_id	ano	edicao	data	caderno	secao	responsavel	titulo	conteudo_ordem	conteudo
1	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.289/2006  EMENTA:Introduz alterações na Lei Nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o serviço de coleta seletiva de lixo no âmbito da Cidade do Recife.    Parágrafo Único - Instituído esse serviço, deverá ele ser regulamentado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.    Art. 2º - Os anexos III e V da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as seguintes redações:    ANEXO III    FATOR DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR    TIPO DE COLETA  FATOR (Fc)  Convencional mecanizada diária com coleta seletiva 4,0  Convencional mecanizada diária sem coleta seletiva 3,0  Convencional mecanizada alternada com coleta seletiva 3,0  Convencional mecanizada alternada sem coleta seletiva 2,0  Manual diária  0,7  Manual alternada  0,5  Inexistente  0,0    ANEXO V  FATOR DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL    TIPO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL FATOR (Ui)  Terreno  0,80  Predial de uso exclusivamente residencial 1,04  Predial de uso NÃO residencial SEM produção de lixo orgânico 1,95  Predial de uso NÃO residencial COM produção de lixo orgânico 3,25    Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.     Recife, 29 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo    LEI Nº 17.290/2006  EMENTA: Concede benefícios fiscais aos contribuintes do Município alterando a Lei nº 15.563/91.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º  - Ficam acrescentados os incisos IX, X e XI e os parágrafos quinto e sexto ao artigo 17 e os incisos VI, VII e VIII ao artigo 63, todos da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações:    'Art. 17    IX - Os imóveis de propriedade das associações de moradores, associações de bairro e clube de mães, desde que utilizados  exclusivamente como sede da Instituição e para os fins estatutários.     X - Os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas desde que utilizados  exclusivamente como sede da agremiação.    XI - Os imóveis residenciais de terceiros cedidos parcialmente para utilização de sede de associações de bairro e clube de mães, desde que a área utilizada seja separada fisicamente e a área residencial remanescente obedeça aos critérios estabelecidos no inciso III, alínea 'a' deste artigo.    §5º A cessão de parte do imóvel de uso residencial para funcionamento ou reuniões de associações de bairro ou clube de mães não o descaracteriza de sua condição residencial para efeito de cobrança de tributos.'    § 6º A isenção a que se refere o inciso XI será anual, podendo ser renovada desde que solicitada e comprovada a condição prevista.    'Art. 63 ...    VI - Os imóveis de propriedade das associações de moradores, associações de bairros e clube de mães, desde que utilizados com exclusividade como sede da Instituição e para os fins estatutários.    VII - Os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas desde que utilizado com exclusividade como sede da agremiação.    VIII - Os imóveis residenciais de terceiros cedidos parcialmente para utilização de sede de associações de bairro e clube de mães, desde que a área utilizada seja separada fisicamente e a área residencial   remanescente obedeça aos critérios estabelecidos no inciso III deste artigo.'      Art 2º - O parágrafo terceiro do artigo 17 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passam a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 17 ...      § 3º - As isenções de que tratam os incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos.'  Art. 3º - Fica acrescentado ao art. 63 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, o parágrafo  segundo, passando o Parágrafo Único a parágrafo primeiro, ambos com a seguinte redação:    'Art. 63....    § 1º As isenções de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos    § 2º  A isenção a que se refere o inciso VIII será anual, podendo ser renovada desde que solicitada e comprovada a condição prevista.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.291/2006  EMENTA: Cria e extingue cargos comissionados e funções no âmbito da Administração direta e indireta.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º  - A tabela constante do anexo I e II da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, já alterada por legislação posterior, fica acrescida ou diminuídas dos cargos comissionados e das funções constantes do Anexo Único desta lei.    Art. 2o  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.  ANEXO ÚNICO DA LEI Nº17.291/2006.    TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE    CARGOS CRIADOS    Símbolo Quantidade  DS1 06 (seis)  DS2 05 (cinco)  DDP 15 (quinze)  DDI 73 (setenta e tres)    TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE    Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    CARGOS CRIADOS    Símbolo Quantidade  DS1 02 (dois)  DS2 12 (doze)  DDR 12 (doze)  DDI 03 (tres)    CARGOS EXTINTOS    Símbolo Quantidade  DDP 08 (oito)    LEI Nº 17.292/2006  Ementa: Institui Programa de Assistência à Saúde no âmbito do Poder Legislativo e dispõe sobre sua regulamentação.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI    Art. 1º - Fica instituído Programa de Assistência à Saúde Complementar, com o fim de proporcionar assistência médica complementar aos servidores da Câmara Municipal do  Recife, ocupantes de cargos de provimento  efetivo pertencente ao quadro permanente da Câmara Municipal do Recife,  bem  como  respectivos dependentes e pensionistas em regime especial.  Parágrafo Único - Fica facultado aos agentes políticos, membros do  Poder Legislativo  Municipal, a adesão ao Programa de que trata o caput deste artigo.    Art. 2º - O  Programa de Assistência à Saúde Complementar, objetiva proporcionar assistência médico-hospitalar e ambulatorial  complementar aos servidores e parlamentares do Poder Legislativo Municipal e a seus dependentes, com vistas ao tratamento, prevenção e recuperação da saúde,  mediante modelo associativista, de caráte
2	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	r social, sem  fins lucrativos, na forma que vier a ser estabelecida em Resolução.    Art. 3º - A adesão ao Programa é facultativa, mediante manifestação  expressa do interessado.  Parágrafo Único - A inscrição ou  adesão  implica plena aceitação das condições estabelecidas para o  Programa bem com suas normas    Art. 4º -  Constituem recursos financeiros do  Programa de que trata esta Lei:    I - dotação orçamentária alocada na atividade própria, no Orçamento  da Câmara Municipal do  Recife -     II - participação  dos associados, compreendendo:    a)contribuição mensal correspondente ao  rateio das despesas globais do Programa ocorridas no mês anterior, na forma que vier a ser estabelecida em  Resolução -     b)quota-parte  das despesas realizadas pelos beneficiários, de acordo com o disposto em  Resolução -     III - doações e transferências recebidas -     IV - multas, mora e restituições recebidas dos associados -   V- rendimentos de aplicações  financeiras -   VI - outras receitas.    Art. 5º -  O  Programa de Assistência à Saúde Complementar será dirigido por um Conselho Diretor a ser constituído na forma prevista em  Resolução que definirá seus componentes bem  como  sua competência.  Parágrafo  Único - A administração do Programa disporá de servidores da Câmara Municipal,  sendo permitida a contratação de pessoal ou  atribuição  de gratificação aos responsáveis pela Administração e execução.    Art. 6º - Para atendimento aos objetivos do  Programa, a Câmara Municipal  poderá contratar e ou associar-se a entidades e  instituições, públicas ou privadas,  alem de profissionais liberais.  Parágrafo Único - A assistência prestada pelo  Programa instituído nesta Lei  não  exclui a  utilização dos serviços e benefícios proporcionados pela Previdência Oficial.     Art. 7º -  O Programa sujeitar-se-á  a auditoria de controle interno.    Art. 8º  - A regulamentação do Programa se fará mediante Resoluções da Câmara.    Art. 9º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, específicas, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo-se às transferências e suplementações necessárias,  que ficam  autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código  de Administração  Financeira Municipal.    Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria da Comissão Executiva.
3	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.582 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2007.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município -   DECRETA:    Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2007, a qual será realizada de acordo com os limites de Dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto.    Art. 2º - O Anexo I, é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos.    Art. 3º - O Anexo II, estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas.    Art. 4º - O Anexo III, estabelece o limite mensal de pagamento de restos a pagar das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas.    Art. 5º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira.    Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007.    Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 29 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    PAULA MARIA SOUZA OLIVEIRA MENDONÇA  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo  ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE  R$1.000,00   CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL  3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 28.122 28.122 28.122 28.122 24.818 22.057 159.363      104 75 75 75 75 75 75 450      112 3.087 3.087 3.087 3.087 3.087 1.607 17.042      113 7.169 7.169 7.169 7.169 7.169 7.169 43.014      114 10.600 10.600 10.600 10.600 10.600 10.600 63.600      125 3.510 3.510 3.510 3.510 3.510 3.510 21.060      244 1.369 1.369 1.369 1.369 1.369 1.369 8.214      249 87 87 87 87 87 87 522      250 30 30 30 30 30 30 180  3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100 1.041 1.041 1.041 1.041 1.041 1.041 6.246  3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 26.675 28.631 27.554 24.764 19.847 11.215 138.686      104 1.536 1.536 1.536 1.536 1.536 1.536 9.216      112 10.814 10.814 10.814 10.814 10.609 10.414 64.279      114 2.736 2.736 2.736 2.736 2.628 2.556 16.128      115 121 121 121 121 121 121 726      116 137 137 137 137 137 137 822      117 50 50 50 50 50 50 300      118 433 433 433 433 433 433 2.598      120 1.700 1.700 1.700 1.040 - - 6.140      125 1.275 1.275 1.275 1.275 1.275 1.275 7.650      242 150 150 150 150 150 150 900      244 8.684 8.684 8.684 8.684 8.684 8.684 52.104      245 546 546 546 546 546 546 3.276      249 4.242 4.242 4.242 4.242 4.242 4.242 25.452      250 275 275 275 275 275 275 1.650  4.4.00.00 INVESTIMENTOS 100 8.368 8.731 9.040 7.203 7.186 6.895 47.423      104 219 219 219 219 219 219 1.314      112 1.750 1.750 1.750 1.750 1.750 1.750 10.500      114 1.061 1.061 1.061 1.061 1.061 1.061 6.366      115 46 46 46 46 46 46 276      119 5 3 3 3 3 3 20      120 353 353 353 353 353 353 2.118      125 175 75 - - - - 250      242 300 300 300 300 300 300 1.800      244 504 504 504 504 504 504 3.024      249 33 33 33 33 33 33 198      250 5 - - - - - 5  4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 100 2.283 2.283 2.283 2.283 2.283 2.283 13.698  0.0.00.00 RESTOS A PAGAR 000 10.000 10.000 10.000 - - - 30.000  TOTAL DAS DESPESAS  139.566 141.778 140.935 125.648 116.057 102.626 766.610  ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E POR FONTE    3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  R$1.000,00   UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL  CÓDIGO DESCRIÇÃO          0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 3.510 3.510 3.510 3.510 3.510 3.510 21.060  1001 GOVERNADORIA MUNICIPAL 100 270 270 270 270 270 270 1.620  1301 SEC. ASSUNTOS JURÍDICOS 100 770 770 770 770 770 770 4.620  1401 SEC. DE EDUCAÇÃO ESP. E LAZER 100 446 446 446 446 446 446 2.676      104 75 75 75 75 75 75 450      112 1.587 1.587 1.587 1.587 1.587 1.587 9.522      113 7.169 7.169 7.169 7.169 7.169 7.169 43.014  1501 SEC. DE FINANÇAS 100 2.196 2.196 2.196 2.196 2.196 2.196 13.176  1601 SEC. DE COORD. POL. DE GOVERNO 100 60 60 60 60 60 60 360  1801 SEC. DE SAÚDE 114 10.600 10.600 10.600 10.600 10.600 10.600 63.600  2001 SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 9.000  2901 SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100 219 219 219 219 219 219 1.314  3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 1.023 1.023 1.023 1.023 1.023 1.023 6.138  3201 SEC. DE CULTURA 100 457 457 457 457 457 457 2.742  3301 SEC.DE CIÊNCIA T. E DES. ECONÔMICO 100 115 115 115 115 115 115 690  3401 SEC.DE PLANEJ. P.O.D.U. E AMBIENTAL 100 780 780 780 780 780 666 4.566  3501 SEC.DE TURISMO 100 91 91 91 91 91 91 546  3601 SEC.GESTÃO E.E R.INTERNACIONAIS 100 260 260 260 260 260 185 1.485  3701 SEC.DE HABITACÃO 100 82 82 82 82 82 75 485  3801 SEC.DE DIREITOS H .E SEG. CIDADÃ 100 85 85 85 85 85 85 510  4002 AUTARQUIA DE SANEAMENTO 100 170 170 170 170 170 170 1.020  4401 GERALDÃO 100 178 178 178 178 178 178 1.068  4501 EMPREL 100 1.600 1.600 1.600 1.600 1.600 1.600 9.600  4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 244 1.369 1.369 1.369 1.369 1.369 1.369 8.214  5001 CTTU 100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 238 5.238  5002 EMLURB 100 4.447 4.447 4.447 4.447 4.447 4.447 26.682  5003 CSURB 100 359 359 359 359 359 359 2.154  5902 IASC 100 383 383 383 383 383 383 2.298  6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 249 87 87 87 87 87 87 522      250 30 30 30 30 30 30 180  6103 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 100 3.800 3.800 3.800 3.800 496 - 15.696      112 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 20 7.520  6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA 100 877 877 877 877 877 877 5.262  6401 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 24.000  8002 ENCARGOS GERAIS - ASS JURÍDICOS 100 454 454 454 454 454 455 2.725  8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 1.192 13.692  TOTAL    54.049 54.049 54.049 54.049 50.745 46.504 313.445             3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA       R$1.000,00   UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL  CÓDIGO DESCRIÇÃO          8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 1.041 1.041 1.041 1.041 1.041 1.041 6.246  TOTAL    1.041 1.041 1.041 1.041 1.041 1.041 6.246             3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES       R$1.000,00   UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL  CÓDIGO DESCRIÇÃO          0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 1.269 1.269 1.269 1.269 1.269 1.269 7.614  1001 GOVERNADORIA MUNICIPAL 100 230 230 230 230 230 74 1.224  1301 SEC. ASSUNTOS JURÍDICOS 100 350 350 350 250 - - 1.300  1401 SEC. DE EDUCAÇÃO ESP. E LAZER 100 1.161 1.161 1.161 1.161 1.161 1.161 6.966      104 1.536 1.536 1.536 1.536 1.536 1.536 9.216      112 10.364 10.364 10.364 10.364 10.364 10.364 62.184  1501 SEC. DE FINANÇAS 100 200 200 200 200 200 200 1.200  16
4	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	01 SEC. DE COORD. POL. DE GOVERNO 100 80 80 80 80 80 80 480  1801 SEC. DE SAÚDE 114 441 441 441 441 441 441 2.646  2001 SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100 348 348 348 348 348 348 2.088      112 50 50 50 50 50 50 300  2901 SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100 70 70 70 70 70 70 420  3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 80 80 80 43 - - 283  3201 SEC. DE CULTURA 100 400 400 400 400 160 - 1.760  3301 SEC.DE CIÊNCIA T. E DES. ECONÔMICO 100 300 300 300 300 300 - 1.500  3401 SEC.DE PLANEJ. P.O.D.U. E AMBIENTAL 100 2.000 2.000 2.000 2.000 1.917 - 9.917  3501 SEC.DE TURISMO 100 1.040 1.040 - - - - 2.080  3601 SEC.GESTÃO E.E R.INTERNACIONAIS 100 740 740 740 740 740 740 4.440  3701 SEC.DE HABITACÃO 100 50 50 50 50 50 50 300  3801 SEC.DE DIREITOS H .E SEG. CIDADÃ 100 60 60 60 60 8 - 248  4002 AUTARQUIA DE SANEAMENTO 100 120 120 120 120 120 120 720  4003 FUNDO MUN. DE SANEAMENTO 100 3 3 - - - - 6  4401 GERALDÃO 100 151 151 151 151 151 151 906  4501 EMPREL 100 389 389 389 389 389 389 2.334  4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 114 2.115 2.115 2.115 2.115 2.115 2.115 12.690      115 121 121 121 121 121 121 726      242 150 150 150 150 150 150 900      244 8.684 8.684 8.684 8.684 8.684 8.684 52.104  5001 CTTU 100 81 12 - - - - 93      120 1.700 1.700 1.700 1.040 - - 6.140  5002 EMLURB 100 10.000 10.000 10.000 10.000 5.792 - 45.792  5003 CSURB 100 650 650 628 - - - 1.928  5004 FUNDO VIAS PÚBLICAS 116 137 137 137 137 137 137 822      118 433 433 433 433 433 433 2.598  5901 FUNDO MUN.ASS.SOCIAL 100 75 75 75 75 75 75 450      117 50 50 50 50 50 50 300      245 546 546 546 546 546 546 3.276    5902 IASC 100 580 580 580 580 580 580 3.480  6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 100 142 142 142 142 142 142 852      112 400 400 400 400 195 - 1.795      114 180 180 180 180 72 - 792      125 6 6 6 6 6 6 36      249 74 74 74 74 74 74 444      250 275 275 275 275 275 275 1.650    6102 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPRE 249 128 128 128 128 128 128 768    6103 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 249 4.040 4.040 4.040 4.040 4.040 4.040 24.240  6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA 100 900 2.925 2.925 900 900 900 9.450  6401 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 340 340 340 340 299 - 1.659  6404 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 26 26 26 26 26 26 156  6801 FUNDO M.CRIANÇA E ADOLESCENTE 100 109 109 109 109 109 109 654  8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 5.500 5.500 5.500 5.500 5.500 5.500 33.000  8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 500 500 500 500 500 500 3.000  TOTAL    59.374 61.330 60.253 56.803 50.533 41.634 329.927             4.4.00.00 - INVESTIMENTOS      R$1.000,00   UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL  CÓDIGO DESCRIÇÃO          0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 175 75 - - - - 250  1001 GOVERNADORIA MUNICIPAL 100 2 2 2 - - - 6  1301 SEC. ASSUNTOS JURÍDICOS 100 3 3 3 3 3 - 15  1401 SEC. DE EDUCAÇÃO ESP. E LAZER 104 219 219 219 219 219 219 1.314      112 1.750 1.750 1.750 1.750 1.750 1.750 10.500  1501 SEC. DE FINANÇAS 100 19 19 19 19 19 19 114  1601 SEC. DE COORD. POL. DE GOVERNO 100 3 3 3 3 3 2 17  2001 SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100 242 242 242 242 242 242 1.452  2901 SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100 2 2 2 2 2 2 12  3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 19 19 19 19 19 19 114  3201 SEC. DE CULTURA 100 150 100 100 150 139 - 639  3301 SEC.DE CIÊNCIA T. E DES. ECONÔMICO 100 17 17 17 17 17 17 102  3401 SEC.DE PLANEJ. P.O.D.U. E AMBIENTAL 100 40 40 40 40 40 40 240  3501 SEC.DE TURISMO 100 25 - - - - - 25  3601 SEC.GESTÃO E.E R.INTERNACIONAIS 100 64 64 64 64 64 64 384  3701 SEC.DE HABITACÃO 100 1.441 1.441 1.441 - - - 4.323  3801 SEC.DE DIREITOS H .E SEG. CIDADÃ 100 9 9 9 9 9 9 54  4002 AUTARQUIA DE SANEAMENTO 100 318 318 318 318 318 318 1.908  4003 FUNDO MUN. DE SANEAMENTO 100 57 57 57 57 57 57 342  4401 GERALDÃO 100 24 135 135 - - - 294  4501 EMPREL 100 7 6 6 6 - - 25  4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 114 1.061 1.061 1.061 1.061 1.061 1.061 6.366      115 46 46 46 46 46 46 276      242 300 300 300 300 300 300 1.800      244 504 504 504 504 504 504 3.024  5001 CTTU 119 5 3 3 3 3 3 20      120 353 353 353 353 353 353 2.118  5002 EMLURB 100 100 100 100 100 100 98 598  5003 CSURB 100 363 200 509 200 200 54 1.526  5901 FUNDO MUN.ASS.SOCIAL 100 3 - - - - - 3  5902 IASC 100 4 4 4 4 4 4 24  6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 249 33 33 33 33 33 33 198      250 5 - - - - - 5  6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA 100 87 87 87 87 87 87 522  6401 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 5.000 5.500 5.500 5.500 5.500 5.500 32.500  6404 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 345 345 345 345 345 345 2.070  6801 FUNDO M.CRIANÇA E ADOLESCENTE 100 2 - - - -  2  8002 ENCARGOS GERAIS - ASS JURÍDICOS 100 22 18 18 18 18 18 112  TOTAL    12.819 13.075 13.309 11.472 11.455 11.164 73.294             4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA       R$1.000,00   UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL  CÓDIGO DESCRIÇÃO          8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 2.283 2.283 2.283 2.283 2.283 2.283 13.698  TOTAL    2.283 2.283 2.283 2.283 2.283 2.283 13.698    ANEXO III - RESTOS A PAGAR             R$1.000,00   UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COD.CONT JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL  CÓDIGO DESCRIÇÃO          0000 ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA  E ENTIDADES SUPERVISIONADAS 10.000  10.000 10.000 - - - 30.000                TOTAL    10.000  10.000 10.000 - - - 30.000    DECRETO Nº 22.583 º DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Regulamenta o art. 69 do Código Tributário do Município do Recife, Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.833/2002.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 3º de Lei nº 16.833/2002,  D E C R E T A:    Art.1º. Ficam isentos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP os consumidores da classe residencial até 80 (oitenta) Kwh, os da classe comercial/industrial e outros até 30 (trinta) Kwh, e os imóveis que estejam situados em logradouros não servidos por iluminação pública e os templos religiosos de qualquer natureza.    Art. 2º. Os contribuintes das classes residencial e comercial/industrial, que se enquadram nas faixas de consumo de que trata que o art. 1º deste Decreto, terão as isenções implantadas, automaticamente, pela concessionária de energia elétrica.    Parágrafo único. O cancelamento da isenção prevista no caput dar-se-á sempre que o contribuinte ultrapassar as faixas de consumo previstas no artigo 1º e deverá ser realizado pela concessionária de energia.    Art. 3º. O templo religioso interessado em usufruir o benefício fiscal previsto na Lei 16.833, de 27 de dezembro de 2002, deverá protocolar petição junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC solicitando a isenção tributária.    Art. 4º. A petição que trata o artigo anterior deve ser acompanhada dos seguintes documentos:    I. cartão de Inscrição Municipal - CIM -   II. cópia do C.N.P.J -   III. estatuto ou contrato social da instituição beneficiada -   IV. contrato de locação, no caso de imóvel alugado -   V. declaração de que o imóvel será utilizado exclusivamente como templo religioso -   VI. conta recente da concessionária de energia elétrica em nome do beneficiado -   VII. certidão Negativa de débitos para com a Previdência e Assist
5	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ência Social, CND/INSS -   VIII. identidade e CPF do representante e do responsável pela entidade -   IX. procuração ou autorização para o representante atual em nome da entidade.    Parágrafo Único. Para o gozo do benefício o requerente deve estar adimplente com os tributos municipais e na situação de ativo regular, de acordo com o artigo 4º, inciso I, alínea 'a' do Decreto nº 18.697, de 10 de novembro de 2000.    Art. 5º. O processo será encaminhado para a Gerencia Operacional de Tributos Mercantis da Secretaria de Finanças que analisará o requerimento e proferirá decisão sobre o enquadramento do contribuinte nos requisitos da Lei 16.833/02.    §1º. No caso de imóveis alugados por tempo determinado a isenção concedida terá o prazo do contrato de locação, podendo ser renovada, desde que o contribuinte comprove que no imóvel continua a funcionar o templo religioso -     §2º. No caso de imóveis alugados por tempo indeterminado a isenção concedida terá o prazo máximo 4(quatro) anos, podendo ser renovada, desde que o contribuinte comprove que no imóvel continua a funcionar o templo religioso.    Art. 6º. A Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT enviará relatório mensal ao Gabinete do Secretário de Finanças detalhando as isenções concedidas.  Parágrafo Único. A DGAT enviará correspondência à concessionária de energia elétrica informando os contribuintes agraciados com o benefício fiscal.  Art. 7º. A pessoa jurídica que, a qualquer tempo, deixar de preencher os requisitos fixados pela Lei 16.833 de 27 de dezembro de 2002 e por este Decreto deverá comunicar o fato à Secretaria de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva ocorrência, para o cancelamento do benefício.     Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.584 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.  CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:    D E C R E T A :    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a  Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Mustardinha:    I - Na condição de titulares:    a) Marcos Francisco Barbosa, portador de Cédula de Identidade nº. 2.055.444- SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 460.035.254-87 -     b) Manoel Ramos da Silva Neto, portador de Cédula de Identidade nº. 1.671.005 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 290.014.204-00.    II - Na condição de suplentes:  a) Vera Lúcia da Silva Baraúna, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.405.938 - SDS/PE, inscrita no CPF nº. 898.731.734-04 -     b) Fledilson Siqueira Cavalcante, portador de Cédula de Identidade nº. 1.475.934 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº.  290.997.494-49.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor em 06 de novembro de 2006.    Art. 3º. Fica revogado o decreto nº22.489 de 11 de dezembro de 2006.      Recife, 29 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº 22.585 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:Autoriza o uso da Bandeira 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização  da tarifa  adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'b' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, durante o período de 1º de dezembro de 2006 a 1º de janeiro de 2007.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 -   Considerando a prática de conceder o uso da Bandeira 2 ao serviço de táxi, como gratificação natalina nas festividades de fim de ano no Município do Recife -     D E C R E T A:    Art 1º - Fica autorizado o uso da Bandeira 2 para os Serviços de Táxi do Recife, comum e especial de hotéis, no período de 1º de dezembro de 2006 a 1º de janeiro de 2007, durante as 24 horas do dia.    § 1º O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional, no período descrito no caput deste artigo.     § 2º O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros - TIP, utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2006.     Recife, 29 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
6	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3362 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1767/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, WELLINGTON JOSÉ DE BARROS RAMALHO FILHO, matrícula nº 71.008-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, a contar de 02 de janeiro de 2007, Centro de Custo nº 380122140 e Lotação nº 383.      PORTARIA Nº 3363 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2309/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 39.533-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços de Empenho, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 1812411 e Centro de Custo nº 180120780.  PORTARIA Nº 3364 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2307/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, EDNALDO GONÇALVES FIGUEIROA, matrícula nº 71.121-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços Gerais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear MARCELO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 39.533-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 1812211 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 3365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2304/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, EDUARDO LUIS VITÓRIO, matrícula nº 65.852-3, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar MÁRCIA ALVES DE MELO, matrícula nº 34.153-1, para a referida função, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 3366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2306/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CELSO ISHIGAMI, matrícula nº 36.845-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar SHEYLA MARIA DE ARRIBAS BARBOSA, matrícula nº 36.832-5, para a referida função, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3367 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2305/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SIMONE ANGÉLICA LEITE DE CARVALHO, matrícula nº 60.661-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO, matrícula nº 64.584-2, para a referida função, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3368 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2314/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 35.297-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSINETE MARIA MARCIANO, matrícula nº 35.240-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3369 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2308/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ZILDA MARIA DA FONTE DE M HENRIQUES, matrícula nº 35.202-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA PESSOA SANTOS MUNIZ, matrícula nº 35.200-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3370 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1261/06 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.431-1, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, durante o afastamento do titular ANTONIO DE PÁDUA MENDES SOUZA DA CRUZ, matrícula nº 68.458-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 à 31 de janeiro de2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3371 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2321/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MICHELE GOMES TARQUINO, matrícula nº 67.942-9, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula nº 67.312-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3372 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2323/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CLENES DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 32.079-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3373 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2322/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, REGINA LUCIA MOURA SILVA, matrícula nº 18.302-5, Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ODETE DIONÍZIO DA SILVA, matrícula nº 41.031-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a
7	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3374 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2311/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PAULA GURGEL BISSOLI, matrícula nº 24.026-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SARISCE MARIA VENTURA PACHECO, matrícula nº 21.964-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3375 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2326/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VILMA DA SILVA FERREIRA CARVALHO, matrícula nº 71.853-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ZULEIDE PEREIRA DINIZ, matrícula nº 22.619-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3376 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2316/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCINÉIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 34.935-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TARCILA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 67.317-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 3377 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2327/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO MONTEIRO FILHO, matrícula nº 37.623-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA HELENA BARRETO CARVALHO DE ARRUDA, matrícula nº 37.406-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3378 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/06 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, EDVALDO GONÇALVES GUERRA, como Conselheiro, em substituição a CHALLINE MENDES MARQUES, representante da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008.    PORTARIA Nº 3379 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2312/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUZY KYARA CORREIA DE ANDRADE BARBOSA, matrícula nº 68.771-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, matrícula nº 62.411-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3380 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2317/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA, matrícula nº 35.481-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KÁTIA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 62.967-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3381 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2310/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LINDACI RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 44.000-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AURENICE BEZERRA DE LIRA, matrícula nº 20.582-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3382 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2315/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVIA CRISTINA MARTINS CAVALCANTI, matrícula nº 35.748-4, Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELY VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 41.086-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3383 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2318/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 18.583-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSSANA CARLA RAMEH DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 67.767-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3384 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2319/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA CARLA DOMINGOS FREITAS, matrícula nº 26.108-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA ANTÔNIA PANTÔJA NUNES DE ASSIS, matrícula nº 66.577-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3385 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2324/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VINÍCIUS BARBOSA BEZERRA, matrícula nº 64.480-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Programas Estratégicos em Saúde Ambiental, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALESSANDRA REGINA NASCIMENTO BUARQUE, matrícula nº 63.893-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a
8	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3386 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2320/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SABRINA JOANY FELIZARDO NEVES, matrícula nº 64.486-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços - medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ADERITO VIEIRA DE MELO, matrícula nº 36.214-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3387 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2325/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LISBETH MARIA XAVIER TENORIO LACERDA, matrícula nº 69.839-3, Supervisor 1 Outros Insumos, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Empenho, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 39.533-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2965 DE 10 DE 11 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício Nº 189/2006 - DCFP/SADGP.  RESOLVE:  1-Criar um Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de realizar estudo a cerca das Verbas que compõem a Folha de Pagamento da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, aplicando técnicas relativas a cada Verba.    2-O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído será composto por 07(sete) servidores, abaixo relacionados, devendo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal do andamento dos trabalhos, como também a sua conclusão.    REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO,  matrícula nº  21.954-7  CONCEIÇÃO DE MARIA A NASCIMENTO,  mat. nº 67.887-7  GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO,  mat. 54.485-2  ALCIONE PEREIRA DA SILVA,  mat.nº 54.316-2  VANÚZIA DA CONCEIÇÃO A C MACEDO,  mat. nº 21.991-5  MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA,  mat.nº 53.327-5  TÂNIA MARIA REINALDO R BARREIRA,  mat. nº 18.309-7  3-O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03(três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2006. Aos componentes, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, inciso I da Lei nº 15.512/91.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2966 DE 10 DE 11 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício Nº 186/2006 - DCFP/SADGP.  RESOLVE:  1-Criar um Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de realizar conferência, monitoramento das fichas funcionais individuais para o sistema informatizado CONSIST.    2-O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído será composto por 07(sete) servidores, abaixo relacionados, devendo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal do andamento dos trabalhos, como também a sua conclusão.    MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA,  matrícula nº  21.542-7  AMARO RILDSON ACCIOLY CAVALCANTI,  mat. nº 20.798-7  VÂNIA MARIA DE CARVALHO, mat. nº 20.637-3  MARISETE MARIA JOSÉ DOS SANTOS,  mat.nº 15.799-0  ARONILZA LEAL DE LIMA, mat. nº 13.340-1  ARISTON PEREIRA DE FARIAS SOBRINHO,  mat.nº 14.769-6  JOSANE GALDINO DA SILVA,  mat. nº 56.513-6.    3-O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03(três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2006. Aos componentes, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, inciso I da Lei nº 15.512/91.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
9	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de 01 (uma) empilhadeira elétrica (01 Item). Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa habilitada: 1)PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA. Empresa inabilitada: 1)DAFONTE VEÍCULOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 11 de janeiro de 2007, às 14:00 (quatorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 29 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta.    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 067/2006 - Pregão Presencial nº 051/2006.    OBJETO  Contratação dos serviços de manutenção, higienização, desodorização e transporte de 48 (quarenta e oito) cabines sanitárias autônomas pertencentes à Prefeitura da Cidade do Recife para os eventos apoiados e realizados durante o ano de 2007 e os mesmos serviços, acrescidos da locação de 260 (duzentas e sessenta) cabines sanitárias a serem fornecidas pelo licitante vencedor do certame licitatório, para atender ao Carnaval 2007.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  12/01/2007  às 09h:30    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 068/2006 - Pregão Presencial nº 052/2006.    OBJETO  Contratação de serviços de confecção e instalação das telas ortofônicas e adesivagens das FREVIOCAS I e II, a serem utilizadas no Carnaval 2007.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  .12/01/2007  às 14h:30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ    AVISO: (Republicado por incorreções)  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2006    1- OBJETO  Fornecimento de Tíquetes refeição através Cartão eletrônico e papel para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, pelo período de dois meses Janeiro/ Fevereiro 2007.    1.1 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA  Os recursos para realização da dispensa correrão pela dotação orçamentária:  3801.04.122.2.161.2.723.    1.2 - CREDOR  Ticket Serviços S/A, C.N.P.J: 47.866.934/0001-74 vencedora na modalidade cartão eletrônico e a empresa Green Card S/A Refeições Comércios e Serviços, C.N.P.J: 92.559.830/0016-58 vencedora na modalidade papel    2 - JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  O processo de licitação nº 093/2006 - Pregão nº 080/2006 realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife não acudiram interessados.  É importante ressaltar que este serviço é de extrema importância para o funcionamento desta secretaria.  Informamos que já se encontra em andamento o processo licitatório nº 093/2006.   De acordo com o exposto e para que não haja prejuízo a esta administração, justificamos a dispensa de licitação em caráter emergencial com fundamento no artigo 24, inciso IV da lei federal nº 8.666/93.    3-RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR  Escolhido o fornecedor cuja proposta contempla o menor preço.    5-FORMA DE PAGAMENTO  Até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal    6-JUSTICATIVA DO PREÇO  Preço está compatível com o mercado.    7-VALOR DA PROPOSTA ESTIMADA  GLOBAL R$ = 25.513,20 (Vinte e Cinco Mil Quinhentos e Treze Reais e Vinte Centavos)    Recife, 29 de Dezembro de 2006.    LUIS ROBERTO DA SILVA  Secretário (Em exercício)    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURACIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Cientifico (IPAD), inscrito no CNPJ sob nº 02.197.495/0001-16, visando o patrocínio ao projeto Corais Cantam a Cidade"", no valor de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais), a realizar-se no período de 21 a 23 de dezembro de 2006, dentro de programação do Ciclo Natalino 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Fedrral nº 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 037/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 081 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua José Júlio Trindade, RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. VENCEDORA: IMG Incorporação e Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. e Octagon Empreendimentos Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frei Manoel Calado, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Pressa Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itaímbe, RPA 06, MR 6.1 - Ipsep, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: FRF Engenharia Ltda. e Special Locações, Serviços e Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 103 - RETIFICADORA - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Mendes Martins e Sarandi, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/01/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 111 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Rio Sanhavá, drenagem das ruas: Tibagi, Parnarama, Paranaciti, Lupianópolis e Massapé, RPA 06, MR 6.3 - UR 03 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/01/2007 às 14:30 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 112 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Av. Inácio Barros Barreto, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. Data e hora de abertura: 29/01/2007 às 14:30 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 113 - OBJETO: execução das obras de revestimento do Canal Rodomaia de Areias (trecho: Canal Guarulhos / Rua Alexandrita), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/01/2007 às 14:30 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Luzilândia, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/01/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 053/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 115 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Canoinha, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana"""
10	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 Bezerra, nesta cidade. Data e hora de abertura: 01/02/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 116 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Tupinambás e Travessa da Rua Frei Cassimiro, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 02/02/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 117 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Planaltina, RPA 02, MR 2.2 - Bomba do Hemetério, nesta cidade. Data e hora de abertura: 05/02/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 118 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 2ª Travessa da Rua Realeza, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/02/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Rio Douro (trecho: Rua Santa Leopoldina / Est. 19 + 0,00) e Rua Santa Leopoldina (trecho: Rua Fernando Tomaz da Silva / Av. Xingu), RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/02/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 058/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: contratação de empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, compreendendo: Lote 1 - RPA's 1 e 2 -  Lote 2 - RPA's 3 e 4 -  e, Lote 3 - RPA's 5 e 6, nesta cidade. Data e hora de abertura: 08/02/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 059/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 123 - OBJETO: execução das obras de reforma da USF, situada na Av. Agamenon Magalhães nº 42, RPA  02, MR 2.1 - Ilha de Joaneiro - Campo Grande, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/02/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 060/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 124 - OBJETO: execução da reforma da USF no Casarão do Delegado - Conjunto Residencial Hélio Seixas nº 120, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 12/02/2007 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 061/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 125 - OBJETO: execução das obras da Escola Chico Mendes, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/02/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 120 - OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização dos prédios de propriedade ou sob responsabilidade da URB Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 18/01/2007 às 14:30 horas e PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 121 - OBJETO: locação de veículos para uso da URB Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/01/2007 às 14:30 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de dezembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO/DIVULGAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 1ª FASE (HABILITAÇÃO) DO PROCESSO    CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2006.Data e hora da abertura:12/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO, FISCAL DE REMOÇÃO, OPERADOR DE REMOÇÃO, DIGITADOR, para apoio administrativo a Gerência de Fiscalização do Comércio Informal/DIRCON da SPPODUA da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que a empresa LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA.,interpôs no prazo legal,Recurso Administrativo contra as Decisões e Julgamentos adotados por esta Comissão,que a julgou inabilitada na 1ª(primeira)Fase deste Processo.A peça recursal,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciando-se o prazo de 05(cinco)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação.Recife,29 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas-Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.  AVISO/DIVULGAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA 1ª FASE (HABILITAÇÃO) DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2006.Data e hora da abertura:14/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL, SUPERVISOR DE REMOÇÃO, FISCAL DE REMOÇÃO, OPERADOR DE REMOÇÃO,para execução nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que as empresas DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA - LC-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA e PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.,interpuseram no prazo legal, Recursos Administrativos contra as Decisões e Julgamentos adotados por esta Comissão,que as julgou inabilitadas na 1ª(primeira)Fase deste Processo.As peças recursais,encontram-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciando-se o prazo de 05(cinco)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação.Recife,29 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas-Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.      AVISO/DIVULGAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 1ª FASE (HABILITAÇÃO) DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2006.Data e hora da abertura:06/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que as empresas RH SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.
11	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	,interpôs no prazo legal,Recurso Administrativo contra as Decisões e Julgamentos adotados por esta Comissão,que a julgou inabilitada na 1ª(primeira)Fase deste Processo.A peça recursal,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciando-se o prazo de 05(cinco)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação.Recife,29 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas-Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.      AVISO/DIVULGAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 2ª FASE (ABERTURA DAS PROPOSTAS) DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.04/2006.Data e hora da abertura:07/11/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que a empresa DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,interpôs no prazo legal,Recurso Administrativo contra as Decisões e Julgamentos adotados por esta Comissão,que classificou as propostas das empresas A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA(1ª colocada)e,IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.(2ª colocada),na 2ª(segunda)Fase deste Processo.A peça recursal,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciando-se o prazo de 05(cinco)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação.Recife, 29 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas-Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.      SECRETARIA DE SAÚDE      Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 13/2006  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à  Inexigibilidade de Licitação nº 13/06, para fins de contratação da empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, CNPJ Nº 10.779.833/0001-56, visando à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de NEONATOLOGIA, de diversas Unidades de Saúde, da marca FANEM, pela Secretária Municipal de Saúde, pelo  preço total de R$ 72.000,00. Recife, 30  de dezembro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRASecretário de Saúde SS/PCR      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de cilindros de oxigênio e máscaras faciais (03 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A Pregoeira desclassificou a única proposta apresentada, desta forma a licitação foi considerada FRACASSADA, conforme Ata nº 284/2006 -CPL/SAÚDE. Recife, 29 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira      AVISO DE EDITAL- REPETIÇÃO  CONVITE Nº 039/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodoméstico e instrumental oftalmológico (07 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 10/01/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 29 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 042/2006 - Objeto: Aquisição de material de informática (18 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ( NAGEM), CCP - INFORMÁTICA, FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME, DINÂMICA ANA ALIZABETE A. TIMÓTEO MAT. DE EXP. ESCOLAR LIMPEZA E SUP. DE INFORMÁTICA, SATISFAZ  COMÉRCIO & SERVIÇOS,GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME (MILKMA) e SM CORDEIRO DE MELO - ME, PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA. Empresa inabilitada: IMEDIATA DIST. DE PAPELARIA LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 285/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 08.01.2007, às 14:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 29 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.        RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 033/2006 - Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, eletrodomésticos, persianas e mobiliário em geral, (17 itens) para atender às necessidades da Diretoria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 01 e 02 com os valores unitários de R$ 2.458,00 e R$ 1.718,00 respectivamente -  SACHET IND. DE MÓVEIS E TORNEADOS LTDA-ME, nos item 06 e 08,  com os valores unitários de R$ 88,00 e R$ 82,00 respectivamente -   MÁSTER OFFICE LTDA, nos itens  07, 11, 13, 14 e 15 com valores unitários de R$ 199,50, R$ 171,00, R$ 239,40, R$ 26,00 e R$ 42,00, respectivamente -  EQUIPO COMERCIO E REP. LTDA, no item 12, com valor unitário de R$ 69,00 -  FUTURA DIST. E COM. DE PAPELARIA LTDA, nos itens 09 e 10 com valores unitários de R$ 312,50 e R$ 275,00 respectivamente. ITENS DESERTOS: 03 e 04. ITENS FRACASSADOS: 05, 16 e 17. Recife, 29 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 038/2006 - Objeto: aquisição de instrumental e material cirúrgico-oftalmológico (10 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA. nos itens 06, 07 e 08, com valores unitários de R$ 81,18, R$ 118,00 e R$ 97,33, respectivamente. Foram desertos os itens: 01, 02, 03, 04 e 05. Foram fracassados os itens: 09 e 10. Recife 29 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. Republicada por ter saído com incorreção.
12	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº   301   DE  27  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 932/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA    ADEMIR DOS SANTOS 175-9  ALFREDO SERGIO BORBA 394-8  ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA 075-2  ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE 271-2  CARLOS TORRES DA SILVA 099-0  CÉLIA MARIZA BARROS SOARES 127-9  CELINA JOSÉ DE SOUZA 071-0  CLAUDENILSON LUCIANO DA SILVA 267-4  CLÓVIS FERNANDO ANDRADE 384-0  DILSON DE FRANÇA BARBOSA 132-5  DIONÍSIA MARIA  356-5  EDUARDO SOARES TEIXEIRA 287-9  EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 033-7  ELIANE MARIA BEZERRA O DE LUCENA 029-9  ELIANE CÂNDIDA DE NASCIMENTO 134-1  ELÍGIA FERREIRA DE MOURA 136-8  EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO 052-3  FREDERICO CAVALCANTI BATISTA 322-0  GENILDO MARTINS MONTEIRO 359-0  GLÓRIA MARIA MENDES 049-3  ÍRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA 145-7  JOÃO DO CARMO BEZERRA CAVALCANTE 449-9  JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE IRMÃO 159-7  JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO GUERRA 011-6  JOSÉ JORGE CORDEIRO DA COSTA 336-0  JOSÉ LEOPOLDINO DE ANDRADE 025-6  JURANDIR TEÓFILO RODRIGUES 451-0  LIANE FREIRE BORBA 438-3  MANOEL OTACIO DE SANTANA 223-2  MANOEL ELIAS DA SILVA 391-3  MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LELIS 441-3  MARIA CONCEIÇÃO SOARES M DA CUNHA 046-9  MARIA DALVA BASTOS VALENÇA 397-2  MARIA DA CONCEIÇÃO C ROSA 399-9  MARIA JOSÉ NÉRI DA SILVA 454-5  MARIA JOSÉ DA SILVA 380-8  MARIA LUCIA DA SILVA 059-0  MIRTES MORAES PAES DE MELO 137-6  MÚCIO JOSÉ FERNANDO CALLOU 428-6  NAGILSON LACERDA 163-5  NIEDJA MARIA MOSCOSO DE A LINS 112-0  ROGÉRIO FERNANDES DE SANTANA 351-4  SANDRA MARIA S NASCIMENTO 255-0  SOLANGE VIEIERA DA SILVA 085-0  VERA LÚCIA LOPES SALVADOR 082-5      PORTARIA Nº   302   DE  27  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1240/2006 - GSF,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a funcionária MARIA RAIMUNDA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula nº 0387-5, que se encontrava à disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 18 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   303   DE  27  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1246/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ANNA CECÍLIA SILVA J'ACOME, matrícula nº 419-7, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   304   DE  27  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1064/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 43.991-6, CÍCERO BATISTA DE LIMA FILHO, matrícula nº 27.192-7, e JOSÉ ALVES DO REGO, matrícula nº 27.087-0, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   305   DE  27  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 539/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários LUIZ CARLOS DE SOUSA, matrícula nº 0509-6, GERALDA MARIA DA SILVA, matrícula nº 0133-3, e AGUINALDO DE TORRES LIMA, matrícula nº 078-7, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Turismo, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   306   DE  27  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 717/2006 - DP/URB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os servidores STÉLIO DE BARROS LIRA, e ANA CATARINA ASSUNÇÃO BASANTE, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   307   DE  27  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2006 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 010-8, AGRIPINO GOUVEIA NETO, matrícula nº 277-1, e DÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 150-3, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   308   DE  27  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2006 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários PAULO FERNANDO FRANCISCO DA COSTA, matrícula nº 3.809-1, e ALUÍSIO VICENTE ARAÚJO, matrícula nº 4.149-1, que se encontravam à disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   309   DE  27  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2006 - PRESI/ CSURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário GERSON LOPES MOURA, matrícula nº 00978, que se encontrava à disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   310   DE  29  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2006 - DAF/FCCR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o servidor JOSÉ ROBERTO BARRETO, matrícula nº 15.888-6, da Prefeitura do Recife, devendo exercer suas funções no Programa Multicultural, a contar de 23 de novembro de 2006 até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   311   DE  29  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1257/2006 - GSF,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o servidor ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrícula nº 23.564-1, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
13	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE      PORTARIA N. 176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006   DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia de Previdência e Assistência à saúde dos servidores do Município do Recife, no uso de suas atribuições, RESOLVE:     Constituir Comissão de Sindicância para apurar os motivos da representação administrativa apresentada na sede da Autarquia, pelo prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do dia 28 de Dezembro de 2006.    A Comissão será composta dos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:  ELIANE AZEVÊDO FARIAS - Matrícula n. 100052-7.  VAGNER DOS ANJOS - Matrícula n. 100106-0.  IRACEMA MARIA DA SILVA - Matrícula 100053-5.     Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      CLÁUDIO DUARTE   DIRETOR PRESIDENTE
14	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 078/2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :  Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora MARIA DO SOCORRO LEITE ALVES DA SILVA, matrícula 30.637-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente da Divisão Galeria Lula Cardoso Ayres da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo CTOR 1.   Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 079   /2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, No uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Art. 1º  - Exonerar, a pedido, a servidora MARGARIDA MARIA QUEIROZ MONTEIRO, matrícula 30.709.2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Artes Visuais e Design, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2006.    Recife, 27 de dezembro de 2006    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
15	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital do concurso Calouros do Frevo	1	EDITAL DO CONCURSO CALOUROS DO FREVO   CENTENÁRIO DO FREVO - EDITAL DE CONCURSO    O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o Edital de Concurso Calouros do Frevo e faz saber que as inscrições do referido Concurso de Música se regerá por este Edital, que corresponde ao REGULAMENTO DO CONCURSO CALOUROS DO FREVO.    I - DOS FINS  Art. 1º - O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, realizará o Concurso de Música Calouros do Frevo durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, a ser constituído de um Festival (com apresentação ao vivo) em 3 (três) diferentes Shoppings do Recife.  PARÁGRAFO ÚNICO - São considerados calouros as crianças de 10 a 16 anos de ambos os sexos que se proponham a cantar o frevo com a devida autorização dos seus pais/responsáveis.    II - DA ORGANIZAÇÃO  Art. 2º - O Concurso Calouros do Frevo poderá contar com o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas.  § 1º Ficará a cargo da Secretaria de Cultura a indicação da Direção Musical e à Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o planejamento e o apoio à Direção Musical do projeto.  § 2º O arranjador para as três eliminatórias será escolhido pela Direção do Concurso Calouros do Frevo.  §3º Todos os intérpretes que defenderão as músicas nas eliminatórias serão indicados exclusivamente pela Comissão Organizadora do Concurso Calouros do Frevo.    Art.3º - O Concurso será dividido em 03 (três) fases distintas, assim distribuídas:   I - Inscrições -   II - Seleção das 24 (vinte e quatro) crianças que farão parte das fases seguintes: Primeira eliminatória,  Segunda eliminatória e finalíssima -   III - Seleção das 6 (seis) crianças premiadas com 1os, 2os e 3os lugares , sendo três do sexo masculino e três do sexo feminino, respectivamente, com os valores de R$ 10.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00.    III - DAS INSCRIÇÕES  Art. 4º - Poderá se inscrever no Concurso qualquer criança de 10 a 16 anos residente em território nacional com a devida autorização dos seus pais/responsáveis.  Art. 5º - As músicas a serem cantadas pelas crianças intépretes serão escolhidas pela Direção Musical.  § 1º Só poderão participar calouros inscritos como candidato que não tenham nenhuma ligação com a organização e execução do concurso, como filho de servidor ou profissional contratado.  Art. 6º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 15 de janeiro a 03 de fevereiro de 2007, em caráter improrrogável, nos Shoppings Centers Boa Vista, Tacaruna e Recife.  § 1º As inscrições serão formalizadas através do preenchimento da ficha de inscrição, bem como autorização dos pais/responsáveis pelo(a) calouro(a).  § 2º Para calouros(as) residentes em outros estados, a organização do Concurso não se responsabilizará por despesas relativas a deslocamentos dos(as) concorrentes do Concurso objeto deste Regulamento.    IV - DA SELEÇÃO  Art. 7º - Serão selecionadas 24 (vinte e quatro) calouros sendo 12 (doze) meninos e 12 (doze) meninas, para escolha de 6(seis) calouros(as) que receberão prêmios em dinheiro.  § 1º A seleção objeto deste artigo será realizada em local fechado, com a presença apenas do pessoal convocado para tal fim.  § 2º A Prefeitura do Recife designará os 05(cinco) componentes da Comissão que selecionará os 24 (vinte e quatro) calouros.  § 3º Em caso de empate na pontuação, caberá à Direção Musical o voto de desempate.  § 4º O processo inicial de seleção para escolha dos(as) 24 (vinte e quatro) calouros(as) inicialmente selecionados(as), ocorrerá entre os dias 12 a 14 de fevereiro de 2007 e o resultado no dia 15 de fevereiro de 2007, divulgado no site da Prefeitura do Recife no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br     V - DAS ELIMINATÓRIAS   Art. 8º - A primeira eliminatória consistirá na seleção de 20 (vinte) calouros(as), sendo 10 (dez) meninos e 10 (dez) meninas, e ocorrerá no dia  03 de março de 2007  no Shopping Boa Vista.   Art. 9º - A segunda eliminatória consistirá na seleção de 16 (dezesseis) calouros(as), sendo 8(oito) meninos e 8 (oito) meninas, e ocorrerá no dia 10 de março de 2007 no Shopping Tacaruna.  Art. 10º - A finalíssima consistirá na definição de 1º, 2º e 3º lugar de cada sexo, entre os(as) calouros(as) classificadas e acontecerá no dia 17 de março  de 2007 no Shopping Center Recife.  Art. 11º - A comissão, composta por 05 (cinco) membros, que julgará os(as) calouros(as) nas três eliminatórias previstas nos artigos 8º, 9º e 10º, será indicada pela Prefeitura do Recife, que dará notas de 01(um) a 10 (dez).    VI - DA PREMIAÇÃO  Art. 12º - Nesta Edição do Concurso Calouros do Frevo, em comemoração ao centenário do frevo, serão concedidos os seguintes prêmios:  1° LUGAR (melhor intérprete): R$10.000,00 (dez mil reais) -   2° LUGAR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -   3° LUGAR : R$ 3.000,00 (três mil reais).  PARÁGRAFO ÚNICO - Os prêmios acima mencionados serão concedidos pela Comissão Julgadora, dentre os calouros classificados para as eliminatórias.    VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  Art. 13º - Ao inscrever-se no Concurso, os pais/responsáveis do candidato declararão conhecer o presente Regulamento, sujeitando-se a todas deliberações de seleção e da Organização do Concurso.  Art. 14º - Os pais/responsáveis dos candidatos selecionados autorizarão, automaticamente, o Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a liberação da imagem dos calouros selecionados para divulgação em outros meios de comunicação como internet, televisão, jornais, revistas e rádios.  Art. 15º - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral do Concurso, depois de ouvida a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.  Art. 16º - Da qualidade dos calouros(as) selecionados(as) não caberá qualquer recurso, ficando esta medida adstrita às condições extrínsecas do concurso, dispostas neste Regulamento.  PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de recurso, observado o disposto no caput, este deverá ser formulado à Comissão Julgadora do Concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois da seleção final prevista no Art. 10º deste Regulamento.  Art. 17º - As despesas decorrentes deste Concurso correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal.     Recife, 29 de dezembro de 2006
16	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº     1754   DE  19  DE   DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 144/11.12.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 98/05.12.2006, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,   R E S O L V  E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de  Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, em substituição a MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA, mat. 57.321-7, no período de 06 a 22 de dezembro de 2006.  2- MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 55.869-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, em substituição a ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº       1755   DE  19   DE DEZEMBRO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 69/01.12.2006, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto,  R E S O L V  E:   Autorizar ao Professor I ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, mat. 44.736-0, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 a 29 de dezembro de  2006.    PORTARIA Nº       1756   DE  19   DE DEZEMBRO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  141/11.12.2006, da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V  E:   Autorizar ao Professor I ELIANE DA ROCHA COELHO,  mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780,   no período de 11 a 22 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº       1757   DE  19   DE DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 115/29.11.2006, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V  E:   Cessar, a contar de 21 de novembro de 2006, o exercício em carga horária disponível do Professor I MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-3, autorizado pela Portaria nº 226, de 22 de fevereiro de 2006, Item 1,  publicada no DOM nº  23/2006.     PORTARIA Nº       1758   DE  19   DE DEZEMBRO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2266, 2251, 2254, 2258 e 2182 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V  E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ANA PAULA RODRIGUES SILVA, mat. 72.576-0, no NUPI Sítio da Trindade, Código de Lotação 1414359/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de dezembro de 2006.  2- EDER VINICIUS GOMES DE LIMA, mat. 72.545-9, no NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de dezembro de 2006.  3- ELISSANDRO NEVES DOS SANTOS, mat. 72.586-5 no NUPI Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de dezembro de 2006.  4- ESTELA CAVALCANTI DE VASCONCELOS, mat. 72.706-4, na Escola Ambiental Águas do Capibaribe, Código de Lotação 1414333/Centro de Custo 140121830, a contar de 07 de dezembro de 2006.  5- SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM, mat. 72.661-8, no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº       1759   DE  19   DE DEZEMBRO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2240, 2284, 2267, 2300, 2214, 2256, 2259, 2260 e 2234 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V  E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ADILSON LADISLAU DA SILVA, mat. 72.696-7, na Creche Municipal do Ibura, Código de Lotação 1411383, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- ALEXANDRA POTTER PEDRO, mat. 72.773-9, na Creche Municipal Vila dos Milagres, Código de Lotação 14113813, a contar de 07 de dezembro de 2006.  3- ANDERSON CARLOS ABIEL E SILVA, mat. 72.582-7, na Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810, a contar de 06 de dezembro de 2006.  4- DAVID SABINO DE ALBUQUERQUE FILHO, mat. 72.535-3, na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, a contar de 05 de dezembro de 2006.  5- ELIEL MARQUES DA SILVA, mat. 72.888-3, na Creche Municipal São Domingos Sávio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333, a contar de 04 de dezembro de 2006.  6- EMANUELA BERNARDINO, mat. 72.604-9, na Creche Municipal Aritana, Código de Lotação 1411381, a contar de 05 de dezembro de 2006.  7- FERNANDA FONSECA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, mat. 72.607-2, na Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 06 de dezembro de 2006.  8- FERNANDO LUIZ DOS SANTOS, mat. 72.540-6, na Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331, a contar de 04 de dezembro de 2006.  9- MARIA DE FATIMA GOMES, mat. 72.886-4, na Creche Municipal Prof. Francisco do Amaral Lopes, Código de Lotação 1411332, a contar de 05 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº       1760   DE  19   DE DEZEMBRO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2269, 2242, 2321, 2301, 2219, 2295, 2198, 2217, 2262, 2236, 2229, 2196 e 2184, de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V  E:  Lotar os Agentes Administrativos Es
17	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	colares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ARTHUR LUIZ XAVIER BATISTA, mat. 72.594-1, na Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, Código de Lotação 14113615, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- CLAUDIENE FIGUEIREDO DA SILVA, mat. 72.664-1, na Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, Código de Lotação 14113610, a contar de 07 de dezembro de 2006.  3- DAVI PEREIRA DA SILVA, mat. 72.628-8, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614, a contar de 07 de dezembro de 2006.  4- FÁBIO FRANCISCO DA COSTA, mat. 72.897-4, na Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366, a contar de 05 de dezembro de 2006.  5- FLÁVIO GUEIROS DE AZEVEDO, mat. 72.699-0, na Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 1411333, a contar de 07 de dezembro de 2006.  6- GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO, mat. 72.625-4, na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367, a contar de 06 de dezembro de 2006.  7- JACILENE CANDIDO DA SILVA, mat. 72.892-1, na Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361, a contar de 06 de dezembro de 2006.  8- JAQUELINE ALVES DA SILVA, mat. 72.558-8, na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, de Difícil acesso, Código de Lotação 1411365, a contar de 06 de dezembro de 2006.  9- LEONARDO DE GÓES MORAIS, mat. 72.502-3, na Creche Municipal Rosa Selvagem, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611, a contar de 05 de dezembro de 2006.  10- RODRIGO JOSÉ DE AGUIAR BRITO, mat. 72.561-1, na Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368, a contar de 05 de dezembro de 2006.  11- ROSIANE EMÍLIA DA SILVA, mat. 72.660-3, na Creche Municipal Deus É Amor, Código de Lotação 1411364, a contar de 06 de dezembro de 2006.  12- SIMONE AZEVEDO DE MENEZES, mat. 72.746-6, na Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613, a contar de 06 de dezembro de 2006.  13- TELES MENDONÇA DA SILVA, mat. 72.580-8, na Creche Municipal CEAPE, Código de Lotação 1411362, a contar de 06 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1814 DE 29 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2166/01.12.2006 e s/nº de 07.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V  E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- LUIZ CARLOS DO BONFIM, mat. 72.523-9, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC/GSAC, Código de Lotação 141441 e Centro de Custo 140121830, a contar de 09 de novembro de 2006.  2- PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA, mat. 72.814-7, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1815 DE 29 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 303/29.11.2006, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  R E S O L V  E:  Transferir o Professor II GERLANE NEVES DE MELO, mat. 36.211-1, da Escola Municipal da Iputinga  para a Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 1816 DE 29 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de dezembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V  E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- GILVÂNIA MARIA DE MELO, mat. 56.913-1, da Creche Municipal Waldir Savluchinske para a Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  2- GILVÂNIA MARIA DE MELO, mat. 41.597-3, da Escola Municipal Henfil para a Creche Municipal Waldir Savluchinske, Código de Lotação 14113616, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  3- PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES, mat. 61.566-9, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha para a Escola Municipal Manoel Torres, Código de Lotação 14115853, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 1817 DE 29 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de dezembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V  E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de dezembro de 2006:   1- FLÁVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade para a DIAE/Gerência de Serviços de Material Didático, Código de Lotação 141341 e Centro de Custo 140121780.  2- LILIANE FRANCA DE CARVALHO, mat. 37.407-3, da DIRE/Gerência de Formação Continuada para a DAEC/Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144 e Centro de Custo 140121830.  3- MARGARETH VERÔNICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, mat. 56.678-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360.  4- RUTE ALVES DE ALMEIDA, mat. 38.369-6, da Escola Municipal dos Coelhos para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, Código de Lotação 141752 e Centro de Custo 140120360.  5- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 44.761-4, da Creche Municipal CEAPE para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751 e Centro de Custo 140120360.    PORTARIA Nº 1818 DE 29 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, matrícula nº 33.080-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Alto da Bela Vista.    EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  Secretária em exercício
18	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1765, de 19 de dezembro de 2006, publicada no DOM nº 142, no que se refere ao 33.90.39.76 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Onde se lê: 33.90.36.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  Leia-se: 33.90.39.76 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    Recife, 29 de dezembro de 2006    EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  Secretária em exercício
19	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 92/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:    Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, a contar da data da publicação desta portaria -     ADRIANA DO NASCIMENTO COELHO PEREIRA para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, inscrição nº 918833, classificação 9º, em decorrência do decurso de prazo para a posse de Wanessa Maria da Silva do Nascimento.    Art.2º A candidata aprovada e classificada acima mencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresenteos seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 26 de dezembro de 2006.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
20	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	Portaria Nº  082   de   22   de dezembro   de  2006  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I. Determinar como tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal, Aureliano Francisco de Luna, matrícula nº 23.572-8, no período de 01.01.2007 a 31.01.2007, a realização de atividades relacionadas a orientação aos gestores.  II.Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso anterior a Gratificação de Produtividade Fiscal, no percentual de 100% pela realização da tarefa no período acima mencionado.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    PORTARIA N°  083 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições dispostas no artigo 54 da Lei   Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a existência de dois regimes Previdenciários no âmbito Municipal -   CONSIDERANDO a necessidade de revisão do levantamento do débito constatado pela fiscalização do INSS referente à Legião Assistencial do Recife-LAR,    R E S O L V E:    I- Instituir Grupo Especial de Trabalho vinculado à Secretaria de Finanças, pelo prazo de 06(seis) meses contados a partir de 01/05/06, para efetuar a análise e revisão de processos e procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos e contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife (Prefeitura, Câmara Municipal e entidades da Administração Indireta).    II-O grupo ora constituído terá a coordenação de Joel Sarruá Rodrigues, matrícula n.º 3-9 (SAJ) e composto dos servidores:  Edson Cecílio de Lira, matrícula nº. 22512-8 (SAD), Hassan Sá de Andrade Melo (CTTU) matrícula n.º 40821-0.     III- São atribuições de Grupo Especial de trabalho ora instituído:  1- Revisar o levantamento de débito feito pela fiscalização do INSS referente a Legião Assistencial do Recife (LAR) relativo ao período de 1994 à 2003 -     2-Dar apoio técnico à Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamentos -     3-Elaborar proposta de revisão Judicial ou extra- judicial (ex - oficio) -      4-Realizar o acompanhamento sistemático das ações fiscais que venham a ser empreendidas pelo INSS no âmbito da Administração Direta, Indireta e Câmara Municipal -     5-Identificar deficiências operacionais relacionadas com fatos geradores e base de cálculos de tributos  devidos ao INSS e/ou Autarquia Municipal de     Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores e propor correções, de acordo com a legislação vigente.  6-Efetuar diretamente ou mediante cooperação com outros órgãos Municipais, os levantamentos de informações necessárias para realização dos objetivos a que se propõe o Grupo de Trabalho, ora criado -     7-Acompanhar junto ao INSS, o cumprimento das decisões judiciais objetivando exclusão de valores no parcelamento de débito objeto de recursos impetrados pela Procuradoria, cujas sentenças forem favoráveis a Prefeitura do Recife -     8-Efetuar outras atividades que venham a ser necessárias para a realização dos trabalhos a que se propõe o Grupo de Trabalho, como esclarecimentos aos servidores, principalmente aqueles ligados a folha de pagamento que buscam tirar dúvidas referente as contribuições do INSS.    9-Ministrar cursos, aos funcionários da administração direta e indireta sobre Previdência Social , Regime Próprio e Regime Geral, bem como sobre rotinas de serviços.    10-O Grupo Especial de Trabalho  deverá apresentar  relatório trimestral aos Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo, que deverão ser encaminhados ao Gabinete do Prefeito pelos referidos  Secretários.    11-Aos integrantes do grupo aplica-se o disposto na Lei Nº 15054/88 artigo 13 parágrafo 2º, Inciso I com posterior redação dada pela Lei N° 15512/91 artigo 2º -     12-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus  efeitos financeiros  a  01.05.2006.    27, de dezembro de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretario de Finanças
21	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Previsão da receita	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  ASSESSORIA TÉCNICA DE COORDENAÇÃO    PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007, DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000    (tabelas em anexo)    Recife, 29 de dezembro de 2006.    Elísio Soares Carvalho Júnior  ecretário Adjunto de Finanças
22	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Resultado de julgamentos de autos de infração	1	RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    1)  Nº do Auto de Infração: 07.27248.7.05  Autuado: Luci Gomes de Lima  Endereço: Rua Oliveira Fonseca, 228, Campo Grande, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1390.125.04.0090.0000.6  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 075/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por não ser a autuada, autora de dano ambiental.    2)  Nº do Auto de Infração: 07.59934.7.03, 07.49860.0.03 e 0752383.5.03  Autuados: Condomínio do Edifício São Thomé, Eliah Duarte, Condomínio do Edifício Ipojuca  Julga procedente os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 076/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito para todos os autos por terem os autuados infringido dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº 16243/96,  com base no art. 119, I da Lei 16243/96, e a reparação do dano ambiental para o Auto de Infração nº 07.52383.5.03, através do plantio de uma árvore no local da erradicada, com base no art. 124 da Lei nº 16243/96.    3)  Nº do Auto de Infração: 07.16626.5.05, 07.26463.1.05, 07.38981.8.02, 07.25942.3.05, 07.22012.3.06, 07.22008.6.06, 07.22014.6.06, 07.22020.6.06, 07.22080.9.06, 07.22042.0.06, 07.22038.2.06, 07.22032.4.06, 07.22079.0.06, 07.22018.1.06  Autuados: Condomínio do Edifício Impala, Bandeirantes Propaganda Externa Ltda., Construtora Batista Leal Ltda., Falcão Construção Incorporação Ltda., Pro Imóveis Negócios Imobiliários Ltda., Adilson Nunes Imóveis, Imobiliária Eduardo Feitosa, Sérgio Miranda, Arrecifes Imóveis, Construtora Anglo, Imobiliária Fernando Barbosa, Direct Emprenedimentos Imobiliários Ltda., Lula Ferreira Imóveis, Morada Sol.  Julga procedente os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 077/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por terem os autuados, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.
23	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Resolução - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 008/2006 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias,  R  E  S  O  L  V  E:     1-Aprovar a Norma Administrativa Suspensão de Contrato de Trabalho - NA Nº RH 4/2006.     2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria.    AMIR SCHAVARTZ  Diretor Presidente    JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Administrativo e Financeiro    JORGE DARWIN RAMOS PINTO  Diretor de Obras    ISAAC AZOUBEL ABRAM   Diretor de Projetos
24	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Portarias - URB	1	PORTARIA Nº 063 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar, a pedido, ÉDERSON CORRÊA CRUZ, matrícula nº 90.232-2 do cargo comissionado de Chefe do Serviço de Compras da COOPESCA, símbolo 'CS'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 064 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    -Considerando a necessidade de se proceder ao levantamento e certificação dos materiais existentes no almoxarifado da Empresa -     -Considerando que o citado levantamento abrangerá o período compreendido entre 01 de janeiro e 29 de dezembro do ano em curso -     -Considerando, finalmente, a necessidade de atender o que determina a Lei Orgânica do Município do Recife, de 04/04/1990,  R E S O L V E:    1-Determinar que seja realizado o Inventário no almoxarifado da URB RECIFE.    2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades:    a) COORDENADOR  DO  INVENTÁRIO:  'Washington de Araújo Silva                               Matrícula nº 90.210-0    b) REPRESENTANTE  INVENTARIANTE  DA  CONTABILIDADE:  'Milton Pedro da Silva                                         Matrícula nº 01.239-4    c) ENCARREGADO  DE  PAPELETAS:  'Rosilda Ferreira de Lima                                   Matrícula nº 13.079-6    d) VOLANTE:  'Rômulo Wanderley Dutra                                  Matrícula nº 01.306-4    e) INVENTARIANTES:  GRUPO I   'Amaro Correia de Lima                                      Matrícula nº 17.281-2  'Moisés Flora da Costa                                       Matrícula nº 02.600-0  GRUPO II  'Orlando Severino da S. Filho                             Matrícula nº 04.864-0  'Rildo Barbosa dos Santos                                  Matrícula nº 16.870-0  GRUPO III  'Nilton Correa da Silva                                        Matrícula nº 16.929-3  'Ivanildo Severino dos Santos                            Matrícula nº 00.078-7    f) LANÇAMENTO  E  CONFERÊNCIA  DAS  FICHAS  CARDEX:  'Carlos Lourimar L. de Oliveira                        Matrícula nº 06.352-5  'Antônio Santos do Nascimento                     Matrícula nº 12.320-0    g) DIGITADOR:  'Tecia Moreira Saraiva                                      Matrícula nº 13.125-3    3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos:    'Inicio: ........................................... 11/12/2006  'Término: ...................................... 29/12/2006  'Apresentação do Relatório:  até 29/12/2006    4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos.    5-Proibir a movimentação de materiais no período de 11 a 29/12/2006, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade dos serviços, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicados, por escrito, à coordenação do INVENTÁRIO.    6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 065 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de atualizar as informações inerentes ao parque de informática da URB RECIFE, no que tange à localização dos equipamentos existentes e os softwares neles instalados, visando estabelecer um controle mais eficaz desses bens,  R E S O L V E:    1-Determinar a realização de inventário dos equipamentos de informática da URB RECIFE.    2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades:    a) COORDENADOR  DO  INVENTÁRIO:  'Iraci Maria Alves Bezerra                       Matrícula nº 17.123-9    b) INVENTARIANTES:  'Levino Marcelo Frias da Mota               Matrícula nº 12.274-2  'Gilvandro Rosa Simões                         Matrícula nº 17.282-0  'Marcos Melo da Silva                             Matrícula nº 16.985-4  'Edvaldo Pessoa de Melo                       Matrícula nº 08.048-9  3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos:    'Inicio: ...................................... 21/11/2006  'Término: ................................. 21/12/2006    4-Proibir a movimentação de equipamentos de informática no período de 21/11 a 21/12/2006, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicados, por escrito, à Coordenação do INVENTÁRIO.    5-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos.    6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 21 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 066 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    'Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 042/2006 - CPL/URB RECIFE -     'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 -     'Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 323/06 de 24/11/2006, de Tathiane Jordão,    R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JORGE DARWIN RAMOS PINTO, Diretor de Obras, matrícula nº 70.317-6 -  NÊDA HELOÍSA GOMES BOAVENTURA, Economista, matrícula nº 17.050-0 e FLAVIANA GOMES DA SILVA, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios, matrícula nº 50.220-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 042/2006, relacionada ao Projeto Básico de engenharia referente à 2ª etapa da Via Mangue e dos serviços técnicos de selagem, rede de saneamento, cadastramento dos imóveis, pesquisa sócio-econômica e apoio à desapropriação da população afetada pelo projeto, conforme Termo de Referência constante em processo.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 067 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, Gerente de Área de Análise de Projetos, matrícula nº 90.233-0, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/11/2006, o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Proj
25	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Portarias - URB	2	etos - DP, símbolo 'DS-1', por motivo de gozo de férias do titular, ISAAC AZOUBEL ABRAM, matrícula nº 90.218-7, ficando a mesma responsável pela ordenação de despesas no âmbito daquela Diretoria, durante o supracitado período.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 068 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar o servidor JOÃO EVANGELISTA DE AZEVEDO, matrícula nº 16.595-6 da função gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS' e designá-lo para exercer a função gratificada de Assistente Técnico da mesma Diretoria, símbolo 'DDP'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 069 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna datada de 19/10/2206, do servidor Amadeu Bezerra de Andrade, dirigida à Gerência de Área Financeira desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Criar um Grupo de Trabalho, não remunerado e sem prejuízo das atividades permanentes de cada membro, composto por Aristófanes de S. Campos, Advogado, matrícula nº 16.876-9, que o coordenará -  Amadeu Bezerra de Andrade, Assistente Técnico, matrícula nº 00.938-5, Beatriz Maria dos Santos, Pedagoga, matrícula nº 13.068-0 e Antonio Fernando Antunha Lopes Gaspar, Advogado, matrícula nº 16.058-0, com a finalidade específica de proceder às seguintes atividades:    Apurar os débitos existentes junto à Receita Federal, relativos a Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), PASEP e COFINS, Declarações como DCTF, DIRF, DACOM e outros, bem como identificar recolhimentos em atraso e em duplicidade -   Analisar junto à Justiça, o processo relativo ao parcelamento do INSS, especificamente no que se refere ao montante retido oriundo de depósitos judiciais efetuados pela URB RECIFE -     Solicitar Certidão Negativa de Débito junto aos Cartórios de Protestos.    2-Determinar que este Grupo tem um prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão e apresentação de relatório acerca dos trabalhos desenvolvidos, podendo ser prorrogado em decorrência da necessidade de serviços.    3-Determinar que as unidades administrativas da URB RECIFE prestem todo o apoio necessário ao Grupo de Trabalho ora instituído, visando o pleno êxito dos trabalhos.    4-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 070 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar a servidora MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, Gerente de Área Financeira, matrícula nº 03.551-3, para exercer interinamente, no período de 01 a 20/01/2007, o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DS-1', por motivo de gozo de férias do titular, JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS, matrícula nº 50.221-9, ficando a mesma responsável pela ordenação de despesas no âmbito daquela Diretoria, durante o supracitado período.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 071 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a exposição de motivos contida na CI GT nº 020/2006, de 19/12/2006, do Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006, de 30/06/2006,  R E S O L V E:    1-Incluir os servidores Luiz Francisco do Rego Costa, Administrador, matrícula nº 03.375-8 e Alexandre José de Santana, Assistente Administrativo, matrícula nº 17.187-5, como membros do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006 de 30/06/2006, designando o primeiro como substituto do seu Coordenador nos eventuais impedimentos.    2-Prorrogar até 30 de junho de 2007, o prazo para a conclusão dos trabalhos do referido Grupo de Trabalho.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
26	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 071/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar ANA MARIA GERTRUDES PINHEIRO DE SOUZA, Matrícula nº 46-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, a contar de 01 de Janeiro de 2006.  Código Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2006.4002.01.2101.0300    Recife, 26 de Dezembro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
27	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito inaugura Pólo Gastronômico na Encruzilhada	1	A revitalização da praça da alimentação do Mercado da Encruzilhada foi inaugurada, na última sexta-feira (29), pelo prefeito João Paulo. A solenidade de entrega do espaço aconteceu no próprio mercado. A obra contou com o investimento da Prefeitura do Recife na ordem de R$ 231 mil. Após três meses de trabalho, foram readequados os espaços destinados à gastronomia, incluindo serviços de recuperação estrutural, pisos e paredes, balcões, banheiros, pintura e intervenções nas instalações elétricas e hidráulicas. 'Com obras como esta, garantimos qualidade de vida para a população, além de transformar o mercado numa área de referência para os turistas', disse o prefeito.    Os freqüentadores e permissionários receberam com alegria as novas obras do local. 'As expectativas são as melhores. Agora, o nosso mercado está mais agradável e receptivo. Com certeza, depois dessas intervenções as vendas vão aumentar bastante', disse o comerciante Álvaro Sinimbu. A freqüentadora Maria José Queiroz também ficou satisfeita com a reforma. 'Fiquei admirada com a revitalização. A Prefeitura está de parabéns. Este mercado se tornará referência para muitos outros', disse.    O Mercado da Encruzilhada possui 17 restaurantes e bares divididos nas alas norte e sul, servindo também comidas típicas da culinária regional. Atualmente, o local possui 214 boxes de artesanato, frutas, carnes e verduras, além da tradicional carne de sol e lingüiça caseira de porco, considerada uma das melhores da capital. Outro público que o Mercado atrai são os compradores de pescado, pois possui um total de dez peixarias que vendem, mensalmente, 4,2 toneladas de peixe e 230 quilos de crustáceos.
28	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Divulgada seleção de médicos residentes	1	A Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (28), o edital de seleção para o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade. Realizado em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), o processo seletivo prevê o preenchimento de seis vagas. Podem se inscrever médicos e estudantes que tenham concluído o curso de Medicina no ano de 2006 ou com conclusão prevista para janeiro de 2007. A pós-graduação tem duração de dois anos.    As inscrições devem ser realizadas na Diretoria de Gestão do Trabalho (DGT) da Secretaria de Saúde, que fica na Rua dos Palmares, 253, em Santo Amaro, no período de 15 a 18 de janeiro, das 9h às 16h. Antes de se dirigir ao local,  é necessário pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 50,00, por meio de depósito bancário, no Banco Real - ABN AMRO, e levar o comprovante de pagamento.
29	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife cede terreno à AACD	1	O prefeito João Paulo assinou, na última quinta-feira (28), documento de cessão de uso por um período de 20 anos de área situada no bairro de Joana Bezerra, em favor da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). O terreno de 15 mil m2 foi desapropriado pelo município na década de 80. A assinatura do convênio vai permitir que a entidade receba recursos do Fundo Nacional de Saúde para a ampliação das suas atividades.    'Participei da inauguração da AACD e  tive a oportunidade de acompanhar o trabalho profissional de qualidade que é desenvolvido pela instituição', afirmou João Paulo. O ex-ministro e membro da diretoria voluntária da AACD, Gustavo Krause, falou representando a entidade e destacou a importância da cessão do terreno. 'A atitude política da Prefeitura vai viabilizar que continuemos exercendo esse trabalho  reconhecido na sociedade', destacou Krause.    Histórico: A AACD- PE foi inaugurada no dia 14 de maio de 1999, com recursos do  Teleton. A unidade, que também conta com Oficina Ortopédica, tem capacidade para realizar 658 atendimentos diários. Hoje, 96% dos pacientes não pagam por consultas e terapias realizadas.
30	2006	145	2006-12-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife receberá sistema de drenagem inédito	1	Depois de inaugurar o primeiro sistema de drenagem forçada no Estado, a Prefeitura instalará o inédito sistema de drenagem através de micro-reservatório. O objetivo é evitar alagamentos de até 50 cm nas ruas do Espinheiro, Santo Elias e em trechos da rua Conselheiro Portela, no bairro do Espinheiro. O trabalho é resultado da parceria entre Prefeitura, Ministério das Cidades, Escola Internacional de Águas da Itália e Universidade Federal de Pernambuco.    Na última quinta-feira (28), o Diário Oficial do Município publicou a tomada de preços para abertura de concorrência pública para realização da obra,  estimada em R$ 305 mil. 'Essa é uma das ações da política de prevenção e melhoria da drenagem para o inverno. Em 2006, a Prefeitura executou correção de vários pontos críticos de alagamentos. Em todas as intervenções de microdrenagem e limpeza de canais e galerias, a Prefeitura investiu mais de R$ 11,7 milhões', disse o prefeito João Paulo.    A intervenção foi necessária porque a drenagem em funcionamento nos pontos críticos de alagamentos no entorno das ruas Santo Elias e Conselheiro Portela é através de galerias pluviais. Entretanto, o sistema não tem suportado o volume de chuvas,  devido ao crescimento imobiliário nas últimas décadas. O aumento de imóveis intensificou a impermeabilização do solo e dificultou o escoamento das águas, estrangulando a rede de drenagem.    O projeto, coordenado pela Prefeitura, através da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e a UFPE, implementará um micro-reservatório, em formato de L, na confluência da rua Conselheiro Portela com a rua Santo Elias. Esse reservatório possui capacidade de captação de 201 mil litros de água, com 3 m de largura por 39 m de comprimento, na Santo Elias, e 37 m de comprimento na Conselheiro Portela, além de possuir 80 cm de profundidade - valores necessários para tentar evitar alagamentos no local.     As águas que até então passavam pela rede de drenagem da rua Santo Elias e não escoavam em sua plenitude serão armazenadas no reservatório, quando o volume for muito intenso, ou desviadas pela rede de galerias da rua do Espinheiro. Com o armazenamento no micro-reservatório e o desvio das águas para uma rede de galerias mais eficiente, o escoamento das águas pluviais será mais dinâmico, evitando estrangulamentos na drenagem.
31	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.274, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.  EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2007  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2007, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação instituídos pelo poder público.    Art. 2º A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 1.910.739.888,00 (um bilhão, novecentos e dez milhões, setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais), dos quais R$ 1.618.458.243,00 (um bilhão, seiscentos e dezoito milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais) são recursos do tesouro e R$ 292.281.645,00 (duzentos e noventa e dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.    Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, conforme discriminação constante do anexo I, e dados consolidados a seguir:    1. - RECEITA EM R$ 1,00    1.1 - RECEITA DO TESOURO    RECEITA CORRENTE 1.572.033.163  RECEITA TRIBUTÁRIA 538.507.877  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 44.766.559  RECEITA PATRIMONIAL 47.137.299  RECEITA DE SERVIÇOS 1.413.624  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 861.478.344  OUTRAS RECEITAS CORRENTES 78.729.460    RECEITA DE CAPITAL 145.032.556  OPERAÇÕES DE CRÉDITO 77.912.000  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 67.120.556    DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (FUNDEF) - 98.607.476    TOTAL 1.618.458.243    1.2 - RECEITA DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO    RECEITA CORRENTE.. .......................................................................................241.543.972  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 49.333.290  RECEITA PATRIMONIAL 10.607.409  RECEITA DE SERVIÇOS 5.726.854  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 173.580.744  OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.295.675    RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 41.835.144    RECEITA DE CAPITAL............... 8.902.529  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 270.000  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.632.529    TOTAL 292.281.645    TOTAL GERAL 1.910.739.888    Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação constante do anexo I e II, cuja distribuição por funções e órgãos, segundo as fontes de recursos apresenta o seguinte desdobramento:    1 - DESPESAS POR FUNÇÃO        1.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00            CORRENTES CAPITAL T O T A L  LEGISLATIVA 62.056.622 500.000 62.556.622  ADMINISTRAÇÃO 397.082.009 8.271.301 405.353.310  ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.211.979 328.203 20.540.182  PREVIDÊNCIA SOCIAL 9.397.498 -  9.397.498  SAÚDE 180.303.614 9.499.365 189.802.979  TRABALHO 8.259.926 1.372.171 9.632.097  EDUCAÇÃO 365.256.510 16.960.000 382.216.510  CULTURA 29.465.624 3.458.209 32.923.833  DIREITOS DA CIDADANIA 5.019.423 280.832 5.300.255  URBANISMO 199.650.170 167.288.545 366.938.715  HABITAÇÃO 1.546.923 24.963.218 26.510.141  SANEAMENTO 4.497.983 26.803.961 31.301.944  GESTÃO AMBIENTAL 7.218.003 140.000 7.358.003  CIÊNCIA E TECNOLOGIA 260.430 5.000  265.430  COMÉRCIO E SERVIÇOS 8.788.807 2.175.728 10.964.535  COMUNICAÇÕES 5.277.090 -  5.277.090  DESPORTO E LAZER 2.570.824 420.160 2.990.984  ENCARGOS ESPECIAIS 12.493.000 27.403.000 39.896.000  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.232.115 -  9.232.115        T O T A L 1.328.588.550 289.869.693  1.618.458.243    1.2. - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)        EM R$ 1,00            CORRENTES CAPITAL T O T A L  ADMINISTRAÇÃO 14.009.468 504.137 14.513.605  ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.739.259 682.140 18.421.399  PREVIDÊNCIA SOCIAL 64.351.884 20.326.482 84.678.366  SAÚDE 155.773.708 13.266.399 169.040.107  EDUCAÇÃO 510.000 -  510.000  CULTURA 933.000 250.000 1.183.000  URBANISMO 2.311.638 120.000 2.431.638  COMÉRCIO E SERVIÇOS 984.180 305.500 1.289.680  DESPORTO E LAZER 148.850 65.000 213.850       T O T A L  256.761.987 35.519.658 292.281.645       TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 1.585.350.537 325.389.351 1.910.739.888    2 - DESPESAS POR ÓRGÃOS        2.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00            CORRENTES CAPITAL T O T A L  PODER LEGISLATIVO 62.056.622 500.000 62.556.622        CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 62.056.622 500.000 62.556.622       PODER EXECUTIVO 1.266.531.928 289.369.693 1.555.901.621        GOVERNADORIA MUNICIPAL 12.264.326 34.206.022 46.470.348  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7.770.376 209.375 7.979.751  ENTIDADES SUPERVISIONADAS  4.493.950 33.996.647 38.490.597  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.477.868 8.839.667 13.317.535  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN  16.082 25.156.980 25.173.062        SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 14.847.277 1.819.203 16.666.480   ADMINISTRAÇÃO DIRETA  14.184.372 311.651 14.496.023  ENTIDADES SUPERVISIONADAS  662.905 1.507.552 2.170.457  FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 62.905 10.000 72.905  FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA  DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 600.000 1.497.552 2.097.552       SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 324.409.424 17.300.160 341.709.584   ADMINISTRAÇÃO DIRETA 319.648.510 16.880.000 336.528.510  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.760.914 420.160 5.181.074  GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.760.914 420.160 5.181.074       SECRETARIA DE FINANÇAS 63.013.362 3.952.233 66.965.595  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 32.518.490 3.683.044 36.201.534  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 30.494.872 269.189 30.764.061  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 30.482.872 261.189 30.744.061  FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 12.000 8.000 20.000         SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE  GOVERNO 2.571.676 350.830 2.922.506       SECRETARIA DE SAÚDE 176.090.264 9.499.365 185.589.629  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 142.540.135  142.540.135  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 33.550.129 9.499.365 43.049.494  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 33.550.129 9.499.365 43.049.494     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 246.379.252 34.567.504 280.946.756  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 27.637.994 26.719.920 54.357.914  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 218.741.258 7.847.584 226.588.842  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE   URBANO DO RECIFE - CTTU 26.769.426 3.060.101 29.829.527  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA     URBANA - EMLURB 173.785.081 855.000 174.640.081  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO     RECIFE - CSURB  9.610.908 2.181.483 11.792.391  FUNDO DE VIAS PÚBLICAS 8.575.843 1.751.000 10.326.843     EM R$ 1,00       CORRENTES CAPITAL T O T A L    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.780.674 62.578 21.843.252  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.892.501 17.879 4.910.380  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 16.888.173 44.699 16.932.872  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.075.746 4.927 3.080.67
32	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	3  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E      CIDADANIA - IASC  13.812.427 39.772 13.852.199       SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 72.459.535 311.603 72.771.138  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.360.687 311.603 14.672.290  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 58.098.848  58.098.848  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E      ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 8.701.350  8.701.350  FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN  49.397.498  49.397.498        SECRETARIA DE CULTURA 37.211.389 2.180.555 39.391.944  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.805.510 1.428.237 12.233.747  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 26.405.879 752.318 27.158.197  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO     RECIFE - FCCR  26.401.010 752.318 27.153.328  FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC  4.869  4.869       SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E      DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.787.204 1.725.771 12.512.975  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.775.468 1.695.771 12.471.239  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 11.736 30.000 41.736  FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA     ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO      RECIFE SOL  11.736 30.000 41.736       SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO,     OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 92.519.354 129.790.989 222.310.343  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 34.710.423 4.357.657 39.068.080  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 57.808.931 125.433.332 183.242.263  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-      URB/RECIFE  57.311.215 122.308.182 179.619.397  FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 93.629 20.000 113.629  FUNDO DE HABITAÇÃO E      DESENVOLVIMENTO URBANO 1.187 1.695 2.882  FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 401.713 3.040.801 3.442.514  FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO     DO RECIFE  1.187  62.654 63.841       SECRETARIA DE TURISMO 7.439.547 35.901 7.475.448       SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E RELAÇÕES      INTERNACIONAIS  9.512.255 855.763 10.368.018  SECRETARIA DE HABITAÇÃO 2.458.590 24.991.523 27.450.113     EM R$ 1,00        CORRENTES CAPITAL T O T A L    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E      SEGURANÇA CIDADÃ 3.417.493 91.693 3.509.186  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.758.992 81.454 1.840.446  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1.658.501 10.239 1.668.740  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO      ADOLESCENTE - FMCA 1.635.885 3.088 1.638.973  FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 22.616 7.151 29.767        ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 160.138.191 27.628.000 187.766.191        RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.232.115 - 9.232.115        T O T A L  1.328.588.550 289.869.693 1.618.458.243      2.2 DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)        EM R$ 1,00             CORRENTES CAPITAL T O T A L  PODER EXECUTIVO 256.761.987 35.519.658 292.281.645        GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO     MAGALHÃES - GERALDÃO  200.000 65.000 265.000       EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 7.330.683 287.317 7.618.000       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 152.696.475 13.258.399 165.954.874       COMPANHIA DE TRÂNSITO E      TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 3.900.000 100.000 4.000.000  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 2.096.638 220.000 2.316.638       COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO     RECIFE - CSURB  1.163.180 36.820 1.200.000       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA     SOCIAL - FMAS  17.032.470 317.530 17.350.000        INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      E CIDADANIA - IASC 900.189 364.610 1.264.799        AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E      ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 6.825.950 208.000 7.033.950        FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV 1.927.000 20.126.482 22.053.482       FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN  60.602.502 - 60.602.502       FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO      RECIFE - FCCR  580.000 100.000 680.000       FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC  903.000 150.000 1.053.000       FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA     ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA -      FUNDO RECIFE SOL - 285.500 285.500       EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE      URB/RECIFE  155.300 - 155.300       FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO      ADOLESCENTE - FMCA  448.600 - 448.600       T O T A L  256.761.987 35.519.658 292.281.645        TOTAL GERAL DA DESPESA POR ÓRGÃO 1.585.350.537 325.389.351 1.910.739.888    Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 6º Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.      Art. 7º A programação com recursos oriundos de operações de crédito e novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores, Câmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dará início a realização das despesas após cumprimento de todas as disposições legais vigentes.      Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, a abrir créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na presente lei, com exclusão das dotações destinadas às áreas de educação e saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.      Art. 9º Excluem-se do limite estabelecido no art. 8º os créditos suplementares do poder executivo, que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito, transferências voluntárias e convênios a fundo perdido, recursos próprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.      Art. 10. Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão limite semelhante do estabelecido no art. 8º para as suplementações do Poder Executivo.    Art. 11. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para atender às despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.260, de 04 de outubro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007.      Art. 12. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2006, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual, de 1989 e do § 2º do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, serão reclassificados em conformidade com as classificações adotadas na presente lei.      Art. 13. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, independente de formalização específica, ser
33	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	3	ão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema de informática pela Secretaria de Finanças.      § 1º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei.      § 2º Para efeito informativo, a Diretoria Geral do Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, durante todo o exercício.  Art. 14. Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16 17 e 18 da Lei nº 17.260, de 2006, observar-se-á o seguinte:    I - será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa específica para sua abertura.      II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da constituição federal, de 1988.      III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 8º, 9º e 10, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos através de decretos do Poder Executivo.      Art. 15. Os ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial aprovados na presente lei e em seus créditos especiais, respeitadas as fontes de recursos, serão formalizados através de portaria conjunta dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.031, de 2004.      Art. 16. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposições contidas nos artigos 13 e 14 da presente lei.      Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive na programação financeira para o exercício de 2007, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica vigente.      Art. 18. O Poder Executivo envidará esforços para instituir na administração municipal a gráfica do Município.      Art. 19. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder Legislativo a indicação de obras no valor de 10% (dez por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade e a indicação das festividades esportivas, culturais e folclóricas no valor de 8% (oito por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade.    Art. 20. O orçamento anual, objeto da presente lei, corresponde na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei n.º 17.260, de 2006.      Art. 21. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2007.      Recife, 06 de Dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)      LEI Nº 17.287/2006  EMENTA: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº17.220, de 31 de maio de 2006.  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou o Projeto de Lei nº 87/06 de autoria do Vereador Carlos Gueiros e, na conformidade do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei:      Art. 1  - O Art. 1º da Lei nº 17.220, de 31 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:    ' Art. 1º - Fica o órgão gestor do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Recife - STPP/Recife obrigado a exigir como uma das condições das concessões e/ou permissões, que as empresas concessionárias e/ou permissionária do sistema, individual ou coletivamente contratem seguro de acidentes pessoais com assistência ao funeral, tendo como beneficiários os empregados dessas mesmas empresas, se não preferir o órgão contratá-lo diretamente.'      Art. 2  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.       Recife, 27 de Dezembro de 2006.      Josenildo Sinésio  Presidente da Câmara Municipal do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlos Gueiros.  (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
34	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.577 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 472.084,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e oitenta e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   389.442,46  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   74.239,33    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   8.402,21  TOTAL   472.084,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   20.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.646,12  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   14.962,00  1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   85.665,12  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   10.000,00  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   14.915,68  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   5.776,87    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife  3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   318.118,21  TOTAL   472.084,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.578 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 2.399,26 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.399,26  TOTAL   2.399,26   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.399,26  TOTAL   2.399,26   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.579 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.094.281,58 (quatro milhões e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   295.483,65  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   45.524,39  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   1.860.000,00  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   25.152,92  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.856.990,60  3.1.90.16-FT 0112 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   11.130,02  TOTAL   4.094.281,58   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.1.90.09-FT 0112 - Salário-família   5.000,00  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   496.630,00  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   300.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.16-FT 01
35	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	12 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   2.892.651,58  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400.000,00  TOTAL   4.094.281,58   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.580 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 494.371,16 (quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições   494.371,16  TOTAL   494.371,16   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   131.335,16  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   363.036,00  TOTAL   494.371,16   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.581 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.072.587,52 (um milhão e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.072.587,52  TOTAL   1.072.587,52   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil   8.050,00  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo   65.000,00  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção   39.687,48  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra   1.092,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   171.621,08  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   33.000,00  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil   4.200,00  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo   28.925,16  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção   12.015,52  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   158.793,28  3.3.90.47-FT 0125 - Obrigações Tributárias e Contributivas   15.100,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   8.500,00  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.08-FT 0125 - Outros Benefícios Assistenciais   23.482,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   122.100,00  0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do   Recife - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   300.000,00  0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da   Câmara Municipal do Recife    3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   79.551,00  0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.03-FT 0125 - Pensões   1.470,00  TOTAL   1.072.587,52   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
36	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3359 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2006 - GAB/GP,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº 40.907-2, Secretário, símbolo \'DS\', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo \'DS0\', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular ANTÔNIO SÍLVIO DE BARROS PESSOA, matrícula nº 68.350-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006, como também delegar poderes para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias.    PORTARIA Nº 3360 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 438/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3361 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 437/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 65.193-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e nomear, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
37	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festa dos servidores reúne mais de 2 mil pessoas	1	Mais de 2 mil pessoas participaram da confraternização dos servidores municipais, realizada na última quarta-feira (27). A festa aconteceu no hall de entrada e no estacionamento do edifício-sede da Prefeitura, e teve em sua programação celebração ecumênica, pastoril e show dançante. O prefeito João Paulo fez questão de comparecer no evento para se divertir junto com funcionários. 'É um clima contagiante, que representa toda a alegria pelo trabalho desenvolvido durante o ano -  foi um ano de muito trabalho e muitas emoções', afirmou o prefeito.   A festa começou com apresentação do Coral Vozes Urbanas, formado por servidores da Empresa de Urbanização do Recife (URB). Durante a apresentação, o coral interpretou músicas populares e natalinas. Em seguida, houve cerimônia ecumênica e sorteios de cestas natalinas.   'A missa simboliza um momento de reflexão sobre a passagem deste ano', afirmou a agente de Saúde Vandete Freitas que, após a cerimônia religiosa, entrou na fila de servidores para receber as senhas do kit da festa. Cada trabalhador teve direito a um lanche com salgados e doces, uma água, um refrigerante e duas cervejas.   Após a missa, o Pastoril Menino Jesus, do Bairro do Ibura, composto por crianças e adolescentes, apresentou-se no estacionamento da Prefeitura, onde foi montado um tablado de 16 metros quadrados. Em seguida, teve início a festa-dançante, com uma dupla de cantores (servidores) que fizeram um show de MPB. A banda Pinga Fogo encerrou o evento. 'A festa deste ano foi muito animada. Fiquei junto do palco e me diverti muito', disse o servidor da CTTU, Péricles Gonçalves.
38	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Espaço Recicriar  ganha novo endereço	1	A Prefeitura do Recife inaugurou, ontem (28), a nova sede do Espaço Recicriar. O novo imóvel, localizado na Rua José da Silva Lucena, n° 697, Imbiribeira, é destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, de 7 a 17 anos, de ambos os sexos, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social e de risco. A inauguração do espaço teve apresentação de capoeira e maracatu e contou com a presença do secretário de Assistência Social, Paulo Dantas -  da coordenadora do espaço, Ilda Amaral -  e representantes do Ministério Público de Pernambuco.   'Esse espaço será um equipamento de atração para resgatar jovens ao convívio familiar e social, onde serão desenvolvidas atividades recreativas e culturais', explicou a coordenadora do espaço, Ilda Amaral. Em seguida, o secretário Paulo Dantas falou aos presentes da importância do espaço para a cidade e para a população. 'Começamos um trabalho que é fruto de articulação com diversos segmentos da sociedade. Aqui, vamos promover política de direito para todos, ajudando a retomar e construir projetos de vida', finalizou o secretário.  Ligado ao Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), o Espaço Recicriar anterior apresentava limitações físicas que impediam a plena realização de suas atividades. Para a adequação do novo ambiente, foram investidos cerca de R$ 15 mil. O lugar sofreu intervenção em sua estrutura, como pintura, construção de banheiros, criação de salas para atividades pedagógicas, atendimento psicossocial, sala de informática e refeitório.  O Recicriar, com capacidade para 30 pessoas, funciona como equipamento de atração diurno de atenção integral. O local oferece alimentação, banhos, oficinas recreativas e educativas, laboratórios de informática, atendimentos psicossociais e assistência jurídica.
39	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR entrega nova sede do Procon-Recife	1	O prefeito João Paulo entregou, na última quarta-feira (27), as novas instalações do Procon-Recife, no bairro do Derby . 'É um espaço novo e bonito para acolher as pessoas que chegam aqui em busca de um direito mínimo', disse.  Localizada na rua Carlos Porto Carreiro, nº 156, a nova sede possui 300 metros quadrados e conta com sala de espera, seis salas de audiência, sala especial para cursos e palestras, além de rampa de acesso para pessoas com deficiência. A diretora do Procon-Recife, Cleide Torres, espera que o trabalho desenvolvido pelo órgão capacite os consumidores para a compra consciente. 'Os consumidores deverão fazer valer os seus direitos com mais afinco', afirmou.  O secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Bruno Ariosto, lembrou que a nova sede faz parte da política da atual gestão. 'Essa nova sede, de um órgão tão importante como o Procon, representa aquilo que o prefeito João Paulo realmente deseja, que é cuidar das pessoas', ressaltou.  Além do conforto, o novo espaço vai oferecer, a partir do próximo ano, cursos e palestras sobre educação para o consumo. O trabalho educativo vai capacitar os consumidores para a compra consciente e saber quais e como fazer valer seus direitos.
40	2006	144	2006-12-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo recebeu, na última quinta-feira (28), o governador eleito de Pernambuco, Eduardo Campos. A visita de cortesia aconteceu no gabinete do prefeito, onde foram debatidas futuras parcerias entre o governo municipal e estadual. 'Viemos trazer o nosso abraço ao prefeito e aproveitamos para marcar uma reunião para discutirmos  projetos prioritários que pretendemos fazer em parceria com a Prefeitura', disse Eduardo Campos. O prefeito João Paulo aproveitou para ressaltar sua expectativa para 2007, com a concretização de grandes investimentos no Estado por parte do Governo Federal.
41	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.287/2006  EMENTA: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº17.220, de 31 de maio de 2006.  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou o Projeto de Lei nº 87/06 de autoria do Vereador Carlos Gueiros e, na conformidade do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei:    Art. 1  - O Art. 1º da Lei nº 17.220, de 31 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:    ' Art. 1º - Fica o órgão gestor do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Recife - STPP/Recife obrigado a exigir como uma das condições das concessões e/ou permissões, que as empresas concessionárias e/ou permissionária do sistema, individual ou coletivamente contratem seguro de acidentes pessoais com assistência ao funeral, tendo como beneficiários os empregados dessas mesmas empresas, se não preferir o órgão contratá-lo diretamente.'    Art. 2  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Josenildo Sinésio  Presidente da Câmara Municipal do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlos Gueiros.    LEI Nº 17.288/2006  Ementa: Dispõe sobre normas de controle interno de pessoal, integra cargos ao Quadro de Pessoal e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - As atividades de fiscalização e controle interno do processamento da folha de pagamento do pessoal da Câmara Municipal do Recife, de atribuição do órgão de administração de pessoal, a quem  compete o acompanhamento em todas suas fases,  serão desenvolvidas sob responsabilidade de um  servidor técnico para esse fim  designado.    §1º - Para cumprimento das atribuições específicas de que trata o  caput deste artigo, o servidor  a ser designado deverá possuir habilitação  técnica específica e comprovadamente compatível com  as atividades a serem  desenvolvidas, a quem incumbirá:    I - supervisionar e controlar as atividades de elaboração  da folha de pagamento -   II - emitir análise crítica sobre o processo e os meios eletrônicos a ela destinados -   III- propor as medidas de  correção e atualização da folha ou  do  sistema,  quando  necessário -   IV- propor atualização e adequação do  sistema e de seus elementos periféricos -   V - desenvolver subsistemas de apoio -   VI - manter permanente controle sobre os registros de dados relativos à folha de pagamento -   VII - desenvolver outras atividades correlatas que entender necessárias ao controle do processo.    §2º - Ao servidor designado para as atividades de controle será atribuída Gratificação Adicional Setorial - GAS -, sem prejuízo  de outras vantagens pessoais,  no  valor correspondente ao  símbolo do    cargo EA-III  do Quadro de Pessoal  Comissionado da estrutura administrativa  da Câmara.    Art. 2º - As Comissões Técnicas Administrativas desenvolvem atividades complementares de assessoramento e serão integradas por servidores públicos comprovadamente habilitados para o  cumprimento das tarefas definidas e qualificados como integrantes dos quadros de pessoal permanente ou comissionado, ativo ou inativo, dos níveis governamentais federal,  estadual ou municipal.    § 1º - Pela participação nas comissões fica assegurado aos servidores indicados ou  designados percepção de gratificação nos mesmos valores correspondentes aos  símbolos de que trata o Anexo  III da Lei 17.084/05, observada a condição  de Presidente ou membro integrante.    § 2º - O disposto neste artigo é remissivo aos atos anteriores, que ficam convalidados para todos os fins e efeitos.    Art. 3º - O Quadro de Pessoal Comissionado - QPC - da  estrutura administrativa  da Câmara  passa a ser o constante do  Anexo Único  desta Lei, suplementado pelos cargos ali  especificados e nos quantitativos indicados, mantidos os símbolos e a tabela de vencimento em  vigor.    Parágrafo Único - À Comissão Executiva da Câmara, mediante Resolução específica caberá dispor sobre a denominação analítica e a síntese de atribuições básicas dos cargos ou grupo de cargos de que trata o caput deste artigo, bem como sua respectiva estrutura orgânica.    Art. 4º - Fica a Comissão Executiva da Câmara autorizada a proceder a verificação dos valores de vencimento dos servidores efetivos e ativos do Quadro  de Pessoal Permanente - QPP -  da estrutura Administrativa da Câmara, observando os termos da Lei 17.201/2006 e efetuando o complemento de parcela, se for o caso, sob a rubrica própria, de  ajuste provisório, a ser implantado a partir de 1º de janeiro de 2.007.      Parágrafo Único - Para fazer face às despesas decorrentes da revisão de que trata o caput deste artigo, fica autorizada a despesa correspondente através de dotação orçamentária de pessoal,   consignada ao orçamento do Poder Legislativo Municipal, no montante de até R$ 5.000,00 (cinco mil  reais).    Art. 5º - A Comissão Executiva fica autorizada a promover o processo de atualização e redimensionamento do  Quadro de Pessoal  Permanente - QPP - da estrutura administrativa da Câmara no prazo  de 180 dias, bem como adotar providências ao seu  preenchimento mediante concurso  público  de provas ou  de provas e títulos.    Art. 6º - Para fazer face aos serviços de assessoramento especial à Direção Superior do Poder Legislativo, a Comissão Executiva poderá instituir grupos ou  equipes, integradas por servidores, inclusive detentores de cargos comissionados, atribuindo gratificação no percentual de até 90% do símbolo EA-V aos coordenadores e de até 80% do mesmo símbolo aos demais integrantes, limitado seu quantitativo e de membros na forma que vier a ser estabelecido em  Resolução.    Art. 7º - A Comissão de Controle Interno da Câmara fica acrescida de um integrante, aplicando-se-lhe o previsto no Anexo III da Lei 17.084/05.      Art. 8º - A Comissão Executiva no prazo  de 90 dias estabelecerá normas complementares ao cumprimento  da presente lei.  Art. 9º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, específicas,  consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo-se às transferências e suplementações necessárias,  que ficam  autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código  de Administração  Financeira Municipal.    Recife, 27 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria da Comissão Executiva.  QUADRO ANEXO ÚNICO (ART. 3º)  QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO - QPC    CÓDIGO DENOMINAÇÃO BASICA QUANT. SÍMBOLO  CM-01 a  CM-04 Secretário, 01 EA-VIII  CM-02 a CM-04 Procurador Legislativo, Diretor ou Similar. 03 EA-VII  CM-05 a CM-08 Assessor Especial ou similar 04 EA-VI  CM-09 a CM-12 e  CM-73 a CM-78 Assessor, Diretor Técnico, Contador ou similar. 10 EA-V  CM-13 Tesoureiro ou similar 01 EA-IV  CM-14 a CM-23,  CM-79 a CM - 128. Chefe de Subunidade, Supervisor setorial ou similar. 60 EA-III  CM-24 Tesoureiro Adjunto ou similar 01 EA-II  CM-25 a CM-65 Assistente, Chefe de Seção ou Similar. 41 EA-I  CM-66 a CM-72 e   CM-129 a CM-133 Auxiliar, Chefe de Setor ou Similar. 12 EA-I-B  TOTAL  133
42	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.574 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 241.272,80 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições   170.216,83  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   71.055,97  TOTAL   241.272,80   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   9.650,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.824,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31.933,19  3.3.90.47-FT 0114 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.317,02  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   43.605,19  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   1.000,00  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis   149.943,40  TOTAL   241.272,80   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.575 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 10.235,00 (dez mil, duzentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.235,00  TOTAL   10.235,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.235,00  TOTAL   10.235,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.576 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 333.402,00 (trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais   99.727,00  1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais   202.432,00  1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   31.243,00  TOTAL  333.402,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   333.402,00  TOTAL   333.402,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
43	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3285 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1041/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RAQUEL SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 39.089-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Sancho, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ELEUZINE CORREIA DA SILVA, matrícula nº 55.656-0, a contar de 04 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3286 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1073/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE FRANÇA, matrícula nº 39.488-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Pedrinho, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3287 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1069/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ SANTOS PEREIRA, matrícula nº 55.517-7, da função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA - 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3288 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1072/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA PAULA DE BARROS MELO, matrícula nº 38.443-4, da função gratificada de Vice - Dirigente, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 3289 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1079/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, AURINETE MARIA DE VASCONCELOS, matrícula nº 57.224-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Córrego da Bica, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear MARIA GORETTI COSTA, matrícula nº 38.366-2, para exercer a referida função, a contar de 18 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 14115512 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 3290 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1043/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, matrícula nº 33.080-0, da função gratificada de Vice - Dirigente, da Escola Municipal do Sancho, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Alto da Bela Vista, a contar de 04 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3291 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49503.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENEZES, matrícula nº 71.712-4, do cargo efetivo de Fisioterapeuta, a contar de 27 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3292 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49493.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSILENE SOARES DA SILVA, matrícula nº 72.289-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 21 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 3293 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49470.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA, matrícula nº 72.068-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 06 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 3294 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49487.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CÍNTIA SALES, matrícula nº 72.127-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3295 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49485.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ILKA FABIANA TAVARES DE LIMA, matrícula nº 72.079-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2006.  PORTARIA Nº 3296 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59869.5.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HSU MEI O RAMOS, matrícula nº 43.439-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 06 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3297 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56724.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VERÔNICA DANIELI DE LIMA ARAÚJO, matrícula nº 40.357-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 3298 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50510.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSA ADRIANA NOVAES LEAL JARDIM, matrícula nº 70.634-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 20 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 3299 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49424.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSANGELA MARIA DE FARIAS, matrícula nº 71.657-2, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar de 23 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 3300 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1039/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, matrícula nº 44.736-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 06 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 14115828 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 3301 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1070/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA GORETTE DE VASCONCELOS AQUINO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº 3302 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1042/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, RAQUEL SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 39.089-5, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Alto Bela Vista, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 04 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3303 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1231/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 21.583-3, para
44	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3304 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1260/06 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 38.519-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação Imobiliária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular RICARDO AUTO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 24.981-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3305 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1300/06 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 43.763-6, Supervisor I Gabinete, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 3306 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1301/06 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, VALMIR ALVES RUFINO, matrícula nº 60.303-3, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, matrícula nº 69.389-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3307 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1760/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, DAVALNIRA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 71.069-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Operacional de Finanças, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº 69.474-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3308 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1241/06 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 22.568-2, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais, durante o afastamento do titular EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3309 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1241/06 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, AGUINALDO SILVA BEZERRA, matrícula nº 41.415-4, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Saúde, durante o afastamento do titular EVERTON SENA DE CARVALHO, matrícula nº 62.352-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3310 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1241/06 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, TELMA MARIA DA SILVA AMORIM, matrícula nº 60.024-5, para membro da Subcomissão de Saúde, durante o afastamento da titular SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 54.765-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1241/06 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JAGUACIARA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 22.646-9, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Educação, durante o afastamento da titular ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 54.537-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3312 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1084/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 70.965-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular JOSÉ EDNALDO DA SILVA SOARES, matrícula nº 69.456-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3313 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 519/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.291-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 20 de dezembro de 2006 a 05 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1766/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FELIPE DA SILVA, matrícula nº 69.656-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Segurança Cidadã, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, matrícula nº 40.986-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3315 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/06 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, matrícula nº 69.785-6, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de Coordenador Geral da Coordenadoria da Mulher, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular DALVANICE DO NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula nº 64.712-8, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 d
45	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	e janeiro de2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3316 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1761/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, ROGERIO CANDIDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.676-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Orientação e Direitos Humanos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Orientação e Defesas dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular WANDERILZA LOURDES FRANÇA LINSDE SANTANA, matrícula nº 70.500-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3317 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO ELOI DE SOUZA matrícula nº 08.677-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Redação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LUANA SPINILLO POROCA, matrícula nº 69.985-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 3318 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ VILELA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 70.375-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relação com a Imprensa, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ALESSANDRA SAMPAIO BARBARINI, matrícula nº 69.974-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3319 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1256/06 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9, Supervisor 1 - Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MONICA MARIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 18.504-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3320 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI DE AMORIM matrícula nº 69.430-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular BARTOLOMEU DE BARROS SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 63.636-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3321 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ HENRIQUE WANDERLEY FERREIRA matrícula nº 71.393-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular HELIDA FREIRE GUERRA, matrícula nº 63.794-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3322 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 409/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS matrícula nº 21.501-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular INALDO LINS DOS SANTOS, matrícula nº 20.009-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3323 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2288/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DENAIDE SOARES DA SILVA, matrícula nº 37.562-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALES, matrícula nº 21.678-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3324 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2289/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ JOSÉ DE MELO, matrícula nº 35.195-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Farmácia, símbolo 'FG1', do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº 3325 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1266/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ MENDES, matrícula nº 19.229-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ADRIANA LINS DE ANDRADE, matrícula nº 38.084-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3326 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1245/06 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, RAUL PERES BARROCA, matrícula nº 70.827-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento de Compras, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 69.368-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3327 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1233/06 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA JACOBOVITZ TORBAN, matrícula nº 24.983-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tribu
46	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	tária, da Secretaria de Finanças, a contar de 13 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3328 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1232/06 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº 72.423-2, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, matrícula nº 60.543-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3329 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2287/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar SARA CRISTINA SANTANA FONSECA DE ANDRADE, matrícula nº 33.606-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSEMARY DE SOUZA BRAGA, matrícula nº 38.766-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3330 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1264/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES, matrícula nº 69.479-0, Gerente Operacional de Monitoramento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº 69.391-8, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3331 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2284/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GEOVANI DA COSTA SILVA, matrícula nº 69.851-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA PAULA BARBALHO VIEIRA DA MOTTA, matrícula nº 69.764-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3332 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2291/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula nº 65.878-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 39.436-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3333 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2282/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CYBELLE DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 32.080-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 33.871-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3334 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2283/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÚCIA DE FÁTIMA LUIS, matrícula nº 69.538-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANDREA TIBURTIUS LUCENA MARKMAN, matrícula nº 31.882-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3335 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2286/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÂNGELA CHRISTINA BARBOSA BASTOS, matrícula nº 65.941-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Serviços de Interesse à Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância a Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROZIMARE RIBEIRO SALES, matrícula nº 37.625-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3336 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que se encontra participando de XXVII Fórum de Procuradores Gerais das Capitais, no período de 14 a 17 de dezembro de 2006, em João Pessoa/PB.    PORTARIA Nº 3337 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/06 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 13.500-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 68.684-8, que se encontra de licença médica, no período de 15 a 25 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3338 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372 -GAB/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, os Conselheiros e Suplentes abaixo discriminados:    Titulares:  ISRAEL ANTONIO ALVES MAFRA  253-4  ANDREA DA SILVA MORAIS  559-2  MARIA ERMÍNIA D'OLIVEIRA  60.543-7    Suplentes:  GILMAR SERAFIMN PAIVA  539-8  TAI UM SHIN   557-6  MARIA DO ROSÁRIO GOMES ROCHA  564-9    PORTARIA Nº 3339 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 13/06 - GFPC - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 69.355-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO CABRAL, matrícula nº 70.473-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro 
47	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3340 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 56/06 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, JAQUELINE GOMES SANTOS, matrícula nº 70.898-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Qualidade, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CONCEIÇÃO DE MARIA ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula nº 67.887-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3341 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/06 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ MAURÍCIO ALVES, matrícula nº 15.318-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular GENIVALDO JERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 15.412-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3342 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1223/06 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JAGUACIARA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 22.646-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 3343 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1749/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, matrícula nº 72.498-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Igualdade Racial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 69.761-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3344 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1747/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, GERSON ALVES DE SANTANA JÚNIOR, matrícula nº 72.445-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular KLEBER FERNANDO SANTOS CHAGAS, matrícula nº 69.787-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3345 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1257/06 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 21.738-1, Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ROSANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 19.327-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3346 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1258/06 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, VERONICA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 70.509-0, Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, do Gabinete, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº 69.449-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3347 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/06 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RENATA GALDINO CABRAL, como Conselheira, em substituição a ANA MARIA MARTINS CÉSAR DE ALBUQUERQUE, representante da Fundação Altino Ventura, no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008.    PORTARIA Nº 3348 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/06 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES matrícula nº 32.801-5, para responder pela Função Gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do DAS, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular PAULA QUIRINO DOS SANTOS, matrícula nº 15.359-2, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3349 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/06 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CLEONICE CORREIA VASCONCELOS matrícula nº 41.723-0, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Diretora da Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MENDES LUCAS, matrícula nº 68.299-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3350 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, KELLY BARBOSA PEREIRA DE MELO, matrícula nº 63.890-1, Gerente Operação de Relação Institucionais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 69.579-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3351 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar DULCE SANTOS MELO, matrícula nº 67.974-4, Diretor de Rádio e Comunicação Popular, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação Social, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, que se enc
48	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	ontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3352 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1068/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, matrícula nº 41.648-7, para responder pela função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular BETÂNIA TRAJANO VELOSO, matrícula nº 38.437-7, que se encontra de Licença Médica, no período de 30 de novembro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3353 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2290/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, PAULO MURILO DOS SANTOS, matrícula nº 24.522-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARETE ALVES DE FREITAS, matrícula nº 38.588-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3354 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1222/06 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.149-4, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Arrecadação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA, matrícula nº 23.850-7, que esteve de Licença Médica, no período de 28 de novembro a 12 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 3355 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.291-4, que esteve participando da Reunião do Conselho Nacional de Representantes da UNDIME, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2006, em Brasília/DF.    PORTARIA Nº 3356 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1230/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 21.583-3, da função gratificada, de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3357 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O Prefeito do Recife, uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para provimento do Cargo de Professor II, Classe 'A' para a Rede Pública de Ensino Municipal, de acordo com Edital publicado em 30 de junho de 2005, homologado no Diário Oficial do Município - Edição nº 132 do dia 26 de novembro de 2005.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo, para ocupar vagas ao Cargo de Professor II,  Classe 'A', os candidatos abaixo relacionados:    PROFESSOR DE CIÊNCIAS  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  101591 JANINE CORDEIRO DE SA LEITAO 16  106749 ALINE MARIA MAGALHAES MELO 17  105289 SUZANE BEZERRA DE FRANCA 18  104147 VALDEZIA VIEIRA CAVALCANTI 19  CANDIDATOS: 04    PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  100503 TACIANA DURAO LEITE CALDAS 11  102730 EMILIA PATRICIA DE FREITAS 12  107969 ALMIR NILSON RODRIGUES COSTA 13  CANDIDATOS: 03    PROFESSOR DE GEOGRAFIA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  102242 HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA 15  106519 DULCILENE MARIA DE MEDEIROS 16  100638 CARLOS ROBERTO DA SILVA FRAGA 17  CANDIDATOS: 03    PROFESSOR DE HISTÓRIA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  105088 VICENTE CELESTINO DE FRANCA 30  107166 RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 31  102029 ALEXANDRE VALDEVINO DA SILVA 32  CANDIDATOS: 03  PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  106529 GINALVA COSTA DE SOUZA 11  104111 ANGELA MENDONCA 12  102036 SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS 13  CANDIDATOS: 03    PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  103747 JORGE LUIS LIRA DA SILVA 46  102524 TATIANA SIMOES E LUNA 47  106490 MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA 48  105825 CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO 49  104177 JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 50  100878 EDVALDO JOSE DA SILVA 51  104873 DAVI GOMES DA SILVA 52  104806 MARIA DE FATIMA VERAS RAMOS CAMPOS 53  CANDIDATOS: 8    PROFESSOR DE MATEMÁTICA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃ  100487 FABIO DA COSTA OLIVEIRA 21  103687 ANTONIO APARECIDO QUEIROZ DA SILVA 22  101503 IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA 23  102320 ROSINERY MARIA DA SILVA 24  100548 ANA MARIA DE ALMEIDA 25  CANDIDATOS: 5    PORTARIA Nº 3358 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professores os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Lília Carvalho de Almeida 62.676-8 Prof. I 04/10/2006.  Maria Souto Maior Bezerra Cavalcanti 62.745-3 Prof. I 21/10/2006.  Pompéa do Rosário do Nascimento Batista 61.626-3 Prof. I 20/11/2006.  Silvana Tereza de Lira Bezerra 62.690-1 Prof. I 10/10/2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 3238 DE 18 DE 12 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, matrícula nº 33.058-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1250 DE 13 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processo nº 07.56078.7.99 e nº 07.61739.8.99, o disposto no artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor GERINALDO CARNEIRO DA CUNHA Sra. MARIA DE FÁTIMA P. DE ARAÚJO, viúva, CPF nº 389.395.684-00, e GETÚLIO ARAÚJO DA CUNHA, filho, GLEICY DA SILVA CUNHA, filha, e GISELE DA SILVA CUNHA, filha e GILMARA FABIANA DA SILVA, filha, no valor de R$ 917,28 (novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), divididos em 05 (cinco) cotas - partes iguais, no valor d
49	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	e R$ 183,45 (cento e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), cada, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 09.957-2, a contar de 20 de agosto de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA N. º 2057 DE 11 DE 10 DE 2000.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.62950.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n. º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n. º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n. º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão, ao dependente do ex - servidor AZHAURY CARNEIRO DA CUNHA, Sr. HELENA FARIAS CARNEIRO DA CUNHA, viúva, CPF n. º 235.192.314-68, no valor de R$ 543,16 (quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex - servidor que tinha a matrícula n. º 02.457-1, a contar de 05 de agosto de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 999 DE 23 DE 04 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 15.63414.9.03, como base nos Parecer nº 297/2004 e nº 812/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição da República com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Produtividade Fiscal, PVI - T, PVI - A e a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ CARDOSO DA CUNHA FILHO, Auditor do Tesouro Municipal, matrícula nº 18.238-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1937 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.65216.1.05, com base nos Pareceres nº 601/2005, nº 691/2005 e nº 1091/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, voluntariamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 06 de abril de 2005, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 725,25 (setecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), a servidora MARIA OFÉLIA DE GOIS, Psicóloga, matrícula nº 20.085-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 761 DE 10 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.08041.3.04, com base no parecer nº 1308/2005 e o Encaminhamento nº 602/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 24 de setembro de 2004, com os proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor EDVALDO PERETTI, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 32.641-1, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 0609 DE 06 DE 03 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.56738.4.02, com base na Cota n. º 091/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'd' da Lei n. º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição da República Federativa do Brasil,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano, e incorporadas a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora CREUZA XIMENES DE BARROS, Professor I, matrícula nº 55.755-2, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3280 DE 20 DE 12 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1263/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ANNA CAROLINA CARRERAS PERMAN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', no Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 26 de dezembro de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
50	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 3016, de 22 de novembro de 2006 do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 130 de 23 de novembro de 2006, referente à MARIA MARTA DO NASCIMENTO.    Onde se lê: 'UNIDADE DE SAÚDE PROFESSOR MÁRIO RAMOS'.  Leia-se: 'UNIDADE DE SAÚDE Dr. MÁRIO MONTEIRO DE MELO'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
51	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  AVISO  DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Constitui objeto desta licitação: Lote I - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Alto de Santa Terezinha -  Lote II - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Lions Brasilit -  Lote III - Construção da Nova Sede da Escola Municipal da EMLURB. Sessão Inicial dia 30 de janeiro de 2007, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 27 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2006-CPLS-SCPG. Objeto: contratação de empresa para realização de serviços de confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 12/01/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 27 de dezembro de 2006.Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2006-CPLS - Secretaria de Serviços Públicos. Proposta classificada (vencedora): DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve.  Recife, 27 de dezembro de 2006. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a locação do imóvel situado à Rua do Giriquiti, nº 140, salas 607 e 608, Edifício Empresarial Giriquiti, Bairro da Boa Vista - Recife/PE, de propriedade do Sr. Luiz Gonzaga de Albuquerque Brito, CPF nº 000.965.984-68, Identidade nº 338818-SSP/PE, para instalação e funcionamento do Call Center médico, no valor mensal de R$ 387,09 (trezentos e oitenta e sete reais e nove centavos) cada sala, correspondendo ao total de R$ 4.645,08 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), por duas salas, pelo período de 06 (seis) meses, dotação orçamentária nº 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde Recife, elemento de despesa 33.90.36, tudo de conformidade com o que prevê o inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, os termos da CI nº 159/2006 - GAGP, cotas contidas na mesma e preço da locação expresso em correspondência. Recife, 22  de dezembro de 2006. Simone Lisboa de Freitas - Diretora Administrativa e Financeira  Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Cláudio Duarte - Diretor Presidente     SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 065/2006 - Pregão Presencial nº 049/2006-FCCR.  Processo Licitatório nº 066/2006 - Pregão Presencial nº 050/2006-FCCR    OBJETO  Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante o Carnaval 2007 e prévias carnavalescas do Recife, solicitado através da CI nº 285/2006 - GOPO/FCCR.  Contratação de empresa especializada para confeccionar, montar e desmontar os elementos que irão compor a decoração do CARNAVAL 2007.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  10/01/2007  às 09h:30  10/01/2007  às 09h:30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 055/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 042/2006-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Empresa vencedora PERNAMBUCO FOGOS DE ARTÍFICIOS LTDA, no valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: M. TRIBUTINO & CIA LTDA - ME, no valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).    FERNANDO DUARTE DA Fonseca  PRESIDENTE    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a aquisição de 1.800 (mil e oitocentos) volumes de cada uma das seguintes obras: A África está em Nós-3 -  A África está em Nós-4 -  Pernambuco: Cinco Séculos de Colonização -Estudante,  e setenta (70) volumes dos livros: A África está em nós -3 -Educador -  A África está em nós -4- Educador -  Pernambuco, Cinco Séculos de Colonização - Educador. Essas Obras são editadas e comercializadas com exclusividade pela Editora Grafset Ltda. e destinam-se aos alunos do Programa Brasil Alfabetizado e das turmas de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino. O valor total da aquisição é de R$ 216.920,00 (duzentos e dezesseis mil novecentos e vinte reais) a serem pagos em uma única parcela. Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.214.2.0107, Elemento de Despesa  3.3.90.30, sub-elemento 030 (MATERIAL DE EXPEDIENTE). A inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações. Recife, 27 dezembro de  2006.Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa, Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.Maria Luiza Martins Aléssio, Secretária de Educação.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2006 - CPL/URB-RECIFE - NOVAS PROPOSTAS - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem na Rua Córrego do Arcanjo, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. VENCEDORA: IMG Incorporação e Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 038/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 082 - OBJETO: Execução das obras da praça na UR-5 (bocó moco), entre as ruas: Arquiteta Lucia Barbosa, Arquiteto Reinaldo Alves 
52	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	Maia e Desembargador Thomas, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 104 - OBJETO: contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustíveis e lubrificantes, destinados aos veículos pertencentes à frota da URB-Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/01/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de dezembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÕES  CONCORRÊNCIA 008/2006 - OBJETO: Serviços de NATUREZA CONTÍNUA DE PODA, COMPOSTAGEM, PLANTAÇÃO DE MUDAS E MANUTENÇÃO DE SEMENTEIRAS. Data e hora de abertura: 30.01.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de dezembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 028/2006 - OBJETO: Serviços de LIMPEZA DE CANAIS E CÓRREGOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RECIFE. Data e hora de abertura: 16.01.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de dezembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 029/2006 - OBJETO: Serviços de CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE RETENÇÃO (OPÇÃO 2) DAS RUAS CONSELHEIRO PORTELA E SANTO ELIAS - ESPINHEIRO. Data e hora de abertura: 16.01.2007, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de dezembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 030/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE ESCADARIAS NAS RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 17.01.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de dezembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 031/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE ESCADARIAS NAS RPA'S 04, 05 E 06. Data e hora de abertura: 17.01.2007, às 10:30 ( dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de dezembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) e 15.000 (quinze mil) litros, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa LADJANE DE V.G. SANTOS - ME, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 27 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006- Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) e 15.000 (quinze mil) litros, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: TRANSÁGUA  LTDA.- ME, no item 01, com o valor global de R$  480.000,00. Recife, 27 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife 27 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para locar anuncicletas para divulgação à população de Campanhas Educacionais e de Vacinação contra a raiva, multivacinação infantil e do idoso, e ações desenvolvidas para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife 27 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Registro de Preços para aquisição de cadeiras, longarinas  e mesas ( 10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da  Secretaria de Saúde da  Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista a solicitação da DAS/saúde.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais d
53	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	o Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.
54	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I. Nº 53, DE 27/12/2006    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 312, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR-ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, que passa a ter como termo inicial o dia 30.12.2006 e termo final  o dia 30.12.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 15.408,00 (quinze mil, quatrocentos e oito reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 105, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O aumento do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais), sendo: 6.000 (seis mil) tíquetes a R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) e 49.500 (quarenta e nove mil e quinhentos) tíquetes a R$ 6,00 (seis reais), totalizando o quantitativo de 55.500 (cinquenta e cinco mil e quinhentos) tíquetes -   II) A antecipação do termo final de sua vigência, de 10 de abril de 2007 para 31 de dezembro de 2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 198, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: A  alteração da Cláusula para permitir a prorrogação do Contrato por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 17.12.2006 e termo final 17.06.2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, N° 131, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses tendo como termo inicial o dia 11 de novembro de 2006 e termo final o dia 11 de maio de 2007.   PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para cobertura do prazo de prorrogação será de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE REFORMA, N° 38, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 27.10.2006 e termo final o dia 24.01.2007, acrescendo mais 30 (trinta) dias no prazo de vigência, para cobertura de seus efeitos jurídicos.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece R$ 320.110,98 (trezentos e vinte mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 206, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 02 de setembro de 2006 e o termo final em 02 de setembro de 2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 205, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E  LAZER E A TRANSBEZERRA LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual  pelo  período  de 02.09.2006 e 02.09.2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROJETO PARA REFORMA ARQUITETÔNICA DO MERCADO DAS FLORES, Nº 213, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA AVELAR FERNANDES MONTEZUMA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo final para 23.02.2007.    EXTRATO DE CONTRATO N° 270, FIRMADO EM 31DE JULHO DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo nº 020/2005 - Convite nº 002/2005   CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  O  MAGAZINE LUIZA S.A.   OBJETO: A aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental.   VALOR: R$ 7.932,00 (sete  mil, novecentos  e  trinta  e dois  reais),  sendo:   PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho de despesas, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-42.  FONTE DOS RECURSOS:Fundo Municipal de  Saúde.  OBS.: Republicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 345, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. HÉLIO FÉLIX DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA DO CARMO FÉLIX DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir o que segue:  I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de 1.054,20 (um mil, cinqüenta e quatro reais e vinte e centavos), para R$ 1.082,77 (hum  mil, oitenta  e dois  reais  e  setenta  e sete  centavos), correspondente  ao  percentual de 2,71% (dois  vírgula setenta  e um  por cento),  perfazendo  um  total  de R$ 12.993,24 (doze mil, novecentos  e noventa  e  três  reais  e vinte  e  quatro  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2006 e termo final o dia 03.11.2007 -    III) Mudança  somente  na  nomenclatura  da  Dotação  Orçamentária  para (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, Nº 311, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A LOCADORA  DE  VEÍCULOS  CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir  a  prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais 12 (doze) meses  tendo  como  termo  inicial  o  dia 30.12.2006 e  termo  final  o  dia 30.12.2007.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 11, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO  E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e  Sexta, para permitir, respectivamente:  I) A  prorrogação  do  prazo  contratual, tendo como  termo  inici
55	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	al  o  dia 07 de janeiro  de 2007 e termo  final o  dia 07 de janeiro  de 2008 -   II) A modificação  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de  número 1601.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 285, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SERRARIA  OPERÁRIA LTDA  OBJETO: O  que segue:   I)A alteração da Cláusula Sétima,  do  Contrato  Original,  onde  se  Lê: 'A Dotação Orçamentária nº 31.01.04.122.2.161.1.095.4.4.90.39', leia-se: '31.01.04.122.2.161.1.095.4.4.90.52' -   II) Constitui-se  a  Dotação  Orçamentária, um  elemento  de  determinação exclusiva  da  Administração  Pública, cuja mudança  nenhum  efeito jurídico  produz para a  Contratada.     EXTRATO DO CONTRATO N° 316, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A  MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de oficina mecânica, com o fornecimento de peças, visando a manutenção corretiva e preventiva dos veículos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento  e  trinta mil reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 331, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2006, com fulcro no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEPE.  OBJETO: A prestação de serviços de cadastro e caracterização do sistema construtivo dos edifícios em alvenaria resistente (prédios tipo caixão), localizados na Cidade do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 844.320,45 (oitocentos e quarenta e  quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos).  PRAZO: De 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3401.15.451.1.303.2.284.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 108, FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - FESP/UPE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO:O desenvolvimento de um conjunto de ações para elaboração e aplicação das provas de seleção para 300 (trezentos) candidatos ao ingresso no PROGRAMA ESPECIAL DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA para os funcionários do Grupo Ocupacional Magistério do PRIMEIRO CONVENENTE.  VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).  PRAZO: De 06.08.2006 a 30.11.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  1401.12.361.1.206.2.101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO BVA S/A.  OBJETO: A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003.  PRAZO:12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.11.2006.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 92, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O NÚCLEO  ESPÍRITA  MISSIONÁRIOS  DA  lUZ.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor,  global,  de  R$ 6.617,38 (seis  mil, seiscentos  e  dezessete reais  e  trinta  e  oito  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo,  para  o mês de janeiro/2006, o  valor, mensal, de R$ 551,54 (quinhentos  e  cinqüenta  e um reais  e  cinquenta e quatro centavos), e para  o  período  de fevereiro/2006 a dezembro/2006,  o  valor  mensal de  R$ 551,44 (quinhentos  e  cinqüenta  e um  reais  e  quarenta  e  quatro centavos), para  atender  a 30 (trinta) metas -    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -   III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB.  OBJETO: Firmar entendimentos e estabelecer atribuições de interesse  comum aos convenentes, com vistas à execução, pelo SEGUNDO  CONVENENTE, da  elaboração de  projetos  e  execução  de  obras  e  serviços  de  engenharia, bem  como a  execução dos procedimentos para instrução  das desapropriações necessárias às obras  de execução  de  habitação  no perímetro urbano  do  Município  do  Recife.  PRAZO: De  01.11.2006 a 31.10.2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 3701.16.482.1.219.2.082 e 3701.16.482.1.219.2.287.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 007/04, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  ARTE  E  VIDA - ARTEVIDA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Quinta e  Sétima,  para permitir respectivamente:  I) A prorrogação  do prazo pelo  período  de 11 (onze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 03.11.2006  e  o  termo  final  o  dia 03.10.2007 -    II) Mudança  somente na nomenclatura da  Dotação  Orçamentária do  Convênio para Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 187, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A  COMPANHIA  BRASILEIRA  DE TRENS URBANOS - CBTU/STU-REC.  OBJETO: A inclusão do servidor, JOSÉ ERICKSON ALENCAR VIDAL PIRES, matrícula  SIAPE nº 1274357, lotado na Secretaria 
56	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	de Saúde do Município do Recife, pelo período de 27.10.2006 a 31.12.2006 em conformidade com a Portaria nº 2834 de 28.10.2006, produzindo seus efeitos jurídicos a partir da data do efetivo exercício do servidor.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 169, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS - DIEESE.   OBJETO:  A produção de informações que permitam a compreensão abrangente dos problemas referentes à ocupação, desemprego e níveis de rendimento, dentre outros indicadores, a fim de fornecer elementos para o aprofundamento da análise do mercado de trabalho do Município do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).  PRAZO: De 13.12.2006 a 31.01.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.334.2.160.2.159.33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 152, FIRMADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO  DE  ENSINO  ESPECIALIZADO  DE  PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE  DE  ASSISTÊNCIA  INTEGRADA.  OBJETO: A execução de curso de capacitação no molde 'Educação Continuada' para 30 (trinta) profissionais  da  áreas  de  educação, composto  de palestra  e  oficinas didáticas, com  o  tema 'O Lúdico  como  Estratégica  para o  Trabalho com  Crianças com Dificuldade  de Aprendizagem  e/ou Hiperatividade'.   RECURSO FINANCEIRO:R$ 3.380,00 (três mil, trezentos  e  oitenta reais).  PRAZO: Prazo  de  Execução de 23.11.2006 a 24.11.2006 e prazo  de  vigência  até 31.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0244.1204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:  Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E  ADMINISTRATIVA EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 19, (3632/01),  CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03.01.2007, com termo final em 03.01.2008.     EXTRATO DO CONVÊNIO N° 180,  FIRMADO EM  01 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E A FUNDAÇÃO  GILBERTO  FREYRE.  OBJETO: A ação  conjunta  entre  os convenientes  com  o objetivo  de promover e  apoiar  iniciativas  da  sociedade  civil que possam  favorecer  o  turismo  nos  bairros  de  Recife, gerando  emprego  e  renda para a população  atingida.    VALOR  GLOBAL: R$ 2.558.496,00 (dois  milhões, quinhentos  e  cinqüenta  e oito  mil, quatrocentos  e noventa  e  seis  reais), sendo R$ 2.408.496,00 (dois milhões  e  quatrocentos  e oito mil, quatrocentos  e noventa e seis reais) à  conta  do  Município  do Recife, e R$ 150.000,00 (cento  e  cinqüenta  mil reais), a titulo  de  contrapartida,   por  parte  do  SEGUNDO  CONVENENTE.  PRAZO: De 01.12.2006 a 30.12.2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39 e 3501.23.695.1.213.2.862.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS:Tesouro  Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 077/2006, FIRMADO EM 29 DE MAIO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASOCIAÇÃO CASA VERDE DE APOIO, CONVIVÊNCIA E MORADIA.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira, visando a efetivação das atividades relativas ao programa de implementação de casas de apoio a pessoas portadoras de Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV ou doente de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, previsto na Portaria MS/GM n° 1824/2004.  VALOR GLOBAL: R$ 274.125,00 (duzentos e setenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho 2006 e termo final o dia 01 de junho de 2007, havendo interesse dos Convenentes poderá ser prorrogado, através de Termo Aditivo, obedecendo as determinações do artigo 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39 - 244.  FONTES DE RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde      EXTRATO  DE  CONVÊNIO Nº 177, FIRMADO  EM 07 DE DEZEMBRO  DE 2006.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO  DO  RECIFE  E  A  EMPRESA  DE  URBANIZAÇÃO  DO  RECIFE URB/RECIFE.  OBJETO: Firmar  entendimentos  e  estabelecer  atribuições  de interesse comum aos  CONVENENTES,  com  vistas  à  execução, pelo PRIMEIRO  CONVENETE do  projeto  arquitetônico,  e, pela  SEGUNDA  CONVENENTE das obras e  serviços  de  recuperação  e reforma  da  casa  de  nº 25 do Pátio  de  São  Pedro,  no perímetro  urbano  do Município  do  Recife, conforme  Plano  de  Trabalho em anexo:  PRAZO: 07 de dezembro  de 2006 a 06 de dezembro  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.2.0309.4.4.90.51 - Recuperação  e Aquisição  de  Equipamentos  e  Bens  Culturais - Obras  e  Instalações.  FONTE  E  RECURSOS: Tesouro  Municipal.       EXTRATO DO CONVÊNIO N° 148, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O APEFISCO - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS FISCOS MUNICIPAIS.  OBJETO: A consignação de valores referentes a mensalidade de custeio do SEGUNDO CONVENENTE.   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do Convênio.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 173,  FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E A AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA.   OBJETO: Produzir, gravar, mixar, masterizar e prensar 1.000 (mil) cópias do CD Recife Transatlântico Sounds, se tratando de um projeto que tem como finalidade a produção de um CD Coletânea, constando 16 (dezesseis) artistas da cidade do Recife: Alex Mono, Almir de Oliveira, Azabumba, Bongar, Caboclinhos Canindé, Contrabanda, Geraldo Maia, Izidro, Maracatu Leão Coroado, Mestre Grimário, Noise Viola, N'Zambi, Orquestra Popular do Recife, Pandeiro do Mestre, Treminhão e Zeh Rocha, a idéia é aproveitar a oportunidade da 'Feira Música Brasil' para distribuir o CD com os participantes do citado evento, que se realizara nesta cidade, no período de 07 a 11 de fevereiro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, para execução do objeto e pagamentos das parcelas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.13.392.1.211.2.304.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 166,  FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE.  OBJETO: Viabilizar licitações realizadas pela SEGUNDA CONVENENTE, estabelecer normas gerais sobre os critérios a serem adotados nas licitações e contratos administrativos, pertinente
57	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	s a obras, serviços, compras, alienações e locações em observância ao Princípio Constitucional da Isonomia, bem como selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, a qual será processada e julgada em estrita conformidade com os Princípios básicos da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Igualdade, da Publicidade, da Probidade Administrativa, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Julgamento Objetivo e dos que lhes são correlatos.  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo  .    EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE  2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL,  PARA VIABILIZAR O  PROGRAMA  CARTA  DE CRÉDITO FGTS - OPERAÇÕES COLETIVAS - CONV. 0050250002.  OBJETO: Viabilizar,  no Município do  Recife ações para  a implantação de financiamentos no âmbito  do  Programa  Carta  de  Crédito  FGTS, na  forma coletiva, nas modalidades e condições disponibilizadas  pela  CAIXA.  RECURSOS: Os recursos  a  serem  utilizados para  consecução do objeto  deste  Termo  serão  provenientes  de linhas  de  financiamento com recursos  de  Fundo  de  Garantia  por  Tempo  de Serviços - FGTS e  recursos próprios  do  Município  do  Recife a título  de  Contrapartida, representados  pelo  aporte de recursos  financeiros, bens e/ou serviços  na  produção de unidades  habitacionais.  VIGÊNCIA:O presente  Termo  vigorará  enquanto  vigorar  algum contrato assinado  com  os  BENEFICIÁRIOS vinculados  ao empreendimento a ser produzidos, contados  da data  de  assinatura  do  Termo  de  Cooperação e  Parceria.
58	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO      EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1480/05 -C.C.I.      De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1480/05-CCI, instaurado através da Portaria nº 182, de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no ofício nº 649/05-GAB/DIGP, de 26.09.2005, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária CIRENE MARIA ALVES VIEIRA, matrícula nº 32.174-2, Professor I, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro dia útil, após a data da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vistas.    ESCRIVÃ  a)Aldenira Gonçalves de Oliveira
59	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 170, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59457.9.06 com base no Encaminhamento Final n.º1189/2006 , da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal, nos Arts. 11, 13 e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª JOSINEIDE SEVERINA SILVA DE FRANÇA (viúva), inscrita no CPF n.º 453.347.304-00  a  JANAINA SILVA DE FRANÇA (filha menor),   dependentes do ex-servidor, JOSÉ MUNIZ DE FRANÇA, matrícula n.º 10583-8, no valor mensal de R$ 1.286,90 (um mil reais, duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), dividido em duas cotas partes iguais, de R$ 643,45 (seisentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) contando-se os seus efeitos a partir de 27 de   outubro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº171 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51747.8.06 com base no Parecer n.º 1229/2006, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos Arts. 11, I e 66 da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 -    RESOLVE:  Conceder Pensão, a Srª ROSA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA NOGUEIRA (viúva), inscrita no CPF nº 103.733.814-66 , dependente do ex-servidor, RICARDO H. DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula n.º 07549-6, no valor mensal de R$ 8.367,44 (oito mil, seisentos e cinqüenta e oito reais e setenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2006, data do falecimento do dependente inválido.    PORTARIA Nº 172, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51276.5.06, com base no  Parecer n.º 1.134/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, com redação da EC 41/2003 da Constituição Federal de 1988,  RESOLVE:  Conceder Pensão, a Srª LINDALVA FRANCISCA DE SOUZA, viúva, portadora do CPF n.º 165.964.124-15, dependente do ex-servidor, MANOEL BORGES DE SOUZA, matrícula nº 8288-1, no valor mensal de  R$ 580,61 (Quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 126, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29748.5.06, com base no Encaminhamento Final nº 897/06 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   RESOLVE:  Conceder Pensão, a Srª IVANISE CAMPELO DE SANTANA, (viúva), inscrita no CPF sob o nº 153.224.404-53, dependente do ex-servidor, PAULO JOSÉ DE SANTANA PEREIRA, matrícula nº 70186-5, no valor mensal de R$ 353,41 (trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 127, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15412.0.06 e 07.41697.8.06, com base no Parecer n.º 651/06 e Encaminhamento Final  nº 895/06 Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   RESOLVE:  Conceder Pensão, a Srª LINDALVA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, (viúva), inscrita no CPF sob o nº 591.820.834-87 e a GIOVANNY SALOMÃO DOS SANTOS RIBEIRO, (filho menor), inscrito no CPF sob o nº 083.883.544-93, dependentes do ex-servidor, ANTÔNIO RIBEIRO VIDAL, matrícula nº 22674-6, no valor mensal de R$ 336,98 (trezentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 20 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 129, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20346.3.06, com base no Parecer n.º 222/06 da Procuradoria Consultiva, fundado na Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   RESOLVE:  Conceder Pensão, a Srª HILDA SILVA TORRES, (filha menor), inscrita no CPF sob o nº 002.300.994-24, dependente da ex-servidora, ILCKA GOMES SILVA, matrícula nº 55456-8, no valor mensal de R$ 354,76 (trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2005, data do falecimento da ex-servidora.     CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente   Republicada por incorreção    PORTARIA  Nº  175 DE  26 DE  DEZEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Prorrogar a validade das carteiras dos usuários do Saúde Recife  por 90 dias, a contar  de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 177  DE  26  DE  DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,             RESOLVE:  Designar, IRACEMA Mª DA SILVA, matrícula 100053-5, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de Diretora Administrativa e Financeira, símbolo 'DS1', durante a afastamento da titular SIMONE LISBOA DE FREITAS, matrícula  100049-7, pelo período de  26 de dezembro de 2006 à 09 de janeiro de 2007.                    PORTARIA Nº 178 DE  26  DE  DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Nomear , MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula 100.084-5, para o cargo de Gerente Operacional de Custos, símbolo 'DDP', a contar de 01 de dezembro de 2006.                  Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE  Diretor Presidente
60	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificações - Reciprev	1	R E T I F I C A Ç Õ E S     PORTARIA  Nº  174  DE  20 DE  DEZEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula 100011-0, para responder pelo cargo de Gerente Operacional de Folha de Pagamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular SUZANE MARIA NUNES, que entrará em gozo de férias, no período de 16 à 30 de janeiro de 2007.    Onde se lê: 02 à 31 de janeiro de 2007  Leia-se: 01 à 30 de janeiro de 2007    PORTARIA  Nº  173  DE 13 DE  DEZEMBRO  DE  2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA MARIA GOMES GALINDO, matrícula nº 100.072-1, Gerente de Benefícios Previdenciários, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Benefícios, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, que entrará em gozo de férias, no período de 02 à 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    Onde se lê: 02 à 31 de janeiro de 2007  Leia-se: 01 à 31 de janeiro de 2007    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
61	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Termo Aditivo - Reciprev	1	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/04 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 501 A 508  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 06 (seis) meses  PRAZO: 01/01/2007 A 30/06/2007  DATA ASSINATURA: 27/12/2006  1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/06 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 406, 407 E 408  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 06 (seis) meses  PRAZO: 01/01/2007 A 30/06/2007  DATA ASSINATURA: 27/12/2006  1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/06 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALA 401  LOCADOR: SÍLVIO CELSO FERREIRA   OBJETO: Prorrogação por mais 06 (seis) meses  PRAZO: 01/01/2007 A 30/06/2007  DATA ASSINATURA: 27/12/2006    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/06 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALA 402  LOCADOR: JOSÉ ROBERTO MARQUES MONTEIRO   OBJETO: Prorrogação por mais 06 (seis) meses  PRAZO: 01/01/2007 A 30/06/2007  DATA ASSINATURA: 27/12/2006
62	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Edital de credenciamento - Reciprev	1	EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2006    A Autarquia de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores do Município do Recife, por meio de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público para o conhecimento dos interessados o presente Edital até as 17 horas do dia 04 de Janeiro de 2007, na sede da Autarquia - Rua do Giriquiti, nº 140, 5º andar - bairro da Boa Vista, Recife, Pernambuco - estará recebendo a documentação dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, em prestar os serviços especificados no item 01 deste EDITAL DE CREDENCIAMENTO.    1- DO OBJETO    O presente Edital de credenciamento tem por objeto a contratação de Profissionais Autônomos ou Clínicas especializadas na área de Saúde, para prestar serviços de assistência médica em nível ambulatorial e hospitalar nas especificações e valores estabelecidos na tabela anexa (Anexo 05), para os exercícios fiscais de 2007/2008.    2-DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO    A documentação será recebida na sede da Autarquia - Rua do Giriquiti, nº 140, 5º andar - bairro da Boa Vista, Recife, Pernambuco - até o dia 04 de Janeiro de 2007, em envelope fechado e com a seguinte descrição:    A  Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife    Edital de Credenciamento 01/2006    Envelope n.    - DA DOCUMENTAÇÃO    NOME DO PROFISSIONAL/CLÍNICA ESPECIALIZADA:    CATEGORIA PROFISSIONAL:      3-DA HABILITAÇÃO    3.1 DA QUALIFICAÇAO TÉCNICA OBRIGATÓRIA:  a) Comprovante de Registro na entidade Profissional de Classe, por meio da cópia autenticada da Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional da sua Categoria -     b) Cópia autenticada do Diploma e do Certificado de Título de Especialista na área de interesse da solicitação do credenciamento -     c) Curriculum Vitae, acompanhado das respectivas comprovações da pós-graduação (mestrado ou doutorado), cursos, treinamentos, experiências profissionais e participação em entidades/comissões de caráter técnico-científico.    3.2 DAS OUTRAS DOCUMENTAÇOES    a) cópia autenticada do documento de identidade -   b) cópia autenticada do CPF/MF -   c) cópia autenticada do CNPJ/MF -   d) cópia autenticada do contrato social e de sua última alteração -   e) Comprovante de residência -   f) Comprovante do endereço do consultório médico/Clínica Especializada -   g)Foto 3x4, colorida e recente -   h)Termo de credenciamento preenchido, conforme modelo (Anexo 03 ou 04) -     3.3 DAS OUTRAS EXIGÊNCIAS    a)Dispor de linha telefônica para atendimento dos usuários -   b)Possuir microcomputador conectado a Internet de alta velocidade.    4-DO PROCEDIMENTO    4.1 Para a habilitação de pessoa física será necessária a entrega dos documentos constantes nas letras A, B e C do item 3.1, assim como, dos documentos constantes nas letras A, B, E, F, G e H do item 3.2 deste Edital -     4.2 Para a habilitação de pessoa jurídica será necessária a entrega dos documentos constantes nas letras A, B e C (de cada profissional integrante da pessoa jurídica em fase de habilitação) do item 3.1, assim como, dos documentos constantes nas letras C, D, F e H do item 3.2 deste Edital -     4.3 Recebidos os envelopes a Comissão Permanente de Licitação publicará a lista de classificação em um prazo de até 03 (dois) dias úteis, contados a partir da data do encerramento das inscrições -     4.4 Os candidatos classificados, pessoas físicas e jurídicas, serão convocados para no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da publicação dos resultados, comparecer a sede da Autarquia e assinar o termo de credenciamento e o instrumento contratual, quando deverão entregar as certidões de regularidade junto a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, assim como, à regularidade junto a Seguridade Social, sob pena de impossibilitar a contratação -     4.5 Caso o candidato não compareça, no prazo estabelecido acima, será automaticamente substituído.    5.DO JULGAMENTO    Os candidatos habilitados, conforme as exigências do item 03 (três) deste Edital, serão classificados levando-se em consideração os seguintes aspectos:    - Para as pessoas físicas:  'Formação, experiência profissional e disponibilidade de atendimento a ser indicada no Curriculum Vitae -   'A pontuação do Curriculum Vitae de acordo com os seguintes critérios: mestrado 05 pontos, doutorado 10 pontos, especialização em outras áreas 03 pontos, nesta última com pontuação máxima de 06 pontos, participação em entidades/comissões 02 pontos para cada participação, nesta última com pontuação máxima de 06 pontos, experiência profissional na especialidade 05 pontos para cada 05 anos, excluindo-se o tempo de residência.    - Para as Clínicas Especializadas:  'Composição do corpo clínico e disponibilidade de atendimento a ser indicada no Curriculum Vitae -   'Apresentação do Curriculum Vitae de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do corpo clínico, a ser pontuado de acordo com os seguintes critérios: mestrado 05 pontos, doutorado 10 pontos, especialização em outras áreas 03 pontos, nesta última com pontuação máxima de 06 pontos, participação em entidades/comissões 02 pontos para cada participação, nesta última com pontuação máxima de 06 pontos, experiência profissional na especialidade 05 pontos para cada 05 anos, excluindo-se o tempo de residência.       PARÁGRAFO ÚNICO - A apreciação dos Currículos dos médicos integrantes das Clínicas Especializadas ocorrerá a partir do somatório dos pontos atribuídos pelos critérios acima expostos, somando-se ao final os pontos de todos os Currículos apresentados para obtenção da nota final das Clínicas Especializadas.     5.DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO    6.1 A remuneração pelos serviços realizados obedecerá aos valores constantes na tabela (Anexo 05) -     6.2 O pagamento dos serviços será efetuado até 45 (quarenta e cinco) dias a contar do último dia do mês de competência da realização do procedimento mediante crédito bancário em instituição bancária a ser indicada pela Autarquia -   6.3 O pagamento estará condicionado à regularidade junto a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, assim como, à regularidade junto a Seguridade Social.    6.4 O reajuste dos valores dos procedimentos médicos será objeto de negociação específica entre a Autarquia e o CONTRATADO, tendo como referência os valores praticados no mercado e a preservação do equilíbrio financeiro e as condições técnicas de funcionamento da Autarquia.    6.DOS SERVIÇOS E DE SUA DURAÇÃO  7.1 O credenciado deverá realizar os serviços no local indicado no termo contratual, o qual deve corresponder ao endereço comprovado na fase de Habilitação -     7.2 O credenciado deverá manter-se habilitado junto aos respectivos órgãos de fiscalização de sua categoria, nos mesmos moldes da documentação de habilitação sob pena de rescisão contratual -     7.3 Os serviços serão prestados por período de 01 (um) ano, prorrogável por igual período -     Recife,  22 de Dezembro de 2007     CLÁUDIO DUARTE  DIRETOR PRESIDENTE   EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 01/2006    Anexo 01 - Minuta contratual    MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA FÍSICA PARA O MUNICÍPIO DE RECIFE    CONTRATO N.          /2007    Pelo presente instrumento, de um lado a AUTARQU
63	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Edital de credenciamento - Reciprev	2	IA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, entidade de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, sediada na Rua do Giriquiti, nº 140, 5º andar - bairro da Boa Vista, Recife, Pernambuco, doravante designada simplesmente de CONTRATANTE, neste ato  representada, por  seu Diretor Presidente,conforme Portaria n. 2.179 de 11 de Agosto de 2006, publicada no DOM de 12/08/2006 com efeitos retroativos a 08/08/2006, Sr. Cláudio Duarte da Fonseca, brasileiro, casado, médico, inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 485. 547. 314-68 e portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.700.586 SSP/PE, residente e domiciliado na cidade de Recife, devidamente assistido por sua Diretora Administrativa e Financeira, Sra. Simone Lisboa de Freitas, brasileira, solteira, contabilista, inscrita no CPF/MF sob o n.º 463.133.204-25 e portadora da Cédula de Identidade RG n.º 2.080.232 SSP/PE, residente e domiciliada nesta cidade e, de outro lado o(a) Sr.(a) _______________________________________, Pessoa Física inscrita no CPF sob n. ___________________________, constante da Categoria Profissional de ____________________, Registro/CRM n. __________________, domiciliado à Rua __________________________________________, Município de ______________, Estado de PE, neste ato por si representado(a), doravante denominado CONTRATADO, firma o presente termo contratual, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:    CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços profissionais na categoria de _______________________, de acordo com as especificações, quantidades, valores e obrigações constantes no Anexo 05 do Edital de Credenciamento N. 01/2006 responsável pela presente contratação.  CLÁUSULA SEGUNDA - O pagamento dos serviços será efetuado em 45 (quarenta e cinco) dias após a emissão da fatura mensal pelo sistema de gerenciamento da Autarquia e atestado pela equipe técnica da Autarquia -     CLÁUSULA TERCEIRA - Somente serão pagos os serviços que estiverem em conformidade com as obrigações e especificações constantes na cláusula primeira -     CLÁUSULA QUARTA - O CONTRATADO deverá manter-se habilitado junto aos respectivos órgãos de fiscalização de sua categoria, bem como deverão manter atualizadas todas as condições de habilitação exigidas no item 03 do Edital de Credenciamento, sob pena de rescisão contratual -       CLÁUSULA QUINTA - Os uniformes, objetos e outros materiais de uso pessoal e profissional necessários à prestação dos serviços objeto do presente termo contratual, são de responsabilidade do CONTRATANTE -     CLAUSULA SEXTA - Os serviços serão prestados por período 01 (um) ano, prorrogável por igual período -     CLAUSULA SÉTIMA - Em caso de inadimplemento de qualquer Cláusula do presente contrato, ao CONTRATADO estará sujeita ao pagamento de multa no valor de 10% da parte inadimplida, em favor da CONTRATANTE -     PARÁGRAGO ÚNICO - A multa poderá ser aplicada reiterada e cumulativamente, sempre que houver causa, independentemente de quaisquer outras cominações cabíveis -     CLÁUSULA OITAVA - Caberá rescisão do presente instrumento, sem que assista direito ao CONTRATADO indenização de qualquer espécie quando:  a) O CONTRATADO não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito -   b) A parte contratada transferir o presente contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do contratante -   c) No caso de acordo entre as partes, atendida a conveniência dos serviços, mediante lavratura de termo próprio ou conclusão dos serviços credenciados ou por ocasião da conclusão destes, conforme objeto da licitação -   d) Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato -   e) Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93.  CLAUSULA NONA - O presente contrato está vinculado ao edital de Credenciamento n° 01/2006 -     CLAUSULA DÉCIMA - A presente contratação não gerará entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA qualquer vínculo, principalmente, de caráter empregatício -     CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da comarca de Recife (PE), como competente para solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.  E, por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito declarando conhecer todas as Cláusulas contratadas.    Recife,   de Janeiro de 2007.    CLÁUDIO DUARTE  DIRETOR-PRESIDENTE    SIMONE LISBOA DE FREITAS  DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA    CONTRATADA     EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 01/2006    Anexo 02 - Minuta contratual    MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE RECIFE    CONTRATO N.          /2007    Pelo presente instrumento, de um lado a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, entidade de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, sediada na Rua do Giriquiti, nº 140, 5º andar - bairro da Boa Vista, Recife, Pernambuco, doravante designada simplesmente de CONTRATANTE, neste ato  representada, por  seu Diretor Presidente,conforme Portaria n. 2.179 de 11 de Agosto de 2006, publicada no DOM de 12/08/2006 com efeitos retroativos a 08/08/2006, Sr. Cláudio Duarte da Fonseca, brasileiro, casado, médico, inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 485. 547. 314-68 e portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.700.586 SSP/PE, residente e domiciliado na cidade de Recife, devidamente assistido por sua Diretora Administrativa e Financeira, Sra. Simone Lisboa de Freitas, brasileira, solteira, contabilista, inscrita no CPF/MF sob o n.º 463.133.204-25 e portadora da Cédula de Identidade RG n.º 2.080.232 SSP/PE, residente e domiciliada nesta cidade e, de outro lado a clínica _______________________________________, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ/MF sob n. ___________________________, constante da Categoria Profissional de ____________________, localizada à Rua __________________________________________, Município de ______________, Estado de PE, neste ato representada por _________________________________________, brasileiro,                                            casado, médico, portador do RG nº _______________ - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº __________________ residente em Recife-PE, doravante denominado CONTRATADO, firma o presente termo contratual, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:  CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços profissionais na categoria de _______________________, de acordo com as especificações, quantidades, valores e obrigações constantes no Anexo 05 do Edital de Credenciamento N. 01/2006 responsável pela presente contratação.    CLÁUSULA SEGUNDA - O pagamento dos serviços será efetuado em 45 (quarenta e cinco) dias após a emissão da fatura mensal pelo sistema de gerenciamento da Autarquia e atest
64	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Edital de credenciamento - Reciprev	3	ado pela equipe técnica da Autarquia -     CLÁUSULA TERCEIRA - Somente serão pagos os serviços que estiverem em conformidade com as obrigações e especificações constantes na cláusula primeira -     CLÁUSULA QUARTA - O CONTRATADO deverá manter-se habilitado junto aos respectivos órgãos de fiscalização de sua categoria, bem como deverão manter atualizadas todas as condições de habilitação exigidas no item 03 do Edital de Credenciamento, sob pena de rescisão contratual -     CLÁUSULA QUINTA - Os uniformes, objetos e outros materiais de uso pessoal e profissional necessários à prestação dos serviços objeto do presente termo contratual, são de responsabilidade do CONTRATANTE -     CLAUSULA SEXTA - Os serviços serão prestados por período 01 (um) ano, prorrogável por igual período -     CLAUSULA SÉTIMA - Em caso de inadimplemento de qualquer Cláusula do presente contrato, ao CONTRATADO estará sujeita ao pagamento de multa no valor de 10% da parte inadimplida, em favor da CONTRATANTE -     PARÁGRAGO ÚNICO - A multa poderá ser aplicada reiterada e cumulativamente, sempre que houver causa, independentemente de quaisquer outras cominações cabíveis -     CLÁUSULA OITAVA - Caberá rescisão do presente instrumento, sem que assista direito ao CONTRATADO indenização de qualquer espécie quando:  a) O CONTRATADO não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito -   b) A parte contratada transferir o presente contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do contratante -   c) No caso de acordo entre as partes, atendida a conveniência dos serviços, mediante lavratura de termo próprio ou conclusão dos serviços credenciados ou por ocasião da conclusão destes, conforme objeto da licitação -   d) Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato.  CLAUSULA NONA - O presente contrato está vinculado ao edital de Credenciamento n° 01/2006 -     CLAUSULA DÉCIMA - A presente contratação não gerará entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA qualquer vínculo, principalmente, de caráter empregatício -       CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da comarca de Recife (PE), como competente para solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.  E, por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito declarando conhecer todas as Cláusulas contratadas.    Recife,   de Janeiro de 2007.    CLÁUDIO DUARTE  DIRETOR-PRESIDENTE  SIMONE LISBOA DE FREITAS  DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA    CONTRATADA     EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 01/2006    Anexo 03 - Termo de Credenciamento/Pessoa Física    TERMO DE CREDENCIAMENTO    Por meio deste, o profissional ________________________________________________________, CPF _________________, residente na ___________________________, n. ___________, bairro ______________________________, Município de __________________ (PE), vem solicitar credenciamento no(s) item(s) __________________________________ (especificar qual o item conforme o anexo 05 do Edital de Credenciamento), assegurando que dispõe de____________________horas semanais para atendimento dos pacientes.    Recife,        de Janeiro de 2007    _____________________________________________________    ASSINATURA    EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 01/2006    Anexo 04 - Termo de Credenciamento/Pessoa Jurídica      TERMO DE CREDENCIAMENTO    Por meio deste, a Clínica ________________________________________________________, CPF _________________, localizada na ___________________________, n. ___________, bairro ______________________________, Município de __________________ (PE), vem solicitar credenciamento no(s) item(s) __________________________________ (especificar qual o item conforme o anexo 05 do Edital de Credenciamento), assegurando que dispõe de____________________horas semanais para atendimento dos pacientes.    Recife,        de Janeiro de 2007    _____________________________________________________    ASSINATURA    EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 01/2006    Anexo 05 - Tabela de Preços    Procedimento  Consulta Médica  Assistência Médica em nível hospitalar    Valor  R$ 25,00  Tabela da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de procedimentos médicos), 4 edição*    *Os honorários para remuneração de assistência em nível hospitalar seguirão a tabela da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de procedimentos médicos), 4 edição, disponível em www.amb.org.br,  com fator de redução de 20%, independentemente do tipo de acomodação.
65	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    Portaria nº 063/2003-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, parágrafo 3º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º, incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 e o disposto no Art.69, inciso III, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.127/88,  R E S O L V E,  ART.1º - Aposentar a servidora Técnica de Nível Superior EDNA MARIA SITONIO PIMENTEL, matrícula nº 111-2, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviços público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Superior, referência NS-6, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, gratificação de Atividade de Localização, Exercício da Profissão, além do Adicional por tempo de serviço, com a seguinte composição financeira:  Vencimentos(NS-6)                              R$     263,66  Estabilidade Financeira                        R$     989,11  Atividade de Localização                     R$     186,59  Qüinqüênios (6)                                   R$     431,80  Insalubridade                                       R$       52,21  TOTAL                                                 R$   1.871,16  ART.02 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003,revogadas as disposições em contrário.    Recife, 30 de Setembro de 2003    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  Republicada por incorreção
66	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1799 DE 26 DE DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 49/07.12.2006, da Creche Municipal da Mangueira e 149/07.12.2006, da Escola Municipal do Sancho,   R E S O L V  E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas unidades mencionadas, no período de 04 a 29 de dezembro de 2006.  1- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790.   2- ELEUZINE CORREIA DA SILVA,  mat. 55.656-0, da Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  1800   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista a CI nº  302/12.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V  E:   Autorizar ao Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, no período de 06 a 29 de dezembro de 2006 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº  1801   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 204/07.12.2006 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V  E:  Autorizar ao Professor I TACIANA GONÇALVES DE SÁ PINHEIRO VIRGINIO, mat. 65.015-4, da Creche Municipal da Mangueira, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, no período de 18 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS,  mat. 61.014-0, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº  1802   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/07.12.2006 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim,  R E S O L V  E:  Autorizar ao Professor I IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, mat. 38.362-4, da Escola Municipal  Santo Amaro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780,  no período de 04 a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ANGELA SANTOS  CUNHA,  mat. 32.315-7, em gozo de licença prêmio.     PORTARIA Nº  1803   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 20.11.2006, da Gerência de Educação Especial e de 19.12.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constantes no Processo nº 07.56765.4.06,  de 31 de outubro de 2006,  R E S O L V  E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, mat. 62.620-3, lotado na Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 31 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº  1804   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 68/18.12.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V  E:  Prorrogar até 29 de dezembro de 2006, o exercício de substituição  do Professor I  ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA,  mat. 68.879-8, autorizado pela Portaria  nº 1581, de 30 de outubro de 2006, item 1, publicada no DOM  nº 123/2006.      PORTARIA Nº  1805   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 118/16.11.2006, da Escola Municipal General San Martin,  R E S O L V  E:   Cessar, a contar de 06 de novembro de 2006, o exercício de substituição do Professor I TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACÊDO LIMA ARCANJO, mat. 56.935-1, autorizado pela Portaria nº 327, de 08 de março de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  28/2006.     PORTARIA Nº  1806   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 230/27.11.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V  E:  Cessar, a contar de 27 de novembro de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS,  mat. 57.371-4, autorizado pela Portaria nº 177, de 21 de fevereiro de 2006, item 7, publicada no DOM nº 23/2006.    PORTARIA Nº  1807  DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2064/07.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V  E:  Lotar o Professor I ANA LÚCIA BORBA DE ARRUDA, mat. 61.160-6 na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de dezembro de 2006, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2385, de 30 de agosto de 2006, publicada no DOM nº 98/2006.    PORTARIA Nº  1808   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, 
67	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2200 de 04 de dezembro de  2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V  E:  Lotar o Agente Administrativo Escolar KASSIA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 72.512-9, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de dezembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº  1809   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor prefeito, tendo em vista os Pareceres de 05.12.2006 da Junta Médica Municipal e as cotas de 14.12.2006 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.59970.8.06 e 07.59972.0.06 de 14.11.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V  E:   Afastar de regência de classe o Professor I VERA LÚCIA DA SILVA, matrículas: 57.197-0 e 60.982-0, da Escola Municipal Casa Amarela, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 05 de dezembro de 2006 a 05 de dezembro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  1810   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.12.2006 da  Junta Médica Municipal -  a cota de 14.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59666.7.06 de 10.11.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V  E:   Prorrogar por 04 (quatro) meses, no período de 01 de dezembro de 2006 a 01 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES FELIPE,  mat. 56.314-8, lotada na Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 966, de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n° 70/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  1811   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.10.2006 da  Junta Médica Municipal -  a cota de 14.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55121.6.06 de 26.10.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V  E:   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 09 de julho de 2006 a 09 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA SILVA,  mat. 32.894-8, lotada na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1042, de 08 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 90/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº  1812   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.11.2006 da  Junta Médica Municipal -  a cota de 14.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.56633.0.06 de 30.10.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V  E:   Prorrogar por 03 (três) meses, no período de 15 de novembro de 2006 a 15 de  fevereiro  de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO,  mat. 39.264-4, lotada na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1200, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 91/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº  1813   DE 26  DE  DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.12.2006 da  Junta Médica Municipal -  a cota de 14.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59868.9.06 de 13.11.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V  E:   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de dezembro de 2006 a 01 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARIA DE FÁTIMA SERRANO BARBOSA DE SOUZA,  mat. 32.859-9, lotada na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 971, de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n° 70/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  Secretária em exercício
68	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 093 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, o Sr. JOSÉ ROBERTO DE LIMA, mat. 867-2 - Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, símbolo 'DDI' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo DDP da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular Sra. MARIA CRISTINA CALVALCANTI CABRAL, mat. 908-3, que gozará férias no período de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2007, referente ao exercício 2005.  PORTARIA Nº 094  DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, a Sra. INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, mat. 894-0 - Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo  DS1, durante afastamento da titular BERNADETH LOURDES GONDIM, mat. 908.3, que gozará férias no período 02 de janeiro a 01 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2005.    Paulo Dantas  Diretor Presidente
69	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contrato	1	CONTRATO Nº 113/2006 - AJ - REF. PA Nº 039/2006 - DL Nº 039/2006 - 20/12/2006  CONTRATADO: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  OBJETO: Implantação e desenvolvimento de softwares para  implementação do projeto rede de atenção integral à criança e ao adolescente, com apoio do BNDES, e atendimento dos usuários do Programa Travessia.  PRAZO: 06 (seis) meses  VALOR: R$ 81.318,83 (oitenta e um mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e três centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59.02.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
70	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resolução	1	Resolução nº  001     O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD -, reunido em sua primeira plenária ordinária e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/2006, RESOLVE:    1. Eleger a Coordenação Colegiada, constituída dos seguintes membros:  a) Profissionais especialistas e entidades que atuam na área de Direitos Humanos: Elza Maria de Andrade Mota -   b) Usuários: Jarbas Constantino Carneiro de Matos Trindade -  e  c) Governo: Karla Menezes.    2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3. Revogam-se as disposições em contrário.    KARLA MENEZES  Coordenação Colegiada    Resolução nº  002    O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD -, reunido em sua primeira plenária ordinária e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/2006, RESOLVE:    1. Eleger a Comissão Provisória para a Criação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD -, tendo fixado o prazo de até o dia trinta e um de janeiro do ano de dois mil e sete para apresentação da proposta à Plenária.    2. Designar para compor esta Comissão os (as) seguintes conselheiros e conselheiras:   - Karla Menezes  - Elza Maria de Andrade Mota  - Jarbas Constantino Carneiro de Mattos Trindade  - Antônio José do Nascimento Ferreira  - Adriana Lins de Andrade  - Laíse Resende   - Astrid de Souza Couto Oliveira    3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    4. Revogam-se as disposições em contrário.    ELZA MARIA DE ANDRADE MOTA  Coordenação Colegiada
71	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº  106 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l Designar para o emprego de provimento em comissão de  GERENTE DE SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO, o funcionário  MARTINHO JOTA DE QUEIROZ JÚNIOR  matrícula 10391-8 -     II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA ADMINISTRATIVA -     V Dar ciência deste ato ao interessado -     VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 107 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005  R E S O L V E :     I Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO, o funcionário  HOFFMANN RIBEIRO ALVES BARBOSA  matrícula 10397-7 -     II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO -     V Dar ciência deste ato ao interessado -     VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 02 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 108 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -                                         R E S O L V E :   l Designar para o emprego de provimento em comissão de  GERENTE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, a funcionária  MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS  matrícula 913-0 -     II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que o GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar a referida a funcionária na GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO    V Dar ciência deste ato a interessada -     VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a partir de 01 de dezembro de 2006.    Recife,  26   de  dezembro de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
72	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº416, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por 150(cento e cinqüenta) dias, tendo como termo inicial o dia 08.12.2006 e termo final o dia 06.05.2007 e vigência para cobertura dos efeitos jurídicos com termo final no dia 05.06.2007.      EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº070/2006/SANEAR, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Concorrência nº 01/2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação dos serviços de construção de 208 unidades habitacionais e conclusão de 48 outras unidades habitacionais no Conjunto Residencial do Jiquiá, no bairro da Mangueira e, construção de 85 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, nesta cidade.  PREÇO GLOBAL: R$ 8.395.930,41 (oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos).  PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, para construção das 208 (duzentos e oito) unidades habitacionais do Residencial Jiquiá, 150 (cento e cinqüenta) dias corridos, para conclusão da construção das 48 (quarenta e oito) unidades habitacionais do Residencial Jiquiá, e 180 (cento e oitenta) dias corridos, para construção das 85 (oitenta e cinco) unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, contados a partir da expedição da respectiva Ordem de Serviço.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4003.17.512.1.252.4.4.90.51.2.4 -  4003.17.512.1.252.4.4.90.51.2.18 -    4003.17.512.1.252. 4.4.90.51.2.3 -  4003.17.512.1.252. 4.4.90.51.2.17 -  4003.17.512.1.252. 4.4.90.51.2.10 -   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN.
73	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº165/2006 - GAB/SS EM 22 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Suelene Borges de Lima Chaves, matrícula 41.095-9, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Sede do Distrito Sanitário II  Nome: Adilson Francisco Mariano  Mat: 70.400-3  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº166/2006 - GAB/SS EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Everaldo Barbosa de Medeiros, matrícula 66.382-5, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Centro de Saúde José Dustan/Distrito Sanitário IV  Nome: Silvia Almeida da Silva  Mat: 15.247-1  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde    PORTARIA GAB SS/PCR Nº  167/2006  O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais,  R E S O L V E:    Art. 1º Convocar Processo Seletivo visando instituir a Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade com 06 (seis) vagas para médicos residentes, sob a Coordenação da Faculdade de Ciências Médicas.    Art. 2º Instituir a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, composto pelos membros abaixo indicados, sob a presidência da  primeira:    Paulette Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 71.392-2 -   Maria Bernadete de Cerqueira Antunes, matricula UPE nº  7294-4     Valdecira Lilioso de Lucena,  matricula UPE nº 975-0  Alexandre Barbosa Beltrão, matricula nº 64.6459-5  Vitória Maria Barbosa Martins, matricula 55950-2    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,   27  de dezembro de 2006    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário Municipal de Saúde
74	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	1	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  Processo Seletivo à Residência em Medicina de Família e Comunidade - 2007    EDITAL    O MUNICÍPIO DO RECIFE torna público que será realizado PROCESSO SELETIVO À RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - 2007, sob a responsabilidade da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde do Recife, e da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade de Pernambuco, a ser regido pelas normas da Comissão Nacional de Residência Médica, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco e da Secretaria de Saúde do Recife.    VAGAS E ÁREA DE ATUAÇÃO  ÁREA  FORMAÇÃO VAGAS  MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE MEDICINA 06    CRONOGRAMA  Evento    Data  Inscrição    15/18 de janeiro de 2007  Entrega dos Documentos para Avaliação Curricular   19 de janeiro 2007  Prova Escrita    21 de janeiro de 2007  Divulgação dos Gabaritos Preliminares e Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 22 de janeiro de 2007  Recursos contra Gabarito Preliminar da Prova Escrita e  Resultado Preliminar da Avaliação Curricular   24 de janeiro de 2007  Resultado da Prova Escrita e Resultado Definitivo da Avaliação Curricular   25 de janeiro de 2007  Resultado Final    27 de janeiro de 2007  Início do Programa    01 de fevereiro de 2007    1. DAS INSCRIÇÕES  1.1. As inscrições serão realizadas na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, situada na Rua dos Palmares, nº 253, Santo Amaro, Recife - PE, no período de 15 a 18/01/2007, das 9:00 às 16:00 horas.  1.2.. Deverá ser paga taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por meio de depósito na Conta Corrente nº 3000956, Agência nº 356, do Banco Real - ABN AMRO, a crédito da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco.  1.3. Poderão inscrever-se médicos e estudantes de medicina que tenham concluído o curso de medicina no ano de 2006 ou com conclusão prevista até 31/01/2007.  1.4. Dos procedimentos de inscrição:  1.4.1. O interessado deverá comparecer ao local indicado no item 1.1. onde preencherá a Ficha de Inscrição e os Formulários de Avaliação Curricular, portando, ainda:  1.4.1.1. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição -   1.4.1.2. Fotocópia autenticada da carteira de identidade -   1.4.1.3. Documentos relativos ao histórico escolar (HE), estágio extracurricular concursado (EEC) e não concursado (EENC), bolsa de iniciação científica/pesquisa (BIC), monitorias (MO), artigos publicados (AP), trabalhos apresentados (TA) e congressos ou jornadas científicas, a serem apresentados de acordo com as normas previstas no Anexo Único do presente edital.  1.4.2. As cópias de declarações, certificados ou outros instrumentos legais que estiverem relacionados neste edital deverão ser entregues devidamente autenticadas ou mediante apresentação dos originais correspondentes.   1.4.2.1. Sem apresentação dos originais não será aceito qualquer documento que não esteja autenticado.   1.4.3. Após apresentação e análise da documentação acima relacionada será entregue ao candidato o Comprovante de Inscrição, que servirá para identificá-lo no momento de realização da prova escrita.  1.4.4. A inscrição será feita pessoalmente ou por intermédio de procurador, desde que munido de instrumento de mandato, publico ou particular, este com firma reconhecida.  1.4.5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de inscrição.  1.4.6. O candidato, quando estrangeiro, deverá apresentar visto permanente no país, bem como comprovante de graduação em faculdade ou escola de ensino superior, reconhecidas pelo Governo Brasileiro, respeitando a legislação pertinente a essa condição.  1.4.7. No caso de brasileiro graduado no exterior, deve ser apresentada documentação que comprove revalidação do diploma até 18/01/2007.  1.4.8. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta ou em caráter condicional.    2. DA SELEÇÃO  2.1. A prova escrita e a avaliação do currículo terão valores mínimos de zero ponto e valores máximos de 100 (cem) pontos.  2.1.1. DA PROVA ESCRITA - PESO 09 (NOVE)  a) Terá caráter eliminatório e classificatório, e constará de prova escrita com 100 (cem) questões, do tipo múltipla escolha, sobre conhecimentos médicos distribuídos pelas 05 (cinco) áreas básicas: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Obstetrícia e Ginecologia, Pediatria e Medicina Preventiva e Social.  b) Será eliminado o candidato que não obtiver nota igual ou maior que 50% (cinqüenta por cento) da média aritmética das dez maiores notas obtidas na prova escrita.  c) O candidato deverá comparecer ao local da prova 01 (uma) hora antes da hora estabelecida para o início da mesma, munido do Comprovante de Inscrição, de um documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.  d) Após a hora fixada para o início da prova, não será permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de sua realização.  e) A prova terá duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo necessário para preenchimento do cartão resposta. Não haverá substituição do cartão resposta, motivada por erro do candidato.  f) Não serão fornecidas declarações de aprovação nesta etapa.  g) Não haverá revisão de provas nem segunda chamada.  h) Não será permitido durante a realização da prova o porte e o uso de quaisquer equipamentos eletrônicos, especialmente telefone celular, calculadora, agenda eletrônica, pager, bem como quaisquer tipos de arma.  2.1.1.1. A Etapa de Prova Escrita será aplicada no dia 21 de janeiro de 2007.  2.1.1.1.2. O local e o horário de aplicação da prova serão afixados nos quadros de avisos da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho DGT, situada à Rua dos Palmares nº 253 - Santo Amaro, Recife-PE, e da Faculdade de Ciências Medicas da Universidade de Pernambuco, situada a Rua Arnaldo Marques nº 310 Santo Amaro a partir de 19/01/2007.  2.1.1.1.2.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.  2.1.1.1.3. É dever do candidato acompanhar todos os comunicados que vierem a ser publicados nos quadros de avisos da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada à Rua dos Palmares nº 253 - Santo Amaro, Recife - PE, e da Faculdade de Ciências Medicas, situada a Rua Arnaldo Marques nº 310 Santo Amaro.  2.1.1.1.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Bombeiros Militares e Policiais Militares -  carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) -  passaporte -  certificado de reservista -  carteiras funcionais do Ministério Público -  carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade -  carteira de trabalho -  carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).  2.1.1.1.4.1. Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocor
75	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	2	rência em órgão policial, expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova.   2.1.1.1.4.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.  2.1.1.1.4.3. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 2.1.1.1.4 deste edital, será automaticamente excluído do processo seletivo.  2.1.1.1.5. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização -   b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer da prova -   c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefones celulares, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato -   d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos -   e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, o material da prova, necessário à avaliação do candidato -   f) recusar-se a entregar, ou reter temporariamente, o material da prova, necessário à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização -   g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal -   h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas -   i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas -   j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido -   k) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, contrário a regular aplicação da etapa do certame, e/ou contrário à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente Processo Seletivo -   l) praticar qualquer ato de coação física ou moral e/ou agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação da seleção, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais.  2.1.1.1.6. É dever do candidato observar todas as instruções da prova, dos formulários de resposta da prova, quando for o caso, sendo de sua única responsabilidade o descumprimento delas.  2.1.1.1.7. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.  2.1.1.1.8. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova.  2.1.1.1.9. Por conveniência da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, poderá ser modificado o horário, a data e local da prova desde que sejam respeitados as condições da prova e os direitos dos candidatos.  2.1.2. DA AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO - PESO 01 (UM)  2.1.2.1. Terá caráter classificatório e constará da avaliação:  a) Histórico escolar.  b) Comprovante de estágio extracurricular, realizado em Instituição de Saúde Pública ou de Ensino, com carga horária mínima, por estágio de 312h (trezentas e doze horas).  c) Comprovante de monitoria, emitido por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, com o período mínimo de 03 (três) meses.  d) Comprovante de bolsa de iniciação científica/pesquisa, em papel timbrado da instituição de fomento.  e) Cópia da separata do Artigo científico publicado em revista especializada.  f) Comprovante de trabalho apresentado em Congresso e Jornada científica.  2.1.2.2. Os componentes do currículo citados neste item só serão válidos para avaliação quando realizados durante o curso de graduação.  2.2. DO RESULTADO FINAL  2.2.1. A nota final será a média ponderada da nota da prova escrita, com peso 09 (nove), e a nota da avaliação do Currículo com peso 01 (um), de acordo com o anexo deste edital.  2.2.2. O resultado será divulgado na sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada à Rua dos Palmares nº 253 - Santo Amaro, Recife - PE, e da Faculdade de Ciências Medicas, situada a Rua Arnaldo Marques nº 310, Santo Amaro. Poderá ainda ser divulgado em jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco.  3. DO PROGRAMA E VAGAS  3.1. O programa será desenvolvido nas Unidades de Saúde da Família dos Distrito Sanitário I, II e III, da Prefeitura da Cidade do Recife.  3.2. DAS VAGAS E ESCOLHA DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE  3.2.1. Todos os candidatos aprovados ou seu representante legal deverão comparecer 01 (uma) hora antes no local, data e hora estabelecidas para a escolha das Unidades de Saúde, obedecida a ordem rigorosa de classificação, até o preenchimento das vagas existentes.  3.2.2. O candidato ou seu representante legal que não comparecer no local, data e hora estabelecidas para a escolha de sua opção, obedecendo-se tão somente a ordem de classificação, perderá o direito de escolha da Unidade de Saúde a que corresponderia a.  sua classificação e será considerado desistente.  3.2.3. As vagas que surgirem posteriormente serão preenchidas pelos candidatos restantes aprovados e ainda não lotados, obedecendo-se tão somente a ordem de classificação dos mesmos, até 30 (trinta) de março de 2007, conforme legislação vigente.  3.2.4. Uma vez feita à escolha da Unidade de Saúde, os candidatos ficam impedidos de serem transferidos para outra Unidade de Saúde.  3.2.5. Não será chamado nenhum candidato após 30 (trinta) de março de 2007, mesmo que surjam novas vagas, consoante legislação vigente.  3.2.6. Haverá reserva de vaga para o Serviço Militar no ano de 2006, consoante Resolução da CNRM de nº11/2004 de 15/09/2004.  4.0. DA SITUAÇÃO DOS PROGRAMAS  4.1. O gabarito oficial preliminar da prova escrita será afixado nos quadros de avisos da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife - DGT, da Faculdade de Ciências Medicas e divulgado na internet, no site da PCR, com previsão para o primeiro dia útil após a conclusão da aplicação da prova.  4.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminares da prova de Conhecimentos disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito oficial preliminar da prova, devendo utilizar o modelo previsto pela Diretoria Geral de Gestão de Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife - DGT.  4.3. Os recursos deverão ser protocolados no local a ser definido, quando da divulgação do gabarito preliminar.  4.4. Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pela Diretoria Geral de Gestão de Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife - DGT.  4.5. Não será aceito recurso via p
76	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	3	ostal, via fax e/ou via correio eletrônico.  4.6. O candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.  4.7. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:  a) folhas separadas para questões diferentes -   b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Diretoria Geral de Gestão de Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife - DGT -   c) para cada questão, argumentação lógica e consistente -   d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato -   e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos.  4.8. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.  4.8.1. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro (s) candidato (s), sendo, de plano, desconsiderados na forma do item 4.8 deste instrumento normativo.  4.9. Se do exame de recursos resultarem na anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova escrita sofrerá alterações.  4.10. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.  4.11. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da avaliação curricular disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do resultado preliminar, utilizando-se, no que couber, as mesmas regras definidas neste item 4, mediante argumentação lógica e fundamentada.  4.12. Tratando-se de recurso contra o resultado preliminar da avaliação curricular, não será permitida a apresentação de documentos novos, valendo-se o candidato apenas da argumentação lógica e fundamentada.  5. DA CLASSIFICAÇÃO  5.1. O preenchimento das vagas será feito com os candidatos em ordem decrescente da média final, a qual é resultante da média ponderada da prova escrita e da avaliação do currículo.  5.2. O critério de desempate entre os candidatos que obtiverem a mesma média final, será:  5.2.1. A maior nota obtida na prova escrita.  5.2.2. Persistindo ainda o empate, terá direito o candidato com mais idade.  6. DA DESCLASSIFICAÇÃO  6.1. Será desclassificado o candidato que:  6.1.1. Não comparecer ao local, data e hora estabelecidas para realização da prova escrita, devidamente documentado.  6.1.2. Não obtiver a nota mínima igual ou maior que 50% (cinqüenta por cento) da média aritmética das 10 (dez) maiores notas obtidas na prova escrita de seu respectivo grupo.  6.1.3. Apresentar documentos falsos, inexatos ou adulterados.  6.1.3.1. Ocorrendo à comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.  6.1.4. Apresentar comportamento inadequado que comprometa a lisura do processo seletivo.  6.1.5. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros comunicados relativos ao processo seletivo, e/ou nas instruções constantes da prova.  6.1.6. Será eliminado em qualquer etapa o candidato que faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as autoridades presentes e/ou outros candidatos.  7. DA MATRÍCULA  7.1. A assinatura do Termo de Compromisso será efetuada pelo candidato ou seu procurador legalmente constituído, no local, data e hora estabelecidos, conforme cronograma a ser divulgado, com o resultado final da seleção, mediante a entrega da fotocópia dos seguintes documentos, apresentados com os originais, ou devidamente autenticados:  a) CPF -   b) Carteira de Identidade -   c) Título de Eleitor -   d) Carteira de Reservista -   e) Carteira do Conselho Regional e/ou diploma e/ou declaração de conclusão do curso de graduação com conclusão até 31 (trinta e um) de janeiro de 2007  f) 01 (uma) fotografia 3x4 (três por quatro)  7.2. Os candidatos que apresentaram a documentação provisória de conclusão do curso de graduação, da validação do diploma ou do pré-requisito exigido terão a sua matrícula cancelada, caso não apresentem a documentação de conclusão à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde do Município até 18/01/2007.  8. DA PROGRAMAÇÃO  8.1. Será de responsabilidade da Comissão de Residência da Faculdade de Ciências Medicas da Universidade de Pernambuco o desenvolvimento técnico-pedagógico dos programas, de conformidade com a legislação vigente.  9. DAS NORMAS GERAIS  9.1. Assinado o Termo de Compromisso, fica o residente obrigado a cumprir o Regimento Interno da Residência da Faculdade de Ciências Médica da Universidade de Pernambuco e as normas da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife.  9.2. Não será permitido ao Residente, enquanto servidor público, fazer opção pela Instituição de Saúde na qual é lotado como servidor. O não cumprimento deste item implicará no seu desligamento do Programa de Residência.  9.3. O Médico Residente não poderá assumir contrato, ou ser lotado mediante Concurso Público, na Instituição onde estiver cumprindo o Programa de Residência.  9.4. Os residentes terão que cumprir a legislação da previdência. O não cumprimento implicará na suspensão do pagamento da bolsa de estudo.  9.5. A concessão da bolsa de estudo para o Programa obedecerá às normas estipuladas pela Comissão Nacional de Residência Médica e serão financiadas pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde do Recife.  9.6. Os documentos dos candidatos entreguem na inscrição não serão devolvidos.  9.7. Este edital está sujeito a modificações em seu todo ou em parte, após aprovação da Comissão Estadual da Residência Médica de Pernambuco - CERMEPE, mediante aviso prévio de 03 (três) dias, afixado no quadro de avisos da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife - PE, até a divulgação final do processo seletivo.  9.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo  9.9. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Processo Seletivo.  9.10. A interpretação do presente edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combina
77	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	4	ção dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela comissão instituída.  9.11. A Secretaria de Saúde do Recife, Diretoria Geral de Gestão de Trabalho - DGT e a Faculdade de Ciências Médicas, não se responsabilizam por cursos preparatórios e apostilas vendidas para os candidatos do presente Processo Seletivo.  9.12. É de responsabilidade exclusiva do candidato o equipamento eletrônico e/ou qualquer outro material levado para o ambiente de provas, inclusive aquele porventura deixado com a fiscalização para realização da prova, isentando a Secretaria de Saúde e a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife, de qualquer prejuízo que porventura venha a ocorrer.  9.13. A Secretaria Municipal de Saúde, através da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho será a mantenedora do provento (Pagamento de Bolsa), ficando a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco responsável pelos aspectos técnicos pedagógicos.    Recife 28 de dezembro de 2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde do Recife     DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO - DGT  Processo Seletivo à Residência em Medicina de Família e Comunidade - 2007    ANEXO ÚNICO    DA AVALIAÇÃO CURRICULAR    1. DO CURRÍCULO  1.1. Somente será avaliado o currículo que contiver informações legíveis, em todos os documentos a ele anexados.  1.2. Esta avaliação seguirá rigorosamente os seguintes itens: Histórico Escolar (HE) -  Estágio extracurricular Concursado (EEC) e Não Concursado (EENC) -  Bolsa de Iniciação Científica/Pesquisa (BIC) -  Monitoria (MO) -  Artigo Publicado (AP) -  Trabalho Apresentado (TA) em Congresso ou Jornada Cientifica.  Nota - Para a avaliação Curricular, só serão considerados os documentos apresentados, referentes aos itens acima mencionados, que tenham sido realizados durante o curso de graduação.  2. DO HISTÓRICO ESCOLAR (HE)  2.1. O HE compreende disciplinas do curso de graduação. Para o curso que possua internato, se considera cada rodízio como uma disciplina.  2.2. O candidato deverá anexar o HE expedido pela Instituição que o graduou, com todas as notas obtidas nas disciplinas do curso de graduação. Apenas serão consideradas as cópias legíveis dos documentos e as notas do HE deverão estar claramente impressas.  2.2.1. Havendo indicação expressa no Histórico Escolar (HE) da média curricular do candidato, a mesma será aproveitada, para efeitos da presente avaliação -   2.2.2. Não havendo a média curricular expressa no Histórico Escolar (HE), todas estas notas serão somadas e divididas pelo número total delas (média aritmética) -   2.3. Para o HE cujas disciplinas tenham sido avaliadas sob a forma de conceito serão atribuídos os seguintes valores:  A - Conceito excelente/pleno/superior    10.0 (dez)  B - Conceito ótimo/muito bom/médio superior    9.0 (nove)  C - Conceito bom/médio     8.0 (oito)  D - Conceito suficiente/médio inferior     7.0 (sete)  E - Conceito regular                  6.0 (seis)  F - Conceito insuficiente/inferior    5.0 (cinco)    HE = SOMATÓRIO DAS NOTAS X 10  N º DISCIPLINAS    3. DO ESTÁGIO EXTRACURRICULAR CONCURSADO E NÃO CONCURSADO - PROJETO EXTENSÃO  3.1. Será considerado, somente, o estágio extracurricular realizado durante o curso de graduação em entidades federais, estaduais e municipais ou vinculados a serviços universitários.  3.2. A carga horária mínima por declaração, para efeitos de pontuação, será de 312 (trezentas e doze) horas completas.  3.3. As declarações devem ser expedidas em papel timbrado, devidamente assinadas pelo responsável direto por esta atividade na instituição na qual ela for realizada, devendo ser entregue declaração original ou cópia autenticada.  3.4. Não serão aceitas declarações, com carga horária inferior a citada no item 2.4.2 e de atividades com vínculo empregatício.  3.5. Nas declarações constando apenas carga horária semanal e período, para efeito de cálculo, cada mês será considerado como tendo 04 (quatro) semanas e cada ano 48 (quarenta e oito) semanas.  3.6. Em caso de estágio extracurricular concursado é imperativo a sua comprovação.  3.7. O estágio extracurricular será analisado como: concursado (EEC) e não concursado (EENC)  3.8. Para efeito de pontuação, a carga horária do estágio será o somatório das contidas nas declarações aceitas e obedecerá às tabelas que seguem, sendo a pontuação máxima 30,00 (trinta) pontos. Nos casos em que a carga horária do estágio extracurricular  concursado ultrapasse 1.248 (mil, duzentas e quarenta e oito) horas e que o restante dela seja correspondente às existentes na tabela do EENC - será pontuada.  ESTÁGIO EXTRACURRICULAR CONCURSADO (EEC)  Pontuação máxima 25,00 (vinte e cinco) pontos.    Carga horária  Pontuação  240 - 312  5,00  313 - 624  10,00  625 - 937  15,00  Acima de 938  25,00    ESTÁGIO EXTRACURRICULAR NÂO CONCURSADO (EENC)  Pontuação máxima 5,00 (cinco) pontos.    Carga horária  Pontuação  240 - 312  2,50  Acima ou igual a 313 5,00    4. DA BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA/PESQUISA  4.1. Será considerada a bolsa de iniciação científica/pesquisa obtida durante o curso de graduação, com período mínimo de 03 (três meses), cuja declaração seja expedida em papel timbrado e assinada pelo responsável direto por essa atividade na instituição que a ofereceu.  4.2. Para efeito de pontuação, será utilizada a tabela a seguir, sendo a pontuação máxima 10,00 (dez) pontos.    BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA/PESQUISA (BIC)  Pontuação máxima de 10,00 (dez) pontos.    Período  Pontuação  03 a 05 meses  2,50  06 a 11 meses  5,00  Acima de 11 meses 10,00    5. DA MONITORIA GESTÃO MOV ESTUDANTIL/DA/DCE/DENEN/ABEM  5.1. Será considerada a monitoria realizada durante o curso de graduação, com período mínimo de 03 (três) meses, cuja declaração seja expedida em papel timbrado e assinada pelo responsável direto por essa atividade na instituição que a ofereceu.  5.2. Para efeito de pontuação, será utilizada a tabela abaixo, sendo a pontuação máxima 40,00 (quarenta) pontos.    MONITORIA (MO)  Pontuação máxima de 40,00 (quarenta) pontos.    Período  Pontuação  03 a 05 meses  20,00  06 a 11 meses  30,00  Acima de 11 meses 40,00    6. DO ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICADO  6.1. Será considerado o trabalho científico publicado em Anais e em revista de circulação nacional e internacional em autoria e/ou co-autoria.  6.2. Para efeito de pontuação, será utilizada a tabela abaixo, sendo a pontuação máxima 10,00 (dez) pontos.    ARTIGO PUBLICADO (AP)  Pontuação máxima de 10,00 (dez) pontos.    Nº de Artigos Publicados Pontuação  01 Artigo  5,00  02 ou mais Artigos 10,00    7. DO TRABALHO APRESENTADO EM CONGRESSO OU JORNADA CIENTIFICA PALESTRANTE OU COMO ORGANIZADOR DE FÓRUM MEDICO OU DE EDUCAÇÃO    7.1. Será considerado o trabalho apresentado em Congresso ou Jornada Cientifica em autoria e/ou co-autoria.  7.2.. Para efeito de pontuação, será utilizada a tabela abaixo, sendo a pontuação máxima 10,00 (dez) pontos.    TRABALHO APRESENTADO (TA)  Pontuação máxima de 10,00 (dez) pontos.                  Nº de Trabalhos Apresentados Pontuação  01 Trabalho  2,50  02 Trabalhos  
78	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	5	5,00  03 ou mais Trabalhos 10,00  8. DA MÉDIA DO CURRÍCULUM (MC)  8.1. Os pontos obtidos nos itens de Estágio (E), Bolsa de Iniciação Científica/Pesquisa (BIC), Monitoria (MO), Artigo Publicado (AP) e Trabalho Apresentado (TA) serão somados, sendo esse resultado denominado AEC.  8.2. Considerando o peso do histórico escolar (HE) 7.0 e do restante do currículum (AEC) 3.0, tem-se:  MC= (HE x7) + (AEC x 3)  10  HE = Média do Histórico Escolar  AEC = Atividades Extra-Curriculares (estágio, bolsa de iniciação científica/pesquisa, monitoria, artigo publicado e trabalho apresentado).  MC = Média do currículo.    9. DA MÉDIA FINAL (MF)  9.1. Será calculada pela equação: MF = (NP x 9) + (MC x 1)         10    NP = Nota da Prova Escrita  MC = Média do currículo  MF = Média Final      10. DAS RECOMENDAÇÕES GERAIS  10.1. Numerar toda a documentação de acordo com sua distribuição no currículo.  10.2. Anexar fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência, perfeitamente legíveis, comprobatórias das informações (não nos responsabilizaremos por documentos originais). Apenas relacionar as atividades cujos comprovantes estejam anexados.  10.3. Rubricar todas as páginas do currículo.  10.4. Não serão consideradas documentações além das especificadas nas instruções para preenchimento do currículo.  10.5. Recomendamos que sejam entregues somente as folhas do formulário com seus respectivos comprovantes, dispensando-se assim: capas, folhas de rosto, etc.      Quadro I      ESTÁGIO CONCURSADO (EC) / ESTÁGIO NÃO CONCURSADO      NOME:      NÚMERO DA IDENTIDADE/ORGÃO EMISSOR      PROGRAMA-________________________________________________________________      ESTÁGIOS CONCURSADOS (EC)      Instituição No Meses Carga horária Uso da Comissão    Semanal Total                             ESTÁGIOS NÃO CONCURSADOS (ENC)  Instituição   No Meses Carga horária Uso da Comissão    Semanal Total                             ______________________________________     ____________________________________  Assinatura do Candidato                                                  Equipe de Inscrição       PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO    Pontuação do EC   (                                                                                                          )    Pontuação do ENC   (                                                                                                          )  Pontuação dos Estágios (EC) + (ENC)   (                                                                                                          )    ________________________________________  Equipe de Avaliação    Quadro II    BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA/PESQUISA (BIC)  NOME:    NÚMERO DA IDENTIDADE/ ORGÃO EMISSOR    PROGRAMA-________________________________________________________________    Projeto/Programa Órgão de Fomento No de meses Uso da Comissão    ______________________________________     ____________________________________   Assinatura do Candidato                                                  Equipe de Inscrição    PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO    Pontuação   (                                                                                                           )    __________________________________________________  Equipe de Avaliação    Quadro III    MONITORIA (MO)  NOME:    NÚMERO DA IDENTIDADE/ORGÃO EMISSOR    PROGRAMA-___________________________________________________________________    Instituição Disciplina/Área do Conhecimento No de meses Uso da Comissão    ______________________________________     ____________________________________   Assinatura do Candidato                                                  Equipe de Inscrição      PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO    Pontuação   (                                                                                                            )      _________________________________________  Equipe de Avaliação     Quadro IV      ARTIGOS PUBLICADOS (AP) / TRABALHOS APRESENTADOS (TA)  NOME:      NÚMERO DA IDENTIDADE/ORGÃO EMISSOR    PROGRAMA_________________________________________________________________    ARTIGOS PUBLICADOS (AP)  Título  Uso da Comissão    TRABALHOS APRESENTADOS (TA)    Título   Uso da Comissão      ______________________________________     ____________________________________   Assinatura do Candidato                                                  Equipe de Inscrição    PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO    Pontuação dos Artigos Publicados (AP)   (                                                                                                          )  Pontuação dos Trabalhos Apresentados (TA)   (                                                                                                           )  Pontuação dos (AP) + (TA)   (                                                                                                           )    ______________________________________________  Equipe de Avaliação    PREFEITURA DO RECIFE/DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO/FACULDADE DE CIÊNCIAS MEDICAS   PROCESSO SELETIVO PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNITÁRIA - 2007  FORMULÁRIO DE TÍTULOS      NOME DO CANDIDATO : _________________________________________________________    ESPECIALIDADE:__________________________________________________________________ CÓDIGO: _______________    1.HISTÓRICO ESCOLAR   Uso da Comissão  Média Final =  _________  (_______________________________________)    2.ESTÁGIOS EXTRACURRICULAR CONCURSADO E NÃO CONCURSADO/PROJETO DE EXPANSÃO  (ligadas ao Serviço Público ou de Ensino, reconhecidas pelo MEC ou ainda com Programas de Residência Médica reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC)    INSTITUIÇÃO  CARGA HORÁRIA PONTUAÇÃO (uso da comissão)  3. ESTÁGIO EXTRACURRICULAR CONCURSADO     INSTITUIÇÃO  CARGA HORÁRIA PONTUAÇÃO (uso da comissão)    4. ESTÁGIO EXTRACURRICULAR NÃO CONCURSADO     INSTITUIÇÃO   CARGA HORÁRIA PONTUAÇÃO (uso da comissão)  5. BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA/PESQUISA    INSTITUIÇÃO  CARGA HORÁRIA PONTUAÇÃO (uso da comissão)    Conferido por:_____________________________________  Funcionário da COREME HC/UFPE    6.MONITORIAS E BOLSAS DE INIC. CIENTÍFICA    DISCIPLINA / SERVIÇO   CARGA HORÁRIA PONTUAÇÃO (uso da comissão)    7.ARTIGOS PUBLICADOS     TÍTULO DO TRABALHO  AUTOR/ CO-AUTOR  PUB/  APRES PONTUAÇÃO (uso da comissão)    8. TRABALHOS APRESENTADOS    TÍTULO DO TRABALHO  AUTOR/ CO-AUTOR  PUB/  APRES PONTUAÇÃO (uso da comissão)    9 .CÁLCULO DA NOTA FINAL (USO DA COMISSÃO):  ITEM PONTUAÇÃO  HISTÓRICO   TÍTULOS:       ESTÁGIOS       MONITORIAS E BOLSAS DE INIC.    CIENT.   ARTIGO PUBLICADOS      TRABALHOS CIENTÍFICOS       NOTA TOTAL TÍTULOS   MÉDIA FINAL  (HISTÓRICO X 6 + TÍTULOS X 4)                          10     ATENÇÃO:   APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL NO DIA DA PROVA DE TÍTULOS.   Recife, ___ de _______________ de 2007.    Prefeitura do Recife - Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Faculdade de Ciências Medicas - FCM  Processo Seletivo á Residência em Medicina da Família e Comunitária  2007  Ficha de Inscrição   O preenchimento deve ser feito em letra de f
79	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	6	orma.  Nome:  Dt. Nasc.: / /     Estado Civil:  RG:  Org. Emissor.:     Dt. Emissão: /      /     CPF:  Sexo: (   )M   /   (   )F    Nacionalidade:  CRM:  Cad. INSS:     Endereço:  Bairro:              CEP:  Cidade:  UF:     Fone resid.: (      )           Celular: (      )           Fone rec.: (      )                    Filiação:  /              Curso Superior Entidade:  UF:     Concluído em: /  /  Resid. Médica Entidade:      UF:    Concluído em: /       /  Inscreve-se para:     E-mail:  Observações:       Efetuar pagamento no valor de R$ 50 (cinqüenta reais) nas Agencias do Banco Real nº Banco 356 - agencia 1020 conta corrente 3000956, a credito da faculdade de Ciências Medica -FCM, e enviar o comprovante para a Diretoria de Gestão do Trabalho DGT - Rua dos Palmares 253, Santo Amaro - no horário de 09:00h as 16:00h.    Assinatura do candidato    Assinatura do conferente
80	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 630/2006, Carta Convite nº. 21/2006-CL, objetivando a execução dos serviços de BALANCEAMENTO DA REDE ELÉTRICA DO EDIFICIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PLÍNIO CAVALCANTI & CIA. LTDA. pelo valor total de R$ 139.495,20 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Recife, 26 de dezembro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES-Primeiro-Secretário - 
81	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 705/2006   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidos pelo art. 13, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 70 inciso VII, do Regimento Interno, em consonância com os dispositivos contidos no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º § 2º e art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41, e, art. 5º da Lei Federal nº. 9.717/98 e Lei 10.887/04, art. 75, e 16 § 1º da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda a Lei Municipal nº. 16.730/01, art. 28, art. 29, § 1º e art. 31, inciso II, alínea 'b', tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 827/03.  R E S O L V E  Art. 1º - Retificar os Termos da RESOLUÇÃO nº. 012/04 que aposentou a ex-servidora MARLENE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 06615, de modo que seja observado os proventos relativos ao cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo, símbolo PLE-MV, somando-se a gratificação de tempo complementar relativo ao vencimento básico, acrescido de (6) seis qüinqüênios laborado pela aludida requerente, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2003, data em que foi concebida a supracitada Resolução, tudo de conformidade com a opinião Técnica-Jurídica emanada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que considerou legal a postulação protocolada sob o nº. 11325/04, em 09/11/04. Art. 2º - Consoante determinação do TCE, a remuneração da ex-servidora passará a ter a seguinte composição - em valores históricos - conforme cálculo de tempo de serviço elaborado pelo referido colegiado, constante às fls. 70, dos autos:  Venc. de Assessor Técnico Legislativo, PLE-MV  Em 10/08/88 (Data da Portaria )........Cz$...**** 135.859,00  Grat.deTempoComplementar......... Cz$...............................**220%..........****289.889,80  Adicional por Tempo de Serviço....... Cz$...............................***30%..........**** 130.424,64   Total...........Cz$....................................................**** 565.173,44  Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de dezembro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.
82	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT) e Carlos Gueiros (PRTB), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 29º Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos nove dias do mês de novembro de dois mil e seis, a qual foi aprovada. Em seguida, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro pela rejeição ao Projeto de Lei n.º 75, de autoria do vereador Josenildo Sinésio, que dispõe sobre a ordenação dos elementos privados que compõem a paisagem urbana da cidade, e o segundo pela rejeição ao Projeto de Lei n.°79, de autoria do vereador Jurandir Liberal, que modifica a Lei n.°16.900 de 17 de outubro de 2003 -  foi discutido e aprovado o parecer do vereador Carlos Gueiros ao Projeto de Lei n° 84, que autoriza a criação do programa de Táxi Especial, com a devida preparação de motoristas capacitados, tendo sido o voto do vereador Luiz Helvecio com restrição. Dando seqüência à pauta da reunião, foram distribuídos, para emissão de pareceres: para o vereador Luiz Helvecio, os Projetos de Lei nº. 37, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR e, o de n.°93, de autoria do vereador Eriberto Medeiros, que autoriza os veículos de Transporte Escolar a fazerem uso dos corredores exclusivos de ônibus no âmbito do Município do Recife -  para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei n.°35, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no âmbito do Município, e o Projeto de Lei n.°94, de autoria do vereador Eriberto Medeiros, que autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade aos veículos de táxi no âmbito do Município do Recife, inserir em seu vidro traseiro identificação visível que conste o seu ponto de parada principal -  e, para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei n.°91, de autoria do vereador Eriberto Medeiros, que autoriza o poder Executivo construir grades ou muretas de proteção em toda extensão dos canais existentes no âmbito Municipal. Foi discutida, ainda, a solicitação de indicação de representante da Câmara Municipal do Recife, conforme carta 575-DP da CTTU, de 14 de novembro de 2006, para compor a Comissão de Disciplina do Transporte Escolar, tendo sido decidido que o vereador Carlos Gueiros fará gestões junto ao Secretário de Serviços Públicos no sentido de o Município ter uma única Comissão de Disciplina para todos os modais de Transporte. Por fim, o vereador Dílson Peixoto, a convite do presidente da Comissão, discorreu sobre o Sistema de Transporte Público da cidade de Bogotá. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. E eu, Cynthia Alencar Augusto, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 7 de dezembro de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.    ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  Aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2006, às dezessete horas, na sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima segunda reunião ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa com a presença dos Ver. Mozart Sales, Presidente desta Comissão, Ver. Fred Oliveira, Vice-Presidente, Ver. Valdir Facioni - Membro efetivo e Ver. Cordeiro de Deus, Membro suplente. Também estiveram presentes Maria de Fátima da Silva e Kamila Matos assessoras desta Comissão. Os trabalhos foram iniciados com a leitura da pauta da reunião, dando destaque para a análise dos pareceres e distribuição dos novos Projetos de Lei para os Ver. relatores. Foram entregues pelo Ver. Relator Mozart Sales os pareceres dos PLO's 34/06 (Institui o Programa de Assistência e Prevenção à Violência Doméstica e Sexista no Recife), 43/06 (Institui o programa de garantia de renda familiar mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde) e 72/06 (Institui o censo inclusão na cidade do recife) e PLE 35/06 (Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no âmbito do município do recife), 36/06 (Dispõe sobre o conselho municipal de política sobre álcool e outras drogas) e 38/06 (Institui a ouvidoria municipal em saúde no âmbito da administração pública municipal), opinando pela aprovação e os PLO's 64/06 (Dispõe sobre antecipação do pagamento do décimo terceiro salário de servidoras públicas municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de gestação) e 81/06 (Dispõe sobre a criação do serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos) e PLE 23/06 (Altera o conselho municipal de saúde e cria os conselhos distritais e de unidades e revoga as leis no. 15.773 de 18 de junho de 1993 e 16.114 de 10 de novembro de 1995), pela aprovação com proposta de emenda de relatoria pela Comissão de Saúde. E o PLE 39/06 (Altera as disposições da Lei Orgânica do Município do Recife mantendo ou renovando os contratos temporários da área da saúde), pela aprovação com parecer conjunto assinado pelas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e de Saúde, Higiene e Bem-Estar Social. Em seguida, o Ver. Relator Valdir Facioni apresentou pareceres sobre os PLO's 213/05 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias em disponibilizarem o compêndio de bulas de medicamentos para consulta pública gratuita) e 57/06 (Introduz modificações na lei nº. 16.478 de 23/12/199, e dá outras providências) opinando pela aprovação. Dando prosseguimento aos trabalhos foram distribuídos novos PLO's para emissão de parecer. O Ver. Valdir Facioni foi designado como relator dos PLO's 82/06 (Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de saúde e dá outras providências) e 86/06 (Dispõe sobre a exigência de exames médicos preventivos em alunos da rede municipal de ensino) -  Ao Ver. Mozart Sales foi entregue para análise e emissão de parecer o PLO 95/06 (Autoriza o poder executivo criar o programa municipal de apoio e assistênc
83	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	2	ia às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza e dá outras providências) e, por fim, o Ver. Elediak Cordeiro foi designado como relator do PLO 98/06 (Autoriza o poder executivo a promover, periodicamente, tratamento e assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao lazer e recreação infantil existentes e áreas públicas (praças, parques, escolas municipais, praias, entre outras) no âmbito do Município do Recife e dá outras providências).  Em seguida, uma nova reunião foi agendada para entrega dos pareceres para o dia 18/12. Posto isso, a presente reunião foi encerrada. E eu, Maria de Fátima da Silva, matrícula 96444-1, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. Mozart Sales-Presidente da Comissão. Fred Oliveira-Vice-Presidente Valdir Facioni-Membro Efetivo. Elediak Cordeiro -Membro Suplente.
84	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito e ministro inauguram série de obras	1	"O prefeito João Paulo, acompanhado do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, inaugurou, ontem (27), grandes investimentos voltados para a geração de emprego e renda. Os eventos também contaram com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e  Desenvolvimento Econômico, Florival Carvalho.     O Centro Público de Promoção de Trabalho e Renda (CPPTR) de Casa Amarela, que tem uma área de 2.455 metros quadrados, foi um dos investimentos inaugurados. Realizada em parceria com a Fundação Banco do Brasil e o Governo Federal, a obra incluiu a recuperação estrutural do prédio e das instalações elétrica e hidráulica, além da construção do Restaurante-Escola, de uma telecentro, do Iteps, do Centro Senai/Certex e do Banco do Povo. Os investimentos totalizam R$ 1 milhão.     A iniciativa tem a intenção de mudar a vida da população"", disse João Paulo. O ministro Patrus Ananias destacou o caráter do Centro como gerador de emprego. ""No local, será desenvolvido o espírito empreendedor e de cooperação entre as famílias"".    A outra inauguração ocorreu no lar Fabiano de Cristo, na Várzea, onde foi instalada 7ª Cozinha Comunitária da Cidade do Recife. Para o prefeito João Paulo, a presença do ministro Patrus Ananias no evento foi muito importante, pois representa o apoio dado pelo Governo Federal ao trabalho realizado pela PCR. ""Através de ações simples modificamos a vida de várias pessoas"", disse. A Cozinha produzirá um total de 200 refeições por dia, sendo 50 destinadas, gratuitamente, a moradores da comunidade que se encontram abaixo do nível nutricional. As demais 150 serão comercializadas a preços populares, a um custo que varia de R$ 2 a R$ 3.     Horta - A 9º Horta Comunitária do Recife, localizada no Centro Social Bido Krause, no Totó, também foi inaugurada ontem pelo prefeito João Paulo e pelo secretário Florival Carvalho. O local tem uma área de 1,2 mil metros quadrados, onde 20 famílias vão produzir e comercializar hortaliças."""
85	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo apresenta 2° Etapa do Circuito da Poesia	1	"O Recife recebeu, na última terça-feira (26), mais cinco artistas imortalizados em esculturas, através da 2ª Etapa do Circuito da Poesia. Desta vez, foram homenageados o jornalista Antônio Maria, gravado na Rua do Bom Jesus -  o escritor Mauro Mota, na Praça do Sebo -  o músico Luiz Gonzaga, na Praça Mauá -  e os poetas Ascenso Ferreira, no Cais da Alfândega, e Joaquim Cardozo, na Ponte Maurício de Nassau. O projeto é uma parceria da Prefeitura com a Fundação Banco do Brasil.    Uma comitiva reuniu o prefeito João Paulo, secretários municipais e diversos parentes dos artistas homenageados, partindo da sede da PCR, no Cais do Apolo, em direção ao primeiro homenageado da tarde, o jornalista Antônio Maria. Esta foi a maneira encontrada para perpetuar artistas que conseguiram transmitir a essência da cidade e dos recifenses"", disse o prefeito João Paulo. O primo do jornalista, Eurico Araújo, fez questão de agradecer em nome de sua família. ""Nossa família esta orgulhosa e feliz"", falou.    Logo após, todos seguiram até a Ponte Maurício de Nassau, onde foi inaugurada a escultura deJoaquim Cardozo, na presença do sobrinho do poeta, Paulo Cardoso. O cortejo também foi até o Cais da Alfândega, onde está a escultura de Ascenso Ferreira. ""É essencial homenagear aqueles que tanto fizeram pela cidade"", afirmou a esposa do escritor, Lourdes Ferreira.    A penúltima escultura a ser apresentada foi a de Mauro Mota, na Praça do Sebo, inaugurada pelo prefeito e o filho do escritor, Maurício Motta. O circuito foi encerrado em frente à Estação Central Ferroviária, na Praça Mauá. A escultura de Luiz Gonzaga foi intencionalmente colocada na Estação para receber  as pessoas que chegam na capital. As outras duas esculturas do Circuito da Poesia (Chico Science e Solano Trindade), anunciadas pelo prefeito em agosto último, estão em fase de acabamento e serão inauguradas no início de 2007."""
86	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia 1ª ExpoSaúde Recife	1	A solenidade de abertura da 1ª ExpoSaúde Recife teve a participação do prefeito João Paulo, na última terça-feira (26), na Torre Malakoff, Bairro do Recife. 'Eventos como este são importantes para podermos trocar experiências e avançarmos ainda mais na área', disse. A exposição, aberta ao público, é promovida pela Prefeitura em parceria com a Unicef, com o objetivo de divulgar trabalhos científicos, técnicos e educativos desenvolvidos neste ano, na área da Saúde.     O secretário de Saúde do Recife, Evaldo Melo, espera que os resultados práticos da ExpoSáude ultrapassem os limites da função original dos servidores da área. 'A responsabilidade imediata do servidor da Saúde é diminuir o sofrimento dos necessitados, mas também é preciso transmitir à população assistida uma mensagem da política diferente desta gestão', lembrou.    Representando a Unicef, o coordenador da entidade no Recife, Fábio Tenásio de Moraes, acredita que o quadro no campo da saúde evoluiu depois da atual gestão. 'Vários índices apontam uma melhora significativa em números, como a diminuição da mortalidade infantil, por exemplo', falou.
87	2006	143	2006-12-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR apóia 90 atletas para a São Silvestre	1	Malas, bolsas e mochilas, além de muita expectativa e esperança na bagagem. Foi assim o embarque dos 90 atletas pernambucanos, apoiados pela Prefeitura, em direção a São Paulo (SP), onde participam, no dia 31 de dezembro, da 82ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre. Uma hora antes da viagem,  os corredores tomaram um café da manhã com o prefeito João Paulo, no Terminal Marítimo do Marco Zero.    O prefeito desejou boa sorte aos competidores - 15 mulheres e 75 homens, entre 16 e 60 anos, que viajaram em dois ônibus fretados pela PCR. 'Temos a clara compreensão da importância da prática esportiva, tanto em relação à saúde, quanto na melhoria da qualidade de vida', ressaltou João Paulo. O grupo que seguiu viagem inclui atletas bem treinados, como Everaldo Francisco da Silva, 31 anos, de Nazaré da Mata, que venceu a São Silvestre 2005, na categoria 30 a 34 anos. Outros competidores vão ao Sudeste pela primeira vez ou participam em nome do espírito esportivo.
88	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.279/2006  EMENTA: Cria cargos e modifica dispositivos  referentes à carreira do Grupo Ocupacional Segurança Municipal e altera sua remuneração.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O Parágrafo único do Art. 2º, o Parágrafo único  do Art. 8º, o Inciso II, do Art. 11 e o Inciso VIII, do Art. 17, da Lei nº 16.561, de 30 de março de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 2o ..    Parágrafo único. O quantitativo geral de Agentes de Segurança Municipal passa a ser de 1.300 (mil e trezentos) dividido em suas classes cujos requisitos para investidura, as atribuições gerais do cargo e forma de acesso encontram-se definidos no Anexo I e II  desta Lei'    'Art. 8o ...     'Parágrafo único. A promoção implicará sempre no provimento na nova classe cujo enquadramento se dará no nível correspondente ao da classe anterior.'    Art. 11. ...    'II - Não tenha cumprido o interstício de 3 (três) anos na classe de Guarda Municipal e de 1 (um) ano na Classe de Subinspetor.'    Art. 17. ...    'VIII - Não tiver cumprido ainda o interstício de 03(três) anos na classe de Guarda Municipal e de 01 (um) ano na classe de Subinspetor.'    Art. 2o  - Os anexos I e II da Lei nº 16.561, de 30 de março de 2000, passam a vigorar de acordo com os anexos I e II desta Lei.    Art. 3º - Os valores da Tabela de Vencimento Básico - TVB, do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, terá 2% (dois por cento) de um nível para outro e de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) entre as Classes de Guarda Municipal para Subinspetor e de Subinspetor para Inspetor, conforme tabela contida no Anexo III desta Lei.    Art. 4º - O Adicional de Risco de Vida instituído pelo Art. 2º, da Lei nº. 15.929/94, passa a vigorar de acordo com a tabela contida no Anexo IV desta Lei.    Art. 5º - O valor da Gratificação de Incentivo concedida aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2o da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 73,11 (setenta e três reais e onze centavos).    Art. 6o - Fica criada a Gratificação de Segurança Cidadã, pela participação dos servidores do quadro de Agentes de Segurança Municipal, em Operações Especiais de Segurança.    Art. 7o  - As Operações Especiais de Segurança serão determinadas por portaria do Secretário de Serviços Públicos e abrangerão medidas de acompanhamento da desocupação irregular de bens municipais e outras tarefas especiais que refuljam às atividades costumeiras da Guarda Municipal.     Art. 8o  - A Gratificação de Segurança Cidadã será paga por cada dia efetivamente trabalhado nos valores fixados no anexo V desta Lei.    Parágrafo único -  A Gratificação de Segurança Cidadã de que trata o caput deste artigo é limitado a 7 (sete) dias por mês, efetivamente trabalhado pelo servidor, salvo, em casos excepcionais, mediante autorização por Decreto do Chefe do Executivo, que fixará o limite em cada caso.    Art. 9o  - A Gratificação de Segurança Cidadã não comporá a base de cálculo da contribuição previdenciária e não será objeto de qualquer espécie de incorporação à remuneração ou proventos do servidor.    Art. 10  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 22 de dezembro de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.      ANEXO I da LEI Nº 17.279/2006.      Grupo Ocupacional Segurança Municipal - Cargo, classes, quantitativos retribuição, recrutamento, ingresso, grau de instrução e síntese das atribuições.      1 - Segurança Municipal.  2 - Cargo: Agente de Segurança Municipal.  3 - Classes: I - Guarda Municipal, II - Subinspetor e III - Inspetor.  4 - Quantitativo Geral: 1.300 (mil e trezentos).  5 - Retribuição Pecuniária Básica:    5.1 - Piso: CGM -1 - conforme tabela específica.  5.2 - Teto: CI -9 - conforme tabela específica.  6 - Condições de Recrutamento e Ingresso: Concurso Público.  7 - Ingresso: Classe I, Guarda Municipal, nível inicial, CGM - 1.  8 - Grau de Instrução: 2º Grau Completo.  9 - Síntese de Atribuições do Grupo Ocupacional Segurança Municipal:      a) Executa e orienta, sob supervisão, patrulhamento em edifícios próprios municipais -   b) Apoiar as tarefas da prefeitura que envolva o exercício do poder de policia administrativa -   c) Fiscalizar o trânsito e os transportes, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e normas correlatas a estas matérias, bem como autuar as infrações cometidas -   d) Promover a fiscalização e a preservação das áreas do meio ambiente do município -   e) Participar dos treinamentos:   i. Inicial - Curso de Formação da Classe I, Guarda Municipal -   ii. Periódico - Cursos diversos de capacitação e preparação física -   iii. Aperfeiçoamento - Cursos de execução, supervisão e fiscalização.  f) Fiscalizar o uso e cuidados com o armamento -   g) Realizar rondas nos posto de sua jurisdição -   h) Distribuir tarefas, ordens e serviços -   i) Atuar como orientador nas soluções decorrentes dos serviços -   j) Elaborar e orientar as escalas de serviços do seu efetivo -   k) Executar a fiscalização dos serviços que estiverem na sua jurisdição e sob sua responsabilidade -   l) Participar da instrução de seu grupo ou contingente -   m) Solucionar dúvidas, conflitos e ocorrências registradas em seu setor -   n) Executar rondas periódicas nos postos de serviços sob sua responsabilidade -   o) Propor alterações para aperfeiçoamento das atividades do Grupo Ocupacional Segurança Municipal -   p) Participar dos eventos e escalas para os quais foi escalado -   q) Zelar em qualquer circunstância pelo bom andamento do serviço em nome da classe -   r) Cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas pelo comando da Guarda Municipal do Recife -   s) Desempenhar outras atividades correlatas conforme sua classe funcional.  ANEXO II da LEI Nº 17.279/2006.    GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL CLASSES    GRUPO OCUPACIONAL - CLASSE: GUARDA MUNICIPAL  1 - Segurança Municipal    2 - Classe: I - Guarda Municipal    3 - Quantitativo: 1.080    4 - Níveis: CGM-1, CGM-2, CGM-3, CGM-4, CGM-5, CGM-6, CGM-7, CGM-8, CGM-9    5 - Retribuição Pecuniária:      5.1 - Piso: CGM-1      5.2 - Teto: CGM-9    6 - Área e Condições de Recrutamento e Ingresso: Concurso Público    7 - Grau de Instrução: 2º Grau Completo    GRUPO OCUPACIONAL - CLASSE: SUBINSPETOR  1 - Segurança Municipal    2 - Classe: II - Subinspetor    3 - Quantitativo: 140    4 - Níveis: CSI-1, CSI-2, CSI-3, CSI-4, CSI-5, CSI-6, CSI-7, CSI-8, CSI-9    5 - Retribuição Pecuniária:      5.1 - Piso: CSI-1      5.2 - Teto: CSI-9    6 - Área e Condições de Recrutamento: Promoção    7 - Grau de Instrução: 2º Grau Completo    GRUPO OCUPACIONAL - CLASSE: INSPETOR  1 - Segurança Municipal    2 - Classe: III - Inspetor    3 - Quantitativo: 80    4 - Níveis: C SI-1, CI-2, CI-3, CI-4, CI-5, CI-6, CI-7, CI-8, CI-9    5 - Retribuição Pecuniária:      5.1 - Piso: CI-1      5.2 - Teto: CI-9    6 - Área e Condições de Recrutamento: Promoção.    7 - Grau de Instrução: 2º Grau Completo.    ANEXO III da LEI Nº 17.279/2006.    GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL  TABELA DE V
89	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	ENCIMENTOS BÁSICOS    NIVEL Vencimento NIVEL Vencimento NIVEL Vencimento   CGM 1   R$ 460,00  CSI 1   R$ 552,44  CI 1  R$ 663,45    CGM 2   R$ 469,20   CSI 2   R$ 563,49  CI 2  R$ 676,72    CGM 3   R$ 478,58   CSI 3   R$ 574,76  CI 3  R$ 690,25    CGM 4   R$ 488,16   CSI 4   R$ 586,25  CI 4  R$ 704,06    CGM 5   R$ 497,92   CSI 5   R$ 597,98  CI 5  R$ 718,14    CGM 6   R$ 507,88   CSI 6   R$ 609,94  CI 6  R$ 732,50    CGM 7   R$ 518,03   CSI 7   R$ 622,13  CI 7  R$ 747,15    CGM 8   R$ 528,40   CSI 8   R$ 634,58  CI 8  R$ 762,10    CGM 9   R$ 538,96   CSI 9   R$ 647,27  CI 9  R$ 777,34     ANEXO IV da LEI Nº 17.279/2006.    GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL  TABELA DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA    NÍVEL Risco de Vida NIVEL Risco de Vida NIVEL Risco de Vida  CGM 1 R$ 213,24 CSI 1 R$ 250,22 CI 1 R$ 294,62  CGM 2 R$ 216,92 CSI 2 R$ 254,64 CI 2 R$ 299,93  CGM 3 R$ 220,68 CSI 3 R$ 259,15 CI 3 R$ 305,35  CGM 4 R$ 224,51 CSI 4 R$ 263,74 CI 4 R$ 310,87  CGM 5 R$ 228,41 CSI 5 R$ 268,43 CI 5 R$ 316,50  CGM 6 R$ 232,39 CSI 6 R$ 273,22 CI 6 R$ 322,25  CGM 7 R$ 236,46 CSI 7 R$ 278,10 CI 7 R$ 328,11  CGM 8 R$ 240,60 CSI 8 R$ 283,07 CI 8 R$ 334,08  CGM 9 R$ 244,83 CSI 9 R$ 288,15 CI 9 R$ 340,18    ANEXO V da LEI Nº 17.279/2006.    TABELA DA GRATIFICAÇÃO DE SEGURANÇA CIDADÃ    CARGO VALOR R$  Inspetor 150,00  Sub-Inspetor 100,00  Guarda Municipal 60,00      LEI Nº 17.280/2006  EMENTA: Altera o Conselho Municipal de Saúde e cria os conselhos distritais e de unidades e revoga as Leis No. 15.773 de 18 de junho de 1993 e 16.114 de 10 de novembro de 1995.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    CAPÍTULO I  DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE    Art. 1o O Conselho Municipal de Saúde - CMS é órgão permanente de caráter deliberativo e de composição paritária entre os usuários, trabalhadores e gestores, integrando a estrutura básica da Secretaria de Saúde, ao qual compete, sem prejuízo das atribuições do Poder Legislativo, promover a formulação de estratégias de execução da política de saúde no âmbito do Município do Recife, inclusive nos aspectos sociais, econômicos, financeiros e de gerência técnico-administrativa e, especialmente:    I. estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do Sistema Único de Saúde - SUS no Município do Recife, articulando-se com os demais colegiados em nível federal, estadual e municipal -     II. traçar diretrizes de elaboração e aprovar os planos de saúde, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas e à capacidade organizacional dos serviços -     III. discutir e deliberar sobre a adoção de critérios que definam qualidade e melhor resolutividade das ações de saúde, verificando o processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área -     IV. propor medidas para o aperfeiçoamento e funcionamento do SUS -   V. examinar propostas e denúncias, responder a consultas sobre assuntos pertinentes a ações e serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações deste Conselho -     VI. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no âmbito do Município do Recife -     VII. fiscalizar a movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou ao Fundo Municipal de Saúde -     VIII. propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e destinação dos recursos -     IX. estabelecer critérios e diretrizes quanto à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde públicas e privadas no âmbito  do SUS no Município do Recife, em consonância com as demandas da população atendida pelo serviço em discussão -     X. definir critérios para a elaboração de contratos e convênios entre o setor público e as entidades privadas de saúde no que tange à prestação de serviços de saúde -     XI. acompanhar os contratos e convênios referidos no inciso anterior, sem prejuízo das atribuições próprias da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurídicos -     XII. estimular a instalação e contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Distritais de Saúde e dos Conselhos de Unidades de Saúde -     XIII. convocar e organizar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde a cada dois anos -     XIV.promover e estimular as articulações e a integração entre os setores ligados direta ou indiretamente à saúde, criando Comissões Intersetoriais de Assessorias Técnicas de caráter propositivo ao Conselho Municipal de Saúde -     XV. garantir que os gestores do SUS promovam a realização de audiências públicas para a prestação de contas à sociedade civil sobre orçamento e a política de saúde desenvolvida, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias -     XVI. realizar, junto com a Secretaria de Saúde, atividades de capacitação, oficinas e seminários sobre temas de interesse da saúde e do controle social -     XVII. elaborar seu regimento interno.    CAPITULO II  DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE    Art 2º  - O Conselho Municipal de Saúde é constituído de 24 (vinte e quatro) membros efetivos, com a seguinte composição, em conformidade com a Lei Federal no 8.142/90 e a Resolução no 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde:    I. 12 (doze) vagas destinadas a entidades representativas dos usuários do sistema de saúde municipal, que correspondem a 50% do Conselho -     II. 6 (seis) vagas destinadas a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, que correspondem a 25% do Conselho -     III. 3 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal da Saúde e suas interfaces -     IV. 1 (uma) vaga destinada a entidades representativas de prestadores de serviços na área de saúde, no âmbito do SUS, de caráter filantrópico -     V. 1 (uma) vaga destinada a entidades representativas de prestadores de serviços privados, na área de saúde, no âmbito do SUS -     VI. 1 (uma) vaga destinada a representante de instituições de ensino e pesquisa.    §1º Os incisos III, IV,V e VI corresponde a 25% da composição do Conselho Municipal de Saúde.    § 2o As vagas previstas no inciso I serão divididas, paritariamente, entre representantes de entidades de moradores das Regiões Políticas Administrativas - RPA (06 vagas ou 50%) e representantes de entidades da sociedade organizada em âmbito municipal (06 vagas ou 50%).    § 3º As entidades representativas dos usuários do sistema de saúde e dos trabalhadores da área de saúde, serão escolhidas em eleição convocada pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, preferencialmente por ocasião das Conferências Municipais de Saúde, cabendo a cada uma dessas entidades eleitas indicar o seu representante no Conselho.    § 4º Para cada entidade representativa, prevista nos incisos I e II do presente artigo, será eleita uma entidade suplente.    § 5o As vagas previstas nos incisos III, IV, V, e VI do presente artigo, serão ocupadas por representantes indicados por cada uma dessas entidades ou instituições.    § 6o O Secretário Municipal de Saúde é membro nato do Conselho Municipal de Saúde, na qualidade de rep
90	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	3	resentante do Poder Executivo Municipal.    Art. 3º  - O Coordenador do Conselho Municipal de Saúde e respectivo suplente serão eleitos pelo Plenário, conforme processo estabelecido no regimento interno, podendo ser substituídos sempre que necessário por membro indicado pela maioria absoluta por membros do conselho, com prazo de mandato de 2 (dois) anos.    CAPÍTULO III  DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE    Art. 4o A Conferência Municipal de Saúde realizar-se-á a cada período de 02 (dois) anos e contará com ampla divulgação e representação da comunidade, tendo como objetivo discutir, analisar e avaliar a execução da política de saúde no âmbito do Município do Recife, e, bem assim propor a política, as diretrizes e prioridades de saúde ao Conselho Municipal de Saúde.    § 1º Caberá à Secretaria de Saúde, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, convocar, organizar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, podendo extraordinariamente ser convocada pelo Secretário de Saúde ou através da maioria absoluta dos membros do referido Conselho.    § 2º O processo de eleição de delegados para a Conferência Municipal de Saúde, a ser definido pelo Conselho Municipal de Saúde, deverá ser realizado em Plenárias Distritais e de Segmentos, que discutam ainda os temas da conferência.    § 3º A Conferência Municipal de Saúde deverá ser amplamente divulgada, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde formular convites às entidades representativas da sociedade.    CAPITULO IV  DO PROCESSO ELEITORAL    Art 5o A eleição das entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde, para o Conselho Municipal de Saúde, será convocada pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, através de edital público, e ocorrerá, preferencialmente, por ocasião das Conferências Municipais de Saúde.    § 1o O processo eleitoral será organizado e conduzido por uma comissão eleitoral definida pelo Conselho Municipal de Saúde, com uma antecedência mínima de 03 (três) meses, garantida a representação de todos os segmentos.    § 2º Quando houver deliberação contrária à realização da eleição em Conferência, o Conselho Municipal de Saúde definirá o processo eleitoral, em consonância com esta lei, garantindo espaços próprios para cada segmento.    Art. 6º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período.    Art. 7o - A função de membro do Conselho Municipal de Saúde não será remunerada, sendo seu exercício considerado relevante serviço voltado à preservação da saúde da população.    Art. 8º - As entidades referidas no artigo 2º desta lei comunicarão ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, a substituição de seus respectivos representantes.    Art. 9º - Será dispensado o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 03 (três) sessões consecutivas ordinárias ou 04 (quatro) intercaladas no período de 01 (um) ano, cabendo a sua substituição pela entidade que o indicou.      CAPITULO V  DO FUNCIONAMENTO DO CMS    Art. 10 - O órgão de deliberação máxima do Conselho Municipal de Saúde é o Plenário.    Art. 11 -  O Conselho Municipal de Saúde organizará sua Comissão executiva, que deverá ser coordenada por um de seus membros, eleito de acordo com o art. 3º desta lei.    Art. 12 - O Plenário se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador, pela Secretaria de Saúde, ou a requerimento da maioria simples de seus membros.    § 1o - O Coordenador do Conselho deliberará ad referendum do Plenário apenas em casos de reconhecida excepcionalidade e urgência.    § 2o -  No caso do Coordenador não ser o Secretário de Saúde, a deliberação ad referendum deverá ocorrer com a anuência da Comissão Executiva do Conselho e do Secretário de Saúde.    § 3o - Ao deliberar ad referendum do Plenário, o Coordenador terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para convocar e reunir extraordinariamente o Conselho, que analisará e deliberará sobre as decisões tomadas.  Art. 13 - As decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em resoluções.    § 1o As resoluções do Conselho Municipal de Saúde somente produzirão efeitos depois de homologadas pelo Secretário de Saúde e publicadas.    §2o O Secretário de Saúde terá um prazo de 30 (trinta) dias após a aprovação para a homologação das resoluções.    Art. 14 - Não serão objeto de deliberação pelo Conselho Municipal de Saúde propostas e resoluções que impliquem em aumento de despesas sem indicação definida das fontes de recursos para atender aos novos encargos.    Art. 15  - A Secretaria de Saúde cederá ao Conselho Municipal de Saúde 03 (três) servidores, sendo pelo menos 01 (um) integrante do seu quadro permanente de pessoal, para dar apoio às atividades da Secretaria Executiva.    CAPITULO VI  DOS CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE    Art 16 - Os Conselhos Distritais de Saúde são constituídos de 12 (doze) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e organizados no âmbito de cada distrito sanitário, com a seguinte composição:    I - 6 (seis) vagas destinadas à representação de usuários do sistema de saúde municipal, sendo 3 (três) vagas a entidades locais, e 3 (três) vagas a moradores, escolhidos em eleição direta -     II - 3 (três) vagas destinadas a trabalhadores da rede municipal de saúde, devendo conter preferencialmente um representante por microregião -     III - 3 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal.    Art. 17 - A eleição dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II do art. 16 da presente lei será convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, através de edital público, e ocorrerá, preferencialmente, por ocasião das Conferências Municipais de Saúde.    § 1o O processo eleitoral será organizado e conduzido por uma comissão eleitoral definida pelo Conselho Municipal de Saúde, formada por representantes do Conselho Municipal de Saúde, e dos distritos sanitários, com uma antecedência mínima de 03 (três) meses, garantida a representação de todos os segmentos.    § 2º Quando houver deliberação contrária à realização da eleição em Conferência, o Conselho Municipal de Saúde definirá o processo eleitoral, em consonância com esta lei, garantindo espaços próprios para cada segmento.    Art. 18 - Os membros dos Conselhos Distritais de Saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período.    Art. 19 -  Os Conselhos Distritais de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, e atuarão na formulação de estratégias e no controle da execução da política distrital de saúde, respeitando o plano municipal de saúde.    Parágrafo único - Os Conselhos Distritais deverão ter infra-estrutura e recursos garantidos para o seu funcionamento, oriundos da Secretaria Municipal de Saúde.    Art. 20 - Os Conselhos Distritais de Saúde são competentes para:    I. deliberar sobre as questões distritais, devendo necessariamente ser respeitados a política e os planos municipal e distrital de saúde, as deliberações da Conferência Municipal de Saúde e as do Conselho Municipal de Saúde -     II. receber e deliberar sobre
91	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	4	 denúncias de usuários e trabalhadores que, não encontrando solução no nível distrital, devem ser encaminhadas ao  Conselho Municipal de Saúde -     III. propor ações de melhoria dos serviços prestados pelas unidades de saúde da área de abrangência do distrito sanitário, de acordo com as demandas da comunidade -     IV. acompanhar e avaliar o impacto das ações de assistência à saúde e vigilância nos indicadores de saúde do local -     V. propor ações de aprimoramento dos espaços de participação popular e controle social -     VI. fiscalizar a aplicação das políticas e dos planos municipal e distrital de saúde aprovadas pelas conferências e pelo Conselho Municipal de Saúde, no que se refere à sua área de abrangência -     VII. contribuir na articulação entre os serviços de saúde da área do Distrito Sanitário e a comunidade, para o desenvolvimento de ações  de promoção da saúde e educação em saúde -     VIII. organizar, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde, as eleições de sua renovação -     IX. discutir e aprovar o plano distrital de Saúde, considerando o perfil sanitário e as necessidades de saúde -     X. elaborar relatórios trimestrais da situação local de saúde para o Conselho Municipal de Saúde e para o gestor municipal.    CAPÍTULO VII  DOS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE    Art. 21 - Os Conselhos de Unidade de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, são compostos paritariamente por 50% (cinqüenta por cento) de usuários do sistema de saúde municipal, 25% (vinte e cinco por cento) de trabalhadores da área de saúde, e 25% (vinte e cinco por cento) de gestores, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política local da área de abrangência da unidade de saúde, respeitando os Planos Municipal e Distrital de Saúde.     Art. 22 - A eleição dos representantes dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde, para os Conselhos de Unidades de Saúde, será convocada pelo Conselho Local de cada unidade ou Conselho Distrital, através de convocação pública.     Parágrafo único. O processo eleitoral será organizado e conduzido pelo Conselho Distrital, em conjunto com o Conselho Municipal e o gestor da unidade, na forma a ser definida no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.    Art. 23 -  Os membros dos Conselhos de Unidades de Saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período.    Art. 24 - Os Conselhos de unidades de saúde serão compostos por:    I. 08 (oito) membros, e respectivos suplentes, quando se tratar de Unidade Especializada ou Centro de Saúde -     II. 12 (doze) membros, e respectivos suplentes, quando se tratar de Unidade Hospitalar ou Policlínica.    Art. 25 - Os Conselhos de Unidades de Saúde são competentes para:    I. deliberar sobre as questões da Unidade de Saúde, devendo necessariamente ser respeitados a política e os planos distrital e municipal de saúde, as deliberações da Conferência Municipal de Saúde e as do Conselho Municipal de Saúde -     II. receber e deliberar sobre denúncias de usuários e trabalhadores que, não encontrando solução no nível da Unidade de Saúde, devem ser encaminhadas ao Conselho Distrital e, quando necessário, ao Conselho Municipal de Saúde -     III. propor ações de melhoria dos serviços prestados pelas unidades de saúde, de acordo com as demandas dos usuários e dos trabalhadores de saúde -     IV. acompanhar e avaliar o impacto das ações de assistência à saúde e vigilância nos indicadores de saúde do local -     V. propor ações de aprimoramento dos espaços de participação popular e controle social -     VI. fiscalizar a aplicação das políticas e dos planos municipal e distrital de saúde aprovadas pelas Conferências, pelo Conselho Distrital e pelo Conselho Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à sua área de abrangência da unidade de saúde -     VII. contribuir na articulação entre os serviços de saúde e a comunidade, para o desenvolvimento de ações  de promoção da saúde e educação em saúde -     VIII. organizar, em consonância com os Conselhos Municipal e Distrital de Saúde, as eleições de sua renovação -     IX. elaborar relatório semestral da situação local de saúde para o Conselho Municipal de Saúde, Conselho Distrital e para gestores de unidades.      CAPÍTULO VIII  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS      Art. 26 - O Conselho Municipal de Saúde adaptará o seu regimento interno, de acordo com a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias após a aprovação desta Lei.    Art. 27 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 28 -  Ficam revogadas as Leis municipais de nos 15.773, de 18 de junho de 1993 e 16.114, de 10 de novembro de 1995.      Recife, 22 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.  LEI Nº 17.281/2006  EMENTA: Institui a Ouvidoria Municipal em Saúde no âmbito da Administração Pública Municipal.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica instituída a Ouvidoria Municipal em Saúde, vinculada administrativamente à Secretaria de Saúde.    Parágrafo único. A Ouvidoria Municipal de Saúde integra a Política de Gestão Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no Sistema Único de Saúde.    Art. 2º São objetivos da Ouvidoria Municipal de Saúde:    I. constituir um canal de ligação entre a população e a Secretaria de Saúde do Recife e as Unidades sob gestão Municipal, com a finalidade de dar atendimento às demandas de informação e a mediação dos conflitos dos usuários -     II. contribuir para o processo de humanização no serviço de saúde pública, constituindo-se um dos instrumentos da Gestão Participativa, para melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados e da satisfação dos usuários e trabalhadores.    Art. 3º São atribuições da Ouvidoria Municipal de Saúde:    I. propor, coordenar e implementar a Política Municipal de Ouvidoria em Saúde, no âmbito do SUS Municipal, buscando integrar e estimular práticas que ampliem o acesso dos usuários e trabalhadores em saúde, ao processo de avaliação do SUS -     II. acolher, registrar e apurar denúncias, reclamações, insatisfações, solicitações, elogios e informações variadas de usuários e trabalhadores, apurando sua fundamentação -     III. fornecer informações a respeito das políticas de saúde desenvolvidas pelo Município -     IV. buscar as informações necessárias ao processamento das demandas recebidas -     V. acompanhar cada caso até sua solução final, buscando dotar de agilidade os encaminhamentos -     VI. elaborar relatório periódico das demandas recebidas e seus encaminhamentos para subsídio do processo de planejamento do gestor -     VII. propor ao gestor a adoção de providências que implementem melhorias nos serviços, a partir da sugestão dos usuários e trabalhadores em saúde -     VIII. atender solicitação dos Conselhos Municipal, Distritais de Saúde, Conselhos de Unidades e demais órgãos de controle social -     IX. analisar sugestões emanadas da sociedade civil, por intermédio de suas organizações, e demais órgãos de controle social, com vistas à ampliação do acesso e à melhoria dos serviços de saúde
92	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	5	 -      X. promover a discussão das demandas  e encaminhar quando necessário às instâncias competentes os problemas que afetam a qualidade do atendimento da Rede de Serviços do SUS no Município -     XI. implementar políticas de estímulo à participação de usuários, trabalhadores em saúde  e entidades da sociedade no processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS -     XII. atuar na prevenção e mediação de conflitos dos usuários relativos aos serviços oferecidos pelo Sistema de Saúde com os prestadores de serviços no âmbito do SUS.     Art. 4º Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.    Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.282/2006  EMENTA: Altera a alíquota do ISSQN para os prestadores de serviço de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, previstos no subitem 8.01 do art. 102 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo quarto ao artigo 116 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação:     'Art. 116..    §4º Nos casos da prestação de serviços de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, previstos no subitem  8.01 do artigo 102 desta Lei, a alíquota será de 3 % ( três por cento ).'    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.283/2006  EMENTA: Introduz modificações na Lei nº 15.563/91.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo quinto ao artigo 111 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação:    'Art. 111...    §5º Não se aplica o disposto neste artigo quando o prestador do serviço for :    I - sociedade constituída sob a forma de cooperativa -   II - sociedade  tributada na forma prevista no artigo 117- A -   III - contribuinte participante do programa  previsto na Lei 17.174, de 30 de dezembro de 2005'.    Art 2º  - O artigo 240 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 240. Ficam autorizados o Secretário de Finanças a compensar créditos tributários com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal, e o Secretário de Assuntos Jurídicos a celebrar transação para terminação de litígio e extinção de créditos tributários.     § 1º O Secretário de Assuntos Jurídicos poderá delegar a competência de que trata o 'caput' deste artigo ao Diretor da Procuradoria Fazenda Municipal.    § 2º O Secretário de Finanças poderá delegar a competência de que se trata o 'caput' deste artigo ao Diretor Geral de Administração Tributária.     § 3º Os valores a serem compensados serão corrigidos pelo mesmo índice de atualização dos tributos municipais.'     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 22 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo.      LEI Nº 17.284/2006  Ementa: Modifica a o art. 17 e 63 da Lei nº 15.563/91, de 27 de dezembro de 1991, que cuidam da Isenção do IPTU e TLP.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O inciso VIII e o §4º do artigo 17 e o artigo 63 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 17...    VIII. os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pela Administração Pública direta e indireta, que não explore atividade econômica, do Município do Recife, mediante locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação.    §4º -  A isenção prevista no inciso VIII será concedida:  I - de ofício:     a) nos casos em que a cessão não seja onerosa -   b) nos casos em que esteja prevista contratualmente a obrigação da entidade municipal de efetuar o pagamento do imposto.    II - mediante requerimento do sujeito passivo da obrigação tributária principal nos casos em que não haja previsão contratual de responsabilidade da entidade municipal pelo pagamento do imposto, desde que este valor seja descontado daquele estipulado como contraprestação da entidade municipal.    Art. 63 - São isentos do pagamento da Taxa de Limpeza Pública:     I - as instituições de assistência social que se dediquem, exclusivamente, a atividades assistenciais sem fins lucrativos, em relação aos imóveis destinados ao exercício de suas atividades essenciais -      II - o contribuinte possuidor de imóvel considerado mocambo, conforme dispuser o Poder Executivo -      III - o contribuinte possuidor de um único imóvel, com área construída até 50 (cinqüenta) metros quadrados, que nele resida, outro não possuindo o cônjuge, o filho menor ou maior inválido, e não tenha renda mensal familiar superior ao valor de R$ 365,44 ( trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)     IV - os contribuintes que tenham adquirido imóveis em vilas populares construídas pela Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB-PE ou pelo Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM, durante o prazo de amortização das parcelas.     V - os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pela Administração Pública direta e indireta, que não explore atividade econômica, do Município do Recife mediante locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação, observado o parágrafo quarto do artigo 17.    VI - o imóvel que goza de imunidade tributária na forma prevista no artigo 150, inciso VI, alínea 'b' da Constituição Federal, bem como aquele enquadrado no que dispõe o artigo 17, inciso VII, desta Lei, com redação  dada pela Lei 17.145, de 08 de dezembro de 2005.'    Art.  2º - Fica revogado o §3º do artigo 65 da Lei 15.563, de 27 de dezembro, de 1991.    Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.285/2006  Ementa: Concede benefícios fiscais aos contribuintes do Município alterando a Lei nº 15.563/91.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Ficam acrescentados o parágrafo sexto ao artigo 30 e o parágrafo quatorze ao artigo 115 todos da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações:    'Art. 30...    § 6º Quando se tratar de imóvel utilizado na exploração de serviço de hospedagem em hotéis, a alíquota será estabelecida observado o seguinte procedimento:    I - Divide-se o valor venal do imóvel calculado em conformidade com o disposto no artigo 24 desta Lei pelo número de apartamentos do hotel -     II - Com o resultado da divisão 
93	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	6	determina-se a alíquota com base no inciso II do caput deste artigo, aplicando-se esta para o cálculo do valor do imposto do imóvel.    Art. 115...    § 14. No caso da prestação de serviços relativos à hospedagem, previstos no subitem 9.01 do artigo 102 desta Lei, não se incluirá na base de cálculo do imposto o valor do próprio ISS.'     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.286/2006  Ementa: Dispõe sobre  a revisão  do quadro de Pessoal  Comissionado de Gabinete dos Vereadores  do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.  1º - Ficam  criados, no Quadro de Pessoal Comissionado de Gabinete de Vereador, um (01) cargo de Assessor Parlamentar, símbolo PLG -V e  dois (02) cargos de Secretário  Parlamentar, símbolo PLG-VI, ambos de provimento em  comissão.      Art. 2º - O Quadro  de Pessoal Comissionado de Gabinete de Vereador do Poder Legislativo  Municipal, mantida a codificação legal, redimensionado e acrescido dos cargos criados pela presente lei, por gabinete, passa a ser o constante do Anexo Único desta Lei, observados os quantitativos total  e individual,  símbolos e  valores  de vencimento base nele indicados.    Parágrafo Único - Ficam mantidas, quanto  a remuneração total  de cada cargo de que trata o  caput deste artigo,  as vantagens e adicionais previstos em lei, nos valores atualmente em vigor.     Art. 3º -  A nomenclatura de cada cargo, com codificação  específica  correspondência ao símbolo e a síntese de respectivas atribuições será disciplinada  em Resolução  da Comissão Executiva no prazo de sessenta dias, contados da data de publicação  da presente Lei.     Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão  à conta de dotações orçamentárias próprias, específicas, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo-se as transferências e suplementações necessárias na forma da Legislação  Federal e Código  de Administração  Financeira Municipal.    Art. 5º - Esta Lei entrará em  vigor, aplicando-se o quadro e valores de que trata o artigo 2º,  a partir de 01  de janeiro  de 2.007.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria da Comissão Executiva.    Anexo Único da Lei nº             /2006    QUADRO  DE PESSOAL COMISSIONADO DE GABINETE DE VEREADOR    ANEXO  ÚNICO   ( ART. 2º)     Cargo   Denominação   símbolo         quantitativo vencimento-base  Auxiliar de gabinete   G-I  02 390,00  Assistente de Gabinete  G-II  02 420,00  Assistente Parlamentar  G-III  08 540,00  Supervisor Parlamentar  G-IV  06 730,00  Assessor Parlamentar  G-V  03 1.100,00  Secretário Parlamentar  G-VI   02 1.300,00  Total      23
94	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.569 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.820.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária para cumprimento da Ordem Judicial número 1014/06, originária do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, em 25.07.2006, Processo - 00532.1994.011.06.00-7:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   4.820.000,00  TOTAL   4.820.000,00   ============  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   3.488.896,09  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   11.103,91  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   230.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   460.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   110.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   520.000,00  TOTAL   4.820.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.570 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.400,00  TOTAL   5.400,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.600,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.600,00  TOTAL   5.400,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.930.943,48 (um milhão, novecentos e trinta mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.930.943,48  TOTAL   1.930.943,48   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.14-FT 0244 - Diárias-civil   13.937,25  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   224.669,09  3.3.90.33-FT 0244 - Passagens e Despesas com Locomoção   21.000,00  3.3.90.35-FT 0244 - Serviços de Consultoria   20.475,00  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra   857.505,75  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   62.403,11  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   11.470,04  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   296.345,59  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   78.385,41  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.145,96  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   330.274,13  3.3.90.47-FT 0244 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.454,22  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.877,93  TOTAL   1.930.943,48   =====
95	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.572 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 351.451,86 (trezentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   160.000,00  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   191.451,86  TOTAL   351.451,86   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   340.447,77  3.1.90.96-FT 0244 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   11.004,09  TOTAL   351.451,86   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.573 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
96	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3282 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 19 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 3283 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 65.713-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 19 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 3284 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006  O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de organizar e realizar o 43º Baile Municipal do Recife 2007.  R E S O L V E:  Art. 1º - Constituir Comissão Especial com a incumbência de organizar e realizar o 43º Baile Municipal do Recife 2007, dentro da Programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, que tem como homenageados o Maestro Nunes e Lula Cardoso Aires, devendo a referida Comissão ser composta por SIMONE DE FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 71.519-3 (Coordenadora Geral) -  SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 23.559.9 (Membro) -  IVALDY LOPES PEREIRA, matrícula nº 10.368-3 (Membro) -  FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, matrícula nº 30.673-8 (membro) -  MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº 69.484-2 (Membro) -  ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 60.542-2 (Membro) -  RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8 (Membro) e SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELLO, matrícula nº 902-4 (Membro).    Art. 2º - A Comissão constituída deverá viabilizar os atos e medidas administrativas necessárias ao alcance do objetivo definido no art. 1º, devendo, para tanto, interagir com órgãos e entidades vinculados a Administração Municipal, bem como com entidades e empresas não governamentais, no interesse do 43º Baile Municipal do Recife 2007.    Art. 3º - O saldo positivo (superavit) da movimentação financeira do 43º Baile Municipal do Recife 2007, considerando os ingressos e as despesas necessárias a realização do Evento, deverá ser destinado a programas sociais geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC.    Art. 4º - O apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão constituída através desta Portaria, ficará a cargo da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.  Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo seus efeitos administrativos serem considerados retroativos a 01 de dezembro de 2006.    Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
97	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 059/2006- Objeto: contratação de empresa apta ao fornecimento de camisas de malha pelo período de 12 (doze) meses para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o adiamento 'sine die' da sessão, anteriormente marcada para o dia 11 de janeiro de 2007. Outras informações, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 22 de dezembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanente de Informática, (07 itens). Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa habilitada: 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresas inabilitadas: 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., 2)AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., 3)TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., 4)BANCTEC LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA S/A - GRUPO ITAUTEC e 5)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 04 de janeiro de 2007, às 14:00 (quatorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 22 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais permanente (microcomputadores e condicionadores de ar, tipo split) 02 itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01) e 2)TACARUNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(02). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e 2)TACARUNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Comunicamos que a impugnação ao Processo interposta pela empresa ITAUTEC S/A foi julgada improcedente pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Recife, 22 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (09 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)CC PEREIRA./(01,02,03), 2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(09), 3)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(06,07,08) e 4)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA ME/(04,05). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)CC PEREIRA., 2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 3)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. e 4)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME. Recife, 22 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL (2ª CONVOCAÇÃO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2006-CPLS-SDHSC. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de crédito refeição nas modalidades cartão eletrônico e papel, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 10/01/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 22 de dezembro de 2006.Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2006-CPLS - SCPG. Proposta classificada vencedora): COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIOS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER. Proposta desclassificada: GOLD EVENTOS, PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA. Empresa habilitada: COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIOS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER.  Empresa inabilitada:  não houve.     PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2006-CPLS-SSP. Proposta classificada (vencedora): PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Proposta desclassificada: 1)ANANIAS LOURENÇO DA SILVA (ZATRA TRANSPORTES E LOCAÇÃO), 2)DEPRESSA SERVIÇOS DE ENTREGA, 3)EV LOCADORA LTDA, 4)STAFF, 5) FAMA TERCEIRIZAÇÕES LTDA, 6)GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e 7) FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Empresa habilitada: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve.   PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2006-CPLS - Secretaria de Habitação. Proposta classificada (vencedora): GREEN CARD S/A Refeições Comércio e Serviços. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: GREEN CARD S/A Refeições Comércio e Serviços. Empresa inabilitada: não houve.  Recife, 22 de dezembro de 2006. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006-CPLS-Secretaria de Turismo. Tipo técnica e preço. Objeto: contratação de agência de publicidade, com vistas à divulgação, promoção e apoio aos programas, projetos, ações e eventos, para desenvolvimento e fortalecimento do turismo na cidade do Recife, nas ações coordenadas pela Secretaria de Turismo do Município do Recife. conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 12/02/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 22 de dezembro de 2006. Gláucia Viviana Bacelar do Rego Barros. Presidenta em exercício.    SECRETARIA DE CULTURA    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa B52 Desenvolvimento Cultural Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.339.414/0001-38, visando o patrocínio ao projeto 'Chico Science', no valor global de R$ 82.120,00 (oitenta e dois mil cento e vinte reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa M2 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.218.252/0001-00, relativo ao patrocínio à confecção do 'Calendário Centenário
98	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 do Frevo', no valor global de R$ 83.780,00 (oitenta e três mil setecentos e oitenta reais), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação da Srª Flavia Martins de Albuquerque, inscrita no CPF: 363.105.907-82, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando a prestação de serviços de pesquisa, revisão de conteúdo de texto e elaboração do posfácio referente à atualização da terceira edição do livro Reinaldo da Lua - Escultores Populares do Recife, no período de 20 de dezembro de 2006 a 05 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Luni Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 01.374.871/0001-38,  visando o patrocínio a gravação do DVD 'Carnaval Multicultural do Recife 2007', no valor global de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação da empresa Publikimagem Comunicação e Empreendimentos Culturais, inscrita no CNPJ sob o nº 05.688.475/0001-36, no valor global de R$ 72.524,10 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dez centavos), visando a prestação de serviços de execução de produção executiva especializada para execução dos shows do Ciclo Natalino 2006 e Reveillon, durante o Ciclo Natalino 2006, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso II e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 063/2006 - Pregão Presencial nº 047/2006-FCCR.    Processo Licitatório nº 064/2006 - Pregão Presencial nº 048/2006-FCCR.      OBJETO  Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem de camarotes, pórticos, bloqueios, módulos, passarela, palanques, arquibancadas e demais elementos de infra-estrutura, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2007.    Contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálicas alusivas ao Galo da Madrugada, Pálio e Passistas, que serão instalados no Carnaval 2007.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  08/01/2007  às 09h:30    09/01/2007  às 09h:30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 061/2006 na modalidade Convite nº 012/2006-CPL/FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Empresa vencedora SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA-ME, no valor global de R$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA-ME, no valor global de R$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2006    1- OBJETO  Fornecimento de Tíquetes refeição através Cartão eletrônico e papel para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, pelo período de dois meses Janeiro/ Fevereiro 2007.    1.1 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA   Os recursos para realização da dispensa correrão pela dotação orçamentária:  3801.04.122.2.161.2.723.    2 - JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO    O processo de licitação nº 093/2006 - Pregão nº 080/2006 realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e segurança Cidadã da Prefeitura do Recife não acudiram interessados.  É importante ressaltar que este serviço é de extrema importância para o funcionamento desta secretaria.  Informamos que já se encontra em andamento o processo licitatório nº 093/2006.   De acordo com o exposto e para que não haja prejuízo a esta administração, justificamos a dispensa de licitação em caráter emergencial com fundamento no artigo 24, inciso IV da lei federal nº 8.666/93.    3-RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR  Escolhido o fornecedor cuja proposta contempla o menor preço.    5-FORMA DE PAGAMENTO  Até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal    6-JUSTICATIVA DO PREÇO  Preço está compatível com o mercado.    7-VALOR DA PROPOSTA ESTIMADA    GLOBAL R$ = 25.320,00 (vinte e cinco mil trezentos e vinte reais.)        Recife, 22 de Dezembro de 2006.    KARLA MENEZES  Secretária    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 007/2006 - OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO ATERRO SANITÁRIO DA MURIBECA. Data e hora de abertura: 25.01.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de dezembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - ERRATA  CONCORRÊNCIA N° 002/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA 1. INABILITADA: CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.1.2 e item 8.4.2, descumpriu também o item 8.3.1 alínea c.1.2 (índice de endividamento maior que o exigido no edital) e d.3 (o acervo não atende as exigências de manutenção 
99	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	de túneis, alagadiços, escadarias, viadutos, etc) no entanto, nestes pontos a inabilitação esta suspensa por determinação judicial. Recife, 23 de dezembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 003/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA's 2 e 3. INABILITADA: CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.1.2 e item 8.4.2, descumpriu também o item 8.3.1 alínea c.1.2 (índice de endividamento maior que o exigido no edital) e d.3 (o acervo não atende as exigências de manutenção de túneis, alagadiços, escadarias, viadutos, etc) no entanto, nestes pontos a inabilitação esta suspensa por determinação judicial. Recife, 23 de dezembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 004/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA's 4 e 5. INABILITADA: CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.1.2 e item 8.4.2, descumpriu também o item 8.3.1 alínea c.1.2 (índice de endividamento maior que o exigido no edital) e d.3 (o acervo não atende as exigências de manutenção de túneis, alagadiços, escadarias, viadutos, etc) no entanto, nestes pontos a inabilitação esta suspensa por determinação judicial. Recife, 23 de dezembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA 6.  INABILITADA: CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.1.2 e item 8.4.2, descumpriu também o item 8.3.1 alínea c.1.2 (índice de endividamento maior que o exigido no edital) e d.3 (o acervo não atende as exigências de manutenção de túneis, alagadiços, escadarias, viadutos, etc) no entanto, nestes pontos a inabilitação esta suspensa por determinação judicial. Recife, 23 de dezembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº22/2006.  CONTRATOS: Nº046/06.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada Digitalização, Projeto em Auto Cad e Layout das frentes dos Mercados Públicos. Empresa vencedora: Eletronord Estudos, Projetos e Consultoria. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 20 de novembro de 2006. Alexandre Arthur de Sena Santos. - -Diretor-Presidente da CSURB.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº23/2006  CONTRATO: Nº047/2006.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO e  respectivo CONTRATO referente  à contratação de Empresa especializada na execução de serviço de engenharia para instalação de gerador no Mercado de São José. Empresa vencedora: Construtora Tenório Muniz Ltda. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 02 de dezembro de 2006.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor-Presidente da CSURB.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº24/2006  CONTRATO: Nº048/2006.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO e  respectivo CONTRATO referente à contratação de Empresa especializada na execução de serviço de engenharia na Caixa D'água do Camelódromo. Empresa vencedora: Palma Construções LTDA. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 08 de dezembro de 2006.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor-Presidente da CSURB.      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº25/2006  CONTRATO: Nº049/2006.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO e  respectivo CONTRATO referente à contratação de Empresa especializada no serviço de limpeza do esgoto do Mercado Público do Jordão. Empresa vencedora: Construtora Tenório Muniz LTDA. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 07 de dezembro de 2006.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor-Presidente da CSURB.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 040/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 087 - OBJETO: contratação de serviços técnicos de engenharia de avaliações de imóveis de interesse da Prefeitura do Recife sujeitos à desapropriação, nesta cidade. VENCEDORA: Mult-técnica Engenharia e Multiserviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 094 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem pluvial na Rua Alto da Imbaúba, RPA 03, MR 3.1 - Córrego da Fortuna - Dois Irmãos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 17/01/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 097 - OBJETO: execução das obras de reforma da casa nº 25 no Pátio de São Pedro, RPA 01, MR 1.2 - São José, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/01/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 098 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Maracaí, RPA 05, MR 5.3 - Totó, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/01/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Alaolândia, RPA 03, MR 3.2 - Córrego do Euclides, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/01/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 100 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, drenagem e escadaria na Travessa Diadema, RPA 03, MR 3.2 - Guabiraba, nesta cidade. Data e hora de abertura: 29/01/2007 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 103 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das rua: Mendes Martins e Sarandi, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. Data e hora de abertura: 29/01/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editalis poderáão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatib
100	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	le 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de dezembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.         SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 041/2006 - Objeto: Aquisição de componentes eletrônicos e cartuchos (05 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: C. C. PEREIRA e RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 279/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 29.12.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 22 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 043/2006 - Objeto: Aquisição de 30 (trinta) pulverizadores de compressão prévia para serem utilizados no controle de pragas urbanas, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: MULTIAVE LTDA. e CEPA - CENTRAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Empresa inabilitada: ENCOMERCE LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 280/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 29.12.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 22 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 038/2006 - Objeto: aquisição de instrumental e material cirúrgico-oftalmológico (10 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA. nos itens 06, 07 e 08, com valores unitários de R$ 81,18, R$ 118,00 e R$ 97,33, respectivamente. Recife 22 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 12/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à   inexigibilidade de Licitação nº 12/06, para fins de contratação da empresa SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, visando à execução de serviços de manutenção e recuperação de equipamento de raio X, da marca VMI, modelo compacto, 500 UP Série nº 002.001.939, constando de instalação de peças e componentes e assistência técnica exclusiva VMI especializada em sessão de tubos de raio X e manutenção de geradores, manutenção interna e externa, preventiva e corretiva, através da ATG2, com substituição total de peças, por um período de 12(doze) meses, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo  preço total de R$ 46.578,96. Recife, 22 de dezembro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR    SECRETARIA DE TURISMO     TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2006  Em relação à participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo, através da empresa UNA BR PRODUÇÕES CURSOS E SERVIÇOS LTDA, no VI Encontro Nacional de Motociclismo. Recife, 21 de dezembro de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2006  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação de n° 009/06, com base no Artigo 24, Inciso IV para Contratação da empresa Intercar Serviços Automotivos Ltda,, inscrita no CNPJ/MF nº 01.354.321/0001-57, relativo a locação de 5 (cinco) veículos passeio, com ar - condicionado, 04 (quatro) portas, ano e modelo de fabricação 2006, potência do motor de 1.000cc no mínimo, capacidade para 4(quatro) passageiros,sem motorista,sem combustível,sem limite de quilometragem, considerando o mês como tendo 30 (trinta) dias para uso, inclusive sábados, domingos, feriados e sem limite de horário, no valor  de R$ 16.924,50 (dezesseis mil novecentos e vinte quatro reais e cinqüenta centavos), com prazo de vigência para 3 (três) meses tendo com termo inicial a data de assinatura do contrato, com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, enquanto perdurar o processo licitatório, modalidade Tomada de Preço, em andamento na Comissão Permanente de Licitação. Recife, 06 de novembro de 2006. EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO. Diretor de Administração e Finanças, em Exercício.    RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente.      TERMO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO Nº 010/2006  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação com base no Artigo 24, inciso I para Contratação da Empresa OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.545.355/0001-66, relativo a prestação dos serviços de manutenção e limpeza do sistema de esgotamento sanitário na Vila do Tetra, bairro do Passarinho-Recife (PE), no valor de R$ 8.869,00 ( oito mil oitocentos e sessenta e nove reais), com prazo de execução para 45(quarenta e cinco) dias, com intuito de atender a demanda da Diretoria de Engenharia, Obras e Fiscalização  da Autarquia de  Saneamento do  Recife-SANEAR, Recife, 07 de novembro de 2006. EDGAR GALVÃO RAPOSO NETO, Diretor de Administração e Finanças, em Exercício.    RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente.
101	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 229 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 186-CCI/2006-CCI-P, de 20.12.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1544/2006-CCI, em nome da ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, mat. 33.066-7, Professora, instaurado através da Portaria nº 191, de 21.09.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2006.    PORTARIA Nº 230 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 187-CCI/2006-CCI-P, de 20.12.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1545/2006-CCI, em nome da CHIRLENE GOMES PEREIRA, mat. 65.647-8, Agente Comunitário de Saúde, instaurado através da Portaria nº 189, de 21.09.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2006.    PORTARIA Nº 231 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 188-CCI/2006-CCI-P, de 20.12.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1546/2006-CCI, em nome da JONAS PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, mat. 40.910-6, Ex-Diretor do Departamento de Administração Setorial - DAS, instaurado através da Portaria nº 190, de 21.09.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2006.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário
102	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07118516/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07118516/02  RECORRENTE: JONAS CARVALHO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 719/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo. Construção em alvenaria sem a apresentação do devido alvará contrariando a legislação em vigor ao violar as disposições estabelecidas no Artº. 802 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº. 2, inciso 2.  3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2511/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2511/2006  RECORRENTE: DJALMA SILVA DA CRUZ   RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 740/2006.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário não provido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeita o Recurso e manter a penalidade imposta.  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 17610/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 17610/01  RECORRENTE: LAR DOM JOÃO NEPOMUCENO ZEGRI MORENO   RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 741/2006.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário rejeitado. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeita o Recurso voluntário por intempestividade e manter a Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07025808/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07025808/05  RECORRENTE: CLÍNICA DE REPOUSO GERIÁTRICO DO RECIFE   RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 742/2006.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário rejeitado. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeita o Recurso voluntário e manter a Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 20783/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 20783/02  RECORRENTE: HOSANA FRANCISCA DA SILVA - ME (DROGARIA IMPERIAL)   RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 743/2006.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário rejeitado. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeita o Recurso voluntário e manter a Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07292991/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07292991/03  RECORRENTE: MIX ARTIGO DE FESTA IND. COM.  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 744/2006.   Ementa:1.Ilícito administrativo caracterizado. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o apelo oferecido, para efeito de reformar a Decisão Monocrática.  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07165525/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07165525/03  RECORRENTE: NELSON WENDT - CIALTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 745/2006.   Ementa:1.Ilícito administrativo caracterizado. 2. Recurso voluntário intempestivo. 3.Decisão Monocrática mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo a Decisão de Primeira Instância sendo, pois procedente o Auto de Infração e a aplicação da multa dele decorrente.  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07344848/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07344848/03  RECORRENTE: JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 746/2006.   Ementa:1. Ilícito Administrativo configurado. Não apresentação de alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 36 da Lei nº 16.176/96. Aplicaçã
103	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	o do Artº. 62 da Lei nº 17.168/05 ante a primariedade do autuado e incapacidade financeira do mesmo. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, a fim de aplicar a pena de Advertência Escrita ante a primariedade do autuado e incapacidade financeira do mesmo, conforme Artº. 62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07215542/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07215542/03  RECORRENTE: DROGA SERVICE- LEONARDO GERALDO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 747/2006.   Ementa:1. Ilícito Administrativo configurado. Não apresentação de alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07170348/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07170348/03  RECORRENTE: ANTÔNIO VERNA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 748/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Coberta no recuo frontal, com redução do afastamento total, contrariando o disposto nos Artsº. 77, § 3º e 78 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, rejeitando-se, desta forma, as razões da recorrente para manter, na sua integralidade, a referente Decisão de Primeira Instância, que reconheceu e declarou como tal. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07501774/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07501774/00  RECORRENTE: IBURA GÁS COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 749/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de Alvará de Localização, contrariando o disposto no Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei Municipal nº 16.176/96. 2. Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, rejeitando-se, desta forma, as razões da recorrente para manter, na sua integralidade, a Decisão de Primeira Instância, que reconheceu e declarou como tal. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
104	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.73273.0.05, MARIO SEVERO RAMOS     06523.0  07.73784.5.05, IRACEMA GOMES DA SILVA     05351.1  07.33228.2.06, FRANCISCO DE QUEIROZ FARIAS FI     15056.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 05.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.52467.9.06, PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUE     32190.5    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 05.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.11133.9.06, JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA     55083.5    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 05.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.52495.2.06, PAULO JOSE LIMA CAVALCANTI     55035.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.41680.8.06, JORGE VIEIRA DE MOURA    22517.0  07.42732.1.06, ANTONIO CORREIA DIAS     15235.7  07.44509.8.06, WILSON DE CASTRO TORRES FILHO    12830.0  07.49084.5.06, LOURIVAL VENTURA DOS SANTOS    12603.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 07.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.43496.0.06, LUIS CARLOS SARAIVA NEVES    64504.9    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 07.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.23294.2.06, SONIA MARIA DE MELO PEREI AY     53533.5  07.30000.0.06, EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTO     53631.2    LICENCA P/ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA  EM 07.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.44795.0.06, JACIARA MARIA DE F OLIVEIRA    62509.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 11.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.28577.4.05, LEANDRO ALVES INOJOSA    61510.4  07.42787.0.06, CHRISTIANE PAIVA     70737.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 11.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.52385.8.03, ANA CATARIAN DELGADO DE SOUZA    60701.9  07.36442.5.06, ERODITA D ANGELIS    53553.6  07.36842.3.06, MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS    19777.9  07.38231.1.06, MARLENE MARIA DA SILVA     19722.9  07.47966.0.06, SANTINA ALVES DA SILVA NUNES     15341.0  07.48614.0.06, MARIA ALICE DE BRITO SILVA     19142.1  07.51637.8.06, HELENA MARIA DE AMORIM MENDO     54866.1    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 11.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.43468.6.06, CRISTINA MARIA DE SOUZA REIS     53861.1  07.50478.3.06, CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA     53875.5    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 11.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.20029.8.05, JOSINA PETRONILA BRAGA     53464.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 11.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.51491.3.06, ADLAI LAGES MALHEIROS    55681.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 13.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.17935.1.05, EDNA MARIA FERREIRA PAIVA    52451.3      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.12.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36505.7.06, WALTER JOSE CARPINTEIRO P SOBR     20224.9  07.36663.1.06, LUCIANO RUSSIEL LINS     20325.0  07.48307.0.06, VALDEMIR PEREIRA GOMES     19373.5
105	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 077/2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:  Art. 1º- Designar a servidora LINDINALVA MARIA DA SILVA, mat. 169-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Biblioteca de Casa Amarela, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI, desta Fundação, em substituição a titular VERÔNICA FERREIRA FARACHE, mat. 30.581-2, durante o período de férias de 01 a 30 de janeiro de 2007.  Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/01/2007.    Recife, 21 de dezembro de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE
106	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	1	EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO celebrado em 19.01.2002, firmado em 01.01.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA. Objeto: Prorrogação do Convênio cujo objeto é o disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre as partes convenentes. Prazo: 12 meses.    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E ADMINISTRATIVA celebrado em 19.01.2002, firmado em 20.01.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Objeto: Prorrogação do Convênio cujo objeto é o disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre as partes convenentes. Prazo: 12 meses.    EXTRATO DO TERMO DE ACORDO, firmado em 27.10.2006. Acordandes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Viação Itapemirim S.A. Objeto: Conjugação de esforços das Contratantes para a implementação dos serviços da Biblioteca Móvel Itapemirim, no município do Recife. Prazo: 03 meses.    EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2006, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 02.09.2002, firmado em 06.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Ida Costa Bezerra de Mello. Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a sala nº 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, nº 170, Bairro do Recife, nesta cidade. Prazo: 04 meses. Valor: 11.040,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 27.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a a empresa Lira Arquitetos Associados LTDA. Objeto: Projeto e criação da Decoração do Carnaval do Recife do ano de 2007, de autoria do Titular da CONTRATADA, Carlos Augusto Viana Lira, compreendendo os Pólos Centralizados - Pólos Recife Multicultural, Fantasias, Mangue, Todos os Frevos, Agremiações, Todos os Ritmos, Afro e Tradições -  Equipamentos de Apoio - Decoração do Camarote da Av. Guararapes, Palcos, Pórticos, Tenda Eletrônica -  Projetos Caras do Recife, Sociais, Lambe-Lambe e Módulo para as televisões no Marco Zero -  Programação Visual - Marca do Carnaval 2006, camisetas de produção, banners, crachás  e cartões magnéticos -  Central de Serviços - Decoração do Terminal Marítimo com execução de protótipos -  Projeto de Patrocínio - Projeto de apresentação para venda de cotas de patrocínio (localização, dimensionamento e quantitativo de áreas de marchandising nos elementos de decoração). Valor: R$ 175.000,00. Prazo: 27.10.06 a 30.11.06. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 31.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Ucamari Projetos e Serviços LTDA. Objeto: Patrocínio  aos  seminários  relativos  ao  projeto  'Escritores ao Vivo', promovido pela PATROCINADA e coordenado pelo escritor Raimundo Carrero, a realizar-se nos dias 31.10.2006, 09, 10 e 17.11.2006. Prazo: 31.10.2006 a 20.11.2006. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2001, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 01.11.2001, firmado em 01.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Multiset Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva nas instalações dos espaços dos Teatros Barreto Júnior e Parque, Escola Municipal do Frevo, Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Casa do Carnaval e Museu Murilo La Greca. Prazo: 02 meses.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 01.11.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Comercial de Pernambuco. Objeto: Participação do Município do Recife, através da PRIMEIRA CONVENENTE, visando a cooperação técnica e cultural para a recuperação das escadarias, pisos, esquadrias e cúpulas, reconstituição dos objetos decorativos, restauração da pintura, vitrais, mobiliários e sobretudo da rica pinacoteca, acervo existente no edifício sede da SEGUNDA CONVENENTE.  Valor: R$ 100.000,00. Prazo: 01.11.06 a 31.01.07. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.     EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 01.11.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Conjugação de Ações e cooperação técnica e cultural entre as partes Convenentes, visando a realização do IX Festival Recife do Teatro Nacional. Valor: R$ 602.709,13 (valor estimado) Prazo: 08.11.2006 a 31.03.2007.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a a empresa Tana Transportes Especializados de Veículos Ltda.. Objeto: Transporte do veículo de propriedade da CONTRATANTE, denominado 'FREVIOCA I', ao Rio de Janeiro, para o evento relativo ao lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, a realizar-se naquela cidade, no período de 06 a 13 de novembro de 2006. Prazo: 30 dias. Valor:  Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a firma S. L. Pessoa - Shows - ME. Objeto: Apresentações dos cantores Silvério Pessoa e Lula Queiroga, no projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006 Valor: R$ 65.000,00. Prazo: 23 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de agosto. Objeto: Apresentações do Maracatu Estrela Brilhante, no projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval do recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no Circo Voador e CitibankHall, respectivamente, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, do qual a Contratada é empresária exclusiva. Valor: R$ 9.000,00. Prazo: 23 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de E
107	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	2	ventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a a empresa G. L. Souza de Sena-ME. Objeto: Apresentações dos artistas Ivan José Siqueira Leite e José Brito do Nascimento (Mateus e Katarina), que integram o projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no Circo Voador e CitibankHall, respectivamente, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006  Valor: R$ 4.000,00. Prazo: 25 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Apresentações do artista Cláudio Ferrário (Cláudio Alberto Ferrário de Carvalho Filho), no projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no Circo Voador e CitibankHall, respectivamente, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006 . Valor: R$ 6.000,00. Prazo: 23 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: apresentações de SpokFrevo Orquestra, no projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no Circo Voador e CitibankHall, respectivamente, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006. Valor: R$ 40.000,00. Prazo: 23 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações do cantor e compositor Lirinha, no projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no Circo Voador e CitibankHall, respectivamente, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006. Valor: R$ 6.000,00. Prazo: 23 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Apresentações do Caboclinho 7 Flexas, no projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no Circo Voador e CitibankHall, respectivamente, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006. Valor: R$ 9.000,00. Prazo: 22 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Tropicana Produções Artísticas LTDA. Objeto: Apresentações do cantor e compositor Alceu Valença, no projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no Circo Voador e CitibankHall, respectivamente, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006. Valor: R$ 50.000,00. Prazo: 22 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Ramax Música e Arte Produções LTDA. Objeto: Apresentações da cantora Elba Ramalho, no projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no Circo Voador e CitibankHall, respectivamente, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006. Valor: R$ 5.000,00. Prazo: 22 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 08.06.2006, firmado em 10.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Empresa Big Walley Ltda. Objeto:   acréscimo do valor original do Contrato aditado, no percentual de 25% correspondendo à quantia de R$ 19.536,00 (dezenove mil quinhentos e trinta e seis reais), sobre o valor original do Contrato nº 97/2006, cujo objeto é a realização dos serviços de sistema de saneamento sanitário autônomo nas cabines sanitárias pertencentes à Prefeitura do Recife, que compreendem higienização, manutenção, desodorização e transporte, que deverão ser utilizadas por ocasião dos eventos que serão promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, Valor: R$ 19536,00    EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Brincante Produções Artísticas LTDA. Objeto: Apresentações do artista Antônio Nóbrega, no projeto relativo às comemorações dos 100 Anos do Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no Circo Voador e CitibankHall, respectivamente, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006 Valor: R$ 5.000,00. Prazo: 21 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2005, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cida
108	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	3	de do Recife. Co-Patrocinada: Federação Israelita de Pernambuco. Objeto: Realização das festividades culturais integrantes do XVI Festival da Cultura Judaica, promovido pela CO-PATROCINADA, a realizar-se no dia 13.11.06, na Praça do Arsenal, nesta cidade, com apresentações de grupos folclóricos locais e nacionais. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sr. Marcilon Almeida de Melo. Objeto: Realização de uma palestra durante o seminário 'Revela: Design, Caminhos e Possibilidades' promovido pelo Centro de Design do Recife, no período de 27 a 30 de novembro de 2006. Valor: R$ 1.000,00. Prazo: 13.11.2006 a 20.12.2006. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sr. Tonny de Marco e Silva. Objeto: Realização de palestras durante o seminário 'Revela: Design, Caminhos e Possibilidades' promovido pelo Centro de Design do Recife, no período de 27 a 30 de novembro de 2006. Valor: R$ 2.750,00. Prazo: 13.11.2006 a 20.12.2006. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sr. Marcio Shimabukuro.. Objeto: Serviços de designer, com experiência em produção gráfica, para organização da 'Exposição Itinerante Design do Livro'. Valor: R$ 3.300,00. Prazo: 13.11.2006 a 20.12.2006. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Objeto: Realização do serviço de tratamento do acervo pertencente ao Museu de Arte Popular - MAP, a ser realizado pela CONTRATADA,  Valor: R$ 7.940,00. Prazo: 90 dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2005, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Centro Josué de Castro. Objeto: realização do evento denominado '60 ANOS DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO LIVRO GEOGRAFIA DA FOME', que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2006, no Auditório do Colégio Salesiano Sagrado Coração, nesta cidade. Prazo: 13 a 30.11.2006. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2005, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Co-patrocínio ao projeto 'DOCTV III Pernambuco', que consiste na realização do concurso que premiará um projeto de Documentários Pernambucanos, com vistas à articulação de recursos junto a instituições de Pernambuco, garantindo alto volume de mídia para parceiros, a ser veiculada na TV e Rádio Universitárias, promovido pela CO-PATROCINADA. Prazo: 445 dias. Valor: R$ 4.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação Centro Vivo/Recife - S/C. Objeto: Co-patrocínio ao projeto denominado Concertos nas Igrejas do Recife, cujas apresentações serão realizadas nos dias 19 de novembro, 03 e 10 de dezembro de 2006, na Igreja de Santo Antônio, Basílica de Nossa Senhora do Carmo e Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Prazo: 17.11.06 a 20.12.06. Valor: R$ 42.507,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 17.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Engemar Construção e Serviços LTDA. Objeto: Execução do projeto de climatização artificial, para atender o Memorial Luiz Gonzaga e Museu de Arte Popular, localizados no Pátio de São Pedro. Valor: R$ 4.400,00. Prazo: 30 (trinta) dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2006, DE FORNECIEMNTO DE MÃO-DE-OBRA, firmado em 22.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Astrasérvice - Locação de Mão-de-Obra. Objeto: Fornecimento de mão-de-obra a ser utilizada na Escola de Frevo Fernando Borges, órgão da administração da CONTRATANTE, para suprir o atendimento das necessidades técnicas para seu funcionamento. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 349.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 22.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Federação de Teatro de Pernambuco - FETAPE. Objeto: Co-patrocínio ao projeto denominado 'Todos Verão Teatro/Andanças', promovido pela CO-PATROCINADA, a realizar-se no período de 01 a 11 de dezembro de 2006, no Espaço Inácia Raposo Meira. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.11.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Patrocinada: Centro de Atitudes. Objeto: Patrocínio ao projeto de armazenamento de imagens, classificação, codificação, indexação e tratamento do acervo pertencente ao Diário de Pernambuco, que será realizado pelo PATROCINADO,. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 50.000,00.  Dota
109	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	4	ção   Orçamentária nº   6201.13.392.1.211 2.304 -   Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 24.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Empresa COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Morro da Conceição e Sítio Trindade, nesta cidade, a serem utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 26.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 24.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Empresa Novo Locações de Máquinas Ltda. Objeto: Locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, em Boa Viagem na área da Fábrica da Philips (Concerto da Orquestra Sinfônica do Recife), nesta cidade, a serem utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 23.225,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 24.11.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: Locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Pátio de são Pedro, nesta cidade, a serem utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 8.900.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 24.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Empresa COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: locação de 01 (um) palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem dos equipamentos, que deverão ser utilizados por ocasião da execução do projeto 'O FREVO', na Praça do Arsenal da marinha, no Bairro do Recife, nesta cidade. Prazo: 180 dias. Valor: R$ 37.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 28.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa M2 Produções LTDA. Objeto: Criação e confecção do 'Calendário Renato Filho/2007', que ocorrerá no período de 28.11.2006 a 04.12.2006, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Eduardo Romero Lopes Barbosa. Objeto: Serviços de orientador junto aos grupos de estudos sobre fotolinguagem e historia realizados pela Gerência de Serviços de Fotografia da Contratante, no período de 09.11.2006 a 25.12.2006. Valor: R$ 2.880,00. Prazo: 09.11.2006 a 25.12.2006. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.340 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.11.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: T. J. Produções Artísticas Ltda -M E. Objeto: Patrocínio a realização do evento denominado 'X Feira Japonesa do Recife' a realizar-se  no dia  26.11.2006, na Rua do bom Jesus, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 4.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.340 - Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 28.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém. Objeto: Co-patrocínio ao espetáculo 'Baile do Menino Deus' a ser realizado dentro do Ciclo Natalino, nos dias 23, 24 e 25.12.2006, e encenado em via pública, no Marco Zero, bairro do Recife. Prazo: 31 dias. Valor: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 28.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Relicário Produções Culturais e Editoriais LTDA. Objeto: Co-Patrocínio ao projeto denominado 'VI Conferência do Observatório Internacional de Democracia', produzido pela CO-PATROCINADA, face às apresentações artísticas do evento a realizarem-se no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2006. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 40.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa   Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 30.11.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Compassos Cia. de Danças . Objeto: Patrocínio ao espetáculo 'Luzia no Caminho das Águas' a ser realizado no teatro Arraial, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 29.11.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém. Objeto: Patrocínio à gravação do DVD 'RECIFE TRANSATLANTICO SOUNDS', produzido pela PATROCINADA, que irá ocorrer nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2006, nesta cidade Prazo: 15 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviço
110	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	5	s de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. Objeto: Realização do projeto de cenografia, iluminação e montagem que comporão a decoração luminotécnica a ser instalada nos vários pólos destinados aos festejos do Ciclo Natalino de 2006, incluindo pesquisa de campo das respectivas áreas, acompanhamento e instalação, cuja criação, execução, direção, supervisão e coordenação será de responsabilidade do artista, profissional e especialista do sistema a ser empregado, José de Souza Pimentel e que terá o apoio técnico da CONTRATADA. Valor: R$ 123.500,00. Prazo: É de 50 (cinqüenta) dias. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 30.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Rec. Produtores Associados Ltda. Objeto: Co-Patrocínio a fase de finalização do curta-metragem 'Uma Vida e Outra', produzido pela Co-Patrocinada. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 1.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Empresa Mixagem Publicidade e Eventos Ltda. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, em Brasília Teimosa, nesta cidade, a serem utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 5.550,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 30.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Firma Individual Ana Elizabeth de Araújo Farache. Objeto: . Prazo: 15 dias. Valor: R$ 1.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.
111	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1734  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 111, 110/28.11.2006, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa e 94/05.12.2006, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais,    R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ANDRÉA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, mat. 41.561-0 da Creche Municipal Sonho de Criança, na Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, em substituição a MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, mat. 53.133-0, no período de 01 a 29 de dezembro de 2006.  2- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. 68.878-3, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, em substituição a MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, mat.53.133-0, no período de 01 a 29 de dezembro de 2006.  3- JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, mat. 56.820-7, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, Código de Lotação 14115627, em substituição a LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 55.705-5, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1735 DE 19 DE  DEZEMBRO DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 109/05.12.2006, da Escola Municipal Novo Horizonte, 66/28.11.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes, 86/07.12.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 92/03.11.2006, da Escola Municipal Serviço social de Belém,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- FÁTIMA MARIA GONÇALVES CAVALCANTI, mat. 66.906-8 da Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431, em substituição a LÚCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA, mat. 56.444-0, no período de 27 de novembro a 26 de dezembro de 2006.  2- MARIA JEANE LOPES LEITE, mat. 65.143-8, da Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1, no período de 27 de novembro a 15 de dezembro de 2006.  3- OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631, em substituição a DEBORA REGINA DA SILVA, mat. 66.854-0, no período de 29 de novembro a 28 de dezembro de 2006.  4- VÂNIA LEITE DA SILVEIRA, mat. 56.950-0, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE M. F. SOUZA, mat. 56.665-9, no período de 17 de novembro a 15 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  1736  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/20.10.2006, da Escola Itinerante de informática RPA - 04,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática da RPA - 06,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática na Escola Itinerante de Informática da RPA - 04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830, no período de 13 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a SIMONE RODRIGUES LAUREANO, mat. 41.306-0, licenciada  para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1737  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/06.12.2006, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I PATRÍCIA VIEIRA DE SIQUEIRA, mat. 65.100-2, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 27 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a LAUDICÉIA OLIVEIRA DA COSTA, mat. 62.803-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1738  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 104/01.12.2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, da Escola Municipal Novo Pina, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARILY SILVA, mat. 55.707-4, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1739  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 298/05.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação  1411531/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo, no período de 04 a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº  1740  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista CI nº 275/13/11/06, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem os Ofícios nºs 151/24/11/06, da Escola Municipal Beat
112	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	o Eugênio Mazenod e 100/29/11/06, da Escola Municipal Jardim Monte Verde,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos períodos indicados, em Função Técnico-Pedagógica, Centro  de Custo 140121780:   1-  ROSEANE MARIA DE AMORIM, mat. 38447-2, da  Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115, no período de  14 de novembro a 29 de dezembro de 2006.  2- RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 22 de novembro a 06  de dezembro de 2006.  3- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, de 04 de dezembro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  1741  DE 19   DE  DEZEMBRO DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 116/06.12.2006 da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SEVERINA GONÇALVES DA SILVA, mat. 69.133-1, da Escola Municipal  Dr. Caeté, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, Código de Lotação 14115547/ Centro de Custo 140121780,  no período de 01 a 29 de dezembro de 2006, em substituição a SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES,  mat. 56.314-8, afastada de regência de classe conforme Processo nº  07.59666.6.06.     PORTARIA Nº  1742  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27  e o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 292/27.11.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E:  I- Cessar, a contar de 27 de novembro de 2006, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento do Professor I LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, autorizado pela Portaria nº 1657, de 23 de novembro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  131/2006.  II- Autorizar ao Professor I LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação  14115618/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo, no período de 27 de novembro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº  1743  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 146/04.12.2006, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara e 100/23.11.2006, da Escola Municipal Dois Rios,  R E S O L V E:  Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- ANDRÉA FRANCISCO DE BARROS, mat. 68.959-3, até 13 de dezembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1429, de 22 de setembro de 2006, item 1, publicada no DOM nº  107/2006.  2- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, até 29 de dezembro de 2006, autorizado pela Portaria  nº 809, de 01 de junho de 2006,  publicada no DOM nº  61/2006.    PORTARIA Nº  1744  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1994/07.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II ROBERTA LÚCIA MORAIS BARRETO,   mat. 56.047-9, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de dezembro de 2006, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 264, de 04 de outubro de 2006, publicada no DOM nº  112/2006.    PORTARIA Nº  1745  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 17.11.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 24.11.2006-SEEL e de 28.11.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.52108.9.06, de 02.10.2006,     R E S O L V E:  Conceder a CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 62.832-0, lotado na Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 05 de dezembro de 2006 a 05 de dezembro de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº  1746  DE 19   DE  DEZEMBRO  DE 2006                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2038/23.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II VERANY DUTRA FAGUNDES, mat. 39.484-8, da Gerência de Serviços de Animação Cultural  para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de novembro de 2006, totalizando 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais na referida escola.  O Professor supramencionado encontra-se afastado de regência de classe através da Portaria  839, de 01.06.2006 - DOM nº  61/2006.    PORTARIA Nº     1747   DE  19  DE   DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios de dezembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito,
113	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	 publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006:  1- AILTON DA SILVA MACEDO, mat. 72.640-2, na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534, a contar de 06 de dezembro de 2006.  2- ANA ELISABETE OLIVEIRA CLEMENTE, mat. 72.687-6, na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558, a contar de 07 de dezembro de 2006.  3- ANA PAULA CRISTINA DE LIMA, mat. 72.848-1, na Escola  Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, Código de Lotação 1411554,  a contar de 07 de dezembro de 2006.  4- ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, mat. 72.807-5, na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514, a contar de 07 de dezembro de 2006.  5- ANDREZA PATRÍCIA DE ANDRADE FERREIRA,  mat. 72.542-5, na Escola Municipal Nova Morada, a contar de 05 de dezembro de 2006.  6- CECILIA TENÓRIO DA SILVA, mat. 72.860-6, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, a contar de 11 de dezembro de 2006.  7- DAYANE CRISTINA DA COSTA, mat. 72.820-4, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, a contar de 07 de dezembro de 2006.  8- EDIANE MARIA DA SILVA, mat. 72.764-8, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, a contar de 11 de dezembro de 2006.  9- EDIELSON GONÇALVES DA SILVA, mat. 72.874-0, na Escola Municipal Prof. João Batista Lyppo Neto, Código de Lotação 14115625, a contar de 06 de dezembro de 2006.  10- EDUARDA DE MELO PEREIRA, mat. 72.589-9, na Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628, a contar de 12 de dezembro de 2006.  11- EVANDRO PEREIRA DA SILVA, mat. 72.769-0, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115612, a contar de 07 de dezembro de 2006.  12- FERNANDO JOSÉ FELIX DA SILVA, mat. 72.845-8, na Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529, a contar de 07 de dezembro de 2006.  13- FRANCISCO MONTEIRO TABOZA, mat. 72.753-8, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524, a contar de 07 de dezembro de 2006.  14- GESSINALDO COSTA NASCIMENTO, mat. 72.603-4,  na Escola Municipal UR - 07, Código de Lotação 14115610, a contar de 05 de dezembro de 2006.  15- HANNA GABRIELA LIMA DE CASTRO, mat. 72.534-9, na Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614, a contar de 05 de dezembro de 2006.  16- HIGO ANDRE DA SILVA, mat. 72.721-2, na Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, a contar de 06 de dezembro de 2006.  17- IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS, mat. 72.690-0, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519, a contar de 11 de dezembro de 2006.  18- IURY ANDRADE COSTA DE SOUZA, mat. 72.818-5, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Código de Lotação 1411556, a contar de 07 de dezembro de 2006.  19- JEANE CRISTINA DA SILVA CRUZ, mat. 72.626-9, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, Código de Lotação 14115531, a contar de 07 de dezembro de 2006.  20- JOÃO LENO SALUSTIANO DO AMARAL, mat. 72.855-3, na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515, a contar de 11 de dezembro de 2006.  21- JURACY ADSON MORAES DA SILVA, mat. 72.592-2, na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, a contar de 06 de dezembro de 2006.  22- LENINA FIGUEREDO DE OLIVEIRA, mat. 72.692-9, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612, a contar de 11 de dezembro de 2006.  23- MARCOS LOPES FRAZÃO JUNIOR, mat. 72.738-0, na Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621, a contar de 07 de dezembro de 2006.  24- MARIA ISABEL NORONHA CABRAL, mat. 72.643-6, na Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623, a contar de 07 de dezembro de 2006.  25- MARIELSON PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 72.717-4, na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520, a contar de 06 de dezembro de 2006.  26- PALOMA CORDEIRO FERREIRA, mat. 72.869-7, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, Código de Lotação 14115521, a contar de 11 de dezembro de 2006.  27- ROBERTA BATISTA LIMA, mat. 72.668-0, na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513, a contar de 07 de dezembro de 2006.  28- RODOLFO PORTO VALENÇA DOS SANTOS, mat. 72.681-9, na Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616, a contar de 06 de dezembro de 2006.  29- ROGÉRIO JOÃO DOS SANTOS, mat. 72.647-4, na Escola Municipal dos Torrões, Código de Lotação 14115615, a contar de 11 de dezembro de 2006.  30- SEVERINO DO RAMO PIMENTEL, mat. 72.701-1, na Escola Municipal de Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, a contar de 06 dezembro de 2006.  31- SHEILA MACHADO GOMES, mat. 72.614-4, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, a contar de 11 de dezembro de 2006.  32- SILVANA MARIA FARIAS, mat. 72.670-9, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543, a contar de 06 de dezembro de 2006.  33- SYLVIA CRISTINA FREITAS BOUDOUX, mat. 72.634-5, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, a contar de 06 de dezembro de 2006.  34- TIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. 72.724-6, na Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535, a contar de 07 de dezembro de 2006.  35- TIAGO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, mat. 72.519-0, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532, a contar de 06 de dezembro de 2006.  36- THIAGO VALENÇA DE MELO, mat. 72.770-5, na Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566, a contar de 11 de dezembro de 2006.  37- ULYSSES NEGROMONTE VIEIRA, mat. 72.718-9, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530, a contar de 11 de dezembro de 2006.  38- WYLMA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, mat. 72.810-9, na Escola Municipal Casa Amarela, Código de Lotação 14115516, a contar de 12 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº     1748   DE  19  DE   DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios de dezembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006:  ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO, Código de Lotação 14115618.  1- JOSIMAR BARBOSA DE ARAUJO, mat. 72.725-0, a contar de 07 de  dezembro de 2006.  2- MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE, mat. 72.739-4, a contar de 07 de dezembro de 2006.  ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS,  Código de Lotação 1411561.  3- JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR, mat.72.653-1, a contar de 07 de dezembro de 2006.  4- MAYARA BONFIM DE ANDRADE,  mat.72.605-3, a contar de 06 de dezembro de 2006.  ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII, Código de Lotação 14115622.  5- CARLOS EDUARDO BORBA FERREIRA, mat. 72.621-6, a contar de 06 de dezembro de 2006.  6- LINDEMBERG TEIXEIRA DA SILVEIRA, mat. 72.608-7, a contar de 06 de dezembro de 2006.  7- 
114	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	VASCO GOMES DE ALBUQUERQUE, mat. 72.707-9, a contar de 07 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº     1749   DE  19  DE   DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios de dezembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006:  1- ADRIANA CARLA CABRAL DA SILVA, mat. 72.749-0, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 72.870-1, na Escola Municipal Prof. Mauro Mota, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, a contar de 11 de dezembro de 2006.  3- BERNARDO TINOCO PIRES, mat. 72.767-1, na Escola  Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631,  a contar de 06 de dezembro de 2006.  4- DANILO PINHEIRO DE SOUZA, mat. 72.780-0, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, a contar de 11 de dezembro de 2006.  5- ERNST DE ANDRADE BEZERRA,  mat. 72.833-3, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, Código de Lotação 14115550, de Difícil Acesso, a contar de 11 de dezembro de 2006.  6- HOSANA RODRIGUES DA SILVA, mat. 72.853-4, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543, a contar de 11 de dezembro de 2006.  7- JOÃO RICARDO DOS SANTOS, mat. 72.863-0, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, a contar de 11 de dezembro de 2006.  8- JOSÉ RODRIGUES BATISTA DA SILVA, mat. 72.667-5, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543, a contar de 06 de dezembro de 2006.  9- JOYSE MARIA DE MELO, mat. 72.763-3, na Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, a contar de 06 de dezembro de 2006.  10- MARIA ALICE GALVÃO DARCE, mat. 72.631-1, na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555, a contar de 07 de dezembro de 2006.  11- MICHELE ALEXANDRA CHENG, mat. 72.720-8, na Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 1411558, a contar de 07 de dezembro de 2006.  12- PAULO ABRHÃO LINS CAMPOS, mat. 72.595-6, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629, a contar de 06 de dezembro de 2006.  13- RENATA FERNANDES DA SILVA FONTES, mat. 72.821-9, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, a contar de 11 de dezembro de 2006.  14 SILVIA CARLA DE ASSIS ALEXANDRE, mat. 72.666-0, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, a contar de 06 de dezembro de 2006.  15 VICTOR LEONARDO DA SILVA BEZERRA, mat. 72.716-0, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, a contar de 07 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº     1750   DE  19  DE   DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2210, 2325, 2268, 2304, 2213, 2252, 2302, 2328, 2280, 2316, 2233, 2205, 2305 e 2231, de dezembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006:  1- ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO, mat. 72.531-5, na Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316, a contar de 04 de dezembro de 2006.  2- ANA PATRÍCIA DE LIMA, mat. 72.579-3, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, a contar de 05 de dezembro de 2006.  3- ANDRÉA CALADO DE SÁ, mat. 72.516-7, na Escola  Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534,  a contar de 06 de dezembro de 2006.  4- AUGUSTO MORAES DA MESQUITA PIMENTEL NETO, mat. 72.899-3, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, a contar de 04 de dezembro de 2006.  5- DIOGO OLIVEIRA SILVA,  mat. 72.873-5, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539, a contar de 04 de dezembro de 2006.  6- EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS,  mat. 72.597-5, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, a contar de 05 de dezembro de 2006.  7- FRANCISCO VITORIANO DA SILVA, mat. 72.875-4, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, a contar de 04 de dezembro de 2006.  8- GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA, mat. 72.648-9, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, a contar de 07 de dezembro de 2006.  9- HUGO LEONARDO LUNA DE CASTRO, mat. 72.813-2, na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, a contar de 11 de dezembro de 2006.  10- LUCILEIDE GABRIEL DA ROCHA AIRES, mat. 72.787-2, na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, a contar de 07 de dezembro de 2006.  11- MÁRCIA ROBERTA BARBOSA DE MOURA, mat. 72.514-8, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, a contar de 04 de dezembro de 2006.  12- MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, mat. 72.563-0, na Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318, a contar de 05 de dezembro de 2006.  13- MICHELLE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO, mat. 72.815-1, na Escola Municipal Prof. Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, a contar de 07 de dezembro de 2006.  14- SIMONE MARIA VIEIRA DE LIMA, mat. 72.521-0, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, a contar de 05 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº     1751   DE  19  DE   DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ANTÔNIO PATRÍCIO MACENA DE BARROS, mat. 72.835-2, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- CARLOS EDUARDO VAZ DA CRUZ, mat. 72.805-6, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536, a contar de 07 de dezembro de 2006.  3- CASSIO CASELI DE LIMA, mat. 72.712-1, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, a contar de 07 de dezembro de 2006.  4- CLAUDIA DE ARAÚJO FERREIRA, mat. 72.624-0, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, a contar de 05 de dezembro de 2006.  5- CLEDIR DOS SANTOS LIMA, mat
115	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	. 72.713-6, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556, a contar de 07 de dezembro de 2006.  6- DANIELA FOSTER GONDIM, mat. 72.630-7, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, a contar de 05 de dezembro de 2006.  7- EDIANE CONCEIÇÃO DA SILVA, mat. 72.895-5, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, a contar de 04 de dezembro de 2006.  8- EDJANE MARIA DA SILVA, mat. 72.573-6, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536, a contar de 07 de dezembro de 2006.  9- ISAQUEL JOÃO DA SILVA, mat. 72.802-2, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, a contar de 07 de dezembro de 2006.  10- JULIANA PAULA DA SILVA, mat. 72.762-9, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, a contar de 05 de dezembro de 2006.  11- MARCIO EMESON DA SILVA ASSIS, mat. 72.772-4, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556, a contar de 06 de dezembro de 2006.  12- VANESSA DE SOUZA RAMOS, mat. 72.639.8, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, a contar de 07 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº     1752   DE  19  DE   DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 67/30.11.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes e 79/11.12.2006, da Escola Municipal Monsenhor Viana,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- MÔNICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES, mat. 62.660-5 da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS mat. 33.062-9, no período de 27 de novembro a 15 de dezembro de 2006.  2- NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEÃO,   mat. 57.395-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428, em substituição a ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUÁRIO DA SILVA, mat. 55.827-1, no período de 27 de novembro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº     1753   DE  19  DE   DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 105/04.12.2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ELIARA LÍVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, mat. 57.322-1, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº     1754   DE  19  DE   DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 144/11.12.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 98/05.12.2006, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de  Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, em substituição a MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA, mat. 57.321-7, no período de 06 a 22 de dezembro de 2006.  2- MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 55.869-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, em substituição a ANA MARIA     PORTARIA Nº   1761   DE  19   DE DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2276, 2211, 2272, s/nº, 2216, 2183, 2181, 2223, 2226, 2227, 2193, 2244, 2207 e 2197, de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ALEX LEAL DANTAS, mat. 72.823-8, na Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- ALINE GUERRA MONTEIRO, mat. 72.544-4, na Creche Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352, a contar de 05 de dezembro de 2006.  3- CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, mat. 72.536-8, na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, a contar de 05 de dezembro de 2006.  4- CESAR AUGUSTO DE LIMA COSTA, mat. 72.685-7, na Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363, a contar de 07 de dezembro de 2006.  5- DOUGLAS MENEZES DE LIMA, mat. 72.836-7, na Creche Municipal Criança Feliz, Código de Lotação 1411353, a contar de 11 de dezembro de 2006.  6- FLÁVIO ROMERO ALVES DA SILVA, mat. 72.881-1, na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, a contar de 05 de dezembro de 2006.  7- GUSTAVO FEITOSA RIBEIRO, mat. 72.565-0, na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387, a contar de 04 de dezembro de 2006.  8- MAURÍCIO DE SOUZA FERREIRA, mat. 72.846-2, na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355, a contar de 11 de dezembro de 2006.  9- MÔNICA FIRMINO DE ALMEIDA, mat. 72.797-8, na Creche Municipal Sonho do Povo, Código de Lotação 14113812, a contar de 07 de dezembro de 2006.  10- PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA, mat. 72.771-0, na Creche Municipal Jesus de Nazaré, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, a contar de 07 de dezembro de 2006.  11- PAULO RICARDO FERREIRA, mat. 72.893-6, na Creche Municipal Jordão Baixo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385, a contar de 04 de dezembro de 2006.  12- RAFAEL FREITAS LIMA, mat. 72.680-4, na Creche Municipal Saber Viver, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411388, a contar de 06 de dezembro de 2006.  13- ROBERTO JOSÉ DE PAULO, mat. 72.709-8, na Creche Municipal Flor da Comunidade, Código de Lotação 1411354, a contar de 11 de dezembro de 2006.  14- SUZANA VALÉRIA DA SILVA, mat. 72.792-5, na Creche Municipal Celeste Vidal, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351, a contar de 07 de dezembro de 2006.  15- THOM
116	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	AS DA SILVA FERNANDES, mat. 72.837-1, na Creche Municipal Monte das Oliveiras, Código de Lotação 1411357, a contar de 12 de dezembro de 2006.  16- VANESSA SANTANA BISPO DA SILVA, mat. 72.683-8, na Creche Municipal Tia Emília, Código de Lotação 1411343, a contar de 06 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1762   DE  19   DE DEZEMBRO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2266, 2251, 2254, 2182, 2258, de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ADRIANO RODRIGUES BEZERRA, mat. 72.748-5, na Escola Municipal do Barro, Código de Lotação 1411577, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- ALISSON HENRIQUE MELO DA CUNHA, mat. 72.741-3, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, a contar de 11 de dezembro de 2006.  3- ALOMA CAELI VIEIRA LIRA, mat. 72.515-2, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, a contar de 04 de dezembro de 2006.  4- ANA CARULINA GUSMÃO GENU DE FREITAS,    mat. 72.710-2, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727, a contar de 07 de dezembro de 2006.  5- AUSTRICLINIO PAULO DA SILVA, mat. 72.759-5, na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736, a contar de 07 de dezembro de 2006.  6- CLÁUDIO JOSÉ LIMA DE CASTRO, mat. 72.793-0, na Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578, a contar de 07 de dezembro de 2006.  7- CLAYTON JOSÉ MARQUES, mat. 72.679-0, na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573, a contar de 06 de dezembro de 2006.  8- DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, mat. 72.588-4, na Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, a contar de 06 de dezembro de 2006.  9- DAVID SILVA CORDEIRO, mat. 72.684-2, na Escola Municipal Manoel Rolím, Código de Lotação 14115722, a contar de 07 de dezembro de 2006.  10- DIANE GLAYCE DOS SANTOS, mat. 72.694-8, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, a contar de 06 de dezembro de 2006.  11- ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS, mat. 72.551-6, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, a contar de 05 de dezembro de 2006.  12- GISELLE DA SILVA MENDONÇA, mat. 72.760-0, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, a contar de 07 de dezembro de 2006.  13- ISRAEL ROMERO CHAGAS DO COUTO, mat. 72.732-2, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729, a contar de 07 de dezembro de 2006.  14- JOSÉ LEONE DE OLIVEIRA JÚNIOR, mat. 72.518-6, na Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711, a contar de 12 de dezembro de 2006.  15- MANOELA SOUZA DA HORA, mat. 72.798-2, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, a contar de 11 de dezembro de 2006.  16- POLLYANNA ALBUQUERQUE RIBEIRO, mat. 72.819-0 na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, a contar de 07 de dezembro de 2006.  17- RAFAEL NASCIMENTO CARVALHO, mat. 72.728-4, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, a contar de 07 de dezembro de 2006.  18- RENATTA HERMINIA DE MOURA, mat. 72.751-9, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728, a contar de 07 de dezembro de 2006.  19- RODRIGO AQUINO DA SILVA, mat. 72.506-1, na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, a contar de 04 de dezembro de 2006.  20- RONALDO QUEIROZ DA SILVA, mat. 72.689-5, na Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, a contar de 06 de dezembro de 2006.  21- ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA, mat. 72.879-2, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, a contar de 06 de dezembro de 2006.  22- SIMONE RODRIGUES DE ARAÚJO BORGES, mat. 72.761-4, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, a contar de 06 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1763   DE  19   DE DEZEMBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2279 -  2288 -  2275 -  2255 -  2261 -  2296 -  2312 -  2189 -  2190 -  2309 e 2239 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121830, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ALINE PIMENTEL BARROS, mat. 72.583-1, na Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões, Código de Lotação 1414336, a contar de 05 de dezembro de 2006.  2- ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA DE MELO SOUSA, mat. 72.719-3, na Escola Profissional Virgem Poderosa,  Código de Lotação 1414357, a contar de 07 de dezembro de 2006.  3- CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, mat. 72.794-4, na Escola Profissionalizante do Bongi, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, a contar de 07 de dezembro de 2006.  4- EMANOEL JOSÉ DE QUEIROZ JÚNIOR, mat. 72.650-8, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363, a contar de 06 de dezembro de 2006.  5- GILBERTO NICÁCIO BATISTA, mat. 72.593-7, na Escola Profissional Magalhães Bastos , Código de Lotação 1414364, a contar de 05 de dezembro de 2006.  6- HINDEMBURGO GOMES DA SILVA JÚNIOR, mat. 72.736-0, na Escola Profissional Prof. Moacir de Melo Rêgo, Código de Lotação 1414356, a contar de 11 de dezembro de 2006.  7- JOÃO CESAR DOS SANTOS, mat. 72.796-3, na Escola Profissional Anexa ao Centro Social Urbano Bido Krause, Código de Lotação 1414372, a contar de 11 de dezembro de 2006.  8- NEY CHARLES GUSMÃO DIAS, mat. 72.740-9,  na Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342, a contar de 06 de dezembro de 2006.  9- PAULA FRANÇA DE MELO, mat. 72.747-0, na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362, a contar de 06 de dezembro de 2006.  10- RAISSA CAROLINA MARTINS DA SILVEIRA, mat. 72.733-7, na Escola Profissional Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414353, a contar de 06 de dezembro de 2006.  11- VINICIUS RIBEIRO DE MORAES, mat. 72.527-7, na Escola Profissional Anexa ao Centro Comunitário Salesiano do Recife Dom Bosco, Código de Lotação 1414352, a contar de 11 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº       1764   DE  19   DE DEZEMBRO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2278 -  2
117	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	209 -  2247 -  2248 -  2215 -  2286 -  2199 e 2218 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ALEXANDRE PAZ CABRAL, mat. 72.627-3, na Creche Municipal do Bongi, Código de Lotação 1411375, a contar de 06 de dezembro de 2006.  2- ANDRÉA JUSTINO DA SILVA, mat. 72.569-8, na Creche Municipal de Afogados, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, a contar de 06 de dezembro de 2006.  3- CICERO CORREIA LIMA, mat. 72.612-5, na Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, Código de Lotação 1411378, a contar de 06 de dezembro de 2006.  4- CLAUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PEREIRA, mat. 72.587-0, na Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373, a contar de 07 de dezembro de 2006.  5- ELTON SILVA ARAÚJO, mat. 72.503-8, na Creche Municipal Futuro do Amanhã, Código de Lotação 1411377, a contar de 04 de dezembro de 2006.  6- FABIO ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO DA SILVA, mat. 72.688-0, na Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379, a contar de 07 de dezembro de 2006.  7- JONAS CÍCERO VALERIANO, mat. 72.714-0, na Creche Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411372, a contar de 07 de dezembro de 2006.  8- JOSÉ MARCOS DA COSTA, mat. 72.898-9, na Creche Municipal Esperança Código de Lotação 1411376, a contar de 05 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1765   DE  19   DE DEZEMBRO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  1 - Cessar os efeitos da Portaria de nº 1107 de 18 de agosto de 2005, publicado no DOM nº 94 de 20/08/2005, a contar de 18 dezembro de 2006.  2 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 73.016-2, Assistente Técnica da Diretoria Geral de Administração Setorial.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária    PORTARIA Nº 1766 DE 21 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2310 -  2303 -  2313 -  2315 -  2201 -  2232 -  2206 -  2225 -  2188 -  2306 -  2237 e 2246  de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- FELIPE AFONSO FERREIRA, mat. 72.686-1, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, a contar de 06 de dezembro de 2006.  2- GERIVALDO NASCIMENTO SILVA, mat. 72.526-2, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576, a contar de 05 de dezembro de 2006.  3- JOSÉ ALLAN DE QUEIROZ GOMES, mat. 72.656-5, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735, a contar de 11 de dezembro de 2006.  4- KERSEY WIRLEIDE ANACLETO XAVIER DA SILVA, mat. 72.641-7, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, a contar de 07 de dezembro de 2006.  5- LEONARDO LOBO MARQUES GONÇALVES, mat. 72.633-0, na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716, a contar de 06 de dezembro de 2006.  6- LUCIO FLAVIO VIEIRA DA SILVA, mat. 72.556-9, na Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715, a contar de 04 de dezembro de 2006.  7- MARTA CHRISTINA LIMA MATOSO, mat. 72.637-9, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, a contar de 06 de dezembro de 2006.  8- MAURÍLIO GUILHERME DE ARAÚJO, mat. 72.882-6, na Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves,  Código de Lotação 14115730, a contar de 05 de dezembro de 2006.  9- NAZARÉ DE ALMEIDA ROSSI, mat. 72.697-1, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732, a contar de 06 de dezembro de 2006.  10- PALOMA CAROLINA COSTA COELHO, mat. 72.708-3, na Escola Municipal Santa Edwiges,  Código de Lotação 14115731, a contar de 07 de dezembro de 2006.  11- SILVIO SOARES DA SILVA, mat. 72.876-9, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576, a contar de 04 de dezembro de 2006.  12- THIAGO AURÉLIO TEODORO DE MACEDO, mat. 72.734-1, na Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, a contar de 07 de dezembro de 2006.    EDNA GARCIA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  em  Exercício    PORTARIA Nº 1732 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Delegar competência, a partir de 14/12/2006, à servidora ESTER CALLAND DE SOUSA ROSA, matrícula nº 68.331-8, para, enquanto no exercício da função de Diretora da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, autorizar pagamentos e movimentar as contas da Secretaria de Educação.      PORTARIA Nº 1733 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar como liquidantes de despesas, a partir de 14/12/2006, no âmbito de sua respectiva Diretoria da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, os servidores abaixo relacionados:  LELÍDIO ARAÚJO MIRANDA, matrícula nº 56.715-8 - Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  EDNA TEOTÔNIA DOS SANTOS, matrícula nº 55.092-6 - Diretoria de Ações Educacionais Complementares -   TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, matrícula nº 63.827-5 - Diretoria de Apoio Social à Educação -   BEATRIZ DE BARROS DE MELO E SILVA, matrícula nº 68.316-0 - Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais -   EDÍLSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 69.458-4 - Diretoria de Alimentação Escolar -   DÓRIS PRISCILA QUEIROZ CAVALCANTI, matrícula nº 70.701-7 - Diretoria Geral de Administração Setorial -   FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 73.016-2 - Diretoria Geral de Administração Setorial -   LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, matrícula nº 57.087-8 - Diretoria de Gestão de Pessoas -   ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº 56.333-4 - Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -   SÔNIA SCHECHTMAN SETTE, matrícula nº 40.936-4 - Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania.    EDNA GARCIA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício  Republicado por Incorreção    PORTARIA Nº 1767 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2317 -  2318 -  2287 -  2208 -  2241 -  2270 -  2271 -  2299 -  2290 e 2212 de dezembr
118	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	o 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ADÁLVARO TAVARES PESSOA, mat. 72.791-0, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- ADRIANA APARECIDA DE SOUZA, mat. 72.646-0, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422, a contar de 07 de dezembro de 2006.  3- ALDA GOMES LACERDA DE MENESES, mat. 72.754-2, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442, a contar de 07 de dezembro de 2006.                            4- ANA NERY LIMA LAGES, mat. 72.560-7, na Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419, a contar de 05 de dezembro de 2006.                            5- ANDREIA CARLA DE MELO PESSOA, mat. 72.865-9, na Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, Código de Lotação 14115413, a contar de 13 de dezembro de 2006.  6- CARLOS RAFAEL DANTAS PASSOS BARBOSA, mat. 72.549-7, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, a contar de 06 de dezembro de 2006.                            7- CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, mat. 72.677-0, na Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, a contar de 07 de dezembro de 2006.  8- CLÁUDIO LUIS DE MOURA, mat. 72.885-0, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, a contar de 05 de dezembro de 2006.  9- DENISE DA SILVA CAMPOS, mat. 72.722-7, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, a contar de 06 de dezembro de 2006.  10- DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO, mat. 72.532-0, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, a contar de 05 de dezembro de 2006.                          11- ELIEDJA MEIRA DA SILVA, mat. 72.849-6, na Escola   Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 141154848, a contar de 11 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1768 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2202 -  2203 -  2297 -  2204 -  2235 -  2238 -  2285 e 2187 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- LÚCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS, mat. 72.575-5, na Escola Municipal Alda Romeu, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, a contar de 06 de dezembro de 2006.  2- LUCILENE DE ANDRADE, mat. 72.529-6, na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437, a contar de 06 de dezembro de 2006.  3- LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. 72.715-5, na Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, a contar de 11 de dezembro de 2006.                            4- MÁRCIO JOSÉ DA SILVA FREITAS, mat. 72.557-3, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545, a contar de 06 de dezembro de 2006.                            5- RAQUEL LIMA LAGES, mat. 72.533-4, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425, a contar de 04 de dezembro de 2006.  6- VALDSON PEREIRA DOS SANTOS, mat. 72.572-1, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421, a contar de 05 de dezembro de 2006.                            7- WILLAMES CARLOS SILVA SANTOS, mat. 72.852-0, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, a contar de 11 de dezembro de 2006.  8- YARA DE LIMA SILVA, mat. 72.568-3, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, a contar de 04 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1769 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2115 -  2116 -  2163 -  2128 -  2088 -  2080 -  2978 -  2077 e 2077 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140120360, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- HUGO VITOR DE AZEVEDO, mat. 72.839-0, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Engenharia e Obras,  Código de Lotação 14184, a contar de 30 de novembro de 2006.  2- HYANE MICHELLE MACIEL HIGINO, mat. 72.727-0, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças/Gerência de Serviços de Tesouraria, Código de Lotação 141834, a contar de 30 de novembro de 2006.  3- JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA NETO, mat. 72.610-6, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças, Código de Lotação 14183, a contar de 07 de dezembro de 2006.                            4- JULIANA RIBEIRO SOARES, mat. 72.537-2, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Abastecimento e Serviços/ Gerência de Serviços de Suprimentos, Código de Lotação 141851, a contar de 29 de novembro de 2006.                            5- LUCAS COUTINHO ARNAUT, mat. 72.665-6, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças/Gerência de Serviços de Convênios, Código de Lotação 141832, a contar de 29 de novembro de 2006.  6- RENATA CRISTINA DE MATOS SILVA, mat. 72.623-5, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças, Código de Lotação 14183, a contar de 29 de novembro de 2006.                            7- SANDRA MARABÁ LACERDA, mat. 72.649-3, na Diretoria Geral de Administração Setorial/GAS/Gerência de Serviços de Suprimentos, Código de Lotação 141851, a contar de 29 de novembro de 2006.  8- SANDRIELE EMANUELA DE MELO DIAS, mat. 72.571-7, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças/Gerência de Serviços de Controle Orçamentário, Código de Lotação 141831, a contar de 29 de novembro de 2006.  9- SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, mat. 72.517-1, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças, Código de Lotação 14183, a contar de 29 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1770 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2107 -  2106 -  2110 -  2122 - 2120 -  2118 -  2117 -  2126 -  2125 -  2084 -  2083 -  2137 -  2081 e 2079 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140120360, nomeados pela Portaria nº 291
119	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	4, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ALEXANDRE TEIXEIRA DE QUEIROZ, mat. 72.585-0, na DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173, a contar de 04 de dezembro de 2006.  2- ANDREA AZEVEDO DE FRANÇA, mat. 72.547-8, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Abastecimento e Serviços/Gerência de Serviços de Suprimentos, Código de Lotação 141851, a contar de 29 de novembro de 2006.  3- CHARLES DE SOUZA MARTINEZ, mat. 72.705-0, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças/Gerência de Serviços de Convênios, Código de Lotação 141832, a contar de 29 de novembro de 2006.  4- DEBORA DE ARAÚJO AMORIM, mat. 72.520-5, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças/Gerência de Abastecimento e Serviços/Gerência de Serviços de Suprimentos, Código de Lotação 141851, a contar de 29 de novembro de 2006.  5- EDUARDO DE ANDRADE LIMA FERNANDES, mat. 72.830-0, na DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753, a contar de 01 de dezembro de 2006.  6- FLÁVIO ANTONIO MEDEIROS DE FARIAS, mat. 72.525-8, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças/Gerência de Serviços de Controle Orçamentário, Código de Lotação 141831, a contar de 29 de novembro de 2006.  7- GILVAN PAULINO DOS SANTOS, mat. 72.638-3, na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gerência de Finanças de Serviços de Acompanhamento de Contratos, Código de Lotação 141833, a contar de 29 de novembro de 2006.  8- KEYLA MARIA SANTANA DA SILVA, mat. 72.900-0, na DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173, a contar de 04 de dezembro de 2006.  9- LAYZA GRAZYELLE ALVES DE AMORIM, mat. 72.889-8, na DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175, a contar de 01 de dezembro de 2006.  10- MARIA ELIOMAR TAVARES DE ARAÚJO, mat. 72.613-0, na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle Pessoal, Código de Lotação 141752, a contar de 01 de dezembro de 2006.  11- MICHELE ALMEIDA DA SILVA, mat. 72.674-7, na DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173, a contar de  01 de dezembro de 2006.  12- MICHELE ROSE DO NASCIMENTO, mat. 72.615-9, na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751, a contar de 04 de dezembro de 2006.  13- RAFAEL JOSÉ DA SILVA, mat. 72.562-6, na DIGP/GRDF/Gerência Serviços de Benefício Funcional, Código de Lotação 141733, a contar de 30 de novembro de 2006.  14- ROBERTA DE PAULA, mat. 72.543-0, na DIGP/Gerência Pessoal, Cargos Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1771 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2162 -  2159 -  2142 -  2143 -  2149 -  2141 -  2169 -  2171 -  2307 e 2176 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 14012170, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ALINE UCHOA ROCHA, mat. 72.729-9, na Diretoria de Apoio Social à Educação/GMI/GSPD, Código de Lotação 141552, a contar de 01 de dezembro de 2006.  2- CHARLENE INÁCIO DA CUNHA, mat. 72.776-2, na Diretoria de Apoio Social à Educação/GAC/Gerência de Serviços de Acompanhamento da Família, Código de Lotação 141542, a contar de 01 de dezembro de 2006.  3- DAMÁZIO TIGRE ROMA, mat. 72.528-1, na Diretoria Geral de Apoio Social à Educação/Gerência de Finanças, Código de Lotação 14153, a contar de 04 de dezembro de 2006.  4- FABIANO ERIK DE SOUZA FERNANDES, mat. 72.522-4, na Diretoria de Apoio Social à Educação/GMI/GSPD, Código de Lotação 141552, a contar de 04 de dezembro de 2006.  5- GLAUCO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA, mat. 72.757-6, na Diretoria de Apoio Social à Educação/GMI/GSPD, Código de Lotação 141552, a contar de 04 de dezembro de 2006.  6- LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO, mat. 72.538-7, na Diretoria de Apoio Social à Educação/GAC, Código de Lotação 14154, a contar de 01 de dezembro de 2006.  7- MÁRCIA CRISTINA LEMOS COSTA, mat. 72.632-6, na Diretoria de Apoio Social à Educação/GMI/GSPD, Código de Lotação 141552, a contar de 04 de dezembro de 2006.  8- MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO, mat. 72.750-4, na Diretoria de Apoio Social à Educação/GAC/Gerência de Serviços de Acompanhamento de Estudantes, Código de Lotação 141541, a contar de 01 de dezembro de 2006.  9- PATRÍCIA PENÉLOPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, mat. 72.789-1, na Diretoria de Apoio Social à Educação/GMI/GSPD, Código de Lotação 141552, a contar de 11 de dezembro de 2006.  10- SÉRGIO FERNANDO DA SILVA CABRAL, mat. 72.693-3,  na Diretoria de Apoio Social/GAC/Gerência de Serviços de Acompanhamento da Família, Código de Lotação 141542, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1772 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2292 -  2253 -  2091 -  2097 -  2265 -  2094 -  2090 -  2140 e 2099 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- EDUARDO GALDINO DA SILVA, mat. 72.752-3, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, código de Lotação 14115837, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- ELAINY CRISTINA PEDROSA DO NASCIMENTO, mat. 72.590-3, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, a contar de 06 de dezembro de 2006.  3- ELIZABETH REGINA DE MELO BEZERRA, mat. 72.669-4, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, a contar de 07 de dezembro de 2006.  4- ERIKA PATRÍCIA BARBOSA DO NASCIMENTO,   mat. 72.702-6, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de Lotação 14115821, a contar de 07 de dezembro de 2006.  5- FABIO MARQUES DA SILVA, mat. 72.804-1, na Escola Municipal Anexo a UR - 05, Código de Lotação 1411585, a contar de 11 de dezembro de 2006.  6- GISELLE DE MOURA ARANTES, mat. 72.800-3, na Escola Municipal Anexa a Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411584, a contar de 11 de dezembro de 2006.  7- GLAUCIUS VINICIUS DE OLIVEIRA AGUIAR, mat. 72.642-1, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, a contar de 06 de dezembro de 2006.  8- GUSTAVO COSTA DA SILVA, mat. 72.831-4, na Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586, a contar de 07 de dezembro de 2006.  9- HUGO RADAMESIO NUNES DA SILVA, mat. 72.840-5, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867, a contar de 11 de d
120	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	10	ezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1773 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2104 -  2103 -  2102 -  2098 -  2093 -  2101 -  2092 -  2264 -  2070 e 2263 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ALCIONE MARIA SALES, mat. 72.774-3, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA LIMA, mat. 72.704-5, na Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858, a contar de 06 de dezembro de 2006.  3- ALYSSON GUERRA ALVES DO AMARAL, mat. 72.731-8, no NUPI do Ibura, Código de Lotação 1414384, a contar de 07 de dezembro de 2006.  4- ANA CRISTINA FERREIRA MAGALHÃES, mat. 72.824-2, na Escola Municipal Jardim Mauríceia, Código de Lotação 14115825, a contar de 07 de dezembro de 2006.  5- CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA, mat. 72.877-3, na Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, a contar de 06 de dezembro de 2006.  6- CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA, mat. 72.816-6, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, a contar de 11 de dezembro de 2006.  7- CIBELLY TAVARES PEREIRA CORREIA, mat. 72.548-2, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, a contar de 05 de dezembro de 2006.  8- CLAUDETE CLAIR SILVA SANTANA, mat. 72.841-0, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, a contar de 13 de dezembro de 2006.  9- DIOGENES SILVESTRE BUARQUE DA SILVA, mat. 72.803-7, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, a contar de 07 de dezembro de 2006.  10- EDILSON ROBERTO DE CARVALHO, mat. 72.834-8, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, a contar de 11 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1774 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2129 -  2073 -  2087 -  2109 -  2131 - 2139 -  2136 -  2135 -  2134 -  2138 -  2326 -  2133 e 2178 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- LINDEBERG LEONARDO MOURA CARNAÚBA,    mat. 72.676-6, na Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- LISIANE RODRIGUES DE MELO PEREIRA, mat. 72.866-3, na Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de dezembro de 2006.  3- LUCIANO DA SILVA SANTOS, mat. 72.504-2, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817/ Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de dezembro de 2006.  4- MARCOS AURELIO DE SENA mat. 72.778-1, na Escola Municipal Prof. Orlando Parahym, Código de Lotação 14115854/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de dezembro de 2006.  5- MARCOS AURELIO SANTANA DO NASCIMENTO, mat. 72.744-7, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de dezembro de 2006.  6- OZIEL LINS DA SILVA, mat. 72.777-7, na Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de dezembro de 2006.  7- ROSEANE DE SIQUEIRA XAVIER, mat. 72.599-4, na Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de dezembro de 2006.  8- SANDOVAL DE SOUZA BARROS NETO, mat. 72.591-8, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de dezembro de 2006.  9- SHEILA LUCIANO SOARES, mat. 72.611-0, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de dezembro de 2006.  10- SUZAN NATALLY VITORINO SILVA, mat. 72.726-5, na Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 1414382/Centro de Custo 140121830, a contar de 07 de dezembro de 2006.  11- TACIANA SOARES DA SILVA, mat. 72.872-0, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de dezembro de 2006.  12- TAMIRES AZEVEDO DE OLIVEIRA, mat. 72.655-0, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de dezembro de 2006.  13- VILMA IRACI DE OLIVEIRA, mat. 72.546-3, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1775 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2072 -  2114 -  2179 -  2096 -  2130 -  2095 -  2105 -  2132 -  2089 e 2124 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- IGO DIMITRI MARTINS BARBOSA DA SILVA, mat. 72.838-6, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589, a contar de 11 de dezembro de 2006.  2- ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA, mat. 72.891-7, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, a contar de 04 de dezembro de 2006.  3- ITAJACY LIRA MELO E SILVA, mat. 72.850-0, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, a contar de 07 de dezembro de 2006.  4- ITALO TENORIO DE SOUZA, mat. 72.730-3, na Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, a contar de 11 de dezembro de 2006.  5- JASSON RODRIGUES DE SANTANA, mat. 72.695-2, na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, a contar de 06 de dezembro de 2006.  6- JOSÉ MARCILIO DA SILVA, mat. 72.555-4, na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829, a contar de 06 de dezembro de 2006.  7- JOSÉ MARCIO FERREIRA COSTA, mat. 72.505-7, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, a contar de 04 de dezembro de 2006.  8- JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS, mat. 72.654-6, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817, a contar de 06 de dezembro de 2006.  9- LEANDRO JOSÉ DE OLIVEI
121	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	11	RA, mat. 72.510-0, na Escola Municipal Karla Patrícia de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, a contar de 05 de dezembro de 2006.  10- LEONARDO GOMES DE FREITAS, mat. 72.564-5, na Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, a contar de 04 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1776 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios s/nº e 2185 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- CUARENDY LIMA SILVA, mat. 72.817-0, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533, a contar de 13 de dezembro de 2006.  2- JOSÉ NUNES CAVALCANTI NETO, mat. 72.842-4, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, Código de Lotação 1411557, a contar de 11 de dezembro de 2006.  3- PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 72.828-0, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552, a contar de 13 de dezembro de 2006.  4- TANIA MARIA DE ANDRADE, mat. 72.530-0, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, a contar de 05 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1777 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121270, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ALCILENE CRUZ CARDOSO, mat. 72.785-3, na Diretoria de Alimentação Escolar/Gerência de Aquisição e Controle, Código de Lotação 14163, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- GIOVANNI JOSÉ TAVARES DA SILVA, mat. 72.672-8, na Diretoria de Alimentação Escolar/Gerência de Aquisição e Controle, Código de Lotação 14163, a contar de 01 de dezembro de 2006.  3- WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA, mat. 72.577-4, na Diretoria de Alimentação Escolar/Gerência de Qualidade e Adequação da Alimentação, Código de Lotação 14165, a contar de 06 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 1778 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2165 -  2144 -  2175 -  2177 e 2069 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- LUCIANA CARLOS PINTO, mat. 72.678-5, na Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacional/GEAP, Código de Lotação 14133, a contar de 04 de dezembro de 2006.  2- RAFAELA AZEVEDO RAFAEL, mat. 72.801-8, na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/GAE, Código de Lotação 14134, a contar de 05 de dezembro de 2006.  3- RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, mat. 72.513-3, na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413, a contar de 30 de novembro de 2006.  4- VANIA NERES DE SOUZA, mat. 72.501-9, na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/GEAP, Código de Lotação 14133, a contar de 01 de dezembro de 2006.  5- VERONICA SOUZA MACHADO DA SILVA, mat. 72.602-0, na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/GEAP, Código de Lotação 14133, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1779 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2167 -  2170 e 2173 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121270, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- LUIS FELIPE CYSNEIROS VIEIRA BASTOS, mat. 72.622-0, na Diretoria de Alimentação Escolar/GAD/Supervisão de Distribuição, Código de Lotação 1416411, a contar de 01 de dezembro de 2006.  2- MANOEL ALVES PEREIRA JÚNIOR, mat. 72.671-3, na Diretoria de Alimentação Escolar/Gerência de Aquisição e Controle, Código de Lotação 14163, a contar de 30 de novembro de 2006.  3- ODILON VINÍCIUS CINTRA MONTEIRO, mat. 72.843-0, na Diretoria de Alimentação Escolar/Gerência de Qualidade e Adequação da Alimentação, Código de Lotação 14165, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1780 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2085 -  2082 -  2068 -  s/nº e 2100 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- LUIS ALEXANDRE FARIAS DE ARAÚJO, mat. 72.711-7, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2006.  2- MÔNICA VALÉRIA BELO DA COSTA, mat. 72.868-2, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de dezembro de 2006.  3- PATRÍCIA MARIA DE BRITO FRANÇA, mat. 72.659-9, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117/14012182, a contar de 01 de dezembro de 2006.  4- ROGÉRIO DANTAS DOS SANTOS, mat. 72.574-0, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113/140121790, a contar de 29 de novembro de 2006.  5- SILVANIA ROSA DE MELO, mat. 72.782-0, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/140121780, a contar de 11 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1781 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sen
122	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	12	hor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2112 -  2111 -  2121 -  2113 e 2127 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA, mat. 72.756-1, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411, a contar de 30 de novembro de 2006.  2- CARLA SIMONE MARINHO LEAL, mat. 72.790-6, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118, a contar de 30 de novembro de 2006.  3- EDSON TENÓRIO DA SILVA, mat. 72.662-2, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119, a contar de 30 de novembro de 2006.  4- JANINE VIRGÍNIA DA SILVA, mat. 72.844-3, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115, a contar de 04 de dezembro de 2006.  5- KARLA PATRÍCIA FERREIRA MARTINS, mat. 72.799-7, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1782 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2164 -  2158/ -  2160 -  2161 e 2151 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ADRIANA LUIZ DE VASCONCELOS, mat. 72.795-9, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE, Código de Lotação 14134, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- CAMILA TORRES GUSMÃO, mat. 72.619-7, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Serviços de Credenciamento, Código de Lotação 141343, a contar de 30 de novembro de 2006.  3- CHARLES MARQUES DE SOUZA, mat. 72.856-8, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GEAP, Código de Lotação 14133, a contar de 30 de novembro de 2006.  4- CLÉCIA MARIA CARLOS MAIA, mat. 72.859-1, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/GEAP/GSDM, Código de Lotação 141332, a contar de 30 de novembro de 2006.  5- IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 72.737-5, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/GAE/GSMD, Código de Lotação 141341, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1783 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2156 -  2157 -  2150 -  2145 -  2166 -  2168 e 2174 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, a contar de 04 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121830, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ANNE KELLY GOMES FERNANDES, mat. 72.808-0, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC, Código de Lotação 14144.  2- BERNADETH DE LOURDES CESAR FREIRE, mat. 72.601-5, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC/GSAC, Código de Lotação 141441.  3- IONÁ MARIANO BARBOSA DA SILVA, mat. 72.878-8, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC/GSAEC, Código de Lotação 141442.  5- JENNER DARWIN FALCÃO PINTO, mat. 72.784-9, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, Código de Lotação 1414.  6- LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO, mat. 72.745-1, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC/GSAC, Código de Lotação 141441.  7- PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 72.507-6, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEP, Código de Lotação 14143.    PORTARIA Nº 1784 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2155 -  2147 -  2148 -  2152 -  2154 -  2146 e 2172 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, a contar de 01 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- ANDREA CARLA SOUSA, mat. 72.768-6, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/GBFL, Código de Lotação 14124.  2- FABÍOLA RAPOSO DE ASSIS, mat. 72.675-1, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412.  3- GABRIELLA MUNIZ CABRAL, mat. 72.735-6, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412.  4- JORGE RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, mat. 72.570-2, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/GAP em Tecnologia na Educação, Código de Lotação 14123.  5- JOSÉ GENILSON DA SILVA, mat. 72.766-7, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/GIST, Código de Lotação 14125.  6- JÚLIO CÉSAR DA SILVA VIEIRA, mat. 72.723-1, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/GAP em Tecnologia na Educação, Código de Lotação 14123.  7- MÔNICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, mat. 72.788-7, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/GIST, Código de Lotação 14125.     PORTARIA Nº 1785 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2294 -  2322 -  2293 -  2335 -  2283 -  2282 -  2192 -  2220 -  2230 e 2245 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- EDGAR PEDRO DE LIMA E SILVA, mat. 72.743-2, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426, a contar de 07 de dezembro de 2006.  2- EDIWILSON DO AMARAL LIRA, mat. 72.698-6, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, a contar de 11 de dezembro de 2006.  3- EDVANIA MARIA PEREIRA, mat. 72.663-7, na Escola Municipal de Beberibe, Código de Lotação 14115436, a contar de 06 de dezembro de 2006.  4- FÁBIO FERREIRA DA SILVA, mat. 72.861-0, na Escola Municipal Paulo VI,
123	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	13	 Código de Lotação 14115436, a contar de 11 de dezembro de 2006.  5- JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS, mat. 72.847-7, na Escola Municipal Nova Aurora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, a contar de 12 de dezembro de 2006.  6- RENATA MENDONÇA CARDOSO, mat. 72.779-6, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549, a contar de 11 de dezembro de 2006.  7- RICARDO DOS PRAZERES DE LIMA, mat. 72.896-0, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, a contar de 06 de dezembro de 2006.  8- SÉRGIO SANTANA DOS SANTOS COELHO, mat. 72.825-7, na Escola Municipal Antônio Luiz, Código de Lotação 14115412, a contar de 07 de dezembro de 2006.  9- SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES, mat. 72.596-0, na Escola Municipal Profª Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438, a contar de 05 de dezembro de 2006.  10- SUENIA KEYLLA DE SOUZA, mat. 72.629-2, na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, a contar de 07 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1786 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 2123 -  2119 -  2086 -  2075 e 2074/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.  1- DEBORAH CORDEIRO NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA, mat. 72.811-3, na SEEL/Gabinete, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, a contar de 29 de novembro de 2006.  2- EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, mat. 72.581-2, na SEEL/Gabinete/Conselho Municipal de Educação, Código de Lotação 147 e Centro de Custo 140120350, a contar de 29 de novembro de 2006.  3- LUCIENE ALVES DE MELO, mat. 72.559-2, na SEEL/Gabinete/Assistência Técnica, Código de Lotação 14111 e Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de novembro de 2006.  4- SUELY MARIA DA SILVA, mat. 72.616-3, na SEEL/Gabinete, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, a contar de 29 de novembro de 2006.  5- TALITA FERREIRA DE SOUZA, mat. 72.539-1, na SEEL/Gabinete, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, a contar de 29 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1787 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 112/15.12.2006, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I LUCILA DA COSTA DORNELAS CÂMARA, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, o  exercício 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 a 29 de dezembro de 2006, em substituição a CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS,   mat. 62.832-0, afastada para freqüentar curso conforme Ofício nº 76/07.12.2006, da GPCSP.    PORTARIA Nº 1788 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 180/15.12.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, o  exercício 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 a 22 de dezembro de 2006, em substituição a SANDRA LUCIA DE A. GONÇALVES FERNANDES, mat. 67.079-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 1789 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 303/12.12.2006, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor,   R E S O L V E:  Retornar à regência de classe o Professor I IZABEL BEZERRA NETA, mat. 37.375-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 07 de dezembro de 2006.   O referido Professor esteve afastado de regência de classe autorizado pela Portaria nº 969, de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n.º  70/2006.    PORTARIA Nº 1790 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.11.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 01.12.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.55127.4.06, de 26.10.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, mat. 61.759-0, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 28 de novembro de 2006 a 28 de maio de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1791 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 07.12.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.50109.8.06, de 18.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I JANETE DE SOUSA ALBUQUERQUE, mat. 62.655-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 19 de outubro de 2006 a 19 de outubro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1792 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.11.2006  da Junta Médica Municipal e a cota de 29.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.54863.9.06, de 25.10.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Pr
124	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	14	orrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de outubro de 2006 a 14 de outubro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II JOSÉ CARLOS PONTES , mat. 36.012-3, lotado na Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140120360, autorizado pela Portaria nº 1678, de 14 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 140/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida gerência.     PORTARIA Nº 1793 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.11.2006  da Junta Médica Municipal e a cota de 01.12.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.56878.3.06, de 01.11.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de novembro 2006 a 17 de novembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA AUXILIADORA SILVA, mat. 39.251-5, lotado na Escola Municipal Profª. Elisabeth Sales Coutinho de Barros, Código de Lotação 14115626 Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1720, de 29 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 146/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1794 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.11.2006  da Junta Médica Municipal e a cota de 04.12.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.59082.5.06, de 06.11.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de setembro 2006 a 29 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE, mat. 32.420-6, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 37, de 31 de janeiro de 2006, publicada no DOM n° 14/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1795 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.11.2006  da Junta Médica Municipal e a cota de 01.12.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.56718.6.06, de 31.10.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de novembro 2006 a 26 de novembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I DJANETE SEVERINA FERREIRA, mat. 53.847-8, lotado na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1718, de 29 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 146/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1796 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.11.2006  da Junta Médica Municipal e a cota de 27.12.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.54770.0.06, de 24.10.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de outubro 2006 a 05 de outubro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II ALBINA VIANEILE PEIXOTO BEM, mat. 34.271-0, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1717, de 29 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 146/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1797 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.11.2006  da Junta Médica Municipal e a cota de 07.12.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.55006.2.06, de 26.10.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de Novembro 2006 a 10 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0, lotado na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 841, de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.    PORTARIA Nº 1798 DE 22 DE DEZEMBRO DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 05 de dezembro de  2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Agente Administrativo Escolar LUCINEIDE DO NASCIMENTO, mat. 72.658-4, na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de dezembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.      EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  Secretária em exercício
125	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 475, de 21 de março de 2006, publicada no DOM nº 33/2006, referente à transferência do Professor I ANADY CARVALHO DA SILVA, mat. 54.193-0 -   ONDE SE LÊ: em Função Técnico-Pedagógica,  LEIA-SE: em regência.    2- PORTARIA Nº 321, de 07 de março de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 27/2006, no que se refere ao Professor II ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, mat. 55.694-3, conforme solicitação de 01.12.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -   ONDE SE LÊ: NUPI Largo Dom Luiz, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830 -   LEIA-SE:  NUPI Largo Dom Luiz, Código de Lotação 141458 e Centro de Custo 140121780.    3- PORTARIA Nº 165, de 20 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 22/2006, referente à transferência do Prof. II JOSÉ MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA, mat. 57.449-0, conforme solicitação de 12 de dezembro de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -   ONDE SE LÊ: com 200 (duzentas) horas-aula mensais  LEIA-SE: com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais.    4- PORTARIA Nº 1038, de 10 de julho de 2006, publicada no DOM nº 77/2006, no que se refere ao Professor I REJANE ARAÚJO VALENTIN SOARES, mat. 57.120-0, conforme solicitação de 05.12.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -   ONDE SE LÊ: para Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115820, -   LEIA-SE: para Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838.    R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 1554, de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121/2006, referente ao Professor Regente 'B' LUIZ DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA, conforme solicitação de 13.12.2006, da Gerência de Controle de Pessoal.  ONDE SE LÊ: mat. 56.062-7, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais -   LEIA-SE:  mat. 56.712-4, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.    Recife, 19 de dezembro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
126	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 039/2006 - CMAS      A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 07 de dezembro de 2006.  R E S O L V E:  1 - APROVAR a renovação dos convênios das seguintes entidades:  Serviço: Proteção Social Especial de Alta Complexidade a Pessoa Idosa  ENTIDADE  METAS MENSAIS  Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados   da Cidade do Recife 'Abrigo Cristo Redentor' 150  Irmandade Santa Casa de Misericórdia 34  Abrigo Espírita Casa dos Humildes 31  Campanha de Caridade Instituto Padre Venâncio 77  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC (Casa de Longa  Permanência Ieda Lucena e Porto Seguro) 53  Abrigo Espírita Lar de Jesus 25  Associação Espírita Batista de Carvalho 25  Serviço: Proteção Social Especial de Alta Complexidade de 0 a 6 anos - juventude abrigo    ENTIDADE  METAS MENSAIS  Lar do Neném  30  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 30  Serviço: Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência    ENTIDADE  METAS MENSAIS  Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I 150  Grupo de Assistência e Terapia Infantil - GATI 60  Escola Ulisses Pernambucano/Secretaria de Educação 65  Serviço Especializado em Reabilitação - SER 75  Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE 210  Centro de Instrução e Aprendizagem Especial de Pernambuco - CINAPE  150  Centro de Serviço e Assistência Psiquiátrica - SAP (Assistência Integrada) 150  Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - NATER 190  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 249  Centro Especializado de Pernambuco - CESPE II 150  Centro Especializado de Pernambuco - CESPE III 200  Santa Casa de Misericórdia do Recife-Instituto Antônio Pessoa de Queiroz (IAPQ) 60  Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC 45  Centro Especializado Neuro Psicológico - CENEUP Unidade de Educação Integrada 310  Centro Suvag de Pernambuco 65  Unidade de Educação Integrada - UNEDIM 190  Centro Especializado de Reabilitação - CER 130  Grupo Universitário de Reabilitação Infantil - GURI 220  Unidade de Reabilitação Integrada - URI 100  Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER 195  Grupo de Atendimento Psicopedagógico - GAPP 195    Serviço: Proteção Social Especial de Média Complexidade-Erradicação do Trabalho Infantil-Ação Sócio Educativa a Criança-Jornada Ampliada    ENTIDADE  METAS MENSAIS  Instituto Dom Helder Camara 150  Casa Menina Mulher  50  Lar Fabiano de Cristo 225  Movimento Pró Criança 50  Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro 80  Pão da Vida  150  Associação Defensora da Ilha de Joaneiro 212  Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié 100  Clube de Mães do Capilé 100  Oratório da Divina Providência 75  Creche Comunitária Chão de Estrelas 100  Seminário de Educação Cristã  - Casa da Amizade 75  Centro de Atendimento Lar do  Bm Te Vi 25  Grupo de Mulheres Cidadania Feminina 50  Grupo Educacional Art Paquera 70  Grupo de Mães Jardim Primavera 50  Clube de Mães da Madalena 100  Núcleos de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências 100  Instituto Bom Pastor  50  Instituto Espírita Semeadores da Fé 50  Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo 50  Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV 25  Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição 75  UAMA - União dos Amigos da Mustardinha 152  Escola dom Bosco de Artes e Ofícios 25  IDESC - Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural 50  Instituto Filadélfia  50  Clube de Mães do Coqueiral 20  ISMEP - Instituto Social das Medianeiras da Paz 113  Centro Profissionalizante do Flau 150    Serviço: Proteção Social básica a Infância 0 a 6 anos    ENTIDADE  METAS MENSAIS  Congregação de Assistência Social das Irmãs Nossa Senhora da Glória 120  Associação comunitária dos Moradores da Ilha do Chié 97  Creche Comunitária Chão de Estrelas 80  Clube de Mães do Capilé 85  Centro Educacional Comunitário Redenção 80  Conselho de Moradores da Ilha de Joaneiro 60  Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM 60  Centro Educacional Miriam Imelda 100  Associação Comunitária Maria Estevão 75  Creche Beneficente Menino Jesus 160  Instituto Banco de Educação de Pernambuco 200  Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan 50  Creche Lar Montealegre 50  Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera 100  Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi 60  Assistência e Promoção Social Exército da Salvação 65  Projeto Barnabé  30  Associação Cristã Feminina do Recife 110  Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV 60  Lar Fabiano de Cristo 111  Centro Comunitário Semente de Um Mundo Novo 120  Centro Educativo jardim das Oliveira 60  Centro Cristão de Educação Popular 60  Creche Beneficente Amiguinhos 70  Núcleo Espírita Missionários da Luz 30  Centro Social Guararapes 120     Serviço: Proteção Social Básica à Pessoa Idosa / apoio à Grupos de Convivência da Pessoa Idosa    ENTIDADE  METAS MENSAIS  Associação de Idosos do Recife 110  Congregação de Assistência Social das Irmãs  Nossa Senhora da Glória 120  Grupo Feminino do Córrego da Imbaúba 40  Associação dos Idosos a Velha Guarda de Areias 150  Grupo Boa Vontade  60  Grupo Tia Edite  40  Clube de Mães Renascer da Criança do Adolescente e do Idoso 237  Grupo da Terceira Idade Amamos a Vida 50  Grupo da UR - 03  120  Grupo de Idosos da UR - 02 150      Serviço: Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano - Que História é Essa?    ENTIDADE  METAS MENSAIS  Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências 50  Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania - IDESC  25  Clube de Mães Tia Inajá 25  Centro Educativo Profissionalizante do Flau 25  Unidade de Reabilitação Integrada - URI 25  Associação de Moradores do Parque Residencial Lagoa Encantada 25      2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.       3 - Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 07 de dezembro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS  Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 042/2006 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 07 de dezembro de 2006.  R E S O L V E:  1 - APROVAR o conveniamento das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução dos seguintes programas :    Serviço: Proteção Social Especial de Média Complexidade-Erradicação do Trabalho Infantil-Ação Sócio Educativa a Criança-Jornada Ampliada    ENTIDADE  METAS MENSAIS  Associação Arte Vida 50  Asssociação dos Moradores da Estância 25  Fundação CDL  28  Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV 40  Movimento dos Artistas e Artesões Desempregados do Ibura  'SACOLARTE'   100    Serviço: Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano - Que História é Essa?    ENTIDADE  METAS MENSAIS
127	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	2	  Associação Defensora dos Moradores da Ilha de Joaneiro 25  Instituto Vida  Adolescência e Cidadania  25  Grupo de Mães do Jardim Primavera 25  Serviço Social Sítio do Berardo 50  Projeto Barnabé  25  Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF 75  Instituto Filadelfia  25  Clube de Mães Nossa Senhora da Paz 25  Centro de Revitalização e Valorização à Vida - CRVV 25  Centro  de Defesa da Vida da Criança e do Adolescente - CDVCA 25  Centro de Educação Popular Saber Viver 25    2 - Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.     3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 07 de dezembro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS
128	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 081, de 20 de dezembro de 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, parágrafo único do Decreto 20.298/2004,  R E S O L V E:  I - Aprovar a versão 1.9.2 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.  II. Aprovar a versão 1.9 do programa de computador elaborado pela SEFIN, denominado DS10NET - Programa Transmissor da Declaração de Serviços, a partir do qual deverão ser transmitidos, via Internet, os dados da DS.  III. Os programas PCR10DS e DS10NET são de reprodução livre e estão disponíveis na página da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no endereço http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/ds/.  IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  V. Revogam-se as disposições em contrário.     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
129	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Portaria	1	PORTARIA  Nº 19 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE / SPPODUA, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo Único, Artigo 115, da Lei nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983.  R e s o l  v e:  Art. 1º Autorizar o Assessor Especial, MAURO LUIS VIEIRA CHAVES Matrícula 68.210-6, para ordenar despesas e movimentar todas as contas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela programação Financeira para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA,    Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15/12/2006.    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Marcelo Olímpio dos Santos - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA.    Recife, 15 de dezembro de 2006    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiente
130	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Retificação - GMR	1	RETIFICAÇÃO   Na portaria Nº 34/2006 de 12 de dezembro de 2006, do Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife, publicada no Diário Oficial nº 139 de 16/12/2006.  Onde se ler:  01,03 - 05 - 07 - 09 - 11 - 13 - 15 - 17 - 19 - 21 - 23 - 25 - 27 - 29    Leia-se          01,03 - 05 - 07 - 09 - 11 - 13 - 15 - 17 - 19 - 21 - 23 - 25 - 27 -     Onde se ler   GM José Soares da Costa, Mat 29.445-8  Leia-se         GM José Soares da Costa, Mat 29.455-8    EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR  Diretor Comandante em Exercício  Republicada por incorreção
131	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº163/2006 - GAB/SS EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ana Izabel Bezerra de Melo, matrícula 36.494-1, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Maternidade e Policlínica Barros Lima/Distrito Sanitário III  Nome: Adriana Rita Carneiro  Mat: 36.684-9    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº164/2006 - GAB/SS EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria Lúcia Leite de Oliveira, matrícula 67.862-3, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  CAPS Espaço Livremente/Distrito Sanitário VI  Nome: Flávia Barbosa da Silva  Mat: 68.560-2  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
132	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 702/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNCIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições Regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº. 17.159, de 21 de dezembro de 2.005 e o previsto no art. 70, inciso I do Regimento Interno   RESOLVE:  Art. 1º - A verba indenizatória do exercício parlamentar destinada ao ressarcimento das despesas relacionadas com atividades do mandato parlamentar, na forma instituída e prevista na lei 17.159, de 21 de dezembro de 2.005, fica contingenciada e, a partir de 1º de janeiro de 2.007 reduzida ao montante de R$ 6.685,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) mensais, observada a disponibilidade de dotações orçamentárias.   Parágrafo único - Observado o novo limite de que trata o caput deste artigo, fica mantida a possibilidade de reembolso das despesas previstas na Lei 17.159/05, atendidos os requisitos da Resolução nº. 678, de 29 de dezembro de 2.005 com as modificações posteriores.  Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JUNIOR-.1º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. JOÂO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 703/ 2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidos pelo art. 13, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 70, inciso VII, do Regimento Interno, em consonância com os dispositivos contidos no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º § 2º e art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41, e, art. 5º da Lei Federal nº. 9.717/98 e Lei 10.887/04, art. 75, e 16 § 1º da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda a Lei Municipal nº. 16.730/01, no seu art. 31, alínea 'b', concede a percepção da Pensão Previdenciária decorrente do falecimento do ex-servidor - JAIME RAMOS LEAL - tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 1048/04, em favor do seu filho - CARLOS FREDERICO RAMOS LEAL - pessoa interditada judicialmente, de acordo com a respeitável sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Registro de Interdições e Tutelas da Comarca do Rio de Janeiro, sendo curadora do mesmo, a Sra. - LOURDES MARIA GONÇALVES DA SILVA.  RESOLVE  Art. 1º - Retificar os Termos da RESOLUÇÃO nº. 518/05 que concedeu pensão previdenciária em favor de CARLOS FREDERICO RAMOS LEAL - em razão do provimento contido no processo nº. 0601313-2 do Egrégio Tribunal de Contas de Pernambuco, oriundo do PEDIDO DE RESCISÃO postulado pela RECIPREV, que alterou o Acórdão do aludido Tribunal de Contas de nº. 1802/06, autorizando a modificação dos valores concernentes aquele benefício, destinado ao dependente do mencionado ex-servidor, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 21 de julho de 2005, data em que foi publicada a supracitada Resolução, tudo de conformidade com a opinião Técnica-Jurídica emanada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que deu provimento a rescisória.    Art. 2º - Consoante a determinação antes mencionada, a remuneração do beneficiário passará a ter a seguinte composição, conforme os cálculos emanados por aquele Colegiado, ressalvadas as melhorias posteriores:  Venc. de Assessor de Secretário,  Em 22/11/04 .......................................................................................................R$  1.182,07  Tempo Complementar ...................................................................................... R$  2.364,14  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - 30% ........................................ R$  1.063,86  Subtotal ..............................................................................................................R$  4.610,07  Parcela Redutora de  EC nº. 41/03 .....................................................................R$      630,41  Total ...................................................................................................................R$  3.979,67  Cota - 50% .........................................................................................................R$  1.989,83  Publica-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JUNIOR-.1º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. JOÂO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 704/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo o contido no relatório do DIEC/TC processo nº. 04006744,   RESOLVE  Art. 1º - Retificar os termos da Resolução nº. 023/2003, a qual concedeu benefício a dependente da ex-servidora falecida Adalgisa Cordeiro da Silva, Srta. Lucylene Maria Cordeiro da Silva, INTERDITADA, CPF/MF sob o nº. 773.345.584-72, para que a pensão inicial seja alterada com base na remuneração à data do óbito, que seja no valor de R$ 1.810,13 (hum mil, oitocentos e dez reais e treze centavos)    Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos da Resolução 343 de 04 de outubro de 2006.    Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JUNIOR-.1º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. JOÂO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.
133	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Retificação	1	RETIFICAÇÃO  DO N. 115 DE 12 DE OUTUBRO DE 2006.  Onde se Lê: RESOLUÇÃO Nº. 411/2006  Leia-se: RESOLUÇÃO Nº. 484/2006.  DO Nº. 116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  Onde se lê: RESOLUÇÃO Nº. 484/2006.  Leia-se: RESOLUÇÃO Nº. 411/2006.
134	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2006, às dez horas, na sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Bom Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima primeira reunião ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa com a presença do Ver. Mozart Sales, Presidente desta Comissão, Ver. Fred Oliveira, Vice-Presidente, Ver. Valdir Facioni - Membro efetivo e Ver. Cordeiro de Deus, Membro suplente. Também estiveram presentes Maria de Fátima da Silva e Kamila Matos assessoras desta Comissão. Os trabalhos foram iniciados com a distribuição dos PLO's e PLE para análise e emissão de parecer. O Ver. Mozart Sales foi designado para emissão de parecer sobre os PLO's 34/06 (Institui o Programa de Assistência e Prevenção à Violência Doméstica e Sexista no Recife), 43/06 (Institui o programa de garantia de renda familiar mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde), 64/06 (Dispõe sobre antecipação do pagamento do décimo terceiro salário de servidoras públicas municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de gestação), 72/06(Institui o censo inclusão na cidade do recife) e 81/06 (Dispõe sobre a criação do serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos) e PLE 23/06 (Altera o conselho municipal de saúde e cria os conselhos distritais e de unidades e revoga as leis no. 15.773 de 18 de junho de 1993 e 16.114 de 10 de novembro de 1995), 35/06 (Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no âmbito do município do recife), 36/06 (Dispõe sobre o conselho municipal de política sobre álcool e outras drogas) e 38/06 (Institui a ouvidoria municipal em saúde no âmbito da administração pública municipal), e 39/06 (Altera as disposições da Lei Orgânica do Município do Recife mantendo ou renovando os contratos temporários da área da saúde). O Ver. Valdir Facioni foi designado para emissão de parecer sobre os PLO's 213/05 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias em disponibilizarem o compêndio de bulas de medicamentos para consulta pública gratuita) e 57/06 (Introduz modificações na lei nº. 16.478 de 23/12/199, e dá outras providências). Em seguida foi agendada uma próxima reunião para entrega dos pareceres para o dia 11/12. Posto isso, a presente reunião foi encerrada. E eu, Maria de Fátima da Silva, matrícula 96444-1, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. Mozart Sales-Presidente da Comissão. Fred Oliveira-Vice-Presidente. Valdir Facioni-Membro Suplente. Elediak Cordeiro-Membro Efetivo.
135	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo entrega mais duas praças revitalizadas	1	"O prefeito João Paulo e o secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão, entregaram, na última sexta-feira (22), um conjunto de obras em dois bairros, dentro do cronograma de revitalização das praças e áreas verdes do Recife. Foram inauguradas as praças do Largo da Paz, em Afogados, e Parque Amorim, na Boa Vista. No total, foram investidos R$ 473 mil.     Um dos pontos críticos de alagamentos do Recife, o Largo da Paz recebeu investimentos de R$ 273 mil, incluindo os serviços de drenagem e de revitalização da praça. As obras no sistema de esgotamento de águas pluviais começaram em outubro, com substituição das galerias por uma rede com maior capacidade de captação e vazão.  Essa substituição terá efeito imediato, já que as novas tubulações possuem maior diâmetro, resultando num melhor escoamento das águas das chuvas.     Já as intervenções praticadas na Praça do Largo da Paz, merece destaque a recuperação do piso de pedra portuguesa, junto com o  meio fio e a linha d'água. O espaço recebeu, ainda, pintura, recuperação dos monumentos e construção de novos bancos de concreto. Essa obra é muito importante por causa do comércio e da grande circulação de pessoas e de ônibus"", salientou João Paulo. O prefeito também solicitou a ajuda da população na preservação da praça.    Fonte luminosa - A Praça do Parque Amorim também ganhou uma nova fonte luminosa. As obras foram iniciadas no mês de novembro, com um investimento de, aproximadamente, R$ 200 mil. Situado no bairro da Boa Vista, o espaço recebeu, ainda, a troca do passeio de pedras portuguesas por piso de cimento intertravado, o que facilitará a manutenção e permitirá aos portadores de deficiência física uma melhor locomoção. O piso da parada de ônibus também foi elevado para melhorar o acesso dos deficientes aos transportes públicos."""
136	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Cantata reúne 400 alunos no Pátio	1	Quatrocentos alunos de canto e coral de 32 escolas municipais do Recife participaram, na última quinta-feira (21), no Pátio de São Pedro, bairro de São José, da programação natalina promovida pela Prefeitura do Recife. O coro infantil, sob a regência do maestro Ephrem Ross, integra a programação da Cantata Natalina 2006 - Crianças Cantam o Natal. A apresentação emocionou o público presente.      Em seguida, os freqüentadores do Pátio acompanharam a coreografia do Grupo Cultural de Dança Nordeste Show, formado por adolescentes e jovens da Escola Municipal Aderbal Galvão. Eles resgataram ritmos natalinos tradicionais do Nordeste, como o Cavalo Marinho, Guerreiro, Galante e Reisado. A programação prosseguiu com a Banda Sinfônica da Secretaria de Educação, sob a regência do maestro Fábio César.
137	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR intensifica Campanha Doação Cidadã	1	A Secretaria de Assistência Social, por meio do IASC, realizou, na semana passada, uma intensificação dos trabalhos da Campanha Doação Cidadã. Na última quinta-feira (21), foi realizada a retirada de utensílios de pessoas que ocupam de forma irregular as calçadas do Canal do Setúbal. A ação aconteceu na Avenida Visconde de Jequitinhonha, em Boa Viagem, e teve o apoio da CTTU, Guarda Municipal e Diretoria de Controle Urbano.    Antes da ação de retirada, uma equipe do IASC conversou com as famílias que ainda estavam no local. O objetivo era sensibilizá-las sobre a problemática da situação de rua e de risco em que se encontram. Na abordagem, a Gerência de Proteção da Criança e do Adolescente (GPCA) também fez intervenções nos casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, visando inibir a exploração dos menores. Após a ação, a Emlurb mobilizou uma equipe para limpeza e capinação do local.     A Campanha Doação Cidadã incentiva a população a entregar suas doações às instituições e não aos pedintes. O número da campanha é o 0800.2810313. A ligação deve ser feita de um telefone fixo. De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. E nos sábados, das 7h às 18h.
138	2006	142	2006-12-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito recebe visita de Jarbas Vasconcelos	1	"O prefeito João Paulo recebeu, na última quinta-feira (21), uma visita de cortesia do ex-governador de Pernambuco e senador eleito, Jarbas Vasconcelos. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, no Terminal Marítimo de Passageiros, e contou com a presença da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão -  do secretário de Governo, Múcio Magalhães -  do secretário de Planejamento Participativo, João da Costa -  além dos assessores do senador eleito, Ennio Benning e Petrônio Siqueira. Durante o encontro com Jarbas, o prefeito também recebeu a visita do empresário Armando Monteiro Filho.     O prefeito agradeceu a visita, reafirmando sua boa convivência com Jarbas Vasconcelos. Tivemos um relacionamento jamais visto na história do Recife entre um prefeito e um governador do Estado. Nossa relação foi bastante exitosa, e tenho certeza que continuará sendo, já que ele se colocou à disposição para ajudar o Recife no Senado"", afirmou João Paulo.   ""Depois de termos trabalhado por seis anos em parceria, vim fazer esta visita ao prefeito para desejar boas festas e também para mantermos esse relacionamento de alto nível que temos"", afirmou Jarbas Vasconcelos.     Governador - Também na quinta-feira (21), o prefeito João Paulo reuniu-se com o atual governador de Pernambuco, Mendonça Filho, no Palácio do Campo das Princesas.  ""Eu não poderia deixar de vir aqui cumprimentar Mendonça, que ao longo desses seis anos de governo sempre teve uma convivência respeitosa e de compromisso administrativo"", afirmou João Paulo.     ""O que fica entre nós é uma relação positiva, respeitosa -  tenho muito apreço por João Paulo. Fizemos muitas parcerias administrativas, como nos projetos de Saneamento Integrado Mangueira/ Mustardinha, o Prometrópole, entre outras"", lembrou o governador."""
139	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.276/2006  Ementa: Altera dispositivos da Lei 17.102 de 01 de julho de 2.005, dispondo sobre auxílio-alimentação.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O Artigo 1º e seu Parágrafo Único, o caput do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº 17.102, de 01 de julho de 2005, passam a vigorar com nova redação nos seguintes termos:    'Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, o benefício do auxílio-alimentação, de natureza indenizatório, destinado a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos servidores e parlamentares deste Poder Legislativo, quando no exercício de suas funções e que, a critério da Administração, dele necessitem, na forma definida e estabelecida na presente lei e na regulamentação que vier a ser expedida.'(NR)    'Parágrafo Único - O auxílio-alimentação se fará sob a forma de concessão de vale-refeição e vale-alimentação, a ser fornecido em bilhete de papel (ticket) ou na forma de documento eletrônico ( cartão magnético), sem prejuízo da manutenção e utilização de outras formas previstas nesta e em outras leis, cuja concessão fica mantida.' (NR)    'Art. 3º - Quando atribuído em pecúnia ao servidor, o auxílio-alimentação será implementado, na forma que vier a ser disciplinada em Resolução da Comissão Executiva, mediante inclusão em folha no mesmo mês de competência, procedendo-se aos eventuais ajustes no mês subsequente, se for o caso.' (NR)     'Art. 4º - O valor máximo previsto para o auxílio-alimentação individual, observada a existência de dotação orçamentária própria e recursos a ela alocados, fica estabelecido em R$ 597,30 (quinhentos e noventa e sete reais e trinta centavos), devendo ser estipulado e atualizado através de Resolução Administrativa específica da Comissão Executiva.' ( NR)    Art. 2º - Quando concedido a parlamentar, o valor a ser estabelecido e atualizado mediante Resolução Administrativa da Comissão Executiva, não poderá ser superior a 1/3 (um terço) do Subsidio mensal.    Parágrafo Único - Na hipótese de concessão do benefício sob a forma de vale-refeição, fica vedado o reembolso de que trata o artigo 3º, inciso VIII da Lei 17.159, de 21 de dezembro de 2.005.    Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e específicas, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo-se às transferências e suplementações necessárias na forma da Legislação Federal e do Código de Administração Financeira Municipal.    Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria da Comissão Executiva.    LEI Nº 17.277/2006  EMENTA: Disciplina processo de despesas postais e telefônicas.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a cobrir as despesas postais e telefônicas dos Gabinetes dos Vereadores através de franquia ou dotação consignada ao orçamento próprio, até o montante individual e mensal que vier a ser estabelecido em Resolução.     Art. 2º - A efetivação da despesa restringe-se unicamente ao período de efetivo exercício de mandato, incluindo o dia de assunção, reassunção ou o de afastamento do parlamentar.    Parágrafo Único - Para os fins deste artigo, considera-se de efetivo exercício, o período de licença ou afastamento previsto no Regimento, desde que não haja convocação de Suplente.    Art. 3º - O valor da franquia ou cota que vier a ser estabelecida na forma do previsto no artigo 1º, só poderá ser acumulado até o período de um semestre.    Art. 4º - É vedada a conversão em pecúnia direta, a antecipação ou transferência de cota ou franquia entre Parlamentares.    Art. 5º - O uso da cota ou franquia de que trata o artigo 1º não poderá ser associado ou acumulado, ainda que parcialmente, com outros de idêntica finalidade, em especial os previstos na Lei 17. 159, de 21 de dezembro de 2.005.    Art. 6º - Os valores de despesas da cota ou franquia postal ou telefônica que excederem aos limites mensais estabelecidos mediante Resolução, serão automaticamente debitados à conta do Parlamentar ou de seu Gabinete, deduzindo-se integralmente de sua remuneração ou do reembolso de despesas de que trata a Lei 17.159 de 21 de dezembro de 2.005 e revertendo à conta orçamentária própria do Poder Legislativo.    Art. 7º - A utilização dos serviços cobertos pela despesa de que trata esta lei se fará na forma especificada nos contratos celebrados entre a Câmara Municipal e as empresas de Telefonia e de Correios e Telégrafos.    Art. 8º - O registro e aferição das despesas previstas nesta Lei serão feitos na forma que vier a ser regulamentada mediante Resolução da Comissão Executiva.    Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir do exercício financeiro de 2.007.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria da Comissão Executiva.      LEI Nº 17.278/2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo efetuar o pagamento de faturas de energia elétrica referentes ao consumo e unidades residenciais que especifica.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar as faturas de energia elétrica referentes ao consumo apurado, no período de Maio a Agosto de 2006, nas unidades residenciais dos blocos 10, 13, 15, 17, 20, 21 e 22 do Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro, situado no Bairro do Cordeiro, no Recife.      Art.2º - As despesas decorrentes do pagamento das faturas mencionadas no Art. 1º desta Lei correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3701.16.482.1.219.2.082.    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo.
140	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.554 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.381.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   531.559,00  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   196.000,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   260.000,00  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   393.441,00  TOTAL   1.381.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.381.000,00  TOTAL   1.381.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.555 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.000,00  TOTAL   80.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.000,00  TOTAL   80.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.556 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.200,00  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.800,00  TOTAL   18.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.000,00  3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.200,00  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente   1.800,00  TOTAL   18.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.557 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 6.724.708,00 (seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   5.043.000,00  3.1.90.1
141	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	6-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.681.708,00  TOTAL   6.724.708,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   2.000.000,00  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   4.724.708,00  TOTAL   6.724.708,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.558 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 4.664.700,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais   170.000,00  1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   348.000,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   36.000,00  1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   12.200,00  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   204.800,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   38.700,00  1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   3.129.000,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   726.000,00  TOTAL   4.664.700,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais   360.700,00  1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   3.950.000,00  3.1.90.09-FT 0114 - Salário-família   80.000,00  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   174.000,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   100.000,00  TOTAL   4.664.700,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.559 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 13.698,00 (treze mil, seiscentos e noventa e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   13.698,00  TOTAL   13.698,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   13.698,00  TOTAL   13.698,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.560 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 122.050,00 (cento e vinte e dois mil e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   122.050,00  TOTAL   122.050,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   12.050,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-
142	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	FT 0100 - Material de Consumo   110.000,00  TOTAL   122.050,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.561 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 17.453,00 (dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   300,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   6.218,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   8.135,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.800,00  TOTAL   17.453,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.800,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.432,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.921,00  TOTAL   17.453,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.562 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 397.265,86 (trezentos e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   199.423,08  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.32-FT 0114 - Material de Distribuição Gratuita   47.760,00  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.082,78  TOTAL   397.265,86   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   19.283,04  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   377.982,82  TOTAL   397.265,86   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.563 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 27.996,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   27.996,00  TOTAL   27.996,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   27.996,00  TOTAL   27.996,00   =========    Art. 3º Este Decr
143	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	eto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.564 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   249.500,00  TOTAL   249.500,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   19.482,00  4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   19.427,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas   50.115,00  3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   2.058,00  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   158.418,00  TOTAL   249.500,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.565 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 25.462,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.462,00  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.000,00  TOTAL   25.462,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   24.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.462,00  TOTAL   25.462,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.566 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   800,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.700,00  TOTAL   6.500,00   =======      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.500,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.
144	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600,00    4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.600,00  TOTAL   6.500,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.567 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 800.380,31 (oitocentos mil, trezentos e oitenta reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800.380,31  TOTAL   800.380,31   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa 'saúde da Família'  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   354.650,40  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   142.716,70  4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.586,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.035,20  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   215.468,43  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.811,43  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   75.112,15  TOTAL   800.380,31   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.568 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 445.180,51 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e oitenta reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   445.180,51  TOTAL   445.180,51   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.2.545 - Qualificação do Programa 'saúde da Família'  3.3.90.35-FT 0244 - Serviços de Consultoria   3.508,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.601,50  4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   1.200,70  3.3.90.33-FT 0244 - Passagens e Despesas com Locomoção   25.144,00  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   165,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.442,40  4801.10.122.2.165.2.604 -Gestão Territorial do Sistema  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   400,00  4801.10.302.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   343.300,54  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   55.418,37  TOTAL   445.180,51   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
145	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3280 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1263/2006 - GAB/GSF,  RESOLVE:  Nomear, ANNA CAROLINA CARRERAS PERMAN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assesor Técnico 2, símbolo 'DDR', no Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 26 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3281 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professores os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Alessandra Medeiros Nunes 62.744-9 Prof.I 06/10/2006  Glória Lúcia Figueiroa Paes Barreto 61.710-7 Prof.I 17/10/2006  Maria Verônica da Silva Ramos 61.577-9 Prof.I 21/09/2006  Mônica Maria Barbosa de Moraes Abrantes 62.660-5 Prof.I 29/11/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
146	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  Aviso  Pregão Presencial Nº 059/2006- Objeto: contratação de empresa apta ao fornecimento de camisas de malha pelo período de 12 (doze) meses para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 11 de janeiro de 2007,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 20 de dezembro. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2006 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de materiais de consumo (56 Itens) e permanente (17 Itens). Sessões Públicas dias: 05 (cinco) de janeiro de 2007, às 09:00 horas do item 01 a 37 (materiais de consumo) e às 14:00 horas do item 38 a 56 (materiais de consumo) e do item 01 a 17 (materiais permanente). Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2006 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de materiais permanente (11 Itens). Sessão Pública dia: 08 (oito) de janeiro de 2007, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006 - Secretaria de Habitação. Objeto: aquisição de materiais de expediente (63 itens). Sessões Públicas dias: 10 (dez) de janeiro de 2007, às 09:00 horas do item 01 a 30 e às 14:00 horas do item 31 a 63. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  RESULTADO  DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção preventiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Prédios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do Recife/PE, em todos os distritos sanitários. Empresas habilitadas: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. Empresa inabilitada: LC Construções e Incorporação Ltda. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços às 09:00 (nove) horas, do dia 03 de janeiro de 2007, na sala 02 de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 21 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA   AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: lote I -  Reforma do Centro de Centro de Saúde Djalma Holanda Cavalcante - Distrito Sanitário  VI e  Lote II -  Recuperação do Castelo D'Água da Maternidade Barros Lima - Distrito Sanitário III. Sessão Inicial dia 09 de janeiro de 2007, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 19 de dezembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  RESULTADO DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA N° 006/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Construção de habitações e urbanização na localidade de Padre Miguel. Propostas Classificadas: consórcio das empresas Cinkel - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. e ABF Engenharia, Serviços e Comércio Ltda. (VENCEDORA) -  Imobiliária Rocha Ltda. -  Cinzel Engenharia Ltda. Propostas Desclassificadas: não houve. Recife, 20 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  AVISO  DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 008/2006 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de requalificação urbana do passeio da Avenida Boa Viagem. Sessão Inicial dia 26 de janeiro de 2007, às 11:00 (onze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 20 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA   ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº 007/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife: Lote I -   contido das RPAs 1 e 2 -  Lote II -  contido das RPAs 3 e 4 -  Lote III - contido das RPAs 5 e 6. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 20 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2006  TOMADA DE PREÇOS  Nº 002/2006  TIPO 'MENOR PREÇO'    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO   O B J E T O : Aquisição de Equipamentos de Rede para atender a  adequação e ampliação de pontos, realizando, ao mesmo tempo, uma atualização da Tecnologia Ethernet atual para Tecnologia Fast Ethernet e Gigabit Ethernet em Fibra Óptica no Backbone do Edifício sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. Empresas Classificadas: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e a CONECTA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Recife, 20/12/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIG
147	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	IBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.860.839/0001-89, visando o Co-patrocínio ao evento 'Festa Sorteio dos Servidores ', no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, visando o patrocínio a gravação do CD 'E o Frevo Continua - Orquestra Popular do Recife', no valor global de R$ 31.549,43 (trinta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e três centavos), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, visando o patrocínio a produção e lançamento do CD 'Centenário do Frevo', no valor global de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Barriguda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.631.594/0001-88, visando o Patrocínio ao projeto denominado 'Bandinhas Natalinas'que se realizará nos dias 22 e 23 de dezembro de 2006, nesta cidade, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrito no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, visando o Patrocínio à gravação do DVD 'Engasga Gato', no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrito no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, visando o Patrocínio à gravação do CD 'Espelhos de Borboletas', no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  Sindicato dos Artistas  e Técnicos em Espetáculo de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED, visando o Patrocínio ao Evento 'Homenagem aos Artistas de Teatro', que ira ocorrer no dia 22 de dezembro de 2006, nesta cidade, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Centro da Música Carnavalesca de Pernambuco, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 10.668.499/0001-63, visando o Patrocínio ao projeto denominado 'Em Retrospecto' cuja finalidade e a duplicação de 10.000 (dez mil) Compact Disc com a impressões no espelho, capas, Box, lacre da série ' O Tema e o Frevo', composto de 08 (oito) Lps, remasterização de 104 (cento e quatro) musicas, criação  arte e confecção de 1.000 caixas em papel duplex para acondicionamento de 10 CDs, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Escola Profissionalizante Villa Lobos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.327.188/0001-61, visando o Patrocínio à  do CD 'ASAS DO FREVO - O CARNAVAL DE J MICHILES', no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 053/2006 na modalidad
148	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	e PREGÃO PRESENCIAL nº 040/2006-FCCR.  EMPRESA VENCEDORA: REAL ENERGY LTDA, com o valor global de R$ 211.551,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e cinqüenta e um reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 062/2006 - Pregão Presencial nº 046/2006/FCCR.      OBJETO  Contratação de serviços de fornecimento de água mineral, conforme abaixo mencionado:   'fornecimento anual de água mineral, estimado em 3.840 (três mil, oitocentos e quarenta) garrafões com capacidade de armazenamento de 20 (vinte) litros cada, que serão destinados a atender às necessidades dos servidores lotados na sede e em diversos espaços externos da FCCR.      fornecimento anual estimado de 6.000 (seis mil) caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades, contendo 200 (duzentas) ml cada, que deverão ser utilizados por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela FCCR, a exemplo do Carnaval, São João, Natal e Reveillon, dentre outros, ressalvando que os eventos mencionados abrangem, quando necessários, desde seu planejamento até a conclusão dos festejos.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  04/01/2007  às 09h:30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 058/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 044/2006-FCCR    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Empresa vencedora MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor global de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor global de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 039/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 20 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 039/2006, nos termos do Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Empresa Municipal de Informática - EMPREL, inscrita no C.G.C sob nº 11.006.269/0001-00, tendo como objeto a implantação e desenvolvimento de softwares para  implementação do projeto rede de atenção integral à criança e ao adolescente, com apoio do BNDES, no valor global de R$ 81.318, 83 (oitenta e um mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), Dotações Orçamentárias  59.02.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TORNA SEM EFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO a Inexigibilidade de Licitação publicada no Diário Oficial do Município nº 136, de 07 de dezembro de 2006, tendo como objeto a aquisição de 4.685 (quatro mil seiscentos e oitenta e cinco) assinaturas da revista NOVA ESCOLA, produzida pela FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA/ EDITORA ABRIL, pelo período de 12 (doze) meses.Recife, 20 de dezembro de  2006 Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa, Assessora Executiva.Ratifico a nota supramencionada, Maria Luiza Martins Aléssio Secretária de Educação.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS  A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avalia-ção e análise dos recursos administrativos, a seguir: interposto pela empresa Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. para a TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frei Manoel Calado, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade, decide permanecer seu julgamento, inabilitando-a para participar do certame, ficando designada a data 22/12/2006, às 11:30 horas, para realização da sessão de abertura de propostas -  interposto pela empresa Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. para a TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itaímbe, RPA 06, MR 6.1 - Ipsep, nesta cidade, decide permanecer seu julgamento, inabilitando-a para participar do certame, ficando designada a data 26/12/2006, às 14:30 horas, para realização da sessão de abertura de propostas -  e, interpostos pelas empresas Kaena Construções Ltda. -  Real Energy Ltda. -  e , Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. para a TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PRO-CESSO Nº 075 - OBJETO: execução das obras de urbanização do canteiro central sob o viaduto (transversal a Av. Caxangá), da Rodovia BR 101, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade, decide alterar seu julgamento, e reabilitando-as para participarem do certame, ficando designada a data 27/12/2006, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 038/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 082 - OBJETO: Execução das obras da Praça na UR-5 (bocó moco), entre as ruas: Arquiteta Lucia Barbosa, Arquiteto Reinaldo Alves Maia e Desembargador Thomas, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Construtora Barreto Silveira Ltda. E WAS Projetos e Construção Ltda. Recife, 21 de dezembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2006 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de raticida (03 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 05/01/2007 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.     AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2006 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Contratação de empresa
149	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	 para prestação de serviços de locação de toldos para Campanhas Educacionais e de Vacinação, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 08/01/2007 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife,  20 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.     AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 044/2006 - Objeto: Aquisição de dosímetro digital e medidor de nível de pressão sonora (02 itens), para atender às necessidades do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 04/01/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 20 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 037/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (02 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CASTILHOS EQUIP. CIENTÍFICOS LTDA. no item 01, com o valor unitário de R$  297,00 e MEGAMED COM. LTDA., no item 02 , com o valor unitário de R$ 313,00. Recife 20 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 039/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodoméstico e instrumental oftalmológico (07 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 20 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Presidente da CPL/SAÚDE.
150	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 52, DE 18/12/2006    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 07, CELEBRADO EM 19 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO  E A LOCUS - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL.  OBJETO: A alteração da cláusula terceira para permitir o acréscimo dos recursos alocados para a execução do convênio, em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para fazer face aos custos com oficinas, excursões, material didático, aulas espetáculos e outras despesas administrativas, passando o valor global do convênio para R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), conforme planilha de detalhamento financeiro anexa ao Ofício nº 885/2006-SCPG/DFC, supracitado.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 04, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta para permitir o repasse de um valor complementar de R$ 972.227,42 (novecentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), a fim de dar continuidade ao desenvolvimento de serviços e ações sócio-assistenciais continuadas de Proteção  Social Especial, devido o aumento da demanda.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 05, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta para permitir o repasse de um valor complementar de R$ 1.255.679,18 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), a fim de dar continuidade à execução de atividades de assistência social, por meio da implantação dos Centros de Referência de Assistência Social e dos Núcleos de Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE, Nº 118, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. FERNANDO FELIPE DA SILVA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses, passando o termo inicial em 04.10.2006 e termo final em 04.04.2007.       EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  340/2004, CELEBRADO  EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SRª MARIA  DE  FÁTIMA  DA  SILVA  CESÁRIO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta,  para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal,  que  passa  de R$ 314,97 (trezentos e quatorze reais e noventa e sete centavos),  para R$ 323,98 (trezentos  e vinte e três reais e noventa e oito centavos), que corresponde ao percentual aproximado de 2,86% (dois virgula oitenta e seis por cento), conforme índice Oficial fornecido  pelo  PROCON/Recife,  perfazendo  o  total  de R$ 3.887,76 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) -   II) A prorrogação do prazo  de  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  03.10.2006 e termo final  o  dia 03.10.2007 -   III) Mudança somente da nomenclatura da Dotação Orçamentária para 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 341/2004, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SRª JOSEFA  DE MELO  BEZERRA, CASADA COM O  SR. MANOEL  ALEXANDRE  BEZERRA REPRESENTADOS  POR  SUA  PROCURADORA, SRª MARIA  LÚCIA  DA  SILVA.   OBJETO: A   alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  aluguel  mensal  no percentual de 2,86% (dois vírgula oitenta e seis por cento), que passa de R$ 629,44 (seiscentos  e  vinte  e nove reais e quarenta e  quatro centavos) para R$ 647,96 (seiscentos e  quarenta e sete reais e noventa e seis centavos),  perfazendo  um  total  de R$ 7.775,52 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).  II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 03.10.2006 e  termo  final o  dia  03.10.2007 -   III) A Mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa a ser 'Universalização e Qualificação do ensino Fundamental'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA, Nº 223, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:  I) A retificação da cláusula primeira do Primeiro Termo Aditivo, cujo teor passa a ser o seguinte:  'CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo  ao contrato já identificado neste instrumento, a alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais uma máquina fotocopiadora e  10.000 (dez mil) cópias mensais, implicando, assim, numa elevação de 10% (dez por cento) do valor do contrato, equivalente a R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais) passando o valor global do contrato, para um período de 12 (doze) meses, de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais) para R$ 89.760,00 (oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais)'.  II) A alteração da cláusula quarta  para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.09.2006 e final o dia 22.09.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, N° 99, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SQUASH SOM LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação por mais 06 (seis) meses do seu prazo de vigência, passando o termo inicial para 07.11.2006 e termo final para 07.05.2007.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 134, FIRMADO EM 24 DE OUTUBRO  DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A EMPREENDEDORES ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO - AMASPE.  OBJETO: A ação conjunta entre os Convenentes visando a execução de atividades de repasse de conhecimentos sobre empreendedorismo à jovens, adultos e idosos carentes, como forma de promover o desenvolvimento social uniforme e possibilitar oportunidades de geração de renda, trabalho e novos negócios para população de baixa renda.  PRAZO: De 06 de novembro de 2006 a 28 de fevereiro  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.258.3.3.90.39 (Implantação  de  Políticas  de  Formação  Continuada  dos  Educadores da  Rede  Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90-39.  FONTE  DOS  RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 306, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 200
151	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	6.  MODALIDADE:Processo Licitatório nº 069/2006, Pregão nº 057/2006  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E  A SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: A contratação de serviços especializados de conservação e limpeza, com mão-de-obra de 26 (vinte e seis) auxiliares e 01 (um) encarregado de serviços gerais, bem como fornecimento de material de limpeza e maquinário para atender às necessidades dos espaços da Secretaria de Cultura.  PREÇO GLOBAL: R$ 353.350,00 (trezentos e cinqüenta e três mil, trezentos e cinqüenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.221.2.309.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 311, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 081/2006 - Pregão Presencial nº 068/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A COMERCIAL DPF LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviço de montagem e desmontagem de divisórias com fornecimento de materiais, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 313, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE:Pregão Presencial nº 077/2006  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO  E A  IGARASSU TURISMO LTDA - EPP.  OBJETO: A contratação do serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por meio de ônibus, com capacidade para no mínimo de 50 (cinqüenta) passageiros, de acordo com o Termo de Referência anexo, para atender à Secretaria de Coordenação Política de Governo.  PRAZO: De até 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 221.000,00 (Duzentos e vinte e um mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1601.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO  N° 281,  FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 026/2006 - FCCR.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento de crédito refeição, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:R$ 181.440,00 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.04. 0122.2161.2.0723 - 3.3.90.39.010.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal   OBS:Rpublicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 181, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ROYAL  MASTER SERVIÇOS  E TURISMO  DE  VEÍCULOS LTDA  OBJETO: A  alteração  da  cláusula  quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência,  por mais 06 (seis)  meses, tendo como termo inicial o dia 08.12.2006 e termo final o dia 08.06.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 148, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A EV LOCADORA  LTDA.  OBJETO:  A  alteração  das  Cláusulas  Primeira e  Sexta para permitir:  I)O  acréscimo  do  seu  quantitativo em 02 (dois) veículos, o  que  corresponde  a  aproximadamente 15% (quinze por  cento) sobre  o  valor  original  do  Contrato, perfazendo  um  total  de  R$ 45.538,20 (quarenta  e  cinco  mil, quinhentos  e  trinta e  oito  reais e  vinte  centavos) -    II)A inclusão da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento  de Despesa 3.3.90.39.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE  FORNECIMENTO  DE  TÍQUETES  REFEIÇÃO, Nº 74, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2002,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A CARDÁPIO S/C LTDA.  Fica alterada a cláusula sexta do contrato  original, visando à inclusão da Dotação Orçamentária nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 412/04, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A SRª MARIA  DO  CARMO  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I)O reajuste do aluguel  mensal que passa  de  R$ 263,85 (duzentos  e  sessenta  e  três reais  e oitenta  e  cinco centavos), para R$ 271,37 (duzentos  e  setenta  e um  reais  e  trinta  e  sete centavos), conforme índice (INPC - IBGE), num  percentual  de 2,85% (dois vírgula oitenta  e  cinco por cento) do  Procon/Recife,  perfazendo  um  total  de R$ 3.256,44 (três mil, duzentos  e  cinquenta  e  seis  reais e  quarenta e  quatro centavos) -    II)A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  02.09.2006 e como  termo  final 02.09.2007 -   III)A Dotação  Orçamentária  que passa a ser nº 1401.12.361.206.12.178 (Universalização  e  Qualificação do  Ensino  Fundamental) Elemento  de Despesa 3.3.90.36.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 146500292-5 (90/05-SAJ), CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual que passa a ter o termo inicial em 13.09.2006 e o termo final em 13.09.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor a ser pago por este período aditado é de R$ 27.780,00 (vinte e sete mil, setecentos e oitenta reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 325, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  O  SR JOSÉ  ANSELMO  DE LEMOS E A SUA ESPOSA A SRª NEUMA  MARIA   DO  RÊGO  LEMOS.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I)O reajuste  do  aluguel  mensal de 2,86% (dois vírgula oitenta  e seis por cento) do INPC (IBGE),  conforme Índice Oficial fornecido  pelo  Procon/PE, passando  de R$ 283,47 (duzentos  e oitenta  e  três reais  e  quarenta  e  sete  centavos),  para R$ 291,58 (duzentos  e noventa  e um  reais  e cinqüenta  e oito  centavos), perfazendo  um  total  de R$ 3.498,96 (três  mil,  quatrocentos  e noventa  e oito  reais  e noventa e  seis  centavos) -   II)A prorrogação do prazo contrat
152	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	ual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 03.10.2006 e  termo  final o  dia   03.10.2007 -    III)A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa para 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo  o nº 1401.12.361.1.206.12.178 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 24, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo  de  vigência,  que  passa  a ter  o  Termo  Final  em 31.05.2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, N° 406, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da cláusula sexta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 31.10.2006 e  termo  final  o  dia 31.10.2007.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  427/2002, CELEBRADO  EM 03 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O SR. MARCELO  BARBOSA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira,  para permitir,  respectivamente:  I)O reajuste no  percentual  de 2,86% (dois vírgula  oitenta  e  seis  por cento) do INPC/IBGE,  acumulado no período  de outubro/2005 a outubro/2006, passando  o  valor  mensal do  Contrato de  R$ 1.557,32 (hum  mil, quinhentos  e cinquenta  e sete reais  e  trinta  e dois  centavos) para R$ 1.601,86 (hum  mil,  seiscentos  e um  reais  e  oitenta  e  seis centavos)  e o  valor global de  R$ 18.687,84 (dezoito  mil, seiscentos  e oitenta  e  sete reais  e oitenta  e  quatro centavos) para  R$ 19.222,32 (dezenove  mil, duzentos  e vinte e dois  reais  e trinta  e  dois  centavos).  II)A prorrogação do prazo  de  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  06.10.2006 e termo final  o  dia 06.10.2007.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 339/04, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e  Quarta, para permitir respectivamente:  I)A prorrogação do prazo de sua vigência em 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de outubro de 2006 e final o dia 03 de outubro de 2007 -   II)A mudança na Dotação Orçamentária par o nº 2901.04.122.2.161.2.723-3.3.30.39.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, nº 410, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O SR.  PAULO  MARCOS  DE  BARROS  E  SOUZA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a  prorrogação  do  prazo contratual,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 04 de agosto  de 2006 e  termo  final  o  dia 04 de agosto de 2007.  PARÁGRAFO  ÚNICO - O locador  renunciou  ao  reajuste   a  que  tem  direito, permanecendo  o  valor mensal em R$ 1.169,28 (hum  mil, cento  e  sessenta  e nove  reais  e vinte  e  oito  centavos), conforme  a  correspondência  apensa  ao  processo.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETE REFEIÇÃO, N° 39, CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 27.10.2006 e final o  dia 27.11.2006.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 388/03, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A  AGÊNCIA AEROTUR LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir  a prorrogação  do  prazo  de  vigência  que  passa  a  ter  o termo  inicial  em 08.12.2006 e termo  final  em 08.12.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 305.141,00 (trezentos e cinco mil, cento e quarenta e um reais).    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 163,  FIRMADO EM  27 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE PERNAMBUCO - ABIH/PE  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com  o  objetivo de estimular  o  incremento  de fluxos  turísticos  para  o  Recife através  de roadshows com workshops de turismo e  visitas técnicas aos  principais mercados  turísticos emissores  nacionais  e Buenos  Aires (Argentina),  e da aquisição de cota de participação para charters oriundo  do  mercado  nacional  e Argentino.    VALOR  GLOBAL: R$ 1.300.000,00 (um milhão e  trezentos  mil reais).  PRAZO: De 01.12.2006 a 28.06.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 164, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO CACIQUE S/A.  OBJETO: A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.11.2006.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 171, FIRMADO EM  01 NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC.  OBJETO: A capacitação de adolescentes e jovens que se encontram em situação de grande vulnerabilidade, por meio de cursos profissionalizantes, objetivando transformar as experiências estigmatizantes desses jovens (vivência de rua, violência) em real possibilidade de inserção social e profissional.  VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).  PRAZO: Pelo  de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 59.02.08.244.1.204.2.112-3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Mu
153	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	nicipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 295,  FIRMADO EM  23 DE NOVEMBRO DE 2006   MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 28/06.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ONILDO  IVAN DE  FREITAS  E  SUA  COMPANHEIRA SRª MARIA  DELZA  GOMES  DE  SÁ.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  Cosmorama, n° 900, no bairro de  Boa  Viagem, Recife/PE, onde funcionará  a Escola  Municipal São  Francisco de Assis  da  Secretaria  de  Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte  e  quatro mil reais).  PRAZO: De por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2006 e termo final  o  dia 01 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.
154	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº  174  DE  20 DE  DEZEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula 100011-0, para responder pelo cargo de Gerente Operacional de Folha de Pagamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular SUZANE MARIA NUNES, que entrará em gozo de férias, no período de 17 à 31 de janeiro de 2007.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
155	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 037 /2005-GP/FCCR   O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, Parágrafo 3º inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º,incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b'  da Emenda Constitucional  nº 20 de 15/12/1998 ,e o disposto no Art.  com o artigo 69, inciso III Alínea a da Lei nº 15.127/88,   R E S O L V E,  Art.  1º - Aposentar o servidor MADIEL RODRIGUES MENEZES, matrícula nº 010.8, por contar com mais de 35(trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais  no cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Administrativo, referência NA-9, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira além  do Adicional por Tempo de Serviço com a seguinte composição financeira:   Vencimento..........................................................................................................R$ 300,00  Estabilidade Financeira........................................................................................R$ 159,43  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço......................................................R$  114,85  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (adq.pós EC 19/1998)................ R$ 30,00    TOTAL.................................................................................................................R$   604,28  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.    Recife, 04 de julho de 2005    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  Republicada por incorreção.
156	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	"Resultado do Concurso de Projetos de Sistema de Identidade Visual dos Equipamentos Culturais do Pátio de São Pedro""."""	1	Resultado do Concurso de 'Projetos de Sistema de Identidade Visual dos Equipamentos Culturais do Pátio de São Pedro'.  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do concurso de 'Projetos de Sistema de Identidade Visual dos Equipamentos Culturais do Pátio de São Pedro', cujos vencedores, por ordem de equipamento, são os seguintes:    Centro de Formação em Artes Visuais.  Vencedora: Adriana de Azevedo Oliveira Costa -     Museu de Arte Popular.  Vencedora: Yvana Oliveira de Alencastro -     Memorial Luiz Gonzaga.  Vencedor: Breno José Andrade de Carvalho -     Centro de Design do Recife.  Vencedor: Afflalo + Associados Design.    Recife, 18 de dezembro de 2006.  FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.
157	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Editais	1	EDITAL DE CONCURSO RAINHA E REI  DO 43° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha da Rainha e Rei do 43º BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, que terá lugar no dia 10/02/2007, no Chevrolet Hall, cujas inscrições serão efetuadas no período de 08 à 20 de Janeiro de 2007, de Segunda a Sexta-feira, no horário das 11:00h às 15:00h, nas lojas ZY e Monserraz do Shopping Center Recife e nas lojas Zayra localizadas na Rua Nova e no Shopping Boa Vista, todas nesta Cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone: (81) 3301-8118.    FERNANDO DUARTE  Presidente da Fundação de  Cultura Cidade do Recife - FCCR      EDITAL DE CONCURSO FANTASIAS DO 43° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o CONCURSO OFICIAL DE FANTASIAS DO BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, que terá lugar no dia 10/02/2007, cujas inscrições serão efetuadas no período de 15 de janeiro à 02 de fevereiro de 2007, de Segunda a Sexta-feira, no horário das 11:00h às 15:00h 0 horas, na Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista (URB - Recife), mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no endereço indicado acima, onde serão obtidas outras informações ou pelos fones:3232.5099 e 3232.5097.      FERNANDO DUARTE  Presidente da Fundação de   Cultura Cidade do Recife - FCCR
158	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extrato	1	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de reservas em hotel classificado com 04 (quatro) estrelas, celebrada em 08/06/2006. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e RC HOTÉIS E TURISMO LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação da Ata de Registro de Preços, para o período de 09 de dezembro de 2006 a 09 de junho de 2007.      JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO
159	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 091 DE 20  DE DEZEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, o Sr. Zacarias Ambrosio da Silva Junior, mat. 900-8, símbolo CS - Diretor de Serviço de Monitoramento de Projetos Cooperados, que irá substituir a Sra.  Mônica Maria Campos Marinho, mat. 836-2 - Símbolo DDP -Gerente Operacional do Equipamento Recifazer, durante o período de férias que ocorrerá de 02 de janeiro a 01 de fevereiro de 2007.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
160	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Extratos de Contratos	1	EXTRATOS DE CONTRATOS  CONTRATO Nº 109/2006 - CPL - REF. PL Nº 037/2006 - PP Nº 032/2006 - 15/12/2006  CONTRATADO:     CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO:                  Aquisição de Tonner para impressora Lexmark E-230.  PRAZO:                    03 (três) meses     VALOR:                 R$ 8.320,00 (Oito mil trezentos e vinte reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30     CONTRATO Nº 110/2006 - AJ - REF. PA Nº 036/2006 - DL Nº 036/2006 -20/12/2006  CONTRATADO:     D S DE LIMA COMÉRCIO DE VARIDEDADES  OBJETO:                  Aquisição de material de copa e cozinha  PRAZO:                     60 (sessenta) dias       VALOR:                  R$ 16.822,15 (Dezesseis mil oitocentos e vinte e dois reais e quinze centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116,   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30     CONTRATO Nº 111/2006 - AJ - REF. PA Nº 037/2006 - DL Nº 037/2006 - 20/12/2006  CONTRATADO:     ARMAZÉM AVENIDA LTDA.   OBJETO:                  Aquisição de materiais de construção destinados à manutenção e reforma das Unidades mantidas pelo IASC.  PRAZO:                    90 (noventa) dias     VALOR:                 R$ 30.107,65 (Trinta mil cento e sete reais e sessenta e cinco centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30     CONTRATO Nº 112/2006 - AJ - REF. PA Nº 035/2006 - DL Nº 035/2006 - 20/12/2006  CONTRATADO:     M G COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL GRÁFICO LTDA.     OBJETO:                  Aquisição de material de higienização e limpeza.   PRAZO:                    60 (sessenta) dias     VALOR:                 R$ 24.126,80 (Vinte e quatro mil cento e vinte e seis reais e oitenta centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204. 2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30     CONVÊNIO Nº 017/2006 - AJ - 20/12/2006  CONVENENTES: CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                                INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  OBJETO: Execução do Projeto de Cozinhas Comunitárias, com a aquisição de material de consumo, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens, idosos e pessoas em situação de rua, atendidos pelo Programa Travessia.  PRAZO: 12 (doze) meses  VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.306.1.214.2.115  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
161	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	Portaria Nº  079 , de 18 de dezembro de 2006.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E:  I-Designar, ADRIANA DE PÁDUA BARBOSA, matrícula nº 71.145-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº 63.727-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    PORTARIA Nº 080 / 2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento dos tributos municipais, especialmente para o exercício de 2007, em obediência ao disposto nos artigos 34, 126 e 138 da Lei Nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 -  e  CONSIDERANDO a conveniência de se manter o parcelamento mensal para o IPTU e taxas imobiliárias -     R E S O L V E:    I. Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários para o exercício de 2007, vencíveis nas datas abaixo indicadas, a serem recolhidas de acordo com as indicações constantes do Documento de Arrecadação Municipal - DAM:    TIPO DISTRITOS PARCELA VENCIMENTO  IPTU/TLP  Imóveis de todos os tipos e usos  1º ao 6º 1ª ou Única 10.02.2007    2ª 10.03.2007    3ª 10.04.2007    4ª 10.05.2007    5ª 10.06.2007    6ª 10.07.2007    7ª 10.08.2007    8ª 10.09.2007    9ª 10.10.2007    10ª 10.11.2007    II.Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários vencíveis mensal e consecutivamente, para os imóveis que venham a ser lançados ou relançados por força de alterações cadastrais, inclusive dos últimos 05 (cinco) anos, que obedecerão ao escalonamento estabelecido no item I desta Portaria, seguindo-se a partir de então as datas abaixo indicadas:  TIPO DISTRITOS VENCIMENTO  IPTU/TLP  Imóveis de todos   os tipos e  usos 1º ao 6.º 10.12.2006    10.01.2007    10.02.2007    10.03.2007    10.04.2007    10.05.2007    10.06.2007    10.07.2007    10.08.2007    10.09.2007    10.10.2007    10.11.2007    10.12.2007       III. Fixar para as hipóteses referidas no artigo 126, inciso I, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no exercício de 2007:    Mês de Competência Termos Finais de Vencimento  Dezembro de 2006  10.01.2007  Janeiro de 2007  10.02.2007  Fevereiro de 2007  10.03.2007  Março de 2007  10.04.2007  Abril de 2007  10.05.2007  Maio de 2007  10.06.2007  Junho de 2007  10.07.2007  Julho de 2007  10.08.2007  Agosto de 2007  10.09.2007  Setembro de 2007  10.10.2007  Outubro de 2007  10.11.2007  Novembro de 2007  10.12.2007  Dezembro de 2007  10.01.2008    IV. Fixar, para o caso previsto na Portaria SF nº 17, de 10 de março de 1989, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - no exercício de 2007:    Mês de Competência Termos Finais de Vencimento  Dezembro de 2006  25.01.2007  Janeiro de 2007  25.02.2007  Fevereiro de 2007  25.03.2007  Março de 2007  25.04.2007  Abril de 2007  25.05.2007  Maio de 2007  25.06.2007  Junho de 2007  25.07.2007  Julho de 2007  25.08.2007  Agosto de 2007  25.09.2007  Setembro de 2007  25.10.2007  Outubro de 2007  25.11.2007  Novembro de 2007  25.12.2007  Dezembro de 2007  25.01.2008    V. Estabelecer que o recolhimento do Imposto sobre Serviços - ISS - devido por profissionais autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal nos termos do artigo 126, inciso II da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, seja efetuado conforme abaixo:    DISTRITO IMOBILIÁRIO PARCELA VENCIMENTO  Todos  1ª  10.02.2007    2ª  10.08.2007         VI. Estabelecer os seguintes prazos para a renovação e recolhimento das taxas de licença referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991:      DISTRITO IMOBILIÁRIO PARCELA VENCIMENTO  Todos  1ª  10.02.2007    2ª  10.08.2007    VII. Caso o contribuinte não receba em tempo hábil o Documento de Arrecadação Municipal - DAM, deverá procurá-lo no Prédio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife antes do vencimento de sua obrigação tributária, a fim de evitar o pagamento dos acréscimos legais devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria.     VIII. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      PORTARIA  Nº   086   DE  20  DE     DEZEMBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                               80.000,00  TOTAL                                                                       80.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                                 80.000,00  TOTAL                                                                       80.000,00   ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº    087  DE   20  DE    DEZEMBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beb
162	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	eribe (PROMETRÓPOLE)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     10.000,00  TOTAL                                                                       10.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     10.000,00  TOTAL                                                                       10.000,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
163	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 19.12.2006  Petição nº 15.65476.6.06ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA MÚSICA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA MÚSICA, nos termos do PARECER Nº 079/2006-A.J, por carecer de amparo legal. Em, 27.11.2006.    Petição nº 15.04710.0.05 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS, com fundamento no  PARECER Nº 024/2006-A.J., nos termos da cota da G.F.T., de fls. 65, datada de 14.11.06. Em, 27.11.2006.    Petição nº 15.59802.2.06 CLAUDIRENE VESPASIANO BORGES  DEFIRO o pedido de compensação de CLAUDIRENE VESPASIANO BORGES, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 27.09.06 pela Assessoria da G.A.C.. Em, 27.11.2006    Petição nº 15.46624.3.06 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS   DEFIRO o pedido de isenção do ITBI, formulado pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB, e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de IPTU, tudo conforme PARECER Nº 056/2006-A.J.. Em, 27.11.2006    Petição nº 15.64609.2.06 COOPERATIVA DOS MÉDICOS DO BRASIL LTDA.  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela COOPERATIVA DOS MÉDICOS DO BRASIL LTDA., por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER Nº 082/2006-A.J.    Petição nº 15.21449.3.06 FONTE & BASTOS LTDA. ME  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FONTE & BASTOS LTDA., - ME, nos termos da cota exarada às fls. 45v. da GSCA datada de  31/10/2006.. Em, 04.05.2006.    Petição nº 15.63247.0.06 FRANCINEIDE MORAIS DE AZEVEDO COMERCIO - ME  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FRANCINEIDE MORAIS DE AZEVEDO COMERCIO - ME, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da G.O.T.M., datada de 20.10.06. Em, 27.11.2006    Petição nº 15.56677.2.06 IGREJA BATISTA ALTO JOSÉ DO PINHO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA BATISTA ALTO JOSÉ DO PINHO, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 2.1330.056.03.0202.0001.0, nos termos do PARECER Nº 080/2006-A.J.. Em, 27.11.2006     .Petição nº 1512914.9.06 J. TURMINA   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por J. TURMINA, com fundamento no art. 240  da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da G.O.T.M., datada de 06.11.06. Em, 27.11.2006     Petição nº 15.26770.6.05 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE LIMA MENEZES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE LIMA MENEZES, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da assessoria da G.A.C., datada de 31.10.06. Em, 27.11.2006     Petição nº 15.16738.0.06 RUTE DE ALBUQUERQUE FRANCO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por RUTE DE ALBUQUERQUE FRANCO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 17, Em, 18.10.2006    Petição nº 15.63807.5.06 SOCIEDADE CULTURAL PERNAMBUCO NA ESTRADA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulada pela SOCIEDADE CULTURAL PERNAMBUCO NA ESTRADA, nos termos do PARECER Nº 072/2006-A.J. e cota de fls. 40, datada de 24.11.06. Em, 27.11.2006    Petição nº 15.46623.7.06 MARIA LIGIA NUNES MACHADO CORTE REAL  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA LIGIA NUNES MACHADO CORTE REAL, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria  da G.A.C.,datada de 24.10.06. Em, 27.11.2006  .    Petição nº 15.65223.0.06 UNIGAPE LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por UNIGAPE LTDA. com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota  exarada em 21.11.06 pela G.F.T.. Em, 27.11.2006.
164	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 035/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social:  Considerando o feriado de 25 de dezembro de 2006, Dia de Natal -   R E S O L V E:    1º Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06h às 13h -     2º O Camelódromo, Shopping Santa Ria e Mercado de Frutas não funcionarão -     3º As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 036/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado de 01 de janeiro de 2006, Confraternização Universal -   R E S O L V E:    1º Estabelecer o fechamento dos Mercados Públicos Municipais, Camelódromo, Shopping Santa Rita e Feiras Livres -     CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 19 de dezembro de 2006      Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
165	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Ato da presidência - Csurb	1	ATO PRESI nº 057/06  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social:  R E S O L V E:  1º Designar Isaías Bastos da Silva, matrícula 25801-6, para responder pelo expediente de Diretor Presidente, símbolo DS0, no período de 18.12.2006 à 06.01.2007, em virtude das férias do titular, Alexandre Arthur de Sena Santos, matrícula 25803-2.    2º Este Ato entra em vigor a partir desta data.    Recife, 18 de dezembro de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
166	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº160/2006 - GAB/SS EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Denise Carneiro Pessoa, matrícula 67.890-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Diretoria Administrativa da Secretaria de Saúde  Nome: Bernardino Lopes Alheiros Neto  Mat: 71.124-0  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
167	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 2436/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA, no período de 01 a 15 de janeiro de 2007, em missão cultural, para o Texas - Estados Unidos, visando efetuar visitas a Parlamento dessa cidade, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário  Projeto de Resolução de autoria da Comissão Executiva.  RESOLUÇÃO Nº. 687/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a necessidade de normatizar o uso do estacionamento no prédio de nº. 131, da Rua Monte Castelo, onde funcionam a Secretaria de Coordenação Geral, a Divisão de Pessoal e a Comissão de Licitação,  R E S O L V E,  I.Proibir o estacionamento de veículos fora dos locais demarcados e sinalizados como vagas, exceto de viaturas oficiais da Câmara, que deverão permanecer com os respectivos motoristas atentos quanto ao fluxo de veículos.  II Permitir o acesso dos veículos dos senhores Vereadores ao pátio, quando em visita ao local, com absoluta prioridade.  III.Determinar que terão acesso ao pátio e ao estacionamento frontal, os veículos dos servidores devidamente cadastrados junto ao Departamento de Administração, ocupando as vagas demarcadas.  IV.O servidor poderá credenciar o veículo de sua propriedade junto ao Departamento de Administração, obedecendo às normas vigentes.  V.Proibir o acesso dos veículos dos servidores ao estacionamento, quando o pátio estiver lotado, mesmo que estejam devidamente credenciados.  VI.Proibir o pernoite das viaturas dos servidores no pátio, limitando a permissão para estacionar ao horário de trabalho.  VII.Permitir que nas datas fixadas pela Divisão de Pessoal para entrega de contra-cheques, os servidores dos gabinetes dos Senhores Vereadores responsáveis por apanhar a referida documentação, possam acessar com seus veículos ao pátio do prédio, estacionando fora dos locais demarcados, pelo tempo necessário à execução da missão proposta.  VIII.Estabelecer que os casos omissos nesta Resolução serão avaliados e decididos pelo 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.  IX.Determinar que o 1º Secretário adote as medidas administrativas julgadas pertinentes para o fiel cumprimento das normas contidas nesta Resolução, utilizando para tanto o efetivo da Guarda Municipal do Recife e o conjunto de servidores da estrutura administrativa da Câmara Municipal do Recife.  X. Impor aos infratores, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação de trânsito as seguintes sanções a critério do 1º Secretário, mediante comunicação escrita ao Departamento do Departamento de Administração:  a) - Advertência verbal -   b) - Advertência escrita -   c) - Proibição de adentrar ao estacionamento.  XI. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.  XII. Ficam revogadas as disposições em contrário.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 688/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º - Exonerar os servidores, Jaime Pessoa de Paiva Neto, matrícula nº. 97.010-7, do cargo Comissionado de Secretário de Coordenação EA-VIII, código 02.001, Leucio de Lemos Filho, matrícula nº. 95.966-9, do cargo Comissionado de Procurador Legislativo EA-VII, código 02.002, Tancrêdo Antonio Loyo Borba, matrícula nº. 95.965-0, do cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Administração EA-VII, código 02.003, Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva, matrícula nº. 97.011-5, do cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Finanças EA-VII, código 02.004, Ricardo José de Lemos, matrícula nº. 96.120-5, do cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência EA-VI, código 02.005, Juan Pablo Aguiar Maranhão de Santana, matrícula nº. 96.787-4, do cargo Comissionado de Assessor Especial da 1ª Secretaria EA-VI, código 02.006, Karla Castelo Branco Heráclito, matrícula nº. 96.124-8, do cargo Comissionado de Assessora Especial de Imprensa EA-VI, código 02.007, Paulo Rogério Nascimento, matrícula nº. 26.622-1, do cargo Comissionado de Assessor Especial Legislativo EA-VI, código 02.008, Ana Cristina Falcão Torti, matrícula nº. 94.928-0, do cargo Comissionado de Assessora Relações Públicas EA-V, código 02.009, Berenice de Souza Florêncio, matrícula nº. 96.795-5, do cargo Comissionado de Diretora da Divisão de Contabilidade EA-V, código 02.010, Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº. 96.125-6, do cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Informática EA-V, código 02.011, Francisca Jeane de Andrade, matrícula nº. 96.968-0, do cargo Comissionado de Diretora da Divisão de Pessoal EA-V, código 02.012, Marinele Trajano Lima e Silva, matrícula nº. 96.126-4, do cargo Comissionado de Coordenadora da Unidade de Tesouraria EA-IV, código 02.013, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 689/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º - Afastar os servidores da Câmara Municipal do Recife, José Airton Costa Leite, matrícula nº. 96.122-1, da Função de Presidente da Comissão de Controle Interno, Malba Rejane Farias Leite, matrícula nº. 95.819-0 e Gladys Lang Cauás, matrícula nº. 91.360-0, da Função de Membros da Comissão de Controle Interno. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉS
168	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	IO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 690/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores Eduardo Augusto Barbosa de Moraes, matrícula nº. 95228-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 41.001, Remilton José de Melo Júnior, matrícula nº. 96.845-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 41.002, Willymar Vila Nova Matias, matrícula nº. 96.039-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.003, Roberta D'Andrada Moraes, matrícula nº. 96.040-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.004, Louis Godstein Costa Neto, matrícula nº. 96.944-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.005, Rejane Maria da Silva, matrícula nº. 96.832-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.006, Elias de Freitas Lins, matrícula nº. 96.403-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.007, Edson Fernando Moscoso de França, matrícula nº. 96.390-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.008, Gilvan Gabriel de Santana, matrícula nº. 96.045-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.009, Aldemilson Mendes da Silva, matrícula nº. 96.046-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.010, Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes, matrícula nº. 96.047-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.011, Ângela Maria Batista, matrícula nº. 96.847-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.012, Luiz Fernando Carneiro Monteiro, matrícula nº. 96.389-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.013, Alexandre Carneiro Gomes, matrícula nº. 96.050-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.014, Mauricéa Barbosa de Farias Albuquerque, matrícula nº. 96.051-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.015, Maria de Fátima Fernandes Cavalcanti, matrícula nº. 96.786-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.016, José Eugênio Cardoso dos Santos, matrícula nº. 96.053-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 41.017, Cledir Costa Machado, matrícula nº. 96.409-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 41.018, Maria José Alves da Silva, matrícula nº. 96.055-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 41.019, Maria Tereza de Morais, matrícula nº. 96.056-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 41.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 691/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.228-1 Eduardo Augusto Barbosa de Moraes  182,68  96.845-5 Remilton José de Melo Júnior  250,01  96.039-0 Willymar Vila Nova Matias  209,21  96.040-3 Roberta D'Andrada Moraes  41,00  96.944-3 Louis Godstein Costa Neto 27,50  96.832-3 Rejane Maria da Silva 72,50  96.403-4 Elias de Freitas Lins  45,50  96.390-9 Edson Fernando Moscoso de França 44,60  96.045-4 Gilvan Gabriel de Santana 66,00  96.046-2 Aldemilson Mendes da Silva 98,10  96.047-0 Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes  42,00  96.847-1 Ângela Maria Batista 70,95  96.389-5 Luiz Fernando Carneiro Monteiro 55,10  96.050-0 Alexandre Carneiro Gomes  71,00  96.051-9 Mauricéa Barbosa de Farias Albuquerque  260,00  96.786-6 Maria de Fátima Fernandes Cavalcanti 66,00  96.053-5 José Eugênio Cardoso dos Santos 81,00  96.409-3 Cledir Costa Machado  81,00  96.055-1 Maria José Alves da Silva 86,80  96.056-0 Maria Tereza Moraes 83,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 692/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores Rita Maria de Melo Silva, matrícula nº. 96.859-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 42.001, Maria de Lourdes da Silva Farias, matrícula nº. 96.858-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 42.002, Antônio José da Silva, matrícula nº. 96.856-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.003, André Magalhães de Medeiros, matrícula nº. 96.855-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.004, Alberto Correia de Santana, matrícula nº. 96.377-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.005, Eridete de Símplicio dos Santos, matrícula nº. 96.517-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.006, Sandra Paula da Silva, matrícula nº. 96.854-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.007, Paulo Roberto Silva do Nascimento, matrícula nº. 96.857-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.008, Marcio José Neves Cavalcanti, matrícula nº. 96.852-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.009, Jackson Andrade de Oliveira, matrícula nº. 96.851-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.010, Maria Célia Leite, matrícula nº. 95.836-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.011, Jackson Nunes Pereira, matrícula nº. 96.853-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.012, Carlos Leonardo Costa Nascimento, matrícula nº. 96.849-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, có
169	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	digo 42.013, Maria do Socorro Silva Oliveira, matrícula nº. 96.848-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.014, Norma Alves Pereira, matrícula nº. 95.832-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.015, Gilson Francsico da Silva, matrícula nº. 95.831-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.016, Josuel Nunes Pereira, matrícula nº. 95.830-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 42.017, Jair Ferreira Eloi, matrícula nº. 95.829-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 42.018, Anderson Fagner da Silva Santos, matrícula nº. 96.796-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 42.019, Deusanir Lopes dos Santos, matrícula nº. 95.827-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 42.020, da Estrutura de Gabinete da Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 693/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.859-5 Rita Maria de Melo Silva 152,57  96.858-7 Maria de Lourdes da Silva Farias    75,56  96.856-0 Antônio José da Silva 161,35  96.855-2 André Magalhães de Medeiros   94,25  96.377-1 Alberto Correia de Santana    94,25  96.517-0 Eridete Símplicio dos Santos 133,35  96.854-4 Sandra Paula da Silva  153,06  96.857-9 Paulo Roberto Silva do Nascimento  162,63  96.852-8 Marcio José Neves Cavalcanti 134,48  96.851-0 Jackson Andrade de Oliveira 148,29  95.836-0 Maria Célia Leite   70,17  96.853-6 Jackson Nunes Pereira   70,17  96.849-8 Carlos Leonardo Costa Nascimento    70,17  96.848-0 Maria do Socorro Silva Oliveira   98,00  95.832-8 Norma Alves Pereira    48,22  95.831-0 Gilson Francisco da Silva   48,22  95.830-1 Josuel Nunes Pereira 109,60  95.829-8 Jair Ferreira Eloi 109,60  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 694/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores Cassiano Brandão dos Santos Júnior, matrícula nº. 96.900-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 43.001, Ricardo José Vieira de Araújo, matrícula nº. 96.899-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 43.002, Alexandre Ferreira Araújo, matrícula nº. 96.154-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 43.003, Bartolomeu José Batista de Souza, matrícula nº. 96.153-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 43.004, Paulo Fernando de Melo Araújo, matrícula nº. 96.152-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 43.005, Washington Aquino de Miranda, matrícula nº. 96.151-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 43.006, Francisco Xavier de Santana Filho, matrícula nº. 96.429-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 43.007, Carlos Antônio da Silva , matrícula nº. 96.898-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 43.008, Givanildo Amaral de Oliveira, matrícula nº. 96.897-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.009, Romildo Martins de Andrade, matrícula nº. 96.896-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.010, Ana Paula Xavier de Lima, matrícula nº. 96.895-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.011, Rejane dos Santos Lima, matrícula nº. 96.894-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.012, Maria Célia da Silva, matrícula nº. 96.144-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.013, João Pereira da Silva, matrícula nº. 96.893-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.014, Tânia Maria Ferreira de Araújo, matrícula nº. 96.892-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.015, Maria do Carmo Carneiro, matrícula nº. 96.891-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.016, Flávio José da Silva, matrícula nº. 96.140-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 43.017, Edílson Raimundo da Silva, matrícula nº. 96.139-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 43.018, Jedson Tafarel Pereira da Silva, matrícula nº. 96.890-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 43.019, Atenildes Severino da Silva, matrícula nº. 96.137-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 43.020, da Estrutura de Gabinete da Vereador Severino Ramos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 695/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.900-1 Cassiano Brandão dos Santos Júnior 100,00  96.899-4 Ricardo José Vieira de Araújo 100,00  96.154-0 Alexandre Ferreira Araújo 100,00  96.153-1 Bartolomeu José Batista de Souza 100,00  96.152-3 Paulo Fernando de Melo Araújo 100,00  96.151-5 Washington Aquino de Miranda  100,00  96.429-8 Francisco Xavier de Santana Filho 100,00  96.898-6 Carlos Antônio da Silva 4,00  96.897-8 Givanildo Amaral de Oliveira 100,00  96.896-0 Romildo Martins de Andrade  100,00  96
170	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	.895-1 Ana Paula Xavier de Lima 100,00  96.894-3 Rejane dos Santos Lima 100,00  96.144-2 Maria Célia da Silva 100,00  96.893-5 João Pereira da Silva 90,00  96.892-7 Tânia Maria Ferreira Araújo 89,95  96.891-9 Maria do Carmo Carneiro 110,00  96.140-0 Flávio José da Silva 100,00  96.139-6 Edílson Raimundo da Silva 120,00  96.890-0 Jedson Tafarel Pereira da Silva 100,00  96.137-0 Atenildes Severino da Silva 120,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 696/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.        164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, os servidores, Tatiana Maria da Silva, matrícula nº. 96.723-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 44.001, Luiz Carlos de Souza Xavier, matrícula nº. 96.816-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 44.002, Carlos Antônio Vicente e Silva, matrícula nº. 96.951-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 44.003, José Dias de Araújo Neto, matrícula nº. 95.637-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 44.004, Antônio Paulo Vasconcelos Júnior, matrícula nº. 95.636-8, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 44.005, Adimes Telles Gonçalves dos Santos, matrícula nº. 95.635-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 44.006, Daeme Telles Gonçalves dos Santos, matrícula nº. 95.634-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 44.007, Roberio Cavalcante Alves, matrícula nº. 95.633-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 44.008, Manoel Joaquim de Souza Miranda Filho, matrícula nº. 95.632-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.009, Euclides Barbosa Silva Júnior, matrícula nº. 95.631-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.010, Danilo Fernandes da Rocha Borba, matrícula nº. 96.889-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.011, Argemiro Bertino Pereira de Carvalho Júnior, matrícula nº. 95.629-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.012, Genecleide Costa Pereira, matrícula nº. 96.677-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.013, Suamy Cleogenes Lima de Carvalho, matrícula nº. 96.717-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.014, José Fernandes Gonçalves, matrícula nº. 96.759-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.015, Leonardo Alves Ferreira, matrícula nº. 95.625-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.016, Fabiene Tavares de Souza, matrícula nº. 95.624-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 44.017, Felipe Xavier Albuquerque Filho, matrícula nº. 95.586-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 44.018, Tome Barros Monteiro da França, matrícula nº. 95.622-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 44.019, Edmilson Correia Monteiro, matrícula nº. 96.888-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 44.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 697/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.723-8 Tatiana Maria da Silva   80,00  96.816-1 Luiz Carlos de Souza Xavier 113,40  96.951-6 Carlos Antônio Vicente e Silva 111,05  95.637-6 José Dias Araújo Neto  100,00  95.636-8 Antônio Paulo Vasconcelos Júnior  100,00  95.635-0 Adimes Telles Gonçalves dos Santos   91,05  95.634-1 Daeme Telles Gonçalves dos Santos 111,05  95.633-3 Roberio Cavalcante Alves  100,00  95.632-5 Manoel Joaquim de Souza Miranda Filho 111,10  95.631-7 Euclides Barbosa Silva Júnior 111,05  96.889-7 Danilo Fernandes da Rocha Borba 111,05  95.629-5 Argemiro Bertino Pereira de Carvalho Júnior  111,05  96.677-0 Genecleide Costa Pereira 111,05  96.717-3 Suamy Cleogenes Lima de Carvalho  100,00  96.759-9 José Fernandes Gonçalves    80,00  95.625-2 Leonardo Alves Ferreira 111,05  95.624-4 Fabiene Tavares de Souza   47,00  95.586-8 Felipe Xavier Albuquerque Filho   47,00  95.622-8 Tome Barros Monteiro da França   59,00  96.888-9 Edmilson Correia Monteiro 128,05  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 698/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores Luciano Anastácio da Silva, matrícula nº. 95.473-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 45.001, Iracema de Oliveira, matrícula nº. 96.758-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 45.002, Edvaldo Edson Cavalcanti Silva, matrícula nº. 95.475-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 45.003, Isabelle Farias Ferreira, matrícula nº. 96.769-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 45.004, Edivânia Marques da Silva, matrícula nº. 95.477-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 45.005, Ary Lúcio da Silva, matrícula nº. 95.478-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 45.006, Josenildo Alves de Amorim, matrícula nº. 95.479-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 45.007, Alexandre Fernandes Pereira, matrícula nº. 95.480-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 45.008, Silverley da Silva Santana, matrícula nº. 95.481-0, do cargo comissionado de Assistente Parla
171	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	mentar, símbolo PLC-GIII, código 45.009, Joelson Fernando da Silva, matrícula nº. 95.482-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 45.010, José Araújo da Silva Filho, matrícula nº. 95.483-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 45.011, Luzinete Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 95.484-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 45.012, Carlos Antônio Lucas de Melo, matrícula nº. 95.485-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 45.013, Dorgival Belarmino da Silva, matrícula nº. 95.486-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 45.014, Ivanildo Gonçalves Dias, matrícula nº. 95.487-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 45.015, Dewison Alves Nascimento Freitas, matrícula nº. 95.488-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 45.016, José Aécio Guimarães, matrícula nº. 95.489-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 45.017, José Adaécio Guimarães, matrícula nº. 95.490-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 45.018, Ana Maria Monteiro da Silva, matrícula nº. 95.491-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 45.019, Lúcia Maria Bandeira Melo Lima, matrícula nº. 95.492-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 45.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 699/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria.                                                               RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.758-0 Iracema de Oliveira 110,51  95.477-2 Edivânia Marques da Silva 100,00  95.478-0 Ary Lúcio da Silva 100,00  95.480-2 Alexandre Fernandes Pereira 100,00  95.481-0 Silverley da Silva Santana 105,82  95.482-9 Joelson Fernando da Silva 90,82  95.483-7 José Araújo da Silva Filho 76,37  95.484-5 Luzinete Rodrigues dos Santos 102,74  95.485-3 Carlos Antônio Lucas de Melo 92,00  95.486-1 Dorgival Belarmino da Silva 117,01  95.487-0 Ivanildo Gonçalves Dias 180,00  95.488-8 Dewison Alves Nascimento Freitas 105,00  95.489-6 José Aécio Guimarães 144,39  95.490-0 José Adaécio Guimarães 191,50  95.491-8 Ana Maria Monteiro da Silva 197,79  95.492-6 Lúcia Maria Bandeira Melo Lima 120,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 700/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, os servidores Marie Joseph da Cunha Sobral, matrícula nº. 96.987-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 46.001, Severino Oliveira de Lima, matrícula nº. 95.659-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 46.002, Uélita Maria da Silva, matrícula nº. 95.658-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.003, Kátia Ferreira da Silva, matrícula nº. 95.604-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.004, Adriana Sobral Areias, matrícula nº. 96.981-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.005, Osvaldo Pimenteira Tomaz Neto, matrícula nº. 96.986-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.006, Cláudio José Augusto da Silva, matrícula nº. 95.654-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.007, Maria do Carmo Ferreira da Silva, matrícula nº. 96.985-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.008, Severino Ulisses da Silva, matrícula nº. 95.652-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.009, Rogério Moura dos Santos, matrícula nº. 95.651-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.010, Manoel Ferreira Escobar Júnior, matrícula nº. 95.650-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.011, Allysson Cabral Ferreira da Silva, matrícula nº. 96.984-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.012, Edna de Arruda Silva, matrícula nº. 95.648-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.013, Luciano dos Santos Barbosa, matrícula nº. 96.988-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.014, Almir José Sobral Areias, matrícula nº. 96.982-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.015, Sandro Rogério da Silva Garcia, matrícula nº. 96.983-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.016, Emerson Cabral da Silva, matrícula nº. 95.644-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 46.017, Sandra Maria Rodrigues, matrícula nº. 95.643-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 46.018, José Avelino de Pontes, matrícula nº. 95.642-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 46.019, Renato Luiz de Lima, matrícula nº. 95.641-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 46.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 701/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria.                                                               RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como 
172	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	6	referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.987-7 Marie Joseph da Cunha Sobral 121,12  95.659-7 Severino Oliveira de Lima 2,00  95.658-9 Uélita Maria da Silva 105,00  95.604-5 Kátia Ferreira da Silva 160,00  96.981-8 Adriana Sobral Areias 96,25  96.986-9 Osvaldo Pimenteira Tomaz Neto 145,51  95.654-6 Cláudio José Augusto da Silva 172,00  96.985-0 Maria do Carmo Ferreira da Silva 101,90  95.652-0 Severino Ulisses da Silva 144,45  95.651-1 Rogério Moura dos Santos 48,00  95.650-3 Manoel Ferreira Escobar Júnior  3,70  96.984-2 Allysson Cabral Ferreira da Silva 186,25  95.648-1 Edna de Arruda Silva  162,00  96.988-5 Luciano dos Santos Barbosa 10,00  96.982-6 Almir José Sobral Areias 96,25  96.983-4 Sandro Rogério da Silva Garcia  186,25  95.644-9 Emerson Cabral da Silva 162,00  95.643-0 Sandra Maria Rodrigues 18,31  95.642-2 José Avelino de Pontes 7,20  95.641-4 Renato Luiz de Lima 5,76  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    PORTARIA Nº. 67/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Severino Gabriel o servidor José Araújo Filho, matrícula nº 19.249-0 da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 3229 de 11 de dezembro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 137 do dia 12 de dezembro de 2006, pág. 06, a contar de 30 de novembro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
173	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife  e A.J. Serviços Ltda.  OBJETO: Acréscimo do valor contratual, decorrente do aumento da demanda dos serviços, com fulcro no art. 65, I e § 1º da Lei nº 8.666/93  PRAZO: A partir de 01 de  dezembro de 2006  VALOR MENSAL: R$  66.760,17(sessenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e dezessete centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2006.00465  RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  AO CONTRATO Nº 10/2006  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Sempre Serv Terceirização Comércio Ltda.  OBJETO: Acréscimo do valor contratual decorrente do aumento da demanda dos serviços, com fulcro no art. 65, I,  e § 1º  da  Lei nº 8.666/93   VALOR MENSAL  : R$ 32.296,73( trinta e dois  mil,  duzentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos)  PRAZO: A partir de 1º de dezembro de 2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2006.00464   RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife  e A.J. Serviços Ltda.  OBJETO: Acréscimo do valor contratual, decorrente do aumento da demanda dos serviços, com fulcro no art. 65, I e § 1º da Lei nº 8.666/93  PRAZO: A partir de 01 de  dezembro de 2006  VALOR MENSAL: R$  74.443,52 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais  e cinqüenta e dois centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2006.00466  RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal
174	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA  Às dez horas do dia sete de dezembro de dois mil e seis (07/12/2006), nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco e na sede do Centro Educacional Saber Viver localizado na Ilha de Deus no bairro da Imbiribeira, foi realizada a segunda audiência pública da comissão da segurança pública da C.M.R. presidida pelo seu presidente Vereador Gilvan Cavalcanti. Iniciado os trabalhos comprimentou todos os presentes, convocando para compor a mesa as seguintes autoridades e convidados: Bel. José Durval, Delegado de Afogados e na ocasião representando o Chefe da Polícia Civil de PE -  Dr. José Marconi Assessor Jurídico do gabinete -  Sra. Simone Lopes -  Nilma Pereira e Silene Demésio todos do Conselho Tutelar -  Eduardo Rogério e Marta Costa, ambos do Núcleo do Idoso -  Sr. Kildere representante da Secretaria dos Direitos humanos e Segurança Cidadã da P.C.R. -  Sr. Wilton de Andrade Major - PMPE Comandante do CIPMOTO, além da Sra. Nalvinha e o Sr. Edson representantes da comunidade local. Composta a mesa fez o Sr. Presidente o seu discurso dando ênfase à importância de levar audiências públicas junto à comunidade. Dado a palavra aos componentes da mesa, todos saudaram o público presente e foram unânimes pela brilhante idéia de descentralizar as audiências públicas da Câmara levando-as as comunidades, ganhando tempo, maior participação e principalmente, despesa com deslocamento. Dos discursos foram abordados temas como: DROGAS, PROSTITUIÇÃO INFANTIL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A MULHER E AO IDOSO -  O NÚMERO ALARMANTE DAS MULHERES ASSASSINADAS EM PERNAMBUCO E A VIOLÊNCIA PRATICADA POR PARTE DE MEMBROS DAS POLÍCIAS JUNTO A PESSOAS DA COMUNIDADE. Em seguida, houve a participação do público, efetuando perguntas e obtendo respostas por parte dos debatedores. Foi registrada ainda a presença da Sra. Maria dos Prazeres representante do PREZEIS -  Sra. Danda da Vila São Miguel. Por fim usou a palavra o Sr. Presidente agradecendo a presença e a participação de todos, inclusive sua equipe de gabinete e dando por encerrada a presente audiência pública. Recife, 07 de Dezembro de 2006. Vereador Gilvan Cavalcanti-Secretário: Peterson Teófilo Presidente da Comissão Segurança Pública da C.M.R.
175	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura constrói mais 40 moradias no Pina	1	O secretário de Habitação, Carlos Padilha, assinou, ontem (20), a ordem de serviço para a construção de moradias no Conjunto Habitacional Sítio Salamanta, no bairro do Pina. Mais 40 famílias serão beneficiadas com a construção de moradias.    O investimento para a realização da obra é de R$ 1.008.605,73, sendo R$ 240 mil do Governo Federal e o restante do Município. Segundo Padilha, a obra é uma das muitas realizadas para a população de baixa renda. 'Uma das prioridades do prefeito é oferecer moradia e qualidade de vida para a população', disse.    Entre os beneficiados estava a dona-de-casa Maria José Souza. 'Vamos ter moradia digna. Agora, é comemorar e agradecer ao prefeito João Paulo' disse. Os apartamentos terão 39 m², com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. São dez blocos, com quatro unidades cada. O orçamento inclui, além das 40 novas unidades habitacionais, a implantação de esgotamento sanitário, abastecimento d'água, rede elétrica, iluminação pública e pavimentação. O Conjunto Habitacional Sítio Salamanta já contava com 24 apartamentos, que também serão beneficiados pela infra-estrutura a ser construída. A área total do terreno é de 7.669 m2.    Histórico - Em 1987, cerca de 260 famílias que moravam em palafitas, às margens do rio Pina, ocuparam um terreno da União na rua Tomé Gibson, sendo expulsas em seguida. A partir de 2001, a atual gestão municipal iniciou uma negociação que resultou na cessão do terreno, da União para o Município. A PCR assumiu o compromisso de construir 64 moradias, sorteadas entre as famílias que participaram da ocupação. As primeiras 24 foram erguidas através do programa Operação Trabalho, também em parceria com o Governo Federal.
176	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR inicia construção do novo Mercado das Flores	1	A Prefeitura do Recife iniciou a construção do novo Mercado das Flores, nas proximidades do Shopping Santa Rita, no bairro de São José. A obra está orçada em R$ 347 mil e deve durar três meses. O objetivo da mudança é melhorar o atendimento e aumentar o fluxo de clientes.    'O novo Mercado das Flores faz parte de um conjunto de ações voltadas à revitalização do bairro de São José', explica o prefeito João Paulo. O Mercado será relocado para um terreno de 1,2 mil metros quadrados e terá nove módulos, totalizando 35 boxes de alvenaria, mais a sede administrativa.     Além de se transferir para um local mais movimentado, o Mercado das Flores servirá como âncora para o Shopping Santa Rita. Até a conclusão das obras, o Mercado continuará no atual endereço, na esquina das avenidas Sul e Dantas Barreto, próximo à Praça Sérgio Loreto.
177	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito debate igualdade racial em SP	1	O prefeito João Paulo participou, na última terça-feira (19), da abertura do Encontro de Igualdade Racial: Políticas Nacionais e Internacionais, promovido pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal. O evento aconteceu no Museu Afro-Brasil, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, comandado pela ministra Matilde Ribeiro. O objetivo do evento é contribuir para o aprofundamento das ações conjuntas entre o Governo Federal e os poderes locais, para o fortalecimento das políticas de igualdade racial.     Participaram do encontro autoridades dos poderes executivos e legislativos Federal, Estadual e Municipal, gestores públicos, além de representantes de instituições de ensino, sociais e políticas. Durante os debates, o prefeito do Recife ressaltou a importância do primeiro programa de alfabetização que chega nos municípios com comunidades quilombolas, graças ao programa desenvolvido pelo Governo Federal. 'Além disso, defendi a continuidade do trabalho realizado pela ministra Matilde Ribeiro', afirmou João Paulo.
178	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	ProJovem oferece mais seis mil vagas	1	Até o dia 30 de janeiro, estão abertas mais seis mil vagas para 9ª Estação da Juventude do Programa ProJovem. As inscrições só estão sendo feitas pelo telefone 0800.642777, fornecido pelo Ministério da Educação. O atendimento é de domingo a domingo, 24 horas. Essa nova estação terá como sede o Colégio Municipal Pedro Augusto, na Boa Vista, e vai funcionar em oito núcleos nas regiões Político-Administrativas da cidade, com exceção da RPA-4.    Podem se inscrever jovens, com idade entre 18 e 24 anos, que não estejam vinculados a empregos formais e só tenham cursado até o Ensino Fundamental I (1ª à 4ª série). Além de concluir até a 8ª série (Fundamenta II), o aluno inscrito vai participar de cursos profissionalizantes e desenvolver ações comunitárias. Ele também receberá ajuda de custo no valor de R$ 100. Iniciativa do Governo Federal, o ProJovem funciona em todas as capitais do País, atendendo a mais de 140 mil jovens. No Recife, além dos 600 formandos da 1ª Estação (Ibura), que receberam certificados no dia 1º de dezembro, estão em sala de aula 5.444 alunos em sete estações.
179	2006	141	2006-12-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Centro Clarice Lispector completa quatro anos	1	Filhos de mulheres vítimas de violência participaram de uma oficina de reciclagem de artigos natalinos, ontem (20), no Centro de Referência Clarice Lispector.  A oficina faz parte da programação de aniversário do Centro de Referência Clarice Lispector e do Abrigo Sempre Viva do Recife que, há quatro anos, realizam atendimento psicológico, jurídico e de assistência social às mulheres vítimas de violência.     As crianças que participaram da oficina foram levadas pelas mães que continuam recebendo assistência do Centro. 'Desde o ano passado, quando as agressões na minha casa se tornaram rotina, procurei o serviço e estou encontrando muita força', disse uma das vítimas atendidas.    O Centro de Referência e a Casa Abrigo  foram inaugurados em dezembro de 2002, na primeira gestão do prefeito João Paulo. O Centro, localizado na Boa Vista, já atendeu 3.243 mulheres. Dentre essas, cerca de 70 ficaram internadas algum tempo na Casa Abrigo, para onde são levadas as mulheres expostas a risco de morte.
180	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Ofício	1	Ofício nº 694 -GP  18  de dezembro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 170/05, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, nos casos em que especifica, e dá outras providências, por razões de interesse público.     A Lei nº 17.016, de 19 de julho de 2004, autoriza o Poder Executivo, a isentar os desempregados do pagamento das taxas cobradas nos concursos públicos. A proposta em tela, estende a isenção para os empregados que ganham até três salários mínimos e para os que são considerados 'arrimo de família'.  Contudo, a expressão 'arrimo de família' normalmente utilizada para designar aquelas pessoas que são sustentáculo da família, e, sendo assim, possuem uma situação financeira mais sacrificada. Porém, nesta condição, poderão ser enquadradas pessoas que têm condição financeira de arcar com o pagamento da taxa, uma vez que não há limite de valor para aqueles que se apresentem como arrimo de família.    O Projeto de Lei em epígrafe, na forma apresentada é de difícil regulamentação, podendo, dessa forma, beneficiar aquelas pessoas que o legislador não pretendia alcançar. Observe-se que o artigo 2º, não trás condições claras e precisas para aplicação da lei.    Outrossim, a sanção do referido projeto causaria um considerável impacto financeiro para o Município,     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife
181	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 170/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, nos casos em que especifica, e dá outras providências.    Art. 1º - Estão isentos de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, todos aqueles que estejam desempregados, ou empregados que percebam mensalmente até 03 (três) salários mínimos e os considerados arrimo de família.    Art. 2º - A isenção prevista no artigo anterior estará condicionada a apresentação de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas pelo candidato.    Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de novembro de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretário
182	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.542 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  Ementa: Altera o Decreto nº 20.627 de 29 de dezembro de 2004.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A    Art. 1º. O art. 13º, do Decreto nº 20.627 de 29 de dezembro de 2004, passa a ter a seguinte redação:  'Art. 13º. Caso haja o pedido de cancelamento do contrato/proposta, por parte do servidor/empregado público ou consignatária, deverá ser comunicado ao consignante para a exclusão do desconto em folha, obedecendo ao disposto no § 2º do Art. 8º deste Decreto.  Parágrafo Único - Tratando-se de desconto relativo a contratos de empréstimos em estabelecimentos e instituições financeiras de crédito, a exclusão do mesmo somente poderá ser efetuada, quando requerida pelo servidor/empregado, mediante comprovação da concordância pela consignatária'.    Art. 2º. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    RÔMULO GUERRA DE MENESES  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    DECRETO Nº 22.543 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 10.098,00 (dez mil e noventa e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.748,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.350,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.000,00  TOTAL   10.098,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   813,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   435,00  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   500,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   803,00  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   12,00  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   482,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   100,00  3801.14.422.1.222.2.711 - Implementação das Políticas de Segurança Cidadã  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   223,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   143,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   209,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   100,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   50,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.000,00  TOTAL   10.098,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.544 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 121.364,64 (cento e vinte e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   115.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.364,64  TOTAL   121.364,64   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias d
183	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	iscriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   50.000,00  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   65.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   1.000,00  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   364,64  TOTAL   121.364,64   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.545 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 130.075,84 (cento e trinta mil e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   130.075,84  TOTAL   130.075,84   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   2.500,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.500,00  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.575,84  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   6.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   77.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   23.000,00  TOTAL   130.075,84  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.546 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.000,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   40.000,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   60.000,00  TOTAL   120.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   120.000,00  TOTAL   120.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.547 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçament
184	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.548 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 178.077,96 (cento e setenta e oito mil e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   168.084,96  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   9.993,00  TOTAL   178.077,96   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   1.000,00  4501.04.126.2.169.1.543 - 'Recife Livre'  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   1.000,00  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   46.006,74  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   1.000,00  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   53.624,54  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   1.000,00  4501.04.126.2.123.2.569 - Gestão de Segurança da Informação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   904,00  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   19.500,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   1.000,00  4501.04.126.2.123.2.571 - Aperfeiçoamento e Implementação de Programas de Modernização Tecnológica  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   19.473,00  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   1.500,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.076,68  4501.04.122.2.160.2.573 - Gestão da Política de Informática do Município  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   1.000,00    4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.993,00  TOTAL   178.077,96   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.549 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   70.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   10.000,00  TOTAL   80.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das   Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.000,00  TOTAL   80.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.550 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 741.735,55 (setecentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   581.469,28
185	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   160.266,27  TOTAL   741.735,55   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   6.000,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.000,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   372.100,96  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   213.000,00  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   130.179,00  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria   11.020,00  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   3.643,00  3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.616,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   176,59  TOTAL   741.735,55   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.551 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   12.000,00  TOTAL   12.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   12.000,00  TOTAL   12.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.552 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   100.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   42.000,00  TOTAL   142.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   142.000,00  TOTAL   142.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.553 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   6.000,00  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000,00  TOTAL   7.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   6.000,00  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.000,00  TOTAL   7.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  
186	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
187	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3235 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2170/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE ARAÚJO, matrícula nº 37.882-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 181131143 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 3236 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2203/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RICARDO AUGUSTO PEDROSA NASCIMENTO, matrícula nº 69.393-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 1812221 e Centro de Custo nº 180120780.      PORTARIA Nº 3237 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2219/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA NEVES MARINHO, matrícula nº 67.313-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Rene Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 1811511313 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº 3238 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, matrícula nº 33.058-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear CRISTIANO DA SILVA LIMA, matrícula nº 61.208-6, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3239 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2169/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CHRISTÓVÃO LIMA NETO, matrícula nº 41.825-5, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 2 - Seção de Apoio Administrativo, símbolo 'CSEC', do Pronto Atendimento Médico - PAM CEASA, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 18115151 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3240 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42487.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EURICELIA BATISTA NOGUEIRA, matrícula nº 41.250-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3241 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2168/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARLENE FERNANDES DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 41.478-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar LEONARDO GOMES MELO, matrícula nº 71.597-8, a contar de 13 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3242 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2195/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, REGINA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 35.813-1, da função gratificada de Supervisor 1 Administração e Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 18113182 e Código de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ROSÉLIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Banco da Terra, símbolo 'DDI', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código nº 371212 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 3244 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, HEITOR SALVADOR DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Organização Condominial Integrada, símbolo 'DDI', da Diretoria de Planejamento e Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código nº 371311 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA Nº 3245 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, HUGO DIAS BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.      PORTARIA Nº 3246 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1199/06 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ANA MARIA FÉLIX DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, a contar de 04 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 3247 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2171/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, IVETE MARIA BURIL DE MACEDO, matrícula nº 68.641-2, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 180120740.  PORTARIA Nº 3248 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 989/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular, JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que participou de reuniões no Ministério da Cultura, em Brasília/DF, no dia 22 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3249 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designada, KELLY CRISTINA SOARES, matrícula nº 66.661-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVI
188	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	A CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que participou de IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, em São Paulo/SP, no período de 05 a 08 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3250 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designada, JULIANA GONÇALVES CORREIA, matrícula nº 63.910-4, Diretora da Assistência Judiciária, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÃVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que esteve em gozo de férias, no período de 07 a 14 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3251 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1198/06 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, IVSON JOSÉ CALDAS DE ARAÚJO, matrícula nº 36.911-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Lançamento de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, matrícula nº 40.179-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 03 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3252 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1243/06 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº 69.154-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOENILDA ALVES FEITOSA, matrícula nº 40.985-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3253 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2232/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DIRLENE MÁRCIA CAVALCANTE MOREIRA, matrícula nº 41.431-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auditor da Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 3254 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1686/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, NADJA ALEXANDRINO DE MEDEIROS, matrícula nº 69.765-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Pessoas com Deficiência, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pessoas com Deficiência, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 37.469-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 3255 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ROSEANE MIRANDA DE FARIAS, matrícula nº 21.935-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANA FLÁVIA SILVA BRASIL, matrícula nº 41.015-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3256 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, GILIAN MARQUES DE BARROS, matrícula nº 71.040-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Igualdade Racial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Orientação e Defesas dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular AILTON BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 69.716-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3257 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1205/06 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 69.402-0, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica RPA 1, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KATIUSCA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 69.376-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3258 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2231/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ADÉLIA ROMEIRA PALÁCIO, matrícula nº 64.459-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Pacientes Externos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 181151811 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3259 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1163/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4, Gerente de Serviços de Programação e Controle de Fiscalização, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.254-4, que se encontra de Licença Médica, no período de 16 de novembro a 30 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 3260 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2262/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARMEM LÚCIA DE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula nº 21.304-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO CHAVES CABRAL, matrícula nº 41.095-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3261 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ADOLEIDE PEREIRA FOLHA, matrícula nº 69.357-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', pa
189	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	ra responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de PROCON - Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular MARIA CLEIDE TORRES DE CARVALHO, matrícula nº 40.991-4, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de janeiro a 03 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3262 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular KARLA FABIANA SANTOS S. SOUZA, matrícula nº 41.043-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3263 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/06 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 68.684-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARILEIDE DE ARAÚJO SENA matrícula nº 41.006-8, que entrará de férias, no período de 26 de dezembro de 2006 a 24 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3264 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais 15.773/93, 16.114/95 e nº 17.247/2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1638-GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar para compor CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUD, gestão 2006/2007, os Conselheiros e Suplentes abaixo discriminados:    Usuários Deficiência Auditiva:  Titulares:  Marcelo Batista  Hélio Mariano da Silva Neto    Suplentes:  Digerson Manoel de Araújo  Nelson do Rego Valença Júnior    Deficiência Física:  Titulares:  José Luiz Batista Braga  Alexsandra da Silva Gomes    Suplentes:  Javyson Silva de Sousa  Ralicreles Éster Alves    Deficiência Mental:  Titulares:  Astrid de Souza Couto Oliveira  Edwirgens Soares Correia    Suplentes:  Maria Laise Pires Resende  Luciene Martins Alves Lira    Deficiência Visual:  Titulares:  José Diniz Júnior  Jarbas Constantino Carneiro de Mattos Trindade    Suplentes:  Florisnalda de Sousa Moreira  Sônia Pereira da Silva    Profissionais Especializados:  Titulares  Catarina Cavalcanti de Brito  Elza de Andrade Mota  Sueli Cristina dos Santos    Suplentes:  Ana Carolina Alves de Lira  Elaine Ferreira B. Fernandes  Renata Maria Layme    Representantes de Entidades que Atuam em Direitos Humanos  Titulares:  Jandileusa Sergio Leite - Associação Pernambucana de Cegos - APEC  José Feitosa Neto - Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes - FCD  João Felix dos Santos - Associação de Surdos de Pernambuco - ASSPE    Suplentes:  Francisco Monteiro - Associação dos Fissurados Labiopalatais de Pernambuco - AFILAPPE  Ivaneide Maria de Brito Barros Correia - Unidade de Educação Integrada - UNEDIN  Pedro José Leal - Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Pernambuco - ADEFEPE    Órgãos governamentais    Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  Titular:  Carlas  Menezes    Suplente:  Antônio José do Nascimento Ferreira    Secretaria de Assistência Social  Titular:  Adriana Lins de Andrade    Suplente:  Ângela Cristina Lins Caldas    Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  Titular:  Jorge João de Oliveira    Suplente:  João Monteiro    Secretaria de Educação Esporte e Lazer  Titular:  Eunaide Monteiro de Almeida    Suplente:  Maria da Conceição Nunes Batista    Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  Titular:  Andréa Quintas    Suplente:  Niedja Queiroz    Secretaria de Saúde  Titular:  Alexandre David de Souza    Suplente:  Eduardo Bezerra      Secretaria de Serviços Públicos  Titular:  Edson João da Silva      Suplente:  Joana D'arc Barbosa    Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação -     PORTARIA Nº 3265 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50307.4.06,  R E S O L V E:  Conceder a GLORIA MARIA ALVES MACHADO, matrícula nº 56.457-0, Professor I , Licença com Vencimentos, para missão especial de estudo, no período de 14 de novembro de 2006 a 14 de novembro de 2008, por 02 (dois) anos.    PORTARIA Nº 3266 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34868.5.06,  R E S O L V E:  Conceder a ANA PAULA DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.236-7, Professor I, prorrogação da, Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 3267 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.14743.4.98, com base no Parecer da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'd', da Lei nº 15.127/88, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'd', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano e incorporada a estes, as gratificação de Incentivo pelo Exercício das Funções em Creche e a gratificação de Difícil Acesso, a servidora, MARIA JOSÉ DINIZ, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 19.634-7, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 1998.    PORTARIA Nº 3268 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado nº 07.19436.0.06, com base nos Pareceres nº 833/2006, nº 1116/2006 e Encaminhamento Final de 24/10/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificação Insalubridade (Estabilidade Financeira) que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além, do Adicional por tempo de serviço, o servidor TUBAL FRANCISCO DO NASCIMENTO, Trabalhador, matrícula nº 11.296-5.    PORTARIA Nº 3269 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.14340.5.06, com base no parecer nº 956/2006, e Encaminhamento Final nº 1135/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constituciona
190	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	l nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ANTONIETA MARIA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.524-7.      PORTARIA Nº 3270 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.16151.5.06, com base no parecer nº 1120/2006, e Encaminhamento Final de 28/11/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora CÍCERA BEZERRA DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.543-3.      PORTARIA Nº 3271 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.14743.4.98,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1861, de 16 de setembro de 1998, referente a aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DINIZ, matrícula nº 19.634-7.  PORTARIA Nº 3272 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.06717.0.04, como base nos Pareceres nº 749/2004 e nº 142/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31, da Lei Municipal nº 16.730/2001, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 20/98 e o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade e Difícil Acesso (estabilidade financeira), que vinha percebendo, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor APOLONIO PERGENTINO VICENTE FILHO, Trabalhador, matrícula nº 15.851-8, retroativo a 20 de agosto de 2004.    PORTARIA Nº 3273 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.06717.0.04,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2029, de 20 de março de 2004, referente a aposentadoria do funcionário, APOLONIO PERGENTINO VICENTE FILHO, Trabalhador, matrícula nº 15.851-8.    PORTARIA Nº 3274 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 07.22615.5.03, nº 07.22611.0.03 e nº 07.22619.0.03, com base no Parecer nº 299/2003 da Procuradoria Consultiva, no decidido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco no processo TC 0400974-5, no disposto no artigo 40, § 7º e 12 da Constituição Federal, no artigo 5º da Lei Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, na Lei Municipal 16730/01 e ainda base no disposto no artigo 3º da Lei Municipal 16480/99, com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal 16.505/99,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependente do ex - servidor municipal, Sr. JAIRO LEAL SOARES DA SILVA, Srs. FLÁVIO LEAL SOARES DA SILVA FILHO, CPF/MF nº 014.180.044-56, CHIRLEIDE MARIA DA SILVA, CPF/MF nº 055.326.864/32, e LETÍCIA CATARINA LEAL SOARES, CPF/MF nº 014.180.054/28, no valor total de R$ 1.289,00 (hum mil, duzentos e oitenta e nove reais), dividido em 03 (três) cotas iguais, atribuída uma cota - parte de 33,33%, a cada beneficiário, no valor de R$ 429,70 (Quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 56.603-7, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 12 de abril de 2003.    PORTARIA Nº 3275 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 0722615.5.03, nº 07.22611.0.03, nº 07.22619.0.03,  R E S O L V E:  Tornar nula as Portarias nº 1451, nº 1452, nº 1453, de 20 de junho de 2003, referente a pensão do ex - servidor, JAIRO LEAL SOARES DA SILVA, matrícula nº 56.603-7.    PORTARIA Nº 3276 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.39662.0.04,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2526, de 25 de novembro de 2004, referente a pensão do ex - servidor CÍCERO DEODATO DA SILVA, matrícula nº 05.452-9.      PORTARIA Nº 3277 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 988/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular, JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que participou do Lançamento do Programa Petrobrás Cultural - Edição 2006/2007, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 05 a 07 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 3278 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2235/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROBSON HERMÍNIO PORTO, matrícula nº 22.660-2, Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE COIMBRA, matrícula nº 69.773-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3279 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2234/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA ANGÉLICA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.862-8, Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ALCIEROS MARTINS DA PAZ, matrícula nº 67.779-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1185 DE 16 DE 05 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.53823.0.02, com base no Parecer n.º 121/2003 e o pronunciamento da Procuradoria Consultiva, fundamentada no artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o § 4º do mesmo artigo da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço , a servidora. MARIA ELZA DA SILVA, professor I, matrícula n.º 52.548-6 Aposentar, com proventos int
191	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	egrais, incorporadas a estes a gratificação de Difícil Acesso (estabilidade financeira), percebidas há mais de dois anos ininterruptos.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1606 DE 09 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição sob o n.º 07.027237.03, com base no Parecer n.º 282/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso II, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pela EC 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 23 de maio de 2003, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, além do adicional por tempo de serviço, a servidora MARIA DAS DORES DA SILVA matrícula nº 20.119-0 , Agente de Saúde.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2921 DE 29 DE 12 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.06609.4.03 com base na Cota nº 794/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei nº 8.112/1990, artigo 217, Inciso I, alíneas 'a' e 'b' e o artigo 218, § 1º,  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor JOSÉ PREDES BENEVIDES FILHO, Sra. SÔNIA MARIA DE LIMA, companheira, CPF nº 142.737.644-15 e o filho menor, RAMAY LUIZ PREDES BENEVIDES DE LIMA, no valor de R$ 7.674,06 (sete mil, seiscentos e setenta e quatro centavos e seis centavos), dividido em 3 quotas iguais, no valor de R$ 2.558,02 (dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 03.676-6, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 09 de abril de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 1877 DE 18 DE 09 DE 2000   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.50221.3.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão, ao dependente da ex - servidora EUNICE MARQUES DOS SANTOS, Sr. ANDRÉ DOS SANTOS, viúvo, CPF n.º 040.780.124-34, e ALMIR MARQUES DOS SANTOS, filho, no valor de R$ 918,50 (novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, no valor de R$ 459,25 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex - servidora que tinha a matrícula n.º 50.404-5, a contar de 01 de setembro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1370 DE 04 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.166.49.7.04, com base no Parecer nº 578/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b' da lei Municipal nº 16730/2001.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor WILSOM ALVES FARIAS, Sra. RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO FARIAS, viúva, CPF nº 963.240.404-10, no valor de R$ 420,01 (quatrocentos e vinte reais e um centavo ), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 09.167-7, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 29 de março de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N.º 3860 DE 01 DE 12 DE 2001   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.50959.0.01, com base no Parecer n.º 361/2001, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora ELENILDA LEANDRO DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, filho, CPF n.º 045.759.264-85, no valor de R$ 234,24 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula n.º 20.323-0, a contar de 06 de junho de 2000 até o dia 24 de outubro de 2001, quando o requerente atingiu a maior idade.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1172 DE 24 DE 05 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.87017.0.00, com base no Parecer nº 32/02 e nas Cotas nº 216/02 e nº 918/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovados pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o § 5º do mesmo artigo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e na Lei Municipal nº 16.730/2001,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, inclusive o tempo de serviço prestado à Entidade de Direito Privado - INSS, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico e Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora CARMEM VIRGÍNIA A P. VALENÇA, Professor II, matrícula nº 56.701-4, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N.º 1307 DE 09 DE 03 DE 2001   O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.83241.3.00, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a dependente de ex-servidor MANOEL PAULINO DE PONTES, Sra. MARIA ANUNCIADA DE MENEZES SANTANA, companheira, CPF n.º 244.529.394-49, e MARIA DAS DORES DA GAMA PONTES, esposa, no valor de R$ 278,10 (duzentos e setenta e oito reais e dez centavos), dividido em 02 (duas) partes iguais, (50%) no valor, R$ 139,05 (cento e trinta e nove reais e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 07332-6, a contar de 02 de maio de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 2162 DE 06 DE 11 DE 2000   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.24351.0.00, o disposto no Artigo 40, § 
192	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E   Conceder Pensão, ao dependente do ex - servidor ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, Sra. HELENA DOS SANTOS PEDROSA, irmã, CPF n.º 670.861.104.00, na qualidade de tutora do menor ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR, filho, no valor de R$ 199,65 (cento e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex - servidor que tinha a matrícula n.º 05.986-2, a contar de 29 de novembro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2196 DE 13 DE 09 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.32165.0.04, com base no Parecer n.º 970/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municipal n.º 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor CÍCERO DEODATO DA SILVA, Sra. NOEMIA BERNARDO DA SILVA, viúva, CPF n.º 041.506.504-62, e MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, companheira, CPF nº 641.910.794-68 e RG nº 3660.148, no valor de R$ 457,46 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, no valor de R$ 228,73 (duzentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 05.452-9, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 05 de junho de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1684 DE 29 DE 07 DE 2002   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11029.4.02, com base no Parecer nº 099/02, da Procuradoria Consultiva e a Cota nº 258/2002, e o Encaminhamento nº 359/2005, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda a Lei 16.730/2001, Art. 29 e Art. 31, Inciso II, alínea 'b',  R E S O L V E:  Conceder Pensão as dependentes do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTI DE MELO, Srª MARLUCE ITAMAR ARRUDA DE MELO, viúva, CPF nº 003.784.534-91 e TÂNIA VERA FARIAS DE MELO, filha menor, no valor de R$ 296,56 (duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos), dividido em 02 (duas) cotas iguais, sendo que a cota da filha ficará reservada até a conclusão do processo que está em andamento, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 19.466-0, a contar de 19 de dezembro de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
193	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2006-CPLS-SGECS. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 03/01/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 18 de dezembro de 2006. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2006  Reconheço a  Inexigibilidade de Licitação, para aquisição de 01(um) Nobreak Trifásico 30kVA com autonomia de 15 minutos,  através da  ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, fundamentado  no  PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 049/2006,  datado de 18/12/2006,  com base no Caput do artigo 25  da Lei  nº 8.666 de 21.06.93. Recife, 18/12/2006. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar.- Presidente  da Comissão  Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL -  Diretor Presidente da EMPREL.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2006-CPLM - Gabinete do Prefeito. - Objeto: aquisição de materiais de consumo (expediente, informática, copa e cozinha, gêneros alimentícios e limpeza) 108 itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(02,04,07,11,24,26,28,31,34,35,43,63,65,68,71), 2)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME/(05,06,08,36,37,38,39,40,44,55,56,57,69,72,73,75,78,79,81,83,95,97,104), 3)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(12,30,33,49,74,90), 4)CC PEREIRA/(03), 5)ELETROWAY COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA./(09,18,21,22,67), 6)COMERCIAL LASER LTDA./(01,32,42,54,58,59,60,62,82,84,96,107), 7)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(13,14,15,16,17,20,23,25,27,29,70), 8)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(41), 9)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(66,80,85,93,94,99,101,108), 10)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA./(45,46,47,48,50,51,52,53,61,64,76,77,92,102,103,105), 11)MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME/(86,88,91,100) e 12)TUTTO LIMPEZA DISTRIBUIDORA LTDA./(87,98). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 2)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME, 3)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)CC PEREIRA/(03), 5)ELETROWAY COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA., 6)COMERCIAL LASER LTDA., 7)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 8)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., 9)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, 10)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., 11)MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME e 12)TUTTO LIMPEZA DISTRIBUIDORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para os itens: 10,19,89 e 106. Recife, 18 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 035/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania torna público que reconhece  em 19 de Dezembro de 2006  a Dispensa de Licitação nº 035/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa MG - Comércio de Máquinas, Equipamentos e Materiais Gráficos Ltda., inscrita no C.G.C. sob nº 06.012.742/0001-13, tendo como objeto a aquisição de material de higienização e limpeza para atender as necessidades das Unidades mantidas pelo IASC, no valor global de R$ 24.126,80 (vinte e quatro mil, cento e vinte e seis reais e oitenta centavos), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 036/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania torna público que reconhece  em 19 de Dezembro de 2006  a Dispensa de Licitação nº 036/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa D. S. de Lima Comércio de Variedades, inscrita no C.G.C. sob nº 08.188.611/0001-17, tendo como objeto a aquisição de material de copa e cozinha para atender as necessidades das Unidades mantidas pelo IASC, no valor global de R$ 16.822,15 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e dois reais e quinze centavos), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 037/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania torna público que reconhece em 19 de Dezembro de 2006 a Dispensa de Licitação nº 037/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa Armazém Avenida Ltda, inscrita no C.G.C. sob nº 11.513.751/0001-28, tendo como objeto a aquisição de material de construção para uso nas unidades mantidas pelo IASC, no valor global de R$ 30.107,65 (trinta mil, cento e sete reais e sessenta e cinco centavos), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 038/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania torna público que reconhece em 19 de Dezembro de 2006 a Dispensa de Licitação nº 038/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa Oficina Center Ltda ME, inscrita no C.G.C. sob nº 00.145.908/0001-93, tendo como objeto a aquisição de peças e serviços de manutenção de veículos para atender as demandas eminentes deste Instituto, no valor global de R$ 18.339,00 (dezoito mil e trezentos e trinta e nove reais), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.04.122.2.161.2.723 e 5902.04.122.2.161.2.723, Elementos de Despesa, respectivamente, nº 3.3.90.39, 3.3.90.30, 3.3.90.30 e 3.3.90.39. RATIFICO A
194	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da ARTICULTURA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 55.199.228/0001-44, para prestar serviços de consultoria, referente ao Projeto de Marketing Cultural por Atitude, para o Carnaval 2007, pelo período de 12 de dezembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007.  Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.2.160.2.212 - elemento de despesa nº 33.90.35.  Resta inteiramente justificada a inexigibilidade de licitação com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o Decreto nº 17.592/97, com expressa autorização do Prefeito da Cidade do Recife.  Recife, 18 de dezembro de 2006. Maria do Céu do Espírito Santo Cezar - Assessora Executiva. RATIFICO a  inexigibilidade nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Luni Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 01.374.871/0001-38,  visando o Patrocínio a gravação do DVD 'Carnaval Multicultural do Recife 2007', quando das apresentações no Rio de janeiro e São Paulo, nos dias 11,12 e 15 de novembro de 2006, no valor global de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ESCALA COMUNICAÇÃO  E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.771.544/0001-40,  visando o Patrocínio ao projeto denominado 'FREVO EM ARTE' que se realizará no período de 20 de dezembro de 2006 à 31 de março de 2007, no valor global de R$ 192.126,00 (cento e noventa e dois mil cento e vinte e seis reais), produzido pela contratada, que irá ocorrer no período de 18 a 30 de dezembro de 2006 , nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa CARACOL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.057.259/0001-18, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), cujo objeto versa sobre as apresentações do Grupo Mundo Livre, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, nos dias 23 e 31 de dezembro de 2006, no Marco Zero e Ibura, nesta cidade, do qual a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa SIBEMOL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.945.457/0001-18, no valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), cujo objeto versa sobre o show do cantor e compositor Paulinho da Viola, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, no dia 31 de dezembro de 2006, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, do qual a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 090 - OBJETO: aquisição de materiais de construção para o Programa Parceria nos Morros, nesta cidade. Data e hora de abertura: 03/01/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de dezembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.04/2006.Data e hora da abertura:07/11/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas:EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CONSTRUTORA SBM LTDA - A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. e CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA.face atendimento pelas mesmas ao exigido no Edital - b)Empresa vencedora:A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,valor global = R$ 1.412.195,66.Recife,18 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas.Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento da Habilitação,do Processo  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2006.Data e hora da abertura:12/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habil
195	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	itada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO, FISCAL DE REMOÇÃO, OPERADOR DE REMOÇÃO, DIGITADOR, para apoio administrativo a Gerência de Fiscalização do Comércio Informal/DIRCON da SPPODUA da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS:TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA e MASP LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - b)Empresas INABILITADAS:PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.descumpriu os subitens 4.4.6 e 4.5.3 do Edital - LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.descumpriu os subitens 4.5.3 e 4.5.4 do Edital - SOLL SERVIÇOS,OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.descumpriu os subitens 4.5.2.1 e 4.5.3 do Edital - LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.descumpriu o subitem 4.6.1 do Edital - c)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 28 de dezembro de 2006,às 10:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,18 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas.Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento da Habilitação,do Processo  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2006.Data e hora da abertura:14/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL, SUPERVISOR DE REMOÇÃO, FISCAL DE REMOÇÃO, OPERADOR DE REMOÇÃO,para execução nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS:LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - b)Empresas INABILITADAS:PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital -  SOLL-SERVIÇOS,OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.descumpriu os subitens 4.5.3 e 4.5.4 do Edital - TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA.descumpriu os subitens 4.4.9 e 4.5.3 do Edital - LC-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.descumpriu os subitens 4.4.2 e 4.5.3 do Edital -  UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital -  DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA.descumpriu o subitem 4.5.3 do Edital - GLOBAL SERVIÇE LTDA. descumpriu os subitens 4.5.3 e 4.5.4 do Edital - c)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 28 de dezembro de 2006,às 11:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,18 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas.Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento da Habilitação,do Processo  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2006.Data e hora da abertura:06/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS:LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA - b)Empresas INABILITADAS:SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.descumpriu o subitem 4.3.3.3 do Edital - TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.descumpriu o subitem 4.3.3.3 do Edital - EME - SERVIÇOS GERAIS LTDA.descumpriu os subitens 4.3.3.3 e 4.3.4.1 do Edital - MASP LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.descumpriu o subitem 4.3.2.8 do Edital - VITAL SERVIÇOS LTDA.descumpriu o subitem 4.3.3.3 do Edital - RH SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.descumpriu o subitem 4.3.3.3 do Edital - SOLL - SERVIÇOS,OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.descumpriu o subitem 4.3.3.3 do Edital - c)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 28 de dezembro de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,18 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas.Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.    SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº  30/06  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 30/06, para fins de contratação das empresas AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, R$ 130.287,36, AGA SOCIEDADE ANONIMA, R$167.745,84, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, R$ 69.022,08 E OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 225.041,76,   visando à execução de fornecimento de gases medicinais, locação  de tanques criogênicos e cilindros,  manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 6 (seis) meses, Recife,19  de dezembro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRASecretário de Saúde do Recife      Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 11/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à  de inexigibilidade de Licitação nº 11/06, para fins de 
196	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	contratação da empresa WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de lavanderia da marca suzuki, de diversas Unidades de Saúde, por um período de 12(doze meses), pelo  preço total de R$ 130.200,00. Recife, 19 de dezembro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Tomada de Preços nº. 06/2006-CL  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 330/2006, Tomada de Preços nº. 06/2006, objetivando a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DIVERSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa RM Comércio e Representação de Móveis Ltda, pelo valor total de R$ 104.571,00 (cento e quatro mil quinhentos e setenta e um reais). Recife, 18 de dezembro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário. (Republicado por haver saído com incorreção).
197	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  298  DE    18   DE   12 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 542/2006 - FCCR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a servidora VERANY DUTRA FACUNDES matrícula nº 39.484-8, da Prefeitura do Recife, devendo exercer suas funções no Museu Murilo La Grega, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  299 DE 18  DE   12 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2006 - SDHSC,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a servidora SÔNIA MARIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 55.715-0, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 300  DE 18  DE  12    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 990/2006 - SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o funcionário WALTER JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 91-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 30  de junho  de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
198	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria	1	PORTARIA Nº 090/2006 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -        CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação.  R E S O L V E:  Art. 1º NOMEAR MIRTHA MESQUITA DO NASCIMENTO, para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, inscrição n° 918833, classificação 8°, em decorrência da expiração do prazo para a posse de JANAÍNA SALES LOPES, portadora de necessidades especiais, inscrição n° 910618, classificação 83°, a contar da data da publicação.    Art. 2º A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 18 de dezembro de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente  ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    ' CÉDULA DE IDENTIDADE -   ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  ' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   ' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   ' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR:   CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    '  02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     Paulo Dantas  Diretor Presidente
199	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação	1	Revogação de Publicação de Extrato de Contrato  Fica sem efeito a publicação do Extrato do Contrato nº 096/06, publicada no Dom no dia 12/12/2006, Edição nº 137    R e t i f i c a ç ã o  Retificação de Publicação da Ratificação de Dispensa de Licitação publicada no Dom no dia 12/12/06 - Edição nº 137  Onde se Lê:  Dispensa de Licitação -  Processo Administrativo nº 025/2006 - Dispensa de Licitação nº 025/2006     Leia-se:   Dispensa de Licitação -  Processo Administrativo nº 027/2006 - Dispensa de Licitação nº 027/2006        Onde se Lê:    Dispensa de Licitação -  Processo Administrativo nº 027/2006 - Dispensa de Licitação nº 027/2006     Leia-se:  Dispensa de Licitação -  Processo Administrativo nº 025/2006 - Dispensa de Licitação nº 025/2006        Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 098/06, publicada no Dom no dia 14/12/2006, Edição nº 138.    Onde se lê:   Contrato nº 098/06 - AJ - Ref. PA nº 027/06 - DL nº 027/06  Leia-se:        Contrato nº 098/06 - AJ - Ref. PA nº 025/06 - DL nº 025/06    Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 103/06, publicada no Dom no dia 14/12/2006, Edição nº 138.  Onde se lê:   Contrato nº 103/06 - AJ - Ref. PA nº 025/06 - DL nº 025/06  Leia-se:        Contrato nº 103/06 - AJ - Ref. PA nº 027/06 - DL nº 027/06
200	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	CONTRATOS  CONTRATO Nº 107/2006 - AJ - REF.PA Nº 034/2006 - DL Nº 034/2006 - 07/12/2006  CONTRATADO:     CATE COMÉRCIO LTDA.-ME  OBJETO:                  Aquisição de cestas básicas  PRAZO:                    02 (dois) meses     VALOR:                 R$ 13.956,70 (Treze mil novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTOS DE DESPESA:     3.3.90.32     CONTRATO Nº 106/2006 - AJ - REF.PA Nº 032/2006 - DL Nº 032/2006 - 07/12/2006  CONTRATADO:     ROSARINHO PANIFICAÇÃO LTDA.  OBJETO:                  Aquisição de 2.505 Kgs. pães  PRAZO:                     60 (sessenta) dias       VALOR:                  R$ 7.464,84 (Sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.244.08.1.225.2.037  ELEMENTOS DE DESPESA:     3.3.90.30     CONTRATO Nº 108/2006 - AJ - REF.PA Nº 033/2006 - DL Nº 033/2006 - 07/12/2006  CONTRATADO:     CATE COMÉRCIO LTDA - ME  OBJETO:                  Aquisição de enxovais  PRAZO:                    02 (dois) meses     VALOR:                 R$ 9.662,79 (Nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTOS DE DESPESA:     3.3.90.32     CONTRATO Nº 105/2006 - CPL - REF. PL Nº 038/2006 - CV Nº 002/2006 - 15/12/2006  CONTRATADO:     CHM - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA.   OBJETO:                  Aquisição de camisas e material gráfico para realização da campanha doação cidadã.   PRAZO:                    06 (seis) meses     VALOR:                 R$ 15.994,00 (Quinze mil novecentos e noventa e quatro reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223. 2.114, 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTOS DE DESPESA:     3.3.90.39     CONVÊNIO  Convênio nº   016/2006 - AJ - 18/12/2006  Convenentes: Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC e                          Centro de Prevenção às Dependências  Objeto:       Execução de um projeto para profissionalização através de cursos para 50 (cinquenta) jovens flanelinhas e pedintes em situação de risco social na cidade do Recife.   Valor:             R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)  Prazo:             05 (cinco) meses a partir da assinatura deste instrumento  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.39
201	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 040/2006 - CMAS.    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 07 de dezembro de 2006.  RESOLVE:  1 - APROVAR o Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2006 firmado entre o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC com o Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento Tecnológico e Serviços para o período de janeiro a dezembro de 2007.  2 - APROVAR o Aditamento dos Termos de Parceria nº 004/2006 firmado com o Instituto de Apoio Técnico Especializado - IATEC e o Termo de parceria nº 005/2006 firmado com o Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento Tecnológico e Serviços, com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para o período de janeiro a dezembro de 2007.  3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  4 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 12 de dezembro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS   Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 041/2006 - CMAS.    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 07 de dezembro de 2006.  CONSIDERANDO a Portaria 459, de 9 de setembro de 2005 -   CONSIDERANDO a apresentação e discussão do Plano de Ação de 2007 em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, realizada em 07 de dezembro de 2006 -   RESOLVE:  1 - APROVAR o Plano de Ação de 2007 do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife.  2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  3 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 12 de dezembro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS
202	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº   085   DE  18  DE   DEZEMBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                45.000,00  TOTAL                                                                       45.000,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     45.000,00  TOTAL                                                                       45.000,00   ========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
203	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      Contrato AJ. Nº 025/2004  Processo Licitatório nº015/2004 , Convite nº007/2004    Objeto: locação e manutenção de aparelhos condicionadores de ar.   Empresa: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.  Vigência: 29/11/2006 a 31/12/2006  3º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do prazo do contrato original.      Contrato AJ. Nº 024/2004  Processo Licitatório nº 012/2004,  Pregão nº002/2004    Objeto: fornecimento de serviços técnicos de informática.   Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA  4º Termo Aditivo referente ao acréscimo contratual.      Contrato AJ. Nº 024/2004  Processo Licitatório nº012/2004,  Pregão nº002/2004     Objeto: fornecimento de serviços técnicos de informática.   Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA  Vigência: 02/12/2006 a 01/12/2007  5º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.      Contrato DAJ. Nº 014/2006  Processo Licitatório nº 013/2006,  Pregão Presencial nº010/2006    Objeto: locação de veículos tipo passeio sem motorista.   Empresa: J. P.  DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES  Vigência: 28/11/2006 a 27/11/2007      Contrato AJ. Nº 028/2004  Processo Licitatório nº027/2004 , Inexibilidade nº003/2004     Objeto: manutenção preventiva e corretiva em equipamento IBM zSÉRIES 800 2066-OA1 e IBM escon converter.   Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS  Vigência: 10/12/2006 a 09/12/2007  3º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.      Contrato AJ. Nº 039/2003  Processo Licitatório nº 021/2003, Tomada de Preços nº005/2003     Objeto: serviços de vigilância constituídos  de pessoal especializado e armado.   Empresa: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.  5º Termo Aditivo referente a redução do valor mensal dos serviços no percentual de 7,9352%, a partir de 11/12/2006.    Distrato ao Contrato AJ. Nº 021/2004  Processo Licitatório nº 024/2004 , Pregão Presencial nº007/2004     Objeto: locação de veículos com motoristas para transporte de técnicos e/ou equipamentos da EMPREL.   Em  presa: COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.    Contrato DAJ. Nº 015/2006  Processo Licitatório nº 013/2006,  Pregão Presencial nº010/2006    Objeto: locação de veículos tipo utilitário standard com motoristas, para transporte de técnicos e/ou equipamentos da EMPREL no Município do Recife.   Empresa: COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA  Vigência: 01/12/2006  a 30/11/2007
204	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital	1	DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'PRONTO SOCORRO UROLÓGICO LTDA' (CNPJ: 08.987.323/0001-22 e CMC: 124.663-1) conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foi lavrado o Auto de Infração                     nº 15.32749.3.06, o qual está à disposição, na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º Andar, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925.  Fica o contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, intimado a recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração supramencionado, podendo apresentar defesa conforme dispõe o artigo  181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR).    Recife, 14 de dezembro de 2006    Atenciosamente,    VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO  Gerente de Fiscalização Tributária -  em exercício
205	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 040/2006    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 15/12/2006,  R E S O L V E :  REGISTRAR as entidades relacionadas no quadro abaixo:  RPA ENTIDADES Nº DE REGISTRO  04 Educandário Nossa Senhora do Rosário 437  04 Associação Beneficente Criança Cidadã 439    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de dezembro de 2006.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Tesoureira do COMDICA
206	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	1	Portaria nº 343/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 068/2006 - GOMP, datada de 06/11/2006 -   RESOLVE:  Designar a empregada VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção de Próprios, Símbolo-DDP, CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, mat. 0505-3, no período de 11 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 09 de novembro de 2006    Portaria nº 344/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 069/2006 - GOTI, datada de 08/11/2006 -   RESOLVE:  Designar a empregada MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, mat. 4161-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, MAX BURKHARDT, mat. 3351-0, no período de 01 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 14 de novembro de 2006  Portaria nº 345/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 149/2006 - GOFI-2.3, datada de 07/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado AMARO MARQUES DA SILVA, mat. 3963-2, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, mat. 70808-9, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 14 de novembro de 2006    Portaria nº 346/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 160/2006 - GOFI - 1, datada de 08/11/2006 -   RESOLVE:  Designar KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO mat. 70751-1, que irá substituir a Gerente Operacional de Fiscalização RPA-1, Símbolo-DDP, JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, mat. 70744-9, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 14 de novembro de 2006    Portaria nº 347/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 160/2006 - GOFI - 1, datada de 08/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado ARQUIMEDES HONÓRIO PEREIRA, mat. 4500-4, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DD1, KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, mat. 70751-1, que por sua vez, irá substituir a Gerente Operacional de Fiscalização RPA-1, Símbolo-DDP, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 14 de novembro de 2006    Portaria nº 348/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2006 - CLI, datada de 20/10/2006 -   RESOLVE:  Considerar designado o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que está substituindo o Presidente de Comissão, Símbolo-DS-2, MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, mat. 1020-0, no período de 11 a 30/11/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 21 de novembro de 2006    Portaria nº 349/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2006 - CLI, datada de 20/10/2006 -   RESOLVE:  Considerar designada a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, que está substituindo o Membro de Comissão de Licítação, conforme Lei nº 17.172/2005, RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, no período de 11 a 30/11/2006,  que por sua vez, está substituindo o Presidente de Comissão, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de novembro de 2006    Portaria nº 350/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 013/2006 - CLI, datada de 21/11/2006 -   RESOLVE:  Designar a empregada MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA, mat. 4030-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo- FG-1, RICARDO CÂNDIDO DA SILVA, mat. 3187-9,  no período de 11 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de novembro de 2006    Portaria nº 351/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 288/2006 - ASA, datada de 22/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, mat. 3863-6, que irá substituir a Supervisora-2, Símbolo- FG-2, ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, no período de 01 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêrmio.  Recife, 23 de novembro de 2006    Portaria nº 352/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 049/2006 - GOSP, datada de 26/09/2006 -    RESOLVE:  Exonerar o empregado GILBERTO HERMÍNIO DA SILVA, mat. 3257-3, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de 30/11/2006.  Recife, 23 de novembro de 2006.    Portaria nº 353/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 049/2006 - GOSP, datada de 26/09/2006 -    RESOLVE:  Nomear VICENTE JOSÉ DA SILVA, mat. 70476-8, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de 01/12/2006.Recife, 23 de novembro de 2006.    Portaria nº 354/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 145/2006 - GTR, datada de 20/11/2006 -   RESOLVE:  Designar JOSÉ GERMANO LIMA, mat. 70969-7, que irá substituir o Gerente de Transportes, Símbolo - DDR, ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO, mat. 71126-8, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 23 de novembro de 2006    Portaria nº 355/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 146/2006 - GTR, datada de 20/11/2006 -   RESOLVE:  lDesignar o empregado JOSÉ ODILON DE MELO, mat. 3250-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Oficina, Símbolo - DDP, JOSÉ GERMANO LIMA, mat. 70969-7, que por sua vez, irá substituir o Gerente de Transportes,  no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 23 de novembro de 2006    Portaria nº 356/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 031/2006 - GOAP, datada de 21/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ANTÔNIO GOMES FREIRE, mat. 1243-2, no período de 01 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio  Recife, 24 de novembro de 2006    Portaria nº357/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 049/2006 - DAF, datada de 24/11/2006 -   Considerando o atual Sistema de Inventário e a necessidade de realizar o Balancete anual:   RESOLVE:  Criar uma Comissão, dividida em equip
207	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	2	es para inventariar os Almoxarifados : Sede, DLU e GIP, no período de 04 à 15/12/2006.  Conceder uma graticação especial no valor equivalente a gratificação do símbolo - FG-3, a ser paga integralmente, através da folha de pagamento, logo após a conclusão do serviço.  Coordenador : João Fernandes Neto Mat. 2142-3 - GOCB  Sede:               Newton Fernandes Valença Mat.  4200-5 - GOFN                          Sueli Gomes Serpa  Mat.  1096-0 - GOFN                          Maria do Socorro Oliveira Mat.  2819-3 - GOFN                          Máximo Avelino da Silva Mat.  4889-5 - GOCB                         Antônio Maria da Silva Mat.  4592-6 - GNE                         Airton Mariano de Carvalho Mat.  0455-3 - GOSG  DLU e Av. Norte:                       Vital Oliveira de Sena Mat. 1074-0 - GOCB                       Roberto Antônio da Silva Mat. 2702-2 - GOCF                       João Pedro dos Santos Mat. 1123-1 - GOCB                       Albério de França Mat. 4553-5 - GNE                       Iraquitan Inaldo da Silva Mat. 1219-0 - GOSG  Recife, 24 de novembro de 2006  Portaria nº 358/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 169/2006 - GOFI - 4-5, datada de 22/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado CLODOALDO DOS SANTOS ALMEIDA, mat. 3625-0, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, MARIA PAULA DO REGO BARROS, mat. 1019-7, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 28 de novembro de 2006    Portaria nº 359/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 151/2006 - GDF, datada de 23/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado ALDENIZIO CAVALCANTI DE LIMA, mat. 3825-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, JOSÉ TADEU SIQUEIRA DE SANTANA, mat. 71010-5, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 28 de novembro de 2006    Portaria nº 360/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.04100.0.06 - DPR, datado de 24/11/2006,  RESOLVE:  Conceder ao empregado JOSÉ CARLOS DA SILVA, mat. 0661-0, prorrogação de Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 01/12/2006.Recife, 28 de novembro de 2006.    Portaria nº 361/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 285/2006 - GOLB, datada de 24/11/2006 -   RESOLVE:  Designar JOSÉ VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA, mat. 70480-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Laboratório, Símbolo - DDP, MARCELO  DE BARROS PATRIOTA, mat. 0647-5, no período de 02/01/20007 a 31/01/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 29 de novembro de 2006    Portaria nº 362/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 100/2006 - DLU, datada de 24/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado ELIAS DO NASCIMENTO VIEIRA, mat. 3720-6, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ALBANISE CATARINA  GONÇALVES CRUZ GOUVEIA FEITOSA, mat. 3184-4, no período de 11/01/2007 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 29 de novembro de 2006    Portaria nº 363/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 026/2006 - DPR, datada de 28/11/2006 -    RESOLVE:  Exonerar o empregado FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, mat. 0248-8, do Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo - DS-1, a partir desta data. Recife, 30 de novembro de 2006.    Portaria nº 364/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 026/2006 - DPR, datada de 28/11/2006 -    RESOLVE:  Nomear a empregada MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, mat. 0454-5, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Especial, Símbolo - DS-1, a partir de 01/12/2006. Recife, 30 de novembro de 2006.      Portaria nº 365/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 005/2006 - GOOR, datada de 28/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado NOBERTO DO CARMO MELO, mat. 3849-0, que irá substituir a Gerente Operacional Orçamentária, Símbolo - DDP, JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA, mat. 2438-4, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 30 de novembro de 2006    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente    Portaria nº 366/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.04068.9.06 - DPR , datado de 22/11/2006,  RESOLVE:  Conceder a empregada MIRIAM DE CALDAS NOGUEIRA, mat. 0502-9, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 01/12/2006.Recife, 07 de dezembro de 2006.    Portaria nº 367/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 520/2006 - GNE, datada de 27/11/2006 -   RESOLVE:  Considerar designado ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA, mat. 70712-0, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, ISAEL SIMIÃO  GOMES NETO, mat. 4130-0, no período de 01/12/2006 a 20/12/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 07 de dezembro de 2006    Portaria nº 368/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 070/2006 - GOIE, datada de 29/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado ANTÔNIO BRASIL VILELA, mat. 0821-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Iluminação Especial, Símbolo - DDP, JOEL GALDINO GOMES, mat. 0178-3, no período de 11/12/2006 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 07 de dezembro de 2006    Portaria nº 369/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 052/2006 - GOEV, datada de 01/12/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado SEVERINO GERALDO DE OLIVEIRA, mat. 4063-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Eventos, Símbolo - DDP, LUCIANO JORGE TORRES, mat. 71064-4, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 07 de dezembro de 2006    Portaria nº 370/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 067/2006 - GOSP, datada de 04/12/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado AMARO RODRIGUES DA COSTA, mat. 3947-0, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ELBA CRISTINA GOMES CAVALCANTI, mat. 71093-8, no período de 11/01/2007 a 30/01/2007, enquanto durar o p
208	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	3	eríodo de gozo de suas férias.Recife, 07 de dezembro de 2006    portaria nº 371/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 157/2006 - GDF, datada de 05/12/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado OLIAB PEREIRA LIMA, mat. 3987-0, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, FÁTIMA CINTRA PEIXOTO DE VASCONCELOS, mat. 5244-2, no período de 11/01/2007 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 07 de dezembro de 2006    Portaria nº 372/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 290/2006 - ASA, datada de 01/12/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA, mat. 1033-2, que irá substituir a Assessora Técnica-1, Símbolo-DS-2, JANE CRISTINA GONÇALVES CORREIA, mat. 0473-1, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 07 de dezembro de 2006    Portaria nº 373/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 291/2006 - ASA, datada de 04/12/2006 -   RESOLVE:  Designar MARIA GORETE XAVIER, mat. 71113-6, que irá substituir o Assessor Técnico-2, Símbolo-DDR, RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA, mat. 1033-2, que por sua vez, irá substituir a Assessora Técnica-1, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 07 de dezembro de 2006    Portaria nº 374/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 294/2006 - ASA, datada de 04/12/2006 -   RESOLVE:  Designar a empregada ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, que irá substituir o Assistente Técnico, Símbolo-DDP, FLÁVIO AUGUSTO  MUNIZ MAGNATA, mat. 71130-6, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 07 de dezembro de 2006    Portaria nº 375/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 026/2006 - GOFN, datada de 05/12/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado EDVALDO VITORINO DE LIMA, mat. 3532-7, que irá substituir a Gerente Operacional Financeira, Símbolo-DDP, IVANEIDE MONTE DE FREITAS, mat. 2691-3, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 07 de dezembro de 2006    Portaria nº 376/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 153/2006 - GTR, datada de 05/12/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado EDNALDO LOPES DAS NEVES, mat. 3019-8, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, JOSÉ VIEIRA DE MACEDO, mat. 3929-2, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 07 de dezembro de 2006    Portaria nº 377/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.04213.9.06 - GGP, datado de 11/12/2006,  RESOLVE:  Conceder ao empregado JOSENILDO FERREIRA LIMA, mat. 4689-2, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, concedida anteriormente através da Portaria nº 311/2006, datada de 18/09/2006, com efeito retroativo a 12/12/2006.Recife, 13 de dezembro de 2006.    Portaria nº 378/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 368/2005 - DPNE/GNE, datado de 26/07/2005,  RESOLVE:  Designar os empregados OZÓRIO GOMES MACIEL, mat. 1285-8, ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8, e JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, com a finalidade de sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, pela Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo. Recife, 13 de dezembro de 2006.    Portaria nº 379/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 072/2006 - GOMP, datada de 11/12/2006 -   RESOLVE:  Considerar designada a empregada MIRIAM BARBOSA DOS SANTOS, mat. 0237-2, que está substituindo a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, VERA LUCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, que por sua vez, está substituindo o Gerente Operacional, no período de 11/12/2006 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 13 de dezembro de 2006    Portaria nº 380/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 503/2006 - GNE, datada de 20/11/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA, mat. 4729-5, que irá substituir o Gerente Operacional do Cemitério Parque das Flores, Símbolo - DDP, NYELSON MENDONÇA DE SOUZA E SILVA, mat. 70885-2, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 13 de dezembro de 2006    Portaria nº 381/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 073/2006 - GOTI, datada de 11/12/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado ROGÉRIO RODRIGUES FERRO, mat. 0250-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Tecnologia da Infomação, Símbolo - DDP, REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, mat. 71149-7, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 13 de dezembro de 2006    Portaria nº 382/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 181/2006 - GOPG, datada de 06/12/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, mat. 4801-1, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, MÉRCIA APOLINÁRIO DA SILVA, mat. 4620-5, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 13 de dezembro de 2006    Portaria nº 383/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 056/2006 - GOMT-1, datada de 06/12/2006 -   RESOLVE:  Designar o empregado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, mat. 4638-8, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção - RPA-1, Símbolo - DDP, SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, mat. 4658-2, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 13 de dezembro de 2006    JOÃO ALBERTO COSTA FARIA  Diretor Presidente (em exercício)
209	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TEMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 251, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR.  OBJETO: O que se segue: I) A alteração da Cláusula Segunda para permitir a prorrogação do prazo de vigência, que passa a ter seu termo inicial em 29.12.2006 e termo final em 29.12.2007  -  II) A Retificação do extrato, onde se lê  '30 de dezembro de 2005' , leia-se  ' 28 de dezembro de 2005'.
210	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 070/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  RESOLVE:  Nomear MARCONDES HOLANDA CAVALCANTI para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção e Operação de S.E.S, símbolo DDP, a contar de 02 de janeiro de 2007.  Código Lotação: 401441  Centro de Custos: 2006.4002.01.2100.0300      Recife, 15 de Dezembro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
211	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 651/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Dayse Danielle Aguiar de Souza, matrícula nº. 95.563-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 23.001, Ana Rita Barros da Silva, matrícula nº. 95.564-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 23.002, Andréa Mendes Ferreira, matrícula nº. 95.578-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 23.003, Marcelo Gustavo Araújo Lima, matrícula nº. 95.577-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 23.004, Rute José da Silva, matrícula nº. 96.803-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 23.005, Peterson Teófilo Mendes Silva, matrícula nº. 95.562-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 23.006, Micheline Ivi Soares Macedo, matrícula nº. 95.579-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 23.007, Jailson Feliciano de Oliveira, matrícula nº. 95.580-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 23.008, Cosmo Denny de Almeida Silva, matrícula nº. 96.785-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.009, José Marconi Dias, matrícula nº. 96.536-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.010, Karla Andréa Barbosa de Albuquerque, matrícula nº. 96.450-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.011, Fernanda Angélica do Nascimento, matrícula nº. 96.806-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.012, Helidihan Bernardo de Souza, matrícula nº. 95.573-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.013, Antônio Amaro de Souza Wanderley, matrícula nº. 95.567-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.014, Leandro Ferreira da Silva, matrícula nº. 96.761-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.015, Eliane Silva Peixoto, matrícula nº. 96.804-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.016, Robenildo Buril Gonçalves de Albuquerque, matrícula nº. 96.807-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 23.017, Eliane Vitorino do Nascimento, matrícula nº. 96.805-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 23.018, José Alves da Costa Filho, matrícula nº. 96.736-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 23.019, Paulo Henrique Motta Mattoso, matrícula nº. 97.006-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 23.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 652/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.563-9 Dayse Danielle Aguiar de Souza   75,00  95.564-7 Ana Rita Barros da Silva 100,00  95.578-7 Andréa Mendes Ferreira   95,00  95.577-9 Marcelo Gustavo Araújo Lima 100,00  96.803-0 Rute José da Silva 100,00  95.562-0 Peterson Teófilo Mendes Silva 100,00  95.579-5 Micheline Ivi Soares Macedo 100,00  95.580-9 Jailson Feliciano de Oliveira   77,00  96.785-8 Cosmo Denny de Almeida Silva 110,00  96.536-7 José Marconi Dias   95,00  96.450-6 Karla Andréa Barbosa de Albuquerque   95,00  96.806-4 Fernanda Angêlica do Nascimento   95,00  95.573-6 Helidihan Bernardo de Souza    95,50  95.567-1 Antônio Amaro de Souza Wanderley  109,00  96.761-0 Leandro Ferreira da Silva 109,00  96.804-8 Eliane Silva Peixoto   95,00  96.807-2 Robenildo Buril Gonçalves de Albuquerque 109,00  96.805-6 Eliane Vitorino do Nascimento   95,00  96.736-0 José Alves da Costa Filho   70,04  97.006-9 Paulo Henrique Motta Mattoso 109,40  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 653/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores, Adalgiso da Rosa Teixeira, matrícula nº. 95.602-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 24.001, Jorge Alexandre Soares da Silva, matrícula nº. 96.964-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 24.002, Lúcia Maria Feliciana da Silva, matrícula nº. 96.767-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 24.003, Elvis dos Santos Cavalcanti, matrícula nº. 95.605-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 24.004, Maria das Graças da Rocha Monteiro, matrícula nº. 96.678-9, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 24.005, Agniezska Soares Barbosa Aragão, matrícula nº. 96.962-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 24.006, Severino Joaquim Pereira, matrícula nº. 95.608-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 24.007, Telma Arruda Domingues, matrícula nº. 95.609-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 24.008, Aline Maria Santos Cavalcanti, matrícula nº. 95.610-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 24.009, Amaro José da Silva, matrícula nº. 95.611-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 24.010, Denise de Siqueira Brito Regueira, matrícula nº. 95.612-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 24.011, Elka Suely Lima Bezerra, matrícula nº. 95.613-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 24.012, Yuri Esmeraldo Teles, matrícula nº. 96.963-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 24.013, Milton Barbosa Teixeira Neto, matrícula nº. 95.615-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, códig
212	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	o 24.014, Roberta Arruda Domingues, matrícula nº. 95.616-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 24.015, Larissa Esmeraldo Teles Fragoso, matrícula nº. 96.972-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 24.016, Silas Jader de Araújo Filho, matrícula nº. 96.710-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 24.017, Suzana Lima da Cruz Ribeiro, matrícula nº. 95.619-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 24.018, Isabel Cristina Silva Barros, matrícula nº. 95.620-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 24.019, Marinaldo Paulino da Silva, matrícula nº. 95.621-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 24.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de  dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 654/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.602-3 Adalgiso da Rosa Teixeira 106,00  96.964-8 Jorge Alexandre Soares da Silva 100,00  96767-0 Lúcia Maria Feliciana da Silva    56,56  95.605-8 Elvis dos Santos Cavalcanti 126,00  96.678-9 Maria das Graças Rocha Monteiro 105,70  96.962-1 Agniezska Soares Barbosa Aragão 140,00  95.608-2 Severino Joaquim Pereira    80,00  95.609-0 Telma Arruda Domingues  100,00  95.610-4 Aline Maria Santos Cavalcanti 180,00  95.611-2 Amaro José da Silva  180,00  95.612-0 Denise de Siqueira Brito Regueira 129,10  95.613-9 Elka Suely Lima Bezerra     3,65  96.963-0 Yuri Esmeraldo Teles 130,00  95.616-3 Roberta Arruda Domingues  126,00  96.972-9 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso    40,00  96.710-6 Silas Jader de Araújo Filho 180,00  95.619-8 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 130,00  95.620-1 Isabel Cristina Silva Barros    15,70  95.621-0 Marinaldo Paulino da Silva     5,23  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 655/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.            164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Maria da Conceição Marinho Silva, matrícula nº. 96.247-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 25.001, Gilvanete Maria Guedes, matrícula nº. 96.248-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 25.002, Fernando de Matos Barbosa, matrícula nº. 96.241-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 25.003, José Ricardo Barbosa da Silva, matrícula nº. 96.242-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 25.004, Sônia Maria de Souza Lima, matrícula nº. 96.243-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 25.005, Adriano Porfírio do Nascimento, matrícula nº. 96.244-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 25.006, Márcio Cristiano da Silva, matrícula nº. 96.948-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 25.007, Jeane Alves da Silva, matrícula nº. 96.428-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 25.008, Andréa da Silva de Santana, matrícula nº. 96.233-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 25.009, Wilma de Brito Silva, matrícula nº. 96.614-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 25.010, Antônio Ramos Dias, matrícula nº. 96.235-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 25.011, Antônio Eduardo de França Ferraz, matrícula nº. 96.236-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 25.012, Severino Jorge Franklin Xavier, matrícula nº. 96.237-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 25.013, Ítala Holder Lins e Silva, matrícula nº. 96.238-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 25.014, Marcos Otávio Moura de Lima, matrícula nº. 96.240-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 25.015, George Franco Barreto Pereira, matrícula nº. 94.084-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 25.016, Gilvânia Alves de Miranda, matrícula nº. 96.679-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 25.017, Patrícia Maria da Fonseca Oliveira e Silva, matrícula nº. 96.232-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 25.018, Francisca Eloísa Arcanjo Lins, matrícula nº. 96.229-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 25.019, José Francisco da Cruz Oliveira, matrícula nº. 96.230-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 25.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 656/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06 da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.247-3 Maria da Conceição Marinho Silva 120,80  96.248-1 Gilvanete Maria Guedes 95,00  96.241-4 Fernando de Matos Barbosa 40,40  96.242-2 José Ricardo Barbosa da Silva 110,80  96.243-0 Sônia Maria de Souza Lima 71,85  96.244-9 Adriano Porfírio do Nascimento 105,00  96.428-0 Jeane Alves da Silva 103,51  96.233-3 Andréa da Silva de Santana 100,00  96.614-2 Wilma de Brito Silva 101,81  96.235-0 Antônio Ramos Dias 92,00  96.236-8 Antônio Eduardo de França Ferraz 98,80  96.237-6 Severino Jorge Franklin Xavier  103,00  96.238-4 Ítala Holder Lins e S
213	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	ilva 125,90  96.240-6 Marcos Otávio Moura de Lima 73,80  94.084-4 George Franco Barreto Pereira 70,00  96.679-7 Gilvânia Alves Miranda 107,88  96.232-5 Patrícia Maria da Fonseca Oliveira e Silva 100,00  96.229-5 Francisca Eloísa Arcanjo Lins 110,90  96.230-9 José Francisco da Cruz Oliveira 107,50  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 657/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores, Sidya Verônica Monteiro da Fonseca, matrícula nº. 96.825-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 26.001, Renildo José Pessoa Marques da Fonseca, matrícula nº. 96.118-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 26.002, Cláudio Jorge de Oliveira, matrícula nº. 96.117-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 26.003, Lindalva da Silva Conde, matrícula nº. 96.116-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 26.004, Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, matrícula nº. 96.811-0, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 26.005, Vânia Ferreira de Albuquerque, matrícula nº. 96.515-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 26.006, Tarciso Roberto Fernandes Lima, matrícula nº. 96.812-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 26.007, Cleide Maria dos Santos Falcão, matrícula nº. 96.772-6 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 26.008, Antônio Luiz D'Oliveira Azevedo, matrícula nº. 96.574-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 26.009, Tercia Maria da Silva Oliveira, matrícula nº. 96.809-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 26.010, Eliane Cavalcanti de Lima, matrícula nº. 96.810-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 26.011, Odinéa Ferreira de Luna, matrícula nº. 96.108-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 26.012, Waldemar Rodrigues da Fonseca Filho, matrícula nº. 96.813-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 26.013, Jadson de Lima Bezerra, matrícula nº. 96.750-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 26.014, Beline Lopes de Luna, matrícula nº. 96.105-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 26.015, José Alexandre Vieira Ferraz, matrícula nº. 86.814-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 26.016, Lindinalva Alves da Silva, matrícula nº. 96.824-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 26.017, Hênio Raul de Barros Cavalcanti, matrícula nº. 96.102-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 26.018, Celina Imbuzeiro Cavalcanti, matrícula nº. 96.101-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 26.019, José Adelson Soares de Alcântara, matrícula nº. 96.579-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 26.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 658/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.825-0 Sidya Verônica Monteiro da Fonseca   59,15  96.118-3 Renildo José Pessoa Marques da Fonseca   32,00  96.117-5 Cláudio Jorge de Oliveira   45,00  96.116-7 Lindalva da Silva Conde   93,00  96.811-0 Demary Conceição Pereira Mendes da Silva   50,00  96.515-4 Vânia Ferreira de Albuquerque   88,00  96.812-9 Tarciso Roberto Fernandes Lima   92,00  96.772-6 Cleide Maria dos Santos Falcão   69,00  96.574-0 Antônio Luiz D'Oliveira Azevedo 115,50  96.809-9 Tercia Maria da Silva Oliveira 103,00  96.810-2 Eliane Cavalcanti de Lima   91,46  96.108-6 Odinéa Ferreira de Luna 117,00  96.813-7 Waldemar Rodrigues da Fonseca Filho 102,00  96.750-5 Jadson de Lima Bezerra 117,00  96.105-1 Beline Lopes de Luna 117,00  86.814-0 José Alexandre Vieira Ferraz 117,00  96.824-2 Lindinalva Alves da Silva   76,84  96.102-7 Hênio Raul de Barros Cavalcanti 156,00  96.101-9 Celina Imbuzeiro Cavalcanti 160,00  96.579-0 José Adelson Soares de Alcântara 133,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 659/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Sandra Mara Bihum de Araújo, matrícula nº. 96.935-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 27.001, Thaylise Gomes de Sousa, matrícula nº. 96.936-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 27.002, Virgínia Sandra da Silva Uchôa, matrícula nº. 96.932-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 27.003, Marília Furtado de Morais, matrícula nº. 96.934-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 27.004, Vilma Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 96.031-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 27.005, Roseane Macedo da Silva, matrícula nº. 96.933-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 27.006, Breno Pelinca Uchôa, matrícula nº. 96.033-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 27.007, Maria do Rosário Macedo da Silva, matrícula nº. 96.034-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 27.008, Evandro Custódio da Silva Filho, matrícula nº. 96.926-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.009, Veralúcia Mendes de Oliveira, matrícula nº. 96.927-3, do cargo comissionado de Assistente 
214	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.010, Marcelo Mota Gomes, matrícula nº. 96.928-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.011, Eliza da Costa Lima Oliveira, matrícula nº. 96.025-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.012, Lúcia Jacinto da Silva, matrícula nº. 96.929-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.013, Alice Kristianny Mendes de Oliveira, matrícula nº. 96.930-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.014, Nathalia Brígida Ramos Lima, matrícula nº. 96.028-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.015, Josélia Calazans da Silva, matrícula nº. 96.931-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.016, Maria do Socorro Lima Santos, matrícula nº. 96.924-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 27.017, Suênia Cristina dos Santos, matrícula nº. 96.925-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 27.018, Gláucio José Franco Barbosa, matrícula nº. 96.937-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 27.019, Fátima Campelo de Albuquerque, matrícula nº. 96.923-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 27.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 660/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.935-4 Sandra Mara Bihum de Araújo 172,00  96.936-2 Thaylise Gomes de Sousa 172,00  96.932-0 Virgínia Sandra da Silva Uchoa   65,00  96.934-6 Marília Furtado de Morais 159,00  96.031-4 Vilma Oliveira de Albuquerque    9,78  96.933-8 Roseane Macedo da Silva   74,00  96.033-0 Breno Pelinca Uchoa   65,00  96.034-9 Maria do Rosário Macedo da Silva 100,00  96.926-5 Evandro Custódio da Silva Filho   78,00  96.927-3 Veralúcia Mendes de Oliveira 126,00  96.928-1 Marcelo Mota Gomes 119,55  96.025-0 Eliza da Costa Lima Oliveira   93,00  96.929-0 Lúcia Jacinto da Silva   78,00  96.930-3 Alice Kristianny Mendes de Oliveira 126,00  96.028-4 Nathalia Brígida Ramos Lima 147,00  96.931-1 Josélia Calazans da Silva   87,62  96.924-9 Maria do Socorro Lima Santos   80,00  96.925-7 Suênia Cristina dos Santos   80,00  96.937-0 Gláucio José Franco Barbosa   51,00  96.923-0 Fátima Campelo de Albuquerque   51,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 661/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE   Art. 1º Exonerar, os servidores Wilson Silva de Oliveira Leite, matrícula nº. 95.820-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 28.001, Malba Rejane Farias Leite, matrícula nº. 95.819-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 28.002, Manuela de Carvalho Braga, matrícula nº. 96.570-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.003, Amanda Almeida de Oliveira, matrícula nº. 96.715-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.004, Jairo José Ribeiro, matrícula nº. 97.013-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.005, Maria Eliane de Carvalho Pires, matrícula nº. 96.735-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.006, Frederico Lins e Silva Pires Filho, matrícula nº. 96.549-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.007, Carlos Roberto Xavier Cruz Júnior, matrícula nº. 97.012-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.008, Carlota Maria de Lima, matrícula nº. 95.493-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.009, Antônio Gilson de Souza, matrícula nº. 96.564-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.010, Maurício Marques de Santana, matrícula nº. 95.806-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.011, Gustavo Henrique Barbosa de Souza, matrícula nº. 96.829-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.012, Geane Moraes Sales, matrícula nº. 95.808-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.013, Vanessa Augusta Leite, matrícula nº. 96.660-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.014, Andréa Correia de Souza Alcântara, matrícula nº. 95.809-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.015, Maria do Socorro da Silva Neves, matrícula nº. 96.880-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.016, Jorge Luiz Mendes Valença, matrícula nº. 96.879-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 28.017, Rodrigo Alcântara,  matrícula nº. 96.623-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 28.018, André Matos de Morais Filho, matrícula nº. 96.519-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 28.019, Reginaldo Borges Melo, matrícula nº. 95.802-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 28.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 662/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlam
215	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	entar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.820-4 Wilson Silva de Oliveira Leite  13,95  96.570-7 Manuela de Carvalho Braga 100,00  96.715-7 Amanda Almeida de Oliveira 100,00  97.013-1 Jairo José Ribeiro 100,00  96.735-1 Maria Eliane de Carvalho Pires 100,00  96.549-9 Frederico Lins e Silva Pires Filho 100,00  97.012-3 Carlos Roberto Xavier Cruz Júnior 120,00  95.493-4 Carlota Maria de Lima 100,00  96.564-2 Antônio Gilson de Souza 120,00  95.806-9 Maurício Marques de Santana 100,00  96.829-3 Gustavo Henrique Barbosa de Souza 120,00  95.808-5 Geane Moraes Sales 100,00  96.660-6 Vanessa Augusta Leite 100,00  95.809-3 Andréa Correia de Souza Alcântara 100,00  96.880-3 Maria do Socorro da Silva Neves 100,00  96.879-0 Jorge Luiz Mendes Valença 120,00  96.623-1 Rodrigo Alcântara 100,00  96.519-7 André Matos de Morais Filho 120,00  95.802-6 Reginaldo Borges Melo 120,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 663/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores, Angelina Lacerda da Silva, matrícula nº. 96.210-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 29.001, Jorge Luiz Lacerda da Silva, matrícula nº. 96.877-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 29.002, Izabel Sabino dos Santos, matrícula nº. 96.212-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.003, Luizete Barbosa de Souza, matrícula nº. 96.213-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.004, Manoel Cristóvão de Souza, matrícula nº. 96.990-7, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.005, José Barbosa da Costa Filho, matrícula nº. 96.949-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.006, Rosângela Maria Cavalcanti, matrícula nº. 96.216-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.007, Elizelvan Paulo Rodrigues, matrícula nº. 96.844-7 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.008, Denílson Bento da Silva, matrícula nº. 96.760-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 29.009, Antina Maria de Lucena, matrícula nº. 96.819-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 29.010, Gilvaneide Maria da Silva Damascena, matrícula nº. 96.220-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 29.011, Severina Florentino de Santana, matrícula nº. 96.221-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 29.012, Sandro Rogério Almeida de Santana, matrícula nº. 96.991-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 29.013, Maria Rejane Santana de Araújo, matrícula nº. 96.223-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 29.014, Kátia Maria Cavalcanti, matrícula nº. 96.874-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 29.015, Luciana Romão da Silva, matrícula nº. 96.496-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 29.016, Vivian Gonçalves da Silva, matrícula nº. 96.989-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 29.017, Débora Rodrigues de Arruda, matrícula nº. 96.408-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 29.018, Verônica Maria de Vasconcelos da Silva, matrícula nº. 96.227-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 29.019, Maria Cristina da Silva Oliveira, matrícula nº. 96.228-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 29.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 664/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.210-4 Angelina Lacerda da Silva   32,00  96.877-3 Jorge Luiz Lacerda da Silva   41,71  96.212-0 Izabel Sabino dos Santos 102,92  96.213-9 Luizete Barbosa de Souza 195,00  96.990-7 Manoel Cristóvão de Souza  131,03  96.949-4 José Barbosa da Costa Filho 102,99  96.216-3 Rosângela Maria Cavalcanti 102,99  96.844-7 Elizelvan Paulo Rodrigues 102,99  96.760-2 Denilson Bento da Silva 114,99  96.819-6 Antina Maria de Lucena 124,99  96.220-1 Gilvaneide Maria da Silva Damascena 124,99  96.221-0 Severina Florentino de Santana 119,99  96.991-5 Sandro Rogério Almeida de Santana 119,99  96.223-6 Maria Rejane Santana de Araújo     2,15  96.496-4 Luciana Romão da Silva 119,99  96.989-3 Vivian Gonçalves da Silva 102,99  96.408-5 Débora Rodrigues de Arruda     7,00  96.227-9 Verônica Maria de Vasconcelos da Silva 142,60  96.228-7 Maria Cristina da Silva Oliveira  142,60  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de  dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 665/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores, Raimundo Barreto da Silva, matrícula nº. 96.938-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 30.001, Manoel Severino Moraes Almeida, matrícula nº. 95.740-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 30.002, Maria José da Silva, matrícula nº. 96.905-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 30.003, Rossana Franzão de Menezes, matrícula nº. 96.921-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 30.004, Carmem Rejane Frazão Menezes, matrícula nº. 95.735-6, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 30.005, Jairo Gomes da Silva, matrícula nº. 95.736-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 30.006, Eliane da Silva Bezerra, matrícula nº. 95.737-2, do cargo comissionado de S
216	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	6	upervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 30.007, Antônio Márcio Monteiro Gueiros, matrícula nº. 96.857-1 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 30.008, Alexandre Lopes de Almeida, matrícula nº. 96.453-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.009, Geciane Silva Prado, matrícula nº. 97.014-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.010, Wlademir Amarante Monteiro, matrícula nº. 97.009-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.011, Maria de Jesus Lopes Albuquerque, matrícula nº. 96.920-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.012, Helena Lopes de Almeida, matrícula nº. 96.941-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.013, Roberval Luna Mendes, matrícula nº. 95.730-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.014, Evaristo Lindoso Neto, matrícula nº. 95.731-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.015, João Alves da Silva Neto, matrícula nº. 96.939-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.016, Luziana Maria Freitas de Melo, matrícula nº. 96.454-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 30.017, Maria dos Anjos, matrícula nº. 95.724-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 30.018, Petrônio José de Souza Oliveira, matrícula nº. 96.940-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 30.019, Ilho Marcos Pires de Souza, matrícula nº. 96.451-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 30.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 666/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinesio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.938-9 Raimundo Barreto da Silva 140,00  95.740-2 Manoel Severino Moraes Almeida 158,00  96.905-2 Maria José da Silva  150,46  96.921-4 Rossana Frazão de Menezes  170,07  95.735-6 Carmem Rejane Frazão Menezes 170,00  95.736-4 Jairo Gomes da Silva 176,70  95.737-2 Eliane da Silva Bezerra   44,19  96.587-1 Antônio Márcio Monteiro Gueiros   36,60  96.453-0 Alexandre Lopes de Almeida 193,00  97.014-0 Geciane Silva Prado     6,81  97.009-3 Wlademir Amarante Monteiro    7,70  96.920-6 Maria de Jesus Lopes Albuquerque  193,00  96.941-9 Helena Lopes de Almeida 193,00  95.730-5 Roberval Luna Mendes    8,60  95.731-3 Evaristo Lindoso Neto    8,60  96.939-7 João Alves da Silva Neto    8,40  96.454-9 Luziana Maria Freitas de Melo    4,50  95.724-0 Maria dos Anjos 200,00  96.940-0 Petrônio José de Souza Oliveira   56,62  96.451-4 Ilho Marcos Pires de Souza    7,70  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 667/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,      RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Joelma Conceição Damasceno Gomes, matrícula nº. 95.947-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 31.001, Maria Elisabeth Marinho Nascimento, matrícula nº. 95.948-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 31.002, Ana Maria da Conceição Veloso, matrícula nº. 95.949-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 31.003, Maria de Fátima Moura de Farias, matrícula nº. 96.456-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 31.004, Plínio Alexandrino de Souza Filho, matrícula nº. 96.264-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 31.005, Dione Gomes de Farias, matrícula nº. 96.665-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 31.006, Fabiano de Almeida Neves, matrícula nº. 95.953-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 31.007, Fabiano Araújo de Moura, matrícula nº. 95.538-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 31.008, Marinele Silva da Nóbrega, matrícula nº. 95.957-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.009, Therezinha Santiago de Almeida Silva, matrícula nº. 95.956-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.010, Eduardo Nascimento Barbosa, matrícula nº. 95.954-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.011, Jorge Fernando Rodrigues de Amorim, matrícula nº. 96.917-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.012, Fábio Izaias Cavalcante Silva, matrícula nº. 96.572-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.013, Ieda de Almeida Galindo, matrícula nº. 95.958-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.014, Camila Teixeira Sinimbu, matrícula nº. 96.419-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.015, Ana Cristina de Oliveira, matrícula nº. 95.540-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.016, Maria Betânia Pragana de Lima, matrícula nº. 96.918-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 31.017, Débora Lourdes da Silva,  matrícula nº. 95.468-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 31.018, Fernando Augusto de Santos Cruz Oliveira, matrícula nº. 96.553-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 31.019, Hebe Maria Martins Galindo Silva, matrícula nº. 95.960-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 31.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006.    RESOLUÇÃO Nº. 668/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratific
217	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	7	ação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.947-2 Joelma Conceição Damasceno Gomes   98,00  95.948-0 Maria Elisabeth Marinho Nascimento   29,98  95.949-9 Ana Maria da Conceição Veloso   68,00  96.456-5 Maria de Fátima Moura de Farias 102,00  96.264-3 Plínio Alexandrino de Souza Filho   73,00  96.665-7 Dione Gomes de Farias 109,00  95.953-7 Fabiano de Almeida Neves 108,00  95.538-8 Fabiano Araújo de Moura 108,00  95.957-0 Marinele Silva da Nóbrega   89,00  95.956-1 Therezinha Santiago de Almeida Silva   90,60  95.954-5 Eduardo Nascimento Barbosa   83,00  96.917-6 Jorge Fernando Rodrigues de Amorim   89,00  96.572-3 Fábio Izaias Cavalcante Silva 145,00  95.958-8 Ieda de Almeida Galindo   34,01  96.419-0 Camila Teixeira Sinimbu 149,00  95.540-0 Ana Cristina de Oliveira 149,20  96.918-4 Maria Betânia Pragana de Lima 131,00  95.468-3 Débora Lourdes da Silva 151,35  96.553-7 Fernando Augusto de Santos Cruz Oliveira   95,00  95.960-0 Hebe Maria Martins Galindo Silva   31,81  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 669/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Maria José de Vasconcelos, matrícula nº. 96.727-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 32.001, Francisco Fragoso de Albuquerque Neto, matrícula nº. 96.904-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 32.002, Maria do Carmo Silva Baptista, matrícula nº. 96.078-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.003, Marcos Fernando de Caldas Nogueira, matrícula nº. 96.079-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.004, Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº. 95.003-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.005, Cleide Maria da Silva Gonzaga, matrícula nº. 93.466-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.006, Gilvan José Barbosa, matrícula nº. 96.081-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.007, Elba Martins de Medeiros, matrícula nº. 91.763-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.008, Sandro Gomes de Souza, matrícula nº. 96.083-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 32.009, Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte, matrícula nº. 96.902-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 32.010, Jucirana Pereira Lins, matrícula nº. 96.085-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 32.011, Humberto Antônio Barbosa Sobrinho, matrícula nº. 96.086-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 32.012, Clóvis Campos de Andrade, matrícula nº. 96.087-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 32.013, Arlindo Soares da Silva, matrícula nº. 96.088-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 32.014, Alcidésio Soares de Lima, matrícula nº. 96.089-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 32.015, Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira, matrícula nº. 96.090-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 32.016, Patrícia Roberta de Oliveira Teixeira, matrícula nº. 96.901-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 32.017, Cecy de Lima Barros,  matrícula nº. 96.092-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 32.018, Jarbas Martins Medeiros, matrícula nº. 96.093-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 32.019, Fernando Antônio da Silva, matrícula nº. 96.724-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 32.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 670/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.727-0 Maria José de Vasconcelos 190,00  96.904-4 Francisco Fragoso de Albuquerque Neto 160,00  96.078-0 Maria do Carmo Silva Baptista 100,00  96.079-9 Marcos Fernando de Caldas Nogueira 100,00  95.003-3 Jandira Maria da Silva Lima 130,00  93.466-6 Cleide Maria da Silva Gonzaga  125,00  96.081-0 Gilvan José Barbosa 121,90  91.763-0 Elba Martins de Medeiros 115,00  96.083-7 Sandro Gomes de Souza    50,00  96.902-8 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte 188,00  96.085-3 Jucirana Pereira Lins 119,05  96.087-0 Clóvis Campos de Andrade   70,00  96.088-8 Arlindo Soares da Silva   65,00  96.089-6 Alcidésio Soares de Lima   70,00  96.090-0 Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira 120,00  96.901-0 Patrícia Roberta de Oliveira Teixeira   80,00  96.092-6 Cecy de Lima Barros   70,00  96.093-4 Jarbas Martins Medeiros   60,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 671/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Maria da Conceição Oliveira, matrícula nº. 95.591-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 33.001, Ana Paula Ramos Lacerda, matrícula nº. 95.589-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 33.002, Sérgio Augusto Silveira, matrícula nº. 96.944-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.003, Rafaela Machado 
218	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	8	da Silva, matrícula nº. 96.657-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.004, Maria Roseane Correia de Santana, matrícula nº. 95.596-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.005, Patrícia Teixeira Lyra, matrícula nº. 95.585-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.006, Francisco de Assis Ferreira Lima, matrícula nº. 95.583-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.007, Terezinha de Jesus Carlos de Araújo, matrícula nº. 96.352-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.008, Odijas Almeida Ferreira, matrícula nº. 95.599-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.009, Domingos Sávio Cunha de Azevedo Melo, matrícula nº. 95.587-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.010, Robson José Gomes de Paula, matrícula nº. 96.586-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.011, Elizabeth Maria Porto Carreiro Severien, matrícula nº. 96.993-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.012, Amaro Sérgio Gomes Costa, matrícula nº. 96.673-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.013, Ana Paula Pedrosa Coelho, matrícula nº. 96.625-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.014, Raquel Lacerda de Queiroz, matrícula nº. 96.771-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.015, Sylvio Leal Campos Filho, matrícula nº. 96.620-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.016, Cristiano de Albuquerque Mello Régis, matrícula nº. 95.597-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 33.017, Heunar Maria dos Santos Dias,  matrícula nº. 95.595-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 33.018, Filipe Cunha Barreto Franca, matrícula nº. 96.992-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 33.019, Maria Tereza da Silva Gomes, matrícula nº. 96.626-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 33.020, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 672/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.591-4 Maria da Conceição Oliveira 200,00  95.589-2 Ana Paula Ramos Lacerda  200,00  96.994-0 Sérgio Augusto Silveira    38,90  96.657-6 Rafaela Machado da Silva  255,64  95.596-5 Maria Roseane Correia de Santana  270,00  95.585-0 Patrícia Teixeira Lyra   47,12  95.583-3 Francisco de Assis Ferreira Lima   74,47  96.352-6 Terezinha de Jesus Carlos de Araújo   72,00  95.599-0 Odijas Almeida Ferreira   14,90  95.587-6 Domingos Sávio Cunha de Azevedo Melo   48,40  96.586-3 Robson José Gomes de Paula   25,65  96.993-1 Elizabeth Maria Porto Carreiro Severien   15,30  96.673-8 Amaro Sérgio Gomes Costa   92,70  96.625-8 Ana Paula Pedrosa Coelho 250,00  96.771-8 Raquel Lacerda de Queiroz 250,00  95.597-3 Cristiano de Albuquerque Mello Régis    46,99  95.595-7 Heunar Maria dos Santos Dias   11,70  96.992-3 Filipe Cunha Barreto Franca     7,00  96.626-6 Maria Tereza da Silva Gomes   13,18  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 673/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Janaína de Oliveira Granja, matrícula nº. 95.720-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 34.001, Cynthia Alencar Augusto, matrícula nº. 96.950-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 34.002, Cristiana Filgueira Xavier, matrícula nº. 96.823-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.003, Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins, matrícula nº. 96.974-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.004, Creonice Maria Jesus de Lima, matrícula nº. 96.662-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.005, Paulo Augusto da Silva Neto, matrícula nº. 95.715-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.006, Maria Mercês de Santana, matrícula nº. 96.661-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.007, Maria Paula da Silva, matrícula nº. 95.713-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.008, Mizonita Maria da Silva Pereira, matrícula nº. 95.712-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.009, Marcos Cosmo da Silva, matrícula nº. 96.592-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.010, Antônio Paulo da Silva Filho, matrícula nº. 95.710-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.011, Roberta Maria Bernardo de Oliveira, matrícula nº. 96.822-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.012, Midiã Régia da Silva, matrícula nº. 95.708-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.013, Rosemary Dias Vidal, matrícula nº. 95.707-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.014, Cláudia Cândido da Silva, matrícula nº. 95.706-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.015, Girlane da Rocha Wanderley, matrícula nº. 96.774-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.016, Cícera Ribeiro de Lima, matrícula nº. 95.704-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 34.017, Marileide de Vasconcelos Mello,  matrícula nº. 95.703-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 34.018, Carla Carolina Paulino Soares, matrícula nº. 96.633-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI,
219	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	9	 código 34.019, Jessiane de Paula Silva, matrícula nº. 96.457-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 34.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em       de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 674/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.720-8 Janaína de Oliveira Granja   65,77  96.823-4 Cristiana Filgueira Xavier   11,06  96.974-5 Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins   71,85  96.662-2 Creonice Maria Jesus de Lima 136,30  95.715-1 Paulo Augusto da Silva Neto 136,30  96.661-4 Maria Mercês de Santana 136,30  95.713-5 Maria Paula da Silva 136,20  95.712-7 Mizonita Maria da Silva Pereira 143,20  95.710-0 Antônio Paulo da Silva Filho   60,00  96.822-6 Roberta Maria Bernardo de Oliveira 143,22  95.708-9 Midiã Régia da Silva 143,20  95.707-0 Rosemary Dias Vidal 143,20  95.706-2 Cláudia Cândido da Silva 143,20  96.774-2 Girlane da Rocha Wanderley   19,20  95.704-6 Cícera Ribeiro de Lima 143,20  95.703-8 Marileide de Vasconcelos Mello 143,20  96.633-9 Carla Carolina Paulino Soares   15,35  96.457-3 Jessiane de Paula Silva 143,20  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 675/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Ivoneide de Souza Bezerra, matrícula nº. 96.999-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 35.001, Ivenice de Souza Bezerra, matrícula nº. 96.998-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 35.002, Severino José Ribeiro, matrícula nº. 95.889-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 35.003, Arleide Higino da Silva, matrícula nº. 95.890-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 35.004, Rosa Lúcia dos Santos Cardoso, matrícula nº. 96.970-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 35.005, Gleice Rodrigues Maciel, matrícula nº. 96.508-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 35.006, Maria de Lourdes Germano Cunha, matrícula nº. 96.582-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 35.007, Vânia Maria dos Santos, matrícula nº. 96.583-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 35.008, Severino Ramos Queiroz, matrícula nº. 96.997-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.009, Rivanilsia Martins de Albuquerque, matrícula nº. 96.510-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.010, Michelle de Albuquerque Queiroz, matrícula nº. 97.000-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.011, Eliane Santos de Sena, matrícula nº. 97.002-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.012, Luanda Barros Lima, matrícula nº. 96.675-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.013, Jaciara de Arruda, matrícula nº. 96.792-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.014, Cícero Eduardo Albuquerque, matrícula nº. 97.001-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.015, Marcel de Oliveira Barbosa, matrícula nº. 96.967-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.016, Dilza da Silva Barbosa, matrícula nº. 96.969-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 35.017, Vânia Ferreira da Silva, matrícula nº. 96.973-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 35.018, Maria José de Assis, matrícula nº. 96.971-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 35.019, Rosilene Maria da Silva Sales, matrícula nº. 95.906-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 35.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 676/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.998-2 Ivenice de Souza Bezerra     8,40  95.889-1 Severino José Ribeiro 104,45  95.890-5 Arleide Higino da Silva 104,45  96.970-2 Rosa Lúcia dos Santos Cardoso 100,00  96.508-1 Gleice Rodrigues Maciel 104,45  96.582-0 Maria de Lourdes Germano Cunha 102,71  96.583-9 Vânia Maria dos Santos 104,45  96.997-4 Severino Ramos Queiroz 130,00  96.510-3 Rivanilsia Martins de Albuquerque 130,00  97.000-0 Michelle de Albuquerque Queiroz 130,00  97.002-6 Eliane Santos de Sena  130,00  96.675-4 Luanda Barros Lima     6,00  96.792-0 Jaciara de Arruda 130,00  97.001-8 Cícero Eduardo Albuquerque   70,00  96.967-2 Marcel de Oliveira Barbosa 130,00  96.969-9 Dilza da Silva Barbosa 140,00  96.973-7 Vânia Ferreira da Silva 140,00  96.971-0 Maria José de Assis 169,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 677/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Me
220	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	10	morando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Nereide de Freitas Ribeiro, matrícula nº. 96.799-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 36.001, Francisco Antônio de Siqueira Martins, matrícula nº. 95.788-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 36.002, Vilma Benjamin Arruda Schmitz, matrícula nº. 95.796-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.003, Flávio Augusto Reither da Silva e Souza, matrícula nº. 95.797-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.004, Rosa de Castro Souza, matrícula nº. 96.801-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.005, Geraldo Souza Freire, matrícula nº. 95.786-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.006, Carla Maria da Silva, matrícula nº. 96.800-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.007, Maria Zélia Pereira da Silva, matrícula nº. 96.802-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.008, Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva, matrícula nº. 96.752-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.009, Edna Ferreira de Araújo, matrícula nº. 95.800-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.010, Eduardo Cavalcanti de Andrade, matrícula nº. 96.543-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.011, Maria Lúcia da Silva Feldhues, matrícula nº. 95.794-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.012, Otávio Maciel da Silva, matrícula nº. 95.793-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.013, Leinaldo Oliveira Fittipaldi, matrícula nº. 96.961-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.014, Miquéias Pimentel Carneiro, matrícula nº. 96.766-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.015, Antônio Alves Pimentel, matrícula nº. 95.799-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.016, Célio Roberto do Nascimento, matrícula nº. 95.782-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 36.017, Aelson Tavares da Silva, matrícula nº. 95.791-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 36.018, Leni José Carneiro, matrícula nº. 96.506-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 36.019, Natália Benjamin Araújo, matrícula nº. 95.798-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 36.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 678/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%)  96.799-8 Nereide de Freitas Ribeiro 100,00  95.788-7 Francisco Antônio de Siqueira Martins   90,00  95.796-8 Vilma Benjamin Arruda Schmitz  120,00  95.797-6 Flávio Augusto Reither da Silva e Souza   90,00  96.801-3 Rosa de Castro Souza 120,00  95.786-0 Geraldo Souza Freire    60,00  96.800-5 Carla Maria da Silva    35,00  96.802-1 Maria Zélia Pereira da Silva 120,00  96.752-1 Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva 100,00  95.800-0 Edna Ferreira de Araújo  120,00  96.543-0 Eduardo Cavalcanti de Andrade  100,00  95.794-1 Maria Lúcia da Silva Feldhues   27,00  95.793-3 Otávio Maciel da Silva   27,00  96.961-3 Leinaldo Oliveira Fittipaldi    36,92  96.766-1 Miquéias Pimentel Carneiro  120,00  95.799-2 Antônio Alves Pimentel  120,00  95.782-8 Célio Roberto do Nascimento  120,00  95.791-7 Aelson Tavares da Silva 148,03  96.506-5 Leni José Carneiro  140,00  95.798-4 Natália Benjamin Araújo 140,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 679/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Vera Gabrielly Rangel Guerra, matrícula nº. 95.867-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 37.001, Eurico Freire da Silva Júnior, matrícula nº. 95.868-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 37.002, Marília Silva Pereira de Lyra, matrícula nº. 95.869-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 37.003, Alexandre José dos Santos, matrícula nº. 97.008-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 37.004, Francisco Carlos Albuquerque Nascimento, matrícula nº. 95.871-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 37.005, Maria Leopoldina Feitosa Leitão Fortaleza, matrícula nº. 95.872-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 37.006, Sebastião Avelino Freire Júnior, matrícula nº. 95.873-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 37.007, Luiz Gustavo Barbosa do Nascimento, matrícula nº. 96.637-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 37.008, Fábio Alessandro da Silva, matrícula nº. 95.875-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 37.009, Orlando dos Santos Silva, matrícula nº. 95.876-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 37.010, João Paulo dos Santos Oliveira, matrícula nº. 95.877-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 37.011, Gileno Gomes de Oliveira, matrícula nº. 95.878-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 37.012, Omero Galdino da Silva, matrícula nº. 96.558-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 37.013, Maria Marceli Cavalcanti Ferreira, matrícula nº. 95.880-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 37.014, Felipe Curi Pereira da Silva, matrícula nº. 95.881-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 37.015, Antônio Teixeira de
221	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	11	 Souza Neto, matrícula nº. 95.882-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 37.016, Ana Cláudia Melo de Siqueira, matrícula nº. 96.557-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 37.017, Agricélia Genuíno Guimarães,  matrícula nº. 96.353-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 37.018, Antônio Bezerra Alves, matrícula nº. 95.874-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 37.019, Verones de Carvalho Filho, matrícula nº. 96.742-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 37.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 680/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.867-0 Vera Gabrielly Rangel Guerra   55,00  95.868-9 Eurico Freire da Silva Júnior  122,50  95.869-7 Marília Silva Pereira de Lyra   55,00  97.008-5 Alexandre José dos Santos 133,71  95.871-9 Francisco Carlos Albuquerque Nascimento   35,00  95.872-7 Maria Leopoldina Feitosa Leitão Fortaleza   60,00  96.637-1 Luiz Gustavo Barbosa do Nascimento 130,00  95.875-1 Fábio Alessandro da Silva  199,00  95.876-0 Orlando dos Santos Silva 179,00  95.877-8 João Paulo dos Santos Oliveira   55,00  95.878-6 Gileno Gomes de Oliveira 199,00  96.558-8 Omero Galdino da Silva   82,00  95.880-8 Maria Marceli Cavalcanti Ferreira   72,50  95.881-6 Felipe Curi Pereira da Silva   91,24  95.882-4 Antônio Teixeira de Souza Neto     8,00  96.557-0 Ana Cláudia Melo de Siqueira    15,00  96.353-4 Agricélia Genuíno Guimarães   72,00  95.874-3 Antônio Bezerra Alves  190,00  96.742-4 Verones de Carvalho Filho 180,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 681/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Ana Carolina Santos da Silva, matrícula nº. 96.783-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 38.001, Idália Marinheiro Brandão, matrícula nº. 96.191-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 38.002, Mauro Sérgio Barbosa da Silva, matrícula nº. 96.943-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 38.003, Jane Cleide de Lima, matrícula nº. 96.194-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 38.005, Maria das Graças Gomes de Oliveira, matrícula nº. 96.911-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 38.006, Rosane Marians, matrícula nº. 96.555-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 38.007, Cleiçon Henrique Pessoa, matrícula nº. 96.914-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 38.008, Flávio Sousa de Melo, matrícula nº. 97.005-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.009, Fred Oliveira Frazão, matrícula nº. 96.199-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.010, Francisco Anastácio de Aguiar Silveira, matrícula nº. 96.922-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.011, Márcia Maria José dos Prazeres de Lima, matrícula nº. 96.627-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.012, Aldivan Barbosa de Oliveira, matrícula nº. 96.202-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.013, Murilo Nunes Rodrigues Júnior, matrícula nº. 96.612-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.014, Wellington Francisco de Sousa, matrícula nº. 96.204-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.015, Dalva Maria da Silva, matrícula nº. 96.630-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.016, Antonilta Gonçalves de Lima, matrícula nº. 96.751-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 38.017, Thiago de Paula Silva,  matrícula nº. 96.351-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 38.018, Paulo Gustavo Matias Soares, matrícula nº. 96.629-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 38.019, Luiz Alves da Silva Júnior, matrícula nº. 96.912-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 38.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 682/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.783-1 Ana Carolina Santos da Silva   13,70  96.191-4 Idália Marinheiro Brandão 140,00  96.943-5 Mauro Sérgio Barbosa da Silva   61,15  96.194-9 Jane Cleide de Lima   85,00  96.911-7 Maria das Graças Gomes de Oliveira 154,76  96.555-3 Rosane Marians 100,16  96.914-1 Cleiçon Henrique Pessoa   33,08  97.005-0 Flávio Sousa de Melo 157,15  96.199-0 Fred Oliveira Frazão 155,77  96.922-2 Francisco Anastácio de Aguiar Silveira 100,00  96.627-4 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima   16,42  96.202-3 Aldivan Barbosa de Oliveira   47,62  96.612-6 Murilo Nunes Rodrigues Júnior 110,16  96.204-0 Wellington Francisco de Sousa   55,00  96.630-4 Dalva Maria da Silva 135,00  96.751-3 Antonilta Gonçalves de Lima   60,16  96.351-8 Thiago de Paula Silva 145,00  96.629-0 Paulo Gustavo Matias Soares 139,16  96.912-5 Lu
222	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	12	iz Alves da Silva Júnior  140,77  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 683/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Alexandre Cabral da Silva, matrícula nº. 95.927-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 39.001, Daisy de Lira Moreira, matrícula nº. 96.486-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 39.002, Thaisa Juliana Sousa Ribeiro, matrícula nº. 96.396-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 39.003, Isabely Satiro Pádua, matrícula nº. 95.930-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 39.004, Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva, matrícula nº. 95.931-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 39.005, Carlos Alberto de Arruda Cabral, matrícula nº. 96.420-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 39.006, Gabriela Sampaio Dias da Silva, matrícula nº. 96.596-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 39.007, Vera Lúcia Braz Lucas, matrícula nº. 95.928-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 39.008, Luzimar Simões Pontes, matrícula nº. 96.631-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.009, Maria Helena Lima de Medeiros, matrícula nº. 95.936-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.010, Cícero Canuto da Silva, matrícula nº. 95.937-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.011, Jairon Macedo de Andrade, matrícula nº. 95.938-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.012, Ana Maria Andrade de Paula, matrícula nº. 95.939-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.013, Lílian de Oliveira Pimentel, matrícula nº. 95.940-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.014, Flávia Leal Cabral de Melo, matrícula nº. 95.941-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.015, Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo, matrícula nº. 96.793-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.016, Neilza Oliveira de Araújo Souza, matrícula nº. 96.946-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 39.017, Vanilda Ferreira Sobrinho,  matrícula nº. 95.944-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 39.018, Nelma Domingos da Silva, matrícula nº. 96.421-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 39.019, Norma Roberta de Oliveira Luna, matrícula nº. 96.784-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 39.020, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 684/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.927-8 Alexandre Cabral da Silva 260,00  96.486-7 Daisy de Lira Moreira 260,00  96.396-8 Thaisa Juliana Sousa Ribeiro 251,10  95.930-8 Isabely Satiro Pádua   10,50  95.931-6 Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva 260,00  96.420-4 Carlos Alberto de Arruda Cabral   10,00  96.596-0 Gabriela Sampaio Dias da Silva   12,50  95.928-6 Vera Lúcia Braz Lucas     3,50  96.631-2 Luzimar Simões Pontes   29,00  95.936-7 Maria Helena Lima de Medeiros   57,30  95.938-3 Jairon Macedo de Andrade   27,00  95.939-1 Ana Maria Andrade de Paula  190,55  95.940-5 Lílian de Oliveira Pimentel   20,50  95.941-3 Flávia Leal Cabral de Melo 244,50  96.793-2 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo 260,00  96.946-0 Neilza Oliveira de Araújo Souza   18,50  95.944-8 Vanilda Ferreira Sobrinho     6,00  96.421-2 Nelma Domingos da Silva   13,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 685/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    RESOLVE  Art. 1º Exonerar, os servidores Maria Tereza Baltar de Oliveira Santos, matrícula nº. 96.076-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 40.001, Guilherme Leite de Araújo Silva, matrícula nº. 96.593-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 40.002, Andréa Danzi Russo, matrícula nº. 96.074-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 40.003, Vera Noronha Padilha, matrícula nº. 96.073-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 40.004, Maria Luiza de Andrade Aragão, matrícula nº. 96.072-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 40.005, Jorge Eduardo Pessoa de Aragão, matrícula nº. 96.071-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 40.006, Janice Ramos da Silva, matrícula nº. 96.521-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 40.007, Valdelice Correia Coutinho dos Santos, matrícula nº. 96.965-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 40.008, Cleuza Rodrigues da Silva, matrícula nº. 96.068-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.009, José Nunes Magalhães Netto, matrícula nº. 96.966-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.010, Maurício Pessoa Figueiredo, matrícula nº. 96.066-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.011, Cassio Romero Costa Corrêa de Oliveira, matrícula nº. 96.065-9, do c
223	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	13	argo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.012, José Santana da Silva, matrícula nº. 96.064-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.013, Marcos José Correia de Santana, matrícula nº. 96.744-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.014, Miranda Francisca de Lima, matrícula nº. 96.062-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.015, Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo, matrícula nº. 96.061-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.016, Oscar Benedito da Silva, matrícula nº. 96.060-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 40.017, Sueleide de Oliveira Santos,  matrícula nº. 96.671-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 40.018, Levy Carlos da Silva, matrícula nº. 96.058-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 40.019, Reginaldo Gouveia de Andrade, matrícula nº. 96.057-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 40.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 686/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.076-4 Maria Tereza Baltar de Oliveira Santos   28,00  96.593-6 Guilherme Leite de Araújo Silva   65,00  96.074-8 Andréa Danzi Russo 100,00  96.073-0 Vera Noronha Padilha 105,00  96.072-1 Maria Luiza de Andrade Aragão 100,00  96.071-3 Jorge Eduardo Pessoa de Aragão 105,00  96.521-9 Janice Ramos da Silva 100,00  96.965-6 Valdelice Correia Coutinho dos Santos   80,00  96.068-3 Cleuza Rodrigues da Silva 106,00  96.966-4 José Nunes Magalhães Netto   83,75  96.066-7 Maurício Pessoa Figueiredo 120,00  96.065-9 Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira 120,00  96.064-0 José Santana da Silva 120,00  96.744-0 Marcos José Correia de Santana 110,00  96.062-4 Miranda Francisca de Lima 120,00  96.061-6 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 120,00  96.671-7 Sueleide de Oliveira Santos 160,00  96.058-6 Levy Carlos da Silva   48,60  96.057-8 Reginaldo Gouveia de Andrade 142,60  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
224	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	População ganha mais um parque público na cidade	1	"A torre de atracação construída no Campo do Jiquiá, em 1930, para receber o dirigível alemão Graf Zeppelin, vai ser restaurada pela Prefeitura. A torre é a única ainda existente no mundo. Este é apenas um dos projetos que estão sendo preparados pela PCR para o novo parque que será construído no terreno de 42,20 hectares adquirido junto à Caixa Econômica Federal. A assinatura do documento de compra foi feita, no último sábado (16), pelo prefeito João Paulo e pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos.   O Recife ganha mais um espaço verde, uma opção de lazer, melhorando a qualidade de vida da população e deixando a cidade mais bonita e mais saudável"", disse o prefeito.   Além da recuperação da torre, estão previstas para o Campo do Jiquiá uma série de intervenções. O processo de estruturação acontecerá em duas etapas. A primeira, que inclui os trabalhos de infra-estrutura da Unidade de Preservação Ambiental, o Planetário, a Refinaria Multicultural e a manutenção da Torre de atracação do Zeppelin, está orçada em R$ 10 milhões. Para a segunda etapa, estão previstos a construção do Museu da Aviação e do Zeppelin e a recuperação dos paióis. Para essa etapa, ainda não foi definida a estimativa de custos.  Com a aquisição do Campo do Jiquiá e a sua estruturação, a Prefeitura passa a disponibilizar, para uma população de mais de 200 mil pessoas, opções de lazer que hoje não existem. As margens do rio Jiquiá e os canais que cortam a área serão protegidos. Também será ampliada a proteção sobre a cobertura vegetal existente, realizado o tratamento paisagístico do entorno e plantio de espécies nativas arbóreas.   Dos 42,20 hectares, cinco serão reservados para a construção de um conjunto habitacional para 500 famílias que, atualmente, ocupam uma área de manguezal na margem esquerda do rio Tejipió."""
225	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo recebe Medalha Frei Caneca	1	"O prefeito João Paulo recebeu, na última sexta-feira (15), a Medalha do Mérito Frei Caneca - maior comenda da Justiça Eleitoral de Pernambuco (TRE). A solenidade aconteceu no auditório do Tribunal Federal Regional, no Bairro do Recife. Entregue pelas mãos do desembargador Eloy d´Almeida Lins, a medalha, no grau ouro, é destinada a personalidades que atuaram de forma a contribuir com o trabalho de TRE.  Ao outorgar esta comenda a estas personalidades, sinto que elas exprimem idéias encartadas no âmbito do estado democrático"", disse o desembargador Eloy d´Almeida Lins, em seu discurso de abertura. Para o prefeito João Paulo, a homenagem demonstra a relação respeitosa e de equilíbrio com os outros poderes. ""Estou muito feliz e considero este um momento importante para a cidade, na figura da qual estou hoje aqui como representante"". No total, 18 personalidades, além do prefeito, foram homenageadas."""
226	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Futebol Participativo 2006 conhece seus vencedores	1	"Um gol do camisa 11, André Rabicó, já nos descontos do 2º tempo, selou a vitória por 4x1 do Grêmio Real da Mustardinha sobre o Fluminense, de Nova Descoberta, na decisão do Futebol Participativo 2006 (Copa dos Campeões), no último domingo (17), no estádio do Arruda. Na preliminar, pelo torneio feminino, o Clube Náutico Capibaribe, campeão do Participativo do ano passado, ganhou do Sport Club do Recife por 2x1 e levou mais um troféu para os Aflitos. Os dois jogos foram acompanhados por cerca de três mil pessoas.  A rodada dupla decisiva do masculino começou por volta das 15h. Uma hora antes, as torcidas do Real e do Fluminense começaram a chegar às sociais do estádio apostando na conquista do título. Bandeiras, faixas de incentivo, charangas e coreografias não deixavam ninguém parado.   Estou aqui para comemorar o título com o Fluminense"", disse Renata Silva, de 21 anos, da torcida do Flu. Do outro lado da arquibancada, o estudante Romeu Feitosa, de 16 anos, esbanjava otimismo. ""Vamos ganhar de 5x0. Somos melhores"", afirmou. Ao longo da competição os dois times realizaram campanhas semelhantes, com apenas uma derrota em 11 jogos. O Fluminense, aliás, só perdeu na final de domingo.  O capitão do Real, André Rabicó, elogiou a organização do evento. ""Quero dar os parabéns a toda equipe do Geraldão que está realizando um grande trabalho de resgate do futebol de várzea"", frisou. As equipes receberam troféus de campeão e vice, além de medalhas, do presidente da Câmara, Josenildo Sinésio, e do diretor-presidente do Geraldão, Jamerson Almeida, que representou o prefeito João Paulo.  ""O Futebol Participativo deste ano se mostrou uma competição inteiramente consolidada, com ampla participação popular. Para 2007, nossa meta é incrementar e melhorar ainda mais"", explicou Jamerson."""
227	2006	140	2006-12-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Serenata Natalina movimenta o Recife	1	Um arrastão composto por 20 pastoris infanto-juvenis e cinco blocos carnavalescos líricos invadiu as ruas do Bairro do Recife, no último domingo (17), durante a sexta edição da Serenata Natalina, promovida pela Prefeitura. Várias pessoas que passavam pelo local pararam para acompanhar o cortejo azul e encarnado. A concentração começou na Rua da Moeda, seguindo pela Rua Mariz e Barros, Praça do Arsenal, Rua da Guia, Rua Barbosa Lima. A serenata envolveu o bairro com muito lirismo e romantismo. O encerramento aconteceu no Marco Zero, onde a Orquestra Popular do Recife, comandada pelo maestro Ademir Araújo, aguardava os participantes para a apoteose.
228	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.519 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 413.053,00 (quatrocentos e treze mil e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    413.053,00  TOTAL                                                                     413.053,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos   Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                               17.285,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      45.768,00  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    350.000,00  TOTAL                                                                     413.053,00   ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.520 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 286.120,00 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     72.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                            214.120,00  TOTAL                                                                     286.120,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                               191.842,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       44.278,00  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                             41.508,00  1401.12.361.2.110.2.219 - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Gestão da Educação e Apoio aos Grêmios Estudantis  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        8.492,00  TOTAL                                                                     286.120,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.521 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 14.464,24 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 14.464,24  TOTAL                                                                      14.464,24   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        6.828,65  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      7.635,59  TOTAL                                                                      14.464,24   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.522 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe con
229	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	fere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 64.366,74 (sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                64.366,74  TOTAL                                                                      64.366,74   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 25.000,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      5.084,74  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    19.282,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     15.000,00  TOTAL                                                                      64.366,74   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.523 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 78.830,00 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                        78.830,00  TOTAL                                                                      78.830,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais                                     2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.170,00  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             72.870,00  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              2.790,00  TOTAL                                                                      78.830,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.524 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                            20.000,00  TOTAL                                                                      20.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      20.000,00  TOTAL                                                                      20.000,00   =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.525 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de de
230	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	zembro de 2005,D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 455.582,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     455.582,00  TOTAL                                                                     455.582,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               63.000,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     251.000,00  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                            141.582,00  TOTAL                                                                     455.582,00   ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.526 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 14.353,00 (quatorze mil, trezentos e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              6.218,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   8.135,00  TOTAL                                                                      14.353,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             14.353,00  TOTAL                                                                      14.353,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.527 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     85.000,00  TOTAL                                                                      85.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da   Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     85.000,00  TOTAL                                                                      85.000,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.528 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo        
231	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	                                       222.000,00  TOTAL                                                                     222.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    222.000,00  TOTAL                                                                     222.000,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.529 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    450.000,00  TOTAL                                                                     450.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo                                               320.000,00  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    130.000,00  TOTAL                                                                     450.000,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.530 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.313.500,00 (dois milhões, trezentos e treze mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                  136,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                            1.770.000,00  8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                              543.364,00  TOTAL                                                                   2.313.500,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                  136,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   2.313.364,00  TOTAL                                                                   2.313.500,00   ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.531 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 2.380.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                       2.325.000,00  6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                          55.000,0
232	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	0  TOTAL                                                                   2.380.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     400.000,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     400.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                         810.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     200.000,00    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema   Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                          40.000,00  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões                                                           440.000,00  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  90.000,00  TOTAL                                                                  2.380.000,00   ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.532 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 5.240,00 (cinco mil, duzentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0120 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          5.240,00  TOTAL                                                                       5.240,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       5.240,00  TOTAL                                                                       5.240,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.533 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    600.000,00  TOTAL                                                                     600.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    600.000,00  TOTAL                                                                     600.000,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.534 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 12.106.283,00 (doze milhões, cento e seis mil, duzentos e oitenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próp
233	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	6	rio  do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                                       9.955.283,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                                         2.151.000,00  TOTAL                                                                  12.106.283,00   ============  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                                      11.170.130,00    6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 -  Aposentadorias e Reformas                                         401.490,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                                             6.536,00  3.3.90.09-FT 0241 - Salário-família                                                      337,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   7.222,00  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                                          28.356,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                                            8.111,00  6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO  3.3.90.01-FT 0241 -  Aposentadorias e Reformas                                          2.717,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                                             6.087,00    6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema   Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                                         262.740,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                                           181.557,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  31.000,00  TOTAL                                                                  12.106.283,00   ============  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.535 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.100 - Qualidade de Atendimento ao Contribuinte  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente                                 85.000,00  TOTAL                                                                      85.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria                                            85.000,00  TOTAL                                                                      85.000,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.536 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    235.000,00  TOTAL                                                                     235.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     235.000,00  TOTAL                                                                     235.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.537 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDA
234	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	7	DE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 198.640,00 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    198.640,00  TOTAL                                                                     198.640,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                               198.640,00  TOTAL                                                                     198.640,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.538 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 961.629,51 (novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    961.629,51  TOTAL                                                                     961.629,51   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    961.629,51  TOTAL                                                                     961.629,51   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.539 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 134.249,25 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                134.249,25  TOTAL                                                                     134.249,25  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     15.227,93  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             3.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     58.035,38  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      3.074,16  4501.04.126.2.123.2.571 - Aperfeiçoamento e Implementação de Programas de Modernização Tecnológica  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        520,00  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                       1.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             1.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             39.933,42  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     12.458,36  TOTAL                                                                     134.249,25  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.540 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e t
235	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	8	endo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.  CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:  D E C R E T A:  Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Campo do Banco:    I - Na condição de titulares:    a) Euda Sousa Da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 432.340- MMB, inscrita no CPF/MF sob o nº. 267.064.234/91.    b) José Oliveira Da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.716.654 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 388.264.884/87.    II - Na condição de suplentes:    a) Maria Iracema De Carvalho, portadora de Cédula de Identidade nº. 6.329.835 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 038.556.664/66    b) Eliton Acioly Garcia, portador de Cédula de Identidade nº. 2.407.454 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 632.080.164/68.    Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Brasília Teimosa:    I - Na condição de titulares:    a) Geraldo dos Santos Junior, portador de Cédula de Identidade nº. 3.057.486 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 487.124.344/34.    b) Neuza Ferreira da Conceição, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.533.482 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 183.432.794/68.    II - Na condição de suplentes:    a) Wilson Pereira Machado Lapa, portador de Cédula de Identidade nº. 1.321.158 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 218.011.424/91.    b) José Gerson Henrique e Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 809.098 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 090.983.564/00.    Art. 3º. Este decreto entra em vigor em 14 de dezembro de 2006.    Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 15 de Dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº 22.541 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.  CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:  D E C R E T A:  Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Campo Grande:    I - Na condição de titulares:    a) Sandra Rosa De Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.568.963- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 501.837.534/53    b) Degenildo Trajano Da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.521.124 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 477.185.284/72    II - Na condição de suplentes:    a) José Antonio Da Cruz, portador de Cédula de Identidade nº. 2.368.049 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 256.747.064/68    b) Célio José Araujo Filho, portador de Cédula de Identidade nº. 4.746.254 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 856.063.164/04    Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir de 14 de dezembro de 2006.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 15 de Dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
236	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3233 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2167/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ALEXANDRE DAVID DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3234 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 2094/2006 - Gab.Sec.Saúde, do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que o servidor SANDRO LEONARDO ELOI, Mat. 34.175-1, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, passe a exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de novembro de 2006, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito
237	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2006    TOMADA DE PREÇOS  Nº 002/2006  TIPO 'MENOR PREÇO'    RESULTADO DE HABILITAÇÃO COM A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS   OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Rede para atender a  adequação e ampliação de pontos, realizando, ao mesmo tempo, uma atualização da Tecnologia Ethernet atual para Tecnologia Fast Ethernet e Gigabit Ethernet em Fibra Óptica no Backbone do Edifício sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. Empresas Habilitadas: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e a CONECTA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Empresa Inabilitada: ARAGÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, tendo esta desistido expressamente de Recurso. Ficando a data de abertura de Propostas de Preços para o dia 18/12/2006 às 15:00hs na sala da CPL da EMPREL. Recife, 15/12/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2006  TOMADA DE PREÇOS  Nº 002/2006  TIPO 'MENOR PREÇO'    RESULTADO DE HABILITAÇÃO COM A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS   O B J E T O : Aquisição de Equipamentos de Rede para atender a  adequação e ampliação de pontos, realizando, ao mesmo tempo, uma atualização da Tecnologia Ethernet atual para Tecnologia Fast Ethernet e Gigabit Ethernet em Fibra Óptica no Backbone do Edifício sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. Empresas Habilitadas: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e a CONECTA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Empresa Inabilitada: ARAGÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, tendo esta desistido expressamente de Recurso. Ficando a data de abertura de Propostas de Preços para o dia 18/12/2006 às 15:00hs na sala da CPL da EMPREL. Recife, 15/12/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006-CPLS-SEFIN. Proposta classificada (vencedora). MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 15 de dezembro de 2006. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  RESULTADO  DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 001/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Reforma do Edifício da 6ª Coordenadoria Regional - DIRCON. Empresas habilitadas: MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Empresas inabilitadas: FJM CONSTRUÇÕES LTDA. -  STYLUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Fica marcada a data de abertura de propostas de preços para o dia 11 de janeiro de 2007, às 09:00 (nove) horas, na sala de sessões da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.148.580/0001-69, visando o Patrocínio à  gravação do DVD 'Spok Frevo Orquestra', que irá ocorrer de 15 a 18 de dezembro de 2006, no Teatro Santa Izabel, nesta cidade, no valor global de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED, inscrito no CPNPJ/MF sob o nº 11501723/0001-90, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o patrocínio à realização a gravação do DVD 'Sagrada Subversão' do grupo Vivencial, que irá ocorrer no dia 15 de dezembro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa VIRTUOSI SOCIEDADE ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.822.512/0001-57, no valor global de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), para o co-patrocínio à realização do espetáculo \'XI Virtuosi\', em homenagem ao compositor pernambucano Maestro Duda, a ser realizado no período de 11 a 17.12.2006, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFICIOS, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 10.913.861/0001-14, visando o Patrocínio ao projeto denominado 'RECIFE FELIZ NATAL' que se realizará no Pátio do Carmo, das 16 às 20 horas, no dia 23 de dezembro de 2006, nesta cidade, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Creche Beneficente Menino Jesus, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.437.609/0001-05, visando o patrocínio à realização da 'CAMPANHA JUBILEU DE OURO', nos dias 23 e 24 de dezembro de 2006, na Paróquia de Casa Forte, nesta cidade, no valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos
238	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ARRECIFES PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 11.573.334/0001-70,  visando o Patrocínio à  gravação do documentário 'O ROCHEDO E A ESTRELA', no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), produzido pela contratada, que irá ocorrer no período de 18 a 30 de dezembro de 2006 , nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 050/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2006-FCCR  EMPRESA VENCEDORA: GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA no valor global de R$ 33.490,00 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 054/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 041/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS DO NORDESTE LTDA no valor global de R$ 133.982,60 (cento e trinta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 051/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 039/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: CARMAQ LTDA-ME no valor global de R$ 29.490,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 032/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 05 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 032/2006, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Rosarinho Panificação Ltda., inscrita no C.G.C sob nº 08.741.472/0001-07, tendo como objeto a  aquisição de 2.505 Kgs. (dois mil quinhentos e cinco kilogramas), para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 7.464,84 (Sete mil quatrocentos e sessenta quatro reais e oitenta e quatro centavos), Dotações Orçamentárias  5902.244.08.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 033/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 05 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 033/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Cate Comércio Ltda.-ME, inscrita no C.G.C. sob nº 41.088.964/0001-10, tendo como objeto a aquisição de enxovais, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 9.662,79 (Nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.32. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 034/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 05 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 034/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Cate Comércio Ltda.-ME, inscrita no C.G.C. sob nº 41.088.964/0001-10, tendo como objeto a aquisição de cestas básicas, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 13.956,70 (Treze mil novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta centavos), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de Despesa nº 3.3.90.32. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    DISPENSAS DE LICITAÇÃO/ CONTRATOS  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº10/2006.  CONTRATOS: Nº031/06.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada para o fornecimento de mão de obra de auxiliar de serviços gerais nas unidades educacionais do município do Recife. Empresa vencedora: ADLIM Terceirização em Serviços Ltda. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 11 de setembro de 2006. Alexandre Arthur de Sena Santos. - Diretor-Presidente da CSURB.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - ERRATA   CONCORRÊNCIA N° 006/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DA CAXANGÁ - CONDE DA BOA VISTA (TRECHO RUA BENFICA - RUA DA AURORA). HABILITADA: ENGEMAIA  & Cia. Ltda. Fica determinado o dia 18/12/2006, às 10:00 horas, para a abertura das propostas de preços. Recife, 16 de dezembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 025/2006 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. VENCEDORES: ENERGIA- Materiais Elétricos e de Construção Ltda. - itens: 01, 02, 03, 06, 08, 09, 14, 15, 16, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 38, 39, 47, 52, 54, 55, 57, 58, 59 e 60 -  AUTOTINTAS Ltda. - itens: 04, 05, 53 e 64 -  COMEDI - Comercial de Mercadorias Diversas Ltda. - itens: 07 e 40 -  CAMPOS MAIA - Material de Construção Ltda. - itens: 10, 11, 26, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 49, 50 e 51 -  LH L -Lopes Ferreira Mercantil Ltda. - itens: 12, 13, 17, 18, 19, 43, 44, 45 e 46 -  STIELETRÔNICA S/A. - itens: 20 e 62 -  SOCIELETRO - P. Castro Sociedade Eletrotécnica Ltda. - item: 33 -  Ilumatic S/A. - item: 48 -   LIMARI Materiais de Construção Ltda. - itens: 21, 22, 23, 56, 61 e 63. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 16 de dezembro d
239	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	e 2006. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de ultrasom (01 item), para atender às necessidades da Maternidade Barros Lima, Policlínica Amaury Coutinho e Maternidade Arnaldo Marques da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas ULTRA IMAGEM DO BRASIL COM. IMP.EXP. DE EQUIP.MÉD.LTDA. e GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV.P/EQUIP.MÉDICO HOSPITARES LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los improcedentes. Recife, 15 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de ultrasom (01 item), para atender às necessidades da Maternidade Barros Lima, Policlínica Amaury Coutinho e Maternidade Arnaldo Marques da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA., com o valor unitário de R$ 119.000,00. Recife 15 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2006 - Objeto: Registro de Preços para Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PLUGNET COMÉRCIO E REP. LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 08, com os valores unitários de R$ 2.355,00, R$ 370,00, R$ 205,00, R$ 960,00, R$ 1.408,00, R$ 8.200,00 e R$ 2.070,00, respectivamente -  TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no item 06, com o valor unitário de R$ 1.590,00 -   CIL COM. DE INFORMÁTICA LTDA. (NAGEM), nos itens 09 e 10, com os valores unitários de R$ 7.150,00 e R$ 16.300,00, respectivamente -   Recife 15 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de 07 (sete) unidades móveis tipo ambulância de suporte básico à vida, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA., com o valor unitário de R$ 116.142,86. Recife 15 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2006 - Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, para atender às necessidades da Gerência Executiva de Atenção à Saúde do Trabalhador - GEAST da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BREMEN VEÍCULOS LTDA., com o valor unitário de R$ 37.000,00. Recife 15 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cadeiras, longarinas  e mesas ( 10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da  Secretaria de Saúde da  Prefeitura do Recife. Credenciamento e abertura de proposta: 04/01/2007 às 09:00 (nove) horas.  Lances: 09/01/2007 às 09:00 (nove) horas, todas as sessões serão realizadas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL - 4º EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para locar 98 (noventa e oito) veículos tipo passeio e utilitário,com validade de 12 (doze) meses, para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 02/01/2007 às 14:00 (quatorze) horas. Lances: 05/01/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente (118 itens) divididos em dois (02) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE,comunica que após reanálise das amostras efetuada a requerimento das licitantes RIPEL COM. DE PAPÉIS E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA., SUPRIMAIS COM. DE ART.DE PAPELARIA INFORM.LTDA-ME e IMEDIATA DISTR.DE PAPELARIA LTDA., a Comissão Técnica da Secretaria de Saúde decidiu  manter o parecer emitido no dia 23 de novembro do corrente ano e constante dos autos. As considerações apresentadas pela referida Comissão foram também acostadas ao processo e encontram-se à disposição dos interessados. Desta forma, fica designado o dia 19 de dezembro de 2006, às 14:00 horas, para a sessão de Lances, na sala 01 do 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo. Recife, 15 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO  A Comissão Permanente de Licitação de Saúde solicita o comparecimento das empresas relacionadas a seguir, para retirada dos envelopes de habilitação e proposta de preços, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficando ciente de que os envelopes não retirados no prazo serão destruídos. Concorrência 04/2000: CIRÚRGICA ALBUQUERQUE. Concorrência 01/2001: Apta Empreendimentos e Serviços Ltda, Inter Locações e Transval - Transporte Silano Ltda. Concorrência 03/2001: ALIMENTAÇÃO PERFEITA DO NORDESTE LTDA, CORESP- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SABINO PINHO LTDA, CDPL- CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LÁCTEOS LTDA, EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME ( BROTO DISTRIBUIDORA), MAXSUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, SATÉLITE  COMÉRCIO LTDA, SUPERMERCADO SUPER BOM LTDA, SOCILA ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A . Concorrência nº 006/01: CORPVS-CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA E  SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Convite nº 001/02: NOTLIA CONSTRUÇÕES LTDA. Shopping nº 008/02: SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Tomada de Preços nº 001/02:  TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO. Tomada de Preços nº 019/02: ALL MedWorld EQUIPAMENTOS MÉDICOS.  Convite nº 001/03: CONSTRUTORA FEITOSA & FEITOSA LTDA. Convite nº 004/03: CONSTRUTORA FEITOSA & FEITOSA LTDA. Convite nº 011/03:  GRAFITEX INDÚSTRIA E EDITORA LTDA. Convite nº 001/04: ASTER  PRODUTOS MÉDICOS LTDA, COMERCIAL SIRACUSE LTDA E PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTO
240	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	S E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA. Convite nº 014/04: DVC7 COMÉRCIO LTDA. Convite nº 015/04: COMEDI-COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA E   L C  FERREIRA COSTA. Convite nº 017/04: COMERCIAL SIRACUSE LTDA. Convite nº 019/04: ZIG &  FRANZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Convite nº 027/04:  BD BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA. Convite nº 038/04: CIRÚRGICA DO NORDESTE LTDA E MEDICAL-MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA.  Concorrência nº 002/04: A & G LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRAS LTDA, ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ,A J SERVIÇOS LTDA, AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, BRASÍLIA INFORMÁTICA, CACTUS- LOCAÇÃO DE MÃO- DE- OBRA, COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS-COSAC, CONTECH CONSULTORIA EM TI,  CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, DARK SERVIÇOS LTDA, E. T. I. INFORMÁTICA, EME SERVIÇOS SÃO JUDAS TADEU, EGI SOLUTIONS, ELITE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES ( DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL), GUARDIÕES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA, PACTUM TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA, PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, PROBANK, PROVIDER LTDA,  RESORT INFORMÁTICA LTDA, RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA,  SGP- SERVIÇOS GERAIS PERSONALIZADOS LTDA, SERVITIUM LTDA (LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, LOCAÇÃO DE VAÍCULOS, SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS), SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA,  STARGOLD MÃO-DE-OBRA LTDA, TC3 - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MEIOS LTDA, TGS-TECNO GLOBAL SERVICE LTDA, TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA, MULTCOOPER-COOPERATIVA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, W. C. N EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  Concorrência nº 004/04: DABI COMERCIAL , EXATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,  GNATUS CONSTRUINDO SORRISOS , KAVO DO BRASIL IND. E COM. LTDA E MEGAMED MARIA  SUZANA MENDONÇA. Tomada de Preços nº 016/04:  INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS S/A . . Recife, 15 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 13/2006, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação a compra da cota master, para apresentação do DJ FATBOY SLIM, através da  empresa R. MARKETING LTDA. Recife,  11 de dezembro de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº. 04/2006 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Aquisição de 500 bolsas em lona plástica, 500 bonés e 500 coletes, conforme Termo de Referência, para atender as equipes técnicas que atuam nas áreas de intervenção da Autarquia de Saneamento do Recife. VENCEDORA: RECIFE SILK COM. E SERVIÇOS LTDA -  DESCLASSIFICADA: SHIRLEI CORREIA DA SILVA IND. E COM. ME. A desclassificação e as classificações finais da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 15 de dezembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2006 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 08/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: construção de 208 unidades habitacionais e conclusão de 48 outras unidades habitacionais no Conjunto Residencial do Jiquiá, no bairro da Mangueira e, construção de 85 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, nesta cidade. VENCEDORA: Jepac Construções Ltda. A classificação final da licitação acima epigrafada, encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 15 de dezembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº.439/2006, Carta Convite nº. 20/2006-CL, objetivando a contratação de empresa para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, INCLUÍNDO APARELHOS DE AR CONDICIONADO JANELA, SPLIT E MINI-CENTRAIS, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ARCLIMA ENGENHARIA LTDA. pelo valor total de R$ 88.646,40 (oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Recife, 14 de Dezembro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro Secretário
241	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 227 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 182-CCI/2006-CCI-P, de 12.12.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1543/2006-CCI, em nome da SILVANIA GEORGINA SANTOS SCKAFF LÁZARO, mat. 63.616-2, Médico, instaurado através da Portaria nº 183, de 11.09.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 14.09.2006, com efeito retroativo a partir de 11.12.2006.    PORTARIA Nº 228 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 26.09.2006, do Departamento de Vigilância a Saúde - Supervisão Operacional de Vigilância Ambiental - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, KILSON VALÉRIO DE ANDRADE, matrícula nº 45.804-9, Agente de Saúde Ambiental.    Bruno Ariosto  Secretário
242	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1539/2006-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1539/2006-CCI, à fl. 100, instaurado através da Portaria de nº 175 de 14.08.2006, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Relatório, datado de 24.03.2006 - Sindicância, instaurada pela Portaria nº 019/2006, de 20.02.2006 - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, ILCA MARIA ALVES, matrícula nº 60.656-2, Médico, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a)Aldenira Gonçalves de Oliveira
243	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I.Nº 51, DE 13/12/2006     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. SÔNIA LÚCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA E ERNANI DE BRITTO GRANVILLE COSTA FILHO.   OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para R$ 1.542,97 (um mil, quinhentos e  quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), correspondente ao percentual de 2,8646% (dois vírgula oito mil, seiscentos e quarenta e seis por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2005 a outubro/2006, passando o valor global para R$ 18.515,64 (dezoito mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos).  II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.10.2006 e termo final o dia 25.10.2007 -     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 328/2004, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E A SRª  SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.319,24 (dois mil, trezentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), para R$ 2.382,12 (dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos), correspondente ao percentual de 2,7112% (dois vírgula sete mil cento e doze por cento), perfazendo um total de R$ 28.585,44 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).  II) II A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 05.11.2006 e  termo  final o  dia  05.11.2007 -   III) A alteração da Dotação Orçamentária mudando para o nº 4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-244, Bloqueio  (4) 358.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS JATO DE TINTA, N° 257/05, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA-ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 05.10.2006 e final o dia 05.01.2007.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 262/2004, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E A EMPRESA ESSENCIAL SERVIÇOS  DE  VIGILÂNCIA  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir respectivamente a prorrogação do prazo de vigência  contratual, tendo como termo inicial o dia 17.05.2006 e termo final o dia 17.10.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 158, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir o acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), referente a mais 05 (cinco) postos de vigilância 24h (vinte e quatro horas) e 05 (cinco) postos de vigilância 12h (doze horas) diurnas, para atender as diversas unidades da rede Municipal de Saúde, que corresponde ao valor de R$ 155.060,48 (cento e cinqüenta e cinco mil sessenta reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 1.213.516,80 (um milhão duzentos e treze mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos) para R$ 1.368.577,28 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).    EXTRATO DO CONTRATO N°. 310, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:  Processo Licitatório nº 012/2006 - Tomada de Preço nº 007/2006  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A  MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO A execução de serviços de infra-estrutura em esgotamento sanitário, abastecimento de água, rede elétrica e iluminação pública de 32 unidades do Conjunto Habitacional 1° de maio CAIC.  PREÇO: R$ 262.015,29 (duzentos e sessenta e dois mil, quinze reais e vinte e nove centavos).  PRAZO: De 270 (duzentos e setenta) dias, a partir da data de emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n  3701.16.482.1.219.2.082 - 4.4.90.51.100.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES.  OBJETO: O que se segue:  I) A Alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 01.12.2006 e final o dia 14.03.2007 -   II) A substituição da tabela referente à Planilha de Custo anexo ao Plano de Trabalho, não ensejando alteração do valor total do repasse financeiro.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 134, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE.  OBJETO: Realizar curso de qualificação e requalificação profissional na área da construção civil, na comunidade de Caranguejo - Tabaiares - Região Política Administrativa - RPA 04, visando estimular a geração de emprego e renda, desenvolvendo nos participantes o sentimento de auto-estima e a construção da cidadania, tendo como produto das aulas práticas a construção de um Centro Público de Economia Solidária.  VALOR: R$ 364.464,91 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos).  PRAZO:  De 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3301.11.363.1.221.2.257 - 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº  142, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2006  .  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE   OBJETO: A ação de formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino, bem como dos coordenadores de grupo que atuam em um turno com regência de classe e no outro como coordenadores pedagógicos, por meio do Curso Alfabetização: apropriação do sistema de escrita alfabética e da Oficina de Jogos de Alfabetização.  PRAZO: Termo inicial em 02.05.2006 e termo final 27.09.2006.   RECURSOS FINANCEIROS:R$ 69.229.90 (sessenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal), elemento de despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC)    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 128, CELEBRAD
244	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	O EM 30 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: O que se segue:  I) A alteração da Cláusula Quinta,  para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência, com inicio em 31.10.2006 e final em 15.12.2006 -   II) A alteração do Plano de Aplicação dos Recursos financeiros, conforme novo Plano de Trabalho, datado de 24.08.2006.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 258, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE OLINDA.  OBJETO: A inclusão dos servidores do Município de Olinda à disposição do Município do Recife, KASSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE, matrícula - 17.347, a contar de 10.04.06 -  ROBERTO MARDÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula - 373-5, a contar de 12.05.06, e ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, matrícula - 16.119-1, a contar de 26.05.06, como se segue no anexo VI.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°161, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FEDERAÇÃO CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à realização de 49 (quarenta e nove) edições da Rodada do Frevo  (mostra do Carnaval, com destaque para a nossa principal expressão cultural: o Frevo) no Recife e em alguns dos principais mercados turísticos emissores nacionais.  VALOR GLOBAL: R$ 1.818.080,00 (um milhão, oitocentos e dezoito mil e oitenta reais).  PRAZO: De 29.11.2006 a 20.06.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 251, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A AUTARQUIA  DE SANEAMENTO  DO  RECIFE - SANEAR.  OBJETO: O que se segue:  I) A alteração da Cláusula Segunda para permitir a prorrogação do prazo de vigência, que passa a ter seu termo inicial em 29.12.2006 e termo final em 29.12.2007 -   II) A Retificação do extrato, onde se lê '30 de dezembro de 2005', leia-se '28 de dezembro de 2005'.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 254, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor do aluguel/diária dos veículos no percentual de 3,6974% (três vírgula seis mil novecentos  e setenta  e  quatro por cento), o qual passa de R$ 73,54 (setenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), para R$ 76,26 (setenta  e  seis  reais  e  vinte  e  seis  centavos), alterando o valor  global  do Contrato para  R$ 146.419,20 (cento  e  quarenta e  seis  mil, quatrocentos  e  dezenove reais  e  vinte  centavos) de acordo com a Tabela de Variação do IPCA (IBGE) no período de outubro/2005 a setembro/2006 -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2006 e termo final o dia 04.10.2007 -   III) A mudança  da  Dotação  Orçamentária,  que  passa  a  ser  a  de  nº  4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.244.     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 253, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EV LOCADORA LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor global do  Contrato no percentual de 3,6974% (três vírgula seis mil novecentos  e setenta  e  quatro por cento), o qual passa de R$ 699.858,87 (seiscentos  e noventa  e nove  mil, oitocentos  e  cinqüenta  e oito  reais  e oitenta  e sete  centavos), para R$ 725.735,45 (setecentos  e  vinte  e  cinco mil, setecentos  e  trinta  e  cinco  reais  e  quarenta e  cinco  centavos), de acordo com a Tabela de Variação do IPCA (IBGE) no período de outubro/2005 a setembro/2006 -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.10.2006 e termo final o dia 02.10.2007 -   III) A mudança  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de  nº 4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.114.    EXTRATO DO CONTRATO N° 225, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 24/2006  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E AUTO PEÇAS MIRANDA - JOSINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA-ME  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica, inclusive com reposição de peças originais, com garantia de 113 (cento e treze) veículos das marcas VW, FIAT, GM, TOYOTA, RENAULT, AGRALE, FORD e CHEVROLET, bem como manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças originais, com garantia, para 18 (dezoito) motos, das marcas YAMAHA e HONDA, pertencentes à Secretaria  Municipal de Saúde.   PREÇO GLOBAL: R$ 573.750,00 (Quinhentos e setenta e três mil reais e setecentos e cinqüenta reais ).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o Processo Licitatório em trâmite, com o objeto deste instrumento, com termo inicial em 25 de agosto de 2006, de acordo com o inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.611 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.0114 e 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.30.244.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE  MICROCOMPUTADORES  E  IMPRESSORAS MATRICIAIS, Nº 258/05, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A OS INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE  INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A alteração da razão  social da  Empresa para  a  denominação Os Industrial e Comércio de  Informática Ltda -   II) A alteração da Cláusula Quarta para permitir,  a prorrogação do  prazo  de  sua  vigência por mais 03 (três) meses, com termo inicial o dia 05 de outubro  de 2006 e termo final o dia 05 de janeiro de 2007 -   III) A retificação  da  alínea  'a' da  Cláusula  Primeira do  Segundo  Termo  Aditivo, para  onde  se  lê 'ao percentual de 23,88% (vinte e três vírgula oitenta e oito por cento), no valor de R$ 4.859,34 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 20.349,00 (vinte mil trezentos e quarenta e nove reais) para R$ 25.208,34 (vinte e cinco mil duzentos e oito reais e trinta e quatro centavos)', leia -se 'ao  percentual  de 24,09% (vinte  e  quatro  vírgula zero  nove  por cento) no valor  de  R$ 4.902,00 (quatro  mil, novecentos  e  dois  reais), passando  o  valor  global  do Contrato  de  R$ 20.349,00 (vinte  mil, trezentos  e  quarenta  e nove reais), para  R$ 25.251,00 (vinte e  cinco  mil, duzentos  e  cinqüenta  e um  reais)'.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO D
245	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	E IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 321/02, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. ARNALDO  DE  SENA  CARNEIRO  E  SUA  ESPOSA SRA. MARIA  DAS  GRAÇAS  DE  SOUZA  CARNEIRO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para  permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 15.303,50 (quinze mil, trezentos  e  três reais  e  cinquenta  centavos),  para R$ 15.740,31 (quinze mil, setecentos  e  quarenta  reais  e  trinta  e um  centavos), correspondente  a 2,8543% (dois vírgula oito mil quinhentos  e  quarenta  e  três por cento), perfazendo  um  total  de R$ 188.883,72 (cento  e oitenta  e oito mil, oitocentos  e oitenta  e  três reais  e setenta  e  dois centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.09.2006 e termo final o dia 02.09.2007 -     III) A mudança  da Dotação  Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.216.2.611.-3.3.90.36-244-  Bloqueio  nº (4) 345.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta Contrato original, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal de R$ 780,15 (setecentos e oitenta reais e quinze centavos), para  R$ 801,30 (oitocentos  e  um  reais  e trinta centavos), conforme Índice do INPC/IBGE, da Secretaria de saúde, de 2,7112% (dois vírgula sete mil cento  e  doze por cento), perfazendo um total de R$ 9.615,60 (nove mil, seiscentos  e  quinze  reais  e sessenta centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 10.11.06 e final o dia 10.11.2007 -    III) A mudança  na  Dotação  Orçamentária para o  nº 4801.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-244 - Bloqueio (4), 356.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE  ÁGUA MINERAL, Nº 217, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A EMPRESA CRISTIANE  DIAS  DE  ARAÚJO  - ME.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e  Sexta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do preço global do Contrato, no percentual de 3,8422% (três vírgula oito mil quatrocentos  e  vinte  e  dois por cento), que passa de R$ 93.600,00 (noventa  e  três  mil e seiscentos  reais), para R$ 97.196,33 (noventa e sete mil, cento  e noventa e  seis  reais  e  trinta e três centavos), conforme IPCA/IBGE acumulado no período de setembro de 2005 a  setembro de 2006 -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 29.09.2006 e  termo  final o  dia  29.09.2007 -   III) Mudança do elemento de despesa da Dotação Orçamentária que passa a ser o nº 3.3.90.30 - 244 - Bloqueio (4), 326.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 236, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  O SR. CARLOS  ALBERTO  DIDIER LYRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta Contrato original, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal de R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos  e  quarenta reais), para  R$ 4.765,80 (quatro  mil, setecentos  e sessenta  e  cinco  reais  e oitenta  centavos), conforme Índice do INPC/IBGE, da Secretaria de saúde, de 2,7112% (dois vírgula sete mil cento  e  doze por cento), perfazendo um total de R$ 57.189,60 (cinquenta  e sete mil, cento  e oitenta  e nove  reais  e  sessenta  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 02.11.06 e final o dia 02.11.2007 -    III) Alterações  na Dotação  Orçamentária  e  no Elemento  de  Despesa para os  nºs 4801.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-144 - Bloqueio (4), 361.    EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 328/2003, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  SRA. MARINALVA SOUZA DE FIGUEIREDO .  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal  de R$ 423,51 (quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e um centavos),  para R$ 434,99 (quatrocentos  e  trinta e quatro  reais  e  noventa e  nove centavos), correspondente  ao percentual  de 2,7112% (dois vírgula sete mil cento  e  doze por cento), perfazendo  um  valor  global  de  R$ 5.219,88 (cinco  mil, duzentos  e  dezenove reais  e  oitenta  e oito centavos) -    II) A prorrogação do prazo  contratual, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.11.2006 e termo final o dia 09.11.2007 -   III) A mudança  na  Dotação  Orçamentária nº 4801.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-244 - Bloqueio - (4) 357.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 135, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO  DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O IPSIA.  OBJETO: Apoiar  a  realização pelo SEGUNDO  CONVENENTE de  cursos  de educação profissionalizante,  abrangendo  as  áreas  técnicas de marcenaria, refrigeração, eletricidade  e  manutenção de microcomputadores.  PRAZO: De 23 de outubro de 2006 a 30 de janeiro  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 33.01.11.363.1.221.2.258 (Implantação  de  Políticas  de  Formação  Continuada  dos  Educadores da  Rede  Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90-39.  FONTE  DOS  RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 146, FIRMADO EM 30  DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E LAZER E A UNIÃO  NORTE  BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E  CULTURA - UNBEC.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter  o  melhor  aproveitamento  escolar dos alunos matriculados  no  Colégio Marista  Nossa  Senhora  da  Conceição, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 01 de fevereiro  de 2006 a 30 de novembro  de 2006.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$  27.720,00 (vinte  e sete mil, setecentos e  vinte reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Merenda Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e Lazer.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 81, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO COMUNITÁRIO  SEMENTE  DE UM MUNDO NOVO - ESEUN.   OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos  e  trinta  e  quatro reais  e setenta  e  cinco  centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, send
246	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	o,  para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor de  R$ 1.103,51 (hum mil, cento  e três  reais  e cinqüenta  e um centavos) e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de  R$ 1.102,84 (hum mil, cento  e  dois reais  e oitenta  e quatro centavos), para  atender  a 120 (cento  e  vinte) metas -    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 49, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O  CONSELHO  DE  MORADORES  DA ILHA  DE JOANEIRO.   OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor,  global,  de  R$ 13.234,68 (treze mil, duzentos  e  trinta e  quatro  reais  e  sessenta  e  oito  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo,  para  o período  de janeiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de R$ 1.102,89 (hum  mil, cento  e  dois  reais  e  oitenta  e nove centavos), para  atender  a 60 (sessenta) metas -    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 84, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE  MÃES  DA  MADALENA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:     'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -    Supervisionar as atividades a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -   Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -    Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco  reais  e quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e  oitenta centavos) referente a dezembro de 2006 -    a) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    b) O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação do prazo da vigência na Cláusula Sexta pelo período de 01 de fevereiro de 2006 a 31 janeiro  de 2007.'    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 132, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA  BENEFICIENTE DE  JOVENS  E  SENHORES  DO  MONSENHOR  FABRÍCIO E  A ADJACÊNCIAS.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:     'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -    II) Supervisionar as atividades a  serem  desenvolvidas  pelo     SEGUNDO      CONVENENTE -   III) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -    Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco  reais  e quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e  oitenta centavos) referente a dezembro de 2006 -    a. Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  b. O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II)  A alteração da cláusula sexta para permitir a prorrogação do  prazo de  vigência  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E  FINANCEIRA, Nº 138, CELEBRADO  EM 30 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Sétima, para permitir, respectivamente -   I - A prorrogação do prazo  de vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo  como termo  inicial o dia 01.01.2006 e termo final o dia 30.06.2006.  II - A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0114.
247	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07213951/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07213951/03  RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 717/2006.   Ementa:1. Ilícito Administrativo configurado. Construção de acréscimo em alvenaria com redução do afastamento total, contrariando o disposto nos Artsº. 77, § 3º e 78 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, rejeitando-se, desta forma, as razões da recorrente para manter, na sua integralidade, a referente Decisão de Primeira Instância, que reconheceu e declarou como tal. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu recurso, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada .  C.R.A., Recife, 21 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07554996/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07554996/02  RECORRENTE: SEVERINA ALBERTINA DA CONCEIÇÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 728/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Obra sem o devido alvará de construção, contrariando o disposto nos Artsº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso Tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face comprovação das condições exigidas para a transformação da penalidade de multa em Advertência Escrita, pela aplicação da aludida advertência. Reformando, assim, a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07067343/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07067343/03  RECORRENTE: JOÃO GUEDES DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 729/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Obra sem o devido alvará de construção, contrariando o disposto no Artº. 78, § 2º da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face comprovação das condições exigidas para a transformação da penalidade de multa em Advertência Escrita, pela aplicação da aludida advertência. Reformando, assim, a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA        PROCESSO N.º : 07156880/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07156880/03  RECORRENTE: LUCIANO CORREIA DE ARAÚJO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 730/2006.   Ementa:1. Ilícito Administrativo. Construção de muro causando usurpação do logradouro público, contrariando o disposto no Artº. 88 § 2 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07215453/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07215453/03  RECORRENTE: FLUXUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 731/2006.   Ementa:1. Ilícito Administrativo. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº.2, inciso 2. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07304487/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07304487/03  RECORRENTE: FARMÁCIA UR-7  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 732/2006.   Ementa:1. Ilícito Administrativo. Não apresentação de alvará de localização contrariando o disposto no Artº. 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07273924/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273924/03  RECORRENTE: CARMEM HILDA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 733/2006.   Ementa:1.Nulidade do Auto de Infr
248	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	ação. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e a extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07355409/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07355409/03  RECORRENTE: CÍCERO MIGUEL DE OLIVEIRA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 734/2006.   Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07220477/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07220477/03  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA BEIRA RIO   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 735/2006.   Ementa:1.Recurso voluntário intempestivo. 2. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso voluntário por ser intempestivo, mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07853873/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07853873/01  RECORRENTE: VALDEVINO RODRIGUES NETO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 736/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria com redução dos afastamentos frontal e de fundo, contrariando o disposto no Artº.78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso Intempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face da intempestividade aludida, sequer conhecer o apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07572163/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572163/01  RECORRENTE: PAULO ELÍSIO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 737/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria sem observância dos afastamentos impostos em Lei, contrariando o disposto no Artº.78 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso conhecido. 3.Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face da comprovação das condições exigidas para a transformação da penalidade de multa em Advertência Escrita, pela aplicação da aludida advertência. Reformando, assim, a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07427513/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07427513/02  RECORRENTE: ADEMIR GOMES DE CARVALHO  RECORRIDO:6ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 738/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte ao apelo oferecido para efeito de reformar a Decisão Monocrática e de ofício determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal com fundamento na legislação pertinente.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07157649/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07157649/03  RECORRENTE: EDILEIDE JOAQUIM DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 739/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Caracterizado. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte ao apelo oferecido, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e de ofício determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal com fundamento na legislação pertinente.  C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
249	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 178 de 27 de junho de 2005, publicada no DOM nº 71 de 28 de junho de 2005., referente a servidora  MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE DE SOUZA, matrícula nº 0176-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB,     Onde se lê: a contar de 01 de abril de 2005  Leia-se: a contar de 02 de julho de 2004 a 31 de dezembro de 2005.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
250	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificações - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS  SERVIDORES    Tornar sem efeito.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 168 de 05 de dezembro de 2006, no que se refere à servidora ELIANE AZEVÊDO FARIAS, matrícula nº 100.052-7.    R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA  Nº  169  DE   05 DE  DEZEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, com objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003e a Lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  1- Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, tendo de acordo com a Portaria nº 3134 de 01 de dezembro de 2006 Maria Angélica da Silva Nunes Poza, matrícula nº 100.084-5, como Presidente da Comissão -   2- Nomear como membros da comissão Permanente de Licitação os servidores Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha, matrícula nº 100.113-2 e Naíde Teodósio Valois Santos, matrícula nº 100.119 -   3- Nomear os membros suplentes Domingos Patrício do Nascimento, matrícula  nº 100.159-4, Zenilda Moreira Silva, matrícula nº 100.115-9 e Nelma Lúcia Marinho Gouveia, matrícula nº 100.061-6 e como suplente da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da cunha, matrícula nº 100.113-2 -    4- Atribuir a Presidente e Membros desta Comissão Permanente de Licitação as gratificações previstas nos art. 1º da Lei 17.172, de 31 de dezembro de 2005, Incisos I e III.  5- Esta Portaria entra em vigor a partir da  data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01 de dezembro de 2006.
251	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extrato - Reciprev	1	PUBLICAÇÃO DE  EXTRATO DE TERMO ADITIVO     5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2003  Para prestação de Serviço e Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais  Empresa Contratada: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses e acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento)  PRAZO: 17/12/2006 a 16/12/2007  VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 7.720,31(sete mil, setecentos e vinte reais e trinta e um centavos)   DATA DA ASSINATURA: 12/12/2006.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE  Diretor Presidente  Republicada por incorreção
252	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	PORTARIA  Nº  173  DE 13 DE  DEZEMBRO  DE  2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA MARIA GOMES GALINDO, matrícula nº 100.072-1, Gerente de Benefícios Previdenciários, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Benefícios, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, que entrará em gozo de férias, no período de 02 à 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
253	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1732 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Delegar competência, a partir de 14/12/2006, à servidora ESTER CALLAND DE SOUSA ROSA, matrícula nº 68.331-8, para, enquanto no exercício da função de Diretora da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, autorizar pagamentos e movimentar as contas da Secretaria de Educação.      PORTARIA Nº 1733 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Designar como liquidantes de despesas, a partir de 14/12/2006, no âmbito de sua respectiva Diretoria da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, os servidores abaixo relacionados:  LELÍDIO ARAÚJO MIRANDA, matrícula nº 56.715-8 - Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  EDNA TEOTÔNIA DOS SANTOS, matrícula nº 55.092-6 - Diretoria de Ações Educacionais Complementares -   TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, matrícula nº 63.827-5 - Diretoria de Apoio Social à Educação -   BEATRIZ DE BARROS DE MELO E SILVA, matrícula nº 68.316-0 - Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais -   EDÍLSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 69.458-4 - Diretoria de Alimentação Escolar -   DÓRIS PRISCILA QUEIROZ CAVALCANTI, matrícula nº 70.701-7 - Diretoria Geral de Administração Setorial -   FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 73.016-2 - Diretoria Geral de Administração Setorial -   LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, matrícula nº 57.087-8 - Diretoria de Gestão de Pessoas -   ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº 56.333-4 - Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -   SÔNIA SCHECHTMAN SETTE, matrícula nº 40.936-4 - Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania.    EDNA GARCIA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício
254	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria	1	PORTARIA Nº 089/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação.  R E S O L V E:    Art. 1º EXONERAR, a pedido TERESA CRISTINA MENDES, mat. n° 7366, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de dezembro de 2006 -  e NOMEAR ANA CLEIDE MARQUES BELÉM, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição n° 902776, classificação 33°, a contar da data da publicação.    Art. 2º A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 12 de dezembro de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX  ' CÉDULA DE IDENTIDADE -   ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  ' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   ' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   ' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
255	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	Portaria Nº  077     de   11      de  Dezembro   de  2006  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I. Determinar como tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal, Aureliano Francisco de Luna, matrícula nº 23.572-8, no período de 01.11.2006 a 31.12.2006, a realização de atividades relacionadas a orientação aos gestores.  II.Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso anterior a Gratificação de Produtividade Fiscal, no percentual de 100% pela realização da tarefa no período acima mencionado.    PORTARIA N°078/2006, de 13 de dezembro de 2006.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E:  Delegar poderes a servidora Flávia Gomes Souza da Silva, matrícula 72.495-0, para proceder a devida liquidação nos processos de despesas, na Gerência de Controle e Liquidação da Despesa/GCLD/DGCM, partir de 04/12/06.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças  PORTARIA  Nº   080  DE  14  DE    DEZEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 95.288,96 (noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 95.288,96  TOTAL                                                                       95.288,96   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     95.288,96  TOTAL                                                                       95.288,96   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   081   DE  14  DE    DEZEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M :  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em favor da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     90.000,00  TOTAL                                                                       90.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 90.000,00  TOTAL                                                                      90.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   082   DE   14  DE     DEZEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 53.654,00 (cinqüenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais), em favor dos orgãos conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 30.500,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 2.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             14.579,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 6.575,00  TOTAL                                                                       53.654,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     30.500,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    23.154,00  TOTAL                                                                       53.654,00   ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretar
256	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	ia de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   083   DE   14  DE    DEZEMBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 125.591,00 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    125.591,00  TOTAL                                                                      125.591,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente                                125.591,00  TOTAL                                                                      125.591,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  PORTARIA  Nº   084   DE  14  DE    DEZEMBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 57.860,00 (cinqüenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     57.860,00  TOTAL                                                                       57.860,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente                                 57.860,00  TOTAL                                                                       57.860,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
257	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de notificação de lançamento	1	DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Giuseppe  Bevenutti' ,  situado na Avenida Boa Viagem, nº 0462 , Pina, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 20 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho  de 2006.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 12  de dezembro  de 2006.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  GIUSEPPE  BEVENUTTI     SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0002-2  201 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0003-0  301 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0004-9  401 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0005-7  501 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0006-5  601 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0007-3  701 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0008-1  801 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0009-0  901 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0010-3  1001 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0011-1  1101 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0012-0  1201 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0013-8  1301 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0014-6  1401 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0015-4  1501 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0016-2  1601 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0017-0  1701 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0018-9  1801 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0019-7  1901 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0020-0  2001 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.085.02.0171.0021-9
258	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º34/2006 DE 12 DE DEZEMBRO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E:  1.Aplicar a Pena Disciplinar de 08 (oito) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor GM JOSÉ SOARES DA COSTA, Mat. 29.445-8, por ter faltado ao serviço quando escalado no CSU Urbano Afrânio Godoy, nos dias 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25,27 e 29 de novembro de 2006, tendo como agravante o fato do servidor ser reincidente em falta desta natureza, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art. 19 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    PORTARIA N.º 035/2006 DE 12 DE DEZEMBRO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E:  2. Aplicar a Pena Disciplinar de 08(oito) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal AMARO JOSÉ DE MELO SILVA, Mat. 31.234-0, por ter, quando de serviço no dia 22 de novembro de 2006, no Anexo II da Câmara Municipal do Recife, ter se ausentado do referido posto de serviço sem autorização, negligenciando sua função e pondo em risco o Patrimônio Público, além de aparentar sinais de embriaguês, infringindo os dispostos nos Incisos I, VI e IX do Art. 187, inciso XVI do Art. 188 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos IX do Art 12, e  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992, tendo como agravantes os incisos II, III e IV do Art. 19 do mesmo Regulamento.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
259	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Ato da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATO PRESI nº 056/06  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social:  R E S O L V E:  1º Designar Maria José Felix Moutinho, matrícula 50173-5, para responder pelo expediente de Gerente de Manutenção e Limpeza, símbolo DDR, no período de 02.01.2007 à 21.01.2007, em virtude das férias do titular, Cleyton Cabral dos Santos, matrícula 50300-2.    2º Este Ato entra em vigor a partir de 02.01.2007.    Recife, 14 de dezembro de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
260	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 170, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59457.9.06 com base no Encaminhamento Final n.º1189/2006 , da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal, nos Arts. 11, 13 e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª JOSINEIDE SEVERINA SILVA DE FRANÇA (viúva), inscrita no CPF n.º 453.347.304-00  a  JANAINA SILVA DE FRANÇA (filha menor),   dependentes do ex-servidor, JOSÉ MUNIZ DE FRANÇA, matrícula n.º 10583-8, no valor mensal de R$ 1.286,90 (um mil reais, duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), dividido em duas cotas partes iguais, de R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) contando-se os seus efeitos a partir de 27 de   outubro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº171 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51747.8.06 com base no Parecer n.º 1229/2006, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos Arts. 11, I e 66 da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 -    R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª ROSA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA NOGUEIRA (viúva), inscrita no CPF nº 103.733.814-66 , dependente do ex-servidor, RICARDO H. DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula n.º 07549-6, no valor mensal de R$ 8.658,76 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e setenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2006, data do falecimento do dependente inválido.    PORTARIA Nº 172, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51276.5.06, com base no  Parecer n.º 1.134/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, com redação da EC 41/2003 da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª LINDALVA FRANCISCA DE SOUZA, viúva, portadora do CPF n.º 165.964.124-15, dependente do ex-servidor, MANOEL BORGES DE SOUZA, matrícula nº 8288-1, no valor mensal de  R$ 580,61 (Quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    CLÁUDIO DUARTE  Diretor Presidente     PORTARIA Nº 126, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29748.5.06, com base no Encaminhamento Final nº 897/06 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª IVANISE CAMPELO DE SANTANA PEREIRA, (viúva), inscrita no CPF sob o nº 153.224.404-53, dependente do ex-servidor, PAULO JOSÉ DE SANTANA PEREIRA, matrícula nº 70186-5, no valor mensal de R$ 353,41 (trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 127, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15412.0.06 e 07.41697.8.06, com base no Parecer n.º 651/06 e Encaminhamento Final  nº 895/06 Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª LINDALVA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, (viúva), inscrita no CPF sob o nº 591.820.834-87 e a GIOVANNY SALOMÃO DOS SANTOS RIBEIRO, (filho menor), inscrito no CPF sob o nº 083.883.544-93, dependentes do ex-servidor, ANTÔNIO RIBEIRO VIDAL, matrícula nº 22674-6, no valor mensal de R$ 336,98 (trezentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 20 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 129, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20346.3.06, com base no Parecer n.º 222/06 da Procuradoria Consultiva, fundado na Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª HILDA SILVA TORRES, (filha menor), inscrita no CPF sob o nº 002.300.994-24, dependente da ex-servidora, ILCKA GOMES SILVA, matrícula nº 55456-8, no valor mensal de R$ 354,76 (trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2005, data do falecimento da ex-servidora.     CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente   Republicada por incorreção
261	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Resolução - CMSR	1	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE    RESOLUÇÃO Nº 001, DE 13 DE Dezembro DE 2006      O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua Centésima Quadragésima Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de fevereiro de 2006, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,  R E S O L V E:  Art. 1º Instituir a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Recife - CIST, no âmbito do Município do Recife.    Art. 2º Estabelecer, na forma de anexo à presente resolução, o regimento interno da comissão.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.     Recife,       de                 de 2006.    ANEXO ÚNICO    REGIMENTO INTERNO    TITULO I  DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO RECIFE    CAPÍTULO I  DA NATUREZA    Art. 1º A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST/Recife é órgão de assessoramento ao Conselho Municipal de Saúde na definição de políticas, no estabelecimento de prioridades e no acompanhamento e avaliação das ações de saúde do trabalhador no Município do Recife.    CAPÍTULO II  DA FINALIDADE    Art. 2º A CIST/Recife atuará no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação da saúde do trabalhador no âmbito do SUS municipal.    CAPÍTULO III  DA COMPETÊNCIA    Art. 3º Compete à CIST/Recife:    I. assessorar o Conselho Municipal de Saúde, através de estudos, formulação e proposição de medidas cabíveis ao aperfeiçoamento da política municipal de saúde do trabalhador -   II. formular propostas para o aperfeiçoamento e funcionamento das ações de saúde do trabalhador, especialmente quanto à assistência e vigilância à saúde, à capacitação de recursos humanos e à comunicação social -   III. desenvolver e recomendar instrumentos e mecanismos das políticas de integração entre órgãos públicos, instituições, associações e sindicatos -   IV. estimular, apoiar ou promover projetos, estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde do trabalhador -   V. sugerir inspeções, fiscalizações, análise de ambiente e processos de trabalho, bem como outras ações de vigilância sanitária e epidemiológica, relacionadas com a área de saúde do trabalhador formal e informal, no âmbito do SUS municipal -   VI. Executar atribuições que venham a ser estabelecidas por resolução do Conselho Municipal de Saúde do Recife.    CAPÍTULO IV  DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO  SEÇÃO I  DA COMPOSIÇÃO    Art. 4º A CIST/Recife será composta por 32 (trinta e dois) representantes titulares de órgãos públicos de âmbito Federal, Estadual e Municipal, com atuação na área de saúde do trabalhador, e por entidades patronais, movimentos sindicais, organização não governamental e instâncias de controle e participação social, assim distribuídas:    I. Representantes de órgãos públicos:    a) Secretaria de Saúde do Recife, sendo:    1) 01 (um) representante da Diretoria de Vigilância à Saúde (DVS) -   2) 01 (um) representante da Diretoria de Atenção à Saúde (DAS) -   3) 01 (um) representante da Diretoria de Planejamento e Gestão (DPG) -   4) 01 (um) representante da Gerência de Atenção a Assistência Ambulatorial Hospitalar (GAAH) -   5) 01 (um) representante do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador (CEST/Recife) -     b) 01 (um) representante da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego (DRTE) -     c) 01 (um) representante do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) -      d) 01 (um) representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) -     e) 01 (um) representante do Departamento de Saúde Coletiva (NESC) -      f) 01 (um) representante do Núcleo de Estudo em Saúde Pública e Desenvolvimento Social (NUSP) -   g) 01 (um) representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).     II. Associação Brasileira de Organização Não Governamental -     III. Empregadores, sendo:    a) 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)  b) 01 (um) representante do Serviço Social da Indústria (SESI) -   c) 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) -   d) 01 (um) representante do Serviço Social do Comércio (SESC) -   e) 01 (um) representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Recife (CDL) -   f) 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).      g) 01 (um) representante do Serviço Social do Transporte (SEST) -     IV. Trabalhadores:    a) 02 (dois) representantes das Centrais Sindicais -   b) 02 (dois) representantes das Entidades Sindicais -   c) 02 (dois) representantes das Associações de Trabalhadores -     V. 05 (cinco) representantes dos Movimentos Sociais -     VI. 02 (dois) representantes das instâncias de controle e participação social:    a) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde -   b) 01 (um) representante do Pólo de Educação Permanente.     § 1º Os representantes institucionais serão indicados pelos diretores das diferentes organizações, em número de 2 (dois), sendo um titular e um suplente, exceto as Organizações Não Governamentais que elegerão, entre eles, 2 (dois) representantes, sendo um titular e um suplente, para cada um dos grupos citados.    § 2º A indicação de representação das entidades vinculadas no movimento sindical, dar-se-á pela forma democrática que lhe for peculiar.    § 3º Os membros efetivos e os respectivos suplentes serão nomeados ou terão suas indicações homologadas por resolução do Conselho Municipal de Saúde do Recife.    § 4º As funções dos membros da CIST/Recife não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à preservação da saúde dos trabalhadores.    SEÇÃO II  DA ORGANIZAÇÃO    Art. 5º A CIST/Recife terá a seguinte estrutura organizacional:    I. Coordenação -   II. Pleno da CIST -   III. Subcomissões Técnicas -   IV. Fórum de Saúde do Trabalhador -   V. Secretaria Executiva.    Art. 6º A Coordenação será composta por:    I. 01 (um) coordenador, eleito pelo Pleno da CIST/Recife, escolhido entre os seus representantes -   II. 02 (dois) sub-coordenadores, também eleitos pelo Pleno da CIST/Recife.    Art. 7º A posse dos coordenadores e dos sub-coordenadores dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação desta resolução.    Art. 8º O mandato do coordenador e dos sub-coordenadores será de 2 (dois) anos, contados a partir do dia da posse, podendo ser prorrogado por igual período.    Art. 9º O pleno da CIST/Recife é uma instância colegiada, composta por membros nomeados de acordo com os requisitos estabelecidos neste regimento.    Art. 10 O mandato dos membros da CIST/Recife terá duração de 2 (dois) anos, contados a partir do dia da posse, podendo haver recondução, a critério das respectivas entidades que representam.    § 1º Na ocorrência de 3 (três) faltas consecutivas às reuniões ou 5 (cinco) alternadas sem justificativas do membro representante, a secretaria executiva da CIST/Recife encaminhará ofício à entidade representada, comunicando o fato e solicitando providências.    § 2º Não havendo resposta num prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento do ofício, o fato será remetido para o pleno da CIST/Recife para
262	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Resolução - CMSR	2	 deliberação sobre a exclusão e/ou substituição da entidade.    Art. 11 As Subcomissões são instâncias técnicas e se dividem em 04 (quatro) grupos temáticos especializados em saúde do trabalhador nas áreas de assistência, vigilância, capacitação/formação e comunicação social.    Art. 12 O Fórum de Saúde do Trabalhador é uma instância de participação aberta a todos os setores da sociedade interessados na questão de saúde do trabalhador.      Art. 13  A Secretaria Executiva, órgão de apoio administrativo, será exercida por 2 (dois) servidores da Secretaria de Saúde, requisitados pela Coordenação.    SEÇÃO III  DO FUNCIONAMENTO    Art. 14 A CIST/Recife reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por mês, em data, horário e local previamente estabelecidos e, extraordinariamente, por convocação da coordenação ou a requerimento assinado pela maioria simples dos seus membros.    Art. 15 A instituição que definir ser necessária a inclusão de um tema superveniente para discussão na reunião da CIST/Recife deverá encaminhá-lo à coordenação com antecedência de até 10 (dez) dias da reunião ordinária.    Art. 16 A pauta das reuniões ordinárias será definida na reunião precedente. Caso haja alguma proposta de modificação da pauta, as instituições deverão ser comunicadas, por escrito, com antecedência de 8 (oito) dias.    Art. 17 As subcomissões técnicas reunir-se-ão por área específica e em datas previamente estabelecidas.    Art. 18 O processo de entrada de novos membros dar-se-á a partir de requerimento da entidade solicitante à secretaria executiva, que o encaminhará ao pleno da CIST/Recife para avaliação quanto à adequação às ações desenvolvidas pela Comissão.    Art. 19 A Secretaria de Saúde será responsável pelo apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento da CIST/Recife.    CAPÍTULO V  DAS ATRIBUIÇÕES  SEÇÃO I  DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DA CIST    Art. 20 Compete à Coordenação da CIST/Recife:    I. Representar a CIST/Recife junto ao Conselho Municipal de Saúde -   II. Representar a CIST/Recife em suas relações internas e externas -   III. Convocar os membros para as reuniões ordinárias e extraordinárias da CIST/Recife -   IV. Divulgar as modificações da pauta -   V. Divulgar os eventos, através da subcomissão de Comunicação Social -   VI. Promover e organizar o Fórum de Saúde do Trabalhador para debate das questões pertinentes à matéria -   VII. Encaminhar ao Conselho Municipal de Saúde as formulações e proposições da CIST/Recife e as conclusões produzidas pelo Fórum.    SEÇÃO II  DAS ATRIBUIÇÕES DO PLENO DA CIST    Art. 21 São atribuições do Pleno da CIST/Recife:    I. Discutir e deliberar sobre as análises e propostas apresentadas pelas subcomissões, secretaria executiva e pelo Fórum de Saúde do Trabalhador -   II. Avaliar propostas para admissão e deliberar sobre a inclusão de novas representações de entidades junto a CIST/Recife -   III. Deliberar sobre a exclusão e/ou substituição de entidades conforme parágrafo segundo do Art. 11.    SEÇÃO III  DAS ATRIBUIÇÕES DAS SUBCOMISSÕES TÉCNICAS    Art. 22 Às subcomissões técnicas compete:    I. Conhecer as políticas e programas relacionados à saúde do trabalhador nos âmbitos municipal, estadual e federal, abrangendo inclusive os princípios e diretrizes do SUS e legislações afins -   II. Articular políticas e programas de interesse para a saúde dos trabalhadores -   III. Elaborar estudos e apresentar propostas sobre questões referentes ao campo específico de sua subcomissão -   IV. Convocar outras instituições ou entidades afins para discussão de temas específicos.  V.Elaborar e apresentar relatórios das suas atividades ao Pleno da CIST/Recife para conhecimento.    § 1º Compete a cada subcomissão as seguintes atribuições, resguardando a especificidade de sua subcomissão técnica:    I. À subcomissão de capacitação/formação:  a) Definir o perfil dos profissionais envolvidos com áreas relacionadas à saúde e identificar as necessidades de qualificação ao exercício de atividades voltadas à saúde do trabalhador -   b) Conhecer e avaliar metodologias direcionadas às práticas educativas voltadas para a promoção, prevenção e assistência à saúde do trabalhador no intuito de definir a mais adequada para a sua aplicação -   c) Propor a realização de cursos, seminários, oficinas e eventos voltados à capacitação/formação de profissionais da área de saúde do trabalhador  d) Elaborar estudos e apresentar propostas que ajudem na formação e informação dos trabalhadores formais e informais -   e) Incentivar a participação efetiva do trabalhador nos treinamentos e capacitações relacionados à sua saúde -   f) Estabelecer parcerias com instituições que possam colaborar no processo educativo dos técnicos, trabalhadores e integrantes da CIST/Recife no que se refere à saúde do trabalhador -   g) Colaborar na formulação de projetos e programas que ajude na captação de recursos para a área de capacitação/formação.    II. À subcomissão de assistência:    a) Participar no processo de prestação de assistência à saúde do trabalhador no âmbito municipal, integrando a prevenção, promoção e educação em saúde, tendo como referência o CEST/Recife -   b) Propor e formular métodos assistenciais aos profissionais da rede municipal e do CEST/Recife, que facilitem no atendimento aos trabalhadores vítimas de acidentes e/ou doenças/agravos no trabalho -   c) Apresentar propostas de atendimento, diagnóstico e tratamento que garantam melhor qualidade de vida aos trabalhadores no âmbito municipal -   d) Elaborar e/ou propor atividades de pesquisa com a cooperação de outras instituições que atue nesta área, para coleta de dados dos agravos à Saúde do Trabalhador no município -   e) Propor e/ou articular políticas públicas e programas de interesse a assistência e promoção à saúde do trabalhador -   f) Propor a inclusão nas fichas de atendimento dados que subsidie um banco de registro próprio, inclusive para o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), na atenção básica, média e alta complexidade pública e privada do município -   g) Promover junto, junto com outras instituições, palestras, estudo de casos e discussão de temas que ajudem a melhorar a assistência e a promoção à saúde do trabalhador.    III. À subcomissão de vigilância:    a) Conhecer os dados epidemiológicos, mapa de risco e os agravos à Saúde dos Trabalhadores no município do Recife e os meios de intervenção propostos para a saúde do trabalhador -   b) Solicitar e participar do levantamento de dados junto a entidades/órgãos, em especial ao INSS, Instituto de Criminalística, DRT, CRESATs dos hospitais, que prestam assistência à saúde do trabalhador -   c) Conhecer a proposta do CEST/Recife, de vigilância em Saúde do Trabalhador e colaborar na inspeção como atuação do controle social -   d) Apresentar proposta para a equipe de vigilância em saúde do trabalhador, que contribua para detectar fatores de riscos e agravos no processo de trabalho -   e) Colaborar na criação de estratégias de intervenções nos ambientes de trabalho internos e externos, com vistas a diminuir morbi-mortalidade dos trabalhadores no município do Recife -   f) Colaborar no mapeamento dos riscos e agravos, subsidiando a equipe de
263	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Resolução - CMSR	3	 Vigilância em Saúde do Trabalhador do Recife na identificação das áreas de maior incidência com base nos dados mapeados e na proposição de ações -   g) Avaliar e/ou aprovar projetos e estratégias que ajudem a implementação da Vigilância em Saúde do Trabalhador na rede pública e ou privada do município do Recife -   h) Articular com outras instituições e entidades para junto com o CEST/Recife criar parcerias técnicas e de cooperação nas ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador.      IV. À subcomissão de comunicação social:    a) Colaborar com o CIST/Recife na elaboração e divulgação de informativos (cartilha, jornal, panfleto, etc.) que ajude a prevenir os agravos à saúde dos trabalhadores, informando sobre seus direitos -   b) Propor atividades que divulguem as ações do CEST/Recife para conhecimento dos trabalhadores do Recife e demais regiões -   c) Aprovar e garantir a realização de projetos que invistam na promoção, prevenção e assistência do trabalhador por meio da comunicação, divulgando as ações para todos os segmentos da sociedade -   d) Propor parcerias com instituições da área de comunicação, pesquisa e áreas afins, para prestar uma maior cobertura à saúde do trabalhador, independente da sua forma de inserção no mercado de trabalho -   e) Propor ações de promoção e divulgação de temas voltados à saúde, meio ambiente, gênero e raça/etnia tendo em vista a capacitação dos próprios integrantes da CIST/Recife -   f) Propor ações de comunicação interativas e participação do trabalhador nos locais de trabalho e/ou comunidade, através da educação permanente e popular em saúde -   g) Incentivar as atividades em comunicação sobre a saúde do trabalhador em datas comemorativas referente à saúde.       SEÇÃO IV  DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CIST/RECIFE    Art. 23 Ao Coordenador da Secretaria Executiva da CIST/Recife, compete:    I.Coordenar as atividades da Secretaria Executiva -   II. Promover e praticar atos de gestão administrativa, necessários ao desempenho das atividades da CIST/Recife -   III. Despachar com a Coordenação os assuntos pertinentes à CIST/Recife -   IV. Elaborar e submeter à coordenação e ao pleno da CIST/Recife, relatório de atividades semestrais de cada ano -   V. Encaminhar ao Conselho Municipal de Saúde as formulações e proposições da CIST/Recife -   VI. Convocar os membros da CIST/Recife, por ordem da coordenação, para as reuniões do pleno -   VII. Exercer outras atividades que lhe sejam delegadas pela Coordenação da CIST/Recife.    SEÇÃO V  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 24 Os casos omissos serão submetidos ao Pleno da CIST/Recife.    Art. 25 O presente regimento poderá ser alterado por deliberação do Pleno e aprovação final pelo Conselho Municipal de Saúde.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário Municipal de Saúde do Recife    CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE    RESOLUÇÃO Nº  003 /2006    O Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis de nos 8.080/90 e 8.142/90 e de suas competências regimentais, considerando:    a) a importância da consolidação da implementação da Política Municipal de Saúde da Mulher, que vise garantir a eqüidade do gênero na saúde -  e  b) a necessidade de subsidiar o Conselho Municipal de Saúde do Recife no que se refere à saúde da mulher -     R E S O L V E:  Art. 1º Aprovar a instalação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Recife - CISMU Recife, vinculada ao Conselho Municipal de Saúde do Recife.    Art. 2º Definir que a CISMU Recife tem caráter consultivo, de assessoramento ao Conselho Municipal de Saúde do Recife.    Art. 3º Designar 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde do Recife para coordenar a CISMU Recife.    Art. 4º A CISMU Recife tem como objetivos:    I. promover a reflexão continuada das bases conceituais e das estratégias necessárias para a efetiva implantação da política de Atenção à Saúde da Mulher do Recife -   II. analisar e subsidiar temas e matérias demandados pelo Conselho Municipal de Saúde do Recife, no que se refere à política de Atenção à Saúde do Mulher do Recife -   III. monitorar sistematicamente o trabalho das áreas técnicas da Secretaria de Saúde do Recife relacionadas à Saúde da Mulher.    Art. 5º É de responsabilidade da CISMU Recife:    I. elaborar seu regimento interno, submetendo-o ao Conselho Municipal de Saúde do Recife para aprovação -   II. apresentar relatório conclusivo sobre matérias submetidas a estudo, dentro do prazo fixado pelo Conselho Municipal de Saúde do Recife.    Art. 6º Aprovar a seguinte composição para a CISMU Recife:    I. 01 (um) representante do segmento usuário do Conselho Municipal de Saúde -   II. 01 (um) representante da Secretaria de Saúde do Recife -   III. 01 (um) representante da Coordenaria da Mulher do recife -   IV. 01 (um) representante das Trabalhadoras Municipais da saúde do Recife -   V. 01 (um) representante do Movimento das Mulheres Lésbicas -   VI. 01 (um) representante da Rede Nacional Feminista e de Direitos Sexuais e Reprodutivos -   VII. 01 (um) representante do Movimento das Mulheres Negras -   VIII. 02 (dois) representantes de entidades formadoras.    Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de dezembro de 2006.      EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Recife
264	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e nos termos do art. 40, inciso II, combinado com o art. 52, ambos da Lei Orgânica do Município e Artigos 1º e 2º da Emenda nº. 01/93, promulga a seguinte:    RESOLUÇÃO Nº. 2434/200  Autoriza o Senhor Vereador DANILO CABRAL a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador DANILO CABRAL, no período de 20 a 28 de dezembro de 2006, à Nova York - Estados Unidos, para realizar visita técnica ao parlamento dessa cidade, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário  Projeto de Resolução da Comissão Executiva.    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e nos termos do art. 40, inciso II, combinado com o art. 52, ambos da Lei Orgânica do Município e Artigos 1º e 2º da Emenda nº. 01/93, promulga a seguinte:    RESOLUÇÃO Nº. 2435/2006  Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, no período de 11 a 22 de janeiro de 2007, em missão cultural, para a cidade de Paris - França, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário  Projeto de Resolução da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº. 621/2006  A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista à necessidade de normatizar as exigências e procedimentos para a posse nos cargos de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal do Recife e, em atenção às normas contidas na Resolução nº. 2428/2006 da CMR,  R E S O L V E  I - Determinar que os memorandos oriundos dos gabinetes dos Senhores Vereadores, com a indicação dos nomes dos servidores a nomear, deverão vir acompanhados, necessariamente, de cópias xérox dos documentos de identidade e CPF.  II - Determinar que no ato da posse, o servidor deverá apresentar ainda, os seguintes documentos: título de eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, comprovante de residência, atestado médico, três fotos 3x4, cartão do PIS/PASEP (se possuir) e certidão de casamento e registro de nascimento dos filhos (quando for o caso).  III - Determinar que as indicações de pessoas a serem nomeadas na estrutura administrativa da Câmara sejam encaminhadas junto à primeira secretaria, obedecendo sempre às exigências contidas nos itens I e II, desta Resolução.  IV - Determinar que ficam dispensados da apresentação da documentação elencada, com exceção do atestado médico, as pessoas nomeadas que tenham exercido cargo comissionado na Casa, em período inferior aos últimos doze meses anteriores ao ato da nomeação.  V - Determinar que só será empossado o servidor que firmar declaração, no ato da posse, afirmando a condição negativa de parentesco até o terceiro grau (consangüíneo ou afim), com os Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Recife.  VI - Determinar, que a partir do mês de fevereiro de 2007, as mudanças de ocupantes de cargos comissionados na estrutura dos gabinetes, devem ser solicitadas ao departamento de Administração, impreterivelmente, até o dia 20 do mês anterior, e no caso da data indicada acontecer em um sábado ou domingo, o prazo extingue-se no último dia útil anterior ao dia 20.  VII- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice-Presidente -  LUIZ VIDAL - 2º Vice-Presidente -  FRANCISMAR PONTES - 3º Vice-Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  ROBERTO TEIXEIRA - 3º Secretário -  AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 622/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º - Exonerar os servidores, Jocel Correia Filho, matrícula nº. 96.956-7, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.025, Ademilde de Souza Alves, matrícula nº. 95.979-0, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.026, Ana Cláudia de Oliveira Cavalcanti Loreto, matrícula nº. 95.980-4, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.027, Maria José Pedrosa, matrícula nº. 95.981-2, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.028, José Wilson Drumont Ramos, matrícula nº. 96.815-3, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.029, Cássia Patrícia Monteiro do Nascimento, matrícula nº. 95.983-9, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.030, Jaciara Maria dos Santos, matrícula nº. 95.984-7, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.031, Walmir Fernandes Lopes, matrícula nº. 95.986-3, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.032, Aureli Maria Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 95.987-1, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.033, Eurinice Ramirez Pereira, matrícula nº. 95.989-8, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.034, Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, matrícula nº. 96.708-4, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.035, Ana Cláudia de Albuquerque Carvalho, matrícula nº. 95.991-0, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.036, Maria das Graças Pessoa de Moura, matrícula nº. 95.992-8, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.037, Roseane Maria Macena, matrícula nº. 95.993-6, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.038, Francisco de Assis Pereira Figueredo, matrícula nº. 95.994-4, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.039, Kátia Maria Fernandes de Lima, matrícula nº. 95.995-2, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.040, Janilda Alves da Silva, matrícula nº. 95.996-0, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.041, José Nedson da Silva, matrícula nº. 96.815-3, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assis
265	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	tente EA-I, código 02.042, Maria Olindina da Silva, matrícula nº. 95.999-5, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.043, Edileuza Maria de Paula Silva, matrícula nº. 96.001-2, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.044, Symone Lellis Freire Couto, matrícula nº. 96.794-7, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.045, Jaime Bezerra de Albuquerque, matrícula nº. 96.701-7, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.046, Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula nº. 96.996-6, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.047, João Marcelo Pereira Cavalcanti Neves, matrícula nº. 96.005-5, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.048, José Fernando Barbosa de Souza, matrícula nº. 96.655-0, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.049, Ana Carolina Rabelo de Oliveira Cavalcanti, matrícula nº. 96.009-8, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.050, Osmar José de Lima, matrícula nº. 96.010-1, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.051, Edmar de Morais Coutinho, matrícula nº. 96.790-4, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.052, Gustavo Henrique Anastácio da Silva, matrícula nº. 96.012-8, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.053, Sônia Fernanda Gomes de Freitas, matrícula nº. 97.003-4, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.054, Samuel da Cruz Gueiros, matrícula nº. 96.015-2, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.055, Cláudia Andrade Strobel, matrícula nº. 96.016-0, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.056, Ariovaldo Arruda Correa, matrícula nº. 96.121-3, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.057, Amanda Luiza Bezerra da Silva, matrícula nº. 96.397-6, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.058, Janaina Galvão Vieira da Cunha, matrícula nº. 96.424-7, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.059, Gilca Maria da Silva, matrícula nº. 96.458-1, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.060, Odilon Barros Sobral Neto, matrícula nº. 96.470-0, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.061, Amanda Maria da Silva Leite, matrícula nº. 96.870-6, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.062, Edílson Pedro de Souza, matrícula nº. 96.568-5, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.063, Alexandre Vicente Rosa Araújo, matrícula nº. 96.610-0, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.064 e Léa Maria Toledo Rocha de Melo, matrícula nº. 93.728-2, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.065, Aline Gomes da Silva, matrícula nº. 95.972-3, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.066, Ana Ligia Lira da Silva, matrícula nº. 96.659-2, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.067, Denisia Mendes Silva, matrícula nº. 96.466-2, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.068, Flávia de Barros Cândido Costa, matrícula nº. 95.976-6, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.069, Cristiane Roberta Cordeiro Lins, matrícula nº. 97.007-7, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.070, Maria Cecília Pires de Souza, matrícula nº. 96.395-0, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.071, Sandra Regina Ruas Machado de Sousa, matrícula nº. 95.973-1, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.072, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 623/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º - Exonerar os servidores, Clóvis Correia de Oliveira Neto, matrícula nº. 96.133-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.014, Thiago Reis Amorim Silva, matrícula nº. 96.656-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.015, Inês Andrade da Cunha, matrícula nº. 96.134-5, do cargo Comissionado de Coordenadora da Unidade de Assistente Especial EA-III, código 02.016, Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 96.721-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.017, Marcos Fernando de Souza Beirão, matrícula nº. 96.128-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.018, Maria Aparecida Reis, matrícula nº. 96.129-9, do cargo Comissionado de Coordenadora da Unidade de Assistente Especial EA-III, código 02.019, Jéssica Patrícia da Silva Oliveira, matrícula nº. 96.821-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.020, Paulo José Bezerra Lins, matrícula nº. 96.135-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.021, Rosângela Magalhães Lima, matrícula nº. 96.250-3, do cargo Comissionado de Coordenadora da Unidade de Assistente Especial EA-III, código 02.022, Severino Bezerra de Lima, matrícula nº. 96.132-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.023, Severino Roberto Clemente Lins, matrícula nº. 96.127-2, do cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Tesouraria EA-II, código 02.024, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 624/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Afastar os servidores da Câmara Municipal do Recife, Josenildo Silvan
266	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	o da Silva, matrícula nº. 90.121-0, da Função de Presidente da Comissão de Apoio Parlamentar, Marcelo Mota Gomes, matrícula nº. 96.928-1 e Severino Venceslau Ferreira, matrícula nº. 95.495-0, da função de Membros da Comissão de Apoio Parlamentar. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro.    RESOLUÇÃO Nº. 625/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Afastar os servidores da Câmara Municipal do Recife, Marcelo Luiz Câncio de Melo, matrícula nº. 93.874-2, da Função de Presidente da Comissão de Reforma, Justino Araújo dos Passos, matrícula nº. 96.467-0 e Vilma Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 96.031-4, da função de Membros da Comissão de Reforma. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 626/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Afastar os servidores da Câmara Municipal do Recife, Marcello Falcão Novo, matrícula nº. 95.977-4, da Função de Presidente da Comissão de Licitação, Sandra Ruas Machado de Souza, matrícula nº. 95.973-1, Denisia Mendes Silva, matrícula nº. 96.466-2, Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 96.721-1 e Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº. 96.125-6, da função de Membros da Comissão de Licitação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 627/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, os servidores Luiz Henrique Pereira da Silva, matrícula nº. 96.850-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 11.001, Paulo Cezar da Silva, matrícula nº. 96.818-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 11.002, Moisés Tavares Lira, matrícula nº. 95.558-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.003, Paulo Ornilo Barreto de Oliveira, matrícula nº. 96.863-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.004, Otávio de Oliveira Pereira, matrícula nº. 96.552-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.005, Irinaldo Felipe da Silva Júnior, matrícula nº. 96.798-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.006, Edvane César do Carmo, matrícula nº. 95.554-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.007, Zilma Batista Ferreira, matrícula nº. 96.862-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.008, Márcio Urbano Carneiro Souza, matrícula nº. 95.552-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.009, Francisco Eurico da Silva Júnior, matrícula nº. 96.349-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.010, Gilcélio Dias da Costa, matrícula nº. 95.550-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.011, Janaína da Veiga Pessoa Araújo, matrícula nº. 96.619-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.012, Geraldo Severino dos Santos Júnior, matrícula nº. 95.548-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.013, Jesaias Ramos de Oliveira, matrícula nº. 95.547-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.014, Ricardo Miranda de Moura, matrícula nº. 96.861-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.015, Betânia Gomes Tavares de Souza, matrícula nº. 95.545-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.016, Pedro Paulo de Oliveira Mendonça, matrícula nº. 95.544-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 11.017, Jonatas Luciano dos Santos, matrícula nº. 96.712-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 11.018, Marcos Barbalho dos Santos, matrícula nº. 96.817-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 11.019, Thomyson Vicente Pereira, matrícula nº. 95.541-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 11.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 628/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.850-1 Luiz Henrique Pereira da Silva 100,00  96.818-8 Paulo Cezar da Silva 85,00  95.558-2 Moisés Tavares Lima 83,00  96.863-3 Paulo Ornilo Barreto de Oliveira 115,00  96.552-9 Otávio de Oliveira Pereira 73,50  96.798-0 Irinaldo Felipe da Silva Júnior 140,00  95.554-0 Edvane César do Carmo 135,00  96.862-5 Zilma Batista Ferreira 135,00  95.552-3 Márcio Urbano Carneiro Souza 161,30  95.550-7 Gilcélio Dias da Costa 70,00  96.616-9 Janaína da Veiga Pessoa Araújo 100,00  95.548-5 Geraldo Severino dos Santos Júnior 14,60  95.547-7 Jesaias Ramos de Oliveira 96,50  96.861-7 Ricardo Miranda de Moura 170,00  95.544-2 Pedro Paulo de Oliveira Mendonça 80,00  96.712-2 Jonatas Luciano dos Santos 127,00  96.817-0 Marcos Barbalho dos Santos 130,00  95.541-8 Thomyson Vicente Pereira 118,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiro
267	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	s a partir de 31de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 629/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores Viviane Soares Wanderley, matrícula nº. 96.781-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 14.001, Jaice Machado de Almeida, matrícula nº. 95.858-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 14.002, Ibson Menezes Lira, matrícula nº. 96.740-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 14.003, Maria José da Silva Ramos, matrícula nº. 96.919-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 14.004, Luiz Antônio do Espírito Santo, matrícula nº. 95.866-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 14.005, Maria de Fátima da Costa, matrícula nº. 95.847-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 14.006, José Fernando de Lima , matrícula nº. 95.854-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 14.007, Juraci Lacerda de Melo, matrícula nº. 95.855-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 14.008, Neuza da Conceição Genuíno Almeida, matrícula nº. 96.576-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.009, Ana Maria de Souza Silvestre Cruz, matrícula nº. 96.658-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.010, Demerval Mendes de França, matrícula nº. 95.859-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.011, Adriano Coelho Pecorelli, matrícula nº. 95.865-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.012, João Galdino da Silva, matrícula nº. 95.861-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.013, Suellyn Martins da Silva, matrícula nº. 96.975-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.014, Márcia Gasparini Garcia, matrícula nº. 95.863-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.015, Marcos Antônio de Araújo, matrícula nº. 95.860-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.016, Inajá Delmas de Lima, matrícula nº. 96.645-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 14.017, Patrícia Cardoso Lyra Juventino de Sousa, matrícula nº. 95.852-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 14.018, Maria Lúcia da Silva, matrícula nº. 95.850-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 14.019, Maria Severina da Silva, matrícula nº. 95.862-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 14.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 630/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.781-5 Viviane Soares Wanderley 240,00  95.858-1 Jaice Machado de Almeida 80,00  96.740-8 Ibson Menezes Lira 52,00  96.919-2 Maria José da Silva Ramos 250,00  95.866-2 Luiz Antônio do Espírito Santo 5,00  95.847-6 Maria de Fátima da Costa 10,00  95.854-9 José Fernando de Lima 200,00  95.855-7 Juraci Lacerda de Melo 280,00  96.576-6 Neuza da Conceição Genuíno Almeida 10,00  95.859-0 Demerval Mendes de França 30,00  95.865-4 Adriano Coelho Pecorelli 280,00  96.975-3 Suellyn Martins da Silva 25,00  95.863-8 Márcia Gasparini Garcia 251,95  95.860-3 Marcos Antônio de Araújo 25,00  96.645-2 Inajá Delmas de Lima 25,00  95.852-2 Patrícia Cardoso Lyra Juventino de Sousa 120,00  95.850-6 Maria Lúcia da Silva 25,00  95.862-0 Maria Severina da Silva 25,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 631/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores, Karina Maria Prota Alencar Bezerra de Castro e Souza, matrícula nº. 96.843-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 12.001, Sérgio de Oliveira e Silva Júnior, matrícula nº. 95.780-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 12.002, Rosângela de Souza Lira Aquino, matrícula nº. 96.820-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.003, Maria José Duarte Gitirana, matrícula nº. 95.774-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.004, Dayse Cristina da Silva, matrícula nº. 96.876-5, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.005, Rosinete Maria do Nascimento, matrícula nº. 96.872-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.006, Paulo José Simplício, matrícula nº. 96.875-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.007, Rodrigo de Andrade Costa Diniz, matrícula nº. 96.873-0 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.008, Elisângela da Cruz Santos, matrícula nº. 95.765-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.009, Edson José Ramos de Oliveira, matrícula nº. 96.871-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.010, Fernando Antônio de Carvalho Galvão Júnior, matrícula nº. 95.772-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.011, Joselice Maria Chaves Lima, matrícula nº. 96.860-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.012, Wellington José Rodrigues, matrícula nº. 96.864-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.013, Sérgio José Borges de Lima, matrícula nº. 96.867-6, do cargo comissionado de Assistente 
268	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	Parlamentar, PLC-GIII, código 12.014, Irnan José de Vasconcelos, matrícula nº. 96.868-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.015, José Iranil Teixeira, matrícula nº. 96.869-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.016, Carlos Alberto Francisco Ferreira, matrícula nº. 95.763-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 12.017 Rosa Maria de Melo Ferreira, matrícula nº. 96.866-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 12.018, Maria do Ò de Sá Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 95.762-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 12.019, Ana Maria Moreira da Silva, matrícula nº. 96.865-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 12.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 632/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.762-3 Maria do Ò de Sá Cavalcanti de Albuquerque 138,86  96.865-0 Ana Maria Moreira da Silva 157,74  96.869-2 José Iranil Teixeira   94,29  96.866-8 Rosa Maria de Melo Ferreira  125,72  96.864-1 Wellington José Rodrigues  157,15  96.860-9 Joselice Maria Chaves Lima   90,20  96.875-7 Paulo José Simplício    73,42  96.867-6 Sérgio José Borges de Lima   89,00  96.876-5 Dayse Cristina da Silva 100,46  96.868-4 Irnan José de Vasconcelos   89,33  96.873-0 Rodrigo de Andrade Costa Diniz   62,85  96.872-2 Rosinete Maria do Nascimento   87,52  96.871-4 Edson José Ramos de Oliveira   94,29  96.820-0 Rosângela de Souza Lira Aquino   73,42  95.763-1 Carlos Alberto Francisco Ferreira 125,72  96.843-9 Karina Maria Prota Alencar Bezerra de Castro e Souza    30,05  95.780-1 Sérgio de Oliveira e Silva Júnior   30,00  95.774-7 Maria José Duarte Gitirana   81,27  95.772-0 Fernando Antônio de Carvalho Galvão Júnior 143,25  95.765-8 Elisângela da Cruz Santos    89,41  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 633/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, os servidores, Waldemar de Figueiredo Valente Filho, matrícula nº. 95.536-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 13.001, Ciro José Couceiro Pinto, matrícula nº. 95.535-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 13.002, Fábio Henrique Araújo Urbano, matrícula nº. 95.534-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 13.003, Eduardo Porangaba Teixeira, matrícula nº. 95.533-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 13.004, Maria Jacira dos Santos, matrícula nº. 96.527-8, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 13.005, João Bacelar de Araújo, matrícula nº. 95.531-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 13.006, Hugo Correia Sotero, matrícula nº. 95.530-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 13.007, Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo, matrícula nº. 95.529-9 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 13.008, Daniel Moraes de Miranda Farias, matrícula nº. 95.528-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 13.009, Ana Cláudia da Silva Santana, matrícula nº. 95.527-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 13.010, Frederico Matos Brito Santos, matrícula nº. 95.526-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 13.011, Paulo Bernardo Pessoa de Souza, matrícula nº. 95.525-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 13.012, Maria Helena Couto Fazio, matrícula nº. 95.524-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 13.013, Eliomar Borges dos Santos Júnior, matrícula nº. 96.793-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 13.014, Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente, matrícula nº. 96.639-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 13.015, Roberta Ferreira de Araújo, matrícula nº. 95.521-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 13.016, Marcelino Torquato Figueiredo Valente, matrícula nº. 95.520-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 13.017, Ângela Maria Ferreira Luz, matrícula nº. 95.519-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 13.018, Francisco de Assis Mendes Negromonte, matrícula nº. 95.518-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 13.019, Paulo Ferreira de Araújo, matrícula nº. 95.517-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 13.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 634/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.536-1 Waldemar de Figueiredo Valente Filho   15,44  95.535-3 Ciro José Couceiro Pinto     3,00  95.534-5 Fabio Henrique Araújo Urbano 188,00  95.533-7 Eduardo Porangaba Teixeira 187,50  96.527-8 Maria Jacira dos Santos   62,00  95.531-0 João Bacelar de Araujo 187,50  95.530-2 Hugo Correia Sotero 187,51  95.529-9 Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo   35,00  95.528-0 Daniel Moraes de Miranda Farias   98,00  95.527-2 Ana Claudia da Silva Santana   99,00  95.526-4 Frederico Matos Brito Santos   99,00  95.525-6 
269	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	6	Paulo Bernardo Pessoa de Souza   99,00  95.524-8 Maria Helena Couto Fazio   99,00  96.793-9 Eliomar Borges dos Santos Júnior   99,00  96.639-8 Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente   99,00  95.521-3 Roberta Ferreira de Araújo   99,00  95.520-5 Marcelino Torquato Figueiredo Valente  105,00  95.519-1 Ângela Maria Ferreira Luz   52,00  95.518-3 Francisco de Assis Mendes Negromonte   10,00  95.517-5 Paulo Ferreira de Araújo  110,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 635/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, os servidores, Fábio José Araújo Albuquerque, matrícula nº. 95.926-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 16.001, Filipe Moura Wanderley, matrícula nº. 95.925-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 16.002, Renato Leite, matrícula nº. 95.924-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 16.003, Rildo José Agra Vasconcelos Filho, matrícula nº. 95.923-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 16.004, Celso Luiz Souza Lins, matrícula nº. 95.922-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 16.005, Dalida Rocine de Andrade Lins, matrícula nº. 95.921-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 16.006, Marcos Alberto Carvalho da Silva, matrícula nº. 95.920-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 16.007, Hibernon Daniel da Silva, matrícula nº. 96.808-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 16.008, Fábio França da Cunha Andrade, matrícula nº. 96.777-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 16.009, Daniel Antônio da Mota Leite, matrícula nº. 95.917-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 16.010, Dalton Peixoto Barbosa, matrícula nº. 96.916-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 16.011, Marcos Pereira de Souza, matrícula nº. 96.906-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 16.012, Eloi Jorge da Silva Júnior, matrícula nº. 95.914-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 16.013, Érika Danielly Soares de Moura, matrícula nº. 95.913-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 16.014, Marli de Souza Wanderley, matrícula nº. 95.912-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 16.015, José Severino da Silva, matrícula nº. 96.498-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 16.016, Roseane Alves do Nascimento, matrícula nº. 95.910-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 16.017, Naelma Carneiro de Melo, matrícula nº. 96.585-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 16.018, Jailson Mota dos Santos, matrícula nº. 95.908-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 16.019, Rebecca Pereira de Souza, matrícula nº. 96.778-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 16.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 636/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.925-1 Filipe Moura Wanderley    4,00  95.924-3 Renato Leite 187,72  95.923-5 Rildo José Agra Vasconcelos Filho 187,72  95.922-7 Celso Luiz Souza Lins 176,35  95.921-9 Dalida Rocine de Andrade Lins 187,72  95.920-0 Marcos Alberto Carvalho da Silva 239,72  96.808-0 Hibernon Daniel da Silva 187,72  96.906-0 Marcos Pereira de Souza  220,00  95.914-6 Eloi Jorge da Silva Júnior 220,00  95.912-0 Marli de Souza Wanderley 220,00  96.498-0 José Severino da Silva    7,00  95.910-3 Roseane Alves do Nascimento    4,00  96.585-5 Naelma Carneiro de Melo    1,00  95.908-1 Jailson Mota dos Santos   11,00  96.778-5 Rebecca Pereira de Souza   80,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 637/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, os servidores, Maria Ângela de Abreu e Lima Mello, matrícula nº. 96.636-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 17.001, Isabela de Souza Leão Guimarães de Souza, matrícula nº. 96.385-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 17.002, Diogo Luna Viana, matrícula nº. 96.618-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 17.003, Vanda Mota Nagen, matrícula nº. 96.251-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 17.004, Wellington Eliotério da Silva, matrícula nº. 96.252-0, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 17.005, Edna Ferreira dos Santos, matrícula nº. 96.522-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 17.006, Brena Cardoso Gomes da Silva, matrícula nº. 96.254-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 17.007, Isis Souza, matrícula nº. 96.726-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 17.008, Aldemir Alves Rodrigues Júnior, matrícula nº. 95.823-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 17.009, Ana Rosa Cavalcanti da Silva, matrícula nº. 95.824-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 17.010, Pedro Henrique Silva Xavier de Macedo, matrícula nº. 96.674-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 17.011, João Maurício de Assis Rocha Filho, matrícula nº. 96.255-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 
270	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	7	17.012, José Roberto da Silva, matrícula nº. 96.446-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 17.013, Maria José Nascimento Maia, matrícula nº. 96.259-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 17.014, José Nailson da Silva, matrícula nº. 96.260-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 17.015, Irani Leal de Brito, matrícula nº. 96.649-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 17.016, Hugo Victor de Oliveira Lima de Moura, matrícula nº. 95.825-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 17.017, Rodrigo Otávio de Melo, matrícula nº. 96.262-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 17.018, Ladieje Bruna Mendes da Silva, matrícula nº. 96.664-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 17.019, Thiago Pereira de Oliveira, matrícula nº. 96.448-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 17.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 638/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E  S O L V E   Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.636-3 Maria Ângela de Abreu e Lima Mello 280,00  96.385-2 Isabela de Souza Leão Guimarães de Souza  125,00  96.618-5 Diogo Luna Viana 280,00  96.251-1 Vanda Mota Nagen 280,00  96.522-7 Edna Ferreira dos Santos     5,00  96.254-6 Brena Cardoso Gomes da Silva  277,95  96.726-2 Isis Souza  280,00  95.823-9 Aldemir Alves Rodrigues Júnior  280,00  96.674-6 Pedro Henrique Silva Xavier de Macedo   20,00  96.262-7 Rodrigo Otávio de Melo   80,00  96.664-9 Ladieje Bruna Mendes da Silva   13,00  96.448-4 Thiago Pereira de Oliveira    13,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 639/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E  S O L V E   Art. 1º Exonerar, os servidores Ricardo Luiz de Oliveira Souza, matrícula nº. 96.700-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 18.001, Simonne da Silva Lins, matrícula nº. 96.699-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 18.002, Joselito Ferreira dos Santos, matrícula nº. 96.698-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 18.003, Hamilton José de Oliveira Santos, matrícula nº. 96.697-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 18.004, Humberto de Jesus, matrícula nº. 96.696-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 18.005, Luciana Nóbrega Nunes da Silva, matrícula nº. 96.957-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 18.006, Amauri Lima Cunha, matrícula nº. 96.694-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 18.007, Ana Cláudia Gonçalves Ferreira, matrícula nº. 96.693-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 18.008, Osineide Maria de Souza, matrícula nº. 96.692-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.009, Tereza Cristina Barbosa Batista, matrícula nº. 96.691-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.010, Manoel Ribeiro da Silva, matrícula nº. 96.690-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.011, Denílson Cruz Souza, matrícula nº. 96.746-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.012, Caroline Dafne Cezar Albuquerque Soares, matrícula nº. 96.688-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.013, Josefa Barbosa Batista, matrícula nº. 96.687-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.014, Nailde Luna Tavares, matrícula nº. 96.686-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.015, Maria Madalena Pessoa Silveira, matrícula nº. 96.685-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.016, Eristela Almeida Feitoza, matrícula nº. 96.729-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 18.017, Jonas Camilo da Silva, matrícula nº. 96.683-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 18.018, José Armando Alves Pereira, matrícula nº. 96.728-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 18.019, Guilherme da Mota Silveira, matrícula nº. 96.681-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 18.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Dílson Peixoto.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 640/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria.  R E S O L VE  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Dílson Peixoto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.700-9 Ricardo Luiz de Oliveira Souza 280,00  96.699-1 Simonne da Silva Lins 280,00  96.698-3 Joselito Ferreira dos Santos 280,00  96.697-5 Hamilton José de Oliveira Santos 81,25  96.957-5 Luciana Nóbrega Nunes da Silva 128,90  96.694-0 Amauri Lima Cunha 49,50  96.693-2 Ana Cláudia Gonçalves Ferreira 280,00  96.692-4 Osineide Maria de Souza 20,00  96.691-6 Tereza Cristina Barbosa Batista 30,00  96.690-8 Manoel Ribeiro da Silva 20,00  96.746-7 Denílson Cruz Souza 92,00  96.688-6 Caroline Dafne Cezar Albuquerque Soares 20,00  96.687-8 Josefa Barbosa Batista 25,00  96.686-0 Nailde Luna Tavares 25,00  96.685-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 62,00  96.729-7 Eriste
271	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	8	la Almeida Feitoza 82,00  96.728-9 José Armando Alves Pereira 82,00  96.681-9 Guilherme da Mota Silveira 96,30    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 641/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores Magno Marcos dos Santos, matrícula nº. 96.910-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 19.001, Maria Joseilda Barros Lira, matrícula nº. 96.619-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 19.002, Joelson Cavalcanti do Rego, matrícula nº. 95.747-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.003, João Alves de Almeida Filho, matrícula nº. 95.757-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.004, Iva Andrada Barbosa, matrícula nº. 95.756-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.005, Waldeth Souza de Oliveira, matrícula nº. 96.882-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.006, Herbert Clistennes dos Santos, matrícula nº. 96.883-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.007, Manoel Arcelino dos Santos, matrícula nº. 95.753-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.008, Cironilson Lima da Silva, matrícula nº. 96.885-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.009, Adriana de Emery Pereira Duarte, matrícula nº. 96.903-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.010, Hélio Batista de Oliveira, matrícula nº. 96.754-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.011, Giovani Rodrigues Fernandes, matrícula nº. 95.749-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.012, Edmar Lopes Bezerra, matrícula nº. 95.748-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.013, Francisca Alves, matrícula nº. 96.650-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.014, Antônio da Silva Ramos Filho, matrícula nº. 96.884-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.015, Sônia Maria de Santana, matrícula nº. 96.881-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.016, Djamilson José da Silva, matrícula nº. 96.886-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 19.017, Osvaldo Calixto Ribeiro, matrícula nº. 95.743-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 19.018, Severino Herculino de Almeida, matrícula nº. 95.742-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 19.019, José Cavalcante do Rego, matrícula nº. 96.909-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 19.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 642/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.910-9 Magno Marcos dos Santos 111,54  96.619-3 Maria Joseilda Barros Lira 103,10  95.747-0 Joelson Cavalcanti do Rego 120,00  95.757-7 João Alves de Almeida Filho 120,00  95.756-9 Iva Andrada Barbosa 120,00  96.882-0 Waldeth Souza de Oliveira 121,75  96.883-8 Herbert Clistennes dos Santos 121,75  95.753-4 Manoel Arcelino dos Santos 121,75  96.885-4 Cironilson Lima da Silva 92,24  96.903-6 Adriana de Emery Pereira Duarte 110,48  96.754-8 Hélio Batista de Oliveira 100,00  95.749-6 Giovani Rodrigues Fernandes  100,00  95.748-8 Edmar Lopes Bezerra 100,00  96.650-9 Francisca Alves 100,00  96.884-6 Antônio da Silva Ramos Filho 92,24  96.886-2 Djamilson José da Silva 100,00  95.742-9 Severino Herculino de Almeida 90,00  96.909-5 José Cavalcante do Rego  109,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 643/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, os servidores Aldenor de Oliveira Tenório, matrícula nº. 96.542-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 15.001, Norma Pereira Costa, matrícula nº. 96.167-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 15.002, Cristina Maria Lins Braga, matrícula nº. 96.168-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 15.003, Walmir Eduardo da Silva, matrícula nº. 96.169-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 15.004, Cássia Cinelândia de Almeida Santos, matrícula nº. 96.826-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 15.005, Alcione da Cunha Santos, matrícula nº. 96.566-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 15.006, Gerinalva Maria dos Santos, matrícula nº. 96.171-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 15.007, Maria Janice de Oliveira Sá, matrícula nº. 96.164-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 15.008, Josinete Correia de Souza Santos, matrícula nº. 96.827-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 15.009, Rubinaldo José de Santana, matrícula nº. 96.175-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 15.010, José Orlando Cosme, matrícula nº. 96.163-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 15.011, Nestor Arlindo Antunes, matrícula nº. 96.157-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamen
272	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	9	tar, símbolo PLC-GIII, código 15.012, Edílson de Melo Monteiro, matrícula nº. 96.158-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 15.013, Anna Célia Paredes de Melo, matrícula nº. 96.159-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 15.014, Izar Carlos de Lima Filgueira, matrícula nº. 96.160-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 15.015, José Cecílio dos Santos, matrícula nº. 96.162-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 15.016, Maria Ferreira de Noronha, matrícula nº. 96.174-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 15.017, Maria José da Silva Correia, matrícula nº. 96.598-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 15.018, Geazir Fidelis da Silva, matrícula nº. 96.166-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 15.019, Erilson de Mendonça Gouveia, matrícula nº. 96.165-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 15.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Elediak Cordeiro.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.     RESOLUÇÃO Nº. 644/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Elediak Cordeiro, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.167-1 Norma Pereira Costa 100,00  96.168-0 Cristina Maria Lins Braga 120,00  96.169-8 Walmir Eduardo da Silva 90,00  96.826-9 Cássia Cinelândia de Almeida Santos 100,00  96.566-9 Alcione da Cunha Santos 90,00  96.171-0 Gerinalva Maria dos Santos 90,00  96.164-7 Maria Janice de Oliveira Sá 52,00  96.827-7 Josinete Correia de Souza Santos 150,00  96.175-2 Rubinaldo José de Santana  150,00  96.163-9 José Orlando Cosme 26,00  96.157-4 Nestor Arlindo Antunes 136,95  96.158-2 Edílson de Melo Monteiro 26,00  96.159-0 Anna Célia Paredes de Melo 170,00  96.160-4 Izar Carlos de Lima Filgueira 150,00  96.162-0 José Cecílio dos Santos 150,00  96.174-4 Maria Ferreira de Noronha 120,00  96.166-3 Geazir Fidelis da Silva 113,00  96.165-5 Erilson de Mendonça Gouveia 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 645/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,   E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores Maria Helena de Souza, matrícula nº. 97.004-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 20.001, Tablita Manoela Sousa da Cunha, matrícula nº. 96.977-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 20.002, Geraldo Eugênio do Nascimento, matrícula nº. 96.181-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 20.003, Yuri Costa Romão, matrícula nº. 96.177-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 20.004, Janete de Lima, matrícula nº. 96.182-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 20.005, Maria da Conceição do Nascimento Magalhães, matrícula nº. 96.184-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 20.006, José Edmilson Dias, matrícula nº. 96.178-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 20.007, Carolina de Souza Benevides, matrícula nº. 96.099-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 20.008, Aurélio Guilherme de Araújo, matrícula nº. 96.979-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.009, Maria do Carmo Luz dos Santos, matrícula nº. 96.180-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.010, Manoel Mendes de Souza Sobrinho, matrícula nº. 96.183-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.011, Fernando Jorge de Carvalho Fonseca, matrícula nº. 96.096-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.012, Manoel Joaquim da Cunha, matrícula nº. 96.179-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.013, Jéssica Flaviana do Nascimento Barbosa Melo, matrícula nº. 96.978-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.014, Márcia Danzi Russo Correia de Oliveira, matrícula nº. 96.187-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.015, Rômulo Costa Romão Júnior, matrícula nº. 96.095-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.016, José Floro do Nascimento, matrícula nº. 96.188-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 20.017, Silvany de Oliveira Pinto, matrícula nº. 96.189-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 20.018, Rosale Gonçalves Cavalcanti, matrícula nº. 96.720-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 20.019, Vanilson Alexandre Tinoco, matrícula nº. 96.718-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 20.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.     RESOLUÇÃO Nº. 646/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereador Eriberto Medeiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  97.004-2 Maria Helena de Souza 99,00  96.977-0 Thalita Manoela Sousa da Cunha 101,88  96.181-7 Geraldo Eugênio do Nascimento 133,57  96.177-9 Yuri Costa Romão 115,12  96.182-5 Janete de Lima 133,57  96.184-1 Maria da Conceição do Nascimento Magalhães 150,00  96.178-7 José Edmilson Dias 112,
273	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	10	10  96.099-3 Carolina de Souza Benevides 0,03  96.979-6 Aurélio Guilherme de Araújo 92,38  96.180-9 Maria do Carmo Luz dos Santos 159,18  96.183-3 Manoel Mendes de Souza Sobrinho 12,50  96.096-9 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca  20,20  96.179-5 Manoel Joaquim da Cunha 168,63  96.978-8 Jéssica Flaviana do Nascimento Barbosa Melo 168,63  96.187-6 Márcia Danzi Russo Correia de Oliveira 151,95  96.095-0 Rômulo Costa Romão Júnior 143,55  96.188-4 José Floro do Nascimento 1,38  96.189-2 Silvany de Oliveira Pinto 1,38  96.720-3 Rosale Gonçalves Cavalcanti 7,20  96.718-1 Vanilson Alexandre Tinoco 161,70    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 647/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores, Silvana Castelo Branco de Oliveira, matrícula nº. 95.680-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 21.001, Camila Cordeiro de Aragão, matrícula nº. 96.670-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 21.002, Ana Cláudia Alves, matrícula nº. 96.425-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 21.003, Genival Rodrigues Firme, matrícula nº. 95.677-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 21.004, Marcos Antônio Castanha Trindade, matrícula nº. 96.842-0, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 21.005, Leno Adriano Vieira da Silva Diniz, matrícula nº. 96.878-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 21.006, José Thadeu Castro de Oliveira, matrícula nº. 95.674-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 21.007, Ricardo José Priori Dalla Nora, matrícula nº. 96.841-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 21.008, Edna Gomes da Silva, matrícula nº. 96.839-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 21.009, Risomar Quaresma de Oliveira, matrícula nº. 96.355-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 21.010, Joaquim Cavalcanti do Egito, matrícula nº. 96.955-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 21.011, Domingos José da Costa Albuquerque, matrícula nº. 96.838-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 21.012, Sylvana de Freitas Pinto Torres matrícula nº. 96.837-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 21.013, Gustavo José de Luna Campos, matrícula nº. 96.836-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 21.014, Josemar Marques de Souza, matrícula nº. 95.666-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 21.015, João Bosco Baltar Sales, matrícula nº. 96.835-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 21.016, Florisia Almeida Ribeiro, matrícula nº. 95.664-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 21.017, Lazaro Ricardo da Silva, matrícula nº. 95.663-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 21.018, Vânia Felipe Armstrong, matrícula nº. 95.662-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 21.019, Izaias Gomes da Silva, matrícula nº. 96.834-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 21.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 648/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.670-3 Camila Cordeiro de Aragão  60,00  96.425-5 Ana Cláudia Alves  75,00  95.677-5 Genival Rodrigues Firme 160,00  96.842-0 Marcos Antônio Castanha Trindade 120,00  96.878-1 Leno Adriano Vieira da Silva Diniz 110,00  95.674-0 José Thadeu Castro de Oliveira 160,00  96.841-2 Ricardo José Priori Dalla Nora 124,25  96.839-0 Edna Gomes da Silva 108,00  96.355-0 Risomar Quaresma de Oliveira 120,59  96.955-9 Joaquim Cavalcanti do Egito 120,70  96.838-2 Domingos José da Costa Albuquerque   76,16  96.837-4 Sylvana de Freitas Pinto Torres   96,18  96.836-6 Gustavo José de Luna Campos   91,16  95.666-0 Josemar Marques de Souza   17,76  96.835-8 João Bosco Baltar Sales   76,16  95.664-3 Florisia Almeida Ribeiro   87,79  95.663-5 Lazaro Ricardo da Silva 135,00  95.662-7 Vânia Felipe Armstrong   35,20  96.834-0 Izaias Gomes da Silva 160,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 649/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,    R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores Romero Jatobá Cavalcante Filho, matrícula nº. 95.494-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 22.001, Severino Venceslau Ferreira, matrícula nº. 95.495-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 22.002, Aldo Jorge Pereira Passos, matrícula nº. 95.496-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.003, Múcio Marcos Fonseca de Melo, matrícula nº. 96.788-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.004, Frederico Fernandes Quintas, matrícula nº. 95.498-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.005, Maria de Fátima de Alencar, matrícula nº. 96.954-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.006, Maria das Graças Seabra Xavier, matrícula nº. 95.500-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.007, Ivaldo José Costa de Melo, matrícula nº. 95.501-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.008, Joaquim Figueiredo Pelin
274	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	11	ca, matrícula nº. 95.502-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.009, Romildo Correia de Santana, matrícula nº. 95.503-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.010, Rodrigo Ferraz Quidute, matrícula nº. 95.504-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.011, Reginaldo Fred de Oliveira, matrícula nº. 95.505-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.012, Luiz Edmundo de Siqueira Cavalcante Filho, matrícula nº. 95.506-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.013, José Marques da Silva Filho, matrícula nº. 96.500-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.014, Maria das Graças Guimarães Pelinca, matrícula nº. 96.953-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.015, Carolina Klaus Diniz Costa, matrícula nº. 92.381-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.016, Ana Maria de Moraes Granja, matrícula nº. 95.510-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 22.017, Andréa Carmem de Oliveira Barbosa, matrícula nº. 95.511-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 22.018, Levi Judson de Arruda Meneses, matrícula nº. 95.512-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 22.019, Francisco Eduardo de Albuquerque Nogueira, matrícula nº. 96.952-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 22.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 650/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 164/06, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.494-2 Romero Jatobá Cavalcante Filho 80,01  95.495-0 Severino Venceslau Ferreira 63,44  95.496-9 Aldo Jorge Pereira Passos 67,86  96.788-2 Múcio Marcos Fonseca de Melo 47,14  95.498-5 Frederico Fernandes Quintas 114,28  96.954-0 Maria de Fátima de Alencar  94,28  95.500-0 Maria das Graças Seabra Xavier 89,66  95.501-9 Ivaldo José Costa de Melo 78,57  95.502-7 Joaquim Figueiredo Pelinca 78,57  95.503-5 Romildo Correia de Santana 121,21  95.504-3 Rodrigo Ferraz Quidute 121,21  95.505-1 Reginaldo Fred de Oliveira 109,99  95.506-0 Luiz Edmundo de Siqueira Cavalcante Filho 85,33  96.500-6 José Marques da Silva Filho 98,18  96.953-2 Maria das Graças Guimarães Pelinca 74,28  92.381-8 Carolina Klaus Diniz Costa 125,72  95.510-8 Ana Maria de Moraes Granja  105,33  95.511-6 Andréa Carmem de Oliveira Barbosa 105,33  95.512-4 Levi Judson de Arruda Meneses  136,77  96.952-4 Francisco Eduardo de Albuquerque Nogueira 136,77      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.
275	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife ganha Central de Operação de Tráfego	1	O prefeito João Paulo inaugurou, na última quinta-feira (14), a Central de Operação de Tráfego (COT), uma das mais modernas do país. A central dispõe de câmeras e controladores que vão monitorar a circulação de veículos, contribuindo para a preservação de vidas e a melhor fluidez do trânsito. 'O objetivo é deixar a vida do cidadão mais confortável com relação ao trânsito', afirmou o prefeito.    Implantada com recursos da Prefeitura, da ordem de R$ 560 mil, a central destaca-se por integrar a gestão dos semáforos, fiscalização eletrônica, monitoramento por câmeras e de viaturas e prestadores de serviço por Sistema de Posicionamento Global (GPS). 'A central é a mais completa do país, pois os serviços são totalmente integrados', disse o presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Ricardo Queiroz.    Nesta primeira etapa, foram instaladas 44 câmeras em pontos estratégicos do município, como as avenidas Agamenon Magalhães, Boa Viagem, Conselheiro Aguiar, Domingos Ferreira, Herculano Bandeira, Norte, Sul, Recife e Abdias de Carvalho.     As câmeras e os outros equipamentos eletrônicos, como laços indutivos no pavimento e lombada eletrônica, vão possibilitar a contagem qualificada por tipo de veículos (caminhão, ônibus, moto e carro), a verificação do fluxo nos diversos horários e a velocidade média na via.     Associado ao COT, a Prefeitura vai instalar 18 Painéis de Mensagem Variável (PMVs) em vários pontos do sistema viário. O equipamento pretende estabelecer, em tempo real, uma comunicação da central com o motorista, informando-o sobre as condições do tráfego. Orçado em R$ 812,7 mil, o projeto será executado até o fim de 2007.    Pórticos - Para melhorar a sinalização, as avenidas Boa Viagem e Antônio de Góis, além do Cais José Estelita e do Cais de Santa Rita, vão receber 25 novos semipórticos e cinco pórticos estruturais, que são equipamentos para sustentação dos semáforos.
276	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Praça Joaquim Nabuco é recuperada	1	A Praça Joaquim Nabuco, no bairro de Santo Antônio, foi inaugurada, ontem (15), pelo prefeito João Paulo. O logradouro foi recuperado, tendo o piso de pedra portuguesa substituído, a iluminação melhorada, o gradil retirado, os bancos e outros equipamentos restaurados. Além desses serviços, foi realizado o restauro do monumento de Joaquim Nabuco.     'É com alegria que entregamos mais uma praça para o Recife', disse o prefeito João Paulo. A troca do piso por cimento intertravado melhorou a circulação dos pedestres e agilizou a manutenção do passeio. A revisão da iluminação melhorou a segurança e embelezou a Praça. Foi feita, ainda, a construção de rampas que permitem às pessoas com deficiência física transitarem pela área com maior facilidade. A obra teve um custo total de R$ 184 mil.
277	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR entrega sistema de drenagem	1	O Recife passou a contar com um serviço de drenagem pioneiro, que foi entregue, oficialmente, ontem (15), pelo prefeito João Paulo. Desde maio deste ano, a Prefeitura implementou a drenagem forçada no Canal Michelon, situado próximo ao cruzamento da Avenida Recife com a Avenida Dom Hélder Câmara, no Ipsep. A obra visa acabar com os transtornos causados por alagamentos. A ação, promovida por meio de uma parceria entre o Governo Federal e o Município, resultou num investimento de R$ 1,8 milhão.     'Se até antes da conclusão da obra, quando só funcionava uma bomba, obtivemos resultados, imagine com o pleno funcionamento da drenagem. Estamos nos antecipando ao inverno, garantindo mais segurança', declarou o prefeito. Segundo ele, a intervenção da PCR já resultou em melhorias para o bairro do Ipsep. Em períodos de maré alta, havia diversos locais das avenidas Recife e Dom Hélder que alagavam. Após a implementação da drenagem forçada, o problema acabou.     A inauguração também contou com a presença do secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão, e do vereador Dílson Peixoto, que representou a Câmara Municipal.
278	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega Píer do Açude de Apipucos	1	Foi inaugurada, ontem (15), mais uma obra de caráter ambiental da Prefeitura. Trata-se da entrega do Píer do Açude de Apipucos e da estrutura de proteção do cais. As obras vão garantir à população uma área de lazer para pesca e ainda vai servir para contemplação paisagística da área. 'Quem conheceu a área antes das mudanças, sabe da importância da iniciativa', disse o prefeito João Paulo. O píer faz parte de uma obra maior, que contemplou também serviços de conservação da pista de cooper e no pavimento do cais.     O presidente da Associação de Moradores de Casa Forte, Carlos Tigre, entregou um documento de agradecimento ao prefeito. 'Este é um passo importante na revitalização da área', agradeceu Carlos Tigre.     Obra - A construção do píer e do muro de contenção se tornou necessária ao Açude, pois o talude (área que protege o subsolo) vinha apresentando rupturas e comprometendo a pavimentação da via. O investimento foi de R$ 299,4 mil, com recursos próprios, e vai beneficiar 92 mil moradores da área.
279	2006	139	2006-12-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo visita	1	Na última quinta-feira (14), o prefeito João Paulo realizou visita protocolar ao governador em exercício, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas. O encontro aconteceu no Palácio do Governo. 'Para mim, é muito importante receber o apoio do prefeito João Paulo, mesmo que seja num curto período no comando do governo', afirmou Fausto Freitas. 'Com essa oportunidade de exercer o governo, o nosso companheiro completa o seu currículo de passagens brilhantes pelos três poderes', disse o prefeito.
280	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.500 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município -   Considerando o disposto no Decreto 17.224/95, de 30.12.1995 -   Considerando a quantidade significativa de Processos de Despesas no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   Considerando, ainda, a necessidade de agilizar e aperfeiçoar o fluxo dos referidos Processos de Despesas -   D E C R E T A:    Artigo 1º Ficam acrescidos os § 3º , 4º , 5º e 6º ao artigo 1º do Decreto nº 17.224/95, com as seguintes redações:    Art. 1º Omissis    §1º Omissis    § 2º Omissis    § 3º As despesas realizadas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, ficam excetuadas do artigo 1º do Decreto 17.224/95 -     § 4º As solicitações de empenhos relativas as despesas mencionadas no parágrafo 3º, serão emitidas, analisadas e autorizadas por servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e enviadas diretamente para a Gerência de Processamento da Dados para a devida conversão em empenho -     § 5º As despesas referidas no parágrafo 3º, serão liquidadas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por servidores designados pelo Secretário do Órgão através de portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4320/64 e da Lei Municipal 14512/83 - Código de Administração Financeira.    § 6º Toda documentação comprobatória relativa ao Processo de Liquidação da Despesa (notas de empenhos, notas fiscais/recibos, certidões, etc), deverá ser enviada para a Gerência de Controle e Liquidação da Despesa, que procederá o registro eletrônico contábil da despesa.    Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.501 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Regulamenta a Lei nº 17.240, de 07 de julho de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º Este decreto regulamenta a Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, e define procedimentos relativos ao cadastramento de devedores no Programa de Recuperação Fiscal - PREFISC.    Art. 2º No caso de serviços prestados por sociedades organizadas sob a forma de cooperativa, fica autorizada a dedução no valor da base de cálculo:    I dos valores repassados aos cooperados das sociedades cooperativas, decorrentes dos serviços por eles prestados, resultantes dos contratos celebrados pelas cooperativas singulares, federações, centrais e confederações -     II das despesas relativas a serviços contratados pela cooperativa que estejam vinculados diretamente a sua atividade fim.    §1º Para efeitos do disposto neste decreto, consideram-se :    a) sociedades cooperativas as sociedades de pessoas de natureza civil, de adesão voluntária e com número ilimitado de sócios, constituídas para prestar serviços aos seus associados -   b) centrais ou federações de cooperativas a união de pelo menos três cooperativas em face de interesses comuns  -   c) confederações de cooperativas a união de pelo menos três federações ou centrais de cooperativas em face de interesses comuns.    §2º Serviços diretamente vinculados à atividade fim aqueles intrinsecamente relacionados com o produto final oferecido pela cooperativa -     Art. 3º São requisitos para a dedução a que se refere o artigo anterior:    I Estar a cooperativa regularmente constituída na forma da legislação específica -     II Não ficar caracterizada fraude à legislação trabalhista mediante dissimulação de relação de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados -   III No caso do inciso I do artigo anterior, comprovar a cooperativa o recolhimento do ISSQN de competência do Município do Recife, que tenha como sujeito passivo o cooperado, relativa a última competência cujo vencimento já tenha ocorrido no mês do repasse -     IV No caso do inciso II do artigo anterior, efetuar a cooperativa a retenção na fonte do valor do ISSQN devido ao Município do Recife pelo prestador de serviços e o seu recolhimento.    §1º A caracterização de fraude à legislação trabalhista dar-se-á mediante dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho ou pelo Ministério Público do Trabalho.    §2 º Para efeitos do parágrafo anterior, o convênio a que se refere o artigo 8º da Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, terá como objeto o envio de informações sobre autuações e ações judiciais impetradas em face da cooperativa fiscalizada.    §3º No caso de não comprovação do recolhimento do ISSQN nos termos do inciso III deste artigo, não será permitida a dedução, apenas, do valor do repasse relativo aos profissionais inadimplentes.    §4º Não será obrigatória a comprovação da inscrição e do recolhimento do ISSQN, nos termos do inciso III deste artigo, quando se tratar de cooperado que não tenha o seu domicílio profissional no Município do Recife, devendo a cooperativa, para fazer jus à dedução relativa a estes profissionais, relacionar mensalmente os seus nomes e respectivos domicílios profissionais.     §5º Considera-se mês do repasse aquele previsto pela legislação tributária municipal para a emissão da nota fiscal de serviços pela sociedade cooperativa.    §6º Não se aplica a exigência presente no inciso IV deste artigo aos serviços cujo ISSQN seja devido a outro Município.    Art. 4º Para efeitos da aplicação da alíquota diferenciada de 2% (dois por cento), deverão as clínicas e prontos-socorros previstos no item 4.03 satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.502 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   4.000,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                        10.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                          19.000,00  TOTAL   33.000,00   ===
281	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	=====    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  33.000,00  TOTAL   33.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.503 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 9.177,00 (nove mil, cento e setenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.200,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da   Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.977,00  TOTAL   9.177,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.200,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.977,00  TOTAL   9.177,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.504 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 946.136,00 (novecentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  946.136,00  TOTAL   946.136,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente  221.136,00  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos   Educacionais da Rede Municipal de Ensino  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente  725.000,00  TOTAL   946.136,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.505 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.506 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito
282	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	 Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                             50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.507 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 809.370,57 (oitocentos e nove mil, trezentos e setenta reais e cinqüenta e sete centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias relativas às despesas com custas processuais trabalhistas, obras de urbanização da Rua da Moeda e entorno e  aquisição de equipamentos de informática.    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                          425.546,74  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid)  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                        32.340,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                             58.530,00  6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla / Brasília Teimosa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                             139.073,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      15.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente      138.880,83  TOTAL   809.370,57   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                       15.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   454.359,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                           285.581,00    6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.682,24  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   997,08  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                       34.549,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       15.202,25  TOTAL   809.370,57   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.508 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.777.053,09 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil e cinqüenta e três reais e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        933.138,62  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    843.914,47  TOTAL   1.777.053,09  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      933.138,62  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     843.914,47  TOTAL   1.777.053,09  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Sec
283	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	retaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.509 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil      1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativasq2  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        218.881,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente       781.119,00  TOTAL   1.000.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.510 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 45.963,87 (quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física            11.774,57  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações   Judiciais e Extra Judiciais do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente             24.189,30    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             10.000,00  TOTAL   45.963,87   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.2.160.2.029 - Modernização e Manutenção do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.140,00  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.185,30  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações   Judiciais e Extra Judiciais do Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   550,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   420,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1.215,00  1301.04.122.2.160.2.155 - Modernização do Centro de Estudos Jurídicos do Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   249,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   180,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      600,00  1301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     4.150,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        24.274,57    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          10.000,00  TOTAL   45.963,87   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.511 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.007.558,63 (um milhão e sete mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          78.025,86    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm.    Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       536.438,34    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Ser
284	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	viços de Terceiros - Pessoa Física       10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   383.094,43  TOTAL   1.007.558,63   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                       187.558,63    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        570.000,00  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas     250.000,00  TOTAL   1.007.558,63   ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.512 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil, trezentos reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas            23.100,00  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                      22.200,00  TOTAL   45.300,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                45.300,00  TOTAL   45.300,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.513 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.261.973,14 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e quatorze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      160.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.101.973,14  TOTAL   1.261.973,14   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   160.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                        106.670,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    700.303,74  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      194.999,40  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      100.000,00  TOTAL   1.261.973,14   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.514 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) destinado ao reforço de dotações orçam
285	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	6	entárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     7.000,00  3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.200,00  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente   1.800,00  TOTAL   18.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       18.000,00  TOTAL   18.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.515 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 126.400,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          12.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   7.000,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   7.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          30.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   3.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil     11.000,00  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil             10.000,00  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil     20.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   8.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.000,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             14.000,00  TOTAL   126.400,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil            19.000,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil          40.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       21.000,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil      20.400,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   8.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  
286	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	7	3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       16.000,00  TOTAL   126.400,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.516 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 203.035,00 (duzentos e três mil e trinta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   935,00  4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                           14.930,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                           12.000,00  6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   6.000,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil      169.170,00  TOTAL   203.035,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       15.105,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       60.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil     60.000,00  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       67.930,00  TOTAL   203.035,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.517 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 693.813,00 (seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e treze reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                           133.412,00  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       38.687,00  5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                           71.111,00  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil     290.603,00    6400 -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil     90.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   30.000,00  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                        20.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                             20.000,00  TOTAL   693.813,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil     393.813,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e  de Compras do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   300.000,00  TOTAL   693.813,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.518 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, d
287	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	8	e 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 559.520,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   107.120,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                               24.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   358.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   50.400,00  TOTAL   559.520,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                       212.441,37  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                             347.078,63  TOTAL   559.520,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
288	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2006  Reconheço a  Inexigibilidade de Licitação, para Renovação das 2.500 (duas mil e quinhentas) Licenças de Uso de Software(Cliente Server Suite (Server Protect + OfficeScan + Control Manager Enterprise Edition + OPS + DCS) Anti-Vírus, 12 meses de Priority Advantage Suporte Trend Micro,12 meses de BIDWEB - Suporte web e telefônico ilimitado, on-site com franquia de 10 horas mensais nas dependências da EMPREL, fundamentado  no  PARECER  da Assessoria Jurídica Nº 048/2006,  datado de 12/12/2006,  com base no Caput do artigo 25,  da Lei  nº 8.666 de 21.06.93. Recife, 13/12/2006. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar.- Presidente  da Comissão  Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL -  Diretor Presidente da EMPREL.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  CONVITE N° 004/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de insumos agrícolas (17 itens). Resultado de Julgamento de habilitação e Propostas. Empresa habilitada: 1)DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA.-ME. Empresa Inabilitada: não houve. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): 1)DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA.-ME./(01,02,03,10,11). Proposta desclassificada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para os itens: 04,05,06,07,08,09,12,13,14,15,16 e 17. Recife, 13 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 058/2006- Objeto: aquisição de material de consumo para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 28 de dezembro de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 13 de dezembro. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE MODIFICAÇÃO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006-CPLS-SGE (2º EDITAL). OBJETO: Contratação de serviços de publicidade, propaganda institucional e consultoria de comunicação e marketing a serem prestados por agências de propaganda, pelo período de 20 (vinte) meses. Tipo técnica e preço. Comunicamos a ocorrência de modificações no edital e a nova data de abertura em observância ao § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93.  Sessão pública: dia 30/01/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife.  Edital e anexos disponíveis no site www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, tel. (081) 3232-8577, 3232-8368 e 3232-8544.  Recife, 13 de dezembro de 2006. Gláucia Viviana B. do Rego Barros. Presidenta em exercício.    SECRETARIA DE CULTURA    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais), cujo objeto versa sobre as apresentações de profissionais do setor artístico (grupo, cantor, boi, orquestra, bloco, pastoril, coco e outros), abaixo relacionados, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, no período de 10 de dezembro a 06 de janeiro de 2006, no Marco Zero, Boa Viagem, Praça do Arsenal, Sítio Trindade, Pátio de São Pedro, Ibura, Metrô da Imbiribeira, Mercado de São José, Brasília Teimosa e Morro da Conceição, todos nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Claudionor Germano, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Ballet Quebra Nozes, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Josildo Sá e Paulo Moura, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) -  Banda Túnel do Tempo, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Belo Xis, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Os Sambadores, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) Bria Swing, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Cia de Dança Giselly Andrade, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  Pastoril Giselly Andrade, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) -  Banda Som da Terra, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  DJ Dolores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Coco Popular de Aliança, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  Boi Estrela, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Boi Teimoso, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  Serginho de Olinda, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Carlinhos Monteverde, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Orquestra do Maestro Duda, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Bloco Eu Quero Mais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Bloco das Flores, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e Escola de Samba Galeria do Ritmo, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).Recife, 06 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral, coco, boi, orquestra, maracatu e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, no período de 15/12/2006 a 06/01/2007, no Sítio Trindade, Marco Zero, Praça do Arsenal, Rua do Hospício com Praça Maciel Pinheiro, Ibura, Brasília Teimosa, Patio de São Pedro, Morro da Conceição e Praia de Boa Viagem, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.    ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos  reais), para as apresentações de Os Tangarás, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Mestre Salustiano e Maciel Salú, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) -  Negroove, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Azabumba, n o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Forró Rabecado, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quin
289	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	hentos reais) -  Orquestra Harmonia, R$ 1.000,00 (um mil reais) -  Orquestra Independente do Ibura, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Banda Zé Cafofinho e suas Correntes, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Orquestra Primavera, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Banda de Frevo do NE - Maestro Nunes, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Bonsucesso Samba Clube, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Academia da Berlinda, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e Comunidade Azougue, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).     EMPRESA DJUMBAY, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para as apresentações da Orquestra Bomba do Hemetério, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil rais) e Cila do Coco, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).     MARACATU PIABA DE OURO, inscrito no CNPJ sob o nº 024.135.253/0001-30, no valor global de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), para as apresentações de Maracatu de B.S. Leão Faceiro de Araçoiaba/PE, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Nação do Maracatu Leão Coroado do Mestre Afonso, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Cavalo Marinho Mirin Boi Matuto, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).    EMPRESA FOLIA KAPPAMAKKI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.177.948/0001-66, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para as apresentações de Del Rei, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e Los Postiços Sebosos, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).     AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 007.164.339/0001-72, no valor global de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais), para as apresentações da Orquestra Popular do Recife, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) -  Zéh Rocha, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Izaaz França, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Alex Mono, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Orquestra Raízes Pernambucana, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Grupo Terra, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e Devotos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).    ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNAMBUCANA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.873.301/0001-79, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para as apresentações de Coral Edgar Moraes e orquestra Retratos do NE, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  SáGRAMA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Tonino Arcoverde, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Coco Raízes de Arcoverde, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Reisado de Caraíbas de Arcoverde, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).     EMPRESA GERAÇÃO PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.839.992/0001-00, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o show de Geraldo Azevedo e Banda.    EMPRESA SALAZAR PROJETOS EM MÍDIA E ARTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.592.705/0001-94, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para as apresentações da Banda Parafusa, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Banda Eddie, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e Banda Cascabulho, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).    EMPRESA FOLIA KAPPAMAKKI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.177.948/0001-66, no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a apresentação de Los Hermanos.    Recife, 13 de dezembro de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 057/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2006/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO.  ERRATA  ONDE SE LÊ:  PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 057/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2006/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO.  LEIA-SE:   PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 057/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2006/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  Pregoeiro    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 058/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 045/2006/FCCR.    ERRATA  ONDE SE LÊ:  PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 058/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 045/2006/FCCR.  LEIA-SE:   PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 058/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2006/FCCR.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  Pregoeiro    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 059/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2006/FCCR.    ERRATA    ONDE SE LÊ:  PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 059/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2006/FCCR.  LEIA-SE:   PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 059/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 045/2006/FCCR.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  Pregoeiro      DISPENSA DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da Empresa GIKATZ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.444.429/0001-94, no valor global de R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais), com vista a locação dos imóveis situados à Rua José Mariano, nº 228, Bairro Boa Vista e Rua Bulhões Marques, Edifício Evaristes Galois, nº 15, lojas nºs 05, 06, 07 e 08, Bairro Boa Vista, ambos na Cidade do Recife, que abrigará Gerências Operacionais desta Fundação de Cultura, de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso X e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação do Sr. JOSÉ EVERARDO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, inscrito no CPF: 194.832.363-04, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  visando a prestação de serviços de tradução literária do francês para o português, dos poemas que integram a coletânea bilíngüe 'Um Olhar Transatlântico' a ser editado pela Contratante em 2007, no período de 07 de dezembro de 2006 a 20 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE, visando o Co-patrocínio ao evento 'Festa dos Servidores ', no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilida
290	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	de de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS      CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e do Resultado Final do Processo  CONVITE Nº 05/2006.Data e hora da abertura:07/12/2006,às 09:00 hs.Objeto: Aquisição/compra,para entrega imediata de materiais hidráulicos destinados a manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife .A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - b)Empresa vencedora:LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.ITENS:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,52,55,56,57,58,59,60,61 - c)Itens não adjudicados:50(Válvula de pé de 1 1/4'Fabrimar ou similar),51(Válvula de pé de 1 1/2'Fabrimar ou similar),53(Válvula de pé de 2' ),54(Válvula de retenção de 1 1/2'),face os menores valores cotados/apresentados,serem superiores aos menores preços pesquisados,por item.Recife,13 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas.Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.      Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos Administrativos Interpostos na 1ªFase(HABILITAÇÃO) do Processo, Cumulado com a Designação de Data e Hora, para a Abertura das Propostas.  (republicado, face incorreção)  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.04/2006.Data e hora da abertura:07/11/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS apresentados na 1ª(primeira)Fase (Habilitação),contra as decisões e julgamentos desta Comissão,no presente Processo Licitatório,recursos estes publicados o seu Aviso no Diário Oficial do Município do dia 30/11/2006,como também,encaminhados à autoridade superior,que concordou com o constante no Parecer Jurídico acostado ao processo,fazendo a devolução das respectivas peças recursais à Comissão de Licitação,que DECIDIU pela divulgação dos resultados dos seus respectivos JULGAMENTOS.a)Empresas:EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.e,CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA.Recursos conhecidos por tempestivos.Dado provimento aos mesmos,reformando a decisão anterior da Comissão de Licitação,que as inabilitou,para habilitá-las - b)Empresa:JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA.Recurso conhecido por tempestivo.Negado provimento ao mesmo - c)mantidos e ratificados os demais resultados anteriores do Julgamento da Habilitação - d)fica designado o dia 15 de dezembro de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,13 de dezembro de 2006.Maria de Lourdes Veras Caldas.Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA        RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA   CONCORRÊNCIA N° 006/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DA CAXANGÁ - CONDE DA BOA VISTA (TRECHO RUA BENFICA - RUA DA AURORA). VENCEDOR: ENGEMAIA  & Cia. Ltda. Recife, 14 de dezembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos e aparelhos de comunicação (11 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PLUGNET COMÉRCIO E REP. LTDA., nos itens 01, 03 e 06, com os valores unitários de R$  2.420,00, R$ 3.450,00 e R$ 4.300,00 respectivamente -  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME. nos itens 04, 07 e 10, com os valores unitários de R$  850,00, R$ 455,00 e R$ 595,00 respectivamente -  TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no item 08, com o valor unitário de R$ 520,00 -  DIPROGE-DISTR.DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA., no item 09 com o valor unitário de R$ 652,86 e PORTO BELO COM. E TURISMO, no item 11 com o valor unitário de R$ 335,00. Foram fracassados os itens: 02 e 05. Recife 13 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 031/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças novas nos rádios, do Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. Foi declarada vencedora a empresa PRISMA TELECOMUNICAÇÕES  LTDA., no item 01, com o valor mensal de R$ 1.850,00. Recife, 13 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.  RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 036/2006 - Objeto: Aquisição de materiais educativos (05 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO no item 01, com valor unitário de R$ 86,40 -  SEMINA EDUCATIVA nos itens 02 e 03 com valores unitários de R$ 85,56 e R$ 27,78 -  respectivamente -  CEPEÓ CONTRACEPTIVOS LTDA. nos itens 04 e 05 com valores unitários de R$ 21,00 e R$ 149,00 respectivamente.  Recife, 13 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL  RESULTADO DE JULGAMENTOS DE RECURSOS E ABERTURA DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2006 - PROCESSO Nº. 08/06 -CPL/SANEAR - OBJETO: Construção de 208 unidades habitacionais e conclusão de 48 outras unidades habitacionais no Conjunto Residencial do Jiquiá, no bairro da Mangueira e, construção de 85 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, nesta cidade. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento aos recursos interpostos pelas empresas: Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  Lacerda Construções Ltda. e Construtora Assumpção Ltda. submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Fica determinado o dia 15/12/2006, às 09:00 horas, para abertura da proposta de preço na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 12 de dezembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE TURISMO     T
291	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	ERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2006, nos termos do artigo 25, caputI da Lei nº 8.666/93, em relação à participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo, através da empresa UNA BR PRODUÇÕES, CURSOS E SERVIÇO LTDA, no VI Encontro Nacional de Motociclismo. Recife, 11 de dezembro de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2006, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à compra da 'cota Master', através da Federação Pernambucana de Golfe, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo, no Projeto Conheça o Brasil Jogando Golfe - Etapas Recife. Recife, 11 de dezembro de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2006, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa A K BANDEIRA DE SOUZA, para compra da cota de apresentação, no projeto 'Recife Verão Total do Frevo', em virtude da empresa deter a exclusividade do evento. Recife, 30 de Novembro de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.  Republicado por ter saído com incorreção.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Tomada de Preços nº. 06/2006-CL  RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  Processo Administrativo nº. 330/2006, Tomada de Preços nº. 06/2006-CL, objetivando a aquisição de Móveis para Diversos Gabinetes e Departamentos da Câmara Municipal do Recife - EMPRESAS CLASSIFICADAS: NORDESTYLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, PINHEIRO MÓVEIS DE PLANURA e R & M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. - EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. DÉBORA GURGEL MARQUES - Presidente da Comissão de Licitação em Exercício - Recife, 12 de dezembro de 2006.     Tomada de Preços nº. 06/2006-CL  DECISÃO   Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 330/2006, Tomada de Preços nº. 06/2006, objetivando a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DIVERSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa RM Comércio e Representação de Móveis Ltda, pelo valor total de R$ 104.596,00 (cento e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais). Recife, 12 de dezembro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário.    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 448/2006, Carta Convite nº. 19/2006-CL, objetivando a FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E VISTORIAS COM EMISSÃO DE RELATÓRIO MENSAL SOBRE AS INSTALAÇÕES E DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE E ANEXOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CONSTRUTORA ELDORADO LTDA. pelo valor total de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Recife, 11 de Dezembro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 559/2006, Tomada de Preços nº. 07/2006, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas RECIFE COMPUTADORES LTDA., para os itens I e II pelo valor total R$ 16.881,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e um reais) e TRISUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA., para os itens IV, V e VI pelo valor total de R$ 1.940,55 (hum mil novecentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos). Recife, 12 de dezembro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro Secretário.
292	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	"Resultado do Concurso de Contos Luiz Jardim"""""	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DO 4º CONCURSO DE CONTOS 'LUIZ JARDIM'  RESULTADO DO 4ª CONCURSO DE CONTOS 'LUIZ JARDIM'.    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela, torna público o resultado do 4ª Concurso de Contos Luiz Jardim:  1º lugar - Caboclo de Lança.  Autor: Bruno Palermo de Araújo -   2º lugar - Das dores do Zé.  Autor: Francisco José Bizerra de Carvalho -   3º lugar - Um dia.  Autor: Julia Maria Raposo Gonçalves de Melo Larré.     Menção Honrosa    Edna Maria Cabral Alcântara  Conto: 'Vôo Noturno'  João Manoel Ferreira  Conto: 'Um instante de desejo'    Recife, 06 de dezembro de 2006.     Fernando Duarte da Fonseca. Diretor-Presidente.  Republicado por ter saído com incorreção .
293	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1712 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 79/23.11.2006, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga e 83/27.11.2006, da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, no período de 13 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- EDVANIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425, em substituição a ANDRÉIA CHRISTHIAN C. S. Q. PEREIRA, mat. 40.506-2.  2- ZILMA CAMPOS CARDOSO, mat. 68.892-7, da Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, em substituição a LINDAURIA GOMES DE MELO, mat. 53.991-4.     PORTARIA Nº 1713 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº s/nº de 27.11.2006, da Escola  Municipal Pedro Alcântara,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, mat. 68.977-5, da Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 19 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ANGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.50650.0.06, de 21.09.2006.    PORTARIA Nº 1714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº nº 103/22.11.2006, da Escola  Municipal Anexo Presbítero José Bezerra,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2006, em substituição a CARMEN CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 1715 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  155/23.11.2006, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, mat. 32.354-4, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 1411528/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  no período de 21 de novembro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1716 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 313/28.11.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar e 81/28.11.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados de regência de classe, Centro de Custo 140121780:  1- CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, de 28 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, mat. 61.759-0, afastada conforme Processo nº  07.55127.4.06.  2- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631, de 27 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, afastada conforme Processo nº  07.53270.4.06.    PORTARIA Nº 1717 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2035/25.10.2006 e 2028/24.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:  1- LEUDOVALDO RABELO NOGUEIRA, mat. 72.047-6, na Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 26 de outubro de 2006.  2- MARLON ANDERSON DAMASCENO DE FRANÇA, mat. 72.246-4, na Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361, a contar de 28 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1718 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1286/14.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I CARMEN LÚCIA MARIA DA SILVA, mat. 57.461-5, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de julho de 2006, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 2818, de 27 de outubro de 2006, publicada no DOM nº  121/2006.    PORTARIA Nº 1719 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 13.11.2006 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 23.11.2006 da SEEL e de 24.11.2006 da DIGP no Processo nº 07.44753.6.06, de 23.08.2006,   R E S O L V E:  Conceder a MARTA CAETANO DE SÁ, Professor I,  mat. 57.218-7, lotada na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780, afastamento sem pr
294	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	ejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 a 31 de dezembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade de Ciências Humanas de Olinda - FACHO.    PORTARIA Nº 1720 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006                       A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 2010/21.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, Oficial Administrativo  RAFAEL FONSECA DE BRITO LIRA, mat. 54.593-5, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro para a Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331/Centro de Custo 140121790, a contar de  22 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1721 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I FERNANDA DE FÁTIMA RODRIGUES, mat. 54.081-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar para Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1722 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  186/27.11.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 12 de outubro a 10 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 1723 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº nº 83/30.11.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, mat. 66.965-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 30 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a CARLOS RODRIGUES CAMPOS, mat. 55.676-1, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 1724 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº nº 164.30.11.2006, da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, no período de 16 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a LADYJANE MARIA DE ARAÚJO RODRIGUES, mat. 39.264-4, afastada de regência de classe  conforme Processo 07.56633.0.06.     PORTARIA Nº 1725 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  221/28.11.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JAIRA SANTOS FERREIRA,  mat. 56.859-4, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 01 a 29 de dezembro de 2006.    P PORTARIA Nº 1726 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 96/16.11.2006, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, mat. 69.071-8, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA DALVA BARROS M. DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, em gozo de férias.     PORTARIA Nº 1727 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 97/29.11.2006, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos.  R E S O L V E:  Prorrogar até 29 de dezembro de 2006 o exercício de substituição  do Professor I  MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA,  mat. 40.539-2, autorizado pela Portaria  nº 772, de 19 de maio de 2006, item 3, publicada no DOM  nº 56/2006.    PORTARIA Nº 1728 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 221/28.11.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo e 107/29.11.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife.   R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- CHRISTIAN MÁRCIA FERREIRA DE HOLANDA, mat. 37781-9, em 01 de dezembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 685, de 20 de abril de 2006, item II, publicada no DOM nº  45 e 47/2006.  2- ANDRÉIA MARQUES PEREIRA, mat. 66.857-3, em 08 de novembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 184, de 21 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 23/2006.     PORTARIA Nº 1729 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2006  da Junta Médica Municipal e a cota de 24.11.2006, 
295	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.53713.3.06, de 19.10.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de outubro de 2006 a 24 de outubro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I CÉLIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA, mat. 55.851-0, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845/Centro de Custo 140121780,  autorizado pela Portaria nº 1706, de 26 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 145/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1730 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 2063/06.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I GISELE RANGEL VEIGA ALLIZ,   mat. 56.697-4, na Diretoria de Gestão de Pessoas, Código de Lotação 1417/Centro de Custo 140120360, a contar de 06 de dezembro de 2006, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1312, de 28 de maio de 2004, publicada no DOM nº 525/2004.    PORTARIA Nº 1731 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  1 - Cessar os efeitos da Portaria de nº 381 de 30 de março de 1999, publicado no DOM nº 36 de 31/03/1999 e 01/04/1999, a contar de 11 dezembro de 2006.  2 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DAS GRAÇAS ALENCAR BENEVIDES, matrícula nº 32.683-5, Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, enquanto durar as licenças médicas da Dirigente.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
296	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificaçãos	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    PORTARIA Nº 258, de 22 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 23/2006, no que se refere à transferência do Professor II GIVALDO ARAÚJO TENÓRIO, mat. 56.738-2, conforme solicitação de 27.11.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -   ONDE SE LÊ: permanecendo com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Educação Artística no Colégio Municipal Reitor João Alfredo.  LEIA-SE: permanecendo com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116/Centro e Custo 140121780.    1- PORTARIA Nº 1689, de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM nº 133/2006, no que se refere ao período de prorrogação de afastamento de regência de classe do Professor I RITA ISABEL DE ALMEIDA, mat. 54.741-1.  ONDE SE LÊ: no período de 02 de outubro de 2006 a 02 de abril de 2007 -   LEIA-SE: no período de 02 de outubro de 2006 a 02 de fevereiro de 2007.    2- PORTARIA Nº 1672, de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM nº 133/2006, referente à remoção do ensino regular para a regência itinerante do Professor I VALÉRIA GLAUCY T. GOMES, mat. 37.547-1.  ONDE SE LÊ:   a contar de  07  de novembro de  2006.  LEIA-SE: a contar de  07  de novembro  de 2005.    Recife, 13 de dezembro de  2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
297	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Instrução de Matrícula - Ana 2007	1	INSTRUÇÃO DE MATRÍCULA - ANO 2007     A Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, considerando:  O disposto na Constituição Federal vigente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Nº. 9394/96 e a Resolução Nº. 14 do Conselho Municipal de Educação que definem como competência do Município a oferta e manutenção do Ensino Fundamental, a partir dos 6 anos de idade, e como competência do Estado a oferta e manutenção do Ensino Fundamental e Médio -   'a importância da definição das diretrizes de atendimento escolar -   'a necessidade de organização do sistema escolar com base nas matrículas do ano vindouro (2007) -   'a proposta da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente (DIRE) e da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais (DIAE), ouvido o Comitê Gestor da SEEL.  R E S O L V E:  I - DO ATENDIMENTO ESCOLAR  A. Da Matrícula:   1. Quanto à matrícula na Educação Infantil:  'Matricular nas creches, de acordo com as vagas existentes.  'Matricular na Pré-escola das unidades educacionais, prioritariamente, a demanda oriunda das creches.  'Disponibilizar as vagas remanescentes observando as condições previstas na legislação.    2. Quanto à matrícula no Ensino Fundamental:  'Garantir o atendimento escolar a partir dos seis (6) anos de idade, para os estudantes que tenham completado até o 1o dia do ano letivo de 2007, observando as condições estabelecidas na legislação vigente.  'Ficam asseguradas vagas em escolas públicas estaduais, conforme regime de colaboração entre Estado e Município, aos alunos concluintes do Ciclo 2 ano 2, Ciclo 4 ano 2, EJA módulo III e EJA módulo V, considerando as opções da família registradas em formulário próprio.  'Ficam asseguradas vagas nas escolas municipais do Recife para os alunos concluintes do Ciclo 2 ano 2 , participantes do Programa Bolsa-escola Municipal.  'Disponibilizar vagas aos alunos com necessidades educacionais especiais para o Ciclo 3 ano 1 do Ensino Fundamental ,  mantendo a matrícula em escolas da Rede Municipal do Recife visando garantir o acompanhamento do professor especializado em regime de itinerância.  'Oferecer matrícula para Jovens e Adultos, priorizando os módulos II, III, IV e V.  'Ficam asseguradas as vagas no módulo II aos alunos oriundos do Brasil Alfabetizado.    3. Quanto à matrícula do Ensino Médio:   'Disponibilizar vagas exclusivamente para os alunos concluintes do Ciclo 4 ano 2, participantes do Programa Bolsa-escola Municipal.      4. Quanto a matricula do Ensino Especial:  'Cada escola poderá ter um máximo de 30% das turmas como classes especiais para atendimento de estudantes com deficiência.  'Cada classe de ensino regular poderá receber alunos com deficiência, visual, auditiva, física, mental, Deficiência Múltipla, Condutas Típicas, considerando a orientação da Gerência de Ensino Especial (GEE/DIRE).  5. Quanto à matrícula do Ensino Profissionalizante:  Atender aos jovens a partir dos 14 anos, priorizando os alunos da Rede Municipal de Ensino, moradores da comunidade e participantes de programas sociais.  B Da Renovação de Matrícula  1. A renovação de matrícula se dará de forma automática, no período de 14 a 30 de novembro para os estudantes que estão freqüentando regularmente o ano letivo de 2006 e para os estudantes matriculados em 2006 que nunca compareceram e os desistentes, também em 2006.   C. Da Efetivação da Matrícula  1. Das Transferências  'Os estudantes da rede, que irão solicitar transferência entre escolas municipais deverão efetuá-la no período 14 a 20 de dezembro.  'Os estudantes do Ciclo 2 ano 2 e da EJA módulo III, assim como os do Ciclo 4 ano 2 e da EJA módulo V, efetivarão a matrícula, conforme calendário divulgado pela Secretaria de Educação do Estado.    2. Da Matrícula dos Novos Alunos  'Far-se-á diretamente nas Unidades Escolares, de acordo com os critérios estabelecidos no presente edital, no período de 14 a 30 de dezembro -  para os alunos de EJA (módulos II, III, IV e V), a matrícula se estenderá até o final de abril.  'As inscrições e matriculas no Ensino Profissionalizante poderão ser realizadas entre 16 e 22 de janeiro de 2007, nas Escolas Profissionalizantes.    II - DO CALENDÁRIO ESCOLAR  1. Conforme legislação vigente, o calendário terá o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar.    Jan.  -----  Fev.  14    Mar.  22    Abr.  18    Maio  22    Jun.  21      Jul.  07    Ago.  23    Set.  20    Out.  18    Nov.  14      Dez.  21    III - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS:  1. As escolas da rede funcionarão conforme o horário padrão abaixo discriminado:  Manhã: 7h30 às 12h - recreio: 10h as 10:20  Tarde:  13:30 às 18h - recreio 16h as 16:20  Noite:   18:40 às 22h  2. As aulas do diurno terão a duração de 50 minutos e as aulas do noturno 40 minutos.    Recife, 13 de dezembro de 2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
298	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO    PORTARIA Nº26/ 06 G.P/ GERALDÃO  O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1º - Exonerar o Sr. Reinildes José de Moura Júnior do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo DDP, da Diretoria de Lazer e Cidadania.  Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de Novembro de 2006.     Recife, 14 de Novembro de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor-Presidente
299	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 088 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar,  RIVALDO NASCIMENTO JÚNIOR, mat. 892.3, Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DDI'  para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP'  da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular, ROSEANE TEIXEIRA COSTA, mat. 931.8, que gozará férias no período de  11 de dezembro 2006 á 11 de janeiro de 2007, referente ao exercício 2005.    Paulo Dantas  Diretor Presidente
300	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 038/2006 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 16 de novembro de 2006.  R E S O L V E:  1 - APROVAR o Projeto da Campanha Doação Cidadã, que tem como objetivo promover a ação educativa da rua através do diálogo com a sociedade acerca da problemática que envolve as pessoas em situação de rua e da importância da participação da sociedade na reversão da mesma e estimular a participação da parceria de qualidade através do envolvimento do empresariado  local e segmentos de formação de opinião, nas diversas fases e atividades da campanha:  2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.     3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 07 de dezembro de 2006.    Maria Cristina Neuenschwander  Presidente do CMAS
301	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o    Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 086/2006, publicada no Dom no dia 30/11/2006, Edição 133:    Onde se lê:  Valor:  R$ 7.795,88 (Sete mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos)     Leia-se:  Valor:        R$ 7.795,00 (Sete mil setecentos e noventa e cinco reais).       Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 006/2006, publicada no Dom no dia 30/11/2006, Edição 133:    Onde se Lê: Objeto: Efetuar o acréscimo de 25% ao valor total do Contrato Principal.  Leia-se:        Objeto: Efetuar o acréscimo de 20.31% ao valor total  do Contrato Principal.     Onde se lê:  Valor:  R$ 14.508,00 (Quatorze mil quinhentos e oito reais)   Leia-se:  Valor:        R$ 11.791,00 (Onze mil setecentos e noventa e um reais)
302	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Termos Aditivos / Contratos	1	Termos Aditivos    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2004 - AJ - Ref. DL nº 002/2004 -  06/12/2006  CONTRATADO:  Espólio de Jalber Poggi de Carvalho   OBJETO:               Modificar uma das partes contratuais, em virtude do falecimento do Sr. Jalber Poggi de Carvalho seu Espólio para a ser o Locador, representado pelo Sr. Rodrigo Lemos Poggi de Carvalho.  O domicílio bancário passa ser o do Inventariante, qual seja, Banco Bradesco S/A, agência 3201-8, Conta Corrente 0541008-8.     1º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/06-AJ-Ref. PA nº 022/06-DL nº 022/06-06/11/06  CONTRATADO:  SERVITIUM LTDA.  OBJETO:  Promover o acréscimo de 7% no valor do Contrato Principal e aumento   no quantitativo de mais 19 (dezenove) profissionais.     VALOR:  R$ 63.658,26 (Sessenta e três mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e   vinte e seis centavos)  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa: 3.3.90.39    CONTRATOS    Contrato nº 097/06-AJ-Ref. PA nº 028/06-DL nº 028/06-04/12/06  CONTRATADO:  CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE   BENS IMÓVEIS LTDA. - ME  OBJETO:  Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros)     VALOR:   R$ 79.824,00 (Setenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais)  PRAZO:   90 (noventa) dias  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 098/06-AJ-Ref. PA nº 027/06-DL nº 027/06-04/12/06  CONTRATADO:   R. DE SOUSA LIMA - DANDA COMÉRCIO  OBJETO: Aquisição de gás de cozinha em botijão P13 e cilindro P45  VALOR:  R$ 19.415,10 (Dezenove mil quatrocentos e quinze reais e dez centavos)  PRAZO:  90 (noventa) dias  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 099/06-AJ-Ref. PA nº 031/06-DL nº 031/06-04/12/06  CONTRATADO:   FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA.  OBJETO:               Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, aves, peixes e frios)  VALOR:                 R$ 85.043,25 (Oitenta e cinco mil quarenta e três reais e vinte e cinco centavos)  PRAZO:                  60 (sessenta) dias  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 100/06 - AJ -Ref. PA nº 029/06-DL nº 029/06 - 05/12/06  CONTRATADO:   COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  OBJETO:                Aquisição de 20 (vinte) sistemas de exaustão em aço inoxidável, destinado ao Projeto Cozinhas Comunitárias.  VALOR:                 R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais)  PRAZO:                  Até 31/12/2006  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa: 4.4.90.52    Contrato nº 101/06 - AJ -Ref. PA nº 030/06-DL nº 030/06 - 04/12/06  CONTRATADO:   J P DA SILVA FILHO LOCAÇÕES  OBJETO:                Locação de 12 (doze) veículos utilitários do tipo Kombi   VALOR:                 R$ 47.520,00 (Quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)  PRAZO:                  02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.04.122.2.161.2.723  Elemento de Despesa: 3.3.90.39    Contrato nº 102/06 - AJ -Ref. PA nº 026/06-DL nº 026/06 - 04/12/06  CONTRATADO:   CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. - ME  OBJETO:               Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.   VALOR:                 R$ 122.949,95 (Cento e vinte e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos)  PRAZO:                  90 (noventa) dias  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 103/06 - AJ -Ref. PA nº 025/06-DL nº 025/06 - 04/12/06  CONTRATADO:   TRANSÁGUA LTDA.  OBJETO:               Aquisição de água potável em caminhões pipa de 8.000 (oito mil) litros.   VALOR:                 R$ 20.956,00, (Vinte mil novecentos e cinqüenta e seis reais)  PRAZO:                  90 (noventa) dias  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.39
303	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  079   DE  12  DE  DEZEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 58.168,10 (cinqüenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações          58.168,10  TOTAL                      58.168,10   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      58.168,10  TOTAL                                                                   58.168,10   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
304	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Ato da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATO PRESI nº 055/06  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e considerando:  a) As normas de gestão dos mercados e feiras municipais -   b) A estrita observância  às normas de saúde pública do Município do Recife -   c) As normas técnicas de engenharia -   d) Finalmente, a adoção necessária das medidas de prevenção de acidentes.  R E S O L V E:  Art.1º Fica proibida a prática de ato, no âmbito e arredores dos mercados públicos da cidade do Recife, objetivando pinturas, reformas, construções, adaptações elétricas ou toda e qualquer modificação estrutural ou mudança de ramo nos boxes dos mercados municipais.  Parágrafo único. Apenas e exclusivamente com a prévia e expressa autorização do Diretor Presidente da CSURB, os serviços/obras de engenharia, de que trata este Artigo, poderão ser executados.  Art.2º. O descumprimento do que trata o Art.1º deste ato acarretará a imediata instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade.  Art.3º Apurada a responsabilidade e formalmente motivada nos autos do processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, será imputado ao responsável, se for o caso, a conseqüência da desocupação do box e recuperação da área  às expensas do mesmo, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.  Art4º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
305	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Estatuto - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      ESTATUTO    CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E PERSONALIDADE JURÍDICA    Artigo  1º  -A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sucessora da Empresa de Obras Públicas Cidade do Recife - OBRAS RECIFE, com fundamento na Lei nº  15.738 de 29 de dezembro de 1992 e na Lei nº 13.535 de 26 de abril de 1979, é uma Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio  próprio, autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto, pelas normas regimentais que adotar e pela legislação que lhe seja aplicável.    CAPÍTULO II - DA SEDE, FORO E DURAÇÃO    Artigo 2º   -A EMLURB tem sede e foro na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.    Artigo  3º  -  É indeterminado o prazo de duração da EMLURB.    CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS SOCIAIS    Artigo 4º  -  São objetivos da EMLURB:    I.Planejar, supervisionar e controlar a execução dos programas de obras e serviços públicos de restauração, manutenção e conservação da municipalidade e seus respectivos projetos -   II.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de restauração, manutenção dos sistemas viários e de drenagem urbana, compreendendo faixas de rolamento, pavimentos, passeios públicos, obras de artes, canais, canaletas e galerias -   III.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de restauração, manutenção e administração dos logradouros, praças, parques e áreas verdes do Município do Recife -   IV.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de restauração, manutenção e administração das necrópoles municipais -   V.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de restauração, manutenção e ampliação dos sistema de iluminação pública -   VI.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de limpeza urbana no Município do Recife, compreendendo coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo urbano -   VII.Cadastrar e manter atualizado o cadastramento dos próprios municipais, para a finalidade de dispor, permanentemente, de elementos informativos preciosos quanto ao estado de cada edificação, seus equipamentos e instalações, como o registro cronológico detalhado das obras que haja realizado para reparação, manutenção e conservação de cada imóvel e da substituição de equipamentos e instalações que nela haja procedido -   VIII.Desenvolver pesquisa visando o estabelecimento dos custos unitários dos materiais e de mão de obra, empregados na execução dos projetos, construções e serviços públicos da municipalidade -   IX.Contratar com terceiros a execução dos serviços e obras que lhe sejam cometidos pelo Município, observados os critérios para licitação adotados por Lei do Poder Executivo.  Parágrafo Único - Todos os serviços prestados para  ou pela EMLURB, serão precedidos da celebração de termos de contrato, de convênio e de ajustes, através dos quais serão fixados os respectivos valores da correspondente remuneração.    Artigo  5º  -  Os objetivos da EMLURB cumprir-se-ão, também, com referência às entidades da administração descentralizada e fundações do Município.    CAPÍTULO IV - DO CAPITAL SOCIAL    Artigo  6º -  O Capital Social da EMLURB é de R$ 55.528.079,40  ( cincoenta e cinco milhões quinhentos e vinte e oito mil, setenta e nove reais e quarenta centavos ),  pertencentes integralmente ao Município do Recife.     Parágrafo Único  -   O Capital Social da EMLURB  poderá ser aumentado mediante:    I.Incorporações de dotações orçamentárias transferidas à sua conta patrimonial -   II.Transferências e incorporações de bens patrimoniais, móveis ou imóveis, promovido pelo Município do Recife -   III.Incorporação de lucros, reservas e outros recursos, que o Município  destinar para esse fim -   IV.Reavaliação do ativo.    CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS    Artigo 7º   - Constituem recursos financeiros da EMLURB:    I.O produto do faturamento dos serviços prestados -   II.As dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Municipal -   III.Créditos de qualquer natureza, abertos a seu favor -   IV.O produto de alienação de bens móveis inservíveis -   V.Recursos de capital, inclusive os resultados da conversão em dinheiro de bens e direitos -   VI.Outras receitas.  Artigo  8º  -  Os bens e direitos da EMLURB, serão utitlizados exclusivamente para cumprimento das suas finalidades, sendo todavia, a critério do Conselho de Administração, admitida a transitória aplicação dos mesmos, visando à obtenção de recursos para atendimento de programas compatibilizados com os objetivos definidos neste Estatuto.    Artigo 9º   - A alienação de imóveis da EMLURB, dependerá da aprovação do Conselho de   Administração e do referendo do Prefeito, obedecendo as normas sobre licitação            estabelecidos na legislação competente em vigor.    Artigo 10º -  A alienação do mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso dependerá da aprovação da Diretoria Executiva e obedecerá as normas sobre licitação estabelecidas, constituindo o seu resultado receita eventual da EMLURB.    Artigo 11º  -  Observada a legislação vigente, a EMLURB poderá contratar empréstimos para financiamento de programas imanentes as suas finalidades, desde que aprovados pelo Conselho de Administração,  em reunião na qual tenha participado o Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife.    CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS    Artigo 12º  - A estrutura organizacional básica da EMLURB compreende:     I.Conselho de Administração -   II.Conselho Fiscal -   III.Diretoria Executiva.    CAPÍTULO VII -  DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    Artigo 13º  - O Conselho de Administração, órgão de orientação, deliberação e coordenação superior da  EMLURB, tem a seguinte composição:    I.Secretário de Serviços Públicos do Município, seu Presidente nato -   II.Diretor Presidente da EMLURB -   III.Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   IV.Secretário de Finanças -   V.Secretário de Assuntos Jurídicos -   VI.Vereador indicado pelo plenário  da Câmara de Vereadores do Recife.    Parágrafo Primeiro  -  São demissíveis ad nutum os membros do Conselho de Administração e a competência para nomeá-los ou exonerá-los é do Prefeito da Cidade do Recife -     Parágrafo Segundo    -   Os membros do Conselho de Administração cumprirão o mandato limitado ao termo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado, devendo todavia,  permanecer nos cargos até a posse dos seus substitutos.    Parágrafo Terceiro  -   Os membros do Conselho de Administração elegerão, entre si, um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em suas faltas e impedimentos.    Parágrafo  Quarto    -    As funções de membro do Conselho de Administração da EMLURB não serão remuneradas  a  qualquer  título.  CAPÍTULO VIII - DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO    Artigo 14º   -  Compete ao Conselho de Administração:    I.Fixar as diretrizes de atuação da EMLURB, em consonância com as políticas estabelecidas nos Planos de  Obras e Serviços para o Município do Recife -   I
306	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Estatuto - Emlurb	2	I.Deliberar sobre alteração  no Estatuto, encaminhando proposta para aprovação do Prefeito da Cidade -   III.Aprovar o Regimento Interno da EMLURB, bem como suas modificações -   IV.Aprovar, após análise do Secretário de Serviços Públicos, os programas  de trabalho e proposta orçamentária da EMLURB -   V.Deliberar sobre alienações de mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso -   VI.Deliberar sobre alienações, constituição de gravames e aquisição de bens imóveis -   VII.Julgar  as prestações de contas da Diretoria Executiva, ouvindo o Conselho Fiscal -   VIII.Autorizar a Diretoria Executiva a contrair empréstimos ou efetuar outras operações -   IX.Deliberar sobre proposta de modificação do Orçamento Programa que envolvam alterações do Orçamento Analítico e quanto a créditos adicionais -   X.Apreciar os relatórios da Diretoria Executiva -   XI.Julgar recursos contra atos da Diretoria Executiva -   XII.Homologar proposta da Diretoria Executiva para aumento de Capital Social, ouvindo o Conselho Fiscal -   XIII.Deliberar sobre Plano de Cargos, Carreira e Salários da EMLURB, ou equivalentes, observada a orientação da Edilidade -   XIV.Propor ao Prefeito da Cidade do Recife a remuneração do Diretor Presidente e demais membros da Diretoria -   XV.Examinar e aprovar a prestação anual de contas da Diretoria Executiva, ouvindo  o Conselho Fiscal -   XVI.Elaborar seu Regimento Interno -   XVII.Deliberar sobre casos omissos.  Artigo 15 º - O Conselho de Administração reunir-se-á  mensalmente em sessões ordinárias  e extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria dos       conselheiros, com a presença de no mínimo 03 (três) membros conselheiros, e suas deliberações serão tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao   Presidente, além do voto ordinário, o de qualidade, no caso de empate.    Parágrafo Único - Nas deliberações referentes a relatórios e prestação de contas da Diretoria Executiva ou em assuntos que digam respeito à pessoa do Diretor Presidente, este poderá participar das reuniões e fazer uso da palavra, embora sem direito a voto.    Artigo 16º   - Os membros do Conselho de Administração não farão  jús a jeton.    CAPÍTULO IX - DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    Artigo 17º   - São atribuições do Presidente do Conselho  de Administração:    I.Convocar e presidir as reuniões  do Conselho -     II.Promover os meios para se cumpram as deliberações do Conselho -     III.Tomar conhecimento prévio de toda a matéria a ser submetida à apreciação do Conselho -     IV.Exercer outras atribuições inerentes ao cargo.    CAPÍTULO X  -  DO CONSELHO FISCAL    Artigo 18º - Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da EMLURB, compõe de 03 (três) membros efetivos, com formação  compatível com as competências inerentes ao cargo e, igual número de suplentes, designados por livre escolha do Prefeito, com mandato de 02 (dois) anos, permitida  a recondução  uma única vez.    Parágrafo Único  -  Os membros  do Conselho Fiscal, quando em efetivo exercício, perceberão  remuneração mensal equivalente a 10% (dez por  cento) do valor do cargo comissionado de Diretor da EMLURB - DS1.    Artigo 19º  -    Para se desincumbir  da sua missão fiscalizadora, poderá o Conselho Fiscal requisitar peritos contadores ou quaisquer outros servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, para assessorar e orientar seus pareceres e análises quando necessário.    Artigo 20º   -  Compete ao Conselho Fiscal:    I.Examinar o balanço, os balancetes e a prestação de contas da EMLURB e emitir parecer sobre os mesmos -   II.Efetuar, sempre que julgue necessárias, diligências relativas ao controle da execução dos orçamentos da EMLURB -   III.Examinar documentos, papéis e livros relacionados com a administração orçamentária e financeira da EMLURB -   IV.Emitir parecer sobre proposta de alienação de bens pertencentes a EMLURB -   V.Eleger o seu Presidente -   VI.Elaborar o seu Regimento Interno.    CAPÍTULO XII - DA DIRETORIA EXECUTIVA    Artigo 21º  -À Diretoria Executiva cabe a organização, a orientação, a coordenação, o controle e a avaliação das atividades da EMLURB competindo-lhe, especificamente:    I.Cumprir as políticas de ação da EMLURB, determinadas pelo Conselho de Administração, e estabelecer as normas operacionais que regerão suas atividades -   II.Cumprir e fazer cumprir a Lei,   o presente Estatuto e o Regimento Interno da EMLURB -   III.Elaborar e submeter à apreciação do Conselho de Administração o Plano de Cargos, Carreira e Salários e demais vantagens atribuídas aos empregados da EMLURB -   IV.Elaborar e submeter à apreciação do Conselho de Administração os quadros de pessoal, tabelas de remuneração e demais vantagens -   V.Baixar normas sobre a organização e funcionamento da EMLURB, através de Resoluções, Decisões, Instruções, Portarias e demais instrumentos administrativos -   VI.Fazer proposição para aumento do capital da EMLURB, ao Conselho de Administração, após análise do Conselho Fiscal -    VII.Submeter a apreciação do Conselho de Administração proposta para oneração de bens da EMLURB e igualmente quanto à alienação e aquisição de bens imóveis -   VIII.Elaborar e manter atualizado, o Regimento Interno da EMLURB, submetendo-o à apreciação do  Conselho de Administração quando solicitado -   IX.Elaborar tabela de remuneração referente aos serviços prestados pela EMLURB, submetendo-a à apreciação do Conselho de Administração -   X.Elaborar, até 31 (trinta e um) de janeiro de cada ano, a prestação de contas, o Balanço Geral e o Relatório das Atividades da EMLURB, referente ao exercício anterior, submetendo-os à apreciação do Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração -   XI.Encaminhar ao Conselho Fiscal, o relatório e o Balancete Mensal, no curso do mês imediatamente seguinte -   XII.Conceder licença aos membros da Diretoria e designar substituto para quaisquer deles, em caso de licença ou de vacância, sendo que nesta última hipótese e designação prevalecerá até a nomeação de novo ocupante para o cargo -    XIII.Propor a alienação do mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso, sbmetendo-os a autorização do Conselho de Administração -   XIV.Celebrar contratos e convênios relacionados com os objetivos a que se refere o artigo 4º do presente Estatuto.  Artigo 22º   - A Diretoria Executiva compõe-se:    I.Diretor Presidente -   II.Diretor Administrativo e Financeiro  III.Diretor de Manutenção Urbana -   IV.Diretor de Limpeza Urbana.    Artigo 23º   - A Diretoria  Executiva deliberará por maioria de votos de todos os seus membros, cabendo ao Presidente além de seu voto, o de desempate.    Artigo 24º - Os membros da Diretoria Executiva serão nomeados pelo Prefeito e cumprirão mandato limitado ao termo final da gestão  do mesmo, que os tenha nomeado, devendo todavia, permanecer nos cargos até  a posse dos seus substitutos.    Artigo 25º - A investidura em cargos da  Diretoria Executiva dar-se-á através de termo, lavrado em livro próprio.    CAPÍTULO XIII  -  DO PRESIDENTE E DIRETORES    Artigo 26º - Compete privativamente ao Diretor Presidente:    I.Representar a EMLURB em juízo ou fora dele, ativa e passivamente juntamente com os outros Diretores -   II.Exercer supervisão técnica e normativa sobre 
307	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Estatuto - Emlurb	3	os assuntos de competência da EMLURB, ainda que sua execução esteja delegada a Diretoria específica -   III.Despachar pessoalmente com o Secretário de Serviços Públicos, o expediente de sua área de competência -   IV.Coordenar o levantamento e a avaliação dos problemas públicos a cargo da EMLURB e apresentar soluções no âmbito do planejamento governamental -   V.Encaminhar ao órgão competente a proposta orçamentária para o ano imediato -   VI.Movimentar os recursos da EMLURB, em conjunto com outro Diretor, como ordenadores de despesas -   VII.Solicitar a alienação de bens móveis considerados ociosos, em desuso ou inservíveis às atividades da EMLURB -   VIII.Submeter  à apreciação do Conselho de Administração a prestação de contas da EMLURB, dentro do prazo previamente fixado -   IX.Encaminhar aos órgãos competentes da Prefeitura da Cidade do Recife, no prazo legal, as prestações de contas da EMLURB, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes -   X.Constituir procuradores da EMLURB -   XI.Comparecer as reuniões e manter o Conselho de Administração informado sobre as atividades da EMLURB -   XII.Orientar, coordenar e supervisionar os estudos destinados a inserir matérias que, na forma estatutária, devem ser apreciados pelos Conselhos  Fiscal e  de Administração -   XIII.Praticar atos considerados de urgência ad referendum do Conselho de Administração, apresentando suas justificativas na primeira reunião que se seguir à prática de tais atos -   XIV.Admitir, promover, transferir, licenciar, aplicar medida disciplinar e demitir empregados da EMLURB, por proposta dos Diretores, observando o regulamento próprio -   XV.Elaborar e apresentar, aos demais Diretores, o  plano anual de trabalho e as alterações no decorrer do exercício -   XVI.Celebrar, em conjunto com outro Diretor, convênios, ajustes e contratos -   XVII.Designar entre os demais Diretores o seu substituto eventual -   XVIII.Exercer todas as demais atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração.    Artigo  27º   -    Compete aos Diretores:    I.Orientar, controlar e fazer cumprir a política estabelecida pela EMLURB, no que se refere ao planejamento, orientação e definição das atividades por ela desenvolvida nos serviços executados e demandas da sua área de atuação -   II.Coordenar a aplicação do planejamento  estratégico estabelecido na Presidência, que permita a execução das ações determinadas -   III.Coordenar as equipes sob sua direção, avaliando desempenho e resultados das ações e projetos  empreendidos -   IV.Apresentar, periodicamente, relatório circunstanciado e crítico sobre as ações desenvolvidas, indicando falhas e possíveis soluções -   V.Elaborar e submeter ao Presidente, dentro da sua área de atuação,  os projetos de atos e de normas cujo exame e aprovação sejam de competência da Diretoria Executiva -   VI.Movimentar recursos da  EMLURB, em conjunto com outro Diretor -   VII.Propor a revisão períodica das tarifas, taxas e preços públicos dos serviços de sua competência, junto a Presidência em conjunto com os demais Diretores -   VIII.Abrir  contas bancárias em nome da EMLURB e  movimentá-las mediante emissão de cheques, endossos e ordens de pagamento,  emitir aceitação e endossar  títulos de crédito,  em conjunto, com outro Diretor -   IX.Desenvolver outras atividades correlatas que lhes venham a ser atribuídas pelo Diretor Presidente  ou  pelo Conselho de Administração.  Artigo  28º -  É competência do Diretor Administrativo e Financeiro  a elaboração,  alteração, guarda ou divulgação do Regimento Interno da EMLURB, após aprovação da Diretoria Executiva.    CAPÍTULO XIV  -  DO EXERCÍCIO SOCIAL E DO REGIMENTO FINANCEIRO    Artigo 29º   - O exercício social coincidirá  com ano civil.    Artigo 30º   -  A EMLURB levantará, obrigatoriamente, seu balanço geral a 31 de dezembro de cada ano, para todos os fins de direito.    Artigo 31º  -  Os resultados apurados em balanço terão a destinação que estabeleça o Conselho de Administração, fixada desde logo, prioridade para sua utilização no aumento do capital da EMLURB.    Artigo 32º -   O Regimento Financeiro da EMLURB desenvolver-se-á na conformidade do orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, que fixará as normas para  o seu cumprimento.    Artigo  33º -O Plano Geral de Contas da EMLURB, em sua  sistemática e no que se refere à receita, despesas e demais elementos, objetivará perfeito conhecimento da vida financeira da EMLURB, bem como a apuração de custos e resultados.    Artigo  34º  - Anualmente, até a data fixada pela Prefeitura da Cidade do Recife , o Conselho de Administração decidirá quanto a aprovação do programa de trabalho e proposta orçamentária, apresentados para o exercício seguinte.       Artigo  35º  - Anualmente, até a data fixada pela Prefeitura da Cidade do Recife, será submetida ao exame e parecer do Conselho Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias,  a Prestação de Contas, acompanhada  do Relatório das Atividades Desenvolvidas no respectivo         exercício.       CAPÍTULO XV  -  DO PESSOAL    Artigo 36º  -  O Regimento Jurídico de pessoal da EMLURB será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, respectiva Legislação complementar.    Parágrafo Único  -   Enquanto no exercício do cargo, aos membros da Diretoria Executiva são    estendidos os direitos e deveres inerentes ao Regimento Jurídico de que trata este artigo.    CAPÍTULO XVI  -   DOS EMPREGADOS    Artigo  37º  -  Compõe o Quadro de Pessoal da EMLURB:    I.Empregados  e cargos comissionados sem vínculos, por ela admitidos sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -   II.Empregados e servidores postos à sua disposição por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada, federal, estadual ou municipal.    CAPÍTULO XVII  -  DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PESSOAL    Artigo  38º  -  A EMLURB, relativamente aos empregados, adotará os seguintes princípios de política de pessoal:    I.Admissão mediante concurso de provas, de acordo com a Lei para admissão de pessoal, conforme vacância dos cargos e observando as normas e diretrizes da EMLURB -    II.Elaboração, manutenção e operacionalização de um Plano de Acesso e um Sistema de Avaliação de Desempenho,  individual e coletivo -   III.Sistema de incentivos e critérios de premiação, com vistas ao aumento da produtividade e desempenho -   IV.Funções Gratificadas,  símbolo FG, exclusivo à empregados da EMLURB, ou servidores municipais á disposição da EMLURB  V.Remuneração compatível com as atribuições, responsabilidades e qualificações.    Artigo 39º  - A EMLURB não colocará empregados seu à disposição de quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas salvo nos casos de:    I.Reciprocidade Técnica -   II.Contraprestação de serviços, em virtude de convênios -   III.Por ordem expressa do Prefeito da Cidade do Recife.    CAPÍTULO XVIII - DOS EMPREGADOS  POSTOS À DISPOSIÇÃO DA EMLURB COM ÔNUS    Artigo  40º   - Os empregados postos à disposição da EMLURB, com ônus para esta, ficarão sujeitos aos regimes de trabalho, de remuneração e às normas por ela instituídas.    CAPÍTULO XIX - DOS EMPREGADOS  POSTOS À DISPOSIÇÃO DA EMLURB SEM ÔNUS    Artigo 41º - Os empregados postos à disp
308	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Estatuto - Emlurb	4	osição da EMLURB, sem ônus para esta, caso já não percebam, por qualquer motivo, gratificação pela prestação de serviço extraordinário ou em regime de tempo complementar ou integral, em sua repartição de origem, poderão fazer jus a uma gratificação de valor equivalente a qualquer daquelas, a ser paga pela EMLURB.      CAPÍTULO XX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS  Artigo 42º - A EMLURB, a partir do início das suas atividades, na qualidade de sucessora da  OBRAS RECIFE, subrogar-se-á nos direitos e obrigações do Município relativamente às obras e serviços assumindo a supervisão, controle da execução ou acompanhamento das mesmas.  Artigo 43º - O Regimento Interno da EMLURB, será composto pelas atribuições e competências gerais e  específicas, das unidades organizacionais e seus respectivos gerentes, descritas através de Instruções Normativas, Resoluções e Decisões de Diretoria vigentes.    Artigo 44º - Na hipótese de extinção da EMLURB, seus bens, seu passivo e diretos reverterão integralmente ao patrimônio da Prefeitura da Cidade do Recife.    Artigo 45º  -  Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração.    AMARO JOÃO DA SILVA  Presidente    APROVADO PELO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO   EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/08/ 06
309	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 069/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, matrícula 4-9, Assessor Técnico, símbolo 'DS-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS-1', desta Autarquia, durante o afastamento da titular, Isly van der Linden Malheiro, que se encontra em licença para tratar de assuntos de interesse particular, no período de 11 a 25 de dezembro de 2006.    Recife, 07 de Dezembro de 2006.    JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS   Presidente, em exercício
310	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, N° 69, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE- SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS   LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 180 ( cento e oitenta ) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia 13.11.2006 e termo final em 11.05.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 10.06.2007.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA  N° 167/2006/SANEAR, FIRMADO EM 18 DE MAIO DE 2006.  CONTRANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A  CONSTRUTORA  ANDRADE GUEDES LTDA.  OBJETO:  A  alteração da Cláusula Terceira para permitir: I) O acréscimo de serviços extras no valor de R$ 80.626,57 ( oitenta mil seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta e sete centavos) e de serviços excluídos também no mesmo valor, ou seja, R$ 80.626,57 ( oitenta mil seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta e sete centavos) , passando o valor global do Contrato a ser o mesmo valor inicial de  R$ 3.016.471,63 ( três milhões dezesseis mil quatrocentos e setenta e hum reais e sessenta e três centavos).      EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº 316, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BÁSICA INCORPORAÇÕES  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e vinte) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia em 08.12.2006 e termo final em 06.05.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 05.06.2007.
311	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº159/2006 - GAB/SS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Sarisce Maria Pacheco Vilela, matrícula 21.964-2, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Centro de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes /Distrito Sanitário VI  Nome: Jacileide Cândida de Carvalho  Mat: 33.270-8  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
312	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 616/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos s/nº, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome                                                                         Cancelar(%)  96.222-8 Jaciana Pereira dos Santos 119,99  95.537-0 Vivian Gonçalves da Silva 135,99  96.214-7 Manoel Cristóvão de Souza 115,70  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
313	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT) e Carlos Gueiros (PRTB),estando ausente o vereador Daniel Coelho (PV), licenciado para viagem ao exterior, sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 28º Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e seis, a qual foi aprovada. Em seguida, o vereador Luiz Helvecio leu o ofício remetido ao prefeito João Paulo sobre a ausência de reuniões do CMTT, em atendimento à deliberação tomada na última reunião do CMATT. Foi discutido e aprovado o parecer do vereador Carlos Gueiros, elaborado em conjunto com a Comissão de Finanças, favorável ao Projeto de Lei n.º 76, de autoria do vereador Fred Oliveira,que proíbe a obstrução da Rua Gonçalves Maia  - o parecer ao Projeto de Lei n° 77, não foi apresentado em virtude da ausência de seu autor, o vereador Daniel Coelho -  o vereador Carlos Gueiros solicitou a retirada de pauta do parecer ao Projeto de Lei n° 79, para discussão na próxima reunião. Dando seqüência à pauta da reunião, foram distribuídos, para emissão de pareceres: para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 83, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a proibição da circulação de animais de tração (carga) no centro e Avenidas da cidade do Recife -  e, o Projeto de Lei nº. 87, de autoria do vereador Carlos Gueiros em conjunto com as Comissões de Finanças e Legislação e Justiça, que dá nova redação ao Art.1° da Lei n°17.220 de 31 de maio de 2006 -  para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 84, de autoria do vereador Henrique Leite, que cria o programa TAXI ESPECIAL e de preparação de MOTORISTAS CAPACITADOS -  e, para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 80, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que obriga a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em circulação na Cidade do Recife. Nada mais tendo a tratar,o presidente deu por encerrada a reunião. E eu, Cristiana Filgueira Xavier, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 9 de novembro de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.
314	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Notícias	notícias	""	João Paulo entrega Mercado da Madalena revitalizado	1	"O prefeito João Paulo entregou, na última segunda-feira (11), por meio da Companhia de Serviços Urbanos (CSURB), a área gastronômica do Mercado Público da Madalena revitalizada. Nós não estamos investindo apenas na infra-estrutura, queremos uma atenção especial na higiene, no tratamento de cada cliente, na preservação do lugar"", disse o prefeito.    Após três meses de reforma, a obra teve como prioridade a melhoria dos espaços de alimentação e outras estruturas, chegando a um custo de R$ 88 mil.   Além da reforma no setor gastronômico, o Mercado também recebeu manutenção no revestimento de pisos e paredes, pinturas, intervenções nas instalações elétricas e hidráulicas e serviços de recuperação estrutural. Os banheiros ganharam atenção especial, com uma reforma geral na parte hidráulica. ""Estamos investindo nos Mercados Públicos em geral. Queremos melhorar as condições para os locatários e a população que freqüenta o lugar"", afirmou o presidente Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB), Alexandre Sena.    Para o permissionário Aloísio Dornelas, essa é a única gestão preocupada com o bem-estar dos mercados. ""Vamos retribuir esse carinho cuidando cada vez mais daqui"", disse. O prefeito João Paulo ainda recebeu uma placa dos locatários. Após o ato, uma orquestra de frevo e um grupo de pastoril encerraram o evento.    O Mercado da Madalena, localizado no bairro de mesmo nome, possui 180 boxes. Durante as obras, o Mercado não foi desocupado, nem desativado, sendo a maioria dos serviços realizado no período noturno, para que a rotina dos permissionários e usuários não fosse prejudicada."""
315	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Transmissão da filariose é erradicada no bairro de Água Fria	1	"A transmissão da filariose foi erradicada em Água Fria, zona Norte do Recife. Associando o Tratamento Coletivo da Filariose, realizado há quatro anos no bairro, com o controle da muriçoca, a Prefeitura conseguiu bloquear a transmissão do verme, sendo motivo de comemoração pela gestão. A novidade foi divulgada após a Secretaria de Saúde do Recife receber o resultado do último exame realizado pelo Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, indicando que as muriçocas capturadas em Água Fria pelo Programa de Saúde Ambiental (PSA) da PCR não apresentavam mais o parasita.    Parceira do município no controle da filariose, o Aggeu trabalha na detecção do DNA da filária no interior dos mosquitos capturados para análise. O fato é extremamente importante para a gestão, pois mostra que o município conseguiu interromper o ciclo de transmissão da filariose em uma das áreas de maior prevalência da doença na cidade"", diz o secretário de Saúde, Evaldo Melo. O bairro de Água Fria foi incluído no Tratamento Coletivo há quatro anos devido ao grande número de casos e à existência de muriçocas infectadas. Nos dias 24 e 25 do mês passado, os moradores da área receberam a dose de combate à doença como forma de prevenir o aparecimento de novos casos.     Histórico - Em 2002, a PCR implantou o Programa Xô Filariose, que visa tratar as pessoas acometidas pela doença. O controle do mosquito é realizado desde 2003, quando o trabalho teve início em 13 bairros que circundam Água Fria, já que se tratava de uma área de maior prevalência da doença na cidade. Em 2004, o mesmo trabalho de controle foi ampliado para 55 bairros e, em parceria com o município de Olinda, iniciado também nas áreas dessa cidade que fazem fronteira com o Recife.     Ano passado, a Prefeitura realizou a segunda e última ampliação do controle de muriçocas, abrangendo todo o território da cidade do Recife."""
316	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa da Conferência das Cidades	1	"O prefeito João Paulo participou da abertura da VII Conferência das Cidades, na última terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Durante o evento, foram discutidos os problemas metropolitanos, como o êxodo rural, que intensificam a violência e a falta de moradia na região urbana dos grandes centros. Coloquei a questão do Pacto Federativo, que aumentará a articulação entre os governos municipais e estaduais junto ao Governo Federal"", disse o prefeito.    Em seu discurso, João Paulo, que é presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, destacou o bom desempenho do Governo Federal no setor. ""O governo Lula tem o mérito de ter criado o Ministério das Cidades, trazendo benefícios diretos para o incremento da arrecadação municipal"", falou.    CEF - Ainda em Brasília, o prefeito discutiu com diretores da Caixa Econômica Federal (CEF) o funcionamento das políticas públicas dos municípios que utilizam os recursos da instituição para executar diversas obras. ""Coloquei como ponto positivo a contribuição dos financiamentos para a manutenção das contas públicas"", afirmou o prefeito."""
317	2006	138	2006-12-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Procon-Recife realiza mutirão de audiências	1	"O Procon-Recife realiza, até hoje (14), mutirão de audiências conciliatórias. Graças à parceria entre o Procon-Recife, Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon) e a Coordenação do Curso de Direito da Universo são promovidas audiências entre devedores e credores, desde a última terça-feira (12). As empresas que aceitaram realizar a parceria foram: Credicard Itaú -  FIC -  Cartão Lojas Americanas -  Itaú Card -  Celpe -  e Telemar.     As audiências têm como intuito parcelar os débitos da população em relação às empresas parceiras, com o maior número possível de prestações. A idéia é fazer com que a população se conscientize sobre seus endividamentos e adquira uma política de consumo consciente. Além de promover essas audiências de conciliação, distribuímos material educativo para ajudar na organização do orçamento doméstico dos consumidores. Esperamos atender cerca de 500 pessoas"", explicou a diretora do Procon- Recife, Cleide Torres."""
318	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº  17.275 /2006  EMENTA: Estabelece normas voltadas para a responsabilidade social do município do Recife.    FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :    Art. 1º - O Prefeito da Cidade do Recife encaminhará anualmente à Câmara Municipal do Recife, como parte integrante da Prestação de Contas de que trata o artigo 48 da Lei Orgânica, os indicadores sociais do município do Recife.    Art. 2º - Os indicadores sociais do município do Recife consistem num diagnóstico anual sobre dados referentes à educação, saúde, saneamento e habitação.    Parágrafo Único - Os indicadores sociais mínimos a serem utilizados são:  I - Educação:   a) Taxa de analfabetismo entre a população jovem -   b) Anos de estudo entre a população jovem -   II - Saúde:   a) Taxa de mortalidade infantil -   b) Número de postos de saúde e leitos hospitalares em relação ao número de habitantes.   III - Saneamento básico: percentual de domicílios com esgotamento sanitário e coleta de lixo -   IV - Habitação:   a)  déficit habitacional medido através do número de pessoas que vivem em loteamentos irregulares, destacando as áreas de risco -   b)regularização fundiária medida através do número de pessoas beneficiadas com a escritura da posse da terra.    Parágrafo Único - entende-se como população jovem, aquela compreendida na faixa etária de 07 (sete) a 14 (catorze) anos.     Art. 3º - Anualmente, a lei que aprovar as diretrizes orçamentárias do município prevista no artigo 91 da Lei Orgânica do Recife será integrada do anexo de ajuste social que estabelecerá metas anuais de melhoria dos indicadores sociais, estipulados nesta lei.    Parágrafo Único - o anexo de ajuste social conterá ainda:    I - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos e evidencie a sua consistência com as premissas e os objetivos sociais a serem alcançados.    II - avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior, bem como os resultados atingidos.    Art. 4º - Não poderá ser aprovada pelo Poder Legislativo Municipal a lei de diretrizes orçamentárias que não esteja acompanhada pelo instrumento disposto no artigo 3º desta lei.     Art. 5º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo o projeto que dispor sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2008, conter o anexo de ajuste social previsto no artigo 3º desta lei.    Recife, 11 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Cabral.    LEI N º 17.224/06  EMENTA: Altera os dispositivos da Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, que dispõe sobre normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife.    FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :                    'Art. 5º .................................................      I -  para agentes autônomos:     a) .............................................  c) ...................................................  d) ..................................................  e) ..................................................  f) . ..................................................  g) ..................................................  h) ..................................................  i) ..................................................  j) ..................................................  k) ..................................................  l..................................................  m) ..................................................  n) ..................................................  o) ..................................................  p)Comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria.    IV - para os condutores substitutos e eventuais:    a) ..................................................  b) ..................................................  c) ..................................................  d) ..................................................  e) ..................................................  f) ..................................................  g) ..................................................  h) ..................................................  i) ...................................................  j) ..................................................  k) ..................................................  l) ..................................................  m)Comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria.    Art.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.       Recife, 11 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo.
319	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.488 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Concede benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições,  CONSIDERANDO a determinação judicial constante da decisão interlocutória concedida no processo 001.2006.037017-4 que vincula a interdição e desocupação do imóvel a 'concessão por parte do Município autor, a cada uma das famílias residentes no imóvel localizado à Avenida Dr. José Rufino, 3034, Tejipió, do auxílio-moradia nos mesmos moldes concedidos anteriormente em casos assemelhados' -   CONSIDERANDO o contido no Art. 15, Inciso IV da Lei Orgânica da Assistência Social,   DECRETA:  Art. 1º Fica concedido, pelo período de 6 (seis) meses, benefício especial às 59 (cinqüenta e nove) famílias moradoras do imóvel situado na Avenida Dr. José Rufino, 3.304, Tejipió, que se encontra em risco de desmoronamento, conforme cadastro  elaborado pela Administração Municipal.    Parágrafo único. O benefício de que trata o caput  pode ser prorrogado por igual período pelo Secretario de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, desde que mantidas as condições sociais das famílias contempladas com os benefícios.    Art. 2º Os benefícios especiais concedidos, na forma prevista no art. 1o serão pagos em pecúnia, no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro ou o valor mensal de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro.  Art. 3º Compete às Secretaria de Política e Assistência Social e Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final,    § 1o  Na hipótese da família obter a referida solução da habitação ou inclusão nos programas em que foram cadastradas, ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, será cancelado o recebimento do benefício no seu valor integral.    § 2o Caberá a Secretaria de Assistência Social o acompanhamento da inclusão das famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família.    Art. 4º É vedado o recebimento do benefício especial de que trata este decreto às famílias beneficiárias que não mantiverem com seus filhos na escola, bem como as famílias que propiciarem a exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil.    Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211. Elemento de Despesa nº 3390-48.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife,  11  de dezembro  de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    JOÃO DA COSTA  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Secretário da Política de Assistência Social    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.489 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.  CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:  D E C R E T A :    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.    I - MUSTARDINHA    a) TITULARES:    1 -  MARCOS FRANCISCO BARBOSA  C.I. nº.2.055.444- SDS/PE  C.P.F. nº. 460.035.254/87    2 - MANOEL RAMOS DA SILVA NETO  C.I. nº. 1.671.005 - SDS/PE  C.P.F. nº. 290.014.204/00    b) SUPLENTES:    1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARAUNA  C.I. nº. 4.405.938 - SDS/PE  C.P.F. nº. 898.731.734/04    2 - FLEDILSON SIQUEIRA CAVALCANTE  C.I. nº. 1.475.934 - SDS/PE  C.P.F. nº. 290.997.494/49    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife,  11  de dezembro  de 2006    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      DECRETO Nº 22.490 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 214.819,44 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                            214.819,44  TOTAL                                                                     214.819,44   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                               197.427,97  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  11.000,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 2.381,11  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      4.010,36  TOTAL                                                                     214.819,44   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de dezembro de 2006.    Joã
320	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	o Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.491 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 36.020,81 (trinta e seis mil e vinte reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 32.017,70  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da   Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      4.003,11  TOTAL                                                                      36.020,81   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     32.017,70  4501.04.126.2.123.2.571 - Aperfeiçoamento e Implementação de Programas de Modernização Tecnológica  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        4.003,11  TOTAL                                                                      36.020,81   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.492 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 14.986,00 (quatorze mil, novecentos e oitenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       12.450,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             2.536,00  TOTAL                                                                      14.986,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     6.506,00  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        150,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 2.269,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  3.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           14,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                                 37,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      15,00  4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada de Professores e Agentes de Esporte e Lazer  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        1.660,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        295,00  4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de  Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.040,00  TOTAL                                                                      14.986,00   ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.493 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 157.444,70 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições                                       157.444,70  TOTAL                                                                     157.444,70   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anula
321	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	dos das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                               118.388,10  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.61-FT .0114 - Aquisição de Imóveis                                               39.056,60  TOTAL                                                                    157.444,70   ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.494 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 37.765,00 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    37.765,00  TOTAL                                                                      37.765,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA            37.765,00  TOTAL                                                                      37.765,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de dezembro  de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.495 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 12.480,00  TOTAL                                                                      12.480,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     12.480,00  TOTAL                                                                      12.480,00   =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.496 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                16.000,00  TOTAL                                                                      16.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                16.000,00  TOTAL                                                                      16.000,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de dezembro  de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.497 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO D
322	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	A CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 14.017,00 (quatorze mil e dezessete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     12.500,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.08.243.1.201.2.166 - Fortalecimento e Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da  Criança e do Adolescente  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                600,00  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        917,00  TOTAL                                                                      14.017,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.500,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.696,00  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                    304,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                         617,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          120,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        380,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                400,00  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      6.000,00  TOTAL                                                                      14.017,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.498 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO   ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol  6301.23.691.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos                          40.000,00  TOTAL                                                                      40.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  2000.00.00 - Receitas de Capital  2300.70.10-FT 0241 - Amortização de Empréstimos Decorrentes da Lei Municipal 16.732/2001           40.000,00  TOTAL                                                                      40.000,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de dezembro  de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.499 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 33.159,00 (trinta e três mil, cento e cinqüenta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                33.159,00  TOTAL                                                                     33.159,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -
323	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	 GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     33.159,00  TOTAL                                                                      33.159,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de dezembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
324	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3178 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 76/06 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, MARILENE MAGALHÃES PEDROSA, matrícula nº 18.955-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 de Benefícios, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CÉSIA DE ARAÚJO DE LIMA, matrícula nº 22.508-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3179 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/06 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.330-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LINDEMBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº 24.237-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3180 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/06 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 29.461-5, Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3181 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 869/06 - DPR,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO ALBERTO COSTA FARIA, matrícula nº 70.963-8, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular AMARO JOÃO DA SILVA, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 à 20 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3182 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0925/06 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, CLEOCIANE SILVA DE MELO, matrícula nº 69.433-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular ANA PAULA FREIRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 69.438-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 à 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3183 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2205/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MADELINE BENÍCIO BEZERRA, matrícula nº 65.871-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FABIANA DE ALBUQUERQUE CAMARÃO COSTA, matrícula nº 32.104-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3184 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 058/2006 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS MERCÊS FERNANDES, matrícula nº 21.920-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular TEREZINHA B. DE LIMA, matrícula nº 54.404-4, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3185 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2186/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LISBETH MARIA XAVIER TENORIO LACERDA, matrícula nº 69.839-3, Supervisor 1 Outros Insumos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Prestadores SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EVERALDO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 30.352-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3186 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2178/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CONCEIÇÃO MARIA BEZERRA BENTZEN, matrícula nº 21.166-0, Supervisor 1 Avaliação Ambulatorial, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 41.406-3, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 07 de novembro de 2006 à 06 de março de 2007.    PORTARIA Nº 3187 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2165/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JÚLIO SÉRGIO FERREIRA PINTO, matrícula nº 66.556-0, para a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3188 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2184/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VÂNIA MARIA DIAS LOPES, matrícula nº 36.718-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSEILDE SALES GOMES, matrícula nº 37.818-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3189 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2176/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARLENE SEVERINO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 15.297-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular AURILO DANIEL DA CUNHA FIGUEIREDO, matrícula nº 43.993-5, que se encontra em gozo de f
325	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	érias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3190 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2181/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 65.759-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELIETE DE FARIAS, matrícula nº 18.386-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3191 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2182/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDLEUSA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 39.796-1, Gerente de Serviços de Prestação de Contas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SEVERINA CÂNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 31.187-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 3192 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2183/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 35.297-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSINETE MARIA MARCIANO, matrícula nº 35.240-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3193 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2180/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA TEREZA JATOBÁ GUERRA, matrícula nº 34.098-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ADRIANO DE CARVALHO CHAVES, matrícula nº 36.553-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3194 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2177/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GLEINE PINHEIRO SANTOS BARROS, matrícula nº 70.805-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RENATA MARIA DA SILVA CARVALHEIRA, matrícula nº 39.580-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 3195 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2204/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MAGDA FIGUEROA DOS SANTOS, matrícula nº 15.544-7, Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula nº 60.711-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3196 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1195/06 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO GOMES DE ALENCAR, matrícula nº 17.973-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bens Móveis, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.873-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3197 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 832/06 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, MARCIA MARIA LOPES LEÃO, matrícula nº 61.945-9, Gerente Financeiro Orçamentário, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, matrícula nº 69.384-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3198 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 833/06 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 30.036-9, Supervisor 1 de Gerência de Serviços Gerais, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular SUELY SEVERINA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 68.412-8, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3199 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2187/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA KARINE DE QUEIROZ E SILVA, matrícula nº 68.624-5, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA AMÉLIA CORRÊA ARAÚJO VERAS, matrícula nº 27.865-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3200 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2188/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ OSNALDO DE SOUZA BRITO, matrícula nº 63.695-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELISABETE BURLE VIANA, matrícula nº 35.912-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3201 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2189/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUE
326	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	RQUE, matrícula nº 60.169-0, Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES, matrícula nº 33.827-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3202 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2190/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO, matrícula nº 18.564-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 18.195-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3203 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2191/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA, matrícula nº 64.388-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 37.862-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3204 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2192/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALCINDA DE QUEIRÓZ MEDEIROS, matrícula nº 65.908-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA LEMOS DE SANTANA, matrícula nº 32.028-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3205 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2193/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO VITORIANO, matrícula nº 69.852-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TÂNIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA, matrícula nº 19.471-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3206 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2194/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VÂNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, matrícula nº 39.444-6, Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO, matrícula nº 31.918-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3207 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2196/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, matrícula nº 55.950-2, Supervisor 2 Equipe de Formação Profissional, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA REGUEIRA GONDIM, matrícula nº 22.429-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3208 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2197/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCUS ADAMS DE AZEVEDO PINHEIRO, matrícula nº 64.653-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KARLA FERNANDA SANTOS SOARES, matrícula nº 65.806-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3209 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2198/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HEBE ALVES MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 71.671-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular THÉREZE ETIENNE DE SÁ Y BRITTO, matrícula nº 34.407-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3210 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2199/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA MELO REGO AZEVEDO, matrícula nº 22.591-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administração e Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 18113182 e Código de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3211 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2174/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JORGE LUIZ LYRA DE BRITO, matrícula nº 68.227-3, Supervisor 1 Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular SYLVIO MANOEL DE CARVALHO PINHO, matrícula nº 68.241-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 3212 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2175/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTA ANTUNES DE ARAÚJO GUSMÃO, matrícula nº 69.578-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LUSANIRA MARIA DA FONSECA DE SANTA CRUZ, matrícula nº 66.421-4, que se encontra em gozo de férias, n
327	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	o período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3213 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2185/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LINDALVA RUSINETE SIQUEIRA SOUSA, matrícula nº 68.711-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, matrícula nº 26.991-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3214 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2123/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, VILMA COSTA DE MACÊDO, matrícula nº 64.473-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Básica, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ILK NUNES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.775-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3215 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2173/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, DENILDA DE MEDEIROS LIMA, matrícula nº 35.721-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro Médico Psicossocial Infantil, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3216 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2172/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARILENE DAVIS LANES, matrícula nº 68.030-4, Assistente de Serviços Administrativo Financeiro, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA, matrícula nº 24.031-7, que esteve de Licença Prêmio, por 30(trinta) dias, no período de 01 à 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3217 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2166/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RUTH ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 71.219-4, que esteve de Licença Médica, no período de 28 de outubro à 10 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 3218 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158-CCI/2006-P, Processo nº 1504/2005-CCI/ Processo nº 07.49616.7.06, com base no Encaminhamento nº 1162/06/PC/PGM, por violação ao artigo 187, Incisos II, da Lei Municipal nº 14.728/85 e o parecer nº 1197/2006 da Procuradoria Consultiva,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão o servidor JOSÉ GISONALDO SARAIVA, Professor II, matrícula nº 37.775-1.       PORTARIA Nº 3219 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153-CCI/2006-P, Processo nº 1466/2005-CCI E Proc. nº 07.49617.306, com base no Encaminhamento nº 1162/06/PC/PGM, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, Incisos II, parágrafo único, da Lei Municipal nº 14.728/85 com as ressalvas constantes na Cota de 16/11/06,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora MARIA MADALENA DA SILVA MONTEIRO, Professor I, matrícula nº 38.995-2.   PORTARIA Nº 3220 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149-CCI/2006-P, Processo nº 1470/2005-CCI/ Processo nº 07.49615.0.06, e o parecer nº 1117/2006 da Procuradoria Consultiva, o artigo 199, Incisos II da Lei Municipal nº 14.728/85,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora ANA CRISTINA VIEIRA SANTOS, Professor I, matrícula nº 57.163-5.     PORTARIA Nº 3221 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139-CCI/2006-P, Processo nº 1482/2005-CCI/ Processo nº 07.49619.6.06, o artigo 187, Incisos II da Lei Municipal nº 14.728/85,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora EDILMA MARIA ARANTES SOUZA, Professor I, matrícula nº 32.197-7.     PORTARIA Nº 3222 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.33467.4.95, com base nos Pareceres nº 168/95, nº 069/98 e nº 1042/06, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, artigo 77, inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'c', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30(trinta) anos de serviço público, incluindo-se o tempo de serviço prestado a entidade de Direito Privado INSS, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano, e incorporados a estes, as gratificações da Estabilidade Financeira adquirida no símbolo 'CSEC', além do adicional por tempo de serviço, o funcionário SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 13.626-7,com efeitos retroativos a 27 de novembro de 1995.    PORTARIA Nº 3223 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23476.9.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1992, de 27 de agosto de 2003, referente a aposentadoria da servidora MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 18.693-8.    PORTARIA Nº 3224 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 05.05424.9.95,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 3682, de 15 de dezembro de 1995, referente a aposentadoria da servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, matrícula nº 165-1.    PORTARIA Nº 3225 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.33467.4.95,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 780, de 16de março de 2005, referente a aposentadoria do funcionário SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 13.626-7.    PORTARIA Nº 3226 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/92,  R E S O L V E:  Tornar nula a Por
328	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	taria nº 860, de 29 de maio de 1992, referente a aposentadoria do funcionário CIRILO JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 15.591-0.    PORTARIA Nº 3227 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 05.05424.9.95, a Cota emitida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, de 17/11/95, com base no Parecer nº 501/95, da Procuradoria Extrajudicial, a Cota nº 389/2001 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 30(trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Difícil Acesso, as gratificações de Pó de Giz e Permanência em Sala de Aula nos percentuais de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento básico, além do adicional por tempo de serviço, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos a servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, Professor Regente 'A', matrícula nº 165-1, nível e Referência IGM-9, da Secretaria de Educação, retroativo a 15 de dezembro de 1995.    PORTARIA Nº 3228 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.17935.1.05, com base no parecer nº 902/2006, e Encaminhamento Final nº 917/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico e Estabilidade Financeira que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e quinquênios proporcional, a servidora EDNA MARIA FERREIRA PAIVA, Professor II, matrícula nº 52.451-3.    PORTARIA Nº 3229 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs 2455/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOSÉ ARAÚJO FILHO, Matrícula 19.249-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 30 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 3230 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no ofício Nº 044/2006, do Presidente do Clube dos Servidores Municipais do Recife - CSMR.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - SADGP, o servidor JOSÉ ARAÚJO FILHO, Matrícula 19.249-0, que se encontrava a disposição do Clube dos Servidores Municipais do Recife - CSMR, a contar de 30 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 3231 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as o despacho exarado na Petição nº 07.23476.9.03 com base nos Pareceres nº 309/2003 e nº 1.445/04, Cota nº 402/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 87, do EFPMR,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 33 (trinta e três) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Representação por Assessoria Jurídica, nível NU, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora, MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE OLIVEIRA SILVA, Assessor Jurídico, matricula nº 18.693-8, retroativo a 27 de agosto de 2003.      PORTARIA Nº 3232 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/92, da Divisão de Controle Funcional do Departamento de Administração de Pessoal, da Secretaria de Administração, Cotas emitidas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Conselho Municipal de Política de Pessoal, artigo 79 Inciso XXVI, da Lei Orgânica do Recife -  o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei nº 15.127/88 -  e ainda, o que estabelece o artigo 7º, inciso VII, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 15 de março de 1992, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado na razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano, o funcionário CIRILO JOSÉ DE SANTANA, Agente de Administração Geral, Ponto de Referência GA - 12, matrícula nº 15.591-0, com a seguinte composição:    Vencimentos (GA-12)  Cr$ 254.923,00  Quinquênios 02 (dois) Cr$   25.492,30  TOTAL:    Cr$ 280.415,30    Proporcional    Valor proporcional a base de 13/35 de Cr$ 280.415,30 ficando igual a Cr$ 104.154,25.    Equiparado ao salário mínimo regional com base no artigo 79, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Recife, retroativa a 29 de maio de 1992.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº   1303   DE  07  DE  03  DE  2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.14642.0.01, com base no Parecer nº 061/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o artigo 8º, inciso I, alínea 'a' e 'b' e inciso II, da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25(vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestados à razão de 75% da remuneração integral, e incorporados a estes, as gratificações de Cargo Comissionado, Estabilidade Financeira no percentual de 100% (cem por cento) do símbolo 'CS', gratificação de Atividade Local no percentual de 100% (cem por cento) do símbolo 'NS5' e o Exercício da Profissão no percentual de 80% (oitenta por cento) do símbolo 'NS5', que vem percebendo, ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a funcionária LUIZA LÚCIA DE SOUZA RODRIGUES, Administradora, matrícula nº 14.076-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº   0371   DE  11  DE  02  DE  2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23061.3.03, com base na Cota nº 319/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei Municipal nº 16.480/99, com a redação da Lei nº 16.505/99 e na Lei Estadual nº 7.551/77 com redação da Lei nº 11.327/96,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ PEDRO DUARTE, Sra. CLEIDJANE DE BARROS DUARTE, CPF nº 659.864.404-63, filha inválida, no valor de R$ 793,80 (setecentos e noventa e 
329	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	três reais e oitenta centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 08.532-6, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 19 de dezembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº   2272   DE  29  DE  11  DE  2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.46324.6.00, o disposto no artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente de ex-servidora MARIA LÚCIA FREIRE, IGOR FREIRE DE SOUZA DIAS, filho, representado pela sua tutora EVA LADISLAU FREIRE, CPF nº 264.843.405-44, no valor de R$ 566,47 (quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula nº 52.060-9, a contar de 11 de maio de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº   2524   DE  05  DE  11  DE  2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.17201.0.04, com base no parecer nº 1294/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEVERINO CARNEIRO DA SILVA, Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, viúva, CPF nº 127.862.764-20, e a SUELY SILVA, filha inválida representada pela sua genitora, no valor de R$ 291,84 (duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), divididos em 02(duas) cotas partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 07.223-9, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 11 de março de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº   2477   DE  11  DE  11  DE  2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 07.37811.1.02 e nº 07.26904.3.02, com base nos Pareceres nº 323 e nº 326/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, o artigo 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário e o Decreto nº 19.215/01 no artigo 31,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependente do ex-servidor RAULY FREIRE DE ANDRADE, Sra. SILVANIA VASCONCELOS MOTA, companheira, CPF nº 171.977.404-87, e GUSTAVO FREIRE DE ANDRADE, filho, representado por sua genitora Sra. LUZIA VIOLETA FREIRE DE ANDRADE, CPF nº 476.316.784-72, no valor de R$ 377,50 (trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), divididos em 02(duas) cotas - parte, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 24.534-2, a contar de 02 de maio de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
330	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria  nº 3058 de 24 de novembro de 2006, publicada no DOM nº 131 do dia 25 de novembro de 2006.  ONDE SE LÊ: Maria Galgane Nunes Soares Costa, mat. 62.937-5  LEIA-SE: Maria Galgane Nunes Soares Costa, mat. 60.937-5    Excluir da Portaria  nº 2859 de 27 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121 do dia 28 de outubro de 2006 a servidora Verônica Cristina Lins da Silva, matrícula n°61.802-7 a contar de 17/02/2006     Na Portaria  nº 2723 de 17 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 116 do dia 17 de outubro de 2006.  ONDE SE LÊ: Elizabeth Salet Aguiar , mat. 62.553-0  LEIA-SE: Elizabeth Salet Aguiar, mat. 61.553-0     Na Portaria  nº 2843 de 27 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121 do dia 28 de outubro de 2006.  ONDE SE LÊ: Kathya Maria Natário Medeiros, mat. 62.521-0  LEIA-SE: Kathya Maria Natário Medeiros, mat. 62.512-0    Na Portaria  nº 2848 de 27 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121 do dia 28 de outubro de 2006.  ONDE SE LÊ: Ivete Barbosa Candido, mat. 65.144-6  LEIA-SE: Ivete Barbosa Candido, mat. 65.114-6    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
331	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 057/2006- Objeto: fornecimento de crédito combustível através de cartão magnético, pelo período de 12 (doze) meses para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 27 de dezembro de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 11 de dezembro. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2006-CPLS-SEFIN. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa JORDÃO E SÁ LTDA. mantendo a inabilitação da empresa, conforme a decisão da Pregoeira. Recife, 11 de dezembro de 2006. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE DEVOLUÇÃO DOS ENVELOPES:  Solicitamos o comparecimento dos licitantes, até o dia 22/12/2006, para retirar os envelopes de habilitação referentes às licitações discriminadas a seguir: PREGÃO Nº 062/2005 máquina fotocopiadora -  PREGÃO Nº 002/2006 tíquetes refeição -  PREGÃO 003/2006 crédito combustível -  PREGÃO 004/2006 serviço de motoboy -  PREGÃO 005/2006 crédito combustível, PREGÃO 007/2006 tíquete refeição -  PREGÃO 010/2006 locação de toldos e cadeiras -  PREGÃO 011/2006 locação de veículos -  PREGÃO 012/2006 tíquete refeição -  PREGÃO 013/2006 material gráfico -  PREGÃO 014/2006 serviço de digitação -  PREGÃO 015/2006 locação de veículo -  PREGÃO 016/2006 serviços de ascensorista -  PREGÃO 017/2006 material gráfico -  PREGÃO 018/2006 locação de veículos -  PREGÃO 020/2006 locação de veículo -  PREGÃO 022/2006 passagens aéreas -  PREGÃO 023/2006 locação de veículo e motocicleta -  PREGÃO 026/2006 máquina fotocopiadora -  PREGÃO 028/2006 crédito combustível -  PREGÃO 029/2006 serviço de transporte e hospedagem -  PREGÃO 032/2006 locação de veículos -  PREGÃO 033/2006 materiais gráficos -  PREGÃO 034/2006 locação de veículos -  PREGÃO 035/2006 serviços de digitação -  PREGÃO 039/2006 locação de veículos -  CONVITE 003/2006 desenvolvimento de software - . Informamos que o não comparecimento para retirada dos envelopes, até o dia 22/12/2006, implicará a destruição dos envelopes no dia seguinte. Recife, 11 de dezembro de 2006. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Presidenta em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO  DE LICITAÇÃO    CONCORRÊNCIA N° 006/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Construção de habitações e urbanização na localidade de Padre Miguel. Empresas habilitadas: Cinzel Engenharia Ltda. -  Cinkel - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. consorciado a ABF Engenharia, Serviços e Comércio Ltda. -  Imobiliria Rocha Engenharia. Empresa inabilitada: Lacerda Engenharia Ltda e Gusmão Planejamento e Obras Ltda. consórcio com a Engemaia Cia. Ltda. Empresa excluída por desistência expressa: ENENGI - Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 14:00 horas, do dia 13 de dezembro de 2006, na sala 02 de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 11 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo: Fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife (12 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitantes vencedores/itens): 1)MERCONSUMO LTDA./(02,12), 2)PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(03), 3)CAROLIZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME/(04), 4)CHAINY CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA./(09) e 5)USE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME/(11). Propostas desclassificadas: 1)MALHARIA ATLÂNTICO LTDA.-ME e 2)RGD COMÉRCIO LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)MERCONSUMO LTDA., 2)PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 3)CAROLIZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME, 4)CHAINY CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e 5)USE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: não houve vencedores para os itens 01,05,06,07,08, e 10. Recife, 11 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de 01 (uma) empilhadeira elétrica (01 Item). Sessão Inicial dia: 28 (vinte e oito) de dezembro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 025/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 01 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 025/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Transágua Ltda.-ME, inscrita no C.G.C sob nº 24.062.804/0001-83, tendo como objeto a  aquisição de Água Potável em caminhão pipa com 8.000 litros, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 20.956,00 (Vinte mil novecentos e cinqüenta e seis reais), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 026/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 01 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 026/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Conservi Comércio e Serviços de Conservação de Bens Imóveis Ltda.-ME, inscrita no C.G.C. sob nº 70.214.374/0001-95, tendo como objeto a aquisição de alimentos não perecíveis, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 122.949,95 (Cento e vinte e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termo
332	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	s do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 027/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 01 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 027/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa R. de Sousa lima-ME (Danda Comércio), inscrita no C.G.C. sob nº 06.057.972/0001-97, tendo como objeto a aquisição de gás de cozinha em botijão P13 e cilindros P45, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 19.415,10 (Dezenove mil quatrocentos e quinze reais e dez centavos), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 028/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 01 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 028/2006, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Conservi Comércio e Serviços de Conservação de Bens Imóveis Ltda.-ME, inscrita no C.G.C. sob nº 70.214.374/0001-95, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 79.824,00 (Setenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.225.2.037, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 029/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 01 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 029/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Cozil Equipamentos Industriais Ltda. inscrita no C.G.C sob nº 54.177.886/0001-72, tendo como objeto a  aquisição de 20 (vinte) sistemas de exaustão em aço inoxidável para implantação do Projeto Cozinhas Comunitárias, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 4.4.90.52. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 030/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 01 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 030/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa J.P da Silva Filho - Locações, inscrita no C.G.C. sob nº 07.791.217/0001-06, tendo como objeto a locação de veículos do tipo Kombi, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 47.520,00 (Quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais), Dotação Orçamentária 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 031/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 01 de Dezembro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 031/2006, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Frigual - Frigoríficos Guararapes Ltda., inscrita no C.G.C. sob nº 04.079.932/0001-22, tendo como objeto a aquisição de alimentos perecíveis, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 85.043,25 (Oitenta e cinco mil quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), Dotações Orçamentárias 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL      TERMO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO nº 003/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno público a presente inexigibilidade para contratar os serviços técnicos profissionais com a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO ITEP-OS, para Levantamento das edificações irregulares nos prédios localizados no Município do Recife, pelo prazo de 10 meses. Valor global estimado de R$ 844.320,45 (oitocentos e quarenta e quatro mil trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25, II da lei 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2006. WILSON JOSE CHAVES FELIX - Diretor da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO nº 002/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno público a presente inexigibilidade para contratar os serviços de consultoria com a FADE/UFPE, para Elaboração de Edital para Aquisição de levantamento Aerofotogramétrico do município do Recife e Acompanhamento dos produtos adquiridos a partir deste levantamento, pelo prazo de 10 meses. Valor global estimado de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25, II da lei 8.666/93 e parecer Nº 42/2006. Recife, 27 de novembro de 2006. WILSON JOSE CHAVES FELIX - Diretor da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS - RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 072 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas do entorno da Praça e da Igreja Nossa Senhora de Fátima: Rua Telesforo Fragoso (trecho: Rua 21 de Abril / Rua Flora Rica) -  Rua Profº Silvio da Cunha Santos (trecho: Pedro de Melo / Rua Pedro Bouletreau, est. 0 a 3+16) -  Rua Mon-senhor Callou (tr
333	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	echo: Rua Pedro Melo / Rua Telesforo Fragoso) -  Rua Pedro Melo (trecho: Rua Visconde de Porto Seguro / Rua Sigis-mundo Cabral de Melo) -  RPA 05, MR 5.1 - San Martin, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. -  JCL Engenharia Ltda. -  Flamac Incorporação e Construção Ltda. -  IMG Incorpora-ção e Construções Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  Millenium Engenharia e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frei Manoel Calado, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade -  e TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itaímbe, RPA 06, MR 6.1 - Ipsep, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes aos julgamentos de habilitação das licitações em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 089 - OBJETO: fornecimento de cupons tipo refeição no valor facial de R$ 6,00 (seis reais), nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/12/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de dezembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    DISPENSAS DE LICITAÇÃO/ CONTRATOS  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº18/2006.  CONTRATOS: Nº042/06.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada para obra de engenharia para montagem de subestação no Mercado de Afogados. Empresa vencedora: Construtora Rotma Ltda. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 05 de dezembro de 2006. - Alexandre Arthur de Sena Santos. - Diretor-Presidente da CSURB.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº19/2006  CONTRATO: Nº043/2006.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO e  respectivo CONTRATO referente  à contratação de Empresa especializada na obra de recuperação de boxes do Centro de Abastecimento de Afogados. Empresa vencedora: Jorge Eduardo Construções LTDA. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.   Recife, 05 de dezembro de 2006. - Alexandre Arthur de Sena Santos. - Diretor-Presidente da CSURB.    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 052/2006 na modalidade CONVITE nº 009/2006-CPL/FCCR.  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final) - Empresa vencedora LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, no valor global de R$ 15.450,00 (quinze mil, quatrocentos e cinqüenta reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente da Comissão Permanente de Licitação    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 036/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 028/2006 - FCCR. O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife comunica que a autoridade superior DEU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa W & G PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, conforme despacho, fundamentado no processo. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 036/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 028/2006/FCCR.  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): ITEM 01 (Marco Zero) a empresa W & G PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, no valor global de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente da Comissão Permanente de Licitação    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 060/2006 - Convite nº 011/2006-CPL/FCCR.    OBJETO  Contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado como 05 (cinco) estrelas, destinada a atender às necessidades de hospedagem de artistas/músicos, durante o Ciclo Natalino, solicitado através da CI nº 512/2006 - GOMS/FCCR.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  19/12/2006  às 09h:30    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 061/2006 - Convite nº 012/2006-CPL/FCCR.    OBJETO  Contratação de empresa para fornecimento de serviços de buffet, com decoração dos camarins, para atender ao Ciclo Natalino 2006, por solicitação através da CI nº 482/2006 -DAF/FCCR.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  19/12/2006  às 14h:30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 29/06  Ratifico, com base no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, em virtude da suspensão do Pregão nº 042/2006 para atendimento de ordem judicial exarada nos autos do agravo de instrumento nº 143246-2, a Dispensa de Licitação nº 29/06, para fins de contratação da empresa TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA., CNPJ nº  05.061.216/0001, visando à prestação de serviços de vigilância armada, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, ao preço mensal de R$ 202.252,80 (duzentos e dois mil e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos ). Recife, 06 de dezembro de 2006. EVALDO MELO DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Recife.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), com validade de 06 (seis) meses , para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 26/12/2006 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e 
334	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para contratação de empresas para locar  anuncicletas para divulgação à população de Campanhas Educacionais e de Vacinação contra a raiva, multivacinação infantil e de idoso e ações desenvolvidas,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 27/12/2006 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de dezembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 039/2006 - Objeto:Aquisição de eletrodoméstico e instrumental oftalmológico (07 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 19/12/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 11 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 040/2006 - Objeto: Aquisição de comparador colorimétrico com prisma e soluções  ( 03 itens) para atender às necessidades Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 20/12/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 11 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 041/2006 - Objeto: Aquisição de componentes eletrônicos e cartuchos (05 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 20/12/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 11 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 042/2006 - Objeto: Aquisição de material de informática (18 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 21/12/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 11 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 043/2006 - Objeto: Aquisição de 30 pulverizadores de compressão prévia para serem utilizados no controle de pragas urbanas, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 21/12/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 11 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 033/2006 - Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, eletrodomésticos, persianas e mobiliário em geral, (17 itens) para atender às necessidades da Diretoria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: FUTURA DISTRIBUIDORA, TN IND. E COM. DE MÓVEIS E INST. COM. LTDA., MASTER OFFICE LTDA., TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., EQUIPO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., SACHET INDÚSTRIA DE MÓVEIS E TORNEADOS LTDA-ME e SERRARIA OPERÁRIA LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 262/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 15.12.2006, às 14:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife,  11 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 037/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (02 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: LUIZ GUSTAVO BATISTA CAVALCANTI - ME (OXILAB), MEGAMED COM. LTDA., MULT DIAGNÓSTICA LTDA. - ME, PADRÃO DISTRIB.PROD. E EQUIP. HOSP.Pe CALLOU LTDA., CASTILHOS EQUIP. CIENTÍFICOS LTDA., REVANIL COM. E REP. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA., MEDICAL -MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., ENDOCENTER COMERCIAL LTDA. e PORTO BELO COM. E TURISMO - ME. Empresas inabilitadas: CIRÚRGICA PHARMA COM. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA. - EPP, JJ CALADO  e  CML - COMERCIAL MOREIRA LTDA.Tudo conforme Ata CPL/SA n° 261/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 15.12.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife,  11 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de cilindros de oxigênio e máscaras faciais (03 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 22/12/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2006  
335	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	5	Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2006, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa EQUIPAR FEIRAS, PROMOÇÕES, EDIÇÕES E EVENTOS LTDA, para compra da cota Ouro, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo, no evento 'Equiparhotel 2007', em virtude da empresa deter a exclusividade no evento. Recife, 07 de dezembro de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação oriunda do Parecer nº. 134/2006-CL, para a contratação direta da empresa : NAE NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARAIL LTDA., para fornecimento diário de 65 (sessenta e cinco) assinaturas do JORNAL DIÁRIO DE  PERNAMBUCO, pelo valor total de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), pelo período de 02 (dois) anos contados à partir de 01 de Janeiro de 2007, com fulcro no art. 25. I da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores. Recife (PE), 11 de Dezembro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.
336	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 49, DE 06/12/2006    EXTRATO DE CONTRATO N° 297, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 006/2006 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A  AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços para ampliação da rede elétrica estabilizada e rede interna estruturada de voz e dados no prédio sede da Prefeitura do Recife, conforme  especificações  constantes  do Anexo I do Edital - Tomada de Preços nº 006/2006, e  da  proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO: R$ 55.837,72 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.1.100 - 4.4.90.39.    RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 280, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE  2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 054/2006-CPLS  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AGÊNCIA  AEROTUR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de  Licitação.  PREÇO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n  2901.04.122.2161.2.723.3.3.90.33.100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 286, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 062/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SERVIÇOS PÚBLICOS E A SODEXHO  PASS DO  BRASIL SERVIÇOS E  COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito refeição, nas modalidades Cartão Eletrônico e Papel, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através dos Ofícios nºs 627/2006 e 641/2006- GAB/SSP.  PREÇO: R$ 1.422.160,42 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e sessenta reais e quarenta e dois centavos).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°  288, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 005/2006  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA,  OBJETO:  A execução de obras de urbanização, notadamente a construção de um conjunto habitacional, com respectiva infra-estrutura, na localidade de Campo do Vila, integrante do PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID, consoante especificações expressas no Edital de Licitação Processo nº 05/06, Concorrência nº 01/06.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.098.964,19 (Três milhões, noventa e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos).  PRAZO: De 420 (quatrocentos e vinte)  dias corridos (prazo de execução + 150 dias), contados a partir da data de sua assinatura.   RECURSO FINANCEIRO: Programa Habitar Brasil-BID, parcialmente financiados com recursos do Contrato de Empréstimo Nº 1126/OC-BR, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e a República Federativa do Brasil e com contrapartida financeira do citado Programa, da União, do Estado de Pernambuco e dos Municípios, objeto do Programa de Trabalho nº 15.451.0121.3979 - da ação -MELHORIA DAS CONDIÇOES HABITACIONAIS DE INFRA-ESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO.(HABITAR-BRASIL/BID).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS TRANSCEPTORES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO N° 407, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   OBJETO: a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 16.11.2006 e termo final para 16.11.2007.    EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 245, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A SRA. NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE.  OBJETO: O que se segue:  I -A alteração do §1º da Cláusula Segunda, que passa a ter a seguinte redação: 'O pagamento do preço a que alude esta cláusula,  far-se-á em moeda corrente nacional, até o décimo dia útil do mês subseqüente ao vencido' -   II -A alteração do Parágrafo Único da Cláusula Terceira, que passa a ter a seguinte redação: 'Na hipótese de desocupação do imóvel antes do término da vigência do Contrato, o LOCATÁRIO deverá comunicar à LOCADORA, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que suscite pagamento de indenização'.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 17, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, em mais 03 (três) digitadores, passando de 72 (setenta e dois) para 75 (setenta e cinco), implicando, assim, numa elevação sobre o valor global do contrato original de aproximadamente, 4,83% (quatro virgula oitenta e três por cento), passando o valor mensal de R$ 97.984,08 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oito centavos) para R$ 102.066,75 (cento e dois mil, sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), e o valor global de R$ 1.175.808,96  (um milhão, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.224.801,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e um reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE, Nº 117, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. ARIEL VENEGAS CARNEIRO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses, passando o termo inicial em 04.10.2006 e termo final em 04.04.2007.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 125/06 CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 01 (um) veículo tipo passeio, que corresponde ao percentual de 11,67% (onze vírgu
337	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	la sessenta e sete por cento), no valor de R$ 7.278,58 (sete mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 62.370,00 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta reais) para R$ 69.648,58 (sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS, N° 279, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta do Contrato original, para permitir a prorrogação do prazo de vigência  por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.09.2006 e termo final 08.09.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 800.211,72 (oitocentos mil, duzentos e onze reais e setenta e dois centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO, N° 291, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo de serviços extras e excedentes, no percentual de aproximadamente 24,92% (vinte e quatro vírgula noventa e dois por cento), equivalente ao valor de R$ 28.798,72 (vinte e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 115.536,29 (cento e quinze mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos) para R$ 144.335,01 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e um centavo).    EXTRATO DO CONTRATO  N° 221,  FIRMADO EM  28  DE AGOSTO  DE 2006.                   DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 025/2006.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E A SRª MARIA MARLI CAVALCANTI  BRANDÃO.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Retiro  Saudoso, nº 46, no  bairro da Encruzilhada - Recife/PE, para  instalação  de uma residência Terapêutica, se  deve  ao  fato  do  mesmo possuir cômodos  suficientes para  os  residentes.    PREÇO GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e  quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como   termo inicial  o dia 28 de agosto de 2006  e termo final o dia 27 de agosto de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-116 - Bloqueio 2.43.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 238,  FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006                   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 24/06 e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, da Secretaria de Finanças -  com fulcro  no art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho  de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A IGREJA  BATISTA  DOS  REMÉDIOS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Estrada  do  Bongi, nº 91, no  bairro  de  Afogados,  Recife/PE, onde  funciona a  Escola  Municipal  dos  Remédios, para atender a Secretaria de Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 53.040,00 (cinqüenta  e três mil e quarenta reais).  PRAZO: Por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de setembro  de 2006 e  termo  final  o  dia 08 de  setembro  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178  (Universalização  e  Qualificação do  Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°   275, FIRMADO EM 06 DE  NOVEMBRO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação:  Processo Licitatório nº 072/2006 - Pregão nº 060/2006-CPLS.           CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E  A TNL PCS S.A.  OBJETO: A contratação de empresa para locação de 01 (um) link de dados com velocidade de 64 Kbps para interligar o Posto de Atendimento do Trabalhador da RPA 01, em Recife e a DATAMEC em Salvador/BA (Empresa contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego), Atendendo às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de  Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 31.800,00 (trinta  e um  mil e  oitocentos  reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:    n° 3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 295,  FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pocesso Licitatório nº  019/2006 - Modalidade Tomada  de  Preços nº 012/2006 - CPLOSE.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EMPRESA IMG INCORPORAÇÃO  E  CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A construção  de 40 (quarenta) unidades  habitacionais, além  da  infra-estrutura em esgotamento sanitário, abastecimento d'água, rede  elétrica, iluminação pública,  pavimentação e drenagem de 64 (sessenta  e  quatro) unidades habitacionais  do Conjunto Habitacional Sítio Salamanta,  situado à  Rua  Tomé  Gibson, s/nº,  no  bairro  do Pina.    PREÇO GLOBAL:R$ 1.008.605,73 (hum milhão, oito  mil, seiscentos  e  cinco  reais  e setenta  e  três  centavos).  PRAZO: De 330 (trezentos  e trinta) dias, a partir da data da assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.12.19.2.082 - Elemento  de  Despesa 4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 298, FIRMADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A locação de 01 (um) veículo do tipo executivo, para atender para atender às necessidades do COMDICA - Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL: R 12.312,00 (Doze mil, trezentos e doze reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de emissão da Ordem de Serviço pelo Gestor do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 6801.08.243.2.161.2.723.3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 299, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 077/2006 - Pregão Presencial n° 064/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OJETO: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitação, com a utilização da mão-de-obra de 10 (dez) digitadores, para atender à Secretaria de Habitação, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 170.175,00 (cento
338	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 e setenta mil cento e setenta e cinco reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DATAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3701.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS TRANSCEPTORES TRONCALIZADOS, N° 001, CELEBRADO EM 05 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.01.2007 e termo final o dia 06.01.2008.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  300, CELEBRADO EM  04 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal  de R$ 12.598,80 (doze mil, quinhentos  e  noventa  e  oito  reais  e oitenta  centavos),  para R$ 12.959,71 (doze mil, novecentos e  cinqüenta  e nove  reais e setenta  e um  centavos), correspondente  ao percentual  de 2,8646% (dois vírgula oito mil  e  seiscentos  e  quarenta  e seis por cento), perfazendo  um  valor  global  de  R$ 155.516,52 (cento e cinquenta e  cinco  mil, quinhentos  e dezesseis reais  e  cinqüenta e dois  centavos) -    II) A prorrogação do prazo de  sua vigência, tendo  como  termo inicial  o  dia 06.10.2006 e  termo  final 06.10.2007 -   III) Mudança  da  Dotação  Orçamentária  para  o  nº 4801.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-244 - Bloqueio - (4), 323.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 329/2004, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. LUIZ  PEREIRA  CABRAL.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.371,89 (hum  mil, trezentos  e  setenta  e um  reais  e  oitenta e nove  centavos), para R$ 1.409,08 (hum  mil, quatrocentos  e nove reais  e  oito centavos), correspondente  ao  percentual  de 2,7112% (dois  vírgula sete mil cento  e  doze por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 16.908,96 (dezesseis  mil,  novecentos  e oito  reais  e noventa  e  seis centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 24.11.2006 e  termo  final o  dia  24.11.2007 -   III) Mudança das  Dotações  Orçamentárias do  Contrato  Original para  o nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-244 - Bloqueio (4), 360.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. CARLOTA  ROSA  DE MELLO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta,  para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel  de R$ 567,39 (quinhentos  e sessenta  e  sete reais  e  trinta  e  nove centavos),  para  R$ 583,59 (quinhentos  e oitenta  e três  reais  e  cinquenta e nove  centavos),  correspondente aproximadamente a 2,8543% (dois vírgula oito mil quinhentos  e  quarenta  e  três por cento), perfazendo  um total  de  R$ 7.003,08 (sete mil, três reais  e oito  centavos) -    II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 30 de setembro  de 2006 e  termo final o  dia  30 de  setembro  de 2007.  III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa ser a  de n° 48.01.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-0244 -  Bloqueio  nº 4.308 -  Recursos: FMS.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  407, CELEBRADO EM  20 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇAS E A BARROS  AMORIM  & CIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, a prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência  por 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 23.11.2006 e  termo  final  o  dia 23.11.2007.     PARÁGRAFO  ÚNICO - O valor  global  do  contrato para  o  período ora prorrogado é  de R$ 86.936,26 (oitenta e  seis mil, novecentos  e  trinta e  seis  reais e vinte  e  seis  centavos).       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 424, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A O SRA. THAMAR MARQUES DE MEDEIROS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente, o que se segue:  I) O reajuste do preço mensal  de R$ 1.568,58 (hum mil, quinhentos  e  sessenta e oito  reais  e  cinqüenta  e  oito  centavos),  para R$ 1.613,45 (hum mil, seiscentos  e  treze  reais  e  quarenta e  cinco  centavos), correspondente  ao percentual  de 2,86% (dois vírgula oitenta  e  seis por cento), perfazendo  um  valor  global  de  R$ 19.361,40 (dezenove mil, trezentos  e sessenta  e um  reais  e  quarenta  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.11.2006 e termo final o dia 15.11.2007.    EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA, Nº 83, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GEOSISTEMAS - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, o reajuste no percentual aproximado de 5,3223% (cinco vírgula três mil duzentos e  vinte  e  três por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de abril/2005 a abril/2006, no valor correspondente a R$ 295.266,94 (duzentos e noventa  e  cinco  mil, duzentos  e  sessenta  e  seis  reais  e noventa  e  quatro  centavos), passando o valor global de R$ 5.547.732,08 (cinco  milhões, quinhentos  e quarenta  e  sete  mil, setecentos  e  trinta  e  dois  reais  e  oito  centavos) para R$ 5.842.999,02 (cinco  milhões, oitocentos  e  quarenta  e  dois  mil, novecentos  e  noventa  e  nove  reais  e  dois  centavos), retroagindo seus  efeitos  jurídicos  e  financeiros para  o  dia 11 de  abril  de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS, Nº 94/06, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, o acréscimo do  quantitativo do  seu  objeto, num  percentual de 8,8% (oito vírgula oito  por  cento), equivalente a  R$ 440.000,00 (quatrocentos  e  quarenta mil reais), passando o valor global do  Contrato de  R$ 5.000.000,00 (cinco  milhões de  reais), para  R$ 5.440.000,00 (cinco  milhões, quatrocentos  e  quarenta  mil reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO  DE  IMAGENS  AO  VIVO, Nº 127, CELEBRADO 
339	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	EM 03 DE JUNHO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ANGEL ELETRÔNICA  E  INFORMÁTICA LTDA - ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação pelo prazo de  08 (oito) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 05.10.2006 e  termo  final  o  dia 05.06.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 269/03, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira,  Quarta e Sexta, para permitir o que se segue:  I)  O reajuste no percentual de 3,6974% (três vírgula seis mil novecentos  e  setenta  e  quatro por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de setembro de 2004 a setembro de 2005, passando o valor mensal de R$ 1.866,88 (hum mil, oitocentos  e sessenta  e  seis  reais  e oitenta  e  oito  centavos) para R$ 1.935,90 (hum mil, novecentos  e trinta  e cinco  reais e noventa centavos) e o valor global de R$ 22.402,56 (vinte e dois mil, quatrocentos  e  dois reais e cinqüenta  e seis centavos) para R$ 23.230,87 (vinte  e três mil, duzentos  e  trinta  reais  oitenta  e sete centavos).  II) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2006 e final o dia 04.10.2007 -   III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39.244.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:  I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 18 de janeiro de 2006 a 18 de junho  de 2006 -   II) Mudança  na  Dotação  Orçamentária  para  o  nº 48.01.10.302.1.225.2.607-3.3.90.39-0244. Bloqueio - 5.147.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor a ser pago no período aditado é de R$ 5.424,00 (cinco mil, quatrocentos  e  vinte  e  quatro  reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA N° 60, CELEBRADO EM 07 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A LC  CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira,  Quarta e Quinta, para permitir  respectivamente:  I)   A inclusão  de  serviços extras  de obras  de engenharia,  para  a  reforma  do  lote  II, implicando no acréscimo  do percentual  aproximado  de 42,28% (quarenta  e  dois  vírgula vinte e  oito  por  cento), equivalente  a  R$ 44.137,61 (quarenta  e  quatro  mil, cento  e  trinta  e  sete  reais  e  sessenta  e um  centavos), passando de R$ 104.394,31 (cento e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) para R$ 148.531,92 (cento  e  quarenta   e  oito  mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e dois  centavos). O valor global  do  contrato passa  de  R$ 208.540,73 (duzentos  e oito  mil, quinhentos  e  quarenta  reais  e  setenta  e  três centavos) para  R$ 252.678,34 (duzentos  e  cinqüenta  e  dois mil, seiscentos  e  setenta  e oito  reais e  trinta  e  quatro  centavos) -   II) A prorrogação  dos  prazos, de vigência por  mais 120 (cento  e  vinte) dias, passando  o  termo  final para 11.12.2006 e de  execução  por  mais 90 (noventa) dias, passando  o  termo  final  para 12.10.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, Nº 278, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A  CINZEL  ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o reequilíbrio econômico - financeiro do contrato, referente  ao  período  de dez/2004 a junho/2005, na importância de     R$ 255.978,02 (duzentos  e  cinqüenta  e  cinco  mil, novecentos  e  setenta  e  oito  reais  e  dois  centavos),  e o reajuste contratual  no  valor  de R$ 458.962,43 (quatrocentos  e  cinqüenta  e  oito  mil, novecentos  e  sessenta e  dois  reais  e  quarenta  e três centavos),  referente  ao período  de junho/2005 a maio/2006, perfazendo, dessa forma, um valor  global  atualizado de R$ 11.202.940,46 (onze milhões, duzentos  e  dois  mil, novecentos  e  quarenta  reais  e  quarenta  e  seis  centavos).         C.I. Nº 50, DE 07/12/2006.    EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA 'B', ASSINADA EM 28.02.2002 DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: Analisar os gastos de 2001 e repassar para 2002 o saldo orçamentário.    EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'C', ASSINADA EM 02.09.2002 DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: a) Criar a linha orçamentária 17.71 - Consultores Nacionais com recursos oriundos do PNUD - fonte TRAC -    b) Realocar US$ 50.136 (todo o fundo TRAC do projeto) da linha orçamentária 17.01 para a 17.71.     EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'D', DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: a) Corrigir o orçamento entre as sublinhas 45.01 e 45.02 -   b)  Estender as atividades do Projeto até 31.12.2003.     EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'E', DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: a) Corrigir o montante  a ser transferido do Projeto BRA/99/028 para US$ 108.647 -   b) Ajustar os valores da contrapartida do governo, de acordo com os investimentos já efetuados pela agência executora -   c)   Aumentar o valor total do orçamento em US$ 11.173.    EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA 'F', ASSINADA EM 27.02.2003 DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (P
340	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	NUD).  OBJETO: Analisar os gastos de 2002 e repassar o saldo para 2003    EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'G', ASSINADA EM 10.04.2003, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: Ajustar o orçamento do projeto às suas necessidades de implementação.  EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'H', ASSINADA EM 12.12.2003, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: a)  Estender o projeto até março de 2004 -   b) Relocar os valores entre as sublinhas para atender às atuais necessidades do projeto.      EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA 'I', ASSINADA EM 10.03.2004 DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO:   a)  Analisar os gastos de 2003 -   b) Repassar o saldo para 2004 -   c) estender o prazo do projeto até 31.12.2004.      EXTRATO DA REVISÃO SUBSTANTIVA 'J', ASSINADA EM 07.01.2005, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO:   a)  Estender o projeto até 30.06.2005 -   b) Reprogramar o orçamento em consonância com as atuais necessidades do projeto.    EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA 'K', ASSINADA EM 24.01.2005, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO:  a)  Analisar os gastos de 2004 -   b) Repassar o saldo para 2005.  EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'L', ASSINADA EM 25.07.2005,  DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: Estender o projeto até 30 de setembro de 2005 e reprogramar o seu orçamento.    EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'M', ASSINADA EM 18.10.2005 DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: Estender o projeto até 31 de dezembro de 2005 e reprogramar o seu orçamento.    EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA 'N', ASSINADA EM 18.02.2006, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO:   a)  Analisar os gastos de 2005 e repassar o saldo para 2006 -   b)  Estender o prazo de execução do projeto até 30.06.2006 -   c)  Reprogramar o seu orçamento.  EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'O', ASSINADA EM 17.08.2006, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do projeto até 31 de agosto de 2006, de forma a mantê-lo em operação enquanto sua revisão substantiva é finalizada e aprovada pelas partes envolvidas.    EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'P', ASSINADA EM 30.08.2006, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E, O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: Estender o projeto até 30 de setembro de 2006, de forma a mantê-lo em execução enquanto sua revisão substantiva é finalizada e aprovada pelas partes envolvidas.    EXTRATO DA REVISÃO SIMPLIFICADA 'Q', ASSINADA EM 27.10.2006, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: Prorrogar a vigência do projeto BRA/01/032 até 20 de novembro de 2006, de forma a permitir a finalização dos trâmites legais de aprovação e assinatura da revisão substantiva do referido projeto.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NOS TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO DA PREFEITURA DO RECIFE, N° 128, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de  07.05.2006 a 07.12.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS, Nº 246, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 28.10.2006 a 25.12.2006, não podendo mais ser prorrogado, por força do limite legal constante do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 261, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A  EL & F COMUNICAÇÃO  E  REPRESENTAÇÕES  LTDA.   OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, re
341	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	6	spectivamente:  I)A supressão do quantitativo do seu objeto em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), equivalente ao percentual aproximado de 31,94% (trinta e um vírgula noventa e quatro por cento) do valor do contrato original, passando o valor global do contrato de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) -   II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de novembro de 2006 e termo final o dia 25 de maio de 2007.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE PUBLICAÇÕES, Nº 262, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A  DPNET - SOLUÇÕES  INTERNET LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente:  I)A supressão do quantitativo do seu objeto em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), equivalente ao percentual aproximado de 31,94% (trinta e um vírgula noventa e quatro por cento) do valor do contrato original, passando o valor global do contrato de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) -   II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de novembro de 2006 e termo final o dia 25 de maio de 2007.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, N° 264, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A.  OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente:  I) A supressão do quantitativo do seu objeto em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), equivalente ao percentual aproximado de 31,94% (trinta e um vírgula noventa e quatro por cento) do valor do contrato original, passando o valor global do contrato de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) -   II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2006 e termo final o dia 01 de junho de 2007.      EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 131, FIRMADO EM  09 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E O CENTRO DE ATITUDES.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando o desenvolvimento de atividades de promoção turística do Recife junto a produtores de espetáculos artísticos e culturais e formadores de opiniões, bem como a implementação do projeto de atualização para profissionais do setor de turismo no Recife.  VALOR  GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).  PRAZO: De 10.10.2006 a 31.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 133, FIRMADO EM  09 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E O CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de desenvolver o Projeto de Sensibilização Turística, compreendendo ações educativas voltadas aos  atores sociais envolvidos direta ou indiretamente na atividade, bem como estruturar a primeira edição do Projeto Fuçador, voltado à descoberta de produtos turísticos em todo o Recife por equipes multidisciplinares de estudantes universitários dos cursos de turismo, hotelaria e área afins.  VALOR  GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).  PRAZO: De 10.10.2006 a 10.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  3501.23.695.1.213.2.862.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.  OBS.: Republicado por ter saído com incorreção    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº  139, FIRMADO EM  14    DE AGOSTO  DE 2006  .  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: O atendimento de consultas duplas: médica na área de otorrinolaringologia - ORL e fonoaudiologia (Audiometria) para o total de 500 (quinhentos) estudantes dos 2º e 3º anos do 1º ciclo e do 1º ano 2º ciclo da rede Municipal Ensino do Recife - RMER, com deficiência auditiva, como iniciativa do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação - SEESP/MEC.  PRAZO: De 15 de agosto de 2006 a 15 de dezembro de 2006.  DO PREÇO: R$ 60.000,00 (sessenta  mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n° 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa - 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: MEC/FNDE/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação - FNDE e o Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 141, FIRMADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA SOCIAL - IDEAS.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico, voltadas para a difusão da cultura empreendedora, a fim de subsidiar a formulação e execução de políticas públicas de empreendedorismo, fomentando a geração de trabalho, renda e novos negócios, conforme as metas definidas no plano de trabalho respectivo.  VALOR GLOBAL: R$ 39.492,50 (trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).  PRAZO: De 13.11.2006 a 31.10.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 143, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006.   CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, disciplinando o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, verbas indenizatórias, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos, (anexo I), por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO:De 02 de janeiro  de 2006 a 31 de  dezembro  de 2006, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício da servidora, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo  .  EXTRATO DO CONTRATO N° 193/2006, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/06 (Caput do Artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIDER SISTEMAS CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA  LTDA.  OBJETO: A execução de serviços de manutenção de sistemas de controle financeiro de empenho, suprimento individual, despesas com energia elétrica, consumo de água, telefonia fixa e móvel, protocolo eletrônico e sistema de veículos e combustível e nível central da Secretaria Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais).   PRAZO: De 12 (doz
342	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	7	e) meses com termo inicial o dia 14.07.2006 e termo final o dia 14.07.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39 - 114.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO Nº 215/2006,  CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A  SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 15 dezembro de 2006 e termo final o  dia 15 de abril de 2007.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 160, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZÉM.  OBJETO: A conjunções de ações em forma de parceria com a pretensão da realização da VI Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa - OIDP, cuja programação incluirá seminários, debates, mesas redondas e grupos de trabalho dedicados a atividades que envolverão membros do OIDP e da Rede URB/AL, através de eixos temáticos complementares, sobre temas como 'Instrumentos Participativos', 'Pedagogia da Participação' e 'Inclusão Social e Convivência na Cidade'.  PRAZO: De 28.11.2006 a 02.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 34.01.04.121.1.227.2.242 - 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 06, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DOS  MORADORES DA  ESTÂNCIA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I)A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:   'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I)Fornecer  merenda  escolar -    II)Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -    III)Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -    IV)Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 6.547,20 (seis mil, quinhentos  e  quarenta  e  sete  reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 548,10 (quinhentos  e  quarenta  e oito reais  e dez centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.066,20 (hum  mil, sessenta  e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente a dezembro de 2006 -    a)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  b)O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.
343	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    Processo n.º: 07215714/03  Auto de infração nº  :07215714/03  Recorrente: Adilson Pedro do Nascimento  Recorrido:3ª Regional (DIRCON)  Relator(a):Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO n:718/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção (ampliação) causando redução de afastamento sem a devida licença da Prefeitura do Recife, contrariando o disposto no Artº.78, 1, da Lei nº 16.176/96. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05 ante a primariedade do autuado e incapacidade financeira do mesmo. 2..Recurso voluntário provido em parte.3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da   ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, a fim de aplicar a pena de Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.  José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º:07075098/06  Auto de infração nº: 07075098/06  Recorrente:Só Gelo Indústria e Comércio LTDA  Recorrido:Vigilância Sanitária  Relator(a):Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº:720/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Não apresentação de projeto arquitetônico da reforma que estava sendo executado no seu estabelecimento infringindo o disposto no Decreto estadual nº 20.786/98, em seu Artº. 90, inciso I, configurando infração sanitária, nos termos do Artº. 10, inciso XXIX da Lei Federal nº 6.437/77.2.Razões de Recurso inconsistentes.3.   Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a)  Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.  José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo:1196/2004  Auto de infração nº :1196/2004  Recorrente: José Fernando dos Santos  Recorrido :Secretaria de Serviços Públicos  Relator(a):Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº:721/2006.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração.2.Recurso voluntário provido.3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.  José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º:2458/2005  Auto de infração nº  :2458/2005  Recorrente: José Luiz Vieira  Recorrido:Secretaria de Serviços Públicos  Relator(a):Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº :722/2006.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário não provido.3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a penalidade imposta.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.  José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º :07218350/04  Auto de infração nº :07218350/04  Recorrente:Comercial Boa Hora Atacado  Recorrido:4ª Regional (DIRCON)  Relator(a):Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº:723/2006.  Ementa: 1.Recurso voluntário intempestivo.2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso voluntário por ser intempestivo, mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.  José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º:07507726/02  Auto de infração nº :07507726/02  Recorrente:Ana Cleide Ferreira da Silva  Recorrido:2ª Regional (DIRCON)  Relator(a):Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº :724/2006.  Ementa:1.Auto de Infração infringência do Artº. 78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96, aplicação de Advertência Formal. Ilícito administrativo caracterizado.2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão singular parcialmente mantida.4.Aplicação de pena de Advertência Formal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para efeito de converter a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.  José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º :07098088/03  Auto de infração nº :07098088/03  Recorrente :Nailza Antonia de Souza  Recorrido: 3ª Regional (DIRCON)  Relator(a):Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº: 726/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração infringência do Artº. 78 da Lei nº 16.176/96, Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte.3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a convenção da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 200
344	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	6.  José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º : 07518196/02  Auto de infração nº :07518196/02  Recorrente: Antônio Pereira da Cunha  Recorrido :2ª Regional (DIRCON)  Relator(a) :Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº : 725/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração infringência do Artº. 78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96, aplicação de Advertência Formal. Ilícito administrativo caracterizado.2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão singular parcialmente mantida.4.Aplicação de pena de Advertência Formal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para efeito de converter a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.  José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º : 07138630/03  Auto de infração nº : 07138630/03  Recorrente : Banco Itaú S. A.  Recorrido :4ª Regional (DIRCON)  Relator(a) :Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº : 727/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração infringência do Artº. 1º da Lei nº 16.053/95, Ilícito administrativo caracterizado, razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão singular mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de novembro de 2006.  José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
345	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  294  DE  11  DE     12   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2006 - SDHSC,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o funcionário JESSE DIAS SOBRINHO, matrícula nº 9463-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  295 DE  11 DE  12     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 61/2005-DC/. SADGP,  R E S O L V E:  Lotar  o servidor  PEDRO AMARO GOMES , matrícula nº 21.889-0, na Supervisão de Arquivo Geral, da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.  PORTARIA Nº  296  DE 11    DE   12     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 880/2006 - SCULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Direitos Humanos  e Segurança Cidadã, para a Secretaria de Cultura o funcionário FERNANDO ANSELMO DA SILVA, matrícula nº 71.547-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº  297  DE  11    DE 12       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 705/2006 - DPR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário PAULO MONTEIRO JOHNSON, matrícula nº 03.905-5, por ter se aposentado, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 04 de novembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
346	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 09.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.46574.5.04, ELINEIDE CAVALCANTI DA FONSECA     54207.5  07.16215.5.05, BENICIO INACIO DA SILVA    53237.4  07.15372.8.06, MARIA FONSECA DA SILVA     55400.3    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 09.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.52967.1.06, HERCILIA MARIA LINS ROLIM    64494.1  07.52970.2.06, PATRICIA DE ALMEIDA M SOARES     65349.8  07.52976.0.06, ANA LUCIA PEREIRA ALVES DIAS     64551.2    PENSAO  EM 09.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  15.21869.4.05, GUALTON REMO SOUSA LECA    18240.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 16.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.54621.5.06, ALESSANDRA MARIA S DE ARAUJO     61260.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 27.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.15913.0.05, MARTHA MARIA CAMPELO B LEITE     19617.0  07.20278.8.05, MARIA BISPO DA PAZ     55942.6  07.89495.8.05, LUCIA GONCALVES DE SANTANA     56274.4  07.14786.3.06, DEBORA JOSE MOREIRA    53634.6  07.19766.0.06, LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA     16139.6  07.35876.1.06, HORTENCIO DO NASCIMENTO    13851.3  07.37909.4.06, ELIANE BORGES DA SILVA     39349.2    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 27.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.09643.3.06, LUCIANA MARIA TAVARES    68985.1  07.23269.8.06, ELIANA CIBELE M DA COSTA     70630.2  07.34815.9.06, ROMUALDA SANDRA NUNES    69146.0  07.36914.4.06, CARLOS ALBERTO R S ROSA JUNIOR     70609.7    LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE  EM 27.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.41702.1.06, EUDA MERCIA ANDRADE LIMA UCHOA     21969.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 27.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.51888.0.06, LUCIANA ROSA MARQUES     40953.1  07.52104.3.06, MAGDA FIGUEIROA DOS SANTOS     15068.4    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 27.11.06  PROCESSO NOME    MATRIC.  07.17648.2.05, MARIA JOSE GOMES CORREIA     54467.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.16884.2.06, ORLANDO JOSE DA SILVA    19673.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 28.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.11424.3.06, JOÃO RAMOS DA SILVA    53461.6  07.22869.1.06, MAURICINIO BIBIANO DE ANDRADE    15154.7  07.30652.8.06, MARIA DE FÁTIMA CABRAL DOS SAN    52716.3  07.33197.0.06, SEVERINA LIMA DA SILVA    53745.2  07.41531.2.06, MARIA JOSE DA HORA    53733.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 29.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.30176.1.06, SONIA FELIX COSTA    25835.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 29.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.32029.6.06, DJANE OLIVEIRA DE ARAUJO     53773.0    RESTOS DEIXADOS  EM 29.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.49090.5.06, NATALICIA MARIA DE LIMA    19260.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 29.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.18264.3.05, WALDENIA LEAO DE CARVALHO    32258.6    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 29.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.32377.4.06, EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO     19519.2  07.36945.7.06, SEVERINA MARIA DOS SANTOS    56506.4  07.37193.9.06, FATIMA BEZERRA ALVES     20231.0    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 29.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.19064.8.05, SONY MARIA DOS SANTOS    32098.5      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 29.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.19442.0.06, TATIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE     64705.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 01.12.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.24620.2.05, ANTONIO HUMBERTO G NEVES     12726.6  07.95413.0.05, RAQUEL MELO DA SILVA     53489.3  07.38125.7.06, EDSON DOS SANTOS ARAUJO    10456.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 04.12.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.34274.8.06, NANCY PERNAMBUCO SILVA     13429.8
347	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	1	PORTARIA Nº 017 de 06 de dezembro de 2006   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições -    CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.312 de 27 de setembro de 2006 -   Considerando a necessidade de instalar os Fóruns Permanentes do Conselho Municipal de Política Cultural -   R E S O L V E:    Art 1º - Determinar a instalação dos Fóruns Permanentes do Conselho Municipal de Política Cultural nas datas, horários e locais a seguir relacionados:    Data/hora  Dia Segmento  Local    11.dez/14h segunda Trabalhadores da Cultura Auditório Prefeitura 15ºand.  11.dez/18h segunda  Audiovisual  MAMAM  11.dez/19h segunda  RPA1   Teatro do Parque  12.dez/11h terça  Artesanato  Espaço Vivo  12.dez/14h terça  Literatura  Gabinete Português Leitura  12.dez/19h terça  RPA5   Batutas de São José  13.dez/14h  quarta  Música  Museu da Cidade do Recife  13.dez/16h quarta  Ciclos Culturais  MAMAM  13.dez/19h quarta  RPA2   Gigantes do Samba  14.dez/15h quinta  Artes Cênicas  Museu da Cidade do Recife  14.dez/17h quinta  Artes Visuais  MAMAM  14.dez/19h quinta  RPA4   Via Show  15.dez/16h sexta  Patrimônio e Arquitetura Museu da Cidade do Recife  15.dez/18h sexta  Instit. Culturais Não Govern MAMAM  15.dez/19h sexta RPA3   Sítio da Trindade  16.dez/16h sábado Design  Centro Formação Artes Visuais       Casa 11 - Pátio de São Pedro  18.dez/16h segunda  Produtores Culturais Centro Formação Artes Visuais       Casa 11 - Pátio de São Pedro  18.dez/19h segunda  Fórum Temático de Cultura MAMAM  19.dez/19h terça  RPA 6   Clube dos Fornecedores de Cana    Art 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura    PORTARIA Nº    019 de 07 de dezembro de 2006   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,     CONSIDERANDO o Decreto Municipal n? 22.312 de 27 de setembro de 2006 -     CONSIDERANDO a necessidade de divulgar as inscrições validadas para o Cadastro Cultural do Recife, em complemento à Portaria nº 013/06 de 13 de novembro de 2006, e à Portaria nº 014/06 de 16 de novembro de 2006, e a portaria nº 015/06 de 20 de novembro de 2006, de acordo com a Comissão Técnica nomeada pela Portaria 010 de 25 de outubro de 2006 -   R E S O L V E:    Art 1º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Visuais   44 JARBAS ARAÚJO JUNIOR 1322618 - SSP    Art 2º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Literatura:  71 ANA MARIA CESAR 480353 - SSP  62 HELOISA ARCOVERDE 1168322 - SSP  68 ICLEIBER CALIFE BATISTA 558525 - SSP  38 JOSE NIVALDO BARBOSA DE SOUZA 68061 - SSP  69 MARIA VALDEREZ DE FREITAS LEITE 2377998 - SSP  73 PAULO CAMELO DE ANDRADE ALMEIDA 657507 - SSP  72 PEDRO AMERICO DE FARIAS 823644 - SSP  63 ROSA LIA DINELLI DUQUE 982530 - SSP    Art. 3º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Design:  53 CLAUDIO FRANCISCO NUNES DE LIRA 3698924 - SSP  52 LUCIA HELENA NEVES RODRIGUES 1296576 - SSP    Art. 4º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artesanato:  90 AUDICEA PEREIRA LIMA 822539 - SDS  91 JOSE CANDIDO DA SILVA 832827 - SSP    Art. 5º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Cênicas:  72 DANDATHY GOUVEIA FEITOSA 7031944 - SSP  82 ERICKSON JOAQUIM DA SILVA 4041746 - SSP  20 ESILEIDE MARIA VIEIRA 36405640x - SSP  48 LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA 2293002 - SDS  83 VICENTE MONTEIRO DA SILVA 165760 - SSP  63 WILLIAM MANOEL DA SILVA 5056710 - SDS  47 WILSON RIBEIRO DA SILVA 522633 - SSP    Art. 6º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Música:  105 ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE 1692851 - SSP  87 BRAÚLIA CRISTINA VITAL DE SOUZA 3955808 - SSP  92 FÁBIO DE MORAES LUNA 2633015 - SSP  88 FÁBIO DO NASCIMENTO DIAS 5030421 - SDS  101 FRED RODRIGUES MONTENEGRO 2052304 - SSP  91 JOSÉ DENILSON BATISTA 0717569420 - MEX  98 PUBLIUS LENTULUS SANTOS FIGUEIREDO 4393298 - SSP  99 RENATO BRAGA LINS 2278115 - SSP  89 SARA DO NASCIMENTO BRANCO DA SILVA 2657371 - SSP  90 SEVERINO RAMOS DA SILVA 1586811 - SSP    Art. 7º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Audiovisual:  41 KÁTIA SHEYLA MESEL 669455 - SSP    Art. 8º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Fórum Temático de Cultura:  14 CLOVIS MARIO DE LIMA 1412779 - SSP    Art. 9º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Ciclos Culturais - Agremiações Carnavalescas:  38 CLUBE CARNAVALESCO MISTO PRATO MISTERIOSO 08797334000140  37 MARACATU CAMBINDA AFRICANO 071166404000107  36 URSO BOI TEIMOSO 24.162.711/0001-20    Art. 10 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Produtores Culturais - Artes Visuais:  13 REC PRODUTORES ASSOCIADOS 02669022000174    Art. 11 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Produtores Culturais - Música:  92 L G PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 385912000129  14 PLURAL PROJ E PROD ARTISTICAS 04797740000151    Art. 5º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 01:  704 ANDERSON DIAS DE ARAUJO 6940753 - SSP  729 ANDRÉIA FREITAS DOS SANTOS 3991879 - SSP  707 ANDRE LUIZ GUILHERME DA SILVA 5151850 - SSP  839 ATAMIR JOSE DE FRANCA OLIVEIRA 2969437 - SSP  724 CLOVIS ALVES MURIBECA JUNIOR 5564328 - SSP  706 EVERALDO JOSE RIBEIRO DE ARAUJO 888330 - SSP  727 FLAVIO BATISTA DA SILVA 5414553 - SSP  561 IRANY LOPES DA SILVA 3837802 - SSP  708 JACKSON DOUGLAS LOPES DA SILVA 7395655 - SSP  531 JAIRA PEREIRA DE FARIAS 615181 - SSP  703 JAIRO RODRIGUES DE SOUZA 5835668 - SSP  701 JOSEANE LOPES DE FARIAS 5424771 - SSP  465 JOSÉ SEVERINO DA SILVA 1137363 - SSP  549 LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA 1433071 - SSP  705 MARIA DA CONCEICAO SANTANA DE LIMA 5337377 - SSP  619 MARIA LÚCIA DE MELO 3468636 - SSP  711 MARILY FERREIRA DA SILVA 7024710 - SSP  722 PAULA FERNANDA BATISTA DA SILVA 6540120 - SSP  772 SANDRA MARIA DE SANTANA 5268826 - SSP  726 SUELI BEZERRA DA SILVA 1830108 - SSP  702 SUZANA KATIUSKA LIRA DA SILVA 6678207 - SSP  1396 THIAGO CAVALCANTI BATISTA 5736944 - SDS  721 VANESSA SILVA GOMES 6737120 - SSP  723 VIVIANE DIAS DE ARAUJO 6856044 - SSP    Art. 6º  - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminstritiva (RPA) 02:  46 MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA 1596828 - SSP    Art. 7º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminsitrativa (RPA) 03:  1134 ADALBERTO ARLAN DE OLIVEIRA ARAÚJO 388038664 - SSP  990 ADEILSON FAGUNDES DA SILVA 3734506 - SDS  890 ADEILSON GOMES DE MELO 5084713 - SSP  425 ADJANE RODRIGUES DA SILVA 3997890 - SSP  1153 ADRIANA DA SILVA 6067970 - SSP  667 ADRIANA MARIA DA SILVA 7834117 - SDS  760 ADRIANA PINTO DA SILVA 5681021 - SDS  720 AFRA MARIA DA SILVA 7344412 - SSP  719 ALDILENE ALVES AFONSO 2968191 - SSP  1160 ALEXANDRA ALVES FERREIRA 6130351 - SSP  415 ALEXANDRA SILVA DE MELO 
348	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	2	4527049 - SSP  766 ALEXANDRE PAULINO DA SILVA 3696044 - SDS  132 ALEXANDRE QUEIROZ ARAUJO 7216706 - SSP  418 ALICE JOSEFA DE MOURA 1399855 - SSP  763 AMANDA CARLA SOARES DA SILVA 7633768 - SSP  627 ANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 3478881 - SSP  1201 ANA LÚCIA FERNANDES GALINDO 2925622 - SSP  908 ANA LUCIA FERREIRA GOMES DA CRUZ 4297364 - SSP  1038 ANA LÚCIA MARIA SILVA DE BARROS 2646781 - SDS  174 ANA PATRÍCIA DA SILVA 7411257 - SDS  578 ANA PAULA ASSIS DA SILVA 7416699 - SDS  969 ANDREA SOARES FERREIRA 3781738 - SSP  693 ANDRE FERNANDES BARBOSA 3305405 - SSP  1109 ANDREIA MARTINS DE AZEVEDO 6070706 - SSP  1126 ANGELA MARIA DE MENDONÇA COSTA 32501169 - SSP  1166 ANNA CARLA LIMA DE SOUZA 6636363 - SSP  427 ANTÔNIA CEZAR DOS SANTOS 360204168 - SSP  1103 ANTÔNIO ALVES PEDROSA 2889558 - SSP  1215 ANTÔNIO CANTIDIANO DA SILVA 309397868 - SSP  1560 ANTONIO FAGUNDES DA SILVA 1383986 - SSP  1157 ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA 6554315 - SDS  675 ANTÔNIO PAULINO DA SILVA NETO 3042561 - SSP  983 AURÉLIA LÚCIA DE SANTANA 3055096 - SDS  162 AURISTELA BATISTA DA SILVA 3783100083 - SSP  598 BRUNO JORGE RODRIGUES DA SILVA 2664538 - SSP  1151 CARLOS ANDRE DA SILVA 5608050 - SDS  780 CARLOS ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS 6327502 - SDS  778 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FIRMINO 4161085 - SSP  116 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 7473756 - SDS  795 CARMEM ALEXSANDRA DE MORAES 7241647 - SDS  1096 CAROLINA CAVALCANTI DOS SANTOS 5479379 - SSP  166 CHARMENE MONIQUE DE SANTANA 6953861 - SDS  1217 CÍCERO FERNANDES FENTES DA SILVA 6963758 - SDS  1152 CÍCERO MANOEL DOS SANTOS 4687319 - SDS  125 CLAUDECI ARAÚJO DE SOUZA 2818371 - SSP  930 CLAUDETE FRANCELINA DA SILVA 3862547 - SDS  426 CLAUDIANE SIMÕES DOS SANTOS 3225719 - SSP  727 CLAUDINETE MARIA DA SILVA 52904229 - SSP  661 CLEIDE REIML 2797047 - SDS  1030 CLEITON SILVA DA MOTA 6394887 - SDS  804 CLEYBSON SILVA DOS SANTOS 6982740 - SDS  232 CLEYTON JOSÉ DOS SANTOS 5330477 - SSP  1212 CLÓVIS PEREIRA CUNHA FILHO 2983776 - SSP  705 CONCEIÇÃO MARIA VITOR 3738903 - SDS  791 CRISTIANE ANDREA DE LIRA 5241539 - SSP  691 CRISTIANE MARIA DA SILVA 4983081 - SSP  681 CRISTINA DA SILVA BARBOSA 3269938 - SSP  963 DANIELE MARIA DOS SANTOS 6258131 - SDS  991 DANIELLE FELICIANO DA SILVA 6380299 - SSP  575 DANIEL SOARES DA SILVA 7512600 - SDS  1051 DAYANE MATIAS DA SILVA 5779994 - SSP  1052 DENISE BATISTA DA SILVA 3375893 - SSP  1179 DIONETE PERERIRTA DA SILVA 3.416.376 - SDS  1174 DULCE ALVES SIMOES 1882638 - SSP  907 EDILENE MARIA DA SILVA 4198806 - SDS  288 EDILENE MARIA TRAJANO 34712 - MT  429 EDILEUZA MARIA DE ARAÚJO MARTINS 2979081 - SSP  1083 EDILSON ALVES DA SILVA 3420115 - SSP  570 EDILZA COSTA DA SILVA 4833016 - SSP  68 EDINEIDE MARIA MUNIZ DE FRANCA 2870671 - SDS  614 EDJANE MARIA DE ASSIS 2525204 - SDS  998 EDLUCIO EVARISTO DAS SANTOS 2553158 - SSP  1211 EDMILSON MAXIMINO DOS SANTOS 4980631 - SDS  677 EDMISLON OLIMPIO DA SILVA 6363130 - SSP  24 EDNALDO DA FONSECA 2174509 - SSP  71 EDUARDO FERREIRA DA SILVA 5567180 - SDS  1112 ELIANE NUNES PEREIRA 3168946 - SSP  679 ELIAS JOÃO DA SILVA 5310449 - SSP  602 ELIUDE RODRIGUES DA SILVA 3793629 - SSP  1199 ELZA MARIA FERREIRA DA SILVA 4001903 - SDS  407 ELZA PEREIRA DA SILVA 1880233 - SSP  1167 EMANOEL DANTAS DA SILVA 4307839 - SSP  1077 ERINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 4716051 - SSP  62 ERIVERTON JOSÉ NEPUMOCENO DO Ó 7048895 - SDS  738 ESTER DE OLIVEIRA BERNARDINO 4242389 - SSP  932 EUCLIDES FRANCISCO PEDROSA 2013698 - SDS  423 EUFRAZIO CLEITON DOS SANTOS 5815032 - SSP  1141 EUGENIO DIAS DE ARAUJO 1299325 - SDS  587 EUNICE BARBOSA DOS SANTOS 4357122 - SSP  945 FABIANA APARECIDA OLIVEIRA ALVES 5966830 - SSP  139 FABIANO FERREIRA SOS SANTOS 6122816 - SSP  1177 FABIANO MARTIS DE SOUZA 5430723 - SSP  1156 FABIO HONÓRIO DA SILVA 3628443 - SSP  917 FLÁVIA MARIA BARBOSA 7309064 - SDS  574 FLÁVIA MARIA GALDINO DA SILVA 7021247 - SDS  1204 FLÁVIO LUCENA DE LIMA 6034709 - SSP  1170 FLÁVIO RODRIGUES DE SANTANA 5119580 - SDS  126 FRANCISCA MARIA DA SILVA 1799471 - SDS  1065 FRANCISCA MARIA DO CARMO PEDROSA 3973058 - SDS  810 FRANCISCO BEZERRA DA ROCHA 1468854 - SSP  880 FRANCISCO GENUINO DE SOUZA 1748484 - SDS  844 FRANKLIN SANTOS DE MENEZES 5337327 - SSP  1178 GENARO FERREIRA DE LIMA 3606721 - SSP  1191 GEOGIRNA VENÂNCIO DA SILVA 2109006 - SSP  904 GEOVANIA BEZERRA DA SILVA 6862844 - SDS  886 GILBERTO BATISTA DA SILVA 1216825 - SSP  1098 GILBERTO MANOEL DOS SANTOS 1255613 - SSP  764 GILDO SILVA DOS SANTOS 5142792 - SSP  1068 GILVANO JOSE OLIVEIRA MORAES FILHO 5046904 - SSP  1205 GIOVANA FRANCISCA DA SILVA 8032440 - SDS  786 HEDSON DA SILVA LACERDA 6380816 - SDS  929 IRACEMA MARIA DOS SANTOS 44370222 - SSP  1057 IRACI FÉLIX DA SILVA 2446871 - SSP  967 IRANI VALDEVINO DA SILVA 7668543 - SSP  737 IRENE MARIA JOANA DA CONCEICAO MARINHO 3346231 - SSP  664 IRENE PEREIRA DA SILVA 2003035 - SSP  138 IRIAN MARTINS BARBOSA 9608635 - SDS  962 IRILENE CRISTINA GUEDES DE MELO 4989332 - SSP  977 IVALDO PAIVA CAVALCANTE 1867751 - SSP  485 IVANETE JOSÉ DA SILVA 5332266 - SSP  168 IVÂNIA TAVARES DE MELO 2948901 - SSP  1081 IVANILDA FRANCISCA DE MORAES 3942550 - SDS  616 IVANILDO DE OLIVEIRA LIMA 5547023 - SSP  896 IVONE GOMES DE MELO 5879433 - SSP  1029 IVONETE DE MELO BEZERRA 2609083 - SDS  735 IVONETE MARIA DA SILVA 3125244 - SSP  65 IZAIAS FAUSTINO DA SILVA 2715950 - SSP  1142 JACKSON LACERDA DE ARAÚJO 6803328 - SDS  445 JACQUELINE DE ANDRADE LOPES 7127913 - SDS  1219 JAIR PEDRO DOS SANTOS 2029881 - SSP  1086 JANAINA CRISTINANE DA SILVA 4425491 - SDSD  713 JANAINA DO NASCIMENTO COELHO 7609304 - SDS  662 JANAÍNA MARIA DA CONCEIÇÃO 4309098 - SSP  903 JAQUELINE PESSOA DE OLIVEIRA 5173733 - SDS  808 JAQUELINE SANTOS 0850539021 - SSP  1168 JAZIEL PEREIRA DOS SANTOS 2801136 - SSP  610 JERONIMO TRAJANO DA SILVA 2853754 - SSP  404 JESSIKA MARIANA FÉLIX DO NASCIMENTO 6983178 - SDS  704 JOAO JOSE DOS SANTOS 1952267 - SSP  1193 JOCILENE SOARES DA SILVA 7024673 - SDS  144 JODENIR SIMÕES DA SILVA 3937246 - SSP  141 JOSAFA DE CARVALHO 5362554 - SSP  1129 JOSÉ ALDINO DE OLIVEIRA 3051055 - SSP  671 JOSÉ ANTONIO LEITE 5489016 - SSP  133 JOSE ARNALDO RODONIO DOS SANTOS 3743753 - SSP  1186 JOSÉ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS 6839241 - SDS  906 JOSE BELARMINO DA SILVA 1456036 - SDS  1214 JOSÉ EDUARDO BARBOSA 3255986 - SSP  455 JOSEFA MARIA DA SILVA 3157859 - SSP  925 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA 332952 - SSP  137 JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO 6649422 - SDS  612 JOSE RICARDO BERNARDO DA CUNHA 3148865 - SSP  1202 JOSÉ WELLINGTON SOARES DA SILVA 6635075 - SDS  573 JOSIANE MARIA GALDINO DA SILVA 6003191 - SDS  938 JUARIZE LUCAS PAIXÃO OLIVEIRA 4352370 - SDS  725 JULIANA CESAR GOMES DE SANTANA 7956947 - SSP  1034 JULIO BARBOSA DE LIMA 7408048 - SSP  1063 JÚLIO CESAR BARBOSA DA SILVA 5.592.826 - SSP  630 KARINA MARIA DA SILVA 6881528 - SSP  148 KARINE RAFAELA PEREIRA DA SILVA 6691290 - SDS  687 KLEYTON ROSENDO DE SENA 7335438 - SDS  1131 LAERCIO CECILIO CORREIA 3902992 - SSP  1209 LAURO MENDONÇA COSTA 7089043 - SDS  22 LEANDRO ANTÔNIO DOS SANTOS 7383825 - SDS  722 LEDA CORREIA DA SILVA 3507200 - SSP  999 LEONARDO DA SILVA ROCHA 6377916 - SSP  665 LEONISIA CLARA DA SILVA ROCHA 7704896 - SDS  444 LUCIA MARIA DA PAIXAO 2120571 - SSP  416 LUCIANA CAMPELO DA S
349	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	3	ILVA 6066121 - SSP  486 LUCIDALVA CONCEIÇÃO DA SILVA 7375531 - SDS  428 LUCIENE JOSÉ DE ARRUDA 3662077 - SSP  682 LUCIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO 3826695 - SDS  740 LUCINETE GINO COELHO DA SILVA 1202879 - SSP  794 LÚCIO CLÉCIO FERREIRA DA SILVA 7331260 - SDS  1009 LUIZ BERTO DA SILVA 959707 - SSP  765 LUIZ CARLOS COSME BATISTA 3.108.964 - SDS  1163 MANOEL ANTÔNIO DE SANTANA 3188800 - SSP  1032 MANOEL GONCALVES BEZERRA 1963518 - SSP  649 MARCELA BANDEIRA DE ARAUJO 7836219 - SSP  1076 MARCELO DIEDERICHS PRATES 7.957.033 - SDS  1187 MARCELO MARCOLINO SANTOS 3167494 - SDS  826 MARCELO OLIVEIRA BASTOS 6300882 - SSP  127 MARCLEIDE PAIXÃO DA SILVA 3481812 - SDS  1008 MARCONE ANTONIO DOS SANTOS 6616115 - SDS  935 MARCOS PEDRO DA SILVA 1587599 - SSP  657 MARIA CAMILA FLORENCIO DA SILVA 4684621 - SSP  1128 MARIA CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 4513357 - SSP  891 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE MENEZES 4167051 - SDS  595 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 2902190 - SSP  916 MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS 30033039 - SSP  1150 MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS 7629548 - SSP  1164 MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE MENDONÇA 1133144 - SSP  1055 MARIA DE FÁTIMA MENESES DA SILVA 2231665 - SSP  710 MARIA DE LOUDES DE SOUZA 3911557 - SSP  611 MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA 4939028 - SDS  1053 MARIA DO CARMO MUNIZ DUARTE 4718763 - SSP  601 MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS 1049535 - SSP  420 MARIA FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA 3586090 - SSP  1155 MARIA HELENA ALVES 2998328 - SDS  1071 MARIA IVANETE DE SOUZA 2312602 - SDS  1208 MARIA JOSÉ DA SILVA 7342424 - SDS  1097 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 2905907 - SSP  905 MARIA JOSE MARTINS DA SILVA 7441050 - SSP  579 MARIA MADALENA DE SOUZA 4380057 - SSP  1067 MARIA NILDA DA SILVA 5377477 - SSP  984 MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO 6095077 - SSP  422 MARILENE AMARO DA SILVA SANTOS 53608503 - SSP  643 MARILIA DOS SANTOS 7956142 - SSP  228 MARILÍA GABRIELA G. NASCIMENTO DOS SANTOS 7498970 - SDS  25 MARINA MARIA DA SILVA MATOS 7904874 - SDS  802 MARIVALDA GOMES BARBOSA 3068858 - SSP  593 MARIZA CELERINO DA SILVA GOMES 3272020 - SSP  666 MARLENE GUEDES MOREIRA DA SILVA 3743139 - SSP  619 MARLENE OLIVEIRA DA SILVA 7827963 - SSP  124 MARLI DE AQUINO RODRIGUES 1460514 - SSP  1073 MARLON PEDRO DA SILVA 6236265 - SDS  785 MARLON SANTOS CASTRO 6562176 - SSP  893 MARTA DE LIMA FÉLIX DA SILVA 3721034 - SDS  708 MAURIANE ROCHA GUIMARÃES 6903899 - SDS  169 MICHELE MARIA DA SILVA 7704502 - SDS  909 MICILENE MARCOLINO DA SILVA 4539215 - SSP  482 MILENA APARECIDA BARBOSA VALENTIM 8002717 - SDS  683 MIRIAN LEITE DA SILVA 1550609 - SSP  1013 MISSILENE FRANCA DOS SANTOS 706457 - SDS  439 MONALISE MARIA DE AZEVEDO 6114448 - SSP  782 MONICK DA SILVA FERREIRA 7602439 - SDS  1210 NADJANE MARIA LIMA DA SILVA 1765164 - SSP  72 NATÁLIA FRANCISCA DE MELO 8069412 - SDS  1110 NAZIANE GOMES DA CUNHA 6845203 - SDS  686 NELIA GLISOE BASTOS DE SOUZA 2012497 - SDS  796 NILTON BARBOS DE LIMA 4606548 - SDS  694 NILTON FERREIRA DE SOUZA 5666223 - SSP  625 NIVALDO JOSÉ DA SILVA 3250571 - SSP  435 PATRICIA ALEXANDRE BEZERRA 4840406 - SDS  892 PATRICIA DE LIMA DA SILVA 5534763 - SDS  1171 PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA 7.779.810 - SDS  581 PAULO FERNANDO SILVA DO ESPIRITO SANTO 6003193 - SDS  1162 RAFAELA FRANCISCA VIEIRA 6347487 - SSP  1213 RAFAEL SANTOS DA SILVA 7236855 - SDS  175 RENATA MELO DA ROCHA 7861404 - SDS  647 RENATA SILVA DE AQUINO 7726510 - SDS  405 RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA 4690625 - SSP  1037 RITA JOSÉ MIRANDA SOUZA 5602299 - SSP  424 ROBERTA VALKIRIA BEZERRA DE ARAÚJO 4862249 - SSP  64 ROMILDO MARINHO DE ARAUJO 2501794 - SSP  837 RONALDO ADRIANO MARQUES 4561507 - SSP  23 RONALDO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO 4045311 - SDS  741 RONALDO MARTINS DA SILVA 4784775 - SSP  577 ROSÂNGELA ASSIS DE MELO 7416653 - SDS  443 ROSÂNGELA MARIA DA SILVA 5632221 - SSP  1091 ROSÂNGELA MENDONÇA COSTA 5688585 - SSP  1218 ROSELANE CRISTINA DE SOUZA 5198444 - SDS  923 ROSILEIDE VIEIRA DE SOUZA 6395304 - SDS  728 ROSILENE DA SILVA 3566618 - SSP  730 ROSIMARY OLIVEIRA DA SILVA 3707828 - SSP  928 ROSINEIDE ALVES DE MELO 2841610 - SSP  433 ROSINEIDE FRANCA COSTA RAMOS 4716532 - SSP  1010 ROZILENE MOURA FERREIRA 4949931 - SSP  165 RUBENITA PEREIRA DE LIMA 2574218 - SDS  913 RUTH DE SOUZA CAVALCANTI 3877234 - SDS  414 SARA MOURA DA SILVA 4703365 - SSP  555 SELMA MONOEL DE LIMA 95388 - MT  179 SERGIO CESARIO DE FREITAS 2900918 - SSP  644 SERGIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 4936597 - SSP  733 SEVERINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 2602749 - SSP  734 SEVERINA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO 2312605 - SSP  823 SEVERINO JOAO FERREIA FILHO 363284175 - SSP  113 SHEILA FIDELIS RAMOS 6386089 - SSP  192 SILVANIA DA SILVA NUNES 4951087 - SSP  615 SILVANIA DO REGO BARRETO 4684619 - SSP  637 SIMONE ROSIMAR DA SILVA 4025087 - SSP  1007 SINEIDE LOPES DA SILVA 4764757 - SSP  951 SOLANGE RIBEIRO MARQUES DA SILVA 992774 - SDS  706 SUELY REIS DE SANTANA 4651243 - SSP  1207 TAMIRYS POLYANA ALEXANDRE DE ARAÚJO 7823218 - SDS  895 TEREZINHA NELO DE LIMA 1759124 - SSP  483 THIAGO SEVERINO DA SILVA 7148233 - SDS  112 TIAGO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 7669645 - SDS  580 UBIRAJARA ASSIS DA SILVA 6711390 - SDS  1203 VAGNER MARINHO VICENTE 7089819 - SSP  448 VALDEZIA MARIA DE SOUZA 4545188 - SSP  996 VALERIA LUIZ DA SILVA SANTANA 3991769 - SSP  1206 VALÉRIA MARIA DE ALMEIDA 3040730 - SDS  797 VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 2587872 - SSP  731 VERONICA FELINTO SOARES 5888956 - SSP  839 VILANY FERREIRA DE SOUZA 8020948 - SDS  1127 VILMA BEZERRA DA SILVA BELO 5360382 - SSP  881 VILMA CARLOS DA SILVA 3587235 - SSP  1094 VIVIANNY DE ARAUJO RAMOS 5809993 - SDS  498 WENISVALDO GALDINO DA SILVA 7044932 - SDS  726 WILLEM HELLEMI FERREIRA ALVES PESSOA 7301618 - SDS  1095 WILLIAM DA CRUZ FELISMINO 3165587 - SSP  136 WILLIAM JOSÉ DE LIMA JUNIOR 7132229 - SDS  914 WILMA DE ANDRADE SILVA 3523862 - SSP  1176 WILSON BATISTA DE MIRANDA 4910948 - SDS  1085 WILSON SILVA DA HORA 4977040 - SDS  213 ZAMIR LAURENTINO DOS SANTOS 2871654 - SSP  1165 ZELANDIA RODRIGUES DE MELO 2627758 - SSP    Art. 8º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminsitrativa (RPA) 04:  843 ADIVANIA DOS SANTOS 6981613 - SSP  963 ADRIANA ALBEN LEITE COSTA 4644891 - SSP  347 ADRIANA JOSEFA DA SILVA 6391868 - SSP  1234 AILZA LUIZA DE VASCONCELOS MOTA MARQUES 3816145 - SSP  809 ALBA MARIA DE FRANÇA 5823586 - SSP  1484 ALDECI DE SOUZA CORDEIRO 1921738 - SSP  1178 ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 6339301 - SSP  1390 ALFREDO MACHADO DE MELO BORGES 6366402 - SDS  281 AMILTON JOAQUIM DA LUZ 1467906 - SSP  1299 ANA KESIA ANDRADE DE NUNES 5733469 - SDS  1412 ANA PAULA DA SILVA 6381228 - SSP  1485 ANA PAULA SEVERINA DA SILVA OLIVEIRA 5157534 - SSP  394 ANA VIRGINIA HERCULANO DOS SANTOS 6132104 - SSP  706 ANDERSON LOPES DOS PASSOS 5890352 - SSP  717 ANDREIA CARLA LOPES DOS PASSOS 5924665 - SSP  1372 ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 7441212 - SDS  1402 ANGELA SEVERINA PESSOA FIRMO 6316672 - SSP  660 ANGÉLICA DA SILVA GONÇALVES 7399605 - SSP  1468 ARACI MARIA DE PAULA 4732947 - SSP  806 ARLETE MARIA DE FRANÇA 5277665 - SSP  958 BRUNO GABRIEL DE QUEIROZ ANDRADE 6312117 - SSP  1230 CARLOS GOMES DE MOURA 3285306 - SDS  389 CÍCERO CORREIA DA SILVA 2010442 - SSP  167 CLAUDINEZ M
350	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	4	ARIA ANTONIA BRAGA DA SILVA 3655340 - SDS  1462 CLEANE FERREIRA DA SILVA 5550268 - SSP  1475 CRISTIANA MARIA DA SILVA 5414154 - SSP  318 CRISTIANE VICENTE FERREIRA 5163673 - SSP  851 CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS 4294532 - SSP  79 DEYVISON DOS REIS DA SILVA 7286648 - SSP  888 DIODETE CABRAL DE SANTANA 1852373 - SSP  849 DJAIR DA SILVA XAVIER 331637054 - SSP  386 DJANIL ALVES GOMES 3160831 - SDS  1460 DOUGLAS DA SILVA ARRUDA 5306329 - SSP  339 EDENILSON BALBINO DA SILVA 4425983 - SSP  1431 EDILEUZA BALBINO DA SILVA 7808573 - SDS  652 EDITE PEREIRA DE LUCENA 3025463 - SSP  655 EDNA ALBUQUERQUE DA SILVA 2686290 - SSP  656 EDNA ALBUQUERQUE DA SILVA FILHA 7197576 - SDS  934 ELIANE FLORENTINO DA SILVA 2138611 - SSP  1600 ELIAS RODRIGUES DDA SILVA 7916811 - SDS  1075 ELIBETE KARINE BARBOSA DA SILVA 5868227 - SSP  1500 ELIZABETE MARIA DE FRANÇA PINTO 5625593 - SSP  648 ELIZANGELA MARIA DA SILVA 4977150 - SSP  654 ELVIS ANDRADE AUTRAN 5021727 - SSP  957 EMANUEL GONÇALVES DE SANTANA 2800157 - SSP  351 ENEIDA ALCANTARA DO NASCIMENTO 4861727 - SSP  1176 ERICA KAROLINA ANDRADE DE MELO 6000142 - SDS  1392 ERIVALDO JOSE DA SILVA 5752564 - SDS  1505 FERNANDA RIBEIRO DE LIMA SOUZA 6329044 - SSP  645 FREDERICO DE OLIVEIRA COSTA 4218125 - SSP  1302 GESSIKA SOUZA DE OLIVEIRA 7047223 - SDS  2000 GILENO DO CARMO ALEXANDRINO 1410530 - SSP  1423 GLAUCIA ALVES DOS SANTOS 2648244 - SSP  1424 GLEUBER DE OLIVEIRA FREITAS 7323450 - SDS  1414 GRACE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS 6041453 - SSP  1374 ISALDO DE LIMA RIBEIRO 2034649 - SSP  658 ITALA ALBUQUERQUE DA SILVA 6105544 - SSP  1498 IVONEIDE DA SILVA 4260067 - SSP  414 JACIRA FERREIRA DA SILVA 4174510 - SSP  1035 JACQUELINE DA SILVA SOARES 7279734 - SSP  322 JANAINA MARIA DE MELO 4697035 - SSP  1387 JAQUELINE VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA 6996495 - SDS  1216 JOÃO CARLOS DA SILVA 6389318 - SDS  1467 JOÃO FARIAS DOS SANTOS 3809653 - SSP  1283 JONAS PEDRO DOS SANTOS 6344752 - SSP  943 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS 3671696 - SSP  1425 JOSE DAMASIO FERREIRA 589606 - SDS  1488 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 1260759 - SSP  1433 JOSELMA MARIA DE SENA 4111357 - SSP  183 JOSE MAURICIO CAVALCANTI DE ANDRADE 1964663 - SSP  813 JOSE PEDRO SIQUEIRA FILHO 6386444 - SSP  964 JUDITE MARIA DE FARIAS 4755900 - SSP  1416 JUVENILDO DA CONCEICAO 3601392 - SSP  1300 KALINE BORGES MONFORT 6319976 - SSP  647 KARMILE MARIA DA SILVA 5633582 - SSP  1359 LEONICE CANDIDA DE SOUZA 4130361 - SSP  1303 LUANA RODRIGUES MACHADO 6685898 - SDS  1466 LUCIANO BARROS 3813083 - SSP  2001 LUCINEIDE BRASIL DE MATOS 1830332 - SSP  1430 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 2923481 - SSP  1200 LUCINETE DOMINGOS DOS SANTOS 5451628 - SSP  1272 LUIZ CARLOS ROCHA BARBOSA 5611465 - SSP  348 MARCIA MARIA DE ANDRADE 5110189 - SSP  852 MARIA BETANIA DE LIMA SILVA 7444232 - SDS  1077 MARIA CRISTINA BATISTA DA SILVA 3862811 - SSP  1391 MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE NUNES 3976717 - SDS  650 MARIA DE FATIMA DIONISIO DA SILVA 3204993 - SSP  1411 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 1826599 - SSP  799 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 5090973 - SSP  1415 MARIA DO CARMO MARTINS DE SANTANA 3165574 - SDS  129 MARIA DO SOCORRO NUNES SANTOS 2471835 - SSP  1490 MARIA DO SOCORRO ROQUE 2393789 - SSP  346 MARIA ELZA VELOSO DA SILVA 4354325 - SSP  1190 MARIA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO 2777261 - SDS  1493 MARIA EVELINE DE CASTRO 6360923 - SSP  659 MARIA GOMES DA SILVA 832871 - SSP  1421 MARIA IRANETE GOMES DA SILVA 2750546 - SDS  961 MARIA JOSE DA ROCHA 2823212 - SSP  313 MARIA JOSE GOMES 1243947 - SSP  855 MARIA LUIZA CORREIA 1153515 - SSP  1422 MARIA MARINA DA SILVA 2191487 - SDS  1229 MARIA MARLUCE FERREIRA DA SILVA 683963 - SSP  661 MARIA RAIMUNDA DA SILVA 1805898 - SSP  1215 MARIA TEREZA DA SILVA 1871406 - SSP  663 MARILEIDA DA SILVA PINTO 3208126 - SSP  1491 MARILENE ALVES SALGADO 6821248 - SSP  345 MARILENE PEREIRA DA SILVA 4201736 - SSP  1495 MARLUCE LIRA DA SILVA 2961169 - SSP  1503 MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS 6303872 - SSP  1492 MAXWELL ALVES FÉLIX 122550429 - SSP  349 MÉRCIA MARIA DE ANDRADE 4827876 - SSP  1293 MIRIAN MARIA SOARES 5430173 - SSP  1489 MÔNICA CAVALCANTE DE LIMA 5980224 - SSP  657 MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA 6357715 - SDS  1301 NATALIA DE AQUINO PASSOS 7325998 - SDS  1386 NATALIA FERNANDA MAIA MUNIZ 6105335 - SSP  646 OTACÍLIA CUSTÓDIO DA SILVA 132051 - SSP  1222 PRISCILLA DE PAULA GALDINO DA SILVA 8124136 - SDS  955 RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES 5381128 - SSP  1389 REGINALDO FELIX DE MIRANDA 6513727 - SSP  653 RENATO DE LIMA FONSECA 6357036 - SSP  1072 ROBSON FELICIANO DA SILVA 6365819 - SDS  466 RODRIGO FAGUNDES GOMES 6355718 - SSP  1501 ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS 2136057 - SSP  662 ROSANGELA MARIA DE FRANCA PINTO 4647050 - SSP  811 ROSIMERE MARIA VITAL DA SILVA 3840304 - SDS  136 ROSIMERY GOMES DA SILVA 3722363 - SSP  1487 ROSINETE AMORIM DA SILVA 6319285 - SSP  1388 SERGIO BARBOSA PEREIRA 6347203 - SDS  1218 SEVERINA GOMES DE LIMA 2450724 - SSP  1247 SEVERINO RAMOS FÉLIX FERREIRA 2193048 - SSP  1429 SILVANIA MARIA DE MATOS 4849068 - SSP  965 SILVIA JAQUELINE DE SANTANA FRANCISCO 7031154 - SDS  1502 SOLANGE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 2111110 - SDS  124 SUZETE MARIA SILVA DE SOUZA 4159256 - SSP  683 TATIANE SALVINO DA SILVA 3096652 - SSP  352 TEOTONIO ALBERTO FERREIRA NETO 2890209 - SSP  1413 TEREZA IRACI PEREIRA DA SILVA 4208886 - SSP  959 THIAGO QUEIROZ E SOUZA 6312134 - SDS  133 UBIRAJARA ANDRADE DE MELO 1085728 - SDS  1504 VALDEMIR JOSÉ BRANDÃO 3006221 - SSP  807 WELLINGTON BATISTA DA SILVA 5932686 - SSP    Art. 9º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 05:  1050 ADRIANA DE BRITO SOUZA 4613956 - SSP  953 ADRIANA FRANCISCA DS ANJOS 4686127 - SSP  922 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA DE LUCENA 6128495 - SSP  789 AILTON DA SILVA NOBRE JUNIOR 3691526 - SSP  927 ALAIDE DOS SANTOS ALBUQUERQUE 399302 - SDS  377 ALBA VALÉRIA DA SILVA 2.141.016 - SSP  917 ALCIDES MARTINS DOS SANTOS 1557920 - SSP  935 ALCIRIA MARIA D´ANGELIS 3900920 - SDS  132 ALDEMIR DE OLIVEIRA MARTINS 5.775.292 - SDS  144 ALDEMIR SIMOES DA HORA JUNIOR 2369920 - SSP  311 ALEXANDRE DUTRA DE MOURA 2648795 - SSP  465 ALEXANDRE FELICIANO DO NASCIMENTO 3785359 - SSP  1053 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 6381079 - SSP  1158 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS 3215986 - SSP  996 ALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA 0667045619 - SSP  361 ALEXANDRE MANOEL DE LIMA 536573 - SSP  419 ALINE CARVALHO DA SILVA XAVIER 7.821.340 - SSP  295 ALLAN LUIZ DA SILVA 6001478 - SSP  818 ALTAMIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO 3879219 - SSP  464 AMARO CHAVES CUNEGUNDES 635804 - SSP  1003 ANA CLARA ALVES DE CARVALHO 5853107 - SSP  852 ANA CRISTINA BORGES DA SILVA 2581992 - SSP  472 ANA JANE ZANARDINI 5684099 - SSP  151 ANA LUCIA DA SILVA 2722183 - SSP  1036 ANA LUCIA JOSÉ DA SILVA 2102501 - SSP  526 ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 6039242 - SSP  382 ANA LÚCIA MONTEIRO TRAVASSOS SARINHO 2.064.979 - SSP  502 ANA MARIA DA SILVA 2844203 - SSP  606 ANA MARIA VIEIRA DE MIRANDA 376790519 - SSP  450 ANDREA JOSÉ DA SILVA 3972577 - SSP  387 ANDRÉA MARIA DA SILVA 5054247 - SSP  1008 ANDRÉ ANDERSON FRANCISCO DA CRUZ 6065077 - SSP  991 ANDRE DOS SANTOS ARAUJO 3645937 - SSP  124 ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS 4502217 - SSP  804 ANGELA DE ALMEIDA LIMA 6.1
351	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	5	66.688 - SDS  1151 ANGELA MARIA DA CUNHA 1827285 - SSP  445 ANGELA TAVARES DO REGO BARROS 1.196.911 - SSP  160 ANTENOS LUCIANO BARROS DA SILVA 577795 - SSP  490 ANTÔNIO BARBOSA DO NASCIMENTO 1826530 - SSP  881 ANTONIO CARLOS RIBAMAR 338047347 - SSP  523 ANTÔNIO CARLOS SILVA GONÇALVES 2857807 - SSP  2001 ANTÔNIO HUMBERTO DOS SANTOS 2159108 - SSP  797 ANTÔNIO JOSÉ LAPA CAMPELO 5903336 - SSP  542 ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE 2224343 - SSP  690 ANTÔNIO SANTANA DA SILVA 648694 - SDS  298 AURINEIDE MARIA DE ANDRADE DE PAIVA SOUZA SANTOS 1585298 - SSP  604 BÁRBARA CAVALCANTI DA SILVA 7742976 - SDS  77 BENIGNA ALVES DA SILVA 731707 - SSP  411 BETANIA MARIA FERREIRA DE LEMOS SANTOS 3867079 - SSP  403 BINHA 6.311.109 - SSP  930 CARLINDA FRANCISCA DA SILVA 2974203 - SSP  995 CARLOS ANTÔNIO BOULITREAU JUNIOR 5872768 - SSP  1052 CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO 6714761 - SSP  915 CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA 6230126 - SSP  1054 CARLOS HENRIQUE PEQUENO DE MOURA 6714762 - SSP  931 CARMEM DOLORES ALVES 1590408 - SSP  367 CECILIA CASTELO BRANCO DA SILVA 2.731.965 - SSP  798 CÉLIA ALVES DE CARVALHO 1273055 - SSP  1043 CÉSAR FABIANO COELHO DE ALMEIDA 4521163 - SSP  988 CICERO CELESTINO DE LIMA 2808000 - SSP  374 CLAUDEMIR WANDERLEY NUNES 4.029.338 - SSP  84 CLÁUDIA BEZERRA GONÇALVES 5052442 - SSP  544 CLÁUDIA FERNANDA CHAGAS PINHEIRO 3704381 - SSP  907 CLÉCIO JOSÉ DA SILVA 5.073.995 - SSP  483 CLEIDE MARIA DE LIMA 3801386 - SSP  446 CLEITON BATISTA NUNES 3658571 - SSP  487 CLEYTON SANTANA DA SILVA 0990067 - SSP  497 CRISTIANE LUCIA DA SILVA 3972460 - SSP  435 CRISTIANE MARIA DA SILVA 3816081 - SSP  956 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 6001479 - SSP  987 CRISTIANO ALVES DA SILVA 5400498 - SSP  139 CRISTINA BATISTA DOS SANTOS 4.379.151 - SDS  457 DANIELA FRANCISCA EVANGELISTA 5931180 - SSP  219 DANIELE DE ALMEIDA FREITAS 6621531 - SSP  383 DANUZIA GOMES DANTAS MENELAU 1.880.940 - SSP  525 DAVI PADRÃO DE SIQUEIRA 266593045 - SSP  825 DAVIS BATISTA DE SOUZA 4628183 - SSP  470 DEYVISAM FELIPE DA SILVA 7275127 - SSP  478 DIRCEU DE LIMA CAVALCANTI FILHO 3.826.658 - SSP  876 DIVANE MARIA B. SOARES G. DA SILVA 2.344.520 - SDS  1150 DJALMA FRANCISCO DE OLIVEIRA 1786374 - SSP  379 DOUGLAS LEANDRO DE ANDRADE 6726860 - SSP  1042 DOUGLAS ROCHA EXPEDITO DA SILVA 7327994 - SSP  429 EDALVA MARIA DOS SANTOS 1403431-6 - SSP  455 EDCASSIANO GOMES DA LUZ 7218279 - SSP  527 EDIJAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO 2900817 - SDS  386 EDILENE GOMES DA GOSTA 4451336 - SSP  929 EDMUNDO INACIO DA SILVA 3341933 - SDS  385 EDNA CAVALCANTE DE GABRIAGUEZ ROMERO 1602329 - SSP  1020 EDNALDO JOÃO DA SILVA JUNIOR 5411801 - SSP  392 EDNAURA MARIA DE SOUSA 1533300 - SSP  819 EDNEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 1787625 - SSP  1028 EDSON DANIEL DO NASCIMENTO FILHO 2160892 - SSP  980 EDUARDO SIMÃO 3797356 - SSP  999 EDVALDO LOPES MENDONÇA 2651128 - SSP  921 EDVALDO MELQUIADES DIAS DA PAIXÃO FILHO 2837446 - SDS  159 ELEANDRO TAVARES DA SILVA 6520691 - SSP  878 ELIANA CECILIA DE AMORIM 2466919 - SSP  342 ELIANE GUILHERME DE LIMA 4433503 - SSP  197 ELIANE LEITE WANDERLEY 1864020 - SSP  503 ELIDA MONICK FELIPE BERTOLDO 6302937 - SSP  388 ELIETE DUARTE DA SOLEDADE 4207610 - SSP  164 ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 4534950 - SSP  163 ELIZANGELA CORDEIRO DA SILVA 7176631 - SSP  431 ELIZA TEREZA DE MELO 5832785 - SSP  1154 ELMITON CABRAL DE LIMA 2775968 - SSP  807 EMANUELA AMARAL DA SILVA 5.431.014 - SSP  482 ENEDIMAR RICARDO DA SILVA 429288 - SSP  1006 ERASMO LUIZ DA CRUZ 568609 - SSP  288 ERIC CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 3995004 - SSP  161 ERICH PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 6753181 - SSP  692 ERIEDIL PEREIRA DE CARVALHO 3430031 - SDS  853 ERONIDES ALVES MARINHO 1122498 - SSP  821 ESTEVÃO MANOEL NASCIMENTO MOURA RODRIGUES 7047203 - SSP  416 ETIENE SANTOS MOTA COSTA 1607808 - SSP  814 FABIANA CARLA AMARAL DA SILVA 5.963.512 - SSP  136 FABIO JOSE GOMES DA SILVA 4009056 - SSP  443 FABIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS 6789 - SSP  319 FABIO REGIS SOARES 5516949 - SSP  924 FAGNER RODRIGUES DA SILVA 6485489 - SDS  127 FÁTIMA FERREIRA DA SILVA 4106027 - SDS  981 FELIPE PIRES DA SILVA 6707512 - SSP  217 FERNANDA PATRÍCIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO 5470470 - SDS  1055 FERNANDO ANTÔNIO PINTO NUNES 2112740 - SSP  997 FERNANDO EZEQUIEL BEZERRA 5146518 - SSP  967 FLÁVIA FIRMINO DA SILVA 4430834 - SSP  1048 FRANCILAN JUVINO DE PAULO 5565581 - SSP  314 FRANCILENE SANTA CRUZ DE FRANÇA 2.533.029 - SDS  143 FRANCINETE MARIA DE SOUZA 2.887.298 - SSP  458 FRANCISCO JOSÉ HANSEL 3165794 - SSP  817 FRANCISCO ROGÉRIO DOS SANTOS 1.235.132 - SSP  1014 FRANCISCO SEVERINO DE SOUZA COSTA 856525 - SSP  441 GENARO HERMINIO 420.969 - SSP  145 GEORGE NUNES LEITE 4.838.409 - SSP  695 GIBSON DE SOUZA NOGUEIRA 1562969 - SSP  297 GILMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA 5397506 - SSP  905 GILMAR MONTEIRO GOMES 4.268.794 - SSP  990 GILMAR SANTOS PASSOS 7317723 - SSP  149 GIVALDO VITOR DA SILVA 1296888 - SSP  506 GLEYTON BEZERRA DE SOUZA LEÃO 6167452 - SSP  82 GRAUCIENE MARIA DA SILVA 7552346 - SDS  1004 GUSTAVO HENRIQUE JAPIASSU NICACIO 7674225 - SSP  215 HELENA BARROS SILVA DE LIMA 1054090 - SSP  923 HELENO EVANDRO DA SILVA 3727143 - SSP  992 HILDA MARIA DE LIMA 5947604 - SSP  389 HILDELBRA ROSA PEREIRA BEZERRA 718534 - SSP  1041 HILTON ZEFERINO DA SILVA 5818515 - SSP  349 ILDA ALEXANDRA DA SILVA 2541013 - SSP  1500 ILHO MARCOS PIRES DE SOUZA 1327219 - SSP  76 ILMA MARIA DE ARRUDA 5823881 - SSP  982 IRACILDA GOMES DA SILVA VIEIRA 3956480 - SSP  73 IRACI SOARES DA SILVA 3292955 - SDS  370 IRAILDA DOS SANTOS 24988892-0 - SSP  529 IRAQUITAN CLOVIS DA SILVA 1990392 - SSP  425 IRENE ANA DO NASCIMENTO 1715294 - SSP  358 IRINEIDE CARVALHO ALMEIDA FIKANI 1827113 - SSP  1035 ISABEL CAVALCANTI DE LIMA 1880288 - SSP  989 ISABEL CRISTINA ALVES DOS SANTOS 7885337 - SSP  1432 ISAIAS BELO SILVINO 1148359 - SDS  312 ITAJUBA ASSUÇÃO EVARISTO 2839721 - SSP  508 ITALO PEREIRA DE PAULA 6318966 - SSP  1032 IVALDO JOSÉ GALDINO DA SILVA 1551457 - SSP  1039 IVONETE SANTOS DA SILVA 7615576 - SSP  412 IZAIAS SEBASTIAO DA SILVA 6670687 - SSP  447 JAÂNEO CAETANO DE LIMA 4395914 - SSP  74 JACIRA MARIA DA SILVA 2287058 - SDS  776 JACKSON SANTANA DOS SANTOS 6780764 - SSP  390 JAIRO CHAVES DE ARAÚJO 780525 - SSP  135 JAKELINE MELO GOMES 4903205 - SSP  699 JAMESSON TAVARES DA SILVA 1391137 - SSP  460 JANAINA GOMES DE LAVOR 5852434 - SSP  221 JANAINA VIANA DE SOUZA 7928927 - SSP  777 JANDICLECIO JOSÉ MILANEZ 6332274 - SSP  811 JANICLEIDE MARIA DA SILVA 7.208.891 - SSP  380 JAQUELINE MARIA BONIFÁCIO OLIVEIRA 3873354 - SSP  138 JASON DE MORAES CAMPOS 2.967.764 - SSP  346 JEOVANE DO CARMO MILANEZ DA SILVA 6359352 - SSP  498 JETON DOS SANTOS PASSOS 9308636 - PCS  530 JOÃO AMARO CAVALCANTI DA SILVA 6392212 - SSP  126 JOÃO AMARO DA SILVA 5036285 - SDS  328 JOÃO CARLOS DE FRANÇA 5684995 - SSP  369 JOÃO DIAS DE B. JUNIOR 2.706.862 - SSP  1474 JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO 1623299 - SSP  475 JOCELENE VIEIRA DO NASCIMENTO 4235398 - SSP  476 JOELMA VIEIRA DO NASCIMENTO 4661157 - SSP  799 JORGE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 4089319 - SSP  140 JOSÉ ALCY PEREIRA PINTO JUNIOR 5.411.722 - SSP  2003 JOSÉ ANSBERTO DA SILVA 2147245 - SSP  879 JOSE BONIFACIO DA SILVA 27172476 - SSP  1049 JOSÉ CARLOS SILVA PEDROSA 4674254 -
352	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	6	 SSP  1044 JOSÉ CLEMENTE FONSECA BORBA JUNIOR 5932417 - SSP  984 JOSÉ DE SOUZA COSTA 1313761 - SSP  507 JOSÉ EDMAR BATISTA DA CUNHA 4013242 - SSP  332 JOSEFA HELENA TRANQUILINO GOMES 1738018 - SSP  1051 JOSELITO DA COSTA BRITO 2054642 - SSP  286 JOSÉ MARCOS DE SOUZA 2210043 - SSP  783 JOSÉ MILANEZ DA SILVA FILHO 5837933 - SSP  528 JOSÉ NAPOLEÃO DA SILVA FILHO 1617024 - SSP  157 JOSÉ NIVALDO DA SILVA 2189004 - SPP  1176 JOSÉ RAMOS DA SILVA 3153567 - SSP  1002 JOSÉ RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 2970486 - SSP  125 JOSÉ ROBERTO VIEIRA DO CARMO 4842355 - SSP  960 JOSÉ SEVERINO FERREIRA 659217 - SSP  703 JOYCE EMANUELE PEREIRA LIMA 7591141 - SDS  949 JOZETE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 4000685 - SSP  801 JUCY CARLOS DA SILVA FILHO 321821026 - SSP  162 JUDITE MADALENA DE MELO 1108202 - SSP  391 JULIANE PESSOA DA SILVA 4666820 - SSP  788 JULIANO RODRIGUES DA SILVA 5464429 - SSP  1038 JULIMARTON CIRILO DOS SANTOS 6339167 - SSP  426 JÚLIO CESAR DA SILVA 7.053.899 - SDS  950 JULIO DOMINGUES RODRIGUES DA SILVA 5127988 - SSP  803 JURANILDA SILVA DE OLIVEIRA 3.394.403 - SSP  509 KILMA MARIA DE LIRA 5977908 - SSP  1016 LAEDSON LUIZ FERNANDES 5509316 - SSP  1023 LARISSA DO CARMO NASCIMENTO RIBEIRO 7676519 - SSP  481 LAUDICEA GOMES DA SILVA 1625744 - SSP  158 LAURA SEVERINA SILVA 1740957 - SSP  289 LEILA BATISTA NUNES 4291746 - SSP  533 LEONARDO GOMES DE LAVOR 4747955 - SSP  466 LIDIANE DA CARMO DOMINGOS DA SILVA 6310181 - SSP  933 LINDINALVA BARROS DA SILVA 4881040 - SSP  1417 LUANA BEZERRA DE OLIVEIRA 7195284 - SDS  459 LUCIANA CONCEIÇÃO DUTRA DE MOURA 5485574 - SSP  1030 LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 3332955 - SSP  2000 LUCIANA RAMOS DA SILVA 5819291 - SSP  462 LUCIANO ALVES DIAS 6368481 - SSP  914 LUCIANO PONTES DA SILVA 6118478 - SSP  454 LUCICLEIDE GOMES DA LUZ 7706049 - SSP  453 LUCIENE GOMES DA SILVA 8963724 - SSP  129 LUIZA DE MARILACK LOPES VIEIRA 3521170 - SDS  1018 LUIZ HOMERO ZANARDINI ALVES ROSA 5096658 - SSP  78 LUZINETE FRANCISCA DO NASCIMENTO 2531543 - SSP  1005 MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO 6316370 - SSP  2002 MANOEL RAMOS DA SILVA NETO 1671005 - SSP  434 MANUELA LÍGIA DE OLIVEIRA 7554284 - SSP  926 MARCELO VIEIRA DA SILVA 4465409 - SSP  1011 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA 6996589 - SSP  880 MÁRCIA MIRIAM CASSIANO 5.087.963 - SSP  488 MARCIO JOSÉ DA SILVA 6902503 - SSP  362 MÁRCIO LIMA DE MOURA 6346678 - SSP  1027 MARCONI DO CARMO VASCONCELOS 4532662 - SSP  417 MARCOS ANTONIO DA SILVA 1.552.539 - SSP  505 MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DO NASCIMENTO 5649122 - SSP  1156 MARCOS MOREIRA DA SILVA 1397002 - SSP  320 MARGARIDA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO 801155 - SSP  393 MARGARIDA GERUSA COSTA 5480618 - SSP  877 MARIA ALXILIADORA DA SISVA DE MORAES 4540728 - SSP  908 MARIA BERNADETE DA SILVA 3031254 - SSP  700 MARIA CHALEGRE DOS REIS 1041982 - SSP  856 MARIA CLELIA NASCIMENTO RODRIGUES 1238456 - SSP  1022 MARIA CRISTINA SALES DA SILVA 2032275 - SSP  805 MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA 3.746.811 - SSP  702 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA LIMA 4242841 - SSP  384 MARIA DA LUZ PERERA DE LUCENA 1774799 - SSP  394 MARIA DAS DORES SILVA 1088528 - SSP  294 MARIA DAS GRAÇAS DE FRANÇA 3279566 - SSP  851 MARIA DAS GRAÇAS GUEDES 2708115 - SDS  308 MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MENDES 3860092 - SSP  467 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 1227925 - SSP  1155 MARIA DE LOURDES RAFAEL MAGALHÃES SOARES 1275529 - SSP  410 MARIA DO BOM PARTO SANTOS 1626931 - SSP  79 MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA 6146743 - SSP  822 MARIA DO CARMO FLORENCIO DE CARVALHO 1217653 - SSP  366 MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES 2493960 - SSP  823 MARIA EDLEUZA GOMES GUIMARAES 1261183 - SSP  360 MARIA ELIANE DA SILVA 2612745 - SSP  428 MARIA ELZILENE FERREIRA 6.037.590 - SSP  413 MARIA FERREIRA DA SILVA 1303778 - SSP  433 MARIA FRANCINETE BEZERRA XAVIER 3445933 - SSP  545 MARIA ILDERES RIBEIROS CHAGAS 1076595 - SSP  155 MARIA JEZABEL MONTEIRO DE LIMA 2401534 - SSP  1025 MARIA JOSÉ DA SILVA 1523708 - SSP  698 MARIA JOSÉ DE MELO 2529453 - SDS  1420 MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA CANCEICAO 3085544 - SDS  66 MARIA JOSENIRA DA SILVA SOUZA 3078712 - SDS  1015 MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 2257145 - SSP  148 MARIA LEDA NUNES RODRIGUES 1.593.318 - SSP  123 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 083001685 - SEPC  1152 MARIA MARQUES DOS SANTOS 1381503 - SSP  6687 MARIA MERCES DE SANTANA 3722423 - SDS  543 MARIA NISETE DE ARAÚJO RAMOS 1226177 - SSP  809 MARIA NÚBIA DA SILVA 6.905.816 - SSP  147 MARILANE MICHELLE GOMES DE ALMEIDA 7.557.417 - SSP  810 MARILENE MARIA DOS SANTIS OLIVEIRA 3688428 - SSP  75 MARILEUZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 3255842 - SDS  654 MARILUCE FERREIRA DE OLIVEIRA 3160219 - SSP  432 MARINALVA JOANA DA SILVA 3235378 - SSP  168 MARIVALDO DOS SANTOS 2960114 - SSP  910 MARLENE BEZERRA DA SILVA 2271265 - SSP  122 MARLUCE LUIZA DA SILVA INÁCIO 2696978 - SSP  1046 MAURICEIA DA SILVA LIMA 3134648 - SSP  1153 MAVIAEL ALVES DA SILVA 2428304 - SSP  421 MAXIMIRA ALVES RIBEIRO 2.526.598 - SSP  925 MÉRCIA MARIA DE MELO 6556469 - SDS  424 MICHAEL SANTOS DA SILVA 4.751.576 - SSP  504 MICHELE LUANA DA SILVA 6308001 - SSP  1021 MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 4917223 - SSP  916 MICHELLE MARIE RODRIGUES WANDERLEY 6785965 - SSP  324 MIRIAM JOSEFA DOS SANTOS 860102 - SSP  501 MIZAEL TRINDADE FERREIRA 2901683 - SSP  857 MOISES COELHO DE OLIVEIRA 1918685 - SSP  875 MÔNICA MARIA DA ROCHA ÁLVARES 1331.286 - SSP  373 MÔNICA OLIVEIRA DOS SANTOS 4.039.733 - SDS  134 NADIA MARIA CARNEIRO FELIX 1324141 - SSP  858 NADIA MARIA DO NASCIMENTO 1578379 - SSP  156 NARCISO BASTOS DA SILVA 5279370 - SSP  696 NATÁLIA FERREIRA DA SILVA 2748667 - SSP  775 NATHALIA MARIAALVES DOS SANTOS 6982683 - SSP  404 NELSON ALVIZIO DE SOUZA MELO 5835586 - SSP  983 NELSON CRISOSTOMO DE PAULA 1431303 - SSP  820 NEWTON CARNEIRO DE LIMA 922837 - SSP  485 NICOLE HONORIO DA SILVEIRA 25487974 - SSP  540 NILBERTO FRANCO PESSOA 1959922 - SSP  957 NILMA PEREIRA DOS SANTOS 2418666 - SSP  165 NOEMIA DE ALMEIDA FREITAS 2020911 - SSP  83 NORMA SUELY PEREIRA DE SOUZA 4540930 - SSP  909 ODALIO BEZERRA DA SILVA 1753930 - SSP  778 OSVALDO IVO DO NASCIMENTO 5833788 - SSP  395 OZILEIDE MARIA DA SILVA 2697021 - SSP  152 PATRÍCIA PENEDO DA SILVA 6516945 - SSP  350 PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 4250639 - SSP  378 PATRÍCIA TAVARES DO RÊGO BARROS 2527171 - SSP  1045 PAULINO MENEZES PEREIRA DA SILVA 1663405 - SSP  291 PAULO FELIX DA SILVA 5420570 - SSP  299 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 3910009 - SSP  153 PAULO ROBERTO DA SILVA 1777137 - SSP  381 PAULO ROBERTOSPINELLI 1239726 - SSP  216 PEDRO HENRIQUE BARROS SILVA DE LIMA 5813263 - SSP  607 PEROLA LETICIA DO NASCIMENTO 5126390 - SSP  437 PETRONIO CALIXTO SOARES FILHO 1758465 - SSP  1010 PRISCILA MARIA DE LIMA 7334859 - SSP  499 QUEZIA MARIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 3019831 - SSP  344 RAIMUNDA SEBASTIÃO DA SILVA 788346 - SSP  142 RAOB NAPOLEÃO DE ASSUNÇÃO 3.815.977 - SSP  919 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 835675 - SSP  531 RENATO FLORÊNCIO FÉLIX 6350330 - SSP  214 RILDO DE SOUZA WANDERLEY JUNIOR 6157432 - SSP  985 RILMA TAVARES DE OLIVEIRA 5733828 - SSP  313 RISONEIDE MARANHÃO DE ALMENIDA 3.648.777 - SSP  806 RITA CECILIA DA CONCEIÇÃO 2.306.374 - SSP  994 RITA DIAS DOS SANTOS 1848006 - SSP  993 ROBERTA MENEZES BARBOSA 7233196 - SSP  934 ROBERTO FEIJO DE
353	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	7	 MESQUITA 1131715 - SSP  423 ROBERTO MARIO LUCENA DE MOURA 708.772 - SSP  1013 ROBERTO RIVELINO MOURA NOGUEIRA 3963464 - SSP  1026 ROBSON FRANK GONÇALVES DE OLIVEIRA 4037670 - SSP  130 ROCICLEIDE NUNES DE SOUZA 4694331 - SSP  1017 RODNEY INÁCIO PASCOAL DA SILVA 1997038 - SSP  1019 RODNEY INÁCIO PASCOAL DA SILVA 672528 - SSP  70 RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS 2497491 - SSP  316 ROMILDO BARBOSA DE MORAES 1142220 - SSP  694 ROMILDO DA SILVA LIMA 2269989 - SSP  500 RONALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 6364783 - SSP  524 RONALDO PADRÃO DE SIQUEIRA 774821 - SSP  1034 ROSALVA DA LUZ LIMA SILVA 1833086 - SSP  150 ROSA MARIA DOS SANTOS 3883590 - SSP  345 ROSANGELA MARIA DE LIMA SILVA 4216656 - SSP  141 ROSEANE ALVES RODRIGUES 3.214.437 - SSP  218 ROSEMERE DE ALMEIDA FREITAS 6244667 - SSP  1033 ROSIMAR RICARDO MARTINS DE MOURA 3278603 - SSP  Não informado RUBENS PAULO VALENÇA BARBOSA 6176277 - SSP  442 RUBERVAL DA SILVA FALCÃO 2.845.230 - SDS  854 SAMARA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA 5091380 - SSP  697 SAMUEL LEITE BATISTA 7949971 - SDS  6662 SANDRAINA FIRMINO DA SILVA 4756074 - SSP  154 SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO 2475765 - SSP  477 SÉRGIO MARCELO DE MACEDO FEISTOSA 4.395.777 - SSP  1047 SÉRGIO ROBERTO FREITAS DA SILVA 4841992 - SSP  802 SEVERINA JOANA DA SILVA 5113295 - SSP  146 SHARON TACIANA DOS SANTOS DE LIMA 7.577.579 - SSP  920 SIDNEY DE OLIVEIRA FALCÃO 6732370 - SDS  166 SIDNEY FRANCISCO AMANSO LEMOS 2939010 - SDS  415 SILAS MARCONE BANDEIRA DE SOUZA 3130469 - SSP  1157 SILAS PEREIRA MEDEIROS 1466182 - SSP  409 SILVAM CORREIA DA SILVA 3932644 - SDS  896 SILVANA VALÉRIA GOMES DA SILVA 4.283.214 - SSP  932 SILVANIA MARIA DA SILVA 3310834 - SSP  41 SILVANIA NASCIMENTO SILVA 3963391 - SSP  928 SILVANIA SANTANA DA SILVA 3874787 - SSP  326 SILVIO CARNEIRO DA COSTA 7285794 - SSP  541 SIMELANDIA BRASILINA SANTOS 1598603 - SSP  287 SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO 1059903 - SSP  80 SÔNIA SIMÕES SENNA 742774 - SSP  1000 SUZANA LOPES CAVALCANTI 2022133 - SSP  951 SUZANA MARTINS DE LIMA 7906969 - SSP  824 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA ARCANJO 2415551 - SSP  1490 TÂNIA GLAUCE FERREIRA DA SILVA 5312566 - SSP  491 TANIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 4250640 - SSP  1029 TARCIANA PRISCILLA DA SILVA 7751296 - SDS  779 TATIANE NEVES DE PAULA 7933342 - SSP  427 TECIANA DA SILVA SANTOS 5.882.667 - SSP  315 THIAGO CAVALCANTE DE ALMEIDA 6386919 - SSP  808 UIBERMAN ARAUJO DE CASTRO 2.529.500 - SSP  495 UMBERTO BEZERRA DA SILVA 1145217 - SSP  952 URZELÂNDIA LUCENA LOPES DE OLIVEIRA 4192862 - SSP  449 VALDECI FRANCISCA DA COSTA MORAES 3728952 - SSP  468 VALDEMIR PAULINO DA SILVA 4186468 - SSP  81 VALDENICE CÂNDIDO MARTINS 1504593 - SDS  1473 VALDENICE DA SILVA VILELA 6509721 - SDS  691 VALDOMIRO JOSÉ DE LIMA 2713251 - SSP  347 VALERIA ANSELMO DE MORAES 2.843.055 - SSP  1031 VALKILENE MARIA DO NASCIMENTO 4493937 - SSP  998 VALMIR FERREIRA DE ARAUJO 2707555 - SSP  689 VALQUIRIA MENDES DA SILVA 4570661 - SSP  605 VALTER BATISTA DO NASCIMENTO 287179 - CAEE  688 VANECIA CARIRI DOS SANTOS 5451402 - SSP  494 VANIA MARIA DE LIMA 4698174 - SSP  128 VANTUIR CHAVES DE ARRUDA 4483439 - SSP  986 VEDA MARIA DE ARAUJO 1181937 - SSP  855 VERA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA 1694088 - SSP  918 VERÔNICA DO NASCIMENTO DE MENESES 3783928 - SDS  2005 VIVIANE ALVES RODRIGUES 3658208 - SSP  296 VLADEMILSON BATISTA DA SILVA 0583262 - SSP  532 WAGNER LIRA FERREIRA 5272546 - SSP  336 WALDIR ALVES DA SILVA 3775673 - SSP  414 WALTER DA SILVA 1607807 - SSP  305 WASHINGTON HENRIQUE DA SILVA 6316877 - SSP  133 WASLINGTON DA SILVA BEZERRA 5.042.871 - SSP  1037 WELLINGTON RICARDO DA SILVA 1957851 - SSP  71 WELLINGTON SIMOES SORIANO 1015085 - SSP  796 YEDA NOELY NASCIMENTO MOURA RODRIGUES 6375838 - SSP  959 ZACARIAS DO NASCIMENTO VIEIRA 3612477 - SSP  693 ZÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO 4084042 - SDS  448 ZENILDA FRANCELINA DA SILVA 7638661 - SSP  318 ZILDA RODRIGUES DE ALMEIDA 4113003 - SSP  812 ZILDARQUE AMARAL FERREIRA DOS SANTOS 3173068 - SSP  1024 ZORALHA CRISTINA DE FARIAS 8004600023 - MTI    Art. 10 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 06:  934 ABEL GRIVALDO JOAO DA SILVA 3104147 - SSP  463 ADALBERTO FERREIRA DA SILVA 6879349 - SSP  362 ADEISON LUIZ MELO DOS SANTOS 7149312 - SDS  694 ADRIANA KELLY MENEZES E SILVA 2973675 - SSP  588 ADRIANA TABOSA DA SILVA 5512275 - SSP  1393 ADRIANO ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS 5847520 - SSP  593 ADRIANO DA SILVA BENTO 3941559 - SSP  1302 ADRIANO JAILSON SANTOS DE LIMA 7346749 - SSP  926 AILTON ALVES DAS NEVES 733370 - SSP  1307 ALAIDE BARBOSA DE SOUZA 4412781 - SSP  1103 ALBANITA LUSIA DOS SANTOS 2008023 - SSP  955 ALBERTINA MARIA DOS SANTOS 2406015 - SSP  704 ALBERTO CARNEIRO DOS SANTOS SILVA 7338012 - SDS  1158 ALDENI SILVA FERREIRA 1190865 - SSP  557 ALEXANDRE JAIME DE ARAUJO 4996476 - SSP  1301 ALICE BARBALHO AZEVEDO DE LIMA 6257181 - SSP  64 ALIETE JULIA LIMA DA SILVA 3296396 - SSP  58 ALZEMIR HELENA DA SILVA 5087339 - SDS  957 AMARA FRANCISCA DOS SANTOS 750621 - SSP  1235 ANA DE CASSIA FERREIRA DURVAL 5447449 - SSP  1221 ANA KAROLINA OLIVEIRA DE QUEIROZ 6161328 - SSP  956 ANA MARIA DE ALMEIDA 1464639 - SSP  1246 ANA MARIA QUEIROZ NEVES 1069253 - SSP  125 ANA NERY HENRIQUE DE OLIVEIRA 5991926 - SSP  925 ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA 3737764 - SSP  1194 ANDERSON DE CARVALHO E SILVA 7964488 - SSP  1183 ANDERSON KLEYTON FERREIRA DA SILVA 7291829 - SSP  592 ANDRÉA DA SILVA BENTO 3996913 - SSP  1168 ANDREA SILVA NOBRE 5152609 - SSP  1381 ANDRÉ DE OLIVEIRA 4803073 - SSP  561 ANDRE LUIS ALVES 3842898 - SSP  1166 ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE LIMA 5.623.269 - SSP  1317 BRENO BERTAO ARAUJO PEREIRA 7068196 - SSP  1295 BRUNA BERTÃO ARAUJO PEREIRA 7178289 - SSP  1319 BRUNO BERTAO ARAUJO PEREIRA 6302949 - SSP  1111 CARLA FABIOLA DAS NEVES FELIX 4208820 - SSP  1300 CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS 6985114 - SSP  1115 CELIO JOSÉ DOS SANTOS 6333470 - SSP  1156 CHARLEY ROBERGSON MARTINS VILA NOVA 6619109 - SSP  708 CHEILLA SANTOS SOBREIRA 0004705108 - SDS  713 CICERA MARIA CONCEIÇAO DA SILVA 0003718065 - SDS  975 CICERA MARIA DE LIMA SILVA 60400084 - SSP  1358 CINTIA MARIA DO CARMO DE PAULA 5206084 - SDS  978 CLAUDICELIA NASCIMENTO LINS 2028923 - SSP  701 CLAUDIO FIGUEIRA DOS SANTOS 1607296 - SDS  1250 CLAYBSON EDUARDO LIMA DA SILVA 5592775 - SSP  1248 CLÉCIA MANUELA LIMA DA SILVA 6077346 - SSP  1251 CLECIANE MARA LIMA DA SILVA 7130807 - SSP  1153 CLEITON JOSÉ DE SANTANA 5866966 - SSP  969 CREUZA CAETANO DA SILVA 1512295 - SSP  981 CREUZA MARIA DA SILVA 2076779 - SSP  1456 CRISTIANE CARMELITA DOS SANTOS 4179302 - SSP  971 DAMIANA MARIA DA PAZ 4203314 - SSP  1354 DAMIANA NANCY DA CONCEIÇÃO PEREIRA 663103 - SDS  936 DANDARA DE OLIVEIRA MARQUES 6686815 - SSP  1160 DANIEL ANDERSON SANTOS DA SILVA 7121482 - SDS  1155 DANIEL DAMASCENO 7199129 - SDS  1180 DANIELLE ALINE ROCHA 4950639 - SSP  1385 DANIEL NATANAEL DA CRUZ 5277419 - SSP  581 DANIEL VICENTE DA SILVA 6.061.801 - SSP  1320 DANIELY DA SILVA TRAGINO 6986438 - SSP  594 DAYVISON APRIGIO DE LIMA 6431668 - SSP  1292 DEBORA PEREIRA RAMOS 7154028 - SDS  717 DEISE LOPES DE SOUZA 5.444.394 - SDS  1202 DEISY DOS SANTOS TAVARES 6596995 - SSP  1244 DEMETRIO DE SANTANA MARTINS 8041565
354	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	8	 - SSP  928 DINALDO DE FRANÇA CIRIACO DA SILVA 4485182 - SSP  70 DJAILTON DE OLIVEIRA 6437683 - SDS  1298 DORALICE FIRMINO DAS MERCES 3744077 - SSP  1309 EDALIA FRANCO DO NASCIMENTO 2987196 - SSP  1350 EDELVANE CAVALCANTE SANTOS 3241044 - SDS  565 EDILAMAR MARIA SILVA DOS SANTOS 043866870 - SSP  718 EDILSA DOS SANTOSARAUJO 0006377409 - SDS  73 EDILSON GOUVEIA FERREIRA 4653066 - SSP  1294 EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 3033346 - SDS  154 EDIVANICE SEVERINA DA SILVA 1278272 - SSP  1313 EDMARA DAVI DAS NEVES 7549495 - SSP  1314 EDNA DAVI DO NASCIMENTO 6136318 - SSP  123 EDNALDA CONCEÇAO DA SILVA MATIAS 4555737 - SSP  951 EDNALDA SEVERINA DA SILVA 2952153 - SSP  464 EDNALDO LEITE DE OLIVEIRA 1869354 - SSP  961 EGIDIO XAVIER DA FONSECA 2233211 - SSP  134 ELEONORA BERNARDINO DA SILVA 2492044 - SSP  707 ELIANA DA CONCEIÇAO DE SANTANA DE SENA 0005848348 - SDS  1207 ELIANE DE LIRA BEZERRA 5739681 - SDS  1282 ELIAS BATISTA DE MELO 6148640 - SSP  1318 ELIMAR DAVI DAS NEVES 7955416 - SSP  136 ELISANDRA BRILHANTE DE ALMEIDA SILVA 4145972 - SDS  980 ELMA ALMEIDA DA SILVA 2328236 - SSP  1440 ELSON CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO 6501769 - SSP  1391 ELTON JOSE MARINHO DE ARAUJO 5269061 - SSP  140 ELTON RICARDO DA SILVA 5878418 - SSP  977 ENALDO PAIVA FEITOSA 5345350 - SSP  1311 ERIMAR DAVI DAS NEVES 7311530 - SSP  1285 ESTEFANIA SHIRLEY ROSENDO DA SILVA 5774531 - SSP  823 ESTELITA SEBASTIANA DE OLIVEIRA 2.399.995 - SSP  149 EVANDI PEDRO DA LUZ 4646487 - SSP  1387 EVANDRO ANTONIO VICENTE 3695195 - SSP  1388 FABIANA BUARQUE XIMENES DE GOES 5985721 - SSP  1068 FABIA ROBERTA COSTA GADELHA 5506980 - SSP  455 FABIOLA VICENTE DE LIMA 6076206 - SDS  1201 FERNANDA AMORIM DA SILVA 6545643 - SDS  986 FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA 6077364 - SSP  1197 FLAVIA AMORIM DA SILVA 7750914 - SSP  1366 FLAVIA DA SILVA FERREIRA 6440737 - SDS  1344 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA 3241989 - SDS  1331 FRANCISCO JOSE DA SILVA 2812782 - SSP  963 GABRIELA PEREIRA BARBOSA 5169410 - SSP  1205 GABRIELA VERÇOSA GALVÃO 7243278 - SDS  1125 GABRIEL DE CASTRO JUVENAL 6356777 - SSP  467 GENANDE BEZERRA DA SILVA 3936917 - SSP  1323 GENILDA BATISTA DE SÁ OLIVEIRA 3359847 - SDS  130 GENILDO DE OLIVEIRA 1929734 - SSP  555 GENIVALDO CORDEIRO DE BARROS 1787092 - SSP  595 GERALDO GUILHERME DOS SANTOS 2024690 - SSP  1121 GERMANO GOMES VALVERDE 7758726 - SDS  1173 GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA CLEMENTE 5.480.554 - SSP  705 GILMAR JOSÉ DA SILVA 6835563 - SDS  1291 GISALDA CHALEGRE DOS SANTOS 1667080 - SSP  1460 GIVALDO LUIZ DA SILVA 2374189 - SSP  1220 GIVALDO MENEZES DA SILVA 4412974 - SSP  559 HERBERT MANOEL JUVÊNCIO 3196003 - SSP  622 HILDEBRANDO FERNANDO NOVO 4583912 - SSP  560 IACELYS MARIA SANTANA DE CARVALHO 1.961.044 - SSP  1238 ILDO SALVINO DA SILVA 3702203 - SSP  1084 INGRID FRANCISCA DA SILVA CASTELO BRANCO 5684490 - SSP  135 IRACEMA GOMES CASTRO REIS 1191547 - SSP  1293 IRANI DAS MERCÊS HENRRIQUE 6719801 - SSP  1113 IRAN VICENTE DOS SANTOS 1999857 - SDS  563 ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA 4642365 - SSP  914 ISABEL GOMES DA SILVA 2170034 - SSP  1304 IVALDO BARBOSA DE CARVALHO 3655822 - SSP  1305 JACILENE MARIA BRAGA 7278735 - SSP  124 JAKELYNE FERREIRA BARROS 6200923 - SDS  1169 JANAÍNA PAZ DA SILVA 7219209 - SDS  1274 JANEIDE ALVES DA SILVA 55599602 - SSP  1108 JANETE ALVES DE SOUZA 2279898 - SSP  702 JOÃO CLAUDIO FILGUEIRA DOS SANTOS 7015477 - SDS  470 JOÃO FIRMINO DA VEIGA 680974 - SSP  1102 JOAO VICENTE DOS SANTOS 1028242 - SSP  132 JOBSON FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO 1356196 - SSP  1164 JOCEBELLE MIRELLA PAZ DA SILVA 7218432 - SSP  1273 JOELMA VIDAL DA SILVA 5399732 - SSP  465 JOHN ROBERTT DA PAZ 7031044 - SDS  1198 JONHATHAN YURY MATIAS DE SANTANA 8020450 - SSP  921 JOSE ADAUTO DA SILVA 212117 - MM  1061 JOSE ADELMO FERREIRA DE SOUZA 2109759 - SSP  53 JOSÉ ALBERI DA SILVA ARAUJO 3720269 - SSP  1340 JOSEANE ARAUJO DE SIQUEIRA 3211505 - SSP  1247 JOSÉ ATAIDE LEANDRO MARQUES DA SILVA 9069720 - SSP  1455 JOSE BENEDITO DOS SANTOS FILHOS 5807612 - SSP  138 JOSE ESTACIO DOS SANTOS 2.977.358 - SDS  1064 JOSE JOAO DE SANTANA 40794373 - SSP  137 JOSENILDO VIRGINIO DA SILVA 2487375 - SDS  139 JOSILENE VERA DA SILVA 6653445 - SDS  460 JUCIHER FERRER ROCHA 5378884 - SSP  962 JULIANA BARBOSA PESSOA 4631874 - SSP  830 JULIANA CARLA FERREIRA 7955311 - SSP  711 JULIANA MARIA DA CONCEIÇAO 0006374149 - SSP  1316 JULIANA SANTOS DA SILVA 6986444 - SSP  604 JULIO CESAR DA SILVA 4411044 - SSP  831 KEILA BARBOSA SOARES 5151734 - SSP  927 KLEBER ALVES DA PAZ ANDRADE 6305893 - SSP  1392 LADY DAIANA MATOS 6307479 - SSP  1458 LAURINDA ANGELICA SALLES COSTA 9901501723 - SSP  584 LEANDRO ARAÚJO DE ANDRADE 7.162.062 - SDS  1188 LEANDRO FERREIRA BARBOSA BARRETO 6305931 - SDS  1286 LENIRA ALVES DE LIMA SILVA 1213625 - SDS  931 LEONEL BELARMINO DA SILVA FILHO 2958804 - SSP  1191 LUCAS CAJUEIRO BARBOSA 6353428 - SSP  1178 LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES 7945627 - CAC  923 LUCIA HELENA DA COSTA 4646311 - SSP  1346 LUCIANA DA PAZ RIBEIRO 6193305 - SDS  1308 LUCIANA GONÇALVES DE LIMA 7537523 - SSP  1162 LUCIEIDE COSTA PEREIRA 7898010 - SDS  556 LUIZA MARIA DA SILVA 3236285 - SSP  716 LUZILENE CEZARIO DE FREITA 0007328148 - SDS  198 LUZINETE FÉLIX DA SILVA 2286356 - SSP  714 LUZINETE MARIA DA SILVA 002570573 - SSP  1130 LUZINETE SANTOS DA ROCHA 1616485 - SSP  967 MADALENA FREITAS DA SILVA 5190721 - SSP  1315 MARÇAL SOARES DA SILVA 4685518 - SSP  1163 MARCELA ARAÚJO DA SILVA 7378793 - SSP  133 MARCELINO PEREIRA DA COSTA 3243059 - SDS  1353 MARCELO NUNES PRAXEDES 3318046 - SSP  710 MARCIA GALDINO DA SILVA 0005375692 - SSP  566 MARCOS ANDRE DANTAS CAVALCANTI 2481609 - SDS  1226 MARCOS VICENTE DISAS 3200796 - SSP  71 MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA 956.529 - SDS  63 MARIA APARECIDA BARBOSA DA COSTA 2935396 - SDS  1062 MARIA APARECIDA COSTA GADELHA 2607663 - SSP  1367 MARIA APARECIDA DA SILVA 1905945 - SDS  65 MARIA APARECIDA DA SILVA XAVIER 6.477.455 - SDS  706 MARIA AURORA DA SILVA 5082419 - SSP  179 MARIA BARBOSA DAS NEVES 3259564 - SSP  1371 MARIA BETANIA DAS NEVES 4804998 - SDS  1223 MARIA CELIA LIMA DA SILVA 3031042 - SSP  637 MARIA CLEONEA DE OLIVEIRA 1496375 - SSP  1378 MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA 3260357 - SDS  924 MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA 2831395 - SSP  874 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 5119530 - SSP  1463 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 3554758 - SSP  57 MARIA DA GUIA DE LIMA 4847385 - SDS  954 MARIA DAS DORES DA SILVA 175113 - SSP  1104 MARIA DAS GRAÇAS PESSOA GUIMARAES 1446693 - SSP  970 MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA 3024108 - SSP  151 MARIA DE FATIMA DE MOURA 4695438 - SSP  1360 MARIA DE LOURDES DA SILVA 3466474 - SDS  1176 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA 944972 - SSP  1351 MARIA DO BOM PARTO DE PAULA 1823089 - SSP  1312 MARIA DO CARMO BARBOSA ARAUJO 3011089 - SSP  965 MARIA DO CARMO DA HORA 4545819 - SSP  703 MARIA DO CARMO DE LIMA 2703423 - SDS  964 MARIA DULCE DA SILVA 2851287 - SSP  822 MARIA ELIZANGELA LUIZ DA SILVA 6.250.789 - SDS  989 MARIA ERNESTINA DA SILVA 4202448 - SSP  1117 MARIA EUFRANSIA SEABRA 2875556 - SSP  1151 MARIA GERCINA DA SILVA 3.721.657 - SSP  59 MARIA HELENA DA SILVA 1478068 - SDS  1342 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA 6347572 - SDS  1357 MARIA JOSE ALVES DINIZ 1807858 - SDS  990 MARIA JOSÉ
355	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	9	 BEZERRA DA SILVA 4135886 - SSP  1461 MARIA JOSE CAVALCANTE SILVA 3015085 - SSP  131 MARIA JOSE DA CONCEIÇAO 7199047 - SDS  1065 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO 1350572 - SSP  67 MARIA JOSE DA SILVA 3.499.995 - SSP  1999 MARIA JOSE DA SILVA 3499995 - SSP  890 MARIA JOSE DA SILVA 1681642 - SSP  987 MARIA JOSE DE ASSIS 1619770 - SSP  1034 MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRA 5735488 - SDS  66 MARIA JOSENIRA DA SILVA SOUZA 3.078.712 - SDS  827 MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA 1.707.407 - SDS  1288 MARIA LUCIA DA SILVA 1961278 - SSP  1457 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 1604313 - SSP  1066 MARIA LUCIA DE SOUZA 3083079 - SSP  141 MARIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO 4152637 - SSP  1321 MARIA SUELY SOUSA 093129170 - SSP  1118 MARIA TEREZA ROSA DOS ANJOS NASCIMENTO 3389967 - SDS  973 MARICELIA RODRIGUES FERREIRA 3420345 - SSP  1310 MARILENE MERCÊS DA SILVA 6405119 - SSP  157 MARLI DA SILVA FRANÇA 2626809 - SSP  1299 MARLUCE FIRMINO DAS MERCES 6136594 - SSP  979 MARLUCE MARIA SANTOS DA SILVA 4054641 - SSP  832 MARTA MARIA DA COSTA 3277356 - SSP  944 MARTA SEABRA DOS SANTOS 4302727 - SSP  709 MAURICEIA GERCINA DA SILVA 0002852772 - SDS  1359 MERCIA MARIA DA SILVA 7031048 - SDS  1277 MICHELE SANTOS DE SOUZA 7080153 - SDS  1159 MIZAIANE PAULA DE SANTANA 7307887 - SSP  508 MONICA ALICE DE MELO SIQUEIRA 2864931 - SSP  1000 NADIR MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 3034543 - SSP  1193 NADJA MARIA CHAVES 5728670 - SSP  126 NATANAEL 5167078 - SSP  152 NATHALIE TAVARES DE FRANÇA PESSOA 7561322 - SSP  1459 NIVIA MARIA DA SAUDE DOS SANTOS 5427091 - SSP  984 OSIVAN WELLINGTON VIEIRA DE FARIAS 5909509 - SDS  826 PATRICIA BATISTA SILVA 4.423.442 - SSP  129 PAULA GERMANA DA SILVA 5557099 - SSP  590 PAULO CEZAR OLIVEIRA DA SILVA 5942281 - SDS  1119 PAULO JOSE DE LIMA 3156946 - SSP  1196 PAULO LEONARDO BATISTA SILVA 4988711 - SSP  1127 RAFAELA CRISTINA NASCIMENTO SILVA 6458954 - SDS  128 RAFAEL EVANGELISTA DA COSTA 6.220969 - SDS  715 RAFAEL MARIANO DA SILVA 0005261839 - SDS  1107 RAPHAELA CRISTINA VENCESLAU GOMES DA FONSECA 6710504 - SSP  68 RAQUEL LOPES DA SILVA 3.492.821 - SSP  1364 REJANE SIQUEIRA DA SILVA 3027446 - SDS  1154 RENATA CRISTINA MOTA DA SILVA 2369247 - SSP  1326 ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 7073267 - SDS  1186 RODRIGO JOSÉ CHAGAS MILANEZ 572827 - SSP  1334 ROGÉRIO ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS 5864700 - SDS  1120 RONALDO EMANUEL DA SILVA NASCIMENTO 4542732 - SSP  564 RONALDO SILVA DOS SANTOS 7698842 - SDS  1174 RONILSON GOMES DA SILVA 4687750 - SSP  1498 ROSÁLIA BATISTA FLORÊNCIO 2223599 - SDS  1386 ROSA MARIA FRAZÃO DE ARAUJO SILVA 4486082 - SSP  829 ROSANGELA ASSIS DE SOUZA 2727554 - SSP  1470 ROSANGELA TOME DA SILVA 5276946 - SSP  562 ROSEANE DE SOUZA LIMA 4427736 - SSP  1497 ROSILANE DOS SANTOS SOUZA 1395704 - SSP  1384 ROSILENE MARIA QUEIROZ DE ANDRADE 5588525 - SSP  60 ROSINEIDE DE SOUZA SILVA 7.660.429 - SDS  900 RUTE JAFIA DA SILVA MOREIRA 5425543 - SSP  1296 SALETE DOS SANTOS 4017653 - SSP  1249 SAMUEL GOMES DE LIMA 4390249 - SSP  591 SANDRA CRISTINA DE CASTRO 2546864 - SDS  1280 SANDRA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 303433 - SDS  1190 SARA PATRICIA PASSOS BATISTA 6887880 - SSP  589 SEBASTIAO BARBOSA LINS 6333777 - SDS  995 SELMA MARIA DA SILVA 3324301 - SSP  127 SEVERINA 6598136 - SDS  1303 SEVERINA ARAUJO LINS DA SILVA 5698129 - SSP  988 SEVERINA BEZERRA GOMES DE ARAUJO 3754349 - SSP  985 SEVERINA FRANCISCA DA SILVA 2150112 - SSP  558 SEVERINA MARIA PEREIRA 1900638 - SSP  1306 SEVERINA PEDRO DE SOUZA 5384799 - SSP  1105 SEVERINA RAMOS SEABRA 1163407 - SSP  1339 SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO 2847172 - SSP  972 SILVANIA BERNADO NUNES DA SILVA 457111 - SSP  1070 SILVANIA MARIA DA SILVA 3401138 - SSP  1228 SILVIA NASCIMENTO TEOTONIO 5619014 - SSP  1462 SUELENE ALVES DA SILVA 3836021 - SSP  1272 SUELY MARIA DE SOUZA 7080015 - SSP  1192 SULAMITA SALUSTIANO DOS SANTOS 5475370 - SSP  920 SUZANA MARIA BARBOSA 4539232 - SSP  61 SUZIANE DIAS SANTOS 6.329.066 - SSP  982 TACIANA MILANEZ DA SILVA 6373518 - SSP  1109 TATIANA GUEDES ANDRADE 4485175 - SSP  828 TATIANE GOMES DE QUEIROZ 6414079 - SSP  1245 TEREZA BARBOSA MACHADO 716531 - SSP  1116 TEREZA CRISTINA PESSOA LOPES 2000762 - SSP  1106 TEREZA CRISTINA VENCESLAU 1237318 - SSP  1268 TEREZA DA SILVA 2580274 - SSP  62 TEREZA JULIA DE LIMA 2824317 - SDS  1328 THARCISIO JOSE SILVIA SIMAS PEIXOTO 8027647 - SDS  1276 THYAGO SAATMAN SIMOES 6666399 - SDS  579 TONY MICKSON DA SILVA 6340784 - SSP  1171 UBIRAJARA BEZERRA LIMA 55861199 - SSP  1284 VALDEMIR VIEIRA DA COSTA 7065887 - SDS  712 VALQUIRIA GUILHERME DA SILVA 0005444342 - SDS  1110 VANDA LAURINDO DE SOUZA 1265326 - SSP  483 VANIA MARIZIA DE AMORIM 996350 - SSP  968 VERONICA DE SALES SILVA 6562105 - SSP  719 WELLINGTON GOMES RODRIGUES 6.328.873 - SDS  582 WELLINGTON MACHADO DE OLIVEIRA 5580355 - SSP  1161 WILLIAMS DE LIMA PEREIRA 5.330.478 - SSP  69 WILMA CASTANHA DE LIMA 1.496.392 - SSP  1101 ZENILDA MARIA DA SILVA 354591 - SSP    Art. 11 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Trabalhadores da Cultura, no âmbito de:  I -  Administração Cultural  97 GUSTAVO NEVES DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 5245744  96 ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO 4380904  94 SILVIA MARIA EMERENCIANO DE MELO 4118294  81 MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENTO 1141415 - SSP    Art.12 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura
356	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2005/2006	1	Resultado do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2005/2006    A Comissão Permanente de Licitação de Concurso Público, constituída pela Portaria n° 2283/2006, da Secretaria de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 18/08/2006, comunica para efeitos legais e a todos os interessados, o resultado das 15 (quinze) músicas vencedoras do concurso de música carnavalesca 2006/2007 -       CATEGORIA FREVO DE BLOCO    CLASIFICAÇÃO  MÚSICA COMPOSITOR  1° LUGAR INOCENTES ELIAS CARVALHO DE ASSUNÇÃO  2° LUGAR  ALEGRIA CENTENÁRIA GETULIO CAVALCANTI  3°LUGAR QUE FELICIDADE NELSON LUIZ GUSMÃO      CATEGORÍA FREVO CANÇÃO    CLASIFICAÇÃO  MÚSICA COMPOSITOR  1° LUGAR MOLEQUE CENTENÁRIO JOSÉ MICHILES DA SILVA  2° LUGAR  NO PINO DO MEIO DIA ROBERTO CLAUDIO CRUZ  3°LUGAR MAJESTADE DO SÉCULO JUNIOR JOSÉ VIEIRA      CATEGORIA MARACATU     CLASIFICAÇÃO  MÚSICA COMPOSITOR  1° LUGAR PÁTIO DO TERÇO BRÁULIO DE CASTRO  2° LUGAR  NAÇÃO ELEFANTE PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE  3°LUGAR GUERREIROS DEUSDETE SOARES FERRO      CATEGORIA CABOCLINHO    CLASIFICAÇÃO  MÚSICA COMPOSITOR  1° LUGAR CASA DE BADZÉ LUCIANO PIMENTEL BRAYNNER  2° LUGAR  NA BEIRA DO RIO DEUSDETE SOARES FERRO  3°LUGAR SENHORA DAS ÁGUAS DALVA TORRES/JOÃO ARAUJO      CATEGORIA FREVO DE RUA    CLASIFICAÇÃO  MÚSICA COMPOSITOR  1° LUGAR RECIFOLEANDO JOÃO ROBERTO DE SANTANA  2° LUGAR  ESPORÃO DO GALO RANNIERI OLIVEIRA  3°LUGAR RASGANDO A SEDA JOSE VASCONCELOS DE OLIVEIRA      MELHOR ARRANJO     MÚSICA  ARRANJO  ESPORÃO DO GALO INALDO CAVALCANTI    MELHOR INTERPRETE    MÚSICA  ARRANJO  NO PINO DO MEIO DIA CLAUDIONOR DA HORA FILHO      Maria do Céu do Espírito Santo Cézar  Presidente
357	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	CONTRATO    Contrato nº 096/06 -AJ -Ref. PA nº 024/06-DL nº 024/06-23/11/06  CONTRATADO:   Conservi Com. e Serviços de Conservação de Bens Imóveis Ltda.    OBJETO:               Aquisição de material de higienização.    VALOR:                R$ 5.073,90 (Cinco mil setenta e três reais e noventa centavos)  PRAZO:                 02 (dois) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa: 3.3.90.30    ADITIVOS    2º Termo Aditivo ao  Contrato nº 039/06-CPL-Ref. PL nº 019/06-PP nº 017/06-21/11/06  CONTRATADO:   José Luciano Firmino da Silva - ME (J L FRUTAS).    OBJETO:               Efetuar o acréscimo de 17.24%  e prorrogação da vigência contratual.    VALOR:                R$ 17.158,00 (Dezessete mil cento e cinqüenta e oito reais)  PRAZO:                 Até 31/12/2006 a contar da assinatura deste Instrumento Contratual    2º Termo Aditivo ao  Contrato nº 009/06-CPL-Ref. PL nº 007/06-PP nº 006/06-27/11/06  CONTRATADO:   Frigual - Frigorífico Guararapes Ltda.    OBJETO:               Prorrogação da vigência contratual.    PRAZO:                 Até 31/12/2006 a contar da assinatura deste Instrumento Contratual
358	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Temos Aditivos / Convênios	1	1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 004-2006, FIRMADO COM A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE -  URB RECIFE / UFPE-FADE.  Recife, 07 de dezembro de 2006.    RELAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2006.    ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2006  Contratada: URB RECIFE / UFPE-FADE  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2005  Contratada: CONSÓRCIO COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  Recife, 07 de dezembro de 200  CONVÊNIOS  Convênio de Cooperação Técnico-Financeira que entre si celebram o Município do Recife, através da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e CENDHEC - Cento Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social com Interveniência Anuência da Empresa de Urbanização do Recife -  URB RECIFE e do Fundo Municipal do PREZEIS - Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social.    Convênio de Cooperação Técnico-Financeira que entre si celebram o Município do Recife, através da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e Serviço de justiça e Paz com Interveniência Anuência da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e do Fundo Municipal do PREZEIS - Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social.  Recife, 11 de dezembro de 2006.
359	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Aviso - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    AVISO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA E UNILATERAL DE CONTRATO  A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, com fundamento nos artigos 78, da Lei 8.666/93, torna pública a intenção de Rescisão Administrativa Unilateral do Contrato nº 003/2003, firmado em 04/02/2006, com a Empresa TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA. Fica a contratada ciente do prazo de 05(cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste extrato para apresentação de defesa, como garantia dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Apurados os fatos será decidido pela a Rescisão Unilateral ou não, bem como pela possibilidade da aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.666/93. Recife, 06 de dezembro de 2006. AMIR SCHVARTZ - Diretor Presidente da URB RECIFE.
360	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Atos da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATO PRESI nº 051/06  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1º Designar Daniel Magalhães Patrício, matrícula 50.283-0, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Assessor Técnico I, símbolo DS2, no período de 13.11.06 a 02.12.2006, em virtude das férias do titular, Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50.296-0 -     2º Esse ato entra em vigor a partir desta data -     Recife, 10  de novembro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente    ATO PRESI nº 053/06  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :  1º Designar Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50.310-0, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Assessor Técnico I, símbolo DS2, no período de 11.12.06 a 30.12.2006, em virtude das férias do titular, José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50.165-4 -     2º Esse ato entra em vigor a partir desta data -     Recife, 27  de novembro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente    ATO PRESI nº 053/06  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1º Designar Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50.310-0, para responder pelo expediente de Presidente de Comissão de Licitação, no período de 11.12.06 a 30.12.2006, em virtude das férias do titular, José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50.165-4 -     2º Esse ato entra em vigor a partir desta data -     Recife, 30  de novembro de 2006.      Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
361	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos	1	EXTRATOS  (novembroo/2006)    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      EXTRATO DE ADITIVO  (outubro/2006)    ADITIVO Nº 069/2006  PROCESSO Nº 06.07671.0.98  CONT. ORIGINAL Contrato de Locação  nº 002/1992  LOCADOR  ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    EXTRATO DE ADITIVO  (novembro/2006)    ADITIVO Nº 107/2006  PROCESSO Nº  06.02247.3.06  CONT. ORIGINAL Autorização Execução Serviço  nº 2.018/2006  CONTRATADA: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes e prorrogação de prazo contratual    ADITIVO Nº 177/2006  PROCESSO Nº 06.06702.2.03  CONT. ORIGINAL Contrato de Locação de Equipamentos Serviços  nº 5.011/2003  CONTRATADA ELUS - ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e serviços suprimidos.    ADITIVO Nº 204/2006  PROCESSO Nº  06.01261.2.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.048/2006  CONTRATADA : JATOBETON ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogado de prazo contratual.     ADITIVO Nº 211/2006  PROCESSO Nº  06.00622.1.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.011/2006  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e serviços suprimidos      ADITIVO Nº 220/2006  CONT. ORIGINAL Termo de Acordo de cooperação nº 029/2006  ACORDANTE: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE  OBJETO: Alteração da Clausula Segunda do instrumento original.    ADITIVO Nº 224/2006  PROCESSO Nº 06.00861.6.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.036/2006  CONTRATADA: R.J. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas.      ADITIVO Nº 226/2006  PROCESSO Nº 06.16528.3.97  CONT. ORIGINAL Contrato de Locação de Imóvel nº 009/1997  CONTRATADA ICOPAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO PANAMERICANA LTDA  OBJETO: Aditamento para  prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 227/2006  PROCESSO Nº  06.04195.0.01  CONT. ORIGINAL Contrato de  Locação   nº 5.002/2001  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual de serviços contínuos.     ADITIVO Nº 232/2006  PROCESSO Nº 06.00501.0.06  VOL II  CONT. ORIGINAL Contrato de  Empreitada   nº 3.009/2006  CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Aditamento para rerratificação de itens do Projeto Básico e Planilha Orçamentária.     ADITIVO Nº 237/2006  PROCESSO Nº  06.02490.4.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço  nº 1.088/2006  CONTRATADA: CONSTRUTORA ROTMA  LTDA  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 239/2006  PROCESSO Nº  06.02896.1.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.013/2006  CONTRATADA: GUERRA  CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos e  prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 240/2006  PROCESSO Nº  06.00515.0.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço  nº 1.004/2006  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Aditamento para alteração quantitativas.    ADITIVO Nº 241/2006  PROCESSO Nº 06.05167.8.02 VOL II   06.01894.5.06 (apenso)  CONT. ORIGINAL Termo Aditivo nº 241/2006  LOCADOR  LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA  OBJETO: Revisão de Preços.    EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS   (novembro/2006)    CONTRATO Nº 6.015/2006  PROCESSO Nº 06.10446.7.03  CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação da drenagem das Ruas Velha e Giriquiti.    CONTRATO Nº 6.016/2006  PROCESSO Nº  06.03548.7.06  CONTRATADA: CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO: Serviços de implantação de drenagem na Rua Zumbi dos Palmares - Torrões.    CONTRATO Nº 6.017/2006  PROCESSO Nº  06.03547.0.06  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Serviços de construção de fonte luminosa e recuperação da Praça do Parque Amorim, na Av,. Agamenon Magalhaes - Boa Vista - Recife/PE    CONTRATO Nº 6.018/2006  PROCESSO Nº  06.03429.8.06  CONTRATADA: GUERRA  CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção contínua de praças e parques em diversos locais da Cidade do Recife.      EXTRATO DE CONTRATO DE   EMPREITADA    (novembro/2006)    CONTRATO Nº 3.016/2006  PROCESSO Nº  06.03145.0.06  CONTRATADA: GUERRA  CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de pinturas das pontes, recuperação de pontilhões e passarelas, manutenção e conservação de monumentos.    CONTRATO Nº 3.017/2006  PROCESSO Nº 06.03146.6.06  CONTRATADA: DHF ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de passeios ao longo do Cais do Centro do Recife.    EXTRATO DE CONTRATO DE   FORNECIMENTO   (novembro/2006)    CONTRATO Nº 4.005/2006  PROCESSO Nº  06.02502.3.06  - TOMO 1/9  CONTRATADA: GUBRO IND. E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA  OBJETO: Aquisição de material elétrico, discriminado e quantificado no ANEXO I do Edital de Tomada de Preços nº 011/2006, itens 58 e 64..    CONTRATO Nº 4.006/2006  PROCESSO Nº  06.02502.3.06  - TOMO 2/9  CONTRATADA: STIELETRÔNICA S/A  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do instrumento licitatório, referente aos itens 23 e 68.    CONTRATO Nº 4.007/2006  PROCESSO Nº  06.02502.3.06 - TOMO 3/9  CONTRATADA: LIGHT HOUSE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÕES  LTDA  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do instrumento licitatório, referente ao item 25.    CONTRATO Nº 4.008/2006  PROCESSO Nº  06.02502.3.06  - TOMO 4/9  CONTRATADA: ILUMATIC S/A - ILUMINAÇÃO E ELETRIOMETALÚRGICA   OBJETO: Fornecimento de material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do instrumento licitatório, referente aos itens 39, 50, 51 e 52.    CONTRATO Nº 4.009/2006  PROCESSO Nº  06.02502.3.06  - TOMO 5/9  CONTRATADA: LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do instrumento licitatório, referente aos itens 01, 02, 06, 07, 08, 11, 18, 19, 24, 32, 41, 48, 56, 59 e 69.    CONTRATO Nº 4.010/2006  PROCESSO Nº  06.02502.3.06  - TOMO 6/9  CONTRATADA: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do instrumento licitatório, referente aos itens 15, 29, 30, 31, 33 e 34.      CONTRATO Nº 4.011/2006  PROCESSO Nº  06.02502.3.06  - TOMO 7/9  CONTRATADA: AUTOTINTAS LTDA  BJETO: Fornecimento de material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do instrumento licitatório, referente aos itens 09, 10 e 42.      CONTRATO Nº 4.012/2006  PROCESSO Nº  06.02502.3.06 - TOMO 8/9  CONTRATADA: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME  OBJETO: Aquisição de material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do instrumento licitatório, referente aos itens 03, 04, 05, 12, 16, 26, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 53, 54, 55, 57, 60, 61, 63, 65, 66 e 67.      CONTRATO Nº 4.013/2006  PROCESSO Nº  06.02502.3.06  - TOMO 9/9  CONTRATADA: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO: Fornecimento de materi
362	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos	2	al elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do instrumento licitatório, referente aos itens 13, 14, 17, 20, 2, 22, 43 e 62.  EXTRATO DE  CARTA CONTRATO SERVIÇO  C.CONTRATO Nº 1.113/2006  PROCESSO Nº 06.11419.3.03  CONTRATADA: SECORCIL LTDA  OBJETO : Recuperação de drenagem da Rua Guilher Pinto - Derby    EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO    AUTORIZAÇÃO N  2.037/2006  PROCESSO Nº 06.03684.8.06  CONTRATADA: METAL ART INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE PLACAS LTDA  OBJETO: Serviços de confecção de placas em aço inox e suporte em tubo galvanizado.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.038/2006  PROCESSO Nº 06.03685.4.06  CONTRATADA: CENTER PRINTER COMERCIO LTDA  OBJETO: Serviços de recarga de tinta para cartuchos e toner.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.039/2006  PROCESSO Nº 06.03708.4.06  CONTRATADA: CONSTRUTORA RIO MINAS LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação do gradil do cais da Jaqueira e parada de ônibus da Av. Agamenon Magalhães.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.040/2006  PROCESSO Nº 06.03750.0.06  CONTRATADA: SECORCIL TDA  OBJETO: Serviços de recuperação de de túmulo 004 F-91 do Cemitério de Santo Amaro.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.041/2006  PROCESSO Nº 06.03780.7.06  CONTRATADA: EMPROCIL - EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA  OBJETO: Serviços de instalação embutida em tubo de ferro galvanizado, pesado de alta resistência para iluminação da Ponte Princesa Isabel.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.044/2006  PROCESSO Nº 06.03845.1.06  CONTRATADA: EMPROCIL - EMPRESA DE PRODUTOS E PROJETOS E CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA  OBJETO: Serviços de instalação embutida em tubo de ferro galvanizado, pesado de alta resistência para iluminação da Ponte Duarte Coelho.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.046/2006  PROCESSO Nº 06.03829.6.06  CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de coberta, pórticos e subestação - Teatro Santa Izabel - Praça da República - Recife/PE
363	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº153/06 - GAB/SS  Recife, 24 de novembro de 2006  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem a servidora ELZA GOMES DO Ó FILHA, matrícula 232.764-3, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do processo de Municipalização, a partir da data publicação.     PORTARIA Nº 155/06-GAB/SS  Recife,  30 de novembro  de 2006  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem a servidora MARIA CRISTINA DE AZEVEDO MENDONÇA, Matrícula 11674, Psicóloga, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde,  a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria , através  do Convênio SUS, a partir da data publicação.    PORTARIA Nº157/2006 - GAB/SS EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Fernanda Antônia Pantoja Nunes de Assis, matrícula 66.577-5, no período de 01/12/2006 a 30/12/2006, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes/Distrito Sanitário III  Nome: José Carlos Rodrigues de Lima  Mat: 35.792-4  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº158/2006 - GAB/SS EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Odete Dionízio da Silva, matrícula 41.031-1, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Sede do Distrito Sanitário VI  Nome: Regina Lúcia Moura Silva  Mat: 18.302-5  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
364	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 66/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 670/06, de 05 de dezembro de 2006,  R E S O L V E  Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife, Francineide Batista Queiroz dos Santos, matrícula nº. 21.827-8, lotada no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, de acordo com o Laudo Médico nº. 4770/06, datado de 28 de novembro de 2006, licença médica de 90 (noventa) dias, no período de 28 de novembro de 2006 a 25 de fevereiro de 2007, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.
365	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 91/2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo construir grades ou muretas de proteção em toda extensão dos canais existentes no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.  Art.1º - Autoriza o Poder Executivo construir grades ou muretas de proteção em toda extensão dos canais existentes no âmbito do Município do Recife, com a finalidade de evitar acidentes que ponham em risco à vida das pessoas que transitam nas suas margens e, na tentativa de dirimir os acidentes de trânsito e afogamentos naqueles logradouros. § 1º - A construção das grades ou muretas de proteção será erguida nas duas margens dos canais. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.     JUSTIFICATIVA  O presente projeto visa dar maior segurança à população que transita nas margens dos canais existentes no Município do Recife, que não dispõem de proteção alguma em sua extensão e, na tentativa de reduzir os acidentes de trânsito e/ou de pedestres, em casos de quedas, até com vítimas fatais, seja afogamentos ou pancadas, até mesmo sobrevivendo tendo ingerido a água poluída e sendo acometido aos diversos males à saúde, fatos esses ocorridos por diversas vezes, principalmente no período de chuva. Onde as estatísticas de ocorrências, por exemplo, no canal da Avenida Agamenon Magalhães são assustadoras, bem como, nos canais existentes nos diversos bairros da cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 92/2006  Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer sobre a obrigatoriedade de contratação de população de rua pelas empresas privadas vencedoras de licitação pública no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.  Art. 1º- Autoriza o Poder Executivo a estabelecer que, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta deverão exigir nas contratações com empresas privadas vencedoras de licitação pública, para prestação de serviços ou execução de obras, cujos objetos sejam compatíveis com a utilização de mão-de-obra com qualificação profissional básica, a contratação de pessoas em situação de rua, de acordo com o estabelecido nesta Lei, no âmbito do Município do Recife. §1º - O número de pessoas em situação de rua a serem admitidas pelas empresas privadas vencedoras das licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 2% (dois por cento) do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, de acordo com a Legislação Trabalhista. §2º - Em qualquer hipótese, deverá ser garantida a contratação de, pelo menos, 1 (uma) pessoa em situação de rua por contrato. Artigo 2º - Caberá ao Poder Executivo designar sua área social para ser responsável pela seleção dos candidatos às vagas, a partir da indicação feita pelas associações civis de assistência social, bem como pelo acompanhamento e avaliação da aplicação desta Lei. § Único - As associações de que trata este artigo deverão estar devidamente registradas na área determinada pelo Poder Executivo no preâmbulo deste artigo, nos termos da legislação vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.  Justificativa  Tem este Projeto a finalidade de tentar minimizar os alarmantes índices de desempregos registrados recentemente no Recife, bem como dar oportunidade às pessoas em situação de rua a reconstruírem suas vidas, reduzindo o sofrimento e abandono dessas famílias. Dados recentes do Dieese indicam que o desemprego voltou a crescer na Região Metropolitana do Recife pelo segundo mês consecutivo, onde foi registrado o índice de 21,3% da população economicamente ativa, no mês de agosto/06, crescendo para 21,8%, em setembro/06. Cujo contingente de desempregados foi estimado em 351 mil pessoas, representando uma variação de 2,3% e, segundo o IBGE, o total de desocupados (sem trabalho e procurando emprego), em setembro/06, atingiu 2,29 milhões de pessoas nas seis regiões, que incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife, sendo um número relativamente grande, onde a taxa de desemprego cai pouco porque o número de desocupados é alto. Pelo exposto, para que possamos reduzir o número alarmante de desempregados, é preciso que o Governo nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal) encontre os meios para aceleração do crescimento econômico, aumento significativo da taxa de investimento, eficiência em programas e criação de oportunidades como no presente projeto, para inserção dos jovens no primeiro emprego e recolocação dos trabalhadores experientes no mercado de trabalho, além dos desamparados socialmente, onde a Constituição Federal, no Art. 6º diz: 'São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição'. (grifos nossos) Assim, apresento a presente proposição para análise dos meus nobres pares, rogando sua aprovação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 93/2006  Ementa: Autoriza os veículos de Transporte Escolar a fazerem uso dos corredores exclusivos de ônibus no âmbito do Município do Recife.  Art. 1º - Autoriza a utilização dos corredores exclusivos de ônibus no âmbito do Município do Recife, para veículos de Transporte Escolar, devidamente legalizados na Prefeitura do Recife. § 1º - Esta utilização se restringe ao horário em que o veículo de Transporte Escolar estiver efetivamente transportando os alunos. Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.  Justificativa  A presente proposta tem por finalidade agilizar o processo de entrada e saída das crianças no trajeto residência-escola e vice-versa, as quais utilizam o Transporte Escolar tendo que enfrentar o grande fluxo do trânsito, especialmente nos horários de pico. Por outro lado, tendo em vista a quantidade exacerbada de Transporte Escolar existente no Recife, tal propositura servirá também para desafogar o trânsito nas artérias que possuem corredores exclusivos de ônibus. Outrossim, vale salientar que, principalmente no trajeto escola-residência, as crianças são submetidas às diversas intempéries e fatores negativos peculiares do trânsito e, na tentativa de reduzir o desgaste físico e psicológico das mesmas, apresento este Projeto para análise dos meus nobres pares solicitando sua aprovação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 94/2006  EMENTA: 'Autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade aos veículos de táxi no âmbito do Município do Recife inserir em seu vidro traseiro identificação visível
366	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de lei	2	 que conste o seu ponto de parada principal e dá outras providências correlatas.'  Art.1º - É obrigatório a todos os veículos que prestam serviço de táxi neste Município, inserir em seu vidro traseiro, identificação visível que conste o seu ponto de parada principal. § 1º - Esta identificação deve ter dimensões iguais ou superiores a: I - 20 cm de altura -   II - 40 cm de comprimento -  § 2º - Fica proibido qualquer forma de publicidade nestas identificações. § 3º - Os veículos que prestam serviço de táxi sem ponto de parada principal, terão identificação nos padrões constantes no § 1º deste artigo, especificando a ausência de ponto fixo. Art. 2º - Esta Lei não modifica as determinações legais existentes que sejam pertinentes a matéria. Art. 3º - O Sindicato da classe dos taxistas será responsável pela confecção dos adesivos,  devendo cada proprietário da 'praça' arcar com o seu respectivo custo de produção. Art. 4º - Os veículos de táxis que descumprirem esta Lei, sofrerão as seguintes sanções: I  - Multa de R$   50,00 (cinquenta reais), na 1º ocorrência -  II - Multa de R$ 100,00 (cem reais) , na 2º ocorrência -  III - Suspensão de 30 (sessenta) dias da licença para trafegar, na 3º ocorrência -  Parágrafo único. O Poder Executivo, regulamentará as formas de defesa administrativa e aplicabilidade das sanções contidas no 'caput' deste artigo. Art. 5º - A fiscalização será exercida pelos entes administrativos dentro de sua competência legal. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.  Justificativa  Objetivamos com a presente proposição dar maior segurança ao cidadão que usufrui desse tipo de transporte, pois além das identificações usuais, ainda poderá contar com esta que será amplamente visível. Da mesma forma, com os constantes assaltos a taxistas, será um elemento de segurança adicional, pois facilitará a visualização do veículo e poderá auxiliar a polícia. Neste sentido é que elaboramos esta proposição, defendendo os interesses do cidadão recifense, seja ele usuário ou trabalhador da classe dos taxistas. Pelo exposto e em conformidade com o que dispõe a legislação pátria, solicitamos o apoio dos nobres pares para que este Projeto seja aprovado. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 95/2006  EMENTA: 'Autoriza o Poder Executivo criar o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza e dá outras providências'.  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, destinado a desenvolver um conjunto de ações com a finalidade de promover a estruturação 'antes' e 'após' a cirurgia, bem como a reinserção social das pessoas que trata a presente Lei.  Art. 2º - O Programa, ora instituído, tem como principais objetivos:  I - Garantir atendimento médico especializado, periodicamente, bem como a obtenção de medicamentos indispensáveis ao processo de recuperação, nos casos em que a pessoa submetida ao transplante comprovadamente não obtiver condições de provê-los sozinha -   II - Promover políticas de auxílio para o bom desenvolvimento físico, psíquico e social das pessoas submetidas a transplante, no período pós-operatório -  III - Apoiar programas que priorizem e incentivem a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante -   IV - Promover a orientação e conscientização da sociedade, através da realização de palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras publicações, no sentido de demonstrar que a realização de transplante não interfere na qualidade de vida nem na capacidade produtiva da pessoa transplantada -  V - Implementar medidas que favoreçam a inclusão social e a inserção das pessoas que tiverem sido submetidas transplante de qualquer natureza no mercado de trabalho. Art. 3º - A Administração Pública poderá realizar convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado, visando incentivar a reinserção da pessoa submetida a transplante no mercado de trabalho. Art. 4º - O Município deverá implantar um banco de dados, que deverá cadastrar todas as pessoas submetidas a transplante no âmbito municipal, para fins de elaboração de estatística, bem como, para proporcionar as condições necessárias à infra-estrutura assistencial para que a recuperação e reinserção sócio-econômica das pessoas submetidas a transplante possam ocorrer em níveis aceitáveis de dignidade e cidadania. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.  Justificativa  Toda pessoa que necessita de um transplante, de qualquer órgão, passa por um profundo desgaste físico, psíquico e emocional, iniciado com o impacto da notícia do médico, que para a reabilitação de sua saúde, terá que se submeter a um transplante. Na sequência, o problema é enfrentar a longa e demorada fila de espera. Muitas vezes são longos anos e nem todos suportam o tempo necessário. Esta situação das filas deve-se ao pouco incentivo e à motivação das pessoas a tornarem-se doadoras. Os pacientes que conseguem passar pelo transplante, além do risco de rejeição, iniciam uma nova e longa etapa de readaptação e recuperação. Muitas vezes, o acompanhamento médico especializado inadequado e a impossibilidade de adquirir medicamentos específicos dificultam e/ou comprometem a recuperação da pessoa. Como este período, de recuperação pós-operatório é lento, a grande maioria acaba afastando-se do convívio social e sobretudo do mercado de trabalho. Por isso, visa o presente Projeto implementar medidas que auxilie com assistência médica e medicação adequada, além de favorecer a inclusão social e a reinserção das pessoas no mercado de trabalho. De caráter profundamente humanitário e social, este Projeto quer garantir que o poder Público Municipal dê atenção especial a essa parcela significativa de cidadãos que são submetidos a qualquer tipo de transplante, motivo pelo qual conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 96/2006  EMENTA: Denominação das ruas a serem inauguradas na Comunidade Miguel Arraes, no bairro de San Martin, na Cidade do Recife.  Art.1º - Denominar-se-ão conforme relação abaixo, as 7 (sete) ruas a serem inauguradas na Comunidade Miguel Arraes, no bairro de San Martin, neste Município, de acordo com aprovação da população daquela comunidade:  a) Rua Deus é Fiel  b) Rua 12 de Outubro  c) Rua Monte Sinai  d) Rua Jardim do Edém  e) Rua do Canal  f) Rua Padre Cícero  g) Rua Nova  Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.     JUSTIFICATIVA
367	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de lei	3	  O presente projeto visa atribuir os nomes das ruas existentes na Comunidade Miguel Arraes, cujos nomes foram escolhidos por seus moradores, identificando suas moradias perante à sociedade, para recebimento de correspondências diversas. Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 97/2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo instalar nas praças e parques no âmbito do Município do Recife, equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais, nas condições que especifica e dá outras providências.  Art. 1º Fica o Executivo autorizado a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e recreação de crianças portadoras de necessidades especiais, visando sua integração com as demais. Art. 2º Na instalação dos equipamentos referidos nesta Lei, o Executivo priorizará as praças e parques municipais que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças portadoras de necessidades especiais. Art. 3º Observado o disposto no artigo 2º desta Lei, os equipamentos serão instalados, gradativamente, nas praças e parques municipais, de acordo com as disponibilidades financeiras do Município. Art. 4º As praças e parques, onde sejam instalados os equipamentos, deverão contar com acesso para crianças portadoras de necessidades especiais. Parágrafo único. Nas praças e parques a que se refere o caput deverão ser afixadas placas indicativas, com a seguinte informação: 'Parque infantil adaptado para integração de crianças com necessidades especiais'. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.  JUSTIFICATIVA  A presente proposta tem por finalidade autorizar a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e recreação de crianças portadoras de necessidades especiais, visando à sua integração com as demais crianças. Vários segmentos sociais lutam pelos seus direitos de inclusão na sociedade e, embora não tenham conseguido plenamente sua inclusão na sociedade, muito já avançaram. Assim, temos a obrigação de dar todas as condições necessárias para que as crianças portadoras de necessidades especiais, tenham total acesso aos direitos que devem pertencer a todos, como por exemplo: educação, saúde, trabalho, locomoção, transporte, esporte, cultura e lazer. De outro lado,  a Constituição Federal, em vários dispositivos, fala da proteção, garantia e integração social das pessoas portadoras de deficiências, dever do Estado - leia-se União, Estados e Municípios (artigos 7º, XXXI,  23, II,  37, VIII, 227, § 2º e 244). Por tudo acima exposto e contribuindo para que as crianças portadoras de   necessidades especiais tenham melhores condições de usufruir dos equipamentos disponíveis para lazer, recreação e praticar algum esporte, nas praças e parques municipais, usando da prerrogativa da função de legislador municipal, é que apresento a presente proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a aprovação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 98/2006  EMENTA: 'Autoriza o Poder Executivo a promover, periodicamente, tratamento e assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas (praças, parques, escolas municipais, praia, entre outras) no âmbito do município do Recife e dá outras providências.'  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, periodicamente, tratamento e assepsia da areia contida  nos  espaços  destinados  ao  lazer  e recreação  infantil, existentes em áreas públicas (praças, parques, escolas  municipais,  praia, entre outras)  para descontaminação  e  combate  de  bactérias  e verminose em geral. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.  Justificativa  Ocorre que as diversas áreas públicas de lazer e recreação do Município, ainda não recebem regularmente, tratamento para a descontaminação pela ausência de regulamentação do tema, o que põe em risco a saúde de seus usuários, principalmente, crianças e adolescentes. Dada a importância do assunto apresentamos o presente projeto para o qual esperamos o apoio de nossos pares. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 99/2006  EMENTA: Autoriza o PODER EXECUTIVO a construir e denominar-se-á 'PRAÇA CRIANÇA FELIZ', uma praça na Rua Guaritá, em frente ao nº. 44, no bairro dos Torrões, na Cidade do Recife.  Art.1º - Autoriza o Poder Executivo a construir e denominar-se-á 'PRAÇA CRIANÇA FELIZ', uma praça na Rua Guarita, em frente ao nº. 44, no bairro dos Torrões, neste Município. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.     JUSTIFICATIVA  O presente projeto visa atender uma aclamação da comunidade próxima da Rua Guarita, que dispõe do terreno da Prefeitura abandonado e com a construção de uma pequena praça servirá de área de lazer e recreação das crianças e demais moradores. O nome foi escolhido pela população local em virtude da tradicional escola infantil existente na Rua Guarita, denominada 'ESCOLA COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ. Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 100/2006  Ementa: Autoriza o Poder Executivo implantar a Semana de Estudo da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Recife nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.  Art. 1º - O Poder Executivo está autorizado a implantar a Semana de Estudo da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Recife nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município do Recife, com o objetivo de levar aos alunos a curiosidade a respeito da importância de conhecerem a constituição como instrumento que garante os seus direitos como cidadãos, assim como dos seus deveres para a construção de uma sociedade melhor e mais justa. § 1º - Fica estabelecida a primeira semana do mês de outubro de cada ano para os efeitos deste artigo, em comemoração a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988. Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.  Justificativa  A presente proposta tem por finalidade 
368	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de lei	4	despertar nas crianças e adolescentes o sentimento cívico do que é ser um(a) 'cidadão(ã) brasileiro(a)', cuja semana teria por meta, primeiramente, levar aos alunos os princípios básicos a respeito da importância de aprofundarem seus conhecimentos sobre nossa Constituição (Federal,Estadual e Municipal), para que tenham um futuro formado nas bases dos seus direitos e deveres como cidadãos, na construção de uma sociedade melhor e mais justa. A Constituição da República Federativa do Brasil, apresenta no seu preâmbulo o seguinte: 'Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL'. Assim, para que nossas crianças e adolescentes cresçam com a essência do significado do preâmbulo acima descrito, apresento este Projeto para análise dos meus nobres pares solicitando sua aprovação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2006. ERIBERTO MEDEIROS-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 101/2006  Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU as viúvas pensionistas dos policiais Civis e militares, bombeiros e guardas municipais mortos em serviço   residentes na Cidade do Recife.  Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU as viúvas pensionistas dos policiais Civis e militares, bombeiros e guardas municipais mortos em serviço , residentes na Cidade do Recife. Art. 2.º - Esta isenção será para o imóvel utilizado como moradia. Parágrafo único: A isenção será apenas por um imóvel. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de novembro de 2006. Henrique Leite-Vereador.  JUSTIFICATIVA:   A proposta visa beneficiar a viúva destes servidores públicos mortos em serviço, combatendo a criminalidade, defendendo e protegendo a sociedade do nosso município. Sabemos que estes valentes homens e mulheres trabalham incansavelmente contra o crime e em defesa da vida e do patrimônio público e particular , porém infelizmente , muitos saem de casa e não retornam com vida. Henrique Leite-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 103/2006  Autoriza o Prefeito do Recife a instituir a Medalha comemorativa em Homenagem ao centenário da palavra Frevo.   Art. 1º -  Fica o Prefeito do Município do Recife autorizado a mandar confeccionar  uma medalha de caráter comemorativo em homenagem ao centenário do aparecimento da expressão FREVO.   Art. 2º - A Medalha a que se refere o artigo anterior será cunhada em forma de círculo perfeito, em metal prata, com (60) sessenta milímetros de diâmetro  por (3) três milímetros de espessura. Art. 3º - A Medalha conterá no anverso, contornando a orla superior, em  alto relevo, a expressão, 'Medalha comemorativa do centenário da palavra FREVO', e, no centro do campo, em alto relevo, figuras como em movimento fazendo gesticulação do 'passo', abaixo as palavras Recife- PE, encimando a data 1906-2006.   No reverso  contornando, a orla superior em alto relevo, à expressão Prefeitura do Município do  Recife, no centro do campo, os brasões do município e  abaixo contornando a orla inferior a frase, Prefeito  João Paulo Lima e Silva. Art. 4º - A Medalha em referência se destina a homenagear  pessoas físicas e jurídicas, com relevantes serviços prestados  ao Recife e serão  entregues em solenidade, com os respectivos diplomas personalizados,  preferencialmente, nos meses de fevereiro e março. Art. 5º - Será constituída uma comissão, anualmente, de cinco membros presidida pelo Secretário de Turismo do Município, com a seguinte composição: 1 (um) representante da Câmara Municipal -  1 (um) representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife -  1 (um) representante da Imprensa -  e 1 (um) representante da federação carnavalesca -  com a  finalidade de enviar  ao  Prefeito do Recife, contendo histórico, quando pessoa jurídica e com dados biográficos, quando pessoa física. Art. 6º- Os diplomas terão um formato retangular medindo sessenta (60) por trinta e oito (38) centímetros, contendo  na parte  superior a expressão Prefeitura do Município do Recife, os brasões do município, ao centro frase com referência a medalha, em destaque o nome do agraciado,  data e  assinaturas do Prefeito, Secretário de Turismo e do Outorgado. Parágrafo Único - O Prefeito do Recife, através de decreto, publicado no diário do município, concederá a medalha em referência. Art. 7º -  Para comemorar,  marcantemente a efeméride, será confeccionada uma placa alusiva ao acontecimento, a qual conterá o nome do Prefeito e do Vice - Prefeito e o nome de todos os Secretariados na data da vigência da lei, e será aposta no gabinete do Prefeito, no edifício sede. Art. 8º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria.  Art. 9º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 28  de novembro de 2006. LIBERATO COSTA JÚNIOR-Vereador.    JUSTIFICATIVA: ORAL      PROJETO DE LEI N º 104/2006.  EMENTA: Denominar-se-á Rua Advogado Marcos Augusto Sá Pereira Freire a próxima Rua a ser construída nesta Cidade do Recife.  A Câmara Municipal Do Recife resolve:  Art. 1 º Fica denominada de Rua Advogado Marcos Augusto Sá Pereira Freire, a próxima rua a ser construída na Cidade do Recife.  Art. 2 º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3 º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de novembro de 2006.MARCOS MENEZES-Vereador PMDB.  JUSTIFICATIVA  MARCOS AUGUSTO SÁ PEREIRA FREIRE, exerceu com abnegação a nobilitante profissão de Advogado. Como Causídico aprendeu a lidar com os menos favorecidos, trabalhando com afinco mesmo sem perceber qualquer honorário advocatício, deixando em sua prole o não menos proeminente Advogado Dr. Marcos Freire. Quando concluiu seu curso de Direito, nos idos de 1945, sua turma de formandos tornou-se emblemática para o Recife, posto que foi a primeira após a redemocratização do País,  coetânea a queda de Getúlio Vargas. Uma artéria com nome de Advogado Marcos Augusto Sá Pereira Freire, certamente contribuirá para colocar na história do Recife um homem que ajudou o Recife a fazer história. MARCOS MENEZES-Vereador PMDB.
369	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	OSR abre programação de Natal e Ano Novo do Recife	1	APrefeitura do Recife deu início, no último domingo (10), na Praça do Marco Zero, à programação de Natal e Ano Novo da cidade com um concerto ao ar livre da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR). O prefeito João Paulo abriu, oficialmente, a festa e entregou placas comemorativas aos velhos Xaveco e Dengoso, homenageados do Natal 2006.     'Muitas vezes, estas pessoas, que são o nascedouro da nossa cultura, são esquecidas na história da cidade. Estamos, ao longo dos anos, ressaltando a importância desses personagens e a Prefeitura do Recife só tem a agradecer a vocês (Velho Xaveco e Velho Dengoso) pela perpetuação das nossas tradições e da nossa cultura', disse o prefeito João Paulo para um público formado por mais de duas mil pessoas. Em seguida, a Orquestra Sinfônica do Recife, junto ao Coro Universitário da UFPE, ao coral Contracantos e ao Ballet Quebra Nozes, fez o Concerto de Abertura.     A orquestra, sob a regência do maestro Osman Gioia, apresentou arranjos de grandes clássicos criados por músicos pernambucanos, além de trilhas sonoras do cinema e a execução do 'Quebra Nozes', de Tchaikovsky. Na primeira parte do concerto, todo instrumental, foram executadas músicas natalinas conhecidas do grande público, como 'Noite Feliz', do compositor norte-americano Leroy Anderson.     O Ballet Quebra Nozes, que trouxe ao palco cinco bailarinos, participou da execução de uma parte da composição homônima de Tchaikovsky, produzida no final do século XIX. 'É realmente emocionante poder trazer toda a minha família para ver um espetáculo desses, com balé, gratuitamente', disse a comerciante Gerusa Borba.
370	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife ganhará estátua de Iemanjá	1	Uma noite de festa para as religiões afro-descendentes. Na última sexta-feira (08), durante o 1º Encontro Panelas de Iemanjá, na Praça do Mastro (Primeiro Jardim de Boa Viagem), a Prefeitura do Recife lançou a pedra fundamental do projeto Águas de Iemanjá. Na solenidade, houve a demarcação do espaço que vai abrigar a estátua em homenagem à Rainha do Mar, local que servirá para reverências e entregas de oferendas.     O evento contou com a participação de representantes de 23 terreiros de candomblé. O prefeito João Paulo saudou os participantes. 'Quero dizer que estou tão feliz quanto vocês com a realização desta obra', afirmou. O vice-prefeito Luciano Siqueira também destacou a importância do encontro. 'Este é um momento de vitória, mas, sobretudo, de fé e paz. Vamos compartilhar estes sentimentos', concluiu.
371	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Praça de Casa Forte recebe nova iluminação	1	Mais luz para os freqüentadores da Praça de Casa Forte. Na última sexta-feira (08), o espaço recebeu um inovador sistema de iluminação, denominado Cosmópolis, resultado de uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a multinacional Philips. O novo sistema, pioneiro no Brasil, foi projetado especificamente para locais abertos como praças e parques. As lâmpadas, halógenas e brancas, destacam a variedade de cores encontradas nas vegetações e, por terem mais luminosidade, garantem mais segurança para a população.    O evento contou com a participação do prefeito João Paulo -  do vice-prefeito Luciano Siqueira -  do presidente da Philips na América Latina, Manoel Frad -  e de secretários municipais. O prefeito João Paulo acionou o dispositivo para a inauguração do novo sistema e, ao final do evento, plantou mudas de ipê nos canteiros da Praça. 'Racionalizar e reduzir custos, com eficiência, é um dos grandes desafios nossos', disse. As lâmpadas, que não existem em nenhum outro lugar do país, promovem uma economia de 65% de energia elétrica.    Na nova iluminação da praça, uma das cinco projetadas pelo paisagista Burle Marx, foram investidos R$ 180 mil, sendo R$ 47 mil da PCR.
372	2006	137	2006-12-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Plano Turístico do Recife é apresentado	1	O prefeito João Paulo realizou, ontem (11), o lançamento do Plano Turístico do Recife para o biênio 2007-2008, junto com o secretário municipal de Turismo, Samuel Oliveira, e a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão. O evento aconteceu na boate Over Point, no Paço Alfândega (Centro), reunindo jornalistas de todo o Brasil e empresários de turismo da cidade. Com material turístico intitulado 'Venha redescobrir os tesouros do Recife', o público assistiu ao vídeo com as ações que serão desenvolvidas no Recife.     Com um investimento orçado em R$ 100 milhões, a PCR, através de parcerias com os governos Federal e Estadual, além da iniciativa privada, vai realizar projetos para o fortalecimento do tu rismo na capital pernambucana, nos próximos dois anos. 'Recife é uma das cidades mais belas do mundo -  e o turismo possui um papel estratégico para a capital, interferindo na economia e gerando empregos', afirmou João Paulo. O prefeito mencionou ainda que o plano turístico terá a integração de todos os setores envolvidos, 'desde os ambulantes e taxistas, aos donos de hotéis e empresários'. Segundo ele, 2008 será o ano do Turismo no Recife.    O projeto turístico tem como objetivo aprimorar os serviços oferecidos na cidade, para atrair um maior número de visitantes, além de sensibilizar a população sobre as potencialidades da capital pernambucana. De acordo com o secretário municipal de Turismo, Samuel Oliveira, serão realizadas diversas ações, como a realização de seminários voltados para a integração do setor, divulgação e promoção turística da cidade no mercado nacional e internacional, requalificação dos espaços urbanos e melhoria na sinalização turística, realização de roteiros temáticos e trilhas, além da promoção de eventos, festivais e espetáculos na cidade.
373	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	1	LEI Nº 17.274 / 2006  EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2007    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2007, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação instituídos pelo poder público.    Art. 2º A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 1.910.739.888,00 (um bilhão, novecentos e dez milhões, setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais), dos quais R$ 1.618.458.243,00 (um bilhão, seiscentos e dezoito milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais) são recursos do tesouro e R$ 292.281.645,00 (duzentos e noventa e dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.    Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, conforme discriminação constante do anexo I, e dados consolidados a seguir:    1. - RECEITA     EM R$ 1,00     1.1 - RECEITA DO TESOURO      RECEITA CORRENTE 1.572.033.163  RECEITA TRIBUTÁRIA 538.507.877  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 44.766.559  RECEITA PATRIMONIAL 47.137.299  RECEITA DE SERVIÇOS 1.413.624  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 861.478.344  OUTRAS RECEITAS CORRENTES 78.729.460    RECEITA DE CAPITAL 145.032.556  OPERAÇÕES DE CRÉDITO 77.912.000  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 67.120.556    DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (FUNDEF) - 98.607.476    TOTAL 1.618.458.243    1.2 - RECEITA DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO    RECEITA CORRENTE.                                                                 ..............200.749.332  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.538.650  RECEITA PATRIMONIAL 10.607.409  RECEITA DE SERVIÇOS 5.726.854  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 173.580.744  OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.295.675    RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 82.629.784    RECEITA DE CAPITAL............................................................................................8.902.529  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 270.000  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.632.529    TOTAL 292.281.645    TOTAL GERAL 1.910.739.888    Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação constante do anexo I e II, cuja distribuição por funções e órgãos, segundo as fontes de recursos apresenta o seguinte desdobramento:    1 - DESPESAS POR FUNÇÃO  1.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO    EM R$ 1,00            CORRENTES CAPITAL T O T A L  LEGISLATIVA 62.056.622 500.000 62.556.622  ADMINISTRAÇÃO 397.082.009 8.271.301 405.353.310  ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.211.979 328.203 20.540.182  PREVIDÊNCIA SOCIAL 9.397.498 -  9.397.498  SAÚDE 180.303.614 9.499.365 189.802.979  TRABALHO 8.259.926 1.372.171 9.632.097  EDUCAÇÃO 365.256.510 16.960.000 382.216.510  CULTURA 29.465.624 3.458.209 32.923.833  DIREITOS DA CIDADANIA 5.019.423 280.832 5.300.255  URBANISMO 199.650.170 167.288.545 366.938.715  HABITAÇÃO 1.546.923 24.963.218 26.510.141  SANEAMENTO 4.497.983 26.803.961 31.301.944  GESTÃO AMBIENTAL 7.218.003 140.000 7.358.003  CIÊNCIA E TECNOLOGIA 260.430 5.000  265.430  COMÉRCIO E SERVIÇOS 8.788.807 2.175.728 10.964.535  COMUNICAÇÕES 5.277.090 -  5.277.090  DESPORTO E LAZER 2.570.824 420.160 2.990.984  ENCARGOS ESPECIAIS 12.493.000 27.403.000 39.896.000  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.232.115 -  9.232.115        T O T A L 1.328.588.550 289.869.693 1.618.458.243        1.2. - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)        EM R$ 1,00            CORRENTES CAPITAL T O T A L  ADMINISTRAÇÃO 14.009.468 504.137 14.513.605  ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.739.259 682.140 18.421.399  PREVIDÊNCIA SOCIAL 64.351.884 20.326.482 84.678.366  SAÚDE 155.773.708 13.266.399 169.040.107  EDUCAÇÃO 510.000 -  510.000  CULTURA 933.000 250.000 1.183.000  URBANISMO 2.311.638 120.000 2.431.638  COMÉRCIO E SERVIÇOS 984.180 305.500 1.289.680  DESPORTO E LAZER 148.850 65.000 213.850       T O T A L  256.761.987 35.519.658 292.281.645       TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 1.585.350.537 325.389.351 1.910.739.888      2 - DESPESAS POR ÓRGÃOS       2.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00            CORRENTES CAPITAL T O T A L  PODER LEGISLATIVO 62.056.622 500.000 62.556.622        CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 62.056.622 500.000 62.556.622       PODER EXECUTIVO 1.266.531.928 289.369.693 1.555.901.621   GOVERNADORIA MUNICIPAL  12.264.326 34.206.022 46.470.348  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  7.770.376 209.375 7.979.751  ENTIDADES SUPERVISIONADAS  4.493.950 33.996.647 38.490.597  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.477.868 8.839.667 13.317.535  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN  16.082 25.156.980 25.173.062        SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 14.847.277 1.819.203 16.666.480   ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.184.372 311.651 14.496.023  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 662.905 1.507.552 2.170.457  FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 62.905 10.000 72.905  FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO  DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 600.000 1.497.552 2.097.552       SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 324.409.424 17.300.160 341.709.584   ADMINISTRAÇÃO DIRETA 319.648.510 16.880.000 336.528.510  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.760.914 420.160 5.181.074  GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.760.914 420.160 5.181.074       SECRETARIA DE FINANÇAS 63.013.362 3.952.233 66.965.595  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 32.518.490 3.683.044 36.201.534  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 30.494.872 269.189 30.764.061  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 30.482.872 261.189 30.744.061  FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 12.000 8.000 20.000         SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE       GOVERNO  2.571.676 350.830 2.922.506       SECRETARIA DE SAÚDE 176.090.264 9.499.365 185.589.629  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 142.540.135  142.540.135  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 33.550.129 9.499.365 43.049.494  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 33.550.129 9.499.365 43.049.494       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 246.379.252 34.567.504 280.946.756  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 27.637.994 26.719.920 54.357.914  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 218.741.258 7.847.584 226.588.842  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE     URBANO DO RECIFE - CTTU 26.769.426 3.060.101 29.829.527  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA     URBANA - EMLURB 173.785.081 855.000 174.640.081  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO     RECIFE - CSURB 9.610.908 2.181.483 11.792.391  FUNDO DE VIAS PÚBLICAS 8.575.843 1.751.000 10.326.843       EM R$ 1,00        CORRENTES CAPITAL T O T A L    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.780.674 62.578 21.843.252  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.892.501 17.879 4.910.380  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 16.888.173 44.699 16.932.872  FUNDO MU
374	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	2	NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.075.746 4.927 3.080.673  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E      CIDADANIA - IASC  13.812.427 39.772 13.852.199       SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE      PESSOAS  72.459.535 311.603 72.771.138  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.360.687 311.603 14.672.290  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 58.098.848  58.098.848  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E      ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 8.701.350  8.701.350  FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN  49.397.498  49.397.498        SECRETARIA DE CULTURA 37.211.389 2.180.555 39.391.944  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.805.510 1.428.237 12.233.747  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 26.405.879 752.318 27.158.197  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO     RECIFE - FCCR 26.401.010 752.318 27.153.328  FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC  4.869  4.869    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E      DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.787.204 1.725.771 12.512.975  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.775.468 1.695.771 12.471.239  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 11.736 30.000 41.736  FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA     ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO      RECIFE SOL  11.736 30.000 41.736       SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO,     OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 92.519.354 129.790.989 222.310.343  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 34.710.423 4.357.657 39.068.080  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 57.808.931 125.433.332 183.242.263  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-      URB/RECIFE  57.311.215 122.308.182 179.619.397  FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 93.629 20.000 113.629  FUNDO DE HABITAÇÃO E      DESENVOLVIMENTO URBANO 1.187 1.695 2.882  FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 401.713 3.040.801 3.442.514  FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO     DO RECIFE  1.187 62.654 63.841       SECRETARIA DE TURISMO 7.439.547 35.901 7.475.448       SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E RELAÇÕES      INTERNACIONAIS  9.512.255 855.763 10.368.018        SECRETARIA DE HABITAÇÃO 2.458.590 24.991.523 27.450.113       EM R$ 1,00        CORRENTES CAPITAL T O T A L    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E      SEGURANÇA CIDADÃ 3.417.493 91.693 3.509.186  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.758.992 81.454 1.840.446  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1.658.501 10.239 1.668.740  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO      ADOLESCENTE - FMCA 1.635.885 3.088 1.638.973  FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 22.616 7.151 29.767        ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 160.138.191 27.628.000 187.766.191        RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.232.115 - 9.232.115        T O T A L  1.328.588.550 289.869.693 1.618.458.243      2.2 DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)        EM R$ 1,00              CORRENTES CAPITAL T O T A L  PODER EXECUTIVO 256.761.987 35.519.658 292.281.645        GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO     MAGALHÃES - GERALDÃO  200.000 65.000 265.000  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 7.330.683 287.317 7.618.000       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 152.696.475 13.258.399 165.954.874       COMPANHIA DE TRÂNSITO E      TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 3.900.000 100.000 4.000.000       EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA     URBANA - EMLURB  2.096.638 220.000 2.316.638       COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO     RECIFE - CSURB  1.163.180 36.820 1.200.000       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA     SOCIAL - FMAS  17.032.470 317.530 17.350.000        INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      E CIDADANIA - IASC 900.189 364.610 1.264.799        AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E      ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 6.825.950 208.000 7.033.950        FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV 1.927.000 20.126.482 22.053.482       FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN  60.602.502 - 60.602.502       FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO      RECIFE - FCCR  580.000 100.000 680.000       FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC  903.000 150.000 1.053.000       FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA     ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA -      FUNDO RECIFE SOL -  285.500 285.500       EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE      URB/RECIFE  155.300 - 155.300  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO      ADOLESCENTE - FMCA  448.600 - 448.600       T O T A L  256.761.987 35.519.658 292.281.645        TOTAL GERAL DA DESPESA POR ÓRGÃO 1.585.350.537 325.389.351 1.910.739.888    Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 6º Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.    Art. 7º A programação com recursos oriundos de operações de crédito e novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores, Câmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dará início a realização das despesas após cumprimento de todas as disposições legais vigentes.    Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, a abrir créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na presente lei, com exclusão das dotações destinadas às áreas de educação e saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.    Art. 9º Excluem-se do limite estabelecido no art. 8º os créditos suplementares do poder executivo, que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito, transferências voluntárias e convênios a fundo perdido, recursos próprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.    Art. 10. Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão limite semelhante do estabelecido no art. 8º para as suplementações do Poder Executivo.    Art. 11. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para atender às despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.260, de 04 de outubro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007.    Art. 12. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2006, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual, de 1989 e do § 2º do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, serão reclassificados em conformidade com as classificações adotadas na presente lei.    Art. 13. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operaçõ
375	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	3	es especiais, independente de formalização específica, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema de informática pela Secretaria de Finanças.    § 1º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei.    § 2º Para efeito informativo, a Diretoria Geral do Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, durante todo o exercício.    Art. 14. Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16 17 e 18 da Lei nº 17.260, de 2006, observar-se-á o seguinte:    I - será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa específica para sua abertura.    II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da constituição federal, de 1988.    III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 8º, 9º e 10, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos através de decretos do Poder Executivo.    Art. 15. Os ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial aprovados na presente lei e em seus créditos especiais, respeitadas as fontes de recursos, serão formalizados através de portaria conjunta dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.031, de 2004.    Art. 16. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposições contidas nos artigos 13 e 14 da presente lei.    Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive na programação financeira para o exercício de 2007, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica vigente.    Art. 18. O Poder Executivo envidará esforços para instituir na administração municipal a gráfica do Município.    Art. 19. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder Legislativo a indicação de obras no valor de 10% (dez por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade e a indicação das festividades esportivas, culturais e folclóricas no valor de 8% (oito por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade.    Art. 20. O orçamento anual, objeto da presente lei, corresponde na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei n.º 17.260, de 2006.    Art. 21. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2007.    Recife, 6 de Dezembro de 2006    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE
376	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.476 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 127.290,00 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   70.290,00  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   57.000,00  TOTAL   127.290,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações   70.290,00  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   57.000,00  TOTAL   127.290,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.477 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 14.043,04 (quatorze mil e quarenta e três reais e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições   14.043,04  TOTAL   14.043,04   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.043,04  TOTAL   14.043,04   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.478 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.479 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Fina
377	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	nças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.480 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 11.791,00 (onze mil, setecentos e noventa e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.32-FT 0241 - Material de Distribuição Gratuita   11.791,00  TOTAL   11.791,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.791,00  TOTAL   11.791,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.481 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 87.630,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e trinta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31.630,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   56.000,00  TOTAL   87.630,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   31.630,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   56.000,00  TOTAL   87.630,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.482 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.483 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 111.290,00 (cento e onze mil, duzentos e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.290,00  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   40.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de 
378	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  TOTAL   111.290,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   111.290,00  TOTAL   111.290,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.484 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 26.571,87 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   26.571,87  TOTAL   26.571,87   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   26.571,87  TOTAL   26.571,87   ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.485 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 302.198,00 (trezentos e dois mil, cento e noventa e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   134.198,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   168.000,00  TOTAL   302.198,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações   201.398,00  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   100.800,00  TOTAL   302.198,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.486 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   262.000,00  TOTAL   262.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   262.000,00  TOTAL   262.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.487 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio 
379	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   10.000,00  TOTAL   40.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  TOTAL   40.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
380	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3149 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº 1004/2006 - GAB/SEEL, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife.  R E S O L V E:  Excluir da portaria nº 2756, de 20 de outubro de 2006, Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOM nº 118, de 21.10.2006, a servidora LOURDES REGINA DE HOLANDA CAVALCANTI FONSECA, Matricula 56.946-1.    PORTARIA Nº 3150 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 171/2006- SDHSC, da Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  R E S O L V E:  Determinar que o servidor ANTONIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 83.771-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, lotado, atualmente, na Secretaria de Assistência Social, passe a exercer suas funções na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de novembro de 2006.     PORTARIA Nº 3151 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 3068/2006/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a servidora ADRIANA PAPALÉO WANDERLEY, Matrícula 16.577-8, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3152 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 2363/2006 - do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula 14.829-0, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de sua publicação.    PORTARIA Nº 3153 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 831/06 - DPR, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E:  Fazer retornar ao seu órgão de origem, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o empregado LUCIANO ALDO ALVES DE SOUZA, Matrícula 0958-0, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E / PE, a contar de 01 de novembro de 2006.  PORTARIA Nº 3154 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT   CARGO A CONTAR DE    Ana Cristina Cavalcanti de Moraes 62.884-7 Prof.I 08/11/2006  Ana Lúcia Gomes da Silva 61.783-9 Prof.I 19/11/2006  Daisy Mary Cunha Barbosa 62.736-2 Prof.I 28/10/2006  Dayse Felix de Brito  62.528-3 Prof.I 08/09/2006  Fabíola Moraes Ramos Borba 62.527-9 Prof.I 30/11/2006  Francisca Teodora do Nascimento 62.911-1 Prof.I 07/10/2006  Giselle de Souza Pinto Calábria 62.734-3 Prof.I 22/11/2006  Hélida Elizabete de Miranda Peter 61.204-8 Prof.I 11/11/2006  Laura Maria Paiva Santos 62.759-7 Prof.I 19/10/2006  Lilia Maria da Silva Santos 61.646-4 Prof.I 27/11/2006  Luciana Luz Cavalcanti de Freitas 62.741-5 Prof.I 05/10/2006  Magda Clarice Ribeiro de Oliveira 62.729-0 Prof.I 07/11/2006  Maria de Lourdes Neto Chaves 62.543-1 Prof.I 19/11/2006  Viviane Bezerra de Souza 62.812-0 Prof.I 27/11/2006    PORTARIA Nº 3155 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1188/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, matrícula nº 71.525-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.508-2, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3156 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1173/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JORGE LUIZ OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.390-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear EDSON JOSÉ DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, matrícula nº 71.525-0, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3157 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 545/2006 - GP/GERALDAO,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROSALI MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, do cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa Financeira, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e nomear RAPHAEL JOSÉ D'CASTRO, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3158 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 961/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉ DE MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 60.542-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº 3159 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 962/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, FLÁVIO DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº 70.486-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, e nomear ANDRÉ DE MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 60.542-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº 3160 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, JOANA D'ARC GOMES DA SILVA, matrícula nº 71.494-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Orçamento e Licitações, símbolo 'DDI', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3161 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, PRISCILA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 69.759-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Organização Condominial integrada, símbolo 'DDI', da Diretoria de Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3162 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O
381	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, KALIANDRA KELY DOS SANTOS BATISTA, matrícula nº 70.964-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Captação de Recursos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3163 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, WANESSA MARIA LEÃO, matrícula nº 71.239-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Banco da Terra, símbolo 'DDI', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3164 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, REBECA ARANIN AGRA DO LAGO, matrícula nº 69.590-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3165 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1017/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACÊDO DE LIMA ARCANJO, matrícula nº 56.935-1, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal General San Martin, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 06 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3166 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1633/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ CIRILO DA MOTA, matrícula nº 70.696-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor dos Direitos Humanos, símbolo 'DS2', a contar de 28 de novembro de 2006, Centro de Custo nº 380122820 e Lotação nº 3814.    PORTARIA Nº 3167 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42787.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CHRISTIANE PAIVA, matrícula nº 70.737-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 22 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 3168 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28577.4.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEANDRO ALVES INOJOSA, matrícula nº 61.510-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 3169 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3170 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 960/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, KLAYTON RUFINO BESSONE DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Culturais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 321221 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº 3171 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1014/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDNA MARIA DA SILVA, matrícula nº 54.423-0, para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 3172 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2093/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA SELMA FONSECA ARAÚJO MENDES, matrícula nº 71.601-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 3173 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2202/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, NAÍDE TEODÓSIO VALOIS SANTOS, matrícula nº 64.660-0, da função gratificada de Supervisor 1 Apoio Diagnóstico e Métodos Gráficos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 1816312 e Código de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 3174 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1160/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, DIÓGENES CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, matrícula nº 63.742-7, da função gratificada de Supervisor, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, e designar ANA RITA MORAES LEIMIG, matrícula nº 23.851-1, para responder pela referida função, a contar de 13 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 3175 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, matrícula nº 19.861-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria Geral de Processo Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VILMA MARIA ALVES GOMES, matrícula nº 23.918-8, que entrará de licença - prêmio, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 3176 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício Nº 009/2006 - DCFP/SADGP.  RESOLVE:  1-Criar um Grupo Especial de Trabalho, para procedimentos junto ao Arquivo Geral, desta Secretaria, para localização, identificação, catalogação, recuperação e arquivamento dos Processos de aposentadoria dos servidores, encaminhados a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores, como também ao Tribunal de Contas do Estado.    2-O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído será composto por 07(sete) servidores, abaixo relacionados, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito, Relatório mensal do andamento dos Trabalhos, como também a sua conclusão.  CINEIDE MARIA DE ARAÚJO BARROS mat. Nº 20.177-3  GERUSA MARIA DA SILVA mat. Nº15.383-1  VALDEMIR IRINEU DA SILVA mat. Nº12.380-5  JOSÉ ANTONIO JOSÉ BRAZ DE SOUZA mat.Nº 15.968-1  PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO mat. Nº21.869-9  JOSÉ CARLOS ROCHA DE FARIAS mat.Nº 15.091-9  SÍLVIO GERÔNIMO ANDRADE DE OLIVEIRA mat. Nº 18.917-1    3-O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03(três) meses, podendo ser renovado po
382	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	r igual período, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2006.     4-Aos componentes, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, inciso I da Lei nº 15.512/91.      PORTARIA Nº 3177 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2006 - GAB/GMR  R E S O L V E:  Considerar designado, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº.25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, que acompanhou o Excelentíssimo Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, a cidade de São Paulo/SP, no período de 21 a 22 de novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 1306 DE 09 DE 03 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.07543.0.01, o disposto no artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1988, artigo 7º, Inciso I e artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependente da ex-servidora SÔNIA MARIA GERMANO DA SILVA, Sr. JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO, CPF nº 102.928.964-68, como representante do filho menor EDILMAR WASHINGTON GOMES DA SILVA, no valor de R$ 1.351,71 (hum mil, trezentos e cinqüenta e um reais e setenta e um centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula nº 57.211-5, a contar de 10 de dezembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA  Nº02 DE 05 DE  DEZEMBRO DE 2006  O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr.Prefeito.  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa  3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, ao servidor SÉRGIO LUÍS D'OLIVEIRA DA SILVA, matrícula   nº 72447-1, em substituição ao servidor JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 69.637-1.    Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,04 de dezembro de 2006    Antonio Silvio de Barros Pessôa  chefe de gabinete do prefeito
383	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2006-CPLS-SCPG. Objeto: contratação de empresa para realização de serviço de equipamento de áudio, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 22/12/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2006-CPLS-SSP. Objeto: locação de 02 (duas) máquinas fotocopiadoras digitais, novas de primeiro uso, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva e materiais por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 26/12/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2006-CPLS-SEHAB. Objeto: fornecimento de tíquetes refeição na modalidade papel, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 20/12/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 06 de dezembro de 2006.Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria de Engenharia referente à Assessoria Técnica a Secretaria de Habitação. Sessão inicial dia 26 de janeiro de 2007, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. fone: 3232-8235. Recife, 05 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DA LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Constitui objeto desta licitação a construção de unidades habitacionais na área de Vila Imperial. Propostas Classificadas: Lacerda Engenharia Ltda. (VENCEDORA) -  Cinkel - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. - Cinzel Engenharia Ltda. -  José Camilo Gomes de Brito -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 05 de dezembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (09 itens). Sessão Pública dia: 21 (vinte e um) de dezembro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 042/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2006 - FCCR-O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife comunica que a autoridade superior DEU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa UNISSEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, conforme despacho, fundamentado, no processo, ficando alterada a decisão que a inabilitou. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 042/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2006/FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): ITENS 03 (Cais da Alfândega) e 04 (Rua do Sol) a empresa UNISEIS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA nos valores globais de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) e R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais), respectivamente. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente da Comissão Permanente de Licitação    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 056/2006 - Convite nº 010/2006-FCCR.    OBJETO  Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo utilitário, com capacidade para 12 (doze) passageiros, ano/modelo 2006, kilometragem livre, seguro total por conta da Contratada, sem combustível, para atender às demandas do Ciclo Natalino, Carnaval e Aniversário da Cidade do Recife    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  15/12/2006  às 09h:30    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 057/2006 - Pregão Presencial nº 044/2006-FCCR - Segunda Convocação    OBJETIVO  Fornecimento de crédito combustível através de compra direta com o fornecedor, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com o Termo de Referência, Anexo II do Edital, por solicitação através do Ofício nº 860/2006 -GAB/SECULT.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  20/12/2006  às 14h:00h    MODALIDADE  Processo Licitatório nº 058/2006 - Pregão Presencial nº 045/2006-FCCR.    OBJETIVO  Contratação de empresa para aquisição e instalação de mobiliário, a serem utilizados nas Casas 04, 08 e 25 do Pátio de São Pedro, conforme descrição do Termo de Referência (anexo II) do edital.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  20/12/06  às 09h:30    MODALIDADE  Processo Licitatório nº 059/2006 - Pregão Presencial nº 046/2006-FCCR.    OBJETIVO  Contratação de empresa para locação de telões, através sistema de registro de preços, por um período de 12 (doze) meses.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  20/12/06  às 16:00h    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 01.081.476/0001-67, visando o Patrocínio à gravação do CD 'NONÔ GERMANO/BRASIL/100 ANOS DE FREVO', do cantor e compositor Pernambucano Nonô Germano, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), produzido pela contratada, sua empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação
384	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	, relativa à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 86.200,00 (oitenta e seis mil e duzentos reais), visando duas apresentações da Banda Cordel do Fogo Encantado, da qual é empresaria exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino do Recife 2006, no Marco Zero e Morro da Conceição, nos dias 25 e 31 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o co-patrocínio à realização do espetáculo 'Baile do Menino Deus - uma Brincadeira de Natal', nos dias 23, 24 e 25 de dezembro de 2006, que será encenada no Marco Zero, Bairro do Recife, por ocasião do Ciclo Natalino do Recife 2006, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa M2 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.218.252/0001-30, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), cujo objeto versa sobre as apresentações de profissionais do setor artístico (grupo, cantor, boi, etc), abaixo relacionados, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, no período de 10 a 24 de dezembro de 2006, no Sítio Trindade, Pátio de São Pedro, Ibura e Praça do Arsenal, todos nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Ortinho, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) -  Luiz Paixão, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Grupo Bongar - Coco da Xambá, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Boi da Macuca, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Tanga de Sereia, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Rosana Simpson, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e Cinval Coco Grude, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Recife, 06 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), cujo objeto versa sobre as apresentações de profissionais do setor artístico (grupo, pastoril e outros), abaixo relacionados, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, no período de 13 a 30 de dezembro de 2006, no Sítio Trindade, Pátio de São Pedro, Ibura, Praça do Arsenal, Fábrica da Philips e Marco Zero, todos nesta cidade, dos quais o Contratado é empresário exclusivo, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Pastoril de Diva Pacheco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Pastoril de Velho Xaveco, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) -  Henrique Annes, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Brasil Sonoro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recife, 06 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CENTRO DE CULTURA POPULAR VIVA ARTE, inscrito no CNPJ sob o nº 00.774.961/0001-53, no valor global de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais), cujo objeto versa sobre as apresentações de profissionais do setor artístico (cantores, bois, blocos e outros), abaixo relacionados, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, no período de 10 a 31 de dezembro de 2006, na Praça do Arsenal, Fábrica da Philips, Sítio Trindade, Marco Zero e Brasília Teimosa, todos nesta cidade, dos quais o Contratado é empresário exclusivo, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Aurinha do Coco, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Geraldo Maia, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) -  Boi Matuto do Mestre Salustiano, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Boi Estrela de Ouro de Condado, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Boi Chatim de Itambé, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Boi Brasileiro de Itaquitinga, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Boi Pintado de Aliança, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Boi Estrela de Camutanga, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Bloco O Bonde, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Aristides Guimarães, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Lucinha Guerra, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Edmilson do Pífano, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e Gerlane Lopes, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Recife, 06 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais), cujo objeto versa sobre as apresentações de profissionais do setor artístico (grupo, cantor, boi, orquestra, bloco, pastoril, coco e outros), abaixo relacionados, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, no período de 10 de dezembro a 06 de janeiro de 2006, no Marco Zero, Boa Viagem, Praça do Arsenal, Sítio Trindade, Pátio de São Pedro, Ibura, Metrô da Imbiribeira, Mercado de São José, Brasília Teimosa e Morro da Conce
385	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ição, todos nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Claudionor Germano, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Ballet Quebra Nozes, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Josildo Sá e Paulo Moura, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) -  Banda Túnel do Tempo, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Belo Xis, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Os Sambadores, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) Bria Swing, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Cia de Dança Giselly Andrade, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  Pastoril Giselly Andrade, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) -  Banda Som da Terra, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  DJ Dolores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Coco Popular de Aliança, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  Boi Estrela, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Boi Teimoso, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  Serginho de Olinda, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Carlinhos Monteverde, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Orquestra do Maestro Duda, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Bloco Eu Quero Mais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Bloco das Flores, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e Escola de Samba Galeria do Ritmo, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Recife, 06 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 89.200,00 (oitenta e nove mil e duzentos reais), cujo objeto versa sobre as apresentações de profissionais do setor artístico (orquestra, banda, pastoril, ciranda, reisado, grupo, coco e outros), abaixo relacionados, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, no período de 10 de dezembro a 06 de janeiro de 2006, no Pátio de São Pedro, Marco Zero, Sítio Trindade, Mercado da Madalena, Ibura, Brasília Teimosa, Praça do Arsenal, Mercado de Água Fria, Estação Central do Metrô, Estação do Metrô no Barro -   Mercado de Casa Amarela, Mercado de Afogados, todos nesta cidade, dos quais a  Contratada é empresária  exclusiva, de  acordo  com  o  artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Mendes  e  Sua    Orquestra, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  Mendes e Sua Banda, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) -  Pastoril Estrela Brilhante, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) -  Ciranda Dengosa, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) -  Pastoril Lindas Ciganas, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) -  Reisado Imperial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Pastoril Angel de Brasília Teimosa, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) -  Pastoril Menino Jesus do Jordão, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) -  Pastoril Aurora da Redenção, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) -  Pastoril Estrela Guia do Recife, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) -  Pastoril Estrela do Mar, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) -  Pastoril UR-3 do Ibura, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) -  Pastoril Campinas Alegre, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) -  Pastoril Rosa dos Ventos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  Pastoril Estrela Dalva, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) -  Pastoril Estrela do Norte, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  Grupo Selma do Coco, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Pastoril do Velho Dengoso, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) -  Coco de Roda do Egídio, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Banda Sinhô Pereira, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife, 06 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a aquisição de 4.685 (quatro mil seiscentos e oitenta e cinco) assinaturas da revista NOVA ESCOLA, produzida pela FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA/ EDITORA ABRIL, pelo período de 12 (doze) meses. As revistas serão distribuídas nas bibliotecas das unidades educacionais. da Rede Municipal de Ensino.O valor total das assinaturas é de R$ 108.692,00 (cento e oito mil seiscentos e noventa e dois reais) a serem pagos em uma única parcela. Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.206.2.0178, Elemento de Despesa  3.3.90.39, sub-elemento 002 (ASSINATURA DE PERIÓDICOS E ANUIDADES). A inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações.Recife,        05 de dezembro de 2006..Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa Assessora Executiva.Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I, do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.Maria Luiza Martins Aléssio, Secretária de Educação, Esporte e Lazer.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 072 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas do entorno da Praça e da Igreja Nossa Senhora de Fátima: Rua Telesforo Fragoso (trecho: Rua 21 de Abril / Rua Flora Rica) -  Rua Profº Silvio da Cunha Santos (trecho: Pedro de Melo / Rua Pedro Bouletreau, est. 0 a 3+16) -  Rua   Monsenhor Callou (trecho: Rua Pedro Melo / Rua Telesforo Fragoso) -  Rua Pedro Melo (trecho: Rua Visconde de Porto Seguro / Rua Sigismundo Cabral de Melo) -  RPA 05, MR 5.1 - San Martin, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICA-DAS: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. -  Special Locações, Serviços e Construções Ltda. -  JCL Engenharia Ltda. -  Flamac Incorporação e Construção Ltda. -  IMG Incorporação e Construções Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -       Millenium Engenharia e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO 
386	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	Nº 075 - OBJETO: Execução das obras de urbanização do canteiro central sob o viaduto (transversal a Av. Caxangá), da Rodovia BR 101, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: Execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial   Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 16/01/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão     Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de dezembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2006 - Objeto: fornecimento de material de sinalização gráfica e contenção viária. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço. Abertura: 10.01.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) disquete virgem. Recife, 06 de dezembro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos Administrativos Interpostos na 1ªFase(HABILITAÇÃO) do Processo, Cumulado com a Designação de Data e Hora, para a Abertura das Propostas.  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.04/2006.Data e hora da abertura:07/11/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS apresentados na 1ª(primeira)Fase (Habilitação),contra as decisões e julgamentos desta Comissão,no presente Processo Licitatório,recursos estes publicados o seu Aviso no Diário Oficial do Município do dia 30/11//2006),como também,encaminhados à autoridade superior,que concordou com o constante no Parecer Jurídico acostado ao processo,fazendo a devolução das respectivas peças recursais à Comissão de Licitação,que DECIDIU pela divulgação dos resultados dos seus respectivos JULGAMENTOS.a)Empresa:EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.Recurso conhecido por tempestivo.Dado provimento ao mesmo,reformando a decisão anterior da Comissão de Licitação,que a inabilitou,para habilitá-la - b)Empresas:JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA.e,CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA.Recursos conhecidos por tempestivos.Negado provimento aos mesmos - c)mantidos e ratificados os demais resultados anteriores do Julgamento da Habilitação - d)fica designado o dia 15 de dezembro de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,06 de dezembro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    DISPENSAS DE LICITAÇÃO/ CONTRATOS  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº15/2006.  CONTRATOS: Nº037/06.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de reforma das instalações elétricas do Mercado das Frutas. Empresa vencedora: Walter Lopes Engenharia Ltda. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.  Recife, 02 de dezembro de 2006. Alexandre Arthur de Sena Santos. Diretor-Presidente da CSURB.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº16/2006  CONTRATO: Nº038/2006.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO e  respectivo CONTRATO referente  à contratação de Empresa especializada na execução de serviço de engenharia de manutenção preventiva e corretiva do Pátio da Feira da UR-5 - Ibura. Empresa vencedora: Guerra Construções LTDA. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.  Recife, 02 de dezembro de 2006. Alexandre Arthur de Sena Santos. Diretor-Presidente da CSURB.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº17/2006  CONTRATO: Nº041/2006.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO e  respectivo CONTRATO referente à contratação de Empresa especializada na execução de obra de engenharia para construção do sistema de apoio hidráulico e outros serviços no Centro de Abastecimento de Afogados. Empresa vencedora: Jorge Eduardo LTDA. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 02 de dezembro de 2006. Alexandre Arthur de Sena Santos. Diretor-Presidente da CSURB.    SECRETARIA DE SAÚDE  Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 10/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à  Inexigibilidade de Licitação nº 10/06, para fins de contratação da empresa BENGALA BRANCA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 01.081.265/0001-24, visando à aquisição de uma  máquina BRAILLE para impressão de material educativo para integrar os portadores de deficiência visual à política de saúde do Município do Recife, pelo  preço total de R$ 23.000,00, em única parcela. Recife, 07 de dezembro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR    AVISO  CONVITE Nº 031/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças novas nos rádios, do Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. Após análise do recurso interposto pela empresa RADNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcede
387	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	5	nte. Dessa forma fica designado o dia 11.12.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife 06 de Dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2006 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: TECNODONT TÉCNICA INDUSTRIAL DE MANUTENÇÃO LTDA., com o valor mensal de R$ 14.940,00. Recife 06 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE TURISMO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2006, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação a compra da 'Cota Master', através da  empresa PUBLIKIMAGEM COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo, no projeto 'Reveillon Místico', em virtude da empresa deter a exclusividade do projeto. Recife, 04 de dezembro de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.
388	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA Nº   293   DE  06  DE  12  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2163/2006 -GAB/SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora NAÍDE TEODÓSIO VALOIS SANTOS, matrícula nº 64.660-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 20 de novembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
389	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº  165  DE  05 DE  DEZEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 100.105-1, do cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', a contar de 01de dezembro de 2006.    PORTARIA  Nº 166  DE  05 DE  DEZEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula 100.084-5, do cargo de Gerente Administrativa e Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', a contar de 01de dezembro de 2006.    PORTARIA  Nº  167  DE  05 DE  DEZEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 100.105-1, para o cargo de Gerente Administrativa e Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', a contar de 01de dezembro de 2006.    PORTARIA  Nº  168 DE  05 DE  DEZEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder a servidora, ELIANE AZEVÊDO FARIAS, matrícula 100.052-7, a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 01, a contar de 01de dezembro de 2006.    PORTARIA  Nº  169  DE   05 DE  DEZEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, com objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003e a Lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  1- Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, tendo de acordo com a Portaria nº 3134 de 01 de dezembro de 2006 Maria Angélica da Silva Nunes Poza, matrícula nº 100.084-5, como Presidente da Comissão -     2- Nomear como membros da comissão Permanente de Licitação os servidores Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha, matrícula nº 100.113-2, Naíde Teodósio Valois Santos, matrícula nº 100.119-1 e Eliane  Azevêdo Farias, matrícula nº 100.052-7 -     3- Nomear os membros suplentes Domingos Patrício do Nascimento, matrícula  nº 100.159-4, Zenilda Moreira Silva, matrícula nº 100.115-9 e Nelma Lúcia Marinho Gouveia, matrícula nº 100.061-6 e como suplente da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da cunha, matrícula nº 100.113-2 -   4- Atribuir a Presidente e Membros desta Comissão Permanente de Licitação as gratificações previstas nos art. 1º da Lei 17.172, de 31 de dezembro de 2005, Incisos I e III.    5- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01 de dezembro de 2006.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE  Diretor Presidente
390	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extrato - Reciprev	1	AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSiSTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DE  EXTRATO DE CONVÊNIO     EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003  DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS  CONVENENTES: AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  DO MUNICÍPIO DO RECIFE E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE  OBJETO: Prorrogação de prazo por 06 (seis) meses  PRAZO: 07/12/2006 a 06/06/2007
391	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	1	PORTARIA Nº 018 de 06 de dezembro de 2006   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições -     CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.312 de 27 de setembro de 2006 -     CONSIDERANDO- a necessidade de divulgar a seleção das inscrições impugnadas para o Cadastro Cultural do Recife pela Comissão Técnica designada pela Portaria nº10 de 25  de outubro de 2006 -   R E S O L V E:    Art 1º - As inscrições impugnadas para o Cadastro Cultural do Recife são as abaixo relacionadas:  1 -  EDVANIA FRANCISCA DE OLIVEIRA    2 - ISRAEL LOPES FEITOSA    3 - JAIME CLEMENTE BARBOZA    4 - JOANA D'ARC DA SILVA    5 - JONATHAS SOARES DA SILVA    6 - JULIANO ARTUR DA SILVA SOUZA    7 - MARIA JOSÉ FRANCISCA TAVARES    8 - TIAGO MARIO FERREIRA    9 - VERA LUCIA DE LIMA SABINO RODRIGUES    Art 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura
392	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 036 /2003-GP/FCCR   O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, Parágrafo 3º inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º,incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b'  da Emenda Constitucional  nº 20 de 15/12/1998 ,e o disposto no Art.  com o artigo 69, inciso III Alínea a da Lei nº 15.127/88,   R E S O L V E,  Art. 1º - Aposentar a servidora MARTHA MARIA TEIXEIRA LEITE, matrícula nº 031-0, por contar com mais de 30(trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais  no cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Administrativo, referência NA-6, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira além  do Adicional por Tempo de Serviço com a seguinte composição financeira:   Vencimento............................................................................................................R$ 240,00  Estabilidade Financeira..........................................................................................R$ 151,78  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço........................................................R$   97,95  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (adq.pós EC 19/1998)....................R$   12,00  TOTAL..................................................................................................................R$   501,73    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.      Recife, 10 de julho de 2003.      FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  Republicada por incorreção.      PORTARIA Nº 036 /2003-GP/FCCR   O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, Parágrafo 3º inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º,incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b'  da Emenda Constitucional  nº 20 de 15/12/1998 ,e o disposto no Art.  com o artigo 69, inciso III Alínea a da Lei nº 15.127/88,   RESOLVE,  Art. 1º - Aposentar a servidora MARTHA MARIA TEIXEIRA LEITE, matrícula nº 031-0, por contar com mais de 30(trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais  no cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Administrativo, referência NA-6, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira além  do Adicional por Tempo de Serviço com a seguinte composição financeira:   Vencimento............................................................................................................R$ 240,00  Estabilidade Financeira..........................................................................................R$ 151,78  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço........................................................R$   97,95  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (adq.pós EC 19/1998)....................R$   12,00  TOTAL..................................................................................................................R$   501,73  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.    Recife, 10 de julho de 2003.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  Republicada por incorreção.
393	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	"Resultado do 4º Concurso de Contos Luiz Jardim"""""	1	Resultado do 4º Concurso de Contos 'Luiz Jardim'    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  RESULTADO DO 4ª CONCURSO DE CONTOS 'LUIZ JARDIM'.  A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela, torna público o resultado do 4ª Concurso de Contos Luiz Jardim:  1º lugar - Caboclo de Lança.  Autor: Bruno Palermo de Araújo -   2º lugar - Das dores do Zé.  Autor: Francisco José Bizerra de Carvalho -   3º lugar - Um dia.  Autor: Julia Maria Raposo Gonçalves de Melo Larré.     Recife, 06 de dezembro de 2006.   Fernando Duarte da Fonseca. Diretor-Presidente.
394	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extrato - FCCR	1	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de reservas em hotel classificado com 04 (quatro) estrelas, celebrada em 08/06/2006. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e RC HOTÉIS E TURISMO LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação da Ata de Registro de Preços, para o período de 09 de dezembro de 2006 a 09 de junho de 2007.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO
395	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1695 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista os Ofícios  nºs 2011, 2012 e 2024/20.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento, no período de 13 de novembro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.  1- ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.102-1, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação  14115557.    2- GERLANE BELCHIOR DE MOURA, mat. 61.794-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação  14115868.    3- SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, mat. 55.220-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação  14115427.    PORTARIA Nº 1696 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista os Ofícios  nºs 2020, 2017 e 2016/20.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento, no período de 08 de novembro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.  1- BENÉLIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, mat. 68.826-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação  14115817.    2- MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação  14115837.    3- MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA DA VEIGA, mat. 38.336-6, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação  1411532.     A PORTARIA Nº 1697 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista os Ofícios  nºs 2014, 2018, 2015 e 2013/20.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780, e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.  1- ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação  1411561, de 07 de novembro a 29 de dezembro de 2006.    2- ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, mat. 67.020-1, da Escola Municipal Gov. Miguel Arraes de Alencar, na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação  14115728, de 21 de novembro a 29 de dezembro de 2006.    3- JULIANA DA CONCEIÇÃO P. DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação  14115556, de 06 de novembro a 29 de dezembro de 2006.    4- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação  1411571, de 07 de novembro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1698 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista o Ofício nº 2021, de 21.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 38.310-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de novembro a 29 de dezembro de 2006 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº 1699 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/13.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I YÊDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA, mat. 39.263-0, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexo Sociedade Pestalozzi do Recife,  Código de Lotação 1411564 e Centro de Custo 1140121780, no período de 16 de novembro a 29 de dezembro de 2006.    A PORTARIA Nº 1700 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 263/20.11.2006, da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2006, em substituição a PATRÍCIA ALBUQUERQUE GONÇALVES, mat. 56.039-2, licenciada para tratamento de saúde:  1- ANTÔNIO JUSTINO DA SILVA JÚNIOR, mat. 32.125-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre.  2- SEVERINO FÉLIX DA COSTA, mat. 31.896-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesu
396	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	s.    PORTARIA Nº 1701 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vistas a cota da Gerência de Educação Especial e da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal de 23.11.2006, constante nos Processos nºs  07.60040.0.06 e 07.60042.3.06, de 14.11.2006,   R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, com efeito retroativo a 18 de outubro de 2005, Centro de Custo 140121780:  1- ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES, mat. 57.349-4, da Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575.  2- ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES, mat. 61.596-5, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622.  A PORTARIA Nº 1702 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 78/17.11.2006, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga e 55/16.11.2006, do NUPI Ibura,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, em 13 de novembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1137, de 02 de agosto de 2006, Item 2,  publicada no DOM nº  87/2006.     2- INALDA LÚCIA DE BARROS, mat. 39.098-6, em 01 de novembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 486, de 21 de março de 2006, Item 6, publicada no DOM nº  33/2006.       PORTARIA Nº 1703 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as solicitações de 21.11.2006 e 22.11.2006,  da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito as Portarias nºs 1550 e 1551, de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121/2006, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica e concessão de ajuda de custo dos Professores I abaixo relacionados:  1- ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, mat. 55.130-0.    2- RAPHAELA PADILHA DE MIRANDA, mat. 44.848-1.      PORTARIA Nº 1704 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 21.11.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSA MARIA MENDES, mat. 32.926-5, autorizado pela Portaria nº  1537, de 24 de outubro de 2006, item 2, publicada no DOM nº  120/2006.      PORTARIA Nº 1705 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 30.10.2006 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 08.11.2006 da SEEL e de 15.09.2006, da DIGP no  Processo nº 07.42882.3.06, de 13.10.2006,   R E S O L V E:  Conceder a MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOARES, Professor I,  mat. 55.969-9, lotada na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Novas Linguagens de Ensino, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.      PORTARIA Nº 1706 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 25.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 30.10.2006-SEEL e de 01.11.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas  no Processo nº 07.49344.7.06, de 18.09.2006,     R E S O L V E:  Conceder a GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 54.635-8, lotado na Escola Municipal Novo Mangue, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 20 de novembro a 31 de dezembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Novas Linguagens de Ensino, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.      PORTARIA Nº 1707 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 26.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 08.11.2006-SEEL e de 08.11.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.48938.0.06, de 13.09.2006,     R E S O L V E:  Conceder a VILMA NASCIMENTO DE MENDONÇA, Professor I,  mat. 61.861-5, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 20 de novembro a 31 de dezembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN.      PORTARIA Nº 1708 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 26.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 08.11.2006-SEEL e de 08.11.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.48988.8.06, de 13.09.2006,     R E S O L V E:  Conceder a VERA LUCIA CAVALCANTI, Professor I,  mat. 61.607-7, lotado na Escola Municipal Novo Mangue, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 20 de novembro a 31 de dezembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Novas Linguagens de Ensino, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco -UFRPE.      PORTARIA Nº 1709 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, 
397	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 26.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 08.11.2006-SEEL e de 08.11.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.49164.9.06, de 15.09.2006,     R E S O L V E:  Conceder a MARIA MARGARETH ARAÚJO SOARES, Professor I, mat. 60.977-7, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 14 de novembro a 14 de dezembro de 2006, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.      PORTARIA Nº 1710 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 25.10.2006 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 30.10.2006 da SEEL e de 01.11.2006 da  DIGP no  Processo nº 07.52.222.6.06, de 03.10.2006,   R E S O L V E:  Conceder a PATRICIA RIBEIRO VALÉRIO, Professor I,  mat. 61.754-7, lotada na Creche Municipal Aritana, Código de Lotação 1411381 e Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 20 de novembro a 31 de dezembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pelo Centro Psicopedagógico de Atividades Integradas - CEPAI/Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.      PORTARIA Nº 1711 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2004/01.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I SÍLVIA PATRÍCIA BEZERRA ROCHA, mat. 37.905-6, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra para a Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de agosto de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO                      Secretária
398	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira	1	RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE      MÊS: NOVEMBRO/2006.    DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/ DESP. TIPO FONTE TOTAL      01/11 572 Secretaria de Cultura 3.3  102 100.000,00  06/11 573 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 330.900,00  06/11 574 Sec.Ciência Tec.Desenv.Econômico  Autorização    06/11 575 Sec. Planej.Part.Obras Desenv.U.Ambiental  Autorização    06/11 576 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4  100 317.715,47  06/11 577 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4  241 248.968,18  06/11 578 Sec.Ciência Tec.Desenv.Econômico 4.4  102 44.269,86  07/11 579 Sec.Ciência Tec.Desenv.Econômico 3.3  100 575.656,34  07/11 580 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 264.435,00  08/11 581 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 4.4  102 2.355.280,00  08/11 582 Sec. Planejamento URB/RECIFE 4.4  102 39.814,00  08/11 583 Fundo Municipal do Meio Ambiente 4.4  246 20.750,00  08/11 584 Fundo Municipal do Meio Ambiente 3.3  246 32.320,00  09/11 585 Secretaria de Assuntos Jurídicos  Autorização    09/11 586 Sec.Educação, Esporte e Lazer  Autorização    13/11 587 SANEAR 4.4  102 35.387,58  13/11 588 SANEAR 4.4  102 686.522,80  13/11 589 Sec.Educação, Esporte e Lazer 3.3  100 4.000.000,00  13/11 590 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 30.000,00  13/11 591 Secretaria de cultura - FCCR 3.3  100 45.000,00  13/11 592 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 4.4  102 131.335,00  13/11 593 Sec. Planej.Part.Obras Desenv.U.Ambiental  Autorização    13/11 594 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização    14/11 595 Sec.Ciência Tec.Desenv.Econômico 3.3  100 1.035.220,84  14/11 596 Sec. Serviços Públicos - EMLURB 3.3  241 500.000,00  14/11 597 Sec. Serviços Públicos - EMLURB 4.4  241 100.000,00  14/11 598 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1 Anulação 100 1.331.097,00  14/11 599 Secretaria de Saneamento 4.4 Anulação 100 508.000,00  14/11 600 Secretaria de Saneamento 4.4 Anulação 100 508.000,00  14/11 601 Secretaria de Saneamento 4.4 Anulação 100 508.000,00  14/11 602 Secretaria de Saneamento 3.3 Anulação 100 30.000,00  14/11 603 Secretaria de Saneamento 3.3 Anulação 100 30.000,00  14/11 604 Secretaria de Saneamento 3.3 Anulação 100 29.000,00  14/11 605 Sec.Educação, Esporte e Lazer 4.4 Anulação 113 350.000,00  14/11 606 Sec.Educação, Esporte e Lazer 4.4 Anulação 113 350.000,00  14/11 607 Sec.Educação, Esporte e Lazer 4.4 Anulação 113 350.000,00  14/11 608 Sec.Educação, Esporte e Lazer 4.4 Anulação 113 350.000,00  16/11 609 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 400.000,00  16/11 610 Sec. Serviços Públicos - EMLURB 3.3  100 4.000.000,00  16/11 611 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 3.3  100 180.000,00  16/11 612 Sec.Educação, Esporte e Lazer 4.4 Anulação 113 350.000,00  16/11 613 Sec.Educação, Esporte e Lazer 4.4 Anulação 113 350.000,00  16/11 614 Sec.Educação, Esporte e Lazer 4.4 Anulação 113 79.743,00  16/11 615 Secretaria de Serviços Públicos 4.4 Anulação 100 601.000,00  16/11 616 Secretaria de Serviços públicos 4.4 Anulação 100 173.334,91  16/11 617 Secretaria de Saúde 3.3 Anulação 114 547.480,00  16/11 618 Secretaria de Saúde 3.3 Anulação 114 175.489,03  16/11 619 FUNDEC 3.3  100 34.200,00  16/11 620 FUNDEC 4.4  100 34.609,00  16/11 621 Secretaria de Serviços públicos  4.4  102 29.299,44  16/11 622 SANEAR 4.4  102 42.494,42  17/11 623 Sec.Planej.Part.Obras Desenv.U.Ambiental 3.1 Anulação 100 1.500.000,00  17/11 624 Sec.Planej.Part.Obras Desenv.U.Ambiental 3.1 Anulação 100 316.726,00  17/11 625 Sec.Planej.Part.Obras Desenv.U.Ambiental 3.1 Anulação 100 750.000,00  17/11 626 Secretaria de Cultura 3.3  100 500.000,00  20/11 627 Secretaria de Turismo 4.4  100 40.000,00  20/11 628 Sec.Educação, Esporte e Lazer 3.3  111 2.400.000,00  20/11 629 IASC 3.3  100 650.000,00  20/11 630 Sec.Administração e Gestão de Pessoas 3.3  100 30.000,00  20/11 631 SANEAR 3.1  100 149.679,66  20/11 632 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3  100 250.000,00  20/11 633 PREZEIS 4.4 Anulação 102 0,43  20/11 634 Fundo Munic.Desenv.Ec. Popular Solidaria 4.5 Anulação 100 6.778,00  20/11 635 IASC 4.4 Anulação 241 14.520,00  20/11 636 IASC 4.4 Anulação 241 14.055,37  20/11 637 IASC 4.4 Anulação 241 27.000,00  20/11 638 Fundo Muncipal de Saúde 4.4 Anulação 241 69.000,00  20/11 639 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 241 66.000,00  20/11 640 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 241 66.000,00  20/11 641 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 241 56.756,20  20/11 642 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 114 880.680,18  20/11 643 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 114 298.916,78  21/11 644 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 244 300.000,00  21/11 645 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 244 20.348,13  21/11 646 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1 Anulação 100 135.000,00  21/11 647 Secretaria de Serviços Públicos CTTU 3.3  120 135.000,00  21/11 648 RECIFIN 3.1 Anulação 125 203.000,00  21/11 649 RECIFIN 3.1 Anulação 125 203.000,00  21/11 650 RECIFIN 3.1 Anulação 125 203.000,00  21/11 651 RECIFIN 3.1 Anulação 125 203.000,00  21/11 652 RECIFIN 3.1 Anulação 125 203.000,00  21/11 653 RECIFIN 3.1 Anulação 125 203.000,00  21/11 654 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.1 Anulação 100 1.179.676,00  21/11 655 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.1 Anulação 100 123.690,00  21/11 656 Secretaria de Finanças 3.1 Anulação 100 2.600.000,00  21/11 657 Secretaria de Finanças 3.1 Anulação 100 3.013.847,00  22/11 658 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização    22/11 659 Sec.Planejamento - URB/RECIFE 4.4  102 6.100,00  22/11 660 Sec.Planejamento - URB/RECIFE 3.3  100 132.500,00  22/11 661 Sec.Planejamento - URB/RECIFE 3.1  100 8.871.052,00  22/11 662 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3  100 30.000,00  23/11 663 Sec.Planejamento - URB/RECIFE 3.3  100 70.000,00  23/11 664 Sec.Planejamento - URB/RECIFE 3.3  100 169.680,00  23/11 665 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 3.3  246 30.000,00  23/11 666 Secretaria de Assuntos Jurídicos  Autorização    23/11 667 Secretaria de Assuntos Jurídicos  Autorização    23/11 668 Secretaria de Assuntos Jurídicos  Autorização    24/11 669 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1 Anulação 100 140.520,00  24/11 670 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  120 140.520,00  24/11 671 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 280.724,00  24/11 672 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  100 440.760,00  24/11 673 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3  100 200.000,00  24/11 674 Secretaria de Finanças 3.3  100 78.000,00  24/11 675 RECIPREV 3.3  112 757.000,00  24/11 676 RECIPREV 3.3  114 266.898,00  24/11 677 RECIPREV 3.3  125 10.270,00  24/11 678 RECIPREV 3.3  241 944.276,00  24/11 679 RECIPREV 3.3  100 862.018,00  24/11 680 Sec.Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3  100 26.000,00  24/11 681 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3  100 300.000,00  27/11 682 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3 Anulação 241 300.000,00  27/11 683 Secretaria de FInanças - EMPREL 4.4  241 300.000,00  28/11 684 Secretaria de Cultura   Autorização    28/11 685 Fundo municipal do Meio Ambiente  Autorização    28/11 686 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3  100 700.000,00  28/11 687 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3  100 3.000,00  29/11 688 Secretaria de 
399	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira	2	Cultura  Autorização    29/11 689 Sec.Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3  100 282.035,00  29/11 690 Câmara Municipal de Recife 3.1  125 6.000.000,00  29/11 691 Câmara Municipal do Recife 4.4  125 415.000,00  29/11 692 Secretaria Educação, Esporte e Lazer 3.3  112 2.000.000,00  29/11 693 Secretaria de Turismo 3.3  100 4.000.000,00  30/11 694 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 1.050.000,00  30/11 695 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  100 71.550,00  30/11 696 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 4.4  102 52.070,00  30/11 697 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3  112 1.000.000,00  30/11 698 Secretaria de Habitação 4.4  102 50.000,00
400	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de notificação de lançamento	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO      Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS-GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício  JARDINS DO ROSARINHO, situado na Rua Enéas de Lucena, 265, Encruzilhada, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 11 de julho de 2006.  Conforme dispõe o art.181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação.    Recife, 06 de outubro de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO JARDINS DO ROSARINHO  (tabela em anexo)
401	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Edital de convocação pública	1	SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA - Revitalização da Fachada da Igreja Santa Cecília     A PREFEITURA DO RECIFE, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TORNA PÚBLICO QUE O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC, ENTIDADE SELECIONADA PELO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO 'OFICINA ESCOLA DE RESTAURO DE BENS IMÓVEIS DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DO RECIFE', ESTÁ CONVOCANDO POSSÍVEIS INTERESSADOS PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TENHAM INTERESSE EM CELEBRAR PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE DA PRESENTE OFICINA QUE SERÁ A REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DA IGREJA DE SANTA CECÍLIA, SITUADA À RUA DA CONCEIÇÃO, TENDO COMO OBJETO A CONTRIBUIÇÃO COM OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DESTA AÇÃO.       1.A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico torna público que, a partir da publicação deste edital, o CTC estará recebendo propostas de parceiros ao Projeto 'Oficina Escola de Restauro de Bens Imóveis dos Sítios Históricos do Recife' tendo por objeto específico a Revitalização da Fachada da Igreja de Santa Cecília, na forma de contribuírem com os materiais necessários para a execução desta ação, conforme Relação dos Materiais constante do Anexo I deste Edital.  2. O Centro de Trabalho e Cultura disponibilizará como contrapartida a inserção    das marcar das empresas em todo o material de divulgação do projeto.  3.Não há limite para o número de participantes.  4.A proposta de cooperação técnica deverá ser apresentada conforme modelo constante do Anexo II e especialmente atender aos seguintes requisitos:  a) será apresentada em 01 (uma) via, em linguagem clara e sem emendas, rasuras ou entrelinhas que prejudiquem a sua compreensão no todo ou em parte -   b) deverá conter todos os dados de identificação do proponente parceiro, em especial: nome ou razão social, o nº do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda, CPF no caso de pessoa física, endereço completo de sua sede ou domicílio, inclusive código de endereçamento postal - CEP, telefone, fax e endereço eletrônico, se houver -   c)  consignará os materiais com os quais deseja contribuir  -   d) Constará da validade da proposta, consignação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data final de entrega da proposta constante nesta Convocação Pública.  5.Os elementos, informações e esclarecimentos complementares, pertinentes a esta Convocação Pública poderão ser obtidos pelos interessados, diretamente junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no endereço constante do preâmbulo deste Edital, nos horários das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, bem como no Centro de Trabalho e Cultura, Rua dos Coelhos, n° 317 - Boa Vista, ou pelo telefone (81) 3224-7875.      FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO  Secretário      ANEXO I    Projeto Oficina Escola de Restauro  Materiais necessários    MATERIAIS UNIDADE QUANTIDADE  Cal hidratada CH I Kg 3.000  Cimento  Kg 750  Thiner Galão 30  Aguarrás Galão 30  Tinta anti-corrosão base cromato de zinco Galão 30  Pigmento mineral em pó cor azul Caixa de 250g 15  Pigmento mineral em pó cor amarela Caixa de 250g 30  Pigmento mineral em pó cor verde Caixa de 250g 15  Pigmento mineral em pó cor vermelho Caixa de 250g 15  Pigmento em pó cor preto Caixa de 250g 03  Esmalte sintético cor gelo  Galão 15  Esmalte sintético cor cinza médio  Galão 05  Esmalte sintético cor marfim  Galão 15  Esmalte sintético cor azul del reyl  Galão 10  Esmalte sintético cor Laranja  Galão 05  Esmalte sintético cor vermelho  Galão 05  Esmalte sintético cor amarelo  Galão 05  Esmalte sintético cor saara  Galão 10  Esmalte sintético cor camurça claro  Galão 10  Esmalte sintético cor grafite  Galão 03  Esmalte sintético cor verde bandeira  Galão 05  Esmalte sintético cor preto  Galão 03  Atenção: o esmalte sintético não pode ser de secagem rápida.   Estopa branca Kg 20  Trincha 3 ' Un 60  Trincha 2 ' Un 60  Trincha 1 ' Un 60  Trincha 3 ' Un 60  Trincha ½  ' Un 20  Brocha 20' Un 50  Lixa de ferro nº 100 Un 200  Lixa de ferro nº 120 Un 500  Lixa de ferro nº 50 Un 100  Lixa para madeira nº 150 Un 100  Lixa para madeira nº 50 Un 100  Lixa para madeira nº 100 Un 100  Esponja de construção Un 100  Cola cascophen Un 20  Tela de proteção M 300  Arame 18 Kg 10  Prego de 1' com cabeça Kg 04  Prego de 1 1/2'  sem cabeça Kg 04  Prego de 2/12' sem cabeça Kg 04  Prego de 2 1/2' sem cabeça Kg 02   Cola base epoxi (tipo araldite) - 10 minutos Un 30  Cola branca Bombas 10  Fita isolante de alta fusão Un 10  Madeirite 220x110cmx10 Un 30  Sarrafo M 50  Pedra de afiar Un 20  Balde de construção 15 litros Un 40  Máscara descartável Caixa 60  Luva de algodão com palma pigmentada Pares 200  Óculos de proteção ampla visão (incolor) Un 80  Protetor ouricular Un 80  Capacete de proteção com carneira (ver cores) Un 50  Cinto de segurança (com peças fixas) Un 40  Fita zebrada Un 10  Desempenadeira de aresta número 03 Un 40  Desempoladeira de madeira número 03 Un 40  Prumo Un 05  Colher de pedreiro de 6' Un 10  Marreta de 1/2Kg Un 10        A N E X O II  _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ de 2006.      À  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico        Revitalização da Fachada da Igreja de Santa Cecília  Prezados Senhores:    Nome ou Razão Social:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, inscrito no CNPJ/MF (ou CPF) sob nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , Inscrição Estadual nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ UF: _ _ _, endereço completo: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, CEP nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,  Telefone/Fax/etc.: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , por seu representante legal: nome: _ _ _ _ _ _ _ _ _, nacionalidade: _ _ _ _ _ _ _ _ , estado civil: _ _ _ _ _ _ _ _ _, profissão: _ _ _ _ _ _ _ _ , C. Identidade nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ - O Expedidor _ _ _ _ _ _ _ _          Data: __/__/__, CPF nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , residente e domiciliado em (Cidade/Estado): _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, endereço: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , vem apresentar a essa Secretaria, na forma do previsto no Edital de CONVOCAÇÃO PÚBLICA - Revitalização da Fachada da Igreja de Santa Cecília, sua proposta, visando estabelecer uma parceria no Projeto 'Oficina Escola de Restauro de Bens Imóveis dos Sítios Históricos do Recife', para o que se compromete a:  a) Contribuir com materiais (ANEXO I) e/ou recursos em espécie.     Por último, informa que o prazo de validade desta proposta é de 30 (trinta) dias, contados do prazo final de entrega de propostas, constante na Convocação Pública.    Atenciosamente,     __________________________________________  Nome e Assinatura do Representante Legal      ATA DA 112ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE      No oitavo dia do mês de novembro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no SENAC - Piso II - Centro Administrativo, Av. Visconde de Suassuna, 500 - Boa Vista, Recife, Pernambuco, foi realizada a centé
402	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Edital de convocação pública	2	sima décima segunda reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife, nesta cidade. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Zafira Peixoto - Secretária Executiva/ SCTDE -  Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife -  Emília Alves Saraiva - CFS, Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO, José Roberto Parízio - CGTB -  Isaac Bernardo Vaz - CGTB e William George Walmsley - SDSC. Iniciando a reunião O Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: '1. Revisão do Regimento Interno e Decreto do Prefeito que instituiu a CME do Recife'. Após a leitura da pauta o Sr Sebastião pediu aos conselheiros que se posicionassem em relação à revisão do Regimento Interno e Decreto do Prefeito que instituiu a CME do Recife. Nesse momento, os conselheiros levantaram algumas questões e sugestões relacionadas ao encaminhamento proposto. Após as discussões, os conselheiros decidiram que primeiro todos os membros deveriam fazer um estudo lendo as resoluções do II Congresso Nacional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda para embasar as mudanças no Regimento Interno e Decreto, depois a Comissão voltaria a discutir as possíveis mudanças. Dando continuidade a reunião, o SR Sebastião Hordonho franqueou a palavra aos conselheiros perguntando se teriam alguma outra questão a colocar. Nesse momento o Sr José Roberto pediu para registrar em ata sua indignação sobre os poucos recursos que estão vindo do Ministério do Trabalho e Emprego para Qualificação Profissional.  Aproveitando o momento, o Sr Sebastião Hordonho também falou que se a Prefeitura do Recife instalar, em 2007, uma Agencia Municipal de Emprego, a CME do Recife deveria ter uma sala com espaço para guardar seus arquivos e uma biblioteca, ao que todos os membros concordaram. Também ficou decido pelos conselheiros que seria mandando um ofício a FEAMEPE, no intuito de verificar se a Federação ainda deseja manter acento na CME do Recife. Ficou também decidido pelos conselheiros que seriam mandados mais 2 ofícios: 1. para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, solicitando a indicação do nome de um representante da bancada do governo para compor o GAP e 2. para as 3 Centrais Sindicais que compõem a CME, também solicitando a indicação do nome de um representante da bancada dos trabalhadores para compor o GAP.  Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente e demais Conselheiro. Recife, 08 de novembro de 2006.   Zafira Peixoto- SCTDE  Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife  Emília Alves Saraiva - CFS  Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO  José Roberto Parízio - CGTB  Isaac Bernardo Vaz - CGTB  William George Walmsley - SDSC
403	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 034/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado de 08 de dezembro de 2006, Dia de Nossa Senhora da Conceição -   R E S O L V E:  1º Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos das 06h às 13h -   2º O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão -   3º As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 04 de dezembro de 2006.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente - CSURB
404	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos / Aditivos	1	CONTRATOS:    Contrato nº :122/2006, de 01/11/2006  Contratada: TLM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA  Objeto: Obras da reforma do Escritório do Prefeito do Recife, situado à Rua Domingos José Martins, nº 95, no bairro do Recife Antigo,               RPA - 01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  ValorR$ 20.594,66  Prazo:60 dias  Modalidade de Licitação:Dispensa de Licitação nº 037/2006 de 28/09/2006.      Contrato nº : 123/2006 de 01/11/2006  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MÃO DE OBRA LTDA  Objeto:      Serviços de locação de bens, quais sejam 16 (dezesseis) caminhões, 01 (uma) pá carregadeira e 4000 (quatro mil) caçambas estacionárias, bem como a execução dos serviços de transporte e carrego de materiais, conforme SAL nº 006/2006- DO e os anexos III e IV do Edital da Concorrência nº 004/2006.  Valor              R$ 4.049,296,00  Prazo:              365 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 004/2006.      Contrato nº :125/2006 de 08/11/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua do Olivedos, no bairro do Prado, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 59.817,25  Prazo:120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 027/2006.       Contrato nº:      126/2006 de 09/11/2006  Contratada: A.C.R. ENGENHARIA LTDA  Objeto:Serviços de demolição do 1º e 2º pavimento do imóvel situado da Rua Rio Arcoverde, nº 23, no bairro do Ibura, RPA-06,                      nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 24.194,83  Prazo:60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 007/2006.      Contrato nº :127/2006 de 10/11/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de revestimento externo e pintura externa no Edifício do Conjunto Habitacional Novo prado, no bairro do Bongi,                        RPA-05 M.R. 5.1,  nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 23.706,08  Prazo:60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 029/2006.      Contrato nº :128/2006 de 13/11/2006  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Pardália, no bairro do Cordeiro, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 130.925,46   Prazo:150 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 019/2006.      Contrato nº :129/2006 de 13/11/2006  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Cristalina, no bairro de Casa Amarela, RPA-03. M.R. 3.1, nesta cidade do Recife.  Valor:  R$ 86.504,62   Prazo:240 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 032/2006.      Contrato nº :130/2006 de 14/11/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua da Barra, no bairro de Casa Amarela, RPA-03, M.R. 3.1,                              nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 28.311,06  Prazo:90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 028/2006.      Contrato nº :131/2006 de 14/11/2006  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Itaberaba, no bairro da Macaxeira, RPA-03, M.R.3.3, nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 95.820,54  Prazo:120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 031/2006.      Contrato nº :132/2006 de 14/11/2006  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Conselheiro Furtado, no bairro de Afogados, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 88.666,83  Prazo:120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 030/2006.    Contrato n  º :133/2006 de 20/11/2006  Contratada: LUCAS RANGEL WANDERLEY XISTO  Objeto:Locação de carro de som para atuação em algumas áreas Zeis da Cidade do Recife, visando a mobilização das comunidades para as eleições das COMULS - Comissões de Urbanização e Legalização que integram o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse                  Social - PREZEIS.  Valor:             R$ 825,00  Prazo:             60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, aberto através do Processo AJUR nº 487/2006.      Contrato nº :134/2006 de 20/11/2006  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Santa Mônica, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife.  Valor:               R$ 570.716,31  Prazo: 240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 034/2006.      Contrato nº :135/2006 de 21/11/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Deputado Vieira Souto, no trecho entre a Rua José Neves e a Rua Eládio Ramos, no bairro de Boa Viagem,  RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife.  Valor:               R$ 257.877,37  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 035/2006.      Contrato nº :136/2006 de 21/11/2006  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e muro de arrimo da Rua Tenente Wanderley, no bairro do Cajueiro, RPA-02, M.R. 2.2, nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 403.058,29  Prazo:180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 032/2006.      Contrato nº :137/2006 de 21/11/2006  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Projeto de terraplenagem, pavimentação, drenagem das seguintes vias: Rua Dr. Pernambucano e Rua Leal de Barros, no bairro da Iputinga, nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 11.800,00  Prazo:45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 049/2006.      Contrato nº :138/2006 de 22/11/2006  Contratada: PLUS ENGENHARIA LTDA   Objeto:Projeto Básico de Arquitetura da Ponte / Viaduto da Via Semi-Perimetral Norte, sobre o Rio Capibaribe, ligando a Rua Pinto Campos, bairro do Monteiro, à Rua Maria de Fátima Soares, no bairro da Iputinga, nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 28.500,00  Prazo:45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 042/2006.    Contrato nº :139/2006 de 24/11/2006  Contratada: CONSÓRCIO CAMILO BRITO / COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA   Objeto:Obras de infra-estrutura urbana em áreas de morros da cidade do Recife, com acompanhamento técnico social, intervenções em contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação em diversas ruas a seguir discriminadas, referentes ao Lote 01: Rua Adalberto Elias da Costa -  Beco Paranagi -  1ª Travessa da Rua Adalberto Elias da Costa -  Rua Eucalipto (RPA-02) -  Rua Santa Brígida -   Rua Alto do Leonardo -  Rua Córrego do Euclides (RPA-03) -  Rua Marquês de Marialva (RPA-04) -  6ª Travessa da Rua 11 de Agosto (RPA-05) -  Rua Eugenópolis e Rua Ponto Chique (RPA-06).   Valor:             R$ 3.834.297,50  Prazo:             365 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 003/2006.      Contrato nº :140/2006 de 24/11/2006  Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA   Objeto:Obras infra-estrutura urbana em áreas de morros da cidade do Recife, com acompanhamento técnico social, intervenções de contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação em diversas ruas a seguir discriminadas, referentes ao Lote 02: Rua Cambuí -  Rua Bragantina -  Rua Caracituba -  Rua Arariba (RPA-01) -  e Rua São Pedro (RPA-04).   Valor:              R$ 1.008.421,76  Prazo:240 dias  Modalidade de Lic
405	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos / Aditivos	2	itação: Concorrência nº 003/2006.      Contrato nº :141/2006 de 27/11/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Manoel Salvador, no trecho entre a Rua Pe. Diogo Rodrigues, Rua Paulo Afonso e Rua Guiragibe, no bairro do Barro, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife.  Valor:             R$ 305.204,18  Prazo:             180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 033/2006.      Contrato nº :142/2006 de 29/11/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Obras de pavimentação, contenção e drenagem da Rua Tancredo Neves, Brejo da Guabiraba, nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 246.237,20  Prazo:              240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 031/2006.      Contrato nº :143/2006 de 29/11/2006  Contratada: CTE - CONTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA   Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação, e drenagem da Rua Porecatu, UR-01, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 77.552,06  Prazo:150 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 025/2006.      Contrato nº :144/2006 de 29/11/2006  Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA   Objeto:Serviços de consultoria para execução das Ações de Contenção de Encostas e de Melhoria das Condições de Habitabilidade nos Morros da Cidade do Recife, dentro do Programa Parceria nos Morros - RPA's 02, 03, 04, 05 e 06, conforme Termo de Referência.  Valor:              R$ 4.755.682,16  Prazo:365 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 002/2006.      ADITIVOS:      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2006  Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      8º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2005  Contratada:SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2006  Contratada: CONSTRUTORA TRILHUS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2006  Contratada: CONSTRUTORA TRILHUS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2006  Contratada: CONSTRUTORA TRILHUS LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2006  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2006  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA,    Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2006  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      7º Termo de Aditivo ao Contrato nº 105/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 043/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 011/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 011/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      7º Termo de Aditivo ao Contrato nº 069/2002  Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A  Objeto: Alteração do valor facial e preço.        1º Termo de Aditivo ao Convênio   Contratada: MUNICIPIO DO RECIFE E OS PROPRIETÁRIOS POSSUIDORES E/OU TERCEIROS INTERESSADOS  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 059/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.        1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 120/2005  Contratada: CAMPOS MAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME   Objeto: Serviços Excedentes.  2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 047/2006   Contratada: CONSTRUTORA TRILHUS LTDA  Objeto: Serviços Excedentes      5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 043/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1lº Termo de Aditivo ao Convênio nº 132/2004  Contratada: CRUZ DO PATRÃO - UFPE-FADE  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 031/2006  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 077/2006  Contratada: SETEC - SOLUÇÃO EM ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      Recife, 05 de novembro de 2006.
406	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Julgamento dos Processos Administrativos-Sanitários	1	DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS    Decisão Nº061/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.81399.0.05  Auto de Infração no 3700  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: IRMÃOS REIS - FARMÁCIA MÔNICA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -   Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº401/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08185.5.04  Autos de Infração no: 0932, 0931.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado:  T S F LIMA COMÉRCIO LTDA - CESTÃO CHEIO.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº416/2006  Processo Administrativo Nº07.07782.0.04  Autos de Infração nº1807.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: ACADEMIA FITNESS LTDA  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº421/2006  Processo Administrativo Nº 07.44643.0.04  Autos de Infração nº20552  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: S P MARANATA LTDA (MERCADINHO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de setembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº422/2006  Processo Administrativo Nº 07.14753.1.04  Autos de Infração nº1845, 1847.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: MARIA URANETE FERREIRA LINS DA ROCHA - ME (CANTINA DO CAC)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de setembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº432/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.09989.7.06  Autos de Infração no 6275, 6276, 6432, 26251, 26254, 26257, 26407, 26408, 26409, 26410.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: M A CARMO FARMÁCIA - FARMÁCIA ALFA E ÔMEGA.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nº 6432 e 26409, anulando-os para todos os efeitos, e PROCEDENTES os demais para efeito de condenar a Autuada às penalidades de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS E MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de setembro de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº474/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44933.8.04  Auto de Infração no 6769.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  AUTUADO: SOCIEDADE MEDICAMENTOS LTDA ME  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA E APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de outubro de2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº418/2006  Processo Administrativo Nº07.14111.0.04  Autos de Infração nº1826.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: A C SILVA MELO BOMBONS - ME  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada às penalidades e APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº415/2006  Processo Administrativo Nº07.81229.7.05  Autos de Infração nº1987.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: ESPAÇO COLOMBINA LTDA - RESTAURANTE ESPAÇO COLOMBINA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº391/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07773.0.04  Autos de Infração no: 1945,1946.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado:  Espaço Colombina Ltda  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77 e no art. 13 do Decreto Municipal n°20.727/2004 JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº373/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.14684.0.04  Autos de Infração no 1843.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: JOÃO FIGUEIREDO COSTA ME - RESTAURANTE VERDE GAIO  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº372/2006  Processo Administ
407	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Julgamento dos Processos Administrativos-Sanitários	2	rativo Sanitário nº07.14629.9.04  Autos de Infração no 2081, 2082.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: PÃO PÃO ME.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária        DECISÃO Nº370/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01380.5.05  Autos de Infração: 20514, 20515, 20528, 20530, 20531.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: A M RESTAURANTE LTDA - ME (MUDANÇA DE HÁBITO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de julho de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Diretor da Vigilância Sanitária        DECISÃO Nº419/2006  Processo Administrativo Nº07.27596.7.04  Autos de Infração nº1929, 1931.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: TMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - RESTAURANTE MANIA REFEIÇÕES  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária        DECISÃO Nº369/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.20393.0.06  Auto de Infração 23386, 23387, 23388, 23389, 23390, 23391.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV)  Autuada: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DO PINTO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de julho de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº423/2006  Processo Administrativo Nº07.27203.5.04  Autos de Infração nº2797.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: SUELI ALMEIDA DE ARRUDA - KIS PIZZA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de setembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº389/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10147.6.06  Autos de Infração no: 25586, 25587, 25588, 25589, 25590, 25591.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: PANIFICADORA MACIEL PINHEIRO - ME  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77 e no art. 13 do Decreto Municipal n°20.727/2004, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº394/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.64049.4.05  Autos de Infração no: 1040, 1041, 1042, 1045.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado:  Mercadinho Boa Sorte LTDA - Poupebem Supermercado  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração de n° 1040, 1041, 1042 para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração de n°1045, anulando-o para todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº402/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08184.9.04  Autos de Infração no: 0947.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado:  T S F LIMA COMÉRCIO LTDA - CESTÃO CHEIO.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº379/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.21410.5.06  Auto de Infração no: 25638  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: José Carlos Elias Santos- ME - Mercadinho Jully e Júnior  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 20 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº383/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.19342.8.05  Autos de Infração no: 5803, 5801.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: JOSÉ CARLOS ELIAS SIMPLES - ME - MERCADINHO JULLY E JUNIOR  CONCLUSÃO  Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº382/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.07698.5.06  Autos de Infração no: 23213, 23214, 23215, 23217.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: JOSÉ CARLOS ELIAS SIMPLES - ME - MERCADINHO JULLY E JUNIOR  CONCLUSÃO  Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº380/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.63566.5.05  Autos de Infração no: 21206, 21207, 21328  Autuante: Vigilância Sanitá
408	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Julgamento dos Processos Administrativos-Sanitários	3	ria do Recife (DS V)  Autuado: José Carlos Elias Santos- ME - Mercadinho Jully e Júnior  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 20 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº408/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21171.0.06  Autos de Infração no: 25612, 25669, 25670, 25671, 25672.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado:  JR ESTRELA ATACADO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº407/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21177.9.06  Autos de Infração no: 25662, 25663, 25664, 25665, 25666, 25667.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado:  JR ESTRELA ATACADO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº404/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14772.6.04  Autos de Infração no: 1064, 1065, 1068, 1069.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado:  MERCADINHO O BARATÃO DO BAIRRO  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 1069 e PROCEDENTES os demais, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº489/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.13959.5.04  Auto de Infração no 0864  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  AUTUADO: MERCADINHO BOA SORTE LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº491/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.02499.6.05  Autos de Infração no 21425, 21420, 22452, 22453, 22454, 22456, 22457, 22459, 22460.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  AUTUADO: MERCADINHO BOA SORTE LTDA - POUPEBEM SUPERMERCADO  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº490/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.02587.2.05  Auto de Infração no 22458  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  AUTUADO: MERCADINHO BOA SORTE LTDA - POUPEBEM SUPERMERCADO  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária
409	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos legislativos	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 343/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Desembargador Jovaldo Nunes Gomes.  Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Desembargador Jovaldo Nunes Gomes.    Art. 2º -  Este   Decreto  Legislativo  entrará  em  vigor  na  data  de  sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 344/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao Sr. Luiz Arcoverde Cavalcanti.  Art. 1º - Concede-se o Título de Cidadão Recifense ao Senhor Luiz Arcoverde Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados ao município do Recife.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Danilo Cabral.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 345/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao Procurador Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Francisco Sales de Albuquerque.  Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Recifense ao Procurador Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Francisco Sales de Albuquerque.    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 346/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior. Art. 1º- Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao município do Recife. Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Mozart Sales.
410	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 2432/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador VALDIR FACIONI  a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador   VALDIR FACIONI, no período de 01 de janeiro à 08 de fevereiro de 2007, em missão cultural, para os Estados Unidos da América do Norte, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-.2º Secretário  Projeto de Resolução da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº. 2433/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza a Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, a Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE, no período de 04 à 28 de dezembro de 2006, em missão cultural, para a Argentina e Chile, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Resolução da Comissão Executiva.      RESOLUÇÃO Nº. 615/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos s/nº, do Vereador José Antônio da Silva,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  96.990-7 Manoel Cristóvão de Souza -  131,03  96.991-5 Sandro Rogério Almeida de Santana  -  119,99  96.989-3 Vivian Gonçalves da Silva -  102,99  96.877-3 Jorge Luiz Lacerda da Silva 24,00  41,71  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 616/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos s/nº, do Vereador José Antônio da Silva,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  96.990-7 Manoel Cristóvão de Souza -  131,03  96.991-5 Sandro Rogério Almeida de Santana  -  119,99  96.989-3 Vivian Gonçalves da Silva -  102,99  96.877-3 Jorge Luiz Lacerda da Silva 24,00  41,71  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 617/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº. 85.159, de João Francisco da Silva, lavrada em 30/11/2006, às fls. 250 do livro C-125 do Cartório do Registro Civil 4º Distrito da Boa Vista- Recife - PE, e Memorando nº. 65/2006 do Vereador Josenildo Sinesio,  RESOLVE  Art. 1º Nomear a cidadã Geciane Sílvia Prado, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, Código 30.010, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinesio, servindo a presente como título. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 618/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº. 85.159, de João Francisco da Silva, lavrada em 30/11/2006, às fls. 250 do livro C-125 do Cartório do Registro Civil 4º Distrito da Boa Vista- Recife - PE, e Memorando nº. 65/2006 do Vereador Josenildo Sinesio,  RESOLVE  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinesio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97.014-0 Geciane Sílvia Prado 6,810  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 619/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 33/06, do Vereador Vicente André Gomes,  RESOLVE  Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 596/06, publicada no Diário Oficial de nº. 133 de 30 de novembro de 2006, no que se refere à Atribuição de gratificações do Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 620/2006.  COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 34/06, do Vereador Vicente André Gomes,  RESOLVE  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como refer
411	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	ência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.651-1 Rogério Moura dos Santos 33,00    48,00  95.654-6 Cláudio José Augusto da Silva 162,00 172,00  95.659-7 Severino Oliveira de Lima 95,00    2,00  96.604-5 Kátia Ferreira da Silva 150,00 160,00  96.981-8 Adriana Sobral Areias -  96,25  96.982-6 Almir José Sobral Areias -  96,25  96.983-4 Sandro Rogério da Silva Garcia -  186,25  96.984-2 Allysson Cabral Ferreira da Silva -  186,25  96.985-0 Maria do Carmo Ferreira da Silva -  101,90  96.986-9 Osvaldo Pimenteira Tomaz Neto -  145,51  96.987-7 Marie Joseph da Cunha Sobral -  121,12  96.988-5 Luciano dos Santos Barbosa -  10,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em06 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
412	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 65/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar no Gabinete do Vereador Vicente André Gomes a servidora Miriam de Mendonça Nascimento, matrícula nº. 20.338-9 da PCR, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2974 de 22 de novembro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. -  130 do dia 23 de novembro de 2006, pág. 03, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
413	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito João Paulo regulamenta APA de Apipucos	1	A proteção da diversidade biológica, a ocupação disciplinada do solo e o uso sustentável dos recursos naturais serão reforçados no entorno do Açude de Apipucos, zona Norte do Recife. O prefeito João Paulo assinou o decreto nº 22.460/06, publicado na edição nº 134 do Diário Oficial do Município, regulamentando a Área de Proteção Ambiental (APA) Açude de Apipucos. Situada na bacia hidrográfica do Capibaribe, entre o rio, a Avenida Norte e a BR-101, a região tem 89,28 hectares e era uma Unidade de Conservação desde o ano 2000. No local, será implantado o Parque de Apipucos, dentro do projeto Capibaribe Melhor, já aprovado pelo Banco Mundial.    A iniciativa integra a política ambiental desenvolvida pela Prefeitura. A atual gestão já regulamentou as APAs das Capivaras, do Campo do Jiquiá e da Várzea, tendo também criado as unidades de conservação da Ilha do Zeca, Sítio Grande e das Capivaras. Vale ressaltar também a modificação do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, que se adaptou ao Código Florestal Federal para ampliar a preservação do patrimônio ambiental do Recife.     Com a regulamentação da APA, construções, reformas, obras ou serviços, instalação de equipamentos e qualquer outra intervenção na área passam a depender de análise do Município, por meio dos órgãos gestores do meio ambiente e, quando necessário, do patrimônio histórico e cultural. A APA Açude de Apipucos divide-se em três setores de proteção do ambiente natural (SPAN) e oito setores de intervenção controlada (SICs).    No SPAN, os objetivos principais incluem a recuperação e conservação dos recursos ambientais para a proteção das nascentes, cursos d'água - como o Açude de Apipucos e a Lagoa do Banho - e da Mata Atlântica remanescente. Já o SIC visa ao ordenamento e o controle do espaço urbano,  garantindo a integridade das paisagens.
414	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ruas do Bairro de São José são fechadas para veículos	1	A Prefeitura do Recife realiza, hoje (07), a partir das 8h, alterações no trânsito no bairro de São José. As ruas de Santa Rita e Santa Cecília serão parcialmente fechadas para veículos, passando a ser de circulação exclusiva de pedestres durante o dia. As alterações fazem parte de mais uma fase do Projeto de Requalificação do Bairro de São José, inserido no Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda. Além disso, foi concluído o ordenamento do entorno do Forte das Cinco Pontas, com aumento do número de vagas de estacionamento, de 70 para 140.    A Rua de Santa Rita será fechada para o tráfego de veículos, entre a Rua Coração de Maria e a Travessa do Macedo, enquanto que a Santa Cecília torna-se exclusiva para pedestres entre as ruas de Santa Rita e São José do Ribamar. Os automóveis poderão circular no cruzamento da Rua de Santa Rita com a Rua do Nogueira. A interdição não vai proporcionar qualquer dificuldade à circulação do bairro, pois as vias eram utilizadas apenas por quem se dirigia ao comércio local. Com a mudança, a Rua de Santa Rita vai ganhar horários específicos de carga e descarga, ajudando a desafogar o trânsito. Para veículos de tração humana, o trabalho estará liberado até às 9h e a partir das 17h, em dias úteis e sábados. Veículos de tração mecânica poderão carregar e descarregar até 7h e a partir das 18h, nos dias úteis, e até as 7h e após as 16h, aos sábados.    Estacionamento - Os motoristas que precisarem estacionar os carros no bairro de São José ganham mais opções, com o ordenamento do entorno do Forte das Cinco Pontas. Além do aumento do número de vagas (de 70 para 140), a área ganhou gradil, para disciplinar o acesso e a passagem dos pedestres entre a Avenida Sul e o pólo comercial, evitando a travessia irregular sobre o viaduto.
415	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Músico Stanley Jordan conhece ações da PCR	1	O prefeito João Paulo esteve, na última terça-feira (05), com o renomado guitarrista norte-americano Stanley Jordan. O encontro aconteceu no Teatro Hermilo Borba Filho (Bairro do Recife), a pedido do próprio guitarrista, que se interessou pelos trabalhos sociais desenvolvidos pela Prefeitura. Stanley Jordan, considerado um dos melhores guitarristas do mundo, veio ao Recife através do Projeto Oi Blues By Night, e se apresentou ontem (06), à noite, no Teatro de Santa Isabel (Centro).    Além do prefeito e secretários municipais, estiveram presentes no encontro 55 adolescentes beneficiados pelo programa Projovem. Após ser apresentado aos alunos, Stanley elogiou o trabalho da PCR. 'Estou impressionado com o trabalho social realizado nesta cidade -  esse exemplo deveria ser seguido em outros lugares', afirmou. João Paulo agradeceu a visita e o interesse do músico pelas ações do Município. 'Com muito esforço, desenvolvemos no Recife uma política que dá oportunidade às pessoas carentes da cidade', disse João Paulo.
416	2006	136	2006-12-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Dia do Voluntariado é comemorado no Recife	1	Para comemorar o Dia Internacional do Voluntariado (5 de dezembro), a Prefeitura do Recife promoveu, ontem (06),  uma cerimônia no Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco Pontas (Centro), reunindo convidados e voluntários do município.'Sempre celebramos a data, convocando a sociedade', disse a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes.    Para a diretora do Voluntariado, Gabriela Cordeiro, o dia representa a união daqueles que transformam a sociedade. 'Trata-se de um dia reconhecido pela ONU, quando todos celebram a atividade em prol da melhoria de vida das pessoas', disse. Hoje, a PCR conta com cerca de dois mil voluntários cadastrados, sendo 500 em atividade.
417	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3144 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, Considerando o contido no oficio N°1140/2006, da Secretaria de Assistência Social, e para dar continuidade aos trabalhos.   R E S O L V E:  Art.1º - Constituir Comissão para a realização do Concurso Público de Cargos e Provimentos Efetivo, conforme o disposto na Lei N° 17181/2006.  Art.2º - A comissão ora constituída, terá como Presidente, Marize Gabriel de Souza Luz, Mat. N° 70.453-4, (SAS) e também os seguintes componentes: José Antonio Bertotti Júnior Mat. N° 43.940-4, (SAS), José Emanuel C. Lima Mat.N° 23.894-7, (SAJ) Procuradoria Consultiva, Alyra Maria Rabelo de Andrade Alencar, Mat. N° 69.449-3, (SAS) Gerisa de Santana Gonzaga, Mat. Nº 22.944-9,(SAS), Hassan Sá de Andrade Melo Mat. 40.821-0,(SADGP) Valéria Maria Negromonte Silva Mat. 40822-4,(SADGP).  Art. 3° - A comissão terá como atribuições:  I. Acompanhar e supervisionar a realização do concurso Público, com poderes para resolver casos omissos no Edital, observadas as disposições legais e para convocar especialista, se necessário -   II. Propor as providências necessárias no que concerne a comissão, orientar, no que se refere aos procedimentos do concurso, para o bem da Administração Pública -   III. Aos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art.2° da Lei N° 15.510/91 -   IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser renovada caso seja necessário, por mais três meses, para conclusão dos trabalhos -   V. O grupo ora instituído deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, e Secretário de Assistência Social, na conclusão dos trabalhos.     PORTARIA Nº 3145 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2118/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELIETE DE FARIAS, matrícula nº 18.386-7, Supervisor 1 - Atenção a Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALENÇA, matrícula nº 37.909-4, que entrará de Licença Prêmio, por 30(trinta) dias, no período de 01 à 30 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3146 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2119/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, FABIANA AURÉLIA DA LUZ NASCIMENTO, matrícula nº 71.443-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Saúde, do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVIA VIRGÍNIA RODRIGUES MACIEL, matrícula nº 65.302-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 à 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3147 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2120/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, RENATA MAIA CAVALCANTE, matrícula nº 65.981-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EDNALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 70.667-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 à 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3148 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço ao Professor abaixo relacionado, a contar de 06 de maio de 2004.     MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA Matrícula nº 55.783-0, de GM 08 - para GM 09.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 3094 DE 29 DE 11 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2098/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SUELY DA SILVA UMBELINDO, matrícula nº 68.206-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
418	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  AVISO - CONCORRÊNCIA Nº 004/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto:  Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção preventiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Prédios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do Recife/PE, em todos os distritos sanitários. Tendo em vista que todas as empresas foram inabilitadas, fica designado o dia 18 de dezembro de 2006, às 13:00 (treze) horas, no 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, para que as referidas empresas apresentem nova documentação conforme dispõe o artigo 48, § 3º da Lei 8.666/93. Recife, 04 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  AVISO  DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 006/2006: SECRETARIA DE HABITAÇÃO: A  CPLOSE torna público o adiamento 'SINE DIE' da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo em razão de interposição de recurso. Recife, 04 de DEZEMBRO de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2006    TOMADA DE PREÇOS  Nº 004/2006  TIPO 'MENOR PREÇO'   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para os serviços relativos à Construção do Bloco 'C' da EMPREL,  conforme especificações contidas nos Anexos I, II, III, respectivamente, Plantas da Construção, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Edital. Data/local e hora de abertura: 21/12/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs.   poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/12/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO - ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE -  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 045/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2006-FCCR - EMPRESA VENCEDORA: ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO - ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 048/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2006/FCCR - EMPRESA VENCEDORA: VN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2006 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de lavanderia, com validade de 12 (doze) meses para atender às necessidades das Maternidades e Hospitais da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. com o valor mensal de R$ 11.100,00. Recife 04 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.
419	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº 291 DE 01 DE 12 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2006 -PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ROSIMERY MARIA RIBEIRO DE FRANÇA, matrícula nº 216-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de dezembro de 2006 à 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 292 DE 01 DE 12 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2006 -CGP,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 27.000-8, que se encontrava  a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 30 de outubro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
420	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	Portaria nº 063/2003-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,CONSIDERANDO o contido no artigo 40, parágrafo 3º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º, incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 e o disposto no Art.69, inciso III, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.127/88,  R E S O L V E,  ART.1º - Aposentar a servidora Técnica de Nível Superior EDNA MARIA SITONIO PIMENTEL, matrícula nº 111-2, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviços público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Superior, referência NS-6, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, gratificação de Atividade de Localização, Exercício da Profissão, além do Adicional por tempo de serviço, com a seguinte composição financeira:  Vencimentos(NS-6)                                R$     263,66  Estabilidade Financeira                          R$     989,11  Atividade de Localização                       R$     186,59  Exercício da Profissão                           R$     149,28  Qüinqüênios (6)                                    R$     476,60  Insalubridade                                        R$       52,21  TOTAL                                                  R$   2.117,45  ART.02º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003,revogadas as disposições em contrário.    Recife, 30 de Setembro de 2003    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  Republicada por incorreção
421	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Extrato - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES GERALDÃO    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES GERALDÃO E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS  CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Segunda para permitir:   I) Prorrogação do prazo contratual e Termo Final em 20 de março de 2007, ressalvando que não haverá alteração no valor das parcelas mensais, permanecendo em R$ 8.400,84 (Oito mil e quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos).
422	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de notificação de lançamento	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS-GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício  ROSA GARDEN, situado na Rua General Abreu e Lima, 81, Tamarineira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 08 de agosto de 2006.    Conforme dispõe o art.181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação.   Recife, 29 de novembro de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO ROSA GARDEN  (tabela em anexo)
423	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despachos de publicação	1	DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º  16/2006    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.    NÚMERO DO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO DECISÃO  NÚMERO  PROCESSO  CNPJ/CPF   JULGAMENTO  15.481952.06 MATA NORTE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.  07.413.733/0001-05 IMPROCEDENTE 184/2006    Recife, 30 de novembro de 2006.   Atenciosamente,    GICELLY RODRIGUES ALVES  Matrícula: 69.429-2  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.     DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 17/2006    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'  (tabela em anexo)  Recife, 30 de novembro de 2006.    GICELLY RODRIGUES ALVES   MATRÍCULA Nº 69.429-2  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.
424	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,    PORTARIA Nº 101 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado JOSÉ ARISTIDES BARBOSA, matrícula 216-0, faleceu em 11/11/2006, conforme certidão de óbito nº 10.543. da cidade de Surubim - PE -  Distrito sede -   Considerando que, com o falecimento, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :    l - Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado JOSÉ ARISTIDES BARBOSA, Motorista, matrícula 216-0 -   Il - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   III - Dar ciência deste ato ao interessado -   IV - Estabelecer que esta portaria tenha vigência a partir de 11 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 102 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias  e regimentais -   Considerando que a empregada MIRIAM BARBOSA DA SILVA, matrícula 5740-1, faleceu em 12/11/2006, conforme certidão de óbito nº 64496, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pernambuco 9º Distrito da Madalena - Recife - PE -   Considerando que, com o falecimento, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :   l - Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empregada MIRIAM BARBOSA DA SILVA, Técnica Especializada, matrícula 5470-1 -   Il -  Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   III - Dar ciência deste ato aos interessados -   IV - Estabelecer que esta portaria tenha efeito retroativo a 12 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 103/2006  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o encerramento do exercício fiscal do ano de 2006.  R E S O L V E:  I - Designar um grupo de trabalho formado por PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula 10.372-1, MARTINHO JOTA DE QUEIROZ, matrícula 10.391-8 e EDMILSON DOS SANTOS CRUZ, matricula 8.594-4, com intuito de proceder no dia 29 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens do Almoxarifado desta  Companhia.  II- Determinar que a GGP, proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -   III - Dar ciência deste ato aos interessados -   IV - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data da sua assinatura.    PORTARIA Nº 104/2006  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO  DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o encerramento do exercício fiscal do ano de 2006.  R E S O L V E:  I - Designar um grupo de trabalho formado por FÁBIO VELOSO DA SILVEIRA, matrícula-10.352-7, ANÍZIO RODRIGUES COELHO, matrícula 10.351-9 e LUIZ ANTONIO BELO VIEIRA, matricula 10.122-2, com intuito de proceder no dia 29 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos  valores da Tesouraria desta  Companhia.  II - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -   III - Dar ciência deste ato aos interessados -   IV - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data da sua assinatura.    PORTARIA Nº 105 /2006  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o encerramento do exercício fiscal do ano de 2006.  R E S O L V E:  I - Designar um grupo de trabalho formado por PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula-10.372-1, ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA FERREIRA, matricula 10.376-4 e JEFFERSON SILVA MAIA matricula 40-0, com intuito de proceder, até o dia 29 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens Patrimoniais com os respectivos valores desta Companhia.  II - Determinar que o GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -   III - Dar ciência deste ato aos interessados -   IV - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data da sua assinatura.    Recife, 1º de dezembro  de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
425	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Extratos	1	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATOS.  TERMOS ADITIVOS:  Nº 033/2006 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2004 -  CONTRATADA: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. - COSAC - OBJETO: Reajuste e Prorrogação de Prazo.  N° 034/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 031/2005 -  CONTRATADA: MATIZ COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA. - OBJETO: Acréscimo de 25% ao objeto.  N° 035/2006 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato N° 352000.020 -  CONTRATADO: CONSÓRCIO FOTOSENSORES - SERTTEL - OBJETO: Prorrogação de prazo.  N° 036/2006 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato N° 031/2004 -  CONTRATADO: CONSÓRCIO PERKONS SERTTEL - OBJETO: Cessão sem ônus de câmeras tipo DOME.  Nº 037/2006 - Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2003 -  CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. - OBJETO: Alteração Qualitativa do objeto.    CONTRATOS:  Nº 037/2006 - CONTRATADA: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. - OBJETO: Fornecimento e implantação de 14 (catorze) extensores metálicos - VALOR GLOBAL: R$ 60.340,00 - PRAZO: 20/10/2006 a 10/10/2007.  Nº 038/2006 - CONTRATADA: ARMCO STACO S/A - OBJETO: Fornecimento e implantação de 42 (quarenta e dois) semi-pórticos simples metálicos tubulares e 32 (trinta e duas) colunas metálicas tubulares - VALOR GLOBAL: R$ 925.356,00 - PRAZO: 20/10/2006 a 19/10/2007.  Nº 039/2006 - CONTRATADA: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. - OBJETO: Serviços de recuperação e/ou pintura de materiais de sinalização de trânsito danificados - VALOR GLOBAL: R$ 98.175,00 - PRAZO: 20/10/2006 a 19/10/2007.  Nº 040/2006 - CONTRATADA: M. S. CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. - OBJETO: Prestação de serviços de contabilidade - VALOR GLOBAL: R$ 70.800,00 - PRAZO: 27/10/2006 a 26/10/2007.  Nº 041/2006 - CONTRATADA: CARMAQ LTDA. - ME - OBJETO: Fornecimento de mobiliário - VALOR GLOBAL: R$ 10.842,00- PRAZO: 01/11/2006 a 31/01/2007 -   Nº 042/2006 - CONTRATADA: SYSTEL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. - OBJETO: Fornecimento de mobiliário - VALOR GLOBAL: R$ 968,00 - PRAZO: 01/11/2006 a 31/01/2007 -   Nº 043/2006 - CONTRATADA: ARMCO STACO S/A - OBJETO: Fornecimento e implantação de Pórticos, Semi-Pórticos, Defensas Metálicas, Conjuntos para proteção de Colunas e Colunas tubulares metálicas - VALOR GLOBAL: R$ 2.758.432,00 - PRAZO: 01/11/2006 a 30/04/2009. Recife, 04 de dezembro de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente.
426	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 067/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :  Exonerar ALEX VINICIUS LIMA WASHINGTON, Matrícula nº 97-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção e Operação de S.E.S, símbolo DDP, e nomeá-lo para o cargo de Gerente de Área de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo DDR, a contar de 01 de dezembro de 2006.  Código Lotação: 40132  Centro de Custos: 2006.4002.01.2101.0300  PORTARIA Nº 068/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar MICHELINE PAES DE BRITO GADELHA, Matrícula nº 61-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, e nomeá-la para o cargo de Gerente Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo DDP, a contar de 01 de dezembro de 2006.  Código Lotação: 401432 - Centro de Custos: 2006.4002.01.2100.0300    Recife, 01 de Dezembro de 2006  Marcus Tullius Bandeira de Menezes   Presidente
427	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 609/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E  Art. 1º - Designar o servidor Luiz Antônio Francelino Cavalcanti, matrícula nº. 9159-6 - CTTU, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo(3). - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 01 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro. Secretário  RESOLUÇÃO Nº. 610/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E  Art. 1º - Designar a servidora Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº. 15.035-4 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio(2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 01 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 611/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 037/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Luiz Augusto Alves de Amorim, matrícula nº. 96.325-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves. Art. 2º Nomear o cidadão Jairo José Ribeiro, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.005, Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 612/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 037/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.325-9 Luiz Augusto Alves de Amorim 100,00 -  97.013-1 Jairo José Ribeiro -  100,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 613/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 036/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Veralúcia Alves de Amorim, matrícula nº. 96.828-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves. Art. 2º Nomear o cidadão Carlos Roberto Xavier Cruz Júnior, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, códig o 28.006, Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 614/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 036/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.828-5 Veralúcia Alves de Amorim 120,00 -  97.012-3 Carlos Roberto Xavier Cruz Júnior -  120,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
428	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 62/2006  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E  Lotar na Divisão de Pessoal a servidora da Câmara Municipal do Recife, Sônia Fernanda Gomes de Freitas, matrícula nº. 97.003-4, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 63/2006  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E  Lotar no Departamento de Administração a servidora da Câmara Municipal do Recife, Cristiane Roberta Cordeiro Lins, matrícula nº. 97.007-7, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 64/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar no Gabinete do Vereador Dílson Peixoto a servidora Patrícia Bandeira de Melo, matrícula nº. 187.756-9 do Ministério Público do Estado de Pernambuco, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através do Convênio 37/2006 de 05 de outubro de 2006, do Ministério Público de Pernambuco e Câmara Municipal do Recife, publicado no Diário Ofícial nº. 218 do dia 22 de novembro de 2006, pág. 03, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de dezembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
429	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR divulga programação do Centenário do Frevo	1	A Prefeitura do Recife apresentou, ontem (04), em evento realizado na Cachaçaria Carvalheira, na Imbiribeira (zona Sul), uma série de projetos e ações para comemorar o Centenário do Frevo - dia 9 de fevereiro de 2007. O prefeito João Paulo espera que o projeto resgate a força do ritmo no contexto mundial. 'Nosso objetivo é divulgar o Frevo. Pretendemos aliar as comemorações ao nosso Carnaval diferenciado, que será o melhor do mundo', declarou.     O custo total dos projetos e ações que serão realizadas está orçado em, aproximadamente, R$ 2,4 milhões. A secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, acredita que o projeto 100 Anos do Frevo não deve se limitar a comemorações festivas. 'Queremos tratar o ritmo nos seus diversos aspectos: preservação e difusão, estudo, apoio aos compositores, intérpretes e às agremiações carnavalescas', ressaltou.    Para alcançar os objetivos traçados, a secretária apresentou algumas ações, diversos eventos e lançamentos que devem acontecer antes, durante e depois do Carnaval. 'Estamos preparando o lançamento de um livro inédito sobre o Frevo e vamos gravar um CD duplo com grandes nomes da música nacional. Também estamos pleiteando junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o título de Patrimônio Imaterial do Brasil', disse.    Como não podia deixar de ser, a festa culminou com uma apresentação da Spock Frevo Orquestra e o espetáculo de dança da Escola de Frevo do Recife. Personalidades de diversas áreas da sociedade pernambucana prestigiaram o evento, assim como gestores públicos e artistas.
430	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito João Paulo lança campanha Doação Cidadã	1	O prefeito João Paulo lançou, ontem (04), a campanha Doação Cidadã: Doe com Responsabilidade. A iniciativa visa sensibilizar e conscientizar a população a não dar esmolas, contribuindo para inibir o fluxo de pessoas nas ruas praticando a mendicância. A atividade é uma ação integrada das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Gestão Estratégica e Comunicação, além do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) e de várias entidades da sociedade civil organizada. O lançamento da campanha ocorreu no Teatro Apolo, Bairro do Recife, e contou com a presença de crianças e adolescentes de programas sociais do Iasc.     'Pretendemos sensibilizar a população para ajudar de forma organizada. Esta campanha não visa o fim da ajuda ao próximo, mas sim, a prática da doação cidadã, que resgata a cidadania', explicou o prefeito João Paulo. Segundo ele, a idéia é realizar essa ação de forma contínua, durante todo o ano. 'Queremos fazer um rompimento com a situação de mendicância nas ruas como forma de sobrevivência. Pretendemos, com a ajuda engajada da sociedade, proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas', disse.    Durante a apresentação da campanha, o secretário municipal de Assistência Social, Paulo Dantas, explicou o caráter educativo da ação. 'Vamos conscientizar a sociedade a realizar uma doação correta, que é aquela feita através de entidades sérias', afirmou. O trabalho de sensibilização da sociedade terá a participação de 50 pessoas, entre educadores sociais do Iasc e voluntários da Diretoria Municipal do Voluntariado. Através do serviço telefônico 0800-281-0313, as pessoas interessadas em realizar doações poderão encaminhá-las diretamente para as instituições cadastradas.
431	2006	135	2006-12-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	VI Conferência da OIDP é sucesso	1	A VI Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP) chegou ao seu final, na última sexta-feira (1º), com êxito. Os 280 participantes do encontro, dos quais, 45 estrangeiros, demonstravam a mesma satisfação do prefeito do Recife, João Paulo, que participou da cerimônia de encerramento, realizada no Mar Hotel, em Boa Viagem. 'Espero que todos os participantes tenham saído com mais conhecimento do que tinham antes, para avançarmos ainda mais com as políticas públicas do Orçamento Participativo', disse. O evento aconteceu pela primeira vez no Brasil, fruto dos expressivos resultados da gestão democrática no Recife, escolhida por unanimidade para sediar a Conferência.    O secretário de Planejamento Participativo do Recife, João da Costa, enalteceu a iniciativa do prefeito em apostar na política de inclusão social. 'O fundamental é consolidar o Observatório como instrumento de poder do povo. Vamos manter as articulações para dar continuidade à democracia participativa, que não seria possível sem o prefeito João Paulo', destacou.   Na ocasião, a capital pernambucana foi convidada a integrar o Comitê Coordenador do OIDP, provando que o evento foi positivo para a cidade. 'Recife está, definitivamente, no centro das grandes discussões do assunto', revelou Costa. No encontro, também ficou definido que a próxima edição da Conferência será na cidade de Nanterre, na França.    Evento - A VI Conferência, realizada pela Prefeitura do Recife e pelo OIDP, trouxe o tema Planejamento Estratégico Participativo para a Construção Democrática das Cidades. Para possibilitar uma melhor reflexão sobre o tema central, o evento definiu três eixos temáticos complementares: Instrumentos participativos, Pedagogia da participação e Inclusão Social e Convivência na Cidade.
432	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.273 /2006.  EMENTA: Denomina a toponímia da rua de acesso comum à Fundação CDL, à Escola Municipal Lojista do Recife e ao Jardim Botânico do Recife, na altura do Km 7, à margem esquerda da BR 232, no bairro do Totó, de Esaú Japiassú Catão.      O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art. 1º - Denominar-se-á 'Esaú Japiassú Catão' a rua de acesso comum à Fundação CDL, à Escola Municipal Lojista do Recife e ao Jardim Botânico do Recife, na altura do Km 7, à margem esquerda da BR 232.       Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação    Recife, 30 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio.
433	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei	1	Ofício nº 664 -GP  30 de novembro de 2006    Senhor Presidente,      Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 17/06, que dispõe e estabelece formas de informação à população, das 'linhas' que trafegam no Recife, nos terminais da cidade, e dá outras providencias.      O projeto de lei em tela, recai no vício de iniciativa, uma vez que fere a Constituição Federal, art. 61, § 1º, II, 'b', além do disposto no artigo 27, IV, da Lei Orgânica do Município, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.      Vale ressaltar que o Projeto em tela, dispõe sobre a prestação de serviços públicos, cuja iniciativa é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.       Outrossim,  em se tratando de organização administrativa o Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento, recentemente, quanto á sua submissão à reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo (v. ADI 1.182).      Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      Dessa forma, a sanção da presente proposta pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.      Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao Projeto de Lei em epígrafe.      Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.      Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 17/06  (REDAÇÃO FINAL)      A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.      Dispõe e estabelece formas de informação à população, das 'linhas' que trafegam no Recife, nos terminais da cidade, e dá outras providências.      Art.1º. Todo terminal localizado no Recife, informará à população as respectivas linhas de embarque.      Parágrafo Único - A informação das referidas linhas nos respectivos terminais será de duas formas:    I - LADO 1 - pintura normal, em cor branca, com letras legíveis -   II - LADO 2 - escrita em Braille.      Art.2º. Caberá ao órgão gestor a execução e manutenção do que estabelece esta Lei.      Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Salas das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  07 de novembro de 2006.      JOSENILDO SINÉSIO  Presidente      JOÃO ARRAES  1º Secretário      AUGUSTO CARRERAS  2º  Secretário    Projeto de Lei de Autoria do Vereador André Ferreira.  Ofício nº 665 -GP  30 de novembro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 04/06, que institui o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do município e dá outras providencias.  O projeto de lei em tela, recai no vício de iniciativa, uma vez que fere a Constituição Federal, art. 61, § 1º, II, 'b', além do disposto no artigo 27, IV, da Lei Orgânica do Município, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.    Vale ressaltar que o Projeto em tela, dispõe sobre a prestação de serviços públicos, cuja iniciativa é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.     Outrossim,  em se tratando de organização administrativa o Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento, recentemente, quanto á sua submissão à reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo (v. ADI 1.182).    Por outro lado, a Lei municipal nº 16.377/98 e o Decreto Municipal nº 18.082/98, já dispõem sobre a execução dos serviços de limpeza urbana.     Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Dessa forma, a sanção da presente proposta pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife       PROJETO DE LEI Nº 04/06  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Institui o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do município do Recife, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica instituído o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nos logradouros públicos do município de Recife.     Art. 2º - A prestação do serviço consiste no transporte, colocação, permanência e retirada de caçamba para a coleta de resíduos de características inerte e inorgânica, definidos em:    I - caliça: material resultante de reformas, consertos, construções, demolições e outros -   II - terra: material resultante de escavações.    Art. 3º - O serviço será autorizado em caráter contínuo e permanente, comprometendo-se o autorizatário com a sua regularidade, qualidade, continuidade de segurança, higiene e cortesia na sua prestação, correndo por conta e risco do autorizatário toda e qualquer despesa dele decorrente.    Parágrafo Único - A autorização de que trata este artigo será expedida exclusivamente à pessoa jurídica.    Art. 4º - As empresas prestadoras do serviço deverão estar devidamente cadastradas junto à Prefeitura da Cidade do Recife, tendo o cadastro validade de 01 (um) ano.     Art. 5º - A destinação dos resíduos obedecerá a dispositivos definidos em Lei específica.    Art. 6º - A capacidade máxima das caçambas a serem utilizadas nos logradouros públicos pelos prestadores de serviços de coleta e transporte de resíduos inorgânicos não poderá ultrapassar 10,00m3 (dez metros cúbicos).    Art. 7º -  A caçamba deverá permanecer dentro do alinhamento predial, com acesso pela guia de meio-fio rebaixada.    §1º -   Na impossibilidade de estacionamento dentro do alinhamento predial, a caçamba poderá ocupar parte do passeio de pedestres, desde que ocupe a área interna limitada pelo tapume da obra.    §2º - Não havendo possibilidade de estacionamento conforme o disposto no caput deste artigo e no seu parágrafo 1º, a caçamba poderá permanecer preferencialmente:    I - no remanso para estacionamento de veículos -   II - na pista de rolamento, com a lateral de maior dimensão afastada da 
434	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei	2	guia da calçada (meio-fio) de no máximo 0,50m (cinqüenta centímetros) e a uma distância mínima de 5,00m (cinco metros) dos cruzamentos, dos prolongamentos das guias de meio-fio da esquina mais próxima e/ou suas geometrias, e ainda a uma distância mínima de 3,00m (três metros) dos rebaixamentos de meio-fios regulares para entrada e saída de veículos em garagens, sendo que devem ser colocadas após este acesso no sentido do tráfego.      §3º - A caçamba a ser colocada na pista de rolamento deverá está disposta longitudinalmente à guia de meio-fio e ter sua face, de altura mínima de 0,70m (setenta centímetros), voltada para o lado de visão frontal dos condutores de veículos.    §4º - Fica proibido a colocação de caçamba sobre faixa destinada a pedestre, onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre 10,00m (dez metros) antes e depois do marco do ponto, em pontes, túneis, viadutos, nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, nas aproximações de cruzamentos semaforizados, marcas de canalização, gramados ou jardins públicos, nos locais sinalizados com placas de regulamentação proibindo estacionar, ou parar e/ou estacionar, áreas de carga e descarga, e ainda nos principais corredores de transporte rodoviário da cidade.      Art. 8º - Durante a colocação e remoção de caçambas, deverão ser observadas as condições de segurança dos veículos e pedestres.      §1º - Os caminhões que estiverem efetuando o transporte de caçambas deverão realizar as operações de colocação e remoção das mesmas, no sentido do tráfego da via, obedecendo às normas da legislação de trânsito vigente.    §2º - Durante a operação de que trata o caput deste artigo, os caminhões deverão estar com a lâmpada intermitente ligada, adotando as precauções necessárias para evitar a queda de resíduos sobre as vias públicas, antes e durante o transporte.  Art. 9º - Todas as caçambas deverão ser pintadas na cor laranja, identificadas com o nome da empresa proprietária, com o respectivo endereço, número de telefone e placa de controle de numeração individual da caçamba, numeração esta fornecida pelo órgão executivo de trânsito e transportes do Município, sendo afixada na sua lateral superior.    §1º - Toda caçamba deverá ser sinalizada com faixa zebrada e com adesivo reflexivo nos dois lados de visão frontal dos condutores de veículos, ou seja, frente e traseira, e adesivo reflexivo na cor amarela em todas as extremidades de todas as faces, atendendo aos critérios determinados pelo órgão executivo de trânsito e transportes do Município.    §2º - Fica proibida a publicidade nas caçambas, devendo constar apenas as informações contidas no caput deste artigo e outras informações indicadas pelos órgãos públicos competentes.    Art. 10 - Por infração ao disposto nesta Lei serão aplicadas as seguintes penalidades, conforme natureza das infrações:    I - advertência por escrito -     II - multa -     III - revogação da autorização.    Parágrafo Único - Os autorizatários são responsáveis pelas infrações cometidas por si e por seus prepostos.      Art. 11 - As infrações punidas com multas classificam-se, de acordo com a sua gravidade, em quatro categorias, com valores pecuniários correspondentes em reais:    a)Leve - punida com multa de valor correspondente a R$ 100,00  b)Média - punida com multa de valor correspondente a R$ 200,00  c)Grave - punida com multa de valor correspondente a R$ 400,00  d)Gravíssima - punida com multa de valor correspondente a R$ 800,00  Parágrafo Único - No caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.    Art. 12 - As penalidades constantes nesta Lei não elidem os autorizatários da aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.  Art. 13 - Os autorizatários e/ou prepostos responderão, perante a Justiça, pelos acidentes que venham provocar danos físicos e/ou materiais aos usuários e/ou terceiros.    Art. 14 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.    Art. 15 -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07 de novembro de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Helvécio.
435	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.460 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA:Regulamenta a Unidade de Conservação - UC Açude de Apipucos, instituída pela Lei Municipal  N.º 16.609/2000, declarando-a Área de Proteção Ambiental - APA e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art 1º. Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA) Açude de Apipucos, a Unidade de Conservação Açude de Apipucos, situada no bairro de Apipucos, na Região Político- Administrativa - RPA 3, instituída pela Lei Municipal N.º 16.609/2000.    Parágrafo único. A APA Açude de Apipucos é dividida em setores, cujos perímetros estão delimitados em mapa no Anexo I e descritos no Anexo II deste Decreto.    Art. 2º. A APA Açude de Apipucos, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe, constituída de terras públicas e privadas, tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos seus recursos naturais.      Art. 3º. A APA Açude de Apipucos será administrada pelo órgão gestor do meio ambiente do Município do Recife.    Art. 4º. A construção ou reforma, o funcionamento de atividades, a execução de obras ou serviços, a instalação de equipamentos, inclusive os indicativos e de publicidade ou qualquer outra intervenção na APA Açude de Apipucos dependem de análise prévia dos Órgãos Gestores Municipais do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, este último quando necessário.    Parágrafo único.  A análise referida no caput deste artigo deve considerar os princípios gerais e os objetivos de proteção e conservação ambientais, além das normas legais e parâmetros definidos neste Decreto.    Art. 5º. A APA Açude de Apipucos poderá contemplar empreendimentos privados ou parcerias público-privadas que visem atender aos objetivos estabelecidos nos seus setores de domínio público.    CAPITULO II  DA SETORIZAÇÃO    Art. 6º. A APA Açude de Apipucos é dividida nos três seguintes setores:    I - Setor de Proteção do Ambiente Natural - SPAN 1  II - Setor de Proteção do Ambiente Natural  - SPAN 2  III - Setor de Proteção do Ambiente Natural  - SPAN 3  IV - Setor de Intervenção Controlada - SIC 1  e  SIC 1A  V - Setor de Intervenção Controlada - SIC 2  VI - Setor de Intervenção Controlada - SIC 3  VII - Setor de Intervenção Controlada - SIC 4  e SIC  4A  VIII - Setor de Intervenção Controlada - SIC 5  IX - Setor de Intervenção Controlada - SIC 6      SEÇÃO I  DOS SETORES DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE NATURAL - SPAN      Art. 7º. Os setores de proteção do ambiente natural - SPAN, têm como objetivo principal a recuperação e conservação dos recursos ambientais, visando à proteção das nascentes, dos corpos e cursos d'água - Açude de Apipucos, Lagoa do Banho e canais tributários - e da vegetação remanescente da Mata Atlântica, de forma a compatibilizar atividades de educação ambiental, pesquisa cientifica e lazer em contato com a natureza.      Parágrafo único.  O Poder Público Municipal garantirá a valorização do Açude de Apipucos e da Lagoa do Banho em toda intervenção nestes Setores, com tratamento paisagístico e manutenção adequados.    SEÇÃO II  DOS SETORES DE INTERVENÇÃO CONTROLADA - SIC    Art. 8º. Os setores de intervenção controlada - SIC têm como objetivo principal o ordenamento e o controle do espaço urbano, com prioridade para o uso habitacional, de forma a garantir a integridade de suas paisagens natural e cultural e aquelas do seu entorno, admitindo a renovação de forma compatível com as características da APA.    CAPITULO III  DO PARCELAMENTO DO SOLO     Art. 9º. Fica permitido o desmembramento do solo na APA Açude de Apipucos nos Setores de Intervenção Controlada, desde que os lotes resultantes tenham dimensões mínimas de 450 m² e face frontal não inferior a 15 metros.    Art. 10. Fica permitido o remembramento do solo nos Setores de Intervenção Controlada.    Art. 11. No SIC 6, o parcelamento do solo deverá obedecer às diretrizes específicas das Zonas Especiais de Interesse Social, em conformidade com o disposto neste Decreto.    CAPITULO IV  DAS CONDIÇÕES DE USO DO SOLO    SEÇÃO I  DOS SETORES DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE NATURAL    Art. 12. No SPAN 1, além das atividades de educação ambiental, pesquisa cientifica e lazer em contato com a natureza, serão admitidos usos e atividades institucionais compatíveis com os objetivos da ação pública no Setor, e ainda:    I - restaurante e lanchonete -   II - parque infantil -   III - ciclovia, pista de cooper e trilha -   IV - guarita e área de estacionamento -   V - equipamento de apoio às atividades.    Art. 13. Os usos, as atividades e os equipamentos de apoio previstos no artigo anterior, deverão ser instalados, prioritariamente, de forma a potencializar a proteção, conservação e manejo sustentável da Lagoa do Banho.    Art. 14. A área de erosão laminar deverá receber tratamento de recuperação do solo e reflorestamento para usufruto das gerações presentes e futuras, podendo ser objeto de Projeto de Revitalização e/ou Implantação de Área Verde - PRAV, conforme a Lei Municipal N.º 16.930/2003.    Art. 15. No SPAN 2, além das atividades de educação ambiental, pesquisa cientifica e lazer em contato com a natureza, serão admitidos usos e atividades institucionais compatíveis com os objetivos da ação pública no Setor.    Art. 16. No SPAN 2, o Poder Público Municipal implantará o Parque de Apipucos, cujo projeto executivo prevê:    I - Pólo de Educação Ambiental -     II - Pólo Recreativo Cultural -     III - passeio, pistas de cooper e piers.    Art. 17.  O Poder Público Municipal envidará esforços tendentes à despoluição do Açude de Apipucos de forma a garantir à população-usuária um bem de uso comum ecologicamente equilibrado.    Art. 18. No SPAN 3, além das atividades de educação ambiental, pesquisa cientifica e lazer em contato com a natureza, serão admitidos usos e atividades institucionais compatíveis com os objetivos da ação pública no Setor, e ainda:    I - serviços de educação -   II - centro cultural, museu, biblioteca ou similar -   III - restaurante, lanchonete, loja de artesanato e souvenir -   IV - estacionamento.    Art. 19.  A erradicação vegetal só será permitida quando voltada ao resgate de visadas ou perspectivas que permitam a valorização de elementos naturais, históricos ou culturais, observada a legislação vigente.      Art. 20. Nos caminhos espontâneos, clareiras e entorno de edificações, quando necessária a utilização de revestimento, esse deverá ser do tipo permeável ou compatível com o ambiente natural e que atenda à legislação de acessibilidade.  SEÇÃO II  DOS SETORES DE INTERVENÇÃO CONTROLADA    Art. 21. Nos SIC 1 e SIC 1A, o uso permitido é o habitacional unifamiliar, observada a legislação vigente.    Parágrafo único. No SIC 1, o uso referido no caput deste artigo não se aplica ao Lote 1 da Quadra I e ao Lote 11 da Quadra VIII, onde são permitidos o pequeno comércio e o uso habitacional multifamiliar, respectivamente, conforme definições no Regulamento de Uso e Ocupação do Solo do Loteamento Apipucos.      Art.
436	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 22. No SIC 2, os usos permitidos são o habitacional unifamiliar, o não habitacional e o misto, observada a legislação vigente.    Art. 23. No SIC 3, o uso permitido é o habitacional: unifamiliar e multifamiliar, observada a legislação vigente.    Art. 24. No SIC 4 e SIC 4A, os usos permitidos são o habitacional unifamiliar e multifamiliar e o não habitacional, observada a legislação vigente.    Art. 25. No SIC 5, os usos permitidos são o habitacional unifamiliar e o não habitacional: serviços públicos e de educação, observada a legislação vigente.    Art. 26. No SIC 6, o uso do solo deverá obedecer às diretrizes específicas das Zonas Especiais de Interesse Social, em conformidade com o disposto neste Decreto.    CAPÍTULO V  DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS    Art. 27. São parâmetros urbanísticos exigidos  na APA Açude de Apipucos:    a) gabarito máximo - Gm -   b) taxa de solo natural - TSN -   c) coeficiente de utilização do terreno -  -   d) afastamento frontal inicial - Afi -   e) afastamento lateral - Al -   f) afastamento de fundo - Afu.    Art. 28.  Os parâmetros urbanísticos de que trata o caput, são definidos por setor, conforme tabela e requisitos contidos no Anexo III deste Decreto.      CAPÍTULO VI  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS      Art. 29. O Poder Público Municipal deverá promover tratamento específico para a Rua de Apipucos no trecho correspondente à APA, de forma a garantir: a integração entre os diversos setores e o Sítio Histórico de Apipucos, a acessibilidade e a segurança aos visitantes do Parque de Apipucos.      Art. 30. O Poder Público Municipal deverá propor ações de requalificação nos Setores de Preservação Permanente e/ou de Sustentabilidade Ambiental de forma a garantir as características peculiares da paisagem.      Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.     Recife, 01 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO I AO DECRETO Nº  22.460/2006    DELIMITAÇÃO DOS SETORES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -   APA AÇUDE DE APIPUCOS  CARTA DE ZONEAMENTO  <i>  (ver arquivo em anexo no final desta página)</i>    ANEXO II AO DECRETO Nº  22.460 /2006  RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PONTOS DADOS PELOS VÉRTICES APROXIMADOS DAS POLIGONAIS, POR SETOR DA APA AÇUDE DE APIPUCOS, REFERIDOS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, SAD 69:    Setor de Intervenção Controlada 1 -  SIC 1   Coordenadas  Pontos X Y  0 287.307 9.113.319  1 287.298 9.113.331  2 287.279 9.113.353  3 287.198 9.113.295  4 287.214 9.113.258  5 287.225 9.113.243  6 287.222 9.113.223  7 287.180 9.113.179  8 287.165 9.113.164  9 287.124 9.113.127  10 287.107 9.113.115  11 287.093 9.113.111  12 287.073 9.113.107  13 287.049 9.113.109  14 286.955 9.113.156  15 286.972 9.113.198  16 286.972 9.113.199  17 286.972 9.113.205  18 286.970 9.113.208  19 286.967 9.113.211  20 286.962 9.113.213  21 286.889 9.113.212  22 286.876 9.113.213  23 286.869 9.113.215  24 286.861 9.113.218  25 286.854 9.113.222  26 286.847 9.113.229  27 286.754 9.113.319  28 286.748 9.113.326  29 286.745 9.113.331  30 286.738 9.113.344  31 286.736 9.113.352  32 286.734 9.113.366  33 286.734 9.113.374  34 286.734 9.113.379  35 286.743 9.113.433  36 286.744 9.113.439  37 286.747 9.113.446  38 286.750 9.113.454  39 286.757 9.113.466  40 286.761 9.113.471  41 286.789 9.113.507  42 286.791 9.113.512  43 286.792 9.113.515  44 286.793 9.113.519  45 286.793 9.113.525  46 286.786 9.113.566  47 286.786 9.113.572  48 286.787 9.113.579  49 286.788 9.113.583  50 286.791 9.113.591  51 286.805 9.113.620  52 286.724 9.113.651  53 286.707 9.113.656  54 286.685 9.113.578  55 286.667 9.113.551  56 286.659 9.113.549  57 286.647 9.113.548  58 286.633 9.113.551  59 286.619 9.113.583  60 286.616 9.113.592  61 286.609 9.113.620  62 286.608 9.113.620  63 286.603 9.113.654  64 286.600 9.113.661  65 286.577 9.113.694  66 286.637 9.113.691  67 286.637 9.113.708  68 286.728 9.113.697  69 286.824 9.113.657  70 286.833 9.113.672  71 286.843 9.113.717  72 286.923 9.113.695  73 286.951 9.113.330  74 287.133 9.113.350  75 287.262 9.113.454  76 287.450 9.113.269  77 287.379 9.113.206  78 287.374 9.113.195  79 287.367 9.113.180  80 287.347 9.113.165  81 287.343 9.113.176  82 287.307 9.113.319    Setor de Intervenção Controlada 1A -  SIC 1A   Coordenadas  Pontos X Y  0 287.169 9.112.846  1 287.166 9.112.850  2 287.165 9.112.853  3 287.163 9.112.921  4 287.165 9.112.937  5 287.168 9.112.957  6 287.173 9.112.970  7 287.183 9.112.987  8 287.194 9.112.999  9 287.200 9.113.004  10 287.205 9.113.006  11 287.214 9.113.009  12 287.255 9.112.881  13 287.240 9.112.875  14 287.221 9.112.870  15 287.203 9.112.861  16 287.183 9.112.846  17 287.174 9.112.840  18 287.169 9.112.846    Setor de Intervenção Controlada 2 -  SIC 2    Coordenadas  Pontos X Y  0 287.314 9.112.900  1 287.255 9.112.881  2 287.214 9.113.009  3 287.273 9.113.031  4 287.314 9.112.900    Setor de Intervenção Controlada 3 -  SIC 3      Coordenadas  Pontos X Y  0 287179 9112768  1 287166 9112751  2 286974 9112516  3 286964 9112549  4 286969 9112590  5 286998 9112642  6 286997 9112680  7 286972 9112719  8 287051 9112850  9 287078 9112841  10 287107 9112827  11 287132 9112808  12 287179 9112768    Setor de Intervenção Controlada 4 -  SIC 4    Coordenadas  Pontos X Y  0 286.915 9.112.894  1 286.900 9.112.743  2 286.867 9.112.751  3 286.817 9.112.759  4 286.800 9.112.760  5 286.751 9.112.763  6 286.682 9.112.765  7 286.676 9.112.879  8 286.732 9.112.881  9 286.733 9.112.879  10 286.736 9.112.868  11 286.820 9.112.891  12 286.837 9.112.899  13 286.844 9.112.914  14 286.915 9.112.894    Setor de Intervenção Controlada 4A -  SIC 4A    Coordenadas  Pontos X Y  0 286.531 9.112.956  1 286.533 9.112.784  2 286.390 9.112.825  3 286.392 9.112.934  4 286.435 9.112.937  5 286.531 9.112.956    Setor de Intervenção Controlada 5 -  SIC 5    Coordenadas  Pontos X Y  0 286.611 9.113.154  1 286.667 9.113.044  2 286.682 9.113.047  3 286.673 9.113.001  4 286.638 9.113.009  5 286.628 9.112.996  6 286.581 9.112.996  7 286.565 9.113.085  8 286.545 9.113.101  9 286.458 9.113.096  10 286.423 9.113.056  11 286.473 9.113.002  12 286.474 9.112.966  13 286.530 9.112.969  14 286.531 9.112.956  15 286.435 9.112.937  16 286.392 9.112.934  17 286.358 9.112.941  18 286.165 9.113.045  19 286.136 9.113.074  20 286.161 9.113.091  21 286.190 9.113.106  22 286.234 9.113.091  23 286.254 9.113.073  24 286.249 9.113.063  25 286.298 9.113.063  26 286.298 9.113.086  27 286.335 9.113.086  28 286.482 9.113.207  29 286.563 9.113.200  30 286.577 9.113.180  31 286.611 9.113.154    Setor de Intervenção Controlada 6 - SIC 6    Coordenadas  Pontos X Y  0 286.511 9.113.576  1 286.513 9.113.574  2 286.514 9.113.571  3 286.516 9.113.566  4 286.516 9.113.561  5 286.517 9.113.555  6 286.517 9.113.550  7 286.519 9.113.541  8 286.518 9.113.534  9 286.519 9.113.525  10 286.529 9.113.515  11 286.533 9.113.507  12 286.541 9.113.497  13 286.546 9.113.486  14 286.548 9.113.481  15 286.549 9.113.478  16 286.550 9.113.465  17 286.553 9.113.459 
437	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	 18 286.555 9.113.452  19 286.559 9.113.430  20 286.563 9.113.424  21 286.563 9.113.420  22 286.562 9.113.416  23 286.564 9.113.403  24 286.601 9.113.378  25 286.602 9.113.375  26 286.602 9.113.372  27 286.594 9.113.367  28 286.590 9.113.343  29 286.590 9.113.337  30 286.588 9.113.331  31 286.588 9.113.326  32 286.589 9.113.320  33 286.589 9.113.315  34 286.592 9.113.297  35 286.596 9.113.288  36 286.604 9.113.280  37 286.604 9.113.252  38 286.616 9.113.219  39 286.621 9.113.217  40 286.634 9.113.197  41 286.640 9.113.194  42 286.658 9.113.164  43 286.666 9.113.146  44 286.676 9.113.127  45 286.689 9.113.122  46 286.702 9.113.125  47 286.712 9.113.115  48 286.708 9.113.108  49 286.701 9.113.101  50 286.704 9.113.090  51 286.708 9.113.084  52 286.716 9.113.080  53 286.730 9.113.080  54 286.743 9.113.084  55 286.760 9.113.071  56 286.785 9.113.045  57 286.856 9.113.013  58 286.860 9.113.002  59 286.849 9.112.964  60 286.838 9.112.963  61 286.823 9.112.983  62 286.771 9.113.002  63 286.758 9.113.018  64 286.748 9.113.021  65 286.729 9.113.013  66 286.687 9.113.008  67 286.684 9.113.000  68 286.673 9.113.001  69 286.682 9.113.047  70 286.667 9.113.044  71 286.611 9.113.154  72 286.577 9.113.180  73 286.563 9.113.200  74 286.554 9.113.215  75 286.543 9.113.259  76 286.538 9.113.324  77 286.500 9.113.373  78 286.464 9.113.348  79 286.434 9.113.312  80 286.396 9.113.345  81 286.402 9.113.357  82 286.456 9.113.439  83 286.498 9.113.503  84 286.483 9.113.550  85 286.470 9.113.544  86 286.461 9.113.545  87 286.447 9.113.557  88 286.439 9.113.562  89 286.396 9.113.559  90 286.344 9.113.591  91 286.361 9.113.615  92 286.315 9.113.635  93 286.322 9.113.647  94 286.460 9.113.576  95 286.488 9.113.557  96 286.500 9.113.563  97 286.511 9.113.576    Setor de Proteção do Ambiente Natural 1 - SPAN 1    Coordenadas  Pontos X Y  0 286.843 9.113.717  1 286.833 9.113.672  2 286.824 9.113.657  3 286.728 9.113.697  4 286.637 9.113.708  5 286.637 9.113.691  6 286.577 9.113.694  7 286.538 9.113.753  8 286.526 9.113.945  9 286.508 9.114.022  10 286.505 9.114.045  11 286.528 9.114.141  12 286.554 9.114.186  13 286.579 9.114.200  14 286.608 9.114.198  15 286.627 9.114.186  16 286.825 9.113.980  17 286.889 9.113.939  18 286.954 9.113.912  19 286.841 9.113.831  20 286.843 9.113.717    Setor de Proteção do Ambiente Natural 2 - SPAN 2    Coordenadas  Pontos X Y  0 286.860 9.113.002  1 286.856 9.113.013  2 286.785 9.113.045  3 286.760 9.113.071  4 286.743 9.113.084  5 286.730 9.113.080  6 286.716 9.113.080  7 286.708 9.113.084  8 286.704 9.113.090  9 286.701 9.113.101  10 286.708 9.113.108  11 286.712 9.113.115  12 286.702 9.113.125  13 286.689 9.113.122  14 286.676 9.113.127  15 286.666 9.113.146  16 286.658 9.113.164  17 286.640 9.113.194  18 286.634 9.113.197  19 286.621 9.113.217  20 286.616 9.113.219  21 286.604 9.113.252  22 286.604 9.113.280  23 286.596 9.113.288  24 286.592 9.113.297  25 286.589 9.113.315  26 286.589 9.113.320  27 286.588 9.113.326  28 286.588 9.113.331  29 286.590 9.113.337  30 286.590 9.113.343  31 286.594 9.113.367  32 286.602 9.113.372  33 286.602 9.113.375  34 286.601 9.113.378  35 286.564 9.113.403  36 286.562 9.113.416  37 286.563 9.113.420  38 286.563 9.113.424  39 286.559 9.113.430  40 286.555 9.113.452  41 286.553 9.113.459  42 286.550 9.113.465  43 286.549 9.113.478  44 286.548 9.113.481  45 286.546 9.113.486  46 286.541 9.113.497  47 286.533 9.113.507  48 286.529 9.113.515  49 286.519 9.113.525  50 286.518 9.113.534  51 286.519 9.113.541  52 286.517 9.113.550  53 286.517 9.113.555  54 286.516 9.113.561  55 286.516 9.113.566  56 286.514 9.113.571  57 286.513 9.113.574  58 286.511 9.113.576  59 286.577 9.113.694  60 286.600 9.113.661  61 286.603 9.113.654  62 286.608 9.113.620  63 286.609 9.113.620  64 286.616 9.113.592  65 286.619 9.113.583  66 286.633 9.113.551  67 286.647 9.113.548  68 286.659 9.113.549  69 286.667 9.113.551  70 286.685 9.113.578  71 286.707 9.113.656  72 286.724 9.113.651  73 286.805 9.113.620  74 286.791 9.113.591  75 286.788 9.113.583  76 286.787 9.113.579  77 286.786 9.113.572  78 286.786 9.113.566  79 286.793 9.113.525  80 286.793 9.113.519  81 286.792 9.113.515  82 286.791 9.113.512  83 286.789 9.113.507  84 286.761 9.113.471  85 286.757 9.113.466  86 286.750 9.113.454  87 286.747 9.113.446  88 286.744 9.113.439  89 286.743 9.113.433  90 286.734 9.113.379  91 286.734 9.113.374  92 286.734 9.113.366  93 286.736 9.113.352  94 286.738 9.113.344  95 286.745 9.113.331  96 286.748 9.113.326  97 286.754 9.113.319  98 286.847 9.113.229  99 286.854 9.113.222  100 286.861 9.113.218  101 286.869 9.113.215  102 286.876 9.113.213  103 286.889 9.113.212  104 286.962 9.113.213  105 286.967 9.113.211  106 286.970 9.113.208  107 286.972 9.113.205  108 286.972 9.113.199  109 286.972 9.113.198  110 286.955 9.113.156  111 287.049 9.113.109  112 287.073 9.113.107  113 287.093 9.113.111  114 287.107 9.113.115  115 287.124 9.113.127  116 287.165 9.113.164  117 287.180 9.113.179  118 287.222 9.113.223  119 287.225 9.113.243  120 287.214 9.113.258  121 287.198 9.113.295  122 287.279 9.113.353  123 287.298 9.113.331  124 287.307 9.113.319  125 287.343 9.113.176  126 287.347 9.113.165  127 287.332 9.113.156  128 287.315 9.113.152  129 287.299 9.113.153  130 287.286 9.113.156  131 287.271 9.113.160  132 287.259 9.113.162  133 287.247 9.113.161  134 287.239 9.113.156  135 287.224 9.113.141  136 287.199 9.113.030  137 287.214 9.113.009  138 287.205 9.113.006  139 287.200 9.113.004  140 287.194 9.112.999  141 287.183 9.112.987  142 287.173 9.112.970  143 287.168 9.112.957  144 287.165 9.112.937  145 287.163 9.112.921  146 287.165 9.112.853  147 287.166 9.112.850  148 287.169 9.112.846  149 287.174 9.112.840  150 287.132 9.112.808  151 287.107 9.112.827  152 287.078 9.112.841  153 287.051 9.112.850  154 286.972 9.112.719  155 286.967 9.112.723  156 286.960 9.112.727  157 286.952 9.112.730  158 286.900 9.112.743  159 286.915 9.112.894  160 286.916 9.112.903  161 286.886 9.112.961  162 286.890 9.112.972  163 286.860 9.113.002    Setor de Proteção do Ambiente Natural 3 - SPAN 3    Coordenadas  Pontos X Y  0 286.554 9.113.215  1 286.563 9.113.200  2 286.482 9.113.207  3 286.335 9.113.086  4 286.298 9.113.086  5 286.298 9.113.063  6 286.249 9.113.063  7 286.254 9.113.073  8 286.234 9.113.091  9 286.190 9.113.106  10 286.161 9.113.091  11 286.136 9.113.074  12 286.113 9.113.129  13 286.116 9.113.179  14 286.137 9.113.254  15 286.136 9.113.313  16 286.128 9.113.341  17 286.114 9.113.368  18 286.189 9.113.478  19 286.355 9.113.379  20 286.396 9.113.345  21 286.434 9.113.312  22 286.464 9.113.348  23 286.500 9.113.373  24 286.538 9.113.324  25 286.543 9.113.259  26 286.554 9.113.215    ANEXO III AO DECRETO Nº 22.460 /2006    PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA APA AÇUDE DE APIPUCOS    (ver arquivo em anexo no final desta página)      REQUISITOS ESPECIAIS    a - Gabarito máximo medido a partir da cota de piso, fornecida pelo órgão competente, até o ponto máximo da platibanda -  no caso de edificações em terreno inclinado, o gabarito poderá ser medido no ponto médio da edificação.    b - O gabarito máximo medido a partir da cota de piso do pavimento térreo até
438	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	 a platibanda da construção.    c - Preservação das edificações singulares neste setor.    d - As edificações deverão ter cobertura em telha cerâmica e/ou em telha na cor de barro.    e - Da TSN exigida para este setor será admitido o tratamento com revestimento permeável em 10% da área do terreno.    f - Os lotes confinantes com o Setor de Preservação Rigorosa da ZEPH 2 Apipucos não poderão ter construções coladas nas divisas com os Setores de seu entorno.    g - Sujeitos à análise especial pelo Órgão Gestor Municipal do Meio Ambiente, os empreendimentos com gabarito superior a sete metros, desde que sejam concebidos de forma integrada com a paisagem natural do setor e do seu entorno.    h - Setor sujeito à apreciação pelo IPHAN devido à existência de monumento tombado - Fundação Gilberto Freire.    i -   Quando a linha de limite, que divide o perímetro de um dos setores, dividir o imóvel, o empreendimento será objeto de análise especial pelo Órgão Gestor Municipal do Meio Ambiente, objetivando a sua compatibilização com as diretrizes específicas de cada Setor.    j - Análise especial quanto ao uso misto.    k - Setor contemplado com Projeto executivo do Parque de Apipucos.    l - Não será permitida qualquer intervenção que implique em impacto negativo no meio ambiente ou na paisagem natural.    m - Análise especial pelo órgão competente quanto às recomendações para a Zeis Apipucos.    n - Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAV) inseridos neste setor dispõem de recomendações especiais.    o - Deverão ser adotados, no que couber, os demais parâmetros urbanísticos e exigências para o Setor de Reestruturação Urbana 3 - SRU3 da Lei nº 16.719/2001 - ARU.    p - Utilizar cerca viva ou de elementos telados nos casos em que os limites entre propriedades sejam imprescindíveis.    q -  Poderá exceder o gabarito máximo o pavimento cuja ocupação seja restrita apenas à(s) casa(s) de máquina e reservatório(s) superior(es).    r -  Nas cotas superiores a 35m (trinta e cinco metros), para novas construções só será permitido o gabarito máximo de 10m (dez metros), desde que não ocorra supressão de vegetação arbórea.    DECRETO Nº 22.461 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 133.323,87 (cento e trinta e três mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   133.323,87  TOTAL   133.323,87   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e   Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   133.323,87  TOTAL   133.323,87   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.462 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.463 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 193.430,42 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   54.658,12  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.344,30  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   103.408,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   20.020,00  TOTAL   193.430,42   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das 
439	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.169.1.543 - 'recife Livre'  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   36.463,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da   Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   156.539,42  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   428,00  TOTAL   193.430,42   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.464 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.620,00  TOTAL   8.120,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.620,00  TOTAL   8.120,00   =======      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.465 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 23.672,00 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes  Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   4.110,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.481,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   4.081,00  TOTAL   23.672,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  23.672,00  TOTAL   23.672,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.466 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   170.000,00  5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   170.000,00  TOTAL   340.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   340.000,00  TOTAL   340.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Exe
440	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	6	cutiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.467 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 2.516,26 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.516,26  TOTAL   2.516,26   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.516,26  TOTAL   2.516,26   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.468 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 350.578,00 (trezentos e cinqüenta mil, quinhentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   173.000,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   177.578,00  TOTAL   350.578,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA              350.578,00  TOTAL   350.578,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.469 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.805.794,87 (um milhão, oitocentos e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.805.794,87  TOTAL   1.805.794,87   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   1.573.974,60  1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA              231.820,27  TOTAL   1.805.794,87   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 22.470 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 26.580,00 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   26.580,00  TOTAL   26.580,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMI
441	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	7	NISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   9.773,00  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.807,00  TOTAL   26.580,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.471 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 330.000,00 ( trezentos e trinta mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   115.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   215.000,00  TOTAL   330.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da   Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   330.000,00  TOTAL   330.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.472 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.707.685,00 (um milhão, setecentos e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   72.924,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   5.456,00  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   5.720,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   87.550,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   26.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.400,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   54.100,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   8.400,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   27.300,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   210.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   21.200,00      3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   90.203,00  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   81.439,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   3.710,00  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   122.201,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   15.950,00  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   21.400,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   21.800,00  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   9.233,00 
442	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	8	 3801.14.422.1.222.2.711 - Implementação das Políticas de Segurança Cidadã  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   18.639,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.809,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   6.616,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   631.636,00  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   154.793,00  8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   8.206,00  TOTAL   1.707.685,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   631.636,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   84.100,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   114.950,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   62.500,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   237.300,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   21.200,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   313.503,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   21.400,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   21.800,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   36.297,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   162.999,00  TOTAL   1.707.685,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.473 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   18.000,00  TOTAL   18.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.000,00  TOTAL   18.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.474 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), destinado ao reforço d
443	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	9	a seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   111.000,00  TOTAL   111.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   41.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.000,00  TOTAL   111.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.475 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   37.800,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.700,00  TOTAL   39.500,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   39.500,00  TOTAL   39.500,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
444	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3104 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professores os servidores abaixo relacionados:    NOME   MAT   CARGO  A CONTAR DE    Bárbara Andaluzia dos Santos Silva 62.748-7 Prof.I 06/10/2006  Márcia Cavalcanti de Albuquerque Neves 62.515-4 Prof.I 10/10/2006  Nelba Carvalho de Oliveira Coelho 62.754-4 Prof.I 15/11/2006  Tereza Cristina Araújo e Silva 62.574-2 Prof.I 24/11/2006    PORTARIA Nº 3105 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 974/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.351-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear VILMARA BEZERRA DE LIMA, a contar de 08 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3106 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 972/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO FREIRE PARAHYM, matrícula nº 69.347-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Manutenção Preventiva, símbolo \'DDI\', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear LUIZ CARLOS AMORIM GONÇALVES, a contar de 20 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3107 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1109/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANTONIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 41.022-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Proteção, símbolo \'DDR\', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear para exercer o referido cargo DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO, matrícula nº 71.221-3, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3108 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1108/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO, matrícula nº 71.221-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Sócio Educativas, símbolo \'DDP\', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de novembro de 2006    PORTARIA Nº 3109 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2068/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ERNANI MACENA RAMOS DE ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 3110 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 970/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3111 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 973/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.351-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Transporte, símbolo \'DDI\', Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3112 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2066/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, matrícula nº 55.950-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Práticas Assistenciais na Atenção Básica, símbolo \'DDP\', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LUCIANI LOUREIRO BURICHEL, matrícula nº 33.300-6, que esteve de Licença Médica, no período de 01 de outubro a 17 de novembro de 2006, através do laudo médico nº 2593/2006.    PORTARIA Nº 3113 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52467.9.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 32.190-5, do cargo efetivo de Médico Sanitarista, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3114 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1172/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, GLAYBSON RONAN WANDERLEY DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.508-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios e Processos de Formalização, símbolo \'DDI\', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3115 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 636/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DANIELA PAIVA GONÇALVES E SILVA, matrícula nº 69.160-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estudos e Informações Econômicas, símbolo \'DDR\', da Diretoria de Fomento as Atividades Empresariais, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 331331 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA Nº 3116 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2096/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MOURA, matrícula nº 71.058-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso, símbolo \'DDR\', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 181612 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 3117 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1147/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANA BEATRIZ DE LIRA MELO, matrícula nº 27.366-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANA MARIA BUARQUE LINS, matrícula nº 38.718-0, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 31 de outubro a 30 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 3118 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O 
445	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  1 - Designar, MARIA LUIZA VALENÇA CORRÊA, matrícula nº 43.911-2, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, como titular, e WILSON FELICIANO, matrícula nº 100.104-3, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, como Substituto, no processo de recadastramento dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Município, conduzido pelo Ministério da Previdência Social e Instituição por ele contatada.    2 - Ao Titular cabe acompanhar, receber, avaliar, validar e atestar os produtos originados das ati0vidades do recadastramento, inclusive aqueles previstos no Edital do Ministério da Previdência Social, e, na sua ausência e impedimentos ao Substituto.    3 - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.    PORTARIA Nº 3119 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Exonerar, JUSSIMAR DE BARROS SALES, matrícula nº 70.945-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3120 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 634/06 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, ROSANA GALINDO DOS SANTOS, matrícula nº 22.062-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA CAMELO ROCHA, matrícula nº 38.629-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 à 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3121 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1015/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, LINDALVA CLÁUDIA MEDEIROS DE AZEVEDO TELES, matrícula nº 69.386-5, Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA SILVA ROSAS RIBEIRO matrícula nº 41.158-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 à 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006. Código de Lotação nº 14151 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº 3122 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 931/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar Autorizado o afastamento da servidora, MÔNICA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 69.459-9, Gerente de Captação de Recursos, da Secretaria de Cultura, que esteve participando de reuniões com empresas privadas, captando recursos para o Carnaval Multicultural 2007, em São Paulo/SP, no período de 21 a 28 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3123 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Considerar designado, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante, símbolo \'DS1\', da Guarda Municipal do Recife, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, que esteve acompanhado o Exmo. Prefeito, em Brasília /DF, no período de 28 a 30 novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3124 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.73273.0.05, com base no parecer nº 340/2006, e Encaminhamento Final de 25/10/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 40, Inciso III, alínea \'a\' da Constituição Federal de 1988, anterior a Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, voluntariamente, por haver completado 68 (sessenta e oito) anos de idade, em 08 de outubro de 2006 e mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes o vencimento básico e a gratificação de Estabilidade Financeira que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor MÁRIO SEVERO RAMOS, Agente Administrativo, matrícula nº 06.523-0.    PORTARIA Nº 3125 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11133.9.06,  R E S O L V E:  Conceder a JOSÉ EDVALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.083-5, Professor I, prorrogação da, Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 13 de março de 2006.    PORTARIA Nº 3126 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 929/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento da servidora, KAROL FABIANNE DE OLIVEIRA CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº 69.758-3, Gerente de Captação de Recursos, da Secretaria de Cultura, que se encontra participando de reuniões com empresas privadas, captando recursos para o Carnaval Multicultural 2007, em São Paulo/SP, no período de 21 a 28 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3127 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2104/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, matrícula nº 20.363-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo \'FG1\', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, matrícula nº 32.992-5, que esteve de licença - prêmio, no período de 01 de fevereiro à 02 de março de 2006.    PORTARIA Nº 3128 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2122/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUELY FERNANDES MEDEIROS BEZERRA, matrícula nº 39.527-5, Chefe de Serviço de Acompanhamento Avaliação, símbolo \'CS\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA VALÉRIA MENEZES DE ALBUQUERQUE GERMANO, matrícula nº 27.092-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 à 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3129 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1154/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9, Supervisor de Registro e Controle de Estágio, símbolo \'FG1\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de
446	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 Gestão de Pessoas, símbolo \'DDR\', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, MONICA MARIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 18.504-7, que se encontra em de Licença Médica, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3130 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2126/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELAINE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 20.061-4, Supervisor 1 - Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo \'FG1\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo \'DDP\', da Policlínica Professor Wanderley de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALENÇA, matrícula nº 37.909-4, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por (30) dias, no período de 01 à 30 de novembro de 2006.  PORTARIA Nº 3131 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2121/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, matrícula nº 65.846-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - Auxiliar de Serviço I, símbolo \'CS\', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SÔNIA DANTAS COSTA, matrícula nº 39.150-4, que se encontra de Licença Médica, no período de 01 de novembro de 2006 à 07 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 3132 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 633/06 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, matrícula nº 70.670-4, Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo \'DS\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 68.292-9, que participa da XII Cumbre de Lar Red Mercocuidades, em Buenos Aires - Argentina, no período de 27 de novembro à 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3133 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 807/06 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO PALMEIRA DE A FILHO, matrícula nº 13.865-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gerência de Serviço de Patrimônio, símbolo \'FG1\', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular MAURÍCIO LOPES DE MENEZES FILHO, matrícula nº 21.141-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 à 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3134 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2006 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula nº 10.0084-5, para Presidente da Comissão de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3135 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2099/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA SUELY DA SILVA UMBELINDO, matrícula nº 68.206-8, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo \'FG1\', do Pronto Atendimento Médico - PAM CEASA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar ANDRÉA FERNANDES CRUZ DE BARROS, matrícula nº 35.599-3, para exercer a referida função, a contar de 13 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3136 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, ALERSSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', Gerência de Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 20 de novembro de 2006, Lotação 38012282 e Centro de Custo 381421.    PORTARIA Nº 3137 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 382/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, JAIRO PEREIRA DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3138 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 434/06 - DP,  R E S O L V E:  Nomear, NAÍDE TEODÓSIO VALOIS SANTOS, matrícula nº 64.660-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor, a contar de 20 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3139 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, ANTONIO MUNIZ DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de novembro de 2006, Lotação 38151 e Centro de Custo 380127110.    PORTARIA Nº 3140 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.73784.5.05, com base no parecer nº 1007/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora IRACEMA GOMES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.351-9.    PORTARIA Nº 3141 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.33228.2.06, com base no parecer nº 885/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 e artigo nº 32 da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 23 (vinte e três) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor FRANCISCO DE QUEIROZ FARIAS FILHO, Operador de Microfilmagem, matrícula nº 15.056-0.    PORTARIA Nº 3142 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.03788.0.06, com base no parecer nº 1010/2006, e Encaminhamento Final de 16/10/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 40, § 1º, 
447	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada ao caput e ao § 1º pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 15 de julho de 2006 e mais de 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, equiparado ao salário mínimo vigente, a servidora SEVERINA JOANA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.948-9.    PORTARIA Nº 3143 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.03766.6.06, com base no parecer nº 770/2006, e Encaminhamento Final de 25/07/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 12 de junho de 2006 e mais de 22 (vinte e dois) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ANTONIA VIEIRA DE SAMPAIO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 54.264-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1480 DE 21 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60260.6.03, com base no Parecer nº 466/2004, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, antes das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ QUIRINO DA SILVA, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA, viúva, CPF nº 128.042744-20, e a SUZI KARINE DA SILVA QUIRINO, filha universitária, no valor de R$ 739,94 (setecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), dividida em duas cotas partes iguais no valor de R$ 369,97 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex- servidor que tinha matrícula nº 39.274-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 14 de outubro de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2814 DE 25 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.16746.9.06, com base no Encaminhamento Final de 13/09/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos , além do Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênio proporcional, a servidora ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA, Professor I, matrícula nº 53.732-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
448	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	Na Portaria nº 2967, de 10 de novembro de 2006 do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 126 de 11 de novembro de 2006, do Grupo Especial de Trabalho,    Onde se lê: \'MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA, matrícula nº 53.327-5\'.  Leia-se: \'ADJA ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.090-3\'.    Na Portaria nº 2996, de 22 de novembro de 2006 do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 130 de 23 de novembro de 2006,     Onde se lê: \'TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACÊDO DE LIMA ARAÚJO, matrícula nº56.953-1.  Leia-se: \'TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACÊDO DE LIMA ARCANJO, matrícula nº 56.935-1\'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
449	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Secretaria de Finanças	1	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  Aviso  Pregão Presencial Nº 056/2006- Objeto: Aquisição de Material de Consumo (lápis, caneta, borracha, livro, dentre outros) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 15 de dezembro de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 30 de novembro. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISOS:  CONVITE N° 004/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de insumos agrícolas (17 itens). Sessão Inicial dia: 13 (treze) de dezembro de 2006 às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de desembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2006 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de 10 (dez) microcomputadores (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitante vencedor/item): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 01 de dezembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2006-CPLS-SDHSC. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de crédito refeição nas modalidades cartão eletrônico e papel, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 18/12/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2006-CPLS-SSP. Objeto: contratação de serviço de motoboy, com 01(um) motociclista, 01 (uma) motocicleta e combustível por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 19/12/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2006-CPLS-SEFIN. Objeto: fornecimento de crédito combustível na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 06 (seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 20/12/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 01 de dezembro de 2006.Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  AVISO DE RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS n° 006/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto:  construção de habitações e urbanização na localidade de Padre Miguel. Empresas habilitadas: ENENGI - Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. -  Cinzel Engenharia Ltda. -  Cinkel - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. consorciado a ABF Engenharia, Serviços e Comércio Ltda. -  Imobiliria Rocha Engenharia. Empresas inabilitadas: Lacerda Engenharia Ltda e Gusmão Planejamento e Obras Ltda.consórcio com a Engemaia Cia. Ltda. Abertura dos envelopes de proposta de preços dia 12 de dezembro de 2006 às 11:00(onze)horas. ONDE SE LÊ: TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 LEIA:SE CONCORRÊNCIA Nº 006/2006.  Recife, 01 de dezembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - presidente
450	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 033/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 077 - OBJETO: execução das obras da praça situada às ruas Arlindo Gouveia e Av. Beira Rio, RPA 04, MR 4.1 - Madalena, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: CBC - Construtora Bezerra César Ltda. CONVITE Nº 035/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 079 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 1ª Travessa Xavier Sobrinho, RPA 04, MR 4.1 - Prado, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Flika Construções Ltda. -  Gerber Construções Ltda. -  e, DHF Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 076 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Travessa Jundiaí, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 13/12/2006, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso, Recife, 02 de dezembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Perma-nente de Licitação.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2006  TIPO MENOR PREÇO   O B J E T O: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão na EMPREL, mediante locação de equipamentos dotados de Tecnologia Laser Digital em sua estrutura funcional. Conforme Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.  Data/local e hora de abertura: 15/12/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 01/12/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.
451	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Secretaria de Assistência Social	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2006  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 037, PP nº 032/2006, Objeto - Aquisição de tonner para impressora Lexmark E-230, para atividades deste instituto, pelo período de 03 (três) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 14/12/2006 às 09h na sede do IASC, sito à Av. Visconde de Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e que o Edital e os seus Anexos   encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 02 de dezembro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.
452	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Secretaria de Saúde	1	Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 08/06  Ratifico, com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à  de inexigibilidade de Licitação nº 08/06, para fins  de contratação da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S. A, CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, no valor de R$ 120.000,00, pelo período de 12 (meses),  visando à execução de serviços de publicações de Procedimentos Licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde, em jornais de grande circulação no Estado. Recife, 02 de dezembro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR    Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 09/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à  de inexigibilidade de Licitação nº 09/06, para fins  de contratação das empresa  EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.318.366/0001-27, no valor de R$ 72.000,00, pelo período de 12 (meses),visando à execução de serviços de publicações de Procedimentos Licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde, em jornais de grande circulação no Estado,  Recife, 02 de dezembro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR    RESULTADO DE HABILITAÇÃO    CONVITE Nº 038/2006 - Objeto: Aquisição de instrumental e material cirúrgico-oftalmológico (10 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA. Empresas inabilitadas: FORTMED COMERCIAL LTDA  e MENEZES & SÓTER LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 248/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 07.12.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 01 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO    CONVITE  Nº 034/2006 - Objeto:  Aquisição de 07 (sete) projetores multimídia, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SATISFAZ COMÉRCIO DE MATÉRIAS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. com o valor unitário de R$ 2.950,00.  Recife, 01 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.
453	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Secretaria de Cultura	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 055/2006 - Pregão Presencial nº 042/2006/FCCR      OBJETO  Contratação de empresa para realização de shows pirotécnicos que deverão ser utilizados nos eventos do Ciclo Natalino e Reveillon 2006 no Recife.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO    15/12/2006  às 14h:30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 050/2006, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2006 - FCCR, ora marcada para o dia 11 de dezembro de 2006, para o dia 14 de dezembro de 2006, às 14h:30, na sala 02, localizada no 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. O edital alterado encontra-se disponível na portal DGCO, na área de documentos. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Rec Produtores Associados Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.669.022/0001-74, visando o co-patrocínio à fase de finalização do curta-metragem \'UMA VIDA e OUTRA\', no valor global de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.553.840/0001-35, visando o Patrocínio ao projeto \'Capiba - Madeira que Cupim não Rói - Cem anos de Frevo\', no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), produzido pela contratada, que irá ocorrer nos dias01, 02 e 03 de dezembro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Compassos Cia de Danças, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.376.431/0001-82/0001-53, visando o patrocínio à realização, do espetáculo \'Luzia no Caminho das Águas\' no dia 04 de dezembro de 2006, no Teatro Arraial, nesta cidade,  no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para o contrato de patrocínio com a firma ANA ELYZABETH DE ARAUJO FARACHE, inscrita no CNPJJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor global de R$ 26.320,00 (vinte e seis mil trezentos e vinte reais), visando as festividades em homenagem a N.Sª. da Conceição (102ª Festa do Morro da Conceição), sob a produção e coordenação da Patrocinada, a ser realizada no período de 01 a 20.12.2006, junto à comunidade da mesma localidade, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa T. J. Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 07.261.572/0001-73, relativa ao patrocínio à realização das festividades da X Feira Japonesa do Recife, no dia 26 de novembro de 2006, na Rua do Bom Jesus, nesta Cidade, no valor global de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor - Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, visando o Patrocínio à gravação do DVD \'RECIFE TRANSATLANTICO SOUNDS\', no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), produzido pela contratada, que irá ocorrer nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 06.790.619/0001-23, visando o Co-Patrocinio ao evento denominado \'VI Conferencia do Observatório Internacional de Democracia\', no valor global de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais), produzido pela contratada, que irá ocorrer no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.
454	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Secretaria de Serviços Públicos	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      DISPENSAS DE LICITAÇÃO/ CONTRATOS    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº20/2006  CONTRATO: Nº044/2006.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO e  respectivo CONTRATO referente à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de auxiliares de portarias a serem desempenhados nas escolas e creches. Empresa vencedora: Transval Terceirização em Serviços LTDA. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 02 de dezembro de 2006. Alexandre Arthur de Sena Santos.- Diretor-Presidente da CSURB.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº21/2006  CONTRATO: Nº045/2006.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO e  respectivo CONTRATO referente à contratação de Empresa especializada na execução de serviço de auxiliar de serviços gerais a serem desenvolvidos nas dependências das escolas e creches. Empresa vencedora: Setel Serviços Terceirizados LTDA. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 02 de dezembro de 2006. Alexandre Arthur de Sena Santos. Diretor-Presidente da CSURB.
455	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear	1	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE EDITAL    PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA FUTURA CONCORRÊNCIA Nº. 01/2006 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 11/2006 - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife, abrangendo as seguintes intervenções: Sistemas de Esgotamento Sanitário -  Sistemas de Abastecimento de Água -  Unidades Habitacionais -  Sistemas de Drenagem Urbana -  Urbanização -  Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário -  e, Ações de Assistência Social com Acompanhamento às Comunidades, Cadastramento, Remoção e Apoio. Data e hora da abertura: 08/01/2007 às 10:00 horas. O Edital e anexos, poderá ser adquirido diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no.187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de dezembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
456	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Secretaria de Turismo	1	TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2006, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa A K BANDEIRA DE SOUZA, para participação e apoio da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo, no projeto \'Recife Verão Total do Frevo\', em virtude da empresa deter a exclusividade do evento. Recife, 30 de Novembro de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.
457	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	EXTRATO DE CONVÊNIO N° 137,  FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO  NOSSA  SENHORA  DE  FÁTIMA.  OBJETO: O desenvolvimento de atividades complementares à jornada pedagógica do Ensino Fundamental, para 65 (sessenta  e cinco) alunos de Escolas Municipais, com atividades complementares em português, matemática, cidadania, informática básica, bem  como atividades  culturais, recreativas e esportivas, alternando com  a  Escola  Formal, visando proporcionar aos alunos um ambiente que dê respostas às suas necessidades de estudo, trabalho educativo e a promoção de atividades prazerosas e criativas, evitando, dessa forma, a repetência e a evasão escolar.  PRAZO: De 01 de novembro  de 2006 a 01 de  novembro de 2007.  FONTE DOS  RECURSOS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 144, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à recuperação da coberta do Teatro Santa Isabel, a fim de proporcionar a utilização de seus espaços com segurança.   VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)  PRAZO: De 10.10.2006 a 10.01.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  3201.13.392.1.211.2.309.4.4.90.51.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° . 145, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à recuperação da coberta do  Chalé do Sítio da Trindade, a fim de proporcionar a utilização de seus espaços com segurança.    VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)  PRAZO: De 10.10.2006 a 10.01.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  3201.13.392.1.211.2.309.4.4.90.51.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 263, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão  de  servidores (ANEXO I), em Regime de Ressarcimento pelas  despesas de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários por  parte  do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO: De 01 de janeiro  de 2006 a 31 de  dezembro  de 2006, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício dos servidores, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 51, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O MOVIMENTO PRÓ - CRIANÇA (M.P.C) - UNIDADE DOS  COELHOS.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I)  Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE, o  valor  global  de  R$ 6.000,00 (seis  mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 50 (cinquenta) metas -   II)A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III)A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 71, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE MÃES  CAPILÉ.   OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:   I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I - Fornecer  merenda  escolar -     II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -    III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV - Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 04 (quatro) turmas o montante de R$ 8.619,60 (oito  mil, seiscentos  e  dezenove reais  e sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais  e  oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos  e  onze reais  e sessenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta e dois reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, Nº 125, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER  E O CONSELHO  DE MORADORES  DO  MORRO  DA  CONCEIÇÃO.  OBJETO: A  alteração da Cláusula Sétima, para permitir nova  redação,  conforme abaixo:    'CLÁUSULA SÉTIMA: A execução do  presente  instrumento  será acompanhada e fiscalizada por servidor da  Administração  Municipal, subordinado à Secretaria de Educação,  Esporte  e  Lazer, especialmente  designado  pela  Secretaria  da  Pasta, admitida  participação  de  terceiros, para  assisti-la  e subsidia -la  de informações pertinentes  a essa  atribuição'.    EXTRATO DO CONTRATO  N° . 044,  FIRMADO EM  17 DE FEVEREIRO DE 2006.                   DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 004/2006, o  Laudo  de  Avaliação Técnica - ITBI nº 489/2005, da  Secretaria  de  Finanças, com fulcro no art. 24, inciso X da Lei Federal n°  8.666, de 21 de junho de 1993.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E O  SR. EVANDRO  BEZERRA  DE  SENA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Bezinha, nº 137, Jiquiá - Recife/PE., para implantação de uma  Unidade do  Programa  de  Saúde da Família, do  Distrito  Sanitário -V.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como   termo inicial  o dia 22 de fevereiro de 2006  e termo final o dia 22 de fevereiro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-244.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N°
458	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 219/2006, FIRMADO EM 23 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 023/2006, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ  LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, conforme especificações constantes da Proposta da CONTRATADA.   PREÇO: R$ 393.696,00 (trezentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e seis reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 23 de agosto de 2006 e termo final o dia 20 de novembro de 2006, podendo ser prorrogado, conforme interesse da Administração, observando o artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.30.244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo  Municipal  de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 285,  FIRMADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação:  Processo Licitatório nº 075/2006 - CPLS, na modalidade Convite nº 009/2006.  CONTRATANTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A  SERRARIA  OPERÁRIA LTDA.  OJETO: A prestação de serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis do atendimento do Térreo do Edifício Sede, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.  PREÇO GLOBAL: $ 25.800,00 (vinte  e cinco  mil e  oitocentos reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo de início a data de sua assinatura, perdurando seus efeitos pelo período da garantia de 05 (cinco) anos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 31.01.04.122.2.161.1.095.4.4.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª MARINA  COLARES  DA  COSTA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.000,00 (hum  mil reais), para R$ 1.028,65 (hum mil vinte e  oito  reais  e  sessenta  e cinco centavos), correspondente  ao  percentual  de 2,8646% (dois  vírgula oito mil seiscentos  e  quarenta  e  seis por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 12.343,80 (doze mil, trezentos  e  quarenta  e  três reais  e oitenta  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 18.10.2006 e  termo  final o  dia  18.10.2007 -    III) A mudança na Dotação Orçamentária para o nº 48.01.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-244. Bloqueio - (4), 320.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 315/2004, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRª. MARIA  FLORY  MACHADO  BACELAR BARBALHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 3.478,86 (três  mil,  quatrocentos  e  setenta  e  oito  reais  e  oitenta  e  seis  centavos), para R$ 3.578,52 (três mil, quinhentos  e  setenta  e oito  reais  e  cinqüenta  e  dois  centavos), Correspondente  ao  percentual  de 2,8646% (dois  vírgula oito mil seiscentos  e  quarenta  e  seis por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 42.942,24 (quarenta  e dois mil, novecentos  e  quarenta  e dois reais  e vinte  e  quatro  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 30.10.2006 e  termo  final o  dia  30.10.2007 -    III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a de nº 48.01.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0244. Bloqueio  nº 4.311.     EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 348/01, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. CLÁUDIO SOARES MOTA.  OBJETO: As alterações das cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:  I) O reajuste do preço do contrato num percentual de 2,8646% (dois vírgula oito mil, seiscentos e quarenta e  seis por cento), passando o valor  mensal de R$ 2.564,52 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), para R$ 2.637,98 (dois  mil, seiscentos  e  trinta  e  sete  reais  e noventa  e oito  centavos), fornecido pelo INPC (IBGE) da Secretaria de Saúde, perfazendo um total de R$ 31.655,76 (trinta  e um mil, seiscentos  e  cinqüenta  e  cinco  reais  e  setenta  e  seis centavos).  II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses com início em 23.10.2006 e final 23.10.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETERMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS.  ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL  SPÓSITO ANTONINO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  aluguel mensal, de R$ 2.222,14 (dois mil, duzentos  e  vinte e dois reais e quatorze centavos), para R$ 2.285,80 (dois  mil, duzentos  e oitenta  e  cinco  reais  e oitenta  centavos),    correspondente, ao percentual de 2,8646% (dois vírgula oito mil seiscentos  e  quarenta  e  seis por cento), perfazendo um total global de 27.429,60 (vinte  e  sete  mil, quatrocentos  e  vinte  e  nove  reais e  sessenta  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 05 de outubro de 2006 e termo final o dia 05 de outubro de 2007 -   III)  Mudança na Dotação Orçamentária que  passa  a  ser a  de  nº     4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0244 -   Bloqueio nº 4.310.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 62, CELEBRADO EM  19  DE AGOSTO  DE 2006,  CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE,  E A RS PREVIDÊNCIA  OBJETO: A consignação em folha de pagamento de planos previdenciários, sob a forma de pecúlios e renda, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério  do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no inciso III, § 2º do Artigo 4º  da Lei Municipal nº 16.934/2003.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  a data  da  assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, de acordo com o art. 57 da Lei n° 8.666/93.  OBS: Republicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 132,  FIRMADO EM  09 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECI
459	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	FE/SECRETARIA DE TURISMO  E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE PERNAMBUCO - ABIH/PE  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à estruturação do projeto Concierge, que irá oferecer a informação rápida e segura aos visitantes hospedados em hotéis do Recife, compreendendo, atrativos, equipamentos, serviços de apoio e outros itens constantes da infra-estrutura receptiva, além da elaboração de materiais informativos dirigidos a estes turistas, melhor orientando sua permanência na nossa cidade.  VALOR  GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).  PRAZO: De 10.10.2006 a 31.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 133, FIRMADO EM  09 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E O CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de desenvolver o Projeto de Sensibilização Turística, compreendendo ações educativas voltadas aos  atores sociais envolvidos direta ou indiretamente na atividade, bem como estruturar a primeira edição do Projeto Fuçador, voltado à descoberta de produtos turísticos em todo o Recife por equipes multidisciplinares de estudantes universitários dos cursos de turismo, hotelaria e área afins.  VALOR  GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).  PRAZO: De 10.10.2006 a 10.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO DAYCOVAL S/A.  OBJETO: A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.11.2006.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151, FIRMADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O GRUPO DE APOIO MÚTUO PÉ NO CHÃO.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de favorecer apresentações da Peça Teatral RESISTÊNCIA - RÉSITANCE, encenada por 13 (treze) crianças, adolescentes e jovens provenientes de vários bairros periféricos e mais  02 (dois) coordenadores artísticos pedagógicos no 11º FESTIVAL INTERNACIONAL DE THÉÂTRE ACTION, que se realizará, entre os dias 29 de setembro e 20 de novembro de 2006, em várias cidades da Bélgica, França e Luxemburgo, com à finalidade de incentivar, difundir e valorizar as artes e o patrimônio cultural da Cidade do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).  PRAZO: De 21.09.2006 a 25.11.2006.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3201.13.392.1.211.2.305.33.90.39.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 158, FIRMADO EM  09 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO  DO NORDESTE - CTI/NE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à realização do 1º Seminário de tendências do Turismo, e da 16ª Brazil National Travel Mart - BNTM, no período de 21 a 24 de março de 2007, no Centro de Convenções de Pernambuco, evento da maior importância para o fomento da demanda internacional para o Nordeste brasileiro e maior gerador de volume de negócios dentre as bolsas realizadas no Brasil.   VALOR  GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)  PRAZO: De 10.10.2006 a 10.04.2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39 e 3501.04.695.2.160.2.280.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 008/06,  FIRMADO EM  09 DE JANEIRO DE 2006                   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa  contida no Processo de Dispensa de Licitação e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, n° 3436/05.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E ADJACÊNCIAS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Santa Tereza, n° 174, no bairro de Coqueiral, Recife/PE, destinado a abrigar uma Unidade do Programa de Saúde da Família, no Distrito Sanitário Municipal de Saúde, visando atender as necessidades da população.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de janeiro de 2006 e termo final  o  dia 09 de janeiro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 48.01.10.302.1.216.2.611 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39-0244.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 281, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 026/2006 - FCCR.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento de crédito refeição, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  3201.04. 0122.2161.2.0723 - 3.3.90.39.010.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N°. 282,  FIRMADO EM 27 DE  OUTUBRO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação: Processo Licitatório, nº 078/2006, na modalidade Pregão Presencial n° 065/2006- CPLS.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 01 (uma) Máquina Fotocopiadora Digital, com impressão a laser, nova, de primeiro uso, Marca XEROX - Modelo WCM123, com Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e Corretiva, e fornecimento de materiais por conta da Contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Habitação, de acordo com o Termo de Referência do Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 27.10.2006 a 27.10.2007, podendo ser prorrogado  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n°  3701.04.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS, N° 228, CE
460	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	LEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MULTIAVE LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas  Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 23,76% (vinte e três vírgula setenta e seis por cento) equivalente a R$ 27.417,61 (vinte e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), passando o valor global do contrato de R$ 115.394,00 (cento e quinze mil, trezentos e noventa e quatro reais) para R$ 142.811,61 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e onze reais e sessenta e um centavos) -    II A prorrogação do contrato por mais 08 (oito) meses, com termo inicial em 02.07.2006 e termo final em 02.03.2007.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. IVONE ALÓDIO ALVES DA SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda,  Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do aluguel  mensal de R$ 286,89 (duzentos  e  oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), para R$ 295,08 (duzentos  e noventa e cinco reais e oito centavos), correspondente ao percentual de 2,8543% (dois vírgula oito mil, quinhentos e quarenta e três por cento), perfazendo o  preço global de R$ 3.540,96 (três mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.09.2006 e termo final o dia 06.09.2007 -   III) Mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-244. Bloqueio  - (4) 322.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia de 29 de novembro de 2006 e termo final o dia 28 de novembro de 2007.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÕES, Nº 76 CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A TÍCKET SERVIÇOS  S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste do preço global, para atualizar o valor inicial estimado da contratação, considerando os índices anuais do Contrato, com base na variação do IGP-DI, no período de 01.03.2002 a 13.03.2003, e a variação do IPCA, no período de 14.03.2003 a 01.03.2006, totalizando o valor global de R$ 59.840,62 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).  OBS: Republicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, N° 192, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O BRUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula  Terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 3.661,94 (três mil, seiscentos e sessenta e um mil reais e noventa e quatro centavos), passando o valor global do contrato de R$ 14.647,78 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 18.309,72 (dezoito mil, trezentos e nove reais e setenta e dois centavos) -      EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 23, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2005 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2005, PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 07 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA PROTISA INDÚSTRIA DE PRODUTO ALIMENTÍCIOS S/A.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 08/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 026/2005, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento dos seguintes produtos para merenda escolar: mistura para canjica, mistura para preparo de mungunzá pré-cozido, mistura para preparo de sopas de legumes, macarrão e carnes, mistura para preparo de mingau de aveia sabor maçã e mamão.  VALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).  PRAZO: O dia 12 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 026/2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.127.     EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 24, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/05, PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 035/05 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 03/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento dos seguintes produtos para merenda escolar: Pão liso sem corte (50g) -  Pão doce com côco (50g) -  Pão tipo hambúrguer (50g) -  Bolo bacia (50g) e Bolo bacia sabor chocolate (50g).  VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).  PRAZO: Termo final o dia 14 de setembro de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 035/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1214.2.0127.3.3.90.30.
461	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07307669/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07307669/03  RECORRENTE: JOSÉ ALBERTO MIRANDA MACIEL   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 706/2006.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso e modificar a Decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto convertendo a pena pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07167145/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07167145/03  RECORRENTE: D. L. G. COM. ATAC. VAREJ. COSMÉTICOS PERF.   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 707/2006.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a Decisão do Juízo singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 14 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07075106/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07075106/06  RECORRENTE: SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 708/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Rotulagem incorreta em embalagens de gelos comercializadas. Ausência de equipamentos de produção e de câmara frigorífica contrariando o disposto na portaria municipal n. 49/95, NTE 01/95, Artº.20, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e XI configurando infração sanitária, nos termos do Artº.10, inciso XXIX da Lei federal n.6.437/77. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade mantendo as penalidades aplicadas.  C.R.A., Recife, 14 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07075075/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07075075/06  RECORRENTE: SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 709/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Rotulagem incorreta em embalagens de gelos comercializadas. Ausência de equipamentos de produção e de câmara frigorífica contrariando o disposto na portaria municipal n. 49/95, NTE 01/95, Artº.20, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e XI configurando infração sanitária, nos termos do Artº.10, inciso XXIX da Lei federal n.6.437/77. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade mantendo as penalidades aplicadas.  C.R.A., Recife, 14 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07157603/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07157603/03  RECORRENTE: LUIZ DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 710/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Caracterizado. Construção em alvenaria com redução dos afastamentos. 2. Recurso parcialmente provido. 3.Conversão de multa pecuniária em Advertência Formal Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo oferecido para efeito de reformar a Decisão Singular e transformar a pena pecuniária imposta em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07504811/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07504811/02  RECORRENTE: HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 711/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Caracterizado. Construção em alvenaria com redução dos afastamentos com o confinante direito. 2. Recurso parcialmente provido. 3. Conversão da multa em Advertência Formal Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo oferecido para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07165548/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07165548/03  RECORRENTE: NELSON WENDT - CIA LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 712/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Caracterizado. 2. Recurso Intempestivo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de novembro de
462	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07145480/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07145480/03  RECORRENTE: GURGEL E PESSOA LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 713/2006.   Ementa:1.Ilícito administrativo não caracterizado. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão Singular Reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto para efeito de reformar a Decisão Monocrática, extinguindo o Auto Infracional e os efeitos dele decorrentes.  C.R.A., Recife, 14 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07500300/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07500300/02  RECORRENTE: LEONARDO FRANCISCO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 714/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção (ampliação) sem o devido alvará da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97, e 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 21 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07078045/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07078045/03  RECORRENTE: SEVERINO DAMIÃO DA SILVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 715/2006.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso voluntário e manter a Decisão do Juízo Monocrático, no entanto, com a transformação da multa pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07507399/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507399/02  RECORRENTE: ADRIANAUTO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 716/2006.   Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher o Recurso voluntário e modificando a Decisão do Juízo Monocrático, com a anulação do auto de infração e extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 21 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
463	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Editais	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DE CONCURSO DE PASSISTAS - CARNAVAL 2007    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público que realizará o Concurso de Passistas - Carnaval 2007, que terá lugar nos dias 25, 26 e 28 de janeiro de 2007 e cujas inscrições serão efetuadas no período de 18 de dezembro a 12 de janeiro de 2007, na Escola de Frevo, na Rua Castro Alves, nº 440, bairro de Encruzilhada, nesta cidade, no horário de 8h às 14h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, novembro de 2006.    EDITAL DE CONCURSO DE PORTA-ESTANDARTES, MESTRES-SALAS E  PORTA-BANDEIRAS - CARNAVAL 2007    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público que realizará o Concurso para escolha de Porta-Estandartes, Mestres-salas e Porta-bandeiras - Carnaval 2007, que terá lugar no dia 21 de janeiro de 2007 e cujas inscrições serão efetuadas no período de 18 de dezembro de 2006 a 12 de janeiro de 2007, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 9h às 16h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, novembro de 2006.    EDITAL DE CONCURSO  REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL-2007    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2007, cuja seleção terá lugar no dia 18 de janeiro de 2007, o resultado final no dia 27 de janeiro de 2007 e as inscrições serão efetuadas no período de 18 de dezembro de 2006 a 12 de janeiro de 2007, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 9h às 16h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, novembro de 2006.    EDITAL DE CONCORRÊNCIA    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará concurso para seleção de  projetos de ocupação de pauta do teatro do Parque, no período de 16.03.2007 a 17.06.2007. As pautas em concorrência correspondem aos seguintes horários: 16h30 (sábados e domingos), 21h00 (sábados) e 20h00 (domingos). As inscrições acontecerão de 04.12.2006 a 05.01.2007. A seleção será no dia 19.01.2007. Maiores informações e o regulamento devem ser adquiridos no GOAC, 6º andar, sala 22 da sede da Prefeitura do Recife, fone: 3232.8046/8018.    Fernando Duarte  Diretor-Presidente da FCCR
464	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1693 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 22.433 de 24 de novembro de 2006, publicado no DOM nº 131/2006.  R E S O L V E:  Art. 1º As 10.500 (dez mil e quinhentas) horas-aula a serem acrescidas na carga-horária dos Professores II da Rede Municipal de Ensino, conforme autorização do Decreto nº 22.433 de 24 de novembro de 2006, publicado no DOM nº 131/2006, serão distribuídas nas diversas disciplinas do currículo de 3º e 4º Ciclos do Ensino Fundamental e Ensino Médio: Português, Inglês, Matemática, Ciências, História, Geografia, Educação Artística e Educação Física.    Art. 2º. Poderá se inscrever para obtenção de acréscimo de carga-horária o Professor II que:  a) possua carga horária inferior a 200 horas-aula mensais -   b) tenha concluído o estágio probatório e sido efetivado no cargo -    c) encontre-se em pleno exercício das funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   d) possa, durante o período de 02 (dois) anos, exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula -    e) tenha sido aprovado na \'Avaliação para regime de  substituição\', realizada na Rede Municipal / Referência 2005 -     Art. 3º. Perderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos contados a partir da concessão, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da  Lei nº 14.728 de  08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.      Art. 4º. Só será concedido acréscimo de carga-horária na disciplina em que o professor pretendente ingressou na Rede Municipal de Ensino, ou, quando for o caso, na disciplina para a qual foi relocado pela Administração, em função de alterações curriculares.     Art. 5º. A inscrição dos interessados em obter acréscimo de carga-horária far-se-á através do preenchimento de formulário padrão com a indicação do número de horas-aula que o professor pretende acrescer a sua jornada de trabalho, devendo ser entregue no Protocolo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no 4º andar do Prédio Sede da Prefeitura do Recife, no período de 04 a 15 de dezembro de 2006.    Art. 6º. Na classificação dos professores inscritos para acréscimo de carga horária, nas disciplinas discriminadas no art. 1º desta portaria, dar-se-á prioridade àqueles que tenham sucessivamente:  I- Maior tempo no exercício das funções na rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Recife -    II- Um único vínculo com o município do Recife -   III- Menor carga horária.    Art. 7º. Com base na apuração da documentação a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará o resultado no dia 22 de dezembro de 2006.     Art. 8º. A convocação dos professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no período de 26 a 29 de dezembro de 2006, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação obtida nos critérios estabelecidos, conforme Art. 6º desta portaria.    Art. 9º. Ao ser convocado, o Professor escolherá, dentre as opções disponíveis, a Unidade Educacional e o turno em que assumirá o acréscimo de carga horária.   Parágrafo Único. A não aceitação do Professor na escolha das opções disponíveis implicará na perda do direito ao acréscimo de carga horária, sendo convocado o Professor subseqüente da relação classificatória.    Art. 10.  A formalização do acréscimo de jornada a que se refere este documento será efetuada através de portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, mediante início de exercício do professor.    Art. 11. Esta portaria entrará em vigor a contar de 30 novembro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      PORTARIA N. º 1694 DE 01 DEZEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o encerramento, em 09 de agosto do ano em curso, dos mandatos dos integrantes eleitos para as Equipes Pedagógicas das Gerências da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docentes da SEEL, conforme Capítulo IX, Art. 31 do Regimento Eleitoral do Processo de Eleição das referidas Equipes -  considerando que não ocorreu a eleição para as Equipes Pedagógicas no período previsto na Portaria n.º 1524, de 05 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial n.º 444, de 06/11/2003, adiada visando a adequação do formato das mencionadas equipes à recente reforma administrativa da Prefeitura do Recife - Lei n.º 17.108/2005 -  considerando que a referida modificação das Equipes Pedagógicas encontra-se em processo de reestruturação -   R E S O L V E:  Estabelecer que os integrantes das Equipes Pedagógicas, cujos mandatos se encontram encerrados, sejam lotados em Unidades Educacionais da SEEL, até 28 de dezembro de 2006, devendo, para tal, comparecer à DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
465	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 087 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E:   Art. 1º EXONERAR A PEDIDO MARIA APARECIDA VERÔNICA DA SILVA, matrícula nº 757.9, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar do dia 23 de novembro de 2006 -  e NOMEAR, JOELMA MARIA DA LUZ, inscrição nº 927505, classificação 32ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta portaria.  Art. 2º EXONERAR A PEDIDO KATHIA VERÔNICA FALCONE DA SILVA, matrícula 756-0, do cargo de Psicóloga, a contar do dia 29 de novembro de 2006 -  e NOMEAR PATRÍCIA DE FREITAS, inscrição nº 920327, classificação 31º, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Psicóloga, a contar da data da publicação desta Portaria.    Art. 3º As candidatas acima nomeadas deverão comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 30 de novembro de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    \' CÉDULA DE IDENTIDADE -   \' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   \' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   \' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  \' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   \' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   \' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   \' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    \' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   \' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   \' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   \' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   \' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    \'  02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
466	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº   078  DE  01  DE   DEZEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                               50.000,00  TOTAL                                                                       50.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     50.000,00  TOTAL                                                                       50.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
467	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.22188.9.06  RECORRENTE: GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:AUTERNATIVA PEÇAS PARA AUTOS E TRATORES  Av. Raimundo Diniz, 56, G conj. 101 - IPSEP - Recife  RELATORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRADA   ACÓRDÃO Nº  089/2006 (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 - ISS - NÃO INCIDÊNCIA.   2-A partir da vigência da Lei Complementar nº 116/03,  não incide o ISS sobre a prestação do serviço de locação de bens móveis.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 137, II da Lei 15.563/91, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento formulada por AUTERNATIVA PEÇAS PARA AUTOS E TRATORES, determinando que seja cancelado o lançamento   pertinente a Taxa de Licença de Funcionamento, referente ao período correspondente ao 2º semestre de 1995 até  o 1º semestre de 2006 e, conseqüentemente, os débitos relativos ao tributo, neste período.  C.R.F, em, 13 de novembro de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  (Ausente à conferência)  Maria Thereza Paz Amaral   Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento)     PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.59306.7.05  RECORRENTE: LOYO OPERADORA DE TURISMO LTDA  Rua Ribeiro de Brito, 1111 - Sala 06 - Boa Viagem   -  Recife - PE  Inscrição municipal nº 331.902-4  ADVOGADO:RICARDO PRAGANA FILHO  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA     ACÓRDÃO Nº   150/2006  EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE TURISMO - BASE DE CÁLCULO - AUTO DE INFRAÇÃO.  2-Na prestação de serviços executados por agência de turismo concernente à venda de passagens, organização de viagens ou  excursões, ficam excluídas do preço do serviço, para apuração de base de cálculo do imposto, os valores relativos às passagens aéreas, terrestres e marítimos e os hospedagens das viajantes e excursionistas, desde que pagos a terceiros, devidamente comprovados.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento  nos arts. 126, I, 102, item 48 e item 9.02, 131, parágrafos 2º e 4º do art. 115, da Lei 15.563/91, combinado com os arts. 9º, 18, 21 e 45 do Decreto 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração  nº 15.59306.7.05, lavrado contra LOYO OPERADORA DE TURISMO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$  113.950,51 (cento e treze mil, novecentos e cinqüenta reais e cinqüenta e um centavos), acrescido da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VII, \'a\' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 17 de outubro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL         PROCESSO /CONSULTA Nº 15.31812.5.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:EXPRESS. COM. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA   Rua Joaquim Nabuco, 679 - Sala A - Graças - Recife - PE  Inscrição municipal nº 366.093-1  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   151/2006  EMENTA:1-LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NOTA FISCAL DE SERVIÇO - CONSULTA.   2-A atividade de locação de bens móveis, a partir da vigência da Lei Complementar 116/03, não está sujeita à incidência do ISS, por não constituir fato gerador do imposto municipal, por conseguinte não há obrigação de emitir Notas Fiscais de Serviços.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder  à Contribuinte que não incide o ISS na locação de bens móveis, por não constituir fato gerador do ISS, a partir de 01/08/2003, em obediência  à Lei Complementar nº 116/2003, estando desobrigado de emitir nota fiscal de serviço.              C.R.F., em 17 de outubro de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.08577.2.00  RECORRENTE:MINERADORA RANCHARIA LTDA  Rua Antônio Lumack Dumont, 128 - Boa Viagem  -  Recife - PE  Inscrição municipal nº 278.304-5  ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATOR:CONSº.  CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 152/2006  EMENTA:1-RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO.  2- Recurso voluntário interposto após o decurso do prazo legal não deve ser conhecido em face de sua intempestividade.  3-Recurso voluntário não conhecido.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário, com fundamento no art. 181 da Lei 15.563/91, por não estar presente um dos pressupostos de admissibilidade, a tempestividade.  C.R.F., em   17 de outubro  de 2006.  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - RELATOR  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02178.8.06  RECORRENTE:ADELSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2.391, salas 402 e  403 - Boa Viagem  -Inscrição municipal nº  143.168-4  RECORRIDA:GOCA     -    GERÊNCIA     OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -    JULGADORA   MARGARIDA MARIA  PESSOA CAMPELLO  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº    153/2006  EMENTA: 1- ISS PRÓPRIO NÃO 
468	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	RECOLHIDO - NOTIFICAÇÃO FISCAL  RETIFICADA E CONHECIDA PARCIALMENTE.  2-O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados e incide nos serviços de distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza (art. 102, \'caput\' e item 98 da Lei nº 15.563/91)  3-Remessa necessária recebida.  Decisão aprovada por unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária dando-lhe provimento e julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02178.8.06, lavrada contra ADELSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., determinando que o processo seja encaminhado ao Departamento competente para cumprir a decisão.   C.R.F., em,   17 de outubro de 2006.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02107.3.06  RECORRENTE: HIGIENE CONTROLE DE PRAGAS LTDA  Rua Araranguá, 54 - Cordeiro  -  Recife - PE  Inscrição municipal nº 215.009-3  ADVOGADO:CARLOS SOARES SANT\'ANA  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 154/2006  EMENTA:1-I.S.S - SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA.  2- O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no do domicílio do prestador, exceto nos casos excepcionados na legislação competente.  3-A legislação tributária do Município está subordinada, até 31/07/2003, ao Decreto-Lei 406/68, recepcionado pela Constituição em vigor, com status de lei complementar e a partir dessa data, à Lei Complementar 116/2003.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, para com fundamento nos arts. 102, item 15, 114, I  da Lei 15.563/91, com a redação vigente à época do fato gerador, manter a decisão recorrida, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02107.3.06, lavrada contra HIGIENE CONTROLE DE PRAGAS LTDA, determinando o recolhimento do ISS  no valor original de R$  17.448,76 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VII, \'a\' da Lei 15.563/91..   C.R.F., em   24 de outubro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva- REVISORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho   Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.46595.3.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO -ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:REAL CULTURAL REPRESENTAÇÕES LTDA  Rua Tristão de Alencar, 118 - Zumbi do Pacheco - Jaboatão dos Guararapes  RELATOR:CONSº.  CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   155/2006  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO INDEVIDO.  2- É de se reconhecer o direito do contribuinte à restituição do valor recolhido indevidamente a título de ISS, quando restar comprovado, nos autos, o pagamento indevido.  3-Recurso de ofício recebido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 198 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por REAL CULTURAL REPRESENTAÇÕES LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:  Data do recolhimento  Valor ISS próprio a ser restituído (R$)  10.06.2003  R$           801,64  10.07.2003   R$           531,02  07.08.2003   R$           503,68  15.08.2003   R$             65,00  09.09.2003   R$           662,72  07.10.2003   R$           633,52  06.11.2003   R$           688,03  05.12.2003   R$           553,55  09.01.2004   R$           493,82  10.02.2004   R$           429,72  09.03.2004   R$           587,00  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejas  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.                C.R.F., em 24  de outubro  de 2006.  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - RELATOR  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:    Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55621.5.05  RECORRENTE: CAVALCANTI E PUGLIESI ADVOGADOS ASSOCIADOS  Rua do Sussego, 562 - Boa Vista  -  Recife - PE  Inscrição municipal nº 270.693-8  ADVOGADO:CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA: CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 156/2006  EMENTA: 1-I.S.S - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA.  2-Sociedade Civil de Profissionais, que se enquadra no art. 117 da Lei 15.563/91, deve calcular o imposto devido em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal nos termos da Lei que rege a profissão.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para, manter a decisão recorrida e com fundamento no art. 102, item 87 e no subitem 17.13 da Lei 15.563/91,   com redação da Lei 16.933/03, no art. 117 com redação vigente à época do fato gerador, e no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº  15.55621.5.05, lavrada contra CAVALCANTI E PUGLIESI ADVOGADOS ASSOCIADOS, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 30.558,80 (trinta mil, quinhe
469	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	ntos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, \'d\' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 25 de outubro de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva- REVISOR  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho   Solange Rosa Miranda (Averbou-se suspeita)  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.10581.6.04  RECORRENTES: GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -G.O.C.A. E JULGADORA MARGARIDA       MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDOS:BANCO MATRIZ DE SERVIÇOS LTDA.  Rua Ondina, 75, sala 1001 - Pina   Inscrição municipal nº   290.644-9  ADVOGADOS:ALEXANDRE WANDERLY LUSTOSA E SIMONE WANDERLY LUSTOSA  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISOR:CONSº   CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  ACÓRDÃO Nº    157/2006  EMENTA:1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA - ÔNUS DA PROVA - PROCEDÊNCIA.   2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS Fonte, exclui-se do lançamento os valores a ele correspondentes.  3-Não se consideram retenções e recolhimentos de ISS feitos a outros Municípios quando o imposto é devido no local do estabelecimento prestador, no caso, ao Município do Recife.   4-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes   da   Ata   de   Julgamento, recebo a remessa necessária e o recurso voluntário, dando a este último provimento parcial, para, com fundamento no artigo 111, § 4º e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente     em    parte    a  Notificação nº 15.10581.6.04, lavrada contra BANCO MATRIZ DE SERVIÇOS LTDA, determinando o recolhimento da importância original de R$ 26.484,03 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e três centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, inciso VI, alínea (a), e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em   25  de outubro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - REVISOR  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo    -     CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.26959.0.06  RECORRENTE: SOLL SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA  Av. Professor Andrade Bezerra, nº 1523 - Salgadinho - Olinda  Inscrição municipal nº 270.693-8  ADVOGADO:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 158/2006  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S FONTE - CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI - IMPROCEDÊNCIA  DO PEDIDO.  2- Inconstitucionalidade de Lei declarada pelo STF de forma incidental, possui efeito vinculante apenas 'inter partes', não tendo efeito 'erga omnes'.  3-A Legislação Municipal não perde sua eficácia com uma decisão proferida pelo STF em caso particular.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para, julgar improcedente o Pedido de Restituição nº 15.26959.0.06, formulado por SOLL SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.  C.R.F., em   30 de outubro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho    Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL   (Ausência justificada)    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.46542.7.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA    -   MÁRCIA MONTEZUMA  BATISTA  BELO  RECORRIDO:L.  C.  ARAÚJO ELETRO-ELETRÔNICA INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA.   Rua Engenheiro Brandão Cavalcante, 61 - Prado     Inscrição municipal nº   143.762-3  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  159/2006  EMENTA:1- CONSULTA - FALTA  DE  INDICAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO.  2-Arquiva-se Consulta que não indica o caso concreto objeto da dúvida.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento em  receber a remessa necessária, para determinar o arquivamento da Consulta nº 15.46542.7.06, formulada por L.C. ARAÚJO ELETRO-ELETRÔNICA INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA, ante a ausência do caso concreto objeto da dúvida, ex vi o disposto no § 2º, do artigo 208, do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em  30 de  outubro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Ausência  justificada)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.02496.0.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA   -   MARGARIDA          MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:COLETIVO REFAZENDO  Estrada do Arraial, 2948, sala 15 - Tamarineira  Inscrição Municipal nº   252.005-2  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  160/2006  EMENTA:1-DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃO FISCAL - REMESSA NECESSÁRIA NÃO RECEBIMENTO.   2-Não se configurando quaisquer das hipóteses previstas no artigo 221 da Lei nº 15.563/91, descabe remessa necessária.     3-Remessa necessária não recebida.  Decisão  unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em não receber a remessa necessária, posto incabível, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo.   C.R.F., em,  30 de outubro de 2006.  Solange Rosa Miranda  -  RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Carlos Augusto de Cavalcanti de Carvalho  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL   (ausência Justificada)
470	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    CONTRATOS    Contrato DL nº 034/06  Empresa: Setel Serviços Terceirizados LTDA  Objeto: Auxiliar de Portaria, Vigia, Auxiliar de Higiene, Pedreiro, Eletricista, Encanador e Serralheiro para DIRCON.  Processo: Dispensa de Licitação nº 012/06    Contrato DL nº 035/06  Empresa:  Setel Serviços Terceirizados LTDA  Objeto: Serviços de supervisor geral, supervisor de remoção para fiscal de remoção e operador de remoção para mercados públicos e feiras livres do município da Cidade do Recife.  Processo: Dispensa de Licitação nº 013/06    Contrato DL  nº 036/06  Empresa: Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA  Objeto: Serviço de Supervisor Geral, Supervisor de Remoção, Fiscal de Remoção e Operador de Remoção para DIRCON..  Processo: Dispensa de Licitação nº 014/06    Contrato  nº 039/06  Empresa: Geraldo J. Coan & Cia LTDA  Objeto: Serviço de preparo e fornecimento de merenda escolar, distribuição nos locais de consumo e logística.  Processo: Pregão Presencial nº 07/06    Contrato  nº 040/06  Empresa: Palma Construções LTDA  Objeto: Obra de engenharia para reforma do Mercado Público das Flores.  Processo: Tomada de Preços nº 04/06    TERMOS ADITIVO A CONTRATOS    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/05  Contrato Original: Ticket Serviços S/A  Objeto: Prorrogação prazo contratual (09 meses).  Processo: Tomada de Preços nº 03/05    1º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 031/06  Contrato Original: ADLIM Terceirização em Serviços LTDA  Objeto: Acréscimos de serviços (percentual de 5,5%)  Processo: Dispensa de Licitação nº 010/06    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/05  Contrato Original: Palma Construções LTDA  Objeto: Acréscimo de serviços (percentual de 24.99% e prorrogação prazo contratual (30 dias)  Processo: Tomada de Preços  nº 05/05    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/06  Contrato Original: Construtora Rotma LTDA  Objeto: Acréscimo de serviços (percentual de 24,64%)  Processo: Tomada de Preços nº 01/06    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/06  Contrato Original: Palma Construções LTDA  Objeto: Acréscimo de serviços (perentual de 50%) e prorrogação de prazo contratual (90 dias)  Processo: Convite nº 04/06    1º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 025/06  Contrato Original: Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA  Objeto: Acréscimo de Serviços (Percentual de 24,91%)  Processo: Dispensa de Licitação nº 08/06
471	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA TÉCNICA Nº 039 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -       Considerando os feriados ocorridos no mês de novembro, restringindo o número de atendimento do serviço de táxi com relação à terminação 0 -       Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 0 -     R E S O L V E:  I. Prorrogar até o dia 04 de dezembro de 2006, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 0.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 30 de novembro de 2006.    Recife, 02 de dezembro de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
472	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 064/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar SIMONE ROCHA LOBO, matrícula nº 42-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo DDP, a contar de 30 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 065/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :  I - Com fulcro no At. 114, da Lei Federal nº 8.666/93, autorizar a Comissão Permanente de Licitação-CPL/SANEAR realizar o procedimento de pré-qualificação para futura concorrência, cujo objeto é: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado e de Drenagem Urbana, com intervenções em contenção de encostas, com acompanhamento técnico social, em áreas da Cidade do Recife, abrangendo as seguintes intervenções: -Sistemas de esgotamento sanitário -  - Sistemas de abastecimento de água -  - Unidades habitacionais -  - Sistemas de drenagem urbana -  - Urbanização -  - operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário -  e, Ações de assistência social com acompanhamento às comunidades, cadastramento, remoção e apoio.    II - Esta portaria tem efeito a contar de 28 de novembro de 2006.    Recife, 30 de Novembro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Presidente    PORTARIA Nº 066/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :  Designar uma Comissão Técnica formada pelos servidores Jorge Darwin Ramos Pinto, matrícula nº 70317-6/URB, Ramon Fausto Torres Viana, matrícula nº 90206-3/URB e Valdir José Vieira, matrícula nº 6-8/SANEAR, para dar suporte técnico à Comissão Permanente de Licitação-CPL, desta Autarquia, nas avaliações dos requisitos das qualificações Técnicas das empresas participantes da pré-qualificação para futura concorrência que tem por objeto: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado e de Drenagem Urbana, com intervenções em contenção de encostas, com acompanhamento técnico social, em áreas da Cidade do Recife, abrangendo as seguintes intervenções: -Sistemas de esgotamento sanitário -  - Sistemas de abastecimento de água -  - Unidades habitacionais -  - Sistemas de drenagem urbana -  - Urbanização -  - Operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário -  e, Ações de assistência social com acompanhamento às comunidades, cadastramento, remoção e apoio.    Recife, 01 de Dezembro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
473	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS N° 308/2005/SANEAR, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTERCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA  OBJETO: A SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei nº 17.104, de 14 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios nºs 431/2005-GAB/SESAN e 430/2005-GAB/SESAN, ambos de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  RATIFICAÇÃO: Substituir a Dotação Orçamentária de nº 2301.17.512.1.104.1.252.3.3.90.39 pela de nº 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39, em conformidade com o estabelecido no 5º item do Decreto Municipal nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 082/05, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE- SANEAR  E A  JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira para permitir o reajuste do preço global contratual pelo INCC acumulado no período de 11/12/2003 à 25/04/2006, num percentual aproximado de 19,685% ( dezenove vírgula seis oito cinco por cento), equivalente a R$ 17.430,87 ( dezessete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), passando o valor global de R$ 390.107,46 ( trezentos e noventa mil,cento e sete reais e quarenta e seis centavos), para R$ 407.538,33 ( quatrocentos e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos).    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÂO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, RECIFE/PE, Nº 414, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA MACRA CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste ao contrato nº 414/2004, no percentual de aproximadamente 10,4954 (dez vírgula quarenta e nove, cinqüenta e quatro por cento), no valor de R$ 83.268,21 (oitenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), alterando o valor do contrato de R$ 1.279.833,22 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) para R$ 1.363.101,43 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil cento e um reais e quarenta e três centavos).
474	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 598/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 143/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear o cidadão Renato Alves Bandeira de Miranda, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.047, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 599/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 151/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear a cidadã Cristiane Roberta Cordeiro Lins, para o cargo de Coordenado de Unidade ou Auxiliar EAI-B, código 02.070, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 600/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 148/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear a cidadã Sônia Fernanda Gomes de Freitas, para o cargo de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.054, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 601/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 152/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear o cidadão Paulo Henrique Motta Matoso, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 23.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 602/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 152/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97006-9 Paulo Henrique Motta Mattoso 109,40    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 603/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 156-DAD, do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Jaime Pessoa de Paiva Neto, matrícula nº. 95.967-7, do cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Finanças EA-VII, código 02.004, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear a cidadã Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva, para o cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Finanças EA-VII, código 02.004, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 604/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 156-DAD, do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear o cidadão Jaime Pessoa de Paiva Neto, para o cargo de Secretário de Coordenação Geral, EA-VIII, código 02.001, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 605/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 157-DAD, do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º Designar as servidoras, Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 96.707-6, e Denisia Mendes da Silva, matrícula nº. 96.466-2, da CMR, para a função de Membros da Comissão de Licitação.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 606/2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 158-DAD, do Departamento de Administração,   R E S O L V E:    Art. 
475	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	1º Designar a servidora Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 96.707-6, da CMR, (Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02.017), para responder interinamente, pela Presidência da Comissão de Licitação, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, em virtude do gozo de férias do servidor Marcello Falcão Novo, matrícula nº. 95.977-4, Presidente da Comissão de Licitação desta Casa Legislativa, praticando todos os atos inerentes ao cargo.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 607/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 157-DAD, do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º Designar o servidor, Marcelo Mota Gomes, matrícula nº. 96928-1, da CMR, para a função de Membro da Comissão de Apoio Parlamentar.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 608/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, conforme Memorando nº. 159-DAD, do Departamento de Administração,  R E S O L V E  Art. 1º - Designar o servidor Mário Thompson Wanderley Batista, matrícula nº. 12.947-4, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto(1).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.
476	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 002/2006.  O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições regimentais,   R E S O L V E:  Art. 1º Instituir Comissão para firmar Termo de Conferência de Caixa para fins de instruir prestação de contas anual.    Art. 2º Designar para compor a referida Comissão no exercício de 2.006 os servidores a) Jaime Pessoa de Paiva Neto - matrícula 95.967-7, como representante da Diretoria de Finanças -  b) Marilene Trajano Lima e Silva - matrícula 96.126-4, como representante da Tesouraria -  c) Berenice de Souza Florencio - matrícula 96.795-5, como representante da Contabilidade.        Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2006.  Gabinete da Primeira Secretaria em 30 de novembro de 2006. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      PORTARIA Nº. 61/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na 1º Secretaria o servidor da Prefeitura da Cidade do Recife, Mário Thompson Wanderley Batista, matrícula nº. 12.947-4, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em  01 de dezembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração    Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração:    Torna sem efeito publicação referente Processado nº. 424/2003, em 22/05/2004.    E  m Março/2006  DEFERIDOS:  Auxílio Funeral:  PROCESSO NOME  141/2006 ANDRÉ LUCIANO DO NASCIMENTO      INDEFERIDOS:  Adiantamento de férias:  PROCESSO NOME  75/2006 JANILDA SALVINO DA CRUZ       Indenização de Cargo Comissionado:  PROCESSO NOME  54/2006 RISORILDA DA CONCEIÇÃO SILVA  143/2006 MARIA BETÂNIA ALVES WANDERLEY      Em Abril/2006  DEFERIDOS:  Férias:  PROCESSO NOME  136/2006 LAILZA MOURA MARINHO    Licença-Prêmio:  PROCESSO NOME  227/2006 JOSÉ RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO    INDEFERIDOS:   Férias:  PROCESSO NOME  155/2006 ROSEANE FREIRE LUNA    Indenização de Cargo Comissionado:  PROCESSO NOME  139/2006 WALDENILSON FERREIRA DA SILVA  Em Maio/2006    DEFERIDOS:  Abono de Permanência:  PROCESSO NOME  708/2005 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA  Férias:      PROCESSO NOME  222/2006 GERALDO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA  232/2006 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA  245/2006 LINDINALVA LOURENÇO DA SILVA      INDEFERIDOS:  Abono Família:  PROCESSO NOME  800/2004 ELIZEU ARTHUR JACOME DE BRITO      Em Junho/2006:  DEFERIDOS:  Licença-Prêmio:  PROCESSO NOME  285/2006 MÔNICA DE ANDRADE CAVALCANTI      INDEFERIDOS:  Restituição Desconto Vale-Transporte:  PROCESSO NOME  298/2006 MICHELLE MARQUES GOMES DE OLIVEIRA      Em Agosto/2006:  DEFERIDOS:  Licença-Prêmio:  PROCESSO NOME  462/2003 PAULO FERNANDO FERREIRA IMMISCH      INDEFERIDOS:  Auxílio Funeral:  PROCESSO NOME  315/2006 RISOLETA RIBEIRO CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE      Progressão Funcional:  PROCESSO NOME  208/2006 VERA LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS      Revisão de Processo:  PROCESSO NOME  370/2006 VERA LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS      Qüinqüênio:  PROCESSO NOME  431/2006 TEREZA TÂNIA RODRIGUES DE MEDEIROS      Em setembro/2006:  DEFERIDOS:   Abono de Permanência:  PROCESSO NOME  246/2006 JANILDA SALVINO DA CRUZ      Em outubro/2006:  DEFERIDOS:   Abono de Permanência:  PROCESSO NOME  470/2006 LOURDES CONCEIÇÃO ANGEIRAS DA SILVA  491/2006 LINDALVA ALVES DO SACRAMENTO      INDEFERIDOS:  Adicional Noturno:  PROCESSO NOME  424/2003 PEDRO JERÔNIMO DOS SANTOS  603/2005 CÍCERO RUFINO JANUÁRIO  604/2005 MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA  616/2005 AMAURÍLIO DA SILVA TRINDADE  623/2005 ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA  1000/2005 JOSÉ MENDES GOMES      Concessão de Encarregatura:  PROCESSO NOME  291/2006 MARIA JOSÉ MARLI BARROS BARRETO E OUTROS
477	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro de dois mil e seis (2006), às 14 (quatorze) horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause, e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. Iniciando os trabalhos, a Presidente trouxe para a votação os Pareceres relativos aos projetos de sua relatoria, distribuídos na reunião de 21/11/2006: aprovação do Projeto de Lei nº. 81/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a criação do serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos aprovação do Projeto de Lei nº. 82/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde -  aprovação do Projeto de Lei nº. 88/2006, de autoria do Vereador Severino Ramos, que autoriza o Executivo a instalar nas praças e parques desta cidade equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de deficiência motora. O Vereador Valdir Facioni também trouxe para votação o Parecer relativo ao Projeto de Lei nº. 73/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso, opinando pela sua aprovação. Todos os pareceres foram aprovados à unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 15 horas a presente reunião. E eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, servidora do Poder Legislativo, matrícula nº. 6396-8 na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 28 de novembro de 2006. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Vereadora Recife PFL  -  HENRIQUE LEITE -Vice-Presidente. Vereador PT -  VALDIR FACIONI- Membro Efetivo, Vereador - PMN.
478	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alunos concluintes do Projovem recebem certificados	1	"O prefeito João Paulo e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Soares Dulci, entregaram, na última quinta-feira (30), os certificados de conclusão para os primeiros 600 alunos beneficiados pelo programa Projovem. Os alunos integram a 1ª Estação da Juventude do País, que funcionou durante um ano, em oito núcleos no bairro do Ibura. Nesse período, eles, que possuem entre 18 e 24 anos de idade, tiveram a oportunidade de concluir a 8ª série, receberam orientação profissional e promoveram ações comunitárias, além de contarem com uma ajuda de custo mensal de R$ 100.  Durante a solenidade, que ocorreu no Geraldão, na Imbiribeira, o prefeito João Paulo lembrou que o ProJovem é um dos exemplos da preocupação do governo Lula com o futuro da juventude. Sem o apoio do presidente Lula seria muito difícil para a Prefeitura assumir um programa com essa magnitude"", disse.  O ministro Luiz Dulci lembrou o motivo que levou o Governo Federal a escolher o Recife para iniciar o ProJovem. ""Com certeza, se o apoio recebido no Recife fosse estendido a todas as capitais, o programa teria um sucesso maior do que já tem"", argumentou.   Aluno da Estação do Ibura, Felipe Marques, de 22 anos, simbolizava a alegria de todos os colegas. ""Este programa deu uma reviravolta na minha vida. Estava sem estudar há cinco anos e hoje, além de concluir a 8ª série, estou engajado, como monitor, nas atividades esportivas e de lazer desenvolvidas pelo Geraldão em diversos bairros da periferia da cidade"", contou.  Programa - O ProJovem funciona em todas as capitais do Brasil, atendendo a mais de 140 mil jovens. Na capital pernambucana, além dos 600 formandos da Estação do Ibura, ainda estão em sala de aula, em diversos bairros, 5.444 alunos em outras sete estações. Em 2007, será aberta a 9ª estação, com mais oito núcleos descentralizados."""
479	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Atividades lembram Dia de Luta contra a Aids	1	"Para lembrar o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, comemorado ontem (01), a Prefeitura do Recife promoveu uma série de atividades na cidade. Pela manhã, foi realizado o seminário Saúde Bucal e Aids, no auditório da Fundação Joaquim Nabuco (Derby). Além disso, profissionais e usuários do Serviço de Atenção Especializada em Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids distribuíram material informativo e preservativo em três semáforos da cidade.  O seminário reuniu, aproximadamente, 190 profissionais de saúde bucal da rede municipal, com a finalidade de discutir a importância do atendimento odontológico para os portadores de HIV/Aids. Nossa missão é formular, implantar e implementar as políticas para ampliação do acesso às ações de saúde bucal e melhoria da qualidade de vida"", disse a coordenadora de Saúde Bucal, Nicelma Figueiredo.   O coordenador municipal de Atenção às DST/Aids da Secretaria de Saúde, Accioli Neto, apresentou dados epidemiológicos e salientou a necessidade de contribuir para a diminuição das infecções bucais decorrentes do HIV. ""Além disso, podemos ajudar a prevenir outras DSTs e identificar soropositivos a partir das infecções apresentadas na cavidade bucal"", explicou.   Ainda durante a manhã, 60 profissionais e usuários do Serviço de Atenção Especializada em DST/Aids abordaram motoristas e pedestres com uma breve encenação sobre a importância do uso da camisinha. Também distribuíram preservativos e panfletos em três semáforos da cidade: em frente à Policlínica Lessa de Andrade (Madalena), na Avenida Caxangá (em frente ao Hiper Bompreço) e no viaduto Padre Cícero (na fronteira entre Recife e Camaragibe).  Números - No Brasil, foram registrados mais de 433 mil casos no período de 1983 a 2006. Em Pernambuco, o número chega a dez mil. No Recife, são 4.396 casos."""
480	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife sedia VI Conferência da OIDP	1	"O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, representou o prefeito João Paulo na abertura da VI Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP), realizada na última quinta-feira (30), no Teatro de Santa Isabel. O evento acontece pela primeira vez no Brasil, fruto dos expressivos resultados da gestão democrática no Recife, escolhida por unanimidade para sediar a conferência.  Desde 2001, o prefeito João Paulo definiu a gestão democrática como um dos eixos norteadores de sua administração. A realização deste encontro no Recife tem um significado histórico, já que desde meados do século passado, com Pelópidas da Silveira, o Recife experimenta formas de participação popular na gestão pública"", afirmou o vice-prefeito.   A VI Conferência, realizada pela Prefeitura do Recife e pelo OIDP, tem o tema Planejamento Estratégico Participativo para a Construção Democrática das Cidades. Para possibilitar uma melhor reflexão sobre o tema central, o evento definiu três eixos temáticos complementares: Instrumentos participativos, Pedagogia da participação e Inclusão Social e Convivência na Cidade."""
481	2006	134	2006-12-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alunos da rede lançam coletânea	1	"O lançamento oficial da coletânea Aprendizes da Escrita ocorreu, ontem (01), na sede da Academia Pernambucana de Letras, nas Graças. O conjunto de quatro livros infantis com textos e ilustrações foi produzido por  cerca de 120 alunos, entre 06 e 13 anos de idade, de quatro escolas da Rede Municipal de Ensino, escolhidas durante seleção inicial envolvendo 33 trabalhos e cerca de mil alunos de várias unidades da rede. A ação faz parte do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores.  Nesta primeira edição foram produzidos quatro mil exemplares, sendo mil por títulos: Palavras do Carnaval"", ""Assombrações: breve narrativas infantis"", ""Releitura das histórias de Jeane Siqueira"" e ""Navegando nas páginas dos nossos textos"". O lançamento contou com a presença dos ""pequenos escritores"", professores e dirigentes das escolas envolvidas."""
482	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.452 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 4.400,00 (quatro mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      4.400,00  TOTAL                                                                       4.400,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  4.400,00  TOTAL                                                                       4.400,00   =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  novembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.453 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 191.330,00 (cento e noventa e um mil, trezentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    191.330,00  TOTAL                                                                     191.330,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                               191.330,00  TOTAL                                                                     191.330,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  novembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.454 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 23.800,00 (vinte e três mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                23.800,00  TOTAL                                                                      23.800,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais                                    15.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      8.800,00  TOTAL                                                                      23.800,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  29  de  novembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.455 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    200.000,00  TOTAL             
483	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	                                                        200.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                            100.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    100.000,00  TOTAL                                                                     200.000,00   =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  29  de  novembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.456 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 56.635,00 (cinqüenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                                             56.635,00  TOTAL                                                                      56.635,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     50.000,00  5003.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     2.415,00  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              4.000,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        220,00  TOTAL                                                                      56.635,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  novembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.457 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 22.170,00 (vinte e dois mil, cento e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 22.170,00  TOTAL                                                                      22.170,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        8.000,00  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 4.170,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       10.000,00  TOTAL                                                                      22.170,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  novembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.458 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 428.750,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     74.750,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                350.000,00    32
484	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	00 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      4.000,00  TOTAL                                                                     428.750,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                               350.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     74.750,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             4.000,00  TOTAL                                                                     428.750,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  novembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.459 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  EMENTA: Altera o Decreto nº 22.312 de 27 de setembro de 2006 em seus artigos 10, incisos V,VI,VIII e IX, art. 11, art.12, inciso  II § 2º, art. 13 e art. 16.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes no inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A :    Art. 1º - O artigo 10, incisos V, VI, VIII e IX, passam a ter a seguinte redação :    'Art. 10 (...)  V - As inscrições do Cadastro Cultural do Recife deverão ser solicitadas do dia 4 de outubro até o dia 10 de novembro de 2006 -     VI - A Secretaria de Cultura divulgará tempestivamente a relação das inscrições validadas, através do Diário Oficial do Município do Recife -     VIII - A Secretaria de Cultura, através da Comissão Técnica mencionada no inciso IV, definirá o acatamento ou não dos recursos, fazendo divulgar através do Diário Oficial do Município do Recife a relação das inscrições impugnadas -     IX - A seguir, a critério da Secretaria de Cultura, serão instalados os 19 (dezenove) Fóruns Permanentes'.    Art. 2º - O artigo 11, passa a ter a seguinte redação:    'Art. 11 - As inscrições de candidaturas deverão ser feitas na sede do Conselho Municipal de Política Cultural, no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, no período de 5 a 21 de dezembro de 2006, em dias úteis, das 9:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00h'.  Art. 3º - O artigo 12, inciso 11 § 2º, passa a ter a seguinte redação:    'Art. 12, inciso 11 § 2º (...)  No caso da Comissão Eleitoral constatar alguma irregularidade na documentação entregue, o candidato terá que corrigi-la até o dia 21 de     dezembro de 2006, prazo final estabelecido para o registro de candidaturas'.   Art. 3º - O artigo 13, passa a ter a seguinte redação:    'Art. 13 - As eleições se realizarão no dia 28 de janeiro de 2007, das 09:00 às 18:00h, nos 19 (dezenove) Fóruns Permanentes'.  Art. 4º - O Art. 16, passa a ter a seguinte redação:    'Art. 16 - No dia e hora marcados para as eleições, a Junta eleitoral do Respectivo Fórum Permanente definirá entre os seus membros um Presidente, um Secretário e dois escrutinadores para dirigirem os trabalhos relativos ao processo de votação que será através de urnas eletrônicas ou convencionais'.     Art. 5º  - Os efeitos jurídicos do presente Decreto retroagem ao dia 31 de outubro de 2006.    Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 29 de novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    João Roberto da Costa do Nascimento  Secretário de Cultura
485	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3078 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 926/06 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento do servidor, MOACIR TAVARES RODRIGUES DOS ANJOS JUNIOR, matrícula nº 43.738-2, Diretor do Museu De Arte Moderna Aloísio Magalhães, da Secretaria de Cultura, que participará da Feira Internacional de Arte Contemporânea - ARCO, em Madri/Espanha, como curador, no período de 28 de novembro à 04 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 3079 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº 446/GAB/SSO, do Secretário Municipal de Saúde de Olinda e do Ofício Nº 449/2006, do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Saúde do Recife - Gerencia de Fluxos Assistenciais a servidora KASSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE, Matricula  nº 17.347, Enfermeira, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 10 de abril até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 3080 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 2100/06 - GAB/SS, do Secretário de Saúde da Prefeitura do Recife.   R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE, Matrícula 37.583-5,  Auxiliar de Enfermagem, que se encontrava a disposição HEMOPE, ficando lotada na Secretaria de Saúde - Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário  II, a contar de 01 julho de 2006.    PORTARIA Nº 3081 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professores os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT   CARGO A CONTAR DE    Ana Paula Dantas Fonseca dos Anjos 62.819-1 Prof.I 02/10/2006  Kate Limeira Cavalcanti 62.564-7 Prof.I 15/10/2006  Rosangela Gomes dos Anjos 62.753-0 Prof.I 17/09/2006  Socorro Barros de Aquino 62.539-3 Prof.I 11/11/2006  Vera Lúcia da Silva 60.982-0 Prof.I 04/10/2006    PORTARIA Nº 3082 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2006 - CG/GM  R E S O L V E:  Considerar designado, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº.25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, que está acompanhando o Excelentíssimo Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, no lançamento do Carnaval 2007 na cidade do Rio de Janeiro, no período de 10 a 17 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3083 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/06 - SDHSC,  R E S O L V E:   Designar, THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº 69.474-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular CILENE CADENA CAVALCANTE, matrícula nº 60.614-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 22 de novembro à 22 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3084 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1142/06 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que participou do Encontro da ABRASF, em Porto Alegre/RS, no período de 22 à 24 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3085 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/06 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designada, JULIANA GONÇALVES CORREIA, matrícula nº 63.910-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que participou do Congresso de Procuradores das Capitais, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 21 à 25 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3086 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 07/06 - GFPC-DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO, matrícula nº 54.485-2, Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.946-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 de dezembro de 2006 à 09 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 3087 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 45/06 - GOAF-DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, JOSEVALDO ANTÔNIO XAVIER, matrícula nº 34.167-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO, matrícula nº 54.485-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 10 de janeiro à 09 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 3088 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/06 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, ISAAC BATISTA DE C. JÚNIOR, matrícula nº 38.283-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLÁUDIO FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, que participou do Congresso de Procuradores das Capitais, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 21 à 25 de novembro de 2006.  PORTARIA Nº 3089 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/06 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.
486	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que acompanhou o Prefeito em Reunião com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília/DF, no período de 22 à 23 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3090 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/06 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria de Termos, Licitações, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, que participou do Congresso de Procuradores das Capitais, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 21 à 25 de novembro de 2006    PORTARIA Nº 3091 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/06 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, ANTÔNIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº 68.465-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, matrícula nº 63.907-0, que participou do Congresso de Procuradores das Capitais, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 21 à 25 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3092 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2092/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVETE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.653-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', do Pronto Atendimento Médico - PAM CEASA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3093 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2097/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA, matrícula nº 20.370-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro     PORTARIA Nº 3094 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2098/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SUELY DA SILVA UMBELINDO, matrícula nº 68.206-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Pronto Atendimento Médico - PAM CEASA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3095 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2101/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FABIANA AURÉLIA DA LUZ NASCIMENTO, matrícula nº 71.443-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Saúde, do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVIA VIRGÍNIA RODRIGUES MACIEL, matrícula nº 65.302-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 à 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.de 2006.    PORTARIA Nº 3096 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2102/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO MONTEIRO FILHO, matrícula nº 37.623-9, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VIVIANE MACHADO MELO, matrícula nº 37.683-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 à 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3097 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2103/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 56.481-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade Médica Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 18112151 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3098 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2105/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MORGANA MONTENEGRO MARANHÃO, matrícula nº 33.870-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral  de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 3099 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando a acordo firmado, entre a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e o Sindicato Municipal de Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - SIMPERE.  R E S O L V E:  1 - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2103 de 09 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição 96 de 26 de agosto de 2006, por mais 90 (noventa) dias.    2- Esta Portaria entre em vigor a contar de 27/11/2006.      PORTARIA Nº 3100 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.95413.0.05, com base no parecer nº 975/2006, e Encaminhamento Final nº 1084/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a' e § 5º da Constituição Federal de 1988 ou no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos , além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora RAQUEL MELO DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.849-3.  PORTARIA Nº 3101 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.38125.7.06, com base no parecer nº 1013/2006, e Encaminhamento Final de 16/10/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, h
487	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	á mais de 02 (dois) anos , além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor EDSON DOS SANTOS ARAUJO, Ascensorista, matrícula nº 10.456-9.    PORTARIA Nº 3102 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/06 - PRES/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO, matrícula nº 375-1, como Presidente da  Comissão do Concurso Público da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, em substituição a ALFREDO AIRES FONSECA DA OLIVEIRA matrícula nº447-2,  a contar de 21de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3103 DE 29 DE NOVEMBRO DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.24620.2.05, com base no parecer nº 600/2006, e Encaminhamento Final nº 903/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Apoio Pedagógico e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos , além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor ANTONIO HUMBERTO GUEIROS NEVES, Professor II, matrícula nº 12.726-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº   999   DE  23  DE  04  DE  2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 15.63414.9.03, com base nos pareceres nº 297/2004 e nº 812/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição da República com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Produtividade Fiscal, PVI-T, PVI-A e a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos , além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ CARDOSO DA CUNHA FILHO, Auditor do Tesouro Municipal, matrícula nº 18.238-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº   2808   DE  25  DE  10  DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1473/06 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, PATRÍCIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 70.955-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular KILDAIRE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 69.489-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 à 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº   2998   DE  22  DE  11  DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 961/06 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ RUFINO DA SILVA, como Conselheiro, para compor o Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares, representante do Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi do CONDICA, em substituição a GENOVA MARIA SILVA.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
488	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 28/06  Ratifico, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 28/06, para fins de contratação da empresa POSTOS F V V LTDA, CNPJ Nº 35.703.685/0001-17, visando o fornecimento de combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses, ao preço total de R$ 1.142.964,00. Recife, 27 de novembro  de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS n° 006/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto:  construção de habitações e urbanização na localidade de Padre Miguel. Empresas habilitadas: ENENGI - Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. -  Cinzel Engenharia Ltda. -  Cinkel - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. consorciado a ABF Engenharia, Serviços e Comércio Ltda. -  Imobiliria Rocha Engenharia. Empresa inabilitada: Lacerda Engenharia Ltda e Gusmão Planejamento e Obras Ltda.consórcio com a Engemaia Cia. Ltda. Abertura dos envelopes de proposta de preços dia 12 de dezembro de 2006 às 11:00(onze)horas.  Recife, 29 de novembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - presidente    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS n° 006/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto:  construção de habitações e urbanização na localidade de Padre Miguel. Empresas habilitadas: ENENGI - Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. -  Cinzel Engenharia Ltda. -  Cinkel - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. consorciado a ABF Engenharia, Serviços e Comércio Ltda. -  Imobiliria Rocha Engenharia. Empresa inabilitada: Lacerda Engenharia Ltda e Gusmão Planejamento e Obras Ltda.consórcio com a Engemaia Cia. Ltda. Abertura dos envelopes de proposta de preços dia 12 de dezembro de 2006 às 11:00(onze)horas.  Recife, 29 de novembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - presidente      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais permanente (impressoras matriciais e jato de tinta, trena eletrônica, decibelímetro e máquina digital) 05 itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(02) e 2)GM QUALITY COMÉRCIO LTDA./(05). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. e 2)GM QUALITY COMÉRCIO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: o item 01 foi cancelado e não houve vencedores para os itens 03 e 04. Recife, 29 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo para proteção e segurança (tonfas e algemas), 02 itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitante vencedor/itens): 1)PKF ARMAS E MUNIÇÕES LTDA./(01,02). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)PKF ARMAS E MUNIÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 29 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2006 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Objeto: aquisição e instalação de 01 (uma) fábrica de gelo (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)RIMA ENGENHARIA LTDA./(01) Proposta desclassificada: 1)SOS FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)RIMA ENGENHARIA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Comunicamos que a autoridade competente julgou improcedente o recurso interposto pela licitante FR COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME contra os Resultados de Julgamento de Proposta e Habilitação da empresa RIMA ENGENHARIA LTDA. Recife, 29 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006-CPLS-SEFIN. Objeto: manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças novas originais e com garantia, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 14/12/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos e no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 29 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 046/2006 na modalidade CONVITE nº 007/2006-CPL/FCCR EMPRESA VENCEDORA: COOPERARTE-Cooperativa de Serviços em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo e Lazer no valor global de R$ 71.937,60 (setenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 047/2006 na modalidade CONVITE nº 008/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA no valor global de R$ 140.730,78 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta reais e setenta e oito centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 052/2006 - Convite nº 009/2006-CPL/FCCR  Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no Pólo Arsenal, durante o Ciclo Natalino 2006.07/12/2006 às 09h:30  Processo Licitatório nº 053/2006 - Pregão Presencial nº 040/2006/FCCR Contratação de empresa especializada em Sistema de Prevenção contra incêndios, que deverá adequar os espaços culturais administrados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.13/12/2006 às 09h:30  Processo Licitatório nº 054/2006 - Pregão Presencial nº 041/2006/FCCR Contratação de empresa para executar os serviços de locação de grupos geradores silenciados, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II), parte integrante do Edital.14/12/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO/PRESIDENTE    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO U
489	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	RBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 034/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 078 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua José Barbosa de Lira, RPA 05, MR 5.1 -Afogados, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFI-CADAS: Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. Ltda. -  ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. -  e, CTE - Cons-trutora Terranova Empreendimentos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DO JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2006 - CPL/URB-RECIFE - RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frei Manoel Calado, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. INABILITA-DAS: Forte Engenharia e Edificações Ltda. -  Millenium Engenharia e Serviços Ltda. -  Solo Construção e Terraplenagem Ltda. -  e, Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itaímbe, RPA 06, MR 6.1 - Ipsep, nesta cidade. INABILITADAS: Construtora Barreto Silveira Ltda. -  Millenium Engenharia e Serviços Ltda. -  e, Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: execução das obras de urbanização do canteiro central sob o viaduto (transversal a Av. Caxangá), da Rodovia BR 101, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. INABILITADAS: Kaena Construções Ltda. -  Real Energy Ltda. -  e, Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica desde já designado o dia 11/12/2006 nos seguintes horários 09:00 -  10:00 -  e, 11:00 para as sessões de abertura das propostas de preços, respectivamente, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 30 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2006 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para locar carro de som para divulgação à população de Campanhas Educacionais e de Vacinação, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DECK COM. E SERV. DE CONFECÇÕES LTDA. com o valor global de R$ 39.096,60. Recife 29 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 05/2006.Data e hora da abertura:07/12/2006,às 09:00 hs.Objeto: Aquisição/compra,para entrega imediata de materiais hidráulicos destinados a manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife Edital e Informações: Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,Bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,29 de novembro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    Aviso/Divulgação de Recursos Administrativos Interpostos na 1ª Fase (habilitação) do Processo  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.04/2006.Data e hora da abertura:07/11/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro..A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que as empresas JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA.,EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.e,CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA.,interpuseram no prazo legal,Recursos Administrativos contra as Decisões e Julgamentos adotados por esta Comissão,que as julgou inabilitadas na 1ª(primeira)Fase deste Processo.As peças recursais,encontram-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciando-se o prazo de 05(cinco)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação.Recife,29 de novembro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.
490	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº. 181, DE 25 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife.  R E S O L V E :    Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios corrigidos pelo IPCA:    MÊS  MEDIA  Julho  2.359.699,00  Agosto  2.592.925,00  Setembro  2.694.667,00    Art. 2º Fixar as metas de arrecadação de que trata o art. 42 da Lei nº. 17.239/2006 para os meses de julho a setembro do ano de 2006, nos seguintes valores:    MÊS  META: ACRÉSCIMO DE 3%  Julho  2.430.490,00  Agosto  2.670.712,00  Setembro  2.775.507,00    Art. 3º Submeter às metas de que trata o art. 2º desta portaria ao Conselho de Política Financeira.    Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 25 de agosto de 2006.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 200, DE 30 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife.  R E S O L V E :   Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios corrigidos pelo IPCA:    MÊS  MEDIA  Outubro  2.232.975,00  Novembro  2.391.020,00  Dezembro  2.887.775,00    Art. 2º Fixar as metas de arrecadação de que trata o art. 42 da Lei nº. 17.239/2006 para os meses de outubro e dezembro do ano de 2006, nos seguintes valores:    MÊS  META: ACRÉSCIMO DE 3%  Outubro  2.299.964,00  Novembro  2.462.751,00  Dezembro  2.974.408,00    Art. 3º Submeter às metas de que trata o art. 2º desta portaria ao Conselho de Política Financeira.  Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 30 de setembro de 2006.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
491	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias - Iasc	1	PORTARIA Nº  085 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO o resultado da perícia médica dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos desta Autarquia, realizado pela Equipe Multiprofissional, instaurada conforme Portaria n° 084 de 22 de novembro de 2006, publicada em 23 de novembro de 2006 -   CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação.  R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR, HELENA SANDRA COSTA DA SILVA, inscrição n° 09321, classificação 1116°, portadora de necessidades especiais, para o cargo efetivo de Assistente Social, em razão da expiração do prazo para a posse de ANDERSON COUTO DA SILVA, inscrição n° 904472, classificação 57°, a contar da data da publicação.     Art. 2º NOMEAR JACQUELINE MARIA GOMES PESSOA DA SILVA, inscrição nº 915579, classificação 30º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, em decorrência da expiração do prazo para a posse de JOSELHA SANTANA DA SILVA, inscrição nº 927839, classificação 26º, a contar da data da publicação.     Art. 3º NOMEAR RENATA FERREIRA CRISTIANO, inscrição nº 905366, classificação 31º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, em decorrência da expiração do prazo para a posse de PAULA MICHELA LINS DE SERPA BRANDÃO, inscrição nº 903578, classificação 27º, a contar da data da publicação.    Art. 4º Os candidatos acima nomeados deverão comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 28 de novembro de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 086 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85.  R E S O L V E :   CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Sindicância por meio da Portaria n.079/2006, para apurar o desaparecimento de 17 (dezessete) vales-transporte tipo 'A' que estavam na Casa de Acolhida Novos Rumos, descrito na Comunicação Interna n.249/06, e a necessidade imperiosa de continuar a averiguação.  RESOLVE:  1. PRORROGAR, por mais 15 (quinze) dias, os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 079/2006.  2. Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de novembro de 2006.     PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Diretor Presidente
492	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº   289   DE  29  DE  11  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0276/2006 -  Coordenadoria da Mulher - GP,  R E S O L V E:  Remover da Coordenadoria da Mulher para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor NILTON CÉSAR DA COSTA, matrícula nº 14.891-2, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   290   DE  29  DE  11  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2006 -  CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para o Gabinete do Prefeito, a servidora LÚCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS, matrícula nº 13.878-6, devendo exercer suas atividades na Junta Militar, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
493	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 163 DE  28  DE  NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar a servidora, MÁRCIA FERREIRA CAMPOS, matrícula 100069-1, da atividade de responder pelo Almoxarifado desta Autarquia a partir de  28 de novembro de 2006.  PORTARIA Nº  164  DE  28 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora, CECÍLIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, matrícula 100117-5  para responder pelo Almoxarifado da Previdência desta Autarquia, a partir de 28 de novembro de 2006.    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
494	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extratos	1	EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2005  PARA  LOCAÇÃO DE VEÍCULOS  OBJETO: Prorrogação de prazo por 06 (seis) meses  VALOR (REAJUSTADO) APÓS 12 MESES DE VIGÊNCIA: R$ 35.972,39  DATA DA ASSINATURA : 28/11/2006    EXTRATOS DE CONVÊNIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO,  FIRMADOS EM 17/11/2006 COM VIGÊNCIA ATÉ 16/11/2007, CONVALIDANDO OS EFEITOS A PARTIR   DE JANEIRO DE 2006.  CONVÊNIO Nº 017/06 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A  CONVÊNIO Nº 018/06 - PREVIMIL - PREVIDÊNCIA PRIVADA  CONVÊNIO Nº 019/06 - RS PREVIDÊNCIA  CONVÊNIO Nº 020/06 - CORSEC - CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL  CONVÊNIO Nº 021/06 - UNIVIDA -UNIÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.  CONVÊNIO Nº 022/06 - ODONTOREAL LTDA.
495	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Tornar sem efeito	1	TORNAR SEM EFEITO  Publicação do Extrato de Convênio nº 012/2006-Consignação-Previmil-Previdência Privada, publicado no DOM de 31/08/06-Edição 98
496	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado do Prêmio de Fomento a Produção das Artes Cênicas	1	RESULTADO DO PRÊMIO DE FOMENTO A PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS 2006    A Comissão Permanente de Licitação de Concurso Público, constituída pela Portaria n° 2283/2006, da Secretária de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 18 de agosto de 2006, comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Prêmio de Fomento á Produção das Artes Cênicas 2006: A Donzela Joana (96 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Carlos Alberto Carvalho Correia -  Outra vez, Era uma vez... (96 pontos) sob a responsabilidade do Sr.José André da Silva -  Versatile (88 pontos) sob a responsabilidade da Sra. Juliana Siqueira Lopes -  Rififi no Picadeiro (88 pontos) sob a responsabilidade da Sra. Iara Domingos Barbosa Campos e Conto - Mitologia no desenvolvimento da cena contemporânea em Pernambuco (54 pontos) sob a responsabilidade da Sra. Viviane Karine Gomes Ferreira.      Maria do Céu do Espírito Santo Cezar  Presidente
497	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   1668   DE   27  DE  Novembro   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 104/16.11.2006, da Escola  Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 16 de novembro a 05 de dezembro de 2006, em substituição a MARLENE DE FREITAS CARNEIRO, mat. 53.336-6, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº    1669  DE     27  DE Novembro  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 199/14.11.2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor AYLA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.867-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº    1670  DE     27 DE   Novembro   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico o Professor I MARIA LUIZA SOARES RIBAS, mat. 55.175-5, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 13 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº   1671   DE  27      DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1589/06.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847/Centro de Custo 140121780 e a Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº       1672   DE    27   DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 129/07.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 70 (setenta) horas-aula mensais, o Professor I VALÉRIA GLAUCY T. GOMES, mat. 37.547-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, atendendo a Escola Municipal Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº      1673   DE    27        DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2010/17.11.2006, 2002/14.11.2006, s/nº de 17.11.2006, 2009/17.11.2006 e 2003/14.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:  1- ANA PAULA RAMOS SEVERO, mat. 72.172-6, na Creche Municipal Futuro do Amanhã, Código de Lotação 1411377, a contar de 17 de novembro de 2006.    2- GLADSTONY WILKER BEZERRA, mat. 71.980-6, na Creche Municipal do Ibura, Código de Lotação 1411383, a contar de 17 de novembro de 2006.    3- JOSÉ TOMAZ DA COSTA JÚNIOR, mat. 72.098-8, na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, a contar de 20 de novembro de 2006.    4- MILENA RIBEIRO DE MOURA, mat. 71.940-4, na Creche Municipal São Domingos Sávio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333, a contar de 17 de novembro de 2006.    5- NADEGE DE MELO FRAGOSO, mat. 71.952-9, na Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810, a contar de 16 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº      1674        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 08.11.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.52653.7.06 de 05.10.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor II MARIA DE FÁTIMA CAMPÊLO DE MOURA, mat. 33.775-2, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 18 de outubro de 2006 a 18 de abril de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº      1675        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 01.11.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.50313.4.06, de 19.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, mat. 60.963-3, da Escola Municipal Lutadores de Bem, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 17 de outubro de 2006 a 17 de outubro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº      1676        DE    27     DE Novem
498	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	bro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 10.11.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.51472.9.06, de 27.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I JACIANE GOMES DE SOUSA, mat. 37.620-5, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 31 de outubro de 2006 a 30 de abril de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº      1677        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 10.11.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.51114.5.06, de 25.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA, mat. 57.002-1, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 31 de outubro de 2006 a 30 de abril de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº      1678        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 06.11.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.51489.9.06 de 27.09.2006 -  o Ofício nº 1597/31.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   I- Afastar de regência de classe o Professor I MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVEIRA, mat. 55.772-0, por 12 (doze) meses, no período de 19 de outubro de 2006 a 19 de outubro de 2007.  II- Transferir o  referido Professor, em Função Técnico-Pedagógica, da Escola Municipal Pais e Filhos para a Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780,  a contar de 19 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº      1679       DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 08.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.45357.7.06, de 29.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 90 (noventa) dias, no período de 08 de outubro de 2006 a 08 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I LUCIA HENRIQUE GAYÃO DA SILVA, mat. 53.616-4, lotado na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780,  autorizado pela Portaria nº 1295, de 25 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 98/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº      1680        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 01.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.48797.8.06, de 12.09.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de outubro de 2006 a 13 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II ZERES MARISA DE BARROS, mat. 37.737-9, lotado na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780,  autorizado pela Portaria nº 756, de 11 de maio de 2006, publicada no DOM n° 52/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº      1681        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 01.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.50512.7.06, de 20.09.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de outubro de 2006 a 05 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE LOURDES MATIAS DE FREITAS, mat. 57.390-0, lotado na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 831, de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº      1682        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 08.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.50650.0.06, de 21.09.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de outubro de 2006 a 19 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ANGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 864, de 05 de junho de 2006, publicada no DOM n° 63/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº      1683        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 06.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no
499	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	 Processo nº 07.44264.5..06, de 21.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de abril de 2006 a 15 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I KÁTIA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA LEÃO, mat. 56.318-6, lotado na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 889, de 06 de junho de 2006, publicada no DOM n° 63/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº      1684        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.11.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 13.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.53170.0.06, de 11.10.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 12 de novembro de 2006 a 12 de novembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DAS GRAÇAS VARELA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat. 56.849-9, lotado na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 830, de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº      1685        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.11.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 10.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.58813.8.06, de 19.10.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de outubro de 2006 a 28 de outubro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ESTER ARAÚJO DE OLIVEIRA, mat. 55.758-6, lotado na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 14, de 18 de janeiro de 2006, publicada no DOM n° 008/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº      1686        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 14.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.51132.3.06, de 25.09.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de setembro de 2006 a 29 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, lotado na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 658, de 20 de abril de 2006, publicada no DOM n°s 45 e 47/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº      1687        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 14.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.51063.1.06, de 25.09.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de outubro de 2006 a 21 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I LÍDIA CAMPÊLO DA SILVA, mat. 53.591-9, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1705, de 26 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 145/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº      1688        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.11.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 10.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.52728.7.06, de 05.10.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de novembro de 2006 a 06 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SEVERINA HERCULANO JOSÉ, mat. 38.333-2, lotado na Escola Municipal Lojistas do Recife, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1670, de 12 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 138/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº      1689        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.10.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 10.11.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.51922.4.06, de 29.09.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 04 (quatro) meses, no período de 02 de outubro de 2006 a 02 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I RITA  ISABEL DE ALMEIDA, mat. 54.741-1, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta cinco) horas-aula mensais e com 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 717, de 28 de abril de 2006, publicada no DOM n° 48/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº      1690        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o ofício nº 1529/13.09.2006, da DIGP/GPCSP-/Gerência de Se
500	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	rviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ELIANE FERREIRA DA CUNHA, mat. 56.822-6, da Escola Municipal Mundo Esperança para a Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, atendendo à Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780 e a Escola Municipal Prof. João Batista Lima Neto, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº      1691        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1995/07.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I DAISY MARY CUNHA BARBOSA, mat. 57.453-9, da Escola Municipal Padre José Matias Delgado para a Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº      1692        DE    27     DE Novembro DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1992/07.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II LUIZ JOSÉ DA SILVA, mat. 31.954-5, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus para a Escola Profissional Anexa ao Centro Social Urbano Bido Krause, Código de Lotação  1414372/Centro de Custo 140121830, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de novembro de 2006.  O referido Professor encontra-se afastado de regência de classe através da Portaria nº 1205, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM nº  91/2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO   Secretária
501	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES,    PORTARIA  Nº 27/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1º - Exonerar o Sr. Roberto Mardônio de Oliveira do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo DDP, da Diretoria de Lazer e Cidadania.  Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.  PORTARIA  Nº 28/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar o Sr. Raphael José D'Castro do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo DDR, da Diretoria Administrativa Financeira e nomear para o referido cargo o Sr. Roberto Mardônio de Oliveira.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.    Recife,  28 de Novembro de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente
502	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 85/06, publicada no Dom no dia 11/11/2006, Edição 126:  Onde se lê:  Valor:  R$ 169.781,80 (Cento e sessenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos)    Leia-se:  Valor:        R$ 169.756,80 (Cento e sessenta e nove mil setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos).
503	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Aditivos/Contrato	1	ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/06-CPL-Ref. PL nº 001/06-PP nº 001/06-22/11/06  CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME.  OBJETO: Efetuar o acréscimo de 25% ao valor total do Contrato Principal.    VALOR: R$ 14.508,00 (Quatorze mil quinhentos e oito reais)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/06-CPL-Ref. PL nº 011/06-PP nº 011/06-10/11/06  CONTRATADO: FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.  OBJETO: Promover acréscimo de 25% ao valor do Contrato Principal.   VALOR: R$ 2.860,00 (Dois mil oitocentos e sessenta reais)  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/06-CPL-Ref. PL nº 009/06-PP nº 007/06-01/11/06  CONTRATADO:   POSTOS FVV LTDA.  OBJETO: Promover acréscimo de 8.5% ao valor do Contrato Principal e prorrogação da vigência contratual.    VALOR: R$ 10.963,99 (Dez mil novecentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos)  PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Instrumento Contratual.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/06-CPL-Ref.PL nº 023/06-CV nº 001/06-20/11/06  CONTRATADO:  GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA.   OBJETO: Promover acréscimo de 25% ao valor do Contrato Principal,         prorrogação da vigência contratual e alteração da Cláusula Quinta    referente os recursos financeiros.    VALOR: R$ 302,50 (Trezentos e dois reais e cinqüenta centavos)  PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.114   Elemento de Despesa: 3.3.90.39      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/06-CPL-Ref. PL nº 019/06-PP nº 017/06-21/11/06  CONTRATADO:  JAF COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.   OBJETO: Promover acréscimo de 24.48% ao valor do Contrato Principal,     prorrogação da vigência contratual       VALOR: R$ 23.544,90 (Vinte e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e  noventa centavos )  PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/06-CPL-Ref. PL nº 024/06-PP nº 020/06-20/11/06  CONTRATADO: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: Prorrogação da vigência da contratual..    PRAZO: Até 31/12/2006      Contrato nº 086/06-AJ-Ref. PA nº 023/06-DL nº 023/06-01/11/06  CONTRATADO:  ARMAZÉM AVENIDA LTDA.   OBJETO: Aquisição de material de construção.    VALOR: R$ 7.795,88 (Sete mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos)  PRAZO: 02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30
504	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  077  DE  28  DE  Novembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 12.790,00 (doze mil, setecentos e noventa reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente            12.790,00  TOTAL                                                            12.790,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                 12.790,00  TOTAL                                                                    12.790,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
505	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Ata	1	ATA DE ENCERRAMENTO E APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL. Ata de Apuração e Encerramento    Aos vinte três dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 17:10 horas, na sala de reunião do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, sito à Avenida Cais do Apolo, nº 925 no térreo da Prefeitura da Cidade do Recife, Palácio Capibaribe, Recife, Pernambuco, foi encerrada a votação da Eleição das Entidades Não-Governamentais da Gestão 2007-2008 do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, sendo encerada pelos Senhores e Senhoras -  Fabio Luis, Juliana Cesar, João Candido e Eleonora Perreira. Após o encerramento, foi imediatamente iniciada a apuração dos votos pela mesma comissão acima citada, ficando eleitas as seguintes entidades: APEC - Associação Pernambucana de Cegos, com 13 votos -  GESTOS - Sorospositividade, Comunicação e Gênero, com 12 votos -  DJUMBAY - Direitos Humanos e Desenvolvimento, com 10 votos -  SATYRICON - Grupo de Defesa e Apoio à Orientação Sexual, com 10 votos -  MNU - Movimento Negro Unificado, com 9 votos -  SOS CRIANÇA - Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente, com 9 votos -  CEPOMA - Centro de Educação Popular Mailde de Araújo, com 9 votos -  IPETI - Instituto de Pesquisas de Estudos da Terceira Idade, com 8 votos -  e como suplentes  ficaram as seguintes entidades: CIDADANIA FEMININA - Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, com 8 votos e IGREJA ANGLICANA - Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu, com 8 votos. Fica esclarecido que devido ao empate de três entidades para última vaga foi empregado o critério de desempate da fundação, do qual resultou a classificação final das entidades que disputaram o pleito. Nada mais havendo a tratar, precisamente às 17:50 hora,  eu Fábio Luis dos Santos Silva,  acompanhado pela Sr.ª Eleonora Perreira da Silva e Sr. João Candido Melo Sobrinho membros da Comissão Eleitoral, deu por encerrada a presente votação e apuração, a qual lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, segue assinada por mim e pelos  membros e  presentes.Recife, 23 de setembro de 2006.    Fábio Luis dos Santos Silva  Comissão Eleitoral     Eleonora Perreira da Silva  Comissão Eleitoral    João Candido Melo Sobrinho  Comissão Eleitoral    Juliana César  Diretora de  Direitos Humanos    Gerson Alves   Assistente da SDHCS    Kleber Chagas  Assistente da SDHCS
506	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Resultado de julgamento de autos de infração	1	RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO  Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    1)  Nº do Auto de Infração: 07.19326.6.03       Autuado: Jesse Marques da Cunha        Endereço: Av. Visconde de Albuquerque, 681, Madalena, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.1545.100.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 064/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito e que o infrator faça o plantio de duas árvores de espécie nativa de médio porte, no mesmo passeio público onde ocorreu o dano com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    2)  Nº do Auto de Infração: 07.35959.0.03       Autuado: Pedro de Siqueira Campos       Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 486, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1700.065.02.0260.0000.3  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 065/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito e que seja plantada uma árvore de espécie nativa de médio porte no mesmo passeio público com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    3)  Nº do Auto de Infração: 07.47024.2.02       Autuada: Alzira Amaral de Oliveira       Endereço: Rua Presidente Nilo Peçanha, 82, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1805.081.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 066/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito e que sejam retirados os criatórios com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    4)  Nº do Auto de Infração: 07.06419.9.04       Autuada: Tecnia Construções Ltda.        Endereço: Rua Cirilino Afonso de Melo, 269, Campo Grande, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1310.075.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 067/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, I, da Lei 16243/96.    5)  Nº do Auto de Infração: 07.27720.0.04       Autuado: Zilde Rocha Borba       Endereço: Rua José Nogueira, 20, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.290.02.0262.00.5  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 068/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, I, da Lei 16243/96.  6)  Nº do Auto de Infração: 07.32110.3.03       Autuada: Maria da Paz Melo de Albuquerque Barros       Endereço: Rua Bernardino Pessoa, 17, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1805.085.02.0130.0000.0  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 069/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, por ter a autuada tomado todas as medidas cabíveis para a boa conservação do indivíduo árboreo do lograduoro público.    7)  Nº do Auto de Infração: 07.58097.4.03       Autuado: José Francisco da Silva Filho       Endereço: Rua Lisboa, 49, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.033.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 070/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, III, da Lei 16243/96.    8)  Nº do Auto de Infração: 07.17329.8.03       Autuada: Raquel W. A. D. Oliveira         Endereço: Rua Baltazar Passos, 479, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1850.040.01.0184.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 071/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    9)  Nº do Auto de Infração: 07.41321.3.03       Autuada: Zilma Evangelista de Oliveira Luna       Endereço: Av. Boa Viagem, 3040, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1810.030.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 072/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, e o plantio de duas árvores em substituição a árvore erradicada, como forma de reparação ao dano ambiental, com fundamento no art.124 da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    10)  Nº do Auto de Infração: 07.84520.4.05 e 07.84525.6.05         Autuado: Estevão Cavalcanti de Albuquerque Filho         Endereço: Av. Sul, 4643, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.005.10.0549.0000.5  Julga improcedente os Autos de Infração acima referido, conforme relatório nº 073/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR os autos, por incorreção na lavratura dos mesmos, contrariando frontalmente o que diz o art. 131, I e III da Lei nº 16243/96.    11)  Nº do Auto de Infração: 07.08846.5.02         Autuado: Pedro Roberto da Silva         Endereço: Rua Potengy, 527, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1775.025.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 074/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve deixar de aplicar a penalidade de multa, por ser o autuado pobre na forma da lei, porém, como forma de reparação ao dano ambiental, a área deve ser reconstituída pelo infrator no prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei n º16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.    12)  Nº do Auto de Infração: 07.69367.4.05 e 07.74170.0.00         Autuada: Verônica Alves Ferreira         Endereço: Rua Antônio Cardoso da Fonte, 600, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.019.01  Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 074/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve deixar de aplicar a penalidade de multa, por ser a autuada pobre na forma da lei, porém, como forma de reparação ao dano ambiental, a área dev
507	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Resultado de julgamento de autos de infração	2	e ser reconstituída pela infratora no prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei n º16243/96 por ter a autuada, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.
508	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE   FINANCEIRO OUTUBRO/2006     (tabela em anexo)    Maria Nilvanda Arraes   Secretária de Coordenação Geral     Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Berenice de Souza Florencio  Contadora -C.R.C. Nº. PE 012699/0  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
509	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 585/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 151/06, do 1º Secretario,  R E S O L V E     Art. 1º Afastar as servidoras da Câmara Municipal do Recife, Anna Carolina Carrera Perman, matrícula nº. 96.004-7 e Brenita Santos de Albuquerque, matrícula nº. 95.904-9, da função de Membro da Comissão de Licitação.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 586/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 150/06, do 1º Secretario,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido as servidoras Maria Nilvanda Arraes, matrícula nº. 95.964-2, do cargo de Secretária de Coordenação Geral, código 02.001, Anna Carolina Carrera Perman, matrícula nº. 96.004-7, do cargo de Assistente EA-I, código 02.047, Rosinelda Rodrigues Firme, matrícula nº. 96.014-4, do cargo de Assistente EA-I, código 02.054 e Liberato Alberto da Silva Lima, matrícula nº. 96.123-0, do cargo de Auxiliar EA-IB, código 02.070, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 587/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Paulo Henrique Motta Mattoso, matrícula nº. 96.411-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 23.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 588/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.411-5 Paulo Henrique Motta Mattoso 109,40    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 589/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos s/nº, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Manoel Cristóvão de Souza, matrícula nº. 96.214-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 29.017, Vivian Gonçalves da Silva, matrícula nº. 95.537-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 29,005 e Jaciana Pereira dos Santos, matrícula nº. 96.222-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 29.013, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 590/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos s/nº, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos, Manoel Cristóvão de Souza, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 29.005, Sandro Rogério Almeida de Santana, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII código 29,013 e Vivian Gonçalves da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 29.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, servindo o presente como título.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 591/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 61/06, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Marcos Antonio de Almeida, matrícula nº. 96.907-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 30.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.      Art. 2º Nomear o cidadão Wlademir Amarante Monteiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 30.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 592/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 62/06, do ve
510	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	reador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.451-4 Ilho Marcos Pires de Souza 6,80 7,70  95.722-4 Marcos Antônio de Almeida 170,00 -  96.454-9 Luziana Maria Freitas de Melo 3,89 4,50  95.724-0 Maria dos Anjos 179,17 200,00  95.730-5 Roberval Luna Mendes 7,70 8,60  95.731-3 Evaristo Lindoso Neto 7,70 8,60  95.733-0 João Alves da Silva Neto 7,70 8,40  96.741-9 Helena Lopes de Almeida 170,00 193,00  96.453-0 Alexandre Lopes de Almeida 170,00 193,00  96.620-6 Maria de Jesus Lopes Albuquerque 170,10 193,00  97.009-3 Wlademir Amarante Monteiro -  7,70  95.732-1 Maria José da Silva 128,00 150,46  96.938-9 Raimundo Barreto da Silva 107,90 140,00  95.740-2 Manoel Severino Moraes de Almeida 144,00 158,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 593/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 044/06, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor José Roberto dos Prazeres, matrícula nº. 95.885-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 37.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales.      Art. 2º Nomear o cidadão Alexandre José dos Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 37.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 594/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 044/06, do vereador Mozart Sales,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.885-9 José Roberto dos Prazeres 133,71 -  97.008-5 Alexandre José dos Santos - 133,71    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 595/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 33/06, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos Marie Joseph da Cunha Sobral, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 46.001, Osvaldo Pimenteira Tomaz Neto, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.006, Maria do Carmo Ferreira da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.008, Adriana Sobral Areias, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.005, Sandro Rogério da Silva Garcia, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.016, Allysson Cabral Ferreira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.012, Luciano dos Santos Barbosa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.014 e Almir José Sobral Areias, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 596/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 33/06, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E       Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.981-8 Adriana Sobral Areias   96,25  96.982-6 Almir José Sobral Areias 186,25  96.983-4 Sandro Rogério da Silva Garcia 186,25  96.984-2 Allysson Cabral Ferreira da Silva 186,25  96.985-0 Maria do Carmo Ferreira da Silva 135,51  96.986-9 Osvaldo Pimenteira Tomaz Neto 135,51  96.987-7 Marie Joseph da Cunha Sobral   28,12  96.988-5 Luciano dos Santos Barbosa 10,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 597/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 27/06, do Vereador Eriberto Medeiros.  R E S O L V E     Art. 1º Nomear o cidadão José Nedson da Silva, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.042, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
511	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 60/2006  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 634/2006, de 22 de novembro de 2006,  R E S O L V E   Conceder ao servidor da Prefeitura da Cidade do Recife, Reginaldo Alves de Oliveira, matrícula nº. 90.054-0, lotado na Unidade de Material e Patrimônio, de acordo com o Atestado Médico, datado de 21 de novembro de 2006, licença médica de 30 (trinta) dias, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2006, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de novembro de 2006. Tancredo Loyo Borba-Diretor do Departamento de Administração.
512	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   Publicação DO nº. 132 de 28/11/2006    Onde se lê: RESOLUÇÃO Nº. 580/2005    Leia-se: RESOLUÇÃO Nº. 580/2006
513	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2006), às dez horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, FRANCISMAR PONTES - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário, contando ainda com as presenças dos Exmos. Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS, FRED OLIVEIRA e GUSTAVO NEGROMONTE.  Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Autorização para instauração de processos licitatórios objetivando a aquisição de material de expediente, móveis, equipamentos de informática e eletroeletrônicos, divisórias, persianas, serviços de engenharia, serviços de marcenaria, serviços gráficos e serviços de buffet, a fim de atender as solicitações para o exercício de 2007, encaminhadas à Secretaria de Coordenação Geral. Autorizadas. Item segundo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição, com instalação de equipamentos de climatização para o Salão Nobre, bem como de aparelhos de ar condicionado, dos tipos \'janela\' e split, para diversos setores desta Casa Legislativa. Autorizada. Item terceiro: Reapreciação das prorrogações dos Contratos e Convênios firmados com o Banco do Brasil, face o pedido de vistas feito pelo 2º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, na reunião realizada em 09/11/2006. O 2º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, comunicou que não havia concluído a análise acerca das referidas prorrogações, deixando para opinar sobre o assunto na próxima reunião da Comissão Executiva. Item quarto: Apreciação da proposta de reestruturação dos gabinetes desta Casa Legislativa, oriunda da comissão composta pelos Exmos. Srs. Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ALBERTO, CARLOS GUEIROS e GUSTAVO NEGROMONTE. Em virtude da não conclusão dos trabalhos da referida comissão, decidiu-se apreciar a matéria na próxima reunião da Comissão Executiva, ocasião em que será apresentada a proposta para reestruturação dos gabinetes. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item quinto: Autorização para o 3º Vice Presidente, Vereador FRANCISMAR PONTES, viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 29 de novembro de 2006, a fim de tratar de interesses desta Casa Legislativa. Autorizado. Item sexto: Autorização para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 29 de novembro de 2006, a fim de acompanhar a votação do Projeto de Recriação da SUDENE. Autorizado. Item sétimo: Autorização para o Vereador SILVIO COSTA FILHO, viajar para as cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 28 a 01 de dezembro de 2006, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Autorizado. Item oitavo: O 1º Vice Presidente, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, propôs que fosse desconstituída a Comissão para Discussão e Acompanhamento de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) relacionadas aos Legislativos Municipais - instituída na 10ª reunião da Comissão Executiva, realizada em 15/04/2005 -  sugerindo que, quando necessário, sejam escolhidos pela referida Comissão Executiva, os representantes desta Casa que viajarão para tal finalidade. Sugestão acatada.  Em seguida, a Secretária de Coordenação Geral pediu a palavra e comunicou aos membros da mesa diretora que estava entregando o cargo. Na oportunidade, agradeceu à Comissão Executiva e aos demais vereadores a confiança nela depositada, esperando ter correspondido satisfatoriamente. Agradeceu, ainda, a preocupação demonstrada pelos Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, CARLOS GUEIROS e ROMILDO GOMES com o seu destino profissional. Por fim, referiu-se de forma elogiosa ao trabalho realizado pela atual equipe técnica. Registrou que assume os erros porventura existentes na administração no período em que esteve como secretária de Coordenação Geral, salientando que os acertos são frutos do trabalho de todos os servidores que fazem esta Casa Legislativa, especialmente dos diretores Dr. Jaime Paiva, Dr. Leucio Lemos, Dr. Tancredo Loyo e dos assessores / chefes de unidade, Dra. Karla Castelo Branco, Ana Cristina Torti, Paulo Rogério Nascimento, Marcello Novo, Jeane Andrade, Lindalva Sacramento, Paulo Lins, Anna Carolina Perman, Gilca Silva, Dra. Cléa Zaidan, Silvio Albuquerque, José Airton Leite, Marinelli Trajano, Ricardo Ferraz, Débora Gurgel, entre outros, que de forma competente contribuíram para o êxito desta administração. O senhor Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, agradeceu e enalteceu o trabalho realizado pela Secretária, elogiando sua dedicação e competência, registrando as melhorias realizadas na Câmara Municipal do Recife e lamentando a sua saída. O Vereador FRED OLIVEIRA ratificou as palavras do Sr. Presidente. Em seguida, o 1º Vice Presidente, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR afirmou que já era conhecedor da competência da Secretária e que, numa conversa informal, o Vereador AUGUSTO CARRERAS sublimou a capacidade jurídica e administrativa da mencionada Secretária. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 1º (primeiro) de dezembro de dois mil e seis (2006), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e três (23) de novembro de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e seis (2006), às onze horas, no Gabinete dezenove, da Vereadora Priscila Krause, situado na Rua Princesa Isabel, quatrocentos e dez, primeiro andar no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. Iniciand
514	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	o os trabalhos, a Presidente apresentou os Projetos de Lei encaminhados à Comissão, para distribuição. Ficou acertado que o Vereador Valdir Facioni relatará o Projeto de Lei nº. 73/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso -  o Projeto de Lei nº. 80/2006, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que obriga a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em circulação no Recife -  o Projeto de Lei nº. 85/2006, de autoria do Vereador Luiz Vidal, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e o Projeto de Lei nº. 86/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre a exigência de exames médicos preventivos em alunos da rede municipal de ensino. Serão relatados pela Presidente o Projeto de Lei nº. 81/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a criação do Serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos -  o Projeto de Lei nº. 82/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontra-los na Rede Municipal de Saúde -  o Projeto de Lei nº. 87/2006, de autoria do Vereador Carlos Gueiros, que dá nova redação ao art. 1º da Lei 17.220, de 31/05/2006 e o Projeto de Lei nº. 88/2006, de autoria do Vereador Severino Ramos, que autoriza o Executivo a instalar nas praças e parques da cidade equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de deficiências motoras. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 15 horas a presente reunião. E eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, Servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 96396-8, na condição de Secretária \'ad-hoc\', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 21 de novembro de 2006. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL.  HENRIQUE LEITE-Vice-Presidente Vereador PT. VALDIR FACIONI-Membro Efetivo Vereador - PMN.
515	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura divulga programação de Natal e Ano Novo	1	A Prefeitura divulgou, ontem (29), no Terminal Marítimo do Marco Zero, a programação para o Natal e o Ano Novo do Recife. As festas, que têm como tema Pastoril: como isso é bom, é bom demais!, trará uma programação de shows, concertos e espetáculos, que começa no dia 19 de dezembro e segue até o dia 6 de janeiro. Serão 28 dias de festa, com o patrocínio do Banco do Brasil.    Em reconhecimento ao trabalho de dois pernambucanos que  dedicam suas vidas aos  pastoris, os escolhidos como homenageados deste ano são os Velhos Dengoso e Xaveco. 'São duas figuras que representam a riqueza cultural da nossa cidade', afirmou o vice-prefeito Luciano Siqueira. Seguindo a linha de democratização adotada pela PCR em todos os seus eventos, a programação de Natal e Ano Novo se espalha pela cidade, distribuída em oito pólos de animação.    Três pólos estão localizados no Centro. São eles: Marco Zero, Praça do Arsenal e  Pátio de São Pedro. Os outros três ficam em bairros distintos e suas programações foram discutidas com as comunidades. A novidade deste ano é a inclusão do Morro da Conceição. O Sítio Trindade, em Casa Amarela, Brasília Teimosa, Boa Viagem e Ibura prometem repetir o sucesso dos anos anteriores. A valorização da cultura local também foram  preservadas. A programação é composta em 99% por artistas pernambucanos, num total de mais de 250 atrações.    Réveillon - Pela primeira vez, a PCR realiza cinco réveillons simultâneos na cidade. Nos shows da virada, grandes nomes na música popular como Cordel do Fogo Encantado, que se apresenta no Morro da Conceição -  Mundo Livre, no Ibura -  D'brek, em Brasília Teimosa -  Dj Dolores, Volver, Los Sebosos Postizos e Los Hermanos, no Marco Zero, e Galeria do Ritmo, Claudionor Germano, Geraldo Azevedo e Paulinho da Viola, em Boa Viagem. A programação completa pode ser conferida no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br).
516	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Zona Azul é desativada nos fins de semana	1	A Prefeitura do Recife, por meio Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), vai desativar, temporariamente, o estacionamento rotativo Zona Azul, nos fins de semana. A medida, que entra em vigor a partir deste sábado (02), visa estimular as vendas do comércio no Centro da Cidade, tornando a oferta de estacionamento mais atrativa para a população.  Nos dias úteis, a Zona Azul continua com o uso obrigatório do cartão, de segunda à sexta, das 8h às 18h. Só em janeiro de 2007, o sistema volta a funcionar normalmente.    O tempo máximo de permanência do veículo nas vagas de estacionamento varia de duas a cinco horas, conforme regulamenta as placas de sinalização instaladas no local.
517	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festa encerra Jogos Escolares do Recife	1	Após dois meses de competições em diversas modalidades esportivas, foi encerrado, ontem (29), no Geraldão (Imbiribeira), a 22ª edição dos Jogos Escolares do Recife. O evento teve início com a execução do hino nacional, seguido de desfile das delegações das 32 unidades de ensino participantes, incluindo a escolinha do próprio ginásio e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Além das medalhas conquistadas pelos atletas, cada escola teve direito a um troféu de participação, entregue pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, que representou o prefeito João Paulo, e pelo diretor-presidente do Geraldão, Jamerson Almeida.      'Parabéns a todos pelo belíssimo trabalho realizado durante os jogos', disse a secretária. O diretor-presidente do Geraldão destacou a reestruturação no setor de esporte e de lazer da Prefeitura. 'No ano passado tivemos a participação de mil atletas. Este ano, foram dois mil', ressaltou Jamerson.     Ao final do evento, o público foi brindado com apresentações de karatê, dança de salão e balé afro com integrantes das escolinhas do Geraldão e dos grupos culturais que atuam nas unidades de ensino.
518	2006	133	2006-11-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alunos realizam exames oftalmológicos	1	A Escola Municipal da Guabiraba foi a última unidade de ensino beneficiada pelo Programa Saúde do Escolar no ano de 2006. Na terça-feira (28), a escola recebeu a visita de uma equipe multidisciplinar formada por três médicos, uma assistente social e uma voluntária. A ação, fruto de uma parceria da Prefeitura do Recife com a Fundação Altino Ventura (FAV), tem o objetivo de detectar problemas de visão em estudantes das unidades de ensino municipal.     Os exames detectaram 40 alunos com problemas visuais, 30 com erros refratários (uso de óculos que serão doados pelo município), e dez com outras patologias, sintomas específicos, como estrabismo e catarata.     'Eu não vejo direito. Por isso, tenho que ficar muito perto da professora. Estou muito feliz, pois vou me tratar e estudar direito', disse Everton Miranda da Silva, de 12 anos. Com estrabismo acentuado no olho direito, Everton e outros nove alunos serão tratados na FAV.    Pelo menos 500 crianças da Rede Municipal de Ensino, que possuem algum problema ocular, foram beneficiadas pelo Programa Saúde do Escolar, só neste ano. O programa já examinou 866 alunos em 15 escolas da rede. Isso foi feito após triagem inicial, com ajuda dos professores, quando foram pré-selecionados 6.340 alunos. 'São estudantes que já apresentam problemas oculares, como estrabismo, lacrimejamento ou manchas nos olhos, por exemplo', explicou a coordenadora da Gerência de Serviços e Assuntos Complementares da Secretaria de Educação, Elusa Barros.    Óculos - Todos os estudantes que apresentaram problemas oculares passarão a usar lentes corretivas. Os óculos (alguns já entregues) foram doados através de convênio entre a Secretaria de Educação, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - Iasc, e algumas óticas parceiras.
519	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.271/2006  EMENTA: Denomina 'Parque Dona Lindu' a área cedida pelo Governo Federal, no bairro de Boa Viagem, para a implantação de um parque.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominado de 'Parque Dona Lindu' a área existente entre a Av. Visconde de Jequitinhonha e Avenida Boa Viagem, seccionada pela Rua Setúbal, no bairro de Boa Viagem, cedida pelo Governo Federal ao município do Recife para a implantação de um parque.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.  Republicada por Incorreção    LEI Nº 17.272/2006  EMENTA: Autoriza o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco a permutar ou alienar o imóvel de que trata a Lei nº 15.701, de 19 de outubro de 1992.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir que o imóvel doado ao Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco pela Lei nº 15.701/92 seja permutado por outro imóvel ou alienado para aquisição de novo imóvel.    Parágrafo Único - A permissão de que trata o caput deste artigo fica condicionada a vinculação do novo imóvel a destinação de que trata o parágrafo único do art. 1o da Lei nº 15.701/92. ''    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo  Republicada por Incorreção
520	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.448 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.  Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2006 e dá outras providências.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.  D E C R E T A:    Art. 1º - Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2006, no âmbito da Administração Direta e nos Órgãos da Administração Indireta do Município, obedecerão às disposições do presente Decreto.    Art. 2º - As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e os Órgãos da Administração Indireta do Município, deverão encaminhar aos Órgãos e nos prazos indicados, os seguintes documentos:    I - à Diretoria Geral de Orçamento, da Secretaria de Finanças, até 11 de dezembro de 2006, pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente -     II - ao Conselho de Política Financeira, até 15 de dezembro de 2006, pedidos de portarias com vistas a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira -     III - à Gerência de Controle Interno de Liquidação da Despesa da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, no caso da Administração Direta e aos setores de emissão e liquidação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitação de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento dos Órgãos da Administração Indireta:    a) até 22 de dezembro de 2006, solicitações de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitações de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento.    b) até 22 de dezembro de 2006:  1) notas de Anulação de Empenho Global ou por Estimativa, no valor do saldo não utilizado, os quais deverão ser anulados até 29 de dezembro de 2006 -     2) notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento para liquidação.  IV - à Diretoria Geral de Contabilidade do Município no caso da Administração Direta e ao setor de contabilidade dos Órgãos da Administração Indireta:    a) - até 13 de dezembro de 2006, Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2005 acompanhadas de relação em 01(uma) via, conforme modelo ( Anexo II ) -     b) - até 29 de dezembro de 2006, Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2006, acompanhadas de relação em 03(três) vias, distinguindo-se as despesas não processadas das processadas, conforme modelo(Anexo I) -     c) - até 03 de janeiro de 2007, inventário do almoxarifado, efetuado em 31 de dezembro de 2006 -     d) - até 10 de janeiro de 2007:    1) conciliação bancária das contas gráficas, conforme modelo, acompanhadas dos respectivos extratos bancários ( Anexo III ) -     2) relação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento em trânsito, por conta gráfica, conforme modelo(Anexo IV).    § 1º - As solicitações referidas no inciso III, alínea 'a', deste artigo, que estiverem sob exigência, serão devolvidas às Unidades Orçamentárias para regularização e reapresentação no prazo de 24(vinte e quatro) horas, somente podendo ser refeito uma única vez.    § 2º - O Conselho de Política Financeira somente emitirá portarias de inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira até 22 de dezembro de 2006.    Art. 3º - As Unidades Orçamentárias só poderão efetuar pagamentos até 28 de dezembro de 2006.    Parágrafo único. Para possibilitar o cumprimento do disposto no caput deste artigo, todas as Ordens de Provisões de Crédito(OPCs) deverão ser liberadas pela Gerência de Administração Financeira até 28 de dezembro de 2006.    Art. 4º - Os gastos com água, luz, telefone, e outros pertencentes ao exercício de 2006 que não puderem ser empenhados com exatidão, deverão ser empenhados por estimativa, obedecido o prazo estipulado no art. 2º deste Decreto.    Parágrafo único. Para fins de estimativa da elaboração de empenho de que trata este artigo, as Unidades Orçamentárias tomarão por base o valor da última conta mensal.      Art. 5º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, não poderão inscrever em restos a pagar as despesas não liquidadas.    Art. 6º - Após o dia 05 de janeiro de 2007 os credores que tiverem em seu poder as 1ªs. vias das Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, deverão providenciar a revalidação desses documentos, sem o que, não serão acatados pelo Banco do Brasil S.A.    Parágrafo único. A revalidação de que trata este artigo será efetuada pela Gerência de Administração Financeira da Secretaria de Finanças, no caso da Administração Direta e pela Diretoria Administrativa e Financeira dos Órgãos da Administração Indireta.    Art. 7º - Em 29 de dezembro de 2006 serão anulados pelo Banco do Brasil S.A os saldos dos créditos existentes nas contas gráficas, das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, providos durante o exercício de 2006.    Art. 8º - A Gerência de Administração Financeira fica autorizada a provisionar a partir de 02 de janeiro de 2007, as contas gráficas das Unidades Orçamentárias da Administração Direta até o valor correspondente ao somatório dos restos a pagar, e das Unidades Orçamentárias da Administração Indireta o somatório dos restos a pagar, abatidas as notas de empenho-ordens de pagamento provisionadas no exercício de 2006.  Art. 9º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista das quais o Município do Recife tenha participação no capital social, remeterão à Diretoria de Contabilidade do Município até o dia 10 de janeiro de 2007 o demonstrativo da composição do seu capital social e das reservas para o aumento de capital em 31 de dezembro de 2006.    Art. 10 - Ficam excetuadas das disposições deste Decreto as despesas:    I - relativas à folha de pagamento -   II - relativas a auxílio funeral -   III - relativas aos Encargos Gerais do Município -   IV - relativas a convênios.    Art. 11 - As Unidades Orçamentárias e os Órgãos da Administração Indireta que não cumprirem os prazos estabelecidos neste Decreto, não poderão solicitar empenhos em 2007 e terão suas contas gráficas bloqueadas até regularizarem todas as pendências.    Art. 13 - A Diretoria Geral de Administração Tributária remeterá à Diretoria Geral de Contabilidade do Município, relatórios com a composição da Dívida Ativa de origem imobiliária e mercantil em 31 de dezembro de 2006, até 12 de janeiro de 2007.    Art. 14 - Ficam a Diretoria Geral de Administração Financeira e a Diretoria Geral de Contabilidade do Município da Secretaria de Finanças autorizadas a baixar normas complementares à execução deste Decreto.    Art. 15 - A Gerência de Controle Interno da Secretaria de Finanças acompanhará os trabalhos de encerramento do exercício financeiro e fiscalizará o cumprimento dos prazos estabelecidos neste Decreto.    Art. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 27 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MÚCIO
521	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    <i>(ver tabelas em arquivo anexo)</i>      DECRETO Nº 22.449 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.  Ementa: Regulamenta a Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º. Este decreto define os procedimentos para o programa de incentivo ao porto Digital previsto na Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006.    Art. 2º. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, instituído no artigo 2º da Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006, tem o seu funcionamento definido em regimento próprio.    Art. 3º. É atribuição do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital a definição, implementação, acompanhamento e avaliação dos processos que tenham os seguimentos objetivos:    I - habitação de empresas -     II - as metas de crescimento previstas no artigo 6º da Lei nº 17.244/2006.    Art. 4º. São requisitos cumulativos para participar do programa de incentivo ao Porto Digital previsto no artigo 1º deste Decreto:    I - estar o estabelecimento requerente na situação de ativo regular, de acordo com o artigo 4º, inciso I, alínea 'a' do Decreto nº 18.697, de 10 de novembro de 2000 -   II - estar o estabelecimento requerente adimplente com os tributos municipais -     III - estar o requerente estabelecimento no âmbito do Plano de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife -     IV - exercer o estabelecimento requerente as atividades previstas no artigo 1º da Lei nº 17.244/2006.    Art. 5º. A habilitação será concedida por meio de resolução do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, mediante requerimento do estabelecimento interessado, depois de comprovado pelos órgãos competentes o atendimento aos requisitos previstos neste Decreto.    Art. 6º. Os estabelecimentos com interesse em participar do programa instituído pela Lei nº 17.244/2006 deverão formalizar requerimento ao Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital mediante entrada de processo no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC.    § 1º. O requerimento que tiver deferida a habilitação terá direito ao benefício a partir do mês do requerimento, podendo compensar os valores recolhidos a maior em períodos posteriores dentro do mesmo exercício.    § 2º. O requerimento deverá conter a seguinte documentação:  I - cartão de Inscrição Municipal - CIM -   II - Certidão Negativa de Regularidade Fiscal perante o Município do Recife -   III - Cópia do C.N.P.J. -   IV - Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação.  V - Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência e Assistência Social -   VI - Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente ou do seu procurador -   VII - Autorização ou procuração pública no caso de terceiro representando a empresa -   VIII - Declaração de faturamento e recolhimento mensal do ISSQN devido ao Município do Recife, relativos às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006, ocorridas no ano de 2005.    § 3º. A secretaria de Finanças encaminhará para a Secretaria de Ciência de Desenvolvimento Econômico parecer prévio sobre a habilitação a ser analisada pelo Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital.    § 4º. Portaria do Secretario de Finanças determinará o procedimento para confirmação de habilitação prevista no parágrafo quarto do artigo 5º da Lei nº 17.244/2006.    Art. 7º. Os participantes, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.244/2006, deverão apresentar, no Centro de Atendimento ao Contribuinte até 31 de dezembro de 2006, declaração de faturamento e recolhimento mensal do ISSQN devido, relativos às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006, prestadas no Município do Recife e ocorridas no ano de 2005, sob pena de suspensão do benefício.    Art. 8º. Para determinação do paradigma geral previsto no inciso I do art. 4º da Lei nº 17.244/2006, considerar-se-ão os faturamentos dos estabelecimentos participantes do programa instituído nesta Lei, habilitados até 31 de dezembro de 2006 e relativos às atividades previstas no caput do artigo 1º dessa Lei ocorridas no Município do Recife no ano de 2005.    Parágrafo Único. Não serão considerados, para determinação do paradigma previsto no caput, os faturamentos dos estabelecimentos situados fora do Município do Recife que ingressarem no programa instituído pela Lei nº 17.244/2006.    Art. 9º. Para determinação da alíquota do ISSQN do exercício de 2007 a ser aplicada pelos participantes do programa instituído pela Lei nº 17.244/2006, deverá ser comparado o período julho a dezembro de 2006 em relação ao mesmo período do paradigma geral previsto no art. 2º da mesma lei. Parágrafo Único. Para determinação da alíquota do exercício previsto no caput e dos posteriores, os participantes deverão apresentar as informações de faturamento prevista no inciso V do art. 5º da Lei nº 17.244/2006 através da Declaração de Serviço, informado as notas fiscais de serviço e respectiva alíquota incidente.    Art. 10º. informações de faturamento incorretas que promovam variação na alíquota calculada, após a divulgação da mesma, só serão consideradas no cálculo da alíquota do próximo ano civil.    Parágrafo Único. As informações inverídicas previstas no caput só produzirão efeito imediato ao participante declarante das mesmas.    Art. 11º. Nos casos de suspensão e de cancelamento previstos respectivamente no §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 17.244/2006, o estabelecimento deverá utilizar a alíquota prevista na Lei nº 15.563/91 para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006.    Parágrafo Único. Em caso de suspensão, a cobrança de possíveis diferenças do imposto devido será acrescida apenas de correção monetária.    Art. 12º. Os participantes previstos no artigo 9º da Lei nº 17.244/2006 que não se instalarão de forma definitiva no âmbito do Plano de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife terão até 31 de dezembro de 2007 para promover a sua transferência definitiva sob pena de cancelamento da habilitação prévia.    Art. 13º. Fica revogado o Decreto nº 20.508, de 30 de junho de 2004.    Art. 14º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de julho de 2006.    Recife, 27 de novembro de 2006.    JOAO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    DECRETO Nº 22.450 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito sup
522	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	lementar de R$ 3.586.084,41 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.586.084,41  TOTAL   3.586.084,41   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   714.058,24  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   521.386,49  1121.25.00-FT 0100 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comerciais, Indústrias   e Prestadoras de Serviços   155.392,00  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   2.195.247,68  TOTAL   3.586.084,41   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.451 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.468.654,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.468.654,00  TOTAL   3.468.654,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   749.200,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.235.554,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   1.483.900,00  TOTAL   3.468.654,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
523	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3059 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1106/2006 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Suspender o gozo de férias do servidor, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº 946.6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no período de 20 à 30 de novembro de 2006, ante as necessidades administrativas.    PORTARIA Nº 3060 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2065/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ GERALDO MACEDO VELOSO DA SILVEIRA, matrícula nº 60.650-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de julho de 2005, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3061 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 984/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, matrícula nº 41.648-7, para responder pela função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular BETÂNIA TRAJANO VELOSO, matrícula nº 38.437-7, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 à 30 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 14115512 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 3062 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 900/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que participou dos lançamentos do Carnaval do Recife, nos estados de São Paulo/SP e do Rio de Janeiro/RJ, no período de 11 a 16 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3063 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 899/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que participou como palestrante do 11º ENGEARQ, em João Pessoa/PB, no dia 17 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3064 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1125/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que estará em Brasília/DF, no período de 24 a 27 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3065 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1131/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que participará da 142ª Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social, junto ao Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS, em São Luís/MA, no período de 21 a 23 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3066 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1137/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, matrícula nº 70.503-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Comerciais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 63.728-8, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3067 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 29.461-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3068 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 971/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, LILIAN LAPA SANTOS, matrícula nº 69.463-7, Gerente de Aquisição e Controle, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Alimentação Escolar, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, enquanto durar o afastamento do titular EDÍLSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 69.458-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3069 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.33197.0.06, com base no Parecer nº 1055/2006, e Encaminhamento Final em 02/10/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de25(vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SEVERINA LIMA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.745-2.    PORTARIA Nº 3070 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.22869.1.06, com base no Parecer nº 792/2006 e Encaminhamento Final nº 931/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos Integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por 
524	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	Tempo de Serviço, o servidor MAURICINIO BIBIANO DE ANDRADE, Trabalhador, matrícula n.º 15.154-7.    PORTARIA Nº 3071 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.3065.28.06, com base no Parecer nº 1024/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, combinado com § 5º da Emenda Constitucional nº 20/1998 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de25(vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DE FÁTIMA CABRAL DOS SANTOS, Professor I, matrícula nº 52.716-3.    PORTARIA Nº 3072 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.11424.3.06, com base no Parecer nº 816/2006, e Encaminhamento Final nº 945/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOÃO RAMOS DA SILVA, Professor II, matrícula nº 53.461-6.    PORTARIA Nº 3073 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.30170.1.06, com base no Parecer nº 914/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 21 de junho de 2006, e mais de 16 (dezesseis) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo,com proventos proporcionais, a servidora, SÔNIA FELIX COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 25.835-3.    PORTARIA Nº 3074 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.03770.3.06 com base no parecer nº 898/2006, e Encaminhamento Final nº 1090/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988,.  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 15/05/2006 e mais de 35(trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor MANOEL DA SILVA BEZERRA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10.452-0.     PORTARIA Nº 3075 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.03769.5.06 com base no parecer nº 778/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 19/10/2006 e mais de 21(vinte e um) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, a servidora MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE MELO, Administrador, matrícula nº 21.829-7.     PORTARIA Nº 3076 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41531.2.06, com base no Parecer nº 1059/2006, e Encaminhamento Final de 16/10/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de25(vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA JOSÉ DA HORA, Professor I, matrícula nº 53.733-8.    PORTARIA Nº 3077 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor dos Ofícios Nº 967/2006 e Nº 983/2006 - GAB/SEEL da Secretária de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife.  R E S O L V E:  Excluir da portaria nº 2756, de 20 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 118, de 21.10.2006, as servidoras abaixo relacionadas:    CÉLIA MAIA NEIVA,   Matrícula 61.847-1  ELIANE DA ROCHA COELHO,  Matricula 57.132-4  ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM,  Matricula 32.395-0  JOSENI ROCHA DE CASTRO,  Matrícula 56.795-1  LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA,  Matricula 40.454-4  MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI,  Matricula 51.318-0  MARLY BEATRIZ AMARAL,  Matrícula 40.505-8  ROSÂNGELA MARIA DE A SOARES,  Matricula 38.414-2    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2640 DE 06 DE 12 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.46672.0.02, com base no Parecer nº 642/2002 e na Cota nº 448/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei n.º 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife aprovado pela Lei n.º 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação primitiva, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Serviço Essencial, Exercício da Profissão e Insalubridade, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA GONÇALVES MUNIZ, Odontóloga, matrícula n.º 12.328-0, da Secretaria de Saúde, Centro de Custo nº 18032238.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1834 DE 18 DE 07 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.51172.9.04, com base nos Pareceres nº 297/2005 e nº 1101/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público, 
525	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira (Insalubridade), que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, PAULO CAVALCANTI DE ARAÚJO, Agente de Controle Sanitário, matrícula n.º 11.247-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 963 DE 11 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.41828.9.04, com base nos Pareceres nº 077/2005 e nº 839/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004, artigos 31 e 32, da Lei nº 16.730/01 e artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ FRANCISCO DO AMPARO, Trabalhador, matrícula n.º 15.278-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 785 DE 15 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05540.5.06, com base no Parecer nº 126/2006 e o Encaminhamento nº 151/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 38, Inciso II, alínea 'a' da Lei nº 17.142/05,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor UÉRIO FERREIRA DA COSTA, Sra. DINALVA QUEIROZ DA COSTA, viúva, CPF nº 021.763.034-07, no valor de R$ 2.016,90 (dois mil, dezesseis reais e noventa centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 13.467-0, a partir do seu falecimento, ocorrido em 04 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
526	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006-CPLS-SGE. Tipo técnica e preço. Objeto: contratação de serviços de publicidade, propaganda institucional, e consultoria de comunicação e marketing a serem prestados por agências de propaganda, pelo período de 20(vinte) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 15/01/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 27 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006-CPLS-SSP. Proposta classificada (vencedora): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada. NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Empresa inabilitada: não houve. Recife, 27 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2006  TIPO MENOR PREÇO   O B J E T O : Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Impressão, mediante a locação de 10 (dez) equipamentos, sendo 07 Impressoras dotadas de tecnologia laser/digital na sua estrutura funcional, 02 impressoras multifuncionais dotadas de tecnologia laser/digital na sua estrutura funcional e 01 copiadora digital, novas e de primeiro uso, com franquia de 50.000 (cinquenta mil) impressões/cópias por mês, incluindo software de monitoramento e bilhetagem, manutenção, assistência técnica e fornecimento de insumos, inclusive papel, conforme Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 12/12/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 27/11/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.735.586/0001-59, visando o co-patrocínio ao projeto 'DOCTV III Pernambuco', que consiste na realização do concurso que premiará um projeto de Documentários Pernambucanos com vistas à articulação de recursos junto à instituições de Pernambuco, garantido alto volume de mídia para os parceiros, a ser veiculada na TV e Rádios Universitárias, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro de Atitudes, inscrita no CNPJ sob o nº 05.767.696/0001-08, visando o patrocínio ao projeto de armazenamento de imagens, classificação, codificação, indexação e tratamento do acervo pertencente ao Diário de Pernambuco, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.773.169/0001-59, visando o patrocínio ao projeto de tratamento do acervo pertencente ao Museu de Arte Popular - MAP, no valor global de R$ 7.940,00 (sete mil novecentos e quarenta reais), nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Federação de Teatro de Pernambuco FETAPE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.3943947/0001-40, visando o co-patrocínio ao evento denominado 'Todos Verão Teatro', que tem por objetivo a descentralização e o repasse de experiências entre os grupos de teatros do Recife e cidades do interior pernambucano, articulando e fortalecendo ao teatro de grupo do estado de Pernambuco, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa M2 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.218.252/0001-00, para à confecção do 'Calendário Renato Filho/Sexta Edição 2007', no valor global de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que ocorrerá no período de 28 de novembro a 04 de dezembro 2006, , nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 033/2006 - Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, eletrodomésticos, persianas e mobiliário em geral, (17 itens) para atender às necessidades da Diretoria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 06/12/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 27 de dezembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJ
527	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	AMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frei Manoel Calado, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. INABILITADAS: Forte Engenharia e Edificações Ltda. -  Millenium Engenharia e Serviços Ltda. -  e, Solo Construção e Terraplenagem Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 07/12/2006, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 28 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licita-ção.
528	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA Nº   288   DE  27  DE  11  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1973/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Prefeito, a servidora EDLÉA ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 56.515-5, Agente Administrativo, a contar de 11 de outubro de 2006.      Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
529	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  informamos conforme quadros demonstrativos:   Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 5º BIMESTRE DE 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 587  de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    <i>(ver tabelas em arquivo anexo)</i>
530	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  075  DE 27  DE   NOVEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 361.212,50 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos e doze reais e cinqüenta centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    361.212,50  TOTAL                                                              361.212,50   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente         361.212,50  TOTAL                                                                  361.212,50   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  076   DE 27  DE  NOVEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  4.4.90.61-FT 0115 - Aquisição de Imóveis                                         30.000,00  TOTAL                                                                  30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    30.000,00  TOTAL                                                               30.000,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças        Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
531	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Portarias	1	PORTARIA Nº  005 DE 24 DE  NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de Fevereiro de 1983,  R E S O L V E :     I. Delegar poderes ao servidor João Monteiro de Lima Filho, matrícula nº 70.670-40 Assessor Técnico, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenho, pagamento, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Diretoria:  II.      Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.    Florival Rodrigues de Carvalho  Secretário
532	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 580/2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 359/06, da Secretaria de Coordenação Geral,   R E S O L V E :    Art. 1º Designar a servidora Gladys Lang Cauás, matrícula nº. 0960-1, da EMLURB, (Membro da Comissão de Controle Interno), para responder interinamente, pela Presidência da referida Comissão, no período de 01 a 31 de dezembro de 2006, em virtude do gozo de férias do servidor José Airton Costa Leite, matrícula nº. 96.122-1, Presidente da Comissão de Controle Interno desta Casa Legislativa, praticando todos os atos inerentes ao cargo.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 581/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 40/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear a servidora, Elba Martins de Medeiros, matrícula nº. 146-5, da FCCR, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, servindo o presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 582/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E       Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  91.763-0 Elba Martins de Medeiros 115,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 583/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 078/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E    Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Jairo Hely Silva, matrícula nº. 96.198-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear o cidadão Flavio Sousa de Melo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 38.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 584/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 078/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)      Atribuir (%)  96.198-1 Jairo Hely Silva 157,15  -  97.005-0 Flavio Sousa de Melo - 157,05    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
533	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA NOVE (09) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, LUIZ VIDAL - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário, contando ainda com as presenças dos Exmos. Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, EDUARDO MARQUES e GUSTAVO NEGROMONTE.  Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de material de expediente, consoante solicitação encaminhada pelo Diretor de Administração. Ratificada. Item segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de equipamentos de informática, consoante solicitações encaminhadas pela Segunda Secretaria e pela Divisão de Informática. Ratificada. Item terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa para efetuar o seguro dos veículos adquiridos através da Tomada de Preços nº. 02/2006. Ratificada. Item quarto: Autorização para prorrogação dos contratos firmados com as empresas FADE (produção e veiculação de programa televisivo), TICKET SERVIÇOS (fornecimento de créditos de combustível), FONTUR (fornecimento de passagens aéreas), RJ MEDEIROS (assessoria contábil), SUPERFAX (locação de máquinas reprográficas), FERREIRA & CHAVES (confecção e fornecimento de arranjos florais) e ROSEMARY BELTRÃO FERREIRA (serviço de buffet) pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2007, com cláusula de rescisão antecipada, bem como para instauração de processos licitatórios objetivando a contratação dos referidos serviços. Autorizadas. Item quinto: Autorização para prorrogação, pelo período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007, do contrato firmado com LAÍS AMBRÓSIO (locação de duas centrais de ar condicionado instaladas no imóvel situado à Rua Princesa Isabel, 113 - Boa Vista). Autorizada. Item sexto: Autorização para prorrogação, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007, com cláusula de rescisão antecipada, dos contratos firmados com as empresas AJ SERVIÇOS (serviços de recepção, limpeza e conservação), SEMPRE SERV (serviço de condução de veículos) e AJ SERVIÇOS (serviço de digitação). Autorizadas. Item sétimo: Autorização para prorrogação, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007, dos contratos e convênios firmados com o BANCO DO BRASIL S/A, TIM NORDESTE (entrega, em comodato, de aparelhos de telefonia celular / prestação de serviço de telefonia móvel celular), EASA (serviço de manutenção preventiva e corretiva das cancelas do estacionamento do edifício Sede), LAÍS AMBRÓSIO (locação do imóvel situado à Rua Princesa Isabel, 113 - Boa Vista), NAE (publicação de notas oficiais no JC), CORREIOS (prestação de serviços e vendas de produtos postais) e TICKET SERVIÇOS S/A (fornecimento de vales-refeição). Autorizadas as prorrogações, com exceção dos Contratos e Convênios firmados com o Banco do Brasil, em face do pedido de vistas feito pelo 2º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS. Item oitavo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando o fornecimento, com instalação, de máquinas e equipamentos de um sistema de climatização para o Salão Nobre, bem como a aquisição de aparelhos de ar condicionado dos tipos split e 'de janela', para ambientes desta Casa Legislativa. Autorizadas. Item nono: Autorização para instauração de processos licitatórios objetivando a reforma dos estofados do Salão Nobre, aquisição de tapetes, cortinas e peças decorativas para o referido Salão. Autorizadas.Item décimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador do prédio Sede. Autorizada. Item décimo primeiro: Autorização para instauração de processo licitatório, por item, objetivando o fornecimento mensal de água mineral, café e açúcar. Autorizada. Item décimo segundo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a reestruturação e modernização do sistema de som do Edf. Sede desta Casa Legislativa. Autorizada.  Item décimo terceiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a prestação dos serviços de telefonia fixa. Autorizada. Item décimo quarto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a prestação de serviços gráficos. Autorizada. Item décimo quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Segundo Vice-Presidente, Vereador Luiz Vidal, viajar à cidade de São Paulo, no período de 1 a 3 de novembro de 2006, a fim de realizar visita técnica aos Poderes Legislativos Estadual e Municipal. Ratificada. Item décimo sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Exmo. Sr. Vereador Silvio Costa Filho, viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 28 de outubro de 2006, para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item décimo sétimo: Proposta para, a partir de 1º de janeiro de 2007, manter a proibição de migração de servidores de um cargo para outro - dentro da estrutura dos Gabinetes - bem como de renomeação destes, para ocupar qualquer cargo, antes de decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados de suas exonerações, conforme já fora deliberado pela Comissão Executiva, em sessão realizada em 02 de fevereiro de 2005. Proibição de migração mantida. Na ocasião, o Exmo. Sr. Vereador CARLOS GUEIROS sugeriu que fosse realizada reestruturação dos gabinetes. A idéia foi encampada pelo 1º Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que constituiu uma comissão - composta pelos Exmos. Srs. Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, LUIZ VIDAL - 2º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário, JOÃO ALBERTO, CARLOS GUEIROS e GUSTAVO NEGROMONTE, sob a presidência do primeiro - para que realizasse estudo sobre a matéria, devendo apresentar proposta para a referida reestruturação na próxima reunião da Comissão Executiva. Item décimo oitavo: Ratificaçã
534	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	o da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Segundo Secretário, Vereador Augusto Carreras, viajar, em companhia do servidor Waldemar de Figueiredo Valente Filho, às cidades de João Pessoa/PB, Natal/RN e Fortaleza/CE, no período de 16 a 21 de outubro de 2006, para acompanhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº. 333/04. Ratificada. Item décimo nono: Autorização para o Procurador Legislativo, Dr. Leucio Lemos Filho, viajar para a Espanha, às suas expensas, no período de 17 a 24 de novembro de 2006. Autorizado. Item vigésimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Exmo. Sr. Vereador Mozart Sales viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 8 a 10 de novembro, para tratar de interesses do Município do Recife junto ao Ministério da Saúde. Ratificada. Item vigésimo primeiro: Autorização para o Primeiro Secretário, Vereador João Arraes, viajar às cidades do Rio de Janeiro/RJ, no período de 11 a 13 de novembro de 2006, e São Paulo/SP, no período de 13 a 16 de novembro de 2006, a fim de representar esta Casa Legislativa no lançamento do 'Projeto 100 Anos de Frevo'. Autorizado. Item vigésimo segundo: Autorização para o Presidente, Vereador Josenildo Sinésio, juntamente com os servidores Ricardo José de Lemos, Helena Lopes de Almeida e Antônio Márcio M. Gueiros, viajarem para a cidade de Natal/RN, no período de 7 a 8 de dezembro de 2006, para participarem de encontro, promovido pela Câmara Municipal daquela cidade, onde será debatida a 'Reforma Política'. Autorizados. Item vigésimo terceiro: Autorização para o Presidente, Vereador Josenildo Sinésio, juntamente com os servidores Ricardo José de Lemos e Antônio Márcio M. Gueiros, viajarem para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 13 a 14 de dezembro de 2006, a fim de realizarem visita oficial à Prefeitura e à Câmara Municipal daquela cidade. Autorizados.Item vigésimo quarto: Autorização para o Presidente, Vereador Josenildo Sinésio, juntamente com o servidor Ricardo José de Lemos, viajarem para a cidade de Petrolina/PE, no período de 23 a 25 de novembro de 2006, a fim de participarem do 26º Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais. Autorizados. Item vigésimo quinto: Autorização para o Vereador Elediak Cordeiro, juntamente com o servidor Rubinaldo José de Santana, viajarem para a cidade de Natal/RN, no período de 6 a 8 de dezembro de 2006, a fim de participarem de encontro, promovido pela Câmara Municipal daquela cidade, onde será debatida a 'Reforma Política'. Autorizados. Item vigésimo sexto: Autorização para o Vereador Elediak Cordeiro, juntamente com o servidor Rubinaldo José de Santana, viajarem para a cidade de Petrolina/PE, no período de 22 a 25 de novembro de 2006, a fim de participarem do 26º Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais. Autorizados.  Item vigésimo sétimo: Autorização para o Diretor do Departamento de Finanças, Jaime Pessoa de Paiva Neto, viajar para a cidade de Natal/RN, no período de 7 a 8 de dezembro de 2006, para participar do Fórum Permanente de Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais. Autorizado. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 17 (dezessete) de novembro de dois mil e seis (2006), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, nove (09) de novembro de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.
535	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Agremiações carnavalescas receberão mais recursos	1	A Prefeitura do Recife aumentou, em média, 210% o investimento para as agremiações carnavalescas que desfilam na cidade durante a Folia de Momo. A anúncio foi pelo prefeito João Paulo, ontem (27), no Teatro de Santa Isabel, para representantes de agremiações, das Federações Carnavalescas e das Escolas de Samba de Pernambuco, Associação dos Maracatus de Baque Solto e para a imprensa.   De acordo com o prefeito, a iniciativa fortalece a cadeia produtiva do Carnaval, beneficiando não só aqueles que desfilam, mas todos os envolvidos, desde a costureira ao motorista do ônibus que leva às agremiações ao locais de apresentação. 'Acreditamos que não basta apenas uma visão estratégica da Prefeitura para o sucesso do carnaval. A participação das agremiações que fazem a nossa folia é essencial. Esse investimento vem para fortalecer o nascedouro da nossa cultura', afirmou João Paulo.  Serão liberados R$ 1.861.000,00 para 304 agremiações, sendo 50% desse valor pagos a partir do próximo dia 04 de dezembro. Após os desfiles no Carnaval, as agremiações receberão a segunda parcela. No ano passado, foram destinados, no total, R$ 481.361,00.  Bois, troças, maracatus de baque virado, clubes de frevo, clubes de bonecos, blocos de pau e corda e caboclinhos, num total de 249 agremiações receberão, ao todo, R$ 1.559.000. Vinte e nove maracatus de baque solto receberão R$ 148 mil e 26 escolas de samba receberão R$ 154 mil. Os cachês de 187 agremiações que se apresentam nos pólos montados pela Prefeitura do Recife passaram de um total de R$ 692.580 para R$ 1.573.100,00 em 2007.
536	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura comemora divulgação do carnaval	1	"Para comemorar o sucesso do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, ocorrido nas cidades do Rio de Janeiro e em São Paulo, a equipe da Prefeitura e os patrocinadores reuniram-se, no último domingo (26), para um almoço de confraternização. Durante o encontro, que contou com a presença do prefeito João Paulo e de artistas convidados, houve a exibição de um vídeo promocional com as performances das atrações culturais e fotos do evento e de personalidades que participaram do lançamento. O almoço aconteceu no Hotel Terra Mar, no Bairro de Piedade.   Lula Cardoso Ayres Filho também prestigiou o encontro, representando o seu pai, Lula Cardoso Ayres, um dos homenageados do Carnaval 2007. O outro homenageado é o Maestro Nunes. 'Essa é uma das maiores homenagens que o meu pai poderia receber', afirmou Lula Filho.  Agradecimentos à equipe e aos artistas presentes marcaram o discurso do prefeito João Paulo. 'Quero parabenizar toda a equipe que trabalhou com muito amor na  divulgação do nosso Carnaval 2007. Todos trabalharam com o profissionalismo e dedicação, disse o prefeito."""
537	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recifenses fazem Caminhada pela Paz	1	Na tarde do último domingo (26), o prefeito João Paulo prestigiou a 7ª Caminhada Pela Paz, realizada na Avenida Boa Viagem. A iniciativa, que também acontece nas principais capitais do Brasil, tem como objetivo construir uma cultura de paz na sociedade através de propostas educacionais. Em cima do trio-elétrico, os artistas Santana, Silvério Pessoa, Petrúcio Amorim, Márcia Porto, Eliane Chagas, Geraldinho Lins e o Grupo Acorde estiveram juntos, animando a caminhada, que contou com a participação de centenas de pessoas.  'Este é um momento de reflexão, para pensarmos nas verdadeiras causas da violência. Vivemos em uma sociedade cada vez mais desigual, com um número alto de pessoas excluídas. Além disso, estamos mais longe da espiritualidade, da essência e do valor real da vida', afirmou João Paulo, durante a caminhada.
538	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Sport e Náutico agradecem apoio da PCR	1	O prefeito João Paulo recebeu, ontem (27), as diretorias do Sport Clube do Recife e do Clube Náutico Capibaribe. O encontro aconteceu no Terminal Marítimo de Passageiros (Marco Zero). O motivo da visita foi o agradecimento ao apoio financeiro dado pela Prefeitura aos dois clubes pernambucanos, na luta para chegar à primeira divisão.   Ao som animado de agremiações dos dois clubes, o prefeito João Paulo destacou o momento de alegria vivido pela cidade. 'Os dois times representarão o Recife em todo o Brasil, mostrando a força deste povo guerreiro', disse o prefeito.  'Estamos aqui para agradecer, do fundo do coração, o apoio da Prefeitura do Recife, que desde 2003 tem proporcionado ajuda aos clubes pernambucanos para o acesso à primeira divisão', relatou o presidente do Conselho Deliberativo do Náutico, Eduardo Araújo. Para o vice-presidente executivo do Sport, Gustavo Dubeux, o apoio também beneficia a cidade. 'A atitude do Município é muito inteligente, pois leva o nome da cidade para a mídia nacional', afirmou.
539	2006	132	2006-11-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obras do OP irão beneficiar 300 famílias	1	A Prefeitura do Recife vai investir quase R$ 650 mil para realizar mais duas obras eleitas no Orçamento Participativo, beneficiando 300 famílias. O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, assinou, ontem (27), as ordens de serviço para a pavimentação das ruas Tancredo Neves, no Brejo da Guabiraba, e Tenente Wanderley, no Cajueiro. Os serviços incluem contenção e muro de arrimo, ajudando a reduzir os riscos durante o inverno.  O investimento de R$ 403.058,29 dará mais qualidade de vida para 150 famílias que moram na Rua Tenente Wanderley. A obra inclui serviços de pavimentação, drenagem e muro de arrimo. O prazo de conclusão é de 180 dias. Já para a Rua Tancredo Neves serão destinados R$ 246.237,20, que serão utilizados em serviços de pavimentação, contenção e drenagem, beneficiando também 150 famílias.  Balanço - Desde 2001, a Prefeitura destinou mais de R$ 203 milhões para concretizar obras e ações eleitas no OP.
540	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.271/2006  EMENTA: Denomina 'Parque Dona Lindu' a área cedida pelo Governo Federal, no bairro de Boa Viagem, para a implantação de um parque.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominado de 'Parque Dona Lindu' a área existente entre a Av. Visconde de Jequitinhonha e Avenida Boa Viagem, seccionada pela Rua Setúbal, no bairro de Boa Viagem, cedida pelo Governo Federal ao município do Recife para a implantação de um parque.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.272/2006  EMENTA: Autoriza o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco a permutar ou alienar o imóvel de que trata a Lei nº 15.701, de 19 de outubro de 1992.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir que o imóvel doado ao Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco pela Lei nº 15.701/92 seja permutado por outro imóvel ou alienado para aquisição de novo imóvel.    Parágrafo Único - A permissão de que trata o caput deste artigo fica condicionada a vinculação do novo imóvel a destinação de que trata o parágrafo único do art. 1o da Lei nº 15.701/92. ''    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.
541	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.433 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Autoriza acréscimo de carga-horária para Professor II, na Rede Municipal de Ensino.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 19 da Lei nº 16.520/99, com as alterações das Leis nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 -  nº 16.762 de 27 de dezembro de 2001 e nº 16.796 de 02 de outubro de 2002.  D E C R E T A:    Art. 1º - Fica autorizado o acréscimo de carga-horária de Professor II, em exercício de função docente nas Unidades Educacionais da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em um total de 10.500 (dez mil e quinhentas) horas-aula.     Parágrafo único - As horas - aula acrescidas por autorização deste Decreto destinam-se exclusivamente ao preenchimento de cadeiras vagas na Rede Escolar, não se admitindo o acréscimo para substituição de professor.     Art. 2º - Caberá ao titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, decidir sobre os pedidos de acréscimo de carga-horária, de acordo com critérios previamente estabelecidos em portaria ou instrução normativa.    Art. 3º - As despesas inerentes ao acréscimo de carga-horária previsto neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias nº 14.01.12.361.1.206.2.178 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e nº14.01.12.362.1.206.2.180 - Manutenção do Ensino Médio.    Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    DECRETO Nº 22.434 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  Ementa Altera o art. 13 do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso com a seguinte redação:    Art. 1º. O artigo 13 do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:    \'Art. 13. Caso haja o pedido de cancelamento do contrato/proposta, por parte do servidor/empregado público ou consignatária, deverá ser comunicado ao consignante para a exclusão do desconto em folha, obedecendo ao disposto no §2º do Art. 8º deste Decreto.      Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo quando se tratar de contratos de empréstimos em estabelecimentos e instituições financeiras de crédito, deverá constar a concordância do servidor/empregado público e da consignatária\'.    Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 24 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    RÔMULO GUERRA DE MENESES  Secretário de administração e Gestão de Pessoas      DECRETO Nº 22.435 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 130.424,00 (cento e trinta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra   130.424,00  TOTAL   130.424,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0113 - Obras e Instalações   11.104,00  4.4.90.61-FT 0113 - Aquisição de Imóveis   119.320,00  TOTAL   130.424,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.436 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   90.000,00  TOTAL   90.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.219 - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Gestão da Educação e Apoio aos  Grêmios Estudantis  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   20.000,00  1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   70.000,00  TOTAL   90.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora  Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.437 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPE
542	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	RVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   40.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   70.000,00  TOTAL   110.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   110.000,00  TOTAL   110.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.438 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 4.862,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.08.243.1.201.2.166 - Fortalecimento e Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da   Criança e do Adolescente  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.887,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   975,00  TOTAL   4.862,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 4.862,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.439 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 14.044.480,00 (quatorze milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   14.044.480,00  TOTAL   14.044.480,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1210.29.01-FT 0241 - Contribuições Patronais - Ativo Civil   7.531.355,00  1210.29.07-FT 0241 - Contribuição de Servidor - Ativo Civil   6.513.125,00  TOTAL   14.044.480,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.440 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 71.550,00 (setenta e um mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   71.550,00  TOTAL   71.550,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e   Extra Judiciais do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   71.550,00  TOTAL   71.550,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.441 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005
543	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   7.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   12.000,00  TOTAL   19.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   19.000,00  TOTAL   19.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.442 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO    URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   420.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   200.000,00  TOTAL   620.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   30.000,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   160.000,00  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   230.000,00  TOTAL   620.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.443 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 95.810,00 (noventa e cinco mil, oitocentos e dez reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.250,00  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.560,00    4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   90.000,00  TOTAL   95.810,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.560,00    4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   90.000,00  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.250,00  TOTAL   95.810,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Execu
544	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	tiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.444 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   9.400,00  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   16.000,00  TOTAL   25.400,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.000,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   9.400,00  TOTAL   25.400,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.445 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.068.488,03 (dois milhões e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.540,00  4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   484.325,65  3.3.90.32-FT 0114 - Material de Distribuição Gratuita   239.521,54  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   308.418,99  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   87.876,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   256.559,00  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.500,00  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   540.868,24  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   132.878,61  TOTAL   2.068.488,03   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   624.803,90  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   1.443.684,13  TOTAL   2.068.488,03   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.446 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   36.000,00  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   10.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   88.000,00  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   35.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   6.500,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   149.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   78.000,00  5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   20.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamen
545	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	tária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  TOTAL   597.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   597.000,00  TOTAL   597.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.447 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  DECRETA:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.517.000,00 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   30.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   150.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   108.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   80.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   177.000,00  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   114.000,00  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   86.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   80.000,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   172.900,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   172.100,00  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   92.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   145.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   60.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   990.000,00  TOTAL   2.517.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA   2.517.000,00  TOTAL   2.517.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
546	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 3057 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professores os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Efigênia Loiola de Assis 62.775-0 Prof.I 18/10/2006  Janaína Maria Martins Calado Vieira 62.866-5 Prof.I 06/10/2006  Josenita Maria da Silva 62.757-8 Prof.I 30/08/2006  Maria Rosélia Rocha Viana  62.792-7 Prof.I 16/08/2006    PORTARIA Nº 3058 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professores os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Claudia Patrícia Cavalcante Menezes 62.849-8 Prof.I 24/09/2006  Greezy Duque de Azevedo 62.854-0 Prof.I 22/09/2006  Maria Galgane Nunes Soares Costa 62.937-5 Prof.I 03/10/2006  Mércia Gomes de Moura 62.781-7 Prof.I 02/11/2006  Sandra Maria de Oliveira e Silva 62.513-5 Prof.I 29/10/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
547	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	Comarca Recife  Juízo de Direito  Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital    Expediente nº 2006.0179.000807    Edital de Citação 01/06 - Prazo de Edital 20 (vinte) dias    O Doutor Djalma Andrelino Nogueira Junior, Juiz de Direito, FAZ SABER a(o) Ithamar Rabelo Leitão, o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a ação de Ação de Desapropriação, sob o nº 1.2001.019448-8, aforado por Município do Recife, em desfavor de Ithamar Rabelo Leitão.    Assim, fica o mesmo CITADO para responder a Ação. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319 do CPC). Síntese da Inicial: Desapropriação da Casa nº 973, sita à Rua Benfica, no bairro da Madalena - Recife/PE.     E para que chegue ao conhecimento de todos, parte e terceiros, eu, Jaci Borba Vasconcelos, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefiada Secretaria.Maria de Lourdes Rosa dos Reis - Chefe de Secretaria Djalma Andrelino Nogueira Junior - Juiz de Direito      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na rua Córrego do Deodato, nº 687, Água Fria, Recife-Pe, onde funciona  o anexo da  Escola Municipal Alda Romeu da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa Recife, 24 de  novembro  de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação, Esporte e Lazer. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto locação do imóvel situado na Av. Aníbal Benévolo, nº 1045, 1º andar, Água Fria, Recife-Pe, onde funcionará  a Escola Municipal Alto Santa Terezinha da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da locação é de R$ 1.035,00 (Um Mil e Trinta e Cinco Reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Recife,  24   de  novembro de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores  MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer  SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - LICITAÇÃO  Concorrência nº 002/2006 - Secretaria de Habitação: Comunicamos que a autoridade superior negou provimento aos recursos interpostos pelas empresas Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. e Enengi - Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda.  Comunicamos que a abertura dos envelopes de propostas, ocorrerá no dia 05/12/06 às 09 (nove) horas. Recife, 24 de novembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz. Presidente.    RESULTADO DA LICITAÇÃO  CONVITE 004/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS: Objeto: reforma da Central de Atendimento ao Servidor do Edifício Sede. Empresas habilitadas: L&R Santos Construções Ltda. e ENGEMAR  Construções e Serviços Ltda. Proposta Classificada: ENGEMAR  Construções e Serviços Ltda. (VENCEDORA), Proposta Desclassificada: L&R Santos Construções Ltda.. Recife, 24 de novembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2006-CPLS- Sec. de Coord. Política de Governo. Propostas classificadas (vencedora): IGARASSU TURISMO LTDA. Proposta desclassificada: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA. Empresa habilitada: IGARASSU TURISMO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 24 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 050/2006 - Pregão Presencial nº 038/2006/FCCR  OBJETO  Contratação de empresa especializada em editoração gráfica, para impressão de 04 (quatro) livros,observando as especificações técnicas atribuídas a cada um deles, conforme disposto no Termo de Referência (anexo II) do edital.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  11/12/2006 às 09h:30  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 051/2006 - Pregão Presencial nº 039/2006/FCCR  OBJETO  Locação de mesas, cadeiras e forro para cadeiras, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II) do edital.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  12/12/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Dos Produtores De Artes Cênicas De Pernambuco - APACEPE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.553.840/0001-35, relativa ao projeto da decoração luminotécnica a ser instalada na cidade do Recife para o Ciclo Natalino de 2006/2007 de criação do seu integrante, artista José de Souza Pimentel, no valor global de R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 25, incisos II e III, c/c art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, incisos II e III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 039/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: LAGES FIGUEIRÔA LTDA no valor global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro    AVISO DE REVOGAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2006, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2006-CPL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa especializada em editoração gráfica, para impressão de 04 (quatro) livros, premiados em 2005, no Concurso \'Prêmios Literários Cidade do Recife\' nesta cidade, observando rigorosamente as especificações técnicas
548	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 atribuídas a cada um deles, conforme disposto no Termo de Referência (anexo II), solicitado através da CI nº 067/2006 - GOLE/FCCR, REVOGO o presente processo com base no disposto no artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FERNANDO DUARTE DA FONSECA  SECRETARIA DE SAÚDE  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 036/2006 - Objeto: Aquisição de materiais educativos (05 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A empresa SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. foi habilitada para todos os itens. As empresas CEPEÓ CONTRACEPTIVOS LTDA. e SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA., foram habilitada para os itens 02, 03,04 e 05. As empresas SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA. e  CEPEÓ CONTRACEPTIVOS LTDA., foram inabilitadas para o item 01 e a empresa INTERJET COMERCIAL LTDA., foi inabilitada para todos os itens. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 01.12.2006, às 14:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 24 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2006 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: pavimentação, drenagem e contenção na Rua Canavial - Dois Unidos - RPA - 02, nesta cidade. VENCEDORA: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Recife, 25 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS   TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção, escadaria e drenagem da Rua Itaquá - Três Carneiros/Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/12/2006 às 09:00 horas.TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 084 - OBJETO:  contratação de empresa de Engenharia especializada em Projetos, para elaboração e desenvolvimento do Projeto Básico de Engenharia referente à 2ª Etapa da Via Mangue e dos serviços técnicos para selagem, reassentamento, cadastramento dos imóveis, pesquisa sócio-econômica e apoio à desapropriação da população afetada pelo projeto daquela via (2ª Etapa), nesta cidade. Data e hora de abertura: 28/12/2006 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de (CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN). Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 025/2006 - OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. HABILITADAS: CAMPOS MAIA Materiais de Construção Ltda., LOPES FERREIRA Mercantil Ltda. - ME., LIMARI Materiais de Construção Ltda., ILUMATIC S.A., COMEDI - Comercial de Mercadorias Ltda., AUTOTINTAS Ltda., STIELETRÔNICA S.A., SOCIELETRO - P. Castro Sociedade Eletrotécnica Ltda., e INABILITADAS: BOCA DO RIO Elétrica e Comercial Ltda pelo descumprimento do item 6.3.2 -  PHILIPS DO BRASIL Ltda., pelo descumprimento do item 6.2.1 alínea c.2 -  CONSTRUIR Comércio Representações e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 6.2.1 alínea c.2 e item 6.2.2 alínea a -  ENERGIA Materiais Elétricos e de Construção Ltda., pelo descumprimento do item 6.2.2 alínea a -  EMPROCIL - Empresa de Projetos, Construção e Instalações Elétricas Ltda., pelo descumprimento do item 6.2.1 alínea b.2 -  I. BARBOSA DA SILVA - ME. pelo descumprimento do item 6.2.1 alínea b.2 -  DIRETA Distribuidora Ltda., pelo descumprimento do item 6.2.1 alínea d.2 e item 6.3.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 25 de novembro de 2006. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 026/2006 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO DE INDIGENTES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO RECIFE. VENCEDOR: PAX DOMINI Serviços Funerários Ltda. - ME. Recife, 25 de novembro de 2006. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 027/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO POETA E CAXANGA ÁGAPE . VENCEDOR: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 25 de novembro de 2006. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2006.  1. PARTES CONTRATANTES: STAUROS ENGENHARIA LTDA.  2. OBJETO DA DISPENSA: Montagem eletromecânica e manutenção/instalação de quadro de comando na subestação do Edifício Sede da Prefeitura do Recife.  3.  PRAZO:  O prazo para apresentação do Laudo Técnico e execução do serviço será de 30 (trinta) dias, após a contratação.  4.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.  5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A empresa STAUROS Engenharia apresentou o menor preço entre as empersas que foram cotados pela administração.  6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.2.601 e o elemento de despesa de nº 3.3.90.39.  6.  VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 74.749,55 (Setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), que será  pago em até 05 (cinco) dias úteis após a execução do serviço.Recife, 23 de novembro de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Ordenadora de Despesas do DAS/SSP Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2006. DATA E HORA DA SESSÃO: 12/12/2006, ÀS 11:00 HS. OBJETO: Aquisição de Moveis para a Câmara Municipal do Recife. LOCAL: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista.Recife, 23 de novembro de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2006. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 12/12/2006, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Softwares de Informática para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.Recife, 23 de novembro de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação
549	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº  226 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :   Determinar que tenha exercício neste gabinete, o servidor IZAEL NÓBREGA DA CUNHA, mat. nº 18.804.6, pelo período de 03/11/2006 à 31/12/2006.    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício
550	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07411469/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07411469/02  RECORRENTE: ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. GINÁSTICA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 694/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de Alvará de Localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, rejeitando-se, desta forma, as razões da recorrente para manter, na sua integralidade, a referente Decisão de Primeira Instância, que reconheceu e declarou como tal. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07190256/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07190256/03  RECORRENTE: ALUÍZIO BALTAR  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 695/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. Concessão do benefício de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria dos seus,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Artº.6º, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07491126/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07491126/02  RECORRENTE: JOSÉ LUIZ DE SENA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 696/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61, e o Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07098102/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07098102/03  RECORRENTE: NECY MARIA CORREIA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 697/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº. 114e 116 da Lei nº 7.427/61 e o Artº.78 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07154289/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07154289/03  RECORRENTE: SEVERINA SERAFIM PEREIRA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 698/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114da Lei nº 7.427/61. Aplicação de Advertência Formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07540327/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540327/02  RECORRENTE: ACADEMIA MEDITERRÂNEA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 699/2006.   Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07540340/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540340/02  RECORRENTE: ACADEMIA MEDITERRÂNEA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 700/2006.   Ementa:1.Recurso voluntári
551	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	o provido em parte. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07457744/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07457744/02  RECORRENTE: RAFAEL GONZAGA DOS SANTOS (EDF. VIVRE)   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 701/2006.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07845315/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07845315/00  RECORRENTE: JOSÉ SABINO LOPES   RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 702/2006.   Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3.Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente: Conselheira  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07567800/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07567800/02  RECORRENTE: FERNANDO LOBO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 703/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Instalação de coberta metálica na divisa com o logradouro público, contrariando o disposto no Artº.78 e 77 da Lei nº. 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07277075/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07277075/03  RECORRENTE: CASA GRANDE RECEPÇÕES LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 704/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Poluição sonora contrariando o disposto no Artº.130 Item II da Lei nº 16.234/96 e Artº.49 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso acolhido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto para converter a pena de multa em Advertência Escrita, ante a primariedade do autuado.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07233793/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233793/03  RECORRENTE: EXPORTADORA PRODUTOS DE PERNAMBUCO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 705/2006.   Ementa: 1.Não tipificação adequada do Ilícito Administrativo: utilizando letreiro sem a devida autorização. 2. Recurso Tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para reformar a Decisão de Primeira Instância e anular o auto em discussão, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 07 de novembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
552	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 47, DE 23/11/2006    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 123, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO - ABAV/PE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de apoiar a realização da 2ª Mostra Internacional de Turismo do Recife - MIT-PE/2007, nos dias 04 e 05 de maio, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda/PE. O Evento tem como objetivo principal consolidar a posição de Pernambuco, através de sua capital, Recife, como portão de relacionamento internacional entre o turismo europeu e a região Nordeste do Brasil, destino doméstico, latino americano e centro de excelência na formação de profissionais do turismo.  VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).  PRAZO: Até 08 de maio de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 124, FIRMADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à qualificação e reaqualificação social e profissional, através do curso na área de construção civil nas RPA's 02 e 06, bem como a inserção no mercado de trabalho, a geração de emprego e renda, e a elevação da qualidade de vida.  VALOR GLOBAL: R$ 575.656,34 (quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos).  PRAZO: De 16.10.2006 a 30.03.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.257.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 125, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DO MORRO  DA CONCEIÇÃO.  OBJETO: O desenvolvimento de atividades complementares à jornada pedagógica do ensino fundamental, para 110 (cento e dez) alunos de escolas municipais, assistidos pelo Projeto Crescendo no Morro, com atividades culturais, recreativas e esportivas, das escolas municipais, visando proporcionar aos alunos um ambiente que dê respostas às suas necessidades de estudo, trabalho educativo e a promoção de atividades prazerosas e criativas, evitando, dessa forma, a repetência e a evasão escolar.  PRAZO: De 01.02.2007 a 01.02.2008.  FONTE DOS  RECURSOS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 138,  FIRMADO EM 25  DE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO  DE TRABALHO  E  CULTURA - CTC  OBJETO: A cooperação mútua para execução  de atividades de educação profissional na área de Eletricidade Predial, com o objetivo de capacitar 32 (trinta e dois) moradores beneficiários de Programas Sócio - Assistenciais da Comunidade de Roque Santeiro, para estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, em conformidade com o Plano de Trabalho.  PRAZO:   De 18.09.2006 a 18.02.2007.  PREÇO  GLOBAL: R$ 24.768,00 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.258 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 01.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151,  FIRMADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O GRUPO DE APOIO MÚTUO PÉ NO CHÃO.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de favorecer apresentações da Peça Teatral RESISTÊNCIA - RÉSITANCE, encenada por 13 (treze) crianças, adolescentes e jovens provenientes de vários bairros periféricos e mais  02 (dois) coordenadores artísticos pedagógicos no 11º FESTIVAL INTERNACIONAL DE THÉÂTRE ACTION, que se realizará, entre os dias 29 de setembro e 20 de novembro de 2006, em várias cidades da Bélgica, França e Luxemburgo, com à finalidade de incentivar, difundir e valorizar as artes e o patrimônio cultural da Cidade do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).  PRAZO: De 21.09.2006 a 25.11.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.305.33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 259, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA.  OBJETO: Viabilizar ao CONTRATANTE o gerenciamento das contas-correntes e aplicações financeiras das suas unidades e órgãos, mantidas nas agências da CONTRATADA, proporcionando a apuração das disponibilidades de forma consolidada, bem como a conciliação diária dessas contas.  PRAZO: De 60 (sessenta) meses, a partir da adesão do CONTRATANTE, podendo ser prorrogado em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do parágrafo 4º. do artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE/UFPE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir respectivamente:    I -O acréscimo de 08 (oito) núcleos, compostos de 05 (cinco) turmas, com 30 (trinta) jovens cada, que funcionarão diariamente em espaços adequados disponíveis, de acordo com o disposto no Plano de Trabalho PROJOVEM, datado de 02.05.06 -     II -O acréscimo no seu quantitativo de aproximadamente 14,89% (quatorze vírgula oitenta e nove por cento), equivalente a R$ 1.363.836,40 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), passando o valor global de R$ 9.157.482,80 (nove milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 10.521.319,20 (dez milhões, quinhentos e vinte e um mil, trezentos e dezenove reais e vinte centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência do objeto deste instrumento será de 03.05.06 a 11.07.2007.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONVÊNIO,  Nº 087, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER  E O CLUBE DE MÃES TIA GRAÇA.  OBJETO: A  alteração do Terceiro Termo Aditivo na  sua  Cláusula  Primeira alínea 'a', para permitir  a  correção  do  número de  turmas, onde se lê 'Repassar  para  02 (duas) turmas' leia -se 'Repassar para 03 (três) turmas'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA N° 110/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABIXO.  OBJETO: A cessão  do servidor FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura do Recife, pelo período de 18.08.06 a 31.12.2006, conforme PORTARIA SARE n° 1884, publicada no DOE/PE em 18.08.06.    EXTRATO DO CONTRATO N° 253, FIRMADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA
553	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CAM - CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDORES.  OBJETO: Concretizar ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, para realizar o curso de criação de novos negócios, a fim de capacitar 90 (noventa) educandos, candidatos ao crédito do Banco do Povo do Recife, para planejarem e montarem seus próprios negócios.  PREÇO GLOBAL: R$ 18.025,20 (dezoito mil vinte e cinco reais e vinte centavos).  PRAZO: De 25 de setembro de 2006 a 11 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.258 - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 279, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2006.  MODALIDADE:  Processo Licitatório n° 067/2006 - Pregão Presencial n° 055/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL A AGÊNCIA AEROTUR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, conforme especificações abaixo elencadas, visando atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  PREÇO GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.2.160.2.068 - Elemento de Despesas 3.3.90.33.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 391/2002, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. AILTON FERREIRA DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal do Contrato no percentual de 2,854% (dois vírgula oitocentos e cinquenta e quatro por cento), que passa de R$ 366,05 (trezentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) para R$ 376,50 (trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos) de acordo com a variação do INPC (IBGE) no período de setembro/2005 a setembro/2006, fornecido pela Gerência Operacional de Administração/SS, perfazendo o valor global do Contrato em R$ 4.518,00 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais) -     II) A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 30 de setembro de 2006 e termo final o dia 30 de setembro de 2007 -     III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 48.01.10.302.1216.2.611-3.3.90.36 - 0244.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 109, CELEBRADO EM 12 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO E A GREEN CARD  S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do contrato, perfazendo um total de R$ 14.838,12 (quatorze mil, oitocentos e trinta e oito reais e doze centavos), passando o valor global de R$ 59.352,48 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para R$ 74.190,60 (setenta e quatro mil, cento e noventa reais e sessenta centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados à execução do objeto deste Termo Aditivo correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 1601.01.122.2.161.2.723.33.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 281, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A GREEN CARD  S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração das cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, respectivamente    I) O aumento do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais) -     II) O acréscimo de aproximadamente 19,42% (dezenove virgula  quarenta e dois por cento) sobre o valor original do contrato, perfazendo um total de R$ 2.076,90 (dois mil, setenta e seis reais e noventa centavos), passando o valor global de R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais) para R$ 12.768,90 (doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), a partir de 01 de maio de 2006.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 213, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual, tendo  como  termo inicial  o  dia 04.10.2006 e  termo  final o  dia 04.05.2007.  §1º Os recursos alocados para a execução deste Termo Aditivo correrão a conta da Dotação Orçamentária n° 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39-30 - Ação nº 3136.  §2º O valor  global  do  contrato para  o  período  ora  prorrogado será R$ 12.810,00 (doze  mil, oitocentos  e  dez  reais).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 133, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  TURISMO E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2006 e termo final o dia 03.05.2007.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 076/2006,  FIRMADO EM 29 DE MAIO DE  2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O GRUPO  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMPRE VIVA - SEMPRE VIVA.  OBJETO: A cooperação  técnica  e  financeira  entre  os CONVENENTES, objetivando  a efetivação  das  atividades  relativas  ao  Programa  de  Implementação de  Casas  de  Apoio  às  Pessoas Portadoras  de  HIV ou  doentes  da AIDS,  previsto na portaria MS/GM nº 1824/2004.  VALOR TOTAL: R$ 144.820,11 (cento  e  quarenta  e  quatro  mil, oitocentos  e  vinte  reais e  onze  centavos).  PRAZO: De  01 de junho de 2006 a 01 de junho de 2007, podendo  ser  prorrogado  mediante  Termo  Aditivo.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: n  48.01.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.244 - Recursos  do FMS.  RECURSOS FINANCEIROS: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 140, FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO  DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E  A CENTRO DE  CULTURA  PROFESSOR  LUIZ FREYRE.  OBJETO: A formulação e implementação de procedimentos  administrativos na  gestão  orçamentária e financeira da  Prefeitura  da  Cidade  do  Recife, bem como a  disponibilização das informações  sobre  os  recursos  orçamentários  e financeiros destinados  as  políticas  para  às  crianças  e  adolescentes.  VALOR  GLOBAL: R$ 47.195,00 (quarenta  e  sete  mil, cento  e  noventa  e  cinco  reais), sendo R$ 40.640,00 (quarenta mil, seiscentos  e  quarenta reais),  por  conta  do PRIMEIRO  CONVENENTE e R$ 6.555,00 (seis mil, quinhentos  e  cinqüenta  e cinco  reais), título  de  contrapartida do  SEGUNDO  CONVENENTE.   PRAZO: De 25
554	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 de outubro  de 2006 a 25 de dezembro  de 2006.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.1.222.2.282.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 083/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  EDUCATIVO  JARDIM DAS OLIVEIRAS.   OBJETO: As  seguintes  alterações:  I-Repassar  o  valor  global  de  R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos  e  trinta  e  quatro reais  e setenta  e  cinco  centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo,  para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor de  R$ 1.102,96 (hum mil, cento  e  dois  reais  e noventa   e seis centavos) e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de  R$ 1.102,89 (hum mil, cento  e  dois reais  e oitenta  e nove  centavos), para  atender  a 60 (sessenta) metas -      II-A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III-A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 087, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE MÃES  TIA  GRAÇA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas, Primeira, Terceira, com nova  redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:     I) Redução do número de  metas  de 75 (setenta  e cinco) crianças para 50 (cinquenta) crianças e o  número  de turmas de 03 (três) para 02 (duas).    II) II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro  mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais  e oitenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta e dois reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 97, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO  ESPÍRITA CASA  DOS  HUMILDES.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 16.837,76 (dezesseis mil, oitocentos  e  trinta  e sete reais  e  setenta  e seis centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo: para o mês  de janeiro/2006, o  valor,  mensal, de  R$ 1.403,11 (hum  mil, quatrocentos  e  três  reais  e  onze  centavos) e  para  o período  de  fevereiro/2006 a  dezembro/2006,  o  valor mensal,  de R$ 1.403,15 (hum  mil, quantrocentos e  três  reais  e  quinze  centavos), para  atender  a 31 (trinta  e um) idosos, a  partir  de 60 (sessenta) anos.    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO TECEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, nº 161, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES.  OBJETO: A alteração de suas Cláusulas Terceira e Sétima, para permitir: a alteração das metas, no período de 01 de maio de 2006 a 30 de junho de 2006, para implantar o programa de parceria na assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Recife SUS/Recife, a fim de realizar as atividades relacionadas no Plano de Trabalho, através de repasses do PRIMEIRO CONVENENTE para o SEGUNDO CONVENENTE, com os seguintes valores:    I Para internações hospitalares - 02 (duas) parcelas, nos meses de maio e junho, cada uma no valor de R$ 266.200,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 532.400,00 (quinhentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais) -     II Para serviços ambulatoriais - 02 (duas) parcelas, nos meses de maio e junho, cada uma no valor de R$ 317.560,00 (trezentos e dezessete mil e quinhentos e sessenta reais), totalizando o valor de R$ 635.120,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e cento e vinte reais) -     III O montante relativo às avaliações dos índices de valorização da qualidade corresponderá a uma estimativa mensal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).     PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados para a execução deste Termo Aditivo, são oriundos do Fundo Municipal de Saúde, transferidos pela União através do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e correrão a conta da Dotação Orçamentária n° 4801.10.302.1.216.2.603.3.3.90.39 - 244.    EXTRATO DO CONTRATO N° 231, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 038/2005 - CPLM.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EUROVIA AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS S/A.  OBJETO: A aquisição de 02 (dois) veículos tipo Pick-up, Cabine Dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2005/2006, com emplacamento e seguro obrigatório (2005) quitados, observando o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).    PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos veículos, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-42.  RECURSO FINAN
555	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	CEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 262, FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA.  OBJETO: Concretizar ações de educação profissional e cidadã, a serem realizadas na Região Política Administrativa 01 (um) e 03 (três) e com sua população, direcionado a trabalhadores sem ocupação, inscritos no Sistema Público do Emprego,  Trabalho e  Renda  do  Município do  Recife, o curso de pedreiro de acabamento, a fim de capacitar 90 (noventa) educandos, com intuito de estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho.  PREÇO GLOBAL:  R$ 23.976,00 (vinte e três mil novecentos e setenta e seis reais).  PRAZO: De 02 de outubro de 2006 a 21 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3301.11.363.1.221.2.258 - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 280,  FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE  2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 079/2006 - Pregão Presencial nº 066/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  TURISMO  E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade papel, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   PREÇO GLOBAL: R$  93.487,68 (noventa e três mil, quatrocentos  e oitenta e sete reais e  sessenta e oito  centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n   3501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 150, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A SRª. MARIA  NAZARETTE  DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 320,00 (trezentos  e vinte reais), para  R$ 328,94 (trezentos  e  vinte  e  oito  reais  e noventa  e  quatro centavos), correspondente ao percentual  de 2,7937% (dois vírgula sete mil novecentos  e  trinta e  sete por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 3.947,28 (três mil, novecentos  e  quarenta  e  sete  reais  e  vinte  e  oito centavos) -      II) A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho  de 2006 e  termo  final o  dia 07 de julho  de 2007 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-0244 -  Bloqueio - 4.243.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 199, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E O ESPÓLIO DE FERNANDO BEZERRA  CAVALCANTI.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do  preço mensal de R$ 3.500,00 (três mil e  quinhentos reais), para R$ 3.599,75 (três mil, quinhentos  e  noventa e nove  reais  e  setenta  e  cinco centavos), correspondente  ao percentual de 2,85% (dois vírgula oitenta e  cinco por  cento), perfazendo  o  total  de  R$ 43.197,00 (quarenta  e três mil, cento  e noventa  e sete  reais) -     II) Mudança da Dotação  Orçamentária para 1401.12.361.1.206.12.178 (Universalização e Qualificação  do  Ensino  Fundamental) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 234, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª. VIOLETA  MARIA DE SOUZA  LEÃO  CAVALCANTI ARRUDA  CÂMARA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do  preço mensal de 2,85% (dois vírgula oitenta  e  cinco por cento), passando de R$ 2.877,35 (dois mil, oitocentos  e  setenta  e sete reais e trinta  e  cinco centavos), para  R$ 2.959,35 (dois mil, novecentos e  cinqüenta  e  nove  reais  e  trinta  e  cinco  centavos), conforme índice fornecido  pelo  Procon/Recife, perfazendo um  preço global de R$ 35.512,20 (trinta  e  cinco mil, quinhentos  e doze  reais  e  vinte  centavos) -   II) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 30 de setembro de 2006 e  como  termo  final  o  dia  30 de setembro de 2007 -     III) A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa para 'Universalização e  Qualificação do  Ensino Fundamental', permanecendo  o nº 1401.12.361.1.206.12.178 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 285, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. CLÁUDIO  RIBEIRO  DE  SOUZA  LEÃO.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do  preço mensal de R$ 179,17 (cento  e  setenta e nove  reais  e dezessete  centavos), para R$ 184,30 (cento  e oitenta  e  quatro  reais  e  trinta  centavos), correspondente  ao  percentual de 2,86% (dois vírgula oitenta  e  seis por cento), perfazendo um  preço global de R$ 2.211,60 (dois mil, duzentos  e  onze  reais  e sessenta  centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 04 de setembro de 2006 e  como  termo  final  o  dia  04 de setembro de 2007 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa para o nº 1401.12.361.1.206.12.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino Fundamental).       EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 302/2003, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. GILBERO  AUGUSTO  DE OLIVEIRA E  A SRª ELIANE  PAULA  DO  NASCIMENTO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de 2,8646% (dois vírgula oito mil seiscentos  e  quarenta  e  seis por  cento) do INPC/IBGE,  conforme  Índice  Oficial  pela  Secretaria  de  Saúde, passando  de  R$ 500,56 (quinhentos  reais  e cinquenta  e  seis  centavos),  para  R$ 514,90 (quinhentos  e quatorze reais e noventa centavos), perfazendo  um  total  de  R$ 6.178,80 (seis  mil, cento  e  setenta  e oito  reais  e oitenta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, com  inicio  em 09.10.2006 e  termo  final  09.10.2007 -      III) A alteração  da Dotação  Orçamentária  que passa  a de nº 48.01.10.302.1216.2.611-3.3.90.36-0244.
556	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA Nº 287 DE 22 DE 11 DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 91/06 - DGCP/SADGP  R E S O L V E:  Designar. GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.946-2, como Coordenador dos Grupos Gerenciais, responsáveis pela Execução dos Produtos previstos dentro do Plano de Ação do PNAFM - Recife, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, em substituição a titular NADJA SIMONE DE SOUZA COSTA, matrícula nº 63.887-8, que entrará em gozo de férias, no período de 10 de janeiro a 09 de fevereiro de 2007.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
557	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA N.º 1636 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 e tendo em vista o Parecer favorável do Conselho Municipal de Educação nº 20/2006,  R E S O L V E:  Reconhecer o Curso Normal Médio, oferecido pelo Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Inscrição nº M-0000002, localizado na Rua Senador José Henrique, nº 160, Ilha do Leite, Recife-PE.    PORTARIA N.º 1637 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E:    1) Instaurar Comissão Sindicante constituído pela Professora, GILDA MARIA DO NASCIMENTO (Encarregado), matrícula n.º 55.151-6, e o Assessor Jurídico, EDSON RÉGIS DE CARVALHO (Membro), matrícula n.º 54.451-8, a fim de apurar o fato contido no Ofício n.º 56, oriundo da Creche Sementinha do Skylab -     2) Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15 (quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) -     3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N.º 1638 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E:    1) Instaurar Comissão Sindicante constituído pelo Assessor Jurídico, EDSON RÉGIS DE CARVALHO (Encarregado), matrícula n.º 54.451-8, e a Professora, GILDA MARIA DO NASCIMENTO (Membro), matrícula n.º 55.151-6, a fim de apurar os fatos contidos no Ofício n.º 49/05, oriundo da Escola Municipal de Arte João Pernambucano -     2) Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15 (quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) -     3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PORTARIA Nº 1639 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/06.10.2006, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 66/06.11.2006, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, 72/06.10.2006, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 261/01.11.2006, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, 216/01.11.2006, da Escola Municipal Mário Melo, 42/01.11.2006, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, 120/01.11.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel, 92/01.11.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 92/31.10.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 73/06.11.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros e 81/06.11.2006, da Escola Municipal dos Remédios,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:  1- ÂNGELA CRISTINA DE AQUINO, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a REJILENE LINS WANDERLEY,  mat. 55.819-5.    2- CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, de 01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA DE LOURDES FÉLIX DE MOURA, mat. 53.899-4.    3- CELIA FELIX VIANA LINS, mat. 57.293-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a REJILENE LINS WANDERLEY,  mat. 55.819-5.    4- DENISE FREIRE DE M. ARRUDA, mat. 38.355-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a FABIANA PAULINO G. DE FREITAS, mat. 41.699-9.    5- FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, de 03 de novembro a  01 de dezembro de 2006, em substituição a MÔNICA SUELY FERRAZ DE LUCENA, mat. 57.216-8.    6- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de Lotação 14115821, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a SÔNIA MIRANDA DOS ANJOS, mat. 54.042-1.    7- JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, mat. 54.362-1, da Escola Municipal São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7.    8- LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2006, em substituição a ADEILMA EVANGELISTA NASCIMENTO, mat. 54.345-4.    9- MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de 24 de outubro a 18 de dezembro de 2006, em substituição a RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO,    mat. 38.439-6.    10- MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, mat. 56.321-0, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a CARMEM MARIA SOARES GALVÃO, mat. 57.154-4.    11- SIMONE GUEDES UCHÔA DE ARAÚJO, mat. 65.152-9, da Escola Municipal dos Rémedios, Código de Lotação 14115616, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a IRACILDA VIEIRA DA SILVA, mat. 40.520-6.    PORTARIA Nº 1640 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 128/06.11.206, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, 171/08.11.2006, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, s/nº de 26.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 109/31.10.2006, da Escola Municipal Pais e Filhos, 66/06.10.2006, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado e 92/ 31.10.2006, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, 
558	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:    1- EGIDIO ANDRADE, mat. 55.761-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, de 04 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a LEONOR MARIA DA SILVA, mat. 34.112-1.    2- IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, de  06 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a CLÁUDIO DE OLIVEIRA CAMPOS, mat. 60.924-6.    3- KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, na Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, de  01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a CLÁUDIA CRISTINA SILVA C. O. ANDRADE, mat. 37.503-1.    4- MARIA ANTÔNIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, de  31 de outubro a 29 de novembro de 2006, em substituição a LETICIA NOGUEIRA TAVARES, mat. 60.962-9.    5- ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, de  25 de setembro a 24 de outubro de 2006, em substituição a WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES,    mat. 69.124-0.    6- SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549, de  30 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, mat. 62.727-1.      PORTARIA Nº 1641 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 111/03.10.2006, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS, mat. 66.776-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 13 de novembro a 29 de dezembro de  2006.      PORTARIA Nº 1642 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 122/07.11.2006, da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CÉLIA DE SOUZA TENÓRIO, mat. 56.720-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres da Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 1643 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 123/09.11.2006, da Escola Municipal General Emído Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4, da Escola Municipal General Emído Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARLY FERRAZ DA SILVA, mat. 66.729-0, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº 1644 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 102/18.10.2006, da Escola Municipal São Francisco de Assis,137/24.10.2006, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, 115/30.10.2006, da Escola Municipal Nova Morada, 60/23.10.2006, da Escola Municipal Balbina Menelau, 129/18.09.2006, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 94/06.11.2006, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 183/01.11.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro  de Custo 140121780:    1- ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, mat. 57.209-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859,  de  16 de outubro a 14  de novembro de 2006.    2- CLÁUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728, de 31 de outubro  a 29 de dezembro de 2006.    3- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal Nova Morada, de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2006.    4- NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS, mat. 38.109-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573, de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2006.    5- ROSALINE CONCEIÇÃO PAIXÃO SILVA, mat. 62.662-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, de 18 de setembro a 29 de dezembro de 2006.    6- WILLANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordão, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115814, de 10 de novembro a 07 de dezembro de 2006.    7- VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO, mat. 57.142-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, de 01 a 30 de novembro  de 2006.    PORTARIA Nº 1645 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/23.10.2006, da Creche Municipal Santa Luzia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor JANILDA MARIA NEVES BASTOS, mat. 53.951-2, da Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1646 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 143/08.11.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 68/08.11.2006, da Escola Municipal Capela Sa
559	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	nto Antônio, 95/10.11.2006 e 96/14.11.2006, da Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA, mat. 57.321-7.    2- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, de 01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9.    3- PATRÍCIA JULIA S. CALADO, mat. 61.681-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629, de  06 de novembro a 07 de dezembro de 2006, em substituição a LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEITE RIBEIRO, mat. 56.911-2.    4- SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629, de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2006, em substituição a LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEITE RIBEIRO, mat. 62.787-4.    PORTARIA Nº 1647 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/08.11.2006, da Creche Municipal Cajueiro,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121790, no período de 30 de outubro a 27 de dezembro de 2006, em substituição a REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, mat. 62.686-3,  licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 1648 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 107/14.11.2006, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, 99/13.11.2006, da Escola Municipal Novo Horizonte, 82//2006, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote e 74/06.11.2006, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. 68.878-3, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA,  mat. 41.612-3.    2- ISIS MIRANDA JOVENTINO, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Antônio Luiz, na Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431, de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2006, em substituição a EUNICE SILVA DE ARAÚJO, mat. 56.046-4.    3- NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Chico Mendes, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a ANÉSIA LOURENÇO DO NASCIMENTO, mat. 54.010-6.    4- NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2006, em substituição a ADRIANA CARLA DE C. SOARES, mat. 32.237-0.    PORTARIA Nº 1649 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 92/03.11.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 59/10.11.2006, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes e 130/31.10.2006, da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro  de Custo 140121780:    1- CELINA MARIA ALVES NETO, mat. 54.393-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725,  de  01 a 30  de novembro de 2006.  2- EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, na Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847, de 31 de outubro  a 29 de novembro de 2006.    3- MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, de 14 de novembro a 13 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1650 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 171/19.10.2006,  da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 68.866-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a IGARA FREIRE BARROS, mat. 41.267-8, afastada para freqüentar curso conforme Portaria nº 1557, de 25.10.2006, publicada no DOM nº 121/2006.    PORTARIA Nº 1651 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 124/03.10.2006, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo Alto Antônio Félix,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA LIMA, mat. 56.668-2, da Creche Municipal Unidos Venceremos, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo Alto Antônio Félix, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a VASTI FERREIRA DE SOUZA, mat. 53.113-9, licenciada para tratamento de saúde e gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 1652 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Ar
560	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	tigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 143/09.11.2006, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANUNCIADA GUIMARÃES CARVALHO DA SILVA, mat. 41.227-6, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, no período de 30 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a FABIOLA CARMO DINIZ MUNIZ, mat. 56.885-2, em gozo de licença por adoção, conforme Processo nº 07.53882.0.06.    PORTARIA Nº 1653 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 93/07.11.20063, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 185/06.11.2006, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, 80/01.11.2006, da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 73/07.11.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados de regência de classe, Centro de Custo 140121780:    1- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, mat. 41.610-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de 01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, mat. 44.832-9, afastada pela Portaria nº 1565, de 25.10.2006, publicada no DOM nº 121/2006.     2- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, afastada conforme Processo nº  07.51132.3.06.    3- MARIA CLAUDIA MARTINS DE MELO, mat. 62.863-1, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, de 01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a URBANICE DE BARROS CARVALHO, mat. 57.002-1, afastada conforme Processo nº 07.51114.5.06.    4- MARIA JOSÉ DE SENA PIRES, mat. 44.782-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631, de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a RITA ISABEL DE ALMEIDA, mat. 54.741-1, afastada conforme Processo nº 07.51922.4.06.    PORTARIA Nº 1654 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/13.11.2006, da Escola Municipal dos Coelho, 97/13.11.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 98/09.11.2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves e 157/13.11.2006, da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- ANA MARIA TENÓRIO ALVES, mat. 38.341-9, da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, no período de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA PATRÍCIA ARAÚJO TAVARES, mat. 55.880-2, em gozo de licença prêmio.    2- MÁRCIA MONTEIRO DE SOUZA, mat. 66.949-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 08  de  novembro a 07 de dezembro de 2006, em substituição a JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, mat. 62.632-8,  licenciada para tratamento de saúde.    3- MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA, mat. 44.869-7, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, no período de 08  de novembro a 11 de dezembro de 2006, em substituição a ANA VALÉRIA DE AGUIAR, mat. 41.632-4,  em gozo de licença à gestante.    4- ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS, mat. 66.735-7, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, no período de 14 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a JOSÉLIA FERNANDES DE MOURA, mat. 66.984-2,  licenciada para tratamento de saúde.  PORTARIA Nº 1655 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/13.11.2006, da Creche  Municipal São João,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 13 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELO, mat. 57.423-2, em gozo de licença  prêmio.  PORTARIA Nº 1656 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista os Ofício s/nº de 16.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, da Escola Municipal Novo Mangue, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento, na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de novembro a 29 de dezembro de 2006 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº 1657 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista as CI nºs 255, 256 e 257/26.10.2006, Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante Projeto Alfabetização e Letramento, no período de 01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 
561	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	18.067/23.10.98.    1- LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA, mat. 66.951-2, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação  14115541.    2- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação  1411531.    3- MAYRA DAS GRAÇAS SANTOS, mat. 55.867-3, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação  14115436.    PORTARIA Nº 1658 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista as CI nºs 258/26.10.2006 e 259/30.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante Projeto Alfabetização e Letramento, no período de 01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.  1- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA,    mat. 65.037-4, da Escola Municipal dos Remédios, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.  2- MARTA VERÔNICA DA SILVA, mat. 65.079-5, da Escola Municipal Alto do Maracanã, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434.    PORTARIA Nº 1659 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista a CI nº 253, de 26.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Novo Horizonte, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfabetização e Letramento, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, no período de 24 de outubro a 29 de dezembro de 2006 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº 1660 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 323/19.10.2006, da Gerência de Educação  Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, mat. 60.974-3, lotado na Escola Municipal Boa Esperança, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1661 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vistas cotas de 18.09.2006, da Gerência de Educação Infantil e de 07.11.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   I- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS, mat. 38.338-5, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com a carga horária  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2006.  II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS, mat. 38.338-5, em regência itinerante na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 14 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1662 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 68/08.11.2006, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima,  R E S O L V E :   Prorrogar até 15 de dezembro de 2006 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVANA GOMES DA SILVA, mat. 44.846-2, autorizado pela Portaria  nº 1582, de 30 de outubro de 2006,  item 02,  publicada no DOM  nº 123/2006.  PORTARIA Nº 1663 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 67/16.11.2006, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto,  R E S O L V E :   Prorrogar até 16 de novembro de 2006 o exercício de substituição  do Professor I MARIA AMÉLIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO FILHA, mat. 68.949-8, autorizado pela Portaria  nº 1457, de 27 de setembro de 2006,  publicada no DOM  nº 110/2006.    PORTARIA Nº 1664 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 63/01.11.2006, da Creche Municipal de Afogados,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 31 de outubro de 2006, o exercício de substituição do Professor I CLÁUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, autorizado pela Portaria nº 1136, de 02 de agosto de 2006,  Item 4,  publicada no DOM nº  87/2006.       PORTARIA Nº 1665 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 231/13.10.2006, da Escola Municipal Ibura de Baixo, 106/06.11.2006, da Escola Municipal do Pantanal e 098/09.11.2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, mat. 67.020-1, em 21 de novembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1132, de 02 de agosto de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  87/2006.     2- SEVERINA PEREIRA DA S
562	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	ILVA, mat. 65.067-0, em 01 de novembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1258, de 18 de agosto de 2006, publicada no DOM nº  94/2006.     3- VERA LÚCIA DE LIMA CÂMARA, mat. 57.261-2, em 03 de novembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1334, de 05 de setembro de 2006, Item 2,  publicada no DOM nº  103/2006.     PORTARIA Nº 1666 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2007/16.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil POLLYANA ANDRESA DE SOUZA, mat. 72.156-3, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, a contar de 17 de novembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1667 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1543 e 1540/19.10, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:   1- ADAIL GOMES FERREIRA, mat. 41.604-7, na Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511, a contar de 16 de outubro de 2006, em razão da Portaria nº 2817, de 27 de outubro de 2006, publicada no DOM nº  121/2006.  2- ALINE LOURENÇO DE SANTANA, mat. 56.671-6, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, a contar de 27 de outubro de 2006, em razão da Portaria nº 2816, de 27 de outubro de 2006,  publicada no DOM nº  121/2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária    R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 1171, de 11 de agosto de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 91/2006, referente ao período de exercício de substituição do Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, conforme solicitação de 09.11.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -   ONDE SE LÊ: de 26 de julho a 10 de novembro de 2006 -     LEIA-SE:  de 26 de julho a 14 de novembro de 2006.    2- PORTARIA Nº 1069, de 20 de julho de 2006, Item II, publicada no DOM nº 81/2006, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I TELMA MARIA DA SILVA, mat. 52.778-5, conforme solicitação de 14.11.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Dr. Caeté -     LEIA-SE:  na Escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso.    Recife, 23 de novembro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
563	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 035/2006 - CMAS  O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de outubro de 2006.  R E S O L V E :     1 - APROVAR o Conveniamento da entidade, abaixo relacionada, a parti de 01º de agosto de 2006, para executar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS:  'Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi                                                        25 metas    2 - AUTORIZAR a transferência de 60 (sessenta) metas do Programa de Proteção Social Básica à Infância da entidade Clube de Mães Coração de Jesus da Criança, Adolescente e Idoso, para a entidade Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM.    3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.     4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 30 de outubro de 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS em Exercício  Republicado por incorreção.    R e t i f i c a ç ã o     Retificação da Publicação do extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2006, publicada no Dom no dia 10/10/2006, Edição 114:    Onde se lê:  Valor:  R$ 153,73 (Cento e cinqüenta e três reais e setenta e três centavos)    Leia-se:  Valor:        R$ 153,41 (Cento e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos).
564	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	CONTRATOS    Contrato nº 087/06-CPL-Ref. PL nº 036/06-PP nº 031/06-10/11/06  CONTRATADO: APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico.    VALOR: R$ 940,00 (Novecentos e quarenta reais)  PRAZO: 02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30  Contrato nº 088/06-CPL-Ref. PL nº 036/06-PP nº 031/06-10/11/06  CONTRATADO: COMEDI - COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico.    VALOR: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais)  PRAZO: 02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 089/06-CPL-Ref. PL nº 036/06-PP nº 031/06-10/11/06  CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico.    VALOR: R$ 139,72 (Cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos)  PRAZO: 02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30      Contrato nº 090/06-CPL-Ref. PL nº 036/06-PP nº 031/06-10/11/06  CONTRATADO: ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO - ME.   OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico.    VALOR: R$ 210,00 (Duzentos e dez reais)  PRAZO: 02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30  Contrato nº 091/06-CPL-Ref. PL nº 036/06-PP nº 031/06-10/11/06      CONTRATADO: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.   OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico.    VALOR: R$ 568,40 (Quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos)  PRAZO: 02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30      Contrato nº 092/06-CPL-Ref. PL nº 036/06-PP nº 031/06-10/11/06  CONTRATADO: MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA.   OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico.    VALOR: R$ 266,00 (Duzentos  e sessenta e seis reais)  PRAZO: 02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30      Contrato nº 093/06-CPL-Ref. PL nº 036/06-PP nº 031/06-10/11/06  CONTRATADO: PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.   OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico.    VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)  PRAZO: 02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30      Contrato nº 094/06-CPL-Ref. PL nº 036/06-PP nº 031/06-10/11/06  CONTRATADO: SUPRIMAIS - COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME.   OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico.    VALOR: R$ 1.455,00 (Hum mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais)  PRAZO: 02 (dois) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30      Contrato nº 095/06 -AJ -Ref. PA nº 022/06 - DL nº 022/06-01/11/06  CONTRATADO: SERVITIUM LTDA.   OBJETO: Contratação de mão-de-obra para prestação de serviços para atender as necessidades do IASC.    VALOR: R$ 914.988,27 (Novecentos e quatorze mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos)  PRAZO: 03 (três) meses  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa: 3.3.90.39
565	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 073  DE  23  DE  NOVEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M :    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 29.146,00 (vinte e nove mil, cento e quarenta e seis reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos  Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica               29.146,00  TOTAL                                                                29.146,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos  Educacionais da Rede Municipal de Ensino  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                              29.146,00  TOTAL                                                                   29.146,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  074  DE  23  DE  NOVEMBRO   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 109.068,00 (cento e nove mil e sessenta e oito reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo                                           109.068,00  TOTAL                                                              109.068,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente                     109.068,00  TOTAL                                                                    109.068,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
566	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despachos	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 23.11.2006    Petição nº 15.58658.5.06 AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 203/2006 - A.J.. Em, 07.11.2006.    Petição nº 15.56129.5.06 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER Nº 073/2006 - A.J.. Em, 07.11.2006.    Petição nº 15.10556.8.06 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, para o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua João Fernandes Vieira, nº 88 - Soledade, nos termos do PARECER Nº 074/2006 - A.J.. Em, 07.11.2006.    Petição nº 15.62838.4.06 ARTUR RODRIGUES DE FREITAS NETO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ARTUR RODRIGUES DE FREITAS NETO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., datada de 11.10.06. Em, 01.11.2006.    Petição nº 15.43425.0.06 CONSTRUTORA CALDAS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela CONSTRUTORA CALDAS LTDA, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC, datada de 06.10.06. Em, 01.11.2006.    Petição nº 15.81193.9.04 CARLOS JOSÉ CALDAS LINS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CARLOS JOSÉ CALDAS LINS, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 16.10.06 pela Assessoria da G.A.C. Em, 01.11.2006.    Petição nº 15.33820.3.06 DIAG LUX PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por DIAG LUX PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 23.10.06 pela Assessoria da G.A.C., à fls. 188/190. Em, 07.11.2006.    Petição nº 15.21963.0.05 EDIÇÕES BAGAÇO LTDA  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela EDIÇÕES BAGAÇO LTDA, nos termos do PARECER Nº 071/2006 - A.J., por carecer de amparo legal. Em, 01.11.2006.    Petição nº 15.62345.8.06 IVETE MARTINS DE MEDEIROS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por IVETE MARTINS DE MEDEIROS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., datada de 11.10.06. Em, 01.11.2006.    Petição nº 15.50873.4.06 LAIRSON DE LUCENA NASCIMENTO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LAIRSON DE LUCENA NASCIMENTO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da G.O.T.M., datada de 20.10.06. Em, 01.11.2006.    Petição nº 15.62534.5.06 MARCOS MORAIS DE AMORIM  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARCOS MORAIS DE AMORIM, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., datada de 11.10.06. Em, 01.11.2006.  Petição nº 15.63738.3.06 NAHUM DOMINGOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por NAHUM DOMINGOS, com fulcro no art. 240 da Lei  nº 15.563/91 e cota da G.A.C., de fls. 30 e 31. Em, 07.11.2006.    Petição nº 15.64603.4.06 PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 30.10.06 pela Assessoria da G.A.C. Em, 07.11.2006.    Petição nº 15.45388.4.06 PAULO ROMERO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por PAULO ROMERO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 10.05.06 pela Assessoria da G.A.C., à fls. 24. Em 07.11.2006.    Petição nº 15.62630.4.06 RENÊ MENDES DA COSTA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por RENÊ MENDES DA COSTA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 12.10.06 pela Assessoria da G.A.C. Em 01.11.2006.    Petição nº 15.17631.7.05 STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA, nos termos da cota do G.T.I., de fls. 35. Em, 07.11.2006.     Petição nº 15.23566.7.06 TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA  INDEFIRO o pedido de concessão de benefício fiscal, formulado por TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA, com fundamento no art. 2º do Decreto nº 21.760/06, carecendo de amparo legal, nos termos da COTA Nº 171/2006 - A.J.. Em, 19.09.2006.    RETIFICAÇÃO DE DESPACHO    Petição nº 15.00655.5.05 EUZÉBIO BARBOSA DE LUCENA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EUZÉBIO BARBOSA DE LUCENA,  nos termos da cota de fls. 39. Em, 07.11.2006.
567	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de notificação de lançamento	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea \'c\' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS-GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício  JARDINS DO ROSARINHO, situado na Rua Enéas de Lucena, 265, Encruzilhada, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 11 de julho de 2006.  Conforme dispõe o art.181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação.    Recife, 06 de outubro de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>
568	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  116/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   CONSIDERANDO   As informações prestadas pela DAF - Diretoria Administrativa Financeira, referente a bens que se encontram em desuso na EMPREL.  R E S O L V E:    1.Constituir uma Comissão, integrada pelos empregados CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 424-3, lotado na DAF, DANIEL DE MELO CAVALCANTI FILHO, matrícula n° 388-3, lotado na DII, e MODESTO TADEU OLIVEIRA AGUIAR, matrícula n° 342-0, lotado na DAJ, sob a presidência do primeiro nominado -     2.A Comissão ora constituída deverá identificar e emitir parecer no prazo de 10 (dez) dias, sobre cada bem, atestando as condições dos mesmos, se imprestáveis e/ou inservíveis -     3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
569	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 039/2006	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 039/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20/02/92,   R E S O L V E :  Aprovar o Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife, em seu pleno ordinário do dia 06 de Outubro de 2006:    Art. 1º - O Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife tem como princípios fundamentais:     I - A Constituição Federal de 1988 -     II - O Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a: Proteção integral -  Condição de sujeitos de direitos, Prioridade absoluta, Condição peculiar de pessoas em desenvolvimento -     III - A Política Municipal de Proteção Especial às Crianças e aos Adolescentes da Cidade do Recife -     IV - O Plano Nacional de Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador -     V - A Política Nacional da Assistência Social - SUAS.      Parágrafo Único - O Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife também ratifica os seguintes princípios:  a) Participação/solidariedade -     b) Mobilização/articulação -     c) Gestão paritária -      d) Descentralização e Regionalização -   e) Responsabilização -   f) Atuação em rede dos órgãos responsáveis pela execução do Plano -   g) Integração das ações através do Sistema de Garantia de Direitos -   h) Protagonismo Juvenil  i) Implementação de Propostas Pedagógicas que valorizem o caráter lúdico -      Art. 2º - O Quadro Operativo do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife estrutura-se em torno de sete eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos, as ações a serem executadas, os prazos e seus cumprimentos, os resultados esperados, os indicadores de realização e os responsáveis pela execução.     Parágrafo Único - O Plano é orgânico e integrado, com observância de que sua operacionalização implica, obrigatoriamente, em ações articuladas dos diferentes eixos:    I - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Garantindo proteção social às famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.    II - Educação - Promovendo um sistema educativo inclusivo e participativo, com vistas a garantir uma escola pública e de qualidade para todas as crianças e adolescentes.     III - Defesa, Fiscalização e Responsabilização - Discutindo a proteção jurídica e social às crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho infantil, a estrutura e atuação das instâncias de fiscalização e o aperfeiçoamento da legislação relativa ao tema.    IV - Protagonismo Infanto-Juvenil - Promovendo a participação ativa de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos, de modo a envolvê-los com o processo de monitoramento e execução do Plano Municipal.    V - Comunicação, Mobilização e Articulação - Sensibilizando a sociedade em geral para os prejuízos provocados pela exploração do trabalho infantil, estimulando os meios de comunicação a realizar uma abordagem crítica e reflexiva sobre o assunto, bem como reforçar a mobilização social e a articulação da sociedade civil.    VI - Orçamento Público - Promovendo ações que garantam do ponto de vista orçamentário a execução do Plano Municipal, contribuindo com a racionalidade e eficiência da administração pública.      VII - Monitoramento e Avaliação do Plano - Promovendo o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de forma sistemática e participativa.    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>
570	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 062/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Considerar designado JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, que se estará na cidade de São Paulo-SP, participando da Reunião da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, sobre o Projeto de Lei nº 7361/06, em tramitação no Senado Federal, nos dias 23 e 24 de Novembro de 2006.    PORTARIA Nº 063/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Considerar designado JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, que se encontrará na cidade de Algarve/Portugal, participando da 5º Congresso Ibérico Gestão e Planejamento de Água, no período de 03 a 10 de Dezembro de 2006.    Recife, 22 de Novembro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente    R E T I F I C A Ç Ã O    O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Retificar portaria nº 059/06, de 16 de novembro de 2006, do Diário Oficial do Município nº 128, referente ao período da designação de Edgard Galvão Raposo Neto,    Onde se lê:  de 22 de novembro a 21 de dezembro de2006 -     Leia-se:  de 22 de novembro a  06 de dezembro de 2006.    Recife, 23 de Novembro de 2006    JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS   Presidente, em exercício
571	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 152/GAB/SS, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,    CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   R E S O L V E:    Art. 1º. Autorizar o servidor da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, relacionada em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 08 de novembro de 2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretária de Saúde    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>      PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 154/2006  A Diretora Geral de Gestão do Trabalho e presidente da Comissão Coordenadora da Seleção Pública para contratação temporária de profissionais de Educação Física para atendimento do Programa Academia da Cidade, nos termos do edital constante no anexo único da portaria Gab/SS/PCR Nº. 132/06, publicado no DOM de 21/10/2006 e de acordo com a autorização contida no Decreto Municipal Nº. 22.346/06, publicado no DOM de 19/10/2006, torna público o resultado dos candidatos aprovados e classificados nas vagas definidas no referido edital.  Recife, 24 de novembro de 2006.    PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE    RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA    CLASS INSCRICAO NOME NOTA FINAL  1 0204 NATANAEL ARRUDA DUARTE NETO  82  2 0057 FABIOLA TATIMA DA SILVA  80  3 0045 MILENA OLIVEIRA SAMPAIO  78  4 0362 LUIZ HUMBERTO CORREIA DE ARAUJO 75  5 0007 GILNEIDE MACHADO PINHEIRO GOUVEIA 75  6 0013 OSVALDO LUIZ DE BRITO RIBEIRO  74  7 0036 GEANINE BARROS DA SILVA  73  8 0422 MICHELLY GOMES RABELO  73  9 0090 SHIRLEY MARIA DE LUCENA MELO OLIVEIRA 73  10 0264 JOAO VICTOR BRAZ MARIZ  72  11 0001 ANA ELVIRA CINTRA DE UZEDA LUNA 72  12 0263 MATEUS GUSTAVO DE FARIAS BRAINER 72  13 0176 NILMA KELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA 72  14 0023 EMMANUELLY CORREIA DE LEMOS  72  15 0439 RENATA DO CARMO PRATO  70  16 0215 MONICA CRISTINA ARAUJO CORREIA 70  17 0208 JULIE ERIKA CORDEIRO DA SILVA  68  18 0174 LIANA DE LISBOA PEREIRA  67  19 0153 FABIOLA LIMA CAVALCANTI  67  20 0194 MARIO DUARTE B NETO  67  21 0501 JADSON ALCANTARA DE OLIVEIRA  66  22 0370 JANINNE BATISTA DA LUZ  66  23 0051 FLAVIO RENATO BARROS DA GUARDA 66  24 0010 ADRIANA RIBEIRO DE BARROS  66  25 0018 JULIANA NEVES SILVEIRA  65  26 0002 JAILTON CINTRA PEIXOTO DE VASCONCELOS 65  27 0012 REGINA CELI DE LIMA BEZERRA   65  28 0209 BARBARA AMARAL BRUNO SILVA   65  29 0529 ANDREA REGINA ALVES ALMEIDA   65  30 0247 SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO 65  31 0006 PATRICIA NELLY ALVES MEIRA MENEZES  65  32 0248 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO  64  33 0020 VITORIA MARIA UCHOA MATOS   64  34 0237 EBRIVALDO GONCALVES CAVALCANTI JUNIOR  64  35 0030 ANDREA ARAUJO ALVES DA SILVA   64  36 0072 GABRIELA MARANHAO CAMARA CAMPOS  64  37 0157 ROBERTA GUEDES DE MOURA   64  38 0426 VALDEREZ DE ANDRADE BARROCA  64  39 0272 FABIOLA OLIVEIRA    64  40 0162 ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA   63  41 0181 MARCIO DE SOUZA MENEZES   63  42 0096 ANDREYA ELOY MARIBONDO   63  43 0270 PATRICIA MARIA PORPINO DOS SANTOS  63  44 0127 ANA KARINA COSTA E SILVA RABELO  63  45 0492 MANOEL DIOGO REZENDE RODRIGUES DE SOUZA 62  46 0038 MARCUS ALMEIDA MENDES   62  47 0511 NATECIA ALVES DE CARVALHO   62  48 0409 MICHELLE TAVARES DE ARAUJO   62  49 0009 LUCIANA DE MELO SANTANA   62  50 0026 TATIANA MARTINS FERRAZ HOLMES  62  51 0079 NASHA BARRETO DE SOUZA   62  52 0239 SEVERINO JAELSON DA SILVA   62  53 0489 VANESSA DA COSTA FEITOSA   61  54 0546 AUZANI ALVES FERRAZ DE CASTRO  61  55 0197 VIVIANNE LEITE DA CRUZ   61  56 0066 RAQUEL BEZERRA PAJEU   61  57 0082 ELISA RENATA FREITAS GUERRA CORREIA  61  58 0571 ANA PAULA LEANDRO DA SILVA   61  59 0059 DENIZE DE CARVALHO CARNEIRO MENEZES  61  60 0024 ROBERTA MARIA PEREIRA RODRIGUES  61  61 0016 VITORIA REGIA DOMINGUES DE SOUZA  61  62 0008 CIDIA FERNANDA SANTA CRUZ SILVA  61  63 0167 MARCILIO PAULO DA SILVA   61  64 0335 WALKIRIA LOPES LARANJEIRA   61  65 0331 EDVANIA COSTA DE ANDRADE   61  66 0163 TATIANA GIZELLE SALES DO NASCIMENTO  60  67 0531 OTTO MARTINS CAVALCANTE   60  68 0097 VIVIAN CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA  60  69 0011 MARINA MACHADO AGUIAR DE BRITO  60  70 0438 JULIANE SUELEN GONCALVES RABELO GALVAO 60  71 0074 TACIANA ARAUJO DE MIRANDA   60  72 0037 BRUNO RODRIGO DA SILVA LIPPO   60  73 0110 WILSON FRANCISCO DAMASCENA   60  74 0228 JULIANA MAIA DA SILVA   60  75 0098 EGIDIO DO PRADO JUNIOR   60  76 0077 JANAINA ANGELICA OLIVEIRA E SOUZA  59  77 0170 CYNTHIA ROBERTA DOS S MONTEIRO  59  78 0004 FABIANA SAMPAIO MARTINS   59  79 0206 RILDO OLIVEIRA BANDEIRA DE VASCONCELOS  59  80 0029 NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA  59
572	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 27.10.06  PROCESSO NOME MATRIC  0743187004 DILMA MENDONÇA BARRETO 357192    DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 08.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC  0754240504 MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO     658982    INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 08.11.06  PROCESSO NOME     MATRIC  0729008106 VANESSA REGINA VIEIRA     451742  0731414306 NICELIA FERREIRA DOS SANTOS     451651  0731417206 AVANI MARIA SILVA FERREIRA      602973  0731418906 JOSE CARLOS G DE ANDRADE     459686
573	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeiro - Out/2006	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE   FINANCEIRO     OUTUBRO/2006     <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Maria Nilvanda Arraes Jaime   Secretária de Coordenação Geral     Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira    Berenice de Souza Florencio  Contadora -C.R.C. Nº PE 012699/0
574	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 568/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 071/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear o cidadão Leinaldo Oliveira Fittipaldi, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.014, Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 569/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 071/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.961-3 Leinaldo Oliveira Fittipaldi 36,92    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 570/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 50, 54, 55, 56 e 58/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos Maria José de Assis, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 35.019, Dilza da Silva Barbosa, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 35.017, Vânia Ferreira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 35.018, Marcel de Oliveira Barbosa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.016 e Rosa Lúcia dos Santos Cardoso, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 35.005, Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 571/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº 50, 54, 55, 56 e 58/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.971-0 Maria José de Assis 169,00  96.969-9 Dilza da Silva Barbosa  140,00  96.967-2 Marcel de Oliveira Barbosa 130,00  96.970-2 Rosa Lúcia dos Santos Cardoso  100,00  96.973-7 Vânia Ferreira da Silva 140,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 572/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 091/06, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos Jorge Alexandre Soares da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 24.002, Agniezska Soares Barbosa Aragão, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 24.006, Yuri Esmeraldo Teles, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 24.016 e Larissa Esmeraldo Teles Fragoso, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 24.013, Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, servindo o presente como título.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 573/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 091/06, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.964-8 Jorge Alexandre Soares da Silva 100,00  96.962-1 Agniezska Soares Barbosa Aragão 140,00  96.963-0 Yuri Esmeraldo Teles 130,00  96.972-9 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso   40,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 574/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 45 e 48/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos Ivanice de Souza Bezerra, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 35.002, Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 35.001, Severino Ramos Queiroz, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.009, Michelle de Albuquerque Queiroz, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.011, Cícero Eduardo Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.015 e Eliane Santos de Sena, para o cargo comissionado de Assiste
575	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	nte Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.012, Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 575/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº 45 e 48/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.997-4 Severino Ramos Queiroz 130,00  96.998-2 Ivanice de Souza Bezerra     8,40  97.000-0 Michelle de Albuquerque Queiroz 130,00  97.001-8 Cícero Eduardo Albuquerque   70,00  97.002-6 Eliane Santos de Sena 130,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro. Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 576/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 26 e 29/06, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos Maria Helena de Souza, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 20.001, Thalita Manoela Souza da Cunha, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 20.002, Aurélio Guilherme de Araújo Pereira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.009, Jéssica Flaviana do Nascimento Barbosa Melo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.014, Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 577/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº 26 e 29/06, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.004-2 Maria Helena de Souza   99,00  96.977-0 Thalita Manoela Souza da Cunha  101,88  96.979-6 Aurélio Guilherme de Araújo Pereira    92,38  96.978-8 Jéssica Flaviana do Nascimento Barbosa Melo 168,63    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 578/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº  069 e 070/06, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos Filipe Cunha Barreto Franca, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 33.019, Elizabeth Maria Porto Carreiro Severien, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.012 e Sérgio Augusto Silveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.003, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 579/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº 69, 70, 71 e 73/06, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)         Atribuir (%)  96.992-3 Filipe Cunha Barreto Franca -                               7,00  96.993-1 Elizabeth Maria Porto Carreiro Severien -                             15,30  96.994-0 Sérgio Augusto Silveira -                             38,90  95.596-5 Maria Roseane Correia de Santana 200,00  270,00  96.657-6 Rafaela Machado da Silva 200,00  255,64  96.625-8 Ana Paula Pedrosa Coelho  232,80  250,00  96.771-8 Raquel Lacerda de Queiroz   26,50  250,00  96.626-6 Maria Tereza da Silva Gomes   13,18    13,19    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 18/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA, FIRMADO  EM 17  DE OUTUBRO   DE 2006  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Construmóveis Indústria e Comércio Ltda.  OBJETO: Acréscimo de serviços e prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 15 (quinze) dias  VALOR GLOBAL R$11.134,00 (onze mil, cento e trinta e quatro reais), fixo e irreajustável  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.1.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO : 2006.00411  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
576	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Parque em Boa Viagem recebe nome de Dona Lindu	1	"O prefeito João Paulo sancionou, na última quinta-feira (23), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que dá o nome de Parque Dona Lindu ao espaço público de lazer a ser construído na beira-mar do bairro de Boa Viagem (zona Sul do Recife). A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei homenageia a mãe do presidente, Eurídice Ferreira de Melo, conhecida como Dona Lindu, simbolizando o agradecimento da cidade pela doação dos terrenos do parque.  A decisão de doar ao Município os dois terrenos pertencentes à União foi tomada pelo presidente Lula, atendendo à mobilização da sociedade e à solicitação do prefeito João Paulo. Expliquei ao presidente a indicação do nome de Dona Lindu para nomear o parque. Fizemos essa homenagem por ele ter doado ao município duas áreas tão valorizadas"", afirmou o prefeito. A criação do parque é uma reivindicação dos moradores de Boa Viagem, que solicitaram a implantação da área verde, totalizando 33 mil m2.  O contrato de cessão foi assinado no dia 14 de setembro, com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. ""O presidente Lula ficou satisfeito com a lembrança. Dona Lindu foi uma retirante que saiu do Nordeste e teve um filho eleito para a Presidência da República"", ressaltou João Paulo. Os terrenos pertenciam à Aeronáutica e ficam entre a Avenida Boa Viagem e a Rua Visconde de Jequitinhonha, dentro da quadra delimitada pelas ruas Engenheiro Zael Diógenes e Jean Mermoz. O projeto do parque está sendo elaborado pelo mundialmente conhecido arquiteto Oscar Niemeyer, que aceitou o convite feito por João Paulo."""
577	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Zona Norte ganha nova rota de acesso	1	"A Prefeitura do Recife criou mais uma rota de acesso aos bairros do Arruda, Beberibe, Campo Grande, Hipódromo e Espinheiro. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) transformou a Rua Castro Alves, que era mão-dupla, em sentido único, da Praça Castro Alves para a Estrada de Belém. A intervenção, que faz parte do projeto Corredor Melhor"", vai facilitar o acesso à Zona Norte, estabelecendo uma rota alternativa para os usuários da Avenida Norte com destino ao Subúrbio e um novo itinerário para linhas de ônibus. A intervenção tem o custo orçado em aproximadamente R$ 40 mil.  Com 9m de largura, a Rua Castro Alves vai dispor de duas faixas de rolamento para abrigar o tráfego. Um semáforo foi instalado no cruzamento com a Estrada de Belém, permitindo a passagem dos carros que trafegam pela Castro Alves para a Avenida Beberibe. No mesmo cruzamento, o giro à direita será livre aos motoristas que se dirigem a Campo Grande."""
578	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Baronesa	1	"O prefeito João Paulo recebeu, em seu Gabinete, na última sexta-feira (24), a baronesa Valerie Amos, líder da Câmara de Lordes do Parlamento Britânico. Durante o encontro, foram discutidas as questões raciais, direitos da mulher e desigualdade social.   As intervenções da Prefeitura nessas áreas foram detalhadas pela secretária de Direitos Humanos, Karla Menezes. O intercâmbio entre Recife e o Reino Unido foi proposto pelo prefeito durante o encontro. Garantimos a inclusão social através dos programas de participação popular. Poderíamos mandar pessoas para o Reino Unido, como também poderíamos receber pessoas"", sugeriu."""
579	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR realiza tratamento coletivo da Filariose	1	"Moradores de Campo Grande, Água Fria, Nova Descoberta, Brejo da Guabiraba e Brejo de Beberibe receberam, na última sexta (24) e no sábado (25), da Prefeitura do Recife, a dose de combate à filariose. O tratamento coletivo da doença, realizado há quatro anos pelo município, pretende tratar 66 mil pessoas nessas cinco localidades, onde a filariose tem maior prevalência. A intenção é conseguir eliminar a doença"", garante a gerente de Epidemiologia da Secretaria de Saúde do Recife, Denise Oliveira.   Duzentos e vinte mini-postos funcionaram, das 8h às 17h, para distribuição do medicamento. Um total de 1.106 pessoas, entre profissionais de saúde e voluntários, trabalharam na ação. ""Não deixo de tomar a dose. É importante, pois faz com que eu não tenha a filariose"", assegurou a dona de casa Maria José de Souza, moradora da Ilha do Joaneiro, em Campo Grande, que tomou a dose da medicação.   A filariose é uma doença causada por um verme, o Wuchereria bancrofti, que é transmitida através da picada da muriçoca. Apesar de não ser letal, a doença prejudica a vida das pessoas, já que pode causar inchaços e deformidades nas pernas, braços, órgãos sexuais masculinos ou mamas."""
580	2006	131	2006-11-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Classificados para Academia da Cidade	1	A Prefeitura do Recife publica, nesta edição do Diário Oficial, o nome dos 80 profissionais de Educação Física classificados na seleção pública do Programa Academia da Cidade. A lista de todos os candidatos aprovados está disponível na sede da Diretoria de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife (Rua dos Palmares, 253, Santo Amaro) e no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) para consulta.  Os 80 classificados assinam o contrato com a Prefeitura do Recife nesta segunda-feira (27). Os candidatos vão ser admitidos, temporariamente, por um período de um ano. A previsão é que eles comecem a trabalhar a partir do dia 1º de dezembro. A jornada de trabalho é de 30 ou 20 horas semanais, conforme a necessidade do serviço e o perfil do profissional contratado.
581	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	LEI N º 17.200/06	1	LEI N º 17.200/06  EMENTA: Torna obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas, pensões e, nas boates, cinemas, casas de espetáculos e casas de massagens do gênero erótico, em funcionamento na Cidade do Recife.    FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI.    Art. 1º    Art. 2º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo de 120 dias, estabelecendo:    I - a forma de notificação e advertência da primeira autuação -   II - o valor da multa no caso da reincidência -   III - o prazo da suspensão do alvará de funcionamento acumulado com multa, na ocorrência da segunda reincidência e -   IV - o cancelamento do alvará de funcionamento na terceira reincidência.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor após a publicação da sua regulamentação.    Recife, 17 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Antônio Luiz Neto.  Republicada por incorreção
582	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.423 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  Ementa: Regulamenta o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos artigos 40 e seguintes da Lei Municipal nº 17.239, de 07 de julho de 2006,    D E C R E T A:    CAPÍTULO I  DOS OBJETIVOS    Art. 1º O Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife, criado pelo art. 40 da Lei nº 17.239/2006, será gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, em consonância com o inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e caput do art. 11 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento de provisão de recursos para a formulação e implementação de projetos e ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a arrecadação, pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da Dívida Ativa do Município do Recife.     CAPÍTULO II  DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO    Seção I  Da Vinculação do Fundo    Art. 2º O Fundo é vinculado diretamente à Secretaria de Assuntos Jurídicos e por esta gerido.    Art. 3º Os recursos do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município serão geridos pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, cabendo ao Secretário:    I - gerir o Fundo e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos, observando os dispositivos da Lei nº 17.239/2006 -     II - encaminhar à contabilidade geral do Município as prestações de contas anuais do Fundo -     III - autorizar a emissão de notas de empenho e realizar pagamentos, na qualidade de ordenador de despesas do Fundo, podendo delegar essas atribuições -     IV - baixar normas complementares para melhor aplicação e operacionalização dos recursos do Fundo.    Seção III  Da Coordenação do Fundo    Art. 4o O Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife será coordenado pelo Diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Art. 5º São atribuições do Coordenador do Fundo:    I - assinar com o Secretário de Assuntos Jurídicos empenhos e demais documentos relativos aos pagamentos a serem feitos com os recursos do Fundo -     II - elaborar os relatórios contábeis mensais e os de execução financeira e orçamentária, a ser encaminhadas ao Secretário de Assuntos Jurídicos -     III - manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referentes a empenhos, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos das receitas -     IV - manter, em coordenação com o setor de patrimônio do Município do Recife, os controles necessários sobre os bens patrimoniais do Fundo -     V - apresentar ao Secretário de Assuntos Jurídicos a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do Fundo -     VI - tomar as demais providências necessárias a plena realização dos objetivos do Fundo.    Seção IV  Dos Recursos do Fundo    Art. 6º São receitas do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife:    I. os valores a ele destinados no orçamento do Município -     II. parcela dos honorários advocatícios cobrados sobre os créditos tributários -   III. percentual do incremento da arrecadação da Dívida Ativa do Município:    IV. 30% (trinta por cento) nos próximos 12(doze) meses -     V. 20% (vinte por cento) para idêntico período posterior -     VI. 10% (dez por cento) a partir de então.    VII. auxílios, subvenções, contribuições, doações e legados -     VIII. rendas decorrentes de aplicações financeiras de seus próprios recursos -     IX. outros recursos que lhe sejam destinados.    § 1º A parcela de que trata o inciso II deste artigo será obtida:    I - No caso de pagamento à vista dos créditos tributários:    a) 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) no caso de ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     b) 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) - no caso da não ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     II - No caso de pagamento parcelado dos créditos tributários:    a) 25,00% (vinte e cinco por cento) - no caso de ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     b) 50,00% (cinqüenta por cento) - no caso da não ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal.    § 2º O incremento de que trata o inciso III do caput deste artigo será apurado mensalmente e obtido a partir da comparação dos valores arrecadados no mês de referência com a média dos valores arrecadados no mesmo mês dos 3(três) exercícios financeiros imediatamente anteriores ao de referência.    §3º Para atualização dos valores de referência da média a que se refere o parágrafo anterior será utilizado o mesmo índice de correção dos tributos municipais.    Art. 7o Para efeito de fixação dos valores de que tratam o inciso II e o § 1o do art. 6o, será estabelecida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos meta de arrecadação que tomará por base os valores mensais apurados na forma do § 2o do art. 6o deste Decreto, submetido ao Conselho de Política Financeira para homologação.    Art. 8o Os recursos do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação de Dívida Ativa do Município do Recife serão movimentados em conta especial específica no mesmo banco que administrar a conta única do Município do Recife, na qual deverão ser depositados diretamente os recursos previstos no art. 6o deste Decreto até o 15o dia do mês subseqüente ao de referência.    § 1o O saldo positivo existente ao final de cada exercício será transferido para o exercício seguinte.    § 2o Os recursos da conta de que trata o caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicadas em fundos de renda ou outra aplicação que assegurem rendimento efetivo aos referidos recursos.    Seção V  Do Orçamento e da Contabilidade    Subseção I  Do Orçamento    Art. 9o O orçamento do Fundo de que trata este Decreto evidenciará o Plano de aplicação dos seus recursos em consonância com as políticas e o programa de recuperação da Dívida Ativa do Município, observados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.    § 1º O orçamento do Fundo integrará o orçamento do Município do Recife, em obediência ao princípio da unidade e observará, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.    Subseção II  Da Contabilidade    Art. 10. A contabilidade do Fundo tem por objetivo evidenciar a sua situação financeira, patrimonial e orçamentária, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.    Art. 11. A contabilidade será organizada de maneira a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, de informar, de apropriar custos dos serviços, e de interpretar e analisar os resultados obtidos.    Art. 12. As demonstrações e os relatórios contábeis produzidos passarão a integrar a contabilidade geral do Município do Recife.    Art. 13. O exercício financeiro do Fundo coincide com o ano civil, devendo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, através do órg
583	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ão próprio do Município, realizar o balanço do Fundo, obrigatoriamente, no dia 31 de dezembro de cada ano, para todos os fins de direito.    Seção VI  Da Despesa    Art. 14. A despesa do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife, na forma do art. 44 da Lei nº 17.239/2006, será constituída por:    I. aquisição de materiais e equipamentos necessários para a cobrança da dívida ativa -     II. aquisição e publicação de livros e periódicos -     III. promoção de estudos e pesquisas destinados ao aperfeiçoamento e incremento da arrecadação da dívida ativa -       IV. investimentos em cursos e seminários de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores Judiciais -     V. aquisição ou locação de imóveis e veículos destinados aos serviços da Procuradoria da Fazenda Municipal -     VI. aprimoramento tecnológico das ações e atividades concernentes à cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária -   VII. contrapartida de projetos de financiamentos ou de convênios que visem à modernização dos equipamentos utilizados na cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária -  e,    VIII. outras ações, projetos, campanhas e atividades inerentes ao aprimoramento das ações e da gestão da cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária.    CAPÍTULO III  DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 15. A Secretaria de Finanças encaminhará à Secretaria de Assuntos Jurídicos relatórios com os valores arrecadados de competência da Procuradoria da Fazenda Municipal até o 10o dia do mês subseqüente ao mês de referência.    Art. 16. O Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife tem prazo de vigência indeterminado.    Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, de setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.424 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 14.061,00 (quatorze mil e sessenta e um reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   1.381,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   3.000,00  4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   9.680,00  TOTAL   14.061,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.571 - Aperfeiçoamento e Implementação de Programas de Modernização Tecnológica  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   3.000,00  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   9.680,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.381,00  TOTAL   14.061,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.425 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 27.467,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   27.467,00  TOTAL   27.467,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   27.467,00  TOTAL   27.467,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.426 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 816.760,43 (oitocentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terce
584	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	iros - Pessoa Jurídica                 282.035,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                              534.725,43  TOTAL   816.760,43   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  816.760,43  TOTAL   816.760,43   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.427 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 280.724,00 (duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.724,00  TOTAL   280.724,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 238.216,00  1730.00.00-FT 0100 - Transferências de Instituições Privadas   42.508,00  TOTAL   280.724,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.428 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado       1.000.000,00  TOTAL   1.400.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00  TOTAL   1.400.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.429 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 30.700,00 (trinta mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:   RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.700,00  TOTAL   30.700,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.700,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   29.000,00  TOTAL   30.700,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.430 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1
585	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 10.141,00 (dez mil, cento e quarenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.141,00  TOTAL   10.141,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.141,00  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.000,00  TOTAL   10.141,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.431 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.432 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 366.900,00 (trezentos e sessenta e seis mil, novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   237.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   46.540,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   82.860,00  TOTAL   366.900,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366.900,00  TOTAL   366.900,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
586	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2974 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs 2249/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife e o 1944/06 - GAB. SS.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MIRIAM DE MENDONÇA NASCIMENTO, Matrícula 20.338-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a contar da data de sua publicação.    PORTARIA Nº 2975 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 248/2006 - PRESI, do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta - SINDSEPRE, considerando o estabelecido na Cláusula 20ª do Acordo Sindical, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, o servidor JOSÉ PAULO ALVES GOMES, Matricula 129-5, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de outubro de 2006 até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 2976 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, Considerando o declarado no oficio N°744/2006, da Secretaria de Serviços Públicos, e para dar continuidade aos trabalhos.   R E S O L V E:    Art.1º - Constituir a Comissão para o Concurso Público de Agente de Segurança Municipal (Classe Guarda Municipal), solicitado pelo Secretário de Serviços Públicos.    Art.2º - A comissão ora constituída, terá como Presidente, Alcides F.G.Spíndola mat. 23.896-6 da Procuradoria Consultiva(SAJ) e os seguintes componentes: Lindemberg Alves da Silva, mat. 24.237-7(SSP), Ednaldo Gomes da Silva Júnior, mat.25.820-5(SSP) - Iraci Morais de Brito Roca Mat.16.132-4, (SADGP) e Tereza Cristina do Amaral e Silva Pastich Gonçalves- Mat.nº 21.354-9 (SADGP).     Art. 3° - A comissão terá como atribuições:     I. Acompanhar e supervisionar a realização do concurso Público, com poderes para resolver casos omissos no Edital do concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialista, se necessário.  II. Dar as providências necessárias, orientar, no que se refere aos procedimentos do concurso, para o bem da Administração Pública.    III. Aos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art.2° da Lei N° 15.510/91    IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser renovada caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos.    V. O grupo ora instituído deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, e Secretário de Serviços Públicos, na conclusão dos trabalhos.    PORTARIA Nº 2977 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2014/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, matrícula nº 55.950-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde e nomear SEVERINO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 1811310 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2978 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1986/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FLÁVIA MOURA LEITE DE SÁ VILLA-CHAN, matrícula nº 62.367-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Ambulatorial, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 181633 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2979 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 627/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, PRISCILA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 67.606-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - da Gerência Regional II, símbolo 'DDP', do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, a contar de 01 de novembro de 2006, Lotação nº 34012068, Centro de Custo nº 3410.    PORTARIA Nº 2980 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, REGINALDO ALVES BARBOSA, matrícula nº 67.605-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - da Gerência Regional 1, símbolo 'DDP', da Diretoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2981 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CLÁUDIA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 67.608-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - da Gerência Regional 3, símbolo 'DDP', da Diretoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2982 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 624/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDREIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 63.793-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2983 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 625/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, FREDERICO ISAÚ DOS SANTOS, matrícula nº 44.162-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - da Gerência Regional 6, símbolo 'DDP', da Diretoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2984 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 959/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar MANOEL MESSIAS ALVES VIEIRA, matrícula nº 29.914-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Reprografia, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear para exercer o referido cargo VALDIR CAMILO DA SILVA, matrícula nº 55.270-9, a contar de 08 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2985 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 
587	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	558/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WANDERLICE MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.652-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Habitação, a contar de 17 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2986 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIANA DANTAS COSTA, matrícula nº 68.545-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Veículos Próprios, símbolo 'DDR', a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2987 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09643.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA MARIA TAVARES, matrícula nº 68.985-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 2988 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36914.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTA ROSA JÚNIOR, matrícula nº 70.609-7, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 18 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2989 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23269.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELIANA CIBELE MESQUITA DA COSTA, matrícula nº 70.630-2, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 12 de maio de 2006.  PORTARIA Nº 2990 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34815.9.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROMUALDA SANDRA NUNES, matrícula nº 69.146-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 2991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1098/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, PAULLYANNE DE SÁ SAMPAIO LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', do Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 629/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS ALBERTO CAVALCANTI PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Transporte e Logística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006, Lotação nº 34012723, Centro de Custo nº 34145.    PORTARIA Nº 2993 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1989/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIA MOURA LEITE DE SÁ VILLA-CHAN, matrícula nº 71.646-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Ambulatorial, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 181633 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2994 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 628/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARLI MARIA DE ARCANJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Logística, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006, Lotação nº 34012723, Centro de Custo nº 341452.    PORTARIA Nº 2995 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1972/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DALVANY DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 32.189-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 2996 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 929/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, TÃNIA DA CONCEIÇÃO MACÊDO DE LIMA ARAÚJO, matrícula nº 56.953-1, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal General San Martin, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 06 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 14115715 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2997 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1096/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9 Supervisor 1 - Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MONICA MARIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 18.504-7, que se encontra de Licença Médica, no período de 06 a 20 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2998 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 961/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ RUFINO DA SILVA, como Conselheiro, para compor a Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares, do Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi, em substituição a GENOVA MARIA SILVA.    PORTARIA Nº 2999 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular AGEU GOMES DA SILVA, matrícula nº 41.174-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3000 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº 19.381-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular DURVAL JORGE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 22.514-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3001 DE 22 DE NOV
588	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	EMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS ANTÔNIO FELIX DA SILVA, matrícula nº 69.387-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIANA LAYME DA SILVA BARRETO, matrícula nº 69.439-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARGARETE SILVA, matrícula nº 62.503-0, Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relação com a Imprensa, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ALESSANDRA SAMPAIO BARBARINI, matrícula nº 69.974-9, que irá participar do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife - 2007, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 09 a 16 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3003 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 377/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, FÁBIO UCHOA CAVALCANTI DE ARAÚJO, matrícula nº 71.064-6, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº 34.265-2, que irá participar do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife - 2007, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 10 a 16 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3004 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, KALINNE BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 44.477-8, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, que irá participar do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife - 2007, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 09 a 16 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 3005 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, NEIDE MARIA RAPOSO DE MORAES NEVES, matrícula nº 51.611-7, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ANDRÉ PADRÃO DE SIQUEIRA, matrícula nº 69.502-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3006 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1111/2006 -GSF,  R E S O L V E:  Designar, JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, matrícula nº 63.712-0, para exercer pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Gerência de Serviços de Cadastro e Lançamento de Tributos Imobiliários, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 setembro de 2006.    PORTARIA Nº 3007 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1115/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GLÁUCIA VIVIANA B. DO REGO BARROS, matrícula nº 19.665-8, para Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, durante o afastamento da titular JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3008 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1115/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GLÁUCIA VIVIANA B. DO REGO BARROS, matrícula nº 19.665-8, para Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, durante o afastamento da titular JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 3009 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1109/2006 -GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA INES CORREIA BARBOSA, matrícula nº 56.282-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular NÁDIA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 24.485-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 3010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1110/2006 -GSF,  R E S O L V E:  Designar, JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, matrícula nº 37.260-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL, matrícula nº 25.736-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de janeiro a 01 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 3011 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 92/2006 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar ANDREZZA GISELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.821-4, Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular LUZIANE CRISTINA ANDRADE OLIVEIRA, matrícula nº 65.975-4, que entrará em gozo de férias, no período de 18 de dezembro de 2006 a 17 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3012 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1993/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 19.091-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ FRANCISCO XAVIER FILHO, matrícula nº 67.867-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 d
589	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	e novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1969/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HORTÊNCIA CARVALHO DA ROCHA, matrícula nº 37.673-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 3014 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2042/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS MELO LIMA MARINHO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de julho de 2006, Código de Lotação nº 184 e Centro de Custo nº 180120741.    PORTARIA Nº 3015 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2045/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RIVANISE RODRIGUES DANTAS, matrícula nº 25.965-6, para a função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 181111211 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2013/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar MARIA MARTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 53.784-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 181131161 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 69/2006 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar HASSAN SÁ DE ANDRADE MELO, matrícula nº 40.821-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cargos Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular EDELNORA TEREZA A. DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.581-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 630/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar MARTA MARIA ALVES DE FREITAS, matrícula nº 72.493-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Nordeste RPA 2, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RONALDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 69.401-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 632/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA, matrícula nº 35.004-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividade, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 37.152-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3020 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1124/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Designar FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, matrícula nº 22.542-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular SÉRGIO DE BARROS COUTINHO, matrícula nº 24.516-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2000/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JANE RODRIGUES PONTES, matrícula nº 34.581-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Promoção, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSICLER IARA SALES DE CARVALHO, matrícula nº 34.623-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1999/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CRISTINA MARIA FERREIRA GOMES, matrícula nº 35.563-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informação, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ZENAIDE BARBOSA, matrícula nº 35.703-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2004/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VIRGÍNIA MARIA DE HOLANDA FERREIRA, matrícula nº 65.573-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Laboratório de Entomologia e Apoio Diagnóstico, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VÂNIA DO NASCIMENTO NUNES, matrícula nº 65.574-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2003/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, WANIA GOMES ALVES DA SILVA, matrícula nº 33.118-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Unidade de Saúde, símbolo 'CS', Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular PEDRO ALEXANDRINO FERREIRA, matrícula nº 43.360-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3025 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2007/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA MILEIDE ANDRADE MONTENEGRO, matrícula nº 64.370-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 3, símbolo 'CTOR', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secr
590	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	etaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVANA DE BARROS BARRETO, matrícula nº 39.738-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3026 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2002/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TELMA VIDAL NERY MOURA, matrícula nº 21.110-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA RENILDA DE LIMA COELHO, matrícula nº 34.621-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3027 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2015/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, matrícula nº 41.396-6, Auxiliar de Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA CRESPO DE FARIAS, matrícula nº 32.010-5, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 90 (noventa) dias, a contar de 01 de novembro de 2006 a 29 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 3028 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2021/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LEITE, matrícula nº 36.485-0 Supervisor 1 - Técnico Operacional, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA IZABEL BEZERRA DE MELO, matrícula nº 36.494-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3029 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1997/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LISBETH MARIA XAVIER TENÓRIO LACERDA, matrícula nº 69.839-3, Supervisor 1 - Outros Insumos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compras Diversas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE MORAES PASSOS, matrícula nº 70.404-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3030 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2005/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRIO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 36.404-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Técnico Operacional, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LEITE, matrícula nº 36.485-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3031 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2041/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HEBE ALVES MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 71.671-6 que responde pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular THÉREZE ETIENNE DE SÁ Y BRITTO, matrícula nº 34.407-1, que se encontra de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 3032 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2039/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 35.189-2 para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VILNA BORBA DE CARVALHO, matrícula nº 35.145-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3033 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2038/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TATIARA DE ALBUQUERQUE SILVA FRANÇA LINS, matrícula nº 33.156-8 para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JANDIRA MENDES DA SILVA, matrícula nº 70.387-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3034 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2037/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDILENE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 36.115-3 para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARLENE MARIA BARROS PATRIOTA ARAÚJO, matrícula nº 35.988-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3035 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2040/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RAQUEL ESTELITA BELTRÃO, matrícula nº 68.115-2 para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LÚCIO OTÁVIO CASTRO DE MORAIS, matrícula nº 68.117-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 3036 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1994/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, matrícula nº 26.991-1, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DÁLIA WILLIANY PINTO DE ARAÚJO, matrícula nº 70.832-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3037 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PRE
591	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	FEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 90/2006 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.946-2, Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular NADJA SIMONE DE SOUZA COSTA, matrícula nº 63.887-8, que entrará em gozo de férias, no período de 10 de janeiro a 09 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3038 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001,  R E S O L V E:  Fica enquadrado no cargo de Professor I, Classe B, com a carga horária de 250 h/a no nível correspondente ao seu tempo de serviço, GM-10, o Instrutor, ANGELA MARIA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 56.165-7 portador do curso de Licenciatura Plena, a contar de 19 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 3039 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2016/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designada, WANIA GOMES ALVES DA SILVA, matrícula nº 33.118-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA MONTEIRO PEIXOTO, matrícula nº 67.567-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 3040 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1107/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 21.738-1, Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica na RPA 4, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIZABETE CAZAL LIRA, matrícula nº 14.487-9, que esteve de Licença Médica, no período de 05 a 11 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 3041 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 498/2006-GAB/FCCR,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento dos servidores abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, para participarem do Lançamento Multicultural Carnaval 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no período de 08 a 13 de novembro de 2006.     André Ricardo da Silva mat nº 30.634-7  Davi Adonai de V. Dantas mat nº 30.645-2  Roberto Alexandre Macedo mat nº 30.676-2  Mercia Chagas da Souza mat nº 30.656-8  José Brito do Nascimento mat nº 30.699-1  Severino Ramos da Silva mat. nº 181-3  João Antônio Celestino mat nº 391-0  Arlindo Pereira da Silva mat nº 70.342-7  José Arlindo T. dos Santos mat nº 559-2  Paulo Pereira M. Júnior mat. nº 447-2    PORTARIA Nº 3042 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 844/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, FABIANO MENEZES BORGES, matrícula nº 32.648-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Arquivista, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, e designar FLÁVIO MALHEIROS MENEZES BORGES, matrícula nº 31.590-3, para exercer a referida função, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 3251322 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 3043 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2043/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JOÃO BATISTA PIRES TORRES, matrícula nº 65.553-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 65.519-4, para exercer a referida função, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 3044 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2044/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA GORETT DE LIMA SILVA, matrícula nº 44.685-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Técnico, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 181151911 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 3045 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41702.1.06,  R E S O L V E:  Conceder a servidora EUDA MÉRCIA ANDRADE LIMA UCHOA, Agente Administrativo, matrícula nº 21.969-5, Licença sem Vencimentos para acompanhar o cônjuge, no período de 02 de outubro de 2006 a 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 3046 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.37909.4.06, com base no Parecer nº 1002/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 07 (sete) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) equiparado ao salário mínimo vigente, a servidora ELIANE BORGES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 39.349-2.    PORTARIA Nº 3047 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.15913.0.05, com base no Parecer nº 886/2006, e Encaminhamento Final nº 904/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARTHA MARIA CAMPELO BASTO LEITE, Especialista em Educação, matrícula nº 19.617-0.    PORTARIA Nº 3048 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.19766.0.06, com base no Parecer nº 954/2006, e Encaminhamento Final datado de 16 de outubro de 2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 3º da Emenda Constituciona
592	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	l nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira (Insalubridade) que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA, Agente Administrativo, matrícula nº 16.139-6    PORTARIA Nº 3049 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89495.8.05, com base no Parecer nº 1016/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e o disposto no artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001.  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 18 (dezoito) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão e Adicional por Tempo de Serviço, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, a servidora LÚCIA GONÇALVES DE SANTANA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.274-4.    PORTARIA Nº 3050 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35876.1.06, com base no Parecer nº 935/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em 05 de julho de 2006, e mais de 30 (trinta) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo,com proventos proporcionais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de acordo com o salário mínimo vigente, o servidor HORTÊNCIO DO NASCIMENTO, Trabalhador, matrícula nº 13.851-3.    PORTARIA Nº 3051 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.14786.3.06, com base no Parecer nº 818/2006, e Encaminhamento Final nº 1021/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Ensino Especial, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora DEBORA JOSÉ MOREIRA, Professor I, matrícula nº 53.634-6.    PORTARIA Nº 3052 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.20278.8.05, com base no Parecer nº 989/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 10 de agosto de 2006, e mais de 27 (vinte e sete) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo,com proventos proporcionais, a servidora, MARIA BISPO DA PAZ, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.942-6.    PORTARIA Nº 3053 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.62627.8.01 e de acordo com o Relatório do TCE nº 0111/2006,   RESOLVE:  Tornar nula a Portaria nº 2360, de 23 de outubro de 2002, referente a pensão do ex-servidor JOSÉ PESSOA FILHO, matrícula nº 1.071-0.    PORTARIA Nº 3054 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1089-A/06 - GAB/SAS,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2691, de 11 de outubro de 2006, DOM nº 115, de 12 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 3055 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1970/06 - GAB/SS,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2650, de 06 de outubro de 2006, DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006, referente ao servidor MARCOS ALBERTO PINTO CARVALHO, matrícula nº 65.943-9.    PORTARIA Nº 3056 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 498/2006-GAB/FCCR,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento dos servidores abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, para participarem da visitação ao Parque Asa Branca e Museu Gonzagão, na cidade do Exu/PE, no período de 31 de novembro a 02 de dezembro de 2006.     Anna Izabel de Lemos Luna mat nº 30.605-3  José Almir Carneiro mat nº 42.634-2    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1472 DE 18 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.37160.9.03, como base no Parecer nº 267/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o § 5º do mesmo artigo,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO TAVARES, Professor II, matrícula nº 56.350-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 351 DE 26 DE 01 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.29533.2.04, com base no Parecer nº 1304/2004 e 1089/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, além do Adicional por Tempo de Serviço, que vem percebendo a servidora MARIA HELENA GONÇALVES MAGALHÃES, Professor I, matrícula nº 57.454-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1780 DE 07 DE 08 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.69316.8.01, com base no Parecer n.º 269/02, Parecer nº 280/2003 e cota nº 288/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, Alíne
593	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	8	a 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 40º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe e Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, ANA MARIA DE AZEVEDO ARAÚJO, Professor I, matrícula n.º 51.187-0, da Secretaria de Educação, Centro de Custo n.º 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 0152 DE 16 DE 01 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.34978.0.03, com base nos Pareceres n.º 649/2003 e nº 826/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, combinado com o §5º do mesmo artigo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 26 (vinte e seis) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a Gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos e a Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora ANA LÚCIA CORDEIRO GAMBOA, Professor I, matrícula nº 52.753-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº 2737 DE 16 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.11811.7.06, com base no Parecer nº 501/2006, e Encaminhamento Final nº 649/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 67 (sessenta e sete) anos de idade, em 08 de abril de 2006, e mais de 20 (vinte) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo,com proventos proporcionais, a servidora, TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, Professor I, matrícula nº 54.761-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 860 DE 29 DE 05 DE 1992  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/92, da Divisão de Controle Funcional do Departamento de Administração de Pessoal, da Secretaria de Administração, Cotas emitidas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Conselho Municipal de Política de Pessoal, artigo 79 Inciso XXVI, da Lei Orgânica do Recife -  o disposto no artigo 69 Inciso II, da Lei nº 15.127/88 -  e, ainda, o que estabelece o artigo 7º Inciso VII, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 15 de março de 1992, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado na razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano, o funcionário, CIRILO JOSÉ DE SANTANA, Agente de Administração Geral, Ponto de Referência GA-12, matrícula nº 15.591-0, com a seguinte composição:    Vencimentos(GA-12):   Cr$ 254.923,00  Qüinqüênios 02 (dois): Cr$ 25.492,30  Total.       Cr$ 280.415,30    Proporcional    Valor proporcional a base de 13/35 de Cr$ 280.415,30 ficando igual a Cr$ 104.154,25.  Equiparado ao salário mínimo regional com base no artigo 79 inciso XXVI, da Lei Orgânica do Recife.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 2573 DE 06 DE 09 DE 1996  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 05.07263.2.95, a Cota emitida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, de 16/08/96, com base na Cota do Procurador Chefe da Procuradoria Extrajudicial, de 12/08/96, e ainda o Parecer nº 458/2001 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Pó de Giz e Permanência em Sala de Aula nos percentuais de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento básico, Função de Magistério, no percentual de 60% (sessenta por cento) do símbolo 'DDI' e Complementação da Lei nº 15.831/93 e Difícil Acesso, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora ÁUREA GONÇALVES RODRIGUES, Professor Regente 'A', matrícula n.º 51.069-2, Nível e Referência RM-8, da Secretaria de Educação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 0636 DE 15 DE 03 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.51638.0.03, com base no Parecer nº 180/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 4º e no artigo 8, Incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o § 4º desse último artigo, da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora LELIA HORTÊNCIA J.P. FERREIRA, Professor II, matrícula nº 51.947-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1127 DE 30 DE 05 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.56303.0.99, com base no Parecer nº 691/99 e o Encaminhamento nº 247/2005, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 77, inciso V e art. 87, ambos do Estatuto dos Funcionários do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o § 8º, do mesmo dispositivo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, inclusive o tempo de serviço prestado a Entidade de Direito Priv
594	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	9	ado - INSS, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a Gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de dois anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária LUZINETE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Professor I, Classe A, matrícula nº 52.109-3, da Secretaria de Educação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2659 DE 01 DE 12 DE 1999  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.55137.0.99, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ PESSOA FILHO, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA PESSOA, viúva, CPF nº 011.028.784-30 e EMANUEL E SILVA PESSOA (filho incapaz), no valor de R$ 6.270,39 (seis mil, duzentos e setenta reais e trinta e nove centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 1.071-0, a partir de 16 de setembro de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1457 DE 21 DE 07 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.53574.3.99, com base no Parecer n.º 681/1999, da Procuradoria Extrajudicial, o encaminhamento nº 189/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 15.127/88, o artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' combinado com o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, inclusive o tempo de serviço prestado á entidade de direito privado INSS, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporada a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO PIRES, Especialista em Educação - H. A, matrícula nº 54.573-4, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 2529 DE 26 DE 11 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 05.00173.0.01, com base no Parecer nº 537/01 e 885/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei n.º 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife aprovado pela Lei n.º 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do símbolo 'CSEC' , Exercício da Profissão e Horas Extras, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA TEREZA BARBOSA DE SANTANA, Oficial Administrativo, matrícula n.º 52.667-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 3014 DE 18 DE 11 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89064.7.05, com base no Parecer nº 791/2005 e o Encaminhamento nº 305/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de nº 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a Estabilidade Financeira, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA FILHA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 12.593-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1759 DE 30 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o n.º 07.16268.5.03, com base no Parecer n.º 291/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31 e 32 da Lei Municipal 16730/01, artigo 69, § 5º da Lei Municipal nº 15.127/88.  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais ao tempo de serviço prestado, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Serviço Essencial, Exercício da Profissão, além do Adicional por tempo de Serviço, que vem percebendo o ex-servidor SERGIO BARBOSA RAMOS, matrícula nº 18.147-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1562 DE 15 DE 06 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.66706.2.05 com base nos pareceres nº 256/2005 e 869/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 06/05/2005, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, e incorporados a estes as gratificações de Sala de Aula, de Pó de Giz e Atividade Extra - Classe, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA PORTELA DE CASTRO, Monitora, matrícula nº 52.113-1.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2020 DE 29 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.27313.7.03, com base nos Pareceres nº 310/03 e nº 1065/2006, e na Cota n.º 399/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Inciso I, II e III, Alínea 'a' e'b', § 4º e no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais ao tempo de serviço prestado, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Fiscal de Obras e Serviço, matrícula n.º 09.
595	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	10	559-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 0444 DE 20 DE 02 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição sob o nº 07.28315.3.03, com base nos Pareceres nº 460/2003 e nº 842/2006, e a Cota nº 678/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988 em sua redação primitiva, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 42 (quarenta e dois) anos de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico e Função Gratificada Grupo do Magistério, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do adicional por tempo de serviço o servidor JOSÉ FRAGOSO DA SILVA, Professor II, matrícula nº 52.711-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2471 de 13 de setembro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 103 de 14 de setembro de 2006.   Onde se lê: 'Ana Cristina Duarte, matrícula nº 41.356-4'.  Leia-se: : 'Ana Cristina Augusta Duarte, matrícula nº 65.860-0'.    Na Portaria nº 1797 de 05 de julho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 74 de 06 de julho de 2006, referente a Silvana de Carvalho Campos.     Onde se lê: 'matrícula nº 34.382-8, da Secretaria de Saúde'.  Leia-se: : 'matrícula nº 34.382-6, da Secretaria de Saúde, continuando a mesma na municipalização'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
596	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais de consumo (açúcar, café, copos descartáveis e água mineral), 06 itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA./(01,03), 2)N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO-ME /(02), 3)MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME/(04,06) e 4)CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME/(05). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., 2)N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO-ME, 3)MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME e 4)CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 22 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2006-CPLM - Gabinete do Prefeito. - Objeto: aquisição de materiais de consumo (expediente, informática, copa e cozinha, gêneros alimentícios e limpeza) 108 itens. Sessões Públicas dias: 06 (seis) de dezembro de 2006, às 14:00 horas - itens 01 a 35 e 07 (sete) de dezembro de 2006, às 09:00 horas - itens 36 a 75 e às 14:00 itens 76 a 108. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 06 (seis) kits de sinalização visual e acústico com bauleto para moto, (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitante vencedor/item): 1)FLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)FLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 22 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006 - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): 1)GIROFLEX S.A./(01,02). Propostas desclassificadas (licitantes/itens): 1)MASTER OFFICE LTDA./(01) e 2)E.T. & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01,02). Recife, 22 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006-CPLS-GAB. DO PREFEITO. Propostas classificadas (licitantes vencedoras/itens): MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. (vencedor dos itens 01 e 05) e SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (vencedor dos itens 02, 03 e 04). Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA e SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 22 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 055/2006- Objeto: Contratação dos serviços de locação e gerenciamento de frota de veículos para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de dezembro de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de Treinamento da Diretoria de Arrecadação e Tributos - DGAT, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueados aos interessados Recife, 22 de novembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     REPUBLICADO POR INCORREÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'    OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração do Plano Diretor de Informática para a Prefeitura da Cidade do Recife, que irá orientar o Processo de Informatização da Prefeitura para os próximos quatro anos, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/12/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs.   poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 22/11/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE ANULAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2006  CONVITE Nº 004/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para os serviços relativos à Construção do Bloco 'C' da EMPREL, com vistas a melhoria do funcionamento do Bloco de Auditório e Almoxarifado, conforme especificações contidas nos Anexos I, II, III, respectivamente, Plantas da Reforma, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Convite. Com base no Parecer Técnico da Fundação - Radier, a Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, ANULOU o processo acima referido, com base no Artigo 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 22/11/2006. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação José Eduardo Santos Vital - Diretor Presidente da EMPREL.     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO   PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 42/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2006-FCCR.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, UniSeis Ltda-ME e ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda a participarem da fase de lances, referentes aos itens 01 a 14, excetuando a empresa ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda que não foi classificada para a fase de lances, pertinente aos itens 13 e 14 do edital.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer foi desclassificada por descumprir o subitem 6.3.1 do edital.   EMPRESAS HABILITADAS: Baobbá Ltda-ME nos itens 05, 06,09 e 12, Engrenagem de Produção Ltda nos itens 01, 03, 04, 07 e 08, Novo Som Locação e Máquinas Ltda no item 11, ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda nos itens 02 e 10 e Uniseis Ltda-ME nos itens 13 e 14 do edital.  EMPRESAS INABILITADAS: Uniseis Ltda-ME, ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda e Novo Som Locação de Máquinas Ltda nos itens 03 e 04, p
597	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	or descumprirem o subitem 5.1.13 do edital, eis que não apresentaram atestados de execução para palco tipo concha.  EMPRESAS VENCEDORAS: 01 - Marco Zero - Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) -  02 - Arsenal - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor global de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais) -  05 - Pátio do Terço - Baobbá Ltda - ME no valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) -  06 - Pátio de São Pedro - Baobbá Ltda - ME no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) -  07 - Moeda - Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 45.150,00 (quarenta e cinco mil, cento e cinqüenta reais) -  08 - Ibura - Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinqüenta reais) -  09 - Casa Amarela - Baobbá Ltda - ME no valor global de R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) -  10 - Nova Descoberta - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor global de R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta reais) -  11 - Chão de Estrelas - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) -  12 - Várzea - Baobbá Ltda - ME no valor global de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais) -  13 - Alto José do Pinho - Unísseis Ltda-ME no valor global de R$ 36.950,00 (trinta e seis mil, novecentos e cinqüenta reais) -  14 - Jardim São Paulo - Unísseis Ltda-ME no valor global de R$ 30.450,00 (trinta mil, quatrocentos e cinqüenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Djumbay Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.671.751/0001-30, visando a apresentação da Orquestra Popular Bomba do Hemetério, da qual a contratada e empresaria exclusiva, por ocasião da 'Semana Municipal da Pessoa com Deficiência', no dia 25 de novembro de 2006, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.074.978/0001-11, relativa ao co-patrocínio à realização do evento 'CONCERTOS NAS IGREJAS DO RECIFE', nos dias 19 de novembro, 03 e 10 de dezembro de 2006, nas Igrejas de Santos Antônio, Basílica de Nossa Senhora do Carmo e Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no valor global de R$ 42.507,00 (quarenta e dois mil quinhentos e sete reais), na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor- Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação relativa à contratação da FEDERAÇÃO ISRAELITA DE PERNAMBUCO - FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.176.433/0001-90, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o co-patrocínio à realização das festividades do XVI Festival da Cultura Judaica, promovida pela referida Federação, com apresentações de grupos folclóricos locais e nacionais, no dia 12.11.2006, na Praça do Arsenal, nesta cidade, na forma do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por incorreções.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 022/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 01 de Novembro de 2006 a Dispensa de Licitação nº 022/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa Servitium Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.558.943/0001-34, pelo período de 03 (três) meses,   tendo como objeto a contratação de mão-de-obra para prestação de serviços na área de Assistência Social, no valor global de R$ 914.988,27 (Novecentos e quatorze mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). Recife, 01 de novembro de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE SAUDE    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 034/2006 - Objeto: Aquisição de 07 (sete) projetores multimídia, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: PDI - PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. (NAGEM), HIGH RESOLUTION -PROD. AVANÇADOS DE IMAGEM LTDA. e SATISFAZ COMÉRCIO DE MATÉRIAS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Empresas inabilitadas:  DAKOTA COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA. e BYTE INFORMÁTICA LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 28.11.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 1 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 22 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2006 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviço de transporte, no âmbito do Município do Recife, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Programa de Controle da Dengue da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR-ME., com o valor global de R$ 190.293,66. Recife 22 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos para laboratório de análises clínicas, bromatologia, histopatologia e de informática (17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pelas empresas PLUGNET INFORMÁTICA S/A, MILLORE IND. E COM. LTDA e LABINBRAZ LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 22 de novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    RESULTADO FI
598	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	NAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2006- Objeto: Aquisição de equipamentos para laboratório de análises clínicas, bromatologia, histopatologia e de informática (17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: IN VITRO DIAGNÓSTICA S/A., no item 01, com o valor unitário de R$  45.000,00 -  , MULT DIAGNÓSTICA LTDA.-ME, nos itens 02,04,07 e 15, com os valores unitários de R$ 640,00, R$ 346,00, R$ 8.900,00 e R$ 1.060,00 respectivamente -  NOVA ANALÍTICA IMP. E EXP. LTDA., no item 03, com o valor unitário de R$ 12.200,00 -  AOTEC INSTRUM. CIENTÍFICOS LTDA., nos itens 09,10 e 11, com os valores unitários de R$  11.230,00, R$ 22.670,00 e R$ 14.590,00 respectivamente -  e PLUGNET COM. E REP. LTDA., no item 17, com o valor unitário de R$ 500,00. Foram FRACASSADOS os itens: 05, 06,08, e 12. Foram DESERTOS os itens: 13 e 14. Foi ANULADO o item: 16. Recife 22 de novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Aquisição de 01 (um) veículo, para atender às necessidades da Gerência Executiva de Atenção à Saúde do Trabalhador-GEAST da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 12/12/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  CONVITE  Nº 025/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Porecatú - UR 1 - no bairro do Ibura - RPA - 06, M.R. 6.3, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados e, para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., não foi dado provimento ao mesmo e mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA  a empresa CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda.  Recife, 23 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    CANCELAMENTO DO TERMO DE DISPENSA Nº 003/2006 -   OBJETO: Contratação de motoboy, para atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos.  VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).  DOTAÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA: 2001.04.122.2.161.2.753 - 3.3.90.36.  JUSTIFICATIVA: Tornar sem efeito a publicação do Termo de Dispensa nº 003/06, publicado no DOM em 12/08/06, Edição 90.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADOS DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA 1. HABILITADAS: MOSAMEC Serviços Ltda., LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., REAL ENERGY Empreendimentos e Representações Ltda. INABILITADAS: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  TRÓPICOS Engenharia e Comércio Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.2, c.5 e d.3 -  MEGATON Engenharia Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, c.1.2 e d.3 -  LINK Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, c.1.2, d.1.2, d.3 e item 8.4.2 -  CG3 Engenharia Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, d.1.2, d.3 e item 8.4.2 -  ENGELUZ Iluminação e Eletricidade Ltda., pelo descumprimento dos itens: 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, c.5, d.1.2, d.3, d.4 e item 8.4.2 -  CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.2, d.1.2, d.3 e item 8.4.2 -  CONTROL Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.5, d.1.2, d.3 e item 8.4.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2006. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 003/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA's 2 e 3. HABILITADAS: MOSAMEC Serviços Ltda., LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., REAL ENERGY Empreendimentos e Representações Ltda. INABILITADAS: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  TRÓPICOS Engenharia e Comércio Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.2, c.5 e d.3 -  MEGATON Engenharia Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, c.1.2 e d.3 -  ENERTEC Construções e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2 e d.3 -  LINK Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, c.1.2, d.1.2, d.3 e item 8.4.2 -  CG3 Engenharia Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, d.1.2, d.3 e item 8.4.2 -  ENGELUZ Iluminação e Eletricidade Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, c.5, d.1.2, d.3, d.4 e item 8.4.2 -  CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.2, d.1.2, d.3 e item 8.4.2 -  CONTROL Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2, d.3 e item 8.4.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2006. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 004/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA's 4 e 5. HABILITADAS: MOSAMEC Serviços Ltda., LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., REAL ENERGY Empreendimentos e Representações Ltda. INABILITADAS: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  TRÓPICOS Engenharia e Comércio Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.2 e d.3 -  ENERTEC Construções e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2 e d.3 -  CG3 Engenharia Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, d.1.2, d.3 e item 8.4.2 -  ENGELUZ Iluminação e Eletricidade Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, d.1.2, d.3, d.4 e item 8.4.2 -  CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.2, d.1.2, d.3 e item 8.4.2 -  CONTROL Con
599	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	struções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.5, d.1.2, d.3 e item 8.4.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2006. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA 6.  HABILITADAS: MOSAMEC Serviços Ltda., LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., REAL ENERGY Empreendimentos e Representações Ltda. INABILITADAS: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  TRÓPICOS Engenharia e Comércio Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.2 e d.3 -  ENERTEC Construções e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2 e d.3 -  CG3 Engenharia Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, d.1.2, d.3 e item 8.4.2 -  ENGELUZ Iluminação e Eletricidade Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1-5, d.1.2, d.3, d.4 e item 8.4.2 -  CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea: c.1.2, d.1.2, d.3 e item 8.4.2  -  CONTROL Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2, d.3 e item 8.4.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2006. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.
600	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 213 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 160, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1530/2006-CCI, em nome da indiciada TÂNIA     CONCEIÇÃO DA SILVA, mat. 1511, Cozinheira, instaurado através da Portaria nº 166 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.    PORTARIA Nº 214 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 161, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1531/2006-CCI, em nome do indiciado CARLOS ALBERTO DE SOUZA, mat. 56.454-6, Professor II, instaurado através da Portaria nº 167 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.    PORTARIA Nº 215 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 162, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1532/2006-CCI, em nome do indiciado JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JÚNIOR, mat. 69.232-3, Médico, instaurado através da Portaria nº 168 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.      PORTARIA Nº 216 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 163, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1533/2006-CCI, em nome do indiciado MAURO JOSÉ PIMENTEL DE SANTANA, mat. 39.416-9, Médico, instaurado através da Portaria nº 169 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.    PORTARIA Nº 217 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 164, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1534/2006-CCI, em nome da indiciada SILVANIA GEOGINA SANTOS SCKAFF LÁZARO, mat. 63.616-2, Médica, instaurado através da Portaria nº 170 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.    PORTARIA Nº 218 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 165, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1535/2006-CCI, em nome da indiciada ELZA ROCHA MACHADO, mat. 15.776-5, Agente Administrativo, instaurado através da Portaria nº 171 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.    PORTARIA Nº 219 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 166, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1536/2006-CCI, em nome da indiciada SABINA MONTENEGRO ARAGÃO, mat. 33.242-0, Enfermeira, instaurado através da Portaria nº 172 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.      PORTARIA Nº 220 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 167, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:      PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1537/2006-CCI, em nome da indiciada SILVANA SOBREIRA SANTOS, mat. 33.167-8, Médica, instaurado através da Portaria nº 173 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.    PORTARIA Nº 221 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 168, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1538/2006-CCI, em nome do indiciado AMILTON RODRIGUES LINS, mat. 36.862-1, Médico, instaurado através da Portaria nº 174 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.      PORTARIA Nº 222 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 169, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1539/2006-CCI, em nome da indiciada ILCA MARIA ALVES, mat. 60.656-2, Médica, instaurado através da Portaria nº 175 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.      PORTARIA Nº 223 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérit
601	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	2	o no Ofício n° 170, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1540/2006-CCI, em nome da indiciada SEMIRAMES SOLANGE BEZERRA, matrícula nº 37.347-9, Médica, instaurado através da Portaria nº 176 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.      PORTARIA Nº 224 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.   SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 171, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1541/2006-CCI, em nome da indiciada SUZANA MARIA RAMOS COSTA, matrícula nº 65.522-8, Médica, instaurado através da Portaria nº 177 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.      Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos      PORTARIA Nº 225 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 172, de 16.11.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1542/2006-CCI, em nome do indiciado JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, mat. 24.933-3, Auxiliar de Enfermagem, instaurado através da Portaria nº 178 de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 24.08.2006.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    R E T I F I C A Ç Ã O    No Edital 002/2006, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 110, do dia 30.09.2006, pág.04.  ONDE SE LÊ: EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1474/05 -C.C.I.    LEIA-SE: EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1481/05 -C.C.I.  .    BRUNO ARIOSTO  Secretário
602	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO    DEFERIMENTO  ISENÇÃO IMP.RENDA RAZOES MEDICAS / INATIVOS  EM 21/11/06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.19666.6.06 LUIZ JOSE MACEDO COIMBRA  12880.
603	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE     PORTARIA Nº 160,  DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.42802.0.06, com base no  Parecer n.º 1079/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11, I,  e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARINEIDE DA SILVA PEREIRA, viúva, portadora do CPF n.º 464.585.304-04, dependente do ex-servidor, MARCELO MAURICIO SOARES , matrícula nº15921-8, no valor mensal de  R$459,38 (Quatrocentos e cinquenta e nova reais e trinta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de julho  de 2006, data do falecimento do ex servidor.       PORTARIA Nº 161,  DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.41671.9.06, com base no  Parecer n.º 1095/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 38, II, a, 66 'a' e seguintes da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª ALAÍDE PEREIRA SILVA, companheira, portadora do CPF n.º 010.092.344-55, dependente do ex-servidor, NATANAEL SALVINO DE PAULA , matrícula nº 15229-0 no valor mensal de  R$ 662,71 (Seiscentos e  sessenta e dois reais e setenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de julho  de 2006, data do falecimento do ex servidor.       PORTARIA Nº 162,  DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.50508.0.06, com base no Encaminhamento Final n.º 1112/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11, I,  e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  RESOLVE:  Conceder Pensão, a Srª UBIRACY DOS SANTOS OLIVEIRA, viúva, portadora do CPF n.º 145.382.534-72, dependente do ex-servidor, AURECILO PEREIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 05443-8, no valor mensal de  R$641,47 (Seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de agosto  de 2006, data do falecimento do ex servidor.       CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
604	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA N.º  075/ 2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor  LIBANISE MENEZES SILVA, mat. 352-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI, desta Fundação, em  substituição a titular BARBARA HELIODORA CAVALCANTI  PEREIRA, mat. 30.627-4,  durante  o   período de férias de 16/11 a 01/12//2006.    Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16  de novembro de  2006.    PORTARIA Nº 076/2006-DP/FCCR  O DIRETOR-PRESIDENTE da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições estatutárias,  Considerando o disposto no inciso IV, do art. 3º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e disposições do Decreto Municipal nº 19.789/2003,  R E S O L V E :     Art. 1º - Designar o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matrícula nº 30.687-8, para substituir o pregoeiro titular da Fundação de Cultura Cidade do Recife, nomeado através da Portaria nº 057/06-DP/FCCR, nos seus eventuais impedimentos.     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2006. Recife, 14 de novembro de 2006.      Recife, 17 de novembro 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº   019 /2006-DAF/FCCR  O Diretor de Administração e Finanças da Fundação de Cultura  Cidade do Recife,  No uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 027/2005-GP/FCCR de 28/04/2005 -     CONSIDERANDO o disposto no Art. 120 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 -     CONSIDERANDO haver a servidora preenchido os requisitos estabelecidos pelos dispositivos legais citados,  R E S O L  VE :     Art.1º - Conceder Licença Sem Vencimentos a servidora MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA, matricula nº 328.0, no período de 04(quatro) anos, a partir de 01 de dezembro de 2006 de acordo com o Processo nº3820/2006.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006,   revogadas as disposições em contrário.    Recife, 16 de novembro de 2006    SEVERINO PESSOA DOS SANTOS  Diretor de Administração e Finanças
605	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL celebrado em 02.01.2006, firmado em 13.06.2006. Convenentes: Município do Recife, Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio do Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco FADE. Objeto: Inclusão, como interveniente, da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife e a seguinte alteração do § 4º da Cláusula Décima Primeira: Os saldos finais das contas correntes abertas em razão do 42º Baile Municipal do Recife, depois de deduzidas as despesas com a realização do referido baile, serão utilizados para pagamento de despesas diretamente pela FADE, relativas às obras para viabilização dos programas sociais vinculados ao IASC, cujos processos licitatórios serão realizados pela própria FADE, tendo a URB como responsável pela execução e fiscalização de tais obras. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL firmado em 01.08.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio do Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Realização do Projeto 4º Festival Recifense de Literatura, no período de 16 a 27.08.2006. Prazo: 01.08.2006 a 30.09.2006. Valor: R$ 30.000,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 04.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para a recuperação da coberta do Teatro Barreto Junior, de propriedade da CONTRATANTE, localizado na Rua Estudante Jeremias Bastos, s/nº, Pina nesta cidade. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 119.708,97. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento Despesa nº 44.90.51 - Obras e Instalações. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2006, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPÁMENTOS, firmado em 04.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S. E. do Nordeste Ltda. Objeto: Aquisição e instalação dos equipamentos de climatização a ser realizada no Teatro Barreto Junior, localizado na Rua Estudante Jeremias Bastos, s/nº, Pina nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 104.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento Despesa nº 44.90.51 - Obras e Instalações. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 05.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Remo Produções Artísticas Ltda - ME. Objeto: Patrocínio ao projeto de criação do Centro de Pesquisa Teatral do Recife, para promover a pesquisa do teatro e da dança, voltada para o desenvolvimento da linguagem popular, a ser realizado no período de 05 de outubro a 15 de dezembro de 2006, na Travessa do Amorim, nº 66, no Bairro do Recife, nesta cidade, Prazo: 05.10.2006 a 15.12.2006. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 05.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Carlos Alberto Temporal Varella. Objeto: Serviços de oficineiro, que serão desenvolvidos pelo CONTRATADO, nas oficinas de teatro da Gerência Operacional de Artes Cênicas da Contratante. Prazo: 05.10.2006 a 17.12.2006. Valor: 2.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Físiica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 11.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Seleto Produções Fonográficas Ltda - ME. Objeto: Patrocínio à realização do projeto para a gravação do CD denominado '100 Anos de Frevo - Sem Ele Não Dá', interpretado pelo cantor Claudionor Germano, como parte das comemorações do centenário do frevo pernambucano. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 46.890,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 11.10.2006. C0-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa MAPE - Marketing Comércio e Locações de Equipamentos Eletrônicos Ltda - Me. Objeto: Co-patrocínio às atividades artísticas que integrarão o evento denominado 'Projeto 12 de Outubro Dia do Louvor e Adoração', a ser realizado no dia 12 de outubro de 2006, nesta cidade. Prazo: 11 a 23.10.2006. Valor: 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 04.10.2005, firmado em 05.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Carlos Magno Ferreira Barros. Objeto: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços cujo objeto são os serviços técnicos de confecção de chaves e fechaduras, mudança de segredo de fechaduras e de cofre e gravação de números. Prazo: 12 meses. Valor: 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 20.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio à gravação do álbum denominado 'Passo de Anjo', realizado pela Orquestra Spok Frevo, no período de 20 a 30 de outubro de 2006. Prazo: 11 dias. Valor: 4.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 19.10.2006. C0-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Comunidade Obra de Maria Opus Mariae. Objeto: Co-patrocínio ao evento denominado 'Discípulos e Missionários de Jesus Cristo Para Nele Nossos Povos Tenham Vida', nos dias 21 e 22 de outubro de 2006, no Centro de Convenções da UFPE, Cidade Universitária, nesta cidade, quando serão realizadas atividades artísticas que integrarão o projeto. Prazo: 15 dias. Valor: 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2006,
606	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	2	 DE PATROCÍNIO, firmado em 20.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: S. L. Pessoa Shows - ME. Objeto: Patrocínio à gravação do DVD 'Cabeça Elétrica Coração Acústico', do cantor e compositor pernambucano Silvério Pessoa, que será produzido pela PATROCINADA, no período de 25 de outubro a 25 de novembro de 2006. Prazo: 30 dias. Valor: 86.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro da Cultura Popular Viva Arte. Objeto: Patrocínio a gravação do CD 'Tambor do Mundo', do cantor e compositor Charles Teony, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2006, no Espaço Cultural Nascedouro, na cidade de Olinda. Prazo: 13 dias. Valor: 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro da Cultura Popular Viva Arte. Objeto: Patrocínio ao show do cantor e compositor Geraldo Maia, a ser realizado no dia 30 de outubro de 2006, dentro do Projeto Estrela da Lapa, no Rio de Janeiro. Prazo: 13 dias. Valor: 4.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 28.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Isavalda Maria Ferreira Lima. Objeto: Serviços de instrutora do curso 'Gestão de Pequenos Acervos', que será dirigido aos educadores, auxiliares e coordenadores das bibliotecas comunitárias, Ong's e outros interessados nos projetos desenvolvidos pela Diretoria de Gestão e Equipamentos Culturais da CONTRATANTE. Prazo: 28.10.2006 a 10.11.2006. Valor: 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 05.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer - COOPERARTE. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Congresso de Cantadores do Nordeste - V COCANE', a ser realizado no período de 09 a 11 de novembro de 2006, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 22 dias. Valor: 32.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Creche Beneficente Menino Jesus. Objeto: Patrocínio às festividades artístico-culturais a serem realizadas na XXVIII 'Festa da Vitória Regia', promovida pela PATROCINADA, no período de 10 a 12 de novembro de 2006, na Praça de Casa Forte, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 11.10.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação de Teatro de Olinda. Objeto: Realização do 4º Festival de Teatro de Rua do Recife, no período de 14 a 28.10.2006, com a participação de grupos de teatro popular de rua, de diversos locais da cidade do Recife. Prazo: 14 a 30.10.2006. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 19.10.2006. C0-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação dos Juizes Federais do Brasil. Objeto: Co-Patrocínio aos eventos que integrarão o projeto denominado 'XXII Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil', no período de 15 a 18 de novembro de 2006, na Praia de Porto de Galinhas, neste Estado, compreendendo os espetáculos do cantor e compositor pernambucano Geraldo Azevedo, os Lanceiros do Maracatu e outras atividades artísticas. Prazo: 14 a 20.11.2006. Valor: 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/2006, celebrado em 23.09.2006, firmado em 19.10.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Acréscimo de 7.551,38, sobre o valor original do Convênio, cujo objeto é a realização do evento denominado 'I Mostra de Circo do Recife'.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 20.10.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Líder Serviços e Terceirização Ltda - ME. Objeto: Realização do evento denominado '21º Mega Festival de Verão de Sitio Grande', nos dias 21 e 22 de outubro de 2006, no Sitio Grande, Casa Amarela, nesta cidade. Prazo: 20 a 30.10.2006. Valor: 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 27.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Patrocínio a gravação do 'CD Orquestra Harmonia', produzido pela PATROCINADA, que será realizada no dia 28.10.2006. Prazo: 27.10.2006 a 10.11.2006. Valor: 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2006, DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPÁMENTOS, firmado em 26.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Ferrudd Comercial Ltda. Objeto: Aquisição e instalação dos equipamentos de sonorização, nos veículos de propriedade da CONTRATANTE, denominados FREVIOCA I e FREVIOCA II. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 38.690,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 -Out
607	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	3	ros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2006, DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, firmado em 26.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Leon Heimer S/A. Objeto: Fornecimento e instalação de 02 (dois) grupos motores gerador, nos veículos de propriedade da CONTRATANTE, denominados FREVIOCA I e FREVIOCA II, Prazo: 60 dias. Valor: R$ 48.360,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 27.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Patrocínio à produção, programação artística e infra-estrutura do evento denominado '2ª Pochade Teatral - Festival de Esquetes do Recife/2006', a ser realizado nos dias 26 e 27 de outubro de 2006, no Teatro Apolo, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 27.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Remo Produções Artísticas Ltda - ME. Objeto: Patrocínio à produção e montagem da peça infantil intitulada 'A Duquesa dos Cajus', produzida pela PATROCINADA, a ser realizada a partir do dia 28 de outubro de 2006, no Teatro Armazém, nesta cidade. Prazo: 27.10.2006 a 15.11.2006. Valor: 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 30.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio ao projeto 'CD Centenário do Frevo', produzido pelo PATROCINADO, compreendendo a gravação de um CD duplo, cujo conteúdo musical será um instrumental executado pela SpokFrevo Orquestra e músicos convidados (frevo de rua) e outro cantado (frevo canção e de bloco), com as participações dos intérpretes e compositores Gilberto Gil, Elba Ramalho, Lenine, Edu Lobo, Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Silvério Pessoa e também SpokFrevo Orquestra, como parte das comemorações do aniversário do ritmo pernambucano. Prazo: 30 dias. Valor: 165.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 30.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Marina Russell Brandão Cavalcanti. Objeto: Serviços de pesquisa e preparação do acervo Memorial Luiz Gonzaga, para as futuras exposições que serão desenvolvidas pela Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais - DGEC da CONTRATANTE. Prazo: 30.10.2006 a 13.12.2006. Valor: 4.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2006, DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, firmado em 31.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa C. G. F. Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição e instalação de mobiliário destinado aos equipamentos localizados no Pátio de São Pedro, Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 134.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento Despesa nº 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 31.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Ucamari Projetos e Serviços Ltda. Objeto: Realização dos seminários relativos ao Projeto 'Escritores ao Vivo', promovido pela CONTRATADA e coordenado pelo escritor Raimundo Carrero, a realizar-se nos dias 31 de outubro, 09, 10 e 17 de novembro de 2006, com a participação de escritores e artistas de expressão nacional, professores das áreas de letras e comunicação social e artes. Prazo: 31.10.2006 a 20.11.2006. Valor: 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 31.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Luni Produções Ltda. Objeto: Patrocínio à realização do lançamento do 'Carnaval Multicultural do Recife 2007', nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11,12 e 15 de novembro de 2006, que será produzido pela PATROCINADA, com a participação dos grupos e artistas pernambucanos Alceu Valença, Silvério Pessoa, Lula Queiroga, Orquestra SpokFrevo, Escola de Frevo, Maracatu Estrela Brilhante e Caboclinho 7 Flexas. Prazo: 11 a 30.11.2006. Valor: 358.638,80. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
608	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - IASC	1	PORTARIA Nº 83 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º EXONERAR, a pedido, FÁBIO JOSÉ DA SILVA BATISTA, matrícula nº 1170-3, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 20 de novembro de 2006 -  e NOMEAR, WEDJA SOUZA TAVARES, inscrição nº 906590, classificação 28ª, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º EXONERAR, a pedido, JANE DA SILVA, matrícula nº 733-1, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 30 de novembro de 2006 -  e NOMEAR, ELIZANA MARIA DA SILVA, inscrição nº 904683, classificação 29ª, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de dezembro de 2006.    Art. 3º Os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados devem comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso    Art. 4º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 22 de novembro de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    \' CÉDULA DE IDENTIDADE -   \' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   \' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   \' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  \' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   \' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   \' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   \' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  \'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   \'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   \'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   \'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   \' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    \' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,    CONSIDERANDO o Edital nº 01/2006 de 27 de abril de 2006 do Concurso Público para provimento de cargo efetivo do IASC,    CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 3298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que consolida as normas de proteção, e da outras providências,  R E S O L V E :     1. Instaurar equipe multiprofissional, para realização de perícia médica dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, com o fim de ratificar laudo médico, para verificação da qualificação como portador de deficiência e o grau de deficiência, tendo em vista a habilitação e admissão para o exercício do cargo.    2. Designar para compor a equipe multiprofissional: JOZÉLIA CORREIA LAPA, Gerente de Gestão de Pessoas do IASC, mat. nº 832.0, ARLINDO GOMES DE SÁ FILHO, Médico do Trabalho, mat. nº 68633-6, ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Gerente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, mat. nº 37469-5, MARIA JOSÉ MENDES, Chefe de Serviço da Secretaria de Assistência Social, mat nº 19229-9, ANTONIO JOSÉ MUNIZ DA SILVA, Gerente de Políticas de Proteção da Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE SAS, mat. nº 4102-2 e CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, lotada na Assessoria de Assuntos Jurídicos do IASC, OAB Nº 22.803, que sobre a Coordenação do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação para apresentação de relatório conclusivo.    3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente
609	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 037/2006 - CMAS  O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 16 de Novembro de 2006.  R E S O L V E :     1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  Instituto de Fígados de Pernambuco  Associação Beneficente Clube do Sopão   Instituto de Neuropsicologia Aplicada - INAP  Instituto de Pesquisa Sociais Aplicada - IPSA   Instituto Social Brasil África Ilê Oba Aganjú - ISBA  Associação dos Moradores da Estância  Centro Social de Solidariedade Macia Fernandes  Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo  2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   3 - Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 20 de Novembro de 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS em Exercício
610	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº   068   DE  21  DE    NOVEMBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M :    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente     20.000,00  TOTAL                                                                  20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     20.000,00  TOTAL                                                               20.000,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   069   DE  21  DE    NOVEMBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.018,00 (dois mil e dezoito reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.018,00  TOTAL                                                                     2.018,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente       2.018,00  TOTAL                                                                  2.018,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   070      DE   21  DE    NOVEMBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinqüenta reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente        7.650,00  TOTAL                                                          7.650,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                           176,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    7.474,00  TOTAL                                                               7.650,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   071   DE   21 DE    NOVEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 1.100,00 (um mil, cem reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.100,00  TOTAL                                                               1.100,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente          1.100,00  TOTAL                                                                   1.100,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   072    DE  21  DE   NOVEMBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
611	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	 SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil, seiscentos reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                2.600,00  TOTAL                                                             2.600,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                            2.600,00  TOTAL                                                              2.600,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
612	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    Contrato AJ. Nº 041/2003  Processo Licitatório nº 009/2003, Inexibilidade nº 003/2003   Objeto: prestação de serviços de consultoria e implementação de sistemas referentes ao produto CONSISTHR.  Empresa: CONSIST SOFTWARE  LTDA  7º Termo Aditivo referente a alteração contratual.      Contrato DAJ. Nº 013/2006  Processo Licitatório nº 011/2006, Pregão Presencial nº 008/2006   Objeto: contratação de serviços gráficos e de impressão eletrônica a laser de documentos com dados variáveis, de preparação final, de acordo com as especificações constantes do termo de referência e da proposta comercial.  Empresa: ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/A  Vigência: 01/11/2006 a 31/10/2007      Distrato do ContratoAJ. Nº031/2001  Processo Licitatório nº 022/2001,  Inexibilidade nº002/2001   Objeto: locação de 02 (duas) máquinas impressoras laser de produção modelo Docuprint 65, mais módulo de acabamento Land, mais DP92, com assistência técnica global, com reposição de peças.  Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA      Contrato AJ. Nº 027/2001  Processo Licitatório nº 012/2001,  Convite nº007/2001    Objeto: manutenção das centrais de  ar condicionado da EMPREL   Empresa: ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME  Vigência: 05/11/2006 a 31/12/2006  7º Termo Aditivo referente a prorrogação de vigência do contrato original.
613	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº 03 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica a servidora: CAROLINE CADENA DE BRITO, matrícula nº 69.657-2, Assessora técnica 2, da Secretaria de Direitos humanos e Segurança Cidadã. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 04 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Delegar poderes a THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº 69.474-7, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portador da Cédula de Identidade nº 6.286.887 - SDS/PE, CPF nº 050.696.474-40 residente a Rua 2ª Travessa Nova Descoberta, 1883 - Prazeres - Jaboatão dos Guararapes PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, a contar de 22 de novembro de 2006.    Karla Magda de Melo Menezes  Secretária de Direitos Humanos   e Segurança Cidadã
614	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDHCDS	1	ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL  PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL - CMDHCDS    A  comissão eleitoral reunida no dia  21 de novembro de 2006,  realizou as devidas verificações dos documentos e das inscrições entregues pelas entidades  no devido prazo legal, e considerou aptas  a serem candidatas na eleição do dia 23 de novembro as  seguintes entidades:    APEC - Associação Pernambucana de Cegos, CEPOMA - Centro de Educação Popular Mailde de Araújo, CIDADANIA FEMININA -  Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, DJUMBAY - Direitos Humanos e Desenvolvimento,  GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero, IGREJA ANGLICANA - Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu IPETI - Instituto de Pesquisas de Estudos da Terceira Idade SATYRICON - Grupo de Defesa e Apoio a Orientação Sexual, MNU - Movimento Negro Unificado, SOS CRIANÇA - Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente    E segundo a própria opção declarada pelas entidades foram habilitadas a serem votantes as seguintes entidades:    GMM - Grupo Mulher Maravilha,CRP/PE - Conselho Regional de Psicologia - Pernambuco,Casa de Passagem, GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica as Organizações Populares  Nada mais havendo a tratar, o membro da comissão Fábio Luis, auxiliado pelo assistente técnico Gerson Alves, deu por encerrada  o presente no qual dou fé.  Comissão Eleitoral do CMDHCDS.    Fábio Luis dos Santos Silva  Membros da Comissão
615	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/06, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A UNITEC - ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira e da Cláusula Quinta, respectivamente para permitir o acréscimo de serviços extras e excedentes, no percentual de aproximadamente 24,95912% (vinte e quatro vírgula nove cinco nove um dois por cento), equivalentes ao valor de 496.999,40 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais  quarenta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 1.991.253,74 (um milhão, novecentos e noventa e um mil duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 2.488.253,14 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos) e a prorrogação do Prazo por mais 90 (noventa) dias, relativo ao serviço especializado de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de infra-estrutura urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, relacionados às Ações de Saneamento na cidade do Recife desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.
616	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº151/2006 - GAB/SS EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:      I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Jefferson Elias Cordeiro Valença, matrícula 37.909-4, para gozo de licença prêmio no período de 01/12/2006 a 30/12/2006, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica Professor Waldemar de Oliveira/Distrito Sanitário I  Nome: Maria Eliete de Farias  Mat: 18.386-7      II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.       III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.       Publique-se e cumpra-se.       Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
617	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 2431/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884 de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:   Autoriza o Senhor Vereador LUIZ VIDAL a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador LUIZ VIDAL, no período de 23 de novembro a 05 de dezembro, em missão cultural, para Portugal e Espanha, visando efetuar visitas técnicas aos Parlamentos desses Países, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.   Projeto de Resolução nº. 13/06 da Comissão Executiva    RESOLUÇÃO Nº. 552/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 32/06, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Edilza dos Santos Barbosa, matrícula nº. 95.647-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 553/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 32/06, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.647-3 Edilza dos Santos Barbosa 10,00%    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 554/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 46/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Ladjane Santos de Albuquerque Sena, matrícula nº. 96.711-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.009 e Hellen Ivian de Alencar Roberto, matrícula nº. 95.897-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 555/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 46/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.711-4 Ladjane Santos de Albuquerque Sena  130,00  95.897-2 Hellen Ivian de Alencar Roberto 130,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 556/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 44/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Severino Ramos Queiroz, matrícula nº. 95.887-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 35.001, Ivanice de Souza Bezerra, matrícula nº. 96.768-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.012 e Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque, matrícula nº. 96.512-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 35.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 557/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 44/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.768-8 Ivanice de Souza Bezerra 130,00  96.512-0 Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque 140,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 558/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor José Evaldo Guimarães Botelho Filho, matrícula nº. 96.082-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.008, da Estrutura de Gabinete d
618	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	o Vereador Liberato Costa Júnior.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 559/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.082-9 José Evaldo Guimarães Botelho Filho 115,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 560/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Maria de Jesus Amorim de Brito, matrícula nº. 93.547-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 46.001, Iran Alves de Araújo, matrícula nº. 95.656-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.005, Fred Jorge Almeida dos Santos, matrícula nº. 95.655-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.006, Alexandre Jorge Gomes Viana, matrícula nº. 95.653-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 46.008, Luciana Melo de Oliveira, matrícula nº. 95.649-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.012, Claudemira Oliveira de Araújo, matrícula nº. 95.646-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.015 e Claudete de Oliveira Dias, matrícula nº. 95.645-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 46.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 561/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  93.547-6 Maria de Jesus Amorim de Brito    28,12  95.656-2 Iran Alves de Araújo    96,25  95.655-4 Fred Jorge Almeida dos Santos 135,51  95.653-8 Alexandre Jorge Gomes Viana    56,90  95.649-0 Luciana Melo de Oliveira  186,25  95.646-5 Claudemira Oliveira de Araújo 186,25  95.645-7 Claudete de Oliveira Dias 186,25    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 562/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 049 e 050/06, do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores José Nunes Magalhães Netto, matrícula nº. 96.560-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 40.008 e Vanderlei Grego, matrícula nº. 96.067-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.010, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira.   Art. 2º Nomear os cidadãos Valdelice Correia Coutinho dos Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 40.008 e José Nunes Magalhães Netto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.010, Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 563/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 049, 050 e 051/06, do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.067-5 Vandereli Grego 105,00 -  96.966-4 José Nunes Magalhães Netto -  83,75  96.560-0 José Nunes Magalhães Netto 58,00 -  96.965-6 Valdelice Correia Coutinho dos Santos- 80,00  96.068-3 Cleuza Rodrigues da Silva 106,25 106,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 564/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 041/06, do Vereador Luiz Helvécio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Carolina Cavalcanti Falcão, matrícula nº. 96.757-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio.     Art. 2º Nomear a cidadã Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.004, Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio, servi
619	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	ndo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 565/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 041/06, do Vereador Luiz Helvécio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.757-2 Carolina Cavalcanti Falcão   44,25 -  96.974-5 Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins -   71,85  95.713-5 Maria Paula da Silva  143,20 136,20  96.661-4 Maria Mercês de Santana 143,20 136,30  95.715-1 Paulo Augusto da Silva Neto  143,20 136,30  96.662-2 Creonice Maria Jesus de Lima  143,10 136,30    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 566/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 47/06, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Witamar Luiz de França Júnior, matrícula nº. 96.770-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 2º Nomear a cidadã Suellyn Martins da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.014, Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 567/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 47/06, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.770-0 Witamar Luiz de França Júnior 120,00 -  96.975-3 Suellyn Martins da Silva -    25,00  95.852-2 Patrícia Cardoso Lyra Juventino de Sousa 25,00 120,00  95.863-8 Márcia Gasparini Garcia    51,95 251,96    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
620	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 59/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na 1ª Secretaria o servidor Luiz Antônio Francelino Cavalcanti, matrícula nº. 9159-6, da CTTU, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    Comunicado   O Vereador Gilvan Cavalcanti, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do Recife e demais membros da Comissão, no uso de suas atribuições comunica que no próximo dia 07/12 do corrente ano às 09:30hs no Centro Educacional Popular Saber Viver, localizado na Rua São Paulo nº. 96, Ilha de Deus, Imbiribeira, Recife - PE, será realizada a II Audiência Pública Externa, onde será abordado temas sobre: DROGAS, PROSTITUIÇÃO INFANTIL, VIOLÊNCIAS A MULHER E AO IDOSO E PRINCIPALMENTE A INTEGRAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES POLÍCIAIS COM A SOCIEDADE. Além dos membros da referida comissão se fará presente representantes da SDS -  Polícia Civil -  Ministério Público -  Polícia Militar -  Comandante do 12º BPM -  Comandante da ROCAM -  Delegados de Polícias das Delegacias de Narcotráfico -  Afogados -  da Mulher -  Núcleo de Proteção ao Idoso -  GPCA -  Membro do Conselho Tutelar de Afogados -  Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da P.C.R. -  Representantes de ONG'S -  Diretores, Professores e Alunos de Escolas da Redondeza e a sociedade em geral. Recife 20 de novembro de 2006. Vereador Gilvan Cavalcanti, Presidente da Comissão de Segurança Pública.
621	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura começa a decorar a cidade para o Natal	1	A cidade já começa a se enfeitar de luzes para receber o Ciclo Natalino 2006. A Prefeitura do Recife, por meio da Fundação de Cultura, está lançando uma decoração natalina baseada no tema 'Natal das Pastorinhas, como isso é bom, é bom demais'. A PCR teve a iniciativa de homenagear o Pastoril Profano, destacando os seus mestres Velho Xaveco e Velho Dengoso, devido, principalmente, ao sucesso dos pastoris durante suas apresentações nas serenatas natalinas e nas queimas das lapinhas.    O projeto de decoração, que conta com efeitos de iluminação, é do ator e diretor José Pimentel. A decoração será distribuída ao longo de quatro avenidas (Agamenon Magalhães, Boa Viagem, Rio Branco e Marquês de Olinda) -  e seis pontes (Duarte Coelho, Princesa Isabel, Buarque de Macedo, Maurício de Nassau, Boa Vista e Cabanga).  Serão decoradas, ainda, a Rua do Bom Jesus -  Praças do Marco Zero, do Arsenal da Marinha e da Independência -  Cais da Alfândega, Cais José Estelita e Cais da Aurora -  Sítio Trindade, Pátio de São Pedro e Morro da Conceição -  faces norte e sul do edifício-sede da Prefeitura do Recife -  Teatro de Santa Isabel e Parque das Esculturas.  Um dos principais elementos do pastoril, o pandeiro, com 1,5m de diâmetro, forrado com tecido espelhado e fitas ao redor, estará exposto em diversos logradouros, presos a postes. Também serão instalados corredores de luz em árvores. Cada uma delas será iluminada por potentes refletores de 1000 watts, nas cores vermelha e azul.   O projeto prevê, ainda, a instalação de uma árvore de Natal flutuante, de 30m de altura, feita em estrutura metálica, que será montada sobre uma balsa, no Rio Capibaribe. Vale lembrar que toda a progamação cultural do Ciclo Natalino 2006 será divulgada pela Prefeitura, na próxima semana.
622	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	1ª Escola Cozinha é inaugurada	1	A 1ª Escola Cozinha de Gastronomia Popular do Recife, Mãos de Moleque, no bairro da Imbiribeira, foi inaugurada, oficialmente, na última terça-feira (21). A iniciativa tem o patrocínio da Prefeitura do Recife, em parceria com a ONG Centro de Prevenção às Dependências, além do apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.  O projeto visa gerar emprego e renda aos jovens entre 16 e 24 anos, por meio da atividade gastronômica. 'O Recife é um importante pólo gastronômico e a inserção social desses jovens se faz necessária', disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Florival Carvalho. Apesar de ter sido inaugurada na última terça, a Mãos de Moleque está em atividade há mais de um ano e já beneficiou vários jovens.  Refeições - Por meio de convênio com o Governo Federal, a Prefeitura adquiriu um kit cozinha para a escola. O kit é composto por freezer, forno industrial, panelas, talheres e pratos. Com isso, a unidade vai oferecer, diariamente, 200 refeições. Dessas, 50 serão doadas para moradores da Imbiribeira em risco de desnutrição, indicados pelo Programa Saúde da Família.
623	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo busca recursos para obra da Via Mangue	1	O prefeito do Recife, João Paulo, reuniu-se, em Brasília, com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, Paulo Bernardo Silva, na noite desta quarta-feira (22). O objetivo do encontro foi o de discutir formas para garantir recursos que viabilizem a construção da Via Mangue, proposta de intervenção urbana para melhorar a fluidez do tráfego na zona Sul. Na ocasião, foi discutida Carta Consulta entregue ao Ministério do Planejamento, que credenciará o município a captar recursos internacionais, caso seja necessário.  Como o valor da Via Mangue está orçado em, aproximadamente, R$ 240 milhões, a Prefeitura está buscando formas de captar recursos, para garantir o sucesso da obra. A administração municipal consultou a Cooperativa Andina de Fomento (financiadora internacional) sobre o interesse em investir na Via Mangue. 'A Cooperativa mostrou interesse no projeto, mas precisa de Carta Consulta do Ministério do Planejamento para analisar a liberação de recursos', afirmou Amir Schvartz, presidente da URB. 'Com a Carta Consulta aprovada pelo Ministério, a Prefeitura estará credenciada a realizar um empréstimo internacional, se houver necessidade', declarou Schvartz.   O documento já está no Ministério do Planejamento, que deve avaliar o pedido da Prefeitura até o fim de dezembro. 'O prefeito está decidido em concluir a Via Mangue. Portanto, estamos buscando todas as formas para que o projeto tenha sucesso', concluiu. Em paralelo, a Prefeitura do Recife busca recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também participaram do encontro, o secretário Executivo do Ministério, João Bernardo -  e o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Bruno Ariosto.
624	2006	130	2006-11-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR oferece consulta on-line de processos	1	Os cidadãos que precisarem dar entrada em qualquer processo na Prefeitura do Recife, seja referente ao IPTU, ISS, ou a outros serviços, poderão acompanhar o andamento do processo on-line. A iniciativa é uma ação conjunta da Empresa Municipal de Informática (Emprel) e da Secretaria de Finanças. Para ter acesso ao serviço, basta acessar o site da Prefeitura, na seção de 'Atendimento ao contribuinte', onde estará disponível o link 'Acompanhamento  de processos'.
625	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.410 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   980,00  TOTAL   980,00   ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   980,00  TOTAL   980,00   ======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.411 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 28.121,00 (vinte e oito mil, cento e vinte e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   28.121,00  TOTAL   28.121,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão da Política de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   28.121,00  TOTAL   28.121,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.412 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 112.384,67 (cento e doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   70.000,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação   da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   42.384,67  TOTAL   112.384,67   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   12.384,67  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   112.384,67   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.413 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 12.117,60 (doze mil, cento e dezessete reais e sessenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos  Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   4.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.617,60  TOTAL   12.117,60  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801
626	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos  Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais   12.117,60  TOTAL   12.117,60  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.414 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 171.950,00 (cento e setenta e um mil, novecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   115.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   50.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   6.950,00  TOTAL   171.950,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação   da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   171.950,00  TOTAL   171.950,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.415 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 89.490,19 (oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente   59.766,30  4.4.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições   29.723,89  TOTAL   89.490,19  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa 'saúde da Família'  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações   29.723,89  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   59.766,30  TOTAL   89.490,19  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.416 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 17.207,00 (dezessete mil, duzentos e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   3.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   9.207,00      6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.000,00  TOTAL   17.207,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.207,00      4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unid
627	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00      4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.000,00  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   300,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   200,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500,00  TOTAL   17.207,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.417 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária relativa às despesas com faturas de consumo de energia elétrica:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.000,00  TOTAL   70.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   70.000,00  TOTAL   70.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.418 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 8.871.051,95 (oito milhões, oitocentos e setenta e um mil e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias relativas às despesas de Pessoal e Encargos Sociais:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   1.218.669,10  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.078.974,76  6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   129.700,89  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   5.931.077,33  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   512.629,87  TOTAL   8.871.051,95   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   3.859.051,95    9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA  9001 - Reserva de Contingência  9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência  3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar   5.012.000,00  TOTAL   8.871.051,95   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.419 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 169.680,00 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária relativa às despesas com vales-refeição para os servidores:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   169.680,00  TOTAL   169.680,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   169.680,00  TOTAL  
628	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	 169.680,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.420 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário -   Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.421 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 936.887,00 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   45.293,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   137.942,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   3.842,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   90.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   219.050,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   440.760,00  TOTAL   936.887,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   440.760,00    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   141.784,00    4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   3.332,00  4002.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.100,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   19.100,00  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.100,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   12.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   8.661,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e   Comunicação da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   90.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   219.050,00  TOTAL   936.887,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.422 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo e
629	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	m vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 120.854,00 (cento e vinte mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   120.854,00  TOTAL   120.854,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   42.129,00  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar.  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   78.725,00  TOTAL   120.854,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
630	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2971 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com base no disposto da Resolução CD/FNDE nº 23. de 24 de abril de 2006 e tendo em vista o contido no Ofício nº 961/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar para compor a Coordenação Municipal no Programa Fazendo Escola, os servidores abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2006.    MAURO JOSÉ DA SILVA  Mat. N º 33.753-2,  WARNA VIEIRA RODRIGUES  Mat. N º 55.464-4-2  EDITE MARQUES DE MOURA   Mat. N º 33.117-0    PORTARIA Nº 2972 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52437.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXSANDRO PEREIRA DUARTE, matrícula nº 68.743-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2973 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para realização de Concurso Público para provimento de vagas no Cargo Efetivo de Professor I, Classe A para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife -   R E S O L V E:    Art. 1º - Constituir a Comissão do Concurso Público para atuar na área de Educação da Prefeitura do Recife, sob a Presidência de Marília de Orange Wanderley, Matrícula 70.003-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com a seguinte composição:    1- Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:   - Gicélia Flávia Néri de Lyra,   Matrícula 37.195-4   - Rosane de Oliveira Ferraz Torres  Matrícula 54.916-0   - Isleide Cristina Barros da Rocha,   Matrícula 38.983-8   - Gisélia das Neves Batista Chaves,   Matrícula 54.841-8    2- Representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas:   - Edwiges Selva Carneiro Leão,   Matrícula 21.177-0.  3- Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos:   - Maria Inês Pinto Ferreira Porto,   Matrícula 20.916-7.    Art. 2º - A comissão ora constituída terá como atribuições:    a) Estabelecer contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de Concurso Público para apresentar proposta visando a execução do concurso, objeto da presente portaria -     b) Elaborar e encaminhar as providências necessárias à publicação e divulgação do Edital do Concurso, bem como a divulgação dos seus resultados -     c) Acompanhar e encaminhar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver os casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialistas, se necessário.    Art.3º - Aos integrantes da Comissão, aplica-se o disposto no artigo 13 da Lei nº 15054/88, com posterior redação pelo artigo 2º da Lei nº 15512/91.     Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
631	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2006 - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de equipamentos eletrodomésticos (04 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME/(01), 2)DIPROGE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA./(02) e 3)PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA./(03). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, 2)DIPROGE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA. e 3)PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: não houve vencedor para o item 04.Recife, 20 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 007/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife: ONDE SE LÊ: Lote II -  contido das RPAs 2 e 4, LEIA-SE: contido nas RPAs 3 e 4 . Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Recife, 20 de novembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz -Presidente    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 001/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Reforma do Edifício da 6ª Coordenadoria Regional - DIRCON. Sessão Inicial dia 12 de dezembro de 2006 às 09:00 hs (nove horas), edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 20 de novembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2006  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2006  TIPO MENOR PREÇO   AVISO DE REVOGAÇÃO   O B J E T O : Registro de Preços para Aquisição de Componentes de Informática, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com CNPJ/MF 09.945.742/0001-64, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com CNPJ Nº 11.497.013/0001-34, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, com CNPJ Nº 10.565.000/0001-92, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. O Pregoeiro da EMPREL torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei 8.666/93. Recife, 20/11/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006  TIPO 'MENOR PREÇO'    O B J E T O : Aquisição de Equipamentos de Rede para atender a  adequação e ampliação de pontos, realizando, ao mesmo tempo, uma atualização da Tecnologia Ethernet atual para Tecnologia Fast Ethernet e Gigabit Ethernet em Fibra Óptica no Backbone do Edifício sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital, Data/local e hora de abertura: 07/12/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs.   poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/11/2006.     Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'    O B J E T O : Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração do Plano Diretor de Informática para a Prefeitura da Cidade do Recife, que irá orientar o Processo de Informatização da Prefeitura para os próximos quatro anos, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 22/12/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs.   poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/11/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 052/2006- Objeto: aquisição de material permanente (impressora jato de tinta, mesa para computador, cadeira plástica com braço e ventilador de coluna) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Em virtude do julgamento da impugnação impetrada pela empresa CNV - Central Nacional de Vendas, comunicamos a reabertura do prazo para realização do processo em referência, ficando designado o dia 01 de dezembro de 2006, às 13:30 horas, na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo em que comunicamos alteração no subitem 4.2 do Edital. Autos desde já franqueados aos interessados. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 20 de novembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, tendo como objeto a inscrição de 1.000 (mil) professores da Rede Municipal de Ensino no Encontro Internacional de Inovações Pedagógicas, Tecnologia e Cidadania, promovido pelo Ministério de Educação, no Centro de Convenções da UFPE, entre os dias 21 e 23 do corrente, bem como a instalação de um Stand da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer no referido evento. O valor total das inscrições é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a instalação do stand é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), totalizando o valor da despesa supramencionada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Referidas despesas correrão por conta da dotação orçam
632	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	entária Nº 1401.12.361.1.206.2.125 (Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 20 de novembro de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA.Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    Resultado de julgamento de Propostas de Preços  Processo licitatório nº 041/06 - 2ª convocação - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/06  Objeto: contratação de serviços de oficina com fornecimento de peças.  Proposta classificada (licitante vencedor/item): MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA.  Empresa desclassificadas (licitante desclassificado/itens): não houve  Memória de cálculo:  Empresa: MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA.  I.P.= Desconto do Licitante        = 46/46= 1          Maior Desconto Concedido  I.S.= Menor Preço Cotado       = 10/19= 0,53          Preço do Licitante  I.J.F.=  (IP x 8) + (I.S. x 2) = 8 + 1,06 = 9,06  Empresa: FIDEL AUTO PEÇAS  LTDA - ME.  I.P.= Desconto do Licitante        = 28/46= 0,60          Maior Desconto Concedido  I.S.= Menor Preço Cotado       = 10/10= 1          Preço do Licitante  I.J.F.=  (IP x 8) + (I.S. x 2) = 4,8 + 1 = 6,8  Recife, 20 de novembro de 2006 - Tiago Alves Guimarães Muniz - Presidente.    SECRETARIA DE CULTURA    RESULTADO DO PRÊMIO DE FOMENTO A PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS 2006  A Comissão Permanente de Licitação de Concurso Público, constituída pela Portaria n° 2283/2006, da Secretária de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 18 de agosto de 2006, comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Prêmio de Fomento á Produção das Artes Cênicas 2006: A Donzela Joana (96 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Carlos Alberto Carvalho Correia -  Outra vez, Era uma vez... (96 pontos) sob a responsabilidade do Sr.José André da Silva -  Versatile (88 pontos) sob a responsabilidade da Sra. Juliana Siqueira Lopes -  Rififi no Picadeiro (88 pontos) sob a responsabilidade da Sra. Iara Domingos Barbosa Campos e Conto - Mitologia no desenvolvimento da cena contemporânea em Pernambuco (54 pontos) sob a responsabilidade da Sra. Viviane Karine Gomes Ferreira.Maria do Céu do Espírito Santo Cezar Presidente    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 038/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2006 -FCCR - REGISTRO DE PREÇOS.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Sevene Comércio Ltda-ME, no Item 04 - Refletores par 36 - 160 watts por descumprir o subitem 3.2, alínea 'b' do edital.  EMPRESAS VENCEDORAS: ITEM 01 - Refletores Par 64 - Foco 5 - 1.000 Watts (1.840 und) - LEMCA LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA no valor global de R$ 223.596,80 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), ficando o valor unitário em R$ 121,52 (cento e vinte e um reais e cinqüenta e dois centavos) -  ITEM 02 - Refletores Par 64 - Foco 2 - 1.000 Watts (70 und.) - LEMCA LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA no valor global de R$ 8.579,90 (oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa centavos), ficando o valor unitário em R$ 122,57 (cento e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos) -  ITEM 03 - Refletores par 56 - 300 Watts (230 und) LEMCA LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA no valor global de R$ 19.262,50 (dezenove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), ficando o valor unitário em R$ 83,75 (oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) -  ITEM 04 - Refletores par 36 - 160 watts (350 und.) - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ficando o valor unitário em R$ 37,14 (trinta e sete reais e quatorze centavos) -  ITEM 05 - Setlight de 1.000 watts (35 und) - ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME no valor global de R$ 1.085,00 (hum mil e oitenta e cinco reais), ficando o valor unitário em R$ 31,00 (trinta e um reais) -  ITEM 06 - Gelatina (cores diversas)(750 fls) - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor global de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinqüenta reais), ficando o valor unitário em R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos) -  ) -  ITEM 07 - Cabo Singelo BWF 750V 16 mm2 (5.600 m) -DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA no valor global de R$ 23.968,00 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e oito reais), ficando o valor unitário em R$ 4,28 (quatro reais e vinte e oito centavos) -  ITEM 08 - Cabo PP 2 x 2,5 mm2 (10.000m): LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA no valor global de R$ 18.650,00 (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta reais), ficando o valor unitário em R$ 1,86 (hum real e oitenta e seis centavos) -  ITEM 09 - Cabo PP 2 x 4 mm2 - (5.000) -DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA no valor global de R$ 15.950,00 (quinze mil, novecentos e cinqüenta reais), ficando o valor unitário de R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos) -  ITEM 10 - Cabo singelo BWF 750V 6 mm2 - (5.000 m - CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA no valor global de R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinqüenta reais), ficando o valor unitário de R$ 1,45 (hum real e quarenta e cinco centavos) -  ITEM 11 - Cabo singelo BWF 750V 25 mm2 - (2.000 m) -DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA no valor global de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), ficando o valor unitário de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) -  ITEM 12 - Cabo singelo BWF 1Kv 35 mm2 - (2.000 m) -LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA no valor global de R$ 19.950,00 (dezenove mil, novecentos e cinqüenta reais), ficando o valor unitário de R$ 9.97 (nove reais e noventa e sete centavos) -  ITEM 13 - Fio Singelo 2,5 mm2 - (1.500 m) -DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA no valor global de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), ficando o valor unitário de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos) -  ITEM 14 - Fita isolante - 20m (70 unid) -CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA no valor global de R$ 98,00 (noventa e oito reais), ficando o valor unitário de R$ 1,40 (hum real e quarenta centavos) -  ITEM 15 - Fita Isolante - 20m alta tensão (60 unid) - IMEL MATERIAL ELÉTRICO LTDA no valor global de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), ficando o valor unitário de R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) -  ITEM 16 - Chave Magnética 2 x 60A c/ relê NA - (50 unid) -ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME no valor global de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), ficando o valor unitário de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro   (Republicado por incorreção).    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 048/2006 - Pregão Presencial nº 036/2006-FCCR.  Contratação de empresa para aquisição e instalação de mobiliário para os equipamentos da Secretaria de Cultura, conforme descrição do Termo de Referência (anexo II) do edital.01/12/2006 às 14h:30  Processo Licitatório nº 049/2006 - Pregão Presencial nº 037/2006-FCCR.  Fornecimento de crédito combustível através de compra direta com o fornecedor, pelo período de 12 (doze) meses
633	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com o Termo de Referência, Anexo II do Edital, por solicitação através do Ofício nº 860/2006 -GAB/SECULT.04/12/2006 às 14h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO     SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 18 (dezoito) câmaras de conservação de vacina, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEDICAL -MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. no item 01 com o valor unitário de R$ 10.000,00.  Recife 20 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 033/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 077 - OBJETO: a construção da Praça situada a Rua Arlindo Gouveia com a Av. Beira Rio, no bairro da Madalena, RPA: 04, M.R: 4.1, nesta cidade. INABILITADA Real Energy Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica desde já designado o dia 24/11/2006, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 21 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comis-são Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO,DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.04/2006.Data e hora da abertura:07/11/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS:DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CONSTRUTORA SBM LTDA -  A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA -  IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - b)Empresas INABILITADAS:EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,descumpriu os subitens 4.3.3.3(letra i)e,4.3.3.4 do Edital - JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA.,descumpriu os subitem 4.3.3.3(letras g,e,i)e, 4.3.3.4 do Edital - DHF ENGENHARIA LTDA.,descumpriu os subitens 4.3.3.3(letras j,g)e, 4.3.3.4 do Edital - GUIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E EMP. LTDA.,descumpriu os subitens 4.3.3.3(letras a,b,g)e,4.3.3.4 do Edital - TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.,descumpriu os subitens 4.3.3.3(letras h,i)e,4.3.3.4 do Edital - CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA.descumprimento os subitens 4.3.3.3 (letra e)e, 4.3.3.4 do Edital - c)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 29 de novembro de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife, 20 de novembro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.
634	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	1	PORTARIA Nº    15  de  20 de novembro de 2006   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,    CONSIDERANDO o Decreto Municipal n? 22.312 de 27 de setembro de 2006 -     CONSIDERANDO a necessidade de divulgar as inscrições validadas para o Cadastro Cultural do Recife, em complemento à Portaria nº 013/06 de 13 de novembro de 2006, e à Portaria nº 014/06 de 16 de novembro de 2006, de acordo com a Comissão Técnica nomeada pela Portaria 010 de 25 de outubro de 2006 -   R E S O L V E :     Art 1º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Visuais   ARLINDO SOARES FIGUEIRA DE SOUZA FILHO 1309077 - SDS    Art 2º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Literatura:  TELMA DE FIGUEIREDO BRILHANTE 1274861 - SSP  MARIA DE LOURDES DA SILVA 745113 - SSP  ALDO FERREIRA LINS 682173 - SSP  ERIC DAYAN MELO NOGUEIRA 4499619 - SSP    Art. 3º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Design:  CARLOS JOSÉ DAS CHAGAS MOURA 4269774 - SSP  ARTUR DE FRANÇA MITTELBACH 4720809 - SSP  JOSÉ CARLOS PORTO ARCOVERDE JUNIOR 3673663 - SSP  DANIEL ORLANDI MATTOS EDMUNDSON 3751934 - SSP  EDUARDO ROCHA CAVALCANTI 4618235 - SDS  CAMILO D´ASSUMPÇÃO MAIA 1228875 - SSP  MARTHA SIQUEIRA NETTO DA COSTA 1078455 - SSP  HAIDÉE CRISTINA CÂMARA LIMA 7338791 - SSP  FELIPE DE CARVALHO SANTOS 4826451 - SSP  CECÍLIA VITAL TORRES BARBOSA 5690366 - SSP  ANDERSON KLEBERI DE ANDRADE CORREIA 4826566 - SSP  ERIKA CAVALCANTI MADEIRA CAMPOS 3963562 - SSP  FELIPE PINTO DE FREITAS 4844891 - SSP  EDSON MANFRED MELO FERREIRA DA SILVA 5391441 - SDS  DANIEL SIMÕES MARQUES NUNES 5099282 - SSP  KARINA AMARAL LIMONGI 5044124 - SSP  SAULO CORREIA DOURADO 4522050 - SSP  EDUARDO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 5123711 - SSP    Art. 4º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Ciclos Culturais - Agremiações Carnavalescas:  TROÇA CARNAVALESCA MISTA BOI TEIMOSO 24.162.711/0001-20    Art. 5? - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 01:  JEDSON SILVA DE OLIVEIRA 6777820 - SDS  ANDRE JOSÉ VIEIRA TORRES 3188563 - SSP  EDMILSON SOUZA BRAZ 5195901 - SSP  THACYANA MICHELY GOMES DA SILVA 6091135 - SSP  INACIO DANTAS RODRIGUES 4448655 - SSP  JOSUE AMINADALBE DE ARAUJO 4092422 - SSP  JOSIEL LUIZ DA ROCHA 2736112 - SSP  WALTER WILSON DE BARROS JUNIOR 4904832 - SSP  EDNALDO DE SOUZA NEVES 1344500 - SSP  FELIPE DE SOUZA BRANDÃO 581092 - SSP  VELERIA MARIA BARRETO MESSIAS 2807966 - SDS  ANDREY BARRETO MESSIAS 7010508 - SDS  NATHALIA PATRICIA DOS SANTOS BARRETO 7058284 - SDS  JACIRA RIBEIRO RODRIGUES 3171096 - SSP  DELSON SIQUEIRA CAVALCANTI 3294695 - SSP  FABIANA ALVES BARBOSA 5424813 - SSP  DAVID DAYVIS DOS SANTOS 5061995 - SSP  FLAVIO FRUTUOSO DE LIMA 5426698 - SSP  LETICIA MARIA CAVALCANTI 3563882 - SSP  FIRMINO DA SILVA NETO 3050216 - SSP  ARIANNY REGINA DE ABREU SILVA 7830777 - SSP  LORENA MILENA TEIXEIRA GOMES 6024168 - SSP  ANA PAULA TIMÓTEO DE MELO 6241469 - SPP  MONICA MARIA DA SILVA 7378641 - SSP  ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA 6821095 - SSP  JONATA QUIRINO DA SILVA 6640247 - SSP  MARIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 0761034537 - SSP  REINALDO GOMES DA SILVA 1078071 - SSP  ALEXSANDRO RODRIGUES DE MEDEIROS 3581209 - SSP  LETICIA PATRICIA NASCIMENTO 8024522 - SSP  VIVIANE DUARTE PEDROSA 6168954 - SSP  ROSINEIDE DA SILVA 4255778 - SSP  AGUINALDO DOS SANTOS 1774817 - SSP  SILVANIA SANTANA DE LIMA 6000703 - SSP  TALITA KELLY BARRETO FARIAS 6565657 - SSP  RENATA ALMEIDA DE MEIRELES 6411129 - SSP  MARIA JOSÉ SANTANA 2040467 - SSP  GILVANEIDE JOSÉ FLORENCIO 357452501 - SSP  KATERINE ALBERTINO CORREIA 7040155 - SSP  JACIELEN FIGUEIRAS DE FARIAS 5936063 - SSP  ROSILENE DOS SANTOS SILVA 6965216 - SSP  ROBERTA AQUILINO DOS SANTOS 6110062 - SSP  SILVIA BARROS DA SILVA 2955926 - SSP  HORTENCIA CESAR DA SILVA 6051606 - SSP  MARIA LÚCIA SILVA FREIRE 3759866 - SPP  JONAS DA SILVA 7396114 - SSP  JUPIARA GUEDES MOURA 5217966 - SSP  MARIA TEREZA ALVES FAGUNDES 4419765 - SSP  DIVONEYS SILVA GOMES 6596870 - SSP  MARIA JOSE DE SOUZA REGO 1591271 - SSP  ERICA ALVES FERREIRA 5448386 - SSP  CLAUDIO LUIS DE HOLANDA 3666988 - SDS  VALMIR PAULO DE LIMA 5436280 - SDS  EDSON JOÃO DE OLIVEIRA 2414386 - SDS  JULIANA AUGUSTO DE ARAUJO 7176932 - SSP  RISOMAR SILVA DE MESQUITA 3518078 - SSP  VALDELENE DE OLIVEIRA DA SILVA 6593694 - SSP  MARCIA SANTANA DOS SANTOS 7008421 - SSP  ADRIANA SILVA VIEIRA CABRAL 7923181 - SSP  JOSE ANTONIO FELISMINO SOBRINHO 3140392 - SSP  MARIA LUCIA DOS SANTOS BARROS 6056277 - SSP  ADEMILDA MAGALHÃES DOS SANTOS 8022036 - SSP  MARIA DO SACORRO VERÍSSIMO DA SILVA 5099131 - SSP  ANA MARIA DA SILVA 2123430 - SSP  MARCELO DA SILVA 7189145 - SDS  MANUELA MARIA DIAS MOURA 6266673 - SSP  MIRLENE DA SILVA MOURA 7889407 - SDS  AMARA CRISTINA DE ALENCAR REGO 3088459 - SSP  NIDINEIDE MARIA DE LIMA 5326741 - SSP  JOSELENE CAVALCANTE DIAS 3108545 - SSP  CARLOS HEVIC SILVA DE ARAUJO 6630132 - SSP  EDSON NUNES DE SANTANA 2330891 - SDS  MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 5130828 - SSP  TIAGO VELOSO PAES DE MELO 7055992 - SSP  KATIA REJANE VELOSO PAES DE MELO 2755482 - SSP  GENIVAL DOMINGOS GOMES 2284393 - SSP  VALCLEIDE OLIVEIRA DE LIMA 3132930 - SSP  VALDILENE LIMA DA SILVA 5448363 - SSP  TACIANA MOTA DA SILVA 7023684 - SPP  ADRIANA MOTA DA SILVA 7023665 - SPP  LEANDRO MOTA DA SILVA 6265464 - SPP  ROSINEIDE GOMES DOS SANTOS 3108806 - SSP  JOSÉ MARCIO BARROS DE LIMA 6071093 - SSP  MÔNICA RANGEL DE LIMA 5570216 - SSP  FÁBIO PAULINO DA CONCEIÇÃO 563025 - SSP  IRANILDA MARIA DA SILVA 3777175 - SSP  ROSEANE JOSÉ DA SILVA 6582162 - SSP  ELIZANGELA GOMES DA SILVA 4057462 - SSP  MARIA IRACEMA DA SILVA 4704557 - SSP  LUCIANA DOMINGOS DE SANTANA 7688734 - SPP  SEBASTIÃO JAQUIM ALEXANDRE 2050965 - SSP  MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS 3358918 - SSP  HELÂNIA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA 2785081 - SSP  ISNALDO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR 7249168 - SSP  KAMILA SOARES DA SILVA 7511402 - SSP  MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO SILVA 3044348 - SSP  ALBANI MARIA DOS SANTOS 4911300 - SSP  VIVIANA DE SOUZA VIEIRA 6123352 - SSP  LEONALDA DE SOUZA CUNHA 3948538 - SSP  SHEILA MAGALI DA SILVA 4057853 - SSP  ARLINDA PAULA NORONHA DO NASCIMENTO 4788429 - SSP  RIVALDO DE SOUZA VIEIRA 7544060 - SSP  CLEONICE OLIVEIRA DA SILVA 1566132 - SSP  JOCELINA MARIA DE MORAES SILVA 2733283 - SSP  LUCYNEIDE DE SOUZA CUNHA 5144731 - SSP  SHEILA MEDEIROS FERREIRA 3814713 - SSP  MARIA DAS GRAÇAS GUEDES ALCOFORADO 4526688 - SSP  NORMANDO ROBERTO DE SOUZA MARQUES 3005146 - SSP  MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 19493322 - SSP  AMANDA KARINA NASCIMENTO SILVA 6270852 - SSP  JARBAS CORRÊIA URBANO 4722388 - SSP  MICHELE DOS SANTOS VIANA 6268726 - SSP  DRIELLY MIRTES DA SILVA 7300620 - SSP  LÚCIA ELENA DE SOUZA CARVALHO 6273008 - SSP  HELENA MARIA DE SOUZA 3332701 - SSP  DANIELLE RIBEIRO DA SILVA 7124175 - SSP  GEOVANA ALEXANDRA DA SILVA 7376755 - SSP  LUCIANO ALEXANDRE DA SILVA 5926492 - SSP  JOSÉ ADEILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA 5275403 - SSP  MARCIA CRISTINA DA SILVA 6654091 - SSP  MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MELO 6536952 - SSP  CÍCERA ANDRÉIA ALVES DO NASCIMENTO 5261742 - SSP  MANOEL CARLOS DA SILVA 2030387 - SSP
635	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	2	  REINALDO SILVA DE MELLO 7176933 - SSP  EDRIENE FERREIRA DA SILVA 2969149 - SSP  ERONILDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2514172 - SSP  ALDENIZE FERREIRA DA SILVA 4052396 - SSP  AURÉLIO FERREIRA DA SILVA 5438863 - SSP  MARIA RUBENITA REIS 3895052 - SSP  DJALMA ERMINO BANDEIRA 1600952 - SSP  ROSA MARIA SANTOS DA SILVA 2720829 - SSP  HARRYSON KEFERSON DA SILVA OLIVEIRA 6582153 - SDS  INGLEDYS DAYSE DA SILVA OLIVEIRA 7272073 - SSP  ELIABE DOS SANTOS LIMA 6769195 - SDS  MANOEL MESSIAS DIAS DE MOURA 1620937 - SDS  ALEX MARTINS DA SILVA 8035710 - SDS  MARIA DO CARMO SANTANA 2385364 - SDS  ELISABETE DAISE NASCIMENTO 5383386 - SDS    Art. 6º  - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminstritiva (RPA) 02:  CASSIA LIRA DA COSTA 6996340 - SSP  ERONILDA JOSÉ DOS SANTOS 1447039 - SDS  LUCIENE MARIA DE SOUZA LUCENA 2944317 - SSP  MICHELLE DE LUCENA GOMES 6080389 - SSP  MARLI HELENA DOS SANTOS 2321760 - SSP  VERA LÚCIA FERNANDO DE SOUZA 4164349 - SDS  FLÁVIA FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA 7421581 - SDS  JOÃO DENIS FERREIRA EPIFÂNIO 4998617 - SDS  AMARA CRISTINA MENDES DA SILVA 2351725 - SSP  SEVERINO JOSÉ CORREIA 369233 - SSP  MIRIAM VIEIRA DA CUNHA 1118557 - SSP  SIMONE DE CRISTINA MOURA SANTOS 2983692 - SSP  MANOEL FRANCISCO DA SILVA 1735584 - SSP  MARCHEZAN ALBUQUERQUE TAVEIRA 5781260 - SSP  EDVALDO BARROS CORRÊIA 2306769 - SDS  GENIVALDO GUILHERMINO DOS SANTOS 2843910 - SDS  EDITE GOMES ARÔXA 5401673 - SSP  MARIA ANGÉLICA BARBARA DE SOUZA 7648228 - SDS  LUCIANNE GISELLY FARIAS DE ANDRADE 6715549 - SSP  SANDRA LÚCIA CAVALCANTI ALVES 1395995 - SP  AURINETE MARIA CHAGAS DA SILVA 3024492 - SSP  JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO 2097259 - SSP  MÁRCIA DA SILVA 6208385 - SSP  ANDRÉA SANTOS DE ABREU 7166967 - SSP  VALDINÉA MARIA DA PAZ 5519053 - SSP  SILEIDE MARQUES DE SOUZA 2300097 - SSP  MARCONI DA SILVA LIMA 7275674 - SP  VALDIR GOMES DA SILVA 5065604 - SSP  MARCONES BARBOSA DE SOUZA 4125365 - SSP  CLAUDENICE BEZERRA DE OLIVEIRA 4642382 - SSP  EWERTON ROBERTO LEMOS DA SILVA 6906445 - SSP  NALU ANTÔNIA HENRIQUE 1602330 - SSP  SÔNIA MOURA SILVA 1642367 - SSP  JOSÉ GONZAGA DE MENESES FILHO 3426996 - SSP  FELIPE HERBERT FIRMINO DA SILVA 6703083 - SSP  BRUNO DE SOUZA MESQUITA 7073329 - SSP  JOSÉ PEREIRA DA SILVA 386193 - SSP  KATIÚSCIA RODRIGUES ALVES 6907381 - SSP  JOSÉ PAULO DOS SANTOS 5530560 - SSP  VALDIR BATISTA DE LIMA 3856031 - SSP  ANGELA MARIA BRAGA NUNES DA SILVEIRA 3150341 - SSP  EDILZA BARRETO DOS SANTOS 1949020 - SSP  AURINEIDE RODRIGUES DE ARAÚJO 2390130 - SSP  AMARO ADELSON GUIMARÃES DA SILVA 279102 - SSP  KÉSSIA RODRIGUES ALVES 6746566 - SSP  LUZIMAR MARTIS DA CONCEIÇÃO 5603886 - SSP  JOSÉ MELO DA SILVA 3138977 - SDS  SALOMÃO JOSÉ DE LEON GOMES 4716001 - SSP  GENALVA ALVES DE ALMEIDA 3216257 - SSP  FLÁVIA FRANCISCO NUNES 2913307 - SDS  MARIA REGILDA DA SILVA MIGUEL 4390873 - SSP  MARIA JOSELY NASCIMENTO DA SILVA 5339593 - SSP  MARINALVA LOURDES DE LIMA 5528206 - SSP  WILLYS DA SILVA 4949023 - SSP  CARLA ROMEIRO DE SOUZA 5931460 - SSP  FABIANA ROMEIRO DOS SANTOS 6524815 - SSP  MARIA JOSÉ DA SILVA 5807934 - SSP  RONALDO CÉSAR DA SILVA 3851623 - SSP  VERÔNICA MARIA MARQUES FERREIRA 2581104 - SSP  LAUDECI CÉSAR MENDES DA SILVA 2057007 - SSP  MARIA DE LOURDES DA SILVA 3596167 - SDS  SONIA MARIA DA SILVA 2935010 - SSP  ANTÔNIO PEDRO DA COSTA 1996140 - SSP  ALINE CRISTINA PEREIRA DE FREITAS 7854132 - SSP  CRISLENE DE LIMA DA SILVA 6731111 - SPP  GILBERTO FERREIRA DA SILVA 5463259 - SSP  CILENE LOPES DE SOUZA 1978390 - SSP  MARCIA ALCÂNTARA DA SILVA 4975498 - SSP  ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 2939799 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 1305951 - SSP   MARIA DA PENHA OLIVEIRA 1662491 - SSP  ROSILDA MARIA DA SILVA 5342483 - SSP  AURINEIDE AMORIM DA SILVA 0774431369 - SSP  DINAILTON AMORIM DA SILVA 1170806759 - SSP  EDSON ARAÚJO SILVA 3495439 - SDS  VALÉRIA CAETANO BRAGA 4235920 - SSP  JOSÉ FABIANO PEREIRA DA SILVA 7334201 - SPP  WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES 8117400 - SDS  EDNALVA DA SILVA 4453271 - SSP  CLAUDEMIR FRANCISCO FREITAS 3838296 - SDS  JAKQUELINE MARINA DE LIMA 7010294 - SSP  FLÁVIO ANDRADE TEIXEIRA 6475256 - SSP  MARIA JOSÉ EVARISTO DA SILVA 2294668 - SSP  ELIS BÁRBARA CORREIA FRAGOSO 6723835 - SSP  CLÓVIS RAMOS DE MOURA 6578934 - SDS  NALDILEU JOSÉ FERREIRA DA SILVA 029810 - SPP  MARIA LUCRÉCIA TEIXEIRA FERREIRA 6715559 - SPP  LUANA PATRÍCIA AMÉLIA DE OLIVEIRA 7326555 - SSP  JACQUELINE AMÉLIA DE OLIVEIRA 6387568 - SPP  SERGIO ALEXANDRE SIMÕES DE OLIVEIRA 2167448 - SPP  MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS 2430136 - SDS  ISABEL CRISTINA DA SILVA 6377378 - SPP  EVERTON RODRIGUES DE SOUZA 7433289 - SPP  MARIA LUZIARA RODRIGUES DE SOUZA 3022764 - SPP  CAMILA RODRIGUES DE SOUZA 7940310 - SPP  CLAUDIA MANUELA ESTEVAM 6626481 - SSP  GEANE INÁCIA DA SILVA 3052871 - SPP  GILENE GOMES DAS SILVA 3005526 - SPP  MARIZE MARIA GOMES DA SILVA 5461239 - SSP  CRISTIANA DE LIMA SANTOS 4379347 - SSP  LUCINEIDE DA SILVA CLEMENTE 6386476 - SPP  ANA CARLA DA SILVA FRANÇA 6618529 - SPP  JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA 5449672 - SPP  ILMA CRISTINA TAVARES TORRES 073616394 - SSP  IONAR TAVARES DOS SANTOS 4365401 - SSP  IVSON TAVARES DOS SANTOS 1968973 - SSP  IVÂNIA TAVARES DOS SANTOS 52111070 - SSP  EDNA MARIA DO NASCIMENTO 5059561 - SSP  IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS 2403809 - SSP  MARIA JOSÉ PIMENTEL DOS SANTOS 1374640 - SSP  ANA LÚCIA DA SILVA SOUZA 4831475 - SSP  JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS 963843 - SSP  ANA MARIA SILVA DA HORA 4056920 - SSP  ISMAEL RAMOS DOS SANTOS 3078745 - SSP  RUTE RODRIGUES DE LIMA 4052660 - SSP  MANOEL JOSÉ AMORIM FILHO 566127 - SSP  IDALIA MARIA MARQUES FERREIRA 1011921 - SSP  LUDMILA ROQUE DE NEGREIROS FERREIRA 7120171 - SSP  MARIA KAROLINA NEVES FERREIRA 6982582 - SSP  MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GUEDES 213927 - SSP  NESTOR MARQUES FERREIRA 4727467 - SSP  MURILO GUSTAVO MARQUES FERREIRA 4386714 - SPP  GERALDO JOSÉ MARQUES FERREIRA 1505307 - SSP  KARINA BETÂNIA ALVES DE MELO 5077312 - SSP  RILDETE MATILDE DE BARROS 1345635 - SSP  MARIA SOLENE DOS SANTOS 2411390 - SSP  SIMONE MARIA DA SILVA 6257236 - SSP  ELIZABETE MARIA DE QUEIROZ 789151 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 1841250 - SSP  MARIA LÚCIA DE ALBUQUERQUE 22048297 - SSP  MARIA DAS DORES TOMÉ DE SOUZA 4975501 - SSP  VALDIRENE SARAIVA DE MELO 3692961 - SSP  JOSÉ GEISON NASCIMENTO DA SILVA 7182517 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS 1109189 - SSP  FLÁVIA MARIA DE SOUZA LEMOS 3277960 - SSP  LUCIANO ROMEIRO DE OLIVEIRA 3875752 - SSP  NATARUGY DE PINHO BORGES 5925583 - SSP  GENILDA MARIA DA SILVA 3216089 - SSP  LUCIANO FERREIRA DA COSTA 7115613 - SDS  MICHELE SILVA DE BRITO 7936914 - SDS  VANIA DA SILVA NEVES 4389721 - SDS  ELIANE RODRIGUES CHAVES SOUZA 5083215 - SDS  TATIANA ALVES DA SILVA 6719385 - SSP  MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 6640840 - SSP  MARIA JOSÉ MARQUES 2437371 - SSP  DEGENILDO TRAJANO DA SILVA 2521124 - SDS  MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 4045608 - SSP  LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 3314723 - SSP  MARIA HELENA MONTEIRO 4056267 - SSP  JOANA APARECIDA RAMOS DE MOURA 6578059 - SSP  VILMA HENRIQUE DOS SANTOS 7097254 - SSP  JOSÉ ROGÉRIO COUTINHO 5034595 - SSP  MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO 4251249 - SSP  UBIRACY LIMA SANTOS DE MOURA 2657879 - SSP  ELIANE GOMES FERREIRA 5546034 - SSP
636	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	3	  LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA 2390006 - SSP  ANA CLEIDE MIRANDA DE FRANÇA 6620520 - SSP  LUCIANA SILVA DE MACENA 7685685 - SSP  BENEDITA MARIA DAS NEVES 728321 - SSP  MARIA JOSILENE JERÔNIMO DA SILVA 3445940 - SSP  ALEXSANDRA ALVES DE BARROS 6886150 - SSP  TAINA CRISITINA BARROS VIEIRA 6699462 - SSP  TATIANE MICHELLE CRISTINA DO MONTE 7889970 - SSP  PAULA CRISTINA NASCIMENTO DO MONTE 7801559 - SSP  LUIZA DE BARROS LIMA 1997299 - SSP  MARIA MADALENA ROQUE DE NEGREIROS 2494573 - SSP  MARIA JOSÉ CAMPOS BATISTA 1896059 - SSP  CAMILA BEZERRA FALCÃO DO NASCIMENTO 6342938 - SSP  ANDERSON LUIZ FERREIRA LEITE 6123284 - SSP  ANEIDE MARQUES FERREIRA 1068141 - SSP  EDILEUZA DA SILVA VIEIRA 3130458 - SDS  GLAUCIA GOMES 4751093 - SSP  JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA 2142748 - SSP    Art. 7º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminsitrativa (RPA) 03:  MANOEL HENRIQUE DA SILVA 4636124 - SDS  RIVALDO JOSÉ DE BARROS 4264988 - SDS  JOSÉ MIGUEL DUARTE DA SILVA 3465869 - SSP  JOÃO PAULO DA SILVA 5426720 - SDS  JOEL FAUSTINO DA SILVA 2728954 - SSP  JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRATOS 2852526 - SDS  EDSON FERREIRA DE SOUZA 1849133 - SDS  MANOEL BASILIO DO NASCIMENTO 5280549 - SSP  ALEXANDRE DE SALES 367082 - SDS  JOSUEL ANASTACIO DE OLIVEIRA 5411029 - SSP  CLAUIDIO DE MORAIS LOUREIRO 3031325 - SDS  JOSÉ ANTONIODA SILVA 2219473 - SSP  MARILEIDE SIMÕES DA SILVA 2954739 - SSP  JOELIO ANASTACIO DE OLIVEIRA 7173574 - SDS  JAILSON LOPES DE ARAÚJO 4150065 - SDS  CHIRLETE ALVES DE MENDONÇA 3250139 - SSP  ERALDO ANTÔNIO DOS SANTOS 5438030 - SSP  CLAUDETE MARIA DA SILVA 4456584 - SSP  ANGELITA CARLOS DA SILVA 1415719 - SSP  LUCIELMA MARIA DOS SANTOS SILVA 6916397 - SSP  ANDREA FERREIRA SALES 3448403 - SSP  MARIA JOSEFA CALDAS 3877127 - SSP  LINADALVA MARIA FIGUEIROA 896481333 - SSP  MARIA DO CARMO FERREIRA FELIX 5612508 - SSP  CARLA DE FRANÇA TEIXEIRA 5694755 - SSP  LUZIAS AMBROSIO DO NASCIMENTO 2272523 - SSP  SARAH CANDIDO DA SILVA 3375028 - SSP  ALINE MEDEIROS FIDELIS DA SILVA 6383237 - SSP  KARLA MARIA GALDINO DA SILVA 6003190 - SDS  ANA MARIA DOS SANTOS 2525343 - SSP  ANA MARIA ALEXANDRE DA SILVA 3675116 - SSP  SEBASTIANA MARIA DA SILVA 688869 - SSP  MARISE LIBERATO DA SILVA 4357139 - SSP  JOSÉ FRANCISCO DE ANADIAS 356906 - SSP  MARIA JOSÉ DA SILVA 2471127 - SSP  MARINALVA JOSÉ DA SILVA 3901113 - SSP  MARILENE JOSÉ DA SILVA 4034482 - SSP  IVANILDO JOSÉ DA SILVA 3036321 - SSP  ELANIA OLIVEIRA DE LIMA 6374179 - SSP  JANAINA MELO DIAS 594995 - SSP  IVANEIDE MELO DIAS 2321327 - SSP  JOSENILDO PEREIRA DE MELO 3168261 - SSP  JOSE FAUSTINO DA SILVA NETO 3242318 - SSP  ROSICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO 6324351 - SSP  JOANA DARC XAVIER GUIMARÃES 3261706 - SSP  WELLINGTON GOMES MINEI 4388019 - SSP  MARIA JOSÉ CAMPOS DA SILVA 4019862 - SSP  CREMILDA EDITE DA SILVA 7457382 - SDS  EDNA BARBOSA LEAL DA SILVA 3877698 - SDS  JOÃO AMARO DOS SANTOS 1181137 - SSP  LUZIENE ANDREZA SALUSTIANO DE MOURA 7401047 - SDS  SEVERINA DE ANDRADE ARAÚJO 4651529 - SSP  MARCIA MARIA DA SILVA LEAL 6099407 - SSP  MARIA JOSÉ BARBOSA DE LIMA 2257195 - SDS  MARIA JOSÉ DOS SANTOS 1697345 - SSP  MARCOS LINS DE SOUZA 4141919 - SDS  JOSEMIR SIMÕES DA SILVA 29766 - SDS  SEVERINA OTACILIA BARBOSA 1202704 - SSP  MARIA ALVES NEVES DE LIMA 2195698 - SSP  MANUELA MARIA DA SILVA 6368129 - SSP  MARIO DA SILVA BEZERRA 2004618 - SSP  CIRLANIO ALVES DE MENDONÇA 7614213 - SDS  RIVALDO PAULO DA SILVA 6202817 - SSP  ELENILSON FRANCISCO DA SILVA 3449402 - SDS  EDMILSON PEREIRA DE AQUINO 3997804 - SDS  CARLOS ANTONIO MARTINS 4317495 - SSP  GERUZA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS 2797214 - SSP  CLAUDIA LOPES PEREIRA 4699662 - SSP  MARIA DE FÁTIMA SOUZA DOS SANTOS 2893627 - SSP  MARIA JOSÉ QUINTINO DA SILVA 2048477 - SSP  CLAUDILENE MARIA SANTOS DE SOUZA 5248303 - SSP  JOSEFA ARAÚJO DE AMORIM 867652 - SSP  JOSÉ CARLOS OLIVEIRA BARRETO 2814758 - SSP  MARIA CRISTINA DA SILVA 4108390 - SDS  JOSEVALDO FLORENTINO DE SOUZA 2673519 - SSP  LUCIANO DA SILVA 3890626 - SDS  MARIA JOSÉ DA SILVA 2176052 - SSP  JAIRO GOMES DA SILVA 1670758 - SSP  REGINALDO MOREIRA DA SILVA 3120243 - SSP  SALETE MARQUES DO NASCIMENTO 4827740 - SSP  JADILSON MARQUES FEITOSA 3116017 - SSP  HENRIQUE LUIS GUEDES DE AMORIM 1787555 - SP  MAURICÉA SANTIAGO DA SILVA 2396236 - SSP  EDINALDO PESSOA DE SOUZA 1455692 - SSP  GLEICIANE DE SANTANA 4774554 - SSP  ANA PATRICIA TAVARES 4978884 - SSP  DANIELA DE FÁTIMA CARMO BARRETO 5682164 - SSP  JOSENILDA MARIA BEZERRA 4520400 - SSP  WEDJA JOELMA DA SILVA 5182622 - SSP  JACIRA JOSÉ DE BARROS DA SILVA 4801109 - SSP  ELDA BARBOSA DA SILVA 2309900 - SSP  JASIEL JOSÉ DE SANTANA FILHO 6066142 - SDS  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 1531160 - SDS  MARIA DIVA BRITO 912672 - SSP  SANDRA RODRIGUES DA SILVA 4660252 - SSP  RIVALDO JOSÉ DA SILVA 1657446 - SSP  RIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA 3639281 - SDS  SEVERINA RODRIGUES DA SILVA 637783 - SSP  VERA LUCIA LIMA DA SILVA 7991092 - SSP  DEIVSON LUIZ DE FRANÇA 478698197 - SSP  ELBA MARIA DE LIMA 2127133 - SSP  ROZANIA LUZIA FERREIRA DOS SANTOS 6171445 - SSP  ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS 6043015 - SSP  MARIA JOSÉ DA SILVA LACERDA 5738032 - SDS  LEONARDO MELO DE BRITO 6677522 - SDS  BRUNA DA SILVA FERREIRA 8052101 - SDS  ERNANDE GONÇALVES LACERDA 3008220 - SSP  SUELEN LACERDA DE ARAÚJO 6307478 - SSP  NIEDNA GONÇALVES DE LIRA 4185559 - SSP  MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA 3768297 - SSP  ROBERLANDO FERREIRA DOS SANTOS 7005964 - SDS  ROGENILDO HENRIQUE DA SILVA 3691576 - SDS  ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 6380461 - SSP  PEDRO PAULINO DE PONTES 2348600 - SSP  REGINALDO ANDRE DA SILVA 2030344 - SSP  JOEL CHAGAS DOS SANTOS ARAÚJO 7095214 - SDS  CICERA FELIX DA SILVA 3738871 - SDS  LUCIANO FAÇÃO DE OLIVEIRA 1694308 - SSP  IVAN CORREIA RAMOS 2028183 - SDS  JOSÉ ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA 7199966 - SDS  SUELI MARIA DE OLIVEIRA 3731617 - SSP  VALDEMIR ANDRÉ DA SILVA 4118276 - SDS  JACY PETRONILA BARBOSA 382898473 - SSP  NIEDJA MARIA DA SILVA FRANÇA 3283440 - SSP  JOSÉ CARLOS DA SILVA 1768073 - SDS  MARCOS PEDRO DA SILVA JUNIOR 5694676 - SSP  FLAVIO BERNARDO DA SILVA 5821672 - SSP  DEYVSON RAFAEL MENEZES DA SOLVA 7191644 - SDS  ROGERIA JORGE DA SILVA 6376050 - SSP  ALCINA SOARES DE BARROS 5280119 - SSP  GIANE BARBOSA RODRIGUES 3580902 - SSP  JOSINEIDE DE AGUIAR 2899254 - SSP  ANTÔNIO GINO DA COSTA 3467711 - SSP  CLAUDIA LUCIA PEDRO DA SILVA SENA 4056353 - SDS  MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS 1337548 - SSP  ELIANA ALVES DE SOUZA 5187991 - SSP  SUNAMITA MARIA DE ANDRADE FERREIRA 5724914 - SSP  RUBIANE LIMA DE SOUZA 6964821 - SDS  ARLETE MARIA FERREIRA 4977471 - SSP  JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA 2928238 - SSP  THIAGO RAFAEL GOMES DA SILVA 7325017 - SDS  DULCE MARIA DA SILVA 609206 - SSP  EDILEUSA DA SILVA OLIVEIRA 2473841 - SSP  IONE BENTO DE MELO LIMA 3625198 - SSP  GRACIETE CARLA DA SILVA 3242304 - SDS  MARINEZ BATISTA GUEDES 3212620 - SSP  CARLOS ALBERTO DE SANTANA 6372467 - SSP  LILIANE FARIAS DA COSTA 6480539 - SDS  MAURICIO BALDINO DE ALMEIDA 2941573 - SDS  RONNIE KLEITON JOSÉ DA SILVA 7123465 - SDS  ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 1328278 - SSP  FERNANDO MATIAS DE VASCONCELOS JÚNIOR 7258129 - SDS  RAIMUNDA JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO 1583444 - SSP  DAVID BRUNO DE ALMEIDA 7
637	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	4	067112 - SDS  MARLENE SOARES BANDEIRA 1971356 - SSP  REGINALDO MANOEL DOS SANTOS 1941529 - SDS  VALDENIO DA SILVA BATISTA 5576830 - SSP  ANTÔNIO CARLOS CLISOÊ BASTOS 2341826 - SDS  MARLEIDE DO NASCIMENTO ROCHA 3877142 - SDS  VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 1844996 - SDS  SILANE MARIA DA SILVA 6392835 - SDS  JONAS GERMANO DE BARROS 3822606 - SSP  JOCELITO FELIX DA SILVA 2484866 - SSP  LINDOMAR VILA NOVA DE ANDRADE 2948041 - SDS  LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA 769066 - SSP  NILDO JOSÉ DA SILVA 7140806 - SDS  SEBASTIÃO SALVIANO ALVES 407448 - SSP  RITA SOARES DE MORAIS 1481741 - SDS  RISOMAR FERREIRA DOS SANTOS 1975401 - SSP  HERALDO SIQUEIRA VANDERLEI DA SILVA 5367282 - SDS  WELLINGTON FERREIRA DE LIMA 5738726 - SDS  LINDOMAR MACHADO DOS SANTOS 3443907 - SSP  JOSÉ RENATO DO NASCIMENTO 3734200 - SSP  ALVARO FAGUNDES DA SILVA 5230359 - SDS  MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO MENDES 2212019 - SSP  LUCIA MARIA DA SILVA 6338383 - SSP  MARIA HELENA SILVA DE VASCONCELOS 2956822 - SSP  KASSIA FERNANDA SILVA DE VASCONCELOS 6002859 - SDS  JOSÉ VALMIR BATISTA 1775166 - SDS  NEIDE MARIA DA SILVA BATISTA 1415650 - SDS  ALONÇO VICENTE DA SILVA 4164523 - SDS  MARIA DAS DORES DA SILVA 4320172 - SDS  RONALDO CADETE DA SILVA 4306303 - SSP  MARIA DE LOUDES DA SILVA 3977230 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA 7559279 - SDS  ANDRÉ RAMOS DA SILVA 4153621 - SDS  ANA CLEIDE CARDOSO DE ARAÚJO 5823027 - SSP  MARIA JOSÉ DA SILVA 626885 - SSP  RICARDO SANTANA DA SILVA 7190626 - SDS    Art. 8º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminsitrativa (RPA) 04:  JOSEFA PEREIRA MARTINS DE ANDRADE 3718742 - SDS  EDILENE BERNARDO DOS SANTOS 4119535 - SDS  ALINE BARBOSA DA SILVA 7913914 - SDS  IVONEIDE DA SILVA 4260067 - SSP  SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA 4650338 - SSP  MARCELA MARIA DA SILVA 3059338 - SSP  EDILEUZA FRANCISCO DA SILVA 2858626 - SSP  ARIA DE FÁTIMA SOARES DO NASCIMENTO 908563 - SSP  OSÉ FRANCISCO DE LIMA 859041 - SDS  ARIA JOSE DE SOUZA FELIX 6636407 - SSP  JORGE JOSÉ DA SILVA 6396840 - SSP  JOÃO AGOSTINHO LIMA FERRAZ 4523056 - SSP  JAILTON JOSÉ DO ROSÁRIO 6493268 - SSP  LUIZ GUSTAVO SOARES TEIXEIRA 2805527 - SDS  ANDREA FRANCISCA DE SOUZA 4661156 - SSP  MARIA SEVERINA DE SOUZA 1356502 - SSP  LUCIANO RODRIGO DE SOUZA 5119027 - SSP  ZELIA MARIA SOUZA DA SILVA 2329054 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RAMOS 2513766 - SSP  JANAINA CORREIA MARINHO 7554861 - SSP  JULIANA CARLA DA SILVA 6335268 - SSP  ROBSON DA SILVA GOMES 7218945 - SSP  ANA NUBIA GOMES DE CARVALHO 5060313 - SSP  LUCICLEIDE CANDIDA DE SOUZA 4756529 - SSP  JOSE CLAUDIO DA SILVA 5286441 - SSP  SANDRA MARIA DE ARAUJO 3279087 - SSP  ELIANE ROSINETE RAMALHO 2300413 - SSP  MARIA JOSE DO NASCIMENTO 2221237 - SSP  EDINALDA MORAIS DOS SANTOS 3762269 - SSP  MARCOS ANTONIO BRANCO CUNHA 5533239 - SSP  MARIA JOSÉ DE LIMA 1941870 - SSP  DINAMERICA BONFIM DE MOURA 2250631 - SSP  HELENICE CORDEIRO DA SILVA 6322909 - SSP  MARIA JOSÉ DA SILVA 5443431 - SSP   JUSSARA CABRAL DE SANTANA 5505554 - SSP  SILVANA MARIA DA SILVA 3275575 - SSP  ELIZANGELA GOIANA DA SILVA 6518421 - SSP  ROSEMERE MARIA DA CONCEIÇÃO 3319007 - SSP  ADRIANA GOMES DE PAULA 7279720 - SDS  MARIA ZILDA BONFIM DE MOURA 6345586 - SSP  CLAUDIA PAES DE ANDRADE BEZERRA 0741440739 - MEX  JOSEFA ALICE DA SILVA 7964381 - SDS  ROSA MARY SILVA DOS SANTOS 3305936 - SSP  JOSIAS BATISTA DOS SANTOS 3437677 - SSP  ZULEIDE MARIA DOS SANTOS 3156300 - SSP  ERIC SODRE DA MOTA 5158477 - SDS  MARÍLIA AMORIM FERREIRA DA SILVA 89083 - SDS  REJANE CABRAL DE SANTANA 30621 - SDS  LUCIOLLA PRISCILA GOMES DA SILVA 6331529 - SSP  JOSÉ ILHO ARAÚJO DE ALMEIDA 1513426 - SSP  ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA 2301378 - SDS  ITAMAR FERNANDO LOPES DE SOUZA 1864997 - SSP  GIVALDO BEZERRA DE BARROS FILHO 6992660 - SDS  ROSÁLIA ALVES DO NASCIMENTO 7198154 - SSP  FLAVIO ADOLFO DE MOURA 6376270 - SSP  IVAN BARBOSA CARDOSO 5411317 - SDS  JOSÉ JOSENILTON DE FRANÇA 1648402 - SSP  WILLAM DE BARROS SILVA 6037649 - SDS  DIOGO HERCULANO DE MELO 730697 - SDS  ALBERITA BATISTA SILVA 1407783 - SSP  MANOEL MESSIAS DE LIMA 3098719 - SDS  JOSELITO FLORENTINO DA SILVA 2392016 - SSP  MARIA JOSE DA SILVA 1674412 - SSP  LEONILDO JOÃO DOS SANTOS 2595050 - SSP  ELIEZER BATISTA DO NASCIMENTO 2438814 - SSP  FAGNER BARROS MORAES DA SILVA 7154055 - SSP  MICHELL PEREIRA DA SILVA 4278338 - SSP  TARCISO DE ALCANTARA NUNES 5028595 - SSP  JOSEFA MARIA DA SILVA 3819212 - SSP  RITA DE CASSIA DE MATOS 5380306 - SSP  ALAN JORGE DE SOUZA FONSECA 7094717 - SDS  IVANI ALVES DA SILVA 7141801 - SDS  IVANILDO ALVES DA SILVA 5785391 - SSP  SUELI MARIA DE SANTANA 2435526 - SSP  JAIR FELICIANO DA SILVA 232216 - SSP  ROGÉRIO FELICIANO DA SILVA 6365697 - SSP  CLARICE BARBOSA DE CERQUEIRA 1631792 - SSP  LÍDIA FERREIRA DE LIMA 4555946 - SSP  SEVERINA NERI DA SILVA 4809436 - SSP  JOSIANE VENTURA DOS SANTOS 5021732 - SSP  ALEXANDRA LUPICINIO COUTINHO 5412953 - SDS  QUITÉRIA DE OLIVEIRA SILVA 5353522 - SSP  EDSON RICARDO CARNEIRO DA SILVA 4868188 - SSP  IVANILDA ALVES DA SILVA 5362254 - SDS  WEYDSON LIRA DO NASCIMENTO 1982910 - SSP  RAFAEL PAES DE ANDRADE BEZERRA 7164058 - SDS  ANA PAULA DE CARVALHO PAES DE ANDRADE 3237072 - SSP  MARIA LUCIA MARTINS DE ARAÚJO 3601385 - SSP  TAMIRES MARTINS CAVALCANTI 7711583 - SDS  EUDINO VELOSO DE OLIVEIRA 1320474 - SDS  MARIA JACIONE ALVES 4302721 - SSP  ANTONIO MARQUES DE CARVALHO 1079716 - SSP  LUIZ CARLOS ROBERTO 862686 - SSP  JOSÉ VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA 1974731 - SSP  EMERSON DE SANTANA 2401893 - SSP  PAULO FRANCISCO DA SILVA 2978262 - SSP  JUCENEIDE DA SILVA BRITO 7265835 - SDS  SUZELI RODRIGUES DE AMORIM 2367353 - SSP  DIOCIELMA MARIA DE ALBUQUERQUE 5430168 - SDS  JAIRO RODRIGHUES DA SILVA 6319912 - SDS  BRUNO IVO AUREIANO 7759.047 - SSP  MARINALDA MAQUEBRA DE PAULO 2955305 - SSP  ANTONIA LUZIA DE SANTANA 902131 - SSP   BEATRIZ GOMES DA SILVA 5621097 - SSP  LEOCLAUDIO DO NASCIMENTO 6389160 - SSP  NILMA LIRA SIQUEIRA 2124971 - SSP  GILDO FELICIANO DA SILVA 885486 - SSP  NALINGE MARINHO BEZERRA DOS SANTOS 1771947 - SSP  JOSÉ DIRALDO FERREIRA DA SILVA 2418368 - SSP  GRACIETE MARIA DE OLIVEIRA 6351968 - SSP  JACIARA GENI LIMA CHAVES 5480162 - SSP  GILVAN ALVES DA SILVA 843059 - SSP  NILZA RAMOS DE SOUZA 1542779 - SSP  ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS 5722826 - SSP  WILMAR SMITH DE CARVALHO PAES DE ANDRADE 4030894 - SSP  LUZINETE FRANCISCA DE LIMA 230790 - SSP  WANDILMA MARIA MELO PESSOA 5073082 - SSP  DINEIDE MARIA CHAVES DA SILVA 3112154 - SSP  WASHINGTON JOSÉ FLORÊNCIO 6313829 - SSP  MARIA ROSA DA SILVA 4810273 - SSP  ALEXANDRA MARIA FERREIRA 6385524 - SSP  VALDENISE DA SILVA GOUVEIA 4249352 - SSP  EDVALDO GOMES FERREIRA 6361249 - SDS  MARLUCE FERREIRA DE LIMA 3380090 - SDS  SINEILTON BARBOSA DE LIMA 4717154 - SSP  SIMONE MARIA DO NASCIMENTO 4782214 - SSP  TUANNY LUPICINIO COUTINHO 5630238 - SSP  LÚCIA MARIA DE SANTANA 1843748 - SSP  MICHELE REGINA DA COSTA 7181455 - SSP  JOÃO EUDES CORREIA 1780359 - SSP  FÁBIO FERRAZ DA COSTA 4868181 - SSP  FLÁVIO ROBERTO TAVARES DA SILVA 2699195 - SSP  VILMA ROSIMERE BARBOSA SALES 4343785 - SSP  FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA 3561619 - SDS  ERIC CANDIDO DIONÍSIO TAVARES 5940763 - SSP  JAQUELINE DE SOUZA DA SILVA 5848981 - SSP  MIDIAM COSTA
638	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	5	 DA SILVA 4820038 - SSP  JOAO VENCESLAU DA SILVA 1560909 - SSP  DANIELE MATIAS DA SILVA 7879740 - SDS  ODETE CARLA DE ALBUQUERQUE 4528842 - SSP  ROBERTO ALVES DA SILVA 3598154 - SSP  SARA BARBOSA DA SILVA LACERDA 1941873 - SDS  FLÁVIA SOARES DA SILVA 7269940 - SDS  VANESSA VALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA 6367469 - SSP  JOSE BATISTA PEREIRA 3077269 - SSP  MARIA JOSE ANDRADE 4304806 - SSP  MARINALDO ALVES DE OLIVEIRA 6334070 - SSP  GILVONETE ALVES DO NASCIMENTO 4549735 - SDS  ELIZANGELA RENATA DA SILVA 6313826 - SSP  PATRICIA POLIANA DA SILVA 6714829 - SDS  MARCELO MARINHO JORDÃO 5547863 - SDS  MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO DA SILVA 1820597 - SSP  MARINA MARIA DA SILVA SANTOS 2727584 - SSP  MARIA DE FATIMA MOREIRA RAELI 1799741 - SSP  JUSTINA DE SOUZA FELIX 4012317 - SSP  FABIANA DA SILVA SANTOS 5504439 - SSP  ROSEANE HENRIQUE DE SOUZA 6941556 - SSP  TEREZA DE SOUZA FELIX 5677548 - SSP  JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA 2781544 - SSP  SANDRA MARIA DA SILVA ALVES 33781997 - SSP  IRAILDES BORGES RODRIGUES 4972387 - SSP  RODRIGO BORGES DA SILVA 7376180 - SDS  THIAGO BORGES DE SOUZA 6308268 - SDS  ISA BORGES FAUSTINO DE SOUZA 2811778 - SDS  EDMILSON MANOEL DE SOUZA 2010496 - SSP  ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS SOUZA 2708143 - SSP  ORLANDO EUCLIDES DO NASCIMENTO 1409661 - SSP  RENATA LUIZA PEREIRA 6351244 - SSP  MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 2367816 - SSP  SEVERINA JUSTINO DA SILVA 1731446 - SSP  SILVANIA CORREIA FABRICIO DA SILVA 2869605 - SSP  LILIANE TAVARES DA SILVA 5406319 - SSP  MARIA GERVANI DE LUNA 2176015 - SSP  CELSO AUGUSTO SANTIAGO SANTOS 1876378 - SSP  FABIANA MARIA DA SILVA 5941974 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA OLIVEIRA 6395347 - SSP  DEBORA MARIA DAS CHAGAS VIEIRA 5876364 - SSP  VALDILENE CRISTINA BARBOSA DE SOUZA 4185220 - SSP  LIDIANE MENDES DA SILVA 7883267 - SDS  FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA 7501514 - SDS  MARCELO PATRICIO DOS SANTOS 4114569 - SSP  ALEXANDRO OLIVEIRA DA SILVA 6305213 - SSP  EDELSON JOSE DA SILVA 6378269 - SDS  MILTON TAVARES DA CRUZ 2139140 - SDS  ROSANA GAMA DE QUEIROZ 7241000 - SSP  MARIA DAS GRAÇAS GAMA DE QUEIROZ 1264479 - SSP  JOSE MARCELO DA CUNHA 1866474 - SDS  SELMA CASSIANO PIRES 3263486 - SSP  MARCOS FERNANDES CEZAR FERREIRA 1789939 - SSP  MARCIA MARIA FERREIRA DE LIMA 4099663 - SSP  ADRIANA MACIEL DA SILVA 358749657 - SSP  MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA 6311440 - SSP  MARILENE FEREIRA DA SILVA 4728791 - SSP  DIANA LUCIA DE SANTANA 6339676 - SSP  ALEXANDRA MARIA DA SILVA 5577389 - SSP  JADMILMA FONSECA DA SILVA 5523162 - SSP  TARCISIA BARBOSA DOS SANTOS 7163537 - SSP  DJANIRA DA SILVA 1615895 - SSP  WASHINGTON VICENTE DA SILVA 4392444 - SSP  MARINALVA GOMES DE SANTANA 2228740 - SSP  CRISTINA MARIA ARAUJO VELOZO 5296950 - SDS  JOSEFA ANDREIA DA SILVA 5505558 - SSP  ANDREIA GONÇALVES DA SILVA 6313260 - SSP  VERONICA BARBOSA DOS SANTOS 6905876 - SSP  ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 1179670 - SSP  MARCELO LOPES DA SILVA 31555 - SSP  ANDRESA DA SILVA OLIVEIRA 4917712 - SSP  MARIA DO CARMO DA SILVA 20184408 - SPP  UBIRATAN ANDRADE DE MELO 6362163 - SSP  ANA KARLA DE ANDRADE 6311664 - SSP  IVETE JOSE FAUSTINO 3078543 - SPP  SEVERINA BRAZ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA 2363081 - SSP  DJANIRA ALVES DE CORDEIRO 1369251 - SPP  ISAIAS BORGES FAUSTINO 1980598 - SSP  HAMANDA MARIA DE SOUZA 5182384 - SSP  UBIRACI ANDRADE DE MELO 6362168 - SSP  ELISANGELA ANDRADE DE MELO 5225781 - SSP  SEVERINA GOMES DA SILVA 2959881 - SPP  MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA 5556072 - SSP  HELENO GOMES DA SILVA 3422922 - SSP  PAULO MIRANDA DA SILVA 1855435 - SSP  ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA 5496782 - SSP  EDMARIO RAMOS DA SILVA 677651 - SSP  MARIA ROZINETE DOS SANTOS 3176028 - SSP  WEDSON ALVES REIS 6307390 - SSP  MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA 1047926 - SSP  MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 2012860 - SSP  EDINA FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO 3425223 - SSP  LEILA MARIA ROCHA DA SILVA 2231447 - SSP  ALEXANDRINA MARIA DA SILVA 2429021 - SSP  VAGNER JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA 6313761 - SSP  SURAMI MARIA CAVALCANTI DE LIRA 3694331 - SSP  MARINALVA CAVALCANTI DA SILVA 1988712 - SSP  MARINALVA CAVALCANTI DA SILVA 3898008 - SSP  ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 3144520 - SSP  MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO 4026690 - SSP  JOÃO FELIPE SANTOS GONÇALVES 7431521 - SDS  BENEDITO JOSÉ PACHECO FILHO 2957496 - SSP  ADIANA MARIA CAVALCATI DA SILVA 3971192 - SSP  ARIALISON JOSÉ CAVALCATI DE OLIVEIRA 6313756 - SSP  ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO 6115165 - SSP  TUPIRITÂNIA DORNELAS DA SILVA 3469539 - SSP  ADJELTON JACINTO DE SANTANA 3415742 - SSP  MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 1872995 - SSP  SALETE LEOPOLDINA DE CAMPOS 1308244 - SPP  JORGE MILTON DE SANTANA 3622654 - SSP  SUELY MARIA DE SANTANA 4728184 - SSP  VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA 5455789 - SSP  EVERALDO SANTANA DA SILVA 7535209 - SSP  PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO 6100195 - SSP  EVERALDO DO NASCIMENTO 498581 - SSP  CRACINEZ PAULINO DA SILVA 6306840 - SSP  MARIA ALINE FRANCISCO DA SILVA 7183696 - SDS  CINTIA FRAGOSO DE SOUZA 5684444 - SSP  JAMERSON JOSÉ RAMOS 5927432 - SSP  ELOY BARBOSA JUNIOR 3465802 - SSP  MARIA LÚCIA DA SILVA 3132343 - SSP  YENNE MENDES SILVA 7406902 - SDS  MARILENA ANDRADE BARBOSA 1945365 - SSP  IVANIO FRAGOSO DE SOUZA JUNIOR 3611698 - SSP  IVANIO FRAGOZO DE SOUZA 2570651 - SSP  WILTON CARLOS FERREIRA 5182385 - SSP  ROSILDA BARROS DE OLIVEIRA 812737 - SSP  SONIA GONÇALVES DA LUZ 999647 - SSP  CLEIDE LIMA DOS SANTOS 3143328 - SSP  ANA LÚCIA RODRIGUES DE SÁ 7821325 - SSP  ROSIMERY DA SILVA GOMES 5164378 - SSP  ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 2798990 - SSP  SEVERINO AFONSO CHAVES 1147948 - SPP  KATIA MARIA DE ARAÚJO 3286143 - SSP  JOSETE RIBEIRO SOBRAL 5478325 - SSP  EVYSON DE BARROS CALIXTO 5557613 - SSP  JAILSON LOURENÇO DA SILVA 5411319 - SSP  MARIA MARISA SILVA COSTA 3053936 - SSP  THIAGO CÉSAR DE SANTANA 6387393 - SSP  SEVERINO BORGES DE LIMA FILHO 551540 - SSP  ANTÔNIO MARCIO DE CASTRO 5443452 - SDS  ANTÔNIO MARCIO DE CASTRO 613114 - SSP  MARIA ELIZABETE DA SILVA 5114732 - SSP  ALEXANDRE MANOEL FARIAS 6026981 - SSP  ANDERSON ANDRÉ DA SILVA 5021728 - SSP  LUCINDA VICENTE GOMES 2290245 - SSP  DRIELE MANUELE DE ARAUJO SOUZA 6398684 - SSP  JOSEANE SOUZA DE ARAÚJO 3909074 - SSP  ERASMO MANOEL DE SOUZA 2818764 - SSP  MARINELSON ALVES DE OLIVEIRA 6333885 - SSP  MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 2513753 - SSP  ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 321127 - SSP  ELZA MARIA RODRIGUES DA SILVA 5547043 - SSP  MARIA YEDA DA SILVA SANTANA 528095 - SSP  RENATA GARCIA DO NASCIMENTO 7183687 - SSP  MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 2317506 - SSP  WELLINTON JOSÉ DA SILVA 4707838 - SDS  WILKA MICHELLE SILVA DOS SANTOS 7032350 - SSP  TAHINA FIRMINO DA SILVA 3893718 - SSP  TIAGO PAZ TIBÚRCIO DE SÁ 6380715 - SSP  ELEONALDO BOTELHO RAMOS DA SILVA 6304342 - SSP  MARCOS AURÉLIO LOPES DOS SANTOS 3845371 - SDS  LILIANE FELIX DA SILVA 7973904 - SSP  LIDIANE FELIX DA SILVA 8095995 - SSP  DOMINGOS SAVIO DE ARRUDA 2428315 - SSP  CARLOS EDUARDO BRAZ DA CONCEIÇÃO 4814139 - SPP  EDSON FIRMINDO DA SILVA 2172844 - SSP  VANIA MARIA CORREIA BORGES 1323501 - SSP  VANDERLI CORREIA DE LIMA 2084497 - SSP  INALDO RAMOS DA SILVA 2985759 - SSP  ANTHIOGENES GOMES ARANTES 5091326 - SSP  RICARDO JOSE DOS SATOS 6361820 - SSP  TACIANA GONÇALVES DA SILVA 5948343 - SSP  ADRIANA GONÇALVES DA SILVA 5422709 - 
639	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	6	SSP  IRANEIDE DE SOUZA NASCIMENTO 3005033 - SPP  TATIANA GONÇALVES DA SILVA 5948341 - SSD  VALDIR DA SILVA CARNEIRO 4556002 - SSP  ALVANISE GOMES DE ALMEIDA FERREIA 2143859 - SSD  JOSE DEIVSON FERREIRA DOS SATOS 6345362 - SSP  MARCELO DE MORAES DA SILVA 5089795 - SSP  PEDRO BARBOSA DE LIMA FILHO 3241956 - SSP  ADRIANA MORAES DOS SANTOS 6944753 - SSP  DEBORA CAROLINA LIRA DA SILVA 6944753 - SSP  AMANDA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO 5431091 - SSP  JOSE SOUZA DO NASCIMENTO 2907819 - SSP  MARIAEUGENIA DASILVA 6385907 - SSP  DANIEL JOSÉ DA SILVA 1395088 - SDS  PEDRO CARDOSO DOS SANTOS 201438 - SSP  SILVESTER FRANCISCO MELO DA SILVA 7370945 - SDS  MARIA JOSE PAIXAO DE MEDEIROS 1725004 - SDS  COCHISE GUIMARAES FREIRE MARIZ 7243008 - SSP  TIAGO RAIMUNDO DE SOUZA 6395791 - SDS  MARLI BATISTA DA SILVA 7997528 - SSP  DENIZE ALVES DA SILVA 1691585 - SDS  MARIA JOSÉ RIBEIRO FILHA 5148592 - SSP  PAULO ROBERTO FLORINDO 11526959 - SSP  JOSÉ SILVIO DA SILVA 6369505 - SDS  SIMONE LEANDRO DE OLIVEIRA 4177434 - SSP  PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 7510353 - SDS  CARLOS JOSÉ DE LIMA PESSOA 4813369 - SDS  JOSÉ ROBERTO DA SILVA LIMA 4787621 - SDS  ALEXANDRE VICENTE GOMES 3271701 - SDS  MADSON JOSÉ CABRAL DOS SANTOS 4770361 - SSP  MARIA EDINALVA DA SILVA LIMA 4881088 - SSP  ELINA CLEMENTINA DA SILVA LIMA 5107430 - SSP  FLAVIO FERNANDES DE SOUZA 7021081 - SDS  GERINALDO RODRIGUES 5663723 - SDS  VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS 4223841 - SDS  CONCEIÇÃO MARIA JESUS DE ALBUQUERQUE 7095802 - SDS  ROBERTO CAMILO DA SILVA 986666 - SSP  JOSE EDSON DA SILVA 3128204 - SSP  JOSEFA MARIA DA SILVA 2132091 - SSP  CINTIA DA SILVA GOMES 6392323 - SSP  ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS 6304333 - SSP  ALDILENE XAVIER DE FREITAS BULCAO 2677071 - SSP  IVANILDA MARIA DA SILVA 5610489 - SSP  MARCELO CAVALCANTE DA CUNHA 5424447 - SSP  WALLACE OLIVEIRA COELHO 912983 - SSP  FABIOLA LUETT ANKE LORENE 6042736 - SDS  GILBERTO DA SILVA RIBEIRO 7234087 - SDS  JEANETE MONTEIRO DE FREITAS 5177289 - SSP  ALEX DENIS DE LIMA RIBEIRO 7183682 - SDS  SANDRA MARIA COSTA ROSAL 3066560 - SDS  EDILENE DE SANTANA ROSAL 2567640 - SDS  MARIA JOSÉ DE SANTANA ROSAL 1821576 - SSP  JOAO JOAQUIM DE SANTANA 334843 - SSP  CARMEN LÚCIA TORRES DA SILVA 6379125 - SSP  ROZEANA MARIA MARINHO FERREIRA 5659499 - DSD  ROSICLEIDE MARIA MARINHO ROSENDO FERREIRA 7608492 - SSP  ROSEANE MARIA DA MOTA 6910328 - SDS  ADRIANA NUNES DOS PRAZERES 7845817 - SDS  ROBSON AMORIM DOS SANTOS 6510329 - SDS  MARIA ROSILENE DA MOTA 5851139 - SDS  CLAUDETE CORREIA BRASIL 2835288 - SDS  HERLEY JOSÉ DA SILVA 6699714 - SSP  ALAN KARDEK LIMA DA SILVA 6990368 - SSP  JESSIENE FELIX DO NASCIMENTO 6326436 - SSP  EDNEIDE ALVES DO NASCIMENTO 2011862 - SSP  HEMERSON CÍCERO DA SILVA 6691907 - SSP  ELIAS NOBRE DOS SANTOS JUNIOR 4723491 - SDS  ADRIANA NOBRE DOS SANTOS 5476467 - SSP  JAMES DAVISSON FERREIRA DOS SANTOS 2645917 - SSP  JOEVAL MAQUES FERREIRA 4787153 - SSP  ROSELANDIA CARDOSO DOS SANTOS 3791742 - SSP  GLAUCIO FERREIRA DOS SANTOS 3798211 - SSP  SEVERINO MATIAS DA SILVA 5547025 - SSP  MANOEL MENDES DE SOUZA SOBRINHO 2895287 - SSP  GILVAN BASILIO DE OLIVEIRA 1484413 - SSP  GENIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO 2971123 - SSP  RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA 7750270 - SSP  PATRICIA ANDREIA ALBUQUERQUE DE MOURA 7018723 - SSP  AUSTRIANA LUCIANO CORDEIRO 5774765 - SSP  DJAIR PEREIRA DA SILVA 239037 - SSP  CELIA MARIRA DA SILVA 3528353 - SSP  SERGIO RICARDO LIRA 2781547 - SSP  IRLANDE BARBOSA DE MORAES LIRA 3589635 - SSP  DOMINGOS HENRIQUE ALVES DE ARAÚJO 3877599 - SSP  GILIANO ALVES DA SILVA 3023861 - SSP  GENIVAL VERÍSSIMO DE PAIVA 2853671 - SSP  LEANDRO ROBERTO DE CARVALHO 6376899 - SSP  FELIPE DA SILVA MAIA 7056989 - SSP  SEVERINO GUEDES FERREIRA 3385591 - SDS  VALDEMIR PEREIRA MACHADO 2183420 - SSP  LUIZ CARLOS DE SANTANA 5040929 - SSP  JOSÉ RICARDO DA SILVA BATISTA 6992742 - SDS  MARIVALDO SEVERINO DA COSTA 3733936 - SSP  WILSON ROQUE DA SILVA 2875664 - SSP  ADEILDO FERREIRA 4743178 - SSP  COSMO FRANCISCO 2551569 - SSP  REGINALDO LEONEL DA COSTA 2176448 - SSP  HELIO GERALDO DA SILVA 2540113 - SSP  WELLINGTON SOUZA DO CARMO 3061088 - SSP  ELIZABETE ALVES FERREIRA 1793754 - SSP  ANGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 4827880 - SDS  JOAO SEVERINO DIAS 3463415 - SDS  MARCOS DOS SANTOS FRANCA 6361846 - SSP  FERNANDO AMORIM DOS SANTOS 7991173 - SDS  JOAS SILVA NOBAIA CARNEIRO 3867136 - SDS  ARENILDO DA SILVA MARTINS 2952966 - SDS  HERCULES RIBEIRO TAVARES 2390990 - SDS  JOANA D´ARC DE PAIVA 7020244 - SDS  SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO 2389678 - SDS  LAUDICEIA DOS SANTOS 5413119 - SSP  JOEL DIAS DA SILVA 179183 - SSP  KELY DA SILVA MORAES 5366394 - SSP  LEONILDO MEDEIROS BEZERRA 5325750 - SSP  JAUACY RODRIGUES ALVES DIAS 5877949 - SSP  MANOEL RIDSON DA SILVA 7123317 - SDS  NATHALIA ROCHA DA SILVA 6329837 - SSP  GENÁRIO BEZERRA DA SILVA 2447308 - SSP  ELI BATISTA DA SILVA 2900350 - SSP  SILAS MAGALHÃES DA SILVA 6385732 - SSP  SIMONY SUELLE MAGALHÃES DA SILVA 6321969 - SSP  RISOLENE MAGALHÃES DA SILVA 5269617 - SSP  MARCONDES CAVALCANTE DE LIMA 3866968 - SSP  SAPIAÇU ALMEIDA PEQUENO 4724053 - SSP  MÁRCIA ANA SILVA SANTOS 6358335 - SSP  JOSÉ EDUARDO BATISTA 6360614 - SSP  CAMILA DA SILVA CAMPOS 7926160 - SSP  TEREZA MARIA DA SILVA NETA 3085581 - SSP  JOSÉ ALEXANDRE RUFINO COSTA 2342683 - SSP  ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS 1921634 - SSP  JOSÉ MARIA DA SILVA 6323716 - SSP  ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA 7857348 - SSP  CLÉCIA MARIA BARROS DE MORAIS 6374737 - SSP  REGINALDO ALVES SIMÃO 3563355 - SSP  CARLOS BISPO DA SILVA 331693434 - SSP  MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA 3819156 - SSP  IVONE DIAS NASCIMENTO 1975782 - SSP  MARIA JOCILENE DA SILVA 2424521 - SSP  SANDRA MARIA DE MELO CARDOSO 3579587 - SSP  SANDRIELE DE MELO CARDOSO 7242185 - SSP  NATALIA DA SILVA EVANGELISTA 7687148 - SSP  TAIZA TEREZA DE SANTANA VALÉRIO 7761626 - SSP  ALINE MICHELLE DE OLIVEIRA 7570513 - SSP  GISELIA MARIA DE ANDRADE 4449338 - SSP  ANALU MARIA DO NASCIMENTO 6965827 - SSP  DANIELA COSTA RIBEIRO 3075189 - SSP  ANGELINA ALVES SIMÃO 3082658 - SSP  OBERTO GOMES DE ARAÚJO 5660708 - SSP  GIRLENE CRISTINE DE MOURA 6492356 - SSP  ANA MARIA BEZERRA DA SILVA 8156004 - SSP  SUELEN MARIA DA SILVA 6749434 - SSP  EUCLIDES HENRIQUE SILVA JUNIOR 7073986 - SSP  ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA . - SSP  ANA PAULA DA SILVA 5895777 - SSP  MARIA RITA FERRREIRA 2753540 - SSP  RODRIGOS MANOEL DA SILVA 6368427 - SSP  EVERALDO MARQUES DA SILVA 6396968 - SSP  CRISTIANO SILVA SANTOS 6943983 - SSP  CARLA VANESSA DOS SANTOS 6712087 - SDS  DAVID FELIX BRITO 7468129 - SDS  LIONETE MARIA DA SILVA 2424714 - SSP  LADIEDJA MARIA DA HORA 3102250 - SDS  PATRICIA MARIA DE MOURA 7768489 - SSP  RODRIGO OTÁVIO SOARES 6360962 - SSP  INALDO AMARO DA SILVA 3313479 - SSP  IVONE BORBA DE ARAUJO 4609283 - SSP  OZANE MARIA JESUS DA SILVA 7536106 - SDS  DÉBORA MARIA DA SILVA ALMEIDA 5132715 - SSP  WALKÍRIA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA CHAVES 3430919 - SDS  JOSEFA MARIA DA SILVA 1889647 - SDS  LIDIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 7073972 - SSP  JOAO FRANCISCO DA SILVA 1062090 - SSP  CELIA SANTANA DO NASCIMENTO 655560 - SSP  JADILSON MORAIS LIMA 1864404 - SSP  ANTONIO MARCOS DA SILVA 1119423 - SSP  SEVERINO LUIZ DA SILVA 2316014 - SSP  ALEXANDRA MARIA DA COSTA SILVA 6483055 
640	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	7	- SSP  LUIZ FABRICIANO DE FRANÇA PINTO 5628288 - SSP  ELISÂNGELA MARIA D FRANÇA 4647049 - SSP  NEUZA MARIA DE FRANÇA 6040497 - SSP  VALDEMIR DA LUZ FREIRE 6025783 - SSP  RONALDO FELIPE XAVIER MAGALHÃES 6379266 - SSP  ROBSON FELIPE DE XAVIER MAGALHÃES 6379267 - SSP  ADRIANO DE QUEIROZ LOPES 6911712 - SSP  JOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO 2941794 - SSP  VERONICA LUCINDO GONÇALVES 5426898 - SSP  MARINETE DA SILVA 1507795 - SSP  ANGELA CRISTINA DIONIZIA RIBEIRO 4237232 - SSP  PAULO DINIZ DA SILVA 5342901 - SSP  RODRIGO DA SILVA CHAGAS 5787340 - SDS  MARIA JOSE DA SILVA 2106628 - SSP  EDVALDO CARNEIRO DE SOUZA 6306693 - SSP  CLAUDIO MANOEL DE SANTANA FILHO 5371216 - SSP  CARLOS ANDRE DA SILVA 7979002 - SSP  JANAINA MANOELA DA SILVA 7563715 - SPP  ROSINEIDE AUXILIADORA DE OLIVEIRA 3404571 - SSP  CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 7233046 - SDS  LIDIANE CARINE DA SILVA BEZERRA 7313464 - SDS  ANDERSON FRANKILIN SOARES 7792751 - SDS  WELLINGTON GOMES DE FRANÇA 5640644 - SPP  HELTON ROBSON FAUSTINO DE SOUZA 7182313 - SDS  ROBERTO DAVID DE OLIVEIRA LIMA 2728987 - SSP  JANAINA FERREIRA DE LIRA 4382239 - SSP  JOSELANDE DE SOUZA ARAÚJO 4371254 - SSP  MARIA LUCIA DE SOUZA 1391095 - SSP  DAVID DOS SANTOS SOUZA 7645784 - SDS  WELITON SHARLANE BARBOSA DE PAULA 5659496 - SDS  ISAQUE ALVES DA SILVA 4347126 - SSP  EZEQUIEL ALVES DA SILVA 3002577 - SSP  RAFAEL BENTO DA SILVA 6345532 - SDS  SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA 1631232 - SDS  JACICLEIDE DE FREITAS 4894580 - SDS  ANGELA DOS SANTOS SILVA 5668058 - SSP  ANTONIO DOS SANTOS SILVA 1380973 - SDS  RAFAEL DA SILVA AZEVEDO 6381033 - SDS  PRISCILA BORGES DA SILVA 6231291 - SSP  ILDA BORGES DA SILVA 3161745 - SSP  SEVERINO MARTINS DE MORAES 640112 - SSP  TACIANA MARIA DA SILVA 6375596 - SSP  MARIA GIRLANE DA SILVA 7032141 - SDS  ROSA MARIA RAMOS DAS NEVES 1655106 - SDS  ANA PAULA DOS SANTOS 2870832 - SDS  ANALICE ANDRESA DA SILVA 7074564 - SDS  JOSÉ CARLOS IDALINO CAMPELO 1729611 - SSP  ANTONIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 3076402 - SSP  SILVANA MILENE FERREIRA DO NASCIMENTO 6356768 - SSP  SEVERINO JOSÉ BEZERRA FILHO 1669095 - SSP  DALVA MARIA RIBEIRO 2248030 - SSP  IARAPONILA SILVA DE SANTANA 6380078 - SDS  GELSON NUNES OLIVEIRA 487378 - SDS  MARIA ANUNCIADA COLAÇO DO ESPÍRITO SANTO 5358542 - SDS  WLADIMAR BREKERT DE CARVALHO PAES DE ANDRADE 4028263 - SSP  HILDA DE PAULA MAIA 634935 - SDS  RAPHAEL MAGNUN DA SILVA 6982898 - SDS  LINDACY FERREIRA DA SILVA 806051 - SSP  JACKSON JOSÉ DA SILVA 7454512 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 2707276 - SSP  MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA 3677140 - SSP  SAIDE MARIA DE MEDEIROS 2015834 - SSP  RENATO CEZAR CARVALHO DE LYRA 5344320 - SSP  SÔNIA MARIA DOS SANTOS 1384328 - SSP  FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO 882384 - SSP  MARIA JOSÉ DA SILVA 1922922 - SSP  MARIA LUCIA SILVA DE LIMA 2277106 - SSP  NATÁLIA HELENA DE SIQUEIRA SANTOS 7813411 - SSP  MIRLEY GONDIM BARROS 8014661 - SSP  MARIA DE OLIVEIRA GONDIM 3819171 - SSP  CARLOS EDUARDO ROCHA NUNES 7164918 - SSP  MARIA GORETH SILVA DOS ANJOS 2874900 - SSP  ANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 1633674 - SDS  WANDERLAND DA SILVA SANTOS 6345167 - SDS  MARCIO ANTONIO SILVA DOS ANJOS 6347712 - SDS  JOSÉ GERALDO DA SILVA 6322635 - SSP  MARIA DO SOCORRO CARNEIRO 2803403 - SSP  ERALDO AMARO DE SOUZA 2574805 - SSP  NATÁLIA ALVES DA SILVA 754759 - SSP  RUDINALDO JOSÉ CAVALCANTE 3121514 - SSP  MARLENE DA CONCEIÇÃO 3090525 - SSP  RUBINALDO FERREIRA DE ARRUDA 1420131 - SSP  GILSON GADELHA DA SILVA 5366401 - SSP  IRIS DA SILVA VENÂNCIO 8043981 - SSP  RENATA SANTOS DA COSTA 63674706 - SSP  LUIZ CARLOS OLIVEIRA 3595584 - SSP  DENISE DOS SANTOS FERREIRA 5583330 - SSP  WANESSA REGINA DOS SANTOS COSTA 77036648 - SSP  CARMEM DOLORES MAMEDE DA SILVA 6091175 - SSP  DANIELA FERREIRA DOS SANTOS 7504922 - SSP  SUELI FERREIRA VICENTE DOS SANTOS 2574893 - SSP  MARIA DAS GRAÇAS SILVA 696376 - SSP  EDMILSON PEREIRA DA SILVA NETO 4779111 - SSP  NIVALDO JOSÉ DOS SANTOS 5415024 - SSP  CÍCERA MARIA GOMES 3706460 - SSP  RICARDO ALVES SIMÃO 6305487 - SSP  MARIA GOMES DA SILVA 4009288 - SSP  LUCICLEIDE DE MORAES SIMÃO 5435600 - SSP  SUZETE VIEIRA DA SILVA 6318646 - SSP  MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA 6309757 - SSP  EDSON RIBEIRO DA SILVA 2276578 - SSP  CLEONICE DA SILVA 4654031 - SSP  MARILUZI ALVES DA SILVA 4569953 - SSP  ROSEANE MATURANO GONZAGA DA SILVA 4263136 - SSP  CLAUDETE DA SILVA OLIVEIRA 4670137 - SSP  EUGENIO SILVANO AUTRAN 2635726 - SSP  EMANUEL JOAQUIM DOS SANTOS 3188815 - SSP  GERALDO BATISTA DOS PRAZERES 832690 - SSP  JOSÉ VIERIA DA SILVA FILHO 5021731 - SSP  MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA 4732961 - SDS  ANA JOCÉLIA NOGUEIRA DA SILVA 8121262 - SDS  JOSÉ MARCELO LEONARDO DA SILVA 5602648 - SSP  EMILIO ALEXANDRE MARIANO DE CARVALHO 4550499 - SSP  FERNANDO GOMES DE ANDRADE 4723031 - SDS  JOÃO PAULO DA SILVA 5972512 - SSP  DANIEL FRANCISCO DA MATA 4977691 - SSP  MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA 2678544 - SSP  EDERALDO SILVANO AUTRAN 1243457 - SSP  RENÉ GOUVEIA DE LIMA 809389 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO 4617630 - SSP  VERONICA MARIA DE VASCONCELOS 2965420 - SDS  ROSANGELA DA SILVA ALVES 6331785 - SDS  ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA 3702920 - SDS  MARIA JOSE DA SILVA NETA 6345659 - SSP  MARILENE MARIA DOS SANTOS 2128499 - SSP  MARIA PETRONILA DA SILVA 5414159 - SSP  VALQUIRIA MONTEIRO DA SILVA 6905183 - SDS  JEFERSON SILVA FREIRE DA FONSECA 6370514 - SDS  MARGARIDA CORREIA DE QUEIROZ 5174097 - SSP  LUZIA MARIANO CARVALHO 2543947 - SSP  JOÃO BATISTA DA SILVA 62940495 - SSP  IVONICE ILIDIA CONCEIÇÃO 3871557 - SSP  JANAÍNA LEONEL DE CARVALHO 5961889 - SSP  CECÍLIA RAQUEL RIBEIRO FERREIRA 6379687 - SSP  MARIA DE LOURDES FLORENTINO 1844128 - SSP  ROBERTA PATRÍCIA DA SILVA 6345565 - SSP  ROSALIA FLORENTINO DA SILVA 2726650 - SSP  PEDRO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA 3323871 - SDS  JANDIRA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 1144427 - SSP  JULIANA AMORIM FERREIRA DA SILVA 4691293 - SSP  JOSÉ CARLOS DE SOUZA PINHEIRO 12200931 - SSP  ALEXANDRE JOSE DA SILVA 6869607 - SSP  IVANILZA ALVES DA SILVA LAURINDO 5444752 - SSP  VERONICA MARIA DA SILVA 7030977 - SSP  AMARA MARIA CABRAL DA SILVA RODRIGUES 9909819819 - SSP  MANOELA ROBERTA CORREIA 7312808 - SSP  LUZIA CABRAL DA SILVA 5914822 - SPP  LUZIA MARIA CAVALCANTE 4068229 - SSP  FÁBIO VITOR DA SILVA 6346055 - SSP  ANA PAULA MARIA MARQUES 4340186 - SSP  JORGE FAUSTO DE QUEIROZ 3601607 - SSP  HELENA ALVES DA SILVA 1903921 - SSP  EDUARDO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS 5269006 - SSP  IRENE B. DA SILVA 1843175 - SSP  TAHINA FIRMINO DA SILVA 5664779 - SSP  ROSEANE MARINA DA CONCEIÇÃO 2237241 - SSP  JOSÉ EDSON DE SOUZA 6515578 - SSP  MARCELO QUIRINO DE MELO 5927424 - SSP  ANTÔNIO GUILHERME DA SILVA 6902758 - SSP  TACICLEIDE CARNEIRO DOS SANTOS 7854969 - SSP  MARIA JOSÉ VALENTIM 5724948 - SSP  TACIANA OLIVEIRA DE ANDRADE 6041845 - SSP  DAYANA GRACE DE CARVALHO FONSECA 6991933 - SSP  LACY RODRIGUES MACIEL 3582714 - SSP  LUIZ MÁRIO DE SOUZA 1305848 - SPP  LUDIMILA CRISTINA CORREIA DE MELO 6992743 - SDS  VALDOMIRA DA SILVA GOUVEIA 5556085 - SSP  VALDEZIO DA SILVA GOUVEIA 3041015 - SSP  VALTER DA SILVA GOUVEIA 3044810 - SSP  HERON MARCOS FEITOSA DOS SANTOS 5448291 - SSP  LENILDA MARIA DA SILVA 5787216 - SSP  ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 5891370 - SPP  MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 263636
641	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	8	5 - SPP  SILVANIA DA SILVA FERREIRA 2865209 - SSP  JOSILDA SIMPLICIO DE SANTANA 4823984 - SDS  MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL GOUVEIA 4872135 - SDS  PAULO HENRIQUE DE LIMA TEOTÔNIO 014200909 - CRP  ROSICLER CABRAL DE SANTANA 3027668 - SSP  MARIA DO BOM PÁRIO TRAJANO DA SILVA 4913825 - SDS  NATALÍCIO DA SILVA 958696 - SSP  JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR 2881412 - SSP  CILENE PEREIRA DA SILVA 3680942 - SDS  AMARO FRANCISCO DE LIMA FILHO 4123628 - SSP  MAURÍCIO RAIMUNDO PEREIRA 1483795 - SSP  VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA 6387417 - SSP  ANGELICA DE LIMA CAVALCANTE 7479408 - SSP  ROBERTA DE MORAES SILVA 4427363 - SSP  JAQUELINE SANTOS DA SILVA 5947843 - SSP  MARCOS ANTONIO DA SILVA 3003490 - SSP  ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO 3391948 - SSP  RENILDA MARIA BEZERRA DE MELO 2136056 - SSP  MURILO LEAL DE SANTANA 514880 - SSP  ROSANGELA CABRAL DE SANTANA 3633876 - SSP  ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA 3278906 - SSP  MARIA JOSÉ VICENTE DE LIMA 6287092 - SDS  GERSON PEREIRA DE MENDONÇA 1676505 - SSP  EDIMILSON CAPITULINO DA SILVA 2474724 - SSP  ANA PAULA CARNEIRO DA VEIGA 2924308 - SSP  ADEILDA MARIA DE ALBUQUERQUE 3159267 - SSP  CARLOS ALBERTO DA SILVA 6329573 - SSP  SEVERINA DOS RAMOS DA SILVA 2588654 - SSP  LUZINETE DA SILVA 2570902 - SSP  IVANISE ALVES BANDEIRA 4787070 - SSP  MARIA DE LOURDES LUZIA DA SILVA 3485249 - SSP  MARIA JOSÉ DA SILVA 3099027 - SSP  IVSON RIBEIRO DOS SANTOS 3052770 - SSP  EDILSON MANOEL DE SOUZA 2382828 - SSP  IVANILSON FRAGOSO DE SOUZA 2684684 - SSP  LAUDJANE SILVESTRE MARQUES 2890614 - SSP  MIRIAM DA SILVA MORAIS 7701197 - SSP  JOSE LUIZ DA SILVA FILHO 5942088 - SSP  ZORAYA VIRGINIA DA SILVA 4062625 - SSP  CARLOS ROBERTO DA SILVA 2656490 - SDS  PAULO FERNANDESFERREIRA 3607089 - SSP  MARIA DO ROSÁRIO FERRAZ PEREIRA 1160036 - SSP  PATRÍCIA MIRON DE SIQUEORA 5633149 - SSP  ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 5056715 - SSP  CRISTINA GONÇALVES DA SILVA 5021729 - SSP  DARLAN RIBEIRO FERRAZ 6052276 - SSP  SILVANA DALVA DE SOUZA LIMA 684664 - SSP  JOSÉ DELMIRO BALBINO 802791 - SSP  CONCEIÇÃO DE FÁTIMA GALDINO DA SILVA 2893240 - SSP  JOSINEIDE MARIA DE SOUZA 7055662 - SSP  TARCISO DE ARRUDA FERRAZ 1786549 - SSP  ROBERTO JOSE DE LIMA 2681049 - SSP  IRANILDA RAMOS DA SILVA 1113774 - SSP  IVANIZE CORREIA DE MELO 1244473 - SSP  JANAINA LUIZA DAS NEVES 6680232 - SSP  JOÃO CARNEIRO DA SILVA 7023978 - SDS   ELANIA GUEDES DA SILVA 5154934 - SDS  SEBASTIÃO VERA CRUZ DE OLIVEIRA 2056804 - SSP  JOSE VANDIDO DA SILVA FILHO 2230559 - SSP  DANYELLE DE BARROS PEREIRA 6990896 - SSP  ROSILENE DE BARROS FERREIRA 2570954 - SSP  MARIA JOSÉ DE MIRANDA 7933398 - SSP  CARLOS ANTÔNIO PASSOS 1145140 - SSP  LUCAS HENRIQUE SILVA FREIRE 5361484 - SSP  SANDRA HELENA FÉLIX FERREIRA 2891551 - SSP  MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA 3651083 - SSP  MÍDIA ROSA DO NASCIMENTO 361640 - SSP  EDILSON JOSÉ DE ARAÚJO 811347 - SSP  JAMERSSON FRANCISCO DA SILVA 4928586 - SSP  RENILDA MARIA SILVA DA COSTA 1465300 - SSP  EDIMILSON MARCIONILO FERNANDES 2314934 - SSP  ANDREIA SANTOS DO NASCIMENTO 4450498 - SSP  WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS 3829536 - SSP  CREUZA NEIDE SILVA 761887 - SSP  GEANE VERA CRUZ DE OLIVEIRA 5023970 - SSP  ROSIANE DE SOUZA CORDEIRO 6350613 - SSP  AMARA GAUDENCIA DOS SANTOS 582727 - SSP  LUANA TELMA ROCHA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 3037612 - SSP  VILMA RODRIGUES DA SILVA 2568911 - SSP  VALDECI RODRIGUES DA SILVA 2030638 - SSP  VALTER RODRIGUES DA SILVA 1904304 - SSP  RAFAEL ROCHA DO NASCIMENBTO OLIVEIRA 6907762 - SSP  TACIANA SANTOS DO NASCIMENTO 7094696 - SSP  SILVIA MUNIZ DOS SANTOS 874744 - SSP  JOSE CLEITOM FARIAS DOS SANTOS 4686101 - SSP  GLAUVENICE FARIAS APORY 4130633 - SSP  SUELI VERA CRUZ DE OLIVEIRA 3222633 - SSP  VITORINO LIMA DA LUZ COSTA 4894574 - SSP  CARLOS ANTONIO PEREIRA V. CRUZ 1773987 - SSP  MARIA LUZIA ROCHA BARBOSA 1411886 - SSP  AMANDA ANTÔNIA DE MIRANDA PASSOS 6386925 - SSP  MANOEL CIRIACO VERA CRUZ NETO 2731949 - SSP  ANGELA MARIA VERA CRUZ 2337161 - SSP  JOSÉ CARLOS VERA CRUZ 1702160 - SSP  ROSELANE RODRIGUES DE ARAÚJO 5658801 - SSP  JOANA TAVARES DA SILVA 1199141 - SSP  ANA CAROLINA GALVÃO DA SILVA 5805457 - SSP  LUZERMAN BRASILIANO DE ARAUJO 3718269 - SSP  JOSE ERNESTO DA SILVA 5368407 - SSP  AURORA RAMOS DE OLIVEIRA 4071929 - SPP  FLAVIANO MAURICIO DA SILVA 6140454 - SDS  MARILEIDE JOSE DA SILVA GOMES 1893058 - SSP  RENATA ALVES DE OLIVEIRA 6635921 - SSP  JAQUELINE MARIA REIS 5547860 - SSP  RUBEM RIBEIRO DE BARROS NETO 6304177 - SSP  MARIA SOCORRO DE ARRUDA FERRAZ 468034 - SSP  ITALO ROCHA DA SILVA 6077321 - SSP  EDLANE FERREIRA NUNES MACHADO 3021269 - SSP  DANIELA SALES FERRAZ 4673967 - SSP  LÚCIA MARIA DE SALES FERRAZ 1137196 - SSP  MILENA SALES FERRAZ 5589878 - SSP  FÁTIMA CRISTINA DA SILVA 6319435 - SSP  MARIA GORETTI DA ARRUDA FERRAZ 1786550 - SSP  ERICA MARIA DE ARRUDA FERRAZ 1780741 - SSP  VILMA MARIA DA SILVA 5311612 - SSP  REGINA AUGUSTA DE FRANÇA 2991703 - SSP  JAQUELINE SANTOS DA SILVA 5947843 - SSP  MARIA DE MELO ALVES 28855101 - SSP  MARIA DIVA DE SOUZA 2618353 - SSP  ANA PAULA DA SILVA 3094222 - SSP  ANITA EMILIANO BATISTA 5060908 - SSP  MARIA JOSÉ DA SILVA 3060517 - SSP  ZILDA VIEIRA DA SILVA 3924355 - SSP  MARGARIDA MARIA DA SILVA 2784641 - SSP  AMARA MARIA DA SILVA 438515 - SSP  RINALDO DE LIMA E SOUZA 3170744 - SDS  DIOGO JORGE FRAGOSO DE SOUZA 6384329 - SSP  PAULA TAIANNY FRAGOSO DE SOUZA 6317053 - SSP  MARLI FRAGOSO DE SOUZA 1697565 - SSP  HÉLIO MANOEL DE SOUZA 1769558 - SSP  EMANUEL JOSÉ DO NASCIMENTO 4074426 - SDS  ADEMAR XAVIER DE SANT´ANNA 4787054 - SSP  GERSON ARAÚJO RIBEIRO 34912 - SDS  DEBORA AMANDA DA SILVA 5544675 - SDS  JORGE OSVALDO PEREIRA RAMOS DE SOUZA 3394983 - SDS  IRAPUAN JOSÉ DE FREITAS 3614178 - SDS  CARLOS HENRIQUE ANDRÉ DA SILVA 5448106 - SSP  LUCIDETE CARNEIRO VIEIRA 5333970 - SSP  EDNA PIRES DE BRITO 2695995 - SSP  EMERSON CLÁUDIO DOS SANTOS 3143999 - SSP  FLAVIANO PESSOA DA SILVA 2175024 - SSP  MARCOS ANTONIO LESSA DE SOUZA 1130822 - SSP  ANA PAULA DAS CHAGAS VIEIRA 4641030 - SSP  AMANDA RIOS CARDOSO 2222175 - SSP  ELIANE MARIA DE SANTANA 5552243 - SSP  CICERA DA SILVA SANTOS 4130329 - SSP  PAULO ROBERTO FERREIRA DOCA 1842345 - SDS  ALEXANDRE BEZERRA RODRIGUES 2110575 - SSP  PAULO PEDRO DOS SANTOS 4466777 - SSP  TACIANA NEVES DE ALCÂNTARA NUNES 5344326 - SSP  ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO 3073396 - SSP  MANOEL VITOR DOS SANTOS NETO 8103730 - SDS  GENILDO MENDES DA SILVA 3729384 - SDS  VALDENICE MENDES DA SILVA 5569608 - SSP  ANA CAROLINA LIMA DOS SANTOS 6354291 - SSP  JOSELANE MENDES DA SILVA 5496631 - SDS  LUCIARA FERREIRA MENDES DA SILVA 3277058 - SSP  MARIANILDA FELIX MENDES 4478664 - SSP  JOSELMA DO CARMO SILVA 6305611 - SSP  EDVALDO BENICIO DE ARAUJO 7765483 - SDS  ELTON CARNEIRO BRAZ DE ARAUJO 72928339 - SSP  SOLANGE MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 3697201 - SSP  IRAPUAN JOSE DE SOUZA 2608832 - SSP  GENILDO GOMES DE ARAÚJO 7141912 - SSP  IARA DA SILVA BEZERRA 3316675 - SSP  JOSANA GOMES DE ARAÚJO 6378383 - SSP  WANDERSSON LUIZ GOMES DA SILVA 7123104 - SSP  LUCIANA MASCARENHAS DE LIMA 5880123 - SSP  JORGE LUIZ CONRADO GUILHERME 6354931 - SSP  CRISTIANE LIMA DA SILVA 3925809 - SPP  MARILENE FRANCISCA DA SILVA 4338524 - SSP  MARCIA FRANCISCA CARNEIRO DA SILVA 4841436 - SSP  VANIA CARNEIRO SILVA DO ESPIRITO S
642	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	9	ANTO 4110434 - SSP  ADNA LIMA DA SILVA 4536451 - SSP  JORGE HENRIQUE DE CASTRO SÁ BARRETO 6306078 - SDS  LADJANE CARNEIRO VIEIRA CRUZ 2486950 - SSP  JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS 3918789 - SSP  EMANOEL DO NASCIMENTO FERREIRA 1748483 - SSP  KATYANNE MACHADO CLIMERIO GOMES 5592854 - SSP  EDIMILSON FERREIRA DA SILVA 3890641 - SSP  VALDEIR RIBEIRO COSTA 5967395 - SSP  LENILDA DOS SANTOS MELO 1083530 - SSP  CLAUDIA MARIA DA SILVA 6525147 - SSP  MONICA PATRICIA SILVA BORGES 5547028 - SSP  ROSANGELA FARIAS DOS SANTOS 5879461 - SSP  JOSÉ CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 4130301 - SSP  ALBA VALÉRIA DO NASCIMENTO 4718548 - SPP  GEOVANY LIMA DA LUZ COSTA 4893001 - SSP  ELISANDRA SIMONE DA SILVA 5134945 - SSP  ALZIRA JOSÉ DE SOUZA CARNEIRO 5814780 - SSP  MARCELO JOSÉ DOS SANTOS COSTA 5379956 - SSP  LUZIA DE SOUZA CORDEIRO 1790883 - SSP  ADRIANA CARLA SANTOS DA SILVA 5611523 - SSP  RAPHAEL VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO 6902620 - SDS  SANDRA MARIA DA SILVA 5552838 - SPP  JOÃO MAIA DA CRUZ FILHO 1437132 - SSP  JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA 2260057 - SSP  SANDRO VERA CRUZ DE OLIVEIRA 3063237 - SSP    Art. 9º- Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 06:  RUBEM BEZERRA BRIOTO 478560 - SSP  MARIA DE LOURDES LEANDRO FILHA 1934626 - SSP  JOSÉ MATIAS DA SILVA 1897134 - SSP  ELIANE LEANDRO COUTINHO 6337608 - SSP  ELIANE CARINA FERREIRA BARROS 6095957 - SSP  EDINEA FERREIRA BARROS DE SOUZA 5483980 - SSP  MARIA JOSÉ BEZERRA DE MELO 2389370 - SSP  FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA 2399863 - SSP  MARINEIDE RAMOS RODRIGUES 3930071 - SSP  MIRIAM DA SILVA LIMA 3603364 - SSP  JOSINETE DE MORAIS VIEIRA 3352286 - SSP  MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES 4690746 - SSP  CARLOS EDUARDO LARANJEIRA 5360230 - SSP  EDVALDO ALVES FERREIRA 1863072 - SSP  MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO BARROS 3085922 - SSP  MISAEL ANTÔNIO OLIVEIRA 1292623 - SSP  JOSEFA CRISTINA DE MORAIS 6370840 - SSP  ANDREIA LUCAS DA SILVA 6562141 - SSP  ELI GOMES DA SILVA 6755306 - SSP  JONATHAN GOMES DA SILVA 7815243 - SSP  JONATHAN GOMES DA SILVA 7815234 - SSP  WALQUIRIA MICHAELLY BATISTA GOMES 7515049 - SSP  ANGELA MARIA BATISTA GOMES 2094673 - SSP  JOÃO BATISTA GOMES FERPAS 1763548 - SSP  MARCELO JOSÉ PAIVA FERRAZ 6062560 - SSP  ELIZIER PAIVA FERRAZ 7775959 - SSP  CATARINA MARIA PAIVA FERRAZ 1862950 - SSP  HERUNDINA SOARES DE ASSUNÇÃO 412128 - SSP  JOSIMAR DE FRANÇA DA SILVA 6979230 - SSP  SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS 5458135 - SDS  CLAUDETE BRAZ DE CARVALHO 1344229 - SSP  NAIDE CASSIMIRO DOS SANTOS 5032405 - SSP  MARIA BRIGIDA SEABRA 3105056 - SDS  PEDRO ROBSON COSTA GADELHA 5065453 - SDS  IOMAR JOSÉ DOS SANTOS 3234941 - SSP  FRANKLIN BALDOINO VALVERDE 5397135 - SSP  MARINILZA DA CRUZ 2571798 - SSP  CILENE DOS SANTOS ARAÚJO 3142178 - SDS  CARLOS EDUARDO CARNEIRO DA SILVA 33211 - PM  REJANE MARIA DA SILVA 6276209 - SSP  JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA 2061953 - SSP  JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA 1396092 - SSP  EUDA MARIA REIS 2740641 - SSP  SEVERINO DOS RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA 1822584 - SSP  SEVERINO JUSTINO DA SILVA 3052424 - SSP  AMANDA KELY NEVES DE OLIVEIRA 5446513 - SSP  MACLINIO ALVES MENDES 6697432 - SSP  SÔNIA GOMES ALVES 2068698 - SSP  ROSÁLIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 3665307 - SSP  TAMIRES NEVES DE OLIVEIRA 7844122 - SSP  ROSIMERE NEVES DE OLIVEIRA 5663964 - SSP  VALQUÍRIA DA SILVA SANTOS 5264962 - SSP  JAMESSON BARROS DE OLIVEIRA 5915262 - SSP  ANA PATRÍCIA DOS SANTOS 6376533 - SSP  MARIA JOSÉ DE MOURA 6650248 - SSP  LAURINDA MARIA DA CONCEIÇÃO 3109079 - SSP  LUZINETE SOARES DOS SANTOS 333031523 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES DE BRITO 757530 - SSP  ESTENIO FLORENCIO DOS SANTOS 6049667 - SSP  JOSE MARCOS DA SILVA ALBUQUERQUE 6399353 - SSP  IDILECIA SALVINO DA SILVA 7812339 - SSP  ILZA PAULA SALVINO DA SILVA 7812334 - SSP  IDILANE MARIA SALVINO DA SILVA 7293801 - SSP  MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DA SILVA 858009 - SSP  EDUARDO FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA 4971039 - SSP  LUCILENE HORA DA SILVA 7216958 - SSP  ADILSON HORA DA SILVA 6393888 - SSP  LILIA CABRAL DA SILVA 5120841 - SSP  ELIANE FÁTIMA DA SILVA 6937408 - SSP  MARIA SIBELLI GOMES DA SILVA 6513872 - SSP  ELISAMA GOMES DA SILVA 6634881 - SSP  ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 7289016 - SSP  FLÁVIA ROBERTA DA SILVA 5587276 - SSP  EDVANI SANTANA DA SILVA 4769738 - SSP  DEYSE DE SOUZA 7741670 - SSP  MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 6131067 - SSP  JOSEILDA MUNIZ CAVALCANTI 7275102 - SSP  IZABEL CRISTINE GOMES DA SILVA 6902511 - SSP  CRISTIANE DA SILVA 6577164 - SSP  LEANDRO JOSÉ ROCHA FERREIRA 7069496 - SSP  ELAINE CRISTINE ANTUNES DE OLIVEIRA 6468190 - SSP  MARIA LÚCIA DA SILVA 4249931 - SSP  ERINALDO SEVERINO SILVA OLIVEIRA 5132292 - SSP  NERIVALDO JOSÉ DA SILVA 2470320 - SDS  ROSEANE NEIDSON DE SANTANA 5673982 - SSP  GILSON BASÍLIO DE SOUZA 3132005 - SSP  RAFAEL CANDIDO DE LIMA 7041009 - SSP  JOSENILDA MARIA DOS SANTOS 74177829 - SSP  JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA 329899 - SSP  EDVALDO GOMES DE SIQUEIRA 2105635 - SSP  TARCIANA DA SILVA FALCÃO 7243818 - SSP  GILTON RICARDO GOMES MONTEIRO 59053376 - SDS      Art. 10 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Trabalhadores da Cultura, no âmbito de:      I -  Administração Cultural    MARIA JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA 185421    MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS 2499191    Art.11 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura
643	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1624 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 1636, 1654, 1668, 1670, 1673, 1632, 1698, 1740, 1769, 1858, 1882, 1700, 1738, 1753, 1768, 1817, s/nº, 1820, 1924, 1835, 1922, 1920, 1923, 1919, 1910, 1718, 1964, 1614, 1639, 1787, 1813, 1772, 1828, 1855, 1829, 1988, 1688, 1719, 1642, 1783, 1962, 1859, 1874, 1894, 1704, 1716, 1692, 1724, 1723, 1728, 1786, 1872, 1881, 1722, 1969, 1929 e 1968/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07.10.2006:  Creche Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, a contar de 30 de outubro de 2006 -   1- ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, mat. 72.263-1.   2- ITNA NIZIA DE ALMEIDA BARBOSA, mat. 72.299-5.  3- MANUELLA RESENDE GOMES, mat. 72.262-7.  4- MARIA JOSÉ DINIZ DE OLIVEIRA, mat. 72.272-2.  5- POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 72.227-8.  6- WALKIRIA PATRÍCIA DA SILVA GOUVEIA, mat. 72.331-2.    Creche Municipal Aritana, Código de Lotação 1411381 -   7- ANA PATRÍCIA SANTANA WANDERLEY, mat. 71.991-6, a contar de 26 de outubro de 2006.  8- CARLOS ROGÉRIO DA SILVA, mat. 71.916-5, a contar de 25 de outubro de 2006.  9- EVANUZIA MARIA DE MELLO PIMENTEL, mat. 71.925-6, a contar de 25 de outubro de 2006.  10- MARIA EMILIA CANTUARIA DO NASCIMENTO DE LIMA, mat. 71.896-2, a contar de 25 de outubro de 2006.  11- RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ, mat. 71.915-0, a contar de 25 de outubro de 2006.    Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386 -   12- ANDREA MARIA DOS SANTOS, mat. 72.097-3, a contar de 27 de outubro de 2006.  13-  CÉLIA TEIXEIRA DE FREITAS, mat. 71.868-5, a contar de 25 de outubro de 2006.  14- EDNA GONÇALVES, mat. 72.347-5, a contar de 01 de novembro de 2006.  15- ELIANE DO CARMO OLIVEIRA, mat. 71.963-9, a contar de 26 de outubro de 2006.  16- JEANDERSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS, mat. 71.957-1, a contar de 26 de outubro de 2006.  17- JOSÉ FERNANDES RAMOS OLIVEIRA, mat. 72.356-6, a contar de 01 de novembro de 2006.  18- KELLY CRISTINE DA SILVA, mat. 72.071-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  19- LINDAURA DA SILVA FERREIRA, mat. 72.131-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  20- MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA, mat. 72.077-2, a contar de 27 de outubro de 2006.  21- MARIS CERES DE OLIVEIRA GUANABARA, mat. 72.146-8, a contar de 27 de outubro de 2006.  22- MÔNICA GOMES DA SILVA, mat. 72.109-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  23- PATRÍCIA PORCIÚNCULA PERNAMBUCO, mat. 72.135-8, a contar de 27 de outubro de 2006.  24- SIMONE ALVES MACIEL, mat. 72.336-5, a contar de 01 de novembro de 2006.  25- VALERIA MARIA ZEFERINO SANTOS, mat. 72.199-9, a contar de 30 de outubro de 2006.    Creche Municipal Jesus de Nazaré, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384 -   26- BRUNO MELO DE ARAÚJO, mat. 72.233-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  27-  DANNYELA MARIA DA SILVA, mat. 72.018-4, a contar de 26 de outubro de 2006.  28- LUCIANA MELO DE ARAÚJO, mat. 72.295-7, a contar de 01 de novembro de 2006.    Creche Municipal do Ibura, Código de Lotação 1411383 -   29- ADRIANA DE ALBUQUERQUE NUNES, mat. 72.261-2, a contar de 30 de outubro de 2006.  30-  FABIO APOLONIO MARQUES DA ROCHA, mat. 71.908-9, a contar de 25 de outubro de 2006.  31- JOSEANE LUIZA DE ARAÚJO, mat. 72.142-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  32- LILIAN DE MORAIS BISPO, mat. 72.091-6, a contar de 27 de outubro de 2006.  33- MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO V. FILHA, mat. 72.050-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  34- MARIA DA CONCEIÇÃO TEODÓSIO, mat. 71.983-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  35- MISSILENE DA SILVA SIMÕES, mat. 72.005-5, a contar de 26 de outubro de 2006.  36- SYNARA RENNE DIAS PIMENTEL, mat. 72.292-3, a contar de 01 de novembro de 2006.  37- WEMERSON OLIVEIRA RANGEL, mat. 72.203-9, a contar de 30 de outubro de 2006.    Creche Municipal Jordão Baixo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385 -   38- CLÉCIA MARIA DA SILVA, mat. 72.240-7, a contar de 30 de outubro de 2006.  39- CLEIDE PEDROSA DA SILVA CAVALCANTE,    mat. 72.130-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  40- FERNANDA PEREIRA GOMES, mat. 72.222-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  41- GILMARA MOURA LEITE, mat. 72.351-3, a contar de 01 de novembro de 2006.  42-  MARCIA MARIA DA SILVA CORREIA, mat. 71.912-7, a contar de 27 de outubro de 2006.  43- PAULO ROBERTO DA SILVA, mat. 71.927-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  44- SUELEN KARLA RODRIGUES DA SILVA, mat. 72.115-7, a contar de 30 de outubro de 2006.    Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352 -   45- ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOARES, mat. 71.942-3, a contar de 26 de outubro de 2006.  46- ANA MARIA PEREIRA, mat. 71.872-3, a contar de 25 de outubro de 2006.  47- ANA PAULA FELIX DE ARRUDA, mat. 71.880-0, a contar de 25 de outubro de 2006.  48- CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, mat. 71.887-1, a contar de 25 de outubro de 2006.  49-  CASSIANA CASTRO GOMES DA SILVA, mat. 71.900-2, a contar de 25 de outubro de 2006.  50- CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, mat. 71.964-3, a contar de 26 de outubro de 2006.  51- FABIANA LUCIA DA SILVEIRA PITANGA, mat. 71.873-8, a contar de 25 de outubro de 2006.  52- PATRÍCIA CAMPELO DOS PRAZERES, mat. 71.987-8, a contar de 26 de outubro de 2006.  53- RITA DE CASSIA GUEDES, mat. 71.920-3, a contar de 25 de outubro de 2006.    Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, Código de Lotação 1411359 -   54- CARLOS ANDRÉ PEREIRA, mat. 72.260-8, a contar de 01 de novembro de 2006.  55- DIANE ADRIANA CHAGAS SANTIAGO, mat. 72.257-4, a contar de 30 de outubro de 2006.  56- GRACE KELLY SANTOS ARAÚJO DA SILVA,mat. 72.225-9, a contar de 30 de outubro de 2006.  57- LINDEMBERG SOARES DA SILVA, mat. 72.245-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  58- MARTA NUNES DA TRINDADE, mat. 72.313-0,   a   contar  de 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1625  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 1701, 1633, 1760, 1778, 1863, 1862, 1885, 1954, 1790, 1795, 1966, 1965, 1892, 1746, s/nº 1810, 1669, s/nº, 1868, 1729, 1647, 1818, 1658, 1832, 1856, 1897, 1609, 1750, 1663, 1906, 1602, 1646, s/nº, 1618, 1677, 1905, 1605, 1972, 1624, 1999 e 1973/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:    Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358 -   1- ANA CLÁUDIA DOS SA
644	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	NTOS URBANO, mat. 72.016-5, a contar de 26 de outubro de 2006.  2- ARIANA MELO SALES, mat. 72.179-8, a contar de 30 de outubro de 2006.  3- EDNALDO ANDRADE BARROS, mat. 72.052-9, a contar de 26 de outubro de 2006.  4- LEIDE DA C. CABRAL DA SILVA, mat. 71.932-8, a contar de 26 de outubro de 2006.  5- MARCELA MARINHO VERÇOSA, mat. 71.891-4, a contar de 25 de outubro de 2006.  6- MICHELE PESSOA, mat. 71.918-4, a contar de 26 de outubro de 2006.  7- ROBERTA PRICILLA BRAGA FERREIRA, mat. 71.897-7, a contar de 25 de outubro de 2006.    Creche Municipal Flor da Comunidade, Código de Lotação 1411354 -   8- CINTIA FERNANDA CAVALCANTI DE FRANÇA,  mat. 72.335-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  9- FABIO FARIAS ALVINI, mat. 71.989-7, a contar de 27 de outubro de 2006.  10- GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA,  mat. 72.053-3, a contar de 27 de outubro de 2006.  11- MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE PEREIRA, mat. 72.337-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  12- MARIA BETANIA DE LEMOS, mat. 72.321-7, a contar de 01 de novembro de 2006.  13- SANDRO ROGÉRIO ALMEIDA DE SANTANA, mat. 72.068-1, a contar de 27 de outubro de 2006.    Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355 -   14- DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA, mat. 71.972-0, a contar de 25 de outubro de 2006.  15- IARA GOMES DE OLIVEIRA ALMEIDA, mat. 72.281-3, a contar de 30 de outubro de 2006.  16- JOENE MARIA CRESPO COSTA, mat. 72.145-3, a contar de 27 de outubro de 2006.  17- MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GANGORRA, mat. 72.153-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  18- MERCIA ALMEIDA SANTANA, mat. 72.2919, a contar de 30 de outubro de 2006.  19- NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, mat. 71.984-4, a contar de 06 de novembro de 2006.    Creche Municipal Mardônio Coelho, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 1411356 -   20- CLEBER DE SOUZA DIAS, mat. 71.992-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  21- ELIEL FERREIRA DA SILVA, mat. 72.208-1, a contar de 30 de outubro de 2006.  22- JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE, mat. 71.878-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  23- JOSELY PRIMO DA SILVA, mat. 72.251-7, a contar de 01 de novembro de 2006.  24- MARIA GORETTI DE SALES, mat. 72.042-9, a contar de 27 de outubro de 2006.  25- MONICA RENATA SANTOS DE AZEVEDO, mat. 71.935-1, a contar de 26 de outubro de 2006.  26- SUZANA CRISTINA DA SILVA RAMOS, mat. 71.950-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  27- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 71.877-6, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Criança Feliz, Código de Lotação 1411353 -   28- DINEIDE GUEDES DA SILVA, mat. 71.923-7, a contar de 25 de outubro de 2006.  29- MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, mat. 72.214-9, a contar de 30 de outubro de 2006.  30- TELMA MARIA DA SILVA E PINTO, mat. 71.970-0, a contar de 25 de outubro de 2006.  31- VIVIANE PAULA DE SÁ LEITÃO , mat. 72.104-7, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal São João, Código de Lotação 14113510 -   32-  DALVA BARBOSA ANDRADE RODRIGUES, mat. 72.085-9, a3ontar de 27 de outubro de 2006.  33- LADJANE MARIA OLIVEIRA CARDOSO DE BRITO, mat. 72.324-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  34- MAMEDE SILVA JÚNIOR, mat. 72.237-3, a contar de 06 de novembro de 2006.  35- MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA,   mat. 72.209-6, a contar de 30 de outubro de 2006.  36- ROSANGELA LIMA DA SILVA, mat. 72.192-7, a contar de 30 de outubro de 2006.  37- TARCIANA GUEDES MALAQUIAS, mat. 71.944-2, a contar de 25 de outubro de 2006.  38- VANDERLANE GONÇALVES DE SANTANA, mat. 71.973-4, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Monte das Oliveiras, Código de Lotação 1411357 -   39- EMANUELLA ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA, mat. 72.341-8, a contar de 31 de outubro de 2006.  40- ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA, mat. 72.228-2, a contar de 27 de outubro de 2006.  41- SERGE ELIER BARBIER, mat. 72.327-4, a contar de 30 de outubro de 2006.  42- TATIANA RIBEIRO DE MELO, mat. 72.340-3, a contar de 31 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1626  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1715, 2000, 1714, 1780, 1779, 1866, 1864, 1865, 1842, 1899, 1702, 1707, 1732, 1611, 1869, 1641, 1725, 1644, 1945, 1655, 1834, 1826, 1841, 1833, 1837, 1884, 1682, 1640, 1775, 1674, 1683, 1878, 1918, 1681, 1703, 1741, 1755, 1822 e 1879/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07.10.2006:    Creche Municipal Prof. Francisco do Amaral Lopes, Código de Lotação 1411332 -   1- ADEILDO CARLOS TAVARES DA SILVA, mat. 72.359-0, a contar de 25 de outubro de 2006.  2- ANA CELINA CABRAL TORRES, mat. 72.204-3, a contar de 30 de outubro de 2006.  3- ANDREA BARBALHO DA SILVEIRA, mat. 72.362-3, a contar de 25 de outubro de 2006.  4- EDVÂNIA BARBOSA SALGADO, mat. 71.895-8, a contar de 25 de outubro de 2006.  5- EMANUELLE DE ALMEIDA REGO, mat. 71.954-8, a contar de 25 de outubro de 2006.  6- MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMÃ, mat. 72.360-4, a contar de 25 de outubro de 2006.  7- MARIA GABRIELA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 71.958-6, a contar de 25 de outubro de 2006.  8- MARIANA ALBUQUERQUE DE BARROS, mat. 71.875-7, a contar de 25 de outubro de 2006.  9- MARILENE GUEDES CAVALCANTE,  mat. 72.045-7, a contar de 27 de outubro de 2006.  10- SILVIA MARIA JOAQUIM DE SANTANA, mat. 71.894-3, a contar de 25 de outubro de 2006.    Creche Municipal São Domingo Sávio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333 -   11- ANA MARIA BEZERRA DA SILVA, mat. 71.965-8, a contar de 26 de outubro de 2006.  12- ANA REGINA GOMES DA SILVA, mat. 72.048-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  13- CARLA SIMONE LIMA RAMOS, mat. 71.988-2, a contar de 27 de outubro de 2006.  14- JOCIENE MARIA DE OLIVEIRA, mat. 72.132-4, a contar de 27 de outubro de 2006.  15- NATALIA LOBO DE MIRANDA LIMA, mat. 72.006-0, a contar de 27 de outubro de 2006.    Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334 -   16- BRUNA BERNARDO FALCÃO, mat. 72.306-9, a contar de 30 de outubro de 2006.  17- CHRISTIANE DE MELO CABRAL, mat. 71.904-0, a contar de 24 de outubro de 2006.  18- DELZENITA GERMANO DE ANDRADE, mat. 72.254-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  19- GISÉLIA FERNANDES DOS SANTOS, mat. 72.358-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  20- IDACI DE OLIVEIRA LIMA, mat. 72.282-8, a contar de 30 de outubro de 2006.  21- MARIA AMÉLIA MELO MORAIS, mat. 72.051-4, a contar de 26 de outubro de 2006.  22- MARIA APARECIDA TICO RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 71.903-6, a contar de 24 de outubro de 2006.  23- MARIA AUGUSTA DE LIMA BARROS E SOUZA, mat. 72.152-5, a contar de 26 de outubro de 2006.  24- MARIA DE LOURDES VASCONCELOS LEITE,    mat. 72.025-6, a contar de 26 de outubro de 2006.  25- MARIANA BARBOSA PEREIRA DE MELO, mat. 72.081-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  26- RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA, mat. 71.936-6, a contar de 25 de outubro de 2006.  2
645	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	7- ROSIARA DA SILVA SOUZA, mat. 71.938-5, a contar de 24 de outubro de 2006.    Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 1411331 -   28- ALANA GALVÃO PAIXÃO, mat. 72.211-5, a contar de 31 de outubro de 2006.  29- LEDA MARIA DA SILVA, mat. 72.150-6, a contar de 27 de outubro de 2006.  30- QUEILA POLIANA BEZERRA, mat. 72.305-4, a contar de 30 de outubro de 2006.  31- RENATA NUNES DOS SANTOS, mat. 72.301-6, a contar de 30 de outubro de 2006.  32- ROSANA TOMAZ SILVA, mat. 72.169-2, a contar de 27 de outubro de 2006.    Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344 -   33- PATRÍCIA MARIA DE SANTANA, mat. 72.125-2, a contar de 30 de outubro de 2006.  34- RENATA DE LIMA SILVA, mat. 72.189-3, a contar de 30 de outubro de 2006.  Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345 -   35- ARTHUR FERNANDO RODRIGUES LEMOS, mat. 72.017-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  36- CRISTIANE SANTANA ALVES, mat. 71.928-0, a contar de 25 de outubro de 2006.  37- EDILENE BARROS DE SÁ, mat. 72.234-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  38- KARINA MARIA DE LIMA, mat. 72.023-7, a contar de 26 de outubro de 2006.  39- ROSE MARY VASCONCELOS DE FRANÇA, mat. 72.137-7, a contar de 27 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1627  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 1691, 1706, 1637, 1708, 1726, 1616, 1848, 1849, 1696, 1766, 1987, 1831, 1827, 1764, 1990, 1857, 1871, 1900, 1870, 1607, s/nº, 1705, 1998, 1734, 1917, 1763, 1773, s/nº, 1952, 1697, 1977, 1978, 1980, 1976, 1659, 1979, 1982, 1941, 1947, s/nº, 1850, 1989, 1946, 1651, 1960, 1811, 1958, 1695, 1727, 1792, 1901, 1742 e 1743/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:    Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810 -    1- ALEXSANDRA FELIX FARINHA, mat. 72.219-1, a contar de 30 de outubro de 2006.  2- ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA, mat. 72.030-9, a contar de 26 de outubro de 2006.  3- ANA PAULA DA SILVA, mat. 72.120-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  4- ANNE JAQUELINE GALVÃO NASCIMENTO, mat. 72.046-1, a contar de 26 de outubro de 2006.  5- CAMILA DE SOUSA DANTAS, mat. 72.055-2, a contar de 27 de outubro de 2006.  6- MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI, mat. 72.196-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  7- MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO, mat. 72.110-4, a contar de 27 de outubro de 2006.  8- MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS, mat. 72.043-8, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Sonho do Povo, Código de Lotação 14113812 -   9- ALINE FLÁVIA RODRIGUES LIMA, mat. 72.020-3, a contar de 26 de outubro de 2006.  10- ELAINE CRISTINA DE SOUZA GOMES, mat. 71.956-7, a contar de 25 de outubro de 2006.  11- JANILSA ALMEIDA DA SILVA, mat. 72.276-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  12- MARISA SOARES PEREIRA, mat. 72.029-4, a contar de 26 de outubro de 2006.  13- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, mat. 71.884-8, a contar de 27 de outubro de 2006.  14- PRÍSCILA PAULA NUNES DA SILVA, mat. 71.890-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  15- VIVIANE DA SILVA SANTOS, mat. 71.922-2, a contar de 25 de outubro de 2006.  Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613 -   16- AURINEIDE SILVEIRA DA SILVA, mat. 72.162-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  17- EDSON MAXIMIANO DE SOUZA, mat. 72.160-1, a contar de 27 de outubro de 2006.  18- ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA, mat. 72.317-9, a contar de 01 de novembro de 2006.  19- MICHELY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. 71.977-2, a contar de 26 de outubro de 2006.  20- PATRÍCIA MARIA DA SILVA COSTA, mat. 72.019-9, a contar de 26 de outubro de 2006.  21- SHEILA PATRÍCIA SOARES DA SILVA, mat. 71.898-1, a contar de 25 de outubro de 2006.    Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14113612 -   22- ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES, mat. 72.124-8, a contar de 27 de outubro de 2006.  23- BERTHA CATHARINA SANQUINETTI ARAÚJO, mat. 72.027-5, a contar de 07 de novembro de 2006.  24- CARMEN MÔNICA BASTOS GOMES, mat. 72.158-2, a contar de 27 de outubro de 2006.  25- CLAUDIA FERREIRA DE BRITO, mat. 72.273-7, a contar de 30 de outubro de 2006.  26- EDIVANIA MARQUES DA SILVA, mat. 72.144-9, a contar de 27 de outubro de 2006.  27- LUCIANA ANACLETO COUTINHO, mat. 72.117-6, a contar de 27 de outubro de 2006.  28- MAGNA AURELIANO SALES, mat. 72.180-2, a contar de 08 de novembro de 2006.  29- MALENA GONÇALVES DE ARRUDA, mat. 72.212-0, a contar de 30 de outubro de 2006.    Creche Municipal Saber Viver, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411388 -   30- ADRIANA RODRIGUES, mat. 72.036-6, a contar de 26 de outubro de 2006.  31- CLENILDA ALVES DE ALBUQUERUE, mat. 72.309-2, a contar de 01 de novembro  de 2006.  32- DANIELLE SALES DE ARRUDA CAVALCANTE, mat. 72.357-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  33- HELEILANE MARIA DE CASTRO LIMA, mat. 72.352-8, a contar de 01 de novembro de 2006.  34- ISA CRISTINA DAMASCENO DA SILVA, mat. 72.314-5, a contar de 01 de novembro de 2006.  35- JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA, mat. 72.239-2, a contar de 30 de outubro de 2006.  36- TACIANE JOSELI BRITO DE SALES, mat. 72.354-7, a contar de 01 de novembro de 2006.    Creche Municipal Sonho de Criança, Código de Lotação 14113811 -   37- ADMILSON SOARES DE BARROS, mat. 72.138-1, a contar de 01 de novembro de 2006.  38- FERNANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA, mat. 72.350-9, a contar de 01 de novembro de 2006.  39- JULIANA LIMA FERRAZ, mat. 72.343-7, a contar de 01 de novembro de 2006.  40- KARITA DA PAIXÃO VIEIRA DA CUNHA, mat. 72.333-1, a contar de 03 de novembro de 2006.  41 MIRIAM SANTOS SOUZA, mat. 71.959-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  42- NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 72.116-1, a contar de 01 de novembro de 2006.  43- SINSELMA RAMOS DA SILVA, mat. 72.334-6, a contar de 01 de novembro de 2006.    Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368 -   44- GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA, mat. 72.194-6, a contar de 30 de outubro de 2006.  45- JANAINA LOPES FREIRE, mat. 72.238-8, a contar de 30 de outubro de 2006.  46- JUCELIA PINTO FERREIRA, mat. 72.191-8, a contar de 30 de outubro de 2006.  47- MARIA LUIZA LYRA BARRETO, mat. 72.300-1, a contar de 31 de outubro de 2006.    Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367 -   48- ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO, mat. 71.931-3, a contar de 26 de outubro de 2006.  49- CECÍLIA ARAÚJO GUEDES BARROS, mat. 72.012-7, a contar de 26 de outubro de 2006.  50- FABÍOLLA RENATA DE SANTANA, mat. 72.363-8, a contar de 25 de outubro de 2006.  51- TAYANE LOPES DE ALMEIDA, mat. 72.010-8, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Vila dos Milagres, Código de Lotação 14113813 -   52- WILLIANS ANDRADE DE SOUZA, mat. 72.113-8, a contar
646	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	 de 30 de outubro de 2006.  53- ZENILDA MARIA DA SILVA, mat. 72.259-3, a contar de 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1628  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 1948, 1915, 1621, 1949, 1627, s/nº, 1754, 1782, 1781, 1610, 1630, 1629, 1615, 1622, 1625, s/nº, 1694, 1752, 1758, 1648, 1649, 1757, 1777, 1846, 1873, 1907, 1796, 1653, 1839, 1675, 1685, 1893, 1904, 1928, 1942, 1814, 1619, 1943, 1608, 1712, 1690, 1938, 1765, 1944, 1997, 1699, 1720, 1721, 1986, 1784, 1612, 1620 e 1985/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:    Creche Municipal Roda de Fogo, Código de Lotação 14113610 -    1- ANA LAURA MEDEIROS DA SILVA, mat. 72.198-4, a contar de 01 de novembro de 2006.  2- MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FLORENCIO, mat. 72.275-6, a contar de 30 de outubro de 2006.  3- PATRÍCIA SILVA DA PENHA, mat. 72.173-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  4- SANDRA KARLA MARTINS XAVIER, mat. 72.318-3, a contar de 01 de novembro de 2006.  5- TARCIANA CANDIDO SAMPAIO, mat. 72.205-8, a contar de 31 de outubro de 2006.    Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361 -   6- CILENE FARIAS DE MELO, mat. 72.235-4, a contar de 01 de novembro de 2006.  7- ESTEVAM JOSÉ BEZERRA DE SANTANA, mat. 72.149-1, a contar de 26 de outubro de 2006.  8- FABIANA KARLA DE MOURA SILVA, mat. 72.054-8, a contar de 25 de outubro de 2006.  9- FÁTIMA CABRAL DOS SANTOS SILVA, mat. 72.271-8, a contar de 30 de outubro de 2006.  10- JAQUELINE BELO DA SILVA, mat. 72.118-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  11- ISABELA DE OLIVEIRA LUNA, mat. 71.947-6, a contar de 01 de novembro de 2006.  12- KARINA ROSAS PIRES, mat. 71.939-0, a contar de 24 de outubro de 2006.  13- KÉCIA ALESSANDRA DE LIMA MELO, mat. 72.220-6, a contar de 27 de outubro de 2006.  14- MICLELLE ROSAS PIRES, mat. 72.151-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  15- ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS, mat. 72.093-5, a contar de 26 de outubro de 2006.  16- ROSÂNGELA DE CASTRO RODRIGUES, mat. 72.311-1, a contar de 01 de novembro de 2006.  17- SIDÉRIA DA SILVA ANDRADE ROMÃO, mat. 72.154-4, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387 -   18- ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO, mat. 72.033-2, a contar de 27 de outubro de 2006.  19- DANIELLE TAVARES DA MOTA, mat. 71.874-2, a contar de 25 de outubro de 2006.  20- EDNA MARIA DA SILVA, mat. 72.090-1, a contar de 27 de outubro de 2006.  21- EDIVANIA SILVA GONÇALVES, mat. 72.218-7, a contar de 30 de outubro de 2006.  22- ELAINE CRISTINA DA COSTA CAVALCANTI DE ARAÚJO BOTELHO, mat. 72.175-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  23- ERICA DE MORAIS LINS, mat. 71.993-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  24- LÚCIO FLÁVIO TEIXEIRA JÚNIOR, mat. 71.934-7, a contar de 25 de outubro de 2006.  25- MARIA DO CARMO DA SILVA, mat. 72.136-2, a contar de 27 de outubro de 2006.  26- POLLYANNA BARRETO LINHARES BASTOS DE NAZARÉ, mat. 72.002-1, a contar de 26 de outubro de 2006.  27- TASSYA MUNNIQUE BATISTA DOS SANTOS, mat. 71.910-8, a contar de 25 de outubro de 2006.    Creche Municipal Senador Paulo Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389 -   28- GARDÊNIA PATRÍCIA CORDEIRO NETO, mat. 72.108-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  29- IRANI SANTANA DA SILVA, mat. 72.167-3, a contar de 27 de outubro de 2006.  30- MARCIA ALVES FEITOSA, mat. 72.065-8, a contar de 27 de outubro de 2006.  31- ROSEMARY BERTULINA DA SILVA, mat. 72.255-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  32- SIGNE CHARLLOTTE GONÇALVES CELESTINO, mat. 72.232-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  33- SOLANGE DO NASCIMENTO LINS, mat. 71.948-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  34- TATIANA TORRES DE MELO, mat. 72.184-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  35- VERÔNICA MARIA DA SILVA, mat. 72.280-9, a contar de 30 de outubro de 2006.    Creche Municipal Ame as Crianças, Código de Lotação 1411341 -   36- ALCINEIDE ALVES DE LIMA, mat. 72.342-2, a contar de 01 de novembro  de 2006.  37- JANAINA MARTINS SANTOS, mat. 71.871-9, a contar de 25 de outubro de 2006.  38- MARIA EUGÊNIA DE MELO ALMEIDA, mat. 72.308-8, a contar de 01 de novembro de 2006.  39- SORAYA CLEMENTE DA SILVA, mat. 72.197-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  40- VALÉRIA ALVES BARBOSA, mat. 71.924-1, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342 -   41- ADRIANA ALVES LEAL MARANHÃO, mat. 71.919-9, a contar de 25 de outubro de 2006.  42- ANDRÉA MUNIZ SILVA, mat. 72.044-2, a contar de 30 de outubro de 2006.  43- ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAÚJO, mat. 72.293-8, a contar de 30 de outubro de 2006.  44- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 72.139-6, a contar de 27 de outubro de 2006.  45- MARCOS BEZERRA ALVES DA SILVA, mat. 72.315-0, a contar de 31 de outubro de 2006.  46- ELISANGELA TENORIO VITAL DE ARAÚJO, mat. 72.329-3, a contar de 03 de novembro de 2006.    Creche Municipal Tia Emília, Código de Lotação 1411343 -   47- ANA PAULA ARAÚJO FARIAS, mat. 71.943-8, a contar de 26 de outubro de 2006.  48- CINTIA CANDIDO DA SILVA, mat. 72.285-1, a contar de 30 de outubro de 2006.  49- CRISTIANA FERREIRA MOURA MALTA, mat. 72.166-9, a contar de 30 de outubro de 2006.  50- ERICA LIBERATO DA SILVA, mat. 72.330.8, a contar de 01 de novembro de 2006.  51- FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, mat. 72.171-1, a contar de 30 de outubro de 2006.  52- JEANE QUERINO DE SOUZA SILVA, mat. 72.195-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  53- MARIA DO SOCORRO DE LIMA, mat. 72.252-1, a contar de 30 de outubro de 2006.  54- ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 72.256-0, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1629  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 1717, 1761, 1797, 1815, 1819, 1847, 1898, 1606, 1689, 1916, 1762, 1798, 1931, 1812, 1824, 1921, 1851, 1684, 1736, 1785, 1788, 1800, 1806, 1908, 1843, 1875, 1890, 1600, 1807, 1676, 1902, 1991 e 1678/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:    Creche Municipal CEAPE, Código de Lotação 1411362 -    1- ANA DEBORA SOLANGE RODRIGUES LINS, mat. 71.86-7, a contar de 26 de outubro de 2006.  2- ELIANE DE LIMA FELIX, mat. 72.105-1, a contar de 27 de outubro de 2006.  3- GEORGIA GERMANA SOUSA DE FRANÇA, mat. 71.945-7, a contar de 27 de outubro de 2006.  4- JULIANA PONTES SILVA, mat. 71.953-3, a c
647	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	ontar de 26 de outubro de 2006.  5- JULIANA SIMÕES CESAR, mat. 71.933-2, a contar de 26 de outubro de 2006.  6- MIRIAM AUGUSTA DE OLIVEIRA, mat. 72.107-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  7- SARA SANTOS DE LIRA, mat. 71.937-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  8- VIVIANE CRISTINA DE FRANÇA LOPES, mat. 72.014-6, a contar de 27 de outubro de 2006.    Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363 -   9- ANNY MUNYQUE DA SILVA SALES, mat. 72.230-1, a contar de 01 de novembro de 2006.  10- CAROLINA MAXIMINIANO CAMELO, mat. 72.288-5, a contar de 01 de novembro de 2006.  11- ERONILDO MARIO DE FRANÇA, mat. 72.095-4, a contar de 26 de outubro de 2006.  12- GABRIELA TITO FARIAS, mat. 71.882-9, a contar de 25 de outubro de 2006.  13- GEIZE JEANE GOMES DE ARAÚJO, mat. 72.083-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  14- JORLENE ARAÚJO DOS ANJOS, mat. 72.134-3, a contar de 26 de outubro de 2006.  15- KALINY GISELE DA SILVA SALES, mat. 72.056-7, a contar de 26 de outubro de 2006.  16- MAGNA MARIA BEZERRA DA SILVA, mat. 72.064-3, a contar de 01 de novembro de 2006.  17- MARIA DE LOURDES ARAÚJO MAIA, mat. 72.141-5, a contar de 26 de outubro de 2006.  18- SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 72.177-9, a contar de 27 de outubro de 2006.   19- CINTIA SALES, mat. 72.127-1, a contar de 30 de outubro de 2006.  20- FABIANA DE MENDONÇA MENDES, mat. 71.997-3, a contar de 26 de outubro de 2006.  21- FERNANDA LOPES SÁ BARRETO, mat. 71.867-0, a contar de 24 de outubro de 2006.  22- HILSON SANTOS OLEGÁRIO, mat. 71.907-4, a contar de 24 de outubro de 2006.  23- JUSSARA DE ALMEIDA FRAZÃO DA FONSECA, mat. 72.096-9, a contar de 27 de outubro de 2006.  24- JOANITA DE PAULA BARROS ARAGÃO, mat. 72.231-6, a contar de 30 de outubro de 2006.  25- MARIA KAROLINA E SILVA, mat. 72.082-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  26- RAFAELLE CINTIA SANTOS DA SILVA, mat. 71.889-0, a contar de 24 de outubro de 2006.  27- SHIZUOKA SANTOS VIRGINIO, mat. 72.040-4, a contar de 26 de outubro de 2006.  28- WALTER MAURO CARDOSO CUNHA, mat. 71.870-4, a contar de 24 de outubro de 2006.    Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511 -   29- JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES, mat. 72.003-6, a contar de 27 de outubro de 2006.  30- ROGÉRIO CAVALCANTI DE LIMA, mat. 72.206-2, a contar de 30 de outubro de 2006.  31- THAYS BETÂNIA MOURA DA SILVA, mat. 72.076-8, a contar de 27 de outubro de 2006.    Creche Municipal Celeste Vidal, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351 -   32- JANINA SÁ CARNEIRO RIBEIRO, mat. 72.207-7, a contar de 01 de novembro de 2006.  33- RAFAEL AUGUSTO DE PAULA BARBOSA, mat. 72.157-8, a contar de 27 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1630  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 1711, 1957, 1665, 1852, 1731, 1804, 1975, 1771, 1774, 1664, 1883, 1623, 1604, 1599, 1751, 1799, 1672, 1888, 1601, 1710, 1971, 1776, 1914, 1970, 1886, 1927, 1709, 1693, 1730, 1951, 1767, 1660, 1667 e 1880/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:    Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373 -    1- AILTON SEBASTIÃO DA SILVA, mat. 71.967-7, a contar de 26 de outubro de 2006.  2- DERCI VICENTE DE LIMA CAVALCANTI, mat. 72.361-9, a contar de 25 de outubro de 2006.  3- JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHÃES, mat. 72.345-6, a contar de 01 de novembro de 2006.  4- KALÉGENA BARROS DA SILVA, mat. 72.266-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  5- LUCÉLIA SANTANA TORRES DA SILVA, mat. 71.866-6, a contar de 25 de outubro de 2006.  6- MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO NABUCO, mat. 72.279-4, a contar de 01 de novembro de 2006.  7- MARIA EDLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA, mat. 72.253-6, a contar de 30 de outubro de 2006.  8- MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 72.140-0, a contar de 30 de outubro de 2006.    Creche Municipal de Afogados, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374 -   9- CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI, mat. 72.106-6, a contar de 26 de outubro de 2006.  10- IZABELE PRÍSCILLA SIQUEIRA DA SILVA, mat. 71.869-0, a contar de 25 de outubro de 2006.  11- KEILA CRISTINA DE SOUZA, mat. 72.069-6, a contar de 01 de novembro de 2006.  12- LADY CRISTINA GOMES REIS DE BARROS, mat. 72.061-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  13- LÍDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, mat. 72.094-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  14- MILKA RAFAELA SANTANA DE SOUZA, mat. 72.244-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  15- RODOLFO HENRIQUE TRIGUEIRO DA ROCHA, mat. 71.911-2, a contar de 25 de outubro de 2006.  16- ROSÂNGELA FERNANDES DA SILVA, mat. 72.278-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  17- VALDENICE PEREIRA XAVIER, mat. 72.067-7, a contar de 27 de outubro de 2006.  18- YRIS CRISTINA DIAS COSTA, mat. 71.975-3, a contar de 25  de outubro de 2006.    Creche Municipal Futuro do Amanhã, Código de Lotação 1411377 -   19- DEBORA SILVA DE FREITAS, mat. 71.996-9, a contar de 25 de outubro de 2006.  20- HUGO ALVES COSTA JUREMA, mat. 71.902-1, a contar de 24 de outubro de 2006.  21- PATRÍCIA MARIA PORPINO DOS SANTOS, mat. 72.168-8, a contar de 30 de outubro de 2006.  22- SILVANA DE MIRANDA ARAÚJO SANTOS, mat. 71.899-6, a contar de 24 de outubro de 2006.  23- WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES, mat. 71.865-1, a contar de 24 de outubro de 2006.    Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379 -   24- ANEÉVANE SANTOS DA FONSECA, mat. 72.155-9, a contar de 27 de outubro de 2006.  25- JOSELMA CRISTINA DE OLIVEIRA, mat. 72.319-8, a contar de 01 de novembro de 2006.  26- LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA, mat. 71.951-4, a contar de 25 de outubro de 2006.  27- LILIA KAROLINA COSTA DE LIMA mat. 72.297-6, a contar de 30 de outubro de 2006.  28- MARCELA CUNHA DE ALMEIDA, mat. 72.344-1, a contar de 01 de novembro de 2006.  29- ROSILENE DA SILVA CARVALHO, mat. 71.905-5, a contar de 25 de outubro de 2006.  30- VANESSA DOS SANTOS FIRMINO, mat. 72.302-0, a contar de 30 de outubro de 2006.    Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, Código de Lotação 1411378 -   31- ADRIANA FERREIRA DA SILVA, mat. 72.183-6, a contar de 27 de outubro de 2006.  32- ALANACIR JOSEFA MARTINS, mat. 71.883-3, a contar de 25 de outubro de 2006.  33- CHIRLAINE MARIA DE SOUZA, mat. 71.971-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  34- CRISTIANE MARIA DOS SANTOS, mat. 72.174-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  35- EDNA ANDRADE DA FONSECA, mat. 71.955-2, a contar de 26 de outubro de 2006.  36- LURDIANE SOBRAL DE SANTANA DIAS, mat. 71.946-1, a contar de 01 de novembro de 2006.  37- MICHELE GOMES VIEIRA, mat. 72.193-1, a contar de 27 de outubro de 2006.  38- RENATA FELIX CAVALCANTI, mat. 72.186-0, a contar de 27 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1631 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe
648	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	 são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 1735, 1930, 1961, 1935, 1911, 1821, 1913, 1934, 1925, 1895, 1936, 1759, 1613, 1657, 1912, 1680, 1802, 1816, 1983, 1844, 1887, 1628, 1903, 1635, 1933, 1984, 1955, 1662, 1671, 1626, 1805, 1666, 1687 e 1956/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:    Creche Municipal Bido Krause, Código de Lotação 1411371 -    1- CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA, mat. 72.112-3, a contar de 26 de outubro de 2006.  2- FERNANDA DE MELO VASCONCELOS DANTAS, mat. 71.978-7, a contar de 26 de outubro de 2006.  3- FÍDOLO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO JÚNIOR, mat. 72.164-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  4- GENISE GOMES DA SILVA, mat. 72.161-6, a contar de 01 de novembro de 2006.  5- JAINILDA GIOVANNA DA SILVA SOUZA, mat. 72.057-1, a contar de 26 de outubro de 2006.  6- KARLA KATHERINE MAGALHÃES VIANA, mat. 71.909-3, a contar de 25 de outubro de 2006.  7- LEILA ALVES DE MEDEIROS, mat. 72.028-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  8- NIEDJA ARAÚJO DE SOUZA, mat. 72.041-1, a contar de 26 de outubro de 2006.  9- SILVANA ALVES MEDEIROS, mat. 72.060-5, a contar de 26 de outubro de 2006.  10- SUELENE DOS SANTOS SILVA, mat. 72.143-4, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411372 -   11- CARLA ROBERTA DA SILVA, mat. 72.290-4, a contar de 30 de outubro de 2006.  12- ERIKA RENATA DE ALBUQUERQUE, mat. 71.962-4, a contar de 27 de outubro de 2006.  13- JANETE CELIA ANDRADE ALMEIDA, mat. 72.026-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  14- JAQUELINE LIMA DE SANTANA, mat. 72.119-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  15- JOSILENE SOARES DA SILVA, mat. 72.289-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  16- RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS, mat. 72.170-7, a contar de 27 de outubro de 2006.    Creche Municipal Recife 2000, Código de Lotação 14113710 -   17- ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO, mat. 71.979-1, a contar de 27 de outubro de 2006.  18- JOSEILDO JOSÉ RAIMUNDO, mat. 71.974-9, a contar de 26  de outubro de 2006.  19- MARCIA CLARA COSTA DE MIRANDA, mat. 72.274-1, a contar de 30 de outubro de 2006.  20- MARIA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA, mat. 72.080-6, a contar de 26 de outubro de 2006.  21- ROSÂNGELA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 71.876-1, a contar de 25 de outubro de 2006.  22- TELMA ANDRADE DA SILVA, mat. 72.284-7, a contar de 30 de outubro de 2006.  23- TEREZA CRISTINA COSTA DA MIRANDA, mat. 71.966-2, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376 -   24- AÉCIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, mat. 72.148-7, a contar de 27 de outubro de 2006.  25- GEYZANE GUEDES DE AMORIM, mat. 72.303-5, a contar de 01 de novembro de 2006.  26- JACQUELINE DE SIQUEIRA BEZERRA, mat. 72.123-3, a contar de 01 de novembro de 2006.  27- JUCIARA DA SILVA FERNANDES mat. 72.328-9, a contar de 01 de novembro de 2006.  28- LIDIANE BERNARDO DE SOUZA, mat. 72.223-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  29- MANUELA CRISTINA SOUZA MENDES, mat. 72.122-9, a contar de 30 de outubro de 2006.  30- SILVANIA MARIA DA SILVA, mat. 72.213-4, a contar de 30 de outubro de 2006.    Creche Municipal do Bongi, Código de Lotação 1411375 -   31- JOSÉ CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO, mat. 72.074-9, a contar de 27 de outubro de 2006.  32- MARIA ELAINE DE BARROS, mat. 72.242-6, a contar de 30 de outubro de 2006.  33- TICIANA MARIA MULLER, mat. 72.241-1, a contar de 30 de outubro de 2006.  34- VLADIMY DA SILVA ALBERTINO, mat. 72.312-6, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1632  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  nºs 1739, 1643, 1756, 1791, 1650, 1830, 1963, 1836, 1638, 1747, 1744, 1749, 1809, 1617, 1877, 1634, 1803, 1825, 1861, 1860, 1838, 1889, 1645, 1789, 1794, 1793, 1967, 1845, 1686, 1981, 1603, 1713, 1733, 1656, 1808, 1823, 1737, 1854, 1950, 1937, 1748, 1652, 1801, 1840, 1853, 1932, 1896 e 1891/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:    Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614 -    1- CAROLINE NUNES PROCOPIO, mat. 72.008-9, a contar de 26 de outubro de 2006.  2- CRISTIANA PEREIRA MAIA, mat. 72.176-4, a contar de 30 de outubro de 2006.  3- ERICK RICARDO NOGUEIRA NUNES, mat. 71.995-4, a contar de 26 de outubro de 2006.  4- FABIOLA BRITO MARINHO FALCÃO, mat. 72.066-2, a contar de 26 de outubro de 2006.  5- FLAVIA MARINHO DE LIMA, mat. 72.165-4, a contar de 30 de outubro de 2006.  6- MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SANTANA, mat. 72.031-3, a contar de 26 de outubro de 2006.  7- MARIA JOSÉ DE SOUZA, mat. 72.216-8, a contar de 01 de novembro de 2006.  8- MARÍLIA CRISTINE SILVA, mat. 72.073-4, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Rosa Selvagem, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611 -   9- ADRIANA PATRÍCIA PRADO DE OLIVEIRA, mat. 72.287-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  10- DALILA MARILIA DA SILVA, mat. 71.941-9, a contar de 25 de outubro de 2006.  11- DAYSE LEITE MATOS, mat. 72.215-3, a contar de 30 de outubro de 2006.  12- DOWGLAS AMORIM DE LIRA, mat. 72.084-4, a contar de 27 de outubro de 2006.  13- JULIANA SANTANA DA SILVA, mat. 72.009-3, a contar de 27 de outubro de 2006.  14- MARIA ALEXSANDRA PRADO DE OLIVEIRA,    mat. 72.185-5, a contar de 30 de outubro de 2006.  15- RISOLENE VIEIRA DE LIMA, mat. 72.034-7, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Vinde a Mim as Criançinhas, Código de Lotação 14113615 -   16- ALINE GALINDO DA SILVA, mat. 72.078-7, a contar de 27 de outubro de 2006.  17- ILKA FABIANA TAVARES DE LIMA, mat. 72.079-1, a contar de 30 de outubro de 2006.  18- KATARINE PRADINES DA SILVA, mat. 71.914-6, a contar de 25  de outubro de 2006.  19- MABEL FEREIRA DA SILVA, mat. 71.906-0, a contar de 25 de outubro de 2006.  20- MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 71.926-0, a contar de 25 de outubro de 2006.  21- MARLUCE ARAÚJO DE LUNA, mat. 72.070-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  22- SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO, mat. 71.985-9, a contar de 27 de outubro de 2006.    Creche Municipal É Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 -   23- DASY JOANA FELIX DE LIRA SILVA, mat. 72.217-2, a contar de 27 de outubro de 2006.  24- FABIA NARCIZA DE OLIVEIRA, mat. 71.976-8, a contar de 26 de outubro de 2006.  25- GILVANEIDE MARIA RAFAEL, mat. 72.021-8, a contar de 26 outubro de 2006.  26- GISELLE MARIA SOARES DE MELO, mat. 72.004-0, a contar de 26 de outubro 
649	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	de 2006.  27- IVANILDA DA SILVA SANTANA mat. 72.265-0, a contar de 30 de outubro de 2006.  28- MARIA DAS GRAÇAS DE FONTES TAVARES,   mat. 72.129-0, a contar de 26 de outubro de 2006.  29- SILVANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 72.258-9, a contar de 30 de outubro de 2006.  30- VANESSA GUIMARÃES SOUZA, mat. 72.121-4, a contar de 30 de outubro de 2006.  31- VERÔNICA MARIA COSTA DOS SANTOS, mat. 72.001-7, a contar de 26 de outubro de 2006.    Creche Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 1411364 -   32- ANDREA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA, mat. 71.969-6, a contar de 26 de outubro de 2006.  33- CASSIA VALERIA DANTAS DA SILVA, mat. 72.087-8, a contar de 27 de outubro de 2006.  34- JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 72.210-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  35- JEZIENE SILVA VILA NOVA, mat. 72.086-3, a contar de 27 de outubro de 2006.  36- KARINE HELEN DE OLIVEIRA, mat. 72.103-2, a contar de 27 de outubro de 2006.  37- LILIANA ARAÚJO DA SILVA, mat. 72.348-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  38- MARIA EUGENIA MELO MARINHO, mat. 72.102-8, a contar de 27 de outubro de 2006.    Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616 -   39- ALINE MARQUES DE SOUZA, mat. 72.346-0, a contar de 01 de novembro de 2006.  40- ANA CLAUDIA MARIA DE FREITAS, mat. 72.332-7, a contar de 01 de novembro de 2006.  41- DANIELLE SANTANA DA SILVA, mat. 72.049-5, a contar de 26 de outubro de 2006.  42- HARUMI MATSUMIYA ALVES ARRUDA, mat. 72.226-3, a contar de 30 de outubro de 2006.  43- ISABEL SANTOS RAMOS, mat. 72.250-2, a contar de 30 de outubro de 2006.  44- MERCIA BARROS ESKINAZI, mat. 72.037-0, a contar de 27 de outubro de 2006.  45- MIDIA MARINHO PEREIRA PAIVA DE OLIVEIRA, mat. 72.190-8, a contar de 30 de outubro de 2006.  46- NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA, mat. 72.307-3, a contar de 01 de novembro de 2006.   47- SOLANGE ATANASIO DE MORAES MOURA, mat. 71.968-1, a contar de 26 de outubro de 2006.  48- SUZANA MARY ALVES DA SILVA, mat. 72.063-9, a contar de 27 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1633  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1531/09.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar a Secretária FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA,  mat. 53.268-5, na Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de setembro de 2006, em razão da Portaria nº 2437, de 11 de setembro de 2006, publicada no DOM nº 102/2006.    PORTARIA Nº 1634 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  nºs 2001/30.10.2006  e s/nº de 26.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790,  nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:    1- GISELLE PEDRO DA SILVA, mat. 72.304-0, na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, a contar de 30 de outubro de 2006.    2- POLYANA PINHEIRO DE BARROS, mat. 72.092-0, na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367, a contar de 14 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 1635 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    1 - Cessar os efeitos da Portaria de nº 984 de 26 de junho de 2006, publicado no DOM nº 70/2006 de 27 de junho de 2006, a contar de 20 de novembro de 2006.    2 - Delegar poderes específicos à servidora GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 68.360-0, Gerente de Abastecimento e Serviços da Diretoria Geral de Administração Setorial, para atestar as contas de suprimentos individuais das Escolas Municipais da Rede Municipal do Recife, a contar de 20/11/2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
650	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 1561, de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121/2006, no que se refere ao afastamento de regência de classe do Professor II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 38.124-9 -     ONDE SE LÊ: 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais -     LEIA-SE:  210 (duzentas e dez) horas-aula mensais -     Recife, 17 de novembro de  2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
651	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 007 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006  O Secretário de Assistência Social, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 1.069/2006 - GAB/SAS, de 01 de novembro de 2006.  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a PORTARIA nº 006 de 01 de novembro de 2006, publicada no DOM nº 124 do dia 07 de novembro de 2006, que constitui a Comissão de Representação para o Concurso Público de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Assistência Social.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Secretário    PORTARIA Nº 082 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, a Sra. MARIA CRISTINA CAVALCANTE CABRAL - mat. 933-4 - Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo  DS1, durante afastamento da titular BERNADETH LOURDES GONDIM, mat. 908.3, que irá participar do II Seminário Abrigar, no período de 21 a 24 de novembro de 2006 em São Paulo-SP.     Paulo Dantas  Diretor Presidente
652	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 13.11.2006    Petição nº 15.47419.4.06 ARTEXPORT BRASIL LTDA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por ARTEXPORT BRASIL LTDA, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 031/2006 - DGAT. Em, 18.10.2006.    Petição nº 15.77777.0.04 COLETIVO MULHER VIDA  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado por COLETIVO MULHER VIDA, por não atender o disposto no art. 14 do C.T.N. e art. 5º, V, parágrafo 4º da Lei nº 15.563/91, conforme cota exarada em 30.08.06 pela G.F.T. Em, 19.09.2006.    Petição nº 15.58589.3.06 EDGAR NAVAIS CORREA DE ARAÚJO  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDGAR NAVAIS CORREA DE ARAÚJO, de acordo com as informações da Assessoria da G.A.C., de fls. 17, datada de 22.09.06. Em, 18.10.2006.    Petição nº 15.60853.6.06 MARTINHO RODRIGUES DE CARVALHO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARTINHO RODRIGUES DE CARVALHO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 04.10.06 pela G.F.T. Em, 18.09.2006.    Petição nº 15.58714.2.06 MARGARIDA FRANCINA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARGARIDA FRANCINA DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 14. Em, 18.10.2006.    Petição nº 15.58192.6.06 MAFALDA RENDA DA FONSECA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MAFALDA RENDA DA FONSECA, de acordo com o art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., datada de 15.09.06. Em, 18.10.2006.    Petição nº 15.48473.2.06 S/A VENDEDORES AUTONÔMOS DE LOTERIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AVAL  INDEFIRO o pedido de isenção de ISS, formulado por S/A VENDEDORES AUTONÔMOS DE LOTERIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AVAL, por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER Nº 070/2006 - A.J.. Em, 18.10.2006.    Petição nº 15.47731.8.06 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO - SISCIPM/CBN  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO - SISCIPM/CBN, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1560.180.04.0011.0050.7, nos termos do PARECER Nº 069/2006 - A.J.. Em, 18.10.2006.
653	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	RETIFICAÇÃO DE DESPACHO     Petição nº 15.46607.1.06 EDMUNDO MACHADO FERRAZ  Retifico o despacho supra, indeferindo o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDMUNDO MACHADO FERRAZ, em face da  cota exarada em 05.10.06 pela G.O.T.M. Em, 18.10.2006.     Petição nº 15.41183.9.06 ROSA MARIA DE MOREIRA MAGALHÃES  Retifico o despacho supra, datado de 11.08.06, Indeferindo o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ROSA MARIA DE MOREIRA MAGALHÃES, em face da cota exarada em 05.10.06 pela G.O.T.M. Em, 18.10.2006.
654	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 060/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, Matrícula nº 9-1, do cargo de Diretor de Obras e Manutenção, símbolo DS-1, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo DS-2, a contar da data de publicação.       PORTARIA Nº 061/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula nº 5-3, do cargo de Assessor Técnico 1, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras e Manutenção, símbolo DS-1, a contar da data de publicação.    Recife, 20 de Novembro de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
655	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, N° 416, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE- SANEAR E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.,  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir:  I) I) O acréscimo de serviços extras e excedentes, no percentual de aproximadamente 21,6753% (vinte e um vírgula sessenta e sete,e cinqüenta e três por cento.), na quantia de R$ 88.432,42 (oitenta e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), alterando o valor do contrato de R$ 407.986,85 (quatrocentos e sete mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 496.419,27 (quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos), relativos aos serviços de melhorias hidrosanitárias nas residências, execução das interligações dos pontos de esgotos existentes na localidade de Roda de Fogo, bairro dos Torrões, em Recife (PE), conforme justificativas e exposição de motivos, descritos na CI nº138/06 da Diretoria de Engenharia, Obras e Fiscalização desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EMERGENCIAL DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO N° 057, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2006.   CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  MODALIDADE: Dispensa de licitação nº 008/06, com fundamento no artigo 24, I, da Lei 8666/93.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação em caráter emergencial de empresa de engenharia especializada na execução de serviços de recuperação da rede coletora antiga e da E.E.E  e limpeza do poço úmido da estação elevatória de esgoto do sistema de esgotamento sanitário de Chão de Estrelas no bairro de Campina do Barreto em Recife (PE)   PREÇO:R$ R$ 14.596,93 (quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos)  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período até a conclusão do Processo Licitatório, observado os limites legais.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.24  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS N° 316, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE- SANEAR  E A EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir:  I) O acréscimo de serviços extras e excedentes, no percentual de aproximadamente 17,3166% (dezessete vírgula trinta e hum e sessenta e seis por cento), equivalente ao valor de R$ 88.740,00 ( Oitenta e oito mil setecentos e quarenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 512.455,73 (quinhentos e doze mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos)  para R$ 601.195,73 (seiscentos e hum mil cento e noventa e cinco reais e setenta e três centavos) -     EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias do prazo de execução, o qual passa a ter como termo inicial o dia  05.11.2006 e termo final em 02.02.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 04.03.2007.
656	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	P O R T A R I A    Nº  150/06 - GAB/SS Recife,  14 de novembro de 2006  O Secretário de Saúde e Gestor   do      SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora SUZICLEY  FERNANDES DA CUNHA, Matrícula 124.044-7, Assistente  em Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, para exercer suas atividades na Central de  Alergologia, do Distrito Sanitário I, por força do Convênio SUS, a partir de 02/10/06.      EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
657	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 138/2006-GAB/SS, de 26 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 123, de 02 de novembro de 2006, referente a servidora Osmar Cavalcanti da Costa Lima:    Onde se lê:  ...'matrícula nº 24.040-7', ...    Leia-se:  ...'matrícula nº 24.040-8', ...    Atenciosamente,    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
658	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 539/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 43/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Brenita Santos de Albuquerque, matrícula nº. 95.904-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.015, Benito Santos de Albuquerque, matrícula nº. 96.511-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.016 e Solange Santos de Albuquerque, matrícula nº. 96.668-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 35.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 540/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 43/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  95.904-9 Brenita Santos de Albuquerque   70,00  96.511-1 Benito Santos de Albuquerque 130,00  96.668-1 Solange Santos de Albuquerque     8,44  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 541/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 47/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Michelle de Albuquerque Queiroz, matrícula nº. 95.901-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 35.005, Cícero Eduardo Albuquerque, matrícula nº. 95.899-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 35.018 e Eliane Santos de Sena, matrícula nº. 96.741-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 35.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 542/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 47/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.901-4 Michelle de Albuquerque Queiroz  100,00  95.899-9 Cícero Eduardo Albuquerque  140,00  96.741-6 Eliane Santos de Sena  169,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 543/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 068 e 70/06, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Raphael Oliveira Souza, matrícula nº. 96.942-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.003, Sérgio Augusto Silveira, matrícula nº. 95.588-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.012 e Elizabeth Maria Porto Carrero Severien, matrícula nº. 96.412-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 33.019, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 544/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 068 e 70/06, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.942-7 Raphael Oliveira Souza 200,00  95.588-4 Sérgio Augusto Silveira 167,84  96.412-3 Elizabeth Maria Porto Carrero Severien   59,70  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 545/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 140/06, do 1º Secretario,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Fábio Medeiros Alves, matrícula nº. 95.997-9, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.042, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 546/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005
659	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor George Cisneiro Negromonte, matrícula nº. 95.790-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 547/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  95.790-9 George Cisneiro Negromonte 36,92    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 548/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Maria Lúcia de Fátima de Oliveira, matrícula nº. 96.176-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 20.001, Flávia Fernanda Medeiros Alves, matrícula nº. 96.097-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 20.002, Simone Maria dos Santos Acioli, matrícula nº. 96.719-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.009 e Mário Medeiros de Oliveira, matrícula nº. 96.186-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 20.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 549/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.176-0 Maria Lúcia de Fátima de Oliveira   99,00  96.097-7 Flávia Fernanda Medeiros Alves  101,88  96.719-0 Simone Maria dos Santos Acioli   92,38  96.186-8 Mário Medeiros de Oliveira  168,63    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 550/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Larissa Esmeraldo Teles Fragoso, matrícula nº. 96.350-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 24.002, Marilia Gabriela Lima Negromonte, matrícula nº. 95.607-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 24.006, Lea Maria de Araújo, matrícula nº. 95.614-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 24.013 e Veralúcia Vasconcelos Negromonte, matrícula nº. 96.617-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 24.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 551/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 139/06, do Diretor do Departamento de Administração,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.350-0 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso 100,00  95.607-4 Marília Gabriela Lima Negromonte  140,00  95.614-7 Lea Maria de Araújo     40,00  96.617-7 Veralúcia Vasconcelos Negromonte 130,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
660	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR e MP vão atuar juntos no combate à sonegação	1	O prefeito João Paulo assinou, ontem (20), convênio com o Ministério Público para combater a sonegação fiscal. A cooperação técnica visa agilizar a troca de informações entre a gestão municipal e o MP, contribuindo de forma mais sistemática à ação de combate aos crimes contra a ordem tributária. A assinatura aconteceu na sede do Ministério Público, no bairro de Santo Antônio, e contou com a presença do procurador-geral do MP, Francisco Sales, e dos secretários municipais de Finanças, Elísio Soares, e de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto.    Como o crime contra a ordem tributária está previsto em Lei Federal, na ocorrência de sonegação, a Prefeitura deve informar ao MP, que propõe uma ação civil pública contra o sonegador. Com o convênio, as consultas aos sistemas cadastrais da PCR, que atualmente são feitas de forma manual, poderão ser feitas pelo Ministério Público de forma eletrônica, agilizando e garantindo maior segurança no processo. Como conseqüência, haverá a redução da evasão de receitas e o aumento da arrecadação.    Durante a assinatura, João Paulo falou da importância da parceria. 'Com essa ação conjunta, vamos contribuir para uma melhor arrecadação no município, beneficiando a população com mais obras. Na nossa gestão, queremos incentivar o processo de conscientização da população, através da participação e do controle social', disse o prefeito. Para o procurador-geral Francisco Sales, o convênio vai trabalhar na prevenção ao crime, coibindo esse tipo de prática no município. 'A integração entre as bases de dados da Prefeitura e do Ministério Público vai ajudar a combater a praga da sonegação', finalizou Sales.
661	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Caminhada marca Dia Nacional da Consciência Negra	1	Dentro da programação elaborada pela Prefeitura do Recife para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, uma caminhada pela Igualdade Racial marcou a data, na tarde de ontem (20), no Centro do Recife. A concentração, realizada no Parque 13 de Maio, reuniu estudantes das escolas municipais e representantes de entidades do movimento negro, sindicatos e grupos culturais. No início da noite, o grupo seguiu em direção ao Pátio do Carmo, na Avenida Dantas Barreto, no bairro de São José.    Animados e embalados por ritmos contagiantes, em especial o do Afoxé Oyá Alaxé, os participantes proporcionaram um colorido especial às ruas do Centro do Recife. A mobilização chamou a atenção dos transeuntes e curiosos que estavam presentes no trajeto. Para o funcionário público federal Fernando Maranhão, de 45 anos, a celebração é pertinente. 'A maioria da população é negra e esta caminhada traz uma importante reflexão da nossa história'.    Militante de movimentos sociais que buscam a igualdade racial, a professora de História do ensino médio, Laudejane Domingos, de 26 anos, acredita na força de expressão dos afro-descendentes. 'Acho que as pessoas estão vindo às ruas para comemorar e refletir sobre a construção de uma sociedade igualitária', opinou.     Para o gerente de Grupos Culturais da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, Genivaldo Francisco, a união das gerações se faz necessária para uma melhor compreensão do processo histórico do Brasil. 'É importantíssimo os adolescentes  se reconhecerem na condição de negros. Acredito que este seja um momento histórico para a nossa sociedade', comemorou Genivaldo .   A programação foi encerrada no Pátio do Carmo, onde aconteceu um grande show com a cantora Lecy Brandão.
662	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	População é orientada sobre a dengue	1	Manifestações folclóricas e culturais deram o tom das atividades promovidas pela Prefeitura do Recife, no Pátio do Carmo, no último sábado (18), no Dia 'D' Nacional de Mobilização contra Dengue. A data serviu para convocar a população a estar engajada no combate à dengue. Com as chuvas ocasionais que ocorrem neste fim de ano, a proliferação de criadouros do Aedes aegypti, o mosquito causador da dengue, tende a ocorrer.    'Com a ajuda de todos na retirada de materiais que possam acumular água de chuva, como copos descartáveis, latas e pratos de plantas, poderemos reduzir bastante a população de mosquitos', enfatizou a gerente do Programa de Saúde Ambiental (PSA), Sinara Batista. Em torno de 1.000 pessoas da Secretaria de Saúde estiveram envolvidos na mobilização desse sábado.    Além da apresentação de grupos culturais dos seis distritos sanitários do Recife, Frevioca e passistas de frevo animaram as pessoas. No Pátio do Carmo, a PCR montou estandes em que foram apresentados vídeo e um mini-laboratório mostrando as várias fases de desenvolvimento do mosquito.
663	2006	129	2006-11-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo confirmou o apoio da Prefeitura do Recife para a exposição Índios: Os Primeiros Brasileiros, que acontece de 7 de dezembro a 11 de fevereiro de 2007. O prefeito  manifestou seu interesse depois de se reunir, ontem (20), em seu gabinete, com a diretora da exposição, Ana Paula Jones, e com o presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Fernando Lyra.   A exposição traz em sua programação simpósios, mostra de peças da cultura indígena, apresentação de grupos culturais e, ainda, uma mostra audiovisual etnográfica, que acontecerá no Teatro Apolo, no mês de dezembro.
664	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.268 /2006  EMENTA: Fica determinado a instalação de enfermarias em todos os cemitérios municipais da cidade do Recife.    FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :    Art. 1º - Fica autorizada a instalação de enfermarias em todos os cemitérios municipais da cidade do Recife.    Art. 2º - Se o cemitério não possuir uma área adequada para a sua instalação, a prefeitura fica obrigada a construir uma área dentro do cemitério.    Art. 3º - A enfermaria será composta por um profissional qualificado, do sexo masculino ou feminino, podendo ser contratado, perante uma das empresas que prestam serviço a prefeitura do Recife ou através de concurso público.     § 1º - A enfermaria terá que possuir equipamentos de primeiros socorros.     § 2º - Solicitamos também a implantação de um sistema de comunicação direto com SAMU.    Art. 4º - O horário de funcionamento destas enfermarias será de 09:00h. às 18:00h.     Art. 5º -  Fica estabelecido um prazo de 90 (noventa) dias, para instalação das enfermarias, contando apartir da data de aprovação deste projeto.    §  1º  -  Durante os 90 (noventa) dias, a prefeitura do Recife fica obrigada a colocar ambulâncias do SAMU de plantão nos principais cemitérios da cidade, sendo autorizada a mesma a atender chamados da central e retornando para o seu local de origem.    Art. 6º - A verba destinada para este projeto virá da taxa de sepultamento e de convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde).    Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,17 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Severino Ramos.    LEI Nº 17.269 /2006  EMENTA: Torna obrigatórias a instalação de redutores de velocidade na faixa de rolamento de veículos e, a aposição de placas de aviso e advertência, em distância regulamentar, nos locais onde forem instalados fotossensores anteriores a semáforos.    FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :    Art.1º - A Prefeitura do Recife, através do seu orgão gestor de trânsito, fica obrigada a instalar ou construir redutores de velocidade nas faixas de rolamento de veículos, em distância regulamentar, anterior aos locais onde forem instalados fotossensores que antecedam semáforos para circulação de pedestres e/ou veículos.    Art.2º - Considerando o caráter preventivo dos redutores de velocidade, bem como dos fotosensores, o orgão Gestor do Trânsito afixará, em distância regulamentar anterior, placas de aviso e advertência da existência dos equipamentos em funcionamento.    Art.3º - O Poder Executivo regulamentará as distâncias técnicas  previstas nesta lei, no prazo de 60 dias.    Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,17 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Antônio Luiz Neto.    LEI Nº 17.270 /2006  EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade para os banheiros destinados ao público em geral, localizados na cidade do Recife, de afixarem em local visível e com destaque, advertência sobre o uso seguro dos sanitários.    FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :    Art. 1º - Todos os banheiros públicos destinados à população, localizados no Município do Recife, ficam obrigados a afixar em local visível e com destaque, a seguinte advertência: 'É expressamente proibido subir no vaso sanitário, por ser feito de louça, não suportando o peso concentrado da pessoa. EVITE ACIDENTES.'    Art. 2º - Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Órgão competente no prazo de 60 (sessenta) dias.    Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,17 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Cordeiro de Deus.    LEI Nº 17.271 /2006  EMENTA: Torna obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas, pensões e, nas boates, cinemas, casas de espetáculos e casas de massagens do gênero erótico, em funcionamento na Cidade do Recife.    FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :    Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da fixação, em local visível das portarias e recepções de hotéis, motéis, pousadas e pensões, bem como, nas boates, cinemas, casas de espetáculos e casas de massagens do gênero erótico, em funcionamento na Cidade do Recife, de placa de advertência com dimensões mínimas de 30 X 50 cm, publicando textos do estatuto da Criança e do Adolescente e, do número do Disque Denúncia, nos seguintes termos e forma:  ' A prática da prostituição ou de exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa.'  ' Incorrem nas mesmas penas os reponsáveis pelo local em que ocorrem tais práticas.'  Disque Denúncia: 0800990500     Art. 2º -  O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo de 120 dias, estabelecendo:    I - a forma de notificação e adevertência da primeira autuação -     II - o valor da multa no caso da reincidência -     III - o prazo da suspensão do alvará de funcionamento acumulado com multa, na ocorrência da segunda reincidência e -     IV - o cancelamento do alvará de funcionamento na terceira reincidência.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor após a publicação da sua regulamentação.      Recife,17 de novembro de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Antônio Luiz Neto.
665	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.407 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.368.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   132.000,00  TOTAL   1.500.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de  Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e  Intermunicipal e de Comunicação - ICMS   1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.408 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.310.000,00  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   862.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   168.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   160.000,00  TOTAL   3.500.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.000.000,00  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   500.000,00  TOTAL   3.500.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.409 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 7.700.000,00 (sete milhões, setecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.800.000,00  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.900.000,00  TOTAL   7.700.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.001.970,37    8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   3.698.029,63  TOTAL   7.700.000,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
666	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	1	PORTARIA Nº 2970 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3096/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife a servidora SEVERINA CRISTINA PANTALEÃO CÂMARA, Matrícula 32.219-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar da publicação deste ato até 31 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
667	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de divisórias (portas, painéis, perfis e vidros para divisórias), LOTE ÚNICO. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitante vencedor/lote): 1)COMERCIAL DPF LTDA. Proposta desclassificada: 1)ARMAZÉNS CASA AMARELA LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)COMERCIAL DPF LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 17 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais permanente (microcomputadores e condicionadores de ar, tipo split instalados) 02 itens. Sessão Pública dia: 04 (quatro) de dezembro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 054/2006- Objeto: fornecimento de 36.400 (trinta e seis mil e quatrocentos) vales refeição, no valor facial de R$ 6,00 (seis reais), para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de novembro de 2006, às 09:00 horas, na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 17 de novembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Tomada de Preços Nº 001/2006 - Objeto: contratação de serviços de oficina com fornecimento de peças para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a sessão para abertura de proposta de preços, designada para o dia 20 de novembro de 2006, às 09:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação - CPLE, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Recife, 16 de novembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Presidente.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO   Pregão Presencial nº 064/2006 - CPLS -SEHAB. Comunicamos que a autoridade superior JULGOU IMPROCEDENTES os recursos administrativos interpostos pelas empresas PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA e PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. quanto ao resultado do julgamento do Pregão acima identificado, conforme decisão devidamente fundamentada no processo, mantendo os termos da decisão da Pregoeira, e ADJUDICANDO o objeto à empresa AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., vencedora do certame. Recife, 17 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos.Pregoeira    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2006-CPLS-SECULT. Proposta classificada (vencedora):ADILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: ADILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Empresas inabilitadas: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2006-CPLS-SEFIN. Proposta classificada (vencedora): R.C CONSULTORIA MARKETING E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: R.C CONSULTORIA MARKETING E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A. Empresas inabilitadas: não houve.  Recife, 17 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 007/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife: Lote I -   contido das RPAs 1 e 2 -  Lote II -  contido das RPAs 2 e 4 -  Lote III - contido das RPAs 5 e 6. Sessão Inicial dia 21 de dezembro de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 14 de novembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONVITE 004/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS: Objeto: Constitui objeto desta licitação a reforma da Central de Atendimento ao Servidor do Edifício Sede. No subitem 4.3.4, ONDE SE LÊ 8856-6554, LEIA-SE 8743-6554. Recife, 14 de novembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 009/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação das seguintes obras: Lote I - USF do Alto do Capitão -  Lote II - Sede do Distrito Sanitário I -  Lote III - USF São José do Coque -  Lote IV - USF Parque Residencial dos Milagres -  Lote V - Policlínica Amaury Coutinho -  e Lote VI - Centro de Reabilitação. Onde de lê: SECRETARIA DE HABITAÇÃO, leia-se SECRETARIA DE SAÚDE. Recife, 17 de novembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.  SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação de SILVIA FERNANDES DA SILVA TELESI, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.004.698-02, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à realização de uma palestra, no IX Festival Recife do Teatro Nacional, no dia 20 de novembro de 2006, no Teatro Apolo, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de novembro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso II e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de novembro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação da Empresa TAPA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.712.389/0001-54, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à realização de uma palestra, no IX Festival Recife do Teatro Nacional, no dia 20 de novembro de 2006, no Teatro Apolo, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de novembro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitaçã
668	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	o nos termos dos artigos 25, inciso II e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de novembro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Empresa AVATAR 2001 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.272.311/0001-60, no valor global de R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais), referente à uma apresentação do espetáculo 'Utopia', no encerramento do IX Festival Recife do Teatro Nacional, no dia 20 de novembro de 2006, no Teatro Armazém, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de novembro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de novembro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 043/2006 na modalidade CONVITE nº 006/2006-CPL/FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 37.950,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente da Comissão Permanente de Licitação    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 045/2006 - Pregão Presencial nº 035/2006.  Contratação de empresa para confecção, montagem e desmontagem de estrutura metálica alusiva a uma árvore  de natal, a ser instalada no Rio Capibaribe, conforme  projeto básico (anexo I) - 30/11/2006 às 09h:30  Processo Licitatório nº 047/2006 - Convite nº 008/2006.  Locação com instalação de um sistema luminotécnico, eletronicamente controlado com capacidade de exibir animações e mensagens institucionais na fachada principal do prédio da Prefeitura do Recife, em forma de árvore de natal, conforme Termo de Referência anexo ao edital.27/11/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2006, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2006-FCCR.  OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no CICLO NATALINO/2006 de acordo com o Termo de Referência (anexo II), solicitado através da CI nº 224/2006 GOPO.  EMPRESAS CLASSIFICADAS POR ITENS: 01 - MARCO ZERO: Bizasom Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer e Novo Som Locação de Máquinas Ltda -  02 - MORRO DA CONCEIÇÃO: Mixagem Publicidade e Eventos Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, APS Som Ltda e Uni Seis Ltda -  04 - PÁTIO DE SÃO PEDRO: Sotefys Serviços Ltda-ME, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda e Uni Seis Ltda - ME -  05 - SÍTIO DA TRINDADE: Sotefys Serviços Ltda-ME, Mixagem Publicidade e Eventos Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda e Uni Seis Ltda - ME, 06 - PRAÇA DO ARSENAL: Sotefys Serviços Ltda-ME, Mixagem Publicidade e Eventos Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, Uni Seis Ltda - ME e APS Som Ltda, 07 - BRASÍLIA TEIMOSA: Paulo Júnior Empreendimentos Ltda e Mixagem Publicidade e Eventos Ltda e 08 - CONCERTO DA OSR PHILIPS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS POR ITENS: 03 - BOA VIAGEM - Novo Som Locação de Máquinas Ltda por descumprir o subitem 3.2.2 do edital e Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP foi desclassificada por não apresentar o Anexo II do edital -  07 - BRASÍLIA TEIMOSA - Sotefys Serviços Ltda-ME por descumprir os subitens 7.1.1 e 7.2.1 do edital e Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP por não apresentar o Anexo II do edital -  08 - CONCERTO DA OSR PHILIPS: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP por não apresentar o Anexo II do edital.  EMPRESA INABILITADA: Uniseis Ltda por descumprir o subitem 5.1.13 do edital.  EMPRESAS HABILITADAS: Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Novo Som Locação e Máquinas Ltda, Mixagem Publicidade e Eventos Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME e Paulo Júnior Empreendimentos Ltda.  EMPRESAS VENCEDORAS POR ITEM: 02 - MORRO DA CONCEIÇÃO - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) -  03 - BOA VIAGEM - Novo Som Locação e Máquinas Ltda no valor global de R$ 16.425,00 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) -  04 - PÁTIO DE SÃO PEDRO - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor global de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) -  05 SÍTIO DA TRINDADE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  07 - BRASÍLIA TEIMOSA - Mixagem Publicidade e Eventos Ltda no valor global de R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais) e 08 - CONCERTO DA OSR - PHILIPS - Novo Som Locações e Máquinas Ltda no valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2006, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2006-FCCR.  OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra, a ser utilizada na Escola de Frevo conforme Termo de Referência (anexo II), solicitado através da CI nº 331/2006 - DAF/FCCR.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Astraservice Locação de Mão de Obra Ltda, Beira Mar Empreendimentos e Serviços, Cya Empreendimentos e Locação de Mão de Obra Ltda, Dinamérica Serviços Gerais Ltda, Dominante Representações Comércio e Serviços Gerais Ltda e Prisma Consultoria e Serviços.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: G8 Empreendimentos Ltda por descumprir o subitem 6.3.1, alínea 'd', do edital, ou seja, não apresentou Planilha de Custo, Anexo III do edital, assim como, descumpriu o subitem 4.2, alínea 'c' do edital -  GDM Empreendimentos e Serviços Ltda descumpriu o subitem 6.3, alínea 'd' do edital, não apresentando a Planilha Unitária de Custo
669	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	s, Anexo III-1 a III-8 do edital -  Mega Service Terceirização de Serviços Ltda descumpriu o subitem 6.3.1, alínea 'd', do edital, não apresentando Planilha de Custos - Anexo III -  Solimpe Serviços Terceirizados apresentou valor inexeqüível, eis que a taxa de administração não foi suficiente para cobrir o imposto calculado a menor, descumprindo o subitem 6.3.1, alínea 'c' do edital -  Servmil Serviços Gerais Ltda descumpriu o subitem 6.3.1, alínea 'd' do edital, não apresentou Planilha de Custos , Anexo III, Total Grupo Roberts Davino descumpriu o subitem 6.3.1, alínea 'd' do edital, não apresentou Planilha de Custos, Anexo III, União Terceirização, Empreendimentos e Serviços Ltda descumpriu o subitem 6.3.1, alínea 'd' do edital, não apresentou Planilha de Custos, Anexo III e Pernambuco Conservadora Ltda por apresentar na nova proposta cálculos errados, que levam ao valor global de R$ 354.575,64 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) superior ao último lance ofertado no valor de R$ 343.758,00 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta e oito reais).  EMPRESA INABILITADA: Beira Mar Empreendimentos & Serviços, por descumprir o subitem 5.2.1, alínea b do edital, eis que não apresentou a Certidão Negativa englobando todos os tributos.  EMPRESA HABILITADA: Astraservice Locação de Mão de Obra Ltda.  EMPRESA VENCEDORA: Astraservice Locação de Mão de Obra Ltda no valor global de R$ 349.400,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Avenida Fernando César D'Andrade, n.º 0049, Boa Viagem, Recife-PE, onde funcionará a Escola Municipal São Francisco de Assis da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36, de acordo com o previsto no Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife,de novembro de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA.  Assessora Executiva de Educação, Esporte e Lazer. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2006  EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 26, DA LEI Nº 8.666/93, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, TORNA PÚBLICO QUE RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2006, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO I DA LEI Nº 8.666/93, EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RCA EDITORA E COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 'SHOWBOL', NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2006, NO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES. RECIFE, 14 DE NOVEMBRO DE 2006. AUTORIZO E RATIFICO. JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR      PROGRAMA PROMETRÓPOLE - UEM/RECIFE  AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL - ICB  Acordo de Empréstimo BIRD Nº 4690 - BR  PROCESSO -CEL: Nº 001/2006 -ICB Nº 001/2006  Onde se Lê:  As Propostas deverão ser entregues na sala da Comissão Especial de Licitação - CEL, no endereço abaixo até às 10:00 horas  do dia 04/01/2007...  Leia-se:  As Propostas deverão ser entregues na sala da Comissão Especial de Licitação - CEL, no endereço abaixo até às 10:00 horas  do dia  09/01/2007.LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL PROMETRÓPOLE - Recife/PE.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  COMUNICAÇÃO DE RECURSOS   CONCORRÊNCIA Nº. 01/2006 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 08/06 - OBJETO: Serviços de construção de 208 unidades habitacionais e conclusão de 48 outras unidades habitacionais no Conjunto Residencial do Jiquiá, no bairro da Mangueira e, construção de 85 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, nesta cidade. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 17 de novembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAUDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº  27/06  Ratifico, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 27/06, para fins de contratação da empresa LADJANE DE V. G. SANTOS - ME, visando o fornecimento de água potável para atender diversas unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) meses, ao preço total de R$ 81.540,00 Recife,18 de novembro  de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2006 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de 07 (sete) unidades móveis tipo ambulância de suporte básico à vida, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 11/12/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2006 - Objeto: Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e comunicação (22 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa MARTINUCCI DO BRASIL MÓV.P/ESCRITÓRIO LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 17 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2006- Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e comunicação (22 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: PLUGNET COM. E REP. LTDA. nos itens 01 e 03 com os valores unitários de R$  450,00 e R$ 5.500,00 respectivamente -  DAKOTA COM. DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. nos itens 02 e 22 com os valores unitários de R$  4.770,00 e R$ 390,00 respectivamente -  EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME nos itens 04 e 19 co
670	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	m os valores unitários de R$ 465,00 e R$ 1.158,00 respectivamente -  GIROFLEX S.A. nos itens 08, 09, 10, 11 e 13, com os valores unitários de R$  531,00, R$ 581,00, R$ 253,90, R$ 396,00 e R$ 1.460,50 respectivamente. Foram FRACASSADOS os itens: 05, 07, 15, 17, 18, 20 e 21. Foram DESERTOS os itens: 06, 12 e 14. Foi CANCELADO o item: 16. Recife 17 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de lavanderia, com validade de 12 (doze) meses para atender às necessidades das Maternidades e Hospitais da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 04/12/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala 02 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com validade de 12 (doze) meses para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 06/12/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 038/2006 - Objeto: Aquisição de instrumental e material cirúrgicos-oftalmológico (10 itens), para atender às necessidades Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 30/11/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 17 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2006 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos e aparelhos de comunicação (11 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 04/12/2006 às 09:00 (nove) horas e Lances: 07/12/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2006 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 01/12/2006 às 09:00 (nove) horas e Lances: 06/12/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.  SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2006  1- OBJETO  Aquisição de material de expediente.  1-DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA  Os recursos para realização da dispensa correrão pela dotação orçamentária:  38 01 04.0122.2161.2.0723.  2-JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  Justificamos o Termo de Dispensa de Licitação com base no art 24, inciso V da lei nº 8.666/93, quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não pode ser repetida sem prejuízo, para a administração, mantidas, neste caso, todos as condições preestabelecidas.  3-RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR  Menor preço.  5-FORMA DE PAGAMENTO  Até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal  6-JUSTICATIVA DO PREÇO  Preço está compatível com o mercado.  7-VALOR DA PROPOSTA ESTIMADA  GLOBAL R$ = 1, 121,60 (Um mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos.)Recife, 16 de Novembro de 2006.KARLA MENEZES - Secretária    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: A execução das obras de contenção e drenagem na Rua Córrego do Arcanjo, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados e, para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interpos-to pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., ao qual foi dado provimento parcial, revendo sua decisão anterior, a qual passa a DESCLASSIFICAR as empresas: Palma Construções Ltda. -  Gerber Construções Ltda. -  Proex - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. -  CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. -  IMG Incorporação e Construções Ltda. -  CONLURB Constru-ções e Limpeza Urbana Ltda. -  ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. -  e, José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito) contudo, mantendo DESCLASSIFICADA a recorrente WAS Projetos e Construção Ltda.  A Comissão, utilizando-se da faculdade que lhe confere o § 3o do art. 48 da Lei no 8.666/93, resolve fixar aos licitantes prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de novas propostas de preços escoimadas das causas que conduziram às suas desclassificações, determinando desde logo o dia 01/12/2006, às 09:00 horas para realização de nova sessão de apresentação de propostas de preços. TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: A execução das obras de pavimentação, contenção e drenagem da Rua Tancredo Neves, RPA 03, MR
671	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	5	 3.3 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade, que após análise e julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa Stylus Construções e Serviços Ltda., o qual não foi dado provimento ao mesmo, mantida decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Palma Construções Ltda. Recife, 17 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 01/2006(REPETIÇÃO).Data e hora da abertura:23/11/2006,às 09:00(nove)horas.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'AUXILIAR DE PORTARIA 44(quarenta e quatro),VIGIA 40(quarenta),AUXILIARES DE HIGIENE 86(oitenta e seis),PEDREIRO 03(três),ELETRICISTA 03(três),ENCANADOR 02(dois) e,SERRALHEIRO 02(dois),para execução nas instalações e dependências,das áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres,da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos,inclusive os legais que,fica suspensa,com fundamento no artigo 43,parágrafo 3º,da Lei 8666/93 e,suas alterações posteriores,a abertura do Processo Licitatório acima nomeado,face determinação da Presidência da CSURB.Recife,17 de novembro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE LICITAÇÃO  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006 - Objeto: fornecimento e instalação de sistema de informação eletrônica por Painéis de Mensagens Variáveis (PMV's) a serem acoplados aos portais existentes na Cidade do Recife. A Comissão julga vencedora do certame a seguinte licitante: Spider Tecnologia Indústria e Comércio Ltda. Valor global: R$ 812.706,00 (oitocentos e doze mil, setecentos e seis reais). A ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 17 de novembro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação
672	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 212 DE 14 DE NOVEMBRO DE 006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23-258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Sindicância nº 006/2006, instaurada pela Portaria nº 030/2006 de 13.09.2006, publicada no DOR nº 104 do dia 16.09.2006, do Comando da Guarda Municipal - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 23.285-8, Subinspetor.    Bruno Ariosto  Secretário
673	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  283  DE  17  DE  11  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o funcionário ANTONIO NICÉAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 54.621-4, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  284  DE  17  DE  11  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 41/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores REINALDO MELO DA ROCHA, matrícula nº 55.388-7 e JOSÉ FERNANDES BRAZ DE MELO, matrícula nº 56.204-6, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  285  DE  17  DE  11  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 677/2006 - DPR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ANA MARIA PACHECO DE VASCONCELOS, matrícula nº 17.010-0, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 16 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº  286  DE  17  DE  11  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1125/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário MANOEL MATIAS MOREIRA, matrícula nº 999-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 30 de outubro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
674	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	1	PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S   DATA-01/11/06  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2006 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA-01    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E MATRIC.  0732997206  MARIA PAULA DA SILVA  605858  0733386706  EDILMA DA COSTA GOUVEIA  690809  0734500806  GILMARA PANTA DOMINGUES 600966   0735310806  ANA ROSANGELA MERGULHAO SANTOS  638419  0736086406  MONICA GEORGIA M DE JESUS  453491  0736241006  KATIANE LOPES DA SILVA  681755  0736844606  RACHEL CARDOSO DOS SANTOS SILV 639692  0736846906  ANA CARLA DA SILVA  673454  0737816606  EDVANE BARBOSA DA SILVA 445650  0737817206  CRISTIANA REGINA DA SILVA  420180  0741504506  AVANY CORDEIRO DA SILVA  558305  0742360706  HELIDA FREIRE GUERRA  637943  0742412706  CHARMAINNE M A DE FIGUEIREDO  711934  0743490106  TACIANA MARIA DE SOUZA 6 04560  0743757806  IZABEL CRISTINA F DE LIMA 656645  0744889506  ELISANGELA NUNES DO NASCIMENTO  445683  0745269006  ELIANE FELICIANO DA SILVA 694804  0747972006  JOSEANE SILVA MIRANDA SIMAS  656650  0747973706  MARIA BETANIA DA SILVA  674063  0748094706  RODRIGA MARIA ZOVKA DA SILVA  608197  0748767106  ANDREZA GOMES DA SILVA  419342  0750398006  ILMA OLIVEIRA DE V G DA SILVA  624856  0750399606  ANGELA MARIA DOS SANTOS 638385  0750400406  CHIARA GRAZZIELA RMONTEIRO  449291  0751368706  ROSIMEIRE DOS SANTOS M OSORIO  707844  0751576906  ERICKA PATRICIA LINS BEZERRA  664525  0752326606  KATIANE CAVALCANTI S MEDEIROS  636860  0752980806  MARIA DO SOCORRO FELIPE 445850  1553317506  ANA MARIA BUARQUE LINS  387180    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA-01/11/06  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-01    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E  MATRIC.     0757620702  CELEIDE BRANDAO RIOS  561111  0734990003  SANDRA ALVES CRUZ 563167  0750299703  NERIZE MARIA LACERDA DE ASSIS  559172  0724258304  RIDELANE VEIGA ACIOLI 320880  0730175904  MARIA LUCIA AZEVEDO 381344  0734758904  MARIA DE FATIMA A DE LIMA  540508  0739046704  RUBERVALDA SILVA DE SOUZA 569969  0753843804  ELIANE MODESTO DE FRANCA MUSSA  161142  0754866104  AVANETE BARBOSA DE SANTANA  322089  0710890205  ANTONIO JOSE VI ALVES DA SILVA  572278  0714549305  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 563611  0726111805  EDUARDO BARBOSA S FILHO  128277  0726123605  MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 404616  0726591005  LAUDICEIA PINHEIRO BEZERRA 212652  0727253005  LUCIA DE FATIMA PEREIRA LEITE 376941  0728055805  ANA PAULA GOMES DO AMARAL  381177  0768719405  LUCIA REGINA SILVA OLIVEIRA  559263  0770972505  MARIA JOSE DE SOUZA 532594  0773754905  AMARA AGUIDA MARIA DA C  533093  0785589805  MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SI 377402  0793731405  MIDIAN FRANCISCA NERY DA SILVA 199657  0705404406  ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SA  334844  0708122006  ANAIDE CARNEIRO DOS SANTOS 129732  0709474706  ROSALIA PEREIRA DA CUNHA  574672  0709531006  OLIDAL BARBOSA DO NASCIMENTO  203852  0709596506  ABIMAEL DA SILVA1 50206  0711481706  DEA GOMES RAMOS 224595  0711545506  MARISA CRISTINA DA SILVA 405426  0712494506  DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 390622  0712515206  NAIR DE ARRUDA RAMOS  537228  0714095006  TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ 561810  0714464606  PAULO DE AROLA PEDROSA  202966  0714641506  ANA CARMEM DE A PEIXOTO  405335  0714657906  ANA CARMEM DE A PEIXOTO  563171  0714804106  JOANA DARC VILA NOVA JATOBA 248820  0714954306  IVALDA DA MOTA LIMA 197142  0715022706  MARIA DE LURDES SANTANA SILVA  552379  0715781506  HILDA CECILIA MELO DE LIMA 392659  0715802206  JAEL DE SOUZA LIMA PINHEIRO 259914  0715984306  ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA  383916  0716167906  MARIA DE FATIMA CUNHA PORTELA  328565  0717309106  ANA CELIA CARNEIRO LEAO  540379  0717413306  JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR  571559  0717632706  ANGELA SALES MOREIRA 375338  0719334306  LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 557055   0719447206  ZAIRA DOS SANTOS RAMOS 334476  0719452606  TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS 219365  0719563206  EDUARDO IZIDIO DE OLIVEIRA 153368  0719621206  ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SA  334844  0719702206  CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA  413033  0719985406  VANESSA MARIA LINS BRAYNER 333010  0720002006  ANTONIO MARCOS FIGUEREDO DO MO  331348  0720012606  ANGELO MANUEL DE M BARRETTO  201740  0720016106  CONCEICAO DE FIGUEIREDO DE ARA 320837  0720054006  LUCIRENE MARIA FERREIRA DE MEL 259900  0720055706  MISAEL ALVES DE ARAUJO 331644  0720058606  EDJANE COSME VENCESLAU 212561  0720128406  TANIA SILVEIRA BANDEIRA DE ARU  269649  0720251006  EDJANE CABRAL DA SILVA 572039  0722132906  VERONICA MARIA R CAVALCANTI 212600  0722164806  MARIA DE FATIMA M DOS SANTOS 375562  0722336306  MARIA LAURA LINS MARQUES  557734  0722547406  MARIA DE LOURDES DA SILVA  196480  0722577006  NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA  549730  0722603106  ANGELA MARIA CA DO NASCIMENTO  333962  0722630906  WALESKA FERREIRA DE A FRANCA  361813  0722631506  MARIA OTILIA SERPA 211421  0722655106  MARILIA ROSA LINS RODRIGUES CR 332162  0722660506  MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BAR 321010  0722662806  MARIA FERNANDA DE C BARBOSA  331735  0722663406  ANDELITA VIEIRA MACENA 377072  0722760006  MARIA DAS GRACAS PERES TORRES 547244  0722809906  AMARA SUELY DA COSTA  240499  0722812006  RIZALDO DE FIGUEIREDO 261944  0722814206  ELIETE ELIAS CABRAL 321360  0722815906  FERNANDA MARIA U MONTENEGRO 401124  0722862706  FRANCISCO DE ASSIS LEITE MOREI  396377  0722905806  JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHA  568939  0722913006  EULALIA MADALENA MATOS LAPA 373919  0722923606  MARIA DE JESUS BATISTA LEMOS  331845  0722932506  IZABEL DE LIMA BEZERRA  205730  0722934806  LAURA MARIA NASCIMENTO DA SILV 391633  0722937706  MARIA BETANIA B DE OLIVEIRA 320488  0722938306  JOAO JOSE SABINO 381052  0723068206  MARIA DE LOURDES MELO SILVA 225754  0723218406  MADAI ROMAO DOS SANTOS  566128  0723226706  ANGELITA MARIA DA SILVA 553538  0723323206  SONIA AIDA REGO DA SILVA 218498  0723324906  RIDELANE VEIGA ACIOLI  320880  0723330906  ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIR 337676  0723409406  MARIA RODRIGUES CROCCIA MOTTA 328570  0723415406  WALTER BORGES COELHO  212849  0723426606  NILCE SILVA FALCAO 368770  0723434906  SILVANIA ANGELA BEZERRA 225520  0723443806  ROSEILDE SALES GOMES 378189  0723447306  FATIMA RO DE JESUS BI DOS SANT  320928  0723466806  MARIA ELBA BANDEIRA DE FARIAS  393200  0723468006  VANUCIA WALDA LOPES DOS SANTOS 320249  0723541006  ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 548456  0725604906  ZELIA EMERENCIANO AGUIAR  556962  0726126306  LELIA VARELA DE TORRES 286367  0726640906  LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOL 557658  0727677306  SHIRLEY SILVA DE CARVALHO  559942  0727782106  LEDA CLARI DE CASTRO VASCONCEL  563080  0727801606  DILMA LUIZ LUZ E SILVA  412520  0727829806  TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA 226488  0727839306  ANALUCIA MONTEIRO DE MELO 373938  0728010206  LUCIOLA MARIA AVELAR PFALCAO  376315  0728101806  GENILVA PEDRO DA SILVA 573255  0728129006  MARIA AUXILIAD M DE S WENNINGE  546582  0728130806  MARIA AUXILIAD M DE S WENNINGE  412477  0728138906  NUBIA FERREIRA CASTRO ALMEIDA 260440  0728228806  NEIDE MARIA DE CARVALHO  393617  0728243706  LEDA ALVES DE LUNA 570954  07282
675	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	2	86806  ANA CELIA CARNEIRO LEAO 540379  0728288006  EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILH 405411  0728453106  ROSA CRISTINA DE BARROS SANTOS  332875  0728455406  NARA VIANA DE PAULA LOPES 211345  0728459006  ISABEL CRISTINA AQUINO DE O  525361  0728514006  ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SA 334844  0728579506  ROSANGELA MARIA TORRES TERTULI  570988  0728609106  SHEYLA ALMEIDA SIMOES  331458  0728621106  MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS 574180  0728629206  DENISE CAVALCANTI PEREIRA  340960  0728667106  SONIA FELIX COSTA  258353  0728668806  DIVIANE LUIZA DA SILVA 334237  0728669406  EDINAURIA MARIA DA SILVA  334696  0728671906  LEILA ELIZABETH BRAGA HERCULAN  414833  0728673106  IRENE ADELINO DOS SANTOS  321499  0728674806  DIVIANE LUIZA DA SILVA 334237  0728675406  LEONILDA BARBOZA VALENTIM  337604  0728676006  JOANA DARC DOS SANTOS QUEIROZ 196940  0728679006  MARILENE LOPES DE ALBUQUERQUE 226636  0728681406  CARMELITA JOSE GOMES  320363  0728683706  JOSE MARCOS FR DO REGO BARROS  361775  0728738606  JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA  568776  0728743006  MARLENE LINS DE SARINHO  533901  0728756406  MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILV 377709  0728761806  HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO 323821  0728766006  GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIX  393287  0728815006  WAGNER DE ASSIS BATISTA  412410  0728880706  REGINA CELIA FONSECA F GUIMARA  333374  0728921506  MALVIA SUELY DA SILVA 568537  0728934006  ELEONORA GOMES BARROS DE MELO  574400  0728936206  MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI 329284  0728943906  LUCY DE MEDEIROS FARIAS  337441  0728948006  JULIETA MARIA T BUARQUE 195704  0728949706  SOLANGE MARIA DE MIRANDA  568446  0728959206  CLAUDIA MAP CUNHA CAVALCANTI 555215  0728979306  SUZANA VILELA COSTA  415370  0728982406  ALEXANDRE JOSE F LIPPI 363209  0728986006  CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS 417187  0729092206  IRAPUA CARNEIRO DE ALMEIDA 190755  0729095106  MARIA DE LOURDES CANDIDO 573418  0729098006  ASSIRIA IRIS ROLIM SILVA  363194  0729111706  SUELY FRANCISCA ALVES DOS SANT  565595  0729256506  LUIZ FERREIRA DA SILVA  527948  0729258806  ANA LUCIA GOMES BARRETTO  416214  0729270806  ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA  390455  0729275006  SANDRA COSTA SOUZA  384510  0729289006  MARIA DE LOURDES GUSMAO FERR  559388  0729308506  ROSA LUCIA DE AQUINO  572627  0729335206  TARCIANA PEREIRA DA SALMEIDA  323764  0729348706  TERESA CRISTINA MONTEZUMA BARB 538540  0729368806  ANA NERY DE MIRANDA 374384  0729374806  EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 415280  0729377706  ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO  377091  0729482506  JACINEIDE DIAS DE BARROS 541451  0729538006  RIDELANE VEIGA ACIOLI 320880  0729546306  JULIETA MARIA S DE SIQUEIRA 211273  0729548606  ESTELITA DE ALBUQUERQUE PINHEI 319469  0729552306  ENEDILCE LUIZ JUNIOR  383237  0729553006  ENEDILCE LUIZ JUNIOR  405320  0729561206  SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA  573767  0729665206  MARIA DE LOURDES DA LUZ  552053  0729712006  EULINA MARIA COUTINHO DA SIL  516820  0729721006  EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA 218479  0729723206  NEIDE MARIA BATISTA DE OLIVEIR 260144  0729724906  ARLINDA DA SILVA MORAIS  332215  0729726106  SUELY RAMPCHE GUEDES  402245  0729729006  REJANE GOMES DE SIQUEIRA  212490  0729732106  ALBA NASCIMENTO DE CARVALHO  538941  0729831006  MARIA GALGANE NUNES SOARES COS  374016  0729876306  FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA 404874  0729877006  NADIR MARIA DO NASCIMENTO MELO  412261  0729884606  NANCY BATISTA DA SILVA  382910  0729886906  JOSE FERNANDO RODRIGUES DE FIG  318769  0729980506  HUMBERTO MELO DE A CORREA 391136  0729985706  ISNAR MARIA LUSTOSA DE LYRA 383438  0729987006  MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA  393454  0729988606  CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIV 377565  0730001706  VERONICA FERNANDES P DE ALMEID  391227  0730013506  LUCIA HELENA MOURA MENDES  384506  0730022406  SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO  327808  0730028206  SILVANA MARIA OLIVEIRA  551827  0730081006  LUIZ PEREIRA DE SOUZA  201610  0730083306  ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIR 337676  0730086206  ROSA IDALINA COSTA JORDAO  212959  0730088506  ILSA CARLA CABRAL DA SILVA 320932  0730162006  JARIO ALBUQUERQUE DE LIMA 551076  0730164306  JOAO PEREIRA DA SILVA  319110  0730170306  IZA FATIMA DA SILVA ANDRADE  338290  0730177806  RITA MARIA DA SILVA  210406  0730189606  ALBERTINA DE MELO SOUSA  185468  0730194006  LUCIANA MONTARROYOS VASCONCELO  225701  0730197906  LUIZ CARLOS JOSE ALVES DE CAST  189865  0730198506  MARLENE MARIA DA SILVA  197229  0730199106  EVA MERCIA PARENTE PAIVA  202048  0730211106  MARCIA DE AGUIAR MACHADO  404840  0730216306  MARCIA DE AGUIAR MACHADO  322969  0730250706  NELBE DE SOUZA COSTA RIBEIRO  548714  0730260206  FABIOLA CARMO DINIZ  568852  0730269006  EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA 341326  0730270806  VALDENITE HERMINIO DE AQUINO  558597  0730336906  ALBA REJANE SOBRAL  547259  0730339806  REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA  557040  0730372506  CRISTIANE TEIXEIRA DE S PAES 323229  0730378306  KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA 333264  0730384306  CIRLENE MADALENA DA SILVA  416267  0730387206  GISELE WANDERLEY LIRA 415935  0730389506  MAYRA DAS GRACAS SANTOS  558673  0730397806  JAIRA SANTOS FERREIRA 568594  0730406706  MARIA DAS GRACAS DE LIMA  546009  0730419106  MARGARETE SIMES NUNES 2 48045  0730428006  MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 553083  0730485406  IGARA FREIRE BARROS  412678  0730511506  CLAUDIA VIDAL DA SILVA 384400  0730522706  ROBERTA DE MIRANDA HENRIQUES 224629  0730528506  ILCA MARIA SOARES NEVES  377584  0730548606  CHRISTIAN MARCIA F DE HOLANDA 377819  0730561206  NIVIA ARRUDA DE MELO  403916  0730566406  JOANA DARC VITORIA DA SILVA  404711  0730567006  MONICA MARIA D DOS S BEZERRA  574323  0730586506  SHIRLEY MARIA DOS SANTOS 368469  0730588806  MAURO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA 219714  0730589406  MARIA CANDIDO REIS  269615  0730590206  TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO  313260  0730636206  ARLINDA RODRIGUES DANTAS 552254  0730637906  DJANE BARROS MENDONCA SALSA 559373  0730638506  LIDIA CAMPELO DE OLIVEIRA 535919  0730655706  MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONC  574911  0730660006  ALICE SOUZA DA GAMA  569184  0730685306  CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VI  322461  0730700206  PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES  560392  0730726106 TARCIA REGINA DA SILVA  412606  0730749106  VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA  573509  0730758006  MARIA TEREZA JATOBA GUERRA  340980  0730760506  MARTA EMILIA DA SILVA  564307  0730763406  ANA CLAUDIA GOMES SOARES  332177  0730764006  UBIRACY BARBOSA GOMES  202105  0730766306  IONARA DE ANDRADE SANTOS  362035  0730770006  CRISTIANE LYRA TEIXEIRA DE BAR  257649  0730815406  AGUINALDO DE SOUZA BARBOZA 321173  0730816006  NARA LUCIA DE SOUZA CASSIMIRO  377570  0730821406  SHEILA PATRICIA RDE LIMA  412830  0730826606  MARIA EDILMA DE OLIVEIRA  328680  0730842106  CLENIA LEAL GOMES DA FONSECA 405259  0730849606  MARIA ELIANE DE A G MARQUES 184992  0730870506  ELIANE SILVA DE MELO  537050  0730872806  ELIANE SILVA DE MELO  537050  0730873406  MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS 573202  0730886906  LINEIDE OLIVEIRA A DO NASCIMEN  333097  0730888106  SONYA MARIA DA SILVA 553155  0730920206  MARILENE TEREZA DE SANTANA 390546  0730922506  ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS 412223  0730968506  ELAINE GONCALVES DA SILVA 200614  0730971606  OVIDIA MARIA SANTIAGO 133162
676	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	3	  0730973906  MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BAR  321010  0730974506  ALVARO GO DA COSTA LIMA NETO  196419  0731055306  DEUSDETH COUTINHO FERREIRA  537251  0731065906  ENETE SIMIAO DA SILVA 535320  0731071906  SUELY GOMES MOREIRA 330380  0731072506  ROSANGELA ARAUJO DE LIMA  569170  0731075406  MARIA FRANCISCA COSTA VASCONCE 195996  0731112706  MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE  539091  0731115606  ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES  539895  0731119106  SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA  322040  0731122206  VIVIANE AGUIAR AZEVEDO  405430  0731136306  DINALDA AZEVEDO PESTANA  556685  0731137006  ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE 5 42697  0731149806  MARIA DE LURDES RODRIGUES DE L 549008  0731156406  VERA MARIA STEFANO BARBOSA 390952  0731159306  JOSIANE ALCANTARA DA SILVA  573274  0731162406  MARIA ELZA LOPES  548370  0731171306  MARCIO DA SILVA AMORIM  319970  0731178806  CLEA ANDRADE RODRIGUES  129990  0731190806  MARILENA DE CASTRO B SILVA 224265  0731198906  CELIA ALVES DE SOUZA 196920  0731199506  MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SO  337786  0731233906  SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA 330629  0731234506  SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA 415791  0731236806  MOISES JOAO DE ARAUJO NETO 369503  0731241106  AURIAN FERREIRA DE LIRA 571248  0731248606  GERCINA MINERVINA DE CASTRO 530754  0731258106  AFONSO IVO DE LIRA 568321  0731261206  ANA PAULA PAIVA DE MOURA  416066  0731267006  SELMA SIRLEY T DE OLIVEIRA  416343  0731272406  CLEONICE CORREIA BEZERRA 538061  0731279906  MARIA EDI DA SILVA  404779  0731281306  MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SIL  567746  0731283606  MARIA DO AMPARO TENORIO CESAR  539929  0731299006  WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA 568780  0731301406  MARIA JOSE BEZERRA ALVES BARBO  557810  0731310306  OLINTO NATAL DE LIMA  333780  0731326706  JOYCE NUNES DA SILVA 558635  0731349706  MARIA APARECIDA DE LIMA 329906  0731356306  MARIA ANGELA SI RE GUEDES GOME 383222  0731360006  MARIA DE LOURDES CAVALCANTI  553800  0731376406  LUCIENE BEZERRA DA SILVA  329064  0731380106  MARIA AUXILIADORA DA SILVA  197597  0731381806  AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA 412769  0731383006  LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA  572957  0731391306  ALCINETE CARMEM DE CASTRO 531052  0731395906  SILVANIA DOS R SILVA  448720  0731541506  JORGE ANDRE MARCIANO  304178  0731590606  FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA S 292574  0731600106  DENISE CRUZ CAMBOIM  240958  0731601806  MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 225955  0731602406  EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEI 372620  0731603006  ANTONIO JOSE ARAUJO CHANTRE 211402  0731604706  ROSELY MARIA MAGNA TORRES DE M 225204  0731605306  MONICA MARIA MOTTA DOS R MARQU  361756  0731648406  CATARINA ESMERALDA DE HOLANDA 539876  0731650906  MARIA TEREZA DAHER RIBAS 383882  0731654406  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MA 534324  0731655006  AURIZETE JOSE DA SILVA 322825  0731656706  ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 566610  0731657306  ALCENIRA BRITO DE MOURA 331329  0731660406  AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO 557294  0731673906  ALUISIO GOMES COELHO  319310  0731675106  DAYSE PAIVA DOS SANTOS  570275  0731694606  MARIA JOSE DA SILVA 552550  0731707006  JUCELINO LIMA DO EGITO  559760  0731716006  ZENEIDE SOARES DA SILVA 404893  0731724206  MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE  383131  0731730206  CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 416802  0731733106  INAJA LEAO A DO NASCIMENTO 392697  0731735406  NELMA BARBOSA DURVAL  555913  0731766706  SANDRA MARQUES DE B BRIANO  416453  0731826006  LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA C  552402  0731832006  SERGITANA GALDINO SOUTO 552049  0731834206  EVERARDO CAVALCANTI GUERRA 186426  0731843106  MARCIA MARIA COELHO DO NASCIME  225190  0731846006  OSCAR DE FREITAS BEZERRA 567253  0731868406  MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIV  569480  0731876706  DEBORA PEIXOTO DE A ARAUJO  376569  0731886206  MARGARETE ALVES DA SILVA 361809  0731896806  EDNEIDE MONTEIRO ALVES  559096  0731901106  JULIANA OLIVEIRA P DE ARAUJO  524604  0731904006  IAGINA MARIA PEREIRA DA CRUZ 203738  0731906306  LUCIA DE FATIMA CAMEL DE SOUZA 402264  0731994006  CLETO LUIZ ALVES GUILHERME  537380  0731999106  LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA  389861  0732002006  ADNILZA MARIA RODRIGUES 324517  0732018406  ROMILDA SOARES DOS SANTOS 569696  0732036206  MARIA GORETTI MORAIS EGG 415461  0732037906  MARIA SOLANGE DE LIRA  551368  0732052806  TANIA MACHADO DE M VASCONCELOS  154350  0732195306  ADRIANA ALVIM VAZ  384119  0732196006  WANDERLEIDE MOURA DA CRUZ  573384  0732197606  RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 384453  0732199906  NILMA LIMA PIMENTEL  568690  0732205906  TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS 554132  0732215406  ROSA MARIA RIBEIRO  568283  0732224306  ROBSON HENRIQUE DA SILVA 572320  0732237806  ANA HELENA GGOUVEIA DOS SANTOS 377622  0732240906  NASARENE DE BRITO DOS SANTOS  540512  0732256206  MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD  557806  0732276306  TERESINHA DE JESUS V SILVA 333355  0732279206  KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA  569859  0732310706  RENATA TEREZA BORBA DA SILVA  323510  0732324806  EDVALDO FERREIRA VIANA 563922  0732327706  TANIA ALVES DE LIMA 383753  0732332006  SILVANIA RAMOS DUARTE  572995  0732335006  TARCIANA MARIA A S DOS SANTOS  404726  0732350906  ALEX JOSE DE SANTANA  404582  0732362706  ADSON DA COSTA CALADO 151532  0732381106  AUDREY AMELIA DA FONSECA  332727  0732387006  CYNTHIA MARIA DE OCHACON  417225  0732390006  MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS  363050  0732449506  FABIOLA VIEIRA MERGULHAO 549930  0732482206  SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCA  572870  0732488006  GRIJALBA MARIA PESSOA  544723  0732494006  IVISON JOSE DE MENEZES  231870  0732496306  NELYANE SOBRAL AUTRAN  375103  0732503006  MARIA JOSE SILVA 539990  0732504606  JACIARA DIAS DE MELO  323582  0732506906  TEREZINHA MONICA SINICIO BELTR 572259  0732510606  MIRIAM FRANCISCA DA SILVA 533552  0732514106  MARIA DE FATIMA DA SILVA  564531  0732551406  MARISA MARINHO SETTE 341182  0732655406  ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARI 377455  0732657706  SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OL 390565  0732674906  MARIA DA C GOIANA B DA SILVA  412659  0732678406  DOROTEA MARIA SIQUEIRA M ALMEI 416931  0732685006  DOROTEA MARIA SIQUEIRA M ALMEI 319440  0732689606  SERGIO MOREIRA DO AMARAL 312517  0732692706  TACIANA LIBERAL GUERRA 544685  0732709706  GIZELIA OLIVEIRA DE PAIVA 374150  0732764806  EDINA CARDOSO ALVES AURELIANO  567765  0732790906  DIVANISE FERREIRA DA SILVA  553834  0732791506  DIVANISE FERREIRA DA SILVA  553834  0732886606  AURINETE MARIA DE VASCONCELOS  572244  0732903806  MARCOS REAN DE LIMA 290988  0732912706  CLARICE DE SA NOVAES  556704  0732927406  ANDREA ELIZETE PDOS SANTOS  415610  0732933406  ALMERINDA PINTO DOS SANTOS 539130  0732960106  RAQUEL PEREIRA DA SILVA  573585  0732966006  SEVERINO OTAVIO DA SILVA  553853  0732972006  JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA  573365  0732994306  SONIA FERREIRA DE BARROS ALB 553432  0733015906  REJANE MARQUIM LEITE DE SA  329925  0733018806  PAULO JOSE MATOSO SARUBBI 195666  0733022506  CARLOS ALBERTO C VALENCA 194492  0733024806  JOSE ANTONIO DE SA  260379  0733032006  MARIO BATISTA SOARES 239264  0733158406  TEREZA CRISTINA C DE ALBUQUERQ  404764  0733161506  MARTA MARIA DE SOUZA LIMA 224849  0733162106  MARIA DE FATIMA DO NASCIMENT  547210  0733169606  GERUSA DOS SANTOS DIAS 382560  0733175606  MONICA SAMPAIO DO
677	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	4	 AMARAL 383863  0733186806  JANE ALBUQUERQUE DE O MENEZES 257983  0733188006  EDJANE BERTA DE FRANCA 332660  0733191106  ELIANE MARIA DE ARAUJO BASTOS  564326  0733195706  ALCINA DAMASCENA  338118  0733199206  MARLY LUDMER 269581  0733206906  MARIA DE LOURDES FELIX DE MO  538994  0733209806  SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMEN 565796  0733216406  ANGELA GONCALVES VILA VERDE 373244  0733222406  MARIA DA PAZ SALES PAIXAO  544097  0733225306  ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI  559259  0733237106  ANA PAULA DE OLIVEIRA 565743  0733262606  SANDRA SERRALVA RODRIGUES  415495  0733314606  VANIA MENDES GONCALVES 569529  0733334706  HELENA MOEMA RPADILHA 540455  0733340706  ALDENIZES MENEZES DA SILVA  390531  0733350206  HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A 537816  0733355406  ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA  553690  0733358306  SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ 383586  0733359006  MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MEND 571889  0733362006  JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CA 320550  0733379006  MARIA JOSE DE M S ALBUQUERQUE 404927  0733398506  LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 553050  0733399106  CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE ME 330447  0733401606  ANA ESTER CARDOSO HOLMES  383658  0733403906  MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQ 543363  0733408006  EDILENE FERREIRA DE PAULA  196772  0733412806  MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO 569260  0733433506  NEIDE MATOS FREIRE 544279  0733437006  MARIA BERNADETE DA SILVA 325676  0733498006  MARIA DA SALETE M B MONTEIRO  557700  0733500406  MARIA DA SALETE M B MONTEIRO  415700  0733506206  ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA  572684  0733507906  DENILTON MELQUIADES LINS  225113  0733513906  ELDA SOARES DOS SANTOS  351558  0733515106  TELMA LEITE SILVA  191015  0733516806  MARIA VITORIA FILHA 203374  0733521106  MARIA DAS NEVES C DE ALBUQUERQ 205817  0733524006  SELMA BRITO DE FARIAS 329739  0733529206  GILSON JOSE DOS SANTOS 194162  0733545806  SUELENA SOUZA DA SILVA 574725  0733619106  ANDREA LUCIA BARCELAR L ALBUQU  378891  0733650606  ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE  361392  0733667606  VANIA MARIA COSTA PINTO 547120  0733669906  NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO 334131  0733670706  LUCIANA RAMOS DE ANDRADE 341421  0733674206  MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA  384616  0733704906  GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA 546358  0733707806  MEIRILANE CAETANO DE OLIVEIRA  415658  0733718006  JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIO  261485  0733721006  MALVINEIDE MARIA DA SILVA  196222  0733739706  JUSSARA MEDEIROS MARTINS MEIRA 375653  0733743406  GEANE MARIA MENDONCA DE SOUZA  338180  0733749206  LEDA MARIA DE AQUINO SOUZA  211330  0733752306  REMO DE CARVALHO E SILVA 321101  0733771806  ANA MARIA DE MIRANDA ALBUQUERQ 550266  0733824406  OMISSIRENE LIMA DA SILVA 416688  0733825006  OMISSIRENE LIMA DA SILVA 390584  0733981206  IRACY DA SILVA LIRA  212270  0733984106  SANDRA DAYSE DE A UGIETTE 552876  0733990106  MARCOS AURELIO SOUZA DE ANDRAD  290639  0733999906  IZALIA MARIA BEZERRA 567913  0734008606  MARIA DAS GRACAS DA SILVA RO  531344  0734031806  SUZANA BARBOSA DE ARAUJO 385297  0734039906  ANA ELIZABETH BARROS SILVA  384123  0734044206  JANILZE LINS DE MEDEIROS  572737  0734062006  LINDINALVA LUCENA GOMES 323009  0734110506  SEVERINA AURENY VIEIRA  546420  0734112806  DIANA MARIA VA DO NASCIMENTO  373832  0734120006  ELIANE GUEDES DA ROCHA 566591  0734133506  IRACILDA MARIA V DA SILVA 405206  0734134106  MARIA LUCIA AZEVEDO 381344  0734244106  ANA PAULA DE BARROS MELO 384434  0734254706  ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI  572942  0734299006  MARIA LUIZA SOARES RIBAS 551755  0734350606  MARIA NAZARE DA SILVA 537137  0734391406  DORALICE MARIA G RAMOS RODRIGU  332928  0734394306  MARLENE LINS DE AZEVEDO  540790  0734404906  RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 384396  0734406106  ELIZETE MARIA DOS SANTOS 383920  0734409006  GUIOMAR CARMELITA DE MELO CA  532484  0734426206  MARIA JOSE DE ARAUJO 559699  0734429106  DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES 556666  0734435106  JUSSARA FRANCA SILVA  373560  0734451706  ANA ELIZABETH FERREIRA DA COST 517075  0734470106  SOCORRO DANTAS CAVALCANTI  574065  0734489406  ELIZABETH COSTA S PATRICIO  405230  0734504306  ADLA ASFORA EL DEIR 375634  0734507206  JOSILENE MATIAS DA SILVA 368488  0734511006  JOSE MARIA PINTO DA SILVA 199528  0734514906  PATRICIA M A UCHOA CAVALCANTI  391982  0734518406  IRAGUASSI PIRES DE LIMA  144329  0734520906  MARCIA FERNANDA SANTANA DE ALB 320124  0734523806  ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA 320583  0734528006  LUCIENE GOMES DE MOURA 334916  0734530406  CORIMAR FALCAO GUIMARAES 103050  0734531006  MIRIAM MEDEIROS 376980  0734532706  ROSEANY MAXIMO PESSOA DOS SANT  376076  0734533306  NORMA CAVALCANTI DE MATOS  331132  0734534006  DANIEL DA COSTA LINS  404200  0734535606  NADJA DE ARAUJO CARVALHO  212375  0734536206  JADES BEZERRA DE MELO  362130  0734537906  JOSE MARIA PINTO DA SILVA  199528  0734579306  MARIA JOSE DA SILVA 555621  0734580106  MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA 325198  0734582406  ROBERTO JOSE DA SILVA SANTIAGO 534377  0734589906  MARDENIA MAIA DE QUEIROZ5 39288  0734657406  ELIECI RICARDO DE ANDRADE 368545  0734659706  ELIECI RICARDO DE ANDRADE 416927  0734664006  MERCIA MARIA E SILVA PAES DE L 543689  0734674606  MARIA JOSE BELARMINO 565910  0734783006  GEANE ADRIANA LIMA LEAL  412807  0734789806  MARIA JOSE DE SOUZA 532594  0734792906  MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA  333761  0734800106  LUZIA MARIA BARROS DE JESUS 563679  0734804706  ANGELA DE FATIMA S DE ALBUQUER 376334  0734837206  ARLENE BISPO TIMOTEO  539694  0734840306  MARIA VERA LUCIA DA SILVA  383529  0734861006  LUCIMARY RENDALL DOS S MELO  416028  0734884006  NAEDVA S BURGOS  563057  0734936006  ADRIANA DOS SANTOS  563258  0734937706  DANIELA CARLA PIRES PEREIRA  416692  0734943706  MARIA DO SOCORRO N CAMPOS 390990  0734956106  FATIMA MARIA COSTA TAVARES3 73627  0734969606  MOISES MENDES LOURENCO 324005  0734980006  THELMA DE MACEDO VANDERLEY  574376  0734982206  GENILDA MARIA PINHO 226454  0734984506  LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS  574099  0735015606  VERA MARIA AMORIM DO AMARAL 390379  0735053506  ALDECIRA CABRAL FERNANDES 331500  0735054106  MARCOS DE ASSIS LIMA  338600  0735055806  EDINA MARIA DA SILVA SOUZA  331773  0735131606  JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA 415954  0735143406  DIONETE PLACIDO NETO 563721  0735289906  PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUE 321905  0735456206  ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA  325111  0735468006  MARIA CANDIDA CORREIA GOMES 569199  0735490606  KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 569973  0735504706  MARIA MONICA L DE ALMEIDA 412940  0735509906  SOLANGE SANTOS DE ARAUJO 324297  0735519406  ORLANDO MOREIRA JORDAO 535039  0735566206  ANA MARIA OLIVEIRA  545280  0735574506  ELISABETH REGINA CARDONA PEREI  550429  0735575106  ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA 361737  0735578006  MARCELO SOARES KERSTENETZWY  402958  0735600606  RITA DE CASSIA FISCHER D PINO 569567  0735682206  MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPA 376463  0735688006  MARIA DO CARMO COSTA DA SILVA  226158  0735690506  TEREZA CRISTINA DO NASCIMENT 539364  0735696306  SANDRA MARIA PINHEIRO DA SILVA 203910  0735710606  ENIVA VALENTIM DA SILVA 568279  0735715806  JOSE RAMOS DA SILVA 559191  0735716406  EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO  44470  0735722406  IVONETE BEZERRA DA SILVA 520962  0735724706  MARILDA FERREIRA CHAVES 569237  0
678	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	5	735729906  MARIA JOSE FIGUEIROA DE CARVAL 274219  0735733606  LENILZA SANTOS JANUARIO  195211  0735735906  YSOLDA MAIA DE ALBUQUERQUE 321924  0735740206  FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEI 369355  0735760306  MARIA DE FATIMA B LIMA 412989  0735804006  LELIDIO ARAUJO MIRANDA 567158  0735845906  PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES 560392  0735851906  MARCOS BARBOSA DE SANTANA  378136  0735859006  ROSEMIRA PEREIRA SANTOS  535995  0735866606  VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE  574433  0735872606  ZELIA ANDRADE DE PAULA 392845  0735882106  EDNA DE LIMA SOUZA  416616  0735951306  ANA MARIA DA CRUZ SILVA 557423  0735953606  LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE  573016  0736078106  MARIA ADELMA FRANCA DA SILVA 572866  0736094706  HSU MEI O RAMOS  434398  0736118306  ELBA TEIXEIRA DE PAULA SANTANA 330007  0736119006  JOSE ADEMIR CLAUDINO DA SILVA  258129  0736122006  ELIS REGINA SANTOS DE BRITO 320000  0736126606  MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUE 404798  0736171106  MARLENE DAS DORES DE OLIVEIRA 565466  0736182306  JOSE GUILHERME BORBA 551650  0736184606  MARIA LUCIA DE JESUS 559885  0736207606  MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLI  560498  0736216506  CECILIA AMELIA N FERNANDES 536551  0736232006  RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVED  568044  0736262706  MARCILEIDE CARVALHO RODRIGUES  393693  0736265606  JOAQUIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA  132185  0736286306  EUDA MERCIA ANDRADE LIMA UCHOA 219695  0736288606  ANA PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIR  376607  0736298106  MARIA LYGIA TEIXEIRA F BARROS 359860  0736377906  ANA MARIA DE AQUINO  333594  0736397006  REJANE MARIA DE SA CARNEIRO 534214  0736423006  MARIA ONEIDE FIGUEIREDO SOBRAL 560278  0736426006  VERA LUCIA DA SILVA 571970  0736452006  MARIA DE FATIMA MACHADO 382939  0736455006  ERODITA D ANGELIS 535536  0736462606  MAURICEA DA CONCEICAO DA SILVA 203355  0736467806  MARIA CICERA DA SILVA  554170  0736482706  RAYLANE MARTINS SIMAS 540087  0736491606  WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS 545347  0736508606  MARIA FERNANDA ALVARES CAMELLO 225989  0736547106  GEORGIA CRISTINA P DE MELO 381420  0736615706  YARA BARROS LINS ALVES DE NO 556450  0736645306  SANDRA DAYSE DE A UGIETTE 392682  0736662506  LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOS  381200  0736670806  MARIA DO ROSARIO GONCALVES CAV 540130  0736677206  JAMESSON DE ANDRADE FONSECA 570916  0736684906  TEREZA MARIA GOMES 191273  0736691506  SEVERINA MARIA LOPES SALES 552929  0736708506  EURICELIA BATISTA NOGUEIRA 412500  0736736906  RUBERVALDA SILVA DE SOUZA 569969  0736796106  JACQUELINE RIBEIRO CARNEIRO DE  572153  0736821606  NIELIA FERRAO FEODRIPPE 563812  0736826806  DARKIA CORREIA NUNES 404640  0736832806  MARIA DO CARMO DOS SANTOS  212079  0736836306  MARIA ANGELITA C DE GODOY 206263  0736841706  SILVIA MARIA CA DE ALBUQUERQUE  334423  0736853506  INALDA LUCIA DE BARROS 390986  0736862406  MARIA LEDA LEITAO DE MELO  568450  0736869906  VALMIR JOSE GOMES DE SA  331041  0736876506  JOANA DARC DE ANDRADE 552512  0736882506  MARIA DOS PRAZERES DAS VIRGENS  196150  0736883106  GIVOGIANA AZEVEDO N DE CARVALH 338505  0736885406  ARLINDA DA COSTA ARAUJO 274242  0736886006  VANIA ELEUTERIO AGRIPINO 401105  0736887706  NEREIDE GOMES BOAVENTURA  269395  0736913806  ANTONIO SEVERINO JUSTINO  549964  0736951706  MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA  574270  0736959806  MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE 571688  0737008706  ADRIANA LEMOS DE SANTANA 3 20287  0737092806  TEREZA CRISTINA MENDES DE SANT 322514  0737101706  NIETE MARIA DE MORAIS TORRES  544360  0737112906  LUIZA MAARIA RODRIGUES COSTA  404544  0737174406  REGINA MARIA CABRAL 536896  0737186206  KATE LIMEIRA CAVALCANTI JOTA 381435  0737233006  DJANE BARROS MENDONCA SALSA  559373  0737243606  SHIRLEIDE PEREIRA DA S CRUZ 404563  0737255406  FREDERICO DO NASCIMENTO 560756  0737356506  MARCILIO BRAZ DE ARAUJO 554041  0737416806  GETULIO CESAR DE A JURUBEBA  383571  0737440606  MARIA DOLORES DA SILVA 196495  0737445806  JAYLDE GOMES DE LIMA  384420  0737493206  MARIA DAS GRACAS DE FRANCA  535722  0737494906  LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES  324407  0737571306  LUZIA BERNARDO DA SILVA 566371  0737573606  NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS S 574759  0737600306  MARIA JOSE DE SOUZA LEITE 574247  0737622706  LUCIENE CAMARA ALVES  574137  0737625606  LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAUJ 536441  0737626206  ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE 325073  0737628506  MARISA CRISTINA DA SILVA 405426  0737718406  MARIA LUIZA MARTINS  374236  0737719006  ELISANGELA DE FATIMA DE CARVAL  416420  0737722106  REGINA ANA DA SILVA 330026  0737724406  MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILV  574778  0737732706  JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE 547191  0737746806  MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEI  569002  0737776406  CRISTINA LUCIA MOREIRA CARDOSO  520829  0737786006  ANNA KARINA PEREIRA C DE SANTA 412458  0737819506  ELDA DE MIRANDA L LINS E MELLO 400128  0737878106  MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA 392663  0737884106  LUZINETE PEREIRA DE LUCENA 573642  0737887006  LUCIA VERCOSA DA CUNHA  535646  0737888706  MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA  572168  0737907106  ANA LUCIA COSTA ARTEIRO  556871  0737910206  NEIDE FIGUEIRA DE QUEIROZ 558066  0737918306  JUCIARA MOURA DE SENA 547153  0737919006  IREIDE BARBOSA DA SILVA 558563  0737946706  MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUER  557184  0737965106  LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVAL 416779  0737977006  ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 573733  0738002206  MARIA HELENA D DE LIRA 402890  0738004506  SERGIO JERONIMO PELINCA DA COS 328709  0738038706  EVANISE PEREIRA DAS MERCES  203522  0738060206  ARLINDA DE NORONHA MARTINS DA  322146  0738063106  CONCEICAO DIAS DA COSTA  545940  0738066006  CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 371438  0738073706  MARIA APARECIDA CORDEIRO 415590  0738080306  MONICA MARIA VILLAR E LUNA  417005  0738104006  VIRGINIA C E S ROCHA CALDAS 569150  0738132306  RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SI  543507  0738156006  LILIANE FRANCA DE CARVALHO  374073  0738173106  LUCIANO PEREIRA DA SILVA 394800  0738228006  BENICIO INACIO DA SILVA 532374  0738260106  RITA DE SANTANA DE SOUZA  196715  0738888006  MARIA DA CONCEICAO L PERNAMBUC 144591  0739003206  MARLENE BARBOSA DE FRANCA  278305  0739009006  MARINEYDE COELHO DE MIRANDA 198919  0739035106  GENILDA GOUVEIA MEDEIROS  134867  0739037406  DANIELI MARIA DA SILVA  416119  0739040506  OTAVIANO FERREIRA DA COSTA NET 152103  0739041106  MARIA DE LOURDES NUNES DA SILV  531401  0739048606  TELMA CRISTINA N SILVA  201477  0739049206  SUELI BARBOSA CANTO  258425  0739050006  RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA  376683  0739146806  ANA MARIA TENORIO ALVES 383419  0741014806  MARIA DAS GRACAS DINIZ 377804  0741505106  VANDA PINTO DO REGO BARRO  568795  0741519206  SILVANIA REGINA BARBOSA PEREIR 355462  0741570806  IVONE FLORENCIO DE LIMA 562180  0741664206  HELENA BALTAR DE OLIVEIRA  382541  0741665906  SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS F 333541  0741667106  SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER  559134  0741709606  JOSELITA VITURINA WANDERLEY 532651  0741726806  AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM  383749  0741727406  RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA  374240  0741770706  ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS  559756  0741798906  ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 542720  0741881306  TEREZINHA DE JESUS AGOSTINHO D 540660  0741883606  FERNANDA FERNANDES VIEIRA  383768  0741891906  JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILV
679	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	6	 548824  0741902006  MARIA IVONEIDA DA SILVA  322753  0741908906  AUDRAY MARQUES DOS SANTOS  546468  0741925006  MARIA DE JESUS CORDEIRO GALV  551482  0741942206  ANA PAULA MELO DA SILVA  374972  0741946806  ALDA GOMES DA SILVA  568800  0741954006  MARIA MIRIAN DA SILVA 395131  0741973506  ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS  571860  0741978706  NADIR MARIA DO NASCIMENTO MELO 333575  0741992006  ANDREA QUEIROGA MAGALHAES 395127  0742002306  SARA MARIA DA SILVA 403844  0742005206  MARIA DE FATIMA PEDROSA MARQUE 203651  0742007506  SANDRA ALVES CRUZ  563167  0742008106  MARIA DO S SILVA C DE ANDRADE 323711  0742025306  SOLANGE MARIA CABRAL MORAES  559555  0742049006  ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS  416377  0742115206  NADIVA RODRIGUES DE LIMA  383681  0742126406  NEUMA SILVA SIQUEIRA  558620  0742153106  DILMA FERREIRA BRANDAO 383677  0742160806  CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES D  551152  0742200006  TANIA MARIA SANTANA ROSA 554410  0742235806  ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 330800  0742236406  MARCIA VERONICA COUTO SILVA  573198  0742248206  ALZIRA AMARAL DE MELO  547058  0742256506  VILMA MORAES DA SILVA 560024  0742278906  MARCOS ANDRE PEREIRA DE MELO  382556  0742384306  CARMEM MARIA SOARES GALVAO  571544  0742400906  ANA MARIA FIGUEIREDO ROLLIM  390235  0742433406  ROSA EMILIA CERQUINHO B DE OLI 260178  0742436306  MARIA DE FATIMA BELO DE MORAIS 377474  0742437006  LILIANA LAURIA 273944  0742488306  VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 571420  0742502606  MARINALVA BATISTA DA SILVA CHA  211110  0742508406  CID JOSE ESPINDOLA 574730  0742516706  DANILO JOSE GUEDES DE SOUZA 375539  0742518006  NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI 559172  0742523306  MONICA SANTOS JORDAO 323931  0742541106  NELMA MARIA ALBUQUERQUE LIMA 519757  0742542806  RUTE ALVES DE ALMEIDA  383696  0742546306  CAROLINA VEJARANO DE LIMA  415203  0742570106  MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ  412630  0742611006  JOSEFA NEUMA CALIXTO  415806  0742683006  JOSE MATIAS DA SILVA  527125  0742813106  MONICA MARIA MENDONCA DE SOUZA  377880  0742866806  MARIA TEREZA ALVES B DA SILVA  324278  0742934306  MARIA DO SOCORRO DO A E S JAEG 334734  0742952106  VERA MARIA DA LUZ DA SILVA 374370  0743039806  ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO 403749  0743275306  LORENA ANTUNES DE PAIVA 415639  0743286506  MARIA MONICA L DE ALMEIDA 412940  0743311006  ESTER DA SILVA JUREMA  334385  0743323806  CELIA SILVEIRA CALADO  556120  0743326706  DORANY DE BRITO E SILVA  324521  0743328006  JOSE PATRICIO DA SILVA FILHO  531621  0743343906  ODILSON LIMA DA SILVA 416381  0743374106  ELINE CELIA DE LIMA CONSERVA  379022  0743375806  CHARISMA CRISTINA A TOME DOS S  324502  0743448506  TELMA MARIA DOS SANTOS 543000  0743455106  MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 547670  0743484106  ARLETE MARIA DA SILVA  556140  0743488706  REJANE VIANA DOS SANTOS 323047  0743538406  MARIA CLARA GONCALVES DE ANDRA 369962  0743543806  RONALDO DA SILVA GONCALVES 374418  0743544406  CARMENCITA MARIA DE FREITAS 568560  0743545006  MARIA SILVA CABRAL  568298  0743551006  JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 571730  0743576306  MARIA DO SOCORRO ALVES ALMEIDA 239613  0743650906  MARIA DE FATIMA BENEVIDES M  526980  0743660406  JANAINA MARIA MARTINS CALADO 390785  0743665606  EDILENE FIGUEIREDO  322700  0743669106  MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI 547206  0743679706  MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA PA  403940  0743681106  MARIA DE LOURDES DE ANDRADE  535388  0743718206  MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA  557830  0743721306  CERES AMARAL DE A V MORAES 413310  0743722006  CERES AMARAL DE A V MORAES 573623  0743805206  LUZIA PEDROSA BRAGA 391064  0743851406  ABDA ALVES DA SILVA 573638  0743852006  MONICA MARIA AMAZONAS DE MIRAN 418054  0743883306  ANTONIO CARLOS FIGUEIROA DA SI 330758  0743885606  ANTONIO CARLOS FIGUEIROA DA SI 330758  0743896806  LUIZ ANTONIO DE A REIS  376611  0743924106  ADELUCIA GONCALVES PEREIRA  332530  0743929306  ROSILENE FONSECA GOMES MUNIZ  341307  0743952506  ALCINA MARIA DE BMEDEIROS  533131  0743985006  MARIA DAS GRACAS VARELA DOS SA  568499  0743986706  PATRICIA FREIRE VERISSIMO DO N 567784  0744015506  DESUDETE MARIA SANTANA 566367  0744040006  JASCITARA FRANCA SILVA  571434  0744102506  RAIMUNDO MONTEIRO FILHO 376239  0744103106  REGINA COELI LIRA P DE ALMEIDA 394814  0744104806  MARCIO CHEDID LAU 329580  0744175206  JOSE UBIRATAN SOARES DA NOBREG 291950  0744200706  EUNICE SILVA DE ARAUJO 560464  0744236106  ANESIA LOURENCO DO NASCIMENT 540106  0744260006  RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO  384396  0744282306  ELIUDE SILVA BRITO 415624  0744288106  MARIA DA CONCEICAO V DA SILVA 390364  0744301806  VERA LUCIA DOS SANTOS  332492  0744303006  MARIA HORTENCIA CARVALHO DA RO  376736  0744310706  CARMEN LUCIA RIBEIRO RAMOS F G  104080  0744389206  ILARIO JOSE DA SILVA  137809  0744400606  RISALVA RIBEIRO DOS SANTOS  573551  0744458406  SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SA  574228  0744473306  CATARINA SANTOS CALADO 405149  0744660806  VASTI FERREIRA DE SOUZA 531139  0744691006  MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEI  552838  0744745306  RISOLEIDE LIRA BORBA  383313  0744763106  ROSANARA CAVALCANTI B ALBUQUER  395203  0744857606  TERESINHA MARIA DE ARAUJO 520814  0744892606  SERGIO VERCOSA AMORIM DE MORAI  376368  0744916206  TEREZINHA LOPES DOS SANTOS  226143  0744923906  NELIA MOTA MACIEL  269319  0744945206  ROSANA VIEIRA DE MELO ARRUDA  351577  0744950606  WANIA MARIA TEIXEIRA BORGES 240503  0744952906  ACATIA MARIA LAYME 199949  0745090006  MARIA DE FATIMA FRAGOSO DE A 537524  0745091706  MARIA DAS GRACAS C COELHO 570639  0745092306  SUELY PEREIRA DE BARROS  573126  0745099806  CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 563645  0745173306  MARIA DE MARILAC AMAZONAS DE M  566864  0745188006  ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES 539895  0745222406  CLEIDE LEMOS MOURA 390220  0745265506  NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA  416123  0745292206  VANIA RIBEIRO FREIRE 41777  0745295106  ZELIA EMERENCIANO AGUIAR  556962  0745352506  JOSEFA NUNES PIMENTEL 373369  0745364306  MARIA DO CARMO SILVA  535703  0745365006  MARIA CLAUDIA PEIXOTO  361976  0745379006  WILZA MARIA PINTO SILVA  383590  0745383806  IZAEL NOBREGA DA CUNHA  188046  0745415706  SEVERINA GONCALVES F DE FRANCA  376459  0745438706  REGINALDA MARIA DE ARAUJO 530807  0745442406  MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA  324369  0747691106  MARCIA LOPES XAVIER 384090  0747692806  LUZENILDA SOARES DA SILVA  541758  0747702306  CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SI  430024  0747728206  LADJANE MENDES DAS CHAGAS 390072  0747735906  VANANCY NASCIMENTO DA SILVA  415681  0747789106  SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCA 572870  0747857706  MARIA ALVES GOMES  203742  0747897906  FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 134829  0747904506  CYNTHIA MARIA MADE ARAUJO 412883  0747924606  EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA  534984  0747958806  SONIA MIRANDA DOS ANJOS  540421  0747974306  RUTE GOMES NASCIMENTO  322131  0747976606  VANILSA CORREIA  239560  0747979506  ELIZABETH MARIA DE ANDRADE 393640  0748032106  MARIA EDITE DE O RODRIGUES  416233  0748041006  ROSANGELA MARIA VALENCA DA SIL  383859  0748084106  TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NO  377235  0748085806  AILDA DE AGUIAR MARQUES 3 75596  0748103606  GILENE MARIA WDA CUNHA  414852  0748109406  MARCELO PEREIRA LYRA 319511  0748114806  ALDEMIR JOSE DANTAS 375950  0
680	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	7	748115406  MARIA JOSE CARVALHO SANTOS 384578  0748128906  JAIME GOMES DA SILVA  109541  0748152706  MARIA DE LOURDES DA SILVA 547426  0748194106  LINDEMBERG ALVES DA SILVA  242377  0748212006  IVANDRO DE ALMEIDA MACIEL  199972  0748241006  JUCYLEIDE FERNANDES POLICARPO  320746  0748245506  MARILENE DA PAZ JUSTINA DE LIM 321116  0748264006  SEVERINO FRANCISCO DOS S FILHO 200777  0748275106  ABILIO VALENCA DE BARROS  389770  0748290006  FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FRE 416999  0748535306  PATRICIA CRISTINA C G FONTES  371806  0748554806  AMELIA MARIA DE OLIVEIRA REYNA 115342  0748570306  ROSEANY MAXIMO PESSOA DOS SANT  376076  0748624606  JOSE CABRAL DE LIMA FILHO 293150  0748662506  MARCIA DIAS DE MOURA 415241  0748713906  ADEILMA EVANGELISTA DO NASCIME  543454  0748718006  MARIA CELIA RODRIGUES DE F AQU  376095  0748722806  FLAVIO GOMES DA SILVA FILHO 258315  0748922706  VILMA DA ROCHA REGO MONTEIRO  537797  0748924006  ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 330800  0748947006  EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA  538899  0748977606  CARMEM ELIZA CARVALHO PEIXOTO  319550  0749021306  GRACIANE ANSELMO PAULINO  390110  0749022006  GRACIANE ANSELMO PAULINO  417010  0749033106  DILVA MARIA BEZERRA D ARCE  189540  0749045006  LUPERCIO NUNES DE LEMOS 377350  0749112906  HUMBERTO LUIZ LEAL  394757  0749117006  SOLANGE GOMES COSTA  538569  0749118706  KATHIA ELIZABETH OLIVEIRA E DE  387194  0749156606  JOSE MARTINS LEANDRO NETO  241347  0749270306  ANILSON DUARTE SOUTO 144132  0749278406  SUZANA FERNANDES DE LUMA  567909  0749467106  MARIA CECILIA REIS LINS 527489  0749926606  ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALB 543970  0750095706  MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA 542682  0750315706  ROSA MARIA O TEIX DE VASCON  403715  0750317006  ISMAR SIQUEIRA COSTA 242889  0750402706  MARIA ELIANE TENORIO CARDOSO 2 00595  0750433006  JOSE CARLOS BEZERRA DE ANDRADE  293528  0750504406  RANUSA NOVAES FERRAZ DA ROCHA  195154  0750540006  CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEID 392352  0750680706  MARIA DE JESUS SILVA TEIXEIRA  213022  0750978606  CARLOS ELIAS ANDRADE  328819  0750981706  CARMEN CRUZ DE MENDONCA 521476  0751380706  EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 322309  0751573006  SERGIO FERREIRA DE ARAUJO 241089  0751771606  MARIA CRISTINA B L BEZERRA  192542  0751874006  MARLENE RODRIGUES BARBOSA  392587  0751890506  ANA MARIA PESSOA EUGENIO 384449  0752046306  JOSEILSON FERREIRA DOS SANTOS  304489  0752055206  ADRIANA LEMOS DE SANTANA  320287  0752094806  IZAEL NOBREGA DA CUNHA 188046  0752856506  ADILSON MARQUES BACALHAU  233323  0753075706  MARCELO ELIAS DA COSTA  293035  0753280006  DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO  120481  0753709606  MONICA MARIA CRESPO COSTA  320105  1509793006  ANA JULIA CAVALCANTI FERREIRA 235550  1509987906  CLELTON FONSECA DOS SANTOS  235584  1525579906  TANIA CRISTINA DE O ABSALAO  183761  1527304706  EVERALDO PONTES COSTA 145234  1527310706  JURARDY TAVARES BENEVIDES FILH 224102  1527842906  IVANILDA MORAES MONTEIRO 159480  1531139706  KILMA CRISTIANE S DE S CARNEIR  401564  1531140506  MARIA INES CORREIA BARBOSA 562820  1538229106  AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS 249826  1538329606  ROBERVAL ROCHA FERREIRA FILHO 368803  1538334006  IVONE CARMELITA VIANA  184256  1540675506  MARIA DO SOCORRO SILVA MENEZES 191680  1540730606  SERGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO 245160  1540737006  MELANIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 268236  1541926106  GILBERTO FRANCO HOLDER 144371  1545657506  FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA 235675  1546232806  MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIN  219790  1546235706  IZES SOBRAL DA SILVA  144792  1546774506  MARIA JOSE FERREIRA 184036  1548950506  ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE  385191  1550338106  ARRUDA FERREIRA DE SOUZA 182856  1555207206  BERLENE DE ANDRADE 157401  1555725306  JANE MARIA DA SILVA  238579  1556311806  NELBE ARAUJO CORDEIRO DE ALBUE  184150  1560195906  INOCENCIO GOMES DE A NETO 194177  1560701106  ILANEIDE LOPES DA SILVA 235512    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-01/11/06  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2006 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS PAGINA-01    NUM.  PROCESSO R E Q U E R E N T E  MATRIC.  0755523601  CICERO FIRMINO DA SILVA 189205  0736072903  FLAVIO LUIZ DA SILVA BARRETO 620980  0738176603  SIMONE VICENTE DA SILVA  633603  0707189704  SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA 627420  0717685704  MARILENE DA SILVA LEONIDAS GOMES 652927  0723592704  JACIRA RODOLFO DE LIMA  649101  0729529504  VIVIANE LUCENA PESSOA DE MELO 642217  0730268704  ROSIANE LOURDES DE C SANTOS  642183  0734288204  ELIZABETE DE LIRA 639874  0740104704  KARINA KARLLA RIBEIRO DA SILVA  654092  0740561904  ANTONIETA RODRIGUES DE LIMA 654069  0740713304  ANGELA MARIA LIMA DE SOUZA 673440  0742256904  CRISTIANE DE CARVALHO R B ARAU 658375  0742812904  JORGE SABINO DOS SANTOS 607569  0746195404  LUCIANA BORGES ALBUQUERQUE 642236  0756989304  AYLA MARIA DOS SANTOS  668679  0717708505  ALESSANDRA MOURA SANTOS  689608  0721998405  GISELE DE OLIVEIRA MORAIS  637006  0726130205  ISAAC JOSE DE OLIVEIRA  621068  0726136005  SUEYNE FERREIRA DE MELO  428142  0726140805  CLAUDIA JANAINA CAMPOS DE LIMA 658284  0726645205  MARIANA WILMA MARTINS DA SILVA  623132  0767850005  ABIGAIL BORGES FERREIRA 671121  0767944405  BENICIO LOURENCO DA SILVA FILH  631395  0768022305  ERIKA OLIVEIRA DA SILVA 678346  0793786305  MARIA DE FATIMA SANTOS PAIXAO  666327  0711398206  ANDREA DE SOUZA RODRIGUES 628760  0713342406  ROBERTA GOMES DA SILVA 698647  0722676906  FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA 656607  0728052706  WERIDIANA DO CARMO M B DA SILV  683777  0728441306  JANAINA CRISTINA DE LIMA CUNHA  452074  0728463706  JANAINA MARIA DA SILVA 418623  0728471006  MARCIO HENRIQUE DOS A FRANCA 607607  0728474906  GILVANDRO DIAS ALVES 661731  0728479006  VERONILTO JOSE DE SOUZA 662431  0728480906  MONICA MARIA DE ARAUJO 699093  0728481506  EDIMILSON DIAS SOARES  698340  0728499106  GERLANY FERREIRA DA SILVA  684242  0728507406  VIVIANE LUIZ DE ANDRADE 674446  0728512806  MARIA DA CONCEICAO ROCHA DA SI  429172  0729763406  KILMA REGINA RIBEIRO DE AMORIM 664563  0729765706  SILVANA VERISSIMO DO N NUNES  436151  0729766306  ALEXSANDRO BARROS NA SILVA  661435  0729767006  ELIANE GERMANO DA SILVA  420945  0730304006  SHEYLA PATRICIA B PIMENTEL  699347  0730774606  ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS 687146  0730776906  VIVIANE FEITOSA DE ALBUQUERQUE 708855  0730777506  NADJA MARIA DA SILVA 697325  0730779806  PAULO RODOLFO M ACCIOLY  709340  0730785806  MARIA BETANIA PEREIRA 708836  0730787006  CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS  699165  0730835506  PATRICIA MARIANO DE BARROS  690722  0730858506  LUCI MARIA DA SILVA 565944  0731429006  ULISSES FELIX DE AMORIM NETO  698780  0731430906  MARIA DO SOCORRO DO N ALMEIDA  671011  0731432106  ANA IRIS DE LIMA RIBEIRO  603530  0731434406  JOSE ROBERTO DA SILVA  661990  0731435006  TATIANA KELLY DA SILVA 604574  0731437306  EUNICE ARLINDA FERREIRA  421281  0731439606  ANA CLAUDIA PEREIRA DE PAULA 660257  0731441006  NAILTON SILVA TORRES GALINDO 681899  0731610706  CLAUDIA LEITE DAS NEVES  445588  0731611306  IVSON ALVES BATISTA 681683  0731612006  UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA 652472  0731613606  ROGERIO PEDRO DA SILVA  607683  0731873806  MARILE
681	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	8	NE TEREZA DE SANTANA  390546  0731918106  RUBENILSON ALEXANDRE DA SILVA 621675  0731920606  PATRICIA GOMES DE FIGUEIREDO 671026  0731930106  LAURINEIDE BERENICE DE SOUZA  321522  0731938206  CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA  681387  0732399806  MARIA DA CONCEICAO S CUNHA 674173  0732521806  ANDREA DE SOUZA FERREIRA  616980  0733014206  GILDO PEDRO DA SILVA  613690  0733264906  MAURA MARIA MACIEL 98776  0733265506  FATIMA MARIA DE LIMA BEZERRA  656592  0733266106  ROGERIO PEREIRA DE BRITO 657034  0733267806  VIRGINIA MARIA DE H FERREIRA6 55730  0733424606  ANA LUCIA GOMES DA SILVA  617839  0735169306  ALESSANDRA ALVES DE LIMA  608770  0735174706  IRANY NORMANDY SOARES DANTAS 710134  0735175306  DILENE BRAZ DO N SILVA 671322  0735178206  VIRGINIA LUCIA BRAZ 678289  0735179906  MARILENE FABRICIO DA SILVA  643103  0735343306  JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA 139338  0735487506  CLEIDE MARIA DE SOUZA ARAUJO  689450  0735586306  ANA REGINA DA SILVA FERREIRA  689809  0735592306  ANDRE VINICIUS G P DE OLIVEIRA 450598  0735602906  ADRIANO CARLOS M DO NASCIMENTO 650871  0735701706  MARIA DE FATIMA L B DOS SANTOS  667175  0735714106  ELAINE JAQUELINE D DA S LUCENA  625761  0736052206  OTAVIO BEZERRA DE SOUZA 152012  0736461006  ROSINEIDE MARIA DA SILVA 690699  0736723406  ANGELA CRISTINA S NASCIMENTO  673416  0737012406  SEVERINO FABIO L C DOS ANJOS  602681  0737013006  CARLOS FABYANO LEITE DA CAMARA 707768  0737154306  MONICA GEORGIA M DE JESUS  453491  0737360206  VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 616225  0739038006  DANIELI MARIA DA SILVA  650336  0741604006  ADRIANA MARIA CIRILO 418771  0741606206  TARCIANA DE LIRA LIMA  708726  0741607906  ELIUDE BEZERRA DE OLIVEIRA 605623  0741610006  LAURINDA MARIA DA SILVA  457095  0741611606  EDVANE BARBOSA DA SILVA  445650  0741614506  ADRIANA LIMA DA SILVA 603468  0741753506  ROSENILDA G DA SILVA  689430  0742279506  MOISELITA MARIA DA SILVA 659921  0742280306  MIRIAN PEREIRA DE QSILVA  445262  0742281006  ISMAR PAULINO DA SILVA  661799  0742324006  GLORIA LUCIA F P BARRETO  617107  0742621506  LUCIA CRISTIANA DA COSTA 664252  0742622106  CLELIA CHAVES DE LIRA 693152  0742623806  IRIS PINHEIRO DE LIRA 704898  0742805906  MARIA ANGELICA DA SILVA 666987  0743173606  REGIANE DA SILVA LINS  426867  0743391306  FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 698651  0743519006  ZENILDA PEREIRA MUNIZ  688692  0743768006  NELIA DE LOURDES MDOS SANTOS 671652  0743939906  LUCIVANIA FRANCISCA DE FREITAS  656698  0743941306  JOSEANE GERMANA DA SILVA 422656  0744049706  ANA CLAUDIA DO N SILVA  688563  0744319406  CRISTIANE GOMES SILVA DE ASSIS 671978  0744759406  ALCILENE MARIA DE SANTANA 627324  0745416306  LUCIANA VIANA SIMAS  615836  0747722406  VALQUIRIA CORREIA DA SILVA 705860  0748642406  JOSEANE SILVA MIRANDA SIMAS  656650  0748647606  ALBERTO BARBOSA 603491  0748651306  GRACILIANO GAMA DA SILVA  603783  0748652006  LAURINETE MARIA DA SILVA 699275  0748654206  JOZUILSON BERNARDINO DA SILVA 621345  0748655906  MARY JACKLINE R DE O SILVA 664339  0748656506  EDNALVA ELOI DE LIMA  608570  0748657106  JAQUELINE ALVES LIMA 664195  0748658806  WILLIAM LIZ DE MELO  698412  0750164906  LOURIVAL BEZERRA DA SILVA  155834  0751965506  ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL 688836  0752479706  MARLENE RODRIGUES DE FARIAS 625795  0753069706  JOSELITO MANOEL DUDA  147548  0753815006  SANDY ROSELLE M DE AQUINO6 26237  0754580706  SARA VASCONCELOS  448644  0754704806  WANDERLEA BASTOS BARROS  688286
682	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 156,  DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.37207.0.06, com base no  Parecer n.º 940/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11, I,  e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª ANA LÚCIA MARIA DE FRANÇA SILVA, viúva, portadora do CPF n.º 817.753.504-87, MAYANNE ANDRELLY DE FRANÇA SILVA, filha menor, portadora do CPF n.º 085.501.254-40 e a MAYARA PAES DE FRANÇA SILVA, filha menor, portadora do CPF n.º 085.501.264-11, dependentes do ex-servidor, MAURILIO BAZILEU DA SILVA, matrícula nº 21861-2, no valor mensal de  R$ 380,51 (trezentos e oitenta reais e cinquenta  e um centavos), dividido em três cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de junho  de 2006, data do falecimento do ex servidor.       PORTARIA Nº 157,  DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35512.0.06, com base no  Parecer n.º 864/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11,  e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr ALEX SANDRO MARTINS COSTA, filho menor, portador do CPF n.º 081.609.774-76, dependente do ex-servidor, ALBERICO MARTINS COSTA, matrícula nº 10718-5, no valor mensal de R$ 581,67 (Quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) referente a divisão de R$ 1.163,35 (Hum mil cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos),dividido em duas cotas partes iguais, ficando uma cota reservada para possível habilitação posterior da companheira, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de junho  de 2006, data do falecimento do ex servidor.       CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
683	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação - Reciprev	1	R E T I F I C A Ç Õ E S     PORTARIA Nº 079, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09299.0.06, com base no Encaminhamento n.º 004/05, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, inciso I, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao  Srº EDVALDO JOSÉ LIRA DE ARAÚJO, viúvo, portador do CPF nº 169.693.244-00, dependente da ex-servidora, ANAHY COSTA SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 21910-7, no valor mensal de R$ 538,10 (quinhentos e trinta e oito reais e dez centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir 01de janeiro de 2006, data do falecimento da ex-servidora.    WILSON FELICIANO  Diretor Presidente Interino  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 097, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.05836.3.05, com base no Parecer n.º 654/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 31, II, 'b', da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª FÁTIMA  CRISTINA TEIXEIRA BELTRÃO, filha inválida,  portadora do CPF nº 895.711.774-15, dependente da ex-servidora, MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BELTRÃO, matrícula nº 21883-2, no valor mensal de R$ 517,24 (quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 16 de janeiro de 2005, data do falecimento da ex-servidora.  PORTARIA Nº 111, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36264.0.06, com base no Encaminhamento Final n.º 853/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA DE LOURDES SILVA DO AMPARO, viúva, portadora do CPF nº 195.604.434-53, dependente do ex-servidor, JOSÉ FRANCISCO DO AMPARO, matrícula nº 15278-2, no valor mensal de   R$ 567,10 (quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 07 de julho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 148,  DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.48297.5.06, com base no  Encaminhamento Final n.º 1028/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11,  e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª ADRIANA MENDES FRAZÃO DA SILVA, viúva, dependente do ex-servidor, JOSÉ TIAGO DA SILVA, matrícula  nº 04279-1, portadora do CPF n.º 217.739.044-34, no valor mensal de    R$ 1.097,41 (hum mil e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de agosto  de 2006, data do falecimento do ex servidor.       PORTARIA Nº 150,  DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.42599.0.06 com base no  Encaminhamento Final n.º 1064/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11, 12 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUZA, convivente, portadora do CPF n.º 028.444.434-00, e a LUIZ PAULO DE SOUZA, filho menor, portador do CPF n.º 084.492.654-01, dependentes do ex-servidor, LUIZ SEVERINO DE SOUZA, matrícula nº 04234-7,  no valor mensal de R$ 717,12 (setecentos e dezessete reais e doze centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de julho de 2006, data do falecimento do ex servidor.       CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente   Republicada por incorreção    PORTARIA  Nº 158  DE  17  DE  NOVEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a servidora IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCULINO a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 3, a contar de 14 de novembro de 2006.    PORTARIA  Nº 159  DE  17  DE  NOVEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder as servidoras JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA e CECÍLIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES  a  Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 20 de novembro de 2006.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
684	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	1	PORTARIA Nº 013  de   14 de novembro de 2006   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,     CONSIDERANDO o Decreto Municipal n? 22.312 de 27 de setembro de 2006 -     CONSIDERANDO a necessidade de divulgar as inscrições validadas, até a presente data, para o Cadastro Cultural do Recife, de acordo com a Comissão Técnica nomeada pela Portaria 010 de 25 de outubro de 2006 -   R E S O L V E :     Art 1º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Visuais:  - Simone Maria Reis Lima Cavalcanti, inscrição nº 1,  - Bárbara Ferreira Collier, inscrição nº 2,  - Bruno de Albuquerque Monteiro, inscrição nº 3,  - Lourenço Ypiranga de Souza Dantas Filho, inscrição nº 7,  - Ednaldo Cardoso de Araújo, inscrição nº 12,  - Maria Claudinete de Lira, inscrição nº 13,  - Elizângela maria do Nascimento, inscrição nº 14,  - Kleber Queiroz de Burgos, inscrição nº 16,  - Josivan Rodrigues dos Santos, inscrição nº 33.    Art 2º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Audiovisual:  - Luciane Ferreira de Alcântara Bonfim, inscrição nº 1,  - Fábio Rocha Silva, inscrição nº 2,  - Maurício Correa da Silva, inscrição nº 3,  - Osman Godoy, inscrição nº 4,  - Luiz Carlos da Silva, inscrição nº 9,  - Sérgio de Souza Dantas, inscrição nº 10,  - Isabella Chaves Cribari, inscrição nº 11,  - Taciana Oliveira, inscrição nº 12,  - Sóstenes de Lima Araújo, inscrição nº 14,  - Celso Marconi de Medeiros Lins, inscrição nº 18,  - Sérgio Pedro da Silva, inscrição nº 19,  - Alexandre Lucena de Gouveia, inscrição nº 20,  - Avir Shamaim Mesel Cortes, inscrição nº 23,  - Jéferson Luiz da Silva, inscrição nº 24,  - Paulo Maurício Germany Caldas, inscrição nº 25,  - Germano Porto Carreiro de Vasconcelos Coelho, inscrição nº 26,  - Maria Alice Lucena de Gouveia, inscrição nº 28,  - José Rafael Coelho, inscrição nº 29,  - Cláudia de Moraes Lisboa, inscrição nº 30,  - José Amaro de Souza Filho, inscrição nº 31.    Art. 3º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Literatura:  - Lucilo de Medeiros Dourado Varejão, inscrição nº 1,  - Olímpio Bonald da Cunha Pedrosa, inscrição nº 2,  - Myriam Brindeiro de Moraes Vasconcelos, inscrição nº 3,  - Jacques Alberto Ribemboim, inscrição nº 4,  - Paulo Dantas Saldanha, inscrição nº 5,  - Maria Eugênia Franco de Sá da Rosa Borges, inscrição nº 7,  - Lucio Roberto Ferreira, inscrição nº 8,  - Carlos Severino Cavalcanti, inscrição nº 9,  - Francisco Albuquerque Pereira, inscrição nº 10,  - Ruy Botelho do Nascimento, inscrição nº 18.    Art. 4º Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Música:  - Renato Rocha Valença, inscrição nº 2,  - Brivaldo João da Hora de Mendonça, inscrição nº 10,  - Michel Lima da Silva, inscrição n? 11,  - Raquel Thais de Albuquerque, inscrição n? 17,  - Petrúcio Antônio de Amorim, inscrição n? 22,  - Maria de Lourdes Carneiro da Nóbrega, inscrição n? 27,  - Ademir Souza Araújo, inscrição nº 28,  - Adriana Lisboa Feitosa, inscrição n? 29,  - Carmen Lúcia de Lemos Pontes, inscrição n? 30,  - Mileide Barbosa Pinheiro, inscrição n o n? 33,  - Alexandro Sobreira Pereira, inscrição ? 32,  - Felix Clodoaldo Cavalcanti, inscriçã n? 34,  - Ailton da Silva Tenório, inscrição nº 35,  - Gilberto Melo de Sales, inscrição n?36,  - Fernando José Cavalcanti Nunes, inscrição n? 37,  - Ivanise Silva Santana, inscrição n? 39,  - Tereza Cristina da Cunha Accioly, inscrição n? 42.    Art. 5º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Patrimônio e Arquitetura:  - Alexandre Rômulo Alves de Amorim, inscrição nº 1,  - João Amaro Monteiro da Silva, inscrição n? 2,  - Maria de Betânia Correa de Araújo Luna, inscrição n? 3,  - André Lemoine Neves, inscrição n? 4,  - Leda de Oliveira Dias, inscrição nº 5,  - Roberto Carneiro da Silva, inscrição n? 6,  - Vladimir Rodrigues da Costa, inscrição n? 7,  - Miriam Cazzeta, inscrição n? 8,  - José Júlio Gonçalves da Silva, inscrição n? 9,  - Clodomir José Pedrosa Campello, inscrição n? 11,  - Péricles Duarte da Fonseca, inscrição n? 12,  - Maria Tereza Macedo Pimentel, inscrição n? 13,  - Leonor Mesel, inscrição n? 14.    Art. 6º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Produtores Culturais, na área de :    I - Artes Visuais:  - Dumaresq Galeria de Arte, inscrição n? 2,    II _ Música :  - Iracema Maria de Abreu, inscrição n? 1,    III - Artes Cênicas:  - Suzana Gomes costa - ME, inscrição n? 3,  - Grupo Experimental, inscrição n? 5,  - Grande Circo Arraial Escola Pé de Circo, inscrição n? 6.    Art. 7º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 01:  - Maria Edna Silva, inscrição n? 21,  - Maria José Silva, inscrição n? 22,  - Angelita Maria da Silva, inscrição n? 24,  - Everton Marinho Pinto, inscrição n? 25,  - Dorgival Galdino de Carvalho, inscrição n? 26,  - Walderlane Cardoso Justino, inscrição n? 28,  - Macrina Cabral Fernandes, inscrição n? 29,  - David Jéferson Júlio da Silva, inscrição n? 30,  - Moisés de Barros Correia, inscrição n? 31,  - Carlos Augusto da Silva Pereira, inscrição n? 32,  - Aldenise Severina da Silva, inscrição n? 33,  - Walter Magalhães de Alcântra, inscrição n? 34,  - Edson Carlos da Silva Pereira, inscrição n? 35,  - Janaina Texeira da Silva, inscrição n? 36,  - Girleide Bastos da Silva, inscrição n? 37,  - Erivaldo Oliveira de Araújo, inscrição n? 38,  - Jurandir Valdemar Lima Filho, inscrição n? 39,  - Janaina da Silva Misael, inscrição n? 40,  - Roseli Soares de Medeiros, inscrição n? 41,  - Rosângela do Nascimento Barbosa, inscrição n? 42,  - Jacilene Conceição de Macedo, inscrição n? 43,  - Maria das Graças da Silva, inscrição n? 45,  - Rogério Alves Barreto, inscrição n? 46,  - Carlos Alberto dos Santos, inscrição n? 47,  - Pedro de Lira, inscrição n? 48,  - Hildeberto Antônio do Carmo, inscrição n? 49,  - Maria das Graças da Silva, inscrição n? 50,  - Sara Cileide dos Santos, inscrição n? 51,  - Fabiana Gomes Patrício, inscrição n? 52,  - Cheila Tâmara Araújo, inscrição n? 53,  - Adalgisa Barbosa da Silva, inscrição n? 54,  - Flávia Gomes Patrício, inscrição n? 55,  - Marta Maria Monteiro de Castro, inscrição n? 56,  - Sheila Alves de Oliveira, inscrição n? 57,  - Maria da Conceição dos Santos, inscrição n? 58,  - Charles Firmino de Castro, inscrição n? 59,  - Clécio Francisco de Carvalho, inscrição n? 60,  - Reginaldo José da Silva, inscrição n? 61,  - Eurídice Maria da Silva Andrade, inscrição n? 62,  - Nadja Maria Ribeiro de Ancantra, inscrição n? 63,  - Djalma José da Silva, inscrição n? 64,  - Ivonete Freire de Siqueira, inscrição n? 65,  - Carlos Alberto da Silva, inscrição n? 66,  - Rodrigo Barbosa da Silva, inscrição n? 67,  - Moisés Severino José da Silva, inscrição n? 68,  - Mônica Maria Monteiro dos Santos, inscrição n? 69,  - Leonilde de Souza Cunha, inscrição n? 70,  - Eraldo Miguel do Nascimento, inscrição n? 71,  - Jaciane de Brito Rocha, inscrição n? 101,  - Fernando Tavares de Melo, inscrição n? 111,  - Sueli Maria da Silva Pereira, inscrição n? 112,  - Gibeome Maria 
685	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	2	Monteiro Pereira, inscrição n? 113,  - Jeremias Pessoa da Costa, inscrição n? 116,  - José Vilker do Nascimento, inscrição n? 120,  - Raquel Maria de Freitas, inscrição n? 121,  - Marineide da Silva Souza Gama, inscrição n? 122,  - Maria Eunice Costa de Lima, inscrição n? 123,  - Maria José da Silva, inscrição n? 124,  - Ana Paula da Silva, inscrição n? 125,  - Fernando José da Conceição, inscrição n? 126,  - Andréa Gomes da Silva, inscrição n? 127,  - Sebastião Pereira Damasceno Neto, inscrição n? 128,  - Marileide da Conceição Silva, inscrição n? 129,  - Thales Pitter Gomes da Silva, inscrição n? 130,  - Leandro Ancelmo Miranda dos Santos, inscrição n? 131,  - Erivaldo Nunes da Silva, inscrição n? 132,  - Edson Carlos da Silva Pereira, inscrição n? 133,  - Rose Mary Pereira da Silva, inscrição n? 134,  - Severina Marlúcia da Silva, inscrição n? 135,  - Robério Correia de Melo, inscrição n? 136,  - Avani Tomaz Bezerra, inscrição n? 137,  - Sônia Ulisses da Silva, inscrição n? 138,  - Edileuza Maria dos Santos, inscrição n? 139,  - Klivelty Carlos Alves de Melo, inscrição n? 140,  - Pedro Igor Galdino dos Santos, inscrição n? 141,  - Carlos Alexandre Lopes da Silva Júnior, inscrição n? 142,  - Juciara Maria da Silva, inscrição n? 143,  - Laércio dos Santos, inscrição n? 144,  - Ednalva Maria de Araújo, inscrição n? 145,  - Cezária Andrade Martins, inscrição n-? 146,  - Leonardo Correia de Carvalho, inscrição n? 147,  - Célia Maria Martins Nogueira, inscrição n? 148,  - Neci Lacerda dos Santos, inscrição n? 149,  - Elisângela Gomes da Silva, inscrição n? 150,  - Maurício Antônio de Moura, inscrição n? 151,  - Carlos Alberto da Silva, inscrição n? 152,  - Marcos José de Lima, inscrição n? 153,  - Celso Araújo de Mendonça, inscrição n? 154,  - Fusaca, inscrição n? 155,  - Edson Nunes de Santana, inscrição n? 156,  - Yuri Xavier Barbosa de Souza, inscrição n? 157,  - Danilo José da Silva, inscrição n? 158,  - Lucas Gonzalis Martins Júnior, inscrição n? 159,  - Macio Augusto Falcão Maia, inscrição n? 160,  - Paulo Jasmelino da Silva Filho, inscrição n? 161,  - Joabe da Silva Lins, inscrição n? 162,  - Giselda Cristina da Silva, inscrição n? 163,  - Idinaldo dos Santos Silva, inscrição n? 164,  - Wesley Barbosa Bomfim, inscrição n? 165,  - George Ribeiro da Silva, inscrição n? 166,  - Alberes Marques Barbosa, inscrição n? 167,  - Marcone Costa de Menezes, inscrição n? 176,  - Edvaldo Francisco de Souza, inscrição n? 191,  - Leonaldo José da Silva, inscrição n? 192,  - João José da Silva, inscrição n? 194,  - Luciano Inaldo da Silva, inscrição n? 198,  - Rosângela de Albuquerque, inscrição n? 231,  - Verônica Costa de Castro, inscrição n? 232,  - Patrícia Soares do Nascimento, inscrição n? 301,  - Jessé Santana da Silva, inscrição n? 302,  - Vanessa da Conceição Alves dos Passos, inscrição n? 303,  - Suely Maria Lopes da Cruz, inscrição n? 304,  - Shirley Maria Lopes da Silva, inscrição n? 305,  - Ana Célia Felix Bastos, inscrição n? 306,  - Luciana Neves da Silva, inscrição n? 307,  - Maria do Carmo Carneiro dos Santos, inscrição n? 308,  - Everaldo da Silva Santos, inscrição n? 309,  - José Geraldo Nogueira Revoredo Leite, inscrição n? 310,  - Marcos Antônio da Silva, inscrição n? 311,  - Selma de Santana Martins, inscrição n? 312,  - Edna Santos da Silva, inscrição n? 313,  - Aurilene Santos da Silva, inscrição n? 314,  - Maria das Graças Torres Galindo, inscrição n? 315,  - Carlos Augusto Santana Martins, inscrição n? 316,  - Selma Maria de Oliveira, inscrição n? 317,  - Edite Leandro de Souto, inscrição n? 318,  - Manoel Júlio do Nascimento, inscrição n? 319,  - Janaína Martins de Macedo, inscrição n? 321,  - Creusa Regina da Silva, inscrição n? 322,  - Maria Francisca Gomes Lima, inscrição n? 323,  - Cícera Gomes de Araújo, inscrição n? 324,  - Alan Kardec do Nascimento, inscrição n? 325,  - Edejohnson da Silva Pinto, inscrição n? 417.    Art. 8º  - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminstritiva (RPA) 02:  - Jonatan César Alves Santos, inscrição n? 1,  - Carlos Antônio da Silva Oliveira, inscrição n? 2,  - Maria Lúcia Coutinho Bezerra, inscrição n? 3,  - Ricardo Gomes de Lima, inscrição n? 4,  - José Paulo da Silva Filho, inscrição n? 6,  - Ivan Alves Ferreira, inscrição n? 7,  - Marineuza de Lima Santos de Moura, inscrição n? 9,  - Antônio Petronilo da Silva, inscrição n? 11,  - Eunice Maria Ferreira dos Santos, inscrição n? 13,  - Maria Cristina dos Santos Duarte, inscrição n? 14,  - Aurenice Gonçalves da Silva, inscrição n? 19,  - Ednaide Ferreira da Cunha, inscrição n? 34,  - Benedita Maria de Araújo, inscrição n? 35,  - Maria de Fátima Oliveira da Silva, inscrição n? 36,  - Shirley Ferreira dos Santos, inscrição n? 37,  - Fernanda Carla Cordeiro dos Santos, inscrição n? 38,  - Silvânia Maria de Freitas, inscrição n? 39,  - Edgar Ferreira da costa Bezerra, inscrição n? 42,  - Adriano Cariolano de Menezes, inscrição n? 43,  - Waldenice Severina da Silva, inscrição n? 45,  - Jucélia Ferreira da Silva, inscrição n? 47,  - Edgar Gomes de Farias Neto, inscrição n? 48,  - André Luiz dos Santos, inscrição n? 49,  - Carmen Lúcia Santos do Nascimento, inscrição n?50,  - Jaguacy Francisca dos Santo, inscrição n? 51,  - Jane Maria Cabral Bispo, inscrição n? 54,  - Elias Antônio de Souza, inscrição n? 56,  - Ana Elizabeth Viana de Medeiros, inscrição n? 61,  - Patrícia Carla Rodrigues de Moura, inscrição n?63,  - Aparecida Gomes de Lima, inscrição n? 64,  - Moisés José da Silva, inscrição n? 65,  - Ivson cordeiro dos Santos Filho, inscrição n? 66,  - Hugo Barros Ferreira, inscrição n? 67,  - Romeu Abreu da Silva, inscrição n? 68,  - Silvânia Ferreira Epifânio, inscrição n? 69,  - Edjane Pereira de Lima, inscrição n? 70,  - Maria José do Nascimento, inscrição n? 71,  - Maria do Bom Parto Santiago, inscrição n? 72,  - Ângela Maria do Nascimento, inscrição n? 74,  - Bruna Michelle de Souza Alves, inscrição n? 75,  - Maria Luciene Medeiros Miguel, inscrição n? 76,  - Carlos Roberto Cezar da silva, inscrição n? 77,  - Rozângela Maria da silva Nogueira, inscrição n? 80,  - Pedro Henrique Araújo Santos Filho, inscrição n? 81,  - Andreya de Arruda Pereira, inscrição n? 82,  - Cláudia Ricarte Pereira, inscrição n? 83,  - Maria José Ferreira de Santana, inscrição n? 84,  - Lenoura Batista de Freitas, inscrição n? 85,  - Ismael Estevam Dias, inscrição n? 86,  - Ana Lúcia Farias da Silva, inscrição n? 87,  - Palas Alves de Pinho, inscrição n? 88,  - Simone Ribeiro Alves, inscrição n? 90,  - Pedro Rodrigues da Silva, inscrição n? 91,  - Maria da Conceição Rodrigues da Silva, inscrição n? 92,  - Nancy Santos de Oliveira, inscrição n? 93,  - Araci Almeida do Nascimento, inscrição n? 94,  - Cleide Rodrigues da Silva, inscrição n? 95,  - Gilberto Ramos Borba, inscrição n? 96,  - Ronaldo de Barros da Silva Filho, inscrição n? 98,  - Walter de Amorim Araújo, inscrição n? 99,  - Mércia Lacerda dos Santos, inscrição n? 102,  - Edson da Cunha Ferreira Júnior, inscrição n? 103,  - Cristiane Ferreira Duarte, inscrição n? 104,  - Maria Inês Cordeiro da Silva, inscrição n? 105,  - Nadjane Ferreira Duarte, inscrição n? 1
686	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	3	06,  - Maria Rita Pereira da Silva, inscrição n? 107,  - Maria de Fátima Alves dos Santos, inscrição n? 108,  - Maria do Bom Parto Alves dos Santos, inscrição n? 109,  - Lindinalva Maria dos Santos, inscrição n? 110,  - Maria José Bezerra Leite, inscrição n? 111,  - Cássia Nogueira Ramos, inscrição n? 112,  - Gildete Luiz França dos Prazeres, inscrição n? 113,  - Michelle Oliveira de Moura, inscrição n? 114,  - Luciana Silva Trindade, inscrição n?  115,  - Belizomar da Silva Ramos, inscrição n? 116,  - Maria da Conceição Rodrigues Cabral, inscrição n? 117,  - Maria Bernadete de Araújo, inscrição n? 118,  - Lucicleide silva Trindade, inscrição n? 120,  - Alil Rodrigues silva, inscrição n? 121,  - Edvaldo Soares do Nascimento, inscrição n? 135,  - Ana Cristina da Silva Pereira, inscrição n? 136,  - Gleybson José Silva de Oliveira, inscrição n? 137,  - Elaine Cristina de Araújo Silva, inscrição n? 139  - Valdinete de Lima Silva, inscrição n? 169,  - Neci Estelita de Araújo, inscrição n? 190,  - Andréa Antônio da Silva, inscrição n? 191,  - Maria de Loudes Nascimento de Oliveira, inscrição n? 217,  - Cinthya Gomes dos Santos, inscrição n? 223,  - Luiz Cláudio da silva, inscrição n? 242,  - Josivaldo Euclides da Silva, inscrição n? 243,  - Josirene da Silva Araújo, inscrição n? 521,  - Ana Maria Lopes da Silva, inscrição n? 522,  - George Pedro da Silva, inscrição n? 523,  - Eloísa Ferreira de Farias, inscrição n? 524,  - Carmem Francisca dos Santos, inscrição n? 525,  - Marize Monteiro Mendes, inscrição n? 526,  - Joel Lourenço do Nascimento Filho, inscrição n? 527,  - Clécia Antônia Pereira de Lima, inscrição n? 528,  - Jonanci Lourenço do Nascimento, inscrição n? 529,  - Ana Maria Pereira de Freitas, inscrição n? 551,  - Miquéias Mendes Silva, inscrição n? 553.    Art. 9º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 06  - Joselito Anízio Pereira, inscrição n? 16,  - Severina Raimundo da Silva França, inscrição n? 19,  - Nelcina Carvalho de Almeida, inscrição n? 21,  - Angélica Azevedo Leal dos Santos, inscrição n? 29,  - Shellington Rafael Tomaz de Lastro, inscrição n? 31,  - Maria da Conceição Alves Xavier, inscrição n? 32,  - Ana Cristina Lima, inscrição n? 33,  - Fabiana Benício de Queiroz, inscrição n? 34,  - Marlene Benício de Queiroz, inscrição n? 35,  - Francisco de Assis Benício de Queiroz, inscrição n? 36,  - Leonardo Benício do Amaral, inscrição n? 37,  - Geci Tânia Bezerra da Santana, inscrição n? 39.    Art. 10 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Trabalhadores da Cultura, no âmbito de:    I -  Administração Cultural  - Sandra Lúcia Farias de Azevedo, inscrição n? 1,  - Antônio Miguel de Oliveira Filho, inscrição n? 2,  - Eligia Ferreira de Moura, inscrição n? 3,  - Niedja Maria Moscoso de Albuquerque, inscrição n? 9,  - Maurício Jorge Cavalcanti, inscrição n? 10,  - João Neto de Oliveira Santos, inscrição n? 11,  - Marta Evelyne Cardoso Marques de Lima, inscrição n? 12,  - Djair José Gonçalves, inscrição n? 13,  - Xislane Araújo Ramos de Pontes, inscrição n? 14,  - José Luiz Leal Libonati, inscrição n? 17,  - Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araújo, inscrição n? 18,  - Maria Emília Silva de Oliveira, inscrição n? 19,  - Sebastião Albemar Gonçasves de Araújo, inscrição n? 20,  - Ana Maria Gomes Cabral, inscrição n? 21,  - Ana Virgínia Neves de Andrade, inscrição n? 22  - Elisabete Batista Gomes Geraldo, inscrição n? 23,  - Cleonice Barbosa dos Santos, inscrição n? 24,  - Paulo marques Ferreira, inscrição n? 25,  - Myriam Jacqueline Assis de Moraes, inscrição n? 26,  - Telma Regina Nunes Pereira Nascimento, inscrição n? 27,  - Fernanda Maria Lapenda de Oliveira, inscrição n? 28,  - Jeanne Darc Crisanto Tavares, inscrição n? 29,  - Fernando Neris Bezerra, inscrição n? 30,  - Márcia Verônica de Araújo Fragoso, inscrição n? 31,  - Eliane Neves de Melo, inscrição n? 32,  - Magdalena Maria de almeida, inscrição n? 33,  - Severino Belarmino de Lima, inscrição n? 34,  - Suzana Vitória de Castro Timóteo, inscrição n? 37,  - Ivison de Castro Silva Nogueira, inscrição n? 40,  - Evandro José do Nascimento, inscrição n? 41,  - Maria Nazareth de Almeida Luna, inscrição n? 45.    II - Artes Visuais  -  Marileide Alves de Lima, inscrição n? 44.    III - Patrimônio e Arquitetura  - Gabriela Maria Severien Santos, inscrição n? 4,  - Estevão Machado Moura Rodrigues de Lima, inscrição n? 7.    IV - Música  - Maria de Lourdes Marinho Fonseca, inscrição n? 8,  - Laelma Roselly Fraga Borba Carvalho, inscrição n? 15.    V - Artes Cênicas  - Márcio de Castro Tavernari, inscrição n? 16,  - Marcelo Gabriel Barbosa, inscrição n? 35,  - Icílio Wagner Marinho da silva, inscrição n? 36.    Art.11 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.  Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura    PORTARIA Nº    14  de  16 de novembro de 2006      O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,     CONSIDERANDO o Decreto Municipal n? 22.312 de 27 de setembro de 2006 -     CONSIDERANDO a necessidade de divulgar as inscrições validadas para o Cadastro Cultural do Recife, em complemento à Portaria nº 013/06 de 13 de novembro de 2006, de acordo com a Comissão Técnica nomeada pela Portaria 010 de 25 de outubro de 2006 -     R E S O L V E:    Art 1º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Visuais     FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA 1622592 - SSP  LUIZ INOCÊNCIO LIMA FILHO 2040045 - SSP  GILSON DE ALMEIDA SANTOS 1419443 - SSP  ENEIDA MARIA CALDAS GUERRA 0758445324 - MEX  JOSIVAN RODRIGUES DOS SANTOS 4530866 - SSP  RODRIGO BATISTA BRAGA 5091572 - SSP  EDUARDO ROMERO LOPES BARBOSA 4125219 - SSP  BRAZ MARINHO JÚNIOR 331904822 - SSP  JANDERSON ALBERTO NOBRE DA SILVA 6288674 - SDS  PLINIO PALHANO 1134562 - SDS    Art 2º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Audiovisual     JOSÉ VASCONCELOS VIEIRA NETO 4004771 - SSP  ROSÂNGELA LOFIEGO GODOY 5211757 - SSP  PEDRO LOUREIRO SEVERIEN 5165470 - SSP  ALEXANDRE NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA 944036 - SSP  ANDRÉA MOTA SILVEIRA 1391653 - SSP  CÁTIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA 4270159 - SDS  SANDRA DA CRUZ RIBEIRO 1363395 - SSP  DANIELLE DUPERRON 4196098 - SSP  ANTÔNIO LUIS CARRILHO DE SOUZA LEÃO 4501849 - SSP  OSCAR MANOEL SALAZAR MALTA 1736362 - SSP  MÁRCIA MANSUR DE OLIVEIRA 119830867 - IFP    Art. 3º Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Música:    GILDO DO SOCORRO FILHO 1357888 - SSP  SÉRGIO RICARDO MARINHO 2584839 - SP  GERALDO JOSÉ BRITO MAIA 1516300 - SSP  TELMA MARIA ANDRADE FERREIRA 684816 - SSP  GERALDO AZOUBEL 444639 - SSP  TIAGO BATISTA BARBOSA FEREIRA 5281093 - SSP  ROSANA GUERREIRO CARNEIRO LEÃO 1409135 - SSP  WASHINGTON GUEDES DE SOUZA 2383019 - SSP  GEORGE HENRIQUE MARINHO DE SOUZA 4784120 - SSP  JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO 2139448 - SSP  LUCIANA BEZERRA DE LIMA 5982738 - SSP  JAMERSON DE LIMA NASCIMENTO 4807562 - SSP  JOSÉ EDSON ALVES DA SILVA 5324035 - SSP  ELIANE MARIA D
687	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	4	OS SANTOS MURIANO 331970363 - SSP  HOMERO VAGNER RIBEIRO 6115927 - SSP  ANDERSON CLEITON DA SILVA 6408540 - SSP  PATRIONE DA SILVA ALBUQUERQUE 6971234 - SSP  PAULO CÉSAR MENDES 850371220 - IFP  MÔNICA MARIA DE MESQUITA SOARES 1520640 - SSP  SIDCLEY FREDERICO DA SILVA 7293939 - SSP  AILTON JOSÉ DE VASCONCELOS 5953762 - SSP  DOUGLAS MAURÍCIO DE SOUZA 6461481 - SSP  GABRIELA DE ALMEIDA POLONIO 4998998 - SSP  PATRIONE DA SILVA ALBUQUERQUE 6971234 - SSP  PAULO CÉSAR MENDES 850371220 - IFP  MÔNICA MARIA DE MESQUITA SOARES 1520640 - SSP  SIDCLEY FREDERICO DA SILVA 7293939 - SSP  AILTON JOSÉ DE VASCONCELOS 5953762 - SSP  DOUGLAS MAURÍCIO DE SOUZA 6461481 - SSP  GABRIELA DE ALMEIDA POLONIO 4998998 - SSP    Art 4º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Cênicas :    MARIANGELA VALENÇA FRANÇA 4398064 - SSP  MARÍLIA RAMEH REIS DE ALMEIDA BRAGA 4499374 - SSP  WILLIAMS WILSON DE SANTANA 2526907 - SSP  JOSÉ ISALTINO CAETANO 1855678 - SSP  CARLOS SALES DO NASCIMENTO 2449063 - SSP  JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE 3877221 - SDS  JORGEANY MARIA BARACHO CAVALCANTI 3043441 - SSP  VALDIR NUNES PEREIRA 2033275 - SSP  ANDREZZA DE LIMA ALVES 5255852 - SSP  MARIA DE FATIMA FERREIRA CAIO 1220598 - SSP  FABIO FERREIRA SOTERO CAIO 2423865 - SSP  EDUARDO LEMOS DE SANTANA 3984897 - SSP  RAQUEL ARAUJO DOS SANTOS 4172638 - SSP  ANTONIA BATISTA FERREIRA 578083 - SSP  SIMONE MARIA DOS SANTOS 6915850 - SSP  FRANCISCO CHAGAS DA COSTA 2388475 - SSP  RAIMUNDO JUCIER GOMES 2318345 - SSP  JOSE AMAURY DA SILVA 66974 - SSP  MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE 3153421 - SSP  MARGARIDA PEREIRA DE ALCANTARA 2547526 - SSP  DIANNA PATRICIA SARAIVA 7824849 - SDS  MARCELO SENA OLIVEIRA 7854053 - SDS  EDIVANE BATISTA TAVARES AGUIAR 3211465 - SSP  ALEXSANDRO ALVES DE AMORIM 059570 - SDS  JANE MARIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE 1038361 - SSP  MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS 1529348 - SSP  MONICA DE ANDRADE BARROSO DE MORAES 2114548 - SSP  ELIANAURA ALVES SIQUEIRA 1231541 - SSP  WAGNER MAX RODRIGUES DE CARVALHO 6071039 - SDS  WILLIAM CABRAL DOS SANTOS 27951421 - CBM  LADIMIR FERREIRA DA SILVA 2293242 - SSP  JOEL ALVES BRAUNA JUNIOR 4998113 - SSP  CHRISTIANNE SILVA GALDINO 4325340 - SSP  ROBERTA RAMOS MARQUES 4631322 - SSP  RUY MACHADO AGUIAR JUNIOR 6317180 - SSP  AIDE DOS SANTOS QUEIROZ 4121123 - SSP  ADRIANO ALEXANDRE DUARTE 5058555 - SSP  SERGIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 4051457 - SSP  RENATA PATRICIA DA SILVA SOUZA 6698729 - SDS  ADRIANO ADOLFO DOS SANTOS 4055445 - SSP  ELAYNE MARIA DA SILVA 5184520 - SSP  JACIARA MARIA ALVES 5434486 - SSP  IGOR DO NASCIMENTO SANTANA 7165737 - SSP  RENSCH REIVA ALVES DE MELO 5609023 - SSP  KARLA JANAINA LOPES DE MEDEIROS 1834832 - SSP  MARIA EDUARDA FREYRE MAGALHAES 6117294 - SSP    Art. 5º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Design:    GERALDO MENDES DE SOUZA FILHO 3486419 - SSP  AURÉLIO ENEDINO VELHO BARRETO DE ARAÚJO 1702538 - SSP  GUILHERME DE OLIVEIRA LYRA 5852123 - SSP  FELIPE RODRIGUES SOARES 6389699 - SDS  NATÁLIA MARIA RAMOS DE MOURA FARIAS 6370296 - SSP  ALESSANDRA CALLADO BEZERRA DE MELLO 4858956 - SSP  JOÃO ALEXANDRE BELTRÃO FERNANDES 6019078 - SSP  RODRIGO FERNANDO NEVES BARBOSA 4535594 - SSP  UBIRAJARA DE LUCENA PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 4803527 - SSP  JULIANA LOSS JUSTO 9902913477 - SSP  AUTA LUCIANA LAURENTINO 4728434 - SSP  DEBORAH ECHEVERRIA MARTINS RESENDE 2252917 - SSP  LUIZ FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO 167154734 - SSP  YVANA OLIVEIRA DE ALENCASTRO 6418009 - SSP  BRUNO RAFAEL TORRES FERREIRA 5787356 - SSP    Art. 6º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Ciclos Culturais - Agremiações Carnavalescas:  URSO BRANCO DO ZÉ 04282960000142  URSO CANGAÇÁ 244179580000140  MARACATU ALMIRANTE DO FORTE 08798084000162    Art. 7º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Produtores Culturais, na área de :    I - Artes Visuais:   ARTEVINA ESPAÇO CULTURAL 08253591000110  ESCAMBO PROD. ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA  07198605000188    Art. 8º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Instituições Não-Governamentais:  APACEPE 86982600000118    Art. 9º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 01:    LUIZ HENRIQUE BALBINO 5988153 - SSP  ANA PAULA COELHO DE OLIVEIRA ARAUJO 6001881 - SSP  AYANNA CARLA BARBOSA PINTO 6703596 - SSP  EDILENE ANTONIA FERREIRA DA SILVA 4243825 - SSP  ANTONIO CARLOS DE MOURA 4035483 - SSP  FABIO MELO DE ANDRADE 4387262 - SSP  MARIA DE FATIMA ANDRADE LAPENDA 2089916 - SSP  JOSÉ NUNES DE SOUZA 487212 - SSP  MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA 2176765 - SSP  ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA 2872993 - SSP  JOSÉ FRANCISCO FILHO 540961 - SSP  ROSA MARIA VALDEVINO 4669960 - SSP  WANRKS ALVES DE CASTRO MACHADO 7693737 - SSP  MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 2352627 - SSP  EDILEIDE BAI FRANCISCO 7663580 - SSP  ADELSON DA SILVA PEREIRA 4868696 - SSP  FRANCISCA MARIA RIBEIRO DA SILVA 4845598 - SSP  ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA 4830238 - SSP  ANA VIRGÍNIA DA SILVA 5633936 - SSP  ADRIANA DA SILVA PEREIRA 5633940 - SSP  COSMA SEVERINA DA SILVA 7194230 - SSP  LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO 5645995 - SSP  JÚLIO OLIVEIRA DA SILVA 4951150 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 5614154 - SSP  ADRIANA ROSENO DOS SANTOS 3906563 - SSP  FABIANA DOS SANTOS PEREIRA 4481551 - SSP  MARIA AUXILIADORA DA SILVA VASCONCELOS 3529194 - SSP  SEVERINA VALÉRIA DA SILVA 6582152 - SSP  MARIA ALVES DA SILVA 1319467 - SSP  AMARO PINTO DE OLIVEIRA 2087862 - SSP  DEIZE GOMES DA SILVA 6905900 - SSP  DAMIANA ROSÁLIA VIEIRA 2472392 - SSP  ALBERTO GOMES DA SILVA 7300979 - SSP  GLÁUCIA SOUZA DA SILVA 6262511 - SSP  ANTÔNIO DOS PRAZERES SILVA 131911 - SSP  ANETE JOVINO SILVA 7329484 - SSP  IVONEIDE FLORENTINA DE SOUZA SILVA 2299584 - SSP  FÁBIO DE SOUZA BRANDÃO 6518664 - SSP  HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS 6504198 - SSP  EDVANEIDE FÉLIX DA SILVA 3986508 - SSP  MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 2027462 - SSP  ELIZÂNGELA SILVA DO NASCIMENTO 5469644 - SSP  CLAUDECI MENEZES MARTINS 4052412 - SSP  EDMILSON PAULO DA SILVA 2637823 - SSP  MARIA FERREIRA DA SILVA 2768653 - SSP  ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA 2942667 - SSP    Art. 10º  - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminstritiva (RPA) 02:    VALDINETE DE LIMA SILVA 7107623 - SSP  NECI ESTELITA DE ARAUJO 2769793 - SSP  ANDREA ANTONIO DA SILVA 7169329 - SSP  CINTHYA GOMES DOS SANTOS 6735444 - SSP  LUIZ CLAUDIO DA SILVA 5176126 - SSP  JOSIVALDO EUCLIDES DA SILVA 3839627 - SSP  GILVANETE GOMES DA SILVA 4019340 - SSP  ELIANE DA SILVA BEZERRA 1030862 - SSP  JANAINA MARIA LEITE 6226092 - SSP  VANIA MARIA DE QUEIROZ 5057766 - SSP  GIRLAINE DA SILVA SOARES 5183071 - SSP  NARA REGINA DE SOUZA 6089405 - SSP  VERALUCIA DA SILVA 4600175 - SSP  MARIA ALCIONE NOGUEIRA DE SANTANA 5176451 - SSP  ADMILSON GOMES DO NASCIMENTO 14114427 - SSP  EDJANE MARIA DA SILVA 6870312 - SSP  FERNANDO HENRIQUE FIRMINO DA SILVA 6086925 - SSP  LEONIDIA GOMES DA PAZ 1706667 - SSP  JOSIRENE DA SILVA ARAUJO 2290122 - SSP  ANA MARIA LOPES DA SILVA 5752660 - SDS  GEORGE PEDRO DA SILVA 5149196 - SSP  ELOISA FERREIRA DE FARIAS 2618
688	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	5	164 - SDS  CARMEM FRANCISCA DOS SANTOS 2111756 - SDS  MARIZE MONTEIRO MENDES 7699892 - SDS  JOEL LOURENÇO DO NASCIMENTO FILHO 6116495 - SDS  CLECIA ANTONIA PEREIRA DE LIMA 7753403 - SDS  JONANCI LOURENÇO DO NASCIMENTO 6216072 - SDS  FRANCISCO AMANCIO DA SILVA 4056776 - SSP  ANDRÉ JOSÉ GONÇALVES 5023997 - SSP  ANA MARIA PEREIRA DE FREITAS 3599612 - SSP  MIQUEIAS MENDES SILVA 2521406200 - SSP  JULIO CESAR RAMOS REIS 5125072 - SSP  IVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 1661472 - SSP  ADEMAR FERREIRA DO NASCIMENTO 1409141 - SSP  ERIKA FLORA DE AMARAL GUIMARÃES 4771684 - SSP  LAIS CORREIA FRAGOSO 773156 - SSP  JOSE PEREIRA DE ANDRADE 1400373 - SSP  TAMIREZ LUIZA GERÔNIMO 6719260 - SSP  CLAÚDIA FERNANDA CORRÊIA 3760456 - SSP  SHIRLEY LADIEIS BARROS E SILVA 6699463 - SSP  RENATA RODRIGUES DE LIMA 4057295 - SSP  LUIZ JOSÉ FELIPE 35670 - SSP  LINDALVA PORFIRIO DE SOUZA 5225891 - SSP  DAYWSON CARLOS CARVALHO DE LIRA 6691446 - SSP  JOÃO CARLOS TOBIAS PEREIRA 6698966 - SSP  MARIA HELENA MENDES SAMPAIO 3394974 - SSP  LAERCIO LOPES DOS SANTOS 2848959 - SSP    Art 11º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminsitrativa (RPA) 04:    MARIA JOSÉ DA SILVA 1919206 - SDS  ITA IONARA FERREIRA DA SILVA 7273101 - SDS  ADRIANA PATRICIA DA SILVA 4852345 - SSP  SUZAN KELLY RAMOS ALVES 5837567 - SSP  ROGERIO APOLINARIO DA SILVA 074887258 - SSP  MARIA DE LOURDES NERY 6281527 - SDS  EDNA SOARES PEREIRA 5399399 - SSP  GERUZA DE LIMA NASCIMENTO 3307305 - SSP  CILEIDE FELICIANO DA SILVA 4504245 - SSP  SEVERINO FELICIANO DA SILVA 2756916 - SSP  PEDRO CORDEIRO DA SILVA 2479167 - SSP  SEVERINA RAMOS DOS SANTOS 6138052 - SSP  WANDERLEY COSTA DA SILVA 6378946 - SSP  VERONICA CARVALHO FONSECA 3744006 - SSP  ALENARIO RAFAEL DA SILVA 6329163 - SSP  ROSILEIDE MARIA DA SILVA 3468787 - SSP  MANOEL FERREIRA DA SILVA 537913 - SSP  TATYANA LUCENA DA SILVA 5427323 - SSP  MARGARIDA DE SIQUEIRA RIBEIRO COSTA 4621111 - SSP  SONIA MARIA DE LIMA SILVA 2816961 - SSP  ROSANGELA ROSA DOS SANTOS 4458604 - SSP  JOÃO PEREIRA DE LIMA 1773215 - SSP  ESMERALDO HELENO DA SILVA 4833261 - SSP  NATALICIO JOSE DA SILVA 5034682 - SDS  ANA MARIA BARBOSA ALVES 2566701 - SSP  ALEXSANDRO JOSE CAVALCANTI COSTA 5476284 - SSP  LEUMIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO 2461260 - SSP  TANIA MARIA BERNARDO RAMOS 3260979 - SSP  SANDA CASSIANO PRIRES BRANDAO 3263485 - SDS  SÔNIA CASIANO MACHADO PINTO 2918469 - SSP  ROSEMILDA MARIANO ANDRADE 4565060 - SSP  MIRIAM PEREIRA DA SILVA 5181082 - SSP  LAIS PEREIRA DA SILVA 4871927 - SSP  GERUSA SOARES 2874023 - SSP  MARIA REGINA DA SILVA 3092784 - SDS  MARIA GORETE GOMES 3267336 - SSP  MARIA DE LOURDES MARQUES DE OLIVEIRA 2940276 - SSP  JOSE ALEXANDRE BARBOSA 2438785 - SSP  VICENTE DA LUZ FREIRE 679975 - SSP  CLAUDIO ANTONIO DAMIAO 3743079 - SSP  PAULO MAMEDES DA SILVA 1854040 - SSP  MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVA 4081143 - SSP  GLAUCO CARLOS PORFIRIO SILVA 6360850 - SSP  EDINALDO ROQUE MARTINS 6304893 - SSP  EVANILSON ROQUE MARTINS 6330727 - SSP  LUCIA MARIA SOARES 2513840 - SSP  CLEMILDA GOMES DA SILVA 5475491 - SSP  JOSEFA PAULA DA SILVA 5465463 - SSP  MARIA DE LOURDES DA SILVA 2393456 - SSP  LEANDRO JUSTINO DO NASCIMENTO 6306257 - SSP  GILBERTO FERREIRA DE SOUZA 7433124 - SSP  GAUTON SILVA DE CARVALHO 6964324 - SSP  IVANILDO SOARES DA SILVA 2715615 - SSP  JOSEVAN ARAUJO DA SILVA 4464310 - SSP  CARLOS GALDINO DA SILVA 2804869 - SSP  GABRIEL ANDRÉ CRUZ 3885976 - SSP  LUZIA MARIA FERREIRA ALVES 4145392 - SSP  MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 6352787 - SSP  CRISTIANE ALVES SIMAO 4940537 - SSP  JONAS BATISTA DOS SANTOS 2969308 - SSP  ADRIANO AUGUSTO DE SANTANA 6309527 - SSP  PATRICIA ALVES DOS ANJOS 4320206 - SSP  ADLA KAROLLINE DOS ANJOS 7513429 - SSP  SIMONE ARAÚJO DE AMORIM 4113248 - SSP  MARIA LUCIA PEREIRA 6320212 - SSP  VERA LUCIA PEREIRA 7075212 - SSP  MARIA SUELY DA SILVA 5817672 - SSP  RENE LUCIO DA SILVA 5684576 - SDS  EDMILSON CARNEIRO DE SOUZA 6862737 - SSP  MARCIA GONÇALVES DA SILVA 5931644 - SSP  JOEL RICARDO DA LUZ 5913247 - SSP  SILVIA MENDES DE ASSIS 6339544 - SSP  IRALDICEIA MARIA DA SILVA 5436952 - SSP  ELINALDO SIMPLICIO DA SILVA 3920106 - SSP  ANA LUCIA MONTEIRO 5418976 - SSP  JOVANDO VICENTE DA SILVA 2527515 - SSP  MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA 2019839 - SSP  LUCICLEIDE VIEIRA DE ANDRADE 6122686 - SSP  JOSSEMIR JOSÉ DA SILVA 3099713 - SSP  ERICKA MARIA DOS SANTOS 6809325 - SSP  WANESSA MARIA DOS SANTOS 6809341 - SSP  GILVAN VICENTE DA SILVA 7066499 - SSP  TANIA MARIA MUNIZ DA SILVA 2416329 - SSP  MAGALI CORREIA GONCALVES 2094875 - SSP  EDNALDO BRAZILIANO ARAUJO 7572068 - SSP  DEIVISON BARBOSA DE LIMA 6626286 - SSP  EVANIA MARIA CORDEIRO 3468735 - SSP  HILARIO DE LIMA CORREIA 1186616 - SSP  JOSE CLAUDIO RODRIGUES DE FREITAS 4664515 - SSP  ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS 2338593 - SSP  MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA 3614879 - SSP  ANDREA OLIVEIRA DE FREITAS 6312943 - SSP  JOSE EDSON DE LIMA RODRIGUES 6321224 - SSP  CRISTINA MARIA DA CRUZ CORREIA 1298909 - SSP  NATALI BRAGA DA SILVA 7318985 - SDS  MONICA LOURENCO DA SILVA 4714837 - SSP  WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS 6616979 - SSP  CLEBSON DA CRUZ CORREIA 4915526 - SSP  QUITÉRIA MATILDE DOS SANTOS 5185926 - SDS  LAERTE FRANCELINO DA SILVA 7180073 - SDS  MARCIO ANDERSON PEREIRA 5908300 - SSP  MARIA JOSÉ DE LIMA RODRIGUES 4020862 - SDS  JOSÉ R|ODRIGUES DE FREITAS 1714988 - SSP  EDVALDO TIBURCIO DA SILVA 4385658 - SSP  SALOMÃO DOS SANTOS SILVA 6028712 - SSP  RITA JOANA DA SILVA 5184198 - SSP  JOSÉ MAURÍCIO CAVALCANTI DE ANDRADE 7438491 - SSP  EBER DA SILVA ROCHA 5327643 - SSP  SANDRA MARIA DA COSTA 6356095 - SSP  AMILTON GOMES DE MELO 2052592 - SSP  LAMECH BEZERRA DO NASCIMENTO 1294018 - SSP  ANTONIO DA SILVA 1542387 - SSP  FRANCISCO PAULO DA SILVA FILHO 2216713 - SSP  SEVERINO ALEXANDRE DE LIMA 2513849 - SSP  JOSÉ DA COSTA ROSAL 3000264 - SSP  HILDENIA PATRICIA LOPES DE LIMA 5428280 - SSP  MARIA AMALIA DA SILVA 1375075 - SSP  ROBERTA PORTELA DA SILVA 566122 - SSP  JOSILENE BATISTA DO NASCIMENTO 5875823 - SSP  ELIZANGELA MARIA SEGUNDO 5411987 - SSP  JOSÉ MARIA DA SILVA 5052263 - SSP  MARCOS ANTONIO DA SILVA 2695998 - SDS  LUIZ VICENTE DE ALBUQUERQUE 1945761 - SDS  JOSÉ JACINTO DA SILVA 986477 - SSP  VERONICA CARDOZO DOS SANTOS 1573489 - SSP  WELLINGTON DOMINGOS DA SILVA 4766623 - SDS  ADELIETA MEDEIROS 262343 - SDS  FELIPE PORTELA DA SILVA 7148241 - SSP  JEIDE MEDEIROS DA SILVA 5503276 - SSP  EDVALDO FRANCISCO DA SILVA 3271827 - SSP  DANIELA CRISTINE HERCULANO DOS SANTOS 6097648 - SSP  MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS 1852699 - SDS  MERCIA DE FATIMA MELO BEZERRA 5041271 - SDS  MADALENA HENRIQUE DA SILVA 3488452 - SSP  FLAVIO MANOEL DE AMORIM 3452126 - SSP  ALDEANE IZABEL DE OLIVEIRA SANTANA 6320009 - SSP  IVONETE DE OLIVEIRA SANTANA 2513752 - SSP  ALDENISE DE OLIVEIRA SANTANA 4718638 - SSP  JOSÉ GLAUCIO PORFIRIO DA SILVA 6367106 - SSP  ELAYNE ALMEIDA DA GUERRA 6573280 - SSP  EMANUELA MARGARETTI ARRUDA ALMEIDA 6727918 - SSP  EDUARDO VASCONCELOS PEIXOTO 7314869 - SSP  EURIDES PEREIRA DA SILVA 3067963 - SSP  JEAN JOSÉ DOS SANTOS 1327905 - SSP  EDILENE BERNARDO DE SENA 2393794 - SSP  AVANIGUILHERMINA DA SILVA CARNEIRO 5842539 - SSP  ROGÉRIO DE LIMA SANTOS 58807000 - SSP  ADEILDA ALCANTARA DO NASCIMENTO 12
689	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	6	84557 - SSP  JOSÉ FERNANDO DE JESUS 4041598 - SSP  ELISANGELA DE OLIVEIRA 6306043 - SSP  VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA 2949464 - SSP  GENILSON LINS DE SIQUEIRA 6375559 - SSP  CARLOS ROBERTO DA SILVA 2286371 - SSP  ELIZABETH KARLA DOS SANTOS 4123394 - SSP  ANDREIA DOS SANTOS ALVES 7392055 - SSP  CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA 2141653 - SSP  ALDENICE DOS SANTOS ALVES 7127341 - SSP  MARIA GORETI ARRUDA ALMEIDA 1318079 - SSP  MARIA MONICA DE MORAES SILVA 4251149 - SSP  MARI NOEMIA DE MORAES SILVA 1129089 - SSP  ANTÔNIA MARIA DE BRITO 2181396 - SSP  MARILENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA 2137502 - SSP  MARIA DAS DORES DE BRITO 2444944 - SSP  EDSON LADISLAU DA SILVA 4426996 - SSP  JOSÉ LOPES DA SILVA 794418 - SSP  FERNANDO DE SANTANA BARBOSA 1423998 - SDS  SEVERINA ESTRELA ALVES 615445 - SSP  MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA 1165475 - SSSP  LUIZ GUSTAVO DA SILVA 316353 - SSP  SAMARA REGINA DE MELO LEITE 5611478 - SSP  RENATO ESTRELA XAVIER 6358254 - SSP  EDSON DE CARVALHO GUEIROS 37777 - SDS  NDRÉ LUIZ MENDES DA SILVA 5986035 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA 5171275 - SSP  LEANDRO VIEIRA DE SOUZA 6382411 - SSP  FERNANDA VIERIA DE SOUZA 6382350 - SSP  ALCIONE MARIA DIOGO 2454905 - SSP  EZEQUIAS ALVES DA SILVA 4326821 - SSP  JOSÉ INÁCIO DE PAIVA 1745566 - SDS  JACILENE MARIA DA CONCEIÇÃO 4361763 - SDS  LEANDRO CARLOS MIDONZ DE OLIVEIRA 6314871 - SDS  SUELANE EVARISTO XAVIER 5929318 - SSP  REJANE MARIA DO NASCIMENTO 2064392 - SSP  MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO 1740881 - SDS  FERNANDA FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 5475439 - SSP  VERA LUCIA ARCOVERDE MARTINS ALVES 4123727 - SSP  EDSON FERREIRA DA CUNHA 526482 - SDS  VALERIA ARCOVERDE CAMPELLO 3205963 - SDS  WAGNER HENRIQUE ARCOVERDE DA SILVA 7514435 - SDS  JUDITE SOARES FERREIRA RUY 6362899 - SSP  FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS 561575 - SSP  LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE LIMA 5149052 - SDS  EULINIA BARBOSA DE MORAES 1647277 - SSP  LINDALVA NASCIMENTO PIRES 2782578 - SDS  MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 6113479 - SSP  SELMA MARIA DA SILVA 4220395 - SDS  GILBERTO PORTELA DA SILVA 6191343 - SSP  JOSUE RODRIGUES PEREIRA 4786565 - SDS  EDSON MESQUITA SANTOS DE LIMA 5026672 - SSP  SEVERINO LOURENÇO DE PAIVA 4823751 - SDS  JOSÉ BELARMINO DO NASCIMENTO 2788403 - SSP  FERNANDO OLIVEIRA LIMA 2515143 - SSP  DANIEL MESSIAS ALVES 5817190 - SSP  LÚCIO FÁBIO DA SILVA 6768541 - SDS  CARLOS PEREIRA DA CRUZ 7073817 - SDS  MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 2051381 - SSP  MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOARES 4338704 - SSP  ERICA SOARES DA SILVA 5127257 - SSP  WILSON DE ASSIS SOARES 1570350 - SSP  CRISTIANE BARBOSA BATISTA 5483266 - SSP  GERALDO DE ASSIS BATISTA 2393735 - SSP  LINDALVA SOARES DA SILVA 1462010 - SSP  ALLYSON WAGNER ABEL DA SILVA 5158558 - SSP  LAURINETE DE ASSIS BATISTA 947328 - SSP  VALDELENE DE ASSIS BATISTA 2745817 - SSP  MISSOLÂNIA DE ASSIS BATISTA 2882049 - SSP  LUCIANA DE ASSSIS BATISTA 2745818 - SSP  JOSÉ GLAUDSON PORFIRIO DA SILVA 6360843 - SSP  RENATO FÉLIX TAVARES DE SANTANA 6722545 - SSP  MANOEL ROBERTO DA CRUZ 1466542 - SSP  LUCILENE DE ASSIS BATISTA 6311842 - SSP  IEDA PEREIRA DA CRUZ 7500217 - SDS  ICARO GIBRAN DE LIMA 4911892 - SDS  ELIENE DA SILVA FERNANDES 6083367 - SSP  ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS 6325508 - SDS  FLAVIO RODRIGUES DE LIMA 6327957 - SDS  NELSON VALENTINO FERREIRA JUNIOR 5376868 - SDS  MARIA JOSÉ LIMA E SILVA 1176679 - SSP  JOSÉ CARLOS TOMAZ DA SILVA 5784244 - SSP  LUCIANA SANTOS DE PAULA 5475344 - SSP  FABIO RODRIGUES DE LIMA 7293008 - SDS  FERNANDA DO NASCIMENTO AMORIM 5752931 - SDS  RISELDA CHAVES DA SILVA 1219169 - SSP  EDJANE CUSTODIA DE SIQUEIRA 1851041 - SSP  NELSON VICENTE DA SILVA 5531807 - SSP  LUCIANO DA SILVA VICENTE 5748321 - SSP  CLEIDE QUIRINO DA SILVA 1778370 - SSP  FLAVIO FERREIRA DA SILVA 4222388 - SSP  MÉRCIA MENDONÇA DO NASCIMENTO 3743186 - SSP  JACSON FELIPE SANTIAGO 5608261 - SDS  RODOLFO FERNANDO FELIX DA SILVA 6016105 - SDS  FELIPE LUIZ BANDEIRA DE MELO 6907997 - SDS  MARIA AUXILIADORA PASSOS DA SILVA 2626017 - SDS  EUDES TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA 2423595 - SSP  CELIA MARIA DE ASSIS 1867163 - SSP  ALBERICO FERREIRA DE CASTRO 6322294 - SDS  AUGUSTA AMORIM FERREIRA DA SILVA 942663 - SSP  GILBERTO VICENTE DA SILVA 353392285 - SSP  WALTER MARINHO DOS REIS 70441112 - SSP  EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA 1914484 - SSP  LUIZA VIANA MOTA 2636791 - SSP  ELZANIRA DA SILVA 2787735 - SDS  LORENA ANTUNES DE OLIVEIRA 6330916 - SSP  ELIELZA RUFINO COSTA 2636329 - SDS  ROBERTO SEVERINO DA SILVA 283338 - SSP  MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE SOUZA 1508307 - SDS  JACQUELINE COSTA BARBOSA 5666906 - SDS  ADRIANO DOS SANTOS 5430190 - SDS  EDNA MARIA DA SILVA 2695048 - SSP  MARIA JOSÉ DIONISIO DA SILVA 2667799 - SSP  JACIRA FERNANDES DOS SANTOS 2020296 - SSP  MARIA APARECIDA BARRETO MENDES 2677361 - SSP  INGRAT CASSIA DOS SANTOS FRANÇA 6384014 - SSP   GABRIELA DO NASCIMENTO CARNEIRO 7233021 - SSP  ROZANGELA ALVES DA SILVA 5783252 - SSP  PRISCILA MARIA RAMOS DA SILVA 5646426 - SSP  MARILENE DA SILVA 2651160 - SSP  MICAL PAPILON DA SILVA 6310563 - SSP  ELINETE MARIA DA SILVA 4419975 - SSP  ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 7490852 - SSP  VERONICA FERREIRA DO AMARAL 6908706 - SSP  ANA CAROLINA PEREIRA SILVA 7849416 - SSP  MARIA BETANIA LIMA DA SILVA 3633877 - SSP  SILVANIA MARIA DA SILVA 5418716 - SSP  SIMONE MARIA DA SILVA 6302302 - SSP  MARIA JOSÉ DA SILVA 161964 - SSP  ZOFF MARQUES PEREIRA 6305319 - SSP  WEBER AMARAL LOPES PEREIRA 3044665 - SSP  LUCIENE JOSÉ DE BRITO 6306147 - SSP  BENICE DOS SANTOS 3682032 - SSP  JOSÉ DA SILVA COSTA 1596690 - SSP  LEDA HELENA DA SILVA 4534498 - SSP  SANDRA MARIA RAMOS DOS SANTOS 7453519 - SDS  LÍDIA MARIA DE ASSIS 2416878 - SSP  TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO 2675477 - SSP  MARIA DE FATIMA DA SILVA 4764995 - SSP  JOSEFA CALIXTO DE SOUZA 3901177 - SSP  MILTON VICTOR JERONIMO 6315527 - SSP  ROSANGELA HERCULANA DA SILVA 7056671 - SSP  EDVALDO SILVA SANTOS 6313119 - SSP  IVONALDO JOSÉ DE SANTANA 5394482 - SSP  ANA PATRICIA DA SILVA 7166731 - SSP  IVANEIDE DA CRUZ OLIVEIRA 2145061 - SSP  ANA LUCIA DE SOUZA LAURINDO 6307904 - SSP  MARIA LINDACI FERREIRA 3447309 - SSP  JARDILENE SILVA DOS SANTOS 6833762 - SSP  MURILO CAETANO FARIAS DA SILVA 2129257 - SSP  SIMONE DE BARROS RAMOS 7093608 - SDS  JACKSON GOMES FERREIRA 5295137 - SSP  FERNANDO ANTONIO DA SILVA 2690739 - SSP  MARIA DAS MERCES GONÇALVES DA SILVA 1624566 - SSP  JOSÉ DARIO FERREIRA DA SILVA 2125646 - SSP  MAURICIO GOMES FERREIRA SILVA 6356039 - SSP  SANDRO JOSE NASCIMENTO DA CRUZ 7281399 - SDS  LUIS ALBERTO SERGIO MACIEL 2115770 - SSP  CICERA REJANE SILVA 6379736 - SSP  QUITERIA MARIA SILVA 5117928 - SSP  SILVANA TEREZA DA SILVA 8096828 - SSP  SABRINA DANIELLE DS SILVA VELENÇA 7183556 - SSP  LEONILSON TIUMA DO NASCIMENTO 6329849 - SSP  MARCONI LUCAS DE SOUZA LEÃO 2596293 - SSP  MARIA VIVIANE DOS SANTOS 6685896 - SSP  JATIACY MESSIAS DE SOUZA LEÃO 3284016 - SSP  ZULEIDE MARIA TIUMA 4055859 - SSP  AMANDA CAROLINE DA SILVA ALVES 7484029 - SSP  CARLOS AUGUSTO PEDROSA DA SILVA 2446292 - SSP  ROSENEIDE SANTANA FEITOSA 3885302 - SSP  WALDIR FERREIRA CHAVES JUNIOR 5826646 - SSP  GENI LIMA CHAVES 694253 - SSP  EMANDEL CARLOS BEZERRA DOS SANTOS 2955890 - SSP  JOSÉ SALUSTIANO DE LIMA 696711 - SSP    Art. 12º - Designar como 
690	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	7	validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 06    ERIK RAMOS MARTINS 5841159 - SSP  JULIANA ALCANTARA ROCHA DE MELO 7801091 - SSP  JOÃO DAVID ROCHA DE ANDRADE 525348 - SSP    Art. 13º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Trabalhadores da Cultura, no âmbito de:    I -  Administração Cultural  LUCIANA CRISTINA DA SILVA SOARES 3949643  IVONETE MARIA CARDOZO 1176477  SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO 3123543  JOSE EDSON DE BARROS MELO 1801308  MANOEL GASPAR DA SILVA 522935  MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES 1326226  FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO 14509  MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE ALMEIDA 2141846  LUZIMAR VIEIRA DE LIMA 1420300  CLAUDIA COIMBRA DOS SANTOS 2617759  WALDECI GOMES DE ARAÚJO JUNIOR 4547780  NIZIANI MIOTTO 1202150  VALERIA DE FATIMA DE ARAÚJO 1235420  MARIA REGINA ACCIOLY MENDES DA SILVA 1792584  JOÃO ALVES DE OLIVEIRA 001004750  ANDRE LUIZ FERREIRA DA PAZ 6414245  PATRICIA MARTINS DE ALBUQUERQUE 1575687  EDUARDO SOARES TEIXEIRA 2068994  HELCILENE OLIVEIRA SIVINI 1139049  MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA 2270626  LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAUJO 11021870  MARIA DO CEU DO ESPIRITO SANTO CEZAR 299545    II - Artes Visuais  CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES 3022942  MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 2042453    III - Música  EDJESO FERREIRA DA SILVA 777378    IV - Artes Cênicas  DANIEL JOSÉ FERREIRA 4445849    V - Audiovisual  63 HILBERNON VIANA DE ARAÚJO 3514339    Art.14º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 15 - Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR  Secretária em Exercício
691	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1610 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 207/07.07.2006 e 215/08.08.2006, do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531, no período de 01 de março a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- KÁTIA MARIA CARVALHO DE LIMA, mat. 32.875-2, mais 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia,  totalizando 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais no período supramencionado, em razão da  Portaria nº 272, de 22 de fevereiro de 2006, item 5, publicada no DOM nº 24/2006.    2- LUSZENILDO FERREIRA SIMÕES COSTA, mat. 37.943-9, 20 (vinte) horas-aula mensais de Língua Inglesa.    PORTARIA Nº 1611 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/20.10.2006, da Escola Municipal Magalhães Bastos e 183/20.10.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- ANDRÉA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, mat. 65.013-5, da Escola Municipal do Dom, na Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623, no período de 23 de outubro a 16 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA DO CARMO SILVA, mat. 53.570-3, em gozo de licença prêmio.    2- MARIA LUIZA DE SANTANA, mat. 32.390-8, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, no período de 23  de  outubro a 22 de novembro de 2006, em substituição a DINARA PEREIRA DE ALMEIDA, mat. 55.662-8, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 1612 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista a CI nº 358/17.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante Projeto Alfabetização e Letramento, no período de 19 de outubro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.    1- ALZENIR MÉRCIA RODRIGUES CLEMENTE, mat. 65.094-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação nº 14115617.  2- ANDRÉA VERÔNICA DE LIMA GOMES, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação nº 1411574.    3- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, na Escola Municipal Darcy  Ribeiro, Código de Lotação nº 14115611.    4- ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, mat. 62.910-7, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  Código de Lotação nº 1411532.    5- ESTER MARQUES VERA CRUZ, mat. 61.765-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama,  Código de Lotação nº 14115437.    6- JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão,  Código de Lotação nº 14115543.    7- LUCIANA LOPES PERES SILVA, mat. 68.868-8, da Escola Municipal Monsenhor Viana, na Escola Municipal Paulo VI,  Código de Lotação nº 14115436.    8- MARIA ARAÚJO DE SOUZA BARROS, mat. 68.890-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto,  Código de Lotação nº 14115625.    9- MARIA BETANIA PALMEIRA DE SOUZA, mat. 56.707-1, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, Código de Lotação nº 14115820.    10- MARIA DALVA BARROS MATIAS DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, na Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa,  Código de Lotação nº 14115439.    PORTARIA Nº 1613 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 286/26.10.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar e 145/18.10.2006, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro  de Custo 140121780:    1- JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, mat. 61.759-0, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311,  de  02 a 31  de outubro de 2006.    2- KELLY CRISTINE MARANHÃO CONRADO, mat. 44.787-2, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618, de 23 de outubro  a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1614 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 158 e 159 de 25.10.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio,     1- FABIANA RODRIGUES DA SILVA, mat. 68.993-8,  de 18 de outubro a 06 de novembro de 2006, em substituição a PATRÍCIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO,  mat. 41.641-5.    2- JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, mat. 68.973-7, de 19  de outubro a 17 de novembro  de 2006, em substituição a ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS, mat. 62.837-3.    PORTARIA Nº 1615 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefe
692	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	ito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/18.10.2006, da Escola Municipal Mundo Esperança e 54/25.10.2006, da Escola Municipal Magalhães Bastos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- ANA FÁTIMA FARIAS NUNES XAVIER, mat. 66.832-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, na Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535, de 16 de outubro a 14 de dezembro de 2006, em substituição a RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS,  mat. 38.445-3.    2- MARIA DOS PRAZERES BEZERRA, mat. 54.031-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115623, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a LUZENILDA SOARES DA SILVA, mat. 54.175-8.    PORTARIA Nº 1616 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 320/30.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, da Gerência de Ensino Especial, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, no período de 10 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1617 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista a CI nº 245/16.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e 358/17.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante Projeto Alfabetização e Letramento, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.    1- ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação  14115840, no período de 16 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    2- ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHÚ, mat. 55.130-0, da Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação  1411576, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    3- CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, mat. 55.673-8, da Escola Municipal de Tejipió, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação  1411572, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    4- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAÚJO, mat. 66.992-9, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves,  Código de Lotação  14115730, no período de 24 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    5- JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, mat. 61.002-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536, no período de 09 de outubro a 29 de dezembro de 2006.  6- PAULA FRANSSINETE CAMPOS CAVALCANTI,  mat. 55.620-7, da Escola Municipal de Tejipió, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  Código de Lotação 1411532, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    7- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS,    mat. 44.848-1, da Escola Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    8- SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação nº 14115548, no período de 09 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1618 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista a CI nº 358/17.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante Projeto Alfabetização e Letramento, no período de 19 de outubro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo com a mesma carga horária e período, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98.    1- AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA, mat. 65.000-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, na Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação  14115855.    2- LUCIA MARIA DE SOUZA, mat. 53.569-9, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835.    3- MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431.    4- MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, mat. 65.058-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, na Escola Municipal Nova Descoberta,  Código de Lotação  14115537.    5- MARIA LUCIENE COSTA, mat. 66.823-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Escola Municipal Engenho do Meio,  Código de Lotação  14115619.    6- NYRLUCE MARÍLIA ALVES DA SILVA, mat. 62.619-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, na Escola Municipal Santa Maria,  Código de Lotação  14115551.    7- SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA, mat. 44.810-9, da Escola Municipal General San Martin, na Escola Municipal dos Remédios,  Código de Lotação 14115616.    8- SUZANA DA SILVA PEREIRA, mat. 41.695-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819.  9- VIVIANE ALVES DE LIMA, mat. 68.996-1, da Escola Municipal Pedro Alcântara, na Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, Código de Lotação nº 14115547.    PORTARIA Nº 1619 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/28.09.2006, da Creche Municipal Criança Feliz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, mat. 61.592-7, da Creche Municipal Criança Feliz, Código de Lotação 1411353/Centro de Custo 140121790, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funç
693	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	ão Técnico-Pedagógica, no período de 01  a 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1620 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 100/26.10.2006, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, 171/19.10.2006, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, 184/20.10.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários e 109/24.10.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- ELINEIDE LEITE DA SILVA, mat. 66.912-5, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, de 01 a 30 de novembro de 2006, em substituição a FERNANDA FERNANDES VIEIRA, mat. 38.376-8, em gozo de licença prêmio.      2- ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 68.866-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, de  01 de novembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a IGARA FREIRE BARROS, mat. 41.267-8, afastada para curso, conforme Ofício nº  66, de 17.10.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas.    3- LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, de 30 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO, mat. 62.665-8, em gozo de licença à gestante.    4- SIMONE DE LIMA MELQUIDES, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 14115838, de 16 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a SIMONE RODRIGUES LAUREANO, mat. 65.011-6, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº 1621 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista as CI s/nº de 20.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente e 343/23.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Animação Cultural,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- EMILIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA, Prof. I, mat. 61.189-8, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 21 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    2- ROBERTO ALVES DE SANTANA, Prof. II, mat. 39.489-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118, 220 (duzentas e vinte) horas-aula, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1622 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 76/25.10.2006, da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 11 de outubro de 2006, o exercício de substituição do Professor I GIDEAN VIRGÍNIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, autorizado pela Portaria nº 1512, de 11 de outubro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  115/2006.     PORTARIA Nº 1623 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1595/30.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir  MARCUS VINÍCIUS TAVARES NUNES, Assistente Administrativo, mat. 55.003-1, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves para a Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões, Código de Lotação 1414336/Centro de Custo 140121830, a contar de  30 de outubro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
694	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 1478, de 11 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 115/2006, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA RITA ARRUDA CANÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, mat. 56.771-2 -     ONDE SE LÊ: da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780.      LEIA-SE: da Escola Municipal João Pessoa Guerra, na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780.     2- PORTARIA Nº 1529, de 24 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 120/2006, referente ao exercício de substituição do Professor II UBIRATAN CÂNDIDO DA SILVA, mat. 57.066-2.    ONDE SE LÊ: de 06 de fevereiro a 28 de dezembro de 2006 -     LEIA-SE:  de 06 de fevereiro a 31 de maio de 2006.    Retificação na Portaria n. º 1608 de 01/11/06, publicado no DOM n.º 123 de 02/11/06 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, referente ao credenciamento da Escola 1º Passo.    Onde se Lê: Escola Primeiro Passo    Leia-se: Escola 1º Passo    Recife, 13 de novembro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
695	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA  Nº 23/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar a Sra. Karla Juliana Pinto da Silva, do cargo de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer da Diretoria de Lazer e Cidadania e nomear para referida função o Sr. Helmut Kemper.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 01 de Novembro de 2006    PORTARIA  Nº 24/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar a Sra. Ilca de Fátima das Neves Borba, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica da Gerência de Esporte de Rendimento.     Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 01 de Novembro de 2006    PORTARIA  Nº 25/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar o Sr. Hilberto Batista de Oliveira Neto, do cargo de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer da Diretoria de Lazer e Cidadania e nomear para referida função o Sr. Antonio Domingos da Silva.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 01 de Novembro de 2006    Recife,  13 de Novembro de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente
696	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Extratos	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº11/2006, FIRMADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº  001/2006, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES GEGM  E  RCA ADITORA E COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.  OBJETO:O co-patocínio à realização do  megaevento denominado 'Showbol', no dia 09 de dezembro de 2006, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães  PREÇO GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)  PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 10 (dez) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2006 e final 10 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863 .  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONVENIO Nº001/2006: FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2006  CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DE PERNAMBUCO.  OBJETO: APOIAR E FOMENTAR A PRATICA DE BEACH SOCCER E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NA CIDADE DO RECIFE.  VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA  MIL REAIS)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.863   FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONVENIO Nº002/2006: FIRMADO EM 22 DE MAIO  DE 2006  CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A EUCLIDES MASTER SWIM LTDA.  OBJETO:ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER NA CIDADE DO RECIFE, MOTIVANDO AS POPULAÇÕES A PRÁTICAS ESPORTIVAS COM A PROMOÇÃO DE JOGOS ENTRE AS ESQUIPES DO GERALDÃO E OUTRAS DA CIDADE, DO ESTADO E DO PAÍS.  VALOR GLOBAL: R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.863   FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS     EXTRATO DO CONVENIO Nº003/2006: FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2006  CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL DE SALÃO.  OBJETO: A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE VIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO FUTSAL COM 60 (SESSENTA) ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NA AIXA ETÁRIA ENTRE 12 (DOZE) E 15 (QUINZE) ANOS.  VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRES MIL REAIS)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.863   FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal
697	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Termos aditivos - Iasc	1	TERMOS ADITIVOS    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015//06 - CPL - Ref. PL nº 008/06 - TP nº 002/06-  30/10/06  CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Instrumento  Contratual.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/06 - CPL - Ref. PL nº 008/06 - TP nº 002/06-30/10/06  CONTRATADO: DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Instrumento  Contratual.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/06 - CPL - Ref. PL nº 008/06 - TP nº 002/06-30/10/06  CONTRATADO: COMERCIAL DIALI LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Instrumento  Contratual.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/06 - CPL - Ref. PL nº 008/06 - TP nº 002/06-30/10/06  CONTRATADO: ALMEIDA & BARBOSA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste instrumento  Contratual    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/04 -  CPL -  Ref. PL nº 025/06 - TP nº 009/04 - 07/11/06   CONTRATADO: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO: 02 (dois)  meses e 25 (vinte e cinco) dias a contar da assinatura  deste Instrumento Contratual.
698	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 030/2006 - CMAS.    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 10 de outubro de 2006.  R E S O L V E:  1 - APROVAR o termo aditivo ao convênio do Liberdade Assistida - L.A com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para o período de 01 julho de 2006 à 31 de dezembro de 2006 -    com as entidades abaixo relacionadas:  RPA ENTIDADES DO LIBERDADE ASSISTIDA    METAS MENSAIS  01 Centro de Articulação Retome Sua Vida    56  02 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco (CENESPE)    23  03 Grupo Semente do Amanhã - Guabiraba    22  04 Centro Especializado Neuropsicológico Unidade de Educação Integrativa(CENEUP) 26  05 Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural (IDESC)    13  05 Centro Aplicado ao Desenvolvimento e Orientação Técnica Educacional do Recife (CADOTER) 23  06 Centro de Reabilitação Especializado do Recife (CRER)    27  06 Lar de Sandro    21  TOTAL     211    2 - Cancelar as 23 metas do convênio da Entidade Centro Aplicado ao Desenvolvimento e Orientação Técnica Educacional do Recife (CADOTER) com o FMAS para execução do Liberdade Assistida a partir de 01 de agosto de 2006 -       3 - APROVAR a ampliação das metas do Projeto Liberdade Assistida com as entidades abaixo nomeadas a partir de 01 de outubro de 2006 -   ENTIDADES  Metas mensais AmpliaçãoTotais mensais  Centro de Articulação Retome Sua Vida 56  24 80  Centro de Ensino Especializado de Pernambuco -CENESPE 23  17 40  Grupo Semente do Amanhã - Guabiraba 22  18 40  Centro Especializado Neuropsicológico Unidade de Educação Integrativa - CENEUP 26  14 40  Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC 13  27 40  Centro de Reabilitação Especializada do Recife - CRER 27  13 40  Lar de Sandro  21  19 40  Total  188  132 320    3 - Esta resolução retroagirá a  1º de julho de 2006.    4 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 11 de outubro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS  Republicado por incorreção
699	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 081 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85.    CONSIDERANDO a instituição de Comissão Sindicância por meio da Portaria nº 075/2006, para apurar irregularidades no CICA I, descritas nas Comunicações Internas nº 114 e 119, envolvendo o funcionário Emmanoel Ferreira Carvalho, matrícula 798-6 e a necessidade imperiosa da continuação da averiguação,   R E S O L V E:    1. PRORROGAR, por mais 15 (quinze) dias, os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 075/2006.  2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 18 de novembro do corrente ano.        Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
700	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 076 /2006, de 13 de novembro de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, bem como com fundamento de dispositivos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000,  R E S O L V E:    I.Os valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo     2º da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, serão atualizados em 3,26% (três inteiros e vinte e seis centésimos por cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no período de novembro de 2005 a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2007.  II. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, _______ de novembro de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
701	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resumo das portarias	1	RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  MÊS: OUTUBRO/2006.  DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  02/10 491 Sec.Gestão Est. Comunicação Social 3.3    100 1.000.000,00   02/10 492 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 4.4    102 476.030,00  03/10 493 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3    100 86.600,00  03/10 494 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3    100 10.000,00  04/10 495 Secretaria de Cultura 4.4    100 50.000,00  05/10 496 Secretaria de Finanças  Autorização    05/10 497 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4    100 12.584,00  05/10 498 Sec.de Administração e Gestão de Pessoas 3.3    100 12.000,00  05/10 499 Secretaria de Cultura - FCCR 4.4    100 92.696,00  05/10 500 Secretaria de Serviços Públicos 4.4    102 122.783,64  05/10 501 Secretaria de Assistência Social 4.4    100 203.300,00  09/10 502 RECIPREV 3.3    125 7.000,00  09/10 503 RECIPREV 3.3    114 178.000,00  09/10 504 Fundo Municipal de Saneamento 4.4    103 25.000,00  09/10 505 Secretaria de Cultura 4.4    100 150.000,00  09/10 506 Secretaria de Cultura 3.3    100 500.000,00  09/10 507 RECIPREV 3.3    112 574.000,00  09/10 508 RECIPREV 3.3    100 880.000,00  10/10 509 Secretaria de Assuntos Jurídicos  Autorização    10/10 510 Secretaria de Assistência Social  Autorização    10/10 511 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4    103 2.827,50  11/10 512 Secretaria de Finanças 3.3 Anulação 100 4.561,00  11/10 513 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3    100 4.561,00  11/10 514 Sec.de Gestão Est. Comunicação Social 3.3    100 500.000,00  11/10 515 Sec.de Gestão Est. Comunicação Social 4.4    103 143.195,00  11/10 516 IASC 3.3    100 380.000,00  11/10 517 Secretaria de Finanças 3.3    100 180.000,00  11/10 518 Sec. Serviços Públicos - EMLURB 3.3    100 4.600.000,00  11/10 519 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3    100 500.000,00  16/10 520 SANEAR 3.1    100 103.057,80  16/10 521 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3    117 1.548.000,00  16/10 522 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4    242 5.000,00  19/10 523 Secretaria de Turismo 3.3    102 100.000,00  19/10 524 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 3.3    100 132.500,00  19/10 525 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3    100 273.710,00  19/10 526 Secretaria de Cultura - FCCR 4.4    100 96.570,00  19/10 527 Fundo Municipal de Saneamento 4.4    103 17.500,00  19/10 528 Secretaria de Finanças 3.3 Anulação 100 33.936,83  19/10 529 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3    100 33.936,83  20/10 530 Secretaria de Turismo  Autorização    20/10 531 Sec.Ciência Tec.Desenv.Econômico   Autorização    20/10 532 Sec.Ciência Tec.Desenv.Econômico  Autorização    20/10 533 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 4.4    246 6.000,00  20/10 534 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3    100 1.823,15  20/10 535 Sec.Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3    100 55.000,00  24/10 536 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1    100 60.600,00  24/10 537 Sec.de Administração e Gestão de Pessoas 3.3    100 30.000,00  24/10 538 Secretaria de Assuntos Juridicos 3.3    100 200.000,00  24/10 539 Sec.Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3    100 93.500,00  24/10 540 Sec.Direitos Humanos e Segurança Cidadã  Autorização    24/10 541 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3 Anulação 120 100.000,00  24/10 542 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1    120 100.000,00  24/10 543 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3    100 106.800,00  24/10 544 RECIFIN 3.1    100 4.000.000,00  25/10 545 Sec.Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3    100 102.000,00  25/10 546 Sec.Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3    241 26.390,67  25/10 547 Secretaria de Turismo 3.3    100 3.000.000,00  25/10 548 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização    26/10 549 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 3.1 Anulação 100 386.000,00  26/10 550 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 3.1    100 340.000,00  26/10 551 Fundo Municipal de Saneamento 4.4    102 84.876,28  26/10 552 IASC 3.3    100 100.000,00  26/10 553 Sec.Educação, Esporte e Lazer 3.3 Anulação 113 2.020.257,00  26/10 554 Sec.Educação, Esporte e Lazer 4.4 Anulação 112 167.516,00  27/10 555 Sec.Educação, Esporte e Lazer 3.3    112 1.500.000,00  27/10 556 Câmara Municipal do Recife 3.1    125 400.000,00  27/10 557 Secretaria de Serviços Públicos 4.4    102 86.115,31  30/10 558 Sec.Educação, Esporte e Lazer 3.3 Anulação 113 744.218,28  30/10 559 Sec.Educação, Esporte e Lazer 3.3    113 600.000,00  30/10 560 Sec.Ciência Tec.Desenv.Econômico 4.4    102 1.203.352,72  30/10 561 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3    100 30.000,00  30/10 562 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3    100 286.524,00  31/10 563 Fundo Muncipal de Saúde 3.3 Anulação 244 2.000.000,00  31/10 564 Fundo Municipal de Saúde 3.3    244 2.000.000,00  31/10 565 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3    100 350.000,00  31/10 566 Sec.Gestão Est. Comunicação Social 3.3    100 1.269.000,00  31/10 567 Fundo municipal de Saúde 3.3 Anulação 244 400.000,00  31/10 568 Fundo muncipal de Saúde 3.3    244 400.000,00  31/10 569 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3    100 300.000,00  31/10 570 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 3.1    100 46.000,00  31/10 571 Fundo Municipal de Saneamento 4.4    103 69.000,00    Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira.
702	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Resultado da Seleção de Entidade/ Plano de Trabalho	1	Resultado da Seleção de Entidade/ Plano de Trabalho  PAUTA DA REUNIÃO  Seleção das entidades proponentes para execução Fundo Municipal da Economia Popular e Soldária, divulgada  no Diário Oficial do Município edição 121 de 28 de outubro de 2006.     COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO  Janice Monte Bandeira de Melo - Diretora do Banco do Povo / Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento   Econômico  Eliane Cabral Lima - Diretora de Economia Popular e Solidária / Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento   Econômico  Andréa Vieira Matos -  Gerente de Política de Promoção - Secretaria de Assistência Social   João Batista de Souza Farias - Representante do Conselho do Fundo Recife Solidário      DELIBERAÇÕES  A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, informa o resultado do processo de seleção das entidades que apresentaram Planos de Trabalho com o objetivo de  operacionalizar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária.  A seleção ocorreu no dia 09 de novembro de 2006, na sala de reuniões da Diretoria da Economia Popular Solidária.  Duas entidades se propuseram e apresentaram documentação: o Fundo Rotativo da Ação da Cidadania - Cred Cidadania e a Agência do Crédito.  O Cred Cidadania foi desclassificado por não apresentar a documentação completa exigida no edital.    A Comissão deliberou por selecionar a Agência do Crédito, que será contratada para operacionalização dos recursos do Fundo Recife Solidário.    Recife, 09 de Novembro de 2006.    Janice Monte Bandeira de Melo: __________________________  Eliane Cabral Lima: ________________________________________  Andréa Vieira Matos: __________________________________  João Batista de Souza Farias:________________________________
703	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Resoluções - Comam	1	RESOLUÇÃO Nº   001   /2006    O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 110a Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Outubro de 2006, no uso de suas competências conforme disposto no art. 25 do seu Regimento Interno, R E S O L V E:   Aprovar Moção de Aplausos ao Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, pelos esforços envidados para a conquista do terreno em que a municipalidade vai construir o PARQUE DONA LINDU em Boa Viagem, cedido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Patrimônio da União, consolidando assim uma grande vitória da população e uma conquista para cidade e para o meio ambiente    RESOLUÇÃO Nº  002  /2006    O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 110a Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Outubro de 2006, no uso de suas competências conforme disposto no art. 25 do seu Regimento Interno, R E S O L V E:     Art 1º Recomendar à Secretaria de Educação, Esportes e Lazer que utilize as Árvores Tombadas do Recife como um dos temas ambientais a ser abordados em todos os ciclos de aprendizagem.    Art 2º Recomendar à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental editar publicação para divulgar as Árvores Tombadas do Recife.    Art.  3º Recomendar à Secretaria de Serviços Públicos e à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife envidara esforços no sentido de alocar, no orçamento de 2007, recursos necessários a manutenção e tratos culturais das Árvores Tombadas do Recife.    RESOLUÇÃO Nº   003  /2006    O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 110a Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Outubro de 2006, no uso de suas competências conforme disposto no art. 25 do seu Regimento Interno, R E S O L V E:   Aprovar Moção de Aplausos ao Comando Militar do Nordeste, na pessoa de seu Comandante, pela implantação de Trilha Ecológica, recentemente inaugurada, no interior de suas dependências, situado no bairro do Curado na Unidade de Conservação Municipal ZEPA 2 Mata do Curado.  RESOLUÇÃO Nº   004  /2006    O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 110a Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Outubro de 2006, no uso de suas competências conforme disposto no art. 25 do seu Regimento Interno, R E S O L V E:     Art 1º Recomendar ao Chefe do Poder Executivo, a renovação e a ampliação da Comissão de Tombamento de Árvores.    Art 2º O disposto no artigo anterior tem a finalidade de imprimir mais agilidade na análise dos processos de tombamentos e prover informações periódicas acerca do estádio vegetativo dos indivíduos já protegidos.    Recife,   09 de novembro de 206    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Conselho Municipal de Meio Ambiente  Presidente
704	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria	1	PORTARIA Nº  11 /2006  de novembro de 2006  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos IV e V do art. 61 da Lei Orgânica Municipal,  R E S O L V E :     I - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 02/2006 e alterada pela Portaria 08/06, por mais 90 (noventa) dias.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir de 14 de novembro de 2006.   Recife, 14 de novembro de 2006    Roberto Duarte Gusmão  Secretário
705	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Ato da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATO PRESI nº 052/06  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1º Designar Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50.274-0, para responde pelo expediente do cargo comissionado de Gerente de Mercados e Feiras, símbolo DDR, no período de 12.11.06, em virtude das férias do titular, Eduardo Campelo de Morais, matrícula 50.273-1 -   2º Esse ato entra em vigor a partir desta data -     Recife, 10  de novembro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
706	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 059/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, matrícula 4-9, Assessor Técnico, símbolo 'DS-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS-1', desta Autarquia, durante o afastamento da titular, Isly van der Linden Malheiro, que se encontrará em licença para tratamento de saúde, no período de 22 de novembro a 21 de dezembro de 2006.    Recife, 16 de Novembro de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Presidente
707	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	P O R T A R I A    Nº  142 /06 - GAB/SS  Recife,    30           de outubro de 2006  O Secretário de Saúde e Gestor   do      SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde o servidor ADAUTO MESSIAS DOS SANTOS, Matrícula 227.903-7, Auxiliar em Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, para exercer suas atividades na Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário VI, por força do Convênio SUS, a partir de 15/09/06.     ILKA VERAS FALCÃO  Secretário de Saúde em Exercício    PORTARIA Nº146/2006 - GAB/SS EM 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Jackeline Martins Silva, matrícula 65.850-4, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  CAPS Davi Capistrano/Distrito Sanitário VI  Nome: Francisco de Assis de Souza  Mat: 67.168-6    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº147/2006 - GAB/SS EM 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    IAutorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Andréa de Albuquerque Arruda Silva, matrícula 38.684-3, para gozo de licença maternidade no período de 20/11/2006 a 31/03/2007 de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica do Pina/Distrito Sanitário VI  Nome: Albanita Silva de Araújo Pereira  Mat: 71.526-5    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     P O R T A R I A    Nº  149/06 - GAB/SS  Recife, 10 de novembro de 2006  O Secretário de Saúde e Gestor   do      SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, Matrícula 224.883-2, Enfermeira,  do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, para exercer suas atividades no Centro de Prevenção,  Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III,   por força do Convênio SUS, a partir de 04/07/2006.     EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretária de Saúde
708	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 27.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC  0743187004 DILMA MENDONÇA BARRETO   357192    DESPACHOS EXARADOS P/     DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO  DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 25.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  0727952605 KENIA SOARES DE ALCANTARA   695270    INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTO  EM 25.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  0737026506 FABIO BRITTO LIRA MALTA   686006    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RICO DE VIDA   EM 25.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  0737822606 FRANCISCO CARLOS A FIGUEREDO   192189
709	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicados Públicos	1	COMUNICADO PÚBLICO  O vereador Luiz Helvecio comunica que realizará Audiência Pública sobre 'O problema social da população em situação de vulnerabilidade da Avenida Visconde de Jequitinhonha, no bairro de Boa Viagem', no dia 22 de novembro de 2006, às 19 horas e trinta minutos, no salão paroquial da igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, na rua Dr. Nilo Dornelas Câmara, s/n, Boa Viagem. O evento contará com a participação de representantes da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, do Ministério Público de Pernambuco, do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - CONDICA e da paróquia da Nossa Senhora da Boa Viagem. Recife, 13 de novembro de 2006. Luiz Helvécio-Vereador do Recife-PT.      COMUNICADO PÚBLICO  A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife comunica que realizará Audiência Pública sobre 'o projeto para a construção de refinaria multicultural no Sítio da Trindade', no dia 30 de novembro de 2006, às 9 horas, no Plenarinho da Câmara. O evento contará com a participação de representantes das Secretarias de Cultura e Planejamento da PCR, do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano, do Conselho Estadual de Cultura, do Comando Militar do Nordeste e da Associação dos Amigos do Sítio Trindade. Recife, 14 de novembro de 2006. Luiz Helvécio-Presidente da CMATT.
710	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decreto Legislativo	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 342/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Titulo de Cidadão do Recife ao General de Exército Eron Carlos Marques.    Art. 1º - Fica concedido ao General de Exército ERON CARLOS MARQUES o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  13 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES 1º Secretário -  AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Liberato Costa Junior.
711	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Resolução nº. 538/2006 - Diário Oficial nº.127 de 14 de novembro de 2006,     Onde se lê: no Art. 2º, 07 de novembro de 2006 -   Leia-se: no Art. 2º , 01 de novembro de 2006.    Portaria nº. 57/2006 - Diário Oficial nº. 126 de 11 de novembro de 2006,     Onde se lê: com efeitos a partir de 07 de novembro de 2006 -   Leia-se: com efeitos a partir de 01 de novembro de 2006.
712	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO PRMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/SABE/2005, REFERENTE A VENDA DE CARTÃO INTELIGENTE EMTU  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/RECIFE  OBJETO Prorrogação do prazo  PRAZO: 01.01.2006 a 31.12.2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.154.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00008  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO PRMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. S04405.02005/SABE/2005, REFERENTE A SUBLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, LICENCIAMENTO SOFTWARE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISNTÊNCA TÉCNICA  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/RECIFE  OBJETO Prorrogação de Prazo   PRAZO: 01.01.2006 a 31.12.2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTAS DE EMPENHO: 2006.00011 e 2006.00013  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO PRMEIRO TERMO ADITIVO AO COMODATO Nº. 045/SABE/2005, CELEBRADO EM 28.06.2005.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU / RECIFE  OBJETO Prorrogação de prazo  PRAZO: 12 (doze) meses a partir 28.06.2006
713	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura firma parceria para construção de 200 casas	1	O secretário de Habitação da Prefeitura do Recife, Carlos Padilha, assinou, na última quinta-feira (16), convênio para a construção do Conjunto Habitacional Dom Hélder Câmara, na Rua São Mateus, na Iputinga. A obra beneficiará, diretamente, 200 famílias. Além da PCR, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, os  Correios, a Universidade Federal de Pernambuco e o Movimento de Luta nos Bairros (MLB) são parceiros da obra.     Durante o evento, o secretário Carlos Padilha destacou a ação do Governo Federal. 'O sistema de crédito solidário foi uma conquista que o Ministério das Cidades deu à população por meio da Caixa Econômica', disse.     A representante da Central dos Movimentos Populares, Valdelene Lima, reconheceu o envolvimento direto da PCR na obra. 'Agradecemos ao prefeito João Paulo por abrir as portas da Secretaria de Habitação para iniciativas como essa', falou. O terreno para edificação da obra foi doado pelos Correios à Prefeitura que, por meio de concessão de uso real, repassou ao projeto. A participação do município se dará, ainda, por meio de obras de infra-estrutura, tais como pavimentação e drenagem, com um custo de aproximadamente R$ 786 mil.    As casas terão uma área de 42 m2, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Cada unidade vai custar R$ 15.487,43, mais o valor do Fundo Garantidor do terreno, espécie de seguro, correspondente a R$ 3.074,25.     Financiamento - O contrato será financiado no valor de R$ 96,00 mensais e prazo de 222 meses para quitação do imóvel. Ao final do contrato de concessão de uso real, as famílias terão direito à devolução da parte correspondente ao Fundo Garantidor. Os futuros moradores participarão da obra de edificação através do mutirão assistido e cada família terá uma carga de atividade de 16 horas/semana.
714	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Madre de Deus tem passagem liberada	1	A Prefeitura do Recife liberou para pedestres, desde ontem (17), o trecho da Rua Madre de Deus entre a Marquês de Olinda e a rua da Moeda, no Recife Antigo. A via estava fechada devido às obras de revitalização do Pólo Alfândega, iniciadas pela PCR em julho deste ano. O fluxo de veículos continua bloqueado para permitir a consolidação do concreto. O acesso entre as ruas da Alfândega e Madre de Deus também foi normalizado.    A revitalização faz parte do Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda e está dando cara nova a um dos principais focos de lazer e serviços do bairro. Estão incluídas no projeto as ruas da Moeda, Madre de Deus, Aluísio Periquito, Aloísio Magalhães e trechos da Rua Vigário Tenório e Avenida Alfredo Lisboa. O investimento é de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 877.653,90 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 775.125,04 do município.
715	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR leva Carnaval do Recife para SP	1	Cerca de três mil pessoas lotaram o CitiBank Hall, em Moema (São Paulo), na noite da última quarta-feira (15), para ver o lançamento do Carnaval Multicultural do Recife. A festa reuniu grandes nomes da música pernambucana, em um mesmo palco, além de tradicionais agremiações da folia recifense. Na entrada do espaço, o Maracatu Estrela Brilhante fazia o convite ao público, que seguiu a agremiação, em cortejo, para o meio da festa. O Caboclinho 7 Flechas se apresentou na seqüência, no chão. No palco, o frevo rasgado da Spok Frevo Orquestra parecia trazer para o salão um pedaço do Recife e a alegria do Carnaval mais democrático do país. 'Estou me sentido no Recife', disse o prefeito João Paulo, impressionado com a receptividade do público.     No palco, Spok Frevo Orquestra, Alceu Valença, Antônio Nóbrega, Silvério Pessoa, Lirinha e Elba Ramalho realizaram um show inédito. 'Parabéns ao prefeito João Paulo por fazer uma festa tão bonita', disse Lula Queiroga, durante o show.    A festa de lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007 também foi realizada no Rio de Janeiro, no último fim de semana (11 e 12 de novembro).
716	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obra da Via Mangue muda trânsito no Pina	1	Devido às obras de construção do túnel da Via Mangue, projeto que prevê melhorias para a circulação de veículos da zona Sul do Recife, o trânsito no bairro do Pina foi modificado desde a última quarta-feira (15). A Companhia de Transito e Transporte Urbano (CTTU) interditou mais um trecho da Rua Manoel de Brito e mudou o fluxo de veículos em parte da Rua Arquiteto Augusto Reinaldo.     A Rua Manoel de Brito foi fechada no trecho entre as avenidas Herculano Bandeira e República Árabe Unida. O novo traçado alterou a rota de quem utilizava a via como acesso à Avenida República Árabe Unida. Assim, os motoristas devem seguir para a próxima via à direita, ou seja, a Rua Santos Leite, que foi aberta ao tráfego de veículos. Uma outra opção é fazer o acesso ao Jardim Beira Rio pela Rua Augusto Reinaldo, paralela a Manoel de Brito.     Com o novo bloqueio da Rua Manoel de Brito, também será alterado o fluxo de veículos na Rua Arquiteto Augusto Reinaldo, entre Antônio de Góis e a Herculano Bandeira. A via terá o sentido do tráfego invertido, fazendo os veículos seguirem da Antônio de Góis para a Herculano Bandeira.     Túnel - Principal obra da Via Mangue na primeira fase do projeto do novo corredor viário, o túnel ligará a Avenida Antônio de Góis à Avenida República Árabe Unida, passando por baixo da Avenida Herculano Bandeira.
717	2006	128	2006-11-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Salário de novembro será antecipado	1	O salário dos servidores municipais referente ao mês de novembro será antecipado. Programado inicialmente para ser pago no dia 30, o salário já vai estar disponível na conta dos funcionários a partir do sábado (25). A folha de pagamento deste mês, que chega a R$ 45 milhões, será paga para 33 mil servidores, sendo 21 mil da administração direta, seis mil da indireta e seis mil inativos.     Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Meneses, recebendo o salário mais cedo, o servidor poderá quitar seus compromissos e suas dívidas com mais tranqüilidade, dentro dos prazos e até com descontos. 'O pagamento antecipado injeta dinheiro na economia local, movimentando o comércio para as compras de fim de ano', afirmou.
718	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 22.406 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   620.000,00  TOTAL   620.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   80.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   280.000,00  3701.04.122.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão da Política de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   260.000,00  TOTAL   620.000,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 13 de Novembro de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
719	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2968 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo \'DS1\', da Secretaria de Gestão Estratégica, a contar de 01 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 2969 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professores os servidores abaixo relacionados:      NOME  MAT CARGO A CONTAR DE  Edneas Nazário de Andrade 62.752-5 Prof.I 18/08/2006  Christianne Valeriano de Carvalho 62.716-1 Prof.I 04/08/2006  Francis Bringhenti Guilherme 62.838-8 Prof.I 28/10/2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito
720	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O      Na Portaria nº 2860 de 27 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121 do dia 28 de outubro de 2006.      ONDE SE LÊ: Aila Maria Fontes Xavier Correia, mat. 62.740-0    LEIA-SE: Aila Maria Fontes Xavier Correia, mat. 62.764-0    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
721	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo para proteção e segurança (tonfas e algemas), 02 itens. Sessão Pública dia: 28 (vinte e oito) de novembro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      Aviso  Pregão Presencial Nº 048/2006 - 2ª CONVOCAÇÃO - Objeto: Aquisição de material elétrico para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de novembro de 2006, às 09:00 horas, na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 13 de novembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa LIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.105.534/0001-69, no valor global de R$ 175.00000 (cento e setenta e cinco mil reais), relativa ao projeto de criação da Decoração do Carnaval do Recife do ano de 2007, de autoria do seu titular, Carlos Augusto Viana Lira, compreendendo os Pólos Centralizados - Pólos Recife Multicultural, Fantasias, Mangue, Todos os Frevos, Agremiações, Todos os Ritmos, Afro e Tradições -  Equipamentos de Apoio - Decoração do Camarote da Av. Guararapes, Palcos, Pórticos, Tenda Eletrônica -  Projetos Caras do Recife, Sociais, Lambe-Lambe e Módulo para as televisões no Marco Zero -  Programação Visual - Marca do Carnaval 2007, camisetas de produção, banners, crachás e cartões magnéticos -  Central de Serviços - Decoração do Terminal Marítimo e com execução de protótipos -  Projeto de Patrocínio - Projeto de apresentação para venda de cotas de patrocínio (localização, dimensionamento e quantitativo de áreas de marchandising nos elementos de decoração), nos termos do art. 25, incisos II e III, c/c art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, Incisos II e III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação relativa a contratação do CENTRO JOSUÉ DE CASTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.515.970/0001-46, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o co-patrocinio à realização do evento '60 ANOS DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO LIVRO GEOGRAFIA DA FOME', que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2006, no Auditório do Colégio salesiano Sagrado Coração, nesta cidade, com apresentações de grupos folclóricos locais e nacionais, na forma do artigo 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor- Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 046/2006 - Convite nº 007/2006-FCCR.  Contratação de empresa para a confecção de 112 (cento e doze) anteparos com peças de fixação, a serem instalados durante o Ciclo Natalino 2006.   22/11/2006 às 14h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 046/2006 - Convite nº -007/2006 CPL/FCCR.Contratação de empresa para a confecção de 112 (cento e doze) anteparos com peças de fixação, a serem instalados durante Ciclo Natalino/2006. 22.11.2006 às 14:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      SECRETARIA DE CULTURA  DECISÃO HOMOLOGATÓRIA      Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente às contratações dos espetáculos teatrais, bem como, de palestrante, curador e oficineiro, diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão participar do IX Festival Recife do Teatro Nacional, no período 16 e 19 de novembro de 2006, no Teatro de Santa Isabel, Teatro Hermilo Borba Filho, UFPE e Teatro Apolo, nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93:    Empresa ARMAZÉM - COMPANHIA DE TEATRO S/C LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.122.723/0001-63, no valor global de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), referente às duas apresentações do espetáculo 'Toda Nudez Será Castigada'.    GRUPO BAGACEIRA DE TEATRO, inscrito no CNPJ sob o nº 06.303.758/0001-85, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente às duas apresentações do espetáculo 'Camille Claudel'.    HELOISA DOMINGUES MONTEZUMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 332.665.227-53, para realizar a curadoria da exposição 'Nelson Rodrigues', no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais).    MADALENA CRISTINA BERNARDES, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.406.258-06, para exercer as atividades de oficineira, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    LUIZ ARTHUR FERREIRA FREIRE NUNES, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.045.440-53, para exercer as atividades de palestrante, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    NELSON RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.229.617-72, para exercer as atividades de palestrante, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    Recife, 13 de novembro de 2006.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário  SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Registro de Preços para a confecção e estamparia de faixa, camisa, lixeira para automóvel, chaveiro e botton (07 itens), com validade de 06 (seis) meses, para a Campanha da Dengue da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANEN
722	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	TE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista a solicitação da DAS/saúde.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 13 de  novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício da CPL/ Saúde.    AVISO DE ADIAMENTO  CONVITE Nº 033/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE -  Aquisição de aparelhos de ar condicionado, eletrodomésticos, persianas e mobiliário em geral, (17 itens) para atender às necessidades da Diretoria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este convite, tendo em vista impugnação, bem como a necessidade de modificações no edital.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 037/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (02 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 28/11/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 13 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 031/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças novas nos rádios, do Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público para efeito de cumprimento do § 3º - art. 109 da Lei 8.666/93 que a empresa RADNOR COM. E SERV. DE EQUIP. DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA., interpôs recurso contra sua inabilitação, ficando assim adiada à abertura de propostas que estava prevista para o dia 17.11.2006, às 14:00h, até que seja julgado o recurso. Recife, 13 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 043 - OBJETO: contratação de empresa de consultoria para execução das ações de contenção de encosta e de melhoria das condições de habitabilidade nos morros da cidade do Recife, dentro do Programa Parceria nos Morros, para as RPA's 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade. VENCEDORA: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. Recife, 14 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 020/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE JUNTAS DE DILATAÇÃO NOS VIADUTOS AV. JOÃO DE BARROS E CABANGA, UTILIZANDO PERFIL ELASTOMÉRICO PRÉ-FORMADO. VENCEDOR: JATOBETON ENGENHARIA LTDA. Recife, 14 de novembro de 2006. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    COMISSÃO DE LICITAÇÃO  Processo Administrativo nº. 330/2006   Tomada de Preços nº. 06/2006-CL - Aquisição de Móveis  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  EMPRESAS HABILITADAS: NORDESTYLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, PINHEIRO MÓVEIS DE PLANURA e R&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA.   EMPRESAS INABILITADAS: COMERCIAL DPF LTDA., por descumprimento aos subitens 3.1, 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3 do edital.  Recife, 13 de novembro de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação
723	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO  DE INQUÉRITO      EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1477/05 -C.C.I.      De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1477/05-CCI, instaurado através da Portaria nº 179, de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no ofício nº 652/05-GAB/DIGP, de 26.07.2005, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária MARIA DA SALETE RICARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 54.101-1, Professor I, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.      ESCRIVÃ      a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
724	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  277  DE   13  DE  11     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1996/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário LUIZ MARINHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 9490, Auxiliar Administrativo, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 05 de outubro de 2006.  PORTARIA Nº  278    DE   13   DE   11 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 391/2006 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora CECÍLIA AMÉLIA N. FERNANDES, matrícula nº 53.655-1, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  279 DE    13   DE    11 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1971/2006 - SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA, matrícula nº 18.575-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  280  DE 13  DE   11  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2006 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCULINO, matrícula nº 55.530-6, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   281  DE  13    DE  11  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2006 - DAF/FCCR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor RILDO PATRÍCIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.240-9, da Prefeitura do Recife, devendo exercer suas atividades na Gerência Operacional de Artes Visuais e Design, a contar de 01 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº  282   DE  13  DE  11    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 43/2006 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Lotar LEONARDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 15.526-5, na Gerência de Assistência Materno Infantil, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 12 de setembro de 2006.      Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
725	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 23.10.06  PROCESSO     NOME         MATRIC.  07.70539.0.05, MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA    50723.0      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 23.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.36039.6.06, ALEXANDRE CARLOS DE QUEIROZ    29094.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 30.10.06  PROCESSO     NOME          MATRIC.  07.16746.9.06, ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA   53732.3      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 30.10.06  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.34502.0.06, PAULO SERGIO RAMOS DE ARAUJO    32724.3      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 31.10.06  PROCESSO     NOME    MATRIC.  07.05726.1.06, SEVERINO CORREIA GUEDES  15226.6  07.08136.0.06, EBENEZER CAVALCANTE JAMIL  19701.3  15.88866.9.04, MARIA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIR   22482.0      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 31.10.06  PROCESSO     NOME  MATRIC.  07.37187.9.06, JOSE MARCOS FR DO REGO BARROS   36177.5  07.51369.3.06, ELIELSON LOPES FEITOSA   65320.6  07.51370.1.06, DANIEL DA COSTA LINS   40420.0      EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 31.10.06  PROCESSO     NOME    MATRIC.  07.49403.3.06, MARIA ISABEL DA SILVA MONTEIRO DIAS      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 31.10.06  PROCESSO     NOME   MATRIC.  07.50836.7.06, ANTONIO DE PADUA ROCHA DE HOLA   23273.3      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 31.10.06  PROCESSO     NOME      MATRIC.  07.30934.3.06, JOSE SEBASTIAO B DOS SANTOS   14430.0  07.31394.2.06, JOSE GOMES DA SILVA   14684.8  07.33192.8.06, MANOEL EUGENIO DE LIMA FILHO   15376.0  07.35934.1.06, MARIA DA CONCEICAO DUARTE DA S   54011.0  07.38270.7.06, MARIA HELENA BARCELLOS SOARES   12776.3  07.44436.0.06, ARONILZA LEAL DE LIMA                     13340.1  07.48046.2.06, JOSE GOMES DE FREITAS                  10964.7  READAPTACAO DE FUNCAO  EM 31.10.06  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.27355.8.05, IZABEL FRAGA NASCIMENTO   43814.0      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 31.10.06  PROCESSO     NOME    MATRIC.  07.36943.4.06, MARIA LUCIA CAVALCANTI CALABRI  53097.4      RESTOS DEIXADOS  EM 31.10.06  PROCESSO     NOME       MATRIC.  07.28622.0.05, EDNA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO    11815.5  07.30867.4.06, JOSUEL GOMES DA SILVA    40531.6  07.41674.8.06, ALAIDE PEREIRA DA SILVA   15229.0      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 31.10.06  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.08758.1.06, ALEXSANDRO SOARES DA SILVA   64779.2  07.14554.5.06, MARIA DE FATIMA CARVALHO COSTA    57267.0  07.17151.9.06, MARIA DE LOURDES GUSMAO FERR     55938.8      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 01.11.06  PROCESSO     NOME   MATRIC.  07.51124.4.04, MARIA LUCIA C DA S PEREIRA    44732.2  07.29294.4.06, OLINTO NATAL DE LIMA               33378.0      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 01.11.06  PROCESSO     NOME      MATRIC.  07.12101.3.06, OVIDIA MARIA SANTIAGO          13316.2  07.17108.6.06, PATRICIA LOPES DA V PESSOA  68629.8  07.30739.6.06, TEREZINHA DE JESUS AGOSTINHO D  54066.0  07.30913.6.06, LUCIA HENRIQUE GAYAO  53616.4  07.30966.2.06, ANAIDE CARNEIRO DOS SANTOS   12973.2  07.31078.3.06, MARIA IJANE LEAL HELIODORO  53291.0  07.33263.2.06, IRIS MARIA DA SILVA   66650.9  07.33835.6.06, LINDALVA CESAR SALDANHA   52068.5  07.42714.3.06, JOSUE FRANCISCO DE PAULA  11069.0  07.48553.1.06, AMELIA MARIA DE OLIVEIRA REYNA  11534.2      ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 01.11.06  PROCESSO     NOME   MATRIC.  07.22555.7.06, GENOVEVA MARIA DO NASCIMENTO   21007.6  07.36792.6.06, ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA   56812.0      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 01.11.06  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.23215.5.06, DALKA DUQUE DE SA FERRAZ BURGO  21076.0      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 01.11.06  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.11533.9.05, ATANIA PEREIRA DA SILVA    53541.1  07.19539.4.06, MARIA DE FATIMA PONTES BARROS  53606.9      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 01.11.06  PROCESSO     NOME      MATRIC.  07.15045.7.06, MARIA DA PAZ MENDES    53375.3  07.15421.9.06, JOAO FERREIRA DE SOUZA   63461.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 06.11.06  PROCESSO     NOME   MATRIC.  07.17120.8.05, MARIA DA ANUNCIACAO SILVA  25955.0  07.12262.7.06, CELDA CRISTINA R FONTES    12808.0      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 06.11.06  PROCESSO     NOME  MATRIC.  07.05049.0.06, MARIA DE FATIMA DE BRITO RAMOS   53545.0  07.11000.9.06, RAQUEL RAMOS DA SILVA   53489.3  07.15675.0.06, ROSA MARIA NEVES BORGES   53716.0  07.19569.0.06, ELIZABETE FERREIRA DE SOU  53522.5        DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 06.11.06  PROCESSO     NOME   MATRIC.  07.28342.7.05, WASHINGTON CAVALCANTI   68752.9  07.16025.0.06, ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA   22477.7  07.35333.8.06, FRANCISCO DE ALMEIDA L FILHO  12334.7  07.35717.0.06, IVANILDO ROMAO DE SOUZA         11273.0  07.42613.2.06, VICENTINA MARIA BARBOSA MACIEL   13487.1  07.44110.8.06, IONE JOSE DA SILVA      18315.4      RESTOS DEIXADOS  EM 06.11.06  PROCESSO     NOME  MATRIC.  07.36460.3.06, MARILENE CARNEIRO VALENÇA     63099.1  07.43472.3.06, LÚCIA MARIA 0DE HOLANDA CAVALCANTI LEITE  4484.3      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 06.11.06  PROCESSO     NOME    MATRIC.  07.13134.2.06, RUTHE ANDRADE DA SILVA   53289.0  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 06.11.06  PROCESSO     NOME  MATRIC.  07.16154.4.06, FLAVIO JOSE NEVES DE VASCONCEL  63381.9  15.31961.0.05, MARIA JOSE DOMINGOS   22482.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 08.11.06  PROCESSO     NOME       MATRIC.  07.35083.1.06, MARTA MARIA TORRE DE MORAES   21030.0      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 08.11.06  PROCESSO     NOME         MATRIC.  07.37995.8.06, ANDRE LONGO DE ARAUJO DE MELO   69567.1
726	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Rsolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 036/2006 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de outubro de 2006.  R E S O L V E :       1 - APROVAR o convênio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com o Centro Especializado Neuro - Psicológico - CENEUP para a execução do Projeto 'Atenção à Pessoa com Deficiência - 30 anos de avanços e desafios'.      2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.       3 - Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 30 de outubro de 2006.      MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS
727	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Contrato - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB      Contrato nº :111/2006 de 17/10/2006  Contratada:CONSÓRCIO PROJETEC - QG  Objeto: Serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração de Carta Consulta, de Projetos de Financiamento e Coordenação de Captação de Financiamento em Projetos de Engenharia de Obras Viárias, de Saneamento, de Serviços Públicos e de Meio Ambiente, em conformidade com especificações, detalhamentos e demais dados constantes no Termo de Referência (Anexo V do Edital de Convite nº 026/2006), parte integrante e complementar do presente instrumento.   Valor: R$ 140.085,99  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 026/2006.      Republicado por Incorreção
728	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      PORTARIA Nº 030/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado de 15 de novembro de 2006, Dia da Proclamação da República -     RESOLVE:      1º Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06h às 13h -       2º O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão -       3º As Feiras Livres funcionarão normalmente.  CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 08  de novembro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
729	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 538/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Lêda de Vasconcelos Fernandes, matrícula nº. 19.338-6 PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto(1).   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 7 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
730	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT) e Carlos Gueiros (PRTB),estando ausente o vereador Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 27º Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis, a qual foi aprovada. Em seguida, o vereador Luiz Helvecio solicitou o adiamento, para a próxima reunião, da discussão do parecer ao Projeto de Lei nº. 57/06, de autoria do vereador Mozart Sales, que introduz modificações na Lei nº. 16.478/99 e dá outras providências. Dando seqüência à pauta da reunião, foram distribuídos, para emissão de pareceres: para o vereador Luiz Helvecio o Projeto de Lei nº. 75, de autoria do vereador Josenildo Sinesio, que dispõe sobre a ordenação dos elementos privados que compõem a paisagem urbana da Cidade do Recife, e o Projeto de Lei nº. 79, de autoria do vereador Jurandir Liberal, que modifica a Lei nº. 16.900 de 17 de outubro de 2003, (Lei que dispõe sobre o disciplinamento e funcionamento de fotossensores instalados no município do Recife) -  para o vereador Carlos Gueiros o Projeto de Lei nº. 76, de autoria do vereador Fred Oliveira, que proíbe a obstrução da Rua Gonçalves Maia -  e para o vereador Daniel Coelho o Projeto de Lei nº. 77, de autoria do vereador Fred Oliveira, que disciplina o estabelecido no inciso III, do parágrafo único do art. 2º da Lei 15.547/91.O vereador Carlos Gueiros registra que, apesar de ter sido marcada para a Sessão Plenária do dia 16 de outubro a presença do Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para prestar esclarecimentos relativos à erradicação de várias árvores na Av. Recife, a mesma foi transferida para a Sessão Plenária do próximo dia 23 de outubro, por desinformação do presidente da Casa José Mariano, vereador Josenildo Sinesio.  Com relação à falta de reuniões da CMTT, vereador Luiz Helvecio comunicou ter conversado sobre o assunto com o Secretário de Serviços Públicos e presidente do Conselho, Sr. Roberto Gusmão, tendo o mesmo transferido a responsabilidade pela falta de reuniões para o presidente da CTTU, Sr. Ricardo Queiroz. O vereador Luiz Helvecio informou, ainda, ter dito ao Secretário que o presidente do conselho é ele próprio, não dizendo respeito aos membros da comissão eventuais desentendimentos entre o secretário e o presidente da empresa. O vereador Carlos Gueiros propôs, em função do relato do vereador Luiz Helvecio, que fosse urgentemente comunicado o problema,através de ofício, ao prefeito João Paulo Lima e Silva. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. E eu, Ana Cláudia Lira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.
731	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Carnaval do Recife 2007 é lançado no Rio de Janeiro	1	Um mega-show marcou o lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007 no Rio de Janeiro, no último sábado (11). O evento lotou o Circo Voador, nos Arcos da Lapa, e reuniu, no mesmo palco, Alceu Valença, Silvério Pessoa, Lula Queiroga, Spok Frevo Orquestra, Lirinha, Maracatu Estrela Brilhante, além do Caboclinhos Sete Flexas e dos dançarinos da Escola de Frevo do Recife. Uma das surpresas foi a participação especial de Lenine.     Durante o abertura, o prefeito João Paulo destacou a diversidade cultural da folia pernambucana. 'Temos um carnaval democrático e aberto a todos os foliões', afirmou João Paulo.  O show do Circo Voador, promovido pela Prefeitura do Recife, foi um encontro inédito de artistas pernambucanos fora do Recife. O mesmo evento será realizado amanhã (15), no CitiBank Hall, em São Paulo, com as participações especiais de Elba Ramalho e Antônio Nóbrega.     Cortejo - Ainda dentro da programação de lançamento do Carnaval Multicultural 2007 no Rio de Janeiro, a Prefeitura promoveu, no domingo (12), na orla de Ipanema, um autêntico carnaval de rua. A festa, que arrastou uma multidão, foi comandada pela Frevioca, Spock Frevo Orquestra, Silvério Pessoa, Alceu Valença e Lula Queiroga, além de contar com a participação dos cariocas do grupo Monobloco. À frente do cortejo foram os integrantes do Maracatu Estrela Brilhante, do Caboclinhos Sete Flexas e da Escola de Frevo do Recife.    O repertório passou pelo samba e pela MPB, mas foi mesmo o Frevo (que em 2007 comemora seu centenário) que levantou o público. O prefeito João Paulo era um dos mais animados. Ele circulou por todos os cantos, dançou frevo, cantou e recebeu os cumprimentos de artistas, que elogiaram a iniciativa.
732	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR antecipa 13º para 7.049 servidores	1	A segunda parcela do 13º salário dos servidores da Prefeitura do Recife que pediram antecipação tem previsão para ser paga no dia 20 de dezembro, de acordo com o cronograma estabelecido no início do ano.Segundo balanço parcial, a Secretaria de Administração do Recife já investiu, até o último mês de setembro, R$ 4.962.624,31 com a antecipação da primeira parcela. Este valor corresponde a 12,57% da folha prevista para o 13° salário em 2006, que totalizará cerca de R$ 45 milhões. Quem não solicitou a antecipação receberá o abono integral na folha de dezembro.     A Prefeitura do Recife possui 33,6 mil servidores, correspondente a 6 mil inativos, 21,7 mil servidores ativos da administração direta e 5,9 mil das empresas indiretas.
733	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Futebol Participativo conhece campeões	1	Os vencedores da etapa regional do Futebol Participativo 2006 foram conhecidos no último fim de semana (11 e 12 de novembro). As 18 últimas partidas foram disputadas em nove campos de várzea espalhados pelas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade, sendo acompanhados por muitos de torcedores.     O Campo do União, na Macaxeira, recebeu dois jogos finais na tarde do domingo. No jogo principal, o Fluminense (Nova Descoberta) sagrou-se campeão ao derrotar o Novo Horizonte (Macaxeira) por 1 x 0. O técnico do Fluminense, Fernandes Severino, comemorou o resultado. 'A Prefeitura está de parabéns por mais um Futebol Participativo bem organizado e disputado', elogiou.     Copa - Do total dos 36 times finalistas, 32, independentemente da colocação, já estavam classificados para o torneio final da competição (Copa dos Campeões), que começa no próximo domingo (19). Quatro equipes ficarão de fora, já que nas microrregiões 5.1 e 6.1 apenas o campeão e o vice vão disputar o torneio. A copa, que terá quatro rodadas no sistema mata-mata, vai apontar o campeão geral do ano na categoria Aberto Masculino.
734	2006	127	2006-11-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura realiza 1º Festival de Ginástica	1	O Ginásio de Esportes Geraldão sediou, no último domingo (12), o 1º Festival de Ginástica do Recife, que reuniu 200 atletas, entre cinco e 13 anos de idade. O evento foi aberto ao público e promovido pela Prefeitura do Recife.    Participaram do festival atletas dos colégios Salesiano, Boa Viagem, Santos Dumont e Clube Alemão. As alunas da Escola Nossa Senhora da Conceição fizeram uma apresentação de balé e os alunos da equipe de Ginástica Acrobática da UFPE apresentaram artes circenses. 'Queremos criar o hábito da ginástica, seja ela olímpica ou rítmica', afirmou Fabiane Araújo, coordenadora de Esportes de Rendimento do Geraldão.    Da ginástica olímpica as atletas mostraram elementos de solo individual e em grupo, enquanto os praticantes da ginástica rítmica encantaram o público com exercícios sincronizados em diversos aparelhos. De acordo com o diretor-presidente do Ginásio de Esportes Geraldão, Jamerson Almeida, a idéia é tornar o Festival de Ginástica do Recife um evento oficial do calendário esportivo da cidade.    Futsal - O Geraldão também foi palco, no sábado (11), de um jogo histórico de futebol de salão. As seleções pernambucana e brasileira de futsal se enfrentaram para homenagear o pernambucano Manoel Tobias, eleito três vezes o melhor jogador do mundo. Depois de 14 anos vestindo a camisa da Seleção Brasileira, o atleta, de 32 anos, anunciou sua saída das quadras nacionais, mas continuará jogando na Espanha.     O atleta recebeu placas de reconhecimento da Confederação Brasileira de Futsal e da Prefeitura do Recife pelos serviços prestados ao esporte. 'Agradeço aos colegas e ao povo pernambucano pelo respeito e pela garra', disse Manoel Tobias.     O público assistiu a um jogo equilibrado, com a seleção brasileira vencendo a pernambucana por 4x3. O primeiro gol foi marcado por Manoel Tobias, que jogou no time pernambucano.
735	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projeto de lei	1	Ofício nº 623 -GP    09 de novembro de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 53/06, que dispõe sobre a reciclagem e utilização de material reciclado no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    A proposta em epígrafe, objetiva criar obrigações para Administração Direta e Indireta do Município, no que concerne à reciclagem e à utilização de material reciclado. Observe-se que o artigo 1º, determina que: 'Os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta e autárquica, promoverão para seus funcionários, programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutililização e reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel'    Sendo assim, o projeto de lei em tela, sofre do vício de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo a organização dos órgãos da Administração Pública Municipal.    A propositura, dessa forma, apresenta ofensa a Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, IV e V que compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -     V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.    Outrossim, o artigo 3º, do referido projeto, estabelece que: 'O Executivo adotará, na progressão de 25% (vinte e cinco por cento) ao ano, o uso de papel não clorado em seus materiais de expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários, formulários, de forma a, no prazo de 4 (quatro) anos, abolir a utilização de papel clareado de cloro'.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ocorre que, em projeto de lei que trata de questão semelhante, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul, em virtude da inobservância da reserva de iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, em decisão proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade ementada nos seguintes termos, verbis:    'ADin. LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA LEGISLATIVA DETERMINANDO O USO DE PAPEL NÃO CLAREADO COM CLORO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.  Matéria de iniciativa privativa do Prefeito Municipal por versar sobre a estruturação e atribuições dos órgãos da administração municipal. Vício de origem. Ação julgada procedente'.  (TJRS, Pleno, Seção Cível, Adin. 70010745016, Rel. Dês. Paulo Augusto Monte Lopes, Julg. Em 25/07/2005). (grifo é nosso).     Assim, no que diz respeito á substituição do tipo de papel utilizado pelo Poder Executivo e nas escolas municipais (arts. 3º e 4º) e, ainda, à manutenção de coleta seletiva de materiais nos prédios públicos (art. 2º), o conteúdo do Projeto de Lei nº 53/06 poderia ser veiculado, em tese, mediante simples decreto do Prefeito, a teor do disposto no artigo 84, VI 'a', da CF/88, preceito aplicável, por força do princípio da simetria, aos vários entes da federação, dentre os quais se incluem os Municípios (art. 18, CF/88). Portanto, justifica-se a razão do veto ao projeto de lei.  Dessa forma, a sanção da presente proposta pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº 53/06  (REDAÇÃO FINAL)    Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.  Art. 1°. Os órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta e autárquica, promoverão para seus funcionários, programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel.  Art. 2°. Deve ser disponibilizada, nos prédios públicos, coleta seletiva dos materiais ali gerados.  Art. 3°. O Executivo Municipal adotará, na progressão de 25 % (vinte e cinco por cento) ao ano, o uso de papel não clorado em seus materiais de expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários, formulários, de forma a, no prazo de 4 (quatro) anos, abolir a utilização de papel clareado a cloro.  Art. 4°. O Executivo adotará, gradativamente, nas proporções e prazos estabelecidos no artigo anterior, papel reciclado no material escolar entregue às escolas municipais.  Art. 5º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.  Art. 6°. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 17 de outubro de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretario  AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario  Projeto de Lei de autoria do Vereador Augusto Carreras..
736	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.394 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   20.000,00  TOTAL   20.000,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.395 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 63.078,00 (sessenta e três mil e setenta e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   58.078,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   5.000,00  TOTAL   63.078,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.078,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   63.078,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.396 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   1.050,00  TOTAL   1.050,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   1.050,00  TOTAL   1.050,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.397 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   150.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   90.000,00  TOTAL   240.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:
737	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   240.000,00  TOTAL   240.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.398 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais   30.000,00  TOTAL   30.000,00  ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   30.000,00  TOTAL   30.000,00  ========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.399 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   170.000,00  TOTAL   170.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   170.000,00  TOTAL   170.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.400 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.840,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.160,00  TOTAL   25.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   25.000,00  TOTAL   25.000,00  ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.401 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 29.911,18 (vinte e nove mil, novecentos e onze reais e dezoito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   29.911,18  TOTAL   29.911,18  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - 
738	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   5.000,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   24.911,18  TOTAL   29.911,18  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.402 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações  3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   130.000,00  TOTAL   130.000,00  =========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   130.000,00  TOTAL   130.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.403 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:        Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 94.088,91 (noventa e quatro mil e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   25.000,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   32.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.088,91  TOTAL   94.088,91   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   94.088,91  TOTAL   94.088,91   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.404 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400.000,00  TOTAL   400.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1730.00.00-FT 0100 - Transferências de Instituições Privadas   400.000,00  TOTAL   400.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.405 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Te
739	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	rceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
740	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2929 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54621.5.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALESSANDRA MARIA SOARES DE ARAÚJO, matrícula nº 61.260-2, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 23 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2930 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1079/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, EDILEUZA MARIA SOARES DE MORAIS ARAÚJO, matrícula nº 21.013-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular EDILENE DOS SANTOS MENDES GUIMARÃES, matrícula nº 43.757-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2931 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.773-1, Gerente de Infra-Estrutura do Museu do Recife, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DE BETÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 70.023-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2932 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1083/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, para Conselheiro Tutelar da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOSILMA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 62.269-0, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2933 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2006 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, para Conselheira, em substituição a MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS e designar ROSANA ALVES SOARES DE SOUZA, como Conselheira, em substituição a PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, representantes governamentais da Secretaria de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008,.    PORTARIA Nº 2934 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1082/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular SILVIO RICARDO CÉZAR BARBOSA, matrícula nº 62.272-4, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2935 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1081/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular PAULINA MARIA DA SILVA, matrícula nº 62.301-8, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2936 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1102/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 40.214-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLARICE J. LEAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, que se encontra participando do Encontro Nacional de Administradores Tributários, no período de 08 a 12 de novembro de 2006, em Fortaleza-CE.    PORTARIA Nº 2937 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ELSA CORRÊA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 69.786-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2938 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matrícula nº 67.977-8, Gerente de Rádio, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Rádio e Comunicação Popular, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular DULCE SANTOS MELO, matrícula nº 67.974-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2939 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SERGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº 71.216-0, Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIANNA DUARTE, matrícula nº 68.019-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2940 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 926/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, matrícula nº 70.987-0, Gerente de Serviço de Acompanhamento da Família, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Apoio Social à Educação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, enquanto durar o afastamento da titular TERESA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, matrícula nº 63.827-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2941 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1957/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HELENA GUERRA CORREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 35.172-5, para responder pela função gratificada de Super
741	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	visor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IDALINA MARIA MONTEIRO DE FARIAS, matrícula nº 35.160-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2942 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1956/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 34.082-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IÊDA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 35.253-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2943 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1960/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GISELA FRANCISCA DAMÁSIO SILVA, matrícula nº 68.737-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BERNADETE DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 36.923-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2944 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1952/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ESTELITA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO, matrícula nº 31.946-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NEILDA MOURA LEITÃO SILVA, matrícula nº 34.857-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2945 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1964/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JACIARA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 34.766-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2946 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1962/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, NILZA ZAMORANO LIMA, matrícula nº 65.798-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FABIANA LOPES FREIRE, matrícula nº 69.216-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2947 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1961/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO, matrícula nº 68.790-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular WALESKA FERREIRA DE AZEVEDO FRANÇA, matrícula nº 36.181-6, que esteve em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2948 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ALESSANDRA SAMPAIO BARBARINI, matrícula nº 69.974-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular KALINNE BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 69.493-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2949 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSOM CARVALHO DE BRITO, matrícula nº 69.431-1, Gerente de Serviços de Capacitação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 69.470-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2950 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, GINALDA MARIA PINHEIRO BARROS, matrícula nº 41.133-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular SANDRA COSTA CAVALCANTI, matrícula nº 24.506-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2951 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1976/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 21.247-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular EVA SANTANA DE SOUZA, matrícula nº 21.534-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2952 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1966/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALDENETE CANUTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 34.613-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LUCIA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 34.567-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2953 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
742	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1958/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA AMANDA MAIA PRAZERES SOBREIRA, matrícula nº 39.199-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO DE SÁ BARRETO LÓCIO, matrícula nº 34.587-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2954 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1984/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELANE DE ALMEIDA COSTA LIMA, matrícula nº 68.696-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO, matrícula nº 62.475-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2955 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1968/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, JACKELINE MARTINS SILVA, matrícula nº 65.850-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, matrícula nº 67.168-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2956 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1954/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MÁRCIA DE MORAES APOLINÁRIO, matrícula nº 69.746-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA LEITE CARAPEBA CABRAL, matrícula nº 70.391-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2957 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1953/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, EMILIE GUEDES DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 19.023-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JOSETE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 34.263-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2958 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1967/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, VENÂNCIO BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº 12.504-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA MAFRA DOS SANTOS, matrícula nº 32.932-2, que esteve de Licença Médica, no período de 30 de agosto a 20 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2959 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1965/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, SIMONE ALMEIDA DE BRITO, matrícula nº 67.769-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ANÁLIA VALENÇA DE ABREU E LIMA E SÁ, matrícula nº 67.596-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2960 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1959/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, matrícula nº 20.363-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, matrícula nº 32.992-5, que esteve em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2961 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1955/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, matrícula nº 31.933-0, Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº 64.663-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2962 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1995/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº 39.146-6, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FLORA RAQUEL DE FREITAS ARAÚJO, matrícula nº 68.477-3, que esteve em de Licença Médica, no período de 27 de setembro a 11 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2963 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1998/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ALCINDA DE QUEIROZ MEDEIROS, matrícula nº 65.908-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA LEMOS DE SANTANA, matrícula nº 32.028-7, que esteve em de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2964 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1876/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 27.365-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Contábil, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, 
743	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	durante o afastamento do titular JOSÉ SEBASTIÃO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 14.430-0, que esteve de Licença Médica, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, através do laudo médico nº 3401/2006.  PORTARIA Nº 2965 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício Nº 189/2006 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E:  1-Criar um Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de realizar estudo a cerca das Verbas que compõem a Folha de Pagamento da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, aplicando técnicas relativas a cada Verba.    2-O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído será composto por 07(sete) servidores, abaixo relacionados, devendo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal do andamento dos trabalhos, como também a sua conclusão.    REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO.  Matrícula nº 21.954-7  CONCEIÇÃO DE MARIA A NASCIMENTO.  Matrícula nº 67.887-7  GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO.  Matrícula nº 54.485-2  ALCIONE PEREIRA DA SILVA.  Matrícula nº 54.316-2  VANÚZIA DA CONCEIÇÃO A C MACEDO.  Matrícula nº 21.991-5  MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA.  Matrícula nº 53.327-5  TÂNIA MARIA REINALDO R BARREIRA.  Matrícula nº 18.309-7    3-O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03(três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2006. Aos componentes, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, inciso I da Lei nº 15.512/91.  PORTARIA Nº 2966 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício Nº 186/2006 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E:  1-Criar um Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de realizar conferência, monitoramento das fichas funcionais individuais para o sistema informatizado CONSIST.    2-O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído será composto por 07(sete) servidores, abaixo relacionados, devendo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal do andamento dos trabalhos, como também a sua conclusão.    MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA.  Matrícula nº 21.542-7  AMARO RILDSON ACCIOLY CAVALCANTI.  Matrícula nº 20.798-7  VÂNIA MARIA DE CARVALHO.  Matrícula nº 20.637-3  MARISETE MARIA JOSÉ DOS SANTOS.  Matrícula nº 15.799-0  ARONILZA LEAL DE LIMA.   Matrícula nº 13.340-1  ARISTON PEREIRA DE FARIAS SOBRINHO.  Matrícula nº 14.769-6  JOSANE GALDINO DA SILVA.  Matrícula nº 56.513-6    3-O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03(três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2006. Aos componentes, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, inciso I da Lei nº 15.512/91.    PORTARIA Nº 2967 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2006 - DCFP/SADGP,  R E S O L V E:  1 - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2608 de 04 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 112 de 05 de outubro de 2006, dos Grupos Especiais de Trabalho, com a finalidade de proceder a conclusão dos trabalhos.  2- A prorrogação dos Grupos Especiais de Trabalho será por 03 (três) meses, a contar de 01 de novembro de 2006, devendo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão.   A prorrogação do Grupo Especial de Trabalho terá a seguinte composição    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 1  Gerlúcia Cabral B. Correia   18.314-0  Jorge Atrock Júnior    22.471-0  Davi Basante    21.980-5  Iane Emília da C. Pazzos   15.802-5  Raimundo Antônio de Santana  14.216-3  Alexandre Ricardo Figueiredo   22.402-6  Sônia Maria Ribeiro    15.033-5    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 2  Emília Elias Gonzaga   19.230-3  Josevaldo Antônio Xavier   34.167-5  Ivanildo Nery de Paiva Filho   15.473-2  Gilvanise Maria Reis   54.442-7  Carmencita GonçalveC Melo   52.501-2  Graciete da Silva Souza   54.619-5  Maria Auxiliadora Wanderley   53.126-8    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 3  Maria Verônica Mergulhão   22.401-1  Lindalva da Silva Santos   51.588-0  Anailton Bezerra de Melo   22.502-2  Ângela Maria Félix    51.881-8  Jacira Quirino C. da Silva   14.446-2  Maria Conceição de Lima   53.327-5  Maria das Mercês O Fernandes  21.920-2    Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA N.º 2897 DE 06 DE 11 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 65/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.729-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estágio, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular SONIA MARIA LUCENA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 14.824-8, que se entrará em gozo de férias no período de 04 de dezembro de 2006 a 04 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.       João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2831 DE 27 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08136.0.06, com base no Parecer nº 582/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 23 (vinte e três) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de acordo com o salário mínimo vigente, o servidor EBENEZER CAVALCANTE JAMIL, Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.701-3.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº 2705 DE 11 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.19857.8.05, com base no Parecer nº 667/2065, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Adicional Noturno, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA HELENA BARCELLOS SOARES, Médica, matrícula nº 12.776-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
744	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 2894, de 06 de novembro de 2006, DOM Nº 120 de 07 de novembro de 2006, referente a servidora LEDA VASCONCELOS FERNANDES.    Onde se lê:... a contar da data de sua publicação.  Leia-se: ..... a contar de 01 de novembro de 2006.
745	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE DISPENSA N° 08/2006   1. Objeto:    Aquisição de 02 (dois) Notebooks, conforme discriminação abaixo:    Item Especificação                                     Unid.  Quant. Valor Unit. R$  1 NOTEBOOK HP     COMPAQ PRESARIO 2718      Un      01 4.899,00    2 NOTEBOOK AVERATEC           Un      01 3.899,00                     SLIM 3715  2. Justificativa:  O primeiro Processo Licitatório solicitado através do ofício nº 383/2006-GAB/SEFIN não houve interessados em apresentar propostas, devido às garantias e exigências contidas no termo de referência. O segundo Processo Licitatório nº 056/2006 - Pregão Presencial nº 049/2006 solicitado através do ofício nº 774/2006 - GAB/SEFIN, não acudiu vencedor em virtude do preço ofertado ficar acima da média das cotações apresentadas no referido processo. Diante do exposto, justificamos a dispensa de licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso VII, da Lei Federal nº 8.666/93.    3. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante:  Escolhido o fornecedor cuja proposta contempla o menor preço.    4. Justificativa do Preço:  Preço praticado dentro do mercado.    5. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários para a realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.129.2.122.1.100-Qualidade de Atendimento ao Contribuinte, elemento de despesa 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente.    6. Valor da Despesa:  A despesa será no valor de R$ 8.798,00 (oito mil setecentos e noventa e oito reais).    Recife, 06 de novembro de 2006       ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Assessora Executiva  TERMO DE DISPENSA N° 08/2006  Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso VII, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para aquisição de 02 (dois) Notebooks, através da empresa Notebook City Comércio de Informática Ltda, CNPJ nº 03.415.394/0001-37, no valor de R$ 8.798,00 (oito mil setecentos e noventa e oito reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso VII, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 06 de novembro de 2006  ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIORSecretário de Finanças    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE PROPOSTA   TOMADA DE PREÇOS N° 009/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação das seguintes obras: Lote I - USF do Alto do Capitão -  Lote II - Sede do Distrito Sanitário I -  Lote III - USF São José do Coque -  Lote IV - USF Parque Residencial dos Milagres -  Lote V - Policlínica Amaury Coutinho -  e Lote VI - Centro de Reabilitação. Empresas Vencedoras: Lote I - Jacil Empreendimentos Ltda. -  Lote II - MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  Lote IV - MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  Lote V - Jacil Empreendimentos Ltda. -  Lote VI - MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresas Desclassificadas: Lote I - MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  Lotes II, IV e VI - Inove Engenharia Ltda. e Jacil Empreendimentos Ltda.  Nenhum licitante apresentou proposta de preços para o Lote III. Recife, 10 de novembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE 004/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS: Objeto: Constitui objeto desta licitação a reforma da Central de Atendimento ao Servidor do Edifício Sede. Sessão Inicial dia 21 de novembro de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 10 de novembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006-CPLS-SECULT. Comunicamos que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa ESSENCIAL TERCEIRIZAÇÃO E VIGILÃNCIA ELETRÔNICA LTDA. quanto ao resultado do julgamento do Pregão acima identificado, conforme decisão devidamente fundamentada no processo, mantendo a decisão da Pregoeira, e ADJUDICANDO o objeto à empresa SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., vencedora do certame. Recife, 10 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006-CPLS-SSP. Objeto: contratação de empresa especializada para realização de serviços de habilitação de 45(quarenta e cinco) rádios transceptores, com sistema privacy plus, pelo período de 12 (doze meses), conforme edital e anexos.  Sessão pública: dia 27/11/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 10 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanente de Informática, (07 itens). Sessão inicial dia: 14 (quatorze) de dezembro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais permanente (impressoras matriciais e jato de tinta, trena eletrônica, decibelímetro e máquina digital) 05 itens. Sessão Pública dia: 28 (vinte e oito) de novembro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais permanente (microcomputadores e condicionadores de ar, tipo split) 03 itens. Comunicamos que fica suspensa a Sessão Pública marcada para o dia: 17 (dezessete) de novembro de 2006, às 14:00 horas, para alterações no Termo de Referência, após o que será divulgada nova data para a sua realização. Recife, 10 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo: Fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife (12 itens). Sessão Pública dia: 27 (vinte e sete) de novembro de 2006, às 13:00 h
746	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	oras. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     AVISO DE ANULAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2006  CONVITE Nº 003/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para os serviços relativos à Reforma do Bloco 'C' da EMPREL, com vistas a melhoria do funcionamento do Bloco de Auditório e Almoxarifado, conforme especificações contidas nos Anexos I, II, III, respectivamente, Plantas da Reforma, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Convite. Em face das divergência  na natureza do objeto, a Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, ANULOU o processo acima referido, com base no Artigo 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 10/11/2006. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - José Eduardo Santos Vital - Diretor Presidente da EMPREL.     EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2006  CONVITE Nº 004/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para os serviços relativos à Construção do Bloco 'C' da EMPREL, com vistas a melhoria do funcionamento do Bloco de Auditório e Almoxarifado,    conforme especificações contidas nos Anexos I, II, III, respectivamente, Plantas da Reforma, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Convite. Data/local e hora de abertura: 21/11/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 10/11/2006. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 041/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2006-FCCR  EMPRESA VENCEDORA: SEVENE COMÉRCIO LTDA-ME no valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro    SECRETARIA DE SAÚDE    GABINETE DO SECRETÁRIO  DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ITEM   PREGÃO Nº 048/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 077/2006-CPLSA. OBJETO:  Aquisição de equipamentos para laboratório de análises clínicas, bromatologia, histopatologia e de informática (17 itens). ANULO o item 16 do processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde-CPLSA, por afronta ao princípio da legalidade,   com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, concorrente com o art. 3º, § 1º, inc. I  e razões presentes na Cota nº 63/2006-GLG.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação do referido item, como condição de eficácia da anulação em comento.  Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  25.10.2006.  ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Hipoclorito de Sódio (01 item), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância a Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A empresa AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL E REP. LTDA foi declarada vencedora no item 01, com o valor unitário de R$ 0,44. Recife, 10 de novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para locar carro de som para divulgação à população de Campanhas Educacionais e de Vacinação, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento, abertura de propostas e Lances: 29/11/2006 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  PROGRAMA PROMETRÓPOLE - UEM/RECIFE    AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL - ICB  Acordo de Empréstimo BIRD Nº 4690 - BR  PROCESSO -CEL: Nº 001/2006 -ICB Nº 001/2006  A Prefeitura do Recife através da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR - Unidade Executora Municipal - UEM/RECIFE - PROMETRÓPOLE, convida aos interessados à apresentarem proposta para execução da seguinte obra de urbanização: COMUNIDADE DO CANAL DO JACAREZINHO, no Bairro de Campina do Barreto - Recife - PE. As Propostas deverão ser entregues na sala da Comissão Especial de Licitação - CEL, no endereço abaixo até às 10:00 horas  do dia 04/01/2007. Informações   http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosResultado.php -  ou pelo E-mail: prometropolerecife@recife.pe.gov.br -  na Sala da Comissão Especial de Licitação -UEM-RECIFE - PROMETRÓPOLE, Rua Ernani Braga, nº 187 - Sala 06 - Madalena - Recife - PE     CEP: 50610-350  ou pelo fone: (081) - 3232.7337, com os Técnicos: Luiz Otávio Medeiros Cavalcanti e Maria Vera Lúcia Dias. Recife, 10/11/06. Marcus Tullius Bandeira de Menezes. Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR - Gerente Geral da UEM/Recife - PROMETROPOLE    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 025/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Rua Porecatu, RPA 06, MR 6.1 - UR 01 - Ibura, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propos-tas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 063 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Manoel Salvador (trecho: Rua Pe. Diogo Rodrigues / Rua Paulo Afonso e Rua Guiragibe), RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. Recife, 11 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - Objeto: serviço
747	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	s de administração, gerenciamento e fornecimento de cartões eletrônicos tipo smart, com chip, com créditos de combustíveis e lubrificantes, para abastecimento da frota da CTTU. A Comissão julga vencedora do certame a Ticket Serviços S/A. Valor global (com taxa de administração): R$ 529.603,56 (quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e três  reais e cinqüenta e seis centavos). A ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 09 de novembro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.  AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 - Objeto: serviços de consultoria para a elaboração de um plano geral de circulação viária e do projeto executivo de engenharia de tráfego sobre as modificações recomendadas para a área de estudo. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo técnica e preço. Abertura: 18.12.2006, às 10h00. O edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, a partir do dia 14.11.2006, na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) disquete virgem. Recife, 09 de novembro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.
748	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO  DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1472/05 -C.C.I.    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1472/05-CCI, instaurado através da Portaria nº 175, de 25.11.05, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no ofício nº 657/05-GAB/DIGP, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer,  e de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária KEYLA CRISTINA VIEIRA MARQUES FERREIRA, matrícula nº 37.708-7, Professor I,  para apresentar defesa escrita, no prazo de (15) quinze dias, a contar da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 12h30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
749	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA N.º 072/ 2006-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor  JÚLIO CÉSAR G. OLIVEIRA FILHO, mat. 30.491-3, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Manutenção e Serviços, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDP, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, em  substituição ao titular MARCELO MARINS DE OLIVEIRA DANTAS, mat. 30.545-6,  durante  o   período de férias de 02 a  16 de janeiro/2007.    Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor  na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  02 de janeiro de  2007.    PORTARIA N.º  074/ 2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor  CHISTIANO JOSÉ B. DA SILVA ,mat. 30.571-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio e Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI, desta Fundação, em  substituição ao titular JÚLIO CÉSAR G. OLIVEIRA FILHO, mat. 30.491-3,  durante  o   período de férias de 04 a 18 de dezembro/2006.    Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor  na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  04  de dezembro de  2006.    PORTARIA N.º  073/ 2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor  CHISTIANO JOSÉ B. DA SILVA, mat. 30.571-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio e Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura, em  substituição ao titular JÚLIO CÉSAR G. OLIVEIRA FILHO, mat. 30.491-3,  durante  o   período de férias de 15 a 29 de janeiro/2007.    Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor  na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  15  de janeiro de  2007.    Recife, 07  de novembro 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
750	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extrato - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição, instalação e manutenção de 53 (cinquenta e três) blimps, celebrada em 08/06/2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e BAROJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Objeto: Aditivo na quantidade do objeto no percentual de 23% (vinte e três por cento) em cada item, conforme disposto na Cláusula Sétima, subitem 7.6 da Ata de Registro de Preços. O objeto passará, após o termo aditivo, a ser 75 (setenta e cinco) blimps.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO
751	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	PORTARIA Nº 079/2006 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 e considerando o disposto na Comunicação Interna oriunda do Núcleo de Proteção Social de Média Complexidade do IASC.  R E S O L V E :     1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar o desaparecimento de 17 (dezessete) vales-transportes tipo 'A'  que estavam na Casa de Acolhida Novos Rumos.     2. Designar para compor a Comissão: ANDRÉ DA SILVA MOTA, matrícula 7315, ALENA GUERRA DE MORAES TELES, matrícula 7030, PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRA, matrícula 11550,  que sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para apuração e condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.     3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     PORTARIA Nº 080/2006 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   RESOLVE:    Art. 1º EXONERAR ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 734.0, do cargo de Psicóloga, a pedido, a contar do dia 01 de novembro de 2006 -      Art. 2º NOMEAR FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO, inscrição nº 901544, classificação 30º, para o cargo de Psicóloga, a contar da data da publicação desta Portaria.    Art. 3º A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antônio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I    DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX      ' CÉDULA DE IDENTIDADE -   ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  ' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   ' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   ' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR:   CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.      'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.  ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
752	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - Iasc	1	CONTRATOS  Contrato nº 83/06-CPL - Ref. PL nº 034/06-PP nº 029/06-30/10/06  CONTRATADO: JOSÉ ALBERTO GALDINO VASCONCELOS-ME..  OBJETO: Aquisição de uniformes    VALOR: R$ 688,00 (Seiscentos e oitenta e oito reais)  PRAZO: Até 31/12/2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30     Contrato nº 84/06-CPL - Ref. PL nº 034/06-PP nº 029/06-30/10/06  CONTRATADO:   SHIRLEI CORREIA DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME..  OBJETO: Aquisição de uniformes    VALOR: R$ 2.269,50 (Dois mil duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos)  PRAZO: Até 31/12/2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30     Contrato nº 85/06-CPL - Ref. PL nº 035/06-PP nº 030/06-01/11/06  CONTRATADO:   NORTE PETRÓLEO LTDA.  OBJETO: Aquisição de gasolina comum, óleo lubrificante, lavagem e lubrificação   VALOR: R$ 169.781,80 (Cento e sessenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos)  PRAZO: 03 (três) meses  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.122.2.161.2.723  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30     Contrato nº 082/06-AJ-Ref. PA nº 021/06-DL nº 021/06-16/10/06  CONTRATADO:   ANTONIO BATISTA DE ANDRADE LUCENA  OBJETO:Locação de imóvel que será destinado à instalação do equipamento de atração Recicriar.   VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais)  PRAZO:  Até 31/12/2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.36
753	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  066  DE   10  DE  NOVEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 5.745,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente      5.745,00  TOTAL                                                                    5.745,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção            5.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     745,00  TOTAL                                                                5.745,00  =======  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  067 DE  10  DE   NOVEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 13.330,00 (treze mil, trezentos e trinta reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                 13.330,00  TOTAL                                                                13.330,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                      13.330,00  TOTAL                                                            13.330,00  ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças  PORTARIA Nº 075 /2006, de 08 de novembro de 2006  O  Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E :   Considerar lotado na Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM o servidor, Deocleciano da Costa Brito Júnior, matrícula nº 23.557-0, a partir da data da publicação.    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças.    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
754	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  114/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/Nº, datada de 17/10/2006, da Diretoria de Sistemas e Negócios Corporativos  DNC, referente ao afastamento da funcionária ANA PAULA WEBSTER JORGE DE S SANTOS, matricula 575-4, chefe da Gerência de Serviços de Sistemas Administrativos GSAD, para  gozo de 30 (trinta) dias de férias, referente ao exercício de 2006.   R E S O L V E:  Designar FERNANDO ANTÔNIO ALVES, matrícula nº 455-3, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da  Gerência de Serviços de Sistemas Administrativos - GSAD, da Diretoria de Sistema e Negócios Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 06/11/2006 à  06/12/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    PORTARIA Nº  115/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/Nº 178/06, datada de 19/10/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática DII, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ MARCELO DE S. LEÃO CHAVES, matricula 963-6, chefe da Gerência de Serviços de Infraestrutura de Rede Elétrica - GSRE, para  gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12/04/2001 à 11/04/2006.   R E S O L V E:  Designar ANITA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 582-7, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da Gerência de Serviços de Infraestrutura de Rede Elétrica - GSRE, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 11/12/2006 à  09/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
755	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resoluções	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2006    Reestrutura o quadro de empregos públicos na Empresa Municipal de Informática - EMPREL.    A Diretoria Colegiada da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições  adota a seguinte Resolução de Diretoria e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:  R E S O L V E:    Art. 1º Fica reestruturado o Quadro de empregados da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, na forma estabelecida no Anexo I desta Resolução, onde fica estipulada a denominação, os quantitativos e remuneração inicial.  Parágrafo Único - A jornada de trabalho dos empregos de que trata o Anexo I desta Resolução é de 40 (quarenta) horas semanais, à exceção daqueles que possuem legislação específica.    Art. 2º As atribuições dos empregos requisitos necessários para o provimento são os constantes no Anexo II desta Resolução.  Art. 3º Os empregos que tiverem suas atribuições e denominações alteradas obedecerão a critérios objetivos de enquadramento, observando nível de remuneração, instrução exigida e correlação de atividades.    Art. 4º A esteira da carreira dos empregados de que trata esta Resolução é composta de 72 classes (posições salariais) e 3 níveis, para o Nível Superior e 64 classes (posições salariais) e 3 níveis, para o Nível Médio, ambos com interstícios de 2,33% entre classes.    Art. 5º Fica aprovado o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, praticado desde 24 de outubro de 2006.    Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de outubro de 2006    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente    MARCELO CANUTO MENDES   Diretor Administrativo Financeiro     LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA  Diretor de Infraestrutura de Informática    EDUARDO ROMERO MARQUES DE CARVALHO  Diretor de Assuntos Jurídicos     ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA  Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos
756	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Despacho :    Ref. Conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 001/2006, Instituída pela Portaria 014/2006, no Diário Oficial do Município de 16/08/2006  Tendo em vista o despacho já exarado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e ambiental, em data de 14/09/2006 e, de acordo com o parecer da SAJ, da lavra do Excelentíssimo Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos, em data de 15/09/2006, ante as conclusões apresentadas pela referida comissão processante e havendo o referido processo tramitado sem vícios, obedecendo ao rito processual previsto na Lei Municipal supra indicada - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais -, reconheço a regularidade do processo administrativo em questão, determino seu arquivamento e publicação.    Recife, 10  de novembro de 2006    TARCISIO DA FONTE NEVES  Presidente
757	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Resultado de Julgamentos de Autos de Infração	1	RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    1)   Nº do Auto de Infração: 07.35870.3.06        Autuada: POUPEC E. IMOBILIÁRIOS LTDA.     Endereço: Av. Conselheiro Aguiar, 2941,  Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 5.2145.025.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 056/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    2)  Nº do Auto de Infração: 07.88668.6.05        Autuado: Josemery  Chagas  da Silva     Endereço: Rua Fidelis Moliterno, 375, Zumbi, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 4.1535.181.04.0393.0000.5  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 057/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    3)  Nº do Auto de Infração: 07.09158.1.04        Autuado: José Paulino de Paiva        Endereço: Av. Caxangá, 2757, Iputinga, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 4.1470.110.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 058/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    4) Nº do Auto de Infração: 07.42024.0.04        Autuada: Gercina Xavier do Nascimento        Endereço: Rua Padre Cromacio Leão 120, Jardim São Paulo, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 5.2115.130.03.0294.0000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 059/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    5) Nº do Auto de Infração: 07.21972.9.03        Autuado: Instituto de N. e Neurologia do Recife        Endereço: Av. Caxangá, 4360, Iputinga, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 4.2006.130.03.0111.0000.4  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 060/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      6) Nº do Auto de Infração: 07.82637.0.00        Autuado: Severino Manoel Matias        Endereço: Rua Dr. Valdir Pessoa, 168, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1705.035.05.0001.0040.6  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 061/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.  7) Nº do Auto de Infração: 07.66982.0.05        Autuado: Fernando de Vasconcelos Ferreira        Endereço: Rua Muribeca, 119, Areias, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 5.2155.045.04.0065.0000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 062/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    8) Nº do Auto de Infração: 07.09066.1.03        Autuado: Sind. Dos Trabalhadores Públicos da Agric. e Meio Ambiente        Endereço: Rua Dr. João Lacerda, 350, Cordeiro, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 4.1475.018.24.0180.0000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 063/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.
758	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB,   Portaria nº 330/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 243/2006 - GOLB, datada de 17/10/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado DEUSLENE JOSÉ BATISTA, mat. 1282-3, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, CLÁUDIO VIANA E SILVA,  mat. 0820-6, no período de 11 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 23 de outubro de 2006    Portaria nº 331/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 136/2006 - GIP, datada de 23/10/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS FILHO, mat. 4782-1, que irá substituir o Gerente Operacional de Planejamento e Controle, Símbolo-DDP, JOSÉ DÉLCIO BEZERRA DA SILVA, mat. 71100-4, no período de 11 a 30/11/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 23 de outubro de 2006    Portaria nº 332/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 150/2006 - GOFI-1, datada de 23/10/2006 -   R E S O L V E :  Designar o empregado ARQUIMEDES HONÓRIO PEREIRA, mat. 4500-4, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, mat. 70751-1, no período de 11 a 30/11/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 23 de outubro de 2006    Portaria nº 333/2006   O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 148/2006 - GOPG, datada de 04/10/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designada a empregada HELGA TERESA CRUZ DOS SANTOS, mat. 4043-6, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, JOSELMO LINS CAVALCANTI,  mat. 0793-5, no período de 11 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 25 de outubro de 2006    Portaria nº 334/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 069/2006 - GOLS, datada de 20/10/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada NORMA MARINHO DA SILVA, mat. 2979-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, MARCOS ANTÔNIO DE MELO, mat. 71099-7, no período de 01 a 30/11/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 25 de outubro de 2006    Portaria nº 335/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 068/2006 - GOLS, datada de 20/10/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado SINVAL ROGÉRIO DA CUNHA, mat. 4840-2, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, mat. 71132-2, no período de 11 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 25 de outubro de 2006    Portaria nº 336/2006   O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 022/2006 - GCS, datada de 20/10/2006 -   R E S O L V E :   Designar SANDRA MAGNATA DA FONTE BASTOS, mat. 71134-9, que irá substituir o Gerente de Coleta Seletiva, Símbolo-DDR, FLÁVIO ROMERO DOS SANTOS, mat. 71121-7, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 25 de outubro de 2006    Portaria nº 337/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 028/2006 - GOAP, datada de 23/10/2006 -   R E S O L V E :   Designar o Empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que irá substituir a Supervisora - 1, Símbolo-FG-1, MARIA EDILMA XAVIER BARBOSA, mat. 2393-0, no período de 11 a 30/11/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 30 de outubro de 2006  Portaria nº 338/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 122/2006 - GFL, datada de 23/10/2006 -   R E S O L V E :   designar o empregado FRANCISCO DE ASSIS DE ALCÂNTARA  MOREIRA, mat. 5200-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Limpeza Especial, Símbolo - DDP, LUIZ CEZAR ALBUQUERQUE FILHO, mat. 70917-4, no período de 01 a 30/11/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 30 de outubro de 2006     Portaria nº 339/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB , no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando a Norma Regulamentadora NR-05 da Portaria de n° 3.214 datada de 08/06/78, do Ministério do Trabalho e Emprego -   R E S O L V E :     1 - Designar os representantes do Empregador    EFETIVO  MATRÍCULA  NOME    LOTAÇÃO  02762-6  Edimilson Cícero de Andrade   GOVG  71056-3  Maria Beatriz Barros Bandeira de Mello  AT  04707-4  Everaldo Laurindo de Lima   GOPV  05489-5  Carlos Eugênio do Nascimento  GOIE  01261-0  Severina Alves Fernandes   GOCE-PF  SUPLENTES    00971-7  Hebert Barcelar Rodrigues   GOAP  05490-9  Martins Gomes da Silva   GOPV  05568-9  Paulo Camilo da Silva   GOCF  05562-0  Severino José Ferreira Filho   GOIE    2 - Sob a  Presidência do primeiro constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - nesta Empresa, sito a Av. Carlos de Lima Cavalcanti nº 09 - Derby, que será formada por 18 (dezoito) membros, sendo 09 (nove) ora designado como representante do Empregador.    3 - Fica determinado, que o prazo de duração do mandato dos componentes da comissão corresponda a um período  de 01 (um) ano a contar da data de sua posse. Recife, 30 de outubro de 2006    Portaria nº 340/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 447/2006 - GNE, datada de 24/10/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada ÙRSULA VICENTE DE SOUZA, mat. 4563-2, que irá substituir o Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, Símbolo - DDP, ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8, no período 11 a 30/11/2006, enquanto durar o período de  gozo de suas férias.Recife, 30 de outubro de 2006    Portaria nº 341/2006    O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 024/2006 - DPR, datada de 26/10/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar a empregada MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, mat. 0454-5, do Cargo Comissionado de Assessora Especial, Símbolo - DS-1, com efeito retroativo a 17/10/2006. Recife, 30 de outubro de 2006.    portaria nº 342/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 024/2006 - DPR, datada de 26/10/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, mat. 0248-8, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo - DS-1, com efeito retroativo a 17/10/2006.Recife, 30 de outubro de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
759	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº  148 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o que prescreve o item 3.0 do Edital do Pregão nº 056-06, Processo Licitatório nº 088/06, em realização pela Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA,   R E S O L V E     Art. 1º.  Criar, no âmbito desta Secretaria, uma Comissão Técnica encarregada de examinar as amostras dos materiais que compõem os lotes do Pregão acima mencionado, na forma estabelecida nos subitens 3.1.1. e 3.1.2 do Edital    § 1º . O exame de que trata o caput tem por objetivo verificar a compatibilidade dos produtos cotados pelos licitantes, em cada lote,  com as especificações contidas no anexo II do Edital.     § 2º. Realizada a análise supra-referida, a Comissão Técnica apresentará à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde, para o fim a que estabelece o subitem 3.1.2. do Edital, relatório circunstanciado, especificando por empresa e por lote,  as mostras que foram aprovadas e as que não lograram aprovação, justificando seu parecer.    Art. 2º. Designar para compor a Comissão Técnica ora criada os seguintes servidores desta Secretaria: Aurilo Daniel da Cunha Figueiredo, matr. 43.993-5, Gerente Serviço de Almoxarifado -  Maria Zelinda Correia de Melo, matr. 69.724-9, Gerente de Compras e Bernardino L. Alheiros Neto, matr. 71.124-0, Gerente Administrativo.     Recife, 10 de novembro de 2006    Ilka Veras Falcão  Assessora Executiva/SS
760	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 527/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 32/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.777-7 Fábio França da Cunha Andrade     52,00 -  95.920-0 Marcos Alberto Carvalho da Silva   187,72 239,72  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 528/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 346/06, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Natali Micaely Soares do Egito, matrícula nº. 96.840-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.   Art. 2º Nomear o cidadão Joaquim Cavalcanti do Egito, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 529/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 346/06, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.840-4 Natali Micaely Soares do Egito   120,70 -  96.955-9 Joaquim Cavalcanti do Egito   -  120,70  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 530/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 011 e 012/06, do Vereador Fred Oliveira,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Mauro Rosa de Oliveira, matrícula nº. 96.499-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 22.020, Francisco Eduardo de Albuquerque Nogueira, matrícula nº. 96.789-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.015 e José Walker Elisiário do Nascimento, matrícula nº. 91.651-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.   Art. 2º Nomear os cidadãos Francisco Eduardo de Albuquerque Nogueira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 22.020, Maria das Graças Guimarães Pelinca, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.015 e Maria Fátima de Alencar, para o cargo de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.006, Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 531/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 011 e 012/06, do Vereador Fred Oliveira,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula       Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.499-9      Mauro Rosa de Oliveira   136,77 -  96.789-0  Francisco Eduardo de Albuquerque Nogueira    74,28 -  96.952-4    Francisco Eduardo de Albuquerque Nogueira - 136,77  96.953-2    Maria das Graças Guimarães Pelinca   -   74,28  91.651-0   José Walker Elisiário do Nascimento     94,28 -  96.954-0   Maria Fátima de Alencar -   94,28  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 532/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 138/06, do Diretor de Administração,  R E S O L V E   Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 2º da Resolução nº. 417/06, publicada no Diário Oficial de nº. 115 de 12 de outubro de 2006, no que se refere à nomeação da cidadã Ana Alice Loureiro do Nascimento.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 533/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 138/06, do Diretor de Administração,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear o cidadão Jocel Correia Filho, para o cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.025, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal 
761	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	do Recife, em 10 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 534/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 062/06, do Vereador Dílson Peixoto,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Eliene Batista de Moura, matrícula nº. 96.695-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 18.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Dílson Peixoto.     Art. 2º Nomear a cidadã Luciana Nóbrega Nunes da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 18.006, Estrutura de Gabinete do Vereador Dílson Peixoto, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 535/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 062/06, do Vereador Dílson Peixoto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Dílson Peixoto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.695-9 Eliene Batista de Moura    128,90 -  96.957-5 Luciana Nóbrega Nunes da Silva -1 28,90    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 536/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processo nº. 578/06, de 30 de outubro de 2006, da servidora Maria do Socorro de Lima, matrícula nº. 19.866-8, Estatutária.    R E S O L V E   Conceder a servidora do Quadro de Pessoal Estatutária deste Poder Legislativo, Maria do Socorro de Lima, matrícula nº. 19.866-8, (30) dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2006, referente ao 4º qüinqüênio completados em 01 de dezembro de 2004, conforme informações contidas no Processo nº. 910/2004.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 537/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E      Art. 1º - Afastar a servidora Mércia Régis de Carvalho, matrícula nº. 1287-4, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Alto(1).        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
762	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 57/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na 1ª Secretaria a servidora Lêda de Vasconcelos Fernandes, matrícula nº. 19.338-6, da PCR, com efeitos a partir de 7 de novembro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 58/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Carlos Gueiros a servidora Mércia Régis de Carvalho, matrícula nº. 1287-4, da EMLURB, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
763	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicado	1	COMUNICADO  O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, II do Regimento Interno deste Poder Legislativo, comunica que foram apresentadas ao Projeto de Lei Nº. 031/06, de autoria do chefe do Poder Executivo, que 'Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para o exercíio de 2007', 27 (vinte e sete) emendas conforme abaixo relacionadas, e que, utilizando - se do permicivo contido no Art. 174 do Regimento Interno, avocou para si a Relatoria do referido Projeto de Lei nº. 031 / 06:   Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Dilson Peixoto - Nºs 01 a 04 -   Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Liberato Costa Junior - Nºs 05, 07 a 19 -   Emenda Aditiva, de autoria do Poder Executivo - Nº. 20 -   Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Mozart Sales - Nºs 21 a 27 -   Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Liberato Costa Junior - 06 -   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2006. Vereador Carlos Gueiros-Presidente da CFO.
764	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Registo da audiência pública	1	REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2006 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2006 DA PREFEITURA DO RECIFE E DA CÂMARA MUNICIPAL  Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2006), às dez horas e trinta minutos (10h30), no Plenárinho desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, bairro Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi iniciada a Audiência Pública, regularmente convocada em conjunto pelo Presidente da Câmara Municipal do Recife e pelo Secretário de Finanças da Prefeitura e publicada no Diário Oficial do Município, em 12.09.06, conforme determina o § 4º do Art. 9 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal Nº. 16.745/2002 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2006 pelos Poderes Executivo e Legislativo desta capital.  Compareceram pela Câmara Municipal do Recife: o Vereador João Arraes (1º Secretário), o Dr. Jaime Paiva (Diretor do Departamento de Finanças), o Vereador Carlos Gueiros (Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento). Representando o Poder Executivo do Município, compareceram: o Dr. Elísio Soares de Carvalho Júnior (Secretário de Finanças), Drª. Maria Gleide Gomes Buonfina (Diretora Geral de Contabilidade) e o Dr. Petrônio Lira Magalhães (Diretor da Assessoria Técnica). A Audiência Pública foi presidida pelo Vereador Carlos Gueiros. O Vereador João Arraes, 1º Secretário da Câmara Municipal, solicitou permissão para anteceder o Secretário de Finanças do Município na explanação do relatório a ser por ele apresentado, o que lhe foi concedido. Foi constatado que o Poder Executivo já repassou ao Poder Legislativo 65% do total previsto no orçamento para o exercício de 2006, ficando o saldo para o último quadrimestre. Como as despesas com pessoal ficaram abaixo dos 70%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a diferença foi aplicada nos serviços de manutenção da Casa. Foi, ainda, constatado que houve cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela LRF pela Câmara Municipal. Apresentando o relatório do Poder Executivo pelo Dr. Elísio Soares e avaliado o desempenho do Município do Recife, com relação às metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei Municipal Nº. 17.031/04 de 25 de setembro de 2004), verificou-se que houve uma receita superior aos 8/12 meses do ano e que as despesas foram inferiores ao permitido por Lei, o que se configura uma política prudente do Executivo em limitar suas despesas, vez que, sempre no último quadrimestre do ano, há um declínio da receita. Os dados percentuais apresentados no relatório demonstraram que foram cumpridos os indicadores formalizados pela LRF. Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Carlos Gueiros agradeceu a presença do Secretario de Finanças, Dr. Elísio Soares e dos demais membros da equipe técnica da Prefeitura, cumprimentando-os pelo bom êxito no desempenho de suas funções. A reunião foi encerada às onze horas e quarenta e cinco minutos (11h45) e eu, Márcia Gasparini Garcia, secretária ad hoc por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei esta Audiência Pública neste documento que vai assinado por mim e pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 27 de setembro de 2006. Vereador Carlos Gueiros- Presidente CFO.   Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.
765	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resumos de atas	1	RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  DATA: 05.10.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h40   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves e Eriberto Medeiros, membros efetivos da CFO.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 028/06 do Executivo, PL. Nº. 060/06, da Vereadora Luciana Azevedo -  PL. Nº. 069/06 do Vereador Henrique Leite -  b) Vereador José Alves (PL. Nº. 061/06, do Vereador Luiz Vidal -  PL. Nº. 065/06, PL. Nº. 068/06 e PL. Nº. 070/06, estes de autoria do Vereador Henrique Leite -  c) Vereador Eriberto Medeiros (PL. Nº. 063/06, do Vereador Henrique Leite -  PL. Nº. 066/06 do Vereador Osmar Ricardo) -  d) Vereador Danilo Cabral (PL. Nº. 064/06, do Vereador Henrique Leite e PL. Nº. 072/06, do Vereador Valdir Facioni). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.      RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  DATA: 10.10.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h15   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Eriberto Medeiros e Henrique Leite, membros efetivos da CFO. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Justificação da convocação extraordinária, aprovação do Parecer ao PL. Nº. 030/06 do Executivo, elaborado pelo Vereador Carlos Gueiros, em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça, opinando pela sua aprovação. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.        RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  DATA: 19.10.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h45   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves e Henrique Leite, membros efetivos da Comissão.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Aprovação da Ata da reunião ordinária ocorrida em 05.10.06, e da extraordinária do dia 10.10.06, aprovação dos Pareceres que opinaram pela aprovação sem Emendas dos seguintes: PL. Nº. 028/06 do Poder Executivo -  PL. Nº. 63/06, PL. Nº. 070/06 (estes de autoria do Vereador Henrique Leite), PL. Nº. 066/06, do Vereador Osmar Ricardo -  aprovação com Emendas do PL. Nº. 060/06, da Vereadora Luciana Azevedo, PL. Nº. 068/06 e PL. Nº. 069/06, do Vereador Henrique Leite -  reprovação do PL. Nº. 061/06, do Vereador Luiz Vidal -  desiganção de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador José Alves (PL. Nº. 74/06, do Vereador Henrique Leite) -  b) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 075/06, do Vereador Josenildo Sinésio) c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 076/06, do Vereador Fred Oliveira - Parecer a ser elaborado em conjunto com a CMATT).  Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.
766	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo entrega 288 apartamentos no Cordeiro	1	O prefeito João Paulo entregou, na última quinta-feira (09), mais nove blocos do Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro. As 288 novas famílias, que já estão sendo transferidas, vêm das comunidades de Brasília Teimosa, Bueirão e Casarão da Iputinga. O investimento total nesta etapa da obra chega a R$ 8,8 milhões, incluindo 56 casas ainda em construção. 'Estou me sentindo em Boa Viagem'. A frase, dita pela dona-de-casa Alexandra Firmina da Costa ao prefeito, reflete bem o clima de emoção que marcou a entrega.     Dona Alexandra residia na comunidade carente do Bueirão e, a partir de agora, passa a morar num apartamento de 39m2, com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. Foram entregues dois blocos construídos pela Operação Trabalho (programa de capacitação profissional), que custaram R$ 1.437.000,00 -  e sete blocos construídos por licitação, com investimento de                 R$ 7.397.303,44. Este valor também engloba os sete blocos e as 56 casas.    O prefeito João Paulo destacou a boa localização do Casarão do Cordeiro, na avenida Maurício de Nassau, bem perto da avenida Caxangá, que terá 760 unidades habitacionais. 'São moradias de qualidade, com saneamento básico e ruas calçadas. E as casas estão em nome das mulheres, o que protege as mães e as crianças', disse.     João Paulo assinou o termo de autorização de uso dos imóveis e visitou o apartamento de Priscila Freitas, que veio do Casarão da Iputinga. 'Não tenho palavras para agradecer. Morar aqui é um privilégio', comemorou Priscila.
767	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mudança em girador melhora trânsito	1	Para facilitar o acesso à Avenida Abdias de Carvalho, na Ilha do Retiro, a Prefeitura fez a readequação do girador localizado em frente ao Sport Club do Recife. Desde quinta-feira (09) os motoristas que trafegam na via não precisam reduzir a velocidade para contornar o equipamento, uma vez que foi aberto o acesso para seguir em frente. A obra, iniciada em julho deste ano, resulta de um convênio entre a PCR e o Grupo Pão de Açúcar.     O objetivo é melhorar a circulação na área por meio da readequação do antigo girador e a implantação de novos divisores de pista. O novo equipamento é composto de quatro 'ilhas de tráfego' e canteiro central para dinamizar o fluxo dos veículos que passam pelas avenidas Abdias de Carvalho e Frei Matias Teves, além das ruas José Gonçalves de Medeiros e João Elísio Ramos.
768	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festival de teatro é aberto no Recife	1	A abertura do IX Festival Recife de Teatro Nacional, que nesta edição traz como homenageado o dramaturgo Nelson Rodrigues, ocorreu na última quinta-feira (9) e contou com a presença do prefeito João Paulo. 'No momento em que homenageamos Nelson Rodrigues, deixamos os preconceitos de lado. Ele conseguiu chegar à essência do ser humano, transformando os dilemas da vida cotidiana em reflexões para o povo', disse o prefeito, durante a abertura, realizada no Teatro de Santa Isabel.    Também participaram do evento o secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe -  o filho do homenageado, Nelson Rodrigues Filho, a quem João Paulo entregou uma placa (in memoriam) dedicada ao conjunto da obra do artista -  e representantes das entidades patrocinadoras - Eletrobrás, Caixa Econômica Federal, Chesf e Petrobras.     Após a abertura oficial, os presentes assistiram ao espetáculo solo Louise Bourgeois: Faço, Desfaço, Refaço, da atriz paulista Denise Stoklos. O Festival segue até o dia 20 de novembro, com atrações locais e nacionais. Os ingressos custam R$ 5 nos teatros de Santa Isabel, Apolo, Hermilo Borba Filho, Arraial e Armazém -  e R$ 1, no Teatro do Parque.
769	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Vice-prefeito torna-se cidadão pernambucano	1	O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, recebeu, na última quarta-feira (08), o título de 'Cidadão Pernambucano', na Assembléia Legislativa do Estado.  Autoridades, familiares, amigos e admiradores estiveram presentes no evento, entre eles, o prefeito do Recife, João Paulo, e a prefeita de Olinda e colega de partido, Luciana Santos. A cerimônia foi presidida pelo deputado Raimundo Pimentel, presidente em exercício da casa.     Após receber o título das mãos do deputado Betinho Gomes, autor da proposta, Luciano agradeceu a todos que fizeram parte de sua trajetória de vida. Emocionado, ele também destacou a importância da família. 'Quero agradecer, em especial, a duas mulheres que despertaram em mim minha consciência política: minha mãe, aqui presente, e minha sogra, já falecida', falou. Luciano também leu um poema em homenagem ao seu partido, o PCdoB, que, segundo ele, 'foi sua grande e verdadeira escola de amor, luta, esperança e coragem'.     Trajetória - Natural de Natal (RN), Luciano Siqueira chegou ao Recife ainda adolescente, quando ingressou no Movimento de Cultura Popular (MCP). Médico pediatra formado pela UFPE e pós-graduado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz, Luciano fundamentou a sua carreira política na luta pela redemocratização do Brasil.
770	2006	126	2006-11-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Banco do Povo conta com serviço 0800	1	O Banco do Povo do Recife tem um novo instrumento para dar orientações e facilitar o crédito para quem quer montar um pequeno empreendimento ou ampliar o existente. O novo serviço de atendimento por telefone já está em funcionamento. Através do número 0800. 281.3535, os interessados podem obter informações sobre as linhas de crédito oferecidas pelo programa. A ligação é gratuita.
771	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.389 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  Ementa: Altera o Decreto nº 21.097/2005 que regulamenta a cessão de servidores municipais.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:    Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 3o O servidor do Município do Recife, compreendidos aqueles da Administração direta, das fundações e autarquias, bem como, os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista somente poderão ser cedidos à Câmara Municipal do Recife e a órgãos e entidades públicas de qualquer ente federativo se obedecidas às condições estabelecidas neste Decreto.    § 1º O quantitativo de servidores cedidos conforme o caput desde artigo não poderá ultrapassar o limite global de 5% (cinco por cento) do total dos servidores de cada entidade.    § 2º Não será cedido servidor em estágio probatório.    § 3º Os servidores integrantes das carreiras de procurador, fiscal, magistério, servidores componentes dos quadros de auditoria do tesouro, bem como os profissionais da área de saúde terão os seguintes limites para cessão por categoria:    a) servidores integrantes das carreiras de procurador - 3% (três por cento) do quadro total de ativos -     b) servidores integrantes das carreiras de Auditor do Tesouro - 3% (três por cento) do quadro total de ativos -     c) servidores integrantes das carreiras de magistério, fiscal e profissionais da área de saúde - 1% (um por cento) do total dos respectivos quadros -     d) as demais categorias de servidores e empregados de nível superior dos órgãos da Administração direta e das entidades da Administração indireta - 5% (cinco por cento), para cessão no âmbito externo ao Poder Executivo.    § 4º Excepciona-se do disposto na alínea 'c' do § 3o deste artigo as cessões efetuadas por força de convênio no âmbito do SUS de profissionais da área de saúde que venham a ser cedidos para exercer suas funções em outro órgão também na área de Saúde.    § 5º Excetuam-se dos limites de que tratam o § 1o e da alínea 'b' do § 3o deste artigo, à cessão de servidores e empregados entre os órgãos e entidades do Poder Executivo do Município do Recife.'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    RÔMULO GUERRA DE MENESES  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    DECRETO Nº 22.390 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 47.038,80 (quarenta e sete mil e trinta e oito reais e oitenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.038,80  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   45.000,00  TOTAL   47.038,80   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.038,80  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   45.000,00  TOTAL   47.038,80   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.391 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 22.017,27 (vinte e dois mil e dezessete reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   22.017,27  TOTAL   22.017,27   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.017,27  TOTAL   22.017,27   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.392 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo
772	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação   de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e   Intermunicipal e de Comunicação - ICMS   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.393 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.436.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   790.000,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   46.000,00  0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do   Recife - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   600.000,00   TOTAL   1.436.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo   100.000,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   327.795,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações   1.008.205,00   TOTAL   1.436.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
773	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2913 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para CONTADOR, de acordo com o Edital publicado em 6 de maio de 2003, Edição nº 368 e homologado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 406, de 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR, os Candidatos abaixo relacionados, em decorrência das desistências de MOISES CEZAR DUARTE, inscrição n° 001708, classificação nº 55 e LUCIANA C. DA SILVA CAVALCANTI, inscrição nº 001797 classificação nº 56, nomeados através da portaria nº 2612, de 04/10/2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº112, de 05/10/2006,os candidatos abaixo relacionados:   CLASS. INSC. NOME  58  001851 VANDEMBERG ALVES DE SOUZA  59  001632  JOSE GALDINO NETO    PORTARIA Nº 2914 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O prefeito do recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do concurso Público de Provas com Edital publicado na Edição - Edição 59 de 30 de maio de 2006, republicado na Edição nº 67 DE 17 DE JUNHO DE 2006, homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº 109 do dia 28 de setembro de 2006.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo, para ocupar 400 (quatrocentas) vagas ao cargo de Agente Administrativo Escolar, os candidatos abaixo relacionados:    AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR  ORDEM INSC NOME DOCUM  1 901981 VANIA NERES DE SOUZA 6833555 - SDS - PE  2 915464 LEONARDO DE GOES MORAIS5 178365 - SDS - PE  3 223249 ELTON SILVA ARAUJO 6147647 - SSP - PE  4 203204 LUCIANO DA SILVA SANTOS 5600163 - SSP - PE  5 913545 JOSE MARCIO FERREIRA COSTA 6185355 - SDS - PE  6 918522 RODRIGO AQUINO DA SILVA 6275035 - SSP - PE  7 906338 PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS 5278944 - SSP - PE  8 901889 SILVANA CARDOSO GALDINO DE LIMA 5926772 - SDS - PE  9 902409 ANTONIO CARLOS DE MACEDO SCHULER 3127670 - SSP - PE  10 915594 LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA 6239917 - SSP - PE  11 910637 LUCIENE LOPES DOS SANTOS 5911770 - SSP - PE  12 907232 KASSIA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS 5561753 - SDS - PE  13 223426 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 3683248 - SSP - PE  14 914674 MARCIA ROBERTA BARBOSA DE MOURA 6101851 - SSP - PE  15 900152 ALOMA CAELI VIEIRA LIRA 4482936 - SSP - PE  16 206340 ANDREA CALADO DE SA 5214357 - SSP - PE  17 906326 SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS 4493854 - SSP - PE  18 917609 JOSE LEONE DE OLIVEIRA JUNIOR 5441970 - SSP - PE  19 909337 TIAGO LUIZ FERREIRA DE SOUZA 7322723 - SDS - PE  20 921046 DEBORA DE ARAUJO AMORIM 6879477 - SDS - PE  21 909854 SIMONE MARIA VIEIRA DE LIMA 5375219 - SDS - PE  22 908526 FABIANO ERIK DE SOUZA FERNANDES 7140137 - SDS - PE  23 901595 LUIZ CARLOS DO BOMFIM 6223366 - SSP - PE  24 224391 EDVANIA KEHRLE BEZERRA 6239301 - SSP - PE  25 206048 FLAVIO ANTONIO MEDEIROS DE FARIAS 4830231 - SSP - PE  26 918241 GERIVALDO NASCIMENTO SILVA JUNIOR 50077588 - SSP - PE  27 907125 VINICIUS RIBEIRO DE MORAES 6964431 - SDS - PE  28 912674 DAMAZIO TIGRE ROMA 2928267 - SDS - PE  29 209799 LUCILENE DE ANDRADE 5788904 - SSP - PE  30 209861 TANIA MARIA DE ANDRADE 5766447 - SSP - PE  31 915409 ALTAIR PAIVA DE ARAUJO 5148953 - SSP - PE  32 916121 DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 3932014 - SSP - PE  33 221659 RAQUEL LIMA LAGES 5384825 - SSP - PE  34 901147 HANNA GABRIELA LIMA DE CASTRO 98021015970 - SSP - CE  35 914595 DAVID SABINO DE ALBUQUERQUE FILHO 6467687 - SDS - PE  36 211220 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 7163435 - SDS - PE  37 908260 JULIANA RIBEIRO SOARES 6910560 - SSP - PE  38 912654 LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO 7246852 - SDS - PE  39 211840 TALITA FERREIRA DE SOUZA 6360725 - SDS - PE  40 201251 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS 1614669 - SSP - PE  41 921152 TAIRONE CELSO DE OLIVEIRA QUEIROZ 4674947 - SDS - PE  42 904346 ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA 6951806 - SDS - PE  43 908350 ROBERTA DE PAULA 4694904 - SSP - PE  44 916010 ALINE GUERRA MONTEIRO 5678383 - SSP - PE  45 907452 EDER VINICIUS GOMES DE LIMA 6410933 - SDS - PE  46 920056 VILMA IRACI DE OLIVEIRA 5237284 - SSP - PE  47 907173 ANDREA AZEVEDO DE FRANCA 6123844 - SDS - PE  48 909603 CIBELLY TAVARES PEREIRA CORREIA 5479524 - SSP - PE  49 209813 CARLOS RAFAEL DANTAS PASSOS BARBOSA 7471357 - SDS - PE  50 904935 MARCELO RALINO LEMOS 4578305 - SSP - PE  51 911917 ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS 5127945 - SSP - PE  52 906837 GLEBER BASTO MACIEL 5128520 - SSP - PE  53 910439 JESICA BARBOSA DANTAS 1139922346 - ME - DF  54 225644 LEONARDO DA SILVA RIBEIRO 5589808 - SSP - PE  55 212157 JOSE MARCILIO DA SILVA 5879423 - SSP - PE  56 907584 LUCIO FLAVIO VIEIRA DA SILVA 6318565 - SSP - PE  57 200786 MARCIO JOSE DA SILVA FREITASU 5958959 - SSP - PE  58 919194 JAQUELINE ALVES DA SILVA 6463137 - SDS - PE  59 911815 LUCIENE ALVES DE MELO 6686888 - SDS - PE  60 221660 ANA NERY LIMA LAGES 5359672 - SSP - PE  61 201130 RODRIGO JOSE DE AGUIAR BRITO 6308829 - SSP - PE  62 906329 RAFAEL JOSE DA SILVA 6310043 - SSP - PE  63 912853 MARIA DE FATIMA DE LIMA 6780619 - SSP - PE  64 911801 LEONARDO GOMES DE FREITAS 2001005018379 - SSP - AL  65 917169 GUSTAVO FEITOZA RIBEIRO 6792650 - SDS - PE  66 915198 MARIANA SMETHURST NAPOLES DE MEDEIROS 6439151 - SSP - PE  67 900602 SAMIR ITHAMAR DOS SANTOS 3192990 - SSP - PE  68 213336 YARA DE LIMA SILVA 3303317 - SSP - PE  69 901301 ANDREA JUSTINO DA SILVA 5973718 - SDS - PE  70 207168 JORGE RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA 5062636 - SDS - PE  71 914993 SANDRIELE EMANUELA DE MELO DIAS 7367192 - SDS - PE  72 905531 VALDSON PEREIRA DOS SANTOS 3284780 - SDS - PE  73 902262 EDJANE MARIA DA SILVA 4743391 - SDS - PE  74 210918 ROGERIO DANTAS DOS SANTOS 5148815 - SSP - PE  75 209840 LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 5732130 - SSP - PE  76 923276 ANA PAULA RODRIGUES SILVA 5746513 - SSP - PE  77 909782 WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA 6332178 - SSP - PE  78 900816 ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA SILVA 5814499 - SSP - PE  79 908217 ANA PATRICIA DE LIMA 4828236 - SSP - PE  80 203703 TALES MENDONCA DA SILVA 5761426 - SSP - PE  81 912519 EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA 6377354 - SSP - PE  82 921634 ANDERSON CARLOS ABIEL E SILVA 4265092 - SSP - PE  83 922424 ALINE PIMENTEL BARROS 5045194 - SSP - PE  84 917641 JAILTON JOSE DA SILVA 5365930 - SSP - PE  85 919616 ALEXANDRE TEIXEIRA DE QUEIROZ 072542754-6 - ME - PE  86 901984 ELISSANDRO NEVES DOS SANTOS 4827419 - SSP - PE  87 905411 CLAUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PEREIRA 5426227 - SSP - PE  88 904311 DARLYM SIDCLEY ALVES NELO 1999001006259 - SSP - AL  89 213519 EDUARDA DE MELO PEREIRA 7040663 - SDS - PE  90 909815 ELAINY CRISTINA PEDROSA DO NASCIMENTO 6745658 - SDS - PE  91 917376 SANDOVAL DE SOUZA BARROS NETO 6480436 - SDS - PE  92 908234 JURACY ADSON MORAES DA SILVA 6345520 - SSP - PE  93 905204 GILBERTO NICACIO BATISTA 6395929 - SDS - PE  94 202620 ARTHUR LUIZ XAVIER BATISTA 6613611 - SDS - PE  95 913699 PAULO ABRAHAO LINS CAMPOS 5630454 - SSP - PE  96 915581 SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES 5137938 - SSP - PE  97 908443 EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS 1736960 - SSP - PE  98 916577 LEONARDO EMILIO DA SILVEIRA 4432124 - SSP - PE  99 906248 ROSEANE DE SIQUEIRA XAVIER 5680935 - SSP - PE  100 904121 MARINA PRESBITERO DA SILVA 7317621 - SSP - PE  101 909667 BERNAD
774	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	ETH DE LOURDES CESAR FREIRE 932446 - SSP - PB  102 901599 VERONICA SOUZA MACHADO DA SILVA 3477995 - SSP - PE  103 918458 GESSINALDO COSTA NASCIMENTO 4472869 - SSP - PE  104 908366 EMANUELA BERNARDINO 6754017 - SDS - PE  105 210546 MAYARA BONFIM DE ANDRADE 6302254 - SDS - PE  106 905986 PAULO BERNARDINO DO RAMO 2205370 - SSP - PE  107 908374 FERNANDA FONSECA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 3039016 - SSP - PE  108 921908 LINDEMBERG TEIXEIRA DA SILVEIRA 6461927 - SDS - PE  109 921128 NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE SA 6601425 - SDS - PE  110 901126 JOSE BATISTA DE ALMEIDA NETO 4580388 - SSP - PE  111 900418 SHEILA LUCIANO SOARES 5180015 - MM - RJ  112 915467 CICERO CORREIA LIMA 5196969 - SSP - PE  113 201434 MARIA ELIOMAR TAVARES DE ARAUJO 5476694 - SSP - PE  114 922932 SHEILA MACHADO GOMES 5289449 - SSP - PE  115 920415 MICHELE ROSE DO NASCIMENTO 6331678 - SSP - PE  116 901320 SUELY MARIA DA SILVA 5403468 - SDS - PE  117 902990 JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 012101018911 - MAER - PE  118 917322 CAROLINA BARBOSA CAMILO 5.130.992 - SDS - PE  119 909920 CAMILA TORRES GUSMAO 6504962 - SSP - PE  120 917114 RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE 6563618 - SSP - PE  121 900185 CARLOS EDUARDO BORBA FERREIRA 6348680 - SSP - PE  122 920493 LUIS FELIPE CYSNEIROS VIEIRA BASTOS 6449587 - SDS - PE  123 911593 RENATA CRISTINA DE MATOS SILVA 7049033 - SDS - PE  124 205291 CLAUDIA DE ARAUJO FERREIRA 6365936 - SSP - PE  125 209539 GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO 7468239 - SDS - PE  126 912455 JEANE CRISTINA DA SILVA CRUZ 4272111 - SSP - PE  127 923177 ALEXANDRE PAZ CABRAL 4092296 - SSP - PE  128 904356 DAVI PEREIRA DA SILVA 5162487 - SDS - PE  129 921786 SUENIA KEYLLA DE SOUZA 5248528 - SSP - PE  130 900489 DANIELA FOSTER GONDIM 5442259 - SSP - PE  131 922842 MARIA ALICE GALVAO DARCE 5432546 - SSP - PE  132 921857 MARCIA CRISTINA LEMOS COSTA 5641311 - SDS - PE  133 203790 LEONARDO LOBO MARQUES GONCALVES 5441553 - SSP - PE  134 921981 SYLVIA CRISTINA FREITAS BOUDOUX 5497817 - SSP - PE  135 915972 LUIS PAULO CALDAS DE MEDEIROS 5703406 - SSP - PE  136 908584 LUIZ FILIPE CABRAL VITORIA SENA 5336083 - SDS - PE  137 909896 MARTA CHRISTINA LIMA MATOSO 7033119 - SDS - PE  138 920873 GILVAN PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO 7141071 - SDS - PE  139 917350 VANESSA DE SOUZA RAMOS 6433237 - SSP - PE  140 915465 AILTON DA SILVA MACEDO 6753634 - SDS - PE  141 921837 KERSEY WIRLEIDE ANACLETO XAVIER DA SILVA 6391048 - SSP - PE  142 910619 GLAUCIUS VINICIUS DE OLIVEIRA AGUIAR 1129830497 - SSP - BA  143 908313 MARIA ISABEL NORONHA CABRAL 6753597 - SSP - PE  144 902933 GABRIELA MENDES SANTOS MACHADO 7020398 - SSP - PE  145 903471 BRIGIDA BIANCA ARRUDA DO NASCIMENTO PINTO 4736935 - SDS - PE  146 214125 ADRIANA APARECIDA DE SOUZA 4604864 - SDS - PE  147 203890 ROGERIO JOAO DOS SANTOS 5133101 - SSP - PE  148 922480 GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA 5273691 - SSP - PE  149 200657 SANDRA MARABA LACERDA 5641796 - SSP - PE  150 911760 EMANOEL JOSE DE QUEIROZ JUNIOR 5677176 - SSP - PE  151 906226 RODRIGO MENDES DE CARVALHO E SILVA 5490133 - SSP - PE  152 906712 ELYELSON DE SOUZA SANTANA 5927540 - SSP - PE  153 907095 JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR 6302859 - SSP - PE  154 922026 JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS 6266710 - SSP - PE  155 910925 TAMIRES AZEVEDO DE OLIVEIRA 7243038 - SDS - PE  156 200818 JOSE ALLAN DE QUEIROZ GOMES 5961326 - SDS - PE  157 909907 JEFFERSON INACIO RAMOS DA SILVA 7116338 - SDS - PE  158 911686 LUCINEIDE DO NASCIMENTO 5419985 - SSP - PE  159 919027 PATRICIA MARIA DE BRITO FRANCA 4414736 - SDS - PE  160 221297 ROSIANE EMILIA DA SILVA 5464068 - SSP - PE  161 207521 SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM 7084268 - SDS - PE  162 911151 EDSON TENORIO DA SILVA 5389767 - SSP - PE  163 908917 EDVANIA MARIA PEREIRA 5266885 - SSP - PE  164 914272 CLAUDIENE FIGUEIREDO DA SILVA 1013138457 - SSP - BA  165 202268 LUCAS COUTINHO ARNAUT 5427061 - SSP - PE  166 920078 SILVIA CARLA DE ASSIS ALEXANDRE 6348903 - SSP - PE  167 906743 JOSE RODRIGUES BATISTA DA SILVA 6517642 - SDS - PE  168 906009 ROBERTA BATISTA LIMA 6511862 - SDS - PE  169 902501 ELIZABETH REGINA DE MELO BEZERRA 26313288-2 - SSP - SP  170 914924 SILVANA MARIA FARIAS 5167798 - SDS - PE  171 902937 MANOEL ALVES PEREIRA JUNIOR 4732989 - SSP - PE  172 200236 GIOVANNI JOSE TAVARES DA SILVA 4759965 - SSP - PE  173 902051 ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO 4860812 - SDS - PE  174 921501 MICHELE ALMEIDA DA SILVA 5176683 - SSP - PE  175 902931 FABIOLA RAPOSO DE ASSIS 5916018 - SSP - PE  176 903094 LINDEBERG LEONARDO MOURA CARNAUBA 98002404622 - SSP - CE  177 911232 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 5278101 - SSP - PE  178 905850 LUCIANA CARLOS PINTO 5434623 - SSP - PE  179 901228 CLAYTON JOSE MARQUES 5971405 - SSP - PE  180 906687 RAFAEL FREITAS LIMA 5881700 - SSP - PE  181 911954 RODOLFO PORTO VALENCA DOS SANTOS 6369855 - SSP - PE  182 912494 DIRCEU MEDEIROS DE SOUZA JUNIOR 5910103 - SSP - PE  183 223473 VANESSA SANTANA BISPO DA SILVA 6385899 - SSP - PE  184 906479 DAVID SILVA CORDEIRO 6933334 - SDS - PE  185 919094 CESAR AUGUSTO DE LIMA COSTA 6570143 - SDS - PE  186 915980 FELIPE AFONSO FERREIRA 7258868 - SDS - PE  187 903236 ANA ELISABETE OLIVEIRA CLEMENTE 3832864 - SDS - PE  188 905396 FABIO ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO DA SILVA 5763300 - SSP - PE  189 913383 RONALDO QUEIROZ DA SILVA 5337211 - SSP - PE  190 201199 IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS 1971931 - SSP - AL  191 200533 ANA PAULA ALICE DA SILVA 6352698 - SSP - PE  192 915759 LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 6980392 - SDS - PE  193 905041 SERGIO FERNANDO DA SILVA CABRAL 6388120 - SSP - PE  194 910069 DIANE GLAYCE DOS SANTOS 7214964 - SDS - PE  195 202035 JASSON RODRIGUES DE SANTANA 1448465 - SSP - PE  196 900892 ADILSON LADISLAU DA SILVA 2008609 - SSP - PE  197 214129 NAZARE DE ALMEIDA ROSSI 2891419 - SSP - PE  198 202952 EDIWILSON DO AMARAL LIRA 3691093 - SSP - PE  199 911826 FLAVIO GUEIROS DE AZEVEDO 3854949 - SDS - PE  200 909119 LUIZ GUSTAVO PEREIRA CARVALHO 4319506 - SSP - PE  201 901899 SEVERINO DO RAMO PIMENTEL 4296093 - SSP - PE  202 214630 ERIKA PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO 5805860 - SSP - PE  203 900296 WENDRIL SILVA SANTOS 5039711 - SDS - PE  204 912420 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA LIMA 5335136 - SSP - PE  205 902860 CHARLES DE SOUZA MARTINEZ 5950337 - SSP - PE  206 909557 ESTELA CAVALCANTI DE VASCONCELOS 5773019 - SSP - PE  207 918531 VASCO GOMES DE ALBUQUERQUE CESAR 6019052 - SSP - PE  208 903154 PALOMA CAROLINA COSTA COELHO 6419624 - SDS - PE  209 913619 ROBERTO JOSE DE PAULO 5875457 - SSP - PE  210 900689 ANA CARULINA GUSMAO GENU DE FREITAS 6419186 - SDS - PE  211 912626 LUIS ALEXANDRE FARIAS DE ARAUJO 5975810 - SSP - PE  212 919642 CASSIO CASELI DE LIMA 7039711 - SDS - PE  213 922438 CLEDIR DOS SANTOS LIMA 6611570 - SDS - PE  214 208160 JONAS CICERO VALERIANO 2513556 - SSP - PE  215 916415 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS 3197820 - SSP - PE  216 205445 VICTOR LEONARDO DA SILVA BEZERRA 6982764 - SDS - PE  217 905917 MARIELSON PEREIRA DE ARAUJO 3123228 - SSP - BA  218 209986 ULYSSES NEGROMONTE VIEIRA MATOSO 4749100 - SSP - PE  219 900849 ANTONIO ANDRE BEZERRA DE MELO SOUSA 5067467 - SSP - PE  220 204153 MICHELE ALEXANDRA CHENG 5288506 - SSP - PE  221 221771 HIGO ANDRE DA SILVA 5385096 - SSP - PE  222 903
775	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	618 DENISE DA SILVA CAMPOS 5750601 - SDS - PE  223 920984 JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA 5358974 - SDS - PE  224 909693 TIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES 5679180 - SSP - PE  225 923306 JOSIMAR BARBOSA DE ARAUJO 6054666 - SSP - PE  226 914439 SUZAN NATALLY VITORINO SILVA 6161021 - SSP - PE  227 901493 HYANE MICHELLE MACIEL HIGINO 30584620 - SSP - SE  228 907861 RAFAEL NASCIMENTO CARVALHO 6039821 - SSP - PE  229 915050 ALINE UCHOA ROCHA 7031193 - SDS - PE  230 907068 ITALO TENORIO DE SOUZA 1253574782 - SSP - BA  231 212954 ALYSSON GUERRA ALVES DO AMARAL 6429395 - SDS - PE  232 905393 ISRAEL ROMERO CHAGAS DO COUTO 7190138 - SDS - PE  233 908653 RAISSA CAROLINA MARTINS DA SILVEIRA 7031558 - SDS - PE  234 922049 THIAGO AURELIO TEODORO DE MACEDO 6341989 - SSP - PE  235 907959 GABRIELLA MUNIZ CABRAL 7196875 - SDS - PE  236 203749 HINDEMBURGO GOMES DA SILVA JUNIOR 371044340 - SSP - SP  237 921746 IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR 5555015 - SSP - PE  238 919156 MARCOS LOPES FRAZAO JUNIOR 6301336 - SDS - PE  239 916122 MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE 6901967 - SSP - PE  240 920464 NEY CHARLES GUSMAO DIAS 5397688 - SDS - PE  241 913748 ALISSON HENRIQUE MELO DA CUNHA 7067701 - SDS - PE  242 912842 REYNOLDS TEIXEIRA DE ARAUJO 1941138 - SSP - PE  243 209809 EDGAR PEDRO DE LIMA E SILVA 6231292 - SSP - PE  244 918735 MARCOS AURELIO SANTANA DO NASCIMENTO 4083058 - SSP - PE  245 909499 LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 4434086 - SSP - PE  246 213049 SIMONE AZEVEDO DE MENEZES 5273472 - SSP - PE  247 913612 PAULA FRANCA DE MELO 7196080 - SDS - PE  248 905006 ADRIANO RODRIGUES BEZERRA 5319820 - SSP - PE  249 206436 ADRIANA CARLA CABRAL DA SILVA 4046902 - SSP - PE  250 915741 MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 5130453 - SDS - PE  251 904338 RENATTA HERMINIA DE MOURA 6748306 - SDS - PE  252 913959 EDUARDO GALDINO DA SILVA 4380105 - SSP - PE  253 921509 FRANCISCO MONTEIRO TABOZA 94002235097 - SSP - CE  254 918311 ALDA GOMES LACERDA DE MENESES 5416499 - SSP - PE  255 205603 GABRIEL DE MELO ROSSITER 5073837 - SSP - PE  256 922317 BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA 4650780 - SSP - PE  257 918416 GLAUCO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA 5632340 - SSP - PE  258 202731 ANA HELOISA DE MELO 4992691 - SSP - PE  259 903707 AUSTRICLINIO PAULO DA SILVA 5266117 - SSP - PE  260 918873 GISELLE DA SILVA MENDONCA 6105506 - SSP - PE  261 906069 SIMONE RODRIGUES DE ARAUJO BORGES 6361412 - SDS - PE  262 914893 JULIANA PAULA DA SILVA 6799406 - SDS - PE  263 901324 JOYCE MARIA DE MELO 6315163 - SSP - PE  264 923258 EDIANE MARIA DA SILVA 6.381.084 - SSP - PE  265 917522 GLEICY VIVIANE SILVA ARRUDA 7063409 - SDS - PE  266 903949 JOSE GENILSON DA SILVA 3.658.577 - SSP - PE  267 204921 BERNARDO TINOCO PIRES 4268693 - SSP - PE  268 917032 ANDREA CARLA SOUSA 5051364 - SSP - PE  269 904652 EVANDRO PEREIRA DA SILVA 4601767 - SSP - PE  270 205700 THIAGO VALENCA DE MELO 5046380 - SSP - PE  271 907932 PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA 5952795 - SDS - PE  272 909530 MARCIO EMESON DA SILVA ASSIS 7067927 - SDS - PE  273 912874 ALEXANDRA POTTER PEDRO 3161147 - SSP - PE  274 902067 ALCIONE MARIA SALES 4092516 - SSP - PE  275 916625 DANIELY MENDONCA DA SILVA 5183476 - SSP - PE  276 907299 CHARLENE INACIO DA CUNHA 5376831 - SDS - PE  277 905661 OZIEL LINS DA SILVA 5476956 - SSP - PE  278 910412 MARCOS AURELIO DE SENA 5871094 - SSP - PE  279 206936 RENATA MENDONCA CARDOSO 6349475 - SSP - PE  280 921528 DANILO PINHEIRO DE SOUZA 7422328 - SDS - PE  281 919019 SANDRA FERREIRA CAVALCANTI 2990682 - SSP - PE  282 904983 SILVANIA ROSA DE MELO 3220121 - SSP - PE  283 919579 CATARINA DOMINGUES NEJAIM 3215965 - SSP - PE  284 916042 JENNER DARWIN FALCAO PINTO 3465696 - SDS - PE  285 907486 ALCILENE CRUZ CARDOSO 5131706 - SDS - PE  286 903836 ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN 39595264 - SSP - PE  287 206025 LUCILEIDE GABRIEL DA ROCHA AIRES 4232814 - SSP - PE  288 904859 MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS 4796266 - SDS - PE  289 203956 PATRICIA PENELOPE DA CONCEICAO PEREIRA 4679624 - SSP - PE  290 911115 CARLA SIMONE MARINHO LEAL 4197335 - SSP - PE  291 905931 ADALVARO TAVARES PESSOA 4642995 - SSP - PE  292 206276 SUZANA VALERIA DA SILVA 4987344 - SSP - PE  293 917120 CLAUDIO JOSE LIMA DE CASTRO 4722209 - SSP - PE  294 904611 CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE 5283782 - SSP - PE  295 901257 ADRIANA LUIZ DE VASCONCELOS 5166082 - SDS - PE  296 202600 JOAO CESAR DOS SANTOS 5078263 - SSP - PE  297 213346 MONICA FIRMINO DE ALMEIDA 5913522 - SSP - PE  298 213592 MANOELA SOUZA DA HORA 5387643 - SSP - PE  299 910274 KARLA PATRICIA FERREIRA MARTINS 6245376 - SSP - PE  300 912810 GISELLE DE MOURA ARANTES 5390560 - SSP - PE  301 909476 RAFAELA AZEVEDO RAFAEL 5844161 - SSP - PE  302 901982 ISAQUEL JOAO DA SILVA 6977085 - SDS - PE  303 913511 DIOGENES SILVESTRE BUARQUE DA SILVA 5759738 - SSP - PE  304 901423 FABIO MARQUES DA SILVA 5668229 - SSP - PE  305 907509 CARLOS EDUARDO VAZ DA CRUZ 5354782 - SSP - PE  306 912880 DARCIO DE CARVALHO LOPES 7155176 - SDS - TO  307 221057 ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA 5530514 - SSP - PE  308 908004 ANNE KELLY GOMES FERNANDES 6083338 - SSP - PE  309 901777 CLAUDIA LILIANE GOMES DA SILVA 5317645 - SSP - PE  310 906062 WYLMA LUCIA CORREIA DOS SANTOS 6904576 - SSP - PE  311 920919 DEBORAH CORDEIRO NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA 6436765 - SDS - PE  312 904832 ALDA ALVES NERY DA FONSECA 6398291 - SDS - PE  313 213174 HUGO LEONARDO LUNA DE CASTRO 6238380 - SSP - PE  314 203843 PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA 6260224 - SSP - PE  315 202804 MICHELLE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO 5157987 - SDS - PE  316 922652 CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA 7006373 - SDS - PE  317 901214 CUARENDY LIMA SILVA 6981921 - SDS - PE  318 901189 IURY ANDRADE COSTA DE SOUZA 6387959 - SSP - PE  319 224274 POLLYANNA ALBUQUERQUE RIBEIRO 6964969 - SDS - PE  320 918855 DAYANE CRISTINA DA COSTA 2369810 - SDS - RN  321 904386 RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES 7497970 - SSP - PE  322 210682 ROBEVANIA AUGUSTA DA SILVA 5925114 - SSP - PE  323 904324 ALEX LEAL DANTAS 6491369 - SSP - PE  324 900274 ANA CRISTINA FERREIRA MAGALHAES 048250286 - SSP - RJ  325 921411 SERGIO SANTANA DOS SANTOS COELHO 3187695 - SSP - PE  326 212063 WALTER CORREIA DA SILVA 4692918 - SSP - PE  327 203384 FLAVIO ALVES DE LUNA 4674179 - SDS - PE  328 922523 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA 4746949 - SSP - PE  329 921801 CASSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA 5259319 - SSP - PE  330 912941 EDUARDO DE ANDRADE LIMA FERNANDES 4158896 - SSP - PE  331 911162 GUSTAVO COSTA DA SILVA. 4729504 - SSP - PE  332 900154 THAIS MEIRIS SANTOS 5084622 - SSP - PE  333 907242 ERNST DE ANDRADE BEZERA 5372178 - SSP - PE  334 906229 EDILSON ROBERTO DE CARVALHO 5342946 - SSP - PE  335 902009 ANTONIO PATRICIO MACENA DE BARROS 6328009 - SSP - PE  336 210627 DOUGLAS MENEZES DE LIMA 5299584 - SSP - PE  337 907400 THOMAS DA SILVA FERNANDES 6324010 - SSP - PE  338 916290 IGO DIMITRI MARTINS BARBOSA DA SILVA 5535068 - SSP - PE  339 910217 HUGO VITOR DE AZEVEDO 5631475 - SSP - PE  340 906105 HUGO RADAMESIO NUNES DA SILVA 6314391 - SSP - PE  341 223925 CLAUDETE CLAIR SILVA SANTANA 6250755 - SSP - PE  342 909035 JOSE NUNES CAVALCANTI NETO 6352218 - SSP - PE  343 918884 ODILON VINICIUS CINTRA MONTEIRO 6670828
776	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	 - SSP - PE  344 213493 JANINE VIRGINIA DA SILVA 5828654 - SSP - PE  345 210933 FERNANDO JOSE FELIX DA SILVA 6536692 - SDS - PE  346 911866 MAURICIO DE SOUZA FERREIRA 1258361205 - SSP - BA  347 915019 JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS 5974391 - SSP - PE  348 206986 ANA PAULA CRISTINA DE LIMA 6374125 - SDS - PE  349 909320 ELIEDJA MEIRA DA SILVA 6337280 - SSP - PE  350 923331 ITAJACY LIRA MELO E SILVA 6349221 - SSP - PE  351 907304 JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR 6155502 - SDS - PE  352 900546 WILLAMES CARLOS SILVA SANTOS 7270103 - SDS - PE  353 212695 HOSANA RODRIGUES DA SILVA 7162456 - SDS - PE  354 907397 ROBERTO DIEGO DE LIMA 6777838 - SSP - PE  355 207118 JOAO LENO SALUSTIANO DO AMARAL 7140575 - SSP - PE  356 903339 CHARLES MARQUES DE SOUZA 4956864 - SSP - PE  357 900574 JAMESSON DA SILVA NEVES 5183255 - SSP - PE  358 909021 DEYVID GALINDO SANTOS 5984680 - SDS - PE  359 203582 CLECIA MARIA CARLOS MAIA 6018967 - SSP - PE  360 921029 CECILIA TENORIO DA SILVA 6357026 - SDS - PE  361 204076 FABIO FERREIRA DA SILVA 6349503 - SSP - PE  362 907846 FELIX FRANCISCO DE LIRA NETO 7156951 - SDS - PE  363 207337 JOAO RICARDO DOS SANTOS 5263977 - SSP - PE  364 920168 PATRICIA DA ROCHA NUNES 6319175 - SSP - PE  365 911192 ANDREIA CARLA DE MELO PESSOA 4297189 - SSP - PE  366 918391 LISIANE RODRIGUES DE MELO PEREIRA 8014044 - SDS - PE  367 920884 LEA ROCHA ARANTES 5921614 - SSP - PE  368 917853 MONICA VALERIA BELO DA COSTA 3783303 - SSP - PE  369 209552 PALOMA CORDEIRO FERREIRA 5532110 - SSP - PE  370 201803 ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO 5075129 - SSP - PE  371 911191 ARTUR EVANGELISTA DE LIMA NETO 5561625 - SSP - PE  372 915407 TACIANA SOARES DA SILVA 6387861 - SSP - PE    PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - (PNE)  1503 208047 DIOGO OLIVEIRA SILVA 6041450 - SSP - PE  2308 919424 LAYZA GRAZYELLE ALVES DE AMORIM 6942486 - SDS - PE  2509 906111 CARLA CRISTIANE DE FRANCA OLIVEIRA 6988625 - SSP - PE  3001 204873 IONA MARIANO BARBOSA DA SILVA 3773054 - SSP - PE  3006 917160 ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA 4136865 - SSP - PE  3407 908162 ANDRE LUIZ DE SA SIQUEIRA 2671493 - SSP - PE  3798 918005 FLAVIO ROMERO ALVES DA SILVA 5928285 - SSP - PE  4062 905619 MAURILIO GUILHERME DE ARAUJO 3114917 - SDS - PE  4180 206804 JOSE MARCOS DA COSTA 1995488 - SSP - PE  4648 903363 KEYLA MARIA SANTANA DA SILVA 5660701 - SSP - PE  5004 919284 MARYGLEIBE MARIA TOMAZ 5280899 - SSP - PE  5087 205937 MARINALDO JOSE VICENTE BORGES 1577214 - SSP - PE  5116 912808 EDIELSON GONCALVES DA SILVA 5782163 - SSP - PE  5384 223320 CLAUDIO LUIS DE MOURA 6080146 - SSP - PE  5584 913538 FRANCISCO VITORIANO DA SILVA 5777582 - SSP - PE  5614 221198 MARIA DE FATIMA GOMES 1927892 - SSP - PE  5887 906653 DANILTON JOSE CONDE FREIRE 1954025 - SSP - PE  6012 204876 ELIEL MARQUES DA SILVA 5412986 - SDS - PE  6052 910286 SILVIO SOARES DA SILVA 5254010 - SDS - PE  6823 908624 EDUARDO BEZERRA DA SILVA 3692822 - SDS - PE  7010 903100 ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA 4642365 - SSP - PE  7023 200483 JACILENE CANDIDO DA SILVA 5840230 - SSP - PE  7039 910200 PAULO RICARDO FERREIRA 5757214 - SSP - PE  7053 918022 JOHN WILLIAM ALVES NILSEN 3630599 - SSP - PE  7109 211608 EDIANE CONCEICAO DA SILVA 6039700 - SDS - PE  7739 910606 RICARDO DOS PRAZERES DE LIMA 5180938 - SSP - PE  7862 208302 FABIO FRANCISCO DA COSTA 2411939 - SSP - PB  7969 914343 AUGUSTO MORAES DA MESQUITA PIMENTEL NETO 3213605 - SSP - PE    PORTARIA Nº 2915 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, do cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe, símbolo \'DS2\', da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2916 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear SUSAN PROCOPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2917 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1051/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RICARDO CÍCERO DE CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 69.158-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Protagonismo Juvenil, símbolo \'DDP\', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria Assistência Social e nomear ANDERSON WALACE N. DE QUEIROZ, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2918 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, MAXIMIANO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomear MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 38012722 e Centro de Custo nº 381211.    PORTARIA Nº 2919 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1983/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, INÊS ADRIANA GOMES, matrícula nº 69.635-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo \'DDI\', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde e nomear JOSILENE MARIA BARBOSA DE MELO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2920 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1982/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RITA DE CASSÍA PRAZERES DE VASCONCELOS, matrícula nº 60.395-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2921 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1047/2006 -GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ÂNGELA MACIEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.971-1, do cargo de provimento em comissão de Secretária do Conselho de Recursos Fiscais - CRF, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Finanças, a contar de 30 de outubro de 2006.     PORTARIA Nº 2922 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52976.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA LÚCIA PEREIRA LIMA ALVES DIAS, matrícula nº 64.551-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 15 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2923 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO D
777	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	O RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52970.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA DE ALMEIDA MONTALVÃO SOARES, matrícula nº 65.349-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2924 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52967.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HERCÍLIA MARIA LINS ROLIM, matrícula nº 64.494-1, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2925 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 539/06. GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, CELSO SEVERO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Monitoramento e Requalificação, símbolo \'DDI\', da Diretoria de Planejamento e Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 371312 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 2926 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.15372.8.06, com base no Parecer nº 1015/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea \'b\', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 10 de janeiro de 2006, e mais de 20 (vinte) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo,com proventos proporcionais, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), (equiparado ao salário mínimo vigente), a servidora, MARIA FONSECA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.400-3.    PORTARIA Nº 2927 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.46574.5.04, com base no Parecer nº 919/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe, Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ELINEIDE CAVALCANTI DA FONSECA, Professor I, matrícula nº 54.207-5.    PORTARIA Nº 2928 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16215.5.05, com base no Parecer nº 860/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe, Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor BENICIO INÁCIO DA SILVA, Professor II, matrícula nº 53.237-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 3747 DE 09 DE 11 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 15.40923.8.01, com base no Parecer nº 504/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da LEI Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes da ex-servidora LUCILA MARIA NEVES DE SOUZA, Sr. GUALTON REMO SOUSA LEÇA, CPF nº 243.623.794-87, companheiro, FELIPE NEVES DE SOUZA, filho, RAFAEL NEVES DE SOUZA, filho e ANTONIO FERNANDES MOUSINHO NETO, filho, representados pelo Sr. MANOEL EMÍDIO DE SOUZA NETO, CPF nº 076.878.934-68, no valor de R$ 6.241,18 (seis mil, duzentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), dividido em 04 (quatro) cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo a ex - servidora que tinha matrícucula nº 18.240-1, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 21 de fevereiro de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2750 DE 18 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.22924.2.06, com base no Parecer nº 708/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2005,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 13 de agosto de 2006, e mais de 10 (dez) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo,com proventos proporcionais, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) equiparado ao salário mínimo vigente, a servidora, SINEIDE HENRIQUE DOS SANTOS, Professor II, matrícula nº 33.166-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
778	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Ô ES    Na Portaria nº 2712 de 16 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 116 do dia 17 de outubro de 2006.  ONDE SE LÊ: Iracy da Silva Pereira, mat. 66.883-1  LEIA-SE: Jacy da Silva Pereira, mat. 66.883-1    Excluir da Portaria nº 2838 de 27 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121 do dia 28 de outubro de 2006 a servidora ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTE, matrícula nº 54.576-8 do GM-06 para GM-07 a contar de 01/10/2006.    Excluir da Portaria nº 2837 de 27 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121 do dia 28 de outubro de 2006 a servidora MARIA CONSUÊLO MELLO CESAR, matrícula nº 54.645-3 do GM-06 para GM-07 a contar de 16/07/2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
779	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 009/2006 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 010/2006 - OBJETO: Confecção de 32 conjuntos esportivos (padrões de jogos completos) para atender às necessidades do Projeto de Futebol Participativo - 2006. Fica adiada sine die, a abertura da sessão inaugural da licitação em epígrafe que estava marcada para o dia 09/11/2006 às 11:00 horas. A data será marcada oportunamente. Recife, 09 de novembro de 2006. Morgana Maria Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL (REPUBLICAÇÃO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2006-CPLS-SCPG. Objeto: contratação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal por meio de ônibus, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 23/11/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2006-CPLS-SEFIN. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de montagem e desmontagem de divisórias, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 23/11/2006, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 08 de novembro de 2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2006-CPLM - Secretaria de Finanças. - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e consumo de informática (37 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)C C PEREIRA./(01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,17,18,19,20,21), 2)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA (26,29,37), 3)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(16,36), 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(31,34), 5)TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA./(22,23,24,25), 6)SUPRIMAIS- COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME/(30,32,35) e 7)VS DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA./(27,28). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)C C PEREIRA., 2)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA., 3)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 5)TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., 6)SUPRIMAIS - COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.-ME e 7)VS DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: 1)ALUISIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME. Observação: não houve vencedor para o item 33. Recife, 08 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE CULTURA  DECISÃO HOMOLOGATÓRIA    Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente às contratações dos espetáculos teatrais, bem como, de palestrantes e oficineiros, através de empresário exclusivo, que irão participar do IX Festival Recife do Teatro Nacional, no período 11 e 19 de novembro de 2006, no Teatro do Parque, Teatro de Santa Isabel, Teatro Hermilo Borba Filho, RPA's, Teatro Apolo, Teatro Armazém, Sítio Trindade, nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93:    COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.561.819/0001-69, no valor global de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais), referente às duas apresentações do espetáculo 'A Vida Na Praça Roosevelt', no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) -  duas apresentações do espetáculo 'Cosmogonia', no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  quatro apresentações do espetáculo 'Reis de Fumaça', no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) -  duas apresentações do espetáculo 'Mire Veja', no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  uma palestra de 'Edélcio Mostaço', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e uma oficina de 'Pedro Pires', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    Empresa AVATAR 2001 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.272.311/0001-60, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente às duas apresentações do espetáculo 'Utopia', no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e uma palestra de 'Moacir Chaves', no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNAMBUCANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.873.301/0001-79, no valor global de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), referente às duas apresentações do espetáculo 'A Falta Que Nos Move', no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) e duas apresentações do espetáculo 'As Criadas', no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).    Empresa MARIA DO SOCORRO RAPOSO MEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.337.004/0001-22, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente às duas apresentações do espetáculo 'Poemas Esparadrápicos'.    Empresa CALÇADA DA FAMA - ICF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.910.217/0001-52, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente às duas apresentações do espetáculo 'Estão Voltando As Flores'.    ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais), referente à uma apresentação do espetáculo 'Minha'.    Empresa OFICINA EMEPE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.361.735/0001-37, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à uma palestra de 'Tânia Brandão'.    Empresa MERCOSKILL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.964.085/0001-57, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente à uma oficina de maquilagem de 'Adriana Vaz Ferreira Ramos'.    GRUPO PIPOQUINHA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.525.326/0001-59, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil, reais), referente às duas apresentações do espetáculo 'Vozes do Recife'.    Empresa PARQUE DE FORMAÇÃO INTEGRAL DO TAPUIO-AQUIRAZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.764.481/0001-08, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil, reais), referente às duas apresentações do espetáculo 'Uma Flor de Dama'.    Empresa TURMA DO BIRIBINHA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.070.210/0001-07, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente às cinco apresentações do espetáculo 'O Reencontro dos Palhaços na Rua é a Alegria do Sol com a Lua'.Recife, 08 de novembro de 2006.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação de KILDER VAN ABREU DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 271.064.202-63, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à realização de uma palestra, no IX Festival Recife do Teatro Nacional, no dia 17 de novembro de 2006, no T
780	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	eatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 08 de novembro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 08 de novembro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação da Empresa TROPICANA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.070.067/0001-00, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando as apresentações do cantor e compositor Alceu Valença, no projeto dos 100 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando as apresentações do Caboclinho 7 Flexas, no projeto dos 100 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.   INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação da Empresa BRINCANTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 73.155.491/0001-13, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando as apresentações do artista Antônio da Nóbrega, no projeto dos 100 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação da Empresa RAMAX MÚSICA E ARTE PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.424.427/0001-05, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando as apresentações da cantora Elba Ramalho, no projeto dos 100 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação relativa à contratação da FEDERAÇÃO ISRAELITA DE PERNAMBUCO - FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.176.433/0001-90, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o co-patrocínio à realização das festividades do XVI Festival da Cultura Judaica, promovida pela referida Federação, com apresentações de grupos folclóricos locais e nacionais, no dia 12.11.2006, na Praça do Arsenal, nesta cidade, na forma do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a apresentação da Spokfrevo Orquestra, no projeto dos 100 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação relativa à contratação da Empresa G. L. SOUZA DE SENA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.102.515/0001-90, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando as apresentações dos artistas Ivan José Siqueira Leite e José Brito do Nascimento (Mateus e Katarina), no projeto dos 100 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação relativa à contratação do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando a apresentação do artista Cláudio Ferrário, no projeto dos 100
781	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação relativa à contratação da Empresa S. L. PESSOA SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, no valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), visando as apresentações dos artistas Silvério Pessoa e Lula Queiroga, no projeto dos 100 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando a apresentação do Maracatu Estrela Brilhante, no projeto dos 100 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 13.971.668/0001-28, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), visando o Co-patrocínio aos eventos que integrarão o projeto denominado 'XXII Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil', no período de 15 a 18 de novembro de 2006, na Praia de Porto de Galinhas, neste Estado, compreendendo os espetáculos do cantor e compositor pernambucano Geraldo Azevedo, os Lanceiros do Maracatu e outras atividades artísticas, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando a apresentação do cantor e compositor Lirinha, no projeto dos 100 Anos de Frevo, por ocasião do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação relativa à contratação do CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO, para produção dos eventos de divulgação dos grupos afro, que acontecerão durante o mês de novembro de 2006 - Mês da Consciência Negra, no valor de R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), de acordo com o artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. Leone Correia Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, inciso III e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de novembro de 2006. João Roberto Costa do Nascimento Secretário de Cultura.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 038/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2006 -FCCR - REGISTRO DE PREÇOS.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Sevene Comércio Ltda-ME, no Item 04 - Refletores par 36 - 160 watts por descumprir o subitem 3.2, alínea 'b' do edital.  EMPRESAS VENCEDORAS: ITEM 01 - Refletores Par 64 - Foco 5 - 1.000 Watts (1.840 und) - LEMCA LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA no valor global de R$ 223.600,00 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos reais), ficando o valor unitário em R$ 121,52 (cento e vinte e um reais e cinqüenta e dois centavos) -  ITEM 02 - Refletores Par 64 - Foco 2 - 1.000 Watts (70 und.) - LEMCA LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA no valor global de R$ 8.579,90 (oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa centavos), ficando o valor unitário em R$ 122,57 (cento e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos) -  ITEM 03 - Refletores par 56 - 300 Watts (230 und) -LEMCA LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA no valor global de R$ 19.262,50 (dezenove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), ficando o valor unitário em R$ 83,75 (oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) -  ITEM 04 - Refletores par 36 - 160 watts (350 und.) - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ficando o valor unitário em R$ 37,14 (trinta e sete reais e quatorze centavos) -  ) -  ITEM 05 - Setlight de 1.000 watts (35 und) - ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME no valor global de R$ 1.085,00 (hum mil e oitenta e cinco reais), ficando o valor unitário em R$ 31,00 (trinta e um reais) -  ITEM 06 - Gelatina (cores diversas)(750 fls) - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor global de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinqüenta reais), ficando o valor unitário em R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos) -  ) -  ITEM 07 - Cabo Singelo BWF 750V 16 mm2 (5.600 m) -DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ficando o valor unitário em R$ 4,28 (quatro reais e vinte e oito centavos) -  ITEM 08 - Cabo PP 2 x 2,5 mm2 (10.000m): LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA no valor global de R$ 18.650,00 (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta reais), ficando o valor
782	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	 unitário em R$ 1,86 (hum real e oitenta e seis centavos) -  ITEM 09 - Cabo PP 2 x 4 mm2 - (5.000) -DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA no valor global de R$ 15.950,00 (quinze mil, novecentos e cinqüenta reais), ficando o valor unitário de R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos) -  ITEM 10 - Cabo singelo BWF 750V 6 mm2 - (5.000 m - CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA no valor global de R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinqüenta reais), ficando o valor unitário de R$ 1,45 (hum real e quarenta e cinco centavos) -  ITEM 11 - Cabo singelo BWF 750V 25 mm2 - (2.000 m) -DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA no valor global de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), ficando o valor unitário de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) -  ITEM 12 - Cabo singelo BWF 1Kv 35 mm2 - (2.000 m) -LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA no valor global de R$ 19.950,00 (dezenove mil, novecentos e cinqüenta reais), ficando o valor unitário de R$ 9.97 (nove reais e noventa e sete centavos) -  ITEM 13 - Fio Singelo 2,5 mm2 - (1.500 m) -DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA no valor global de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), ficando o valor unitário de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos) -  ITEM 14 - Fita isolante - 20m (70 unid) -CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA no valor global de R$ 98,00 (noventa e oito reais), ficando o valor unitário de R$ 1,40 (hum real e quarenta centavos) -  ITEM 15 - Fita Isolante - 20m alta tensão (60 unid) - IMEL MATERIAL ELÉTRICO LTDA no valor global de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), ficando o valor unitário de R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) -  ITEM 16 - Chave Magnética 2 x 60A c/ relê NA - (50 unid) -ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME no valor global de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), ficando o valor unitário de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 037/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2006 - SEGUNDA CONVOCAÇÃO-FCCR.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Baobbá Ltda-ME por descumprir o subitem 6.3.1, alínea 'D' do edital -  Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP por descumprir com o subitem 4.2, alínea 'B' do edital, -  Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer por descumprir com o subitem 4.2, alínea 'B' do edital e Uni Seis Ltda por descumprir com o subitem 4.2, alínea 'B' do edital.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda, Engrenagem de Produção Ltda e Novo Som Locação de Máquinas Ltda.  EMPRESAS VENCEDORAS: ITEM 01 - MARCO ZERO - a empresa ENGRENAGEM DE PRODUÇÃO LTDA no valor global de R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e novecentos reais) -  ITEM 02 - BOA VIAGEM - a empresa NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) -  ITEM 03 MORRO DA CONCEIÇÃO - a empresa NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), ITEM 04 - IBURA - a empresa ESTAF-ESTRUTURAS TUBULARES ANDAIMES E FORMAS LTDA no valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) -  ITEM 05 - PRAÇA DO ARSENAL - a empresa NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais) -  ITEM 06 - SÍTIO DA TRINDADE a empresa ESTAF-ESTRUTURAS TUBULARES ANDAIMES E FORMAS LTDA no valor global de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais) -  ITEM 07 - BRASÍLIA TEIMOSA - a empresa NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e ITEM 08 - PÁTIO DE SÃO PEDRO - a empresa NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 044/2006 - Pregão Presencial nº 034/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa para confecção de 04 (quatro) livros, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo II) do edital.22/11/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente (118 itens) divididos em dois (02) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Tendo em vista a necessidade de modificações no edital da licitação acima descrita, em virtude de impugnação apresentada, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, designando o dia 24.11.2006 às 09:00h, para o Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços.  Lances: 27/11/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala 02 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 031/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças novas nos rádios, do Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. Empresa habilitada: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES  LTDA. Empresa inabilitada: RADNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Tudo conforme Ata CPL/SA n° 226/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 17.11.2006, às 14:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 08 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 032/2006 - Objeto: Serviços gráficos para confecção de material educativo, (11 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: REPROCENTER LTDA, nos itens 01 e 11, com os valores unitários de R$ 70,00 e R$ 0,17 respectivamente -  RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item 02, com o valor unitário de R$ 8,00 -  GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA., nos itens 03 e 07, com os valores unitários de R$ 3,00 e R$ 4,80 respectivamente -  ANDRÉ R.F. BRENNAND-ME( GRÁFICA PONTUAL) no item 08, com o valor unitário de R$ 4,56. Foram fracassados os itens: 04, 05, 09  e 10. Foi deserto o item: 06. Recife, 08 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 036/2006 - Objeto: Aquisição de materiais de educativos (05
783	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	5	 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 21/11/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 08 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo e medicamentos odontológicos (128 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PADRÃO DISTRIB.PROD. E EQUIP. HOSP.Pe CALLOU LTDA., nos itens 01, 06, 08, 10, 43, 62, 116 e122, com os valores unitários de R$ 3,67, R$ 13,40, R$ 11,92, R$ 13,25, R$ 5,13, R$ 2,79, R$ 4,10 e R$ 28,80, respectivamente -  DENTÁRIA E DISTRIB.HOSP. PORTO ALEGRENSE LTDA., nos itens 23, 73, 97 e115, com os valores unitários de R$16,00, R$ 7,10, R$ 145,00 e R$ 5,1491, respectivamente -  DENTAL SP LTDA. EPP, nos itens 07, 11, 25, 26, 28, 30, 41, 42, 45, 48, 49, 50, 53, 54, 57, 58, 60, 61,65,70,74,75,76,77,78,79,82,89,90,91,94,103,104,111,112,114,118 e126, com os valores unitários de R$ 14,70, R$ 13,28, R$ 6,40, R$ 2,82, R$ 2,50, R$ 46,95, R$ 16,79, R$ 5,13, R$ 2,98, R$ 1,98, R$ 2,20, R$ 3,95, R$ 20,99, R$ 596,00, R$ 4,43, R$ 40,85, R$ 2,18, R$ 31,99, R$ 4,94, R$ 2,09, R$ 10,67, R$ 10,65, R$ 10,67, R$ 10,67, R$ 10,67, R$ 10,67, R$ 10,67, R$ 10,13, R$ 9,09, R$ 9,09, R$ 64,00, R$ 2,58, R$ 2,58, R$ 2,40,  R$ 32,00, R$ 3,4999, R$ 70,40 e R$ 0,92, respectivamente -  RIO MEIER COM. MAT.ODONTO-HOSP. LTDA., nos itens 09,13, 24, 29, 44, 47, 52, 55, 56, 63, 64, 67, 68, 84, 85, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 99,100,101,102,106,109,113,117,124,125 e 127, com os valores unitários de R$ 13,26, R$ 8,00, R$ 9,18, R$ 47,90, R$ 5,14, R$ 3,47, R$ 24,75, R$ 18,65, R$ 4,60, R$ 2,78, R$ 8,48, R$ 4,20, R$ 4,20, R$ 10,66, R$ 10,67, R$ 10,17, R$ 10,16, R$ 10,16, R$ 9,74, R$ 90,50, R$ 80,50, R$ 3,08, R$ 3,08, R$ 3,08, R$ 3,08, R$ 3,80, R$ 0,6398, R$ 29,98, R$ 103,50, R$ 23,8999, R$ 23,8980 e R$ 0,67,  respectivamente - CREMER S/A, no item 14, com valor unitário de R$ 4,00 - PORTAL LTDA., nos itens 15,32,33,46,59, 72, 96 e128, com os valores unitários de R$ 25,59, R$ 0,97, R$ 1,06, R$ 3,15, R$ 42,50, R$ 1,09, R$ 0,5594 e R$ 0,69, respectivamente -  MA ZANELATO & CIA. LTDA., nos itens 16, 20, 21, 27, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 51, 66, 69, 71, 80, 81, 83 e105, com os valores unitários de R$ 23,87, R$ 30,00, R$ 2,85, R$ 2,60, R$ 0,96, R$ 0,96, R$ 0,89, R$ 0,94, R$ 0,94, R$ 0,94, R$ 0,94, R$ 0,94, R$ 1,42, R$ 4,94, R$ 1,67, R$ 2,60, R$ 10,67, R$ 10,67, R$ 10,67 e R$ 14,50, respectivamente -  CRISTÁLIA PROD.QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 19, com o valor unitário de R$ 16,65 - MEDFIO IND. E COM. DE ART.ODONTOLÓGICOS LTDA., no item 110, com o valor unitário de R$ 0,1820 -  BIOLINE IND. COM. IMP. E EXP. FIOS CIRUR.LTDA., no item 123, com o valor unitário de R$ 34,00 -  Foram fracassados os itens: 02,03,04,05,12,17,18,22,98,107,108,119,120 e121. Recife 08 de  novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 019/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Pardália, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessa-dos, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Construtora Alan Paes Ltda., foi dado provimento ao mesmo, revendo a decisão anterior, na qual DESCLASSIFICA as empresas: PROEX - Proje-tos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. e CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda., indicando como VENCEDORA a empresa Construtora Alan Paes Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de infra-estrutura urbana na cidade do Recife, com acompanhamento técnico social, com intervenções de contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação em diversas ruas, a ser realizada em 02 lotes, assim distribuídos: LOTE 01 - Rua Adalberto Elias da Costa, Beco Para-nagi, 1ª Travessa da Rua Adalberto Elias da Costa, Rua Eucalipto (RPA 02), Rua Santa Brígida, Rua Alto do Leonardo, Rua Córrego do Euclides (RPA 03),Rua Marquês de Marialva (RPA 04), 6ª Travessa da Rua 11 de Agosto (RPA 05), Rua Eugenópolis e Rua Ponto Chique (RPA 06) -  e, LOTE 02 - Rua Cambuí, Rua Bragantina, Rua Caracituba, Rua Arariba (RPA 01) e Rua São Pedro (RPA 04), nesta cidade. VENCEDORAS: Lote I - Consórcio Camilo Brito / Colméia. e Lote II - ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. DESCLAS-SIFICADA: Lotes I e II - Engemaia & Cia. Ltda.  Recife, 09 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    DISPENSAS DE LICITAÇÃO/ CONTRATOS  A Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, para efeito do que dispõe o art.26 c/c o Parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93 e alterações, torna público o que segue adiante:  1) Processo Nº12/2006. Contratado Setel Serviços Terceirizados Ltda. Contrato nº34/2006. Objeto: contratação de Empresa especializada na execução de serviços de mão de obra. Prazo: 31/10/06 até 180 dias. Preço: R$ 253.698,99 (duzentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) Mensal.    2) Processo Nº13/2006. Contratado Setel Serviços Terceirizados Ltda. Contrato nº35/2006. Objeto: contratação de Empresa especializada na execução de serviços de mão de obra. Prazo: 31/10/06 até 180 dias. Preço: R$ 83.659,03 (oitenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e três centavos ) Mensal.    3) Processo Nº14/2006. Contratado: Transval Serviços Gerais e Conservação Ltda. Contrato nº36/2006. Objeto: contratação de Empresa especializada na execução de serviços de mão de obra. Prazo: 31/10/06 até 180 dias. Preço: R$ 559.845,18 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) Mensal.Recife, 06 de novembro de 2006.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor-Presidente da CSURB.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação oriunda do Parecer nº. 117/2006-CL, para a contratação direta da empresa: EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A, para fornecimento diário de 65 (sessenta e cinco) assinaturas do JORNAL DO COMMÉRCIO, pelo valor total de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), pelo período de 02 (dois) anos contad
784	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	6	os à partir de 01 de Janeiro de 2007, com fulcro no art. 25. I da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores. Recife (PE), 06 de Novembro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
785	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 211 DE 31 DE OUTUBRO DE  2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 101/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 994/2006 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 208/237 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo aos funcionários RICARDO LUIZ DE AMORIM MOREIRA, ,mat. nº 56.606.0 e LUIZ DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 56.712.4 .    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
786	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 170, de 14 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 095, do dia 24.08.2006, pág.04.    ONDE SE LÊ: SILVANIA GEORGINA SANTOS SCAFF LÁZARO, matrícula nº 69.199-1, Médico.      LEIA-SE: SILVANIA GEORGINA SANTOS SCKAFF LÁZARO, matrícula nº 63.616-2, Médico.    Bruno Ariosto  Secretário
787	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA  PROCESSO N.º: 07142300/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07142300/03  REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ALEXANDRE.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Em sendo assim, mudo a Decisão do Conselho de Revisão Administrativa, acolhendo em parte o pedido de revisão para transformar a pena de multa em Advertência Escrita.  É a decisão.C.R.A., Recife, 26 de março de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    PROCESSO N.º: 07513670/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07513670/01  REQUERENTE: MARCOS JOSÉ PINTO PORTELA.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Em sendo assim, mantenho a decisão do Conselho de Revisão Administrativa, mantendo a penalidade aplicada.  É a decisão.C.R.A., Recife, 26 de março de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA  PROCESSO N.º : 07286105/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07286105/03  RECORRENTE: JOSÉ MATIAS NETO - MERCADINHO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 627/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de alvará de localização, contrariando o disposto nos Artsº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 19 de setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda Presidente  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  José Antônio Pajeú Conselheiro Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07892480/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07892480/05  RECORRENTE: SBN - SUPERMERCADO BOAS NOVAS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 676/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 24 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07402944/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07402944/02  RECORRENTE: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 682/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria com redução de afastamento frontal, contrariando o disposto nos Artsº. 77 §3º e 78 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07145534/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07145534/03  RECORRENTE: MOACIR PEREIRA DE MELO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 683/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria utilizando laje, sem a devida licença da Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso recepcionados em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em Advertência Escrita ante a incapacidade financeira do mesmo, conforme disciplinado no Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07843725/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07843725/05  RECORRENTE: MARIA JOSÉ DE PAULA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 684/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Estabelecimento sem apresentação de alvará de localização, contrariando o disposto no Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Reversão da Infração. 2. Razões de Recurso consistentes em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desconto de 50% no valor da multa aplicada, conforme disciplinado no Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07548180/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07548180/02  RECORRENTE: D. P. CORRETORA DE VEÍCULOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 685/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Exibição de publicidade sem apresentação do devido alvará, contrariando o disposto no Artº. 41 §1º da Lei nº 16.476/99. Reversão da infração. 2. Razões de Recurso recepcionados em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desco
788	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	nto de 50% sobre valor da multa aplicada, conforme disciplino o Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07172005/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07172005/03  RECORRENTE: PICANHA DO LUZA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 686/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07133287/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07133287/03  RECORRENTE: PEDRO CÍCERO DE SANTANA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 687/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 Aplicação de Advertência Formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07210125/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07210125/03  RECORRENTE: ADELMA ARRUDA ARAÚJO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 688/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 88 §2º da Lei nº 7.427/61 Aplicação de Advertência Formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07081758/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07081758/05  RECORRENTE: MUNDO DAS NOVIDADES / FEITOSA E ALVES  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 689/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso por ser intempestivo e manter a Decisão do Juízo Monocrático, com a punibilidade aplicada no Auto de Infração.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07081770/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07081770/05  RECORRENTE: MUNDO DAS VARIEDADES / ALVES E ARAÚJO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 690/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso por ser intempestivo e manter a Decisão do Juízo Monocrático, com a punibilidade aplicada no Auto de Infração.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07411280/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07411280/02  RECORRENTE: SEBASTIÃO ÂNGELO DE FREITAS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 691/2006.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2. Extinção da punibilidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, com a nulidade do Auto de Infração, com base no Art.2º da Lei nº 17.168/05, com a extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07262130/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07262130/02  RECORRENTE: DELLA - TORRES VENDAS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 692/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de Alvará de Localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Recurso intempestivo. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgame
789	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	nto, em face da intempestividade aludida, sequer conhecer o apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07315893/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07315893/03  RECORRENTE: FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 693/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de Alvará de Localização, contrariando o disposto no Artº.36 da Lei nº 16.176/96 e no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso intempestivo. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face da intempestividade aludida, sequer conhecer o apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 31 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA
790	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº   276   DE  08  DE  11  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1869/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora DILMA BASANTE, matrícula nº 19.065-0, devendo exercer suas atividades na Policlínica Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
791	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO    DEFERIMENTO  ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL  EM 06.11.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.169304.06 LUIZ DE GÓES
792	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado de Concurso Literário	1	RESULTADO DO CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE   DO RECIFE 2006    A Comissão Permanente de Licitação de Concurso Públicos, constituída pela Portaria n° 2283/2006, da Secretária de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 18 de agosto de 2006, comunica para  efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife - 2006 - Prêmio Lucilo Varejão (Ficção), obra vencedora - 'Cachoeira do Timóteo', autor Carlos Antonio Araújo, pseudônimo: Mariano Sabiá e menção honrosa para a obra 'Perigoso é viver' autor Maria de Fátima Siqueira Matos, pseudônimo: Rebeca Avotoi. Prêmio Eugênia Coimbra (Poesia), obra vencedora - 'Os dias perambulados & outros tortos girassóis', autor Antonio Aílton  Santos Silva, pseudônimo Axis Mundi e, Menções Honrosas para as obras: 'Vias de Acesso', autor Iacyr Anderson Freitas, pseudônimo Mariano -  ' Rubras Casca', autor  Eustáquio Gorgone de Oliveira, pseudônimo Pouso Alto -  'O mundo sem Eusébia, sem Alba Célia, mas com João, meu amigo', autor Sérgio Ricardo Soares Farias Silva, pseudônimo Pedro Basra -  ' O Longo e morno copo de veneno que bebo sempre no começo de cada outono', autor  Glauco Macedo de Azevedo, psedônimo Amadeu Paulista. Prêmio Jordão Emerenciano (Ensaio), obra vencedora - 'Das Igrejas ao Cemitério: Políticas Públicas Sobre a Morte no Recife do Século XIX', da autora: Vanessa Viviane de Castro Sial, pseudônimo Aquino Santiago Fonseca. Prêmio Elpídio Câmara (Teatro), não houve obra vencedora.    Maria do Céu do Espírito Santo Cezar  Presidente
793	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 078 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, a Sra. MARIA CRISTINA CAVALCANTE CABRAL, mat. 933-4, Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo \'DDP\' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo  DS1, durante afastamento da titular BERNADETH LOURDES GONDIM, mat. 908.3, que irá participar do VI encontro GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, no período de 06 a 09 de novembro de 2006 em Porto Alegre-RS.     Paulo Dantas  Diretor Presidente
794	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  064  DE   07  DE  NOVEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M :  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 621.795,00 (seiscentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e cinco reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   621.795,00  TOTAL                                                                621.795,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações                    621.795,00  TOTAL                                                                621.795,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  065  DE  07  DE   NOVEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Tornar sem efeito a Portaria nº 59 de 30 de outubro de 2006, publicada no D.O.M nº 122 de 31 de Outubro de 2006, relativa a ajustes no orçamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
795	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Ata	1	ATA DA 111ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE  No primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Cais do Apolo, s/n - Bairro do Recife, Pernambuco, foi realizada a centésima décima primeira reunião, em caráter extraordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife, nesta cidade. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -   Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife -  Emília Alves Saraiva - CFS, Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO, Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE, José Roberto Parízio - CGTB -   Isaac Bernardo Vaz - CGTB e Cristiano Ferreira - SAS. Iniciando a reunião O Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: \'1. Apreciação da solicitação enviada pela Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda sobre alteração orçamentária do Plano de Trabalho do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda\'. Após a leitura da pauta o Sr Sebastião passou a palavra a Sra Tereza Jacinta,Diretora de Promoção do Trabalho e Renda, que explanou sobre a solicitação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para alteração de rubricas no Plano de Trabalho do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda do Recife. As alterações propostas são: 1.Na despesa de custeio, em outros serviços e encargos, retirar da 2º parcela do item Despesas com serviços de digitação o valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para o item Conservação e adaptação de bens imóveis -  2. Na despesa de capital, equipamentos e material permanente: retirar do item Aparelhos e equipamentos de comunicação os valores de R$ 13.800,00 e R$ 6.200,00, respectivamente 1ª e 2ª parcelas, para o item Equipamentos de informática -  2.1. retirar do item Aparelhos e utensílios de escritório os valores de R$ 30.600,00 e R$ 19.400,00, respectivamente 1ª e 2ª parcelas, para o item Equipamentos de informática -  2.2   .retirar do item Aparelhos e utensílios domésticos os valores de R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente 1ª e 2ª parcelas, para o item Equipamentos de informática. Na oportunidade, a Sra. Tereza Jacinta também ofereceu informações que justificaram as alterações propostas. Após algumas discussões e sugestões, os conselheiros aprovaram, sem restrições, por unanimidade, as alterações orçamentárias. Ficando acordado que a Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda manterá os conselheiros sempre informados do andamento das ações executadas pelo Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda do Recife. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente e demais Conselheiros. Recife, 01 de novembro de 2006.   Zafira Peixoto- SCTDE - Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife - Emília Alves Saraiva - CFS - Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO - Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE - José Roberto Parízio - CGTB - Isaac Bernardo Vaz - CGTB - Cristiano Ferreira - SAS
796	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Contratos	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - U R B  CONTRATOS:  Contrato nº :107/2006, de 02/10/2006  Contratada: B & C ENGENHEIROS CONSTRUTORES LTDA  Objeto: Elaboração de Parecer técnico das condições estruturais de estabilidade de cerca de 20 (vinte) prédios antigos, distribuídos na RPA-01, nesta cidade do Recife.  Valor R$ 29.900,00 - Prazo: 90 dias - Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 035/2006 de 04/09/2006.    Contrato nº : 108/2006 de 03/010/2006  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Elaboração de Projetos de terraplenagem, pavimentação, drenagem e contenção das seguintes vias: Rua Itacoatira, nº 398, no bairro do Morro da Conceição, Rua Osasco, no bairro do Ipsep, Rua Vereador José Alain, no bairro de Nova Descoberta, Travessa do Gaspar, no bairro de São José e Rua Leopoldina, no bairro de Casa Forte, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 24.459,23 - Prazo: 60 dias - Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 033/2006 de 31/08/2006.    Contrato nº 109/2006 de 06/10/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de contenção de encosta, escadaria, pavimentação e drenagem pluvial da 3ª Travessa da Tupiraçaba, Alto do Capitão/Córrego do Curió, bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 282.838,45 - Prazo: 150 dias - Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 020/2006.   Contrato nº:110/2006 de 10/10/2006  Contratada: W.F. CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Aristônico de Oliveira, no bairro da Iputinga, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 498.740,49 - Prazo: 365 dias - Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 023/2006.    Contrato nº :111/2006 de 17/10/2006  Contratada: CONSÓRCIO PROJETEC - QG  Objeto: Serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração de Carta Consulta, de Projetos de Financiamento e Coordenação de Captação de Financiamento em Projetos de Engenharia de Obras Viárias, de Saneamento, de Serviços Públicos e de Meio Ambiente, em conformidade com especificações, detalhamentos e demais dados constantes no Termo de Referência (Anexo V do Edital de Convite nº 026/2006), parte integrante e complementar do presente instrumento.   Valor: R$ 140.085,99 - Prazo: 180 dias - Modalidade de Licitação: Concorrência nº 026/2006.    Contrato nº 112/2006 de 17/10/2006  Contratada:CONSTRUTORA CAMILO BRITO  Objeto: Obras de alargamento (pavimentação e drenagem) da estrada dos Pintos, Dois Irmãos, RPA-03, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 380.000,00 - Prazo: 150 dias - Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 025/2006.    Contrato nº :113/2006 de 17/10/2006  Objeto: Execução de serviços de Revisão e Adequação dos Projetos de Cálculo Estrutural e Elaboração de Projetos Complementares de Instalações Hidro-Sanitárias e Instalações Elétricas/Telefônicas do Conjunto Habitacional Aritana (Blocos 'A' e 'B'), no bairro da Imbiribeira, nesta cidade do Recife,  Valor: R$ 29.836,40  - Prazo: 30 dias - Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 039/2006 de 29/09/2006.    Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Execução de serviços de Revisão e Adequação dos Projetos de Cálculo Estrutural e Elaboração de Projetos Complementares de Instalações Hidro-Sanitárias e Instalações Elétricas/Telefônicas do Conjunto Habitacional Aritana (Blocos 'A' e 'B'), no bairro da Imbiribeira, nesta cidade do Recife,  Valor: R$ 29.836,40 - Prazo: 30 dias - Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 039/2006 de 29/09/2006.    Contrato nº :114/2006 de 17/10/2006  Contratada: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Padre Dehon, no bairro da Iputinga, RPA-04, M.R.4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 290.049,74 - Prazo: 365 dias - Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 024/2006.    Contrato nº :15/2006 de 20/10/2006  Contratada: BRIX ENGENHARIA LTDA  Objeto: Elaboração de Projeto de terraplanagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Almirante Cochrane, Rua Almirante Ary Parreiras, Rua Abelardo Luz e Rua Almirante Eduardo Wandenkolk, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 23.718,11 - Prazo: 60 dias - Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 040/2006 de 03/10/2006.    Contrato nº :116/2006 de 25/10/2006  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Execução do guarda-corpo/painel/revestimento/balizadores e canaletas do museu a céu aberto, no bairro do Recife, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife  Valor:  R$ 102.785,82 - Prazo: 90 dias - Modalidade de Licitação: Convite nº 024/2006.    Contrato nº 117/2006 de 25/10/2006  Contratada: PETRÚCIO SIMPLÍCIO GOMES  Objeto: Elaboração do parecer técnico da obra parcialmente executada e projeto estrutural da nova construção da Escola Municipal Chico Mendes, no bairro da Estância, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 21.560,00 - Prazo:30 dias - Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 036/2006 de 04/08/2006.    Contrato nº 118/2006 de 30/10/2006  Contratada: IMG - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário da Rua Europa (paralela à Rua Tenente Mindelo), no bairro da Mangueira, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 197.773,40 - Prazo: 240 dias - Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 030/2006.    Contrato nº :119/2006 de 31/10/2006  Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras da faixa de desaceleração, calçadas de acesso e construção da guarita do Hospital Barão de Lucena, na Av. Caxangá, nº 3860, no bairro da Iputinga,  RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 223.712,62 - Prazo: 240 dias - Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 022/2006.    Contrato nº :120/2006 de 31/10/2006  Contratada: ARC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S  Objeto: Serviços de Auditoria Contábil para apresentar laudo específico de apuração de lucros cessantes e fundo de comércio para fins de indenização. conforme Termo de Referência.  Valor: R$ 15.000,00 - Prazo: 10 dias - Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 041/2006 de 11/10/2006.    Contrato nº 121/2006 de 31/10/2006  Contratada:WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Amorim, no bairro do Arruda, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 95.595,30 - Prazo: 120 dias - Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 027/2006.    ADITIVOS:  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2006  Contratada: PETRÚCIO SIMPLÍCIO GOMES - Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2006  Contratada:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  - Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2006  Contratada: SETEC - SOLUÇÃO EM ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2004  Contratada: SBC - SOCIE
797	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Contratos	2	DADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2005  Contratada: CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA - Objeto: Serviços substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2006  Contratada: SEGEPA ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2006  Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÕES LTDA  - Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.  4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 132/2005  Contratada: CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.    7º Termo de Aditivo ao Contrato nº 066/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA  - Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 065/2006  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 012/2006  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 047/2006  Contratada: CONSTRUTORA TRILHUS LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo.  1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 091/2006  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 098/2005  Contratada: ILOMAR FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Objeto: Prorrogação de Prazo.    Recife, 06 de novembro de 2006.
798	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Guarda Municipal	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE  PORTARIA TÉCNICA Nº  037/2006   O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Ibura,  R E S O L V E :     I. Comunicar a operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica, de avanço do sinal vermelho do semáforo e de parada sobre a faixa de pedestre, utilizados na fiscalização eletrônica no Município do Recife, de acordo com a tabela abaixo:  Município  Equipamento  Endereço  Modelo   Número do       SMT 2000 Semáforo  Recife 0871 Avenida Dois Rios / sentido Centro / próximo ao SESI /     594  Recife 0872 Avenida Dois Rios / sentido Subúrbio / próximo ao SESI        Bairro do Ibura SMT 2000     594    II.Determinar que esta Portaria, produza efeitos retroativo ao dia 30 de outubro de 2006.    Recife, 09 de novembro de 2006    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente    PORTARIA N.º 033/2006 de  06 DE NOVEMBRO de 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :   1- Adaptar no âmbito da Guarda Municipal do recife, o BREVÊ e MANICACA, destinado aos concluintes do Curso na Área de Motociclista.    2- Autorizar o uso do referido BREVÊ e MANICACA, por aqueles servidores que concluíram com aproveitamento, o CURSO DE MOTOPATRULHAMENTO, realizado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU -     3- Estabelecer que o BREVÊ em questão seja usado acima da Tarjeta, ou seja, acima do bolso direito do uniforme dos servidores da GMR -     4- Estabelecer que o BREVÊ, ora adotado, obedecerá s seguintes descrições: distintivo em tecido com 8,5 cm de base por 4,5 cm de altura, tendo no centro o desenho do brasão da Prefeitura do Recife nas cores amarela e azul, ladeado por asas e abaixo o desenho de uma motocicleta na cor dourado, contendo ainda as inscrições 'GUARDA MUNICIPAL' e 'RECIFE' em cor branca, e ao fundo a cor azula, conforme modelo estabelecido -     5- Estabelecer que a MANICACA em questão, seja usada na manga esquerda, acima do nome GUARDA MUNICIPAL, em forma de arco -     6- Determinar que a MANICACA, ora adotada, obedecerá as seguintes descrições: em tecido com 9,0 cm de base por 2,5 cm de altura, na forma de arco, tendo no fundo a cor azul, conforme modelo estabelecido -     7- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
799	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Portaria nº 035/2005 de 27/12/05, do DOM nº 146 de 31/12/05.  Onde sê lê.: 3.3.90.36                      Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física  Leia-se:       3.3.90.39                      Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica    Roberto Duarte Gusmão  Secretário
800	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 049/06  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelas Estatuto Social,  R E S O L V E :   1º Exonerar Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, do cargo comissionado e Assistente de Serviços da Presidência, símbolo DDI.    2º Nomear Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Gerência Operacional de Cobrança e Orçamento Financeiro, símbolo DDI.    3º Este Ato entra em vigor a partir desta data.  ATO PRESI Nº 050/06  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1º Designar Josias Cláudio da Silva, matrícula 81-7, para responder interinamente pelo expediente do cargo comissionado de Gerente de Serviço de Mercados e Feiras-RPA-3, símbolo DDI, em virtude do afastamento de saúde do titular, Alessandro Valério da Silva, matrícula 50307-0.    2º Esse Ato retroage a partir de 01/11/2006.
801	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  CONTRATOS    Contrato  nº 033/06  Empresa: Marinho Construções LTDA  Objeto: Obra de engenharia elétrica no Mercado da Madalena.  Processo: Dispensa de Licitação nº 011/06    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMOS ADITIVO A CONTRATOS    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/06  Contrato Original: Setel Serviços Terceirizados LTDA  Objeto: Adicional de Insalubridade para 90 (noventa) auxiliares de higiene.  Processo: Dispensa de Licitação nº 02/06      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/06  Contrato Original: Norlux LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses  Processo: Pregão Presencial nº 02/06      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/06  Contrato Original: Tutto Limp Distribuidora LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses  Processo: Pregão Presencial nº 02/06  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/06  Contrato Original: Construtora Pinheiro Avelino LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 30 (trinta) dias  Processo: Dispensa de Licitação nº 04/06    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/06  Contrato Original: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 04 meses  Processo: Pregão Presencial nº 01/06  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/06  Contrato Original: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 04 meses  Processo: Pregão Presencial nº 01/06    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/06  Contrato Original: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 04 meses  Processo: Pregão Presencial nº 01/06    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/06  Contrato Original: Armazém Novo Lar LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 04 meses  Processo: Pregão Presencial nº 01/06    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/06  Contrato Original: Stauros Engenharia LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 30 (trinta) dias  Processo: Convite 03/06    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/06  Contrato Original: Construtora Rotma LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 120 (cento e vinte) dias  Processo: Tomada de Preços nº 015/06
802	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO  outubro/2006)  ADITIVO Nº 176/2006    PROCESSO Nº 06.16633.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº 2.018/2005  CONTRATADA  ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS   OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 193/2006    PROCESSO Nº 06.02219.5.03 - TOMO 2/2  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2004  CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual  ADITIVO Nº 194/2006    PROCESSO Nº 06.02690.4.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato  Serviço nº 1.091/2006  CONTRATADA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes).  ADITIVO Nº 195/2006    PROCESSO Nº 06.02692.7.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.090/2006  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃ0-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes).  ADITIVO Nº 196/2006    PROCESSO Nº 06.02691.0.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.097/2006  CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Alteração  quantitativa (serviços excedentes).  ADITIVO Nº 198/2006    CONT. ORIGINAL Contrato  de Prestação de Serviços nº 6.009/2003  CONTRATADA: CONSTRUTORA  ANDRADE  GUEDES  LTDA  OBJETO: Implantação do índice de reajuste.  ADITIVO Nº 199/2006    CONT. ORIGINAL Contrato  de Prestação de Serviços nº 6.024/2002  CONTRATADA: QUALIX S/A - SERVIÇOS AMBIENTAIS  OBJETO: Implantação do índice de reajuste.  ADITIVO Nº 200/2006    PROCESSO Nº 06.01592.9.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.078/2006   CONTRATADA CONSTRUTORA  ROTMA   LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 205/2006    PROCESSO Nº 06.16320.1.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  Nº 3.016/2005  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.   ADITIVO Nº 206/2006    PROCESSO Nº 06.16317.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  Nº 3.014/2005  CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.   ADITIVO Nº 207/2006    PROCESSO Nº 06.16319.3.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.015/2005  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 208/2006    PROCESSO Nº 06.16200.6.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.010/2005  CONTRATADA: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 209/2006      PROCESSO Nº 06.00326.3.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.003/2006  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (excedentes)  ADITIVO Nº 210/2006      PROCESSO Nº 06.16318.7.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.013/2005  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 212/2006  PROCESSO Nº 06.16202.9.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.011/2005  CONTRATADA: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 213/2006    PROCESSO Nº 06.16199.8.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.009/2005  CONTRATADA: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 214/2006    PROCESSO Nº 06.16201.2.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.012/2005  CONTRATADA ELUS - ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 218/2006    PROCESSO Nº 06.13083.9.05  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.027/2005   CONTRATADA ECOSSISTEMAS SOFTWARE LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 219/2006    PROCESSO Nº 06.02609.2.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.093/2006  CONTRATADA: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para aumento quantitativo.  ADITIVO Nº 225/2006    PROCESSO Nº 06.07291.4.04  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.010/2006  CONTRATADA: C.C.ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos.  EXTRATO DE ADITIVO DE RRARITIFICAÇÃO  (outubro/2006)  ADITIVO Nº 003/2006    PROCESSO Nº 06.03526.9.03  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.083/2003  CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA   OBJETO: Rerratificação do instrumento.    EXTRATO DE CONTRATO DE     PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS   (outubro/2006)  CONTRATO Nº 6.013/2006    PROCESSO Nº 06.02896.1.06  CONTRATADA: GUERRA  CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação da Praça Joaquim Nabuco - Rua da Concórdia - Santo Antonio.  CONTRATO Nº 6.014/2006    PROCESSO Nº 06.03675.9.06  CONTRATADA: BAPTISTA  SERVIÇOS  GERAIS  LTDA  OBJETO: Serviços de sepultamento de indigentes compreendendo: fornecimento de urnas mortuárias, translado do corpo do local onde ocorreu o óbito para os cemitérios públicos do Recife, bem como as despesas de registro.
803	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 058/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Considerar designado PAULO DE HOLANDA SILVA, matrícula 90-0, Assessor Jurídico, símbolo 'DS-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS-1', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Luis Cordeiro de Barros Lima, que se encontra em Brasília-DF, participando de trabalhos do Governo Federal, pelo Ministério das Cidades, no período de 06 a 10 de novembro de 2006.      R E T I F I C A Ç Ã O      O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     Retificar portaria nº 056/06, de 01 de novembro de 2006, do Diário Oficial do Município nº 123, referente a data de designação de Jorge César Bezerra dos Santos,    Onde se lê: no período de 06 a 09 de novembro de 2006 -   Leia-se:  no período de 07 a 08 de novembro de 2006.  Recife, 06 de Novembro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
804	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Contratos	1	EXTRATO DO Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços N° 270/2004/SANEAR, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2004, entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da razão social da Empresa CONTRATADA de IMG IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, para IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, N° 167/2006/SANEAR, FIRMADO EM 18 DE MAIO DE 2006.   CONTRANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.  OBJETO a alteração da Cláusula Terceira, para permitir:  I) O acréscimo de serviços extras no valor de R$199.852,38(cento e noventa e nove mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos) e de serviços excluídos também no mesmo valor, ou seja, R$199.852,38(cento e noventa e nove mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos), passando o valor global do Contrato a ser o mesmo valor inicial de R$ 3.016.471,63(três milhões, dezesseis mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos).    EXTRATO DO CONTRATO N° 047/06, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa contida no Processo de Dispensa de Licitação nº 004/06 e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, n° 301/06.  CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste contrato a locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Dr. Berardo, n° 187, Madalena, Recife/PE com o intuito de atender as necessidades de implantação da Diretoria de Engenharia, Obras e Fiscalização da SANEAR com objetivos de promover benfeitorias nas comunidades do Município do Recife e dar continuidade ao Programa de Governo da Prefeitura do Recife.  PREÇO GLOBAL:R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil e setecentos e sessenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de Setembro de 2006 e o termo final no dia 17 de Setembro de 2007, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.36.18.1.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.
805	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 141/GAB/SS, EM 30 DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,    CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   R E S O L V E:    Art. 1º. Autorizar o servidor da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, relacionada em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 30 de junho de 2006.    ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde em exercício      <i>(Arquivo em anexo)</i>          PORTARIA Nº143/2006 - GAB/SS EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria Zelinda Correia de Melo, matrícula 69.724-9, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Gerência de Administração/Secretaria de Saúde  Nome: Denise Carneiro Pessoa  Mat: 67.890-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde    P O R T A R I A    Nº  144/06 - GAB/SS Recife,     06  de novembro de 2006  O Secretário de Saúde e Gestor   do      SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora IRACI ALVES DA COSTA, Matrícula 227.145-1, Médico ,  do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, para exercer suas atividades no Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU , por força do Convênio SUS, a partir de 25/10//06.  P O R T A R I A    Nº     145/06 - GAB/SS  Recife,    06 de novembro de 2006  O Secretário de Saúde e Gestor   do      SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora SINEIDE DE MELO GOUVEIA, Matrícula 0582489, Administradora,  do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para exercer suas atividades na Diretoria  Geral de Gestão do Trabalho, por força do Convênio SUS, a partir de 03/10//06.     EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretária de Saúde       R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 085/2006-GAB/SS, de 12 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 80, de 20 de julho de 2006, referente a servidora Anália Santos de Lima:    Onde se lê:  ...\'Código de Lotação nº 18113112241\', ...    Leia-se:  ...\'Código de Lotação nº 181131121241\', ...  Atenciosamente,    ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde em exercício    DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 23.10.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0711671205 MONICA TAVARES OZORIO 687810  0715135805 ANA MARGARETE MENEZES GUERRERA 676640  0715137005 PAULINHA LUCIA DE SOUZA VARELA 687787  0720217905 MARINALVA CORREIA DE A GOMES  159940  0767397305 SUZI MARIA SILVA DE A FALCÃO 657656  0767667005 MARCIA ROBERTA ARRUDA CAVALCANTI 677039  0767669305 CESAR AUGUSTO CARDOSO DE ANDRA 677024  0793400805 CLELIA MACHADO A CESAR 676817  0715682706 ELIAS JOSSÉ DO NASCIMENTO FILHO 693171  0719463806 ANDREA CORREIA DA SILVA 671959  0719781006 MARIA CLAUDIA R DE SENA 704477  0722573506 ADRIANA WANDERLEY DOS SANTOS 704496  0722664006 ANA PAULA DOS SANTOS 704481  0722667006 ELAINE VITALINO DE P SANTOS 704458  0727719806 JOSE EDUARDO DA SILVA  696166  0730443006 CHERLA PATRICIA DA SILVA 682603  0731176506 DAVID CUSTODIO DA SILVA 709335  0735795106 JOSE CASSIANO FERREIRA NETO 710191  0736303506 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 662010      DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV.E ADMINIST. DE PESSOAS      INDEFERIMENTO    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 30.08.06    PROCESSO NOME MATRIC.  0720070805 EDNALDO JOSE W DOS PRAZERES 675476
806	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 524/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 295 e 301/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)    Atribuir (%)  96.909-5 José Cavalcante do Rego  19,09     109,09  95.743-7 Osvaldo Calixto Ribeiro  90,00     -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Primeiro Secretário.  JOÃO ARRAES-Presidente.    RESOLUÇÃO Nº. 525/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 74/06, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S  OL V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Geraldo José Maranhão de Barros Lima, matrícula nº. 95.638-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 44.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho.      Art. 2º Nomear o cidadão Carlos Antônio Vicente e Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 44.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 526/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 74/06, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.638-4 Geraldo José Maranhão de Barros Lima 111,05 -  96.951-6 Carlos Antônio Vicente e Silva - 111,05    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Primeiro Secretário.  JOÃO ARRAES-Presidente.
807	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI nº. 89/2006  Ementa: Denomina de Professor     Fernando Figueira a Unidade de Saúde da Família localizada na Rua Bandeirantes Raposo Tavares, 100, Pantanal.    Art. 1º - Fica denominada Professor Fernando Figueira a Unidade de Saúde da Família localizada na Rua Bandeirantes Raposo Tavares, 100, Pantanal.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de outubro de 2006. Mozart Sales-Vereador PT.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 90/06  Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILADÉLFIA.    Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO FILADÉLFIA, Registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Ministério da Fazenda sob o Nº. 02.132.001/0001-15 e estabelecido à Rua Avertano Rocha, 330 - Bongi - Recife - CEP 50.761-100.    Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  Documentos anexados:  1. Estatuto Social devidamente registrado -   2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ -   3. Cópia das Atas das Assembléias Gerais e Reuniões da Diretoria -   4. Cópia da Ata da Eleição da atual Diretoria -   5. Cópias dos Relatórios Demonstrativos de Receitas Obtidas e Despesas realizadas nos exercícios anteriores, com detalhamento dos recursos recebidos -     6. Declaração dos dirigentes da Entidade Civil, com firma reconhecida -     7. Relatório circunstanciado dos últimos exercícios financeiros comprovando desenvolver atividades voltadas para a filantropia -     8. Certidão de Antecedentes Criminais de seus dirigentes -     9. Certidão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco.  Recife, 31 de outubro de 2006. ANDRÉ FERREIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  O INSTITUTO FILADÉLFIA - é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, tem como slogan: 'Moldando vidas com integridade cristã, fundado em 15 de julho de 1982, está sediado no bairro do Bongi, nº. 330, no Município do Recife. Ao longo desses 24 anos, a entidade tem desenvolvido atividades de apoio à população carente através de campanhas sistemáticas de assistência social como: promover a assistência educacional no ensino regular e profissionalizante, amparo às crianças e adolescentes carentes, para prevenir a marginalidade e promover a integração familiar e social, possibilitar o atendimento médico-odontológico e a suplementação alimentar, prestar assessoramento aos beneficiários/alvo, na defesa e garantia de seus direitos e no resgate da identidade e cidadania, intruir as crianças no temor de DEUS, ensinando-as o valor do perdão e os princípios cristãos de honestidade, responsabilidade, compromisso com DEUS e com o próximo. Sendo assim, nada mais justo que tornar de Utilidade Pública O INSTITUTO FILADÉLFIA, mediante reconhecimento dos trabalhos realizados com os menos favorecidos da comunidade deste Município. Submetendo, portanto, à apreciação e solicitando dos demais pares nesta Casa de Joaquim Nabuco, a aprovação do Projeto de Lei em epígrafe.
808	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura vai investir R$ 7 milhões em novas obras	1	A Prefeitura do Recife vai investir cerca de R$ 7,3 milhões para realizar 31 novas obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas em 24 bairros da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito João Paulo, ontem (08), na presença de moradores das áreas beneficiadas, jornalistas e secretários municipais. Em sua grande maioria, os trabalhos atendem às demandas eleitas pela população através do Orçamento Participativo. Os trabalhos vão beneficiar, diretamente, cerca de 2.740 famílias.   Nas áreas planas, estão sendo destinados R$ 4,7 milhões para 20 obras em 14 bairros. Vale destacar as intervenções de requalificação na Avenida Caxangá e a implantação do Corredor Leste-Oeste, além da urbanização do canteiro localizado sob o viaduto da BR-101. 'Essas obras vão melhorar o espaço urbano e a circulação de veículos. Nossa gestão viabilizou grandes intervenções na área, como a requalificação do canteiro central, a Paralela da Caxangá e o canal do Cavouco, além do Corredor Leste-Oeste', afirmou João Paulo. Situada no cruzamento entre a BR-101 e a Avenida Caxangá, na Iputinga, a área abaixo do viaduto ganhará nova iluminação e pavimentação. O investimento fica em torno de R$ 333,1 mil.   Morros - Dez bairros situados nas áreas de morros serão beneficiados com 11 obras novas, que totalizam investimentos em torno de R$ 2,6 milhões. A Prefeitura vai alargar um trecho de 260m da Estrada dos Pintos, no Sítio dos Pintos, para melhorar a drenagem e a circulação de veículos na via. O custo previsto é de R$ 380 mil.  A Travessa Jundiaí, em Jardim São Paulo, será pavimentada ao custo de R$ 302,4 mil. Também serão realizadas obras de contenção em Dois Unidos, Alto do Mandú, Nova Descoberta, UR-11, Brejo da Guabiraba, Cajueiro e Macaxeira.
809	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito visita nova unidade da Contax	1	A solenidade de inauguração da unidade Conquista da empresa Contax, realizada ontem (08), contou com a presença do prefeito João Paulo. A Contax atua desde o ano de 2001 no Recife como consultora de clientes para identificar a melhor solução de relacionamento com os consumidores.   Localizada no bairro da Boa Vista, a unidade é a segunda na cidade e recebeu um investimento de mais de R$ 6 milhões. Em 2005, a Contax ficou entre as 50 maiores empresas em arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS) do município.   'Esse é um empreendimento muito importante para a cidade, que gera empregos e garante a arrecadação de impostos', disse o prefeito João Paulo, ressaltando a importante parceria entre a empresa e a Prefeitura do Recife.
810	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	CTTU faz novas intervenções nas Graças	1	O trânsito no bairro das Graças vai sofrer algumas intervenções para melhorar a circulação de veículos. Até o próximo dia 15 deste mês, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai implantar um semáforo no cruzamento da Rua Cardeal Arcoverde com a Rua das Pernambucanas, além de modificar a sinalização que regulamenta o estacionamento nas ruas Gervásio Fioravante, Guilherme Pinto e Monsenhor Ambrosino Leite.   Além do semáforo, haverá alterações na área de estacionamento. Para facilitar o acesso dos moradores a suas residências, o estacionamento de veículos será proibido na margem esquerda da Rua Guilherme Pinto, das 7h às 20h. Antes, a restrição para estacionamento se encerrava uma hora mais cedo, às 19h. Por outro lado, o estacionamento será liberado na margem esquerda da Rua Ambrosino Leite, nos dias úteis a partir das 19h, fins-de-semana e feriados. Antes, os motoristas não podiam estacionar os carros no sábado, até às 13h.   Os condutores ainda ganharão vagas para estacionar na Rua Gervásio Fioravante. O estacionamento será liberado na margem direita da via, considerando o sentido da Rua da Amizade.
811	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo prestigia inauguração da Honda	1	O prefeito João Paulo participou, na última terça-feira (07), no bairro de Areias, da inauguração das novas instalações da Honda no Recife. O espaço abriga um Centro de Treinamento e outro de Pilotagem com Segurança. Durante a evento, o prefeito destacou a importância do empreendimento como pólo de atração. 'Esta decisão estratégica da Honda foi fundamental para a nossa cidade', afirmou.  Para o presidente da Honda no Brasil, Tetsuo Ywamura, a iniciativa deverá ampliar a mão-de-obra qualificada. 'Pretendemos treinar sete mil profissionais de concessionárias, além de jovens carentes', falou.  Após a solenidade, o prefeito descerrou a placa comemorativa juntamente com o governador do Estado, Mendonça Filho.   Instalações - As obras  consumiram investimentos da ordem de R$ 43 milhões. O terreno tem 128 mil metros quadrados.
812	2006	125	2006-11-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Fórum discute direitos humanos	1	O último encontro do Ciclo de Palestras do Fórum de Direitos Humanos teve como tema Políticas Públicas e Direitos Humanos. A palestra ocorreu, ontem (08), na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e contou com presença de professores, estudantes e representantes de entidades civis.   Iniciado em fevereiro, o fórum teve o objetivo de envolver a sociedade no tema dos direitos humanos. A iniciativa reuniu, mensalmente, vários especialistas e estudiosos do assunto. O Ciclo de Palestras foi promovido através de uma parceria entre a Prefeitura do Recife, a Unicap e o Conselho Municipal de Direitos Humanos. No dia 06 de dezembro será realizada a entrega de certificados às pessoas que tiveram, no mínimo, 70% de comparecimento às sessões.
813	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projeto de Lei	1	Ofício nº 614 -GP    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 38/06, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas nos clubes de lazer da cidade do Recife que possuam piscinas em suas dependências.    A proposta em epígrafe, objetiva instituir a obrigatoriedade da presença de salva-vidas nos clubes de lazer da cidade do Recife que possuam piscinas nas suas dependências, contudo, padece do vício de constitucionalidade, uma vez que invade a competência legislativa da união, assim como dos Estados, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, vejamos -     O artigo 2º, do projeto de lei, determina os requisitos exigidos para o exercício da função de salva-vidas, cuja matéria é de competência privativa da União, nos termos do artigo 22, XVI, da Magna Carta, uma vez que compete privativamente à União, legislar sobre 'organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões'.    Outrossim, a matéria tratada na referida proposta, diz respeito a segurança pública, esbarrando assim, na competência dos Estados, acorde artigos 25, § 1º e 144, V, §§ 5º e 7º da Constituição Federal, pois é de sua competência dispor tal matéria, especialmente na preservação da incolumidade das pessoas e ao funcionamento das instituições ofensivas á incolumidade das pessoas, no caso, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Defesa Social do Estado. 'in verbis':    'Art. 144. A Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:  I - omissis...    V - polícias militares e corpos e bombeiros militares.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública -  aos corpos de bombeiros  militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa social.    § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades'     A flagrante violação se apresenta clara quando examinamos o artigo 4º do referido projeto, pois se cabe ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria de Defesa Social do Estado conceder alvarás de funcionamento, ocasião em que avalia os aspectos da segurança pública, diferente do Município do Recife que concede alvará de localização e examina a atividade do particular sob o aspecto das posturas urbanas, portanto, àqueles órgãos do Estado caberá o exercício da fiscalização dos aspectos relacionados à matéria contida no presente projeto e, consequentemente, aplicar as sanções então criadas, o que resvala também na competência do Estado de se auto-organizar.    Dessa forma, a sanção da presente proposta pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº 38/06  (REDAÇÃO FINAL)    Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas nos clubes de lazer da cidade do Recife que possuam piscinas em suas dependências.      Art. 1º - Os clubes de lazer instalados na cidade do Recife que possuam piscinas em suas dependências, devem manter o serviço permanente e qualificado de salva-vidas durante o período anual em que as piscinas estão abertas aos seus associados e freqüentadores.  Parágrafo Único - Fica determinada a presença de um salva-vidas para cada 300 m² de área onde estão instaladas as piscinas, independente do tamanho das mesmas.    Art. 2º - Para o exercício da função mencionada no caput do artigo anterior se faz necessário os seguintes requisitos:  I. ser maior de dezoito anos de idade -   II. possuir curso ou treinamento específico para o desempenho da função -   III. possuir condicionamento físico -   IV. ter equilíbrio psicológico e gozar de perfeita saúde.    Art. 3º - O clube deve manter um local adequado e de altura superior ao piso, a fim de que o salva-vidas tenha uma visão ampla da área monitorada.    Art. 4º - O não cumprimento desta Lei, acarretará ao clube infrator:  I. Notificação da infração e o prazo de 30 (trinta) dias para o enquadramento na lei -   II. Decorrido o prazo referido no inciso I e constatado o não cumprimento da lei, será cobrada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo -     III. Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro -     IV. Persistindo a infração da lei, além da cobrança da multa, acarretará, sucessivamente:    a. na não renovação do alvará de funcionamento -     b. na cassação do alvará de funcionamento.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Augusto Carreras.
814	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2893 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso publico de provas de para ANALISTA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife N° 406, do dia 07 de agosto de 2003.   R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Analista de Compras em decorrência do não comparecimento de: Kátia Chistina Souza Faustino, Rossana Almeida P. de Lima, Rosangela Rodrigues Monteiro, Simone Gomes Leal, nomeados através da portaria N° 2542 de 22..09.2006, publicada no DOM Nº 107- e Marcela de Albuquerque C. Almeida, nomeada através da portaria N° 2780 de 26.10.2005, publicada no DOM N° 121, e das exonerações a pedido de : Carolina Godim D. de Azevedo Matricula N° 63.783-3, Bruno Mariano Barbosa de Aguiar, Matricula N° 63.721-1, nomear os candidatos abaixo relacionados:     CLASS INSCR. NOME  61 000021 Vanessa Eufrásio Bezerra  62 000378 Antonio José Ribeiro de Souza  63 001195 Gerson Segundo de Almeida Silva  64 000422 Gabriela Ramires Marosine  65 001020 Nivaldo Cabral Barreto Sobrinho  66 000909 Nailma de Fátima Silva de Araújo    PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE  289 001523 Gutemberg Sobral da Silva    PORTARIA Nº 2894 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 2642/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora LEDA VASCONCELOS FERNANDES, Matrícula 19.338-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a contar da data de sua publicação.    PORTARIA Nº 2895 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1089/2006 -GSF,  R E S O L V E:  Designar, VILMA DE FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 14.460-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gerência Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular BERLENE ANDRADE, matrícula nº 15.740-1, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 01 de novembro de 2006 a 30 de janeiro de 2007.     PORTARIA Nº 2896 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 63/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 21.177-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Materno Infantil, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular HYLANA DE ARAÚJO FREIRE LIMA, matrícula nº 61.397-7, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.     PORTARIA Nº 2897 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 65/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.729-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento e Encargos Sociais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular SONIA MARIA LUCENA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 14.824-8, que se entrará em gozo de férias no período de 04 de dezembro de 2006 a 04 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.     PORTARIA Nº 2898 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1061/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que participou de Reunião da Câmara Técnica da Comissão Intergestora Tripartite, para discutir a Norma Operacional Básica - Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, nos dias 30 e 31 de outubro de 2006, em Brasília/DF.     PORTARIA Nº 2899 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que esteve em audiência junto ao Ministério do Supremo Tribunal Federal - STE, em Brasília/ DF, no dia 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2900 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35050.6.99, com base no Parecer nº 637/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'b', da Lei nº 15.127/88, o artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40 § 1º, Inciso III, letra 'a', combinado com o § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividade Extra Classe, Permanência em Sala de Aula, Pó de Giz, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênios proporcionais, a servidora, EDITE RODRIGUES CAVALCANTI, Professor Regente 'B', matrícula nº 52.065-1, da Secretaria de Educação, a contar de 24 de dezembro de 2001.    PORTARIA Nº 2901 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.35050.6.99 e de acordo com o Parecer nº 637/2006, da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0424, de 25 de fevereiro de 2000, publicada no DOM nº 24 de 26 de fevereiro de 1999, referente a aposentadoria de EDITE RODRIGUES CAVALCANTI, Professor Regente 'B', matrícula nº 52.065-1.    PORTARIA Nº 2902 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35083.1.06, com base no Parecer nº 947/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Se
815	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	rviço, e qüinqüênios proporcionais, a servidora, MARTA MARIA TORRE DE MORAES, Sociólogo, matrícula nº 21.030-0.    PORTARIA Nº 2903 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ZENY MARIA DE FARIA SILVA, matrícula nº 68.419-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Infantil, símbolo 'DDR', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VALDÉLIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 68.330-3, que se encontra em gozo de férias no período de 02 de novembro a 01 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.     PORTARIA Nº 2904 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1526/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã durante o afastamento da titular, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que participará do Seminário América Latina e Caribe 'A primeira infância vem primeiro', nos dias 06 a 08 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2905 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1875/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDNA MARIA MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 14.647-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Liquidação, símbolo 'DDI', da Diretoria Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NILZA MARIA DE SIQUEIRA CUNHA, matrícula nº 39.803-5, que se encontra em de Licença Médica, no período de 13 de setembro a 11 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2906 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular ISAAC SALAZAR NETO, matrícula nº 69.487-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2907 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1795/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, AMARO FÁBIO DE ALBUQUERQUE SOUZA, matrícula nº 65.899-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RODRIGA MARIA ZOVKA DA SILVA, matrícula nº 60.819-7, que se encontra de Licença de Maternidade, no período de 25 de agosto a 22 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 2908 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1981/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARINEZ SOUSA DE MELO, matrícula nº 19.740-0 Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Conselho Municipal de Saúde, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MYRIAN DE ALMEIDA COELHO, matrícula nº 69.643-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2909 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1876/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 27.365-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Contábil, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ SEBASTIÃO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 14.430-0, que esteve de Licença Médica, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, através do laudo médico nº 3401/2006.    PORTARIA Nº 2910 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1878/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, SANDRA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 64.667-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SUELY FERREIRA GOMES, matrícula nº 64.433-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2911 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999 com as alterações da Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e parecer favorável na cota de nº 554/06 da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos no processo nº 07.21520.7.05, com referência ao tempo extra de serviço prestado na função de professor da extinta Fundação de Guararapes.  R E S O L V E:  1 - Retificar o enquadramento do Professor I, Classe A, DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, Matrícula nº 34.128-8, efetuado na Portaria nº 0479 de 13 de março de 2000, publicada no DOM nº 29, acrescentando-se ao seu tempo de serviço 02 anos e 03 meses, corrigindo-o do nível GM-02 para o nível GM-03, retroativo a 20 de outubro de 1999.    2 - Corrigir as progressões por tempo de serviço concedidas posteriormente ao enquadramento inicial, passando do nível GM-03 para o GM-04, a contar de outubro de 2000, do nível GM-04 para o GM-05 a contar de outubro de 2002 e do nível GM-05 para GM-06 a contar de 05 de julho de 2004.    PORTARIA Nº 2912     DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999 com as alterações da Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e parecer favorável na cota de nº 873/05 da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos no processo nº07.52024.3.04, com referência ao tempo extra de serviço prestado na função de professor da extinta Fundação de Guararapes.  R E S O L V E:  1 - Retificar o enquadramento do Professor II, Classe A, CONCEIÇÃO MARIA CARVALHO PAES, Matrícula nº36.212-6, efetuado na Portaria nº 0547 de 29 de março de 2000, publicada no DOM nº 36, acrescentando-se ao seu tempo de serviço 08 anos, 10 meses e 05 dias, corrigindo-o do nível GM-01 para o nível GM-06, retroativo a 20 de outubro de 1999.    2 - Corrigir as progressões por tempo de serviço concedidas posteriormente ao enquadramento inicial, passando do nível GM-06 para o GM-07, a contar de abril de 2001, do ní
816	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	vel GM-07 para o GM-08 a contar de 08 de março de 2003 e do nível GM-08 para GM-09 a contar de 08 de abril de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2738 DE 16 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.15228.4.06, com base no Parecer nº 772/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 26 de agosto de 2006, e mais de 16 (dezesseis) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), equivalente ao salário mínimo vigente, a servidora, MARIZA XAVIER ALCOFORADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 26.018-2.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2706 DE 11 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03767.2.06, com base no Parecer nº 817/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 19 de maio de 2006, e mais de 04 (quatro) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), equivalente ao salário mínimo vigente, a servidora, SILVIA ALVES TABOSA, Professor Regente, matrícula nº 39.277-3.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1974 DE 03 DE 08 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.58048.1.04, com base no Parecer n.º 708/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41//2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço de contribuição, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, a gratificação de Regência de Classe que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora EDNA LÚCIA MARQUES DE LIMA, Professor II, matrícula nº 13.409-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2704 DE 11 DE 10DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03768.9.06, com base no Parecer nº 791/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3ª da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 27 de maio de 2006, e mais de 20 (vinte) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), equiparado ao salário vigente, a servidora, CLEONICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 21.320-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1363 DE 03 DE 07 DE 1991  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição 12.00586.0.91, o parecer emitido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo 69 Inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88 -  artigo 77, Inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 -  e, ainda, o que estabelece o artigo 40, Inciso III, Letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 30 (trinta) anos de Serviços Público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, a funcionária HELENA VILA VERDE DE LIMA, Agente de Administração Geral, Ponto de Referência GA-15, matrícula nº 06.831-6, com a seguinte composição:    Vencimentos GA-15             Cr$ 48.382,00  06 (seis) qüinqüênios - 30% Cr$ 14.514,60  TOTAL                                Cr$ 62.896,60    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 2815 DE 27 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 763/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, NIEDJA CRISTINE ROCHA CHAVES, matrícula nº 70.005-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, e nomear MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
817	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    No Anexo publicado posteriormente ao Decreto nº 22.375, no Diário Oficial do Município de nº 121 de 28 de outubro de 2006.    Onde se lê: ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22.368/2006  Leia-se: ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22.375/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do recife
818	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição dos  imóveis situados à Av. General Bento da Gama, n.ºs 290 -  301 -  313 -  323 -  335 -  no IPSEP, onde funciona a Escola Municipal Educador Paulo Freire da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), divididos em 02(duas) parcelas de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.1.043 (Expansão do Atendimento Escolar nas Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 44.90.61. A dispensa ora  reconhecida está de acordo com o que preceitua o Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Recife, 31 de outubro de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação, Ratifico a  Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.  MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária     SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA 006/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Constitui objeto desta licitação a construção de habitações e urbanização na localidade de Padre Miguel. ONDE SE LÊ: 'a visita ao local das obras e ou serviços poderá ser feita até o dia 13/05/2005', LEIA-SE: a visita ao local das obras e ou serviços poderá ser feita até o dia 23/11/2006 ás 15:00 horas. Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Caso o licitante não consiga visualizar os anexos no portal deverão entregar na DSL (Divisão de Suporte a Licitações) da Secretaria de Finanças, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, Fone: 3232-8235, no horário das 08:30 (oito horas e trinta minutos) às 12:30 (doze horas e trinta minutos), 01 (um) CD virgem com embalagem lacrada, para que assim, possam ser transferidos os dados e acompanhados da solicitação / autorização do Licitante no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes da abertura dos envelopres .Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 06 de novembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2006-CPLS-SCPG. Objeto: contratação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal por meio de ônibus, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 22/11/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 06 de novembro de 2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO(FINAL)  CARTA-CONVITE Nº 007/2006-CPLS-SCPG-BID. Proposta classificada(vencedora). CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO-CETEAD.  Recife, 06 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2006 - CPLS-SEPLAM - Proposta classificada (vencedora): LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA. Proposta desclassificada: Conquista Serviços Gráficos Ltda. Empresa habilitada: LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA. Empresa inabilitada: Valadares Guerra Ltda. PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2006 - CPLS-SEPLAM - Proposta classificada (vencedora): COMERCIAL DPF LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: COMERCIAL DPF LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 06 de novembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006-CPLS-GP. Objeto: contratação de serviços de confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 21/11/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2006-CPLS-SCPG. Objeto: contratação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal por meio de ônibus, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 22/11/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 06 de novembro de 2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação da Empresa LUVI ART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.391.110/0001-45, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente à duas (02) apresentações do espetáculo 'Louise Bougeois: Faço, Desfaço, Refaço', com a participação da atriz Denise Stoklos, no IX Festival Recife do Teatro Nacional, a serem realizadas nos dias 09 e 10 de novembro de 2006, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, da qual a Contratada e empresária exclusiva, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 06 de novembro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 06 de novembro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação de VIVIANE BARBOSA BEZERRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 033.064.584-65, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente à duas (02) apresentações do espetáculo 'A Grande Dor Dança Mambo', no IX Festival Recife do Teatro Nacional, a serem realizadas nos dias 08 e 09 de novembr
819	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	o de 2006, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 06 de novembro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 06 de novembro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação de JOÃO AUGUSTO DE MEDEIROS LIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 547.282.404-44, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente à duas (02) apresentações do espetáculo 'Nelson Crônico', no IX Festival Recife do Teatro Nacional, a serem realizadas nos dias 08 e 09 de novembro de 2006, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 06 de novembro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 06 de novembro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação de CLÁUDIO FRANCISCO NUNES DE LIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 765.352.584-91, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente à duas (02) apresentações do espetáculo 'Primeiras Confissões', no IX Festival Recife do Teatro Nacional, a serem realizadas nos dias 08 e 09 de novembro de 2006, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 06 de novembro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 06 de novembro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    SECRETARIA DE CULTURA  DECISÃO HOMOLOGATÓRIA      Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais que exercem suas atividades como coordenador, supervisor, apoio à coordenação, apoio à produção, receptivo, apoio à oficina, produção executiva, apoio logístico, bilheteiro, oficineiro, palestrante, avaliador, bem como serviço de relações públicas e venda de ingressos, inclusive a panfletagem e colagem de cartazes, durante o IX Festival Recife do Teatro Nacional, no período de 08 a 20 de novembro de 2006, no Centro Apolo-Hermilo, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro Arraial, Teatro do Parque, Sítio Trindade, RPA(s), UR-2, Colônia Z-1/Brasília Teimosa, Várzea, UFPE e Itinerante, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93:    FLÁVIA MIRELLA BRANDÃO FERRAZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 079.821.984-06, para exercer as atividades de apoio à produção, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).  THIAGO HENRIQUE BRANDÃO FERRAZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.887.604-12, para exercer as atividades de apoio à produção, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).    IVONETE JOSÉ DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 046.145.854-34, para exercer as atividades de relações públicas e venda de ingressos, no valor global de R$ 300,00 (trezentos reais).    ERIKA KARLA GOMES LEITE, inscrita no CPF/MF sob o nº 048.136.514-10, para exercer as atividades de apoio à coordenação de eventos especiais, no valor global de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).    ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.974.804-42, para exercer as atividades de apoio à coordenação técnica de espetáculos, no Teatro do Parque, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    MÁRCIA VERA BARROS MACIEL, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.744.454-29, para exercer as atividades de apoio à coordenação técnica de espetáculos, no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    ESILEIDE MARIA VIEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 174.696.434-00, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    SANDRA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 353.399.784-49, para exercer as atividades de panfletagem e colagem de cartazes, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).    ALEXANDRE JOSÉ SAMPAIO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.823.274-15, para exercer as atividades de receptivo à hospedagem, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).    ANTÔNIO JOSÉ IVO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 362.618.234-72, para exercer as atividades de produção executiva, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    ROBERTO CAVALCANTI MORAES FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.486.714-97, para exercer as atividades de apoio à produção de eventos especiais, no Centro Apolo-Hermilo, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).    CRISTIANE MARIA PDERRUSI ARRUDA, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.629.414-72, para exercer as atividades de coordenação de transporte aéreo e hospedagem, no Centro Apolo-Hermilo, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    ALEXANDRE DUTRA DE MOURA, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.603.914-68, para exercer as atividades de apoio logístico à oficina, no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).    MECIA KATARINA SENA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 039.910.354-64, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    JOSÉ SONIVAL DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 686.233.484-00, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro Arraial, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    MARCOS ANTÔNIO PORTELA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.466.014-00, para exercer as atividades de apoio logístico aos espetáculos descentralizados, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).    PAULO ROBERTO FERREIRA DOCA, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.863.344-72, para exercer as atividades de receptivo de professores e convidados especiais, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).    FRANCISCO ANDRADE ANTÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.773.254-74, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    NADJECKSON LACERDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.793.314-44, para exercer as atividades de apoio à produção de infra-estrutura, no Centro Apolo-Hermilo, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).    SUELEN FRANCISCA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.168.684-50, para exercer as atividades de apoio à coordenação geral, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).  KYARA MUNIZ DE SÁ, inscrita no CPF/MF sob o nº 879.045.194-53, para exercer as ati
820	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	vidades de receptivo, no Teatro Armazém, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    MICHELE VELOSO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.352.804-01, para exercer as atividades de apoio à produção, no Centro Apolo-Hermilo, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).    JOAQUIM TADEU CORRÊA GONDIM JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.688.274-88, para exercer as atividades de coordenação de transportes locais, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    LUCIANA DE SIQUEIRA BISPO, inscrita no CPF/MF sob o nº 881.812.194-49, para exercer as atividades de produção executiva, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    FLORA NOBERTO CORREIA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 044.868.614-77, para exercer as atividades de supervisão de infra-estrutura, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    FRANCISCO TIAGO MARQUES E LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.629.324-04, para exercer as atividades de apoio à produção de espetáculos, nas RPA's, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    JOSIVALDO AMARO MARINHO FALCÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 291.459.374-00, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro Armazém, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    JANAINA MARIA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 044.941.274-18, para exercer as atividades de apoio logístico à oficina, no Sítio Trindade, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).    CRISTIANE TAVARES DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.496.074-19, para exercer as atividades de apoio à produção, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 300,00 (trezentos reais).      KÁTIA MARIA DOS SANTOS BRUNO, inscrita no CPF/MF sob o nº 294.283.004-20, para exercer as atividades de apoio à produção, no Teatro Hermilo, no valor global de R$ 300,00 (trezentos reais).      MARCUS VINÍCIUS XAVIER RAMOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 192.196.014-00, para exercer as atividades de coordenação de eventos especiais, no Centro Apolo-Hermilo, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    INALDO JÚLIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 214.742.494-34, para exercer as atividades de bilheteiro, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 300,00 (trezentos reais).  RODRIGO JORDÃO DA SILVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 879.273.064-72, para exercer as atividades de apoio à produção, no Centro Apolo-Hermilo, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).    CARLOS SALES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 428.052.014-34, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro do Parque, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    RAQUEL ARAÚJO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 019.022.664-12, para exercer as atividades de apoio logístico à oficina, nos Teatros do Parque e Santa Isabel, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).    ERALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.069.534-99, para exercer as atividades de apoio à produção de espetáculo, nas RPA's, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).    GERLANE SOUZA DE SENA, inscrita no CPF/MF sob o nº 031.208.394-77, para exercer as atividades de assistente de produção executiva, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).    JOSÉ ISALTINO CAETANO, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.550.714-91, para exercer as atividades de receptivo de espetáculo, no Teatro do Parque, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    DÉCIO CRISTIANO CARDEAL DE ASSUNÇÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.565.604-38, para exercer as atividades de apoio à produção de espetáculo, na UR2, Colônia Z-1/Brasília Teimosa, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).    MÔNICA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 048.486.954-06, para exercer as atividades de apoio logístico na exposição Nelson Rodrigues, 25 anos, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 631.954.534-87, para exercer as atividades de receptivo, no Centro Apolo-Hermilo, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    EMANUEL DAVID DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.061.724-92, para exercer as atividades de receptivo de espetáculo, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    GERALDO BERARDINELLI DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.727.634-34, para exercer as atividades de receptivo de hotel, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    LADIMIR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.409.194-20, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    EDUARDO SOARES DE ARAÚJO FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.503.314-02, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro do Parque, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    RAFAEL ALVES DE AMORIM, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.590.514-08, para exercer as atividades de apoio à produção de espetáculo, na Praça da Várzea, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 167.413.074-00, para exercer as atividades de receptivo de espetáculo, no Teatro Armazém, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    RENATA ROBERTA AZEVEDO PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.871.604-26, para exercer as atividades de receptivo à oficina, no Teatro do Parque, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).    PEDRO DE LIMA CASTRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.204.004-26, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.111.004-08, para exercer as atividades de receptivo à oficina, na UFPE, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).    NEIZE MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 733.117.234-49, para exercer as atividades de receptivo no seminário, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).    AMOM DE ASSIS VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.014.314-18, para exercer as atividades de apoio à produção de espetáculo, nas RPA's, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 822.834.864-91, para exercer as atividades de receptivo de espetáculo, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    ISABELLA CRISTINA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 046.495.864-45, para exercer as atividades de receptivo, no Teatro do Parque, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    CIANE FERNANDES, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.874.051-91, para exercer as atividades de oficineira, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    MARCELO PENTEADO COELHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.141.548-51, para exercer as atividades de palestrante, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.061.134-88, para exercer as atividades de palestr
821	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	ante, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    EUGÊNIO BUCCI, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.722.908-98, para exercer as atividades de palestrante, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    CLOVIS DIAS MASSA, inscrito no CPF/MF sob o nº 579.452.170-87, para exercer as atividades de palestrante, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    MAURO PERGAMINIK MEICHES, inscrito no CPF/MF sob o nº 940.849.558-68, para exercer as atividades de palestrante, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).      ADRIANA FACINA GURGEL DO AMARAL, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.817.017-45, para exercer as atividades de palestrante, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).      VICTOR HUGO ADLER PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 352.307.117-87, para exercer as atividades de palestrante, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    LUÍS AUGUSTO DA VEIGA PESSOA REIS, inscrito no CPF/MF sob o nº 513.856.784-53, para exercer as atividades de palestrante, no Centro Apolo-Hermilo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  ANCO MÁRCIO TENÓRIO VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.981.874-53, para exercer as atividades de palestrante, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    MARICI SALOMÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº 102.243.958-82, para exercer as atividades de avaliadora do Festival, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais).    Empresa ULISSES ELIEZER SIMONETTI COHN, inscrita no CPF/MF sob o nº 04.559.112/0001-38, relativa à palestra de Ulisses Eliezer Simonetti Cohn, no Teatro do Parque, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    Empresa ANTÔNIO DE SOUZA PINTO GUEDES, inscrita no CPF/MF sob o nº 02.191.735/0001-75, relativa à palestra de Antônio de Souza Pinto Guedes, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    Recife, 06 de novembro de 2006.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 043/2006 - Convite nº 006/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa para locação de 01 (um) palco e demais elementos de infra-estrutura incluindo montagem e desmontagem que deverão ser utilizados por ocasião do PROJETO 'O FREVO', na Praça do Arsenal, nesta cidade, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo C).14/11/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE REVOGAÇÃO    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2006, NA MODALIDADE CONVITE Nº 005/2006-FCCR - Objeto: contratação de empresa para locação de 05 (cinco) veículos a serem utilizados durante o Ciclo Natalino 2006, conforme abaixo discriminados, solicitado através da CI nº 216/2006 - GOPEC/FCCR, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FERNANDO DUARTE DA FONSECA    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação com base no Artigo 24, Inciso I para Contratação da empresa MF Engenharia e Equipamento Ltda,, inscrita no CNPJ/MF nº 05.646.333/0001-06, relativo a prestação dos serviços de recuperação da rede coletora antiga, da E.E.E e limpeza do poço úmido da E.E.E do Sistema Esgotamento Sanitário de Chão de Estrelas no bairro de Campina do Barreto - Recife (PE), no valor  de R$ 14.596,93 (quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), com prazo de execução de 60 (sessenta) dias, com intuito de, para atender a demanda da Diretoria de Engenharia,  Obras e Fiscalização da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR. Recife,01 de novembro de 2006.ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/1993. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) e 15.000 (quinze mil) litros, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Tendo em vista a necessidade de modificações no edital da licitação acima descrita, em virtude de impugnação apresentada, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, designando o dia 23.11.2006 às 09:00h, para o Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances, na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 034/2006 - Objeto: Aquisição de 07 (sete) projetores multimídia para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 17/11/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 06 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, contenção e drenagem da Rua Tancredo Neves, RPA 03, MR 3.3 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referen-te ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 07 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 027/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO POETA E CAXANGA ÁGAPE. Data e hora de abertura: 24.11.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à d
822	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	5	isposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de novembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
823	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 155  DE  01 DE  NOVEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Nom ear, para o cargo comissionado abaixo relacionado, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de novembro de 2006: ZENILDA MOREIRA  SILVA, no cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR'.    Atenciosamente,    Cláudio Duarte  Diretor Presidente
824	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria	1	PORTARIA Nº 006 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O Secretário de Assistência Social, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:    1. Constituir a Comissão de Representação para o Concurso Público de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Assistência Social para o corrente ano.    2. Designar para compor a Comissão: JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR E CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, sob a presidência do primeiro.    3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Secretário
825	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº   063   DE  06  DE  Novembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 25.327,62 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo              25.327,62  TOTAL                                                              25.327,62   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                25.327,62  TOTAL                                                             25.327,62   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
826	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 050/2006, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENGECONSULT - Consultores Técnicos LTDA.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 006/2006 - UEM/Recife, SBQC nº 004/2005 Seleção Baseada em Qualidade e Custo.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a elaboração do Programa de Trabalho Social (PTS) e os Projetos de Saneamento Integrado (PSI) para as UE's 20 e 21 - UEM/Recife/PROMETRÓPOLE.   PREÇO: R$ 1.853.116,06 (Um milhão oitocentos e cinqüenta e três mil cento e dezesseis reais e seis centavos)  PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviços.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4002.15.451.1.313.1.579.4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal / Governo do Estado de Pernambuco - Banco Mundial.    EXTRATO DO CONTRATO N° 044/06, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JI CONSTRUTORA LTDA.  MODALIDADE: Tomada de Preços nº 005/2006.  OBJETO: Constitui objeto deste contrato, os serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas áreas de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas e Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro),  Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.  PREÇO GLOBAL: De R$ 403.739,56 (quatrocentos e três mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e seis centavos)  PRAZO: De 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da expedição da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.512.1.220.1.251. 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal
827	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decreto Legislativo	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 341/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha de Mérito José Mariano à Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil.      Art. 1º - Concede a Medalha de Mérito José Mariano à Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil.      Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de outubro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Cordeiro de Deus.
828	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 2429/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884 de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:   Autoriza o Senhor Vereador DILSON PEIXOTO a se ausentar do País.      Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador DILSON PEIXOTO, no período de 05 a 11 de novembro de 2006, em missão cultural na cidade Bogotá - Colômbia, onde irá participar da II Feira Internacional de Transporte Público, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.       Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.   Projeto de Resolução nº. 12/06 da Comissão Executiva      RESOLUÇÃO Nº. 2430/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884 de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:   Autoriza o Senhor Vereador DANIEL COELHO a se ausentar do País.      Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador DANIEL COELHO, no período de 04 a 12 de novembro de 2006, à Flórida - Estados Unidos, por motivos pessoais, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.       Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.   Projeto de Resolução nº. 13/06 da Comissão Executiva      RESOLUÇÃO Nº. 517/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 040, do Vereador Luiz Helvécio,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ana Cláudia de Souza Lira, matrícula nº. 96.776-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 34.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio.       Art. 2º Nomear a cidadã Cynthia Alencar Augusto, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 34.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 518/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 86, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E         Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria de Lourdes Silva Cavalcanti, matrícula nº. 95.943-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII código 39.017, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.         Art. 2º Nomear a cidadã Neilza Oliveira de Araújo Souza, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII código 39.017, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 519/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIP AL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 86, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:        Matrícula Nome                 Cancelar (%) Atribuir (%)  95.943-0 Maria de Lourdes Silva Cavalcanti 18,50 -  96.946-0 Neilza Oliveira de Araújo Souza  18,50      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 520/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 071 e 072, do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Hugo Leonardo Celestino da Silva, matrícula nº. 96.245-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 25.007, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite.       Art. 2º Nomear o cidadão Márcio Cristiano da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 25.007, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 521/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 071 e 072, do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome                 Cancelar (%) Atribuir (%)  96.245-7 Hugo Leonardo Celestino da Silva 95,00 -  96.948-6 Márcio Cristiano da Silva  95,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 522/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MU
829	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	NICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador José Antônio,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Sandro Rogério Almeida de Santana, matrícula nº. 96.215-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio.       Art. 2º Nomear o cidadão José Barbosa da Costa Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 523/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome                 Cancelar (%) Atribuir (%)  96.215-5 Sandro Rogério Almeida de Santana 102,99 -  96.949-4 José Barbosa da Costa Filho  102,99    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
830	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo entrega cinco Farmácias da Família	1	Melhorar a eficiência na compra, distribuição, controle e, sobretudo, na entrega dos remédios aos usuários do SUS Municipal. Foi com esse objetivo que o prefeito João Paulo e o ministro interino da Saúde, Jarbas Barbosa, entregaram, ontem (06), as cinco primeiras Farmácias da Família. Projeto da atual gestão e pioneiro no país, as farmácias reestruturam o modelo de assistência farmacêutica do Recife, garantindo o acesso dos usuários atendidos na rede municipal.    'A Prefeitura está lançando a Farmácia da Família para garantir o acesso dos pacientes da Rede Municipal de Saúde aos remédios da atenção básica. Só nesta primeira fase do projeto, estamos investindo mais de R$ 626 mil com a ajuda do Governo Federal', declarou o prefeito. Além da Policlínica do Pina, onde ocorreu a solenidade, foram inauguradas Farmácias da Família na Policlínica Lessa de Andrade (Madalena), no Centro de Saúde Albert Sabin (Tamarineira), no Centro de Saúde Senador José Ermírio de Moraes (Casa Forte) e em Ponto de Parada (Ponto de Parada). Juntas, as cinco unidades vão cobrir 15% da população.    Com a iniciativa, o usuário não vai ficar mais na ânsia de o remédio faltar. Isso porque as Farmácias são informatizadas, atuando como centros de controle na aquisição e distribuição dos medicamentos e garantindo a entrega do remédio. Neste primeiro momento, 21 Unidades de Saúde da Família (USF) do Recife vão encaminhar os pacientes para as cinco farmácias.    O ministro interino da Saúde, Jarbas Barbosa, reconheceu a importância do projeto da PCR. 'Recife apresenta uma proposta diferenciada, que pode se tornar um modelo para o resto do Brasil', afirmou.
831	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto leva música ao metrô do Recife	1	A Prefeitura do Recife iniciou, na última sexta-feira (03), o projeto Estação Arte. A iniciativa leva, gratuitamente, música de qualidade para os 180 mil usuários que passam diariamente pelo metrô do Recife. A abertura do projeto aconteceu na Estação Recife, e foi marcada pela apresentação da MPB regional de Tonino Arcoverde e a banda afro Coco Bongar, seguida de um coquetel servido para os presentes. O projeto é uma parceria entre a PCR e o Metrorec.     'Com esse projeto, podemos ajudar a mostrar a cultura produzida na cidade para a população que utiliza os serviços do metrô', afirmou o secretário de Cultura, João Roberto Peixe. A Estação Arte trará, ainda, shows de rock, chorinho, MPB e música eletrônica, que acontecerão todas as sextas-feiras, na Estação Recife, até o dia 29 de dezembro, sempre no fim da tarde.
832	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR nomeia servidores da Educação	1	O prefeito João Paulo formalizou, ontem (06), a nomeação de 400 agentes administrativos escolares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Eles foram aprovados durante concurso público realizado em agosto, juntamente com 500 auxiliares de desenvolvimento infantil, já nomeados no fim de setembro. Os profissionais vão atuar nas diversas unidades administrativas da rede de ensino, incluindo as secretarias das escolas.    O ato aconteceu no Geraldão, na Imbiribeira, onde João Paulo deu as boas-vindas aos novos servidores. 'Sei que vocês passaram por um grande desafio e agora têm a chance de colaborarem com uma educação de qualidade', ressaltou.     O vice-prefeito Luciano Siqueira falou sobre a política adotada pela PCR. 'Quando João Paulo chamar vocês de companheiros, não pensem que é demagogia, mas um gesto de quem governa para o povo', refletiu.    O servidor Evandro Pereira falou em nome dos 400 nomeados. 'Além de servidor público, nós temos a consciência de que, acima de tudo, seremos educadores', disse. O evento também contou com a presença da secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, e do assessor executivo de Administração, José Carlos de Andrade.
833	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festival de Artes Marciais reúne atletas	1	Pelo menos mil atletas participaram, no último domingo (05), no Geraldão, na Imbiribeira, do maior encontro de artes marciais da história da cidade. O 1º Festival de Artes Marciais do Geraldão, realizado pela Prefeitura, aconteceu durante todo o dia, num grande tatame instalado na quadra central do ginásio. Além de competições oficiais, como a 1ª Copa Tanaka Recife de Karatê-Dô (tradicional), o evento contou com demonstrações individuais e coletivas de judô, Kung Fu, Tae Kwon Do, Kendô, Tai chi chuam e outras menos conhecidas, como Budo-kai, Sanshou e Morganti jiu-jitsu.     No fim da tarde, em nome do prefeito João Paulo, o diretor presidente do Geraldão, Jamerson Almeida, homenageou, com uma placa, 20 personalidades da arte marcial pernambucana, incluindo professores e atletas. Um dos homenageados foi o professor japonês Hayashi Kawamura, 70 anos, considerado o 'pai' do karatê pernambucano. 'Este festival é um marco da luta pela união das artes marciais no Estado, além de contribuir para a formação de novos atletas', frisou Jamerson.
834	2006	124	2006-11-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Evento de Cantadores movimenta a cidade	1	Cantadores de todo o Nordeste estão reunidos, desde ontem (06) até o próximo sábado (11), no V Congresso de Cantadores do Nordeste (Cocane). Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura do Recife e os poetas Antônio Lisboa e Rogério Meneses. Este ano, além do tradicional encontro competitivo no palco do Pátio de São Pedro, o evento traz novidades: um seminário e jornadas na praia, praças e mercados públicos.   A competição é por dupla e acontecerá, no Pátio, na quinta, sexta e sábado (9, 10 e 11). Haverá premiação do 1º ao 6º lugar. Os intervalos da competição contarão com apresentações de repentistas, declamadores, aboiadores e cordelistas.    Novidades - O Seminário de Cantoria acontece até amanhã (08), no Teatro Joaquim Cardozo, das 14h às 17h. Os debates são voltados para profissionais da área, estudantes e professores. A origem, história e técnicas da cantoria são alguns dos temas abordados. Já a Jornada será realizada de terça a sábado (07 a 11). O primeiro dia será na Praia de Boa Viagem, com a apresentação de cinco duplas.
835	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projeto de Lei	1	Ofício nº 582 -GP    31 de outubro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 23/06 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de departamento médico nos shoppings centers e grandes centros comerciais, por inconstitucionalidade.    A proposta em análise, objetiva submeter empreendimentos privados a exigências excessivas, desproporcionais ao interesse público, sob a tutela da municipalidade, ferindo, assim, disposto constitucional, em especial o art. 170, IV, o qual consagra o princípio da livre concorrência, que veda o Poder Público de impor restrições excessivas, inadequadas e desproporcionais às atividades. Impede ainda o tratamento desigual entre os particulares, impondo para uns determinados ônus que deveria alcançar outros em idêntica situação, ou, de outro modo, tratando igualmente quem se encontra em situação diferente.    No caso do projeto de lei em tela, as exigências vão desde a instalação de centro médico, dirigido por médico, e com pessoal habilitado, à aquisição de ambulância para transporte de pacientes, sendo claro que essa ambulância também deve ter pessoal habilitado ao seu funcionamento. Observe-se ainda, que a referida proposta determina a instalação de centros médicos em shoppings com capacidade superior a 50 lojas, estendendo sua obrigatoriedade a 'grandes hipermercados', contudo, não indica o que deveria se entender, para fins de cumprimento da lei, como 'grandes hipermercados'.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ressalte-se também que o projeto de lei não estabelece sanção para as hipóteses de descumprimento, inviabilizando, assim, a aplicação das normas previstas.    Por outro lado, a RDC nº 50 da ANVISA, de 21 de fevereiro de 2002, fixa, por exemplo, metragens mínimas para os espaços físicos referentes aos serviços de saúde - como os 'shoppings' de grande porte e os hipermercados são construções pré-existentes é muito provável que eles simplesmente não se adaptem ás medições determinadas por esta norma técnica.    Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 23/06  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de departamento médico nos shoppings centers e grandes centros comerciais.   Art. 1º - Os shoppings centers com capacidade superior a 50( cinqüenta) lojas e os grandes hipermercados terão que instalar em suas dependências um departamento médico para atendimento gratuito de primeiros socorros ao seu público visitante e aos seus funcionários, bem como ambulâncias para o transporte de portadores de casos mais graves.     §1º - O horário de funcionamento do Departamento Médico será coincidente ao horário de funcionamento interno e externo das lojas.     § 2º - O departamento médico deverá ser dirigido por profissional médico e contar com uma equipe de auxiliares habilitados, para dar atendimento imediato às emergências.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife , 09 de outubro de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS   2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.    DECRETO Nº 22.378 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 552.669,99 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica              552.669,99  TOTAL   552.669,99   =========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                          552.669,99  TOTAL   552.669,99   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
836	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.379 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  175.000,00  TOTAL   175.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00  TOTAL   175.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.380 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 7.120,00 (sete mil, cento e vinte reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   7.120,00  TOTAL   7.120,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.120,00  TOTAL   7.120,00   =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.381 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   4.000,00  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   130.000,00  TOTAL   134.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00  TOTAL   134.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.382 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 49.116,17 (quarenta e nove mil, cento e dezesseis reais e dezessete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   49.116,17  TOTAL   49.116,17   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1
837	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   47.480,00  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.636,17  TOTAL   49.116,17   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.383 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   7.980,00  TOTAL   7.980,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.980,00  TOTAL   7.980,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.384 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 264.435,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.435,00  TOTAL   264.435,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação   de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS   264.435,00  TOTAL   264.435,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.385 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 151.500,00 (cento e cinqüenta e um mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         151.000,00      4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   500,00  TOTAL   151.500,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   93.288,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   57.712,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500,00  TOTAL   151.500,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.386 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgân
838	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 561.000,00 (quinhentos e sessenta e um mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   16.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  545.000,00  TOTAL   561.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                          561.000,00  TOTAL   561.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.387 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  150.000,00  TOTAL   150.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre  Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS                                                                     150.000,00  TOTAL   150.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.388 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:   Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 269.120,76 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e vinte reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                  269.120,76  TOTAL   269.120,76   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   52.701,30  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos   Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   26.075,00  1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das  Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   29.700,00  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   20.833,33  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   64.476,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   75.335,13  TOTAL   269.120,76   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
839	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2880 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37995.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDRE LONGO DE ARAUJO DE MELO, matrícula nº 69.567-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 25 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 2881 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 69.408-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2882 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2883 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 88/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ANDREZZA GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.821-4, Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento e Encargos Sociais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular TEREZA PIRES RAPOSO MATOS DE SOUZA, matrícula nº 63.826-0, que se encontra em gozo de férias no período de 21 de outubro a 21 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2884 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1067/2006 -GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIO DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 19.165-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular CARLOS ADRIANO MATOS VIEIRA, matrícula nº 40.129-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.     PORTARIA Nº 2885 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1066/2006 -GSF,  R E S O L V E:  Designar, ALDENISE SOBRAL CAVALCANTE, matrícula nº 21.907-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ILDETE DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 27.207-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2886 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARLI ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº 68.683-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, enquanto durar o afastamento da titular, MARIA JOSÉ DE MELO, matrícula nº 63.554-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2887 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 817/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ANA VIRGÍNIA NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 71.505-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº 18.966-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2888 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar, ZILMA MARIA BARROS ANDRÉ, matrícula nº 70.041-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 27 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2889 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, ZILMA MARIA BARROS ANDRÉ, matrícula nº 13.358-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 27 de outubro de 2006.  PORTARIA Nº 2890 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03743.6.06, com base no Parecer nº 876/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, ROMILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Vigia, matrícula nº 19.370-1.    PORTARIA Nº 2891 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17120.8.05, com base no Parecer nº 887/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 29 (vinte e nove) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DA ANUNCIAÇÃO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 25.955-0.    PORTARIA Nº 2892 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.12262.7.06, com base no Parecer nº 518/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2006,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CELDA CRISTINA RODRIGUES FONTES, Agente Administrativo, matrícula nº 12.808-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 2178 DE 11 DE 08 DE 2006  O PREFE
840	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	ITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 687/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, AGUINALDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 44.335-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Credenciamento de Fornecedor, símbolo 'FG2', da Secretaria de Finanças, e designar ADEMILSON SEVERINO DE SOUZA, para exercer a referida função, a contar 01 de abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2703 DE 11 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.20899.6.03, com base no Parecer nº 717/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Pó de Giz, de Atividade Extra-Classe e gratificação de Sala de Aula, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, DJALMA FERREIRA DA SILVA, Instrutor, matrícula nº 53.981-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
841	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Decreto nº 22.373 de 27 de Outubro de 2006  Publicado no D.O.M nº 121 de 28 de Outubro de 2006.    ONDE SE LÊ:    Art. 1º.  '...............e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei 17.158 de 21 de dezembro de 2005.'    LEIA-SE:    Art. 1º    '...............e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei 17.158 de 21 de dezembro de 2005.'    Recife, 01 de Novembro de 2006.    Leni de Menezes F. Rodrigues  Diretora de Orçamento
842	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais permanente (microcomputadores e condicionadores de ar, tipo split) 03 itens. Sessão Pública dia: 17 (dezessete) de novembro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 06 (seis) kits de sinalização visual e acústico com bauleto para moto, (01 item). Sessão Pública dia: 20 (vinte) de novembro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2006 - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de equipamentos eletrodomésticos (04 itens). Sessão Pública dia: 20 (vinte) de novembro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de novembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 052/2006- Objeto: aquisição de material permanente (impressora jato de tinta, mesa para computador, cadeira plástica com braço e ventilador de coluna) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura do prazo para realização do processo em referência, ficando designado o  dia 20 de novembro de 2006,  às 13:30 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo em que comunicamos alteração no Termo de Referência em anexo ao Edital. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 01 de novembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. Resultado de julgamento de Habilitação    Processo licitatório nº 041/06 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/06  Objeto: contratação de serviços de oficina mecânica com o fornecimento de peças   Empresas habilitadas:  MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA. e FIDEL AUTO PEÇAS LTDA.  Empresas inabilitadas: não houve  Tudo na forma do resultado de julgamento constante dos autos desde já franqueados aos interessados. Recife, 01 de novembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Presidente-CPLE    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do CENTRO DE CULTURA POPULAR VIVA ARTE, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 00.774.961/0001-53, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o patrocínio à realização do show do cantor e compositor Geraldo Maia, no dia 30 de outubro de 2006, dentro do projeto Estrela da Lapa, no Rio de Janeiro, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do CENTRO DA CULTURA POPULAR VIVA ARTE, inscrito no CNPJ sob o nº 00.774.961/0001-53, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio ao lançamento do CD 'Tambor do Mundo', do cantor e compositor Charles Teony, a ser realizado no dia 26 de outubro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para a contratação da Empresa TANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.090.655/0001-23, no valor de R$ R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para conduzir o veículo da CONTRATADA, denominado 'FREVIOCA I', com destino ao Rio de Janeiro, quando do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, por não acudirem interessados na Licitação nº 031/2006, modalidade Pregão nº 225/2006-CPL/FCCR, no período de 01 a 13 de novembro de 2006, nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 24, inciso V e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: aquisição de material de expediente para reposição de estoque no Almoxarifado da URB-Recife. VENCEDORAS: APL - Atacadão de Papelaria Ltda. - itens: 10, 12, 13 e 14 -  Cil Comércio de Informática Ltda. (NAGEM). - itens: 1, 2 e 3 -  Flávia Cristina Mendes de Lima ME. (FR) - itens: 7 e 9 -  Futura Distribuidora e Comércio de Papelaria Ltda. ME. - itens: 4, 5 e 6 e Papecom Distribuidora Ltda. - itens: 8 e 11. TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 061 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e muro de arrimo da Rua Tenente Wanderley, RPA 02, MR 2.2 - Cajueiro, nesta cidade. VENCEDORA: Guerra Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Santa Mônica, RPA 05, MR 5.3 - San Martin, nesta cidade. VENCEDORA: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: Pentágono Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 065 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Deputado Vieira Souto (trecho: Rua José Neves / Rua Eládio Ramos), RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. CONVITE Nº 025/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução d
843	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	as obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Rua Porecatu, RPA 06, MR 6.1 - UR 01 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: WAS Projetos e Constru-ção Ltda. -  Secorcil Ltda. -  e, EONE - Empresa de Obras Nordeste Ltda. CONVITE Nº 028/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 067 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Rua da Barca, RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: WAS Projetos e Construção Ltda. CONVITE Nº 030/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 069 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Conselhei-ro Furtado, RPA 05, MR 5.1 - Afogados, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. e Betel Serviços e Instalações Ltda. CONVITE Nº 031/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 070 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itaberaba, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda. e José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). CONVITE Nº 032/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 071 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Cristalina, RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADA: Construtora Alan Paes Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frei Manoel Calado, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/11/2006 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itaímbe, RPA 06, MR 6.1 - Ipsep, nesta cidade. Data e hora de abertura: 28/11/2006 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: execução das obras de urbanização do canteiro central sob o viaduto (transversal a Av. Caxangá), da Rodovia BR 101, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. Data e hora de abertura: 29/11/2006 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 076 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Travessa Jundiaí, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/11/2006 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Inter-net, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de novembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (25 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DROGA FONTE LTDA., nos itens 01 e 05, com os valores unitários de R$ 0,2900 e R$ 0,0280 respectivamente - PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., no item 03, com o valor unitário de R$ 0,1200 -  AGLON COM. E REP. LTDA., nos itens 06, 09 e 17, com os valores unitários de R$ 20,5400, R$ 12,6800 e R$ 10,4900 respectivamente -  EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 07 e 25, com os valores unitários de R$ 9,0000 e R$ 5,2000 respectivamente -  CRISTÁLIA PROD. QUÍM. FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 08 e 14,  com os valores unitários de R$ 2,0300 e R$ 4,4700 respectivamente -  JORGE BATISTA & CIA LTDA., nos itens 15 e 18, com os valores unitários de  R$ 1,7980 e R$ 0,0600 respectivamente -  FARMACONN LTDA., no item 21, com o valor unitário de R$ 7,4500 e SAD MED LTDA., nos itens 22 e 23 com os valores unitários de R$ 9,1800 e R$ 17,1900. Foram Desertos os Itens:  02, 04, 10, 11, 16, 19 e 20. Foram Fracassados os itens: 12,13 e 24. Recife 01 de novembro de 2006. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 18 (dezoito) câmaras de conservação de vacina, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento, abertura de propostas e Lances: 20/11/2006 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 033/2006 - Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, eletrodomésticos, persianas e mobiliário em geral (17 itens), para atender às necessidades da Diretoria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 14/11/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br.. Recife 01 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Contratação de empresas para locar 98 (noventa e oito) veículos tipo utilitário e passeio, para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificações no  edital.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 01 de  novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPL/ Saúde.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 18 (dezoito) câmaras de conservação de vacina, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento, abertura de propostas e Lances: 20/11/2006 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 9
844	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	25, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de novembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Contratação de empresas para locar 98 (noventa e oito) veículos tipo utilitário e passeio, para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificações no edital. Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 01 de  outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPL/ Saúde.    AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço de transporte, no âmbito do Município do Recife, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Programa de Controle da Dengue da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. O ITEM 5.6 do Edital do Pregão supramencionado, passa a ter a seguinte redação: '5.6. Declaração do licitante, afirmando que dispõe dos veículos e do pessoal necessários à prestação dos serviços licitados.'  Os demais itens do instrumento convocatório, bem como a data do certame permanecem inalterados.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-A/2006.  1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa SANIPLAN Engenharia e Administração de Resíduos Ltda.  2. OBJETO DA DISPENSA: Executar os serviços de descarte final de equipamentos e material contendo óleo askarel, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência e da Cotação de Preços nº 041/2006 - DAS/SSP  3.  PRAZO:  O prazo do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço.  4.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso VII do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.  5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A empresa SANIPLAN Engenharia e Administração de Resíduos Ltda comprovou sua capacidade técnica, apresentando Atestados de Capacidade, atendendo às exigências, justificando a escolha pelo menor preço   em relação ao estimado pela administração.  6.  VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 178.500,00 (Cento e setenta e oito mil e quinhentos reais ), que será  pago através de empenho, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a execução do serviço e mediante a apresentação de nota fiscal e fatura, atestada pela Gerência de Manutenção Predial.   7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.2.601 e o elemento de  despesa de nº 3.3.90.39.Recife, 11 de julho de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Ordenadora de Despesas do DAS/SSP Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso VII da Lei 8666/93 e suas alterações.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    AVISO DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 026/2006 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO DE INDIGENTES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO RECIFE. Data e hora de abertura: 23.11.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 02 de novembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 006/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DA CAXANGÁ - CONDE DA BOA VISTA (TRECHO RUA BENFICA - RUA DA AURORA). Data e hora de abertura: 12.12.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 02 de novembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS (MARGENS DO RIO CAPIBARIBE). VENCEDOR: DHF Engenharia Ltda. Recife, 02 de novembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  AVISO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO    PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2006.Data e hora da abertura:27/10/2006,às 09:00 hs.OBJETO:Contratação de empresa especializada,para prestação de serviços de preparo e fornecimento/distribuição,de alimentação escolar(Merenda),a serem entregues,nas Escolas e Creches Municipais e Comunitárias, como também os Programas Especiais:PETI,PROJOVEM,AGENTE JOVEM,ENSINO PROFISSIONALIZANTE E ESCOLA ABERTA da Prefeitura do Recife,nos endereços constantes do ANEXO II,do presente Edital,pelo período/prazo de 12(doze)meses,destinados a atender ao Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife,na forma prevista no Edital.Propostas declaradas classificadas:ALIMENTAÇÃO PERFEITA NORDESTE LTDA. e,GERALDO J. COAN & CIA. LTDA.,face as mesmas atenderem ao subitem 2.2 do Edital Convocatório.Propostas declaradas desclassificadas:DE NADAI ALIMENTAÇÃO S/A. e, SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.,face descumprimento pelas mesmas ao subitem 2.2 do Edital Convocatório.Empresa declarada Habilitada e vencedora:GERALDO J. COAN & CIA. LTDA,com o menor preço unitário por merenda pronta, ofertado em lances=R$ 0,90.Recife,01 de novembro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.  (republicado, face incorreção)    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação oriunda do Parecer nº. 113/2006-CL, constante do Processo nº. 562/2006, para a contratação direta da Companhia Editora do Estado de Pernambuco - CEPE, objetivando o fornecimento de 52 (cinqüenta e duas) assinaturas do Diário Oficial do Estado de Pernambuco por um período de 12 meses, concernente ao período de 01 de Janeiro de 2007 à 31 de Dezembro de 2007, pelo valor total de R$ 37.960,00 (trinta e sete mil, novecentos e sessenta reais), consoante proposta comercial acostada ao processo, com fulcro no art. 25. I da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores. Recife (PE), 30 de Outubro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.
845	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1538/2006-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1538/2006-CCI, à fl. 36, instaurado através da Portaria de nº 174 de 14.08.2006, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Cota, datada de 15.05.2006, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, constante no Processo nº 07.17014.7.03, datado de 18.03.2003, da Secretaria de Administração desta Edilidade e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado, AMILTON RODRIGUES LINS, matrícula nº 36.862-1, Médico, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
846	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 46, DE 01/11/2006.    EXTRATO DO CONTRATO N° 254, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR.  OBJETO: A contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através do curso de cozinha regional, para 126 (cento e vinte e seis) educandos sem ocupação formal, visando a inserção dos mesmos no mercado de trabalho.  PREÇO GLOBAL: R$ 24.948,00 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e oito reais).  PRAZO: De 25 de setembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3301.11.363.1.221.2.258 - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 276, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 059/2006-CPLS.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E  A LOCALIZA CAR RENTAL S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo, tipo executivo, 0Km (zero quilômetro), ar condicionado, direção hidráulica, travamento elétrico das portas, vidro com suspensão elétrica, rádio AM/FM, 04 (quatro) portas, tampa traseira, jogo de rodas completo (calota, pneus de fábrica), ano de fabricação 2006, potencia do motor 2.000cc (duas mil cilindradas), capacidade para 05 (cinco) passageiros, combustível (álcool e gasolina).   PREÇO GLOBAL: R$ 21.924,00 (vinte e um mil, novecentos e vinte e quatro reais).       PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.160.2.030.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal do Contrato no percentual de 2,8646% (dois vírgula oito mil, seiscentos e quarenta e seis por cento), que passa de R$ 1.131,79 (um mil, cento de trinta e um reais e setenta e nove centavos) para R$ 1.164,21 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos) de acordo com a variação do INPC (IBGE), fornecido  pela Gerência Operacional de Administração/SS, perfazendo o valor global do Contrato em R$ 13.970,52 (treze mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 02.10.2006 e termo final o dia 02.10.2007 -     III) A alteração da Dotação Orçamentária, que passa a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.620 - 3.3.90.36 - 0244.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 365, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. JOSEFA SOARES DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel no percentual aproximado de 2,85% (dois vírgula oitenta e cinco por cento) do INPC-IBGE, acumulado no período de setembro/2005 a setembro/2006, passando o valor mensal de R$ 528,42 (quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) para R$ 543,50 (quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.522,00 (seis mil, quinhentos e vinte e dois reais) para o período -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.09.2006 e termo final 14.09.2007 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2611.3.3.90.36-0244.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 252, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ABS - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.   OBJETO:  A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir: o acréscimo de 11 (onze) veículos Kombi (Item 01) no percentual de 24,445% (vinte e quatro vírgula quatrocentos e quarenta e cinco por cento) para o item 1, que corresponde ao valor de R$ 124.344,00 (cento e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais), mais 01 (um) veículo passeio (Item 02) no percentual de 7,693% (sete vírgula seiscentos e noventa e três por cento) para o item 2, que corresponde ao valor de R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 682.236,00 (seiscentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e seis reais) para R$ 815.760,00 (oitocentos e  quinze mil, setecentos e sessenta reais), a partir de 01 de novembro de 2003.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LIMPEZA DE FOSSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, Nº 224/05, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  BIG WALLEY LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de setembro de 2006 e termo final o dia 30 de setembro de 2007.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÕES, Nº 76 CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A TÍCKET SERVIÇOS  S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste do preço global, para atualizar o valor inicial estimado da contratação, considerando os índices anuais do Contrato, com base na variação do IGP-DI, no período de 01.03.2002 a 13.03.2003, e a variação do IPCA, no período de 14.03.2003 a 01.03.2006, totalizando o valor global de R$ 59.840,62 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).  OBS:  Republicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, Nº 85, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIRETOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A TÍCKET SERVIÇOS  S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 18.630,00 (dezoito mil, seiscentos e trinta reais), passando o valor global do contrato de R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais) para R$ 93.150,00 (noventa e três mil, cento e cinquenta reais).  EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 388/03, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A  AGÊNCIA AEROTUR LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Sexta respectivamente, para permitir  o que se depreende abaixo:    I)O  acréscimo do quantitativo do seu objeto num  percentual de aproximadamente
847	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 17% (dezessete por cento) do valor do contrato original, equivalente a R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 254.141,00  (duzentos e cinqüenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais) para R$ 305.141,00 (trezentos e cinco mil, cento e quarenta e um reais) -     II)A inclusão da Dotação Orçamentária de n° 1001.04.122.2.160.2.064.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUTORES DE MOTOCICLETA (MOTOBOYS), Nº 227, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima para permitir respectivamente:    I - O reajuste no percentual de 3,48% (três vírgula quarenta e oito por cento), obtidos pelo IPCA/IBGE, acumulado de outubro/2005 a setembro/2006, passando o valor mensal de R$ 16.074,10 (dezesseis mil, setenta e quatro reais e dez centavos) para R$ 16.633,49 (dezesseis mil, seiscentos e trinta  e três reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o preço global reajustado em R$ 199.601,85 (cento e noventa e nove mil, seiscentos  e um reais e oitenta e cinco centavos) -     II - A prorrogação da vigência do Contrato, tendo como termo inicial o dia  04 de outubro de 2006 e final o dia 04 de outubro de 2007.    III - A modificação da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1301.04.122.2.160.2.034 -  Elemento de Despesa 3.3.90.37.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, Nº 251, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas segunda, terceira e quarta, para permitir, respectivamente:    I) A retomada do quantitativo original do objeto do contrato, voltando a 80 (oitenta) funcionários, sendo 01 (um) Encarregado e 79 (setenta e nove) Auxiliares de Serviços Gerais -     II) O reajuste no percentual de 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento), equivalente aos índices mensais acumulados no período de junho/2005 a maio/2006, conforme tabela do IPCA fornecida pela Secretaria de Serviços Públicos (constante do processo), passando o valor global atualizado de R$ 1.002.044,88 (um milhão, dois mil, quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para R$ 1.044.030,56 (um milhão, quarenta e quatro mil, trinta reais e cinquenta e seis centavos), e o valor mensal de R$ 83.503,73 (oitenta e três mil, quinhentos e três reais e setenta e três centavos) para R$ 87.002,54 (oitenta e sete mil, dois reais e cinquenta centavos) -     III) A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2006 e  final o dia 02.06.2007, não podendo mais ser prorrogado, por força do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.     EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Nº 256, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2006 SECRETARIA DE FINANÇAS E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: As seguintes alterações:  I) Na qualificação do Contratado, onde se lê: '...com sede na Rua Sepulvida, nº 139, bairro dos Aflitos, nesta cidade...', leia-se: '...com sede na Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460, 8º andar, salas 801 a 805, bairro dos Aflitos, nesta cidade...'  -     II) Na Cláusula Sétima, onde se lê: '... Fonte nº 102', leia-se '... Fontes nº 100 e nº 102'     III)     No Extrato do Contrato, no item Dotação Orçamentária, onde se lê: '... Fonte nº 100', leia-se: '... Fontes nº 100 e nº 102.'    EXTRATO DO CONTRATO N°.248/2006, FIRMADO EM  14 DE SETEMBRO  DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo  Licitatório, nº 055/06, na  modalidade Pregão  Presencial nº 032/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ  LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de transporte, no âmbito do Município de Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO: R$ 164.498,40 (cento  e  sessenta  e  quatro  mil, quatrocentos  e noventa  e oito  reais  e  quarenta  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.09.2006 e  termo final o  dia 14.09.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n  48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39 - 0244.  RECURSO FINANCEIRO:   Fundo  Municipal  de  Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 267,  FIRMADO EM 04 DE  OUTUBRO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação: Modalidade Pregão Presencial n° 041/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSISTENCIA  SOCIAL E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 02 (duas) Máquinas Fotocopiadoras Digitais, com impressão a laser, monocromáticas novas e de primeiro uso, Marca XEROX - Modelos WCM 128 e WC 4118 X, com Assistência Técnica  e fornecimento de materiais por conta da Contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência  Social   PREÇO GLOBAL: R$ 24.480,00 (vinte  e quatro mil, quatrocentos  e oitenta reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:    n°  5901.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39..  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONTRATO N° 269, FIRMADO EM 31DE JULHO DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo nº 020/2005 - Convite nº 002/2005   CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A  EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME  OBJETO: A aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental.   VALOR: R$ 2.000,00 (dois  mil reais)  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho de despesas, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-42.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DE CONTRATO N° 270, FIRMADO EM 31DE JULHO DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo nº 020/2005 - Convite nº 002/2005   CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A LOJAS  MAGAZINE LUIZA - SUL LTDA.   OBJETO: A aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental.   VALOR: R$ 7.932,00 (sete  mil, novecentos  e  trinta  e dois  reais),  sendo:   PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho de despesas, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-42.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DE CONTRATO N° 271, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo
848	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 nº 020/2005 - Convite nº 002/2005   CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A COMEDI - COMERCIAL  DE MERCADORIAS  DIVERSAS  LTDA - ME.  OBJETO: A aquisição e utensílios domésticos para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental.   VALOR: R$ 1.400,25 (hum  mil, quatrocentos  reais e  vinte e  cinco  centavos).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho de despesas, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-42.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DE CONTRATO N° 272, FIRMADO EM 31DE JULHO DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo nº 020/2005 - Convite nº 002/2005   CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A  R. V.  DA  SILVA  INDUSTRIA  E  COMÉRCIO - ME.   OBJETO: A aquisição de mobiliários para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental.   VALOR: $ 930,00 (novecentos  e  trinta reais).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho de despesas, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-42.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DE CONTRATO N° 273, FIRMADO EM 31DE JULHO DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo nº 020/2005 - Convite nº 002/2005   CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A GAZIN INDÚSTRIA  E COMÉRCIO  DE MÓVEIS  E  ELETRODOMÉSTICOS LTDA.   OBJETO:A aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental.   VALOR: $ 2.376,00 (dois  mil, trezentos  e  setenta  e  seis  reais).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho de despesas, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-42.  FONTE DOS RECURSOS:  Fundo  Municipal de Saúde.    EXTRATO DE CONTRATO N° 274, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo nº 020/2005 - Convite nº 002/2005   CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A EMPRESA SEVENE  COMÉRCIO LTDA - ME.   OBJETO: aquisição de mobiliários para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental.   VALOR: $ 4.738,60 (quatro mil, setecentos  e  trinta  e  oito reais  e  sessenta centavos).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho de despesas, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-42.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 278, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 020/2004 - Concorrência n° 002/2004 CPLOSE - Programa Habitar Brasil - BID - Contrato de Empréstimo n° 1126/OC - BR.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINZEL ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A construção de habitações e urbanização das áreas de intervenção: sistemas de água potável e de esgotamento sanitário, drenagem, eletricidade, iluminação pública, vias, interconexões domiciliares de luz, recuperação e preservação ambiental, instalação de equipamentos de coleta e transbordo de resíduos sólidos, bem como fornecimento e assentamento de tubulações, montagem de materiais hidráulicos, elétricos e/ou equipamentos, na Comunidade Abençoada por Deus no bairro da Iputinga.   PREÇO GLOBAL: $ 10.488.000,01 (dez milhões quatrocentos e oitenta e oito mil reais e um centavo).  PRAZO: e 15 (quinze) meses contados a partir do 5° (quinto) dia útil da emissão da 'Ordem de Serviço', para a execução da obra, mais 150 (cento e cinqüenta) dias para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Do Contrato de Empréstimo Nº 1126/OC-BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a República Federativa do Brasil e com contrapartida financeira do citado Programa, da União, do Estado de Pernambuco e dos Municípios, objeto do Programa de Trabalho nº 15.451.0121.3979 - da ação - MELHORIA DAS CONDIÇOES HABITACIONAIS DE INFRA-ESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO - (HABITAR-BRASIL/BID).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  286/2003, CELEBRADO  EM 10 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A PARÓQUIA NOSSA SENHORA  DOS REMÉDIOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta,  para permitir,  respectivamente:  I)  O reajuste do preço mensal,  que  passa  de R$  895,86 (oitocentos  e noventa  e cinco  reais  e oitenta  e  seis  centavos), para  R$ 921,40 (novecentos  e vinte  e  um  reais  e  quarenta  centavos), correspondente ao  percentual  de 2,85% (dois  vírgula oitenta e cinco por  cento), conforme índice Oficial fornecido  pelo  PROCON/Recife -  perfazendo o total de R$ 11.056,80 (onze  mil, cinqüenta  e  seis  reais  e  oitenta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo  de  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  13 de setembro de 2006 e termo final  o  dia 13 de setembro  de 2007 -     III) A mudança  da  Dotação  Orçamentária que passa  a ser  a  de  nº 1401.12.361.1.206.12.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental) Elemento  de  Despesa 33.90.39.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  301/2004, CELEBRADO  EM 01 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A PARÓQUIA NOSSA SENHORA  DOS REMÉDIOS.  OBJETO:  alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta,  para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal  de R$ 483,05 (quatrocentos  e oitenta  e  três reais  e cinco  centavos), para R$ 496,82 (quatrocentos  e  noventa  e  seis  reais  e oitenta  e  dois  centavos), equivalente  a 2,85% (dois  vírgula oitenta  e  cinco por  cento) com  base  na  variação  do INPC-IBGE, conforme  cálculo fornecido  pelo  PROCON/Recife,  perfazendo  o  total  de 5.961,84 (cinco  mil, novecentos  e  sessenta  e um  reais  e oitenta  e  quatro  centavos) -      II) A prorrogação do prazo  de  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  03.09.2006 e termo final  o  dia 03.09.2007 -     III) A substituição  da  Dotação  Orçamentária  que passa  a  ser  a  de  nº 1401.12.36
849	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	1.1.206.12.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental) Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.   EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 330, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do  preço mensal de 2,85% (dois vírgula oitenta  e  cinco por cento), passando de R$ 1.266,52 (hum mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), para  R$ 1.302,61 (hum  mil, trezentos  e  dois  reais  e  sessenta  e  um  centavos), conforme índice fornecido  pelo  Procon/Recife, perfazendo um  preço global de R$ 15.631,32 (quinze mil, seiscentos  e  trinta  e um  reais  e  trinta  e dois centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 28 de setembro de 2006 e  como  termo  final  o  dia  28 de setembro de 2007 -     III) A modificação  da  Dotação  Orçamentária que passa  a   ser  a  de  nº 1401.12.361.1.206.12.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino Fundamental) permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa  3.3.90.36.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, Nº 049/2006, CELEBRADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE  VEÍCULOS  CAXANGÁ  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira  e  Terceira no  seu item I, para permitir, o acréscimo do  quantitativo do  seu  objeto, para mais 06 (seis) veículos, tipo  kombi, implicando,  assim, numa elevação  sobre  o  preço  mensal, num  percentual  aproximado de 12,5% (doze vírgula  cinco  por  cento), equivalente ao valor de  R$ 8.280,96 (oito  mil, duzentos e  oitenta  reais e noventa  e  seis  centavos), passando  o  preço  mensal do  item I, de R$ 66.247,68 (sessenta  e seis  mil, duzentos  e  quarenta e  sete  reais  e sessenta  e  oito  centavos) para R$ 74.528,64 (setenta  e  quatro  mil, quinhentos  e  vinte  e oito  reais  e  sessenta  e  quatro   centavos), o  preço  mensal do  contrato de  R$ 114.276,76 (cento  e  quatorze mil, duzentos  e  setenta  e  seis  reais  e  setenta  e  seis centavos) para  R$ 122.557,72 (cento  e  vinte  e  dois  mil, quinhentos  e  cinquenta  e sete  reais  e setenta  e  dois  centavos), e consequentemente,  o  preço  global contratual, que passa de R$ 685.660,56 (seiscentos  e oitenta  e  cinco  mil, seiscentos  e sessenta  reais e  cinquenta  e  seis  centavos) para R$ 735.346,32 (setecentos e  trinta  e  cinco  mil, trezentos  e quarenta  e  seis  reais  e  trinta  e  dois  centavos),  a  partir  de 24 de março de 2006.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 173, CELEBRADO  EM 24 DE JULHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A EMPRESA COUTICAR  LOCAÇÕES  DE  VEÍCULOS  LTDA - ME.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A alteração da cláusula quarta,  para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência  por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 28.07.2006 e termo  final o  dia  28.07.2007.    II) A retificação do Terceiro Termo Aditivo, na sua Cláusula Primeira, onde se lê ' R$ 133.569,08 (cento  e  trinta  e  três  mil, quinhentos  e sessenta  e  nove  reais  e  oito  centavos)', leia - se 'R$ 149.162,40 (cento  e  quarenta e nove  mil, cento  e  sessenta  e  dois  reais e quarenta  centavos)'.    PARÁGRAFO ÚNICO - O valor global  estimado  do  contrato  para o  período,  ora prorrogado, será  de  R$ 149.162,40 (cento  e  quarenta e nove  mil, cento  e  sessenta  e  dois  reais e quarenta  centavos).     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, N° 191, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A LOCAR  SANEAMENTO  AMBIENTAL  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o  dia 04.10.2006 e termo final o  dia  04.05.2007.    PARÁGRAFO ÚNICO - O valor  global  do  contrato  para  o  período  ora  prorrogado é  de R$ 62.037,57 (sessenta  e  dois mil, trinta  e  sete  reais  e  cinqüenta  e  sete  centavos).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO, PREPARO  E  FORNECIMENTO  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR  PARA  AS ESCOLAS  MUNICIPAIS  E  CONVENIADAS  DA  PREFEITURA  DO  RECIFE, Nº 18/05, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  EMPRESA SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta e  Sétima, para permitir o  que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia  16.08.2006 e termo final o dia 16.08.2007 -     II) A Dotação  Orçamentária  passa  a  ser  apenas a de nº 1401.12.361.1.206.2.124 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.       PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global do  contrato,  para o  período,  permanece R$ 10.940.997,75 (dez  milhões, novecentos  e quarenta mil, novecentos  e  noventa  e  sete  reais  e  setenta  e  cinco  centavos).    EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, N° 87, CELEBRADO EM 05 DE ABRIL  DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A MAKPLAN - MARKETING & PLANEJAMENTO  LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo   de  sua  vigência pelo  período  de 14.10.2006 a 05.04.2007.     EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° , FIRMADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A DINIZ ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A celebração do compromisso entre as partes, visando a realização de ações mitigadoras do impacto, decorrente da Const rução  da  Faculdade  de  Boa  Viagem no terreno  da  Rua  Emile  Favre,  onde  existiu  o  imóvel nº 422, Recife/PE.  PRAZO: A partir da data de sua assinatura e  seu termo final à efetiva concessão de HABITE-SE pelo órgão competente da municipalidade, que está  condicionado à:    I)Aprovação  do  estudo  de  viabilidade  da  ciclovia no  eixo  Mascarenhas  de  Moraes e  Rua  Jean Emile Favre -     II) Apresentação  do  projeto para a implantação  da referida  ação  social, beneficiando  a  faixa  etária  de 08 a 18 anos  para  o  pessoal do entorno -     III) Apresentação da proposta das ações mitigadoras, estabelecidas pela  Comissão de Controle  Urbanístico - CCU, previstas nos  itens III e  IV da  cláusula  segunda  deste  instrumento.
850	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 002-1/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 002-1/02  RECORRENTE: BANCO DO BRASIL  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 636/2006.  Ementa:1.Decisão de Primeiro Grau que se tem por consistente rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao seu Recurso e manter integralmente a referente Decisão de Primeiro Grau, que acatou os termos e fundamentos da denúncia escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedentes as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso, para manter a Decisão proferida em Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 19 de setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   José Antônio Pajeú  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07104467/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07104467/04  RECORRENTE: VIA PALADAR - SELF - SERVICE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 662/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.833, § I da Lei nº 7.427/61. Concessão do benefício de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Artº.6º, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07138422/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07138422/03  RECORRENTE: RADAR INFORMÁTICA LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 663/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07480482/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07480482/02  RECORRENTE: MANOEL PEQUENO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 664/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07528007/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07528007/02  RECORRENTE: MOACIR VIEIRA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 665/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07698220/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07698220/01  RECORRENTE: SÉRGIO PAULO SANTOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 666/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07552017/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07552017/02  RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SANTANA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 667/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso voluntário e manter a Decisão do Juízo Monocrático, no entanto com a transformação da multa pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Marc
851	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	o Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07080935/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07080935/03  RECORRENTE: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 668/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção (ampliação) de pavimento superior com 30,00 m² na divisa com logradouro público, sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto nos Artsº.77, 3, e 78, 1, item II, da Lei nº.16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07344736/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07344736/03  RECORRENTE: REGINALDO CRUZ  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 669/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Ampliação em alvenaria ocasionando recuo frontal e redução de afastamento. Contrariando o disposto no Artº.78 e 77, 3 da Lei nº 16.176/96 e Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07220342/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07220342/03  RECORRENTE: RESTAURANTE SELF-SERVICE  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 670/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Não apresentação de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 e da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07088552/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088552/03  RECORRENTE: TRIP OPERACIONAL  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 671/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2583/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2583/2006  RECORRENTE: GIVANILDO BERNARDES DA SILVA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 672/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo não caracterizado. 2. Recurso voluntário provido. 3. Cancelamento da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em razão do reconhecimento da inexistência do ilícito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer o apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador Singular e, conseqüentemente, a liberar o automóvel apreendido, cancelando as diárias de estádia do veículo.  C.R.A., Recife, 17 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   José Antônio Pajeú  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2440/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2440/2002  RECORRENTE: ABN AMRO BANK  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 673/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 24 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07191698/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07191698/03  RECORRENTE: ANDRÉA STRAGEVITCH (ANDRÉA SELENE EMBIRASSÚ XAVIERSTRAGEVITCH)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 674/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente 
852	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	para negar provimento ao apelo e se manter a referente Decisão de Primeiro Grau.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter a referente Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 24 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício / Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07524759/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07524759/02  RECORRENTE: ANA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 675/2006.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria sem licença e planta aprovada, contrariando o disposto nos Artsº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada, vencido o voto do Conselheiro Marco Antônio de Araújo Bezerra que transformava a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 24 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07215654/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07215654/03  RECORRENTE: R. H. BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 677/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07213840/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07213840/03  RECORRENTE: MANA COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 678/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07270334/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07270334/03  RECORRENTE: ISABEL CRISTINA DA S. F. CAMPOS C. INF.  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 679/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07172011/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07172011/03  RECORRENTE: PICANHA DO LUZA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 680/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 41 inciso I da Lei nº 16.476/99. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07561250/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07561250/03  RECORRENTE: PROTELE TELECOMUNICAÇÕES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 681/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se tem por inconsistente, acatando-se, portanto, as razões da parte recorrente para reformar a referente Decisão de Primeiro Grau e cassar penalidade imposta, por insubsistente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedentes as razões da parte recorrente, dar provimento ao seu Recurso, para cassar a pena de multa por ser insubsistente, uma vez que inconsistente o Auto de Infração.  C.R.A., Recife, 24 de outubro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício / Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
853	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extrato - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2005  PARA  FORNECIMENTO  DE TÍQUETES REFEIÇÃO, NA MODALIDADE CARTÃO ELETRÔNICO COM 'CHIP'  OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 26/10/2006
854	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	1	PORTARIA N° 011/2006-GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E:  Delegar poderes a servidora MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula n° 61.944-4, para ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria, a partir de 25 de setembro de 2005.    PORTARIA  Nº 012 de 01 de novembro de 2006.  O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições -     CONSIDERANDO a necessidade de nomear os representantes para composição da COMISSÃO JULGADORA ESPECIAL que selecionará os projetos técnicos premiados visando ao 'FOMENTO À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS- ANO 2006'  -   R E S O L V E :     Art. 1º- Designar como representantes da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e da Fundação de Cultura da Cidade do Recife os servidores abaixo relacionados:     Lúcia Machado Barbosa (PRESIDENTE), matrícula 69670-1 -    Arnaldo José de Siqueira Júnior, matrícula 69886-7 -    Sebastião Albemar Gonçalves de Araújo, matrícula 30543-0 -    Gilberto Henrique Lins Trindade de Sales, matrícula 30667-7.    Art. 2º- Os demais representantes que comporão a COMISSÃO JULGADORA ESPECIAL serão indicados  pelas entidades de classe a seguir relacionadas, cabendo a cada uma designar 01( um) representante, que de posse de documento oficial de indicação autenticado em cartório competente integrará a supracitada COMISSÃO JULGADORA:    Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco (APACEPE) -   Fundação de Teatro de Pernambuco ( FETEAPE) -   Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco (SATED/PE) -   Associação dos realizadores de Teatro de Pernambuco ( ARTEPE) -     Art. 3º-  Os efeitos jurídicos do presente instrumento terão validade no período de 01 a 17 de novembro de 2006.     Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.  Recife, 30 de outubro de 2006.     João Roberto Costa do Nascimento  Secretário de Cultura
855	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº  1578 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/10.10.2006, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 a 30 de outubro de 2006, em substituição a ANGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, em gozo de férias.    PORTARIA Nº  1579 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 248/11.10.2006, da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA, mat. 62.524-5, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 17 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1, afastada para freqüentar curso conforme Portaria nº 1185, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM nº 91/2006.    PORTARIA Nº  1580 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 108/09.10.2006, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 166/21.09.2006, da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- ANDRÉA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA, mat. 61.021-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, de 02 de outubro a 30 novembro de 2006, em substituição a JOSEFA NEUMA CALIXTO,  mat. 41.580-6.    2- JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, de 21 de setembro a 19 de dezembro de 2006, em substituição a EDNILDE DE ANDRADE MARANHÃO, mat. 54.447-0    PORTARIA Nº  1581 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/17.10.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes e 110/71.10.2006, da Escola Municipal do Leão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, mat. 68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, de 16 de outubro a 12 dezembro de 2006, em substituição a MARIA DA PAZ FERRAZ,  mat. 62.549-9.  2- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, de 16 a 30 de outubro de 2006, em substituição a ANA CARMEM DE PAULA COSTA, mat. 33.302-5.    PORTARIA Nº  1582 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  232/10.10.2006, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor e 64/05.10.2006, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos períodos indicados:    1- JANAÍNA MACEDO DE ALMEIDA, mat. 40.366-2, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174 e Centro  de Custo 140120360, de 26 de setembro  a 26 de outubro de 2006.    2- SILVANA GOMES DA SILVA, mat. 44.846-2, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850 e Centro  de Custo 140121780, de 16 de outubro a 16  de novembro de 2006.    PORTARIA Nº  1583 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 133/19.10.2006, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara e 66/18.10.2006, da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520, de 16 de outubro a 14 novembro de 2006, em substituição a MARY SUZI PUMA LARANJEIRAS,  mat. 57.418-0.  2- MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, mat. 53.876-0, da Escola Municipal Mário Melo, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, de 17 de outubro a 15 de dezembro de 2006, em substituição a ESTER DA SILVA JUREMA, mat. 33.438-5.  PORTARIA Nº  1584 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 158/16.10.2006, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 06 de outubro de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II RAQUEL MACÁRIO FARIAS, mat. 54.709-6, autorizado pela Portaria nº 1261, de 18 de agosto de 2006,  publicada no DOM nº  94/2006.  PORTARIA Nº  1585 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 99/19.10.2006, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 18 de outubro de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, 
856	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	mat. 61.846-7, autorizado pela Portaria nº 618, de 10 de outubro de 2006, publicada no DOM nº  44/2006.    PORTARIA Nº  1586 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1467/12.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIA LÚCIA DOS SANTOS, mat. 54.261-0, na Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de setembro de 2006, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 2629, de 06 de outubro de 2006, publicada no DOM nº  113/2006.    PORTARIA Nº  1587 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.09.2006, da Junta Médica Municipal e as cotas de 11.10.2006, da DIGP, constantes nos Processos nº 07.48444.8.06 e 07.48443.1.06 de 06.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I MÁRCIA DIAS DE MOURA mat. 41.524-1 e 61.712-6, da Escola Municipal UR - 01, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 29 de setembro de 2006 a 29 de setembro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na  referida Escola.    PORTARIA Nº  1588 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 16.10.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.48539.9.06 de 11.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I FABIANA FERREIRA PAIVA mat. 41.557-1, da Escola Municipal Três Carneiros, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 29 de setembro de 2006 a 29 de março de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  1589 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 16.10.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.43828.2.06, de 17.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de agosto de 2006 a 17 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I RAQUEL MELO DA SILVA, mat. 53.489-3, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 796, de 19 de maio de 2006, publicada no DOM n° 56/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  1590 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 16.10.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.48409.8.06, de 06.09.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de setembro de 2006 a 02 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARLUCE ALMEIDA CARLOS mat. 56.008-1, lotado na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 660, de 20 de abril de 2006, publicada no DOM n° 45/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  1591 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1516/28.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ADRIANA RODRIGUES CUNHA, mat. 61.016-0, da Escola Municipal Alda Romeu para a Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 10 de outubro de 2006, permanecendo com 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI.    PORTARIA Nº  1592 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1532/10.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, da Escola Municipal Sítio do Céu para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº  1593 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1529/05.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARIA DE JESUS ALENCAR, mat. 55.140-6, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 1594 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1515/06.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E : 
857	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	  Autorizar ao Professor I EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9, da Creche Municipal CEAPE, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de setembro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1595 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1551/19.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FABIOLA SIQUEIRA PINTO, mat. 44.762-9, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 17 de outubro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1596 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/23.10.2006, da Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VÂNIA LEITE DA SILVEIRA, mat. 56.950-0, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 23 de outubro a 16 de novembro de 2006, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE M. F. SOUZA, mat. 56.665-9, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº 1597 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 16.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle Pessoal e 86/05.10.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife,    R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas,  nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- CARMEN LUCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    2- VERA LÚCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 23 de outubro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1598 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  86/17.10.2006, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, 60/11.10.2006, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto,131/19.10.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 45/06.10.2006, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro  de Custo 140121780:    1- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 62.875-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, de 16 de outubro  a 14 de dezembro de 2006.    2- ISA MARA CALDEIRA DA ROSA, mat. 62.836-9, da Creche Municipal Novo Pina, na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828,  de 02 a 30  de outubro de 2006.    3- RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587,  de 23  de outubro a 21 de novembro de  2006.    4- VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO PADILHA, mat. 61.682-8, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539,  de 29 de setembro a 09  de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 1599 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 179/10.10.2006 e 178/18.10.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio,     1- ELISANGELA FÁTIMA DE CARVALHO SANTOS, mat. 38.136-3, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, de 02 a 24 de outubro de 2006, em substituição a EURICÉLIA BATISTA NOGUEIRA,  mat. 41.250-0.    2- LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115834, de 02 a 31 de outubro de 2006, em substituição a VERA LÚCIA DE LIMA SAMPAIO, mat. 57.142-0.      PORTARIA Nº 1600 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/18.10.2006, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDILANGE BATISTA GALVÃO, mat. 68.881-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847/Centro de Custo 140121780, no período de 17 de outubro a 14 de dezembro de 2006, em substituição a CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES, mat. 41.331-0, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº 1601 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37 e 36 de 03.10.2006, do NUPI Largo Dom Luís,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível no NUPI Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006:    1- ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, Prof. II, mat. 55.694-3, 
858	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	70 (setenta) horas-aula.  2- ROSÂNGELA DE B. BURLAMAQUI E TORRES, Prof. I, mat. 57.052-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      PORTARIA Nº 1602 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 92/09.10.2006, da Escola Municipal Santo Amaro e 57/19.10.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, em 20 de outubro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1304, de 05 de setembro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  103/2006.     2- SUZANA DA SILVA PEREIRA, mat. 41.695-0, em 19 de outubro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1274, de 25 de agosto de 2006, publicada no DOM nº  98/2006.       PORTARIA Nº 1603 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 177/24.10.2006, da Escola Municipal Vila Sésamo e 162/25.10.2006, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 24 de outubro de 2006, o exercício em carga horária disponível dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria nº 392, 16 de março de 2006, Itens 1 e 3, publicada no DOM nº 31/2006.    1- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. 66.708-4.     2- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, mat. 62.794-6.    II - Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa em carga horária disponível na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, no período 24 de outubro a 29 de dezembro de 2006 -     1- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES,  mat. 66.708-4.    2- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, mat. 62.794-6.      PORTARIA Nº 1604 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1518/05.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I VIVIANE EUGENIA FÉLIX DA SILVA, mat. 69.136-5, da Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780 e a Escola Municipal UR - 05, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 1605 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 19.10.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.48536.0.06 de 11.09.2006 -  o Ofício nº 1534/18.10.2006, da Gerência de Pessoal Cargos Salários e Provimentos e a CI nº 239/16.10.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :     I- Afastar de regência de classe o Professor II VIRGILIO JORGE SALES NETO, mat. 56.749-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, com 100 (cem) horas-aula e do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 29 de setembro de 2006 a 29 de março de 2007.    II- Transferir o  referido Professor, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, das unidades de ensino supramencionadas para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780,  a contar de 18 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1606 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1523/05.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ROSANGELA MAGALHÃES ALVES, mat. 57.018-4, da Escola Municipal Alda Romeu para a Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de outubro de 2006. A referida  Professora teve a carga horária integralizada conforme Portaria nº 1587, de 16 de novembro de 1995, publicada no DOM nº 131/1995.      PORTARIA Nº 1607 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1587/24.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, mat. 56.632-9, da Escola Municipal Frey Tadeu Glaser para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, a contar de  24 de outubro de 2006.  PORTARIA Nº 1608 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1ª da Resolução do Conselho Municipal de Educação n.º 14 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação n.º 21/2006, favorável à autorização -   R E S O L V E :   Credenciar para oferta de Educação Infantil, a Escola Primeiro Passo, inscrição n.º P-020.009, localizada na Rua 04 de Fevereiro, n.º 161, Ibura UR-03, Recife-PE.    PORTARIA Nº 1609 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1ª da Resolução do Conselho Municipal de Educação n.º 14 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação n.º 22/2006, favorável à autorização -   R E S O L V E :   Credenciar para oferta de Educação Infantil, o Educandário Raio de Sol, inscrição n.º P-010.007, localizado na Rua Presidente Costa e Silva, n.º 292, Brejo da Guabiraba, Nova Descoberta, Recife-PE.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
859	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 1288, de 25 de agosto de 2006, publicada no DOM nº 98/2006, item I, referente ao Professor I ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, mat. 56.711-0, conforme solicitação de 16.10.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ:   cessar 70 (setenta) horas-aula mensais -   LEIA-SE:  cessar 50 (cinqüenta) horas-aula mensais.    Recife, 30 de outubro de  2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
860	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Extratos - GEGM	1	GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGAHÃES    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E A WR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A Alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) A prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 13/03/2006 e termo final o dia 13/05/2006 -     II) O acréscimo do quantitativo do seu objeto, num percentual de  22% (vinte e dois por cento), equivalente a R$ 24.024,12 (vinte e quatro mil, vinte e quatro reais e doze centavos), passando o valor global do contrato de R$ 109.200,56 (cento e nove mil duzentos reais e cinqüenta e seis centavos) para R$ 133.224,68 (cento e trinta e três mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) que deverá ser pago no dia 17/04/2006   EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES GEGM E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS  OBJETO: A Alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O acréscimo do valor do vale refeição, passando de R$ 4,50 (Quatro reais e cinqüenta centavos), para R$ 6,00 (Seis reais) cada, retroativo ao mês de maio, de acordo com Portaria Nº. 2071 de 04 de agosto de 2006, não havendo alteração na quantidade e no dia de entrega.  II) O acréscimo do quantitativo do seu objeto, num percentual de  12,42% (Doze vírgula quarenta e dois por cento), equivalente a R$ 9.390,94 (Nove mil, trezentos e noventa reais e  noventa e quatro centavos), passando o valor global do contrato de R$ 75.607,56 (Setenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e cinqüenta e seis centavos) para R$ 84.998,49 (Oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E O GRUPO CINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: A Alteração da Cláusula Primeira, Parágrafo Único e Cláusula Terceira, para permitir a supressão do quantitativo do seu objeto em 18,75% (dezoito vírgula setenta e cinco por cento) do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 24.296,49 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e seis centavos e quarenta e nove centavos) passando o valor global, de R$ 129.580,44 (cento e vinte e nove mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 105.283,95 (cento e cinco mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos).
861	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	PORTARIA Nº 077 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :     Designar, o Sr. JOSÉ ROBERTO DE LIMA, mat. 867.2, Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular MÔNICA VALÉRIA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 951.2, que gozará férias no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício 2005.     Paulo Dantas  Diretor Presidente    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 075/2006 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 e considerando o disposto na Comunicação Interna oriunda do Núcleo de Proteção Social de Média Complexidade do IASC.  R E S O L V E :   1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no CICA I, descritas nas Comunicações Internas nº 114 e 199, envolvendo o funcionário Emmanoel Ferreira Carvalho, matrícula 798-6.  2. Designar para compor a Comissão: GUSTAVO MACHADO TAVARES, matrícula 7250, PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE, matrícula 11.550 e MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula  964-4,  que sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para apuração e condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.   3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     PORTARIA Nº 076/2006 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania/IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Art. 1º TRANSFERIR, o servidor EMMANOEL FERREIRA CARVALHO, mat. 798-6, auxiliar administrativo, lotado na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, CICA I, nomeado por meio da Portaria n° 50, publicada no Diário Oficial do Município n° 96, em 26/08/2006, para a Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC, a contar de 27 de outubro de 2006.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente
862	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 034/2006 - CMAS  A Presidente do  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de outubro de 2006.  R E S O L V E :   1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  'Associação Arte e Vida  'Associação Semear  'Cruzada dos Militares Espíritas - Núcleo do Recife  '4x4 Clube do Recife - Projeto Rimciclar  'Educandário Nossa Senhora do Rosário  'Instituto Papai  2 - NEGAR o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  'Centro de Desenvolvimento e Apoio aos Municípios e Comunidades  'Grupo de Apoio das Mulheres Comunitárias do Córrego do Carroceiro - Nova Descoberta  3 - CANCELAR o Atestado de Cadastramento da entidade abaixo relacionada:  'Centro de Reabilitação Popular Irmã Greta - CERPIG   4 - INFORMAR a mudança da razão social das entidades abaixo relacionadas:  De: Creche Lar do Bem Te Vi   Para: Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi  De: Instituto de Cegos  Para: Instituto Antônio Pessoa de Queiroz  De: Obra de Frei Francisco  Para: Instituto Dom Helder Camara  5 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   6 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 035/2006 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de outubro de 2006.  R E S O L V E :   1 - APROVAR o Conveniamento da entidade, abaixo relacionada, para executar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS:  Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi                                                        25 metas  2 - AUTORIZAR a transferência de 60 (sessenta) metas do Programa de Proteção Social Básica à Infância da entidade Clube de Mães Coração de Jesus da Criança, Adolescente e Idoso, para a entidade Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM.  3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 30 de outubro de 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS em Exercício
863	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº   060   DE  01  DE  Novembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 40.201,00 (quarenta mil, duzentos e um reais), em favor da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção          40.201,00  TOTAL                                                            40.201,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente             40.201,00  TOTAL                                                                40.201,00   =============      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social   PORTARIA  Nº   061   DE  01  DE  Novembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                    5.000,00  TOTAL                                                               5.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    5.000,00  TOTAL                                                                   5.000,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   062   DE  01  DE  Novembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        155.000,00  TOTAL                                                                155.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                           155.000,00  TOTAL                                                         155.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA N.º  074  DE 30  DE OUTUBRO  DE 2006.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, previstas no inciso I do artigo 22 do Decreto 18.560/2000,   R E S O L V E :     I - Aprovar a versão 1.9.1 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.     II - Aprovar a versão 1.8 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado DS10NET - Programa Transmissor da Declaração de Serviços, a partir da qual deverão ser transmitidos, via Internet, os dados da DS.     III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    IV - Revogam-se as disposições em contrário.     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
864	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 001/2006 - GAB/SEFIN    Ementa : Disciplina a modalidade de pagamento mediante a utilização de cartão coorporativo.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições deferidas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife e considerando o disposto no Decreto 21.642, de  26 de Dezembro de 2005,  R e s o l v e :   Art. 1º O regime de suprimento individual será, preferencialmente, processado mediante a utilização de cartão coorporativo.    Art. 2º  Os portadores do cartão coorporativo poderão operá-lo  nas modalidades de assinatura no comprovante de operação e assinatura eletrônica.    § 1º Entende-se por comprovante de operação o documento a ser assinado pelo portador para efetivar aquisições após a apresentação do cartão coorporativo.    §2º Entende-se por assinatura eletrônica o código pessoal e secreto que o portador deve digitar em terminais e outros equipamentos eletrônicos para efetivar a transação.    §3º Não serão admitidas transações pela modalidade de assinatura em arquivo, entendendo-se como tal aquelas em que o portador adquire bens e serviços, via telefone ou outro meio, sem assinar o correspondente comprovante de venda.    Art. 3º  Compete aos ordenadores de despesas determinar qual o limite global de seu órgão, respeitado o disposto na legislação financeira municipal, quais servidores portarão o cartão coorporativo e  quais os limites e os tipos de despesas permitidos.  Parágrafo Único - Os limites a que se refere o caput poderão ser modificados pelo ordenador de despesas que deverá, através da Secretaria de Finanças, providenciar junto  à administradora do cartão coorporativo a alteração.     Art. 4º Em caso de extravio, roubo, furto ou perda, deverá o portador do cartão comunicar imediatamente o fato à central de atendimento da administradora e ao ordenador de despesas, sem prejuízo da  sua responsabilidade pelas transações  e obrigações decorrentes da utilização indevida dos cartões coorporativos.    Parágrafo Único - O ordenador de despesas deverá, ao saber do extravio, roubo, furto, ou perda do cartão coorporativo, cancelar  imediatamente o limite do cartão, verificando  junto ao portador se houve bloqueio e exigir oficialmente o número da ocorrência.    Art. 5º  No caso de não haver fornecedor credenciado pela administradora, o portador do cartão coorporativo poderá utilizar o sistema de \'saque em espécie\' com a aposição  de assinatura eletrônica em terminais eletrônicos até o limite autorizado para a respectiva transação.     Art. 6º O ordenador de despesas terá acesso, mediante senha a ser disponibilizada pela administradora do cartão coorporativo:    I -  a dados  referentes ao limite disponível de cada portador -   II -  aos   de cada cartão -   III - ao extrato de cada centro de custos sob a sua responsabilidade -   IV - a dados relativos a transações pendentes -     Art. 7º O portador do cartão coorporativo terá acesso ao extrato e limite individuais.    Art. 8º  A solicitação e prestações de contas de suprimentos individuais processados por cartão coorporativo obedecerão o disposto na legislação financeira municipal.    Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  01 de novembro  de 2006    ELÍSIO SOARES DE CAVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS
865	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    Contrato AJ. nº 041/2003  Processo Licitatório nº 009/2003, Inexibilidade nº 003/2003   Objeto: prestação de serviços de consultoria e implementação de sistemas referentes ao produto CONSISTHR.  Empresa: CONSIST SOFTWARE  LTDA  Vigência: 01/04/2006 a 31/03/2007  5º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. Nº 041/2003  Processo Licitatório nº 009/2003, Inexibilidade nº 003/2003   Objeto: prestação de serviços de consultoria e implementação de sistemas referentes ao produto CONSISTHR.  Empresa: CONSIST SOFTWARE  LTDA  6º Termo Aditivo referente ao reajuste  contratual.    Contrato AJ. Nº 017/2004  Processo Licitatório nº 013/2004,  Convite nº 006/2004  Objeto: contratação de empresa especializada em locação de táxis, através de rádio chamadas, para transporte de empregados e/ou equipamentos da EMPREl.  Empresa: VOU DE TAXI  LTDA  Vigência: 11/10/2006 a 31/12/2006  5º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Distrato ao Contrato AJ. Nº 010/2005  Processo Licitatório nº 008/2005, Convite nº 002/2005  Objeto: fornecimento de crédito combustível através de cartão magnético.  Empresa: BANCO VR S/A    Contrato DAJ. Nº 010/2006  Processo Licitatório nº 006/2006, Convite nº 001/2006  Objeto: fornecimento de crédito combustível através de cartão magnético.  Empresa: BANCO VR S/A  Vigência: 02/10/2006 a 01/10/2007    Contrato DAJ. Nº 011/2006.  Processo Licitatório nº 007/2006, Convite nº 002/2006  Objeto: aquisição de uma solução de segurança de e-mail e anti-spam baseada em Appliance com 800 licenças de uso.  Empresa: OER INFORMÁTICA LTDA  Vigência: 18/10/2006 a 17/10/2007    Contrato DAJ. Nº 012/2006.  Portaria Conjunta nº 106 de 11 de junho de 1998  Objeto: serviços de consultoria e suporte no desenvolvimento em java, utilizando a plataforma J2EE, para os cadastros Imobiliários, Mercantil e o ITBI.  Empresa: FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR  Vigência: 02/10/2006 a 01/02/2007
866	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Errata - CMDHCDS	1	E r r a t a     ERRATA Nº. 001/2006 - CONSELHO MUNICPAL DE DIREITOS HUMANOS CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DO RECIFE.     O Conselho Municipal de Direitos Humanos Cidadania e Defesa Social do Recife - CMDHCDS, no uso de suas atribuições, vem fazer as seguintes correções na CONVOCAÇÃO publicada no Diário Oficial do dia 31 de outubro do corrente:    Onde se lê: 'Comissão Eleitoral: João Cândido, Fábio Luís da Silva, Jesus Moura', leia-se 'Comissão Eleitoral: João Cândido, Fábio Luís da Silva, Eleonora Pereira da Silva' -     No art. 5º, da Convocação - Da Eleição, onde se lê: no dia 2 de novembro de 2006, das 14h às 17h' , leia-se: ' no dia 23 de novembro de 2006, das 14h às 17h'   Recife, 1 de novembro de 2006    Karla Menezes  Coordenadora do CMDHCDS
867	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resoluções - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 035/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92 e após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 27/10/2006,  R E S O L V E :  APROVAR a proposta apresentada pelo Centro de Trabalho e Cultura - CTC para a execução do objeto constante do Termo de Referência publicado pela Resolução COMDICA nº. 028/2006 que se refere apoio técnico especializado na execução do Programa do Fórum Social da Criança e do Adolescente - FOSCAR, no período de 30 de outubro de 2006 à 30 de abril de 2007, no valor de R$18.650,00 (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta reais).  Esta Resolução tem validade a partir da data de aprovação do pleno.    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 036/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na reunião realizada em 27 de outubro de 2006, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado,  R E S O L V E :  Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife:    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 037/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92  R E S O L V E :  CANCELAR O REGISTRO da entidade REDE DE ALFABETIZAÇÃO E CULTURA DE CASA AMARELA pelo motivo de está extinta, conforme ofício circular enviado pela entidade, datado de 20 de julho de 2006.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 038/2006.    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 27/10/2006,  R E S O L V E :  Prorrogar a validade do registro das entidades recadastradas no COMDICA, até 31 de março de 2007.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de novembro de 2006.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Tesoureira do COMDICA
868	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Extratos	1	EXTRATO DO CONVENIO Nº. 022/2006  FIRMADO EM: 04 de outubro de 2006.  VIGÊNCIA: 09 de outubro de 2006 a 22 de dezembro de 2006.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Movimento Tortura Nunca Mais.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade.   RECURSOS FINANCEIROS: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).  FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 023/2006  FIRMADO EM: 30 de outubro de 2006.  VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2006 a 30 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro de Trabalho e Cultura - C.T.C.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade.   RECURSOS FINANCEIROS: R$ 18.650,00 (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta reais).  FONTE DE RECURSO: 0100 - Tesouro.
869	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 099/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que a empregada LINDACY BECKMAN DE SOUZA, matrícula 7352-0, aposentou-se  conforme nº do beneficio 142.074.971-1 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :     l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empregada LINDACY BECKMAN DE SOUZA, cobradora, matrícula 7352-0 -     II Promover o imediato afastamento da empregada -     Ill Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Dar ciência deste ato a interessada -     V Estabelecer que esta portaria tenha vigência, a partir de 31 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 100/2006  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado MANOEL MATIAS MOREIRA , matrícula 999-7, aposentou-se  conforme nº do beneficio 142.074.669-0 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -   R E S O L V E :     l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado MANOEL MATIAS MOREIRA, Motorista, matrícula 999-7 -   II Promover o imediato afastamento do empregado    Ill Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Dar ciência deste ato ao interessado -     V Estabelecer que esta portaria tenha vigência, a partir de 31 de outubro de 2006.    Recife, 31 de outubro de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA TÉCNICA Nº 038/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando os feriados ocorridos no mês de outubro, restringindo o número de atendimento do serviço de táxi com relação à terminação 9 (nove) -     Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 9 (nove) -   R E S O L V E :     I. Prorrogar até o dia 07 de novembro de 2006, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 9 (nove).    II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 1º de novembro de 2006.    Recife, 04 de novembro de 2006    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente
870	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 032/2006 DE 27 DE OUTUBRO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1. Aplicar a Pena Disciplinar de 08 (oito) dias de \'SUSPENSÃO\' ao servidor Guarda Municipal ELIEZER JOSÉ DOS SANTOS, Mat. 29.237-3, por ter, no dia 10 de outubro de 2006,  desrespeitado o seu superior hierárquico e  companheiro de trabalho, e, que exercia a função de Chefe da Permanência, com palavras depreciativas, tendo com esta conduta infrigido o disposto nos Incisos I, V, VI e IX do Art. 187, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c o Inciso XXV e os incisos I, IV e V Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n. º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
871	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 056/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E : :    Designar JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, que se encontrará na cidade de Brasília, Distrito Federal, participando do Seminário Internacional de Regionalização Associada de Serviços Públicos de Saneamento Básico, no período de 06 a 09 de Novembro de 2006.     PORTARIA Nº 057/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     Considerar designado ALUÍZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, matrícula 27-3, Gerente Operacional de Monitoramento de Contratos, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Planejamento, símbolo 'DDR', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Maria José Vânia Campelo Peixoto, durante o período de licença funeral, de 09 à 16 de Outubro de 2006.    Recife, 01 de Novembro de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
872	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 043/SANEAR, FIRMADO EM 23 de outubro de 2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE /SANEAR E A EMPRESA GREEN CARD S/A  REFEIÇÕES  MODALIDADE: Tomada de Preço nº 003/2006  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o fornecimento mensal de 2.880 (dois mil oitocentos e oitenta) unidades de Tíquetes Vale- Refeição com valor facial unitário de R$ 6,00 ( seis reais) e valor mensal de R$ 17.280,00 ( dezessete mil duzentos e oitenta reais) pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR, de acordo com os Termos de Referência do Edital por solicitação através da Abertura de Licitação nº 003/2006- Diretoria de Administração e Finanças - DAF/ SANEAR.  PREÇO: R$ 207.339,26 ( Duzentos e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos).  PRAZO: O contrato vigorará pelo período de 12 meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4002.04.122.2.161.2.723.3.4.90.39.90.1  RECURSO FINANCEIRO: - Tesouro Municipal    EXTRATO DO Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Serviços Remanescentes das Obras de Recuperação e Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário, Melhoria das Instalações Hidrossanitárias, Recuperação de Canaletas e Galerias de Águas Pluviais, no Bairro de Santo Amaro, Recife/PE N° 414/2004/SANEAR, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a MACRA CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia em 26.10.2006 e termo final em 22.02.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 24.03.2007.
873	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº136/2006 - GAB/SS EM 26 DE OUTUBRO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Jefferson Elias C. Valença, matrícula 37.909-4, para gozo de Licença Prêmio, no período de 01/11/2006 a 30/11/2006 de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica Waldemar de Oliveira/Distrito Sanitário I  Nome: Elaine Gonçalves de Lira  Mat: 20.061-4      II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.       III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº 138/ 06-GAB/SS RECIFE, 26 DE OUTUBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso de suas atribuições, conforme conferidas pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2.006,  R E S O L V E :     Art. 1°. Substituir as servidoras Sinara Batista da Silva, matrícula nº 62.410-5 e Sônia Maria Lucena de Assunção, mat. 14.824-8,  membros da Comissão Especial nomeadas pela Portaria Nº 111/06-GAB/SS de 01 de setembro de 2006, por Osmar Cavalcanti da Costa Lima, matrícula nº 24.040-7 e Vitória Maria Barbosa Martins, matricula nº 55.950-2.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº139/2006 - GAB/SS EM 27 DE OUTUBRO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ana Izabel Bezerra de Melo, matrícula 36.494-1, no período de 01/11/2006 a 30/11/2006, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima/Distrito Sanitário III  Nome: Maria das Graças Correia Leite  Mat: 36.485-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Recife, 26 de outubro de 2006.    ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde em exercício
874	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 2428/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Câmara Municipal do Recife.    Art. 1º - É vedada a prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal do Recife, sendo nulos os atos assim caracterizados.    Art. 2º - Constituem práticas de nepotismo, dentre outras:    I - o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos vereadores membros deste Poder Legislativo -     II - o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de servidores investidos em cargos de direção deste Poder Legislativo -     III - o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de vereadores ou de servidores investidos em cargos de direção, em circunstâncias que caracterizem o ajuste entre dois ou mais vereadores ou servidores investidos em cargos de direção, deste Poder Legislativo, para burlar as regras dos incisos I e II -     IV - a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos vereadores bem como de qualquer servidor investido em cargo de direção deste Poder Legislativo -     V - a contratação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos vereadores ou de servidores investidos em cargo de direção deste Poder Legislativo.    VI - Na estrutura dos Gabinetes dos Vereadores, a existência de eventual vínculo de parentesco entre servidores ocupantes de cargo em comissão, no grau mencionado nos incisos anteriores, não configura prática de nepotismo.    § 1º Ficam excepcionadas, nas hipóteses dos incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras legislativas, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo de origem, ou a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido, além da qualificação profissional do servidor, vedada, em qualquer caso, a nomeação ou designação para servir subordinado ao vereador ou servidor determinante da incompatibilidade.    § 2º As vedações constantes dos incisos I e III não se aplicam quando o início da união estável ou casamento for posterior ao tempo em que ambos os companheiros ou cônjuges exerciam as funções ou cargos, em situação que não caracterize ajuste prévio para burlar a proibição da prática de nepotismo.    § 3º A vedação constante no inciso IV deste artigo não se aplica quando a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público houver sido precedida de regular processo público e seletivo, em cumprimento de preceito legal.    Art. 3º - É vedada a celebração, manutenção, aditamento ou prorrogação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, de contrato de prestação de serviços que tenha por objeto fornecimento de mão-de-obra terceirizada com empresa que tenha, como sócios, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de vereadores ou de servidores ocupantes de cargos de direção deste Poder legislativo, devendo tal condição constar expressamente dos editais de licitação.    Art. 4º - O nomeado ou designado, antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática vedada na forma do artigo 2º desta Resolução.    Art. 5º - A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, até o dia 05 de dezembro do corrente ano, promoverá a exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas, nas situações previstas no art. 2º desta Resolução, não se admitindo, nestes casos, invocação de direito adquirido ou de ato jurídico perfeito.  Parágrafo único. Os atos de exoneração produzirão efeitos a contar de suas respectivas publicações.    Art. 6º - Para fins do disposto no art. 2º desta Resolução, considera-se que existe subordinação:    I - entre o vereador e os servidores lotados em seu gabinete -     II - entre o vereador ocupante de cargo na Comissão Executiva e os servidores ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada lotados na respectiva Presidência, Vice-Presidências ou Secretarias -     III - entre o vereador membro de Comissão Permanente e os servidores ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada nela lotados -     VI - entre o Líder ou Vice-líder de partido ou bloco partidário e os servidores ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada lotados na respectiva liderança -     VII - entre o servidor investido em cargo de direção e os servidores ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada lotados na mesma unidade, na forma de regulamento a ser expedido pela Secretaria-Geral.    Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 03 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.Projeto de Resolução da Comissão Executiva.
875	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Sempre Serv. Terceirização e Comércio Ltda.  OBJETO: A repactuação do valor mensal estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº. 10/2006, acrescendo-se a este, mensalmente, o valor de R$ 928,02 (novecentos e vinte e oito reais e dois centavos) e pagamento de R$ 3.712,08 (três mil setecentos e doze reais e oito centavos), em parcela única, correspondente a diferença de valores compreendida no período de julho a outubro de 2006  VALOR MENSAL: R$ 26.241,08(vinte e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos), a partir de 01.11.2006   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01..2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2006.00368  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 18/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Construmóveis Indústria e Comércio Ltda.  OBJETO: Prestação dos serviços de confecção de móveis diversos para a CONTRATANTE, nos termos da Cláusula Primeira deste Contrato  VALOR GLOBAL R$ 57.190,00 (cinqüenta e sete mil cento e noventa  reais), fixo e irreajustável  PRAZO: 30 (trinta) dias a partir de 17.10.2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00366  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
876	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI N 87/2006   Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº. 17.220, de 31 de maio de 2006  ART. 1  -O Art. 1º da Lei nº. 17.220, de 31 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 1º -Fica o órgão gestor do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Recife - STPP/Recife obrigado a exigir como uma das condições das concessões e/ou permissões, que as empresas concessionárias e/ou permissionária do sistema, individual ou coletivamente contratem seguro de acidentes pessoais com assistência ao funeral, tendo como beneficiários os empregados dessas mesmas empresas, se não preferir o órgão contratá-lo diretamente.'    Art. 2  - Esta Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2006. CARLOS GUEIROS-Vereador.      JUSTIFICATIVA:  A lei nº. 17.220/06, apesar de sancionada desde 31 de maio próximo passado, ainda não foi implantada pelo órgão gestor do sistema, pelas dificuldades que se apresentam às empresas públicas para realizarem contratações que necessitam obedecer a todo um processo licitatório na forma da Lei nº8666. A modificação visa facilitar a sua implantação de forma mais ágio para que os beneficiários passem a ter o beneficio que a lei para eles estabeleceu. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2006. CARLOS GUEIROS-Vereador.     Projeto de Lei Nº. 88/2006.  EMENTA: Fica o Executivo autorizado a instalar nas praças e parques desta cidade, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de deficiências motoras.    Artº. 1º - Fica o Executivo autorizado a instalar nas praças e parques desta cidade, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de deficiências motoras, visando sua integração com as crianças normais.     Artº. 2º - Para efeitos desta lei, consideram-se crianças portadoras de deficiências motoras, aquelas que necessitam fazer uso permanente de cadeira de rodas.     Artº. 3º - Na instalação dos equipamentos referidos no Artº. 1º, o Executivo priorizará as praças e parques municipais, que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças portadoras de deficiências motoras.     Artº. 4º - Observado o disposto do Artº. 3º, os equipamentos serão instalados gradativamente nas praças e parques municipais de acordo com as disponibilidades financeiras do município.     Artº. 5º - As praças e parques onde sejam instalados os equipamentos deverão contar com o acesso para crianças portadoras de deficiências motoras. Parágrafo Único - Nas praças e parques a que se refere o 'caput', deverão ser fixadas placas indicativas, com a seguinte informação: 'Parque Municipal adaptado para integração de crianças portadoras de deficiências motoras'.     Artº. 6º - As despesas com o cumprimento desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do município, suplementadas se necessário.     Artº. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife. SEVERINO RAMOS DE SANTANA-VEREADOR-PMN.    JUSTIFICATIVA  Integrar as crianças portadoras de deficiências motoras à sociedade e ao convívio com as demais crianças é o principal objetivo deste 'Projeto de Lei', sendo um dever de todo nós, Poder Público e Sociedade, combatendo a discriminação e possibilitando o lazer e recreação dessas crianças. Tendo em vista, que a 'Acessibilidade' é um problema mundial, temos que tratar desse tema com bastante respeito e seriedade, pois temos a grande chance de promover a todas essas crianças, uma oportunidade de integrar-se à sociedade e conviver harmoniosamente com outras crianças, desenvolvendo o gosto pela vida e aproveitando a sua infância. Por esse motivo, venho solicitar encarecidamente aos membros desta casa legislativa à aprovação deste projeto de lei, pois o meu principal interesse é melhorar a qualidade de vida da população da Cidade do Recife. SEVERINO RAMOS DE SANTANA-VEREADOR-PMN.
877	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia implantação do Corredor Leste-Oeste	1	O prefeito João Paulo lançou, durante coletiva à imprensa, na última terça-feira (31), o projeto de implantação do Corredor Leste-Oeste da Região Metropolitana do Recife, que beneficiará cerca de 300 mil pessoas, interligando a Avenida Caxangá ao Centro do Recife.     'Estamos vivendo um novo momento, com uma nova concepção de transporte coletivo com qualidade para o cidadão', afirmou o prefeito. O Projeto do Corredor Leste-Oeste, que prevê um investimento  de R$ 12 milhões, será licitado e deve levar aproximadamente 180 dias para a sua conclusão, a partir da assinatura da ordem de serviço.    O projeto será realizado em quatro etapas. Na primeira e segunda fase, a PCR elaborará a implantação de um corredor de transporte com faixa exclusiva para ônibus e duas faixas nos terminais de passageiros, permitindo a ultrapassagem dos ônibus quando outro veículo estiver fazendo o embarque e desembarque de passageiro.    A terceira fase compreenderá a distribuição das estações ao longo do trecho. As estações terão distância média de 500 metros entre si e serão totalmente adaptadas, permitindo a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais com restrição de locomoção.     O projeto também traz, na sua quarta fase, a implantação de um grande terminal de passageiros no Derby, considerada a I Estação de Integração Especial, que representará o maior ponto de embarque e desembarque em Sistema de Integração de transporte público de passageiros.    Requalificação - O Corredor Leste-Oeste vai possibilitar, ainda, a requalificação da avenida Conde da Boa Vista. As calçadas e canteiros da avenida e da Praça do Derby ganharão mais acessibilidade para facilitar a circulação dos pedestres, inclusive das pessoas com deficiência.
878	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Avenida Caxangá recebe novos semáforos digitais e placas	1	Dentro do Projeto Corredor Leste-Oeste, a partir desta semana, a Avenida Caxangá ganhará uma nova roupagem ao longo do seu trecho de quase seis quilômetros de extensão. A via pública receberá 248 semáforos digitais e 42 novos semi-pórticos - estrutura de ferro que dão sustentação às placas de orientação aos condutores e servem como suporte na operacionalização dos semáforos. Serão investidos cerca de R$ 1,4 milhão com a instalação de novos equipamentos semafóricos e semi-pórticos, e R$ 286 mil em sinalizações vertical (implantação de placas) e horizontal (pintura de pavimento).     A iniciativa vai proporcionar mais fluidez no trânsito para cerca de 40 mil veículos que trafegam diariamente pela Avenida Caxangá e uma melhoria operacional do sistema de transporte coletivo. A expectativa é de um ganho de 40% na velocidade média dos veículos, passando dos atuais 28 Km/h para 40 Km/h.    No projeto de instalação dos semáforos serão implantados, ainda, 36 controladores do tipo GIT (Gerenciador Inteligente de Trânsito), responsável por sincronizar os semáforos. A tecnologia é a mesma utilizada na Avenida Conselheiro Aguiar e Domingos Ferreira, em Boa Viagem. Neste ano, a modernização da rede semafórica já beneficiou diversos corredores viários, como as avenidas Boa Viagem, Mascarenhas de Moraes, Norte, Manoel Borba, Conde da Boa Vista, Beberibe, Cruz Cabugá e Dantas Barreto.    Placas - O projeto de requalificação da Avenida Caxangá contará, ainda, com a instalação de 56 placas de orientação e destino associadas ao projeto 'Por Onde eu Vou?', parceria da PCR, por meio da Secretaria de Turismo, com o Ministério do Turismo, que servirá tanto de orientação diária para os condutores, como também facilitará a localização dos turistas que visitam os pontos atrativos do Município.
879	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo comemora aniversário com equipe	1	O prefeito João Paulo comemorou, na última terça-feira (31), no Terminal Marítimo do Marco Zero, seu aniversário de 54 anos.  João Paulo recebeu abraços de empresários, jornalistas, políticos, secretários municipais, servidores da Prefeitura do Recife e amigos. 'Este momento é de muita alegria e confraternização por mais um ano de vida e pelas vitórias alcançadas. É um momento de comemoração', afirmou João Paulo.    Entre os participantes, estava presente o vice-prefeito Luciano Siqueira. 'Eu e o prefeito não somos apenas companheiros de trabalho, na verdade somos amigos e comungamos dos mesmos ideais', afirmou Luciano. A secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, recebeu o primeiro pedaço de bolo das mãos do prefeito. 'Estou muito feliz por essa homenagem. Foi o reconhecimento de todo o trabalho, apoio e dedicação. O prefeito sabe que estou do seu lado para o que der e vier', finalizou.
880	2006	123	2006-11-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Vasco da Gama recebe nova escola	1	Os moradores do Vasco da Gama reuniram-se, na última quarta-feira (1º), para comemorar a assinatura da ordem de serviço para construção da nova sede da Escola Municipal Santa Maria Goretti, localizada no bairro. A escola será erguida na Rua Santa Maria Goretti, próximo ao prédio atual.    Com previsão de ficar pronta em 2007, a nova sede vai custar R$ 649 mil aos cofres da PCR. A unidade vai contar com oito salas de aula, sala de informática, biblioteca e completa infra-estrutura de apoio. Desde o início de sua 1ª gestão, em 2001, o prefeito João Paulo já inaugurou 65 unidades de ensino, entre construídas e reformadas.
881	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.376 DE 30 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 767.004,95 (setecentos e sessenta e sete mil e quatro reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  330.900,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  25.145,12  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  410.959,83  TOTAL   767.004,95   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação  de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual  e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS  767.004,95  TOTAL  767.004,95   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.377 DE 30 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          1.000.000,00  TOTAL  1.000.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  500.000,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  500.000,00  TOTAL  1.000.000,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
882	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.376 DE 30 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 767.004,95 (setecentos e sessenta e sete mil e quatro reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  330.900,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  25.145,12  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  410.959,83  TOTAL   767.004,95   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação  de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual  e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS  767.004,95  TOTAL  767.004,95   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.377 DE 30 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          1.000.000,00  TOTAL  1.000.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  500.000,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  500.000,00  TOTAL  1.000.000,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
883	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	1	PORTARIA Nº 2879 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138-CCI/2006-P, Processo nº 1452/2005-CCI, com base no Parecer nº 1037/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora GENI BALABAN GRANJEIRO, Médica, matrícula nº 39.590-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
884	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2006-CPLS-SEFIN. Proposta classificada (vencedora). SQUASH SOM LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: SQUASH SOM LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 30 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2006-CPLS-SECULT. Objeto: serviços de reprodução gráfica de catálogo da cultura afro brasileira, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 16/11/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. REGÃO PRESENCIAL Nº 075/2006-CPLS-SEEFIN. Objeto: contratação de serviços de hospedagem e apoio, em hotel de 04(quatro) estrelas, destinado ao III módulo do Seminário de Planejamento Estratégico da SEFIN, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 16/11/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de divisórias (portas, painéis, perfis e vidros para divisórias), LOTE ÚNICO. Sessão Pública dia: 17 (dezessete) de novembro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (25 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 30 de outubro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Rede Elétrica - Estabilizadores, para atender adequação e ampliação de pontos de rede do Prédio do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificações contidas nos Anexos I e II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 16/11/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 30/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2006  CONVITE Nº 003/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para os serviços relativos à Reforma do Bloco 'C' da EMPREL, com vistas as melhoria do funcionamento do Bloco de Auditório e Almoxarifado,    conforme especificações contidas nos Anexos I, II, III, respectivamente, Plantas da Reforma, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Convite. Data/local e hora de abertura: 09/11/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 30/10/2006. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa LUNI PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 01.374.871/0001-38, visando o patrocínio à realização do lançamento do 'Carnaval Multicultural do Recife 2007', nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, que será produzido pela Contratada, com a participação dos grupos e artistas pernambucanos Alceu Valença, Silvério Pessoa, Lula Queiroga, Orquestra SpokFrevo, Escola de Frevo, Maracatu Estrela Brilhante e Caboclinho 7 Flexas, no valor global de R$ 358.638,80 (trezentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa  UCAMARI PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 06.101.887/0001-90, para realização de Seminários relativos ao projeto 'Escritores ao Vivo', coordenado pelo escritor Raimundo Carrero, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que irá ocorrer nos dias 31 de outubro, 09 , 10 e 17 de novembro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 039/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2006/FCCR  OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e instalação de 02 (duas) copiadoras multifuncionais com material de consumo , de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital, solicitado através da CI nº 382/2006 - GOMS/FCCR.    E R R A T A   Onde se lê:    NA PUBLICAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 039/2006 - Pregão Presencial nº 031/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa para aquisição e instalação de 02 (duas) copiadoras multifuncionais com material de consumo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, solicitado através da CI nº 160/2006-DAF/FCCR.06/11/2006 às 14h:30    Leia-se:    NA PUBLICAÇÃO:     MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 039/2006 - Pregão Presencial nº 031/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa para aquisição e instalação de 02 (duas) copiadoras multifuncionais com material de consumo, de acor
885	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	do com o Termo de Referência anexo ao edital, solicitado através da CI nº 160/2006-DAF/FCCR.06/11/2006 às 09h:30 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica, inclusive com reposição de peças novas originais e respectiva garantia, para 113 (cento e treze) veículos de marcas VW, FIAT, GM, TOYOTA, RENAULT, MB, AGRALE, FORD e CHEVROLET e 18 (dezoito) motocicletas de marcas YAMAHA e HONDA, através do Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. Após análise do recurso interposto pela empresa MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 30 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2006 - Objeto: Registro de Preços para a confecção de material gráfico em geral, confecção e estamparia de faixas, camisas, batas e bonés (58 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CCS GRÁFICA E EDITORA COMÉRCIO E REP. LTDA EPP, nos itens: 01, 05, 07 e 10 -  com os valores unitários de R$ 0,22, R$ 0,054, R$ 0,017, R$ 0,0789 respectivamente -  MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA., nos itens: 02, 03, 04, 06, 13, 31, 32, 38, 41, 45, 46, 47, 48, 49 e 56 com os valores unitários de R$  0,11, R$ 0,17, R$ 0,04, R$ 0,055, R$ 0,02, R$ 0,2300, R$ 0,3099, R$ 0,1400, R$ 0,1100, R$ 0,0300, R$ 0,0100, R$ 0,0500, R$ 0,0300, R$ 0,3100, R$ 0,0600 respectivamente -  GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA., no item: 08 com o valor unitário de R$ 0,01 -  PERFIL GRÁFICA LTDA., nos itens: 12, 17, 20, 42, 50, 51 e 55 com os valores unitários de R$ 0,049, R$ 1,77, R$ 1,17, R$ 0,5900, R$ 0,0199, R$ 4,4000, R$ 0,1099 respectivamente -  LUCIANO BEZERRA DA SILVA (GRÁFICA CAMINHA), nos itens: 14, 15, 37, 39, 40 e 43 com os valores unitários de R$ 0,15, R$ 0,084, R$ 0,2500, R$ 0,2500, R$ 0,3000, R$ 0,1545   respectivamente -  RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. nos itens 16, 24 e 52 com os valores unitários de R$ 7,00, R$ 10,00 e 1,5000 respectivamente -   LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA.nos itens 19, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 53 e 54  com os valores unitários de R$   6,00, R$ 3,40, R$ 13,50, R$ 4,99, R$ 69,00, R$ 2,49, R$ 3,00, R$ 2,50, R$ 1,9000, R$ 35,0000, R$ 60,0000, R$ 1,2000, R$ 0,2000, respectivamente -   MJS IND. DE CONFECÇÕES LTDA no item 21 com o valor unitário de R$  3,89 -  GRÁFICA EDITORA PLANALTO LTDA no item 27 com o valor unitário de R$  0,08 -  ADILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA no item 33  com o valor unitário de R$ 0,5900 -  UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA no item 44 com o valor unitário de R$ 0,9000 e GRÁFICA & EDITORA LICEU LTDA no item 57, com o valor unitário de R$ 2,0800. Foram fracassados os itens: 09, 11, 18. Foi cancelado o item: 58. Recife 30 de  outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: NORDESTE HOSPITALAR LTDA., no item 07, com o valor unitário de R$ 4,80 -  SEMINA IND. E COM. LTDA., no item 08 com o valor unitário de R$ 0,38 -  EMBRAMED IND. E COM. DE PROD.HOSPITALARES LTDA. no item 10, com o valor unitário de R$ 0,33. Foram fracassados os itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 09. Foi deserto o item 06. Recife 30 de  outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem na Rua Córrego do Arcanjo, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamen-to de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 029/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 068 - OBJETO: execução das obras do revestimento externo e pintura externa no edifício do Conjunto Habitacional Novo Prado, RPA 05, MR 5.1 - Bongi, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Betel Serviços e Instalações Ltda. Recife, 31 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 019/2006 - OBJETO: RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS NA AV. GUARARAPES - SANTO ANTONIO. VENCEDOR: EONE - EMPRESA DE OBRAS NORDESTE LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 31 de outubro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação    CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    Aviso de Publicação do Resultado Final do Julgamento  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2006.Data e hora da abertura:27/10/2006,às 09:00 hs.OBJETO:Contratação de empresa especializada,para prestação de serviços de preparo e fornecimento/distribuição,de alimentação escolar(Merenda),a serem entregues,nas Escolas e Creches Municipais e Comunitárias, como também os Programas Especiais:PETI,PROJOVEM,AGENTE JOVEM,ENSINO PROFISSIONALIZANTE E ESCOLA ABERTA da Prefeitura do Recife,nos endereços constantes do ANEXO II,do presente Edital,pelo período/prazo de 12(doze)meses,destinados a atender ao Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife,na forma prevista no Edital.Propostas declaradas classificadas:Todas as propostas foram julgadas classificadas.Empresa declarada Habilitada e vencedora:GERALDO J. COAN & CIA. LTDA,com valor unitário por merenda pronta=R$ 0,90.Recife,30 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação oriunda do Parecer nº. 108/2006-CL, para a contratação direta da empresa: EL&F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para fornecimento diário de 65 (sessenta e cinco) exemplares do jornal FOLHA DE PERNAMBUCO, pelo valor total de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais), pelo período de 02 (dois) anos contados de 01 de Janeiro de 2007, com fulcro no art. 25. I da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores. Recife (PE), 30 de Outubro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
886	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE,    PORTARIA Nº 070 /2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, No uso de suas atribuições, e  CONSIDERANDO o despacho exarado no Processo nº 03815/FCCR  R E S O L V E :     Art. 1º  - Exonerar, a pedido, a servidora SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE, matrícula 424.3, do cargo que vinha ocupando em caráter efetivo de Agente  Administrativo II,NF.6, nesta Fundação de Cultura Cidade do Recife.     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de outubro de 2006.    Recife, 24 de outubro de 2006    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
887	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Aditivo - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ADITIVO  2º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº  001/06 - 02/10/2006   Parceiro: Instituto Mauricio de Nassau   Objeto:  Acréscimo  de R$ 795.000,00 (Setecentos e noventa e cinco mil reais) e prorrogação do prazo até 31/12/2006  Dotações Orçamentárias: nº 5902.08.244.1.204.2.116 - 5902.08.244.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112   Elemento Despesa nº 3.3.90.39
888	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Aviso	1	AVISO    O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que em virtude do dia 28 do corrente mês (dia do servidor público) ter sido no sábado, determina ponto facultativo no dia 3 de novembro do ano em curso, nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 2, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias, mantendo-se o calendário escolar. Contudo, no período de 6 a 10 do mês de novembro, haverá prorrogação do expediente, por uma (01) hora, para compensar a concessão   em referência.    Recife, 30 de outubro de 2006.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo
889	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº  059  DE  30  DE  Outubro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais), em favor da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  7.980,00  TOTAL                                                           7.980,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.980,00  TOTAL                                                                  7.980,00   ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
890	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resolução - CPF	1	CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  RESOLUÇÃO 01/2006    O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da lei municipal 17.239/2006,  R E S O L V E:    a) Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais):    Outubro de 2006 - R$ 41.540.000,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e quarenta mil reais)  Novembro de 2006: - R$ 40.870.000,00 (quarenta milhões, oitocentos e setenta mil reais)  Dezembro de 2006 - R$ 39.988.000,00 (trinta e nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil reais)  b) Homologar meta de 3% de incremento de arrecadação da Dívida Ativa para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, considerando-se como base de referência a média corrigida pelo IPCA para os meses de outubro, novembro e dezembro dos três últimos exercícios -      Recife, 30 de outubro de 2006    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Presidente
891	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Convocação	1	CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL - CMDHCDS    O Conselho Municipal de Direitos Humanos Cidadania e Defesa Social da Cidade do Recife CONVOCA todas as entidades de Defesa de Direitos Humanos para participar da eleição dos membros da sociedade civil ao cargo de Conselheiros não governamentais deste Conselho.   A Eleição dos membros não governamentais será realizada no dia 23 de novembro de 2006, das 14 às 17h na sede do Conselho de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, localizado na Avenida Martin Luther King, nº 925, no Térreo da Prefeitura do Recife, Bairro do Recife.  As inscrições para as entidades candidatas e/ou votantes deverão ser realizadas no período de 06 (seis) a 17 (dezessete) de novembro de 2006, das 8 às 13h, na Secretaria Executiva do Conselho, localizada no térreo da Prefeitura do Recife, situada na Avenida Martin Luther King, nº 925, no Térreo da Prefeitura do Recife, Bairro do Recife, Recife - PE.  As entidades, segundo o artigo 3º do Regimento Eleitoral, deverão se inscrever junto à Comissão Eleitoral mediante preenchimento da ficha de inscrição, que estará à disposição na Secretaria do Conselho, desde que atendam aos requisitos dispostos no Regimento Eleitoral.  A Comissão Eleitoral dará publicidade ao pedido de inscrição a partir do dia 20 de novembro de 2006, das 8 às 13h no endereço supramencionado. O prazo para interposição de recursos é de 24 horas, contadas a partir da publicação da lista de entidades aptas a participar do processo eleitoral do CMDHCDS. No mesmo prazo será publicado o resultado do julgamento dos recursos, no mesmo local das inscrições.    Comissão Eleitoral    João Cândido  Fábio Luís da Silva  Jesus Moura    Regimento Eleitoral -   Eleição das Entidades não Governamentais do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife    Art.3º - As entidades deverão se inscrever, junto à Comissão Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados:  I) nome e endereço da entidade -   II) especificação sobre o tipo de atividade e de atendimento que realiza -   III) tempo de funcionamento, conforme estatuto, como entidade de direitos humanos e/ou declaração de filiação ao movimento nacional de direitos humanos -   IV) nome dos(as) representantes legais da entidade -   V) declaração de opção da candidatura -   VI) indicação do nome do(a) representante - e respectivo(a) suplente - da entidade que participará como delegado(a) votante na assembléia eleitoral.  § 1º- As entidades deverão comprovar as informações acima mencionadas através dos seguintes documentos: cópia do estatuto e declaração do Movimento Nacional de Direitos Humanos, comprovante de endereço e cópia da ultima Ata de Posse da Diretoria ou xerox do Livro de Registro.  § 2º - A inscrição será realizada na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, situada no Térreo do Edifício sede da Prefeitura do Recife, localizado na Avenida Martin Luther King, nº 925, na cidade do Recife, no período de 06 (seis) a 17 (dezessete) de novembro de 2006, das 8 às 13h.  § 3º - O Regimento Eleitoral e a ficha de inscrição estarão à disposição das entidades no endereço, período e horário supra mencionados.  § 4º - A ficha de inscrição deverá ser assinada por representante legal da entidade.  § 5º - A Comissão Eleitoral analisará os pedidos de inscrição e dará publicidade da lista de entidades que tiveram sua inscrição aprovada e das entidades candidatas a partir do dia 20 de novembro de 2006, das 8 às 13h, no endereço supra mencionado.    REGIMENTO ELEITORAL,  da Eleição das Entidades não Governamentais    Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife    DA MATÉRIA    Art. 1º - O presente regimento eleitoral regula a eleição das entidades não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos para o Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social da Cidade do Recife.    DAS ENTIDADES      - São requisitos para participação desse pleito que as entidades não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos, sem fins econômicos, tenham sede e desenvolvam atividades no âmbito do Município do Recife, e que sejam filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos e/ou estejam estatutariamente constituídas, há pelo menos (03) três anos, como entidades de direitos humanos.    Art. 3º - As entidades deverão se inscrever, junto à Comissão Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados:  I) nome e endereço da entidade -   II) especificação sobre o tipo de atividade e de atendimento que realiza -   III) tempo de funcionamento, conforme estatuto, como entidade de direitos humanos e/ou declaração de filiação ao movimento nacional de direitos humanos -   IV) nome dos(as) representantes legais da entidade -   V) declaração de opção da candidatura -   VI) indicação do nome do(a) representante - e respectivo(a) suplente - da entidade que participará como delegado(a) votante na assembléia eleitoral.  § 1º- As entidades deverão comprovar as informações acima mencionadas através dos seguintes documentos: cópia do estatuto e declaração do Movimento Nacional de Direitos Humanos, comprovante de endereço e cópia da ultima Ata de Posse da Diretoria ou xerox do Livro de Registro.  § 2º - A inscrição será realizada na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, situada no Térreo do Edifício sede da Prefeitura do Recife, localizado na Avenida Martin Luther King, nº 925, na cidade do Recife, no período de 06 (seis) a 17 (dezessete) de novembro de 2006, das 8 às 13h.  § 3º - O Regimento Eleitoral e a ficha de inscrição estarão à disposição das entidades no endereço, período e horário supra mencionados.  § 4º - A ficha de inscrição deverá ser assinada por representante legal da entidade.  § 5º - A Comissão Eleitoral analisará os pedidos de inscrição e dará publicidade da lista de entidades que tiveram sua inscrição aprovada e das entidades candidatas a partir do dia 20 de novembro de 2006, das 8 às 13h, no endereço supra mencionado.    DA ELEIÇÃO    Art. 4º - A eleição foi convocada pela Coordenação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social em reunião ocorrida no dia 24 de outubro de 2006.    Art. 5º - A eleição se dará através de Assembléia Eleitoral, que realizar-se-à na sede do Conselho de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, localizado na Avenida Martin Luther King, nº 925, no Térreo da Prefeitura do Recife, Bairro do Recife, no dia 2 de novembro de 2006, das 14h às 17h.     Art. 6º - O processo de eleição se dará por entidade e não por composição de chapa.    Art. 7º - Só terá direito a voto um(a) delegado(a) por entidade, desde que esteja devidamente credenciado(a) e que apresente cédula de identidade ou outro documento de identificação na hora da votação.    Art. 8º - A comissão eleitoral, que conduzirá todo o processo de eleição, preparará a cédula eleitoral contendo o nome das entidades candidatas, em ordem alfabética.    Art. 9
892	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Convocação	2	º - A eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife será através de escrutínio secreto.    DA APURAÇÃO    Art. 10º - O processo de apuração será conduzido e presidido pela Comissão Eleitoral nomeada pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife.    Parágrafo Único - As entidades cujos representantes compõem a Comissão Eleitoral não poderão ser candidatas.    Art. 11º - A apuração se dará imediatamente após o encerramento da votação, no mesmo local onde serão proclamadas eleitas as 08 (oito) entidades mais votadas e, como suplentes, as 08 (oito) subseqüentes.    Art. 12º - Em caso de empate, assumirá a entidade com mais tempo de existência comprovada legalmente.    DA NOMEAÇÃO    Art. 13º - As entidades eleitas para a titularidade indicarão os seus representantes para o CMDHDSC com seus(suas) respectivos(as) suplentes até o dia 4 (quatro) de dezembro de 2006.    Art. 14º - As entidades e seus respectivos representantes serão nomeados Conselheiros(as) pelo Prefeito do Recife até o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2006.    DOS RECURSOS    Art. 15º - As entidades candidatas terão o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para interposição de recursos, a partir da data da publicidade da lista de entidades aptas a participar do processo eleitoral.    Parágrafo único - A Comissão Eleitoral apreciará, decidirá e publicará o resultados dos recursos impetrados 24 (vinte e quatro) horas após sua interposição, no mesmo local das inscrições.    Art. 16 - O prazo para recursos referentes ao resultado da eleição será de 24 (vinte e quatro) horas a partir da proclamação do resultado do pleito.  Parágrafo único: A Comissão Eleitoral tem prazo de 24 horas para apreciar, decidir e divulgar os recursos.      Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife  Recife, 31 de outubro de 2006.    Eleição das Entidades não Governamentais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Conselho do Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social    Ficha de inscrição    A entidade é candidata a Conselheira do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social?    SIM (     )        NÃO (     )    DA ENTIDADE  1. Nome:  2. Endereço:  3. Atividades e atendimento:  4. Data de Fundação:  5. Tempo de funcionamento como entidade de Direitos Humanos:  6. Nome e Cargo dos(as) representantes legais:  7. Nome do(a) representante que participará como Delegado(a) votante na Assembléia Eleitoral:  8. Assinatura do(a) representante legal da Entidade    Data de inscrição:             /        /2006    Assinatura do (a) receptor (a) da inscrição      A inscrição será validada quando da entrega dos seguintes documentos:   Cópia do estatuto ou declaração de filiada ao MNDH, comprovante de endereço, cópia da última ata de posse da diretoria ou xerox do livro de registro.
893	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 034/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 27/10/2006,  R E S O L V E :  APROVAR a inscrição do projeto abaixo relacionado:  Nº. DE INSCRIÇÃO  TÍTULO DO PROJETO  ÓRGÃO  EIXO TEMÁTICO  020206 Programa Empreendedor do Futuro Fundação CDL Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de outubro de 2006.    LUÍS ROBERTO DA SILVA  Coordenadora do COMDICA
894	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 035/2006/SANEAR, FIRMADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2006.  MODALIDADE: Convite nº 001/2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais , pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, por Solicitação através da SAL nº 002/2006 - Diretoria de Administração e Finanças DAF/SANEAR.  PREÇO GLOBAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)   PRAZO: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33.1.2, 4002.17.512.2.160.2.246.3.3.90.33.1.2, 4002.17.512.2.160.2.246.3.3.90.33.2.2.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
895	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO            SETEMBRO/2006      (tabela em anexo)    Maria Nilvanda Arraes   Secretária de Coordenação Geral    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira    Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº 16.547/0-5/TC    REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
896	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Feira de Conhecimento reúne quase 10 mil alunos	1	"A abertura da Feira de Conhecimento da Rede Municipal de Ensino - Ano Letivo Abreu e Lima aconteceu na tarde de ontem (30), no Centro de Convenções da UFPE. O evento, que segue até amanhã (1º), conta com a participação de 9.600 alunos, 1,5 mil professores e representantes de entidades parceiras. O objetivo é proporcionar aos alunos e professores a oportunidade de divulgação das ações pedagógicas desenvolvidas no cotidiano escolar, além de aproximá-los da vivência acadêmica.    Os trabalhos estão relacionados aos temas 'Meio ambiente-desenvolvimento sustentável -  ""Cidadania"" e ""Identidades culturais"" e incluem visitas aos centros e núcleos universitários, mini-oficinas e palestras. A estrutura do evento conta com 110 estandes, distribuídos em três espaços: centros de Arte e Comunicação, Ciências Sociais Aplicadas e Tecnologia e Geo-ciência.    ""A grandiosidade desse evento é apenas uma pequena representação do que é o ensino público da cidade, com mais de 145 mil alunos e 245 unidades de ensino"" frisou a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, que representou o prefeito João Paulo. Ela agradeceu o apoio da UFPE, lembrando que aquele era um momento muito especial de socialização do saber e de compartilhar uma filosofia de trabalho voltada para a inclusão social e a melhoria do ensino público.    O reitor da UFPE, Amaro Lins, também esteve presente na abertura e  disse que ser parceiro da PCR é colaborar com uma gestão que trata a educação como um dos pilares da política pública. ""Onde todos têm oportunidade efetiva de construção da cidadania"", ressaltou."""
897	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inscrição do Cadastro Cultural termina hoje	1	Integrantes da área de cultura da sociedade civil, seja pessoa física ou jurídica, que desejarem participar das eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural, têm até hoje (31) para se inscrever no novo Cadastro Cultural do Recife. Os locais de inscrição e requisitos exigidos para cada segmento estão disponíveis no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). Vale lembrar que aqueles  já inscritos no Cadastro antigo devem se recadastrar. A relação será divulgada até o dia 11 de novembro, no Diário Oficial do Município.     O Conselho será composto por 40 membros. O atual possui apenas nove, todos indicados pela administração municipal, como acontece desde que foi criado, em 1971. Por iniciativa da atual gestão, o Conselho está sendo totalmente reestruturado, numa relação paritária entre o poder público e sociedade civil.
898	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR prepara a cidade para o inverno	1	"A Prefeitura do Recife disponibiliza mais R$ 1 milhão na continuidade das ações de limpeza de galerias e eliminação de pontos de alagamentos. De janeiro a outubro deste ano, o Governo Municipal investiu R$ 6,2 milhões no trabalho de microdrenagem. A ação é realizada durante todo o ano e intensificada no verão. Com os novos recursos, já se somam R$ 7,2 milhões de investimentos nos serviços.    'Nunca se investiu tanto para a resolução definitiva dos alagamentos no Recife, disse o prefeito João Paulo. O investimento em microdrenagem será empregado em toda a cidade, onde foram mapeados pequenos problemas de retenções de água.  São considerados serviços de microdrenagem as limpezas de canaletas, caixas coletoras e tubulações      Drenagem forçada - A drenagem forçada realizada no IPSEP é a primeira ação com esta característica a ser feita na cidade e é fruto de uma parceria entre a PCR e o Governo Federal. As obras foram iniciadas em abril, com investimento de R$ 1,8 milhão. Os primeiros resultados da obra já estão sendo monitorados. Há cerca de quinze dias, quando foi registrada uma das mais altas marés do ano, os técnicos da Emlurb verificaram a eficácia dos serviços."""
899	2006	122	2006-10-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Acervo de museu será recuperado	1	A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (30), a primeira etapa do projeto de Preservação e Acesso à Coleção de Cartografia do Museu da Cidade do Recife. A iniciativa será realizada a partir do programa Caixa de Adoção de Entidades Culturais, da Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto está orçado em R$ 81 mil, sendo R$ 31 mil da contrapartida financeira da Prefeitura e o restante (R$ 50 mil) da Caixa. O projeto será realizado em duas etapas.     Na primeira fase, com duração de um ano, será feita a higienização, guarda e catalogação do acervo. Na segunda está prevista a digitalização do material cartográfico, fotográfico e da biblioteca. O Museu da Cidade do Recife abriga peças de alto valor histórico e documental, a exemplo de gravuras do século XIX sobre a cidade do Recife. Entre elas, o destaque é para o Panorama de Pernambuco, desenhado por Hagedorn e gravada por A. Guedes, adquirido na Livraria Cosmos, no Rio de Janeiro. A peça, destinada a um número limitadíssimo de colecionadores na época, está em exposição no Museu.    A Caixa Econômica Federal já repassou o montante (R$ 50 mil), correspondente à outra parte do total do contrato. A idéia é dispor o material para pesquisas e consultas aos visitantes do espaço. Hoje, o conjunto está com um alto grau de contaminação e degradação.     Seleção - O programa Caixa de Adoção de Entidades Culturais selecionou 31 entidades de todas as regiões do país. O projeto foi criado para valorizar, preservar e divulgar o patrimônio cultural brasileiro. A Prefeitura inscreveu o projeto no programa da CEF para restaurar a coleção de 1.600 mapas e plantas do município que estão sob os cuidados da instituição desde a década de 80. O Museu também contará com um consultor em cartografia e outro em cartografia histórica.
900	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.368 DE 27 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.920,00  TOTAL   22.920,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   12.380,00  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   10.540,00  TOTAL   22.920,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.369 DE 27 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 269.306,80 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e seis reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   269.306,80  TOTAL   269.306,80   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação.  de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS   269.306,80  TOTAL   269.306,80   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.370 DE 27 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   640.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.000,00  TOTAL  1.640.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   1.640.000,00  TOTAL   1.640.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.371 DE 27 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais.  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   30.000,00  TOTAL   30.000,00  ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - F
901	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	CCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.372 DE 27 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária.    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   300.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação  de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS   300.000,00  TOTAL   300.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.373 DE 27 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária.    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   15.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   10.000,00  TOTAL   25.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   25.000,00  TOTAL   25.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.374 DE 27 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   780.000,00  TOTAL   780.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação  de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS   780.000,00  TOTAL   780.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.375 DE 27 DE OUTUBRODE 2006.  Ementa: Introduz alterações no Decreto 20.298, de 30 de janeiro de 2004.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município.  D E C R E T A    Art. 1º Os artigos 2º, 10 e 11 do Decreto 20.298, de 30 de janeiro de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 2º. Na Declaração de Serviços constarão':  I - os dados cadastrais atualizados do declarante -   II - as informações sobre as notas fiscais de serviço emitidas pelo declarante, incluindo alíquota incidente, regime de tributação e o valor do imposto retido pelos seus tomadores de serviço -   III - as informações sobre as notas fiscais de serviço recebidas pelo declarante ou, na sua falta, os recibos, faturas ou qualquer outro documento que comprove os serviços prestados por terceiros e cujo ISS seja devido ao Município do Recife, bem como os dados correspondentes aos valores 
902	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	do ISS retidos na fonte -   IV - os valores das deduções autorizadas por lei municipal -   V - os valores das participações financeiras em projeto cultural aprovado pela Comissão Deliberativa do SIC - Sistema de Incentivo à Cultura, conforme especificado na Lei Municipal nº 16.215 de 12 de julho de 1996 -   VI - as informações sobre o eventual ajuste fiscal realizado de acordo com o disposto no art.154 da Lei nº 15.563/91 -   VII - o quantitativo mensal de profissionais para a base de cálculo do imposto das sociedades previstas no art. 117-A da Lei nº 15.563/91 -   VIII - outras informações exigidas pela legislação tributária municipal ou que o contribuinte entenda relevantes.  Parágrafo único - Os contribuintes que aderirem a programas de recuperação fiscal municipais apresentarão, além das informações previstas neste artigo, a receita mensal global de todos os seus estabelecimentos.''.      'Art. 10. A DS será gerada através do programa de computador, de reprodução livre, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - módulo do declarante, onde serão inseridas as informações exigidas neste Decreto'.    Parágrafo único. As versões de atualização do programa serão aprovadas mediante portaria do Secretário de Finanças.      Art. 11. A transmissão da DS, via internet, será feita através do programa de computador, de reprodução livre, denominado DS10NET - Programa Transmissor da Declaração de Serviços.    Parágrafo único - As versões de atualização do programa serão aprovadas mediante portaria do Secretário de Finanças.''.      Art. 2º O Recibo de Entrega da Declaração de Serviços será gerado pelos programas de computador, conforme o modelo constante do anexo único deste Decreto.      Art. 3º O prazo de entrega da DS relativa ao primeiro, segundo e terceiros trimestres de 2006 fica prorrogado para 30 de outubro de 2006.    Art. 4º Revoga-se o artigo 20 do Decreto 20.298, de 30 de janeiro de 2004.    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     (<i>ver tabela em arquivo abaixo</i>)      Recife, 27 de outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos jurídicos    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
903	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2815 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 763/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, NIEDJA CRISTINE ROCHA CHAVES, matrícula nº 70.396-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, e nomear MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.      PORTARIA Nº 2816 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 898/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ALINE LOURENÇO SANTANA, matrícula nº 56.671-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2817 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 896/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALDAIL GOMES FERREIRA, matrícula nº 41.604-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Córrego da Areia, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 16 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2818 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 894/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARMEM LÚCIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 57.461-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear para exercer a referida função ROSENILDA AUSTREGÉSILO SARAIVA DA SILVA, matrícula nº 32.894- 8, a contar de 31 de julho de 2006, Código de Lotação nº 1411549 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2819 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51369.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELIELSON LOPES FEITOSA, matrícula nº 65.320-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 20 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2820 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49403.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA ISABEL DA SILVA MONTEIRO DIAS, matrícula nº 71.644-3, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar de 16 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2821 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51370.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANIEL DA COSTA LINS, matrícula nº 40.420-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2822 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37187.9.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ MARCOS FREITAS DO REGO BARROS, matrícula nº 36.177-5, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 28 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 2823 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO VANDER LINDER V. COELHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 23 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120.      PORTARIA Nº 2824 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1041/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, SUZANA MARIA ANANIAS DA SILVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de novembro de 2006.  PORTARIA Nº 2825 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.50161.0.06, com base no Parecer nº 1100/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR),  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria da servidora, ZILMA MARIA BARROS ANDRÉ, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº13.358-3 , devendo ser reintegrado ao serviço público, a contar de 25 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2826 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LILIANE BORBA DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.878-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular EDVALDO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 13.847-5, que se encontra em gozo de Licença-Prêmio, por 90 (noventa) dias, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2827 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1052/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO, matrícula nº 71.221-3, Gerente Operacional de Medidas Sócio Educativas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Proteção Social Especial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 65.203-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2828 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1533/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº 71.232-3, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EVALDO MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 63.556-8, que se encontra participando da 3ª Conferência Internacional de Álcool e Redução de Danos, no período de 20 a 30 de outubro de 2006, na Cidade do Cabo, África do Sul.    PORTARIA Nº 2829 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.50161.0.06 e de acordo com o Parecer nº 1100/2006, da Procuradoria Consultiva,   RESOLVE:  Tornar nula a Portaria nº 1444, de 01 de junho de 2005, referente a aposentadoria de ZILMA MARIA BARROS ANDRÉ, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 13.358-3    PORTARIA Nº 2830 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 15.88866.0.04, com base no Parecer nº 982/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da E
904	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	menda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 29 (vinte e nove) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 22.482-0.    PORTARIA Nº 2831 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08136.0.06, com base no Parecer nº 582/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 23 (vinte e três) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, de acordo com o salário mínimo vigente, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor EBENEZER CAVALCANTE JAMIL, Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.701-3.    PORTARIA Nº 2832 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.05726.1.06, com base no Parecer nº 482/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, e Qüinqüênio Proporcionais, o servidor SEVERINO CORREIA GUEDES, Trabalhador, matrícula nº 15.226-6    PORTARIA Nº 2833 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.30417.9.06, com base no Parecer nº 675/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SOLANGE DE MOURA MORAES, Professor I, matrícula nº 53.256-0.    PORTARIA Nº 2834 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 009672/2006/GABIN/MCIDADES, do Ministro das Cidades.  R E S O L V E:  Determinar que seja lotado na Secretaria de Saúde do Município do Recife, até 31.12.2006, o servidor JOSÉ ERICKSON ALENCAR VIDAL PIRES, Assistente de Condutor, Classe A, Matrícula SIAPE Nº. 1274357, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, através de Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.     PORTARIA Nº 2835 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE,  Considerando o declarado no oficio N°735/2006, da Secretaria de Finanças, e para dar continuidade aos trabalhos.   R E S O L V E:    Art.1º - Constituir Comissão para o Concurso Público de Técnico de Cadastro Imobiliário, solicitado pela Assessora Executiva de Finanças.    Art.2º - A comissão ora constituída, terá como Presidente, Francisco de Assis Moreira Mat. 39637.7 - Procuradoria Consultiva, e também os seguintes componentes: Genita Ribeiro Gonçalves Antonio Mat.40.179.9, (SEFIN) Josué Monte Buarque Mat.38819.0, (SEFIN) Jorge Araújo de Lima Filho Mat.36.885. 6, (SEFIN), - Iraci Morais de Brito Roca Mat.16132.4, (SAD) Hassan Sá de Andrade Melo,Mat. 40821.0 (SAD).     Art. 3° - A comissão terá como atribuições:     I.Acompanhar e supervisionar a realização do concurso Público, com poderes para resolver casos omissos no Edital do concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialista, se necessário.    II.Dar as providências necessárias, orientar, no que se refere aos procedimentos do concurso, para o bem da Administração Pública.    IIIAos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art.2° da Lei N° 15.510/91    IV.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser renovada caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos.    V O grupo ora instituído deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, e Secretário de Finanças, na conclusão dos trabalhos.    PORTARIA Nº 2836 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 67.139-4, para Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - DLC, durante o afastamento da titular CÉLIA LÚCA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2837 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO  DE: PARA: A PARTIR DE    JOAO FERREIRA MARQUES FILHO 21548,4 GM11 GM12 27/05/06  MARIA SANDRA MARQUES VERAS 32202,1 GM5 GM6 22/12/05  MARIA JOSE NEGROMONTE 32203,6 GM5 GM6 23/12/05  ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA 32227,5 GM5 GM6 28/12/05  EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 32230,9 GM5 GM6 30/12/05  AURIZETE JOSE DA SILVA 32282,5 GM5 GM6 05/01/05  IONE FLAVIA CAVALCANTI RODRIGUES 32285,9 GM5 GM6 07/01/05  JUVI BARBOSA PASSOS 32287,8 GM5 GM6 12/07/06  AURECI SILVA NUNES 32301,3 GM5 GM6 09/07/06  ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 32458,9 GM5 GM6 23/06/06  ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO  32769,8 GM5 GM6 09/04/06  SOLANGE NASCIMENTO DOS SANTOS 32780,8 GM5 GM6 09/04/06  ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAULA 32791,8 GM5 GM6 04/04/06  EVANI CARVALHO NEVES 32802,0 GM5 GM6 28/04/06  MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS 32809,1 GM5 GM6 08/04/06  FRANCISCA MAURA LIMA 32815,9 GM5 GM6 29/04/06  NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO 32819,7 GM5 GM6 07/04/06  LUIZA HELENA VELLOSO BORGES C LIMA 32832,6 GM5 GM6 30/03/06  VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA 32843,6 GM5 GM6 06/04/06  MARIA ANGELICA CORREIA LIMA 32850,8 GM5 GM6 06/04/06  ALEXANDRE DE MELO MEDEIROS 32854,6 GM5 GM6 13/04/06  MARIA DE FATIMA SERRANO BARBOSA DE  32859,9 GM5 GM6 08/05/06  ANA CATARINA MOREIRA MARIZ 32863,7 GM5 GM6 12/04/06  CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA 32867,5 GM5 GM6 21/04/06  MARIA EDILMA DE OLIVEIRA 32868,0 GM5 GM6 21/04/06  KATIA MARI
905	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	A CARVALHO DE LIMA 32875,1 GM5 GM6 18/04/06  SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA 32876,6 GM5 GM6 20/04/06  GILCA MARIA LUZ DE PAIVA 32878,5 GM5 GM6 12/04/06  CARLOS ELIAS ANDRADE 32881,9 GM5 GM6 18/04/06  MARIA DO CARMO SOUZA GONCALVES 32883,8 GM5 GM6 29/04/06  SEVERINO ARRUDA DA SILVA 32884,2 GM5 GM6 12/04/06  CYNTIA CRISTINA DE MELO R. BEZERRA 32891,4 GM5 GM6 13/04/06  JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR 32893,3 GM5 GM6 20/04/06  ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA  32894,8 GM5 GM6 11/04/06  ADIGINA MARIA LEITE TORRES 32899,0 GM5 GM6 06/01/06  NILZA MARIA NUNES SETE 32900,7 GM5 GM6 26/04/06  MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA 32902,6 GM5 GM6 18/04/06  ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA 32903,0 GM5 GM6 24/04/06  LUCIENE BEZERRA DA SILVA 32906,4 GM5 GM6 12/05/06  MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA 32911,7 GM5 GM6 04/05/06  JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 32914,0 GM5 GM6 20/04/06  FATIMA CRISTINA FERREIRA AZEVEDO 32915,5 GM5 GM6 20/04/06  KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA 32917,4 GM5 GM6 20/04/06  ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS 32918,9 GM5 GM6 04/05/06  SILVIA DE SOUZA PASSOS 32919,3 GM5 GM6 19/04/06  ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO 32920,8 GM5 GM6 19/04/06  WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 32921,2 GM5 GM6 16/05/06  ROSILENE DUARTE BATISTA 32923,1 GM5 GM6 23/04/06  ROSA MARIA MENDES 32926,5 GM5 GM6 26/04/06  JOANES ALVES DE LIMA 32927,0 GM3 GM4 14/08/06  MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI 32928,4 GM5 GM6 26/04/06  ABRAAO DE BARROS MARREIRA 32930,3 GM5 GM6 21/04/06  FERNANDO SIQUEIRA RIBAS 32937,5 GM5 GM6 30/04/06  ALEXANDRE CESAR DE AMORIM MOREIRA 32938,0 GM5 GM6 25/04/06  ALBENICE HOLANDA SILVA 32942,8 GM5 GM6 26/04/06  IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO 32943,2 GM5 GM6 25/04/06  AILSON CARLOS FERREIRA LOPES 32946,6 GM5 GM6 07/05/06  OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO 32947,0 GM5 GM6 06/05/06  MARIA EDJANE PAIXAO 32948,5 GM5 GM6 22/04/06  ORLEANE BARBOSA DA SILVA 32969,0 GM5 GM6 21/04/06  TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES 32977,7 GM5 GM6 21/05/06  IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA 32978,1 GM5 GM6 15/05/06  REJANE MENDES LINS 32981,5 GM5 GM6 12/05/06  FABIOLA CANDIDA RAMOS 32983,4 GM5 GM6 27/04/06  MARIA APARECIDA DE LIMA 32990,6 GM5 GM6 23/04/06  REGINA ANA DA SILVA 33002,6 GM5 GM6 10/06/06  RANNIERY PINHEIRO ALVES 33014,0 GM5 GM6 18/05/06  CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES 33044,7 GM5 GM6 31/05/06  GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI 33047,0 GM5 GM6 13/09/06  KATIA MARIA COSTA SILVA 33054,2 GM5 GM6 20/05/06  FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO 33057,6 GM5 GM6 20/05/06  GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO 33058,0 GM5 GM6 18/05/06  HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER 33059,5 GM5 GM6 24/05/06  SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA DE BARROS 33062,9 GM5 GM6 23/05/06  LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA 33063,3 GM5 GM6 20/05/06  VERONICA PAULA DE OLIVEIRA CORREA 33065,2 GM5 GM6 24/05/06  NIELSON DA SILVA BEZERRA 33069,0 GM5 GM6 17/06/06  ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA 33075,8 GM5 GM6 23/06/06  ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 33080,0 GM5 GM6 27/05/06  VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS 33081,5 GM5 GM6 11/06/06  ANA LUCIA DO REGO FERREIRA 33083,4 GM5 GM6 15/06/06  ADNA LUCIA DE OLIVEIRA ELOI 33084,9 GM5 GM6 30/05/06  GRACY KELLY BARROS 33092,5 GM5 GM6 08/06/06  NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREIRA 33094,4 GM4 GM5 15/07/06  ELIANE GUIMARAES C. LIMA 33097,8 GM5 GM6 20/06/06  VALMIR JOSE GOMES DE SA 33104,1 GM5 GM6 03/06/06  RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA 33106,0 GM5 GM6 02/06/06  ANDREA MARIA GOMES TAVARES 33109,4 GM5 GM6 02/06/06  EDITE MARQUES DE MOURA 33117,0 GM5 GM6 03/07/06  ALCENIRA BRITO DE MOURA 33132,9 GM5 GM6 24/05/06  RINALDO DA SILVA NERES 33136,7 GM5 GM6 10/06/06  MARCO ANTONIO DA SILVA 33143,9 GM5 GM6 26/06/06  EDVALDO COELHO DE MAGALHAES 33153,4 GM5 GM6 14/06/06  MARIA GRACIETE DA SILVA 33161,0 GM5 GM6 28/09/06  SINEIDE HENRIQUES DOS SANTOS 33166,3 GM5 GM6 07/07/06  MARIA GORETE LIMA NUNES 33169,7 GM5 GM6 12/07/06  MARILENE GONCALVES DA SILVA 33250,7 GM5 GM6 05/07/06  ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES 33280,3 GM5 GM6 08/07/06  ROSA CRISTINA DE BARROS SANTOS 33287,5 GM5 GM6 09/07/06  DORALICE MARIA GOMES RAMOS RODRIGUES 33292,8 GM5 GM6 06/07/06  ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 33294,7 GM3 GM4 01/02/06  MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER 33295,1 GM5 GM6 28/07/06  ANA CARMEM DE PAULA COSTA 33302,5 GM4 GM5 30/04/06  SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE 33304,4 GM5 GM6 25/07/06  LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA 33305,9 GM5 GM6 25/07/06  GESILDA PEREIRA LEAL 33306,3 GM5 GM6 08/07/06  HILDELUCIA DE ALBUQUERQUE FAGUNDES 33308,2 GM5 GM6 09/07/06  LINEIDE OLIVEIRA ABRAHAO DO  33309,7 GM5 GM6 04/08/06  CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 33312,0 GM5 GM6 25/07/06  ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA 33318,8 GM5 GM6 25/07/06  EDNA MARIA RAMOS MACIEL 33321,1 GM5 GM6 27/07/06  DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA  33324,5 GM5 GM6 09/08/06  MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE  33325,0 GM5 GM6 29/07/06  KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA 33326,4 GM5 GM6 25/07/06  GISELE MARIA DE SOUZA 33333,6 GM5 GM6 25/07/06  TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS SILVA 33335,5 GM5 GM6 25/07/06  REGINA CELIA FONSECA F. GUIMARAES 33337,4 GM5 GM6 25/07/06  GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 33339,3 GM5 GM6 11/08/06  OLGA MARIA CRUZ E SILVA 33340,8 GM5 GM6 25/07/06  MARIA PAULINA DA SILVA 33347,0 GM5 GM6 15/07/06  MARIA DAS GRACAS BORBA DE SOUZA 33349,9 GM5 GM6 25/07/06  MADILENE MARIA FIGUEIRA 33351,8 GM5 GM6 17/07/06  SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS FERRAZ 33354,1 GM5 GM6 25/07/06  PATRICIA GONCALVES SANTOS 33355,6 GM5 GM6 02/08/06  MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES 33356,0 GM5 GM6 18/07/06  NADIR MARIA DO NASCIMENTO 33357,5 GM5 GM6 02/08/06  ANA MARIA DE AQUINO 33359,4 GM5 GM6 03/08/06  SONIA GUEDES DE MELO 33361,3 GM5 GM6 25/07/06  SEVERINA EDUARDO DA SILVA 33362,8 GM5 GM6 25/07/06  RENATA GONCALVES WANDERLEY 33364,7 GM5 GM6 26/07/06  NORMANCI RODRIGUES DE AZAVEDO 33365,1 GM5 GM6 03/08/06  ADENILDA SIMOES DE ARAUJO 33371,9 GM5 GM6 03/08/06  NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR 33372,3 GM5 GM6 29/07/06  EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 33373,8 GM5 GM6 26/07/06  MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA 33376,1 GM5 GM6 22/07/06  OLINTO NATAL DE LIMA 33378,0 GM5 GM6 27/07/06  DENISE MARIA LOPES DA SILVA 33381,4 GM5 GM6 27/07/06  HELIA MARIA BARROSO BRAGA 33382,9 GM5 GM6 27/07/06  MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA 33385,2 GM5 GM6 05/08/06  LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS 33386,7 GM5 GM6 15/08/06  MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 33387,1 GM5 GM6 28/07/06  IZAURA MARIA COSTA VASCO 33393,9 GM5 GM6 04/08/06  GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS  33394,3 GM5 GM6 01/08/06  SERGIO DE MIRANDA PEREIRA 33395,8 GM5 GM6 02/08/06  MARIA PATRICIA CANDIDO DOS SANTOS 33397,7 GM5 GM6 01/08/06  KEILA LEAL BARROS 33398,1 GM5 GM6 04/08/06  JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS 33399,6 GM5 GM6 07/08/06  NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO 33413,1 GM5 GM6 16/08/06  JOSE VALDIR DA SILVA MAIA 33421,8 GM5 GM6 02/08/06  SOLANGE MARIA DA LUZ 33422,2 GM5 GM6 10/08/06  DARCI FIGUEIRA DE LUCENA 33425,6 GM5 GM6 05/08/06  SANDRA DE SALES BRASILIANO 33431,3 GM5 GM6 11/08/06  ESTER DA SILVA JUREMA 33438,5 GM5 GM6 17/08/06  MARILEDA DE MOURA SOBRAL SILVA 33451,4 GM5 GM6 13/08/06  JEDIEL DUTRA DA CRUZ FILHO 33453,3 GM04 GM5 10/08/06  FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO 33471,5 GM05 GM6 11/08/06  MARIA DO SOCORRO AMARAL E S JAEGER 33473,4 GM05 GM6 05/09/06  TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO 33479,1 GM05 GM6 22/08/06  MARIA DO CARMO
906	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	 BARBOSA DA SILVA 33481,0 GM05 GM6 12/08/06  EULIDEUSA MENDES DA COSTA 33482,5 GM05 GM6 14/08/06  ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SA 33484,4 GM04 GM5 29/08/06  FERNANDA GONCALVES DE MOURA 33493,5 GM05 GM6 15/08/06  MARCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO  33742,2 GM05 GM6 12/08/06  LUCIA HELENA SARMENTO 33743,7 GM05 GM6 11/08/06  LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS 33744,1 GM05 GM6 18/08/06  RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 33746,0 GM05 GM6 11/08/06  SANDRA CECILIA RAMOS DE A  33752,8 GM05 GM6 19/08/06  MAURO JOSE DA SILVA 33753,2 GM04 GM5 12/05/06  JOSE FERNANDO DOS ANJOS 33759,0 GM05 GM6 16/08/06  MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 33764,2 GM05 GM6 21/08/06  JOSUE JOSE DA SILVA 33768,0 GM04 GM5 25/07/06  MARINALVA VASCONCELOS FRAGA  33777,1 GM05 GM6 13/09/06  MARIA LUIZA SOARES DA SILVA 33832,3 GM05 GM6 19/09/06  GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEITE 33842,9 GM05 GM6 31/08/06  CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA 33866,8 GM05 GM6 14/09/06  NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 34048,2 GM05 GM6 16/09/06  MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS 34063,0 GM05 GM6 15/09/06  GILSON DA SILVA  34072,1 GM5 GM6 17/09/06  EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 34073,6 GM05 GM6 20/09/06  MARIA DO CARMO BARRETO LOPES 34074,0 GM05 GM6 23/09/06  YARA MAIA LINS  34076,0 GM05 GM6 22/09/06  CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 34078,9 GM05 GM6 23/09/06  CELI VIEIRA DA ROCHA 34087,0 GM05 GM6 23/09/06  MARIA APARECIDA DE LIMA 34094,1 GM05 GM6 24/09/06  TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 34097,5 GM05 GM6 29/09/06  FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA 34105,3 GM5 GM6 28/09/06  SARA RODRIGUES BRAGA 34115,9 GM5 GM6 29/09/06  MARIA TERESA VASCONCELOS F DE  34116,3 GM5 GM6 28/09/06  JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE 34122,0 GM4 GM5 06/04/06  DAYSE CARNEIRO DA C FIGUEIREDO 34128,8 GM6 GM7 05/07/06  DIANA MARIA VASCONCELOS DO  37383,2 GM4 GM5 12/06/06  ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA 37399,5 GM3 GM4 31/03/06  MONICA CESAR BARBOSA CAVALCANTE 37489,6 GM4 GM5 21/06/06  ANA LUCIA FALANGOLA BENJAMIN 37644,4 GM4 GM5 23/04/06  WEDNA WALERIA DE FRANCA SILVA 37682,7 GM2 GM3 24/05/06  REGINA COELI DA SILVA PINTO 37688,4 GM4 GM5 17/06/06  MARISTELA TORRES DE AGUIAR  37891,0 GM4 GM5 15/06/06  VERA LUCIA GADELHA DE SOUSA 38222,6 GM4 GM5 07/05/06  JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BARROS 38227,9 GM4 GM5 06/05/06  JULIO FARIA DA SILVA BRAGA SOBRINHO 38228,3 GM4 GM5 06/05/06  GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONCALVES 38231,7 GM4 GM5 17/05/06  EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA 38233,6 GM4 GM5 03/05/06  GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA 38234,0 GM4 GM5 07/05/06  HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS 38254,1 GM4 GM5 16/05/06  MARCOS ANDRE PEREIRA DE MELO 38255,6 GM4 GM5 21/05/06  FRANCISCO FERREIRA FERRO JUNIOR 38263,2 GM4 GM5 28/05/06  MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 38288,6 GM4 GM5 17/07/06  KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 38290,5 GM4 GM5 18/07/06  NANCY BATISTA DA SILVA 38291,0 GM4 GM5 18/07/06  MARGARETE NOBERTO VERAS 38292,4 GM4 GM5 18/07/06  MARIA DE FATIMA MACHADO 38293,9 GM4 GM5 18/07/06  SUZETE SILVA MELO 38294,3 GM4 GM5 29/07/06  ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO 38309,3 GM4 GM5 29/07/06  CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA 38310,8 GM4 GM5 04/07/06  MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA 38311,2 GM4 GM5 03/07/06  WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA 38312,7 GM4 GM5 29/07/06  MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE  38313,1 GM4 GM5 29/07/06  MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA 38314,6 GM4 GM5 29/07/06  JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 38315,0 GM4 GM5 29/07/06  KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 38319,9 GM4 GM5 30/07/06  MARIA ANGELA SILVA REGO GUEDES GOMES 38322,2 GM4 GM5 01/08/06  ENEDILCE LUIZ JUNIOR 38323,7 GM4 GM5 29/07/06  EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE 38324,1 GM4 GM5 03/08/06  MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA 38325,6 GM4 GM5 31/07/06  VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS 38326,0 GM4 GM5 01/08/06  MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE  38327,5 GM4 GM5 31/07/06  ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA 38329,4 GM4 GM5 29/07/06  LADJANE LOURENCO DE SANTANA 38330,9 GM4 GM5 29/07/06  RISOLEIDE LIRA BORBA 38331,3 GM4 GM5 29/07/06  MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALABRIA 38332,8 GM4 GM5 31/07/06  LENILDA ARAUJO QUINTAO 38334,7 GM4 GM5 29/07/06  HELOISA HELENA NOGUEIRA 38335,1 GM4 GM5 30/07/06  MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA DA VEIGA 38336,6 GM4 GM5 03/08/06  ANA IZABEL RAMOS DE ARAUJO 38337,0 GM4 GM5 29/07/06  MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS 38338,5 GM4 GM5 29/07/06  VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA 38339,0 GM4 GM5 29/07/06  MARIA DAS GRACAS FREITAS DE SOUZA LIMA 38340,4 GM4 GM5 30/07/06  ANA MARIA TENORIO ALVES 38341,9 GM4 GM5 29/07/06  CELIA DE LOURDES MAGALHAES B DA SILVA 38342,3 GM4 GM5 29/07/06  ISNAR MARIA LUSTOSA DE LIRA 38343,8 GM4 GM5 30/07/06  MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS 38344,2 GM4 GM5 29/07/06  DULCE HELENA ALVES ACIOLI 38345,7 GM4 GM5 02/08/06  MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIRANDA 38347,6 GM4 GM5 30/07/06  MARIA ANGELITA DA SILVA 38348,0 GM4 GM5 29/07/06  ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E  38349,5 GM4 GM5 29/07/06  MARIA VERA LUCIA DA SILVA 38352,9 GM4 GM5 30/07/06  IVANILDA SOARES DE LIMA 38353,3 GM4 GM5 29/07/06  CATIA MARIA GOMES DE BARROS 38354,8 GM4 GM5 29/07/06  DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA 38355,2 GM4 GM5 29/07/06  ESMERALDA MARIA CABRAL 38356,7 GM4 GM5 31/07/06  GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA 38357,1 GM4 GM5 29/07/06  SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA 38358,6 GM4 GM5 01/08/06  WILZA MARIA PINTO SILVA 38359,0 GM4 GM5 29/07/06  GLAUCIA MARIA DE SOUZA LEAO MARTINS 38360,5 GM4 GM5 30/07/06  JACY MARIA SILVA DOS SANTOS 38361,0 GM4 GM5 30/07/06  IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI 38362,4 GM4 GM5 29/07/06  ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA 38363,9 GM4 GM5 29/07/06  ANA ESTER CARDOSO HOLMES 38365,8 GM4 GM5 31/07/06  MARIA GORETTI COSTA 38366,2 GM4 GM5 30/07/06  DILMA FERREIRA BRANDAO 38367,7 GM4 GM5 29/07/06  NADIVA RODRIGUES DE LIMA 38368,1 GM4 GM5 31/07/06  RUTE ALVES DE ALMEIDA 38369,6 GM4 GM5 09/08/06  SILVANA PAES BARBOSA 38370,0 GM4 GM5 30/07/06  ELENA FELIX DE LIMA 38371,5 GM4 GM5 30/07/06  SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA  38372,0 GM4 GM5 21/07/06  MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA 38373,4 GM4 GM5 29/07/06  AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM 38374,9 GM4 GM5 30/07/06  TANIA ALVES DE LIMA MENDONCA 38375,3 GM4 GM5 29/07/06  FERNANDA FERNANDES VIEIRA 38376,8 GM4 GM5 29/07/06  ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA 38377,2 GM4 GM5 29/07/06  EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS 38379,1 GM4 GM5 29/07/06  WILMA DE BARROS GOMES 38380,6 GM4 GM5 29/07/06  ROSIANE DA CUNHA BARROS 38381,0 GM4 GM5 29/07/06  GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA 38382,5 GM4 GM5 11/07/06  GERCENES NEVES DE MELO 38383,0 GM4 GM5 29/07/06  ROSANGELA MARIA VALENCA DA SILVA 38385,9 GM4 GM5 29/07/06  MONICA SAMPAIO DO AMARAL 38386,3 GM4 GM5 29/07/06  CELIA BARBOSA DA SILVA 38387,8 GM4 GM5 02/08/06  MARIA TEREZA DAHER RIBAS 38388,2 GM4 GM5 29/07/06  MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI 38389,7 GM4 GM5 08/08/06  ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA 38391,6 GM4 GM5 31/07/06  ELIZETE MARIA DOS SANTOS 38392,0 GM4 GM5 28/08/06  VALDELUZIA MARIA COELHO 38397,3 GM4 GM5 29/07/06  MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA 38399,2 GM4 GM5 29/08/06  LAURINEA ALVES DE PINHO 38401,3 GM2 GM3 17/05/06  JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA 38403,2 GM4 GM5 29/07/06  ANA MARIA SANTOS DUARTE 38404,7 GM4 GM5 29/07/06  ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS 38405,1 GM4 GM5 29/07/06  CLAUDIA DA SILVA SANTOS 38408,5 GM4 GM5 29/07/06  ANTONIA CRISTINA DA SILVA MEND
907	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	ES 38410,4 GM4 GM5 29/07/06  ADRIANA ALVIM VAZ 38411,9 GM4 GM5 29/07/06  ANA ELIZABETH BARROS SILVA 38412,3 GM4 GM5 30/07/06  ROSANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE  38414,2 GM3 GM4 20/04/06  IZABEL CRISTINA BRITO LOPES 38415,7 GM4 GM5 31/07/06  ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS 38417,6 GM4 GM5 29/07/06  NIZIANE FRANCISCA DE MOURA 38420,0 GM4 GM5 29/07/06  MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA 38421,4 GM4 GM5 29/07/06  SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA 38422,9 GM4 GM5 29/07/06  QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA 38423,3 GM4 GM5 29/07/06  EDINETE GONCALVES DOS SANTOS 38426,7 GM4 GM5 29/07/06  MONICA GARCIA DA SILVA 38427,1 GM4 GM5 30/07/06  IRAILDES ALVES DE SOUZA 38428,6 GM4 GM5 31/08/06  DULCILENE FERREIRA DE MELO 38430,5 GM4 GM5 29/07/06  SILVANIA DIAS DE ANDRADE 38431,0 GM4 GM5 30/07/06  FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS 38433,9 GM4 GM5 29/07/06  MARIA IZABELA MACAMBIRA 38435,8 GM4 GM5 31/07/06  LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 38436,2 GM4 GM5 29/07/06  BETANIA TRAJANO VELOSO 38437,7 GM4 GM5 01/08/06  RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 38439,6 GM4 GM5 29/07/06  CLAUDIA VIDAL DA SILVA 38440,0 GM4 GM5 30/07/06  JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA 38441,5 GM4 GM5 29/07/06  JAYLDE GOMES DE LIMA 38442,0 GM4 GM5 11/07/06  ANA PAULA BARROS MELO FERREIRA 38443,4 GM4 GM5 29/07/06  ANA MARIA PESSOA EUGENIO 38444,9 GM4 GM5 30/07/06  RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 38445,3 GM4 GM5 29/07/06  MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE 38446,8 GM4 GM5 31/07/06  ROSEANE MARIA DE AMORIM 38447,2 GM4 GM5 29/07/06  MARCILIA MARIA SOUTO QUIDUTE MELO 38448,7 GM4 GM5 29/08/06  SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE 38449,1 GM4 GM5 30/07/06  LUCIA HELENA MOURA MENDES 38450,6 GM4 GM5 01/08/06  SANDRA COSTA SOUZA 38451,0 GM4 GM5 29/07/06  ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA V. DE  38453,0 GM4 GM5 31/07/06  ELISANGELA DE LIRA GALINDO CASTOR 38454,4 GM4 GM5 30/07/06  WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA 38455,9 GM4 GM5 29/07/06  ROMANA MARIA PEREIRA 38456,3 GM4 GM5 03/08/06  MARIA JOSE CARVALHO SANTOS 38457,8 GM4 GM5 28/08/06  MARIA JOSE PAULA DE MOURA 38458,2 GM4 GM5 31/07/06  MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE 38459,7 GM4 GM5 02/08/06  GLACILDA DE MELO AZEVEDO 38460,1 GM4 GM5 29/07/06  MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA 38461,6 GM4 GM5 29/09/06  TEREZA CRISTINA VASCONCELOS B DE MELO 38462,0 GM4 GM5 05/08/06  RITA DE CASSIA PACIFICO FEITOSA 38463,5 GM4 GM5 29/07/06  MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO 38464,0 GM4 GM5 30/07/06  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 38465,4 GM4 GM5 31/07/06  SOCORRO BARROS DE AQUINO 38466,9 GM4 GM5 29/07/06  MARIA LUCIA DE LIMA 38514,9 GM4 GM5 30/08/06  SUZANA BARBOSA DE ARAUJO 38529,7 GM4 GM5 29/07/06  MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 40461,6 GM2 GM3 02/05/06  ELIANE AVELAR BALTAR 40480,2 GM2 GM3 04/05/06  MONICA ANDRADE COUTO DE PAULA 40496,5 GM2 GM3 08/05/06  GRACY KELLY BARROS 40508,1 GM2 GM3 13/08/06  WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 41225,7 GM2 GM3 11/04/06  NADIR MARIA DO NASCIMENTO 41226,1 GM3 GM4 14/04/06  ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL 41233,3 GM2 GM3 10/04/06  TELMA LUCIA DE LUCENA 41239,0 GM1 GM2 19/07/06  IVANA FERREIRA DE CARVALHO 41243,9 GM2 GM3 07/04/06  ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE  41245,8 GM2 GM3 10/08/06  MARIA AUXILIADORA M. DE S. WENNINGER 41247,7 GM2 GM3 29/07/06  DILMA LUIZ LUZ E SILVA 41252,0 GM2 GM3 01/09/06  CECILIA DA FE SOUZA FREITAS 41256,8 GM2 GM3 21/05/06  LUIZA CARDOSO GONÇALVES 41258,7 GM3 GM3 12/03/06  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOIANA 41265,9 GM2 GM3 10/04/06  ROTICHILDA OLIVEIRA LOPES RODRIGUES 41266,3 GM2 GM3 01/08/06  IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO 41272,0 GM2 GM3 20/04/06  AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA 41276,9 GM2 GM3 04/04/06  FERNANDA MIRANDA MISAEL 41277,3 GM2 GM3 11/04/06  DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS 41278,8 GM2 GM3 15/04/06  WILLANI FERREIRA MULITERNO 41281,1 GM2 GM3 05/04/06  SHEILA PATRICIA ROBERTA DE LIMA 41283,0 GM2 GM3 12/08/06  JULIANA BORBA SANTOS DE S. PINTO 41287,9 GM2 GM3 04/05/06  CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE  41288,3 GM2 GM3 09/08/06  ROSALIA CRISTINA DA SILVA 41289,8 GM2 GM3 22/02/06  SONIA MARIA DE OLIVEIRA 41292,1 GM2 GM3 14/09/06  JOSELMA GOMES DE BARROS 41296,0 GM2 GM3 19/06/06  MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA 41298,9 GM2 GM3 04/08/06  ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS 41304,8 GM2 GM3 23/06/06  SIMONE RODRIGUES LAUREANO 41306,7 GM2 GM3 11/09/06  BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA 41307,1 GM2 GM3 26/06/06  LILIANE RENDALL DOS SANTOS 41312,4 GM2 GM3 06/05/06  MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA 41513,1 GM2 GM3 15/05/06  MARCIA FONTANA PAIVA 41514,6 GM2 GM3 10/09/06  RYTA DE KASSYA MOTA DE AVELAR SOUSA 41515,0 GM2 GM3 09/06/06  ANDREA PINHO SOUTO 41516,5 GM2 GM3 30/04/06  FENELON CORREIA ARAUJO CUNHA JUNIOR 41517,0 GM2 GM3 05/05/06  HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER 41518,4 GM2 GM3 23/06/06  CILEIDE SILVA DE MIRANDA 41519,9 GM2 GM3 01/05/06  CAROLINA VEJARANO DE LIMA 41520,3 GM2 GM3 28/05/06  VANESSA ANDRADE RODRIGUES 41521,8 GM2 GM3 20/04/06  ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 41522,2 GM2 GM3 21/04/06  ANA CELINA DE CARVALHO SILVA 41523,7 GM2 GM3 10/07/06  MARCIA DIAS DE MOURA 41524,1 GM2 GM3 06/05/06  MARIA HELENA PEREIRA 41527,5 GM2 GM3 23/06/06  EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 41528,0 GM2 GM3 20/05/06  ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 41531,3 GM2 GM3 05/05/06  MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA 41532,8 GM2 GM3 11/07/06  JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 41535,1 GM2 GM3 07/05/06  FERNANDA PEREIRA LOPES 41536,6 GM2 GM3 09/05/06  SUZANA VILELA COSTA 41537,0 GM2 GM3 12/05/06  ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS 41538,5 GM2 GM3 13/06/06  MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO LIMA 41541,9 GM2 GM3 12/05/06  JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA 41543,8 GM2 GM3 17/04/06  VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA 41544,2 GM2 GM3 05/05/06  IRACY VIANA BASTOS 41545,7 GM2 GM3 22/05/06  MARIA GORETTI MORAIS EGG 41546,1 GM2 GM3 26/06/06  WILZA PESSOA DE MELO 41548,0 GM2 GM3 29/05/06  SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO 41549,5 GM2 GM3 06/06/06  ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA 41550,0 GM2 GM3 10/05/06  KARINA MENEZES MONETA 41552,9 GM2 GM3 12/05/06  SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 41554,8 GM2 GM3 16/09/06  CLAUDIA BENIGNO NINO 41555,2 GM2 GM3 22/06/06  FABIANA FERREIRA PAIVA 41557,1 GM2 GM3 12/07/06  MARIA APARECIDA CORDEIRO 41559,0 GM2 GM3 13/07/06  MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA 41560,5 GM2 GM3 10/05/06  ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 41561,0 GM2 GM3 23/07/06  ELIUDE SILVA BRITO 41562,4 GM2 GM3 24/05/06  LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA 41563,9 GM2 GM3 07/06/06  REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO 41564,3 GM2 GM3 04/05/06  MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE 41565,8 GM2 GM3 26/09/06  ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA 41566,2 GM2 GM3 22/04/06  DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA 41567,7 GM2 GM3 01/06/06  ELCINEIDE DA SILVA MELO 41569,6 GM2 GM3 03/07/06  MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA  41570,0 GM2 GM3 07/06/06  MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA 41571,5 GM2 GM3 27/06/06  JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 41572,0 GM2 GM3 25/05/06  WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO 41573,4 GM2 GM3 30/09/06  CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 41574,9 GM2 GM3 12/08/06  VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA 41575,3 GM2 GM3 22/04/06  RUBENICE DE SOUZA E SILVA 41576,8 GM2 GM3 01/06/06  BERNADETTE DE LOURDES H F ALVES 41577,2 GM1 GM2 02/02/06  THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 41578,7 GM2 GM3 02/06/06  JOSEFA NEUMA CALIXTO 41580,6 GM2 GM3 30/07/06  IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS 41581,0 
908	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	GM2 GM3 11/05/06  SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS 41582,5 GM2 GM3 13/05/06  MARIA JOSE DA SILVA 41583,0 GM2 GM3 09/05/06  NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 41584,4 GM2 GM3 28/05/06  CLAUDIA DIAS PEREIRA 41590,1 GM2 GM3 08/05/06  IRTY KALINY DA SILVA 41591,6 GM2 GM3 09/05/06  POLLYANNA KEYLA DO NASCIMENTO G DA  41592,0 GM2 GM3 06/05/06  GISELE WANDERLEY DOS SANTOS 41593,5 GM2 GM3 06/06/06  JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA 41595,4 GM2 GM3 01/05/06  GEORGINA DIVA LAURENTINO 41596,9 GM2 GM3 01/05/06  GILVANIA MARIA DE MELO 41597,3 GM2 GM3 25/05/06  DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA 41599,2 GM2 GM3 05/08/06  ARAGUACI MARIA ALVES C. DE ALMEIDA 41600,9 GM2 GM3 05/06/06  MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA 41601,3 GM2 GM3 25/08/06  LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 41602,8 GM2 GM3 13/06/06  ALDAIL GOMES FERREIRA 41604,7 GM2 GM3 04/05/06  ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA 41605,1 GM2 GM3 14/05/06  ANA PAULA PAIVA DE MOURA 41606,6 GM2 GM3 13/05/06  LUCIANA SANTOS BEZERRA 41607,0 GM2 GM3 17/06/06  SUZICLEIDE BONFIM DE SOUZA 41608,5 GM2 GM3 28/04/06  LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS  41609,0 GM2 GM3 19/05/06  DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA 41610,4 GM2 GM3 25/08/06  DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA 41611,9 GM2 GM3 15/05/06  NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 41612,3 GM2 GM3 27/05/06  ANA CLAUDIA DE MENDONCA BRITO 41613,8 GM2 GM3 05/05/06  SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LIMA 41614,2 GM2 GM3 24/05/06  ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA 41616,1 GM2 GM3 30/09/06  MARIA DO CARMO ANDRADE L. DE  41617,6 GM2 GM3 09/06/06  CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 41618,0 GM2 GM3 29/09/06  CIBELE ALVES DE MELO 41619,5 GM2 GM3 06/05/06  WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 41620,0 GM2 GM3 02/06/06  ANA LUCIA GOMES BARRETTO 41621,4 GM2 GM3 15/05/06  MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES 41623,3 GM2 GM3 14/06/06  MITIKO HIRAKAWA OJIMA 41624,8 GM2 GM3 01/05/06  ELIONE RIOS DAS NEVES 41625,2 GM2 GM3 01/05/06  CIRLENE MADALENA DA SILVA 41626,7 GM2 GM3 21/05/06  CINTIA PESSOA SILVEIRA 41628,6 GM2 GM3 05/07/06  NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 41629,0 GM2 GM3 08/06/06  CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA 41631,0 GM2 GM3 26/05/06  ANA VALERIA DE AGUIAR 41632,4 GM2 GM3 11/05/06  CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 41633,9 GM2 GM3 28/04/06  SELMA SIRLEY TAVARES DE OLIVEIRA 41634,3 GM2 GM3 18/07/06  JANIELE DE LIRA SILVA 41635,8 GM2 GM3 30/04/06  ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES 41636,2 GM2 GM3 04/09/06  ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 41637,7 GM2 GM3 28/07/06  ODILSON LIMA DA SILVA 41638,1 GM2 GM3 28/05/06  POLYANA ANDREZA DA SILVA 41639,6 GM2 GM3 21/06/06  ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS 41642,0 GM2 GM3 04/05/06  RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE  41643,4 GM2 GM3 23/05/06  CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA 41644,9 GM2 GM3 11/05/06  SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO 41645,3 GM2 GM3 21/05/06  ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES 41648,7 GM2 GM3 20/05/06  VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 41649,1 GM2 GM3 24/04/06  MARIA DE LOURDES NETO CHAVES 41650,6 GM2 GM3 12/05/06  WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA 41651,0 GM2 GM3 22/08/06  ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVEIRA 41652,5 GM2 GM3 05/05/06  MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 41653,0 GM2 GM3 14/09/06  GLAUCIA BARBOSA DA SILVA 41655,9 GM2 GM3 24/04/06  ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO 41656,3 GM2 GM3 04/06/06  SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA  41658,2 GM2 GM3 03/05/06  EDNA DE LIMA SOUZA 41661,6 GM2 GM3 06/06/06  SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES 41662,0 GM2 GM3 06/05/06  GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO 41664,0 GM2 GM3 27/05/06  EDSON FRANCISCO DE ANDRADE 41665,4 GM2 GM3 06/06/06  CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA 41666,9 GM2 GM3 15/08/06  UDINEIDE MARIA ARAUJO SOARES 41667,3 GM2 GM3 14/05/06  OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA 41668,8 GM2 GM3 13/05/06  DANIELA CARLA PIRES PEREIRA 41669,2 GM2 GM3 20/09/06  SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO 41670,7 GM2 GM3 28/05/06  LIDIA CAVALCANTE TIBURCIO 41671,1 GM2 GM3 05/06/06  MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 41672,6 GM2 GM3 30/05/06  TELMA GAMA MOTTA 41673,0 GM2 GM3 07/05/06  LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 41674,5 GM2 GM3 13/05/06  LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI 41677,9 GM2 GM3 25/05/06  FRANCISCA MAURA LIMA 41679,8 GM2 GM3 13/05/06  CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 41680,2 GM2 GM3 06/05/06  MARIA ALCIONE DO N LIMA 41681,7 GM2 GM3 17/07/06  ARELI DA MOTA CUNHA 41683,6 GM2 GM3 14/05/06  MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA 41684,0 GM2 GM3 13/05/06  ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 41685,5 GM2 GM3 06/07/06  VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA 41686,0 GM2 GM3 18/06/06  ENEIDE DE SOUZA PIZZA 41688,9 GM2 GM3 01/06/06  SONIA MARIA DE SA MARINHO 41691,2 GM2 GM3 01/06/06  ROSIANE DA SILVA ALVES 41696,5 GM2 GM3 21/08/06  LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 41698,4 GM2 GM3 17/08/06  FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS 41699,9 GM2 GM3 27/04/06  MONICA MARIA VILLAR E LUNA 41700,5 GM2 GM3 18/05/06  GRACIANE PAULINO BONNOMI 41701,0 GM2 GM3 26/05/06  RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS 41702,4 GM2 GM3 26/06/06  MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA 41703,9 GM2 GM3 05/05/06  ANDREA DA SILVA ARAUJO 41707,7 GM2 GM3 15/09/06  MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 41709,6 GM2 GM3 17/05/06  ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS 41710,0 GM2 GM3 15/09/06  ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 41711,5 GM2 GM3 05/05/06  CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO 41712,0 GM2 GM3 04/06/06  DEISE KELE DA SILVA 41713,4 GM2 GM3 12/09/06  VALERIA DA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTE 41714,9 GM2 GM3 10/09/06  ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA 41715,3 GM2 GM3 03/08/06  CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS 41718,7 GM2 GM3 09/06/06  EDIRENE LICIA GUSMAO DE LIMA 41719,1 GM2 GM3 10/05/06  TANIA FERREIRA DOS SANTOS 41720,6 GM2 GM3 05/05/06  MONICA MARIA AMAZONAS DE M. DA CUNHA 41805,4 GM2 GM3 21/07/06  SILVIA DE SOUZA PASSOS 41806,9 GM2 GM3 22/06/06  SANDRA ALVES CRUZ 43884,8 GM2 GM3 07/09/06  REGINA COELI FIGUEROA NASCIMENTO 44748,5 GM1 GM2 24/07/06  ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES 44842,4 GM1 GM2 27/08/06  MARIA DAS GRACAS PADILHA JERONIMO 52571,0 GM14 GM15 29/06/06  MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CARVALHO 52652,0 GM14 GM15 17/08/06  SEVERINA MARIA DUDA 52695,6 GM14 GM15 07/04/06  MARIA DE FATIMA BENEVIDES MONTEIRO 52698,0 GM14 GM15 13/06/06  JOSE REIS CHAVES 52703,4 GM14 GM15 24/08/06  NADILZA GONDIM SOARES 52708,7 GM14 GM15 03/05/06  MARIA DE FATIMA CABRAL DOS SANTOS 52716,3 GM14 GM15 28/05/06  MARIA JOSE DOS SANTOS 52733,0 GM14 GM15 02/07/06  MARCOS MANOEL TAVARES 52734,5 GM14 GM15 10/04/06  ALIONE LOPES DE LIMA CARVALHO 52736,4 GM14 GM15 26/05/06  MERCIA DE SOUZA FREITAS LINS 52745,5 GM14 GM15 24/05/06  ZENILDA SILVA DE OLIVEIRA 52746,0 GM14 GM15 28/06/06  MARIA CECILIA REIS LINS 52748,9 GM13 GM14 26/06/06  TELMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 52749,3 GM14 GM15 03/07/06  JEFERSON VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA 52758,4 GM14 GM15 15/05/06  SEVERINA JOSENICE DE BARROS COSTA 52769,4 GM14 GM15 10/08/06  TELMA MARIA DA SILVA 52778,5 GM14 GM15 18/09/06  AUTA AUGUSTA DE S. FERREIRA 52785,7 GM14 GM15 22/09/06  SOLANGE DE MOURA MORAES 53256,0 GM13 GM14 13/02/06  LUCIA HELENA DE VASCONCELOS 53272,3 GM13 GM14 18/09/06  ROSANGELA ARANTES MACIEL 53346,1 GM13 GM14 22/05/06  MIRIAM FRANCISCA DA SILVA 53355,2 GM13 GM14 06/04/06  VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 53365,8 GM10 GM11 30/06/06  MERCIA NADJA MATOS DA SILVA 53372,0 GM13 GM14 07/04/06  MARIA DA PAZ MENDES BELTRAO 53375,3 GM13 GM14 29/04/06  MARIA MIRIAM GONCALVES DE SOUZA 53381,0 GM13 GM14 03/04/06  REJANE MARIA DA S
909	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	ILVA MARTINS GOMES 53455,9 GM9 GM10 30/09/06  EDJA ESTEVES BISPO 53543,0 GM10 GM11 26/09/06  RAQUEL SIMOES GONCALVES 53568,4 GM13 GM14 14/07/06  ELIANE SILVA DE MELO 53705,0 GM12 GM13 18/06/06  ELISA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 53711,8 GM12 GM13 15/09/06  ROSA MARIA NEVES BORGES 53716,0 GM12 GM13 06/05/06  MARIA ALICE CANTALICE 53736,1 GM12 GM13 20/03/06  SOLANGE TRANCOSO PEREIRA BRANCO 53750,5 GM12 GM13 12/04/06  MARIA LUZINETE DOS PRAZERES PEREIRA 53761,5 GM12 GM13 07/04/06  NADJA MARIA FREIRE PEREGRINO 53763,4 GM12 GM13 28/04/06  DJANE OLIVEIRA DE ARAUJO 53773,0 GM12 GM13 14/06/06  LEA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ 53777,8 GM12 GM13 16/06/06  MARTHA ALMEIDA DA SILVA CALADO 53778,2 GM12 GM13 22/06/06  VILMA ROCHA REGO MONTEIRO 53779,7 GM12 GM13 01/07/06  TELMA MARIA DE SANTANA 53785,4 GM12 GM13 13/05/06  MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA 53792,6 GM12 GM13 06/04/06  MARLENE CARNEIRO DE FRANCA 53801,9 GM12 GM13 04/04/06  NARA LUCIA BARBOSA DA SILVA 53803,8 GM12 GM13 20/05/06  CLEONICE CORREIA BEZERRA 53806,1 GM12 GM13 03/06/06  MARCIA DIONE CRISPINE LIMA 53808,0 GM12 GM13 19/06/06  LIODETE PIRES DA SILVA LIMA 53810,0 GM12 GM13 11/05/06  ZEZITO DAMASCENA 53812,9 GM12 GM13 02/06/06  LADI PEREIRA CUNHA 53816,7 GM12 GM13 25/06/06  ELIETE DOS GUIMARAES PEIXOTO 53869,8 GM12 GM13 27/08/06  MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE 53909,1 GM11 GM12 26/04/06  JANILDA MARIA NEVES BASTOS 53951,2 GM10 GM11 22/06/06  DEIZE MARCIA SANTOS DE LIMA 53957,0 GM11 GM12 16/09/06  IVONETE VASCONSELOS MATOS 53985,7 GM11 GM12 05/04/06  MARIA DO AMPARO TENORIO CESAR 53992,9 GM11 GM12 12/07/06  SONIA MARIA CORREIA LEITE 54046,0 GM11 GM12 28/06/06  LUZIENE DE JESUS NAS LINS FERRO 54192,5 GM11 GM12 12/04/06  MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 54198,2 GM11 GM12 03/04/06  SALOMI RODRIGUES DA ROCHA 54202,2 GM11 GM12 05/04/06  ELENILDA SOUZA F DE FRANCA 54223,8 GM11 GM12 22/05/06  ANA PAULA PARISIO DE BARROS 54225,7 GM11 GM12 15/05/06  LADJANE CAMILO DUARTE 54226,1 GM11 GM12 24/05/06  MARIA AUXILIADORA WEBSTER B. DE  54228,0 GM11 GM12 27/05/06  NEILZA BRAGA DA SILVA 54229,5 GM11 GM12 13/05/06  JOSIANE CARLOS TENORIO 54232,9 GM11 GM12 31/05/06  ANA SUELY LOPES DA SILVA 54234,8 GM11 GM12 23/07/06  MARIA DE FATIMA DA CUNHA COSTA 54239,0 GM11 GM12 11/06/06  JORGE LUIZ PESSOA DE MELO 54240,5 GM11 GM12 21/09/06  MARGARIDA MARIA W DE BARROS CORREIA 54325,3 GM9 GM10 06/04/06  GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA 54407,8 GM10 GM11 13/06/06  ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO 54414,0 GM10 GM11 31/07/06  ADEILDE RODRIGUES SALES 54492,4 GM9 GM10 07/07/06  GRACELENY CRISTINA B DA SILVA 54635,8 GM10 GM11 18/02/06  MARIA CONSUELO MELLO CESAR 54645,3 GM6 GM7 16/07/06  EDVALDA DA CRUZ GOLVEIA 54684,0 GM10 GM11 06/04/06  EDUARDO HENRIQUE DOS S SILVA 54697,0 GM10 GM11 04/04/06  MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA 54710,0 GM10 GM11 13/04/06  MARLENE DOS SANTOS SILVA 54714,9 GM10 GM11 18/04/06  MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI 54720,6 GM10 GM11 02/05/06  JAILDETE DE SOUZA LIMA 54722,5 GM10 GM11 02/04/06  VERA LUCIA NUNES BRITO 54728,2 GM10 GM11 11/04/06  AZENETE DE SOUZA CALIXTO 54729,7 GM10 GM11 08/04/06  ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA 54730,1 GM10 GM11 07/04/06  HENRIQUE LOPES DA SILVA 54755,5 GM10 GM11 13/04/06  VALERIA FREIRE CORDEIRO 54756,0 GM10 GM11 03/04/06  MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA 54757,4 GM10 GM11 03/04/06  TEREZINHA ALVES DOS SANTOS 54761,2 GM10 GM11 09/04/06  INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES 54766,5 GM10 GM11 21/04/06  MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 54767,0 GM10 GM11 04/04/06  PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES 54768,4 GM10 GM11 03/04/06  MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES 54775,6 GM10 GM11 15/04/06  MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA 54785,1 GM10 GM11 07/04/06  MARIA DA PENHA MENDES TABOZA 54786,6 GM10 GM11 27/04/06  ALINE ALICE MOTA MOURA 54790,4 GM10 GM11 25/05/06  CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS 54791,9 GM10 GM11 20/04/06  EDILEUSA LEITE DA SILVA 54793,8 GM10 GM11 21/04/06  ROSINETE DA SILVA 54795,7 GM10 GM11 02/05/06  MARIA INES FERREIRA FREIRE 54796,1 GM10 GM11 12/05/06  GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO 54797,6 GM10 GM11 21/04/06  SEBASTIANA MARIA DA SILVA 54798,0 GM10 GM11 29/05/06  MARIA ELENITA VIDAL SETTE 54803,5 GM10 GM11 14/04/06  MARIA DA CONCEICAO A LIMA FRAGA 54808,8 GM10 GM11 26/04/06  ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 54810,7 GM10 GM11 23/06/06  ANTONIO DE LIMA SANTANA 54811,1 GM9 GM10 03/07/06  NADILZA FERREIRA TORRES 54816,4 GM10 GM11 19/05/06  ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE 54818,3 GM10 GM11 12/04/06  DAMARIS OLIVEIRA DINIZ 54820,2 GM10 GM11 17/04/06  GLADYS MARIA MENDONCA BRASILEIRO 54821,7 GM10 GM11 20/04/06  MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA 54828,9 GM10 GM11 23/06/06  JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES 54830,8 GM10 GM11 23/05/06  VILMA RODRIGUES DA SILVA 54834,6 GM10 GM11 01/05/06  KATIA MARIA CARNEIRO CAVALCANTI 54836,5 GM10 GM11 25/05/06  LUCIANO ALVES QUEIROZ 54849,4 GM10 GM11 05/06/06  MARIA TEREZA DE FREITAS 54852,8 GM10 GM11 05/04/06  MARIA EDILEUZA BARBOSA 54859,0 GM10 GM11 29/05/06  OZIANA FREITAS LEUCHTENBERG 54863,8 GM10 GM11 24/05/06  VERONICA MARIA DOS SANTOS 54864,2 GM7 GM8 25/12/05  MARIA DA ASSUNCAO DO REGO BARROS 54884,3 GM10 GM11 17/04/06  MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA 54885,8 GM10 GM11 22/05/06  CLEIDCY MARIA DO N ROCHA 54886,2 GM10 GM11 08/06/06  AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES 54887,7 GM09 GM10 12/06/06  MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA 54900,8 GM10 GM11 02/06/06  LUCICLAIRE GOMES CINTRA 54908,4 GM10 GM11 05/06/06  MARILEIDE FERREIRA COSTA 54911,8 GM10 GM11 28/05/06  ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE 54914,1 GM10 GM11 12/07/06  ANGELA MARIA CORREIA 54921,3 GM10 GM11 29/05/06  MERCY ALVES DOS SANTOS 54935,7 GM10 GM11 19/07/06  MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 54936,1 GM10 GM11 06/08/06  NEIDE CORREIA TORRES 54937,6 GM10 GM11 16/06/06  ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA 54947,1 GM10 GM11 11/07/06  JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO 54949,0 GM10 GM11 18/08/06  MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 54957,7 GM10 GM11 13/07/06  LUIZ CESAR SARAIVA DE SA 54958,1 GM10 GM11 12/08/06  EDILSON SOARES DO NASCIMENTO 54963,4 GM10 GM11 13/07/06  ELISABETE CRISTINA C. ALVAREZ 54967,2 GM10 GM11 17/07/06  NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA 54973,0 GM10 GM11 23/07/06  ANA LYGIA DE SOUZA GONZALEZ 54977,8 GM10 GM11 13/07/06  RUBIA SALES BELEM DE OLIVEIRA 54985,4 GM10 GM11 13/07/06  MARIA DE JESUS TELES LINS 54986,9 GM10 GM11 14/07/06  SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 55009,9 GM10 GM11 13/07/06  MARIA AUCILENE BARBOSA DE FARIAS 55010,3 GM10 GM11 09/07/06  MARIA RITA BELTRAO DA SILVA 55012,2 GM10 GM11 14/07/06  MABEL ARAUJO SILVA 55015,6 GM10 GM11 08/08/06  RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO 55024,7 GM10 GM11 11/07/06  VALERIA MERCIA BARROS CAVALCANTE  55028,5 GM10 GM11 13/07/06  ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA 55030,4 GM10 GM11 04/08/06  MARIA REJANE AIRES ROSSITER 55031,9 GM10 GM11 01/06/06  FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA 55040,0 GM10 GM11 30/07/06  LUCIA MARIA GONCALVES SILVA 55050,5 GM10 GM11 20/08/06  MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 55059,6 GM10 GM11 14/07/06  JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA 55065,3 GM10 GM11 13/07/06  JEANNINE ALADIA MACEDO DOS SANTOS 55145,9 GM8 GM9 12/09/06  ELIANE ARAUJO NASCIMENTO 55180,8 GM9 GM10 05/08/06  MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA 55186,5 GM9 GM10 20/07/05  LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA 55190,3 GM9 GM10 1
910	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	8	3/04/06  ZELIA MARIA LIMA FREIRE DA FONTE 55217,8 GM8 GM9 16/11/05  NOEME FIDELIS DE MEDEIROS 55232,6 GM6 GM7 30/09/06  MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 55253,1 GM9 GM10 15/04/06  MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE A.  55290,0 GM8 GM9 06/08/06  JOAO FERREIRA DA SILVA 55520,0 GM9 GM10 04/05/06  MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA 55589,4 GM9 GM10 13/04/06  NELMA BARBOSA DURVAL 55591,3 GM9 GM10 03/05/06  JOSE RENATO DA SILVA FILHO 55610,1 GM8 GM9 02/05/06  CELIA SILVEIRA CALADO 55612,0 GM9 GM10 16/04/06  RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ 55618,8 GM9 GM10 11/04/06  REJANE FRANCA DE OLIVEIRA 55619,2 GM9 GM10 17/04/06  PAULA FRANSSINETE CAMPOS CAVALCANTI 55620,7 GM9 GM10 02/04/06  LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 55624,5 GM9 GM10 08/04/06  ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR 55625,0 GM9 GM10 27/04/06  MARIA AUXILIADORA MEDEIROS  55631,7 GM9 GM10 08/05/06  ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA 55637,4 GM9 GM10 09/04/06  JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE  55642,7 GM9 GM10 03/04/06  JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLICIO 55644,6 GM8 GM9 04/07/06  ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA 55646,5 GM9 GM10 09/04/06  ELEUZINE CORREIA DA SILVA 55656,0 GM9 GM10 04/05/06  DINARA PEREIRA DE ALMEIDA 55662,8 GM9 GM10 27/04/06  DINAURA MARIA ARAUJO VAZ CURADO 55664,7 GM9 GM10 17/04/06  DINALDA AZEVEDO PESTANA 55668,5 GM9 GM10 12/04/06  CLARICE DE SA NOVAES CARVALHO 55670,4 GM9 GM10 11/04/06  CRISTIANE MARIA GONCALVES SOARES 55671,9 GM9 GM10 01/05/06  CRISTINA SILVA DE ARAUJO 55672,3 GM9 GM10 10/05/06  CLAUDIA JACQUELINE DOS S SILVA 55674,2 GM9 GM10 07/04/06  CARLOS RODRIGUES CAMPOS 55676,1 GM9 GM10 17/09/06  ANDREA BARBOSA DE MELO 55679,5 GM9 GM10 22/04/06  ALCIDENIA DE ARAUJO MOURA 55680,0 GM9 GM10 06/04/06  ADLAI LAGES MALHEIROS 55681,4 GM9 GM10 06/04/06  ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI 55685,2 GM9 GM10 04/04/06  ANALUZA BATISTA VAZ 55686,7 GM9 GM10 08/04/06  AUREA MARIA ARAUJO A DE LIMA 55689,0 GM9 GM10 08/07/06  ANGELA MENDONCA 55692,4 GM8 GM9 13/05/06  ELY JOSE BARBOSA LIMA 55694,3 GM9 GM10 17/04/06  ZELIA EMERENCIANO AGUIAR 55696,2 GM9 GM10 20/04/06  SUZANA XAVIER DE LIMA 55700,2 GM9 GM10 12/04/06  SUELY MUNIZ BARBOSA 55702,1 GM9 GM10 30/04/06  MARILY SILVA  55707,4 GM9 GM10 07/04/06  VITORIA ALVES DE FREITAS 55708,9 GM9 GM10 11/04/06  HOZANIEL CARDOSO DA SILVA 55711,2 GM9 GM10 08/05/06  ABRAAO DE BARROS MARREIRA 55714,6 GM9 GM10 21/04/06  MARIA DE FATIMA MEDEIROS NG 55716,5 GM9 GM10 06/04/06  MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE 55718,4 GM9 GM10 09/04/06  MONICA MARIA AMAZONAS DE M. DA CUNHA 55719,9 GM9 GM10 25/05/06  MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS 55722,2 GM9 GM10 13/05/06  AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO 55729,4 GM9 GM10 16/04/06  MARIA SOLANGE BRANDAO 55732,8 GM9 GM10 10/04/06  ALEX JOSE GOMES DA SILVA 55735,1 GM9 GM10 11/04/06  AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA 55738,5 GM9 GM10 27/04/06  VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA 55740,4 GM9 GM10 28/04/06  ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA 55741,9 GM9 GM10 13/08/06  ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA 55744,2 GM9 GM10 09/04/06  NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER 55749,5 GM9 GM10 17/04/06  ANA AUXILIADORA DE M ARAUJO 55750,0 GM9 GM10 23/04/06  ADELIA XIMENES SALES DA PAZ 55752,9 GM8 GM9 02/08/06  RITA DE CASSIA CAVALCANTI 55753,3 GM9 GM10 05/06/06  CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA 55756,7 GM9 GM10 02/05/06  ELIANE ALVES CAVALCANTI 55757,1 GM9 GM10 10/04/06  ESTER ARAUJO DE OLIVEIRA 55758,6 GM9 GM10 11/05/06  ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 55759,0 GM9 GM10 09/05/06  EGIDIO ANDRADE  55761,0 GM9 GM10 28/04/06  ERNANTINA IVO VELAME 55762,4 GM9 GM10 15/04/06  JEANNE LOPES CABRAL 55764,3 GM9 GM10 18/04/06  LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOLA 55765,8 GM9 GM10 09/04/06  MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE  55769,6 GM9 GM10 24/04/06  MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA  55770,0 GM9 GM10 05/04/06  MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVEIRA 55772,0 GM9 GM10 18/04/06  MARIA LAURA LINS MARQUES 55773,4 GM9 GM10 08/04/06  MARLY SOARES LIMA SALES 55774,9 GM9 GM10 11/04/06  MARIA DAS GRACAS MACEDO NUNES 55775,3 GM9 GM10 07/04/06  MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES 55776,8 GM9 GM10 10/04/06  MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD R. MELO 55780,6 GM9 GM10 13/04/06  MARIA JOSE BEZERRA ALVES BARBOSA 55781,0 GM9 GM10 15/04/06  MARIA VITORIA BRITO CAMPOS 55782,5 GM9 GM10 16/04/06  SUELY GOMES DA SILVA 55785,9 GM9 GM10 21/06/06  MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA 55786,3 GM9 GM10 04/04/06  TEREZINHA DE JESUS DINIZ ARAUJO 55791,6 GM8 GM9 30/06/06  TEREZA HELENA DE ANDRADE COSTA 55792,0 GM9 GM10 02/04/06  VERA LUCIA RAMOS DA SILVA 55794,0 GM9 GM10 08/04/06  VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES 55797,3 GM9 GM10 23/04/06  SILMA MARIA OLIVEIRA 55798,8 GM9 GM10 15/05/06  SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS 55799,2 GM9 GM10 20/04/06  SUELI FERNANDES VIEIRA 55803,2 GM9 GM10 15/04/06  NEIDE MARQUES DA SILVA 55805,1 GM9 GM10 03/04/06  NEIDE FIGUEIRA DE QUEIROZ 55806,6 GM9 GM10 17/04/06  NELMA CORREIA DE SOUZA 55811,9 GM9 GM10 03/04/06  ROSANGELA OLIVEIRA CRUZ PIMENTA 55817,6 GM9 GM10 14/05/06  REJILENE LINS WANDERLEY 55819,5 GM9 GM10 16/04/06  REJANE MOURA GUEDES 55820,0 GM9 GM10 27/04/06  ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 55823,3 GM9 GM10 12/04/06  DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA 55824,8 GM9 GM10 26/04/06  HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO 55825,2 GM9 GM10 09/04/06  ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUARIO DA  55827,1 GM9 GM10 01/05/06  AVANY CORDEIRO DA SILVA 55830,5 GM9 GM10 15/04/06  ROSINETE BATISTA MENDES 55832,4 GM9 GM10 25/04/06  SILVANA ROSILDA CARNEIRO DE HOLANDA 55834,3 GM9 GM10 16/04/06  SUELY MARIA DE LOIOLA 55835,8 GM9 GM10 17/04/06  RISONETE BEZERRA MARTINS 55837,7 GM9 GM10 14/06/06  ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA 55839,6 GM9 GM10 11/04/06  EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO 55841,5 GM9 GM10 12/04/06  EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA 55842,0 GM9 GM10 29/04/06  LUCIA DE FATIMA LEITE C. FERREIRA 55843,4 GM9 GM10 15/05/06  LUCIA CRISTINA BARBACHAM 55844,9 GM9 GM10 17/04/06  HILDENAURA MARIA DOS SANTOS 55846,8 GM9 GM10 21/04/06  WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA 55849,1 GM9 GM10 10/04/06  BENILDA ALICE F LIPPO ACIOLI 55850,6 GM9 GM10 12/06/06  CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 55851,0 GM9 GM10 13/04/06  CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS 55853,0 GM9 GM10 09/05/06  IREIDE BARBOSA DA SILVA 55856,3 GM9 GM10 17/04/06  VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 55857,8 GM9 GM10 24/04/06  VALERIA ESTELITA FERNANDES D. 55858,2 GM9 GM10 18/04/06  VALDENITE HERMINIA DE AQUINO 55859,7 GM9 GM10 11/04/06  VERA LUCIA BASTOS DE MELO SILVA 55860,1 GM9 GM10 06/04/06  NEUMA SILVA DE SIQUEIRA 55862,0 GM9 GM10 15/04/06  JOYCE NUNES DA SILVA 55863,5 GM9 GM10 09/04/06  MAYRA DAS GRACAS SANTOS 55867,3 GM9 GM10 14/04/06  MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO 55868,8 GM9 GM10 16/04/06  MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA 55869,2 GM9 GM10 14/04/06  MARLUCE OLIVEIRA DA SILVA 55871,1 GM9 GM10 27/04/06  MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA 55872,6 GM9 GM10 20/05/06  MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR MARTINS 55874,5 GM9 GM10 16/04/06  MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA 55875,0 GM9 GM10 24/04/06  MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 55876,4 GM7 GM8 15/04/06  MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREIRA 55877,9 GM9 GM10 25/05/06  MARCIA FERNANDES DE ANDRADE 55878,3 GM9 GM10 20/04/06  MARIA PETRUCIA ARAUJO TAVARES 55880,2 GM9 GM10 15/04/06  MARIA LUCIA CORDEIRO BENEVIDES 55881,7 GM9 GM10 20/04/06  MARIA AUXILIADORA C. DE A E SILVA 55882,1 GM9 GM10 04
911	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	9	/05/06  MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 55884,0 GM9 GM10 17/04/06  MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 55885,5 GM9 GM10 10/04/06  MARIA ONILDA PINHEIRO 55886,0 GM9 GM10 15/04/06  IVONE LIMA CORDEIRO 55891,2 GM9 GM10 30/04/06  PAULO ROBERTO VARELA BARRETO 55904,3 GM9 GM10 13/05/06  MARISA DE OLIVEIRA DIAS 55905,8 GM9 GM10 10/04/06  JOSE SEVERINO DE BARROS 55908,1 GM9 GM10 10/04/06  EDNEIDE MONTEIRO DA SILVA 55909,6 GM9 GM10 25/04/06  GERALDO FERREIRA DA SILVA 55918,7 GM9 GM10 20/04/06  JOSE RAMOS DA SILVA 55919,1 GM9 GM10 15/04/06  JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 55921,0 GM9 GM10 30/04/06  ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI DE  55925,9 GM9 GM10 24/04/06  LUCIA REGINA SILVA OLIVEIRA 55926,3 GM9 GM10 22/04/06  MARIA DE LOURDES GUSMAO FERRAZ 55938,8 GM9 GM10 23/04/06  VANIA VASCONCELOS RIBEIRO 55948,3 GM9 GM10 02/05/06  DORIS KAY DOBBIM FELLOWS 55951,7 GM9 GM10 21/05/06  DENIZE MENDES MARQUES 55952,1 GM9 GM10 25/04/06  SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 55955,5 GM9 GM10 21/04/06  EVANIA MARIA VALENCA HATORI 55958,9 GM9 GM10 29/04/06  EDILENE BARBOSA DE LIMA 55959,3 GM9 GM10 01/05/06  ELIANE SOARES DE MELO 55960,8 GM9 GM10 24/04/06  ROBERTO PEREIRA DA SILVA 55965,0 GM9 GM10 25/05/06  NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO 55966,5 GM9 GM10 16/04/06  MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAUJO 55967,0 GM9 GM10 16/05/06  MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES 55969,9 GM9 GM10 13/04/06  ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXAO 55975,6 GM9 GM10 28/04/06  JUCELINO LIMA DO EGITO 55976,0 GM9 GM10 11/05/06  ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA 55984,7 GM9 GM10 04/05/06  MARIA DE FATIMA DA LUZ 55987,0 GM9 GM10 04/05/06  MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA 55989,0 GM9 GM10 17/05/06  SHIRLEY SILVA DE CARVALHO 55994,2 GM9 GM10 06/05/06  VILMA MORAES DA SILVA 56002,4 GM9 GM10 16/05/06  MARIA DE FATIMA CAVALCANTI 56004,3 GM9 GM10 10/05/06  CARLOS GOMES DE SOUZA 56007,7 GM9 GM10 28/05/06  MARLUCE ALMEIDA CARLOS 56008,1 GM9 GM10 23/06/06  ROBERIA DE QUEIROZ LEITAO 56021,0 GM9 GM10 11/05/06  EVANDRO DE MELO CABRAL 56022,5 GM9 GM10 28/06/06  MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA 56027,8 GM9 GM10 29/04/06  LUIZ HENRIQUE DA SILVA 56034,0 GM9 GM10 31/05/06  MARTA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 56035,4 GM9 GM10 04/05/06  MARIA CECILIA SOARES ARAUJO NUNES 56037,3 GM9 GM10 04/05/06  PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES 56039,2 GM9 GM10 07/05/06  ISAURO SOUSA  56043,0 GM9 GM10 12/08/06  EUNICE SILVA DE ARAUJO 56046,4 GM9 GM10 23/05/06  MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA 56049,8 GM9 GM10 11/04/06  ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE 56052,1 GM9 GM10 18/04/06  GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA 56067,0 GM9 GM10 05/05/06  MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA 56073,7 GM9 GM10 21/06/06  FREDERICO DO NASCIMENTO 56075,6 GM9 GM10 23/05/06  VANIA DE MOURA CAMPOS 56090,4 GM9 GM10 26/05/06  ALDENIZE CHAVES DE SOUZA 56095,7 GM9 GM10 24/06/06  MARCOS JOSE LEANDRO 56110,7 GM9 GM10 07/04/06  LUCIANO DA SILVA AZEVEDO 56124,0 GM9 GM10 11/05/06  ANTONIO EUCLIDES B JUNIOR 56136,5 GM9 GM10 24/06/06  CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI 56160,4 GM9 GM10 12/06/06  TEREZA CRISTINA AURELIANO DE SOUZA 56161,9 GM9 GM10 21/06/06  EVALCY JOSE DE QUEIROZ 56163,8 GM9 GM10 26/06/06  JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA 56174,8 GM9 GM10 20/06/06  VALERIA LANE PEREIRA DE AZEVEDO 56183,9 GM9 GM10 30/05/06  MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE 56190,0 GM9 GM10 17/05/06  RAQUEL FERREIRA DE ARAUJO 56195,3 GM9 GM10 20/07/06  CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA 56196,8 GM9 GM10 21/07/06  JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA 56205,0 GM9 GM10 26/06/06  JOAO CARLOS DA SILVA 56212,2 GM9 GM10 21/06/06  LAURA MARIETA DE ALBUQUERQUE SOARES 56213,7 GM9 GM10 14/05/06  MANOEL COELHO DA SILVA 56214,1 GM9 GM10 14/07/06  JOSENITA LEITE DE OLIVEIRA 56215,6 GM9 GM10 27/05/06  LUCIANO MARQUES DA SILVA 56216,0 GM9 GM10 31/07/06  IVONE FLORENCIO DE LIMA 56218,0 GM9 GM10 17/09/06  CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA 56226,6 GM8 GM9 24/09/06  ADRIANA DOS SANTOS 56325,8 GM8 GM9 05/04/06  PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO 56675,4 GM8 GM9 28/09/06  VILMA CELIA AMARAL MUNIZ 56700,0 GM8 GM9 12/04/06  ROGERIO CAVALCANTI WANDERLEY 56735,9 GM8 GM6 13/07/06  GIVALDO ARAUJO TENORIO 56738,2 GM8 GM9 28/04/06  MARCOS ANTONIO DE PONTES BENTO 56739,7 GM8 GM9 16/04/06  EZILENE MARIA CAVALCANTI R. DA SILVA 56740,1 GM8 GM9 16/04/06  SEVERINO LIMA DA SILVA 56741,6 GM8 GM9 12/05/06  RICARDO IUMATTI FIRMO XAVIER 56744,0 GM8 GM9 25/04/06  MONICA SIMOES FLORENCIO 56747,3 GM8 GM9 07/04/06  VIRGILIO JORGE SALES NETO 56749,2 GM8 GM9 27/06/06  MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE 56750,7 GM8 GM9 18/04/06  MARIA DAS GRACAS C. DE A DOS SANTOS 56753,0 GM8 GM9 21/07/06  PAULO CABRAL DE OLIVEIRA 56754,5 GM8 GM9 27/09/06  MARIA DA CONCEICAO P GONCALVES 56755,0 GM8 GM9 21/07/06  LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA CUNHA 56756,4 GM8 GM9 14/07/06  GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL 56757,9 GM8 GM9 21/07/06  ALFIO MASCARO GROSSO 56758,3 GM8 GM9 17/07/06  GRACIA MARIA MONTARROYOS PEREIRA 56762,1 GM8 GM9 15/08/06  CLAUDIA MARIA B N ARCOVERDE 56765,5 GM8 GM9 04/08/06  JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 56766,0 GM8 GM9 27/08/06  ELENA PAZZOLA  56770,8 GM8 GM9 08/09/06  ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE  56771,2 GM8 GM9 18/08/06  MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA 56774,6 GM8 GM9 09/08/06  ELISABETE MEIRA CAVALCANTI 56775,0 GM8 GM9 16/08/06  EDNA CARDOSO ALVES AURELIANO 56776,5 GM8 GM9 09/08/06  REGINA COELI FIGUEROA NASCIMENTO 56777,0 GM8 GM9 11/08/06  PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES 56778,4 GM8 GM9 01/08/06  ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME 56779,9 GM8 GM9 02/08/06  VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA 56781,8 GM8 GM9 11/08/06  KATIA SIMONE DE BRITO FERREIRA SOUSA 56783,7 GM6 GM7 01/08/06  MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES 56785,6 GM8 GM9 09/08/06  MONICA BARROS DE AQUINO 56786,0 GM8 GM9 03/08/06  ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO 56787,5 GM8 GM9 02/08/06  LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 GM8 GM9 04/08/06  SUZANA FERNANDES DE LUMA 56790,9 GM8 GM9 13/08/06  IZALIA MARIA BEZERRA DE ABREU 56791,3 GM8 GM9 05/08/06  GISELIA MARIA DA ROCHA 56792,8 GM8 GM9 19/08/06  ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 56793,2 GM8 GM9 12/08/06  JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE 56794,7 GM8 GM9 29/05/06  JOSENI ROCHA DE CASTRO 56795,1 GM8 GM9 16/08/06  VILMA DA SILVA BRASILEIRO 56796,6 GM8 GM9 07/09/06  VERONICA BARRETO FERREIRA 56797,0 GM8 GM9 22/09/06  ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ 56798,5 GM8 GM9 06/08/06  MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE  56799,0 GM8 GM9 17/08/06  NEUMARINA GUEDES CATUNDA 56801,0 GM8 GM9 22/08/06  MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ 56802,5 GM8 GM9 01/08/06  RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO 56804,4 GM8 GM9 04/08/06  MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA 56808,2 GM8 GM9 13/08/06  MARGARIDA MARIA ALACOQUE 56809,7 GM8 GM9 12/09/06  VALMIRA NOBREGA BARBOSA 56811,6 GM8 GM9 31/08/06  ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA 56812,0 GM8 GM9 03/09/06  KATARINE MUNIZ AZEVEDO 56814,0 GM8 GM9 07/08/06  JOSILDA RODRIGUES DA SILVA 56815,4 GM8 GM9 19/08/06  VASTI XAVIER DE LIMA 56816,9 GM8 GM9 02/08/06  AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA 56826,4 GM7 GM8 24/08/06  FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS 56831,7 GM8 GM9 05/09/06  BELARMINA MENEZES SILVA 56896,2 GM4 GM5 18/05/06  MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO 56926,0 GM7 GM8 21/04/06  NEISE MONTENEGRO SILVA 56975,3 GM7 GM8 16/06/06  ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA 57012,7 GM7 GM8 28/08/06  SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA 57073,4 GM7 GM8 02/05/06  ROSANGELA MARIA T TERTULIAN
912	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	10	O 57098,8 GM7 GM8 12/09/06  SONIA MARIA DE BARROS MONTEIRO 57115,7 GM7 GM8 20/05/06  MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO 57138,1 GM7 GM8 08/06/06  WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 57139,6 GM7 GM8 17/04/06  ANGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA 57161,6 GM7 GM8 14/04/06  ENEDINA COSTA DA SILVA 57165,4 GM7 GM8 11/04/06  MARIZA ANDRADE LIMA 57179,8 GM7 GM8 27/04/06  MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LINS DA  57189,3 GM7 GM8 05/06/06  MARIA DE LOURDES BARROS DE LIMA 57191,2 GM7 GM8 28/04/06  ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO 57199,9 GM7 GM8 06/04/06  SANDRA NOBRE DE ARAUJO 57200,5 GM7 GM8 07/04/06  MARIA MERCIA B. NOVELINO SATIRO 57202,4 GM7 GM8 30/05/06  ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA 57204,3 GM7 GM8 06/04/06  ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS 57209,6 GM7 GM8 15/04/06  MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA 57216,8 GM7 GM8 08/04/06  ANAILSE MOURA DOS SANTOS 57217,2 GM7 GM8 09/06/06  MARTA CAETANO DE SA SILVA 57218,7 GM6 GM7 24/05/06  ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAVIER 57219,1 GM7 GM8 04/05/06  ROSANGELA VIEIRA DA CUNHA 57220,6 GM7 GM8 26/04/06  MIRZA CABRAL RIBEIRO 57221,0 GM5 GM6 09/04/06  AURINETE MARIA DE VASCONCELOS 57224,4 GM7 GM8 30/04/06  MIRIAM DA SILVA CRUZ 57226,3 GM7 GM8 30/06/06  ANTONIO JOSE VILARIM ALVES DA SILVA 57227,8 GM7 GM8 22/06/06  ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA 57228,2 GM7 GM8 09/06/06  JORGE RIVADAVIA E S FILHO 57230,1 GM7 GM8 04/07/06  ROBSON HENRIQUE DA SILVA 57232,0 GM7 GM8 29/08/06  SILVANA PONTES TIBURTINO 57233,5 GM7 GM8 29/05/06  SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES 57235,4 GM7 GM8 29/07/06  ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS 57236,9 GM7 GM8 26/09/06  IRACI LIMA DA COSTA 57239,2 GM7 GM8 03/07/06  ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS 57247,8 GM6 GM7 02/02/05  IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA 57391,5 GM6 GM7 31/07/06  MARIA DO CARMO TAVARES DE ARAUJO 57425,1 GM6 GM7 29/09/06  RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 60938,0 GM1 GM2 24/07/06  SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 60959,5 GM1 GM2 23/04/06  ANGELICA DE CASSIA GOMES MARCELINO 60965,2 GM1 GM2 12/07/06  MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO S.  60969,0 GM1 GM2 28/04/06  MARIA EDNA DOS SANTOS 60970,5 GM1 GM2 14/04/06  ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 61014,0 GM1 GM2 26/08/06  MAGDA DA SILVA MARANHAO 61148,1 GM1 GM2 03/04/06  IZABEL CRISTINA MIRANDA DE MOURA 61161,0 GM1 GM2 08/04/06  MARIA DE FATIMA TAVARES DE LIMA 61188,3 GM1 GM2 10/05/06  ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO 61202,9 GM1 GM2 04/07/06  CRISTIANE CASTANHA BARRETO TENORIO 61203,3 GM1 GM2 09/04/06  LILIAN LUIZA DOS SANTOS GOMES 61220,0 GM1 GM2 11/06/06  ELENY MARIA LINS DA SILVA 61223,4 GM1 GM2 15/01/06  ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 61226,8 GM1 GM2 15/05/06  MARINALDA QUEIROZ DE OLIVEIRA 61235,9 GM1 GM2 25/04/06  ANACARLA CURSINO SENHORINHO 61548,7 GM1 GM2 18/05/06  ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES 61552,5 GM1 GM2 20/03/06  ANA LUCIA DO NASCIMENTO 61562,0 GM1 GM2 09/05/06  ELISETE SOUZA DA SILVA 61564,0 GM1 GM2 22/05/06  SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 61567,3 GM1 GM2 31/08/06  ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS 61575,0 GM1 GM2 02/04/06  ELIANE ALVES CAVALCANTI 61576,4 GM1 GM2 30/03/06  MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ 61579,8 GM1 GM2 01/04/06  MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 61580,2 GM1 GM2 30/06/06  LUCIANA VIANA SIMAS 61583,6 GM1 GM2 27/07/06  IRTY KALINY DA SILVA 61584,0 GM1 GM2 13/05/06  FABIANA RODRIGUES DA FONSECA 61587,4 GM1 GM2 09/04/06  REBECA CAMPOS TAVARES 61589,3 GM1 GM2 08/04/06  ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 61599,9 GM1 GM2 26/07/06  ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO 61614,9 GM1 GM2 13/05/06  ANA CELINA DE CARVALHO SILVA 61615,3 GM1 GM2 15/07/06  BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA 61616,8 GM1 GM2 19/06/06  MICHELY MENDONCA DO NASCIMENTO  61617,2 GM1 GM2 01/07/06  ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA 61620,6 GM1 GM2 09/04/06  MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 61621,0 GM1 GM2 12/08/06  VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 61622,5 GM1 GM2 27/06/06  MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO 61628,2 GM1 GM2 20/04/06  CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 61632,0 GM1 GM2 19/03/06  DJANISE DE FRANÇA SILVA 61638,8 GM1 GM2 18/03/06  BRUNA TARCILIA FERRAZ 61648,3 GM1 GM2 23/06/06  MARTA REGINA BARROCO PINTO 61650,2 GM1 GM2 24/04/06  MERCIA RAMOS DE BARROS 61653,6 GM1 GM2 16/06/06  MARCIA CONCEICAO DE ALMEIDA MORAIS 61658,9 GM1 GM2 10/07/06  ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO 61661,2 GM1 GM2 17/03/06  GISELLE ALVES DA SILVA 61669,9 GM1 GM2 09/04/06  EVA DE SOUZA ALVES 61670,3 GM1 GM2 01//06/06  ANA CAROLINE MARINO ARAUJO 61671,8 GM1 GM2 23/05/06  ANDREA DA SILVA ARAUJO 61673,7 GM1 GM2 12/04/06  ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 61678,0 GM1 GM2 18/05/06  MARIA BEATRIZ PEREIRA LEITE 61683,2 GM1 GM2 18/08/06  SANDRA MARIA MONTEIRO MAIA 61687,0 GM1 GM2 16/04/06  ROSANGELA TAVARES DE MENEZES 61690,4 GM1 GM2 23/03/06  MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA 61691,9 GM1 GM2 12/06/06  MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 61692,3 GM1 GM2 04/09/06  ANDREA DE SOUZA FERREIRA 61698,0 GM1 GM2 18/06/06  MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA 61701,6 GM1 GM2 21/03/06  THELMA REGINA SIQUEIRA L. A. MONTEIRO 61702,0 GM1 GM2 10/04/06  MARIA HELENA GALVAO DE ANDRADE 61704,0 GM1 GM2 10/05/06  FLAVIA MARIA CRUZ MOTA 61706,9 GM1 GM2 09/04/06  BERENICE GOMES DE MELO 61711,1 GM1 GM2 01/07/06  MARCIA DIAS DE MOURA 61712,6 GM1 GM2 07/05/06  ELIZANGELA LETICIA DE SANTANA 61719,8 GM1 GM2 25/04/06  NEIDE MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE 61722,1 GM1 GM2 29/03/06  MARIA DA PAZ SANTOS DE SOUZA 61734,6 GM1 GM2 20/03/06  KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 61739,9 GM1 GM2 21/03/06  SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO 61741,8 GM1 GM2 19/04/06  CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA 61744,1 GM1 GM2 26/07/06  VILANI MAGNA DOS SANTOS 61745,6 GM1 GM2 14/04/06  SANDRA SOARES DE LIMA 61747,5 GM1 GM2 26/08/06  FERNANDA MARIA DA SILVA 61749,4 GM1 GM2 22/03/06  ERICKA GISELLE DE ARAUJO 61751,3 GM1 GM2 17/04/06  RISONETE BEZERRA MARTINS 61761,9 GM1 GM2 07/04/06  FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI 61767,6 GM1 GM2 05/05/06  FLAVIA MARIA TEIXEIRA DE MEDINA NERY 61771,4 GM1 GM2 25/07/06  ELIANE ALVES BARRETO 61773,3 GM1 GM2 17/04/06  MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS 61774,8 GM1 GM2 02/04/06  ALCIONE TAVARES PITANCO 61777,4 GM1 GM2 23/03/06  JEANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO SILVA 61779,0 GM1 GM2 17/05/06  RAQUEL SOARES DOS SANTOS 61788,1 GM1 GM2 05/04/06  MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA 61792,0 GM1 GM2 06/04/06  MERIELLE SABOIA DA SILVA 61793,4 GM1 GM2 27/06/06  THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 61795,3 GM1 GM2 11/04/06  MARCIA VALERIA GOUVEIA C. DA SILVA 61799,1 GM1 GM2 21/04/06  EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEAO 61806,5 GM1 GM2 18/05/06  GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MANCABIRA 61807,0 GM1 GM2 08/04/06  OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE 61811,8 GM1 GM2 28/03/06  LUCIA MARINHO ARAUJO P. DE SANTANA 61812,2 GM1 GM2 07/05/06  LILIANE FERREIRA LOPES 61814,1 GM1 GM2 12/04/06  ADRIANA RIBEIRO ALVES 61815,6 GM1 GM2 19/07/06  ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 61817,5 GM1 GM2 15/04/06  TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA 61821,3 GM1 GM2 13/09/06  ELIANE SILVA  61824,7 GM1 GM2 01/04/06  TANIA VALERIA COELHO 61830,4 GM1 GM2 13/07/06  EDITE LINDICASSIA L. ULISSES 61835,7 GM1 GM2 22/03/06  ANDREA CARDOSO LOPES 61837,6 GM1 GM2 13/04/06  CINTHIA SEVERO DE SOUZA 61838,0 GM1 GM2 17/05/06  LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA 61841,4 GM1 GM2 30/07/06  ROSANA PATRICIA DE SANTANA 61842,9 GM1 GM2 08/04/06  KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA 61844,8 GM1 GM2 21/08/06  LUCIANA NOGUEIRA LUCAS 618
913	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	11	46,7 GM1 GM2 05/04/06  MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 61848,6 GM1 GM2 11/04/06  JEANNE EUZELEIS DE CASTRO 61850,5 GM1 GM2 01/04/06  MONICA COSTA LIMA FRAGA 61851,0 GM1 GM2 03/04/06  MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA 61855,8 GM1 GM2 09/05/06  CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 61857,7 GM1 GM2 17/07/06  MARIA MARTINS DA SILVA 61858,1 GM1 GM2 03/08/06  TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS  61859,6 GM1 GM2 24/06/06  VANESSA NUNES S. SILVA 61860,0 GM1 GM2 23/02/06  VILMA NASCIMENTO DE MENDONÇA 61861,5 GM1 GM2 05/04/06  KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS 62512,0 GM1 GM2 29/07/06  ANGELICA SORAYA DE FARIAS COELHO 62514,0 GM1 GM2 05/09/06  RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO 62517,3 GM1 GM2 28/07/06  ANGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA 62518,8 GM1 GM2 10/08/06  SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS 62521,1 GM1 GM2 13/08/06  GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA 62524,5 GM1 GM2 26/07/06  CLAUDIA BENIGNO NINO 62525,0 GM1 GM2 24/08/06  JANAINA NUNES SOARES DE OLIVEIRA 62529,8 GM1 GM2 11/08/06  JOANA D´ARC FERREIRA DOS SANTOS 62530,2 GM1 GM2 31/07/06  JOSELMA LUIZA DE ARAUJO 62531,7 GM1 GM2 28/08/06  ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA 62532,1 GM1 GM2 14/07/06  CHARLANE FERREIRA DA SILVA 62533,6 GM1 GM2 17/07/06  MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 62534,0 GM1 GM2 31/07/06  MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA 62536,0 GM1 GM2 22/07/06  MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO 62537,4 GM1 GM2 23/08/06  JULIANE KARLA DE FREITAS 62538,9 GM1 GM2 19/08/06  RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA 62540,8 GM1 GM2 07/08/06  MARIA DO CARMO ANDRADE L. DE ALBUQUERQUE 62541,2 GM1 GM2 16/09/06  MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA  62542,7 GM1 GM2 31/08/06  ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES 62544,6 GM1 GM2 31/08/06  MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE  62546,5 GM1 GM2 01/08/06  MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO 62548,4 GM1 GM2 26/07/06  SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE 62550,3 GM1 GM2 23/07/06  JOSENAIDE ARRUDA DO CANTO 62551,8 GM1 GM2 07/08/06  MARIA DO CARMO DE LIMA 62553,7 GM1 GM2 14/07/06  ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA 62555,6 GM1 GM2 26/07/06  ZELIA MARIA CARNEIRO LEAO 62556,0 GM1 GM2 26/07/06  VERONICA ANTONINO DE ASSIS 62557,5 GM1 GM2 15/07/06  MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO 62560,9 GM1 GM2 06/08/06  JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 62562,8 GM1 GM2 09/08/06  REJANE MARIA MONTEIRO 62563,2 GM1 GM2 09/08/06  IREIDE BARBOSA DA SILVA 62565,1 GM1 GM2 01/09/06  ERANEIDE BARBOSA DE SOUZA 62567,0 GM1 GM2 23/07/06  SUZANNE BRANDÃO DO NASCIMENTO 62569,0 GM1 GM2 1708/2006  MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA 62570,4 GM1 GM2 11/07/06  ANA ELIZABETH CAVALCANTI ESTEVAM 62571,9 GM1 GM2 25/07/06  MERCY ALVES DOS SANTOS 62572,3 GM1 GM2 21/08/06  KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA 62573,8 GM1 GM2 27/07/06  ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA 62575,7 GM1 GM2 16/09/06  ENIVAN COSTA DE SENA 62580,0 GM1 GM2 25/07/06  MARILIA OLIVEIRA SILVA 62582,9 GM1 GM2 08/08/06  ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO 62583,3 GM1 GM2 14/09/06  KARYNA DA ROCHA TAVARES 62588,6 GM1 GM2 11/08/06  KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 62590,5 GM1 GM2 15/08/06  JANICE MARIA DE LIMA MARTINS 62592,4 GM1 GM2 28/08/06  VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS 62597,7 GM1 GM2 22/08/06  CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO 62598,1 GM1 GM2 18/08/06  ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES 62599,6 GM1 GM2 26/07/06  MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS 62601,7 GM1 GM2 27/07/06  ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 62603,6 GM1 GM2 14/08/06  ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO 62605,5 GM1 GM2 05/08/06  MARLY RAMOS DE SANTANA 62608,9 GM1 GM2 06/08/06  SONIA MARIA DE SOUZA BURITY 62610,8 GM1 GM2 28/07/06  MARIA DE FATIMA DA SILVA 62611,2 GM1 GM2 13/09/06  JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA 62612,7 GM1 GM2 18/07/06  ADETHY KARLA MARQUES RAMOS PEREIRA 62614,6 GM1 GM2 17/08/06  ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO 62615,0 GM1 GM2 13/08/06  GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA 62616,5 GM1 GM2 24/07/06  JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA 62617,0 GM1 GM2 15/07/06  MARTA MATOZO RODRIGUES RAMOS 62620,3 GM1 GM2 23/07/06  MARIDJA ARAUJO DE MELO 62621,8 GM1 GM2 20/08/06  FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO 62622,2 GM1 GM2 29/07/06  MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE FRANCA 62624,1 GM1 GM2 04/09/06  ELIZABETH MARIA DA SILVA 62625,6 GM1 GM2 18/08/06  ROSEMARY RATACASSO FRANCA COIMBRA 62627,5 GM1 GM2 05/08/06  EDIVONICE ALVES DA SILVA 62628,0 GM1 GM2 13/08/06  ANA LUCIA PEREIRA BORBA 62629,4 GM1 GM2 15/08/06  FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO 62630,9 GM1 GM2 31/07/06  JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO 62632,8 GM1 GM2 26/07/06  ELIZETE MARIA DOS SANTOS 62635,1 GM1 GM2 25/07/06  KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEAO 62636,6 GM1 GM2 21/07/06  JOSIALBA MARIA DA SILVA 62637,0 GM1 GM2 11/07/06  MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO 62639,0 GM1 GM2 26/08/06  DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 62641,9 GM1 GM2 24/08/06  MARIA LUCIA DE LIMA 62642,3 GM1 GM2 14/08/06  SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 62643,8 GM1 GM2 25/07/06  SANDRA DE AMORIM SILVA 62644,2 GM1 GM2 25/07/06  ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA 62645,7 GM1 GM2 28/08/06  ELENICE MARIA DA SILVA 62651,4 GM1 GM2 11/09/06  ELIZANDRA VIANA FEITOZA 62654,8 GM1 GM2 30/07/06  JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE 62655,2 GM1 GM2 15/08/06  IRANY BATISTA DA SILVA 62658,6 GM1 GM2 12/08/06  MARIA ELISABETH SANTOS 62659,0 GM1 GM2 06/08/06  EDIVANI SILVA DE SOUZA 62661,0 GM1 GM2 28/07/06  ROSALINE CONCEIÇAO PAIXÃO SILVA 62662,4 GM1 GM2 05/08/06  ADRIANA MERCIA BEZERRA DA SILVA 62663,9 GM1 GM2 20/07/06  VILMA MARIA LINS LIRA 62664,3 GM1 GM2 13/07/06  FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO 62665,8 GM1 GM2 08/09/06  JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA 62666,2 GM1 GM2 21/07/06  JULIANA DE SOUZA FERRAZ CURVELO 62667,7 GM1 GM2 14/07/06  SHYRLEY TENORIO GALVAO 62668,1 GM1 GM2 22/07/06  CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO 62670,0 GM1 GM2 24/07/06  AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE 62671,5 GM1 GM2 11/09/06  VILMA SIMONE RAGO 62672,0 GM1 GM2 21/08/06  MARCIA GONCALVES NOGUEIRA 62673,4 GM1 GM2 22/07/06  VIVIANE GOMES DA SILVA 62675,3 GM1 GM2 12/07/06  CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA 62678,7 GM1 GM2 05/08/06  RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA 62681,0 GM1 GM2 16/07/06  EDNEIDE ALMEIDA BELARMINO MARTINS 62682,5 GM1 GM2 06/09/06  REGINA VIEIRA GONCALVES 62683,0 GM1 GM2 20/08/06  MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES 62684,9 GM1 GM2 30/08/06  DILMA LIMA DA SILVA 62685,9 GM1 GM2 12/08/06  VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA 62687,8 GM1 GM2 20/08/06  VERONICA COSTA TAVEIRA 62688,2 GM1 GM2 06/08/06  EVANEUZA NOGUEIRA DO NASCIMENTO 62689,7 GM1 GM2 30/08/06  ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO 62691,6 GM1 GM2 13/09/06  MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO 62692,0 GM1 GM2 28/08/06  BARBARA PATRICIA CELIA DE SENA E SILVA 62693,5 GM1 GM2 26/07/06  ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA 62694,0 GM1 GM2 21/07/06  ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA 62696,9 GM1 GM2 31/07/06  SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS 62700,9 GM1 GM2 23/07/06  MARCOS ANTONIO SILVA DE A. MARANHAO 62704,7 GM1 GM2 14/07/06  LIDUINA VIEIRA DE BARROS 62705,1 GM1 GM2 05/08/06  ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL 62706,6 GM1 GM2 07/09/06  MARIA TEREZA FERREIRA G. DO NASCIMENTO 62707,0 GM1 GM2 28/07/06  SEVERINA MADALENA DA SILVA 62713,8 GM1 GM2 26/07/06  WALMIR ROGERIO ARCHANJO DA SILVA 62714,2 GM1 GM2 10/09/06  LUCIA HELENA SILVA DE SALES 62720,0 GM1 GM2 02/08/06  SUELI DA SILVA COSTA 62721,4 GM1 GM2 28/07/06  JAIRO CICERO PACIFICO 62723,3 GM1 GM2 01/08/06  DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS 62724,8 GM1 GM2 11/09/06  MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA 62728,6 GM1 GM2 19/07/06  ALCILE
914	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	12	NE MARIA DE SANTANA 62732,4 GM1 GM2 20/07/06  CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO 62733,9 GM1 GM2 11/07/06  ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS  62735,8 GM1 GM2 26/07/06  ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA R MELO 62738,1 GM1 GM2 22/08/06  THIANE MARIA DOS SANTOS M. DE ARAUJO 62740,0 GM1 GM2 11/08/06  SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA 62742,0 GM1 GM2 11/08/06  CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO 62746,8 GM1 GM2 06/09/06  YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA 62747,2 GM1 GM2 10/08/06  ROSEANE MARIA DE ANDRADE SOARES 62749,1 GM1 GM2 05/08/06  MARTA CORDEIRO DOS PASSOS 62750,6 GM1 GM2 15/07/06  JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO 62751,0 GM1 GM2 09/08/06  NADIVA RODRIGUES DE LIMA 62756,3 GM1 GM2 15/07/06  FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA 62758,2 GM1 GM2 31/07/06  EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 62760,1 GM1 GM2 31/07/06  MARIA DE FATIMA COLOGERAS DUTRA 62761,6 GM1 GM2 17/07/06  MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE  62762,0 GM1 GM2 26/07/06  AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA 62764,0 GM1 GM2 27/07/06  MARIA DO CARMO C. DE MOURA 62765,4 GM1 GM2 20/07/06  JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES 62766,9 GM1 GM2 28/07/06  CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES R.  62767,3 GM1 GM2 02/09/06  RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA  62770,7 GM1 GM2 19/07/06  ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA 62772,6 GM1 GM2 09/08/06  JOSEFA GOMES GUEIROS 62774,5 GM1 GM2 14/08/06  JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA 62776,4 GM1 GM2 14/09/06  AURELIA BEZERRA  62777,9 GM1 GM2 13/07/06  ANA VERONICA DA CRUZ E SILVA PRADO 62778,3 GM1 GM2 11/08/06  SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO 62779,8 GM1 GM2 17/07/06  ANA MARIA DE SOUZA 62782,1 GM1 GM2 25/07/06  RENATA ARAUJO JATOBA DE OLIVEIRA 62783,6 GM1 GM2 26/07/06  DAISY RODRIGUES QUIRINO 62786,0 GM1 GM2 14/09/06  LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEITE  62787,4 GM1 GM2 20/07/06  ELIANE ALVES CAVALCANTI 62788,9 GM1 GM2 12/08/06  FLAVIA ANDREA DOS SANTOS 62789,3 GM1 GM2 24/07/06  LAURICEIA TOMAZ DA SILVA 62791,2 GM1 GM2 01/09/06  NANCILVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA 62793,1 GM1 GM2 10/08/06  REJANE PEDROSO CAVALCANTI 62794,6 GM1 GM2 10/07/06  VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 62798,4 GM1 GM2 21/07/06  TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO 62801,0 GM1 GM2 13/08/06  PAULA DA ROCHA GOMES 62802,4 GM1 GM2 10/08/06  LAUDICEIA OLIVEIRA DA COSTA 62803,9 GM1 GM2 27/07/06  VERONICE LEITAO DA SILVA 62804,3 GM1 GM2 18/08/06  ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI 62805,8 GM1 GM2 19/07/06  ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 62806,2 GM1 GM2 17/07/06  SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES 62807,7 GM1 GM2 24/07/06  FABIANA MARIA DOS SANTOS 62808,1 GM1 GM2 15/07/06  MARIA LUIZA LINS BARROS 62809,6 GM1 GM2 10/08/06  SARAJANE SOUZA DE MESQUITA 62810,0 GM1 GM2 09/07/06  ANA CARLA DA SILVA CORREIA 62811,5 GM1 GM2 04/08/06  ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA 62814,9 GM1 GM2 31/08/06  MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DA SILVA 62815,3 GM1 GM2 11/08/06  JOANA OLINDINA MARIA SEABRA 62816,8 GM1 GM2 11/07/06  NELCIONE MONTEIRO DA COSTA 62817,2 GM1 GM2 30/07/06  LINDACI MOREIRA DE SOUZA 62818,7 GM1 GM2 11/07/06  MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA  62820,6 GM1 GM2 09/07/06  ROSIMERI AMORIM DA SILVA 62821,0 GM1 GM2 15/07/06  FERNANDA GUERRA DE MELO 62823,0 GM1 GM2 09/07/06  TATIANA PEREIRA BARROS 62824,4 GM1 GM2 21/07/06  MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS 62825,9 GM1 GM2 16/08/06  CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE 62829,7 GM1 GM2 15/07/06  LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 62830,1 GM1 GM2 16/08/06  IRINEA GUILHERMINO DA SILVA 62831,6 GM1 GM2 16/07/06  LUIZA PAULA GOMES LUNA 62833,5 GM1 GM2 09/08/06  MARILUCE MARIA DA SILVA 62835,4 GM1 GM2 06/09/06  ISA MARA CALDEIRA DA ROSA 62836,9 GM1 GM2 28/07/06  LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS 62841,1 GM1 GM2 08/08/06  NANCI DE ABREU SOBRAL 62844,5 GM1 GM2 06/08/06  SINEIDE BARBOZA SIMAO FERREIRA 62845,0 GM1 GM2 02/09/06  INALDA GOMES DA ROCHA 62846,4 GM1 GM2 19/08/06  MARIA VIRGINIA GUERRA SILVA 62847,9 GM1 GM2 23/08/06  SOLANGE MARIA SANTOS DE ANDRADE 62848,3 GM1 GM2 25/07/06  ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA 62850,2 GM1 GM2 13/07/06  MONICA HENRIQUE DA SILVA 62851,7 GM1 GM2 20/08/06  CARLA VIRGINIA DO AMARAL 62852,1 GM1 GM2 31/07/06  ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA  62853,6 GM1 GM2 28/08/06  ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA 62855,5 GM1 GM2 09/07/06  CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA 62856,0 GM1 GM2 14/08/06  DENISE DO REGO BEZERRA 62857,4 GM1 GM2 07/08/06  LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO L.  62859,3 GM1 GM2 19/07/06  CLAUDETE TAVARES BEZERRA 62860,8 GM1 GM2 27/07/06  CRISTIANE MARIA DE HOLANDA 62861,2 GM1 GM2 02/08/06  MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA 62862,7 GM1 GM2 14/07/06  MARIA CLAUDIA MARTINS DE MELO 62863,1 GM1 GM2 31/08/06  ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA 62864,6 GM1 GM2 01/09/06  SONIA MARIA DE SA MARINHO 62865,0 GM1 GM2 18/07/06  ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA 62868,4 GM1 GM2 30/07/06  RIDELMA JACIENNE DA SILVA 62870,3 GM1 GM2 16/07/06  SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 62872,2 GM1 GM2 14/08/06  CRISTINA MARIA GOMES DE MELO 62875,6 GM1 GM2 31/07/06  EDNA MARIA DE LIMA SILVA 62877,5 GM1 GM2 22/08/06  ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS 62882,8 GM1 GM2 14/09/06  ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 62883,2 GM1 GM2 07/08/06  JOSELIA SENA ESTEVÃO 62885,1 GM1 GM2 11/07/06  IEDA VANIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS 62887,0 GM1 GM2 08/07/06  MARIA DA CONCEICAO BEZERRA 62888,5 GM1 GM2 23/08/06  ANA RITA FRANCO DO REGO 62889,0 GM1 GM2 20/08/06  MARIZELIA ALVES DE ARRUDA 62891,9 GM1 GM2 16/08/06  ANTONIA FERNANDA DA LUZ SILVA 62893,8 GM1 GM2 25/08/06  RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 62895,7 GM1 GM2 12/08/06  ROSEANE DE ANDRADE XAVIER 62896,1 GM1 GM2 27/07/06  MARIA GORETTI COSTA 62897,6 GM1 GM2 13/08/06  ANA TEREZINHA ZANFORLIN SANTANA 62899,5 GM1 GM2 19/08/06  ERICKA PATRICIA FERREIRA TENORIO 62901,6 GM1 GM2 22/07/06  MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA 62904,0 GM1 GM2 22/08/06  CELIA DE FREITAS COSTA 62907,3 GM1 GM2 16/07/06  SUELY DE CARVALHO MANICOBA FREITAS  62908,8 GM1 GM2 08/08/06  ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62910,7 GM1 GM2 31/08/06  PORTARIA Nº 2838 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes do Cargo do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados:     NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO  DE: PARA: A PARTIR DE:    MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE SOUZA 22532,9 GM6  GM7  01/10/06   LINDACI MARIA LAURIA 53264,7 GM7  GM8  01/10/06  AGUINALDO DIAS CORREIA 53305,5 GM8  GM9  01/10/06  REJANE MARIA SÁ CARNEIRO DE MEDEIROS 53421,4 GM7  GM8  01/10/06  DJALMA FERREIRA DA SILVA 53981,9 GM7  GM8  01/10/06  LINDICEA SANTANA DOS SANTOS 54102,6 GM7  GM8  01/10/06  ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTI 54576,8 GM6  GM7  01/10/06  WILMA FERREIRA SALES DE MELO 54614,2 GM6  GM7  01/04/06  MARIA DE LOURDES SILVA 54717,2 GM6  GM7  01/04/06  GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAVES 54841,8 GM6  GM7  01/10/06  FABIOLA VIEIRA MERGULHÃO 54993,0 GM6  GM7  01/10/06  ELIANE DE ALMEIDA GONÇALVES 55006,5 GM6  GM7  01/10/06  MARIA LUZINETE DE LIMA 55483,0 GM3  GM4  01/10/06    PORTARIA Nº 2839 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Ar
915	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	13	t. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:  NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Alex José Gomes da Silva 55.735-1 09/08/2004  Ana Elizabeth Soares Cavalcanti 62.571-9 24/07/2006  Benilda Alice Fontenele Lippo Acioli  55.850-6 01/06/2004  Catia Cristina de Moura Marques 41.269-7 28/12/2005  Edilsa Ferreira de Oliveira 55.842-0 29/05/2005  Farailde Gomes Sabino da Silva 53.996-7 24/07/2006  Gizélia Oliveira de Paiva 37.415-0 01/10/2005  Jacira Maria de Souza Passos 53.872-1 01/07/2005  Joana Olindina Maria Seabra 62.816-8 10/07/2006  Josefa de Fátima da Silva 62.562-8 08/08/2006  Juliana de Souza Ferraz 62.667-7 13/07/2006  Jussara Nunes de Figueredo  62.632-8 25/07/2006  Kleyse Paes Barreto da Silva 62.573-8 26/07/2006  Lidivina Tarciana Capistrano Lima Siqueira Campos 62.859-3  18/07/2006  Liduina Vieira de Barros 62.705-1 04/08/2006  Lucia Elisa Nascimento de Almeida  38.398-8 27/01/2004  Luiza Paula Gomes Luna 62.833-5 08/08/2006  Maria Betânia Harten Pinto de Medeiros  62.546-5 31/07/2006  Maria de Fátima Tavares de Lima  61.188-3 09/05/2006  Maria do Socorro Correia de Carvalho 62.548-4 25/07/2006  Maria Martins Pereira 61.858-1 02/08/2006  Maria Rosana dos Santos 61.198-9 17/12/2005  Mércia Gomes de Moura 40.527-8 01/01/2006  Rosemary Ratacasso França 62.627-5 04/08/2006  Solange Bezerra dos Santos 62.700-9 22/07/2006  Sônia Maria Araújo Ferreira  62.643-8 24/07/2006  Verônica Antonino de Assis 62.557-5 14/07/2006  Verônica Cristina Lins da Silva 61.802-7 17/02/2006  Zélia Maria Carneiro Leão 62.556-0 25/07/2006    PORTARIA Nº 2840 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Alcione Malheiros de Queiroz 56.798-5 09/08/2006  Ana Carla de Morais Oliveira  41.682-1 09/08/2006  Ângela Maria Silva Alves do Nascimento 33.437-0 09/08/2006  Edvalda da Cruz Gouveia 54.684-0 09/08/2006  Marilia Oliveira da Silva 62.582-9 07/08/2006  Marta Matozo Rodrigues da Silva 62.620-3 22/07/2006  Roseane Maria de Andrade Soares 62.749-1 04/08/2006  Sônia Maria de Barros Monteiro  57.115-7 03/08/2006  Suzana Pereira de Farias 34.114-4 01/08/2006  Márcia Conceição de Almeida Morais 61.658-9 07/08/2006    PORTARIA Nº 2841 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Valéria da Fonseca Silva 61.641-1 04/06/2006  Adriana Ferreira de Oliveira 61.599-9 25/07/2006  Ana Celina de Carvalho Silva 61.615-3 14/07/2006  Ana Celina de Carvalho Silva 41.523-7 01/01/2006  Aurenira Alvim de Medeiros Lira 61.559-7 26/02/2006  Irany Batista da Silva 62.658-6 11/08/2006  Josefa Maria Silva e Souza 62.617-0 14/07/2006  Maisa Barcellos Silva 61.666-5 04/03/2006  Maria das Graças Francisca da Silva 62.815-3 10/08/2006  Maria Hosana Andrade Gueiros 38.338-5 01/01/2006  Marinalda Queiroz de Oliveira  61.235-9 24/04/2006  Mércia Ramos de Barros 61.653-6 15/06/2006  Raineide Gilmery Siqueira 60.938-0 23/07/2006  Sandra Maria Monteiro Maia 61.687-0 15/04/2006  Vanessa Andrade Rodrigues 41.521-8 01/01/2006  Yuria Gagarin Daniel de Souza 62.747-2 09/08/2006    PORTARIA Nº 2842 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Ângela de Oliveira Mayer Correia 62.518-8 09/08/2006  Denise do Rego Bezerra 62.857-4 06/08/2006  Isabelle Augusto Campelo Pereira  39.061-8 17/08/2006  Lílian de Oliveira Braga Santos 62.841-1 07/08/2006  Maria Quirino de Oliveira da Silva 62.862-7 15/08/2006  Marineide Lopes da Silva Oliveira 62.536-0 28/07/2006  Mônica Maria da Costa Fonseca 61.580-2 29/06/2006  Rebeca Campos Tavares 61.589-3 02/08/2006  Regina Fragoso do Nascimento 37.777-0 15/08/2006  Sandra de Amorim Silva 62.644-2 24/07/2006  Sônia Maria de Souza Burity  62.610-8 15/08/2006    PORTARIA Nº 2843 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Adriana Ribeiro Alves 61.815-6 18/07/2006  Ana Maria de Souza  62.782-1 24/07/2006  Ana Rita Franco do Rêgo  62.889-0 19/08/2006  Ana Verônica da Cruz e Silva Prado 62.778-3 10/08/2006  Anne Guimarães e Albuquerque  62.603-6 13/08/2006  Anne Janaina Ferreira da Silva 62.645-7 27/08/2006  Antônia Fernanda da Luz Silva  62.893-8 24/08/2006  Cassiana Bazante Borba França 62.856-0 13/08/2006  Claudia Patrícia Garcia da Silva 61.744-1 25/07/2006  Edna Maria de Lima Silva 62.877-5 21/08/2006  Elizabeth Santos Guimarães 61.226-8 14/05/2006  Elizete Maria dos Santos 62.635-1 24/07/2006  Érika de Souza Rêgo Barros 44.755-7 08/03/2005  Gilberta Lucia de Miranda Meira 62.616-5 23/07/2006  Isis do Nascimento Fragoso 62.615-0 12/08/2006  Ivaldete Maria Barros da Costa 57.391-5 01/01/2006  Jacqueline Silva de Azevedo 62.751-0 08/08/2006  Janaina Nunes Soares 62.529-8 10/08/2006  Janete de Souza Albuquerque 62.655-2 14/08/2006  Joana D'Arc Vitória da Silva 40.471-1 01/05/2005  Joana D'Arc Vitória da Silva 32.380-2 01/05/2005  Josefa Gomes Gueiros 62.774-5 1
916	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	14	3/08/2006  Kathya Maria Natário Medeiros  62.521-0 28/07/2006  Laudicéia Oliveira da Costa  62.803-9 26/07/2006  Lílian Luiza dos Santos Gomes 61.220-0 10/06/2006  Marcela de Cássia Melo de Lima 62.728-6 18/07/2006  Marcos Antônio Silva de Albuquerque Maranhão  62.704-7 13/07/2006  Maria Angélica Batista da Silva  62.904-0 21/08/2006  Maria Beatriz Pereira Leite 61.683-2 07/08/2006  Maria Cristina de Pontes Ramos  62.601-7 26/07/2006  Maria de Fátima Monteiro dos Santos 37.556-2 01/08/2006  Maria do Carmo Costa de Moura  62.765-4 19/07/2006  Maria Elisabete Santos 62.659-0 05/08/2006  Maria Virginia Guerra Silva 62.847-9 22/08/2006  Marly Ramos de Santana 62.608-9 05/08/2006  Marta Regina Olimpio da Silva 62.534-0 30/07/2006  Nelcione Monteiro da Costa 62.817-2 29/07/2006  Oriana de Fátima de Deus Lira e Melo 62.738-1 21/08/2006  Paula da Rocha Gomes 62.802-4 09/08/2006  Regina Vieira Gonçalves 62.683-0 19/08/2006    PORTARIA Nº 2844 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Rejane Maria Monteiro 62.563-2 08/08/2006  Rejane Pedrosa Cavalcanti 62.794-6 09/07/2006  Rosa Luiza Oliveira Cardoso dos Santos 62.735-8 25/07/2006  Sandra Carla Pereira das Chagas 62.521-1 12/08/2006  Sandra Cristina Nunes Pereira 62.742-0 10/08/2006  Suely de Carvalho Maniçoba Freitas Costa 62.908-8 07/08/2006  Telma de Oliveira Leonidio 62.801-0 12/08/2006  Thiane Maria dos Santos Medeiros de Araújo  62.740-0 10/08/2006  Valdenice Cordeiro de França 62.687-8 19/08/2006  Valéria Wilma Lopes dos Santos 62.597-7 21/08/2006  Verônica Luciano Pinto Ramos 62.798-4 20/07/2006    PORTARIA Nº 2845 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Alba Valéria de Lima Falcão Bezerra 57.337-0 22/08/2006  Ana Lúcia Pereira Borba  62.629-4 14/08/2006  Ana Paula Andrade de Oliveira 62.868-4 29/07/2006  Carla Virginia do Amaral 62.852-1 30/07/2006  Charlane Ferreira da Silva 62.533-6 31/07/2006  Claudecy de Oliveira Barbosa 62.678-7 04/08/2006  Cláudia Benigno Nino  62.525-0 23/08/2006  Eliane Alves Cavalcanti  62.788-9 11/08/2006  Elizabeth Maria da Silva 62.625-6 17/08/2006  Enivan Costa de Sena 62.580-0 27/07/2006  Flávia Andréa dos Santos 62.789-3 02/08/2006  Jairo Cícero Pacífico  62.723-3 31/07/2006  Josenaide Arruda do Canto 62.551-8 06/08/2006  Kelma Maria Mulatinho de Souza Leão 62.636-6 15/08/2006  Lucila Agostinho da Silva 62.830-1 16/08/2006  Manuela Magna de Lima Ribeiro 62.537-4 22/08/2006  Márcia Maria Maciel dos Santos 62.825-9 15/08/2006  Maria da Conceição Bezerra  62.888-5 22/08/2006  Maria do Carmo Gomes Pereira Cavalcanti 62.820-6 25/07/2006  Maria Goretti Costa  62.897-6 14/08/2006  Maria Lúcia de Lima  62.642-3 13/08/2006  Marizélia Alves de Arruda 62.891-9 15/08/2006  Rosangela Pereira de Sousa 62.696-9 03/08/2006  Solange Santos de Araújo 32.429-7 21/08/2006  Suzanne Brandão do Nascimento 62.569-0 16/08/2006  Vânia Maria de Souza Silva 37.502-7 24/08/2006  Verônica Costa Taveira 62.688-2 05/08/2006  Vilma Maria Lins Lira  62.664-3 17/08/2006    PORTARIA Nº 2846 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Fernando de Freitas Medeiros 37.705-3 01/03/2006    PORTARIA Nº 2847 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Kelma Fabíola Beltrão de Souza  61.635-4 09/03/2006  Flávia Maria Teixeira de Medina Nery 61.771-4 24/07/2006    PORTARIA Nº 2848 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Marly de Aquino  68.900-5  Hilda Rocha de Melo  69.101-6  Teresa Cristina da Rocha Lima  65.133-2  Edla Lima  66.990-0  Ivete Barbosa Cândido 65.144-6  Ana Rosa Barbosa Fernandes de Melo 66.899-4  Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento 64.999-6  Juju Andrade Rodrigues 66.838-7  Ana Cláudia Valois Souza Santos  66.704-6  Emmanuel Rodrigues Pereira 65.023-0  Maria José de Araújo Gueiros  67.064-1  Maria do Carmo Sampaio Ferreira 65.151-4  Marilene Sousa dos Santos 67.078-5  Silveria Giovanna de Oliveira Pinheiro 66.962-2  Daniella Brayner Medeiros 67.027-3  Miriam Gonçalo de Mousinho 66.796-4  Paula Fernanda de Melo Moraes 67.059-9  Ana Cláudia Costa de Lima  66.970-9  Josefa Betânia Ferreira da Silva 67.081-9  Andréia Cristina Aguiar 66.893-7  Danielle Félix Trindade da Silva  65.019-2  Ednalva Alves de Souza Maranhão 61.571-1  Simonica Maria Rodrigues 65.012-0  Fabiana Karla Silva do Nascimento 62.665-8  Cíntia Gonçalves dos Santos 62.535-5  Célia Maria Vieira dos Santos 62.832-0    PORTARIA Nº 2849 DE 27 DE OUTUBR
917	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	15	O DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  José Roberto de Santana 64.987-1  Fátima Alves Reis Justo 68.930-1  Simone Cristina Batista de Souza 69.066-5  Izabel Maria Barros de Abreu 66.810-0  Ana Paula Buarque Teixeira 69.009-6  Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira  66.725-1  Daniella Crivellare de Castro Gomes 66.895-6  Maria de Fátima Bezerra da Silva 69.113-0  Eva Cristóvão de Arruda  67.003-4  Aldail Gomes Ferreira  66.920-1  Ana Karla Pereira da Silva 69.084-7  Ana Cláudia Dias Batista 68.693-9  Andréa de Sousa Rodrigues 62.876-0  Fábia Christina de Sousa Araújo 66.747-1  Josiane Rocha da Cruz 65.086-7  Maria Rodrigues de Macedo 66.695-3  Roseli Cavalcanti da Silva 66.744-8  Josane Patrício Saldanha 62.886-6  Ana Lúcia Martins Maturano  68.846-8  PORTARIA Nº 2850 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.     NOME  MATRÍCULA  Valdenice Leitão da Silva 70.548-8  Viviane Carmem de Arruda 70.602-5  Carmen Beatriz dos Passos e Silva Leite 70.620-7  Ana Regina Sant' Ana de Oliveira Ferraz 70.526-8    PORTARIA Nº 2851 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder ao Professor II abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.      NOME  MATRÍCULA  Sandra Vasconcelos Oliveira e Silva 70.517-7    PORTARIA Nº 2852 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder ao Professor I abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.      NOME  MATRÍCULA  Michelle Rosevel da Silva  66.904-9    PORTARIA Nº 2853 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Neide Figueira de Queiroz 55.806-6 01/08/2006  Maria José Negromonte de Oliveira 61.621-0 11/08/2006  Luciana Viana Simas  61.583-6 26/07/2006  Margarete Maria de Barros Ribeiro 62.560-9 05/08/2006  Maria Luiza Lins Barros 62.809-6 09/08/2006  Márcia de Araújo Ferreira 41.672-6 01/02/2006  Márcia de Araújo Ferreira 55.308-3 01/02/2006  Adethy Karla Marques Ramos Pereira  62.614-6 16/08/2006  Paula Fernanda de Melo Moraes 44.798-2 01/01/2006  Amanda Carla Amoras de Morais  55.127-7 20/10/2000  Liliane Cavalcante de Vasconcelos 56.839-3 01/08/2006  Maria Cristina Soares da Rocha 32.255-2 01/08/2006  Edivonice Alves da Silva 62.628-0 12/08/2006    PORTARIA Nº 2854 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Grace Feitoza Jaguaribe Lima 62.524-5 25/07/2006  Veronice Leitão da Silva 62.804-3 17/08/2006  Eliane Maria Nogueira de Melo 44.833-3 29/08/2006  Antônia Cristina da Silva 61.552-5 28/08/2006  Mercy Alves do Nascimento  62.572-3 20/08/2006  Sandra Synara Carneiro Soares 62.807-7 23/07/2006  Juliana Karla Dionizio Correia  44.849-6 16/06/2006    PORTARIA Nº 2855 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Ana Carolina Maranhão de Araújo  61.561-6  Maria Betânia de Souza Teles  62.652-9  Isadora Garcia da Silva 62.703-2  Maria Cristina Tomaz de Barros 65.042-7  Giselle Maria Pires Liberal de Moura  65.055-6  Maria Cristina Coutinho Primo 65.056-0  Luciana Maria Campos Fernandez 66.677-1  Ana Maria Bastos Pêpe de Carvalho 66.693-4  Margarete Cordeiro Costa Enes 66.892-2  Lucineide Moreira Santos de Lima 66.916-3  Edna Janira de Carvalho Gueiros 66.922-0  Érica Maria Silva Montenegro  66.966-0  Márcia Verônica de Lima 68.916-8  Cláudia Maria de Lima  68.957-4  Edijane Pereira de Andrade 68.965-0  Rachel Rocha de Souza Villar 69.042-6  Miraneide Freitas de Oliveira  69.049-8  Márcia Cilene Lima de Andrade 69.050-2  Rosineide Maria da SIlva 69.069-9  Sandra Leite de Santana 69.107-3  Cynthia Holanda de Queiroz 69.138-4    PORTARIA Nº 2856 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29
918	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	16	 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Ranniery Pinheiro Alves 70.538-2  Maria Madalena de Oliveira Silva 70.547-3  Jorge Bernardo da Silva  70.587-5    PORTARIA Nº 2857 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.     NOME  MATRÍCULA  Edilza Bandeira de Arruda Campos 70.541-6  Ana Lúcia Gonçalves Rosa  70.558-3    PORTARIA Nº 2858 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Roselma da Silva Monteiro Gomes 62.544-6  Cristiane Maria da Silva 66.664-2  Genilda Fernandes de Oliveira 66.817-1  Ladjane Mendes das Chagas  66.910-6  Arlene Muniz Cerqueira 66.919-7  Girleide Cristina Batista Teixeira 66.997-1  Alexsandra da Silva 67.044-0  Maria Luisa da SIlva  68.810-4  Marinalva Rufino da Silva 68.825-2  Julie Francis Fernandes de Melo 68.859-7  Elizabete de Lima Silva 68.862-0    PORTARIA Nº 2859 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Adriana Mércia Bezerra da Silva 62.663-9 24/07/2006  Alcilene Maria de Santana 62.732-4 20/07/2006  Alessandra de Araújo Pereira da Silva 62.850-2 21/07/2006  Bárbara Patrícia de Sena e Silva 62.693-5 25/07/2006  Cemiramis Maria de Araújo 62.670-0 23/07/2006  Claudete Tavares Bezerra 62.860-8 26/07/2006  Dinalda Azevedo Pestana 55.668-5 21/07/2006  Edvânia Chaves de Melo  61.150-0 28/07/2006  Fernanda Pereira Lopes 41.536-6 14/07/2006  Janeide Correia de Melo Silva 62.666-2 20/07/2006  Márcia Tavares de Araújo Matias 34.066-4 08/05/2006  Maria Lúcia de Lima  38.514-9 19/07/2006  Maria Tereza Ferreira Gomes do Nascimento Filgueiras 62.707-0 27/07/2006  Merielle Sabóia da Silva  61.793-4 21/07/2006  Nivia Maria Valões Negreiros Penedo 44.774-3 26/07/2006  Patrícia Reis Delgado 40.452-5 25/07/2006  Sonally Pires de Alencar Duarte 62.550-3 22/07/2006  Teresa Cristina Vieira da Silva 39.015-9 25/07/2006  Thays Stela Campos da Luz 41.578-7 21/07/2006  Thays Stela Campos da Luz 61.795-3 21/07/2006  Vera Maria Stefano Barbosa 39.095-2 27/07/2006  Verônica Cristina Lins da Silva 61.802-7 17/02/2006    PORTARIA Nº 2860 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Adecilda José Gomes Mendonça 62.532-1 13/07/2006  Adriana Ferreira de Oliveira  61.599-9 25/07/2006  Aila Maria Fontes Xavier Correia  62.740-0 26/07/2006  Ana Claudia dos Santos Fialho 61.202-9 03/07/2006  Angélica de Cássia Gomes Marcelino 60.965-2 11/07/2006  Anna Paula Alcântara Marques  62.599-6 25/07/2006  Aurélia Bezerra  62.777-9 12/07/2006  Célia de Freitas Costa 62.907-3 15/07/2006  Chloris Thyanne Vieira Rangel 41.264-4 01/01/2006  Constância Martins de Barros Almeida  39.382-2 01/01/2006  Cristina Maria Gomes de Melo 62.875-6 30/07/2006  Eliane Oliveira do Nascimento 61.817-5 14/04/2006  Elizandra Viana Feitoza 62.654-8 29/07/2006  Eraneide Barbosa de Souza  62.567-0 22/07/2006  Ericka Patrícia Ferreira Tenório  62.901-6 21/07/2006  Flávia Maria do Carmo Nascimento  62.622-2 28/07/2006  Ieda Vânia de Oliveira Tavares Ramos 62.887-0 07/07/2006  Isa Mara Caldeira da Rosa 62.836-9 27/07/2006  Izabel Cristina Miranda de Moura 61.161-0 07/04/2006  Jackeline Cristiana Borges Tavares  62.766-9 27/07/2006  Jeyse Anny Bezerra de Oliveira 44.817-0 01/10/2005  Joana D'arc Ferreira dos Santos 62.530-2 30/07/2006  Lívia Rodrigues Cavalcanti Leite Ribeiro 62.787-4 19/07/2006  Maria da Gloria Mota Marques Figueirôa 61.789-6 14/02/2006  Maria de Fátima Calógeras Dutra  62.761-6 16/07/2006  Maria Quitéria dos Santos 61.227-2 16/12/2005  Marta Cordeiro dos Passos 62.750-6 14/07/2006  Mauriceia Joana da Silva 37.483-9 01/04/2006  Mauriceia Joana da Silva 41.257-2 01/04/2006  Raquel França Ferreira de Melo 62.517-3 27/07/2006  Raquel Gonçalves de Oliveira 62.681-0 15/07/2006  Renata Araújo Jatobá de Oliveira 62.783-6 25/07/2006  Ridelma Jacienne da Silva 62.870-3 15/07/2006  Roseane de Andrade Xavier  62.896-1 26/07/2006    PORTARIA Nº 2861 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA A CONTAR DE  Sandra Cristina de Souza Gambo 38.372-0 14/08/2005  Sandra Cristina de Souza Gambo 41.658-2 14/08/2005  Severina Madalena da Silva 62.713-8 25/07/2006  Shyrley Tenório Galvão 62.668-1 21/07/2006  Sileide Maria Gonçalves do Nascimento  62.779-8 16/07/2006  Sueli da Silva Costa  62.721-4 27/07/2006  Tatiana Pereira Barros  62.824-4 20/07/2006  Viviane Gomes Silva  62.675-3 11/07/2006    PORTARIA Nº 2862 DE 27 DE OUTUBR
919	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	17	O DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Tânia Bechara Asfóra Galvão 54.698-4 01/01/2005    PORTARIA Nº 2863 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:     NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Luiza Ivana de Araújo  60.945-1  10/12/2005  Roseane Nascimento da Silva 62.694-0  20/07/2006    PORTARIA Nº 2864 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:  NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Auxiliadora Maria da Silva 53.642-2  19/12/2005  Welson Klein de Aquino 56.448-9  29/11/2004    PORTARIA Nº 2865 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCUA  Sandra Farias da Silva Souza 66.801-9  Rosa Concessa Guerra de Melo 66.703-1  Viviane da Silva Almeida 68.982-8  Juliana Maria dos Santos 66.285-2  Francisca Teodora do Nascimento 62.911-1  Valéria Uchôa Cavalcanti 64.974-2  Rosa Maria Oliveira Teixeira de Vasconcelos 66.728-5  Patrícia Chaves da Silva 65.050-3  Lusimere Clemente dos Santos 65.053-7  Edna Ribeiro de Oliveira 68.849-1  Roseli Severina Ferreira  67.068-0  Maria Elisangela dos Santos 65.057-5  Maria Felisberta Menezes Clemente 66.692-0  Carmem Lúcia Felipe de Almeida 66.902-0  Eleonora Mota Lins 66.874-0  Márcia Maria Gomes Calado 68.829-0  Inês Vicente Cabral 69.008-1  Sandra Lúcia de Albuquerque Gonçalo Fernandes  67.079-0  Rosângela Cristine Jardim de Lima 62.773-0  Letícia Beatriz de Souza  65.031-7  Teresa Cristina Ribeiro e Silva  66.794-5    PORTARIA Nº 2866 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME   MATRÍCULA  Maria Berenice Ferreira da Silva 62.879-4  Ana Flavia Vieira Rolim 66.680-5  Raquel Eduardo da Silva 65.062-8  Márcia Veruza Toscano de Brito Oliveira 68.845-3  Teoneide Pereira de Albuquerque 67.005-3  Elen Mara Costa de Mattos 66.802-3  Alessandra Ednelza da Silva 65.162-4  Ana Valéria de Santana Soares 62.727-1  Jeane da Silva Pantaleão 62-867-0  Elizelda Laura de Santana 62.855-9  Silvana Muniz de Andrade França 66.681-0  Manuela Barbosa Pimentel 66.784-0  Alexsandra Felix de Lima Sousa 68.979-4  Silvana Pontes Tiburtino 69.118-3  Elizabeth Costa Souza Petricio 68.920-6  Leir Maia do Nascimento 69.027-8  Ana Paula Matias Souza da Silva 65.168-1  Sueli Pereira da Silva 65.096-2  Elineide Leite da Silva 66.912-5  Ana Paula Barbosa Nery 66.932-6  Patrícia Andréia Luna da Silva 66.947-4  Alzenir Maria de Carvalho 66.958-4  Josetania Maria dos Santos Bandeira 68.821-4    PORTARIA Nº 2867 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.     NOME  MATRÍCULA  Tatiana Maria Domingues de Oliveira 70.658-0  Mercês Edith Dubeux Beltrão 70.655-6  Geny Maria Aguiar Neves 70.522-0  Luciana Lemos Machado 70.527-2  Eduardo Sidney Simões de Oliveira 70.550-7  Gerlane Maria da Silva 70.623-0  Valdicleia Gleise da Silva Costa  70.575-0  Maria Helena Germano da SIlva 70.568-9  Renata Rodrigues Viegas 70.604-4  Sérgio José de Andrade 70.545-4    PORTARIA Nº 2868 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME   MATRÍCULA A CONTAR DE  Ruth Helena Reinaux da Silva 62.895-7 11/08/2006  Kátia Cristina Cabral de Souza 62.590-5 14/08/2006  Michelaine Cristine Lopes da Silva  44.869-7 15/08/2006  Cristiane Maria de Holanda 62.861-2 01/08/2006  Rita de Cássia Gomes da Silva 62.540-8 06/08/2006  Rosaline Conceição Paixão  62.662-4 04/08/2006    PORTARIA Nº 2869 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 2
920	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	18	9 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Luciana Neres de Albuquerque e Silva 57.301-6 01/11/2005  Luciana Neres de Albuquerque e Silva 39.340-1 01/11/2005  Maridja Araújo de Melo 62.621-8 19/08/2006  Etiane Valentim da Silva 61.556-3 02/03/2006  Ana Lúcia do Nascimento 61.562-0 08/05/2006  Dulcinea Dulce de Almeida Wanderley Viana 37.477-1  01/01/2006  Virginia Cavalcante e Silva Rocha Caldas  61.664-6 24/02/2006  Adelina Rodrigues Santos da Silva 57.178-3 01/01/2004  Maria Rita Beltrão da Silva 55.012-2 01/07/2006  Nivia Arruda de Melo  61.190-2 17/01/2006  Nivia Arruda de Melo  40.391-6 01/01/2006  Waleska Bastos Barros 40.358-6 01/01/2006  Cláudia Marcelina Cordovile  62.829-7 14/07/2006  Iara Mariano Barbosa da Silva  57.079-1 01/08/2006  Ligia Helena Tavares Malveira  41.291-7 01/01/2006  Josialba Maria da Silva  62.637-0 10/07/2006  Cristiane da Rocha Nascimento 62.598-1 17/08/2006  Maria Margareth Araújo Soares 60.977-7 10/10/2005  Sarajane Souza de Mesquita 62.810-0 30/07/2006  Antônio Carlos Figueirôa da Silva  62.772-6 08/08/2006  Maria das Graças de Albuquerque Araújo 62.762-0 25/07/2006  Edite Xavier Pinheiro da Silva 62.760-1 30/07/2006  Sueli Bezerra Alves dos Santos 55.799-2 06/08/2006    PORTARIA Nº 2870 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME   MATRÍCULA  Maria das Graças Alves de Lima  61.688-5  Efigênia Loiola de Assis 62.775-0    PORTARIA Nº 2871 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME   MATRÍCULA  Mariana da Silva Rodrigues 66.968-0  Tânia Maria Galvão Adrião 68.919-1  Ana Cristina Gomes Lopes 66.915-9  Ana Paula Paiva de Moura 65.107-4  Elenice Maria da Silva 62.651-4  Magda Clarice Ribeiro de Oliveira 62.729-0  Danieli Maria Valença da Silva 65.033-6  Maria Zélia dos Santos 66.834-9  Ana Cristina de Santana Ferreira 69.091-9  Aline Oliveira das Neves 67.048-9    PORTARIA Nº 2872 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.     NOME  MATRÍCULA  Maria de Fátima Alves Porto  70.645-0    PORTARIA Nº 2873 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME   MATRÍCULA  Socorro Barros de Aquino 62.539-3  Márcia Elizabete da Silva 62.726-7  Débora Regina da Silva 66.854-0  Ana Regina Coelho de Santana 69.129-3  Ilaine Socorro Souza Santos 68.907-7  Joceli de Andrade Sales 66.764-9  Maria Cristina Santos de Melo 66.881-2  Heloisa Maria Amorim da Silva 69.030-1  Éricka Daniella Guerra Vital  68.883-6  Ana Maria Andrade Silva 66.818-6  Cláudia Rosana Vasconcelos Gomes  66.800-4  Aurenia Pereira de França 68.896-5  Joaquim Pontes Neto 66.853-5    PORTARIA Nº 2874 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME   MATRÍCULA  Elaine Jaqueline Dias da Silva Lucena 62.576-1  Kátia Cristina da Silva 68.989-0  Érica Feijó de Souza Lima 68.889-3  Adeilda Maria da Conceição 69.051-7  Maria de Fátima de Moura Silva 67.011-0  Simone Goretti da Silva Lemos 69.057-4  Roberta Antonia da Silva 67.045-5  Ana Elisabete Viana de Barros Lima 66.833-4  Marleide Nascimento Gondim 67.007-2  Luciana Barbosa de Farias Ximenes 65.017-3  Symone José da Silva 66.862-6  Beatriz Cristina Elias dos Santos 69.079-4  Gilda Castelo Branco de Araújo 66.992-9    PORTARIA Nº 2875 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.     NOME  MATRÍCULA  Ednilze Nascimento de Melo 70.660-9  Gilcéa Maria Borba Costa 70.600-6  Rosana de Paiva Lima 70.595-1  Rinaldo César de Holanda Beltrão  70.641-2    PORTARIA Nº 2876 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E:  Conceder ao Professor II abaixo relacionad
921	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	19	o, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.      NOME  MATRÍCULA  Ana Aparecida de Freitas Lima 70.515-8    PORTARIA Nº 2877 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Vilma Simone Rago  62.672-0 20/08/2006  Arlinda Noronha Martins da Motta 62.883-2 06/08/2006  Ana Paula Paiva de Moura 40.606-6 10/07/2006    PORTARIA Nº 2878 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Everalda Vilas Boas Silva  53.931-1 24/10/2004  Irapoan Francisco da Silva 54.491-0 24/10/2004  Edivânia Barbosa dos Santos  56.994-0 01/10/2005  Luiza de Marillac Barbosa 55.305-0 01/12/2005    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2736 DE 14 DE 10 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.07234.0.05, com base no Parecer nº 1001/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso III, Alínea 'c' e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, as dependentes do ex-servidor ARNALDO ARCANJO DA SILVA, JEANE ROBERTA ARCANJO DA SILVA, LINDA ROBERTA ARCANJO DA SILVA e LINDA JOHNSONS CARLA ROBERTA ARCANJO DA SILVA, filhas menores representadas por sua genitora Sra. LINDALVA AUTA DA SILVA, CPF nº 715.697.824-15, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dividido em 03 (três) cotas partes iguais, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral da Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 01.844-9, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 18 de junho de 2005.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 943 DE 10 DE 05 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 51.557/99-IPSEP, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º, da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor ALUÍSIO PEREIRA DA SILVA, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, viúva, CPF nº 546.252.624-53 e os filhos ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, CRISTINA PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA e CARLOS PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 188,40 (cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos), equivalentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 13.746-4, a partir de 01 de julho de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
922	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa REMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.824.397/0001-15, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio à produção e montagem da peça infantil intitulada 'A Duquesa dos Cajus', produzido pela PATROCINADA, a ser realizada a partir do dia 28 de outubro de 2006, no Teatro Armazém, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório Contratação de empresa 13/11/2006   nº 042/2006  para a execução às 09h:30   - Pregão Presencia  de serviços  l nº 033/2006-FCCR. de engenharia, sob    a forma de locação,    montagem, desmontagem   e instalações dos   equipamentos,   palcos e demais elementos   de infra-estrutura,   que deverão ser utilizados    por ocasião do   CARNAVAL 2007.  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para locação, instalação e manutenção de toldos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrado em 12/05/2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e EDNALDO COUTO DE LIMA-ME. Objeto: Aditivo ao objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em cada item, conforme disposto na Cláusula Sétima, subitem 7.7 da Ata de Registro de Preços, datada de 12 de maio do corrente ano. O objeto passará, após o termo aditivo, a ser 236 (duzentos e trinta e seis) toldos.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO    ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 035/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: CGF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, ofertando o valor global de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  Pregoeiro    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO    ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 034/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, ofertando taxa de administração de 0,80% (zero vírgula oitenta por cento).    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  Pregoeiro  SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2006-CPLS-SEFIN. Proposta classificada (vencedora). RL COPIADORA LTDA(COPYLIDER). Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: RL COPIADORA LTDA (COPYLIDER). Empresa inabilitada: não houve. Recife, 27 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006-CPLM - Secretaria de Habitação. Objeto: Aquisição de materiais permanentes de informática (04 itens) e materiais elétricos e de rede (13 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(02), 2)ITAUTEC INFORMÁTICA S/A/(01) e 3)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA./(07,09,10,11,15). Proposta desclassificada: não houve. Observação: Não houve vencedores para os itens 03,04,05,06,08,12,13,14,16 e 17. Recife, 27 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS  E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria de Engenharia referente à Assessoria Técnica a Secretaria de Habitação. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 27 de outubro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS  E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção preventiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Prédios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do Recife/PE, em todos os distritos sanitários. Sessão Inicial dia 29 de novembro de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 27 de outubro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2006  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO:  Registro de Preços para Aquisição de Componentes de Informática, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com CNPJ/MF 09.945.742/0001-64, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com CNPJ Nº 11.497.013/0001-34, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, com CNPJ Nº 10.565.000/0001-92, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. Data/local e hora de abertura: 14/11/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 27/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE     Aviso  Pregão Presencial Nº 053/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (destinado à construção) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 
923	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	14 de novembro de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 27 de outubro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO     Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a aquisição total de 102.500 (cento e dois mil e quinhentos) livros das obras : 1.ÉTICA E CIDADANIA. VALORE PARA A VIDA. Ensino Fundamental (1º a 4º série). Recife: Col. Ética e Cidadania, Ed. Construir, 2000.128pp -  2.ÉTICA E CIDADANIA.. VALORES HUMANOS. Ensino da 5º a 8º série. Autores: Armando Morais e Maria Soledade da Costa. Editora: Construir. Recife/2001, para serem distribuídos com os professores e alunos da Rede Municipal de Ensino. O valor total das obras é de R$ 2.360.575,00 (dois milhões, trezentos sessenta mil e quinhentos e setenta e cinco reais) a serem pagas em uma única parcela, cujo fornecimento é de exclusividade da MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA, sita à Rua Neto Campelo Junior, Nº37 , Galpão B, Mustardinha, Recife-PE , inscrita no CNPJ sob o número 00.726.498/0001 - 74, com inscrição estadual de Nº998.6017533/06 - 0 e inscrição municipal Nº 252.009-5. Esta despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Nº1401.12. 361.1.206.2.178 ( Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente Inexigibilidade respalda-se no Art.25, inciso I da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações. Recife, 27 de outubro de 2006. Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no inciso I, do Art. 25 da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Maria Luiza Martins Aléssio - Secretária de Educação,Esporte e Lazer.      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição dos Lotes de terrenos de n.ºs. 10,11 e 12 da quadra 05, componente do 2.º Loteamento da Cidade Operária do Recife, n.ºs. 176 e 168 Rua Nova América, bairro do Ibura, Recife-PE, onde será construída a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor total da compra é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.1.043 (Expansão do Atendimento Escolar nas Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 03 de outubro de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação, Esporte e Lazer. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 072 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas do entorno da Praça e da Igreja Nossa Senhora de Fátima: Rua Telesforo Fragoso (trecho: Rua 21 de Abril / Rua Flora Rica) -  Rua Profº Silvio da Cunha Santos (trecho: Pedro de Melo / Rua Pedro Bouletreau, est. 0 a 3+16) -  Rua Mon-senhor Callou (trecho: Rua Pedro Melo / Rua Telesforo Fragoso) -  Rua Pedro Melo (trecho: Rua Visconde de Porto Seguro / Rua Sigis-mundo Cabral de Melo) -  RPA 05, MR 5.1 - San Martin, nesta cidade. Data e hora de abertura: 21/11/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presi-dente da Comissão Permanente de Licitação.     RESULTADO DE JULGAMENTO TÉCNICO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 043 - OBJETO: contratação de empresa de consultoria para execução das ações de contenção de encosta e de melhoria das condições de habitabilidade nos morros da cidade do Recife, dentro do Programa Parceria nos Morros, para as RPA's 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade. Todas as empresas foram CLASSIFICADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designado o dia 09/11/2006 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 28 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 032/2006 - Objeto: Confecção de material educativo, (11 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 08/11/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 27 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2006 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para locar 1.200 (mil e duzentas) mesas e 4.800 (quatro mil e oitocentas) cadeiras, com validade de 12 (meses) meses, para atender a diversas campanhas de vacinação e outros eventos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 16/11/2006 às 09:00 (nove), na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de outubro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para confecção e estamparia de faixa, camisa, lixeira para automóvel, chaveiro e botton (7 itens). Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços
924	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	 e Lances: 14/11/2006 às 09:00 (nove) horas,  no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de outubro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 025/2006 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. Data e hora de abertura: 14.11.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de outubro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e do Resultado Final do Processo  TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 23/10/2006,das 07:30 às 13:30 h.Data e hora da abertura das propostas:26/10/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,para Execução dos Serviços de Obras e Reformas visando a Requalificação do Mercado Público das Flores.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - b)Empresa Vencedora:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA.,com valor global = R$ 347.257,63.Recife,27 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2006 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 08/06 - OBJETO: Serviços de construção de 208 unidades habitacionais e conclusão de 48 outras unidades habitacionais no Conjunto Residencial do Jiquiá, no bairro da Mangueira e, construção de 85 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, nesta cidade. Empresas Inabilitadas: Lacerda Engenharia Ltda., Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda., OTL Obras Técnicas Ltda., Gusmão Planejamento e Obras Ltda., J.A.G. Empreendimentos Ltda., Construtora Assumpção Ltda. e Construtora Celi Ltda. Empresa Habilitada: Jepac Construções Ltda. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 10/11/2006 às 10:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta de preço na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 27 de outubro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
925	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 210 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições ,   R E S O L V E:  Designar a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435.0, em substituição ao membro da Comissão de Inquérito Bel. Joaquim Tavares Santos, matrícula 12.332.8,  no inquérito administrativo, processo nº  1543/06, em andamento, por motivo de gozo de férias, no período de 01.11.06  a 30.11.2006.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário
926	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I. Nº 45, DE 24.10.2006.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 93, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a realização do Projeto de Preservação e Acesso à Coleção Cartográfica do Museu da Cidade do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais).  PRAZO: De 21 de agosto de 2006 a 21 de agosto de 2007, aí incluído o período para prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3201.13.392.1.211.2.311 - Elemento de Despesas n° 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 105, FIRMADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando à realização de duas exposições, no período de 14 de setembro a 12 de novembro de 2006 e 23 de novembro de 2006 a 19 de fevereiro de 2007.  VALOR GLOBAL: R$ 159.664,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).  PRAZO: De 194 (cento e noventa e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 08.09.2006 e final o dia 19.03.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.311 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 129, FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ICOOI - INSTITUTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à participação do PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria de Turismo, na Feira Mundial de Turismo e Lazer, realizada na cidade de Hangzhou, na China, no período de 22 de abril a 22 de outubro de 2006.   VALOR GLOBAL: R$ 111.111,00 (cento e onze mil, cento e onze reais), sendoR$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Convênio n° 013/06,celebrado entre o Município doRecife e a EMBRATUR, e R$ 11.111,00 (onze mil, cento e onze reais) oriundos do Tesouro Municipal, a título de contrapartida.  PRAZO: De 16.10.2006 a 30.11.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 130, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os convenentes, visando à realização de duas exposições/residências, performances e ação educativa com educador residente para o novo espaço MAMAM do Pátio de São Pedro, no período de 08 de setembro de 2006 a 22 de janeiro de 2007.  VALOR GLOBAL: R$ 69.326,00 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais).  PRAZO: De 175 (cento e setenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 01.09.2006 e final o dia 22.02.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.311 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO Nº 012/2001, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E ACOMPANHIABRASILEIRADE TRENS URBANOS - CBTU/STU-REC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a inclusão do servidor, ALEXANDRE RÔMULO ALVES AMORIM, matrículanº 1277640, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR,Município do Recife/PE, produzindo seus efeitos jurídicos a partir da data do efetivo exercício do Servidor.    EXTRATODO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESARCIMENTO, Nº 248, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASE O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE.  OBJETO: A prorrogaçãodoprazodevigência,passandootermoinicialpara 01.01.2006 efinal31.12.2006, com vista a cessão,porigualperíodo, do Município de Camaragibe/PE, Sra. MARIA DO CARMO CLEMENTE, matrícula n° 1190-8, ao Município do Recife/PE, convalidando a Cessão da mesma a contar de 01.01.05 a 31.12.05.     EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA, CONVÊNIO N° 0050250003, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.  OBJETO: Viabilizar, no Município do Recife ações para a implementação de financiamentos no âmbito do Programa Carta de Crédito FGTS, na forma coletiva, nas modalidades e condições disponibilizadas pela Caixa.  LOCAL E REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife  DATA DA ASSINATURA: 25.09.2006.  CUSTO DO PROJETO: Os recursos a serem utilizados para consecução do objeto deste Termo são provenientes de linhas de financiamento com recursos do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e recursos próprios da Entidade Organizadora a título de contrapartida.    EXTRATO DO CONTRATO N° 191, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2006, (art. 24, IV,daLeinº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de conservação e limpeza, compreendendo a mão-de-obra de 16 (dezesseis) auxiliares de serviços gerais e 01 (um) supervisor, com fornecimento do material por conta da CONTRATADA, conforme especificações constantes do Termo de Dispensade Licitação e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 79.904,55 (setenta e nove mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data de sua assinatura, podendo serprorrogado, observado o limite legal constante do inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.391.1.211.2.309.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATON° 239, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2006   MODALIDADE: Termo de Dispensa de Licitação, publicado no D.O.R., em 26.08.2006,e o Laudo de Avaliação Técnica,  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEEDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA PLAY PARK DIVERSÕES ALFANDEGA LTDA - ME.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Francisco de Barros Barreto nº 109, no bairro de Boa Viagem, Recife/PE, onde funcionao anexo da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 34.104,00 (trinta e quatro mil, cento e quatro reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de2006 e termo finalodia 01 de setembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 265, FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADEDE LICITAÇÃO:ProcessoLicitatórionº 062/2006 - Pregão Presencial n° 051/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃOE GESTÃODE PESSOAS E A SODEXHOPASS DOBRASIL SERVIÇOS ECOMÉRCIO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito refeição, na modalidade cartão eletrônico, para atender à
927	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	s necessidades da Secretaria de Administraçãoe Gestãode Pessoas, em conformidade com as condições e especificações constantes do Edital de Licitação e a Proposta da Contratada, partes integrantes e inseparável deste Contrato.  PREÇO: R$ 244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DE CONTRATO N° 266, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação (inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ZÊNITE - INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.  OBJETO: A aquisição de informativos jurídicos especializados em licitação, contratos, direito administrativo e da Lei de Responsabilidade Fiscal.   PREÇO: R$ 15.441,32 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura deste Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - (Fonte 100).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 187, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência peloperíodo de 04.10.2006a 04.05.2007.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 189/04, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO EA GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual que passa a ter o termo inicial em 04.10.2006 e termo final em 04.05.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valormensaldocontrato permanece R$ 5.040,81 (cincomil, quarentareaise oitentacentavos) e o valor global, paraoperíodo, édeR$ 35.285,67 (trintaecincomil,duzentose oitentaecincoreaisesessentaesetecentavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 198, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: Aalteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sexta, para permitir, respectivamente:  I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte cinco por cento), do valor do contrato, equivalente a R$ 19.987,50 (dezenove mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) passando o valor global de R$ 79.950,00 (setentae nove mil, novecentos e cinquenta reais) para R$ 99.937,50 (noventa e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) -   II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser somente a de n° 3201.13.392.2.160.2.212 e o Elemento de Despesa 33.90.33.    EXTRATO DO CONTRATO N° 268, FIRMADO 26 DE SETEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 068/2006 - Pregão Presencial nº 056/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviço de divulgação, por meio de carro de som, à população do Recife sobre as atividades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).  PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.04.121.1.227.2.243.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 114, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHECOMUNITÁRIACHÃODEESTRELAS.   OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando açõesdoProgramaProteçãoSocialEspecial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 100 (cem) crianças, nafaixaetáriade 07 (sete) a 15 (quinze) anos,na modalidade JornadaAmpliada.   RECURSO FINANCEIRO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  PRAZO DEVIGÊNCIA: De 01 de agosto de 2006 a 31 dedezembro de2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoioao Desenvolvimento das Ações de AssistênciaSocial) -Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate àFome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.121, FIRMADO EM 31DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTEELAZER E O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA ETERAPIA ESPECIALIZADADORECIFE - NATER.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionaisdos alunos carentes e portadores de deficiência a partir de 03 (três) anos de idade, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, buscandoreforçaraalimentação dos alunos parapromovero desenvolvimento integral,destas,assim comofavorecera formação de bonshábitosalimentares, contribuindo aindaparaadiminuição dos índices de evasão escolar erepetência.  PRAZO: De 01 defevereiro de 2006 a 30 de novembrode 2006.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$2.772,00 (dois mil esetecentosesetentaedois reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 33.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos daFNDE-MEC -repassados ao Município do Recife através da Secretaria deEducação,EsporteeLazer.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 122, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUB DEMÃESDE NOSSASENHORADACONCEIÇÃO.   OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando açõesdoProgramaProteçãoSocialEspecial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 75 (setenta e cinco) crianças, nafaixaetáriade 07 (sete) a 15 (quinze) anos,na modalidade JornadaAmpliada.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 4.500,00 (quatro mil equinhentos reais).  PRAZO DEVIGÊNCIA: De 01 de julho de 2006 a 31 dedezembro de2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoioao Desenvolvimento das Ações de AssistênciaSocial) -Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate àFome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 126, FIRMADO EMDE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTESS:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAM
928	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	ENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL ECENDHEC - CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL COM INTERVENIÊNCIA ANUÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE E DO FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL.  OBJETO: A cooperação técnico-financeira entre as partes convenentes visando à defesa jurídico-processual da posse da terra e a regularização fundiária de áreas legalmente definidas como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, em nome de seus respectivos moradores, conforme atribuições definidas em lei e abaixo delineadas, tudo, de acordo com Plano de Trabalho em anexo, rubricado pelos convenentes e intervenientes anuentes, parte integrante deste Instrumento para todos os efeitos legais, independentemente de sua transcrição.  PRAZO:15 (quinze) meses consecutivos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado após a devida justificativa mediante assentimento das partes.   RECURSOSFINANCEIROS: R$ 85.272,67 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos).  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:nº 64.04.1.540.3.3.90.39.1,Bloqueio nº 2006.64 04.5.2.  FONTEDOSRECURSOS:TesouroMunicipal/FundoMunicipal de PREZEIS     EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 127, FIRMADO EMDE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTESS: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EO SERVIÇO DE JUSTIÇA E PAZ COM INTERVENIÊNCIA ANUÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE E DO FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL.  OBJETO: A cooperação técnico-financeira entre as partes convenentes visando à defesa jurídico-processual da posse da terra e a regularização fundiária de áreas legalmente definidas como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, em nome de seus respectivos moradores, conforme atribuições definidas em lei e abaixo delineadas, tudo, de acordo com Plano de Trabalho em anexo, rubricado pelos convenentes e intervenientes anuentes, parte integrante deste Istrumento para todos efeitos legais, independentemente de sua transcrição.  PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado após a devida justificativa mediante assentimento das partes.  RECURSOSFINANCEIROS: R$ 120.065,92 (cento e vinte mil, sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:nº 64.04.1.540.3.3.90.39.1, Bloqueio nº 2006.64 04.5.12.  FONTEDOSRECURSOS:TesouroMunicipal/FundoMunicipal de PREZEIS.     EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 128 , FIRMADO EM 30 DE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO:Consolidarumapropostadegestão parapolíticasdeprevenção da violência, promoçãoedefesadavidaecontribuirparaaformaçãode um conceitode segurança cidadã deformaintersetorial e transversal.  RECURSOS FINANCEIROS:R$ 65.000,00 (sessentaecinco mil reais).  PRAZO: De 01.09.2006 a 30.10.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°3801.14.0422.1.222.2.071.1.3.3.90.39.  FONTEDOS RECURSOS: TesouroMunicipal    EXTRATO DOPRIMEIRO TERMOADITIVO AOCONVÊNIO , Nº 56, DEDELEGAÇÃOPARA EXECUÇÃO DASOBRAS ESERVIÇOSDE FRESAGEMEPAVIMENTAÇÃO DAPONTEPAULO GUERRA, CELEBRADO EM 11 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTALEAS EMPRESAS BORBOREMAIMPERIALTRANSPORTESLTDA -  EMPRESAMETROPOLITANALTDA -  EMPRESAPEDROSALTDA -  TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOSLTDA, EA CRT - CIDADEDORECIFE TRANSPORTE S/A COM INTERVENIÊNCIADA EMPRESADE MANUTENÇÃOE LIMPEZAURBANADORECIFE - EMLURB.  OBJETO: Aalteração do parágrafo único da cláusula terceira, parapermitir o aumento dobenefício concedido aos convenentes delegados, em mais R$ 8.473,19 (oito mil, quatrocentos esetenta etrêsreais e dezenovecentavos),passando de R$ 530.951,24 (quinhentosetrintamil, novecentos e cinquentae um reaisevinteequatrocentavos) paraR$ 539.424,43 (quinhentosetrinta e novemil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarentaetrêscentavos).    EXTRATODO PRIMEIRO TERMOADITIVO AOCONVÊNIO, Nº 95, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIASOCIAL E A ASSOCIAÇÃODOSIDOSOSDORECIFE  OBJETO: Asseguintesalterações:  I) RepassarovalorglobaldeR$ 5.773,68 (cinco mil, setecentosesetentaetrês reaise sessentaeoitocentavos), em12 (doze)parcelas,mensais, de R$ 481,14 (quatrocentoseoitenta e umreaisequatorzecentavos) para operíodode janeiro/2006 a dezembro/2006,paraatendera 110 (centoedez) metas -   II) A prorrogaçãodoprazopeloperíodode 01 de janeirode 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III) A modificação daDotação Orçamentáriaquepassaaserade nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio aoDesenvolvimentodasAçõesde Assistência Social) - permanecendoomesmo ElementodeDespesa 3.3.90.39 (OutrosServiçosTerceiros- PessoaJurídica).     EXTRATO DO CONTRATON° 235 ,FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 18/06, com fundamento no caput do art. 24, inciso X e art. 26, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEEDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE AUGUSTO FERREIRADEARAÚJO.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado à Rua Pajuçara, n° 60, no bairro de Tejipió, nesta cidade.  PREÇO GLOBAL:R$ 420,00 (quatrocentosevinte reais), perfazendoum total de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2006 e termo finalodia 01 de setembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (UniversalizaçãoeQualificaçãodoEnsinoFundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATON° 237,FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 22/06, com fundamento no art. 24, inciso X enoart. 26 da Lei nº 8.666/93.Caput, art. 26, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEEDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARINALVAALVESDOSSANTOS.   OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na RuaRiodasPedras, n° 515 e Rua Rio Novo Sul nº 498,nº 125, no bairro doIbura, Recife/PE, onde funcionará a EscolaMunicipalIburadeBaixo, da SecretariadeEducação, EsporteeLazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 18.540,00 (dezoito mil, quinhentos e quarenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2006 e termo finalodia 01 de setembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (UniversalizaçãoeQualificaçãodoEnsinoFundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°489, FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 003/2006 - CPLOSE/PCR.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: A recuperação das salas de máquinas, depósitos e hall de entrada da Central de Pesca de Brasília Teimosa, observando o Edital de Licitação e seus anexos.  PREÇO GLOBAL:R$ 65.967,68 (sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e sessen
929	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	ta e oito centavos).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos deste Contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1221.2.262.4.4.90.51.102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVIGILÂNCIAARMADA, N° 176/03, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SERVI - SEGURANÇAE VIGILÂNCIADE INSTALAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceirae Quarta, para permitir,respectivamente:  I) O reajustedopreçoglobal, nopercentual, aproximado de 5,69% (cinco vírgula sessentae noveporcento) doIPCA/IBGE, acumulado noperíododejaneiro/2005 a janeiro/2006, passandoo valor mensal de R$ 6.029,54 (seis mil, vintee nove reaisecinqüenta equatrocentavos) paraR$ 6.372,60 (seismil, trezentosesetentaedoisreaisesessentacentavos) eovalorglobalparaR$ 76.471,20 (setentaeseismil, quatrocentosesetentae umreaisevintecentavos), retroagindo seusefeitosjurídicosefinanceiros a partirde 06.01.2006 -   II) A prorrogaçãodoprazodevigênciapor mais 12 (doze) meses, passandootermoinicialpara 04.09.2006 e o termofinalpara04.09.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 240, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor da diária no percentual de 3,8422% (três vírgula oitenta mil quatrocentosevinte e dois por cento), que passa de R$ 175,42 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) paraR$ 182,16 (centoe oitentaedois reaisedezesseis centavos) de acordo com a Tabela de Variação do IPCA (IBGE) no período de agosto/2005 a agosto/2006 -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 04 de setembro de 2006 e termo final o dia 04 de setembro de 2007 -    III) A modificaçãodaDotaçãoOrçamentáriaquepassaaserade nº 48.01.10.304.1.302.2.210 - 3.3.90.39 - 0244.      EXTRATODO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 268/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTEELAZERE A ASSOCIAÇÃODOSMORADORESDO ALTODABELAVISTA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segundae Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do aluguelmensal que passadeR$ 216,36 (duzentosedezesseis reaisetrintaeseis centavos), para R$ 222,57 (duzentosevinteedoisreaisecinquentaesetecentavos), conforme índice (INPC - IBGE), numpercentualde 2,87% (dois vírgula oitentaeseteporcento) do Procon/Recife,perfazendoumtotalde R$ 2.670,84 (doismil, seiscentose setentareaiseoitentaequatrocentavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual, pormais12 (doze) meses, tendocomotermoinicial03.08.2006 e comotermofinal 03.08.2007.       PARÁGRAFO ÚNICO - Asdespesaspermanecem àcontada DotaçãoOrçamentárianº 1401.12.361.1.206.2.178eoElementode Despesanº 3.3.90.39.    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 80, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: A extinção de seus efeitos jurídicos com vigência a partir de 01 de julho de 2006.
930	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº151 DE 25  DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia  Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, EUZA PIRES BRANDÃO, matrícula 100058-6, do cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', a contar de 31 de outubro de 2006.    PORTARIA  Nº 152  DE 25  DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia  Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear,  para o cargo comissionado abaixo relacionado da Autarquia municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de novembro de 2006: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA, no cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR'.    PORTARIA  Nº 153  DE 25  DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia  Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora  ANA  BEATRIZ  LYRA  SILVA  ALBUQUERQUE, matrícula 100011-0, para responder pelo cargo de Gerente Operacional de Folha de Pagamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular SUZANE MARIA NUNES, que entrará em gozo de férias, no período de   16 à 30 de novembro de 2006, ficando o restante das férias para gozo oportuno.      PORTARIA  Nº 154  DE  26 DE  OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora, CLARISSA DE OLIVEIRA GOMES MARQUES DA CUNHA, para responder pelo cargo de Assessora Técnica 1, símbolo 'DS2', durante a licença maternidade e os treze dias restantes do gozo de férias, da titular VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES, no período de 25 de outubro de 2006 à 29 de janeiro de 2007.      CLÁUDIO DUARTE  Diretor Presidente
931	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 16.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.20899.6.03, DJALMA FERREIRA DA SILVA  53981.9  07.19857.8.05, MARIA HELENA BARCELLOS SOARES 12776.3  07.27330.5.05, MARIA DO CARMO FARIAS DE ARAUJ  52437.0  07.22920.7.06, JOSE GABRIEL EVANGELISTA SILVA  13440.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 17.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.08661.0.05, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 53121.5  07.11811.7.06, TEREZINHA ALVES DOS SANTOS  54761.2  07.15228.4.06, MARIZA XAVIER ALCOFORADO  26018.2    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 17.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.51157.6.06, NANCILVIA L DOS S MACAMBIRA 62793.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 19.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.53392.0.02, CINTHIA KALYNE DE A ALVES 60707.6  07.28246.6.06, NADJA MARIA NO MARQUES DE SIQU  22496.3  07.42684.7.06, SUELY DE FATIMA DA SILVA  20333.6  07.43387.6.06, DENIZE GOMES DA UNIAO 18953.5  07.43729.4.06, CARLOS ROBERTO DA SILVA 20387.1  07.43766.7.06, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 14150.1  07.44850.1.06, CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA  15694.0  07.48304.1.06, NILDENEI SEIXAS BEZERRA 36311.8  07.48312.4.06, ADILSON DE OLIVEIRA 18423.7    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 19.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  15.49945.5.06, CELIA MARIA DO REGO AGUIAR  14766.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 20.10.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.12259.6.06, MARCOS JOSE MARINHO FALCAO  14837.7  07.22924.2.06, SINEIDE HENRIQUE DOS SANTOS 33166.3
932	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	1	PORTARIA Nº 010 de 25 de outubro de 2006      O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº  22.312, de 27 de setembro de 2006, em seu Art. 10, item IV -     CONSIDERANDO a necessidade de nomear a composição da Comissão Técnica para validação das solicitações de inscrição no Cadastro Cultural do Recife -   R E S O L V E :    Art 1º - Designar como representantes da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife  os servidores abaixo relacionados:   - Tânia Silveira de Sá, Matrícula 62.496-6 (Design) -   - Leonor Mesel, Matrícula 43.999-2 (Patrimônio e Arquitetura) -   - Arnaldo José de Siqueira Júnior, Matrícula 69.886-7 (Artes Cênicas) -   - Leocádia Alves da Silva, Matrícula 43.834-0 (Ciclos Culturais)  - Maria dos Prazeres Firmino de Barros, Matrícula 43.939-0 (RPAs).    Art 2º - Designar como representantes da Fundação de Cultura Cidade do Recife os servidores abaixo relacionados:    - Mateus Sá Leitão de Castro Soares, Matrícula 30.705-0 (Artes Visuais) -   - Raul Kawamura, Matrícula 30.679-7 (Design) -   - Patrícia Martins de Albuquerque, Matrícula 30.675-4 (Artesanato) -   - Luciana Cristina da Silva Soares , Matrícula 30.714-9 (Audiovisual) -   - Pedro Américo de Farias , Matrícula 340-9 (Literatura) -   - Publius Lentulus S. Figueiredo, Matrícula 30.686-0 (Música) -   - Zélia Ramos Sales, Matrícula 343-3 (Ciclos Culturais) -   - Alberto Rezende Soares,  Matrícula 30.707-6 (Produtores Culturais) -   - José Santana Monteiro de Vasconcelos, Matrícula 30.546-4 (Trabalhador da Cultura) -   - Fernando Augusto de Souza Lima,Matrícula 30.671-1    (Instituições Não Governamentais) -   - Jane Augusta Valença, Matrícula 30.552-9 (RPAs)    Art 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário
933	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1546 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/05.10.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MÁRCIA MONTEIRO DE SOUZA, mat. 66.949-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 a 31 de outubro de 2006, em substituição a CELINA MARIA ALVES NETO, mat. 54.393-2, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 1547 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 194/10.10.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, da Gerência de Educação Especial, o  exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Linguagem e Surdez em carga horária disponível no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, no período de 10 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1548 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  65/11.09.2006, da Escola Municipal da Mangabeira, 51/26.07.2006, da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 85/04.10.2006, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1- ANTONIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS, mat. 66.694-9, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro  de Custo 140121780, de 11 de outubro  a 09 de novembro de 2006.    2- ROSEANE GALINDO MACEDO, mat. 61.568-8, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817/Centro  de Custo 140121780, de 01 a 29  de setembro de 2006.    3- WILLANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordão, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812/Centro  de Custo 140121780, de 11 de outubro a 09 de novembro de 2006.     PORTARIA Nº 1549 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 84/06.10.2006, da Escola Municipal Waldemar Valente, 161/28.09.2006, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, 113/03.10.2006, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 264/10.10.2006, da Escola Municial Karla Patrícia,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- CLÁUDIA MARCELINA CORDOVILE, mat. 62.829-7, da Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736, de 02 de outubro a 29 dezembro de 2006, em substituição a IREIDE BARBOSA DA SILVA,  mat. 55.856-3.    2- ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437, de 05 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA EMÍLIA SERRA DE ALBUQUERQUE, mat. 55.718-4.    3- PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, de 03 outubro a 29 de dezembro 2006, em substituição a MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA, mat. 53.140-1.    4- PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, mat. 61141-0, da Escola Municipal Karla Patrícia,de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, de 02 de outubro a 30 de novembro 2006, em substituição a ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, mat. 55.975-6.    PORTARIA Nº 1550 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 1513/06.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 223/03.10.2006, da DIRE/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:     I- Autorizar ao Professor I ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, mat. 55.130-0, lotado na Escola Municipal de Tejipió, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    II- Conceder ao Professor supramencionado Ajuda de Custo mensal com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006, conforme valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº 1551 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 1514/06.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 220/03.10.2006, da DIRE/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:     I- Autorizar ao Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA, mat. 44.848-1, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    II- Conceder ao Professor supramencionado Ajuda de Custo mensal com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006, conforme valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto nº 18.067/23.10.98.  PORTARIA Nº 1552 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lh
934	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	e são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 90/10.12.2006, da Escola Municipal Novo Horizonte e 50/06.10.2006, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,   R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, em 28 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1376 de 15 de setembro de 2006, Item 3, publicada no DOM nº  104/2006.     2- MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, em 30 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1454, de 30 de setembro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº  110/2006.     PORTARIA Nº 1553 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 261/06.10.2006, do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E:  Cessar, a contar de 01 de setembro de 2006, o pagamento de intervalos entre aulas, denominados de janelas do Professor II CYNTIA CRISTINA DE MELO R. BEZERRA, mat. 32.891-4, autorizado pela Portaria nº 596, de 10 de abril de 2006,  publicada no DOM nº  42/2006.    PORTARIA Nº 1554 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1489/27.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor Regente 'B' LUIZ DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA, mat. 56.062-7, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2006, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    A PORTARIA Nº 1555 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006   SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1480/19.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I REJILENE LINS WANDERLEY, mat. 55.819-5, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de outubro de 2006, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 2628, de 06 de outubro de 2006, publicada no DOM nº  113/2006.    PORTARIA Nº 1556 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 14.08.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 22.08.2006, da SEEL e de 05.09.2006, da DIGP no Processo nº 07.36381.6.06, de 13.07.2006,   R E S O L V E:  Conceder a ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, Professor I, mat. 61.743-7, lotada na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de março a 29 de abril de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife  - FAFIRE.    PORTARIA Nº 1557 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 02.10.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 06.10.2006, da SEEL e de 09.10.2006 da DIGP no Processo nº 07.48646.0.06, de 11.09.2006,   R E S O L V E:  Conceder a IGARA FREIRE BARROS, Professor I, mat. 41.267-8, lotada na Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia Institucional, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN.    A PORTARIA Nº 1558 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006   SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 27.09.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 06.10.2006-SEEL e de 09.10.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas  no Processo nº 07.48182.3.06, de 05.09.2006,     R E S O L V E :  Conceder a ZÉLIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, Professor I, mat. 55.217-8, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 27 (vinte e sete) meses, no período de 16 de outubro de 2006 a 16 de janeiro de 2009, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco -UFPE.    PORTARIA Nº 1559 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista as CI nºs 324/20.09.2006, da DIRE/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e 75/28.09.2006, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores II abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de agosto a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 32.517-9, da DIRE/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    2- SANDRA DE SALES BRASILIANO, mat. 33.431-3, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1560 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista  o Ofício nº 69/26.09.2
935	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	006, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza,  R E S O L V E:  Prorrogar até 10 de outubro de 2006 o exercício de substituição do Professor I AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, autorizado pela Portaria  nº 1451, de 27 de setembro de 2006,  item 01,  publicada no DOM nº110/2006.    PORTARIA Nº 1561 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 03.10.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.44403.5.06 de 22.08.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 38.124-9, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 04 (quatro) meses, no período de 22 de setembro de 2006 a 22 de janeiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas no referido Colégio.    PORTARIA Nº 1562 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 06.10.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.48805.0.06 de 12.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I ROMANA MARIA PEREIRA, mat. 38.456-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 29 de setembro de 2006 a 29 de setembro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1563 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 03.10.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.45359.0.06 de 29.08.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 22 de setembro de 2006 a 22 de março de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1564 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 03.10.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.45182.2.06, de 28.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 02 (dois) meses, no período de 03 de setembro a 03 de novembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, mat. 54.644-9, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 794, de 18 de maio de 2006, publicada no DOM n° 56/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 1565 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.09.2006 da  Junta Médica Municipal -  a cota de 06.10.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48035.0.06 de 04.09.2006, o Ofício nº 1505/05.10.2006 da GSCP considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V E:    I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de setembro de 2006 a 08 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, mat. 44.832-9, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, autorizado pela Portaria nº 601, de 10 de abril de 2006, publicada no DOM n° 42/2006.    II- Transferir o referido Professor, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula mensais da Escola supramencionada em Função Técnico-Pedagógica para Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de setembro de 2006.     PORTARIA Nº 1566 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 04.10.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.44671.0.06, de 23.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de setembro de 2006 a 07 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I VITÓRIA ALVES DE FREITAS, mat. 55.708-9, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 600, de 10 de abril de 2006, publicada no DOM n° 42/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 1567 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 06.10.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.45423.0.06, de 29.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de agosto de 2006 a 12 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA, mat. 56.774-6, lotado na Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta cinco) horas-aula mensais, autorizado pela P
936	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	ortaria nº 662, de 20 de abril de 2006, publicada no DOM n° 45/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 1568 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 06.10.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.48454.3.06, de 06.09.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 13 de setembro de 2006 a 13 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA LUIZA RUAS MACHADO DE SOUSA, mat. 57.375-2, lotado na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 661, de 20 de abril de 2006, publicada no DOM n° 45/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1569 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 04.10.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.44918.5.06, de 24.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de agosto de 2006 a 18 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, mat. 41.308-6, lotado na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 699, de 26 de abril de 2006, publicada no DOM n° 46/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1570 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 06.10.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.45423.0.06, de 29.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de julho de 2006 a 15 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ROSEANE FRANCA DE CARVALHO, mat. 41.235-2, lotado na Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 663, de 20 de abril de 2006, publicada no DOM n° 45/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.     PORTARIA Nº 1571 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 04 de outubro de 2006, da DIGP,constante no Processo  nº 0750900.7.06, de 22.09.2006,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA DAS DORES CRISÓSTOMO DE MIRANDA , mat 70.594-7 de   260 (duzentas e sessenta) horas-aula de Língua Portuguesa  para    230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1572 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1527/10.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Trabalhador ANTÔNIO CORREIA DIAS,   mat.15.235-7, da Creche Municipal Mardônio Coelho para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1573 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1518/09.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II JOÃO FERREIRA DA SILVA, mat. 55.520-0, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Artística, a contar de 11 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1574 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1508 e 1510/04.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 09 outubro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- MABEL ARAÚJO  SILVA, mat. 55.015-6, da Creche Municipal Sítio do Cardoso para a Escola Municipal Antônio Luiz, Código de Lotação 14115412, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- MABEL ARAÚJO  SILVA, mat. 55.015-6, da Creche Municipal Sítio do Cardoso para a Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 1575 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1501/25.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MEDEIROS, mat. 56.447-4, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos para a Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 1576 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em
937	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	 vista os Ofícios nºs 1490/29.09.2006, 1507/05.10.2006 e 1503/04.10.2006, da DGIP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Agentes de Serviços Gerais abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- ERUNDINA DA SENA RODRIGUES, mat. 55.221-6, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624, a contar de 27 de setembro de 2006.    2- MARGARIDA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. 56.641-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, a contar de 09 de outubro de 2006.    3- ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIRO, mat. 55.564-0, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para a Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, a contar de 05 de outubro de 2006, a pedido.    PORTARIA Nº 1577 DE 25 DE OUTUBRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARÃES, matrícula nº 53.326-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal General San Martin.
938	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Instrução Normativa	1	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2006  Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a transferência de servidores no âmbito da Rede Municipal de Ensino    A Secretária de Educação Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, e visando regulamentar as transferências de servidores no âmbito da Rede Municipal de Ensino,  R E S O L V E:    Art. 1o. A solicitação de transferência de servidores na Rede Municipal de Ensino deverá ser encaminhada no período de 1o a 30 de novembro de cada ano.  Parágrafo único - O pedido a que se refere o caput deverá ser protocolado na Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -GSCP da Diretoria de Gestão de Pessoas/DIGP da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/SEEL, situada no 1o andar do Bloco B do Centro Administrativo-Pedagógico, na Ilha do Leite.     Art. 2o. As solicitações de transferência serão atendidas rigorosamente de acordo com a ordem de entrega dos documentos na DIGP/GSCP.     Art. 3o. Atender-se-á com prioridade os pedidos de transferência dos professores cujas turmas tiverem sido extintas.     Art. 4o. Só poderão solicitar transferência os servidores efetivos.     Art. 5o. Não se incluem nas normas estabelecidas nos artigos anteriores as transferências de ordem administrativa, desde que plenamente justificadas.     Art. 6o. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.     Art. 7o. Revogam-se as disposições em contrário.     Recife, 27 de outubro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO   Secretária
939	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Aditivos	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/06-CPL-Ref. PL nº 003/06-PP nº 003/06-19/10/06  CONTRATADO:    TRANSÁGUA LTDA-ME.  OBJETO:                Acréscimo de 16%  no valor do Contrato Principal e alteração da Cláusula Quinta referente aos recursos financeiros.   VALOR:                 R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39     1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/06-CPL-Ref. PL nº 027/06-PP nº 023/06-18/10/06  CONTRATADO:    ATEEDFRI AR CONDICIONADO LTDA  OBJETO:                Acréscimo de 25%  no valor do Contrato Principal e alteração da Cláusula Quinta referente aos recursos financeiros.   VALOR:                 R$ 750,00 (Setecentos e Cinqüenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39     1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/06-CPL-Ref. PL nº 019/06-PP nº 017/06-20/10/06  CONTRATADO:    CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA.  OBJETO:                Prorrogação da vigência da contratual.    PRAZO:                  01 (um) mês a partir da assinatura deste Instrumento Contratual.     1º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/06-CPL-Ref. PL nº 019/06-PP nº 017/06-20/10/06  CONTRATADO:    JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME  (J . L. FRUTAS)  OBJETO:                Prorrogação da vigência da contratual.    PRAZO:                  01 (um) mês a partir da assinatura deste Instrumento Contratual    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/06-CPL-Ref. PL nº 019/06-PP nº 017/06-20/10/06  CONTRATADO:    JAF COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.  OBJETO:                Prorrogação da vigência da contratual.    PRAZO:                  01 (um) mês a partir da assinatura deste Instrumento Contratual
940	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n. º 033/2006 - CMAS.  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de outubro de 2006.  RESOLVE:  1 - APROVAR o Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2006 firmado entre o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC com o Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento Tecnológico e Serviços para o período de outubro a dezembro de 2006.  2 - APROVAR o Aditamento dos Termos de Parceria nº 004/2006 firmado com o Instituto de Apoio Técnico Especializado - IATEC e o Termo de parceria nº 005/2006 firmado com o Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento Tecnológico e Serviços, com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  3 - Esta resolução retroagirá a partir de 1º de outubro de 2006.  4 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 27 de outubro de 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS em Exercício
941	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA Nº 069 /2006, 23 de outubro de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a necessidade de implementar atividades relacionadas com o incremento da arrecadação -     CONSIDERANDO a necessidade de implementar atividades direcionadas ao acompanhamento das transferências constitucionais -     CONSIDERANDO a necessidade de implementar atividades direcionadas à recuperação de créditos municipais e à redução de passivo -      CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de otimizar os gastos municipais e    CONSIDERANDO, enfim, o princípio da eficiência que deve pautar a administração pública    R E S O L V E:  I- Criar projeto de fiscalização denominado \'Núcleo Estratégico\', vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário de Finanças -     II - O projeto a que se refere o inciso I terá como atribuição a coordenação das diversas equipes de auditores que vierem a ser formadas para a realização de atividades que:    a)objetivem o incremento da arrecadação municipal -   b) objetivem a recuperação de créditos, restituição e redução de passivo -   c) objetivem o incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais -   d) objetivem a redução das despesas municipais mediante a propositura de ações visando tornar mais eficientes os gastos públicos -     III - O Núcleo Estratégico será composto por 5 ( cinco ) auditores do tesouro municipal, dentre os quais um será o coordenador -     IV - A composição inicial do Núcleo Estratégico será a seguinte:  a) Coordenador : Antonio Gomes de Lima, matrícula: 26.822-1 -   b) membro : João Antônio Victor de Araújo, matrícula: 36.887-5 -   c) membro : Fábio Henrique de Souza Macedo, matrícula: 38.824-3 -   d) membro : Evaldo José Coutinho Filho, matrícula: 38.858-8 -   e) membro : Francisco dos Santos Ferreira, matrícula: 23.567-5 -     V - Os membros do Núcleo Estratégico continuam no exercício das suas atribuições nos órgãos em que estão lotados -     VI - Fica autorizada a criação de Células Estratégicas nas diretorias da Secretaria de Finanças, observado o seguinte:    a)Diretoria Geral de Administração Tributária até 4 (quatro) células, demais diretorias 1 (uma) célula -   b) Número máximo de 2 (dois) membros por célula -   c) Membros designados por ordem de serviço dos respectivos diretores gerais -   d) Aplica-se aos membros das células o disposto no inciso V desta Portaria.    VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de outubro de 2006    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   Secretário de Finanças    PORTARIA Nº  072/2006, de 27 de outubro de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a possibilidade  de recuperar créditos em favor do Município decorrentes do COFINS  -      CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei 17.239, de 08 de julho de 2006.    R E S O L V E:  I.Instituir grupo de trabalho para efetuar estudos concernentes á recuperação de créditos em favor do Município relativo ao COFINS  -     II.O Grupo de Trabalho será  composto pelos auditores do tesouro municipal a seguir relacionados:     Aureliano Francisco de Lemos, matrícula: 23.572-8 -   Paulo Rogério Alves, matrícula: 26.815-0 -   Marcos Machado Morais, matrícula: 11.598-3 -      III.A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao auditor Aureliano Francisco de Lemos,matrícula: 23.572-8 -      IV.Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo sem prejuízo das atribuições normais de cada auditor nas suas lotações -     V.O grupo de trabalho terá duração de 4 ( quatro ) meses, podendo ser prorrogado -     VI.Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças -     VII.Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças -     VIII.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 073 /2006, de 27 de outubro de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a necessidade de verificar a correição dos repasses do ICMS para o Município do Recife -      CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei 17.239, de 08 de julho de 2006.    R E S O L V E:    I.Instituir grupo de trabalho para efetuar estudos a fim de verificar se os valores repassados a título de ICMS para o Município do Recife estão corretos e, no caso da existência de créditos em favor do Município, sugerir providências a ser adotadas -     II.O Grupo de Trabalho será  composto pelos auditores do tesouro municipal  a seguir relacionados:       Ana Carolina Costa Ferraz, matrícula: 38.524-4 -   Almerinda Maria Reis Braga, matrícula: 38.823-9 -   Cláudia Jacobovitz Torban, matrícula: 24.983-0 -         III.A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá à auditora Ana Carolina Costa Ferraz, matrícula: 38.524-4 -       IV.Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo sem prejuízo das atribuições normais de cada auditor nas suas lotações.      V.O grupo de trabalho terá duração de 4 ( quatro ) meses, podendo ser prorrogado.    VI.Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças.    VII.Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças.    VIII.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de outubro de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
942	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Convocação para Seleção de Entidade/Plano de Trabalho	1	Prefeitura do Recife  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  Fundo Recife Sol    Convocação para Seleção de Entidade/Plano de Trabalho    A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, objetivando executar ações de Fomento a Economia Solidária, abre processo de seleção para, no prazo de 11 (onze) dias, a contar da data de publicação desta convocação, as entidades interessadas apresentarem Planos de Trabalho para operacionalizar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária.    Todavia, haja vista o não-comparecimento de entidades interessadas que incluam no seu conselho de administração ou órgão similar um representante desta Secretaria durante a vigência da parceria, informamos que excepcionalmente nessa hipótese será permitida a celebração de convênio/termo de parceria com entidade que não possua representante do Município em seu conselho de administração.        1. Das disposições preliminares    1.1 Poderão participar do processo de seleção instituições que:    1.1.1 Sejam executoras de programas ou linhas de crédito popular há, no mínimo, seis meses, a contar da data de apresentação da proposta e que esses programas ou linhas de crédito atuem, no mínimo, junto aos potenciais beneficiários e de conformidade com as finalidades previstas para utilização dos recursos do fundo recife sol -    1.1.2 Atuem sem fins lucrativos e desenvolvam suas atividades dentro de critérios de sustentabilidade -    1.1.3 Possuam conselho de administração ou órgão similar superior constituído por instituições da Sociedade Civil que atuem em Recife -     1.2 São considerados beneficiários:    1.2.1 Empreendedores iniciantes individuais ou coletivos -   1.2.2 Grupos formais e informais (associativos, cooperativos e/ou outros) -     1.3 Os recursos do Fundo Recife Sol poderão ser utilizados para:    1.3.1 Capital de giro destinado à aquisição de mercadorias, matérias-primas, insumos e outros itens ligados à manutenção da atividade -   1.3.2 Capital fixo destinado à aquisição, com comprovação de procedência, de:  1.3.2.1 Ferramentas, máquinas, equipamentos, e veículos utilitários novos e usados -  recuperação e/ou conserto de máquinas, de veículos utilitários e de equipamentos, efetuados por empresa tecnicamente idônea e que dê garantia de funcionamento -   1.3.2.2 Melhoria e/ou ampliação de instalações, desde que destinados ao negócio e não comprometa mais que 50% (cinqüenta por cento) do financiamento -   1.3.2.3 Melhoria da habitação do próprio beneficiário e sua família, exclusivamente para os residentes em Recife.  1.3.3 Capital misto, destinado a capital de giro e fixo.    2.Dos critérios de avaliação    2.1. As entidades executoras serão selecionadas por uma comissão interna de avaliação formada por 02 representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (Diretoria do Banco do Povo e Diretoria da Economia Popular e Solidária), 01 representante do Fundo Recife Sol e 01 representante da Secretaria de Assistência Social.    2.2. Critérios de avaliação das entidades executoras:  (tabela 1 em anexo)  Classificação 1 - insuficiente 2 - regular 3 - bom 4 - ótimo    3.Do Plano de Trabalho    3.1. Os Planos de Trabalho apresentados pelas entidades executoras devem conter:    a)Identificação do objeto a ser executado (descrever detalhadamente as ações correspondentes ao objeto, incluindo os prazos e as condições de acesso às garantias) -   b)Objetivos a serem atingidos (objetivo geral e específico com metas a serem alcançadas tendo em vista as ações contidas no plano) -   c)Etapas ou fases da execução (descrever as etapas ou fases de execução) -    d)Previsão de início e fim da execução do objeto (indicar o termo inicial e final da atividade) -   e)Plano de aplicação dos recursos financeiros (discriminar como os recursos financeiros serão aplicados) -   f)A aplicação dos recursos não deverá ultrapassar o período de 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento dos recursos -   g)O histórico da entidade com as atividades principais: operacionalização de linhas de créditos e/ou capacitação técnica de empreendimentos individuais e/ou coletivos -   h)A metodologia a ser executada pela entidade, especificando formas de acompanhamento e assessoria para cada ação contratada.    3.2 Os planos de trabalho devem propor uma metodologia de crédito orientado e acompanhamento que comportem o atendimento as demandas apresentadas pelos beneficiários.    3.3 As entidades interessadas deverão protocolar Plano de Trabalho e documentação necessária correspondente à sua participação na Diretoria da Economia Popular e Solidária da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo, 925 - Térreo, Bairro do Recife, Recife - PE.    4.Da documentação:    4.1. No ato da entrega do plano de trabalho (assinados e rubricados pelo responsável legal da entidade executora), deverão ser apresentadas as seguintes documentações:    a)Atestado de capacidade técnica da entidade fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de atividade pertinente e compatível, em características, ao objeto proposto -   b)Certidão negativa de débito junto ao INSS, vigente quando da data da entrega -   c)Certidão negativa de débito junto ao FGTS, vigente quando da data da entrega -   d)Certidão negativa de débito junto à prefeitura do recife, vigente quando da data da entrega. Caso a entidade tenha sede em outro município, juntar Certidão Narrativa Mercantil, comprovando que não é inscrita como contribuinte do Recife, e Certidão Negativa de onde seja domiciliada -   e)Estatuto Social da entidade e suas alterações, bem como da ata de posse, RG e CPF do representante legal que assinará o convênio -   f)Cartão do CNPJ -   g)Inscrição Municipal (CIM).  h)Balanço dos dois últimos anos  i)Currículos dos Gestores e Técnicos  j)Relatórios de Desempenho Operacional e Financeiro.  k)Histórico de Parcerias     5. Do processo de seleção das entidades    5.1. O processo de seleção das entidades seguirá as seguintes etapas:    5.1.1.Recebimento pela Diretoria da Economia Popular e Solidária da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Prefeitura do Recife dos Planos de Trabalho e documentação exigida, devendo ser entregues conjuntamente no prazo de 11 (onze) dias, a contar da data de publicação desta convocação -   5.1.2. Avaliação dos Planos de Trabalho por uma comissão interna através de pontuação atribuída aos quesitos da planilha de critérios de avaliação que será realizado da seguinte forma:  5.1.2.1 Sorteio dos Planos de Trabalho entre duplas de membros da comissão interna (um relator e um revisor) -   5.1.2.2 A partir do estudo da documentação e do Plano de Trabalho apresentados pelas entidades executoras, a planilha de pontuação será preenchida separadamente pelo relator e pelo revisor -   5.1.2.3 Havendo diferença na pontuação, o revisor solicitará justificativa referente à nota aplicada, no sentido de convergir para uma composição de notas -   5.1.2.
943	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Convocação para Seleção de Entidade/Plano de Trabalho	2	4 Ao final, o conjunto de membros da comissão interna avaliarão os casos em separado, consolidarão a pontuação de cada entidade e produzirão um relatório.   5.1.3 Publicação no diário oficial do município da entidade selecionada -   5.1.4 Elaboração de convênio/termo de parceria com a entidade executora pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Prefeitura do Recife -     6. Do repasse dos recursos:    6.1. Os recursos serão repassados mediante empenho e no limite do valor estabelecido para a ação, conforme anexo único.      7. Da dotação orçamentária/elemento de despesa:    6301.23.691.1.221.2.256.4.5.90.66 - ft. 41      8. Do reembolso dos recursos:    8.1 Os recursos recebidos pela entidade selecionada serão reembolsados ao Fundo de Diretoria de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês, a contar da data de assinatura do convênio ou termo de parceria, e as demais parcelas vencíveis no 30º, no 36º, no 42º, no 48º, no 54º e no 60º mês, correspondentes as três primeiras parcelas a 10% cada uma do valor repassado, as três seguintes correspondentes a 15% cada uma do valor repassado e a última a 25% do valor repassado.    9. Das disposições finais:     9.1 Em decorrência de comportamento do mercado e havendo necessidade da entidade modificar taxas e encargos durante a vigência do convênio ou termo de parceria, a instituição deverá submeter uma proposta para apreciação da presidência do Conselho do Fundo Recife Sol.  9.1. A entidade vencedora, após a assinatura do convênio ou termo de parceria, estará subordinada à Lei Municipal nº 16.732/2001 e ao Decreto Municipal nº 19.648/2002.    9.2. Outras informações e esclarecimentos referentes ao processo serão fornecidos pela Diretoria de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Prefeitura do Recife, desde que solicitadas por escrito até a data de encerramento para a entrega dos Planos de Trabalho e documentação necessária.      Anexo único  (tabela 2 em anexo)    Previsão Operacional/Orçamentária - período de (12)doze meses      FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO  SECRETÁRIO
944	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Portarias - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE    PORTARIA Nº 060 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se proceder ao levantamento dos bens patrimoniais que integram o ativo imobilizado da Empresa, visando o fechamento do balanço do exercício de 2006,  R E S O L V E:    1-Determinar que seja procedido o Inventário Físico do Ativo Imobilizado da URB RECIFE, com a finalidade de atender aos seguintes itens:    1.1-Atualização das cargas de bens patrimoniais móveis, através da emissão pelo órgão de patrimônio, de novos Termos de Responsabilidade, imediatamente após o término do levantamento, devendo o responsável por cada Unidade Administrativa conferir, assinar e devolver a primeira via ao inventariante -     1.2-Identificação e levantamento dos bens não localizados para efeito de apuração de responsabilidade e posterior baixa no patrimônio -     1.3-Localização, identificação e levantamento dos bens recebidos por doação e/ou adquiridos, ainda não incorporados ao patrimônio, para fins de regularização e tombamento dos mesmos -     1.4-Localização, identificação e levantamento dos bens obsoletos e/ou inservíveis, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio -     1.5-Localização, identificação e levantamento dos bens passíveis de recuperação para fins de realização dos consertos necessários -     1.6-Levantamento e identificação de todo material imobilizado que se encontre nos depósitos da Empresa e respectiva responsabilidade de guarda -     1.7-Conciliação dos saldos das contas patrimoniais apresentadas pela Divisão de Patrimônio com os saldos registrados na Contabilidade, para realização dos acertos necessários.    2-Designar os empregados abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades:    2.1-COORDENADOR  DO  INVENTÁRIO:  Maria José Laurentino da Silva Matrícula nº 12.525-3    2.2-INVENTARIANTES:    NOME MATRÍCULA    Jacy Guerra de Lemos 01.392-7  Moisés Flora Costa 02.600-0  Francisco Carlos Tavares Mota 07.856-5  Marcos Armando de Brito 11.094-9  Nilson de Araújo Ferreira 16.387-2  Maria de Fátima N. Barcelos Heuer 13.083-4  Fátima Virgínia de Melo 14.519-0  Genison Francisco da Costa 16.523-9  Alexandre José de Santana 17.187-5  Janivalda Francisca da Conceição 17.231-6  Rildo Barbosa dos Santos 16.870-0    3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos:    'Inicio: .......................... ............ 16/10/2006  'Término: .................................. 30/11/2006  'Apresentação do Relatório: ... . 29/12/2006    4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos.    5-Proibir todas as transferências de bens patrimoniais até a conclusão do trabalho de levantamento do Ativo Imobilizado, salvo os casos devidamente justificados, por necessidade imperiosa de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicado por escrito à Coordenadora do Inventário.    6-Determinar o rigoroso cumprimento da Norma Administrativa Nº AD 12/2004, de 20/09/2004, que estabelece critérios e procedimentos para a preservação e o controle físico dos bens patrimoniais da URB RECIFE, em todos os seus itens, pelas chefias das Unidades Administrativas.    7-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 16 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 061 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna nº 62/2006, de 16/10/2006, da Gerência de Área Administrativa desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Substituir o servidor RILDO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 16.870-0, designado como inventariante pela Portaria nº 060/2006 de 04/10/2006, que determina a realização do inventário do ativo imobilizado desta Empresa, pelo servidor EDSON PEREIRA DAS MERCÊS, matrícula nº 17.225-1, por motivo de gozo de férias do primeiro.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando disposições contidas na Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 -  no Decreto Municipal nº 19.789/2003 de 21/03/2003 e, finalmente, na Lei Municipal nº 17.172/2005 de 30/12/2005,  R E S O L V E:    1-Designar EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9 -  MARCUS ANTÔNIO WANDERLEY, matrícula nº 08.081-0 e NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 07.119-6, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Pregão, sendo esta última na qualidade de Suplente.    2-Determinar que o pagamento da gratificação mensal ao Pregoeiro e aos membros titulares da Equipe de Apoio de Pregão será realizado em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 17.172/2005, de 30 de dezembro de 2005.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 16 de outubro de 2006, revogadas as disposições em contrário.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
945	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 031/2006 DE  26 DE OUTUBRO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que preceitua o Art. 3º do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L VE:   Criar comissão para avaliação das amostras do fardamento da Guarda Municipal do Recife, composta pelos seguintes servidores:    SI  Nilton Prazeres dos Santos  mat. 29.461-5  SI  José Gomes de Lima  mat. 29.227-8  GM  Lívio Bernardo da Silva  mat. 29.214-9  GM  José Júlio de Melo Gomes  mat. 29.069-6  ADM Luiz Rodrigues Pereira Júnior mat. 25.636-5      JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
946	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    Portaria nº 299/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 225/2006 - ASA,  datada de 24/08/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado JAILSON MARROQUIMI DE OLIVEIRA, mat. 4961-1, que irá substituir a Supervisora-2, Símbolo-FG-2, ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 29 de agosto de 2006.    Portaria nº 300/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 103/2006 - GOVG, datada de 25/08/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado LUIZ CARLOS DE ARAÚJO, mat. 5342-2, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo-FG-3, PAULO DE ANDRADE SILVA, mat. 3407-0, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 29 de agosto de 2006.  Portaria nº 301/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o Ofício nº 835/2006 - SECAP/Secretaria Judiciária, datada de 27/08/2006 -   R E S O L V E:  Considerar revogada a Portaria de nº 240/2006, datada de 18/07/2006, em nome do empregado MARCOS ANTÔNIO ESTEVAM DE CARVALHO, mat. 1291-2, referente a candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Recife, 04 de setembro de 2006.    Portaria nº 302/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 012/2006 - GOLE,  datada de 24/08/2006 -   R E S O L V E:  Considerar designado o empregado UZIEL MATIAS DA SILVA, mat. 2606-9, que está substituindo o Administrador de Serviços - 1, Símbolo-CS, FERNANDO LUIZ DE LIMA VIEIRA, mat. 71089-0, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 04 de setembro de 2006.    Portaria nº 303/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 012/2006 - GOLE,  datada de 24/08/2006 -   R E S O L V E:  Considerar designado o empregado LAERSON ANDRÉ DOS SANTOS, mat. 3575-0, que está substituindo o Supervisor - 3, Símbolo-FG-3, UZIEL MATIAS DA SILVA, mat. 2606-9, que por sua vez, irá substituir o Administrador de Serviços-1, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 04 de setembro de 2006.    Portaria nº 304/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 159/2006 - GOFI,  datada de 30/08/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA, mat. 4639-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, ALPORANDY PINHO FILHO, mat. 71000-8, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 05 de setembro de 2006.    Portaria nº 305/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 062/2006 - GOVG, datada de 31/08/2006 -   R E S O L V E :  Designar o empregado MANOEL SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, mat. 5442-9, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo-FG-3, JOSIBIAS NOBERTO DE SANTANA, mat. 3934-9, no período de 11 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.   Recife, 05 de setembro de 2006.    Portaria nº 306/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 234/2006 - DMU, datada de 04/09/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar JOSÉ BENTO DA SILVA FILHO, mat. 71141-1, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, da Gerência Operacional de Pequenos Cemitérios, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/09/2006. Recife, 05 de setembro de 2006.     Portaria nº 307/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 234/2006 - DMU, datada de 04/09/2006 -    R E S O L V E:  Nomear JESAIAS PACHECO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, da Gerência Operacional de Pequenos Cemitérios, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/09/2006.  Recife, 05 de setembro de 2006.    Portaria nº 308/2006   O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 072/2006 - GPO, datada de 05/09/2006 -    R E S O L V E:  Nomear a empregada ANA MARIA CORREIA DA SILVA, mat. 2543-7, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisora - 1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 01/09/2006.  Recife, 06 de setembro de 2006.    Portaria nº 309/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 054/2006 - GOTI, datada de 11/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado AMARO RODRIGUES DA COSTA, mat. 3947-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, JAILTON MARQUES DE SANTANA, mat. 4024-0, no período de 01 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 13 de setembro de 2006.    Portaria nº 310/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 009/2006 - GOAS, datada de 12/09/2006 -   R E S O L  V E:  Designar o empregado ROMILDO LOPES DO NASCIMENTO, mat. 2251-9, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, ÂNGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA, mat. 71077-6, no período de 11 a 30/11/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 14 de setembro de 2006.    Portaria nº 311/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.03349.4.06 - DPR , datado de 05/09/2006,  R E S O L V E:  Conceder ao empregado JOSENILDO FERREIRA LIMA, mat. 4689-2,  Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 10/09/2006. Recife, 18 de setembro de 2006.    Portaria nº 312/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 350/2006 - GNE, datada de 06/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar MÁRIO GONÇALVES DE AZEVEDO NETO, mat. 70674-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, ANTÔNIO MARIA DA SILVA, mat. 4592-6, no período de 11 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 18 de setembro de 2006    Portaria nº 313/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 062/2006 - GOMP, datada de 11/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar a empregada LETÍCIA DAMÁSIO DE OLIVEIRA, mat. 0277-1, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo-FG-1, VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, no período de 01 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 18 de setembro 
947	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	2	de 2006    Portaria nº 314/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2006 - GGP, datada de 19/09/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar a empregada ELIANE ALVES BARBOSA, mat. 0966-0, do Cargo Comissionado de Supervisora-1, Símbolo - FG-1, a partir de 30/09/2006. Recife, 20 de setembro de 2006.    Portaria nº 315/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2006 - GGP, datada de 19/09/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, do Cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 30/09/2006.  Recife, 20 de setembro de 2006.    Portaria nº 316/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2006 - GGP, datada de 19/09/2006 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, a partir de 01/10/2006. Recife, 20 de setembro de 2006.    Portaria nº 317/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2006 - GGP, datada de 19/09/2006 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES, mat. 4726-0, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 01/10/2006. Recife, 20 de setembro de 2006.    Portaria nº 318/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 020/2006 - GOCF, datada de 21/09/2006 -   R E S O L V E :  Designar o empregado VALDIR PEREIRA DA SILVA, mat. 1119-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, PAULO CAMILO DA SILVA, mat. 5568-9, no período de 11 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de setembro de 2006    Portaria nº 319/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 004/2006 - GOOR, datada de 21/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado MARCÍLIO LEITE DE SOUZA, mat. 2810-0, que irá substituir a Gerente Operacional Orçamentária, Símbolo-DDP, JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA, mat. 2438-4, no período de 01 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 22 de setembro de 2006    Portaria nº 320/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 111/2006 - GFL, datada de 19/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, mat. 70808-9, que irá substituir o Gerente Operacional de Fiscalização - RPA-2,3, Símbolo-DDP, ARGEMIRO MIGUEL LIRA, mat. 71120-9, no período de 01 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de setembro de 2006    Portaria nº 321/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 111/2006 - GFL, datada de 19/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado REGINALDO ALVES DOS SANTOS, mat. 3396-0, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, mat. 70808-9, que por sua vez, irá substituir, o Gerente Operacional de Fiscalização RPA - 2-3, no período de 01 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de setembro de 2006    Portaria nº 322/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 129/2006 - GDF, datada de 25/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado JOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, mat. 3801-6, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, no período de 11 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 27 de setembro de 2006    Portaria nº 323/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 026/2006 - DLU, datada de 26/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-1, que irá substituir a Assistente de Serviços, Símbolo-DDI, LUIZA ELAINE  MARTINS DE LIRA, mat. 0298-4, no período de 11 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 28 de setembro de 2006    Portaria nº 324/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 023/2006 - DLU, datada de 25/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 70979-4, que irá substituir o Gerente de Fiscalização de Limpeza, Símbolo-DDR, ANTÔNIO AVELINO DE PONTES FILHO, mat. 4490-3, que por sua vez, irá substituir o Diretor de Limpeza Urbana, no período de 01 a 20/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 28 de setembro de 2006    Portaria nº 325/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.108 de 27 de julho de 2005 e no Decreto nº 21.210 de 29 de julho de 2005 -    R E S O L V E:  Nomear os abaixo relacionados para o Cargo de Administrador de Serviços - 1, Símbolo - CS, com efeito retroativo a 01/09/2005 -    Nome  Matrícula  JOSÉ CLAUDIONOR DA SILVA 2651-4  ALEXANDRE ALVES DE MOURA 2867-3  JOSONALVO LUCIO CALADO 3751-6  RONALDO DO CARMO BARBOSA DE LIMA 3969-1  FERNANDO LUIZ DE LIMA VIEIRA 71089-0  Recife, 10 de outubro de 2006.    Portaria nº 326/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 153/2005 - GDF, datada de 27/10/2005 -    R E S O L V E :  Exonerar o empregado ANTÔNIO  ALVES FIGUEIREDO FILHO, mat. 5337-6, do Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 31/10/2005.  Recife, 10 de outubro de 2006.    Portaria nº 327/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 153/2005 - GDF, datada de 27/10/2005 -    R E S O L V E:  Nomear a empregada FÁTIMA CINTRA  PEIXOTO DE VASCONCELOS, mat. 5244-2, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisora-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 31/10/2005.  Recife, 10 de outubro de 2006.    Portaria nº 328/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 124/2006 - GTR, datada de 27/09/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado ISAAC JOSÉ DE SANTANA, mat. 2824-0, que irá substituir o Administrador de Serviços - 1, Símbolo-CS, JOSONALVO LÚCIO CALADO, mat. 3751-6, no período de 01 a 30/11/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 11 de outubro de 2006    Portaria nº 329/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manute
948	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	3	nção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 117/2006 - GOVG, datada de 05/10/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, mat. 3785-0, que irá substituir o Supervisor - 3, Símbolo-FG-3, ARENIDES TARGINO DA SILVA,  mat. 70263-3, no período de 01 a 30/11/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 11 de outubro de 2006
949	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Retificação - Emlurb	1	RETIFICAÇÃO     Na portaria nº 014/2006, de 05 de janeiro de 2006, publicada no DOM , datado de 11/02/2006, edição 18      ONDE SE LER: Assistente Técnico - 2    LEIA -SE: Assessor Técnico - 2      Na portaria nº 287/2006, de 17 de agosto de 2006, Publicada no DOM, datado de 31/08/2006, edição 98    ONDE SE LER: 11/10/2006 á 30/10/2006    LEIA -SE: 11/11/2006 á 30/11/2006     AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
950	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    REPUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 029/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado de 02 de novembro de 2006, Dia de Finados -   RESOLVE:  1º Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06h às 13h -     2º O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão -     3º As Feiras Livres funcionarão normalmente.    Recife, 24  de outubro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
951	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Ato - Csurb	1	ATO PRESI Nº 048/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   RESOLVE:  1º Exonerar Célia Maria Alves Veras, matrícula 50194-8, do cargo comissionado de Assistente de Serviços, símbolo DDI.    2º Esse Ato Retroage a partir de 30/09/2006.    Recife, 26 de outubro de 2006    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
952	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº  098 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando a necessidade de controle de acesso de pessoas no espaço interno da Gerência de Informática -    Considerando a necessidade de um maior controle com relação a entrada e saída de equipamentos, peças, acessórios e suprimentos de informática -   RESOLVE:  Estabelecer que:  a. Fica terminantemente proibida a entrada de pessoas, não autorizadas nas dependências da Gerência de Informática.  b. Fica proibida a entrada de equipamentos particulares, no setor supracitado, bem como o uso da estrutura física da gerência para diagnóstico e resoluções de problemas em equipamentos de TI, cujo tombamento não tenha sido efetuado por esta Companhia, salvo equipamentos de propriedade do município, mediante prévia autorização.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos, a partir da data de sua assinatura.    Recife, 25 de outubro de 2006    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente
953	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 055/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Considerar designado DIOGO LAPA BELTRÃO, matrícula 93-3, Gerente de Área de Informática, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS-1', desta autarquia, durante o afastamento do titular, Luis Cordeiro de Barros Filho, matrícula 7-2, que esteve participando de trabalhos do Governo Federal ,pelo Ministério das Cidades, na cidade de Natal-RN, no período de 19 a 20 de outubro de 2006.    Recife, 24 de Outubro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
954	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 316/2004/SANEAR, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  Altera-se a Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, onde se Lê: '... passando o valor global do contrato...', leia-se, '... passando o saldo global do contrato...'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO Nº 069, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO:A alteração da Cláusula Terceira para permitir:  I)O acréscimo de serviços extras e excedentes, no percentual de aproximadamente 6,0428% (seis vírgula zero quatrocentos e vinte e oito por cento), equivalente ao valor de R$ 29.497,60 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos ), passando o valor global do Contrato de R$ 565.723,57 (quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 595.221,17 (quinhentos e noventa e cinco mil reais, duzentos e vinte e um reais e dezessete centavos).
955	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº 135 /2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,    CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -     R E S O L V E:    Art. 1º. Autorizar a servidora da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionada em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de outubro de 2006.      ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde em exercício    ANEXO    Nome do Servidor Carla Alessandra Moura de Azevedo - Cargo Técnico de Saneamento - Formação - Bióloga - Função Inspetor Sanitário -  Matrícula 71817-3 Identidade 5192802 SDS/PE CPF 025.750.954-25
956	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO  (tabela em anexo)    Maria Nilvanda Arraes  Secretária de Coordenação Geral  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO      Jaime Pessoa de Paiva Neto  Diretor do Departamento de Finanças      Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira      Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº 16.547/0-5/TC
957	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 54/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar no Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo o servidor Clóvis de Almeida, matrícula 4.621-3, da URB, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.  Republicado por incorreção      PORTARIA Nº. 56/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras o servidor Celso Bezerra Pinheiro, matrícula nº. 20.259-8, da PCR, com efeitos a partir de 08 de agosto de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de outubro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
958	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 81/2006  EMENTA: Dispõe sobre a criação do Serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.  Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a organizar o Serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos de acordo com a Lei Federal N o 11.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. Parágrafo 1º - O Serviço de que trata o caput anterior, será orientado, fiscalizado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Parágrafo 2º - Caberá a SMS organizar o cadastramento de portadores de diabetes para inclusão no Programa de Educação aos Diabéticos para recebimento de medicamentos e materiais Art.2º- Para o cumprimento do disposto nesta lei, o Poder Executivo fica autorizado respeitando a legislação em vigor, a contratar e admitir servidores portadores de habilitação específica. Art.3º - As despesas resultantes desta Lei, correrão por conta das dotações do orçamento do município, suplementadas, se necessário. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de setembro de 2006.  Henrique Leite-Vereador.    Justificativa  Objetivando trazer mais apoio ao usuário de medicamentos de uso continuo especialmente os de diabetes e para aqueles que utilizam os serviços prestados na rede municipal de saúde, proponho esta lei, sabendo que tais solicitações são de extrema importância para muitos cidadãos, que em determinados casos deixam de usar medicamentos de controle da diabete pelo simples motivo de não possuir condições de adquiri-los e de ter conhecimentos necessários acerca da doença. Assim iremos contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, portanto creio que adotando medidas como as que se encontram previstas neste projeto de lei, traremos mais conforto ao usuário dos serviços de saúde. Henrique Leite-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 82/2006  EMENTA: Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.  Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a organizar o programa de informações da disponibilidade de remédios de uso contínuo e outro fornecido pelas unidades de saúde do município, para tal deverá a Secretaria Municipal de Saúde publicar no 'site oficial da Prefeitura Municipal' e em todas as Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal de Saúde, em local de fácil acesso a leitura, a relação de medicamentos de uso contínuo existentes e daqueles em falta, e onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde. Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Saúde , ficará responsável pela criação de um serviço que atenderá quaisquer reclamações sobre a falta de medicamentos de uso contínuo na Rede Municipal de Saúde, que de posse dessas informações, deverá comunicar os responsáveis pelo 'site oficial da Prefeitura Municipal', que deverão publicá-lo na página do site, em placas e cartazes explicativos alertando a população sobre a falta de medicamento, num prazo de até 24 (vinte e quatro) horas depois de recebida à reclamação, com os seguintes dizeres: 'Medicamento de Uso Contínuo em falta - Veja a relação'. Art. 2º - A informação sobre a falta do medicamento de uso contínuo só sairá do 'site oficial da Prefeitura Municipal' quando se comprovar o restabelecimento de o seu fornecimento. Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Saúde do Município as seguintes funções: I - disponibilizar informações de como proceder e um serviço exclusivo para a população formalizar tais reclamações, em formulário específico, locais de fácil acesso à população e um endereço eletrônico para receber tais reclamações, inclusive podendo faze-lo por intermédio do site oficial da Prefeitura Municipal. II - encaminhar aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal , as denúncias apresentadas pela população sobre a falta de medicamentos de uso contínuo -  III - estipular prazo máximo de 07 (sete) dias úteis para a reposição de tal medicamento de uso contínuo em falta -  IV - fiscalizar o cumprimento da Lei pela Prefeitura Municipal ou órgão responsável -  V - produzir placas, cartazes e folhetos a título de informação contendo texto explicativo sobre a Lei, quais são os direitos e deveres do cidadão, o número da Lei, endereço e o número de telefone de onde protocolar tal reclamação, facilitar acesso a INTERNET, possibilitando formalizar e protocolar reclamação via endereço eletrônico -  VI - definir os locais onde serão afixados as placas e cartazes e forma de como serão distribuídos os folhetos -  VII - elaborar campanha explicativa a população, por intermédio de folhetos, no que se refere aos seus direitos e deveres ao acesso aos medicamentos de uso contínuo e a listagem destes em caso de falta, identificando para que serve tal medicamento, a quantidade disponível e sua sintomatologia, e de como proceder à reclamação -  Art. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de setembro de 2006. Henrique Leite-Vereador.    Justificativa  Objetivando trazer mais informação ao usuário de medicamentos de uso continuo e para aqueles que utilizam os serviços prestados na rede municipal de saúde, proponho esta lei, sabendo que tais solicitações são de extrema importância para muitos cidadãos , que em determinados casos deixam de receber informações de grande valia em relação a determinados medicamentos. A informação é um direito de todo o cidadão e no que tange a saúde da população entendemos ser mais que um dever das autoridades competentes pela área, pois é sabido que com o respeito, dedicação e informação, iremos contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, portanto creio que adotando medidas como as que se encontram previstas neste projeto de lei, traremos mais conforto ao usuário dos serviços de saúde. Henrique Leite-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 83/006   'EMENTA: Proíbe a circulação de animais de tração nas Avenidas e no Centro da Cidade do Recife'.  Art. 1º Fica Autorizado o Executivo Municipal proibir a circulação de animais de tração (carga) no centro e Avenidas da Cidade do Recife.  Art. 2º Nas demais Vias da Cidade do Recife a circulação de animais de tração será permitido desde que haja por parte do Serviço de Inspeção Animal autorização para que o animal seja utilizado no serviço de transporte de cargas. Parágrafo Único - O animal encontrado sem a devida autorização para o serviço de transporte de cargas será recolhido pelo serviço de inspeção sanitária. Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei, prevendo, atendendo e resolvendo os casos om
959	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	issos. Art. 4º Entrará esta lei em vigor na data da sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de outubro de 2006. Henrique Leite-Vereador.    Justificativa  Nossa cidade possui um grande numero de animais sendo utilizados no serviço de transporte e que causam grande comoção aqueles que defendem o bom tratamento aos animais.  Deixamos também claro que o centro da cidade bem como as avenidas da cidade não são locais próprios para a circulação destes animais, deixamos, portanto, desde que atendidas as condições de saúde do animal, a possibilidade de sua utilização em vias secundarias e em bairros mais afastados do centro da cidade. Henrique Leite-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 84/2006  EMENTA: Cria o programa de TAXÍ ESPECIAL e de preparação de MOTORISTAS CAPACITADOS.  Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal criar o Programa Táxi ESPECIAL, destinado a capacitar taxistas cadastrados no município para o atendimento de passageiros com necessidades especiais, seja por idade ou por dificuldade de locomoção.  Art. 2º - O Programa Táxi Especial deverá capacitar os taxistas para atendimento profissional aos passageiros, através da técnica de atendimento ensinada no curso. Parágrafo 1º - A PCR através de convênios dará treinamento de SEGURANÇA NO TRANSPORTE AO IDOSO E DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS e demais treinamentos necessários para formação destes profissionais. Parágrafo 2º - Por meio da Secretaria de Saúde do Município e demais órgãos Estaduais ou Federais , seja detalhado as modificações , bem como os equipamentos necessários ao veículo que seja utilizado no transporte. Paragrafo2º - A PCR criará e colocará a disposição na Internet ,Clinicas e hospitais públicos e particulares , nas agências de turismo , hotéis e para todos os interessados , cadastro dos motoristas devidamente capacitados. Art. 3º - Os motoristas habilitados pelo Programa Táxi Especial utilizarão adesivo no para brisa dos táxis contendo a certificação de que o taxista está apto ao Transporte de pessoas com necessidades especiais. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de setembro de 2006.Henrique Leite-Vereador.    JUSTIFICATIVA  A presente propositura tem por objetivo implementar no município , através do Programa Táxi Especial, a capacitação dos taxistas para atendimento profissional dos Idosos e das pessoas com necessidades especiais de transporte. Com a capacitação efetuada no Programa, os taxistas serão instrumentos de um melhor atendimento aos que possuem dificuldades de utilizar o serviço de táxis existente na cidade, por falta de adaptação destes veículos ao transporte de pessoas com necessidades especiais. O Taxista é um componente fundamental no serviço de transporte em nossa cidade, este serviço de TÁXI ESPECIAL poderá alem de poder prestar um serviço a nossa população , abrir um novo campo de atividade econômica em nossa cidade , pois necessitará de motoristas capacitados e de veículos adaptados para o novo serviço. Henrique Leite-Vereador.       PROJETO DE LEI Nº. 85/2006  INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS. Art. 1º - Fica instituída, no Município do Recife, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço. Parágrafo único - A substituição da nota fiscal impressa pela nota fiscal eletrônica de serviços será de forma gradual, com prazo a ser estipulado pelo órgão fiscalizador. Art. 2º - A Secretaria de Finanças do Município adotará medidas para o fiel cumprimento do que preceitua a presente lei. Art. 3º - O Município do Recife disciplinará a presente lei no prazo de 60(sessenta) dias, definindo, em especial, os contribuintes sujeitos à sua utilização, por atividade e por faixa de recita bruta. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de outubro de 2006. LUIZ VIDAL-VEREADOR.  JUSTIFICATIVA   O Brasil conseguiu avançar, de forma invejável, na área de informatização que de há muito já tomou conta das operações bancárias e também das movimentações de processos judiciais, com raras exceções em alguns tribunais, contribuindo decisivamente para economia de tempo e de custos. Outrossim, nas relações entre o fisco e o contribuinte há uma intensificação cada vez maior do emprego da nova tecnologia de informática, em contínua evolução e aperfeiçoamento. Pode-se dizer que preenchimento manual ou datilográfico das complicadas declarações do imposto de renda, com a anexação de 'n' documentos, já pertence ao passado. Agora, tudo ficou mais rápido, ágil, fácil e prático. O referido projeto de lei tem como objetivo a implantação de um modelo de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A implantação da NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas. Por tudo acima exposto e contribuindo para o avanço tecnológico e melhor arrecadação dos impostos, usando da prerrogativa da função de legislador municipal é que apresento a presente proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a aprovação. LUIZ VIDAL-Vereador.       PROJETO DE LEI Nº. 86/2006  Dispõe sobre a exigência de exames médicos preventivos em alunos da rede municipal de ensino. Art. 1º - Fica a Prefeitura do Recife, através dos órgãos competentes, no caso a Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Saúde, proceder o exame médico periódico dos alunos matriculados na rede municipal.   Art. 2º - O exame médico de que trata o artigo anterior far-se-á na admissão do aluno e anualmente, compreendendo o seguinte:  a) exame clínico pediátrico -   b) exame laboratorial -   c) exame oftalmológico -   d) exame auditivo -   Art. 3º - a Secretaria de Saúde manterá junto a rede municipal de ensino, serviço odontológico volante, compreendendo:  a) exame e serviços de odonto-pediatria -   b) orientação preventiva de higiene bucal.  Art. 4º - O atendimento odontológico será obrigatório a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino e será realizado nos postos de saúde ou outro lugar pré determinado e organizados pelas Secretarias de Saúde e Educação do Município.  Parágrafo Único - o aluno que apresentar documento comprovando os exames clínicos e odontológicos recentes ficará desobrigado o que preceitua a presente lei. Art. 5º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30(trinta) dias, a partir da vigência da presente Lei.  Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2006. ROBERTO TEIXEIRA-Vereador.  A presente proposição tem como finalidade beneficiar não só os alunos da rede municipal, mas, p
960	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	3	rincipalmente, o desenvolvimento intelectual das crianças que não tem condições de freqüentar postos de saúde ou ambulatórios. Usando na nossa prerrogativa de fiscalizador da nossa cidade resolvemos apresentar tal proposição no firme propósito de dar maior condição de vida a todos os estudantes da rede pública de ensino.  Diante do exposto na referida proposição, é que solicitamos aos nossos pares a devida apreciação e conseqüente aprovação numa matéria de suma importância para o alunado municipal.
961	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mês do Servidor é encerrado com homenagens e festa	1	Para comemorar o Dia do Servidor Público e encerrar a programação do Mês do Servidor, os funcionários da Prefeitura ganharam uma grande festa, na última quinta-feira (26), no estacionamento do edifício-sede da Prefeitura. As comemorações incluíram homenagens aos servidores, sorteio de brindes e apresentações musicais. Estiveram presentes o prefeito João Paulo, o vice-prefeito Luciano Siqueira, além de secretários,  assessores executivos e presidentes das empresas  municipais.     O prefeito aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e esforço de seus funcionários. 'Os maiores responsáveis pelas grandes transformações realizadas na cidade são os servidores, que se dedicam para desenvolver um bom trabalho', disse João Paulo. O grande momento da festa foi a entrega de placas em homenagem aos 28 servidores, escolhidos pelos seus colegas de trabalho.     O prefeito João Paulo realizou a entrega do presente a dois funcionários, representando todos os servidores: Grécia Walfrido, da Secretaria de Administração, e Jurandir Selestino, do Gabinete do Prefeito. Os outros 26 homenageados receberam as placas das mãos dos secretários e presidentes de cada setor. 'Nunca os servidores foram tão valorizados', declarou a funcionária Odete Lima.    Programação - As atividades começaram às 9h, com a participação de 200 crianças, filhos dos servidores. Na ocasião, foi comemorado o Dia das Crianças, com a distribuição de brindes e show com palhaços. A festa dos adultos teve início às 15h30, com a apresentação dos cantores e servidores Melodia e Beto Dias. Em seguida, a animação ficou por conta das bandas Os Karetas, Los Muchachos e Gamb Garagee. Também foram sorteados brindes como bicicletas, micro-sistem, DVD e ferros elétricos.
962	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obras mudam trânsito na Boa Vista	1	A partir desta segunda-feira (30), a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai interditar trechos das ruas Velha e José de Alencar, no bairro da Boa Vista. As vias serão fechadas à circulação de veículos para a realização de obras no sistema de drenagem. Durante a manhã, agentes de trânsito estarão no local para fazer o bloqueio e orientar os motoristas sobre as rotas alternativas. As duas vias serão liberadas ao tráfego após 60 dias, prazo previsto para o término da obra.    A Rua José de Alencar será interditada no trecho entre a Manoel Borba e Barão de São Borja. Já a Rua Velha será bloqueada no trecho entre as ruas da Matriz e de Santa Cruz. As linhas de ônibus que passam pela Rua Velha vão ter o itinerário modificado por causa das obras. Os coletivos serão direcionados para a Rua da Glória.
963	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aprovada Política para População Negra	1	"A Política Municipal de Atenção à Saúde da População Negra, que define diretrizes para garantir a atenção integral à saúde dos negros no âmbito do SUS do Recife, foi aprovada, na última quinta-feira (26), pelo Conselho Municipal de Saúde, na sede da entidade. Elaborado pela Secretaria de Saúde, o documento abre mais espaços para os negros na implementação de políticas públicas, além de reconhecer as especificidades na saúde da população negra no âmbito do SUS municipal.    Com a aprovação, a Secretaria de Saúde inicia uma nova etapa de planejamento de ações e metas para os anos de 2007 e 2008. 'Antes da Gestão João Paulo, havia um desconhecimento quanto às questões relativas à saúde dos negros. De lá para cá, o município instituiu diversas iniciativas na área, disse a diretora de Atenção à Saúde da Prefeitura, Tereza Campos.     Mobilização - Para marcar o Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, comemorado ontem (27), a Prefeitura preparou uma programação específica, com a realização de palestras e panfletagem. As atividades aconteceram na Policlínica Clementino Fraga, em Casa Amarela."""
964	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia teste da nova Linha Sul	1	O prefeito João Paulo acompanhou, na última quinta-feira (26), o ministro das Cidades, Márcio Fortes, na primeira viagem de testes do metrô do Recife para a segunda etapa da Linha Sul, entre as estações Imbiribeira e Porta Larga. 'Esta obra trará mais conforto para as pessoas que utilizam o metrô. Ao mesmo tempo, teremos novas linhas de integração de ônibus para facilitar o transporte até as novas estações', disse o prefeito João Paulo.    O ministro Márcio Fortes comemorou o teste.'A operação de hoje foi o primeiro passo para a implantação da nova etapa. Das 10 estações previstas, sete já foram entregues. No fim do projeto de ampliação do metrô, teremos eletrificado 14,3 km', explicou. A previsão é que a população tenha acesso às novas linhas no início de 2007.
965	2006	121	2006-10-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Gastronomia do Recife faz sucesso na Abav	1	O estande de Pernambuco é um dos mais visitados do 34º Congresso Brasileiro dos Agentes de Viagens e Feira das Américas - ABAV 2006, que acontece até este sábado (28), no Rio de Janeiro. O sucesso é creditado ao carro-chefe da promoção turística deste ano, a gastronomia do Recife, levada pela Prefeitura do Recife através da Secretaria de Turismo. O espaço é coordenado pela Abrasel-PE, por meio da experiência consagrada dos chefs Soraya e Cristiano, do restaurante Guaiamum Gigante.     Apenas no primeiro dia de evento (quinta-feira - 26), foram distribuídas cerca de 2.200 mil degustações de pratos como arrumadinho, tapioca e caldinho de sururu. A Secretaria de Turismo do Recife ainda distribuiu cerca de 1.200 kits profissionais para agentes de viagens.
966	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	LEI Nº 17.267 /2006	1	LEI Nº 17.267 /2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto a União, através da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, até o valor de R$ 50.634.183,92 (cinqüenta milhões seiscentos trinta e quatro mil cento oitenta e três reais noventa e dois centavos), obedecidas as demais prescrições legais à contratação de operações da espécie.    Parágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo são provenientes da ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras e serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - ReLuz.    Art. 2º - Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou transferir a União, em caráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo, os créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea 'b', e § 3º, da Constituição Federal.     Parágrafo Único - O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF autorizada a requerer, em nome da União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito.    Art. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais.     Art. 4º - O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 6º - Fica revogada a Lei nº 17.208, de 19 de maio de 2006.    Recife, 25 de outubro de 2006.    JOAO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.
967	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.357 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.881,94 (cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   881,94  TOTAL   5.881,94   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   5.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   881,94  TOTAL   5.881,94   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica E Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.358 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   66.500,00  TOTAL   66.500,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   3.000,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.000,00  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   27.000,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.000,00  3.3.90.93-FT 0241 - Indenizações e Restituições   3.000,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   3.500,00  TOTAL   66.500,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica E Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.359 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e    Extra Judiciais do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica E Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.360 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 32.870,00 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais)
968	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   19.113,00  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.757,00  TOTAL   32.870,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   32.870,00  TOTAL   32.870,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica E Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.361 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   500,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.500,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   500,00  TOTAL   30.500,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica E Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.362 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 286.524,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   205.223,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.301,00  TOTAL   286.524,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de  Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e  Intermunicipal e de Comunicação - ICMS   286.524,00  TOTAL   286.524,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica E Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.363 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 45.596,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   18.465,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.485,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçam
969	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	entária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.646,00  TOTAL   45.596,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   29.950,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.646,00  TOTAL   45.596,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica E Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.364 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.365 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 15.180,12 (quinze mil, cento e oitenta reais e doze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo   15.180,12  TOTAL   15.180,12   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo   15.180,12  TOTAL   15.180,12   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.366 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.500,00  TOTAL   5.500,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   5.500,00  TOTAL   5.500,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.367 DE 25 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dot
970	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	ação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   33.050,00  TOTAL   33.050,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   33.050,00  TOTAL   33.050,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
971	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2774 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34502.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULO SÉRGIO RAMOS DE ARAÚJO, matrícula nº 32.724-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 20 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 2775 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 509/06. GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CAROLINA RANGEL PINTO, matrícula nº 69.406-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Regulamentação Fundiária, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 09 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2776 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 746/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, GENIVAL COSTA DE BARROS LIMA JÚNIOR, matrícula nº 70.396-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº 2777 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1868/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula nº 41.131-8, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1 - Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2778 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 883/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, WANESSA FARIAS SOARES, matrícula nº 69.356-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Transporte, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2779 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 882/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RUBENICE LINS DE SANTANA, matrícula nº 64.043-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Suprimentos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2780 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, GERALDO DE FRAGA CÉSAR, matrícula nº 71.209-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Popular e Mobilização, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e nomear RODRIGO DE LIMA CORTEZ, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2781 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, THIAGO ANDRÉ SANTOS, matrícula nº 71.516-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Mobilização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e nomear GERALDO DE FRAGA CÉSAR, matrícula nº 71.209-9, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1803/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CAROLINA CHIANCA DE OLIVEIRA AQUINO, matrícula nº 67.315-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Redução de Danos do Consumo de Álcool, Fumo e Outras Drogas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, a contar de 21 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 181610 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2783 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1874/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA ROBERTA BARRETO DE CARVALHO, matrícula nº 70.394-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde e nomear MARIA BETÂNIA COSTA DE SOUSA, para exercer o referido cargo, a contar de 20 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 181155 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2784 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1852/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES, matrícula nº 68.697-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde e nomear ADRIANA NEVES MARINHO, matrícula nº 67.313-9, para exercer o referido cargo, a contar de 22 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 18111143 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2785 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 583/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, CLARISSA DUARTE CÂMARA, matrícula nº 71.198-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Arquitetônicos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo - DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2786 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1433/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, GLAUBER GOMES DA SILVA, matrícula nº 71.051-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 03 de outubro de 2006, código de lotação 381421 e centro de custo 380122820.    PORTARIA Nº 2787 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS PINTO CESÁRIO CALADO, matrícula nº 40.953-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear TÉRSIA DE SÁ SEPÚLVEDA, para exercer o referido cargo, a contar de 09 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2788 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1820/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, EUNICE DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 30.624-2, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan 
972	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 180120791'.    PORTARIA Nº 2789 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1821/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ÂNGELA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 18.583-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 19.615-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 1811418 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2790 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1822/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 19.615-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar EUNICE DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 30.624-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2791 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCONI GLAUCO VALADARES VIEIRA PIRES, matrícula nº 63.591-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, contar de 01 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2792 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 589/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, SILVANA DIENE SOUZA BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise e Redução de Risco, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 347631 e Centro de custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 2793 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 590/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA RENATA ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 347312 e Centro de custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 2794 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 591/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ALCIDÉSIO DOS ANJOS BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Abrigamento e Logística, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 347312 e Centro de custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 2795 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 592/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MICHELLE TAVARES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Risco em Edificações, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 347641 e Centro de custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 2796 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 593/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA PORTELA DE MACEDO OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 341674 e Centro de custo nº 34012094.    PORTARIA Nº 2797 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 516/06. GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Regulamentação Fundiária, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 37122 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 2798 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 848/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SILVA, matrícula nº 51.004-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 14115862 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 2799 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 755/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Documentação Promoção e Educação Patrimonial, da Secretaria de Cultura, a contar de 10 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 321352 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº 2800 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 756/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, LORENA CORREIA VELOSO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação Promoção e Educação Patrimonial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar de 10 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 32135 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº 2801 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1777/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANA SANTOS LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2802 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1851/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES, matrícula nº 68.697-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psico
973	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	ssocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2803 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, CAROLINA RANGEL PINTO, matrícula nº 69.406-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 06 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2804 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, TÃMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, enquanto durar o afastamento da titular, JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 60.805-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2805 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 827/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, MARIA CRISTINA COSTA FRAGOSO, matrícula nº 69.712-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS, matrícula nº 60.153-7, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2806 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTONIO PAJEÚ, matrícula nº 40.956-5, como Vice - Presidente do Conselho de Revisão Administrativa, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em substituição a KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUZA, matrícula nº 41.043-6, a contar de 09 de outubro de 2006, por 1 (um) ano.    PORTARIA Nº 2807 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 344/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 21.501-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular LUIZ OTÁVIO PEREIRA CARVALHO, matrícula nº 46.192-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2808 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1473/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, PATRÍCIA CONCEIÇÃO FIGUEREDO DA SILVA, matrícula nº 70.955-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã enquanto durar o afastamento do titular KILDAIRE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 69.489-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2809 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1460/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, WELLINGTON JOSÉ DE BARROS RAMALHO FILHO, matrícula nº 71.008-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, enquanto durar o afastamento da titular, CAROLINE CADENA DE BRITO, matrícula nº 69.657-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2810 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1033/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 71.405-0, Conselheiro Suplente, para responder cumulativamente como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARÍLIA AMORIM FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 62.294-4, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.   PORTARIA Nº 2811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2006 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA, como Conselheira, do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA BEZERRA, para o biênio 2006 - 2008, representante da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.    PORTARIA Nº 2812 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 878/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designado, EVERILDO NUNES DA TRINDADE JÚNIOR, matrícula nº 24.503-1, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Cadastro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA DULCE SALGADO DA SILVA MAFRA, matrícula nº 33.332-1, que esteve de Licença Médica, no período de 13 de setembro a 12 de outubro de 2006, Laudo nº 3444/06, Código de Lotação nº 14115512 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2813 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 887/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento do servidor EDILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 69.458-4, Diretor de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do Workshop Merenda Escolar: Terceirização de Serviços na Rede Municipal de Ensino, em Manaus-AM, nos dias 19 e 20 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2814 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16746.9.06, com base no Encaminhamento Final de 13/09/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênio proporcional, a servidora, ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA, Professor I, matrícula nº 53.723-3.    João 
974	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 0383 DE 11 DE 02 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.29784.7.03 com base no Parecer nº 622/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, no artigo 31, Inciso II alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA DO COUTO, companheira, CPF nº 272.179.814-68, JULIANA CARMEM PAIVA DOS SANTOS (filha menor) e MARIA DAS GRAÇAS DE LIRA DOS SANTOS, (ex-esposa), no valor de R$ 319,17 (trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), dividida em 03 (três) cotas partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 12.487-4, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 08 de maio de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1468 DE 03 DE 06 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.86599.7.05, com base no Parecer n. º 511/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29 e 31 da Lei Municipal nº 16.730/2001, combinado com § 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor DANIEL FRANCISCO DE MORAES CAVALCANTI, Sra. MIRIAN DE ANDRADE CAVALCANTI, viúva, CPF nº 041894224-28, no valor de R$ 6.733,12 (seis mil, setecentos e trinta e três reais e doze centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 19.795-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 14 de abril de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2587 DE 14 DE 11 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.49948.5.03 com base na Cota nº 647/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto nos Artigos 43º e 44º, ambos da Lei Estadual nº 7.551/77,   R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor, AMARO JOSÉ DA SILVA, ELIZANGELA RAIMUNDA DA SILVA, filha menor, CPF da tutora nº 019.571.024-03, a partir da data do protocolo de seu pedido de habilitação, em 16 de setembro de 2003, e MARIA SEVERINA DA SILVA, viúva, a contar de 09 de junho de 2001, no valor de R$198,00 (cento e noventa e oito reais), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
975	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  Pregão Presencial nº 063/2006 - CPLS/SCPG. Proposta classificada (vencedora): não houve. Propostas desclassificadas: IGARASSU TURISMO LTDA e MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2006-CPLS-SEHAB. Proposta classificada (vencedora): AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Propostas desclassificadas: 1)Delimp Serviços de Limpeza e terceirização Ltda., 2) Servnac Serviços Técnicos Ltda., 3)Global Service Ltda e 4)Staff Assessoria Empresarial Empreendimentos e Serviços Ltda. Propostas desclassificadas(preços finais): 1) GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., 2) SERVITIUM LTDA., 3) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA., 4) PARCERIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., 5) DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA., e 6) DOMINANTE REPR. COM. E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Empresa habilitada: AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2006-CPLS-SEC.TURISMO. Proposta classificada (vencedora): GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Proposta desclassificada: NUTRICASH - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. Empresa habilitada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2006-CPLS-SDHSC-COMDICA. Proposta classificada (vencedora): LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 25 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO-SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2006-CPLS-SEPLAM. Objeto: confecção de 1000(mil) placas indicativas de rua para atender à demanda de emplacamento de logradouros públicos do Recife/DIRCON, conforme edital e anexos. Comunicamos a SUSPENSÃO do processo licitatório acima identificado, conforme determinação da Secretaria solicitante. Recife, 25 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais de consumo (açúcar, café, copos descartáveis e água mineral), 06 itens. Sessão Pública dia: 10 (dez) de novembro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA 006/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Constitui objeto desta licitação a construção de habitações e urbanização na localidade de Padre Miguel. Sessão Inicial dia 27 de novembro de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 25 de outubro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa para Locação de Veículo Tipo Passeio sem Motorista e Locação de Veículos Tipo Utilitário Standard com Motoristas, para Transporte de Técnicos e/ou Equipamentos da EMPREL no Município do Recife, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.  Data/local e hora de abertura: 10/11/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 25/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa a contratação do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 165.375,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais), visando o patrocínio à realização do projeto para a gravação do CD 'Centenário do Frevo', como parte das comemorações do aniversário do ritmo pernambucano, no prazo de 30 (trinta) dias, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do CENTRO DA CULTURA POPULAR ARTE VIVA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.774.961/0001-53, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio ao lançamento do CD 'Tambor do Mundo', do cantor e compositor Charles Teony, a ser realizado no dia 26 de outubro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando o patrocínio à produção, programação artística e infra-estrutura do evento '2ª Pochade Teatral - Festival de Esquetes do Recife - 2006', a ser realizado no Teatro Apolo, nos dias 26 e 27 de outubro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 8.000,0
976	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	0 (oito mil reais), visando o patrocínio a gravação do CD 'Orquestra Harmonia', produzido pela Patrocinada, que irá ocorrer no dia 28 de outubro de 2006, no Nascedouro de Peixinhos, na Cidade de Olinda, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 040/2006 - Convite nº 005/2006 - CPL/FCCR  Contratação de empresa para locação de veículo equipado com escada central e veículo com equipamento de elevação tipo lança com cesto, com capacidade para 02 (dois) operadores, durante 30 (trinta) dias alternados, no prazo de 60 (sessenta) dias de acordo com Projeto Básico (Anexo D).07/11/2006 às 14h:30  Processo Licitatório nº 041/2006 - Pregão Presencial nº 032/2006 - FCCR.  Aquisição de 10 (dez) Condicionadores de Ar, a serem instalados na Rua José Mariano, 228 - Bairro da Boa Vista, conforme solicitação, através da CI nº 368/06 - DAF/FCCR. 08/11/2006 às 14h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO / PRESIDENTE    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 031/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças novas nos rádios, do Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 07/11/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 25 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2006 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de ultrasom (01 item), para atender às necessidades da Maternidade Barros Lima, Policlínica Amaury Coutinho e Maternidade Arnaldo Marques da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 13/11/2006 às 09:00 (nove), na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de outubro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo odontológicos (130 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: RIO MEIER COM. DE MAT. ONDONTO-HOSP.LTDA., nos itens: 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 25, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 55, 57, 60, 62, 69, 70, 78, 80, 84, 86, 87, 92, 93, 98, 99, 102, 106, 108, 115, 119, 122, 123 e125, com os valores unitários de R$ 1,80, R$ 23,45, R$ 23,45, R$ 23,45, R$ 23,45, R$ 23,45, R$ 23,45, R$ 23,45, R$ 23,45, R$ 23,45, R$ 23,45, R$ 9,90, R$ 42,00, R$ 13,30, R$ 13,30, R$ 13,30, R$ 13,30, R$ 13,30, R$ 13,30, R$ 13,30, R$ 13,30, R$ 13,30, R$ 33,00, R$ 26,40, R$ 6,80, R$ 8,60, R$ 5,80, R$ 10,00, R$ 7,29, R$ 12,25, R$ 13,65, R$ 1,40, R$ 1,40, R$ 18,35, R$ 18,35, R$ 11,99, R$ 11,99, R$ 11,99, R$ 15,80, R$ 27,20, R$ 2,43, R$ 0,64, R$ 7,40, R$ 3,50 e R$ 0,68 respectivamente -  DENTAL SP LTDA.-EPP, nos itens: 02, 03, 04, 15, 19, 23, 27, 31, 32, 54, 58, 59, 61, 64, 66, 68, 71, 79, 82, 85, 90, 96, 97, 100, 101, 105, 109,112, 116, 118, 120, 121 e 124, com os valores unitários de R$ 1,57, R$ 23,46, R$ 23,46, R$ 3,20, R$ 12,38, R$ 2,74, R$ 97,50, R$ 14,20, R$ 14,00, R$ 24,69, R$ 34,50, R4 33,40 R$ 1,50 R$ 2,98, R$ 2,10, R$ 18,25, R$ 10,46, R$ 19,15, R$ 8,80, R$ 13,60, R$ 45,50, R$ 39,40, R$ 39,80, R$ 11,98, R$ 11,99, R$ 34,00, R$ 3,75, R$ 3,66, R$ 2,45, R$ 1,79, R$ 7,38, R$ 12,00 e R$ 5,10 respectivamente -  DENTÁRIA E DIST. HOSP. PORTOALEGRENSE LTDA., nos itens: 24, 65, 88,103, 104 e 111, com os valores unitários de R$ 29,00, R$ 9,90, R$ 14,00, R$ 3,70, R$ 21,00 e R$ 5,30 respectivamente -  PORTAL LTDA., nos itens: 20, 21, 29, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 72, 73, 76, 77, 81, 83, 91, 94 e 95, com os valores unitários de R$ 12,80, R$ 4,50, R$ 7,98, R$ 13,27, R$ 13,27, R$ 13,27, R$ 13,60, R$ 13,60, R$ 13,60, R$ 13,27, R$ 13,27, R$ 13,27, R$ 13,27, R$ 13,27, R$ 13,27, R$ 12,42, R$ 4,07, R$ 3,65, R$ 2,50, R$ 21,10, R$ 2,84, R$ 45,95, R$ 39,80 e R$ 39,80 respectivamente -  PADRÃO DISTRIB. DE PROD. E EQUIP. HOSP. Pe CALLOU LTDA., nos itens: 30, 67, 110, 117 e 129, com os valores unitários de R$ 12,90, R$ 2,60, R$ 1,61, R$ 4,25 e R$ 14,17. Foram fracassados os itens: 16,18, 22, 26, 28, 56, 63, 74, 75, 89, 107, 113, 114, 126, 127, 128 e 130. Recife 25 de  outubro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática (06 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CIL COM. DE INFORMÁTICA LTDA. no item 01, com o valor unitário de R$ 580,00 -  ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC, nos itens 02 e 03, com os valores unitários de R$ 4.860,00 e R$ 2.500,00 respectivamente -  COMEDI - COM. DE MERC. DIVERSAS LTDA.-ME, nos itens 05 e 06, com os valores unitários de R$ 36,25 e R$ 48,70 respectivamente. Foi deserto o item: 04. Recife 25 de  outubro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 027/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 066 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Rua Olivedos, RPA 04, MR 4.1 - Prado, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. e WAS Projetos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2006 - CPL/URB-RECIFE - PRO-CESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, contenção e drenagem da Rua Tancredo Neves, RPA 03, MR 3.3 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Stylus Construções e Serviços Ltda. -  Kaena Construções Ltda. -  e, José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). Ed
977	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	uardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2006 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Canavial, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/11/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cida-de, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de infra-estrutura urbana na cidade do Recife, com acompanhamento técnico social, com intervenções de contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação em diversas ruas, a ser realizada em 02 lotes, assim distribuídos: LOTE 01 - Rua Adalberto Elias da Costa, Beco Para-nagi, 1ª Travessa da Rua Adalberto Elias da Costa, Rua Eucalipto (RPA 02), Rua Santa Brígida, Rua Alto do Leonardo, Rua Córrego do Euclides (RPA 03),Rua Marquês de Marialva (RPA 04), 6ª Travessa da Rua 11 de Agosto (RPA 05), Rua Eugenópolis e Rua Ponto Chique (RPA 06) -  e, LOTE 02 - Rua Cambuí, Rua Bragantina, Rua Caracituba, Rua Arariba (RPA 01) e Rua São Pedro (RPA 04), nesta cidade. INABILITADAS: Construtora Andrade Guedes Ltda. e Gusmão Planejamento e Obras Ltda. As demais empresas foram julga-das HABILITADAS. Fica designado o dia 07/11/2006, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 26 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2006.Data e hora da abertura:06/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,25 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.
978	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº   274   DE  25  DE  10  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor VALDECK ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 22.593-6, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   275   DE  25  DE  10  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 51/2006 - DAC,  R E S O L V E:  Lotar na Supervisão de Protocolo Geral, da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor DANIEL FREIRE DE MORAIS, matrícula nº 19.605-5, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 269 de 16 de outubro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 116 de 16 de outubro de 2006.    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 23 de agosto de 2006'.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
979	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 05.10.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  0718594305 ISABELE MARIA DE CASTRO GUERRA   684314  0723558105 DANIELY MARIA V DE M ALBUQUERQUE   672644  0727017505 MARLENE BRITO BONIFACIO ALVES   652692  0708831006 LEONOR MAALOUF   685143  0708845106 MARIA LUCIA FERREIRA LIMA   634891  0712105906 MARCIO LUIZ PEREIRA NEVES   695136  0713049506 ROSANA MARTA BRAZ COSTA   607061  0714738906 PATRICIA DE MENEZES ARAUJO   697947  0734714806 BRENO CABRAL DE SOUZA   709479
980	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Autarquia Municipal de Previdência	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 134,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36097.6.06, com base no Parecer n.º 862/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no  Art. 13, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sr. JOÃO PEDRO DA SILVA JUNIOR, dependente do ex-servidor, JOÃO PEDRO DA SILVA, matrícula nº 17976-2, filho menor, portador do CPF nº 059.713.074-44, no valor mensal de R$ 388,17 (trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), dividido em duas cotas partes iguais, ficando uma reservada para posterior habilitação de sua genitora Srª MARIA INÊZ FERREIRA DA SILVA, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de maio de 2006 , data do falecimento do ex-servidor.    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente   Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 146,  DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.34105.1.06, com base no Parecer n.º 963/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 13, IV, e 38, II, \'a\' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA EDUARDA LIMA BRITO, filha menor, dependente da ex-servidora, SANDRA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 57213-4, portadora do CPF n.º 015.500.704-10, no valor mensal de  R$ 1.170,73 (hum mil cento e setenta reais e setenta centavos), em cota única, representada pela Srª MARIA DE OLIVEIRA LIMA contando-se os seus efeitos a partir de 19 de março de 2006, data do falecimento da ex servidora.       PORTARIA Nº 147,  DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.47779.6.06, com base no  Encaminhamento Final n.º 1020/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11,  e 38, II, \'a\' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA JOSÉ BEZERRA, viúva, dependente do ex-servidor, LAÉRCIO EZEQUIEL BEZERRA, matrícula nº 09199-2, portadora do CPF n.º 371.954.174-68, no valor mensal de  R$ 661,61 (seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de agosto  de 2006, data do falecimento do ex servidor.       PORTARIA Nº 148,  DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.48297.5.06, com base no  Encaminhamento Final n.º 1028/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11,  e 38, II, \'a\' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª ADRIANA MENDES FRAZÃO DA SILVA, viúva, dependente do ex-servidor, JOSÉ TIAGO DA SILVA, matrícula  nº 04279-1, portadora do CPF n.º 217.739.044-34, no valor mensal de    R$ 1.097,47 (hum mil e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de agosto  de 2006, data do falecimento do ex servidor.       PORTARIA Nº 149,  DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36504.0.06, com base no  Encaminhamento Final n.º 1002/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11, 13 e 38, II, \'a\' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA JOSÉ DA SILVA VICENTE, viúva, portadora do CPF n.º 391.310.254-04, e a TAMIRES DA SILVA VICENTE, filha menor, portadora do CPF n.º 084.402.914-93, dependentes do ex-servidor, APOLONIO PERGENTINO VICENTE FILHO, matrícula nº 15851-8,  no valor mensal de R$ 386,08 (trezentos e oitenta e seis reais e oito centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de maio  de 2006, data do falecimento do ex servidor.       PORTARIA Nº 150,  DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.42599.0.06 com base no  Encaminhamento Final n.º 1064/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos  Arts. 11, 12 e 38, II, \'a\' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUZA, convivente, portadora do CPF n.º 028.444.434-00, e a LUIZ PAULO DE SOUZA, filho menor, portador do CPF n.º 084.492.654-01, dependentes do ex-servidor, LUIZ SEVERINO DE SOUZA, matrícula nº 04234-7,  no valor mensal de R$ 754,13 (setecentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de julho de 2006, data do falecimento do ex servidor.       Cláudio Duarte  Diretor Presidente
981	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital - Inscrições de agremiações carnavalescas 2007	1	EDITAL DE REABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO  DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS/2007    A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público que será reaberto o prazo para as inscrições do Concurso de Agremiações Carnavalescas, no período de 27 a 31 de outubro de 2006, que deverão ser realizadas na sede da Prefeitura do Recife, 6º andar, sala 22, bairro do Recife, nesta cidade, no horário de 10h às 16h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados a partir desta data, no mesmo local, onde serão obtidas outras informações pertinentes e também pelos fones 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, 26 de novembro de 2006.     Fernando Duarte   Diretor-Presidente da FCCR      João Roberto Costa do Nascimento      Secretário de Cultura
982	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AMBULATORIAL celebrado em 10.05.2000, firmado em 01.05.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. Objeto: Reajuste no percentual de 30% sobre o valor do Contrato de Prestação de Serviço cujo objeto é a cobertura por parte da Contratada de despesas médicas, hospitalares e com serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento efetuadas pelos associados da CONTRATANTE.    EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL celebrado em 02.01.2006, firmado em 13.06.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio do Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Inclusão, como interveniente, da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife e a seguinte alteração do § 4º da Cláusula Primeira: Os saldos finais das contas correntes abertas em razão do 42º Baile Municipal do Recife, depois de deduzidas as despesas com a realização do referido baile, serão utilizados para pagamento de despesas diretamente pela FADE, relativas às obras para viabilização dos programas sociais vinculados ao IASC, cujos processos licitatórios serão realizados pela própria FADE, tendo a URB como responsável pela execução e fiscalização de tais obras.    EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TERRENO URBANO celebrado em 17.02.2000, firmado em 01.09.2006. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Benemérita Loja Maçônica Segredo e Amor da Ordem. Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação de Terreno Urbano, cujo objeto é a locação de parte do andar térreo do imóvel de propriedade da Locadora, situado à Rua da Aurora, nº 277, Boa Vista, nesta cidade, compreendendo uma área do estacionamento e salas, totalizando 688,71m². Prazo: 04 meses. Valor: R$ 10.000,00. O presente extrato ratifica os dois Aditivos, de igual objeto, ao mesmo Contrato, firmados em 01.09.2004 e 01.09.2005, com prazo de 12 meses, cada um.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2006, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, firmado em 01.09.2006. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Gikatz Construtora e Imobiliária Ltda. Objeto: Locação dos imóveis não residenciais situados à Rua José Mariano, nº 228, bairro da Boa Vista, Recife-PE e lojas 05, 06, 07 e 08, do Edifício Evariste Galois, situado à rua Bulhões Marques, nº 15, bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife-PE, CEP: 50060-290, para uso administrativo, como também para eventos de cunho não lucrativo devendo abrigar gerências e outros setores da LOCATÁRIA. Prazo: 01 ano. Valor: R$ 73.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte do Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 01.09.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Cinematográfica Superfilmes Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização do XVII Festival Internacional de Curtas-Metragens de São Paulo, nos dias 05 e 06.09.2006, no Cinema do Parque, nesta cidade. Prazo: 01 a 15.09.2006. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 04.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Maísia Silveira Furtado de Lima. Objeto: Serviços de suporte a pesquisa bibliográfica e iconográfica do Livro História do Teatro, projeto vinculado aos 91 Anos do Teatro do Parque. Prazo: 04.09.2006 a 04.12.2006. Valor: R$ 1.410,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 04.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Liliane Maria Malaquias. Objeto: Serviços de suporte a pesquisa bibliográfica e iconográfica do Livro Historia do Teatro, projeto vinculado aos 91 Anos do Teatro do Parque. Prazo: 04.09.2006 a 04.12.2006. Valor: R$ 1.410,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 24.03.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife, Prefeitura de Olinda e o Instituto de Cooperação Internacional. Objeto: Participação na Feira Mundial de Turismo e Lazer, a realizar-se na cidade de Hangzhou, na China, no período de 22 de abril a 22 de outubro de 2006. Prazo: 24.03.2006 a 30.10.2006. Valor: R$ 209.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 05.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Lêda de Oliveira Dias. Objeto: Serviços de pesquisa bibliográfica, histórica e iconográfica sobre os 91 anos do Teatro do Parque, com vistas ao lançamento do Livro Historia do Teatro. Prazo: 05.09.2006 a 05.12.2006. Valor: R$ 5.880,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 01.09.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém. Objeto: C-patrocínio à produção do evento denominado \'Ponto dos Artistas\', a ser realizado no dia 01 de setembro de 2006, no Teatro Armazém, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/2006 celebrado em 24.03.2006. Firmado em 11.09.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Instituto de Cooperação Internacional, visando o acréscimo no valor original do Convênio, na quantia de R$ 100.000,00, cujo objeto é \'a conjugação de ações visando a participação na Feira Mundial de Turismo e Lazer, a realizar-se na cidade de Hangzhou, na China, no período de 22 de abril a 22 de outubro de 2006.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 11.09.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro da Música Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Patrocínio à gravação do CD O Tema é Frevo: Pesqui
983	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	2	sa, Volume 8, a ser realizada no período de 11 a 30.09.2006, nesta cidade. Prazo: 11 a 30.09.2006. Valor: R$ 13.412,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Super Oara Ltda. Objeto: Realização de uma apresentação da Orquestra Super Oara, por ocasião do evento denominado Posse dos Delegados do Orçamento Participativo, no dia 15.09.2006, no Sport Clube do Recife, nesta cidade. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 9.350,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Cássio Mucarbel E Silva. Objeto: Realização de uma apresentação do artista Cássio Mucarbel e Silva e sua Banda Capim Cubano, por ocasião do evento denominado Posse dos Delegados do Orçamento Participativo, que será realizado no dia 15.09.2006, no Sport Clube do Recife, nesta cidade. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2006 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Fernando Antônio Gonçalves de Azevedo. Objeto: Realização de uma Oficina, intitulada Desafios da Arte/Educação Contemporânea, a ser ministrada pelo CONTRATADO, no período de 15 de setembro a 15 de dezembro de 2006, no Centro de Formação em Artes Visuais da CONTRATANTE. Prazo: 15.09.2006 a 15.12.2006. Valor: R$ 2.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Gil Vicente Vasconcelos de Oliveira. Objeto: Realização de uma Oficina, intitulada Desenho de Observação, a ser ministrada pelo CONTRATADO, no período de 19 de setembro a 19 de outubro de 2006, no Centro de Formação em Artes Visuais da CONTRATANTE. Prazo: 19.09.2006 a 19.10.2006. Valor: R$ 1.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 23.09.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Realização do evento denominado I Mostra de Circo do Recife, no período de 23 a 28.09.2006, na cidade do Recife. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária n º 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para a elaboração de projeto de requalificação dos Teatros Barreto Júnior e Parque, de propriedade da CONTRATANTE, localizados na Rua Estudante Jeremias Bastos, s/nº, Pina e Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista, respectivamente, ambos nesta cidade do Recife. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 68.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento Despesa nº 44.9051 - Obras e Instalações. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 29.09.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco FADE. Objeto: Realização do XI Festival de Dança do Recife. Prazo: 29.09.2006 à 28.02.2007. Valor estimado R$ 517.454,83 (captação de recursos).    Recife, 25 de outubro de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente
984	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1518 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 104/02.10.2006, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 50/02.10.2006, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, mat. 32.255-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, de 20 de setembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA DA GLÓRIA NEGROMONTE DA SILVA,  mat. 57.044-2, em gozo de licença à gestante.    2- MARIA DOS PRAZERES BEZERRA, mat. 54.031-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530, de 27 de setembro a 26 de outubro de 2006, em substituição a MARIA AUXILIADORA COIMBRA DE ARAÚJO E SILVA, mat. 55.882-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 1519 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 199/12.09.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem -  Ofícios nºs 58/15.08.2006, da Escola Municipal Inês Soares de Lima e 88/27.09.2006, da Escola Municipal Santo Amaro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas unidades mencionadas, Centro de Custo 140121780:    01- ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, mat. 32.281-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115, no período de 02 a 31 de outubro  de 2006.    02- ELIETE SEBASTIÃO, mat. 53.912-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, no período de 02 a 30 de outubro  de 2006.    03- VILMA CÉLIA AMARAL MUNIZ, mat. 56.700-0, da Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316, no período de 02 a 31 de outubro  de 2006.    PORTARIA Nº 1520 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/14.09.2006, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista e 17/20.08.2006, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Creches mencionadas, no período de 02 a 30 de outubro de 2006, Centro de Custo 140121790:    01- LILIANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 41.312-4, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365.  02- ROSA MARIA MENDES, mat. 32.926-5, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358.    PORTARIA Nº 1521 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/11.09.2006, da Creche  Municipal de Afogados,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Creche Municipal de Afogados, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA DE LOURDES FELIX DE MOURA, mat. 53.899-4, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 1522 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 183/27.09.2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº 1523 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 128/02.10.2006, da Escola Municipal de Água Fria, 257/28.09.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, 70/26.09.2006, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, 89/15.09.2006, da Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva e 141/27.09.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ARGÉLIA MIRANDA DA SILVA, mat. 52.025-0, da Escola Municipal Antônio Tibúcio, na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417, de 02 de outubro a 22 de dezembro de 2006, em substituição a ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA,  mat. 41.245-8.  2- CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, de 02 a 31 de outubro de 2006, em substituição a ROSANARA CAVALCANTI BORGES, mat. 39.520-3.  3- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, mat. 61.231-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534, de 02 a 31 de outubro de 2006, em substituição a SIMONE DE FÁTIMA VASCONCELOS FERRAZ, mat. 33.354-1.  4- MARIA LÚCIA ALEXANDRE PORTO, mat. 57.129-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, na Escola Municipal Paroquial Prof. Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727, de 02 de outubro a 29 de novembro de 2006, em substituição a LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA mat. 55.240-2.  5- TELMA GAMA MOTTA, mat. 41.673-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, de 18 de setembro a 29 de novembro de 2006, em subst
985	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	ituição a EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA, mat. 34.132-6.    PORTARIA Nº 1524 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1500/02.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CONCEIÇÃO CLAUDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de outubro a 30 de novembro de 2006, em substituição a ELIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 39.009-1, afastada de regência de classe conforme Portaria nº 978/20.06.2006 publicada no DOM nº 70/2006.    PORTARIA Nº 1525 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.10.2006, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JATIACY DE DEUS BARROS, mat. 55.144-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 21 de setembro a 19 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA GUIOMAR DA CUNHA, mat. 61.772-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 1526 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 183/15.09.2006, da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I REJANE CÉLIA DA SILVA,    mat. 68.857-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº 1527 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 61/20.09.2006, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, 57/26.09.2006, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, 147/11.09.2006, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira e 170/11.09.2006, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ANGELA MARIA CORREIA, mat. 54.921-3, da Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, de 01 de setembro a 29 de novembro de 2006, em substituição a ERODITA D'ANGELIS,  mat. 53.553-6.  2- CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, de 25 de setembro a 10 de outubro de 2006, em substituição a MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTI CÉSAR, mat. 54.013-0.  3- ERANEIDE BARBOSA DE SOUZA, mat. 62.567-0 , da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, de 02 outubro a 29 de novembro de 2006, em substituição a GEANE ADRIANA LIMA LEAL, mat.41.280-7.  4- MARISE BARRETO VIEIRA, mat. 68.814-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, de 04 de setembro a 01 de dezembro de 2006, em substituição a VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE mat. 57.443-3.    PORTARIA Nº 1528 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/03.10.2006, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, mat. 65.105-5, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ERISVELTON SÁVIO SILVA DE MELO, mat. 61.614-9, afastado para freqüentar curso conforme Portaria nº 1393/13.09.2006 publicada no DOM nº  104/2006.    PORTARIA Nº 1529 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 177/05.10.2006, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II UBIRATAN CÂNDIDO DA SILVA,  mat. 57.066-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, o exercício  de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 28 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1530 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 106/05.10.2006, da Escola Municipal do Leão, 66/05.10.2006, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 112/03.10.2006, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ILCA MARIA SOARES NEVES, mat. 37.758-4, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, de 02 a 31 outubro de 2006, em substituição a LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA,  mat. 41.563-9.  2- ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY, mat. 39.039-8, da Escola Municipal Cristina Tavares, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835, de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ODILSON LIMA DA SILVA, mat. 41.638-1.  3- REGINA FRANCISCA SOARES, mat. 66.900-0, d
986	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, de 03 outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA MIRIAN DA SILVA, mat. 39.513-1.      PORTARIA Nº 1531 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 82/26.09.2006, da Escola Municipal Futuro Feliz, 67/02.10.2006, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 70/03.10.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros103/02.10.2006, da Escola Municipal General San Martin, 93/03.09.2006, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa e 89/04.10. 2006, da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- BENÉLIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA,    mat. 68.826-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, de 26 de setembro a 06 novembro de 2006, em substituição a MARLENE LINS DE SOUZA SARINHO,  mat. 53.390-1.  2- CÉLIA FÉLIX VIANA LINS, mat. 57.293-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, de 02 a 30 de outubro de 2006, em substituição a JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, mat. 39.078-5.  3- MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, mat. 56.321-0, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, de 02 a 31 outubro 2006, em substituição a CARMEM MARIA SOARES GALVÃO, mat. 57.154-4.  4- RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716, de 02 de outubro a 29 de novembro 2006, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, mat. 57.063-9.  5- VÂNIA VERÍSSIMO DA SILVA, mat. 57.484-0, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, de 04 de outubro a 01 de dezembro 2006, em substituição a ELIZÂNGELA FÁTIMA DE CARVALHO SANTOS, mat. 41.642-0.  6- WALESKA BASTOS BARROS, mat. 40.358-6, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, de 02 a 30 de outubro de 2006, em substituição a MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA , mat. 56.027-8.  PORTARIA Nº 1532 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  177/04.10.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 122/21.09.2006, da Escola Municipal Jardim Uchôa e 90/28.09.2006, da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos períodos indicados, em Função Técnico-Pedagógica, Centro  de Custo 140121780:   1- FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, de 02 a 11 de outubro de 2006.  2- REJANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. 55.619-2, da Escola Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, de 02 a 30  de outubro de 2006.  3- ROSÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE SOARES, mat. 38.414-2, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, de 02 a 31 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1533 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/28.06.2006, da Creche Municipal São Domingos Sávio,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, mat. 56.910-8, da Creche Municipal São Domingos Sávio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333/Centro de Custo 140121790, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 02 a 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1534 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  118/26.09.2006, da Escola Municipal Josefina Marinho, 127/12.09.2006, da Escola Municipal Serra da Prata, 202/20.09.2006, da Escola Municipal Vasco da Gama e 86/02.10.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos períodos indicados, em Função Técnico-Pedagógica, Centro  de Custo 140121780:   1- CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES, mat. 32.322-9, da Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529, de 09 de outubro a 08 de novembro de 2006.  2- GILMARA DA SILVA MELO, mat. 61.746-0, da Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, de 02 de outubro a 29  de novembro de 2006.  3- LADI PEREIRA CUNHA, mat. 53.816-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.  4- MARTA MARIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.347-5, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de 02 a 30 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 1535 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23 e 24/05.10.2006 da Creche Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006, em substituição aos titulares em gozo de licença à gestante,   1- MARIA  VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, em substituição a JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES, mat. 62.766-9.  2- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO,  mat. 66.956-5, da Escola Municipal Anexo  UR - 05, em substituição a ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, mat. 66.707-0.    PORTARIA Nº 1536 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os
987	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	 Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 44/03.10.2006, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 43/05.10.2006, da Escola Municipal Alto da Guabiraba e 88/03.10.2006, da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, de 02 de outubro a 01 de dezembro de 2006, em substituição a LILIAN ALEXANDRE FERREIRA , mat. 37.374-1.  2- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, de 29 de setembro a 27 de outubro de 2006, em substituição a CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, mat. 43.885-2.  3- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, de 29 de setembro a 27 de outubro de 2006, em substituição a ANA LOBO NASCIMENTO, mat. 55.210-6.    PORTARIA Nº 1537 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  45/05.10.2006, da Escola Municipal Alto da Guabiraba e 16/22.09.2006, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas unidades mencionadas, nos períodos indicados:  1- OCILEIDE MACHADO DE LIMA, mat. 37.484-3, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551/Centro  de Custo 140121780, de 18 de setembro a 16 de outubro de 2006.  2- ROSA MARIA MENDES, mat. 32.926-5, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358/Centro  de Custo 140121790, de 02 a 30  de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1538 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1512/05.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II GERLANE NEVES DE MELO, mat. 36.211-1, da Escola Municipal da Iputinga, o exercício de  130 (cento e trinta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, no período de 18 de setembro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1539 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 123/01.09.2006, da Escola  Municipal São Cristóvão e 192/28.08.2006, da Escola Municipal Mário Melo -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE, mat. 36.139-2, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 15 (quinze) intervalos, no período de 10 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  2- GISELE ELISE OLIVEIRA PASCAL, mat. 70.589-4, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 05 (cinco) intervalos, no período de 10 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  3- MIRIAM DA SILVA CRUZ, mat. 57.226-3, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 05 (cinco) intervalos, no período de  10 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  4- RANNIERY PINHEIRO ALVES, mat. 33.014-0, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 05 (cinco) intervalos, no período de 10 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  5- RANNIERY PINHEIRO ALVES, mat. 70.538-2, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 05 (cinco) intervalos, no período de 10 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  6- MARIA REJANE AIRES ROSSITER, mat. 55.031-9, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, 05 (cinco) intervalos, no período de 01 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1540 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005 -  considerando que não foi computado ao tempo de substituição do Professor I BETHSABÁ SOARES DO NASCIMENTO, mat. 53.151-1, o período de 22 de agosto a 30 de dezembro de 1995, quando da coleta de dados para a concessão de acréscimo de carga horária, tendo a referida servidora obtido a classificação nº 88º, quando deveria ser 73º, conforme o Ofício nº 001/2006 - Grupo Especial de Trabalho (Acréscimo de Carga Horária), tendo em vista a autorização da SEEL no referido Ofício e o Ofício nº 1488/27.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I BETHSABÁ SOARES DO NASCIMENTO, mat. 53.151-1, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, Código de Lotação 1411377/Centro de Custo 140121790, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 27 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 1541 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 71/ 03.10.2006, da Escola Municipal Pedro Alcântara, 187/05.10.2006, da Escola Municipal da Iputinga e 31/06.07.2006, da Escola Municipal Mundo Esperança,   R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, mat. 61.002-6, em 30 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1139, de 02 de agosto de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 87/2006.   2- MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, mat. 61.772-9, em 21 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1219, de 18 de agosto de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  94/2006.   3- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, mat. 38.445-3, em 30 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1056, de 20 de julho de 2006, publicada no DOM nº 81/2006.  4- SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, em 30 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 113
988	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	9, de 02 de agosto de 2006, Item 12, publicada no DOM nº 87/2006.     PORTARIA Nº 1542 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  nºs 1285/11.08.2006 e 1280/10.08.2006, da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:   1- MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS mat. 55.722-2, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, a contar de 10 de agosto de 2006, em razão da Portaria nº 2324, de 25 de agosto de 2006, publicada no DOM nº  96/2006.  2- SALOMÉ ADRIANA ODORICO, mat. 44.820-4, na Escola Municipal UR - 07, Código de Lotação 14115610, a contar de 14 de agosto de 2006, em razão da Portaria nº 2258, de 18 de agosto de 2006 do Exmo. Senhor Prefeito do Recife,  publicada no DOM nº  93/2006.  PORTARIA Nº 1543 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1502/04.10.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II ORLANDO PACHECO FILHO, mat. 13.538-5, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de setembro de 2006, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, em razão da Portaria nº 260, de 25 de setembro de 2006, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº  109/2006.    PORTARIA Nº 1544 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 20.09.2006 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 29.09.2006 da SEEL e de 02.10.2006, da DIGP no Processo nº 07.43830.7.06, de 17.08.2006,   R E S O L V E :   Conceder a MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO ALMEIDA, Professor I, mat. 61.617-2, lotada na Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 16 de outubro a 14 de dezembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife  FAFIRE.    PORTARIA Nº 1545 DE 24 DE OUTUBRO   DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520, de 20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1496 e 1498/27.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Transferir, a pedido, o Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, mat. 37.196-9, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de outubro de 2006.  II- Autorizar ao Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária     R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 1444, de 22 de setembro de 2006, publicada no DOM nº 107/2006, no que se refere à matrícula do Professor I ORNILA SIMÕES CORREIA DE SOUSA, conforme solicitação de 05.10.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  ONDE SE LÊ:   mat. 57.489-2 -   LEIA-SE:  mat. 62.575-7.    Recife, 24 de outubro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
989	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	RESOLUÇÃO Nº 09/2006	1	RESOLUÇÃO Nº 09/2006    O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA  LEI MUNICIPAL Nº.17.090, DE 04/05/2005,  R E S O L V E :   Tornar público o resultado da eleição para vice-diretor da Escola Municipal  General San Martin ,  realizada no dia 18/10/2006    CHAPA 01  Vice-Diretor(a): Isis do Nascimento Fragoso   Votos: 48    Chapa 02  Vice-Diretor(a): Tânia da Conceição Macêdo de Lima Arcanjo   Votos: 118    CHAPA 03  Vice-Diretor (a): Aldina Jerônimo Dias  Votos: 48    Recife, 24 de outubro de 2006    Maria Ieda Nogueira  Presidente
990	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - IASC	1	PORTARIA Nº 74 /2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, a contar da data de publicação desta portaria.  JOSELHA SANTANA DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição nº 927839, classificação 26º.  PAULA MICHELA LINS DE SERPA BRANDÃO, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição nº 903578, classificação 27º.    Art.2º As candidatas aprovadas e classificadas acima mencionadas devem comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o Edital do Concurso.  Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, as candidatas acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 24 de outubro de 2006.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS -   -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA     FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
991	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatório resumido de execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Republicação do quadro previsto  na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 52,: Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4º BIMESTRE DE 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 587 de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS     <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>      FONTE: SOFIN - Dados Preliminares    Recife, 09 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elisio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças
992	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  053  DE  24  DE  OUTUBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 14.503,81 (quatorze mil, quinhentos e três reais e oitenta e um centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa \'saúde da Família\'  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica              14.503,81  TOTAL                                                                     14.503,81   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa \'saúde da Família\'  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações                                              14.503,81  TOTAL                                                                  14.503,81   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  054  DE  25  DE  Outubro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO  SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 21.743,55 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                 21.743,55  TOTAL                                                                     21.743,55   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                        21.743,55  TOTAL                                                            21.743,55   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  055  DE  25  DE  Outubro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO  SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 14.572,00 (quatorze mil, quinhentos e setenta e dois reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa \'saúde da Família\'  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            14.572,00  TOTAL                                                                   14.572,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa \'saúde da Família\'  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações                                            14.572,00  TOTAL                                                               14.572,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social        PORTARIA  Nº  056  DE  25  DE  Outubro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 298.916,88 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria                          298.916,88  TOTAL                                                         298.916,88   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                           298.916,88  TOTAL                                                             298.916,88   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  057  DE  25  DE  Outubro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a a
993	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	lteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores                       56.000,00  TOTAL                                                                 56.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica              56.000,00  TOTAL                                                                 56.000,00  =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  PORTARIA  Nº  058  DE  25  DE  Outubro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 41.055,37 (quarenta e um mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos), em favor do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                     41.055,37  TOTAL                                                     41.055,37  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                    41.055,37  TOTAL                                                                    41.055,37  ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº 067, 23 DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a necessidade de alavancar créditos em favor do Município, em especial no que concerne aos ROYALTIES DE PETRÓLEO e  CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei 17.239, de 08 de julho de 2006.  R E S O L V E:  I -Instituir grupo de trabalho para efetuar estudos necessários à  recuperação de créditos em decorrência de ROYALTIES DE PETRÓLEO -   II - O Grupo de Trabalho será composto pelos auditores do tesouro municipal  a seguir relacionados:   João Antônio Victor de Araújo, matrícula: 36.887-5 -   Waldemir Almeida Moreira, matrícula: 37.248-7 -   Carlos Augusto Cavalcanti Carvalho, matrícula : 38.568-4  III - A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao auditor João Antônio Victor de Araújo, matrícula: 36.887-5 -   IV - Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo sem prejuízo das atribuições normais de cada auditor nas suas lotações -   V - O grupo de trabalho terá duração de 4 ( quatro ) meses, podendo ser prorrogado -   VI - Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças -   VII - Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças -   VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 068 /2006, 23  DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a necessidade de verificar a correição dos valores lançados a título de ICMS nas contas de energia do Município do Recife e  CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei 17.239, de 08 de julho de 2006.  R E S O L V E:  I - Instituir grupo de trabalho para efetuar estudos necessários à  recuperação de créditos em decorrência de :  a) Cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica -   b) Pagamento de tarifas nas contas de energia elétrica da Prefeitura do Recife -   II - O Grupo de Trabalho será  composto pelos auditores do tesouro municipal  a seguir relacionados:   Fábio Henrique de Sousa Macedo, matrícula:38.824-3 -   Evaldo José Coutinho Filho, matrícula: 38.858-8 -   Karla Cristina Barradas da Fonte, matrícula : 38.894-1 -   III - A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao auditor Fábio Henrique de Sousa Macêdo, matrícula: 38.824-3 -    IV - Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo sem prejuízo das atribuições normais de cada auditor nas suas lotações -   V - O grupo de trabalho terá duração de 4 ( quatro ) meses, podendo ser prorrogado -   VI - Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças -   VII - Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças -    VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     PORTARIA Nº 069 /2006, 23 de outubro de  2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a necessidade de implementar atividades relacionadas com o incremento da arrecadação -   CONSIDERANDO a necessidade de implementar atividades direcionadas ao acompanhamento das  transferências constitucionais -   CONSIDERANDO a necessidade de implementar atividades direcionadas à recuperação de créditos municipais  e à redução de passivo -    CONSIDERANDO, ainda,  a necessidade de otimizar os gastos municipais e  CONSIDERANDO, enfim, o princípio da eficiência que deve pautar a administração pública   R E S O L V E:  I- Criar projeto de fiscalização denominado \'Núcleo Estratégico\', vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário de Finanças -   II - O projeto a que se refere o inciso I terá como atribuição a coordenação das diversas equipes de auditores que vierem a ser formadas para a realização de atividades que:  a) objetivem o incremento da arrecadação municipal -   b) objetivem a recuperação de créditos, restituição e redução 
994	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	3	de passivo -   c) objetivem o incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais -   d) objetivem a redução das despesas municipais mediante a propositura de ações visando tornar mais eficientes os gastos públicos -   III - O Núcleo Estratégico será composto por 5 ( cinco ) auditores do tesouro municipal, dentre os quais um será o coordenador -   IV - A composição inicial do Núcleo Estratégico será a seguinte:  a) Coordenador : Antonio Gomes de Lima, matrícula: 26.822-1 -   b) membro : João Antônio Victor de Araújo, matrícula: 36.887-5 -   c) membro : Fábio Henrique de Souza Macedo, matrícula: 38.824-3 -   d) membro : Evaldo José Coutinho Filho, matrícula:  38.858-8 -   e) membro : Francisco dos Santos Ferreira, matrícula: 23.567-5 -   V - Os membros do Núcleo Estratégico continuam no exercício das suas atribuições nos órgãos em que estão lotados -   VI - Fica autorizada a criação de Células Estratégicas nas diretorias da Secretaria de Finanças, observado o seguinte:  a) Diretoria Geral de Administração Tributária até 4 (quatro) células, demais diretorias 1 (uma) célula -   b) Número máximo de 2 (dois) membros por célula -   c) Membros designados por ordem de serviço dos respectivos diretores gerais -   d) Aplica-se aos membros das células o disposto no inciso V desta Portaria.  VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.  III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.  IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.  V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2006.  VI- Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 070 , 23 DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a necessidade de verificar a correição dos valores repassados ao Município a título do Fundo de Participação dos Municípios -   CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei 17.239, de 08 de julho de 2006.  R E S O L V E:  I- Instituir grupo de trabalho para efetuar estudos concernentes ao repasse de verbas ao Município a título de Fundo de Participação dos Municípios -   II - O Grupo de Trabalho será  composto pelos auditores do tesouro municipal  a seguir relacionados:   Francisco dos Santos Ferreira, matrícula: 23.567-5 -   Adriana Almeida Bezerra, matrícula: 40.172-7 -   Emanuel Ismael de Louvor Pereira, matrícula: 24.978-8.   III-A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao auditor Francisco dos Santos Ferreira, matrícula: 23.567-5 -   IV- Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo sem prejuízo das atribuições normais de cada auditor nas suas lotações -   V-O grupo de trabalho terá duração de 4 ( quatro ) meses, podendo ser prorrogado -   VI-Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças -   VII- Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças -   VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação -     PORTARIA Nº  071, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :     I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de outubro de 2006 a 31 de dezembro de 2007, o contribuinte abaixo.  Atividade ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL  Código 26.008-8  CMC Razão Social  363.846-4 DELINEAR MASSOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA  Recife, 23  de outubro  de  2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças  R E T I F I C A Ç Ã O   Despacho de Publicação nº 14/2006, de 11de  outubro de 2006, publicado no DOM nº 117, no que se refere ao contribuinte BOX PEÇAS E SERV. LTDA., o nº do Processo é 15.06245.1.06.    Recife, 20 de outubro de 2006.    ROBERTO ALBUQUERQUE  Gerência  Operacional do Contencioso Administrativo.  Matrícula nº 36.881-8
995	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 033/2006.	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 033/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20/02/92,     R E S O L V E:  Aprovar o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife, deliberado em seu pleno ordinário do dia 17 de Agosto de 2006:    Art. 1º - O Plano Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife baseia-se nos seguintes princípios:   I - Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere a: Proteção integral -  Condição de sujeitos de direitos, Prioridade absoluta, Condição peculiar de pessoas em desenvolvimento -     II  - Participação/solidariedade -     III - Mobilização/articulação -     IV - Gestão paritária -      V - Descentralização e Regionalização -     VI - Responsabilização -     VII - Política Municipal de Proteção Especial às Crianças e aos Adolescentes da Cidade do Recife,     Art. 2º - O Quadro Operativo do Plano Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife estrutura-se em torno de oito eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos, as ações a serem executadas, os prazos e seus cumprimentos, os resultados esperados, os indicadores de realização e os responsáveis pela execução.     Parágrafo Único - O Plano é orgânico e integrado, com observância de que sua operacionalização implica, obrigatoriamente, em ações articuladas dos diferentes eixos:    I - Atendimento Integral - A efetivação e a garantia do atendimento integral e em rede às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, assim como as suas famílias, por profissionais especializados.    II - Defesa e Responsabilização  - Contribuindo para a atualização da legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e contribuir com a implementação dos Conselhos Tutelares.    III - Protagonismo Juvenil - Promovendo a participação ativa de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Municipal.  IV - Prevenção - Assegurando ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e os adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua autodefesa.    V - Formação - Promovendo ações de formação voltadas aos vários segmentos da sociedade, garantindo a qualificação profissional e o envolvimento da sociedade no enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.     VI - Comunicação, Mobilização e Articulação - Contribuindo com a visibilidade da problemática e das ações de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo e comprometendo as articulações locais e regionais no combate à violência sexual.    VII - Orçamento - Promovendo ações que garantam do ponto de vista orçamentário a execução do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual, contribuindo com a racionalidade e eficiência da administração pública.    VIII - Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal - Promovendo o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de forma sistemática e participativa.    <i>(ver tabelas em arquivo anexo)</i>
996	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	Despacho	1	Despacho:   REF.: conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 001/2006, Instituída pela Portaria 014/2006, no Diário Oficial do Município de 16/08/2006.    Tendo em vista despacho já exarado por este Secretário, em data de 14/09/52006 e, de acordo com o Parecer da SAJ, da lavra do Excelentíssimo Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos, em data de 15/09/2006, ante as conclusões apresentadas pela referida comissão processante e havendo o referido processo tramitado sem vícios, obedecendo ao rito processual previsto na Lei Municipal supra indicada - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais -, reconheço a regularidade do processo administrativo em questão, determino seu arquivamento e publicação.  Recife, 20  de outubro de 2006  TARCISIO DA FONTE NEVES  Presidente
997	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 029/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1º Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06h às 13h -   2º O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão -   3º As Feiras Livres funcionarão normalmente.    Recife, 24  de outubro de 2006.  Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
998	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº134/2006 - GAB/SS EM 23 DE OUTUBRO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU  Nome: Emanuel Messias Carvalho Duarte Fonseca Mat: 64.521-6  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº133/2006 - GAB/SS EM 23 DE OUTUBRO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ângela Almeida de Souza, matrícula 18.583-6, no período de 01/11/2006 a 30/11/2006 de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Albergue Terapêutico Casa do Meio do Caminho Celeste Aída Chaves/Distrito Sanitário IV  Nome: Maria das Graças Borges da Silva Mat: 19.676-8  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.   R E T I F I C A Ç Ã O     Portaria nº 035/2005 de 27/12/05, do DOM nº 146 de 31/12/05.    Onde sê lê.: 3.3.90.36                      Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física  Leia-se:       3.3.90.39                      Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
999	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO      <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Maria Nilvanda Arraes  Secretária de Coordenação Geral    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira    Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº 16.547/0-5/TC
1000	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Avisos	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expedidos pela Comissão de Licitação constantes na ATA de julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 436/2006, Carta Convite nº. 15/2006-CL, objetivando o Fornecimento com Instalação de Divisórias em PVC para o Departamento de Finanças desta Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa COMERCIAL DPF LTDA. pelo valor total de R$ 20.002,68 (vinte mil e dois reais e sessenta e oito centavos). Recife (PE), 19 de outubro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2006. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 13/11/2006, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Aquisição de Móveis para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 25 de outubro de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.
1001	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 516/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 419/06, publicada no Diário Oficial de nº. 115 de 12 de outubro de 2006, no que se refere à atribuição das Gratificações de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-G:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.727-0 Maria José de Vasconcelos 120,68  96.904-4 Francisco Fragoso de Albuquerque Neto 180,54  93.466-6 Cleide Maria da Silva Gonzaga 240,00  96.902-8 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte  200,23  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
1002	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 55/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Daniel Coelho a servidora Maria Elizabeth Rezende Krause Gonçalves, matrícula nº 20.443-8 da PCR, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 2741 de 18 de outubro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Ofícial nº. 117 do dia 19 de outubro de 2006, pág. 03, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de outubro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
1003	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI N.º. 72/2006  EMENTA: INSTITUI O CENSO INCLUSÃO na cidade do RECIFE A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve:  Art. 1º - Fica instituída a Municipalização e Execução do CENSO INCLUSÃO para identificação e levantamento do Perfil Sócio-Econômico das pessoas com deficiência, no âmbito da cidade do Recife. Parágrafo único - Poderá ser atribuída à Secretaria Municipal de Saúde com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a responsabilidade pela elaboração do questionário, a Coordenação e a aplicação domiciliar da  pesquisa censitária.   Art. 2º - Fica, desde já, autorizada a Prefeitura, a utilizar Agentes de Saúde - na pesquisa de campo e, se necessário for, treiná-los com vistas a capacitá-los para a real  consecução do objetivo do CENSO INCLUSÃO,  previsto no Art. 1º desta Lei.   Art. 3º - O CENSO INCLUSÃO e o seu conseqüente resultado deverão servir  de base para posterior delineamento  de políticas públicas que visem atender  os anseios, os desejos desse importante segmento da população, que é o das pessoas portadoras de deficiências.   Art. 4º - Deverão participar, efetivamente, da análise dos dados coletados e da conseqüência implementação dos seus resultados os Órgãos representativos das pessoas portadoras de deficiências, bem como outras Entidades da sociedade civil interessadas no assunto.   Art. 5º - O CENSO INCLUSÃO, será realizado de três (3) em três (3) anos, com a pesquisa censitária realizada no terceiro  ano do mandato do Chefe do Executivo.   Art. 6º - Os recursos necessários à implementação desta Lei, serão oriundos de verbas específicas do orçamento ou, se necessário, através do seu remanejamento.   Art. 7º - Revoga-se a Lei nº. 16.636/01. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de agosto de 2006. Valdir Facioni-Vereador.   JUSTIFICATIVA  Nada obstante o disposto na Lei nº 16.636/01 - ainda não regulamentada - é reconhecida a necessidade de sua atualização, estabelecendo-se uma maior amplitude, uma maior abrangência para tão importante matéria. Reconhecendo-se que dados do IBGE e da OMS apontam que entre 10 e 15% da população de uma cidade é portadora de alguma deficiência, o levantamento que se pretende obter - sobre o quantum das pessoas portadoras de necessidades especiais - os deficientes - é um instrumento oportuno e indispensável para indicar, para nortear a ação do Poder Público Municipal no estabelecimento de ações que venham a melhorar-lhes a qualidade de vida, dentro da nossa cidade. Quanto à utilização dos Agentes de Saúde no trabalho de campo, entendemos que a experiência desses servidores é fundamental para o sucesso do trabalho. Além disso, os custos operacionais, no nosso entendimento, diminuiriam sensivelmente. Como uma prova de que o assunto já está sendo visto de maneira mais objetiva pela Administração Municipal, o Executivo criou, através de decreto no último dia 21, nada menos que 600 cargos para estagiários deficientes que serão ocupados no âmbito dos vários Órgãos que integram a Prefeitura. Esperamos, pois, a aprovação dos nossos pares nesta Casa ao referido Projeto, sem demérito ao normativo que pretendemos revogar. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de agosto de 2006. Valdir Facioni-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 73/2006  'EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências'.  Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Capacitando o Idoso visando oferecer às pessoas acima de 60 anos de idade, oportunidades para se reciclarem profissionalmente e/ou aprenderem novos ofícios, no objetivo de aprimorar o exercício da sua cidadania.   Art. 2º O Programa Capacitando o Idoso é um Programa que visa oferecer novos cursos profissionalizantes, de reciclagem profissional, de atividades ligadas à informática e todas as demais que tenham como foco agregar novos conhecimentos às pessoas com mais de sessenta anos, capacitando o idoso para enfrentar a nova realidade do mercado de trabalho. Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um espaço próprio denominado ' Centro de Capacitação do Idoso' onde a capacitação do idoso para o exercício da cidadania dar-se-á por meio do desenvolvimento de atividades de caráter educacional, cultural e científico.   Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades educacionais públicas e privadas e entidades não governamentais no sentido de contratar a mão de obra necessária para o desenvolvimento desse Programa, tais como instrutores, professores, pesquisadores, monitores e demais recursos humanos necessários para o planejamento e execução das ações a serem deflagradas.   Art. 4º O Programa Capacitando o Idoso deverá ter caráter permanente e continuado, dentro das diretrizes e políticas educacionais do Município.   Art. 5º O Executivo regulamentará a presente lei, prevendo, atendendo e resolvendo os casos omissos.   Art. 6º Entrará esta lei em vigor na data da sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de outubro de 2006. Henrique Leite-Vereador.  Justificativa  O Estatuto do Idoso contempla no seu escopo uma série de medidas que visam dar oportunidade ao idoso para sua integração ao mercado de trabalho, capacitando-o e habilitando-o para tal, como nos artigos a seguir transcritos:  (...)Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. § 1o Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna. (...)Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:   I - profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas -  A Prefeitura da Cidade do Recife realiza um magnífico trabalho de formação de obra com capacitações realizadas constantemente cada ano. Recentemente, como todos os anos, milhares de vagas foram abertas em cursos profissionalizantes e de idiomas. Porém seria bom e necessário termos um enfoque especial para o idoso, haja vista até publicações recentes demonstrados o valor e a procura de idosos para atividade de recepção em supermercados e lojas de departamento. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 74/2006  EMENTA: Cria o monumento aos BLOCOS LIRICOS do carnaval Pernambucano na Rua da Aurora.  Art. 1º - Fica autorizado o poder público Municipal criar um monumento em homenagem  aos BLOCOS LIRICOS do Carnaval Pernambucano na Rua da Aurora. § 1º - O monumento deverá ser criado a partir de concurso público levado a frente pela Secretaria Municipal de Cultura da Cidade do Recife. § 2º - A premiação, regulamento, prazos, local de instalação do monumento e demais detalhes serão analisadas  por uma comissão formada por: 1 - Representante da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife -  2 - Representante da Câmara Municipal do Recife -  3 - Representante de Blocos Líricos  da Cidade do Recife , Que deverá ser presidida pelo Secretario de Cultura da Cidade do Rec
1004	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	2	ife , o qual organizará as propostas apresentadas para serem analisadas e definidos os critérios de premiação, regulamento, prazos, local de instalação do monumento na Rua da Aurora e demais detalhes pelo Executivo Municipal.   Art.3º - As despesas resultantes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento do município, suplementadas, se necessário.   Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de outubro de 2006. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 75/2006  Ementa: dispõe sobre a ordenação dos elementos privados que compõem a paisagem urbana da Cidade do Recife.  CAPÍTULO I  DOS OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E DEFINIÇÕES  Art. 1°. Esta lei dispõe sobre a ordenação dos elementos privados que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território da Cidade do Recife.   Art. 2°.  Para fins desta lei, considera-se paisagem urbana o espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural ou construído, incluídos, dentre outros, a água, a fauna, a flora, as construções, os edifícios, os anteparos, as superfícies aparentes de equipamentos de infra-estrutura, de segurança, de veículos automotores, os anúncios de qualquer natureza, os elementos de sinalização urbana, os equipamentos de informação e comodidade pública e os logradouros públicos, visíveis por qualquer observador(a) situado(a) em áreas de uso comum.   Art. 3°. São objetivos da ordenação da paisagem da Cidade do Recife:  I - o atendimento ao interesse público em consonância com os direitos fundamentais da pessoa humana -   II - a valorização, a preservação e a promoção do meio ambiente -   III - a melhoria da gestão ambiental -   IV - o bem-estar estético, cultural e ambiental da população -   V - a segurança das edificações e da população -   VI - a valorização do ambiente construído -   VII - a segurança, a fluidez e a qualidade do trânsito e do deslocamento de veículos e pedestres -   VIII - a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem -   IX - a conservação e a promoção da memória histórico-cultural -   X - a preservação e a visualização das peculiaridades dos logradouros e das fachadas -   XI - a preservação e a visualização dos elementos naturais e das características ambientais nativas -   XII - a facilitação ao acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo nas vias e logradouros -   XIII- a viabilização de maior acessibilidade aos serviços de emergência e a maior celeridade e eficiência no deslocamento de tais serviços -   XIV - o equilíbrio dos interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem -  e   XV - a compreensão da Cidade como obra de arte coletiva de todos(as) cidadãos(ãs).  Art. 4°. Constituem diretrizes a serem observadas na colocação dos elementos que compõem a paisagem urbana:   I - o livre acesso de pessoas e bens à infra-estrutura urbana -   II - a priorização da sinalização de interesse público com vistas a não confundir motoristas na condução de veículos e garantir a livre e segura locomoção de pedestres -   III - a não poluição visual e ambiental -   IV - a proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico, de consagração popular, bem como do meio ambiente natural ou construído da cidade -  e  V - a organização e limitação dos anúncios em relação aos locais onde possam ser veiculados, de acordo com os termos desta lei -   Art. 5°. São estratégias para implantação da política da paisagem urbana:  I - a elaboração de normas e programas específicos para os distintos setores da Cidade, considerando as diversidades regionais do Município -   II - o disciplinamento dos elementos presentes em áreas públicas, considerando as normas de ocupação das áreas privadas e a volumetria das edificações, que, no conjunto, são formadoras da paisagem urbana -   III - a criação de novos padrões, mais restritivos, de comunicação institucional, informativa e indicativa -   IV - a adoção de parâmetros de dimensões, posicionamento, quantidade e interferência mais adequados à sinalização do trânsito, aos elementos construídos e ao meio ambiente, considerando a capacidade de suporte de cada região -   V - o estabelecimento de normas e diretrizes para a implantação dos elementos componentes da paisagem e a correspondente veiculação de publicidade -  e  VI - a criação de mecanismos eficazes de fiscalização sobre as diversas intervenções na paisagem urbana.  Art. 6°. Para os efeitos de aplicação desta lei, ficam estabelecidas as seguintes definições:  I - anúncio: qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura, podendo ser:   a) anúncio indicativo: aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos comerciais e/ou profissionais que dele fazem uso -   b) anúncio publicitário: aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade -   c) anúncio especial: aquele que possui características específicas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa ou imobiliária, nos termos do disposto no art. 18 desta lei -    II - área de exposição do anúncio: a área que compõe cada face da mensagem do anúncio, devendo, caso haja dificuldade de determinação da superfície de exposição, ser considerada a área do menor quadrilátero regular que contenha o anúncio -    III - área livre de imóvel edificado: a área descoberta existente entre a edificação e qualquer divisa do imóvel que a contém -    IV - área total do anúncio: a soma das áreas de todas as superfícies de exposição do anúncio, expressa em metros quadrados -    V - bem de uso comum: aquele destinado à utilização do povo, tais como as áreas verdes e institucionais, as vias e logradouros públicos, dentre outros -    VI - bem de valor cultural: aquele de interesse paisagístico, cultural, turístico, arquitetônico, ambiental ou de consagração popular, público ou privado, composto pelas áreas, edificações, monumentos, parques e bens tombados pela União, Estado e Município, e suas áreas envoltórias -    VII - espaço de utilização pública: a parcela do espaço urbano passível de uso e fruição pela população -    VIII - mobiliário urbano: conjunto de elementos que podem ocupar o espaço público, implantado, direta ou indiretamente, pela Administração Municipal, com as seguintes funções urbanísticas:   a) circulação e transportes -   b)  ornamentação da paisagem e ambientação urbana -    c)  esporte e lazer -    d) serviços de utilidade pública -    e) comunicação e publicidade -    f) atividade comercial -    g) acessórios à infra-estrutura -   h) dentre outras.  IX - fachada: qualquer das faces externas de uma edificação, seja principal ou complementar -    X - imóvel: o lote, público ou privado, edificado ou não, assim definido:   a) imóvel edificado: aquele ocupado total ou parcialmente com edificação permanente -   b) imóvel não-edificado: aquele não ocupado ou ocupado com edificação transitória, em que não se exerçam atividades nos termos da legislação de uso e ocupação do
1005	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	3	 solo.  XI - lote: a parcela de terreno resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, contida em uma quadra com, pelo menos, uma divisa lindeira a via de circulação oficial -    XII - testada ou alinhamento: a linha divisória entre o imóvel de propriedade particular ou pública e o logradouro ou via pública.  Art. 7°. Para os fins desta lei, não são considerados anúncios:  I - os nomes, símbolos, entalhes, relevos ou logotipos, incorporados à fachada por meio de aberturas ou gravados nas paredes, sem aplicação ou afixação, integrantes de projeto aprovado das edificações -    II - os logotipos ou logomarcas de postos de abastecimento e serviços, quando veiculados nos equipamentos próprios do mobiliário obrigatório, como bombas, densímetros e similares -    III - as denominações de prédios e condomínios -    IV - os que contenham referências que indiquem lotação, capacidade e os que recomendem cautela ou indiquem perigo, desde que sem qualquer legenda, dístico ou desenho de valor publicitário -    V - os que contenham mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal -   VI - os que contenham mensagens indicativas de cooperação com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal -    VII - os que contenham mensagens indicativas de órgãos da Administração Direta -   VIII - os que contenham indicação de monitoramento de empresas de segurança com área máxima de 0,04m² (quatro decímetros quadrados) -   IX - aqueles instalados em áreas de proteção ambiental que contenham mensagens institucionais com patrocínio -   X - os que contenham as bandeiras dos cartões de crédito aceitos nos estabelecimentos comerciais, desde que não ultrapassem a área total de 0,09m² (nove decímetros quadrados) -    XI - os 'banners' ou pôsteres indicativos dos eventos culturais que serão exibidos na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% (dez por cento) da área total de todas as fachadas -    XII - a denominação de hotéis ou a sua logomarca, quando inseridas ao longo da fachada das edificações onde é exercida a atividade -   XIII - a identificação das empresas nos veículos automotores utilizados para a realização de seus serviços.    CAPÍTULO II  DAS NORMAS GERAIS  Art. 8º. Todo anúncio deverá observar, dentre outras, as seguintes normas:  I - oferecer condições de segurança ao público -    II - ser mantido em bom estado de conservação, no que tange a estabilidade, resistência dos materiais e aspecto visual -    III - receber tratamento final adequado em todas as suas superfícies, inclusive na sua estrutura -    IV - atender as normas técnicas pertinentes à segurança e à estabilidade de seus elementos -    V - atender as normas técnicas emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, pertinentes às distâncias das redes de distribuição de energia elétrica, ou a parecer técnico emitido pelo órgão público estadual ou empresa responsável pela distribuição de energia elétrica -    VI - respeitar a vegetação arbórea significativa definida por normas específicas constantes do Plano Diretor do Recife -    VII - não prejudicar a visibilidade de sinalização de trânsito ou outro sinal de comunicação institucional, destinado à orientação do público, bem como a numeração imobiliária e a denominação dos logradouros -    VIII - não provocar reflexo, brilho ou intensidade de luz que possa ocasionar ofuscamento, prejudicar a visão dos motoristas, interferir na operação ou sinalização de trânsito ou, ainda, causar insegurança ao trânsito de veículos e pedestres, quando com dispositivo elétrico ou com película de alta reflexividade -    X - não prejudicar a visualização de bens e espaços de valor cultural, ambiental e de lazer.  Art. 9º. É proibida a instalação de anúncios em:  I - leitos dos rios e cursos d'água, reservatórios, lagos e represas, conforme legislação específica -    II - vias, parques, praças e outros logradouros públicos, salvo os anúncios de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada, a serem definidos por legislação específica, bem como as placas e unidades identificadoras definidas no § 6º do art. 21 desta lei -    III - imóveis situados nas zonas de uso estritamente residenciais, salvo os anúncios indicativos nos imóveis regulares e que já possuíam a devida licença de funcionamento -    IV - postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos, conforme autorização específica, exceção feita ao mobiliário urbano nos pontos permitidos pela Prefeitura -    V - torres ou postes de transmissão de energia elétrica -    VI - nos dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d'água e outros similares -   VII - faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito -   VIII - obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos e túneis, ainda que de domínio estadual e federal -   IX - bens de uso comum do povo a uma distância inferior a 30,00m (trinta metros) de obras públicas de arte, tais como túneis, passarelas, pontes e viadutos, bem como de seus respectivos acessos -   X - nos muros, paredes e empenas cegas de lotes públicos ou privados, edificados ou não -   XI - nas árvores de qualquer porte -   XII - nos veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares e nos 'trailers' ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores, excetuados aqueles utilizados para transporte de carga.  Art. 10. É proibido colocar anúncio na paisagem que:  I - oblitere, mesmo que parcialmente, a visibilidade de bens tombados, áreas de preservação ambiental e áreas de preservação esportiva e de lazer -   II - prejudique a edificação em que estiver instalado ou as edificações vizinhas -   III - prejudique, por qualquer forma, a insolação ou a aeração da edificação em que estiver instalado ou a dos imóveis vizinhos -   IV - apresente conjunto de formas e cores que se confundam com as convencionadas internacionalmente para as diferentes categorias de sinalização de trânsito -   V - apresente conjunto de formas e cores que se confundam com as consagradas pelas normas de segurança para a prevenção e o combate a incêndios.      CAPÍTULO III  DA ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA  Art. 11. Para os efeitos desta lei, considera-se, para a utilização da paisagem urbana, todos os anúncios, desde que visíveis do logradouro público, em movimento ou não, instalados em:  I - imóvel de propriedade particular, edificado ou não -    II - imóvel de domínio público, edificado ou não -    III - bens de uso comum do povo -    IV - obras de construção civil em lotes públicos ou privados -    V - faixas de domínio, pertencentes a redes de infra-estrutura, e faixas de servidão de redes de transporte, de redes de transmissão de energia elétrica, de oleodutos, gasodutos e similares -   VI - veículos automotores e motocicletas -   VII - bicicletas e similares -    VIII - 'trailers' ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores -   IX - mobiliário urbano -   X - aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo.  § 1º. Para fins do disposto neste artigo, considera-se visível o anúncio instalado em espaço externo ou interno da edificação e externo ou interno dos veículos automotores, excetuados aqueles utilizados para tra
1006	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	4	nsporte de carga.   § 2º. No caso de se encontrar afixado em espaço interno de qualquer edificação, o anúncio será considerado visível quando localizado até 1,00m (um metro) de qualquer abertura ou vedo transparente que se comunique diretamente com o exterior.   Seção I - Do Anúncio Indicativo em Imóvel Edificado, Público ou Privado  Art. 12. Ressalvado o disposto no art. 16 desta lei, será permitido somente um único anúncio indicativo por imóvel privado, que deverá conter todas as informações necessárias ao público.  § 1º. Os anúncios indicativos deverão atender as seguintes condições:  I - quando a testada do imóvel for inferior a 10,00m (dez metros) lineares, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 1,50m² (um metro e cinqüenta decímetros quadrados) -   II - quando a testada do imóvel for igual ou superior a 10,00m (dez metros) lineares e inferior a 100,00m (cem metros lineares), a área total do anúncio não deverá ultrapassar 4,00m² (quatro metros quadrados) -   III - quando o anúncio indicativo for composto apenas de letras, logomarcas ou símbolos grampeados ou pintados na parede, a área total do anúncio será aquela resultante do somatório dos polígonos formados pelas linhas imediatamente externas que contornam cada elemento inserido na fachada -   IV - quando o anúncio indicativo estiver instalado em suportes em forma de totens ou estruturas tubulares, deverão eles estar contidos dentro do lote e não ultrapassar a altura máxima de 5,00m (cinco metros), incluídas a estrutura e a área total do anúncio.  § 2º. Não serão permitidos anúncios que descaracterizem as fachadas dos imóveis com a colocação de painéis ou outro dispositivo.  § 3º. Não serão permitidos anúncios instalados em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas, mesmo que constantes de projeto de edificação aprovado ou regularizado.  § 4º. O anúncio indicativo não poderá avançar sobre o passeio público ou calçada.  § 5º. Nas edificações existentes no alinhamento, regulares e dotadas de licença de funcionamento, o anúncio indicativo poderá avançar até 0,15m (quinze centímetros) sobre o passeio.  § 6º. Os anúncios deverão ter sua projeção ortogonal totalmente contida dentro dos limites externos da fachada onde se encontram e não prejudicar a área de exposição de outro anúncio.  § 7º. Será admitido anúncio indicativo no frontão de toldo retrátil, desde que a altura das letras não ultrapasse 0,20m (vinte centímetros), atendido o disposto no 'caput' deste artigo.  § 8º. Não serão permitidas pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos com fins promocionais ou publicitários, que sejam vistos dos logradouros públicos, além daqueles definidos nesta lei.  § 9º. A altura máxima de qualquer parte do anúncio indicativo não deverá ultrapassar, em nenhuma hipótese, a altura máxima de 5,00m (cinco metros).  § 10. Na hipótese do imóvel privado abrigar mais de uma atividade, o anúncio referido no 'caput' deste artigo poderá ser subdividido em outros, desde que sua área total não ultrapasse os limites estabelecidos no § 1º deste artigo.  11. Quando o imóvel for de esquina ou tiver mais de uma frente para logradouro público oficial, será permitido um anúncio por testada, atendidas as exigências estabelecidas neste artigo.  Art. 13. Ficam proibidos os anúncios indicativos nas empenas cegas e nas coberturas das edificações. Art. 14. Nos imóveis privados edificados somente serão permitidos anúncios indicativos das atividades neles exercidas e que estejam em conformidade com as disposições estabelecidas na lei de uso e ocupação do solo em vigor e possuam as devidas licenças de funcionamento. Parágrafo único. Não serão permitidos, nos imóveis privados edificados a colocação de 'banners', faixas ou qualquer outro elemento, dentro ou fora do lote, visando chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações que não aquelas estabelecidas nesta lei. Do Anúncio Indicativo em Imóvel Privado Situado em Lotes com Testada Igual ou Superior a 100 Metros Lineares. Art. 15. Nos imóveis privados com testada igual ou maior que 100,00m (cem metros) lineares poderão ser instalados 2 (dois) anúncios com área total não superior a 10,00m² (dez metros quadrados) cada um. § 1º. As peças que contenham os anúncios definidos no 'caput' deste artigo deverão ser implantadas de forma a garantir distância mínima de 40,00m (quarenta metros) entre elas. § 2º. A área total dos anúncios definidos no 'caput' deste artigo não deverá, em nenhuma hipótese, ultrapassar 20,00m² (vinte metros quadrados). Do Anúncio Indicativo em Imóvel Privado Não-Edificado. Art. 16. Não será permitido qualquer tipo de anúncio em imóveis privados não-edificados, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo único. Caso seja exercida atividade na área não-edificada, que possua a devida licença de funcionamento, poderá ser instalado anúncio indicativo, observado o disposto no art. 13 desta lei. Do Anúncio Publicitário em Imóvel Privado. Art. 17. Fica proibida a colocação de anúncio publicitário nos imóveis privados, edificados ou não.  Dos Anúncios Especiais  Art. 18. Para os efeitos desta lei, os anúncios especiais são classificados em:  I - de finalidade cultural: quando for integrante de programa cultural, de plano de embelezamento e valorização de espaços da cidade ou alusivo a data de valor histórico e social, não podendo sua veiculação ser superior a 30 (trinta) dias -   II - de finalidade educativa, esportiva, informativa ou de orientação social, religiosa, de programas políticos ou ideológicos, em caso de plebiscitos ou referendos populares -   III - de finalidade eleitoral: quando destinado à propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, na forma prevista na legislação federal eleitoral -   IV - de finalidade imobiliária, quando for destinado à informação do público para aluguel ou venda de imóvel, não podendo sua área ultrapassar 1,00m² (um metro quadrado) e devendo estar contido dentro do lote.  Parágrafo Único. Nos anúncios de finalidade cultural e educativa, o espaço reservado para o patrocinador será determinado pelos órgãos municipais competentes.  Seção II - Do Anúncio Publicitário no Mobiliário Urbano  Art. 19. A veiculação de anúncios publicitários no mobiliário urbano será feita nos termos estabelecidos em lei específica, de iniciativa do Executivo. Art. 20. São considerados como mobiliário urbano de uso e utilidade pública os seguintes elementos, dentre outros:  I - abrigo de parada de transporte público de passageiro -   II - totem indicativo de parada de ônibus -   III - sanitário público 'standard' -   I - sanitário público com acesso universal -   V - sanitário público móvel (para feiras livres e eventos) -   VI - painel publicitário/informativo -   VII - painel eletrônico para texto informativo -   VIII - placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos -   IX - totem de identificação de espaços e edifícios públicos -   X - quiosque para informações culturais -   XI - bancas de jornais e revistas -    XII - bicicletário -    XIII - estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo e destinada à reciclagem -    XIV - grade de proteção de terra ao pé de árvores -    XV - prot
1007	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	5	etores de árvores -    XVI - quiosque para venda de lanches e produtos em parques -    XVII - lixeiras -    XVIII - relógios (tempo, temperatura e poluição) -    XIX - suportes para afixação gratuita de pôster para eventos culturais -   XX - painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito -   XXI - colunas multiuso -   XXII - abrigos para pontos de táxi.  § 1º. Abrigos de parada de transporte público de passageiros são instalações de proteção contra as intempéries, destinados aos usuários do sistema de transporte público, instalados nos pontos de parada e terminais, devendo, em sua concepção, ter definidos os locais para veiculação de publicidade e os painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano.  § 2º. Totem indicativo de parada de ônibus é o elemento de comunicação visual destinado à identificação da parada de ônibus, quando houver impedimento para instalação de abrigos.  § 3º. Sanitários 'standard' e com acesso universal são instalações higiênicas destinadas ao uso comum, sendo implantados em praças e nos terminais de transporte de uso coletivo, e os chamados sanitários públicos móveis instalados em feiras livres e eventos.  § 4º. Painel publicitário informativo é o painel luminoso para informação a transeuntes, consistindo num sistema de sinalização global para a cidade, que identificará mapas de áreas, marcação dos pontos de interesse turístico, histórico e de mensagens de caráter educativo.  § 5º. Painel eletrônico para texto informativo consiste em painéis luminosos ou totens orientadores do público em geral, em relação aos imóveis, paisagens e bens de valor histórico, cultural, de memória popular, artístico, localizados no entorno e ainda com a mesma função relativamente a casas de espetáculos, teatros e auditórios.  § 6º. Placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos são aquelas que identificam as vias e logradouros públicos, instaladas nas respectivas confluências.  § 7º. Totens de identificação de espaços e edifícios públicos são elementos de comunicação visual destinados à identificação dos espaços e edifícios públicos.  § 8º. Quiosques são equipamentos destinados à comercialização e prestação de serviços diversos, implantados em praças e logradouros públicos, em locais e quantidades a serem estipuladas pelo Poder Público Municipal, sem prejuízo do comércio local regularmente estabelecido e do trânsito de pedestres.  § 9°. As bancas para a comercialização de jornais e revistas, instaladas em espaços públicos, obedecerão a um cronograma de instalação, decorrente da aprovação do desenho do mobiliário em relação ao desenho urbano e da aprovação de sua instalação naquele espaço específico.  § 10. Bicicletário é o equipamento destinado a abrigar bicicletas do público em geral, adaptável a estações de metrô, ônibus e trens, escolas e instituições.  § 11. Grade de proteção de terra ao pé de árvores é aquela elaborada em forma de gradil, destinada à proteção das bases de árvores em calçadas, podendo servir de piso no mesmo nível do pavimento das referidas calçadas.  § 12. Protetores de árvore são aqueles elaborados em forma de gradil protetor da muda ou arbusto, instalados em vias, logradouros ou outros espaços públicos, tais como praças, jardins e parques, de acordo com projetos paisagísticos elaborados pelo Poder Público Municipal ou pelo concessionário, em material de qualidade não agressivo ao meio ambiente.  § 13. As lixeiras, destinadas ao descarte de material inservível de pouco volume, serão instaladas nas calçadas, em pontos e intervalos estratégicos, sem prejuízo do tráfego de pedestres ou de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.  § 14. Relógios/termômetros são equipamentos com iluminação interna, destinados à orientação do público em geral quanto ao horário, temperatura e poluição do local, podendo ser instalados nas vias públicas, nos canteiros centrais e nas ilhas de travessia de avenidas.  § 15. Suportes para afixação gratuita de pôsteres são elementos estruturados para receber a aplicação de pequenos pôsteres do tipo 'lambe-lambe', que promovem eventos culturais, sem espaço para publicidade.  § 16. Painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito são equipamentos eletrônicos destinados a veicular mensagens de caráter exclusivamente informativo e de utilidade no que se refere ao sistema viário e de trânsito da cidade.  § 17. Colunas multiuso são aquelas destinadas à fixação de publicidade, cujo desenho deve ser compatível com o seu entorno, podendo abrigar funções para suporte de equipamentos de serviços, tais como quiosques de informação e venda de ingressos.  § 18. Abrigos para pontos de táxi são instalações de proteção contra as intempéries, destinadas à proteção dos usuários do sistema regular de táxis, devendo, em sua concepção, definir os locais para veiculação de publicidade e painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano.  Art. 21. Os elementos do mobiliário urbano não poderão:  I - ocupar ou estar projetado sobre o leito carroçável das vias -   II - obstruir a circulação de pedestres ou configurar perigo ou impedimento à locomoção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida -   III - obstruir o acesso a faixas de travessias de pedestres, escadas rolantes ou entradas e saídas de público, sobretudo as de emergência ou para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida -   IV - estar localizado em ilhas de travessia, exceto pontos de ônibus e relógios/termômetros digitais -   V - estar localizado em esquinas, viadutos, pontes e belvederes, salvo os equipamentos de informação básica ao pedestre ou de denominação de logradouro público.  Parágrafo único. A instalação do mobiliário urbano nos passeios públicos deverá necessariamente observar uma faixa de circulação de, no mínimo, metade de sua largura, nunca inferior a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) -  nos calçadões, a faixa de circulação terá 4,50m (quatro metros e cinqüenta centímetros) de largura.    CAPÍTULO IV  DA RESPONSABILIDADE PELOS ANÚNCIOS  Art. 22. Para efeitos desta lei, são solidariamente responsáveis pelo anúncio o proprietário e o possuidor do imóvel onde o anúncio estiver instalado.  § 1º. A empresa instaladora é também solidariamente responsável pelos aspectos técnicos e de segurança de instalação do anúncio, bem como de sua remoção.  § 2º. Quanto à segurança e aos aspectos técnicos referentes à parte estrutural e elétrica, também são solidariamente responsáveis os respectivos profissionais.  § 3º. Quanto à segurança e aos aspectos técnicos referentes à manutenção, também é solidariamente responsável a empresa de manutenção.  § 4º. Os responsáveis pelo anúncio responderão administrativa, civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.    CAPÍTULO V  DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES  Art. 23. Para os fins desta lei, consideram-se infrações:  I - exibir anúncio com dimensões diferentes das definidas nesta lei -   II - manter o anúncio em mau estado de conservação -    III - não atender a intimação do órgão competente para a regularização ou a remoção do anúncio -   I
1008	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	6	V - veicular qualquer tipo de anúncio em desacordo com o disposto nesta lei e nas demais normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes -   V - praticar qualquer outra violação às normas previstas nesta lei ou em seu decreto regulamentar.  Parágrafo único. Para todos os efeitos desta lei, respondem solidariamente pela infração praticada os responsáveis pelo anúncio nos termos do art. 32.  Art. 24. A inobservância das disposições desta lei sujeitará os infratores, nos termos de seu art. 23, às seguintes penalidades:  I - multa -   II - remoção do anúncio.  Art. 25. Na hipótese do infrator não proceder à regularização ou remoção do anúncio instalado irregularmente, a Municipalidade adotará as medidas para sua retirada, ainda que esteja instalado em imóvel privado, cobrando os respectivos custos de seus responsáveis, independentemente da aplicação das multas e demais sanções cabíveis.  Parágrafo único. O Poder Público Municipal poderá ainda interditar e providenciar a remoção imediata do anúncio, ainda que esteja instalado em imóvel privado, em caso de risco iminente de segurança ou da reincidência na prática de infração, cobrando os custos de seus responsáveis, não respondendo por quaisquer danos causados ao anúncio quando de sua remoção.  Art. 26. As multas serão aplicadas da seguinte forma:  I - primeira multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por anúncio irregular -   II - acréscimo de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada metro quadrado que exceder os 4,00m² (quatro metros quadrados) -   III - persistindo a infração após a aplicação da primeira multa, será aplicada multa correspondente ao dobro da primeira, reaplicada a cada 15 (quinze) dias a partir da lavratura da anterior, até a efetiva regularização ou a remoção do anúncio, sem prejuízo do ressarcimento, pelos responsáveis, dos custos relativos à retirada do anúncio irregular pela Prefeitura.  § 1º. No caso do anúncio apresentar risco iminente, a segunda multa, bem como as reaplicações subseqüentes, ocorrerão a cada 24 (vinte e quatro) horas a partir da lavratura da multa anterior até a efetiva remoção do anúncio.   § 2º. Nos casos previstos nos arts. 9º e 10 desta lei, em que não é permitida a veiculação de anúncios publicitários por meio de 'banners', 'lambe-lambe', faixas, pinturas e outros elementos que promovam profissionais, serviços ou qualquer outra atividade nas vias e equipamentos públicos, as sanções estipuladas neste artigo serão também aplicadas aos respectivos responsáveis.    CAPÍTULO VI  DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS  Art. 27. Todos os anúncios publicitários, inclusive suas estruturas de sustentação, instalados, dentro dos lotes urbanos, deverão se adequar aos critérios desta lei ou deverão ser retirados pelos seus responsáveis em 180 (cento e oitenta) dias da publicação da presente lei.  Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no 'caput' deste artigo, serão impostas as penalidades previstas nos arts. 25 a 27 desta lei:  I - ao proprietário ou possuidor do imóvel onde o anúncio estiver instalado -   II - ao anunciante -   III - à empresa instaladora -   IV - aos profissionais responsáveis técnicos -   V - à empresa de manutenção.  Art. 28. Novas tecnologias e meios de veiculação de anúncios, bem como projetos diferenciados não previstos nesta lei, serão enquadrados e terão seus parâmetros estabelecidos por regulamentação superveniente. Art. 29. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 30. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 31. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSENILDO SINESIO-Vereador do Recife-PT.  JUSTIFICATIVA   A Constituição da República, no art. 182, a Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 143, e a Lei Orgânica do Recife, no art. 103, definem que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O presente projeto de lei fundamenta-se em tais dispositivos normativos, mas, prioritariamente, busca tornar efetivos direitos sociais e fundamentais do cidadão como o direito ao ambiente natural saudável, à mobilidade, à acessibilidade, à história e à paisagem. A poluição visual degrada o meio ambiente, os espaços públicos e os equipamentos urbanos, ameaça a segurança e a fluidez do trânsito, descaracteriza a Cidade em relação à sua memória histórica e cultural, prejudica os elementos referenciais da paisagem, os traços naturais, as peculiaridades dos logradouros e das fachadas e desequilibra a composição paisagística urbana. Em outras palavras, a poluição visual agride diretamente o bem-estar estético, cultural e ambiental da população. A Cidade do Recife encontra-se acometida por tais problemas oriundos do açodamento da publicidade externa. Para solucioná-los são necessárias políticas públicas que se destinem ao disciplinamento das investidas publicitárias e à garantia do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e do princípio da indisponibilidade do interesse público. O Estatuto da Cidade combate diretamente a deterioração das áreas urbanizáveis e a poluição e a degradação ambiental (art. 2°, VI, f e g) e promove a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, artístico, histórico e paisagístico (art. 2, XII). O Plano Diretor do Recife, por sua vez, consagra a função social da cidade, a função social da propriedade urbana e a sustentabilidade como princípios fundamentais (art. 2°, I, II e III). A função social da Cidade do Recife corresponde ao atendimento, dentre outros direitos, ao acesso a espaços públicos, equipamentos, infra-estrutura e serviços urbanos, ao patrimônio ambiental e cultural da cidade (art. 3°). Cumpre-se a função social da prorpriedade urbana, no que tange ao tema, com a proteção e preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural (art. 4°, III e IV). A sustentabilidade urbana, a respeito abordagem trabalhada, apóia-se na valorização e  na requalificação dos espaços públicos, da habitabilidade e da acessibilidade para todos, bem como na recuperação, proteção, conservação e preservação dos ambientes natural e construído, incluindo-se o patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico (art. 5°, II e V). Todos os elementos acima referidos encontram-se fartamente no presente projeto de lei. A Cidade do Recife é conhecida pela sua beleza natural, pela sua história de lutas, pela sua riqueza artística, pela arquitetura do seu casario, pela sua cultura diversa e pulsante. No entanto, tais atributos estão sendo agredidos pelo desordenamento da iniciativa publicitária e pela falta de critérios para anúncios, algo que prejudica diretamente o bem-estar da população e inviabiliza a concretização de direitos dos cidadãos e das cidadãs. O presente projeto de lei, inspirado na Lei 14.223/06, do Município de São Paulo, é apresentado com o intento de criar um sistema ordenador dos elementos, visíveis a partir dos logradouros públicos, que compõem a paisagem urb
1009	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	7	ana, com atenção especial para o disciplinamento das diversas espécies de anúncios existentes. A presente iniciativa não se imiscui em questões da organização administrativa municipal e destina-se exclusivamente ao disciplinamento e ordenação dos elementos privados que compõem a paisagem urbana. Diante de todo exposto, certo da compreensão da relevância da presente iniciativa, espero o apoio dos ilustres pares para que procedam a aprovação deste projeto de lei. JOSENILDO SINESIO-Vereador do Recife-PT.    PROJETO DE LEI Nº. 76/2006  Proíbe a obstrução da Rua Gonçalves Maia.  Art. 1º - Fica  proibida a obstrução, parcial ou total, da Rua Gonçalves Maia, no bairro da Boa Vista, especificamente no trecho localizado defronte ao Consulado dos Estados Unidos da América.    Art. 2º- As despesas decorrentes com a presente Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.   Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  04 de outubro de 2006. FRED OLIVEIRA-Vereador -PMDB      JUSTIFICATIVA ORAL    PROJETO DE LEI Nº. 77/2006  EMENTA: Disciplina o estabelecido  no inciso III, do Parágrafo Único, do art. 2º da Lei N° 15.547/1991   Art. 1º - Todo edifício residencial ou comercial, constituído a partir de 10 (dez) pavimentos deverá ser saneado, cabendo à empresa construtora a  responsabilidade pela despesa de lançamento dos esgotos sanitários no sistema publico de coleta. Parágrafo Único - Servirá de parâmetro, no que couber, para o cumprimento do disposto neste artigo, as prescrições contidas no  art. 2º da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, de 30.01.1997.   Art. 2º - O Órgão Executivo de Gestão Ambiental de que trata o art. 67, da Lei Nº 15.547/1991 fica responsável pela aprovação do Projeto, licenciamento da construção, fiscalização e monitoramento do canteiro da obra, de modo a ser evitada a poluição ambiental nos logradouros públicos das circunvizinhanças da pretendida edificação.   Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de outubro de 2006. FRED OLIVEIRA-Vereador.   JUSTIFICATIVA  A Lei Orgânica do Recife autoriza ao Poder Legislativo a iniciativa  desta matéria, pois os incisos I e II do Parágrafo Único do Art. 103, estabelecem princípios que norteiam o conteúdo deste Projeto de Lei. E de modo mais abrangente o  inciso III, do Art. 123 propõe a participação das comunidades na solução de seus problemas de saneamento. Posteriormente, o Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife e o art. 2º da Lei de Uso e Ocupação do Solo sedimentaram esta iniciativa. O Plano Urbanístico do Recife, através de legislação específica, impõe providências que regulem o comportamento dos empreendedores do progresso. Estes investidores se preocupam  com a produção dos bens, numa contrapartida visando aumentar a riqueza circulante - benefício necessário ao desenvolvimento e à distribuição de renda. No entanto, há necessidade de se prover o equilíbrio desses interesses. Para tanto, os Poderes Legislativo e Executivo devem administrar a participação da empresa privada  utilizando legislação que se reporte ao bem-comum, de modo que a sociedade não seja prejudicada - quer pela insensatez, quer pela avidez de lucros. No primeiro caso, quando a falta de bom senso pretende desconhecer os malefícios que a poluição possa causar aos habitantes da localidade. Não seria demais  lembrar que a legislação já impõe ao industrial tomar iniciativas salutares ao meio ambiente. Estabelece que os efluentes, tóxicos, resultantes das combinações de matéria prima na composição dos produtos fabricados -  sejam  tratados de maneira a se tornarem semelhantes às características  dos esgotos domésticos. E numa antevisão de filosofia de lucros - que o procedimento resultante do referido tratamento seja efetuado às expensas do empresário. Senhores Vereadores, A presença do Órgão Público na administração desses interesses, portanto,  não pode ser considerada prática exagerada desses Poderes, até porque o art. 78, da Lei Nº 15.547/1991 já sinaliza para a necessidade desta interferência, como exprime textualmente: 'A prestação dos serviços de esgotos é competência do Município, que poderá exercê-la diretamente ou mediante concessão'. Portanto, ao ser sancionada esta Lei - o Município repassa ao empresário a responsabilidade  para sanear a obra que o mesmo se empenha em entregar a determinada parcela da população de uma localidade. E o fará, às suas expensas, ligando-a à rede publica de coleta de esgotos. Em face do exposto e considerando que nós legisladores  temos o privilégio  de zelar pelo bem-comum através de iniciativas deste porte, encarecemos a Vossas Excelências a concordância para que este Projeto de Lei seja aprovado e se destine à sanção do Excelentíssimo Senhor Prefeito de nossa Cidade. Para facilitar a análise desta matéria por Vossas Excelências nosso gabinete distribuirá cópias de artigos das duas leis relacionadas com este Projeto. Gabinete do Vereador Fred Oliveira, Recife, 11 de outubro de 2006. FRED OLIVEIRA-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 78/2006.  EMENTA: Dispõe sobre os anúncios publicitários da Prefeitura da Cidade do Recife exibidos na televisão.  Artigo 1º - Todas as campanhas, programas, informes e publicidade da Prefeitura da Cidade do Recife exibidos na televisão, terão que estar acompanhados de legenda e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).   Artigo 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. Osmar Ricardo Cabra Barreto-Vereador do Recife-PT.  JUSTIFICATIVA:  A Constituição Federal de 1998 assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, o acesso à informação. É com fundamento neste dispositivo constitucional que propomos a colocação de legenda em todos os anúncios da Prefeitura da Cidade do Recife exibidos na televisão, bem como a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que segundo a legislação vigente, constitui um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos oriundos de comunidades de pessoas com deficiência auditiva no Brasil, na qual há uma forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, com o objetivo de garantir aos deficientes auditivos o acesso aos informes publicitários da Prefeitura da Cidade do Recife nas emissoras de televisão. Pelas razões expostas, solícito a colaboração dos meus pares na aprovação desta matéria, que sem dúvida mostra o caminho a ser seguido por outros setores da sociedade, no sentido de facilitar aos deficientes auditivos, o acesso a informação.  CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:  XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional -  Sala das S
1010	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	8	essões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de setembro de 2006. Osmar Ricardo Cabral Barreto-Vereador do Recife-PT.    Projeto de Lei nº 79/2006  Ementa: Modifica a Lei n 16.900 de 17 de outubro de 2003.  Art.1º - Dá nova redação ao artigo 1? da Lei 16.900/03 -    '' art. 1? - Fica estabelecido a não incidência de multa por avanço de semáforos e as infrações de trânsito detectada por quaisquer meios eletrônicos, nas vias urbanas da cidade do Recife, no período compreendido entre 22 e 05 horas da manhã do dia seguinte. Desde que o veículo esteja trafegando com até 30% acima da velocidade estipulada para a via. '' Art.2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2006. Jurandir Liberal-Vereador PT  Justificativa  CONSIDERANDO:  1) A crescente violência urbana, decorrente de vários e diversificados fatores, quase todos ligados ao desnível social entre os homens, à situação de miséria e de pobreza de grande parte da população brasileira, ao desemprego e até mesmo à falta de perspectivas de vida para tantos -   2) A evidente mudança no comportamento do homem, na atualidade, pelo medo de enfrentar o mundo cruel com que se depara cada dia, obrigando-o a    fechar-se em seus espaços, cercando-se de grades, muros, seguranças contratados e muitas outras formas de tentar garantir-se e ver respeitada sua privacidade -   3) Esse medo levado às últimas conseqüências nas ruas, com o considerável aumento de assaltos e mortes em esquinas, em cruzamentos, em estacionamento, condicionando até o aumento do uso de veículos inteiramente fechados, como uma medida a mais na segurança de cada usuário -   4) O risco enorme de abordagens perigosas nos horários da noite e madrugada, quando a escuridão favorece a marginalidade e torna perigosas todas as vias públicas, especialmente nos pontos onde semáforos estabelecem limites de tempo, obrigando a parada de veículos e exposição de seus condutores aos riscos decorrentes -   5) O receio - para os motoristas assustados - de avançarem sinais de locais mais freqüentemente assaltados, diante das multas legais a que estão sujeitos, mesmo que isso signifique risco e exposição de suas vidas -   6) A diminuição da qualidade de vida das pessoas sujeitas ao estresse, ao receio de serem atingidas por pânico - nos horários noturnos - pela ação marginal daqueles que fazem disso uma conduta rotineira.  7) Que o Ministério Público já vem se pronunciando em favor da isenção de tais multas, sendo sua opinião, publicada diversas vezes na impresa local, se tornando um fato público notório.   Não parece haver dúvida de que o projeto de lei versa sobre tema relativo ao trânsito. Ela produz um impacto significativo na vida dos motoristas que poderão sofrer multas resultantes de avanço de semáforos e/ou por meios de eletrônicos, caso reunidas as circunstância, até pode perder a habilitação.São essas as razões que justificam a proposição que ora submeto à apreciação dos demais pares desta Casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2006. Jurandir Liberal-Vereador PT.    PROJETO DE LEI Nº. 80/2006.  EMENTA: Obriga a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em circulação na Cidade do Recife.  Artigo 1º - As empresas de transporte coletivo que operam na cidade do Recife, ficam obrigadas a instalar lixeiras nos veículos.   Artigo 2º - As lixeiras deverão ser instaladas próximas às portas de entrada e saída dos coletivos.   Artigo 3º - A adaptação dos veículos ora em circulação será feita no prazo de noventa (90) dias, a contar da vigência da presente lei.    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.   Artigo 5º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2006. Osmar Ricardo Cabral Barreto-Vereador do Recife-PT.  JUSTIFICATIVA:  Não é raro que, no interior dos ônibus, mesmo em viagens curtas, o passageiro consuma balas, biscoitos, frutas, água mineral e refrigerantes, em regra atirando os restos pela janela, ocasionados, principalmente, pela inexistência de local apropriado para depositar o lixo gerado. Esta realidade tem se tornado cada vez mais intensa, visto que é crescente o numero de comerciantes informais que utilizam dos ônibus para venderem água mineral, refrigerantes entre outros. Vale observar que até nos sinais de trânsito e nos engarrafamentos encontramos esse tipo de comércio. Por isso, a quantidade de recipientes atirados nas ruas e no interior dos coletivos tem crescido assustadoramente. A preocupação da instalação das lixeiras próximas às portas de entrada e saída dos veículos, se dá no intuito de disponibilizar o serviço também aos idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, que ocupam a parte dianteira do veiculo. No momento em que a Embratur faz campanha nacional em favor da destinação correta do lixo, para que as cidades brasileiras se tornem limpas e não assustem os turistas, especialmente os estrangeiros, e no momento também em que é intensa a fiscalização do novo Código Brasileiro de Trânsito, punindo severamente quem atira lixo pelas janelas dos veículos, é indispensável que os usuários de transportes coletivos sejam atendidos nessa necessidade. Ademais, para carros particulares já há à venda pequenas lixeiras, o que atende a parcela reduzida da população. O presente Projeto de Lei, por tratar-se de idéia que vem ao encontro das aspirações populares e do interesse público em nossa Cidade, é de grande relevância para toda a Comunidade Recifense, visando a conscientização dos usuários, em busca de uma educação ambiental. Diante do exposto, Espero contar com o voto favorável de meus pares para que atendamos aos anseios populares do Recife, e aprovemos esta importante matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2006. Osmar Ricardo Cabral Barreto-Vereador do Recife-PT.
1011	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alunos do Recife vão ganhar novas sedes de ensino	1	"Nesta semana, a Prefeitura do Recife autorizou a construção de novas sedes de ensino no Recife. Um ato simples, mas de grande significado para a população local, marcou, na manhã de ontem (25), a assinatura da ordem de serviço para construção da nova sede da Escola Municipal Margarida Siqueira. Localizada na Rua Córrego José Grande, na Bomba do Hemetério, a unidade será equipada com seis salas de aula, biblioteca e laboratório de informática. O custo da obra é de R$ 422.419,58.  Este ato representa a filosofia de uma gestão que trabalha pelo bem-estar das pessoas, e ninguém melhor do que as crianças para representar esse compromisso"", disse a secretária de Educação Maria Luiz Aléssio.  A outra assinatura aconteceu na última terça-feira (24), autorizando a construção da sede da Escola Vila Santa Luzia, que será erguida pela Prefeitura na Rua Eliseu Cavalcante, 52, bairro do Cordeiro, em substituição ao prédio atual, alugado, na Torre. Ao custo de R$ 1 milhão, a obra incluiu a construção de dois pavimentos, 14 salas de aula, laboratório de informática e biblioteca.  Para Germana Freitas, diretora da escola, a construção da sede é uma prova de que a palavra do prefeito está sendo cumprida. ""Valeu a pena esperar"", comemorou.  Mais escolas - No próximo dia 1º de novembro, quem vai comemorar mais um ato público de assinatura de ordem de serviço são os moradores do Vasco da Gama. A solenidade vai marcar o início da construção da nova sede da Escola Municipal Santa Maria Goretti. A unidade vai custar R$ 648 mil. Com a Maria Goretti, sobe para cinco o número de ordens de serviço de novas sedes educacionais assinadas pelo município apenas neste segundo semestre. Desde 2001, já foram entregues 65 novas escolas, entre construídas e reformadas."""
1012	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concurso vai definir identidade do Pátio	1	A Prefeitura, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), realiza concurso público nacional para a escolha das identidades visuais de quatro equipamentos culturais do Pátio de São Pedro: Centro de Design, Centro de Formação em Artes Visuais, Memorial Luiz Gonzaga e Museu de Arte Popular. A premiação, para cada identidade vencedora, será de R$ 4 mil.   Cada concorrente poderá participar com trabalhos voltados para quantos equipamentos culturais quiser. Os interessados têm até o dia 1º de dezembro para entregar ou enviar as suas propostas e documentos para a FCCR (Cais do Apolo, 925, 15º andar, CEP 50.030-903), de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. Uma comissão julgadora composta por 9 membros terá três dias, a partir do dia 11 de dezembro, para escolher os vencedores. O resultado será divulgado no dia 19 de novembro, no Diário Oficial do Recife.  O regulamento do concurso, bem como os briefings de cada equipamento, estão no site da Prefeitura (www.recife. pe.gov.br), na Fundação de Cultura e na edição do Diário Oficial do dia 19 de outubro. Os trabalhos deverão considerar a identidade e características de cada equipamento e o contexto urbano e histórico do local onde estão localizados.   Complexo - O Pátio de São Pedro está inserido na área de atuação do Complexo Turístico Cultural Recife Olinda, que está dividido em quatro territórios: Recife, Olinda, Tacaruna e Brasília Teimosa. O Bairro de São José (território Recife), onde está localizado o Pátio, é um dos 18 núcleos distribuídos nesses territórios. As características desse grande projeto deverão ser consideradas para este concurso.   O Complexo é um plano estruturador que tem a cultura como eixo central do processo de desenvolvimento. O objetivo central é valorizar e dar visibilidade internacional ao patrimônio cultural (material e imaterial) das duas cidades.
1013	2006	120	2006-10-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife realiza I Encontro de Gestão de Pessoas	1	"A Prefeitura do Recife realizou, ontem (25), o I Encontro de Gestão de Pessoas. O evento, que integra a programação das comemorações do Mês dos Servidores, aconteceu no 15º andar do edifício-sede da PCR. Estiveram presentes na abertura representantes municipais responsáveis pela Gestão de Pessoas de diversas prefeituras da Região Metropolitana do Recife.   O objetivo do encontro foi discutir como é feita a política para os servidores, além de trocar experiências com gestões diferentes. A atividade do seminário começou com a participação dos secretários municipais de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Menezes -  de Educação, Maria Luiza Aléssio -  do diretor-presidente da Reciprev, Cláudio Duarte, e do presidente do Centro de Desenvolvimento Pessoal e Empresarial (Cedepe), Otávio Moraes.   Para o secretário Rômulo Menezes, o seminário é um momento de reflexão, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos servidores municipais. Este é um importante espaço para a produção de idéias e sugestões"", disse o secretário. De acordo com a diretora geral de Gestão de Pessoas, Luíza Valença, o encontro é resultado das reuniões permanentes com os gestores de pessoas de cada secretaria municipal, que acontecem desde janeiro. As reuniões são realizadas nas primeiras quintas-feiras de cada mês.  Festa - O encerramento das atividades do Mês do Servidor acontece, hoje (26), a partir das 15h30, no edifício-sede da Prefeitura do Recife, com a presença do prefeito João Paulo. A festa terá início com uma homenagem aos 28 servidores escolhidos pelos seus colegas para representá-los no evento. Em seguida, os grupos musicais ""Os Karetas"", ""Los Muchachos"" e ""Gamb Garagee"" vão animar o público. Também haverá sorteio de brindes."""
1014	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	Ofício nº   574 -GP  23 de outubro de 2006  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 37/06, que cria o Banco de Dados dos Voluntários do Trânsito da Cidade do Recife, por vício de constitucionalidade.  O artigo 4º, do Projeto de lei em análise, determina que: \'As pessoas cadastradas receberão senha de identificação para se comunicarem com os atendentes do 0800 e participarão de curso de direção defensiva e primeiros socorros\'. Contudo, a referida proposta gera aumento de despesa orçamentária a cargo do Poder Executivo, além de criar atribuições para órgãos da Administração Municipal, cuja competência é Privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.    Sendo assim, recai o referido artigo, no vício formal de iniciativa, visto que fere o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife.   Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº   17.266 /2006  EMENTA: Cria o Banco de Dados dos Voluntários do Trânsito da Cidade do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:  Art. 1º - Fica criado o Banco de Dados dos Voluntários do Trânsito da Cidade do Recife.  Art. 2º - Este banco de dados terá como objetivo cadastrar pessoas idôneas que prestarão informações à CTTU, sobre  problemas encontrados no trânsito da cidade.  Parágrafo Único - As informações serão dadas ao sistema 0800, ou similar oferecido pela CTTU.  Art. 3º -  Para participar do Banco de Dados, as pessoas terão que se responsabilizar pelas informações dadas e não ter:  I - Passagem pela Polícia -   II - Perda de pontos na CNH, por motivos grave ou gravíssimo.  Parágrafo Único - Caso sejam dadas informações incorretas a pessoa será descadastrada.  Art. 4º - V E T A D O  Art. 5º - Em cada ano a CTTU entregará na Semana Nacional de Trânsito, certificados aos voluntários do trânsito como forma de agradecer os serviços prestados à sociedade.  Art. 6º - O Pode Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias.  Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.    Recife,  23   de outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Dílson Peixoto.    Ofício nº 573 -GP  23  de outubro de 2006  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 33/06, que autoriza o Poder Executivo a divulgar a listagem e as datas de entrega de exames dos pacientes que necessitem dos resultados para tratamento ou realização de cirurgias eletivas na rede pública hospitalar do Município do Recife.  O Projeto de Lei em análise, embora de grande relevância social, uma vez que demonstra a intenção do Legislador de melhorar o atendimento aos pacientes que utilizam os serviços de saúde da rede municipal, há que ser vetado totalmente, posto que a Secretaria de Saúde Municipal ainda não dispõe de equipamentos necessários à implantação dos serviços constantes na referida proposta, em todas as suas Unidades Laboratoriais.  Por outro lado, o inciso II do artigo 3º,  \'ex vi\' do disposto no artigo 102, do Código Ética Médica, somente teria aplicação caso houvesse anuência expressa do paciente, condicionante inexistente na redação do dispositivo, devendo-se ainda, acrescentar que a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de nº 302/05, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento dos Laboratórios Clínicos, estabelece no item 5.1.4. que: \'a direção e o responsável técnico do laboratório e do posto de coleta laboratorial têm a responsabilidade de planejar, implementar e garantir a qualidade dos processos incluindo: ...b) a proteção das informações confidenciais dos pacientes\' -  dessa forma, resta comprovado que a regra, como fixada, não se cumpre sem afronta às normas de conduta profissional a que estão adstritos os responsáveis pelos exames. (o grifo é nosso).    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  RUA PRINCESA ISABEL, 410 BOA VISTA - CEP 50.050-450 RECIFE -  PE    PROJETO DE LEI Nº 33/06  REDAÇÃO FINAL    Autoriza o Poder Executivo a divulgar a listagem e as datas de entrega de exames dos pacientes que necessitem dos resultados para tratamento ou realização de cirurgias eletivas na rede pública hospitalar do Município do Recife.  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar de forma ampla, de preferência pela Internet, a listagem e as datas de entrega dos resultados de exames dos pacientes que aguardam os resultados para tratamento médico ou cirurgias eletivas nas unidades do sistema de saúde pública do município do Recife.  Art. 2º - As informações serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição e as datas marcadas para entrega dos exames solicitados para tratamento ou cirurgias eletivas.  Art. 3º - As informações da Secretaria devem conter:  I - Dados da inscrição, datas de entregas, bem como a discriminação dos exames solicitados aos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde -   II - Tipos de exames, tempo de espera e motivos que justifiquem a demora dos prazos de entrega -   III - Relação dos pacientes em espera e os atendidos dentro dos prazos previstos.  Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente  JOÃO ARRAES  1º Secretário  AUGUSTO CARRERAS  2º Secretário  Projeto de Lei de autoria do Vereador Roberto Teixeira.    Ofício nº 572-GP  23  de  outubro de 2006  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 13/06, que dispõe sobre o programa 
1015	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	\'Rua de Lazer\', por inconstitucionalidade.  A Proposta em epígrafe, embora materialmente viável, cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, recaindo no vício de iniciativa, ferindo, assim, disposto constitucional, art. 61, § 1º, e, e 84, VI, a, e em especial a Lei Orgânica do Município, que em seu art. 27, inciso IV, reza que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de projetos de lei que disponha sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.   Em questões semelhantes, os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul, já decidiram que:  \'INCONSTITUCIONALIDADE - Lei municipal - Criação de rua de lazer - Projeto de lei de iniciativa de vereador - Veto do prefeito rejeitado - Invasão da competência privativa do Executivo - Afronta aos artigos 5º, 144 e 176, todos da Constituição do Estado - Ação procedente. (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 106.988-0/0 - São Paulo - Órgão Especial - Relator: Olavo Silveira - 17.03.2004 - V.U.)  JUBI 95/04\'    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    \'AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL DE ALVORADA QUE TORNA RUA DO DISTRITO INDUSTRIAL COMO DE LAZER E PRÁTICA DE MOTOCICLISMO - ORIGEM NA CÂMARA DE VEREADORES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES VÍCIO DE INICIATIVA - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL QUE ATINGE TODA A LEI E NÃO APENAS O DISPOSITIVO IMPUGNADO. Ação julgada procedente. (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70004624458, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça  do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 29/12/2003).  Assim sendo, não restam dúvidas quanto ao vício apontado no projeto de lei em tela.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  RUA PRINCESA ISABEL, 410 BOA VISTA - CEP 50.050-450 RECIFE -  PE    PROJETO DE LEI Nº 13/06  REDAÇÃO FINAL    EMENTA: Dispõe sobre o programa \'Rua de Lazer\'.  Art. 1º - Fica instituído na cidade do Recife o programa denominado Rua de Lazer.  § 1º - Entenda-se como Rua de Lazer, o espaço público delimitado, no máximo, a um quarteirão em que no período das 7 às 19 horas, aos domingos e feriados, será ocupado exclusivamente por seus moradores para atividades de lazer.  § 2º - Como atividades de lazer se enquadram à prática de esportes, de jogos de salão, de dança, a promoção de shows, de feira artesanal, etc.  § 3º - Enquanto utilizada como \'Rua de Lazer\' fica proibido o transito de veículos de qualquer natureza, inclusive motos e assemelhados. Assegura-se, no entanto, o livre acesso dos moradores, se assim o desejarem.   § 4º - É vedada a utilização de equipamento de som móvel, em volume superior a quantidade de decibéis prevista na legislação específica.  Art. 2º - É proibida a utilização do espaço público para \'Rua de Lazer\', nos seguintes casos -   § 1º - Nas Ruas e Avenidas em que funcionem ou estejam próximas Delegacias de Polícia, Hospitais, Maternidades, Clínicas, Quartéis das Forças Armadas, da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Templos Religiosos, Hotéis entre outros.   § 2º - Em logradouros servidos regularmente por transporte coletivo ou por feira livre e outros, a critério, da autoridade competente.  Art. 3º - O pedido para liberação da \'Rua de Lazer\' será encaminhado, preferencialmente, por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias através de Associação de bairro ou Comissão de Moradores, esta com um mínimo de 5 integrantes, indicando explicitamente o logradouro e o respectivo limite de ocupação.  Art. 4º - É da competência do solicitante, se a autoridade municipal julgar conveniente, o contato com as autoridades policiais para a segurança da área.   Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente  JOÃO ARRAES  1º Secretário  AUGUSTO CARRERAS  2º Secretário  Projeto de Lei de autoria do Vereador Valdir Facioni
1016	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitções	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Objeto: aquisição e instalação de 03 (três) condicionadores de ar, tipo split de 60.000 btus (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitante vencedor/item): 1)LERNER ENGENHARIA LTDA./(01) Proposta desclassificada: 1)DAKOTA COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICO LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)LERNER ENGENHARIA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Comunicamos que a autoridade competente julgou improcedente o recurso interposto pela licitante TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA contra o Resultado de Julgamento de Habilitação da empresa LERNER ENGENHARIA LTDA. Recife, 23 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE CULTURA    AVISO DE CANCELAMENTO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público o cancelamento da Inexigibilidade de Licitação, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 21.09.2006, referente ao contrato de co-patrocínio não realizado com o GRUPO DE APOIO MÚTUO PÉ NO CHÃO, inscrito sob o CNPJ nº 00.963.007/0001-09, no valor global de R$14.000,00 (quatorze mil reais).Recife, 23 de outubro de 2006.LEONE CORREIA DAS/SECULT    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 030/2006, na modalidade Pregão Presencial nº 024/2006 - FCCR, ora marcada para o dia 19 de outubro de 2006, para o dia 07 de novembro de 2006, às 09h:30, no Espaço Vivo, localizado no 1º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2006, NA MODALIDADE CONVITE Nº 004/2006-CPL/FCCR.  OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação, nas Freviocas I e II, de equipamentos de sonorização, de acordo com a Planilha orçamentária (ANEXO C), solicitado através da CI nº 026/2006 - GSPE/FCCR.  EMPRESAS HABILITADAS: Ferrudd Comercial Ltda, Fergbras Comércio e Serviço Ltda e SM Cordeiro de Melo-ME.  EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Fergbras Comércio e Serviço Ltda e SM Cordeiro de Melo-ME, por descumprirem o subitem 6.6.1, alínea 'a' do Edital.  EMPRESA VENCEDORA: FERRUDD COMERCIAL LTDA, ofertando o valor global de R$ 38.690,00 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24,Inciso X, para a locação do imóvel situado à rua Berardo,187 - bairro da Madalena, em Recife(PE) no valor mensal de R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais) e valor global de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, de propriedade do Sr. JOHN JAYME FERNANDES DA SILVA, CPF nº 101.112.124-72, com intuito de atender a necessidade de implantação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.   Recife, 17 de agosto de 2006 - ISLY VAN DER LINDEN MALHEIROS - Diretora de Administração e Finanças.  Autorizo e ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 021/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 16 de outubro de 2006,  a Dispensa de Licitação nº 021/2006, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, para  Locação do imóvel sito à Rua José da Silva Lucena, nº 697, Imbiribeira, para localização de equipamento de atração da população em situação de rua, no valor global de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), Dotação orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2006  01. OBJETO: Locação de serviços do Parque Aquático Veneza Walter Park, para recreação das crianças do PETI, em comemoração ao dia da criança.   02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados, para a execução das despesas, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 59.01.08.243.1.204.2.517.  03. ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39  04. PRAZO:  Por um período de 01 (um) dia.  05. RAZÃO DA ESCOLHA: Além da motivação elencada acima, justifica-se a escolha pelo preço ofertado, tendo em vista ser o menor cobrado no mercado.  Para se ter idéia, o valor ordinário do passaporte individual custa R$ 32,00 (trinta e dois reais), em contraposição ao quantum de R$ 19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos) que será cobrado, cujo pacote conterá todos os atrativos descritos abaixo.     06. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Face ao cunho social do evento, o parque aquático cobrou, como dito, o módico preço de R$ 19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos) pelo passaporte individual que, além de permitir o livre acesso a todos os atrativos existentes no mesmo, incluirá, também, almoço, lanche e pulseira identificadora para cada criança.   07. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado através de parcela única.  08. PREÇO GLOBAL Está representado no valor de R$ 58.656,00 (cinqüenta e oito mil e seiscentos e cinqüenta e seis reais).Recife, 23 de outubro de 2006.Atenciosamente,MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ Diretora do DAS Ratifico a inexigibilidade com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS Secretario    SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a Aquisição dos Imóveis situados a Avenida Visconde de Suassuna, nº 658 e 670, Santo Amaro, nesta cidade, de propriedade da SAMIU - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICAS INFANTIL DE URGENCIA LTDA., CNPJ nº 10.866.200/0001-85, pelo valor total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), sendo R$ 349.600,00 (trezentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais) para o nº 658 e R$ 180.400,00 (cento e oitenta mil e quatrocentos reais), referentes ao nº 670, destinados à instalação do CEST - CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE DO TRABALHADOR, em atenção à solicitação da Gerência de Engenharia, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 23 de outubro de 2006 EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde do Recife
1017	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	1	PORTARIA Nº   009  de 23 de outubro de 2006   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de nomear a Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Municipal de Política Cultural,  R E S O L V E :  Art 1º - Designar como representantes da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife  os seguintes servidores: Maria do Céu do Espírito Santo Cezar, Matrícula 61.944-4, na qualidade de Presidente da Comissão, e Josué José de Oliveira da Silva, Matrícula 69.645-8,   Art 2º - Designar como representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife o servidor:  Inaldo Formelos da Silva Pontes, Matrícula 30.674-6.  Art 3º - Designar como representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Orçamento Participativo a servidora: Rosana Alves Soares de Souza, Matrícula 41.348.  Art 4º - Designar como representantes do Conselho Municipal de Política Cultural, Kátia Sheila Mesel, Identidade 669.455 SSP/PE e Carlos Alberto Temporal Varella, Identidade 631.132 SSP/PE.  Art 5º - Designar como representantes do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Cristiana Maria Silva Lopes de Lima, Identidade 2.411.548 SSP/PE.  Art 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art 7º - Revogam-se as disposições em contrário.  Dê-se ciência.  Cumpra-se.  Publique-se.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura
1018	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Contratos - Geraldão	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E     EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2006: FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2006  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E MP EXPRESS TRANSPORTES LTDA  OBJETO:  Contratação de serviço de transporte e entrega de documentos e pequenos volumes do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães dentro da Região Metropolitana e Urbana do Recife através de um motociclista equipado e abastecido para se locomover até 1.320 KM / mês.  VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39    FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal  EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2006: FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2006  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ALUÍSIO SANDRO INFORMÁTICA  OBJETO: Fornecimento de cartuchos remanufaturados, com comodato de impressora para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2006: FIRMADO EM 17 DE AGOSTO DE 2006  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E F. GENES & CIA LTDA.  OBJETO:  Contratação de serviço de controle de vetores e pragas nas áreas internas e externas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, assim como tratamento das caixas de inspeção da rede de esgoto e águas pluviais, com revisões mensais, de acordo com a atual a legislação em vigor: Decreto RDC 217, RDC 275, Lei 9.974 de 06/06/2000, Decreto 4.074 de 04/01/2000 e Decreto Estadual 15.839 de 15/06/1992.  VALOR GLOBAL: R$ 2.880,00 (Dois Mil Duzentos e Oitenta Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.529, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39    EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2006: FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE 2006  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.  OBJETO:  Serviço de transporte de 100 (cem) diárias de ônibus (tipo urbano), percorrendo uma média de 25 (vinte e cinco) quilômetros cada, com capacidade para, no mínimo, 50 (cinqüenta) pessoas por ônibus atendendo a teor da Carta Convite e Processo sob nº 004/2006 - CPL/GEGM.   VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.279, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal
1019	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  052  DE  20  DE  Outubro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.361.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                              2.361.000,00  TOTAL                                                                                                 2.361.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          2.361.000,00  TOTAL                                                                                                  2.361.000,00   ===========  Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
1020	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    CONTRATO  Contrato  nº 032/06  Empresa: NEXTEL Telecomunicações LTDA  Objeto: Serviço móvel especializado e locação de rádios a serem utilizados na fiscalização dos Mercados Públicos e Feiras Livres do Município de Recife.  Processo: Pregão Presencial nº04/06
1021	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 515/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/02/2001,  R E S O L V E   Art. 1º Afastar o servidor da Câmara Municipal do Recife, Sydney Câmara Oliveira, matrícula nº. 95.668-6, da função de Membro da Comissão de Apoio Parlamentar.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
1022	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Leis	1	PROJETO DE LEI   Nº. 62/ 2006   EMENTA: Denomina de Prefeito José do Rêgo Maciel a proxima Avenida, Ponte, ou Policlínica a ser inaugurada na Cidade do Recife  Art.1º- Denominar-se-á de Prefeito José do Rêgo Maciel a proxima Avenida, Ponte,   ou Policlínica, a ser inaugurada na Cidade do Recife.   Art.2º- A presente  Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala  das  Sessões  da  Câmara Municipal do Recife,  em 01 de  setembro de 2006. Antonio Luiz Neto-VEREADOR.  JUSTIFICATIVA:  O ex-Prefeito José do Rêgo Maciel, falecido no dia de hoje aos 88 anos de idade, caracterizou-se ao longo de sua vida como um Católico praticante, pai de familia exemplar e, como homem público dedicou a sua vida as grande causas do povo pernambucano, em especial a do Recife, deixando um legado de obras sociais da maior importância. Pode-se destacar ainda a sua extraordinária visão como desportista em razão da sua participação naquele que viria a se torna o patrimônio onde foi erguido o terceiro maior Estádio de Futebol do Mundo, pertencente ao Santa Cruz Futebol Clube que, recebeu ajusta homenagem do seu nome, dada pelo grande Benemérito do Clube das Multidões, o ex - Presidente Aristófânes de Andrade. Destaca-se ainda o fato de, ao lado da, igualmente, da sua falecida esposa D. Maria do Carmo, ter-se esmerado na educação dos filhos todos bem sucedidos e atuantes participes da vida pernambucana, ressaltando-se o ex. vice-Presidente da República, ex-Governador, ex- Ministro, ex- Deputado Federal, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretario,  Dr.  Marco Antonio de Oliveira Maciel. Com sua Morte fica consternados além dos familiares, o povo do Recife e de Pernambuco, bem como o grande número de amigos que tanto o admiravam. Sala das Reuniões da Câmara Municipal  do Recife, em 01 de setembro de 2006. Antonio Luiz Neto-VEREADOR.( Obs. Justificativa vai ser teminada em momento posterior )    PROJETO DE LEI Nº. 63/2006  EMENTA: Dispõe sobre a proibição à cobrança de Consumação Obrigatória ou Consumo Mínimo em estabelecimentos comerciais no Município do Recife, como condição para aceitação de pagamentos com cartão de credito.   Art. 1º- Fica proibida, à cobrança de Consumação Obrigatória ou Consumo Mínimo em estabelecimentos comerciais no Município do Recife , como condição para aceitação de pagamentos com cartão de credito. com base nos artigos 30º incisos I e II , 23º inciso I e 170º inciso V da Constituição Federal, bem como, nos artigos 6º inciso IV e 39º inciso I, da Lei Federal nº. 8.078/90.   Art. 2º - Ao estabelecimento que infringir o disposto nos artigos 1º desta Lei, deverá ser aplicada multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais), sem prejuízo do disposto no Art. 3º e 4º da mesma e de outras sanções legais.   Art. 3º - A autuação do estabelecimento infrator deverá ser comunicada ao PROCON/PE e demais órgãos de proteção ao consumidor, para que estes, possam tomar ciência da violação aos Artigos 6º inciso IV e 39º inciso I, ambos da Lei Federal 8.078/90.   Art. 4º - O estabelecimento que porventura, for autuado mais de três vezes por descumprimento a esta Lei, deverá ter sua Licença de Funcionamento Cassada por um período de 06 (seis) meses.   Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 05 de setembro de 2006. Henrique Leite-Vereador.  Justificativa  A Constituição Federal dispõe sobre tema de indiscutível relevância, em seu art. 5º, inciso XXXII, assim como nos art. 170 e 175, dentre outros, 'in verbis': 'Art. 5.º   XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor - ' (grifo nosso)' 'Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor - ' (grifo nosso) 'Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre:I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão -  I - os direitos dos usuários -  (grifo nosso) III - política tarifária -  (grifo nosso) IV - a obrigação de manter serviço adequado'. Como podemos observar, a legislação referente aos direitos e defesa do consumidor é abrangente, assim como a responsabilidade do Poder Público em legislar e regulamentar a questão. O valor cobrado , como valor mínimo , para aceitação de pagamento (a vista ou a prazo) por cartões de credito , é uma afronta direta aos direitos do consumidor e deve ser dado um basta a tal pratica em nosso País e agora em nossa cidade. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 64/2006  EMENTA: ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO.  Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assegura para toda Servidora Pública Municipal gestante, dos Poderes Legislativo e Executivo, vinculada à Administração Pública Direta e Indireta, o direito de receber antecipadamente o Décimo Terceiro Salário juntamente com a remuneração paga no sétimo mês de sua gestação.  Art. 2º - Para exercer o direito previsto no artigo 1º desta Lei, a servidora gestante deverá fazer requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração, até o sexto mês da gravidez, anexando, ao mesmo, laudo médico comprobatório do seu tempo de gestação.   Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 05 de setembro de 2006. Henrique Leite-Vereador.  Justificativa  O objeto da presente propositura visa, entre outras coisas, assegurar à Servidora Pública Municipal condições de melhor programar o nascimento do (a) seu (ua) filho (a), possibilitando-lhe custear parte das despesas que se agregam ao orçamento familiar com a aproximação do parto, quer seja com tratamentos médicos e/ou medicamentosos -  quer seja com a aquisição de enxoval para si e/ou para o bebê -  com móveis adequados à criança ou, ainda, com o próprio parto. A antecipação do Décimo Terceiro Salário assegurará, certamente, além de maior satisfação à Servidora Pública Municipal, maior tranqüilidade à mesma, proporcionando-lhe, assim, uma gestação mais saudável. É bom que se destaque que a antecipação em tela, além de não violar qualquer outra Lei já existente, não onerará a Administração Pública Municipal, visto que o Décimo Terceiro Salário já se constitui em direito legalmente assegurado aos servidores públicos, cabendo à Administração, apenas, programar-se para o pagamento antecipado do referido direito. Henrique Leite- Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 65/2006  EMENTA :Veda a cobrança , pelas concessionárias de telefonia, da tarifa de AUXILIO A LISTA , e dá outras providências
1023	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Leis	2	  Artigo 1º. - Fica vedada, pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, a cobrança da tarifa de AUXILIO A LISTA cobradas de seus consumidores e usuários, quando não comprovarem o fornecimento das listas telefônicas aos assinantes Parágrafo único. As concessionárias de que trata o caput somente poderão cobrar pelo serviço disponibilizado de AUXILIO A LISTA quando efetivamente e identificado, comprovarem a entrega das listas telefônicas aos assinantes.   Artigo 2º. - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará na aplicação, pelo órgão competente, das seguintes penalidades:I - advertência -  e II - multa, na forma do Parágrafo único do art. 57, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, cobrada em dobro no caso de reincidência.   Artigo 3º. - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação.   Artigo 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 05 de setembro de 2006. Henrique Leite-Vereador.  Justificativa  A Constituição Federal dispõe sobre tema de indiscutível relevância, em seu art. 5º, inciso XXXII, assim como nos art. 170 e 175, dentre outros, 'in verbis': 'Art. 5.º ...  XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor - ' (grifo nosso)' 'Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, bservados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor - ' (grifo nosso) 'Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão -  II - os direitos dos usuários -  (grifo nosso) III - política tarifária -  (grifo nosso) IV - a obrigação de manter serviço adequado'.Como podemos observar, a legislação referente aos direitos e defesa do consumidor é abrangente, assim como a responsabilidade do Poder Público em legislar e regulamentar a questão. A taxa cobrada pelo serviço de AUXILIO A LISTA só faria sentido , como uma opção do assinante de não usar a lista , não procurar a informação que necessita , mas sim buscar a ajuda da empresa Telefônica e sabendo que tal 'ajuda' teria um custo. Atualmente , em sua grande maioria , as empresas telefônicas 'esquecem' de entregar as listas com as informações de assinantes , forçando o usuário a utilizar o chamado AUXILIO A LISTA caso queira alguma informação de endereço e localização de um outro assinante. Henrique Leite- Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 66/2006.  EMENTA: Obriga os hotéis e similares instalados na Cidade do Recife, a colocarem a disposição dos hospedes portadores de deficiência visual, ficha de entrada, normas do estabelecimento e demais serviços existentes, no método de leitura braile.  Artigo 1º - Os hotéis e similares instalados na Cidade do Recife, ficam obrigados a colocarem a disposição dos hospedes portadores de deficiência visual, ficha de entrada, normas do estabelecimento e demais serviços existentes, no método de leitura braile.   Artigo 2º - Todos os dados deverão ser repassados em sua integralidade e fidelidade para leitura no método braile. Parágrafo único - Em caso de diferença, o que mais benefícios trouxerem ao hospede será aplicado.   Artigo 3º - A inobservância ou desobediência de qualquer dispositivo desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:  I - Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo -   II - Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro -   III - Persistindo a infração da Lei, além da cobrança da multa, acarretará, sucessivamente:  a. A não renovação do alvará de funcionamento -   b. A cassação do alvará de funcionamento.  Artigo 4º - Os estabelecimentos terão prazo de 06 (seis) meses para se adequarem a presente Lei. Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Artigo 6º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de setembro de 2006. Osmar Ricardo Cabra Barreto-Vereador do Recife-PT.  JUSTIFICATIVA:  A presente medida tem como finalidade colocar a disposição dos portadores de necessidades especiais (neste caso deficiência visual), os serviços e normas existentes nos hotéis e seus similares na Cidade do Recife, muitos possuem um sistema rígido na fiscalização e no cumprimento destas, ficando estes portadores de necessidades especiais sem informações corretas. O portador de necessidade especial no caso de deficiências visuais tem como única opção confiar nas informações que lhe são passadas oralmente por funcionários destes estabelecimentos, que na prática não possuem qualquer validade, e podem levar os portadores de necessidades especiais a equívocos e a interpretações erradas. Com a implantação da presente Lei, todos os clientes estarão cientes dos serviços existentes, bem como, as normas ali viventes. Saberão por exemplo, se existe piscina no estabelecimento, e qual o horário de servir café da manhã. O poder Legislativo, através de seus representantes tem que cada vez mais apresentar medidas com a finalidade de incluir na sociedade os portadores de necessidades especiais, superando desta forma as dificuldades e preconceitos existentes. Pelas razões apresentadas, solicito a colaboração dos meus pares na aprovação desta matéria, que certamente contribui ainda mais para a inclusão social dos portadores de necessidades especiais. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de setembro de 2006. Osmar Ricardo Cabral Barreto-Vereador do Recife- PT.    Projeto de Lei Nº. 67/2006  Ementa: Denominar-se-á Comunicador Paulo Marques Pessoa a próxima escola, Rua, Avenida, logradouro ou qualquer veículo de comunicação a ser criado nesta cidade.  Art. 1º - Denominar-se-á Comunicador Paulo Marques Pessoa a próxima escola, rua, avenida, logradouro ou qualquer meio de comunicação a ser criado nesta cidade.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  JUSTIFICATIVA:  Paulo Marques Pessoa foi um dos mais notáveis Comunicadores do nosso Estado e em particular de nossa Cidade. Radialista e Jornalista, Paulo Marques iniciou sua trajetória profissional na Rádio Planalto, de Carpina, sua terra natal. Durante sua carreira política Paulo Marques exerceu mandato de Deputado Federal, com uma brilhante passagem no Congresso. A voz do rádio pernambucano calou-se para sempre com o falecimento do comunicador Paulo Marques Pessoa. Reconhecido pelos amigos e profissionais da mídia como um dos mais competentes, sérios e completos comunicadores d
1024	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Leis	3	o Estado, Marques soube, como poucos, galgar os diversos degraus do jornalismo. Sua vitoriosa trajetória profissional teve início na Rádio Planalto. Nos anos 70/80, o comunicador esteve à frente do programa que levou seu nome para as camadas populares do Recife. O programa Paulo Marques, exibido aos domingos, competia diretamente a audiência com o programa Sílvio Santos. O comunicador costumava dizer: 'se eu acordar, estarei com Deus... e se não acordar Deus estará comigo'. Ao longo da sua vida pautou sua trajetória, sobretudo na dedicação exclusiva da sua família. Diante do exposto apresento este Projeto de Lei aos meus ilustres pares, na certeza de sua aprovação. Romildo Gomes-VEREADOR-PFL    PROJETO DE LEI Nº. 68/2006  EMENTA: Cria o programa de TAXÍ TURISMO e de preparação De MOTORISTAS CAPACITADOS para o relacionamento com turistas.  Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal criar o Programa Táxi Turismo, destinado a capacitar taxistas cadastrados no município para o atendimento de passageiros, que terá como objetivo a implementação do turismo na cidade.  Art. 2º - O Programa Táxi Turismo deverá capacitar os taxistas para atendimento profissional aos turistas passageiros, possibilitando, através da técnica de atendimento ensinada no curso, a divulgação dos principais pontos turísticos da cidade, dos eventos esportivos, culturais e de entretenimento além dos roteiros gastronômicos e culturais.  Parágrafo 1º - A PCR através de convênios dará treinamento de IDIOMAS ESTRANGEIROS AOS MOTORISTAS INSCRITOS NO PROGRAMA bem como noções de TURISMO RECEPTIVO e demais treinamentos necessários para formação destes profissionais. Paragrafo2º - A PCR criará e colocará a disposição das agências de turismo , hotéis e todos os interessados , cadastro dos motoristas devidamente capacitados.   Art. 3º - Os motoristas habilitados pelo Programa Táxi Turismo utilizarão adesivo no para brisa dos táxis contendo a certificação de que o taxista está apto a fornecer informações turísticas da cidade.   Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 11 de setembro de 2006.Henrique Leite-Vereador.  JUSTIFICATIVA  A presente propositura tem por objetivo implementar no município , através do Programa Taxi Turismo, a capacitação dos taxistas para atendimento profissional dos turistas que chegam à cidade.  Com a capacitação efetuada no Programa, os taxistas serão instrumentos eficazes de divulgação dos pontos turísticos da cidade, dos bares e restaurantes, das ruas comerciais e shoppings centers, o que possibilitará sensível implemento da atividade econômica .  O Taxista é um componente fundamental na divulgação da cidade e da divulgação da mesma como um agradável local para descanso e lazer. Tal treinamento será fundamental para o bom atendimento não apenas dos turistas , mas também para a população de nossa cidade. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 69/2006  EMENTA: 'Dispõe sobre a concessão do Alvará de funcionamento e Alvará de localização para estabelecimento comercial com área de até 50m2  e dá outras providências  Art. 1º - Fica dispensada a comprovação da regularidade do imóvel e a apresentação da planta do imóvel, para a concessão do Alvará de Licença e de Funcionamento, para estabelecimento comercial com área de até 50 m2.  §1° - Enquadra-se nessa categoria o funcionamento de atividades comerciais, de prestação de serviços e similares.  §2° - Quando o imóvel possuir área superior aos 50 m2 destinados ao estabelecimento comercial, toda a área suplementar deverá ser de uso estritamente residencial.   Art. 2º - Todas as demais exigências da legislação de Uso e Ocupação do Solo deverão ser atendidas. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 19 de setembro de 2006.                                                          Henrique Leite-Vereador.  JUSTIFICATIVA  Em nossa cidade existem uma quantidade enorme de pequenos estabelecimentos comerciais funcionando em residências e de forma ilegal. Muitas vezes a ilegalidade , a falta de alvará de funcionamento , se dá devido a quantidade e as vezes a impossibilidade de obter e entregar a municipalidade algum documento. Nossa proposta visa diminuir a necessidade de documentos , sem com isto incentivar a evasão fiscal ou atividades não regulamentadas. Afirmamos que ao disciplinar esses estabelecimentos irregulares, alem de promover o desenvolvimento econômico e a sobrevivência desse tipo de atividade, provocaremos a regularização da atividade comercial, a conquista da segurança jurídica pelo comerciante e a obtenção de um instrumento valioso de combate a corrupção. Henrique Leite-Vereador.     PROJETO DE LEI Nº. 70/2006  EMENTA: Autoriza a criação da ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE.  Art. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Academia da Guarda Municipal do Recife.  Art. 2º:  A Academia criada por esta Lei terá como objetivos principais:  a)     formação contínua dos membros da GM -   b)     preparação inicial para os recém-ingressados na carreira -   c)     elaboração de cursos para os membros da GM abordando temas sociais urgentes, tais como, segurança, ética, cidadania, compromisso social, receptividade de turistas , participação popular etc. -   d)     assegurar a atualização e recuperação física , acompanhamento psicológicos, apoio as famílias dos membros da GM.  e)     Elaborar convênios com a Academia de Policia Civil do Estado de Pernambuco , Academia de Policia Militar e outras instituições que possibilitam com estes convênios a melhor formação e qualificação da Guarda Municipal.  Art. 3º: A Academia será composta por uma chefia e respectivo gabinete e pelas seguintes divisões: cultural, social, física-esportiva, pedagógica e administrativa.   Art. 4º: A Academia será vinculada ao Comando da Guarda Municipal.   Art. 5º: A estrutura de cargos será definida em decreto, com remanejamento de cargos já existentes no organograma das secretarias da Prefeitura Municipal.   Art. 6º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.   Art. 7º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 19 de setembro de 2006. Henrique Leite-Vereador.  JUSTIFICATIVA  Há muito tempo, a Guarda Municipal do Recife (GMR), esta valorosa corporação , ver-se necessitada de um instrumento que melhor persiga a qualificação e o aprimoramento de seus membros. Em um momento onde a segurança pública é tema constante de debates e Uma constante vigilância da sociedade , este instrumento , A ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL, poderá ser um caminho para consolidar e elaborar políticas de segurança a nível Municipal. Henrique Leite-Vereador.   Projeto de Lei Ordinária Nº. 71/2006  EMENTA: Denominar-se-á PAULO MARQUES a próxima rua ou praça a se
1025	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Leis	4	r inaugurada na cidade do Recife.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE r e s o l v e:  Art. 1º - Denominar-se-á PAULO MARQUES a próxima rua ou praça a ser inaugurada na cidade do Recife.   Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2006. João Arraes-vereador. Fred Oliveira-vereador.  JUSTIFICATIVA   Faleceu na manhã de ontem, dia 14 de setembro de 2006, o radialista e ex - deputado Paulo Marques. Durante meses, Paulo lutou para debelar os males de um tumor no cérebro. Submeteu-se a várias cirurgias, mas não resistiu. Natural de Carpina, Mata Norte do Estado, Paulo Marques notabilizou-se como um grande comunicador. Homem de rádio e tv, foi líder de audiência em todas as emissoras em que trabalhou. No inicio da carreira foi operador de áudio na Rádio Planalto de Carpina. Profetou-se no mundo da comunicação e na vida pública, sem perder a humildade e os gestos simples, conduta típica dos grandes homens. Exerceu o mandato de vereador em Carpina, na década de 70. Foi eleito deputado estadual (1982 / 1986) e também deputado federal (1987 / 1991). Seus mais recentes empregos foram na Folha de Pernambuco e na Rádio Estação SAT. Paulo era casado com Márcia Holanda Marques e pai de três filhos. Convivemos com o Companheiro Paulo Marques. Dele, os pernambucanos vão sempre lembrar com muita saudade. Sentindo orgulho do filho de Carpina que veio para o Recife participar de causas populares e defender os interesses maiores de nossa gente. Silenciou a voz de Paulo Marques. Foi o desígnio de Deus. Na memória, ficam seus comentários abalizados, suas crônicas, seu grito em defesa das minorias, sua palavra amiga. Vá em paz, companheiro Paulo Marques. Como você costumava dizer: 'Se acordar, eu estarei com Deus, se eu não acordar, Deus estará comigo'. Descanse, junto aos bons. João Arraes-vereador. Fred Oliveira-vereador.
1026	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura entrega kits aos professores municipais	1	"Uma grande festa com direito a corte de bolo, balões coloridos e muita música marcou, ontem (23), a entrega simbólica aos educadores municipais do Kit do Professor, ainda dentro das homenagens ao seu dia, comemorado no dia 15 de outubro. A solenidade aconteceu nas dependências da Escola Municipal São Cristóvão, no bairro da Guabiraba, e foi presidida pelo vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira.  Acompanhado dos secretários municipais de Governo, Múcio Magalhães, e de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, o vice-prefeito foi saudado por cerca de 500 alunos da Escola São Cristóvão, e de escolas vizinhas, a Municipal da Guabiraba e a Creche Flor do Bairro. Este presente é para ajudar os professores a fazerem da escola um ambiente ainda melhor. Como eles, que vocês cresçam amando sua escola e trabalhando por um futuro melhor"", frisou Luciano, dirigindo-se aos estudantes.  O Kit do Professor, que será entregue, gradualmente, a todos os 5.160 professores da rede, é formado pelo livro ""Estrela da vida inteira"", de Manuel Bandeira, e material de apoio do Programa Educando com a Voz Saudável - folder, garrafinha d'água e toalha de rosto.  A secretária Maria Luiza Aléssio recordou os avanços da gestão João Paulo na área de educação. ""Desenvolvemos diversas ações em busca de um ensino público inclusivo e com qualidade"", lembrou. Já a professora da creche Flor do Bairro, Inês Borga, elogiou a iniciativa da Prefeitura. ""Este kit é mais um incentivo ao nosso trabalho, a exemplo dos treinamentos constantes para despertar nos alunos o gosto pela leitura"", comemorou."""
1027	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Equipe de Jiu-Jitsu ganha medalhas	1	"A equipe de Jiu-Jitsu, treinada no projeto social da Prefeitura do Recife, no Centro Social Urbano Afrânio Godoy, conquistou cinco medalhas (três de ouro, uma de prata e uma de bronze), na Copa Fight Sure, realizada no último domingo (22), na Associação Nagai, em Boa Viagem. Os campeões são jovens de 13 a 24 anos, todos da zona Norte do Recife. A copa foi patrocinada pelo Fightsurf de João Pessoa e contou com a participação de 90 atletas dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.   Participamos com apenas sete atletas e conquistamos cinco medalhas"", disse o instrutor Daigo Rodrigues. O curso de Jiu-Jitsu do Afrânio Godoy funciona segunda, quarta e sexta-feira, das 14h45 às 17h30, com alunos acima de 13 anos de idade, e terça e quinta-feira, das 15h às 17h, com crianças de oito a 11 anos. Atualmente, há 52 alunos nos curso."""
1028	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto Sorrir é lançado no Recife	1	"O Parque 13 de Maio foi o local escolhido, no último sábado (21), para o lançamento do Projeto Sorrir: Ação Solidária por um Sorriso Melhor, iniciativa da Faculdade de Odontologia do Recife (FOR), em parceria com Prefeitura do Recife. O projeto visa promover a educação em saúde bucal, reforçando a política municipal de saúde.  Diversas atividades foram oferecidas ao público, como palestras educativas de prevenção à cárie e ao câncer de boca. Com este projeto, a Prefeitura contribuirá para a efetivação do ensino, da pesquisa e da extensão na Faculdade, ajudando a formar os futuros cirurgiões dentistas. Em contrapartida, a Prefeitura possibilitará a melhoria da saúde bucal da população do Recife"", destacou a coordenadora de Saúde Bucal da Prefeitura, Nilcema Figueiredo.  Para as crianças de 6 a 12 anos de idade, foi montado o Pavilhão da Educação em Saúde Bucal, com apresentação de fantoches e dicas de escovação e aplicação tópica de flúor. O evento também contou com oito escovódromos - espécie de pias portáteis cedidas pela Secretaria de Saúde.   Além disso, foram distribuídas 500 escovas e cremes dentais para o público. O material foi doado pela PCR."""
1029	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura apresenta + Vida na África	1	"A Prefeitura do Recife está presente como convidada da 3ª Conferência Internacional de Álcool e Redução de Danos, que ocorre na Cidade do Cabo, África do Sul, até amanhã (25). Representando a Administração Municipal, o secretário de Saúde, Evaldo Melo, proferiu uma palestra, ontem (23), sobre Políticas Públicas de Álcool e Parceria com a Sociedade Civil.  A inclusão do Recife na comitiva brasileira deve-se aos trabalhos que a Prefeitura vem realizando no âmbito de saúde pública, relacionando o consumo de álcool às condições de vida da população, à disseminação de doenças como a Aids, à violência e às mortes por causas externas. Nesse sentido, Recife apresentou a experiência desenvolvida pelo Programa + Vida, referência do nosso município na área"", explicou o secretário Evaldo Melo. Implantado em fevereiro de 2004, o programa conta com uma rede especializada de serviços e cuidados em saúde para os usuários e dependentes de substâncias psicoativas."""
1030	2006	119	2006-10-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	9º Festival de Teatro oferece seis oficinas	1	O 9º Festival Recife do Teatro Nacional, que vai acontecer de 08 a 20 de novembro, oferece mais uma vez oportunidade de formação e qualificação profissional na área de artes cênicas, através de oficinas gratuitas com renomados profissionais de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. São seis opções de oficinas: Maquilagem -  Cenografia -  Encenação de textos não dramáticos -  Dança-teatro para o artista cênico pesquisador -  Voz em Movimento -  e O papel do ator como artista criador. A 9ª edição do Festival Recife do Teatro Nacional é promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura.  As inscrições para as oficinas de Maquilagem e Cenografia estão abertas até hoje (24). Já o prazo para as demais oficinas termina no dia 1º de novembro. Os interessados podem se inscrever no Centro Apolo-Hermilo, no horário das 9h às 12h, e das 14h às 18h.  Mais informações sobre as oficinas estão disponíveis no site da Prefeitura (www. recife.pe.gov.br) ou pelos telefones 3224.1114 e 3424.5429.
1031	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.348 DE 20 DE OUTUBRODE 2006.  Ementa: Declara de interesse social, para fins de Cessão da União ao Município a título de Aforamento Gratuito, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1°. Fica declarado de interesse social, para fins de Cessão da União ao Município do Recife a título de Aforamento Gratuito, o imóvel situado na Praça Sérgio Loreto, n° 1110, Bairro de São José, nesta cidade.    Art. 2°. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional visando beneficiar cerca de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) famílias da Comunidade dos Coelhos.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta Cessão, para fins de indenização por benfeitorias, correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.082.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 20 de Outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Secretário de Habitação    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.349 DE 20 DE OUTUBRODE 2006.  Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação do domínio útil e Cessão da União ao Município a título de Aforamento Gratuito, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1°. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação do domínio útil e Cessão da União ao Município do Recife a título de Aforamento Gratuito, os lotes de terrenos abaixo descriminados, integrantes do loteamento Joana Bezerra, no Bairro de São José, nesta cidade:    I - lotes n°s 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, todos da Quadra 'IX' -     II - lotes n°s 5 a 11, 13 e 14, todos da Quadra 'X-A' -     III - lotes n°s 6 a 15, todos da Quadra 'X' -     IV - lotes n°s 5 a 8 e 11 a 16, todos da Quadra 'XI'.     Art. 2°. Os imóveis a que se referem o artigo anterior destinar-se-ão à implantação de projeto habitacional visando beneficiar cerca de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) famílias da Comunidade dos Coelhos.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta Desapropriação e Cessão a título de aforamento gratuito, para fins de indenização por benfeitorias, correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.082.    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 20 de Outubro de 2006.  JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Secretário de Habitação    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.350 DE 20 DE OUTUBRODE 2006.  Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação do domínio útil e Cessão da União ao Município a título de Aforamento Gratuito, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação do domínio útil e Cessão da União ao Município do Recife a título de Aforamento Gratuito, o imóvel situado na Rua do Rosário, n° 101, Afogados, nesta cidade.    Art 2° O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional visando beneficiar cerca de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) famílias da Comunidade dos Coelhos.    Art. 3º As despesas decorrentes desta Desapropriação e Cessão, para fins de indenização por benfeitorias, correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.082.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de Outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Secretário de Habitação    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.351 DE 20 DE OUTUBRODE 2006.  Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação do domínio útil e Cessão da União ao Município a título de Aforamento Gratuito, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação do domínio útil e Cessão da União ao Município do Recife a título de Aforamento Gratuito, o imóvel situado na Rua Tabaiares, n° 68, Ilha do Retiro, nesta cidade.    Art 2° O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional visando beneficiar cerca de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) famílias da Comunidade dos Coelhos.    Art.3º As despesas decorrentes desta Desapropriação e Cessão, para fins de indenização por benfeitorias, correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.082.  Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 20 de Outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Secretário de Habitação    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.352 DE 20 DE OUTUBRODE 2006.  Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação do domínio útil e Cessão da União ao Município a título de Aforamento Gratuito, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1°. Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação do domínio útil e Cessão da União ao Município do Recife a título de Aforamento Gratuito, o imóvel situado na Travessa do Gusmão, n° 91, Bairro de São José, nesta cidade.    Art. 2°. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional visando beneficiar cerca de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) famílias da Comunidade dos Coelhos.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta Desapropriação e Cessão, para fins de indenização por benfeitorias, correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.082.    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 20 de Outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos   
1032	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Secretário de Habitação    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.353 DE 20 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.144.600,00 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   600.000,00  4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   200.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   77.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   107.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   60.600,00  TOTAL   1.144.600,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária,   Financeira e de Compras do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400.000,00  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   55.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.600,00  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   1.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   284.000,00  TOTAL   1.144.600,00   ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.354 DE 20 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   800.000,00  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   100.000,00  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   95.000,00  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   5.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.355 DE 20 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 1.606.400,00 (um milhão, seiscentos e seis mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife  3.1.90.09-FT 0114 - Salário-família   400,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal C
1033	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ivil   6.000,00  1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.600.000,00  TOTAL   1.606.400,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   1.606.400,00  TOTAL   1.606.400,00   ===========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.356 DE 20 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.703.800,00 (sete milhões, setecentos e três mil, oitocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   22.000,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   46.000,00    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   10.000,00  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania  e o Trabalho  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.000.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   160.000,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   70.000,00  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   400.000,00  1501.04.124.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   28.000,00  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   38.000,00  1501.04.123.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   17.000,00  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   140.000,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   3.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   5.800,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   17.000,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   250.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   4.000.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   110.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   3.000,00  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   6.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   140.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.500,00  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   3.500,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão da Política de Habitação  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   3.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas
1034	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	 Variáveis - Pessoal Civil   30.000,00  TOTAL   7.703.800,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.000.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000.000,00  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.703.800,00  TOTAL   7.703.800,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1035	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2755 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professores os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Célia Maria Vieira dos Santos 62.832-0 Prof.I 30/09/2006  Márcia Elizabete da Silva 62.726-7 Prof.I 01/10/2006  Suzana Ceres Wanderley de Queiroz 62.871-8 Prof.I 27/09/2006    PORTARIA Nº 2756 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 317/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura - SEDUC, até 31 de dezembro de 2006, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de reciprocidade, conforme dispõe o Art. 5º, § 2º e 3º da Lei nº 21.097/05 os servidores, que pertecem ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, abaixo relacionados:    Matrícula Nome  32.138-9 Aldo Fonseca Nogueira  61.847-1 Célia Maia Neiva  57.132-4 Eliane da Rocha Coelho  32.395-0 Elisabete de Melo Dino de Amorim  39.292-5 Eliude Dantas Sá Bezerra de Melo  55.344-7 Ivanilda da Silva Leal   55.145-9 Jeaninne Aládia Macêdo dos Santos  56.795-1 Joseni Rocha de Castro  56.946-1 Lourdes Regina de H. Cavalcanti Fonseca  40.454-4 Luiza Maria Rodrigues Costa  55.167-9 Maria Anita Cantarelli da Costa  51.318-0 Maria Carmelita Ferrer Cavalcanti  55.085-4 Maria Cristina Anunciação Pontual  56.453-1 Maria de Fátima da Silva Pantaleão  55.110-0 Maria do Carmo Dutra Castor de Lima  39.565-8 Maria do Carmo Mendes Oliveira de Azevedo  57.145-3 Maria Lúcia de Souza Pereira  40.505-8 Marly Beatriz Amaral  41.308-6 Mônica Marcelino Medeiros de Lucena  57.172-6 Rita de Cássia Oliveira Correia  56.964-3 Rosa Amarílis Alves de A. Brito  38.414-2 Rosangela Maria de A. Soares   61.694-2 Rosemary Geovanni Siqueira  57.229-7 Washigton Luiz Barbosa de Araújo     PORTARIA Nº 2757 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas, para CONTADOR, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 406 no dia 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR em decorrência da exoneração de ELINE BATISTA DA SILVA matricula Nº 68.440-5 PORTARIA N° 2645 DE 06/10/2006, publicada no DOM nº113 de 07/10/06, o candidato abaixo relacionado:    CLASS. INSCR. NOME  057 001826 FLAVIA GOMES SOUZA DA SILVA      PORTARIA Nº 2758 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 343/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº 34.265-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Veículos Próprios, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 2759 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCONI GLAUCO VALADARES VIEIRA PIRES, matrícula nº 63.591-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e nomear IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº 34.265-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 2760 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36039.6.06,  R E S O L V E:  Conceder ao servidor ALEXANDRE CARLOS DE QUEIROZ, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.094-0, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2761 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1463/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, SUZANE TENÓRIO BARRETO, matrícula nº 69.421-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã enquanto durar o afastamento do titular, LUIZ CARLOS DE ANGELES, matrícula nº 70.039-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2762 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1871/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HELENA DOMINGOS DE LIRA, matrícula nº 40.289-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO SOARES KERSTENETZWY, matrícula nº 40.295-8, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 2763 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1877/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DAISY MARIA DA SILVA, matrícula nº 37.564-9, Gerente Operacional de Controle de Grandes Endemias, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Epidemiologia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DENISE SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 32.381-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2764 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1872/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LEDA MARIA ROSA ARAÚJO DANTAS, matrícula nº 35.305-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA ANGÉLICA SANTIAGO DE ALENCAR BARROS, matrícula nº 35.220-5, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 2765 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1873/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MIRIAM DE SOUZA COSTA, matrícula nº 15.519-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise de Desempenho em Serviço de Saúde, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA CRISTINA SERRA DINIZ, matrícula nº 35.381-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 3
1036	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	0 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 2766 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1870/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº 70.765-8, Supervisor 1 - Contratação de Registros de Pessoas, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº 68.752-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2767 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1879/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LINDACELMA MARIA ARRUDA, matrícula nº 36.383-5, Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES, matrícula nº 67.784-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2768 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº.25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, que se encontra participando do III Curso de Capacitação sobre Redução da Oferta e Demanda de Drogas, na cidade de Brasília-DF, promovido pela SENASP/MJ, no período de 15 a 21 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 2769 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Delegar poderes a, SÉRGIO LUIS D'OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº.72.447-1, Cédula de Identidade nº 1839987 - SSP/PE, CPF nº 291.656.014-91, residente a Rua das Angélicas nº 123, Centro - Camaragibe-PE, Diretor de Administração Setorial, do Gabinete do Prefeito, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, em substituição a JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 69.637-1, a contar de 11 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 2770 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2006 - DAS/SGE,  R E S O L V E:  Suspender o gozo de férias do servidor GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matrícula nº 44.043-8, que no período de 19 a 24 de outubro de 2006, participará da Produção do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife - 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.       PORTARIA Nº 2771 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.70539.0.05, com base no Parecer nº 919/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, matrícula nº 50.723-0.      PORTARIA Nº 2772 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001,  R E S O L V E:  Fica enquadrado no cargo de Professor I Classe B, com a carga horária de 250 h/a no nível correspondente ao seu tempo de serviço, GM-10, o Monitor MARCELO VITORINO DA SILVA, matrícula nº 55.089-2, portador do curso de Licenciatura Plena, a contar de 08 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 2773 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001,  R E S O L V E:  Fica enquadrado no cargo de Professor II Classe A, com a carga horária de 200 h/a no nível correspondente ao seu tempo de serviço, GM-11, o Professor Auxiliar, ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTI, matrícula nº 54.576-8 portador do curso de Licenciatura Plena, a contar de 09 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2675 DE 08 DE 10 DE 1993  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº 021/92, da Divisão de Registro Funcional, o disposto no artigo 69. inciso II, da Lei nº 15.127/88 -  artigos 77, inciso VI e artigo 124 § 2º, ambos do Estatuto dos funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 -  e, ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 12 de dezembro de 1992, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado na razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano, incluindo-se a licença - prêmio e férias não gozadas e contadas em dobro, o funcionário, LUIZ MARCELINO DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13.648-7, com a seguinte composição:  NA - 5 R$ 8.522,27  Complemento Salário Mínimo R$ 1.083,73  06 (seis) qüinqüênios                     R$ 2.881,80  TOTAL                                          R$ 12.487,80    Proporcional  R$ 356,80 X 31 anos                     R$ 11.060,80  R$ 29,74 X 09 meses                    R$      267,66  R$ 1,00 X 19 dias                         R$        19,00  VALOR TOTAL                             R$ 11.347,46    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1037	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DA HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006- SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Construção de unidades habitacionais na área de Vila Imperial. Empresas habilitadas: Cinzel Engenharia Ltda. -  Lacerda Engenharia Ltda. -  Cinkel - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  José Camilo Gomes de Brito. Empresas inabilitadas: ENENGI - Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. -  J.A.G. Empreendimentos Ltda. -  Lerner Engenharia Ltda. Recife, 20 de outubro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais elétricos e rede de informática (65 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA./(04,05,06,07,09,10,11,17,18,19,20,22,24), 2)CONSTRUIR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA./(23,47), 3)ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA./(03,08,31,37), 4)J.F. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(48,49) e 5)RECICABOS COMERCIAL LTDA./(01,26,28,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,  64,65). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA., 2)CONSTRUIR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., 3)ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA., 4)J.F. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e 5)RECICABOS COMERCIAL LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedores para os itens 02,12,13,14,15,16,21,25,27,29,30,32,33,34,35,36,38,39,40,41,42,43,44,45 e 46. Recife, 20 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006-CPLS-SECULT. Proposta classificada (vencedora). SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (vencedora). Propostas desclassificadas: 1) DOMINANTE, Representações, Comércio e Serviços Gerais Ltda. -  2) ASERTE - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. -  3) BEIRA MAR Empreendimentos de Serviços Gerais Ltda. -  4) SENIOR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. -  5) PARCERIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. -  6) GLOBAL SERVICE LTDA. -  7) G8-EMPREENDIMENTOS LTDA., 8) SERVIMIL SERVIÇOS GERAIS LTDA. e 9) MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. -  10) DINAMÉRICA Serviços Gerais Ltda.  Empresa habilitada: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Empresa inabilitada: TGS Tecno Global Service Ltda. Recife, 20 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2006-CPLS-SEPLAM. Objeto: confecção de 1000 (mil) placas indicativas de rua para atender à demanda de emplacamento logradouros públicos do Recife/DIRCON, conforme edital e anexos. Sessão pública: 06/11/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2006  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2006  TIPO MENOR PREÇO   RESULTADO    OBJETO: Constitui objeto desta Licitação o Registro de Preços para aquisição de Cadeiras Giratórias com Braços e Espaldar Baixo, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do Edital. Vencedora a empresa GIROFLEX S/A, com Valor Unitário de R$ 770,00 e Valor Global de R$ 77.000,00.  Recife, 20/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE      IINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para realização de contrato de co-patrocínio com a BANG BANG FILMES PRODUÇÕES LTDA, com endereço na Rua Ministro Joâo Alberto, nº 100 -Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ: 01.230.968/0001-77 para realizar a finalização do documentário 'Recife Beat' pelo período de 23 outubro de 2006 a 23 de fevereiro de 2007,  no valor global de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais).  Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.304  - elemento de despesa nº 33.90.39.  Resta inteiramente justificada a inexigibilidade de licitação com fulcro no artigo 25 (caput), da Lei Federal nº 8.666/93,   Recife, 18 de outubro de 2006. Maria do Céu do Espírito Santo Cezar - Assessora Executiva. RATIFICO a  inexigibilidade nos termos do artigo 25(caput), da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de outubro de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 039/2006 - Pregão Presencial nº 031/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa para aquisição e instalação de 02 (duas) copiadoras multifuncionais com material de consumo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, solicitado através da CI nº 160/2006-DAF/FCCR.06/11/2006 às 14h:30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa S. L. PESSOA - SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, no valor global de R$ 86.600,00 (oitenta e seis mil e seiscentos reais), relativa ao patrocínio à gravação do DVD intitulado 'Cabeça Elétrica Coração Acústico', do cantor e compositor pernambucano Silvério Pessoa, a ser realizado no período de 25 de outubro a 25 de novembro de 2006, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 20 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do CENTRO DE CULTURA POPULAR ARTE VIVA, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 00.774.961/0001-53, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o patrocínio à realização do show do cantor e compositor Geraldo Maia, no dia 30 de outubro de 2006, dentro do projeto Estrela da Lapa, no Rio de Janeiro, nos termos do artigo 25, da
1038	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da COMUNIDADE OBRA DE MARIA OPUS MARIAE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.303.435/0001-05, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando o co-patrocínio às ações culturais do projeto 'Discípulos e Missionários de Jesus Cristo Para Nele Nossos Povos Tenham Vida', a realizar-se nos dias 21 e 22 de outubro de 2006, no Centro de Convenções da UFPE, Cidade Universitária, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa Líder Serviços e Terceirização Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.731.323/0001-02, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o co-patrocínio ao evento denominado '21º Mega Festival de Verão de Sitio Grande', a realizar-se no Sitio Grande, Casa Amarela, nesta cidade, nos dias 21 e 22 de outubro de 2006, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 000.148.580/0001-69, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o patrocínio à gravação do álbum denominado 'Passo de Anjo', realizado pela Orquestra Spok Frevo, no período de 20 a 30 de outubro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2006, NA MODALIDADE CONVITE Nº 003/2006-CPL/FCCR.  OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 02 (dois) grupos motor gerador, a serem instalados nas FREVIOCAS I e II, de acordo com Projeto Básico (anexo D), solicitado através da CI nº 027/2006 - GSPE/FCCR.  EMPRESAS HABILITADAS: STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES e LEON HEIMER S.A.  EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES por descumprir o subitem 6.6.1, alínea 'b' do Edital.  EMPRESA VENCEDORA: LEON HEIMER S.A ofertando o valor global de R$ 48.360,00 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATIPresidente da Comissão Permanente de Licitação      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2006  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 036, PP nº 031/2006, Objeto - Aquisição de material de expediente, pelo período de 02 (dois) meses, para atender as unidades de média e alta complexidade, mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 09/11/2006 às 09h na sede do IASC, sito à Av. Visconde de Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e que o Edital e os seus Anexos   encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 24 de outubro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem na Rua Córrego do Arcanjo, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: WAS Projetos e Construção Ltda. Recife, 21 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 019/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Pardália, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 21 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO  Ratifico a autorização da contratação da  BAPTISTA SERVIÇOS GERAIS LTDA, com objetivo   de prestar serviços de sepultamentos de indigentes, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  a qual se deu com inversão dos atos, conforme documentos que integram o processo nº06.03675.9.06, no valor de R$ 72.810,00 (setenta e dois mil, oitocentos e dez reais) , pelo prazo de  60 (sessenta) dias. Recife,  17 de outubro de 2006. AMARO JOÃO DA SILVA - Diretor Presidente. Confirmo a ratificação da autorização da contratação com dispensa de licitação já concretizada, conforme informações  que instruem os autos mencionados. ROBERTO DUARTE GUSMÃO - Secretário de Serviços Públicos      CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    Aviso de Edital  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2006.Data e hora da abertura:12/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO, FISCAL DE REMOÇÃO, OPERADOR DE REMOÇÃO, DIGITADOR, para apoio administrativo a Gerência de Fiscalização do Comércio Informal/DIRCON da SPPODUA da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,20 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    Avi
1039	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	so de Edital  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2006.Data e hora da abertura:14/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL, SUPERVISOR DE REMOÇÃO, FISCAL DE REMOÇÃO, OPERADOR DE REMOÇÃO,para execução nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,20 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - Objeto: serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartões eletrônicos, tipo smart, com chip, com créditos de combustíveis e lubrificantes, para abastecimento da frota da CTTU. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 08.11.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) disquete virgem. Recife, 19 de outubro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.      RESULTADO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - Objeto: fornecimento e implantação de pórticos e semipórticos. A Comissão julga vencedora do certame a seguinte licitante: Armco Staco S/A Indústria Metalúrgica. Valor global: R$ 2.758.432,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil e quatrocentos e trinta e dois reais). A ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 20  de outubro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação
1040	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº  209  DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o que estabelece o art. 9º do Decreto nº 15.370/91.    R E S O L V E :     Designar JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ, mat. nº 40.956.5, para o cargo de Vice - Presidente do Conselho de Revisão Administrativa, da Secretaria de Assuntos Jurídicos pelo período de 01 (um) ano em substituição a KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUZA, mat. nº 41.043.6.  Esta portaria entra em vigor a partir de 09/10/06.       BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário     C.I.Nº 44 EM 18/10/2006
1041	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Contratos	1	EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO Nº 98,  CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E  O BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A  OBJETO: A modificação da  Cláusula  Terceira do  Convênio, para  permitir  a  prorrogação do prazo de vigência, e a  inclusão  do Parágrafo  Único à Cláusula Décima  Quarta:    I) A prorrogação do  prazo  de  vigência por  mais 12 (doze) meses, com termo inicial o  dia 07.07.2006 e termo  final o  dia 07.07.2007.     II) PARÁGRAFO ÚNICO: Semestralmente, a  Administração procederá  a  verificação  das taxas  bancárias  relativas  aos  empréstimos consignados em  folha  de  pagamento, reservando -se  o  direitos  de  não  prorrogar, por  um  período  mínimo de  12 (doze) meses, convênios  com  instituições  que operarem  com  as  maiores  taxas,  bem  como  com  aquelas  que não  atingirem um  mínimo de 3% (três  por  cento) do  quantitativo  total  de  contratos  inscritos no  Sistema  de  Consignação  e  Desconto - SICD.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 43, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS  IDOSOS - A  VELHA GUARDA  DE  AREIAS.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 7.873,20 (sete  mil, oitocentos  e  setenta  e  três  reais  e  vinte  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de  R$ 656,10 (seiscentos  e  cinquenta e  seis  reais  e  dez  centavos) para  o  período  de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 150 (cento  e  cinquenta) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA DE  APARELHOS DE CONDICIONADORES DE  AR, N° 226/05, CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA  FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir,  a  prorrogação por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 08 de outubro  de 2006 e termo  final  08 de outubro  de 2007.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da cláusula nona, para permitir o  acréscimo  do  quantitativo  do  seu  objeto  num  percentual  de 25% (vinte  e  cinco por  cento) do  valor  global  original  do  contrato, equivalente  a  R$ 15.000,00 (quinze  mil reais),  passando  de  R$ 60.000,00 (sessenta  mil reais) para R$ 75.000,00 (setenta  e  cinco  mil reais).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 311/04, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. ARNALDO  DANTAS  DA  PAZ.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para  permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor  mensal  do  aluguel de R$ 1.470,14 (hum  mil, quatrocentos  e setenta  reais  e  quatorze centavos) para R$ 1.512,10 (hum  mil, quinhentos e  doze  reais  e  dez  centavos), correspondente ao  percentual  de 2,8543% (dois vírgula oito  mil quinhentos  e  quarenta  e  três por  cento), perfazendo um total  de R$ 18.145,20 (dezoito  mil, cento  e  quarenta e cinco  reais  e  vinte  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.09.2006 e termo final o dia 15.09.2007 -       III) Mudança na Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº 48.01.10.122.2.165.2.617-3.3.90.36-0244 - Bloqueio  nº 4.288.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TOLDOS E CADEIRAS PLÁSTICAS, Nº 119, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A CRISTIANE MARROCOS DA SILVA - ME.  OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 367 (trezentos e sessenta e sete) toldos, que corresponde ao percentual de 20,529% (vinte vírgula quinhentos e vinte e nove por cento), equivalente ao valor de R$ 29.386,00 (vinte e nove mil trezentos e oitenta e seis reais), passando o valor global de R$ 149.544,80 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 178.930,80 (cento e setenta e oito mil novecentos e trinta reais e oitenta centavos).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 738,78 (setecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), para  R$ R$ 759,98 (setecentos  e  cinquenta  e nove  reais  e noventa  e oito  centavos),  correspondente ao percentual de 2,87% (dois vírgula oitenta  e  sete por cento), com base no reajuste do INPC/IBGE, perfazendo  um  total  de  R$ 9.119,76 (nove  mil, cento  e  dezenove  reais  e setenta  e  seis centavos) -     II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03.08.2006 e com termo final o dia 03.08.2007.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 282, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MANOEL SYLVIO CARNEIRO CAMPELLO NETTO E ESPOSA MARIA IVONETTE CARNEIRO CAMPELLO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir, respectivamente:    I) O  reajuste  do preço mensal de R$ 1.668,55 (hum mil, seiscentos  e  sessenta  e  oito reais e cinquenta  e  cinco centavos), para  R$ 1.716,18 (hum  mil, setecentos  e  dezesseis  reais  e dezoito  centavos), correspondente ao percentual de 2,8543% (dois vírgula oito mil quinhentos  e  quarenta  e  três por cento), fornecido pelo INPC/IBGE,  da Secretaria de Saúde, perfazendo um  valor  global de  R$ 20.594,16 (vinte mil, quinhentos e  noventa e  quatro reais  e  dezesseis  centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.09.2006 e final 22.09.2007 -    III) A Dotação Orçamentária passa a  ser  a  de  nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.390.36-0244 -  bloqueio nº 4.289.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SEGURO CONTRA  INCÊNDIO, QUEDA  DE  RAIOS  E EXPLOSÃO, N° 273, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA  EXCELSIOR  DE  SEGUROS.   OBJETO: 
1042	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Contratos	2	A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  preço global do  contrato num  percentual  aproximado de 2,55% (dois vírgula cinquenta  e cinco  por  cento),  passando  o  referido  valor  de  R$ 29.025,37 (vinte  e nove  mil, vinte  e  cinco  reais  e  trinta  e  sete  centavos) para  R$ 29.766,69 (vinte e  nove  mil, setecentos  e  sessenta  e  seis  reais  e  sessenta  e  nove  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20.09.2006 e termo final 20.09.2007.  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158/05, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO:  A alteração da Cláusula Terceira, para permitir,  o  reajuste  no  percentual aproximado de 4,0290% (quatro vírgula zero  duzentos  e  noventa  por  cento), referente  ao IPCA/IBGE acumulado no  período  de julho/2005 a junho/2006, passando  o  valor  global  do contrato  de R$ 31.856,30 (trinta e um  mil, oitocentos  e  cinquenta  e  seis  reais  e  trinta  centavos) para R$ 33.139,80 (trinta  e  três  mil, cento  e  trinta  e nove  reais  e oitenta  centavos),  com  efeitos  jurídicos  e  financeiros  a partir  de 02.07.2006.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. ENA SOUZA  DA SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 442,98 (quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), para  R$ 455,35 (quatrocentos  e  cinquenta  e  cinco  reais  e  trinta  e  cinco  centavos), correspondente ao  percentual de 2,7927% (dois vírgula sete mil novecentos  e  vinte  e  sete por cento), perfazendo  um  total de R$ 5.464,20 (cinco mil, quatrocentos  e  sessenta e  quatro  reais  e  vinte  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08.07.2006 e termo final 08.07.2007 -     III) Mudança  da  Dotação  Orçamentária que passa a ser de nº 48.01.10.302.1.216.2.611 - 3.3.90.36-244 -  Bloqueio nº 4.260.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CLUBE  DE  MÃES  DA  MADALENA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.000,00 (seis  mil reais), em  12 (doze)  parcelas,  mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o  período  de janeiro/2006 a dezembro/2006,  para  atender  a 50 (cinquenta) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 240, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A RPL ENGENHARIA  E  SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A retificação  da alínea 'b' da  cláusula  primeira do  Terceiro  Termo  Aditivo, que passa  a  ter seguinte  redação:   'O  reajuste  de 20% (vinte  por  cento), equivalente  a  R$ 152.198,35 (cento  e  cinquenta  e dois  mil, cento  e  noventa  e oito  reais  e  trinta  e  cinco  centavos), passando  o  valor  global  de  R$ 760.991,76 (setecentos  e  sessenta  mil, novecentos  e noventa  e um  reais e setenta  e  seis  centavos), para  R$ 913.190,11 (novecentos  e  treze  mil, cento  e noventa  reais  e  onze  centavos).    II) A retificação do subitem 'a' da alínea 'd', e a alínea 'a', da cláusula  primeira, do  Sexto  Termo Aditivo, cujo  teor  passa  a  ser,  respectivamente:  'O reajuste  do preço  no  percentual de  6,06% (seis  vírgula zero seis por cento), passando  o  valor  global do  contrato de R$ 913.190,11 (novecentos  e  treze  mil, cento  e noventa  reais e onze  centavos) para  R$ 968.529,43 (novecentos  e sessenta  e oito  mil, quinhentos  e  vinte  e  nove  reais  e  quarenta e  três  centavos). Em respeito  ao  Decreto  Municipal nº 20.466, de 02.06.2004, o  valor  destinado  aos  serviços  neste  exercício será  de  R$ 460.051,51 (quatrocentos  e  sessenta  mil, cinquenta  e um  reais  e  cinquenta  e  um  centavos)'.  'O reajuste  do  preço  no  percentual de 7,27% (sete vírgula vinte  e  sete  por  cento), passando  o  valor  global do  contrato de R$ 968.529,43 (novecentos  e sessenta  e oito  mil, quinhentos  e  vinte  e  nove  reais  e  quarenta e  três  centavos) para R$ 1.038.941,52 (um milhão, trinta  e oito  mil, novecentos  e  quarenta  e um  reais  e  cinquenta  e dois  centavos)'.    I) A prorrogação  do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 12.07.2006 e  termo  final  o  dia 12.07.2007 -     II) O reajuste  do preço  no  percentual  de 4,0290%, passando  o  valor  global do  contrato de      R$ 1.038.941,52 (um milhão, trinta  e oito  mil, novecentos  e  quarenta  e um  reais  e  cinquenta  e dois  centavos) para  R$ 1.080.800,40 (um  milhão  oitenta  mil oitocentos  reais  e  quarenta  centavos).        EXTRATO DE CONVÊNIO N° 89, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO  FILADÉLFIA.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa  Proteção  Social  Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 50 (cinquenta) crianças,  na  faixa  etária  de 07 (sete) a 15 (quinze) anos,  na modalidade Jornada  Ampliada.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 01 de março de 2006 a 31 de  dezembro de  2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.  59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações de Assistência  Social) -  Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:  Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 103, FIRMADO EM  30 DE  AGOSTO  DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A POLÍCIA  MILITAR  DE  PERNAMBUCO, COM  A  INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.  OBJETO: A  ação  conjunta  entre os  convenentes, visando  coibir  e  criar mecanismo para  fazer valer o  cumprimento eficaz da lei, através  de ações  ostensivas,  preventivas  e repressivas, referentes  à fiscalização do  comércio informal.  PRAZO: De 12 (doze) meses, te
1043	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Contratos	3	ndo como termo inicial a data de sua assinatura.  RECURSOS  FINANCEIROS: R$ 363.120,00 (trezentos e sessenta e três mil, cento e vinte reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3401.15.452.1.310.2.589.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 111, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ESCOLA  DOM  BOSCO  DE  ARTES  E  OFÍCIOS.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa  Proteção  Social  Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 25 (vinte  e  cinco) crianças,  na  faixa  etária  de 07 (sete) a 15 (quinze) anos,  na modalidade Jornada  Ampliada.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 1.500,00 (hum mil e  quinhentos reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 01 de julho de 2006 a 31 de  dezembro de  2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.  59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações de Assistência  Social) -  Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:  Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 113, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ORATÓRIO  DA  DIVINA  PROVIDÊNCIA.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa  Proteção  Social  Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 75 (setenta e cinco) crianças,  na  faixa  etária  de 07 (sete) a 15 (quinze) anos,  na modalidade Parcial.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos  e  cinquenta reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 01 de junho de 2006 a 31 de  dezembro de  2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.  59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações de Assistência  Social) -  Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:  Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.      EXTRATO DE CONVÊNIO N°  115, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A COMISSÃO  DE  SAÚDE  INDEPENDENTE  DE  RODA  DE  FOGO - COSIROF.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa  Proteção  Social  Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 50 (cinquenta) crianças,  na  faixa  etária  de 07 (sete) a 15 (quinze) anos,  na modalidade Jornada Ampliada.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 01 de março de 2006 a 31 de  dezembro de  2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.  59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações de Assistência  Social) -  Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:  Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 116, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A  SOCIEDADE  CRISTÃ  ASSISTENCIAL  DA  VÁRZEA - SOCRAV.   OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa  Proteção  Social  Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 25 (vinte  e  cinco) crianças,  na  faixa  etária  de 07 (sete) a 15 (quinze) anos,  na modalidade Jornada  Ampliada.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.500,00 (dois mil e  quinhentos reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 01 de março de 2006 a 31 de  dezembro de  2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.  59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações de Assistência  Social) -  Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:  Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.      EXTRATO DO CONTRATO N° 187/2006, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 001/2006 - CPLOSE/PCR.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para execução dos serviços de construção da Unidade de Saúde da Família - USF, Pantanal, localizada na Rua Raposo Tavares s/nº, nesta cidade.  PREÇO GLOBAL:R$ 32.757,24 (trinta e dois mil setecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e quatro centavos).  PRAZO: De 75 (setenta e cinco) dias, sendo 45 (quarenta e cinco) dias corridos para execução dos serviços, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.301.1.216.1.542.4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.       EXTRATO DO CONVÊNIO N° 62, CELEBRADO EM  19  DE AGOSTO  DE 2006,  CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE,  E A RS PREVIDÊNCIA  OBJETO: A consignação em folha de pagamento de planos previdenciários, sob a forma de pecúlios e renda, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério  do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no inciso III, § 2º do Artigo 4º  da Lei Municipal nº 16.934/2003.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  a data  da  assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, de acordo com o art. 57 da Lei n° 8.666/93.      EXTRATO  DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO QUINTO TERMO ADITIVO, DATADO DE 25.11.2005, REFERENTE AO CONVÊNIO N° 238, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE  OBJETO:  A seguinte alteração:  Ond
1044	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Contratos	4	e se lê:  'Quinto Termo Aditivo', leia-se: 'Sexto Termo Aditivo'.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 271, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Srª LÚCIA CARMEM BARBALHO DE SOUZA CARNEIRO.  OBJETO:  A  alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I)  O reajuste do preço mensal de R$ 735,07 (setecentos e trinta e cinco reais e sete centavos) para R$ 756,05 (setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), conforme o Índice (INPC/IBGE), num percentual de 2,8543% (dois vírgula oito mil, quinhentos e quarenta e três por cento) do Secretário de Saúde, perfazendo um total de R$ 9.072,60 (nove mil, setenta e dois reais e sessenta centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de setembro de 2006 e termo final o dia 04 de setembro de 2007 -     III) Mudança na dotação orçamentária para o nº 48.01.10.302 - 1.216.2.620 - 3.3.90.36 0244 - Bloqueio nº 4.286.     EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  SRA. ROSALVA CARVALHO PARAÍSO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal que passa de R$ 1.001,13 (um mil, um real e treze centavos), para R$ 1.029,71 (um mil, vinte e nove reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual de 2,8543% (dois vírgula oito mil, quinhentos e quarenta e três por cento), perfazendo um total de R$ 12.356,52 (doze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) -     II) A prorrogação do prazo  contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.09.2006 e termo final o dia 18.09.2007.    III) A Dotação Orçamentária passa a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36 - 0244 -  Bloqueio n° 4.287.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 115, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir o acréscimo do quantitativo do objeto do Contrato no percentual de aproximadamente 10% (dez por cento), passando o seu valor mensal de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais) para R$ 3.264,00 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais), o valor global do contrato de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), para R$ 39.168,00 (trinta e nove mil, cento e sessenta e oito reais).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA  DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SRA IVONE  MARIA  SOARES DOWSLEY E  SEU  ESPOSO O  SR. JOSÉ  ARTUR  DE  SÁ  DOWSLEY.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda  e Terceira, do  Contrato original, para permitir,  respectivamente:  I) O aluguel  mensal,  permanece  no  valor  de  R$ 700,00 (setecentos  reais) totalizando  o  valor  global  de  R$ 8.400,00 (oito  mil e  quatrocentos  reais) -     II) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo como termo inicial o dia 19.06.2006 e  termo  final  o  dia 19.06.2007.  EXTRATO DO SEXTO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, N° 247, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 03.09.2006 e final o dia 03.02.2007.    EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME  DE RESSARCIMENTO, N° 109, FIRMADO EM 10 DE AGOSTO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-ANAC.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidor, disciplinando o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos previdenciários do servidor cedido (Anexo I), por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 64, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E A CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE.  OBJETO: A concessão facultativa  de prêmio de Seguro de Vida, Plano de Pecúlio, renda Mensal e/ou Previdência Complementar, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934/2003.  PRAZO: de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial,a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, de acordo com o art. 57 da Lei n° 8.666/93.      EXTRATO DO CONTRATO N° 173, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006.Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 013/06 (Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRODUTEC SERVIÇOS LIMITADA - ME.  OBJETO: A contratação de empresa para recuperação da coberta da Policlínica Arnaldo Marques.  PREÇO GLOBAL: R$ 94.807,17 (noventa e quatro mil oitocentos e sete reais e dezessete centavos).  PRAZO: De 70 (setenta) dias úteis, sendo 40 (quarenta) dias para a execução da obra e o período remanescente para cobertura dos seus efeitos jurídicos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-241.RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.
1045	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 635/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 635/2003  RECORRENTE: GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (ELENY CAVALCANTI DA SILVA)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 528/2006.  Ementa:1.Ilícito Caracterizado. Produto viciado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07168280/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07168280/03  RECORRENTE: D. L. G. COM. ATAC. E VAREJ. COSM. PERF. LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 533/2006.  Ementa:1.Ilícito Caracterizado. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07211484/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07211484/03  RECORRENTE: CERVEJARIA ABELISCO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 575/2006.  Ementa:  1.Ilícito configurado. Poluição sonora, violação as disposições estabelecidas no art° 51 e 130, item II da lei n° 16.234/96. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de 1ª instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em advertência escrita.   C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07509317/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07509317/02  RECORRENTE:GILSON CARVALHO RIBEIRINHA  RECORRIDO:DIRCON 1ª REGIONAL  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 577/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção habitacional em área comum sem projeto e sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto no art° 291, 920 e 179 da Lei n° 7.427/61. 2. Razões de recurso inconsistentes 3. Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07. 34664 . 8. 02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07. 34664 . 8 . 02   RECORRENTE: ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES E FERRAGENS LTDA  RECORRIDO: DIRETORIA DE CONTROLE URBANO - 4ª REGIONAL  RELATOR(A): CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº:607/2006  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao art° 88 parg. II da Lei 7427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado.   Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos.   C.R.A.Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07. 20466 . 2. 03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07. 20466 . 2 . 03   RECORRENTE: HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ  RECORRIDO: DIRETORIA DE CONTROLE URBANO - 1ª REGIONAL  RELATOR(A):CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº: 608/2006  Ementa:1. Auto de infração. Infringência ao art°221da Lei 16292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado.   Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos.   C.R.A. Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07. 20046 . 3. 03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07. 20046 . 3 . 03   RECORRENTE: JOÃO DA CRUZ  RECORRIDO: DIRETORIA DE CONTROLE URBANO - 1ª REGIONAL  RELATOR(A):CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº: 609/2006  Ementa:1. Auto de infração. Infringência ao art°41, Ida Lei 16479/99. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado.  Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade com o voto do (a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao recurso interposto
1046	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.   C.R.A.Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07. 13325 . 8. 03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07. 13325 . 8 . 03   RECORRENTE: GALERIA DO RITMO  RECORRIDO: DIRETORIA DE CONTROLE URBANO - 3ª REGIONAL  RELATOR(A): CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº: 610/2006  Ementa:1. Auto de infração. Infringência ao art°114da Lei 7427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado.   Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade com o voto do (a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A.Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N. º : 07.04245.5.03  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 07.04245.5.03  RECORRENTE:ESCOLINHA CONSTRUINDO O FUTURO  RECORRIDO:DIRCON 2ª COORDENAÇÃO REGIONAL  RELATOR(A):MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº:621/06  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 07.28208.2.03  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 07.28208.2.03  RECORRENTE:MARIA EDILANE FERREIRA ROLIM  RECORRIDO:DIRCON 1ª COORDENAÇÃO REGIONAL  RELATOR(A):MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº:622/06  Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração -  2. Recurso voluntário provido -  3. Decisão de primeira instância reformada -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso e reformar a decisão do Juízo Monocrático, com a decretação da nulidade do auto infração e extinção da punibilidade.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 07.44885.7.02  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 07.44885.7.02  RECORRENTE:MARIA DE JESUS DA SILVA TEIXEIRA  RECORRIDO:DIRCON 4ª COORDENAÇÃO REGIONAL  RELATOR(A):MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº:623/06  Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração -  2. Recurso voluntário provido -  3. Decisão de primeira instância modificada -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso modificando a decisão do Juízo singular, com a extinção do feito com julgamento do mérito, decidindo pela nulidade do auto de infração e seus reflexos.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 07.45694.0.02  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 07.45694.0.02  RECORRENTE:RITA MARIA DA SILVA  RECORRIDO:DIRCON 4ª COORDENAÇÃO REGIONAL  RELATOR(A):MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº:624/06  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa -  2. Recurso voluntário parcialmente provido -    3. Decisão de primeira instância modificada em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto com a conversão da multa em advertência.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 07.52828.9.02  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 07.52828.9.02  RECORRENTE:BAR DO MARCOS  RECORRIDO:DIRCON 4ª COORDENAÇÃO REGIONAL  RELATOR(A):MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº:625/06  Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração -  2. Recurso voluntário provido -  3. Decisão de primeira instância reformada -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a decisão do Juízo singular, com a extinção da penalidade e seus reflexos.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 07.178.228.02  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 07.178.228.02  RECORRENTE:VETERINÁRIO TOSA E BANHO  RECORRIDO:DIRCON 4ªREGIONAL  RELATOR(A):GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº:626/06  Ementa: 1.Ilícito Administrativo configurado. Apresentação de publicidade (letreiro) sem o devido alvará violando as disposições estabelecidas no artº 10 - XII da Lei nº 16.476/99. Aplicação do artº 6º, inciso 3 da Lei 17.168/05, ante a reversão da infração e primariedade do recorrente. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de 1º instância modificada em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder
1047	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	 um desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica      PROCESSO N. º : 07.20099.0.03  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 07.20099.0.03  RECORRENTE:COMUNIDADE CRISTÂ - ORLANDO SOARES  RECORRIDO:DIRCON 3ªREGIONAL  RELATOR(A):GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº:628/06  Ementa: 1. Ilícito Administrativo configurado. Apresentação de publicidade (letreiro) sem o devido alvará violando as disposições estabelecidas no artº 10 - XII da Lei nº 16.476/99. Aplicação do artº 6º, inciso 3 da Lei 17.168/05, ante a reversão da infração e primariedade do recorrente. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de 1º instância modificada em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido,para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  Assistente Técnica      PROCESSO N. º : 07.22920.2.03  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 07.22920.2.03  RECORRENTE:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BONGI  RECORRIDO:DIRCON 5ªREGIONAL  RELATOR(A):GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº:629/06  Ementa: 1. Ilícito configurado. Poluição sonora. Violação às disposições estabelecidas no artº 49 da Lei nº 16.289/97.Reversão da infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de 1º instância mantida em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 07.22858.5.03  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 07.22858.5.03  RECORRENTE:COR. DA AREIA GÁS LTDA - ME  RECORRIDO:DIRCON   RELATOR(A):GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº:630/06  Ementa: 1. Ilícito Administrativo. Lavratura de auto de infração baseado no exercício de atividade comercial sem o devido alvará o que contraria o disposto no artº 114 da Lei nº 7421/61. Reversão da infração ante a existência do respectivo alvará.  2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de 1º instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em conhecer e dar provimento total ao apelo oferecido, para mudar a decisão de 1ª instância em todos os seus termos e conseqüentemente cancelando a multa aplicada.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 1878/02  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 1878/02  RECORRENTE:CONTROCELL/ERICSON  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A):CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº:631/06  Ementa: 1. Manutenção do AI -  2. Recurso voluntário não provido -  3. Decisão de 1º instância mantida -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em negar provimento ao recurso interposto para efeito de manter a decisão monocrática em todos os seus termos.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro   José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 3644/02  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 3644/02  RECORRENTE:CONTROCELL/ERICSON  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A):CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº:632/06  Ementa: 1. Manutenção do AI -  2. Recurso voluntário não provido -  3. Decisão de 1º instância mantida -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em negar provimento ao recurso interposto para efeito de manter a decisão monocrática em todos os seus termos.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro   José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 1413/04  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 1413/04  RECORRENTE:SANSUNG  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A):CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº:633/06  Ementa: 1. Manutenção do AI -  2. Recurso voluntário não provido -  3. Decisão de 1º instância mantida -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em negar provimento ao recurso interposto para efeito de manter a decisão monocrátiCa em todos os seus termos.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro   José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N. º : 1913/06  AUTO DE INFRAÇÃO N º : 1913/06  RECORRENTE:TELEMAR  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A):CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº:634/06  Ementa: 1. Manutenção do AI -  2. Recurso voluntário não provido -  3. Decisão de 1º instância mantida -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em negar provimento ao recurso interposto para efeito de manter a decisão monocrática em todos os seus termos.  C.R.A.Recife, 19 de Setembro de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro   José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Present
1048	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	e:  Ivana Pinheiro Lopes   Assistente Técnica    PROCESSO N.º : 2138/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:2138/2006  RECORRENTE: GERINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR  RECORRIDO:SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº: 637/2006  Ementa:1.Acolhimento do recurso voluntário -  2. Decisão de 1ª instância modificada -  3.Cancelamento do AI e seus efeitos -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, Dar provimento do recurso voluntário, com a nulidade do auto de infração e por conseqüência a multa e as diárias.  C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07.08307.5.03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07.08307.5.03  RECORRENTE: PASSATEMPO BAR  RECORRIDO:DIRCON 2ª COORDENAÇÃO REGIONAL  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 638/2006  Ementa:1.Manutenção do auto de infração com conversão de multa -  2.Recurso voluntário parcialmente provido -  3.Decisão de primeira instância modificada em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, á unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07.50613.9.00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07.50613.9.00  RECORRENTE: MARCOS GOMES DA SILVA  RECORRIDO:DIRCON 3ªREGIONAL  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIODE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 639/2006   Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração por falta de embasamento legal.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, á unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretar a NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, com a extinção do feito sem julgamento do mérito, ressalvadas as demais sanções e medidas administrativas.  C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07.45363.4.02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07.45363.4.02  RECORRENTE: ANTÔNIA MARIA DA SILVA  RECORRIDO:DIRCON 4ªREGIONAL  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIODE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 640/2006  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa -  2.Recurso voluntário parcialmente provido -  3.Decisão de primeira instância modificada em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, á unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07.14552.8.03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07.14552.8.03  RECORRENTE: LUCIANO VILA NOVA  RECORRIDO:DIRCON 3ªREGIONAL  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 641/2006  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria em barreira contrariando o disposto no art° 78 s3, da lei 16.176/96. 2.Razões de recurso inconsistente -  3.Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, á unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07. 54661.4.02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07.54661.4.02  RECORRENTE: FRANCISCA MARTIN BION  RECORRIDO:DIRCON 4ªREGIONAL  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 642/2006  Ementa:1.Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa.   Aplicação subsidiária a hipótese do art° 1° da Lei n° 20.910/32. 2.Recurso voluntário não conhecido. 3.Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de 1ª instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de 1ª instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art° 1° da Lei n° 20.910/32.  C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07.27395.3.03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07.27395.3.03  RECORRENTE: LUIZ ANTÔNIO  RECORRIDO:DIRCON 4ªREGIONAL  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 643/2006  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Instalação de fiação elétrica colocando em risco outras pessoas, contrariando o disposto no art° 160 da Lei 7.427/61. Aplicação do art° 62, parágrafo único, da Lei17.168/05, ante a reversão da infração e primariedade do recorrente. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de 1ª instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, a fim de aplicar a pena de advertência escrita.  C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana 
1049	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07.53613.2.04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07.53613.2.04  RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS A . MEDEIROS   RECORRIDO:DIRCON 2ªREGIONAL  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 644/2006  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção de uma rampa em desacordo com a legislação vigente ao violar as disposições estabelecidas no art° 222, item 1, da lei n° 16.292/97. Aplicação do art° 62, parágrafo único, da lei 17.168/05, ante a primariedade da recorrente e incapacidade financeira. 2.Razões de recurso acolhida em parte. 3.Decisão de 1ª instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, á unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, a fim de aplicar a pena de advertência escrita.  C.R.A., Recife, 26 de Setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07413420/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07413420/03  RECORRENTE: IRAN PEIXOTO BANDEIRA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 645/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07284299/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07284299/03  RECORRENTE: MIKEY PINTO DOS SANTOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 646/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 78 § 10, § 2 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07532948/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532948/02  RECORRENTE: IZABEL BATISTA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 647/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07372885/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07372885/03  RECORRENTE: CARLOS JOSÉ MENEZES - DISKFESTA LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 648/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e o Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de Advertência Formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 03 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07571055/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07571055/02  RECORRENTE: BERNADETE SOUZA VIEIRA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 649/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção (ampliação) em alvenaria sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 03 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07036058/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07036058/03  RECORRENTE: INTEP - INST. DE ENS. TEC. E FORM. PROFISSION  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 650/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeita o Recurso voluntário, mantendo a
1050	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	6	 Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 03 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07225500/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225500/03  RECORRENTE: MARIA SUEUDA FRANÇA BRAYNER - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 651/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso e manter a Decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração com redução de 50% da multa pecuniária.  C.R.A., Recife, 03 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07439255/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07439255/02  RECORRENTE: BAR RECOMEÇO - TARCISO JOSÉ CARNEIRO JR.  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 652/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 49 da Lei nº 16.176/96 e o Artº.130, § II da Lei nº 16.243/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância, contudo aplicando a pena de Advertência Formal Escrita, Considerando a primariedade do Recorrente.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07434312/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07434312/02  RECORRENTE: DIVANETE DOS SANTOS SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 653/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.197 e 185. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07455283/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07455283/02  RECORRENTE: MAURICIO ANTONIO DE BARROS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 654/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 802 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07289210/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289210/03  RECORRENTE: J. AGUIAR VEÍCULOS LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 655/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Não apresentação de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. Ante a reversão da infração e primariedade do recorrente. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07304270/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07304270/03  RECORRENTE: LUZISHOPPING LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 656/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no Artº 114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07304168/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07304168/03  RECORRENTE: PAULO J. MEDEIROS DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 657/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção (ampliação) na divisa com logradouro público, sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.77 e 3.74 da Lei nº 16.176/96. 2. Ra
1051	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	7	zões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07282343/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07282343/03  RECORRENTE: MARGARETE CAVALCANTI DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 658/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Colocação de faixa em poste atravessando o logradouro público, contrariando o disposto no Artº. 10 inciso V da Lei nº 16.476/99. Aplicação do Artº. 6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05, ante a reversão da infração e primariedade do recorrente. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07346690/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07346690/02  RECORRENTE: ANGÉLICA DOS SANTOS XAVIER  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 659/2006.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07101214/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07101214/02  RECORRENTE: CONSUELO NUNES DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 660/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07201043/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07201043/03  RECORRENTE: CLÍNICA VETERINÁRIA HARMONIA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 661/2006.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a Decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração.  C.R.A., Recife, 10 de outubro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA
1052	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 09.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.10969.6.06, ELIZABETE BORGES DE SOUZA                 69035.4  07.19418.2.06, EDNARIO LOPES DE OLIVEIRA                 66941.7  07.43350.5.06, ERIKA FERNANDA C DE FREITAS               64059.7  07.45428.1.06, JADER GREGORIO DA SILVA                   70520.0  07.47928.1.06, LUCIA HELENA A B DA SILVA                 68927.8  07.47968.3.06, CESAR AUGUSTO DA SILVA                    65460.4  07.48932.2.06, ROSANA CARLA DE F ARAGAO                  66562.7  15.57116.4.06, ELINE BATISTA DA SILVA                    68440.5      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 09.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30265.4.06, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA                   61692.3      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 09.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.36823.9.06, JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS            15543.2  07.48620.0.06, JACINTO FERREIRA LIMA FILHO               64530.7  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 09.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.35049.8.06, HAMILTON PINTO COSTA FILHO                12879.3    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 09.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.48197.0.06, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA                   19048.2    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 09.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.46221.6.06, MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MO            22549.6    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 09.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.27168.3.05, VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTA              53504.3  07.87805.0.05, MARIA DAS NEVES DE M LUCENA               54040.2  07.12531.8.06, MARIA JOSE DE LIMA                        53177.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 09.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30521.0.06, TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NO            37723.5    INDEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 09.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.47687.4.06, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA                 55965.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 10.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.22218.0.06, ELIETE DOS GUIMARAES PEIXOTO              53869.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 11.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.15416.5.06, LINDALVA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO         22674.6
1053	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC,     PORTARIA Nº 071/2006 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife).  R E S O L V E :     1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 054/2006 para apurar o desaparecimento de 20 (vinte) pares de sandália que estavam no Equipamento de Atração Recicriar do IASC.    2º. Dispor que não foi possível atribuir prática de infração disciplinar ou responsabilidade referente ao objeto da sindicância a nenhum dos servidores que prestaram depoimentos perante a Comissão de Sindicância.    3º. Recomenda-se, outrossim, que a Gerência do Equipamento de Atração Recicriar adote medidas efetivas para tornar a sala onde se armazenam os materiais da Casa mais segura.      4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS    Diretor-Presidente   Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC    PORTARIA Nº 072/2006 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso I, do mesmo diploma legal.  R E S O L V E :     1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 055/2006 para apurar o desaparecimento de vários objetos que estavam no Núcleo de Proteção Social de Média  Complexidade do IASC.    2º. Dispor que não foi possível atribuir prática de infração disciplinar ou responsabilidade referente ao objeto da sindicância a nenhum dos servidores do aludido Núcleo.    3º. Tendo em vista a informação colhida pela Comissão de Sindicância, remeta-se cópia dos autos do procedimento da Sindicância à Delegacia de Polícia da 4ª Circunscrição - Espinheiro, local onde fora prestada a devida ocorrência  (Boletim  de Ocorrência n.° 06E0094000555), a fim de proceder conforme o que for de direito.      4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS    Diretor-Presidente   Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC    PORTARIA Nº 073/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:    Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, a contar da data da publicação desta Portaria -   GLEINE COUTINHO DE LIMA, para o cargo efetivo de Psicóloga, inscrição nº 903827, classificação 29º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse da candidata Fabiana Lins Browne Rego, inscrição n.° 909525, classificação 26°, nomeada através da Portaria n.º 058, de 14/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 104, de 16/07/2006.    Art.2º A candidata aprovada e classificada acima mencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 18 de outubro de 2006.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente  ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR:CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
1054	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    ADITIVOS  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/06-CPL-Ref. PL nº 006/06-PP nº 005/06-27/09/06  CONTRATADO:   COMERCIAL DIALI LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 25%  no valor do Contrato Principal..   VALOR: R$ 14.680,00 (Quatorze mil seiscentos e oitenta reais)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 070/06-CPL-Ref. PL nº 029/06-PP nº 025/06-05/10/06  CONTRATADO:   MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 25%  no valor do Contrato Principal e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.   VALOR: R$ 1.198,55 (Um mil cento e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/06-CPL-Ref. PL nº 029/06-PP nº 025/06-29/09/06  CONTRATADO:   ELETROWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 25%  no valor do Contrato Principal e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.   VALOR: R$ 64,72 (Sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/06-CPL-Ref. PL nº 029/06-PP nº 025/06-29/09/06  CONTRATADO:    TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 25%  no valor do Contrato Principal e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.   VALOR: R$ 379,51 (Trezentos e setenta e nove reais cinqüenta e um centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    CONVÊNIO   Convênio nº 014/2006/-AJ - 08/08/06  Convenentes:  Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC  e Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco-LAFEPE  OBJETO: Execução de um programa de cooperação técnica e material para o fornecimento de armações e lentes oftálmicas de resina.   VALOR: R$ 9.370,00 (Nove mil trezentos e setenta reais)  PRAZO:  Até 31/12/2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.32
1055	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO N. º 031/2006 - CMAS.  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 10 de outubro de 2006.  R E S O  L V E:    1 - Convocar a VI Conferência Municipal de Assistência Social, para o primeiro semestre de 2007, com a finalidade de debater a Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social -     2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário    CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO N. º 032/2006 - CMAS.  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 10 de outubro de 2006.  R E S O L V E:    1 - AUTORIZAR  a presidência do Conselho Municipal de Assistência Social a deliberar 'Ad Referendun' do colegiado em casos de urgência e de exceção -     2 - As resoluções 'Ad Referendun' deverão obrigatoriamente passar pelo referendo do Colegiado do CMAS em reunião imediatamente após a publicação da mesma -     3 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    4 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 19 de outubro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS
1056	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Portarias	1	PORTARIA Nº 03 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006  O Secretário de Coordenação Política de Governo, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar competência a RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, Diretor de Administração Setorial, matrícula nº 72.421-3, portador do CPF nº 431.572.704-00 e RG nº 2.051.392-SSP/PE, para, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processo de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela programação financeira.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário
1057	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 051   DE  20  DE  OUTUBRO  DE  2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 4.644,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente              4.644,00  TOTAL                                                                    4.644,00  =======     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                 4.644,00  TOTAL                                                                     4.644,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  052  DE  20  DE  Outubro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.361.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo             .361.000,00  TOTAL                                                            .361.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    .361.000,00  TOTAL                                                               .361.000,00   ===========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA N º 066/2006, de 19 de outubro de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15º  do Decreto No. 22.289 de 22 de setembro de 2006,  R E S O L V E:    I - Determinar   como   tarefas   a serem   executadas   pelos   Auditores    do   Tesouro Municipal abaixo relacionados e durante os  períodos respectivamente  indicados, a realização dos projetos de Auditoria números 09, 10, 11 e 12.    Nome do servidor  Matr.       período  Roberta Aragão Wright 63.718-8 16/09 a 30/09/2006  Antônio Carlos Beltrão Arôxa 23.560-3 01/09 a 30/09/2006  Rayssa Mascarenhas Pinto 71.144-1 01/09 a 30/09/2006  Aureliano Francisco de Luna 23.572-8 01/09 a 30/09/2006    II - Aos servidores mencionados no inciso anterior  será atribuída a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF prevista no artigo 21, inciso I, e artigo 28 da Lei 17.239/2006.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01  de Setembro  de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
1058	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital - Academia da Cidade - Contratos temporários	1	PORTARIA GAB SS/PCR Nº. 132/06    ANEXO ÚNICO    EDITAL     A PREFEITURA DO RECIFE torna público para todos os interessados a abertura da Seleção Pública destinada a selecionar candidatos para contratos temporários de 01(hum) ano, autorizados pelo Decreto Nº. 22.346/2006, do Prefeito do Recife, publicado no Diário Oficial do Município de 19/10/2006, com vistas à atuação no Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde do Recife, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital    1 DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA  1.1 A presente Seleção Pública, obedecidas as normas constantes deste Edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através da Diretoria de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde.    2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    2.1. Das Vagas Ofertadas na Seleção Pública    2.1.1 A presente Seleção Pública tem por objetivo o provimento de 80 (oitenta) vagas para contratações temporárias de profissionais de Educação Física, que irão atuar no Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde. As atribuições dos contratados, os requisitos para contratação e a disponibilidade de vagas encontram-se discriminados no Anexo I deste Edital.    2.2 Do Cronograma de Realização da Seleção Pública    2.2.1 Inscrições: de 31/10/2006 a 01/11/2006    2.2.2 Realização da prova: dia 12/11/2006    2.2.3 Resultado: até o dia 25/11/2006    3 DOS CANDIDATOS    3.1 Considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para ser contratado, especificados neste Edital, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em Formulário próprio.    3.2 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se na presente Seleção Pública deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados:    3.2.1 ter sido aprovado no presente processo de Seleção Pública -   3.2.2 ser brasileiro nato ou naturalizado -     3.2.3 estar em dia com as obrigações eleitorais -     3.2.4 ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino -     3.2.5 ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função -     3.2.6 cumprir as determinações deste Edital -     3.2.7 apresentar cópia autenticada do diploma de graduação em Educação Física ou declaração de conclusão do curso.    3.3 Dos candidatos com deficiência.    3.3.1 Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleção Pública, desde que as atribuições, constantes do Anexo I, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-se-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.    3.3.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.    3.3.3 Os candidatos deverão declarar, quando da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição, submetendo-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado por profissional ou junta médica determinada pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função.    3.3.4 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de classificação, ao horário e local de aplicação das prova e à nota mínima exigida para todos os candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos, por escrito, à Diretoria de Gestão do Trabalho, no momento das inscrições.    3.3.5 O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na Ficha de Inscrição, encaminhando, no período das inscrições, à Diretoria de Gestão do Trabalho, situada na Rua dos Palmares, nº 253, Santo Amaro, Recife - PE:     3.3.5.1 laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da: Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova -     3.3.5.2 solicitação de prova especial Braile ou ampliada.    3.3.6 Aos deficientes visuais serão oferecidas provas no sistema Braile transcrevendo-se as respostas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.     3.3.7 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 22.    3.3.8 O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 3.3.5.1 não será considerado portador de deficiência.    3.3.9 O candidato que deixar de apresentar a solicitação contida no Item 3.3.5.2 não terão direito a condições especiais de realização de prova, seja qual for o motivo posterior alegado, isentando-se a Prefeitura do Recife, bem como a Comissão Coordenadora da Seleção Pública, de responsabilidades quanto às adaptações necessárias.     3.3.10 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções acima estabelecidas concorrerá às vagas de não portador de deficiência.    3.3.11 A publicação do resultado final da Seleção Pública será feita com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, separadamente.    3.3.12 Os candidatos deficientes aprovados deverão, obrigatoriamente, se submeter à Equipe Multiprofissional, com a finalidade de aferir as compatibilidades de suas deficiências com a natureza e o exercício da atribuição (Anexo I) do cargo ao qual concorre.  3.3.12.1 Da decisão proferida pela Equipe Multiprofissional não caberá recurso.    3.3.13 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se constate no ato da contratação, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.    3.3.14 Nas hipóteses de não haver ocorrido inscrições de candidatos Portadores de Deficiência, ou estes não terem obtido aprovação nesta Seleção Pública, a reserva legal de vagas que lhes são destinadas será transferida aos não portadores de deficiência.    3.3.15 Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de licença médica ou aposentadoria.    4 DAS INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA    4.1 As inscrições para a Seleção Pública serão realizadas nos dias 31/10/2006 a 01/11/2006, no ho
1059	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital - Academia da Cidade - Contratos temporários	2	rário das 9 às 16 horas, na sede da Gerência de Atenção Básica, situada à Av. Martin Luther King, 545, Bairro do Recife, Recife, PE, onde preencherá o Formulário de Inscrição, sendo entregue ao candidato o Comprovante de Inscrição ao qual será aposta uma foto e que servirá como identificação no momento da prova. Se a inscrição estiver sendo feita por procurador, este entregará a procuração e a cópia xerox da identidade do candidato, devendo, igualmente, fazer a própria identificação.    4.1.1 Será admitida a inscrição através de Procuração, por instrumento público ou particular com firma reconhecida do outorgante. Nesse caso, deverá ser anexado à Ficha de Inscrição, o instrumento de procuração original específico para cada candidato e as fotocópias do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidos.    4.1.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do formulário de inscrição.    4.2 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato com todas as condições, normas e exigências constantes do Edital.    4.2.1 Serão anuladas todas e quaisquer inscrições que tenham sido efetivadas pelos interessados, ou por seus procuradores, em desacordo com as normas e demais procedimentos previstos neste Edital.    4.2.2 Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste Edital.    5 DAS PROVAS    5.1 A presente Seleção Pública concretizar-se-á mediante aplicação de prova, elaborada de acordo com os programas constantes do Anexo II deste Edital.    5.1 A prova terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 02 (duas) partes relativas a Conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e Conhecimentos Específicos, tendo duração de 03 (três) horas.    5.1.1 A prova será constituída de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha e duas questões dissertativas.    5.1.2. Cada questão objetiva terá 05 (cinco) alternativas, onde apenas uma dessas alternativas é a correta.  5.1.2.1. As questões objetivas serão distribuídas da seguinte forma:  5.1.2.1.1. Parte I - Conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), totalizando 5 (cinco) questões -   5.1.2.1.2. Parte II - Conhecimentos Específicos, totalizando 15 (quinze) questões -   5.1.3. As questões dissertativas terão no mínimo 05 (cinco) linhas cada.    5.1.4. Dia, local e horário de realização das provas, serão afixados, a partir do dia 08/11/2006, na Diretoria de Gestão do Trabalho, situada na Rua dos Palmares, nº 253, Santo Amaro, Recife - PE.    5.1.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da prova, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de caneta esferográfica, nas cores preta e azul, comprovante de inscrição e documento de identificação.     5.1.5.1 Os candidatos não terão acesso aos locais da prova sem os documentos acima mencionados. Serão considerados documentos de identidade carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, bem como carteira nacional de habilitação, na forma da Lei nº 9.503/97.    5.1.5.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.    5.1.5.3 Após o horário fixado para o início da prova não se admitirá o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua realização.    5.1.5.4 Será utilizado o horário oficial de Brasília.   5.1.6 Durante a realização da prova não será permitido a nenhum candidato comunicar-se com os demais ou com estranhos à Seleção Pública, consultar livros ou apontamentos, bem como portar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, sob pena de exclusão da Seleção Pública.     5.1.7 Antes de decorrida 01 (uma) hora do início da prova não será permitido ao candidato retirar-se com o caderno de questões.    5.1.8 A ausência do candidato ao local da prova acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para a prova.    6 DO RESULTADO DA PROVA E DOS RECURSOS    6.1 O gabarito da prova será divulgado às 16 horas do dia de aplicação da prova, na Diretoria de Gestão do Trabalho.    6.2 O candidato que pretenda interpor recurso contra o resultado do gabarito, disporá para tal do primeiro dia útil após a realização da prova, endereçando-o à Comissão Coordenadora da Seleção Pública, localizada na Rua dos Palmares, nº 253, Santo Amaro, Recife - PE, no horário das 9:00 às 16:00 horas.    6.3 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer juntamente com a divulgação do resultado da Seleção Pública.    6.4 O recurso visará exclusivamente à impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao Conteúdo Programático da Prova.    6.5 Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.    6.6 Considera-se impertinente a questão que extrapolar o Conteúdo Programático divulgado oficialmente.    6.7 Acatado o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela atribuídos serão redistribuídos entre as demais questões da respectiva parte da prova.    6.8 Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção da prova.    6.9 Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega no endereço mencionado no item 6.2.    7 DOS CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO, ELIMINAÇÃO E APROVAÇÃO    7.1 Será excluído da Seleção Pública o candidato que:    7.1.1 cometer agressão contra quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização da prova -     7.1.2 for surpreendido, durante a realização da provas na posse de material não autorizado, ou comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro processo -     7.1.3 ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal -     7.1.4 estiver portando arma ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, ou qualquer outro -     7.1.5 prestar informações inverídicas.    7.2 Estará eliminado da Seleção Pública o candidato que:    7.2.1 faltar à prova -     7.2.2 obtiver pontuação zero em qualquer uma das partes da prova -     7.2.3 obtiver menos de 30% (trinta por cento) do total de pontos da prova.    7.3 Serão considerados aprovados os candidatos que não forem excluídos e/ou eliminados da Seleção Pública.    8 DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS    8.1 A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á dentro da rigorosa ordem dec
1060	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital - Academia da Cidade - Contratos temporários	3	rescente do Argumento Final de Classificação.    8.2 Cada questão objetiva valerá 3 (três) pontos e cada questão dissertativa valerá 20 (vinte) pontos, correspondendo o Argumento Final de Classificação ao somatório dos pontos obtidos pelo candidato.    8.3 Ocorrendo empate no Argumento Final de Classificação, a classificação será definida de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:    8.3.1 maior pontuação na Parte II das questões objetivas - Conhecimentos Específicos -     8.3.2 maior idade civil do candidato.    9 DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO    9.1 A jornada de trabalho do contratado será de 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais desenvolvidas de acordo com a necessidade do serviço e o perfil profissional.  9.2 A remuneração será de R$ 1.094,00 (hum mil e noventa e quatro reais) para a jornada de 30 horas semanais e de R$ 729,33 (setecentos e vinte e nove reais e tinta e três centavos) para a jornada de 20 horas semanais.    10 DO RESULTADO FINAL    10.1 O Resultado Final será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, sob a forma de listagem, contendo a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do documento de identidade.    10.2 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com as vagas a serem preenchidas (Anexo I), durante a validade da seleção, e será feita na Diretoria de Gestão do Trabalho, mediante apresentação dos documentos necessários à comprovação de cumprimento dos requisitos estabelecidos no Item 3.2, sendo facultado à Secretaria de Saúde a solicitação de exames médicos admissionais.    10.3 Perderá o direito à contratação o candidato que não se apresentar no prazo fixado para a contratação ou que não tiver disponibilidade de assumir de imediato a função, podendo, no último caso, optar por ser chamado no final da lista de aprovados.    10.4 As atividades pertinentes à função terão início logo após a assinatura do contrato, de acordo com o cronograma de lotação estabelecido pela Coordenação do Programa Academia da Cidade.  10.5 Após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município o candidato terá um prazo de 02 (dois) dias úteis para assinatura do contrato. Não será dirigida correspondência para o endereço do candidato e o não comparecimento à assinatura do contrato implicará perda do direito ao mesmo, sendo convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação.  10.6 A aprovação e classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. À Prefeitura do Recife reserva-se o direito de proceder às contratações de acordo com o número de vagas fixadas no Anexo I, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade da Seleção Pública.  10.7 Após o preenchimento das vagas, surgindo novas vagas, durante a validade da seleção, poderão ser convocados os candidatos, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação.    11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    11.1 A Prefeitura do Recife não se responsabiliza ou tem qualquer vínculo com cursos, publicações ou similares, destinados à preparação de candidatos à presente Seleção Pública.  11.2 Qualquer que seja a informação apresentada pelo candidato, que dela decorra a comprovação de falsidade de declaração ou de inexatidão dolosa dos dados a serem consignados no Formulário de Inscrição, bem como falsidade, adulteração, inexatidão, etc., dos documentos levará ao cancelamento compulsório da sua inscrição na Seleção Pública, bem como à anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades venham a ser evidenciadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.    11.3 A presente Seleção Pública terá o prazo de validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que haja interesse da Secretaria de Saúde.    11.4 O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Diretoria de Gestão do Trabalho durante o período de validade da seleção, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife.    11.5 Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado da Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Município.    11.6 Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais, horário de provas e quanto à posição do candidato na Seleção Pública. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife.    11.7 Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, serão resolvidos pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública.    ANEXO I    <I>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    ANEXO II    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS  1. Constituição Federal de 1988 -  2. Sistema |único de Saúde -  Legislação Básica (lei 8080 e 8142) -  3. Atenção Primária de Saúde: Conceitos, princípios e seu papel na organização do sistema de saúde. 4. Promoção à saúde: Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria Nº.687, de 30/03/2006), Estratégias e diretrizes políticas, 5. Plano Municipal de Saúde 2006 -2009.  CONHECIMENTO ESPECÍFICO  1 Lazer, conceitos e abordagens -  2. Avaliação Física: conceitos de medidas,  teste e avaliações -  3. Educação Física e Cultura -  4. Programa Academia da Cidade Portaria  nº.  122 de 28 de setembro de 2006 -  5. Exercício físico e promoção da saúde: conceitos e abordagens.    BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA DE EDUCAÇÃO FISICA  NAHAS , Markus Vinicius. Atividade física, saúde e qualidade de vida: conceitos e sugestões para um estilo de vida ativam.  Londrina: midiograf, 2001, 238 p.  DAOLIO, Jocimar, Educação física e o conceito de cultura.  São Paulo, Campinas: Autores Associados, 2004.  MARCELINO, Nelson Carvalho (org).  Lazer: Formação e atuação profissional. Campinas, SP: Ed. Papirus, 1995. CAP.I.  BARROS , Mauro Virgilio Gomes de . Medidas da atividade física: teoria e aplicação em diversos grupos populacionais /Mauro Virgílio Gomes de Barros e Markus Vinicius Nahas. Londrina:  Midiograf, 2003. 160p.    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
1061	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 130/2006 - GAB/SS, EM 16 DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   LOTAR a servidora abaixo discriminada.  Ana Lúcia Paula de Andrade, matrícula nº 19.271-0, Agente Administrativo, na Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, código 1811610, retroativo a 01/09/2006.    PORTARIA Nº 131/2006 - GAB/SS, EM 16 DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Aurenice Reis Gomes, matrícula nº 21.290-6, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 06/06/2006 -   José Geraldo Macedo Veloso da Silveira, matrícula nº 60.650-5, Médico, da Supervisão de Internação, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112125, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 06/06/2006.    PORTARIA GAB SS/PCR Nº 132/2006  O Secretário de Saúde do Recife, no uso das suas atribuições legais,  RESOLVE:    Art. 1º Abrir Seleção Pública visando à contratação temporária de 80 (profissionais de Educação Física) para atendimento do Programa Academia da Cidade, em face de autorização contida no Decreto Municipal Nº. 22.346/06, publicado no Diário Oficial do Município em 19/10/06, nos termos do edital constante do Anexo Único desta portaria.    Art. 2º Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção Pública, composta pelos membros abaixo indicados, sob a presidência do primeiro: Diretora de Gestão do Trabalho,:    I - Paulette Cavalcanti de Albuquerque, mat. No.71.392-2 -     II - Vitória Maria Barbosa Martins, matrícula Nº 55.950-2 -   III - Maria Ilk Nunes de Albuquerque, matrícula Nº. 69.775-0 -     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de outubro de 2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde do Recife
1062	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Emendas	1	EMENDA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº. 20/06  (REDAÇÃO FINAL)  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou, e ela, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA:  Modifica o caput do Art. 45 e acrescenta os § 2º e 3º ao referido artigo da Lei Orgânica do Município do Recife.     Art. 1º - Modifica o caput do art. 45 e insere os § 2º e 3º ao referido artigo da Lei Orgânica do Município do Recife, que passa a vigorar com a seguinte redação:   'Art. 45. O Vereador perceberá a remuneração fixada pela Câmara Municipal, observados os critérios estabelecidos nesta Lei Orgânica e os limites definidos nos artigos 29, Inciso VI e 37, Inciso XI, respectivamente, da Constituição Federal.    § 1º.     § 2º. considerar-se-á alterado o subsídio vigente, no valor correspondente a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, sempre que a Assembléia Legislativa Estadual promova, a qualquer tempo, nova fixação dos subsídios dos seus respectivos Deputados -     § 3º.  considera-se mantido o subsídio vigente, na hipótese de não se proceder à respectiva fixação na época própria, atualizado o valor monetário conforme estabelecer norma municipal específica -     Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala da Sessões da Câmara Municipal do Recife, 09 de outubro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Junior-1º Vice-Presidente.  Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.
1063	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 500/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): José Roberval Gonzaga da Silva, matrícula nº. 15424-0, da PCR -  Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16607-3, da URB -  Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº. 422-7, da EMLURB -  Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0, da EMPREL -  Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº. 54869-5, da PCR -  Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, da CSURB -  Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15340-6, da PCR -  Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18128-0, da PCR -  Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº. 10128-1, da CTTU -  Herbert Marques da Cunha, matrícula nº. 21084-6, da PCR -  Mércia Régis de Carvalho, matrícula nº. 1287-4, da EMLURB -  Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº. 17110-7, da URB.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 501/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16583-2, da URB -  Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº41558-6, da, PCR -  Helena Corrêa Justino, matrícula nº. 54434-0, da PCR -  Dinamérica Glicério do Nascimento, matrícula nº. 54533-2 -  da PCR -  Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº. 15638-6, da PCR -  Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº. 54.448-4, da PCR -  José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº. 4628-0, da EMLURB -  Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº. 19341-0, da PCR, Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 86-8, da FCCR, Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, da EMLURB, Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº. 15711-0, da PCR -  Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17901-1, da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 502/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Radamés de Almeida, matrícula nº. 21298-2, da PCR -  Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13568-3, da PCR -  José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3, da EMLURB -  Maria de Fátima da Silva, matrícula nº. 32991-0, da PCR -  Reginaldo Barros Maia, matrícula nº. 14069-1, da PCR -  Marta Verônica de Oliveira Azevedo, matrícula nº. 53871-7, da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 503/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E       Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Albanita de Albuquerque Ferreira de Vasconcelos, matrícula nº. 50.296-0, da PCR -  Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº. 19.914-1, da CMR.       Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 504/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E       Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6, da EMLURB -  Jorge Barbosa de Menezes -  matrícula nº. 21914-5, da PCR -  Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº. 12531-6, da PCR -  Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº. 76-0, da EMLURB -  Reginaldo Alves de Oliveira, matrícula nº. 11125-6, da PCR -  Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21302-2, da PCR -  Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19864-1, da CMR -  Geraldo Cristóvão de Oliveira, matrícula nº. 6794-6, da CMR -  José Bartolomeu de Souza, matrícula nº. 12598-0, da PCR -  Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº. 1262-9, da EMLURB -  Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 446-4, da FCCR -  Silvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº. 21043-0 -  da PCR, Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº. 19992-0, da PCR -  Sandoval Estevam Bezerra, matrícula nº. 13655-9, da PCR.       Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 505/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E       Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº. 18064-8, da PCR -  Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 4459-8, da PCR -  Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº. 19340-4, da PCR -  Manoel Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 18560-1, da PCR -  José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº. 1269-6, da EMLURB -  Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, da EMLURB -  Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15760-9, da PCR -  Paulo Afonso N
1064	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	eiva Novaes, matrícula nº. 21946-0, da PCR -  Alexandre Aroucha de Lacerda, matrícula nº. 14713-3, da URB -  Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº. 18604-3, da PCR -  Sérgio de Oliveira e Silva, matrícula nº. 13448-4, da PCR -  Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº. 37689-9, da PCR -  Tereza Cristina Almeida de Carvalho Reis, matrícula nº. 12.642-2, da PCR.       Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 506/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Edmilson Domingos da Silva, matrícula nº. 22521-9, da PCR -  Rubem Natanael dos Reis Filho, matrícula nº. 14352-3, da PCR -  Newton de Oliveira Filho, matrícula nº. 18454-8, da PCR -  Alexandre Luna Menelau, matrícula nº. 21969-0, da PCR -  Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20229-1, da PCR -  Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº. 51916-9, da PCR -  Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64658-0,da PCR -  Aluízio Andrade do Nascimento, matrícula nº. 1340-4, da EMLURB -  André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº. 20255-0, da PCR -  José Carlos dos Santos, matrícula nº. 20255-0, da CTTU -  Kyria Gomes de Barros Falcão Silva, matrícula nº. 150-3, da EMPREL.    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 507/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº. 21850-2, da PCR -  Antônio Fernando da Silva, matrícula nº. 21902-0, da PCR -  Gil Mário José Pinto, matrícula nº. 15117-9, da PCR -  Maria do Socorro de Lima, matrícula nº19866-8, da CMR -  Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21961-9, da PCR -  Tereza Lúcia de Freitas Nascimento, matrícula nº. 19563-2, da PCR -  Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula, nº. 22541-0, da PCR -  Amaurílio Silva Trindade, matrícula nº. 21925-5, da PCR -  José Mendes Gomes, matrícula nº. 22436-0, da PCR -  Manoel Messias Ferreira da Silva, matrícula nº. 22439-4, da PCR -  Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº19473-1, da PCR -  Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº. 19376-9, da PCR -  Hélio Camilo de Melo, matrícula nº. 10216-4, da CMR -  Inês Benvinda Martins, matrícula nº. 324-7, da CSURB.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 508/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Atanásia da Costa e Silva Prado, matrícula nº. 20628-2, da PCR -  Rogério Bezerra da Silva, matrícula nº. 19699-0, da PCR -  Ivanilda Veríssimo de Lima, matrícula nº. 33765-7, da PCR -  Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº. 19232-2, da PCR -  Talita Oliveira da Silva, matrícula nº. 54022-3, da PCR -  Adélia Lino Bezerra, matrícula nº. 19167-5, da PCR -  Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº. 21091-8, da PCR -  Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18551-0, da PCR -  Irene Izaurina Batista Wanderley, matrícula nº. 7093-9, da URB -  Edilma Timóteo da Costa, matrícula nº. 4487-3, da EMLURB -  Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº. 22607-1, da PCR -  Beronilda Pereira Dias, matrícula nº. 13432-1, da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 509/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E       Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19432-5, da PCR -  Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15520-8, da PCR -  Anilson Duarte Souto, matrícula nº. 14413-2, da PCR -  Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14489-8, da PCR -  José Rodrigues do Espírito Santo, matrícula nº. 8996-6, da CMR -  Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17085-2, da URB -  Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21885-1, da PCR -  Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 22-1, da FCCR -  Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19068-3, da PCR -  Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19078-9, da PCR -  Athailda Sales dos Santos, matrícula nº. 56178-6, da PCR.      Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 510/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E       Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, da EMLURB -  Celso Maurício da Rocha, matrícula nº. 13670-7, da PCR -  José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº. 10944-6, da PCR -  Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14080-1, da PCR -  Francisco Martins de Araújo, matrícula nº. 19328-0, da PCR -  Edgival da Silva, matrícula nº. 18561-6, da PCR -  Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22000-1, da PCR -  Mário Antônio da Silva, matrícula, nº. 21898-0, da PCR.       Art. 2º - Esta R
1065	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	esolução entra em vigor em 01 de outubro de 2006, com validade até o dia 31/12/2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 511/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 487/06, publicada no Diário Oficial de nº. 116 de 17 de outubro de 2006, no que se refere à Exoneração da servidora Rebecca Pereira de Souza.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 512/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos s/nº, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.778-5 Rebecca Pereira de Souza 220,00 80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 513/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 488/06, publicada no Diário Oficial de nº. 116 de 17 de outubro de 2006, no que se refere à nomeação do cidadão João Carlos Alves de Lima.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 514/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 488/06, publicada no Diário Oficial de nº. 116 de 17 de outubro de 2006, no que se refere à Atribuição de Gratificação do servidor João Carlos Alves de Lima.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
1066	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos cinco dias do mês de Outubro de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 26ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos trinta e um dias do mês de Agosto de dois mil e seis, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi discutido e aprovado o parecer do vereador Luiz Helvecio, favorável ao Projeto de Lei nº. 51/06, de autoria da vereadora Priscila Krause, que dispõe sobre a sinalização de orientação turística no município do Recife, e dá outras providências -  o vereador Luiz Helvecio solicitou o adiamento, para a próxima reunião, da discussão do parecer ao Projeto de Lei nº. 57/06, de autoria do vereador Mozart Sales, que introduz modificações na Lei nº. 16.478/99 e dá outras providências -  foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Daniel Coelho, favoráveis a aprovação do Projeto de Lei nº. 53/06, de autoria do vereador Augusto Carreras, que dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências, e do Projeto de Lei nº. 61/06, de autoria do vereador Luiz Vidal, que institui o passe livre para os estudantes das escolas públicas localizadas no município do Recife. O vereador Carlos Gueiros informa que na sessão plenária do próximo dia 16 de outubro estará presente o Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para prestar esclarecimentos sobre a retirada das árvores do passeio público na Av. Recife, em frente ao prédio do Bompreço. O vereador Luiz Helvecio comunica que não enviou o ofício ao Secretário de Serviços Públicos solicitando a regularização das reuniões da CMTT, mas o fará nas próximas 48 horas. O vereador Carlos Gueiros registra a total ausência de agentes de transito na cidade e criticou a postura da CTTU em limitar a fiscalização do trânsito aos processos eletrônicos com a utilização de redutores de velocidade, lombadas e 'pardais' , os quais não são os mais recomendáveis em horários e locais de grandes congestionamentos. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. E eu, Ana Cláudia Lira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2006. LUIZ HELVECIO-.Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.
1067	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Iluminação realça esculturas do Circuito da Poesia	1	Uma nova iluminação colocada no passeio público, esta semana, está dando maior destaque às esculturas do Circuito da Poesia. A Prefeitura do Recife implantou projetores especiais que valorizam as obras que compõem o novo cenário do Centro do Recife.   As lâmpadas utilizadas são de vapor metálico de alta fidelidade, permitindo uma melhor visualização das esculturas, sem distorcer a cor original de cada obra. Os projetores estão embutidos na calçada, protegidos por vidro temperado, de alta resistência e a prova de choque, além de contar com uma fiação em tubulação subterrânea. A implantação dos projetores luminosos custou R$ 69.565,96, incluindo o custo do projeto, aquisição de equipamentos, mão-de-obra e implantação.  As cinco esculturas do Circuito da Poesia - além da peça artística do Caranguejo, localizado na Rua da Aurora, que faz uma referência ao Mangue e ao Movimento Mangue Beat - receberam entre três e cinco projetores especiais. As esculturas dos poetas e escritores, em tamanho natural, são de Capiba, João Cabral de Melo Neto, Manoel Bandeira, Clarice Lispector e Carlos Pena Filho, que estão distribuídas, respectivamente, nas ruas do Sol, Aurora, Praça Maciel Pinheiro e Praça da Independência.    'A iluminação ressalta o projeto Circuito da Poesia, haja vista a beleza e importância destas esculturas para a Cidade do Recife. Os novos projetores também valorizam o trabalho dos artistas e são um justo reconhecimento aos expoentes da música e literatura que tiveram destaque no cenário nacional e no mundo', disse o presidente da Emlurb, Amaro João.
1068	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR na Campanha de Combate à Sífilis	1	Neste sábado (21) é comemorado o Dia Nacional de Combate à Sífilis. No Recife, as atividades já começaram desde a última segunda-feira (16), com ações educativas e testes para detecção da doença. Ontem (20),  a programação também incluiu a realização do Seminário Estadual Sobre a Sífilis, no Recife Palace Hotel (Boa Viagem). O evento é uma iniciativa da Sociedade Brasileira de DST/Regional Pernambuco, em parceria com a coordenação do DST/AIDS do Recife.  As palestras do seminário foram abertas pelo coordenador estadual da DST/AIDS, François Figueiroa, que falou sobre a epidemiologia da doença. Logo depois, palestraram a presidente da Sociedade Brasileira de DST, Maria Luiza Menezes, e a integrante da Sociedade Brasileira de DST/PE, Terezinha Tenório.   Exames - Nas 134 unidades de saúde do Recife foram realizados testes para detecção da sífilis. Na Tenda da Prevenção, no Pátio do Carmo (Centro), os recifenses receberam informações e esclareceram dúvidas.
1069	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Academia da Cidade terá mais professores	1	A Prefeitura do Recife vai abrir as inscrições para a seleção pública destinada a selecionar 80 profissionais de Educação Física para o Programa Academia da Cidade. Os candidatos serão contratados, temporariamente, por um período de um ano. O edital está publicado nesta edição do Diário Oficial do Município.  As inscrições podem ser feitas nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no horário das 9h às 16h, na sede da Gerência de Atenção Básica (GAB) da Secretaria de Saúde do Recife (Avenida Martin Luther King, 545 - Bairro do Recife). Os candidatos farão uma prova escrita, marcada para o dia 12 de novembro. O local e horário da realização das provas serão informados, a partir do dia 8 de novembro, na sede da Diretoria de Gestão do Trabalho (DGT), localizada na Rua dos Palmares, 253, em Santo Amaro.  A jornada de trabalho do contratado será de 30 ou 20 horas semanais, de acordo com a necessidade do serviço e o perfil do profissional. A remuneração prevista será de R$ 1.094,00 (30 horas semanais) e R$ 729,33 (20 horas). A contratação será imediata, devido ao caráter excepcional da necessidade de continuidade dos serviços do Programa Academia da Cidade.
1070	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Salário dos servidores é antecipado	1	Atendendo à solicitação dos funcionários da Prefeitura, o prefeito João Paulo vai antecipar o salário dos servidores municipais, referente ao mês de outubro, do dia 31 para a próxima quinta-feira (26). A realização da Festa dos Servidores, que também acontece no dia 26, no pátio do edifício-sede, foi um dos fatores que motivaram a antecipação salarial. A folha mensal de pessoal - que conta com 33,6 mil servidores, incluindo os seis mil inativos e 27,6 mil ativos da administração direta e indireta - fica em torno de R$ 48,5 milhões. A idéia é dar a oportunidade para o servidor planejar seu orçamento doméstico e ter uma vida mais confortável
1071	2006	118	2006-10-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Seleção para médicos tem prazo prorrogado	1	A Prefeitura do Recife prorrogou o prazo de inscrições da seleção para contratação temporária dos 38 médicos generalistas. Agora, os candidatos têm até o dia 31 deste mês para entregar toda a documentação necessária. Os profissionais, que podem ser especialistas em qualquer área da Medicina, serão lotados nas Unidades de Saúde da Família (USF) do município.  Para concorrer a uma das vagas, a pessoa deverá se dirigir à sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife (DGT), das 8h às 17h, na Rua dos Palmares, 253, em Santo Amaro, Recife. Para mais informações, os telefones da DGT são (81) 3232.1602/1603.   O salário-base dos médicos do PSFs é de R$ 4.287,68, mais gratificação de R$ 250,00, R$ 100,00 de tíquete-refeição e R$ 60,00 de adicional por insalubridade. A carga horária prevista é de 40 horas semanais.
1072	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº  17.263 /2006  EMENTA: Denomina APA Campo do Jiquiá - ALBERTO SANTOS-DUMONT toda a Área de Proteção Ambiental, delimitada pela Lei Municipal de n.º 16.785/2002.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1.º - Denominar-se-á APA Campo do Jiquiá - ALBERTO SANTOS-DUMONT, toda a Área de Proteção Ambiental situada no bairro do Jiquiá - RPA 5, onde encontra-se instalada o patrimônio histórico-cultural da Torre de Atracação do Graf Zeppelinn, tombada pelo Decreto Estadual n.º 8.710/83.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,   18        de outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Dílson Peixoto.    LEI Nº  17.264 /2006  EMENTA: Denomina-se CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO o primeiro estabelecimento de ensino a ser construído pela Prefeitura da Cidade do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Denominar-se-á Escola CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, o primeiro estabelecimento de ensino construído pela Prefeitura da Cidade do Recife.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,    18       de outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei  de Autoria do Vereador Fred Oliveira.    LEI Nº  17.265 /2006  EMENTA: Denomina Escola Municipal Subinspetor Emanoel Messias de Oliveira, a próxima Escola a ser inaugurada no Município.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Denominar-se-á Escola Municipal Subinspetor Emanoel Messias de Oliveira, a próxima Escola a ser inaugurada pela Prefeitura do Recife.    Art. 2º - Na área de entrada da escola, será afixada placa com fotografia e histórico do homenageado, a fim de permitir que sua memória seja perpetuada.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife,   18        de outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei  de Autoria do Vereador Dilson Peixoto.
1073	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.345 DE 18 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA:Reestrutura o regulamento do Programa Academia da Cidade.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, E,    CONSIDERANDO a Portaria Ministerial nº 687/06, de 30 de março de 2006, que aprovou a Política de Promoção à Saúde, onde em seu anexo I, ficou definido como objetivo geral: promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde, relacionados aos seus determinantes e condicionantes - modos de viver, condições de trabalho, habitação ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços -     CONSIDERANDO as ações específicas previstas no mesmo instrumento para o biênio 2006-2007, onde foram priorizadas as ações voltadas a:    I - divulgação e implementação da política Nacional de Promoção à saúde -     II - alimentação saudável -  e,    III - prática corporal/atividade física.    CONSIDERANDO a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, na qual ficou estabelecido o Pacto pela Vida, onde entre outras prioridades pactuadas foi incluída a Promoção da Saúde -     CONSIDERANDO o Plano Municipal de Saúde 2006/2007, aprovado na 7ª Conferência Municipal de Saúde, que definiu a ampliação em mais 12 locais de funcionamento do Programa ACADEMIA da CIDADE, mantendo sua qualidade e estrutura física,  D E C R E T A:    Art.1º O Programa Academia da Cidade, criado pelo Decreto 19.808, de 22 de fevereiro de 2003, executado pela Secretaria de Saúde, com a colaboração dos demais órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal, em especial a EMLURB e a Secretaria de Turismo e Esportes, passa a regesse pelo disposto neste Decreto.    Art. 2º O Programa Academia da Cidade insere-se como política de promoção à saúde de atenção básica da Secretaria de Saúde.    Art. 3º A São diretrizes do Programa Academia da Cidade:    I. gestão integrada às políticas de saúde e serviços públicos -     II. potencialização dos espaços públicos de lazer, buscando caracterizá-los como espaços de convivência, apropriação, re-elaboração e vivência das diversas manifestações da cultura corporal, e da cultura local -     III. promoção da intersetorialidade com a rede Municipal de Saúde, para fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas -     IV. promoção da participação efetiva do sujeito, valorizando o conhecimento popular e proporcionando sua contribuição no processo   de planejamento das ações desenvolvidas nos pólos.    Art. 4º O Programa Academia da Cidade tem por objetivo geral contribuir para construção de um Recife Saudável, fomentando a prática regular de exercícios físicos, hábitos alimentares saudáveis e inclusão social na perspectiva da promoção da saúde efetivada dentro do modelo de gestão integrada a participativa da Prefeitura do Recife.    Art. 5º A O Programa Academia da Cidade tem como objetivo específico:    I - promover a prática de exercícios físicos com planejamento, orientação e supervisão -     II - oferecer, em articulação com a atenção básica de saúde, serviços de avaliações médica e física, e orientação nutricional para a prática de exercícios -     III - realizar atividades de ginástica voltadas para a vivência da identidade corporal e melhoria da saúde -     IV - abordar e desenvolver a dança como elemento da identidade cultural local, bem como valorizar e garantir a vivência da diversidade deste conhecimento -     V - informar e incentivar a população sobre os modos de vida saudáveis e os benefícios trazidos com a adoção dos mesmos no cotidiano -     VI - desenvolver espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social dos sujeitos, e que proporcionem a integração dos grupos de convivência na perspectiva da socialização do conhecimento e da troca de experiências -     VII - contribuir para ampliação e valorização dos espaços públicos de convivência, como proposta de inclusão social e combate à violência -   VIII - potencializar os espaços públicos de lazer requalificados -     IX - promover a participação popular na perspectiva do controle social.\'    Art. 6º-São finalidades do Programa Academia da Cidade:    I. estimular a prática do exercício físico regular pelo cidadão recifense -     II. desenvolver e estimular espaços de inclusão social -     III. executar ações e eventos voltados à educação continuada em saúde do público em geral -     IV. incluir a atividade física regular como fator importante ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde -     V. promover ações integradas com outras desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.    Art. 7º A execução das ações do programa Academia da Cidade, está sob a responsabilidade de profissionais em caráter multidisciplinar, das seguintes áreas:    I - profissionais de educação física -     II - nutricionistas -  e,    III - médicos.    Parágrafo único. Em caso de necessidade, profissionais de outras áreas poderão ser agregados ao Programa Academia da Cidade.    Art.8º São as seguintes às atribuições dos profissionais do Programa Academia da Cidade:    I - médicos:    a) avaliar,quando necessário,as condições de saúde do usuário do programa -     b) orientar,de maneira geral,o usuário sobre práticas saudáveis cotidianas -     c) facilitar a compreensão por parte do usuário do valor da atividade física regular como fator de promoção à saúde.    II - profissionais de educação física:    a) avaliar, quando necessário,o nível de aptidão física do usuário do programa -     b) prescrever,da melhor forma,as atividades a serem desenvolvidas pelos usuários do programa -     c) executar,através de planejamento e programação,atividades físicas sistematizadas.    III - nutricionistas:    a) avaliar,quando necessário,as condições de alimentação do usuário do programa -      b) orientar sobre práticas saudáveis de nutrição para o usuário do programa -     c) facilitar a compreensão por parte do usuário do valor da dieta equilibrada e balanceada como fator de promoção à saúde.    Art. 9º O Programa será coordenado pelo Gerente do Programa Academia da Cidade, símbolo DDR, criado pelo Decreto nº 21.210, de 29 de julho de 2005, vinculado à Gerência da Diretoria de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.    Art. 10º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 11º. Revoga-se o Decreto nº 19.808, de 22 de fevereiro de 2003.    Recife, 18 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Evaldo Melo De Oliveira  Secretário de Saúde    DECRETO Nº 22.346 DE 18 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA:Autoriza a contratação temporária de Profissional de Educação Física para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1°, IV, da Lei Municipal n° 15.612/1992,e,    CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 19.808/2003, instituiu e regulamentou o Programa ACADEMIA da CIDADE -     CONSIDERANDO que o Secretario d
1074	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	e Saúde inseriu o Programa ACADEMIA da CIDADE como política de promoção à saúde da atenção básica da Secretaria de Saúde -     CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde definiu a inclusão do profissional de educação física no âmbito das ações e serviços de saúde do SUS através da Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006 -     CONSIDERANDO que não existem cargos públicos no Município criados especificamente para realizar estas atividades e que a realização de concurso público depende de um prévio estudo sobre as necessidades permanentes de pessoal da Secretaria de Saúde, de prévia aprovação de lei e de uma definição quanto ao caráter permanente dos programas,   D E C R E T A:    Art. 1º Fica autorizada a contratação de Profissionais de Educação Física, sendo 33 (trinta e três) para uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais e 65 (sessenta e cinco) para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 01 (um) ano, vedada qualquer recontratação nos termos do inciso IX do art. 63 da Lei Orgânica do Município.    Art. 2º A remuneração mensal e a carga horária dos profissionais ora contratados serão, na conformidade do§ 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 15.612/92:  I. para uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais - R$ 1.094,00 (um mil e noventa e quatro reais) -   II. para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais- R$ 729,33 (setecentos e vinte e nove reais e trinta e três reais).    Art. 3º Serão aplicadas aos contratos o regime da contratação temporária por excepcional interesse público as disposições previstas no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, nas Leis Municipais nº 15.612, de 20 de março de 1992 e nº 16.757, de 17 de abril de 2002, no que couber.    Art. 4º Os contratos efetuados com base na autorização constante do art. 1o deverão conter cláusula que permita a rescisão, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, no caso de transferências dos serviços para os servidores efetivos.    Art. 5º Fica delegada ao Secretário de Saúde, na forma do parágrafo único, do art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, competência para firmar os contratos de que trata este decreto, podendo haver subdelegação.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Evaldo Melo De Oliveira  Secretário De Saúde    Rômulo Guerra De Menezes  Secretário De Administração E Gestão De Pessoas    Elísio Soares De Carvalho Júnior  Secretário De Finanças    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.347 DE 18 DE OUTUBRODE 2006.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0246 - Material de Consumo                                  20.000,00  TOTAL                                                                      20.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.36-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       20.000,00  TOTAL                                                                      20.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  17  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
1075	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2740 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na portaria nº 1983/2006, do Secretário Executivo de Administração e Serviços.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - DER, até 18/08/2006, e no DETRAN, no período de 18/08/2006 até 31/12/2006, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, Matricula 37.256-3, que  pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do  Recife.      PORTARIA Nº 2741 DE 18 DEOUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 2900/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  RESOLVE:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARIA ELIZABETH REZENDE KRAUSE GONÇALVES, Matrícula 20.443-8, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, a contar da data de publicação deste ato.      PORTARIA Nº 2742 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 69.637-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, e nomear SÉRGIO LUIS D'OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 11 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 2743 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 2744 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 11 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 34166 e Centro de custo nº 34012094.      PORTARIA Nº 2745 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, IVALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 39.415-4, Diretor Regional, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Descentralização, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 69.655-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2746 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 384/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, enquanto durar o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.291-4, que se encontra participando da mesa de Debate da 29º Reunião Anual da ANPED, no período de 16 a 19 de outubro de 2006, em Caxambu - MG.      PORTARIA Nº 2747 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, MAURICÉIA ÂNGELA ALVES PESSOA, matrícula nº 22.621-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, enquanto durar o afastamento do titular, EDMILSON SIMPLÍCIO FERREIRA, matrícula nº 69.434-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2748 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 821/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ TORRES NETO para Suplente do Conselho Municipal de Previdência, em substituição a. ANTONIO SILVIO BARROS PESSOA.      PORTARIA Nº 2749 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1464/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 69.418-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã enquanto durar o afastamento da titular, MARISTELA MARIA DAL CERO, matrícula nº 60.637-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2750 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.22924.2.06, com base no Parecer nº 708/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2005,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 13 de agosto de 2006, e mais de 10 (dez) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo,com proventos proporcionais, além do Adicional por Tempo de Serviço,, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) equiparado ao salário mínimo vigente, a servidora, SINEIDE HENRIQUE DOS SANTOS, Professor II, matrícula nº 33.166-3.    PORTARIA Nº 2751 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.12259.6.06, com base no Parecer nº 1012/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, e Qüinqüênio Proporcionais, o servidor, MARCOS JOSÉ MARINHO FALCÃO, Trabalhador, matrícula nº 14.837-7      PORTARIA Nº 2752 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 821/2006 - GAB/SCPG,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2692, de 11 de outubro de 2006, DOM nº 115, de 12 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 2753 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0785-A/06 - GAB/SCPG,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2709, de 11 de outubro de 2006, DOM nº 115, de 12 de outubro de 2006, referente a designação d
1076	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	o servidor ANTÔNIO WELLINGTON LEITE RODRIGUES, matrícula nº 62.433-0.      PORTARIA Nº 2754 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 611/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PAULA DE FARIA NEVES FERREIRA, matrícula nº 70.397-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Licenciamento Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA N.º 2697 DE 11 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, DANIELY MARTINS BARBOSA, matrícula nº 69.436-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Financiamento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular SOLIDÔNIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº 69.442-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1363 DE 03 DE 07 DE 1991  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição 12.00586.0.91, o parecer emitido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo 69 Inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88 -  artigo 77, Inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 -  e, ainda, o que estabelece o artigo 40, Inciso III, Letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 30 (trinta) anos de Serviços Público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, a funcionária HELENA VILA VERDE DE LIMA, Agente de Administração Geral, Ponto de Referência GA-15, matrícula nº 06.831-6, com a seguinte composição:  Vencimentos GA-15 R$ 48.382,00  06 (seis) qüinqüênios - 30% R$ 14.514,60  TOTAL R$ 62.896,60    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N.º 2696 DE 11 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.425-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular DJALMA SOLTO MAIOR PAES JÚNIOR, matrícula nº 69.468-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
1077	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificações	1	R E T I F I CA Ç Ã O    Na Portaria nº 2603 de 04 de outubro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 112 de 05 de outubro de 2006, referente a CLAUDEMIR  JOSÉ DE SOUZA.     Onde se lê: 'matrícula nº 61.472-0'.    Leia-se: : 'matrícula nº 72.420-9'.      Na Portaria nº 2602 de 04 de outubro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 112 de 05 de outubro de 2006, referente a RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO.     Onde se lê: 'matrícula nº 61.458-6'.    Leia-se: : 'matrícula nº 72.421-3'.      Na Portaria nº 2412 de 01 de setembro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 099 de 02 de setembro de 2006, referente a designação de ANTÔNIO WELLINGTON LEITE RODRIGUES,    Onde se lê: 'a contar de 01 de setembro de 2006'.    Leia-se: : 'a contar de 01 a 30 de setembro de 2006'.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1078	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e consumo de informática (37 itens). Sessão Pública dia: 01 (um) de novembro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2006-CPLS-SEPLAM. Objeto: contratação de empresa para confecção de 500(quinhentas) placas de advertência, para sinalização das áreas de risco nos morros do Recife, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia  01/11/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2006-CPLS-SEPLAM. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de montagem e desmontagem de divisórias com fornecimento de materiais, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 01/11/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 18 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 005/2006  TIPO MENOR PREÇO  AVISO DE REVOGAÇÃO   OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores - RECIPREV, com CNPJ Nº 05.244.336/0001-13, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com CNPJ Nº 11.497.013/0001-34,  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, com CNPJ Nº 05.615.137/0001-74, Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, com CNPJ Nº 10.565.000/0001-92, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. O Pregoeiro da EMPREL torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o Lote 04 do processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei 8.666/93. Recife, 18/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Para o Lote 02 - a  DATA VOICE COM. SERVIÇOS LTDA, com Valor Global de R$ 206.000,00 conforme quadro abaixo:    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS  Nº 005/2006  TIPO MENOR PREÇO  RESULTADO  OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores - RECIPREV, com CNPJ Nº 05.244.336/0001-13, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com CNPJ Nº 11.497.013/0001-34,  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, com CNPJ Nº 05.615.137/0001-74, Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, com CNPJ Nº 10.565.000/0001-92, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. Empresa vencedora para o Lote 01 -  a AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, com Valor Global de R$ 1.789.000,00 conforme quadro abaixo:    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Para o Lote 03 - a  ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com Valor Global de R$ 399.500,00 conforme quadro abaixo:    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Para o Lote 05 - a  PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,  com Valor Global de R$ 54.720,00 conforme quadro abaixo:    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Recife, 18/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 005/2006  TIPO MENOR PREÇO  AVISO DE REVOGAÇÃO   OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores - RECIPREV, com CNPJ Nº 05.244.336/0001-13, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com CNPJ Nº 11.497.013/0001-34,  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, com CNPJ Nº 05.615.137/0001-74, Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, com CNPJ Nº 10.565.000/0001-92, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. O Pregoeiro da EMPREL torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o Lote 04 do processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei 8.666/93. Recife, 18/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do  Edital. Data/local e hora de abertura: 01/11/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - PROCESSO Nº 005/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2006 - CPL/GEGM-RECIFE - PROCESSO Nº 005/2006 - OBJETO: aquisição de material educativo e esportivo para atender as necessidades do Programa Círculos Populares em Esporte e Lazer - CPEL. Após análise das propostas de preços e das amostras, a Comissão Permanente de Licitação - CPL/GEGM julgou as seguintes empresas VENCEDORAS: Jarbas Aguiar Com. (Futebol do Brasil) - itens: 01, 02, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31 e 32 -  Merconsumo Ltda. - itens: 03, 04 e 05. As demais empresas foram consideradas DESCLASSIFICADAS. O item 30 foi cancelado. Recife, 19 de outubro de 2006. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 037/2006 - Pregão Presencial nº 029/2006-FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO  Contratação de empresa para locação de palcos e demais elementos de infra-estrutura incluindo montagem e desmontagem que deverão ser utilizados por 
1079	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ocasião do CICLO NATALINO DE 2006, bem como fornecimento de banners de fundo de palco nos seguintes locais: MARCO ZERO, BOA VIAGEM, MORRO DA CONCEIÇÃO, IBURA, PÇA DO ARSENAL, SÍTIO DA TRINTADE, BRASÍLIA TEIMOSA E PÁTIO DE SÃO PEDRO, conforme descrição do TERMO DE REFERÊNCIA.  01/11/2006 às 09h:30      Processo Licitatório nº 038/2006 - Pregão Presencial nº 030/2006-FCCR.  Contratação de empresa para fornecimento de material de iluminação, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 04 (quatro) meses, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II), parte integrante deste Edital), solicitado através da CI nº 205/2006 - GOPEC/FCCR.  06/11/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER - COOPERARTE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.932.895/0001-89, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), relativa ao patrocínio à promoção do V COCANE - Congresso de Cantadores do Nordeste, a ser realizado no período de 09 a 11 de novembro de 2006, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 18 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.437.609/0001-05, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativa ao patrocínio às festividades artístico-culturais a serem realizadas na XXVIII Festa da Vitória Régia, na Praça de Casa Forte, nesta cidade, no período de 10 a 12.11.2006, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 18 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço de transporte, no âmbito do Município do Recife,  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Programa de Controle da Dengue da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 20/11/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances: 22/11/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito) e 15.000 (quinze mil) litros, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 07/11/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de outubro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira      TERMO DE RETIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º025/2006  Vimos através desta, tornar sem efeito a retificação da publicação anterior, realizada no Diário Oficial em 05 de outubro de 2006, referente a dispensa de licitação n.º 025/2006, que tem por objeto a locação do imóvel não residencial situado a Rua Retiro Saudoso, n° 46, Encruzilhada, nesta cidade do Recife/PE. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 11 de outubro de 2006 EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde      Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 07/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à  Inexigibilidade de Licitação nº 07/06, para fins de contratação da empresa SORRI-BAURU, CNPJ Nº 47.641.907/0001-01, visando a aquisição de 400 (quatrocentos) kits de estesiômetro composto por monofilamentos de náilon para teste de sensibilidade cutânea, pela Secretária Municipal de Saúde, pelo  preço total de R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais). Recife, 19 de outubro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 054 - OBJETO: serviços de locação de caminhões carroceria, pá carregadeira, para transporte e carrego dos materiais entre o almoxarifado da URB-Recife, até as obras nos morros do Recife, bem como a locação de caçambas estacionárias para a remoção de materiais diversos (raízes, barro, metralhas, etc.), visando a implantação das ações de contenção de encosta e melhorias das condições de habitabilidade nos morros da cidade do Recife, pelo Projeto Parceria nos Morros, nesta cidade. VENCEDORA: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Recife, 19 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 018/2006 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO. VENCEDOR: PROMÁQUINAS Indústria e Comércio Ltda. Recife, 19 de outubro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  TOMADA DE PREÇOS N° 022/2006 - OBJETO: MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE PRAÇAS E PARQUES EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: GUERRA Construções Ltda. Recife, 19 de outubro de 2006 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 023/2006 - OBJETO: : CONSTRUÇÃO DE FONTE LUMINOSA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE AMORIM - AV. AGAMENON
1080	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	 MAGALHÃES. VENCEDOR: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, , 19 de outubro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 024/2006 - OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM NA RUA ZUMBI DOS PALMARES TORRÔES. VENCEDOR: CONLURB Construções e Limpeza Urbana Ltda. Recife, 19 de outubro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra Presidente da Comissão de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 019/2006 - OBJETO: RECUPERAÇÃO DE PASSEIO NA AV. GUARARAPES - SANTO ANTONIO. HABILITADAS: Guerra Construções Ltda. e EONE Empresa de Obras Nordeste Ltda. INABILITADAS: DHF Engenharia Ltda., por descumprir ao item 8.3.1 b.3.2-b) -  CONLURB Construções e Limpeza Urbana Ltda., por descumprir aos itens 8.3.1 d.2 e 8.3.1 c.1.2-5 -  e Betel Serviços e Instalações Ltda., por descumprir ao subitem 8.3.1 d.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 19 de outubro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      Aviso de Edital  (Repetição)  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2006.Data e hora da abertura:23/11/2006,às 09:00(nove) horas.objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de \'AUXILIAR DE PORTARIA 44(quarenta e quatro), VIGIA 40(quarenta), AUXILIARES DE HIGIENE 86(oitenta e seis), PEDREIRO 03(três), ELETRICISTA 03(três), ENCANADOR 02(dois) e, SERRALHEIRO 02(dois)\' para execução nas instalações e dependências, das áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres,da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses. Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB. Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,18 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Com
1081	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº   272  DE     18   DE  10  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 793/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário WILLIAN JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 4414-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 09 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº    273  DE   18   DE  10  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 514/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Habitação para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o servidor RAIMUNDO DE QUEIROZ, matrícula nº 10.047-1, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 09 de outubro de 2006.      Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1082	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 29.09.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11119.6.06, JOSUE BERTO DA SILVA                      14512.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 02.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.26982.3.05, CARROMBE OMERINDO DA SILVA                21932.7  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 04.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.33309.2.06, CASSIA MARIA C DE L E SILVA               61758.5  07.37234.7.06, MARLENE CARNEIRO DE MORAIS                53801.9      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 04.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.36546.5.06, HILDA LOPES FEITOSA                       19323.8  07.36650.7.06, JOAO DA SILVA                             13750.2  07.37097.0.06, ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA                  53520.6  07.41530.6.06, .LAIDE MARIA DA SILVA                     21036.8  07.41535.8.06, NANCI SANTOS DA SILVA                     20230.6  07.42335.2.06, JOSELINE MARIA DE LIMA                    20336.0      ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 04.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14718.8.06, TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE               55449.6  07.19875.4.06, EDINEUSA BORBA CAMPOS                     18339.3      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 04.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.22073.8.03, MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA DE ALB  54228.0  07.15071.0.05, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA                   19197.1  15.27339.5.06, VANDREGISELO FLORENCIO MENEZES            12348.0      RESTOS DEIXADOS  EM 04.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.94710.0.05, LUIZA MARIA DOS SANTOS                    15805.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 06.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.22107.4.06, MARIA DE FATIMA LEVY O FARIAS             13009.1  07.47720.1.06, JOSE MARCONDES NELSON FILHO               19224.6  07.47868.9.06, LUCIANA VIANA GURGEL                      33209.0  07.47870.3.06, MIRELLA SILVA EMERENCIANO                 67729.7  07.47917.0.06, LONGSTEIN DE ALMEIDA SOUTO                29358.5      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 06.10.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.36464.9.06, MARIA BERNADETE C DE LIMA                 15699.3
1083	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE      PORTARIA  Nº 145 DE  11  DE  OUTUBRO  DE 2006   O Diretor Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula 100025-0, para responder pelo cargo de Gerente Financeira, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular IRACEMA MARIA DA SILVA, que entrará em gozo de férias, no período de 23 de outubro à 06 de novembro de 2006.    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
1084	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    E D I T A L    CONCURSO DOS SISTEMAS DE IDENTIDADE VISUAL DOS  EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO PÁTIO DE SÃO PEDRO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que realizará um Concurso para a elaboração dos Sistemas de Identidade Visual dos Equipamentos Culturais, que compreendem o Centro de Design do Recife, o Centro de Formação em Artes Visuais, o Memorial Luiz Gonzaga e o Museu de Arte Popular, localizados no Pátio de São Pedro, São José, nesta cidade, sob a coordenação da equipe do Centro de Design do Recife, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, que se darão nos dias 19 de outubro a 01 de dezembro de 2006, na sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, CEP: 50030-903, nesta cidade, no período de 9h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira.  A seleção dos vencedores ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2006. Recife, 18 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.
1085	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado - Concurso de Música	1	RESULTADO DO CONCURSO DE MÚSICA  CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2006/2007      A SECRETARIA DE CULTURA torna público o resultado das 30 (trinta) músicas classificadas no Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007 - Centenário do Frevo:    Frevo de Rua  Título: Rasgando a Seda  Compositor: José Vasconcelos de Oliveira    Título: Frevo Sivucado  Compositor: Antônio de Pádua Carvalho    Título: Vinte de Março  Compositor: Thays de Paula Fortunato    Título: Recifoleando  Compositor: João Roberto de Santana Alves    Título: Explodindo no Frevo  Compositor: Luciano Magno Costa    Título: Esporão de Galo  Compositor: Rannieri Ricardo F. de oliveira    Frevo Canção  Título: O Centenário do Frevo  Compositor: Lourenço Alves Costa Neto    Título: Majestade do Século  Compositor: Júnior José Vieira    Título: No Pino do Meio Dia  Compositor: Roberto Cruz    Título: Acho Que a Gente Combina  Compositor: Éric Dayan    Título: Moleque Centenario  Compositor: José Michilis    Título: E Assim Passaram Cem Anos  Compositor: João de Lima Neto  Frevo de Bloco  Título: Jardim das Passarelas  Compositor: Dalva Torres/João Araújo      Título: Lá Vem o Bloco  Compositor: José Arimatéa/Francisco José      Título: Meu Paraíso  Compositor: Itamar Leite  Título: Alegria Centenária  Compositor: Getúlio Cavalcanti      Título: Que Felicidade!  Compositor: Nelson Luíz      Título: Inocentes  Compositor: Elias Carvalho de Assunção      Maracatu  Título: Pátio do Terço  Compositor: Bráulio de Castro      Título: Nação Elefante  Compositor: Paulo Sérgio Albuquerque de Mello      Título: De Banzo Nunca Mais  Compositor: Dido Santos/Milton Correia      Título: Guerreiros  Compositor: Deusdete Soares Ferro      Título: Filme Pessoal  Compositor: José Barbosa de Santana/Winelane Maurício de Melo      Título: Pindorama- O Panorama da Pindaíba  Compositor: Ugo Marcelo Castelar Vasconcelos      Caboclinho  Título: Também Sou Índio  Compositor: Vera Maria Lins E Melo da Fonte      Título: Casa de Badze  Compositor: Luciano Brayner    Título: Senhora das Águas  Compositor: Dalva Torres    Título: Na Beira do Rio  Compositor: Deusdete Ferro    Título: Guerra das Tribos  Compositor: Roberto Silva    Título: Tribo, Tambor, Maracá  Compositor: Leda D'Angelus    Recife, 18 de outubro de 2006.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura
1086	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 050   DE  17  DE  OUTUBRO  DE  2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:      Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente         500,00  TOTAL                                                             500,00   ======      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00  TOTAL                                                                      500,00   ======      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
1087	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de Intimação	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA  EDITAL DE INTIMAÇÃO      A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência ao contribuinte 'JANGA TURISMO LTDA' (CNPJ: 08.782.765/0001-32, CMC: 146.939-8) conforme dispõe o artigo 183, inciso III da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR)  que foram lavrados o Auto de Infração nº 15.22796.9.06 e a Notificação Fiscal nº 15.22786.3.06, estando os mesmos com o respectivo Termo de Intimação e o Demonstrativo do Débito Tributário, à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.    Fica o contribuinte intimado a:     a) recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração nº 15.22796.9.06 -     b) recolher o valor relativo à Notificação Fiscal nº 15.22786.3.06, atualizado monetariamente e acrescido de juros e multa de mora. O não-recolhimento, no prazo abaixo, implica o pagamento da multa por infração de 40% (quarenta por cento), conforme dispõem os artigos 186, VIII e 134, VI, a, do CTMR, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 16.306/97.    No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa do Auto de Infração e da Notificação Fiscal supramencionados.    Recife, 16 de outubro de 2006    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária
1088	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despachos	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 14/2006    (<i>Ver tabela em arquivo anexado</i>)      A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  \'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.\'    Recife, 11 de outubro de 2006.    ROBERTO ALBUQUERQUE  MAT. 36.881.8  Gerência Operacional do Contencioso Administrativo
1089	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despachos	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   15/2006      (<i>Ver tabela em arquivo anexado</i>)      A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto    Recife, 10 de outubro de 2006.    Atenciosamente,    ROBERTO ALBUQUERQUE  Matrícula nº 36.881.8  Gerência Operacional do Contencioso Administrativo
1090	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	PORTARIA Nº  109/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,        considerando:  CI n° 026/2006, datada de 05/10/2006, da Gerência de Negócios - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário MARCELO COUTO BARBOSA, matricula 433-2, Supervisor de Atendimento de Acompanhamento de Serviços - SPAS, para 180 (cento e oitenta) dias de Licença Médica.  R E S O L V E:  Designar MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA, matrícula nº 627-0, para exercer a função gratificada, simbolo FG1, de Supervisor de Atendimento de Acompanhamento de Serviços - SPAS, da Gerências de Negócios da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, durante a ausência do seu titular, no período de 29/08/2006 à 24/02/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/08/2006.      PORTARIA Nº  110/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,     considerando:  CI n° 043/2006, datada de 09/10/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, matricula 428-6, Assistente de Serviços da Diretoria de Infraestrutura de Informática da Emprel, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2001/2006, conforme documento anexo.  R E S O L V E:  Designar GLANER CARVALHO VITAL DE ARAÚJO, matrícula nº 005-1, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de Assistente de Serviços, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, durante a ausência do seu titular, no período de 16/10/2006 à 14/11/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/10/2006.      PORTARIA Nº  111/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,     considerando:  CI n° 042/2006, datada de 09/10/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário ÁLVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, matricula 570-3, chefe da Gerência de Relacionamento e Parcerias - GRP, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, referente ao período  aquisitivo 2005/2006.   R E S O L V E:  Designar JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matrícula nº 185-6, para exercer a função gratificada, simbolo DDR, de chefe da Gerência de Relacionamento e Parcerias - GRP da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 23/10/2006 à 11/11/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.      PORTARIA Nº  112/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,     considerando:  CI n° 014/2006, datada de 10/10/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário LUIS FERNANDO DE MENEZES CALÁBRIA, matricula 378-6, chefe da Gerência de Serviços de Suporte a Dados e Ferramentas GSDF, para  gozo de 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2005/2006.   R E S O L V E:    Designar ANTÔNIO BEETHOVEN MENESES CABRAL, matrícula nº 457-0, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da  Gerência de Serviços de Suporte a Dados e Ferramentas - GSDF, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 01/11/2006 à  20/11/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    PORTARIA Nº  113/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   considerando:  R E S O L V E:  Exonerar EDUARDO REGIS DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 533-9, da função gratificada, simbolo FG1, da Supervisor de Segurança da Informação da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, e nomear SILVANA CÂMARA ALHEIROS, matrícula 266-6, para exercer o referido cargo, a partir de 01 de novembro de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
1091	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,       PORTARIA TÉCNICA Nº 035/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de regularizar a situação das empresas permissionárias do serviço de táxi,    R E S O L V E :     Estabelecer um prazo de 60 (sessenta) dias para regularização das empresas permissionárias do serviço de táxi, com relação à documentação pendente referente ao cadastro das mesmas junto a esta Companhia.     II.Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da sua publicação.      PORTARIA TÉCNICA Nº 036/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de redefinir a capacidade dos equipamentos do Serviço de Transporte Complementar de passageiros veículos nas linhas alimentadoras, conforme preconiza o art. 3º c/c art. 16 da Lei nº 16.856/2003 -     Considerando que a referida redefinição do equipamento se faz em virtude de uma uniformização da planilha de custos, bem como das condições das vias e o plano de negócio para aprovação do financiamento dos veículos,    R E S O L V E:    Estabelecer como equipamento nas linhas alimentadoras, veículos com 16 (dezesseis) lugares para operação do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife STCP/Recife.    II.Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da sua publicação.    Recife, 19 de outubo de 2006    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 096 / 2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:     I - Louvar os Guardas Municipais que executam a fiscalização do trânsito abaixo relacionados por terem contribuído com o GABINETE DA SEGURANÇA INTIMA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI/PR para que a Operação de Escolta e Segurança, quando da sua visita ao Recife nos dias 14 de setembro de 2006, fosse executada de maneira eficiente e brilhante. Destarte, por terem desempenhado relevante missão, demonstrando sendo de responsabilidade e profissionalismo, elevando o nome desta Companhia de Trânsito, e por senso de justiça, a CTTU confere este elogio.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.    GRADUAÇÃO    MATRÍCULA  FUNCIONÁRIO  Inspetor        24233 - 9  MARCILIO Domingos da Silva  Guarda Municipal    24130 - 9  MOACIR Vieira da Silva  Guarda Municipal    24180 - 6  AMAURI Oliveira Pereira  Guarda Municipal    24251 - 0  João BOSCO Sobral  Guarda Municipal    29220 - 0  ANDRÉ LUIZ Pereira  Guarda Municipal    29221 - 0  José RORENALDO Candido  Guarda Municipal    29285 - 1  José TELMO de Melo  Guarda Municipal    29288 - 5  WELLINGTON dos SANTOS Ferreira  Guarda Municipal    29332 - 7  JOSIAS Carneiro dos Santos  Guarda Municipal    30513 - 6  Alexandre FOOK de Morais  Guarda Municipal    31223 - 0  Rinaldo de Lima CRUZ  Guarda Municipal    31273 - 7  José RICARDO CAMPOS de Lima  Guarda Municipal    61297 - 0  WILSON de Freitas LIMA  Guarda Municipal    61339 - 3  ELISEU Marinho dos SANTOS  Guarda Municipal    61363 - 2  FABIANO Ferraz    Recife, 19 de outubro de 2006    Ricardo Edno Alves de Queiroz Fonseca  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 097 / 2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:     I- Louvar o Servidor da Guarda Municipal que executa a fiscalização do Trânsito abaixo relacionado, pela excelente participação e profícuo aproveitamento no ESTÁGIO DE MOTOCICLISTA MILITAR, realizado no Comando do 40 Batalhão de Polícia do Exército (Batalhão João Fernandes Vieira), no período de 21 de agosto a 22 de setembro de 2006, sagrando-se destaque entre os participantes, enaltecendo assim a instituição a qual representou. É pois, por um dever de reconhecimento e justiça, que esta Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, consigna-lhes o presente elogio.    GRADUAÇÃO  MATRÍCULA   NOME  Guarda Municipal  61380-0    Flávio GUTEMBERG Soares Neto    II - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.    Recife, 19 de outubro de 2006    Ricardo Edno Alves de Queiroz Fonseca  Diretor Presidente
1092	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 13.09.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0733323202 JOSE FERREIRA DA SILVA 462014    RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 13.09.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0760930103 JOSE FERREIRA DA SILVA  462014    INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 13.09.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0755367904 ROSALINA CAMPOS MOTA 459341
1093	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 493/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Luciana Azevedo.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, apedido, a servidora Eliane Maria de Azevedo Barbosa Fernandes, matrícula nº. 95.581-7 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.003, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 494/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  95.581-7 Eliane Maria de Azevedo Barbosa Fernandes 200,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 495/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Luciana Azevedo.  R E S O L V E      Art. 1º Nomear, o cidadão Raphael Oliveira Souza, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 33.003, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 496/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.942-7 Raphael Oliveira Souza 200,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 497/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.093-4 Jarbas Martins Medeiros   - 60,00  96.901-0 Patrícia Roberta Oliveira Teixeira   - 80,00  96.092-6 Cecy de Lima Barros   - 70,00  96.083-7 Sandro Gomes de Souza   - 50,00  96.902-8 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte    - 188,00  96.087-0 Clovis Campos de Andrade   146,56 70,00  96.088-8 Arlindo Soares da Silva   - 65,00  96.090-0 Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira   - 120,00  96.089-6 Alcidesio Soares de Lima   200,00 70,00  96.078-0 Maria do Carmo Silva Baptista   - 100,00  96.079-9 Marcos Fernando de Caldas Nogueira  176,42 100,00  96.082-9 José Evaldo Guimarães Botelho Filho   178,57 115,00  93.466-6 Cleide Maria da Silva Gonzaga   180,54 125,00  95.003-3 Jandira Maria da Silva Lima   250,00 130,00  96.904-4 Francisco Fragozo de Albuquerque Neto  - 160,00  96.727-0 Maria José de Vasconcelos   - 190,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 498/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E       Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 412/06, publicada no Diário Oficial de nº. 115 de 12 de outubro de 2006, no que se refere à exoneração do servidor Fernando Antônio da Silva.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº.499/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E       Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 458/06, publicada no Diário Oficial de nº. 115 de 12 de outubro de 2006, no que se refere ao Cancelamento e Atribuição de Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.224-4 Nelson Xavier de Brito 21,00 -  96.874-9 Kátia Maria Cavalcanti - 21,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
1094	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº./2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo o servidor Clóvis de Almeida, matrícula 4.621-3, da URB, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
1095	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos quatro (04) dias do mês de outubro de dois mil e seis (2006), às 14 (quatorze) horas, no Gabinete 19, da Vereadora Priscila Krause, situado na Rua Princesa Isabel, quatrocentos e dez, primeiro andar no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. Iniciando os trabalhos, a Presidente apresentou os Pareceres relativos aos Projetos de Lei em que funcionou como relatora: rejeição do Projeto de Lei nº. 58/2006 e aprovação do Projeto de Lei nº. 60/2006. O Vereador Valdir Facioni apresentou o Parecer rejeitando o Projeto de Lei nº. 61/2006. Todos os Pareceres foram aprovados à unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 15 horas a presente reunião. E eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, Servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 96396-8, na condição de Secretária \'ad-hoc\', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 046 de outubro de 2006. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL. HENRIQUE LEITE-Vice-Presidente Vereador PT. VALDIR FACIONI-Membro Efetivo-Vereador - PMN.    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e seis (2006), às onze horas, no Gabinete dezenove, da Vereadora Priscila Krause, situado na Rua Princesa Isabel, quatrocentos e dez, primeiro andar no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. Iniciando os trabalhos, a Presidente apresentou os Pareceres relativos aos Projetos de Lei em que funcionou como relatora, para discussão e votação: rejeição do Projeto de Lei nº. 65/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que veda a cobrança, pelas concessionárias de telefonia, da tarifa de auxilio a lista e aprovação do Projeto de Lei nº. 66/2006, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que propõe a obrigatoriedade de hotéis e similares instalados na Cidade do Recife colocarem a disposição dos hóspedes portadores de deficiência visual, ficha de entrada, normas do estabelecimento e demais serviços existentes, no método de leitura braile. O Vereador Valdir Facioni apresentou Parecer rejeitando o Projeto de Lei nº. 56/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que institui a Tarifa Social de Energia e Parecer rejeitando o Projeto de Lei nº. 63/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes e similares, como condição para aceitação de pagamento com cartão de crédito. Todos os Pareceres foram aprovados à unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 12 horas a presente reunião. E eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, Servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 96396-8, na condição de Secretária \'ad-hoc\', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 10 de outubro de 2006. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFLHENRIQUE LEITE Vice-Presidente Vereador PT. VALDIR FACIONI-Membro Efetivo Vereador - PMN.
1096	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	BNDES libera mais R$ 11 milhões para a Prefeitura	1	O prefeito João Paulo recebeu, ontem (18), em sua sala de reuniões, o diretor de inclusão social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Élvio Gaspar, que anunciou a liberação de R$ 11 milhões referentes a segunda prestação de contas do convênio entre a Prefeitura e o banco, no valor total de R$ 65 milhões.  Os recursos do BNDES são para execução de várias ações na cidade, como a macro-drenagem de canais, além de obras de infra-estrutura urbana, como escadarias e proteção de encostas. A reunião também contou com a presença do gerente do Departamento Regional Nordeste do BNDES, José Eduardo Fittipaldi, do presidente da Autarquia Sanear, Marcus Tullius, e do presidente da URB, Amir Schvartz.  O repasse concedido pelo BNDES, até agora, foi de R$ 34 milhões. O restante do montante de R$ 65 milhões será concedido na medida em que as obras, previstas para 2007, forem sendo concluídas. Dessa verba, 80% (R$ 52 milhões) são do BNDES e 20% (R$ 13 milhões) da Prefeitura. Para as 75 áreas de morro beneficiadas pelo programa, são destinados R$ 21,3 milhões.  Segundo o prefeito João Paulo, a liberação do recurso atesta a preocupação da administração municipal com a cidade do Recife. 'É um compromisso do nosso governo com a área carente do Recife e com a questão do saneamento', afirmou. Para o diretor de Inclusão Social do BNDES, Élvio Gaspar, o acordo visa minimizar um problema nacional. 'Hoje, o saneamento é um grande déficit do país. Trata-se de uma obra que reduz doenças e melhora a vida da população', analisa.
1097	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Reluz beneficiará áreas com maiores índices de violência	1	O Projeto Reluz Recife - Luz para as Pessoas vai melhorar e ampliar a iluminação nos principais corredores do Recife, vias secundárias e avenidas especiais. A novidade foi anunciada, na última terça-feira (17), durante coletiva, concedida pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Roberto Gusmão. O anúncio aconteceu na sala de reuniões do prefeito, no Terminal Marítimo de Passageiros.  O Reluz - programa do Governo Federal que envolve a Eletrobrás, Chesf e Municípios - foi lançado em 2003, sendo aprimorado nos últimos dois anos. O novo projeto terá como metas a total iluminação nas escadarias do Recife -  a melhoria da iluminação nas áreas com maiores índices de violência -  a padronização e otimização da iluminação existente, além da expansão do sistema de iluminação. Com isso, a Prefeitura irá modernizar o sistema de iluminação pública, reduzindo o consumo de energia.   'Além de promover a melhoria da iluminação na cidade, o novo projeto possui uma maior visão social, beneficiando a segurança pública, a prevenção da criminalidade, o favorecimento do comércio, turismo, lazer e harmonização arquitetônica do Recife', afirmou Roberto Gusmão. Atualmente, a cidade possui 94 mil pontos de iluminação -  com o Reluz, 70% destes pontos serão beneficiados com a eficientização e outros 4.500 pontos serão criados com o trabalho de expansão.   O valor do Reluz é de R$ 67,5 milhões - sendo R$ 16,7 milhões de fundos municipais e R$ 50 milhões oriundos de empréstimo da Chesf. O projeto será auto-sustentável, ou seja, em sete anos poderá ser quitada a dívida, graças à economia em energia, que será de R$ 600 mil por mês, ou R$ 7,1 milhões por ano. 'Vamos melhorar a iluminação economizando', definiu o secretário de Serviços Públicos. O projeto tem previsão para iniciar em 2007, com prazo de 18 meses para conclusão.
1098	2006	117	2006-10-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Município apóia times pernambucanos	1	A luta do Clube Náutico Capibaribe e do Sport Club do Recife para retornar à Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro passa a contar, nas oito rodadas finais, com apoio financeiro da Prefeitura. Cada clube vai receber R$ 100 mil do município, e, caso cheguem à Série A, mais R$ 50 mil. A PCR também vai colocar prismas, distribuir bolas entre os torcedores e estampar sua logomarca nos calções dos atletas. Tudo isso a partir deste sábado (21), quando será disputado, na Ilha do Retiro, o 'Clássico dos Clássicos' entre os dois times.  O anúncio da parceria foi feito na manhã de ontem (18), pelo prefeito João Paulo, que recebeu, em sua sala de reuniões, o diretor e vice-presidente de Futebol do Sport, Homero Lacerda e Gustavo Dubeux, respectivamente, além do presidente do Náutico, Ricardo Valois, e o representante do Conselho Deliberativo do clube, Eduardo Araújo. O encontro também contou com a presença dos jogadores Kuki e Netinho, do Náutico, e Fumagalli, do Sport.  'Não é o primeiro ano que aproveitamos a força dos nossos clubes para divulgar a nossa cidade e, ao mesmo tempo, ajudá-los na luta para retornar à Primeira Divisão', ressaltou João Paulo. O prefeito lembrou, ainda, do papel dos dois times no processo de atração turística para o Recife, com a divulgação que será feita durante os jogos fora do Estado. 'Espero o retorno de todos para comemorarmos o acesso dos dois clubes', finalizou.  Os dirigentes do Sport e do Náutico agradeceram o apoio. 'Mais uma vez, a Prefeitura se engaja na nossa luta e nos dá oportunidade para divulgar turisticamente a cidade', ressaltou o presidente do Náutico, Ricardo Valois. Já o diretor do Sport, Homero Lacerda, elogiou a postura adotada pelo prefeito recifense. 'Esse é um apoio fundamental aos nossos clubes. Agradeço em nome de todos os rubro-negros', frisou.
1099	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.262 /2006  EMENTA: Altera a lei 16.881/03 e inclui os cargos de Operador de Terminal em Processamento de Dado e Fiscal de Higiene nos níveis correspondentes.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Aplica-se aos cargos de Operador de Terminal em Processamento de Dados e Fiscal de Higiene, e para fins de enquadramento no plano de cargos e salários, as disposições da lei 16.881/03, respectivamente na tabela B, nível médio do anexo 1 e 2 e tabela A, nível fundamental, anexo 1 e 2 e    Art. 2º  São atribuições específicas dos cargos que dispõe:    I - Operador de Terminal em Processamento de Dados: operar terminais de vídeo, transcrevendo através de terminais de computador, informações contidas nos documentos -  consultar informações armazenadas nas unidades centrais, através da utilização de terminais.    II - Fiscal de Higiene: fazer cumprir, sob supervisão, as normas e posturas de higiene pública, executar outras tarefas afins, a critério da chefia imediata.    Art. 3º Os efeitos financeiros da presente lei retroagem à data da publicação da lei 16.881 de 09 de julho de 2003.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação    Recife,   16   de outubro de 2006.    JOAO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.      Ofício nº 566 -GP    16   de outubro de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 235/05, que acrescenta à denominação PARQUE DOS MANGUEZAIS a identificação CHICO SCIENCE em todos os dispostos  dos Artigos, Parágrafos e incisos da Lei 15.946 de 31/08/1994, de Autoria do Poder Executivo, por razões de interesse público.    A Lei nº 16.583, de 28 de junho de 2000, de autoria do Poder Legislativo, denomina de Chico Sciense, o Túnel na Ilha do Retiro, dessa forma, o mesmo já recebeu a justa homenagem pelo Município do Recife.    Embora louvável a iniciativa da ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 235/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Acrescenta-se à denominação PARQUE DOS MANGUEZAIS,  a identificação CHICO SCIENCE em todos os dispostos dos Artigos, Parágrafos e Incisos da Lei nº15.946 de 31/08/1994 de Autoria do Poder Executivo.    Art. 1º Acrescentar à denominação PARQUE DOS MANGUEZAIS,  a identificação CHICO SCIENCE em todos os dispostos dos Artigos, Parágrafos e Incisos da Lei nº15.946 de 31/08/1994 de Autoria do Poder Executivo, que passará a vigorar com a seguinte redação: PARQUE DOS MANGUEZAIS CHICO SCIENCE.    Art. 2º Esta Lei entrará em rigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  11 setembro de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereadora Luciana Azevedo.
1100	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.336 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   83.000,00  TOTAL   83.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil   68.596,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil   4.240,00  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.164,00  TOTAL   83.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.337 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO   URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   10.000,00  TOTAL  10.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.338 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO   URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   20.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   10.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 16 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.339 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 22.017,56 (vinte e dois mil e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.017,56  TOTAL   22.017,56   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.017,56  TOTAL   22.017,56   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de
1101	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.340 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 3.115,00 (três mil, cento e quinze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.115,00  TOTAL   3.115,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.115,00  TOTAL   3.115,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Webe  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.341 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 94.900,00 (noventa e quatro mil, novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   12.400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   82.500,00  TOTAL   94.900,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00 - FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   94.900,00  TOTAL   94.900,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Outubro de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.342 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.828,28 (doze mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.828,28    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo   4.000,00  3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.000,00  TOTAL   12.828,28   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.828,28    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00  TOTAL   12.828,28   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 16 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.343 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 31.607,72 (trinta e um mil, seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   31.607,72  TOTAL   31.607,72   ========    Art. 2º Os recursos a serem utili
1102	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	zados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   29.032,61  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.575,11  TOTAL   31.607,72   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.344 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 275.380,00 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.810,00  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   96.570,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   175.000,00  TOTAL   275.380,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA    275.380,00  TOTAL    275.380,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1103	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2710 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria Nº 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Jeane da Silva Pantaleão 62.867-0 Prof. I  28/08/2006.  Maria das Graças de Araújo Gomes  62.834-0 Prof. I 05/09/2006.      PORTARIA Nº 2711 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do anexo ao Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em Regime de Ressarcimento e do Ofício nº 506/2006, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes.  R E S O L V E:  Determinar que permaneçam à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, até 31 de dezembro de 2006, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, os servidores a seguir relacionados, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife.    NOME MATRÍCULA  MARIA CRISTINA DA SILVA 20.033 - 7  RICARDO PEREIRA DE LIMA 22.599 - 3  MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA 19.789 - 3  MARIA SIZENALDA DE S. TIMÓTIO 18.559 - 7  ROGÉRIO FRANCISCO DE MELO 24.535 - 7      PORTARIA Nº 2712 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Alessandra Moura Santos - 68.960-8  Ana Paula Marques da Silva- 67.035-0  Ana Regina da Silva Ferreira- 68.980-9  Andreza Batista Souza- 68.986-6  Antônia Lúcia da Silva- 66.795-0  Cleonice Alves Menezes do Nascimento -66.890-3  Edileuza Gomes dos Santos- 68.839-6  Edjane Maria Albuquerque dos Santos- 64.975-7  Edmagdy Gomes dos Santos- 69.106-9  Edna Maria das Neves- 68.901-0  Iracy da Silva Pereira - 66.883-1  Janaina Figueiredo Ferreira da Silva- 64.978-0  Joana Alves Klemensov- 66.872-1  Joceia Damascena Bezerra de Oliveira- 65.037-4  Kátia Costa Porto de Araújo- 66.988-0  Leila Daniela dos Santos Siqueira- 66.684-3  Lucia Maria Moury Pitanga de Macedo- 66.689-6  Luciana Cristina da Gama Silva- 69.108-8  Maria Albanir Gomes Domingues- 65.048-4  Maria Amélia da Silva- 67.010-6  Maria Angélica da Silva- 66.698-7  Maria das Graças Marquim Nogueira Chacon- 65.036-0  Maria De Jesus Reynaux Costa Macedo- 66.875-5  Maria do Carmo de Jesus Santos- 66.921-6  Maria do Carmo do Nascimento Botelho -65.045-0  Maria Jussara de Oliveira -66.957-0  Maria Luiza Laureano Rosas- 65.161-0  Maria Madalena Silva de Barros- 65.064-7  Maria Mirian da Silva- 67.070-9  Marta Maria de Lira- 68.912-0  Micheline Leite Gomes- 65.008-2  Patrícia Maria Alves de Assis- 64.980-0  Patrícia Alves de Pontes- 66.667-6  Regina Francisca Soares - 66.900-0  Roseane Maria de Azevedo Barros- 66.735-7  Sandra Oliveira da Silva- 66.705-0  Silvia Bezerra Cavalcanti- 68.931-6  Simone Ferreira da Silva - 65.166-2  Tereza Cristina Palmeira da Silva- 69.104-0  Terezinha de Jesus de Souza Gomes- 66.926-9      PORTARIA Nº 2713 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Adeilde Maria da Silva- 68.972-2  Ana Carla Peixoto da Silva- 65.047-0  Ana Lucia Gomes Barretto- 67.028-8  Anna Isabel Brito Jatobá - 69.100-1  Audjane Gertrudes Marques da Silva - 69.000-5  Claudia de Sena Sales Barbosa - 65.071-9  Cleonice de Oliveira Gomes- 66.708-4  Edineide Maria de Barros Santana- 65.083-3  Esmeralda Dias Cabral -67.004-9  Francisca Ângela da Silva - 68.898-4  Gilson Francisco da Silva- 66.815-2  Gloria Rejane Cavalcanti de Souza- 67.075-1  Ilka Felix Veloso Cavalcanti- 68.897-0  Josiane Rosa Roma- 64.977-6  Juliana Maria do Amaral Bastos - 68.973-7  Lúcia de Fátima Moura Rodrigues - 68.954-0  Márcia Alves Annegues- 65.118-4  Márcia Maria Lima Seabra Batista- 68.998-0  Márcia Socorro Florêncio Vilar- 66.888-4  Maria do Carmo Cavalcanti de Almeida Filha- 69.105-4  Maria Gilvaneide Burégio Maranhão -65.073-8  Maria Julia Carneiro Holanda-6 7.083-8  Marlene Gomes Viana- 69.029-7  Mércia de Aguiar Machado - 68.915-3  Miriam Maria Viana- 68.944-5  Nalta Ferreira de Oliveira- 65.123-7  Ridete Vanda de Almeida- 66.894-1  Rosa Maria Ribeiro- 66.718-0  Rosana Campelo Kudo- 66.980-4  Rosemere Maria Webster - 65.116-5  Rosinery Maria da Silva- 65.054-1  Tânia Maria Figueiredo Reis Nogueira- 66982-3  Tatiana Dubourcq de Barros -68.822-9  Wanusa Xavier Pinto- 69.116-4  Williams César de Freitas- 65.122-2      PORTARIA Nº 2714 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Adilma Pereira de Mendonça - 68.905-8  Adjane Cavalcanti dos Santos Nunes - 65.120-3  Alzenir Mércia Rodrigues Clemente- 65.094-3  Cleide Maria de Albuquerque- 66.791-1  Elineide Francisca de Souza- 66.896-0  Eva Maria Torres de Souza- 66.955-0  Iara de Lima Alencar- 69.006-2  Jaciara Rodrigues Gaspar Bispo- 66.799-8  Josiane Carlos Tenório- 66.887-0  Lienilda dos Santos Souza -69.109-2  Luzia Carmen Campos de Farias Silva- 66.979-0  Márcia Maria Rodrigues Tabosa Brandão- 69.062-7  Maria de Lourdes Homem de Mattos- 66.691-5  Maria Solange Rodrigues da Silva- 68.941-1  Maria Suely Pereira de Castro- 65.128-0  Mariana Silva Bezerra- 66.777-8  Marina Gomes Pires- 66.690-0  Mariza Soares da Silva- 68.997-6  Marta Virginia Santos de Lima- 64.997-7  Noêmia Karina Araújo da Silva Faria Lopes- 66.785-4  Severina Zita Gonçalves Salvador- 69.039-2  Vanda Maria Almeida- 65.043-1  Wanusia de Oliveira Silva Lima- 69.004-3  Wilma Maria Fagundes Silva - 69.098-0  Zilma Campos Cardo
1104	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	so- 68.892-7      PORTARIA Nº 2715 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Ana Paula Matins- 69.135-0  Antônia Maria Leão dos Santos Freitas- 66.694-9  Claudia Maria da Silva- 66.897-5  Conceição Cristina dos Santos Silva- 66.879-3  Dilza Costa de Oliveira Santos- 67.006-8  Eliane Aníbal de Souza- 69.147-5  Héllida Mariza Campelo Barbosa de Lira - 66.967-5  Iara Pereira Epifânio  67.013-0  Jacilda Maria do Nascimento- 66.878-9  Jackeline Araújo Mesquita- 65.052-2  Josefa Arruda Soares- 67.074-7  Josélia Fernandes de Moura- 66.984-2  Josiane Nunes Jordão Abreus - 68.908-1  Josinalda Silva de Araújo Lima- 65.038-9  Juarita da Silva Nunes- 65.129-4  Karla Viviane Predo da Silva- 69.086-6  Laudecy de Fátima Guedes Gondim- 65.061-3  Leila Rendall dos Santos- 64.979-5  Luiza de Marilaque Silva Oliveira- 69.023-0  Márcia Marilena Tavares Viana Marangoni- 62.633-2  Maria Araújo de Souza Barros- 68.890-8  Maria de Fátima Monteiro dos Santos- 68.923-0  Maria de Fátima Pereira Oliveira - 68.999-5  Maria Estela dos Santos- 69.001-0  Maria Margareth Carneiro das Silva- 66.709-9  Maria Rosemere Laurentino Herculano- 68.802-8  Maura Barbosa Nogueira de Oliveira- 68.886-0  Miriam Maria Viana- 68.944-5  Norma Cristina Pinto de Sá Leitão -66.762-0  Oneide Torres de Araújo Albuquerque- 65.137-0  Patrícia Batista da Silva- 66.668-0  Patrícia Carla Cassemiro da Silva- 65.005-9  Rejane Maria de Azevedo Pessoa- 67.069-4  Rejane Mesquita Pinto do Rego Ferrer- 66.748-6  Silvia Fabíola Albuquerque dos Santos - 64.981-4  Silvia Letícia dos Santos- 66.803-8  Terezinha Lauriano da Silva- 66.792-6  Thelma de Macedo Vanderley- 66.977-0  Vilma dos Montes Alves- 68.804-7  Virginia Paula Batista de Brito- 65.157-1      PORTARIA Nº 2716 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Cirlene Madalena da Silva- 62.712-3  Darys Maria Dantas de Farias- 62.724-8  Daisy Mary Cunha Barbosa- 62.736-2  Christiane Fernandes de Moraes Rêgo Gallindo - 62.767-3  Janaína Augusta de Lima Airola- 62.776-4  Mércia Gomes de Moura- 62.781-7  Antônia Alves Cordeiro- 62.784-0  Daisy Rodrigues Quirino- 62.786-0  Mariluce Maria da Silva- 62.835-4  Ana Helena Gouveia dos Santos -62.837-3  Ladjane Rendall dos Santos- 62.843-0  Sineide Barboza Simão Ferreira- 62.845-0  Rosangela Francisca da Silva -62.864-6  Janaína Maria Martins Calado Vieira- 62.866-5  Suzana Ceres Wanderley de Queiroz- 62.871-8  Rosineide Francisca dos Santos- 62.882-8  Kelly Daniela Farias de Souza Cascão- 64.998-1  Adriana Brainer Nunes- 66.682-4  Maria de Lourdes Patrício da SIlva- 67.008-7  Severina Barbosa de Figueiroa - 67.009-1  Okite Nyria Cavalcanti- 68.803-2  Ednea Maria Bezerra da Costa- 68.805-1  Ana Paula Paes Barreto Lins Lemos- 68.841-5  Ida Flávia Falcão Pinto- 68.914-9  Janaína Regina Paixão Leite- 68.917-2  Albani Gomes da Silva- 68.946-4  Tânia Pimentel Rodrigues Queiroz- 69.010-0  Glauce Maria da Silva - 69.021-0  Mirtes Ramos dos Santos Melo- 69.046-4  Solange Duarte Chalegre- 69.102-0  Maria de Fátima Tavares Alves - 69.114-5      PORTARIA Nº 2717 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Hélida Elizabete de Miranda Peter- 61.204-8  Maria Lucia de Oliveira - 61.692-3  Márcia Cavalcanti de Albuquerque Neves- 62.515-4  Angélica Soraya de Farias Coelho- 62.514-0  Lindinalva Maria da Silva -62.526-4  Dayse Felix de Brito- 62.528-3  Miriam Severina da Silva Muniz da Rocha- 62.542-7  Maria do Carmo Andrade Lins de Albuquerque- 62.541-2  Martha Nadja Gonçalves de Oliveira -62.552-2  Kate Limeira Cavalcanti Jota- 62.564-7  Ireide Barbosa da Silva- 62.565-1  Tereza Cristina Araújo e Silva- 62.574-2  Janice Maria de Lima Martins- 62.592-4  Ana Paula de Santana - 62.596-2  Janaína Bezerra de Souza - 62.606-0  Maria de Fátima da Silva- 62.611-2  Marta Cristina Nascimento de França- 62.624-1  Maria Aucione Pereira- 62.647-6  Maria Adelaide de Mattos e Silva Arima - 62.649-5  Sylvia Carla Bezerra de Brito- 62.646-1  Jaqueline Dornelas da Silva- 62.656-7  Mônica Maria Barbosa de Moraes Abrantes- 62.660-5  Amariles Maria Granja Andrade- 62.671-5  Lília Carvalho de Almeida- 62.676-8  Evaneuza Nogueira do Nascimento- 62.689-7  Márcia Cristina de Sousa Melo -62.692-0    PORTARIA Nº 2718 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Adriano Carlos Mendonça do Nascimento 65.087-1  Ana Cristina Bezerra da Silva- 66.931-1  Ana Flávia Neves Feitoza- 66.849-7  Ana Maria da Silva Miguel Farias- 66.786-9  Andréa de Kassia dos Santos Silva- 69.082-8  Anna Cristina Davi de Souza- 65.108-9  Dilian Rocha Cordeiro - 66.771-0  Edineide Araújo do Nascimento -67.022-0  Ednilza Viana da Silva- 66.993-3  Edvânia Feitosa Soares- 65.171-5  Fabíola Gomes da Silva- 66.787-3  Fátima Maria Costa Tavares- 66.909-1  Flávia Coutinho Batista -68.870-7  Flavia Renata Farias Pugliesi- 66.782-0  Iracilda Maria Vieira da Silva- 66.716-0  Isabel Cristina dos Santos Soares- 64.989-0  Jacinta Lúcia Viana de Oliveira - 66.995-2  Jailma Pereira Vicente- 69.075-6  Josiane Rodrigues dos Santos  -65.020-7  Josinea Alexandre Marinho -66.848-2  Joyce Cristine Silva dos Santos -68.885-5  Juçara Nogue
1105	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	ira Alves Correia de Freitas- 65.088-6  Kelly Barbosa de Oliveira - 68.992-3  Ladjane Maria Lutibergue Cavalcanti- 66.933-0  Letícia Beatriz de Souza- 65.031-7  Luciana Maria de Melo Cabral - 66.946-0  Maria Ângela Vilela Aguiar- 66.808-0  Maria Antonieta Cavalcanti Santos- 68.852-5  Maria Cleide Silvério Leal- 66.907-2  Maria José Emídio da Silva- 65.092-4  Maria Luciene Costa- 66.823-9  Marlene Coelho de Araújo- 65.103-6  Patrícia Reis Delgado- 67.052-7  Renata Figueiredo Souza- 67.031-1  Renilma Maria Correia Marinho - 65.140-4  Roberta Conceição Rufino da Silva - 67.054-6  Rosemery Silva de Miranda- 65.139-0  Ruth da Silva Albuquerque - 65.170-0  Sheyla Maria Arruda Chaves- 68.836-2  Simony de Albuquerque Guedes- 66.746-7  Tereza Ana de Medeiros Pinto- 68.843-4  Valéria Rodrigues Pacheco Lima  69.117-9  Vera Lúcia da Cruz Marques- 67.021-6  Viviane Maria Vieira Maciel Barbosa- 65.153-3  Wladimir de Souza Melo - 66.819-0      PORTARIA Nº 2719 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Adezir Barbosa Rocha- 64.984-8  Adriana Maria de Barros Wanderley- 68.971-8  Alba Valéria de Lima Falcão Bezerra - 65.147-6  Alessandra Lissie de Carvalho Santana- 65.164-3  Aline de Oliveira Wanderley- 66.855-4  Ana Lucia Gomes Barretto- 67.028-8  Ana Paula Andrade Lima- 69.093-8  Ana Silvia de Carvalho Silva Nino- 68.964-6  Andréa Luciana Cavalcante de Melo- 65.013-5  Andréia Maria de Santana - 67.043-6  Ângela Maria dos Santos- 67.032-6  Bárbara Cristina Sampaio Florêncio - 66.852-0  Célia Maria Avelar Vaz de Oliveira- 69.015-3  Danielle Fonseca Nobre Lacerda- 69.140-3  Geane Pereira da Silva- 66.767-2  Geogeane Leite Teixeira- 69.068-4  Gidean Virginia Lima Lino- 66.683-9  Girlaini Fernandes da Silva- 65.105-5  Graucineide Maria de Alcântara - 66.839-1  Ivanez Correia de Araújo-6 9.127-4  Janaina Cristiane Trajano Morais- 68.882-1  Janaina Douglas dos Santos Vaz- 69.063-1  Lílian Renata de Melo Filho - 65.173-4  Luciana Lopes Peres Silva- 68.868-8  Lucilani Maria Bezerra de Melo- 66.722-8  Manali Santos Cavalcanti- 69.083-2  Maria Amélia Pinho de Albuquerque Melo Filha- 68.949-8  Maria Anunciada Silva da Luz- 65.093-9  Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos - 66.908-7  Maria de Fátima Pereira de Lira Morais - 65.141-9  Maria de José Oliveira do Nascimento- 66.831-5  Maria Isabel Santos- 69.064-6  Maria Tarciana de Araújo Lima Silva- 69.022-5  Maryland Lins de Oliveira- 67.025-4  Nilma Barbosa de Sousa- 67.017-8  Sandra Regina Coelho de Araújo Carvalho - 68.925-9  Selma de Figueiroa Faria- 69.019-1  Taciana Gonçalves de Sá Pinheiro Virgínio- 65.015-4  Vera Lúcia Vasconcelos Martins - 66.928-8  Verônica Mascaro Ferreira da Silva- 69.038-8  Viviane Eugênio Felix da Silva  -69.136-5      PORTARIA Nº 2720 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Alcione de Lourdes Araújo- 69.119-8  Alexandra Alves Wanderley- 68.867-3  Ana Elizabeth Barros da Silva- 65.074-2  Ana Kely dos Santos Silva- 66.847-8  Analice Teixeira da Silva- 67.029-2  Andréa Carla Soares de Albuquerque - 66.734-2  Cynthia Verônica Coutinho Brito Alves- 66.769-1  Edilange Batista Galvão- 68.881-7  Edilene Maria dos Santos- 64.986-7  Elenice Maria Albuquerque de Araújo -69.110-7  Elisângela de Oliveira Silva - 68.866-9  Érika Soraya Carneiro dos Santos- 66.687-7  Fabiana Paulino Gouveia de Freitas- 66.843-0  Janainna Laetitia de Siqueira Sousa- 68.966-5  Lélia Cavalcante de Vasconcelos- 68.817-6  Linda Cristina Vasconcelos Martins- 69.121-7  Luciana Santos Nogueira Leite- 66.743-3  Maria das Graças Filgueiras de Lima- 66.911-0  Maria Goreti Clementino Albuquerque- 69.125-5  Maria José da Silva-  67.038-3  Marília Silva Mendes- 65.030-2  Rita de Cássia Alves de Arruda- 66.788-8  Rosana Chernichiarro Correia - 65.016-9  Rosana Girley Almeida Siqueira - 66.842-5  Sandra Maria de Araújo Lins- 69.139-9  Sandra Maria Pessôa Braga- 69.044-5  Silvana Regina Muniz Loureiro- 69.137-0  Simone Rodrigues Laureano- 65.011-6  Solange Gomes da Silva- 66.861-1  Solange Gomes de Oliveira- 64.988-6  Suely Bezerra da Silva- 65.142-3  Teoneide Maria Barbosa Alves- 65.150-0  Wilma Brito de Almeida Cavalcanti- 66.991-4  PORTARIA Nº 2721 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  RESOLVE:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.       NOME  MATRÍCULA  Aníbal Barbosa do Ó- 70.649-9  Divanete Maia Lopes- 70.610-1  Eduardo Câmara Lima dos Santos - 70.560-2  Francisco José da Mota- 70.549-2  Geonara Marisa de Souza Marinho - 70.627-9  Gisele Elise Oliveira Pascal- 70.589-4  Jader Gregório da Silva- 70.520-0  Janaína Maria da Silva Guedes- 70.554-5  Jussara de Freitas Magalhães- 70.590-9  Luciano Borges de Santana- 70.579-9  Marcos Udenildo Leite- 70.556-4  Maria das Dores Crisóstomo de Miranda- 70.594-7  Mayse Brandão Magalhães- 70.543-5  Naralina Viana Soares da SIlva- 70.643-1  Pedro Aurélio Tenório Sobral- 70.629-8  Rosangela Oliveira Neves- 70.573-1      PORTARIA Nº 2722 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  RESOLVE:   Conceder ao Professor II abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Marcos Vinicius Barros de Oliveira -  70.544-0      PORTARIA Nº 2723 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 d
1106	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	e 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.      NOME  MATRÍCULA  Ana Carla Bezerra Ribeiro- 62.800-5  Ana Christina Muniz Cerqueira -62.892-3  Ana Cristina Cavalcanti de Moraes- 62.884-7  Ana Verônica de Araújo Carvalho- 62.840-7  Andréa Fernandes da Silveira Mota  -66.666-1  Andréa Patrícia da Silva Sales- 66.840-6  Ariadne Mendonça Luna Ramos- 67.020-1  Aurineide Elias de Oliveira- 66.814-8  Claudia Cristina França Cordeiro- 62.746-8  Claudia Patrícia Cavalcante Menezes- 62.849-8  Claudia Valéria Umbelina da Silva Souza- 62.679-1  Cleide Maria de Sousa Araújo- 68.945-0  Daniella Brayner Medeiros- 67.027-3  Danielza Correia de Oliveira- 62.618-4  Deise Kele da Silva- 66.678-6  Elizabeth Salet Aguiar- 62.553-0  Elizama Pereira Messias- 62.910-7  Elza Maria Ananias Veras- 62.709-0  Flávia Rodrigues de Siqueira- 62.880-9  Gabriela Santana de Menezes- 65.169-6  Glória Lúcia Figueirôa Paes Barreto- 61.710-7  Greezy Duque Azevedo- 62.854-0  Hyllka Gorett Silva de Oliveira Félix- 66.754-3  Iara Ferreira de Andrade  -68.876-4  Ivaneide Ferreira de Paula- 66.737-6  José Alexandre Leite- 62.739-6  Josiane Sodré da Silva- 66.822-4  Karen Anne Cabral da Luz- 67.040-2  Laura Maria Paiva Santos- 62.759-7  Lauriceia Tomaz da Silva- 62.791-2  Lilia Maria da Silva Santos- 61.646-4  Luciana Luz Cavalcanti de Freitas- 62.741-5      PORTARIA Nº 2724 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.    NOME  MATRÍCULA  Maria Alves de Amorim Silva- 66.789-2  Maria Cleonice de Vasconcelos- 69.011-5  Maria do Carmo Santos Lima- 62.768-8  Maria Goreth Nunes de Oliveira -65.160-5  Maria Verônica da Silva Ramos- 61.577-9  Mirella Alves Vicente- 61.618-7  Naltilene Teixeira Costa Silva- 62.640-4  Risony Magna Guerra Zidanes- 62.827-8  Roberta Soares de Carli - 62.790-8  Rosenilda Gomes Silva- 68.943-0  Ruth Cavalcanti dos Santos- 66.859-2  Sandra Maria Oliveira e Silva- 62.513-5  Severina de Amorim Bonfim -62.906-9  Stelita Rosado Russel Mota- 62.586-7  Telma Maria de Souza Rodrigues- 65.040-8  Valéria Maia Santana de Souza e Silva- 66.773-0  Vera Lucia da Silva- 60.982-0  Walmir Rogério Archanjo da Silva- 62.714-2  Zeneide Souza da Silva - 69.036-9  Zuleide Silveira de Araújo - 62.691-6      PORTARIA Nº 2725 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   RESOLVE:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível, a contar de 28.08.2006.     NOME  MATRÍCULA  Adriana Brainer Nunes- 70.636-0  Douglas Sebastião de Oliveira Pinto- 70.576-5  Iêda de Souza Cruz- 70.580-3  José Carlos de França Filho- 70.596-6  Valquiria Correia da SIlva- 70.586-0      PORTARIA Nº 2726 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Art. 40,§ 8º da Constituição Federal e a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000,Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,   RESOLVE:   Conceder ao Professor I inativo, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Amara Eulália da Silva Feitosa  53.555-5  01/08/2006      PORTARIA Nº 2727 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Art. 40, § 8º da Constituição Federal e a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,  RESOLVE:   Conceder ao Professor I inativo, abaixo relacionado, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Ana Maria de Lira Carvalho  53.830-0  02/08/2006      PORTARIA Nº 2728 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE,   Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Administração.     RESOLVE:     Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para acompanhar e no final implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento de Servidores da Administração Direta do Município do Recife.    Art. 2º - O grupo ora constituído, terá a coordenação de Marília de Orange Wanderley Mat. 70.003-1, e também os seguintes componentes:    Maria Luiza Valença Correa Mat.43911.2,Verônica Maria Lima Siqueira Mat.41.149.0, Nilza Elizabeth Leão de Guimarães Salazar Mat. 61.877-8, Paulo Ubiratan Vieira da Silva mat. 62.490.9, Maria José de Fátima Marques Cavalcanti Mat. 20.118.5, Teresa Cristina do Amaral e Silva Pastich Gonçalves Mat.21.354.9,     Art. 3° - A comissão terá como atribuições:     Adotar providências para publicação de decretos referentes aos artigos que necessitam de regulamentação para sua publicação,    I. Analisar á situação, jurídico funcional dos servidores da Administração Direta da Prefeitura do recife,    II. Acompanhar e supervisionar a publicação dos atos decorrentes dos enquadramentos,    III. Aos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art.2° da Lei N° 15.512/91,  IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser renovada caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos,    V. O grupo ora instituído deve apresentar o relatório mensal ao Secretario de Administração e Gestão de Pessoas, e Gabinete do Prefeito, bem como na conclusão, relatório final.      PORTARIA Nº 2729 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 868/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento da servidora VALDENICE LEITÃO DA SILVA, matrícula nº 57.306-9, Professor I, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participará da 29º Reunião Anual da ANPED, em Caxambu-MG, no período de 15 a 18 de novembro de 2006.      PORTARIA
1107	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	 Nº 2730 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 869/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento da servidora DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, matrícula nº 66.771-0, Professor I, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participará da 29º Reunião Anual da ANPED, em Caxambu-MG, no período de 15 a 18 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 2731 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 870/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento da servidora ADLENE SILVA ARANTES, matrícula nº 61.222-0, Professor I, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participará da 29º Reunião Anual da ANPED, em Caxambu-MG, no período de 15 a 18 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2732 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51157.6.06,  R E S O L V E:  Conceder a servidora NANCÍLVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA, matrícula nº 62.793-1, Professor I, Licença sem vencimentos para Missão Especial de Estudos, no período de 16 de outubro a 15 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 2733 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS, matrícula nº 10.280-6, para Conselheira do Conselho de Revisão Administrativa, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em substituição a KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA, matrícula nº 41.043-6.    PORTARIA Nº 2734 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 931/2006 -GSF,  R E S O L V E:  Designar, SÔNIA DE CARVALHO RAPOSO, matrícula nº 22.414-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANA MARIA BUARQUE LINS, matrícula nº 38.718-0, que encontra-se de Licença Maternidade no período de 01 de setembro a 31 de outubro de 2006.       PORTARIA Nº 2735 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 992/2006 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, matrícula nº 64.033-9, Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Orçamento, símbolo \'DS1\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular LENI DE MENEZES FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 40.974-7, que esteve de Licença Médica, no período de 25 de setembro a 05 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 2736 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08661.0.05, com base no Parecer nº 336/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com a Constituição Federal de 1988, e com o artigo 3º, caput e § 2º, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula nº 53.121-5.      PORTARIA Nº 2737 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.11811.7.06, com base no Parecer nº 501/2006, e Encaminhamento Final nº 649/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea \'b\', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 67 (sessenta e sete) anos de idade, em 08 de abril de 2006, e mais de 20 (vinte) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo,com proventos proporcionais e incorporados a estes o vencimento básico e a gratificação de Regência de classe que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, Professor I, matrícula nº 54.761-2.      PORTARIA Nº 2738 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.15228.4.06, com base no Parecer nº 772/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea \'b\', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 26 de agosto de 2006, e mais de 16 (dezesseis) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo,com proventos proporcionais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIZA XAVIER ALCOFORADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 26.018-2.      PORTARIA Nº 2739 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, UYRAN OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 68.325-0, Diretor de Administração Setorial, símbolo \'DS2\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matrícula nº 44.043-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2200 DE 22 DE 08 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68148.7.05,  R E S O L V E:  Conceder a WALDENIA LEÃO DE CARVALHO matrícula nº 32.258-6, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de agosto de 2005.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção        PORTARIA Nº 1482 DE 25 DE 09 DE 1992  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/92, da Divisão de Controle Funcional do Departamento de Administração de Pessoal, da Secretaria de Administração, a Cota emitida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, datada de 02 de setembro de 1992, o disposto no artigo 69 Inciso II, da Lei nº 15.127/88 -  e, ainda, o que estabelece o artigo 40 Inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 08 de agosto de 1992, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado na razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano, a funcionária, LENIRA TAVARE
1108	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	S RODRIGUES DOS ANJOS, Assistente Técnico Administrativo, Ponto de Referência GA-17, matrícula nº 13.581-0, com a seguinte composição:      GA-17:  Cr$ 601.412,00  03 (três) qüinqüênios:Cr$ 277.430,10  símbolo \'DDI\': Cr$ 1.248.122,00  Total: Cr$ 2.126.964,10      Proporcional      Proventos: 1.205.279,66=56,66%(17x100/30)      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      RETIFICAÇÃO  Na Portaria de nº 1917 de 01 de agosto de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 86 de 02 de agosto de 2005, referente a:  NIELLZA DE MELLO BRAGA    Onde se lê: Assessor Técnico 2, símbolo \'DS2\'  Leia-se: Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\'    CAMILA GOMES CAMPELO  Onde se lê: Assistente Técnico, símbolo \'DDI\'  Leia-se: Assistente Serviços, símbolo \'DDI\'      João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1109	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 009/2006 - CPLS-SAGP. Objeto: contratação de empresa para realização de serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis do atendimento do Térreo do Edifício Sede, conforme edital e anexos. Proposta classificada: SERRARIA OPERÁRIA LTDA.(vencedora). Proposta desclassificada: SERRARIA ROCHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recife, 16 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2006 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de 10 (dez) microcomputadores (01 item). Sessão Pública dia: 30 (trinta) de outubro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria de Engenharia referente a Assessoria Técnica a Secretaria de Sabitação. sessão inicial dia 01 de dezembro de 2006, às 09:00 (nove) horas. edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. informações na gssl (gerência de suporte de supervisão às licitações) da secretaria de finanças, 2º andar do edifício sede da prefeitura do recife, sito no cais do apolo, 925, nesta cidade. fone: 3232-8235. recife, 16 de outubro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RETIFICAÇÃO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/06  Retificamos a publicação anterior referente a Inexigibilidade de Licitação n.º 06/2006, publicada no D.O.M no dia 28.09.2006, para desta forma, onde se lê 'o preço total de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais)', leia-se: ' 48.000,00(quarenta e oito mil reais)', permanecendo todo o demais conteúdo. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 019/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 040 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Pardália, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade. VENCEDORA: PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Construtora e Incorporadora Carvalho Neto Ltda. e EONE Empresa de Obras Nordeste Ltda. CONVITE Nº 024/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 058 - OBJETO: execução das obras de guarda-corpo, painel, revestimento, balizado-res e canaletas do Museu a Céu Aberto, na Rua Barão Rodrigues Mendes, RPA 01, MR 1.1 - Bairro do Recife, nesta cidade. VENCE-DORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: WAS Projetos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 057 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário da Rua Europa (paralela a Rua Tenente Mindelo), RPA 05, MR 5.1 - Mangueira, nesta cidade. VENCEDORA: IMG - Incorpo-ração e Construções Ltda. Recife, 17 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licita-ção.
1110	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 206 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios de nºs 25/05 de 10.10.2005 e 06/06 de 28.03.2006, ambos, da Diretoria Geral de Ensino - Departamento de Educação Infantil - Creche Esperança Secretaria de Educação Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MARIA LÚCIA COLLIER, matrícula nº 61.732-7, Professor I.  PORTARIA Nº 207 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota, datada de 09.06.2006, da Diretoria de Gestão de Trabalho - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, TAMARA KARINA ANGELI OCCENSTEIN, matrícula nº 37.726-9, Terapeuta Ocupacional.      PORTARIA Nº 208 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 108/2006-CMRJA, datado de 01.06.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo - Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, MANUEL ROMÁRIO SALDANHA NETO, matrícula nº 70.534-4, Professor II.      Bruno Ariosto  Secretário
1111	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  269  DE  16  DE  10  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1846/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a servidora INEZ DE ALBUQUERQUE M. DA CUNHA, matrícula nº 236-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  270  DE  16  DE  10  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1848/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor FLÁVIO RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 64.481-2, Engenheiro, a contar de 11 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº  271  DE  16  DE  10  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 595/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor MARCOS FERNANDO DE BARROS SANTOS, matrícula nº 44.333-1, a contar de 21 de agosto de 2006.      Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1112	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	1	PORTARIA NO. 068/06-GP/FCCR RECIFE, 22 DE SETEMBRO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Exonerar Terezinha de Jesus Félix Viana Lavra, matricula 48-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Museu de Arte Popular da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo  Alexandre Rômulo Alves de Amorim.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 11 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente    PORTARIA NO. 069/06-GP/FCCR RECIFE, 05 DE OUTUBRO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 17.108 de 27 de julho de 2005.  R E S O L V E:  I -  Nomear a servidora Terezinha de Jesus Félix Viana Lavra, matricula 045-8, para o função gratificada de Supervisor 1, símbolo FG1, da Gerência de  Serviços do Museu de Arte Popular da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, desta Fundação de Cultura.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 11 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente
1113	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias - Geraldão	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA  Nº 22/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Nomear Gilmar Rodrigues Soares, para exercer o cargo de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer da Diretoria de Lazer e Cidadania.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2006    Recife,  09 de Outubro de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente
1114	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Contratos - Geraldão	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2005 : FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E JOÃO QUIRINO DO NASCIMENTO  OBJETO: O Assessoramento na área de Reportagem, Divulgação e Fotografia do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL:  R$ 5.880,00 (Cinco Mil Oitocentos e Oitenta Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Nº 5101.04.122.2.145.2.504, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2006: FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2006  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GILMAR RODRIGUES SOARES  OBJETO: Serviço de diagramação dos Projetos Futebol Participativo, Esporte do Mangue, Atletas do Recife e Círculos Populares.  VALOR GLOBAL:  R$ 912,00 (Novecentos e Doze Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2006: FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2006  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GILMAR RODRIGUES SOARES  OBJETO: Serviço de diagramação dos Projetos Futebol Participativo, Esporte do Mangue, Atletas do Recife e Círculos Populares.  VALOR GLOBAL: R$ 912,00 (Novecentos e Doze Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2006: FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2006  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GILMAR RODRIGUES SOARES  OBJETO: Serviço de administração e abastecimento de 02 (dois) cartões magnéticos, com crédito combustível para abastecimento da frota de veículos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 11.526,00 (Onze Mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2006: FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2006  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E KALUAH COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: Aquisição de 1.440 (Um mil quatrocentos e quarenta) garrafões de 20 litros, de água mineral para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 3.744,00 (Três Mil Setecentos e Quarenta e Quatro Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal
1115	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 028/2006 - CMAS.  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 10 de outubro de 2006.  R E S O L V E :       1 - REFERENDAR as resoluções nºs 024, 025 e 026/2006-CMAS, de 26 de setembro de 2006 e a de nº 027/2006-CMAS, de 03 de outubro de 2006.      2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.      3 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 11 de outubro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 029/2006 - CMAS.  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 10 de outubro de 2006.  R E S O L V E :     1 - APROVAR o termo de parceria do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC, para execução da 5ª Etapa de Revisão de 4.918 (quatro mil novecentos e dezoito) beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - REV/BPC.  2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 11 de outubro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 030/2006 - CMAS.  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 10 de outubro de 2006.  R E S O L V E :     1 - APROVAR a ampliação das metas do Projeto Liberdade Assistida com as entidades abaixo nomeadas -     (<i>Ver tabela em arquivo em anexo</i>)    2 - CANCELAR o convênio de 23 (vinte e três) metas do Programa Liberdade Assistida com a entidade Centro Aplicado ao Desenvolvimento e Orientação Tecno Educacional do Recife - CADOTER -     3 - Esta resolução retroagirá a partir de 1º de outubro de 2006.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 11 de outubro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS
1116	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despachos	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 10.10.2006  Petição nº 15.08703.7.06 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVA ACRÓPOLE DE RECIFE  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVA ACRÓPOLE DE RECIFE, nos termos do PARECER Nº 040/2006 - A.J.. e cota exarada em 18.09.06 pela G.F.T. Em, 27.09.2006.    Petição nº 15.49182.1.06 BOA VIAGEM MEDICAL CENTER LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por BOA VIAGEM MEDICAL CENTER LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, de acordo com a cota da Assessoria da G.A.C de fls. 28, datada de 14.09.06. Em, 27.09.2006.    Petição nº 15.15407.2.05 CONFECÇÕES VILLAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela CONFECÇÕES VILLAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, nos temos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 186/2006 - A.J.. Em, 25.09.2006.    Petição nº 15.21741.8.05 COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS, de acordo com a cota de fls. 45 da G.F.T. Em, 25.09.2006.    Petição nº 15.55302.5.06 GRUPO JOÃO TEIMOSO  INDEFIRO o pedido de isenção do ISS, formulado pelo GRUPO JOÃO TEIMOSO, nos termos do PARECER Nº 064/2006 - A.J.., por carecer de amparo legal. Em, 25.09.2006.    Petição nº 15.74512.7.03 INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH, para o imóvel nº 874 da Rua da Hora, no bairro do Espinheiro, de inscrição imobiliária nº 1.1490.055.02.0840.0000.0, nos termos do PARECER Nº 065/2006 - A.J.. Em, .2006.    Petição nº 15.23386.0.05 JOSÉ MARIA BARRETO FEITOSA JÚNIOR  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ MARIA BARRETO FEITOSA JÚNIOR, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 19.09.06 pela Assessoria da G.A.C. Em, 27.09.2006.    Petição nº 15.49115.2.06 JOSÉ PEREIRA DA SILVA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por JOSÉ PEREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 10, I, alínea \'a\' da Lei  nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 030/2006 - DGAT. Em, 27.09.2006.    Petição nº 15.56467.8.06 LUCIANO MOURA FERREIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LUCIANO MOURA FERREIRA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da Assessoria da G.A.C., de fls. 12, datada de 14.09.06. Em, 27.09.2006.    Petição nº 15.34143.5.06 MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 183/2006 - A.J.. Em, 25.09.2006.    Petição nº 15.25722.8.05 SOCIEDADE RELIGIOSA BENEFICENTE MISSÕES UNIDAS   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela SOCIEDADE RELIGIOSA BENEFICENTE MISSÕES UNIDAS, nos termos da Assessoria da G.A.C., datada de 21.08.06. Em, 27.09.2006    Petição nº 15.24512.8.06 VILMA BATISTA DE LEMOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por VILMA BATISTA DE LEMOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 17, datada de 28.07.06. Em, 27.09.2006    Petição nº 15.48032.6.06 TICKET SERVIÇOS S/A  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por TICKET SERVIÇOS S/A, com fundamento no art. 10, I, alínea \'a\'  da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 029/2006- DGAT. Em 27.09.2006.    R E T I F I C A Ç Ã O   D E  D E S P A C H O    Petição nº 15.47518.2.06 BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria do G.A.C., datada de 22.09.06. Em, 25.09.2006.     Petição nº 15.46037.0.06 CONCIN CONSULTORIA DE CONTROLE DE INFECÇÃO LTDA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela CONCIN CONSULTORIA DE CONTROLE DE INFECÇÃO LTDA, de acordo com as informações da Assessoria da G.A.C., de fls. 28 e fls. 33 da Assessoria da A.J.. Em, 27.09.2006.     Petição nº 15.43414.8.06 FOCO CRIATIVO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FOCO CRIATIVO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, de acordo com as informações da Assessoria da A.J., de fls. 26. Em, 27.09.2006.
1117	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 054/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :  Nomear JOSÉ ROMERO RODRIGUES DE FREITAS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo DDR, a contar de 16 de outubro de 2006.  Código Lotação: 401  Centro de Custos: 2006.4002.01.1005.0001    Recife, 16 de Outubro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
1118	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Contratos	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 036, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2006  CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE / SANEAR E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  MODALIDADE: Tomada de Preços nº004/2006.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para o fornecimento de crédito combustível, através de cartão magnético, pelo período de 12 (doze) meses, para atender ás necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR , por  solicitação através da SAL nº 05/2006 da Diretoria de Administração e Finanças DAF / SANEAR.  PREÇO: R$ 132.369,60 (cento e trinta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.85.2  4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.85.2.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº416, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  Altera-se a Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, onde se lê:'...passando o valor global do contrato...',leia-se '...passando o saldo global do contrato...'.
1119	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 125/06-GAB/SS RECIFE, 29 DE SETEMBRO DE 2006  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, Matrícula 226.431-5, Enfermeira , do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, para exercer suas atividades no CAPS AD Espaço Professor Luiz Cerqueira , do Distrito Sanitário I, por força do Convênio SUS, a partir de 04/09/06.     PORTARIA Nº 126/06-GAB/SS  Recife,  29 de setembro de 2006  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde o servidor PLÁCIDO DUTRA BARBOSA JÚNIOR, Matrícula 227.891-0, Auxiliar em  Saúde,  do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, para exercer suas atividades no Distrito Sanitário III, por força do Convênio SUS, a partir de 31/08/06.     PORTARIA Nº 129/6-GAB/SSRECIFE,09 DE OUTUBRO DE 2006  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora ELIENE GOMES MATIAS, Matrícula 192.131-2, Terapeuta Ocupacional,  do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, para exercer suas atividades no Centro  de Prevenção e Tratamento ao Alcoolismo - CPTRA,  do Distrito Sanitário III, por força do Convênio SUS, a partir de 26/07/06.     Evaldo de Oliveira Melo  Secretário
1120	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 01.09.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  0793305505 DAVID PLACIDO LOPES  606816  0793305505 DAVID PLACIDO LOPES  606816    INDEFERIMENTO   DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 01.09.06  PROCESSO NOME  MATRIC  0722353506 EDNILDON VERA CRUZ 451670  0730981106 TARCIANA MARIA DA S B DINIZ 644569    RECONSIDERAÇAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 01.09.06  PROCESSO NOME MATRIC  0700230005 SALATIEL LIMEIRA BARBOSA 159222    DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 06.09.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0711769205 DIMAS LUIZ DIOGO DE MELO 661215  0719780306 EDUARDO ANTONIO DE M FILHO 707772  0727716906 ANNA CLAUDIA  B DOS SANTOS 707715  0735186506 CARLOS FABYANO LEITE DA CAMARA 707768  0735187106 THAISA KELLY CALADO MADEIRA 700596
1121	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 483/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010/06, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E       Art. 1º Nomear o servidor, José Walker Elisiario do Nascimento, matrícula nº. 219-4 da EMLURB, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, servindo o presente como título.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  Republicado por incorreção no D.O. nº. 115 de 12.10.2006.      RESOLUÇÃO Nº. 484/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 75/06, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Romildo José Ferreira Gomes Neto, matrícula nº. 96.534-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 41.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 2º Nomear o cidadão, Remilton José de Melo Júnior, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 41.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, servindo do presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 485/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 072 e 073/06, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º - Nomear, os cidadãos, Rejane Maria da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.006 e Louis Goldstein Costa Neto, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, servindo do presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 486/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 28/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º - Nomear, o cidadão Hibernon Daniel da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 16.008, da Estrutura de Gabinete do vereador Daniel Coelho, servindo do presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 487/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 029/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º - Exonerar, a pedido, os servidores, Marcos Pereira de Souza, matrícula nº. 95.919-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 16.008 e Rebecca Pereira de Souza, matrícula nº. 96.778-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 16.020, da Estrutura de Gabinete do vereador Daniel Coelho.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 488/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 30 e 31/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º - Nomear, os cidadãos, Marcos Pereira de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 16.012 e João Carlos Alves de Lima, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 16.020, da Estrutura de Gabinete do vereador Daniel Coelho, servindo do presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 489/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 32/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.833-1 João Carlos Alves de Lima ---------- 80,00  95.908-1 Jailson Mota dos Santos 4,24 11,00  95.912-0 Marli de Souza Wanderley 205,00 220,00  96.906-0 Marcos Pereira de Souza 168,00 220,00  95.923-5 Rildo José Agra Vasconcelos Filho 187,71 187,72  95.920-0 Marcos Alberto Carvalho Silva 185,00 187,72  95.922-7 Celso Luiz Souza Lins 168,00 176,35  95.921-9 Dalida Rocine de Andrade Lins 175,00 187,72  95.924-3 Renato Leite 172,00 187,72  96.778-5 Rebecca Pereira de Souza 220,00 ----------    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 490/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante delibe
1122	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	ração tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 09/06, do Vereador Severino Ramos,  R E S O L V E     Art. 1º - Exonerar, a pedido, os servidores, Adriana Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 96.138-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 43.019, Gilvaneide Vieira de Souza, matrícula nº. 96.141-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.016, Luana Rodrigues de Santana, matrícula nº. 96.142-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.015, Amanda Rodrigues de Santana, matrícula nº. 96.143-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.014, Maria Amara de Santana, matrícula nº. 96.145-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.012, Adelma Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 96.146-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.011, Adna Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 96.147-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.010, João Alexandre de Santana Ezequiel, matrícula nº. 96.148-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.009, Fernando Vieira de Araújo Neto, matrícula nº. 96.149-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 43.008, Audemira Rodrigues de Santana, matrícula nº. 96.155-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 43.002 e Fábio Machado de Morais, matrícula nº. 96.773-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 43.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos-.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 491/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 09/06, do Vereador Severino Ramos,  R E S O L V E    Art. 1º - Nomear, os cidadãos, Jedson Tafarel Pereira da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 43.019, Maria do Carmo Carneiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.016, Tânia Maria Ferreira Araújo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.015, João Pereira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.014, Rejane dos Santos Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.012, Ana Paula Xavier de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.011, Romildo Martins de Andrade, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.010, Givanildo Amaral de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 43.009, Carlos Antônio da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 43.008, Ricardo José Vieira de Araújo, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 43.002 e Cassimiro Brandão dos Santos Júnior, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 43.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, servindo do presente como título.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 492/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº09/06, do Vereador Severino Ramos,  R E S O L VE    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.138-8 Adriana Oliveira de Albuquerque 100,00 -  96.890-0 Jedson Tafarel Pereira da Silva - 100,00  96.141-8 Gilvaneide Vieira de Souza 110,00 -  96.891-9 Maria do Carmo Carneiro - 110,00  96.142-6 Luana Rodrigues de Santana 89,95 -  96.892-7 Tânia Maria Ferreira Araújo - 89,95  96.143-4 Amanda Rodrigues de Santana 90,00 -  96.893-5 João Pereira da Silva - 90,00  96.145-0 Maria Amara de Santana 100,00 -  96.894-3 Rejane dos Santos Lima - 100,00  96.146-9 Adelma Oliveira de Albuquerque 100,00 -  96.895-1 Ana Paula Xavier de Lima - 100,00  96.147-7 Adna Oliveira de Albuquerque 100,00 -  96.896-0 Romildo Martins de Andrade - 100,00  96.148-5 João Alexandre de Santana Ezequiel 100,00 -  96.897-8 Givanildo Amaral de Oliveira - 100,00  96.149-3 Fernando Vieira de Araújo Neto 4,00 -  96.898-6 Carlos Antônio da Silva - 4,00  96.155-8 Audemira Rodrigues de Santana 100,00 -  96.899-4 Ricardo José Vieira de Araújo - 100,00  96.773-4 Fábio Machado de Morais 100,00 -  96.900-1 Cassimiro Brandão dos Santos Junior - 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
1123	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    Resoluções nos. 366/2006, 391/2006 e 401/2006,     Onde se lê: Sidya Verônica M. da Fosenca, matrícula nº.  96.825-0, Atribuir Gratificação de 59,16 -     Leia-se: Sidya Verônica M. da Fosenca, matrícula nº.  96.825-0, Atribuir Gratificação de 59,15,    Onde se lê: Ana Carolina Santos da Silva, matrícula nº.  96.757-2 -   Leia-se: Ana Carolina Santos da Silva, matrícula nº.  96.672-0,    Onde se lê: Cristiana Filgueira Xavier, matrícula nº.  96.823-4, Atribuir Gratificação de 11,08 -     Leia-se: Cristiana Filgueira Xavier, matrícula nº.  96.823-4, Atribuir Gratificação de 11,06,
1124	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo abre III Semana de Ciência e Tecnologia	1	"O prefeito do Recife, João Paulo, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, participaram da abertura, no último domingo (15), no Parque do Jequiá, da III Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento tem programação em todo o país, até o próximo dia 23 de outubro, e movimenta 18 municípios de Pernambuco. O tema deste ano é Criatividade e Inovação: 100 anos do vôo do 14 Bis, uma homenagem ao cientista brasileiro Alberto Santos Dumont.  Na abertura, o prefeito João Paulo destacou o papel da ciência e da tecnologia para a humanidade. Preservar esses dois aspectos é registrar a história do avanço do homem, do conhecimento humano"", disse. Ele salientou, ainda, a contribuição do Governo Federal para o setor. ""Antes, ciência e tecnologia eram temas debatidos apenas nas universidades. Agora, espero que as crianças e adolescentes aproveitem esta semana"", concluiu.  O Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, salientou a importância de o jovem ter contato com a ciência e discursou sobre o homenageado do evento. ""Santos Dumont foi um gênio da tecnologia mundial, fez mais do que voar com o 14 Bis. Ele desenvolveu, durante 10 anos, os balões dirigíveis, precursores dos zeppelins que aqui chegaram durante a 2ª Guerra Mundial"". O ministro concluiu parabenizando o prefeito João Paulo por seu trabalho no setor da ciência e tecnologia. ""Ele é um campeão de divulgação da ciência"", afirmou.  Atividades  - A programação da Semana  conta com palestras, exposições e peças teatrais sobre a vida de Santos Dumont, mostras científicas interativas, atividades de aeromodelismo, montagem e lançamento de mini-foguetes, telescópios e planetário inflável."""
1125	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concurso de Músicas Carnavalescas divulga classificados	1	"A Prefeitura do Recife divulgou, ontem (16), o resultado das 30 músicas classificadas para as semifinais do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007, que acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro. Foram seis músicas selecionadas em cada uma das cinco categorias: frevo canção, frevo de bloco, frevo de rua, maracatu e caboclinho, através de um júri composto por cinco pessoas.   Desta fase, sairão as 15 composições que farão parte do CD do Concurso, sendo três de cada categoria. O resultado dos vencedores será divulgado no dia 26 de novembro. A prensagem do CD está prevista para os meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007. O lançamento, juntamente com a premiação dos vencedores, acontecerá em fevereiro do próximo ano, durante as comemorações do Centenário do Frevo.  O prefeito do Recife, João Paulo, destacou a participação de diversos estados brasileiros na competição artística e o aumento do número de inscrições em cerca de 600% em relação ao ano passado. O aumento significativo no valor da premiação estimulou a concorrência, funcionando como grande motivação"", declarou. Os primeiros colocados em cada categoria receberão R$ 30 mil em dinheiro. As premiações para os segundos e terceiros colocados será de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Os melhores arranjador e intérprete receberão R$ 5 mil, cada um.   Participação - No total, 726 músicas foram inscritas por compositores de todo o Brasil. Para se ter uma idéia, em 2006, foram 135 composições inscritas, menos de 20% do número de inscrições efetuadas neste Concurso. Além das cidades pernambucanas, outros sete estados participaram. A lista com os nomes das músicas e dos classificados está disponível no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) e será publicada na próxima edição do Diário Oficial, na quinta-feira (19)."""
1126	2006	116	2006-10-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programação especial marca Mês da Criança	1	"Os alunos da rede municipal de ensino participam, até o dia 04 de novembro, de uma série de eventos culturais, esportivos e de lazer em homenagem ao 12 de outubro, Dia da Criança. A programação do Mês da Criança"" foi organizada pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, em parceria com outras secretarias e órgão municipais.  São apresentações de teatro e dança, espetáculos musicais, operetas, leitura de poemas, passeios, jogos, oficinas esportivas e brincadeiras em diversos pontos da cidade e nas próprias unidades de ensino. As atividades envolvem alunos de todas as idades, da educação infantil, incluindo creches (até 3 anos) e pré-escolar (4 e 5 anos), ao ensino fundamental do 1° ao 4° ciclo (dos 6 aos 14 anos).  Mais atividades - No dia 12 de outubro, a Prefeitura do Recife ofereceu diversas atividades para a garotada. Numa parceria com o Banco do Brasil, alunos de quatro escolas municipais tiveram a oportunidade de aprender a jogar vôlei de praia nas areias de Boa Viagem. A iniciativa contemplou crianças das escolas Edson Cantarelli (Jordão Baixo), Novo Mangue (Ilha Joana Bezerra), Antônio de Brito Alves (Afogados) e Nova Descoberta . Cada unidade de ensino levou seu grupo em um turno, nos dias 12 e 13 de outubro.    O Sítio da Trindade também ofereceu uma programação diferente para as crianças. A atriz e cantora Fátima Marinho, que dá vida à Palhaça Pipoquinha, foi a mestre de cerimônias de uma agradável tarde no Sítio. Cerca de 150  meninos e meninas, acompanhados pelos seus familiares, assistiram ao musical ""Pipoquinha"". ""Decidimos tornar o Sítio em um novo ponto de encontro para o feriado"", disse Fátima Marinho. ""Gostei da apresentação, principalmente da Pipoquinha"", disse a pequena Nercy Silva, de 10 anos."""
1127	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	LEI Nº 17.261 /2006	1	LEI Nº 17.261 /2006  Ementa: Denomina Escola Anita Paes Barreto, o próximo estabelecimento de ensino a ser inaugurado na Cidade do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art 1º - Denominar-se-á Escola Anita Paes Barreto, o próximo estabelecimento de ensino, a ser inaugurado na Cidade do Recife.    Art 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.    Recife, 11 de outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de autoria do Vereador Jurandir Liberal.
1128	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.326 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  Ementa: Regulamenta a unidade de conservação de uso sustentável ZEPA 2 - Parque das Capivaras, criada pela Lei Municipal nº 16.719, de 01 de dezembro de 2001 e altera sua denominação declarando-a APA - Área de Proteção Ambiental das Capivaras.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife.  D E C R E T A:    CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 1º. Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA) das Capivaras, unidade de conservação de uso sustentável, a ZEPA 2 - Parque das Capivaras, criada pela Lei Municipal nº 16.719, de 01 de dezembro de 2001.    Parágrafo único. A APA das Capivaras possui área total 20,75 ha (vinte inteiros e setenta e cinco centésimos de hectares), cujas áreas e perímetros estão delimitados em mapa no Anexo I e descritos no Anexo II deste Decreto.    Art. 2º. O uso e ocupação do solo da APA das Capivaras obedecerão às normas contidas neste Decreto.     Art. 3º. APA das Capivaras,constituída por terras públicas e privadas, está localizada em uma planície flúvio-lagunar da Várzea do Capibaribe, que se caracteriza pelo seu relevo plano e vegetação predominantemente arbustiva/herbácea, e tem por objetivos básicos a proteção da diversidade biológica, o disciplinamento do processo de ocupação humana e a garantia da sustentabilidade do uso dos recursos naturais disponíveis.     Art. 4º. A APA das Capivaras será administrada pelo órgão gestão do meio ambiental do Município do Recife.     Art. 5º. O parcelamento do solo, a construção ou reforma, o funcionamento de atividades, a execução de obras ou serviços, a instalação de equipamentos, inclusive indicativos e de publicidade, ou qualquer outra intervenção nos terrenos inseridos na APA das Capivaras dependem de análise do órgão de gestão ambiental municipal, observado o disposto neste Decreto.     Parágrafo único. A análise referida no caput deste artigo deve considerar os princípios gerais e objetivos de proteção ambiental e das unidades de conservação, além das normas legais e parâmetros definidos neste Decreto.       CAPÍTULO II  DA SETORIZAÇÃO    Art. 6º A APA das Capivaras é dividida pelos seguintes setores:    I - Setor de Proteção do Ambiente Natural - SPAN -   II - Setor de Intervenção Controlada 1 - SIC. 1  III - Setor de Intervenção Controlada da 2 - SIC 2.    SEÇÃO I  DO SPAN    Art. 7º. O SPAN é formado por áreas predominantemente alagadas, requerendo parâmetros urbanísticos capazes de promover a proteção e a recuperação dos atributos ambientais existentes em seu limite.     SEÇÃO II  DO SIC    Art. 8º. O SIC é formado por áreas resultantes de aterro artificial, caracterizado por vegetação predominantemente natural e tem por objetivo disciplinar o uso e ocupação humana permitidos, de modo a compatibilizá-los com os objetivos gerais da APA.     §1o. O SIC 1 é uma área formada predominantemente por campos abertos, sem pressão antrópica significativa, e objetiva disciplinar o uso e ocupação humana em espaço de transição entre o corredor viário metropolitano e o Setor de Proteção do Ambiente Natural - SPAN, requerendo parâmetros urbanísticos que garantem o descortino da paisagem.     §2o. O SIC 2 é uma área de campo aberto, com degradação ambiental significativa, e objetiva disciplinar o uso e ocupação humanas em seu espaço, requerendo parâmetros urbanísticos que minimizem o processo de degradação instalado.     CAPÍTULO III  DO PARCELAMENTO DO SOLO    Art. 9º. Fica vedado o loteamento dos terrenos situados em toda extensão da APA das Capivaras.    Art. 10º. O remembramento e a demarcação são permitidos em toda a extensão da APA.    §1º. Permite-se o desmembramento em terrenos situados em mais de um setor.     §2º. Fica vedado o desmembramento de terrenos totalmente inseridos no Setor de Proteção do Ambiente Natural - SPAN, bem como em área alagáveis ou alagadas em toda a extensão da APA, exceto quando necessário à implantação de equipamentos públicos ou particulares integrantes de Operações Urbanas Consorciadas, compatíveis com os objetivos da APA.     CAPÍTULO IV  DOS USOS E ATIVIDADES URBANAS    Art. 11º. É vedada em toda a extensão da APA instalação de atividades classificadas como de alto potencial poluidor, conforme descrito no Anexo I da Lei Municipal 17.071, de 31 de dezembro de 2004, inclusive:    I - a caça e a pesca de seres vivos, bem como a exploração e comercialização de produtos e subprodutos oriundos da APA -   II - a criação, exploração e comercialização de animais domesticados e úteis ao homem.    Art. 12º. No SPAN são permitidos:    I - atividades de pesquisa científica -   II - atividades de educação ambiental -   III - atividades de lazer -   IV - turismo ecológico -   V - usos e atividades de natureza institucional.       Art. 13º. No SIC 1 e SIC 2, além dos usos e atividades admitidos no SPAN, também são permitidos:    I. fabricação artesanal: de cestos, esteiras e outros artefatos de bambu, vime, junco ou palha, trançados (inclusive móveis e chapéus) -  de palha preparada para garrafas, vara para pesca e outros artigos -  de artefatos de cortiça, de cartão e fibra prensada -  de instrumentos e utensílios para usos técnicos e profissionais, aparelhos de medida e precisão -  de aparelhos utensílios, instrumentos e material cirúrgico, dentário e ortopédico.  II. reciclagem artesanal de papel, papelão, cartolina, fichas, bandejas e pratos -   III condomínios, de edificações uni ou multifamiliares -   IV. panificadoras com fornos elétricos -   V. florestamento com espécies nativas -   VI. empreendimentos hoteleiros até 100 (cem) quartos -   VII. laboratório de controle ambiental -   VIII.locais para feiras e exposições de pequeno porte e de duração temporária -   IX. recuperação de áreas antropizadas.  Parágrafo único. É vedado instalar no SIC 2 Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança - APGI, descritas no Anexo 9A da Lei Municipal nº 16.176, de 29 de janeiro de 1996.    CAPÍTULO V  DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS    Art. 14º. São parâmetros urbanísticos exigidos para a APA das Capivaras são:    I - gabarito máximo - Gm -   II - taxa de solo natural - TSN -   III - coeficiente de utilização do terreno - ? -   IV - afastamento frontal - Af -   V - afastamento lateral - Al -   VI - afastamento de fundos - Afu.    Parágrafo único. Os parâmetros urbanísticos de que trata o caput, são definidos por setor, conforme tabela e requisitos contidos no Anexo III deste Decreto.    Art. 15º. Para efeito do cálculo de taxa de solo natural estabelecida no anexo III deste Decreto, poderá ser considerada a área de preservação permanente definida no artigo 75, §1º da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, desde que essa área esteja localizada no terreno objeto da intervenção.     Art. 16º. Os terrenos voltados para a Rodovia Federal BR101 devem obedecer a faixa de domínio de seu trecho.     Art. 17º. As condições internas dos compartimentos das edificações serão regidas pela Lei Municipal nº 16.292/97,    Art. 18º. Fica vedada a construção de pavimento semi-enterrado ou subsolo.    Art. 19º. É permitida a construção de muros de alinhamento no SIC 2 desde que 
1129	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	observado um afastamento mínimo frontal de 3m (três metros), devendo haver no paramento uma proteção com altura variável entre 30cm (trinta centímetros) e 50cm (cinqüenta centímetros), observado o disposto no parágrafo seguinte.     Parágrafo único. Admite-se muro de alinhamento no paramento, desde que atenda a uma altura máxima de 2m (dois metros) e tenham pelo menos 70% (setenta por cento) de sua superfície vazada, assegurando a integração visual entre o espaço do logradouro e o interior do terreno.     Art. 20º. Fica vedada a instalação de elementos divisórios nas áreas alagadas ou alagáveis em toda a extensão da APA.     Art. 21º. Os elementos divisórios permitidos na APA e os muros de alinhamento do SIC 1 obedecerão a um dos modelos constantes no Anexo IV.    CAPÍTULO VI  DOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO    Art. 22º . Considera-se empreendimento de impacto na APA das Capivaras a obra ou atividades situada em terreno com área superior a 1ha (um hectare) ou aquele cuja área de construção exceda a 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados).    Art. 23º. A instalação de empreendimentos de impacto fica condicionada à aprovação, pelo Poder Executivo, de Memorial Justificativo que considere o sistema de transportes, meio ambiente, infra-estrutura básica e os padrões funcionais e urbanísticos de vizinhança.     §1o.O Memorial referido no caput deste artigo será apreciado pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU e pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU.    §2o. O Poder Executivo poderá condicionar a aprovação do Memorial Justificativo ao cumprimento, pelo empreendedor e as suas expensas, de obras ou serviços necessários a atenuar ou compensar o impacto que o empreendimento acarrete.     §3o. Para a instalação de empreendimentos de impacto, os moradores dos lotes circundantes e confinantes serão cientificados, por meio de publicação no Diário Oficial do Município ou jornal local de grande circulação, às custas do empreendedor, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação devidamente fundamentada, a ser apreciada pela CCU.     Art. 24º . Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 11 de outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretario de Assuntos Jurídicos    (<i>ver tabelas e anexos <a href=http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/emprel/emgs/midia_fotos/D_166.zip>neste link</a></i>    DECRETO Nº 22.327 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.840,00  TOTAL   1.840,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.840,00  TOTAL   1.840,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.328 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 6.400,00 (seis mil, quatrocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.400,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.600,00  TOTAL   6.400,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 -Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   600,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   600,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direito
1130	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	s Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.600,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.200,00  TOTAL   6.400,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.329 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.330 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   59.195,26  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   105.804,74  TOTAL   165.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.452.1.307.2.512 - Coleta de Lixo Hospitalar  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   165.000,00  TOTAL   165.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.331 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E    DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   10.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.000,00  TOTAL   16.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   6.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E    DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   16.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRET
1131	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	O Nº 22.332 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400.000,00  TOTAL   400.000,00   =========     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   400.000,00  TOTAL   400.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.333 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 546.990,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   46.990,00  4.4.90.61-FT 0115 - Aquisição de Imóveis   500.000,00  TOTAL   546.990,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1121.17.00-FT 0115 - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária   546.990,00  TOTAL   546.990,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.334 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 11.111,00 (onze mil, cento e onze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.111,00  TOTAL   11.111,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.111,00  TOTAL   11.111,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.335 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000.000,00  TOTAL   3.000.000,00   ============  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01- FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre  Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de   Comunicação - ICMS   3.000.000,00  TOTAL   3.000.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1132	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N. º 2683 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1432/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA matrícula nº 69.768-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomear GERSON ALVES DE SANTANA JÚNIOR, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de outubro de 2006.      PORTARIA N. º 2684 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ALESSANDRA SAMPAIO BARBARINI, matrícula nº 43.863-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular CIRLENE LEITE DA SILVA, matrícula nº 69.445-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA N. º 2685 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1824/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LUCIANA MARIA DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 25.939-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Perícia Médica, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN, matrícula nº 12.925-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N. º 2686 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 594/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, matrícula nº 69.963-9, Diretor de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Defesa Civil, símbolo 'DS0', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DE BRITO, matrícula nº 63.571-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA N. º 2687 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1823/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ISLY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 35.322-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA FREIRE JARDIM, matrícula nº 36.849-2, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006.      PORTARIA N. º 2688 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 40.262-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerência de Fotografia, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, matrícula nº 69.399-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA N. º 2689 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 701/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, CLEMENTE VALENÇA DE QUEIROZ, matrícula nº 15.493-3, Supervisor 1 de Gerência de Serviços Financeiros, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular CRISTINE ALVES DA CUNHA NÓBREGA, matrícula nº 66.064-4, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005. Código de Lotação nº 204, Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA N. º 2690 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 525/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA, matrícula nº 63.559-1, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 68.292-9, que participará de reuniões técnicas sobre os projetos da parceria Recife - Nantes, em Nantes - França, no período de 09 a 17 de outubro de 2006.      PORTARIA N. º 2691 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 983/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARTA MARIA TORRES DE MORAES, matrícula nº 21.030-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 21.738-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.       PORTARIA N. º 2692 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 805/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO SILVA PESSOA, para Suplente do Conselho Municipal de Previdência, em substituição a LUIZ TORRES NETO.      PORTARIA N. º 2693 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', das Diretorias das Procuradorias Municipais, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 de outubro a 04 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA N. º 2694 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARTA REGINA BARROS DE SENA, matrícula nº 69.475-1, Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular MARCELO MAURÍCIO BORBA COSTA, matrícula nº 69.717-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercíc
1133	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	io de 2005.      PORTARIA N. º 2695 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, JAINETE MEDEIROS DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.501-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular CATARINA CARVALHO VIANA, matrícula nº 69.698-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N. º 2696 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.425-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Financiamento de Projeto, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular SOLIDÔNIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº 69.442-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N. º 2697 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, DANIELY MARTINS BARBOSA, matrícula nº 69.436-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Financiamento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, matrícula nº 69.468-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N. º 2698 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ISAAC JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 71.152-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Relações Institucionais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular KELLY BARBOSA PEREIRA DE MELO, matrícula nº 63.890-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA N. º 2699 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA LEITE ZEFERINO, matrícula nº 71.388-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular PATRÍCIA JOB DO NASCIMENTO, matrícula nº 44.013-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA N. º 2700 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUANA SPINILO POROCA, matrícula nº 69.985-9, Gerente de Serviços de Redação, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistência Técnica, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, matrícula nº 66.065-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA N. º 2701 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.22920.7.06, com base no Parecer nº 815/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 7º da referida Emenda e com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ GABRIEL EVANGELISTA SILVA, Professor II, matrícula nº 13.440-8.      PORTARIA N. º 2702 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.273330.5.05, com base no Parecer nº 570/2005, e Encaminhamento Final nº 817/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, de Atividade e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênios proporcionais, a servidora, MARIA DO CARMO FARIAS DE ARAÚJO, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 52.437-0.      PORTARIA N. º 2703 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.20899.6.03, com base no Parecer nº 717/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Pó de Giz, de Atividade Extra-Classe e gratificação de Sala de Aula, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional Proporcional, o servidor, DJALMA FERREIRA DA SILVA, Instrutor, matrícula nº 53.981-9.      PORTARIA N. º 2704 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03768.9.06, com base no Parecer nº 791/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3ª da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 27 de maio de 2006, e mais de 20 (vinte) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CLEONICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 21.320-4.      PORTARIA N. º 2705 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO 
1134	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.19857.8.05, com base no Parecer nº 667/2065, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Insalubridade e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA HELENA BARCELLOS SOARES, Médica, matrícula nº 12.776-3.      PORTARIA N. º 2706 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03767.2.06, com base no Parecer nº 817/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 19 de maio de 2006, e mais de 04 (quatro) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SILVIA ALVES TABOSA, Professor Regente, matrícula nº 39.277-3.      PORTARIA N. º 2707 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor o servidor abaixo relacionado:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Aurineide Maria de Paiva Souza Santos 62.902-0 Prof.I 29/09/2006      PORTARIA N. º 2708 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53118.8.06,  R E S O L V E:  Conceder ao servidor VICENTE MANOEL LEITE. ANDRÉ GOMES, médico, matrícula nº 13.373-1, Licença sem Vencimentos, por 02(dois) anos, a contar de 19 de setembro de 2006.      PORTARIA N. º 2709 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0785-A/06 - GAB/SCPG,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2412, de 01 de setembro de 2006, DOM nº 099, de 02 de setembro de 2006, referente a designação do servidor ANTÔNIO WELLINGTON LEITE RODRIGUES, matrícula nº 62.433-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2933 DE 11 DE 11 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.18672.4.05, com base no Parecer nº 1.165/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ PAES DE ANDRADE, Sra. MARIA DA APRESENTAÇÃO FREIRE PAES DE ANDRADE, viúva, CPF nº 007.455.524-39, no valor de R$ 7.978,29 (sete mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 01.269-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 21 de setembro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N.º 2420 DE 04 DE 09 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 344/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, WILSON JOSÉ CHAVES FELIX, matrícula nº 71.049-8, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MILTON BOTLER, matrícula nº 69.666-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2489 de 15 de setembro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 104 de 16 de setembro de 2006.     Onde se lê: 'a contar de 22 de julho de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 13 de julho de 2006'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1135	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Tomada de Preços Nº 001/2006 - 2ª Convocação - Objeto: contratação de serviços de oficina com fornecimento de peças para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 31 de outubro de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial nº 052/2006- Objeto: aquisição de material permanente (impressora jato de tinta, mesa para computador, cadeira plástica com braço e ventilador de coluna) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 31 de outubro de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275.Recife, 11 de outubro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Presidente/Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - SESSÃO REF. PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006-CPLS-SECULT. Objeto: serviços de conservação e limpeza, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos que, às 11:00(onze) horas do dia 17/10/2006, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, será realizada sessão pública para prosseguimento do Pregão acima identificado. Recife, 11 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL (NOVO PRAZO/COMPLEMENTAR)   PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2006-CPLS/SEHAB. Objeto: contratação de serviços de digitação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 19/10/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Editais e informações, no site www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081)32328275, 32328368 e 32328544. Recife, 11 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.     AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2006-CPLS/SEFIN. Objeto: contratação de serviços de reprodução e encadernação Lei Orçamentária, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 27/10/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2006-CPLS/SEPLAM Objeto: contratação de serviços de som fixo, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 27/10/2006, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Editais e informações, no site www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081)32328275, 32328368 e 32328544. Recife, 11 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2006  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Constitui objeto desta Licitação o Registro de Preços para aquisição de Cadeiras Giratórias com Braços e Espaldar Baixo, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. Classificada a empresa GIROFLEX S/A.  Recife, 09/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    DISPENSA DE LICITAÇÃO    A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da EMBRALOC LOCADODARA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, com endereço na Rua Pedro Paes Mendonça, nº 100 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51020-260, CNPJ 06.167.644/0001-55, para locação de 03(três) containers objetivando suprir as necessidades emergenciais do Sítio da Trindade, sendo 02 containers do tipo escritório simples com wc e 01 container do tipo almoxarifado 40\'. Os recursos para execução do contrato correrão a contar do Tesouro Municipal e são oriundos da Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.311 - elemento de despesa nº 33.90.39, sendo R$ 4.750,00(quatro mil setecentos e cinqüenta reais) para locação dos dois containers do tipo escritório (pelo período de 04 meses) e R$ 8.550,00(oito mil quinhentos e cinqüenta reais) para locação do container do tipo almoxarifado (pelo período de 01 ano), totalizando o valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).Resta inteiramente justificada a dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2006. Maria do Céu do Espírito Santo Cezar- Assessora Executiva. RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Firma MAPE - MARKETING COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.134.279/0001-10, visando o co-patrocínio à realização do evento denominado \'Projeto 12 de Outubro Dia do Louvor e Adoração\', no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no dia 12 de outubro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 035/2006 - PP nº 030/2006.  Objeto: Aquisição de gasolina comum, óleo lubrificante, lavagem e lubrificação, pelo período de 03 (três) meses, para os veículos que atendem às unidades de média e alta complexidade mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  31/10/2006 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessad
1136	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	os  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3\'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 17 de outubro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.  SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive com reposição de peças novas originais e respectivas garantias em 09 (nove) elevadores, sendo 08 (oito) do tipo transporte de passageiros e 01 (um) do tipo monta-carga, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Policlínica Centro, Distrito Sanitário I (Sede), Policlínica e Maternidade Prof º.  Bandeira Filho e Policlínica e Maternidade Prof º. Arnaldo Marques. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 06/11/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3425.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 11 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L./SAÚDE.    AVISO DE EDITAL -  3º EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para locar 98 (noventa e oito) veículos tipos passeio e utilitário, para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 08/11/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances: 09/11/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente (118 itens) divididos em dois (02) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 13/11/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances: 14/11/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica, inclusive com reposição de peças novas originais e respectiva garantia, para 113 (cento e treze) veículos de marcas VW, FIAT, GM, TOYOTA, RENAULT, AGRALE, FORD e CHEVROLET e 18 (dezoito) motocicletas de marcas YAMAHA e HONDA, através do Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. Foi declarada vencedora a empresa ACESSORAUTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. no Lote \'A\' com IM = 6.500,00 pontos. LOTE FRACASSADO: B. Recife, 11 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: execução das obras da faixa de desacele-ração, calçadas de acesso e construção da guarita do Hospital Barão de Lucena, siluado na Av. Caxangá nº 3860, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 053 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Amorim, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Canavial, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. DESCLASSIFICADA: SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. Recife, 11 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2005 - Objeto: fornecimento e implantação de semipórticos simples metálicos tubulares e colunas metálicas tubulares a serem localizados ao longo da av. Caxangá, bem como de extensores metálicos a serem acoplados aos pórticos metálicos localizados na av. Agamenon Magalhães. A Comissão julga vencedoras do certame as seguintes empresas: Armco Staco S/A Indústria Metalúrgica (R$ 925.356,00) e Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda (R$ 60.340,00). A ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 10 de outubro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
1137	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extratos	1	EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 15, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2005, PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA CDPL - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LÁCTEOS LTDA.   OBJETO: Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 08/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 027/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de merenda escolar:  leite em pó desidratado da marca MILKA.  PREÇO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).  PRAZO: O dia 12 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 027/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 21273390-30.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 234, FIRMADO EM  31 DE OUTUBRO DE 2006   MODALIDADE: Termo de Dispensa de Licitação, publicado no D.O.R., em 10.08.2006,  e o Laudo de Avaliação Técnica.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Sra. AZINETE VILELA ROCHA DE MORAES E O Sr. JOSUÉ RODRIGUES DE MORAES.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Eládio Gomes, nº 232, no bairro de Boa Viagem, Recife/PE, onde funcionará  o anexo da Escola Municipal Manoel Torres, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$  23.781,24 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos).  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de  2006 e termo final  o  dia 01 de setembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 03, FIRMADO EM 18  DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O BUREAU JURÍDICO LTDA.  OBJETO: A celebração do compromisso entre as partes,  para a realização de ações mitigadoras do impacto, decorrente da implantação do Projeto de  construção de edificação de Empreendimento educacional em 03 (três) imóveis distintos e individuais, notadamente a legalização das citadas edificações, consoante os processos: 07.36190.0.04 (protocolado em 22.09.04) - Rua  Guilherme Pinto, onde existiu a casa  nº 400 -  07.65358.0.05 (protocolado em 11.03.05) - Rua Dr. Osvaldo  Lima, Lote 2, quadra B, esquina com a Av. Beira Rio  - projeto inicial -   07.65357.4.05 (protocolado em 11.03.05) - Rua Betânia, lote 02, esquina com a Av. Beira Rio e Rua Dr. Osvaldo Lima - projeto inicial, de acordo com os projetos  aprovados pela 1ª Coordenadoria  Regional da Diretoria de Controle Urbano, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, deliberados em  reunião do Conselho  de Desenvolvimento Urbano, realizada  em 18 de agosto de 2006.  PRAZO: A partir da data de sua assinatura, condicionando seu termo final à efetiva concessão do HABITE-SE pelo órgão competente da municipalidade, após a realização das obras pelo SEGUNDO COMPROMITENTE, descritas da Cláusula Segunda.      EXTRATO DO CONTRATO N° 263, FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 06/2006, (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A  OBJETO: O custeio do 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', promovido pela CONTRATADA, concedido às cinquenta maiores empresas em arrecadação no Município do Recife, do Imposto Sobre Serviço - ISS, no exercício de 2005.    PREÇO GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 14 de agosto de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.         EXTRATO DO CONTRATO N° 252, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação: Processo de  Licitação nº 065/2006-CPLS, modalidade Pregão Presencial n° 053/2006.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E  A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 01 (uma) copiadora/impressora digital com velocidade igual ou superior a 18 ppm, nova e de primeiro uso, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com troca de peças e fornecimento de toner, cilindro e revelador, conforme características constantes  do  Termo  de Referência, para atender  a  demanda  da Secretaria de  Ciência, Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais)  PRAZO: De 07 (sete) meses,  tendo  como  termo  inicial  a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  3301.11.334.1.221.2.259 - 3.3.90.39 - Fonte 02.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 118, FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FEDERAÇÃO CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de realizar apresentações de grupos folclóricos em receptivos turísticos e eventos especiais, visando uma melhor acolhida dos visitantes, apresentando a riqueza cultural e popular do Recife, além da  divulgação do Carnaval do Recife e os cem anos do Frevo, contribuindo com a animação turística da nossa cidade.  VALOR GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).  PRAZO: De 25.09.2006 a 30.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.        EXTRATO DO CONVÊNIO N° 117, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE  BARES  E RESTAURANTES - ABRASEL.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de desenvolver trabalhos de promoção e divulgação da Cidade do Recife, como pólo gastronômico, visando   valorizar  a culinária regional e  contribuir  para que  a  gastronomia seja   entendida  como  fonte  diferencial competitivo  do  turismo  brasileiro.  VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).  PRAZO: De 25 de setembro de 2006 a 30 de dezembro  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento  de  despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.        EXTRATO DO CONVÊNIO N° 112, FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITURO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.  OBJETO: A parceria técnica e financeira, a fim de incrementar as ações que o SEGUNDO CONVENENTE desenvolve, levando o PRIMEIRO CONVENETE a participar das ações de conquista de eventos pa
1138	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extratos	2	ra a Cidade do Recife, maior atração e permanência de congressistas até a realização dos mesmos.  VALOR GLOBAL:  R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).  PRAZO:  De 03 de outubro de 2006 a 30 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:    nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.  EXTRATO DE CONVÊNIO N° 70,  FIRMADO EM 01  DE JUNHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE,  COM  A INTERVENIÊNCIA  DO INSTITUTO  DE  APOIO  À  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: O desenvolvimento de um conjunto de ações para a elaboração e aplicação das provas de seleção de Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar para exercerem as funções de Auxiliar Pedagógico em sala de aula de Educação Infantil (0 a 3 anos) e administrativas, respectivamente, existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.  PRAZO: De  01.06.2006 a 31.10.2006.  OBS: Não haverá repasse de Recursos Financeiros      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E HOSPITALARES, BEM COMO DE RECEPÇÃO, COPEIRAGEM, ATENDIMENTO TELEFÔNICO E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 ENTRE O  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO:  A alteração da cláusula sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2006 e final o dia 02.01.2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 283, CELEBRADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O aumento do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais) -     II) O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do contrato, perfazendo um total de R$ 19.845,00 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), passando o valor global de R$ 79.380,00 (setenta e nove mil, trezentos e oitenta reais) para R$ 99.225,00 (noventa e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais).      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 025, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  SURUBIM/PE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Oitava, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01.01.2006 e  termo final o  dia 31.12.2006.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 54, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO DA 3ª IDADE 'AMAMOS A VIDA',  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 2.624,40 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), em  12 (doze) parcelas mensais, de R$ 218,70 (duzentos e dezoito reais e setenta centavos), para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 50 (cinquenta) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiros)  - Pessoa  Jurídica -     IV) Fica retificado o Convênio, na denominação do nome da entidade, onde se lê 'O Grupo da Terceira Idade Amamos a Vida' leia-se 'O Grupo da 3ª Idade 'Amamos a Vida'.      EXTRATO DO CONTRATO N° 264, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 003/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BVR   NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para desenvolvimento do Sistema de Controle de Distribuição de Documentos, constante no Produto 1 - Sistema de Arrecadação e Cobrança Tributária Otimizados, dentro do Plano de Ação do PNAFM, de acordo com o Termo de   Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil setecentos reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, nele incluídos o prazo de desenvolvimento dos serviços de até 90 (noventa) dias, mais o prazo de manutenção e assistência técnica de garantia de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para atender as necessidades da Administração.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5101.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N° 236,  FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006                  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 21/06, com fundamento no art. 24, inciso X e  no Caput, art. 26, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,   ESPORTE E LAZER E A SRA. ELIVAN MARIA  DA  SILVA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  Jet - Jackson, n° 215-A,  no bairro do  Ibura, Recife/PE, onde funcionará  o anexo  da Escola  Municipal  Professor  Simões  Barbosa, da Secretaria  de  Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL:R$ 4.140,00 (quatro mil, cento  e quarenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2006 e termo final  o  dia 01 de setembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e    Qualificação  do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.   FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 204, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005.  MODALIDADE:Convite n° 008/2005 - CPLSA.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A   FERRUDD COMERCIAL LTDA.  OBJETO: A aquisição de mobiliário para atender às necessidades do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador/Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Edital de Licitação e os termos da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:R$ 5.725,00 (cinco mil setecentos e vinte e cinco reais).    PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo do produto.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.       EXTRATO DO CONVÊNIO N° 103, FIRMADO EM  30 DE  AGOSTO  DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A POLÍCIA  MILITAR  DE  PERNAMBUCO, COM  A  INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
1139	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extratos	3	 DE DEFESA SOCIAL.  OBJETO: A  ação  conjunta  entre os  convenentes, visando  coibir  e  criar mecanismo para    fazer valer o  cumprimento eficaz da lei, através  de ações  ostensivas,  preventivas  e   repressivas, referentes  à fiscalização do  comércio informal.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  RECURSOS  FINANCEIROS: R$ 363.120,00 (trezentos e sessenta e três mil, cento    vinte reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3401.15.452.1.310.2.589.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO  DE  JORNAIS, Nº 314, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A EDITORA JORNAL  DO  COMMÉRCIO S.A.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir:    I) A supressão  do  quantitativo do  objeto  no  percentual de 5% (cinco  por  cento), que corresponde a  redução de 100 (cem) assinaturas, no  valor  de  R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),  passando o  valor global  de  R$ 392.000,00 (trezentos  e noventa e  dois mil reais) para R$ 376.000,00 (trezentos e  setenta  e  seis mil reais) -      II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses,  tendo como termo inicial 06.07.2006 e termo final 06.07.2007.    EXTRATO D SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 175, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A  GREEN CARD S/A. - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração da cláusula Primeira, para permitir:    I)O aumento  do  valor  facial  dos  tíquetes  refeição de R$ 4,50 (quatro  reais  e  cinquenta  centavos) para R$ 6,00 (seis reais)  -     II) A supressão do quantitativo do fornecimento global estimado de tíquetes  que  passa  de 24.000 (vinte  e quatro mil) unidades,  para .17.728 (dezessete mil setecentos  e  vinte  e  oito) unidades, ressaltando  que  o  valor  global  do  contrato permanece  o  mesmo.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL) PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Nº 383, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A M.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES NORDESTE LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir: a prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 20 de abril de 2006 e termo final o dia 26 de maio de 2006.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL  E SEU ESPOSO SR. AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,   respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 587,61 (quinhentos e oitenta  e  sete  reais  e sessenta    e um  centavos) para R$ 604,50 (seiscentos  e  quatro  reais  e  cinquenta  centavos),   correspondente ao  percentual de 2,8749% (dois vírgula oito mil, setecentos  e quarenta  e nove  por  cento) perfazendo um total de R$ 7.254,00 (sete mil, duzentos  e cinquenta  e quatro  reais) -      II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.08.2006 e termo final o dia 06.08.2007 -     III) Mudança da Dotação Orçamentária  que passa a ser a de n° 48.01.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-0244 - Bloqueio  - 4.280.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 252/2002, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO  DOS  SANTOS  FERREIRA E A SUA ESPOSA SRª. GENI CARMELIA  LOPES  FERREIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de  R$ 587,95 (quinhentos  e oitenta  e  sete  reais  e  noventa e cinco  centavos), para  R$ 604,37 (seiscentos  e  quatro  reais  e  trinta  e  sete  centavos),  Correspondente  ao  percentual  de  2,792% (dois vírgula  setecentos  e noventa  e dois  por  cento), perfazendo  o  preço  global,  de  R$ 7.252,44 (sete  mil, duzentos    cinquenta  e dois reais  e  quarenta  e  quatro  centavos) -     II)A prorrogação do prazo de  sua  vigência por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de julho de 2006 e termo final o dia 10 de julho de 2007 -     III) Mudança  na  Dotação  Orçamentária  para o nº 48.01.10.302.1.216.2611-3.3.90.36-0244 -  Bloqueio  nº 4.279.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência, por  mais 09 (nove) meses, tendo como termo  inicial 01.10.2006 e  termo  final 01.07.2007.       EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 243, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. JOSÉ  BONFIM  BANDEIRA  DE MELO  E  SUA  ESPOSA,  A SRª ELIANE  MARIA  PEREIRA  BANDEIRA  DE MELO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I)O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 690,88 (seiscentos  e noventa  reais  e oitenta  e oito  centavos), para R$ 734,27 (setecentos  e  trinta  e  quatro  reais  e  vinte  e sete centavos), correspondente  ao  percentual  de 6,28% (seis vírgula vinte  e  oito por cento), perfazendo  um  total  de R$ 8.811,24 (oito  mil, oitocentos  e  onze reais  e  vinte  e  quatro  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 08.07.2005 e  termo  final o  dia  08.07.2006.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 255/2004, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SANDRA NUNES DE ANDRADE   OBJETO: A  alteração das Cláusula Segunda  e Terceira, para permitir, respectivamente:  I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.062,80 (hum  mil, sessenta  e  dois  reais  e  oitenta  centavos) para R$ 1.093,30 (hum  mil, noventa e  três reais  e  trinta  centavos) correspondente  ao  percentual  de 2,87% (dois vírgula oitenta  e  sete por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 13.119,60 (treze mil, cento  e  dezenove reais  e  sessenta  centavos) -      II)A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 02.08.2006 e  termo  final o  dia  02.08.2007.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 424, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E SUA ESPOSA, SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI.  OBJETO: A alteração das Cláus
1140	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extratos	4	ulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I)O reajuste do preço mensal de R$ 406,33  (quatrocentos e seis reais e trinta e três centavos),para  R$ R$ 417,99 (quatrocentos  e  dezessete reais  e noventa  e nove  centavos),  correspondente ao percentual de 2,87% (dois vírgula oitenta  e  sete por cento), com base no reajuste do INPC/IBGE, no período de agosto/2005 a agosto/2006, fornecido pelo PROCON/Recife,  perfazendo  um  total  de  R$ 5.015,88 (cinco  mil, quinze reais  e oitenta  e oito  centavos) -     PARAGRAFO  ÚNICO: As despesas permanecem à conta  da Dotação Orçamentária de n° 1401.12.361.1.206.12.178  - Elemento de Despesa n° 3.3.90.36.    II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03.08.2006 e termo final 03.08.2007.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, N° 225, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a  prorrogação  do  prazo    contratual, tendo como  termo  inicial  o  dia 27 de  setembro  de 2006 e termo  final o  dia 27 de  setembro  de 2007.      EXTRATO  DO PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL, nº 220, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  A UNIVERSIDADE FEDERAL  DE  PERNAMBUCO - UFPE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Nona e  a inclusão  de  servidores:     I) A prorrogação  do  prazo de sua vigência,  tendo  como  termo  inicial  01 de janeiro de 2006 e termo final 31 de dezembro 2006 -     II) A inclusão dos servidores, Sra. Beatriz  de  Barros de  Melo e  Silva, mat. 26380-0,  Srª Ester Calland  de  Souza  Rosa, mat. 38391-0, Sr. Osman Giuseppe Gioia,  mat. 41381-8,  no período  de 01 de janeiro  de 2006 a 31 de  dezembro  de 2006, conforme  relação  dos servidores anexa.
1141	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07532807/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532807/02  RECORRENTE:OTL OBRAS TÉCNICAS LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 184/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, inclusive conceder o desconto de 50% do valor da multa imposta.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    'E R R A T A '    No Diário Oficial nº 141 página 05 de 20/ 12/2005.  ONDE SE LÊ:    PROCESSO N.º : 07516290/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07516290/02  RECORRENTE:MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO    LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 07516490/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07516490/02  RECORRENTE:MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO    No Diário Oficial nº 008 páginas 13 e 21 de 19/ 01/2006.    ONDE SE LÊ:    PROCESSO N.º: 07844491/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :  07844491/96  RECORRENTE :WALTER FERREIRA DO VALE  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº : 485/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 e 116 da Lei nº 7427/61. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2.Prescrição Qüinqüenal. 3.Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.      LEIA-SE:      PROCESSO N.º: 07844491/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :  07844491/96  RECORRENTE :WALTER FERREIRA DO VALE  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº : 485/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 e 116 da Lei nº 7427/61. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2.Prescrição Qüinqüenal. 3.Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da multa imposta.      ONDE SE LÊ:    PROCESSO N.º : 07487604/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07487604/02  RECORRENTE:SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS      LEIA-SE:    PROCESSO N.º : 07264749/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07264749/02  RECORRENTE:SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS.
1142	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - Fundação de Cultura	1	PORTARIA Nº 036 /2003-GP/FCCR   O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, Parágrafo 3º inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º,incisos I,II e III, alíneas \'a\' e \'b\'  da Emenda Constitucional  nº 20 de 15/12/1998 ,e o disposto no Art.  com o artigo 69, inciso III Alínea a da Lei nº 15.127/88,   RESOLVE,  Art. 1º - Aposentar a servidora MARTHA MARIA TEIXEIRA LEITE, matrícula nº 031-0, por contar com mais de 30(trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais  no cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Administrativo, referência NA-6, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira além  do Adicional por Tempo de Serviço com a seguinte composição financeira:   Vencimento.     R$ 260,00  Estabilidade Financeira.    R$ 159,43  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço.    R$ 104,86  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (adq.pós EC 19/1998).    R$   13,00  TOTAL.     R$  537,29  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.    Recife, 10 de julho de 2003.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  Republicada por incorreção.
1143	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1478 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1479/14.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Autorizar ao Professor I ANA RITA ARRUDA CANÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, mat. 56.771-2, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico - Coordenador Pedagógico, no período de 13 de setembro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1479 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 44/20.09.2006, da Escola Municipal Magalhães Bastos e 148/19.09.2006, da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- AURÉLIA BEZERRA, mat. 62.777-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623, de 14 de setembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ROSILENE GOMES FERREIRA DE MOURA,  mat. 66.783-5, em gozo de licença à gestante.     2- VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, de 18 de setembro a 02 de outubro de 2006, em substituição a ALCIONE TAVARES PITANCÓ, mat. 66.777-1, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº 1480 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 98/15.09.2006, da Escola Municipal General San Martin e 80/05.09.2006, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escola mencionadas, Centro de Custo 140121780:    01- ELZIRA MARIA MONTEIRO, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716, no período de 18 de setembro a 29 de dezembro de 2006.    02- MARIA PAULINA DA SILVA, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524, no período de 05 de setembro a  03 de novembro  de 2006.      PORTARIA Nº 1481 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 120/13.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RUTE ALVES DE ALMEIDA, mat. 38.369-6, da Escola Municipal dos Coelhos, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140121360, no período de 12 de setembro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1482 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 86/14.09.2006, da Escola Municipal São Francisco de Assis, s/nº de 29.08.2006, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e 92/15.09.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS, mat. 64.985-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, de 17 de agosto a 15 de setembro de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO,  mat. 66.831-5.    2- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, de 24 de julho a 17 de agosto de 2006, em substituição a MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2.    3- SIMONE DE LIMA MELQUIDES, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838, de 18 de setembro a 11 de outubro de 2006, em substituição a SIMONE RODRIGUES LAUREANO, mat. 65.011-6.      PORTARIA Nº 1483 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/14.09.2006, da Escola Municipal Deus É Amor, 78/20.09.20063, da Escola Municipal Santa Edwiges, 58/19.09.2006, da Escola Municipal Lutadores do Bem, 206/08.09.2006, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e 105/18.09.2006, da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO  SANTANA, mat. 65.164-3, da Escola Municipal Deus É Amor, Código de Lotação 14115419, de 13 de setembro a 11 de dezembro de 2006, em substituição a TÂNIA ALVES DE LIMA MENDONÇA,   mat. 38.375-3.    2- CILENE MARIA DE ANDRADE, mat. 37.222-9, da Escola Municipal Santa Edwiges, Código de Lotação 14115731, de 22 de setembro a 20 de dezembro de 2006, em substituição a CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.303-3.    3- ELIZABETE DE LIMA SILVA, mat. 68.862-0, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, de 08 de setembro a 06 de dezembro de 2006, em substituição a ELIECI RICARDO DE ANDRADE, mat. 36.854-9.    4- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, de 01 de a 30 setembro de 2006, em substituição a RIDETE DOS SANTOS SOU
1144	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	ZA E SILVA, mat. 54.350-7.  5- MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO  SILVA, mat. 53.870-2, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, de 11 de setembro a 09 de novembro de 2006, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PANTALEÃO, mat. 56.453-1.    PORTARIA Nº 1484 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/22.09.2006, da Escola  Municipal Alto do Pascoal,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA EULÁLIA DINIZ CHAVES,   mat. 69.014-9, da Escola Municipal Alto do Pascoal, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, Código de Lotação 1411546/Centro de Custo 140121780, no período de 25 de setembro a 03 de dezembro de 2006, em substituição a ALMERINDA PINTO DOS SANTOS, mat. 53.913-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 1485 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/05.09.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, mat. 62.655-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 29 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 1486 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  62/21.09.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 73/21.08.2006, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:    1- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631, de 18 de setembro a 17 de outubro de 2006, em substituição a REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS,  mat. 37.339-2.    2- SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549, de 05 de setembro a 27 de outubro de 2006, em substituição a ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, mat. 62.727-1.      PORTARIA Nº 1487 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 62/22.09.2006, da Escola Municipal Santa Maria, 47/21.09.2006, da Escola Municipal Boa Esperança, 167/21.09.2006, da Escola Municipal do Coque e 85/21.09.2006, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- ASENATE APOLINÁRIO DOS SANTOS, mat. 53.754-3, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551, de 01 de setembro a 29 de novembro de 2006, em substituição a LUCIA VERÇOSA DA CUNHA,  mat. 53.564-6.    2- JANDIRA VALDEVINA ANTONIO, mat. 54.063-7, da Escola Municipal Boa Esperança, Código de Lotação 1411559, de 02 de outubro a 30 de novembro de 2006, em substituição a ANA ELISABETH FERREIRA DA COSTA, mat. 51.707-5.    3- NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, de 21 de setembro a 19 de dezembro de 2006, em substituição a EDNILDE DE ANDRADE MARANHÃO, mat. 54.447-0.    4- VANESSA ANDRADE RODRIGUES, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558, de 01 de setembro a 29 de novembro de 2006, em substituição a CLEONICE CORREIA BEZERRA, mat. 53.806-1.      PORTARIA Nº 1488 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/21.09.2006 da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, no período de 13 a 22 de setembro de 2006.       PORTARIA Nº 1489 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1481/19.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I CÉLIA MAIA NEIVA, mat. 61.847-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, no período de 20 de setembro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1490 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 70/12.09.2006, da Creche Municipal Novo Horizonte e 104/13.09.2006, da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escola mencionadas:    01- LÚCIA MARIA BANDEIRA, mat. 57.257-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379/Centro de Custo 140121790, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2006.    02- MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, no período de 1
1145	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	1 de setembro a  10 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 1491 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/06.09.2006, da Escola Municipal Balbina Menelau e 145/15.09.2006, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 12 de setembro de 2006, o exercício de substituição do Professor I MÁRCIA VIRGÍNIA CUNHA DE SANTANA, mat. 54.809-2, autorizado pela Portaria nº 1369, de 15 de setembro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº  104/2006.    II- Autorizar ao Professor I MÁRCIA VIRGÍLIA CUNHA DE SANTANA, mat. 54.809-2, da Escola Municipal  Profª. Maria da Paz Brandão Alves, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, no período de 15 de setembro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1492 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 122/22.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 31 de agosto de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, mat. 41.648-7, autorizado pela Portaria nº 1197, de 11 de agosto de 2006, Item 1, publicada no DOM nº  91/2006.    PORTARIA Nº 1493 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista  o Ofício nº 163/12.09.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 13 de setembro de 2006, o exercício em carga horária disponível do Professor I CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, autorizado pela Portaria nº 526, de 28 de março de 2006, Item 1, publicada no DOM nº  36/2006.    PORTARIA Nº 1494 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 85/14.09.2006, da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E :   Prorrogar até 29 de setembro de 2006, o exercício de substituição do Professor I FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4, autorizado pela Portaria nº 1240, de 18 de agosto de 2006,  Item 2, publicada no DOM nº  94/2006.    PORTARIA Nº 1495 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 84/21.09.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Prorrogar até 23 de outubro de 2006, o exercício de substituição do Professor I MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, autorizado pela Portaria nº 1400, de 15 de setembro de 2006,  Item 1, publicada no DOM nº  104/2006.    PORTARIA Nº 1496 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, tendo em vista a CI nº 61/10.08.2006, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I NÍVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, mat. 44.774-3, lotado na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de abril a 29 de dezembro de 2006, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº 1497 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 05.09.2006 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 14.09.2006 da SEEL e de 15.09.2006 da  DIGP no  Processo nº 07.42882.3.06, de 09.08.2006,   R E S O L V E :   Conceder a CLAUDINÉIA ANÁLIA DA SILVA, Professor I,  mat. 44.857-2, lotada na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de outubro a 30 de novembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Formação de Educadores, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.    PORTARIA Nº 1498 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 14.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.41982.4.06, de 02.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 18 de agosto de 2006 a 18 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I OLGA GOMES DA SILVA,  mat. 39.287-9, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 724, de 28 de abril de 2006, publicada no DOM n° 48/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1499 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 19.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.43460.5.06, de 15.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de setembro de 2006 a 05 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA,  mat. 55.744-2, lotado na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação
1146	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	 14115414/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1601, de 04 de novembro de 2005, publicada no DOM n° 125/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1500 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1465/12.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público AMILTON  DE FRANÇA, mat. 53.298-1, da Creche Municipal Deus É Amor para a Creche Municipal Aritana, Código de Lotação 1411381/Centro de Custo 140121790, a contar de 12 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 1501 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 1481 e 1483/21.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 22 de setembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. 41.623-3, da Escola Municipal Sede da Sabedoria em Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, em regência.    2- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. 66.917-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria para a Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley.    PORTARIA Nº 1502 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1485/25.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II RINALDO CÉSAR DE HOLANDA BELTRÃO, mat. 70.641-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 26 de setembro de 2006.     PORTARIA Nº 1503 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/04.09.2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8-da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 19 de setembro a 18 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1504 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 225/28.09.2006, da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572/Centro  de Custo 140121780, no período de 04 de setembro a 02 de novembro de 2006, em substituição a PATRÍCIA ALBUQUERQUE GONÇALVES, mat. 56.039-2, em gozo de licença prêmio:     1- ANTÔNIO JUSTINO DA SILVA JÚNIOR, mat. 32.125-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto de Freyre.    2- SEVERINO FÉLIX DA COSTA, mat. 31.896-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus.    PORTARIA Nº 1505 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 117/13.09.2006, da Escola  Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I IVETE BARBOSA CÂNDIDO, mat. 65.114-6, da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 a 13 de outubro de 2006, em substituição a LYGIA FELIX DE MELO RODRIGUES, mat. 32.440-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 1506 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/26.09.2006, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº 1507 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 147/20.09.2006, da Escola Antônio Heráclio do Rego,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II AFONSO IVO DE LIRA,  mat. 56.832-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de História em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1508 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 70/27.09.2006, da Escola Municipal do Dom e 65/11.09.2006, da Escola Municipal Alto do Pascoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escola mencionadas:    01- MARIA VERACILDA DE ALMEIDA, mat. 56.882-9, da Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de outubro a 30 de novembro de 2006.    02- NADJA BARROS DE MEDEIROS, mat. 53.874-0, da Escola Municipal Alda Romeu, na Escola Municipal Alto do Pascoal Código de Lotação 141154
1147	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	5/Centro de Custo 140121780, no período de 13 de setembro a  01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1509 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 61/29.08.2006, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio e 222/25.09.2006, da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, mat. 67.018-2, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação 14115414, de 22 de agosto a 27 de outubro de 2006, em substituição a ANA MARIA SANTOS DUARTE,  mat. 38.404-7.  2- VALESCA MARIA ARAÚJO DE MELO, mat. 44.797-8, da Escola Municipal General San Martin, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, de 25 de setembro a 22 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA DA PAZ SALES PAIXÃO, mat. 54.409-7.    PORTARIA Nº 1510 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69/28.09.2006, da Escola  Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E:    Autorizar ao Professor I WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 56.929-4, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 18 de agosto a 29 de dezembro de 2006, em substituição a OLGA GOMES DA SILVA, mat. 39.287-9, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.41982.4.06, de 02.08.2006.    PORTARIA Nº 1511 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 126/29.09.2006, da Gerência de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, lotado na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 30 de maio de 2006, conforme Portaria nº 913, de 12 de junho de 2006, publicada no DOM nº 66/2006.    PORTARIA Nº 1512 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 169/26.09.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, 62/04.09.2006, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, 168/26.09.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários e 42/27.09.2006, da Escola Municipal Casa Amarela,  R E S O L V E :   Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- ANDRÉA VERÔNICA DE LIMA GOMES, mat. 38.131-0, até 13 de outubro de 2006, autorizado pela Portaria  nº 1195, de 11 de agosto de 2006, item 1, publicada no DOM nº  91/2006.    2- GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, até 03 de novembro de 2006, autorizado pela Portaria  nº 1219, de 18 de agosto de 2006, item 1, publicada no DOM nº  94/2006.    3- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAÚJO, mat. 66.992-9, até 13 de outubro de 2006, autorizado pela Portaria  nº 1303, de 05 de setembro de 2006, publicada no DOM nº  103/2006.    4- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO,    mat. 66.875-5, até 29 de dezembro de 2006, autorizado pela Portaria  nº 1163, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM nº  91/2006.    PORTARIA Nº 1513 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 123/28.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 30 de setembro de 2006, o exercício de 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -  Coordenador Pedagógico do Professor I MÁRCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0, na Creche Municipal Casinha Azul, autorizado pela Portaria nº 1293, de 25 de agosto de 2006, Item II - 2, publicada no DOM nº  98/2006.    II- Autorizar ao Professor I MÁRCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0, da Creche Municipal da Torre, o exercício de 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -  Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, no período de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2006, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no referido período.    PORTARIA Nº 1514 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 69/21.09.2006, da Escola Municipal do Ibura e 84/27.09.2006, da Escola Municipal Nova Descoberta,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados:  1- CARMEN LÚCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, em 20 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1135, de 02 de agosto de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 87/2006.  2- MONICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, em 22 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1139, de 02 de agosto de 2006, Item 7, publicada no DOM nº 87/2006.     PORTARIA Nº 1515 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 125/29.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Reduzir, a contar de 12 de setembro de 2006,  50 (cinqüenta) horas-aula mensais de História do exercício em carga horária disponível do Professor II  JOSELMA TELES DA SILVA, mat. 54.075-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1128, de 02 de agosto de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 87/2006, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais no período de 12 de setembro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1516 DE 11 DE OUTUBRO DE 200
1148	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	6  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 13.09.2006 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 26.09.2006 da SEEL e de 26.09.2006 da DIGP no Processo nº 07.40290.1.06, de 31.07.2006,   R E S O L V E :   Conceder a CHRISTIANE ELIZABETH SANTOS DE  O. GUERRA, Professor I, mat. 38.425-2, lotada na Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de outubro a 30 de novembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Formação de Educadores, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.    PORTARIA Nº 1517 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  1 - Cessar os efeitos da Portaria de nº 1311 de 31 de agosto de 2004, publicado no DOM nº 567/2006 de 02 de setembro de 2004, a contar da data da publicação.  2 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora VÂNIA BATISTA DE LIMA LUCENA, matrícula nº 56.781-8, enquanto estiver exercendo a função gratificada de dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
1149	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 1357, de 05 de setembro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 103/2006, no que se refere à matrícula do Prof. I ANGELA PATRÍCIA DE BRITO LIRA,  conforme solicitação de 21.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ: mat. 37.163-9 -   LEIA-SE: mat. 44.790-6.    2- PORTARIA Nº 1241, de 18 de agosto de 2006, Item 3, publicada no DOM nº 94/2006, no que se refere ao período do exercício de substituição do Prof. I ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES,  mat. 67.053-1, conforme solicitação de 26.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ: no período de 20 de agosto a 11 de novembro de 2006 -   LEIA-SE: no período de 20 de agosto a 17 de novembro de 2006 -     3- PORTARIA Nº 268, de 22 de fevereiro de 2006, Item 3, publicada no DOM nº 24/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Prof. II LÚCIA HELENA SARMENTO,  mat. 33.743-7, conforme solicitação de 21.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -   ONDE SE LÊ: 110 (cento e dez) horas-aula -   LEIA-SE: 120 (cento e vinte) horas-aula.    Recife, 11 de outubro de 2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
1150	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Ata	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 027/2006 - CMAS.  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e 'ad referendum' do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  CONSIDERANDO a ampliação de metas do Programa Agente Jovem -   CONSIDERANDO que as entidades abaixo nomeadas já executavam o programa através de parceria técnica -   CONSIDERANDO que as mesmas vêm sendo monitoradas e avaliadas pelos técnicos dos CRAS, tendo demonstrado bom desempenho na execução de atividades voltadas para a juventude.  R E S O L V E :   1 - APROVAR o conveniamento das entidades abaixo, com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Programa Agente Jovem:    RPA  ENTIDADE   META  04  Serviço Social Sítio do Berardo  50  05  Instituto Filadélfia   25    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  3 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 03 de outubro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS
1151	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.30546.0.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.- JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS  Rua João Eugênio de Lima, 207, aptº 1601 - Boa Viagem  Inscrição  CPF nº  442.232.184/68  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº     122/2006  EMENTA:1- ITBI - RESTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.  2-Deve ser restituída a quantia recolhida de ITBI, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador.    3-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso necessário, para com fundamento no art. 198, inciso III, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição de ITBI protocolado sob o nº 15.30546.0.05, formulado pelo contribuinte SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS, determinando a devolução da quantia de R$.3.960,00, atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16..607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia  seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida dos juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' do art. 167, parágrafo único, do CTN, combinado com parágrafo único do art. 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do art. 9º, Inciso II, alínea 'd', da citada Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em   29 de agosto de 2006.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      DATA DO RECOLHIMENTO ITBI   A    RESTITUIR  13/MAIO/2005  R$  3.960,00    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58749.2.05  REQUERENTE:CENTRO INTEGRADO DE CITOPATOLOGIA E COLPOSCOPIA LTDA. S/C  Rua Feliciano Gomes, 172 - Derby - Recife - PE  Inscrição municipal nº  189.239-8  ADVOGADAS:KELLY CORREIA DE BARROS MEIRA  E OUTRAS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA: CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  123/2006   EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.    2-Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses do art. 225 da Lei nº 15.563/91.    3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em indeferir o Pedido de Reconsideração por falta de amparo legal.  C.R.F., em   29  de  agosto de 2006.  Solange Rosa Miranda  - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macedo   CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.16654.3.05  RECORRENTE:JOSÉ CAMILO GOMES BRITO  Rua Arnóbio Marques. 257 - Santo Amaro  Inscrição Municipal nº  113.507-4  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  124/2006  EMENTA:1- SERVIÇOS DE CONCRETAGEM - ISS - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR.    2- Para efeito de incidência do ISS consideram-se os serviços de concretagem como obras de construção civil, desde que com elas realizados conjuntamente.    3-A empresa de construção civil deve reter e recolher o ISS incidente sobre os serviços subempreitados.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhe, no entanto, provimento, para, com fundamento nos artigos 65, I, (k), 111, III (j), e 114, II, da Lei nº 15.563/91, com a redação vigente à época da ocorrência dos fatos gerados, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.16654.3.05, lavrado contra JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 3.469,71 (três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VIII, da mesma Lei, com a redação dada pela Lei nº 16.306/97 e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.    C.R.F., em,   29 de agosto de 2006.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.23247.0.05  RECORRENTE:AUDIPLAN - ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE  &  RITA CAVALCANTE S/C   Rua da Hora, 175 - Espinheiro   Inscrição municipal nº  188.690-8  ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR  RECORRIDO:G.O.C.A.- GERÊNCIA   OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO  G.O.C.A. JULGADOR ROBERTO GOMES  DE  ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATORA:CONSª:  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.  MARIA  THEREZA PAZ AMARAL  CÓRDÃO Nº 125/2006  EMENTA:1-SOCIEDADES DE ADVOGADOS - ISS - ALÍQUOTAS FIXAS - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA.      2-As sociedades civis de advogados devem recolher o ISS com base no número de profissionais habilitados, sócio, empregado ou não, que prestem serviços em nome da sociedade.    3-Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhe provimento, para, com fundamento nos artigos 117 e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Nº 15.23247.0.05, lavrada contra AUDIPLAN - ADVOCACIA  DE  EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE  & RITA  CAVALCANTE  S/C., determinando  o  recolhimento  da  quantia  original  de  R$   24.683,70  (vinte  e  quatro  mil, seiscentos  e  oitenta  e  três  reais   e    setenta centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em   29  de  agosto de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.23059.0.98  REQUERENTE:ÁUREA CASTILHO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 4.371 - sala 102 
1152	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	- Boa Viagem -  Recife-PE  Inscrição municipal nº  199.954-0   REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 126/2006   EMENTA:1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO -   I.S.S.- CONSULTA.     2-Ocorre o fato gerador do I.S.S. com a efetiva prestação de serviços pela sociedade civil de profissionais, que é a contribuinte do I.S.S.    3-A base de cálculo do imposto é composta pelo número de profissionais que integram a sociedade, como sócios, empregados ou não e que estão habilitados a atuar em nome da sociedade a qualquer momento.    4-A Administração está vinculada aos fatos postos na Consulta que serve  como proteção para o Consulente.    5-Caso haja alteração de entendimento da matéria objeto da Consulta pela 2ª Instância Julgadora, é indispensável que o Contribuinte seja notificado do novo entendimento que só produzirá efeitos em relação a fatos geradores  futuros, não podendo retroagir para alcançar os mesmos fatos geradores e contribuinte.    6-Pedido de Reconsideração.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  da  Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, com fundamento no art. 225, I da Lei 15.563, com redação dada pela Lei nº  16.888/2003, no art. 146 do CTN, no sentido de receber o Pedido de Reconsideração, para responder à Consulente ÁUREA CASTILHO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA,  que deve a sociedade recolher o I.S.S. utilizando como base de cálculo os dois (02) sócios que a integram e os profissionais empregados ou não, que atuem ou venham a atuar em nome da sociedade, podendo, optar anualmente entre o recolhimento baseado na receita ou no número de profissionais habilitados , conforme prevê o art. 117-A, parágrafo 4º da Lei nº 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.967 de 02/04/2004, esclarecendo que a nova orientação proferida por este Egrégio Conselho só produzirá efeitos sobre os fatos geradores futuros, ou seja, ocorridos após a decisão deste Colegiado, devidamente notificada ao Contribuinte.  C.R.F., em  31 de  agosto de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva  RELATORA  Adalberto Arruda Silva   REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.25912.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA.  - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:PLÍNIO CEZAR VEIGAS  Av. Lins Petit, 230, sala 1003 - Paissandu - Boa Vista.  Inscrição  CPF  nº  157.566.880/72  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA      REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº  127/2006  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - I.T.B.I.    2- Deve ser restituída quantia recolhida a título de ITBI, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador do imposto.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, e reformando-a apenas no que se refere ao quantum determinado para devolução, para, com fundamento no artigo 198, III, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.25912.0.06, formulado por PLÍNIO CEZAR VEIGAS, determinando a devolução da quantia de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), correspondentes  ao  somatório  dos  recolhimentos  do  ITBI  nos  valores de R$ 1.800,00, R$ 1.350,00, R$ 1.800,00 e R$ 1.350,00,  recolhidas  em  14  de outubro  de  2005,  atualizadas pelo  IPCA  na  forma   prevista   na   Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até   a  data   em   que    as  referidas   quantias    sejam   colocadas   à   disposição   da   Requerente   para pagamento, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.               C.R.F., em 31 de agosto  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:    Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.10148.9.05  RECORRENTE:SENIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA CONTÁBIL S/C  Rua Castro Alves, 264 - Encruzilhada Recife-PE  Inscrição municipal nº  196.392-9   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA: CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR: CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 128/2006   EMENTA: 1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS DECADÊNCIA- BASE DE CÁLCULO -   I.S.S.- NOTIFICAÇÃO FISCAL.     2-O direito do Fisco rever o lançamento do sujeito passivo (pagamento antecipado) para homologar o lançamento ou exigir o valor do imposto devido caduca em cinco anos contados a partir da data da ocorrência do fato gerador como dispõe o art. 150 §    4º do CTN.  3-Não se pronunciando a autoridade fiscal neste período, ocorrerá a decadência do direito da Fazenda, considerando se homologado tacitamente o lançamento do sujeito passivo e extinto o crédito tributário (art. 156, VII do CTN).    4-Não se consideram sociedades civis de profissionais as sociedades que possuam mais de dois empregados não habilitados para cada sócio ou empregado habilitado (Lei nº 15.563/91, art. 117, § 2º, 'a' , com redação  da época dos fatos geradores).    5-Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  da  Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário e dar-lhe provimento parcial para com fundamento no art. 156, VII do CTN, declarar extinto o crédito tributário, pela homologação tácita do pagamento antecipado feito pelo contribuinte, relativo ao período de janeiro a setembro de 2000 e com base no art. 117, § 2º e 126, I da Lei 15.563/91 julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.10148.9.05, lavrada contra SENIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA CONTÁBIL S/C, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 20.230,46 (vinte  mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), valor original, atualizada monetariamente e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento),  prevista no art. 136, VI, 'a' da Lei 15.563/91.               C.R.F., em  04 de  setembro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva  - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva   Solange R
1153	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	osa Miranda  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.10156.1.05  RECORRENTE:SENIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA CONTÁBIL S/C  Rua Castro Alves, 264 - Encruzilhada Recife-PE  Inscrição municipal nº  196.392-9   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 129/2006   EMENTA:1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO -   I.S.S.- NOTIFICAÇÃO FISCAL.   2-Não se consideram sociedades civis de profissionais as sociedades que possuam mais de dois empregados não habilitados para cada sócio ou empregado habilitado (Lei nº 15.563/91, art. 117, § 2º, 'a' , com redação  da época dos fatos geradores).  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  da  Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe  provimento para, manter a decisão recorrida e com fundamento nos arts. 126, I, 115 e 117 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época do fato gerador, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.10156.1.05, lavrada contra SENIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA CONTÁBIL S/A, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 11.675,82 (onze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), acrescido da multa de 4% (quarenta por cento), prevista no art.134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.                C.R.F., em  04 de  setembro de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda  - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:          Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.23493.0.06  RECORRENTE:IDÉIA E IMAGEM GRAFISMO ELETRÔNIC0 LTDA  Rua Tomaz Gonzaga, 109 - Cordeiro- Recife-PE  Inscrição municipal nº  253.373-3   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA: CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 130/2006   EMENTA:1-PRODUÇÃO DE CONTEÚDO ÁUDIO VISUAL E DE CONTEÚDO MULTIMÍDIA -   I.S.S.- INCIDÊNCIA - CONSULTA.     2-Os serviços de produção de conteúdo visual e multimídia inerentes da tecnologia computacional digital são serviços de informática, enquadrados no item 1 da Lei Complementar nº 116/2003 e item 1 do artigo 102, da Lei nº 15.563/91.    3-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  da  Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em responder à Consulta nº  15.23493.0.06, formulada por IDÉIA E IMAGEM GRAFISMO ELETRÔNICO LTDA, que os serviços por ela prestados de produção de conteúdo áudio visual e de produção de conteúdo de multimídia inerentes à tecnologia computacional digital são sujeitos à incidência do ISS, enquadrando-se no item 1 da Lei Complementar nº 116/03 e item 1 da  Lei nº 15.563/91. (Código Tributário do Município do Recife).   C.R.F., em  04 de  setembro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva  - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Adalberto Arruda Silva  Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.40972.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA.  - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:CENTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Av. Flor de Santana, 139, Aptº 502 - Parnamirim - Recife.  Inscrição municipal nº 019.564-2   RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   131/2006    EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO INDEVIDO.  2-Devem ser restituídas ao Contribuinte quantias recolhidas indevidamente  a título de ISS.    3-Recurso de ofício recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado CENTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA determinando que sejam restituídas as quantias:  DATA DO RECOLHIMENTO ISS A RESTITUIR  Setembro/2002     R$         36,75  Dezembro/2003      R$     1.402,70  Julho/2004      R$        280,98  Dezembro/2004      R$      1.665,17  TOTAL      R$      3.385,60  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  do  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.              C.R.F., em 06 de setembro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.00736.3.06  RECORRENTE:ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  Rua Rio Grande do Sul, 93  - Tamarineira - Recife-PE  Inscrição municipal nº  335.320-6  ADVOGADOS:RODRIGO PEREIRA GUEDES E OUTROS   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONS: ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 132/2006   EMENTA: 1-I.S.S. - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DEDUÇÃO DE MATERIAL - NOTIFICAÇÃO FISCAL.     2-A atividade de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.    3-A lei permite, nos serviços de construção civil, a dedução das parcelas correspondentes ao valor dos materiais adquiridos de terceiros, efetivamente empregados, que tenham se incorporado à obra ou ao imóvel, quando fornecidos pelo prestador dos serviços.    4-O art. 66 do Decreto 15.950/92 permite a aplicação de percentuais quando não se comprovar o valor total dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços,  mas há que ficar comprovado que ocorreu a utilização de materiais nos termos determinados pela lei.    5-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho 
1154	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	 de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  da  Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 126, I, 102, item 31, no subitem 7.2 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00736.3.06, lavrada contra ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 39.974,34 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido da multa 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento                C.R.F., em  06 de  setembro de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva  - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.16679.6.05  RECORRENTE:BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SÃO PAULO  Rua Frei Martins Tevis, 280 - Loja 30 - Ilha do Leite - Recife - PE   Inscrição municipal nº 309.416-2  ADVOGADOS:EUTÁSIO SOUSA BEZERRA E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  133/2006  EMENTA:1- SERVIÇOS BANCÁRIOS - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA.    2- As Instituições Financeiras, além das operações financeiras que efetuam, prestam aos clientes serviços de natureza não financeira sujeitos à tributação do ISS.    3-Compete ao Município, por meio de sua fiscalização, pesquisar e dar interpretação às contas discriminadas no plano de contabilidade do Banco, discernindo quais os serviços que se caracterizam pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros.    4 Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes  da  Ata  de Julgamento, receber o recurso voluntário para,   com fundamento no art. 102, 115 e 126, inciso I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração lavrado contra o Banco Mercantil de São Paulo S/A, CNPJ/MF nº 61.065.421/0522-33, determinando que seja recolhida a quantia do valor original de R$ 7.706,82 (sete mil, setecentos e seis reais e oitenta e dois centavos), acrescida dos encargos financeiros legais e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 136, alínea 'a', inciso I, da Lei nº 15.563/91  C.R.F, em, 06 de setembro de 2006.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL   (Ausente ao julgamento)    PROCESSO /RESTITUIÇÃO Nº 15.47795.6.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:MANOEL  BALBINO DE LIMA FILHO  Rua do Imperador, 362 - Santo Antônio  RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA BALBINO    REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILAVA  ACÓRDÃO Nº   134/2006  EMENTA:1- I.T.B.I. - RESTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR..     2-Deve ser restituída a quantia recolhida de ITBI, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador.    3-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso necessário e manter a decisão recorrida, julgando procedente o pedido de restituição formulado pelo contribuinte MANOEL BALBINO DE LIMA FILHO, e determinando a devolução do tributo  recolhido através da DAI referente ao processo protocolado sob o nº 15.47795.6.06, no valor original de R$ 4.140,00, (quatro mil, cento e quarenta reais), devidamente atualizado pelo IPCA na forma prevista na  Lei nº 16..607/00, desde a data do seu recolhimento até a data em que a respectiva quantia venha  as ser  posta à disposição do contribuinte respectivo, acrescida dos juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' do art. 167, parágrafo único, combinado com o art. 202 da Lei nº 15.563/91, e condicionada a restituição à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, Inciso I, alínea 'a', da citada Lei nº 15.563/91.    C.R.F., em 06 de  setembro de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL    DATA DO RECOLHIMENTO     ISS A RESTITUIR  30/05/2005              R$   4.140,00    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.23255.3.05  RECORRENTE:AUDIPLAN - ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE  &  RITA CAVALCANTE S/C   Rua da Hora, 175 - Espinheiro   Inscrição municipal nº  188.690-8  ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR  RECORRIDO:G.O.C.A.- GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR ROBERTO GOMES  DE  ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR    RELATOR: CONSº:  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª.  MARIA  REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  135/2006  EMENTA: 1- SOCIEDADES DE ADVOGADOS - ISS - ALÍQUOTAS FIXAS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL - REINCIDÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA.    2-As sociedades civis de advogados devem recolher o ISS com base no número de profissionais habilitados, sócio, empregado ou não, que prestem serviços em nome da sociedade.    3-Não configurada a reincidência, nos termos definidos pelo artigo 136, parágrafo único, da Lei nº 15.563/91, não há de se aplicar a multa em dobro.  4-Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dar-lhe provimento parcial, para, com fundamento nos artigos 117 e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Nº 15.23255.3.05, lavrada  contra AUDIPLAN - ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE & RITA CAVALCANTE S/C., apenas   para   excluir  a  aplicação  em  dobro  da  multa, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 18.336,45 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  14  de  setembro de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº
1155	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	5	  15.35666.1.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA    -   MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:ORTOCLÍNICA BOA VIAGEM LTDA.  Rua Visconde de Jequitinhonha, 1144 - salas 402, 403 e 404 - Boa Viagem   Inscrição Municipal nº   365.995-0  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   136/2006  EMENTA:1-ISS - ALÍQUOTAS SOBRE CONSULTAS MÉDICAS EM ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, RADIOLOGIA, FISIOTERAPIA E ATENDIMENTO AMBULATORIAL - CONSULTA FISCAL.    2-É de 2% (dois por cento) a alíquota de iss referente a serviços de radiologia, enquadrado no subitem 4.02 do art. 102 e conforme disposto no art. 116, inciso I da mesma Lei 15.563/91 -     3-É de 4% (quatro por cento) a alíquota de ISS referente a serviços de atendimento ambulatorial incluindo pequenos curativos, enquadrados no subitem 4.03 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 e conforme disposto no art. 116, inciso II da mesma Lei 15.563/91.     4-É de 5% (cinco por cento) a alíquota de ISS referente a serviços de consultas médicas em ortopedia e traumatologia e sobre serviços de fisioterapia enquadrados, respectivamente, nos subitens 4.01 e 4.08 do art. 102 da Lei nº 15.563/91, conforme incisos  I, III e IV do art. 116, da Lei nº 15.563/91.    5-A base de cálculo para a incidência do ISS é o preço cobrado pelos serviços, na conformidade do art. 115 da Lei nº 15.563/91.    6-As Notas Fiscais devem ser extraídas separadamente no sentido de conter apenas serviços sobre os quais incidam a mesma alíquota,  conforme dispõe o art. 23, § 3º do Decreto nº 15.950/92 c/c  Decreto nº 21.301/2005.    7-Recurso de ofício recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento em responder à Consulta protocolada sob o nº 15.35666.1.06, formulada por ORTOCLÍNICA BOA VIAGEM LTDA., confirmando que o serviços por ela prestados e referidos no item 1 da ementa supra, estão sujeitos à incidência do ISS na conformidade dos dispositivos legais supra-indicados.                C.R.F., em  14    de  setembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.10245.6.04  RECORRENTE:SOCIEL SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA  Rua Arthur Lopes, 199 - Imbiribeira Recife - PE   Inscrição municipal nº 002.152-0  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES   DA SILVA  REVISORA:  CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  137/2006  EMENTA: 1- ISS - CONSTRUÇÃO CIVIL - NÃO APRESENTAÇÃO DE MAPAS DE DEDUÇÃO DE MATERIAL E SUBEMPLEITADA AUTO DE INFRAÇÃO.    2- Na hipótese de não comprovação do valor total dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço e das subempreitadas já tributadas pelo imposto, nos termos do parágrafo 6º do artigo 115 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, o prestador do serviço ou a autoridade fiscal aplicará, a título de dedução da base de cálculo do ISS, o percentual de 30% sobre o preço do serviço de execução por empreitada ou subempreitada de construção civil, de obras hidráulicas e de outras semelhantes, inclusive os respectivos auxiliares dou complementares.    3-Não são dedutíveis, para fins de redução da base de cálculo do ISS, os materiais e subempreitadas que não estejam respaldados pelo documento fiscal correspondente, original e 1ª via, que deverá conter, sem rasuras, as informações referentes ao seu emitente, ao destinatário, ao local da obra e a data de emissão (§3º do art. 66 do Decreto nº 15.950/92).    4-Os mapas de dedução de materiais e subempreitadas deverão  ser  confeccionados  por  mês e por obra, sendo lançados exclusivamente os valores dos materiais e   subempreitadas    dedutíveis    referentes  ao mês em  questão, bem como os saldos de meses anteriores, devendo estar acompanhados de todos os documentos lançados no mesmo, com os requisitos previstos no parágrafo 3º  do Decreto nº 15.950/92.    5 - Recurso voluntário parcialmente provido   Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes  da  Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dando-lhe provimento parcial, reformando em parte a decisão recorrida para com fundamento no art. 126, I, 115, § 6º  da Lei 15.563/91 e nos arts. 65 e 66 do Decreto 15.950/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.10245.6.04, lavrado contra SOCIEL SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$  13.938,06 (treze mil, novecentos e trinta e oito reais e seis centavos), referente aos  períodos de janeiro, maio, setembro a dezembro de 2001, janeiro a junho e agosto, setembro e dezembro de 2002 e fevereiro, maio  e dezembro de 2003,  acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.5632/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.   C.R.F, em, 20 de setembro de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Solange Rosa Miranda  - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Adalberto Arruda Silva   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.64650.4.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:MENDES CAMINHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.  Rua Ernesto de Paula Santos, 284 - Boa Viagem   Inscrição Municipal nº  187.292-3  RELATORA: CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº    138/2006  EMENTA:1- SERVIÇOS HOTELEIROS - ISS - BASE DE CÁLCULO - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL.     2-Comprovada a retenção do ISS Fonte, exclui-se do lançamento os valores a ele correspondentes.     3-As receitas auferidas com locação de auditório não devem integrar a base de cálculo do ISS posto não passíveis da incidência do ISS à época da ocorrência dos fatos geradores.      4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária, para confirmando a decisão recorrida, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.64650.4.05, lavrada contra MENDES     CAMINHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.   C.R.F, em  20  de setembro de 2006.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral  F
1156	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	6	ui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/CONSULTA Nº  15.32026.1.06  RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.  JULGADORA    -   MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA  BELO  RECORRIDOS:PETROGAL BRASIL LTDA.  Av.  Governador Agamenon Magalhães, 4.775, 17º  andar   - Ilha do Leite  Inscrição municipal nº   318.715.2  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA AMARAL  ACÓRDÃO Nº  139/2006  EMENTA:1-CONSULTA - FALTA  DE  INDICAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO.    2-Arquiva-se Consulta que não indica o caso concreto objeto da dúvida.   3-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento em  receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, negando provimento ao segundo, determinar o arquivamento da consulta nº 15.32026.1.06, formulada por PETROCAL BRASIL LTDA., ante a ausência de indicação do caso concreto objeto da dúvida, ex vi o disposto no § 2º do artigo 208, do Código Tributário do Município do Recife   C.R.F., em  20 de  setembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amara - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo-CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.03882.6.03    RECORRENTE:LASER ELETRÔNICA LTDA  Rua Manoel Joaquim de Almeida, 260 - Iputinga - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 053.333-5  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL     REVISOR: CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   140/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - MONTAGEM E REPRESENTAÇÕES DE COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRO - ELETRÔNICOS - ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2- Incide o ISS sobre a prestação dos serviços de manutenção, montagem e representações de componentes e equipamentos eletro-eletrônicos, previstos no art. 102, item 67 da Lei 15.563/91, vigente à época dos fatos geradores.    3-Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora  em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 67, 126, I da Lei 15.563/91, dar-lhe provimento parcial e julgar procedente em parte a Notificação Fiscal  nº  15.03882.6.03, lavrada contra LASER ELETRÔNICA LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 16.874,05 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e quatro  reais e cinco centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97, devendo ser observado o parcelamento do débito tributário feito através do processo nº 15.85048.5.03.   C.R.F., em  20  de  setembro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda   Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58835.6.05  REQUERENTE: FARIAS E MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS   Av. Governador Agamenon Magalhães, 2615, sala 1401 - Boa Vista - Recife-PE.  Inscrição municipal nº   311.747-2  ADVOGADOS:TANEY QUEIROZ E FARIAS  E OUTRO  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   141/2006  EMENTA: 1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DA NULIDADE SUSCITADA - INDEFERIMENTO.    2-Indefere-se Pedido de Reconsideração que argüi nulidade de decisão administrativa, sem a demonstração de ter ocorrido qualquer prejuízo à defesa.    3-Pedido de reconsideração indeferido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em  receber a petição como Pedido de Reconsideração e, com fundamento no art. 225 da Lei nº 15.563/91 combinado com o art. 25 do Decreto Municipal nº  15.359/91, indeferi-lo por falta de amparo legal.    C.R.F., em   20 de setembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.16595.7.05  RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA  BARRADAS  DA FONTE  RECORRIDOS:ARCONSULT ENGENHARIA TÉRMICA LTDA  Rua Professor Augusto Lins e Silva, 678, Boa Viagem -  Recife-PE.  Inscrição municipal nº   189.070-0  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   142/2006  EMENTA:1-ISS - FALTA DE RECOLHIMENTO - COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE.    2-Comprovada a retenção do ISS Fonte, exclui-se do lançamento os valores a ele correspondentes.     3-Recurso de ofício e voluntário recebidos  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em  receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dando provimento parcial ao último, reformando a decisão recorrida quanto ao valor da condenação, para com fundamento nos arts. 126, 102, item 21 e no subitem 17.01 da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.16595.7.05,  lavrada   contra ARCONSULT  ENGENHARIA  TÉRMICA LTDA,  determinando o recolhimento  do ISS no valor   original  de R$ 7.047,74  (sete mil, quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), relativo ao período de outubro a dezembro de 2000, maio de 2001, abril a julho, outubro e  dezembro de 2002,  julho, setembro, outubro  e  novembro  de 2003, janeiro, fevereiro, abril, maio, julho, agosto, novembro e dezembro de 2004,  acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legal até a data do efetivo pagamento.    C.R.F., em   27 de setembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.00750.6.06  RECORRENTE: ENGEMAIA & CIA LTDA  Rua Conde Pereira Carneiro, 161 - Imbiribeira  Inscrição municipal nº 245.112-3  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   143/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO 
1157	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	7	- LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUTO DE INFRAÇÃO.  2-Na vigência do Decreto-Lei 406/68, art. 12, I e Lei 15.563/91 art. 114, I em sua redação original, o ISS incidente sobre serviços de remoção de lixo deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador.     3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, dar-lhe provimento parcial para, com fundamento nos arts. 102, 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração, lavrado contra, ENGEMAIA & CIA LTDA, alterando a decisão recorrida apenas no que se refere à aplicação da multa em dobro, devendo ser recolhida a quantia de R$ 10.264,82 (dez mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) atualizada monetariamente e acrescida de juros e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a, da Lei 15.563/91.  C.R.F., em   27 de setembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.59266.5.05  RECORRENTE: JBR ENGENHARIA  LTDA  Av. Correia de Brito, 271 - Campo Grande  Inscrição municipal nº 236.908-7  ADVOGADO:CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   144/2006  EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇO DE ENGENHARIA CONSULTIVA - LOCAL DA PRESTAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO.    2-Na prestação de serviços de engenharia consultiva descritos no item 7.17 da Lei 15.563/91, o ISS é devido no local da prestação.    3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 126, I, no art. 102, item 7.17 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933/03, julgar procedente o Auto Infração nº 15.59266.5.05, lavrado contra JBR ENGENHARIA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original R$ 18.958,09 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e nove centavos), referente ao período de outubro, novembro e dezembro de 2004, acrescido de multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI a da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em   28 de setembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.58856.3.05  RECORRENTE:TRANSPEV  PROCESSAMENTO E  SERVIÇOS LTDA.  Av. Marechal  Mascarenhas de Morais, 1.302 - Imbiribeira  - Recife - PE  Inscrição municipal nº 269.600-2  ADVOGADO:ROBERTO FERNANDES   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA:   MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.  RELATORA:CONSª   SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  145/2006  EMENTA:1- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA - RECOLHIMENTO DO ISS - INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM.    2-As pessoas definidas no artigo 111 da Lei nº 15.563/91, têm responsabilidade solidária pelo pagamento total ou parcial do imposto devido    3- A  responsabilidade  tributária solidária não comporta benefício de ordem.    4-Recurso voluntário desprovido  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhe provimento para, mantendo a decisão recorrida, julgar, com fundamento nos artigos 128, do Código Tributário Nacional, 111, § 4º da Lei 15.563/91 e 1º ao 5º do Decreto nº 16.743/94, procedente a Notificação Fiscal nº 15.58856.3.05, lavrada contra TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA., determinando o recolhimento  da  importância   de  R$ 239.859,64 (duzentos  e trinta e nove mil, oitocentos e  cinqüenta  e nove reais e sessenta e quatro  centavos)   acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, VI, 'a' , da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais aplicáveis até a data  efetivo pagamento.   C.R.F., em,   28 de setembro de 2006.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.05715.8.04  RECORRENTE:ITIL  - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA  ADVOGADOS:ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE  E  ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA:   MÁRCIA    MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  146/2006  EMENTA: 1- ISS PRÓPRIO - RETENÇÃO NA FONTE - ÔNUS DA PROVA E SOLIDARIEDADE - AJUSTE FISCAL.     2-Os prestadores de serviços que tiverem seu ISS retido na fonte, ficam obrigados a manter arquivados e catalogados os respectivos Documentos de Retenção na Fonte à disposição do Fisco.      3-Na forma do art. 111 § 4º, da Lei nº 15.563/91, há responsabilidade solidária entre o prestador e tomador pelo pagamento total ou parcial do imposto nas hipóteses de retenção do ISS na fonte não comportando beneficio de ordem, e podendo o imposto  devido ser exigido na sua totalidade ou parcialmente de qualquer dessas partes.   3-Recurso voluntário recebido.  Decisão reformada em parte à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dando-lhe provimento parcial para, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.05715.8.04, lavrado contra ITIL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., e reformar parcialmente a decisão recorrida e, determinando o recolhimento pela autuada - recorrente da diferença apurada de ISS referente  ao  período  de  junho  a  agosto  de  1999, no  valor  original  de R$ 2.912,05 (dois mil, novecentos e doze reais e cinco centavos),  atualizada monetariamente e acrescida dos encargos financeiros legais pertinentes até o efetivo pagamento, bem como da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, 'a' , da Lei nº 15.563/91.   C.R.F., em,   28 de setembro de 2006.  Adalberto Arruda Silva - 
1158	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	8	 RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02111.0.06  RECORRENTE: REFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA  Rua das Ninfas, 262 - Soledade - Recife-PE  Inscrição municipal nº 295.062-6  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   147/2006  EMENTA:1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.    2-A sociedade civil de profissionais pagará o ISS tendo como base de cálculo o preço do serviço quando os seus sócios não possuírem todos a mesma habilitação profissional.     3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para com  fundamento nos arts. 117 e 126, I da Lei nº 15.563/91, negar-lhe provimento, manter a decisão recorrida e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.02111.0.06, lavrado contra REFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 10.363,14 (dez mil, trezentos e sessenta e seis reais e catorze centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a'  da Lei nº 15.563/91.   C.R.F., em   28 de setembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL           PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.31100.3.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:JOÃO CRUZ FILHO - ME  Rua das Pernambucanas, 208, aptº 02 - Graças - PE  Inscrição municipal nº 210.870-4  PROCURADOR:LUCAS DIAS OLIVEIRA  RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   148/2006  EMENTA: 1- TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INATIVIDADE DA EMPRESA PROCEDÊNCIA.    2-Comprovada a inatividade da pessoa jurídica procedente é a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento.      3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 137, II da Lei 15.563/91, julgar procedente a reclamação contra lançamento protocolada sob o nº 15.31100.3.06 formulada por JOÃO CRUZ FILHO - ME, para determinar o cancelamento da Taxa de Licença de Funcionamento, referente aos exercícios de 1993 a 2005.  C.R.F., em   28 de setembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - -CONSULTOR FISCAL
1159	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Ata	1	ATA DA 110ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE    No vigésimo dia do mês de setembro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no SENAC - Piso II - Centro Administrativo, Av. Visconde de Suassuna, 500 - Boa Vista, Recife, Pernambuco, foi realizada a centésima nona reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife, nesta cidade. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -  William Walmsley - SDSC, Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife -  Emília Alves Saraiva - CFS, Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO, Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE, Admirson Medeiros Ferro Júnior - CUTR/PE. Iniciando a reunião O Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: '1. Homologação das entidades executoras para o PlanTeQ Recife 2006, 2. Avaliação do Seminário: A Importância do Microcrédito no Desenvolvimento do Recife'. Após a leitura da pauta o Sr Sebastião passou a palavra a Sra Zafira, que informou que os cursos restantes que não foram pleiteados por nenhuma entidade durante o processo de licitação (Curso de Criação de Novos Negócios, Culinária Regional e Pedreiro de Alvenaria) e os procuradores nos franquearam a alternativa de fazer um processo de dispensa de licitação através de uma disputa de menor preço e melhor qualidade entre 3 entidades. Informamos que já foi realizado o processo e as entidades ganhadoras foram: CAM - Centro de apoio ao Pequeno empreendedor para executar o Curso Criação de Novos Negócios, Retome sua Vida para executar o Curso de Pedreiro de Acabamento e SEMEAR para executar os Curso de Culinária Regional. Neste momento, a Sra. Zafira entregou aos membros, para analise, os planos de trabalho das entidades ganhadoras. Os conselheiros aprovaram, sem restrições, por unanimidade, as entidades apresentadas. Continuando a reunião, a Sra Zafira apresentou a todos os conselheiros um oficio recebido da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil apresentando o nome dos novos representantes da CGTB na Comissão. Os representantes serão José Roberto Parízio, como titular e Isaac Bernardes Vaz, como suplente. Após a leitura do oficio por todos os membros e sem objeção aos novos conselheiros, passamos para o segundo ponto de pauta: Avaliação do Seminário: A Importância do Microcrédito no Desenvolvimento do Recife. Apesar de poucas pessoas presentes no referido seminário, foi bastante proveitoso. Os participantes fizeram a sugestão da CME do Recife realizar um Seminário sobre a Integração das Políticas Públicas de emprego, Trabalho e Renda. Os conselheiros presentes concordaram com a sugestão e, posteriormente, na próxima reunião, discutiremos sobre conteúdo, data e local do referido Seminário. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente e demais Conselheiros. Recife, 20 de setembro de 2006.   Zafira Peixoto- SCTDE  Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife  William Walmsley - SDSC  Emília Alves Saraiva - CFS  Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE  Admirson Medeiros Ferro Júnior - CUTR/PE.
1160	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o    Retificação da Publicação do COMUNICADO COMDICA, publicado no DOM no dia 07/10/2006, Edição 113:    Onde se lê: GESTOS SOROPOSITIVIDADE AÇÃO E GÊNERO  Suplente: DENÉLIA AMORIM GUILHERME SILVA    Leia-se: GESTOS SOROPOSITIVIDADE COMUNICAÇÃO E GÊNERO  Suplente: BENÉLIA AMORIM GUILHERME SILVA    Recife, 06 de outubro de 2006.    LUIS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA
1161	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resoluções - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 032/2006.  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15.820 de 24/11/93,   R E S O L V E :    I - Eleger, por unanimidade, JACIARA SANTOS ARRUDA do Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem para compor a Coordenação do COMDICA na função de Vice-Coordenadora, em substituição a Solange Maria da Silva Bezerra.    II - Manter os demais membros da Coordenação do COMDICA.    III - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.    IV - Revogar as disposições em contrário.    Recife, 10 de outubro de 2006.    LUIS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA
1162	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: João da Costa	URB - AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - U R B     AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2006    O Diretor Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público que: 1) Foi instaurado Processo Administrativo visando a rescisão unilateral do Contrato nº 181/2004, firmado com a empresa Cyber Comércio e Representações Ltda, conforme publicado no Diário Oficial do Município na data de 20/07/2006 -  2) A Cyber Comércio e Representações Ltda não apresentou defesa encontrando-se extinto o prazo legal para tal procedimento. Em razão do exposto, a URB RECIFE decide aplicar as penas previstas no art. 86 § 2º e art. 87,  inciso III, ficando a referida empresa suspensa para participar de licitação e impedida de contratar com a URB RECIFE pelo prazo de 02 (dois) anos, ficando retida a título de multa a garantia prestada na ocasião da assinatura do Contrato. Recife, 09 de outubro de 2006. Amir Schvartz - Diretor Presidente da URB RECIFE.
1163	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Extratos - EMLURB	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO  (resto dez/2005)    ADITIVO Nº 139/2006  PROCESSO Nº 06.10953.4.04  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 2.077/2004  CONTRATADA: PÉRSIDE OMENA - DIAGNÓSTICO E PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS LTDA  OBJETO: Aditamento para  inclusão de  serviços excedentes à planilha inicial.    ADITIVO Nº 289/2005  PROCESSOS Nº 06.02637.5.01  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº  6.021/2003  CONTRATADA LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA  OBJETO: Aditamento para aumento de quantitativo de postos.    EXTRATO DE ADITIVO  (setembro/2006)    ADITIVO Nº 116/2006  PROCESSO Nº 06.06252.7.03  CONT. ORIGINAL Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 003/03   CONVENENTES EMLURB e POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO  OBJETO: Prorrogação de prazo.    ADITIVO Nº 135/2006  PROCESSO Nº 06.04946.0.04  CONT. ORIGINAL Carta Contrato  Serviço nº 1.088/2003  CONTRATADA RECIFE CARTÓRIO DO 67º OFÍCIO DE NOTAS - JOÃO ROMA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 136/2006  PROCESSO Nº 06.00855.6.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.033/2006  CONTRATADA: CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 138/2006  PROCESSO Nº 06.03526.9.03  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.083/2003  CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e pagamento de serviços excedentes autorizados através dos Termos Aditivos nºs 033/2004 e 170/2004 e que não foram pagos nos períodos de execução.    ADITIVO Nº 162/2006  PROCESSO Nº 06.01175.9.06  CONT. ORIGINAL Contrato  de Prestação de Serviços nº 6.004/2006  CONTRATADA: R. J . CONSERV  LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual    ADITIVO Nº 163/2006  PROCESSO Nº 06.01174.2.06  CONT. ORIGINAL Contrato  de Prestação de Serviços nº 6.003/2006  CONTRATADA: R. J . CONSERV  LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual    ADITIVO Nº 168/2006  PROCESSO Nº 06. 00502.6.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.007/2006   CONTRATADA LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos.l     ADITIVO Nº 173/2006  PROCESSO Nº 06.11577.4.03  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.006/2005  CONTRATADA: ENGEMAIA  &  CIA    LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. .    ADITIVO Nº 179/2006  PROCESSO Nº 06. 01261.2.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato  Serviço  nº  1.048/2006   CONTRATADA JATOBETON ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e aumento de quantitativo.    ADITIVO Nº 180/2006  PROCESSO Nº 06.00796.0.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato  Serviço nº 1.028/2006    CONTRATADA: R. J . CONSERV  LTDA - ME  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas  ADITIVO Nº 182/2006  PROCESSO Nº 06.00329.2.06    CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  Nº 3.004/2006  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes).    ADITIVO Nº 186/2006  PROCESSO Nº 06.01015.1.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.012/2006   CONTRATADA ENGEMAIA  &  CIA  LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e ssupressão de serviços.    ADITIVO Nº 187/2006  PROCESSO Nº 06.00327.0.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.006/2006  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes).    EXTRATO DE  CARTA CONTRATO SERVIÇO    C.CONTRATO Nº 1.097/2006  PROCESSO Nº 06.02691.0.06  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Recuperação e limpeza do sistema de microdrenagem das RPA\'s 02 e 03.    EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA  (setembro/2006)    CONTRATO Nº 3.015/2006  PROCESSO Nº 06.02890.3.06  CONTRATADA: ENGEMAIA &  CIA LTDA  objeto: Serviços de limpeza com jateamento com granalha de aço e pintura da Ponte Seis de Março.      EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO  (setembro/2006)  CONTRATO Nº 4.004/2006  PROCESSO Nº 06.02621.2.06  CONTRATADA: COMERCIAL SIRACUSE LTDA - ME  objeto: Serviços de fornecimento de pedra rachinha para manutenção do Pátio de Descarrego do Aterro Sanitário da Muribeca.    EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  (setembro/2006)      CONTRATO Nº 6.006/2006  PROCESSO Nº 06.02870.2.06  CONTRATADA: CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  objeto: Serviços de recuperação de pavimentação, drenagem e pontilhão na Rua Abel de Sá - Casa Amarela.      CONTRATO Nº 6.007/2006  PROCESSO Nº 06.03062.7.06  CONTRATADA: DEMÉTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO  objeto: Serviços de criação, modelagem, fundição e acabamento de sete esculturas para o projeto \'Circuito dos Poetas\'.    CONTRATO Nº 6.008/2006  PROCESSO Nº 06.03228.8.06  CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES  LTDA  objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município do Recife - RPA\'s 2 e 3    CONTRATO Nº 6.009/2006  PROCESSO Nº 06.03227.6.06  CONTRATADA: MOSAMEC  SERVIÇOS  LTDA  objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município do Recife - RPA  6.    CONTRATO Nº 6.010/2006  PROCESSO Nº 06.03230.7.06  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município do Recife - RPA  01.    CONTRATO Nº 6.011/2006  PROCESSO Nº 06.03229.9.06  CONTRATADA: MOSAMEC  SERVIÇOS  LTDA  objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município do Recife - RPA\'s 4 e 5.    EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO     TERMO Nº 004/2006  PROCESSO Nº 06.12303.5.05  CONTRATADA:IMG - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  objeto: Rescisão amigável do Contrato de Empreitada nº 3.004/2005.    EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  SERVIÇOS  (setembro/2006)    C.CONTRATO Nº 1.092/2006  PROCESSO Nº 06.02629.3.06  CONTRATADA: RECIFE CARTÓRIO DO 67º OFÍCIO DE NOTAS - JOÃO ROMA  OBJETO: Contratação de serviços cartorias (autenticação, reconhecimento de firma, procuração e outros )    C.CONTRATO Nº 1.093/2006  PROCESSO Nº 06.02609.2.06  CONTRATADA: PRESSA  CONSTRUÇÕES  LTDA.  OBJETO: Fresagem de pavimentação.     C.CONTRATO Nº 1.097/2006  PROCESSO Nº 06.02691.0.06  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Recuperação e limpeza do sistema de microdrenagem das RPA\'s 02 e 03.    EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  FORNECIMENTO  (setembro/2006)    C.CONTRATO Nº 1.094/2006  PROCESSO Nº 06.02328.3.06  CONTRATADA: TRANSÁGUA LTDA  OBJETO: Fornecimento de água potável para o Aterro Sanitário da Muribeca.     C.CONTRATO Nº 1.096/2006  PROCESSO Nº 06.02910.4.06  CONTRATADA: CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA  OBJETO: Fornecimento de peças para computadores    C.CONTRATO Nº 1.098/2006  PROCESSO Nº 06.02661.4.06  CONTRATADA: SHILEI  CORREIA  DA SILVA  INDÚSTRIA E  COMÉRCIO - ME  OBJETO: Fardamento para empregados da EMLURB (LOTE 1 - itens 01, 02, 03 e 04 -  LOTE 2 - itens 01, 02 e 03 -  LOTE 3 - item 01)      C.CONTRATO Nº 1
1164	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Extratos - EMLURB	2	.099/2006  PROCESSO Nº 06.02661.4.06  CONTRATADA: INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES ICOSA LTDA  OBJETO: Fardamento para empregados da EMLURB (LOTE 2 - item 04)      C.CONTRATO Nº 1.100/2006  PROCESSO Nº 06.02661.4.06  CONTRATADA:CHAINY  CONFECÇÕES E  COMÉRCIO LTDA - ME   OBJETO:Fardamento para empregados da EMLURB (LOTE 3 - item 01)      EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  SERVIÇOS  (setembro/2006)    C.CONTRATO Nº 1.104/2006  PROCESSO Nº 06.03198.6.06  CONTRATADA: CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO: Implantação de iluminação na Academia da Cidade  João de Barros , UPE.    C.CONTRATO Nº 1.106/2006  PROCESSO Nº 06.03291.6.06  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Recuperação da pavimentação e, paralelepípedos e do sistema de drenagem de água pluviais da Rua das Calçadas.    C.CONTRATO Nº 1.108/2006  PROCESSO Nº  06.03274.4.06  CONTRATADA: CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO: Implantação de Academia da Cidade - Avenida Agamenon Magalhães, próximo ao  UNICORDIS (JOANEIRO II).    EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  FORNECIMENTO  (setembro/2006)    C.CONTRATO Nº 1.101/2006  PROCESSO Nº 06.02662.0.06  CONTRATADA:AUTOTINTAS LTDA  OBJETO:Fornecimento de material de segurança - EPI\'S (ITENS 01, 02, 05, 06, 07, 10, 11, 13, 17, 18, 19, 20, 21 e 22)    C.CONTRATO Nº 1.102/2006  PROCESSO Nº 06.02662.0.06  CONTRATADA: USE INDUSTRIAS E COMÉRCIO LTDA  OBJETO:Fornecimento de material de segurança - EPI\'S (ITENS 08, 09, 12, 14  e 16)    C.CONTRATO Nº 1.103/2006  PROCESSO Nº  06.02662.0.06  CONTRATADA: MERCONSUMO  LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de segurança - EPI\'S (ITENS 03, 04, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34)      C.CONTRATO Nº 1.105/2006  PROCESSO Nº 06.02663.7.06  CONTRATADA: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA  OBJETO: Fornecimento de calçados (ITENS 01, 02, 03 e 04)      C.CONTRATO Nº 1.107/2006  PROCESSO Nº  06.03155.5.06  CONTRATADA: MS CAMPOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME   OBJETO: Fornecimento de produtos hortifritigranjeiros para os animais do parque 13 de maio.    EXTRATO DE   AUTORIZAÇÃO DE  SERVIÇOS  AUT. SERVIÇOS Nº  2.032/2006  PROCESSO Nº  06.02452.6.06  CONTRATADA: MOSAMEC  SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Implantação  de postes e iluminarias decorativas i- Manguezal Beira Rio na Ilha do Retiro.    AUT. SERVIÇOS Nº  2.033/2006  PROCESSO Nº 06.03333.0.06  CONTRATADA: MOSAMEC  SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Implantação  de postes e iluminarias, no Pólo Pina    AUT. SERVIÇOS Nº  2.034/2006  PROCESSO Nº 06.03467.7.06  CONTRATADA: EXATA  ENGENHARIA  LTDA  OBJETO: Recuperação da Praça Eduardo Cardoso em Areais.    AUT. SERVIÇOS Nº  2.035/2006  PROCESSO Nº 06.03464.8.06  CONTRATADA: PRESSA CONSTRUÇÕES   OBJETO: Recuperação da estrutura de sustentação do emissário de chorume e construção de poço de visita em tubulação  de recebimentio de chorume no Aterro da Muribeca.    AUT. SERVIÇOS Nº  2.036/2006  PROCESSO Nº  06.03560.7.06  CONTRATADA: PROMONAT - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA  OBJETO: Serviços em transformadores de potência.
1165	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 379, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA INTERCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.  DO OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste do preço mensal ao contrato nº 379/2001, no percentual de aproximadamente 4,9214% (quatro vírgula noventa e dois quatorze por cento), equivalente ao valor de R$ 264,68 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) passando o valor mensal do Contrato de R$ 5.378,20 (cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos) para R$ 5.642,87 ( cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA, N° 082, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por 60 (Sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 14.09.2006 e termo final o dia 12.11.2006 e vigência para cobertura dos efeitos jurídicos com termo final no dia 11 de janeiro de 2007.
1166	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 408/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Elienne Pacheco da Silva, matrícula nº. 96.217-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva.     Art. 2º Nomear o cidadão, Elizelvan Paulo Rodrigues, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 29.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 409/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.217-1 Elienne Pacheco da Silva 102,99 -  96.844-7 Elizelvan Paulo Rodrigues - 102,99    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 410/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 74/06, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor André Gomes Borges Rios, matrícula nº. 96.755-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 41.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 2º Nomear a cidadã, Ângela Maria Batista, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 41.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 411/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 74 e 75/06, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.755-6 André Gomes Borges Rios  70,95 -  96.847-1 Ângela Maria Batista - 70,95  96.534-0  Romildo José Ferreira Gomes Neto  250,01 -  96.845-5 Remilton José Melo Júnior - 250,01  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 412/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Cleide Maria da Silva Gonzaga, matrícula nº. 93.466-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 32.002, Rodrigo José Nogueira Monteiro de Melo, matrícula nº. 96.077-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 32.001, Therejan Maria da Silva Gonzaga, matrícula nº. 96.725-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 32.006, Paula Francinete Monteiro Limeira, matrícula nº. 96.084-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 32.010, Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte, matrícula nº. 96.091-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 32.017 e Fernando Antônio da Silva, matrícula nº. 96.724-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 32.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 413/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 34/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Josélia Calazans da Silva, matrícula nº. 96.020-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 27.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 414/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 33/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Marcelo Mota Gomes, matrícula nº. 96.019-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 27.018, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RES
1167	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	OLUÇÃO Nº. 415/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 32/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria Socorro Lima dos Santos, matrícula nº. 96.680-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 416/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 32, 33 e 34/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.680-0 Maria Socorro Lima dos Santos 85,00  96.019-5 Marcelo Mota Gomes 131,18  96.020-9 Josélia Calazans da Silva 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 417/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 141/06, do 1º Secretario,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Geusa Maria Marques da Cunha, matrícula nº. 95.978-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.025, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear a cidadã Ana Alice Loureiro do Nascimento, para o cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.025, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.     RESOLUÇÃO Nº. 418/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 23/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  RESOLVE  Art. 1º Nomear os cidadãos, Maria José de Vasconcelos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 32.001, Francisco Fragoso de Albuquerque Neto, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 32.002, Cleide Maria da Silva Gonzaga, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 32.006, Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 32.010 e Patrícia Roberta de Oliveira Teixeira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 32.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 419/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.727-0 Maria José de Vasconcelos 120,68  96.904-4 Francisco Fragoso de Albuquerque Neto 180,54  93.466-6 Cleide Maria da Silva Gonzaga 240,00  96.902-8 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte  200,23    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 420/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido nos Memorandos nº. 39 e 40/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Leonor Tude Ferreira, matrícula nº. 95.557-4, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.004, Ricardo Miranda de Moura, matrícula nº. 95.553-1, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.008 e Zilma Batista Ferreira, matrícula nº. 95.546-9, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 2º Nomear os cidadãos Ricardo Miranda de Moura, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 11.015, Zilma Batista Ferreira, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.008 e Paulo Ornilo Barreto, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.004 da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 421/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 39 e 40/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atrib
1168	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	uir (%)  95.557-4 Leonor Tude Ferreira 115,00 -  96.863-3 Paulo Ornilo Barreto - 115,00  95.553-1 Ricardo Miranda de Moura  135,00 -  96.862-5 Zilma Batista Ferreira - 135,00  95.546-9 Zilma Batista Ferreira 170,00 -  96.861-7 Ricardo Miranda Batista de Moura - 170,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 422/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 260, 266, 271, 276/2006, do Vereador Eduardo Marques.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Vanessa Andrade Correia, matrícula nº. 95.760-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 19.001, Hebert Clistennes dos Santos, matrícula nº. 96.779-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 19.017, Waldeth Souza de Oliveira, matricula nº. 96.763-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.016 e Ana Alice Loureiro do Nascimento, matricula nº. 96.387-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 19.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 423/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 260, 266, 271 e 276/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.760-7 Vanessa Andrade Correia 111,54  96.779-3 Hebert Clistennes dos Santos 149,35  96.763-7 Waldeth Souza de Oliveira 110,48  96.387-9 Ana Alice Loureiro do Nascimento   19,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 424/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos de nº. 258, 261, 262, 264, 265 e 275/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos, Magno Marcos dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 19.001, Cironilson Lima da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 19.009, Antônio da Silva Ramos Filho, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 19.015, Adriana de Emery Pereira Duarte, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 19.010, Djamilson José da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 19.017 e José Cavalcanti do Rego, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 19.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 425/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 258, 261, 262, 264, 265 e 275/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.910-9 Magno Marcos dos Santos 111,54  96.885-4 Cironilson Lima da Silva   92,24  96.884-6 Antônio da Silva Ramos Filho   92,24  96.887-0 Adriana de Emery Pereira Duarte 110,48  96.886-2 Djamilson José da Silva 100,00  96.909-5 José Cavalcanti do Rego    19,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 426/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 259, 263 e 270/06, do Vereador Eduardo Marques.  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos, Sônia Maria de Santana, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.016, Hebert Clistennes dos Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.007 e Waldeth Souza de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, servindo o presente como título.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 427/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 259, 263 e 270/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E   [  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.881-1 Sônia Maria de Santana 110,48  96.883-8 Hebert Clistennes dos Santos 121,75  96.882-0 Waldeth Souza de Oliveira 121,75    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do R
1169	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	ecife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 428/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 268/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.650-9 Francisca Alves 141,55 -  96.650-9 Francisca Alves - 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 429/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 209/2006, do Vereador Francismar Pontes.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores, Cleonio José Granja de Aragão, matrícula nº. 95.661-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 21.020, Milton de Oliveira Ribeiro, matrícula nº. 95.665-1, do cargo comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.016, Ivoneide dos Santos, matricula nº. 95.667-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.014, Sidney Câmara Oliveira, matricula nº. 95.668-6 do cargo comissionado Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.013, Gelda Pereira de Souza, matricula nº. 95.669-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.012, Daisy Castelo Branco de Oliveira, matricula nº. 95.672-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.009, Lindalva Maria Alves, matricula nº. 96.669-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.011, Felix Rodrigues da Silva, matricula nº. 95.673-2 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 21.008, Eduardo Henrique Câmara Oliveira Ferraz, matricula nº. 96.423-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 21.005 e Ana Carolina Câmara Oliveira Ferraz, matricula nº. 96.546-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 21.006 da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 430/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 209/06, do Vereador Francismar Pontes  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos, Izaias Gomes da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 21.020, João Bosco Baltar Sales, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.016, Gustavo José de Luna Campos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.014, Silvana de Freitas Pinto Torrões, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.013, Domingos José da Costa Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.012, Edna Gomes da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.009, Natali Micaely Soares do Egito, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.011, Ricardo José Priori Dalla Nora, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 21.008, Marcos Antônio Castanha Trindade, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 21.005 e Leno Adriano Vieira da Silva Diniz, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 21.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, servindo o presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 431/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 209 e 210/06, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.661-9 Cleonio José Granja de Aragão 160,00 -  96.834-0 Izaias Gomes da Silva  - 160,00  95.665-1 Milton de Oliveira Ribeiro 76,16 -  96.835-8 João Bosco Baltar Sales  - 76,16  95.667-8 Ivoneide dos Santos 91,16 -  96.836-6 Gustavo José de Luna Campos - 91,16  95.668-6 Sidney Câmara Oliveira 96,18 -  96.837-4 Silvana de Freitas Pinto Torrões - 96.18  95.669-4 Gelda Pereira de Souza 76,16 -  96.838-2 Domingos José da Costa Albuquerque - 76,16  95.672-4 Dayse Castelo Branco de Oliveira 108,00 -  96.839-0 Edna Gomes da Silva - 108,00  96.669-0 Lindalva Maria Alves 120,70 -  96.840-4 Natali Micaely Soares do Egito - 120,70  95.673-2 Felix Rodrigues da Silva 124,25 -  96.841-2 Ricardo José Priori Dalla Nora - 124,25  96.423-9 Eduardo Henrique Câmara Oliveira Ferraz 120,00 -  96.842-0 Marcos Antônio Castanha Trindade - 120,00  96.546-4 Ana Carolina Câmara Oliveira Ferraz 110,00 -  96.878-1 Leno Adriano Vieira da Silva Diniz  - 110,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 432/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 72 e 73/06, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Rosinete Serafim Costa de Oliveira, matrícula nº. 95.630-9, do 
1170	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.011, e Bruno Carvalho Salsa, matrícula nº. 95.623-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 44.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho.     Art. 2º Nomear os cidadãos Danilo Fernandes da Rocha Borba, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 44.011 e Edmilson Correia Monteiro, cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 44.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 433/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 72 e 73/06, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.630-9 Rosinete Serafim Costa de Oliveira 111,05 -  96.889-7 Danilo Fernandes da Rocha Borba - 111,05  95.623-6 Bruno Carvalho Salsa 128,05 -  96.888-9 Edmilson Correia Monteiro - 128,05    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 434/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 103, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Carlos Germano da Silva Ferreira, matrícula nº. 96.533-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 12.001, Rosa Maria de Melo Ferreira, matrícula nº. 96.523-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.005, Edson José Ramos de Oliveira, matrícula nº. 95.778-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.007, Irnan José de Vasconcelos, matrícula nº. 95.777-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.003, Sérgio José Borges de Lima, matrícula nº. 95.776-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.008, Ana Maria Moreira da Silva, matrícula nº. 96.716-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.006, Rosinete Maria do Nascimento, matrícula nº. 95.771-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.016, Rodrigo de Andrade Costa Diniz, matrícula nº. 95.769-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.010, Dayse Cristina da Silva, matrícula nº. 95.767-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.015, Paulo José Simplício, matrícula nº. 95.766-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.014, Maria José da Silva, matrícula nº. 95.773-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.012, José de Castro e Souza Neto, matrícula nº. 95.768-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.013, José Iranil Teixeira, matrícula nº. 95.764-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 12.018, Antônia Maria da Conceição Lins da Silva, matrícula nº. 95.761-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 12.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 435/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 103, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos, Karina Maria Prota Alencar Bezerra de Castro e Souza, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 12.001, Dayse Cristina da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.005, Paulo José Simplício, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.007, Rosangela de Souza Lira Aquino, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.003, Rodrigo de Andrade Costa Diniz, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.008, Rosinete Maria do Nascimento, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 12.006, Edson José Ramos de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.010, José Iranil Teixeira, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.016, Irnan José de Vasconcelos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.015, Sérgio José Borges de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.014, Joselice Maria Chaves Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.012, Wellington José Rodrigues, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 12.013, Rosa Maria de Melo Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 12.018, Ana Maria Moreira da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 12.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 436/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 103, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar           (%) Atribuir (%)  95.761-5 Antônia Maria da Conceição Lins da Silva 157,74 -  96.865-0 Ana Maria More
1171	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	6	ira da Silva - 157,74  95.764-0 José Iranil Teixeira 125,72 -  96.866-8 Rosa Maria de Melo Ferreira  - 125,72  95.768-2 José de Castro e Souza Neto 157,15 -  96.864-1 Wellington José Rodrigues  - 157,15   95.773-9 Maria José da Silva 90,20 -  96.860-9 Joselice Maria Chaves Lima - 90,20  95.766-6 Paulo José Simplício  89,00 -  96.867-6 Sérgio José Borges de Lima - 89,00  95.767-4 Dayse Cristina da Silva 89,33 -  96.868-4 Irnan José de Vasconcelos - 89,33  95.769-0 Rodrigo de Andrade Costa Diniz 94,29 -  96.869-2 José Iranil Teixeira - 94,29  95.771-2 Rosinete Maria do Nascimento 94,29 -  96.871-4 Edson José Ramos de Oliveira - 94,29  96.716-5  Ana Maria Moreira da Silva 87,52 -  96.872-2 Rosinete Maria do Nascimento - 87,52  95.776-3 Sérgio José Borges de Lima 62,85 -  96.873-0 Rodrigo de Andrade Costa Diniz - 62,85  95.777-1 Irnan José de Vasconcelos  73,42 -  96.820-0 Rosangela de Souza Lira Aquino - 73,42  95.778-0 Edson José Ramos de Oliveira 73,42 -  96.875-7 Paulo José Simplício - 73,42  96.523-5 Rosa Maria de Melo Ferreira 100,46 -  96.876-5 Dayse Cristina da Silva - 100,46  96.533-2 Carlos Germano da Silva Ferreira 30,05 -  96.843-9 Karina Maria Prota Alencar Bezerra de Castro e Souza  - 30,05    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 437/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0068/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Valéria Maria Bezerra Messias, matrícula nº. 96.195-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 38.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear a cidadã, Maria das Graças Gomes de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 38.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 438/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0069/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Andrey Barreto Messias, matrícula nº. 96.628-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 38.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear o cidadão, Luiz Alves da Silva Júnior, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 38.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 439/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0070/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Kleber Bezerra da Silva, matrícula nº. 96.192-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 38.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear o cidadão, Mauro Sérgio Barbosa da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 38.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 440/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0071/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Elaine Cristina da Silva, matrícula nº. 96.200-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 38.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear o cidadão, Francisco Anastácio de Aguiar Silveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 38.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES -Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 441/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0066/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Joelma Severo da Silva, matrícula nº. 96.197-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 38.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear o cidadão, Cleiçon Henrique Pessoa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 38.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 442/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 066, 068, 069, 070 e 071/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respec
1172	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	7	tivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar  (%) Atribuir (%)  96.197-3 Joelma Severo da Silva   33,08 -  96.914-1 Cleiçon Henrique Pessoa  -  33,08  96.195-7 Valéria Maria Bezerra Messias  154,76 -  96.911-7 Maria das Graças Gomes de Oliveira  - 154,76  96.628-2 Andrey Barreto Messias  140,77 -  96.912-5 Luiz Alves da Silva Júnior - 140,77  96.192-2 Kleber Bezerra da Silva   61,15 -  96.915-0 Mauro Sérgio Barbosa da Silva -   61,15  96.200-7 Elaine Cristina da Silva 100,00 -  96.913-3 Francisco Anastácio de Aguiar Silveira - 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 443/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 034/06, do Vereador Jurandir Liberal.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Karine Alexandrino Martins de Souza, matrícula nº. 96.265-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 31.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.     Art. 2º Nomear, a cidadã, Maria Betânia Barros Pragana, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 31.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 444/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 034/06, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente de Gabinete Símbolo PLC-GII:  Matrícula Nome Cancelar (%)        Atribuir (%)  96.265-1 Karine Alexandrino Martins de Souza 131,00 -  96.918-4 Maria Betânia Barros Pragana - 131,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 445/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 031, 032 e 033/2006, do Vereador José Alves.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores, Danilo Nogueira de Oliveira, matrícula nº. 96.714-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.012, Danilo Alves de Oliveira, matrícula nº. 95.816-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.006, Gustavo Henrique Barbosa de Souza, matrícula nº. 96.622-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 28.017 e Vera Lúcia Alves de Amorim, matrícula nº. 96.739-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 446/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 032, 033, 034, 035/06, do Vereador José Alves.  R E S O L V E   Art. 1º Nomear, os cidadãos, Gustavo Henrique Barbosa de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.012, Vera Lúcia Alves Amorim, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.006, Jorge Luiz Mendes Valença, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 28.017 e Maria do Socorro da Silva Neves, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo do presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 447/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 031, 032, 033, 034, 035/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)          Atribuir (%)  96.714-9 Danilo Nogueira de Oliveira 120,00 -  96.829-3 Gustavo Henrique Barbosa de Souza - 120,00  95.816-6 Danilo Alves de Oliveira 120,00 -  96.828-5 Vera Lúcia Alves Amorim - 120,00  96.622-3 Gustavo Henrique Barbosa de Souza 120,00 -  96.879-0 Jorge Luiz Mendes Valença - 120,00  96.739-4 Vera Lúcia Alves de Amorim 100,00 -  96.880-3 Maria do Socorro da Silva Nenes - 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 448/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 072, 073/2006, do Vereador Romildo Gomes.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras, Analice Ramos Ferreira Gomes, matrícula nº. 96.042-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.006 e Mar
1173	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	8	ia Francisca dos Santos Pereira Hollanda Cavalcanti, matrícula nº. 96.041-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 41.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 449/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 072 e 073/06, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar Símbolo PLC-GIII:  Matrícula Nome Cancelar (%)                 Atribuir (%)  96.042-0 Analice Ramos Ferreira Gomes 72,50 -  96.832-3 Rejane Maria da Silva - 72,50  96.041-1 Maria Francisca dos Santos Pereira Hollanda Cavalcanti 27,50 -  96.830-7 Louis Goldstein Costa Neto - 27,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 450/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 99/2006, do Vereador Severino Gabriel.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores, Marcina Dias da Fonseca, matrícula nº. 95.833-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.014, Adriana Marques da Fonseca, matrícula nº. 95.834-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.013, Roberto Gabriel Beltrão Filho, matricula nº. 95.837-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.010, Wellington Gabriel da Silva, matricula nº. 95.838-7, do cargo comissionado Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.009, Paulo André Cavalcanti Leite, matricula nº. 96.378-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.012, Amaro Gabriel Beltrão, matricula nº. 95.840-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.007, Jonatas Beltrão de Lima, matricula nº. 95.843-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.004, Marlene dos Santos Silva, matricula nº. 95.844-1 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.003, Iracema dos Santos Beltrão, matricula nº. 96.518-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.008, Maria da Conceição Beltrão de Lima, matricula nº. 95.845-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 42.002 e Nelson Américo dos Santos Beltrão, matricula nº. 95.846-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 42.001 da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 451/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 99/06, do Vereador Severino Gabriel.  R E S O L V E   Art. 1º Nomear, os cidadãos, Maria do Socorro Silva de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.014, Carlos Leonardo Costa Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.013, Jackson Andrade de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.010, Marcio José Neves Cavalcanti, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.009, Jackson Nunes Pereira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 42.012, Sandra Paula da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.007, André Magalhães de Medeiros, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.004, Antônio José da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.003, Paulo Roberto Silva do Nascimento, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 42.008, Maria de Lourdes da Silva Farias, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 42.002 e Rita Maria de Melo, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 42.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, servindo do presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 452/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 99/06, do Vereador Severino Gabriel,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)                Atribuir (%)  95.833-6 Marcina Dias da Fonseca 98,00 -  96.848-0 Maria do Socorro Silva de Oliveira - 98,00  95.834-4 Adriana Marques da Fonseca 70,17 -  96.849-8 Carlos Leonardo Costa Nascimento - 70,17  95.837-9 Roberto Gabriel Beltrão Filho 148,29 -  96.851-0 Jackson Andrade de Oliveira - 148,29  95.838-7 Wellington Gabriel da Silva 134,48 -  96.852-8 Marcio José Neves Cavalcanti - 134,48  96.378-0 Paulo André Cavalcanti Leite 70,17 -  96.853-6 Jackson Nunes Pereira - 70,17  95.840-9 Amaro Gabriel Beltrão 153,06 -  96.854-4 Sandra Paula da Silva - 153,06  95.843-3 Jonatas Beltrão de Lima 94,25 -  96.855-2 André Magalhães de Medeiros - 94,25  95.844-1 Marlene dos Santos Silva 161,35 -  96.856-0 Antônio José da Silva - 161,35  96.518-9 Iracema dos Santos Beltrão 162,63 -  96.857-9 Paulo Roberto Silva do Nascimento - 162,63  95.845-0 Maria da Conceição B. de Lima 75,56 -  96.858-7 Maria de Lourdes da Silva Far
1174	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	9	ias - 75,56  95.846-8 Nelson Américo dos Santos Beltrão 152,57 -  96.859-5 Rita Maria de Melo - 152,57    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 453/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 38/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Andréa Maria Ventura Medeiros, matrícula nº. 95.560-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 11.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 2º Nomear o cidadão Luiz Henrique Pereira da Silva, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 11.001 da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 454/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 38/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)                 Atribuir (%)  95.560-4 Andréa Maria Ventura Medeiros 100,00 -  96.850-1 Luiz Henrique Pereira da Silva - 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 455/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº. do Vereador José Antonio,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Kátia Maria Cavalcanti, matrícula nº. 96.211-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 29.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antonio da Silva.     Art. 2º Nomear o cidadão Jorge Luiz Lacerda da Silva, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 29.002 da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antonio da Silva, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 456/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº. do Vereador José Antonio da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antonio da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)                 Atribuir (%)  96.211-2 Kátia Maria Cavalcanti 24,00 -  96.877-3 Jorge Luiz Lacerda da Silva - 24,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 457/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº. do Vereador José Antonio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Nelson Xavier de Brito, matrícula nº. 96.224-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 29.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antonio da Silva.     Art. 2º Nomear a cidadã Kátia Maria Cavalcanti, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 29.015 da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antonio da Silva, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 458/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº. do Vereador José Antonio da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antonio da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)                   Atribuir (%)  96.224-4 Nelson Xavier de Brito 21,00 -  96.874-9 Kátia Maria Cavalcanti - 21,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 459/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 39, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear as cidadãs, Sandra Mara Bihum de Araújo, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 27.001 e Thaylise Gomes de Sousa, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 27.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, e
1175	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	10	m 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 460/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear os cidadãos, Evandro Custódio da Silva Filho, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 27.009 e Veralucia Mendes de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 27.010, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 461/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37 B/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear as cidadãs, Alice Kristianny Mendes de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 27.014 e Josélia Calazans da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 27.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 462/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37-A/06, do Vereador João Arraes,  R E S O LVE    Art. 1º Nomear os cidadãos, Marcelo Mota Gomes, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 27.011 e Lúcia Jacinto da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 27.013, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 463/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 36/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear as cidadãs, Maria do Socorro Lima dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 27.017 e Suênia Cristina dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 27.018, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 464/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 35, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos, Gláucio José Franco Barbosa, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 27.019 e Fátima Campelo de Albuquerque, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 27.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 465/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 42/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.937-0 Gláucio José Franco Barbosa   51,00  96.923-0 Fátima Campelo de Albuquerque   51,00  96.935-4 Sandra Mara Bihum de Araújo  172,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 466/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 46/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.928-1 Marcelo Mota Gomes  119,55  96.930-3 Alice Kristianny Mendes de Oliveira 126,00  96.932-0 Virgínia Sandra da Silva Uchoa  65,00  96.933-8 Roseane Macedo da Silva 74,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 467/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 47/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.924-9 Maria do Socorro Lima dos Santos 80,00  96.925-7 Suênia Cristina dos Santos  80,00  96.926-5 Evandro Custódio da Silva Filho 78,00  96.929-0 Lúcia Jaci
1176	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	11	nto da Silva 78,00  96.931-1 Josélia Calazans da Silva 87,62    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 468/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 43/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação das servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)           Atribuir (%)  96.025-0 Eliza da Costa Oliveira 85,00   93,00  96.028-4 Nathalia Brígida Ramos Lima 18,21 147,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 469/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 44/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.034-9 Maria do Rosário Macedo da Silva 107,00 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 470/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 027/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 2º da Resolução nº. 404/06, publicada no Diário Oficial de nº. 114 de 10 de outubro de 2006, no que se refere à nomeação do cidadão Hibernon Daniel da Silva.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 471/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 028/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E    Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 405/06, publicada no Diário Oficial de nº. 114 de 10 de outubro de 2006, no que se refere à Atribuição de Gratificação do servidor Hibernon Daniel da Silva.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 472/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 037/06, do Vereador Jurandir Liberal.  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Marlene Ximenes Silva, matrícula nº. 95.955-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.0009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.     Art. 2º Nomear, o cidadão, Jorge Fernando Rodrigues de Amorim, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 31.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 473/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 037/06, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar Símbolo PLC-GIII:  Matrícula Nome Cancelar (%)         Atribuir (%)  95.955-3 Marlene Ximenes Silva 89,00 -  96.917-6 Jorge Fernando Rodrigues de Amorim - 89,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 474/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 38, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear as cidadãs, Virgínia Sandra da Silva Uchôa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 27.003, Roseane Macedo da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 27.006 e Marília Furtado de Morais, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 27.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 475/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 45/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação das servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referê
1177	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	12	ncia para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.927-3 Veralucia Mendes de Oliveira 126,00  96.934-6 Marília Furtado de Morais 159,00  96.936-2 Thaylise Gomes de Souza  172,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 476/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 41/2006, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Vicente de Paula Silva Filizola, matrícula nº. 95.853-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 14.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 2º Nomear a cidadã, Maria José Silva Ramos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 14.004, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 477/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 41/06, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.862-0 Maria Severina da Silva 150,00 25,000  95.850-6 Maria Lucia da Silva 150,00 25,000  95.853-0 Vicente de Paula Silva Filizola 62,00 -  96.645-2 Inajá Delmas de Lima 100,00 25,000  95.860-3 Marcos Antônio de Araújo 100,00 25,000  95.863-8 Márcia Gasparini Garcia 46,00 251,962  96.770-0 Witamar Luiz de França Junior 100,00 120,000  95.861-1 João Galdino da Silva 120,00 -  95.865-4 Adriano Coelho Pecorelli 150,00 280,000  95.859-0 Demerval Mendes de Franca 130,00 30,000  96.658-4 Ana Maria de Souza S. Cruz 90,00 -  96.576-6 Neuza da Conceição G. Almeida 80,00 10,000  95.847-6 Maria de Fátima da Costa 80,00 10,000  95.866-2 Luiz Antônio do Espírito Santo 100,00 5,000  96.919-2 Maria José Silva Ramos - 250,000  95.855-7 Juraci Lacerda de Melo 100,00 280,000  95.854-9 José Fernando de Lima 100,00 200,000  95.858-1 Jaice Machado de Almeida 98,45 80,000  96.781-5 Viviane Soares Vanderley 100,00 240,000    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 478/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010/06, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Maria das Graças Guimarães Pelinca, matrícula nº. 95.497-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.004, Maria Fátima de Alencar, matrícula nº. 96.737-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.006 e Mirela Guimarães Pelinca, matrícula nº. 95.508-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.     Art. 2º Nomear os cidadãos, Múcio Marcos Fonsêca de Melo, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.004, e Francisco Eduardo de Albuquerque Nogueira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 22.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 478/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010/06, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E     Art. 1º Nomear o servidor, José Walker Elisiario do Nascimento, matrícula nº. 219-4 da EMLURB, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, servindo o presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 479/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 010/06, do Vereador Fred Oliveira,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)          Atribuir (%)  95.497-7 Maria das Graças Guimarães Pelinca 47,14 -  96.788-2 Múcio Marcos Fonseca de Melo - 47,14  96.737-8 Maria Fátima de Alencar  94,28 -  91.651-0 José Walker Elisiario do Nascimento - 94,28  95.508-6 Mirela Guimarães Pelinca 74,28 -  96.789-0 Francisco Eduardo de Albuquerque Nogueira - 74,28    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 480/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 46/2006, do Vereador Josenildo Sinésio.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores, Marco Antônio de Almeida, matrícula nº. 95.722-4,
1178	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	13	 do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 30019, Maria José da Silva, matrícula nº. 95.732-1, do cargo comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 30.016, Raimundo Barreto da Silva, matricula nº. 95.729-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 30.013, João Alves da Silva Neto, matricula nº. 95.733-0 do cargo comissionado Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 30.003, Petrônio José de Souza Oliveira, matricula nº. 95.734-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 30.004 e Helena Lopes de Almeida, matricula nº. 95.739-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 30.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.     Art. 2º. Nomear os cidadãos Raimundo Barreto da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 30.001, Maria José da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 30.003, Marcos Antônio de Almeida, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.011, Helena Lopes de Almeida, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.013, João Alves da Silva Neto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.016 e Petrônio José de Souza Oliveira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 30.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 481/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 45/2006, do Vereador Josenildo Sinésio.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras, Camila Aurora Bartholo Arraes, matrícula nº. 96.762-9, do cargo comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 30.012 e Severina Barbosa da Silva, matrícula nº. 95.727-5, do cargo comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 30.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.     Art. 2º. Nomear as cidadãs Maria de Jesus Lopes Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 30.012 e Rossana Frazão de Menezes, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 30.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, servindo o presente como título.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 482/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 45 e 46/06, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)         Atribuir (%)  96.451-4 Ilho Marcos Pires de Souza    1,00    6,80  95.722-4 Marcos Antônio de Almeida 125,00 -  96.907-9 Marcos Antônio de Almeida  170,00  96.454-9 Luziana Maria Freitas de Melo -     3,89  95.724-0 Maria dos Anjos 200,00 179,17  96.453-0 Alexandre Lopes de Almeida 125,00 170,00  95.726-7 João Francisco da Silva 195,79     6,81  96.762-9 Camila Aurora Bartholo Arraes 200,00 -  96.920-6 Maria de Jesus Lopes Albuquerque - 170,10  95.732-1 Maria José da Silva 200,01 -  96.905-2 Maria José da Silva - 128,00  95.729-1 Raimundo Barreto da Silva  230,00 -  96.938-9 Raimundo Barreto da Silva - 107,90  95.730-5 Roberval Luna Mendes -     7,70  95.731-3 Evaristo Lindoso Neto -     7,70  95.727-5 Severina Barbosa da Silva   95,00 -  96.921-4 Rossana Frazão de Menezes - 170,07  96.939-7 João Alves da Silva Neto -     7,70  95.734-8 Petrônio José de Souza Oliveira   13,60 -  96.940-0 Petrônio José de Souza Oliveira -   56,62  95.735-6 Carmem Rejane Frazão de Menezes 13,604 170,00  95.736-4 Jairo Gomes da Silva 190,00 176,70  95.737-2 Eliane da Silva Bezerra   36,60   44,19  95.739-9 Helena Lopes de Almeida 230,00 -  96.941-9 Helena Lopes de Almeida  170,00  95.740-2 Manoel Severino Moraes de Almeida   41,75 144,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    R E T I F I C A Ç Ã O       RESOLUÇÃO Nº. 382/2006 publicada no DO nº. 114 de 10/10/2006    Onde se lê: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Azenath Paula da Silva, matrícula nº. 96.780-7    Leia-se: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Azenath Paula da Silva, matrícula nº. 96.780-7    RESOLUÇÃO Nº. 400/2006 publicada no DO nº. 114 de 10/10/2006    Onde se lê: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Ana Carolina Santos Silva, matrícula nº. 96.6720    Leia-se: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ana Carolina Santos Silva, matrícula nº. 96.672-0
1179	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos trinta e um dias do mês de Agosto de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 25ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos três dias do mês de Agosto de dois mil e seis, a qual foi aprovada. Em seguida, o vereador Luiz Helvecio solicitou o adiamento, para a próxima reunião, da discussão do parecer ao Projeto de Lei nº. 51/06, de autoria da vereadora Priscila Krause, que dispõe sobre a sinalização de orientação turística no município do Recife, e dá outras providências. Dando seqüência à pauta da reunião, foi distribuído para emissão de parecer, para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 53/06, que dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências de autoria do vereador Augusto Carreras, e o Projeto de Lei nº. 61/06, que institui o passe livre para os estudantes das escolas públicas localizadas no município do Recife, de autoria do vereador Luiz Vidal -  e para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 57/06, que introduz modificações na Lei nº. 16.478/99 e dá outras providências, de autoria do vereador Mozart Sales. Os membros da Comissão lembraram da iniciativa na Reunião Ordinária na Sessão da Câmara da ultima terça-feira (29/08/2006), da retirada da pauta do Projeto de Lei nº. 10/06, de autoria do Poder Executivo, que redefine os limites da ZEPA 2 - Parque do Jordão e da ZEIS Coqueiral, tendo em vista o acordo firmado no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), no sentido de sua apreciação ser feita após o pronunciamento final do próprio COMAM. O vereador Daniel Coelho informou ter realizado reunião pública, sobre o Rio Capibaribe, problemas e potencialidades futuras, ontem, 30/08/2006. O vereador Luiz Helvecio informou que irá realizar no próximo dia 05 de setembro reunião, na sala das comissões, com a CTTU e a SEPLAM para tratar da questão do trânsito no bairro das Graças. Os membros da CMATT, tendo em vista ter sido realizada apenas 01 (uma) reunião, este ano, do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Transito), quando legalmente deveria ocorrer uma vez por mês, decidiram pelo envio de correspondência oficial ao Secretário de Serviços Públicos, solicitando a regularização das reuniões. Ficou decidido, ainda, tendo em vista o processo eleitoral, a realização da próxima reunião da CMATT no próximo dia 05 de Outubro de 2006. Os vereadores Luiz Helvecio e Daniel Coelho informaram que a SEPLAM comunicou o cancelamento da retirada das árvores da Rua da Moeda, até apreciação e pronunciamento do projeto pelo COMAM. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. E eu, Ana Cláudia de Souza Lira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO- Membro Efetico.
1180	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	EMENDA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº. 19/06	1	EMENDA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº. 19/06  (REDAÇÃO FINAL)  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou, e ela, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA:  Altera a disposições da Lei Orgânica do Município do Recife.    Art. 1º - O Art. 13 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município do Recife, inserido na Emenda nº. 16, de 19 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 13 As contratações temporárias destinadas à implementação de programas e projetos na área de saúde, vigentes no período de 29 de junho a 30 de setembro de 2006, poderão ser mantidas e/ou renovadas pelo prazo máximo de 1 (um) ano).\'    Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica do Município do Recife passa a vigorar na data de sua publicação. Sala da Sessões da Câmara Municipal do Recife, 09 de outubro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Junior-1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário,  Emenda à Lei Orgânica de Autoria do Chefe do Poder Executivo.
1181	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura intensifica recapeamento em vias públicas	1	"Com o final do inverno, a Prefeitura do Recife está intensificando a manutenção das ruas e avenidas da cidade. Por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), 36 vias públicas já estão recebendo melhoria na pavimentação com recapeamento total ou parcial. O investimento é de R$ 2 milhões.   Os serviços de recapeamento dos corredores urbanos do Recife fazem parte do projeto de manutenção contínua das vias da cidade. As intervenções vem consolidando a determinação do prefeito João Paulo em dotar a cidade de um programa permanente de manutenção, de forma que, a cada ano, de acordo com avaliações técnicas, diversos corredores urbanos sejam beneficiados, em todas as regiões da cidade"", informa o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Antonio Valdo de Alencar.  Com o andamento dos trabalhos, que devem estar concluídos até o fim de novembro, os motoristas já sentem a diferença. Em Setúbal algumas ruas já estão sendo recapeadas, como a Camboim e a 10 de Julho, paralela da Barão de Souza Leão, no sentido Imbiribeira-Avenida Boa Viagem. ""As ruas estão bem melhores e com os serviços praticamente concluídos"", declara a professora Maria Fernanda Dias.  Outros exemplos das intervenções da Prefeitura são: Avenida Nossa Senhora do Carmo (Santo Antônio), Cais de Santa Rita e Rua do Porão (São José), Visconde de Albuquerque (Madalena), Rua Pedro Afonso (Santo Amaro), além das ruas Bruno Maia e Confederação do Equador (Graças), entre outras."""
1182	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo prestigia abertura do Enesi	1	"O prefeito João Paulo prestigiou, na terça-feira (10), a abertura do XXII Encontro Nacional das Empresas de Software e Serviços de Informática (Enesi). O evento, que reuniu segmentos público e privado do cenário nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TCI), na sede do Sebrae-PE, teve a Prefeitura do Recife como um de seus patrocinadores. O fato do Recife sediar este encontro mostra o que Pernambuco representa neste segmento"", afirmou João Paulo.   O encontro seguiu até a quarta-feira (11) e foi organizado pela Assespro - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet. A programação incluiu a realização de painéis, palestras e discussões."""
1183	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR comemora Dia da Saúde Mental	1	"Trabalhadores e usuários dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) estiveram presentes, na última terça-feira (10), no Museu da Cidade do Recife, bairro de São José, para participar de uma tarde cultural. Intitulada Arte e Reinserção Social"", o evento foi alusivo aos princípios da reforma psiquiátrica, que prevê a reinserção social, a promoção de renda e a autonomia dos pacientes, marcando as comemorações do Dia Mundial de Saúde Mental.  Dentro da programação, houve oficina de pintura e de serigrafia, exposição de arte dos usuários dos CAPS e oficina de percussão, além da venda de produtos artesanais dos próprios pacientes. ""Já ganhei dinheiro com os meus desenhos. Não é muito, mas também não é o mais importante. Para mim, pintar é o mais interessante. É um aprendizado diário e constante"", afirmou o desenhista Jonas de Freitas, 26 anos, usuário do CAPS Esperança."""
1184	2006	115	2006-10-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Sinalização ganha reforço em 55 ruas do Recife	1	Cinqüenta e cinco vias do Recife terão sua sinalização reforçada. A Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), está realizando um mutirão de sinalização na cidade. A expectativa é que as obras estejam concluídas até 15 de outubro. Todo o montante gasto na operação, que totaliza R$ 500 mil, é proveniente da arrecadação com multas. Essa verba, além de ser utilizada em sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de pavimentos), também é revertida para a realização de ações educativas e de aperfeiçoamento e manutenção das tecnologias voltadas para o trânsito.  Os condutores já podem perceber, em vários pontos da cidade, a melhoria da sinalização. Os trabalhos foram concluídos na Avenida João de Barros, na Avenida Domingos Ferreira, na Ponte Maurício de Nassau, no Pólo São José, entre outros locais. No total, 16 vias já foram sinalizadas, com o reforço da pintura das faixas de pedestre e de retenção e a divisória das pistas.   A ação não será exclusivamente voltada para pinturas de pavimentos. Algumas vias receberão outros tipos de sinalizações. Como é o caso da Avenida Vasco da Gama, onde será implantada uma lombada (física). Já na Avenida Dois Rios, um semáforo será instalado. Além disso, não só as ruas estão tendo suas sinalizações reforçadas. A ciclovia Centro também teve sua sinalização horizontal melhorada.  Para a pintura de pavimento, a CTTU está utilizando uma tinta específica, resistente ao atrito. O produto também proporcionará uma maior visibilidade à noite aos pedestres e motorista, pois, ela refletirá um brilho mais intenso do que as tintas comuns, utilizadas anteriormente. As vias devidamente sinalizadas proporcionarão maior segurança aos motoristas e aos pedestres. Além de auxiliar os condutores,  orienta os pedestres na hora de atravessar a rua, visto que as faixas também serão recuperadas.
1185	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2006-CPLS-SEHAB. Objeto: locação de 01(um) máquina digital, nova, de primeiro uso, com assistência técnica e materiais por conta da contratada, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 25/10/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 09 de outubro de 2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA  Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 043 - OBJETO: contratação de empresa de consultoria para execução das ações de contenção de encosta e de melhoria das condições de habitabilidade nos morros da cidade do Recife, dentro do Programa Parceria nos Morros, para as RPA's 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade. INABILITADA: Geosistemas Engenharia & Planeja-mento Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 20/10/2006 às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas técnicas. Recife, 10 de outuro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 23/10/2006,das 07:30 às 13:30 h.Data e hora da abertura das propostas:26/10/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,para Execução dos Serviços de Obras e Reformas visando a Requalificação do Mercado Público das Flores.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,09 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.
1186	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº  205  DE 09 DE OUTUBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E  Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal o servidor, RAIMUNDO DE QUEIROZ, mat. nº 10.047-1, a partir de 09/10/2006.    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário
1187	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 144  DE  05 DE  OUTUBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o servidor, ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 100110-8, para efetuar as liquidações de empenho no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a partir de 05 de outubro de 2006.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
1188	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç ÕE S  1 - Portaria de nº 1450 a 1477 de 27 de setembro de 2006, republicado no DOM nº 110/2006 de 30 de setembro de 2006, no que se refere à data das portarias.  Onde de lê: de setembro de 2006.  Leia-se: de 27 de setembro de 2006.    2 - Retificação da portaria nº 1307 de 05 de setembro de 2006, republicado no DOM nº 103/2006 de 14 de setembro de 2006, no que se refere à data da retificação.    Onde de lê: Recife,         de setembro de 2006.  Leia-se: Recife, 27 de setembro de 2006.  Recife, 06 de outubro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
1189	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	TERMOS ADITIVOS  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/06-CPL-Ref. PL nº 029/06-PP nº 025/06-29/09/06  CONTRATADO:COMERCIAL SIRACUZE LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 25%  no valor do Contrato Principal e alteração da Cláusula      referente aos recursos financeiros.   VALOR: R$ 153,72 (Cento e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/06-CPL-Ref. PL nº 029/06-PP nº 025/06-29/09/06  CONTRATADO:NORLUX  LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 25%  no valor do Contrato Principal e alteração da Cláusula  referente aos recursos financeiros.   VALOR: R$ 422,63 (Quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    CONTRATOS   Contrato nº 80/06-CPL-Ref. PL nº 033/06-PP nº 028/06-06/10/06  CONTRATADO: FERRUD COMERCIAL LTDA.   OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais.   VALOR: R$ 7.003,60 (Sete mil  três reais e sessenta centavos)  PRAZO: Até 31/12/2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 4.4.90.52    Contrato nº 81/06-CPL-Ref. PL nº 033/06-PP nº 028/06-06/10/06  CONTRATADO:SEVENE COMÉRCIO LTDA- ME.  OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais.   VALOR: R$ 3.720,00 (Três mil setecentos e vinte reais)  PRAZO: Até 31/12/2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
1190	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS.    TERMOS ADITIVOS:  Nº 007-A/2006 - Primeiro Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 003/2005 -  CONTRATADA: TECHVAN TECNOLOGIA DE VANGUARDA LTDA - OBJETO: Acréscimo de Objeto e Prorrogação de Prazo.  N° 020-A/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 050/2003 -  CONTRATADA: KALT EMPREEENDIMENTOS LTDA. - OBJETO: Prorrogação de prazo.  N° 029-A/2006 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato N° 122/2003 -  CONTRATADA: NORTE PETRÓLEO LTDA. - OBJETO: Prorrogação de prazo.  N° 030/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 031/2004 -  CONTRATADO: CONSÓRCIO PERKONS SERTTEL - OBJETO: Prorrogação de Prazo.  Nº 031/2006 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2004 -  CONTRATADA: TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA. - OBJETO: Alteração de fiscalização do Contrato.  Nº 032/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2006 -  CONTRATADA: MOORE BRASIL LTDA - OBJETO: Acréscimo de Objeto.    CONTRATOS:    Nº 032006 - CONTRATADO: LUIZ QUIRINO DA SILVA - OBJETO: Encadernação de Livros Contábeis - VALOR GLOBAL: R$ 10.080,00 - PRAZO: 10/08/2006 a 09/02/2007.  Nº 033/2006 - LOCADORA: ANA CLEIDE SANTANA DA SILVA.- OBJETO: Locação de Bem Imóvel - VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 - PRAZO: 01/08/2006 a 31/07/2007.  Nº 034/2006 - CONTRATADA: NORTE E SUL GRÁFICA E EDITORA LTDA. - OBJETO: Fornecimento de Material Gráfico - VALOR GLOBAL: R$ 1.550,00 - PRAZO: 19/09/2006 a 18/09/2007.    Nº 035/2006 - CONTRATADA: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: Fornecimento de 03 (três) monitores de plasma de 40 polegadas - VALOR GLOBAL: R$ 14.997,00 - PRAZO: 21/09/2006 a 20/12/2006.  Nº 036/2006 - CONTRATADA: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - OBJETO: Fornecimento, Implantação, e Manutenção de Equipamentos para o sistema de Telecomunicações via Rádio que será integrado à Central de monitoramento da CTTU - VALOR GLOBAL: R$ 899.860,00- PRAZO: 22/09/2006 a 21/09/2007.    TERMOS DE RETIFICAÇÃO:  CONTRATO Nº 122/2003 - CONTRATADA: NORTE PETRÓLEO LTDA. Na publicação realizada em 11 de abril de 2006, onde se lê: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2003, leia-se: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2003. Recife, 06 de outubro de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente
1191	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 128/2006 - GAB/SS, EM 04 DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    José Olímpio, matrícula nº 13.587-8, Médico, da Supervisão da Unidade de Saúde Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811616, retroativo a 19/09/2006 -     Rosa Maria Marques Agra, matrícula nº 69.544-7, Terapeuta Ocupacional, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811619, para a Diretoria Geral de Regulação do Sistema, retroativo a 14/08/2006 -     Romualdo Diassis Gonçalves Galindo, matrícula nº 43.121-7, Médico, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário III, Código nº 181137, retroativo a 06/09/2006 -     Manoel Antônio da Luz Neto, matrícula nº 62.403-3, Agente de Saúde Ambiental, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693, retroativo a 11/09/2006 -     Paulo Geraldo Tavares Mendes de Souza, matrícula nº 15.545-1, Agente Administrativo, da Diretoria de Administração Setorial, Código nº 1812, para a Gerência de Serviços Administrativos, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, Código nº 1816142, retroativo a 19/09/2006 -     Alan Félix de Lima, matrícula nº 64.158-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613, para a Gerência de Serviços Clínicos do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102, retroativo a 24/09/2006 -     Tatiana Ferreira do Nascimento, matrícula nº 43.256-2, Enfermeira, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114, para o Distrito Sanitário V, Código nº 18115, retroativo a 01/07/2005.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário
1192	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Governo	Secretário: Múcio Magalhães de Souza	Aviso	1	AVISO    O Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no dia 13 de outubro do ano em curso será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 12, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias e mantendo-se o calendário escolar em vigor. Contudo, no período de 16 a 20 do corrente mês, haverá prorrogação do expediente, por uma (01) hora, para compensar a concessão em referência.  Recife,  09  de outubro de 2006.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário
1193	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 381/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Antônio Carlos Cavalcanti da Silva, matrícula nº. 96.538-3, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, EA-I, código 02.062, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear a cidadã Amanda Maria da Silva Leite, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, EA-I, código 02.062, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 382/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Azenath Paula da Silva, matrícula nº. 96.780-7, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial da 1ª Secretaria, código 02.020, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear a cidadã Jéssica Patrícia da Silva Oliveira, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial da 1ª Secretaria, código 02.020, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 383/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador José Antonio da Silva,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Joab Pacheco da Silva, matrícula nº. 96.219-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GII, código 29.010, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antonio da Silva.     Art. 2º Nomear a cidadã Antina Maria de Lucena, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 29.010, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antonio da Silva, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 384/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.219-8 Joab Pacheco da Silva 124,99 -  96.819-6 Antina Maria da Lucena   124,99    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 385/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 69/06, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Sérgio Serafim Costa, matrícula nº. 95.639-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 44.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho.     Art. 2º Nomear o cidadão Luiz Carlos de Souza Xavier, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 44.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 386/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 69/06, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.639-2 Sérgio Serafim Costa 113,40 -  96.816-1 Luiz Carlos de Souza Xavier   113,40  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 387/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 36/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Volderez Ventura da Silva, matrícula nº. 96.507-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 11.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 2º Nomear o cidadão Marcos Barbalho dos Santos, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 11.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 3882006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA C
1194	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	ÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 36/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.507-3 Volderez Ventura da Silva 130,00 -  96.817-0 Marcos Barbalho dos Santos   130,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 389/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 106/06, do 1º Secretário.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Cacildo Severino da Silva, matrícula nº. 95.982-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, EA-I, código 02.029, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear o cidadão José Wilson Drumond Ramos, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, EA-I, código 02.029, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 390/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 31/06 do Vereador João Alberto,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Pedro José de Carvalho Correia, matrícula nº. 96.663-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 26.005, Maria Marta de Menezes, matrícula nº. 96.113-1, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 26.007, Fabríciano de Carvalho Correia, matrícula nº. 96.110-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.010, Maria Isabel de Freitas Marins, matrícula nº. 96.109-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.011, Vanja Marins do Nascimento, matrícula nº. 96.107-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.013 e Zélia de Freitas Marins, matrícula nº. 96.104-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.   Art. 2º Nomear os cidadões Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 26.005, Tarciso Roberto Fernandes Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 26.007, Tércia Maria da Silva Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.010, Eliane Cavalcanti de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.011, Waldemar Rodrigues da Fonseca Filho, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.013 e José Alexandre Vieira Ferraz, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.016 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 391/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 31/06, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.663-0 Pedro José de Carvalho Correia   92,00 -  96.811-0 Demary Conceição Pereira Mendes da Silva-  50,00  96.113-1 Maria Marta de Menezes  94,05 -  96.812-9 Tarciso Roberto Fernandes Lima -  92,00  96.110-8 Fabriciano de Carvalho Correia 117,00 -  96.809-9 Tércia Maria da Silva Oliveira -  103,00  96.109-4 Maria Isabel de Freitas Marins 117,00 -  96.810-2 Eliane Cavalcanti de Lima -  91,46  96.107-8 Vanja Marins do Nascimento  100,00 -  96.813-7 Waldemar Rodrigues da Fonseca Filho - 102,00  96.104-3 Zélia de Freitas Marins 117,00 -  86.814-0 José Alexandre Vieira Ferraz -  117,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 392/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 28/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Gilvanilda dos Santos Nascimento, matrícula nº. 96.032-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 27.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 393/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 28/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.032-2 Gilvanilda dos Santos Nascimento 65,20    Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
1195	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 394/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 26/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Virgínia Sandra da Silva Uchoa, matrícula nº. 96.023-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.010, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 395/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 26/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.023-3 Virgínia Sandra da Silva Uchoa 89,76    Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 396/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 29/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Vera Lúcia Celina da Silva, matrícula nº. 96.029-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 27.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 397/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 29/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.029-2 Vera Lúcia Celina da Silva 63,00    Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 398/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 27/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Gilvania dos Santos Nascimento Silva, matrícula nº. 96.026-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.013, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 399/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 27/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.026-8 Gilvania dos Santos Nascimento Silva 85,00    Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 400/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 039/06, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Ana Carolina Santos Silva, matrícula nº. 96.672-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 34.012 e Suely Cristina Gitirana de Araújo, matrícula nº. 96.775-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 34.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear as cidadãs Roberta Maria Bernardo de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 34.012 e Cristiana Filgueira Xavier, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 34.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 401/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 039/06, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.457-3 Jessiane de Paula Silva 164,40 143,20  95.703-8 Marileide de Vasconcelos Mello 158,70 143,20  95.704-6 Cícera R
1196	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	ibeiro de Lima 158,70 143,20  95.706-2 Claudia Cândido da Silva 147,30 143,20  95.707-0 Rosemary Dias Vidal 147,30 143,20  95.708-9 Midiã Régia da Silva 147,30 143,20  95.712-7 Mizonita Maria da Silva Pereira 147,30 143,20  95.713-5 Maria Paula da Silva 126,70 143,20  96.661-4 Maria Mercês de Santana 126,70 143,20  95.715-1 Paulo Augusto da Silva Neto 126,70 143,20  96.662-2 Creonice Maria Jesus de Lima 126,70 143,10  96.757-2 Carolina Cavalcanti Falcão   27,70 44,25  96.757-2 Ana Carolina Santos da Silva 25,60 -  96.822-6 Roberta Maria Bernardo de Oliveira - 143,22  96.775-0 Suely Cristina Gitirana de Araújo 142,50 -  96.823-4 Cristiana Filgueira Xavier - 11,08    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 402/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Alberto Lopes de Carvalho, matrícula nº. 95.559-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 11.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 2º Nomear o cidadão, Paulo César da Silva,  para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 11.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 403/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.559-0 Alberto Lopes de Carvalho 85,00 -  96.818-8 Paulo César da Silva   85,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 404/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 027/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Emanoel Jorge da Silva, matrícula nº. 95.915-4, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 16.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho.     Art. 2º Nomear o cidadão Hibernon Daniel da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 16.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 405/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 027/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.915-4 Emanoel Jorge da Silva 220,00 -  96.808 Hibernon Daniel da Silva - 220,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 406/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 34/06, do Vereador Cordeiro de Deus,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Josinete Correia de Souza Santos, matrícula nº. 96.170-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 15.005 e Cássia Cinelândia de Almeida Santos, matrícula nº. 96.172-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 15.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus.     Art. 2º Nomear as cidadãs Cássia Cinelândia de Almeida Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 15.005 e Josinete Correia de Souza Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 15.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 407/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 34/06, do Vereador Cordeiro de Deus,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.170-1 Josinete Correia de Souza Santos 100,00 -  96826-9 Cássia Cinelândia de Almeida Santos - 100,00  96.172-8 Cássia Cinelândia de Almeida Santos 150,00 -  96.827-7 Josinete Correia de Souza Santos - 150,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2
1197	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES
1198	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa retorna à Prefeitura do Recife	1	"O prefeito João Paulo empossou, ontem (9), às 15h30, o deputado estadual eleito João da Costa no cargo de secretário municipal de Planejamento Participativo. O ato aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Terminal Marítimo. Com o retorno de João da Costa ao comando da secretaria, o atual titular da pasta, Marcelo Olimpio, assumirá a Coordenadoria de Descentralização. A cerimônia foi prestigiada por grande número de secretários, assessores-executivos e diretores.  Agradeço a Marcelo pelo empenho e dedicação que demonstrou para enfrentar os desafios"", afirmou João Paulo. Segundo o vice-prefeito Luciano Siqueira, João da Costa buscou, desde que assumiu a Secretaria de Orçamento Participativo, reformular as metodologias da participação popular, respeitando uma tradição que começou com Pelópidas da Silveira. ""Ele percorreu um caminho correto, que vem dando frutos importantes. Como secretário de Planejamento, o trabalho se consolidou ainda mais"", disse Siqueira.  O novo secretário destacou que volta à Secretaria como militante. ""A experiência acumulada dentro e fora da Prefeitura foi muito rica"", afirmou. Após comandar a Secretaria de Orçamento Participativo, entre 2001 e 2004, João da Costa foi nomeado, em 2005, para a recém-criada Secretaria de Planejamento Participativo, resultado da fusão com a pasta de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente. Em abril de 2006, deixou a Prefeitura para concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa, e agora retorna ao cargo."""
1199	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Campanha contra a exploração sexual	1	"Com o slogan Roubar infância também dá cadeia, a Prefeitura do Recife iniciou, no último domingo (08), a campanha de verão contra a exploração sexual infanto-juvenil. O lançamento ocorreu nas orlas de Boa Viagem e do Pina, às 9h, mobilizando mais de 20 voluntários da Diretoria do Voluntariado e adolescentes da ONG Casa de Passagem, parceira da PCR na campanha. Participaram do evento a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes -  a diretora do Voluntariado, Gabriela Cordeiro -  e a articuladora política da Casa de Passagem, Leonora Pereira.  A campanha tem o intuito de sensibilizar a população para a denúncia contra o abuso e exploração sexual infanto-juvenil e segue até o Carnaval 2007. Karla Menezes falou sobre a escolha do local para começar a campanha de verão e sobre a inserção da Prefeitura no Programa de Ações Intersetoriais Referenciadas - PAIR, do Governo Federal. Iniciamos esta ação na orla do Recife para darmos mais visibilidade à campanha e aproveitamos para conscientizar, além dos banhistas, profissionais que trabalham com o turismo local. Esta ação será fortalecida com a implementação do PAIR, em novembro, que vai reforçar as diversas ações voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças adolescentes"", afirmou.   A concentração principal do mutirão que percorreu as praias e os calçadões de Boa Viagem e do Pina, distribuindo panfletos e adesivos sobre o tema, foi em frente à Praça Nossa Senhora da Boa Viagem. O grupo de mobilização foi acompanhado pelo ônibus da Frevioca, chamando a atenção dos banhistas para o tema. Da praia do Pina, partiu a outra equipe. As duas equipes encontraram-se na Academia da Cidade (no 2º Jardim de Boa Viagem), onde aconteceram diversas apresentações culturais, encerrando a ação."""
1200	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Professores do Recife recebem Abono	1	Os 5.160 servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, incluindo os inativos, vão receber, hoje (10), o abono-educador, no valor de R$ 350,00 - salário mínimo integral. A iniciativa é uma homenagem da Prefeitura ao Dia do Professor, comemorado no domingo, 15 de outubro.  Desvalorizado pelo tempo, o valor só foi atualizado em 2002. Isso ocorreu na primeira gestão do prefeito João Paulo, quando a Lei n° 16.804 determinou que o abono fosse pago tendo como parâmetro a tabela de vencimentos básicos do município. A medida garantiu a correção integral de acordo com o salário-mínimo de referência.  O Grupo Ocupacional Magistério é formado pelos especialistas em educação, instrutores, monitores, professor auxiliar, regente A e B e professor 1 e 2.
1201	2006	114	2006-10-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Imóveis em risco passam por vistoria	1	"Quatro imóveis em situação de risco foram vistoriados, ontem (9), por equipes da Prefeitura do Recife, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O trabalho continua até a próxima quarta (11) e incluirá, no total, 11 endereços. A ação atende à recomendação do Ministério Público e tem o objetivo de reavaliar a condição das edificações, que foram consideradas passíveis de demolição em vistoria anterior realizada pelo município.  Os técnicos estão verificando a possibilidade de preservar o patrimônio histórico, buscando formas de evitar a demolição total ou parcial dos imóveis, em especial os situados em área de preservação. Será levado em conta, também, o risco à integridade física de moradores e vizinhos. Com a ajuda dos especialistas em patrimônio, vamos definir o grau necessário de demolição em cada caso"", explica o diretor de Controle Urbano do Recife, Hélvio Polito.  A equipe reavaliou os imóveis situados nas ruas da Guia, nº 135 -  de Santa Cruz, 174 -  Henrique Dias, 70 -  e do Paissandu, 597. A primeira conclusão é que este último não tem importância histórica nem está em área de preservação. Na Henrique Dias, Iphan e Fundarpe devem rever a demolição do imóvel e recomendar o escoramento, para evitar riscos e possibilitar a restauração."""
1202	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.316 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.473,15 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2900 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 -Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          650,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              1.823,15  TOTAL                                                                       2.473,15   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 1.823,15    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        650,00  TOTAL                                                                       2.473,15   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  06  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.317 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 9.400,70 (nove mil, quatrocentos reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                 9.400,70  TOTAL                                                                       9.400,70   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                 9.400,70  TOTAL                                                                       9.400,70   =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  06  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.318 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 18.302,00 (dezoito mil, trezentos e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                18.302,00  TOTAL                                                                      18.302,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 6.215,00  2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             1.000,00  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     11.087,00  TOTAL                                                                      18.302,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  06  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.319 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista 
1203	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    150.000,00  TOTAL                                                                     150.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA            150.000,00  TOTAL                                                                     150.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  06  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.320 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 68.809,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e nove reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec  4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                       3.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  5.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        9.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      5.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  1.000,00  4301.14.422.1.222.2.850 - Apoio as Atividades do Conselho Municipal do Direito do Consumidor  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 8.200,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 33.609,00  TOTAL                                                                      68.809,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1000.00.00 - Receitas Correntes  1919.72.00-FT 0100 - Multas Previstas por Infrações à Legislação de Defesa do Consumidor      68.809,00  TOTAL                                                                      68.809,00   ========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  06  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.321 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 823.509,00 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    823.509,00  TOTAL                                                                     823.509,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1000.00.00 - Receitas Correntes    1329.00.00 - FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários                            823.509,00  TOTAL                                                                     823.509,00   ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05  de  outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.322 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentár
1204	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          10.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        13.000,00  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                 2.000,00  TOTAL                                                                         25.000,00    ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                   25.000,00  TOTAL                                                                         25.000,00    =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05  de  outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.323 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     30.000,00  TOTAL                                                                      30.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                20.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     10.000,00  TOTAL                                                                      30.000,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05  de  outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.324 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 9.930,00 (nove mil, novecentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      9.930,00  TOTAL                                                                       9.930,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                   300,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.200,00    2000 -SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 -Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 1.200,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             1.200,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO   URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -    Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.200,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              1.200,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.430,00    4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Un
1205	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	idade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  1.200,00  TOTAL                                                                       9.930,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05  de  outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.325 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA: Altera o Decreto nº 22.210, de 21 de agosto de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do  art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:    Art. 1o Fica transferido da Secretaria de Coordenação Política de Governo para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, 1 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo DS2, cargo esse disciplinado conforme o do Decreto nº 22.210, de 21 de agosto de 2006 e seu Anexo Único.     Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    RÔMULO GUERRA DE MENESES  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    LYGIA MARIA VERAS FALCÃO  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
1206	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2613 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de Provas para provimento do cargo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil para a Rede Pública de Ensino Municipal, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição 59 de 30 de maio de 2006, republicado na Edição nº 67 de 17 de Junho de 2006, homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº  109 do dia 28.09.2006.  RESOLVE:  Nomear, em caráter efetivo, para ocupar 500 (quinhentas) vagas ao cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, os candidatos abaixo relacionados:      NOME                                                                   INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO  ANA DEBORA SOLEANGE RODRIGUES LINS 202305 1º  WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES 206175 2º  LUCELIA SANTANA TORRES DA SILVA 203370 3º  FERNANDA LOPES SA BARRETO 212355 4º  CELIA TEIXEIRA DE FREITAS 909663 5º  IZABELE PRISCILLA SIQUEIRA DA SILVA 213557 6º  WALTER MAURO CARDOSO CUNHA 905603 7º  JANAINA MARTINS SANTOS 206219 8º  ANA MARIA PEREIRA 901536 9º  FABIANA LUCIA DA SILVEIRA PITANGA 919394 10º  DANIELLE TAVARES DA MOTA 907018 11º  MARIANA ALBUQUERQUE DE BARROS 225984 12º  ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA 203812 13º  VANESSA DE OLIVEIRA 213647 14º  JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE 911345 15º  JOSIANE MARIA DE MELO 916451 16º  ANA PAULA FELIX DE ARRUDA 915059 17º  JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 901501 18º  GABRIELA TITO FARIAS 916847 19º  ALANACIR JOSEFA MARTINS 200799 20º  MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS 221551 21º  JULIA VITORIA SILVA DE ARAUJO 213040 22º  PATRICIA  SOLANGE MARINHO PIMENTEL 206466 23º  CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS 206764 24º  PAULA MARIA FERREIRA BRANDAO 910562 25º  RAFAELLE CINTIA SANTOS DA SILVA 210084 26º  PRISCILA PAULA NUNES DA SILVA 910269 27º  MARCELA MARINHO VERCOSA 207690 28º  ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO 917505 29º  MARIA BETANIA ALVES DA SILVA 904665 30º  SILVIA MARIA JOAQUIM DE SANTANA 212708 31º  EDVANIA BARBOSA SALGADO 200146 32º  MARIA EMILIA CANTUARIA DO NASCIMENTO DE LIMA 915327 33º  ROBERTA PRICILLA BRAGA FERREIRA 208533 34º  SHEILA PATRICIA SOARES DA SILVA 210591 35º  SILVANA DE MIRANDA ARAUJO SANTOS 207747 36º  CASSIANA CASTRO GOMES DA SILVA 208381 37º  PATRICIA PINHEIRO DE BARROS 915706 38º  HUGO ALVES COSTA JUREMA 203205 39º  MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS 221407 40º  CHRISTIANE DE MELO CABRAL 907795 41º  ROSILENE DA SILVA CARVALHO 909265 42º  MABEL FERREIRA DA SILVA 910154 43º  HILSON SANTOS OLEGARIO 917264 44º  FABIO APOLONIO MARQUES DA ROCHA 908116 45º  KARLA KATHERINE MAGALHAES VIANA 915855 46º  TASSYA MUNNIQUE BATISTA DOS SANTOS 920172 47º  RODOLPHO HENRIQUE TRIGUEIRO DA ROCHA 911143 48º  MARCIA MARIA DA SILVA CORREIA 909996 49º  RAQUEL DE PAULA MACHADO NASCENTES 908181 50º  KATARINE PRADINES DA SILVA 201288 51º  RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 901769 52º  CARLOS ROGERIO DA SILVA 906667 53º  DANIELLE LEITE DE CARVALHO TORRES 202045 54º  MICHELE PESSOA  201031 55º  ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO 221285 56º  RITA DE CASSIA GUEDES 903192 57º  MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO 901145 58º  VIVIANE DA SI VA SANTOS 212851 59º  DINEIDE GUEDES DA SILVA 211805 60º  VALERIA ALVES BARBOSA 206470 61º  EVANUZIA MARIA DE MELLO PIMENTEL 909446 62º  MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 910059 63º  PAULO ROBERTO DA SILVA 212937 64º  CRISTIANE SANTANA ALVES 209924 65º  VALDIRA JOSE URSULINO 207674 66º  IRACILDA ALICE DOS SANTOS 919523 67º  ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO 901388 68º  LEIDE DA C CABRAL DA SILVA 909518 69º  JULIANA SIMOES CEZAR 907154 70º  LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 901643 71º  MONICA RENATA SANTOS DE AZEVEDO 914737 72º  RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 900955 73º  SARA SANTOS DE LIRA 211020 74º  ROSIARA DA SILVA SOUZA 911698 75º  KARINNA ROSAS PIRES 912292 76º  MILENA RIBEIRO DE MOURA 921477 77º  DALILA MARILIA DA SILVA 202436 78º  ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOARES 917133 79º  ANA PAULA ARAUJO FARIAS 206168 80º  TARCIANA GUEDES MALAQUIAS 207444 81º  GEORGIA GERMANA SOUSA DE FRANCA 220185 82º  LURDIANE SOBRAL DE SANTANA DIAS 203307 83º  ISABELA DE OLIVEIRA LUNA 209549 84º  SOLANGE DO NASCIMENTO LINS 917084 85º  JULIANA SIMPLICIO DE MELO 201638 86º  SUZANA CRISTINA DA SILVA RAMOS 918418 87º  LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA 901131 88º  NADEGE DE MELO FRAGOSO 203805 89º  JULIANA PONTES SILVA 920179 90º  EMANUELLE DE ALMEIDA REGO 221282 91º  EDNA ANDRADE DA FONSECA 221317 92º  ELAINE CRISTINA DE SOUZA GOMES 201736 93º  JEANDERSON JOSE GOMES DOS SANTOS 901380 94º  MARIA GABRIELA DE HOLANDA CAVALCANTI 913510 95º  MIRIAM SANTOS SOUZA 200879 96º  FABIANE MONICA DA SILVA GONCALVES. 921894 97º  VALERIA LIMA DA SILVA 909975 98º  ERIKA RENATA DE ALBUQUERQUE 206975 99º  ELIANE DO CARMO OLIVEIRA 214249 100º  CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 213007 101º  ANA MARIA BEZERRA DA SILVA 914642 102º  TEREZA CRISTINA COSTA DE MIRANDA 917937 103º  AILTON  SEBASTIAO DA SILVA 221383 104º  SOLANGE ATANASIO DE MORAES MOURA 914741 105º  ANDREA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA 920283 106º  TELMA MARIA DA SILVA E PINTO 901039 107º  CHIRLAINE MARIA DE SOUZA 903474 108º  DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA 223918 109º  VANDERLANE GONCALVES DE SANTANA 203016 110º  JOSEILDO JOSE RAIMUNDO 920833 111º  YRIS CRISTINA DIAS COSTA 903306 112º  FABIA NARCIZA DE OLIVEIRA 211123 113º  MICHELY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 201644 114º  FERNANDA DE MELO VASCONCELOS DANTAS 902809 115º  ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO 206246 116º  GLADSTONY WILKER BEZERRA 902739 117º  ELAINE CRISTINE SOARES CAVALCANTI 910664 118º  VIVIANNY MARIA DOS SANTOS 205805 119º  MARIA DA CONCEICAO TEODO IO 211693 120º  NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA 916440 121º  SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO 214173 122º  MAURIVANE DOS SANTOS WANDERLEY 906623 123º  PATRICIA CAMPELO DOS PRAZERES 915060 124º  CARLA SIMONE LIMA RAMOS 904570 125º  FABIO FARIAS ALVIM 200255 126º  SHEYLA DE SALES BRAGA 907511 127º  ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY 904594 128º  CLEBER DE SOUZA DIAS 205313 129º  ERICA DE MORAIS LINS 916556 130º  ANGELA MARIA SOARES DA SILVA 203779 131º  ERICK RICARDO NOGUEIRA NUNES 905537 132º  DEBORA SILVA DE FREITAS 909253 133º  FABIANA DE MENDONCA MENDES 213872 134º  ANA KARINA TORRES GUIMARAES 901787 135º  KARLA ROBERTA FERREIRA DA SILVA 208599 136º  BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 913769 137º  VERONICA MARIA COSTA DOS SANTOS 200498 138º  POLLYANNA B. LINHARES BASTOS DE NAZARE 905776 139º  JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES 225366 140º  GISELLE MARIA SOARES DE MELO 902941 141º  MISSILENE DA SILVA SIMOES 916088 142º  NATALIA LOBO DE MIRANDA LIMA 913637 143º  CHRISTIANE TEIXEIRA GOMES 903123 144º  CAROLINE NUNES PROCOPIO 913445 145º  JULIANA SANTANA DA SILVA 913314 146º  TAYANE LOPES DE ALMEIDA 901093 147º  WANESSA BORGES MACEDO 915866 148º  CECILIA ARAUJO GUEDES BARROS 207340 149º  MARLSON MELO DE MENDONCA 202781 150º  VIVIANE CRISTINA DE FRANCA LOPES 911137 151º  CRISTIANE TEIXEIRA LEMOS DE SOUZA 913572 152º  ANA CLAUDIA DOS SANTOS URBANO 903721 153º  ARTHUR FERNANDO RODRIGUES LEMOS 200648 154º  DANNYELA MARIA DA SILVA 920275 155º  PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA 909218 156º  ALINE FLAVIA RODRIGUES LIMA 900499 157º  GILVANEIDE MARIA RAFAEL 920577 158º  ANA SILVIA PESSOA SILVEIRA 919773 159
1207	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	º  KARINA MARIA DE LIMA 201401 160º  NATALIA CEZAR VIEIRA DA SILVA 902859 161º  MARIA DE LOURDES VASCONCELOS LEITE 908960 162º  JANETE CLEIA ANDRADE ALMEIDA 915173 163º  BERTHA CATHARINA SANGUINETTI ARAUJO 914633 164º  LEILA ALVES DE MEDEIROS 203943 165º  MARISA SOARES PEREIRA 208072 166º  ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA 223382 167º  MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ  SANTANA 204855 168º  GENIVA RAFAEL DO CARMO 220714 169º  ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO 916983 170º  RISOLENE VIEIRA DE LIMA 221052 171º  MARCELLA KYRILLOS DE OLIVEIRA 913945 172º  ADRIANA RODRIGUES ARAGAO 202403 173º  MERCIA BARROS ESKINAZI 900211 174º  MARIA ELIZABETE SOARES DE AMORIM 222249 175º  SILVANIA MARIA DE LIRA 903558 176º  SHIZUOKA SANTOS VIRGINIO 911533 177º  NIEDJA ARAUJO DE SOUZA 922441 178º  MARIA GORETTI DE SALES 903505 179º  MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS 904625 180º  ANDREIA MUNIZ SILVA 214140 181º  MARILENE GUEDES CAVALCANTE 908312 182º  ANNE JAQUELINE GALVAO NASCIMENTO 201720 183º  LEUDOVALDO RABELO NOGUEIRA 223390 184º  ANA REGINA GOMES DA SILVA 212324 185º  DANIELLE SANTANA DA SILVA 210568 186º  MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO V FILHA 206165 187º  MARIA AMELIA MELO MORAIS 920440 188º  EDNALDO ANDRADE BARROS 206774 189º  GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 202537 190º  FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA 206991 191º  CAMILA DE SOUSA DANTAS 222165 192º  KALINY GISELE DA SILVA SALES 912360 193º  JAINILDA GIOVANNA DA SILVA SOUZA 223553 194º  LEONARDO MAGNO LEITE DE OLIVEIRA 922206 195º  NEIDE MA IA DOS SANTOS 213344 196º  SILVANA ALVES MEDEIROS 207329 197º  LADY CRISTINA GOMES REIS DE BARROS 200482 198º  MARIA BETANIA DE º ALBUQUERQUE SILVA 200590 199º  SUZANA MARY ALVES DA SILVA 915281 200º  MAGNA MARIA BEZERRA DA SILVA 225749 201º  MARCIA ALVES FEITOSA 908277 202º  FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO 900762 203º  VALDENICE PEREIRA XAVIER 914709 204º  SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA 203687 205º  KEILA CRISTINA DE SOUZA 920532 206º  MARLUCE ARAUJO DE LUNA 202933 207º  KELLY CRISTINE DA SILVA 210054 208º  CLECIO ERNANDE DA SILVA 902835 209º  MARILIA CRISTINE SILVA 204406 210º  JOSE CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO 911093 211º  JULIANA APARECIDA MARQUES BARRETO 212053 212º  THAYS BETANIA MOURA DA SILVA 907395 213º  MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA 211567 214º  ALINE GALINDO DA SILVA 212661 215º  ILKA FABIANA TAVARES DE LIMA 908400 216º  MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 201023 217º  MARIANA BARBOSA PEREIRA DE MELO 206160 218º  MARIA KAROLINA E SILVA 909406 219º  GEIZE JEANE GOMES DE ARAUJO 907852 220º  DOWGLAS AMORIM DE LIRA 203838 221º  DALVA BARBOSA ANDRADE RODRIGUES 212423 222º  JEZIENE SILVA VILA NOVA 902534 223º  CASSIA VALERIA DANTAS DA SILVA 211754 224º  LILIA BARRETO FRANKLIN DE MELO 908415 225º  ANDREZA MARIA DE LIMA 908760 226º  EDNA MARIA DA SILVA 212976 227º  LILIAN DE MORAIS BISPO 908522 228º  POLYANA PINHEIRO DE BARROS 915632 229º  ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS 912752 230º  LIDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 920804 231º  ERONILDO MARIO DE FRANCA 912433 232º  JUSSARA DE ALMEIDA FRAZAO DA FONSECA 223759 233º  ANDREA MARIA DOS SANTOS 914806 234º  JOSE TOMAZ DA COSTA JUNIOR 917902 235º  VALERIA FERREIRA BARBOZA 222428 236º  ROSANGELA DE V.  MENEZES CASE 908781 237º  DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 902055 238º  MARIA EUGENIA MELO MARINHO 915212 239º  KARINE HELEN DE OLIVEIRA 201867 240º  VIVIANE PAULA DE SA LEITAO 222152 241º  ELIANE DE LIMA FELIX 911958 242º  CHRISTIANNE Mª DOS SANTOS CAVALCANTI 201145 243º  MIRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA 221255 244º  GARDENIA PATRICIA CORDEIRO NETO 913280 245º  MONICA GOMES DA SILVA 922491 246º  MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO 214343 247º  VIRGINIA GERLANE SOUZA DA SILVA 204894 248º  CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA 916225 249º  WILLIAM  ANDRADE DE SOUZA 207397 250º  JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS 914371 251º  SUELEN KARLA RODRIGUES DA SILVA  X 225379 252º  NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA 922439 253º  LUCIANA ANACLETO COUTINHO 909634 254º  JAQUELINE BELO DA SILVA 202791 255º  JAQUELINE LIMA DE SANTANA 201636 256º  ANA PAULA DA SILVA 916691 257º  VANESSA GUIMARAES SOUZA 220533 258º  MANUELA CRISTINA SOUZA MENDES 907967 259º  JACQUELINE DE SIQUEIRA BEZERRA 909319 260º  ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES 906649 261º  PATRICIA MARIA DE SANTANA 922677 262º  RAFAEL MARINHO DE ALBUQUERQUE 907414 263º  CINTIA SALES  903108 264º  REBEKA DE PAULA GOMES DA SILVA 919055 265º  MARIA DAS GRACAS DE FONTES TAVARES 922645 266º  CLEIDE PEDROSA DA SILVA CAVALCANTE 206784 267º  LINDAURA DA SILVA FERREIRA 206270 268º  JOCIENE MARIA DE OLIVEIRA 919232 269º  BELGICA BARROSO SOARES 910366 270º  JORLENE ARAUJO DOS ANJOS 203105 271º  PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO 214248 272º  MARIA DO CARMO DA SILVA 213356 273º  ROSE MARY VASCONCELS  DE FRANCA 206621 274º  ADMILSON SOARES DE BARROS 920316 275º  ELMA MONTEIRO DOS SANTOS 204108 276º  MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS 206184 277º  MARIA DE LURDES ARAUJO MAIA 920604 278º  JOSEANE  LUIZA DE ARAUJO 911391 279º  SUELENE DOS  SANTOS SILVA 207846 280º  EDIVANIA MARQUES DA SILVA 206830 281º  JOENE MARIA CRESPO COSTA 906972 282º  MARIS CERES DE OLIVEIRA GUANABARA 914990 283º  FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS 912845 284º  AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE 907301 285º  ESTEVAM JOSE BEZERRA DE SANTANA 904347 286º  LEDA MARIA DA SILVA 220854 287º  MICHELLE ROSAS PIRES 907461 288º  MARIA AUGUSTA DE LIMA BARROS E SOUZA 900233 289º  MARIA DA CONCEICAO DE O. GANGORRA 200272 290º  SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMAO 205729 291º  ANEEVANE SANTOS DA FONSECA 201088 292º  POLLYANA ANDRESA DE SOUZA 201904 293º  RAFAEL AUGUSTO DE PAULA BARBOSA 209610 294º  CARMEN MONICA BASTOS GOMES 223037 295º  NEIDE DE ALBUQUERQUE LINS LEONARDO 203861 296º  EDSON MAXIMIANO DE SOUZA 203177 297º  GENISE GOMES DA SILVA 202565 298º  AURINEIDE SILVEIRA DA SILVA 917491 299º  ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO 907669 300º  FIDOLO RETUMBA C. MONTEIRO JUNIOR 204611 301º  FLAVIA MARIINHO DE LIMA 206242 302º  CRISTIANA FERREIRA MOURAO MALTA 202944 303º  IRANI SANTANA DA SILVA 210254 304º  PATRICIA MARIA PORPINO DOS SANTOS 914201 305º  ROSANA TOMAZ SILVA 919984 306º  RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS 915397 307º  FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS 905595 308º  ANA PAULA RAMOS SEVERO 913760 309º  PATRICIA SILVA DA PENHA 916324 310º  CRISTIANE MARIA DOS SANTOS 904205 311º  ELAINE C DA C C DE A BOTELHO 214508 312º  CRISTIANA PEREIRA MAIA 221554 313º  SUMARA DE FATIMA FERRE DOS SANTOS 206828 314º  JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 923175 315º  ARIANA MELO SALES 922290 316º  MAGNA AURELIANO SALES 916852 317º  DEISE DOS SANTOS BEZERRA 208193 318º  SANDRA CORDEIRO ALVES DE MORAIS 900065 319º  ADRIANA FERREIRA DA SILVA 919437 320º  TATIANA TORRES DE MELO 206005 321º  MARIA ALEXSANDRA PRADO DE OLIVEIRA 207267 322º  RENATA FELIX CAVALCANTI 203314 323º  ANA PAULA ANTUNES DE OLIVEIRA 906421 324º  WANESSA MARIA DE LIMA 901260 325º  RENATA DE LIMA SILVA 901103 326º  MIDIA MARINHO PEREIRA PAIVA DE OLIVEIRA 913124 327º  JUCELIA PINTO FERREIRA 908796 328º  ROSANGELA LIMA DA SILVA 903319 329º  MICHELE GOMES VIEIRA 909850 330º  GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA 909587 331º  JEANE QUERINO DE SOUZA SILVA 918754 332º  MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI 916575 333º  SORAYA CLEMENTE DA SILVA 912857 334º  ANNA LAURA MEDEIROS DA
1208	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 SILVA 909258 335º  VALERIA MARIA ZEFERINO SANTOS 200848 336º  LUCI MARIA DA SILVA 917991 337º  SIMONE MARIA MARTINS 919130 338º  MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA 208706 339º  WEMERSON OLIVEIRA RANGEL 202606 340º  ANA CELINA CABRAL TORRES 902884 341º  TARCIANA CANDIDO SAMPAIO 907548 342º  ROGERIO CAVALCANTI DE LIMA 200696 343º  JANINA SA CARNEIRO RIBEIRO 901870 344º  ELIEL FERREIRA DA SILVA 213088 345º  MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO SILVA 207149 346º  JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 203539 347º  ALAN GALVAO PAIXAO 206982 348º  MALENA GONCALVES DE ARRUDA 211896 349º  SILVANIA MARIA DA SILVA 903883 350º  MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 200694 351º  DAYSE LEITE MATOS 913256 352º  MARIA JOSE DE SOUZA 203268 353º  DASY JOANA FELIX DE LIRA SILVA 908963 354º  EDIVANIA SILVA GONCALVES 908485 355º  ALEXSANDRA FELIX FARINHA 911695 356º  KECIA ALESSANDRA DE L. MELO MAGALHAES 907775 357º  CAMILA DIAS LIMA  902920 358º  FERNANDA PEREIRA GOMES 213736 359º  LIDIANE BERNARDO DE SOUZA 211146 360º  ALEXANDRA GEIZA CAVALCANTE DA SILVA 203038 361º  GRACE KELLY SANTOS ARAUJO DA SILVA 210798 362º  HARUMI MATSUMIYA ALVES ARUUDA 903397 363º  POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS 919265 364º  ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA 211922 365º  PAULO GOMES MONTENEGRO NETO 207440 366º  ANNY MUNYQUE DA SILVA SALES 913730 367º  JOANITA DE PAULA BARROS ARAGAO 220521 368º  SIGNE CHARLLOTTE GONCALVES CELESTINO 912624 369º  BRUNO MELO DE ARAUJO 912660 370º  EDILENE BARROS DE SA 221796 371º  CILENE FARIAS DE MELO 203937 372º  HOLANEIDE DA SILVA MEDEIROS 212627 373º  MAMEDE SILVA JUNIOR 923342 374º  JANAINA LOPES FREIRE 912328 375º  JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA 212424 376º  CLECIA MARIA DA SILVA 211723 377º  TICIANA MARIA MULLER DA SILVA 919159 378º  MARIA ELAINE DE BARROS 211072 379º  DANIELLE DE MORAES OLIVEIRA 914696 380º  MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA 902015 381º  LINDEMBERG SOARES DA SILVA 205416 382º  MARLON ANDERSON DAMASCENO DE FRANCA 919769 383º  GEANE MARIA DOS SANTOS 203646 384º  MARIA JOSE DE ANDRADE MIRANDA 203195 385º  ITANEIDI MARIA DE SIQUEIRA LEITE ALVES 214041 386º  ISABEL SANTOS RAMOS 910973 387º  JOSELY PRIMO DA SILVA 206359 388º  MARIA DO SOCORRO DE LIMA 204849 389º  MARIA EDLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA 917117 390º  DELZUITA GERMANO DE ANDRADE 223045 391º  ROSEMARY  BERTULINA DA SILVA 900054 392º  ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS 203962 393º  DIANE ARDIANA CHAGAS SANTIAGO 205014 394º  SILVANIA GONCALVES DE OLIVEIRA 913110 395º  ZENILDA MARIA DA SILVA 203309 396º  CARLOS ANDRE PEREIRA 923224 397º  ADRIANA DE ALBUQUERQUE NUNES 222144 398º  MANUELLA RESENDE GOMES 909331 399º  ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA 206190 400º  SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO 907175 401º  IVANILDA DA SILVA SANTANA 900729 402º  KALIGENA BARROS DA SILVA 921106 403º  EPHREM ROSS JOSE DA SILVA 200297 404º  MARTHA VIEIRA PEIXOTO RABELO 214281 405º  MARIA DE LURDES BRASILIANO PAULO 915358 406º  ALCIDENIA MARIA FERRAZ MOREIRA 923122 407º  FATIMA CABRAL DOS SANTOS SILVA 914051 408º  MARIA JOSE DINIZ DE OLIVEIRA 200355 409º  CLAUDIA FERREIRA DE BRITO 911043 410º  MARCIA CLARA COSTA DE MIRANDA 918036 411º  MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FLORENCIO 906141 412º  JANILSA ALMEIDA DA SILVA 223192 413º  JESSELMA OLIVEIRA MAGALHAES 214518 414º  ROSANGELA FERNANDES DA SILVA 223316 415º  MARIA DO ROSARIO RIBEIRO NABUCO 203591 416º  VERONICA MARIA DA SILVA 907285 417º  IARA GOMES DE OLIVEIRA ALMEIDA 200184 418º  IDACI DE OLIVEIRA LIMA 220480 419º  MIRTES DE LIMA PEREIRA 900018 420º  TELMA ANDRADE DA SILVA 921158 421º  CINTIA CANDIDO DA SILVA 209697 422º  MARIANA DA COSTA CARVALHO 918757 423º  ADRIANA PATRICIA PRADO DE OLIVEIRA 207268 424º  CAROLINA MAXIMINIANO CAMELO 213944 425º  JOSILENE SOARES DA SILVA 907984 426º  CARLA ROBERTA DA SILVA 919358 427º  MERCIA ALMEIDA SANTANA 211885 428º  SYNARA RENNE DIAS PIMENTEL 916067 429º  ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO 212916 430º  DEISE DA SILVA NASCIMENTO 912486 431º  LUCIANA MELO DE ARAUJO 912617 432º  LAYSE RODRIGUES DOS SANTOS 912852 433º  LILIA KAROLINA COSTA DE LIMA 904617 434º  LIGIA SALSA SIQUEIRA 907977 435º  ITNA NIZIA DE ALMEIDA BARBOSA 209522 436º  MARIA LUIZA LYRA BARRETO 919679 437º  RENATA NUNES DOS SANTOS 906590 438º  VANESSA DOS SANTOS FIRMINO 203377 439º  GEYZANE GUEDES DE AMORIM 903358 440º  GISELLE PEDRO DA SILVA 221443 441º  QUEILA POLIANA BEZERRA 203325 442º  BRUNA BERNARDO FALCAO 921309 443º  NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA 212957 444º  MARIA EUGENIA DE ME O ALMEIDA 204285 445º  CLENILDA ALVES DE ALBUQUERQUE 901624 446º  CILENE SILVA DE OLIVEIRA 202163 447º  ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES 206063 448º  VLADIMY DA SILVA ALBERTINO 210329 449º  MARTA NUNES DA TRINDADE 206744 450º  ISA CRISTINA DAMASCENO DA SILVA OLIVEIRA 914217 451º  MARCOS BEZERRA ALVES DA SILVA 209563 452º  JOSE BATISTA DE BARROS 900417 453º  ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA 907366 454º  SANDRA KARLA MARTINS XAVIER 919727 455º  JOSELMA  CRISTINA DE OLIVEIRA 922304 456º  SANDRA ROBERTA ALVES DA SILVA 223111 457º  MARIA BETANIA DE LEMOS 205379 458º  ADRIANA FRANCA DE MACEDO 221866 459º  ROSANA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA 922308 460º  LADIJANE M O CARDOSO DE BRITO 221648 461º  LUCILDO DE AMORIM LEITE 910572 462º  CARLA VALERIA DE M COSTA DUARTE 209566 463º  SERGE ELIE BARBIER 906688 464º  JUCIARA DA SILVA FERNANDES 201190 465º  ELISANGELA TENORIO VITAL DE ARAUJO 907103 466º  ERICA LIBERATO DA SILVA 203338 467º  WALKIRIA PATRICIA DA SILVA GOUVEIA 917531 468º  ANA CLAUDIA MARIA DE FREITAS 210357 469º  KARITA DA PAIXAO VIEIRA DA CUNHA 921965 470º  SINSELMA RAMOS DA SILVA 901635 471º  CINTIA FERNANDA CAVALCANTI DE FRANCA 205303 472º  SIMONE ALVES MACIEL 900313 473º  MARIA DA CONCEICAO LEITE PEREIRA 210074 474º  IRIS RODRIGUES DE SALES 900916 475º  ALEXANDRE ANACLETO DE ALMEIDA 921360 476º  TATIANA RIBEIRO DE MELO 220747 477º  EMANUELLA ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA 211287 478º  ALCINEIDE ALVES DE LIMA 902170 479º  JULIANA LIMA FERRAZ 906677 480º  MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 902856 481º  JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHAES 901553 482º  ALINE MARQUES DE SOUZA 923206 483º  EDNA GONCALVES DOS SANTOS 202205 484º  LILIANA ARAUJO DA SILVA 902888 485º  MARLEY ANDERSON HONORATO DA SILVA 201810 486º  FERNANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA 901497 487º  GILMARA MOURA LEITE 919788 488º  HELEILANE MARIA DE CASTRO LIMA 916223 489º  JANIA PEREIRA LEITE 907044 490º  TACIANE JOSELI BRITO DE SALES 211522 491º  PATRICIA NEVES JACKES AIRES 909692 492º  JOSE FERNANDES RAMOS OLIVEIRA 914783 493º  DANIELLE SALES DE ARRUDA CAVALCANTE 916308 494º  GISELIA FERNANDES DOS SANTOS 913139 495º  ADEILDO CARLOS TAVARES DA SILVA 920009 Portador de Deficiência 889º  MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMAM 907183 Portador de Deficiência 2278º  DERCI VICENTE DE LIMA CAVALCANTI 202267 Portador de Deficiência 2793º  ANDREA BARBALHO DA SILVEIRA 213765 Portador de Deficiência 2943º  FABIOLLA RENATA DE SANTANA 908396 Portador de Deficiência 3601º    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2614 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no aviso Nº 118/2006 - GM, do Ministro de Estado da Cultura.  R E S O L V E:  Determinar que continue  à disposição do Ministério da Cultura - Fundação Nacional de 
1209	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	Arte - FUNARTE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor  JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, Matrícula 57.468-7, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL,  do Município do Recife, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº 2615 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício  nº 1333/2006/SS.  R E S O L V E:  Determinar que a servidora MARIA DAS GRAÇAS MELO LIMA MARINHO, Matricula nº 138-0, pertencente ao quadro de Pessoal do Governo do Estado  de Pernambuco - ATI, passe a exercer suas funções  na Secretaria de Saúde  do Município do Recife, a contar de 04 de maio até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 2616 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 595/2006 - DPR (com anexo do INSS) do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, a servidora EDNA MARIA FERREIRA SILVA, Matrícula 16.735-4, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, considerando o documento expedido pelo INSS, que concede aposentadoria por idade, através do Benefício nº 141.690896-7, a contar de 26/07/2006.    PORTARIA Nº 2617 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 2689/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a publicação da Portaria Nº 2566/2006 de 29/09/2006, referente ao servidor GIVALDO LIMA DE MELO, Matrícula 5089 - 0, que pertence ao quadro de pessoal da URB.    PORTARIA Nº 2618 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no ofício Nº 2688/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora IVONETE FERREIRA DA SILVA, Matrícula 19.977-1, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 25 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2619 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº 1532/06 - Gab. Sec. Saúde, do Secretário de Saúde e do Ofício nº 195/2006 - DEPES, do Diretor Substituto do Departamento de Pessoal  da Câmara dos Deputados.  R E S O L V E:  Fazer retornar ao seu órgão de origem, Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, a servidora MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES VASCONCELOS LIMA, Matrícula 18.727-4, Médica, que se encontrava à disposição da Câmara dos Deputados, a contar de 23 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 2620 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.239/2006 e o Decreto nº 22.148/2006 e o contido no Ofício nº 1387/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 32.190-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão do Trabalho, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 2621 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1207/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº 69.699-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde e Programa Especiais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2622 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1780/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARTA GOUVEIA RAMOS, matrícula nº 41.372-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 1816533 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2623 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1775/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula nº 64.694-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais e Biológicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde e nomear GERALDO VIEIRA DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 33.794-9, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 181551 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 2624 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1685/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, KÁSSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE, matrícula nº 63.649-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fluxos Assistenciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação, da Secretaria de Saúde, e nomear LUZICLÉIA CAROLINA DE MOURA E SILVA, matrícula nº 71.268-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2625 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1682/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº 69.854-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designá-la para a função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', a contar de 01 de setembro de 2006. Código de Lotação nº 1811382 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2626 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1684/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LUZICLÉIA CAROLINA DE MOURA E SILVA, matrícula nº 71.268-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fluxos para Unidades Especializadas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação, da Secretaria de Saúde, e nomear FABIANA DE OLIVEIRA SILVA, para o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 2627 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1614/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA DINIZ MOTA, matrícula nº 67.302-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear MAGDA DA SILVA FOGUEIRÔA DE ARAÚJO, matrícula nº 37.882-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2628 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 836/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, REJILENE LINS WANDERLEY, matrícula nº 55.819-5, da função gratificada de Assistente de Direção 
1210	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de outubro de 2006.  PORTARIA Nº 2629 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 800/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA LÚCIA DOS SANTOS, matrícula nº 54.261-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Manoel Rolim da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2630 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARÃES, matrícula nº 53.326-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal General San Martin, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de setembro de 2006. Código de Lotação nº 14115716 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2631 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 539/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA RIBEIRO LIMONGI, matrícula nº 34.753-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Controle Urbano e Ambiental - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear ADERLEIDE MACHADO GUEDES, matrícula nº 38.546-4, para exercer o referido cargo, a contar de 20 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2632 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 480/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, TACIANA MARIA MOREIRA PEIXOTO, matrícula nº 69.966-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Abrigamento e Logística, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 28 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2633 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, matrícula nº 31.320-6, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2634 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 901/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 38.820-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2635 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 945/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA, matrícula nº 71.495-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2636 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 907/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DANIEL GOMES DA SILVA, matrícula nº 69.484-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Compras, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2637 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 717/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', a contar de 25 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº 2638 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2006 - DP,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, REGINALDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 10.007-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor, a contar de 11 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2639 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48932.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSANA CLARA DE FREITAS ARAGÃO, matrícula nº 66.562-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2640 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47928.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIA HELENA ANGEIRAS BATISTA DA SILVA, matrícula nº 68.927-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2641 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45428.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JADER GREGORIO DA SILVA, matrícula nº 70.520-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 29 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2642 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10969.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELIZABETE BORGES DE SOUZA, matrícula nº 69.035-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 2643 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19418.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDNARIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 66.941-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 2644 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47968.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CESAR AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 65.460-4, do cargo efetivo de Analista Clínico, a contar de 28 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2645 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.57116.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELINE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 68.440-5, do cargo efetivo de Contador, a contar de 08 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2646 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43350.5.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERIKA FERNANDA CABRAL DE FREITAS, matrícula nº 64.059-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 02 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2647 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso 
1211	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1772/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, FLÁVIA DA ROCHA FREITAS matrícula nº 37.522-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designá-la, para exercer referida função com a matrícula nº 60.645-2, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2648 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1773/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO MANOEL ARAÚJO DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Desintoxicação, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 181131142 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2649 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1680/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, VANESSA DE ARAÚJO LIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006. Código de Lotação nº 181432 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 2650 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1686/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARCOS ALBERTO PINTO CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Regulação Médica, símbolo 'DDI', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006. Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2651 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1681/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JOSIANI BRITO DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006.  PORTARIA Nº 2652 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1642/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARILENE DAVIS LANES, matrícula nº 68.030-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, Administrativo Financeiro, símbolo 'DDI', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2653 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1637/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JANAÍNA MARIA BRANDÃO SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2654 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO JOSÉ DO AMARAL E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 3213 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº 2655 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, VALDETE DE ALBUQUERQUE FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de setembro de 2006. Código de Lotação nº 381441 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 2656 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 902/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 38.820-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2657 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 935/2006 -GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ALYSSON FERNANDO ALMEIDA CALADO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Sub-coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade de Execução Municipal - UEM do PNAFM, da Secretaria de Finanças, a contar de 23 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2658 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, matrícula nº 31.320-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Descentralização, símbolo 'DS0', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2659 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2660 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 812/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANDREIA DA SILVA MARTINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 40.395-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lojista do Recife, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115721 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2661 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 825/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 62.851-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Córrego da Areia, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 14115511 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2662 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 824/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA PAIVA PONTES DE BARROS, matrícula nº 53.606-9 para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Balbina Menelau, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de setembro d
1212	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	e 2006, Código de Lotação nº 1411573 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2663 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 822/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, WALFRÂNIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, matrícula nº 55.849-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, contar de 18 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 14115862 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2664 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 51 da Lei 8.666/93, tendo em vista o contido no Ofício nº 702/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E :   I - Designar para compor o Grupo de Trabalho da Secretaria de Serviços Públicos, para acompanhar a execução do Projeto de Monitoramento Ambiental:  Coordenador:  ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR -matrícula nº 306-9  Membros:  MOACIR GOMES DA ROCHA - matrícula nº 4771-6 -   PEDRO OLIVEIRA DA SILVA - matrícula nº 264-0 -   JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO - matrícula nº 293-3 -     II - O referido Grupo de Trabalho terá duração de 90 dias a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.    III - O Grupo de Trabalho não fará jus a qualquer gratificação em decorrência desta participação.    IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.    PORTARIA Nº 2665 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 973/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que se encontra participando de Reunião da Câmara Técnica da CIT, junto ao Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS, no período de 04 a 06 de outubro de 2006, em Brasília/DF.     PORTARIA Nº 2666 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1003/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, RAUL PERES BARROCA, matrícula nº 70.827-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da DGLC, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº 70.025-1, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2667 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1004/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 69.368-3, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços-CPLS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular YLLEN ACCIOLLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 69.732-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2668 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1799/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 64.691-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANNA BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA, matrícula nº 64.640-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2669 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1797/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 64.691-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DIVA D'ANDRADE CRUZ, matrícula nº 35.775-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2670 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1640/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA LIMA MARQUES, matrícula nº 64.616-0, para a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº 2671 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1798/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GABRIELA FERRAZ LEAL, matrícula nº 60.523-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RAQUEL MARIA DE FRANÇA GOMES, matrícula nº 35.182-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2672 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1800/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA AMANDA MAIA PRAZERES SOBREIRA, matrícula nº 39.199-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO DE SÁ BARRETO LÓCIO, matrícula nº 34.587-1, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2673 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1734/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA GORETTI DO NASCIMENTO MAGALHÃES, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Avaliação e Acompanhamento, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 1816422 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2674 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1732/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JEANNE MENEZES CAVALCANTI, matrícula nº 12.757-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Sistema, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 1814322 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2675 DE 06 DE OUTUBRO DE 20
1213	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	8	06  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1796/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, SUELY RAMPCHE GUEDES, matrícula nº 65.511-8, Supervisor 2 - Berçário, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular RAIMUNDO MACIEL FEITOSA E CASTRO, matrícula nº 64.566-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2676 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1801/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA, matrícula nº 20.370-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo símbolo 'FG1', do Centro Médico Psicossocial Infantil, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2677 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30265.4.06,  R E S O L V E:  Conceder a servidora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 61.692-3, Professor I, Licença sem vencimentos para Missão Especial de Estudos, no período de 13 a 16 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 2678 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1744/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARGARETE ALVES DE FREITAS matrícula nº 38.588-5, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designá-la, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo, do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 1811315 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2679 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1683/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SUZANA CRISTINA GUERRA LEITÃO DE MELO, matrícula nº 65.540-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar JÚLIO SÉRGIO FERREIRA PINTO, matrícula nº 66.556-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2680 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1615/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, TADEU HENRIQUE PIMENTEL, matrícula nº 64.622-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2681 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1738/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CATARINA NEVES DE ALMEIDA matrícula nº 69.337-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designá-lo, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatório, símbolo 'FG1', do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 18113118822 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2682 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08069.5.04, com base nos Pareceres nº 113/2005 e nº 411/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 19 de dezembro de 2004, e mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, Jardineiro, matrícula nº 14.933-5.    PORTARIA Nº 2608 DE 04 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização do Conselho de Política Financeira no Ofício Nº 147/2006 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E:    1-Criar no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas na Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento, 03 (três) Grupos Especiais de Trabalho para a dar continuidade aos trabalhos no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, a transição dos dados individuais para o Sistema Consist.     2- Os Grupos Especiais de Trabalho serão compostos por 07 (sete) servidores efetivos cada um, oriundos do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife com lotação na DCFP/SADGP.    3- Os Grupos Especiais de Trabalho ficarão sob orientação da Titular da DCFP/SADGP.    4- Os Grupos Especiais de Trabalho funcionarão por 03 (três) meses, a contar de 01 de agosto de 2006, podendo ser prorrogados por igual período. Devendo ser apresentado Relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo.    5- Aos integrantes desses Grupos Especiais de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no artigo 2º, Inciso I da lei 15.512/91.  Os Grupos de Trabalho serão compostos pelos seguintes servidores:    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 1  Gerlúcia Cabral B. Correia  18.314-0  Jorge Atrock Júnior   22.471-0  Davi Basante   21.980-5  Iane Emília da C. Pazzos  15.802-5  Raimundo Antônio de Santana  14.216-3  Alexandre Ricardo Figueiredo  22.402-6  Sônia Maria Ribeiro   15.033-5    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 2  Emília Elias Gonzaga   19.230-3  Josevaldo Antônio Xavier   34.167-5  Ivanildo Nery de Paiva Filho   15.473-2  Gilvanise Maria Reis    54.442-7  Carmencita GonçalveC Melo   52.501-2  Graciete da Silva Souza   54.619-5  Maria Auxiliadora Wanderley   53.126-8    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 3  Maria Verônica Mergulhão   22.401-1  Lindalva da Silva Santos   51.588-0  Anailton Bezerra de Melo   22.502-2  Ângela Maria Félix    51.881-8  Jacira Quirino C. da Silva   14.446-2  Maria Conceição de Lima   53.327-5  Maria das Mercês O Fernandes  21.920-2    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2522 DE 20 DE 09 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31839.4.06,  R E S O L V E:  Conceder a, ABRAÃO DE BARROS MARREIRA, matrícula nº 55.714-6
1214	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	9	, Professor I, por 03 (três) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 03 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1052 DE 20 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.49255.8.04, com base no Parecer nº 157/2005, 978/2006 e 1285/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora MARIA CELIA GONÇALVES BARBOSA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.181-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O    Na PORTARIA Nº 129, de 16 de janeiro 2006, DOM Nº 007 de 17 de janeiro de 2006, referente ao funcionário SAMUEL DE BRITO FILHO...    Onde se lê:... SAMUEL DE BRITO FILHO...    Leia-se: ... SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO...       Na PORTARIA Nº 130, de 16 de janeiro 2006, DOM Nº 007 de 17 de janeiro de 2006, referente à funcionária TEREZINHA MARIA DE ANDRADE...    Onde se lê:... Terezinha Maria de Andrade...    Leia-se: ... Terezinha Maria Andrade da Silva...       Na PORTARIA Nº 131, de 16 de janeiro 2006, DOM Nº 007 de 17 de janeiro de 2006, no que se refere ao funcionário PAULO JUSTINIANO DOS REIS...    Onde se lê:... PAULO JUSTINIANO DOS REIS...    Leia-se: ... PAULO ROBERTO JUSTINIANO DOS REIS...        Na PORTARIA Nº 435, de 10 de fevereiro 2006, DOM Nº 018 de 11 de fevereiro de 2006, no que se refere ao funcionário MARCOS DOMINGOS DA SILVA...    Onde se lê:... matrícula 0.545-0...    Leia-se: ... matrícula 05.545-0...       Na PORTARIA Nº 2508, de 20 de setembro de 2006, DOM Nº 106 de 21 de setembro de 2006,  referente ao servidor LUCIANO ALDO ALVES DE SOUZA.    Onde se lê:... no período de 01 de agosto a 31 de outubro de 2006.    Leia-se: ..... no período de 01 de setembro a 31 de outubro de 2006.
1215	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS N° 005/2006 - CPLM/SEFIN - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 itens). Comunicamos que fica marcada para o dia 09 de outubro de 2006, às 14:00 (catorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 06 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - SESSÃO REF. PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006-CPLS-SECULT. Objeto: serviços de conservação e limpeza, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos que, às 09:00(nove) horas do dia 11/10/2006, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, será realizada sessão pública para prosseguimento do Pregão acima identificado. Recife, 06 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da firma SELETO PRODUÇÕES FONOGRÁFICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.446.631/0001-39, visando o patrocínio à realização do projeto para a gravação do 'CD 100 ANOS DE FREVO - SEM ELE NÃO DÁ' pelo cantor Claudionor  Germano, como parte das comemorações do centenário do rítmo pernambucano no valor global de R$ 46.890,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa reais), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa, REMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.824.397/0001-15, visando o patrocínio ao projeto de criação do Centro de Pesquisa Teatral do Recife, para promover a pesquisa do teatro e da dança voltada para o desenvolvimento da linguagem popular, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no período de 05 de outubro a 15 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de outubro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de outubro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.    (Ver tabela em arquivo anexo)    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO DE EDITAL- 2º EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 170 (cento e setenta) postos de vigilância armada para atender às necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 30/10/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 06/11/2006 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de outubro de 2006.  Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 034/2006 - PP nº 029/2006. Objeto: Aquisição de Uniformes para os usuários assistidos nas unidades do IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 26/10/2006, às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de outubro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTALEMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: aquisição de material de expediente para reposição de estoque no Almoxarifado da URB-Recife, nesta cidade. INABILITADAS: Ana Elizabete Alexandre Timoteo - ME. e Imedia-ta Distribuidora de Papelaria Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 19/10/2006, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso, estabelecendo-se que na even-tualidade de preços empatados, o sorteio se dará na mesma sessão, conforme subitem 10.06 do Edital. Recife, 07 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - Objeto: Serviços para Recuperação e/ou Pintura de Materiais de Sinalização de Trânsito Danificados, Recolhidos das Vias Urbanas do Recife. A Comissão julga vencedora do certame a seguinte licitante: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. Valor global: R$ 98.175,00 (Noventa e oito mil cento e setenta e cinco reais). A ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 05 de outubro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB-      Aviso de Edital  (republicado, face incorreção)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2006.Data e hora da abertura:27/10/2006,às 09:00 hs.OBJETO:Contratação de empresa especializada,para prestação de serviços de preparo e fornecimento/distribuição,de alimentação escolar(Merenda),a serem entregues,nas Escolas e Creches Municipais e Comunitárias, como também os Programas Especiais:PETI,PROJOVEM,AGENTE JOVEM,ENSINO PROFISSIONALIZANTE E ESCOLA ABERTA da Prefeitura do Recife,nos endereços constantes do ANEXO II,do presente Edital,pelo período/prazo de 12(doze)meses,destinados a a
1216	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	tender ao Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife,na forma prevista no Edital.INFORMAÇÕES:Comissão de Licitação-CSURB, Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,06 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.
1217	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº    200 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E :     Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios corrigidos pelo IPCA:    MÊS MEDIA  Outubro 2.533.173,79  Novembro 2.681.228,80  Dezembro 3.297.912,05    Art. 2º Fixar as metas de arrecadação de que trata o art. 42 da Lei nº. 17.239/2006 para os meses de agosto e setembro do ano de 2006, nos seguintes valores:    MÊS META: ACRÉSCIMO DE 3%  Outubro 2.609.169,01  Novembro 2.761.665,67  Dezembro 3.396.849,41    Art. 3º Submeter às metas de que trata o art. 2º desta portaria ao Conselho de Política Financeira.      PORTARIA Nº 201 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :    Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Supervisão, datado de 17.07.2006, do Departamento de Vigilância a Saúde, Divisão de Vigilância Ambiental - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, PETRÚCIO FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 62.982-4, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 202 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Davina Maria Albuquerque, matrícula nº 15.126-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1859/06, datada de 16.08.2006, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, DAYSE DUARTE MARINHO, matrícula nº 67.130-3, Agente Comunitário de Saúde.      PORTARIA Nº 203 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :    Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 152/06, datada de 19.05.2006, da Gerência Geral - Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ROSANE NOVELINO TELES, matrícula nº 41.398-5, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 204 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :    Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 165/06, datada de 30.06.2006 - Supervisão Operacional de Vigilância Ambiental - Gerência Operacional de Vigilância à Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, MARCOS ANTÔNIO O. MOURA, matrícula nº 61.521-4, Agente de Saúde Ambiental.      Bruno Ariosto  Secretário
1218	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Editais - Comissão de Inquérito	1	COMISSÃO  DE INQUÉRITO        EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1471/05 -C.C.I.      De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1471/05-CCI, instaurado através da Portaria nº 174, de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no ofício nº 658/05-GAB/DIGP, de 26.09.2005, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o funcionário JOSÉ SÉRGIO MIRANDA DE SOUZA, matrícula nº 54.749-8, Professor II, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira    COMISSÃO  DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/06 - P R O C E S SO Nº 1500/05 -C.C.I.    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado na fl.63 nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1500/05-CCI, instaurado através da Portaria nº 016, de 10.02.06, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos,  em face dos fatos narrados no ofício nº 260/2005-GAB/IASC, de 30.05.05,  e de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o funcionário MAURÍCIO ALVES PEREIRA, matrícula nº 1953, Executor de Serviços Diversos do Porto Seguro,  para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.  ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
1219	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 42, EM 04/10/2006.    EXTRATO DO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA  POTÁVEL, Nº 091, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A A.T.L. TRANSPORTES  LTDA.  OBJETO: O  que segue:   'Onde  se lê 'Quinto  Termo  Aditivo.'  'Leia-se 'Sexto  Termo  Aditivo.'  EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 170, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO BOM PASTOR.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para  o período de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 50 (cinquenta) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 41, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O ABRIGO  ESPÍRITA  LAR  DE  JESUS.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 13.578,84 (treze mil, quinhentos e setenta  e oito reais  e oitenta  e  quatro  centavos), em  12 (doze)  parcelas,  mensais, de R$ 1.131,57 (hum mil, cento  e  trinta  e um  reais  e  cinquenta  e  sete centavos) para o  período  de janeiro/2006 a dezembro/2006,  para  atender  a 25 (vinte e  cinco) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 42, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A IRMANDADE DA SANTA CASA  DE  MISERICORDIA  DO  RECIFE/HOSPITAL  SANTO  AMARO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava, para permitir, respectivamente:     I - Alterar o valor global do Convênio, o qual passará de R$ 22.510,68 (vinte  e dois mil, quinhentos  e  dez  reais  e  sessenta e oito  centavos), para R$ 23.376,47 (vinte  e  três mil, trezentos  e setenta  e  seis reais e  quarenta e  sete centavos), sendo repassado em parcelas mensais de R$ 1.948,04 (hum mil, novecentos  e  quarenta  e oito  reais  e  quatro  centavos), exceto no  mês  de  janeiro/06, cujo  repasse será de R$ 1.948,03 (hum  mil, novecentos  e  quarenta e oito  reais  e  três  centavos) -     II - A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -     III -A substituição da Dotação Orçamentária que será a de n° 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços  de Terceiros - Pessoa Jurídica).     EXTRATO  DO  TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO Nº 117/2002,  CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E  GESTÃO  DE PESSOAS E  O BANCO DO BRASIL S.A.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Terceira  e  a inclusão  do  Parágrafo  Único na Cláusula  Décima  Quarta, para permitir respectivamente:     I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho de 2006 e final a data de 07 de julho de 2007 -     II) A inclusão  do  Parágrafo  único na Cláusula Décima  Quarta, com  a  seguinte  redação:     PARÁGRAFO  ÚNICO: Semestralmente,  a  Administração procederá à  verificação  das  taxas  bancarias,  relativas  aos  empréstimos  consignados  em  folha de  pagamento, reservando -se  ao  direito  de  suspender, por um período  mínimo  de 12 (doze) meses, convênios com  instituições  que  operem  com  as  maiores  taxas, bem  como  com  aquelas  que  não  atingirem com  um  mínimo  de 3% (três por  cento) do  quantitativo total  de  contratos  inscritos  no  Sistema  de Consignação e  Desconto - SICD.       OBS.: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção.    EXTRATO  DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  E DISTRIBUIÇÃO  DE  JORNAIS, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira  e  Terceira,  para permitir:     I) A Supressão no quantitativo do  objeto em 50 (cinquenta) assinaturas, implicando, assim, numa redução sobre  o  valor  global do contrato  no percentual de 2,50% (dois virgula cinquenta por cento), equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), passando  de  R$ 392.000,00 (trezentos e  noventa  e  dois  mil reais) para  R$ 384.000,00 (trezentos  e oitenta  e  quatro mil reais).    II) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais 12 (doze) meses, tendo como  termo inicial  o  dia 06.07.2006 e  termo  final  o  dia 06.07.2007.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO, Nº 021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2005, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 06/2005, VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE/CSURB COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA COPROL - COOPERATIVA  DOS  PRODUTORES  DE LEITE E DERIVADOS  DE PERNAMBUCO.  OBJETO: Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 06/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 003/2005 , conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de leite  de vaca  pasteurizado tipo C,  bebida láctea achocolatada e  requeijão  cremoso.  PRAZO: O dia 15 de julho de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 003/2005.  PREÇO: R$ 266.200,00 (duzentos  e  sessenta e  seis mil e duzentos reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar - n.º 1401.2.127.3.3.90.30 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO, Nº 020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/05, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 08/05, VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE/CSURB COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA INDÚSTRIA  E  COMÉRCIO  CAÇUÁ LTDA - ME.  OBJETO: Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º
1220	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 08/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 018/2005 , conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de batata  frita 'laminada' da  marca  Gratícia, doce  de  leite   em tabletes da  marca  Dimont, doce  em  massa  sabor  goiaba da  marca  Jussara e doce  em  pasta  sabor  goiaba  da  marca  Jussara.  PRAZO: 12 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 018/2005.  PREÇO: R$ 25.382,68 (vinte  e  cinco  mil, trezentos  e oitenta  e  dois reais e  sessenta  e oito  centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar - n.º 2.127.3.3.90.30 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO, Nº 22 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/05, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 08/05, VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE/CSURB COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA ATV ASSESSORIA TÉCNICA  EM  VENDAS LTDA.  OBJETO: Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 08/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 019/2005 , conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de carne  de  charque  dianteira da  marca Rosarial,  carne  moída  ao  molho de  tomate da  marca Anglo, molho  à bolonhesa com  milho  e  ervilha  da  marca  Anglo e  salsicha  ao  molho  da  Anglo.  PRAZO: 12 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 019/2005.  PREÇO: R$ 61.744,00 (sessenta  e um  mil e  setecentos  e  quarenta  e quatro  reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar - n.º 1401.2.127.3.3.90.30 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.32, FIRMADO EM  31 AGOSTO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC.  OBJETO: A colaboração dos  CONVENENTES com  vistas  à execução do PROJETO REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM  SITUAÇÃO  DE  RISCO, objetivando  a  ampliação e  o fortalecimento da  capacidade  da  rede  de atendimento, a implantação e  a consolidação da rede  eletrônica, integrante  do  sistema  de informação  sobre  a  criança  e  o  adolescente  em  situação de  risco  social  no  Recife.  VALOR GLOBAL: R$  1.807.699,55 (hum milhão, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais, cinqüenta e cinco centavos).  PRAZO: De 31 de agosto  de 2006 a 30 de abril  de 2007, podendo ser renovado mediante Termo Aditivo.  FONTE DOS RECURSOS: BNDES  e  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 246, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 007/06 (art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A EMPRESA  BRASILEIRA  DE  TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL.  OBJETO: A prestação de serviços de comunicação de dados  - Primelink, na velocodade 64 kbps, para transmissão entre o Centro Público de Trabalho e Emprego, localizado na rua da Concórdia, nº 773, bairro de São José, nesta cidade, e a Datamec, situada na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 4.009, sala 201, Pituba, Salvador/BA.  PREÇO GLOBAL: R$ 12.010,16 (doze mil, dez reais  e  dezesseis  centavos).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura e termo final o dia 27 de outubro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3301.11.334.1.221.2.259.-3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 01, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2006 ENTRE O   MUNICÍPIO DO RECIFE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO PARTICIPANTE E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, COMO ÓRGÃO GESTOR, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA JATOBÁ DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA PARA FINS DE UTILIZAR A ATA DE REGISTRO  DE PREÇOS N.º 042/05.  OBJETO: Termo de Retificação ao Termo de Adesão nº 01, já identificado  neste  instrumento, a seguinte alteração:  Onde se lê: 'Concorrência Pública CSURB nº 07/2005', leia-se: 'Pregão Presencial  CSURB nº 03/2005.'    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 187,  CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A MIDIAVOX LTDA  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para  permitir, respectivamente:    I) prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 29.08.2005 e termo  final  o  dia 29.08.2006 -     II) A alteração  da  Dotação  Orçamentária  que passa  a ser  a  de  nº 3301.11.334.1.221.2.260 e Elemento  de  Despesa 4.4.60.41 - Ft. 01.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE REFORMA, N° 38, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir: o acréscimo dos serviços extras, no percentual aproximado de 33,17% (trinta e três vírgula dezessete por cento), que corresponde ao valor de R$ 79.745,27 (setenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 240.365,71 (duzentos e quarenta mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) para R$ 320.110,98 (trezentos e vinte mil cento e dez reais e noventa e oito centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 121, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir: o acréscimo do quantitativo do objeto do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) que corresponde ao valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), passando o valor global do Contrato de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 081, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES - ECPBG.  OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir a supressão do Módulo III - Abordagem Prática, com uma diminuição na carga horária de 20 (vinte) horas - aula, implicando, assim, numa redução sobre o v
1221	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	alor global do contrato de R$ 16.353,82 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 32,93% (trinta e dois vírgula noventa e três por cento), passando de R$ 49.664,46 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para R$ 33.310,64 (trinta  e três mil, trezentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N° 222, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.03.2006 a 31.12.2006 -     II) O acréscimo no valor dos recursos alocados para a execução do Termo de Parceria, em mais R$ 493.953,10 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e dez centavos).     EXTRATO DO CONTRATO  N° 109,  FIRMADO EM  23 DE AGOSTO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 001/06.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento estimado  de 3.400 (três mil e quatrocentos) tíquetes refeição, na modalidade papel, com  valor  facial  de R$ 6,00 (seis reais), pelo período de 30 (trinta) dias,  para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas de acordo com o Termo de Dispensa de Licitação n° 001, publicado no D.O.R em 17.08.2006.  PRAZO: De 01 de setembro de 2006 a 30 de setembro de 2006.  PREÇO GLOBAL: R$ R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   n   3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.90.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal   OBS: Republicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO  DO  TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  A RS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira e a inclusão do Parágrafo Único na Cláusula Décima Quarta, para permitir respectivamente:    I -A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho de 2006 e termo final o dia 07 de julho de 2007 -     II -A inclusão do Parágrafo Único na Cláusula Décima Quarta, com a   seguinte redação:    PARÁGRAFO ÚNICO: Semestralmente, a Administração procederá à verificação das taxas bancárias, relativas aos empréstimos consignados em folha de pagamento, reservando-se ao direito de suspender, por um período mínimo de 12 (doze) meses, Convênios com instituições que operem com as maiores taxas, bem como com aquelas que  não atingirem um mínimo de 3% (três por cento) do quantitativo total de Contratos inscritos no Sistema de Consignação e Desconto - SICD.  OBS: Republicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO  DO  TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  O BANCO PANAMERICANO S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira e a inclusão do Parágrafo Único na Cláusula Décima Quarta, para permitir respectivamente:    I -A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho de 2006 e final a data de 07 de julho de 2007 -     II -A inclusão do Parágrafo Único na Cláusula Décima Quarta, com a seguinte redação:    PARÁGRAFO ÚNICO: semestralmente, a Administração procederá à verificação das taxas bancárias, relativas aos empréstimos consignados em folha de pagamento, reservando-se ao direito de suspender, por um período mínimo de 12 (doze) meses, Convênios com instituições que operem com as maiores taxas, bem como com aquelas não atingirem um mínimo de 3% (três por cento) do quantitativo total de Contratos inscritos no Sistema de Consignação e Desconto - SICD.  OBS: Republicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 14, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA AGROPLAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 27.07.2006 a 22.01.2007.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO, Nº 16, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/05, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 07/05, VISANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE/CSURB COM A INTERVENIÊNCIA DA RG RIO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07/05 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 004/2005 , conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de esponja de lá de aço da Marca 'Help', pacote com 08 (oito) unidades.  PRAZO: O dia 09 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 004/05.  PREÇO: R$ 163.708,74 (cento e sessenta e três mil, setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n.º 1401.2.178.33.90.30.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 17, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/05, PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA ALIBRA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 08/05 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 023/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de merenda escolar:  achocolatado em pó, arroz polido branco, farinha de mandioca, feijão, creme de chocolate, sopa tipo canja, mingau de milho com coco e leite, mingau de baunilha, mingau sabor coco, bebida láctea sabor chocolate, feijão em pó com ferro e vitaminas.  PREÇO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).  PRAZO: O dia 12 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 023/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 21273390-30.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 18, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/05, PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB
1222	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	  COM A INTERVENIÊNCIA DA AMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 08/05 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 020/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de merenda escolar:  chocolate tipo bombom, farinha láctea, flocos de cereais, mistura para mingau tradicional, pó para preparo de bebida láctea, salada de frutas com ferro e zinco.  PREÇO:  R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).  PRAZO: O dia 15 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 020/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 21273390-30.      EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 19, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/05, PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA RSR COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.   OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 08/05 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 014/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de merenda escolar:  açúcar cristal, biscoito recheado de doce de leite, extrato de tomate, leite de coco e  xarope glucose de milho.  PREÇO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta  mil reais).  PRAZO: O dia 12 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 014/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:    nº 21273390-30.  EXTRATO DO CONTRATO  N° 234, FIRMADO EM  31 DE OUTUBRO DE 2006                   MODALIDADE: Termo de Dispensa de Licitação, publicado no D.O.R., em 10.08.2006,  e o Laudo de Avaliação Técnica.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Sra. AZINETE VILELA ROCHA DE MORAES E O Sr. JOSUÉ RODRIGUES DE MORAES.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Eládio Gomes, nº 232, no bairro de Boa Viagem, Recife/PE, onde funcionará  o anexo da Escola Municipal Manoel Torres, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$  23.781,24 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos).      EXTRATO DO CONTRATO N° 244, FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 031/2006 - CPLE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de 40 (quarenta) digitadores em conformidade com as condições e especificações constantes do Edital de Licitação e de seus anexos.   PREÇO GLOBAL: R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início, a data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.0361.2.167.2.0036.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de  2006 e termo final  o  dia 01 de setembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.      EXTRATO DO CONTRATO N° 249, FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 031/2006 - CPLE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de 40 (quarenta) digitadores em conformidade com as condições e especificações constantes do Edital de Licitação e de seus anexos.   PREÇO GLOBAL: R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início, a data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.0361.2.167.2.0036.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 256, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE:Processo Licitatório n° 53/2006, modalidade Tomada de Preço nº 004/2006, com fulcro no art. 23 da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Escritório Informatizado e Eletricista Predial, visando executar ações de qualificação social e profissional, focadas no mercado de trabalho.   PREÇO GLOBAL: R$ 120.640,00 (cento e vinte mil, seiscentos e  reais).  PRAZO: De 18.09.2006 a 20.12.2006, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para atender às necessidades da Administração.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.11.363.1.221.2.258, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte nº 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 257, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 53/2006, modalidade Tomada de Preço nº 004/2006, com fulcro no art. 23 da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC.  OBJETO: A contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso 'Oficina de Restauradores', para promover a Educação Profissional nos ofícios de alvenaria/estuque, pintura, marcenaria/carpintaria, serralharia/forja e cantaria, através da restauração de fachadas de prédios pertencentes ao Patrimônio Histórico da Cidade do Recife.    PREÇO GLOBAL: R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais)  PRAZO: De 04.09.2006 a 29.12.2006, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para atender às necessidades da Administração.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.11.363.1.221.2.258, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 258, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 53/2006, modalidade Tomada de Preço nº 004/2006, com fulcro no art. 23 da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A CASA DA MULHER DO NORDESTE.  OBJETO: A contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de 'Custumização', visando a formação profissional para mel
1223	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	horia da renda e das condições de vida das mulheres, valorizando o Trabalho Produtivo e Reprodutivo.    PREÇO GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).  PRAZO: De 11.09.2006 a 20.12.2006, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para atender às necessidades da Administração.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.11.363.1.221.2.258, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 102.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
1224	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 070 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, o servidor GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE LIMA, Matricula 748-0, RG 5.125.153 SSP-PE, CPF 028.154.174-48, residente à Rua Presidente Venceslau, nº 30 - Recife-PE, Assistente Social deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo e 3.3.90.39 outros serviços de terceiros, destinados a Unidade Centro de Reintegração Social - CRS, de acordo com a legislação municipal, a contar da data de publicação.     Paulo Dantas   Diretor Presidente     R e t i f i c a ç ã o     Retificação da Publicação do extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006, publicada no Dom no dia 30/09/2006, Edição 110:    Onde se lê:  Valor:  R$ 1.372,72 (Um mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos)    Leia-se:  Valor:  R$ 1.373,12 (Um mil trezentos e setenta e três reais e doze centavos).       Retificação da Publicação do extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2006, publicada no Dom no dia 30/09/2006, Edição 110:    Onde se lê:  Valor:  R$ 8.000,00 (Oito mil reais)    Leia-se:  Valor:  R$ 7.955,43 (Sete mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos)
1225	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	Termo Aditivo    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/06-CPL-Ref. PL nº 008/06-TP nº 002/06-13/09/06  CONTRATADO:COMERCIAL DIALI LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 25%  no valor do Contrato Principal e prorrogação da vigência contratual.   VALOR:R$ 12.915,41 (Doze mil novecentos e quinze reais e quarenta e um centavos)    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 026/2006 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e 'ad referendum' do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  R E S O L V E :   1 - CONCEDER o atestado de Cadastramento a entidade abaixo relacionada.  Serviço Social do Sítio do Berardo  2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  3 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 26 de setembro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS
1226	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira	1	RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: SETEMBRO/2006.      (ver tabela em arquivo anexo)      Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Secretário Executivo Financeiro
1227	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despachos	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 06.10.2006    Petição nº 15.53625.1.06 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ALEXSANDRA MARIA DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. Em, 19.09.2006.    Petição nº 15.55091.4.06 ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da G.O.T.M. de fls. 17. Em, 19.09.2006.    Petição nº 15.55246.8.06 ANA PAULA DE SOUZA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ANA PAULA DE SOUZA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 15.09.2006 pela G.F.T. Em, 19.09.2006.    Petição nº 15.49543.4.06 IRMÃOS RAMALHO E CIA LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por IRMÃOS RAMALHO E CIA LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 11.09.06 pela ANATEC. Em, 19.09.2006.    Petição nº 15.39973.6.06 JOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC, de fls. 26, datada de 21.08.06. Em, 19.09.2006.    Petição nº 15.44342.0.06 JOSEANE DOS SANTOS BEZERRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSEANE DOS SANTOS BEZERRA, com fundamento no art. 240 da Lei  nº 15.563/91, nos termos da cota do G.O.T.M. de fls. 16/17. Em, 19.09.2006.    Petição nº 15.54770.5.06 LIDIA MARIA ALMEIDA LOPES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LIDIA MARIA ALMEIDA LOPES, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da G.O.T.M. de fls. 15/16. Em, 19.09.2006.    Petição nº 15.32211.3.06 MILSON DE SOUZA MELO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MILSON DE SOUZA MELO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada a fls. 19. Em 19.09.2006.    Petição nº 15.46310.9.06 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM PARTO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da ANATEC de fls. 42. Em, 19.09.2006.
1228	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA.-EMPREL    PORTARIA Nº  106/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,     considerando:   CI n° S/N - 2006, datada de 26/09/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matricula 485-5, da Gerência de Sistemas  políticas Sociais - GPS, durante as referidas férias.    R E S O L V E:    1.Designar CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, matrícula nº 555-0, para exercer a função da Gerência de Sistemas Políticas Sociais - GPS simbolo DDR, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 10/10/2006 à 29/10/2006.     2.Determinar que o GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado -      3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.       PORTARIA Nº  107/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:    1.Exonerar a pedido JOÃO WILSON DE MELO, matrícula 998-9, simbologia     do cargo de Assessoria da Presidência.    2. Determinar que o GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado -      3. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    Recife, 04 de outubro de 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
1229	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos - EMPREL	1	Convênio AJ. n 008/2003.  Objeto: concessão de empréstimos ou financiamentos de bens de consumo aos empregados da EMPREL, mediante consignação em folha ou débito em conta corrente.  Empresa: BANCO DO BRASIL S/A  Vigência: 20/10/2006 à 19/10/2009   1º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do convênio.      Contrato AJ. n 021/2004.  Objeto: locação de veículos com motorista, para transporte de técnicos e/ou equipamentos da EMPREL.  Empresa: COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA  3º Termo Aditivo referente a redução de quantitativo, de preço e de garantia.      Contrato AJ. n 009/2006.  Objeto: prestação de serviços de organização e encadernação de 350 (trezentos e cinquenta) processos administrativos, para atender as áreas contábeis, orçamentárias, jurídicas, de recursos humanos e Diário Oficial.  Empresa: FLÁVIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE  Vigência: 01/08/2006 a 31/07/2007     Convênio AJ. n 008/2001.  Objeto:  disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira.  Empresa: EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco.  Vigência: 12/01/2006 à 11/01/2007  5º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do convênio original.    Termo de Convênio  Objeto:  criação de uma parceria através de um convênio com benefícios mútuos.  Empresa: Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE  Vigência: 22/08/2006  a 21/08/2007
1230	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Comunicado	1	C O M U N I C A D O    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA, vem através deste tornar público a composição dos Conselheiros Não Governamentais titulares e suplentes com assento neste Conselho, os quais foram eleitos no dia 05 outubro de 2006, em Assembléia realizada no Auditório do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Rua João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista), para o biênio de 2006 a 2008 e serão empossados pelo Exmº. Sr. Prefeito JOÃO PAULO LIMA E SILVA, no dia 09 de outubro de 2006.    REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:    CASA DE PASSAGEM - CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Titular: JACIARA SANTOS ARRUDA  Suplente: KÁTIA CILENE MENDONÇA DE OLIVEIRA    CENTRO SOCIAL GUARARAPES  Titular: LEDA VASCONCELOS FERNANDES  Suplente: EDNELSON FARIAS FERNANDES  EDUCANDÁRIO MAGALHÃES BASTOS  Titular: JOVINA AMARAL MATOS  Suplente: SEVERINA CAVALCANTE DE ANDRADE    CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI  Titular: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Suplente: JOSÉ RUFINO DA SILVA    LAR DA INFÂNCIA TEREZA DE JESUS  Titular: MICHELE BEZERRA GARRIDO  Suplente: MARIA DO SOCORRO VALE    NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER  Titular: MARIA IVONE DOS SANTOS  Suplente: SÔNIA COSTA DE AZEVEDO    GESTOS SOROPOSITIVIDADE AÇÃO E GÊNERO  Titular: NIELSON DA SILVA BEZERRA  Suplente: DENÉLIA AMORIM GUILHERME SILVA    MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA  Titular: MADSON JOSÉ DO NASCIMENTO  Suplente: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS    Recife, 06 de outubro de 2006.    LUIS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA
1231	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	1	PORTARIA Nº 057 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    'Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital da Concorrência nº 002/2006 - CPL/URB RECIFE -     'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 -     'Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 159/06 de 26/09/2006, da Diretoria de Obras desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FREDERICO VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.775-9 e EDÉSIO RANGEL DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 09.865-5 e por ALESSANDRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 90.249-7 e MIGUEL GUSTAVO VASCONCELOS DE ARAÚJO, matrícula nº 63.813-1, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 002/2006, que tem por objeto a contratação de serviços de consultoria para execução das ações de contenção de encosta e de melhoria das condições de habitabilidade nos morros do Recife, dentro do Programa Parceria nos Morros para as RPA's 02, 03, 04, 05 e 06.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 058 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar JOÃO VIEIRA DE MENEZES FILHO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.667.144-49 e Cédula de Identidade nº 556.348 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Obras Morros da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 059 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e,    'Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 -     'Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 -     'Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/10/2006, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF,  R E S O L V E:    1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996.    MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO   NÍVEL  ADMINISTRATIVO - N.A.  02.942-4 JOSÉ LUIZ DA SILVA NA-8  NA-9  02.982-3 JOÃO SILVESTRE DOS SANTOS NA-8  NA-9  03.050-3 SEBASTIÃO TEODÓSIO DE OLIVEIRA NA-8  NA-9  03.450-9 ELIETE FRANCISCA DOS SANTOS NA-8  NA-9  13.271-3 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA NA-7  NA-8  13.378-7 PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO NA-7  NA-8  13.403-1 GILSON INÁCIO DE SANTANA NA-7  NA-8  13.447-3 EDNALDO FLORÊNCIO DA PAZ NA-7  NA-8  13.526-7 RICARDO LUIZ DA SILVA NA-7  NA-8  13.706-5 JOSUEL ELIAS DE SOUZA NA-7  NA-8  13.709-0 JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO NA-7  NA-8  13.854-1 JOS ALBERTO DE VASCONCELOS NA-7  NA-8  13.978-5 GENIVALDO LOPES CAVALCANTI NA-7  NA-8  14.147-0 SERAFIM FIRMINO A. CAVALCANTI FILHO NA-7  NA-8  14.150-0 MANOEL GALDINO DOS SANTOS FILHO NA-7  NA-8  14.447-9 JOSÉ SOARES DE LIRA NA-7  NA-8  15.315-0 JOSÉ MARIA RODRIGUES DA SILVA NA-7  NA-8  16.316-3 JOSÉ MANOEL DO SACRAMENTO NA-6  NA-7  16.688-0 RONALDO JOSÉ LEÃO DA SILVA NA-6  NA-7  16.698-7 JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA NA-6  NA-7  16.718-5 MANUEL BECO DA COSTA NA-6  NA-7  16.719-3 ANTONIO CÉSAR DA COSTA BRAGA NA-6  NA-7  16.724-0 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA NA-6  NA-7  16.725-8 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAÚJO NA-6  NA-7  16.733-9 EUGÊNIO BENÍCIO BEZERRA NA-6  NA-7  16.736-3 JOSÉ BARBOSA DA SILVA NA-6  NA-7  16.738-0 MANOEL MESSIAS DE FREITAS NA-6  NA-7  16.739-8 DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA NA-6  NA-7  16.740-1 LUIZ CAVALCANTI DO RÊGO NA-6  NA-7  16.744-4 PAULO ROBERTO MARTINS MANCILHA NA-6  NA-7  16.750-9 HUMBERTO SALGADO ACIOLI FILHO NA-6  NA-7  16.753-3 CLODOMIRO CLEMENTE DOS SANTOS NA-6  NA-7  16.754-1 RICARDO ISÍDIO DO NASCIMENTO NA-6  NA-7  16.756-8 VALDIR TAVARES DE FREITAS NA-6  NA-7  16.760-6 ANTONIO BISPO DA SILVA NA-6  NA-7  16.762-2 RILDO CARLOS TORRES DE LIMA NA-6  NA-7  16.763-0 NIVALDO GONÇALVES LEITE NA-6  NA-7  16.771-1 DAVID BATISTA DOS SANTOS NA-6  NA-7  16.772-0 ARLINDO CORREIA DE MELO NA-6  NA-7  16.774-6 ERIBERTO MORAIS JACINTO NA-6  NA-7  16.779-7 ADILSON PREIRA DOS SANTOS NA-6  NA-7  16.780-0 ADÃO FERREIRA LIMA NA-6  NA-7  16.782-7 HERALDO PRAZERES MENDONÇA NA-6  NA-7  16.784-3 IVANILDO SANTOS DA SILVA NA-6  NA-7  16.785-1 SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA NA-6  NA-7  16.799-1 MISAEL SANTOS RAMOS NA-6  NA-7  16.803-3 VALDEMIR FRANÇA BATISTA NA-6  NA-7  16.827-0 ROSALVO LIMA DA SILVA NA-6  NA-7  16.832-7 ESMERINDA CÂNDIDA MARTINS NA-6  NA-7  16.838-6 GILSON JOSÉ DA SILVA NA-6  NA-7  16.840-8 EPAMINONDAS ANTONIO DA SILVA NA-6  NA-7  16.857-2 PAULO PINTO RIBEIRO NA-6  NA-7  16.860-2 JOSELITO HILÁRIO DOS SANTOS NA-6  NA-7  16.862-9 ANTONIO LEANDRO GONÇALVES NA-6  NA-7  16.865-3 RIVALDO NEVES DA CRUZ GOUVEIA NA-6  NA-7  16.867-0 DJALMILEY HERCULANO DA SILVA NA-6  NA-7  16.870-0 RILDO BARBOSA DOS SANTOS NA-6  NA-7  16.871-8 OZIETE SEVERINA DE LIMA NA-6  NA-7  16.882-3 ZILMA DE ALBUQUERQUE SILVA NA-6  NA-7  16.885-8 HELENA ALVES DOS SANTOS NA-6  NA-7  16.894-7 AMARA VASCONCELOS DE BARROS NA-6  NA-7  16.908-0 ISMAEL ANTONIO BARBOSA NA-6  NA-7  16.912-9 IRAQUITAN GONZAGA DE OLIVEIRA NA-6  NA-7  16.915-3 NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA NA-6  NA-7  16.927-7 MARCONDES FARIAS DA COSTA NA-6  NA-7  16.938-2 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO NA-6  NA-7  16.954-4 MARLENE MARIA DE ABREU NA-6  NA-7  16.956-0 JAILTON ANTONIO DA SILVA NA-6  NA-7  16.957-9 DANIEL PEREIRA FRANCO NA-6  NA-7  16.958-7 SEVERINO RAMOS DE SOUZA NA-6  NA-7  16.962-5 MOISÉS FELISBERTO LOPES NA-6  NA-7  16.964-1 SÔNIA MARIA FERREIRA PAIVA NA-6  NA-7  16.965-0 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NA-6  NA-7  16.966-8 JOSEFA ALVES HERCULANO NA-6  NA-7  16.976-5 JOÃO ALVES PEQUENO NA-6  NA-7  16.977-3 BETA TORRES DOS SANTOS NA-6  NA-7  16.981-1 MARCOS FERNANDES ALVES NA-6  NA-7  16.992-7 GISELDA GOMES DA SILVA FERREIRA NA-6  NA-7  17.250-2 EDEILTON CÂNDIDO PEREIRA NA-5  NA-6  17.260-0 JOÃO BATISTA DE SANTANA FILHO NA-5  NA-6  17.263-4 JAILSON VIANA CHACON NA-5  NA-6  17.269-3 PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE NA-5  NA-6  17.273-1 HAMILTON BRITO DA SILVA NA-5  NA-6  17.275-8 JOSÉ CARLOS DE SANTANA NA-5  NA-6  17.277-4 RICARDO ANTONIO ALVES DE SOUZA NA-5  NA-6  17.280-4 ROBERTO BRITO DE MASCENA NA-5  NA-6  17.289-8 ELSON CORREIA DE FRANÇA NA-5  NA-6  17.291-0 CARLOS JOSÉ BARBOSA DA SILVA NA-5  NA-6  17.292-8 JOSÉ GALDINO DOS SANTOS FILHO NA-5  NA-6  17.295-2 UBIRACY LEITE DA SILV
1232	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	2	A NA-5  NA-6  17.298-7 ALCIONE SOARES DE LIMA NA-5  NA-6  17.301-0 BAIRON RODRIGUES DA SILVA NA-5  NA-6  17.303-7 ORLANDO JOSÉ WANDERLEY NA-5  NA-6  17.305-3 ROBENIÇO ASSUNÇÃO DA SIVLA NA-5  NA-6  17.306-1 MARCOS GONÇALVES DA SILVA NA-5  NA-6    MAT.  NOME NÍVEL ATUAL   NÍVEL ACESSO    NÍVEL  TÉCNICO - N.T.    02.951-3 MARIA DO CARMO DE LIMA SOLER   NT-8 NT-9  03.035-0 MANOEL DO NASCIMENTO URBANO   NT-8 NT-9  03.194-1 VALDÉLIA NUNES DE OLIVEIRA   NT-8 NT-9  03.224-7 EVERTON FERNANDO DE M. SANTOS  NT-8 NT-9  03.421-5 RENATO GUEDES SOBRINHO   NT-8 NT-9  08.330-5 JOÃO PEREIRA DA SILVA    NT-8 NT-9  08.574-0 CLEIDE MARIA FREIRE DO NASCIMENTO  NT-8 NT-9  09.419-6 MARIA FERREIRA VIEIRA BARRETO   NT-8 NT-9  14.512-2 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA   NT-8 NT-9  14.562-9 FÁTIMA MARIA GOMES DA SILVA   NT-8 NT-9  15.321-4 NEYSE DA ROCHA SOBRAL   NT-8 NT-9  13.029-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA   NT-7 NT-8  13.043-5 MARIA DA CONCEIÇÃO R. ROSADO MAIA  NT-7 NT-8  13.053-2 MARIA BERNADETE DE BARROS CRUZ  NT-7 NT-8  13.058-3 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO   NT-7 NT-8  13.060-5 DJANISE CHAVES GAMA    NT-7 NT-8  13.070-2 MARIA JOSÉ DOS SANTOS   NT-7 NT-8  13.077-0 ELY MARIA CINTRA DE MORAIS   NT-7 NT-8  13.079-6 ROSILDA FERREIRA DE LIMA   NT-7 NT-8  13.081-8 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA COSTA   NT-7 NT-8  13.083-4 MARIA DE FÁTIMA DO N. BARCELOS HEUER  NT-7 NT-8  13.093-1 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO   NT-7 NT-8  13.120-2 ADJANE DA SILVA SANTANA   NT-7 NT-8  13.121-0 ISABEL FERREIRA DA SILVA   NT-7  NT-8  13.125-3 TÉRCIA MOREIRA SARAIVA   NT-7 NT-8  13.127-0 ILMA DE PAULA SENA    NT-7 NT-8  13.129-6 LUCIANO ELEODORO CORREIA   NT-7 NT-8  13.137-7 JOAMAR CARLOS OLIVEIRA   NT-7 NT-8  13.139-3 DENYZE OLIVEIRA FERREIRA FARIAS   NT-7 NT-8  13.209-8 JOSÉ EDSON FRANCISCO DOS SANTOS  NT-7 NT-8  13.263-2 ROSANA GALINDO DOS SANTOS   NT-7 NT-8  13.290-0 ANAMIM TEREZA DO CARMO FRANCELINO  NT-7 NT-8  13.295-0 ZÉLIA MARIA DE SANTANA   NT-7 NT-8  13.299-3 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA   NT-7 NT-8  13.556-9 EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO   NT-7 NT-8  13.563-1 JOSÉ BATISTA ALVES    NT-7 NT-8  13.564-0 JESSANDRA MARIA SILVA DE FRANÇA   NT-7 NT-8  13.580-1 JOSÉ CARLOS FERREIRA   NT-7 NT-8  13.666-2 WALTER DE OLIVEIRA BRAGA   NT-7 NT-8  13.671-9 MÁRCIA DE ANDRADE LANDIM   NT-7 NT-8  13.757-0 AURICELIA GALINDO DE LIMA   NT-7 NT-8  13.882-7 OTÁVIO ESTEVAM PEREIRA   NT-7 NT-8  13.890-8 WALTER DE ALMEIDA LEÃO   NT-7 NT-8  13.910-6 JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO   NT-7 NT-8  14.044-9 GILBERTO CORDEIRO DA SILVA   NT-7 NT-8  14.152-6 AVANI FREIRE DE ARAÚJO   NT-7 NT-8  14.246-8 FERNANDO CÉSAR SOARES DE ANDRADE  NT-7 NT-8  14.247-6 DARTAGNAN JOSÉ DOS SANTOS   NT-7 NT-8  14.475-4 JOSÉ ALEXANDRE LAGO MULATINHO   NT-7 NT-8  14.515-7 MÔNICA COSTA MALTA    NT-7 NT-8  14.516-5 DJANIRA SOUZA BECHARA MUBAYED   NT-7 NT-8  14.519-0 FÁTIMA VIRGÍNIA DE MELO   NT-7 NT-8  15.607-8 PEDRO DE SÁ MENEZES JÚNIOR   NT-7 NT-8  16.583-2 ALESSANDRA DI PERELLI   NT-6 NT-7  16.641-3 CÍCERO VITOR CHAVES    NT-6 NT-7  16.643-0 LUARCELIA TORRES DE CARVALHO NUNES  NT-6 NT-7  16.645-6 MAURÍCIO LOURENÇO DA SILVA   NT-6 NT-7  16.646-4 ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA   NT-6 NT-7  16.649-9 MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO   NT-6 NT-7  16.651-0 EDLENE COSTA VASCONCELOS   NT-6 NT-7  16.656-1 JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA BARBOSA  NT-6 NT-7  16.658-8 TELMO ACIOLI BARBOSA   NT-6 NT-7  16.659-6 LADJANE MARTINS ARAGÃO   NT-6 NT-7  16.662-6 SÉRGIO BUARQUE RODRIGUES   NT-6 NT-7  16.667-7 ANTONIO PAIXÃO DOS SANTOS NETO    NT-6 NT-7  16.668-5 DANIEL FRAGA DA SILVA    NT-6 NT-7  16.675-8 JACIMAR ARAÚJO RODRIGUES COSTA  NT-6 NT-7  16.687-1 ANA CRISTINA PIMENTEL DE MORAES  NT-6 NT-7  16.690-1 MÁRCIO ANTONIO ALVES CARDOSO   NT-6 NT-7  16.693-6 ANA MARIA DE SENA E VASCONCELOS   NT-6 NT-7  16.695-2 VICENTE DE PAULO DE ARAÚJO FARIAS  NT-6 NT-7  16.696-0 MÁRCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA   NT-6 NT-7  16.697-9 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO   NT-6 NT-7  16.701-0 ANDRÉ BARBOSA DE SOUZA   NT-6 NT-7  16.702-9 GERCÍLIO CARNEIRO DE ANDRADE FILHO  NT-6 NT-7  16.704-5 SIMONE FERNANDES CHEDID LAU   NT-6 NT-7  16.705-3 MARCOS JOSÉ SOARES DE MORAIS   NT-6 NT-7  16.706-1 PAULO CAVALCANTI MONTEIRO JÚNIOR  NT-6 NT-7  16.707-0 MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA   NT-6 NT-7  16.708-8 FÁBIO JOSÉ DE ALBUQUERQUE MELO  NT-6 NT-7  16.709-6 RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA   NT-6 NT-7  16.711-8 EDVALDO DA SILVA ARAÚJO FILHO   NT-6 NT-7  16.712-6 AGUINALDO ARRUDA JÚNIOR   NT-6 NT-7  16.715-0 CÂNDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM   NT-6 NT-7  16.717-7 JUELY GUEDES PEREIRA DE ANDRADE  NT-6 NT-7  16.776-2 MAURÍCIO BOTELHO DO NASCIMENTO  NT-6 NT-7  16.790-8 MÔNICA MARIA OLIVEIRA   NT-6 NT-7  16.7916 IRAJACIRA BELTRÃO SILVA   NT-6 NT-7  16.792-4 LUCILA REIS DA SILVA    NT-6 NT-7  16.794-0 LYGIA MARIA BORBA ARAQUAN BORBA  NT-6 NT-7  16.796-7 CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA  NT-6 NT-7  16.797-5 CARMEM VERÔNICA SOARES MARCELINO  NT-6 NT-7  16.804-1 ARMANDO TAVARES GAYO   NT-6 NT-7  16.809-2 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA   NT-6 NT-7  16.810-6 IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUZA   NT-6 NT-7  16.811-4 CRISTINA MARIA DE LIMA MONTEIRO   NT-6 NT-7  16.812-2 LÉA FRANCISCA DA SILVA   NT-6 NT-7  16.813-0 CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE LIMA  NT-6 NT-7  16.819-0 MAURA DA GRAÇA CAVALCANTI DE MELO   NT-6 NT-7  16.824-6 ELIAS DA SILVA LIRA    NT-6 NT-7  16.825-4 CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA   NT-6 NT-7  16.828-9 ANA MARY DA SILVA BEZERRA   NT-6 NT-7  16.830-0 MARCOS DE CASTRO CORDEIRO   NT-6 NT-7  16.831-9 GLÁUCIA DA SILVA FERREIRA   NT-6 NT-7  16.834-3 CAROLINA DE FÁTIMA MALTA PEREIRA  NT-6 NT-7  16.847-5 MARCOS ANTONIO SANTANA DA COSTA   NT-6 NT-7  16.868-8 MARIA JOSÉ FRANCISCA DE LIMA   NT-6 NT-7  16.872-6 IRECE FARIAS DE ANDRADE   NT-6 NT-7  16.873-4 ADALGILETA DOS SANTOS FREIRE   NT-6 NT-7  16.878-5 ZULMIRA MACÊDO CAVALCANTI   NT-6 NT-7  16.879-3 WALTER LUIZ DA SILVA    NT-6 NT-7  16.884-0 ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA  NT-6 NT-7  16.888-2 RILDOMAR NASCIMENTO DA SILVA   NT-6 NT-7  16.890-4 GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO   NT-6 NT-7  16.891-2 VALDIR DE ASSIS COSTA JÚNIOR   NT-6 NT-7  16.892-0 LUÍSA ALMEIDA BREDERODES FRANÇA   NT-6 NT-7  16.897-1 MARILEIDE LINS DE ARAÚJO   NT-6 NT-7  16.899-8 LUCIANA MARIA GUERRA COIMBRA VIEIRA  NT-6 NT-7  16.905-6 MÔNICA DE BARROS CARVALHO   NT-6 NT-7  16.919-6 WELLINGTON FERNANDES GALINDO   NT-6 NT-7  16.926-9 MARIA CÉLIA DOS SANTOS   NT-6 NT-7  16.929-3 NILTON CORREA DA SILVA   NT-6 NT-7  16.930-7 ROSEMILDA BORGES L. DE ALBUQUERQUE  NT-6 NT-7  16.933-1 CLÁUDIA CHRISTIANE ALMEIDA    NT-6 NT-7  16.934-0 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CARDOSO  NT-6 NT-7  16.935-8 ANA LÚCIA FLORIANO DA SILVA   NT-6 NT-7  16.936-6 NEIDE LINDA DE LIMA SANTOS   NT-6 NT-7  16.940-4 JOSÉ FERREIRA DA SILVA   NT-6 NT-7  16.950-1 WILMA MARIA MESQUITA   NT-6 NT-7  16.951-0 JANINE MARIA FELIX FERREIRA   NT-6 NT-7  16.953-6 MAURIVALDO DE OLIVEIRA SILVA   NT-6 NT-7  16.979-0 MARIA ISABEL GALINDO ROCHA   NT-6 NT-7  16.980-3 ALCIDES DE SOUZA LIMA BISNETO   NT-6 NT-7  16.985-4 MARCOS MELO DA SILVA   NT-6 NT-7  16.991-9 ROBERTA COSTA DE BARROS CORREIA  NT-6 NT-7  17.034-8 SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA   NT-6 NT-7  17.251-0 CLOTÁRIO DE SÁ CAVALCANTI    NT-5 NT-6  17.268-5  DANIEL CASECA FERREIRA GOMES   NT-5 NT-6  17.272-3  JOÃO GONDIM MAIA    NT-5 N
1233	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	3	T-6  17.281-2  AMARO CORREIA DE LIMA   NT-5 NT-6  17.282-0  GILVANDRO ROSA SIMÕES   NT-5 NT-6  17.283-9  LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS  NT-5 NT-6  17.287-1  RICARDO JOSÉ WANDERLEY   NT-5 NT-6  17.290-1  ALFREDO VICENTE MESQUITA FILHO  NT-5 NT-6  17.293-6  LUIZ CARLOS DOS SANTOS   NT-5 NT-6    MAT.  NOME NÍVEL ATUAL    NÍVEL ACESSO      NÍVEL  SUPERIOR - N.S.    02.943-2  ALYRA MARIA R. DE ANDRADE ALENCAR  NS-8 NS-9  02.989-0  WILLIAM BERNARDO SAMPAIO MENDES  NS-8 NS-9  03.060-0  ANA LUIZA PIMENTEL FALCONE DE MELO  NS-8 NS-9  03.062-7  PAULO PONZI DE SOUZA   NS-8 NS-9  03.095-3  AMAURY PEREIRA DA SILVA   NS-8 NS-9  03.193-3  MARIA DA PAZ SALES GOMES DA SILVA  NS-8 NS-9  03.349-9  VALDIR DE OLIVEIRA    NS-8 NS-9  03.375-8  LUIZ FRANCISCO DO RÊGO COSTA   NS-8 NS-9  03.557-2  PAULO JORGE DINIZ COSTA   NS-8 NS-9  03.558-0  LUIZ ADRIÃO GOMES DA SILVA   NS-8 NS-9  03.582-3  HENRIQUE MARQUES LINS   NS-8 NS-9  08.111-6  SIDRÔNIA PIRES BATISTA   NS-8 NS-9  08.365-8  ELIZABETH ALVES DA SILVA   NS-8 NS-9  12.938-0  NEUMA MARIA PEREIRA    NS-8 NS-9  14.585-8  MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES  NS-8 NS-9  13.068-0  BEATRIZ MARIA DOS SANTOS   NS-7 NS-8  13.080-0  DJALMA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE  NS-7 NS-8  13.123-7  JOSÉ ROBERTO FERREIRA DANTAS   NS-7 NS-8  13.133-4  MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR CAMPOS  NS-7 NS-8  13.135-0  CRISTINA MARIA FERREIRA LEAL   NS-7 NS-8  13.292-6  FLÁVIO ANTONIO DA SILVEIRA ALVES  NS-7 NS-8  13.300-0  TEREZA DE JESUS FREIRE DE PONTES  NS-7 NS-8  13.319-1  CARLOS MARTINS MOREIRA FILHO   NS-7 NS-8  13.323-0  SÉRGIO VELOSO CAVALCANTI COSTA  NS-7 NS-8  13.425-2  RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIAS  NS-7 NS-8  13.426-0  CLÁUDIA BARRETO DORNELAS CÂMARA  NS-7 NS-8  13.442-2  SARA FELLER    NS-7 NS-8  13.448-1  LUZINETE CASSÉ DA SILVA   NS-7 NS-8  13.449-0  MARIA STELA OLIVEIRA DE ARAÚJO   NS-7 NS-8  13.450-3  ARIADNE COSTA E SILVA ABREU   NS-7 NS-8  13.451-1  DAGOBERTO ALVES COSTA   NS-7 NS-8  13.550-0  JANETE PIRES RAMALHO   NS-7 NS-8  13.555-0  ANA CRISTINA AUTRAN DE AZEVEDO  NS-7 NS-8  13.566-6  VERA LÚCIA TAVARES DE CARVALHO  NS-7 NS-8  13.617-4  MARIA LILIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA  NS-7 NS-8  13.622-0  ALICE MYRTES PEREIRA DE AGUIAR   NS-7 NS-8  13.623-9  MARIA DO SOCORRO VIEIRA CALDAS  NS-7 NS-8  13.884-3  LUZIA SILMIRA MEIRA    NS-7 NS-8  14.217-4  MARIA FRANCISCA L. W. ALVES DE LIMA  NS-7 NS-8  14.503-3  BELINDA HERSZON ALENCAR   NS-7 NS-8  14.537-8  MÁRCIA MARIA M. DE AZEVEDO DANTAS  NS-7 NS-8  14.582-3  MARIA CRISTINA PESSOA GUERRA   NS-7 NS-8  16.062-8  SILVANA DO RÊGO BARROS DE HOLANDA  NS-7 NS-8  16.647-2  JOSÉ DE LIMA TEOTÔNIO   NS-6 NS-7  16.652-9  GEORGIANA MADRUGA L. DIAS NOGUEIRA  NS-6 NS-7  16.654-5  ELBIA VALÉRIA PIRES DA SILVA   NS-6 NS-7  16.655-3  MARGARETH CAMPOS DE A. L. SCHULLER  NS-6 NS-7  16.663-4  MARIA AUXILIADORA DA C. M. DE BARROS  NS-6 NS-7  16.681-2  AUDREY LUNA MORAES    NS-6 NS-7  16.683-9  MÁRCIA CANUTO MENDES   NS-6 NS-7  16.699-5  ROSANA CLÉA CARVALHO DE ARAÚJO  NS-6 NS-7  16.808-4  ELAINE RODRIGUES VIEIRA DE MELO  NS-6 NS-7  16.817-3  WANEIDA MARIA WALTER TINÔCO   NS-6 NS-7  16.848-3  JOSÉ NILSON DE ANDRADE PEREIRA  NS-6 NS-7  16.876-9  ARISTÓFANES DE SIQUEIRA CAMPOS  NS-6 NS-7  16.877-7  SEVERINO DE ALMEIDA NETO   NS-6 NS-7  16.883-1  ANA ROSA SANTOS WANDERLEY GOMES  NS-6 NS-7  16.893-9  RICARDO MÚCIO DE OLIVEIRA   NS-6 NS-7  16.898-0  KÁTIA MARIA PINHEIRO TEIXEIRA   NS-6 NS-7  16.903-0  ANA LÚCIA LOUREIRO DE OLIVEIRA   NS-6 NS-7  16.907-2  ANA AMÉLIA TAVARES DE OLIVEIRA   NS-6 NS-7  16.909-9  TEREZA CRISTINA LESSA FERREIRA   NS-6 NS-7  16.910-2  NEODETE MARIA ALVES DE ALENCASTRO  NS-6 NS-7  16.911-0  CLEIDE GONÇALVES TORREIRO   NS-6 NS-7  16.913-7  MARTA MARIA ALVES DE FREITAS   NS-6 NS-7  16.914-5  EDGARD JOSÉ DE ASSIS RIBEIRO   NS-6 NS-7  16.922-6  ROSA MARIA PÂNTANO DE LEMOS   NS-6 NS-7  16.937-4  LÚCIA DE FÁTIMA DIAS PEEIRA   NS-6 NS-7  16.939-0  GENUVEM ULISSES MARANHÃO   NS-6 NS-7  16.971-4  FENELON CORDEIRO AGRA FILHO   NS-6 NS-7  16.974-9  ELAINE VERAS ROSSITER   NS-6 NS-7  16.978-1  IRACILDE SILVA DE SOUZA   NS-6 NS-7  16.990-0  EVERALDO MIRANDA RODRIGUES   NS-6 NS-7  16.539-5  MARIA DE FÁTIMA DE GODOY AMAZONAS  NS-5 NS-6  17.026-7  MARIA ZULENE LIMA NOGUEIRA   NS-3 NS-4      2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2006.      AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
1234	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	1	CONTRATOS:      Contrato nº :095/2006, de 04/09/2006  Contratada:KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de reforma das casas situadas na Rua do Bom Jesus, nºs 227 e 237, no bairro do Recife, RPA-01, M.R. 1.2, nesta cidade do Recife.  ValorR$ 422.596,32  Prazo:240 dias  Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 018/2006.    Contrato nº :097/2006 de 06/09/2006  Contratada:STABILE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EARQUITETURA LTDA  Objeto:Projeto executivo de cálculo estrutural do Castelo D'água (reservatório superior e reservatório inferior), a ser construído no conjunto habitacional Casarão do Cordeiro, localizado no bairro do Cordeiro com 56 (cinqüenta e seis) unidades habitacionais, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 4.500,00   Prazo: 20 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 030/2006 de 26/07/2006.    Contrato nº :098/2006 de 11/09/2006  Contratada:WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua do Campo, bairro Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R. 1.3, nesta cidade do Recife,  Valor:R$ 58.399,36  Prazo:120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 018/2006.     Contrato nº:099/2006 de 14/09/2006  Contratada: CTE-CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Currimboque I e Rua Currimboque II, na Vila dos Motoristas, no bairro de São José, RPA-01, M.R. 1.2, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 92.079,40  Prazo:150 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 021/2006.  Contrato nº 100/2006 de 18/09/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto:Obras de contenção de encostas e drenagem na 1ª Travessa Sirigi, no bairro do Mandú, RPA-03, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 85.908,62  Prazo:120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 015/2006.    Contrato nº :101/2006 de 18/09/2006  Contratada:JOAQUIM EXPEDITO GALINDO DE ASSIS  Objeto:Serviços técnicos contábeis a serem realizados nos Processos Trabalhistas abaixo discriminados, de acordo com o Termo de Referência que deste instrumento faz parte integrante e complementar.  Valor:R$ 15.800,00  Prazo:60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 001/2006.    Contrato nº 102/2006 de 20/09/2006  Contratada: PAT-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e encosta da ponte sobre o canal dando acesso a Rua Felício dos Santos, no bairro da Várzea, RPA-04, M.R. 4.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 29.279,88   Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 032/2006.    Contrato nº :103/2006 de 25/09/2006  Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA  Objeto:Obras de demolição do imóvel com remoção na Avenida Otacílio de Azevedo, nº 800, no bairro de Brejo de Beberibe, RPA-03, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 36.917,20  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 022/2006.    Contrato nº :104/2006 de 26/09/2006  Contratada: PROEX-PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Monte do Carmo, bairro de Santana, RPA-03, M.R.3.1, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 81.739,67  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 020/2006    Contrato nº :105/2006 de 26/09/2006  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto:Obras de demolição do imóvel com remoção da Rua Havaí, nº 218, no bairro da Estância, RPA-05, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 34.971,50  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 023/2006.    Contrato nº :106/2006 de 29/09/2006  Contratada:PETRÚCIO SIMPLÍCIO GOMES  Objeto:Projeto de terraplenagem, pavimentação, drenagem das seguintes vias: Rua Barão de Melgaço, no bairro de Água Fria, Rua Uriel Paes Barreto, no bairro da Madalena, última travessa da Rua Arsênio Calaça, no bairro da Mustardinha,Rua Mendes Martins e Rua Sarandi, no bairro da Várzea, nestacidade do Recife.  Valor: R$ 29.339,47  Prazo: 50 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 038/2006 de 27/09/2006.      ADITIVOS:      7º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2006  Contratada:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2005  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2005  Contratada: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2005  Contratada: SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2006  Contratada: D.H.F ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2005  Contratada: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2006  Contratada: CONSTRUTORA TRILHUS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 101/2005  Contratada: VILA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços não executados.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2006  Contratada: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 116/2005  Contratada: SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      6º Termo de Aditivo ao Contrato nº 116/2005  Contratada: SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.      Termo Distrato Parcial ao Contrato nº 163/2004  Contratada: PERMATA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços não Executados.      6º Termo de Aditivo ao Contrato nº 105/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 079/2005  Contratada: WR CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 053/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 065/2006  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 076/2006  Contratada: CÁLCULO PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.        2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 021/2006  Contratada: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.        10º Termo de Aditivo ao Contrato de Locação ao Imóvel   Contratada: MANOEL AGRIPINO DOS SANTOS  Objeto: Prorrogação de Prazo.  1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 060/2006  Contratada:NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 042/2006  Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      9º Termo de Aditivo ao Contrato nº 111/2004  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo de Aditivo ao Convênio nº 002/2006  Contratada: UFPE
1235	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	2	-FADE  Objeto: Prorrogação de Prazo.      Recife, 04 de Outubro de 2006.
1236	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	PORTARIA TÉCNICA Nº 033 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista,  R E S O L V E :     I.Estabelecer na Rua Gonçalves Maia:    a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Avenida Conde da Boa Vista e a Rua Manoel Borba, no sentido da primeira para a segunda -     b. Proibição de parada e estacionamento no trecho compreendido entre a Avenida Conde da Boa Vista e o PC Nº BO19223, no lado direito, no sentido do tráfego.    c. Regulamentação de estacionamento no trecho compreendido entre o PC Nº BO19230 e a Rua Manoel Borba, no lado direito, no sentido do tráfego.    d. Regulamentação de estacionamento no trecho compreendido entre a Avenida Conde da Boa Vista e o PC Nº BO19217, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.    e. Proibição de parada e estacionamento no trecho compreendido entre 6,50 metros após o PC Nº BO19217 e 7,60 metros após o PC Nº 5A/492, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.    f. Regulamentação de estacionamento no trecho compreendido entre 13,56 metros após o PC Nº 5A/492 e 21,80 metros antes da Rua do Progresso, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.    II.  Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos, a partir das 06h00 do dia 29 de setembro de 2006.  Recife, 06  de outubro  de 2005    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente    PORTARIA TÉCNICA Nº 034/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairros de Boa Viagem e Pina,  R E S O L V E :    I.Comunicar a operação dos novos equipamentos de fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho do semáforo e de parada sobre a faixa de pedestre, utilizados na fiscalização eletrônica no Município do Recife, de acordo com a tabela abaixo:  Contrato Município Equipamento Endereço   Modelo Número do Semáforo  352000.020 Recife 4603 Av. Boa Viagem (esquina com a av. Herculano Bandeira) /       sentido Centro/ Bairro Pina      GIT-Vias   104  352000.020 Recife 4604 Av. Visconde de Jequitinhonha       (próximo a av. Barão de Souza Leão) /       sentido Piedade / Bairro Boa Viagem GIT-Vias  443  II.Determinar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de outubro de 2006    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente
1237	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 052/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear TITO BARBOSA DA SILVA FILHO, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos e Programas, símbolo DDP, a contar de 06 de outubro de 2006.    Código Lotação: 401211  Centro de Custos: 2006.4002.01.1007.0300    PORTARIA Nº 053/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R   E S O L V E :   Designar JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, que se encontrará em São Paulo-SP, participando da Reunião Ordinária do Conselho Diretor da ASSEMAE, no período de 09 a 10 de Outubro de 2006    Recife, 04 de Outubro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
1238	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO Nº404, CELEBRAM EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A Alteração da Cláusula Terceira para permitir:  I) O acréscimo de serviços extras e excedentes, no percentual de aproximadamente 17,29% (dezessete vírgula vinte e nove por cento),equivalente ao valor de R$ 365.641,72 (trezentos e sessenta e cinco mil,seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), passando o valor global do contrato de R$ 2.114.364,31 (dois milhões, cento e catorze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavo) para R$ 2.480.006,03( dois milhões, quatrocentos e oitenta mil , seis reais e três centavos).
1239	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	Portaria nº 123/2006 - GAB/SS, em 29 de setembro de 2006.O   SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Cristiane dos Santos Alves Aragão, matrícula nº 67.476-1, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Técnica da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112127, para a Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131, retroativo a 03/09/2006 -     Hildebrando Guedes Bonfim, matrícula nº 71.578-1, Auxiliar de Serviços, da Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, retroativo a 01/09/2006 -     Edson Leão Bezerra, matrícula nº 33.802-7, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, retroativo a 01/09/2006 -     Iara Xavier de Oliveira Silva, matrícula nº 67.962-0, Auxiliar em Saúde, da Gerência do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113114, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212, retroativo a 21/08/2006 -     Flávia Talita Peixoto de Amorim, matrícula nº 69.542-8, Sanitarista, da Diretoria do  Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Gerência de Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Gestão, Código nº 181143, retroativo a 03/01/2006 -       Portaria nº 124/2006 - GAB/SS, em 29 de setembro de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados.    Edvaldo Ferreira da Costa, matrícula nº 19.025-8, Fiscal de Obras e Serviços, na Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II, código 1811210, retroativo a 17/07/2006 -     Marco Antônio Wanderley Lira, matrícula nº 71.581-5, Auxiliar Administrativo I, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 01/08/2006 -       PORTARIA Nº 127 / 2006 - GAB/SS DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes à Gerente Financeira Contábil da Diretoria Administrativa Setorial, MÔNICA REJANE SANTA CRUZ E SILVA,     matrícula nº 36.264-2, para ordenar despesas, assinar empenho, pagamentos e movimentar contas bancárias, da referida Secretaria, em substituição a MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, por ocasião de gozo de férias da titular, no período de 01/10/2006 a 30/10/2006.  EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário
1240	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 20.09.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  0761583303 SHIRLEY SANTANA DE SOUZA     460614  0711772305 GENIVAL FERREIRA DE L JUNIOR     687074  0727255305 MARIA CAROLINA B CAVALCANTI     672568  0714735006 ELCYR MARIA SANTOS DE ALENCAR     378561  0715494606 ANA PAULA GONÇALVES DE BRITO     681277  0719306006 TIAGO GONÇALVES MARCELINO     692706  0719783206 TANIA NUNES MOSSI     378652  0727712306 MARCIO WALLACE CRUZ OLIVEIRA     681827  0731912306 IVSON ALVES BATISTA     681683  0731913006 CRISTIANE REVOREDO VIEIRA     691839  0734702006 PATRICIA BETHANIA CAVALCANTI     707749  0737022006 ELIZABETE MARIA RIBEIRO     700558  0737025906 SIDNEY FERREIRA DE CARVALHO     692691    INDEFERIMENTO   GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 20.09.06  PROCESSO NOME           MATRI C0720220005 ERIKA ARAUJO DA SILVA    159992  0775765805 ANDREA DE FATIMA F ALBUQUERQUE      677646  0775766405 CAROLINA RAIMUNDO DE BRITO     677627  0737823206 JOSUE AGOSTINHO DE BRITO     183833  0737825506 GERALDO JOSE DA SILVA     346988     DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 13.09.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  0733323202 JOSE FERREIRA DA SILVA     462014    RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 13.09.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  0760930103 JOSE FERREIRA DA SILVA      462014    INDEFERIMENTO  RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 13.09.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  0755367904 ROSALINA CAMPOS MOTA      459341
1241	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE  BALANCETE   FINANCEIRO          AGOSTO/20       (Ver tabela em arquivo anexo)      Maria Nilvanda Arraes   Secretária de Coordenação Geral    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira    Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº. 16.547/0-5/TC
1242	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo Nº. 283/2006, Carta Convite Nº. 14/2006, objetivando a execução de SERVIÇOS DE MARCENARIA para a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em  favor da empresa CONSTRUMÓVEIS IND. COMERCIO LTDA-ME, pelo valor total global de R$ 57.190,00 (cinqüenta e sete mil, cento e noventa reais), conforme proposta acostada ao processo. Recife, 06 de Outubro de 2006.JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário.
1243	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 344/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme Memorando nº. 100/06, do 1º Secretário.  R E S O L V E      Art. 1º Nomear o cidadão Edmar de Morais Coutinho, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, código 02.052, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 345/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme Memorando nº. 102/06, do 1º Secretario,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Roseane Macedo da Silva, matrícula nº. 96.002-0, do cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.045, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.      Art. 2º Nomear a cidadã Symone Lellis Freire Couto, para o cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.045, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 346/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme Memorando nº. 044/06, do Vereador Augusto Carreras.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Emmanuel Medeiros Paulo de Macedo, matrícula nº. 95.523-0, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 13.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.     Art. 2º Nomear o cidadão Eliomar Borges dos Santos Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 13.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 347/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 044/06, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.523-0 Emmanuel Medeiros Paulo de Macedo 99,00 -  96.793-9 Eliomar Borges dos Santos Júnior - 99,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 348/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme Memorando nº. 105/06, do 1º Secretario,  R E S O L V E       Art. 1º Nomear o cidadão Clóvis Correia de Oliveira Andrade Neto, para o cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.014, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 349/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme Memorando nº. 101/06, do 1º Secretario,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Veralucia Mendes de Oliveira, matrícula nº. 95.969-3, do cargo Comissionado de Diretora da Divisão de Contabilidade EA-V, código 02.010, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear a cidadã Berenice de Souza Florêncio, para o cargo comissionado de Diretora da Divisão de Contabilidade EA-V, código 02.010, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 350/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 24/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.022-5 Maria dos Prazeres Bezerra de Lima 127,45    Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 351/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.036-5 Alice Kristyanny Mendes de Oliveira 150,00      Ar
1244	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	t.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 352/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 21/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.021-7 Sandra Mara Bihum de Araújo 150,00      Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 353/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando Nº. 30/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Gilvaneide Balbino da Rocha, matrícula Nº. 96.640-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 27.0004, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.       Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 354/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 30/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%)  96.640-1 Gilvaneide Balbino da Rocha 62,00      Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 355/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando Nº. 31/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria Emília de Oliveira Farias, matrícula Nº. 96.641-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.013, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 356/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 31/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.641-0 Maria Emília de Oliveira Farias 118,05      Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 357/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 25/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Gilvan dos Santos Nascimento Filho, matrícula Nº. 96.018-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 27.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.       Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 358/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 25/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  96.018-7 Gilvan dos Santos Nascimento Filho 130,00      Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 359/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 063/06, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Rita de Cássia Medeiros dos Santos, matrícula nº. 95.785-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.008 e Juliana Furtado Menezes, matrícula nº. 95.789-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.       Art. 2º Nomear as cidadãs, Rosa de Castro Souza, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.005 e Maria Zélia Pereira da Silva, para cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.008 da Estrutura de Gabinete do Vereador M
1245	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	arcos Menezes, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 360/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 063/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação das servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.785-2 Rita de Cássia Medeiros dos Santos 120,00 -  96.802-1 Maria Zélia Pereira da Silva - 120,00  95.789-5 Juliana Furtado Menezes   120,00 -  96.801-3 Rosa de Castro Souza - 120,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 361/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 062/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Ângela Maria de Moura Furtado Menezes, matrícula nº. 95.792-5, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 36.001 e Ivone de Araújo Negrão, matrícula nº. 96.653-3, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.007, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.       Art. 2º Nomear as cidadãs Nereide de Freitas Ribeiro, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 36.001 e Carla Maria da Silva, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 36.007 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 362/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 062/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E         Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação das servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.792-5 Ângela Maria de Moura Furtado Menezes 100,00 -  96.799-8 Nereide de Freitas Ribeiro - 100,00  96.653-3 Ivone de Araújo Negrão  35,00 -  96.800-5 Carla Maria da Silva - 35,00        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 363/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 37 e 38/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Beatriz Morais Portugal, matrícula nº. 95.900-6, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.       Art. 2º Nomear a cidadã Jaciara de Arruda, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 364/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 37 e 38/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     A  rt. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação das servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.9006 Beatriz Morais Portugal 130,00 -  96.792-0 Jaciara de Arruda - 130,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 365/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 32/06 do Vereador João Alberto,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Sidya Verônica Monteiro da Fonseca, matrícula nº. 96.103-5, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 26.017 e Lindinalva Alves da Silva, matrícula nº. 96.119-1, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 26.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.       Art. 2º Nomear as cidadãs Sidya Verônica Monteiro da Fonseca, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 26.001 e Lindinalva Alves da Silva, cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 26.017 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 366/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, confo
1246	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	rme Memorandos nº. 30 e 32/06, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.574-0 Antônio Luiz de Oliveira Azevedo    24,40 115,50  96.515-4 Vânia Ferreira de Albuquerque   92,00 88,00  96.116-7  Lindalva da Silva Conde - 93,00  96.117-5 Cláudio Jorge de Oliveira   94,00 45,00  96.118-3 Renildo José Pessoa Marques da Fonseca     2,50 32,00  96.119-1 Lindalva Alves da Silva   87,00 76,84  96.103-5 Sidya Verônica Monteiro da Fonseca 128,00 59,16      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 367/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 35/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor José Renato Ferreira da Silva, matrícula nº. 95.555-8, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.       Art. 2º Nomear o cidadão Irinaldo Felipe da Silva Júnior, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 11.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 368/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 35/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.555-8 José Renato Ferreira da Silva 140,00 -  96.798-0 Irinaldo Felipe da Silva Júnior  140,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 369/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 034/06 do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Márcio José Felício de Oliveira, matrícula nº. 95.561-2, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 23.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.     Art. 2º Nomear a cidadã Rute José da Silva, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 23.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 370/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 038/06 do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Jerônimo de Souza Wanderley, matrícula nº. 95.571-0, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.   Art. 2º Nomear o cidadão Robenildo Buril Gonçalves de Albuquerque, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 371/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 037/06 do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Cleine Barros Cavalcanti, matrícula nº. 95.569-8, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.       Art. 2º Nomear a cidadã Fernanda Angélica do Nascimento, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 372/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 036/06 do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Polianna Falcão Silva, matrícula nº. 96.547-2, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 23.018, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.       Art. 2º Nomear a cidadã Eliane Vitorino do Nascimento, para o cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 23.018, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com 
1247	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 373/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035/06 do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ana Cristina Barros da Silva, matrícula nº. 95.565-5, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.       Art. 2º Nomear a cidadã Eliane Silva Peixoto, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 374/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 34, 35, 36, 37, 38/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.561-2 Márcio José Felício de Oliveira 100,00 -  96.803 Rute José da Silva - 100,00  95.565-5 Ana Cristina Barros da Silva  95,00 -  96.804 Eliane Silva Peixoto - 95,00  96.547-2 Polianna Falcão Silva 95,00 -  96.805 Eliane Vitorino do Nascimento - 95,00  95.569-8 Cleine  Barros Cavalcanti 95,00 -  96.806 Fernanda Angélica do Nascimento - 95,00  95.571-0 Jerônimo de Souza Wanderley 109,00 -  96.807 Robenildo Buril Gonçalves de Albuquerque - 109,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 375/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 253/06, do Vereador Eduardo Marques.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Raquel Marques Cabral, matrícula nº. 96.594-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.010, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 376/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 251/06, do Vereador Eduardo Marques.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Marcos Marques da Cunha, matrícula nº. 95.754-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.007, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 377/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 252/06, do Vereador Eduardo Marques.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Geraldo Marques da Cunha Daher, matrícula nº. 95.746-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 378/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 256/06, do Vereador Eduardo Marques.  RESOLVE      Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Eliúde do Rêgo da Silva, matrícula nº. 95.752-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 379/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 250/06, do Vereador Eduardo Marques.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ávila Marques da Silva Barros, matrícula nº. 95.755-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 19.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 380/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 96/06, do Vereador Severino Gabriel,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar
1248	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	6	, a pedido, a servidora Cristiane Maria da Silva, matrícula nº. 95.828-0, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 42.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel.       Art. 2º Nomear o cidadão Anderson Fagner da Silva Santos, para o cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 42.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
1249	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 53/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições, conforme Memorando de nº. 122/2006,    R E S O L V E :  Lotar na Unidade de Biblioteca, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.
1250	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (22) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, FRANCISMAR PONTES - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário, contando ainda com as presenças dos Exmos. Senhores Vereadores DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA e ROMILDO GOMES.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação dos Processos Administrativos nºs 424/03, 603/05, 604/05, 616/05, 623/05 e 1000/05, encaminhados pelo Diretor de Administração, concernente a pleitos dos servidores Pedro Jerônimo dos Santos, Cícero Rufino Januário, Manoel Messias Fereira da Silva, Amaurílio da Silva Trindade, Aluízio Carlos Mendes Nogueira e José Mendes Gomes, respectivamente. Deliberou-se pelo indeferimento, consoante Parecer emitido pela Procuradoria Legislativa, devendo, no caso do Processo nº. 424/03, ser revisto o despacho do deferimento, à época proferido pelo então Diretor de Administração, ficando também este processo indeferido. Item segundo: Apreciação do Processo Administrativo nº. 274/06, encaminhado pelo Primeiro Secretário, concernente ao Relatório da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº. 001/2006. O 1º Vice Presidente, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, pediu vistas ao processo. Item terceiro: Apreciação do Processo Administrativo nº. 291/06, concernente a pleito da servidora Maria José Marli Barros Barreto e outros. Indeferido. Item quarto: Apreciação do Ofício nº. 389/06, oriundo do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Deliberou-se pelo pronto atendimento ? no que for possível? às solicitações constantes do referido expediente, e pelo pedido de prorrogação de prazo, nos demais casos, em face da dificuldade de realização dos necessários levantamentos concernentes aos graus de parentesco entre os servidores desta Casa Legislativa. Na ocasião, o Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, sugeriu a edição de Projeto de Resolução objetivando o fim do nepotismo no Legislativo Municipal em 05/12/2006, tarefa delegada ao 1º Vice Presidente, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, e ao 2º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item quinto: Apreciação da proposta de preços para participação desta Câmara na próxima edição do livro de arte 'Bem-Vindo ao Recife'. Indeferida. Item sexto: Apreciação da proposta de implementação, nesta Casa Legislativa, do Projeto Edifício Ecológico, apresentada pela Associação Meio Ambiente Preservar e Educar - AMAPE. Autorizada. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 06 (seis) de outubro de dois mil e seis (2006), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e dois (22) de setembro de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINESIO-Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. Ver. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.
1251	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega escola reformada em Nova Descoberta	1	"Os moradores do Alto 13 de Maio e da Rua Barão do Botovi, em Nova Descoberta, pleitearam e votaram, nas plenárias do Orçamento Participativo, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal José Soares da Silva, que atende crianças das duas comunidades. Na manhã Da última quinta-feira (5), o prefeito João Paulo esteve no local para transformar o sonho em realidade. Ele inaugurou a nova sede, maior e mais confortável, no mesmo endereço da escola anterior.  Terceira escola municipal entregue pelo prefeito em pouco mais de uma semana, a Escola José Soares da Silva fez subir para 65 o número de unidades de ensino inauguradas pela gestão João Paulo desde 2001, entre construídas e recuperadas. Durante a solenidade, acompanhado pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, o prefeito também entregou, simbolicamente, os 71 laboratórios de informática do Projovem.  Fruto de uma parceria com o Governo Federal, a iniciativa está possibilitando a cerca de oito mil jovens da cidade (dos 18 aos 24 anos), a chance de concluírem a oitava série e ainda aprenderem uma profissão. Tudo isso incentivados por uma bolsa mensal de R$ 100. Na última terça-feira nomeamos 500 auxiliares de Desenvolvimento Infantil e, em novembro, serão mais 400 agentes Administrativos Escolares. Com os 2,5 mil professores já contratados, são 3,4 mil novos servidores concursados só na Educação"", ressaltou João Paulo.  João Paulo também destacou as ações do Governo Federal na cidade e no Estado, citando como exemplo os 800 mil recifenses beneficiados pelo Bolsa Família. Sobre a Escola José Soares da Silva, ele pediu à comunidade que zelasse pelas novas instalações. Segundo a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, a nova escola oferece condições excelentes de infra-estrutura e amplia em quase seis vezes a capacidade de matrícula - de 160 para 945 estudantes.""A José Soares também se torna uma referência de espaço público para a comunidade com sua inserção no Programa Escola Aberta"", acrescentou."""
1252	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Comemorações do Mês do Servidor têm início na PCR	1	"O prefeito João Paulo abriu, oficialmente, as comemorações do Mês do Servidor, na manhã da última quinta-feira (05). A ocasião foi marcada por uma grande festa no mezanino do edifício-sede da Prefeitura do Recife. O prefeito saudou todos os servidores municipais -  cortou o bolo comemorativo -  a Banda Sinfônica do Recife realizou uma apresentação -  e um grupo folclórico, organizado pelo Geraldão, convidou os trabalhadores para participarem do ato público. Durante o mês de outubro, estão previstos diversos eventos para comemorar o período, com o tema Servidor: você faz parte dessa grande obra.   Acreditamos na iniciativa de capacitar as pessoas para enfrentarmos os problemas do dia a dia, que procuramos resolver para ajudar a população. Os servidores têm respondido positivamente a esses desafios e mostram-se conscientes de seu papel. Só tenho a agradecer a todos vocês pelas conquistas desta administração, mas devo lembrar que antes de cuidarmos dos outros, temos que cuidar de nós mesmos, para mantermos uma boa saúde e melhorarmos a nossa qualidade de vida"", afirmou o prefeito.  O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Meneses, citou as conquistas dos servidores nesta gestão. ""Este é um momento de confraternização entre todos nós, mas também deve ser um período para reflexão sobre os avanços conquistados. Nesta gestão, nós já conseguimos gerar 6 mil novos empregos, principalmente nas áreas de finanças, educação e saúde, e tivemos ganhos nos salário e vales-refeição de quase R$ 4 milhões"", lembrou."""
1253	2006	113	2006-10-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Começa o 11º Festival de Dança do Recife	1	"O Teatro de Santa Isabel foi palco, na última quinta-feira (05), da abertura do 11º Festival de Dança do Recife. Com o tema Encontros e Deslocamentos, o evento promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura, tem como objetivo investir na apresentação e no encontro de artistas, linguagens e propostas de origens e contextos distintos.  Na abertura, o prefeito João Paulo foi representado pelo secretário de Cultura, João Roberto Peixe. Estamos cada vez mais valorizando a nossa cultura, principalmente, a dança. Este ano descentralizamos as apresentações para oferecer a todos os cidadãos grandes espetáculos"", afirmou.  Nesta primeira noite de festival, a platéia assistiu aos espetáculos do Recifervendo, realizado pela Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges (PE). Em seguida, o Grupo de Rua de Niterói (RJ) subiu ao palco e mostrou o espetáculo H2 2005, com coreografias que integram a dança de rua, através do hip hop, com a contemporânea.   Homenageado - O homenageado do Festival de Dança, deste ano, é o coreógrafo Zdenek Hampl (foto), considerado um dos coreógrafos mais inovadores que atuaram no Recife nas décadas de 80 e 90 - época na qual se intensificaram as criações voltadas para a pesquisa de linguagem cênica coreográfica.  O Festival vai até o dia 14 de outubro. Além dos 11 espetáculos locais e 11 de outros Estados, oferece três oficinas, mostra de vídeo-dança, palestras e bate-papo entre platéia e artistas, intitulado Dança em Palavras. As atividades são gratuitas e os ingressos dos espetáculos têm preços populares, R$ 1, no Teatro do Parque, e R$ 5, nos teatros de Santa Isabel, Apolo e Hermilo Borba Filho. Confira a programação completa do Festival no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br)."""
1254	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.260/2006	1	LEI Nº 17.260/2006  EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 123 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, compreendendo:    I - as prioridades da administração pública municipal -     II - a estrutura e organização do orçamento do Município -     III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações -     IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais -     V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município -     VI - outras disposições -  e    VII - anexo de metas fiscais.     CAPÍTULO II  DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL    Art. 2o Constituem prioridades do Poder Legislativo:    I - desenvolver o processo legislativo ordinário -     II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo -     III - divulgar os eventos e as ações da Câmara Municipal do Recife junto às comunidades -     IV - consolidar e editar a legislação vigente -     V - editar, em versão popular, a história da Câmara Municipal do Recife -     VI - apoiar a organização de comissão especial para resgatar e legitimar as origens e as denominações dos logradouros públicos da cidade do Recife -     VII - editar dicionário histórico e cultural dos logradouros do Recife -     VIII - implementar o programa 'Câmara nos bairros' -     IX - editar e expor ao público, em versão popular, a prestação de contas do Município -     X - promover eventos e campanhas de caráter sócio-educativo-cultural, observando o preceito da unificação das ações culturais em todo o Município -      XI - consolidar os instrumentos de participação popular, no âmbito da Câmara Municipal, através dos conselhos cidadãos e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilização irrestrita de informações, em linguagem acessível, relativas aos atos da gestão municipal -     XII - instituir informe publicitário nos meios de comunicação para exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal -     XIII - executar convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas do estado de Pernambuco -     XIV - apoiar a constituição de comissão para selecionar artigos, poesias e outras matérias para publicação de coletânea sobre a cultura e a história da cidade do Recife -   XV - realizar seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal -     XVI - implementar a consolidação da legislação municipal, através da homepage da Câmara Municipal do Recife -     XVII - dotar as comissões permanentes e os gabinetes dos vereadores de infra-estrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeiçoamento das suas atividades -     XVIII - dar funcionalidade à sede e ao anexo da Câmara Municipal do Recife -     XIX - treinar e reciclar os servidores da Câmara Municipal do Recife -     XX - conceder estágios supervisionados a estudantes de nível técnico, médio e universitário, selecionados conforme convênios com as instituições de ensino -      XXI - informatizar os serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal do Recife -  e    XXII - modernizar e manter o serviço de segurança da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º A administração municipal, dentro de sua opção de inverter as prioridades e democratizar a gestão, estabelece para 2007, por área, as seguintes prioridades:    I - MODELO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL:    a) planejar e gerir, de forma integrada, a ação governamental -     b) promover a descentralização da gestão nas regiões político-administrativas -     c) administrar com eficiência, promovendo a racionalização dos gastos públicos e a transparência das contas do município -     d) aperfeiçoar os instrumentos de participação e controle social das políticas públicas municipais -     e) consolidar o orçamento participativo como instrumento central do modelo de gestão democrática -     f) implantar sistemática de avaliação das políticas públicas, utilizando, entre outros meios, a formulação de indicadores sociais de desempenho -     g) consolidar o padrão de referência de tecnologia da informação e comunicação na Prefeitura do Recife -     h) fortalecer  a escola de gestão pública, consolidando o novo modelo de gestão democrática -      i) valorizar e qualificar os servidores municipais -   j) propiciar melhores condições de saúde e previdência para os servidores municipais, bem como melhoria da qualidade de vida -     k)  integrar e qualificar o serviço de atendimento ao cidadão nos diversos programas da prefeitura, ampliando sua abrangência para as regiões político-administrativas -     l) incrementar o ingresso de receitas, realizando com excelência e justiça fiscal a arrecadação tributária -  e    m) aperfeiçoar o processo de cobrança judicial da dívida ativa.      II - GESTÃO URBANA E AMBIENTAL:    a) implementar as medidas decorrentes do plano diretor da cidade do Recife -      b) implementar plano de regularização fundiária priorizando as comunidades carentes -     c) elaborar e implantar planos urbanísticos, promovendo a requalificação urbana nas ZEIS do Recife -   d) implantar a municipalização do licenciamento ambiental -     e) gerir o sistema de conservação ambiental e promover a requalificação e a reapropriação pública das praças, parques, espaços públicos e do Jardim Botânico -      f)  regularizar a proteção de equipamentos esportivos e de lazer, a exemplo dos campos de futebol de várzea -      g) ampliar a coleta seletiva de lixo, implementar ações de educação sanitária e ambiental e zelar pelos espaços públicos da cidade -     h) consolidar o modelo de gestão da política municipal de saneamento e integrar as ações de saneamento e saúde -      i)  promover a qualificação urbana, ambiental e sócio-econômica das áreas de baixa renda ao longo das bacias dos rios Capibaribe e Beberibe -   j) promover a requalificação e a gestão das orlas de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem -     k) promover a requalificação da infra-estrutura nos equipamentos de esporte e lazer (ginásios, quadras, praças e arenas de esportes radicais e campos de futebol de várzea) -     l) dotar os projetos habitacionais de áreas de lazer e de qualidade ambiental -      m) assegurar a melhoria dos padrões de acessibilidade e mobilidade sustentável -     n) dar continuidade aos estudos e projetos de infra-estrutura que busquem novas concepções para a malha viária de Recife -     o) consolidar o trabalho  de revisão e reestruturação da malha viária para Boa Viagem/Via Mangue e Corredores da Boa Vista e Benfica/Caxangá, com a parceria da  iniciativa privada -     p) realizar melhoria da qualidade das infra-estruturas viárias, de drenagem e de saneamento integrado, com ênfase nas áreas pobres -     q) consolidar a implantação do projeto de ciclovias do Recife -     r) consolidar a defesa civil permanente nas áreas de risco,
1255	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.260/2006	2	 controlando as novas ocupações, adotando soluções habitacionais e promovendo intervenções nos morros e canais -     s) elaborar e executar projetos habitacionais de melhoria e de construção de novos conjuntos e unidades habitacionais -     t) articular e apoiar as ações conjuntas do setor da construção civil para aumentar a oferta de moradia para a população com renda entre 1 (um) e 6 (seis) salários mínimos -     u) promover a requalificação e a reabilitação do centro expandido, desenvolvendo ações de gestão compartilhada e de parceria para o uso habitacional desse centro -     v) realizar melhoria no ordenamento do mercado informal do centro expandido da cidade, nos mercados públicos e feiras livres -      w) promover reformas nas estruturas físicas do corredor dos mascates, shopping santa Rita e mercados públicos -  e     x)  implantar novas tecnologias no sistema de iluminação pública de modo a ampliar a eficiência na luminosidade e a reduzir o consumo de energia elétrica.    III - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS:  a) expandir e qualificar o 'programa de saúde da família' -   b) expandir e aperfeiçoar os serviços da rede municipal de saúde, incluindo atendimento pela rede complementar -   c) implementar as ações de vigilância à saúde -   d) fortalecer a política de atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, da pessoa com deficiência -   e) consolidar o modelo de atenção à saúde mental -   f) implementar a política de redução de danos no consumo de álcool, fumo e outras drogas -     g) consolidar a assistência pré-hospitalar/SAMU de urgência e emergência -   h) ampliar e qualificar o 'programa academia da cidade' -   i) implementar a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde -   j) universalizar e qualificar o atendimento do ensino fundamental para crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade -   k) expandir o atendimento especializado, criando 2 (dois) centros de educação infantil -   l) oferecer atendimento especializado aos estudantes com deficiências específicas -   m) estruturar e implementar sistema de avaliação da aprendizagem dos estudantes da rede municipal -   n) manter apoio social aos estudantes da rede municipal, através dos programas de alimentação escolar, bolsa-escola e de distribuição de material escolar e fardamento -   o) promover a inclusão de jovens e adultos na educação, através de projetos de alfabetização, educação de jovens e adultos, educação profissional básica, da escola de fábrica e do PROJOVEM -   p) dar especial atenção à qualificação e à formação continuada dos educadores da rede municipal -   q) promover a formação dos conselheiros escolares da rede municipal -   r) consolidar a formação continuada no setor de esporte e lazer -    s) fortalecer as políticas de juventude, ampliando o atendimento aos diferentes grupos e linguagens esportivas e culturais -    t) implantar sistemas informatizados nas unidades municipais -    u) consolidar a descentralização da assistência judiciária do município -   v) consolidar o sistema único de assistência social, integrado à política nacional -   w) implementar a política de atenção integral à criança e ao adolescente - programa 'cidade amiga da criança' -   x) promover ações integradas de incentivo ao protagonismo juvenil, de fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários e de inserção produtiva - programa 'Recife jovem' -     y) apoiar e promover ações sócio-assistenciais de proteção social básica e especial e de inserção produtiva para as famílias, os idosos e as pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e/ou social -   z) consolidar e fortalecer o programa 'travessia', ampliando as ações de abordagem de rua, qualificando os equipamentos de atração e fixação, readequando a rede de acolhida temporária e de longa permanência e implantando os núcleos de produção -   aa) fortalecer a rede de proteção social básica e especial, promovendo a integralidade e  a intersetorialidade das ações e serviços das redes governamental e não governamental de assistência social -   bb) garantir o funcionamento dos conselhos tutelares -    cc) promover a formação continuada dos recursos humanos da assistência social -    dd) implementar a política de gênero do município -   ee) ampliar a participação da sociedade civil nas ações da gestão através do programa de voluntários da cidadania -   ff) promover o respeito à diversidade sexual nas políticas municipais -   gg) promover a articulação e integração das políticas públicas para a juventude -   hh) promover a política de direitos humanos e segurança cidadã -  e  ii) articular ações de promoção de igualdade racial e inclusão social da mulher, idosos e de pessoas com deficiências.    IV - DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA E DA CULTURA LOCAL:  a) apoiar a dinamização dos pólos econômicos estruturadores do Recife e outras iniciativas geradoras de emprego que valorizem as potencialidades do turismo  e da cultura local -   b) implantar políticas de turismo como fator de inclusão social, promovendo e divulgando a cidade, valorizando o patrimônio histórico material e imaterial, a gastronomia e o potencial do Recife para o turismo de negócios -   c) integrar-se às iniciativas relacionadas ao projeto 'complexo turístico cultural Recife-Olinda' -   d) promover o ciclo dos grandes eventos  do calendário cultural da cidade - carnaval, são João, natal e reveillon -   e) realizar o festival multicultural nas regiões político-administrativas -   f) implantar programas de renda mínima valorizando ações de geração de emprego e renda e apoiando iniciativas dos movimentos sociais -    g) consolidar o banco do povo e os centros públicos de promoção do trabalho e renda para a dinamização da economia solidária -   h) promover a preservação e o desenvolvimento do patrimônio histórico cultural do Recife, fortalecendo sua identidade e contribuindo na geração e distribuição de renda -   i) consolidar as ações de política cultural do município, valorizando a cultura local e observando o calendário cultural da cidade -    j) consolidar a política municipal de esporte e lazer -  e  k) fortalecer e ampliar o intercâmbio esportivo e cultural dos jovens na rede de mercocidades  (unidade temática de juventude).    Art. 4º O detalhamento das prioridades do governo municipal - Poder Executivo, apresentadas no artigo anterior, consta da revisão do plano plurianual para o exercício 2007 e terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2007.    CAPÍTULO III  DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, as categorias de programação utilizadas são entendidas como:  I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual -   II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo -   III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, 
1256	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.260/2006	3	das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo -  e  IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.    Art. 6º A lei orçamentária anual, que corresponde ao orçamento fiscal, de acordo com o art. 95 da Lei Orgânica do Recife/1990, abrangerá todas as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo este último, órgãos da administração direta, fundos, autarquias e empresas que integram a administração supervisionada.  Parágrafo único.  As empresas municipais, por serem mantidas com recursos do tesouro municipal, o que as tornam empresas dependentes, terão a totalidade de suas receitas e despesas integradas à lei orçamentária anual, conforme determina o art. 95, § 1o da Lei Orgânica do Recife/1990, ficando dispensadas de apresentação, à parte, do orçamento de investimentos.    Art. 7º A programação de cada órgão apresentará, por programa, as intervenções necessárias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, com os respectivos valores e ações, não podendo haver alterações que modifiquem as finalidades estabelecidas.  § 1o As unidades orçamentárias são entendidas como sendo o de maior nível da classificação institucional.  § 2o Cada projeto, atividade e operação especial terá identificado a função e a subfunção às quais se vinculam e apresentará as dotações orçamentárias, por fonte de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa, conforme discriminação a seguir:  I - Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais -   II - Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida -   III - Grupo 3 - Outras Despesas Correntes -   IV - Grupo 4 - Investimentos -   V - Grupo 5 - Inversões Financeiras -   e  VI - Grupo 6 - Amortização da Dívida.  § 3o A reserva de contingência prevista no art. 5º, inciso III da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.    Art. 8º A lei orçamentária será apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, e demais disposições legais sobre a matéria, adotando na sua estrutura a classificação da receita e da despesa quanto a sua natureza e à classificação funcional da despesa orçamentária atualizadas, de acordo com as disposições técnico-legais contidas na legislação em vigor.    Art. 9º A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, no prazo previsto no art. 124, § 1 o, inciso III da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela emenda constitucional n o 22, de 22 de janeiro de 2003, será constituído de:  I - mensagem -   II - projeto de lei orçamentária anual, com a seguinte composição:  a) texto da lei -   b) demonstrativos consolidados, com informações relativas a:  1) receita geral, por fonte de recursos e categorias econômicas -   2) receitas dos órgãos e entidades supervisionadas, por fonte de recursos e categorias econômicas -   3) evolução da receita e da despesa do tesouro no período 2003/2007 -   4) despesa por fonte de recursos e por órgãos -   5) despesa por fonte de recursos, segundo as classificações orçamentárias vigentes -   6) demonstrativos dos cálculos das despesas decorrentes de determinações constitucionais -  e  7) demandas do orçamento participativo -   c) discriminação da legislação da receita referente ao orçamento -  e  d) informações complementares.             CAPÍTULO IV  DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO  DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES    Art. 10º. A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária à Câmara Municipal do Recife evidenciará a situação observada em relação aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e o art. 20, inciso III da lei complementar federal n o 101/2000.    Art. 11º. A proposta orçamentária do Poder Legislativo para 2007 será elaborada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei e em consonância com os limites fixados pela emenda constitucional federal no 25, de 14 de fevereiro de 2000, devendo ser encaminhada até 01 de setembro de 2006 à Secretaria de Finanças, para efeito de consolidação do projeto de lei, conforme determinação do art. 124, § 1o, inciso V da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, com a redação dada pela emenda constitucional nº 22/2003.  Parágrafo único.  A despesa autorizada para o Poder Legislativo no projeto de lei orçamentária de 2007, a ser encaminhado à Câmara Municipal do Recife até 15 de outubro de 2006, terá a sua execução condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada até o final do exercício de 2006, conforme determina a emenda constitucional federal nº 25/2000, a que se refere o caput.    Art. 12º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2007 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.     Art. 13º. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a inclusão na lei orçamentária, de unidade transferidora de recursos para entidades supervisionadas, bem como a consignação de recursos com a finalidade de transferência para unidades integrantes do Orçamento.  Parágrafo único. Desde que observadas as vedações contidas no art. 128, inciso I da Constituição do Estado de Pernambuco/1989, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronização dos procedimentos contábeis.     Art. 14º. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos dos projetos, atividades e operações especiais e a avaliação dos resultados dos programas de governo.    Art. 15º.  A inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou de acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial, contemplados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita mediante aberturas de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, cujo limite de autorização será fixado na lei orçamentária anual.     Art. 16º. Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exercício de 2007, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e não computados na receita prevista na lei orçamentária.    Art. 17º. A reabertura de créditos especiais e
1257	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.260/2006	4	 extraordinários, promulgados nos últimos quatro meses de 2006, será efetivada mediante decreto do chefe do Poder Executivo, nos limites dos seus saldos e serão incorporados ao orçamento de 2007, conforme determinação do art. 167, § 2o da Constituição Federal.    Art. 18º.  Os ajustes de dotações constantes de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, incluindo as diversas fontes, serão formalizados através de Portaria conjunta dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social, por não constituírem mudança de categoria de programação na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal/1988.    Art. 19º. As despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração Pública Municipal para o exercício de 2007, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000.  Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput, são acrescidas às exclusões expressas na legislação ali mencionada as despesas com campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ecológicas, bem como campanhas na área da educação e chamada da população para a matrícula escolar.    Art. 20º. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação.  § 1º -As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:    I - despesas com serviços de consultoria -     II - despesas com diárias e passagens aéreas -     III - despesas a título de ajuda de custo -     IV - despesas com locação de mão de obra -     V -  despesas com locação de veículos -     VI - despesas com combustíveis -     VII- despesas com treinamento -     VIII- transferências voluntárias a instituições privadas -     IX- outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores -  observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior -  e    X- despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade.   § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo.    § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no §  4º do art 9º da lei complementar nº101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2006.      § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subseqüente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a serem objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações.    § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo.    § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas.     Art. 21º. As metas fiscais contidas no anexo I da presente lei serão atualizadas na lei orçamentária 2007, em decorrência da atualização da estimativa das receitas e, conseqüentemente, das despesas.      Art. 22º. Na programação da despesa não poderão ser:  I - incluídos recursos para o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração direta e supervisionada, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos à conta do tesouro municipal ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais -  e  II - incluídos recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar.  Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos.    Art. 23º. Observado o disposto no art. 26 da lei complementar federal nº 101/2000, é vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação.   Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput.    Art. 24º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.  Parágrafo único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município do Recife.    Art. 25º. Os projetos, atividades ou operações especiais que integram a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da lei complementar federal nº 101/2000, deverão constar no plano plurianual 2006-2009 ou em suas revisões anuais.  Parágrafo único. A inclusão de projetos, atividades ou operações especiais na lei orçamentária 2007 será feita através de crédito especial autorizado pelo Poder Legislativo.     Art. 26º. Os recursos alocados na lei orçamentária, destinados ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos, só poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, mediante autorização específica do Poder Legislativo.    Art. 27º. A lei orçamentária anual 2007 conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinários, em montante equivalente a, no mínimo, 0,4% (zero vírgula quatro por cento) da receita corrente líquida estimada.     Art. 28º. Os valores referentes às receitas e às despesas constantes da presente lei foram estimados a preços correntes de junho de 2006 e serão revistos quando da elaboração do p
1258	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.260/2006	5	rojeto de lei orçamentária 2007.    Art. 29º. Integrarão a lei orçamentária 2007, além das operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de 2004, 17.208, de 20 de maio de 2006, 17.218, de 01 de junho de 2006 e 17.231, de 20 de junho de 2006 e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo.     CAPÍTULO V  DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS    Art. 30º. A política de pessoal abrangendo servidores ativos e inativos do Município será objeto de negociação com os órgãos representativos da classe, formalizada através de atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente.    §  1o A negociação de que trata o caput dar-se-á através de mesa permanente de negociação, composta de membros do Executivo Municipal, de entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informações acerca das receitas, da folha de pagamento, despesas com consultoria, despesas com outros serviços pessoa jurídica e despesas com outros serviços pessoa física, entre outras.    §  2o Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais serão concedidos de acordo com as determinações da política de pessoal e aprovados pela Câmara Municipal do Recife através de instrumentos legais específicos, observando-se a data base de 1º de maio.     Art. 31º. As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder os limites fixados nos artigos 19, 20 e 71 da lei complementar federal no 101, de 2000 e na emenda constitucional federal n o 25, de 2000.    Art. 32º. O Poder Executivo desenvolverá estudos para definição de diretrizes e implantação do sistema de carreiras e da reestruturação de cargos efetivos, em consonância com as deliberações da mesa permanente de negociação.    Art. 33º. O Poder Executivo implantará medidas voltadas para o aperfeiçoamento da assistência médica aos servidores e seus dependentes.  Parágrafo único. Na observância da implantação, serão priorizadas as qualidades do atendimento, a eficiência dos serviços prestados e dos hospitais conveniados, bem como compatibilizados aos níveis salariais dos servidores municipais, quaisquer descontos ou pagamentos a serem realizados para cobertura dessa assistência médica.    Art. 34º. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento 2007 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta lei e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da administração direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgânica do Recife e de lei ordinária pertinente.  Parágrafo único. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicará, até 31 de dezembro de 2006, a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro de pessoal, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados e de cargos vagos.    CAPÍTULO VI  DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO  TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO    Art. 35º. As alterações na legislação tributária municipal terão os seguintes objetivos:    I - combater a sonegação e a elisão fiscal -     II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas -     III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal -     IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal -     V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes -     VI - revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município -  e    VII - atualizar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção.    Art. 36º. As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão:    I - promover a justiça fiscal -     II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva -     III - promover a redistribuição da renda -  e    IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município.    Art. 37º. Qualquer medida que vise a promover renúncia fiscal deverá atender ao disposto no artigo anterior e ser acompanhada de estimativa da renúncia e somente poderá ser implementada após a efetivação de medidas compensatórias.    Art. 38º. As vinculações de receitas de impostos a fundos, órgãos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, de  1988.      CAPÍTULO VII  OUTRAS DISPOSIÇÕES    Art. 39º. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam às disposições contidas no art. 127, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, e no art. 98, § 2º da Lei Orgânica do Recife, de 1990.    § 1º As emendas ao projeto de lei orçamentária deverão conter:    I - indicação expressa dos órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, projetos/atividades/operações especiais e o montante das despesas que serão acrescidas -  e    II - indicação expressa e quantificação, quando couber, das ações que forem incluídas ou alteradas nos projetos, atividades ou operações especiais.    § 2º A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinará o arquivamento da emenda.     Art. 40º. As despesas resultantes da negociação da dívida da Câmara Municipal do Recife, para com o INSS, serão suportadas pelo Poder Legislativo, integrando o limite das transferências estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 25/2000.     Art. 41º. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 6o desta lei, integram a lei orçamentária anual, serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.    Art. 42º. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até o último dia do período anterior, a programação financeira para o período seguinte com cronograma mensal de desembolso, por órgãos, direcionando a obtenção das metas fiscais.  § 1º O período a que se refere o caput poderá ser de, no mínimo, 3 (três) meses.  § 2º Para período maior que 6 (seis) meses, poderão ocorrer atualizações trimestrais da programação.     Art. 43º.  São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.  Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput.  Art. 44º.  Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa serão efetuados nos projetos, atividades e operações especiais, através de registros contábeis, diretamente no sistema de informaç
1259	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.260/2006	6	ões, pela Secretaria de Finanças do Município, independentemente de formalização específica.  Parágrafo único. Para efeito informativo, a Diretoria Geral de Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias, o respectivo detalhamento da despesa por elemento.      Art. 45º. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenhamento da despesa, observando os valores relativos às fontes de recursos, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos de despesa estabelecidos para cada projeto, atividade e operação especial.    Art. 46º. O Poder Público criará mecanismos de acompanhamento da execução orçamentária que facilitem sua análise pela população em geral e desenvolverá, também, sistema gerencial que objetive demonstrar o custo de cada projeto, atividade ou operação especial.    Art. 47º. As prioridades, de que trata o art. 3º desta Lei, levarão em conta as diretrizes de ação intergovernamental metropolitana para atendimento às determinações do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife.      Art. 48º. A prestação de contas anual do Município, a ser enviada à Câmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinação do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgânica do Recife, de 1990, conterá o balanço geral da administração direta e supervisionada e incluirá relatório de execução com a forma e o detalhamento apresentados na lei orçamentária.    Art. 49º.  Para o exercício 2007, a despesa com serviços de terceiros, no âmbito municipal, não poderá ultrapassar em percentual da receita corrente líquida, o que foi estabelecido no art. 72, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.    Art. 50º.  A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de outubro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo  DECRETO Nº  22.313  DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.  EMENTA: Renova a concessão do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata os decretos 21.409/2005 e 21.933/2006.    O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições e tendo em vista o Decreto nº 21.409 de 14 de outubro de 2005 e o Decreto nº 21.933 de 12 de maio de 2006, e,    CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social, mediante apresentação de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 71 (setenta e uma) das 86 (oitenta e seis) famílias anteriormente beneficiadas pelo Decreto nº 21.409/2005, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos -     CONSIDERANDO o que reserva o Art. 15, Inciso IV da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto a responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial -     CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta nº 001/2006 do Ministério Público do Estado de Pernambuco, sobretudo no que diz respeito à adoção das medidas necessárias a assegurar provisoriamente o Direito à Moradia às famílias cadastradas, através da renovação dos termos do Decreto Municipal nº 21.409/2005,a fim de garantir-lhes moradia até a solução habitacional definitiva -     CONSIDERANDO que a situação habitacional ainda não foi solucionada -     CONSIDERANDO que o fim do auxílio financeiro implicaria no abrigamento das famílias hora beneficiárias, representando maior custo ao erário público, em detrimento da concessão do benefício,    DECRETA:    Art. 1º Fica concedido, pelo período de 6 (seis) meses, benefício especial às 71 (setenta e uma) das famílias vítimas do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e CODECIR.    Art. 2º Os benefícios especiais concedidos, na forma prevista no art. 1o serão pagos em pecúnia, no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenham mais de um membro ou o valor mensal de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art. 3º O Município por intermédio das Secretarias competentes, promoverá no período de 06 (seis) meses, qualificação profissional dos beneficiários, a fim de lhes proporcionar meios para inserção no mercado de trabalho.    Art. 4º Após o período de 06 (seis) meses, as Secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias cadastradas, objetivando a prorrogação ou não do benefício especial, por período igual ao que trata o Art. 2º do presente Decreto.    Art. 5º Compete à Secretaria de Política e Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final.    § 1o  Na hipótese da família obter a referida solução da habitação ou inclusão nos programas em que foram cadastradas, ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, será cancelado o recebimento do benefício no seu valor integral.    § 2o Caberá a Secretaria de Assistência Social o acompanhamento da inclusão das famílias beneficiárias no Programas Bolsa Família.    Art. 6º É vedado o recebimento do benefício especial de que trata este decreto às famílias beneficiárias que:    I- não participarem dos programas sociais e de requalificação/qualificação profissional -     II- não mantiverem seus filhos na escola, bem como as famílias que propiciarem a exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil.    Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.223.2.122. Elemento de Despesa nº 33.90.48.    Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 04 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Paulo Antonio Gomes Dantas  Secretário da Política de Assistência Social    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos
1260	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.314 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 1.548.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      1.548.000,00  TOTAL       1.548.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários      1.548.000,00  TOTAL       1.548.000,00   ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 04 de Outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.315 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 93.500,00 (noventa e três mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       93.500,00  TOTAL      93.500,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS      93.500,00  TOTAL      93.500,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de Outubro de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
1261	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2568 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONE LELLIS FREIRE COUTO, matrícula nº 62.430-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2569 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 511/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉA SANTANA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 71.210-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', a contar de 01 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159.    PORTARIA Nº 2570 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 979/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, BETIZAIDE GOMES DA ROCHA, matrícula nº 69.461-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, a contar de 30 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2571 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47917.0.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LONGSTEIN DE ALMEIDA SOUTO, matrícula nº 29.358-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2572 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47720.1.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ MARCONDES NELSON FILHO, matrícula nº 19.224-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 22 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2573 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47868.9.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA VIANA GURGEL, matrícula nº 33.209-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2574 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47870.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MIRELLA SILVA EMERENCIANO, matrícula nº 67.729-7, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 29 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2575 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22107.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA LEVY OLIVEIRA FARIAS, matrícula nº 13.009-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 2576 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 828/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, FÁBIO CRISTIANO FREIRE DO NASCIMENTO como suplente, para compor o Conselho Municipal de Educação, representante da Associação Brasileira de Organização Não Governamentais - ABONG.    PORTARIA Nº 2577 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA GUIMARÁES DE ARAÚJO matrícula nº 70.386-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Pessoa Idosa, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO, matrícula nº 69.444-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2578 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIANA DANTAS COSTA, matrícula nº 68.545-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Reportagem, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARGARIDA HELENA DE ALMEIDA VANDERLEI, matrícula nº 67.975-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2579 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIANNA DUARTE, matrícula nº 68.019-4, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Captação de Recursos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ANASTÁCIA FERREIRA DE LACERDA, matrícula nº 69.723-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2580 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 934/2006 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula nº 911-3, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº 946-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2581 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2006 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA BEZERRA, como Suplente, do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a REILANE KOURY, representando à Associação dos Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência, dos Funcionários do Banco do Brasil, para o biênio 2006 - 2008.  PORTARIA Nº 2582 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 928/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIZABETE CAZAL LIRA, matrícula nº 14.487-9, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica na RPA 4, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 20 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2583 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 929/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARTA MARIA TORRES DE MORAES, matrícul
1262	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	a nº 21.030-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Administração Setorial, Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NADIR RODRIGUES MACEDO, matrícula nº 20.388-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2584 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 545/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, SIRLENE BARBOSA DE FREITAS, matrícula nº 71.112-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Benefícios, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular EDUARDO CUNHA DA COSTA BEZERRA, matrícula nº 68.564-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2585 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 542/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARCIA MARIA MENDES GONÇALVES, matrícula nº 31.497-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular OTÁVIO ESTEVAM PEREIRA, matrícula nº 32.840-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2586 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 541/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 71.052-1, Gerente Operacional do Sistema de Geo - Informação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ANELISE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 69.964-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2587 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 660/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, MÚCIO JOSÉ TEIXEIRA DE LUNA, matrícula nº 68.306-4, Gerente de Serviços de Manutenção da Subestação, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular BRENO RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 66.061-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005. Código de Lotação nº 203 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 2588 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 953/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, matrícula nº 44.175-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte a Licitações e Contratos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 19.392-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2589 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1735/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BERNADETH DE OLIVEIRA, matrícula nº 36.753-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE MATTOS ALEGRIM, matrícula nº 36.615-5, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2590 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1737/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ISLY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 35.322-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA FREIRE JARDIM, matrícula nº 36.849-2, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2591 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1739/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CHRISTIANNE DOS SANTOS MACÊDO COSTA, matrícula nº 68.656-0, Supervisor 2 - Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALESSANDRA DE LIMA ARAÚJO, matrícula nº 64.391-1, que esteve de Licença Maternidade, no período de 19 de agosto a 16 de dezembro de 2006    PORTARIA Nº 2592 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1740/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº 40.756-2, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº 39.146-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2593 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1747/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARINEZ SOUSA DE MELO, matrícula nº 19.740-0, Supervisor -1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELANE DE ALMEIDA COSTA LIMA, matrícula nº 68.696-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2594 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1751/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA REJANE SANTA CRUZ E SILVA, matrícula nº 36.264-2, Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Administração Setoria
1263	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	l, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 2595 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1736/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANTÔNIA MARQUES RIBEIRO, matrícula nº 19.771-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA MARILÚCIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.772-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2596 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1742/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANNA KARENINE CALADO PORTO, matrícula nº 39.939-5, Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', Unidade Pediátrica Helena Moura que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 44.500-4, que esteve de Licença Médica, no período de 04 de abril a 04 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2597 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1731/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, GIZÉLIA ANDRÉ DE BARROS, matrícula nº 35.965-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Dispensação de Materiais, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ISAC MUNIZ DE ARAÚJO, matrícula nº 41.461-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2598 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1741/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARILENE DAVIS LANES, matrícula nº 68.030-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativo Financeiro, símbolo 'DDI', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 22 de junho a 01 de setembro 2006.    PORTARIA Nº 2599 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 930/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Considerar designado, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6, para Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, durante o afastamento da titular VIRGÍNIA MARIA FERRAZ OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2, que esteve em gozo de férias, no período de 28 de agosto a 01 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2600 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que participou da reunião com o Presidente da Eletrobrás, no Rio de Janeiro/RJ e encontro com o Ministro da Justiça, em Brasília/DF, nos dias 20 e 21 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2601 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que participou de reuniões em Belo Horizonte - MG e em Brasília - DF, nos dias 25 e 26 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2602 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 786/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 61.458-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2603 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 785/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDEMIR JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 61.472-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2604 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 574/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, LÍVIA MARIA NUNES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Controle Urbano e Ambiental - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2605 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 978/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2606 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANA LÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 2607 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício Nº 126/2006 - DCFP/SADGP.  RESOLVE:  1-Criar um Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de elaborar manual de procedimento e aplicação que conterá especificação relativa a cada verba utilizada na folha de pagamento da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife.    2-O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído será composto por 07(sete) servidores, abaixo relacionados, devendo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal do andamento dos trabalhos,
1264	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	 como também a sua conclusão.    REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 21.954-7    CONCEIÇÃO DE MARIA ALMEIDA NASCIMENTO, mat. nº 67.887-7    GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO, mat. nº 54.485-2    ALCIONE PEREIRA DA SILVA, mat.nº 54.316-2    VANÚZIA DA CONCEIÇÃO A C DE MACÊDO, mat. nº 21.991-5    CARLOS EDUARDO CABRAL, mat.nº 70.473-5    ARISTÓTELES LISBOA DE FREITAS JUNIOR, mat. nº 63.873-4    3-O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03(três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2006. Aos componentes, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, inciso I da Lei nº 15.512/91.    PORTARIA Nº 2608 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização do Conselho de Política Financeira no Ofício Nº 147/2005 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E:  1-Criar no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas na Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento, 03 (três) Grupos Especiais de Trabalho para a dar continuidade aos trabalhos no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, a transição dos dados individuais para o Sistema Consist.   2- Os Grupos Especiais de Trabalho serão compostos por 07 (sete) servidores efetivos cada um, oriundos do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife com lotação na DCFP/SADGP.    3- Os Grupos Especiais de Trabalho ficarão sob orientação da Titular da DCFP/SADGP.    4- Os Grupos Especiais de Trabalho funcionarão por 03 (três) meses, a contar de 01 de agosto de 2006, podendo ser prorrogados por igual período. Devendo ser apresentado Relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo.    5- Aos integrantes desses Grupos Especiais de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no artigo 2º, Inciso I da lei 15.512/91.  Esta Portaria terá seus efeitos pecuniários a partir de 01 de Dezembro de 2005.  Os Grupos de Trabalho serão compostos pelos seguintes servidores:    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 1    Gerlúcia Cabral B. Correia 18.314-0    Jorge Atrock Júnior 22.471-0    Davi Basante 21.980-5    Iane Emília da C. Pazzos 15.802-5    Raimundo Antônio de Santana 14.216-3    Alexandre Ricardo Figueiredo 22.402-6    Sônia Maria Ribeiro 15.033-5    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 2    Emília Elias Gonzaga 19.230-3    Josevaldo Antônio Xavier 34.167-5    Ivanildo Nery de Paiva Filho 15.473-2    Gilvanise Maria Reis 54.442-7    Carmencita GonçalveC Melo 52.501-2    Graciete da Silva Souza 54.619-5    Maria Auxiliadora Wanderley 53.126-8      GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 3    Maria Verônica Mergulhão 22.401-1    Lindalva da Silva Santos 51.588-0    Anailton Bezerra de Melo 22.502-2    Ângela Maria Félix  51.881-8    Jacira Quirino C. da Silva 14.446-2    Maria Conceição de Lima 53.327-5    Maria das Mercês O Fernandes 21.920-2      PORTARIA Nº 2609 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 823/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento da servidora FERNANDA CRISTINA VIEIRA BUARQUE DE AMORIM, matrícula nº 57.242-6, Professor II, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontra participando do II Congresso Luso-Brasileiro para o Planejamento, Urbano, Regional, Integrado e Sustentável, em Braga/Portugal, no período de 25 de setembro a 01 de outubro de 2006.       PORTARIA Nº 2610 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.61672.6.03, com base no Parecer nº 888/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR),  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria do servidor, TEOGENES TEMISTOCLES DE FUGUEIREDO LEITÃO, Engenheiro, matrícula nº 11.529-0, devendo ser reintegrado ao serviço público, a contar de 14 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 2611 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1729/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2460 datada de 11 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 102 de 12 de setembro de 2006, referente aos servidores FRINÉA VAZ e ISAC MUNIZ DE ARAÚJO.      PORTARIA Nº  2612  DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE,  no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado  do Concurso Público de Provas, para CONTADOR, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 406 no dia 07 de agosto de 2003.  R  E S O  L V  E :  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR em decorrência das exonerações de  MARCELO TAVARES DE AGUIAR matricula Nº 63.713 -5  PORTARIA N° 2513 DE 20/09/2006 e IVAN CAMELO ROCHA matricula Nº 68.442-4,  PORTARIA Nº 2514  DE 20/09/2006, publicada no DOM nº106 de 21/09/06, os candidatos abaixo relacionados:  CLASS. INSCR. NOME  055 001708 MOISES CEZAR DUARTE  056 001797 LUCIANA CORDEIRO DA SILVA CAVALCANTI    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2353 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.16453.5.04, com base no Parecer nº 973/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora NILZA EUGÊNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº 52.105-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 0877 DE 22 DE 04 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.74791.2.01, com base no Parecer n.º 090/02 e Encaminhamento Final nº 744/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, alínea 'c', da Lei n.º 15.127/88, Artigo 87 do Estatuto dos Funcionário Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 40, ,§ 1º, Inciso III, alínea 'a' combinado com o ,§ 5º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de serviço público, com os proventos integrais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe, Apoio Pedagógico e Estabilidade Financeira, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora MATILDE DUARTE DE VASCONCELOS, Professor II, matrícula nº 52.016-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1999 DE 26 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribu
1265	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	ições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65234.0.05, com base nos Pareceres nº 957/2005 e nº 972/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 08 de maio de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora, AMARA AGUIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.309-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2373 DE 30 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03726.4.06, com base no Parecer nº 498/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 11 de março de 2006 e 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 369,90 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), o servidor, JOSÉ DE MORAES CAMPELO, Trabalhador, matrícula nº 14.904-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria  nº 2538 de 20 de setembro de 2006, publicada no DOM nº 106  do dia 21 de setembro de 2006.    ONDE SE LÊ:  Ana Caroline Marino Araújo, mat. 61.971-8    LEIA-SE: Ana Caroline Marino Araújo, mat. 61.671-8         João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1266	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RECIFE    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição do imóvel situado à Rua Córrego do Arcanjo, n.º 118, Casa Amarela, Freguesia do Poço, Recife-PE, onde será construída uma unidade escolar da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 45.680,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.1.043 (Expansão do Atendimento Escolar nas Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.  Recife, 02 de outubro de 2006, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA , Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer  SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 009/2006-CPLS-Sec. de Adm.-Empresas habilitadas: 1) SERRARIA OPERÁRIA LTDA. e 2) SERRARIA ROCHA, IND. E COM. LTDA. Empresa Inabilitada: MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA. Comunicamos que a sessão pública para abertura de proposta fica marcada para as 09:00(nove) horas, do dia 10 (dez) de outubro de 2006, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, se não houver interposição de recurso administrativo. Recife, 04 de outubro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO RESULTADO DEJULGAMENTO   PREGÃO  PRESENCIAL Nº 054/2006  - CPLS-SAS - Proposta classificada (vencedora): Agência Aerotur Ltda. Proposta desclassificada: LUZI Passagens, TurIsmo, Locação e Representações Ltda. Empresa habilitada: Agência Aerotur Ltda. Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006 - CPLS-SEPLAM - Proposta classificada (vencedora): Agência Aerotur Ltda. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: Agência Aerotur Ltda. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 04 de outubro de2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISODEEDITAL(ALTERAÇÃO/REABERTURADEPRAZO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2006-CPLS-SCTDE. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de segurança eletrônica, no Posto de Atendimento do Trabalhador da RPA 01, e no anexo do Edifício Sede, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 20/10/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 04 de outubro de 2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE DITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2006-CPLS-SCPGOV. Objeto: contratação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por meio de ônibus, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia  20/10/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 04 de outubro de 2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DA LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 - SECRETARIA DE FINANÇAS: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para ampliação da rede elétrica estabilizada e rede interna estruturada de voz e dados do prédio sede da PCR. Proposta Classificada: AGAM Tecnologia e Empreendimentos Ltda. (VENCEDORA) -  Zero Um Informática Engenharia e Representações Ltda. Proposta Desclassificada: não houve  Recife, 04 de outubro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente    RESULTADO DA LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL: Objeto: Contratação de empresa para executar pesquisas cadastrais, sócio-econômicas, histórico-organizacionais e físico-espaciais, e levantamentos topográficos, planimétricos-cadastrais, identificando os ocupantes e os imóveis da comunidade de Brasília Teimosa localizada em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, com o objetivo de instruir a efetiva regularização fundiária assegurando o direito à moradia formal e digna dessa comunidade. Empresa habilitada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (VENCEDORA). Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 04 de outubro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      RESULTADO DA LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006- SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Construção de unidades habitacionais na área de Campo do Vila. Empresa habilitada: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (VENCEDORA). Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 04 de outubro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2006-CPLS-Sec. Turismo. Objeto: fornecimento de tíquete refeição(papel), pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia  23/10/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2006-CPLS-SDHSC-COMDICA. Objeto: locação de 01(um) veículo, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 23/10/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 04 de outubro de 2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Serviços Gráficos e de Impressão Eletrônica a Laser de Documentos com Dados Variáveis, de Preparação Final, de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 19/10/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do
1267	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 03/10/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de Hipoclorito de Sódio (01 item), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiolgia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 01/11/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de outubro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    TERMO DE RETIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º025/2006  Retificamos a publicação anterior referente a dispensa de licitação n.º 025/2006, que tem por objeto a locação do imóvel não residencial situado a Rua Retiro Saudoso, n° 46, Encruzilhada, nesta cidade do Recife/PE, para onde se lê \'... por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) perfazendo o global de R$ 14.440,00 (catorze mil quatrocentos e quarenta reais)...\' leia-se \' ... por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) perfazendo o global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)...\'. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 04 de setembro de 2006. EVALDO MELO DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde    AVISO DE EDITAL  /PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e comunicação (22 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 20/10/2006 às 14:00 (quatorze) horas. Lances 27/10/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO  A Comissão Permanente de Licitação de Saúde solicita o comparecimento das empresas relacionadas a seguir, para retirada dos envelopes de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficando ciente de que os envelopes não retirados no prazo serão destruídos. Shopping nº 16/03: Comercial Siracuse Ltda. Convite nº 007/06: AGM GRÁFICA  e GOLD STAR GRÁFICA e EDITORA Ltda. Pregão Presencial nº 041/2005: CURAVITA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, DIAGNOCEL,DIALAB DIAGNÓSTICO S. A. E WIENER-LABRINBRAZ COMERCIAL LTDA. Pregão Presencial nº 043/2005: CIRÚRGICA ALBUQUERQUE.  Pregão Presencial nº 043/2005: CIRÚRGICA PHARMA E SISTEMAC - IND. E COM. DE EQUIP. HOSPITALARES LTDA. Pregão Presencial nº 002/2006: COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, EV LOCADORA, LOCAVEL SERVIÇOS, S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, SERVCAR LOCADORA, SERVITIUM LTDA. SILTRAN LOCAÇÕES LTDA, SOLL SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES E TRANSBEZERRA LTDA. Pregão Presencial nº 003/2006: ABAFRIO AR CONDICIONADO, COMERCIAL SIRACUSE LTDA, LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, S. E. DO NORDESTE LTDA, TOTALINE.  Pregão Presencial nº 005/2006: HOSPFAR, MEGAMED COMÉRCIO LTDA, MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME, PADRÃO, SANEATIVO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA. Pregão Presencial nº 006/2006: ATACADÃO DE PAPELARIA E TECPEL. Pregão Presencial nº 007/2006: COMERCIAL SIRACUSE LTDA, METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA E RESIL COMÉRCIO LTDA. Pregão Presencial nº 008/2006: ENIGRAF LTDA, GRÁFICA TAVARES LTDA, GRÁFICA JABOATÃO, GRAFIPEL EDITORA E GRÁFICA LTDA, GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA, PERFIL GRÁFICA E UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. Pregão Presencial nº 009/2006: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, BH FARMA COMÉRCIO LTDA, CIAMED- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS  FARMACÊUTICOS LTDA, EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA , FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA E PADRÃO.  Pregão Presencial nº 010/2006:  EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME, PINDORAMA AR CONDICIONADO E SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Pregão Presencial nº 011/2006: VERBENNA FARMÀCIA DE MANIPULAÇÃO Pregão Presencial nº 012/2006: MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Pregão Presencial nº 013/2006: ALBALAB COMÉRCIO LTDA,  BAYER S.A. , DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E DPC MEDLAB PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. Pregão Presencial nº 014/2006: CIRÚRGICA DO NORDESTE LTDA, REVANIL-COMÉRCIO E REPRES. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Pregão Presencial nº 015/2006: ENIGRAF LTDA,   GRAFIPEL -EDITORA GRÁFICA LTDA , GRÁFICA JABOATÃO E UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. Pregão Presencial nº 016/2006: GRÁFICA PONTUAL, MULTIFORMAS E UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA.  Pregão Presencial nº 019/2006: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, PADRÃO E OLYMPIA COMERCIAL NORTE LTDA. Pregão Presencial nº 028/2006: DPC MEDLAB PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA E REVANIL - COMÉRCIO E REPRES. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Pregão Presencial nº 029/2006:  MXM  GRÁFICA E EDITORA. Recife, 04 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2006  CONCORRÊNCIA Nº 01/2006  Reconvocação  do Certame  Retificação  Ref: PL nº 031/2006 - CONC nº 01/2006. Objeto: A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Auxiliar de cozinha, Cozinheiro, Encanador, ASG-Limpeza, Serralherio, Lavadeira, Marceneiro, Pedreiro, Vigia, Costureira, Eletricista, Auxiliar de Pedreiro, Pintor e  Motorista nas unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania IASC). Onde se lê: Reconvocamos para a reunião de abertura do certame licitatório em referência que será realizada no dia 31/10/06, às 09h, Leia-se Reconvocamos para a reunião de abertura do certame licitatório em referência que será realizada no dia 06/11/06, às 09h, na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3\'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 03 de outubro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    A SECRETARIA DE CULTURA     DISPENSA  DE  LICITAÇÃO  torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratações das empresas HITACH AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA, com
1268	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	 endereço na R. José Alves de Bezerra,465-H, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54325-610, CNPJ 33.284.522/0015-17 referente à compra de novo equipamento para o sistema de ar condicionado do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo - Hermilo, no valor total de R$ 44.600,00(quarenta e quatro mil e seiscentos reais) sendo 02 split modular de alta capacidade - 10TR -  01 split modular de alta capacidade - 7,5TR -  e 01 split modular de alta capacidade - 15TR -  ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, com endereço na Rua Dr. José Alberto Maia, 230, Imbiribeira - Recife/PE, CEP 51.170-610, CNPJ- 02.416.742/0001-28, para elaboração de laudo técnico, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) -  e da ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO LTDA., com endereço na Rua Velha, nº 378, Boa vista, Recife-PE, CNPJ 09.003.609/0001-99, para prestação dos serviços de desmontagem, retirada e substituição dos equipamentos antigos pelos novos e compra de materiais necessários para a devida instalação, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).  Os recursos para compra dos equipamentos (split modular) e materiais correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309- elemento de despesa nº 44.90.52.  Os recursos para elaboração do laudo técnico correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.2.160.2.3.11- elemento de despesa nº 33.90.39.  Os recursos para os serviços de desmontagem e substituição correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309- elemento de despesa nº 33.90.39.  Resta inteiramente justificada a dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo fato de ter sido queimado todo o sistema de refrigeração/climatização do Centro Apolo-Hermilo no dia 22 de setembro de 2006.  Recife, 04 de outubro de 2006. Maria do Céu Cezar - Assessora Executiva RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de outubro de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.  Republicado por incorreção.    RESULTADO DA LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, além da infra-estrutura em esgotamento sanitário, abastecimento d\'água, rede elétrica, iluminação pública, pavimentação e drenagem de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Sítio Salamanta, situado à Rua Tomé Gibson, s/n, no bairro do Pina. Empresas habilitadas: IMG Incorporação e Construções Ltda. e MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresas inabilitadas: não houve. Proposta Classificada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. (VENCEDORA). Proposta Desclassificada: IMG Incorporação e Construções Ltda.  Recife, 04 de outubro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação da Empresa JORGE F. SAADE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.007.656/0001-12, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente à participação de Ernesto de Sousa Gadelha Costa, como curador do XI Festival de Dança do Recife, a ser realizado no período de 05 a 14 de outubro de 2006, nesta cidade, do qual a Contratada e empresária exclusiva, de acordo com o artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso II e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação da Empresa CARACOL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.057.269/0001-18, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente à duas (02) apresentações do espetáculo \'Do Solo Uma Conferência Imaginária\', do autor e intérprete, Jorge Gustavo de Figueiredo Ciríaco, no XI Festival de Dança do Recife, a ser realizado nos dias 07 e 08 de outubro de 2006, no Teatro Apolo, nesta cidade, do qual a Contratada e empresária exclusiva, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação da Empresa GRUPO GRIAL DE DANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.166.460/0001-82 no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à uma (01) apresentação do espetáculo \'Cavalo Marinho Revisitado\', no XI Festival de Dança do Recife, a ser realizado no dia 07 de outubro de 2006, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação da Empresa AVATAR 2001 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.272.311/0001-60, no valor global de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), referente à duas (02) apresentações do espetáculo \'Tempo Líquido\', a serem realizadas nos dias 09 e 11.10.2006, nos Teatros Hermilo Borba Filho e Parque e uma (01) oficina de dança contemporânea, no dia 10.10.200, no Teatro Hermilo Borba Filho, da autora Maria Alice Cavalcanti Poppe, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como, a realização de uma (01) mostra de vídeo e dança, nos dias 09, 10, e 11.10.2006, no Teatro Apolo, a ser ministrada por Leonel Brum, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), por ocasião do XI Festival de Dança do Recife, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, relativa à contratação da Empresa A. V. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.024.907/0001-04, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à realização de uma (01) oficina de vídeo-dança, no período de 09 a 14.10.2006, no Teatro Hermilo Borba Filho, a ser
1269	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	 ministrada por Luiz Carlos Bizerril e Alexandre Veras Costa, por ocasião do XI Festival de Dança do Recife, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. MARIA DE CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 04 de outubro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS  A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avalia-ção e análise dos recursos administrativos interpostos pelas seguintes empresas: CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda., Construtora e Incorporadora Carvalho Neto Ltda., PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda., para a CONVITE Nº 019/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Pardália, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade, decide alterar seu julgamento anterior, reabilitando para participar do certame, as referidas empresas. Fica designado a data 09/10/2006, às 11:30 horas -  para realização da sessão de abertura de propostas. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 063 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Manoel Salvador (trecho: Rua Pe. Diogom Rodrigues / Rua Paulo Afonso e Rua Guiragibe), RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/10/2006 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2006 - CPL/URB-RECIFE - PRO-CESSO Nº 064 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Santa Mônica, RPA 05, MR 5.3 - San Martin, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/10/2006 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 065 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Deputado Vieira Souto (trecho: Rua José Neves / Rua Eládio Ramos), RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/10/2006 às 09:00 horas horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Infor-mações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de outubro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 016/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE  PINTURA DAS PONTES DO RECIFE, RECUPERAÇÃO DE PONTILHÕES E PASSARELAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS. VENCEDOR:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 04 de outubro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 017/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS (MARGENS DO RIO CAPIBARIBE).. VENCEDOR: .DHF Engenharia Ltda. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 04 de outubro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    REPUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 022/2006 - OBJETO: MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE PRAÇAS E PARQUES EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 17.10.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de outubro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 023/2006 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE FONTE LUMINOSA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE AMORIM - AV. AGAMENON MAGALHÃES. Data e hora de abertura: 17.10.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de outubro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2006.Data e hora da abertura:25/10/2006,às 09:00 hs.OBJETO:Contratação de empresa especializada,para prestação de serviços de preparo e fornecimento/distribuição,de alimentação escolar(Merenda),a serem entregues,nas Escolas e Creches Municipais e Comunitárias, como também os Programas Especiais:PETI,PROJOVEM,AGENTE JOVEM,ENSINO PROFISSIONALIZANTE E ESCOLA ABERTA da Prefeitura do Recife,nos endereços constantes do ANEXO II,do presente Edital,pelo período/prazo de 12(doze)meses,destinados a atender ao Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife,na forma prevista no Edital.INFORMAÇÕES:Comissão de Licitação-CSURB, Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,04 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.    Aviso de Edital  PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2006.Data e hora da abertura:25/10/2006,às 09:00 hs.OBJETO:Contratação de empresa especializada,para prestação de serviços de preparo e fornecimento/distribuição,de alimentação escolar(Merenda),a serem entregues,nas Escolas e Creches Municipais e Comunitárias, como também os Programas Especiais:PETI,PROJOVEM,AGENTE JOVEM,ENSINO PROFISSIONALIZANTE E ESCOLA ABERTA da Prefeitura do Recife,nos endereços constantes do ANEXO II,do presente Edital,pelo período/prazo de 12(doze)meses,destinados a atender ao Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife,na forma prevista no Edital.INFORMAÇÕES:Comissão de Licitação-CSURB, Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,04 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.
1270	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº264 DE 04 DE 10 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2006 - GP/GEGM.  R E S O L V E:    Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora ROBERTA LUCIA MORAIS BARRETO, matrícula nº 56.047-9, que se encontrava à disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº265 DE 04 DE 10 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuiçoões, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2006-PRESI    R E S O L V E:  Tonar sem efeito,a Portaria nº258, de 15 de setembro de 2006, DOM nº104 de 16 de setembro de 2006, referente a servidora ALBA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS BARBORSA,matrícula nº224-0    PORTARIA Nº263 DE 04 DE 10 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2006 - DPR/EMPREL.  R E S O L V E:    Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, matrícula nº 571-1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções no Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação.    Rômulo Guerra de Menezes  Secretário
1271	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 21.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.34883.4.06, CLAUDIA MACHADO RIBEIRO 61140.5  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 21.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.33655.8.06, MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE 54808.8    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 21.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.15680.4.06, SEVERINO BARRETO DOS SANTOS 52751.2    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 21.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.30502.6.06, MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA  21542.7  07.31129.7.06, SILVIO JERONIMO A DE OLIVEIRA 18917.1  07.31252.3.06, JOSE CARLOS ROCHA DE FARIAS 15091.9  07.32450.3.06, PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO  21869.9  07.32664.3.06, MARCOS ANTONIO DE PAULA 15189.6  07.38075.0.06, WILSON SABINO DE OLIVEIRA 19098.0    DIFICIL ACESSO  EM 21.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.95501.6.05, FRANCISCA MARGARETH S C SANTOS  32132.1    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 21.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.20371.8.05, RUBIA MARIA SIMOES CAMPELO FAR  69483.8    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 21.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.89007.3.05, FERNANDO ANTONIO DE SA DANTAS 53573.7  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 21.09.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  07.13846.2.06, EDILTON JOSE CARNEIRO 63365.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 22.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.27446.3.05, HELENICE PEREIRA DA SILVA 54095.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 25.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.16190.0.06, ELISABETH NUNES VDUARTE 41534.7  07.42032.0.06, MARIA DO SOCORRO C FERREIRA  69515.5  07.42033.6.06, GLAUCIANA VIEIRA LIMA IZIDIO  68774.9  07.43050.1.06, MARSILIA DE LIMA ALVES  68757.1  07.45253.7.06, WALDIR CAIRES DE SOUZA  32673.0  15.43281.8.06, CAROLINA GONDIM D DE AZEVEDO 63783.3  15.45000.6.06, MARCELO TAVARES DE AGUIAR 63713.5  15.48274.0.06, IVAN CAMELO ROCHA 68442.4    LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE  EM 25.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.44870.2.06, SANDRA SALES BRASILIANO 33431.3    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 25.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.31289.4.06, BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE L  44802.2  07.31297.7.06, VIVIANE CRISTINA DE L FREITAS 44742.8  07.36200.1.06, MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO  61194.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 25.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.14778.6.03, JOSE FRANCISCO ANDRE GOMES LEITE  10440.6  07.25802.7.05, MARIVALDA GOMES DE SA 56199.1  07.15637.1.06, JURACY MARIA FERREIRA 11353.6  07.32498.6.06, MARIA JOSE DA SILVA LIMA  15400.0    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    ENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS DE CONVÊNIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO,  FIRMADOS EM 11/09/2006 COM VIGÊNCIA ATÉ 10/09/2007, CONVALIDANDO OS EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2006.    CONVÊNIO Nº 003/06 - AFREM - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE  CONVÊNIO Nº 013/06 - CLUBE ÂNCORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL  CONVÊNIO Nº 014/06 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  CONVÊNIO Nº 015/06 - ATM DIAGNÓSTICO E SAÚDE DENTAL LTDA.  CONVÊNIO Nº 016/06 - SAC -  ASSOCIAÇÃO ASSIST
1272	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	DECISÃO HOMOLOGATÓRIA	1	DECISÃO HOMOLOGATÓRIA    Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico (bailarinos, coreógrafos e outros), bem como, de profissionais exercendo suas atividades como palestrante, coordenador, supervisor, apoio à coordenação, apoio à produção, monitor, receptivo, apoio à oficina, inclusive a realização de panfletagem e colagem de cartazes, durante o XI Festival de Dança do Recife, no período de 05 a 14 de outubro de 2006, no Centro Apolo/Hermilo, Teatro de Santa Isabel, Teatro do Parque, Pátio de São Pedro, Nascedouro de Peixinhos, Chão de Estrelas, Ibura e itinerante, nas cidades de Olinda e Recife, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93:     ÍRIS DOMINGOS BARBOSA CAMPOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.707.714-64, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    JORGE LUIZ SCHUTZE, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.198.788-93, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).    LADIMIR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.409.194-20, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    MARCELO SENA OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.784.715-91, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    JORGE SABINO PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 755.544.884-04, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    PATRÍCIA COSTA PINTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 770.694.044-68, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    ROBERTA RAMOS MARQUES, inscrita no CPF/MF sob o nº 870.046.904-15, para a realização de 01 (uma) palestra, no valor global de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).    LENÍRIO RODRIGUES JORDÃO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.705.104-68, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.111.004-08, para exercer as atividades de monitora de oficina, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).    ALEXANDRE JOSÉ SAMPAIO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.823.274-15, para exercer as atividades de receptivo à hospedagem, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).  ESILEIDE MARIA VIEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 174.696.434-00, para exercer as atividades de receptivo no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).  GERALDO BENARDINELLI DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.727.634-34, para exercer as atividades de apoio à produção na hospedagem, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).    GERLANE SOUZA DE SENA, inscrita no CPF/MF sob o nº 031.208.394-77, para exercer as atividades de receptivo no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).    SANDRA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.577.728-89, para realizar a panfletagem e colagem de cartazes, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).    KYARA MUNIZ DE SÁ, inscrita no CPF/MF sob o nº 879.045.194-53, para exercer as atividades de receptivo no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).    LEONARDO CALABRESE DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.541.584-00, para exercer as atividades de receptivo no Teatro Apolo, no valor global de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).    LUCIANA DE SIQUEIRA BISPO, inscrita no CPF/MF sob o nº 881.812.194-49, para exercer as atividades de coordenadora de produção executiva, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).    MÁRCIA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 352.361.084-20, para exercer as atividades de apoio à oficina, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    MICHELE VELOSO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.352.804-01, para exercer as atividades de apoio à produção no Centro Apolo/Hermilo, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).    NADJECKSON LACERDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.793.314-44, para exercer as atividades de apoio à produção de infra-estrutura no Centro Apolo/Hermilo, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).    NEIZE MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 733.117.234-49, para exercer as atividades de receptivo de oficina, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).    DÉCIO CRISTIANO CARDEAL DE ASSUNÇÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.565.604-38, para exercer as atividades de receptivo aos grupos nos espetáculos de rua, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).    PAULO ROBRETO FERREIRA DOCA, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.863.344-72, para exercer as atividades de receptivo dos professores e convidados, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    ROBERTO CAVALCANTI MORAES FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.486.714-97, para exercer as atividades de receptivo no Teatro Apolo, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).    RODRIGO JORDÃO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 879.273.064-72, para exercer as atividades de apoio à produção no Teatro Hermilo, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).    SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.665.844-01, para exercer as atividades de receptivo no Teatro do Parque, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).    SUELEN FRANCISCA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.168.684-50, para exercer as atividades de apoio à coordenação geral, no valor global de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).    THIAGO HENRIQUE BRANDÃO FERRAZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.887.604-12, para exercer as atividades de apoio à produção no Teatro Hermilo, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).    WILLIAM MANOEL DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.172.594-45, para exercer as atividades de receptivo no Teatro do Parque, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).    ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 631.954.534-87, para exercer as atividades de receptivo no Centro Apolo Hermilo, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).    FLORA NOBERTO CORREIA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 044.868.614-77, para exercer as atividades de supervisora de infra-estrutura dos espaços, no valor global de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais).    DANIELE VASCONCELOS PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 047.325.644-45, para exercer as atividades de apoio à produção do Teatro do Parque, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    JOSÉ WELLINGTON DE MENEZES, inscrito no CPF/MF sob o nº 590.641.024-49, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    Recife, 29 de setembro de 2006.    JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO  Secretário de Cultura  Republicado por ter saído com incorreção
1273	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 068 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os relatórios da Equipe Multiprofissional, instaurada através da Portaria n° 57, publicada em 14 de setembro de 2006, que trata da realização de perícia médica dos candidatos portadores de necessidades especiais, aprovados no Concurso para provimento dos cargos efetivos do IASC -       CONSIDERANDO o enquadramento de candidatos como pessoas portadoras de deficiência, consoante preceitua o Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n° 7.853 de 24 de outubro de 1989, com as alterações dadas pelo Decreto n° 5.296 de 02 de dezembro de 2004 -   RESOLVE:    Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, a partir da data da publicação deste ato:    JANAÍNA SALES LOPES, portadora de necessidades especiais, para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, inscrição nº 910618, classificação 83º.    CLEONICE TELES PEIXOTO, portadora de necessidades especiais, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 911140, classificação 528º.     ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS, portadora de necessidades especiais, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 914052, classificação 702º.    AGAMENON LEITE SIMÕES DE PAIVA,  portador de necessidades especiais, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 926629, classificação 1445º.     LEONARDO DA SILVA RIBEIRO, portador de necessidades especiais, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 924912, classificação 1735º.    ANDRÉ LUIZ DE SÁ SIQUEIRA, portador de necessidades especiais para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 914758, classificação 1752º.    SHIRLEY BELLO MADEIRO, portadora de necessidades especiais, para o cargo efetivo de Assistente Social, inscrição nº 903279, classificação 829º.  FÁBIO JOSÉ DA SILVA BATISTA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição nº 918573, classificação 24º, em vaga decorrente de renúncia expressa de Ângela Nunes de Souza Silva.      JULIANA COELHO LEMOS DE MELO, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição nº 905892, classificação 25º, em vaga decorrente do não enquadramento como pessoa com deficiência de Vânia Thereza Vieira Gomes.      Art.2º Os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados devem comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  PORTARIA Nº  069 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º EXONERAR, a pedido, LUCIANA ENILDE DE MAGALHÃES LYRA MACEDO, do cargo de Psicóloga, a contar de 03 de outubro de 2006 -  e NOMEAR, em vaga de decorrente da aludida exoneração, VÂNIA MARIA RIBEIRO MATOSO para o cargo efetivo de Psicóloga, inscrição nº 926282, classificação 28º, a contar da data da publicação desta Portaria.    Art.2º A candidata acima mencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que, na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61   APRESENTAR:CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -  DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -  LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
1274	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução  - CMAS	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    Resolução n. º 026/2006 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e \'ad referendum\' do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  R E S O L V E:    1 - CONCEDER o atestado de Cadastramento a entidade abaixo relacionada. Serviço Social do Sítio do Berardo    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 26 de setembro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS
1275	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 045   DE  04  DE  OUTUBRO  DE  2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 31.736,00 (trinta e um mil, setecentos e trinta e seis reais), em favor da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente            31.736,00  TOTAL                                                               31.736,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                         8.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        2.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      20.736,00  TOTAL                                                                  31.736,00   =========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   046 DE  04 DE  OUTUBRO DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 61.666,00 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente               61.666,00  TOTAL                                                                61.666,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.37-FT 0102 - Locação de Mão-de-obra                         61.666,00  TOTAL                                                                 61.666,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  047  DE  09  DE  OUTUBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 55.528,46 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa 'saúde da Família'  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     55.528,46  TOTAL                                                                 55.528,46   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa 'saúde da Família'  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações                                                55.528,46  TOTAL                                                                 55.528,46   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   048  DE  04  DE  OUTUBRO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil         3.000.000,00  TOTAL                    3.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo     429.754,40  3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  431.551,35  3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra                                          1.780.493,00  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd
1276	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	ica  358.201,25  TOTAL                3.000.000,00   ============    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº049   DE  04  DE   OUTUBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                               463.904,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   456.558,00  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                          1.780.493,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      299.045,00  TOTAL              3.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          3.000.000,00  TOTAL              3.000.000,00   ===========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
1277	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - EMPREL	1	PORTARIA Nº 101/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  R E S O L V E:    1. Exonerar a funcionário ROBERTO PAGANO, matrícula nº 360-3, símbolo DDR, da função gratificada de Gerência do Departamento de Telecomunicações e Elétrica- GTE da EMPREL, e nomear LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, matrícula nº 434-0, para exercer a referida função.  Determinar que o GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado.      2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.      PORTARIA Nº  102/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  R E S O L V E:     3. Exonerar SHIRLEY CRISTINE VERAS DE SOUZA, matrícula nº  723-4, da função gratificada simbologia FG1 da Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC e Nomear FLÁVIA FURTADO DE MENDONÇA SILVA, matrícula Nº 560-6, para exercer o referido cargo.    4. Determinar que o GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado -      5. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, o seus efeitos à 01 de outubro de 2006.   PORTARIA Nº  103/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  R E S O L V E:    6. Exonerar MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO, matrícula N°503-7, simbologia FG1, na função graticada de Supervisão de Fiscalização - SPFC da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativo - DNC  e Nomear MARIA DO SOCORRO ALVES WANDERLEY DE SIQUEIRA, matricula N° 615-7, para exercer o referido cargo.      7. Determinar que o GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado -      8. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, o seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2006.     PORTARIA Nº  104/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  R E S O L V E:    Exonerar FERNANDO ANTONIO ALVES, matrícula nº  455-3, simbologia FG1 na função gratificada de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD da Diretoria de Negocios  e Sistemas Corporativo - DNC e Nomear MARIA  DO ROSÁRIO GOMES DA ROCHA, mat. 564-9, para exercer o referido cargo.    9. Determinar que o GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado -      10. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, o seus efeitos à 01 de outubro de 2006.     PORTARIA Nº  105/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    Considerando solicitação constante na CI S/N° / 2006-GSMR, datada de 17/08/2006,  cota do Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII: (em anexo)  R E S O L V E:    11. Conceder complementação de 02 (duas), horas na carga diária contratual, com acréscimo proporcional no salário base do funcionário EDUARDO RÉGIS DE A. LIMA, matrícula n° 533-9.    12. Determinar que o GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado.      13. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus feitos à 01/10/2006.     Recife,  01 de outubro de 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
1278	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Contratos	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 035/2006/SANEAR, FIRMADO EM 28 de setembro de 2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE /SANEAR E A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO RECIFE - EMTU  MODALIDADE: Dispensa de licitação nº 006/06, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei 8666/93.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, relativo ao fornecimento de 40 (quarenta) cartões inteligentes (Smart Card), pelo período de 1(um) ano, com a finalidade de atender a demanda dos servidores da Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR, relativo ao atendimento das requisições dos vales transporte.  PREÇO: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais)  PRAZO: De 1(Um) ano, podendo ser prorrogado por igual período até a conclusão do Processo Licitatório, observado os limites legais.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4002.2.153.04.331.3101.3.3.90.39.10.091  RECURSO FINANCEIRO: - Tesouro Municipal.
1279	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE      Publicação do Quadro da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2006 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 586 de 29 de agosto de 2005.  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.      LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a' - Anexo I R$ 1,00         DESPESA COM PESSOAL                                                                                                                        DESPESA LIQUIDADA                                                                       SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006  DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)    43.124.936   Pessoal Ativo 40.537.750   Pessoal Inativo e Pensionistas 2.587.186   Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ( art.18, 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( art. 19, 1º da LRF) (II) 634.944   Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 42.930   Decorrentes de Decisão Judicial -   Despesas de Exercícios Anteriores 592.014   Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados -   REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) - Contribuições Patronais¹ -   TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) =  (I-(II+III))   42.489.992   RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)                                                                                                      1.569.878.204 % do  TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL   [(IV/V)*100] 2,71%  LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6% da RCL> 94.192.692   LIMITE PRUDENCIAL  (§ único, art 22 da LRF) - <95%*6% da RCL> 50.864.053     FONTE : SOFIN     ¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.     FONTE: SOFIN - Dados Preliminares  Recife, 23 de Setembro de 2006.  Josenildo Sinésio Presidente.    João Arraes-1º Secretário   Publicado no Diário Oficial, em 23/09/2006 - Página 22
1280	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 339/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 20/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.017-9 Kátia Maria Simões Bártholo 12,33      Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 340/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 22/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.035-7 Giuseppe Falbo Arraes 280,00      Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 341/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando Nº. 71/06, do Vereador Romildo Gomes.  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria Raquel Miranda de Melo, matrícula nº. 96.052-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.       Art. 2º Nomear a cidadã, Maria de Fátima Fernandes Cavalcanti, para cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, servindo a presente como título.       Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 342/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 71/2006, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)   Atribuir (%)  96.052-7 Maria Raquel Miranda de Melo 66,00 -  96.786-6 Maria de Fátima Fernandes Cavalcanti -  66,00      Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 343/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 567/2003 e o disposto no art. 40, § 7º  da Constituição Federal, art. 5º da Lei Federal nº. 9.717/98, art. 7º, inciso I e art. 16. § 1º da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda a Lei Municipal nº. 16.730/01, art. 28, art. 29, § 1º art. 31, inciso II, alínea \'b\', face o despacho do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, às fls. 54 do processo supracitado.  R E S O L V E    Retificar a data da concessão de pensão prevista na Resolução nº. 023/2003, concedida a LUCYLENE MARIA CORDEIRO DA SILVA, na qualidade de dependente da ex-servidora já falecida - ADALGISA CORDEIRO DA SILVA - para 22 de fevereiro de 2002, mantidos os demais termos constantes da Resolução, ora retificada. Publica-se e cumpre-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de outubro de 2006.  Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior- 1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretario.
1281	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 52/2006  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E   Lotar no Departamento de Finanças, o servidor CARLOS ANTONIO DE ARAÚJO FERREIRA GOMES, matrícula nº. 10080-1, da PCR, a partir de 01 de outubro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de outubro de 2006. Tancredo Loyo Borba-Diretor do Departamento de Administração.
1282	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de dois mil e seis (2006), às 14 (quatorze) horas, no Gabinete 19, da Vereadora Priscila Krause, situado na Rua Princesa Isabel, quatrocentos e dez, primeiro andar no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. Iniciando os trabalhos, a Presidente apresentou os Projetos de Lei encaminhados à Comissão, para distribuição: Projeto de Lei nº. 63/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que versa sobre a cobrança de consumação mínima obrigatória em estabelecimentos comerciais do Recife, como condição para aceitação de pagamento com cartão de crédito -  Projeto de Lei nº. 65/2006, de autoria do Vereador Henrique Leite, que veda a cobrança pelas concessionárias e telefonia, da tarifa auxílio à lista e do Projeto de Lei nº. 66/2006, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que obriga os hotéis e similares instalados no Recife a colocarem à disposição dos portadores de deficiência visual, na ficha de entrada, normas do estabelecimento e demais  serviços  existentes em braile. Ficou acertado que os Projetos de Lei nºs 65/2006 e 66/2006 serão relatados pela Presidente e o Projeto de Lei nº. 63/2006 será relatado pelo Vereador Valdir Facioni. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 15 horas a presente reunião. E eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, Servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 96396-8, na condição de Secretária \'ad-hoc\', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 26 de setembro de 2006. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL HENRIQUE LEITE-Vice-Presidente Vereador PT. VALDIR FACIONI-Membro Efetivo Vereador-PMN.
1283	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo empossa 500 novos servidores da Educação	1	"Quinhentos novos servidores vão reforçar a rede de ensino da Prefeitura do Recife. Os novos auxiliares de Desenvolvimento Infantil, aprovados em concurso público, foram nomeados, na última terça-feira (03), no Geraldão, pelo prefeito João Paulo. Eles tomarão posse até o dia 30 de outubro. Os novos funcionários vão trabalhar na rede de creches da PCR, cujo atendimento passou de 2 mil crianças, no ano 2000, para 5.612, em 2006. No mesmo concurso, com nomeação prevista para novembro, estão ingressando no quadro efetivo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, 400 agentes Administrativo Escolar.   Na mensagem de boas-vindas aos nomeados, o prefeito João Paulo lembrou da importância daquele momento para a política de educação do município. Estamos governando para todos, mas nossa opção política foi priorizar as ações para a população mais carente. O resultado disso foi a contratação de mais 2.500 professores, a criação de 30 mil novas vagas nas escolas, implantação da merenda durante o ano todo e entrega de fardamento e material escolar para todos os alunos"", lembrou.  No final, o prefeito ressaltou que todos ali passaram por um processo seletivo muito difícil, que tem que ser valorizado, mas também lembrou da responsabilidade de todos em prestar um serviço público de qualidade. A secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, contou aos 500 nomeados que há 26 anos não era realizado concurso para a área, com exceção de professores, o que significava o abandono da educação pelas gestões anteriores. ""Crianças de zero a 3 anos necessitam de cuidados especiais, espero que cuidem delas como se fossem seus próprios filhos"", frisou."""
1284	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR inicia projeto Criança na Praça	1	"As crianças que freqüentam as praças do Recife tem, agora, orientação sobre a importância da preservação do meio ambiente e a conservação das praças públicas. Além disso, elas vão ter a oportunidade de assistir várias atrações artísticas e participar de oficinas, recebendo brindes e material educativo. Esse é o objetivo do projeto Criança na Praça - Brincando e Aprendendo, iniciativa da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, que está sendo realizado em 15 praças da cidade, até o dia 31 de outubro.  A segunda edição do projeto teve início, na última terça-feira (3), no Sesc/ Centenário, localizada em Jordão Baixo. A ação integrada contou com a participação das secretarias de Saúde, Educação, Planejamento, Assistência Social e da Autarquia Sanear. A frevioca e a Escola Municipal de Frevo também marcaram presença no evento. Crianças da comunidade e das escolas municipais e particulares do entorno da praça participaram das atividades.   As oficinas de papel reciclável -  pescaria -  coleta seletiva -  reciclagem -  tratamento e conservação da água -  e saúde bucal foram as mais concorridas. As crianças assistiram ao teatrinho de bonecos montado na Praça e realizaram, ainda, o plantil de uma árvore no local.  Nosso foco é a educação ambiental, trabalhando a cidadania através da reflexão sobre a conservação do meio ambiente. Esses temas foram abordados nas escolas pelas professoras. Aproveitamos o mês da criança para fazer com que eles aprendam brincando. Além disso, esses conhecimentos são repassados aos pais pelas crianças"", explicou o assistente técnico da Assessoria Sócio-Ambiental da Emlurb, Luiz França.  A programação completa do Projeto Criança na Praça - Brincando e Aprendendo pode ser conferida no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br)."""
1285	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Emlurb apresenta Movimento Cultural	1	Demonstrando que a arte pode e deve ser um instrumento de valorização do servidor público, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) realiza, até esta sexta-feira (06), o Movimento Cultural - Caminhos da Arte. Ontem (03), às 9h30, no pátio da sede da Emlurb (Boa Vista), aconteceu a abertura oficial do evento.   Pelo menos 25 artistas participam do evento, que conta com exposição multicultural. As obras são divididas em artes plásticas, artesanato, bonecos, bijuterias, poesia, música, dança, teatro. A programação diária acontecerá das 10h às 15h. 'É extremamente gratificante sentir o empenho, a vibração e o comprometimento do servidor. Acho um privilégio participar deste momento de transformação e valorização', revelou Amaro João, presidente da Emlurb.
1286	2006	112	2006-10-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Lagoa do Araça ganha fonte luminosa	1	"Os moradores da Imbiribeira receberam, na última terça-feira (03), a iluminação da Lagoa do Araçá recuperada, com a instalação de uma fonte luminosa, além de pista de cooper, equipamentos de ginástica e a quadra, que passou por recuperação e pintura do alambrado. A entrega foi feita pelo prefeito João Paulo. A nova fonte luminosa terá lâmpadas metálicas coloridas de 400w. Para o perfeito funcionamento do equipamento, foi montada uma subestação de 45 KVA.  A obra, realizada pela Secretaria de Serviços Públicos, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), custou R$ 40 mil. Cuidar da Lagoa do Araçá é cuidar das pessoas. Através de obras como essas, garantimos mais qualidade de vida para a nossa população, além de unir a beleza da lagoa com o brilho desta nova iluminação"" afirmou o prefeito.  Os moradores da Imbiribeira receberam com bastante alegria a área recuperada. ""Obras como essa valorizam e deixam o nosso bairro mais bonito. Temos que agradecer ao prefeito João Paulo por mais essa benfeitoria. A nossa Lagoa ficou maravilhosa"", disse Lourdes Tenório, presidente da Associação Amigos da Lagoa do Aracá."""
1287	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO  Nº 22.306 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 92.696,00 (noventa e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 92.696,00  TOTAL                                                                     92.696,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU  92.696,00   TOTAL                                                                     92.696,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 22.307 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 36.378,00 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  6.378,00  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                            30.000,00  TOTAL                                                                      36.378,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      6.378,00  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     30.000,00  TOTAL                                                                      36.378,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO  Nº 22.308 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil, trezentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      6.800,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      8.500,00  TOTAL                                                                      15.300,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      6.800,00      4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      8.500,00  TOTAL                                                                      15.300,00  ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 22.309 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 
1288	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 7.370,00 (sete mil, trezentos e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.32-FT 0241 - Material de Distribuição Gratuita                                   7.370,00  TOTAL                                                                       7.370,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção                                    500,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                 1.878,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        2.540,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.452,00  TOTAL                                                                       7.370,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 22.310 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 12.584,00 (doze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                12.584,00  TOTAL                                                                      12.584,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 12.584,00  TOTAL                                                                      12.584,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO  Nº 22.311 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo                                               800.000,00  TOTAL                                                                     800.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    800.000,00  TOTAL                                                                     800.000,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Outubro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1289	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto - Eleição Conselho Municipal de Política Cultural	1	DECRETO Nº 22.312 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  Ementa: Dispõe sobre as normas para as eleições dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, constituído pela Lei Nº 17.105/2005.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na forma prevista no Art. 6º da Lei Nº 17.105, de 15 de julho de 2005,    D E C R E T A:      CAPÍTULO I    DO PROCESSO ELEITORAL    Art. 1º - As eleições para a escolha dos 20 (vinte) membros titulares e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural deverão ser realizadas nos 19 (dezenove) Fóruns Permanentes abaixo relacionados:    I. Artes Visuais, 1 (um) representante -   II. Design, 1 (um) representante -   III. Artesanato, 1 (um) representante -   IV. Patrimônio e Arquitetura, 1 (um) representante -   V. Audiovisual, 1 (um) representante -   VI. Literatura, 1 (um) representante -   VII. Música, 1 (um) representante -   VIII. Artes Cênicas, 1 (um) representante -   IX. Ciclos Culturais, 2 (dois) representantes -   X. Região Político-Administrativa 1 (RPA 1), 1 (um) representante -   XI. Região Político-Administrativa 2 (RPA 2), 1 (um) representante -   XII. Região Político-Administrativa 3 (RPA 3), 1 (um) representante -   XIII. Região Político-Administrativa 4 (RPA 4), 1 (um) representante -   XIV. Região Político-Administrativa 5 (RPA 5), 1 (um) representante -   XV. Região Político-Administrativa 6 (RPA 6), 1 (um) representante -   XVI. Temático de Cultura do Orçamento Participativo, 1 (um) representante -   XVII. Produtores Culturais, 1 (um) representante -   XVIII. Trabalhadores da Cultura, 1 (um) representante -   XIX. Instituições Culturais Não-Governamentais, 1 (um) representante.    Art. 2º - Para condução geral do processo eleitoral será criada uma Comissão Eleitoral constituída por 7 (sete) membros, sendo 02 (dois) da Secretaria de Cultura - SECULT, 01 (um) da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, 01 (um) da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, 02 (dois) do atual Conselho Municipal de Política Cultural e 01 (um) do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo.    Art. 3º Caberá à Comissão Eleitoral coordenar, padronizar, orientar, definir e fiscalizar as atividades relativas às eleições dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural para o mandato do biênio 2007/2008, bem como definir as competências e procedimentos das Juntas Eleitorais.    Art. 4º - As Juntas Eleitorais serão compostas por 5 (cinco) representantes, sendo 01 (um) da Secretaria de Cultura- SECULT, 02 (dois) da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, 01 (um) do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo e 1 (um) indicado por entidades profissionais, instituições culturais ou organizações da sociedade civil relacionadas ao respectivo Fórum Permanente.    Art. 5º - As Juntas Eleitorais terão a competência de dirimir questões apresentadas pelos candidatos e fiscais credenciados por eles, devendo dar apoio para o bom andamento do processo eleitoral.    Art. 6º - Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral e das Juntas Eleitorais qualquer dos candidatos inscritos ou seus parentes, até o segundo grau em linha reta ou colateral, inclusive cônjuge.      CAPÍTULO II    DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ELEITORAIS    Art. 7º - Caberá à Comissão Eleitoral a incumbência de dar conhecimento das normas deste Decreto a todos os Segmentos Culturais e RPAs, pelas formas possíveis de comunicação, e providenciar o registro das candidaturas.    Art. 8º - Após a data para registro das candidaturas, serão providenciadas as cédulas de votação para cada um dos 19 (dezenove) Fóruns Permanentes.    Art. 9º - Os candidatos deverão ser registrados e numerados de acordo com a ordem em que procederam as suas inscrições, sendo esta mesma numeração a que será consignada na cédula de votação.      CAPÍTULO III    DA PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES    Art. 10 - As eleições para os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural deverão ser realizadas em cada um dos 19 (dezenove) Fóruns Permanentes, seguindo as normas abaixo:    I. Para participar da Eleição será obrigatória a inscrição prévia no Cadastro Cultural do Recife, com o preenchimento do respectivo Formulário e a apresentação, em anexo, dos documentos especificados para cada segmento -   II. Cada pessoa física ou jurídica só poderá se inscrever em um único Fórum Permanente, sendo que aquele que fizer inscrição na qualidade de representante de pessoa jurídica não poderá se inscrever como pessoa física em outro Fórum.  III. Para votar e ser votado é necessário que o participante tenha validada sua solicitação de inscrição no Cadastro Cultural do Recife -   IV. A validação das solicitações de inscrição no Cadastro Cultural do Recife será feita por uma Comissão Técnica, composta por funcionários da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, designada, através de Portaria, pelo Secretário de Cultura -   V. As Inscrições no Cadastro Cultural do Recife deverão ser solicitadas do dia 04 até o dia 31 de outubro de 2006 -   VI. A Secretaria de Cultura divulgará a relação das inscrições validadas até o dia 11 de novembro de 2006, através do Diário Oficial do Município do Recife -   VII. Os solicitantes que não tiverem suas inscrições validadas terão um prazo de 5 dias úteis, após a divulgação da lista, para recorrer desta decisão, através de recurso com justificativa e, se for o caso, anexando novos documentos, sendo que o recurso deve ser feito junto à Comissão Eleitoral e entregue na sede do Conselho Municipal de Política Cultural, no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, no horário das 9:00 h às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 h -   VIII. A Secretaria de Cultura, através da Comissão Técnica mencionada no inciso IV, definirá o acatamento ou não dos recursos até o dia 25 de novembro de 2006, fazendo divulgar, através do Diário Oficial do Município do Recife, a relação final dos inscritos aptos a participar do processo eleitoral -   IX. A seguir, no período de 27 de novembro a 06 de dezembro de 2006, serão instalados os 19 (dezenove) Fóruns Permanentes.      CAPÍTULO IV    DO REGISTRO DE CANDIDATURAS    Art. 11 - As inscrições de candidaturas deverão ser feitas na sede do Conselho Municipal de Política Cultural, no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2006, em dias úteis, das 9:00 h às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 h.    Art. 12 - No ato de registro os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:     I. Pedido de registro à Comissão Eleitoral, assinado pelo candidato e subscrito por, pelo menos, 5% dos integrantes do respectivo Fórum Permanente, com os seus números de inscrição no Cadastro Cultural do Recife.  II. Declaração de que não é detentor de Cargo em Comissão ou Função de Confiança vinculada ao Município do Recife, conforme determina o § 3º do Artigo 5º, da Lei Nº 17.105/2005.    § 1º - Não serão aceitos os registros das candidaturas que não apresentarem os documentos retro mencionad
1290	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto - Eleição Conselho Municipal de Política Cultural	2	os no prazo estabelecido.    § 2º - No caso da Comissão Eleitoral constatar alguma irregularidade na documentação entregue o candidato terá que corrigi-la até o dia 11 de dezembro de 2006, prazo final estabelecido para o registro de candidaturas.    § 3º - Um mesmo participante não pode votar nem se candidatar em mais de um Fórum Permanente, assim como subscrever o pedido de registro de mais de um candidato.       CAPÍTULO V    DAS ELEIÇÕES NOS FÓRUNS PERMANENTES    Art. 13 - As eleições se realizarão no dia 19 de dezembro de 2006, das 09:00 h às 21:00 h, nos 19 (dezenove) Fóruns Permanentes.    Art. 14 - As respectivas Juntas Eleitorais dirigirão o processo eleitoral em cada Fórum Permanente e ao final dos trabalhos de apuração dos votos proclamará os eleitos.    § 1º - O sufrágio é direto e o voto é secreto, utilizando-se uma cédula única contendo os números e os nomes dos candidatos.    § 2º - A apuração dos votos de cada Fórum Permanente será feita pela respectiva Junta Eleitoral.  § 3º - O transcurso das eleições e os nomes dos eleitos constarão da Ata da Eleição de cada Fórum Permanente.    Art. 15 - Será eleito como Representante Titular o candidato que ficar em primeiro lugar e como Representante Suplente o candidato que ficar em segundo lugar na contagem dos votos do respectivo Fórum Permanente.    § 1º - Em caso de empate será eleito o candidato que possuir a inscrição mais antiga no Cadastro Cultural da Cidade do Recife, sendo que, no caso das inscrições terem a mesma data, prevalecerá a idade do candidato, sendo eleito o mais velho.    § 2º - No caso do Fórum Permanente dos Ciclos Culturais serão eleitos como Representantes Titulares os candidatos que ficarem em primeiro e em segundo lugar e como Representantes Suplentes os candidatos que ficarem em terceiro e em quarto lugar na contagem dos votos deste Fórum.      CAPÍTULO VI    DOS PROCEDIMENTOS DAS ELEIÇÕES    Art. 16 - No dia e hora marcados para as eleições, a Junta Eleitoral do respectivo Fórum Permanente definirá entre os seus membros um Presidente, um Secretário e dois escrutinadores para dirigirem os trabalhos relativos ao processo de votação.    Art. 17 - Após o encerramento da votação, as cédulas que não foram usadas deverão ser inutilizadas.    Art. 18 - Em seguida será procedida a contagem dos votos, sendo de tudo lavrada a respectiva Ata Eleitoral, devendo nela constar todas as circunstancias em que as mesmas se desenvolveram, assim como os votos obtidos por cada um dos candidatos.    Art. 19 - Cada candidato deverá indicar um fiscal para acompanhar o processo de votação e de contagem dos votos, sendo que cada fiscal deverá entregar à Junta Eleitoral documento com a sua indicação, devidamente assinado pelo respectivo candidato.    Art. 20 - A Ata Eleitoral deverá ser assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pelos dois escrutinadores, pelo outro membro da Junta Eleitoral, pelos fiscais dos concorrentes e pelos candidatos presentes.       CAPÍTULO VII    DOS PROCEDIMENTOS APÓS AS ELEIÇÕES    Art. 21 - Após o encerramento das eleições, os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município do Recife.     Art. 22 - As cédulas de votação contendo os votos dos componentes de cada Fórum Permanente deverão ser guardados em local protegido, pelo período de até três meses, quando poderão ser incinerados.       CAPÍTULO VIII    DA POSSE DOS ELEITOS    Art. 23 - Os eleitos tomarão posse como representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com os representantes do Poder Público, em até 30 dias após a publicação dos resultados das Eleições no Diário Oficial do Município do Recife, em Ato Público, presidido pelo Prefeito do Recife ou representante designado pelo mesmo.      CAPÍTULO IX    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 24 - Caso algum dos 19 (dezenove) Fóruns Permanentes não realize o processo eleitoral, conforme previsto neste Decreto, o Secretário de Cultura, através de Portaria, determinará novas datas para a realização das eleições, devendo ser observadas as mesmas normas previstas neste Decreto.    Parágrafo Único - No caso de ocorrer a situação prevista no caput deste Artigo, o Conselho Municipal de Política Cultural será empossado, conforme previsto no Art. 23, e iniciará normalmente suas atividades, devendo o membro que for eleito posteriormente, tomar posse após concluído o novo processo eleitoral.     Art. 25 - Caso depois de eleito haja desistência de Conselheiro Titular, a vaga será preenchida pelo respectivo Suplente, devendo haver nova eleição se a desistência for tanto do Titular quanto do Suplente.    Parágrafo Único - A eleição prevista no caput deste Artigo deverá ocorrer em até 90 (noventa) dias da desistência mencionada, devendo ser observadas as mesmas normas previstas neste Decreto.    Art. 26 - Os requisitos exigidos para inscrição no Cadastro Cultural do Recife, bem como para participação no processo eleitoral, com vistas à eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural, constam do Anexo Único deste Decreto.      Art. 27 - As situações que não forem reguladas por este Decreto, bem como pelas demais normas aplicáveis às matérias aqui tratadas, deverão ser objeto de deliberação da Comissão Eleitoral, cabendo recurso em última instância ao Secretário de Cultura.  Art. 28 - Os locais de votação nos 19 (dezenove) Fóruns Permanentes, conforme previsto neste Decreto, serão definidos e divulgados através de Portaria do Secretário de Cultura que será publicada no Diário Oficial do Município do Recife.    Art. 29 - Não se efetivando nas épocas devidas as eleições dos sucessores, por motivo de força maior, os prazos dos mandatos dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, em exercício, consideram-se automaticamente prorrogados pelo tempo necessário até que se efetive a sucessão.    Art. 30 - As despesas necessárias a realização do Cadastro Cultural do Recife, bem como para a realização do processo eleitoral previstas neste Decreto, decorrerão das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal em vigor.    Art. 31 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário de Cultura    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO    REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO CULTURAL DO RECIFE    1. ARTES VISUAIS    Atuar na cidade do Recife como profissional da área das Artes Visuais:  Artista em suas diversas modalidades e linguagens (Pintor, Desenhista, Escultor, Gravador, Fotógrafo, Grafiteiro, Quadrinhista), Colecionador, Curador e Crítico de Arte.     Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  ' Diploma de Curso Técnico ou Superior na área de Artes Visuais (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  ' Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 (três) anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, catálogos de e
1291	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto - Eleição Conselho Municipal de Política Cultural	3	xposições e filiação às Entidades Representativas da área das Artes Visuais.    2. DESIGN    Atuar na cidade do Recife como profissional da área de Design:  Designer Gráfico, Designer Industrial, Designer de Embalagem, Webdesigner, Designer de Moda, Crítico de Design, Pesquisador e Professor de Design.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  ' Diploma de Curso Técnico ou Superior na área de Design (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  ' Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 (três) anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, catálogos de exposições e filiação às Entidades Representativas da área de Design.    3. ARTESANATO    Atuar na cidade do Recife como profissional da área de Artesaato, nas áreas abaixo descriminadas:  Bonecos e Fantoches -  Jóias e Bijuterias -  Louças e Cerâmicas -  Mascaras e Fantasias -  Papel -  Perfumaria Artesanal -  Tecelagem e Fiação -  Trabalhos em Madeira -  Tricô e Bordados -  Velas e Luminárias.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  ' Ter carteira profissional fornecida pelo Ministério do Trabalho, de acordo com o Inciso 2 do Artigo IV, do Decreto 83/290 do dia 13 de março de 1979.  ' Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 (três) anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, filiação a Entidades Representativas do Artesanato, participação em Feiras, Programas de Artesanato (PRODART, PAB - Programa de Artesanato Brasileiro) e Cursos de Capacitação.    4. PATRIMÔNIO E ARQUITETURA    Atuar na cidade do Recife como profissional das áreas de Patrimônio e Arquitetura: Arquiteto, Paisagista, Urbanista, Engenheiro Civil, Arqueólogo, Historiador, Antropólogo, Pesquisador, Restaurador, Conservador, Topógrafo, Geólogo.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  ' Diploma de Curso Técnico ou Superior (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  ' Comprovante de inscrição no CREA.  ' Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 (três) anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, catálogos de exposições e filiação a Entidades Representativas da área de Patrimônio e Arquitetura.    5. ÁUDIOVISUAL    Atuar na cidade do Recife como profissional da área de Audiovisual:  Roteirista, Diretor, Ator, Critico de Cinema, Montador, Editor, Continuísta, Animador, Técnico em Efeitos Especiais, Diretor de Fotografia, Diretor de Arte, Diretor Musical, Câmara, Cenógrafo, Assistente de Produção, Assistente de Direção, Assistente de Fotografia, Assistente de Montagem, Produtor de Cinema, Produtor de Vídeo, Produtor de Set, Produtor de Finalização.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  ' Diploma de Curso Técnico ou Superior na área de Audiovisual (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  ' Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 (três) anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, participação em Festivais, participação em Catálogos e filiação a Entidades Representativas da área de Audiovisual.    6. LITERATURA    Atuar na cidade do Recife como profissional na área de Literatura:  Escritor, Poeta, Romancista, Contista, Cronista, Ensaísta, Dramaturgo, Roteirista, Novelista, Crítico Literário, Biblioteconomista, Documentarista e Professor de Literatura.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  ' Diploma de Curso Superior na área de Literatura (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  ' Pertencer a Academias de Letras.  ' Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 (três) anos, através de currículo, fotos, matérias de jornais, publicações, filiação a Entidades Representativas da área de Literatura.    7. MÚSICA    Atuar na cidade do Recife como profissional na área de Música:  Compositor, Músico, Regente, Dj, Letrista, Mestre, Artista Popular, Professor, Crítico Musical, Pesquisador.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  ' Diploma de Curso Técnico ou Superior na área de Música (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  ' Comprovante de inscrição na OMB.  ' Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 (três) anos, através de currículo, Discos, CDs, DVDs, fotos, matérias de jornais, publicações, filiação a Entidades Representativas da área de Música.      8. ARTES CÊNICAS      Atuar na cidade do Recife como profissional na área das Artes Cênicas:  Ator, Cenógrafo, Autor Teatral, Dramaturgo, Diretor de Teatro, Bailarino, Dançarino, Coreógrafo, Cantor de Ópera, Diretor de Ópera, Artista Circense, Amestrador, Diretor Circense, Crítico, Historiador, Pesquisador.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  ' Diploma de Curso Técnico ou Superior (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  ' Registro na DRT - Delegacia Regional do Trabalho.  ' Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 (três) anos, através de currículo, programas, fotos, matérias de jornais, publicações, filiação a Entidades Representativas da área das Artes Cênicas.  9. CICLOS CULTURAIS    Ser grupo de cultura popular constituído juridicamente, com sede na cidade do Recife, pertencente às categorias abaixo descriminadas:  AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS.  Bloco de Pau e Corda, Clube de Frevo, Clube de Boneco, Troça, Maracatu de Baque Solto, Maracatu de Baque Virado, Caboclinhos, Tribo de Índio, Afoxé, Bloco Afro, Escola de Samba, Bloco de Samba e Bloco de Arrastão.  GRUPOS DE DANÇAS POPULARES  Quadrilhas Juninas, Coco de Roda, Coco de Praia, Coco de Salão, Xaxado, Xote, Baião, Forró (dança), Bacamarteiro, Cavalhada, Ciranda, Grupos de Passistas (frevo/samba), Pastoril (religioso/profano), Reisado, Marujada, Acorda Povo, Bandeira de Santo Antonio, de São João e de São Pedro, Grupo de Dança Afro, Bumba Meu Boi e Cavalo Marinho.    Comprovar requisitos exigidos através da apresentação seguintes documentos:  ' Estatuto Social.  ' CNPJ.  ' Comprovante de atuação na área por, no mínimo, 03 (três) anos, através de histórico, Programas dos Ciclos Culturais, Concursos e Festivais, fotos, matérias de jornais, publicações, filiação a Entidades Representativas da área.  ' Ata de posse da Diretoria e documento nomeando representante legal, de acordo com procedimento previsto no Estatuto Social.    10. REGIÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS (RPA´S)    Ser residente na RPA e maior de 16 anos.    Comprovar requisitos exigidos através da apresentação seguintes documentos:  ' Comprovante de Residência.  ' RG.  ' CPF.    11. FÓRUM TEMÁTICO DE CULTURA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO    Ser membro do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo e maior de 16 anos.    Comprovar requisitos exigidos através da apresentação seguintes documentos:  ' RG.  ' CPF.    12. PRODUTORES CULTURAIS    Ser empresa constituída juridicamente com sede na cidade do Recife, 
1292	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto - Eleição Conselho Municipal de Política Cultural	4	nas áreas abaixo descriminadas:  ' ARTES VISUAIS: Galeria, Produtora Cultural.  ' DESIGN: Gráfica, Indústria, Loja de Produtos de Design.  ' ARTESANATO: Cooperativa de Artesanato, Loja de Produtos Artesanais.  ' PATRIMÔNIO E ARQUITETURA: Empresa de Arquitetura, Construtora, Empresa de Consultoria, Antiquário.  ' AUDIOVISUAL: Produtora Cinematográfica, Distribuidora, Divulgadora, Exibidora, Produtora de Feiras e Festivais.  ' LITERATURA: Editora, Distribuidora, Livraria, Sebo, Promotora do Livro e da Leitura, Produtora de Feiras e Festivais.  ' MÚSICA: Produtora Fonográfica, Empresa Musical, Produtora de Shows Musicais.  ' ARTES CÊNICAS: Produtora de Espetáculos de Teatro, de Dança, de Ópera e de Circo, Empresa Circense, Companhia Teatral.    Comprovar requisitos exigidos através da apresentação seguintes documentos:  ' Contrato Social.  ' CNPJ.  ' Histórico com comprovantes dos dados informados, atestando atuação efetiva na área cultural por, no mínimo, 03 (três) anos.  ' Documento nomeando representante legal, de acordo com procedimento previsto no Contrato Social,    13. TRABALHADORES DA CULTURA    Ser Trabalhador da Cultura, do setor público ou privado, na cidade do Recife, numa das áreas abaixo descriminadas:  ' ADMINISTRAÇÃO CULTURAL: Gestor Cultural, Técnico de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico de Serviços de Infra-estrutura dos Equipamentos Culturais.  ' ARTES VISUAIS: Jornalista, Pesquisador Museólogo, Arte Educador.  ' DESIGN: Desenhista, Técnico de Computação Gráfica, Técnico de Finalização Gráfica.  ' ARTESANATO: Vendedor de Produtos Artesanais.  ' PATRIMÔNIO E ARQUITETURA: Desenhista, Cartógrafo, Bibliotecário, Museólogo, Jornalista, Químico (Restaurador), Marceneiro.  ' AUDIOVISUAL: Figurinista, Maquiador, Técnico em Computação Gráfica, Locutor, Dublador, Microfonista, Assistente de Câmera, Maquinista, Iluminador, Técnico de som, Assistente de Som, Projecionista, Porteiro, Bilheteiro, Indicador, Atendente de Locadora de Vídeo.  ' LITERATURA: Preparador de Texto, Revisor, Tradutor, Capista, Copidesque, Gráfico, Museólogo, Transcritor, Bibliotecário, Pesquisador, Restaurador, Vendedor de Livros.  ' MÚSICA: Técnico de Som, Técnico de Palco, Produtor Fonográfico, Engenheiro de Som, Vendedor de Lojas de Discos, CDs e DVDs.  ' ARTES CÊNICAS: Figurinista, Costureira, Aderecista, Cabeleireiro, Maquiador, Caracterizador, Cortineiro, Eletricista, Iluminador, Mestre de Pista, Operador de Som, Técnico de Som, Operador de Luz, Maquinista, Camareira, Porteiro, Bilheteiro, Indicador.  ' CICLOS CULTURAIS: Costureira, Marceneiro, Eletricista.      Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  ' Diploma de Curso Técnico ou Superior (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  ' Para os trabalhadores do setor privado, comprovante que trabalha na área cultural por, no mínimo, 03 (três) anos através de carteira profissional fornecida pelo Ministério do Trabalho.  ' Para os trabalhadores do setor público, comprovante de órgão governamental de fazer parte de seu quadro funcional por, no mínimo, 03 (três) anos.      14. INSTITUIÇÕES CULTURAIS NÃO-GOVERNAMENTAIS    Ser instituição de caráter cultural não-governamental constituída juridicamente com sede na cidade do Recife, tais como: Centros Culturais, Fundações, Institutos e Academias de Letras.    Comprovar requisitos exigidos através da apresentação seguintes documentos:  ' Contrato ou Estatuto Social.  ' CNPJ.  ' Histórico com comprovantes dos dados informados, atestando atuação efetiva na área cultural por, no mínimo, 03 (três) anos.  ' Documento nomeando representante legal, de acordo com procedimento previsto no contrato ou estatuto social.
1293	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO  Aviso  Pregão Presencial Nº 045/2006 - Objeto: aquisição de impressora a laser, impressora jato de tinta, microcomputador e caneta óptica para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente a impugnação ao edital interposta pela empresa ITAUTEC S/A. Autos desde já franqueado aos interessados. Tomada de Preços nº 001/2006 - Objeto: contratação de serviços de oficina mecânica com o fornecimento de peças para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa PALIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Autos desde já franqueado aos interessados. Recife, 02 de outubro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro/Presidente.   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 30 (trinta) coletes antibalísticos para a Guarda Municipal do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item: 01)RUBENS LOURENÇO BRANDALISE-ME/01. Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa habilitada: 01)RUBENS LOURENÇO BRANDALISE-ME. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 02 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais elétricos e rede de informática para a reforma da DAS - Diretoria de Administração Setorial (65 itens). Sessão Pública dia: 19 (dezenove) de outubro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de outubro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2006-CPLS-SSP. Objeto: fornecimento de cartão refeição eletrônico e tíquete refeição (papel), pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 17/10/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2006-CPLS-SEHAB. Objeto: contratação de serviços de digitação, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 16/10/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do RecifePreço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 02 de outubro de 2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      MODALIDADE Nº OBJETO                                DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Contratação de empresa       18/10/2006 às 09h:30  Licitatório para locação de palcos  nº 029/2006 e demais  Pregão  elementos de infra-estrutura,  Presencial incluindo montagem e desmontagem  nº 023/2006 que deverão ser utilizados por  FCCR. ocasião do Ciclo Natalino de 2006,   bem como fornecimento de   banners de fundo de palco   nos seguintes locais: Marco Zero,   Boa Viagem, Morro da    Conceição, Ibura, Praça   do Arsenal, Sítio da Trindade,   Brasília Teimosa e Pátio    de São Pedro, conforme descrição   do Termo de Referência, nesta cidade.      Processo Licitatório Contratação de empresa        19/10/2006 às 09h:30    nº 030/2006  para fornecimento de  Pregão Presencial mão-de-obra para Escola  nº 024/2006-FCCR. planilha de custo (Anexo II)      Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.      JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso de Alterações de Cláusulas, de Reabertura dos Prazos Processuais e de designação de Nova Data para a realização da Sessão Inicial, do Processo      CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2006.Data e hora da abertura:10/10/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais,que face alterações,nos subitens 2.2.1, 3.1, 4.3.3.2,4 .3.3.3, 4.3.3.4, 4.3.3.5, 4.3.3.6, 4.3.3.7,4.3.3.8, ANEXO II,exclusões dos subitens 4.3.3.6.1 a 4.3.3.6.6 e,acréscimos dos subitens 4.3.3.2.1,4.3.3.2.2,4.3.3.8.1 a 4.3.3.8.6,4.3.3.9,4.3.3.10,no Edital Convocatório do Processo Licitatório acima mencionado,fica designada a nova data de 07 de novembro de 2006,às 09:00 hs,para a realização da Sessão Inicial do presente certame e,em cumprimento ao § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,ficam reabertos todos os prazos processuais.O Edital Convocatório e todas as suas alterações,encontra-se à disposição de todos os interessados na Comissão de Licitação-CSURB. Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886 (fone fax) e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,02 de outubro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a confecção de material gráfico em geral, confecção e estamparia de faixas, camisas, batas e bonés (58 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 19/10/2006, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 a 29: 23/10/2006, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 30 a 58: 24/10/2006 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hospitalares (10itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos
1294	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 25/10/2006, às 09:00 (nove) horas. LANCES: 26/10/2006, às 09:00 (nove) horas.. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de outubro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática (06 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 20/10/2006, às 09:00 (nove) horas. LANCES: 24/10/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de outubro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2006  CONCORRÊNCIA Nº 01/2006  Reconvocação  do Certame  Ref: PL nº 031/2006 - CONC nº 01/2006. Objeto: A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Auxiliar de cozinha, Cozinheiro, Encanador, ASG-Limpeza, Serralherio, Lavadeira, Marceneiro, Pedreiro, Vigia, Costureira, Eletricista, Auxiliar de Pedreiro, Pintor e  Motorista nas unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC). Reconvocamos para a reunião de abertura do certame licitatório em referência que será realizada no dia 31/10/06, às 09h, na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 03 de outubro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.
1295	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 192 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 141-CCI/2006-CCI-P, de 27.09.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1526/2006-CCI, em nome de KELLY CRISTINA E SILVA, matrícula nº 62.554-1, Professora, instaurado através da Portaria nº 141, de 26.06.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 04.07.2006.      PORTARIA Nº 193 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 142-CCI/2006-CCI-P, de 27.09.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1527/2006-CCI, em nome de JOSIRENE MARIA PRÍNCIPE AGOSTINHO, matrícula nº 64.915-4, Executor de Serviços Especiais, instaurado através da Portaria nº 142, de 26.06.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 04.07.2006.      PORTARIA Nº 194 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 143-CCI/2006-CCI-P, de 27.09.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1528/2006-CCI, em nome de JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA, matrícula nº 23.938-9, Agente de Controle Sanitário, instaurado através da Portaria nº 143, de 26.06.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 04.07.2006.      PORTARIA Nº 195 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 144-CCI/2006-CCI-P, de 27.09.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1529/2006-CCI, em nome de ÂNGELA MARIA BARBOSA DE GUSMÃO, matrícula nº 18.965-0, Agente Administrativo, instaurado através da Portaria nº 148, de 30.06.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.07.2006.      PORTARIA Nº 196 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, em substituição a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, no período de trinta (30) dias, em virtude de gozo de licença prêmio, a partir de 01.10.2006, nos inquéritos administrativos em andamento.      PORTARIA Nº 197 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar o Assessor Jurídico, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, em substituição ao Assessor Jurídico, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, no período de trinta (30) dias, em virtude de gozo de licença prêmio, a partir de 01.10.2006, nos inquéritos administrativos em andamento.      PORTARIA Nº 198  DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Comissão Central de Inquérito o servidor ALEXANDRE ANTONIO COSTA BEZERRA DA SILVA  mat. nº 17.994-4, a partir de 01/10/2006.       PORTARIA Nº 199  DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de 17 de fevereiro de 1983,    R E S O L V E :  I - Indicar os servidores RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, mat. nº 36.903-0 e OTÁVIO ARAÚJO RÊGO FILHO, mat. nº 66.648-0, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeiras e contas bancárias do FUNDEC- Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.  II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
1296	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I. Nº 41, DE 29/09/2006    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 88, CELEBRADO  EM 30 ABRIL DE 2004, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DOS  MORADORES  DA  ILHA DE  CHIÉ.   OBJETO:  As seguintes alterações:   I) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE, o valor global de R$ 12.000.00 (doze mil reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais), para atender a 100 (cem) metas -   II) A prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro  de 2006 -   III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 59.01.08.0243.1225.2.0517 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.  OBJETO: A alteração da cláusula décima primeira, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.03.2006 e final o dia 17.03.2007.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESARCIMENTP, Nº 001, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, com vista a cessão,  por  igual  período, do servidor da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, Sr. MOACIR TAVARES RODRIGUES ANJOS, matrícula n° 43535-6, ao Município do Recife/PE.       EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME  DE RESSARCIMENTO, N° 102, FIRMADO EM 12 DE MAIO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE FLORES/PE.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, disciplinando o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos previdenciários dos servidores cedidos (Anexo I), por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.      EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME  DE RESSARCIMENTO, N° 106, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, disciplinando o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos previdenciários dos servidores cedidos (Anexo I), por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 109,  FIRMADO EM  23 DE AGOSTO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 001/06.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  COORDENAÇÃO POLÍTICA  DE  GOVERNO  E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento estimado  de 3.400 (três mil e quatrocentos) tíquetes refeição, na modalidade papel, com  valor  facial  de R$ 6,00 (seis reais), pelo período de 30 (trinta) dias,  para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas de acordo com o Termo de Dispensa de Licitação n° 001, publicado no D.O.R em 17.08.2006.  PRAZO: De 01 de setembro de 2006 a 30 de setembro de 2006.  PREÇO GLOBAL: R$ R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n   3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.90.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal       EXTRATO DO CONTRATO N° 210/2006, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 011/2006 - Modalidade Convite n° 002/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A ETI - EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Implantação da Infra-estrutura de Rede Lógica e Elétrica Estabilizada do Distrito Sanitário II e anexo, Distrito Sanitário III e anexo, Distrito Sanitário IV, Distrito Sanitário V e anexo, Distrito Sanitário VI e do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 72.835,66 (setenta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos).  PRAZO: De 105 (cento e cinco) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.302.1.216.2.611 e elemento de despesa nº 3.3.90.39.242.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.       EXTRATO DO CONTRATO  N° 245,  FIRMADO EM  21  DE  AGOSTO DE 2006.                   DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 013/2006.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A SRA. NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Rio Branco, nº 155, blocos B e C, no bairro do Recife, neta cidade, onde funcionará o Posto de Atendimento ao Trabalhador.  PREÇO GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como   termo inicial  o dia 01 de setembro de 2006  e termo final o dia 01 de setembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 91, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e quarta, para permitir, respectivamente:  I) O aumento do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais) -   II) A antecipação do termo final de sua vigência, de 12 de maio de 2007 para 02 de novembro de 2006      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 267, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:  I) A supressão do quantitativo do seu objeto no percentual de 9,59% (nove vírgula cinquenta e nove por cento), do valor do contrato, equivalente a R$ 863,00 (oitocentos e sessenta e três reais), passando o valor global de R$ 9.863,00 (nove mil, oitocentos e sessenta e três reais) para R$ 9.000,00 (nove mil reais) -   II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial em 04.09.06 e final em 04.09.07 -   III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser de n° 3101.04.122.2.160.2.027.3.3.90.33.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU TÍQUETES (PAPEL)  N° 318, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENT
1297	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	O PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 7.642,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais), passando o valor global  do contrato de  R$ 30.570,00 (trinta mil, quinhentos e setenta reais), para R$ 38.212,00 (trinta e oito mil, duzentos e doze reais).      EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 14, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/05, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 010/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de limpeza: desentupidor para pia, espanador, rodo, vassoura piaçava e vassoura para sanitário.  PREÇO: R$ 78.144,14 (setenta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos).  PRAZO: O dia 03 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 010/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14012178339030-34.          EXTRATO DO CONVÊNIO N° 104, FIRMADO EM 16 DE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GINÁSIO  DE ESPORTES  GERALDO  MAGALHÃES.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenente, visando a  execução  de atividades  inerentes às  aulas  de  qualificação  social e profissional  do  Arco  Ocupacional de  Esporte  e  Lazer do  Programa  Nacional  de Inclusão de  Jovens - PROJOVEM, propondo - se a  garantir  formação inicial  de  qualificação  para  o  trabalho  no  âmbito  do  Esporte  e  Lazer aos jovens  compreendidos  na  faixa  etária de 18 (dezoito) aos 24 (vinte  e  quatro) anos.  VALOR GLOBAL: R$ 236.347,20 (duzentos  e trinta e  seis mil, trezentos  e  quarenta  e  sete  reais  e  vinte  centavos).  PRAZO: De  16 de  agosto de 2006 a 30 de novembro  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e Qualificação  do  Ensino  Fundamental) - Elemento  de  Despesa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 34, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO DE MÃES  DA  RUA  FREDERICO  OZANAN.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 5.514,48 (cinco mil,  quinhentos  e  quatorze reais  e  quarenta  e oito centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 459,54 (quatrocentos  e  cinquenta  e nove  reais  e  cinquenta  e  quatro centavos) para  o período de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 50 (cinquenta) metas -   II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 138, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE MÃES  MARIA  DE  NAZARÉ.   OBJETO: As alterações da  Cláusula Primeira, Terceira, com nova redação, e Sexta, como se segue,  respectivamente:   I) Alterar o  número  de atendimento  as  crianças  para 25 (vinte  e  cinco).  II) \'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I - Fornecer  merenda  escolar -     II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -    III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV - Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 01 (uma) turma o montante de R$ 2.402,40 (dois  mil, quatrocentos  e  dois  reais  e  quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 202,70 (duzentos  e  dois reais  e  setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e cinco  reais  e quarenta centavos) referente a dezembro de 2006 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta e dois reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.\'   III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 367, CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  EDUCACIONAL  PROFISSIONALIZANTE  DO  FLAU.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.500,00 (hum mil e  quinhentos reais) para  o período de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 150 (cento  e  cinquenta) metas -   II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).      ANEXO      SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME SE RESSARCIMENTO, Nº 026 - (279), CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU.  SERVIDORA DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE.    NOME  MAT.  DESTINO  MARGARIDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO 224  SEC. DE CULTURA      EXTRATO DO  SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA, Nº 36,  CELEBRADO EM 10 D
1298	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	E MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E  A EMPRESA  DE  URBANIZAÇÃO  DO  RECIFE -URB/RECIFE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Quinta,  para  permitir  a  prorrogação  do  prazo  por  mais 06 (seis) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 01 de junho  de 2006 a 30 de novembro  de 2006.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 158, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PASTORAL DA CRIANÇA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir respectivamente:  a) A modificação do Cronograma de Desembolso passando a data do repasse no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em uma única parcela, para o mês de fevereiro de 2006 -   b) A prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2006 e termo final o dia 02 de junho de 2006, para a realização das Oficinas de Alimentação Enriquecida para capacitação de 500 (quinhentos) Agentes Comunitários.      EXTRATO DO CONTRATO N°. 224, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação:  Processo  Licitatório  nº 058/2006 - Pregão Presencial nº 047/2006 - CPLS   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A SEMPRE SERV  TERCEIRIZAÇÃO  E  COMÉRCIO LTDA-EPP.  OBJETO: A prestação de serviços de  digitação  e operador de microcomputador, para atender as  necessidades  da  Secretaria de Ciência, Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico.   PREÇO GLOBAL: R$  307.696,00 (trezentos e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais)  PRAZO: De 07 (sete) meses contados, a partir do  dia 01 de  setembro  de 2006,  podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.37.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N°. 242, FIRMADO EM  28  DE AGOSTO  DE  2006.  Modalidade  de  Licitação:  Processo Licitatório nº 058/2006 - Pregão Presencial nº 047/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de auxiliar  de  portaria, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico.  PREÇO GLOBAL:  R$  28.399,00 (vinte  e oito mil, trezentos  e noventa  e nove  reais).  PRAZO: De 07 (sete) meses contados, a partir  do dia 01 de  setembro  de 2006, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.37.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  aluguel mensal de R$ 295,29 (duzentos  e noventa  e cinco reais  e vinte  e  nove  centavos) para R$ 303,78 (trezentos  e  três  reais  e setenta  e oito centavos), correspondente ao 2,87% (dois vírgula oitenta  e sete por cento) perfazendo  um  total  de R$ 3.645,36 (três mil, seiscentos e  quarenta e  cinco  reais  e  trinta  e  seis  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02.08.2006 e termo final 02.08.2007 -   III) A modificação da Dotação Orçamentária que  passa  a ser  de  nº 48.01.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-244.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, Nº 001, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CULTURA E A EMPRESA ANTÁRTIDA  REFRIGERAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima, para permitir respectivamente:  I - A  prorrogação  do  prazo  de  vigência  por  mais 06 (seis) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 17.07.2006 e  termo  final  o  dia 17.01.2007 -   II- A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº  3201.13.392.1.211.2.309 - Elemento de Despesa nº 33.90.37.      EXTRATO DO OITAVO  TERMO ADITIVO  AO  CONTRATO DE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 264/2002,  CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A MULTISET ENGENHARIA LTDA.  OBJETO:    I) O reajuste no percentual, aproximado, de 7,26% (sete virgula vinte e seis por cento) referente  ao IPCA/IBGE no período de julho/04 a junho/05, passando  o  valor  mensal do  contrato de  R$ 53.240,84 (cinqüenta e três mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 57.110,22 (cinqüenta e sete mil, cento e dez reais e vinte e dois centavos), e o  valor  global de R$ 638.890,08 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa reais e oito centavos) para R$ 685.322,64 (seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), retroagindo seus efeitos  jurídicos  e  financeiros  a 24 de julho  de 2005 -   II) O acréscimo  do  quantitativo  do  seu  objeto  em  mais 03 (três) funcionários, sendo 02 (dois) eletricistas diurnos e 01 (um) encanador, implicando,  assim, numa  elevação  sobre  o  valor do contrato (para um período projetado de 12 (doze) meses) de R$ 74.698,92.(setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), equivalente a 10,90 % (dez virgula noventa por cento), passando o valor global do contrato de R$ 685.322,64(seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) para  R$ 760.021,56(setecentos e  sessenta mil, vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos) -   III) O pagamento, em  parcela  única, no valor de R$ 27.085,66,  (vinte sete mil, oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) referente à diferença nos meses  de julho/05 a fevereiro/06, relativo ao  valor  devido R$ (399.771,54) e o  valor  efetivamente  pago à empresa (R$ 372.685,88), em razão do reajuste concedido, através do inciso I desta cláusula.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE  PASSAGENS  AÉREAS NACIONAIS  E  INTERNACIONAIS, Nº 269,  CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E  A BRASLUSO  TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e  Sexta, para permitir:   I) A prorrogação  do  prazo  contratual pelo  período  de 11 de setembro  de 2006 a 11 de setembro  de 2007 -   II) A mudança  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 1301.04.122.2.160.2.030 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.33 - 2.      EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO, Nº .12  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/05, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 08/05, VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE/CSURB COM A INTERVENIÊNC
1299	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	IA DA EMPRESA CARAMURU ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: A adesão do Órgão Participante à Ata de   Registro de preço CSURB nº 015/05, conforme previsto pelo Art.9º do Decreto   Municipal nº19.205, de 08  de março de 2002, com vistas ao fornecimento  de  Óleo de  Soja  da Marca  Sinhá, lata com 900ml.  PRAZO: O dia 12 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 015/05.  PREÇO: R$ 25.080,00 (vinte e cinco  mil e oitenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar - n.º 1401.2127.339030-18 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.      EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO, Nº .13 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2005, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 04/05, VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE/CSURB COM A INTERVENIÊNCIA DA ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A.  OBJETO: A adesão do Órgão Participante à Ata de   Registro de preço CSURB nº 037/2005, conforme previsto pelo Art.9º do Decreto   Municipal nº19.205, de 08  de março de 2002, com vistas ao fornecimento  de  Hambúrguer de peixe e Pedaços de peixe  congelado em cubos.     PRAZO: O dia 14 de setembro de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 037/05.  PREÇO: R$ 112.751,28 (cento e doze mil, setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar - n.º 2.127.339.030-18 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 185, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A. - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração da cláusula Primeira, para permitir:  I) O aumento  do  valor  facial  dos  tíquetes  refeição de R$ 4,50 (quatro  reais  e  cinquenta  centavos) para R$ 6,00 (seis reais)  -   II) A supressão da quantitativo do fornecimento global estimado de tíquetes  que  passa  de 120.000 (cento  e  vinte mil) unidades,  para 88.641 (oitenta  e oito mil seiscentos  e  quarenta  e um) unidades, ressaltando  que o  valor  global  do  contrato permanece  o  mesmo.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 261,  FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2006                   MODALIDADE:  Dispensa de Licitação nº 001/2004, com fundamento no   art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS, PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES LTDA E PERNAMBUCO EMPREENDIMENTOS LOGÍSTICOS S/A.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av.  Montevidéu, nº 220, no  bairro  do  Parque  Amorim, nesta cidade, caracterizado  como Edifício Montevidéu Center, contendo  15 (quinze) unidades imobiliárias, sendo 01 (um) salão, 01 (uma) sala duplex, e 13 (treze) salas, para a instalação da Procuradoria da Fazenda Municipal.  PREÇO GLOBAL: R$1.200.000,00 (um milhão  e duzentos  mil  reais).  PRAZO: 60 (sessenta) meses, a  contar  da  data  de  entrega das  chaves do  imóvel, que deverá estar em perfeitas condições  de  uso.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.160.2.034.3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.        EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA N° 06, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICOE A LC  CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: I) A substituição  de  serviços  de  obra  de  engenharia,  no  valor  de R$ 28.611,16 (vinte  e oito  mil, seiscentos  e  onze  reais  e dezesseis  centavos), afim  de viabilizar  a  conclusão  do  objeto do  Contrato -   II) A prorrogação  do  prazo de vigência, passando  o  termo  final para 31.10.2006.  PARÁGRAFO  ÚNICO: A  presente  alteração  não  implicará  em  acréscimo  de recursos  financeiros, além daqueles inicialmente  contratados.
1300	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Autarquia Municipal de Previdência	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 143 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, para os cargos comissionados, abaixo relacionados da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 02 de outubro de 2006.   SHIRLLEY DAYANNE SOARES POSSIDÔNIO, no cargo de Assistente Técnico, símbolo 'DDP'. PRISCILA DE OLIVEIRA, no cargo de Gerente Operacional de Análises de Processos, símbolo 'DDP'.  Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE  Diretor Presidente
1301	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de Intimação	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO  A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes \'MULTIBANK COBRANÇAS RECEBIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\' (CNPJ: 00.171.419/0002-97, CMC: 315.524-2) \'SERVAUTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\' (CNPJ: 02.096.668/0002-90, CMC: 278.585-4) \'PROJETO A ARQUITETURA CONSTRUÇÃO\' (CNPJ: 03.501.282/0001-07, CMC: 312.550-5) conforme dispõe o artigo 183, inciso III da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR)  que foram lavrados os Autos de Infração nº 15.32709.1.06, (em nome do primeiro) 15.22534.4.06 (em nome do segundo) 15.06308.3.06, 15.22583.5.06, 15.06307.7.06, 15.06336.7.06, a Notificação Fiscal nº 15.06310.8.06 (em nome do terceiro) estando os Autos de Infração, a Notificação Fiscal, os respectivos Termos de Início, Termos de Intimação, Termos Finais de Fiscalização, e os Demonstrativos dos Débitos Tributários mencionados, à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.  Ficam os contribuintes intimados a:     a) recolherem os valores relativos às multas constantes dos Autos de Infração nº 15.32709.1.06, 15.22534.4.06, 15.06308.3.06, 15.22583.5.06, 15.06307.7.06 -     b) recolher, com redução de 50% (cinqüenta por cento) dos valores das multas por infração, os valores fixados nos Autos de Infração nº 15.06336.7.06 -      c) recolher o valor relativo à Notificação Fiscal nº 15.06310.8.06, atualizado monetariamente e acrescido de juros e multa de mora. O não-recolhimento, no prazo abaixo, implica o pagamento da multa por infração de 40% (quarenta por cento), conforme dispõem os artigos 186, VIII e 134, VI, a, do CTMR, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 16.306/97.  No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa dos Autos de Infração e da Notificação Fiscal supramencionados.      Recife, 28 de setembro de 2006    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária
1302	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  PORTARIA Nº 028/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:    1º Oficializar a permissão dos boxes nº 274 e nº 275 no Mercado Público de São José a Sra. Hozaneide Torres da Silva, portadora da cédula de identidade nº 3.238.115, SSP-PE, inscrita no CPF sob o nº 615.116.254-49.    2º Essa portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 18  de setembro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
1303	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos -  CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      CONTRATO    Contrato  nº 027/06  Empresa: Palma Construções LTDA  Objeto: Engenharia para reforma de espaços gastronômicos do Mercado da Encruzilhada e do Mercado da Madalena.  Processo: Convite nº 04/2006  Contrato  nº 028/06  Empresa: Gecineide Batista Albuquerque Espíndola - ME  Objeto: Compra/Aquisição para entrega parcelada de Materiais de expediente e informática.  Processo: Pregão Presidencial nº 006/2006        Contrato  nº 029/06  Empresa: Cil Comércio de Informática LTDA - Nagem  Objeto: Compra/Aquisição para entrega parcelada de Materiais de expediente e informática.  Processo: Pregão Presidencial nº 006/2006        Contrato  nº 030/06  Empresa: Ripel Comércio de Papéis e Material de Escritório LTDA  Objeto:  Compra/Aquisição para entrega parcelada de Materiais de expediente e informática.  Processo: Pregão Presidencial nº 006/2006        Contrato DL  nº 031/06  Empresa: ADLIM Terceirização em Serviços LTDA  Objeto:  Fornecimento de mão-de-obra de auxiliar de serviços gerais nas unidades educacionais do Município do Recife.  Processo: Dispensa de Licitação nº 010/06      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      TERMO ADITIVO AO CONTRATO  11º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/01  Contrato Original: Sociedade Brasileira de Serviços Gerais - Qualiserv  Objeto: Fornecimento de mão-de-obra especializada para prestação de serviços de auxiliar de portaria nas instalações e dependências das escolas e das creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação do Município do Recife.  Processo: Concorrência Pública nº 02/01      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/06  Contrato Original: Setel Serviços Terceirizados LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses  Processo: Dispensa de Licitação nº 02/06      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/06  Contrato Original: Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses  Processo: Dispensa de Licitação nº 03/06
1304	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos Legislativos	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 338/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede Título de Cidadão Recifense ao Dr. Josberto Rocha Sobrinho.   Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Josberto Rocha Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados à sociedade recifense na área de segurança pública. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador André Ferreira.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 339/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor JAYME LIELSON DE VASCONCELOS SALGUES, Presidente do Caxangá Ágape 2006 - O Maior Clube Informal do Brasil.  Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor JAYME LIELSON DE VASCONCELOS SALGUES, Presidente do Caxangá Ágape 2006. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Marcos Menezes.        DECRETO LEGISLATIVO Nº. 340/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Titulo de Cidadão do Recife ao Sr. Severino Nunes Pereira.  Art. 1º - Concede o Titulo de Cidadão do Recife ao Sr. Severino Nunes Pereira. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Fred Oliveira.
1305	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR abre 3.500 vagas para educação profissionalizante	1	A Prefeitura do Recife inicia, hoje (03), em 16 escolas profissionalizantes do município, o processo de inscrição para 3.500 vagas em 26 cursos básicos de formação profissional em diversas áreas de ensino. As inscrições, que terminam amanhã (04), são gratuitas e podem ser feitas nas próprias unidades de ensino, das 8h às 12h e das 14h às 20h. Com as novas inscrições, sobem para 21.500 o número de vagas abertas este ano, sendo 9 mil em janeiro e 9 mil em junho.  De acordo com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, se o número de inscritos superar o número de vagas disponíveis, haverá um sorteio na quinta-feira (05), nas 16 escolas, com divulgação dos resultados na sexta (06). A efetivação das matrículas está prevista para a próxima segunda-feira (09). Os cursos, com 125 horas/aula (Manicure) e 250 horas/aula para os demais, começam no dia 10 de outubro e prosseguem até 26 de dezembro.  Pode se inscrever qualquer pessoa acima de 14 anos, desde que residente nos limites físicos da cidade e nas comunidades próximas às unidades de ensino. Estão disponíveis, entre outros, cursos de artigos decorativos, bijuteria, bombeiro hidráulico, bordado, cabeleireiro, confeitaria, conserto de eletrodomésticos, corte e costura, culinária, eletricista predial, estética corporal, idiomas, manicure, maquiagem e penteado, oficina de capoeira, oficina de informática básica, serigrafia, solda elétrica, tapeçaria e técnicas de vendas.  Os interessados devem apresentar comprovante de residência, uma foto 3x4 e a Carteira de Identidade. Segundo o gerente de Educação Profissionalizante, Antônio Tadeu de Oliveira, os alunos matriculados em junho, em cursos com áreas afins, poderão pleitear novas vagas.
1306	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Secretárias comemoram dia em jantar dançante	1	"Trabalho há 36 anos na Prefeitura do Recife. Posso afirmar que nenhuma gestão valorizou tanto as secretárias como a do prefeito João Paulo"", afirmou a secretária mais antiga da Prefeitura, Odete Araújo, 76 anos, homenageada com uma placa de reconhecimento, na noite da última sexta-feira (29), durante a festa em comemoração ao Dia da Secretária, na Cachaçaria Carvalheira, na Imbiribeira. O jantar dançante contou com a apresentação do grupo de Forró Trio Macambira, que animou a noite.   A Prefeitura também sorteou brindes entre as participantes. A festa contou com as presenças dos secretários Samuel Oliveira (Turismo), Rômulo Meneses (Administração), Paulo Dantas (Assistência Social) e João Roberto Peixe (Cultura), do comandante da Guarda Municipal, coronel Ramos, e da coordenadora de Comunicação, Ruth Vieira."""
1307	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mutirão atende mais de mil pessoas no Jordão	1	Mais de mil pessoas foram atendidas, na última sexta-feira (29), das 8h às 15h, no mutirão de serviços no Mercado do Jordão (zona Sul), realizado pela Prefeitura do Recife. A ação faz parte do Programa anual de Limpeza e Descarte dos mercados públicos e feiras livres, para manter a higiene do local e buscar a melhoria da qualidade de vida de permissionários e freqüentadores.  Entre os serviços oferecidos, a população contou com instruções sobre o INSS - 21 atendimentos -  limpeza de pele - 120 atendimentos -  Coordenadoria da Mulher - 70 -  Saúde Ambiental (prevenção antidengue, questão da água, etc) - 188 -  Vacina antitetânica - 50 -  Saúde Bucal (escovação dentária e distribuição de creme dental e escova) - 360 -  Saúde da Mulher (prevenção de câncer de mama e câncer de colo de útero) - 150 -  aferição de pressão arterial - 82 -  corte de cabelo - 80 -  e Banco do Povo - 30.
1308	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura organiza Mês do Servidor	1	"Com o tema Servidor: Você faz parte dessa grande obra"", a Prefeitura do Recife comemora, neste mês de outubro, o Mês do Servidor. A programação está repleta de atrações. A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas elaborou um calendário que vai oferecer oficinas, feiras, exames médicos, seminários e uma grande festa, com shows, homenagens e sorteios de brindes.  Na programação deste ano, existem três novidades: o I Encontro de Gestão de Pessoas, o lançamento da Central de Atendimento ao Servidor e o Seminário Plano de Cargos e Carreira e Desenvolvimento. A abertura do mês do servidor acontece na próxima quinta-feira (05), das 8h às 10h, no prédio-sede da Prefeitura do Recife. Na ocasião, haverá saudação do prefeito do Recife, João Paulo, a todos os servidores municipais -  corte comemorativo de bolo -  apresentação da Banda Sinfônica do Recife, e grupo de ciranda organizado pelo Geraldão.   A programação completa pode ser conferida no site da Prefeitura (www.recife. pe.gov.br)."""
1309	2006	111	2006-10-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	CTTU realiza curso de motopatrulhamento	1	A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) iniciou, desde o último sábado(30), o terceiro curso de motopatrulhamento para guardas municipais da Região Metropolitana do Recife. A capacitação conta com uma carga horária de 40 horas/ aula e será ministrada sempre nos finais de semana, Participam do treinamento cerca de 43 pessoas. Além de capacitar os motociclistas, a iniciativa tem o objetivo de integrar as guardas municipais e os órgãos gestores de trânsito da RMR.  Durante o curso, serão abordados temas como características da motocicleta, comandos e componentes do veículo, amparo legal. O programa também vai abordar a conduta do motociclista, técnicas de escolta e pilotagem, além de direção defensiva. As aulas teóricas serão ministradas no horário da manhã.
1310	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº  17.257   /2006  EMENTA: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação:    Rua Des. Góis Cavalcante, 480, Parnamirim   Inscrição 3.1405.085.06.1198.0000.4    Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Helvecio.    LEI Nº  17.258   /2006  EMENTA:Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe os imóveis com as seguintes denominações:    Rua Desembargador Góis Cavalcante, 454-A, Parnamirim.   Inscrição nº 3.1405.085.06.1160.000-7 -  e  Rua Desembargador Góis Cavalcante, 454-B, Parnamirim.   Inscrição nº 3.1405.085.06.1169.0000-8    Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29  de setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Helvecio.    LEI Nº   17.259  /2006  Ementa: Altera a Lei 16.476, de 12 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O inciso IV do art. 6º da Lei nº 16.476, de 12 de fevereiro de 1999, será acrescido de mais uma alínea, com a seguinte redação:     'e) Imóveis Especiais de Preservação - IEP's e Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV's.'    Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  setembro  de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Helvecio
1311	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.302 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 39.670,00 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                        39.670,00  TOTAL  39.670,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                            19.670,00  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                           20.000,00  TOTAL                                                                     39.670,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29   de   Setembro   de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.303 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0246 - Equipamentos e Material Permanente                                  6.000,00  TOTAL                                                                      6.000,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Doações, de Órgãos e Entidades da Iniciativa Privada, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   2000.00.00 - Receitas de Capital  2430.00.00-FT 0246 - Transferências de Instituições Privadas                            6.000,00  TOTAL                                                                      6.000,00   =======      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29   de   Setembro   de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.304 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:        RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      8.520,00  TOTAL      8.520,00   =======      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1730.00.00-FT 0100 - Transferências de Instituições Privadas                             8.520,00  TOTAL                                                                      8.520,00   =======      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,  29   de   Setembro   de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.305 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:     Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 125.450,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.3
1312	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	0-FT 0100 - Material de Consumo                                               108.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 12.000,00      6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente         5.450,00  TOTAL     125.450,00   =========       Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                12.000,00  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                           108.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      5.450,00  TOTAL                                                                    125.450,00   =========   Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29   de   Setembro   de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
1313	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2558 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 716/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIAS, matrícula nº 69.483-8, do cargo de provimento em comissão de Assessora Executiva, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, a contar de 25 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120.      PORTARIA Nº 2559 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARGARETE SILVA, matrícula nº 62.503-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e nomear LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº 70.980-9, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de agosto de 2006      PORTARIA Nº 2560 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 302/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº 70.980-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e nomear MARGARETE SILVA, matrícula nº 62.503-0, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2561 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O  PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando  o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e no Decreto Municipal nº 21.769 de 06.03.2006, e Ofício nº 671/2006,  R E S O L V E :    Art. 1º - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 714 de 08 de março de 2006, por 06 (seis) meses, a contar de 06 de setembro de 2006, o funcionamento da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 2 (CEL2-SSP) da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, constituída pelo Decreto nº 21.769 de 06.03.2006, a fim de prosseguir com o processamento e julgamento da licitação na modalidade Concorrência nº 01/2006, cujo objeto consiste da contratação de empresa, sob regime de concessão, para a execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, cujo sistema seja projetado para o aproveitamento energético dos resíduos, devendo a Secretaria de Serviços Públicos,  encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão.   Art. 2º - Fica atribuída aos integrantes desta Comissão Especial a gratificação prevista no artigo 1º,  incisos I ou II,  conforme o caso, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.       PORTARIA Nº 2562 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2006 - DCFP/SADGP,   R E S O L V E:  1 - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 1194 de 28 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial nº 047 de 29 de abril de 2006, do Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de proceder a conclusão dos trabalhos.  2- A prorrogação do Grupo Especial de Trabalho será por 03 (três) meses, devendo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão.   A prorrogação do Grupo Especial de Trabalho terá a seguinte composição      CINEIDE MARIA DE ARAÚJO DE BARROS 20.177-3  GERUZA MARIA DA SILVA 15.383-1  VALDEMIR IRINEU DA SILVA 12.380-6  JOSÉ CARLOS ROCHA DE FARIAS 15.091-9  PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO 21.869-9  MARCOS ANTÔNIO DE PAULA 15.189-6  SILVIO GERÔNIMO ANDRADE DE OLIVEIRA 18.917-1      Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 03 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2563 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 886/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do  titular CLÓVIS MÁRIO DE LIMA, matrícula nº 62.295-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.       PORTARIA Nº 2564 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 898/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do  titular ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES, matrícula nº 62.265-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.       PORTARIA Nº 2565 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 233/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica,  Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor EDVALDO PAULO DE OLIVEIRA, Matrícula 14.750-8, que  pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31.12.2006.      PORTARIA Nº 2566 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº  2689/2006 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário GIVALDO LIMA DE MELO, Matrícula 5089-0, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a contar de sua publicação.      PORTARIA Nº 2567 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO  DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº  396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 457 do dia 06/12/2003.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo efetivo de Agente Administrativo, os candidatos abaixo discriminados:      AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC. CLASSIF. NOME  0065722 400 JOSENEIDE CARVALHO DE MELO  2092280 401 HAROLDO MORAES DE FIGUEIREDO  4462548 402 HILQUIAS ANDRADE RODRIGUES  0301639 403 NICHOLAS ANTONIO PAULO DA SILVA  1595067 404 SELIA GONCALVES DE SA BEZERRA  5373573 405 ELIMAR ALVES RUFINO DO NASCIMENTO  5501083 406 LEONARDO PEREIRA DUARTE  4024435 407 GILSON JOSE C DOS SANTOS JUNIOR  0140520 408 JOSEMAR SIQUEIRA GOMES  3019144 409 LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA  0390550 410 GEORGIA GERMANA SOUZA DE FRANCA  3137937 411 RODRIGO DA SILVA FERREIRA  1786598 412 ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA  4048105 413 ELAINE LIMA DA CRUZ SILVA  0742686 414 FERNANDO OLIMPIO DOS SANTOS  0309532 415 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO  0527521 416 LUIZA CRISTINA LINS  4029232 417 RONALDO SIMPLICIO DA SILVA  2527510 418 AILSON LAFAIETE DE CARVALHO  0005312 419 VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS  
1314	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	     AGENTE ADMINISTRATIVO*(PNE)    INSC. ORD. NOME  1369059 45 WELLINGTON FERREIRA DE MELO  4572807 46 TELMA MARIA TORRES CORREA    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1315	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação de parte do imóvel localizado no Lote nº 9 constante da quadra A, do Loteamento dos \'Sítios dos Leões\',  à Rua Buarque de Macedo, Santo Amaro das Salinas, no bairro da Boa Vista, atualmente Rua Virgilio de Medeiros, nº 65, Santo Amaro, Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal  Lutadores do Bem da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.480,00 (hum mil quatrocentos e oitenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  27 de setembro de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE RETIFICAÇÃO   TOMADA DE PREÇOS N° 009/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação das seguintes obras: Lote I - USF do Alto do Capitão -  Lote II - Sede do Distrito Sanitário I -  Lote III - USF São José do Coque -  Lote IV - USF Parque Residencial dos Milagres -  Lote V - Policlínica Amaury Coutinho -  e Lote VI - Centro de Reabilitação. Empresas Vencedoras: Lote I, Jacil Empreendimentos Ltda -  Lote II, Inove Engenharia Ltda. -  Lote IV, Jacil Empreendimentos Ltda. -  Lote V, Jacil Empreendimentos Ltda. -  Lote VI Inove Engenharia Ltda. Empresa Desclassificada: Lote I, MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Nenhum licitante apresentou proposta de preços para o Lote III. ONDE SE Lê: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006, LEIA-SE: TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 Recife, 29 de setembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.        SECRETARIA DE CULTURA       DISPENSA DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratações das empresas HITACH AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA, com endereço na R. Frei Matias Tévis, 280 - sala 405 Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50070450, referente à compra de novo equipamento para o sistema de ar condicionado do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo - Hermilo, no valor total de R$ 44.600,00(quarenta e quatro mil e seiscentos reais) sendo 02 split modular de alta capacidade - 10TR -  01 split modular de alta capacidade - 7,5TR -   e 01 split modular de alta capacidade - 15TR -  ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, com endereço na Rua Dr. José Alberto Maia, 230- casa 11, Imbiribeira - Recife/PE, CEP 51.170-610, CNPJ- 02.416.742/0001-28, para elaboração de laudo técnico, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) -  e da ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO LTDA., com endereço na Rua Velha, nº 378, Boa vista, Recife-PE, CNPJ 09.003.609/0001-99, para prestação dos serviços de desmontagem, retirada e substituição dos equipamentos antigos pelos  novos e compra de materiais necessários para a devida instalação, no valor de R$ 15.200,00(dez mil e duzentos reais) .  Os recursos para compra dos equipamentos (split modular) e materiais correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309- elemento de despesa nº 44.90.52.  Os recursos  para elaboração do laudo técnico correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.2.160.2.3.11- elemento de despesa nº 33.90.39.  Os recursos para os serviços de desmontagem e substituição correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309- elemento de despesa nº 33.90.39.  Resta inteiramente justificada a dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo fato de ter sido queimado todo o sistema de refrigeração/climatização do Centro Apolo-Hermilo  no dia 22 de setembro de 2006.  Recife, 29 de setembro de 2006. Maria do Céu Cezar - Assessora Executiva  RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de setembro de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, escadaria, pavimentação e drenagem pluvial da 3ª Travessa da Rua Tupiraçaba, RPA 02, MR 2.3 - Alto do Capitão - Córrego do Curió - Dois Unidos, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas seguintes empresas: CTE - Construto-ra Terranova Empreendimentos Ltda. e Pentágono Construções Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permane-cendo como VENCEDORA a empresa Palma Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 047 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Padre Dehon, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. VENCEDORA: AC Empreendimentos e Construções Ltda. Recife, 30 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006 - Objeto: fornecimento e instalação de sistema de informação eletrônica de Painéis de Mensagens Variáveis a serem acoplados aos portais existentes na Cidade do Recife. A Comissão Permanente de Licitação julgou habilitadas todas as licitantes, quais sejam: Spider Tecnologia Indústria e Comércio Ltda, Imply Tecnologia Eletrônica Ltda e Eliseu Kopp & Cia. Ltda. Fica designado o dia 10 de outubro de 2006, às 10h00, para abertura dos envelopes n° 02 - propostas de preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de setembro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
1316	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	COMISSÃO  DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1474/05 -C.C.I.    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1481/05-CCI, instaurado através da Portaria nº 183, de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no ofício nº 648/05-GAB/DIGP, de 26.09.2005, e de acordo com o   art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária ISABEL CRISTINA REIS DE LIMA, matrícula nº 37.490-0, Professor I,  para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.      ESCRIVÃ  a) Aldenira Gonçalves de Oliveira    CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 2400/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2400/2006   RECORRENTE: DANIEL R. DA SILVA E HELENA TRAJANO DASILVA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A): CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº:611/2006  Ementa:1.Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao recurso interposto, para efeito de reformara decisão monocrática, devendo o Auto infracional ser arquivado com a conseqüente liberação do veículo e taxas de depósitos.  C.R.A. Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1317	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Autarquia Municipal de Previdência	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 123 DE  06 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar, EMANUELLE FREIRE FEITOSA  MONTEIRO, matrícula  100083-7, símbolo DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessora Especial, símbolo \'DS2\', durante o afastamento da titular  em gozo de  férias, no período  de  01 à  30 de setembro de 2006.      ONDE SE LÊ: Assessora Especial    LEIA-SE: Assessora Técnica 1    ONDE SE LÊ: durante o afastamento da titular    LEIA-SE: durante o afastamento da titula VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES, matrícula 100051-9    ONDE SE LÊ: no período de 01 à 30 de setembro de 2006.    LEIA-SE: no período de 01 à 17 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 135,  DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06164.9.05, com base no Parecer n.º 990/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no  Art. 31,III, b da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª TEREZINHA GOMES BARBOSA, companheira, depedente do ex-servidor, BARNABÉ APOLINÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 15805-9, portadora do CPF n.º 010.880.864-54, no valor mensal de  R$ 380,24 (Trezentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de  junho de 2005, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 136 DE   27 DE  SETEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Exonerar a pedido, ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO, matrícula 100075-6, do cargo  de Assistente Técnico, símbolo DDP ,  a contar 02  de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 137 DE   27  DE  SETEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Exonerar a pedido, EMANUELLE FREIRE FEITOSA MONTEIRO, matrícula 100083-7, do cargo  de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo DDP, a contar 01 de outubro  de 2006.      PORTARIA Nº 138 DE   27  DE  SETEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a servidora, DILMA BASANTE, matrícula 100090-0, a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a partir de 01 de outubro de 2006, devendo a servidora apresentar-se à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.      PORTARIA Nº 139 DE  27 DE  SETEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Dispensar a servidora DILMA BASANTE, matrícula 100090-0,  da atividade de responder pelo Almoxarifado desta Autarquia,  a contar 01  de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 140 DE  27 DE  SETEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar, a servidora MÁRCIA FERREIRA CAMPOS, matrícula 100069-1, para responder pelo Almoxarifado desta Autarquia,  a contar 01  de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 141 DE  27 DE SETEMBRO DE 2006  Considerando o início da licença maternidade da titular VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES, matrícula 100051-9, símbolo \'DS2\', a partir de 18 de setembro de 2006,  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições   R E S O L V E :     I- Suspender seu gozo de férias a partir de 18 de setembro de 2006 -     II- Suspender a substituição de férias de EMANUELLE FREIRE FEITOSA MONTEIRO, matrícula 100083-7, símbolo DDP,  da titular   VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES, matrícula 100051-9, a partir de 18 de setembro de 2006 -     III- Designar, EMANUELLE FREIRE FEITOSA MONTEIRO, matrícula 100083-7, símbolo DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessora Técnica 1, símbolo \'DS2\', durante a licença maternidade da titular VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES, matrícula 100051-9 pelo período de  18  à  30 de setembro de 2006.       PORTARIA Nº 142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.19823.4.06, com base no Parecer n.º 714/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 38, II, \'a\' Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :     Conceder Pensão, a Srª ALDILEA ALBINO DE OLIVEIRA, (viúva), portadora do CPF n.º 010.332.594-89, GABRIEL FELLIPE DE OLIVEIRA, (filho menor), portador do CPF n.º 084.877.284-99, MARILIA GABRIELA LINS DE OLIVEIRA, (filha menor), portadora do CPF n.º 084.877.474-42, GRAZIELA LINS DE OLIVEIRA, (filha menor), portadora do CPF n.º 084.877.384-51, e a ALVARO FILLIPE DE OLIVEIRA, (filho menor), portador do CPF n.º 084.877.544-90, dependentes do ex-servidor, EMANOEL MESSIAS DE OLIVERIA, matrícula nº 29252-1, no valor mensal de R$ 696,40 (Seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), divido em 05 (cinco) cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 31 de março de 2006, data do falecimento do ex servidor.     CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
1318	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Decisão Homologatória	1	DECISÃO HOMOLOGATÓRIA    Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico (bailarinos, coreógrafos e outros), bem como, de profissionais exercendo suas atividades como palestrante, coordenador, supervisor, apoio à coordenação, apoio à produção, monitor, receptivo, apoio à oficina, inclusive a realização de panfletagem e colagem de cartazes, durante o XI Festival de Dança do Recife, no período de 05 a 14 de outubro de 2006, no Centro Apolo/Hermilo, Teatro de Santa Isabel, Teatro do Parque, Pátio de São Pedro, Nascedouro de Peixinhos, Chão de Estrelas, Ibura e itinerante, nas cidades de Olinda e Recife, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93:       ÍRIS DOMINGOS BARBOSA CAMPOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.707.714-64, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).      JORGE LUIZ SCHUTZE, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.198.788-93, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).      LADIMIR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.409.194-20, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).      MARCELO SENA OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.784.715-91, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).      JORGE SABINO PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 755.544.884-04, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).      PATRÍCIA COSTA PINTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 770.694.044-68, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).      ROBERTA RAMOS MARQUES, inscrita no CPF/MF sob o nº 870.046.904-15, para a realização de 01 (uma) palestra, no valor global de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).      LENÍRIO RODRIGUES JORDÃO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.705.104-68, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).      ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.111.004-08, para exercer as atividades de monitora de oficina, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).      ALEXANDRE JOSÉ SAMPAIO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.823.274-15, para exercer as atividades de receptivo à hospedagem, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).      ESILEIDE MARIA VIEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 174.696.434-00, para exercer as atividades de receptivo no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).      GERALDO BENARDINELLI DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.727.634-34, para exercer as atividades de apoio à produção na hospedagem, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).  GERLANE SOUZA DE SENA, inscrita no CPF/MF sob o nº 031.208.394-77, para exercer as atividades de receptivo no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).      SANDRA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.577.728-89, para realizar a panfletagem e colagem de cartazes, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).      KYARA MUNIZ DE SÁ, inscrita no CPF/MF sob o nº 879.045.194-53, para exercer as atividades de receptivo no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).      LEONARDO CALABRESE DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.541.584-00, para exercer as atividades de receptivo no Teatro Apolo, no valor global de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).      LUCIANA DE SIQUEIRA BISPO, inscrita no CPF/MF sob o nº 881.812.194-49, para exercer as atividades de coordenadora de produção executiva, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).      MÁRCIA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 352.361.084-20, para exercer as atividades de apoio à oficina, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).      MICHELE VELOSO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.352.804-01, para exercer as atividades de apoio à produção no Centro Apolo/Hermilo, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).      NADJECKSON LACERDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.793.314-44, para exercer as atividades de apoio à produção de infra-estrutura no Centro Apolo/Hermilo, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).      NEIZE MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 733.117.234-49, para exercer as atividades de receptivo de oficina, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).      OTACÍLIO CABRAL DE ARRUDA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 388.020.314-37, para exercer as atividades de receptivo aos grupos nos espetáculos de rua, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).      PAULO ROBRETO FERREIRA DOCA, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.863.344-72, para exercer as atividades de receptivo dos professores e convidados, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).    ROBERTO CAVALCANTI MORAES FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.486.714-97, para exercer as atividades de receptivo no Teatro Apolo, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).    RODRIGO JORDÃO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 879.273.064-72, para exercer as atividades de apoio à produção no Teatro Hermilo, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).  SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.665.844-01, para exercer as atividades de receptivo no Teatro do Parque, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).  SUELEN FRANCISCA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.168.684-50, para exercer as atividades de apoio à coordenação geral, no valor global de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).      THIAGO HENRIQUE BRANDÃO FERRAZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.887.604-12, para exercer as atividades de apoio à produção no Teatro Hermilo, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).  WILLIAM MANOEL DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.172.594-45, para exercer as atividades de receptivo no Teatro do Parque, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).  ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 631.954.534-87, para exercer as atividades de receptivo no Centro Apolo Hermilo, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais).      FLORA NOBERTO CORREIA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 044.868.614-77, para exercer as atividades de supervisora de infra-estrutura dos espaços, no valor global de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais).      DANIELE VASCONCELOS PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 047.325.644-45, para exercer as atividades de apoio à produção do Teatro do Parque, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais).      JOSÉ WELLINGTON DE MENEZES, inscrito no CPF/MF sob o nº 590.641.024-49, para a realização de 01 (um) espetáculo, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais).      Recife, 29 de setembro de 2006.    JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO  Secretário de Cultura
1319	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 067 /2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA  CIDADE DO RECIFE  No uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º  - Designar a servidora Judith Elisabeth da Matta Ribeiro, matrícula 30.657.6, para responder pelo  cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Museus, símbolo DDP, desta Fundação de Cultura, em substituição a titular SÉPHORA SILVA FERREIRA, matrícula nº 30.680.0, durante o período de férias de 01 a 30 de outubro de 2006.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos  a partir de 01 de outubro de 2006.      Recife, 28 de setembro de 2006    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE
1320	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº    1450   DE     DE SETEMBRO  DE  2006 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/31.08.2006, da Escola  Municipal Campina do Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I EDEMILDA GOMES BARROS,   mat. 37.440-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 29 de setembro de 2006, em substituição a ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, mat. 57.440-0, em gozo de licença prêmio.  PORTARIA Nº   1451  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/12.09.2006, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza e 91/14.09.2006, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escola mencionadas, Centro de Custo 140121780:    01- AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534, no período de 11 a 25 de setembro de 2006.    02- VERA MARIA STÉFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, no período de 14 de setembro a  29 de dezembro  de 2006.      PORTARIA Nº    1452  DE     DE SETEMBRO  DE  2006 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/27.07.2006, da Escola Municipal Alda Romeu e 25/12.09.2006, da Escola Municipal  Anexo Casa Amarela,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escola mencionadas, Centro de Custo 140121780:    01- MARIA GORETT CAMPELO CABRAL, mat. 57.297-6, da Escola Municipal Alda Romeu, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, no período de 11 de setembro a 07 de dezembro de 2006.    02- MÔNICA MARIA LIRA E SILVA, mat. 68.906-2, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, Código de Lotação 1411557, no período de 11 de setembro a  10 de outubro  de 2006.      PORTARIA Nº     1453  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/12.09.2006 da Escola Municipal Manoel Rolim,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.815-3, da Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722/Centro de custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 11 de setembro a 29 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº     1454  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 62/11.09.2006, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 95/12.09.2006, da Escola Municipal Pais e Filhos, 146/14.09.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica, 46/14.09.2006, da Escola Municipal Pastor José Mugunba Sobrinho e s/nº de 11.09.2006, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:      1- JOSIANE NUNES JORDÃO ABREUS, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621, de 18 de setembro a 29 de novembro de 2006, em substituição a SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT,  mat. 40.384-4.    2- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, de 12 de setembro a 11 de outubro de 2006, em substituição a RITA DE CÁSSIA DA SILVA AZEVEDO, mat. 56.804-4.    3- MARIA DE FÁTIMA CERQUINHO CAJUEIRO, mat. 55.137-2, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, de 01 de setembro a 30 de outubro de 2006, em substituição a MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO, mat. 38.313-1.    4- MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, da Escola Municipal do Jordão, na Escola Municipal Pastor José Mugunba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, de 13 de setembro a 29 de novembro de 2006, em substituição a ARLENE BISPO TIMÓTEO, mat.  53.969-4.    5- SILVANIA GONZAGA DA SILVA, mat. 66.939-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627, de 11 de setembro a 01 de dezembro de 2006, em substituição a MÁLVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, mat. 56.853-7.      PORTARIA Nº     1455 DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/11.09.2006, da Escola Municipal da Mangabeira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANTONIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS,  mat. 66.694-9, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº        1456  DE     DE SETEMBRO  DE  2006 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 124/28.07.2006, da Escola  Municipal Arraial Novo do Bom Jesus -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de \'janelas\', ao Professor I MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA, mat. 57.176-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, em exercício de carga horária disponível conforme Portaria nº 1157, de 11 de agosto de 2006, it
1321	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	em 3, publicada no DOM nº 91/2006, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.        PORTARIA Nº       1457  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 50/04.09.2006, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto,  R E S O L V E :   Prorrogar até 27 de setembro de 2006, o exercício de substituição do Professor I MARIA AMÉLIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO FILHA, mat. 68.949-8, autorizado pela Portaria nº 1314, de 05 de setembro de 2006,  Item II, publicada no DOM nº  103/2006.      PORTARIA Nº       1458   DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/30.08.2006, da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de setembro de 2006, o exercício de substituição do Professor I MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS, mat. 57.275-6, autorizado pela Portaria nº 1308, de 05 de setembro de 2006, publicada no DOM nº  103/2006.      PORTARIA Nº      1459   DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 178/12.09.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 24 de julho de 2006, o pagamento mensal de ajuda de custo do Professor I HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES, mat. 40.499-9, autorizado pela Portaria nº 117, de 15 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº  21/2006.      PORTARIA Nº      1460   DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 170/12.09.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 15 de setembro de 2006, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e 40 (quarenta) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, autorizados pelas Portarias nºs 376, de 16.03.2006, Item 1, publicada no DOM nº 31/2006 e 582, de 10.04. 2006, publicada no DOM nº 42/2006, respectivamente.      PORTARIA Nº      1461 DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/15.09.2006, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 18 de setembro de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CARLA RAFAELA BEZERRA, mat. 40.389-7, autorizado pela Portaria nº 208, de 21 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº  23/2006.      PORTARIA Nº      1462  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 19.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 1309, de 05 de setembro de 2006,  publicada no DOM nº 103/2006,  referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, mat. 55.220-1.      PORTARIA Nº        1463 DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 15.09.2006, da DIGP, constante no Processo  nº 07.47901.6.06, de 01.09.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II  CARMEN BEATRIZ DOS PASSOS E SILVA LEITE, mat. 70.620-7,  da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa para 110 (cento e dez) horas-aula mensais, a contar de 01 de setembro de 2006.   PORTARIA Nº       1464 DE     DE SETEMBRO  DE  2006 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.08.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 06.09.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37950.4.06 de 26.07.2006 -  considerando disposição do  Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor II MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA, mat. 53.801-9, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 24 de agosto de 2006 a 24 de fevereiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas no referido Colégio com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.      PORTARIA Nº     1465 DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 11.09.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43934.7.06 de 17.08.2006 -  considerando disposição do   Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I CILEIDE SILVA DE MIRANDA, mat. 41.519-9, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 04 (quatro) meses, no período de 01 de setembro de 2006 a 01 de janeiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº       1466  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 11.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.43475.2.06, de 15.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V
1322	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	 E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de agosto de 2006 a 15 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DAS GRAÇAS GOMES TETI, mat. 55.277-0, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1574, de 24 de outubro de 2005, publicada no DOM n° 121/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº        1467 DE     DE SETEMBRO  DE  2006 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.08.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 04.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.42583.6.06, de 07.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de agosto de 2006 a 10 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO VALENÇA, mat. 53.953-1, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 572, de 04 de abril de 2006, publicada no DOM n° 40/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº        1468 DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 11.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.44026.7.06, de 18.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de agosto de 2006 a 21 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ELENA PAZZOLA, mat. 56.770-8, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1575, de 24 de outubro de 2005, publicada no DOM n° 121/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº       1469 DE     DE SETEMBRO  DE  2006 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.09.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 11.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.43990.4.06, de 18.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de agosto de 2006 a 17 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO, mat. 56.943-8, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 888, de 06 de junho de 2006, publicada no DOM n° 63/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº       1470  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.08.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 12.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.43352.8.06, de 14.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de junho de 2006 a 05 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I IANARA RAMOS WANDERLEY GOMES,  mat. 57.405-0, lotado na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1046, de 08 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 90/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº        1471 DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.08.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 14.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.42192.7.06, de 03.08.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de agosto de 2006 a 02 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE LOURDES MORAES DE ARAÚJO,  mat. 32.283-0, lotado na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 776, de 19 de maio de 2006, publicada no DOM n° 56/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº    1472   DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520, de 20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1471/13.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 143/14.09.2006, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes,  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor I ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro para a Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 14 de setembro de 2006, em razão de retorno antecipado de afastamento de regência de classe conforme Portaria nº 657, de 20.04.2006, publicada no DOM nº 45/2006.     II- Autorizar ao Professor I ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 14 de setembro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    1473  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1468/12.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.0
1323	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	66-4, da Escola Municipal Manoel Rolim para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº     1474  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1475 e 1476/14.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I  ANA LIRIA OLIVEIRA DE LUCENA, mat. 52.671-7, da Escola Municipal Vasco da Gama para a Escola Profissional Prof. Moacir de Melo Rêgo, Código de Lotação 1414356/Centro de Custo 1401421830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e da Creche Municipal Flor da Comunidade para a Escola Profissional Prof. Moacir de Melo Rêgo, Código de Lotação 1414356/Centro de Custo 1401421830, com  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em regência,  a contar de 19 de setembro de 2006.        PORTARIA Nº      1475  DE     DE SETEMBRO  DE  2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 04.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I JOANA D\'ARC VITORIA DA SILVA, mat. 40.471-1, da Creche Municipal Novo Horizonte para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de  18 de setembro de 2006.        PORTARIA Nº     1476   DE     DE SETEMBRO  DE  2006 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1457/31.08.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARÍLIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula de História, permanecendo com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Gabinete/SEEL, Código de Lotação 14 e Centro de Custo 140120350, a contar de 13 de setembro de 2006.       PORTARIA Nº   1477   DE       DE  SETEMBRO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1267/04.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor I SANDRA DE SALES BRASILIANO, mat. 33.431-3, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 31 de julho de 2006, em razão de retorno de licença sem vencimentos conforme  Portaria nº 2526, de 20 de setembro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  106/2006.    II- Autorizar ao Professor supramencionado, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780  no período de 31 de julho  a 29 de dezembro de 2006.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE Educação, Esporte e Lazer      R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 1307, de 05 de setembro de 2006, publicada no DOM nº 103/2006, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8.    ONDE SE LÊ:   de 21  de agosto a 12 de setembro de 2006.    LEIA-SE:  de 14  de agosto a 12 de setembro de 2006.    Recife,        de   setmbro  de  2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE Educação, Esporte e Lazer
1324	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Resolução - Conselho Municipal de Educação	1	RESOLUÇÃO Nº 08/2006    O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº. 17.090/2005 e a Resolução CME  nº 03/2005 e considerando a vacância do cargo de Vice-Dirigente Escola Municipal General San Martin  R E S O L V  E:    Art. 1º - Divulgar o calendário para realização da eleição de vice-dirigente na Escola Municipal General San Martin     DATAS ATIVIDADES  29/09/06 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento Eleitoral e divulgação do processo pelo Conselho Escolar  05/10/06 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo Conselho Escolar e nomeação da Comissão Eleitoral eleita  06/10/06 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação  10/10/06 Inscrição das chapas junto à comissão eleitoral, na escola  11/10/06 Envio das inscrições das chapas ao Conselho Municipal     11 a 17/10 Campanha Eleitoral  18/10/06 Eleição e apuração  20/10/06 Homologação dos resultados pelo Conselho Escolar  23/10/06 Envio da Ata da homologação dos resultados ao Conselho Municipal de Educação  25/10/06 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação  Até 30 dias após Nomeação dos eleitos pelo Prefeito    Sala das Sessões Plenárias, em 26 de setembro de 2006     MARIA IEDA NOGUEIRA  Presidente
1325	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 065 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei n.º 14.728/85.      CONSIDERANDO a instituição de Comissão Sindicância por meio da Portaria n.º 55/2006, para apurar o desaparecimento de vários objetos que estavam no Núcleo de Proteção Social de Média Complexidade do IASC e a necessidade imperiosa da continuação da averiguação -   R E S O L V E :     1. PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria n.º 055/2006.  2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 27 de setembro do corrente ano.          PORTARIA Nº 066 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :     Designar,  JOSÉ ROBERTO DE LIMA, mat. 867.2, Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo \'DDP\'  da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento do titular, EDVALDO DA LUZ PEREIRA, mat. 940.7, que gozará férias no período de  02 a 31 de outubro de 2006, referente ao exercício 2005.    PORTARIA Nº 067/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    CONSIDERANDO a constituição da Comissão Permanente de Licitação do IASC pelo Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, com exclusiva finalidade de dirigir e julgar as licitações, de acordo com o art. 51 e parágrafos da Lei 8.666/93.  CONSIDERANDO o despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do Mandado de Segurança nº 001.2006.036787-4 -   R E S O L V E :   Art. 1º SUSPENDER a exigência constante do item 7.3.5 do Edital da Concorrência nº 001/2006 a ser realizada pelo Iasc.    Art. 2º RECONVOCAR os licitantes interessados para habilitação e apresentação de propostas no prazo de 30 dias, referentes à Concorrência nº 001/2006, esclarecendo que a sessão de abertura será realizada no dia 31 de outubro de 2006.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas    Diretor Presidente   Retificação de Publicação  Retificação da publicação da Portaria nº 060/2006 , publicado no DOM no dia 21/09/2006, Edição nº 106, referente à nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público:    Onde se lê: GEILSON COELHO DA SOLEDADE, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 901555, classificação 92º.    Leia-se: GEISON COÊLHO DA SOLEDADE, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 901555, classificação 92º.    Retificação da publicação do extrato de convênio de nº 008/2006, publicado em 13/07/2006.    Onde se lê dotação orçamentária: 5902.08.3061.214.2.115    Leia-se dotação orçamentária: 5902.08.244.1.22.2.114    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente
1326	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	TERMOS ADITIVOS      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/06-CPL-Ref. PL nº 012/06-PP nº 010/06-25/09/06  CONTRATADO: ROSARINHO PANIFICAÇÃO LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 25%  no valor do Contrato Principal.   VALOR: R$ 8.294,83 (Oito mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos)      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/06-CPL-PL nº 008/06-TP nº 002/2006-13/09/06  CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, acréscimo de 24.91% no valor do Contrato Principal..   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 1.372,72 (Um mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos)      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/06-CPL-PL nº 014/06-PP nº 012/2006-28/08/06  CONTRATADO: FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME (FR COMÉRCIO)  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, acréscimo de 24.96% no valor do Contrato Principal..   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 139,00 (Cento e trinta e nove reais)      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/06-CPL-PL nº 008/06-TP nº 002/2006-13/09/06  CONTRATADO:   DISBRAL-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, acréscimo de 25% no valor do Contrato Principal..   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 5.053,71 (Cinco mil cinqüenta e três reais e setenta e um centavos)      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/06-CPL-PL nº 002/06-PP nº 002/2006-11/09/06  CONTRATADO:   R. DE SOUZA LIMA-ME. (DANDA COMÉRCIO)  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, acréscimo de 22.15% no valor do Contrato Principal..   PRAZO: até 23/11/2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais)      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/06-CPL-PL nº 024/06-PP nº 020/2006-25/09/06  CONTRATADO: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 20% no valor do Contrato Principal.   VALOR: R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais)      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/06-CPL-PL nº 007/06-PP nº 006/2006-25/09/06  CONTRATADO: FRIGUAL-FRIGORÍFICOS GUARARAPES LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, acréscimo de 17.263% no valor do Contrato Principal..   PRAZO: 02 (dois) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  VALOR: R$ 48.653,88 ( Quarenta e oito mil seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos)      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/06-CPL-PL nº 014/06-PP nº 012/2006-28/08/06  CONTRATADO: EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, acréscimo de 24.96% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco dias) a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  VALOR: R$ 1.660,00 (Um mil seiscentos e sessenta reais)      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/06-CPL-PL nº 008/06-TP nº 002/2006-12/09/06  CONTRATADO: ALMEIDA & BARBOSA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, acréscimo de 25% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco dias) a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  VALOR: R$ 27.983,47 (Vinte e sete mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos)      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/06-AJ-PA nº 010/06-DL nº 010/2006-12/09/06  CONTRATADO: SERVITIUM LTDA.  OBJETO: Inclusão no quantitativo de 19 (dezenove) profissionais e acréscimo no valor do 1º Termo Aditivo.   VALOR: R$ 42.102,62 (Quarenta e dois mil cento e dois reais e sessenta e dois centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
1327	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº044  DE  28  DE  SETEMBRO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 8.375,00 (oito mil, trezentos e setenta e cinco reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  4.4.90.52-FT 0115 - Equipamentos e Material Permanente                     8.375,00  TOTAL                                                                  8.375,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.30-FT 0115 - Material de Consumo                                            8.375,00  TOTAL                                                                    8.375,00   =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº   063    DE  28   DE  SETEMBRO  DE 2006.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :   I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de setembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo      Atividade SERVIÇOS ESTÉTICOS  Código 16.036-9  CMC Razão Social  336.787-8 CLINIQUE SERVIÇOS MÉDICOS ESTÉTICOS S/C LTDA      Atividade CURSOS DE APREND. E GERENCIAMENTO PROFISSIONAL  Código 17.023-2  CMC Razão Social  295.150-9 CCE - CENTRO DE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA  358.384-8 CPC - VASCONCELOS & GADELHA LTDA  367.905-5 DAVID E GRANT CURSOS DE IDIOMAS LTDA  306.223-6 IAP - INSTITUTO DE APERFEIÇOAMENTO PESSOAL LTDA  364.085-0 INSTITUTO EMBELEZE - CENTRO DE FORMAÇÃO EM BELEZA      Atividade REPRODUÇÃO E CÓPIAS DE DOC. PLANTAS E DESENHOS  Código 20.005-0  CMC Razão Social  349.719-4 SANTANA ORY COPIADORA LTDA      Atividade ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, BUFFET  Código 21.006-4  CMC Razão Social  359.487-4 CHATEAU ROSE EVENTOS LTDA  358.189-6 SUZANA CÉLIA JUNGMANN  Atividade LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E LIMPEZA DE VEÍCULOS  Código 23.002-2  CMC Razão Social   363.324-1 BERNARDES E SILVA SERVIÇOS LAVA JATO LTDA    Atividade DISCOTECAS, DANCETERIAS E SIMILARES  Código 25.003-1  CMC Razão Social  108.502-6 ZUPPE PIZZARIA LTDA      Atividade OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS  Código 25.031-7  CMC Razão Social  366.534-8 RADICAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA      Atividade CABELEIREIROS  Código 26.006-1  CMC Razão Social  362.297-5 ERICSON DE S TAVARES  361.404-2 MIRIAM NUNES RODRIGUES ALVES  366.447-3 RL  CABELEIREIROS E COM. COSMÉTICOS LTDA  370.559-5 ROSILENE SOARES DA SILVA  343.625-0 ROSILDA CORDEIRO DIAS SALÃO DE BELEZA      Atividade MANICURES E OUTROS SERVIÇOS DE TRATAMENTO  Código 26.007-0  CMC Razão Social  318.699-7 MANOEL & SOLEDADE SERVIÇOS LTDA  346.671-0 SALÃO SET PAÇO ALFÂNDEGA LTDA      Atividade SERVIÇOS VETERINÁRIOS E OUTROS SIMILARES  Código 28.002-0  CMC Razão Social   276.444-0 BELO ANIMAL LTDA    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de setembro de 2006.    VI- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      PORTARIA Nº  064  DE 28  DE   SETEMBRO  DE 2006.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :   I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de agosto de 2006 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.      Atividade CURSOS DE APREND. E GERENCIAMENTO PROFISSIONAL  Código 17.023-2  CMC Razão Social  361.935-4 INFOVENDAS SERVIÇOS LTDA      Atividade ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, BUFFET  Código 21.006-4  CMC Razão Social  362.154-5 DOURADO & FERNANDES EVENTOS LTDA  298.352-4 AM & MM RECEPÇÕES E EVENTOS LTDA      Atividade LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E LIMPEZA DE VEÍCULOS  Código 23.002-2  CMC Razão Social   362.939-2 R  CINTIA MARIA DE SÁ    Atividade SERVIÇO ORGANIZ. DE EVENTOS EXCETO CULTURAL / DESPORTIVO  Código 25.028-7  CMC Razão Social  363.429-9 REJANE BEZERRA DE ALMEIDA      Atividade CABELEIREIROS  Código 26.006-1  CMC Razão Social  362.965-1 A R  ARAÚJO & CIA LTDA  336.996-0 CRISTIANO CABELEIREIROS LTDA  362.896-5 KBLOS COM. PREST SERV. BELEZA E  ESTÉTICA LTDA  344.157-1 MARIA JOSÉ DA SILVA BESSA  363.564-3 MARIA ROSIMERE CAVALCANTE    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2006.    VI- Revogam-se as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 065 de 29 de Setembro de 2006 - SEFIN.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e  CONSIDERANDO a necessidade de definição dos documentos a serem apresentados para a concessão do gozo do beneficio fiscal previsto pelo inciso VII do artigo 17 da Lei 15.563, 27 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 17.145 de 08 de dezembro de 2005, relativo aos templos religiosos de qualquer culto.  R E S O L V E:  I - A Instituição Religiosa interessada em receber os benefícios fiscais implementados pelo inciso VII do artigo 17 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 17.145 de 08 de dezembro de 2005,
1328	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	 relativo aos templos religiosos de qualquer culto, deverá formalizar requerimento específico junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte- CAC acompanhado dos seguintes documentos:    a) Cartão de Inscrição Municipal - CIM -     b) Cópia do CNPJ -     c)  Cópia do contrato social ou estatuto -     d)  Cópia de contrato de locação, cessão, comodato ou equivalente -     e)  Declaração do locatário, cessionário, comodatário ou equivalente de  que o imóvel vai ser usado exclusivamente como templo -     f) Autorização do proprietário do imóvel para que seja solicitado junto à administração tributária municipal o reconhecimento da isenção acompanhada de declaração de que tem ciência da utilização do imóvel como templo religioso.    g)  Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência e Assistência Social (CND/INSS) -     h) Certidão Negativa dos tributos municipais referentes ao imóvel e ao locatário.    II - Em caso de débitos parcelados considera-se adimplente o contribuinte que estiver em dia com o pagamento, observando que o atraso de qualquer parcela implica a perda automática do benefício concedido.    III - Protocolado e acompanhado por todos os documentos indicados no item I, o processo deverá ser enviado à Gerência de Tributos Imobiliário - GTI.    IV - Caberá à Gerência de Tributos Imobiliários a análise do processo, despacho final e o controle das entidades beneficiadas.    V - O benefício fiscal, em regra, será concedido pelo prazo previsto no contrato de locação.    VI - No caso de locação por período superior a 4(quatro) anos ou tempo indeterminado o beneficiado deverá apresentar a documentação prevista no item I a cada 4(quatro) anos para a renovação do benefício.    VII - Verificando-se a qualquer tempo o não preenchimento dos requisitos para a manutenção do benefício fiscal, caberá a instituição religiosa ou ao proprietário do imóvel a comunicação à GTI da Secretaria de Finanças, no prazo de 30 dias, contados da ocorrência do fato para o cancelamento do benefício.    VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de janeiro de 2006.      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
1329	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despachos	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 25.09.06.      Petição nº 15.54643.3.06 ASSOCIAÇÃO  PERNAMBUCANA    DOS PRODUTORES DE AGUARDENTE DE CANA E   RAPADURA  - APAR  INDEFIRO o pedido de imunidade do ISS, formulado pela ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS   PRODUTORES DE AGUARDENTE DE CANA E RAPADURA - APAR, por carecer de amparo legal. Em, 06.09.2006.      Petição nº 15.48483.8.06    ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA RUI BARBOSA.  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA RUI BARBOSA, nos termos da COTA Nº 164/2006-A.J.,por carecer de amparo legal. Em, 19.09.2006.      Petição nº 15.78021.4.05   CIN - CENTRO DE INOVAÇÃO DE NEGÓCIOS DE PERNAMBUCO   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CIN - CENTRO DE INOVAÇÃO DE NEGÓCIOS DE PERNAMBUCO, nos termos do PARECER Nº 066/2006-A.J., de acordo com a cota de fls. 29 da G.F.T., datada de 18.09.06. Em, 19.09.2006.      Petição nº  15.48159.6.06    CANDEIA REPRESENTAÇÕES LTDA.   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CANDEIA REPRESENTAÇÕES LTDA.  ,  nos   termos  do  art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 182/2006-A.J.. Em, 19.02.2006.      Petição nº 15.51204.9.06     FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC, para o imóvel de inscrição imobiliária, nº 4.1510.050.04.0105.0000.5, situado na Rua Santa Filomena, nº 139 - Engenho do Meio, nos termos do PARECER Nº 058/2006-A.J..Em, 05.09.2006.  Petição nº 15.40829.2.06     GRUPO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.  DEFIRO pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo GRUPO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 184/2006-A.J.. Em, 19.09.2006      Petição nº 15.43464.5.06     HOTÉIS GP S/A.  CONFIRMO a compensação de crédito tributário para HOTÉIS GP S/A, determinada em decisão judicial, devendo a DAT proceder conforme orientação da Procuradoria da Fazenda Municipal. Decisão respaldada no art. 240 do C.T.M. e COTA Nº 165/2006-A.J.. Em, 06.09.2006.      Petição nº 15.14803.0.06     INSTITUTO BOM PASTOR  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO BOM PASTOR, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., de fls. 42. Em, 05.09.2006.       Petição nº 15.06546.3.05     INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE, com fundamento no art. 150, VI, c c/c o § 4º da C.F., conforme PARECER Nº 083/2005-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 62. Em, 05.09.2006.      Petição nº 15.34143.5.06      MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito CORDEIRO, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 183/2006-A.J.. Em, 19.09.2006      Petição nº 15.47027.9.06   MARIA EMILIA DO MONTE  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA EMILIA DO MONTE, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., datada de 06.09.06. Em, 19.09.2006      Petição nº 15.40627.0.06 PERBONI  COMÉRCIO MP EXP  DE HORTIFRUTIGRANJEIROS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por PERBONI COMÉRCIO IMP EXP DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, nos termos do  art.  240 da Lei nº  15.563/91 e   COTA Nº 185/2006-A.J.. Em, 19.09.2006 .       Petição nº 15.49795.3.06 RODRIGO JOSÉ MALTA TEIXEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por RODRIGO JOSÉ MALTA TEIXEIRA,com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. , de fls. 16. Em, 06.09.2006.      Petição nº 15.30443.4.06 SINDICATO  DOS   TRABALHADORES    NA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA NO ESTADO DE PERNAMBUCO.  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, com fundamento no art. 150,VI ,c, c/c o § 4º da C.F., nos termos do PARECER Nº 062/2006-A.J.. Em, 19.09.2006.      Petição nº 15.25722.8.05  SOCIEDADE    RELIGIOSA        BENEFICENTE MISSÕES UNIDAS.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito imobiliário, formulado pela SOCIEDADE RELIGIOSA BENEFICENTE MISSÕES UNIDAS, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota  da Assessoria da G.A.C., datada de 21.08.06. Em, 05.09.2006.      RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  Petição nº 15.22997.4.06   INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por NICOLE FERNANDA REGO NOGUEIRA DA ROCHA, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., de fls. 21, datada de 01.09.06. Em, 19.09.2006.
1330	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resoluções - COMDICA	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 030/2006.      O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92,   R E S O L V E :  Tornar público o Novo Calendário Eleitoral, aprovado em Assembléia das Entidades da Sociedade Civil, realizada no dia 21/09/2006.      NOVO CALENDÁRIO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMDICA 2006-2008      DATA  HORÁRIO - LOCAL   EVENTO  21/09/2006  14 h - MTC   Assembléia aprovação novo calendário  25/09/2006  08:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00 h - COMDICA Inscrição das Entidades a se candidatar  26/09/2006  COMDICA   Publicação das Entidades Aptas  27/09/2006  COMDICA   Prazo para as entidades recorrerem  28/09/2006  COMDICA   Avaliação das entidades que recorrerem  29/09/2006  COMDICA   Publicação da Relação Definitiva  30/09/2006  Diário Oficial   Publicação da Relação Definitiva  05/10/2006  Auditório do Ministério Público -     08:00 às 17:00 h   Eleição      Obs.: No dia 25/09, a Comissão manterá o processo eleitoral, independente do número de entidades inscritas.      Esta Resolução entra em vigor no dia 22/09/2006.      RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 031/2006.      O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92,   R E S O L V E :  Tornar público a relação das Entidades Aptas e Inaptas a se candidatarem ao Processo Eleitoral dos representantes não governamentais deste Conselho.    LISTAGEM FINAL DAS ENTIDADES APTAS A CONCORREREM AO PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMDICA - 2006/2008    1. CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM  2.  CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI  3.  CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE  4. EDUCANDÁRIO MAGALHÃES BASTOS  5. GESTOS SOROPOSITIVIDADE, AÇÃO E GÊNERO  6. GRUPO VIVA RACHID  7. INSTITUTO BOM PASTOR  8. LAR DA INFÂNCIA TEREZA DE JESUS  9. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA  10.NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - NACC  11.CENTRO SOCIAL GUARARAPES    LISTAGEM FINAL DAS ENTIDADES INAPTAS A CONCORREREM AO PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMDICA - 2006/2008    1.CLUBE DE MÃES DE COQUEIRAL  2.INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE      Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de setembro de 2006.      SOLANGE MARIA DA SILVA BEZERRA  Vice-Coordenadora do COMDICA
1331	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria	1	R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 009./2006 GAB - SSP RECIFE, 21.DE .SETEMBRO.DE.2006   O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001.  R E S O L V E :     I - Designar, o guarda municipal FERNANDO CARLOS DE S. MALAGUETA, matrícula GM 32.907.9, para exercer as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para atuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.    II - Esta Portaria revoga a de nº 009/2006, publicada no dia 24 de agosto de 2006, no Diário Oficial do Município.    III - Esta Portaria produzirá seus efeitos com data retroativa a 24 de agosto de 2006.   Recife, 27 de setembro de 2006.    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos
1332	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO HABITACIONAL JUQUIÁ Nº 336, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2004 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 60(sessenta) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia 29.07.2006 e termo final em 26.09.2006 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 26.10.2006.      EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 021, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA NUTRUCASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A rescisão amigável do contrato nº. 021, celebrado em 18 de agosto de 2006, com a extinção de seus efeitos jurídicos, a partir de 22 de setembro de 2006 com base na cláusula quarta do Contrato de Fornecimento de Tíquetes Combustível vinculado ao Termo de Dispensa de Licitação nº 003/2006, devidamente publicado no D.O.M de 17 de agosto de 2006.
1333	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº121/2006 - GAB/SS EM 27 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Jandira Pereira Inácio, matrícula 33.307-8, no período de 01/10/2006 a 30/10/2006, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Centro de Saúde Prof. Dom Miguel Valverde/Distrito Sanitário VI.  Nome: Maria dos Remédios Mendes Ferreira Mat: 37.779-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.   Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde      PORTARIA Nº 122 /2006 - GAB/SS EM 28 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e,       CONSIDERANDO a Portaria Ministerial nº 687/06, de 30 de março de 2006, que aprovou a Política de Promoção à Saúde, onde em seu anexo I, ficou definido como objetivo geral: promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde, relacionados aos seus determinantes e condicionantes - modos de viver, condições de trabalho, habitação ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e  serviços -       CONSIDERANDO as ações específicas previstas no mesmo instrumento para o biênio 2006-2007, onde foram priorizadas as ações voltadas a:      I - divulgação e implementação da política Nacional de Promoção à saúde -       II - alimentação saudável -  e,      III - prática corporal/atividade física.      CONSIDERANDO a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, na qual ficou estabelecido o Pacto pela Vida, onde entre outras prioridades pactuadas foi incluída a Promoção da Saúde -     CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 19.808, de 03 de abril de 2003, que instituiu e regulamentou o Programa ACADEMIA DA CIDADE a ser executado pela Secretaria Municipal de Saúde -     CONSIDERANDO o Plano Municipal de Saúde 2006/2007, aprovado na 7ª Conferência Municipal de Saúde, que definiu a ampliação em mais 12 locais de funcionamento do Programa ACADEMIA da CIDADE, mantendo sua qualidade e estrutura física,  R E S O L V E:    Art. 1º - Inserir o Programa ACADEMIA DA CIDADE como política de promoção à saúde da atenção básica da Secretaria de Saúde.    Art. 2º - O Programa ACADEMIA da CIDADE tem por objetivo central contribuir para construção de um Recife Saudável, fomentando a prática regular de atividades e exercícios físicos e hábitos alimentares saudáveis na população na perspectiva da promoção da saúde efetivada dentro do modelo de gestão integrada a participativa da Prefeitura do Recife.    Art.t. 3º - A execução das ações do programa ACADEMIA da CIDADE, está sob a responsabilidade de profissionais em caráter multidisciplinar, das seguintes áreas:    I - profissionais de educação física -     II - nutricionistas -  e,    III - médicos.    Parágrafo Único - Em caso de necessidade, profissionais de outras áreas poderão ser agregados ao Programa ACADEMIA da CIDADE.    Art. 4º - O Programa será coordenado pelo Gerente do Programa ACADEMIA da CIDADE, símbolo DDR, criado pelo Decreto nº 21.210/05, de 29 de julho de 2005, vinculado à Gerência da Diretoria de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.  5º - As diretrizes, objetivos específicos, estrutura e o funcionamento do Programa ACADEMIA da CIDADE, serão definidas no anexo I da presente portaria.  6º - Esta Portaria entra em vigor na data de suas publicação.Recife, 28  de setembro de 2006      ANEXO 1  POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE  PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE      1.Introdução  Dados do Ministério da Saúde apontam que 17 milhões de pessoas no país são portadores da hipertensão arterial, representando 35% da população acima de 40 anos. Cerca de 75% dessas pessoas recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para receber atendimento na Atenção Básica.   Atualmente como primeira causa de morte no país, as Doenças do Aparelho Circulatórios - DAC - estão associadas ao modo de vida adotado pela maioria da população, que relega, entre outras coisas, a alimentação saudável e a prática de atividade física -  esta última apontada por pesquisadores como um dos maiores benefícios para manutenção da saúde e a prevenção dos riscos de adoecer por DAC\'s.  Idealizado e implementado em 2002 na cidade do Recife, o Programa Academia da Cidade caracteriza-se como uma política de promoção da saúde nos âmbitos da atividade física e do lazer, que busca desenvolver atividades nas unidades de saúde, equipamentos da rede municipal de saúde e nos espaços públicos requalificados, com o objetivo de incentivar a adoção por parte da população de hábitos de vida saudável e de potencializar os espaços de lazer nas perspectivas do acesso, inclusão social, vivência e fomento da participação popular na construção da política de saúde local.  Na busca de efetivar em suas ações os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade preconizados pelo SUS, O Programa Academia da Cidade traz em seu referencial teórico o conceito ampliado de saúde, que reflete na ótica da promoção da saúde à completude e interação dos aspectos condicionantes e determinantes do modo de viver, contextualizados na produção das condições de sobrevivência e na construção da saúde individual e coletiva.  2.A promoção da saúde nos âmbitos da atividade física e do lazer  Segundo Buss (2003) o conceito moderno de promoção da saúde, assim como sua prática, surge e se desenvolve de forma mais vigorosa nos últimos 20 anos, nos países em desenvolvimento, especialmente Canadá, Estados Unidos e nos países da Europa Ocidental.   A construção das políticas no âmbito da promoção da saúde está baseada num conceito amplo de saúde, que estende o olhar sobre o processo de adoecimento, superando a fragmentação dos fatores e a dissociação do ser com o meio ambiente.  Desta forma, partindo de uma concepção ampla do processo saúde-doença e de seus determinantes, a promoção da saúde propõe a articulação de saberes técnicos e populares e a mobilização de recursos institucionais e comunitários, públicos e privados para seu enfrentamento e resolução. (Buss, 2000ª:165, in Uma introdução ao conceito de promoção da saúde, 2003).  A Estratégia Global da OMS para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde (ASAFS), respaldada na 57ª Assembléia Mundial da Saúde, em maio de 2004, caracteriza a preocupação mundial com o aumento da morbimortalidade por Doenças Não-transmissíveis, e conclama a atenção dos países para o enfrentamento da situação com implementação de iniciativas amplas que reduzam os fatores de riscos para estas doenças, pontuando a alimentação saudável e a prática da atividade física como caminhos de sucesso no alcance dos objetivos globa
1334	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	2	is.    Na perspectiva da implementação da política de promoção da Saúde na América Latina, o Ministério da Saúde aprovou em 30 de março de 2006, a Política Nacional de Promoção da Saúde, que elenca princípios para sua implementação à luz das diretrizes operacionais e componentes do Pacto pela vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de gestão do SUS.  O documento ratifica os componentes da Estratégia Global da OMS e fortalece iniciativas em várias cidades brasileiras de fomento a inclusão da díade promotora da melhoria da qualidade de vida no modo de viver da população, a saber, atividade física e alimentação saudável.  O Programa Academia da Cidade volta suas ações para a prática de atividades físicas nas perspectivas do lazer e da melhoria da aptidão física que signifiquem a diminuição do risco de adoecimento e morte por Doenças Não-transmissíveis, o acesso aos espaços públicos de lazer, a vivência e re-elaboração da cultura corporal, que reflitam na construção do senso de pertencimento, identidade e co-responsabilidade social no viver a cidade, na construção da melhoria da qualidade de vida da população.   O Programa concretiza o interesse nacional em acionar população e governo no desenvolvimento de programas e/ou atividades que proporcionem a apreensão de conhecimentos essenciais para uma mudança de comportamento que impacte positivamente no quadro epidemiológico de morbimortalidade por doenças Não-trasmissíveis no país, no aumento de espaços públicos de lazer, na inclusão social e fortalecimento da gestão compartilhada das cidades, em especial a cidade do Recife.  3.Situação sócio-demográfica e perfil epidemiológico da população  As doenças do aparelho circulatório, no Brasil, representam um importante problema de saúde pública. Apresentam-se em várias regiões do país como a primeira causa de morte.  Em 2000, corresponderam a mais de 27% do total de óbitos, ou seja, neste ano 255.585 pessoas morreram em conseqüência de doenças do aparelho circulatório.(www.datasus.gov.br:2006)  No SUS, as doenças cardiovasculares são responsáveis por 1.150.000 das internações/ano, com um custo aproximado de 475 milhões de reais, sendo que nestes números não estão inclusos os gastos com procedimentos de alta complexidade.  Há muito as DAC\'s deixaram de acometer o grupo etário de 50 ou mais anos.  Segundo um estudo realizado em 2000,  \'no Brasil, a distribuição dos óbitos por doenças do aparelho circulatório vem apresentando crescente importância entre adultos jovens, já a partir dos 20 anos, assumindo o patamar de primeira causa de óbito na faixa dos 40 anos e predominando nas faixas etárias subseqüentes.   A mortalidade nas capitais e em regiões metropolitanas é maior que a da população da América do Norte, onde vem declinando nos últimos 30 anos.  No Recife, cidade situada em uma grande região metropolitana do Nordeste do Brasil, as doenças cardiovasculares apresentam-se como primeira causa de óbito a partir dos anos 70, com destaque, como causa de mortalidade para as doenças cerebrovasculares, o infarto agudo do miocárdio e a hipertensão arterial.\' (FALCÃO, Ilka V., DE CARVALHO, Eduardo Freese, et all, in Revista Brasileira de Saúde Infantil, vol.04, jan-mar 2004)  O estudo ainda aponta que a internação no município de Recife por doenças do aparelho circulatório ocupa o segundo lugar, sendo que no total das internações por DAC, as DAC\'s acometem em maior número pessoas a partir de 20 ou mais anos, com, aproximadamente, 37% delas entre 20 a 59 anos, o que, possivelmente, resulta em maiores ou mais graves repercussões, por ser essa fase de intensa atividade sócio-produtiva.   Em 2004 o número de óbitos por hipertensão e diabetes no município representou 10% do número de óbitos registrados no Sistema de Informação de Mortalidade - SIM - com média de cadastro no SIAB de 15.000 para diabéticos e 60.000 para hipertensos.(Plano Municipal de Saúde, 2006-2009, p.28).  Como é possível observar, a história das doenças não-transmissíveis, em especial as relacionadas ao aparelho circulatório, caracteriza-se por sua presença mundial, com crescimento preocupante e ascensão nas faixas etárias até pouco tempo tidas como seguras em relação à morbi-mortalidade por DAC\'s.  O exercício físico promove melhora na circulação, aumenta o retorno venoso e a capacidade respiratória, melhora a flexibilidade diminuindo os riscos de lesões leves e graves, diminuição da massa corporal ou manutenção do peso ideal, além de favorecer a socialização e identificação com espaços propensos a sua prática.   A atividade física e a alimentação saudável são apontadas em estudos nacionais* e internacionais** como fatores de prevenção do adoecimento por DAC\'s e responsáveis pela melhoria da qualidade de vida.   Desta forma, é premente a implantação de políticas que favoreçam a mudança de comportamento da população em prol da identificação e sua instrumentalização para fazer frente ao grave problema de saúde pública que se apresenta com o aumento das Doenças não-transmissíveis no mundo inteiro.  4. Princípios e diretrizes do Programa Academia da Cidade   Principais diretrizes do Programa Academia da Cidade:  \' gestão integrada às políticas de saúde e serviços públicos -   \' potencialização dos espaços públicos de lazer, buscando caracterizá-los como espaços de convivência, apropriação, re-elaboração e vivência das diversas manifestações da cultura corporal, e da cultura local -   \'promoção da intersetorialidade com a rede Municipal de Saúde, para fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas -   \'promoção da participação efetiva do sujeito, valorizando o conhecimento popular e proporcionando sua contribuição no processo de planejamento das ações desenvolvidas nos pólos.      5. OBJETIVO GERAL:  Contribuir para implantação e implementação da política de promoção da saúde, desenvolvendo ações que promovam a inclusão social, a efetiva participação popular na adoção de hábitos de vida saudáveis, na requalificação e ampliação do acesso aos espaços públicos de lazer e na co-responsabilidade social na gestão da cidade, que reflitam na melhoria da qualidade de vida da população.     6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:  \'promover a prática de exercícios físicos com planejamento, orientação e supervisão -   \' oferecer, em articulação com a atenção básica de saúde, serviços de avaliações médica e física, e orientação nutricional para a prática de exercícios -   \'realizar atividades de ginástica voltadas para a vivência da identidade corporal e melhoria da saúde -   \'abordar e desenvolver a dança como elemento da identidade cultural local, bem como valorizar e garantir a vivência da diversidade deste conhecimento -   \'informar e incentivar a população sobre os modos de vida saudáveis e os benefícios trazidos com a adoção dos mesmos no cotidiano -   \'desenvolver espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social dos sujeitos, e que proporcionem a integração dos grupos de convivência na perspectiva da socialização do conhecimento e da troca de experiências -   \'contribuir para ampliação e valorização dos espaços públicos de convivência, como proposta
1335	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	3	 de inclusão social e combate à violência -   \'potencializar os espaços públicos de lazer requalificados -   \'promover a participação popular na perspectiva do controle social.      7. Estratégias para implementação do Programa Academia da Cidade   Funcionamento  O Programa Academia da Cidade funcionará em locais públicos requalificados denominados pólos -  em equipamentos de saúde, tais como CAPS, Albergue Terapêutico, centros especializados de saúde, ou em outro equipamento com condições técnicas e demanda para a implantação do Programa -  e, ainda, em outros espaços públicos de lazer identificados como possíveis para atuação do Programa.   As atividades regulares serão de segunda à sexta-feira ou conforme definido em planejamento próprio do Programa.   Os horários regulares serão das 5:30 às 8:30 horas e das 17:30 às 20:30 horas, podendo estes serem alterados de acordo com os locais e planos de atuação construídos pela equipe do Programa e pactuados com a comunidade.  Sua gerência será feita por uma Coordenação Geral, composta pelo Coordenador(a) Geral e 08 (oito) profissionais de Educação Física e áreas afins e ligada diretamente a Gerência de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde  Atividades desenvolvidas  As atividades são desenvolvidas nos pólos, nos equipamentos e unidades de saúde integrantes do território de cada Distrito Sanitário, tendo este último como instância de coordenação e implementação das ações de saúde na área correspondente.  A carga horária de trabalho está disposta da seguinte forma:  30 horas para os coordenadores técnico-pedagógicos de área, responsável, por Distrito Sanitário, pelo suporte técnico, político e pedagógico às equipes dos pólos do Programa nos espaços públicos e nos Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - e Albergues Terapêuticos e profissionais de Educação Física destinados para avaliação física e prescrição de exercícios -   20 horas para profissionais de Educação Física destinados ao desenvolvimento de atividades de dança e ginástica e demais vivências relacionadas aos conteúdos da cultura corporal,  20 horas para os profissionais de nutrição.   As atividades desenvolvidas são:  Avaliação e orientação nutricional,  Avaliação física,  Orientação da caminhada/corrida,  Prescrição de exercícios físicos,   Vivências de ginástica e dança,  Práticas corporais integrativas,  Palestras,  Seminários,  Jogos esportivos e populares,  demais atividades correspondentes a prática do lazer e da atividade física.  Público alvo:  População do Recife em todas as suas faixas etárias.  Estrutura da equipe:  Multiprofissional, com profissionais da área de Educação Física, Nutrição e Medicina, os dois últimos referenciados pela rede municipal de saúde.
1336	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Publicação do Quadro da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu  Artigo 55,  conforme  demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO  QUADRIMESTRE DE 2006 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN  586 de  29  de agosto de 2005.    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.      LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a' - Anexo I     R$ 1,00      DESPESA COM PESSOAL  DESPESA LIQUIDADA    SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006    DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)                                                 43.124.936      Pessoal Ativo                                                                             40.537.750      Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                 2.587.186      Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ( art.18, 1º da LRF)                                                                                                  -   DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( art. 19, 1º da LRF) (II)                                                     634.944       Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                                                                      42.930       Decorrentes de Decisão Judicial                                                                                                  -       Despesas de Exercícios Anteriores                                                                                    592.014       Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                                                  -   REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) - Contribuições Patronais¹                                                                 -   TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) =  (I-(II+III))                                                42.489.992   RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)                                            1.569.878.204   % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -                                              TDP sobre a RCL   [(IV/V)*100]  2,71%  LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6% da RCL>                                                 94.192.692   LIMITE PRUDENCIAL  (§ único, art 22 da LRF) - <95%*6% da RCL>                                                50.864.053   FONTE : SOFIN     ¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares    Recife, 23 de Setembro de 2006.     Josenildo Sinésio -Presidente -  João Arraes-1º Secretário.  (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
1337	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega nova sede para escola municipal	1	A Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, no bairro de Água Fria, está funcionando em um prédio mais amplo, dotado de laboratório de informática e com toda infra-estrutura necessária para atender aos seus 360 alunos. A obra, fruto de um investimento de R$ 144,7 mil, foi entregue, na manhã da última sexta-feira (29), pelo prefeito João Paulo, em meio a uma grande festa com descerramento de placa, corte de bolo e banda de frevo.  Ao lado da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, João Paulo lembrou que a reforma do local foi uma escolha da comunidade através do Orçamento Participativo. 'Acho que minha maior alegria como governante é entregar uma obra como esta', disse.  O prefeito frisou que aquela era a 64ª unidade de ensino construída ou recuperada nos seus cinco anos de governo. 'Também contratamos 2.500 professores concursados, abrimos 30 mil novas vagas e investimos forte na merenda escolar, no fardamento e no material didático, além da capacitação permanente dos profissionais da educação', recordou. Durante a visita às novas instalações, João Paulo solicitou que a secretária Maria Luiza fizesse um levantamento da área vizinha à escola para que seja analisada a ompra do terreno para a construção de uma área de lazer para os estudantes.  Emocionada, a secretária de Educação citou o resgate da dignidade do ensino público como principal ação do prefeito João Paulo A secretária lembrou ainda que, na próxima semana, será entregue mais uma escola, desta vez no bairro de  Nova Descoberta.
1338	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura nomeia 500 concursados	1	Os 500 candidatos classificados no Concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil serão nomeados pela Prefeitura do Recife nesta segunda-feira(03). A solenidade acontece no Geraldão, a partir das 9h30. Já os 400 classificados, no mesmo concurso, para o cargo de Agente Administrativo Escolar vão tomar posse em novembro, em data e local a definir.   A homologação do concurso, incluindo a lista dos classificados (900) e aprovados, está publicada no Diário Oficial do Recife da última quinta-feira (28). A publicação também poderá ser acessada pelo site www.recife.pe.gov.br/diariooficial. Segundo a diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Laura Fragoso, os 500 futuros servidores serão convocados, por mala direta, em seus respectivos endereços.   A remuneração inicial para os dois cargos é de R$ 400/mês, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
1339	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR comemora o Dia das Secretárias	1	A Prefeitura do Recife realizou, na última sexta-feira (29), uma grande comemoração alusiva ao Dia das Secretárias. Cento e cinqüenta secretárias da instituição conheceram a Oficina Cerâmica Francisco Brennand e, em seguida participaram de um jantar na Cachaçaria Carvalheira. Para animar as funcionárias foi contratada a banda de forró 'Os Tangarás'.  Aproveitando a oportunidade, estagiários do Projeto de Sensibilização Turística da Secretaria de Turismo, acompanharam o grupo, dando todas as informações turístico-culturais dos locais visitados.
1340	2006	110	2006-09-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa Academia da Cidade chega à Brasília Teimosa	1	Os moradores de Brasília Teimosa comemoraram, junto como prefeito João Paulo, na última quarta-feira (27), a chegada do Programa Academia da Cidade ao bairro. João Paulo foi recepcionado pela comunidade ao som dos maracatus Flau Nação Filhos de Olorum e Nação Erê, que animaram ainda mais a festa.   'Cada ação que realizamos em Brasília Teimosa representa uma alegria para nossa gestão. Há alguns anos, era impossível imaginar que um dia teríamos uma orla tão bonita no bairro, proporcionando a melhoria da qualidade de vida de tantas pessoas. Graças ao governo Lula, com o apoio da nossa gestão, foi possível mudar a realidade daqui. Agora, com mais esta ação, os moradores terão acesso à prática de atividades físicas. O esporte, além do lazer, é fundamental no cuidado com a saúde', disse o prefeito durante a inauguração.   Localizada na orla de Brasília Teimosa, com uma área de 225 metros quadrados, o pólo dispõe de pista de cooper, quiosque de apoio, equipamentos de ginástica - como pranchas para abdominais e barra para alongamento, além de bancos de concreto e jardim. As obras, que duraram quatro meses, tiveram um custo de R$ 115 mil  Por mês, R$ 4 mil serão gastos com o custeio dos profissionais e acadêmicos de Educação Física.   'Em nome da comunidade, agradeço à Prefeitura por todas as ações realizadas em Brasília Teimosa. Moro no bairro desde 1974 e, durante anos, fomos esquecidos pelos governantes. Sempre lutamos pela liberação da orla e pela ajuda aos moradores das palafitas, mas nunca conseguimos resultados. Com o esforço de Lula e João Paulo, mudamos a nossa realidade', disse a moradora e líder comunitária, Irmã Orieta.   A Academia vai funcionar, de segunda a sexta, das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 20h30.
1341	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.290 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 6.518.875,00 (seis milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                            6.518.875,00  TOTAL                                                                   6.518.875,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de   Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal  e de Comunicação - ICMS               6.518.875,00  TOTAL                                                                   6.518.875,00   ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.291 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.501.435,00 (um milhão, quinhentos e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.12.361.3.104.2.069 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor Educacional)  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                 1.501.435,00  TOTAL                                                                   1.501.435,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   1.501.435,00  TOTAL                                                                   1.501.435,00   ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.292 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.742.018,00 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil e dezoito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  1.742.018,00  TOTAL                                                                   1.742.018,00   ==========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   1.742.018,00  TOTAL                                                                   1.742.018,00   ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.293 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4
1342	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             2.000,00  TOTAL                                                                       2.000,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA               2.000,00  TOTAL                                                                      2.000,00   =======  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito   Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.294 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 222.760,00 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    136.160,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       86.600,00  TOTAL                                                                    222.760,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU       222.760,00  TOTAL                                                                     222.760,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.295 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 26.320,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil                                                       2.402,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                 23.918,00  TOTAL                                                                      26.320,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                26.320,00  TOTAL                                                                      26.320,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.296 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 135.360,27 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    135.360,27  TOTAL                                                                     135.360,27   =========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                
1343	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	    135.360,27  TOTAL                                                                     135.360,27   =========   Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.297 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 499.700,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                               499.700,00  TOTAL                                                                     499.700,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS                                                  499.700,00  TOTAL                                                                     499.700,0   =========   Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.298 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 444.898,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  do Setor de Saúde)  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    444.898,00  TOTAL                                                                     444.898,00   =========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                 444.898,00  TOTAL                                                                     444.898,00   =========   Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.299 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 41.483,80 (quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  41.483,80  TOTAL                                                                     41.483,80   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     41.483,80  TOTAL                                                                      41.483,80   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.300 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de d
1344	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	ezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.251,00 (um mil, duzentos e cinqüenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.251,00  TOTAL                                                                       1.251,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.251,00  TOTAL                                                                       1.251,00   =======  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.301 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     10.000,00  TOTAL                                                                      10.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 5.000,00  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      5.000,00  TOTAL                                                                     10.000,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1345	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N.º 2547 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O  PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 49 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993,  R E S O L V E :  Art. 1º - ANULAR o ato revogatório da licitação na modalidade Concorrência de nº 02/2004, Processo Licitatório nº 20/2004-CPLOSE, cujo objeto consiste da CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO PARA REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DA COMUNIDADE ABENÇOADA POR DEUS, NO BAIRRO DE IPUTINGA, considerando a configuração de vício de motivo e a economicidade do acolhimento do pleito da licitante vencedora do processo licitatório, consoante Parecer nº 22/2006-SPLC da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos.    Art. 2º - DETERMINAR o prosseguimento dos atos de contratação.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 2548 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1675/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVANILDA FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 10.520-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SÍLVIA CRISTINA MARTINS CAVALCANTI, matrícula nº 35.748-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N.º 2549 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTO JOSÉ LINS NERY, matrícula nº 25.818-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDR', do Comando da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ PEDRO NOGUEIRA, matrícula nº 25.824-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N.º 2550 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1676/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LEILA KARINA DE NOVAES PIRES RIBEIRO, matrícula nº 67.783-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CYNTHIA MARIA BARBOZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.903-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N.º 2551 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1678/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EMILIE GUEDES DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 19.023-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERÔNICA BREDERODE DE SANTANA, matrícula nº 67.740-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA N.º 2552 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1679/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FABIOLA ARCOVERDE ROSA, matrícula nº 62.411-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PATRÍCIA LOPES DA VEIGA PESSOA, matrícula nº 68.629-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N.º 2553 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1677/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA CLÁUDIA SERRA SILVA, matrícula nº 67.788-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO, matrícula nº 69.758-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N.º 2554 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 813/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, matrícula nº 41.648-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Córrego da Bica, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular BETÂNIA TRAJANO VELOSO, matrícula nº 38.437-7, no período de 02 a 31 de outubro de 2006. Código de Lotação nº 14115512 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N.º 2555 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.11119.6.06, com base no Parecer nº 707/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 29 (vinte e nove) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSUÉ BERTO DA SILVA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 14.512-4.    PORTARIA N.º 2556 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 2569/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a publicação da Portaria Nº 2317/2006 de 23/08/2006, referente ao servidor CLÓVIS DE ALMEIDA, Matrícula 4.621-3, que pertence ao quadro de pessoal da URB.    PORTARIA N.º 2557 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 008409/2006/GABIN/ MCIDADES, do Ministro das Cidades.   R E S O L V E:  Lotar na Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR/Museu de Arte Popular, até 31.12.2006, o servidor  ALEXANDRE RÔMULO ALVES DE AMORIM, Assistente de Estação, Matrícula SIAPE Nº 1277640,  que pertence ao quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento .      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº  2888  DE  04  DE  11  DE  2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.65274.1.05, como base no Parecer nº 2011/2005 e o Encaminhamento nº 302/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 30 de junho de 2005 e com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos
1346	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Vantagem Pessoal, Estabilidade Financeira (Insalubridade), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 9689-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA  Nº  1052  DE  20  DE  04  DE  2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.49255.8.04, com base no Parecer nº 157/2005 e 978/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Adicional e Função ASG, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora MARIA CELIA GONÇALVES BARBOSA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.181-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  1112  DE  05  DE  05  DE 2003   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.13437.0.03, com base no Parecer nº 154/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 com suas modificações posteriores, no artigo 3º, da Lei Municipal nº 16.480/99 e ainda a Lei Municipal 16.730/2001, artigo 29, Inciso II,   R E S O L V E:  Conceder Pensão ao dependente do ex-servidor SEVERINO CHAVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 80123, Sr. ORLANDO BEZERRA DA SILVA, CPF nº 254.769.714-9, no valor de R$ 607,61 (seiscentos e sete reais e sessenta e um centavos), correspondente aos vencimentos que o ex-servidor vinha percebendo, na data de seu falecimento, ocorrido em 06 de janeiro de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1347	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Decreto nº 22.181 de  14  de agosto de 2006. Publicado no D.O.M nº 91, de 15 de agosto de 2006  ONDE SE LÊ:  Art. 1º. FUNDO MUNICIPAL DE INCREMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE  LEIA-SE:  Art. 1º FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE  Na Portaria nº 2325 de 25 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 099 de 02 de setembro de 2006.   Onde se lê: 'matrícula nº 69.674-0'.  Leia-se: : 'matrícula nº 43.807-8'.  Na Portaria nº 2505 de 18 de setembro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 105 de 19 de setembro de 2006.   Onde se lê: 'APRÍGIO RICARDO DA SILVA, matrícula nº 43.235-8'.  Leia-se: : 'APRÍGIO RICARDO DA SILVA, matrícula nº 43.325-8'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1348	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no DOM N.º 096, de 26/08/2006, no que se refere ao valor mensal do aluguel:  ONDE SE LÊ: '... no valor de 3.162,00 (três mil cento e sessenta e dois reais) mensais  LEIA-SE: '... no valor de 2.842,00 (dois mil oitocentos e quarenta  e dois reais) mensais...' Recife, 27 de setembro de 2006  R E T I F I C A Ç Ã O  No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no DOM N.º 096, de 26/08/2006, no que se refere ao valor mensal do aluguel:  ONDE SE LÊ: '... no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) mensais ...'  LEIA-SE: '... no valor de 4.420,00 (quatro mil quatrocentos e vinte reais) mensais.Recife, 27 de setembro de 2006    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO  Aviso  Pregão Presencial Nº 032/2006 - 2ª CONVOCAÇÃO - Objeto: Aquisição de material de consumo (sementes) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de outubro de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 051/2006 - Objeto: Aquisição de material permanente (batedeira industrial, liqüidificador industrial, ventilador de parede e microsystem) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de outubro de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275.Recife, 26 de setembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 006-2006-CPLM-ERRATA - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição e instalação de Estantes e Racks Verticais (01 Item). Resultado de Julgamento de habilitação e Propostas. Empresas habilitadas: 1)MECALUX DO BRASIL SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA. e 2)CRISTAIS E METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada: 1)MECALUX DO BRASIL SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA. (VENCEDOR). Proposta desclassificada: 1)CRISTAIS E METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA. Recife, 26 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2006-CPLS-SCTDE. Objeto: realização de serviços de segurança eletrônica, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos.  Comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada para o dia 02/10/2006. Informamos que nova data será marcada e divulgada oportunamente.  Recife, 26 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  RESULTADO DE RESULTADO DE PROPOSTA   TOMADA DE PREÇOS N° 007/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação das seguintes obras: Lote I - USF do Alto do Capitão -  Lote II - Sede do Distrito Sanitário I -  Lote III - USF São José do Coque -  Lote IV - USF Parque Residencial dos Milagres -  Lote V - Policlínica Amaury Coutinho -  e Lote VI - Centro de Reabilitação. Empresas Vencedoras: Lote I, Jacil Empreendimentos Ltda -  Lote II, Inove Engenharia Ltda. -  Lote IV, Jacil Empreendimentos Ltda. -  Lote V, Jacil Empreendimentos Ltda. -  Lote VI, Inove Engenharia Ltda. Empresa Desclassificada: Lote I, MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Nenhum licitante apresentou proposta de preços para o Lote III. Recife, 27 de setembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2006 - PROCESSO Nº. 07/06 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas áreas de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas e Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. VENCEDORA: J.I. Construtora Ltda., DESCLASSIFICADA: WAS Projetos e Construção Ltda. A desclassificação e as classificações finais da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL., no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 27 de setembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETÁRIO DE SAÚDE   Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 06/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à  Inexigibilidade de Licitação nº 06/06, para fins de contratação da empresa RCP - PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 04.364.947/0001-32, visando a aquisição de 03 (três) módulos de parto vertical para implementação dos leitos de pré-parto, parto e puerpério, pela Secretária Municipal de Saúde, pelo  preço total de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Recife, 28 de setembro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA secretário de saúde ss/pcr    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica, inclusive com reposição de peças novas originais e respectiva garantia, para 113 (cento e treze) veículos de marcas VW, FIAT, GM, TOYOTA, RENAULT, MB, AGRALE, FORD e CHEVROLET e 18 (dezoito) motocicletas de marcas YAMAHA e HONDA, através do Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas: ACESSORAUTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., FIDEL AUTO PEÇAS LTDA. e MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA. Empresa inabilitada: AUTOPNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA. e AIRTON TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - ME (AUTOTÉCNICA). Tudo conforme Ata CPL/SA n° 196/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 06.10.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 27 de setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio - Pres. Em exercício da C.P.L/ SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 030/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório e de informát
1349	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ica (08 itens) para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: BIOSYSTEMS COM., IMP. EXP. DE EQUIP. P/LAB. LTDA. nos itens 01 e 04, com valores unitários de R$ 12.041,95 e R$ 290,43,  respectivamente -  MULTI DIAGNÓSTICA LTDA. - ME nos itens 02, 03, 05, 06, com valores unitários de  R$ 156,63, para cada item. ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC no item 07, com o valor unitário de R$ 2.000,00. Item Fracassado: 08. Recife, 27 de setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio - Pres. Em exercício da C.P.L/ SAÚDE.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2006  CONCORRÊNCIA Nº 01/2006  Suspensão do Certame  Ref: PL nº 031/2006 - CONC nº 01/2006. Objeto: A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Auxiliar de cozinha, Cozinheiro, Encanador, ASG-Limpeza, Serralherio, Lavadeira, Marceneiro, Pedreiro, Vigia, Costureira, Eletricista, Auxiliar de Pedreiro, Pintor e  Motorista nas unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC). Comunicamos que o certame encontra-se suspenso por força do Mandado de Segurança, processo nº 1.2006.036787-4, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Informamos que o Edital  e os seus  Anexos  encontram-se à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  na  Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE.  Recife, 28 de setembro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2006  CONCORRÊNCIA Nº 01/2006  Suspensão do Certame  Ref: PL nº 031/2006 - CONC nº 01/2006. Objeto: A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Auxiliar de cozinha, Cozinheiro, Encanador, ASG-Limpeza, Serralherio, Lavadeira, Marceneiro, Pedreiro, Vigia, Costureira, Eletricista, Auxiliar de Pedreiro, Pintor e  Motorista nas unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania IASC). Comunicamos que o certame encontra-se suspenso por força do Mandado de Segurança, processo nº 1.2006.036787-4, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Informamos que o Edital  e os seus  Anexos  encontram-se à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  na  Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE. Recife, 28 de setembro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação do Centro de Articulação Retome Sua Vida no valor total de R$  23.976,00 (vinte e três mil, novecentos e setenta e seis reais), para realizar o curso de pedreiro de acabamento, a fim de capacitar 90 (noventa) educandos para estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, em conformidade com o que prevê o artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998.Adriana Pinto Silva Diretora de Administração Setorial  Ratifico a dispensa com base no artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998.Florival Rodrigues de Carvalho Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 0025/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 048 - OBJETO: execução das obras de alargamento (pavimentação e drenagem) da Estrada dos Pintos, RPA 03  - Dois Irmãos, nesta cidade. VENCEDORA: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). DESCLASSIFICADA: AC Empreendimentos e Construções Ltda. Recife, 28 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    REPUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 022/2006 - OBJETO: MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE PRAÇAS E PARQUES EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 13.10.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 023/2006 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE FONTE LUMINOSA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE AMORIM - AV. AGAMENON MAGALHÃES. Data e hora de abertura: 13.10.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 024/2006 - OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM NA RUA ZUMBI DOS PALMARES - TORRÔES. Data e hora de abertura: 16.10.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
1350	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº   260  DE   25   DE   09  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor ORLANDO PACHECO FILHO, matrícula nº 13.538-5, Professor de Educação Física, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  261   DE  25  DE   09 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 713/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS, matrícula nº 69.483-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 25 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº  262   DE   25  DE 09    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 035/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Lotar na Supervisão de Protocolo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor SEVERINO CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 15.958-6, a contar de 23 de agosto de 2006.
1351	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Classificados)	1	CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE    Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Secretário: ROMULO GUERRA DE MENESES    HOMOLOGAÇAO     O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E :  HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, para a Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição 59 de 30 de maio de 2006, republicado na Edição nº 67 DE 17 DE JUNHO DE 2006.  AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL    NOME INSC  SITUAC. CLASSIF. ARGUMENTO  ANA DEBORA SOLEANGE RODRIGUES LINS 202305  CLASSIFICADOS 1º 32,50  WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES 206175  CLASSIFICADOS 2º 32,50  LUCELIA SANTANA TORRES DA SILVA 203370  CLASSIFICADOS 3º 32,50  FERNANDA LOPES SA BARRETO 212355  CLASSIFICADOS 4º 32,50  CELIA TEIXEIRA DE FREITAS 909663  CLASSIFICADOS 5º 31,25  IZABELE PRISCILLA SIQUEIRA DA SILVA 213557  CLASSIFICADOS 6º 31,25  WALTER MAURO CARDOSO CUNHA 905603  CLASSIFICADOS 7º 30,62  JANAINA MARTINS SANTOS 206219  CLASSIFICADOS 8º 30,62  ANA MARIA PEREIRA 901536  CLASSIFICADOS 9º 30,62  FABIANA LUCIA DA SILVEIRA PITANGA 919394  CLASSIFICADOS 10º 30,62  DANIELLE TAVARES DA MOTA 907018  CLASSIFICADOS 11º 30,62  MARIANA ALBUQUERQUE DE BARROS 225984  CLASSIFICADOS 12º 30,62  ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA 203812  CLASSIFICADOS 13º 30,62  VANESSA DE OLIVEIRA 213647  CLASSIFICADOS 14º 30,62  JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE 911345  CLASSIFICADOS 15º 30,62  JOSIANE MARIA DE MELO 916451  CLASSIFICADOS 16º 30,62  ANA PAULA FELIX DE ARRUDA 915059  CLASSIFICADOS 17º 30,62  JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 901501  CLASSIFICADOS 18º 30,62  GABRIELA TITO FARIAS 916847  CLASSIFICADOS 19º 30,00  ALANACIR JOSEFA MARTINS 200799  CLASSIFICADOS 20º 30,00  MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS 221551  CLASSIFICADOS 21º 30,00  JULIA VITORIA SILVA DE ARAUJO 213040  CLASSIFICADOS 22º 30,00  PATRICIA  SOLANGE MARINHO PIMENTEL 206466  CLASSIFICADOS 23º 30,00  CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS 206764  CLASSIFICADOS 24º 30,00  PAULA MARIA FERREIRA BRANDAO 910562  CLASSIFICADOS 25º 30,00  RAFAELLE CINTIA SANTOS DA SILVA 210084  CLASSIFICADOS 26º 30,00  PRISCILA PAULA NUNES DA SILVA 910269  CLASSIFICADOS 27º 30,00  MARCELA MARINHO VERCOSA 207690  CLASSIFICADOS 28º 30,00  ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO 917505  CLASSIFICADOS 29º 30,00  MARIA BETANIA ALVES DA SILVA 904665  CLASSIFICADOS 30º 30,00  SILVIA MARIA JOAQUIM DE SANTANA 212708  CLASSIFICADOS 31º 30,00  EDVANIA BARBOSA SALGADO 200146  CLASSIFICADOS 32º 30,00  MARIA EMILIA CANTUARIA DO NASCIMENTO DE LIMA 915327  CLASSIFICADOS 33º 30,00  ROBERTA PRICILLA BRAGA FERREIRA 208533  CLASSIFICADOS 34º 30,00  SHEILA PATRICIA SOARES DA SILVA 210591  CLASSIFICADOS 35º 29,38  SILVANA DE MIRANDA ARAUJO SANTOS 207747  CLASSIFICADOS 36º 29,38  CASSIANA CASTRO GOMES DA SILVA 208381  CLASSIFICADOS 37º 29,38  PATRICIA PINHEIRO DE BARROS 915706  CLASSIFICADOS 38º 29,38  HUGO ALVES COSTA JUREMA 203205  CLASSIFICADOS 39º 29,38  MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS 221407  CLASSIFICADOS 40º 29,38  CHRISTIANE DE MELO CABRAL 907795  CLASSIFICADOS 41º 29,38  ROSILENE DA SILVA CARVALHO 909265  CLASSIFICADOS 42º 29,38  MABEL FERREIRA DA SILVA 910154  CLASSIFICADOS 43º 29,38  HILSON SANTOS OLEGARIO 917264  CLASSIFICADOS 44º 29,38  FABIO APOLONIO MARQUES DA ROCHA 908116  CLASSIFICADOS 45º 29,38  KARLA KATHERINE MAGALHAES VIANA 915855  CLASSIFICADOS 46º 29,38  TASSYA MUNNIQUE BATISTA DOS SANTOS 920172  CLASSIFICADOS 47º 29,38  RODOLPHO HENRIQUE TRIGUEIRO DA ROCHA 911143  CLASSIFICADOS 48º 29,38  MARCIA MARIA DA SILVA CORREIA 909996  CLASSIFICADOS 49º 29,38  RAQUEL DE PAULA MACHADO NASCENTES 908181  CLASSIFICADOS 50º 29,38  KATARINE PRADINES DA SILVA 201288  CLASSIFICADOS 51º 29,38  RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 901769  CLASSIFICADOS 52º 29,38  CARLOS ROGERIO DA SILVA 906667  CLASSIFICADOS 53º 29,38  DANIELLE LEITE DE CARVALHO TORRES 202045  CLASSIFICADOS 54º 29,38  MICHELE PESSOA 201031  CLASSIFICADOS 55º 29,38  ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO 221285  CLASSIFICADOS 56º 29,38  RITA DE CASSIA GUEDES 903192  CLASSIFICADOS 57º 28,75  MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO 901145  CLASSIFICADOS 58º 28,75  VIVIANE DA SI VA SANTOS 212851  CLASSIFICADOS 59º 28,75  DINEIDE GUEDES DA SILVA 211805  CLASSIFICADOS 60º 28,75  VALERIA ALVES BARBOSA 206470  CLASSIFICADOS 61º 28,75  EVANUZIA MARIA DE MELLO PIMENTEL 909446  CLASSIFICADOS 62º 28,75  MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 910059  CLASSIFICADOS 63º 28,75  PAULO ROBERTO DA SILVA 212937  CLASSIFICADOS 64º 28,75  CRISTIANE SANTANA ALVES 209924  CLASSIFICADOS 65º 28,75  VALDIRA JOSE URSULINO 207674  CLASSIFICADOS 66º 28,75  IRACILDA ALICE DOS SANTOS 919523  CLASSIFICADOS 67º 28,75  ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO 901388  CLASSIFICADOS 68º 28,75  LEIDE DA C CABRAL DA SILVA 909518  CLASSIFICADOS 69º 28,75  JULIANA SIMOES CEZAR 907154  CLASSIFICADOS 70º 28,75  LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 901643  CLASSIFICADOS 71º 28,75  MONICA RENATA SANTOS DE AZEVEDO 914737  CLASSIFICADOS 72º 28,75  RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 900955  CLASSIFICADOS 73º 28,75  SARA SANTOS DE LIRA 211020  CLASSIFICADOS 74º 28,75  ROSIARA DA SILVA SOUZA 911698  CLASSIFICADOS 75º 28,75  KARINNA ROSAS PIRES 912292  CLASSIFICADOS 76º 28,75  MILENA RIBEIRO DE MOURA 921477  CLASSIFICADOS 77º 28,75  DALILA MARILIA DA SILVA 202436  CLASSIFICADOS 78º 28,75  ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOARES 917133  CLASSIFICADOS 79º 28,75  ANA PAULA ARAUJO FARIAS 206168  CLASSIFICADOS 80º 28,75  TARCIANA GUEDES MALAQUIAS 207444  CLASSIFICADOS 81º 28,75  GEORGIA GERMANA SOUSA DE FRANCA 220185  CLASSIFICADOS 82º 28,75  LURDIANE SOBRAL DE SANTANA DIAS 203307  CLASSIFICADOS 83º 28,75  ISABELA DE OLIVEIRA LUNA 209549  CLASSIFICADOS 84º 28,75  SOLANGE DO NASCIMENTO LINS 917084  CLASSIFICADOS 85º 28,75  JULIANA SIMPLICIO DE MELO 201638  CLASSIFICADOS 86º 28,75  SUZANA CRISTINA DA SILVA RAMOS 918418  CLASSIFICADOS 87º 28,75  LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA 901131  CLASSIFICADOS 88º 28,75  NADEGE DE MELO FRAGOSO 203805  CLASSIFICADOS 89º 28,75  JULIANA PONTES SILVA 920179  CLASSIFICADOS 90º 28,75  EMANUELLE DE ALMEIDA REGO 221282  CLASSIFICADOS 91º 28,75  EDNA ANDRADE DA FONSECA 221317  CLASSIFICADOS 92º 28,75  ELAINE CRISTINA DE SOUZA GOMES 201736  CLASSIFICADOS 93º 28,75  JEANDERSON JOSE GOMES DOS SANTOS 901380  CLASSIFICADOS 94º 28,75  MARIA GABRIELA DE HOLANDA CAVALCANTI 913510  CLASSIFICADOS 95º 28,75  MIRIAM SANTOS SOUZA 200879  CLASSIFICADOS 96º 28,12  FABIANE MONICA DA SILVA GONCALVES. 921894  CLASSIFICADOS 97º 28,12  VALERIA LIMA DA SILVA 909975  CLASSIFICADOS 98º 28,12  ERIKA RENATA DE ALBUQUERQUE 206975  CLASSIFICADOS 99º 28,12  ELIANE DO CARMO OLIVEIRA 214249  CLASSIFICADOS 100º 28,12  CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 213007  CLASSIFICADOS 101º 28,12  ANA MARIA BEZERRA DA SILVA 914642  CLASSIFICADOS 102º 28,12  TEREZA CRISTINA COSTA DE MIRANDA 917937  CLASSIFICADOS 103º 28,12  AILTON  SEBASTIAO DA SILVA 221383  CLASSIFICADOS 104º 28,12  SOLANGE ATANASIO DE MORAES MOURA 914741  CLASSIFICADOS 105º 28,12  ANDREA
1352	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Classificados)	2	 SOARES SANTOS DE OLIVEIRA 920283  CLASSIFICADOS 106º 28,12  TELMA MARIA DA SILVA E PINTO 901039  CLASSIFICADOS 107º 28,12  CHIRLAINE MARIA DE SOUZA 903474  CLASSIFICADOS 108º 28,12  DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA 223918  CLASSIFICADOS 109º 28,12  VANDERLANE GONCALVES DE SANTANA 203016  CLASSIFICADOS 110º 28,12  JOSEILDO JOSE RAIMUNDO 920833  CLASSIFICADOS 111º 28,12  YRIS CRISTINA DIAS COSTA 903306  CLASSIFICADOS 112º 28,12  FABIA NARCIZA DE OLIVEIRA 211123  CLASSIFICADOS 113º 28,12  MICHELY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 201644  CLASSIFICADOS 114º 28,12  FERNANDA DE MELO VASCONCELOS DANTAS 902809  CLASSIFICADOS 115º 28,12  ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO 206246  CLASSIFICADOS 116º 28,12  GLADSTONY WILKER BEZERRA 902739  CLASSIFICADOS 117º 28,12  ELAINE CRISTINE SOARES CAVALCANTI 910664  CLASSIFICADOS 118º 28,12  VIVIANNY MARIA DOS SANTOS 205805  CLASSIFICADOS 119º 28,12  MARIA DA CONCEICAO TEODO IO 211693  CLASSIFICADOS 120º 28,12  NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA 916440  CLASSIFICADOS 121º 28,12  SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO 214173  CLASSIFICADOS 122º 28,12  MAURIVANE DOS SANTOS WANDERLEY 906623  CLASSIFICADOS 123º 28,12  PATRICIA CAMPELO DOS PRAZERES 915060  CLASSIFICADOS 124º 28,12  CARLA SIMONE LIMA RAMOS 904570  CLASSIFICADOS 125º 28,12  FABIO FARIAS ALVIM 200255  CLASSIFICADOS 126º 28,12  SHEYLA DE SALES BRAGA 907511  CLASSIFICADOS 127º 28,12  ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY 904594  CLASSIFICADOS 128º 28,12  CLEBER DE SOUZA DIAS 205313  CLASSIFICADOS 129º 28,12  ERICA DE MORAIS LINS 916556  CLASSIFICADOS 130º 28,12  ANGELA MARIA SOARES DA SILVA 203779  CLASSIFICADOS 131º 28,12  ERICK RICARDO NOGUEIRA NUNES 905537  CLASSIFICADOS 132º 28,12  DEBORA SILVA DE FREITAS 909253  CLASSIFICADOS 133º 28,12  FABIANA DE MENDONCA MENDES 213872  CLASSIFICADOS 134º 28,12  ANA KARINA TORRES GUIMARAES 901787  CLASSIFICADOS 135º 28,12  KARLA ROBERTA FERREIRA DA SILVA 208599  CLASSIFICADOS 136º 28,12  BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 913769  CLASSIFICADOS 137º 28,12  VERONICA MARIA COSTA DOS SANTOS 200498  CLASSIFICADOS 138º 28,12  POLLYANNA B. LINHARES BASTOS DE NAZARE 905776  CLASSIFICADOS 139º 28,12  JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES 225366  CLASSIFICADOS 140º 28,12  GISELLE MARIA SOARES DE MELO 902941  CLASSIFICADOS 141º 28,12  MISSILENE DA SILVA SIMOES 916088  CLASSIFICADOS 142º 28,12  NATALIA LOBO DE MIRANDA LIMA 913637  CLASSIFICADOS 143º 28,12  CHRISTIANE TEIXEIRA GOMES 903123  CLASSIFICADOS 144º 28,12  CAROLINE NUNES PROCOPIO 913445  CLASSIFICADOS 145º 28,12  JULIANA SANTANA DA SILVA 913314  CLASSIFICADOS 146º 28,12  TAYANE LOPES DE ALMEIDA 901093  CLASSIFICADOS 147º 28,12  WANESSA BORGES MACEDO 915866  CLASSIFICADOS 148º 28,12  CECILIA ARAUJO GUEDES BARROS 207340  CLASSIFICADOS 149º 28,12  MARLSON MELO DE MENDONCA 202781  CLASSIFICADOS 150º 28,12  VIVIANE CRISTINA DE FRANCA LOPES 911137  CLASSIFICADOS 151º 28,12  CRISTIANE TEIXEIRA LEMOS DE SOUZA 913572  CLASSIFICADOS 152º 28,12  ANA CLAUDIA DOS SANTOS URBANO 903721  CLASSIFICADOS 153º 28,12  ARTHUR FERNANDO RODRIGUES LEMOS 200648  CLASSIFICADOS 154º 28,12  DANNYELA MARIA DA SILVA 920275  CLASSIFICADOS 155º 28,12  PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA 909218  CLASSIFICADOS 156º 28,12  ALINE FLAVIA RODRIGUES LIMA 900499  CLASSIFICADOS 157º 28,12  GILVANEIDE MARIA RAFAEL 920577  CLASSIFICADOS 158º 28,12  ANA SILVIA PESSOA SILVEIRA 919773  CLASSIFICADOS 159º 28,12  KARINA MARIA DE LIMA 201401  CLASSIFICADOS 160º 28,12  NATALIA CEZAR VIEIRA DA SILVA 902859  CLASSIFICADOS 161º 28,12  MARIA DE LOURDES VASCONCELOS LEITE 908960  CLASSIFICADOS 162º 27,50  JANETE CLEIA ANDRADE ALMEIDA 915173  CLASSIFICADOS 163º 27,50  BERTHA CATHARINA SANGUINETTI ARAUJO 914633  CLASSIFICADOS 164º 27,50  LEILA ALVES DE MEDEIROS 203943  CLASSIFICADOS 165º 27,50  MARISA SOARES PEREIRA 208072  CLASSIFICADOS 166º 27,50  ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA 223382  CLASSIFICADOS 167º 27,50  MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ  SANTANA 204855  CLASSIFICADOS 168º 27,50  GENIVA RAFAEL DO CARMO 220714  CLASSIFICADOS 169º 27,50  ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO 916983  CLASSIFICADOS 170º 27,50  RISOLENE VIEIRA DE LIMA 221052  CLASSIFICADOS 171º 27,50  MARCELLA KYRILLOS DE OLIVEIRA 913945  CLASSIFICADOS 172º 27,50  ADRIANA RODRIGUES ARAGAO 202403  CLASSIFICADOS 173º 27,50  MERCIA BARROS ESKINAZI 900211  CLASSIFICADOS 174º 27,50  MARIA ELIZABETE SOARES DE AMORIM 222249  CLASSIFICADOS 175º 27,50  SILVANIA MARIA DE LIRA 903558  CLASSIFICADOS 176º 27,50  SHIZUOKA SANTOS VIRGINIO 911533  CLASSIFICADOS 177º 27,50  NIEDJA ARAUJO DE SOUZA 922441  CLASSIFICADOS 178º 27,50  MARIA GORETTI DE SALES 903505  CLASSIFICADOS 179º 27,50  MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS 904625  CLASSIFICADOS 180º 27,50  ANDREIA MUNIZ SILVA 214140  CLASSIFICADOS 181º 27,50  MARILENE GUEDES CAVALCANTE 908312  CLASSIFICADOS 182º 27,50  ANNE JAQUELINE GALVAO NASCIMENTO 201720  CLASSIFICADOS 183º 27,50  LEUDOVALDO RABELO NOGUEIRA 223390  CLASSIFICADOS 184º 27,50  ANA REGINA GOMES DA SILVA 212324  CLASSIFICADOS 185º 27,50  DANIELLE SANTANA DA SILVA 210568  CLASSIFICADOS 186º 27,50  MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO V FILHA 206165  CLASSIFICADOS 187º 27,50  MARIA AMELIA MELO MORAIS 920440  CLASSIFICADOS 188º 27,50  EDNALDO ANDRADE BARROS 206774  CLASSIFICADOS 189º 27,50  GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 202537  CLASSIFICADOS 190º 27,50  FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA 206991  CLASSIFICADOS 191º 27,50  CAMILA DE SOUSA DANTAS 222165  CLASSIFICADOS 192º 27,50  KALINY GISELE DA SILVA SALES 912360  CLASSIFICADOS 193º 27,50  JAINILDA GIOVANNA DA SILVA SOUZA 223553  CLASSIFICADOS 194º 27,50  LEONARDO MAGNO LEITE DE OLIVEIRA 922206  CLASSIFICADOS 195º 27,50  NEIDE MA IA DOS SANTOS 213344  CLASSIFICADOS 196º 27,50  SILVANA ALVES MEDEIROS 207329  CLASSIFICADOS 197º 27,50  LADY CRISTINA GOMES REIS DE BARROS 200482  CLASSIFICADOS 198º 27,50  MARIA BETANIA DE º ALBUQUERQUE SILVA 200590  CLASSIFICADOS 199º 27,50  SUZANA MARY ALVES DA SILVA 915281  CLASSIFICADOS 200º 27,50  MAGNA MARIA BEZERRA DA SILVA 225749  CLASSIFICADOS 201º 27,50  MARCIA ALVES FEITOSA 908277  CLASSIFICADOS 202º 27,50  FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO 900762  CLASSIFICADOS 203º 27,50  VALDENICE PEREIRA XAVIER 914709  CLASSIFICADOS 204º 27,50  SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA 203687  CLASSIFICADOS 205º 27,50  KEILA CRISTINA DE SOUZA 920532  CLASSIFICADOS 206º 27,50  MARLUCE ARAUJO DE LUNA 202933  CLASSIFICADOS 207º 27,50  KELLY CRISTINE DA SILVA 210054  CLASSIFICADOS 208º 27,50  CLECIO ERNANDE DA SILVA 902835  CLASSIFICADOS 209º 27,50  MARILIA CRISTINE SILVA 204406  CLASSIFICADOS 210º 27,50  JOSE CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO 911093  CLASSIFICADOS 211º 27,50  JULIANA APARECIDA MARQUES BARRETO 212053  CLASSIFICADOS 212º 27,50  THAYS BETANIA MOURA DA SILVA 907395  CLASSIFICADOS 213º 27,50  MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA 211567  CLASSIFICADOS 214º 27,50  ALINE GALINDO DA SILVA 212661  CLASSIFICADOS 215º 27,50  ILKA FABIANA TAVARES DE LIMA 908400  CLASSIFICADOS 216º 27,50  MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 201023  CLASSIFICADOS 217º 27,50  MARIANA BARBOSA PEREIRA DE MELO 206160  CLASSIFICADOS 218º 27,50  MARIA KAROLINA E SILVA 909406  CLASSIFICADOS 219º 27,50  GEIZE JEANE GOMES DE ARAUJO 907852  CLASSIFICADOS 220º 27,50  DOWGLAS AMORIM DE LIRA 203838  CLASSIFI
1353	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Classificados)	3	CADOS 221º 27,50  DALVA BARBOSA ANDRADE RODRIGUES 212423  CLASSIFICADOS 222º 27,50  JEZIENE SILVA VILA NOVA 902534  CLASSIFICADOS 223º 27,50  CASSIA VALERIA DANTAS DA SILVA 211754  CLASSIFICADOS 224º 27,50  LILIA BARRETO FRANKLIN DE MELO 908415  CLASSIFICADOS 225º 27,50  ANDREZA MARIA DE LIMA 908760  CLASSIFICADOS 226º 27,50  EDNA MARIA DA SILVA 212976  CLASSIFICADOS 227º 27,50  LILIAN DE MORAIS BISPO 908522  CLASSIFICADOS 228º 27,50  POLYANA PINHEIRO DE BARROS 915632  CLASSIFICADOS 229º 27,50  ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS 912752  CLASSIFICADOS 230º 27,50  LIDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 920804  CLASSIFICADOS 231º 27,50  ERONILDO MARIO DE FRANCA 912433  CLASSIFICADOS 232º 27,50  JUSSARA DE ALMEIDA FRAZAO DA FONSECA 223759  CLASSIFICADOS 233º 27,50  ANDREA MARIA DOS SANTOS 914806  CLASSIFICADOS 234º 27,50  JOSE TOMAZ DA COSTA JUNIOR 917902  CLASSIFICADOS 235º 27,50  VALERIA FERREIRA BARBOZA 222428  CLASSIFICADOS 236º 27,50  ROSANGELA DE V.  MENEZES CASE 908781  CLASSIFICADOS 237º 27,50  DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 902055  CLASSIFICADOS 238º 27,50  MARIA EUGENIA MELO MARINHO 915212  CLASSIFICADOS 239º 27,50  KARINE HELEN DE OLIVEIRA 201867  CLASSIFICADOS 240º 27,50  VIVIANE PAULA DE SA LEITAO 222152  CLASSIFICADOS 241º 27,50  ELIANE DE LIMA FELIX 911958  CLASSIFICADOS 242º 27,50  CHRISTIANNE Mª DOS SANTOS CAVALCANTI 201145  CLASSIFICADOS 243º 27,50  MIRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA 221255  CLASSIFICADOS 244º 27,50  GARDENIA PATRICIA CORDEIRO NETO 913280  CLASSIFICADOS 245º 27,50  MONICA GOMES DA SILVA 922491  CLASSIFICADOS 246º 27,50  MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO 214343  CLASSIFICADOS 247º 27,50  VIRGINIA GERLANE SOUZA DA SILVA 204894  CLASSIFICADOS 248º 27,50  CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA 916225  CLASSIFICADOS 249º 27,50  WILLIAM  ANDRADE DE SOUZA 207397  CLASSIFICADOS 250º 27,50  JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS 914371  CLASSIFICADOS 251º 27,50  SUELEN KARLA RODRIGUES DA SILVA  X 225379  CLASSIFICADOS 252º 27,50  NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA 922439  CLASSIFICADOS 253º 27,50  LUCIANA ANACLETO COUTINHO 909634  CLASSIFICADOS 254º 27,50  JAQUELINE BELO DA SILVA 202791  CLASSIFICADOS 255º 27,50  JAQUELINE LIMA DE SANTANA 201636  CLASSIFICADOS 256º 27,50  ANA PAULA DA SILVA 916691  CLASSIFICADOS 257º 27,50  VANESSA GUIMARAES SOUZA 220533  CLASSIFICADOS 258º 27,50  MANUELA CRISTINA SOUZA MENDES 907967  CLASSIFICADOS 259º 27,50  JACQUELINE DE SIQUEIRA BEZERRA 909319  CLASSIFICADOS 260º 27,50  ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES 906649  CLASSIFICADOS 261º 27,50  PATRICIA MARIA DE SANTANA 922677  CLASSIFICADOS 262º 27,50  RAFAEL MARINHO DE ALBUQUERQUE 907414  CLASSIFICADOS 263º 27,50  CINTIA SALES 903108  CLASSIFICADOS 264º 27,50  REBEKA DE PAULA GOMES DA SILVA 919055  CLASSIFICADOS 265º 27,50  MARIA DAS GRACAS DE FONTES TAVARES 922645  CLASSIFICADOS 266º 26,88  CLEIDE PEDROSA DA SILVA CAVALCANTE 206784  CLASSIFICADOS 267º 26,88  LINDAURA DA SILVA FERREIRA 206270  CLASSIFICADOS 268º 26,88  JOCIENE MARIA DE OLIVEIRA 919232  CLASSIFICADOS 269º 26,88  BELGICA BARROSO SOARES 910366  CLASSIFICADOS 270º 26,88  JORLENE ARAUJO DOS ANJOS 203105  CLASSIFICADOS 271º 26,88  PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO 214248  CLASSIFICADOS 272º 26,88  MARIA DO CARMO DA SILVA 213356  CLASSIFICADOS 273º 26,88  ROSE MARY VASCONCELS  DE FRANCA 206621  CLASSIFICADOS 274º 26,88  ADMILSON SOARES DE BARROS 920316    CLASSIFICADOS 275º 26,88  ELMA MONTEIRO DOS SANTOS 204108    CLASSIFICADOS 276º 26,88  MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS 206184    CLASSIFICADOS 277º 26,88  MARIA DE LURDES ARAUJO MAIA 920604    CLASSIFICADOS 278º 26,88  JOSEANE  LUIZA DE ARAUJO 911391    CLASSIFICADOS 279º 26,88  SUELENE DOS  SANTOS SILVA 207846    CLASSIFICADOS 280º 26,88  EDIVANIA MARQUES DA SILVA 206830    CLASSIFICADOS 281º 26,88  JOENE MARIA CRESPO COSTA 906972    CLASSIFICADOS 282º 26,88  MARIS CERES DE OLIVEIRA GUANABARA 914990    CLASSIFICADOS 283º 26,88  FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS 912845    CLASSIFICADOS 284º 26,88  AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE 907301    CLASSIFICADOS 285º 26,88  ESTEVAM JOSE BEZERRA DE SANTANA 904347    CLASSIFICADOS 286º 26,88  LEDA MARIA DA SILVA 220854    CLASSIFICADOS 287º 26,88  MICHELLE ROSAS PIRES 907461    CLASSIFICADOS 288º 26,88  MARIA AUGUSTA DE LIMA BARROS E SOUZA 900233    CLASSIFICADOS 289º 26,88  MARIA DA CONCEICAO DE O. GANGORRA 200272    CLASSIFICADOS 290º 26,88  SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMAO 205729    CLASSIFICADOS 291º 26,88  ANEEVANE SANTOS DA FONSECA 201088    CLASSIFICADOS 292º 26,88  POLLYANA ANDRESA DE SOUZA 201904    CLASSIFICADOS 293º 26,88  RAFAEL AUGUSTO DE PAULA BARBOSA 209610    CLASSIFICADOS 294º 26,88  CARMEN MONICA BASTOS GOMES 223037    CLASSIFICADOS 295º 26,88  NEIDE DE ALBUQUERQUE LINS LEONARDO 203861    CLASSIFICADOS 296º 26,88  EDSON MAXIMIANO DE SOUZA 203177    CLASSIFICADOS 297º 26,88  GENISE GOMES DA SILVA 202565    CLASSIFICADOS 298º 26,88  AURINEIDE SILVEIRA DA SILVA 917491    CLASSIFICADOS 299º 26,88  ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO 907669    CLASSIFICADOS 300º 26,88  FIDOLO RETUMBA C. MONTEIRO JUNIOR 204611    CLASSIFICADOS 301º 26,88  FLAVIA MARIINHO DE LIMA 206242    CLASSIFICADOS 302º 26,88  CRISTIANA FERREIRA MOURAO MALTA 202944    CLASSIFICADOS 303º 26,88  IRANI SANTANA DA SILVA 210254    CLASSIFICADOS 304º 26,88  PATRICIA MARIA PORPINO DOS SANTOS 914201    CLASSIFICADOS 305º 26,88  ROSANA TOMAZ SILVA 919984    CLASSIFICADOS 306º 26,88  RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS 915397    CLASSIFICADOS 307º 26,88  FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS 905595    CLASSIFICADOS 308º 26,88  ANA PAULA RAMOS SEVERO 913760    CLASSIFICADOS 309º 26,88  PATRICIA SILVA DA PENHA 916324    CLASSIFICADOS 310º 26,88  CRISTIANE MARIA DOS SANTOS 904205    CLASSIFICADOS 311º 26,88  ELAINE C DA C C DE A BOTELHO 214508    CLASSIFICADOS 312º 26,88  CRISTIANA PEREIRA MAIA 221554    CLASSIFICADOS 313º 26,88  SUMARA DE FATIMA FERRE DOS SANTOS 206828    CLASSIFICADOS 314º 26,88  JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 923175    CLASSIFICADOS 315º 26,88  ARIANA MELO SALES 922290    CLASSIFICADOS 316º 26,88  MAGNA AURELIANO SALES 916852    CLASSIFICADOS 317º 26,88  DEISE DOS SANTOS BEZERRA 208193    CLASSIFICADOS 318º 26,88  SANDRA CORDEIRO ALVES DE MORAIS 900065    CLASSIFICADOS 319º 26,88  ADRIANA FERREIRA DA SILVA 919437    CLASSIFICADOS 320º 26,88  TATIANA TORRES DE MELO 206005    CLASSIFICADOS 321º 26,88  MARIA ALEXSANDRA PRADO DE OLIVEIRA 207267    CLASSIFICADOS 322º 26,88  RENATA FELIX CAVALCANTI 203314    CLASSIFICADOS 323º 26,88  ANA PAULA ANTUNES DE OLIVEIRA 906421    CLASSIFICADOS 324º 26,88  WANESSA MARIA DE LIMA 901260    CLASSIFICADOS 325º 26,88  RENATA DE LIMA SILVA 901103    CLASSIFICADOS 326º 26,88  MIDIA MARINHO PEREIRA PAIVA DE OLIVEIRA 913124    CLASSIFICADOS 327º 26,88  JUCELIA PINTO FERREIRA 908796    CLASSIFICADOS 328º 26,88  ROSANGELA LIMA DA SILVA 903319    CLASSIFICADOS 329º 26,88  MICHELE GOMES VIEIRA 909850    CLASSIFICADOS 330º 26,88  GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA 909587    CLASSIFICADOS 331º 26,88  JEANE QUERINO DE SOUZA SILVA 918754    CLASSIFICADOS 332º 26,88  MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI 916575    CLASSIFICADOS 333º 26,88  SORAYA CLEMENTE DA SILVA 912857    CLASSIFICADOS 334º 26,88  ANNA LAURA MEDEIROS DA SILVA 909258    CLASSIFIC
1354	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Classificados)	4	ADOS 335º 26,88  VALERIA MARIA ZEFERINO SANTOS 200848    CLASSIFICADOS 336º 26,88  LUCI MARIA DA SILVA 917991    CLASSIFICADOS 337º 26,88  SIMONE MARIA MARTINS 919130    CLASSIFICADOS 338º 26,88  MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA 208706    CLASSIFICADOS 339º 26,88  WEMERSON OLIVEIRA RANGEL 202606    CLASSIFICADOS 340º 26,88  ANA CELINA CABRAL TORRES 902884    CLASSIFICADOS 341º 26,88  TARCIANA CANDIDO SAMPAIO 907548    CLASSIFICADOS 342º 26,88  ROGERIO CAVALCANTI DE LIMA 200696    CLASSIFICADOS 343º 26,88  JANINA SA CARNEIRO RIBEIRO 901870    CLASSIFICADOS 344º 26,88  ELIEL FERREIRA DA SILVA 213088    CLASSIFICADOS 345º 26,88  MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO SILVA 207149    CLASSIFICADOS 346º 26,88  JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 203539    CLASSIFICADOS 347º 26,88  ALAN GALVAO PAIXAO 206982    CLASSIFICADOS 348º 26,88  MALENA GONCALVES DE ARRUDA 211896    CLASSIFICADOS 349º 26,88  SILVANIA MARIA DA SILVA 903883    CLASSIFICADOS 350º 26,88  MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 200694    CLASSIFICADOS 351º 26,88  DAYSE LEITE MATOS 913256    CLASSIFICADOS 352º 26,88  MARIA JOSE DE SOUZA 203268    CLASSIFICADOS 353º 26,88  DASY JOANA FELIX DE LIRA SILVA 908963    CLASSIFICADOS 354º 26,88  EDIVANIA SILVA GONCALVES 908485    CLASSIFICADOS 355º 26,88  ALEXSANDRA FELIX FARINHA 911695    CLASSIFICADOS 356º 26,88  KECIA ALESSANDRA DE L. MELO MAGALHAES 907775    CLASSIFICADOS 357º 26,88  CAMILA DIAS LIMA 902920    CLASSIFICADOS 358º 26,88  FERNANDA PEREIRA GOMES 213736    CLASSIFICADOS 359º 26,88  LIDIANE BERNARDO DE SOUZA 211146    CLASSIFICADOS 360º 26,88  ALEXANDRA GEIZA CAVALCANTE DA SILVA 203038    CLASSIFICADOS 361º 26,88  GRACE KELLY SANTOS ARAUJO DA SILVA 210798    CLASSIFICADOS 362º 26,88  HARUMI MATSUMIYA ALVES ARUUDA 903397    CLASSIFICADOS 363º 26,88  POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS 919265    CLASSIFICADOS 364º 26,88  ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA 211922    CLASSIFICADOS 365º 26,88  PAULO GOMES MONTENEGRO NETO 207440    CLASSIFICADOS 366º 26,88  ANNY MUNYQUE DA SILVA SALES 913730    CLASSIFICADOS 367º 26,88  JOANITA DE PAULA BARROS ARAGAO 220521    CLASSIFICADOS 368º 26,88  SIGNE CHARLLOTTE GONCALVES CELESTINO 912624    CLASSIFICADOS 369º 26,88  BRUNO MELO DE ARAUJO 912660    CLASSIFICADOS 370º 26,88  EDILENE BARROS DE SA 221796    CLASSIFICADOS 371º 26,88  CILENE FARIAS DE MELO 203937    CLASSIFICADOS 372º 26,88  HOLANEIDE DA SILVA MEDEIROS 212627    CLASSIFICADOS 373º 26,88  MAMEDE SILVA JUNIOR 923342    CLASSIFICADOS 374º 26,88  JANAINA LOPES FREIRE 912328    CLASSIFICADOS 375º 26,88  JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA 212424    CLASSIFICADOS 376º 26,88  CLECIA MARIA DA SILVA 211723    CLASSIFICADOS 377º 26,88  TICIANA MARIA MULLER DA SILVA 919159    CLASSIFICADOS 378º 26,88  MARIA ELAINE DE BARROS 211072    CLASSIFICADOS 379º 26,88  DANIELLE DE MORAES OLIVEIRA 914696    CLASSIFICADOS 380º 26,88  MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA 902015    CLASSIFICADOS 381º 26,88  LINDEMBERG SOARES DA SILVA 205416    CLASSIFICADOS 382º 26,88  MARLON ANDERSON DAMASCENO DE FRANCA 919769    CLASSIFICADOS 383º 26,88  GEANE MARIA DOS SANTOS 203646    CLASSIFICADOS 384º 26,25  MARIA JOSE DE ANDRADE MIRANDA 203195    CLASSIFICADOS 385º 26,25  ITANEIDI MARIA DE SIQUEIRA LEITE ALVES 214041    CLASSIFICADOS 386º 26,25  ISABEL SANTOS RAMOS 910973    CLASSIFICADOS 387º 26,25  JOSELY PRIMO DA SILVA 206359    CLASSIFICADOS 388º 26,25  MARIA DO SOCORRO DE LIMA 204849    CLASSIFICADOS 389º 26,25  MARIA EDLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA 917117    CLASSIFICADOS 390º 26,25  DELZUITA GERMANO DE ANDRADE 223045    CLASSIFICADOS 391º 26,25  ROSEMARY  BERTULINA DA SILVA 900054    CLASSIFICADOS 392º 26,25  ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS 203962    CLASSIFICADOS 393º 26,25  DIANE ARDIANA CHAGAS SANTIAGO 205014    CLASSIFICADOS 394º 26,25  SILVANIA GONCALVES DE OLIVEIRA 913110    CLASSIFICADOS 395º 26,25  ZENILDA MARIA DA SILVA 203309    CLASSIFICADOS 396º 26,25  CARLOS ANDRE PEREIRA 923224    CLASSIFICADOS 397º 26,25  ADRIANA DE ALBUQUERQUE NUNES 222144    CLASSIFICADOS 398º 26,25  MANUELLA RESENDE GOMES 909331    CLASSIFICADOS 399º 26,25  ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA 206190    CLASSIFICADOS 400º 26,25  SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO 907175    CLASSIFICADOS 401º 26,25  IVANILDA DA SILVA SANTANA 900729    CLASSIFICADOS 402º 26,25  KALIGENA BARROS DA SILVA 921106    CLASSIFICADOS 403º 26,25  EPHREM ROSS JOSE DA SILVA 200297    CLASSIFICADOS 404º 26,25  MARTHA VIEIRA PEIXOTO RABELO 214281    CLASSIFICADOS 405º 26,25  MARIA DE LURDES BRASILIANO PAULO 915358    CLASSIFICADOS 406º 26,25  ALCIDENIA MARIA FERRAZ MOREIRA 923122    CLASSIFICADOS 407º 26,25  FATIMA CABRAL DOS SANTOS SILVA 914051    CLASSIFICADOS 408º 26,25  MARIA JOSE DINIZ DE OLIVEIRA 200355    CLASSIFICADOS 409º 26,25  CLAUDIA FERREIRA DE BRITO 911043    CLASSIFICADOS 410º 26,25  MARCIA CLARA COSTA DE MIRANDA 918036    CLASSIFICADOS 411º 26,25  MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FLORENCIO 906141    CLASSIFICADOS 412º 26,25  JANILSA ALMEIDA DA SILVA 223192    CLASSIFICADOS 413º 26,25  JESSELMA OLIVEIRA MAGALHAES 214518    CLASSIFICADOS 414º 26,25  ROSANGELA FERNANDES DA SILVA 223316    CLASSIFICADOS 415º 26,25  MARIA DO ROSARIO RIBEIRO NABUCO 203591    CLASSIFICADOS 416º 26,25  VERONICA MARIA DA SILVA 907285    CLASSIFICADOS 417º 26,25  IARA GOMES DE OLIVEIRA ALMEIDA 200184    CLASSIFICADOS 418º 26,25  IDACI DE OLIVEIRA LIMA 220480    CLASSIFICADOS 419º 26,25  MIRTES DE LIMA PEREIRA 900018    CLASSIFICADOS 420º 26,25  TELMA ANDRADE DA SILVA 921158    CLASSIFICADOS 421º 26,25  CINTIA CANDIDO DA SILVA 209697    CLASSIFICADOS 422º 26,25  MARIANA DA COSTA CARVALHO 918757    CLASSIFICADOS 423º 26,25  ADRIANA PATRICIA PRADO DE OLIVEIRA 207268    CLASSIFICADOS 424º 26,25  CAROLINA MAXIMINIANO CAMELO 213944    CLASSIFICADOS 425º 26,25  JOSILENE SOARES DA SILVA 907984    CLASSIFICADOS 426º 26,25  CARLA ROBERTA DA SILVA 919358    CLASSIFICADOS 427º 26,25  MERCIA ALMEIDA SANTANA 211885    CLASSIFICADOS 428º 26,25  SYNARA RENNE DIAS PIMENTEL 916067    CLASSIFICADOS 429º 26,25  ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO 212916    CLASSIFICADOS 430º 26,25  DEISE DA SILVA NASCIMENTO 912486    CLASSIFICADOS 431º 26,25  LUCIANA MELO DE ARAUJO 912617    CLASSIFICADOS 432º 26,25  LAYSE RODRIGUES DOS SANTOS 912852    CLASSIFICADOS 433º 26,25  LILIA KAROLINA COSTA DE LIMA 904617    CLASSIFICADOS 434º 26,25  LIGIA SALSA SIQUEIRA 907977    CLASSIFICADOS 435º 26,25  ITNA NIZIA DE ALMEIDA BARBOSA 209522    CLASSIFICADOS 436º 26,25  MARIA LUIZA LYRA BARRETO 919679    CLASSIFICADOS 437º 26,25  RENATA NUNES DOS SANTOS 906590    CLASSIFICADOS 438º 26,25  VANESSA DOS SANTOS FIRMINO 203377    CLASSIFICADOS 439º 26,25  GEYZANE GUEDES DE AMORIM 903358    CLASSIFICADOS 440º 26,25  GISELLE PEDRO DA SILVA 221443    CLASSIFICADOS 441º 26,25  QUEILA POLIANA BEZERRA 203325    CLASSIFICADOS 442º 26,25  BRUNA BERNARDO FALCAO 921309    CLASSIFICADOS 443º 26,25  NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA 212957    CLASSIFICADOS 444º 26,25  MARIA EUGENIA DE ME O ALMEIDA 204285    CLASSIFICADOS 445º 26,25  CLENILDA ALVES DE ALBUQUERQUE 901624    CLASSIFICADOS 446º 26,25  CILENE SILVA DE OLIVEIRA 202163    CLASSIFICADOS 447º 26,25  ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES 206063    CLASSIFICADOS 448º 26,25  VLADIMY DA
1355	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Classificados)	5	 SILVA ALBERTINO 210329    CLASSIFICADOS 449º 26,25  MARTA NUNES DA TRINDADE 206744    CLASSIFICADOS 450º 26,25  ISA CRISTINA DAMASCENO DA SILVA OLIVEIRA 914217    CLASSIFICADOS 451º 26,25  MARCOS BEZERRA ALVES DA SILVA 209563    CLASSIFICADOS 452º 26,25  JOSE BATISTA DE BARROS 900417    CLASSIFICADOS 453º 26,25  ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA 907366    CLASSIFICADOS 454º 26,25  SANDRA KARLA MARTINS XAVIER 919727    CLASSIFICADOS 455º 26,25  JOSELMA  CRISTINA DE OLIVEIRA 922304    CLASSIFICADOS 456º 26,25  SANDRA ROBERTA ALVES DA SILVA 223111    CLASSIFICADOS 457º 26,25  MARIA BETANIA DE LEMOS 205379    CLASSIFICADOS 458º 26,25  ADRIANA FRANCA DE MACEDO 221866    CLASSIFICADOS 459º 26,25  ROSANA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA 922308    CLASSIFICADOS 460º 26,25  LADIJANE M O CARDOSO DE BRITO 221648    CLASSIFICADOS 461º 26,25  LUCILDO DE AMORIM LEITE 910572    CLASSIFICADOS 462º 26,25  CARLA VALERIA DE M COSTA DUARTE 209566    CLASSIFICADOS 463º 26,25  SERGE ELIE BARBIER 906688    CLASSIFICADOS 464º 26,25  JUCIARA DA SILVA FERNANDES 201190    CLASSIFICADOS 465º 26,25  ELISANGELA TENORIO VITAL DE ARAUJO 907103    CLASSIFICADOS 466º 26,25  ERICA LIBERATO DA SILVA 203338    CLASSIFICADOS 467º 26,25  WALKIRIA PATRICIA DA SILVA GOUVEIA 917531    CLASSIFICADOS 468º 26,25  ANA CLAUDIA MARIA DE FREITAS 210357    CLASSIFICADOS 469º 26,25  KARITA DA PAIXAO VIEIRA DA CUNHA 921965    CLASSIFICADOS 470º 26,25  SINSELMA RAMOS DA SILVA 901635    CLASSIFICADOS 471º 26,25  CINTIA FERNANDA CAVALCANTI DE FRANCA 205303    CLASSIFICADOS 472º 26,25  SIMONE ALVES MACIEL 900313    CLASSIFICADOS 473º 26,25  MARIA DA CONCEICAO LEITE PEREIRA 210074    CLASSIFICADOS 474º 26,25  IRIS RODRIGUES DE SALES 900916    CLASSIFICADOS 475º 26,25  ALEXANDRE ANACLETO DE ALMEIDA 921360    CLASSIFICADOS 476º 26,25  TATIANA RIBEIRO DE MELO 220747    CLASSIFICADOS 477º 26,25  EMANUELLA ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA 211287    CLASSIFICADOS 478º 26,25  ALCINEIDE ALVES DE LIMA 902170    CLASSIFICADOS 479º 26,25  JULIANA LIMA FERRAZ 906677    CLASSIFICADOS 480º 26,25  MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 902856    CLASSIFICADOS 481º 26,25  JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHAES 901553    CLASSIFICADOS 482º 26,25  ALINE MARQUES DE SOUZA 923206    CLASSIFICADOS 483º 26,25  EDNA GONCALVES DOS SANTOS 202205    CLASSIFICADOS 484º 26,25  LILIANA ARAUJO DA SILVA 902888    CLASSIFICADOS 485º 26,25  MARLEY ANDERSON HONORATO DA SILVA 201810    CLASSIFICADOS 486º 26,25  FERNANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA 901497    CLASSIFICADOS 487º 26,25  GILMARA MOURA LEITE 919788    CLASSIFICADOS 488º 26,25  HELEILANE MARIA DE CASTRO LIMA 916223    CLASSIFICADOS 489º 26,25  JANIA PEREIRA LEITE 907044    CLASSIFICADOS 490º 26,25  TACIANE JOSELI BRITO DE SALES 211522    CLASSIFICADOS 491º 26,25  PATRICIA NEVES JACKES AIRES 909692    CLASSIFICADOS 492º 26,25  JOSE FERNANDES RAMOS OLIVEIRA 914783    CLASSIFICADOS 493º 26,25  DANIELLE SALES DE ARRUDA CAVALCANTE 916308    CLASSIFICADOS 494º 26,25  GISELIA FERNANDES DOS SANTOS 913139    CLASSIFICADOS 495º 26,25  ADEILDO CARLOS TAVARES DA SILVA 920009 Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 889º 25,00  MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMAM907183  Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 2278º 22,50  DERCI VICENTE DE LIMA CAVALCANTI    202267 Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 2793º 21,88  ANDREA BARBALHO DA SILVEIRA   213765 Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 2943º 21,88  FABIOLLA RENATA DE SANTANA     908396 Portador de Deficiência  CLASSIFICADOS 3601º 20,62
1356	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	1	CASSIA MARIA DOS SANTOS 212380    APROVADOS 496º 26,25  CYNTHIA FRAGOSO TAVARES 207886    APROVADOS 497º 26,25  VANESSA KELLY BARBOSA DE SOUSA 902588    APROVADOS 498º 26,25  PATRICIA MARIA DOS SANTOS 912310    APROVADOS 499º 26,25  DEBORA DE SOUZA BARROS 914574    APROVADOS 500º 26,25  MARY ANGELA ARANDA DE SOUZA 921586    APROVADOS 501º 26,25  GEORGE BARRETO DE MELO 907346    APROVADOS 502º 26,25  MARIA CELESTE DA SILVA CORREIA 202583    APROVADOS 503º 26,25  GISELE MARIA PINTO CAVALCANTI 225989    APROVADOS 504º 26,25  LEIDIJANE MARIA LOURENCO 202939    APROVADOS 505º 26,25  ANA PAULA LIMA DE ALBUQUERQUE 906190    APROVADOS 506º 26,25  MARCIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA 203784    APROVADOS 507º 26,25  ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 921833    APROVADOS 508º 26,25  UINDINEA PEDROZA DO NASCIMENTO 201960    APROVADOS 509º 26,25  LUCICLEIDE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE 905671    APROVADOS 510º 26,25  CARLIANE LOPES DE OLIVEIRA 204496    APROVADOS 511º 26,25  ANA PAULA DE ALBUQUERQUE SILVA 907096    APROVADOS 512º 26,25  DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 920165    APROVADOS 513º 26,25  RUBIA REBECA BOTELHO SANTOS 911344    APROVADOS 514º 26,25  WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DASSILVA 212468    APROVADOS 515º 26,25  NATALIA ALBUQUERQUE LEITAO DE ARANHA 901968    APROVADOS 516º 26,25  MARIANA NAVARRO VERAS 200489    APROVADOS 517º 26,25  SIMONE KELLI SOUZA DE MELO 912633    APROVADOS 518º 26,25  PRISCILLA MARIA BANDEIRA ASSIS COSTA 902056    APROVADOS 519º 26,25  JOSENILDE BEZERRA GASPAR 920059    APROVADOS 520º 26,25  LETICIA CARLA DOS SANTOS MELO 910616    APROVADOS 521º 26,25  DENNYERIM CRISTYNI DE ALMEIDA LIMA 212651    APROVADOS 522º 26,25  MIRTES DE MILENIO DA SILVA SANTOS 912186    APROVADOS 523º 26,25  LAURA GISELE FEITOSA GARCIA 900805    APROVADOS 524º 26,25  FERNANDA CRISTINA DE BARROS ARCOVERDE 916426 APROVADOS 525º 26,25  ROMULO LINS CAVALCANTI MOURA 211760    APROVADOS 526º 26,25  BERNADETE MARIA VIEIRA DA PAZ 201528    APROVADOS 527º 25,62  ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 203542    APROVADOS 528º 25,62  SILVIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA 208607    APROVADOS 529º 25,62  FABIANA ROSAS BURGOS 921761    APROVADOS 530º 25,62  MARINALVA DIAS DE LIMA 201068    APROVADOS 531º 25,62  VERONICA LIRA DE LIMA 203411    APROVADOS 532º 25,62  MARIA DE FATIMA DE MELO LEITE 220126    APROVADOS 533º 25,62  FATIMA BARROS MARTINS 202055    APROVADOS 534º 25,62  FRANCISCA VERONICA B. DO NASCIMENTO 221289  APROVADOS 535º 25,62  LAUDILENE LIMA CAPELO 922615    APROVADOS 536º 25,62  MARGARET ALVES PONZI 206233    APROVADOS 537º 25,62  SANDRA MARIA DE ALMEIDA 202819    APROVADOS 538º 25,62  ANTONIA NERY DOS SANTOS 904997    APROVADOS 539º 25,62  MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOS 207932    APROVADOS 540º 25,62  MIGAL GALVAO DOS SANTOS 916801    APROVADOS 541º 25,62  NADJANE MARIA LEITE SILVA FREIRE 916287    APROVADOS 542º 25,62  ELIS NEILA ALVES COSTA 202069    APROVADOS 543º 25,62  EDNEIDE CABRAL DA CUNHA 911657    APROVADOS 544º 25,62  ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA 923264    APROVADOS 545º 25,62  SIMONE PATRICIA SOUZA DA SILVA 214228    APROVADOS 546º 25,62  SIMONE MARIA DE BARROS 211312    APROVADOS 547º 25,62  CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA 200560    APROVADOS 548º 25,62  LISANGELA CORDEIRO DE LIMA 206563    APROVADOS 549º 25,62  PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES 223368    APROVADOS 550º 25,62  UIRANEIDE ALVES CABRAL 220057    APROVADOS 551º 25,62  FABIANA MARIA LEAL SOARES 919851    APROVADOS 552º 25,62  SINDELZA DE VASCONCELOS SANTOS 918838    APROVADOS 553º 25,62  EDVANIA GOMES DE ARAUJO LYRA 922380    APROVADOS 554º 25,62  ADRIANA NOGUEIRA RAMOS 223297    APROVADOS 555º 25,62  MARISA PEREIRA DE FREITAS 212588    APROVADOS 556º 25,62  VIVIANE KARLA RATIS DE SOUZA LIMA 914262    APROVADOS 557º 25,62  VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA 201077    APROVADOS 558º 25,62  NADIA ALVES D  MELO SILVAS 202034    APROVADOS 559º 25,62  AUREA CECILIA DOS SANTOS XIMENES 203106    APROVADOS 560º 25,62  ANA CLAUDIA PESSOA CARLOS 916963    APROVADOS 561º 25,62  KARINA CANDIDO BERNARDO DA SILVA 210158    APROVADOS 562º 25,62  PATRICIA DA SILVA FERREIRA 900660    APROVADOS 563º 25,62  FLAVIA FRANCA DE SOUSA 905261    APROVADOS 564º 25,62  WALESKA MARIA CHAVES LIMA 201488    APROVADOS 565º 25,62  ALCILENE FERREIRA DA SILVA 906880    APROVADOS 566º 25,62  DILMA NASCIMENTO DE ALCANTARA 914331    APROVADOS 567º 25,62  DIORGE SANTOS DA COSTA 923335    APROVADOS 568º 25,62  CINTIA MARIA FARIAS DE SANTANA 203189    APROVADOS 569º 25,62  RENATA BEZERRA DE SENAS 221851    APROVADOS 570º 25,62  ANA CLEIDE DA SILVA 918693    APROVADOS 571º 25,62  ANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO 911213    APROVADOS 572º 25,62  ERIVANIA MARIA DA SILVA SANTANA 212012    APROVADOS 573º 25,62  IVY MARTINS MENDES 901852    APROVADOS 574º 25,62  VIVIAN DE OLIVEIRA COSTA 223301    APROVADOS 575º 25,62  JOANA PATRICIA PACHECO AMORIM 909809    APROVADOS 576º 25,62  NAYARA POLIANA SANTOS MOURA 207283    APROVADOS 577º 25,62  PAULA CRISTINA CAMPOS E COSTA 914166    APROVADOS 578º 25,62  CARLA RENATA ALVES RODRIGUES 912929    APROVADOS 579º 25,62  JULIANA GOMES DE OLIVEIRA 909847    APROVADOS 580º 25,62  TAMIRES JERONIMO DE SOUZA PEREIRA 210722    APROVADOS 581º 25,62  MARIA LUCIA DA SILVA FREIRE 208735    APROVADOS 582º 25,62  WILLIAMS BATISTA DE MESSIAS 207244    APROVADOS 583º 25,62  ANISIA MARIA MENDES 205339    APROVADOS 584º 25,62  GLEYD HELENA CARNEIRO GUEDES 202379    APROVADOS 585º 25,62  JOAO CIPRIANO DA SILVA  FILHO 210733    APROVADOS 586º 25,62  MARIA DELUCE GOMES DE SA 214446    APROVADOS 587º 25,62  WILMA ANDREA SANTOS DE MOURA 911121    APROVADOS 588º 25,62  CRISTINA MARIA DE SOUZA PAULINO 906661    APROVADOS 589º 25,62  ADELMA MARIA GOMES DE SOUSA 902971    APROVADOS 590º 25,62  AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES 904047    APROVADOS 591º 25,62  MARIA DE FATIMA ATANASIO DE O. BORBA 211178      APROVADOS 592º 25,62  NADJA MARIA DA SILVIA 918654    APROVADOS 593º 25,62  HILDA CRISTINA LIMA DA SILVA 208832    APROVADOS 594º 25,62  IRACILDA SANTOS LEITE 909677    APROVADOS 595º 25,62  MARIA LUCIA HELENA DE FRANCA BEZERRA 207247    APROVADOS 596º 25,62  ANA PAULA SANTOS COX 202018    APROVADOS 597º 25,62  EVELINY UMBELINO ROLIM 917000    APROVADOS 598º 25,62  ANA MARIA DE QUEIROZ 203915    APROVADOS 599º 25,62  ALEXANDRA P. RODRIGUES DO SANTOS 921992     APROVADOS 600º 25,62  RISELIA BEZERRA DA SILVA 221408    APROVADOS 601º 25,62  RIZOMAR CONCEICAO DA SILVA 207983    APROVADOS 602º 25,62  KALINA DE CACIA MOURA LUNA 920377    APROVADOS 603º 25,62  ANTONIO PAULO TADEU NUNES 917224    APROVADOS 604º 25,62  CARLA VALERIA ALVES DOS SANTOS 211617    APROVADOS 605º 25,62  KOSHISI VIEIRA DA CUNHA 920626    APROVADOS 606º 25,62  ROMILSON LUCENA FERRO 916602    APROVADOS 607º 25,62  FABIANA TORRES DE ANDRADE 916221    APROVADOS 608º 25,62  GLAUCIA VALERIA GOMES DE MELO 904762    APROVADOS 609º 25,62  JACKELINE MARIE ARAUJO DE ANDRADE 922293    APROVADOS 610º 25,62  MARIA PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS 915197    APROVADOS 611º 25,62  VASTI GOES MENDONCA 908866    APROVADOS 612º 25,62  ERIBERTO  RODRIGUES APOLINARIO 906988    APROVADOS 613º 25,62  JOSIANE MARIA FIALHO 206679    APROVADOS 614º 25,62  ADRIANA SIQUEIRA DO AMARAL 9
1357	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	2	08047    APROVADOS 615º 25,62  JOSE DO NASCIMENTO TORRES 213361    APROVADOS 616º 25,62  JUSSARA GONCALVES DA SILVA 914616    APROVADOS 617º 25,62  WILLIAM GAMA DA SILVA 206040    APROVADOS 618º 25,62  ISAURA DA SILVA SANTANA CRUZ 900710    APROVADOS 619º 25,62  EDRIANA MARIA DO CARMO NASCIMENTO 209674    APROVADOS 620º 25,62  MARIA DA CONCEICAO TABOZA 908730    APROVADOS 621º 25,62  ONILTON ARAUJO DA SILVA 914028    APROVADOS 622º 25,62  VIVIANE DE SOUZA FERREIRA 205806    APROVADOS 623º 25,62  ANDRESSA CARLA RIBEIRO LIMA 921187    APROVADOS 624º 25,62  ALEXANDRO MENDES DA SILVA 223129    APROVADOS 625º 25,62  MICHELLE KARINE XAVIER GALDINO 220385    APROVADOS 626º 25,62  ADRIANA PEPITA DA ROCHA MOREIRA 911685    APROVADOS 627º 25,62  PERLA FERNANDA DA SILVA SOUZA 222160    APROVADOS 628º 25,62  NADJA POLIANA FERRAZ 206646    APROVADOS 629º 25,62  CLAUDIO CARLOS DE OLIVEIRA MELO 208357    APROVADOS 630º 25,62  JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO 905402    APROVADOS 631º 25,62  JULIANA LOPES DE ALBUQUERQUE 909250    APROVADOS 632º 25,62  VERONICA DE MELO RODRIGUES DA SILVA 214282    APROVADOS 633º 25,62  JACQUELINE SOUZA SOARES 920419    APROVADOS 634º 25,62  TACIANA OLIVEIRA DE LIMA 907836    APROVADOS 635º 25,62  DANIELLA SHEILA DA SILVA 913001    APROVADOS 636º 25,62  GIRLENE HENRIQUE DA SILVA 914690    APROVADOS 637º 25,62  RENATA MUNIZ VALERIO DA SILVA 213994    APROVADOS 638º 25,62  ALEXSANDRA RAMOS DA SILVA 220965    APROVADOS 639º 25,62  VANESSA RAFAELA DA SILVA NOBREGA 915058    APROVADOS 640º 25,62  MARCIA PATRICIA DE FREITAS SILVA 206222    APROVADOS 641º 25,62  ANA PAULA PEREIRA LACERDA 212241    APROVADOS 642º 25,62  ANA CAROLINA PEIXE MACEDO 915026    APROVADOS 643º 25,62  RENATA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CUNHA 921213    APROVADOS 644º 25,62  DEBORA DIAS GOMES DA CRUZ 209505    APROVADOS 645º 25,62  KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA 915572    APROVADOS 646º 25,62  LEIDIANE GOMES DA ROCHA 213754    APROVADOS 647º 25,62  ANDREA FERRAZ VALENCA MELO 908039    APROVADOS 648º 25,62  JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES OLIVEIRA 907535    APROVADOS 649º 25,62  MIRELLA VENANCIO DA CUNHA 221455    APROVADOS 650º 25,62  ITALA DANIELE SOUZA E SILVA 903408    APROVADOS 651º 25,62  BRUNA KARLA MARIA GOMES DA SILVA 922169    APROVADOS 652º 25,62  THIAGO JOSE CAVALCANTI BARROS 918945    APROVADOS 653º 25,62  LINDSAY DE OLIVEIRA ALVES 917527    APROVADOS 654º 25,62  KALLINY MIKAELLY BARBOSA DOS SANTOS 915890    APROVADOS 655º 25,62  MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PESSOA 203584    APROVADOS 656º 25,62  MARIA DENIZE DANTAS COUTINHO 205607    APROVADOS 657º 25,62  NADJA LUCIA DUARTE DE BRITO 908922    APROVADOS 658º 25,62  JOSE AUGUSTO DA SILVA 206554    APROVADOS 659º 25,62  JACIARA DE MELO 223003    APROVADOS 660º 25,62  DIONE FERREIRA DE ALBUQUERQUE 914298    APROVADOS 661º 25,62  ALDENIRA AZEVEDO PENIN 912064    APROVADOS 662º 25,62  CINTIA SANTOS DA SILVA 200015    APROVADOS 663º 25,62  MARIA MANOELA PEREIRA BARROS 200594    APROVADOS 664º 25,62  FLAVIA NOEMIA DE MELO 223565    APROVADOS 665º 25,62  FERNANDO LUCENA DE C. JUNIOR 900527    APROVADOS 666º 25,62  LUCILENE LIRA DE LIMA SOUZA 906382    APROVADOS 667º 25,62  GEORGIA MICHELY DE LIRA SILVA 904075    APROVADOS 668º 25,62  SIMONE MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 225293    APROVADOS 669º 25,62  ANA PAULA MARIA DA CONCEICAO 908270    APROVADOS 670º 25,62  VALERIA MARIA DA SILVA SANTOS 201673    APROVADOS 671º 25,62  ROSIMARE PEREIRA DE SANTANA 901116    APROVADOS 672º 25,62  ADRIANA LEOPOLDINA CARNEIRO 919693    APROVADOS 673º 25,62  LEONARDO CANDIDO VIEIRA 907591    APROVADOS 674º 25,62  JULILI BRASIL OLIVEIRA 901102    APROVADOS 675º 25,62  MANUELA SILVEIRA CARVALHO BARBOSA 901240    APROVADOS 676º 25,62  ANDRE LUIZ DE LIMA FRAGOSO 210863    APROVADOS 677º 25,62  ILZA REGINA MELO DOS SANTOS 208560    APROVADOS 678º 25,62  ROGERIA MARIA BEZERRA SILVA 902361    APROVADOS 679º 25,62  RITA DE CASSIA GUEDES LIMA 201176    APROVADOS 680º 25,62  MARIA DE FATIMA NUNES 908423    APROVADOS 681º 25,62  CAMILA AUGUSTA LIMA ALVES 916751    APROVADOS 682º 25,62  REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE 201718    APROVADOS 683º 25,62  KATARINA GABRIELA MENDES PIMENTEL 225733    APROVADOS 684º 25,62  NATALIA MARIA JOSE 206537    APROVADOS 685º 25,62  JULIA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 214617    APROVADOS 686º 25,62  PAULA FRASSINETTI PEREIRA FELIX 923139    APROVADOS 687º 25,62  DANIELLE MENDES DOS SANTOS 922825    APROVADOS 688º 25,62  BRUNA MIRELLE LINS DA SILVA 917286    APROVADOS 689º 25,62  ERICA JERONIMO GUERRA ARAUJO 914738    APROVADOS 690º 25,62  NADINE KELLY BARRETO DOS SANTOS 223583    APROVADOS 691º 25,62  ALINE MENEZES DE MELO 905567    APROVADOS 692º 25,62  MARCELA CRISTINA F. PIMENTA DA SILVA 203097    APROVADOS 693º 25,62  DAYSE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAUJO 911201    APROVADOS 694º 25,62  AMANDA RODRIGUES MACIEL 205451    APROVADOS 695º 25,62  JOSE MARIA CORREIA DA SILVA 208619    APROVADOS 696º 25,62  VERA LUCIA DE VASCONCELOS COSTA 221029    APROVADOS 697º 25,62  TEREZA DE JESUS SILVA 214469    APROVADOS 698º 25,62  PATRICIA DE ARAUJO GALLINDO 911290    APROVADOS 699º 25,62  ALEANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 915402    APROVADOS 700º 25,62  FLAVIA RAQUEL SANTOS LUCENA 921892    APROVADOS 701º 25,62  PATRICIA NOGUEIRA DANTAS DA SILVA 211894    APROVADOS 702º 25,62  POLYANNE KARYNE SILVA SANTOS 919849    APROVADOS 703º 25,62  HELLISSON MARCONDES E SILVA 912243    APROVADOS 704º 25,62  TATIANE MIRANDA DE OLIVEIRA 919476    APROVADOS 705º 25,62  MARIA GARDENIA DE ANDRADE 901943    APROVADOS 706º 25,62  DAVI DE SOUZA LITIVAK 209560    APROVADOS 707º 25,62  CREMILDA FERREI A COUTO 211224    APROVADOS 708º 25,00  JOSEILDA DE SOUZA ALVES 908785    APROVADOS 709º 25,00  JOSEFA MARIA DE SANTANA 212315    APROVADOS 710º 25,00  CLAUDIA MARIA DA SILVA 213907    APROVADOS 711º 25,00  JOSEFA BARBOSA DA SILVA 906055    APROVADOS 712º 25,00  JANERE MARIA DOS SANTOS 920733    APROVADOS 713º 25,00  MARSELIA DE MOURA CHALEGRE 202242    APROVADOS 714º 25,00  VERA LUCIA DOMINGOS DOS SANTOS 208900    APROVADOS 715º 25,00  ANA LUZIA SANTIAGO DE SOUZA 203047    APROVADOS 716º 25,00  MARLI CAVALCANTI DA SILVA 922129    APROVADOS 717º 25,00  ROMILDA MARIA RIBEIRO BATISTA 922319    APROVADOS 718º 25,00  KILMA MARIA JOSE 905609    APROVADOS 719º 25,00  MARIA LUZIA CRUZ DE ARAUJO 200011    APROVADOS 720º 25,00  MARIA DAS GRACA DA SILVA RIOS 204518    APROVADOS 721º 25,00  CLAUDINEIDE DA SILVA RODRIGUES 214311    APROVADOS 722º 25,00  ROSILENE MARIA PAZ DA SILVA 212997    APROVADOS 723º 25,00  MARIA DE CONCEICAO FERREIR  DE BARROS 223126    APROVADOS 724º 25,00  REMO DE CARVALHO E SILVA 210846    APROVADOS 725º 25,00  ROSANGELA DE LOURDES SABINO SILVA 208543    APROVADOS 726º 25,00  SUELY FERREIRA DAS NEVES TRINDADE 212207    APROVADOS 727º 25,00  MARINALVA MARIA DE LIMA DO NASCIMENTO 902290    APROVADOS 728º 25,00  CLEONICE QUITERIA DUARTE 909032    APROVADOS 729º 25,00  CELIA LIMA FERREIRA 913456    APROVADOS 730º 25,00  MARTA DE ARAUJO VIANA 213154    APROVADOS 731º 25,00  MARIA DAMIANA DE MIRANDA FERREIRA 208428    APROVADOS 732º 25,00  LUCIANO ALVES FARIAS 904387    APROVADOS 733º 25,00  JACIARA VIEIRA ROCHA DA SILVA 213573    APROVA
1358	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	3	DOS 734º 25,00  ANDREA CRISTINA DA SILVA 220934    APROVADOS 735º 25,00  HERCILIA HENRIQUETA DE LUNA 213046    APROVADOS 736º 25,00  FABIA JANAYNA LIMA RAMOS 904566    APROVADOS 737º 25,00  JOANE MARIA DA COSTA BORGES 907087    APROVADOS 738º 25,00  OTILIA GITAI DOS SANTOS FRAZAO 209423    APROVADOS 739º 25,00  ALESSANDRA MARIA AMARAL DA SILVA 918997    APROVADOS 740º 25,00  MARIA BETANIA EVANGELISTA DA SILVA 900425    APROVADOS 741º 25,00  LADJANE CASSIA LINS CAMPOS 213021    APROVADOS 742º 25,00  MORGANA INACIO GUEDES 919015    APROVADOS 743º 25,00  ANA CAROLINA C. SILVA DE OLIVEIRA 908833    APROVADOS 744º 25,00  WILMA FERREIRA DA SILVA 920846    APROVADOS 745º 25,00  REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO 221124    APROVADOS 746º 25,00  NATHALIE ALVES DA SILVA 906155    APROVADOS 747º 25,00  DANIELLY PATRICIA PAIVA DE PAULA 910419    APROVADOS 748º 25,00  ROBERTA VALERIA DORNELAS PEREIRA 903577    APROVADOS 749º 25,00  E T I E N E MANGUEI A DE LIMA 206423    APROVADOS 750º 25,00  CESAR AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA 910148    APROVADOS 751º 25,00  KATHIANA BARBOSA DA SILVA 204913    APROVADOS 752º 25,00  MIDIA PEREIRA DE MELO 921961    APROVADOS 753º 25,00  MARCELO HARMES FIGUEIREDO FERREIRA 205998    APROVADOS 754º 25,00  AMANDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 201992    APROVADOS 755º 25,00  DANIELLE DE FARIAS TAVARES FERREIRA 910989    APROVADOS 756º 25,00  RAPHAELA DE LIMA PEREIRA 913791    APROVADOS 757º 25,00  LIVETE MACIEL FEIJO 910928    APROVADOS 758º 25,00  GIZELDA NAZARE DA SILVA LIMA 908535    APROVADOS 759º 25,00  ALCILENE VIEIRA DE VASCONCELOS 917198    APROVADOS 760º 25,00  RITA DE CASSIA L FRANCA 223365    APROVADOS 761º 25,00  ELISONETE MARIA DE SOUSA 222436    APROVADOS 762º 25,00  KATIA DA CUNHA JOFFER MARTINS 908317    APROVADOS 763º 25,00  IRACOAMA MOREIRA DE AQUINO 921340    APROVADOS 764º 25,00  MERIS MAGALY FERR IRA 223431    APROVADOS 765º 25,00  MARIA REJANE GALDINO DOS SANTOS COSTA 919793    APROVADOS 766º 25,00  NADJANE CAV LCANTI PESSO  DO NASCIMETO 222318    APROVADOS 767º 25,00  ROSA MARIA SOARES GERMANO 921013    APROVADOS 768º 25,00  MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 917674    APROVADOS 769º 25,00  ELIANE CABOCLO FRANKLIN DE ANDRADE 222234    APROVADOS 770º 25,00  MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS 208689    APROVADOS 771º 25,00  MARIA ELIANA ALMEIDA LESSA 903396    APROVADOS 772º 25,00  GISONETE DIAS DA SILVA 922154    APROVADOS 773º 25,00  MARIA ISIS DE OLIVEIRA 920983    APROVADOS 774º 25,00  HILDERVANIA COELHO SILVA 903589    APROVADOS 775º 25,00  ANDRE LUIZ DO MONTE BARBOSA 919204    APROVADOS 776º 25,00  NAILA CABRAL ACCIOLY 909718    APROVADOS 777º 25,00  ANA CLAUDIA CABRAL BEZERRA 918401    APROVADOS 778º 25,00  LEONICE GOMES DA SILVA 915377    APROVADOS 779º 25,00  ISIS MARINHO DE SIQUEIRA MENEZES 916459    APROVADOS 780º 25,00  ELIANE Mª DA CONCEICAO DE S. RODRIGUES 207562    APROVADOS 781º 25,00  ELIANA  CLAUDIA  DA  SILVA 204142    APROVADOS 782º 25,00  MONICA MARIA ARRUDA DE BARROS 921672    APROVADOS 783º 25,00  FLAVIA PATRICIA DE SIQUEIRA SILVA 907680    APROVADOS 784º 25,00  EUNICE SEVERINO DA COSTA 211867    APROVADOS 785º 25,00  MARILSA ROSA DE LIMA 901307    APROVADOS 786º 25,00  ADRIANA LUCIA DA LUZ 213459    APROVADOS 787º 25,00  BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA 922446    APROVADOS 788º 25,00  MANUELA FARIAS DE CARVALHO 909191    APROVADOS 789º 25,00  ROS A N N Y C H A G A S D E B A R R O S 212227    APROVADOS 790º 25,00  ADRIANA VIANA SILVA DE ARAUJO 206435    APROVADOS 791º 25,00  AURI DELFINO DA SILVA 223418    APROVADOS 792º 25,00  ALESSANDRA Mª DE SANTANA DE MIRANDA 200358    APROVADOS 793º 25,00  ALINE MARIA DA SILVA 920378    APROVADOS 794º 25,00  FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO 905549    APROVADOS 795º 25,00  ANA PAULA MATOS DOS SANTOS 211540    APROVADOS 796º 25,00  EVERALDO MANOEL DA SILVA 201581    APROVADOS 797º 25,00  ELZA ROBERTA DA SILVA 205406    APROVADOS 798º 25,00  MARCIO RODRIGO MELO DE OLIVEIRA 918931    APROVADOS 799º 25,00  JULIANA MEDEIROS COSTA REIS 204617    APROVADOS 800º 25,00  TACIANNE ARAUJO DOS SANTOS 921531    APROVADOS 801º 25,00  ADELMA CASSIA ARAUJO SIQUEIRA 205282    APROVADOS 802º 25,00  KARINA RAMOS DA COSTA 909378    APROVADOS 803º 25,00  RENATA NEVES DE ALMEIDA 911534    APROVADOS 804º 25,00  MARIA JOSE ALEXANDRINA DA SILVA 909244    APROVADOS 805º 25,00  KATIA KELLY VIEIRA DOS SANTOS 923057    APROVADOS 806º 25,00  JACKELINE LIMA MAIA DA CRUZ 205790    APROVADOS 807º 25,00  JOSE CLAUDIO DOS SANTOS 203885    APROVADOS 808º 25,00  ERIANE DE MELO FREITAS 911441    APROVADOS 809º 25,00  FABIANA SILVA DOS SANTOS 201188    APROVADOS 810º 25,00  MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA 206011    APROVADOS 811º 25,00  MARCIONE MOURA DE ARAUJO 905735    APROVADOS 812º 25,00  GEISY DE BARROS SILVA 212100    APROVADOS 813º 25,00  MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA 213317    APROVADOS 814º 25,00  ROBERTA FERNANDA º DO NASCIMENTO 202318    APROVADOS 815º 25,00  DAMARIS MARIA DE OLIVEIRA 200774    APROVADOS 816º 25,00  GABRIEL SOARES SANTOS 202260    APROVADOS 817º 25,00  LEILA BEZERRA DE LIMA 208842    APROVADOS 818º 25,00  PAULA TAVARES DA SILVAT 212694    APROVADOS 819º 25,00  SORAIA CAVALCANTE HERMINIO DE LIMA 211836    APROVADOS 820º 25,00  JOSIELMA MARIA DA SILVA 201666    APROVADOS 821º 25,00  WANDELEYNE SANTANA DE LEMOS 208568    APROVADOS 822º 25,00  RAQUEL DE LIMA MELO 206654    APROVADOS 823º 25,00  JUCELENE JULIANA DOS SANTOS 200653    APROVADOS 824º 25,00  HEITOR PESSOA SILVA REIS 920502    APROVADOS 825º 25,00  LUCINEA PATRICIA DOS SANTOS 212684    APROVADOS 826º 25,00  LUIZA ALEXANDRE BORGES 907615    APROVADOS 827º 25,00  VALQUIRIA PEREIRA DE LIMA 211920    APROVADOS 828º 25,00  ALEXSANDRA MARIA VIEIRA 910766    APROVADOS 829º 25,00  POLYANA KARLA PEREIRA DOS SANTOS 213767    APROVADOS 830º 25,00  LILIANE DA SILVA PEREIRA 914210    APROVADOS 831º 25,00  CLAUDIA PATRICIA ARAUJO LEANDRO 911628    APROVADOS 832º 25,00  KAMILLA GOMES BARBOSA 901894    APROVADOS 833º 25,00  CARLA KARINA BARRETO RODRI UES 223911    APROVADOS 834º 25,00  THAYSE MARIA SIQUEIRA CAMPOS 208468    APROVADOS 835º 25,00  JESSICA SANTOS DO NASCIMENTO 911455    APROVADOS 836º 25,00  ROSE MARIANNE CAVALCANTI DA SILVA 221787    APROVADOS 837º 25,00  PAULA REGINA GOMES DA SILVA MARINHO 901644    APROVADOS 838º 25,00  ARIANY MARIA ARAUJO GOMES 221711    APROVADOS 839º 25,00  VITOR MATEUS PINHEIRO GOMES 204247    APROVADOS 840º 25,00  ANDRE HENRIQUE CADENA BRAGA 911418    APROVADOS 841º 25,00  WELITANIA RENATA DA SILVA 200792    APROVADOS 842º 25,00  MARIA DAS GRACAS DE LIMA ALMEIDA 920879    APROVADOS 843º 25,00  FLAVIO LIRA MAYRINCK DE ANDRADE 200318    APROVADOS 844º 25,00  SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIVA 221950    APROVADOS 845º 25,00  SILVIA GOMES DE ALMEIDA 901375    APROVADOS 846º 25,00  LUCIA MARIA DA SILVA BARBOSA 203172    APROVADOS 847º 25,00  TEREZA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS 209607    APROVADOS 848º 25,00  JANECLEIDE SIQUEIRA CAMARA 220025    APROVADOS 849º 25,00  MARIA ANUNCIADA DE PAIVA 223244    APROVADOS 850º 25,00  LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO 211030    APROVADOS 851º 25,00  CLAUDECIRA HOLANDA ALVES DA SILVA 212963    APROVADOS 852º 25,00  LEA MARIA PEREIRA JATOBA 213769    APRO
1359	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	4	VADOS 853º 25,00  ILZA MARIA DE ALENCAR DE OLIVEIRA 904866    APROVADOS 854º 25,00  GLAUCIA BARBOSA DA SILVA 211002    APROVADOS 855º 25,00  LINDACI FRANCISCA BARROS DE SOUZA 913787    APROVADOS 856º 25,00  ARTHUR CARVALHO DE SOUZA LIMA 213296    APROVADOS 857º 25,00  JOSE LUIZ CARVALHO BATISTA 921189    APROVADOS 858º 25,00  LEONISIA BATISTA DE MOURA 221190    APROVADOS 859º 25,00  MARIA MARCIANA ALVES DOS SANTOS VILELA 214693    APROVADOS 860º 25,00  MARIA AUXILIADORA Q. MACEDO DA SILVA 205993    APROVADOS 861º 25,00  ELIUDE MADALENA DESOUZA SILVA 209338    APROVADOS 862º 25,00  MONICA MARIA DA SILVA VIANA 918715    APROVADOS 863º 25,00  MARIA JOSE BARBOSA 912244    APROVADOS 864º 25,00  CLAUDIA VIEIRA DE MELO 906459    APROVADOS 865º 25,00  ANNE CRISTINA CARNEIRO PORTO 225331    APROVADOS 866º 25,00  SONJA MARIA ACCIOLY WANDERLEY DA SILVA 201866    APROVADOS 867º 25,00  ANNE MARGARETH PEREIRA DA SILVA 206843    APROVADOS 868º 25,00  IVANA SHEILA DA COSTA CABRAL 206988    APROVADOS 869º 25,00  MARGARIDA MARIA LUNA RANGEL 921912    APROVADOS 870º 25,00  DANIELLY SPOSITO PESSOA DE MELO 906422    APROVADOS 871º 25,00  FERNANDA MACHADO PORTO DE FARIAS 902511    APROVADOS 872º 25,00  ANDREA GOMES TRINDADE 210424    APROVADOS 873º 25,00  MARIA HELENA DA SILVA MOCO 900613    APROVADOS 874º 25,00  KARLA ANDREA DA SILVA CAVALCANTI 915500    APROVADOS 875º 25,00  REGINA ROSE ALVES DA SILVA 900860    APROVADOS 876º 25,00  SERGIO PECLI DA SILVA FILHO 223837    APROVADOS 877º 25,00  VIVIANE DE JESUS LEAO DO NASCIMENTO 913317    APROVADOS 878º 25,00  ANNE SHIRLEY GUMERCINDO DA SILVA 211887    APROVADOS 879º 25,00  SORAIA AZEVEDO DE LUNA 921667    APROVADOS 880º 25,00  KEYTIANE ALEXANDRE DA SILVA 201542    APROVADOS 881º 25,00  JULIANA GABRIELLE ARCELINO DA SILVA 918667    APROVADOS 882º 25,00  RICARDO DA COSTA CARVALHO 907632    APROVADOS 883º 25,00  VISELME JULIANY BOTELHO 209510    APROVADOS 884º 25,00  MICHELE RANCE SILVA E LIRA 206735    APROVADOS 885º 25,00  HECILIA CRISTINA DE ALENCAR 902364    APROVADOS 886º 25,00  DAVI LEANDRO DA SILVA 907181    APROVADOS 887º 25,00  MICHELLE DA SILVA FONSECA 206125    APROVADOS 888º 25,00  SABRINA MARIA CAVALCANTI DE SOUZA 918943    APROVADOS 890º 25,00  WILLIAMS CAETANO CARVALHO CAMPELO 213420    APROVADOS 891º 25,00  ANA PAULA DA SILVA 207307    APROVADOS 892º 25,00  HERIKA MARIA DE CASTRO LIMA 916379    APROVADOS 893º 25,00  LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FERNANDES 206910    APROVADOS 894º 25,00  AMANDA CARLA SOARES 900197    APROVADOS 895º 25,00  WANESSA MARIA DA SILVA 201708    APROVADOS 896º 25,00  TACIANA MENDES TABOZA 905833    APROVADOS 897º 25,00  GIL GLEBSON GOMES DA SILVA 921565    APROVADOS 898º 25,00  TATIANA RIBEIRO DE ALMEIDA VILARINS 206954    APROVADOS 899º 25,00  PATRICIA MARQUES DE LUCENA 201997    APROVADOS 900º 25,00  FERNANDA SANTOS GASPAR DA SILVA 911666    APROVADOS 901º 25,00  JOSE ROSIVALDO MANOEL DA SILVA 201359    APROVADOS 902º 25,00  IVANEIDE CRISTINA DA SILVA 213761    APROVADOS 903º 25,00  PAULA FRASSINETTI RESENDE DE QUEIROZ 225568    APROVADOS 904º 25,00  ALINE MARTINS GOMES 220365    APROVADOS 905º 25,00  LEILANE DE VASCONCELOS SANTOS 907144    APROVADOS 906º 25,00  MAYZA ALLANI DA SILVA TOLEDO 901685    APROVADOS 907º 25,00  ANA CAROLINA FONSECA GOMES 912741    APROVADOS 908º 25,00  KRISSIA MARIA NEVES CEZARIO 918459    APROVADOS 909º 25,00  ANA CARL  DE ARRUDA NASCIMENTO 225904    APROVADOS 910º 25,00  THIAGO LEITE AMARO DA SILVA 918134    APROVADOS 911º 25,00  RENATA LEACARLA BEZERRA DA SILVA 922315    APROVADOS 912º 25,00  DANIELLA TAVARES PESSOA 220208    APROVADOS 913º 25,00  ANA CAROLINA FRANCISCA DA SILVA 909314    APROVADOS 914º 25,00  NATHALI GOMES DA SILVA 200681    APROVADOS 915º 25,00  NIVEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 206775    APROVADOS 916º 25,00  ANDREZA GOMES COUTINHO DE SOUZA 212409    APROVADOS 917º 25,00  CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE LIMA 921828    APROVADOS 918º 25,00  MARIA DA CONCEICAO CAMARA DE SOUZA 909764    APROVADOS 919º 25,00  CHIRLENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA 908879    APROVADOS 920º 25,00  ILKIRIA PATRIARCA DE OLIVEIRA 914208    APROVADOS 921º 25,00  ANDRE LUCIANO DOS SANTOS 915570    APROVADOS 922º 25,00  FABIANA RODRIGUES DE º GANGORRA 903173    APROVADOS 923º 25,00  ABINOAN HENRIQUE DA SILVA 210287    APROVADOS 924º 25,00  MARGARETH GOMES DE LIMA BRITO 918868    APROVADOS 925º 25,00  LILIAN DANYELLE BARBOSA DE CARVALHO 202215    APROVADOS 926º 25,00  ROSARIO DE F. V. DA SILVA MOURA 912931    APROVADOS 927º 25,00  LEIDIJANE DA SILVA DIAS 200397    APROVADOS 928º 25,00  KARINA DE CASSIA GUERRA DE MORAES 211346    APROVADOS 929º 25,00  ADRIANA NATIVA DA SILVA 207331    APROVADOS 930º 25,00  FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA 206821    APROVADOS 931º 25,00  GLEICE LEAL DE ABREU 903549    APROVADOS 932º 25,00  ANDREZZA NATACHA SOARES DA PAIXAO 225228    APROVADOS 933º 25,00  MAXIMIANO GALDINO DE AGUIAR 225612    APROVADOS 934º 25,00  PATRICIA DE BRITO NASCIMENTO 200545    APROVADOS 935º 25,00  BETANIA SILVA DE OLIVEIRA 909777    APROVADOS 936º 25,00  CASSIANA MMARIA DOS SANTOS 201669    APROVADOS 937º 25,00  NATALY ALMEIDA DE CASTRO 911617    APROVADOS 938º 25,00  ALVARO LAURINDO DA FONSECA NETO 904364    APROVADOS 939º 25,00  CINTHYA MIRELLA PACHECO 201814    APROVADOS 940º 25,00  ROBELLY FRANCA DE SOUZA RAMALHO 225238    APROVADOS 941º 25,00  LILIANE PEREIRA DA SILVA 203094    APROVADOS 942º 25,00  ANA LIGIA LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA 920423    APROVADOS 943º 25,00  GIRLEIDE GALVAO DA SILVA 212934    APROVADOS 944º 25,00  ANDREA DA COSTA FRANCA 900547    APROVADOS 945º 25,00  IVANA OLIVEIRA DE MORAIS E SILVA 901814    APROVADOS 946º 24,38  SENE CANDIDA DO MONTE 203569    APROVADOS 947º 24,38  JOSIANE VENTURA DOS SANTOS 222066    APROVADOS 948º 24,38  MARIA DE LOURDES BRITO 225009    APROVADOS 949º 24,38  CLEIDE MARIA RIBEIRO 203471    APROVADOS 950º 24,38  IDAILZA SALGUEIRO GUERRA 916198    APROVADOS 951º 24,38  JUCIARA GOMES DOS SANTOS 210281    APROVADOS 952º 24,38  MARIONE JOSE DA SILVA 220336    APROVADOS 953º 24,38  LUZIMAR DA LUZ PEREIRA 917539    APROVADOS 954º 24,38  SILEIDE MARIA DOS PRAZERES 201623    APROVADOS 955º 24,38  MARIA JOSE DE OLIVEIRA 921112    APROVADOS 956º 24,38  ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO 225022    APROVADOS 957º 24,38  SANDRA LUCIA CARVALHO 919223    APROVADOS 958º 24,38  GLAUCE FELIX BEZERRA 202256    APROVADOS 959º 24,38  JOSA CARLA TELES DE CASTRO SILVA 908355    APROVADOS 960º 24,38  DERONEIDE GOMES PEREIRA RAMOS 206869    APROVADOS 961º 24,38  ANA PAULA CESAR DAS NEVES 903943    APROVADOS 962º 24,38  LILIAN FREIRE LEITE 212393    APROVADOS 963º 24,38  MADALENA ODETE DA SILVA 221831    APROVADOS 964º 24,38  ANDREIA DUDA SILVA LIMA 904024    APROVADOS 965º 24,38  FLAVIA RENATA DE MOURA SILVA 921306    APROVADOS 966º 24,38  SHIRLEY KATALINE DE ALMEIDA DA SILVA 919182    APROVADOS 967º 24,38  JULLIANE MACHADO CALIXTO 901907    APROVADOS 968º 24,38  ELIANE MARIA DA SILVA 201451    APROVADOS 969º 24,38  ROSICLEIDE DA SILVA LIMA 206760    APROVADOS 970º 24,38  VERA LIGIA MAGALHAES DE ARAUJO 907238    APROVADOS 971º 24,38  JADERCIA ALVES DA SILVA 906957    APROVADOS 972º 24,38  RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 907453    APROVADOS 973º 2
1360	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	5	4,38  RISOLEIDE CHAVES DA SILVA 201922    APROVADOS 974º 24,38  LUCIDALVA MIRANDA ROCHA 200312    APROVADOS 975º 24,38  SELMA MARIA DA SILVA 914596    APROVADOS 976º 24,38  MARIA JOSE DO NASCIMENTO 905799    APROVADOS 977º 24,38  BETANIA BARBOSA DA SILVA COUTINHO 916176    APROVADOS 978º 24,38  DENISE ANICETO DA SILVA 225640    APROVADOS 979º 24,38  ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA 200514    APROVADOS 980º 24,38  ELIANE BEZERRA BRITO 900876    APROVADOS 981º 24,38  CELIA MEDEIROS DE LIMA 214493    APROVADOS 982º 24,38  MARIA ROSEANE ALVES DOS SANTOS 208083    APROVADOS 983º 24,38  BETHANIA TARGINO DE ABREU 906406    APROVADOS 984º 24,38  SUELI FREIRE DA LUZ 203558    APROVADOS 985º 24,38  SILVI AADRIANADOSSANTOS 221957    APROVADOS 986º 24,38  MARLI FELIX DE LIRA 906449    APROVADOS 987º 24,38  LUCILENE VALENCA DA SILVA 914678    APROVADOS 988º 24,38  FRANCISCA ZILDA DE SOUZA BRITO 913138    APROVADOS 989º 24,38  JAQUELINE ALVES PINTO 211267    APROVADOS 990º 24,38  SHIRLEY CARVALHO DO ESP RITO SANTO 205704    APROVADOS 991º 24,38  ADMA JOSE DE LIMA 205940    APROVADOS 992º 24,38  MARCILIA EMIDIA MONTEIRO 907481    APROVADOS 993º 24,38  GISELI DE HOLANDA ABREU MACHADO 900498    APROVADOS 994º 24,38  CLAUDIA INTERAMINENSE DIAS 221206    APROVADOS 995º 24,38  ALDENIA SILVEIRA DOS SANTOS 206583    APROVADOS 996º 24,38  ROBERTA DUARTE BATISTA 914122    APROVADOS 997º 24,38  GLEICE MARIA DA SILVA 914794    APROVADOS 998º 24,38  NELMA DE SOUZA COSTA PIMENTEL 206376    APROVADOS 999º 24,38  PAULA CRISTINA VAZ C. DE ALBUQUERQUE 203051    APROVADOS 1000º 24,38  FABIOLA ANTONIA B.L. DE MELO 915754    APROVADOS 1001º 24,38  IRIS MARINHO DE OLIVEIRA 202447    APROVADOS 1002º 24,38  SINEIDE TICO REBEIRO 221424    APROVADOS 1003º 24,38  ELISANGELA TORRES DE MELO 208000    APROVADOS 1004º 24,38  ELISANGELA DE LIMA ALBUQUERQUE 204971    APROVADOS 1005º 24,38  MAURICEA AUXILIADORA C. DE MORAES 914959    APROVADOS 1006º 24,38  SELMA MARIA FERRAO DA SILVA 220449    APROVADOS 1007º 24,38  RENATA LIMA DE MOURA 211177    APROVADOS 1008º 24,38  MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS 900687    APROVADOS 1009º 24,38  MARIA ELIZABETE FERNANDES 923360    APROVADOS 1010º 24,38  VIVIANE MENDES MIQUILES DA SILVA 902286    APROVADOS 1011º 24,38  GLAUCE VIVIANE PESSOA DA S.CAVALCANTI 915158    APROVADOS 1012º 24,38  KILMA BARBOSA DE LIMA 905151    APROVADOS 1013º 24,38  ANDREA ALVES DA SILVA 201735    APROVADOS 1014º 24,38  ROSIMERE GONZAGA DOS SANTOS 200168    APROVADOS 1015º 24,38  LUCIENE JOSEFA DA SILVA 909811    APROVADOS 1016º 24,38  KATIA SIMONE FERREIRA DE CALDAS 916737    APROVADOS 1017º 24,38  TEREZA CRISTINA CLARA PONTES 911456    APROVADOS 1018º 24,38  FLAVIA DOS SANTOS SILVA 911687    APROVADOS 1019º 24,38  ANA JAQUELINE BARBOZA ROCHA 201875    APROVADOS 1020º 24,38  ELIANE FERNANDES DA SILVA 221754    APROVADOS 1021º 24,38  PATRICIA DIOGO DO NASCIMENTO 920124    APROVADOS 1022º 24,38  ELAINE MORAIS DA SILVA 922194    APROVADOS 1023º 24,38  TATIANA GALVAO MELO 204459    APROVADOS 1024º 24,38  FABIENNE DE FATIMA F. MONTENEGRO 919808    APROVADOS 1025º 24,38  DANIELA PAULA LOPES DA SILVA 200162    APROVADOS 1026º 24,38  KESIA BETANIA DE MOURA SILVA 203753    APROVADOS 1027º 24,38  MICHELE LEAO GUIMARAES 212633    APROVADOS 1028º 24,38  ELKE MARIA BEZERR  DA COSTA 225056    APROVADOS 1029º 24,38  DAVID HANDERSON S. COELHO. 901558    APROVADOS 1030º 24,38  TACIANA DE MELO DA SILVA 201659    APROVADOS 1031º 24,38  IZOLDA DE CARVALHO ARRUDA NETA 916671    APROVADOS 1032º 24,38  FERNANDA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO 213379    APROVADOS 1033º 24,38  VIVIANE BELARMINO DA SILVA 203780    APROVADOS 1034º 24,38  ANDREA ALVES BASTOS 918441    APROVADOS 1035º 24,38  JANAINNA MORAIS DE MEDEIROS 213803    APROVADOS 1036º 24,38  EDIVANIA GOMES DA SILVA 212056    APROVADOS 1037º 24,38  AILSES MARIA DOS SANTOS 200958    APROVADOS 1038º 24,38  GEORGIA PAULA DE ARAUJO LIMA 212149    APROVADOS 1039º 24,38  NADIELZA MARIA DA SILVA 200829    APROVADOS 1040º 24,38  HELIO FERNANDO DE LIMA FILHO 911049    APROVADOS 1041º 24,38  MARILANE FERREIRA DA SILVA 212175    APROVADOS 1042º 24,38  SAULO BRAGA DE MELO 910012    APROVADOS 1043º 24,38  ARTUR GONCALVES RODRIGUES 207571    APROVADOS 1044º 24,38  ANGELICA DE SOUZA VALENTE 915725    APROVADOS 1045º 24,38  MISLENE NASCIMENTO PAZ 902700    APROVADOS 1046º 24,38  ANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA 906185    APROVADOS 1047º 24,38  ERINALDA  LUCIA DA SILVA 203526    APROVADOS 1048º 24,38  ANA CAROLINA L. CAVALCANTI PESSOA 918004    APROVADOS 1049º 24,38  FABIANA BEZERRA DE SANTANA 201851    APROVADOS 1050º 24,38  GILVANIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 922193    APROVADOS 1051º 24,38  PRISCILA PEREIRA DE MOURA 223343    APROVADOS 1052º 24,38  MACIRLANY ARAUJO FERREIRA 204865    APROVADOS 1053º 24,38  ROCHELLE SIBALDE DA SILVA 205307    APROVADOS 1054º 24,38  JULIANA DA SILVA LEAL 921326    APROVADOS 1055º 24,38  GABRYELLA GOMES DOS SANTOS 205949    APROVADOS 1056º 24,38  NATHALIE CHRISTINE DA SILVA GAMA 910270    APROVADOS 1057º 24,38  ADRIANA PAULA MAGALHAES DE FRANCA 220540    APROVADOS 1058º 24,38  YANNA CARLA DA SILVA CANHA 906782    APROVADOS 1059º 24,38  GODELIVI AGNES VIEIRA FERREIRA 917836    APROVADOS 1060º 24,38  DANIELLA LOPES DE SOUZA 914506    APROVADOS 1061º 24,38  ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA 214424    APROVADOS 1062º 24,38  TUILA SACRAMENTO DE AZEVEDO 908153    APROVADOS 1063º 24,38  STEPHANY PAULA DE SOUZA 209027    APROVADOS 1064º 24,38  DAYSE OLIVEIRA MARTINS SILVA 205976    APROVADOS 1065º 24,38  KAMILA OLIVEIRA DA SILVA 201284    APROVADOS 1066º 24,38  EDSON COSTA SILVA 204214    APROVADOS 1067º 24,38  MARINALVA JOSE BENIGNO 202914    APROVADOS 1068º 24,38  CELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 917066    APROVADOS 1069º 24,38  IVONE GOMES DE SA 211305    APROVADOS 1070º 24,38  IZABEL CRISTINA DUARTE DE ALBUQUERQUE 922724    APROVADOS 1071º 24,38  SONIA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA 915647    APROVADOS 1072º 24,38  MARIA DE FATIMA FALCAO PATRIOTA 906601    APROVADOS 1073º 24,38  LOURDES DE FATIMA SOARES 921504    APROVADOS 1074º 24,38  MARGARETH DA SILVA PEREIRA 202823    APROVADOS 1075º 24,38  AVANDELUCIA  MARIA  PEREIRA 917807    APROVADOS 1076º 24,38  MARINALVA OLIVEIRA DA SILVA 914523    APROVADOS 1077º 24,38  ANA ELIZABETE DA SILVA ALVES 223762    APROVADOS 1078º 24,38  LADJANE ALVES DA COSTA 905512    APROVADOS 1079º 24,38  MARIA IZABEL DUTRA DOS SANTOS 206933    APROVADOS 1080º 24,38  SOLANGE SANTOS DA SILVA FONSECA 201262    APROVADOS 1081º 24,38  ALTANEIA FIGUEIREDO COSTA 209934    APROVADOS 1082º 24,38  SILVIA SERGINA SILVA DOS SANTOS MAIA 907166    APROVADOS 1083º 24,38  MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO 203668    APROVADOS 1084º 24,38  SOLANGE MARIA LOURENCO DA SILVA 205701    APROVADOS 1085º 24,38  ROSINALVA VALERIA SANTOS SILVA LAPA 211495    APROVADOS 1086º 24,38  MARIZELDA INACIO GUEDES DOS SANTOS 206468    APROVADOS 1087º 24,38  GERSIVANE FERNANDES RAMOS 212777    APROVADOS 1088º 24,38  CLAUDECI FERREIRA VIANA DA SILVA 207243    APROVADOS 1089º 24,38  AIZA MARIA SILVA BASTOS 912057    APROVADOS 1090º 24,38  AELSON ALBINO DA SILVA 222462    APROVADOS 1091º 24,38  LUCILEA GOMES DA SILVA 221718    APROVADOS 1092º 24,38  FRANCISCA JESSICA ARAUJO FERNAN
1361	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	6	DES LUZ 906478    APROVADOS 1093º 24,38  SOLANGE MARIA VALDEVINO TORQUATO 225679    APROVADOS 1094º 24,38  ANA MARRISE DE ANDRADE 212446    APROVADOS 1095º 24,38  NAILZA COUTINHO DA SILVA 212524    APROVADOS 1096º 24,38  MARCIA MARIA GUILHERME 213889    APROVADOS 1097º 24,38  VERONICA SILVA DA COSTA 212222    APROVADOS 1098º 24,38  RITA DE CASSIA CABRAL GARCIA 210463    APROVADOS 1099º 24,38  ROSICLEIDE VELOSO FREIRE 914155    APROVADOS 1100º 24,38  GERALDINA ALVES DA SILVA 222470    APROVADOS 1101º 24,38  MARIA BERNADETE DA SILVA 221261    APROVADOS 1102º 24,38  VERONICA MARIA NOVAIS CABRAL DA SILVA 206974    APROVADOS 1103º 24,38  MIRTES MENDES MARTINS 901144    APROVADOS 1104º 24,38  FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO 915154    APROVADOS 1105º 24,38  LUCY MOREIRA CAMPELLO 209789    APROVADOS 1106º 24,38  VERONICA FLORENCIO DUARTE 202010    APROVADOS 1107º 24,38  MARIA ADRIANA MARQUES DE SANTANA 211839    APROVADOS 1108º 24,38  CRISTIANE DA CONCEICAO MEIRELES 201153    APROVADOS 1109º 24,38  EDINEUZA SEVERINA LEITE 205230    APROVADOS 1110º 24,38  PATRICIA CRISTINA ALVES DA CRUZ 202331    APROVADOS 1111º 24,38  IARA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 903572    APROVADOS 1112º 24,38  NIDIA LICIA BATISTA DA SILVA 200308    APROVADOS 1113º 24,38  EDSON MARCONI DOS SANTOS SILVA 901559    APROVADOS 1114º 24,38  JOSUE JOSE DA SILVA 900636    APROVADOS 1115º 24,38  ROSILENE BEZERRA DA SILVA 211911    APROVADOS 1116º 24,38  WALQUIRIA Mª MONTARROYOS DE ARRUDA 911784    APROVADOS 1117º 24,38  LUCIANO DE SOUZA LIMA JUNIOR 919692    APROVADOS 1118º 24,38  SUZE CORDEIRO RODRIGUES 906088    APROVADOS 1119º 24,38  ADRIANA PAULA DE LIMA 910654    APROVADOS 1120º 24,38  MARICLEIDE BATISTA DE SOUZA 900116    APROVADOS 1121º 24,38  EDMA PEREIRA DA SILVA 904806    APROVADOS 1122º 24,38  SILVANEIDE CLAUDIA DO NASCIMENTO 914844    APROVADOS 1123º 24,38  GABRIELA GOMES DA SILVA 210300    APROVADOS 1124º 24,38  ALEXSANDRA GONCALVES DAMASCENO 202650    APROVADOS 1125º 24,38  MONICA FERNANDES DA SILVA 224325    APROVADOS 1126º 24,38  BARBARA FABIANA SOBRINHO 202395    APROVADOS 1127º 24,38  JARLENY DIAS DE ARAUJO SILVA 207920    APROVADOS 1128º 24,38  MARIA ESTELITA PAZ DA CUNHA 915444    APROVADOS 1129º 24,38  NADJA MARIA DE SANTANA 204462    APROVADOS 1130º 24,38  FATIMA VERONICA PEREIRA VILA NOVA 208609    APROVADOS 1131º 24,38  MARIA VAGNA LEITAO DA SILVA 918860    APROVADOS 1132º 24,38  ARNAILDO DA SILVA 922901    APROVADOS 1133º 24,38  MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA 922265    APROVADOS 1134º 24,38  MARGARETE VIRGINIA DE SANTANA CAMPOS 200430    APROVADOS 1135º 24,38  VERONICA MARIA DA SILVA 202042    APROVADOS 1136º 24,38  EVEL YNDANIELLE CARVALHO DE SOUZA 206463    APROVADOS 1137º 24,38  KATHERINE AGOSTINHO DE BRITO 207560    APROVADOS 1138º 24,38  DANIELE ALEXANDRE DA SILVA 915663    APROVADOS 1139º 24,38  DELMA MARIA DE OLIVEIRA 205220    APROVADOS 1140º 24,38  PATRICIA MARIA CAMARA CALDAS LINS 904597    APROVADOS 1141º 24,38  THAIS MARIA PESSOA DE MENEZES 212055    APROVADOS 1142º 24,38  CLAUDETE MARIA DA SILVA 203483    APROVADOS 1143º 24,38  CLAUDIA COELHO DE FRANCA 225639    APROVADOS 1144º 24,38  GIRLENE BATISTA DE LIMA 213585    APROVADOS 1145º 24,38  GISLAINE KELLE TORRES DA SILVA 213869    APROVADOS 1146º 24,38  ZENILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 906984    APROVADOS 1147º 24,38  ESTER SEVERINA DE LIMA 920905    APROVADOS 1148º 24,38  ANA CLARA ALVES DE CARVALHO 912914    APROVADOS 1149º 24,38  INGRID TALITA SILVA PINTO 207881    APROVADOS 1150º 24,38  RAFAELA CAROLINA PEREIRA DE ANDRADE 923004    APROVADOS 1151º 24,38  FLAVIANY CRISTINA DA SILVA 202936    APROVADOS 1152º 24,38  VANESSA MARIA MIRANDA VITA 901088    APROVADOS 1153º 24,38  JOSEMARY SANTOS E SILVA 221488    APROVADOS 1154º 24,38  ANDRESSA DE FATIMA MARQUES CORREIA 917339    APROVADOS 1155º 24,38  ROBSON DA SILVA OLIVEIRA 920677    APROVADOS 1156º 24,38  ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS 209770    APROVADOS 1157º 24,38  ANA MARIA RAMOS DA SILVA 914830    APROVADOS 1158º 24,38  CRISTIANE VICENTE DA SILVA 212967    APROVADOS 1159º 24,38  DANIELLE MEIRELES ARAUJO 903602    APROVADOS 1160º 24,38  MIRIAN MARIA DE MELO SILVA 908249    APROVADOS 1161º 24,38  DALVANI DE ARRUDA SILVA 223452    APROVADOS 1162º 24,38  ANA LUIZA CARVALHO LEITE FERREIRA 211378    APROVADOS 1163º 24,38  HELBER CLAUDIO DA SILVA 225902    APROVADOS 1164º 24,38  MARIA CIBELY RODRIGUES DOS SANTOS 208077    APROVADOS 1165º 24,38  SEVERINO EVERTON LIRA DE LIMA 909242    APROVADOS 1166º 24,38  KATIA MARIA VERAS CAVALCANTI 911813    APROVADOS 1167º 24,38  ANA ELIZABETE RODRIGUES RAMOS 221891    APROVADOS 1168º 24,38  ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA 214027    APROVADOS 1169º 24,38  JINNEIDE MARQUES DE OLIVEIRA 901965    APROVADOS 1170º 24,38  VALDECI ALVES VANDERLEY JUNIOR 919083    APROVADOS 1171º 24,38  BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO 212160    APROVADOS 1172º 24,38  LUCIANA FREIRE DE MELO 906398    APROVADOS 1173º 24,38  TATIANE RODRIGUES DA SILVA 225027    APROVADOS 1174º 24,38  VIVIANE XAVIER DOS SANTOS 207775    APROVADOS 1175º 24,38  LYSANDREZ FERREIRA DE SOUZA 915516    APROVADOS 1176º 24,38  ELINE PATRICIA DA SILVA 906272    APROVADOS 1177º 24,38  MARILIA PAES DE ANDRADE FRANCA 907325    APROVADOS 1178º 24,38  JEFFERSON ANDRE DE MORAES FIGUEIREDO 201460    APROVADOS 1179º 24,38  PATRICIA FERREIRA DE LIMA BEZERRA 210566    APROVADOS 1180º 24,38  JULIANA SOUSA DO PRADO 204532    APROVADOS 1181º 24,38  JULIANA DE MELO DA SILVA 201647    APROVADOS 1182º 24,38  JULIANA PANTOJA DE AQUINO 901677    APROVADOS 1183º 24,38  MIRELA BERNARDO DA SILVA 212644    APROVADOS 1184º 24,38  CINTHIA FERREIRA DA SILVA 205449    APROVADOS 1185º 24,38  EMANUELA DA SILVA FERREIRA PAIVA 210810    APROVADOS 1186º 24,38  VALERIA CRISTINA DA SILVA 917676    APROVADOS 1187º 24,38  EDICARLA MARIA DA SILVA 917657    APROVADOS 1188º 24,38  STEPHANEE SILVA DE AZEVEDO 203762    APROVADOS 1189º 24,38  ANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA 908704    APROVADOS 1190º 24,38  ELISA VICTOR CHAVES DA SILVA 909104    APROVADOS 1191º 24,38  POLIANA GOULART DA SILVA GONZAGA 904239    APROVADOS 1192º 24,38  ANA GLECIA DA SILVA 208545    APROVADOS 1193º 24,38  PEDRO IVO DUARTE MONTEIRO 902080    APROVADOS 1194º 24,38  MARCILIA LAIS COSTA 917024    APROVADOS 1195º 24,38  CLECIANA DE KASSIA ARAUJO SOUSA 903664    APROVADOS 1196º 24,38  JULIANA SOUZA DE PONTES 214361    APROVADOS 1197º 24,38  MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 901457    APROVADOS 1198º 24,38  MARIA DO SOCORRO T. COSTA MENDES 913161    APROVADOS 1199º 24,38  MARIA REGINA SILVA DE SOUSA 900014    APROVADOS 1200º 24,38  HIDEMBURGO VIANA DE MOURA 209930    APROVADOS 1201º 24,38  SANDRA MARIA CAVALCANTI 912007    APROVADOS 1202º 24,38  DANIEL SEVERINO DA SILVA 913232    APROVADOS 1203º 24,38  GEANY FERREIRA DA SILVA 910022    APROVADOS 1204º 24,38  MARIA DE FATIMA ACIOLE DE MOURA 914609    APROVADOS 1205º 24,38  ANA KARINA MENEZES BROWN 909027    APROVADOS 1206º 24,38  SILVIA CRISTIANA DE VASCONCELOS 206109    APROVADOS 1207º 24,38  SHIRLEY DA SILVA ALVES 911586    APROVADOS 1208º 24,38  MACIA SILVA DO SACRAMENTO 212530    APROVADOS 1209º 24,38  WALCQUIRIA DOS SANTOS 920896    APROVADOS 1210º 24,38  IRIS BARBOSA DE SANTANA 900745    APROVADOS 
1362	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	7	1211º 24,38  FABIANA SILVA 918348    APROVADOS 1212º 24,38  MARTA MARIA DA SILVA 902312    APROVADOS 1213º 24,38  ALESSANDRA FERREIRA REGO 201571    APROVADOS 1214º 24,38  ELISSANDRA NEVES DOS SANTOS 907058    APROVADOS 1215º 24,38  PATRICIA GOMES PEREIRA 907152    APROVADOS 1216º 24,38  NADJA CESAR DOS SANTOS 916117    APROVADOS 1217º 24,38  ADRIANA SILVA DE SOUZA 212337    APROVADOS 1218º 24,38  SILVIA MARIA DA SILVA 206559    APROVADOS 1219º 24,38  CRISTIANE DE FREITAS CARVALHO 910172    APROVADOS 1220º 24,38  RAQUEL BENTO DA SILVA 911557    APROVADOS 1221º 24,38  VANEIDE DAMAZIO DA SILVA 203041    APROVADOS 1222º 24,38  FABIO ALEXANDRE NOGUEIRA DE LIMA 914114    APROVADOS 1223º 24,38  VANESSA GEORGIA DE OLIVEIRA MARTINS 904159    APROVADOS 1224º 24,38  EWERTON BATISTA LACERDA 204428    APROVADOS 1225º 24,38  SERGIO AFONSO DE LIMA 205576    APROVADOS 1226º 24,38  SARAH SUELY NASCIMENTO FONSECA 221875    APROVADOS 1227º 24,38  KAASY MARY CAVALCANTI 912658    APROVADOS 1228º 24,38  THIAGO MENOTTI BATISTA DOS SANTOS 907500    APROVADOS 1229º 24,38  EMANUELA SOUSA 902097    APROVADOS 1230º 24,38  LEANDRO BEZERRA DE MELO 214376    APROVADOS 1231º 24,38  KARINA LOPES CHAR 225759    APROVADOS 1232º 24,38  HELIA CAVALCANTI CORREA TEIXEIRA 919046    APROVADOS 1233º 24,38  RAFAEL DA SILVA LIMA 211362    APROVADOS 1234º 24,38  RAPHAEL AQUINO DE MEDEIROS SILVA 920847    APROVADOS 1235º 24,38  HERVELY XAVIER DE LIMA 212913    APROVADOS 1236º 24,38  ANA MARIA BRAZ VIANA 201048    APROVADOS 1237º 24,38  JONAS GUIMARAES DE SANTANA 911066    APROVADOS 1238º 24,38  VIVIANE ELLEN DA SILVA 211959    APROVADOS 1239º 24,38  VALQUIRIA DOS SANTOS XAVIER 917181    APROVADOS 1240º 24,38  LUCIANO FERREIRA DA SILVA 913894    APROVADOS 1241º 24,38  ERIKA CONSOLATA DE OLIVEIRA 910615    APROVADOS 1242º 24,38  JAKLINE VANESKA L. AFONSO DE LIMA 906669    APROVADOS 1243º 24,38  JANAINA SILVA DE SOUZA 907879    APROVADOS 1244º 24,38  BRUNA VANESSA Mª DOMINGOS DOS SANTOS 900156    APROVADOS 1245º 24,38  GISELLE DA SILVA PEREIRA 211319    APROVADOS 1246º 24,38  VALERIA CRISTINA DA SILVA 206274    APROVADOS 1247º 24,38  ELISABETH REGINA DOS SANTOS LINS 205675    APROVADOS 1248º 24,38  REBECA AZEVEDO SANTIAGO 211431    APROVADOS 1249º 24,38  LETICIA DE JESUS SILVA 907078    APROVADOS 1250º 24,38  ANDRE LUIZ FRANCELINO DE LIMA 903295    APROVADOS 1251º 24,38  CARLA ELIARIA ALVES DE MENDONCA 901003    APROVADOS 1252º 24,38  CLEONICE ALVES SILVA DE MELO 200593    APROVADOS 1253º 23,75  MARIA DO CARMO SILVA SANTANA 907825    APROVADOS 1254º 23,75  VILMA LUCIA FREIRE DE SANTANA 917864    APROVADOS 1255º 23,75  AVANILDA MARINHO DE BARROS 203547    APROVADOS 1256º 23,75  EDILMA DE BARROS EVANGELISTA 914552    APROVADOS 1257º 23,75  CRISTIANE Mª DE MIRANDA S. DE OLIVEIRA 906681    APROVADOS 1258º 23,75  AURENICE TEIXEIRA DE SOUZA 211538    APROVADOS 1259º 23,75  MARIA CELIA TORRES VASCOMCELOS 220964    APROVADOS 1260º 23,75  JACILENE FERREIRA DA SILVA 221141    APROVADOS 1261º 23,75  ALDENIZE PEREIRA DA SILVA 920566    APROVADOS 1262º 23,75  VIVIANE MARTINS DE ALMEIDA 904526    APROVADOS 1263º 23,75  ADRI* A RODRIGUES DA SILVA MENEZES 206055    APROVADOS 1264º 23,75  EDILENE DA SILVA OLIVEIRA 201349    APROVADOS 1265º 23,75  FLAVIA MARIA MARQUES FRANCA SILVA 212858    APROVADOS 1266º 23,75  ZENEIDE MARIA DA SILVA 920154    APROVADOS 1267º 23,75  SAVANA RODRIGUES DE MELO 910630    APROVADOS 1268º 23,75  EDRIANE DA SILVA AUTRAN 210437    APROVADOS 1269º 23,75  ROGERIO EUFRASIO DA SILVA 904995    APROVADOS 1270º 23,75  JULIANA OLIVEIRA FERNANDES DE MELO 900032    APROVADOS 1271º 23,75  PATRICIA BATISTA DE AMORIM 211730    APROVADOS 1272º 23,75  ANA CARLA VIEIRA DA SILVA 922359    APROVADOS 1273º 23,75  LUIZ AUGUSTO COUTINHO DOS SANTOS 913144    APROVADOS 1274º 23,75  CLEDILEIDE C. DA COSTA LIMA GONZAGA 205795    APROVADOS 1275º 23,75  MARIA JOSE FERREIRA 915276    APROVADOS 1276º 23,75  AIDA SANTOS 914754    APROVADOS 1277º 23,75  MARIA MADALENA DA PENHA 911244    APROVADOS 1278º 23,75  NALDISIA MARIA GREGORIO CARVALHO 225042    APROVADOS 1279º 23,75  NORMA LUCIA MAIA GALINDO 907350    APROVADOS 1280º 23,75  MARILEIDE JUSTINO GOMES 213487    APROVADOS 1281º 23,75  MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE 201379    APROVADOS 1282º 23,75  MARIA BRAZ DA SILVA 223676    APROVADOS 1283º 23,75  SOLANGE MORAIS DE SOUZA MONTE 200156    APROVADOS 1284º 23,75  MARIA SALETE ALBUQUERQUE FERREIRA 902427    APROVADOS 1285º 23,75  NOEMIA CORREIA DE ANDRADE 213063    APROVADOS 1286º 23,75  SEVERINA ALVES DE LIMA 212955    APROVADOS 1287º 23,75  JACIARA JOSE DA SILVA 225911    APROVADOS 1288º 23,75  ELIANE MARIA DE ALMEIDA 202093    APROVADOS 1289º 23,75  LADJANE TAVARES DOS SANTOS 214374    APROVADOS 1290º 23,75  DANIEL PUPE DOS SANTOS 900084    APROVADOS 1291º 23,75  VITORIA ELIZABETE DO NASCIMENTO MOURA 224253    APROVADOS 1292º 23,75  MARIA REJANE DA SILVA ROSA 205030    APROVADOS 1293º 23,75  EDILENE DELFINO DE FREITAS 200384    APROVADOS 1294º 23,75  AMARA FERREIRA DE QUEIROZ ARAUJO 909434    APROVADOS 1295º 23,75  LUSANE CASSIA DE SOUZA NERY 208152    APROVADOS 1296º 23,75  GISETE MARIA DE MIRANDA DA SILVA 203320    APROVADOS 1297º 23,75  LUIZ CARLOS COELHO LISBOA 211461    APROVADOS 1298º 23,75  ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS 212332    APROVADOS 1299º 23,75  GILVANIA LIMA DOS SANTOS 212834    APROVADOS 1300º 23,75  ADRIANA CARLOS DE OLIVEIRA 207954    APROVADOS 1301º 23,75  ROSILENE LOPES DA SILVA 919588    APROVADOS 1302º 23,75  MARCIA FLORECIO FIGUEIREDO 201780    APROVADOS 1303º 23,75  ROSIMEIRE BEZERRA DE FREITAS 918158    APROVADOS 1304º 23,75  MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA 220770    APROVADOS 1305º 23,75  TAMARA CRISTINA DE OLIVEIRA 921703    APROVADOS 1306º 23,75  JUSSARA DE BARROS BARRETO CHAGAS 905290    APROVADOS 1307º 23,75  SANDRA PAULA GOMES DO NASCIMENTO LIRA 212966    APROVADOS 1308º 23,75  AUDENIA SOARES LESSELIS 918769    APROVADOS 1309º 23,75  ANA PAULA DE ARAUJO PEREIRA 203064    APROVADOS 1310º 23,75  NILZA CRISTINA DA SILVA 901825    APROVADOS 1311º 23,75  KRISHNA ARAUJO RIBEIRO PESSOA 905847    APROVADOS 1312º 23,75  LUCIANA BEZERRA DE FARIAS 221216    APROVADOS 1313º 23,75  MARLI BAZILIO DOS SANTOS 907465    APROVADOS 1314º 23,75  LUCIENE MARIA SOARES 915317    APROVADOS 1315º 23,75  ANDREA DE LIMA NASCIMENTO 203077    APROVADOS 1316º 23,75  DEYSIENE DE SOUZA VIANA 901946    APROVADOS 1317º 23,75  ACACIA REIS DA SILVA 213792    APROVADOS 1318º 23,75  LUCIA REGINA DE SOUZA 923181    APROVADOS 1319º 23,75  OSCAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 206081    APROVADOS 1320º 23,75  DINACI DA CRUZ SILVA 205865    APROVADOS 1321º 23,75  FERNANDA SILVA TORRES 211230    APROVADOS 1322º 23,75  GUTEMBERG JOSE CORREIA RAMOS 207589    APROVADOS 1323º 23,75  KATIA CRISTINA FRANCA RIO TINTO 203272    APROVADOS 1324º 23,75  MARIA GABRIELLY DE SOUZA SANTOS 911802    APROVADOS 1325º 23,75  DEBORA SILVA DOS SANTOS 914442    APROVADOS 1326º 23,75  FLAVIA RENATA FERREIRA ALVES 212664    APROVADOS 1327º 23,75  GLORIA MARIA GOMES 905976    APROVADOS 1328º 23,75  VANIA ROCHA DA SILVA 915028    APROVADOS 1329º 23,75  DENISE PEREIRA DA SILVA 212390    APROVADOS 1330º 23,75  FRANCINEIDE FRANCISCA DO N. AZEVEDO 2035
1363	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	8	86    APROVADOS 1331º 23,75  LORENA GALVAO F DE CARVALHO 208702    APROVADOS 1332º 23,75  GENESIO SALUSTIANO DE MOURA JUNIOR 203477    APROVADOS 1333º 23,75  WILKA ROBERTA GOMES DA SILVA 200337    APROVADOS 1334º 23,75  ANA PRISCILA ARAUJO BARBOSA SOARES 910601    APROVADOS 1335º 23,75  KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA 911067    APROVADOS 1336º 23,75  RAFAELA ROMA BANDEIRA DE MELO 921005    APROVADOS 1337º 23,75  CYBELLE REGINA CARVALHO DA CUNHA 914141    APROVADOS 1338º 23,75  ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO 210616    APROVADOS 1339º 23,75  GLEICE KELLY DE SOUZA GUERRA 917511    APROVADOS 1340º 23,75  DAYSE MARIA DOS SANTOS 905442    APROVADOS 1341º 23,75  KARLA PRISCILA CLAUDINO DASILVA 922757    APROVADOS 1342º 23,75  CYNTHIA SILVA CORDEIRO 911928    APROVADOS 1343º 23,75  NATALIA CRISTIANE DA SILVA GOMES 221800    APROVADOS 1344º 23,75  ISABELA CASSIA VASCONCELOS DA SILVA 917005    APROVADOS 1345º 23,75  TALYTA DE CASSIA MARTINS DOS SANTOS 205447    APROVADOS 1346º 23,75  LISSIA TENORIO CAVALCANTI 910703    APROVADOS 1347º 23,75  ALEXSANDRA MARGARIDA DA SILVA 206206    APROVADOS 1348º 23,75  NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA 920678    APROVADOS 1349º 23,75  KLEDSON SILVA COSTA 900331    APROVADOS 1350º 23,75  AMANDA NERY BARBOSA DA SILVA 200016    APROVADOS 1351º 23,75  JAQUELINE DA SILVA LIMA 220691    APROVADOS 1352º 23,75  DANIELA FORCIONI TURBA DOS SANTOS 214241    APROVADOS 1353º 23,75  JANEIDE JOSEFA DA CONCEICAO 201236    APROVADOS 1354º 23,75  WALESKA ANDRADE DA SILVA 221922    APROVADOS 1355º 23,75  MANUELLA NATALYA BARROS MAIA 200443    APROVADOS 1356º 23,75  IACI MARIA DA SILVA 909361    APROVADOS 1357º 23,75  RAQUEL ESTER LIMA DA SILVA 900143    APROVADOS 1358º 23,75  MARIA DO CARMO MELQUIADES DA SILVA 205354    APROVADOS 1359º 23,75  LUCIENE MARIA GALDI O CAVALCANTE 201271    APROVADOS 1360º 23,75  VILMA CORDEIRO DE FRANCA 213629    APROVADOS 1361º 23,75  FRANCISCO DE ASSIS H. DO NASCIMENTO 200636    APROVADOS 1362º 23,75  MARIA DE FATIMA VIANA 221749    APROVADOS 1363º 23,75  MARIA DA PAZ DE FONTES  TAVARES 213721    APROVADOS 1364º 23,75  VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA 213735    APROVADOS 1365º 23,75  LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA 206156    APROVADOS 1366º 23,75  MARLANGE MELO DE MENDONCA 202881    APROVADOS 1367º 23,75  JACY ARRUDA DA SILVA 204277    APROVADOS 1368º 23,75  MIRIAN GOMES DE MOURA E SILVA 200305    APROVADOS 1369º 23,75  MARIA DAS GRACAS DE SOUSA 912881    APROVADOS 1370º 23,75  ANDREA MARIA FERREIRA STUDART 917608    APROVADOS 1371º 23,75  ROSANA MENDONCA PEREIRA 913411    APROVADOS 1372º 23,75  JOANA SOARES CORREIA 211550    APROVADOS 1373º 23,7  MARIA AUXILIADORA DANTAS DE SOUZA 205548    APROVADOS 1374º 23,75  ANGELA MACHADO BAPTISTA 208614    APROVADOS 1375º 23,75  DORACI PASTICHI DOS SANTOS 909396    APROVADOS 1376º 23,75  MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA 214468    APROVADOS 1377º 23,75  ANGELA MARIA BARBOZA DE OLIVEIRA 919292    APROVADOS 1378º 23,75  EUDALEA ROSA BOMFIM DA SILVA 916504    APROVADOS 1379º 23,75  ALCIONE JOSE SALES DA PAZ 208133    APROVADOS 1380º 23,75  ANA PAULA TARRADT SANTOS DE LIRA 221458    APROVADOS 1381º 23,75  CELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO 909170    APROVADOS 1382º 23,75  VALERIA VANDA SOUZA DE CARVALHO 920085    APROVADOS 1383º 23,75  ROSIMAR MA DE ALBUQUERQUE AVELINO 223941    APROVADOS 1384º 23,75  MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS 208284    APROVADOS 1385º 23,75  IVANUVIA TANIA DE OLIVEIRA 206845    APROVADOS 1386º 23,75  MARCIA PEREIRA DA SILVA 224311    APROVADOS 1387º 23,75  MONICA CRISTINA CAMPELLO DE SOUZA 903530    APROVADOS 1388º 23,75  VANIZE SOARES DA SILVA 210290    APROVADOS 1389º 23,75  GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA 225660    APROVADOS 1390º 23,75  CRISTINA DA SILVA BATISTA 202990    APROVADOS 1391º 23,75  EDJANE MARIA CONSTANTINO 200808    APROVADOS 1392º 23,75  WALKEZYA NASCIMENTO DE BARROS 211486    APROVADOS 1393º 23,75  LINDALVA TEXEIRA SANTOS DE ALMEIDA 920213    APROVADOS 1394º 23,75  JOSE FRANCISCO PAULINO DE LIMA 206865    APROVADOS 1395º 23,75  LADJANE MARIA DA SILVAA 210664    APROVADOS 1396º 23,75  SONIA ALVES FARIAS DE OLIVEIRA 210032    APROVADOS 1397º 23,75  LAURA LEITE DE GOUVEIA DINIZ 905843    APROVADOS 1398º 23,75  MARIA DAS GRACAS MARQUE  NASCIMENTO 211249    APROVADOS 1399º 23,75  EMERSON DOS SANTOS SANTANA 920811    APROVADOS 1400º 23,75  JACIARA BEZERRA DE DLIVEIRA 204178    APROVADOS 1401º 23,75  SIMONE MATIAS MOTA 921569    APROVADOS 1402º 23,75  ELIANE SOTERIO DA SILVA 222106    APROVADOS 1403º 23,75  MICHELINE ANGELICA ALMEIDA ALVES 915141    APROVADOS 1404º 23,75  GORETH MARIA FERREIRA ALVES SILVA 220374    APROVADOS 1405º 23,75  EDILENE SILVA DOS SANTOS 916467    APROVADOS 1406º 23,75  SHEYLA SANTOS VIRGINIO 911514    APROVADOS 1407º 23,75  SUELDA MARIA ALVES GOMES DOS SANTOS 210801    APROVADOS 1408º 23,75  KELLINE NEORIO 903827    APROVADOS 1409º 23,75  CLAUDIO MENESES DOS SANTOS 909251    APROVADOS 1410º 23,75  ROSANGELA DIAS SIMOES NUNES 900127    APROVADOS 1411º 23,75  CRISTIANA ROBERTA REGO L. Q DOS SANTOS 210540    APROVADOS 1412º 23,75  CICERA MARIA LIMA DE ARAUJO 201047    APROVADOS 1413º 23,75  ERICK DA SILVA ROLIM 909049    APROVADOS 1414º 23,75  GIVANILDA CANDIDO PEREIRA 916307    APROVADOS 1415º 23,75  ELAINE MARIA DIAS DE SANTANA 908044    APROVADOS 1416º 23,75  DANIELA CRISTINA LEAO DE MENESES 220519    APROVADOS 1417º 23,75  RENATA KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA 210237    APROVADOS 1418º 23,75  ROZILANIVA GUSMAO DE OLIVEIRA 223409    APROVADOS 1419º 23,75  GLEYDSON FERREIRA LEITE 903197    APROVADOS 1420º 23,75  CLAUDEJANE MACHADO PEREIRA 214382    APROVADOS 1421º 23,75  MICHELLINE IZABEL DE OLIVEIRA 900096    APROVADOS 1422º 23,75  HELIA AKEMI HIRAMINE 209997    APROVADOS 1423º 23,75  DEISIVANIA MARIA BARBOSA 901914    APROVADOS 1424º 23,75  FABIA PATRICIA DE LIMA 908934    APROVADOS 1425º 23,75  ELISAFAN DA SILVA FRANCISCO 212427    APROVADOS 1426º 23,75  BARBARA JOSE DA SILVA 213882    APROVADOS 1427º 23,75  PAULA RAMALHO LINS SANTOS 205063    APROVADOS 1428º 23,75  JULIANA ESPINDOLA DE OLIVEIRA 207847    APROVADOS 1429º 23,75  MACIA FERNANDA GONCALVES 208712    APROVADOS 1430º 23,75  SANDRA MENDES BATISTA 906373    APROVADOS 1431º 23,75  MARIA IONEIDE PASCOAL DE SANTANA 920916    APROVADOS 1432º 23,75  MARIANA ALVES ACCIOLY LINS 209456    APROVADOS 1433º 23,75  MICHELE DE FRANCA SILVA 213034    APROVADOS 1434º 23,75  JOSIANE MARIA DE SANTANA 204164    APROVADOS 1435º 23,75  SHEILLA PATRICIA SANTOS DA SILVA 221080    APROVADOS 1436º 23,75  ROSIVANIA DA SILVA ROCHA 917079    APROVADOS 1437º 23,75  ROSILENE BERNARDO CAMPELO 920042    APROVADOS 1438º 23,75  FABIANA GENOVA NOGUEIRA DA SILVA 204003    APROVADOS 1439º 23,75  ANDREA MARIA DA SILVA 214221    APROVADOS 1440º 23,75  LILIAM LUCIANA FLORENTINO FERRAZ 223364    APROVADOS 1441º 23,75  CAROLINE GOMES MARIZ 910643    APROVADOS 1442º 23,75  VANESSA TAVARES DA SILVA 208877    APROVADOS 1443º 23,75  MICHELLE SALES DE MENEZES 906184    APROVADOS 1444º 23,75  KEYLA KARLA DE MELO SILVA 900504    APROVADOS 1445º 23,75  FABIA MARIA LIRA DA SILVA 207339    APROVADOS 1446º 23,75  MARIA JOSE DA CONCEICAO 221804    APROVADOS 1447º 23,75  CLAUDEMIR FRANCELINO DE SALES 915902    APR
1364	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	9	OVADOS 1448º 23,75  DANIELA BARBOSA DA SILVA 201648    APROVADOS 1449º 23,75  AMILA SOUZA DA SILVA 212042    APROVADOS 1450º 23,75  DANILLA BARBOSA DE PAULA BATISTA 912848    APROVADOS 1451º 23,75  PATRICIA MARIA DA CRUZ 914533    APROVADOS 1452º 23,75  MARY HELEN DE LIMA 208155    APROVADOS 1453º 23,75  ARIANNE SALOME SANTOS OLIVEIRA 912044    APROVADOS 1454º 23,75  MICHELINE MARIA DE MENEZES 912989    APROVADOS 1455º 23,75  MESSULAN MIGUEL DA SILVA 200339    APROVADOS 1456º 23,75  GLAUCE FERREIRA DE ARAUJO 211800    APROVADOS 1457º 23,75  DA ALLES LIMA ALVES DE SOUZA 920898    APROVADOS 1458º 23,75  MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA 909177    APROVADOS 1459º 23,75  SIDNEY SANDRO CARNEIRO 212359    APROVADOS 1460º 23,75  RAFAELA SOARES DA SILVA 213718    APROVADOS 1461º 23,75  ALEQUISSANDRA DA SILVA 914684    APROVADOS 1462º 23,75  MARIA CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS 213642    APROVADOS 1463º 23,75  RAABE DE ARAUJO BARROS 913116    APROVADOS 1464º 23,75  DAYVSON GOMES DE SOUZA 213187    APROVADOS 1465º 23,75  GILVANDRO URQUISA DE CASTRO 205372    APROVADOS 1466º 23,75  JACILENE LIMA DE SANTANA 203364    APROVADOS 1467º 23,75  CARLOS FERNANDO MENDONCA ANDRADE 201989    APROVADOS 1468º 23,75  ANESSA GOMES DA ROCHA 909589    APROVADOS 1469º 23,75  ABIA PACHECO DA SILVA 206453    APROVADOS 1470º 23,75  VANESSA KELLE FERREIRA 203579    APROVADOS 1471º 23,75  DEBORA CRISTINA RODRIGUES CALADO 223007    APROVADOS 1472º 23,75  SUZANA CAVALCANTE HERMINIO DE LIMA 211834    APROVADOS 1473º 23,75  ISADORA DIAS GOMES 922632    APROVADOS 1474º 23,75  SHEILA CRISTINA DA SILVA BARROS 208004    APROVADOS 1475º 23,75  RITA DE CASSIA ELOIA GUEDES 907257    APROVADOS 1476º 23,75  JANAINA DA CONCEICAO ALVES 902891    APROVADOS 1477º 23,75  EDNALDO BATISTA DE MELO 908748    APROVADOS 1478º 23,75  GABRIEL PHILIPE ARAUJO DE SOUZA 919233    APROVADOS 1479º 23,75  CARLA CAROLINE FERREIRA DO NASIMENTO 917682    APROVADOS 1480º 23,75  GABRIELA ROBERTA CAMARA BARRETO 906841    APROVADOS 1481º 23,75  WAGNER COSTA FLORENCIO 906544    APROVADOS 1482º 23,75  EMANOELA SIMONE PEREIRA DE SOUZA 914992    APROVADOS 1483º 23,75  EVANDRO ALVES BARBOSA FILHO 201036    APROVADOS 1484º 23,75  VIVIANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 910775    APROVADOS 1485º 23,75  EMMANOELLA COSTA GUARANA ARAUJO 910602    APROVADOS 1486º 23,75  KATIANE BERNADETE CONCEICAO DA SILVA 209975    APROVADOS 1487º 23,75  BARBARA KARINA W. DA COSTA SANTOS 918605    APROVADOS 1488º 23,75  DANIELLE MORAES DO NASCIMENTO 912359    APROVADOS 1489º 23,75  RITA DE CASSIA MELO MONTEIRO DA ROCHA 206257    APROVADOS 1490º 23,75  VIVIANE REZENDE ALVES 906237    APROVADOS 1491º 23,75  NATASHA KIMIKO NICOLAU MINORI 205061    APROVADOS 1492º 23,75  ANA MARCIA SOUZA RIBEIRO 904748    APROVADOS 1493º 23,75  CAIO MARIO CHAGAS DE VASCONCELOS 209929    APROVADOS 1494º 23,75  RAQUEL VANESSA DA SILVA 205300    APROVADOS 1495º 23,75  KLARISSA VIRGINIA C RODRIGUES DA SILVA 212125    APROVADOS 1496º 23,75  DAIANA DO NASCIMENTO SANTOS 221496    APROVADOS 1497º 23,75  ANDREZA MAGDALA DA SILVA 203090    APROVADOS 1498º 23,75  BRUNA ELOIZE NEVES PESSOA 918579    APROVADOS 1499º 23,75  CHAYLANNE LUANA MARQUES DA SILVA 214577    APROVADOS 1500º 23,75  SEVERINA MARIA DA SILVA BARBOSA 901820    APROVADOS 1501º 23,75  MARIA DE LOURDES DA SILVA 223317    APROVADOS 1502º 23,75  MARIA DA CONCEICAO VERCOSA DE FREITAS 914297    APROVADOS 1503º 23,75  ELIZABETH CRISTINA GONCALVES BEZERRA 912965    APROVADOS 1504º 23,75  MARIA DA CONCEICAO DE MORAES E SILVA 202598    APROVADOS 1505º 23,75  NADJA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA 907016    APROVADOS 1506º 23,75  PAULO LOPES CASECA 915670    APROVADOS 1507º 23,75  GESIANE BEZERRA MACIEL 915469    APROVADOS 1508º 23,75  CATIA CILENE DA SILVA AZEVEDO 220880    APROVADOS 1509º 23,75  FRANCISCA SHEILA  F. DA SILVA HARADA 918829    APROVADOS 1510º 23,75  ANA LUIZA DE SOUZA NASCIMENTO 917472    APROVADOS 1511º 23,75  EDY MARCELO SILVA DOS SANTOS 223890    APROVADOS 1512º 23,75  ALESSANDRA MARIA C. PORTELLA DIAS 201233    APROVADOS 1513º 23,75  MARTA LUCIA DA SILVA SANTOS 213529    APROVADOS 1514º 23,75  ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 212266    APROVADOS 1515º 23,75  FLAVIA ARAUJO LOPES 204124    APROVADOS 1516º 23,75  MARCELO GONCALVES DA CRUZ 904763    APROVADOS 1517º 23,75  SUZANA SERAFIM DE MELO 902391    APROVADOS 1518º 23,75  CLAUDIA GOMES DA SILVA 213862    APROVADOS 1519º 23,75  EDILANIA JACINTO DA SILVA 208742    APROVADOS 1520º 23,75  ANDRE GUSTAVO GOMES 901235    APROVADOS 1521º 23,75  MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NUNES 201219    APROVADOS 1522º 23,75  JOSELI MARIA DE OLIVEIRA 202213    APROVADOS 1523º 23,75  WAGNER DE PAULA SOUZA 204390    APROVADOS 1524º 23,75  WENDEL FERNANDES SANTANA DA SILVA 211655    APROVADOS 1525º 23,75  THIAGO DA SILVA 201198    APROVADOS 1526º 23,75  DANIELA CAVALCANTI DE SOUZA 918783    APROVADOS 1527º 23,75  VALDIR CESAR BEZERRA DE LIRA 918238    APROVADOS 1528º 23,75  SIDICLEIA RIBEIRO DA SILVA 205648    APROVADOS 1529º 23,75  EDVALDO MARCIO DA SILVA 920032    APROVADOS 1530º 23,75  CLEONILZA SANTOS RODRIGUES 206129    APROVADOS 1531º 23,75  MICHELE PEDRITA MELO DE SANTANA 206188    APROVADOS 1532º 23,75  LUCIA HELENA BARBOSA GUERRA 912718    APROVADOS 1533º 23,75  ELISANGELA MENDES ª DO NASCIMENTO 920079    APROVADOS 1534º 23,75  ANDRE BARBOSA DOS SANTOS 214092    APROVADOS 1535º 23,75  ADRIANA CIRINO GOMES 203402    APROVADOS 1536º 23,75  IRENE KARINNE CABRAL DE ARAUJO 210859    APROVADOS 1537º 23,75  ZILKA  MARIA DA SILVA 901637    APROVADOS 1538º 23,75  JOSE EDSON PEREIRA DA SILVA 210928    APROVADOS 1539º 23,75  MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA 225291    APROVADOS 1540º 23,75  LAUDYSLEIDY GABRIEL BARBOSA 912871    APROVADOS 1541º 23,75  FLAVIO PEDROSA LEITE 903779    APROVADOS 1542º 23,75  GEIVESON GOMES DA SILVA 213204    APROVADOS 1543º 23,75  RUTH LEITE DA SILVA 907390    APROVADOS 1544º 23,75  SARAH NAZARE SALES CHAMIE 915066    APROVADOS 1545º 23,75  SIMEIA FRANCISCA DA SILVA 211297    APROVADOS 1546º 23,75  TATIANE PAULA SILVA DO NASCIMENTO 221275    APROVADOS 1547º 23,75  JANEIDE OLIVEIRA DA SILVA 912565    APROVADOS 1548º 23,75  PRISCILLA FIGUEIREDO DE CAMPOS 915957    APROVADOS 1549º 23,75  CHIRLEY MATILDE DA SILVA 212868    APROVADOS 1550º 23,75  ROSANGELA MONTEIRO GOMES 900492    APROVADOS 1551º 23,75  EDINILSA DE SANTANA CHAGAS 916562    APROVADOS 1552º 23,75  BEATRIZ BARBOSA GOMES 906020    APROVADOS 1553º 23,75  LAMARTINE HENRIQUE DE ª BRAGA 206690    APROVADOS 1554º 23,75  NATHALIA MARIA BARBOSA 900487    APROVADOS 1555º 23,75  JORDANA ANDREZA DA SILVA SANTOS 225361    APROVADOS 1556º 23,75  GISELIA PAULNNA RAMOS ALVES 203328    APROVADOS 1557º 23,75  MANUELA KARLA SANTOS DO NASCIMENTO 213390    APROVADOS 1558º 23,75  ROSEANE DE LIMA GOMES 210533    APROVADOS 1559º 23,75  MICHELLE CORREIA DA SILVA 908603    APROVADOS 1560º 23,75  DIOGENES N. MONCLAIR DE ALBUQUERQUE 919353    APROVADOS 1561º 23,75  FABIANA BELO DOS SANTOS 204163    APROVADOS 1562º 23,75  JACINEIDE RAMOS DE SOUZA 202586    APROVADOS 1563º 23,75  DAIANE DE OLIVEIRA DANTAS 917619    APROVADOS 1564º 23,75  ANDREA MARIA DO CARMO TENORIO 918650    APROVADOS 1565º 23,75  DANIELE BARBOSA MIRANDA 90438
1365	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	10	1    APROVADOS 1566º 23,75  PAULO CRISTIANO FERRAZ  SANTIAGO 909313    APROVADOS 1567º 23,75  VIVIANE EMILIA BARBOSA 904679    APROVADOS 1568º 23,75  PATRICIA TAVARES DE CASTRO 920284    APROVADOS 1569º 23,75  KELLY ADRIANY TABOSA DOS SANTOS 208793    APROVADOS 1570º 23,75  HEBERT DO NASCIMENTO SILVA 221471    APROVADOS 1571º 23,75  GABRIELLE DEMANNI PEREIR ADE LIMA 223419    APROVADOS 1572º 23,75  ROSANA LIMA MUNIZ DE FARIAS 213575    APROVADOS 1573º 23,75  RENATA GABRIELA A. SILVA DE MELO 214534    APROVADOS 1574º 23,75  DANIELLA DE OLIVEIRA SILVA TORRES 200088    APROVADOS 1575º 23,75  MARINA ALVES RESENDE 904567    APROVADOS 1576º 23,75  MARYVANIA SANTOS DE FRANCA 916157    APROVADOS 1577º 23,75  AILANE LUIZ LOPES DA SILVA 917476    APROVADOS 1578º 23,75  MONIQUE WANDERLEY DA SILVA 211000    APROVADOS 1579º 23,75  JEMIMA TALYTA BARROS DE SA 919721    APROVADOS 1580º 23,75  JULIE ANNE DA SILVA WANDERLEY 908830    APROVADOS 1581º 23,75  IVONE DAS VITORIAS SANTOS 916231    APROVADOS 1582º 23,75  ZENAIDE PEREIRA GUARINES 206520    APROVADOS 1583º 23,75  VIVIANE DA SILVA LOPES 206079    APROVADOS 1584º 23,75  JACQUILENE DE AMORIM GUERRA 204605    APROVADOS 1585º 23,75  CRISTIANE MARIA DE MENEZES AZEVEDO 915386    APROVADOS 1586º 23,75  MARIA DAS DORES ANDRADE DE BARROS 911678    APROVADOS 1587º 23,75  ANDREZA GOMES XAVIER 203837    APROVADOS 1588º 23,75  LUCIANA ELIAS DOS SANTOS 203145    APROVADOS 1589º 23,75  SILVIA RENATA MALTA MAGALHAES 900148    APROVADOS 1590º 23,75  HELIO BARBOSA DA SILVA 220270    APROVADOS 1591º 23,75  ALZIRA DE MELO SOBRAL BARBOZA 211408    APROVADOS 1592º 23,75  GABRIELA DE ALMEIDA SOBREIRA 903832    APROVADOS 1593º 23,75  MARIA CECILIA CARNEIRO NOTARO FERREIRA 917221    APROVADOS 1594º 23,75  ALECSANDRO MARTINS DA SILVA 906909    APROVADOS 1595º 23,75  SULYANE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 922547    APROVADOS 1596º 23,75  AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES 922880    APROVADOS 1597º 23,75  EDNA DE MELO TEIXEIRA 211995    APROVADOS 1598º 23,75  SANDRA REGINA DO NASCIMENTO SILVA 902577    APROVADOS 1599º 23,75  ANNA CAROLINA FAUSTINO XAVIER DA SILVA 914809    APROVADOS 1600º 23,75  POLLYANA CORDEIRO LIMA DE ANDRADE 920938    APROVADOS 1601º 23,75  JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 210876    APROVADOS 1602º 23,12  ADRIANA MAYO DE SOUZA E SILVA 922004    APROVADOS 1603º 23,12  RICARDO LOPES DE CARVALHO NEVES 210469    APROVADOS 1604º 23,12  CRISTIANA MARIA DA SILVA 200307    APROVADOS 1605º 23,12  VALCINEIDE MARIA GALVAO DE SOUSA 206374    APROVADOS 1606º 23,12  MIRIAN MARIA DA SILVA 201346    APROVADOS 1607º 23,12  MARIA LUCIA GOMES SA 212531    APROVADOS 1608º 23,12  DINALVA CABRAL BARRETO 905515    APROVADOS 1609º 23,12  EUNICE MARIA DA SILVA 210734    APROVADOS 1610º 23,12  JANICE VIEIRA DA SILVA ROCHA 211239    APROVADOS 1611º 23,12  IVONE MAIA DOMINGOS DA SILVA 203976    APROVADOS 1612º 23,12  MARIA JOSE DA SILVA GOUVEIA 213480    APROVADOS 1613º 23,12  SEBASTIAO ELISEU DA SILVA ANDRADE 919614    APROVADOS 1614º 23,12  CLAUDINETE Mª DO NASCIMENTO OLIVEIRA 911816    APROVADOS 1615º 23,12  MARILIA GALINDO FARIAS DE SOUZA 221358    APROVADOS 1616º 23,12  AUREA CRISTIANE B. DA SILVA PEREIRA 917314    APROVADOS 1617º 23,12  LUCIENE FIGUEIREDO DA SILVA 204893    APROVADOS 1618º 23,12  FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA 921957    APROVADOS 1619º 23,12  PATRICIA CAVALCANTI DE MELO 902752    APROVADOS 1620º 23,12  JOSE RAIMUNDO COSTA 223874    APROVADOS 1621º 23,12  MARTA REJANE DOS SANTOS 904231    APROVADOS 1622º 23,12  LUCILENE MARQUES DA SILVA 223482    APROVADOS 1623º 23,12  ANAMARI DEFREITAS 206908    APROVADOS 1624º 23,12  VALDENIA FAUSTINO DOSNSANTOS 205568    APROVADOS 1625º 23,12  JACILENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 209970    APROVADOS 1626º 23,12  IRANIR CRISTIANE DE MELO 225887    APROVADOS 1627º 23,12  FLAVIA FIRMO DE PAIVA 906553    APROVADOS 1628º 23,12  VALDILENE FABRICIO DE MENEZES 223453    APROVADOS 1629º 23,12  GEORGIA BARRETO LELEU 905813    APROVADOS 1630º 23,12  MARYLENE GOMES DE OLIVEIRA 908745    APROVADOS 1631º 23,12  MARIA BETANIA NOBREGA DE ARRUDA SILVA 905098    APROVADOS 1632º 23,12  FLAVIA DE SOUZA MARQUES 214183    APROVADOS 1633º 23,12  IOLANDA PACHECO ARAQUAN 921129    APROVADOS 1634º 23,12  ELAINE CRISTINA DE PAULA 910396    APROVADOS 1635º 23,12  MARLENE MORAT ODE LIMA 212971    APROVADOS 1636º 23,12  GENILDA GOMES DA SILVA 204426    APROVADOS 1637º 23,12  BIANCA NUNIS DE MELO 213602    APROVADOS 1638º 23,12  PATRICIA SENA CORREIA 225290    APROVADOS 1639º 23,12  HELEN FABIANA DA SILVA 213275    APROVADOS 1640º 23,12  AURELY RODRIGUES DE LIMA MACEDO 203342    APROVADOS 1641º 23,12  JEANINE NASCIMENTO RODRIGUES 208873    APROVADOS 1642º 23,12  DANIELA GENUINO DA SILVA 906776    APROVADOS 1643º 23,12  DANIELLE DE FRANCA LIMA 917459    APROVADOS 1644º 23,12  FABIANA GOMES DE ARAUJO 901793    APROVADOS 1645º 23,12  LILIAN TEREZA GUEDES FEITOSA 918698    APROVADOS 1646º 23,12  ANA PATRICIA DA SILVA VIRGINIO 919607    APROVADOS 1647º 23,12  PATRICIA VANESSA PACHECO DA SILVA 203523    APROVADOS 1648º 23,12  RAFAELA FERREIRA DA SILVA MELO 207724    APROVADOS 1649º 23,12  ANNA CLAUDIA ALVES LOPES 909217    APROVADOS 1650º 23,12  JOSANIA MOREIRA DE SOUZA LEAO 214652    APROVADOS 1651º 23,12  JOSELIA XAVIER DA SILVA 922184    APROVADOS 1652º 23,12  LIVIA MARIA GOMES 223214    APROVADOS 1653º 23,12  MICHELLE RAMOS DE MENDONCA 220682    APROVADOS 1654º 23,12  ANA CLECIA BATISTA DA SILVA 206050    APROVADOS 1655º 23,12  ANA PAULA URSULINO TRAVASSOS 209705    APROVADOS 1656º 23,12  LUANA KARLA JANUARIO 201438    APROVADOS 1657º 23,12  MANUELA PINHEIRO M.  DO NASCIMENTO 922512    APROVADOS 1658º 23,12  CINTYA VANESSA SILVA SOARES 917051    APROVADOS 1659º 23,12  OSMAR MORAIS SANTOS 901309    APROVADOS 1660º 23,12  ANA CLAUDIA MARIA DASILVA 211075    APROVADOS 1661º 23,12  MAISE PEREIRA BARROS 200228    APROVADOS 1662º 23,12  ANNE GLAYCE MORAES DA SILVA 902822    APROVADOS 1663º 23,12  GERLAINE FELIX DA SILVA 911523    APROVADOS 1664º 23,12  FERNANDA MARIANA FERREIRA DA SILVA 915002    APROVADOS 1665º 23,12  DEIZE COSTA DOS SANTOS 223681    APROVADOS 1666º 23,12  JAQUELINE NASCIMENTO SILVA 990001    APROVADOS 1667º 23,12  MARGARIDA MARIA COSTA DE MELO 208109    APROVADOS 1668º 23,12  CERINA MARIA DA SILVA FRANCA 200950    APROVADOS 1669º 23,12  GELIA FERREIRA DE ARRUDA 220162    APROVADOS 1670º 23,12  ANA MARIA  GUEDES 211826    APROVADOS 1671º 23,12  MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS 909749    APROVADOS 1672º 23,12  WILSON FERNANDES DA SILVA 901028    APROVADOS 1673º 23,12  NERISE MARIA SILVA DE LIMA 912819    APROVADOS 1674º 23,12  MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA 223093    APROVADOS 1675º 23,12  HECILDA DE SANTANA DOS SANTOS 919319    APROVADOS 1676º 23,12  MARIA DE FATIMA MACIEL FERREIRA 207254    APROVADOS 1677º 23,12  NADILENE MARIA CORREIA DA COSTA 911291    APROVADOS 1678º 23,12  ROSELIA PEREIRA DA SILVA 221172    APROVADOS 1679º 23,12  LUIZ CARLOS CLEMENTINO 211989    APROVADOS 1680º 23,12  JOANILDES G. DE MENDONCA PIMENTEL 205933    APROVADOS 1681º 23,12  LAUDECY GOMES DOS SANTOS 201344    APROVADOS 1682º 23,12  CRISTIANA MARIA SILVA LOPES DE LIMA 206734    APROVADOS 1683º 23,12  MARIA DA CONCEICAO SAN
1366	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	11	TOS DE SOUSA 211656    APROVADOS 1684º 23,12  ALDEMARIA PENIN DOS PASSOS 911378    APROVADOS 1685º 23,12  ROSIMERY SANTOS OLIVEIRA SILVA 208268    APROVADOS 1686º 23,12  SUELY MARIA DA SILVA SANTOS 201027    APROVADOS 1687º 23,12  MARGARETH FERREIRA DE LIMA 202107    APROVADOS 1688º 23,12  VALDETE CARVALHO DO NASCIMENTO 918890    APROVADOS 1689º 23,12  CLAUDIA TEREZA CARNEIRO DE MENDONCA 206356    APROVADOS 1690º 23,12  LUCIANA MARIA DOS SANTOS 915285    APROVADOS 1691º 23,12  SUELY MARIA DOS SANTOS 210446    APROVADOS 1692º 23,12  MARIA LUCIA DA SILVA 221362    APROVADOS 1693º 23,12  MARIA ROSELIS DE OLIVEIRA 213828    APROVADOS 1694º 23,12  KATIA MARIA PEREIRA DE GARCIA COSTA 921253    APROVADOS 1695º 23,12  ADRIANA TEIXEIRA MORATO 907233    APROVADOS 1696º 23,12  MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS 223185    APROVADOS 1697º 23,12  MARILUCE PEREIRA DOMINGOS BELO 223515    APROVADOS 1698º 23,12  MARIA DE JESUS DE SENA 200900    APROVADOS 1699º 23,12  MARIA DE NAZARE C. DA SILVA SANTOS 908857    APROVADOS 1700º 23,12  ROBERTO EFRAIM BARBOSA SANCHE 918511    APROVADOS 1701º 23,12  JANECLEIDE PINTO SIQUEIRA DOS SANTOS 920353    APROVADOS 1702º 23,12  RITA DE CASSIA WANDERLEY ª DA SILVA 900255    APROVADOS 1703º 23,12  ANA PATRICIA DE LIMA 907433    APROVADOS 1704º 23,12  JAZIANE JUDITE DOS SANTOS 203462    APROVADOS 1705º 23,12  SANDRA KRISTINE FERREIRA DA SILVA 224330    APROVADOS 1706º 23,12  JUCELIA MARIA ARAUJO 201728    APROVADOS 1707º 23,12  EZANIRA RODRIGUES DE SOUZA 213398    APROVADOS 1708º 23,12  LUCIANA DOS SANTOS ITAPARICA 211084    APROVADOS 1709º 23,12  MARISTELA DE SOUSA SILVA 921416    APROVADOS 1710º 23,12  ANDREA ROBERTA ALCANTARA DE LIMA 204981    APROVADOS 1711º 23,12  MARIA RENATA TOMAZIA DE SANTANA 206877    APROVADOS 1712º 23,12  SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO 205005    APROVADOS 1713º 23,12  LINDINALVA BERNARDO CAMPELO 201750    APROVADOS 1714º 23,12  EUNICE MARIA DOS SANTOS 220301    APROVADOS 1715º 23,12  ANDREA ALDA ARISTIDES DA SILVA SANTANA 222280    APROVADOS 1716º 23,12  GESILMA CORREIA DE MELO COSTA 201017    APROVADOS 1717º 23,12  SILVANIA FERREIRA DA SILVA 204808    APROVADOS 1718º 23,12  MARIA JOSE DE SOUZA 907102    APROVADOS 1719º 23,12  HISANIA CLESSE SANTOS DO REGO 903970    APROVADOS 1720º 23,12  JOSILDO PONTES DA SILVA 204066    APROVADOS 1721º 23,12  ANA CLECIA DA SILVA LEMOS VASCONCELOS 213368    APROVADOS 1722º 23,12  AURIANE ALZIRA DOS SANTOS 203678    APROVADOS 1723º 23,12  ROBERTO JOSE DAM SCENO DA SILVA 202425    APROVADOS 1724º 23,12  TELMA MARIA FERNANDES DA SILVA 206568    APROVADOS 1725º 23,12  AIDENE GERALDO DA SILVA 206191    APROVADOS 1726º 23,12  ROSANGELA PEREIRA DE FREITAS 202628    APROVADOS 1727º 23,12  ANA PAULA ALVES DA SILVA 213589    APROVADOS 1728º 23,12  CRISTIANE CONCEICAO CAVALCANTE RAMOS 918704    APROVADOS 1729º 23,12  KENIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 201476    APROVADOS 1730º 23,12  PATRICIA FERREIRA BARBOSA 904167    APROVADOS 1731º 23,12  LUZINETE MARIA DE SOUSA SILVA 205347    APROVADOS 1732º 23,12  DEBORA COSTA DA CUNHA 202822    APROVADOS 1733º 23,12  HOSANA BARBOSA DE OLIVEIRA 205473    APROVADOS 1734º 23,12  ANDREA FERREIRA DA SILVA 912163    APROVADOS 1735º 23,12  VERONICA GOMES DA SILVA 203120    APROVADOS 1736º 23,12  KATIA LUIZA DE LIMA COMBER 922736    APROVADOS 1737º 23,12  ADRIANA DA SILVA ARRUDA 209006    APROVADOS 1738º 23,12  HELEN DE ARAUJO FRAEMANN 210481    APROVADOS 1739º 23,12  ANA JOSE DE SOUSA 907528    APROVADOS 1740º 23,12  SILVANIA PEREIRA LIMA 906562    APROVADOS 1741º 23,12  NEILZA RIBEIRO MOURA 919980    APROVADOS 1742º 23,12  KARLA PATRICIA FERREIRA NEVES 907690    APROVADOS 1743º 23,12  FLAVIA SENA DOS SANTOS OLIVEIRA 904015    APROVADOS 1744º 23,12  ILDLAINE BATISTA SIMOES 914164    APROVADOS 1745º 23,12  ELIANE CRISTINA DA SILVA 914329    APROVADOS 1746º 23,12  SHIRLEUY GONCALVES MOREIRA 222571    APROVADOS 1747º 23,12  MARIA DO BOM PARTO TABOZA 908711    APROVADOS 1748º 23,12  CAROLINA FERREIRA SOUZA DA SILVA 913902    APROVADOS 1749º 23,12  LEANDRO SILVA DE SOUZA 902870    APROVADOS 1750º 23,12  SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO 200165    APROVADOS 1751º 23,12  IZA LUCIANA VITOR DA SILVA 906865    APROVADOS 1752º 23,12  MARIA JOSE TORRES DA SILVA 210672    APROVADOS 1753º 23,12  PATRICIA SERPA PEIXOTO 204209    APROVADOS 1754º 23,12  ROSEMARY FERREIRA 202627    APROVADOS 1755º 23,12  ELIZANGELA MARIA DA LUZ 203465    APROVADOS 1756º 23,12  POLIANA DE SOUZA CASTRO 211799    APROVADOS 1757º 23,12  JANAINA ARRUDA DA SILVA 907485    APROVADOS 1758º 23,12  MIRNA DE LIMA CORDEIRO 907336    APROVADOS 1759º 23,12  MARCIA MARIA DA SILVA MOREIRA 208161    APROVADOS 1760º 23,12  ANA PAULA LIVINO RODRIGUES 206926    APROVADOS 1761º 23,12  NIEDJA GOMES ESPINDOLA 914325    APROVADOS 1762º 23,12  CILEIDE DA SILVA DORNELAS 206842    APROVADOS 1763º 23,12  EMMANUELLE PEDROSA VIEIRA DA CUNHA 201164    APROVADOS 1764º 23,12  LADJANE TORRES RAMOS 206637    APROVADOS 1765º 23,12  SILVANIA MARIA DA SILVA 912731    APROVADOS 1766º 23,12  RENATA KELLY BARCELOS DE ALMEIDA 212487    APROVADOS 1767º 23,12  ROSANGELA CRISTIANE C. ALBUQUERQUE 205944    APROVADOS 1768º 23,12  GISELLE MARIA MARQUES DA FONSECA 203620    APROVADOS 1769º 23,12  ANNA RAPHAELA F. DE SOUZA CHAVES 904010    APROVADOS 1770º 23,12  JAQUELINE CALACA LOPES FERREIRA 203650    APROVADOS 1771º 23,12  MARIA MARQUES DA SILVA 212996    APROVADOS 1772º 23,12  MICHELLE DE BRITO 902671    APROVADOS 1773º 23,12  ELY GRACIELE MENEZES DE SOUZA 209509    APROVADOS 1774º 23,12  GLEIBSON VILA NOVA PIMENTEL SANTOS 919716    APROVADOS 1775º 23,12  CARMEM IZABEL DA SILVA 919951    APROVADOS 1776º 23,12  DENIZE KARLA GOMES DA SILVA 207192    APROVADOS 1777º 23,12  CINTIA PATRICIA DA LUZ 920429    APROVADOS 1778º 23,12  TATIANE MARQUES BANDEIRA DE LIMA 213784    APROVADOS 1779º 23,12  MARIA DO CARMO PORFIRIO CARNEIRO 203102    APROVADOS 1780º 23,12  LUCICLEIDE MARIA DE SOUZA 203289    APROVADOS 1781º 23,12  ARTHEMEST BORBA DE ALENCAR VILELA 204483    APROVADOS 1782º 23,12  JUDITE JOANA CHAGAS NETA 201320    APROVADOS 1783º 23,12  ADILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 208864    APROVADOS 1784º 23,12  ITALA ALBUQUERQUE DA SILVA 203789    APROVADOS 1785º 23,12  CLEONICE APARECIDA DA SILVA 907824    APROVADOS 1786º 23,12  ROSILENE MARIA DA SILVA SANTOS 917936    APROVADOS 1787º 23,12  JAMILE EMANUELLE SILVA DA COSTA 223529    APROVADOS 1788º 23,12  ROBERTA GRASIELA DA SILVA 202115    APROVADOS 1789º 23,12  SILVIO PROFIRIO DA SILVA 900614    APROVADOS 1790º 23,12  CATIA SILVANO DE FARIAS 917915    APROVADOS 1791º 23,12  SUELLEN DE MORAIS BARROS 909638    APROVADOS 1792º 23,12  AMANDA SOUZA COSTA 910095    APROVADOS 1793º 23,12  VIVIANE PALMEIRA GONCALVES DA SILVA 202482    APROVADOS 1794º 23,12  DAYZE ROSA DE OLIVEIRA SILVA 220957    APROVADOS 1795º 23,12  DANIELLE MARIA VICENTE 200582    APROVADOS 1796º 23,12  MISSILANE MICHELLE DE SOUZA SANTOS 201786    APROVADOS 1797º 23,12  QUELLE BEZERRA DE CASTILHO 907239    APROVADOS 1798º 23,12  LARISSY SILVA DO NASCIMENTO 901698    APROVADOS 1799º 23,12  ADRIANA BRAZ TAVARES DA SILVA 211927    APROVADOS 1800º 23,12  GILCELLE FERREIR  DE OLIVEIRA 201168    APROVADOS 1801º 23,12  PRI
1367	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	12	SCILIANA KARLA BATISTA DA SILVA 211751    APROVADOS 1802º 23,12  RAFAELA MARIA DE LIMA 211785    APROVADOS 1803º 23,12  DOUGLAS DE MACEDO PONTES 908214    APROVADOS 1804º 23,12  TATIANA BARBOSA LESSA 213700    APROVADOS 1805º 23,12  LEILA MICHELLE MELO DA SILVA 201915    APROVADOS 1806º 23,12  BETANIA JUSTINO DO NASCIMENTO 203299    APROVADOS 1807º 23,12  ANA CAROLINA PEREIRA DE FARIAS 902244    APROVADOS 1808º 23,12  CIBELLE UCHOA LINS 904073    APROVADOS 1809º 23,12  CINTIA IRINEA DE OLIVEIRA 213203    APROVADOS 1810º 23,12  DAYANA SARINO DE ALBUQUERQUE 225195    APROVADOS 1811º 23,12  ANDREZA CABRAL DE OLIVEIRA 203676    APROVADOS 1812º 23,12  ELIDA CAVALCANTI PEREIRA 205626    APROVADOS 1813º 23,12  SUELEIDE AQUINO DE LIRA 211740    APROVADOS 1814º 23,12  CLARA TATIANE TEIXEIRA MACIEL 900052    APROVADOS 1815º 23,12  SABRINA RAKELE DA SILVA SANTOS 221436    APROVADOS 1816º 23,12  NATHALIA THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA 210410    APROVADOS 1817º 23,12  CATIA DOS SANTOS AMORIM 903367    APROVADOS 1818º 23,12  NATHALIA MARIA PEREIRA SANTOS DE ASSIS 923071    APROVADOS 1819º 23,12  STELLA BARROS SILVA DO NASCIMENTO 912738    APROVADOS 1820º 23,12  RAISA DA SILVA BELO 907120    APROVADOS 1821º 23,12  KARLALUCY DE AGUIAR MARTINS DE OLIVEIRA 220239    APROVADOS 1822º 23,12  LAURINETE MARIA DA SILVA 206016    APROVADOS 1823º 23,12  MARTA HELENA MARINHO 916280    APROVADOS 1824º 23,12  MARIA DE FATIMA DE LIMA PEREIRA 900023    APROVADOS 1825º 23,12  VERONICA MARIA MARQUES FERREIRA 915799    APROVADOS 1826º 23,12  ONIILDA MARIA DE CARVALHO 203630    APROVADOS 1827º 23,12  JOSEFA MARIA DA SILVA LIMA 914672    APROVADOS 1828º 23,12  LADJANE GOMES DE ARAUJO 204958    APROVADOS 1829º 23,12  CARMEM LUCIA TEREZA CANDEIAS 208716    APROVADOS 1830º 23,12  MARIA CRISTINA ALVES MACHADO 208269    APROVADOS 1831º 23,12  MIRIAM MEDEIROS ZEFERINO 912670    APROVADOS 1832º 23,12  CLAUDIA LUCIA MONTE DE ALBUQUERQUE 900545    APROVADOS 1833º 23,12  SANDRA KATIA DA SILVA 204379    APROVADOS 1834º 23,12  VALERIA Mª GOMES CHAGAS DOS SANTOS 223226    APROVADOS 1835º 23,12  ROSINETE SOBREIRA DE LIMA 221329    APROVADOS 1836º 23,12  ANA VALERIA DIAS FERNANDES 205774    APROVADOS 1837º 23,12  VALQUIRIA VANIA DA SILVA MENEZES 224241    APROVADOS 1838º 23,12  EDNEUZA LUCENA DE SOUZA LIMA 915568    APROVADOS 1839º 23,12  MAURITANIA GOMES DE SANTANA 203492    APROVADOS 1840º 23,12  ELISABETE OLIVEIRA DE SANTANA VALENTIM 919469    APROVADOS 1841º 23,12  LUCIANA LIMA BARROS DE MELO 205646    APROVADOS 1842º 23,12  CLAUDETE DA SILVA SANTOS SANTANA 205458    APROVADOS 1843º 23,12  ROSIANE MENDES TEIXEIRA 909456    APROVADOS 1844º 23,12  ADRIANA REIS DA COSTA SALES 222393    APROVADOS 1845º 23,12  NECY TAVARES SOUZA BORGES 213716    APROVADOS 1846º 23,12  JACQUELINE BARBOSA DA SILVA 206262    APROVADOS 1847º 23,12  ELIZABETH CABRAL GOMES DA SILVA 918041    APROVADOS 1848º 23,12  OSCAR LUIZ DA SILVA FILHO 210190    APROVADOS 1849º 23,12  RUBENS SEVERINO DA SILVA 903139    APROVADOS 1850º 23,12  MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQ DE MELO 208685    APROVADOS 1851º 23,12  CARLA IVANEIDE ARAUJO ARRAES 921467    APROVADOS 1852º 23,12  SOLANGE GOMES SALAZAR DA SILVA 201371    APROVADOS 1853º 23,12  ALEXANDRE ALVES DE JESUS 200538    APROVADOS 1854º 23,12  ROBERTA ALVES SOBRAL 912405    APROVADOS 1855º 23,12  CLARA LOPES BEZERRA 916580    APROVADOS 1856º 23,12  ANGELA CAVALCANTI DE CARVALHO 915685    APROVADOS 1857º 23,12  ELIZABETH CRISTINA DE MORAES BIONE 904237    APROVADOS 1858º 23,12  SIDCLEY BEZERRA SILVA 907686    APROVADOS 1859º 23,12  SANDRA MARIA DAVSILVA 211832    APROVADOS 1860º 23,12  ANA JACKLENE NOGUEIRA 904401    APROVADOS 1861º 23,12  HELINEY DA COSTA SILVA 923371    APROVADOS 1862º 23,12  ANDREA BARBOSA DA SILVA 223844    APROVADOS 1863º 23,12  LAUDENISE SALVINO DA SILVA 203043    APROVADOS 1864º 23,12  JENECI MESSIAS LEITE 908728    APROVADOS 1865º 23,12  SIMONE DOS SANTOS ALVES FRANCA 908467    APROVADOS 1866º 23,12  EDSON DE MOURA SANTOS 220722    APROVADOS 1867º 23,12  ERIKA RODRIGUES SANTIAGO 223821    APROVADOS 1868º 23,12  VALKIRIA CUNHA DA SILVA 907165    APROVADOS 1869º 23,12  SUSYANE BARBOSA GONCALVES RIBEIRO 907155    APROVADOS 1870º 23,12  DANIELA DA SILVA PIMENTA 222322    APROVADOS 1871º 23,12  PEDRO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA 915664    APROVADOS 1872º 23,12  MARCIA FONSECA 223869    APROVADOS 1873º 23,12  ARLIENE MARIA DO NASCIMENTO 201045    APROVADOS 1874º 23,12  ALEXANDRE ALVES DA SILVA 912098    APROVADOS 1875º 23,12  JOCELMA SANTOS DO CARMO 203334    APROVADOS 1876º 23,12  TARCIANA DO ESPIRITO SANTO 914848    APROVADOS 1877º 23,12  SIMONE FERREIRA SILVA DE ARRUDA 918374    APROVADOS 1878º 23,12  CINTIA PORAZZI PEREIRA 904800    APROVADOS 1879º 23,12  HODARA FABIANE ALVES DA SILVA 914801    APROVADOS 1880º 23,12  MICILENE MIRIAN SANTOS 200714    APROVADOS 1881º 23,12  CARLOS ANDRE DA SILVA TAVARES 910549    APROVADOS 1882º 23,12  CINTIA VALERIA BATISTA PEREIRA 902365    APROVADOS 1883º 23,12  JOAO JOSE DA CRUZ JUNIOR 907973    APROVADOS 1884º 23,12  ROSANGELA SOUZA DE SANTANA 904637    APROVADOS 1885º 23,12  CRISTIANE DOS SANTOS FARIAS 211869    APROVADOS 1886º 23,12  GLASHINGTON RIBEIRO PESTANA 900004    APROVADOS 1887º 23,12  MARCIA ADRIANA BARBOSA VIEIRA DA SILVA 209531    APROVADOS 1888º 23,12  DANIELE FELIPE DA SILVA 901036    APROVADOS 1889º 23,12  MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO 206652    APROVADOS 1890º 23,12  JAIRES FIRMINO DA SILVA 902576    APROVADOS 1891º 23,12  MARIA ROZINEIDE DA SILVA 902396    APROVADOS 1892º 23,12  ALBERIJANE CIRILO DA SILVA 914510    APROVADOS 1893º 23,12  IRIS KARINA DE AGUIAR 213631    APROVADOS 1894º 23,12  DENISE ALVES BONFIM 203760    APROVADOS 1895º 23,12  ADRIANA LUCIA DO AMARAL 913656    APROVADOS 1896º 23,12  CARLA RENATA DE PAULA ROCHA 921839    APROVADOS 1897º 23,12  GLICYA TEIXEIRA CAVALCANTI 912340    APROVADOS 1898º 23,12  DENISE PRISCILA ALVES DA SILVA 209886    APROVADOS 1899º 23,12  JOSENILDA AUGUSTA BARBOSA 919956    APROVADOS 1900º 23,12  HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS 907160    APROVADOS 1901º 23,12  EMANUEL MORAES GALVAO 907641    APROVADOS 1902º 23,12  MARIA JOSE TAVARES DA SILVA BANDEIRA 911415    APROVADOS 1903º 23,12  ELIONAI VICENTE SOARES 220465    APROVADOS 1904º 23,12  MARTHA TERENA BASTOS DA SILVA 922689    APROVADOS 1905º 23,12  ANA PAULA ROSELIA DA SILVA 212885    APROVADOS 1906º 23,12  ELISABETE MARIA DE FREITAS 212196    APROVADOS 1907º 23,12  ROBERTA LUIZ DA SILVA SOARES 919008    APROVADOS 1908º 23,12  RUTE MARIA DE FREITASSSILVA 209819    APROVADOS 1909º 23,12  VIVIAN CLECIA COELHO MARTINS 919378    APROVADOS 1910º 23,12  ANTONIA OLIMPIA DOS SANTOS 212381    APROVADOS 1911º 23,12  CLEITON ALVES DA SILVA 913085    APROVADOS 1912º 23,12  NARA OLIVEIRA PORTO DE SOUZA 917916    APROVADOS 1913º 23,12  JANAIN  INOCENCIO SILVA 212573    APROVADOS 1914º 23,12  GENILSON MONTEIRO DA SILVA 914124    APROVADOS 1915º 23,12  CARINA MARIA SILVA DA MOTA 912326    APROVADOS 1916º 23,12  ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA 901196    APROVADOS 1917º 23,12  RENICLEIDI BARBOSA DE OLIVEIRA 208434    APROVADOS 1918º 23,12  ERICA LUZ DE MELO 221054    APROVADOS 1919º 23,12  THAIS CONCEICAO BELO CALADO 918342    APROVADOS 
1368	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	13	1920º 23,12  ALDILENE DA SILVA CLAUDINO 903240    APROVADOS 1921º 23,12  ANDREZA MARIA LA TORRE 210814    APROVADOS 1922º 23,12  LAURA PATRICIA MENDES DE ARAUJO 214052    APROVADOS 1923º 23,12  MANUELLA BARBOSA ALVES 209903    APROVADOS 1924º 23,12  DANNY ELLEN NASCIMENTO DE LIMA 921546    APROVADOS 1925º 23,12  LILIANA MARIA DE SANTANA MORAES 206272    APROVADOS 1926º 23,12  ERICA PEREIRA DE LIRA 225828    APROVADOS 1927º 23,12  CAMILA KELLY CANUT  DE SANTANA 213715    APROVADOS 1928º 23,12  JULIANA PATRICIA CORREIA LIMA 914069    APROVADOS 1929º 23,12  SIMONE GUTMAN VAZ 223275    APROVADOS 1930º 23,12  MARCELA BEZERRA C. DE ANDRADE 207953    APROVADOS 1931º 23,12  RAILSON DANTAS PAES 916326    APROVADOS 1932º 23,12  GLEICE VIRGINIA FERREIRA BEZERRA 916770    APROVADOS 1933º 23,12  KARINA CLAUDINO DA SILVA 200019    APROVADOS 1934º 23,12  RENATA MARTINS ALVES 901673    APROVADOS 1935º 23,12  BRUNA PAULA BEZERRA LINS 913783    APROVADOS 1936º 23,12  MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO 211605    APROVADOS 1937º 23,12  MARIZA BATISTA DE LIMA 220759    APROVADOS 1938º 23,12  JACQUELINE DOS SANTOS PEREIRA 907881    APROVADOS 1939º 23,12  ELBA HELAINE ALVES DE MELO 914562    APROVADOS 1940º 23,12  RAFAELLA MORAES VASCONCELOS 918741    APROVADOS 1941º 23,12  DANIELLE XAVIER DE SANTANA 906179    APROVADOS 1942º 23,12  CYNTIA REIMBERG PACHECO DE OLIVEIRA 223502    APROVADOS 1943º 23,12  FABIANA GOMES DA SILVA RODRIGUES 903605    APROVADOS 1944º 23,12  ANALIA DANIELLA MAGALHAES HERMINIO 206793    APROVADOS 1945º 23,12  TALYTA LEONCIO MACHADO DE SOUSA 916764    APROVADOS 1946º 23,12  DIANA MOTA PASCHOAL VELOSO DA SILVA 910713    APROVADOS 1947º 23,12  MARILIA MARINHO VERCOSA 207691    APROVADOS 1948º 23,12  THAYSE NAYARA BEZERRA DA CRUZ 203381    APROVADOS 1949º 23,12  KALINE VALERIA PEREIRA 221578    APROVADOS 1950º 23,12  TARCIO GABRIEL SILVA RESENDE 915392    APROVADOS 1951º 23,12  DYOGO VICTOR LEANDRO BARBOSA AMORIM 900248    APROVADOS 1952º 23,12  LUISA PRISCILLA OLIVEIRA DE LIMA 209835    APROVADOS 1953º 23,12  LUCIA HELENA MUNIZ DOS SANTOS 900222    APROVADOS 1954º 23,12  GENYCLEIDE MACIEL DA SILVA 203249    APROVADOS 1955º 23,12  ANA BEATRIZ LIQUIERI FONTOURA 906542    APROVADOS 1956º 23,12  RISONETE MARIA LOPES SOUZA LEAO 910229    APROVADOS 1957º 23,12  SAULO ARAGAO SANTOS 917896    APROVADOS 1958º 23,12  JEANNE PEDRO DE LIRA 200703    APROVADOS 1959º 23,12  ANA PATRICIA LOPES DA ROCHA RODRIGUES 906175    APROVADOS 1960º 23,12  VILMA ALVES DA SILVA 207274    APROVADOS 1961º 23,12  MARIA ELIZABETH BORGES DE MEDEIROS 906092    APROVADOS 1962º 23,12  EDNAYRAN RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA 225357    APROVADOS 1963º 23,12  GLAUCIA MARIA DA SILVA 205627    APROVADOS 1964º 23,12  MARILUCE FRANCO DE ARAGAO 221451    APROVADOS 1965º 23,12  ALEXANDRE CADENA MAIA 908929    APROVADOS 1966º 23,12  MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO 912180    APROVADOS 1967º 23,12  ANA  CLAUDIA SANTOS GODOI 906263    APROVADOS 1968º 23,12  ADRIANA FIRMINA DA ROCHA 225337    APROVADOS 1969º 23,12  ANGELICA DE MOURA SANTANA 213553    APROVADOS 1970º 23,12  RONALD RODRIGUES RICARDO 907300    APROVADOS 1971º 23,12  CRISTIANO GONCALVES FERREIRA 914529    APROVADOS 1972º 23,12  CARLOS EDUARDO R. DE ARRUDA SANTOS 911957    APROVADOS 1973º 23,12  ELIZANE BEZERRA ALVES 910080    APROVADOS 1974º 23,12  EDILSON MOREIRA DA SILVA 201133    APROVADOS 1975º 23,12  CLAUDIA BELARMINO DA SILVA 201523    APROVADOS 1976º 23,12  ANA CLARA MARIA DA SILVA 209537    APROVADOS 1977º 23,12  KEILA GRAZIELE NUNES DOS SANTOS 912260    APROVADOS 1978º 23,12  JACQUELINE NUNES BENJAMIN 914165    APROVADOS 1979º 23,12  KLEYTHIANE THAIS DA SILVA SCHELLING 208782    APROVADOS 1980º 23,12  JOAO LUCAS PINHEIRO DA SILVA 225673    APROVADOS 1981º 23,12  AMANDA CATARINE BATISTA DE SOUZA 212457    APROVADOS 1982º 23,12  RAQUELLDA SILVA LIMA 211363    APROVADOS 1983º 23,12  EDVANILSON ALVES DE ALMEIDA 918410    APROVADOS 1984º 23,12  PRISCILA AKSA AMANCIO RIBEIRO 907991    APROVADOS 1985º 23,12  GISELE GOMES DE ALMEIDA 907446    APROVADOS 1986º 23,12  PHABLO SILVA CRUZ 212511    APROVADOS 1987º 23,12  EDNARDO DE OLIVEIRA E SILVA 912760    APROVADOS 1988º 23,12  IANNE BATISTA NOGUEIRA 916937    APROVADOS 1989º 23,12  CARLA PATRICIA LOPES ALMEIDA 922538    APROVADOS 1990º 23,12  MIDIAM REBECA RODRIGUES DEOLIVEIRA 901994    APROVADOS 1991º 23,12  SUELLEN JESSICA DA SILVA 917520    APROVADOS 1992º 23,12  TALITA SUELEM DE SANTANA SILVEIRA 907134    APROVADOS 1993º 23,12  MONIKY GOMES DOS ANJOS 906700    APROVADOS 1994º 23,12  MARIANA MARINHO PIO DOS SANTOS 907411    APROVADOS 1995º 23,12  MARILYA GABRIELA ALEIXO BARBOSA 907270    APROVADOS 1996º 23,12  ROSIVANIA NATHALIA DOS SANTOS 904725    APROVADOS 1997º 23,12  BARBARA DANIELLE L. DE SA C DE ALBUQUEQ 212807    APROVADOS 1998º 23,12  DJANIRA JESUS DE ALENCAR 203375    APROVADOS 1999º 23,12  PRYSCILLA CARDOZO BEZERRA 209715    APROVADOS 2000º 23,12  NILA ALVES DE AMORIM 919331    APROVADOS 2001º 22,50  MARIA DA CONCEICAO ESPINDOLA SOARES 223607    APROVADOS 2002º 22,50  MARLENE ALMEIDA DA SILVA 916214    APROVADOS 2003º 22,50  EDNA LUCIA CAVALCANTI SARAIVA 922668    APROVADOS 2004º 22,50  KATIA LEITE SILVA 909775    APROVADOS 2005º 22,50  ZENAIDE GOMES DE MOURA 207075    APROVADOS 2006º 22,50  ZULEICA SILVA DE FREITAS 202651    APROVADOS 2007º 22,50  KATIA BRAGA PINTO 209554    APROVADOS 2008º 22,50  ANA PAULA DE ALMEIDA 901032    APROVADOS 2009º 22,50  ANA MARIA XAVIER 203135    APROVADOS 2010º 22,50  CICLEIDE MARIA PEREIRA DE ARRUDA 214488    APROVADOS 2011º 22,50  IEDA ALVES DOS SANTOS 921953    APROVADOS 2012º 22,50  MARTA SEBASTIANA DE ALMEIDASU 206287    APROVADOS 2013º 22,50  AUREA NUNES FERREIRA 919894    APROVADOS 2014º 22,50  TELMA HENRIQUE DA SILVA SANTOS 923058    APROVADOS 2015º 22,50  CICERA MOURA LIMEIRA 208082    APROVADOS 2016º 22,50  SIMONE DE ARAUJO BARROS MELO DE BRITO 208220    APROVADOS 2017º 22,50  MARIA REJANE DE SOUZA 203017    APROVADOS 2018º 22,50  VALDENICE REJANE MARIANO 922023    APROVADOS 2019º 22,50  SILVANIA MARIA C DE LIMA SILVA 202649    APROVADOS 2020º 22,50  ARIADNE LINS DA SILVA 916048    APROVADOS 2021º 22,50  GRAYCE HELEN DE FRANCA MARQUES 905730    APROVADOS 2022º 22,50  ADRIANA MARIA DA SILVA 912686    APROVADOS 2023º 22,50  SUZANA MARIA BARBOSA 913837    APROVADOS 2024º 22,50  DAJYNA ARABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO 200217    APROVADOS 2025º 22,50  ADRIANA CRISTINA DE FRANCA PERGENTINO 921420    APROVADOS 2026º 22,50  LUCICLEIDE BRISDIAN DE ARRUDA 212914    APROVADOS 2027º 22,50  ELAINE SOARES DA SILVA 206970    APROVADOS 2028º 22,50  ELVANICE SANTOS DE LIMA 910351    APROVADOS 2029º 22,50  MARIA DE LOURDES BRAGA ALVES 908196    APROVADOS 2030º 22,50  CARLA MICHELINE BARBOSA 208247    APROVADOS 2031º 22,50  MILENA PAES DE ANDRADE 911267    APROVADOS 2032º 22,50  KATIANE BARBOSA 907106    APROVADOS 2033º 22,50  GENILEIDE MARIA ALMEIDA DA SILVA 208914    APROVADOS 2034º 22,50  PATRICIA MARIA DA SILVA ARAUJO 200702    APROVADOS 2035º 22,50  LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA 200888    APROVADOS 2036º 22,50  RAFAELLA ALESSANDRA GOMES NEVES 915649    APROVADOS 2037º 22,50  ANA PAULA VALERIANO DA SILVA 206123    APROVADOS 2038º 22,50  ELIUDE SILVA DO N
1369	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	14	ASCIMENTO 225347    APROVADOS 2039º 22,50  ADRIANA ALEXANDRE DOS SANTOS 212112    APROVADOS 2040º 22,50  RAFAELLA MUNIQUY ALVES LEITE 921743    APROVADOS 2041º 22,50  FARAILDE LIRA RAMOS 915433    APROVADOS 2042º 22,50  MARIA DE FATIMA ARAUJO DINIZ 902697    APROVADOS 2043º 22,50  JANETE CARNEIRO DA SILVA 911266    APROVADOS 2044º 22,50  MARIA JOSE DA SILVA FILHA 200475    APROVADOS 2045º 22,50  RUTX VELOSO DE MELO 223807    APROVADOS 2046º 22,50  ELCANA VELOSO SOUSA 207785    APROVADOS 2047º 22,50  MARILENE CAVALCANTI SILVA 910497    APROVADOS 2048º 22,50  JOSENEIDE MARIA CUSTODIO DE ANDRADE 913310    APROVADOS 2049º 22,50  LUCIA MARIA DA SILVA 203921    APROVADOS 2050º 22,50  MARIA LADJANE HENRIQUE DA SILVA MOTA 212921    APROVADOS 2051º 22,50  MARISTELA DE FARIAS CARNEIRO 223641    APROVADOS 2052º 22,50  DIANA MARIA M. BERNARDQ GONCALVES 206961    APROVADOS 2053º 22,50  SUELENE MARIA DE QUEIROZ G DE OLIVEIRA 213260    APROVADOS 2054º 22,50  ANA ROSA PEREIRA TEIXEIRA 212743    APROVADOS 2055º 22,50  ROSIMERY ROSENDO DOS SANTOS 205468    APROVADOS 2056º 22,50  EDILEUZA BARROS DE SOUZA 901864    APROVADOS 2057º 22,50  ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA 916381    APROVADOS 2058º 22,50  CELIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SILVA 206343    APROVADOS 2059º 22,50  MARLUCE FRANCA DA SILVA 915244    APROVADOS 2060º 22,50  BERNADETE FATIMA DA COSTA 206594    APROVADOS 2061º 22,50  ADEILDA DE MENDONCA FARIAS 907786    APROVADOS 2062º 22,50  ROSEMAIRY DA SILVA NASCIMENTO 908398    APROVADOS 2063º 22,50  MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS 910268    APROVADOS 2064º 22,50  ANETE FIGUEIREDO M. PAES BARRETO 214599    APROVADOS 2065º 22,50  MARY CONCEICAO BEZERRA DA SILVA 214875    APROVADOS 2066º 22,50  LUCIENE PEREIRA DA SILVA 921381    APROVADOS 2067º 22,50  ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA NASCIMENTO 906014    APROVADOS 2068º 22,50  ANA LUCIA FERREIRA PEREIRA 223104    APROVADOS 2069º 22,50  MARILEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS 910161    APROVADOS 2070º 22,50  MARIA DOS PRAZERES BEZERRA SOARES 211206    APROVADOS 2071º 22,50  IVANILDA PEREIRA DA SILVA 212279    APROVADOS 2072º 22,50  CLAUDIA DA SILVA MELO 200549    APROVADOS 2073º 22,50  ALDENIR TAVARES PITANCO 211859    APROVADOS 2074º 22,50  SILVANA DE SOUZA OLIVEIRA 204881    APROVADOS 2075º 22,50  CELIA NASCIMENTO DO CARMO 201263    APROVADOS 2076º 22,50  EDUARDO FLORENTINO DE SOUZA 905727    APROVADOS 2077º 22,50  JAMILLE MARIA DE ARAUJO RABELO 921932    APROVADOS 2078º 22,50  ROSILDA SILVINADDA SILVA 211952    APROVADOS 2079º 22,50  SIMONE PATRICIA DA SILVA 201525    APROVADOS 2080º 22,50  SANDRA  ALBUQUERQUE DUARTE 908145    APROVADOS 2081º 22,50  MARCIA FERREIRA PEREIRA 208244    APROVADOS 2082º 22,50  IVANISE OLIVEIRA VIANA 910826    APROVADOS 2083º 22,50  SIMONE MARIA ROSA MATOS 200554    APROVADOS 2084º 22,50  CRISTINA BORGES DE MOURA 923328    APROVADOS 2085º 22,50  MARIA ESTELA ROQUE DA COSTA 910576    APROVADOS 2086º 22,50  KATIA SOBRAL DA SILVA 915071    APROVADOS 2087º 22,50  ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS 908458    APROVADOS 2088º 22,50  DAYSE CRISTIN A DA SILVA 206719    APROVADOS 2089º 22,50  KALINA LIGIA SOARES 916929    APROVADOS 2090º 22,50  LUZINETE VALDEMAR LIRA 207413    APROVADOS 2091º 22,50  CASSIA MARIA DA SILVA 212476    APROVADOS 2092º 22,50  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VELOSO 921616    APROVADOS 2093º 22,50  EDJANE RODRIGUES DA SILVA FERREIRA 913254    APROVADOS 2094º 22,50  DILMA DO CARMO GOMES DA SILVA 201377    APROVADOS 2095º 22,50  ANA CLAUDIA DESARAUJO SILVA 203391    APROVADOS 2096º 22,50  SANDRA ERENITA DA SILVA SANTOS 918221    APROVADOS 2097º 22,50  SERGIO BATISTA DA SILVA 907219    APROVADOS 2098º 22,50  MAGNA AGRIPINA DA SILVA 910731    APROVADOS 2099º 22,50  MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA 223908    APROVADOS 2100º 22,50  JOSEANE MENESES COSTA 917383    APROVADOS 2101º 22,50  MARCIA TEREZA OLIMPIO DA SILVA 201374    APROVADOS 2102º 22,50  LUCINALVA MARIA DE OLIVEIRA 913895    APROVADOS 2103º 22,50  KATIA CRISTINA RODRIGUES DE PAULA 225296    APROVADOS 2104º 22,50  EVANIA INACIO DA SILVA 915169    APROVADOS 2105º 22,50  PAULA MENDES BORBA 213675    APROVADOS 2106º 22,50  MARIA ANUNCIELMA DA SILVA 920364    APROVADOS 2107º 22,50  ALEANDRA KEILA DE ALCANTARA BARBALHO 205380    APROVADOS 2108º 22,50  ANDRESA NUNES ALVES 913281    APROVADOS 2109º 22,50  TATIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA 904735    APROVADOS 2110º 22,50  MONICA MARIA DA SILVA 221864    APROVADOS 2111º 22,50  ANDREA MARIA NASCIMENTO SALES 220112    APROVADOS 2112º 22,50  FABIANA DE BARROS CORREIA 221522    APROVADOS 2113º 22,50  MARTA MARIA DA SILVA 921896    APROVADOS 2114º 22,50  SUELI MARIA DE OLIVEIRA 903266    APROVADOS 2115º 22,50  JAQUELINE AGUIAR DE PAULA 213691    APROVADOS 2116º 22,50  JULIANA DE ANDRADE SILVA 213166    APROVADOS 2117º 22,50  MARIA DA CONCEICAO JORGE VIEIRA 200523    APROVADOS 2118º 22,50  ANTONIO CESAR DUARTE 906728    APROVADOS 2119º 22,50  RAQUEL MEDEIROS DOS SANTOS 203771    APROVADOS 2120º 22,50  JOSEANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 914043    APROVADOS 2121º 22,50  ANDREIA SOUZA MARTINS DE MELO 919933    APROVADOS 2122º 22,50  WALESKA FABIOLA CABRAL DE SA 220420    APROVADOS 2123º 22,50  GUSTAVO LOPES DE ALMEIDA 900616    APROVADOS 2124º 22,50  GLAUCIA OLIVEIRA DA COSTA 912606    APROVADOS 2125º 22,50  HOSANA MARIA CORDEIRO BESERRA 904771    APROVADOS 2126º 22,50  LUZIANE DA SILVA 208612    APROVADOS 2127º 22,50  JULIANA LEMOS VIEIRA 202362    APROVADOS 2128º 22,50  SIDEANE CRISTINA DOS SANTOS 211761    APROVADOS 2129º 22,50  RAFAELA DE PAULA LEITE FERREIRA 204287    APROVADOS 2130º 22,50  MARIA CLEONILDES GOMES DA SILVA 207890    APROVADOS 2131º 22,50  EDINOAN PADRE DA SILVA 221759    APROVADOS 2132º 22,50  JACQUELINE CAVALCANTI DE OLIVEIRA 204995    APROVADOS 2133º 22,50  AMANDA VANESSA CORREIA DE LIMA 207049    APROVADOS 2134º 22,50  BRUNA TAVARES DE OLIVEIRA 212294    APROVADOS 2135º 22,50  LIDIA MARIA CARNEIRO IBRAHIM 905107    APROVADOS 2136º 22,50  DEBORA OLIVEIRA 203860    APROVADOS 2137º 22,50  ANAISABELA CANDIDA DA SILVA 203720    APROVADOS 2138º 22,50  ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO 222166    APROVADOS 2139º 22,50  CONCEICAO DE MARIA SARAIVA BRITO 900700    APROVADOS 2140º 22,50  ROSANGELA MANUELE DE MELO 921126    APROVADOS 2141º 22,50  JANAYNA VIEIRA DE SOUZA 914451    APROVADOS 2142º 22,50  KATRINA LORNNA DA CRUZ 209882    APROVADOS 2143º 22,50  ROBERTA KARYNE SOARES  DE ABREU 919960    APROVADOS 2144º 22,50  DANIELLE DE MOURA DINIZ DA SILVA 207619    APROVADOS 2145º 22,50  CARLIANE EUGENIA FERRAZ 205391    APROVADOS 2146º 22,50  PAMELLA SUELLEN DE SA LEITAO SANTOS 212080    APROVADOS 2147º 22,50  RODSON HENRIQUE DA SILVA PONTES 210712    APROVADOS 2148º 22,50  POLYANNA PRISCILLA QUEIROZ DE MEDEIROS 207338    APROVADOS 2149º 22,50  GRACINETE JEZREEL PAES BARRETO GARCIA 225652    APROVADOS 2150º 22,50  ANALICE RUFINO MATOSO 202326    APROVADOS 2151º 22,50  NATALIA DOMINGOS DA SILVA 205572    APROVADOS 2152º 22,50  ALINE GISELE OLIVEIRA DE PAIVA 901702    APROVADOS 2153º 22,50  ANDERLENE ALMEIDA DO NASCIMENTO 912700    APROVADOS 2154º 22,50  IRIS RAPHAELA BARCELOS DE ALMEIDA 212486    APROVADOS 2155º 22,50  THIAGO RAMOS DA SILVA 908962    APROVADOS 2156º 22,50  MICHELLE LUANA C
1370	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	15	ORREA DE ARAUJO 917030    APROVADOS 2157º 22,50  FERNANDA CARLA BANDEIRA DA SILVA 918566    APROVADOS 2158º 22,50  EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 213922    APROVADOS 2159º 22,50  JANAINA MARIA DOS SANTOS 920914    APROVADOS 2160º 22,50  MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO 907193    APROVADOS 2161º 22,50  CAMILA MELO DE SALES 907237    APROVADOS 2162º 22,50  DANIELE DE FREITAS PEREIRA 206977    APROVADOS 2163º 22,50  TASSIA DE SOUSA PINHEIRO 207836    APROVADOS 2164º 22,50  BRUNA  RAFAELA  CESAR  DE  MELO 916759    APROVADOS 2165º 22,50  JOSE THIAGO VERGETE LEDO 223675    APROVADOS 2166º 22,50  ADRIANA DE LIMA PEREIRA DA SILVA 203480    APROVADOS 2167º 22,50  ZENAIDE DA CONCEICAO SILVA MACHADO 221204    APROVADOS 2168º 22,50  JESSICA CHRISTINE DOS SANTOS 910381    APROVADOS 2169º 22,50  REJANICE FERREIRA DA SILVA CATUABA 220145    APROVADOS 2170º 22,50  MARIA ROSALIA CRASTO DE MORAIS 204392    APROVADOS 2171º 22,50  ELIANE ALVES BEZERRA 223700    APROVADOS 2172º 22,50  MARIA DAS GRACAS SILVA CAMPOS LEITE 921357    APROVADOS 2173º 22,50  EDNEIDE BATISTA DE SOUZA 910740    APROVADOS 2174º 22,50  FATIMA ETELVINA BARRETO ALHEIROS 202304    APROVADOS 2175º 22,50  MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA 209486    APROVADOS 2176º 22,50  VANICE BARBOSA PEREIRA DA SILVA 223361    APROVADOS 2177º 22,50  RAIRDEMAN SOUZA FELICIANO GOUVEIA 920600    APROVADOS 2178º 22,50  FREDERICO DE OLIVEIRA CARDOSO 912764    APROVADOS 2179º 22,50  MARIA JOSE DA SILVA 203062    APROVADOS 2180º 22,50  MARIA CRISTINA MARINHO DE ALBUQUERQUE 922342    APROVADOS 2181º 22,50  MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE DO O 220042    APROVADOS 2182º 22,50  TANIA MARIA SILVA FRANCO 209293    APROVADOS 2183º 22,50  LUZINALVA FELICIA DA SILVA 205808    APROVADOS 2184º 22,50  MYRTIS MARIA DOS SANTOS DE SOUZA 223746    APROVADOS 2185º 22,50  ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES 922442    APROVADOS 2186º 22,50  MARIA ANUNCIADA PEREIRA DA SILVA 213209    APROVADOS 2187º 22,50  MARIA DE LOURDES WANDERLEY PIMENTEL 212352    APROVADOS 2188º 22,50  REGINA RAMOS DE SOUZA 909531    APROVADOS 2189º 22,50  MARLY VICENTE FERREIRA 202577    APROVADOS 2190º 22,50  ANA ELIZABETE BARBOSA 214865    APROVADOS 2191º 22,50  MARIA DAS GRACAS TAVARES DE LIMA 911077    APROVADOS 2192º 22,50  JOSUE RODRIGUES DA SILVA 207526    APROVADOS 2193º 22,50  ALZILENE ALVES PESSOA 203010    APROVADOS 2194º 22,50  BETANIA DE ANDRADE LINS 907038    APROVADOS 2195º 22,50  MARIA AGUIDA ANTONINO 914583    APROVADOS 2196º 22,50  LAELCIA VALADAO DOS SANTOS 202196    APROVADOS 2197º 22,50  ROSINEIDE NOBREGA DE FREITAS 912430    APROVADOS 2198º 22,50  LUCINEIDE MARTA MI ANDA ROCHA 213195    APROVADOS 2199º 22,50  EDJANE ALEXANDRE DITRICH 208787    APROVADOS 2200º 22,50  EDILENE BORGES DE ARRUDA 213417    APROVADOS 2201º 22,50  ISRAEL PEQUENO DO VALLE 201386    APROVADOS 2202º 22,50  MONICA MARIA DA LUZ 915652    APROVADOS 2203º 22,50  ELZABETE MARIA DA SILVA 222052    APROVADOS 2204º 22,50  LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRQ LEAO 221672    APROVADOS 2205º 22,50  KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA 920838    APROVADOS 2206º 22,50  VITORIA RAQUEL CAMPOS GOMES 909309    APROVADOS 2207º 22,50  ROSEMARY DA CUNHA DE BARROS 209529    APROVADOS 2208º 22,50  CRISTINA MARIA FRAGOSO CAVALCANTI 207992    APROVADOS 2209º 22,50  JOELMA ALVES SOARES AGRELLI 918006    APROVADOS 2210º 22,50  VIVIANE DE CASTRO DONATO 914303    APROVADOS 2211º 22,50  JACY MARIA DE ALMEIDA 902639    APROVADOS 2212º 22,50  OLGA HELISE DA ROSA RIBEIRO 902770    APROVADOS 2213º 22,50  DAYSE COSTA PINTO 919677    APROVADOS 2214º 22,50  ARALY MARIA DA SILVA 911847    APROVADOS 2215º 22,50  MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA 905271    APROVADOS 2216º 22,50  RUTE MARIA DA SILVA 905920    APROVADOS 2217º 22,50  GLADSTONE BARBOSA SOARES 201776    APROVADOS 2218º 22,50  LUCIANA BARROS DA SILVA DO E SANTO 213175    APROVADOS 2219º 22,50  SANDRA PEREIRA DOS SANTOS 903934    APROVADOS 2220º 22,50  ANA LUCIA MATOS 914923    APROVADOS 2221º 22,50  MARLUCE GOMES DA SILVA 205026    APROVADOS 2222º 22,50  SIMONE CRISTINA DA SILVA GOMES 907264    APROVADOS 2223º 22,50  LUCIVANIA VAZ DE OLIVEIRA 220445    APROVADOS 2224º 22,50  MONICA ELIZABETH DA SILVA VALENCA 901822    APROVADOS 2225º 22,50  JOSELENE REGINA MONTEIRO 214373    APROVADOS 2226º 22,50  JANAINA RODRIGUES DE ARAGAO 202899    APROVADOS 2227º 22,50  IARA MARIA DA SILVA 209667    APROVADOS 2228º 22,50  DALVANI DIAS DE MELO 220454    APROVADOS 2229º 22,50  FABIANA DA SILVA ALMEIDA 201225    APROVADOS 2230º 22,50  JANAINA RIBEIRO FALCAO PELAGIO 903086    APROVADOS 2231º 22,50  IZABEL DE CASTRO RESE DE 201995    APROVADOS 2232º 22,50  MARIVANIA LEMOS DA SILVA 201886    APROVADOS 2233º 22,50  MILKA MARIA MELO GUEDES 202898    APROVADOS 2234º 22,50  JOELMA CARNEIRO DA SILVA 908768    APROVADOS 2235º 22,50  FRANCICLEIDE FERRAZ DO NASCIMENTO 911451    APROVADOS 2236º 22,50  VERONICA LOPES VILAR DE ARAUJO 211594    APROVADOS 2237º 22,50  ELIANA RODRIGUES DE MORAIS CASSIANO 223472    APROVADOS 2238º 22,50  CARLA EUGENIA DA SILVA MOUTINHO 212377    APROVADOS 2239º 22,50  ANDREA TAVARES DOS SANTOS MENEZES 909642    APROVADOS 2240º 22,50  ALEXSANDRA COSTA DA SILVA 918924    APROVADOS 2241º 22,50  SAVIO DOMINGOS DE JESUS BARBOSA 919402    APROVADOS 2242º 22,50  FLAVIA CALVALCANTE DIAS 907828    APROVADOS 2243º 22,50  RENEIDE CARLA DOS SANTOS 912473    APROVADOS 2244º 22,50  SILVANIA MARIA SILVA DE MELO 212130    APROVADOS 2245º 22,50  LUCIANA SANTOS DA SILVA 913074    APROVADOS 2246º 22,50  MARICEA DOS SANTOS CANARIO 202030    APROVADOS 2247º 22,50  CARLA VALERIA TAVARES DA SILVA 911812    APROVADOS 2248º 22,50  MARIA DO CARMO DA SILVA 208557    APROVADOS 2249º 22,50  JADEILSON CARLOS DA SILVA 207708    APROVADOS 2250º 22,50  ARETUZA CARVALHO DA SILVA 206747    APROVADOS 2251º 22,50  SORAYA DUARTE CAVALCANTI 201906    APROVADOS 2252º 22,50  ELIZABETE MARIA DE OLIVEIRA 213090    APROVADOS 2253º 22,50  ELISSANDRA INACIO COSTA DE CARVALHO 912223    APROVADOS 2254º 22,50  CARLA ANDREIA DE SOUSA 911930    APROVADOS 2255º 22,50  CARLOS ALBERTO LEITE 909574    APROVADOS 2256º 22,50  MARCIA BETANIA CARVALHO DE SANTANA 220935    APROVADOS 2257º 22,50  CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA CINTRA 221340    APROVADOS 2258º 22,50  MARIA CELESTE CONCEICAO GAMA 206572    APROVADOS 2259º 22,50  JOSELINE TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA 916908    APROVADOS 2260º 22,50  DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 904663    APROVADOS 2261º 22,50  ANA CASSIA FRANCISCA DA SILVA 920099    APROVADOS 2262º 22,50  MARIA DE FATIMA XAVIER DE SOUZA 908372    APROVADOS 2263º 22,50  DENIS LEONARDO DE MELO SANTANA 208933    APROVADOS 2264º 22,50  PRISCYLA CRISTINA BRAGA MIGUEL 907418    APROVADOS 2265º 22,50  DANIELLE MARIA DE MORAES 918029    APROVADOS 2266º 22,50  ERICK OLIVEIRA DA SILVA 221590    APROVADOS 2267º 22,50  FAUSTA MARIA SANTOS DE SANTANA 911565    APROVADOS 2268º 22,50  TADEU HENRIQUE DOS SANTOS LINS 200845    APROVADOS 2269º 22,50  EDIELRE RAMOS DA SILVA 909972    APROVADOS 2270º 22,50  MARTHA EMANUELLA BARROS 906443    APROVADOS 2271º 22,50  JERONIMO JOSE DA SILVA JUNIOR 200704    APROVADOS 2272º 22,50  ANA KARINE MACHADO DE MORAIS 200639    APROVADOS 2273º 22,50  MARCELA SIMONE OLIVEIRA DOS SAN
1371	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	16	TOS 220263    APROVADOS 2274º 22,50  ODILENE MARTINS DA SILVA 212071    APROVADOS 2275º 22,50  MIRELLA BARBOSA DE LIMA 205585    APROVADOS 2276º 22,50  DEBORA SOUSA DOS SANTOS 903164    APROVADOS 2277º 22,50  JOANITA MARCOLINA SALES 201059    APROVADOS 2279º 22,50  MICHELE  RAMOS  DOS SANTOS 206418    APROVADOS 2280º 22,50  FABIANA FERREIRA PACHECO 917369    APROVADOS 2281º 22,50  ALDENISE CHAGAS CURVELO 912363    APROVADOS 2282º 22,50  CRISTIANE VIRGINIA  DA SILVA 203305    APROVADOS 2283º 22,50  JULIANA SOUZA DE PAULA 209694    APROVADOS 2284º 22,50  ROSILENE JANUARIO BEZERRA 921811    APROVADOS 2285º 22,50  JULIANA SERAPIAO DE FRANCA SANTOS 220781    APROVADOS 2286º 22,50  E D I L Z A S O A R E S S A N T O S 225468    APROVADOS 2287º 22,50  EDINALVA MARIA DE LIMA 912678    APROVADOS 2288º 22,50  AMANDA PRUDENTE DA CUNHA 208189    APROVADOS 2289º 22,50  KAREN DANIELE LIRA DE FRANCA 206494    APROVADOS 2290º 22,50  MARCELO MANOEL DA SILVA 922867    APROVADOS 2291º 22,50  VANESSA RODRIGUS DA SILVA 211830    APROVADOS 2292º 22,50  NATERCIA BASTOS DE BARROS 201909    APROVADOS 2293º 22,50  ELIZANDRA FERREIRA DA SILVA 221126    APROVADOS 2294º 22,50  KATILENE WANESKA SILVA RODRIGUES 203919    APROVADOS 2295º 22,50  KETURA DO NASCIMENTO BARROS DE SOUZA 901113    APROVADOS 2296º 22,50  MARIA DE LOURDES DA SILVA 204423    APROVADOS 2297º 22,50  EDVILMA MARIA DA SILVA 917923    APROVADOS 2298º 22,50  VANESSA LUCIANA DA SILVA 211425    APROVADOS 2299º 22,50  KATHERINE CECILIA DO NASCIMENTO 203345    APROVADOS 2300º 22,50  ADELMO CARNEIRO COSTA JUNIOR 913614    APROVADOS 2301º 22,50  TACIO FERNANDO SILVA MENDES 901395    APROVADOS 2302º 22,50  CLEONICE RODRIGUES DE SOUSA NETA 906470    APROVADOS 2303º 22,50  LILLIAN MENDONCA DA MATA VASCONCELOS 917008    APROVADOS 2304º 22,50  CLAUDIA OLIVEIRA DE SANTANA 200055    APROVADOS 2305º 22,50  ROUZIANE DE CASTRO SANTOS 914302    APROVADOS 2306º 22,50  UAIANA LIRA ZIDANES 912909    APROVADOS 2307º 22,50  FERNANDA BARROCA M. ALVES CORREIA 904835    APROVADOS 2308º 22,50  KAROLINNA DE KASSIA F. DOS SANTOS 917582    APROVADOS 2309º 22,50  TICIANA MARINHO GOMES 908839    APROVADOS 2310º 22,50  SAULO DA SILVA SANTIAGO 211630    APROVADOS 2311º 22,50  MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA 212718    APROVADOS 2312º 22,50  VIVIANE MARIA DA SILVA 205270    APROVADOS 2313º 22,50  EDLANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 912476    APROVADOS 2314º 22,50  ANDREIA PAULA DA SILVA 916298    APROVADOS 2315º 22,50  MARCILE MARIA FREIRE 914568    APROVADOS 2316º 22,50  ANGELICA CARDOSO E SILVA 213874    APROVADOS 2317º 22,50  GEANE BEZERRA CAVALCANTI 210670    APROVADOS 2318º 22,50  PAULA CRISTINA DIAS DA SILVA 214466    APROVADOS 2319º 22,50  KEYTH LIMA SILVA 911592    APROVADOS 2320º 22,50  PAMELLA GRASIELA DE HOLANDA 918678    APROVADOS 2321º 22,50  MONALIZA DE LIMA PAIVA 200830    APROVADOS 2322º 22,50  ADRIANA BEZERRA DE LIMA SILVA 201957    APROVADOS 2323º 22,50  JULIANA MARIA MOURA VIEIRA DE SOUZA 208102    APROVADOS 2324º 22,50  NATALIA SANTOS DINIZ DO NASCIMENTO 910837    APROVADOS 2325º 22,50  EVERLENE ASSIS DA SILVA 207030    APROVADOS 2326º 22,50  MAURICEA ILMA DE LUNA SILVA 203383    APROVADOS 2327º 22,50  CAMILA NUNES DANTAS 920295    APROVADOS 2328º 22,50  BRUNA RAPHAELLA DA SILVA 917675    APROVADOS 2329º 22,50  GENNEFER HELEN BATISTASDE FARIAS 206116    APROVADOS 2330º 22,50  AMANDA ANACLETO TOSCANO 208636    APROVADOS 2331º 22,50  MARIA DJANIRA LUZ E SILVA 910829    APROVADOS 2332º 22,50  ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 202694    APROVADOS 2333º 22,50  TERESA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA 214507    APROVADOS 2334º 22,50  VERA LUCIA DE ARRUDA 202884    APROVADOS 2335º 22,50  VERONICA MARIA BARBOSA DA SILVA 900698    APROVADOS 2336º 22,50  ZENEIDE NASCIMENTO PENHA 223870    APROVADOS 2337º 22,50  FABIOLA LYRA DE SOUZA 207472    APROVADOS 2338º 22,50  MARINALVA NUNES DOS SANTOS 203104    APROVADOS 2339º 22,50  CLEIDE BEZERRA CAVALCANTI 922816    APROVADOS 2340º 22,50  ANA PAULINA DE AZEVEDO PINHEIRO 222475    APROVADOS 2341º 22,50  EZILVA CHAVES DE MENEZES 201489    APROVADOS 2342º 22,50  ROSANE VALERIA DE VASCONCELOS 211510    APROVADOS 2343º 22,50  MONICA MARIA DE MELO CARVALHO 205016    APROVADOS 2344º 22,50  PATRICIA FACURY SANTOS 209534    APROVADOS 2345º 22,50  IRENE DE CASSIA DO CARMO SILVA 221624    APROVADOS 2346º 22,50  JEANE ANDREA SILVA ARAUJO 208883    APROVADOS 2347º 22,50  VILMA NUNES DE OLIVEIRA 213730    APROVADOS 2348º 22,50  LADJANE PEREIRA DA SILVA 203100    APROVADOS 2349º 22,50  JEANE IZABEL DE ARAUJO VIEIRA 207828    APROVADOS 2350º 22,50  JOSENEIDE DA CONCEICAO MOURA 211402    APROVADOS 2351º 22,50  JACIARA DA SILVA CAMARA 221569    APROVADOS 2352º 22,50  SILVANA SOUZA DA SILVA 220933    APROVADOS 2353º 22,50  GERALDO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR 207081    APROVADOS 2354º 22,50  FLAVIA DE LIMA LEITE 919761    APROVADOS 2355º 22,50  PATRICIA INES DE SANTANA RICARDO 918523    APROVADOS 2356º 22,50  FABIA CRISTINA LOPES DA SILVA 912256    APROVADOS 2357º 22,50  VYRNA ANDREA PESSOA VIEIRA 907865    APROVADOS 2358º 22,50  ANA PATRICIA BARBOSA ROLIM 212298    APROVADOS 2359º 22,50  SUSANA CORDEIRO BENEVIDES 221717    APROVADOS 2360º 22,50  ERASMO LOPES DE MENDONCA 911830    APROVADOS 2361º 22,50  CATARINA ADELAIDE DO NASCIMENTO 204031    APROVADOS 2362º 22,50  ANA KARLA PEREIRA DO NASCIMENTO 203988    APROVADOS 2363º 22,50  ANDRE GUSTAVO BEZERRA MAGALHAES 903757    APROVADOS 2364º 22,50  ZILKA JACKELINE DE MELO ARAUJO 902768    APROVADOS 2365º 22,50  ANA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 202695    APROVADOS 2366º 22,50  LUCIANA DE ARAUJO CORREIA 914252    APROVADOS 2367º 22,50  ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA 904696    APROVADOS 2368º 22,50  RAQUEL LINS DE MELO SANTANA 908299    APROVADOS 2369º 22,50  CARLA REJANE BEZERRA DA CUNHA 220138    APROVADOS 2370º 22,50  SHEILA CARLA DA SILVA SOUZA 212434    APROVADOS 2371º 22,50  ANDREA CIRINO GOMES 203508    APROVADOS 2372º 22,50  MANUELA SILVA DA CUNHA 214848    APROVADOS 2373º 22,50  IVANA PAULA D. DE ALBUQUERQUE MEDEIROS 913814    APROVADOS 2374º 22,50  VERA LUCIA GUILHERMINA DIAS 908989    APROVADOS 2375º 22,50  MIRELLA LINS FONTES 914702    APROVADOS 2376º 22,50  FABIANA LOPES DA SILVA 200161    APROVADOS 2377º 22,50  JOSE MARCONE SILVA FIGUEIROA 223152    APROVADOS 2378º 22,50  SANDRA MARIA DE OLIVEIRA 200390    APROVADOS 2379º 22,50  WANESSA FIGUEIREDO FERREIRA 214945    APROVADOS 2380º 22,50  IVONY NUNES SOARES 918539    APROVADOS 2381º 22,50  JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS 916133    APROVADOS 2382º 22,50  KERLLA SONIA DA SILVA 914657    APROVADOS 2383º 22,50  GILKA FERREIRA DE MELO 907751    APROVADOS 2384º 22,50  DANIELLI CRISTINA PEREIRA DA SILVA 222051    APROVADOS 2385º 22,50  JOSELANE TIBURTINO CHICO 208100    APROVADOS 2386º 22,50  PAULO ROMERO PEREIRA 913387    APROVADOS 2387º 22,50  CASSIA MARIA CASELI DE LIMA MELO 206085    APROVADOS 2388º 22,50  VANIA LUCIA ARCANJO DAS NEVES 200286    APROVADOS 2389º 22,50  MARTA GRACIELA DE FIGUEIREDO 206255    APROVADOS 2390º 22,50  RENATA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA 921660    APROVADOS 2391º 22,50  KELLE CRISTIANE DE MORAIS RAMOS 223770    APROVADOS 2392º 22,50  PAULA JULIANA VERCOSA DA SILVA 901960    APROVADOS 2393º 22,50
1372	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	17	  APARECIDA AMARO DE LIMA 915609    APROVADOS 2394º 22,50  HELEN KARLA SILVA DE MEDEIROS 908453    APROVADOS 2395º 22,50  RENATA ANGELA IRINEU DE ANDRADE 915292    APROVADOS 2396º 22,50  INAJA CANSANCAO SERPA SOUZA 201197    APROVADOS 2397º 22,50  ADRIANO ALVES DA SILVA 910646    APROVADOS 2398º 22,50  JULIANA FERREIRA CAMPOS LEITE 210459    APROVADOS 2399º 22,50  DIANE CELIA LIMA RIBEIRO 910878    APROVADOS 2400º 22,50  AMANDA CRISTINA DE BARROS 201475    APROVADOS 2401º 22,50  GILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 212162    APROVADOS 2402º 22,50  ALINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS 202706    APROVADOS 2403º 22,50  AMANDA TENORIO VASCONCELOS 202760    APROVADOS 2404º 22,50  RAFAELA MARIA SILVA DE LIMA 210809    APROVADOS 2405º 22,50  LIGIA OLIVEIRA DA SILVA 910087    APROVADOS 2406º 22,50  ROSANGELA RAMOS MENDES 907779    APROVADOS 2407º 22,50  ANTONIO URBANO DA SILVA JUNIOR 901360    APROVADOS 2408º 22,50  NATHALIA MARIA MOURA VIEIRA DE SOUZA 208103    APROVADOS 2409º 22,50  RENECLECIA GOMES DE SA 920276    APROVADOS 2410º 22,50  NATALIA CAVALCANTI DA ROCHA 225289    APROVADOS 2411º 22,50  CYNTHIA FERNANDA SILVA SANTOS 913968    APROVADOS 2412º 22,50  CYBELLE OLIVEIRA DA SILVA 923292    APROVADOS 2413º 22,50  KARLA FERNANDA SILVA SANTOS 208061    APROVADOS 2414º 22,50  JULIANA SOARES DE BARROS 907480    APROVADOS 2415º 22,50  MARIA CAROLINA CHAGAS COSTA 908021    APROVADOS 2416º 22,50  JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 900818    APROVADOS 2417º 22,50  IRENICE GUIMARAES DOS SANTOS 213119    APROVADOS 2418º 22,50  LUCIANO OLINDINO DA SILVA 915129    APROVADOS 2419º 22,50  KESSIA KEILA BARBOSA DE SANTANA 203766    APROVADOS 2420º 22,50  KYLDERE CAMILO DIAS 911595    APROVADOS 2421º 22,50  LEANDRO DA SILVA CARVALHO 214168    APROVADOS 2422º 22,50  TAMIRES AGUIAR DOS SANTOS 909449    APROVADOS 2423º 22,50  DANIELA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL 202041    APROVADOS 2424º 22,50  RAFAELLA DOS SANTOS ROCHA 905285    APROVADOS 2425º 22,50  HELOIDY SILVA DE AMORIM 220870    APROVADOS 2426º 22,50  VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA 900651    APROVADOS 2427º 22,50  ROMULO DORNELAS PEREIRA 905110    APROVADOS 2428º 22,50  VARLENE MARQUES DA COSTA 205835    APROVADOS 2429º 22,50  JASSIARA NUNES DA SILVA 204854    APROVADOS 2430º 22,50  SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS 204475    APROVADOS 2431º 22,50  JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR 906051    APROVADOS 2432º 22,50  WILMA FERREIRA DO NASCIMENTO 901741    APROVADOS 2433º 22,50  IVANIZE BARRETO DA SILVA 200619    APROVADOS 2434º 22,50  PAULA EMANUELE DE ª MELO CAVALCANTE 915847    APROVADOS 2435º 22,50  VIRGINIA LIMEIRA DA SILVA MAIA 225029    APROVADOS 2436º 22,50  MELINA CAROLINA DE SOUZA NUNES 220560    APROVADOS 2437º 22,50  GEANE ALMEIDA DA SILVA 211054    APROVADOS 2438º 22,50  AMAPOLA SOUZA SANTANA 922906    APROVADOS 2439º 22,50  DANILO SIMPLICIO DA ROCHA 916654    APROVADOS 2440º 22,50  HELOISA CRISTINA ALVES DE SANTANA 907722    APROVADOS 2441º 22,50  SHEILA CRISTINA SILVA DE MELO 205219    APROVADOS 2442º 22,50  SAYONARA DA SILVA SOARES 211863    APROVADOS 2443º 22,50  WANESSA CHAVES DA ROCHA 204872    APROVADOS 2444º 22,50  DENIZIA ALVES NILSEN 918747    APROVADOS 2445º 21,88  SONIA MARIA TAVARES GALVAO 915811    APROVADOS 2446º 21,88  MARIA ALBERTINA MATOS SOUZA ROCHA 214242    APROVADOS 2447º 21,88  MARIA DA SALETE GOMES PAIVA 919751    APROVADOS 2448º 21,88  MARIA DE FATIMA PEREIRA AQUINO 909148    APROVADOS 2449º 21,88  JACIRLAN MARIA SILVA DO NASCIMENTO 208655    APROVADOS 2450º 21,88  ROSANGELA GUEDES XIMENES 912939    APROVADOS 2451º 21,88  ERIVAN BEZERRA CAVALCANTI 213522    APROVADOS 2452º 21,88  AIDA GLAUCE BOTELHO DE MELO 204960    APROVADOS 2453º 21,88  MARIA DOS SANTOS CARVALHO 908587    APROVADOS 2454º 21,88  ADALZIRA FRANCISCO DE SOUZA GOMES 910791    APROVADOS 2455º 21,88  MARINALVA ALVES DA SILVA MORAIS 206479    APROVADOS 2456º 21,88  MARIA LUCIDALVA FREITAS FLORENCIO 223780    APROVADOS 2457º 21,88  CLEONICE MARIA FERREIRA RIBEIRO 222257    APROVADOS 2458º 21,88  MARIA IONE DE M LINS PEREIRA 225974    APROVADOS 2459º 21,88  JOSE WILSON DE ARAUJO DA SILVA 221179    APROVADOS 2460º 21,88  JOAO GOMES DA SILVA NETO 909697    APROVADOS 2461º 21,88  MARIA DA CONCEICAO T. GUIMARAES 213274    APROVADOS 2462º 21,88  MARIA DO CARMO  A ZEFERINO DA SILVA 221257    APROVADOS 2463º 21,88  CELINE DEMESIO OLIVEIA SILVA 207469    APROVADOS 2464º 21,88  MARCIA MARIA XAVIER DA SILVA 212240    APROVADOS 2465º 21,88  VERA LUCIA HERCULANO DA SILVA 901945    APROVADOS 2466º 21,88  MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA 202767    APROVADOS 2467º 21,88  VERONICA MARIA DE ALBUQUERQUE PAIVA 911555    APROVADOS 2468º 21,88  SARA MEDEIROS DE OLIVEIRA PESSOA 214420    APROVADOS 2469º 21,88  GILZETE ALVES GOMES 907161    APROVADOS 2470º 21,88  MARIA DE LOURDES DE SOUSA MAGALHAES 207219    APROVADOS 2471º 21,88  CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA DOURADO 919918    APROVADOS 2472º 21,88  NATALENE MARIA DE SANTANA 203958    APROVADOS 2473º 21,88  EURIDES MACHADO SANTOS DE LIRA 211022    APROVADOS 2474º 21,88  TELMA FERNANDES DE M. ARAUJO CUNHA 907373    APROVADOS 2475º 21,88  VERON?CA CORREIA SERAFIM 213504    APROVADOS 2476º 21,88  ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 915790    APROVADOS 2477º 21,88  MARIA GOMES DA SILVA 225873    APROVADOS 2478º 21,88  JACYARA MUNIZ DA SILVA 206008    APROVADOS 2479º 21,88  MARIA DA CONCEICAO S. SANTOS GUIMARAES 906825    APROVADOS 2480º 21,88  MARIA IRANI DE FREITAS SANTOS 900875    APROVADOS 2481º 21,88  FRANCISCO AMORA JUNIOR 909046    APROVADOS 2482º 21,88  MARIA JOSE DO NASCIMENTO 916502    APROVADOS 2483º 21,88  JOSEILDA HIGINO DA SILVA 905176    APROVADOS 2484º 21,88  MARILEIDE FARIAS DE CASTRO 918972    APROVADOS 2485º 21,88  MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA 206706    APROVADOS 2486º 21,88  SEVERINA VASCONCELOS A. DE QUEIROZ 909805    APROVADOS 2487º 21,88  SIMONE MARIA BELTRAO BEZERRA 904865    APROVADOS 2488º 21,88  SIMONE PEREIRA DA SILVA DIAS 900444    APROVADOS 2489º 21,88  LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA 918999    APROVADOS 2490º 21,88  DJANICE LEONARDO DA SILVA 914267    APROVADOS 2491º 21,88  RICHARDSON DA SILVA ALVES 918352    APROVADOS 2492º 21,88  ANA CRISTINA DOS SANTOS 223937    APROVADOS 2493º 21,88  KATIA CILENE BORGES CABRAL 912078    APROVADOS 2494º 21,88  CLAUDECI HENRIQUE CORREIA 212536    APROVADOS 2495º 21,88  EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA 909748    APROVADOS 2496º 21,88  CELIA MARIA DA SILVA 220902    APROVADOS 2497º 21,88  JACIARA SIQUEIRA SANTOS 202632    APROVADOS 2498º 21,88  ELIANE FELIPE DE BARROS 914864    APROVADOS 2499º 21,88  JOSELIA SILVA 220764    APROVADOS 2500º 21,88  JANAINA ARAUJO DE SOUZA BARROS 906714    APROVADOS 2501º 21,88  EDNA MARIA DE FRANCA 920046    APROVADOS 2502º 21,88  FERNANDA ALVES LEITAO 906354    APROVADOS 2503º 21,88  ELAINE KEZIA SOUZA DOS SANTOS 907343    APROVADOS 2504º 21,88  PATRICIA WANDERLEY TOMPSON 904250    APROVADOS 2505º 21,88  ANAMIA SIQUEIRA CAVALCANTE 913939    APROVADOS 2506º 21,88  CRISTIANA DE SA CARNEIRO WANDERLEY 913073    APROVADOS 2507º 21,88  FLAVIA REGINA MARIA PEIXOTO VILLAS BOAS 201514    APROVADOS 2508º 21,88  ANDREA FERREIRA PINTO DA COSTA 200345    APROVADOS 2509º 21,88  ROSILENE MARIA SILVA ROBERTO 206260    
1373	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	18	APROVADOS 2510º 21,88  ANA PAULA MARIA LACERDA 921897    APROVADOS 2511º 21,88  SHEILA SILVANA LOPES DE ALCANTARA 202668    APROVADOS 2512º 21,88  SUZETE DUO DA SILVA 912897    APROVADOS 2513º 21,88  CASSIA REJANE DA SILVA 918210    APROVADOS 2514º 21,88  MARIA PATRICIA DE VASCONCELOS 213501    APROVADOS 2515º 21,88  MAUCINEIA CAVALCANTI DA SILVA 918356    APROVADOS 2516º 21,88  MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO 223674    APROVADOS 2517º 21,88  WALDIRENE DA SILVA AGUIAR 914641    APROVADOS 2518º 21,88  MARILENE MARIA DE MELO 201070    APROVADOS 2519º 21,88  SANDRA VIRGINIA DE LIMA MOUTINHO 207761    APROVADOS 2520º 21,88  JULIANA ALIETE BARROS DE MOURA 908210    APROVADOS 2521º 21,88  MILLENA FEITOSA DE SIQUEIRA 917247    APROVADOS 2522º 21,88  CARLA FERNANDA FELIX MARTINS 915119    APROVADOS 2523º 21,88  CYBELLE MONTENEGRO SOUZA 914254    APROVADOS 2524º 21,88  TACIANA MARIA DOS SANTOS 205341    APROVADOS 2525º 21,88  TACIANA MARIA DA SILVA 204529    APROVADOS 2526º 21,88  BARBARA DANIELA PINHEIRO VALENCA 900920    APROVADOS 2527º 21,88  KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 917329    APROVADOS 2528º 21,88  DAYSE COSME DA CRUZ MIRANDA 904279    APROVADOS 2529º 21,88  JAMILY CIDI E  BARBOSA DU RTE 224346    APROVADOS 2530º 21,88  FABIANA NEVES DA PENHA 203188    APROVADOS 2531º 21,88  JULIANA CASSIMIRO DE ARRUDA 223047    APROVADOS 2532º 21,88  NADJA RAMOS SILVA 200901    APROVADOS 2533º 21,88  RENATO WAGNER DANIEL DE S. MENEZES 918131    APROVADOS 2534º 21,88  CLEITON ANDERSON ANTAO DA SILVA 208924    APROVADOS 2535º 21,88  ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS 204306    APROVADOS 2536º 21,88  LUCIANA PRAZERES CUNHA DE MELO 200032    APROVADOS 2537º 21,88  FERNANDA DEBORA DOS SANTOS 910336    APROVADOS 2538º 21,88  CLEIDE LIMA DOS SANTOS 224331    APROVADOS 2539º 21,88  HELLEN DE LIMA PEREIRA 920459    APROVADOS 2540º 21,88  ANGELA INES DA SILVA 201482    APROVADOS 2541º 21,88  MARCOS JOAO FIRMINO 220333    APROVADOS 2542º 21,88  FABIANA DA SILVA HOLANDA 917922    APROVADOS 2543º 21,88  RODRIGO ARAUJO CA SILVA 212579    APROVADOS 2544º 21,88  REGIANE MARIA FERREIRA DA SILVA 906913    APROVADOS 2545º 21,88  ROSEMIRIA GOMES DA SILVA 201420    APROVADOS 2546º 21,88  ERIKA CONCEICAO BERNARDO DA SILVA 213931    APROVADOS 2547º 21,88  DAIANA BARBOZA CORREA DO CARMO 207843    APROVADOS 2548º 21,88  SILVIA MARIA HONORATO DE MOURA 201758    APROVADOS 2549º 21,88  REGINA CELIA MELO DE LIMA 919255    APROVADOS 2550º 21,88  ANA CARLA RIBEIRO SILVA 909488    APROVADOS 2551º 21,88  SABRINA MARIA GOMES DE SOUZA 200044    APROVADOS 2552º 21,88  CLAUDIA DANIELLE MELO DE ALMEIDA 901130    APROVADOS 2553º 21,88  SHEYLA DAMARES DA SILVA 225627    APROVADOS 2554º 21,88  YVONNE KARLA M MENDONCA 209541    APROVADOS 2555º 21,88  INGRID GEISA SANTOS NASCIMENTO 920112    APROVADOS 2556º 21,88  ELURDIANE PAULA DA SILVA 911834    APROVADOS 2557º 21,88  ERICA ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA 913597    APROVADOS 2558º 21,88  ALINE MARTINS DA SILVA 201160    APROVADOS 2559º 21,88  SOLEIDE RUFINO CASSIMIRO BRANDAO 921153    APROVADOS 2560º 21,88  VANESSA CORREIA DA SILVA 225998    APROVADOS 2561º 21,88  JACQUELINE FIRMINO DA SILVA 910434    APROVADOS 2562º 21,88  JAILMA PEREIRA ALVES 918682    APROVADOS 2563º 21,88  KATHYA SIMONNY PEREIRA DA SILVA 903006    APROVADOS 2564º 21,88  FABIANA SOARES MARTINS MAFRA 213623    APROVADOS 2565º 21,88  KARLA PEDROSA DE SANTANA 918197    APROVADOS 2566º 21,88  TATIANE MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 225674    APROVADOS 2567º 21,88  ADRIANA MARIA DASILVA RAMOS 907482    APROVADOS 2568º 21,88  PATRICIA MYRCEA NAGIPE DA SILVA 202888    APROVADOS 2569º 21,88  AMANDA LAFAIETE SABINO DE CARVALHO 907671    APROVADOS 2570º 21,88  PAULA CAVALCANTI DA SILVA 220158    APROVADOS 2571º 21,88  JOANADARK GUILHERME DOS SANTOS 206115    APROVADOS 2572º 21,88  SELMIX VALENTIM DA SILVA 212006    APROVADOS 2573º 21,88  MARLEIDE DE PAULA PAZ 206105    APROVADOS 2574º 21,88  ANTONIO MORAES FILHO 205951    APROVADOS 2575º 21,88  LIGIA CABRAL BARBOSA 919373    APROVADOS 2576º 21,88  FERNANDA M DO NASCIMENTO DA SILVA 206133    APROVADOS 2577º 21,88  SEBASTIAO PASCOAL FERREIRA FILHO 903767    APROVADOS 2578º 21,88  GRAYCE FIGLIOULO DO NASCIMENTO 221394    APROVADOS 2579º 21,88  CECI MELO DOS SANTOS 208561    APROVADOS 2580º 21,88  LINDALVA GABRIEL BEZERRA CAVALCANTI 913392    APROVADOS 2581º 21,88  CILENE MARIA DOS SANTOS 223298    APROVADOS 2582º 21,88  LINDALVA RODRIGUES DO NASCIMENTO 223428    APROVADOS 2583º 21,88  MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA 213503    APROVADOS 2584º 21,88  SILVANIA LIMA FANECO 201046    APROVADOS 2585º 21,88  JEANE DE SOUZA ABREU 918164    APROVADOS 2586º 21,88  MARIA MARTA ALVES DAMAZIO 203040    APROVADOS 2587º 21,88  ELIZABETE JOANA INACIO 914205    APROVADOS 2588º 21,88  ALCINEIDE MONTEIRO BARROS DOS SANTOS 221308    APROVADOS 2589º 21,88  MARCIA VERONICA FERREIRA ALVES 909921    APROVADOS 2590º 21,88  ALBERLENE MARIA REIS DE GUSMAO 222335    APROVADOS 2591º 21,88  MARIA DO SOCORRO MUNIZ ARAUJO 204852    APROVADOS 2592º 21,88  LUCIA DOS SANTOS LIMA 901268    APROVADOS 2593º 21,88  GEORGIVALDA FERREIRA DE A. MONTEIRO 918766    APROVADOS 2594º 21,88  MARIA JOSE VIDAL 202858    APROVADOS 2595º 21,88  TEODORICO FERREIRA DE FREITASXJUNIOR 214853    APROVADOS 2596º 21,88  ANA MARIA DA SILVA 200824    APROVADOS 2597º 21,88  NILSON TRAJANO DO NASCIMENTO 917012    APROVADOS 2598º 21,88  LENISE MARIA DA SILVA COSTA 225381    APROVADOS 2599º 21,88  CONCEICAO ISABEL DE SOUZA 212969    APROVADOS 2600º 21,88  MARIA DA CONCEICAO M. DOS SANTOS 223696    APROVADOS 2601º 21,88  GERUZA TAVARES COSTA GONCALVES 900386    APROVADOS 2602º 21,88  SOLANGE ATICO LEITE DA SILVA 917259    APROVADOS 2603º 21,88  MARINEIDE MARIA DOS SANTOS 922709    APROVADOS 2604º 21,88  RAIMUNDA DUARTE DE OLIVEIRA 211179    APROVADOS 2605º 21,88  CLAUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 900859    APROVADOS 2606º 21,88  MABEL LIBONATI ALBUQUERQUE 209727    APROVADOS 2607º 21,88  CENILDA PEDROSA MELO 912594    APROVADOS 2608º 21,88  JUSSARA TOMAZ DE OLIVEIRA 214030    APROVADOS 2609º 21,88  SANDRA HELENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 207004    APROVADOS 2610º 21,88  MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DA SILVA 201098    APROVADOS 2611º 21,88  DIMARQUES MARQUES DA SILVA 213073    APROVADOS 2612º 21,88  ANISIA MARIA DA SILVA 211149    APROVADOS 2613º 21,88  MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA 204952    APROVADOS 2614º 21,88  ELISAMA DE ARAUJO FREITAS 202210    APROVADOS 2615º 21,88  MARIA CRISTINA FERNANDES DE BRITO 214185    APROVADOS 2616º 21,88  GEZIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 903484    APROVADOS 2617º 21,88  LINDAMY VIEGAS COUTINHO 915277    APROVADOS 2618º 21,88  JOSEILDA NUNES DE OLIVEIRA 903681    APROVADOS 2619º 21,88  ANA PAULA DA SILVA SIQUEIRA 201865    APROVADOS 2620º 21,88  MARIA NATALIA DA PAZ MACIEL LINS 214293    APROVADOS 2621º 21,88  LEIDJANE MARIA MONTEIRO DE SANTANA 225269    APROVADOS 2622º 21,88  CRISTINA SABINO DA SILVA SALES 206088    APROVADOS 2623º 21,88  MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 918203    APROVADOS 2624º 21,88  MARCLEIDE MARIA MACARIO DINIZ LEITE 912854    APROVADOS 2625º 21,88  CELIA MARIA BEZERRA DA SILVA 209675    APROVADOS 2626º 21,88  LETICIA CIRINO DA COSTA 203486    APROVADOS 2627º 21,88
1374	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	19	  ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA 905506    APROVADOS 2628º 21,88  ANA CLAUDIA DA COSTA DUARTE 200364    APROVADOS 2629º 21,88  LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SPINELLI 203075    APROVADOS 2630º 21,88  MARIA DAS GRACAS RODRIGUES 903443    APROVADOS 2631º 21,88  EDNA GOMES BARBOSA 908539    APROVADOS 2632º 21,88  ERONEIDE HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE 909514    APROVADOS 2633º 21,88  CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA 920374    APROVADOS 2634º 21,88  MARIA BETANIA PAES E SILVA 202087    APROVADOS 2635º 21,88  LUCI MARIA SILVA NASCIMENTO 223079    APROVADOS 2636º 21,88  JACICLEIDE CORREIA DE MENDONCA 206424    APROVADOS 2637º 21,88  ZORAIA FARIA  SILVA DE LIMA 201308    APROVADOS 2638º 21,88  DORACI MARIA DE LIRA LUNA 209413    APROVADOS 2639º 21,88  ANNE ROSELE DE LIMA DE AQUINO 221093    APROVADOS 2640º 21,88  MARIA DO CARMO FELICIANO 220790    APROVADOS 2641º 21,88  MARIA DO CARMO V DE QUEIROZ CAVALCANTI 203194    APROVADOS 2642º 21,88  VERINALVA DOMINGOS 900115    APROVADOS 2643º 21,88  LUCINEIA MARIA ALVES DA SILVA 905739    APROVADOS 2644º 21,88  ANDREA LIBERATO DA SILVA 203336    APROVADOS 2645º 21,88  NILZA FELIPE DA SILVA 211120    APROVADOS 2646º 21,88  GENILDA BARBOSA DE BARROS 200516    APROVADOS 2647º 21,88  MARIA BETANIA BELO DE SOUZA 919924    APROVADOS 2648º 21,88  MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 900053    APROVADOS 2649º 21,88  ANCELMO DINIZ MARQUES 900174    APROVADOS 2650º 21,88  NADJANE DOS SANTOS ANDRADE 906143    APROVADOS 2651º 21,88  CRISTIANE DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA 916239    APROVADOS 2652º 21,88  GEIZA CLEIA AUGUSTA NOGUEIRA DA ROCHA 201200    APROVADOS 2653º 21,88  ALESSANDRA DE ANDRADE RIBEIRO 203467    APROVADOS 2654º 21,88  CAROLINDA MARIA DA SILVA PINTO 210525    APROVADOS 2655º 21,88  EDNALVA MARIA DA SILVA 211634    APROVADOS 2656º 21,88  EDILSON JOSE DE CARVALHO 920153    APROVADOS 2657º 21,88  LUZINETE MIGUEL MARQUES 908939    APROVADOS 2658º 21,88  ROUSE CONCEICAO DO NAS IMENTO 213198    APROVADOS 2659º 21,88  VERLANIA BARBOSA DE CASTRO NASCIMENTO 915274    APROVADOS 2660º 21,88  ROSINEIDE PATRICIO DE ARRUDA 916374    APROVADOS 2661º 21,88  AGNES FIGUEIROA CAVALCANTI 207314    APROVADOS 2662º 21,88  MARIA JOSE GOMES 221910    APROVADOS 2663º 21,88  ROSANGELA CLAUDINO DA SILVA 918113    APROVADOS 2664º 21,88  CHRISTIANE  LEONIA  SILVA 200544    APROVADOS 2665º 21,88  ANA PAULA CARNEIRO DE SOUZA 210169    APROVADOS 2666º 21,88  MARIA DO CARMO SIMOES VIANA 200693    APROVADOS 2667º 21,88  ANGELA DA SILVA LIMA 200994    APROVADOS 2668º 21,88  RENATA SILVA NETTO SCHULER BAYMA 908750    APROVADOS 2669º 21,88  IARA SUZY JULIAO GOMES 223740    APROVADOS 2670º 21,88  NERIVANIA INACIO DE LIMA 907372    APROVADOS 2671º 21,88  SUELY MARIA DE LIMA 901264    APROVADOS 2672º 21,88  ANA EMILIA DA SILVA 206017    APROVADOS 2673º 21,88  CRISTIANE GAMA DA SILVA 201050    APROVADOS 2674º 21,88  FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS 201834    APROVADOS 2675º 21,88  SERGIO SEVERINO DA SILVA 910330    APROVADOS 2676º 21,88  ELIANE BEZERRA DOS MONTES 204157    APROVADOS 2677º 21,88  LISANDRA MARIA FERREIRA DAWSILVA 208101    APROVADOS 2678º 21,88  ROSELEIDE DIAS DE MELO 203881    APROVADOS 2679º 21,88  ADJIANE DA SILVA LIMA 201107    APROVADOS 2680º 21,88  LUCIANE CAVALCANTI MONTEIRO 213847    APROVADOS 2681º 21,88  ALCINEIDE MENEZES GAIAO 901437    APROVADOS 2682º 21,88  FABIANO DA SILVA GILO 203343    APROVADOS 2683º 21,88  TARCIANA SANTOS DA SILVA 209603    APROVADOS 2684º 21,88  LILIAN BARBOSA RODRIGUES 212495    APROVADOS 2685º 21,88  LUCIANA ATAIDE DA SILVA 210235    APROVADOS 2686º 21,88  SILVIA PATRICIA DIAS GOMES 225625    APROVADOS 2687º 21,88  ELENICE ALBUQUERQUE VIEIRA 201849    APROVADOS 2688º 21,88  SANDRA FONTOURA TAVARES 909291    APROVADOS 2689º 21,88  MARISA LIMA DA SILVA 905307    APROVADOS 2690º 21,88  JACQUELINE DE OLIVEIRA ARAO 902216    APROVADOS 2691º 21,88  DEBORA SANTOS DE SOUZA 920406    APROVADOS 2692º 21,88  JANEFLAVIA  MEDEIROS DE OLIVEIRA 906785    APROVADOS 2693º 21,88  WALDIRENE RODRIGUES DE SOUZA ALVES 211829    APROVADOS 2694º 21,88  KELLY ROBERTA MARANHAO 902683    APROVADOS 2695º 21,88  ANA KARINA PEREIRA GOMES 203063    APROVADOS 2696º 21,88  ANA PAULA RAMOS FERREIRA 919049    APROVADOS 2697º 21,88  MARIA GORETTI FRANCISCA DA SILVA 908685    APROVADOS 2698º 21,88  PALOMA VIVIANNE DA SILVA BEZERRA 903116    APROVADOS 2699º 21,88  JOHN PABLO DE SOUZA QUEIROZ 918711    APROVADOS 2700º 21,88  ALCIONE XAVIER DOS SANTOS 921058    APROVADOS 2701º 21,88  LIZIANE DO CARMO OLIVEIRA 914791    APROVADOS 2702º 21,88  AYLA MARIA DOS SANTOS 205343    APROVADOS 2703º 21,88  MACIA ADRIANA DO EGITO NASCIMENTO 213587    APROVADOS 2704º 21,88  CECILIA DE MORAIS E SILVA 911105    APROVADOS 2705º 21,88  ANDRE CORDEIRO DE SOUZA 909408    APROVADOS 2706º 21,88  ROMUALDO DE SANTANA SANTOS 917208    APROVADOS 2707º 21,88  ELIZANGELA PIRES DA SILVA 200303    APROVADOS 2708º 21,88  REJANE BARRETO RODRIGUES CAMPELO 213526    APROVADOS 2709º 21,88  SIMONE ARAUJO LEITE 908920    APROVADOS 2710º 21,88  CELINA MARIA MARTINS DE LIRA 915257    APROVADOS 2711º 21,88  UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA 918280    APROVADOS 2712º 21,88  MERCIA CLAUDIA FERREZ DE ARAUJO 206854    APROVADOS 2713º 21,88  DEBORA BARBOSA DE SOUZA 209880    APROVADOS 2714º 21,88  DEISE DE LIMA MACEDO 200080    APROVADOS 2715º 21,88  JOSEFA MECHELLE FERREIRA DA SILVA 208592    APROVADOS 2716º 21,88  FERNANDA DE GUSMAO BARBOSA 920185    APROVADOS 2717º 21,88  PRYMICIA LOURDES ALVES DOS SANTOS 222454    APROVADOS 2718º 21,88  IVANEIDE DA SILVA BEZERRA 920280    APROVADOS 2719º 21,88  ERIKA KARLA GOMES LEITE 905742    APROVADOS 2720º 21,88  FABIANA CAVALCANTE DE ALMEIDA 917656    APROVADOS 2721º 21,88  SANDRA ELIZA DO NASCIMENTO FERREIRA 903318    APROVADOS 2722º 21,88  MARIA DANIELLE FERREIRA 918905    APROVADOS 2723º 21,88  MICHELLE NUNES DO AMARAL 915186    APROVADOS 2724º 21,88  JEANE MARIA COELHO DOS SANTOS 912812    APROVADOS 2725º 21,88  JANAINA CAVALCANTE DE MELO 917957    APROVADOS 2726º 21,88  FABIANA TERESA VALENTIM DA SILVA 210706    APROVADOS 2727º 21,88  ANDREA KARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA 204414    APROVADOS 2728º 21,88  VANUZA IRACEMA DA SILVA 201617    APROVADOS 2729º 21,88  JOSEANE MARIA DOS SANTOS 203347    APROVADOS 2730º 21,88  FABIANA CORDEIRO DOS SANTOS 917972    APROVADOS 2731º 21,88  JETRO RODRIGUES DA SILVA 920974    APROVADOS 2732º 21,88  OZEANE PEREIRA DA SILVA 901316    APROVADOS 2733º 21,88  CLAUDIA PAULINO DA SILVA 213002    APROVADOS 2734º 21,88  CLECIO ANTONIO ESTEVAM 920156    APROVADOS 2735º 21,88  WILLIAM FERREIRA DA SILVA 204962    APROVADOS 2736º 21,88  PALOMA SANTA CRUZ DE SALES 913921    APROVADOS 2737º 21,88  ADELINE PIMENTEL DOS SANTOS 912597    APROVADOS 2738º 21,88  POLLYANNA Mª DOS SANTOS ALBUQUERQUE 910604    APROVADOS 2739º 21,88  ADRIANA DOS SANTOS MOURA 203450    APROVADOS 2740º 21,88  SANDRA ELIANE RQDRIGUES 203515    APROVADOS 2741º 21,88  DIOGO BERNARDO DA SILVA 207815    APROVADOS 2742º 21,88  GEISON JOSE BEZERRA DE SOUZA 208207    APROVADOS 2743º 21,88  NATALIA DE SANTANA MACIEL 205814    APROVADOS 2744º 21,88  PRISCILLA DIAS CHAGAS 211159    APROVADOS 2745º 21,88  ROSELI RODOLFO DA SILVA 208497    APROVADOS 2746º 21,88  EDVA
1375	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	20	NIA SEVERINA DA SILVA 211231    APROVADOS 2747º 21,88  DEBORA MUNIZ DE ANDRADE 210460    APROVADOS 2748º 21,88  MARCELA DE FATIMA S. DONATO DOS SANTOS 223697    APROVADOS 2749º 21,88  VANESSA GISELY DE OLIVEIRA VALENCA 213571    APROVADOS 2750º 21,88  ERIKA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 223665    APROVADOS 2751º 21,88  CAMILLA BARROS DA SILVA 914540    APROVADOS 2752º 21,88  REGINA DE LIMA SILVA 210196    APROVADOS 2753º 21,88  KATIA REGINA LEITE LEAL 209812    APROVADOS 2754º 21,88  BRUNO MENEZES DOS SANTOS 205520    APROVADOS 2755º 21,88  DANIELE CONCEICAO DA SILVA 206365    APROVADOS 2756º 21,88  TATIANA RAMOS DA SILVA 911490    APROVADOS 2757º 21,88  FABIOLA SIFRONIO DA SILVA 203412    APROVADOS 2758º 21,88  RAFAELA DE ASSIS FERREIRA 213018    APROVADOS 2759º 21,88  EDLA NIEDJA DOS SANTOS CARDOSO 211021    APROVADOS 2760º 21,88  RENATA NAJARA SILVA DE SOUZA 907607    APROVADOS 2761º 21,88  ANA CAROLINA ALMEIDA DA SILVA 912632    APROVADOS 2762º 21,88  JULIANA DOS SANTOS MELO 920644    APROVADOS 2763º 21,88  EDCARLA KELLY DO NASCIMENTO 915101    APROVADOS 2764º 21,88  LUIZ FLAVIO DA SILVA 905493    APROVADOS 2765º 21,88  CAROLINA LUNA MENDES 922931    APROVADOS 2766º 21,88  JACICLEIDE RAMOS DE SOUZA 202587    APROVADOS 2767º 21,88  MICHERLE LUCIA DOS SANTOS 203966    APROVADOS 2768º 21,88  ALESSANDRA ROCHA  BARROS 212394    APROVADOS 2769º 21,88  CARLA JANAINA OLEGARIO DA SILVA 908308    APROVADOS 2770º 21,88  DEIZE MARIA DE LIMA 213044    APROVADOS 2771º 21,88  THAIS DE FARIAS MARTINS 203767    APROVADOS 2772º 21,88  JOSILDA MARIA DAS GRACAS 908926    APROVADOS 2773º 21,88  MICHELLE MERCES DE FRANCA 916910    APROVADOS 2774º 21,88  MARIANA TORRES DE LIMA 201526    APROVADOS 2775º 21,88  ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 900898    APROVADOS 2776º 21,88  JOSELMA BARBOSA DE OLIVEIRA 922566    APROVADOS 2777º 21,88  DANIELLY FERREIRA GOMES DA SILVA 921997    APROVADOS 2778º 21,88  ALDENIZE DA SILVA FREITAS 918383    APROVADOS 2779º 21,88  IVANILDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA 909871    APROVADOS 2780º 21,88  ISABELLA MARIA TIBURCIO CAVALCANTI 919151    APROVADOS 2781º 21,88  MARIA JULIESSE PEREIRA CORDEIRO 907610    APROVADOS 2782º 21,88  CRISTIANO XAVIER DOS SANTOS 910479    APROVADOS 2783º 21,88  LIGIA CARLA SANTIAGO DE LUCENA 917757    APROVADOS 2784º 21,88  MARIA JOSE DO NASCIMENTO 203559    APROVADOS 2785º 21,88  NATHALIA THAYS GOUVEA DOS SANTOS 911074    APROVADOS 2786º 21,88  TAMYRES DE BARROS SIQUEIRA CAMPOS 922112    APROVADOS 2787º 21,88  THAMIRES CAVALCANTE SILVA FIGUEIREDO 909270    APROVADOS 2788º 21,88  DANIELA CRISTINA DA SILVA LEAO 223736    APROVADOS 2789º 21,88  ATHALANTA BRITO BARBOSA 922242    APROVADOS 2790º 21,88  LIGIA VERAS BELMINO LINS 221668    APROVADOS 2791º 21,88  ELIZA CRISTINA SIMOES DE MELO 220669    APROVADOS 2792º 21,88  ROSA MARIA DA FONSECA OLIVEIRA DA SILVA 203006    APROVADOS 2794º 21,88  JEZIMIEL FELIX DA HORA 909525    APROVADOS 2795º 21,88  ESTEVAO PADILHA DA SILVA FILHO 904607    APROVADOS 2796º 21,88  MINADALVA LONGO DE OLIVEIRA 213330    APROVADOS 2797º 21,88  ALICE MONTEIRO CAVALC DE ALBUQUERQUE 902992    APROVADOS 2798º 21,88  JACIARA DE SOUZA PASSOS FERREIRA 915657    APROVADOS 2799º 21,88  SONIA MARIA LIRA DE CARVALHO 908551    APROVADOS 2800º 21,88  SELMA MARIA VERCOSA BELO 207807    APROVADOS 2801º 21,88  SANDRA HELENA GREGORIO COSTA 910352    APROVADOS 2802º 21,88  ARLETE MENDES DA COSTA SOUZA 914250    APROVADOS 2803º 21,88  VERA LUCIA PESSOA DE ALBUQUERQUE 220222    APROVADOS 2804º 21,88  MARIA JOSE DOS SANTOS 213975    APROVADOS 2805º 21,88  ROSEMAIRY FERREIRA DE ARAUJO LIMA 206336    APROVADOS 2806º 21,88  SILVIA REGINA DE OLIVEIRA 911968    APROVADOS 2807º 21,88  AUNIZE HELENEIA SALES DE LIMA 919268    APROVADOS 2808º 21,88  CLAUDIA Mª DA FONTE SOUTO ALBUQUERQUE 901337    APROVADOS 2809º 21,88  ELIENAI PESTANA FIGUEIREDO 916314    APROVADOS 2810º 21,88  ADILSON LOURENCO DA SILVA 911808    APROVADOS 2811º 21,88  ZENAIDE DE FATIMA MARQUES DA SILVA 922750    APROVADOS 2812º 21,88  VERA LUCIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO 210457    APROVADOS 2813º 21,88  ALVANY SOARES 914799    APROVADOS 2814º 21,88  ANTONIA DE ANDRADE CORDEIRO SILVA 205511    APROVADOS 2815º 21,88  LAURECI MERCEDES DO NASCIMENTO 212608    APROVADOS 2816º 21,88  EVELINE BARKOKEBAS 214345    APROVADOS 2817º 21,88  FERNANDA MARIA DE LIMA 204401    APROVADOS 2818º 21,88  ALTIENE GONCALVES ARAUJO 203283    APROVADOS 2819º 21,88  EDNA MARIA FREITAS DA SILVA 203631    APROVADOS 2820º 21,88  HENRIQUE SOUZA FALCAO 212448    APROVADOS 2821º 21,88  MARY JACKLINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA 204440    APROVADOS 2822º 21,88  FLAVIO JOSE NUNES DE AMORIM 205500    APROVADOS 2823º 21,88  ZILANDIA PINTO DE ANDRADE 915134    APROVADOS 2824º 21,88  IVANCLEIDE CANDIDA DE ARRUDA 223940    APROVADOS 2825º 21,88  MARGARETE CARNEIRO DOS SANTOS ROCHA 210061    APROVADOS 2826º 21,88  LUCILA MARIA OLIVEIRA DE FRANCA 211503    APROVADOS 2827º 21,88  CATARINA MARIA DE OLIVEIRA 214679    APROVADOS 2828º 21,88  ROGERIO BATISTA DE OLIVEIRA 223810    APROVADOS 2829º 21,88  ALESSANDRA HELENA B. VASCONCELLOS 214551    APROVADOS 2830º 21,88  MIRDIS RIBEIRODE OLIVEIRA 916478    APROVADOS 2831º 21,88  MARIA DO CARMO AQ UINO DE SOU ZA 223508    APROVADOS 2832º 21,88  OTACILIA VASTY DO NASCIMENTO 225983    APROVADOS 2833º 21,88  VALERIA MARTINS DA SILVA 225786    APROVADOS 2834º 21,88  CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA 212281    APROVADOS 2835º 21,88  ANITA DE SOUZA CAVALCANTE 208320    APROVADOS 2836º 21,88  MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 207405    APROVADOS 2837º 21,88  CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 903989    APROVADOS 2838º 21,88  PATRICIA KARLA LUCENA DO NASCIMENTO 204278    APROVADOS 2839º 21,88  IZES RAMOS DA SILVA 212485    APROVADOS 2840º 21,88  RISOMAR DA SILVA 220398    APROVADOS 2841º 21,88  MONICA MARIA PEREIRA FERREIRA 917346    APROVADOS 2842º 21,88  ERIVALDA MARIA DA SILVA 223151    APROVADOS 2843º 21,88  ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 214135    APROVADOS 2844º 21,88  ELAIZE GONCALVES DOS SANTOS 204536    APROVADOS 2845º 21,88  VERA LUCIA DA SILVA 907063    APROVADOS 2846º 21,88  DIELMA MOREIRA FRANCA 214231    APROVADOS 2847º 21,88  GENILDA NASCIMENTO DE MOURA 200204    APROVADOS 2848º 21,88  DANIEL GOMES DA SILVA 208311    APROVADOS 2849º 21,88  ANA PAULA CANTINHA DA COSTA LIMA 221487    APROVADOS 2850º 21,88  RAFAEL ANDRADE BARBOSA 900639    APROVADOS 2851º 21,88  ALVINEIDE MARIA GOMES DE SENA 916665    APROVADOS 2852º 21,88  ELKE MARIA VANDERLEI SALDANHA 209638    APROVADOS 2853º 21,88  CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 916670    APROVADOS 2854º 21,88  ROBERTO CABRAL FRAGA 204387    APROVADOS 2855º 21,88  ANTONIA EDITE PEREIRA 209807    APROVADOS 2856º 21,88  ERICKA MACEDO DE SOUZA 223421    APROVADOS 2857º 21,88  WELMA ALVES DE AQUINO SILVA 920958    APROVADOS 2858º 21,88  KELLY CRISTINA M. DE LIMA MARCELINO 213373    APROVADOS 2859º 21,88  DANIELA CUNHA LIMA 213458    APROVADOS 2860º 21,88  LUCINEDE MARIADELIMA 207311    APROVADOS 2861º 21,88  ELIZANDRA PEREIRA SILVA RORIZ 914087    APROVADOS 2862º 21,88  MARIA ELIJANGELA ALVES LINO 209651    APROVADOS 2863º 21,88  WAGNER CARNEIRO DA SILVA 209773    APROVADOS 2864º 21,88  MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CANE 910345    APROVAD
1376	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	21	OS 2865º 21,88  EDINILDA JUSTINA DA SILVA 211876    APROVADOS 2866º 21,88  ANA CRISTINA BRAGA LIRA CHAGAS 903064    APROVADOS 2867º 21,88  LUZIANE SILVA DA COSTA 200279    APROVADOS 2868º 21,88  ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 902065    APROVADOS 2869º 21,88  KARINE FLORENTINO MIRANDA 903274    APROVADOS 2870º 21,88  DANIELA DUARTE DE SANTANA 206798    APROVADOS 2871º 21,88  ALCENIR RODRIGUES DA SILVA 211028    APROVADOS 2872º 21,88  ANDREA CATARINA DA SILVA OLIVEIRA 917334    APROVADOS 2873º 21,88  LIGIA GARDENY AGUIAR DA SILVA 904172    APROVADOS 2874º 21,88  ADRIANA DA SILVA PEREIRA 202329    APROVADOS 2875º 21,88  PATRICIA FERREIRA DE SOUZA 213147    APROVADOS 2876º 21,88  RENATO GOMES DE LIMA 918127    APROVADOS 2877º 21,88  MARIA BETANIA SALES DA SILVA 205031    APROVADOS 2878º 21,88  CARLA ROBERTA DO NASCIMENTO 206177    APROVADOS 2879º 21,88  ANALICE VIDAL DA SILVA 207640    APROVADOS 2880º 21,88  BARBARA LIMA OLIVEIRA DA SILVA 900362    APROVADOS 2881º 21,88  CHARLES APRIGIO DO NASCIMENTO 915823    APROVADOS 2882º 21,88  SORAIA DAIANE OMENA DA SILVA 902356    APROVADOS 2883º 21,88  SAYONE GUEDES DO NASCIMENTO 908800    APROVADOS 2884º 21,88  ELIUDE ANUNCIADA FEITOZA 918483    APROVADOS 2885º 21,88  SHIRLEIDE DOS SANTOS SILVA 917189    APROVADOS 2886º 21,88  JANILSON LOPES DE LIMA 903559    APROVADOS 2887º 21,88  DEBORA MOURA DA FONSECA 200320    APROVADOS 2888º 21,88  GLEYSIANE NASCIMENTO SILVA 919645    APROVADOS 2889º 21,88  SIKELLY ROBERTA GOMES DE ALMEIDA 213838    APROVADOS 2890º 21,88  LUCENIR MARIA DE BARROS 221952    APROVADOS 2891º 21,88  ANDREA FERREIRA DE LIMA 922808    APROVADOS 2892º 21,88  SHARLENE RAMOS DOS SANTOS 918836    APROVADOS 2893º 21,88  JANUSY WEDLLA CAVALCANTI CABRAL 915018    APROVADOS 2894º 21,88  JEANE DOS SANTOS BRASILINO 221318    APROVADOS 2895º 21,88  CRISTIANE FRANCISCA DE PAULA 201850    APROVADOS 2896º 21,88  SILDELANE VITOR MARQUES 206633    APROVADOS 2897º 21,88  MARIA CLARA DE SOUSA CUNHA 918876    APROVADOS 2898º 21,88  ANA PAULA PAIVA RIBEIRO 908630    APROVADOS 2899º 21,88  MARCIO CLEITON FERREIRA DA SILVA 918627    APROVADOS 2900º 21,88  ROBSON ORESTO DA SILVA 225243    APROVADOS 2901º 21,88  TALITA BEZERRA DOS ANJOS 916493    APROVADOS 2902º 21,88  KELLY PATRICIA MENDES DA SILVA 918591    APROVADOS 2903º 21,88  PRISCILA SILVA DOS SANTOS ALVES 920630    APROVADOS 2904º 21,88  VALGERLANIA RIBEIRO DA SILVA 923010    APROVADOS 2905º 21,88  FERNANDA CARLA DE OLIVEIRA LIMA 204233    APROVADOS 2906º 21,88  FABIOLA MARIA DA SILVA 202337    APROVADOS 2907º 21,88  CINTIA DE ALBUQUERQUE DIAS 920395    APROVADOS 2908º 21,88  GISELIA BELARMINO DA SILVA 223689    APROVADOS 2909º 21,88  RENATA MARIA SILVA DE LIMA 210808    APROVADOS 2910º 21,88  JAIRO SOARES DA HORA 906522    APROVADOS 2911º 21,88  CYBELLE UMBELINO NUNES DE MELO 921933    APROVADOS 2912º 21,88  PRISCYLA RIBEIRO DE MELO 904367    APROVADOS 2913º 21,88  ADRIANA DE SOUZA MARTINS 210267    APROVADOS 2914º 21,88  WANESSA TENORIO BEZERRA 920656    APROVADOS 2915º 21,88  DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS 221495    APROVADOS 2916º 21,88  ERIKA FELIX DE OLIVEIRA 912762    APROVADOS 2917º 21,88  JUCIANE KATARINA NOIA 910376    APROVADOS 2918º 21,88  RAFAELA CRISTINA DE ARAUJO 203210    APROVADOS 2919º 21,88  EDUARDO ALVES DE ARRUDA 912220    APROVADOS 2920º 21,88  VELUMA DANIELLY DE FRANCA AGUIAR 206603    APROVADOS 2921º 21,88  MIRTYS BALBINO GONCALVES 914188    APROVADOS 2922º 21,88  ANA PAULA DE SOUZA NASCIMENTO 922570    APROVADOS 2923º 21,88  WERIKA GOMES BEZERRA DA SILVA 902924    APROVADOS 2924º 21,88  RAQUEL DA ROCHA VIRIATO 921388    APROVADOS 2925º 21,88  MARESSA MICAELA CORREIA DE MELO LIMA 214590    APROVADOS 2926º 21,88  NATALIA NUNES DE ANDRADE SILVA 919891    APROVADOS 2927º 21,88  EVERALDO INACIO DA TRINDADE JUNIOR 907298    APROVADOS 2928º 21,88  MICAELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA 208688    APROVADOS 2929º 21,88  LUCIANA RODRIGUES ANDRADE DA SILVA 202076    APROVADOS 2930º 21,88  GISELE GELIDA DA SILVA ALMEIDA 213634    APROVADOS 2931º 21,88  PRISCILA BUARQUE DOS SANTOS 200832    APROVADOS 2932º 21,88  CAROLINE RAMOS DE MOURA SILVA 209740    APROVADOS 2933º 21,88  MARIA DO SOCORRO F. DE BARROS SANTANA 210656    APROVADOS 2934º 21,88  ROBSON FERREIRA DA SILVA 912038    APROVADOS 2935º 21,88  BERNADETE FRANCISCA CAVALCANTI 202851    APROVADOS 2936º 21,88  MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 909034    APROVADOS 2937º 21,88  VITAL ANTONIO DOS SANTOS 203443    APROVADOS 2938º 21,88  NADJA FRANCA BARBOSA RAMALHO 225340    APROVADOS 2939º 21,88  MARIA DENISE DIAS DA SILVA 916834    APROVADOS 2940º 21,88  ALCINDA DOS SANTOS COSTA 204589    APROVADOS 2941º 21,88  ILMA GOMES RAMOS 201369    APROVADOS 2942º 21,88  MAGDA DA SILVA SANTOS LIMA 921898    APROVADOS 2944º 21,88  ANDREA DA SILVA FREIRE 208855    APROVADOS 2945º 21,88  LUCIENE DE SOUSA SILVA 211008    APROVADOS 2946º 21,88  ROSELANDIA CARVALHO DE OLIVEIRA 911110    APROVADOS 2947º 21,88  MARTA JUSTINO DO NASCIMENTO 203574    APROVADOS 2948º 21,88  SUZANA ANDREA DE SOUZA NABUCO 910213    APROVADOS 2949º 21,88  CASSIA REGINA ALVES DA SILVA 921079    APROVADOS 2950º 21,88  THATIANE FRANCO DA SILVA 205657    APROVADOS 2951º 21,88  AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA 204578    APROVADOS 2952º 21,88  ALEXANDRE VIRIATO DE MEDEIROS 202446    APROVADOS 2953º 21,88  MARLUCE BARBOSA DE LIRA SILVA 906234    APROVADOS 2954º 21,88  VIVIANE CONCEICAO DA PAIXAO SANTOS 202683    APROVADOS 2955º 21,88  ROBERTO FAUSTINO DA SILVA 919473    APROVADOS 2956º 21,88  ERLAINE MARIA DE LIMA 919538    APROVADOS 2957º 21,88  PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA 905769    APROVADOS 2958º 21,88  GABRIELA SANTANA DOS SANTOS 210269    APROVADOS 2959º 21,88  JACQUELINE CAVALCANTI DE BARROS 907123    APROVADOS 2960º 21,88  RENATA ROCHA FERNANDES 223034    APROVADOS 2961º 21,88  AMANDA BANDEIRA DO NASCIMENTO 921521    APROVADOS 2962º 21,88  SILVIA GUIMARAES DA LUZ 909826    APROVADOS 2963º 21,88  EVODIA BARBOSA GOMES 915736    APROVADOS 2964º 21,25  JOSEFA BRAGA DE MACENA 221839    APROVADOS 2965º 21,25  MARIA AUXILIADORA SANTOS DA ROCHA 212378    APROVADOS 2966º 21,25  MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA DUARTE 921382    APROVADOS 2967º 21,25  VERA TAVARES DA SILVA 901805    APROVADOS 2968º 21,25  TELMA MARIA FELIX DA HORA MEDEIROS 907064    APROVADOS 2969º 21,25  MARLEIDE MARIA DA CRUZ SILVA 209905    APROVADOS 2970º 21,25  MARIA JOSE JUVENAL DE LIMA 221780    APROVADOS 2971º 21,25  ANA DE FATIMA SOBREIRA DE ARAUJO 901792    APROVADOS 2972º 21,25  LIGIA QUEIROZ DE ARAUJO 204622    APROVADOS 2973º 21,25  JACIARA DE MELO BELTRAO 221298    APROVADOS 2974º 21,25  MARIA SALETE DA SILVA CASTRO 222208    APROVADOS 2975º 21,25  MARIA CICERA XAVIER DA SILVA 202390    APROVADOS 2976º 21,25  JOSE AUGUSTO LUZ PINHEIRO 203690    APROVADOS 2977º 21,25  ELIZABETH PIMENTEL NEGROMONTE 914372    APROVADOS 2978º 21,25  MARTA MARIA DA SILVA GUARINES 902550    APROVADOS 2979º 21,25  LUCINEIDE MONTEIRO GAMA PROENCA 920369    APROVADOS 2980º 21,25  ANA DE CASSIA DA SILVA 920835    APROVADOS 2981º 21,25  MARIA DE LOURDES CASTANHA DE OLIVEIRA 910781    APROVADOS 2982º 21,25  CLAUDIA CRISTINA BUTTO ZARZAR 907937    APROVADOS 2983º 21,25  EDIJANE CHAVES DE MOURA 204397    
1377	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	22	APROVADOS 2984º 21,25  REJANE RODRIGUES DA SILVA 222111    APROVADOS 2985º 21,25  SOLANGE CABRAL DE ARRUDA NUNES 213550    APROVADOS 2986º 21,25  JOSINETE FELICIANO DO NASCIMENTO 910660    APROVADOS 2987º 21,25  ANA CRISTINA CAVALCANTI DOS SANTOS 213789    APROVADOS 2988º 21,25  MARCIA MARIAZJOSE DA SILVA 202552    APROVADOS 2989º 21,25  MARILENE PEREIRA DA SILVA 201457    APROVADOS 2990º 21,25  MAGALI CRISTINA BARBOZA 223817    APROVADOS 2991º 21,25  MARIA DE FATIMA CARDOSO DO NASCIMENTO 917966    APROVADOS 2992º 21,25  LINDINALVA NUNES DA SILVA 209499    APROVADOS 2993º 21,25  SHEILA CRISTINA SILVESTRE DA SILVA 913105    APROVADOS 2994º 21,25  ROSANA PORTELA DE AMORIM 908870    APROVADOS 2995º 21,25  MARIA CRISTINA BEZERRA 201568    APROVADOS 2996º 21,25  VALDILENE BISPO DA SILVA 921847    APROVADOS 2997º 21,25  RIVONEIDE GERVASIO DA SILVA 911811    APROVADOS 2998º 21,25  KILMA ROSA DAS CHAGAS SILVA 917145    APROVADOS 2999º 21,25  MARIA CONCEICAO DA COSTA 921831    APROVADOS 3000º 21,25  ALCIONE ARAUJO MEDEIROS 916894    APROVADOS 3001º 21,25  ANA CLEY LIMA COELHO 212662    APROVADOS 3002º 21,25  IRENILDA RUFINO DE LIMA 909016    APROVADOS 3003º 21,25  MARLY RUTE DA SILVA 912378    APROVADOS 3004º 21,25  JOAO CLAUDIO BARBOSA 207928    APROVADOS 3005º 21,25  ALIANE JULIA DA SILVA 213466    APROVADOS 3006º 21,25  JOSIANE DIAS DA SILVA 209641    APROVADOS 3007º 21,25  MARIA JOSE ADELINO DA SILVA 909769    APROVADOS 3008º 21,25  SOLANGE MENDONCA DA COSTA 201100    APROVADOS 3009º 21,25  PATRICIA RIBEIRO ROSAS BURGOS 919613    APROVADOS 3010º 21,25  BENAISY SANTOS SIMOES BARBOSA 902908    APROVADOS 3011º 21,25  SILVANEIDE ROSINA  DE ALMEIDA 211618    APROVADOS 3012º 21,25  JACINEIDE BATISTA DE OLIVEIRA 211429    APROVADOS 3013º 21,25  FLAVIA NEVES SARAIVA DE FREITAS FONSECA 912977    APROVADOS 3014º 21,25  ANA MARIA DA SILVA 203546    APROVADOS 3015º 21,25  CLEYDE RAGO FERREIRA 907424    APROVADOS 3016º 21,25  ROSANGELA GONCALVES CIDREIRA 204984    APROVADOS 3017º 21,25  ANA LIGIA FERREIRA DA SILVA 212545    APROVADOS 3018º 21,25  JULIA DE ASSIS GOMES 220224    APROVADOS 3019º 21,25  GEANE SILVA 204455    APROVADOS 3020º 21,25  MARIA ALDENIR MARCULINO FRATELES 211299    APROVADOS 3021º 21,25  IARA SOARES RIBEIRO PARAHYBA 903993    APROVADOS 3022º 21,25  CHARLES HAENDEL MACIEL 908031    APROVADOS 3023º 21,25  SANDRA BATISTA DA SILVA 213750    APROVADOS 3024º 21,25  MARILENE MARIA DE SOUZA 912094    APROVADOS 3025º 21,25  PATRICIA VALERIA BENVINDO DA SILVA 200770    APROVADOS 3026º 21,25  ILZADDORA FERREIRA DA SILVA 224388    APROVADOS 3027º 21,25  GEOVANIA MARIA MONTEIRO 213251    APROVADOS 3028º 21,25  MARLY OLIVEIRA VIANA 910877    APROVADOS 3029º 21,25  ALDECY MATIAS DOS SANTOS SILVA 205642    APROVADOS 3030º 21,25  JOANA DARC DA SILVA 913996    APROVADOS 3031º 21,25  MARIA DE FATIMA SOUSA 902760    APROVADOS 3032º 21,25  SILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 907866    APROVADOS 3033º 21,25  ROSIANE SEVERINA DOS SANTOS 207609    APROVADOS 3034º 21,25  CLAUDIANA MARIA DA SILVA 200453    APROVADOS 3035º 21,25  SHIRLEY MARIA SILVA DE SOUZA 208802    APROVADOS 3036º 21,25  DAYSE ODERICO FREIRE 223266    APROVADOS 3037º 21,25  ELIANAI JOSEFA DA SILVA 204807    APROVADOS 3038º 21,25  JOANA MARIA DOS SANTOS 919987    APROVADOS 3039º 21,25  MARIZA AUGUSTA DESOUZA 912512    APROVADOS 3040º 21,25  MARCIA AURELIA PINTO GOMES DE MENEZES 202094    APROVADOS 3041º 21,25  SILVIA DO NASCIMENTO BELO 909502    APROVADOS 3042º 21,25  ALLIA REGINA DE OLIVEIRA 206439    APROVADOS 3043º 21,25  LUIZA SHIRLEY MENDES DA SILVA SANTOS 211117    APROVADOS 3044º 21,25  LUCIENE PACHECO DA SILVA 916384    APROVADOS 3045º 21,25  ROSANA TORRES DE ALMEIDA 923048    APROVADOS 3046º 21,25  MARIA VERONICA DE ARAUJO LEAL 201940    APROVADOS 3047º 21,25  MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS 212792    APROVADOS 3048º 21,25  ANA MARIA ALVES 919540    APROVADOS 3049º 21,25  LUCICLEIDE FLORENCIO DE CARVALHO 918112    APROVADOS 3050º 21,25  ELISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI 203350    APROVADOS 3051º 21,25  IRACY DOS SANTOS SOARES 211815    APROVADOS 3052º 21,25  JACILENE FERREIRA DA SILVA BARROS 902676    APROVADOS 3053º 21,25  CARMEM ADRIANA PLACIDO GOUVEIA 210209    APROVADOS 3054º 21,25  DIONE MARIA DE SOUZA SANTOS 206114    APROVADOS 3055º 21,25  KASSIANE CORREIA DO AMARAL 202655    APROVADOS 3056º 21,25  ANA KARLA FERREIRA DA SILVA 208471    APROVADOS 3057º 21,25  SANDRA ELISABETH FREITAS PESSOA 916029    APROVADOS 3058º 21,25  VIRGINIA HERMINIA DE LIMA TEIXEIRA  G 225892    APROVADOS 3059º 21,25  JAMILY ANICETO DOS SANTOS 213782    APROVADOS 3060º 21,25  FLAVIA SOARES DA ROCHA 917667    APROVADOS 3061º 21,25  RENATA PATRICIA DA SILVA 201584    APROVADOS 3062º 21,25  KALINE KELY DO NASCIMENTO GOMES 915093    APROVADOS 3063º 21,25  MECIELZA MESSIAS PEREIRA 221893    APROVADOS 3064º 21,25  FABIANA VIRGILIA DA SILVA 917222    APROVADOS 3065º 21,25  ALEXANDRA BARBALHO DA SILVEIRA LIMA 213776    APROVADOS 3066º 21,25  HOZANITA SANTANA MARQUES DE LIMA 906349    APROVADOS 3067º 21,25  WILLIANEIDE FEITOSA DA SILVA 912342    APROVADOS 3068º 21,25  LUCICLEIDE VIDAL DE NEGREIROS SOUZA 212118    APROVADOS 3069º 21,25  MARIA DO ROSARIO LEITE NEVES 921067    APROVADOS 3070º 21,25  PAULA REGINA ANDRADE AMORIM 900597    APROVADOS 3071º 21,25  ALESSANDRA GUEDES DA S MAIA 214288    APROVADOS 3072º 21,25  NADJA FIGUEIRA SOUTO 915053    APROVADOS 3073º 21,25  MICHELLINE LEITE DE MEDEIROS ATROCK 201604    APROVADOS 3074º 21,25  MARINA ODETE DE LIMA SILVA 223584    APROVADOS 3075º 21,25  SELMA MARIA ALVES DA SILVA 911333    APROVADOS 3076º 21,25  MARIA BETANIA DA SILVA 905294    APROVADOS 3077º 21,25  VERONICA CRISTINA RIBEIRO 915814    APROVADOS 3078º 21,25  ELISANGELA BARBOSA GOMES DA COSTA 213590    APROVADOS 3079º 21,25  SUSANGELA CHEYLA DE S. CARVALHO GOMES 224372    APROVADOS 3080º 21,25  JANAINA MENDES DA SILVA 922013    APROVADOS 3081º 21,25  DEMETRIUS JOSE CARDOSO DA SILVA 209569    APROVADOS 3082º 21,25  MIRIAM SANTOS SILVA 210493    APROVADOS 3083º 21,25  IVONE SILVA DE OLIVEIRA NETA 203747    APROVADOS 3084º 21,25  FERNANDA DA SILVA COSTA 919875    APROVADOS 3085º 21,25  MARIA DO CARMO NASCIMENTO DA SILVA 201696    APROVADOS 3086º 21,25  SEVERINA MARIA DA SILVA SOUZA GONZAGA 211660    APROVADOS 3087º 21,25  JAYSE NELLIE ALVES PEREIRA 921475    APROVADOS 3088º 21,25  ARABELLA ANGELICA G HENRIQUE 214409    APROVADOS 3089º 21,25  WALCY RODRIGUES DOS SANTOS MELO 916416    APROVADOS 3090º 21,25  FABIOLA COSTA MALTA 225692    APROVADOS 3091º 21,25  VIVIANE PEREIRA ALVES 913217    APROVADOS 3092º 21,25  ALFREDO NUNES PEREIRA NETO 907371    APROVADOS 3093º 21,25  KATARINA NIBBERING DE SOUZA 905464    APROVADOS 3094º 21,25  RITA DE CASSIA MUNIZ DOS SANTOS 211134    APROVADOS 3095º 21,25  FABIO MAGALHAES DE LIMA 907187    APROVADOS 3096º 21,25  SILVANIA MENDES BATISTA 906361    APROVADOS 3097º 21,25  VILMA VIEIRA DA SILVA 212040    APROVADOS 3098º 21,25  LEYLIANA MARIA DE CASTRO LACERDA 909670    APROVADOS 3099º 21,25  JANAINA MARIA DE SANTANA 210392    APROVADOS 3100º 21,25  OSMAIRLLA RIZZIOLE CARDOSO E SILVA 213873    APROVADOS 3101º 21,25  FLAVIA VIEIRA DA SILVA 901485    APROVADOS 3102º 2
1378	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	23	1,25  ELIANE MARIA DE OLIVEIRA 919441    APROVADOS 3103º 21,25  LILIANA MARIA DOS SANTOS 916052    APROVADOS 3104º 21,25  FERNANDO FAGNER DE OLIVEIRA 213159    APROVADOS 3105º 21,2  REGINA SANTOS DE OLIVEIRA 211559    APROVADOS 3106º 21,25  DEBORA BEZERRA DE LIMA 211449    APROVADOS 3107º 21,25  CRISTIANE DA CONCEICAO TENORIO 208111    APROVADOS 3108º 21,25  SANDRA MARIA DOS SANTOS 214304    APROVADOS 3109º 21,25  MARIA APARECIDA DA SILVA 909162    APROVADOS 3110º 21,25  FABIO DE SOUZA CELESTINO 225467    APROVADOS 3111º 21,25  ALEXSANDRA PEREIRA DE  LMA RODRIGUES 210940    APROVADOS 3112º 21,25  MIDIAN TAVARES CORREIA 919860    APROVADOS 3113º 21,25  ADRIANA ANTONIA AZEVEDO 221288    APROVADOS 3114º 21,25  MARILANDIA LINDALVA MIGUEL 202800    APROVADOS 3115º 21,25  ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 209008    APROVADOS 3116º 21,25  ILKA RODRIGUES DA SILVA 903718    APROVADOS 3117º 21,25  KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA 908359    APROVADOS 3118º 21,25  PRISCILA CIBELY PEREIRA DA SILVA 920196    APROVADOS 3119º 21,25  ROBERTA MARIA DE SENA 911454    APROVADOS 3120º 21,25  LIVANY FERREIRA DO NASCIMENTO 213943    APROVADOS 3121º 21,25  NADJA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS 206215    APROVADOS 3122º 21,25  GLAUCE MENDES DE LIRA 205661    APROVADOS 3123º 21,25  ADOLPHE AUGUSTE L. DE MEDEIROS JUNIOR 908276    APROVADOS 3124º 21,25  JULIANA PATRICIA FELIX DA SILVA 211274    APROVADOS 3125º 21,25  DENISE PEREIRA CALIXTO DO NASCIMENTO 918979    APROVADOS 3126º 21,25  LIVIA MARIA DA SILVA SOARES 912277    APROVADOS 3127º 21,25  LUCIANA HONORIO MOURA BELTRAO 202360    APROVADOS 3128º 21,25  KEILA FIRMINO DOS SANTOS 909728    APROVADOS 3129º 21,25  MICHELE PATRICIA PEREIRA DA SILVA 905970    APROVADOS 3130º 21,25  ERICA TATIANA DE SOUZA MOTA 220538    APROVADOS 3131º 21,25  DANIELLA CANDIDO MORAIS DE MEDEIROS 913111    APROVADOS 3132º 21,25  KESIA SANTOS GOMES DA SILVA 200329    APROVADOS 3133º 21,25  DEISE MELO DE ARRUDA 203400    APROVADOS 3134º 21,25  MARIA EDILMA DE LIMA 910435    APROVADOS 3135º 21,25  TALITA DOS SANTOS REIS 225655    APROVADOS 3136º 21,25  MAGDA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA 919238    APROVADOS 3137º 21,25  GISELLE DA SILVA RAMOS 914724    APROVADOS 3138º 21,25  MARIA SOLEANE HONORIO DA SILVA 910222    APROVADOS 3139º 21,25  DANIELLE DA SILVA PEREIRA 910666    APROVADOS 3140º 21,25  VALERIA CRISTINA DE MACEDO LOURENCO 901675    APROVADOS 3141º 21,25  PRISCILA DE LIRA CORDEIRO 921150    APROVADOS 3142º 21,25  RUTH ALESSANDRA DA SILVA SANTOS 906622    APROVADOS 3143º 21,25  REBECA DOS SANTOS VELOSO 908300    APROVADOS 3144º 21,25  ELIZABETE MARIA DA SILVA 917173    APROVADOS 3145º 21,25  POLIANA RENATA DE SANTANA 902896    APROVADOS 3146º 21,25  DRIELLY RODRIGUES FELIX 919688    APROVADOS 3147º 21,25  MARIA IZABEL DE SANTANA 902781    APROVADOS 3148º 21,25  BIANCA CARLA ARAGAO DE JESUS FERREIRA 917371    APROVADOS 3149º 21,25  PAULA REGINA FERREIRA DA SILVA 918976    APROVADOS 3150º 21,25  ARLENE BENICIO DE MELO 208552    APROVADOS 3151º 21,25  ITALA LIANA VIEIRA DE MELO LIMA 906492    APROVADOS 3152º 21,25  SANDRA MARIA DA SILVA 914957    APROVADOS 3153º 21,25  NAYARA EVARISTO DE PONTES 221477    APROVADOS 3154º 21,25  MARIA AUGUSTA DA SILVA LIMA 223699    APROVADOS 3155º 21,25  PAULO DE TARCO SOARES PINTO 915196    APROVADOS 3156º 21,25  MARCIA CORDEIRO SALGUEIRO 205084    APROVADOS 3157º 21,25  MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 200033    APROVADOS 3158º 21,25  JACIRA TRANQUILINA DE SALES 915531    APROVADOS 3159º 21,25  SANDRA NADJA ALVES BELO 200372    APROVADOS 3160º 21,25  MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 907553    APROVADOS 3161º 21,25  ELIANE MARIA MARQUES BATISTA 916717    APROVADOS 3162º 21,25  MARIA DE FATIMA MAIA SOARES 920701    APROVADOS 3163º 21,25  ROSILENE ANACLETO VIEIRA DA SILVA 901031    APROVADOS 3164º 21,25  SUELY VIEIRA DE ALBUQUERQUE 211913    APROVADOS 3165º 21,25  ROBERTO MAC KEY VALERIO 214154    APROVADOS 3166º 21,25  ANTONIA ROSA DE JESUS SILVA 223487    APROVADOS 3167º 21,25  ALICE VIRGINIA DE ANDRADE MELO 207208    APROVADOS 3168º 21,25  VALERIA MONTE DA CUNHA 905510    APROVADOS 3169º 21,25  ALAIDE BATISTA SANTOS DA SILVA 200585    APROVADOS 3170º 21,25  TERESA CRISTINA DA SILVA 207908    APROVADOS 3171º 21,25  IARACI SANTANA DA SILVA 220373    APROVADOS 3172º 21,25  GIOVANNETI DO S. SOUZA DOS SANTOS 910109    APROVADOS 3173º 21,25  CRISTIANE MARIA DA CONCEICAO 204212    APROVADOS 3174º 21,25  EDNA MARIA DO NASCIMENTO DIAS 211724    APROVADOS 3175º 21,25  MARIA DA CONCEICAO BATISTA 225796    APROVADOS 3176º 21,25  JOSEANE MARIA FERREIRA DE BRITO 921230    APROVADOS 3177º 21,25  VALERIA MARIA CAMELO 206589    APROVADOS 3178º 21,25  EDINEIDE CAVALCANTI DA SILVA 207218    APROVADOS 3179º 21,25  ANTONIO RAMOS DA SILVA JUNIOR 201223    APROVADOS 3180º 21,25  RUTE FERREIRA DOS SANTOS 922302    APROVADOS 3181º 21,25  GILCLEIDE GOMES ROZENO 912956    APROVADOS 3182º 21,25  VASTY ANICETO PEDROSA 207249    APROVADOS 3183º 21,25  ROSANGELA MOREIRA FREIRE 901364    APROVADOS 3184º 21,25  MARIA IVONETE SILVA SOARES 202633    APROVADOS 3185º 21,25  JOSILENE MARIA DA SILVA 207866    APROVADOS 3186º 21,25  GILVANIA NASCIMENTO DA SILVA 922357    APROVADOS 3187º 21,25  LUCIA MARIA FERRAZ DA SILVA 918049    APROVADOS 3188º 21,25  ANA CRISTINA PAES BARRETO LIMA 205047    APROVADOS 3189º 21,25  SANDRA MARIA SAMPAIO CAMURCA 211976    APROVADOS 3190º 21,25  VANUZA BIONE TAVARES DE LIMA 918190    APROVADOS 3191º 21,25  ELIENE MARIA DA SILVA 212019    APROVADOS 3192º 21,25  MARIA AUXILIADORA MEIRA LIMA 904564    APROVADOS 3193º 21,25  GILMAR SANDRO DA SILVA 906264    APROVADOS 3194º 21,25  MELANIA ROCHA DE ARAUJO 201504    APROVADOS 3195º 21,25  EDLEUZA PEREIRA DE MORAIS 213019    APROVADOS 3196º 21,25  LEVI RIBEIRO DA SILVA 210181    APROVADOS 3197º 21,25  MARIA DE LARA MENDONCA DE MIRANDA 223992    APROVADOS 3198º 21,25  ANA PAULA RIBEIRO DE MELO 203216    APROVADOS 3199º 21,25  ROBENILSON TAVARES DA SILVA 917313    APROVADOS 3200º 21,25  ABIAS ALVES DA SILVA JUNIOR 204368    APROVADOS 3201º 21,25  JANE TEIXEIRA GOMES TORRES 905791    APROVADOS 3202º 21,25  MARIA BETANIA DOS SANTOS 223232    APROVADOS 3203º 21,25  MARILEIDE BEZERRA DOS SANTOS 917135    APROVADOS 3204º 21,25  MARIA DE FATIMA PESSOA LEITE BISPO 906907    APROVADOS 3205º 21,25  ANA PATRICIA DO NASCIMENTO FRANCA 918984    APROVADOS 3206º 21,25  ANA MARIA COELHO DE SOUZA 206786    APROVADOS 3207º 21,25  SANDRA MARIA MELO SA 906946    APROVADOS 3208º 21,25  FABIA HENRIQUE DA SILVA 909737    APROVADOS 3209º 21,25  ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO 207056    APROVADOS 3210º 21,25  GEORGIA MIRANDA DE SOUZA 922051    APROVADOS 3211º 21,25  SIMONE ANDRADE DOS SANTOS SILVA 212735    APROVADOS 3212º 21,25  MARCIA VIEIRA CAVALCANTI 209883    APROVADOS 3213º 21,25  TEREZA CRISTINA NERY DE AZEVEDO 211745    APROVADOS 3214º 21,25  LUDEMIR FRANCA DA SILVA 922415    APROVADOS 3215º 21,25  DENISE DE OLIVEIRA SILVA 206443    APROVADOS 3216º 21,25  EDILZA ADRIANO DE LIMA 212339    APROVADOS 3217º 21,25  DANIELA MAXIMO DE MELO 911348    APROVADOS 3218º 21,25  ROSIMERE CRISTINA DE SOUZA LEITE 907384    APROVADOS 3219º 21,25  MARIA CIRILA VIEIRA 223022    APROVADOS 3220º 21,25  ALDEZIA CARDOSO D
1379	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	24	OS SANTOS 918988    APROVADOS 3221º 21,25  MARIA CLAUDIA RAMOS DO NASCIMENTO 207874    APROVADOS 3222º 21,25  LUCIENE MARTINS DA SILVA BEZERRA 213389    APROVADOS 3223º 21,25  ADRIANE PAULA SILVA FERNANDES 915497    APROVADOS 3224º 21,25  SUZANA CLAUDIA PESSOA PEREIRA 917174    APROVADOS 3225º 21,25  IVANEIDE DOS SANTOS ALVES FERREIRA 908693    APROVADOS 3226º 21,25  VALDILENE SIMOES SOARES 210679    APROVADOS 3227º 21,25  NECY CLAUDIA LINS CAMPOS 907061    APROVADOS 3228º 21,25  NYERES MARIA DA SILVA 904139    APROVADOS 3229º 21,25  EDIANE ALMEIDA BIZERRA 212945    APROVADOS 3230º 21,25  MARCIO FRANCISCO DA CRUZ 208002    APROVADOS 3231º 21,25  CATARINA  ALEXSANDRA P. ALMEIDA 922630    APROVADOS 3232º 21,25  MYRNA MARIA MELO GUEDES 909897    APROVADOS 3233º 21,25  GILMARA MARIA DOS SANTOS 905047    APROVADOS 3234º 21,25  MICHELE CAVALCANTE DOS SANTOS 900945    APROVADOS 3235º 21,25  PAULA MARIA DA SILVA 208611    APROVADOS 3236º 21,25  JEANE SIQUEIRA DE PAULA 901821    APROVADOS 3237º 21,25  ALBENIZE DE SANTANA 225794    APROVADOS 3238º 21,25  ALECSANDRA SANTOS DA SILVA 907972    APROVADOS 3239º 21,25  FERNANDA FREITAS DE SANTANA 917296    APROVADOS 3240º 21,25  MARCOS JOSE GENEROSO DA SILVA FILHO 912028    APROVADOS 3241º 21,25  MARCIA ADRIANA SOARES DE MATOS 206695    APROVADOS 3242º 21,25  ANDREA DE ARAUJO MACIEL 208265    APROVADOS 3243º 21,25  ANGELA BARBOSA DA SILVA 915379    APROVADOS 3244º 21,25  FERNANDA SOARES 912051    APROVADOS 3245º 21,25  REBECA CAVALCANTI DE ALBUQUE S. DA PAZ 915175    APROVADOS 3246º 21,25  JOELMA SIQUEIRA DOS SANTOS 222064    APROVADOS 3247º 21,25  CLAUDIMAR DANTAS PEREIRA 913711    APROVADOS 3248º 21,25  PATRICIA SILVA ALVES 912156    APROVADOS 3249º 21,25  MERCIA MARIA DE LIMA 900170    APROVADOS 3250º 21,25  ERILSON JUSTINO DA SILVA 921352    APROVADOS 3251º 21,25  KILMA VEIGA BRAZ DA SILVA 913391    APROVADOS 3252º 21,25  ANA PAULA BARROS DE SANTANA 910852    APROVADOS 3253º 21,25  ROSELY FARIAS GUIMARAES 921167    APROVADOS 3254º 21,25  TACIANA ALVES DA CRUZ 211454    APROVADOS 3255º 21,25  ALTAMIR DA SILVA FERREIRA 214410    APROVADOS 3256º 21,25  JOSABETE GONSALVES DA SILVA 912766    APROVADOS 3257º 21,25  GESILENE DE MELO BARBOSA PEDROSA 223086    APROVADOS 3258º 21,25  PETRUSKA FERNANDA COSTA FERRAO 221096    APROVADOS 3259º 21,25  DAYVISON MAIMONE PESSOA SILVA 910359    APROVADOS 3260º 21,25  PATRICIA PEREIRA  PINTO  DA SILVA 212000    APROVADOS 3261º 21,25  WEYDSON FERREIRA DE SOUZA LIMA 901390    APROVADOS 3262º 21,25  SHIRLEY DE CASSIA SANTOS DA SILVA 205800    APROVADOS 3263º 21,25  BIANCA CHENE DOS ANJOS BRITO 207842    APROVADOS 3264º 21,25  MARIA JOSE SOARES DE ATAIDE 205273    APROVADOS 3265º 21,25  ADRIANA MARIA TORRES DO NASCIMENTO 210743    APROVADOS 3266º 21,25  CIANCONY COSTA ROCHA LIMA 913428    APROVADOS 3267º 21,25  SUZANA VIRGINIA GUEDES DO VALE 200452    APROVADOS 3268º 21,25  EUNICE NASCIMENTO AUGUSTINHO 221082    APROVADOS 3269º 21,25  CHRISTYNE DE SA BELTRAO          903733 Portador de Deficiência  APROVADOS 3270º 21,25  MICHELLE JACQUELINE N C JARES DA COSTA 202784    APROVADOS 3271º 21,25  MICHELLI SANTIAGO CARVALHO 201030    APROVADOS 3272º 21,25  JONATAS PEREIRA DE OLIVEIRA NETO 901592    APROVADOS 3273º 21,25  EDICLEIDE SANTOS DE SENA 211968    APROVADOS 3274º 21,25  FABIOLA SILVA MESQUITA 205331    APROVADOS 3275º 21,25  MIRLENE CRISTINA DA SILVA MACHADO 915227    APROVADOS 3276º 21,25  JULIENNE KELNER MARQUES DE FIGUEIREDO 916422    APROVADOS 3277º 21,25  ELIENAI MARTINIANO DE LIMA 910558    APROVADOS 3278º 21,25  LUCICLEIDE CORREIA DA COSTA 917261    APROVADOS 3279º 21,25  SARAH RODRIGUES GUIMARES 920453    APROVADOS 3280º 21,25  MONIQUE RENATA PINHEIRO NUNES 223840    APROVADOS 3281º 21,25  JANISON AQUINO DE ANDRADE 917184    APROVADOS 3282º 21,25  DANIELLY RODRIGUES DA SILVA 208776    APROVADOS 3283º 21,25  JACQUELINE MARIA DE FARIAS 210675    APROVADOS 3284º 21,25  MICHELLE MARQUES MENDES 201114    APROVADOS 3285º 21,25  ANA KARLA MACEDO NASCIMENTO 904552    APROVADOS 3286º 21,25  VANCHERLINE SHEILE MARIA DA SILVA 213325    APROVADOS 3287º 21,25  CECILIA MARIA DAMASC NO D OSSANOS 220281    APROVADOS 3288º 21,25  JOSE MARCELO DO NASCIMENTO S. JUNIOR 911477    APROVADOS 3289º 21,25  DEIZE COUTINHO GUIMARAES 902652    APROVADOS 3290º 21,25  FLAVIA GALVAO DE PAIVA 201631    APROVADOS 3291º 21,25  UIARA VEREDA DOS SANTOS 917235    APROVADOS 3292º 21,25  GLAUCE PINTO DA SILVA 224238    APROVADOS 3293º 21,25  FATIMA DA SILVA DANTAS 214023    APROVADOS 3294º 21,25  POLLYANNA SANTOS SILVA 917018    APROVADOS 3295º 21,25  CILENE GONZAGA SOARES DA SILVA 906730    APROVADOS 3296º 21,25  JOELMA EDUARDO DE LIRA SILVA 208606    APROVADOS 3297º 21,25  IRANEIDE LIMA DA SILVA 222121    APROVADOS 3298º 21,25  VANNUZA ROCHELLE DE FREITAS BARBOSA 211067    APROVADOS 3299º 21,25  CIBELLE PAES SOUTO MAIOR 913784    APROVADOS 3300º 21,25  ELYS FRAGOSO BAHAMONDES 909023    APROVADOS 3301º 21,25  DINA FRANCA DE MELO 908008    APROVADOS 3302º 21,25  FABIANA SOUZA RAMOS 223210    APROVADOS 3303º 21,25  ERIKA ARAUJO DE LIMA 220481    APROVADOS 3304º 21,253  ROSILEIDE FONTENELE DA SILVA ANDRADE 910057    APROVADOS 3305º 21,25  JOAO RAFAEL FIRMINO DE FARIAS 200891    APROVADOS 3306º 21,25  TATIANA FERNANDA ALVES DOS SANTOS 921164    APROVADOS 3307º 21,25  MARINA FUGAGNOLI GONCALVES 922225    APROVADOS 3308º 21,25  MARIA LUCIANA PIRES BEZERRA DA SILVA 916175    APROVADOS 3309º 21,25  ALDILENE NASCIMENTO DA SILVA 909931    APROVADOS 3310º 21,25  SUZANNA KELLY DA SILVA 213036    APROVADOS 3311º 21,25  DERLANGE MARIA BRAGA NAVARRO 203829    APROVADOS 3312º 21,25  CARLA DAYANA DE LIRA FRANCA 205453    APROVADOS 3313º 21,25  ROSE DANIELI FERREIRA CASTRO 906284    APROVADOS 3314º 21,25  CARLOS EUGENIO DE A P DOS SANTOS 204482    APROVADOS 3315º 21,25  RAFAELA PEREIRA DE MEDEIROS SILVA 917624    APROVADOS 3316º 21,25  SIMONE ALEXANDRE DE LEMOS 208575    APROVADOS 3317º 21,25  JAKELINE CAVALCANTI SANTANA 923019    APROVADOS 3318º 21,25  LUCIANA DA SILVA MARTINS 906493    APROVADOS 3319º 21,25  WIRLA VIRGINIA DA CONCEICAO M. DA SILVA 902675    APROVADOS 3320º 21,25  KARLA RAFAELLA BASTOS DIAS 204919    APROVADOS 3321º 21,25  JENNYFER KELLY RIBEIRO PEDROSA 920063    APROVADOS 3322º 21,25  RAFAELLY TORRES ARAUJO 920668    APROVADOS 3323º 21,25  NATALIA BEZERRA DE MELO 914673    APROVADOS 3324º 21,25  BRUNA CAVALCANTI SALDANHA 908325    APROVADOS 3325º 21,25  GISLAINE GONCALVES DA SILVA 919981    APROVADOS 3326º 21,25  CINTIA CAROLINA DA SILVA LIMA 212483    APROVADOS 3327º 21,25  IONISE PRISCILA GOMES DA SILVA 907783    APROVADOS 3328º 21,25  ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA 224226    APROVADOS 3329º 21,25  LANIELLY ANDREZA DA SILVA 214340    APROVADOS 3330º 21,25  AYANE DARLES ALVES DA SILVA 220859    APROVADOS 3331º 21,25  KAMILA ALVES PEREIRA 200676    APROVADOS 3332º 21,25  MARCIA EMAN ELA HENRIQU  F DE SOUZA 212618    APROVADOS 3333º 21,25  DAYSE JOSE DE MOURA 225587    APROVADOS 3334º 21,25  BRUNA BARBOSA GALVAO CAMPELO 201073    APROVADOS 3335º 21,25  ELIDA DANIELLY DE MELO 211654    APROVADOS 3336º 21,25  THATYANA MARCELA DE JESUS DOMINGOS 915599    APROVADOS 3337º 21,25  PAMELLA FERNANDA DA 
1380	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	25	SILVA PEIXE 915882    APROVADOS 3338º 21,25  MONIQUE KELLEN CABRAL DE OLIVEIRA 222120    APROVADOS 3339º 21,25  GLAUSSE ANNNE BATISTA SANTOS 900786    APROVADOS 3340º 21,25  MANUELA VERA CRUZ DE ARAUJO 922451    APROVADOS 3341º 21,25  DEBORA KASSIA SOARES DA SILVA MARINHO 207210    APROVADOS 3342º 21,25  HORTENCIA ALVES QUIRINO 206187    APROVADOS 3343º 21,25  LUANA THAMIRYS PEREIRA DE REZENDE 903287    APROVADOS 3344º 21,25  JOANA ANGELICA BEZERRA DA SILVA 210125    APROVADOS 3345º 21,25  KAMMILA CORREIA TAVARES 907269    APROVADOS 3346º 21,25  VASTI FIGUEIREDO DA SILVA LOPES 213442    APROVADOS 3347º 21,25  ELINALDA MARIA DE SOUZA 213617    APROVADOS 3348º 21,25  HELENA LIMA DE CASTRO MORAES 909192    APROVADOS 3349º 21,25  MARIA DA GRACA GOMES 208135    APROVADOS 3350º 21,25  LUCIA MARIA DE LIMA MAIA 209780    APROVADOS 3351º 21,25  GERLANE MARIA MACHADO FREIRE 912784    APROVADOS 3352º 21,25  SEVERINO RAMOS CAETANO DA SILVA 223520    APROVADOS 3353º 21,25  MAURICEIA BARBOSA RIBEIRO 911144    APROVADOS 3354º 21,25  MARIA DO CARMO GUERRA DA SILVA 902155    APROVADOS 3355º 21,25  SIMONNE DE CASTRO F. ALBUQUERQUE 202420    APROVADOS 3356º 21,25  ELIZABETH PEREIRA DA SILVA 205412    APROVADOS 3357º 21,25  VERA LUCIA  GOMES DE SANTANA 206636    APROVADOS 3358º 21,25  MARCELANA DE CASSIA DA SILVA 225831    APROVADOS 3359º 21,25  DIDIER OLIVEIRA BATISTA 905772    APROVADOS 3360º 21,25  PRISCILLA COIMBRA MENDONCA SILVA 209434    APROVADOS 3361º 21,25  LIBIA STEFANIA  BARBOZA DE ANDRADE 911974    APROVADOS 3362º 21,25  ROSELI SILVA DE MOURA 908376    APROVADOS 3363º 21,25  ANTONIO ROGERIO DE SOUTO SANTORO 909164    APROVADOS 3364º 21,25  MARIA DE FATIMA TUBIAS 912171    APROVADOS 3365º 21,25  ANDREA MARIA DA SILVA 201615    APROVADOS 3366º 21,25  SUZANA BARBOSA DA SILVA 915674    APROVADOS 3367º 21,25  DANIELLA FERREIRA DE SOUZA 206347    APROVADOS 3368º 21,25  ADRIAN A FELIX DA SILVA 223044    APROVADOS 3369º 21,25  BIANCA PETELINKAR LIMONI 913905    APROVADOS 3370º 21,25  WILKILANE LUIZ SILVA 909913    APROVADOS 3371º 21,25  ZENAIDE SEVERINA DO MONTE 214157    APROVADOS 3372º 21,25  RENAN LOURENCO DE MELO JUNIOR 917016    APROVADOS 3373º 21,25  JAILMA PEREIRA DOS SANTOS 213337    APROVADOS 3374º 21,25  ROSELY TAVARES DE SOUZA 203751    APROVADOS 3375º 21,25  JORGE HENRIQUE DECASTRO SA BARRETO 904084    APROVADOS 3376º 21,25  ANA MARIA AUGUSTO DA SILVA 918982    APROVADOS 3377º 21,25  TATIANE CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA 211262    APROVADOS 3378º 21,25  ALESSANDRO FRAGA WANDERLEY DUTRA 206061    APROVADOS 3379º 21,25  HELIO MEDEIROS DE MORAES FILHO 905548    APROVADOS 3380º 21,25  MARLUCE NEVES DE LIMA 221296    APROVADOS 3381º 21,25  VIZANA MARIA FERREIRA COSTA SENA 916345    APROVADOS 3382º 21,25  POLLYANNA ACCIOLY DE SOUZA 209628    APROVADOS 3383º 21,25  NATALIA ALVES DA COSTA 204160    APROVADOS 3384º 21,25  MICHELLY DA SILVA BEZERRA 905250    APROVADOS 3385º 21,25  RENATA GOMES DA SILVA 905183    APROVADOS 3386º 21,25  AMANDA VIDAL DA SILVA 917094    APROVADOS 3387º 21,25  DANIELE DA SILVA CHAVES 220932    APROVADOS 3388º 21,25  LUCIENE SILVA DOS SANTOS 200171    APROVADOS 3389º 21,25  FERNANDA DA MOTA SILVEIRA 213453    APROVADOS 3390º 21,25  TACIANA BARBOSA DA SILVA 206391    APROVADOS 3391º 21,25  PRISCILA MARIA DE LIMA 210893    APROVADOS 3392º 21,25  ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQ CUNHA 920961    APROVADOS 3393º 21,25  ANA KELLY SOUZA MENEZES 920891    APROVADOS 3394º 21,25  ELIVANIA SANTOS DA ROCHA 203036    APROVADOS 3395º 21,25  CRISTINA MARIA GOMES 917573    APROVADOS 3396º 21,25  GILDETE MARIA DA SILVA 903756    APROVADOS 3397º 21,25  MARCIO ALEXANDRE DE MELO PIRES 207737    APROVADOS 3398º 21,25  RONALDO HENRIQUE FREITAS DA SILVA 222247    APROVADOS 3399º 21,25  JOAO EMILIANO LUSTOSA ALBUQUERQUE 914434    APROVADOS 3400º 21,25  ADRIANO FRANCISCO DA SILVA 921614    APROVADOS 3401º 21,25  JANAINA GOMES DE LAVOR 213969    APROVADOS 3402º 21,25  IGOR BARBOSA DE CARVALHO 214522    APROVADOS 3403º 21,25  MICHELLE DE MILENIO DA SILVA SANTOS 908569    APROVADOS 3404º 21,25  JULLIANA DE CASTRO 212059    APROVADOS 3405º 21,25  SAULO FERREIRA DA ROCHA 923096    APROVADOS 3406º 21,25  JULIANA LENICE VASCONCELOS DA SILVA 903996    APROVADOS 3407º 21,25  ALBERTQ MONTEIRO BARBOSA 201591    APROVADOS 3408º 21,25  FABIOLA DE ALBUQUERQUE PIMENTEL 203116    APROVADOS 3409º 21,25  ELLEN BRUNA QUEIROZ CORREIA 225818    APROVADOS 3410º 21,25  MARIA ELIZABETE CARMO DA COSTA 205079    APROVADOS 3411º 20,62  JOAO AMANCIO DA SILVA SQBRINHO 208363    APROVADOS 3412º 20,62  CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 221149    APROVADOS 3413º 20,62  DAYSE DE QUEIROZ TAVARES 912107    APROVADOS 3414º 20,62  MARIA LUCIA PEDROZA DE ALMEIDA 907245    APROVADOS 3415º 20,62  DAYSE ARAUJO LEANDRO 908416    APROVADOS 3416º 20,62  MARIA DAS GRACAS DE BARROS CORREIA 918023    APROVADOS 3417º 20,62  MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES 922037    APROVADOS 3418º 20,62  RUTE OLIVEIRA DE FRANCA NASCIMENTO 913674    APROVADOS 3419º 20,62  LUZINEIDE LEITE DE SOUZA E SILVA 208137    APROVADOS 3420º 20,62  SEVERINA ALEIXO BARBOSA 905781    APROVADOS 3421º 20,62  GERALDO BARROS DO NASCIMENTO FILHO 209898    APROVADOS 3422º 20,62  EDJANES BEZERRA DE MELQ 204606    APROVADOS 3423º 20,62  MARIA LUIZA VALENCA CORREA 908759    APROVADOS 3424º 20,62  JOSINEIDE PEDROZA DA SILVA 904423    APROVADOS 3425º 20,62  MARIA SUELY CLEMENTE DA SILVA 204267    APROVADOS 3426º 20,62  ALMERINDA LIRA CORREIA 201941    APROVADOS 3427º 20,62  ALDILENE MARIA DE OLIVEIRA 914508    APROVADOS 3428º 20,62  ABINADA MARIA DE SANTANA 905967    APROVADOS 3429º 20,62  REJANE SANTANA DE MELO SANTOS 923032    APROVADOS 3430º 20,62  SUZANE MARY MENDES FERREI DE SANTANA 214015    APROVADOS 3431º 20,62  VILMA CAVALCANTI ATROCH 224256    APROVADOS 3432º 20,62  VANINHA GOMES DA SILVA 207606    APROVADOS 3433º 20,62  JOSEANE RUFINO DE BARROS 220212    APROVADOS 3434º 20,62  MARIA DO CARMO CHAVES 902302    APROVADOS 3435º 20,62  KATIA DA SILVA LEMOS 921741    APROVADOS 3436º 20,62  CRISTIANA MARIA DE CARVALHO CORDEIRO 922890    APROVADOS 3437º 20,62  ANA MARIA PESSOA RAMON 902871    APROVADOS 3438º 20,62  ANGELA MARIA FAGUNDES 222094    APROVADOS 3439º 20,62  CECILIA JOSE DOS SANTOS 204506    APROVADOS 3440º 20,62  ELIANE ANDRADE DE FREITAS SANTOS 221580    APROVADOS 3441º 20,62  ROSANE LIMA DA CRUZ SILVA 912396    APROVADOS 3442º 20,62  MARCELO SIMAO LOPES DA SILVA 207256    APROVADOS 3443º 20,62  TANIA MARIA DE AZEVEDO 212221    APROVADOS 3444º 20,62  SELMA ALVES DA SILVA 921448    APROVADOS 3445º 20,62  DEUZIMAR ANDRADE OLIVEIRA DOS SANTOS 202160    APROVADOS 3446º 20,62  JERUSA PEREIRA DA SILVA 208007    APROVADOS 3447º 20,62  MARIA CATARINA LIRA DE OLIVEIRA 912274    APROVADOS 3448º 20,62  MARIA DO BOM PARTO SILVA MONTEIRO 202956    APROVADOS 3449º 20,62  LUZIA GOMES MARANHAO 909671    APROVADOS 3450º 20,62  ROBERTO ABSALAO DE LIMA 204274    APROVADOS 3451º 20,62  FLAVIA MARIA MEIRA 220043    APROVADOS 3452º 20,62  MARIA DE LOURDES DA SILVA 213926    APROVADOS 3453º 20,62  MARIA APARECIDA FERNANDES ESTEVAM 902780    APROVADOS 3454º 20,62  UNICEA BARBOSA DOS SANTOS 205321    APROVADOS 3455º 20,62  MARIA DE FATIMA F. DOS SANTOS BAR
1381	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	26	ROS 905895    APROVADOS 3456º 20,62  SANDRA MARIA SOARES VIEGAS 202411    APROVADOS 3457º 20,62  RIZOMAR FIRMO DE FRANCA 213876    APROVADOS 3458º 20,62  TEREZINHA LEAO PINHEIRO DE SIQUEIRA 914819    APROVADOS 3459º 20,62  JOSE DA SILVA NOGUEIRA FILHO 210642    APROVADOS 3460º 20,62  MARIA DAS GRACAS SILVA 916849    APROVADOS 3461º 20,62  CASSIA DE LOURDES M. DE LIMA 919595    APROVADOS 3462º 20,62  J_BEN SE BEZERRA DA SILVA 213758    APROVADOS 3463º 20,62  ADEILDA GOMES DA SILVA 224285    APROVADOS 3464º 20,62  CLAUDEJANE DA SILVA P TOLEDO 211811    APROVADOS 3465º 20,62  RISONEIDE FERREIRA DA SILVA 204011    APROVADOS 3466º 20,62  MARIA  VALDENICE SOARES DE SALES 213615    APROVADOS 3467º 20,62  MARIA LUCIENE MARINHO LOPES 208524    APROVADOS 3468º 20,62  CARLOS ALBERTO CUNHA AMORIM 201943    APROVADOS 3469º 20,62  MARIA ELIANE JERONIMO 204200    APROVADOS 3470º 20,62  SUELI JOSE DA SILVA 214807    APROVADOS 3471º 20,62  SEVERINO RAMOS DA SILVA 222377    APROVADOS 3472º 20,62  IVONE MARIA RODIGUES M DAS NEVES 206726    APROVADOS 3473º 20,62  CRISTIANE DIAS BRAGA 210736    APROVADOS 3474º 20,62  VALDIRENE SIMPLICIO DE VASCONCELOS 222083    APROVADOS 3475º 20,62  CLAUDINEIDE BARBOSA DE MOURA 202630    APROVADOS 3476º 20,62  MONICA GONCALVES NETO 906967    APROVADOS 3477º 20,62  VERA LUCIA FERRAZ DA SILVA 220076    APROVADOS 3478º 20,62  VALQUIRIA MARIA VALENTIM 916185    APROVADOS 3479º 20,62  NORMA CORREIA DE ANDRADE 213127    APROVADOS 3480º 20,62  GRACIANY NEVES DE ALMEIDA 915607    APROVADOS 3481º 20,62  JACILENE MARIA SILVA DOS SANTOS 204918    APROVADOS 3482º 20,62  CRISTIANE MARIA LOPES DOS SANTOS 907626    APROVADOS 3483º 20,62  SIMOEE VALDEVINO DA SILVA 200976    APROVADOS 3484º 20,62  ANDRE LUIZ CELESTINO DE SANTANA 916906    APROVADOS 3485º 20,62  ELIANE TEIXEIRA DA SILVA 202150    APROVADOS 3486º 20,62  SELMA GONCALVES DOS SANTOS 207541    APROVADOS 3487º 20,62  MAURINEIA VIEIRA FELIX MESNARD CORREIA 901908    APROVADOS 3488º 20,62  MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE CHAVES 205274    APROVADOS 3489º 20,62  NATALIA CABRAL DE ALBUQUERQUE 910362    APROVADOS 3490º 20,62  JAILZA MARIA DA SILVA TENORIO 202743    APROVADOS 3491º 20,62  RIVALDO LOURENCO VERA CRUZ 202877    APROVADOS 3492º 20,62  RIZELDA MARIA DA SILVA 213108    APROVADOS 3493º 20,62  DANNYEL LINALDO DE OLIVEIRA 225698    APROVADOS 3494º 20,62  ANA MARIA DA SILVA 221135    APROVADOS 3495º 20,62  CLAUDIA NUBIA DA SILVA LAUNA 212435    APROVADOS 3496º 20,62  EVA WILMA SANTOS SILVA 208528    APROVADOS 3497º 20,62  MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA 221867    APROVADOS 3498º 20,62  MIRIAM MARIA MENDONCA DO NASCIMENTO 905288    APROVADOS 3499º 20,62  FERNANDA MARIA FRANCISCA DA SILVA 211644    APROVADOS 3500º 20,62  ESTER DOLORES DE LIMA BENICIO DA SILVA 920827    APROVADOS 3501º 20,62  SANDRA LYRA DOS SANTOS 904124    APROVADOS 3502º 20,62  ELIVANIA MARTINS DA SILVA 916547    APROVADOS 3503º 20,62  MIQUEIAS RIBEIRO BARBALHO 202671    APROVADOS 3504º 20,62  FABIANA FERREIRA DE SOUZA MELO 916873    APROVADOS 3505º 20,62  MIRIAN MARIA DOS SANTOS 208217    APROVADOS 3506º 20,62  SOLANGE ROSANGELA LUNA DOS SANTOS 208228    APROVADOS 3507º 20,62  ANDRE LAURENTINO DOS SANTOS 907195    APROVADOS 3508º 20,62  ARLETE SOARES SANTOS DE OLIVEIRA 914239    APROVADOS 3509º 20,62  ROSEMERE ALESSANDRA N. DE CASTRO 907467    APROVADOS 3510º 20,62  JOSELITO FERNANDES CRISTOVAM 213192    APROVADOS 3511º 20,62  LILIANE EMILIA RAMOS DA SILVA 201858    APROVADOS 3512º 20,62  NOELIA BARBOZA DOS SANTOS 225038    APROVADOS 3513º 20,62  ADEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA 223078    APROVADOS 3514º 20,62  FERNANDA TORREIRO NASCTO. DOURADO 918948    APROVADOS 3515º 20,62  EMILIA CRISTINA BISPO 903168    APROVADOS 3516º 20,62  KATIANY CORREIA DE ARAUJO 221945    APROVADOS 3517º 20,62  JURANICE LINHARES DE MELO 212255    APROVADOS 3518º 20,62  MICAELA DO MONTE RODRIGUES 918058    APROVADOS 3519º 20,62  EDNA Q BESERRA SOUZA 922181    APROVADOS 3520º 20,62  ELISANGELA SILVA CHAGAS 202312    APROVADOS 3521º 20,62  ANDREA CARLA DA COSTA 213918    APROVADOS 3522º 20,62  OLGA CRISTINA FRANCISCA DE SOUZA 922974    APROVADOS 3523º 20,62  ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA 209914    APROVADOS 3524º 20,62  KARINA PADILHA DE MORAES 918439    APROVADOS 3525º 20,62  PATRICIA MARIA LIMA SILVA 914862    APROVADOS 3526º 20,62  VALQUIRIA VALERIA DO NASCTO. BOTELHO 220073    APROVADOS 3527º 20,62  ROZIVANI MARIA ARAUJO SILVA 205730    APROVADOS 3528º 20,62  SORAYA TATIANE LIMA SALES 220348    APROVADOS 3529º 20,62  FLAVIA CECILIA LOPES DA ANUNCIACAO 205943    APROVADOS 3530º 20,62  ROSEANE SILVA DE MENEZES 909450    APROVADOS 3531º 20,62  MAURICELIA VIRGINIO DOS SANTOS 202341    APROVADOS 3532º 20,62  GENICACIANA DE LIMA A. ALBUQUERQUE 213766    APROVADOS 3533º 20,62  VALERIA SIQUEIRA DA SILVA 200145    APROVADOS 3534º 20,62  ELIZANDRE SANTIAGO MACIEL GRADIM 206314    APROVADOS 3535º 20,62  LUIZA CRISTINA CAVALC DE ALBUQUERQUE 202718    APROVADOS 3536º 20,62  NELI  PEREIRA BARBOSA CAVALCANTE 221927    APROVADOS 3537º 20,62  RICARDO EDWARD BOUCAS LIMA 204972    APROVADOS 3538º 20,62  VALESKA LUCIANA FELIX DOMINGOS 918677    APROVADOS 3539º 20,62  ALESSANDRA MARIA DA SILVA 209790    APROVADOS 3540º 20,62  CLAUDIA CARLA BORGES DOS SANTOS COSTA 906940    APROVADOS 3541º 20,62  ALEXSANDRA MARIA FERREIRA BRAGA 912298    APROVADOS 3542º 20,62  JOANA DARCK DE BARROS BARBOSA 922725    APROVADOS 3543º 20,62  PATRICIA AVELINO DA SILVA 208276    APROVADOS 3544º 20,62  ALEXANDRA VIEIRA DA S. SOARES NOGUEIRA 911472    APROVADOS 3545º 20,62  FABIANA ALVES DO AMARAL 203107    APROVADOS 3546º 20,62  FABIOLA HENRIQUE DA SILVA 202964    APROVADOS 3547º 20,62  LUCICLEIDE CRISTOVAO NUNES 204861    APROVADOS 3548º 20,62  ELAINE SANTANA  DE MELO 210688    APROVADOS 3549º 20,62  FABIA MILENA ALBUQUERQUE COUTINHO 914025    APROVADOS 3550º 20,62  JANAYNA LIMA DE SOUZA 204206    APROVADOS 3551º 20,62  JOSENILDA RODRIGUES DA SILVA 204928    APROVADOS 3552º 20,62  RENATA ARAUJO CORDEIRO 203796    APROVADOS 3553º 20,62  MANOEL CARLOS FREIRE RAMOS 225779    APROVADOS 3554º 20,62  JOSE FRANCISCO DE QUEIROZ NETO 912596    APROVADOS 3555º 20,62  MIRIAM MARIA DA SILVA 916846    APROVADOS 3556º 20,62  PATRICIA FELIX DA SILVA 222076    APROVADOS 3557º 20,62  RENILDA CLAUDIA DA SILVA 222458    APROVADOS 3558º 20,62  ALEXANDRE DA ROCHA BORBA 208618    APROVADOS 3559º 20,62  MARIA DO SOCORRO FELIX 910278    APROVADOS 3560º 20,62  TARCIANA DE LIMA CORREIA 908483    APROVADOS 3561º 20,62  SEVERINO ANTONIO SATIRO ROZA 213139    APROVADOS 3562º 20,62  LEIDE JANE HELENA DA SILVA 203862    APROVADOS 3563º 20,62  GEANE RUFINO DE PAULA 205434    APROVADOS 3564º 20,62  ROSIVANIA ROSELIA DA SILVA 903688    APROVADOS 3565º 20,62  EDIVALDO LEAO PONTES 900164    APROVADOS 3566º 20,62  VIVIANE MARIANO DE MELO SILVA 914826    APROVADOS 3567º 20,62  MARIA DA CONCEICAO ARAUJO 911149    APROVADOS 3568º 20,62  DAYVSON FERREIRA GALVAO 903657    APROVADOS 3569º 20,62  FELIPE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 208498    APROVADOS 3570º 20,62  JANINES EVANGELISTA DOS SANTOS 220035    APROVADOS 3571º 20,62  ANA PAULA DO NASCIMENTO 223981    APROVADOS 3572º 20,62  ANA LUCIA DA SILVA 212295    APROVADOS 3573º 20,62 
1382	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	27	 LUCELIA PAULA PEREIRA BARROS 200595    APROVADOS 3574º 20,62  EMIR GUSTAVO PAES BARRETO 208342    APROVADOS 3575º 20,62  MARCIA CRISPIM DE LIMA 200306    APROVADOS 3576º 20,62  JAQUELINE SOUZA LIMA DE FRAGA 201827    APROVADOS 3577º 20,62  KARLA VIVIANE BARBOSA DE SOUZA 208921    APROVADOS 3578º 20,62  VILMA FAUSTINO DOS SANTOS 210857    APROVADOS 3579º 20,62  MARIA DE LOURDES BRITO DE LIMA 211764    APROVADOS 3580º 20,62  MONICA MARIA FERREIRA GOMES 903985    APROVADOS 3581º 20,62  JESSICA ACIOLY DOS SANTOS 202974    APROVADOS 3582º 20,62  FABIANA MARIA DE SOUZA 916567    APROVADOS 3583º 20,62  EDIENO BARBOSA RODRIGUES COSTA 907429    APROVADOS 3584º 20,62  PAULA CRISTINA ALVES DA SILVA 203603    APROVADOS 3585º 20,62  VALERIA MARIA DE SOUZA CHAVES 220351    APROVADOS 3586º 20,62  MICHELE NOBREGA DE ARAUJO 917600    APROVADOS 3587º 20,62  MARIA VIRGINIA DE FREITAS BARBOSA 211057    APROVADOS 3588º 20,62  LENIZA INACIA DA SILVA 213895    APROVADOS 3589º 20,62  MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA SILVA 211283    APROVADOS 3590º 20,62  AMANDA PRICILLA PASCOAL DA SILVA 223631    APROVADOS 3591º 20,62  LUCILDE LUZIA BRAGA NAVARRO 201169    APROVADOS 3592º 20,62  ELISE MARIA CATANHO CORREIA 901652    APROVADOS 3593º 20,62  VALDENICE VIEIRA BENEDITO 903509    APROVADOS 3594º 20,62  JOANA DARC ROCHA PEREIRA 206507    APROVADOS 3595º 20,62  CARLA PATRICIA FELICIANO DE ª NOBERTO 920715    APROVADOS 3596º 20,62  TATIANE KELLY TOMAZ DA SILVA 922574    APROVADOS 3597º 20,62  DINA BEZERRA DE LIMA 211452    APROVADOS 3598º 20,62  JULIANA LINS PEREIRA 209810    APROVADOS 3599º 20,62  ADRIANA MARIA ALVES DA SILVA 202451    APROVADOS 3600º 20,62  LUCILENE DE SANTANA ALEXANDRINO 905991    APROVADOS 3602º 20,62  JIANE MARIA DE FRANCA SILVA 200401    APROVADOS 3603º 20,62  EDJANE MARIA CORREIA 901229    APROVADOS 3604º 20,62  LEIRIA LICIA BELEM DUARTE 917348    APROVADOS 3605º 20,62  ELAINE DOS SANTOS 911268    APROVADOS 3606º 20,62  JULIANA BRITO DE CARVALHO 901348    APROVADOS 3607º 20,62  ELAINE  ANTONIA  DE  ALMEIDA 920343    APROVADOS 3608º 20,62  EDUARDO NOBERTO DA SILVA 207351    APROVADOS 3609º 20,62  ROSICLEIDE MARIA DA SILVA 918209    APROVADOS 3610º 20,62  ANNY GALDINO DE OLIVEIRA SILVA 902674    APROVADOS 3611º 20,62  MARILIA GABRIELA ROSA DE LIMA 203504    APROVADOS 3612º 20,62  JOSEFA SIRLEANE CUNHA DA SILVA 903447    APROVADOS 3613º 20,62  PRISCILLA REGIA DE ANDRADE CALACA 920960    APROVADOS 3614º 20,62  MONIQUE CORREIA DE BARROS 213506    APROVADOS 3615º 20,62  NIEDJA FREITAS DE SOU A LACERDA 205600    APROVADOS 3616º 20,62  IVAN CARLOS BERNARDO DA SILVA 902698    APROVADOS 3617º 20,62  RENATA CRISTINE ALVES SILVA 213064    APROVADOS 3618º 20,62  BARBARA ANTONIA GOMES COSTA 213495    APROVADOS 3619º 20,62  PRISCILA DE OLIVEIRA  ARAUJO 921280    APROVADOS 3620º 20,62  GILVAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR 205392    APROVADOS 3621º 20,62  PRISCILA GONCALVES DA SILVA 200674    APROVADOS 3622º 20,62  CASSIA MARIA DA SILVA 917321    APROVADOS 3623º 20,62  MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ARAUJO 915085    APROVADOS 3624º 20,62  EDVANIA GOMES DOS SANTOS 200054    APROVADOS 3625º 20,62  GERCIANA SILVA DAS MERCES 912149    APROVADOS 3626º 20,62  MARNEY SANTOS CUNHA 918635    APROVADOS 3627º 20,62  VILMA CRISTINA DOS SANTOS 913558    APROVADOS 3628º 20,62  VIVIANE SALES COSTA 204121    APROVADOS 3629º 20,62  PAMALLA RENATA H. EUGENIO DA SILVA 205352    APROVADOS 3630º 20,62  ANA CARLA MARIA DA SILVA 213079    APROVADOS 3631º 20,62  CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA 211356    APROVADOS 3632º 20,62  DIOGO ALVES DE SOUZA 209546    APROVADOS 3633º 20,62  ELIESER CESAR EUGENIO DE SANTANA 917026    APROVADOS 3634º 20,62  AURINETE CAROLINA DE BARROS 917963    APROVADOS 3635º 20,62  RYZELLY FAGUNDES GALVAO 919695    APROVADOS 3636º 20,62  GELIDA DANIELE FEITOSA DOS SANTOS SILVA 221176    APROVADOS 3637º 20,62  CIBELE MARTINS DA SILVA 220100    APROVADOS 3638º 20,62  LUCIANA ALCANTARA SACRAMENTO 914270    APROVADOS 3639º 20,62  LEUDA ANDRADE FELIX DE OLIVEIRA 210731    APROVADOS 3640º 20,62  JADILSON GUSTAVO COSTA E SILVA 208850    APROVADOS 3641º 20,62  ELIANE CONCEICAO DE OLIVEIRA 212278    APROVADOS 3642º 20,62  ARIANE REGIA GAMA PORTELA 905775    APROVADOS 3643º 20,62  CYNTIA MARIA DE ALMEIDA BORMANN 917802    APROVADOS 3644º 20,62  JULYANE SANTIAGO ARAUJO 918957    APROVADOS 3645º 20,62  NATHALIA GISELLE VIEIRA DO NASCIMENTO 916684    APROVADOS 3646º 20,62  MERCIA CRISTINA MARIA DA SILVA 220052    APROVADOS 3647º 20,62  MERCIA LUCIA NIRIS DA SILVA 923257    APROVADOS 3648º 20,62  SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 203981    APROVADOS 3649º 20,62  GIRLANE NASCIMENTO BRANDAO 922131    APROVADOS 3650º 20,62  CATARINE BORGES DO REGO SILVA 211601    APROVADOS 3651º 20,62  AMIRES MARIA DE SOUSA 908235    APROVADOS 3652º 20,62  SHEILA DE FREITAS C. RAMOS DA SILVA 213015    APROVADOS 3653º 20,62  RENATA OLIVEIRA DE MATTOS BARBOZA 204240    APROVADOS 3654º 20,62  EMANUELLE DOS SANTOS SOUZA 208522    APROVADOS 3655º 20,62  DJANIELI BATISTA DA SILVA 223636    APROVADOS 3656º 20,62  SARA MARIA SOTERO 911605    APROVADOS 3657º 20,62  BIANCA HENRIQUE BARACHO 212590    APROVADOS 3658º 20,62  ANA CLECIA MARIA DA SILVA 920770    APROVADOS 3659º 20,62  TARCIO ALVES DE OLIVEIRA 904472    APROVADOS 3660º 20,62  LEILANA PRISCILLA REIS SILVA 210161    APROVADOS 3661º 20,62  SIMONE NUNES DA SILVA 210382    APROVADOS 3662º 20,62  TEREZA PEREIRA DE MIRANDA 211410    APROVADOS 3663º 20,62  IVO MARTINEZ MACHADO 902882    APROVADOS 3664º 20,62  FATIMA MARIA MARQUES DE SOUZA 922344    APROVADOS 3665º 20,62  JOSEFA GALDINO MASCARENHAS LEITE 223977    APROVADOS 3666º 20,62  ELIANE VIANA FALCAO 201058    APROVADOS 3667º 20,62  CICERA BASTOS DE MOURA ARRUDA 918010    APROVADOS 3668º 20,62  LURDES DE FATIMA S. BENEVIDES GUERRA 902761    APROVADOS 3669º 20,62  MARIA ELIZABETE DA COSTA MARTINS 911447    APROVADOS 3670º 20,62  MARIA DE FATIMA LEAL CALDAS 911087    APROVADOS 3671º 20,62  LI DINIDELEITEDECARVALHO 224367    APROVADOS 3672º 20,62  JUPIRA FERREIRA DE SOUZA 913770    APROVADOS 3673º 20,62  MARIA DE LOURDES PLACIDO BRANDAO 907487    APROVADOS 3674º 20,62  TULA ALBUQUERQUE NEVES LUNA 208530    APROVADOS 3675º 20,62  FERNANDA MARIA MENESES DE LIMA 909767    APROVADOS 3676º 20,62  SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS 204411    APROVADOS 3677º 20,62  MARIA APARECIDA DE BRITO 208905    APROVADOS 3678º 20,62  JOSIANE BOTELHO MELO DE SOUZA 209735    APROVADOS 3679º 20,62  BETANIA PEREIRA DE FRANCA 210020    APROVADOS 3680º 20,62  SEVERINA CILENE DO NASCIMENTO 205345    APROVADOS 3681º 20,62  IJOSENILDA C BARBOSA MAIA DA COSTA 208926    APROVADOS 3682º 20,62  GEISA DE OLIVEIRA MELO 212105    APROVADOS 3683º 20,62  EDIV NILDA RIBEIRO DE SANTANA 205317    APROVADOS 3684º 20,62  EDENISE FERREIRA DA SILVA 220037    APROVADOS 3685º 20,62  JANE LIRA MARIZ SILVA 911231    APROVADOS 3686º 20,62  ALNEIDE MARIA DE LIRA 201942    APROVADOS 3687º 20,62  GLAUCE MARIA PEREIRA LEMOS 922910    APROVADOS 3688º 20,62  MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA 223634    APROVADOS 3689º 20,62  RONALDO DOS SANTOS LIMA 922423    APROVADOS 3690º 20,62  MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES 913238    APROVADOS 3691º 20,62  ROSANGELA DA SILVA SERAFIM 921
1383	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	28	264    APROVADOS 3692º 20,62  ROSEMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA 201094    APROVADOS 3693º 20,62  MARIA DO CARMO DE LIMA GUSMAO 905690    APROVADOS 3694º 20,62  ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA 214219    APROVADOS 3695º 20,62  ANA MARIA DE SANTANA 912197    APROVADOS 3696º 20,62  ANDREA ALVES DOS SANTOS 207052    APROVADOS 3697º 20,62  WILSON DE JESUS FELIZARDO 220345    APROVADOS 3698º 20,62  VANIA LUCIA ALVES 203644    APROVADOS 3699º 20,62  CLAUDIA DA SILVA BRITO 903316    APROVADOS 3700º 20,62  MIRIAN DE OLIVEIRA LIMA 225726    APROVADOS 3701º 20,62  VERONICA CORREIA DE SANTANA 209944    APROVADOS 3702º 20,62  ELOISA OLIVEIRA RAMOS 213772    APROVADOS 3703º 20,62  PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA 917732    APROVADOS 3704º 20,62  SILVIA MARIA LINS BEZERRA 900071    APROVADOS 3705º 20,62  CLAUDECI MARIA DE LIMA COUTINHO 917513    APROVADOS 3706º 20,62  EDNILZA MARIA DE SANTANA 210738    APROVADOS 3707º 20,62  VALDEJANE SANTOS DO NASCIMENTO 200816    APROVADOS 3708º 20,62  MARIA ADELAIDE NUNES BEZERRA 900025    APROVADOS 3709º 20,62  VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA 223843    APROVADOS 3710º 20,62  ROSINEIDE FELIX DO BOMFIM 908553    APROVADOS 3711º 20,62  ELIZABETE BATISTA DA SILVA 207014    APROVADOS 3712º 20,62  LUCIANA VIEIRA DE BARROS SILVA 220243    APROVADOS 3713º 20,62  DJACIRA NOBERTO DA SILVA 917273    APROVADOS 3714º 20,62  ISABEL CRISTINA SOUZA DE FARIAS 208408    APROVADOS 3715º 20,62  ROSANGELA GOMES DE AGUIAR 214024    APROVADOS 3716º 20,62  ALCILENE MONTE DA SILVA 915551    APROVADOS 3717º 20,62  DILMA LUIZ SANTOS DE JESUS 209562    APROVADOS 3718º 20,62  HELENICE MARIA DA SILVA 207652    APROVADOS 3719º 20,62  JEFFERSON CAMPOS DE ARAUJO 918687    APROVADOS 3720º 20,62  MARIA DE FATIMA DA SILVA 919393    APROVADOS 3721º 20,62  MARTA DA CONCEICAO COSTA SOARES 905988    APROVADOS 3722º 20,62  SEVERINA HILKA BATISTA NEVES 920013    APROVADOS 3723º 20,62  MONICA ALVES DA SILVA 208035    APROVADOS 3724º 20,62  ERONICE CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA 921838    APROVADOS 3725º 20,62  FERNANDA MARIA SOUZA DO WALLY 225757    APROVADOS 3726º 20,62  GREYCE MARIA TOBIAS 225369    APROVADOS 3727º 20,62  WERCILENE MARIA DE SANTANA 907443    APROVADOS 3728º 20,62  JANCLEIA ALVES DO SACRAMENTO 913475    APROVADOS 3729º 20,62  MARIA SIMONE DE MENEZES 916550    APROVADOS 3730º 20,62  JOSILENE MARINHO DE SANTANA 200579    APROVADOS 3731º 20,62  MARIA JULIANA MENEZES WANDERLEY NEVES 221359    APROVADOS 3732º 20,62  RODRIGO CARVALHO SILVA 920805    APROVADOS 3733º 20,62  SANDRA REGINA SOUZA DOS SANTOS 220755    APROVADOS 3734º 20,62  GLORIA MARIA AROXA MARTINS 204138    APROVADOS 3735º 20,62  ALBERTO MILLER CARLOS DE MENDONCA 920903    APROVADOS 3736º 20,62  ELIANE NEUZA DA SILVA SANTOS 221870    APROVADOS 3737º 20,62  PATRICIA ASSUNCAO DE SOUZA 902986    APROVADOS 3738º 20,62  MARILIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 919694    APROVADOS 3739º 20,62  FERNANDO ANTONIO C. P. M DE ANDRADE 213253    APROVADOS 3740º 20,62  FERNANDA DA COSTA PEREIRA 912511    APROVADOS 3741º 20,62  CASSIA GERLANDYA BARBOZA DA SILVA 200542    APROVADOS 3742º 20,62  ANA KARLA DE ARRUDA SILVA 221755    APROVADOS 3743º 20,62  KALINE REBECA DE LEMOS MALAQUIAS 900160    APROVADOS 3744º 20,62  IOLANE CLEICE VIEIRA BORGES 904712    APROVADOS 3745º 20,62  ERINALDA MARIA CORREIA 913759    APROVADOS 3746º 20,62  MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE ANDRADE 221078    APROVADOS 3747º 20,62  ALINE KELLY PESSOA DE MOURA 906851    APROVADOS 3748º 20,62  TAINAN MARQUES DE LIMA 211868    APROVADOS 3749º 20,62  EDINEIDE TORRES DA MOTA 223616    APROVADOS 3750º 20,62  ANSELMO FRANCISCO TEODORO 205852    APROVADOS 3751º 20,62  LAERCIA MARIA SANTOS DE SOUZA 212168    APROVADOS 3752º 20,62  MARCELA ALEXSANDRA DA SILVA 207585    APROVADOS 3753º 20,62  MAISA ALVES DE OLIVEIRA 909417    APROVADOS 3754º 20,62  SIMONE FERREIRA BATISTA 206697    APROVADOS 3755º 20,62  EDJAIR FRANCISCO BEZERRA DA SILVA 916999    APROVADOS 3756º 20,62  ALEXSANDRA DA SILVA NASCIMENTO 212796    APROVADOS 3757º 20,62  ERICA DE OLIVEIRA FERREIRA 916716    APROVADOS 3758º 20,62  LEUZINARIA FERREIRA NARCIZO 910812    APROVADOS 3759º 20,62  CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 903557    APROVADOS 3760º 20,62  SINARA DE OLIVEIRA SILVA 207749    APROVADOS 3761º 20,62  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 914030    APROVADOS 3762º 20,62  JACQUELINE MARIA DE LIMA SILVA 919949    APROVADOS 3763º 20,62  MARIA EMILIA BARROSO RIBEIRO 920712    APROVADOS 3764º 20,62  KARINA FERREIRA GONCALVES SILVA MELO 214873    APROVADOS 3765º 20,62  RAFAEL HENRIQUE DA SILVA MENDES 903427    APROVADOS 3766º 20,62  MILLENA CRISTHINA DA SILVA SANTOS 912202    APROVADOS 3767º 20,62  ANA LUCIA BATISTA 222220    APROVADOS 3768º 20,62  MICHELLI PESSOA DA SILVA 221110    APROVADOS 3769º 20,62  HELEN DE OLIVEIRA MELO 911481    APROVADOS 3770º 20,62  PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA 913518    APROVADOS 3771º 20,62  KESIA KARINE CLAUDIO DE ALMEIDA 901459    APROVADOS 3772º 20,62  NATALIA GRASIELE NEVES DOS SANTOS 201773    APROVADOS 3773º 20,62  ELAINE DE PAULA SILVA FARIAS 902673    APROVADOS 3774º 20,62  THIAGO DAS CHAGAS SILVA 915299    APROVADOS 3775º 20,62  AHEVILIN GOMES MARINHO 203568    APROVADOS 3776º 20,62  GEOVANNA  MANOELLA NASCIMENTO 920170    APROVADOS 3777º 20,62  MICHELLE DOS SANTOS SILVA 221583    APROVADOS 3778º 20,62  GISLAINE CHAVES MARQUES 901577    APROVADOS 3779º 20,62  MAIARA BATISTA DE ALBUQUERQUE 900303    APROVADOS 3780º 20,62  FERNANDA CRISTINA LOPES BARBOSA 221485    APROVADOS 3781º 20,62  FERNANDA CARLA DA SILVA SOARES 220300    APROVADOS 3782º 20,62  TARCIANA BEZERRA BARRETO DA SILVA 213744    APROVADOS 3783º 20,62  JACQUELINE COSTA DA SILVA 213366    APROVADOS 3784º 20,62  GREYCIELE DE SANTANA 211679    APROVADOS 3785º 20,62  KARINA BRASIL FERREIRA 915056    APROVADOS 3786º 20,62  MARJORIE CRISTINE DA SILVA 221573    APROVADOS 3787º 20,62  RAFAELA CONCEICAO PINTO DE ARAUJO 914491    APROVADOS 3788º 20,62  THAISA GOMES DE SOUZA CAPOZZOLI 903748    APROVADOS 3789º 20,62  JULIA CRISTINA ALVES NOGUEIRA 908298    APROVADOS 3790º 20,62  ANGELA DE ARRUDA NASCIMENTO 200572    APROVADOS 3791º 20,62  NATILDE DE ARAUJO VAZ 208329    APROVADOS 3792º 20,62  MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE 211113    APROVADOS 3793º 20,62  VALERIA LAIBER DA COSTA LINS 201771    APROVADOS 3794º 20,62  MARLI ELIAS DA SILVA RODRIGUES 211374    APROVADOS 3795º 20,62  SILEIDE JOSE DA SILVA 915310    APROVADOS 3796º 20,62  DANUZA SOCORRO GOMES DOS SANTOS 901610    APROVADOS 3797º 20,62  JOSEANE ESTEVAO BARBOSA 913239    APROVADOS 3798º 20,62  RAQUEL TAVARES DE FRANCA 207740    APROVADOS 3799º 20,62  ANDRESSA DE CASSIA DOS SANTOS MELO 907761    APROVADOS 3800º 20,62  CASSIANA RAQUEL MARCIEL DE OLIVEIRA 920735    APROVADOS 3801º 20,62  LEANDRO CARLOS DE FARIAS 214115    APROVADOS 3802º 20,62  LIDIANNY MUNIZ PEREIRA DA SILVA 902202    APROVADOS 3803º 20,62  MANUELLA  BONFIM DA SILVA 906477    APROVADOS 3804º 20,62  RIELDA KARYNA DE ALBUQUERQUE 220849    APROVADOS 3805º 20,62  ZENILDA BRAGA DA SILVA 212523    APROVADOS 3806º 20,62  RICARDO BRUNO DA SILVA 211156    APROVADOS 3807º 20,62  ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA 212367    APROVADOS 3808º 20,62  ADRIANA NUNES DE MOURA 220509    APROVADOS 3809º 20,62  ANDREZA PRISCILA 
1384	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	29	DA SILVA OLIVEIRA 212374    APROVADOS 3810º 20,62  SHYRLANE MENDONCA CAVALCANTI 212007    APROVADOS 3811º 20,62  MARLEIDE FREIRE DE MELO 921286    APROVADOS 3812º 20,62  MARIA ALICE LIMA LEITE 223220    APROVADOS 3813º 20,00  MARIA ZELIA DE MELO CAVALCANTE 204829    APROVADOS 3814º 20,00  GILDA VIEGAS COUTINHO 206626    APROVADOS 3815º 20,00  MARIA DA CONCEICAO MENESES 204046    APROVADOS 3816º 20,00  MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA F ZIEGELMAN 905557    APROVADOS 3817º 20,00  SUELY FERREIRA RIBEIRO 212060    APROVADOS 3818º 20,00  JAMESSON JOSE SILVA DOS SANTOS 205072    APROVADOS 3819º 20,00  RITA CRISTINA RAFAEL GOMES 917220    APROVADOS 3820º 20,00  KATIA NEVES GOUVEIA 922756    APROVADOS 3821º 20,00  ESTER FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 213502    APROVADOS 3822º 20,00  MARIA DE FATIMA HENRIQUE SILVA 903016    APROVADOS 3823º 20,00  VEROI CA MARIA ALVES DA FONSECA 200780    APROVADOS 3824º 20,00  VALDIVIO PEREIRA MATIAS DA SILVA 212784    APROVADOS 3825º 20,00  MARTA VIRGINIA MENDONCA FIGUEIREDO 920074    APROVADOS 3826º 20,00  SEVERINA RAMOS DA SILVA MATOS 212046    APROVADOS 3827º 20,00  ELIANE FIRMINO DA SILVA  FERREIRA 905240    APROVADOS 3828º 20,00  VERONICA MARIA DE ARAUJO PEREIRA 908482    APROVADOS 3829º 20,00  MARCIA FERREIRA CAMPOS 910423    APROVADOS 3830º 20,00  ELIANE BEZERRA AZEVEDO 912851    APROVADOS 3831º 20,00  MARIZE BEZERRA DOS SANTOS 212931    APROVADOS 3832º 20,00  FERNANDO VITAL MARTINS PEREIRA 905762    APROVADOS 3833º 20,00  DIVA NOGUEIRA TETREL 220685    APROVADOS 3834º 20,00  MARCIA MARIA DE MOURA 202605    APROVADOS 3835º 20,00  MARINEZ MARIA DO NASCIMENTO 205344    APROVADOS 3836º 20,00  TASSIANA BAZANTI ARRUDAALBUQUEROUU 203828    APROVADOS 3837º 20,00  ELI MARIA RAMOS DA SILVA 210633    APROVADOS 3838º 20,00  JANE DE JESUS BARROS DE OLIVEIRA 202429    APROVADOS 3839º 20,00  NELLY ARRUDA DA FONSECA 208595    APROVADOS 3840º 20,00  ROSINEIDE MARIA DA PAIXAO CORREIA 212848    APROVADOS 3841º 20,00  NADIR DEODATO SOUZA DE BARROS 918807    APROVADOS 3842º 20,00  MARIA ROSIANE PEREIRA LEITE 907201    APROVADOS 3843º 20,00  MARIA SOLANGE DA SILVA 212787    APROVADOS 3844º 20,00  MERCIA MARQUES DA SILVA 912896    APROVADOS 3845º 20,00  ROSANA ALVES SA BARRETO 919568    APROVADOS 3846º 20,00  SANDRA LUCIA BERNARDO DA SILVA 919003    APROVADOS 3847º 20,00  EDNA TIBURCIO FERREIRA 920547    APROVADOS 3848º 20,00  EDGLEICE MARIA DE CAARVALHO 901962    APROVADOS 3849º 20,00  VITORIA REGIA CASTELO BRANCO BARBOSA 915261    APROVADOS 3850º 20,00  SOLANGE MARIA DE SENA 213102    APROVADOS 3851º 20,00  JAIDETE DA SILVA CARVALHO 205980    APROVADOS 3852º 20,00  MISMA DE MELO SILVA 206353    APROVADOS 3853º 20,00  ENIO BRANDAO DE MELO 204068    APROVADOS 3854º 20,00  PAULETE SERRETTI DE CASTRO 202269    APROVADOS 3855º 20,00  ABIGAIR ALVES DOS S. DOMINGUES LIMA 920694    APROVADOS 3856º 20,00  MARCIA MARIA DE SOUZA 207106    APROVADOS 3857º 20,00  BALBINA RODRIGUES AMORIM 212742    APROVADOS 3858º 20,00  AUREA  ADALGISA CUNHA 918906    APROVADOS 3859º 20,00  ELIANE MARIA CRUZ 908410    APROVADOS 3860º 20,00  SIMONE LEAL DOS SANTOS 920645    APROVADOS 3861º 20,00  ELIANA VIEIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA 918385    APROVADOS 3862º 20,00  CEZAR RIBEIRO DA SILVA 208601    APROVADOS 3863º 20,00  MARIA JOSE DA PAIXAO 210050    APROVADOS 3864º 20,00  LUCIANA GOMES DE LUCENA 901588    APROVADOS 3865º 20,00  ANA PAULA DA SILVA BATISTA 908669    APROVADOS 3866º 20,00  GILVANICE  DAS DORES DE  SANTANA 223083    APROVADOS 3867º 20,00  FRANCLINE ANGELO LIBERAL CUNHA 212989    APROVADOS 3868º 20,00  NACI MARIA DOS SANTOS 203543    APROVADOS 3869º 20,00  PAULA FERNANDA DE SIQUEIRA FREITAS 200550    APROVADOS 3870º 20,00  PATRICIA FRANCA VALENCA 907788    APROVADOS 3871º 20,00  EDIANO FERREIRA DO NASCIMENTO 201019    APROVADOS 3872º 20,00  JOANAB ALBUQUERQUE MENDES 919053    APROVADOS 3873º 20,00  ERICLEIDE MONTE DOS SANTOS 207849    APROVADOS 3874º 20,00  ANELI DIAS DA SILVA 211019    APROVADOS 3875º 20,00  MARIA JOSE DA SILVA 914895    APROVADOS 3876º 20,00  JOSIANE MICHELINE DA SILVA 206778    APROVADOS 3877º 20,00  MARIA SALOME DA SILVA 205867    APROVADOS 3878º 20,00  MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA 203951    APROVADOS 3879º 20,00  ANGELA CARLA MARQUES DA SILVA 914986    APROVADOS 3880º 20,00  MARCILENE CRISTINA PEREIRA DE LIMA 905084    APROVADOS 3881º 20,00  ZULEIDE MAIA PEIXOTO 206539    APROVADOS 3882º 20,00  CHIRLENY DA CUNHA MARQUES 202564    APROVADOS 3883º 20,00  CRISTIENE RIO TINTO DE AMORIM 923238    APROVADOS 3884º 20,00  JOSIAS LEONARDO DE MOURA 222338    APROVADOS 3885º 20,00  EDILZA MARIA FERREIRA 220369    APROVADOS 3886º 20,00  ANA CLAUDIA CLAUDINA DO NASCIMENTO 200731    APROVADOS 3887º 20,00  MARTA MIGUEL RAMOS 207753    APROVADOS 3888º 20,00  NADJANE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE 200157    APROVADOS 3889º 20,00  RAQUEL CRISTINA GOMES 220266    APROVADOS 3890º 20,00  LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA 905714    APROVADOS 3891º 20,00  ADRIANA ASSIS DA SILVA 207029    APROVADOS 3892º 20,00  LEONARDO LAURINDO DA SILVA 922907    APROVADOS 3893º 20,00  DIANA REGINA SILVA OLIVEIRA 907205    APROVADOS 3894º 20,00  LENILDA CLEIDE DE SANTANA CABRAL 900703    APROVADOS 3895º 20,00  SINEIA CANUTO DA SILVA 909890    APROVADOS 3896º 20,00  SEVERINA SIMONE FERREIRA DA SILVA 223877    APROVADOS 3897º 20,00  ADRIANA FELICIANA DOS SANTOS 915103    APROVADOS 3898º 20,00  RONALDO ANDRE DE ARAUJO 223435    APROVADOS 3899º 20,00  KARLA PATRICIA GUIMARAES 919741    APROVADOS 3900º 20,00  ADRIANA LEANDRO DE SANTANA 201343    APROVADOS 3901º 20,00  MIRIAN AMERICA DA SILVA 901424    APROVADOS 3902º 20,00  SHEYNNA FERREIRA DOS SANTOS 210453    APROVADOS 3903º 20,00  CIBELE CUNHA GONZAGA 912185    APROVADOS 3904º 20,00  ROBSON OLIVEIRA DA SILVA 206173    APROVADOS 3905º 20,00  ELIZETE BARBOSA DA SILVA 220271    APROVADOS 3906º 20,00  LUCIANA ROSELI DOS SANTOS ROCHA 917277    APROVADOS 3907º 20,00  ANA CONCEICAO SALES DE SOUZA 908635    APROVADOS 3908º 20,00  MARCIA MARIA DA SILVA 207722    APROVADOS 3909º 20,00  JULIANA SOCORRO LINS TRINDADE DE SALES 909255    APROVADOS 3910º 20,00  CIMARA MARIA G. CRESPO RODRIGUES 220772    APROVADOS 3911º 20,00  RONY FERREIRA LIRA 221070    APROVADOS 3912º 20,00  LUCIANO FERREIRA DE LACERDA 922389    APROVADOS 3913º 20,00  DANIELE DOS SANTOS ARANTES 916237    APROVADOS 3914º 20,00  FABIANE CARDOSO DE SANTANA 209517    APROVADOS 3915º 20,00  DANIELE LIMA DE MACEDO 200079    APROVADOS 3916º 20,00  ANDREA JOVELINA DE FREITAS 903655    APROVADOS 3917º 20,00  ELISANGELA SILVA LEITE 912104    APROVADOS 3918º 20,00  HELITIANY OTILA NOBRE DOS SANTOS 906289    APROVADOS 3919º 20,00  DENISE DE BARROS LINS WANDERLEY 200995    APROVADOS 3920º 20,00  JOELMA SOARES MOTA DOS SANTOS 221827    APROVADOS 3921º 20,00  SELMA MARIA DA SILVA 203917    APROVADOS 3922º 20,00  DAYSI AR UJO DE LIMA 214278    APROVADOS 3923º 20,00  JACINTA ARRUDA DE LIMA 206253    APROVADOS 3924º 20,00  KILLEY CRISTYAN MONTENEGRO SILVA 201965    APROVADOS 3925º 20,00  TAIS TENORIO DE OLIVEIRA 214642    APROVADOS 3926º 20,00  GLAUCE GLEIDE MARIA DE MIRANDA 203609    APROVADOS 3927º 20,00  MARCELA SILVA DA CUNHA 209412    APROVADOS 3928º 20,00  MARIA CAROLINA ASSIS DE MELO 9
1385	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	30	13888    APROVADOS 3929º 20,00  SANDRA BARRETO DE ANDRADE 202245    APROVADOS 3930º 20,00  SILENE SALES DA SILVA 203775    APROVADOS 3931º 20,00  JOELINE MESSIAS ALVES DA SILVA 214021    APROVADOS 3932º 20,00  MYRTIS DE ALMEIDA VIEIRA 212898    APROVADOS 3933º 20,00  ERIKA ARAUJO  FEITOZA 903280    APROVADOS 3934º 20,00  LIDIA LINS DA SILVEIRA 210747    APROVADOS 3935º 20,00  DANIELLE SILVA DOS SANTOS 908368    APROVADOS 3936º 20,00  EMANOEL ANTONIO GOVEIA SANTOS JUNIOR 213467    APROVADOS 3937º 20,00  IANA RENATA MOREIRA LINS 220407    APROVADOS 3938º 20,00  FELIPE TAVARES DE SOUZA 905982    APROVADOS 3939º 20,00  GISELLE DA COSTA ANDRADE 913216    APROVADOS 3940º 20,00  ANDREA KARLA RODRIGUES DOS SANTOS 911535    APROVADOS 3941º 20,00  GABRIELA ZACARIAS ALVES 905547    APROVADOS 3942º 20,00  ALINE FERREIRA DE SOUSA LIMA SUGIMOTO 918691    APROVADOS 3943º 20,00  DANIELA MARIA DA SILVA 223495    APROVADOS 3944º 20,00  FLAVIO LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 209574    APROVADOS 3945º 20,00  ELISA MARIA TAVARES DA SILVA 212870    APROVADOS 3946º 20,00  CASSIA BEZERRA DO NASCIMENTO 914112    APROVADOS 3947º 20,00  JANAINA COSTA DE MESQUITA 907200    APROVADOS 3948º 20,00  FLAVIA DOS SANTOS MORENO 920465    APROVADOS 3949º 20,00  IVANA CRIZ MARQUES DA SILVA 214389    APROVADOS 3950º 20,00  WANESSA PRISCILA GOMES DA SILVA 918880    APROVADOS 3951º 20,00  RUBENS JEFFERSON MENDES DA SILVA 211450    APROVADOS 3952º 20,00  SILVANIA JOSEFA DA SILVA 223177    APROVADOS 3953º 20,00  ALEXSANDRO CARLOS DOS SANTOS 917751    APROVADOS 3954º 20,00  JULIANA GISELLE PEREIRA DE MELLO 203686    APROVADOS 3955º 20,00  ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS 206038    APROVADOS 3956º 20,00  FERNANDA CRISTINA VITOR SILVA 908809    APROVADOS 3957º 20,00  SNOREM DE SIQUEIRA HOLANDA 915989    APROVADOS 3958º 20,00  MARCELLA ANDRADE SANTANA 923149    APROVADOS 3959º 20,00  RODRIGO BORGES ª DE ANDRADE 918466    APROVADOS 3960º 20,00  MARIA LETICIA GOMES DOS SANTOS 221997    APROVADOS 3961º 20,00  TILANDSIA LUCIA MACEDO DA SILVA 919141    APROVADOS 3962º 20,00  GLEICIANA MARIA DO MONTE 923171    APROVADOS 3963º 20,00  AMANDA GUEDES ARRUDA 203468    APROVADOS 3964º 20,00  VANESSA KARLA FRANCA DE ALMEIDA 918799    APROVADOS 3965º 20,00  RENATA TENORIO CAVALCANTI DE SIQUEIRA 207810    APROVADOS 3966º 20,00  LILIANE DOS SANTOS PEREIRA 904235    APROVADOS 3967º 20,00  CHARLENE SANTOS 201275    APROVADOS 3968º 20,00  PRISCILA ALVES PINTO 208523    APROVADOS 3969º 20,00  ANA FERREIRA DE LIRA 211957    APROVADOS 3970º 20,00  SUZEANE SOARES OLIVEIRA 915086    APROVADOS 3971º 20,00  LUIS GUSTAVO SILVA DE SOUZA 914197    APROVADOS 3972º 20,00  MARILIA WANESSA SOARES DA SILVA 902664    APROVADOS 3973º 20,00  ALCIONE MARIA DA SILVA 915624    APROVADOS 3974º 20,00  CHAENI DA SILVA MENDES 206433    APROVADOS 3975º 20,00  DANILO FRANCISCO BEZERRA 906393    APROVADOS 3976º 20,00  MARILIA HELENA DA SILVA 204039    APROVADOS 3977º 20,00  ALINE GLEICY LOPES DE OLIVEIRA 911740    APROVADOS 3978º 20,00  REGINA XAVIER MEDINA 206196    APROVADOS 3979º 20,00  CAROLINE FERNANDO DA SILVA 213240    APROVADOS 3980º 20,00  MACYLIANE FELIX DA SILVA 908291    APROVADOS 3981º 20,00  ANA CARLA GOMES DE SOUZA 205532    APROVADOS 3982º 20,00  AMANDA DA CONCEICAO RIBEIRO 212686    APROVADOS 3983º 20,00  JESSICA DRIELLY  TAVARES DE SOUZA 916355    APROVADOS 3984º 20,00  SAMARA DE JESUS DOS SANTOS 214198    APROVADOS 3985º 20,00  KEITYANE LEACARLA BEZERRA DA SILVA 922934    APROVADOS 3986º 20,00  ANDRESSA BIANCA ESPIRITO SANTO DA SILVA 223531    APROVADOS 3987º 20,00  DEBORAH SOUZA DOS SANTOS 916009    APROVADOS 3988º 20,00  WILSON PEREIRA DE MIRANDA 918681    APROVADOS 3989º 20,00  MARILENE LEANDRO DA SILVA 225470    APROVADOS 3990º 20,00  TANIA CANDIDO DE OLIVEIRA 915618    APROVADOS 3991º 20,00  MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO 212863    APROVADOS 3992º 20,00  LUIZA MARIA FERREIRA XAVIER 203068    APROVADOS 3993º 20,00  JANEIDE DOS SANTOS FERREIRA 221555    APROVADOS 3994º 20,00  ISABEL VIRINIA MOREIRA DA SILVA 210687    APROVADOS 3995º 20,00  ANA CHRISTINA CORREIA DA COSTA SILVA 911037    APROVADOS 3996º 20,00  ROBERTO JOSE FERREIRA DA SILVA 903961    APROVADOS 3997º 20,00  JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS 205301    APROVADOS 3998º 20,00  WANDERKILSO AUGUSTO DE OLIVEIRA 203419    APROVADOS 3999º 20,00  JOSE BELARMINO DE OLIVEIRA 224384    APROVADOS 4000º 20,00  CLAUDINETE SANTOS DE LIRA 222316    APROVADOS 4001º 20,00  ANTONIA PEDRO DA SILVA 922272    APROVADOS 4002º 20,00  IDINEIDE SOARES FERREIRA 207948    APROVADOS 4003º 20,00  ANA PAULA SOUZA LIRA DA SILVA 909556    APROVADOS 4004º 20,00  JACILENE MORAIS DE MEDEIROS ALMEIDA 213804    APROVADOS 4005º 20,00  MARIA ROSELI FERREIRA DE ALCANTARA 202285    APROVADOS 4006º 20,00  ROSILENE MARIA DA PAIXAO 912900    APROVADOS 4007º 20,00  EMILIANA MARIA LEITE GONCALVES 205251    APROVADOS 4008º 20,00  CLAUDILEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA 904170    APROVADOS 4009º 20,00  LUCIANA REGIA GONCALVES 220219    APROVADOS 4010º 20,00  CARMEN SIMONE BRAGA DE SOUZA 205804    APROVADOS 4011º 20,00  JANAYNA WEDJA CAVALCANTI CABRAL 918903    APROVADOS 4012º 20,00  FABIANO  LEITE  DE  LIMA 203432    APROVADOS 4013º 20,00  LIANNA PAULA DE BARROS 911918    APROVADOS 4014º 20,00  VIVIANE RODRIGUES DE MORAIS 221902    APROVADOS 4015º 20,00  LILIANE ALVES BEZERRA DE LIRA 918349    APROVADOS 4016º 20,00  ANDREA GOMES DA SILVA 200365    APROVADOS 4017º 20,00  MARIANA MUNIQUE MEDEIROS DA SILVA 916543    APROVADOS 4018º 20,00  CRYSTAL FABIANNE LIMA NEVES 202178    APROVADOS 4019º 20,00  SIMONE VELOSO BELCHIOR DE MELO 206867    APROVADOS 4020º 20,00  ANA PAULA MENDES DA SILVA SOUZA 906348    APROVADOS 4021º 20,00  DANIELLY DA SILVA ROCHA 205278    APROVADOS 4022º 20,00  ANDERSON CESAR DE QUEIROZ 921091    APROVADOS 4023º 20,00  ALBA VALERIA HENRIQUE BURGOS 915852    APROVADOS 4024º 20,00  LAMONITA MARIA RAMOS DOS SANTOS 220850    APROVADOS 4025º 20,00  PAULO BRUNO PEREIRA 204888    APROVADOS 4026º 20,00  GEORGE NEVES DE MOURA 220890    APROVADOS 4027º 20,00  CARLOS ALBERTO S. DE OLIVEIRA JUNIOR 920225    APROVADOS 4028º 20,00  IVANILSO SANTOS DA SILVA 915742    APROVADOS 4029º 20,00  POLIANA GUEDES SOUZA 910133    APROVADOS 4030º 20,00  CARLA BARBOSA DA SILVA 221664    APROVADOS 4031º 20,00  ERIKA DE ALMEIDA CAMPOS 914101    APROVADOS 4032º 20,00  RENATA BARROS DE ALBUQUERRQUE ROCHA 916542    APROVADOS 4033º 20,00  AMANDY ENES DO AMARAL LIMA 915690    APROVADOS 4034º 20,00  MANUELA DOMINGOS DE ANDRADE 905263    APROVADOS 4035º 20,00  CLECIO SILVA DE LIMA 211875    APROVADOS 4036º 20,00  ROSALIA SERGIO FERREIRA  PATRIOTA 922653    APROVADOS 4037º 20,00  ANDREA RITA DO NASCIMENTO 211154    APROVADOS 4038º 20,00  FABIOLA SANTOS MARTINS DE ARAUJO 201186    APROVADOS 4039º 20,00  ALBENIZE NEVES DE LIMA 912110    APROVADOS 4040º 20,00  UGO CALABRIA DE MAGALHAES 202636    APROVADOS 4041º 20,00  LINDALVA CASTRO OLIVEIRA 918546    APROVADOS 4042º 20,00  MARILIA BARBOSA DE SOUSA 922887    APROVADOS 4043º 20,00  ROGERIO JOSE DOS SANTOS 223162    APROVADOS 4044º 20,00  ROSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA 206862    APROVADOS 4045º 19,38  MARLENE FERNANDES DA SILVA 211182    APROVADOS 4046º 19,38  SANDRA MARIA NASCIME
1386	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	31	NTO DA SILVA 902566    APROVADOS 4047º 19,38  WANDENETH MOREIRA DA SILVA CORREIA 202467    APROVADOS 4048º 19,38  MARIA SUELY DA SILVA 916391    APROVADOS 4049º 19,38  MARIA DA GLORIA DE S. RAMOS 917427    APROVADOS 4050º 19,38  GILSONEIDE DA SILVA PEREIRA PINTO 220862    APROVADOS 4051º 19,38  MARLI ALEIXO DE ASSIS 202869    APROVADOS 4052º 19,38  MARIA ROSIVANIA DE LIMA 914617    APROVADOS 4053º 19,38  LEIDIJANE CARNEIRO DE ALMEIDA 223989    APROVADOS 4054º 19,38  EULALIA EVELY OLIVEIRA SIQUEIRA 223305    APROVADOS 4055º 19,38  JACILENE BARBOSA DE MENDONCA 917396    APROVADOS 4056º 19,38  MARIA JUCILENE DE CARVALHO LIMA 902227    APROVADOS 4057º 19,38  ROSANGELA DE BARROS ALBUQUERQUE 202975    APROVADOS 4058º 19,38  GILVANIZE MARIA DE SANTANA VAZ 207357    APROVADOS 4059º 19,38  MARIA SUELI DA SILVA PAULA 916990    APROVADOS 4060º 19,38  VALERIA RODRIGUES BRITO 209808    APROVADOS 4061º 19,38  MARIA AUXILIADORA RIBEIRO SANTOS 923222    APROVADOS 4062º 19,38  ALESSANDRA FERNANDES ROLIM 920484    APROVADOS 4063º 19,38  LORENE MARIA DE ASSIS GUIMARAES 220963    APROVADOS 4064º 19,38  JAQUELINE SERRA SOARES VIEIRA 923199    APROVADOS 4065º 19,38  SANDRA HELENA MARTINS DA SILVA 214517    APROVADOS 4066º 19,38  JOAO CARLOS NASAIMENTO DA SILVA 223184    APROVADOS 4067º 19,38  KLAUSILENE SILVA DE LYRA 212107    APROVADOS 4068º 19,38  JOSETE LIMA SANTOS 902135    APROVADOS 4069º 19,38  JACILENE SILVA PENA 919703    APROVADOS 4070º 19,38  LUCITANIA RODRIGUES DA SILVA LIMA 912834    APROVADOS 4071º 19,38  VALQUIRIA VALENCA DE CARVALHO 910231    APROVADOS 4072º 19,38  CLECIANO PEREIRA DE SOUZA 203735    APROVADOS 4073º 19,38  SOLANGE MARIA DOS SANTOS FIRMINO 220877    APROVADOS 4074º 19,38  JULIANA SANTOS SILVA DE CASTRO COITINHO 903355    APROVADOS 4075º 19,38  SIMONE ALECSANDRA BEZERRA DE MELO 212658    APROVADOS 4076º 19,38  MERCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 913844    APROVADOS 4077º 19,38  MARISA DE LOURDES SOARES BARBOSA 203939    APROVADOS 4078º 19,38  CINTHIA SILVA CARDOSO 223173    APROVADOS 4079º 19,38  ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 212693    APROVADOS 4080º 19,38  SILVIA MARIA SANTOS DO CARMO 205975    APROVADOS 4081º 19,38  KEIKO PAES BARRETO SOARES 201991    APROVADOS 4082º 19,38  GABRIELA GOMES DE LIMA 220858    APROVADOS 4083º 19,38  JANAINA BARBOSA MONTEIRO 903245    APROVADOS 4084º 19,38  ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 915443    APROVADOS 4085º 19,38  CARINA DANIELLE BATISTA DOS ANJOS 206900    APROVADOS 4086º 19,38  JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS 206551    APROVADOS 4087º 19,38  HENRIQUE CARNEIRO DA ROCHA 917863    APROVADOS 4088º 19,38  POLLYANNA DE F. W ESTANISLAU DA COSTA 203142    APROVADOS 4089º 19,38  FABIANA CARLA DA SILVA ALBUQUERQUE 901902    APROVADOS 4090º 19,38  LEYLANE TENORIO DE OLIVEIRA 902001    APROVADOS 4091º 19,38  ANE MANUELLEZMONTEIRONXDE LIMA 210187    APROVADOS 4092º 19,38  EDSON CARLOS DE FREITAS MELO 913740    APROVADOS 4093º 19,38  ADNA DE BRITO MENDES 223295    APROVADOS 4094º 19,38  ELIZABETH BARBOSA CARDOSO 911485    APROVADOS 4095º 19,38  GILVANEIDE DOS SANTOS SILVA 212397    APROVADOS 4096º 19,38  MIQUEAS COSTA DE SANTANA 908789    APROVADOS 4097º 19,38  SUZANA KELLY DOMINGOS DA SILVA 200952    APROVADOS 4098º 19,38  DENYSE  GOMES FERREIRA 223338    APROVADOS 4099º 19,38  JACILY JANNELY SANTOS VIEIRA 906310    APROVADOS 4100º 19,38  MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA 909894    APROVADOS 4101º 19,38  RAMONA MARIA RIBEIRO ROCHA 213465    APROVADOS 4102º 19,38  LAIS NELMA BEZERRA DA SILVA 914865    APROVADOS 4103º 19,38  YURI FERREIRA FONSECA 204521    APROVADOS 4104º 19,38  JERFESON MUNIZ DE FRANCA 906767    APROVADOS 4105º 19,38  JARDELY CHRISTINA EPIFANIO 213532    APROVADOS 4106º 19,38  JANEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA 922727    APROVADOS 4107º 19,38  DEYSE MENEZES DE OLIVEIRA 910872    APROVADOS 4108º 19,38  NATHALLY PEREIRA DA SILVA 208797    APROVADOS 4109º 19,38  GRAYSON PAULO PEREIRA DA SILVA 201139    APROVADOS 4110º 19,38  BRUNA MARIA DA SILVA 919672    APROVADOS 4111º 19,38  GLEICE MERY DA COSTA 922693    APROVADOS 4112º 19,38  ANDERSON B. RABELLO DE SANTANA 921348    APROVADOS 4113º 19,38  MONIKE THAIS DE SOUZA PEREIRA 221636    APROVADOS 4114º 19,38  JULIANA MARIA DOS SANTOS 900842    APROVADOS 4115º 19,38  LILIANE GOMES DA CRUZ 211669    APROVADOS 4116º 19,38  SHIRLEY VIRGINIA DE LIMA 213832    APROVADOS 4117º 19,38  TATIANE DE SOUZA LOPES SANTOS 208403    APROVADOS 4118º 19,38  EVERTON JUSTINO DA SILVA 913670    APROVADOS 4119º 19,38  THATIANE RAFAELE DA SILVA BRITO 915509    APROVADOS 4120º 19,38  VANESSA ALMEIDA CARVALHO 211359    APROVADOS 4121º 19,38  ANA ELIZABETE LISBOA DE OLIVEIRA 213016    APROVADOS 4122º 19,38  THIAGO FERREIRA SOARES 907872    APROVADOS 4123º 19,38  SUZERLANE MARIA DA SILVA 208586    APROVADOS 4124º 19,38  BRUNA NATHALIA VASCONCELOS DA SILVA 913639    APROVADOS 4125º 19,38  ALCIONY MARIA ROSA SANTANA DA COSTA 220441    APROVADOS 4126º 19,38  MARIA MARLUCE SOUSA GOMES DA SILVA 224319    APROVADOS 4127º 19,38  SEVERINO SOARES DE OLIVEIRA 909928    APROVADOS 4128º 19,38  ANA PAULA DE LIRA BARROS 212888    APROVADOS 4129º 19,38  ROSILEIDE BEZERRA DA SILVA 908125    APROVADOS 4130º 19,38  CRISTIANE DE LIMA 917942    APROVADOS 4131º 19,38  EVA VILMA MATIAS MARANHAO 201099    APROVADOS 4132º 19,38  FLAVIA MARIA DA SILVA BARBOSA 203139    APROVADOS 4133º 19,38  ADRIANA ALVES DA SILVA 205516    APROVADOS 4134º 19,38  KATIA ALMEIDA SIMOES 919791    APROVADOS 4135º 19,38  BRUNO AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO 922582    APROVADOS 4136º 19,38  EVILASIA ASSIS DOS SANTOS 910802    APROVADOS 4137º 19,38  ALEXANDRA VENANCIO DA SILVA 916388    APROVADOS 4138º 19,38  JANECRIZ MARIA DA SILVA 221854    APROVADOS 4139º 19,38  ORIANA STEPHANIE VILELA COSTA 202280    APROVADOS 4140º 19,38  MARCELLE VITORIA PEREIRA SANTIAGO 911909    APROVADOS 4141º 19,38  MARIA CAROLINA LIMA DOS SANTOS 212253    APROVADOS 4142º 19,38  NATHALIA CUNHA DE OLIVEIRA 913830    APROVADOS 4143º 19,38  ANA MARIA DE FRANCA SILVA SOUZA 208488    APROVADOS 4144º 19,38  MARIA DOS PRAZERES BRITO 213946    APROVADOS 4145º 18,75  CARMELIA MARIA DOS SANTOS 920901    APROVADOS 4146º 18,75  JOSE TOME ELOY 919722    APROVADOS 4147º 18,75  LUCIA MARIA DE CASTRO GUIMARAES 913082    APROVADOS 4148º 18,75  MARIA CRISTINA BEZERRA 223063    APROVADOS 4149º 18,75  ANA PATRICIA LIRA DA SILVA 906509    APROVADOS 4150º 18,75  FRANCISCA EMILIA B. FERREIRA DE ALMEIDA 909055    APROVADOS 4151º 18,75  CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 212755    APROVADOS 4152º 18,75  SIMONE ALVES PEREIRA 913879    APROVADOS 4153º 18,75  MURILO GUSTAVO MARQUES FERREIRA 920163    APROVADOS 4154º 18,75  CLAUDENICE MOREIRA DE FRANCA 909929    APROVADOS 4155º 18,75  ROSELI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 910169    APROVADOS 4156º 18,75  MARCOS TENORIO DE FRANCA 205605    APROVADOS 4157º 18,75  JUCILENE BATISTA SOBRINHO 212458    APROVADOS 4158º 18,75  JOELMA LOPES DA SILVA 908928    APROVADOS 4159º 18,75  FABIANA TORRES T. CERVEIRA PROENCA 921572    APROVADOS 4160º 18,75  ELEN DA CUNHA SILVA 205866    APROVADOS 4161º 18,75  ALESSANDRA SILVA MACEIO 904260    APROVADOS 4162º 18,75  JEANNECLEIDE T. DE OLIVEIRA BARBOSA 221058    APROVADOS 4163º 18,75  LUCIANA VICENTE DA SILVA 222344  
1387	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Aprovados)	32	  APROVADOS 4164º 18,75  ADRIANA COUTINHO DE OLIVEIRA 911443    APROVADOS 4165º 18,75  JOSE EDER MARTINS DE SANTANA 207099    APROVADOS 4166º 18,75  DAMIANA LUCIA DA COSTA MASCARENHAS 208632    APROVADOS 4167º 18,75  PATRICIA MARIA VIANA 904791    APROVADOS 4168º 18,75  POLIANA CAVALCANTE  BATISTA 920558    APROVADOS 4169º 18,75  DANIELA BATISTA LEITAO 206454    APROVADOS 4170º 18,75  JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO 906626    APROVADOS 4171º 18,75  SHIRLEY CLEYDE DA SILVA CAVALCANTI 905264    APROVADOS 4172º 18,75  HEROLEIDE NATALY DOS SANTOS CAMELO 214849    APROVADOS 4173º 18,75  NATALI DA SILVA LEITE 916530    APROVADOS 4174º 18,75  BRUNA RAFAELA DA SILVA 904052    APROVADOS 4175º 18,75  FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA 912816    APROVADOS 4176º 18,75  GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA 902906    APROVADOS 4177º 18,75  ARLINDA ROBERTHA GOMES DA SILVA 202426    APROVADOS 4178º 18,75  MAGDA GOMES DA SILVA 907856    APROVADOS 4179º 18,75  EDNA CARLA LIMA DA SILVA 203229    APROVADOS 4180º 18,75  NATHALIA BARRETO BELLO 900475    APROVADOS 4181º 18,75  ALICE BARBOSA GALHARDO SILVA 922012    APROVADOS 4182º 18,75  RAPHAEL GOMES FERREIRA 917883    APROVADOS 4183º 18,75  JANAINA SILVA DE LIMA 221576    APROVADOS 4184º 18,75  PEDRO SOLANO GONCALVES DA SILVA 211720    APROVADOS 4185º 18,75  ELZIMAR ETELVINA DOS SANTOS 913188    APROVADOS 4186º 18,75  ESTEFANY ARAUJO DA CUNHA 906686    APROVADOS 4187º 18,75  MARIA ISABEL CAVAL CANTE FREITAS 222573    APROVADOS 4188º 18,12  ZILMAR MOREIRA DE SOUZA 214240    APROVADOS 4189º 18,12  SHIRLENE CONCEICAO SILVA DA COSTA 910215    APROVADOS 4190º 18,12  CHARLENE Mª M. FERRAO CASTELO BRANCO 900835    APROVADOS 4191º 18,12  JACQUELINE GOUVEIA DO NASCIMENTO 210978    APROVADOS 4192º 18,12  FABIO DE ANDRADE SILVA 211142    APROVADOS 4193º 18,12  MYRLEIDE BIAS DO NASCIMENTO 202251    APROVADOS 4194º 18,12  MILENA FENTES FERREIRA DA SILVA 222127    APROVADOS 4195º 18,12  EDIVALDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR 906356    APROVADOS 4196º 18,12  REYDJA PATRICIA PESSOA DOS SANTOS 209022    APROVADOS 4197º 18,12  INGRID SAVANA SILVA SOTERO 222221    APROVADOS 4198º 18,12  ELIDA NASCIMENTO DA COSTA AMORIM 205578    APROVADOS 4199º 17,50  MILCA VIVIANE DOS SANTOS CORREIA 921362    APROVADOS 4200º 17,50
1388	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Classificados)	1	AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR  NOME INSC  SITUAC. CLASSIF. ARGUMENTO  VANIA NERES DE SOUZA 901981    CLASSIFICADOS 1º 22,08  LEONARDO DE GOES MORAIS 915464    CLASSIFICADOS 2º 22,08  ELTON SILVA ARAUJO 223249    CLASSIFICADOS 3º 22,08  LUCIANO DA SILVA SANTOS 203204    CLASSIFICADOS 4º 22,08  JOSE MARCIO FERREIRA COSTA 913545    CLASSIFICADOS 5º 22,08  RODRIGO AQUINO DA SILVA 918522    CLASSIFICADOS 6º 22,08  PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS 906338    CLASSIFICADOS 7º 21,67  SILVANA CARDOSO GALDINO DE LIMA 901889    CLASSIFICADOS 8º 21,67  ANTONIO CARLOS DE MACEDO SCHULER 902409    CLASSIFICADOS 9º 21,25  LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA 915594    CLASSIFICADOS 10º 21,25  LUCIENE LOPES DOS SANTOS 910637    CLASSIFICADOS 11º 21,25  KASSIA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS 907232    CLASSIFICADOS 12º 21,25  RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 223426    CLASSIFICADOS 13º 20,83  MARCIA ROBERTA BARBOSA DE MOURA 914674    CLASSIFICADOS 14º 20,83  ALOMA CAELI VIEIRA LIRA 900152    CLASSIFICADOS 15º 20,83  ANDREA CALADO DE SA 206340    CLASSIFICADOS 16º 20,83  SHARLYSON HERBERT B. VASCONCELOS 906326    CLASSIFICADOS 17º 20,83  JOSE LEONE DE OLIVEIRA JUNIOR 917609    CLASSIFICADOS 18º 20,83  TIAGO LUIZ FERREIRA DE SOUZA 909337    CLASSIFICADOS 19º 20,83  DEBORA DE ARAUJO AMORIM 921046    CLASSIFICADOS 20º 20,42  SIMONE MARIA VIEIRA DE LIMA 909854    CLASSIFICADOS 21º 20,42  FABIANO ERIK DE SOUZA FERNANDES 908526    CLASSIFICADOS 22º 20,42  LUIZ CARLOS DO BOMFIM 901595    CLASSIFICADOS 23º 20,42  EDVANIA KEHRLE BEZERRA 224391    CLASSIFICADOS 24º 20,42  FLAVIO ANTONIO MEDEIROS DE FARIAS 206048    CLASSIFICADOS 25º 20,42  GERIVALDO NASCIMENTO SILVA JUNIOR 918241    CLASSIFICADOS 26º 20,42  VINICIUS RIBEIRO DE MORAES 907125    CLASSIFICADOS 27º 20,42  DAMAZIO TIGRE ROMA 912674    CLASSIFICADOS 28º 20,42  LUCILENE DE ANDRADE 209799    CLASSIFICADOS 29º 20,42  TANIA MARIA DE ANDRADE 209861    CLASSIFICADOS 30º 20,42  ALTAIR PAIVA DE ARAUJO 915409    CLASSIFICADOS 31º 20,42  DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 916121    CLASSIFICADOS 32º 20,42  RAQUEL LIMA LAGES 221659    CLASSIFICADOS 33º 20,42  HANNA GABRIELA LIMA DE CASTRO 901147    CLASSIFICADOS 34º 20,42  DAVID SABINO DE ALBUQUERQUE FILHO 914595    CLASSIFICADOS 35º 20,42  CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 211220    CLASSIFICADOS 36º 20,42  JULIANA RIBEIRO SOARES 908260    CLASSIFICADOS 37º 20,42  LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO 912654    CLASSIFICADOS 38º 20,42  TALITA FERREIRA DE SOUZA 211840    CLASSIFICADOS 39º 20,42  FERNANDO LUIZ DOS SANTOS 201251    CLASSIFICADOS 40º 20,00  TAIRONE CELSO DE OLIVEIRA QUEIROZ 921152    CLASSIFICADOS 41º 20,00  ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA 904346    CLASSIFICADOS 42º 20,00  ROBERTA DE PAULA 908350    CLASSIFICADOS 43º 20,00  ALINE GUERRA MONTEIRO 916010    CLASSIFICADOS 44º 20,00  EDER VINICIUS GOMES DE LIMA 907452    CLASSIFICADOS 45º 20,00  VILMA IRACI DE OLIVEIRA 920056    CLASSIFICADOS 46º 20,00  ANDREA AZEVEDO DE FRANCA 907173    CLASSIFICADOS 47º 20,00  CIBELLY TAVARES PEREIRA CORREIA 909603    CLASSIFICADOS 48º 20,00  CARLOS RAFAEL DANTAS PASSOS BARBOSA 209813    CLASSIFICADOS 49º 20,00  MARCELO RALINO LEMOS 904935    CLASSIFICADOS 50º 20,00  ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS 911917    CLASSIFICADOS 51º 20,00  GLEBER BASTO MACIEL 906837    CLASSIFICADOS 52º 20,00  JESICA BARBOSA DANTAS 910439    CLASSIFICADOS 53º 20,00  LEONARDO DA SILVA RIBEIRO     225644 Portador de Deficiência     CLASSIFICADOS 54º 20,00  JOSE MARCILIO DA SILVA 212157    CLASSIFICADOS 55º 20,00  LUCIO FLAVIO VIEIRA DA SILVA 907584    CLASSIFICADOS 56º 20,00  MARCIO JOSE DA SILVA FREITASU 200786    CLASSIFICADOS 57º 20,00  JAQUELINE ALVES DA SILVA 919194    CLASSIFICADOS 58º 20,00  LUCIENE ALVES DE MELO 911815    CLASSIFICADOS 59º 20,00  ANA NERY LIMA LAGES 221660    CLASSIFICADOS 60º 20,00  RODRIGO JOSE DE AGUIAR BRITO 201130    CLASSIFICADOS 61º 20,00  RAFAEL JOSE DA SILVA 906329    CLASSIFICADOS 62º 20,00  MARIA DE FATIMA DE LIMA 912853    CLASSIFICADOS 63º 20,00  LEONARDO GOMES DE FREITAS 911801    CLASSIFICADOS 64º 20,00  GUSTAVO FEITOZA RIBEIRO 917169    CLASSIFICADOS 65º 20,00  MARIANA SMETHURST NAPOLE DE MEDEIROS 915198    CLASSIFICADOS 66º 20,00  SAMIR ITHAMAR DOS SANTOS 900602    CLASSIFICADOS 67º 19,58  YARA DE LIMA SILVA 213336    CLASSIFICADOS 68º 19,58  ANDREA JUSTINO DA SILVA 901301    CLASSIFICADOS 69º 19,58  JORGE RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA 207168    CLASSIFICADOS 70º 19,58  SANDRIELE EMANUELA DE MELO DIAS 914993    CLASSIFICADOS 71º 19,58  VALDSON PEREIRA DOS SANTOS 905531    CLASSIFICADOS 72º 19,58  EDJANE MARIA DA SILVA 902262    CLASSIFICADOS 73º 19,58  ROGERIO DANTAS DOS SANTOS 210918    CLASSIFICADOS 74º 19,58  LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 209840    CLASSIFICADOS 75º 19,58  ANA PAULA RODRIGUES SILVA 923276    CLASSIFICADOS 76º 19,58  WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA 909782    CLASSIFICADOS 77º 19,58  ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA SILVA 900816    CLASSIFICADOS 78º 19,58  ANA PATRICIA DE LIMA 908217    CLASSIFICADOS 79º 19,58  TALES MENDONCA DA SILVA 203703    CLASSIFICADOS 80º 19,58  EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA 912519    CLASSIFICADOS 81º 19,58  ANDERSON CARLOS ABIEL E SILVA 921634    CLASSIFICADOS 82º 19,58  ALINE PIMENTEL BARROS 922424    CLASSIFICADOS 83º 19,58  JAILTON JOSE DA SILVA 917641    CLASSIFICADOS 84º 19,58  ALEXANDRE TEIXEIRA DE QUEIROZ 919616    CLASSIFICADOS 85º 19,58  ELISSANDRO NEVES DOS SANTOS 901984    CLASSIFICADOS 86º 19,58  CLAUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PEREIRA 905411    CLASSIFICADOS 87º 19,58  DARLYM SIDCLEY ALVES NELO 904311    CLASSIFICADOS 88º 19,58  EDUARDA DE MELO PEREIRA 213519    CLASSIFICADOS 89º 19,58  ELAINY CRISTINA PEDROSA DO NASCIMENTO 909815    CLASSIFICADOS 90º 19,58  SANDOVAL DE SOUZA BARROS NETO 917376    CLASSIFICADOS 91º 19,58  JURACY ADSON MORAES DA SILVA 908234    CLASSIFICADOS 92º 19,58  GILBERTO NICACIO BATISTA 905204    CLASSIFICADOS 93º 19,58  ARTHUR LUIZ XAVIER BATISTA 202620    CLASSIFICADOS 94º 19,58  PAULO ABRAHAO LINS CAMPOS 913699    CLASSIFICADOS 95º 19,17  SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES 915581    CLASSIFICADOS 96º 19,17  EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS 908443    CLASSIFICADOS 97º 19,17  LEONARDO EMILIO DA SILVEIRA 916577    CLASSIFICADOS 98º 19,17  ROSEANE DE SIQUEIRA XAVIER 906248    CLASSIFICADOS 99º 19,17  MARINA PRESBITERO DA SILVA 904121    CLASSIFICADOS 100º 19,17  BERNADETH DE LOURDES CESAR FREIRE 909667    CLASSIFICADOS 101º 19,17  VERONICA SOUZA MACHADO DA SILVA 901599    CLASSIFICADOS 102º 19,17  GESSINALDO COSTA NASCIMENTO 918458    CLASSIFICADOS 103º 19,17  EMANUELA BERNARDINO 908366    CLASSIFICADOS 104º 19,17  MAYARA BONFIM DE ANDRADE 210546    CLASSIFICADOS 105º 19,17  PAULO BERNARDINO DO RAMO 905986    CLASSIFICADOS 106º 19,17  FERNANDA FONSECA RODRIG DE FIGUEIREDO 908374    CLASSIFICADOS 107º 19,17  LINDEMBERG TEIXEIRA DA SILVEIRA 921908    CLASSIFICADOS 108º 19,17  NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE SA 921128    CLASSIFICADOS 109º 19,17  JOSE BATISTA DE ALMEIDA NETO 901126    CLASSIFICADOS 110º 19,17  SHEILA LUCIANO SOARES 900418    CLASSIFICADOS 111º 19,17  CICERO CORREIA LIMA 915467    CLASSIFICADOS 112º 19,17  MARIA ELIOMAR TAVARES DE ARAUJO 201434    CLASSIFICADOS 113º 19,17  SHEILA MACHADO GOMES 922932    CLASSIFICADOS 114
1389	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Classificados)	2	º 19,17  MICHELE ROSE DO NASCIMENTO 920415    CLASSIFICADOS 115º 19,17  SUELY MARIA DA SILVA 901320    CLASSIFICADOS 116º 19,17  JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 902990    CLASSIFICADOS 117º 19,17  CAROLINA BARBOSA CAMILO 917322    CLASSIFICADOS 118º 19,17  CAMILA TORRES GUSMAO 909920    CLASSIFICADOS 119º 19,17  RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE 917114    CLASSIFICADOS 120º 19,17  CARLOS EDUARDO BORBA FERREIRA 900185    CLASSIFICADOS 121º 19,17  LUIS FELIPE CYSNEIROS VIEIRA BASTOS 920493    CLASSIFICADOS 122º 19,17  RENATA CRISTINA DE MATOS SILVA 911593    CLASSIFICADOS 123º 19,17  CLAUDIA DE ARAUJO FERREIRA 205291    CLASSIFICADOS 124º 19,17  GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO 209539    CLASSIFICADOS 125º 19,17  JEANE CRISTINA DA SILVA CRUZ 912455    CLASSIFICADOS 126º 19,17  ALEXANDRE PAZ CABRAL 923177    CLASSIFICADOS 127º 19,17  DAVI PEREIRA DA SILVA 904356    CLASSIFICADOS 128º 19,17  SUENIA KEYLLA DE SOUZA 921786    CLASSIFICADOS 129º 19,17  DANIELA FOSTER GONDIM 900489    CLASSIFICADOS 130º 19,17  MARIA ALICE GALVAO DARCE 922842    CLASSIFICADOS 131º 19,17  MARCIA CRISTINA LEMOS COSTA 921857    CLASSIFICADOS 132º 19,17  LEONARDO LOBO MARQUES GONCALVES 203790    CLASSIFICADOS 133º 19,17  SYLVIA CRISTINA FREITAS BOUDOUX 921981    CLASSIFICADOS 134º 19,17  LUIS PAULO CALDAS DE MEDEIROS 915972    CLASSIFICADOS 135º 19,17  LUIZ FILIPE CABRAL VITORIA SENA 908584    CLASSIFICADOS 136º 19,17  MARTA CHRISTINA LIMA MATOSO 909896    CLASSIFICADOS 137º 19,17  GILVAN PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO 920873    CLASSIFICADOS 138º 19,17  VANESSA DE SOUZA RAMOS 917350    CLASSIFICADOS 139º 19,17  AILTON DA SILVA MACEDO 915465    CLASSIFICADOS 140º 19,17  KERSEY WIRLEIDE ANACLETO X. DA SILVA 921837    CLASSIFICADOS 141º 19,17  GLAUCIUS VINICIUS DE OLIVEIRA AGUIAR 910619    CLASSIFICADOS 142º 19,17  MARIA ISABEL NORONHA CABRAL 908313    CLASSIFICADOS 143º 19,17  GABRIELA MENDES SANTOS MACHADO 902933    CLASSIFICADOS 144º 19,17  BRIGIDA BIANCA ARRUDA DO NASCTO. PINTO 903471    CLASSIFICADOS 145º 19,17  ADRIANA APARECIDA DE SOUZA 214125    CLASSIFICADOS 146º 19,17  ROGERIO JOAO DOS SANTOS 203890    CLASSIFICADOS 147º 19,17  GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA 922480    CLASSIFICADOS 148º 19,17  SANDRA MARABA LACERDA 200657    CLASSIFICADOS 149º 19,17  EMANOEL JOSE DE QUEIROZ JUNIOR 911760    CLASSIFICADOS 150º 19,17  RODRIGO MENDES DE CARVALHO E SILVA 906226    CLASSIFICADOS 151º 19,17  ELYELSON DE SOUZA SANTANA 906712    CLASSIFICADOS 152º 19,17  JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR 907095    CLASSIFICADOS 153º 19,17  JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS 922026    CLASSIFICADOS 154º 19,17  TAMIRES AZEVEDO DE OLIVEIRA 910925    CLASSIFICADOS 155º 19,17  JOSE ALLAN DE QUEIROZ GOMES 200818    CLASSIFICADOS 156º 19,17  JEFFERSON INACIO RAMOS DA SILVA 909907    CLASSIFICADOS 157º 19,17  LUCINEIDE DO NASCIMENTO 911686    CLASSIFICADOS 158º 18,75  PATRICIA MARIA DE BRITO FRANCA 919027    CLASSIFICADOS 159º 18,75  ROSIANE EMILIA DA SILVA 221297    CLASSIFICADOS 160º 18,75  SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM 207521    CLASSIFICADOS 161º 18,75  EDSON TENORIO DA SILVA 911151    CLASSIFICADOS 162º 18,75  EDVANIA MARIA PEREIRA 908917    CLASSIFICADOS 163º 18,75  CLAUDIENE FIGUEIREDO DA SILVA 914272    CLASSIFICADOS 164º 18,75  LUCAS COUTINHO ARNAUT 202268    CLASSIFICADOS 165º 18,75  SILVIA CARLA DE ASSIS ALEXANDRE 920078    CLASSIFICADOS 166º 18,75  JOSE RODRIGUES BATISTA DA SILVA 906743    CLASSIFICADOS 167º 18,75  ROBERTA BATISTA LIMA 906009    CLASSIFICADOS 168º 18,75  ELIZABETH REGINA DE MELO BEZERRA 902501    CLASSIFICADOS 169º 18,75  SILVANA MARIA FARIAS 914924    CLASSIFICADOS 170º 18,75  MANOEL ALVES PEREIRA JUNIOR 902937    CLASSIFICADOS 171º 18,75  GIOVANNI JOSE TAVARES DA SILVA 200236    CLASSIFICADOS 172º 18,75  ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO 902051    CLASSIFICADOS 173º 18,75  MICHELE ALMEIDA DA SILVA 921501    CLASSIFICADOS 174º 18,75  FABIOLA RAPOSO DE ASSIS 902931    CLASSIFICADOS 175º 18,75  LINDEBERG LEONARDO MOURA CARNAUBA 903094    CLASSIFICADOS 176º 18,75  CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 911232    CLASSIFICADOS 177º 18,75  LUCIANA CARLOS PINTO 905850    CLASSIFICADOS 178º 18,75  CLAYTON JOSE MARQUES 901228    CLASSIFICADOS 179º 18,75  RAFAEL FREITAS LIMA 906687    CLASSIFICADOS 180º 18,75  RODOLFO PORTO VALENCA DOS SANTOS 911954    CLASSIFICADOS 181º 18,75  DIRCEU MEDEIROS DE SOUZA JUNIOR 912494    CLASSIFICADOS 182º 18,75  VANESSA SANTANA BISPO DA SILVA 223473    CLASSIFICADOS 183º 18,75  DAVID SILVA CORDEIRO 906479    CLASSIFICADOS 184º 18,75  CESAR  AUGUSTO DE LIMA COSTA 919094    CLASSIFICADOS 185º 18,75  FELIPE AFONSO FERREIRA 915980    CLASSIFICADOS 186º 18,75  ANA ELISABETE OLIVEIRA CLEMENTE 903236    CLASSIFICADOS 187º 18,75  FABIO ROBERTO CAVALCANTI R. DA SILVA 905396    CLASSIFICADOS 188º 18,75  RONALDO QUEIROZ DA SILVA 913383    CLASSIFICADOS 189º 18,75  IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS 201199    CLASSIFICADOS 190º 18,75  ANA PAULA ALICE DA SILVA 200533    CLASSIFICADOS 191º 18,75  LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 915759    CLASSIFICADOS 192º 18,75  SERGIO FERNANDO DA SILVA CABRAL 905041    CLASSIFICADOS 193º 18,75  DIANE GLAYCE DOS SANTOS 910069    CLASSIFICADOS 194º 18,75  JASSON RODRIGUES DE SANTANA 202035    CLASSIFICADOS 195º 18,75  ADILSON LADISLAU DA SILVA 900892    CLASSIFICADOS 196º 18,75  NAZARE DE ALMEIDA ROSSI 214129    CLASSIFICADOS 197º 18,75  EDIWILSON DO AMARAL LIRA 202952    CLASSIFICADOS 198º 18,75  FLAVIO GUEIROS DE AZEVEDO 911826    CLASSIFICADOS 199º 18,75  LUIZ GUSTAVO PEREIRA CARVALHO 909119    CLASSIFICADOS 200º 18,75  SEVERINO DO RAMO PIMENTEL 901899    CLASSIFICADOS 201º 18,75  ERIKA PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO 214630    CLASSIFICADOS 202º 18,75  WENDRIL SILVA SANTOS 900296    CLASSIFICADOS 203º 18,75  ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA LIMA 912420    CLASSIFICADOS 204º 18,75  CHARLES DE SOUZA MARTINEZ 902860    CLASSIFICADOS 205º 18,75  ESTELA CAVALCANTI DE VASCONCELOS 909557    CLASSIFICADOS 206º 18,75  VASCO GOMES DE ALBUQUERQUE CESAR 918531    CLASSIFICADOS 207º 18,75  PALOMA CAROLINA COSTA COELHO 903154    CLASSIFICADOS 208º 18,75  ROBERTO JOSE DE PAULO 913619    CLASSIFICADOS 209º 18,75  ANA CARULINA GUSMAO GENU DE FREITAS 900689    CLASSIFICADOS 210º 18,75  LUIS ALEXANDRE FARIAS DE ARAUJO 912626    CLASSIFICADOS 211º 18,75  CASSIO CASELI DE LIMA 919642    CLASSIFICADOS 212º 18,75  CLEDIR DOS SANTOS LIMA 922438    CLASSIFICADOS 213º 18,75  JONAS CICERO VALERIANO 208160    CLASSIFICADOS 214º 18,75  LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS 916415    CLASSIFICADOS 215º 18,75  VICTOR LEONARDO DA SILVA BEZERRA 205445    CLASSIFICADOS 216º 18,75  MARIELSON PEREIRA DE ARAUJO 905917    CLASSIFICADOS 217º 18,75  ULYSSES NEGROMONTE VIEIRA MATOSO 209986    CLASSIFICADOS 218º 18,75  ANTONIO ANDRE BEZERRA DE MELO SOUSA 900849    CLASSIFICADOS 219º 18,75  MICHELE ALEXANDRA CHENG 204153    CLASSIFICADOS 220º 18,75  HIGO ANDRE DA SILVA 221771    CLASSIFICADOS 221º 18,75  DENISE DA SILVA CAMPOS 903618    CLASSIFICADOS 222º 18,75  JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA 920984    CLASSIFICADOS 223º 18,75  TIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES 909693    CLASSIFICADOS 224º 18,75  JOSIMAR BARBOSA DE ARAUJO 923306    CLASSIFICADOS 225º 18,75  SUZAN NATALLY VITORINO SILVA 914439    CLASSIFICADOS
1390	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Classificados)	3	 226º 18,75  HYANE MICHELLE MACIEL HIGINO 901493    CLASSIFICADOS 227º 18,75  RAFAEL NASCIMENTO CARVALHO 907861    CLASSIFICADOS 228º 18,75  ALINE UCHOA ROCHA 915050    CLASSIFICADOS 229º 18,75  ITALO TENORIO DE SOUZA 907068    CLASSIFICADOS 230º 18,75  ALYSSON GUERRA ALVES DO AMARAL 212954    CLASSIFICADOS 231º 18,75  ISRAEL ROMERO CHAGAS DO COUTO 905393    CLASSIFICADOS 232º 18,75  RAISSA CAROLINA MARTINS DA SILVEIRA 908653    CLASSIFICADOS 233º 18,75  THIAGO AURELIO TEODORO DE MACEDO 922049    CLASSIFICADOS 234º 18,75  GABRIELLA MUNIZ CABRAL 907959    CLASSIFICADOS 235º 18,75  HINDEMBURGO GOMES DA SILVA JUNIOR 203749    CLASSIFICADOS 236º 18,75  IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR 921746    CLASSIFICADOS 237º 18,75  MARCOS LOPES FRAZAO JUNIOR 919156    CLASSIFICADOS 238º 18,75  MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE 916122    CLASSIFICADOS 239º 18,75  NEY CHARLES GUSMAO DIAS 920464    CLASSIFICADOS 240º 18,75  ALISSON HENRIQUE MELO DA CUNHA 913748    CLASSIFICADOS 241º 18,75  REYNOLDS TEIXEIRA DE ARAUJO 912842    CLASSIFICADOS 242º 18,33  EDGAR PEDRO DE LIMA E SILVA 209809    CLASSIFICADOS 243º 18,33  MARCOS AURELIO SANTANA DO NASCIMENTO 918735    CLASSIFICADOS 244º 18,33  LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 909499    CLASSIFICADOS 245º 18,33  SIMONE AZEVEDO DE MENEZES 213049    CLASSIFICADOS 246º 18,33  PAULA FRANCA DE MELO 913612    CLASSIFICADOS 247º 18,33  ADRIANO RODRIGUES BEZERRA 905006    CLASSIFICADOS 248º 18,33  ADRIANA CARLA CABRAL DA SILVA 206436    CLASSIFICADOS 249º 18,33  MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 915741    CLASSIFICADOS 250º 18,33  RENATTA HERMINIA DE MOURA 904338    CLASSIFICADOS 251º 18,33  EDUARDO GALDINO DA SILVA 913959    CLASSIFICADOS 252º 18,33  FRANCISCO MONTEIRO TABOZA 921509    CLASSIFICADOS 253º 18,33  ALDA GOMES LACERDA DE MENESES 918311    CLASSIFICADOS 254º 18,33  GABRIEL DE MELO ROSSITER 205603    CLASSIFICADOS 255º 18,33  BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA 922317    CLASSIFICADOS 256º 18,33  GLAUCO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA 918416    CLASSIFICADOS 257º 18,33  ANA HELOISA DE MELO 202731    CLASSIFICADOS 258º 18,33  AUSTRICLINIO PAULO DA SILVA 903707    CLASSIFICADOS 259º 18,33  GISELLE DA SILVA MENDONCA 918873    CLASSIFICADOS 260º 18,33  SIMONE RODRIGUES DE ARAUJO BORGES 906069    CLASSIFICADOS 261º 18,33  JULIANA PAULA DA SILVA 914893    CLASSIFICADOS 262º 18,33  JOYCE MARIA DE MELO 901324    CLASSIFICADOS 263º 18,33  EDIANE MARIA DA SILVA 923258    CLASSIFICADOS 264º 18,33  GLEICY VIVIANE SILVA ARRUDA 917522    CLASSIFICADOS 265º 18,33  JOSE GENILSON DA SILVA 903949    CLASSIFICADOS 266º 18,33  BERNARDO TINOCO PIRES 204921    CLASSIFICADOS 267º 18,33  ANDREA CARLA SOUSA 917032    CLASSIFICADOS 268º 18,33  EVANDRO PEREIRA DA SILVA 904652    CLASSIFICADOS 269º 18,33  THIAGO VALENCA DE MELO 205700    CLASSIFICADOS 270º 18,33  PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA 907932    CLASSIFICADOS 271º 18,33  MARCIO EMESON DA SILVA ASSIS 909530    CLASSIFICADOS 272º 18,33  ALEXANDRA POTTER PEDRO 912874    CLASSIFICADOS 273º 18,33  ALCIONE MARIA SALES 902067    CLASSIFICADOS 274º 18,33  DANIELY MENDONCA DA SILVA 916625    CLASSIFICADOS 275º 18,33  CHARLENE INACIO DA CUNHA 907299    CLASSIFICADOS 276º 18,33  OZIEL LINS DA SILVA 905661    CLASSIFICADOS 277º 18,33  MARCOS AURELIO DE SENA 910412    CLASSIFICADOS 278º 18,33  RENATA MENDONCA CARDOSO 206936    CLASSIFICADOS 279º 18,33  DANILO PINHEIRO DE SOUZA 921528    CLASSIFICADOS 280º 18,33  SANDRA FERREIRA CAVALCANTI 919019    CLASSIFICADOS 281º 18,33  SILVANIA ROSA DE MELO 904983    CLASSIFICADOS 282º 18,33  CATARINA DOMINGUES NEJAIM 919579    CLASSIFICADOS 283º 18,33  JENNER DARWIN FALCAO PINTO 916042    CLASSIFICADOS 284º 18,33  ALCILENE CRUZ CARDOSO 907486    CLASSIFICADOS 285º 18,33  ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN 903836    CLASSIFICADOS 286º 18,33  LUCILEIDE GABRIEL DA ROCHA AIRES 206025    CLASSIFICADOS 287º 18,33  MONICA WERUSCA C. TORRES DE BARROS 904859    CLASSIFICADOS 288º 18,33  PATRICIA PENELOPE DA CONCEICAO PEREIRA 203956    CLASSIFICADOS 289º 18,33  CARLA SIMONE MARINHO LEAL 911115    CLASSIFICADOS 290º 18,33  ADALVARO TAVARES PESSOA 905931    CLASSIFICADOS 291º 18,33  SUZANA VALERIA DA SILVA 206276    CLASSIFICADOS 292º 18,33  CLAUDIO JOSE LIMA DE CASTRO 917120    CLASSIFICADOS 293º 18,33  CARLOS EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE 904611    CLASSIFICADOS 294º 18,33  ADRIANA LUIZ DE VASCONCELOS 901257    CLASSIFICADOS 295º 18,33  JOAO CESAR DOS SANTOS 202600    CLASSIFICADOS 296º 18,33  MONICA FIRMINO DE ALMEIDA 213346    CLASSIFICADOS 297º 18,33  MANOELA SOUZA DA HORA 213592    CLASSIFICADOS 298º 18,33  KARLA PATRICIA FERREIRA MARTINS 910274    CLASSIFICADOS 299º 18,33  GISELLE DE MOURA ARANTES 912810    CLASSIFICADOS 300º 18,33  RAFAELA AZEVEDO RAFAEL 909476    CLASSIFICADOS 301º 18,33  ISAQUEL JOAO DA SILVA 901982    CLASSIFICADOS 302º 18,33  DIOGENES SILVESTRE BUARQUE DA SILVA 913511    CLASSIFICADOS 303º 18,33  FABIO MARQUES DA SILVA 901423    CLASSIFICADOS 304º 18,33  CARLOS EDUARDO VAZ DA CRUZ 907509    CLASSIFICADOS 305º 18,33  DARCIO DE CARVALHO LOPES 912880    CLASSIFICADOS 306º 18,33  ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA 221057    CLASSIFICADOS 307º 18,33  ANNE KELLY GOMES FERNANDES 908004    CLASSIFICADOS 308º 18,33  CLAUDIA LILIANE GOMES DA SILVA 901777    CLASSIFICADOS 309º 18,33  WYLMA LUCIA CORREIA DOS SANTOS 906062    CLASSIFICADOS 310º 18,33  DEBORAH CORDEIRO N. RIBEIRO E SILVA 920919    CLASSIFICADOS 311º 18,33  ALDA ALVES NERY DA FONSECA 904832    CLASSIFICADOS 312º 18,33  HUGO LEONARDO LUNA DE CASTRO 213174    CLASSIFICADOS 313º 18,33  PAULA TECLA BERNARDE MOZINHO FERREIRA 203843    CLASSIFICADOS 314º 18,33  MICHELLE CAROLINA  NUNE DO NASCIMENTO 202804    CLASSIFICADOS 315º 18,33  CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA 922652    CLASSIFICADOS 316º 18,33  CUARENDY LIMA SILVA 901214    CLASSIFICADOS 317º 18,33  IURY ANDRADE COSTA DE SOUZA 901189    CLASSIFICADOS 318º 18,33  POLLYANNA ALBUQUERQUE RIBEIRO 224274    CLASSIFICADOS 319º 18,33  DAYANE CRISTINA DA COSTA 918855    CLASSIFICADOS 320º 18,33  RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES 904386    CLASSIFICADOS 321º 18,33  ROBEVANIA AUGUSTA DA SILVA 210682    CLASSIFICADOS 322º 18,33  ALEX LEAL DANTAS 904324    CLASSIFICADOS 323º 18,33  ANA CRISTINA FERREIRA MAGALHAES 900274    CLASSIFICADOS 324º 18,33  SERGIO SANTANA DOS SANTOS COELHO 921411    CLASSIFICADOS 325º 18,33  WALTER CORREIA DA SILVA 212063    CLASSIFICADOS 326º 18,33  FLAVIO ALVES DE LUNA 203384    CLASSIFICADOS 327º 18,33  PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA 922523    CLASSIFICADOS 328º 18,33  CASSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA 921801    CLASSIFICADOS 329º 18,33  EDUARDO DE ANDRADE LIMA FERNANDES 912941    CLASSIFICADOS 330º 18,33  GUSTAVO COSTA DA SILVA. 911162    CLASSIFICADOS 331º 18,33  THAIS MEIRIS SANTOS 900154    CLASSIFICADOS 332º 18,33  ERNST DE ANDRADE BEZERA 907242    CLASSIFICADOS 333º 18,33  EDILSON ROBERTO DE CARVALHO 906229    CLASSIFICADOS 334º 18,33  ANTONIO PATRICIO MACENA DE BARROS 902009    CLASSIFICADOS 335º 18,33  DOUGLAS MENEZES DE LIMA 210627    CLASSIFICADOS 336º 18,33  THOMAS DA SILVA FERNANDES 907400    CLASSIFICADOS 337º 18,33  IGO DIMITRI MARTINS BARBOSA DA SILVA 916290    CLASSIFICADOS 338º 18,33  HUGO VITOR DE AZEVEDO 910217  
1391	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Classificados)	4	  CLASSIFICADOS 339º 18,33  HUGO RADAMESIO NUNES  DA SILVA 906105    CLASSIFICADOS 340º 18,33  CLAUDETE CLAIR SILVA SANTANA 223925    CLASSIFICADOS 341º 18,33  JOSE NUNES CAVALCANTI NETO 909035    CLASSIFICADOS 342º 18,33  ODILON VINICIUS CINTRA MONTEIRO 918884    CLASSIFICADOS 343º 18,33  JANINE VIRGINIA DA SILVA 213493    CLASSIFICADOS 344º 18,33  FERNANDO JOSE FELIX DA SILVA 210933    CLASSIFICADOS 345º 18,33  MAURICIO DE SOUZA FERREIRA 911866    CLASSIFICADOS 346º 18,33  JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS 915019    CLASSIFICADOS 347º 18,33  ANA PAULA CRISTINA DE LIMA 206986    CLASSIFICADOS 348º 18,33  ELIEDJA MEIRA DA SILVA 909320    CLASSIFICADOS 349º 18,33  ITAJACY LIRA MELO E SILVA 923331    CLASSIFICADOS 350º 18,33  JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR 907304    CLASSIFICADOS 351º 18,33  WILLAMES CARLOS SILVA SANTOS 900546    CLASSIFICADOS 352º 18,33  HOSANA RODRIGUES DA SILVA 212695    CLASSIFICADOS 353º 18,33  ROBERTO DIEGO DE LIMA 907397    CLASSIFICADOS 354º 18,33  JOAO LENO SALUSTIANO DO AMARAL 207118    CLASSIFICADOS 355º 18,33  CHARLES MARQUES DE SOUZA 903339    CLASSIFICADOS 356º 18,33  JAMESSON DA SILVA NEVES 900574    CLASSIFICADOS 357º 18,33  DEYVID GALINDO SANTOS 909021    CLASSIFICADOS 358º 18,33  CLECIA MARIA CARLOS MAIA 203582    CLASSIFICADOS 359º 18,33  CECILIA TENORIO DA SILVA 921029    CLASSIFICADOS 360º 18,33  FABIO FERREIRA DA SILVA 204076    CLASSIFICADOS 361º 18,33  FELIX FRANCISCO DE LIRA NETO 907846    CLASSIFICADOS 362º 18,33  JOAO RICARDO DOS SANTOS 207337    CLASSIFICADOS 363º 17,92  PATRICIA DA ROCHA NUNES 920168    CLASSIFICADOS 364º 17,92  ANDREIA CARLA DE MELO PESSOA 911192    CLASSIFICADOS 365º 17,92  LISIANE RODRIGUES DE MELO PEREIRA 918391    CLASSIFICADOS 366º 17,92  LEA ROCHA ARANTES 920884    CLASSIFICADOS 367º 17,92  MONICA VALERIA BELO DA COSTA 917853    CLASSIFICADOS 368º 17,92  PALOMA CORDEIRO FERREIRA 209552    CLASSIFICADOS 369º 17,92  ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO 201803    CLASSIFICADOS 370º 17,92  ARTUR EVANGELISTA DE LIMA NETO 911191    CLASSIFICADOS 371º 17,92  TACIANA SOARES DA SILVA 915407    CLASSIFICADOS 372º 17,92  DIOGO OLIVEIRA SILVA                 208047Portador de Deficiência  CLASSIFICADOS 1503º 16,25  EDIELSON GONCALVES DA SILVA912808Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 1779º 16,25  FRANCISCO VITORIANO DA SILVA913538Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 2137º 15,83  SILVIO SOARES DA SILVA910286Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 2177º 15,83  CARLA CRISTIANE DE FRANCA OLIVEIRA906111Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 2509º 15,42  IONA MARIANO BARBOSA DA SILVA204873Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 3001º 15,00  ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA917160Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 3006º 15,00  ANDRE LUIZ DE SA SIQUEIRA908162Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 3407º 15,00  FLAVIO ROMERO ALVES DA SILVA918005Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 3798º 14,58  MAURILIO GUILHERME DE ARAUJO905619Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 4062º 14,58  MARYGLEIBE MARIA TOMAZ919284Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 5004º 13,75  MARINALDO JOSE VICENTE BORGES205937Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 5087º 13,75  CLAUDIO LUIS DE MOURA223320Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 5384º 13,75  MARIA DE FATIMA GOMES221198Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 5614º 13,33  DANILTON JOSE CONDE FREIRE906653Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 5887º 13,33  ELIEL MARQUES DA SILVA204876Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 6012º 13,33  LAYZA GRAZYELLE ALVES DE AMORIM919424Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 6540º 12,92  EDUARDO BEZERRA DA SILVA908624Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 6823º 12,92  ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA903100Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 7010º 12,92  JACILENE CANDIDO DA SILVA200483Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 7023º 12,92  PAULO RICARDO FERREIRA910200Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 7039º 12,92  JOHN WILLIAM ALVES NILSEN918022Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 7053º 12,92  EDIANE CONCEICAO DA SILVA211608Portador de Deficiência  CLASSIFICADOS 7109º 12,50  RICARDO DOS PRAZERES DE LIMA910606Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 7739º 12,08  FABIO FRANCISCO DA COSTA208302Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 7862º 12,08  JOSE MARCOS DA COSTA206804Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 7968º 11,67  AUGUSTO MORAES DA M. PIMENTEL NETO914343Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 7969º 11,67  KEYLA MARIA SANTANA DA SILVA903363Portador de Deficiência CLASSIFICADOS 8044º 11,67
1392	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	1	DIELTON PAULO MARANHAO MONTEIRO 203787  APROVADOS 373º 17,92  FERNANDO INACIO SOARES DE MELO 903270    APROVADOS 374º 17,92  JOANA DARC PINHEIRO DE AQUINO 903538    APROVADOS 375º 17,92  SILVIA CRISTINA GONCALV DE ALBUQUERQUE 208131    APROVADOS 376º 17,92  LUCIANA SANTOS DE PAULA 920162    APROVADOS 377º 17,92  ADELIA SILVA DO NASCIMENTO 211633  APROVADOS 378º 17,92  OSORIO VICTOR ELOI SILVA 907696    APROVADOS 379º 17,92  GUSTAVO CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 909022    APROVADOS 380º 17,92  LUCAS PEREIRA DE MELO 922027    APROVADOS 381º 17,92  ISMAEL MENDES BARBOSA JUNIOR 207700    APROVADOS 382º 17,92  ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 906975    APROVADOS 383º 17,92  ANGELINA RAQUEL PEDROSA DA SILVA 901231    APROVADOS 384º 17,92  ROGERIO RAMOS DA SILVA 905443    APROVADOS 385º 17,92  MARIA ISABELA DE ANDRADE VERAS 916372    APROVADOS 386º 17,92  YSABELLE LEAO FERREIRA 905604    APROVADOS 387º 17,92  ANA MATTOS BEZERRA ALVES 907887    APROVADOS 388º 17,92  ANDRE RODRIGUES PIRES DA SILVA 220564    APROVADOS 389º 17,92  INALDO DA ROCHA CARVALHO 917877    APROVADOS 390º 17,92  TATIANA FEITOSA DE BARROS E SILVA 901737    APROVADOS 391º 17,92  ROSEANE MARIA ACIOLY DOS SANTOS 208159    APROVADOS 392º 17,92  RAFAEL DIAS COSTA 914929    APROVADOS 393º 17,92  ROSSANA MARIA TARGINO DE MIRANDA 214369    APROVADOS 394º 17,92  DANIEL DUARTE BRITO PEREIRA 204141    APROVADOS 395º 17,92  RAFAELA PRAZERES DA CUNHA CAVALCANTI 911059    APROVADOS 396º 17,92  DANIEL DE SOUZA REIS 910993    APROVADOS 397º 17,92  ADRIANA GERCINA DE ANDRADE 910539    APROVADOS 398º 17,92  ADRIANA GLEYCE FERREIRA 919507    APROVADOS 399º 17,92  RAFAEL FERNANDO DE LIRA RAPOSO 922363    APROVADOS 400º 17,92  VERA LUCIA ESTELLITA VOGELEY 921235    APROVADOS 401º 17,92  ADRIANA DE ALENCAR FREIRE 922609    APROVADOS 402º 17,92  EDVANIA FERREIRA BRASIL 213913    APROVADOS 403º 17,92  ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA 911181    APROVADOS 404º 17,92  MONICA CHAVES CARRAZZONE 919325    APROVADOS 405º 17,92  ALEX SANDRO SILVA COELHO 203982    APROVADOS 406º 17,92  MARIA GABRIELA MEDEIROS DA CONCEICAO 900392    APROVADOS 407º 17,92  CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA S. JUNIOR 907841    APROVADOS 408º 17,92  ELY RODRIGUES DOS REIS 916539    APROVADOS 409º 17,92  MELANIA DE OLIVEIRA BARBOSA 907439    APROVADOS 410º 17,92  VINICIUS DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO 901398    APROVADOS 411º 17,92  CARLOS ANDRE SILVA DE OLIVEIRA 201394    APROVADOS 412º 17,92  MARIANA PERBOIRE REGO E SILVA 212869    APROVADOS 413º 17,92  GLEIDSON RAMOS FERREIRA 920840    APROVADOS 414º 17,92  RENATA GOMES BATISTA 904462    APROVADOS 415º 17,92  HELBER DE ALMEIDA SANTOS 917647    APROVADOS 416º 17,92  IVALDO ROBERTO C. RODRIGUES FILHO 905042    APROVADOS 417º 17,92  LENIEWNA ALVES DA SILVA 913130    APROVADOS 418º 17,92  ROSIMARY COSTA DA SILVA 208958    APROVADOS 419º 17,92  LUCELIA SILVA DE SALES 911082    APROVADOS 420º 17,92  ALESSANDRA MOTA CAVALCANTI 911884    APROVADOS 421º 17,92  EDNA FELIX DOS SANTOS 901034    APROVADOS 422º 17,92  KALYNE ALCANTARA DA SILVA 905112    APROVADOS 423º 17,92  PRISCILLA DE SOUZA ARAUJO 913997    APROVADOS 424º 17,92  MARILIA VIEIRA DE MEDEIROS 206628    APROVADOS 425º 17,92  WELMA EMIDIO DA SILVA 903638    APROVADOS 426º 17,92  FERNANDO RAMOS DA SILVA 201549    APROVADOS 427º 17,92  LEONARDO GILBERTO BEZERRA 201391    APROVADOS 428º 17,92  MAURICIO GOMES MARINHO JUNIOR 208536    APROVADOS 429º 17,92  ANDERSON TIAGO DA SILVA PEDROSA 917824    APROVADOS 430º 17,92  BRUNA CAROLINA DA SILVA MACARIO 912725    APROVADOS 431º 17,92  POLLIANY EMILIA GONCALVES BRAZ 204977    APROVADOS 432º 17,92  EDSON SANTOS DA SILVA 903676    APROVADOS 433º 17,92  JOAO SILVESTRE VIANA E SILVA 902592    APROVADOS 434º 17,92  MARIA DA ASSUNCAO DAMACENO 907368    APROVADOS 435º 17,92  ELAINE REGINA ANDREOTTI 909982    APROVADOS 436º 17,92  JOAO BATISTA CAVALCANTI DA SILVA 913228    APROVADOS 437º 17,92  CLAUDIO JOSE DA SILVA 922247    APROVADOS 438º 17,92  ROSANGELA ALVES DA SILVA 903511    APROVADOS 439º 17,92  DANIELLA SUZANA DE FARIAS 205699    APROVADOS 440º 17,92  GENETON SEVERINO DA SILVA 903283    APROVADOS 441º 17,92  MARIA DO ROSARIO DA M. SILVEIRA MARQUES 911099    APROVADOS 442º 17,92  RAPHAELLA SANTIAGO LIMA 914655    APROVADOS 443º 17,92  VICTOR JOSE ASSIS COSTA 914409    APROVADOS 444º 17,92  RISONALDO RODRIGUES DOS SANTOS 917266    APROVADOS 445º 17,92  MARIA GIZELDA DA SILVA LACERDA 212501    APROVADOS 446º 17,92  LUCELIA GONZAGA GOMES 904046    APROVADOS 447º 17,92  JOSIAS JOSE DA CRUZ 904992    APROVADOS 448º 17,92  ANA DE FATIMA DE MELO MEDEIROS 912543    APROVADOS 449º 17,92  GABRIEL HAMILTON DE LIMA SOUSA 903058    APROVADOS 450º 17,92  LILIANE BESERRA BONIFACIO 913309    APROVADOS 451º 17,92  JAIR HENRIQUE DA SILVA 909183    APROVADOS 452º 17,92  RENE JOTA ARRUDA DE MACEDO 911450    APROVADOS 453º 17,92  MARILIA BARBOSA PHILIPPINI 909842    APROVADOS 454º 17,92  CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA 920118    APROVADOS 455º 17,92  CLAUDIA AMARAL DE ARAUJO 207851    APROVADOS 456º 17,92  MONICA RODRIGUES DE LIMA 206529    APROVADOS 457º 17,92  JAIRO ANTONIO CARDOSO DA SILVA 905705    APROVADOS 458º 17,92  NATHALIA CRISTINA DE SIQUEIRA 909991    APROVADOS 459º 17,92  ANDREIA FERRAZ DE SOUZA 915268    APROVADOS 460º 17,92  CASSIO CARVALHO U. DE ALBUQUERQUE 909720    APROVADOS 461º 17,92  TACIANA DA PAZ NASCIMENTO 914939    APROVADOS 462º 17,92  SIMONE VILAS BOAS DE OLIVEIRA 202274    APROVADOS 463º 17,92  EDGAR SANTOS DE PONTES 906573    APROVADOS 464º 17,92  JOELMA ZEGILDA DA SILVA 205444    APROVADOS 465º 17,92  GILDIVAN MARANHAO DA SILVA 205213    APROVADOS 466º 17,92  ALISSON RAFAEL MACIEL ALVES 913762    APROVADOS 467º 17,92  KELLY VANESSA DE OLIVEIRA 908275    APROVADOS 468º 17,92  IRTES RODRIGUES DA SILVA 201336    APROVADOS 469º 17,92  ODACY JOSE OLIVEIRA DE MELO 211960    APROVADOS 470º 17,92  MIRELLA FERREIRA MARINHO 914293    APROVADOS 471º 17,92  RODRIGO ROSEVEL DA SILVA 912917    APROVADOS 472º 17,92  ANA ALICE ARGOLO DE SANTANA 223535    APROVADOS 473º 17,92  DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES PEREIRA 208186    APROVADOS 474º 17,92  PAULA SHEMILLY GALDINO SANTIAGO 200899    APROVADOS 475º 17,92  HELDER AUGUSTO GOMES DE MELO 223588    APROVADOS 476º 17,92  LAURO GOMES DO NASCIMENTO 901871    APROVADOS 477º 17,92  MONICA DE SALES ANDRADE 906517    APROVADOS 478º 17,92  ELIANE FERNANDES DOS NASCIMENTO 922579    APROVADOS 479º 17,92  ANDRE GENERINO DA SILVA 908426    APROVADOS 480º 17,92  GUILHERME JOSE GOMES DE SANTANA 906707    APROVADOS 481º 17,92  MARILENE NUNES FERREIRA 906965    APROVADOS 482º 17,92  RENATA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 910380    APROVADOS 483º 17,92  GISELE FIGUEIREDO TRAVASSOS 909102    APROVADOS 484º 17,92  TATIANA MENEZES DE SOUZA 901747    APROVADOS 485º 17,92  FLAVIO JORGE ANDRADE BORGES 916190    APROVADOS 486º 17,92  SAUL NOVAES BELO 201149    APROVADOS 487º 17,92  ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS 911920    APROVADOS 488º 17,92  WELCY WAGNER SILVESTRE 206979    APROVADOS 489º 17,92  PAULO JOSE BARBOSA 902978    APROVADOS 490º 17,92  ALEXANDRE ALVES COELHO 915943    APROVADOS 491º 17,92  MAPRIL FERNANDES MAIA 921978    APROVADOS 492º 17,92  ROSANGELA ALVES DE BRITO 901975    APROVA
1393	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	2	DOS 493º 17,92  EDNA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS 910721    APROVADOS 494º 17,92  WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA 905154    APROVADOS 495º 17,92  SIBELLY DE KASSIA BENTO 918367    APROVADOS 496º 17,92  MARIA DA CONCEICAO CORREIA DA COSTA 917332    APROVADOS 497º 17,92  RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA 917995    APROVADOS 498º 17,92  EMERSON DA SILVA PEREIRA 903095    APROVADOS 499º 17,92  JOSE RICARDO SANTOS DE MELO 911852    APROVADOS 500º 17,92  EDUARDO GERALDO DA SILVA FARIAS 901801    APROVADOS 501º 17,92  JOANA ANGELICA L. VOGELEY DE CARVALHO 922741    APROVADOS 502º 17,92  RICARDO LUIZ DE ALBUQUER MOREIRA FILHO 910329    APROVADOS 503º 17,92  MARCELO GOMES BRASILEIRO 914019    APROVADOS 504º 17,92  ERICKA MARIA M. DE F.SIQUEIRA CAVALCANTI 922231    APROVADOS 505º 17,92  ALAN FELIPE DE OLIVEIRA E SILVA 916071    APROVADOS 506º 17,92  GUSTAVO ROGERS VAZ 904634    APROVADOS 507º 17,92  GERLANE CAVALCANTE LUNA ARAUJO 905894    APROVADOS 508º 17,92  SIMON RIBEIRO ROCHA GOMES 901150    APROVADOS 509º 17,92  MICHELE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 204357    APROVADOS 510º 17,92  MOACIR JOSE FALCAO GONCALVES 915704    APROVADOS 511º 17,92  GILVANIA KARDINALLY RIBEIRO 918785    APROVADOS 512º 17,92  JOAO OSCAR DA SILVA JUNIOR 223530    APROVADOS 513º 17,92  AMARO JOSE SALGUEIRO JUNIOR 914073    APROVADOS 514º 17,92  FREDERICO RIBAS TORRES 914405    APROVADOS 515º 17,92  THIAGO RAFAEL CORDEIRO DE FARIAS 915219    APROVADOS 516º 17,92  FLAVIO RAFAEL DE GUSMAO DO NASCIMENTO 916516    APROVADOS 517º 17,92  EGIDIO DO PRADO JUNIOR 920057    APROVADOS 518º 17,92  AUREO RICARDO SILVA GUIMARAES 922592    APROVADOS 519º 17,92  VITAL JUNIO DE LIMA SOUZA 907112    APROVADOS 520º 17,92  FLAVIO BENICIO DA SILVA 907367    APROVADOS 521º 17,92  ANDERSON JEFFERSON DA SILVA MOURA 906818    APROVADOS 522º 17,92  JONAS DOS SANTOS ANDRADE 220315    APROVADOS 523º 17,92  ARIELLA RAYDER GOMES DE SOUZA CAHU 201852    APROVADOS 524º 17,92  MARIANA CARLOS DE CARVALHO 223811    APROVADOS 525º 17,92  BRUNO JHONNATAS SANTOS DE OLIVEIRA 908292    APROVADOS 526º 17,92  JAIR LIMA DOS SANTOS 208167    APROVADOS 527º 17,92  BEATRIZ TAVARES SILVA CAMPOS 900173    APROVADOS 528º 17,92  ELVYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA 202198    APROVADOS 529º 17,92  HUGO EMMANUEL DA SILVA 903091    APROVADOS 530º 17,92  HEATHCLIFF MARINHO DE FREITAS 900243    APROVADOS 531º 17,92  PRISCILLA CINTHIA DA SILVA 900128    APROVADOS 532º 17,92  WYLLYS LEONARDO FREITAS DE SOUZA 921768    APROVADOS 533º 17,92  RAFAEL RODRIGO SOARES DE SANTANA 909846    APROVADOS 534º 17,92  DANIEL ANDRADE AZEVED DE VASCONCELOS 912289    APROVADOS 535º 17,92  JOSE ANTONIO QUIRINO NETO 916660    APROVADOS 536º 17,92  DIOGO XAVIER DE ALBUQUERQUE SILVA 913950    APROVADOS 537º 17,92  FILIPE JOSE DE MOURA SOARES 918542    APROVADOS 538º 17,92  LUCIANE MARIA GONCALVES LUNA 208839    APROVADOS 539º 17,92  ALBERISON COELHO SILVA 911111    APROVADOS 540º 17,92  CARLOS EDUARDO DE MACIEL 912643    APROVADOS 541º 17,92  EDLANDIA FERNANDO DE LIMA 902668    APROVADOS 542º 17,92  LUCIANA ANTONIA DA SILVA 207772    APROVADOS 543º 17,92  LILIANE DA SILVA ALMEIDA 213158    APROVADOS 544º 17,92  JACKELINNE MARIA CIRINO 905215    APROVADOS 545º 17,92  ADRIANO FERREIRA GONDIM 919937    APROVADOS 546º 17,92  RENATA SILVA DA ROCHA 201085    APROVADOS 547º 17,92  FABIOLA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 908672    APROVADOS 548º 17,92  MARIA KARLA V. DIAS PEREIRA DA COSTA 901601    APROVADOS 549º 17,92  MARCONDES PAIVA DINIZ 908578    APROVADOS 550º 17,92  JULIANA BORGES DE SOUSA 205457    APROVADOS 551º 17,92  MARCIO MAXIMO EVANGELISTA DOS SANTOS 921192    APROVADOS 552º 17,92  CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO 905212    APROVADOS 553º 17,92  MARCIO MOREIRA DE CARVALHO 905732    APROVADOS 554º 17,92  JOSE DIEGO DA SILVA XAVIER 911426    APROVADOS 555º 17,92  DRIELES FERNANDA DOS SANTOS 915654    APROVADOS 556º 17,92  THIAGO FERREIRA ALVES 922221    APROVADOS 557º 17,92  GILVAN LUCIO CAVALCANTE PESSOA 903900    APROVADOS 558º 17,92  CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS 213674    APROVADOS 559º 17,92  SERGIO RENE FALCAO 900356    APROVADOS 560º 17,50  ANA MARIA DE ARAUJO SANTOS 908336    APROVADOS 561º 17,50  ELILDES MARIA DA SILVA 919323    APROVADOS 562º 17,50  JOSE JOAQUIM DA ROCHA NETO 904412    APROVADOS 563º 17,50  FATIMA MARIA DANTAS SILVA 212842    APROVADOS 564º 17,50  GENIVAL BENICIO DOS SANTOS 206098    APROVADOS 565º 17,50  MUCIO RODRIGUES B. DE AGUIAR JUNIOR 906307    APROVADOS 566º 17,50  CARLA CRISTINA OLIVEIRA MATOS 912988    APROVADOS 567º 17,50  ERLY LINS ROCHA 903341    APROVADOS 568º 17,50  KARLA CRISTIAN DA SILVA 920741    APROVADOS 569º 17,50  KATIA MELO DE LIMA 906099    APROVADOS 570º 17,50  EMERSON BARBOSA DA SILVA 909722    APROVADOS 571º 17,50  RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS 902851    APROVADOS 572º 17,50  LUCILENE MORORO LIMA CORREIA 212722    APROVADOS 573º 17,50  CELIA FERNANDA VIEIRA 212648    APROVADOS 574º 17,50  ANDRE LUIS MEDEIROS DE PAIVA 221090    APROVADOS 575º 17,50  SORAYA DANIELE DA COSTA MENDES 907121    APROVADOS 576º 17,50  HUGO LEONARDO FERREIRA DA SILVA 207556    APROVADOS 577º 17,50  MICHELLE SANTOS DE SOUZA 213743    APROVADOS 578º 17,50  KEILA PESSOA VIEIRA DE SOUZA 908666    APROVADOS 579º 17,50  RILDO VERAS MARTINS 904811    APROVADOS 580º 17,50  SONIA MARIA DE MELO 922287    APROVADOS 581º 17,50  JOSE CLECIO BATISTA DA SILVA 908984    APROVADOS 582º 17,50  RENATO BARBOSA DA SILVA 222098    APROVADOS 583º 17,50  ROSALIA DOS SANTOS PEDROZA 900216    APROVADOS 584º 17,50  LUCAS ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 919576    APROVADOS 585º 17,50  REJANE EUZEBIO CORREIA DA SILVA 918107    APROVADOS 586º 17,50  JOSANE AMORIM CHAVES 903477    APROVADOS 587º 17,50  EDMAR DA SILVA FARIAS 211780    APROVADOS 588º 17,50  VALTER DE OLIVEIRA COIMBRA 913088    APROVADOS 589º 17,50  RICARDO JORGE FERNANDES DA CUNHA 205711    APROVADOS 590º 17,50  INALDO DE OLIVEIRA MELO 900060    APROVADOS 591º 17,50  ITAMAR SANTOS DO NASCIMENTO 206884    APROVADOS 592º 17,50  SIMMONE LOPES DE ANDRADE 200626    APROVADOS 593º 17,50  JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MUNIZ 902387    APROVADOS 594º 17,50  SUELY SOARES DA SILVA DE MENDONCA 202900    APROVADOS 595º 17,50  GISELLY MARIA DA SILVA 918040    APROVADOS 596º 17,50  DAISY TRINDADE RAMOS 907515    APROVADOS 597º 17,50  ROSANA MARIA FELIX DOS SANTOS 921633    APROVADOS 598º 17,50  SANDOVAL DA SILVA FIGUEIREDO 921379    APROVADOS 599º 17,50  DANIELLE CRISTINA COSTA FERREIRA 903818    APROVADOS 600º 17,50  MARIA DE FATIMA CONCEICAO DA SILVA 222368    APROVADOS 601º 17,50  HERALDO CLETO DE CASTRO JUNIOR 905951    APROVADOS 602º 17,50  JACQUELINE PEREIRA DA SILVA 908906    APROVADOS 603º 17,50  DANILO STEFANO DA SILVA LIMA 918722    APROVADOS 604º 17,50  JOAO PEDRO DA SILVA 918750    APROVADOS 605º 17,50  MARCIUS BEZERRA AVES SILVA 910583    APROVADOS 606º 17,50  ERIKA CARDOSO DO ESPIRITO SANTO 908238    APROVADOS 607º 17,50  CRISTIENE DE CASSIA DA SILVA MOREIRA 202017    APROVADOS 608º 17,50  ELISAMA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 900615    APROVADOS 609º 17,50  AUREA MARCIA ROLEMBERG DE LUCENA 909698    APROVADOS 610º 17,50  HERICA CLARICE BORGES DE SOUZA 912726    APROVADOS 611º 17,50  SUZY PALOMA FERREIRA DE SOUZA 9
1394	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	3	19138    APROVADOS 612º 17,50  IRANILDO CAETANO DA CRUZ 213462    APROVADOS 613º 17,50  BRUNO SUED SALES FEITOSA 202400    APROVADOS 614º 17,50  GLEYMERSON VIEIRA LIMA DE ALMEIDA 917711    APROVADOS 615º 17,50  RAFAELA COSME DOS SANTOS 210598    APROVADOS 616º 17,50  VANESSA BASILIO DA SILVA 202197    APROVADOS 617º 17,50  VALMIR ASSIS DA SILVA FILHO 222471    APROVADOS 618º 17,50  PAULO HENRIQUE DE SOUSA 203021    APROVADOS 619º 17,50  WALTER DANIEL RIBEIRO TORRES 206928    APROVADOS 620º 17,50  FELIPE DE ALMEIDA MACIEL 915450    APROVADOS 621º 17,50  RITTA DELYAN LEITE DE OLIVEIRA 914222    APROVADOS 622º 17,50  RENATA DANIELLE TORRES 922086    APROVADOS 623º 17,50  BRUNO BENEDICTO S. DA ROCHA SILVA 908387    APROVADOS 624º 17,50  GISELE BEATRIZ GOMES VILARIM 911653    APROVADOS 625º 17,50  HYDIANNE TAVARES DOS SANTOS 904759    APROVADOS 626º 17,50  ALVARO FELICIO DE MELO FILHO 907040    APROVADOS 627º 17,50  ROQUE ANTONIO SEABRA 905522    APROVADOS 628º 17,50  JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 900548    APROVADOS 629º 17,50  JAIR FERREIRA DE OLIVEIRA 900061    APROVADOS 630º 17,50  ROSICLEIDE DE BARROS RAMOS 922123    APROVADOS 631º 17,50  NADJANE MARIA AMARAL 204082    APROVADOS 632º 17,50  GALDINO PEREIRA DE AGUIAR 917738    APROVADOS 633º 17,50  CASSANDRA BATISTA DA SILVA 901602    APROVADOS 634º 17,50  GIRLEY GILENO DOS SANTOS MONTEIRO 203701    APROVADOS 635º 17,50  MARIA DA CONCEICAO DE MELO E SILVA 917265    APROVADOS 636º 17,50  ELIANE MARIA DA SILVA 910277    APROVADOS 637º 17,50  ANDRE RICARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO 919157    APROVADOS 638º 17,50  ELISSANDRO GOMES DE MORAES 904635    APROVADOS 639º 17,50  SIDNEY AURELIO VALERIANO RAMOS 918398    APROVADOS 640º 17,50  ANDRE WILSON SOARES DA LUZ 900632    APROVADOS 641º 17,50  FABIO HENRIQUE DE MOURA VASCONCELOS 909654    APROVADOS 642º 17,50  CARLA SALES DE OLIVEIRA 200642    APROVADOS 643º 17,50  OSVALDO SILVERIO DANTAS 206316    APROVADOS 644º 17,50  PAULO SERGIO CORREIA 905392    APROVADOS 645º 17,50  YERE CRISTINA DIAS COSTA 906209    APROVADOS 646º 17,50  DANIEL GUSTAVO SENA MOURA SANTOS 907138    APROVADOS 647º 17,50  JAELLYKA RODRIGUES DE SOUZA 919261    APROVADOS 648º 17,50  FERNANDA  CAVALCANTI DE ARAUJO 901934    APROVADOS 649º 17,50  CAROLINE CANDY DANTAS DA SILVA 918616    APROVADOS 650º 17,50  RICARDO HENRIQUE RAMOS DA COSTA 202732    APROVADOS 651º 17,50  MATEUS ALVES LINS 909516    APROVADOS 652º 17,50  ANDREA FREITAS DO AMARAL 917918    APROVADOS 653º 17,50  ROSANGELA MARIA FERNANDES 918613    APROVADOS 654º 17,50  MIQUEAS MENDES DA SILVA 902162    APROVADOS 655º 17,50  MEYLANNE FONSECA LEAL DE FARIAS 903135    APROVADOS 656º 17,50  CAROLINA SEIXAS BASTOS MOURA 904213    APROVADOS 657º 17,50  MARCELO HERMINIO DA SILVA 917132    APROVADOS 658º 17,50  VILMA AURELIANO DA SILVA 207985    APROVADOS 659º 17,50  ENEAS JOSE ASSIS VELOZO REZENDE 907839    APROVADOS 660º 17,50  LEONARDO  DUARTE MELO CATUNDA 902634    APROVADOS 661º 17,50  DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS 902243    APROVADOS 662º 17,50  ITALO BRUNO ALVES SILVA 902304    APROVADOS 663º 17,50  CAROLINA ARRUDA GUEDES 212314    APROVADOS 664º 17,50  CRISTIANE LIMA DOS SANTOS 201201    APROVADOS 665º 17,50  LUIZ HENRIQUE DE MELO SANTOS 920417    APROVADOS 666º 17,50  AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA 916450    APROVADOS 667º 17,50  ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA 201699    APROVADOS 668º 17,50  TIAGO PEREIRA DA SILVA 922151    APROVADOS 669º 17,50  JOAO FRANCO PACHECO NETO 900599    APROVADOS 670º 17,50  ZOROASTRO RODRIGUES DA SILVA 902942    APROVADOS 671º 17,50  JULIO CESAR SAMPAIO PEREIRA 921026    APROVADOS 672º 17,50  ERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 223029    APROVADOS 673º 17,50  CARLOS ALBERTO DE M. NASCIMENTO 210739    APROVADOS 674º 17,50  FABIAN SANTANA SILVA 910382    APROVADOS 675º 17,50  JANAINA ELOI DOS SANTOS 910010    APROVADOS 676º 17,50  MILTON JOSE LEMOS JUNIOR 901182    APROVADOS 677º 17,50  GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA 905534    APROVADOS 678º 17,50  JOSE LEANDRO DA SILVA 917692    APROVADOS 679º 17,50  MICHELLE CHRISTINE MENEZES ROCHA 911505    APROVADOS 680º 17,50  DEBORA SANTANA TORRES 225773    APROVADOS 681º 17,50  FERNANDO DUARTE DA SILVA FILHO 204812    APROVADOS 682º 17,50  WILSON CARLOS ANDRADE DA SILVA 906762    APROVADOS 683º 17,50  WAGNER PEREIRA GUARINES 225342    APROVADOS 684º 17,50  AMANDA DE FRANCA VICENTE 905447    APROVADOS 685º 17,50  KARLA GISELLI DE OLIVEIRA BEZERRA 919606    APROVADOS 686º 17,50  WANESSA SOARES LISBOA 900026    APROVADOS 687º 17,50  WELLINGTON ARRUDA S. DE ALBUQUERQUE 917260    APROVADOS 688º 17,50  ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA TETI 922984    APROVADOS 689º 17,50  PRISCILA MADONNA DA MOTA S. RODRIGUES 202904    APROVADOS 690º 17,50  ANNA PAULA FRANCISCA DA SILVA 904974    APROVADOS 691º 17,50  JOAO SEVERINO DOS SANTOS 917131    APROVADOS 692º 17,50  MARIA CRISTINA GOMES 917019    APROVADOS 693º 17,50  MARIA ALICE RAPOSO SOARES 903390    APROVADOS 694º 17,50  HAROLDO FRANCISCO DE MENDONCA FILHO 917045    APROVADOS 695º 17,50  ANITA DOS SANTOS SILVA 920864    APROVADOS 696º 17,50  JOAO BOSCO PINHEIRO BARRETO 920878    APROVADOS 697º 17,50  LUCIENE GOMES DA SILVA 213535    APROVADOS 698º 17,50  SEVERINA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA 919184    APROVADOS 699º 17,50  GILDETE DE ALBUQUERQUE ARRUDA 200155    APROVADOS 700º 17,50  BARTOLOMEU JOSE DE FRANCA NETO 213911    APROVADOS 701º 17,50  ADELSON REIS GUIMARAES JUNIOR 202221    APROVADOS 702º 17,50  ARTAXERXES DA SILVA PIMENTEL 200877    APROVADOS 703º 17,50  HENRIQUE JOSE G. REGUEIRA TRINDADE 205023    APROVADOS 704º 17,50  SILVIO CESAR DE LUNA 207760    APROVADOS 705º 17,50  ALDENIZE VIEIRA DE ALBUQUERQUE 901661    APROVADOS 706º 17,50  ELIAS CORREA BARROS 917859    APROVADOS 707º 17,50  EDJANE JULE DA SILVA 212413    APROVADOS 708º 17,50  ADRIANA PATRICIA DA SILVA 903651    APROVADOS 709º 17,50  RONALDO CEZAR BOMFIM SANTOS JUNIOR 906197    APROVADOS 710º 17,50  GILVANO JULIO LIRA DA SILVA 910886    APROVADOS 711º 17,50  DEMOSTENES FERNANDES DA SILVA JUNIOR 209519    APROVADOS 712º 17,50  ALEXSANDRO ANTONY DOMINGOS BOTELHO 908741    APROVADOS 713º 17,50  ADRIANA MARIA DA SILVA 900653    APROVADOS 714º 17,50  RODRIGO DE MELO FONSECA 900327    APROVADOS 715º 17,50  JOSE MARIA ALVES FILHO      914394 Portador de Deficiência   APROVADOS 716º 17,50  WALDCELMA BEZERRA SILVEIRA 901939    APROVADOS 717º 17,50  BRUNA ROBERTA SANTOS MALDONADO 212309    APROVADOS 718º 17,50  JOSE PAULO DA SILVA PONTES FILHO 915348    APROVADOS 719º 17,50  HUMBERTO MARTINS RIBEIRO 923176    APROVADOS 720º 17,50  KATIANE KARLA DA SILVA MUNIZ 907796    APROVADOS 721º 17,50  KEILIANE DANTAS PEREIRA LOPES 906053    APROVADOS 722º 17,50  ANA CLAUDIA CORDEIRO SCHULER 910020    APROVADOS 723º 17,50  ANNA CATHARINA DE CASTRO MARINHO 214664    APROVADOS 724º 17,50  KEILA DANIELLE SOUZA GUIMARAES 900169    APROVADOS 725º 17,50  ALBINO ALVES FERREIRA NETO 209897    APROVADOS 726º 17,50  LUIZ ANTONIO BEZERRA DE CARVALHO 203079    APROVADOS 727º 17,50  JOANA RODRIGUES ARAUJO 903917    APROVADOS 728º 17,50  JOAO ANDERSON PENAFORTE 225907    APROVADOS 729º 17,50  LEONARDO SEVERINO DE MOURA 919519    APROVADOS 730º 17,50  ANDERSON LOPES DOS PASSOS 210553    APROVAD
1395	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	4	OS 731º 17,50  ANTONIO LEONARDO BARBOSA CAMILO 919668    APROVADOS 732º 17,50  KEILA MARIA DOS SANTOS 906074    APROVADOS 733º 17,50  IVANILSON MARTINS 200207    APROVADOS 734º 17,50  MARCIO SIMOES DA SILVA 225280    APROVADOS 735º 17,50  DANIELA CARLA DE ARAUJO 900749    APROVADOS 736º 17,50  MIRTES BENICIO PASSOS 210275    APROVADOS 737º 17,50  ALISSON PAULO SILVA DE ARAUJO 921880    APROVADOS 738º 17,50  LEONARDO SOUZA DE VASCONCELOS 915331    APROVADOS 739º 17,50  SUELEN APARECIDA DA COSTA CARDOSO 921570    APROVADOS 740º 17,50  EDJANE MARIA DOS SANTOS 906303    APROVADOS 741º 17,50  ANDERSON JOABE QUEIROZ DE SOUZA 907342    APROVADOS 742º 17,50  DANIEL JORGE DE SOUZA MOURA 901275    APROVADOS 743º 17,50  JACKSON NASCIMENTO DA HORA 917288    APROVADOS 744º 17,50  EDSON MARQUES DA SILVA 908788    APROVADOS 745º 17,50  PRISCYLLA MONIQUE BEZERRA RAMOS 914180    APROVADOS 746º 17,50  HUGO DE FRANCA ACIOLI DE OLIVEIRA 907474    APROVADOS 747º 17,50  SUELEN DE LIMA MACHADO 208184    APROVADOS 748º 17,50  ABEL FELIPE DE QUEIROZ MARTINS 913081    APROVADOS 749º 17,50  ANDRE LUIS MOURA DA SILVA LEAL 918761    APROVADOS 750º 17,50  BRENO DO NASCIMENTO FRANCO 909069    APROVADOS 751º 17,50  HEITOR DA ROCHA PEREIRA 903281    APROVADOS 752º 17,50  LENILDO BERNARDO LOPES FILHO 917903    APROVADOS 753º 17,50  ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO 214639    APROVADOS 754º 17,50  LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS 225837    APROVADOS 755º 17,50  DIEGO FILIPE FERREIRA DE ARAUJO 920593    APROVADOS 756º 17,50  ERIKA CAVALCANTE LEITE DOS SANTOS 901998    APROVADOS 757º 17,50  LEONILSON SILVA DOS SANTOS 906309    APROVADOS 758º 17,50  SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 211971    APROVADOS 759º 17,50  DALTON INACIO SANSONIO 207466    APROVADOS 760º 17,50  FLAVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO 902295    APROVADOS 761º 17,50  MARIA LUCINEIDE FARIAS DE MELO 904924    APROVADOS 762º 17,50  CARLOS ALBERTO SOARES FILHO 909858    APROVADOS 763º 17,50  CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES 906286    APROVADOS 764º 17,50  ANTONIO LEONARDO DE CASTRO LACERDA 909684    APROVADOS 765º 17,50  THIAGO VALERIANO RAMOS 918375    APROVADOS 766º 17,50  FABIANA BERNARDINO DE OLIVEIRA SILVA 900270    APROVADOS 767º 17,50  RODRIGO MARTINS FERREIRA 920007    APROVADOS 768º 17,50  LUCIANA CORREIA MARQUES 917336    APROVADOS 769º 17,50  JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA 912075    APROVADOS 770º 17,50  DANILO FERREIRA DO NASCIMENTO 909552    APROVADOS 771º 17,50  ALCIDES JOSE DE ARAUJO FILHO 904535    APROVADOS 772º 17,50  PAULINE MARIA DOMINGOS DE SOUZA 212144    APROVADOS 773º 17,50  BARBARA KATHLEEN NASCIMENTO CANTO 909460    APROVADOS 774º 17,50  FILIPE BISPO MARINHO DA SILVA 903350    APROVADOS 775º 17,50  ILKA MARIA NOGUEIRA DE SANTANA 908334    APROVADOS 776º 17,50  VANIA HELENA RAIMUNDO 212690    APROVADOS 777º 17,50  BARBARA CIBELLI GUSMAO DA SILVA 907265    APROVADOS 778º 17,50  ANA ELIZABETH CASTELO BRAN DE OLIVEIRA 903714    APROVADOS 779º 17,50  EMERCIO JESUS SIMOES 907197    APROVADOS 780º 17,50  MARIA ANGELICA LIMA BEZERRA 907613    APROVADOS 781º 17,50  JACKSON LEITE DA SILVA 908647    APROVADOS 782º 17,50  AMAURI  MARROQUIM DOMINGUES JUNIOR 900640    APROVADOS 783º 17,50  WALESKA DE ANDRADE BARBOSA 911069    APROVADOS 784º 17,50  CARLENA DE FRANCA LIMA 208771    APROVADOS 785º 17,50  MARIO EMANUEL SILVA DE MELO 904559    APROVADOS 786º 17,50  PEDRO FILIPE LEITE CORREIA DE TOLEDO 918399    APROVADOS 787º 17,50  ADRIANE QUIRINO FERREIRA DA SILVA 921767    APROVADOS 788º 17,50  IRISWALDO ANTONIO DE ARAU S. CALHEIROS 914223    APROVADOS 789º 17,50  HERCILIO BEZERRA GAMA PEREIRA 915633    APROVADOS 790º 17,50  ALINE VIEIRA COSTA 908155    APROVADOS 791º 17,50  IZABELA PATRICIA RALIME DOS SANTOS 916743    APROVADOS 792º 17,50  UGO RIBEIRO DE SOUZA LEAO 905884    APROVADOS 793º 17,50  JOELINE LIMA DO NASCIMENTO 921790    APROVADOS 794º 17,50  JULIO CESAR SIMOES DE SOUZA 921952    APROVADOS 795º 17,50  CYBELLE LUCIA LEMOS DA COSTA 907934    APROVADOS 796º 17,50  TAMIZA SIBELE DE OLIVEIRA 909562    APROVADOS 797º 17,50  BRUNO TELES DA SILVA COELHO 920268    APROVADOS 798º 17,50  MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA FILHO 903460    APROVADOS 799º 17,50  ROMULO MARTINS REMIGIO 913810    APROVADOS 800º 17,50  ROBERVAL MARCELO DOS SANTOS 202995    APROVADOS 801º 17,08  DANYELLE NOYA MAGALHAES 912097    APROVADOS 802º 17,08  RENATA MARIA DE AGUIAR 202432    APROVADOS 803º 17,08  MARCOS ANTONIO DE LIMA XAVIER 209680    APROVADOS 804º 17,08  PRISCILLA TRAVASSOS FELIX DA SILVA 901152    APROVADOS 805º 17,08  RUBENICE LINS DE SANTANA 202696    APROVADOS 806º 17,08  MARIA CONSUELO DA SILVA SANDES 913779    APROVADOS 807º 17,08  MAURO ALESSANDRO S. DE ALBUQUERQUE 908489    APROVADOS 808º 17,08  LAIS SANTOS DE AMORIM 203995    APROVADOS 809º 17,08  JULIANA MARIA DE SANTANA SOARES 906025    APROVADOS 810º 17,08  ANGERLEIDE BEZERRA DOS SANTOS 201330    APROVADOS 811º 17,08  GRACIELY  MONIZY  LIMA  ATHAYDE 904474    APROVADOS 812º 17,08  JANAINA SANTOS FERNANDES 205325    APROVADOS 813º 17,08  ABRAAO SANTOS 919166    APROVADOS 814º 17,08  ROSINAIDE PINHEIRO DE SALES 901693    APROVADOS 815º 17,08  ALMERINDA DE OLIVEIRA SILVA 220177    APROVADOS 816º 17,08  EDSON ANTONIO DA SILVA 917867    APROVADOS 817º 17,08  FABIANA ROBERTA DA SILVA 220350    APROVADOS 818º 17,08  DANIELA PEDROSA BARRETO 916435    APROVADOS 819º 17,08  RAQUEL V DE MELO E SILV A 202859    APROVADOS 820º 17,08  JOYCE KELLY LINS COSTA 206653    APROVADOS 821º 17,08  NIELLYSON JORGE SANTOS MOURA 212907    APROVADOS 822º 17,08  ADONICE LOIDES ALMEIDA SANTOS 204419    APROVADOS 823º 17,08  UBERDAN DE MENEZES MATOS JUNIOR 905571    APROVADOS 824º 17,08  AUGUSTO CESAR ARGOLO DE BARROS 201429    APROVADOS 825º 17,08  MAIRA CARLA BENTO DE LIMA E SILVA 202902    APROVADOS 826º 17,08  SARAH BEATRIZ PINTO DE FREITAS 902999    APROVADOS 827º 17,08  MARLI FRAGOSO TAVARES 207320    APROVADOS 828º 17,08  JOSE UBIRATAN DA MATA SILVA 911211    APROVADOS 829º 17,08  JARBAS TENORIO LIMA JUNIOR 917017    APROVADOS 830º 17,08  PAULO LUCAS DA SILVA 208886    APROVADOS 831º 17,08  CRISTIANO CARDOSO DE MELO 909407    APROVADOS 832º 17,08  DANIELLE MARQUES DE SOUZA 920345    APROVADOS 833º 17,08  SANDRA PAULA PEREIRA LIMA  Y 211389    APROVADOS 834º 17,08  MARIA ANGELICA DE SOUZA SILVA 902711    APROVADOS 835º 17,08  JAMERSON SOARES DA HORA 915233    APROVADOS 836º 17,08  JULIO CESAR ARAUJO FERREIRA 223018    APROVADOS 837º 17,08  VIENA REBEKA DA SILVA MAIA 214404    APROVADOS 838º 17,08  DANIEL DE SOUZA BARBOSA 212146    APROVADOS 839º 17,08  FLAVIO ANTONIO GOMES MAGALHAES 901446    APROVADOS 840º 17,08  RIVA PALOMA DA CRUZ PHILIPPINI 902112    APROVADOS 841º 17,08  ZULEIDE CRISTIANE SILVA 916565    APROVADOS 842º 17,08  TED WILLAMS NOGUEIRA DE OLIVEIRA 906015    APROVADOS 843º 17,08  GILMAR CAMILO DA SILVA 223806    APROVADOS 844º 17,08  EDSON VIEIRA BARBOSA JUNIOR 910114    APROVADOS 845º 17,08  ADMO PRADINES DE MENEZES 904690    APROVADOS 846º 17,08  ANDREA LUCIA MODEST  DE ARAUJO 225037    APROVADOS 847º 17,08  ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS 923208    APROVADOS 848º 17,08  MARIA CAROLINA DO AMARAL PRADINES 922503    APROVADOS 849º 17,08  EDUARDO JOSE DE SENA 907398    APROVADOS 850º 17,08  ANA
1396	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	5	 CLAUDIA PEDROSA FREITAS 921800    APROVADOS 851º 17,08  ANDRE FREITA DE OLIVEIRA 901362    APROVADOS 852º 17,08  ROBERTA DA SILVA SANTOS 202692    APROVADOS 853º 17,08  HENRIQUE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA 901691    APROVADOS 854º 17,08  LUCIANA KELLY G. BARROS 920030    APROVADOS 855º 17,08  CARLOS ANDRE BARACHO DA SILVA 915363    APROVADOS 856º 17,08  MARCIO RENE SAN ANA SOUZA LEAO 203524    APROVADOS 857º 17,08  ADAYLA RAQUEL DE ALMEIDA 911778    APROVADOS 858º 17,08  ANA OLIVEIRA DAS NEVES 909062    APROVADOS 859º 17,08  CARLOS CESAR PEREIRA SANTOS 922465    APROVADOS 860º 17,08  GERSON INOJOSA DE SENA 901124    APROVADOS 861º 17,08  BARTIRA WANDERLEY ALVES LEITE 912286    APROVADOS 862º 17,08  ADRIANA AUGUSTO PIMENTA 213290    APROVADOS 863º 17,08  EMERSON ALVES DE SOUZA 205439    APROVADOS 864º 17,08  ERALDO ALBERTO AVILA DE SOUZA 202158    APROVADOS 865º 17,08  BARBARA CAROLINA PEREIRA RABADAN 911880    APROVADOS 866º 17,08  CLEBIA ANDREZA NUNES DE OLIVEIRA 912631    APROVADOS 867º 17,08  MOISES RIBEIRO DA SILVA MARINHO 901029    APROVADOS 868º 17,08  RAFAEL AZEVEDO DE OLIVEIRA 916788    APROVADOS 869º 17,08  TIAGO DA SILVA CARVALHO 917093    APROVADOS 870º 17,08  SUSANA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA 902335    APROVADOS 871º 17,08  MARIA LUIZA DE ARAUJO SENA 907966    APROVADOS 872º 17,08  GABRIELLA COELHO BARBOSA SANTOS 200110    APROVADOS 873º 17,08  PRISCILA DO NASCIMENTO FIALHO 214565    APROVADOS 874º 17,08  KARLA KAROLINE SILVA VITOR 210180    APROVADOS 875º 17,08  RHAMANNYS PATRICCIO T. R. DA SILVA 916081    APROVADOS 876º 17,08  EMANOEL JEFFERSON DANTAS MUNIZ 210817    APROVADOS 877º 17,08  LELIA MARIA ALVES GONCALVES 917280    APROVADOS 878º 17,08  MARCUS AURELIO JOSE A DE OLIVEIRA 206225    APROVADOS 879º 17,08  PAULO ROBERTO EPIFANI VELOSO 202062    APROVADOS 880º 17,08  VILMAR JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTI 910999    APROVADOS 881º 17,08  ROBERTO HENRIQUE NERY RIBEIRO 912208    APROVADOS 882º 17,08  EDUARDO RAMOS DA SILVA 923146    APROVADOS 883º 17,08  ANA PAULA ROCHA DE LEMOS 224272    APROVADOS 884º 17,08  YANE MULATINHO VILANOVA 900948    APROVADOS 885º 17,08  MARIA DE LOURDES DA SILVA 918867    APROVADOS 886º 17,08  EDVANIA PAULA DA SILVA 203669    APROVADOS 887º 17,08  CAROLINA ALVES TOME DOS SANTOS 909249    APROVADOS 888º 17,08  JULIANO MENDES DA HORA 916570    APROVADOS 889º 17,08  PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA 202466    APROVADOS 890º 17,08  EUDES DE LIMA 221502    APROVADOS 891º 17,08  ADRIANA MONTE FERREIRA 914579    APROVADOS 892º 17,08  PATRYCIA FERNANDA DE MOURA SILVA 904095    APROVADOS 893º 17,08  ANA KELLY ALVES DE SOUZA 911003    APROVADOS 894º 17,08  JEFFERSON GALVAO GUIMARAES 902487    APROVADOS 895º 17,08  CARLOS GUSTAVO LOPES LIMA 919228    APROVADOS 896º 17,08  EDMAR TADEU DE ARAUJO 907253    APROVADOS 897º 17,08  ROSILENE FRANCELINO DA SILVA 906139    APROVADOS 898º 17,08  MARCIA FERNANDA ALVES VALE 200177    APROVADOS 899º 17,08  MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA 203866    APROVADOS 900º 17,08  HENOCH MACHADO MOURA FILHO 909659    APROVADOS 901º 17,08  JONAS GONCALVES FERREIRA FILHO 915495    APROVADOS 902º 17,08  SIDNEY DA SILVA ZAIDAN 202100    APROVADOS 903º 17,08  CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 921425    APROVADOS 904º 17,08  ATALYS LIRA OLIVEIRA CORREIA 912728    APROVADOS 905º 17,08  SELIETE ELODIA NEGROMONTE E SILVA 201501    APROVADOS 906º 17,08  TATIANA JEANE LOPES GUIMARAES 914332    APROVADOS 907º 17,08  PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA 906718    APROVADOS 908º 17,08  SERGIO TRINDADE BACALHAU 908055    APROVADOS 909º 17,08  JOSE LUCIANO MESQUITA DE FREITAS 908965    APROVADOS 910º 17,08  ELIEZER RICARDO DA SILVA 213905    APROVADOS 911º 17,08  MARIA MONICA CORDEIRO DE BARROS 201152    APROVADOS 912º 17,08  MIRIA DE AGUIAR MACHADO 909699    APROVADOS 913º 17,08  FRANCISCO MARCELO C. CORREIA LIMA 916558    APROVADOS 914º 17,08  ADRIANA DE SOUZA SILVA 903730    APROVADOS 915º 17,08  ARMANDA COSTA 908337    APROVADOS 916º 17,08  MARIA PAULA LIMA DOS SANTOS 920094    APROVADOS 917º 17,08  LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO 901361    APROVADOS 918º 17,08  JOSE WAGNER DE OLIVEIRA 208885    APROVADOS 919º 17,08  FABIO JOSE DA SILVA 906732    APROVADOS 920º 17,08  CASSIANA MARIA SILVA ALVES 915279    APROVADOS 921º 17,08  DANIELA MARIA MELO DA SILVA SANTOS 900153    APROVADOS 922º 17,08  JACQUELINE LIMA DE SOUZA ALBUQUERQUE 204215    APROVADOS 923º 17,08  CLEITON CARVALHO DE MELO 918358    APROVADOS 924º 17,08  CINTHIA EPITACIO DA SILVA 221081    APROVADOS 925º 17,08  DANIELLE FRANCA DA SILVA 919847    APROVADOS 926º 17,08  JONAS ALEXADRE BARROS DA SILVA 200807    APROVADOS 927º 17,08  LUIZ FERNANDO DE LIMA CAVALCANTI 916814    APROVADOS 928º 17,08  ALEXSANDRA SILVA DE ARRUDA 206139    APROVADOS 929º 17,08  SUSANA MELO PORTELA DE SOUZA 912837    APROVADOS 930º 17,08  PRISCILA ALVES BRAGA 900629    APROVADOS 931º 17,08  RONEY PAULO FERREIRA SOARES 914341    APROVADOS 932º 17,08  JOSANE RIBEIRO DA SILVA 200956    APROVADOS 933º 17,08  ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA 214377    APROVADOS 934º 17,08  JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA TETI 921099    APROVADOS 935º 17,08  RONNIEL THIAGO SOARES DE OLIVEIRA 920687    APROVADOS 936º 17,08  ANDERSON WILLIS DOS SANTOS  ANDRADE 211015    APROVADOS 937º 17,08  JOAO PAULO TEIXEIRA DA SILVA 904944    APROVADOS 938º 17,08  ANDREA CARLA CORREIA 207748    APROVADOS 939º 17,08  GILMARA MONTEIRO DA ROCHA 212411    APROVADOS 940º 17,08  FERNANDO CORREIA OLIVEIRA 918596    APROVADOS 941º 17,08  ADELSON DANTAS COSTA SOBRINHO 903839    APROVADOS 942º 17,08  SERGIO RICARDO ROCHA DOS SANTOS 918756    APROVADOS 943º 17,08  TAMIRES FREITAS DA SILVA 220881    APROVADOS 944º 17,08  ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA 201108    APROVADOS 945º 17,08  MARINA BESSA NEVES LIMA 903749    APROVADOS 946º 17,08  CIBELLY VICTOR DA SILVA 914056    APROVADOS 947º 17,08  MARCELLA DE LIMA SOARES 901912    APROVADOS 948º 17,08  DAVID LUIZ DA SILVA 909483    APROVADOS 949º 17,08  JOSE RICARDO DE AZEVEDO ANGEIRAS 903926    APROVADOS 950º 17,08  MARCIA OLIVEIRA SILVA 203736    APROVADOS 951º 17,08  ADRIANE CAVALCANTI FINIZOLA 907817    APROVADOS 952º 17,08  CARLOS ANDRE TEIXEIRA MAGALHAES 901213    APROVADOS 953º 17,08  SHEILA CRISTINA DE BARROS MESQUITA 211529    APROVADOS 954º 17,08  CARMEM ADRIANA DE º VENTURA GOMES 903846    APROVADOS 955º 17,08  IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA 207457    APROVADOS 956º 17,08  JACILENE CARVALHO DE SANTANA 921982    APROVADOS 957º 17,08  MARIA GILVANEIDE SANTOS LIMA 911886    APROVADOS 958º 17,08  FLAVIA DO NASCIMENTO CUNHA 916843    APROVADOS 959º 17,08  SANDRA REGINA M. CAVALCANTI DA SILVA 922686    APROVADOS 960º 17,08  TEREZA CRISTINA DA SILVA 903626    APROVADOS 961º 17,08  ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO 207010    APROVADOS 962º 17,08  BRUNO CASIMIRO NOGUEIRA 911544    APROVADOS 963º 17,08  ALEXANDRE LEONARDO DE ANDRADE 914477    APROVADOS 964º 17,08  SHIRLEY VERONICA MENDONCA GOMES 914974    APROVADOS 965º 17,08  MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA 919706    APROVADOS 966º 17,08  FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO 905778    APROVADOS 967º 17,08  SIDNEY BARBOSA DE ARRUDA FRAGA 903576    APROVADOS 968º 17,08  GEORGE KUNST JUNIOR 919398    APROVADOS 969º 17,08  ALYSSON FERREIRA MOTA AMORIM 914336    
1397	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	6	APROVADOS 970º 17,08  VIVIANE FERREIRA RAMOS 201582    APROVADOS 971º 17,08  RIVALDO RAMOS LEITE DA FONSECA 906008    APROVADOS 972º 17,08  WILLAMES MACARIO VIEIRA 907468    APROVADOS 973º 17,08  IRLLANDY FERREIRA AMANCIO DOS SANTOS 922351    APROVADOS 974º 17,08  ANDRE DA SILVA QUINTINO DE MELO 913540    APROVADOS 975º 17,08  JEFFERSON SOARES DA HORA 913334    APROVADOS 976º 17,08  PAULO ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA 900928    APROVADOS 977º 17,08  WALCYRANYA ALVES DA SILVA 917461    APROVADOS 978º 17,08  ANA CRISTINA SOUZA E SILVA 913703    APROVADOS 979º 17,08  SHENYA CECILIA SILVA DE SOUSA 911704    APROVADOS 980º 17,08  LUIZ MANOEL BRAGA DA COSTA JUNIOR 909950    APROVADOS 981º 17,08  ERIKA MARIA BEZERRA 906491    APROVADOS 982º 17,08  ANDREA DOS SANTOS FERREIRA 213559    APROVADOS 983º 17,08  CLARISSA ROSA HOLLANDA DOS SANTOS 209830    APROVADOS 984º 17,08  ROBSON CARLOS SOARES DA SILVA 902710    APROVADOS 985º 17,08  CLAUDIA FRANCO MELO DA SILVA 913178    APROVADOS 986º 17,08  KALINE ALESSANDRA GUILHERME DANTAS 911927    APROVADOS 987º 17,08  ROMULO SOBRAL BARBOSA 208720    APROVADOS 988º 17,08  TIAGO FRANCISCO L. DO NASCIMENTO 914107    APROVADOS 989º 17,08  SUELLEN ROBERTA MENDES DAS CHAGAS 206329    APROVADOS 990º 17,08  NETANIAS DAVYS SOARES DA ROCHA 221850    APROVADOS 991º 17,08  CYNTIA FEITOSA NERES 206998    APROVADOS 992º 17,08  JONATHAN DE LIRA BRITO 900058    APROVADOS 993º 17,08  POLIANA MARIA DE LUCENA 905169    APROVADOS 994º 17,08  MARCOS LEONARDO DE SIQUEIRA FERREIRA 211138    APROVADOS 995º 17,08  PAULO GUALBERTO DE SA NETO 903677    APROVADOS 996º 17,08  ALINE SANTOS DE VASCONCELOS 214026    APROVADOS 997º 17,08  NEY AUGUSTO DA SILVA VICENTE 908030    APROVADOS 998º 17,08  CARLA MICHELLY DINIZ SA 914218    APROVADOS 999º 17,08  JOSE EGBERTO ALVES DE SOUSA 906548    APROVADOS 1000º 17,08  EDMARIO MARQUES DE MENEZES JUNIOR 200336    APROVADOS 1001º 17,08  THIAGO FERREIRA UCHOA 913629    APROVADOS 1002º 17,08  ADRIANO LOPES DOS SANTOS 201873    APROVADOS 1003º 17,08  MARCOS DIEGO DE MENEZES 201264    APROVADOS 1004º 17,08  JOSIEL FELIX DE ANDRADE FILHO 914669    APROVADOS 1005º 17,08  STHEFANY PENELOPE ALVES SANTOS 919478    APROVADOS 1006º 17,08  LAIS CARDOSO DE MELO ARAUJO 900891    APROVADOS 1007º 17,08  GLAUCIANE VILA NOVA ALVES 914357    APROVADOS 1008º 17,08  NIVALDO PATRICIO DA COSTA CUNHA JUNIOR 901494    APROVADOS 1009º 17,08  DAVIDSON BARBOSA DA SILVA 910902    APROVADOS 1010º 17,08  ELISABETH MONTEIRO DA SILVA 911377    APROVADOS 1011º 17,08  ARLINDO JOSE AMORIM PONTUAL NETO 913146    APROVADOS 1012º 17,08  CRISOSTENYS JERONIMO VALERIANO 910140    APROVADOS 1013º 17,08  MARIA CLAUDIA LEITE DE BRITO 905795    APROVADOS 1014º 17,08  ALEXANDRE CARVALHO SILVA DE PINHO 900329    APROVADOS 1015º 17,08  FABIO PAULINO DE OLIVEIRA 908683    APROVADOS 1016º 17,08  WALBER DE LIMA CORDEIRO 910297    APROVADOS 1017º 17,08  FLAVIO PATRICIO BARBOSA 201496    APROVADOS 1018º 17,08  CASSIANO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE 908542    APROVADOS 1019º 17,08  THIAGO JOSE RAMOS DE MEDEIROS 922068    APROVADOS 1020º 17,08  TATIANE BARBOSA SOARES SILVA 220290    APROVADOS 1021º 17,08  DIEGO FELIPE DOS SANTOS 909362    APROVADOS 1022º 17,08  OZEANE DIONIZIO DA SILVA 919505    APROVADOS 1023º 17,08  SUZANA FREIRE DE ARAUJO 914154    APROVADOS 1024º 17,08  ARIANE SUELEN DA SILVA 913311    APROVADOS 1025º 17,08  MONIKE JOANA DE OLIVEIRA ANDRADE 913172    APROVADOS 1026º 17,08  LUCIA MARIA NEVES VILLACORTA 202958    APROVADOS 1027º 17,08  ALCILENE MARIA DA SILVA 910929    APROVADOS 1028º 17,08  CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SEGUNDO 904077    APROVADOS 1029º 17,08  ROBERTO BRUNO CARDOSO JUNIOR 911322    APROVADOS 1030º 17,08  TANIA DA SILVA VIEIRA 908216    APROVADOS 1031º 17,08  FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO 922581    APROVADOS 1032º 17,08  PAULO HENRIQUE ALVES MONTEIRO 918923    APROVADOS 1033º 17,08  HAMILTON CORREIA CERQUEIRA JUNIOR 916638    APROVADOS 1034º 17,08  SILVIO EDUARDO RAMOS DE MORAES 223271    APROVADOS 1035º 17,08  KARINA MARIA RAMOS MAGALHAES 910746    APROVADOS 1036º 17,08  JOSE RICARDO BARRETO DA SILVA 900215    APROVADOS 1037º 17,08  SANDERSON JOSE BARROS DA SILVA 911953    APROVADOS 1038º 17,08  HILTON DE AQUINO VIANA 907811    APROVADOS 1039º 17,08  GIRLAINE PATRICIA PIMENTEL CARDOSO 912472    APROVADOS 1040º 17,08  WALQUIRIA  SILVA DE OLIVEIRA 905539    APROVADOS 1041º 17,08  LUCAS JUAREZ HEMPE 913056    APROVADOS 1042º 17,08  WANESSA CAVALCANTI LEITE 206546    APROVADOS 1043º 17,08  MICHELE SOARES 208514    APROVADOS 1044º 17,08  RENATO LACERDA PEREIRA 907208    APROVADOS 1045º 17,08  ALEX BERNARDINO DE OLIVEIRA 901480    APROVADOS 1046º 17,08  GILBERTO B. DE OLIVEIRA PASSOS FILHO 908763    APROVADOS 1047º 17,08  MARCELO ALEXANDRE DE BARROS RIBEIRO 902919    APROVADOS 1048º 17,08  EDILSON SOARES DA SILVA 906772    APROVADOS 1049º 17,08  MAGNO SOUZA DA SILVA 918636    APROVADOS 1050º 17,08  FRANCINE DOMICIANO DUARTE SANTOS 922120    APROVADOS 1051º 17,08  SHEYLENE KESSIA GAYA VALENCA 918394    APROVADOS 1052º 17,08  LUIZ FELIPE DA CUNHA RODRIGUES 903149    APROVADOS 1053º 17,08  ANABELE CRISTINA SILVA 911374    APROVADOS 1054º 17,08  MARCELLO FERREIRA BARBOSA 904851    APROVADOS 1055º 17,08  JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA 905209    APROVADOS 1056º 17,08  ANDRE RAFAEL CANDIDO MENDES 201001    APROVADOS 1057º 17,08  RODRIGO ADRIANO FARIAS DOS SANTOS 921342    APROVADOS 1058º 17,08  RODRIGO FERREIRA DA SILVA 203706    APROVADOS 1059º 17,08  THIAGO DE MELO PACHECO 908471    APROVADOS 1060º 17,08  FLORIVALDO FLAVIO TAVARES DA SILVA 915960    APROVADOS 1061º 17,08  JOAO RAMOS DA CRUZ SILVA 203641    APROVADOS 1062º 17,08  TATIANA VASCONCELOS F. DA COSTA 919169    APROVADOS 1063º 17,08  PHILLIPE JOAQUIM DA SILVA 221226    APROVADOS 1064º 17,08  JHON ROSS FRANCISCO DOS SANTOS 920527    APROVADOS 1065º 17,08  RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA CAVALCANTI 208143    APROVADOS 1066º 17,08  SOFIA BARBOSA MAHMOOD 921794    APROVADOS 1067º 17,08  EMMANUELLE BRAZ DO NASCIMENTO 908778    APROVADOS 1068º 17,08  ARISTACIO EMERSON DA SILVA 203476    APROVADOS 1069º 17,08  JANDERSON GREGORIO  DE MESQUITA 914804    APROVADOS 1070º 17,08  GISLENE SOUZA COUTINHO 918174    APROVADOS 1071º 17,08  LEYLIANE BARNABE BEZERRA MONTEIRO 921751    APROVADOS 1072º 17,08  ANDREW DA SILVA FEITOSA 906887    APROVADOS 1073º 17,08  JOSE ROBERTO DE M. SIQUEIRA JUNIOR 911750    APROVADOS 1074º 17,08  NATALIA MARY OLIVEIRA DE SOUZA 213636    APROVADOS 1075º 17,08  DEYVID SOUZA NASCIMENTO 213839    APROVADOS 1076º 17,08  DEYVSON SANTOS OLIVEIRA DE BARROS 206596    APROVADOS 1077º 17,08  LAYSLLA ALYNNE NUNES PEREIRA 911742    APROVADOS 1078º 17,08  RENNAN SOBRAL BOTELHO 900398    APROVADOS 1079º 17,08  MARCOS ANDRE DA SILVA 902007    APROVADOS 1080º 17,08  ENEILA SANTOS DE LIRA 203371    APROVADOS 1081º 17,08  ROBERTO CESAR PEREIRA 210924    APROVADOS 1082º 17,08  JOSE ARISVALDO RODRIGUES CLEMENTE 914378    APROVADOS 1083º 17,08  FREDERICO JOAO C. LUNDGREN PEREIRA 904141    APROVADOS 1084º 17,08  ARTHUR PAIVA CESAR DE ALBUQUERQUE 209593    APROVADOS 1085º 17,08  RICARDO AUGUSTO LEITE DE BRITO 905807    APROVADOS 1086º 17,08  MARCILIO LUIZ MONTEIRO 912040    APROVADOS 1087
1398	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	7	º 17,08  NATALIA KLECIA LIMA SOUZA 914787    APROVADOS 1088º 17,08  DIEGO DA SILVA RODRIGUES 900497    APROVADOS 1089º 17,08  VANESSA LOUIS CAMILO ROCHA 210277    APROVADOS 1090º 17,08  MARCOS DE LIRA ALBUQUERQUE JUNIOR 910046    APROVADOS 1091º 17,08  JOSE WILSON BARRETO JUNIOR 909801    APROVADOS 1092º 17,08  PAULO GOMES ROCHA DA SILVA 207484    APROVADOS 1093º 16,67  LILIAM TOMAZ FREIRE 210092    APROVADOS 1094º 16,67  TIAGO FELIPE DOS SANTOS CAMINO 907318    APROVADOS 1095º 16,67  HELIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR 916304    APROVADOS 1096º 16,67  MARCELLE FERREIRA DO NASCIMENTO 207500    APROVADOS 1097º 16,67  CICERO ANTONIO DOS SANTOS 207725    APROVADOS 1098º 16,67  IZABEL CRISTINA ARAUJO CONCEICAO 900037    APROVADOS 1099º 16,67  ANDREA PATRICIA SIMIAO DA SILVA 913925    APROVADOS 1100º 16,67  CLARICE ANDRADE DE MELO SOUZA 919011    APROVADOS 1101º 16,67  ALESSANDRA COSTA DE ALELUIA 909317    APROVADOS 1102º 16,67  MARILIA ALVS  BOTELHO 223931    APROVADOS 1103º 16,67  AMANDA DE FATIMA SANTOS PACIFICO 902825    APROVADOS 1104º 16,67  LIDIANE GOMES DA SILVA 205760    APROVADOS 1105º 16,67  AGOSTINHA DO CARMO EUZEBIO 915020    APROVADOS 1106º 16,67  VALERIA FRAGA NASCIMENTO 222186    APROVADOS 1107º 16,67  ALDIJANE VICENTE CAVALCANTI DE SOUZA 915646    APROVADOS 1108º 16,67  ANA CATARINA PEREIRA LOPES 900503    APROVADOS 1109º 16,67  THAIS CARVALHO DO VALE 900229    APROVADOS 1110º 16,67  GIVALDO ARAUJO RIBEIRO 920470    APROVADOS 1111º 16,67  MARIA MANOELA DA SILVA 212235    APROVADOS 1112º 16,67  TACIANA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 917060    APROVADOS 1113º 16,67  DANIEL CARNEIRO DO NASCIMENTO 912036    APROVADOS 1114º 16,67  VANIA VALADARES PINTO 206317    APROVADOS 1115º 16,67  JEANE DOS SANTOS GOIS 911431    APROVADOS 1116º 16,67  ODVALDO BARBOSA DOS SANTOS 208117    APROVADOS 1117º 16,67  JOAQUIM CARLOS BEZERRA 213924    APROVADOS 1118º 16,67  ALDENIRA LOPES DOS SANTOS 915557    APROVADOS 1119º 16,67  ANDREA ALVES SANTOS DE SOUZA 900518    APROVADOS 1120º 16,67  FLAVIO HENRIQUE ARAUJO DE ABREU 905347    APROVADOS 1121º 16,67  ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA 902736    APROVADOS 1122º 16,67  ARLE ANTONIO DA SILVA 910741    APROVADOS 1123º 16,67  AILTON BARBOSA DA  SILVA 908314    APROVADOS 1124º 16,67  WENDELL OLIVEIRA DE CARVALHO 910065    APROVADOS 1125º 16,67  JOZINEIDE GOMES SILVA 919913    APROVADOS 1126º 16,67  CARLA DANIELA DE SOUZA 223308    APROVADOS 1127º 16,67  LUCIANA MEDEIROS DE MELO 203033    APROVADOS 1128º 16,67  MARCELA MARIA LOURENCO DA SILVA 905605    APROVADOS 1129º 16,67  TATIANE DE LIMA PRADO 209598    APROVADOS 1130º 16,67  HERMOGENES FRANCISCO DE ALMEIDA NETO 915461    APROVADOS 1131º 16,67  SHIRLENE FERREIRA DE LIMA 919863    APROVADOS 1132º 16,67  ELLEN CRISTINNI DE SOUZA GOMES 900351    APROVADOS 1133º 16,67  ROSANE FERREIRA MARQUES 203961    APROVADOS 1134º 16,67  ROZALVA SABINO DAS CHAGAS 900989    APROVADOS 1135º 16,67  VERONICA MENDONCA LEMOS SILVA 921296    APROVADOS 1136º 16,67  ANGELA MARIA CABRAL PESSOA 900047    APROVADOS 1137º 16,67  ENEIDA MARIA MENDONCA VITAL 922762    APROVADOS 1138º 16,67  ELIZABETH MARIA DA SILVA 903729    APROVADOS 1139º 16,67  ANTONIO GALDINO DA SILVA FILHO 909397    APROVADOS 1140º 16,67  LUZIA MARIA DO NASCIMENTO 921534    APROVADOS 1141º 16,67  SUZANA MARIA LINS BEZERRA 202569    APROVADOS 1142º 16,67  JEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS 903483    APROVADOS 1143º 16,67  RENATA TEIXEIRA DE SOUZA 211931    APROVADOS 1144º 16,67  ANDREA ARAUJO DE LUCENA 915239    APROVADOS 1145º 16,67  KATIA HERICA ALVES DA SILVA 921103    APROVADOS 1146º 16,67  JOSELMA PATRICIA  PIMENTEL DOS SANTOS 917976    APROVADOS 1147º 16,67  ALISON ACIOLI LOPES 917379    APROVADOS 1148º 16,67  FILIPE DE ALMEIDA ARAGAO 212150    APROVADOS 1149º 16,67  BERENICE SALES DE LIMA 206278    APROVADOS 1150º 16,67  RENATA CAVALCANTE RABELLO 922328    APROVADOS 1151º 16,67  SIMONE NASCIMENTO COSTA 907593    APROVADOS 1152º 16,67  ELIZABETE GOMES DE PAULA 907993    APROVADOS 1153º 16,67  JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR 911973    APROVADOS 1154º 16,67  TARCIANA LUZIA DA SILVA 212283    APROVADOS 1155º 16,67  JACILENE SANTOS PEREIRA DA SILVA 907829    APROVADOS 1156º 16,67  KELEN VIEIRA SILVA 907587    APROVADOS 1157º 16,67  ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 200105    APROVADOS 1158º 16,67  MARTA FERREIRA DE ANDRADE 221277    APROVADOS 1159º 16,67  GETULIO SANTANA DA SILVA 921464    APROVADOS 1160º 16,67  ANDREZA CARLA GALVAO DE MORAIS E SILVA 919944    APROVADOS 1161º 16,67  MARIA IVA DE SOUSA VIEIRA 902023    APROVADOS 1162º 16,67  JULIANNA ARAUJO NUNES 912789    APROVADOS 1163º 16,67  AURELIANE ANTONIA DA SILVA 206827    APROVADOS 1164º 16,67  ANA FLORIZE MELO CARNEIRO DA SILVA 908774    APROVADOS 1165º 16,67  ELIANE DE OLIVEIRA BOTELHO FULACI 901654    APROVADOS 1166º 16,67  CLAUDIO ALVES DE SOUZA 206033    APROVADOS 1167º 16,67  CECILIA MARIA RIBEIRO DA SILVA 916781    APROVADOS 1168º 16,67  ANA CRISTINA ALVES DE SOUZA 921990    APROVADOS 1169º 16,67  POLIANA JUSTINO DE LIMA 207151    APROVADOS 1170º 16,67  MARCOS HENRIQUE MARTINS MATOS 911934    APROVADOS 1171º 16,67  FABIO ARAUJO AMARAL 922978    APROVADOS 1172º 16,67  JANAINA DA PAZ LOPES 919334    APROVADOS 1173º 16,67  SAULA DE SILVA FERNANDES 908263    APROVADOS 1174º 16,67  AMARO JOSE DE SOUZA JUNIOR 214266    APROVADOS 1175º 16,67  WOLISON GERMANO BARBOSA JUNIOR 910202    APROVADOS 1176º 16,67  THIAGO JOSE DO NASCIMENTO SILVA 918803    APROVADOS 1177º 16,67  PRENSUEZA RAFAELA TAVARES DE MELO 917108    APROVADOS 1178º 16,67  OSCALINO MENDONCA DANTAS 921118    APROVADOS 1179º 16,67  KLEITON FLAVIO PEREIRA ALVES 907923    APROVADOS 1180º 16,67  JONAS ARCELINO DE MACEDO 915901    APROVADOS 1181º 16,67  ANDERSON AURELIO CARNAVAL 913841    APROVADOS 1182º 16,67  RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA 920445    APROVADOS 1183º 16,67  JELSIMAR PEREIRA PIMENTEL 905186    APROVADOS 1184º 16,67  EDNA CARLA DA SILVA 915166    APROVADOS 1185º 16,67  ANTONIO SALUSTIANO 907604    APROVADOS 1186º 16,67  JOAO BATISTA PESSOA DA SILVA 903151    APROVADOS 1187º 16,67  ROSA CHRISTINA V B DE OLIVEIRA SCANONI 202140    APROVADOS 1188º 16,67  JAIRO SOARES DE AZEVEDO 201979    APROVADOS 1189º 16,67  ALEXANDER CORREIA DE BARROS 201137    APROVADOS 1190º 16,67  JOAO RICARDO GONCALVES DE FRANCA 213961    APROVADOS 1191º 16,67  GISELE DE PONTES FERREIRA 918196    APROVADOS 1192º 16,67  JOSE WALMILSON DO REGO BARROS 225691    APROVADOS 1193º 16,67  SAVIO STENIO DO NASCIMENTO MELO 918696    APROVADOS 1194º 16,67  ISMAEL SEVERINO DA SILVA 208168    APROVADOS 1195º 16,67  MARIA GORETE M. COELHO DE MESQUITA 903042    APROVADOS 1196º 16,67  WALKIRIA RODRIGUES FERREIRA BEZERRA 203557    APROVADOS 1197º 16,67  MARGARETE CRISTINA PONTES SANTOS 209558    APROVADOS 1198º 16,67  VERBENA MARIA LIRA LINS 907708    APROVADOS 1199º 16,67  ANDRE RICARDO RODRIG DE ALBUQUERQUE 914977    APROVADOS 1200º 16,67  ALCIDEZIA MARIA DE ALMEIDA 900596    APROVADOS 1201º 16,67  MARIA EUGENIA DE ARRUDA FALCAO 904557    APROVADOS 1202º 16,67  ADRIANE NIVAN AGUIAR DOS S WANDERLEY 214648    APROVADOS 1203º 16,67  EMANUEL BARATA DE MORAES 901011    APROVADOS 1204º 16,67  MARIA CELIA DOS SANTOS 223712    APROVADOS 1205º 16,
1399	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	8	67  SUELY SANTOS 919123    APROVADOS 1206º 16,67  CLAUDIO LIMA DA SILVA 202578    APROVADOS 1207º 16,67  EDMUNDO LIBORIO CORREIA 201756    APROVADOS 1208º 16,67  FREDE DIONIZIO DE SANTANNA 904647    APROVADOS 1209º 16,67  CARMEM ALUISIA LEITE DE ANDRADE 202987    APROVADOS 1210º 16,67  CLEONICE PATRICIA ª LIMA DE CARVALHO 202389    APROVADOS 1211º 16,67  ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA 920011    APROVADOS 1212º 16,67  IRACEMA DA SILVA CAVALCANTI FERREIRA 212358    APROVADOS 1213º 16,67  MARCO ANDRE ANTUNES CORREIA 920435    APROVADOS 1214º 16,67  ALUIZIO ALBERES DA SILVA 208849    APROVADOS 1215º 16,67  MARIA CECILIA DA SILVA 213452    APROVADOS 1216º 16,67  ANA PAULA WOORTMANN 202166    APROVADOS 1217º 16,67  ADALTHON KLEYTON M. RAMOS PEREIRA 912397    APROVADOS 1218º 16,67  SANDRO JOSE DE ALBUQUERQUE SILVA 914753    APROVADOS 1219º 16,67  WELLIGTON DUARTE PINHEIRO 213375    APROVADOS 1220º 16,67  LEANDRO ALVES DA SILVA 221158    APROVADOS 1221º 16,67  ANGELA MARIA DA SILVA 902228    APROVADOS 1222º 16,67  TIBERIO DE OLIVEIRA SALES 908923    APROVADOS 1223º 16,67  VICENTE DE PAULA PINTO JUNIOR 911777    APROVADOS 1224º 16,67  DIANA PAULA DE ALBUQUERQUE SILVA 921770    APROVADOS 1225º 16,67  ADRIANA SOARES DE ALBUQUERQUE 916900    APROVADOS 1226º 16,67  ADA SULIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO 902117    APROVADOS 1227º 16,67  JANAINA FERREIRA SANTANA 206119    APROVADOS 1228º 16,67  AMANDA MENDONCA DO NASCIMENTO 206751    APROVADOS 1229º 16,67  LUCIANO JOSE DE SANTANA 904068    APROVADOS 1230º 16,67  ANDREA CHRISTIANNE GOMES BARRETTO 221763    APROVADOS 1231º 16,67  TATIANE FRAGAS DA SILVA 201057    APROVADOS 1232º 16,67  SUZY KARINE DA SILVA QUIRINO 902185    APROVADOS 1233º 16,67  DANIELA SERGIO DA SILVA 918859    APROVADOS 1234º 16,67  MARCELA TAVARES DE ARAUJO SILVA 908060    APROVADOS 1235º 16,67  ADELE GOMES DE SANTANA 910910    APROVADOS 1236º 16,67  BARBARA NEVES SALVIANO DE LUCENA 906054    APROVADOS 1237º 16,67  FERNANDO PATRICIO GOMES DOS SANTOS 909205    APROVADOS 1238º 16,67  MAX DA SILVA SENA 908444    APROVADOS 1239º 16,67  JULIANA ALVES DE FARIAS 906063    APROVADOS 1240º 16,67  MARILIA TEIXEIRA MIRANDA SILVA 209344    APROVADOS 1241º 16,67  DEYGSOM ALVES DIAS 911577    APROVADOS 1242º 16,67  BRUNA KARLA DA SILVA 916785    APROVADOS 1243º 16,67  PEDRO RODRIGO DA SILVA 210761    APROVADOS 1244º 16,67  JULIANA DE OLIVEIRA ROBERTO 907055    APROVADOS 1245º 16,67  RICARDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 209763    APROVADOS 1246º 16,67  JULIANA GOMES DO PRADO 905342    APROVADOS 1247º 16,67  GISELLE SOARES DOS SANTOS 908810    APROVADOS 1248º 16,67  DAIANE ROSE SIMPLICIO FERREIRA 212450    APROVADOS 1249º 16,67  JACILENE BEZERRA DA SILVA 220815    APROVADOS 1250º 16,67  ALESSANDRA GOMES DA SILVA MACIEL 912814    APROVADOS 1251º 16,67  RENATO CESAR  ARAUJO DA SILVA 918726    APROVADOS 1252º 16,67  CLARISSA ARAUJO CORREIA 921778    APROVADOS 1253º 16,67  NATALIA PRISCILA ALVES BEZERRA 201522    APROVADOS 1254º 16,67  FLAVIA REJANE DA SILVA FERREIRA 221005    APROVADOS 1255º 16,67  TIAGO BARBOSA DOS SANTOS 906678    APROVADOS 1256º 16,67  VANESSA YASMINE F. DA ROCHA TELES 209548    APROVADOS 1257º 16,67  ADRIANA FELIX DA SILVA 203240    APROVADOS 1258º 16,67  ALINE CHAGAS CAVALCANTE 913235    APROVADOS 1259º 16,67  JUDITH DARLY MASCARO F. DA COSTA 903469    APROVADOS 1260º 16,67  ANA LUIZA MOURA DE MELO AZEDO 917096    APROVADOS 1261º 16,67  ALBERTO SOARES DE FARIAS FILHO 200012    APROVADOS 1262º 16,67  CRISTIANO FRAGA DO NASCIMENTO 221056    APROVADOS 1263º 16,67  MARILIA ELIZABETH PINTO GOMES PEREIRA 208183    APROVADOS 1264º 16,67  RENATA NERI GUIMARAES 902149    APROVADOS 1265º 16,67  IRANEIDE GOMES DO NASCIMENTO SANTOS 914632    APROVADOS 1266º 16,67  JOSE VALMIR DA SILVA 902684    APROVADOS 1267º 16,67  IZABEL LUIZA SOARES DE SOUZA 915146    APROVADOS 1268º 16,67  SOSTENES MARCIELLO SALES RIBEIRO 908608    APROVADOS 1269º 16,67  SUELENE MACEDO DE CARVALHO 902604    APROVADOS 1270º 16,67  DULCINEIA BARBOSA DA SILVA 913826    APROVADOS 1271º 16,67  ROBERTO BADE 916137    APROVADOS 1272º 16,67  MARCELO DOS SANTOS 200244    APROVADOS 1273º 16,67  JAIRO FERREIRA DA SILVA. 906959    APROVADOS 1274º 16,67  ANDRE GUSTAVO DE MACEDO CARVALHO 911356    APROVADOS 1275º 16,67  MARIA BETANIA TAVARES HOLANDA 209580    APROVADOS 1276º 16,67  IRINEIA FREITAS DOS SANTOS 910924    APROVADOS 1277º 16,67  SELANE DE FATIMA ALVES LEITE 910564    APROVADOS 1278º 16,67  MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 916230    APROVADOS 1279º 16,67  HENRY NAGUNO BEZERRA LINHARES 902989    APROVADOS 1280º 16,67  TYSSIANA KARLA FERREIRA LEAL 900736    APROVADOS 1281º 16,67  GENESIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS 903291    APROVADOS 1282º 16,67  FERNANDO DANIEL DO REGO BARROS 916742    APROVADOS 1283º 16,67  BARBARA DANNIELLI CAMPOS BORGES 920265    APROVADOS 1284º 16,67  CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA 913863    APROVADOS 1285º 16,67  RUBIA ANADIA DE OLIVEIRA SOUZA 211027    APROVADOS 1286º 16,67  KELLY LIRA DO NASCIMENTO 919708    APROVADOS 1287º 16,67  JULIANA VILACA GOMES 212274    APROVADOS 1288º 16,67  BRUNO LIMA OLIVEIRA SILVA 900265    APROVADOS 1289º 16,67  FERNANDO GOMES DE FREITAS JUNIOR 211349    APROVADOS 1290º 16,67  RITA DE CASSIA HENRIQUE DA SILVA 908562    APROVADOS 1291º 16,67  ANDERSON DINIZ FONSECA ARCOVERDE 202032    APROVADOS 1292º 16,67  FERNANDA FLORENCIO DE SOUZA 920278    APROVADOS 1293º 16,67  ROSEANE MARIA FERREIRA DA SILVA 213681    APROVADOS 1294º 16,67  ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA 907353    APROVADOS 1295º 16,67  RENATA ALEXANDRA DE LIMA SALES 916125    APROVADOS 1296º 16,67  FLAVIO DE AVILA LINS TEIXEIRA 916163    APROVADOS 1297º 16,67  JEFFERSON ALEXANDRE DE ª SANTANA 901996    APROVADOS 1298º 16,67  REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 901999    APROVADOS 1299º 16,67  BRUNO ROSSI P DA S SANTOS 211955    APROVADOS 1300º 16,67  JONAS DURVAL CARNEIRO 905681    APROVADOS 1301º 16,67  GUTEMBERG SILVA ALVES DE COUTO 912031    APROVADOS 1302º 16,67  VIVIANE SILVA DA ROCHA 917462    APROVADOS 1303º 16,67  CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS 913901    APROVADOS 1304º 16,67  AMANDA ALVES DA SILVA 904981    APROVADOS 1305º 16,67  JANAINA MIRANDA CABRAL 907024    APROVADOS 1306º 16,67  JONATAS BERNARDINO RAMOS DA SILVA 902499    APROVADOS 1307º 16,67  ROBSON CARLOS NEVES DA SILVA 213500    APROVADOS 1308º 16,67  VIVIAN TATIANE FERREIRA DA SILVA 919080    APROVADOS 1309º 16,67  DAVID ELIAS COSTA MACIEL 909631    APROVADOS 1310º 16,67  ADRIANA MARQUES DA SILVA 213909    APROVADOS 1311º 16,67  ELIZIANE DE SOUZA MACENA 903910    APROVADOS 1312º 16,67  JULIANE LOPES PINTO 918601    APROVADOS 1313º 16,67  JACILANE FERNANDES DO NASCIMENTO 914211    APROVADOS 1314º 16,67  JOSE FERREIRA DE LACERDA JUNIOR 200658    APROVADOS 1315º 16,67  SARAH PRISCILLA DE CERQUEIRA LOPES 213627    APROVADOS 1316º 16,67  ITALO BRUNO VALENCA OLIVEIRA MELO 901186    APROVADOS 1317º 16,67  GEORGE LUIZ BRAGA DO CARMO 213570    APROVADOS 1318º 16,67  SHIRLEY RENATA DA SILVA 911382    APROVADOS 1319º 16,67  NIDYA GAMA FIALHO 221199    APROVADOS 1320º 16,67  WILLYANE FREIRE DA SILVA 203148    APROVADOS 1321º 16,67  DILSON IVO FERREIRA TAVARES 915471    APROVADOS 1322º 16,67  GABRIELA SOUTO DE ALBUQUERQ
1400	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	9	UE 900755    APROVADOS 1323º 16,67  LUIZ CARLOS DE SOUZA 909927    APROVADOS 1324º 16,67  KLEYTON TRAJANO WANDERLEY 914241    APROVADOS 1325º 16,67  ANDRE SOARES DA SILVA 901938    APROVADOS 1326º 16,67  VITOR ESTEVAM ALVES DOS SANTOS 923077    APROVADOS 1327º 16,67  CARINA  HELENA DA SILVA 212015    APROVADOS 1328º 16,67  CATARINA BORBA DE SOUZA COSTA 917083    APROVADOS 1329º 16,67  TACIA MANUELLA ALVES NOBREGA 902475    APROVADOS 1330º 16,67  ANTONIO BRUNO AMARAL PEDROSA 204840    APROVADOS 1331º 16,67  ISAAC ALVES PEREIRA SILVA 211464    APROVADOS 1332º 16,67  FRANCIELE HIPOLITO DE QUEIROZ 200472    APROVADOS 1333º 16,67  JANDUIRA DE SOUZA REIS 920203    APROVADOS 1334º 16,67  GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA 921684    APROVADOS 1335º 16,67  ADAMACK WENDEL SILVA DE ALMEIDA 919406    APROVADOS 1336º 16,67  ERLON BARBOSA DA SILVA 919955    APROVADOS 1337º 16,67  VERONICA UMBELINA DA SILVA 902718    APROVADOS 1338º 16,67  JANAINA OLIVEIRA DA SILVA 221591    APROVADOS 1339º 16,67  PATRICIA FERNANDA DA SILVA TRAJANO 206940    APROVADOS 1340º 16,67  GILBERTO DA SILVA JUNIOR 915449    APROVADOS 1341º 16,67  LADJANE MARIA FERREIRA 212201    APROVADOS 1342º 16,67  DANIELE TAVARES DE SOUZA 909747    APROVADOS 1343º 16,67  JAIME CAETANO DE OLIVEIRA NETO 918477    APROVADOS 1344º 16,67  FABIO VITOR BRAGA DE SOUZA 917419    APROVADOS 1345º 16,67  FERNANDA RAQUEL GONCALVES FEITOSA 904742    APROVADOS 1346º 16,67  FERNANDA LIMA DE PAULA 911057    APROVADOS 1347º 16,67  JANAINA CARLA CADETE TELES DE MENEZES 915517    APROVADOS 1348º 16,67  MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA 904168    APROVADOS 1349º 16,67  KELMA SIRLEIDE DE SOUZA 905674    APROVADOS 1350º 16,67  LAURENE GERVASIO PEREIRA 212958    APROVADOS 1351º 16,67  VON IVISON MARIANO DE PAULO 211881    APROVADOS 1352º 16,67  SILVIO DA SILVA FONSECA 916809    APROVADOS 1353º 16,67  EDUARDO FERREIRA QUARESMA DOS SANTOS 904186    APROVADOS 1354º 16,67  JULIO CESAR MARINHO DO NASCIMENTO 900480    APROVADOS 1355º 16,67  ROGERIO LIRA 904989    APROVADOS 1356º 16,67  LUIZ GUSTAVO VIEIRA BARROS E SILVA 207834    APROVADOS 1357º 16,67  MARIA SUELI BARROS BARBOSA 910939    APROVADOS 1358º 16,67  MANOEL AUGUSTO CARNEIRO DE QUEIROZ 903534    APROVADOS 1359º 16,67  ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA 916600    APROVADOS 1360º 16,67  MARIA GLASNER 920193    APROVADOS 1361º 16,67  FLAVIO FELIPE MARCELINO DE PAIVA 202810    APROVADOS 1362º 16,67  CRISTIANE BENIGNO NINO 205551    APROVADOS 1363º 16,67  GILMAR OLIVEIRA E SILVA 918671    APROVADOS 1364º 16,67  INACIO DA COSTA E SILVA NETO 906288    APROVADOS 1365º 16,67  MARIA ELISANGELA DE SOUSA CORDEIRO 921104    APROVADOS 1366º 16,67  SANDRO NUNES DE ASSIS 905635    APROVADOS 1367º 16,67  JEANDSON MANOEL CAU DA ROCHA 902954    APROVADOS 1368º 16,67  FLAVIO GALDINO MACHADO 910769    APROVADOS 1369º 16,67  PATRICIA CRISTINA TORRES DE MELO 906786    APROVADOS 1370º 16,67  HOSANA DA SILVA 905202    APROVADOS 1371º 16,67  SANDRA MARIA DA SILVA 900131    APROVADOS 1372º 16,67  AMANDA ANDREA DE MORAIS 909553    APROVADOS 1373º 16,67  MARILIA DE QUEIROZ BANDEIRA DE MELO 911527    APROVADOS 1374º 16,67  JULIANA UCHOA DE ALBUQUERQUE BARROS 204415    APROVADOS 1375º 16,67  YOLANDA FERREIRA DE MENDONCA 225574    APROVADOS 1376º 16,67  FREDERICO FLAMARION ALVES DOS SANTOS 213545    APROVADOS 1377º 16,67  ADRIANY PANTALAO DA SILVA 921080    APROVADOS 1378º 16,67  ALESSANDRO BARRETO DA SILVA 903120    APROVADOS 1379º 16,67  FELIPE MOREIRA SANTOS 902798    APROVADOS 1380º 16,67  KARLA MORAIS MARTINS ALVES 916699    APROVADOS 1381º 16,67  ALEX RODRIGUES DE LIMA 915821    APROVADOS 1382º 16,67  FABIANO AMARO DE SOUSA 903457    APROVADOS 1383º 16,67  GISELLY DE ANDRADE ALENCAR 206170    APROVADOS 1384º 16,67  VINICIUS ALVES DE MELO 205757    APROVADOS 1385º 16,67  FLAVIANA FRANCO DE ALMEIDA 909573    APROVADOS 1386º 16,67  WALTER MARANO DE HOLLANDA FILHO 901258    APROVADOS 1387º 16,67  PEDRO DE CASTRO SALES NETO 903024    APROVADOS 1388º 16,67  LUCAS FERRAZ DE SOUZA 917768    APROVADOS 1389º 16,67  VALQUIRIA MARIA DO NASCIMENTO 918274    APROVADOS 1390º 16,67  FABIO ROBERTO VILELA 906863    APROVADOS 1391º 16,67  ADRIANE ALVES DA SILVA 915714    APROVADOS 1392º 16,67  ISABELE CAROLINA PESSOA MARTINS 912690    APROVADOS 1393º 16,67  KLAUS PENA DOS SANTOS 910597    APROVADOS 1394º 16,67  LUIZ VALENTIM ARGENTON 902628    APROVADOS 1395º 16,67  ADEILTON JOSE CORREIA DE LIMA 906245    APROVADOS 1396º 16,67  GEORGE WALLENBERG P. DA SILVA SANTOS 903712    APROVADOS 1397º 16,67  SUSAN CAROLINE ARAUJO MACHADO 911542    APROVADOS 1398º 16,67  DNILSON MOURA LIMA 905969    APROVADOS 1399º 16,67  RODOLFO EMMANUEL DE AQUINO 210421    APROVADOS 1400º 16,67  DEYSE DE SOUZA LIMA 915048    APROVADOS 1401º 16,67  CLAUDIA VIRGINIA FERRE LACERDA FERREIRA 921733    APROVADOS 1402º 16,67  ELIAS JORGE MONTEIRO JUNIOR 910460    APROVADOS 1403º 16,67  JULLIANA TENORIO FAUSTO DE ARAUJO 207262    APROVADOS 1404º 16,67  VANDERSON JOSE CAVALCANT DE ANDRADE 905782    APROVADOS 1405º 16,67  LINDOVAL GOMES DE SOUZA SILVA 914631    APROVADOS 1406º 16,67  FERNANDO AYRES DA SILVA 909627    APROVADOS 1407º 16,67  ERNANDO CORREA PEREIRA FILHO 911936    APROVADOS 1408º 16,67  JEFFERSON DE LIMA MOURA 903936    APROVADOS 1409º 16,67  DIOGO PACIFICO CABRAL 903356    APROVADOS 1410º 16,67  ANDREZZA ROCHELLE ALMEIDA E SILVA 904484    APROVADOS 1411º 16,67  NATHALIA FERREIRA BRAYNER 911888    APROVADOS 1412º 16,67  LUCIANA MARTINS DE LIMA SILVA 900787    APROVADOS 1413º 16,67  DIEGO GAMA DA VEIGA 903057    APROVADOS 1414º 16,67  FELIPE GOMES PESSOA DE MELO 911950    APROVADOS 1415º 16,67  PATRICIA MARIA CABRAL DOS SANTOS 918639    APROVADOS 1416º 16,67  VALERIA COSMA BENTO DA SILVA 910508    APROVADOS 1417º 16,67  FILIPE DE SOUZA SANTANA 906954    APROVADOS 1418º 16,67  EVELINE OLIVEIRA AMORIM 907306    APROVADOS 1419º 16,67  LUCAS JOSE MELO DA CUNHA 902640    APROVADOS 1420º 16,67  PABLO MASWELL MATOS CAVALCANTI 918557    APROVADOS 1421º 16,67  POATYLON DE SOUSA MACHADO 900151    APROVADOS 1422º 16,67  FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 222131    APROVADOS 1423º 16,67  DANILLO OLIVEIRA DA SILVA 905312    APROVADOS 1424º 16,67  AILTON FEITOSA DE AMORIM FILHO 905794    APROVADOS 1425º 16,67  IZABELLY KARINE DA SILVA 918526    APROVADOS 1426º 16,67  ANA CARLA SILVA SANTANA 910632    APROVADOS 1427º 16,67  JOSIVAN JOSE DA SILVA 914888    APROVADOS 1428º 16,67  EVERTON ALEX MUNIZ PESSOA 921059    APROVADOS 1429º 16,67  ALEKSANDRO FERREIRA DE PAULA 206963    APROVADOS 1430º 16,67  FABIANA DE SANTANA 900866    APROVADOS 1431º 16,67  ERIBERTO BRANDAO SARMENTO FILHO 225820    APROVADOS 1432º 16,67  GERSICA MARQUES GUEIROS 213099    APROVADOS 1433º 16,67  LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES 204137    APROVADOS 1434º 16,67  ENYCELI FELIX TRINDADE DA SILVA 901622    APROVADOS 1435º 16,67  CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO 200898    APROVADOS 1436º 16,67  HELDER CORREIA LIMA 912492    APROVADOS 1437º 16,67  GIOVANIA MARIA DE SOUZA 902838    APROVADOS 1438º 16,67  AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS 221114    APROVADOS 1439º 16,67  ENOFABIA SANTIAGO DE OLIVEIRA 910516    APROVADOS 1440º 16,67  LUCIANO DE AZEVEDO  PIMENTEL 920338    APROVADOS 1441º 16,67  SARA
1401	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	10	H MARTINS DE MACEDO 220610    APROVADOS 1442º 16,67  NATALIA JOSE ANDRADE DA SILVA 919438    APROVADOS 1443º 16,67  ABRAHAO MARTINS DA SILVA JUNIOR 918796    APROVADOS 1444º 16,67  TIAGO GERONCIO CAVALCANTI DA SILVA 901669    APROVADOS 1445º 16,67  SIRIO PEREIRA DA SILVA 904344    APROVADOS 1446º 16,67  EXPEDITO ELTON MARTINS DA SILVA 912548    APROVADOS 1447º 16,67  VALNIRA DA SILVA LIMA 200989    APROVADOS 1448º 16,67  ABEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR 914452    APROVADOS 1449º 16,67  ALINE SIMPLICIO SIMOES 916475    APROVADOS 1450º 16,67  RAFAELA GADELHA DOS SANTOS 210550    APROVADOS 1451º 16,67  LUIZ HENRIQUE M. BARRETO DA COSTA 910452    APROVADOS 1452º 16,67  JULIO CEZAR DA SILVA 919418    APROVADOS 1453º 16,67  LAIS CARLA VENANCIO RODRIGUES 210560    APROVADOS 1454º 16,67  DANIEL BRAGA COIMBRA 904369    APROVADOS 1455º 16,67  PAULO HENRIQUE EPIFANIO DE OLIVEIRA 922732    APROVADOS 1456º 16,67  RODRIGO ASSUNCAO TEODOSIO 913615    APROVADOS 1457º 16,67  SILVIA SOUZA DIAS 919619    APROVADOS 1458º 16,67  CRISTIANE LEITE SILVA 900209    APROVADOS 1459º 16,67  SILVIO ROBERTO PAES BARRETO DE OLIVEIRA 901200    APROVADOS 1460º 16,67  GERALDO CAMARGO COSTA MAIA JUNIOR 223206    APROVADOS 1461º 16,67  MARIA ASSUNCAO FERREIRA SOBRAL 207377    APROVADOS 1462º 16,25  CLOVIS FERREIRA LIMA 905205    APROVADOS 1463º 16,25  SHEYLA MARIA ARAGAO SILVA 210303    APROVADOS 1464º 16,25  ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA 920635    APROVADOS 1465º 16,25  LUANA RATIS DA SILVA 209726    APROVADOS 1466º 16,25  LEILA BARBOZA DE SANTANA 920037    APROVADOS 1467º 16,25  DINALDO ZEFERINO VIEIRA DE MELO NETO 914932    APROVADOS 1468º 16,25  EMANUELA DA CUNHA GALVAO 922008    APROVADOS 1469º 16,25  VERONICA MARIA DE LIMA PEDRO 212980    APROVADOS 1470º 16,25  SALVADOR PETERSON DA SILVA 204198    APROVADOS 1471º 16,25  DURVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 223229    APROVADOS 1472º 16,25  ANNI CARLA NUNES DA SILVA 905213    APROVADOS 1473º 16,25  JOSEANE MACENA DA SILVA 907596    APROVADOS 1474º 16,25  TATIANA FERREIRA DOS SANTOS 917109    APROVADOS 1475º 16,25  ELIANE MARIA DO NASCIMENTO 905166    APROVADOS 1476º 16,25  FELIPE COUTINHO DA SILVA 914942    APROVADOS 1477º 16,25  MAYARA FREIRE DE ANDRADE 223191    APROVADOS 1478º 16,25  ROSIVALDO DANTAS TAVARES 913134    APROVADOS 1479º 16,25  ROMERO DE BRITO BARBOSA 908994    APROVADOS 1480º 16,25  ELISANGELA DO CARMO SOBRINHO 211542    APROVADOS 1481º 16,25  LAYSE SANTOS BRAGA 902651    APROVADOS 1482º 16,25  KATIA SIMONE MAIA DE QUEIROZ 900785    APROVADOS 1483º 16,25  ELAINE ALVES SILVA DE SANTANA 221307    APROVADOS 1484º 16,25  DENISE CRISTINA MARQUES 201239    APROVADOS 1485º 16,25  TASSIA NIECIA DE MORAIS TORRES 207165    APROVADOS 1486º 16,25  EVERTON LUIZ GONCALVES DA SILVA 901467    APROVADOS 1487º 16,25  ANDRE LUIZ SILVA 200932    APROVADOS 1488º 16,25  MAGALI MONTEIRO DE FARIAS 916144    APROVADOS 1489º 16,25  MICHELE CAMELO PEREIRA 214047    APROVADOS 1490º 16,25  MARIA JOSE MARQUES DA SILVA FILHA 210063    APROVADOS 1491º 16,25  MARIA JOSE DASILVA NETA 904479    APROVADOS 1492º 16,25  ENILDO NASCIMENTO DA SILVA 912058    APROVADOS 1493º 16,25  VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO 211236    APROVADOS 1494º 16,25  MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 907533    APROVADOS 1495º 16,25  EDJANE BARBOSA NOBREGA PINTO 923080    APROVADOS 1496º 16,25  MARCELO SILVA DE OLIVEIRA 913595    APROVADOS 1497º 16,25  ALEXANDRE JOSE SILVANO DE BARROS 200159    APROVADOS 1498º 16,25  SELMA MATOS DE MELO 206604    APROVADOS 1499º 16,25  SILVANIA FRANCISCA ALVES 210448    APROVADOS 1500º 16,25  JANAINA NEVES DE ALBUQUERQUE 919054    APROVADOS 1501º 16,25  AGRINEZ DIANA DE MELO 220104    APROVADOS 1502º 16,25  ANDERSON SOARES MEDEIROS 920807    APROVADOS 1504º 16,25  SANDRA DE SOUSA DA SILVA 223686    APROVADOS 1505º 16,25  JEFFERSON MEDEIROS DE ALMEIDA JUNIOR 912974    APROVADOS 1506º 16,25  EDUARDO MARTINS DA SILVA 213321    APROVADOS 1507º 16,25  SILVIA MARIA GUERRA PEREIRA 922943    APROVADOS 1508º 16,25  MANOELA MARIANA DE LIMA MOURA 213394    APROVADOS 1509º 16,25  DANIELLE MARIA DA SILVA 902855    APROVADOS 1510º 16,25  LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS BRASILINO 214267    APROVADOS 1511º 16,25  ANDREA GONCALVES DOS SANTOS 910294    APROVADOS 1512º 16,25  MILTON GOMES FERRAZ JUNIOR 220972    APROVADOS 1513º 16,25  MILENA DANTAS DA SILVA 210514    APROVADOS 1514º 16,25  WANDERILZA LOURDES F. LINS DE SANTANA 902362    APROVADOS 1515º 16,25  GERLUCE DA LUZ FERREIRA 915121    APROVADOS 1516º 16,25  ANA MARIA ULISSES XENOFO TE 207750    APROVADOS 1517º 16,25  PATRICIA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 223476    APROVADOS 1518º 16,25  MARLON BRANDO FELIPE DO CARMO 210186    APROVADOS 1519º 16,25  FABIO HONORIO 915695    APROVADOS 1520º 16,25  MICHELINE MONICA DE OLIVEIRA BRITO 904678    APROVADOS 1521º 16,25  PAULO ROBERTO DA PENHA JUNIOR 903690    APROVADOS 1522º 16,25  CATARINE LIMA CASTANHA DE MELO 911781    APROVADOS 1523º 16,25  EDSON DA SILVA SOUSA 900378    APROVADOS 1524º 16,25  FABIANA  LUZ E SILVA 914185    APROVADOS 1525º 16,25  TANEHA THAIS DOS SANTOS 221594    APROVADOS 1526º 16,25  CYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 910247    APROVADOS 1527º 16,25  JACIARA SANTIAGO DE OLIVEIRA 914064    APROVADOS 1528º 16,25  JOAO IVO DIAS LAURIA 921822    APROVADOS 1529º 16,25  LEANDRA CRISTINE PIANCO DA SILVA 919412    APROVADOS 1530º 16,25  MARIA DE FATIMA DE MELO 213711    APROVADOS 1531º 16,25  MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA 213639    APROVADOS 1532º 16,25  SIDNA SANDRELLY GONZAGA GOUVEIA 918758    APROVADOS 1533º 16,25  DANIELLE CARLA RODRIGUES DE S. PAIVA 912753    APROVADOS 1534º 16,25  MARCIO BARBOSA DOS SANTOS 922793    APROVADOS 1535º 16,25  KELLY REIS DE MENEZES 907440    APROVADOS 1536º 16,25  KASSYANA SILVA DE SA LEITAO 911910    APROVADOS 1537º 16,25  DIOGO ALVES DA PAIXAO SANTOS 205979    APROVADOS 1538º 16,25  MARIA JULIANA MENDES VIEIRA 206135    APROVADOS 1539º 16,25  BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 915380    APROVADOS 1540º 16,25  ILMA DE ALBUQUERQUE PEREIRA 909922    APROVADOS 1541º 16,25  PRISCILA LOPES DE SOUZA OLIVEIRA 909762    APROVADOS 1542º 16,25  MOZAR FRANCISCO DE LIMA 222577    APROVADOS 1543º 16,25  DANYELLE DO NASCIMENTO MARQUES 220302    APROVADOS 1544º 16,25  ROSEANNA RODRIGUES BARBOSA DE ARAUJO 910949    APROVADOS 1545º 16,25  ELISANGELA SILVA TRINDADE 915364    APROVADOS 1546º 16,25  ANDREA DUARTE DA SILVA 907639    APROVADOS 1547º 16,25  ANA PAULA GAMBOA DE SA P. FRAGOSO 915335    APROVADOS 1548º 16,25  PAULA TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 913904    APROVADOS 1549º 16,25  MARIANA BANDEIRA ARAUJO E SILVA 909700    APROVADOS 1550º 16,25  THIAGO CARLOS DE ARAUJO FELIX 907180    APROVADOS 1551º 16,25  ELTON HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS 225770    APROVADOS 1552º 16,25  RENATO SOARES L. DE ALBUQUERQUE 901725    APROVADOS 1553º 16,25  ANA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO 918027    APROVADOS 1554º 16,25  RENATA MARIA MOURA DE FARIUS 223481    APROVADOS 1555º 16,25  DANIELA SILVA GOMES 911568    APROVADOS 1556º 16,25  MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CAMPOS 901201    APROVADOS 1557º 16,25  RAMIRO AGUIAR DE OLIVEIRA 209777    APROVADOS 1558º 16,25  RAMIREZ DE SOUZA 900005    APROVADOS 1559º 16,25  JUDITH DE MENEZES PEREIRA 900314    APROVADOS 1560º 16,25  
1402	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	11	LADJANE PEREIRA DA SILVA 904483    APROVADOS 1561º 16,25  OLINDINA GOMES DE MACEDO 203253    APROVADOS 1562º 16,25  FABIOLA CRISTINA F. DOS SANTOS CABRAL 209648    APROVADOS 1563º 16,25  EMERSON KLEYTON ALMEIDA CUNHA 910343    APROVADOS 1564º 16,25  DENNIS FELIPE LUCENA DA SILVA 901393    APROVADOS 1565º 16,25  MONICA PEREIRA CAVALCANTI 914682    APROVADOS 1566º 16,25  MARIO ANTONIO VIANA MARQUES 906127    APROVADOS 1567º 16,25  ELAINE MARIA  BEZERRA 907850    APROVADOS 1568º 16,25  RAFAEL SANTOS DA SILVA 913738    APROVADOS 1569º 16,25  TATHIANE ANDREA BEZERRA DE SA 211892    APROVADOS 1570º 16,25  JOSE RAONI VALENTIM PHAELANTE DA C. LIMA 903241    APROVADOS 1571º 16,25  EMANUEL LUIZ DA SILVA 913570    APROVADOS 1572º 16,25  ROBERTA GOMES FERREIRA 904836    APROVADOS 1573º 16,25  EVELIN DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA 904965    APROVADOS 1574º 16,25  JOAO VINICIUS FERREIRAALVES 200166    APROVADOS 1575º 16,25  DANIELLA LUIZI SILVA DE LIRA 903950    APROVADOS 1576º 16,25  LAURA STHEFANNY BEZERRA NASCIMENTO 919042    APROVADOS 1577º 16,25  LUIZ HENRIQUE FRANCA GOMES DA SILVA 902959    APROVADOS 1578º 16,25  ALZENIRA GOMES FERREIRA 908598    APROVADOS 1579º 16,25  ROBSON MELO DE MENDONCA 203000    APROVADOS 1580º 16,25  JADEILTON MARINHO DA SILVA 903428    APROVADOS 1581º 16,25  RICARDO JOSE SERAFIM 200254    APROVADOS 1582º 16,25  JOSEMARY SIMONE DA SILVA 206021    APROVADOS 1583º 16,25  SANDRO LEONARDO ELOI 905708    APROVADOS 1584º 16,25  ANA LUCIA SANTOS MONTEIRO 910197    APROVADOS 1585º 16,25  ARINALDO SILVA DO NASCIMENTO 917694    APROVADOS 1586º 16,25  GENY FERREIRA DA SILVA 910773    APROVADOS 1587º 16,25  EXPEDITO JOSE DEO LIVEIRA LEITE FILHO 207570    APROVADOS 1588º 16,25  SILVIA TAVARES DA SILVA 916719    APROVADOS 1589º 16,25  CRISTIANE SALAZAR DE LIRA 920651    APROVADOS 1590º 16,25  SILVANA CORREIA DE FRAGA 915671    APROVADOS 1591º 16,25  ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 905016    APROVADOS 1592º 16,25  JOSE ALEXANDRE NUNES PEREIRA 211801    APROVADOS 1593º 16,25  CLAUDIA GIANE MACEDO DOS SANTOS 220421    APROVADOS 1594º 16,25  MORGANA LOPES DE ALMEIDA 202761    APROVADOS 1595º 16,25  ELIANA VIEIRA SALES 214252    APROVADOS 1596º 16,25  MARCILANE MARIA ALVES 916423    APROVADOS 1597º 16,25  NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA 203710    APROVADOS 1598º 16,25  SHIRLEI FRANKLIN DOS SANTOS 221966    APROVADOS 1599º 16,25  MARIZANE SILVA FARIAS DE LUCENA 905560    APROVADOS 1600º 16,25  NATALI TAVARES 910070    APROVADOS 1601º 16,25  PATRICIA EVANGELISTA GOMES 911175    APROVADOS 1602º 16,25  PIERRE ANTONIO DE OLIVEIRA BERNARDO 903944    APROVADOS 1603º 16,25  PATRICIA MARIA SALES DE SOUZA CAMPOS 223142    APROVADOS 1604º 16,25  ALISANDRA CHAGAS CURVELO 910786    APROVADOS 1605º 16,25  ELAINE CRISTINA ANDRADE BORBA 907575    APROVADOS 1606º 16,25  ANA CRISTINA SANTOS 205327    APROVADOS 1607º 16,25  PATRICIA FERRAZ DA SILVA 203696    APROVADOS 1608º 16,25  VANESSA DANIELLE VIEIRA DA SILVA 908663    APROVADOS 1609º 16,25  WILLKSON WALLAS WANDERLEY 901990    APROVADOS 1610º 16,25  WILLAMS JOSE DA CRUZ 221709    APROVADOS 1611º 16,25  FERDINANDO SOUZA MORAES 917043    APROVADOS 1612º 16,25  CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA 903224    APROVADOS 1613º 16,25  ROBERTA CLAUDIA MENDONCA DA SILVA 920681    APROVADOS 1614º 16,25  ANDREZA CATARINA MELO DE SOUZA 203567    APROVADOS 1615º 16,25  KELLY DAIANA SILVEIRA LEAL 204949    APROVADOS 1616º 16,25  LEONARDO CRISTIANO GOMES GALVAO 907015    APROVADOS 1617º 16,25  ANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA 910481    APROVADOS 1618º 16,25  ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA 201003    APROVADOS 1619º 16,25  RENE MARCELINO DA SILVA JUNIOR 901618    APROVADOS 1620º 16,25  ROSILENE MARIA DE FREITAS 904659    APROVADOS 1621º 16,25  JOANA MARCELI DAMASCENO DA SILVA 902094    APROVADOS 1622º 16,25  ERICK DE MATOS CAMPOS 902492    APROVADOS 1623º 16,25  ANDREIA NASCIMENTO SOUSA 916089    APROVADOS 1624º 16,25  EUNICE DA SILVA FREITAS 918995    APROVADOS 1625º 16,25  MARIANA FALCAO CAMPOS CAVALCANTI 917778    APROVADOS 1626º 16,25  HERIKA PAES RODRIGUES VIANA 919433    APROVADOS 1627º 16,25  DAVID DE CARVALHO BARBALHO 204355    APROVADOS 1628º 16,25  GENILSON RODRIGUES DA SILVA 919829    APROVADOS 1629º 16,25  JACQUELINE ERNESTO DA SILVA 214857    APROVADOS 1630º 16,25  DANILO SALMOS DOS SANTOS 203261    APROVADOS 1631º 16,25  NELSON JOAQUIM DA SILVA FILHO 221705    APROVADOS 1632º 16,25  RISIVANIA ALVES LINO ASSUNCAO 906343    APROVADOS 1633º 16,25  NIVALDO JOSE GALDINO GOMES 914414    APROVADOS 1634º 16,25  PRISCILLA DE SOUSA BOTELHO 906095    APROVADOS 1635º 16,25  DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA 915333    APROVADOS 1636º 16,25  PEDRO RENATO DE C. PAZ DE ANDRADE 904339    APROVADOS 1637º 16,25  IHANDIARA GOMES DE LIMA 907364    APROVADOS 1638º 16,25  ERIKA SOARES DA SILVA 905481    APROVADOS 1639º 16,25  HUGO LEONARDO HILARIO BARBOSA 211682    APROVADOS 1640º 16,25  MIDIAM SILVA DUARTE 225767    APROVADOS 1641º 16,25  MARCELO SIQUEIRA CAVALCANTI DO PRADO 900042    APROVADOS 1642º 16,25  NATALIA CARVALHO BRAGA DE FARIAS 913951    APROVADOS 1643º 16,25  MELINA EMILY SILVEIRA BATISTA 209587    APROVADOS 1644º 16,25  DANIELE DE ANDRADE SILVA 212673    APROVADOS 1645º 16,25  WASHINGTON LUIZ DE LIMA 206280    APROVADOS 1646º 16,25  TIAGO NUNES DE LIMA 206265    APROVADOS 1647º 16,25  AGUIDA LAURA PEREIRA DE OLIVEIRA 907292    APROVADOS 1648º 16,25  MARIA CELESTE DA SILVA 906121    APROVADOS 1649º 16,25  RIVADAVIA BERNARDO ARAUJO DE SOUZA 904444    APROVADOS 1650º 16,25  ROBSON MARTINS DE LIMA 214170    APROVADOS 1651º 16,25  FRANCISCO JOSE DAGUIAR M. GUIMARAES 204429    APROVADOS 1652º 16,25  WALTER ALVES WANDERLEY 902096    APROVADOS 1653º 16,25  VALERIO COSTA DA SILVA 905311    APROVADOS 1654º 16,25  ARUNDO NUNES DA SILVA IRMAO 900580    APROVADOS 1655º 16,25  LUCRECIA SANTOS DA SILVA 912355    APROVADOS 1656º 16,25  MARIA DA CONCEICAO DE MOURA DO O 209449    APROVADOS 1657º 16,25  MAVILSON ALVES DE OLIVEIRA 209793    APROVADOS 1658º 16,25  RICARDO JORGE GOMES GALINDO 905389    APROVADOS 1659º 16,25  EDINALDO LUIZ DE ARAUJO 922191    APROVADOS 1660º 16,25  CRISTINEITON BOMFIM ANSELMO 202043    APROVADOS 1661º 16,25  SIMONE ROSANGELA DE SOUZA LINS 920279    APROVADOS 1662º 16,25  JOSE AILTON DOMINGOS SOARES 212667    APROVADOS 1663º 16,25  SENEVAL JOSE DE SANTANA FILHO 913539    APROVADOS 1664º 16,25  TATIANA GOUVEIA SALES 905453    APROVADOS 1665º 16,25  IVALDSON DOUGLAS DA SILVA 921959    APROVADOS 1666º 16,25  ROBERTO CORREIA ALVES 908594    APROVADOS 1667º 16,25  ELINE DA SILVA NAZARIO 214113    APROVADOS 1668º 16,25  DIONISIO DEMESIO DA SILVA 911524    APROVADOS 1669º 16,25  JOAB ALBINO DA SILVA 905419    APROVADOS 1670º 16,25  ROSIETE GONCALVES DE SENA 220432    APROVADOS 1671º 16,25  JOSE RICARDO COELHO DA SILVA 205467    APROVADOS 1672º 16,25  GILBERTO SOARES DO CARMO COSTA FILHO 906838    APROVADOS 1673º 16,25  EBER BARRETO FRANKLIN DE MELO 223930    APROVADOS 1674º 16,25  ROBERTO GOMES DA SILVA 202670    APROVADOS 1675º 16,25  FABIANA WILKA DE ALBUQUERQUE 900828    APROVADOS 1676º 16,25  WILL ROBSON PAULO DA SILVA 900544    APROVADOS 1677º 16,25  PRISCILA CRISTINA VILAR 208969    APROVADOS 1678º 16,25  CINTHIA CHRISTINA A
1403	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	12	LMEIDA ROSAL 209447    APROVADOS 1679º 16,25  JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR 907036    APROVADOS 1680º 16,25  GEISA CRISTINA RODRIGUES SALGUEIRO 916701    APROVADOS 1681º 16,25  WAGNER ALEX DE SANTANA 911929    APROVADOS 1682º 16,25  DIOGO NASCIMENTO RODRIGUES DE LIMA 920595    APROVADOS 1683º 16,25  MARLEIDE ALVES DE FRANCA 919330    APROVADOS 1684º 16,25  LADY HOSAMA FRANCA DO NASCTO. OLIVEIRA 205502    APROVADOS 1685º 16,25  MARCO ANTONIO PINTO PAES FORTES FILHO 202306    APROVADOS 1686º 16,25  RAUL JOSE RODRIGUES 208912    APROVADOS 1687º 16,25  HUGO FRANCO DE ARAUJO JURUBEBA 912933    APROVADOS 1688º 16,25  GEORGIA CARLA DA SILVA FREITAS 902435    APROVADOS 1689º 16,25  MARCELO JORGE DO NASCIMENTO SOUZA 910105    APROVADOS 1690º 16,25  DEBORA JULIANA DE SANTANA MONTEIRO 922818    APROVADOS 1691º 16,25  MARCELLA GEORGYA REGO DE ALMEIDA 908931    APROVADOS 1692º 16,25  LUCELIA SILVEIRA PEREIRA 908391    APROVADOS 1693º 16,25  SILVANIR GOMES DA SILVA 209795    APROVADOS 1694º 16,25  JOANA RAFAELA PAZ ROSAS 901242    APROVADOS 1695º 16,25  IEDJA FIRMINO DA SILVA FRANCISCO 901625    APROVADOS 1696º 16,25  RENATO LEONARDO FERREIRA 211935    APROVADOS 1697º 16,25  PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA 918918    APROVADOS 1698º 16,25  CELIO ROBERTO F. DA SILVA JUNIOR 908186    APROVADOS 1699º 16,25  DARIO VENANCIO DE ARAUJO 209016    APROVADOS 1700º 16,25  HUGO VENCESLAU REGIS DE SOUSA 915726    APROVADOS 1701º 16,25  ALEXANDRO CESAR LIMA DE OLIVEIRA 201629    APROVADOS 1702º 16,25  RODRIGO JOSE DE SOUZA 918096    APROVADOS 1703º 16,25  AULUS SANTOS CORREIA DE MELO 212702    APROVADOS 1704º 16,25  ROBERTO PINTO FREIRE 906163    APROVADOS 1705º 16,25  FERNANDO NELMER TORRES DA ROCHA 202421    APROVADOS 1706º 16,25  MARIA SIMONE ALVES OLIVEIRA LIMA 922593    APROVADOS 1707º 16,25  EDSON BEZERRA DE ARAUJO 916959    APROVADOS 1708º 16,25  ALBERDAN JOSE GOMES LISBOA 902018    APROVADOS 1709º 16,25  JADELSON DE ARAUJO FELIPE 214139    APROVADOS 1710º 16,25  VERONICA MARIA DOS PASSOS PEREIRA 202973    APROVADOS 1711º 16,25  FLAVIO SILVEIRA VASCONCELOS 912257    APROVADOS 1712º 16,25  ADNA ELBA DE OLIVEIRA SILVA 206472    APROVADOS 1713º 16,25  LUIS CARLOS DOS SANTOS ARAUJO 902189    APROVADOS 1714º 16,25  JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA 202794    APROVADOS 1715º 16,25  ADELINO PEREIRA DOS SANTOS 904530    APROVADOS 1716º 16,25  MICHELE NASCIMENTO DA SILVA 920564    APROVADOS 1717º 16,25  MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO 910871    APROVADOS 1718º 16,25  IGOR LUIZ VIEIRA DE LIMA SANTOS 923237    APROVADOS 1719º 16,25  GEORGE EUZEBIO SILVA 900986    APROVADOS 1720º 16,25  APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHO 908405    APROVADOS 1721º 16,25  ERICA DA SILVA VANDERLEI 203386    APROVADOS 1722º 16,25  JOSENOR TRAJANO DE LIMA 214810    APROVADOS 1723º 16,25  ADRIANA ALVES DA COSTA 915087    APROVADOS 1724º 16,25  ABINAESIA MARIA DE SOUZA 916101    APROVADOS 1725º 16,25  RAPHAEL CARLOS FERRER DE SANTANA 903694    APROVADOS 1726º 16,25  HELIDA  CRISTINE INACIO DE MELO 905143    APROVADOS 1727º 16,25  JOAO PAULO DE BRITO 909006    APROVADOS 1728º 16,25  GILSON RICARDO GOMES DA SILVA 914220    APROVADOS 1729º 16,25  TIAGO DOS SANTOS TEODOSIO 921718    APROVADOS 1730º 16,25  CLEVERSON SIDNEY LUSTOSA LEMOS 901734    APROVADOS 1731º 16,25  KARINA SEABRA DA COSTA 902536    APROVADOS 1732º 16,25  NATALIA DA COSTA SILVA 200906    APROVADOS 1733º 16,25  IVANIA HENRIQUE DA SILVA 201652    APROVADOS 1734º 16,25  CASSIA REGINA NERIS DO NASCIMENTO 213391    APROVADOS 1735º 16,25  EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO 200959    APROVADOS 1736º 16,25  VICTOR AUGUSTO JOSE BARROS DE SOUZA 913956    APROVADOS 1737º 16,25  OSMAR ALVES DE SOUZA 914918    APROVADOS 1738º 16,25  CARMELO BANDEIRA DE SOUZA 225723    APROVADOS 1739º 16,25  CELIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA 916249    APROVADOS 1740º 16,25  HELIO BARTOLOMEU DAVILA JUNIOR 909030    APROVADOS 1741º 16,25  ALEXANDER VANDERLEI DO COUTO SOARES 211180    APROVADOS 1742º 16,25  MARCOS ANTONIO LUNA RODRIGUES 906914    APROVADOS 1743º 16,25  ADRIANA VIEIRA GOMES 903594    APROVADOS 1744º 16,25  JACIRA VEIGA DA SILVA 207671    APROVADOS 1745º 16,25  JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE DA SILVA 922130    APROVADOS 1746º 16,25  ANNA VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA 906960    APROVADOS 1747º 16,25  MARCONDES SOARES DA SILVA 212416    APROVADOS 1748º 16,25  HERIVELTO JOSE DA SILVA 912653    APROVADOS 1749º 16,25  JEFFERSON PAULINO RODRIGUES 213404    APROVADOS 1750º 16,25  ANTONIO CAVALCANTE TAVARES NETO 911805    APROVADOS 1751º 16,25  SERGIO RICARDO PEREIRA DA SILVA 201064    APROVADOS 1752º 16,25  KARDEC BISPO DE SALES 904232    APROVADOS 1753º 16,25  KARINA DE LIRA LIMA 908992    APROVADOS 1754º 16,25  JOSE IVANILDO FELISBERTO DE CARVALHO 905353    APROVADOS 1755º 16,25  HORLEANE MARIA MORAES DA SILVA 907132    APROVADOS 1756º 16,25  CLEIDSON SEVERINO DA SILVA 916501    APROVADOS 1757º 16,25  THIAGO DA SILVA PINHEIRO 912677    APROVADOS 1758º 16,25  FERNANDA DA COSTA SALES 203141    APROVADOS 1759º 16,25  POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 911792    APROVADOS 1760º 16,25  SHEYLA VASCONCELOS DA SILVA 920513    APROVADOS 1761º 16,25  RAFAEL FERREIRA GOMES RAMIRES 921630    APROVADOS 1762º 16,25  EDNALDO LOURENCO DOS SANTOS 922621    APROVADOS 1763º 16,25  JORGE LUIZ DA COSTA FIRMINO 225752    APROVADOS 1764º 16,25  JOSE ALDOMIR FERREIRA DA SILVA 903136    APROVADOS 1765º 16,25  PEROLA DE OLIVEIRA LIMA 918317    APROVADOS 1766º 16,25  MARIA ELISA PITANGA DE MACEDO SILVA 900758    APROVADOS 1767º 16,25  VIVIAN RODRIGUES DAMACENO 915307    APROVADOS 1768º 16,25  CAROLINA SILVA DE ALELUIA 914488    APROVADOS 1769º 16,25  ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SILVA 910620    APROVADOS 1770º 16,25  FABRICIO MARIANO SOARES DA SILVA 206112    APROVADOS 1771º 16,25  PAULO GERMANO MOREIRA DE BRITO 914643    APROVADOS 1772º 16,25  RAPHAEL SILVA TAVARES 207481    APROVADOS 1773º 16,25  WILK DEYVSON GONCALVES DA SILVA 903330    APROVADOS 1774º 16,25  ERICK DE BARROS FELIPE 918345    APROVADOS 1775º 16,25  JARSON MACIEL DE ARAUJO JUNIOR 901919    APROVADOS 1776º 16,25  MARIAMA TAVARES DE LIRA 902137    APROVADOS 1777º 16,25  FELIPE VALENCA DA SILVA 909290    APROVADOS 1778º 16,25  RONALDO PAULO MONTEIRO 206245    APROVADOS 1780º 16,25  EMANUELLA KELLY DA SILVA ARAUJO 221688    APROVADOS 1781º 16,25  SUZANA VITAL DE SOUZA 203765    APROVADOS 1782º 16,25  SILVIO PEREIRA BARBOSA 919468    APROVADOS 1783º 16,25  ADELMA CRISTINA PEREIRA SOARES 920136    APROVADOS 1784º 16,25  VICTOR COSTA FRAGA 919973    APROVADOS 1785º 16,25  BARBARA LOPES LIMA 907365    APROVADOS 1786º 16,25  DAYVSON VAZ DIONISIO 902025    APROVADOS 1787º 16,25  CLECIO JOAO DA SILVA 201051    APROVADOS 1788º 16,25  THIAGO BEZERRA DA SILVA 200735    APROVADOS 1789º 16,25  DIEGO NASCIMENTO DA SILVA 906915    APROVADOS 1790º 16,25  PEDRO HENRIQUE LINS DE CARVALHO 908284    APROVADOS 1791º 16,25  LAIANE ALESSANDRA DE MOURA BARBALHO 912856    APROVADOS 1792º 16,25  JARY AMARAL DE DEUS BARROS 914422    APROVADOS 1793º 16,25  THIANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 904544    APROVADOS 1794º 16,25  DANIELLE MARRI SANTOS SIQUEIRA 223207    APROVADOS 1795º 16,25  FERNANDA APARECIDA GONCALVES DA SILVA 205658    APROVADOS 1796º 16,25  ERALDO SINICIO
1404	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	13	 DA SILVA FILHO 204470    APROVADOS 1797º 16,25  JANAI DE SANTANA GOMES 908188    APROVADOS 1798º 16,25  MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 915345    APROVADOS 1799º 16,25  EDUARDO VICTOR GONCALVES BEZERRA 918762    APROVADOS 1800º 16,25  ALINE RIBEIRO DE FRANCA OLIVEIRA 209940    APROVADOS 1801º 16,25  NILZA RODRIGUES DE SOUSA 912832    APROVADOS 1802º 16,25  MURILO CONCEICAO DE LIMA DIAS 912973    APROVADOS 1803º 16,25  EDUARDO FONSECA 901185    APROVADOS 1804º 16,25  SEVERINO AMARO DA SILVA 904288    APROVADOS 1805º 16,25  JOSE ROBERTO SILVINO GOMES 205890    APROVADOS 1806º 16,25  MELIZE VASCONCELOS VANDERLEI 916409    APROVADOS 1807º 16,25  RAISSA ALVES COLACO PAZ 918686    APROVADOS 1808º 16,25  DAVI KIERMES TAVARES 902031    APROVADOS 1809º 16,25  EDSON MARINHO DE OLIVEIRA 918606    APROVADOS 1810º 16,25  TATIANE SAVIA ANDRADE LIMA DE SOUZA 901576    APROVADOS 1811º 16,25  JOSE ELIAS DOS SANTOS JUNIOR 907814    APROVADOS 1812º 16,25  ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO 911714    APROVADOS 1813º 16,25  CONCEICAO DE MARIA BARBOSA GUIMARAES 904171    APROVADOS 1814º 16,25  JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR 913521    APROVADOS 1815º 16,25  ADRIANA LAURENTINO MARTINS 909817    APROVADOS 1816º 16,25  ALYSSON LEMOS DE ARAUJO MACHADO 910593    APROVADOS 1817º 16,25  ALESSANDRA CONCEICAO S. GUIMARAES 902995    APROVADOS 1818º 16,25  MANUELA BARBOSA PIMENTEL 910538    APROVADOS 1819º 16,25  CLAUDIO BRAGA DOS SANTOS JUNIOR 203054    APROVADOS 1820º 16,25  ELIANEIDE LIRA DE ALMEIDA 908311    APROVADOS 1821º 16,25  ANDRE LUIZ EPAMINONDAS LINS SILVA 900109    APROVADOS 1822º 16,25  BRUNO LUIZ BEZERRA SANTOS DA SILVA 918224    APROVADOS 1823º 16,25  EDIVALDO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR 917823    APROVADOS 1824º 16,25  ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA 221855    APROVADOS 1825º 16,25  FLORENCE VIEIRA D ALBUQUERQUE CESAR 902182    APROVADOS 1826º 16,25  RICARDO BRUNO DE MAGALHAES PRIMO 902946    APROVADOS 1827º 16,25  MARCOS NASCIMENTO DE LIMA 914395    APROVADOS 1828º 16,25  RODRIGO PAZ DE MELO 902969    APROVADOS 1829º 16,25  LEONARDO MAIA NOBRE DE LIMA 914776    APROVADOS 1830º 16,25  JOAO RICARDO GOMES DE OLIVEIRA 905598    APROVADOS 1831º 16,25  JULIANNE GALVAO DE OLIVEIRA 214211    APROVADOS 1832º 16,25  SHEILA DANIELE FRAGOSO DA SILVA 908339    APROVADOS 1833º 16,25  FERNANDA BARRETO SILVA  DUTRA 200422    APROVADOS 1834º 16,25  JULIANA PEREIRA FERREIRA 903124    APROVADOS 1835º 16,25  ADRIANA SOARES DE SOUZA 909719    APROVADOS 1836º 16,25  WALBER ALLAN DE SANTANA 908301    APROVADOS 1837º 16,25  KARLA MONIQUE EUGENIA VIEGAS DE MOURA 223633    APROVADOS 1838º 16,25  EDUARDO FERNANDO DE SOUZA MENDES 916721    APROVADOS 1839º 16,25  ANDERSON FARIAS BEZERRA 223135    APROVADOS 1840º 16,25  ANDERSON MENDES DA SILVA 904927    APROVADOS 1841º 16,25  ELMANA LUCY CONCEICAO SOUZA 916689    APROVADOS 1842º 16,25  AMANDA DOS SANTOS DANTAS 902428    APROVADOS 1843º 16,25  CAMILA SAMPAIO DA SILVA 913269    APROVADOS 1844º 16,25  EDUARDO RIBEIRO DE SALES 204156    APROVADOS 1845º 16,25  TIAGO XAVIER LOPES DA SILVA 921780    APROVADOS 1846º 16,25  SERGIO BARRETO DE ARAUJO 913091    APROVADOS 1847º 16,25  ABIAS SERAFIM DE SANTANA 907432    APROVADOS 1848º 16,25  ANDRE RICARDO BORGES PONTES 909862    APROVADOS 1849º 16,25  JEFFERSON LOPES CORREIA 911671    APROVADOS 1850º 16,25  ROSICLEIA CONCEICAO ARAUJO SILVA 202617    APROVADOS 1851º 16,25  CYNTHIA ELISA RAMALHO DA SILVA 907614    APROVADOS 1852º 16,25  DIOGO POPULO SANTOS FALCAO 910191    APROVADOS 1853º 16,25  LUCEMBERG DE ARAUJO PEDROSA 911683    APROVADOS 1854º 16,25  JOELSON ALVES DE MELO JUNIOR 904553    APROVADOS 1855º 16,25  LEILA MARIA DA CONCEICAO 901184    APROVADOS 1856º 15,83  LUCINEIDE DE MELO ALVES 922873    APROVADOS 1857º 15,83  FERNANDA CRESPORODRIGUES 222569    APROVADOS 1858º 15,83  LAURA MARIA RAMOS DE FREITAS 222387    APROVADOS 1859º 15,83  WLADEMIR ELOI CHAGAS 904307    APROVADOS 1860º 15,83  ANDREA CONCEICAO BARBOSA NEVES 214629    APROVADOS 1861º 15,83  GUSTAVO LUIZ DA SILVA 213025    APROVADOS 1862º 15,83  ALBONARQUE TEOTONY DO WALLY 916291    APROVADOS 1863º 15,83  ANNA KARINA BARRETO E SILVA 909863    APROVADOS 1864º 15,83  SIRIA GUIMARAES DA SILVA 920921    APROVADOS 1865º 15,83  JANAINA DA SILVA PESSOA 921356    APROVADOS 1866º 15,83  JOABE ALMEIDA DA SILVA 208305    APROVADOS 1867º 15,83  ANA KELLE BATISTA DE FARIAS RIBEIRO 911799    APROVADOS 1868º 15,83  PATRICIA JORGE DA SILVA 206060    APROVADOS 1869º 15,83  ADELIA ALVES DA SILVA 919833    APROVADOS 1870º 15,83  JOSEFA BEZERRA DA SILVA 201912    APROVADOS 1871º 15,83  JOCILENE DA SILVA 900120    APROVADOS 1872º 15,83  ROSEANE DOS SANTOS SOUZA 209606    APROVADOS 1873º 15,83  ANT ON IVALQUIRIA BATISTA 208335    APROVADOS 1874º 15,83  MANOELA VICENTE FERREIRA 208177    APROVADOS 1875º 15,83  KATIA REGINA ORLANDO DA SILVA 205708    APROVADOS 1876º 15,83  JAIDETE FERREIRA DIOGENES GURGEL 206047    APROVADOS 1877º 15,83  VIVIAN SOUSA MACHADO 223885    APROVADOS 1878º 15,83  AGOSTINHO CAVALCANTE ROCHA 905199    APROVADOS 1879º 15,83  AILTON FELIX PESSOA JUNIOR 906545    APROVADOS 1880º 15,83  LUCIANO APOLINARIO RAMOS 916341    APROVADOS 1881º 15,83  MARCOS ANDRE DE SANTANA CAVALCANTI 208097    APROVADOS 1882º 15,83  ELIZABETH LIMA MENEZES 209913    APROVADOS 1883º 15,83  SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA 202073    APROVADOS 1884º 15,83  VICTOR MENDY RUIZ FILHO 207854    APROVADOS 1885º 15,83  ELIZABETE CARNEIRO DA SILVA PEREIRA 220479    APROVADOS 1886º 15,83  DJALMA RUFINO DA SILVA FILHO 205378    APROVADOS 1887º 15,83  LUCIENE BELO DE ALBUQUERQUE E SOUZA 920178    APROVADOS 1888º 15,83  SIBERIA ALEXANDRE DA SILVA 909529    APROVADOS 1889º 15,83  IZABEL DE AZEVEDO VIANA 921265    APROVADOS 1890º 15,83  NELY FEITOSA OLIVEIRA RALPH 903312    APROVADOS 1891º 15,83  LILIANE ROMAO DE LIMA 916284    APROVADOS 1892º 15,83  RENATA MOREIRA PIRES 211632    APROVADOS 1893º 15,83  RONNIE JOSE SOARES MONTEIRO 906775    APROVADOS 1894º 15,83  ELISANGELA ALVES BELO DA SILVA 203800    APROVADOS 1895º 15,83  SIMONE ENEDINA DA SILVA 910623    APROVADOS 1896º 15,83  JOANNA DARK MARIA PEREIRA DA SILVA 200896    APROVADOS 1897º 15,83  ALAUMO GOMES DE LIMA 201132    APROVADOS 1898º 15,83  JULLIUS CESAR ALVES DE OLIVEIRA 904631    APROVADOS 1899º 15,83  DAYANA MENDES DE MOURA 208765    APROVADOS 1900º 15,83  MARLEIDE ANGELICA DA SILVA 200964    APROVADOS 1901º 15,83  CAROLINA PEPE DE CARVALHO 914113    APROVADOS 1902º 15,83  ALINE ANDRADE VICENTE 913941    APROVADOS 1903º 15,83  ELERRANDRA CARVALHO MENDONCA 915562    APROVADOS 1904º 15,83  ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 919311    APROVADOS 1905º 15,83  ELYNE PAIVA DE MORAES RODRIGUES 910548    APROVADOS 1906º 15,83  MARY ANNY RODRIGUES DO NASCIMENTO 220028    APROVADOS 1907º 15,83  LEONARDO RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA 912895    APROVADOS 1908º 15,83  EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 911716    APROVADOS 1909º 15,83  THIAGO ARAUJO DA ROCHA LIMA 908036    APROVADOS 1910º 15,83  JOELSON MONTE DOS SANTOS 905502    APROVADOS 1911º 15,83  THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA LEAO 921731    APROVADOS 1912º 15,83  RUBIANNE LIMA DE SOUZA 205542    APROVADOS 1913º 15,83  DEBORA ITHAMAR DOS SANTOS SILVA 907157    APROVADOS 1914º 15,83  RITA DE CASSIA
1405	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	14	 FERREIRA DE SOUZA TORRES 903820    APROVADOS 1915º 15,83  ADRIANA PATRICIA DE CARVALHO DA SILVA 902504    APROVADOS 1916º 15,83  RICARDO UGIETTE 905401    APROVADOS 1917º 15,83  ERICK JOSE FERREIRA SILVA 200128    APROVADOS 1918º 15,83  CLELIA ALDENA LUCIO FERREIRA LEAL 919528    APROVADOS 1919º 15,83  MARISTELA MARIA DAL CERO TURCATO 901794    APROVADOS 1920º 15,83  MARIA ELISANDRA DE AZEVEDO SILVA 904202    APROVADOS 1921º 15,83  JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA 209496    APROVADOS 1922º 15,83  LUCIANA MARIA RIBEIRO PENA 210272    APROVADOS 1923º 15,83  WANESSA PRUDENCIO DA SILVA 900426    APROVADOS 1924º 15,83  VERONICA GOMES LIMA 908067    APROVADOS 1925º 15,83  CYNTHIA SOARES RIBEIRO 915351    APROVADOS 1926º 15,83  JOAO HENRIQUE LINS ANDRADE LIMA 210544    APROVADOS 1927º 15,83  VALDENICE MARIA DA SILVA 916092    APROVADOS 1928º 15,83  ANDRIELLE LOPES DA SILVA 204801    APROVADOS 1929º 15,83  KLAUBER ADRIANO GUILHERME DANTAS 201178    APROVADOS 1930º 15,83  SERGIO RODRIGO DE º VASCONCELOS 910625    APROVADOS 1931º 15,83  FERNANDA FELISBERTA AMARAL DA CUNHA 905901    APROVADOS 1932º 15,83  ERICA CARLA DA SILVA MENDONCA 201452    APROVADOS 1933º 15,83  EWERTON TEIXEIRA FREIRE 903194    APROVADOS 1934º 15,83  HUGO CESAR NASCIMENTO CORREIA 205775    APROVADOS 1935º 15,83  ANNY KAROLYNE RODRIGUES BEZERRA 212819    APROVADOS 1936º 15,83  ALISSON DIDIER NERY ALVES 904843    APROVADOS 1937º 15,83  ANDREA PEREIRA DE PAIVA 901690    APROVADOS 1938º 15,83  LUCIANO BARBOSA DA SILVA 908241    APROVADOS 1939º 15,83  ANDREA FERREIRA DOS SANTOS 214951    APROVADOS 1940º 15,83  DANIELLE DA SILVA CAMELO 913889    APROVADOS 1941º 15,83  ANA CLAUDIA DE SOUZA GOMES 917062    APROVADOS 1942º 15,83  JOAO SALVADOR NETO 209420    APROVADOS 1943º 15,83  MARIA DE FATIMA COSTA CUNHA 214339    APROVADOS 1944º 15,83  DANIELA FLORENCIO DA SILVA 201138    APROVADOS 1945º 15,83  ROSIANE MARIA AZEVEDO ARAUJO 902267    APROVADOS 1946º 15,83  MARTHA CORDEIRO MACHADO 913429    APROVADOS 1947º 15,83  JONAS FERREIRA DA SILVA 915400    APROVADOS 1948º 15,83  SONIA MENDES DE SOUZA 908942    APROVADOS 1949º 15,83  EDMAR DE SOUSA FERREIRA 913992    APROVADOS 1950º 15,83  FRANK KAINE LEITE GUIMARAES 905383    APROVADOS 1951º 15,83  ISAAC VIEIRA NUNES 911009    APROVADOS 1952º 15,83  MARINES DE SANTANA LUNA 920254    APROVADOS 1953º 15,83  CARLA LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO 206074    APROVADOS 1954º 15,83  EWELLIN SILVA DE JESUS 212529    APROVADOS 1955º 15,83  FABIO LOPES DE AZEVEDO 916830    APROVADOS 1956º 15,83  LUCIANO FRANCISCO DA SILVA 905071    APROVADOS 1957º 15,83  KARLA IRENE WANDER EY DE SALES 214416    APROVADOS 1958º 15,83  VERIDIANA GUIMARAES VIANA 209426    APROVADOS 1959º 15,83  JOSE RAFAEL TORRES DE ARAUJO 909649    APROVADOS 1960º 15,83  NATALIA ANGELICA FRANCISCO DOS SANTOS 203965    APROVADOS 1961º 15,83  EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA 908959    APROVADOS 1962º 15,83  KAROLINNE DE ASSIS SILVA 918344    APROVADOS 1963º 15,83  JOSE TIAGO OLIVEIRA DA SILVA 211029    APROVADOS 1964º 15,83  THIAGO SOUZA PEREIRA DE BRITO 211597    APROVADOS 1965º 15,83  ANSELMO PESSOA LIRA LINS FILHO 916031    APROVADOS 1966º 15,83  DIEGO XAVIER FALCAO 204149    APROVADOS 1967º 15,83  ARILENE NUNES DE MEDEIROS 914420    APROVADOS 1968º 15,83  MARCELO RODRIGUES DE LIMA CAVALCANTE 907578    APROVADOS 1969º 15,83  TIAGO JOSE FERREIRA CAVALCANTE 221162    APROVADOS 1970º 15,83  LAYS KATARINA LIMA ROCHA 922210    APROVADOS 1971º 15,83  BARBARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA 210162    APROVADOS 1972º 15,83  EVILASIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 209854    APROVADOS 1973º 15,83  FERNANDO EDUARDO PEREIRA DE LYRA 909286    APROVADOS 1974º 15,83  VERONICA CRISTINA DE CARVALHO 207524    APROVADOS 1975º 15,83  EDINALVA FERNANDES DA SILVA 212632    APROVADOS 1976º 15,83  SUELI MIGUEL DA SILVA 207364    APROVADOS 1977º 15,83  THEREZA CHRISTINA G. BATISTA RAMALHO 914313    APROVADOS 1978º 15,83  ANA CELIA TAVEIRA DE ARAUJO 202182    APROVADOS 1979º 15,83  JOATAM JOSE DA SILVA 203895    APROVADOS 1980º 15,83  JOSE REGIVALDO SILVERIO DA SILVA 910867    APROVADOS 1981º 15,83  ELISABETE LISBOA DE OLIVEIRA 214247    APROVADOS 1982º 15,83  VANESA FLORENCIO DE MOURA 907184    APROVADOS 1983º 15,83  EDILSON ALEMEIDA DE MELO 923145    APROVADOS 1984º 15,83  RICARDO JORGE BOREL DE ARAUJO 209946    APROVADOS 1985º 15,83  BERENICE DOS SANTOS SILVA 910041    APROVADOS 1986º 15,83  JOCIMAR HIGINO DOS SANTOS 913227    APROVADOS 1987º 15,83  MANIVONE FRAGA BATISTA DE JESUS 902284    APROVADOS 1988º 15,83  CRISTINA CLEMENTE OLIVEIRA DA SILVA 916916    APROVADOS 1989º 15,83  LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA 209501    APROVADOS 1990º 15,83  KELLY CRISTINA DA SILVA 901555    APROVADOS 1991º 15,83  ADONIAS DE LIMA FERREIRA 903659    APROVADOS 1992º 15,83  ROSANGELA DE SOUSA 912278    APROVADOS 1993º 15,83  CARLOS ANDRE GALDINO DA SILVA 221421    APROVADOS 1994º 15,83  ELISABETE ALVES BARBOSA 208074    APROVADOS 1995º 15,83  ISAURA AMELIA CAVALCANTE SANTIAGO 916829    APROVADOS 1996º 15,83  ELISANGELA VIANA DA SILVA 214692    APROVADOS 1997º 15,83  LEONARDO ALMEIDA DA SILVA 900743    APROVADOS 1998º 15,83  JANAINA MICHELLE TINOCO RAPOSO 202980    APROVADOS 1999º 15,83  ROSEMERE DA SILVA COUTINHO 909868    APROVADOS 2000º 15,83  WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 201564    APROVADOS 2001º 15,83  FABIANA GALVAO SILVA 903391    APROVADOS 2002º 15,83  RALDELI PEREIRA DOS SANTOS 916139    APROVADOS 2003º 15,83  ERICKA GISELLE DE ARAUJO 210318    APROVADOS 2004º 15,83  ELISANGELA PATRICIA SILVEIRA LOPES 220387    APROVADOS 2005º 15,83  ANA MARIA SOBRAL DOS SANTOS 213512    APROVADOS 2006º 15,83  FABRICIO FREITAS DO NASCIMENTO 901018    APROVADOS 2007º 15,83  ARLINDA FERREIRA LEITE 213434    APROVADOS 2008º 15,83  MARILANA MIRELLA PINTO DE FREITAS 919293    APROVADOS 2009º 15,83  ARIANE SILVA DE AQUINO CAVALCANTI 916336    APROVADOS 2010º 15,83  AMANDA KARLA DE FREITAS UCHOA 221345    APROVADOS 2011º 15,83  ERIDAN PEREIRA GUIMARAES 906118    APROVADOS 2012º 15,83  SAULO MAURICIO DA SILVA 912177    APROVADOS 2013º 15,83  ERIZON SILVA DE OLIVEIRA 221727    APROVADOS 2014º 15,83  VANESSA CRISTINA OLIVEIRA BRITO 906418    APROVADOS 2015º 15,83  MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR 913121    APROVADOS 2016º 15,83  ALEXSANDRO FELIX BEZERRA 900861    APROVADOS 2017º 15,83  LETICIANA CONCEICAO TAVARES SEABRA 210783    APROVADOS 2018º 15,83  EDILENE CRISTINA RAMOS CAVALCANTI 214606    APROVADOS 2019º 15,83  NAYANA MARIA ANGELIS DE LIMA 908895    APROVADOS 2020º 15,83  MARIA DE FATIMA VERA CRUZ 211004    APROVADOS 2021º 15,83  ELTON RAMOS DE BARROS 916268    APROVADOS 2022º 15,83  EDUARDO JORGE DA SILVA JUNIOR 918729    APROVADOS 2023º 15,83  CARLA CRISTINA DA SILVA 206680    APROVADOS 2024º 15,83  CECILIA SILVESTRE DE V. SANTOS 907892    APROVADOS 2025º 15,83  ANA CAROLINA ARAGAO 201511    APROVADOS 2026º 15,83  MARCELO PAULO VIEIRA 921962    APROVADOS 2027º 15,83  LEANDRO GOMES DA SILVA 203894    APROVADOS 2028º 15,83  JOSENILDO RODRIGUES DE LIMA 913403    APROVADOS 2029º 15,83  VALMIR VALDEMIR DA SILVA 221525    APROVADOS 2030º 15,83  CARLA CANDIDA LEONCIO DE SOUZA 207095    APROVADOS 2031º 15,83  EDUARDO SAVIO RAMOS MARTINS 207180    APROVADOS 203
1406	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	15	2º 15,83  TATIANE FONSECA DA SILVA 922810    APROVADOS 2033º 15,83  EMMANUEL FELIPE SANTOS DE LIMA 913368    APROVADOS 2034º 15,83  PAULA VIVIANE SILVA 920759    APROVADOS 2035º 15,83  ADAM GERMANO TORQUATO ROLIM 200240    APROVADOS 2036º 15,83  MICHELLY PAULINA GOUVEIA DOS SANTOS 904083    APROVADOS 2037º 15,83  ANABEL KASSIA SILVA RODRIGUES 914693    APROVADOS 2038º 15,83  ELAINEV VENTURA DOS SANTOS 210172    APROVADOS 2039º 15,83  PRYSCILA MARIA DE MOURA 921713    APROVADOS 2040º 15,83  NATALIA CARLA FRANCISCA DO N. PESSOA 220460    APROVADOS 2041º 15,83  STEFANI DRIELLY DE SOUZA MELO 917139    APROVADOS 2042º 15,83  NATALIA LUCENA DE ATHAYDE GUIMARAES 206414    APROVADOS 2043º 15,83  EWERTON  RAFAEL FELIPE BERTOLDO 914812    APROVADOS 2044º 15,83  RAFAELA VIEIRA RIBEIRO 908087    APROVADOS 2045º 15,83  RAFAEL ALMEIDA PEREIRA DO REGO 900677    APROVADOS 2046º 15,83  SEMIRAMIS DA ROCHA VIEIRA CH VES 206522    APROVADOS 2047º 15,83  CAMILA MIGUEL DA SILVA 914100    APROVADOS 2048º 15,83  RICARDO SANTOS OLIVEIRA 914423    APROVADOS 2049º 15,83  JOELMA SARAIVA DA SILVA 900716    APROVADOS 2050º 15,83  MARIA DA CONCEICAO SOARES MONTEIRO 913236    APROVADOS 2051º 15,83  ISLAN JOSE ANDRADE DE SOUZA 913828    APROVADOS 2052º 15,83  CLAUDIO LUCIANO MENDONCA DA SILVA 900792    APROVADOS 2053º 15,83  ALEXANDRE FELIX DO AMARAL 901415    APROVADOS 2054º 15,83  JOEME PEDROZA 201358    APROVADOS 2055º 15,83  DANIEL LINS DE MELO JUNIOR 908017    APROVADOS 2056º 15,83  PAULO ROBERTO VALADARES 922000    APROVADOS 2057º 15,83  ANDRZ A MENDES DA SILVA NASCIMENTO 200996    APROVADOS 2058º 15,83  RAFAELLY SANTIAGO ALVES ALACOQUE DIAS 904125    APROVADOS 2059º 15,83  JACILEIDE PRAEIRO GOMES DA SILVA SANTOS 904609    APROVADOS 2060º 15,83  ALEXANDRE CAVALCANTE LOPES 907912    APROVADOS 2061º 15,83  RODRIGO CESAR DA SILVA GAMA 903336    APROVADOS 2062º 15,83  JULIANA FERREIRA DONATO 914138    APROVADOS 2063º 15,83  LIGIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 916682    APROVADOS 2064º 15,83  RAFAELA ANDRADE PAIVA 907530    APROVADOS 2065º 15,83  LUIZ GUSTAVO MOSCOSO DA VEIGA PESSOA 903060    APROVADOS 2066º 15,83  SIMONE CHRYSTINE DE MENDONCA 913395    APROVADOS 2067º 15,83  PRISCILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 908071    APROVADOS 2068º 15,83  CARLENE CARMEM DA SILVA 205880    APROVADOS 2069º 15,83  IRISTONY IVALDO DE ª SILVA CALHEIROS 914209    APROVADOS 2070º 15,83  EDEVALDO DA SILVA RAMOS 916039    APROVADOS 2071º 15,83  DANIELLA ALVES SILVA PIMENTEL 914535    APROVADOS 2072º 15,83  SULANY DE LIMA E SILVA 908492    APROVADOS 2073º 15,83  JUDSON EMMANUEL OLIVEIRA FELICIANO 200608    APROVADOS 2074º 15,83  FLORA MARIA FRANCA DA SILVA 212109    APROVADOS 2075º 15,83  BONIFACIO MUNIZ DE FARIAS FILHO 213574    APROVADOS 2076º 15,83  BERTIANE FERREIRA DA SILVA 203112    APROVADOS 2077º 15,83  DANIELE PEREIRA  DA SILVA 908735    APROVADOS 2078º 15,83  AMANDA KAREN RAGO LOPES 901385    APROVADOS 2079º 15,83  DANILO CANDIDO PEREIRA 213012    APROVADOS 2080º 15,83  ANDREZA ANA BOTELHO 918436    APROVADOS 2081º 15,83  JANAINA MACIEL DA SILVA 916191    APROVADOS 2082º 15,83  LEONARDO CESAR DOS ANJOS 910527    APROVADOS 2083º 15,83  SUELAYNE MARIA DA SILVA IBANEZ 214268    APROVADOS 2084º 15,83  MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA 206898    APROVADOS 2085º 15,83  EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 206064    APROVADOS 2086º 15,83  MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 206709    APROVADOS 2087º 15,83  BETO CHERLES CORAL RODRIGUES 207594    APROVADOS 2088º 15,83  ALEXANDER BERNARDO DE LUCENA 907031    APROVADOS 2089º 15,83  ANA BEATRIZ SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 200213    APROVADOS 2090º 15,83  EDMILSON MARQUES DA SILVA 912841    APROVADOS 2091º 15,83  JANINA RIBEIRO DE MORAIS RICARDO 918802    APROVADOS 2092º 15,83  RICARDO ANDRADE DO COUTO SOARES 906675    APROVADOS 2093º 15,83  RAFAEL LEAO DE SOUZA 204802    APROVADOS 2094º 15,83  TAYANNA TAVARES DA SILVA 202104    APROVADOS 2095º 15,83  WAGNER PIMENTEL DOS SANTOS 916036    APROVADOS 2096º 15,83  MARIA CRISTINA DE FARIAS RIO-BRANCO 913872    APROVADOS 2097º 15,83  ELIANE SANDRA ROBERTO DE LIMA 900126    APROVADOS 2098º 15,83  ITAMAR JOSE SIQUEIRA DA SILVA 225653    APROVADOS 2099º 15,83  ELIETE MARIA NUNES 906587    APROVADOS 2100º 15,83  RONALDO SIMPLICIO DA SILVA 900184    APROVADOS 2101º 15,83  HENRIQUE MOREIRA GRIZZI 908329    APROVADOS 2102º 15,83  RONALDO CISNEIROS BEZERRA CAVALCANTI 903101    APROVADOS 2103º 15,83  MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MODESTO 921295    APROVADOS 2104º 15,83  AUREA DE PAULA ESPANA DE SOUZA 911899    APROVADOS 2105º 15,83  RUTH GONCALVES DA SILVA 901779    APROVADOS 2106º 15,83  DAYSE POLIANA RANGEL DAS NEVES 202051    APROVADOS 2107º 15,83  JEANE ARAUJO SILVA 912488    APROVADOS 2108º 15,83  ROSANGELA MARIA TORRES DA SILVA 921308    APROVADOS 2109º 15,83  GEDEANE JOAS COSTA 201747    APROVADOS 2110º 15,83  ALECSANDRO JOSE SANTIAGO MACIEL 907231    APROVADOS 2111º 15,83  ELEONORA BOMFIM DE MELO 914123    APROVADOS 2112º 15,83  VANDERLON ADMILSON BARBOSA 907217    APROVADOS 2113º 15,83  THATIANA ROBERTA C. DE B LEITE SILVA 206506    APROVADOS 2114º 15,83  JOSE AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS 916833    APROVADOS 2115º 15,83  MARIA ANTONIETA VIEIRA 209899    APROVADOS 2116º 15,83  ANDREIA SEVERINA CONCEICAO DA SILVA 203534    APROVADOS 2117º 15,83  ERENILSON RODRIGUES DA SILVA 901296    APROVADOS 2118º 15,83  WEIDSON DE SOUZA SILVA 921427    APROVADOS 2119º 15,83  MARGARETH MARIA PAZ DE LIMA 211947    APROVADOS 2120º 15,83  SAULO NOGUEIRA SANTOS DE LUNA 209524    APROVADOS 2121º 15,83  JOSE FERNANDO PEIXOTO JUNIOR 211219    APROVADOS 2122º 15,83  JOSE RICARDO MARQUES DOS SANTOS 205395    APROVADOS 2123º 15,83  FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA DANTAS 906927    APROVADOS 2124º 15,83  FLAVIO RENATO DOS SANTOS MELO 906951    APROVADOS 2125º 15,83  CLAUDIO ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO 904398    APROVADOS 2126º 15,83  MARCOS CRUZ DOS PASSOS 909127    APROVADOS 2127º 15,83  HERRISSON QUEIROZ NETO 903504    APROVADOS 2128º 15,83  LILIANE ALVES DE OLIVEIRA 214095    APROVADOS 2129º 15,83  THULIO KRAMER RIBEIRO DA SILVA 201855    APROVADOS 2130º 15,83  EVELYN ALVES DE ARAUJO 900877    APROVADOS 2131º 15,83  ROSEMBERGH DA SILVA ALVES 907561    APROVADOS 2132º 15,83  ACHILES DE MELO CORREA NETO 919295    APROVADOS 2133º 15,83  LIGIA LIMA DOS SANTOS 225964    APROVADOS 2134º 15,83  KATIA ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 209483    APROVADOS 2135º 15,83  LUCICLEIDE SOUZA CABRAL 910645    APROVADOS 2136º 15,83  PALOMA SANTANA DA SILVA 910825    APROVADOS 2138º 15,83  FABIO RODRIGUES SERPA 209268    APROVADOS 2139º 15,83  VALMIR CALADO DA SILVA JUNIOR 900671    APROVADOS 2140º 15,83  RODOLFO PEREIRA BUARQUE 914404    APROVADOS 2141º 15,83  MARIA DO SOCORRO RAMOS DE FRANCA 911583    APROVADOS 2142º 15,83  PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 210782    APROVADOS 2143º 15,83  CLAYDSON DA SILVA SANTIAGO 908124    APROVADOS 2144º 15,83  GLEISON PEREIRA DA SILVA 917147    APROVADOS 2145º 15,83  CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUARQUE 904000    APROVADOS 2146º 15,83  NATALIA BARROS LOPES 901667    APROVADOS 2147º 15,83  LEANDRO SALUSTIANO DO AMARAL 207119    APROVADOS 2148º 15,83  NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO 921994    APROVADOS 2149º 15,83  JENNEFFER DO NASCIMENTO SIL
1407	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	16	VA 904070    APROVADOS 2150º 15,83  JOSE WELTON DA SILVA SALVADOR 204882    APROVADOS 2151º 15,83  EMMANUEL PEDRO DE ARRUDA GUERRA 223040    APROVADOS 2152º 15,83  UENILTON DOS SANTOS SOUZA 208520    APROVADOS 2153º 15,83  NARA CAROLINA DA COSTA SENA 921849    APROVADOS 2154º 15,83  KATARINA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 910959    APROVADOS 2155º 15,83  SERGIO DE CORREA MENDES JUNIOR 913213    APROVADOS 2156º 15,83  JULIO PEREIRA DE ARAUJO 913237    APROVADOS 2157º 15,83  CARLOS FERNANDES CRISTOV F. DE ANDRAD 903078    APROVADOS 2158º 15,83  VICTOR BATISTA DE SOUZA 200138    APROVADOS 2159º 15,83  MARINEZ XAVIER COSTA 909884    APROVADOS 2160º 15,83  SANDRO GONCALVES GUERRA 920875    APROVADOS 2161º 15,83  MELKA DE ANDRADE GALENO 907797    APROVADOS 2162º 15,83  JOSENILDA DOS SANTOS MENDONCA 912221    APROVADOS 2163º 15,83  ROGERIO CELSO DE OLIVEIRA PAIVA 903768    APROVADOS 2164º 15,83  EVANILDA CABRAL DE LIMA NASCIMENTO 916765    APROVADOS 2165º 15,83  ALICE MARIA PEREIRA DE ANDRADE 920625    APROVADOS 2166º 15,83  MARCIA FLORENCIO DE V. RODRIGUES 907426    APROVADOS 2167º 15,83  JOSE DAVIDSON LOPES PIMENTEL 922410    APROVADOS 2168º 15,83  IZABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA 201819    APROVADOS 2169º 15,83  ANA RUBIA CORREIA DE LIMA SOARES 920062    APROVADOS 2170º 15,83  ADRIANA CRISTINA LOPES DA SILVA 211513    APROVADOS 2171º 15,83  ANDRE FELIX DE OLIVEIRA 912557    APROVADOS 2172º 15,83  NATIANNE POLINELLI GOMES MONTALVAO 916317    APROVADOS 2173º 15,83  JAILTON LIMA COELHO 912350    APROVADOS 2174º 15,83  ROSILENE BARBOSA DANTAS 213683    APROVADOS 2175º 15,83  JOSEMAR SANTOS DE MELO 900777    APROVADOS 2176º 15,83  HARLLEI GARGIANO TEIXEIRA DA SILVA 201332    APROVADOS 2178º 15,83  ANDERSON EVANGELISTA DO NASCIMENTO 916382    APROVADOS 2179º 15,83  CAIO SOARES FERREIRA LIMA 910285    APROVADOS 2180º 15,83  ANA CLAUDIA DA SILVA 910875    APROVADOS 2181º 15,83  TATIANE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 204360    APROVADOS 2182º 15,83  JANAINA SANTANA DE LIMA 206141    APROVADOS 2183º 15,83  KALINA FLAVI  VIEIRA TORRES 205888    APROVADOS 2184º 15,83  ALDINEIDE FELIPE PEREIRA 913923    APROVADOS 2185º 15,83  DANIEL FELIPE DOS SANTOS ROCHA 220366    APROVADOS 2186º 15,83  SARAMY UBIRATAN ARAUJO DO NASCIMENTO 916748    APROVADOS 2187º 15,83  RODRIGO ANTONIO DA SILVA 901345    APROVADOS 2188º 15,83  GEYZON EMIDIO RODRIGUES DE ALMEIDA 918620    APROVADOS 2189º 15,83  ALISSON ALEXANDRE GUEDELHA DA SILVA 914594    APROVADOS 2190º 15,83  MICHELE M DA CONCEICAO DE S. BARBOZA 922457    APROVADOS 2191º 15,83  JOSE DE RIBAMAR C. RODRIGUES JUNIOR 922281    APROVADOS 2192º 15,83  FABIANE FERREIRA DA PONTE 200882    APROVADOS 2193º 15,83  MARIO EMILSON DA SILVA DE MORAES 917519    APROVADOS 2194º 15,83  ANA KAROLINA PINHEIRO MACHADO 905928    APROVADOS 2195º 15,83  JOSAFA HENRIQUE GOMES 204935    APROVADOS 2196º 15,83  ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES 210476    APROVADOS 2197º 15,83  JOSEILDA MARIA DOS SANTOS 913717    APROVADOS 2198º 15,83  CLEYDSON ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO 211382    APROVADOS 2199º 15,83  LIDIENE LEAL DE OLIVEIRA SANTOS 904100    APROVADOS 2200º 15,83  CASSIO SILVA DE MENEZES 913080    APROVADOS 2201º 15,83  FLAVIO DA SILVA LOPES 918229    APROVADOS 2202º 15,83  SANDERLAN MARTINS DA SILVA 904140    APROVADOS 2203º 15,83  MICHELE ANGELICA DA SILVA 205393    APROVADOS 2204º 15,83  SHEILA CRISTHIANNE FERRAZ DE OLIVEIRA 901674    APROVADOS 2205º 15,83  LEILANE CRISTINA DE ANDRADE DANTAS 915897    APROVADOS 2206º 15,83  PABLO ROSSY B. MOZINHO FERREIRA 203845    APROVADOS 2207º 15,83  ALLYSON HALLEY SOARES DA ROCHA 912285    APROVADOS 2208º 15,83  LUANNA PAIVA DE º MARQUES DA COSTA 900555    APROVADOS 2209º 15,83  CEZAR AUGUSTO BATISTA DA SILVA 202298    APROVADOS 2210º 15,83  MARILIA MACHADO CALIXTO 907360    APROVADOS 2211º 15,83  CIBELLY MARIA DE MORAES 201428    APROVADOS 2212º 15,83  BARBARA MARIA BRAYNER ALMEIDA 917532    APROVADOS 2213º 15,83  THIAGO TENORIO MAGALHAES 225380    APROVADOS 2214º 15,83  DIEGO DIAS HYDALGO 214527    APROVADOS 2215º 15,83  RAFAELA CABRAL DA SILVA 910556    APROVADOS 2216º 15,83  JANYELLE MARTINS DE OLIVEIRA 913677    APROVADOS 2217º 15,83  BARBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS 902880    APROVADOS 2218º 15,83  DANIELLA LIMA SILVA 203657    APROVADOS 2219º 15,83  QUEULLA BRAGA DO NASCIMENTO 904306    APROVADOS 2220º 15,83  CRISTIANA MOURA DA SILVA 900338    APROVADOS 2221º 15,83  ELAYNE CRISTINA VIANA DA COSTA 908952    APROVADOS 2222º 15,83  FERNANDO HERCULANO DIAS FILHO 900305    APROVADOS 2223º 15,83  WESLLEY WANDERLEY DE OLIVEIRA 901464    APROVADOS 2224º 15,83  SAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS 919241    APROVADOS 2225º 15,83  PETULLA DE MOURA E SILVA 909511    APROVADOS 2226º 15,83  EDUARDO RAMOS FREIRE 203201    APROVADOS 2227º 15,83  MARCELO MENEZES DA SILVA 905935    APROVADOS 2228º 15,83  NAEVIO MENDONCA REZENDE NETO 922349    APROVADOS 2229º 15,83  FILIPE ACA DE MELO COSTA 915952    APROVADOS 2230º 15,83  THEMISSON JOSE ARAUJO MELO DA SILVA 911904    APROVADOS 2231º 15,83  SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA 906800    APROVADOS 2232º 15,83  ADELSON NASCTO. MAGALHAES VALENTIM 204848    APROVADOS 2233º 15,83  LIVIA REGINA DA SILVA CARVALHO 209590    APROVADOS 2234º 15,83  VALDIANE CRUZ DE LIMA 201984    APROVADOS 2235º 15,83  RAFAELA FERREIRA DA PAZ 910145    APROVADOS 2236º 15,83  MANUELA CAVALCANTI DE SOUZA 903555    APROVADOS 2237º 15,83  ANA LUCIA MALHEIROS CAVALCANTI 201794    APROVADOS 2238º 15,83  ADRIANA NUNES BEZERRA 208398    APROVADOS 2239º 15,83  JULIO CESAR SOUZA DE LIMA 206547    APROVADOS 2240º 15,83  NYLBER AUGUSTO DA SILVA 917622    APROVADOS 2241º 15,83  KLEBER MARINHO FERNANDES DA SILVA 922374    APROVADOS 2242º 15,83  EDUARDO FERNANDES DUARTE SOARES 900734    APROVADOS 2243º 15,83  BRUNO LEONARDO º PINHEIRO DA SILVA 907914    APROVADOS 2244º 15,83  IVAN SANTIAGO DA SILVA 921222    APROVADOS 2245º 15,83  PETRONIO VENCESLAU DE MOURA 912591    APROVADOS 2246º 15,83  ANDERSON HENRIQUE DE A. ARCANJO 204826    APROVADOS 2247º 15,83  CLAUDIA RENATA ALVES LEAO 221140    APROVADOS 2248º 15,83  DANIELA MARIA DA SILVA 208899    APROVADOS 2249º 15,83  RAQUELY ALVES DA SILVA 912219    APROVADOS 2250º 15,83  RHAMONE DE SOUZA ALCOFORADO 207144    APROVADOS 2251º 15,83  JORGE AVELINO DA SILVA JUNIOR 200319    APROVADOS 2252º 15,83  SERGIO ROBERTO LEAL DE SOUZA 211308    APROVADOS 2253º 15,83  MARTA BESSONE CABRAL 225239    APROVADOS 2254º 15,83  FRANCINETE MOISES DA SILVA 922768    APROVADOS 2255º 15,83  ANDRE BEZERRA DA SILVA 900203    APROVADOS 2256º 15,83  JOAO BOSCO OLIVEIRA LIMA 905097    APROVADOS 2257º 15,83  KYARA MENDES OLIVEIRA TAVARES 901926    APROVADOS 2258º 15,83  KEILA FERREIRA RAMOS 914820    APROVADOS 2259º 15,83  TEREZINHA HENRIQUE CARLOS FILHA 902893    APROVADOS 2260º 15,83  ITALANEY PEDROSA DE SANTANA 912937    APROVADOS 2261º 15,83  ANTONIO CARLOS DE ARAUJO JUNQUEIRA 908174    APROVADOS 2262º 15,83  ESTEVAO DA CUNHA SOBRAL JUNIOR 902579    APROVADOS 2263º 15,83  WILSON JOSE DO ESPIRITO SANTO 208203    APROVADOS 2264º 15,83  ULISSES LIBERATO DA SILVA 203329    APROVADOS 2265º 15,83  MANASSES SEVERINO DOS SANTOS 210563    APROVADOS 2266º 15,83  CECILIO FRANCISCO DE SENA FILHO 920799    APROVAD
1408	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	17	OS 2267º 15,83  ADEILSON BARROS LOPES 901648    APROVADOS 2268º 15,83  ADRIANA CARVALHO DA SILVA 907399    APROVADOS 2269º 15,83  ROBERVAL JOSE DOS SANTOS 909952    APROVADOS 2270º 15,83  AUREA RAFAELA MACIEL ALVES 913796    APROVADOS 2271º 15,83  RICARDO BERNARDO DIAS DE ARAUJO 902745    APROVADOS 2272º 15,83  IARA JANAINA DA SILVA PEREIRA 213611    APROVADOS 2273º 15,83  DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA 907302    APROVADOS 2274º 15,83  BRENO RAMALHO MELO DE OLIVEIRA 903518    APROVADOS 2275º 15,83  WENDEL CRISPIM DA CRUZ 912195    APROVADOS 2276º 15,83  DIANA CARLA DA SILVA SANTOS 908552    APROVADOS 2277º 15,83  DANIELLE DE BARROS LIMA 909455    APROVADOS 2278º 15,83  ANDERSON  FELIX VIRGINIO 225736    APROVADOS 2279º 15,83  DEBORA GONCALVES 915401    APROVADOS 2280º 15,83  JALINGSON BRITO DE SOUZA 911548    APROVADOS 2281º 15,83  DANIELE CRISTINA DO AMARAL 915676    APROVADOS 2282º 15,83  JAMESSON MARCOLINO DA SILVA 906135    APROVADOS 2283º 15,83  JOSE ANDRE BARBOSA DA ROCHA 909685    APROVADOS 2284º 15,83  RENILDO FERREIRA DA SILVA 919089    APROVADOS 2285º 15,83  GABRIEL MUNIZ DE SOUZA QUEIROZ 204165    APROVADOS 2286º 15,83  CLEUCIONE DE OLIVEIRA PESSOA 918142    APROVADOS 2287º 15,83  ALINE DA SILVA GONCALVES ROCHA 907402    APROVADOS 2288º 15,83  VALERIA MARTA M. CAVALCANTE DA SILVA 909175    APROVADOS 2289º 15,83  ADSON ALEXANDRE DA SILVA 905978    APROVADOS 2290º 15,83  MARIO VICTOR QUEIROZ DOS SANTOS 211689    APROVADOS 2291º 15,83  TACIANA DE SANTANA FARIAS 208826    APROVADOS 2292º 15,83  CARLOS DIEGO MARINHO 916921    APROVADOS 2293º 15,83  MARCELO SILVA SALES 201136    APROVADOS 2294º 15,83  WELLINGTON DIEGO G. CALACA DE SA912785Portador de Deficiência APROVADOS 2295º 15,83  JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA 212115    APROVADOS 2296º 15,83  THAISA GOIS VILACA 906605    APROVADOS 2297º 15,83  ANDRE LUIS NOVAES CABRAL 221184    APROVADOS 2298º 15,83  LUIZA BEATRIZ GUSMAO SILVA 902348    APROVADOS 2299º 15,83  FABRICIO JOSE RIBAS TORRES 918568    APROVADOS 2300º 15,83  BRAULIO MOURA DA SILVA 913497    APROVADOS 2301º 15,83  RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS LIRA 908764    APROVADOS 2302º 15,83  JOAO MARCELO NUNES PEREIRA 203503    APROVADOS 2303º 15,83  JOSE BONIFACIO MARINHO TRIGUEIRO NETO 202907    APROVADOS 2304º 15,83  MICHELE IZARIO FERREIRA 904626    APROVADOS 2305º 15,83  FRANCISCO NOGUEIRA LIMA JUNIOR 910159    APROVADOS 2306º 15,83  ROCLEITON DOS SANTOS DE SOUZA 905380    APROVADOS 2307º 15,83  ADRIEL FILIPE CESARIO P. DA SILVA 907251    APROVADOS 2308º 15,83  HERCULES ROBERTO C. VIANA DE SOUZA 909215    APROVADOS 2309º 15,83  JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA 903080    APROVADOS 2310º 15,83  ANA CAROLINE BORGES DE SOUZA 211548    APROVADOS 2311º 15,42  MARIA ALICE BUARQUE DA SILVA 916645    APROVADOS 2312º 15,42  ROSA MARIA MELO GONDIM 204433    APROVADOS 2313º 15,42  ANNA PATHRICIA JOTA RODRIGUES 914882    APROVADOS 2314º 15,42  LUCI MARIA DA SILVA 206711    APROVADOS 2315º 15,42  HILMA CRISTINA SOUZA DA SILVA 922486    APROVADOS 2316º 15,42  CARLOS JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO 221414    APROVADOS 2317º 15,42  MANOEL ELIDIO FERREIRA GONCALVES 906760    APROVADOS 2318º 15,42  ELIABE JOSE DE ANDRADE SILVA 213374    APROVADOS 2319º 15,42  JOSILANE JORDAO SOUZA DE ANDRADE 916013    APROVADOS 2320º 15,42  EDMILSON MARTINS DE LIMA 901092    APROVADOS 2321º 15,42  LUCILENE BATISTA DE LIMA 914469    APROVADOS 2322º 15,42  JOSIANE MARIA DA SILVA 918442    APROVADOS 2323º 15,42  EMMANUELA SOARES CARNEIRO DA SILVA 917128  APROVADOS 2324º 15,42  ANA PAULA DA SILVA 914890    APROVADOS 2325º 15,42  GLAUCINETE DOS SANTOS GALDINO 220599    APROVADOS 2326º 15,42  VIVYANE FREIRE DOS SANTOS LIMA 210496    APROVADOS 2327º 15,42  JONAS BARATA DE QUEIROZ 200587    APROVADOS 2328º 15,42  GLORIA MARIA DE MEDEIROS SILVA 205592    APROVADOS 2329º 15,42  SANDERLY SILVA DE MEDEIROS 204340    APROVADOS 2330º 15,42  LEONARDO JOSE DA SILVA 900379    APROVADOS 2331º 15,42  ANNA CAROLINA DA SILVA 221979    APROVADOS 2332º 15,42  FABIOLA BORGES DO NASCIMENTO 911091    APROVADOS 2333º 15,42  VANESSA CAROLINE SOUZA SILVA 916123    APROVADOS 2334º 15,42  GERIMARIO PAULO DA SILVA 914228    APROVADOS 2335º 15,42  SANDRA MARIA DA SILVA 211251    APROVADOS 2336º 15,42  SELMO RICARDO MOURA FERREIRA 911214    APROVADOS 2337º 15,42  FLAVIO ADRIANO ARRUDA DE LIMA 910649    APROVADOS 2338º 15,42  ADRIANA Mª DE FREITAS DA CUNHA RAMOS 210260    APROVADOS 2339º 15,42  VANESSA DUCA VALENÇA 209890    APROVADOS 2340º 15,42  EDVALDO FERREIRA DA SILVA 205259    APROVADOS 2341º 15,42  NOELI PEREIRA DE LIMA 211650    APROVADOS 2342º 15,42  ANA CARLA LIMA DA SILVA 906527    APROVADOS 2343º 15,42  RUBENICE DA SILVA SANTOS 221462    APROVADOS 2344º 15,42  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 202250    APROVADOS 2345º 15,42  PATRICIA DANTAS CAVALCANTI LUNA 204877    APROVADOS 2346º 15,42  ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA 920754    APROVADOS 2347º 15,42  SHIRLLEY DE SOUSA 204502    APROVADOS 2348º 15,42  DIOGO GOMES DE MENDONÇA 202523    APROVADOS 2349º 15,42  MERE ANE HALLELAND CAVALC DE OLIVEIRA 202132    APROVADOS 2350º 15,42  MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA 201570    APROVADOS 2351º 15,42  ELZA CLERICUZI 214453    APROVADOS 2352º 15,42  CLAUDECIO DE MELO CALADO 909280    APROVADOS 2353º 15,42  AFONSO CARLOS PEREIRA LIMA 918571    APROVADOS 2354º 15,42  MONICA JOSE DA SILVA 909123    APROVADOS 2355º 15,42  ANA MARIA DE MOURA RODRIGUES NETA 222075    APROVADOS 2356º 15,42  ETIENE FERREIRA DIAS 206765    APROVADOS 2357º 15,42  MARIA DE LOURDES CARNEIRO 922530    APROVADOS 2358º 15,42  FABIANA MARIA DOS SANTOS 206372    APROVADOS 2359º 15,42  ALEXANDRE GALDINO DA SILVA 914002    APROVADOS 2360º 15,42  ANDRE JOSE DA SILVA 921866    APROVADOS 2361º 15,42  MAMUPIRAG GOMES TRAJANO 922676    APROVADOS 2362º 15,42  GUSTAVO RAMOS DA SILVA 920252    APROVADOS 2363º 15,42  KARLA PATRICIA DE MELO CORNELIO 904814    APROVADOS 2364º 15,42  ELAINE CRISTINA BARROSO 904726    APROVADOS 2365º 15,42  MIDIAM MENDES DA SILVA 909202    APROVADOS 2366º 15,42  VIVIANNE BERNADETE DITOSO 223776    APROVADOS 2367º 15,42  RITTA DE CASSIA TIAGO PANTA LEAO 908338    APROVADOS 2368º 15,42  JACILENE FERREIRA FRAGA 919977    APROVADOS 2369º 15,42  FABIO LUCAS DE ALBUQUERQUE 907464    APROVADOS 2370º 15,42  NATALIA GUEDES DA SILVA 209678    APROVADOS 2371º 15,42  LILIANE MARIA GOMES 223215    APROVADOS 2372º 15,42  VIVIANE BARBOSA VIANA 902803    APROVADOS 2373º 15,42  JULIANA CICERA SILVA DOS SANTOS 201189    APROVADOS 2374º 15,42  AMANDA GRAZIELLA DIAS ALVES 909133    APROVADOS 2375º 15,42  DEBORAH MARIA TEIXEIRA BARBOSA 905511    APROVADOS 2376º 15,42  NIVALDO BATISTA PEREIRA 902363    APROVADOS 2377º 15,42  EDSON GOMES DE QUEIROZ 909812    APROVADOS 2378º 15,42  FABIO MURILO DE MELO 206134    APROVADOS 2379º 15,42  KATIA CRISTINA MARINHO AMANCIO 902049    APROVADOS 2380º 15,42  VALDETE RODRIGUES DE QUEIROZ 907288    APROVADOS 2381º 15,42  ALBERTO DE SOUZA MARIANO 225363    APROVADOS 2382º 15,42  AMALIA THEREZA TAVARES BATISTA 910373    APROVADOS 2383º 15,42  MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 901117    APROVADOS 2384º 15,42  MOISES ALEXSANDRO  GOMES DA SILVA 211194    APROVADOS 2385º 15,42  FABIANO ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA 223663
1409	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	18	    APROVADOS 2386º 15,42  VERONICA FERREIRA DE LIRA 213033    APROVADOS 2387º 15,42  PATRICIA CORREIA DA SILVA 901660    APROVADOS 2388º 15,42  JOAO BATISTA FELIPE CABRAL 202444    APROVADOS 2389º 15,42  ALIADNI MARIA DOS SANTO S 212256    APROVADOS 2390º 15,42  DANIELLY CAVALCANTI COTA 202749    APROVADOS 2391º 15,42  TAIZA PAULA RODRIGUES 206715    APROVADOS 2392º 15,42  RAFAEL DE SOUZA COELHO 914851    APROVADOS 2393º 15,42  ADALGISA LEAO FERREIRA 209586    APROVADOS 2394º 15,42  FABIO CORREIA COSTA 900020    APROVADOS 2395º 15,42  ELICIA MILENA DA SILVA MELO 911614    APROVADOS 2396º 15,42  POLLIANNA DA SILVA CAVALCANTE 206785    APROVADOS 2397º 15,42  SIMONE ALVES DE ANDRADE 904753    APROVADOS 2398º 15,42  GENIVAL ERMINIO DA SILVA 203725    APROVADOS 2399º 15,42  LAUDICEA DALILA DOS SANTOS 201977    APROVADOS 2400º 15,42  GELDA CARDOSO DE ALBUQUERQUE 921373    APROVADOS 2401º 15,42  MAGDA JATIARA SILVA DE SOUZA 202657    APROVADOS 2402º 15,42  GABRIEL DE SOUZA REGO 912574    APROVADOS 2403º 15,42  METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR 204158    APROVADOS 2404º 15,42  DELSON ANTONIO DA SILVA 212247    APROVADOS 2405º 15,42  ALDEMIR SANTOS RIBEIRO 919725    APROVADOS 2406º 15,42  JUSSARA PEREGRINO FERNANDES 905309    APROVADOS 2407º 15,42  OLAVO ALBERTO GONCALVES 210724    APROVADOS 2408º 15,42  PAULO ROBERTO BARROS 212682    APROVADOS 2409º 15,42  SILVANA PESSOA VIEIRA DA SILVA 908547    APROVADOS 2410º 15,42  JOSENALDO XAVIER DO NASCIMENTO BENTO 905879    APROVADOS 2411º 15,42  MARCIA GONCALVES NETO 901422    APROVADOS 2412º 15,42  JANE CLEIDE DOS ANJOS 909787    APROVADOS 2413º 15,42  MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE LIMA 213678    APROVADOS 2414º 15,42  DAYSE DE SOUZA ACIOLI 919503    APROVADOS 2415º 15,42  TACIANA CARLA DA SILVA ALCANTARA 914109    APROVADOS 2416º 15,42  LAUDICEIA OLIVEIRA FERREIRA 211904    APROVADOS 2417º 15,42  CRISTIANO BRASIL DIAS 913851    APROVADOS 2418º 15,42  ANA CRISTINA DA SILVA 210991    APROVADOS 2419º 15,42  LECY DE LIMA E SILVA 916816    APROVADOS 2420º 15,42  WILTON PAULINO DA SILVA 922264    APROVADOS 2421º 15,42  RIVALDO BORBA CAVALCANTI JUNIOR 921714    APROVADOS 2422º 15,42  ELVIS LEONARDO PEREIRA GONCALVES 903491    APROVADOS 2423º 15,42  ANDREZA CRISTINA FEREIRA DOS SANTOS 912891    APROVADOS 2424º 15,42  ELEN GOMES DE MORAES 903592    APROVADOS 2425º 15,42  LUDMILA ANDRADE MATOS 212113    APROVADOS 2426º 15,42  LUCIANA BRAGA DA SILVA 211233    APROVADOS 2427º 15,42  JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR 919465    APROVADOS 2428º 15,42  ADRIANA VIEIRA DE ABREU 209781    APROVADOS 2429º 15,42  SILVIA MARIA LIMA DA SILVA 900707    APROVADOS 2430º 15,42  LINDEMBERG ARAUJO DE LIMA 202088    APROVADOS 2431º 15,42  JOSE BARBOSA DE AMORIM FILHO 922395    APROVADOS 2432º 15,42  OBEDE PEREIRA ALVES 205256    APROVADOS 2433º 15,42  LIDIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 917317    APROVADOS 2434º 15,42  ESTEVERSON PEREIRA LIMA 917612    APROVADOS 2435º 15,42  MARIA CLAUDIA TAVARES ALVES 220172    APROVADOS 2436º 15,42  ISAQUE DE ARAUJO OLIVEIRA 910284    APROVADOS 2437º 15,42  SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS 914206    APROVADOS 2438º 15,42  DIEGO MARINHO DOS SANTOS 904975    APROVADOS 2439º 15,42  JULYANA JARDIM REZENDE 920243    APROVADOS 2440º 15,42  ELINE RODRIGUES CARVALHO DOS SANTOS 902890    APROVADOS 2441º 15,42  MARCIELE MARIA DO NASCIMENTO 211447    APROVADOS 2442º 15,42  THAMIRES SOUZA DOS SANTOS 921016    APROVADOS 2443º 15,42  PERICLES DE MELO HENRIQUE 900035    APROVADOS 2444º 15,42  GERMANA FRANCISCA DOS SANTOS 208325    APROVADOS 2445º 15,42  ROMERO JOSE VIEIRA DANTAS 920452    APROVADOS 2446º 15,42  AGEU DE OLIVEIRA MOURA SOBRINHO 207576    APROVADOS 2447º 15,42  MARIA ELISABETE DE LIMA A. ALCANTARA 920530    APROVADOS 2448º 15,42  DALETE BIANCA LINS DE ARAUJO 906848    APROVADOS 2449º 15,42  LUCIENE FARIAS FERREIRA 902474    APROVADOS 2450º 15,42  GEISA MARIA CHAGAS SPINELLI CALADO 209462    APROVADOS 2451º 15,42  ELIZABETE REGINA DE OLIVEIRA 912173    APROVADOS 2452º 15,42  ANTONIO CARLOS DAMULAKIS  DA SILVA 903788    APROVADOS 2453º 15,42  PATRICIA FARIAS MOTA DE MEDEIROS 902976    APROVADOS 2454º 15,42  CLAUDIO FELIPE BEZERRA 222440    APROVADOS 2455º 15,42  ADRIANA MARIA TORRES DE LIRA 916107    APROVADOS 2456º 15,42  CRISTIANE MARIA BARROS DE OLIVEIRA 905459    APROVADOS 2457º 15,42  IONARA ELIAS DE QUEIROGA 900748    APROVADOS 2458º 15,42  KARLA ADRIANA MONTEIRO DUARTE 204815    APROVADOS 2459º 15,42  VANIA CARNEIRO FERRER MORAES 220304    APROVADOS 2460º 15,42  SUELY LOPES DE SA SILVA 207510    APROVADOS 2461º 15,42  JANAINA VIANNA DA SILVA 210387    APROVADOS 2462º 15,42  DEJANE MARIA FERREIRA DA SILVA 911295    APROVADOS 2463º 15,42  MABEL DE SOUSA PEREIRA CANTO 902899    APROVADOS 2464º 15,42  ENRIQUE EDUARDO PEREIRA DE SA PAZO 911794    APROVADOS 2465º 15,42  JOSELIA CLAUDINO DOS SANTOS 912424    APROVADOS 2466º 15,42  ELIZANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS 223163    APROVADOS 2467º 15,42  PAULO MARCULINO DOS SANTOS JUNIOR 200828    APROVADOS 2468º 15,42  VIVALDI GIOVANNINI CAVALCANTI PEREIRA 921855    APROVADOS 2469º 15,42  MICHELE ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA 212748    APROVADOS 2470º 15,42  VERONICA MARIA DE LIMA BARROS 202504    APROVADOS 2471º 15,42  LEONARDO CORREIA DA SILVA 921535    APROVADOS 2472º 15,42  JULIANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 903826    APROVADOS 2473º 15,42  ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO 913273    APROVADOS 2474º 15,42  FRANCISCO JOSE TAVARES DE LEMOS 211554    APROVADOS 2475º 15,42  POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA 914027    APROVADOS 2476º 15,42  MARCELO GONZAGA DE CARVALHO 902854    APROVADOS 2477º 15,42  FRANCISCA JANAINA BATISTA ALENCAR 900286    APROVADOS 2478º 15,42  MARTA GOMES DA FONSECA 907163    APROVADOS 2479º 15,42  LUCIANA SARMENTO CLERICUZI 214411    APROVADOS 2480º 15,42  MISS LENE GONCALVES DE SANTANA 210213    APROVADOS 2481º 15,42  ERANDI LESSA DA SILVA 903279    APROVADOS 2482º 15,42  MARIA APARECIDA LOPES DE LUCENA 902180    APROVADOS 2483º 15,42  IZABELLA CORREIA DE SOUZA 911146    APROVADOS 2484º 15,42  CLAUDIONOR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR 921300    APROVADOS 2485º 15,42  LIS VERONICA DE OLIVEIRA LIMA 918961    APROVADOS 2486º 15,42  ADRIENE DE LIMA CUNHA 212582    APROVADOS 2487º 15,42  WALBERTO JOSE BARBOSA DA SILVA 904374    APROVADOS 2488º 15,42  JOSE ROBERTO DA SILVA 900869    APROVADOS 2489º 15,42  MILMA PEREIRA DA SILVA 906355    APROVADOS 2490º 15,42  ILANE BASTOS MESSIAS 913478    APROVADOS 2491º 15,42  EDUARDO GASPAR C.C. DA SILVA 916552    APROVADOS 2492º 15,42  JESSICA MARIA DA SILVA 905297    APROVADOS 2493º 15,42  MARIA CYNTIA DA SILVA 206818    APROVADOS 2494º 15,42  CARLA MENDONCA FERREIRA 910011    APROVADOS 2495º 15,42  DANIELLI BARROS GALINDO LOPES 909079    APROVADOS 2496º 15,42  FELIPE GUEDES BARROS DOS SANTOS SILVA 911186    APROVADOS 2497º 15,42  DANIEL BARROS DE SOUZA 912015    APROVADOS 2498º 15,42  CARMEM DANNIELLY DA CONCEICAO 208501    APROVADOS 2499º 15,42  HELOYSE ROSA DA SILVA 908058    APROVADOS 2500º 15,42  ALEXSANDRA QUEIROZ DA SILVA 907683    APROVADOS 2501º 15,42  LUIZ RODRIGO RODRIGUES DE MEDEIROS 921178    APROVADOS 2502º 15,42  PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR 902407    APROVADOS 2503º 15,42  SHERTIENNES PEREIRA ANAN
1410	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	19	IAS DA SILVA 213306    APROVADOS 2504º 15,42  WILKA DA CUNHA FERREIRA 907915    APROVADOS 2505º 15,42  KACYO ANTONIO SILVA ALVES 207234    APROVADOS 2506º 15,42  FELIPE LIONS SANTOS LUCENA 906120    APROVADOS 2507º 15,42  GLAYCE CLEIDE LOBO MONTEIRO 221686    APROVADOS 2508º 15,42  LUIZA GUSMAO DE ANDRADE 207870    APROVADOS 2510º 15,42  RAFAEL ALVES ALHEIROS 912418    APROVADOS 2511º 15,42  ISA DOS SANTOS 213265    APROVADOS 2512º 15,42  TULIO MAGNO DA SILVA CAMPOS 214656    APROVADOS 2513º 15,42  MARIANA NUNES BEZERRA 916976    APROVADOS 2514º 15,42  LUANNA SERENA PEREIRA NEVES 203785    APROVADOS 2515º 15,42  ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA ALVES RIBEIRO 211033    APROVADOS 2516º 15,42  SUELENE BARBALHO DE LIRA 202700    APROVADOS 2517º 15,42  ELIANA DE SALES ANDRADE 204058    APROVADOS 2518º 15,42  ELISANGELA CANDIDA DA SILVA 200984    APROVADOS 2519º 15,42  IZABEL FERREIRA SARAIVA 224254    APROVADOS 2520º 15,42  ANDREIA ARAUJO FRAGOSO 917533    APROVADOS 2521º 15,42  MARCOS ROBERTO S. DE ALBUQUERQUE 209867    APROVADOS 2522º 15,42  GERLUCIA FREIRE DE OLIVEIRA 916629    APROVADOS 2523º 15,42  MARIO ROBERTO REGO DOS SANTOS 921486    APROVADOS 2524º 15,42  RICARDO LACORTT CARVALHO 205358    APROVADOS 2525º 15,42  EMILIA ALAIDE SILVA DE ANDRADE 214665    APROVADOS 2526º 15,42  EVALDO JOSE DA SILVA FILHO 212575    APROVADOS 2527º 15,42  EDUARDO HENRIQUE LEITE PETROVICH 915404    APROVADOS 2528º 15,42  MYRELLA BELEM NUNES PEREIRA 223314    APROVADOS 2529º 15,42  MARIA DE FATIMA MELO DA SILVA 902483    APROVADOS 2530º 15,42  ADRIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 206252    APROVADOS 2531º 15,42  GUILARDO LUIZ DA SILVA SOUZA 202089    APROVADOS 2532º 15,42  MARCELLA DE LOUDES SOARES OLIVEIRA 901142    APROVADOS 2533º 15,42  MARCIA VANESSA MOURA DE BARROS 921613    APROVADOS 2534º 15,42  MARCIA LIDIANE SAMPAIO DOS SANTOS 201124    APROVADOS 2535º 15,42  HABNER LUIS DA SILVA 921756    APROVADOS 2536º 15,42  ADILSON CORREIA DA SILVA JUNIOR 908889    APROVADOS 2537º 15,42  MIRELLA SALVADOR DE ALCANTARA 207894    APROVADOS 2538º 15,42  GENESIS JEFERSON F.PEREIRA DE LIMA 905246    APROVADOS 2539º 15,42  ADRIELLY DHARLEN MARTINS 208628    APROVADOS 2540º 15,42  CICERO JOSE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR 923040    APROVADOS 2541º 15,42  HATHOS RILDO LEAL LIRA 214669    APROVADOS 2542º 15,42  DIRCINETE Mª MESSIAS DA MOTA SA LEITAO 220075    APROVADOS 2543º 15,42  LUZIGELDA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO 912084    APROVADOS 2544º 15,42  ADRIANO MARCOS DOS SANTOS 201317    APROVADOS 2545º 15,42  ANTONIO NASCIMENTO 908909    APROVADOS 2546º 15,42  ROGERIO RODRIGUES GOMES 920544    APROVADOS 2547º 15,42  ANNE ELIZABETH LORENA LEAL 901609    APROVADOS 2548º 15,42  GLAUCIA AMELIA DOS SANTOS 910240    APROVADOS 2549º 15,42  ALEXSANDRO JOSE DE SANTANA 201010    APROVADOS 2550º 15,42  CRISLAINE SOUZA DE LIMA 202994    APROVADOS 2551º 15,42  CARLA BENEVIDES FERNANDES 915514    APROVADOS 2552º 15,42  GEANE TEIXEIRA DA SILVA 214227    APROVADOS 2553º 15,42  MILANA MICHELLE DA SILVA ROCHA 911560    APROVADOS 2554º 15,42  MARIA GREYCE DE OLIVEIRA BARROS 904827    APROVADOS 2555º 15,42  NATHALIA SANTOS TORRES 223784    APROVADOS 2556º 15,42  DANIELA DE MELO SOBRAL 907290    APROVADOS 2557º 15,42  JOAO BOSCO DE ALMEIDA FILHO 221584    APROVADOS 2558º 15,42  WESLANE MARIA MARTIM DA SILVA 917820    APROVADOS 2559º 15,42  SALVECY NASCIMENTO PEREIRA DE MELO 912253    APROVADOS 2560º 15,42  JOSE ORLANDO FELIX DA S. ALBUQUERQUE 225883    APROVADOS 2561º 15,42  GABRIEL GALINDO FREIRE 918728    APROVADOS 2562º 15,42  SUANI SALES GUERRA 910502    APROVADOS 2563º 15,42  RIVALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA 900092    APROVADOS 2564º 15,42  EVA FREIRE RAMOS 903025    APROVADOS 2565º 15,42  SANDRA ROBERTA SOARES DE OLIVEIRA 203932    APROVADOS 2566º 15,42  ADRIANA CARLA MORAIS RIBEIRO 903623    APROVADOS 2567º 15,42  REGINALDO TEODOSIO DA SILVA JUNIOR 910506    APROVADOS 2568º 15,42  SILVIA HELENA DA SILVA MANGUBA 209700    APROVADOS 2569º 15,42  CLAUDIO JOSE LIMA 920290    APROVADOS 2570º 15,42  EMERSON LUCAS CAPISTRANO COSTA 203136    APROVADOS 2571º 15,42  EMANOEL FRANCISCO DE A. SILVA DE LIMA 213194    APROVADOS 2572º 15,42  ELAINE COSTA MENEZES 210676    APROVADOS 2573º 15,42  CIBELE NASCIMENTO DE FREITAS 209530    APROVADOS 2574º 15,42  MICHELE FRANCISCA DOS SANTOS 221613    APROVADOS 2575º 15,42  RENATO CARLOS PEREIRA MARQUES 905472    APROVADOS 2576º 15,42  MARIA CECILIA TRAJANO DE MELO 911046    APROVADOS 2577º 15,42  MARDNEY LUCENA MORGADO 920821    APROVADOS 2578º 15,42  ANITA FRANCA DA SILVA NETA 209957    APROVADOS 2579º 15,42  FABIOLA PEREIRA VIANA 213544    APROVADOS 2580º 15,42  LUCIANO PEDRO DA SILVA 909902    APROVADOS 2581º 15,42  LENILSON NASCIMENTO DORNELAS 912259    APROVADOS 2582º 15,42  ROSSANA BARBOSA PEREIRA 902301    APROVADOS 2583º 15,42  LUZINALDO MENDES REVOREDO JUNIOR 915441    APROVADOS 2584º 15,42  ANA LUCIA MARTINS DE LIMA 206835    APROVADOS 2585º 15,42  ADAILTON JOAQUIM DOS SANTOS 907116    APROVADOS 2586º 15,42  MAGDALA DA SILVA CARNEIRO 922913    APROVADOS 2587º 15,42  CYNTHIA GOMES DE LIRA 913946    APROVADOS 2588º 15,42  LAURA CAROLINA DA CUNHA MONTEIRO 907289    APROVADOS 2589º 15,42  GEIZE CRISTINA DA SILVA 923241    APROVADOS 2590º 15,42  LUCIANA MARIA DE SOUZA 203290    APROVADOS 2591º 15,42  GABRIEL FIGUEIREDO TACCONI 202845    APROVADOS 2592º 15,42  PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA FEITOSA 208496    APROVADOS 2593º 15,42  MORGANA SHEILA SANTOS DE LIMA 209999    APROVADOS 2594º 15,42  KARLA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 208173    APROVADOS 2595º 15,42  ADJANIR BARBOSA DA SILVA 904681    APROVADOS 2596º 15,42  CARLOS RENATO OLIVEIRA CAVALCANTI 910898    APROVADOS 2597º 15,42  IVANILDO PEREIRA DE MELO JUNIOR 203667    APROVADOS 2598º 15,42  VALDENIA DOS SANTOS MARTINS 213579    APROVADOS 2599º 15,42  JOAO ALVES DE BARROS MONTEIRO JUNIOR 908335    APROVADOS 2600º 15,42  ELAINE LUIZA DA SILVA 917611    APROVADOS 2601º 15,42  POLLYANE BERNNA NERY BARBOSA LEITE 907847    APROVADOS 2602º 15,42  MARCONE JOSE DE SANTANA 913912    APROVADOS 2603º 15,42  MARIA CATARINA FELIX REVOREDO 910978    APROVADOS 2604º 15,42  BARBARA MATILDE DE QUEIROZ LIMA 918567    APROVADOS 2605º 15,42  DINIVE MILSE GADELHA DE ALMEIDA 200262    APROVADOS 2606º 15,42  LIDIANE MARIA DA SILVA 908408    APROVADOS 2607º 15,42  LUCIENE CARNEIRO DA SILVA 900645    APROVADOS 2608º 15,42  LEANDRO MACHADO DE MELO 211167    APROVADOS 2609º 15,42  JULIO AURELIO SOUZA DE LIRA 906723    APROVADOS 2610º 15,42  EDVANIA CORDEIRO DO NASCIMENTO 201876    APROVADOS 2611º 15,42  PAULA FERNANDA FIGUEIREDO FERREIRA 214938    APROVADOS 2612º 15,42  JOAO PAULO DA SILVA 902063    APROVADOS 2613º 15,42  SIMONY FERNANDA BEZERRA DA SILVA 907905    APROVADOS 2614º 15,42  KLEITON SANTANA DE OLIVEIRA 908318    APROVADOS 2615º 15,42  BARBARA MARIA BARBOSA DUARTE 922296    APROVADOS 2616º 15,42  SEVERINO FRANCISCO DA SILVA FILHO 210477    APROVADOS 2617º 15,42  GABRIEL SILVA FLOR DE ANDRADE 906773    APROVADOS 2618º 15,42  ROSELI GOMES MARINHO 918298    APROVADOS 2619º 15,42  GABRIELA OLIVEIRA DO REGO MATOS 900214    APROVADOS 2620º 15,42  RENATA PESSOA DE MELO VIANA 900245    APROVADOS 2621º 15,42  CIBELE GOMES DE OLIVEIRA 918333    
1411	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	20	APROVADOS 2622º 15,42  STEPHANIE MONICK ZUMBA DE LIMA 213935    APROVADOS 2623º 15,42  REBEKA CRISTINA DA SILVA 918529    APROVADOS 2624º 15,42  GILSON GIBSON SARAIVA DA SILVA 905792    APROVADOS 2625º 15,42  JULIANA DE PAULA E SILVA 908611    APROVADOS 2626º 15,42  JULIO GUTTEMBERG ª DO NASCIMENTO 205785    APROVADOS 2627º 15,42  JOAO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR 905908    APROVADOS 2628º 15,42  DIEGO RODRIGUES SOARES SILVA 916192    APROVADOS 2629º 15,42  SAMUELY PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA 914814    APROVADOS 2630º 15,42  NOEMIA FERREIRA ALVES 900028    APROVADOS 2631º 15,42  ADOLFO LUIZ REUBENS DA CUNHA 913222    APROVADOS 2632º 15,42  MARIA JUVANI SOARES 223556    APROVADOS 2633º 15,42  SUETONE GOMES DA SILVA 225776    APROVADOS 2634º 15,42  TANIA MARIA GOMES SANTOS DA SILVA 900971    APROVADOS 2635º 15,42  MAURO CESAR RODRIGUES DE MOURA 912928    APROVADOS 2636º 15,42  WALBERTO VIANA TAVARES E SILVA 906706    APROVADOS 2637º 15,42  KATIA CILENE DA SILVA 904337    APROVADOS 2638º 15,42  MARIA DA CONCEICAO DO CARMO 211776    APROVADOS 2639º 15,42  JEFFERSON MOURA DE LEMOS 918646    APROVADOS 2640º 15,42  PATRICIA VALERIA SEGUINS FELICIANO 202757    APROVADOS 2641º 15,42  MARIA FLACINETE SANTOS DUARTE 209637    APROVADOS 2642º 15,42  ROSANGELA MILIAN DA SILVA 903722    APROVADOS 2643º 15,42  JOSE IVANILDO DO NASCIMENTO 922568    APROVADOS 2644º 15,42  ANGELA DE CASSIA DOS SANTOS 904096    APROVADOS 2645º 15,42  MARCOS ANTONIO DE SA 911335    APROVADOS 2646º 15,42  GILVANEIDE LAURENTINO MARTINS 909820    APROVADOS 2647º 15,42  GLAUCO LEONARDO DE ALMEIDA SOBREIRA 908119    APROVADOS 2648º 15,42  SEBASTIAO CORDEIRO DE MOURA MAIA 911308    APROVADOS 2649º 15,42  DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA 221841    APROVADOS 2650º 15,42  ROMULO GANTOIS MASSA BORGES 212564    APROVADOS 2651º 15,42  PAULO MARCELLO BIONE SOARES 915081    APROVADOS 2652º 15,42  REBECA MARIA DA SILVA 212912    APROVADOS 2653º 15,42  ANA KARINA MESQUITA 919998    APROVADOS 2654º 15,42  KEYLA CRISTINA MONTEIRO LIMA 902343    APROVADOS 2655º 15,42  LILIAN MARIA DE OLIVEIRA 220179    APROVADOS 2656º 15,42  LUIZ ALBERTO DE SANTANA 918580    APROVADOS 2657º 15,42  PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA 901308    APROVADOS 2658º 15,42  MARCIA MARIA DA SILVA 915827    APROVADOS 2659º 15,42  PAULO MARCOS RIBEIRO DA SILVA 904661    APROVADOS 2660º 15,42  ANDREA SANTOS DE ALMEIDA 901250    APROVADOS 2661º 15,42  ALESSANDRA SANTOS NUNES 920068    APROVADOS 2662º 15,42  CRISTIANE DA SILVA HENRIQUE 921137    APROVADOS 2663º 15,42  EMANUEL GOMES DE LUCENA 908264    APROVADOS 2664º 15,42  DAIANA GIRLEI DA SILVA 912847    APROVADOS 2665º 15,42  MITSUO ALBUQUERQUE ISHIGURO 913107    APROVADOS 2666º 15,42  SAULO HENRIQUE DA SILVA 902455    APROVADOS 2667º 15,42  THAISE AZEVEDO DO NASCIMENTO 914478    APROVADOS 2668º 15,42  CINTHIA MARIA GOMES SANTIAGO 203327    APROVADOS 2669º 15,42  VALERIA FELIX DA ROCHA 900666    APROVADOS 2670º 15,42  ELTON DAYWISON ANTONIO SILVA 909636    APROVADOS 2671º 15,42  RAFAEL LIMA MIRANDA 922580    APROVADOS 2672º 15,42  NARA FERREIRA BRAYNER 203511    APROVADOS 2673º 15,42  MARCELA SALLES DA SILVA 202121    APROVADOS 2674º 15,42  ROSIANE MARIA DA SILVA 910762    APROVADOS 2675º 15,42  AUGUSTO CESAR GOMES DE LIRA 910521    APROVADOS 2676º 15,42  ANA CATARINA XAVIER DE SOUZA 221180    APROVADOS 2677º 15,42  LEANDRO VIANA DE OLIVEIRA 919492    APROVADOS 2678º 15,42  KLEYTON HENRIQUE DE AGUIAR AMORIM 903706    APROVADOS 2679º 15,42  ISABELA FERNANDA SILVINO DE OLIVEIRA 204201    APROVADOS 2680º 15,42  BARBARA OLIVEIRA VIEIRA 918035    APROVADOS 2681º 15,42  BRENNO LYRA JANEIRO DURAN 908076    APROVADOS 2682º 15,42  LILIAN FERREIRA DA SILVA 901941    APROVADOS 2683º 15,42  THIAGO SAULO SOLANO GUERRA 905698    APROVADOS 2684º 15,42  ARNALDO JUNIOR ALVES TENORIO 912916    APROVADOS 2685º 15,42  MARIA TEREZA RIBEIRO DUARTE 904558    APROVADOS 2686º 15,42  ERICA DE SANTANA AZEVEDO 921668    APROVADOS 2687º 15,42  PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO 913221    APROVADOS 2688º 15,42  RENATA CIBELE DE SOUZA CORREIA 920526    APROVADOS 2689º 15,42  INGRID FERREIRA DO NASCIMENTO 223892    APROVADOS 2690º 15,42  JOAO BATISTA FERNANDES ZIZUINO 210133    APROVADOS 2691º 15,42  ANDERSON MARCEL TARRADT DANTAS 909028    APROVADOS 2692º 15,42  THIAGO VITAL DE ARAUJO. 920553    APROVADOS 2693º 15,42  ANNY CAROLINE COSME DOS SANTOS 901783    APROVADOS 2694º 15,42  RENATA EMANNUELE DE OLIVEIRA 901831    APROVADOS 2695º 15,42  KARINA SILVA DE MESQUITA 900658    APROVADOS 2696º 15,42  NYKOLLAS CONSTANTINO DOS SANTOS 221068    APROVADOS 2697º 15,42  OZIAS HENRIQUE DOS SANTOS 210408    APROVADOS 2698º 15,42  JOSE MARCIO ALVES MONTEIRO JUNIOR 211773    APROVADOS 2699º 15,42  RAFAEL DOURADO LEITE 918549    APROVADOS 2700º 15,42  EVERTON RENATO MAGALHAES ALVES 907057    APROVADOS 2701º 15,42  GISELLY JENNEPHER SANTOS ALVES 202631    APROVADOS 2702º 15,42  EDUARDO CORREIA RIBEIRO 911237    APROVADOS 2703º 15,42  IRANIELLE SILVA FERREIRA 909827    APROVADOS 2704º 15,42  WANDSON RODRIGUES MARCAL 200194    APROVADOS 2705º 15,42  ROBSON DA SILVA XAVIER 204102    APROVADOS 2706º 15,42  TASSIA PATRICIA ALVES DE SOUZA 906625    APROVADOS 2707º 15,42  SAMUEL CARLOS DE ARAUJO NETO 214077    APROVADOS 2708º 15,42  SUENNE ANDRESSA CORREIA PINHO 920258    APROVADOS 2709º 15,42  SAMARA OLIVEIRA DE MELO 921161    APROVADOS 2710º 15,42  JOACY BATISTA DA SILVA 221745    APROVADOS 2711º 15,42  SUELI DE ARAUJO DA SILVA 914410    APROVADOS 2712º 15,42  BETHANIA PONTES DE GUSMAO SA 906777    APROVADOS 2713º 15,42  ELIANE MARIA DA SILVA 910631    APROVADOS 2714º 15,42  KATIA MADALENA DE FREITAS 203711    APROVADOS 2715º 15,42  HUGO DE SANTANA ALVES 902994    APROVADOS 2716º 15,42  EDVALDO BEZERRA DE CASTILHO 905929    APROVADOS 2717º 15,42  CLEYVISSON ANDRADE DE ASSIS 909966    APROVADOS 2718º 15,42  ANDREA PAULA MONT ALVERNE LIMA 214280    APROVADOS 2719º 15,42  SHEILA PRISCILA PESSOA CAVALCANTE 909000    APROVADOS 2720º 15,42  GEILMA RODRIGUES DA FONSECA 908360    APROVADOS 2721º 15,42  RICARDO BACELAR LOURENCO ALVES 907145    APROVADOS 2722º 15,42  MARIANA XAVIER DOS SANTOS 919748    APROVADOS 2723º 15,42  CARMEM CONCEICAO REIS DE SANTANA 920413    APROVADOS 2724º 15,42  ALEXSANDRA MARQUES DA SILVA 200758    APROVADOS 2725º 15,42  LUCIMERE ALVES DE LIMA 909688    APROVADOS 2726º 15,42  ROSALIA ERNESTO DA SILVA 211872    APROVADOS 2727º 15,42  PRISCILA DA SILVA MARIANO 908614    APROVADOS 2728º 15,42  KARINA DE HOLANDA RODRIGUES 920451    APROVADOS 2729º 15,42  VIRGINIA DA SILVA MACHADO 907714    APROVADOS 2730º 15,42  NATHALIA SILVA FERNANDES 904522    APROVADOS 2731º 15,42  HUGO LEOPOLDINO CARNEIRO 919823    APROVADOS 2732º 15,42  NATALIA PATRICIA TENORIO BEZERRA 211626    APROVADOS 2733º 15,42  LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO INACIO 915191    APROVADOS 2734º 15,42  PEDRO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA 203535    APROVADOS 2735º 15,42  TACYTO THEMYSTOCLES M. DE AZEVEDO 900543    APROVADOS 2736º 15,42  EDUARDO GONCALVES DE MOURA ESTEVAO 914238    APROVADOS 2737º 15,42  LUCIANA BARBOSA PINTO 900768    APROVADOS 2738º 15,42  IZAQUIEL SANTOS DE ANDRADE 903208    APROVADOS 2739º 15,42  EVESON GERMANO CAVALCANTI 207122    APROVADOS 2740º 1
1412	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	21	5,42  GUILHERME SILVA LINS 911215    APROVADOS 2741º 15,42  ELINE PENALVA DA SILVA 907490    APROVADOS 2742º 15,42  CROMACIO MAGALHAES COSTA 214342    APROVADOS 2743º 15,42  JOAO BAPTISTA CUNHA BARBOSA 202948    APROVADOS 2744º 15,42  PAULINA MARIA RIBEIRO DE MELO 917840    APROVADOS 2745º 15,42  MARCOS MORAIS PEREIRA 214022    APROVADOS 2746º 15,42  IOLANDA TAVARES DO NASCIMENTO FRANCA 914544    APROVADOS 2747º 15,42  MIDIA MIRTYS VERA CRUZ DE MAGALHAES 918971    APROVADOS 2748º 15,42  MARCELO ANDRADE DA ROCHA 206776    APROVADOS 2749º 15,42  SAMUEL BARBOSA CAMELO 907170    APROVADOS 2750º 15,42  MARCIA MARIA CALABRIA BAYMA COSTA 908560    APROVADOS 2751º 15,42  ALDAIR JOSE GOMES DA SILVA 904688    APROVADOS 2752º 15,42  ELIANE MARIA DA SILVA SANTOS 921785    APROVADOS 2753º 15,42  EDNA LUZIA DA ROSA FARIAS 906316    APROVADOS 2754º 15,42  CLECIO BATISTA DE SANTANA 909241    APROVADOS 2755º 15,42  ALINE MARIA MAGALHAES MELO 908573    APROVADOS 2756º 15,42  EDJANE MENEZES DA SILVA 900841    APROVADOS 2757º 15,42  JULIANA MARCELLE QUEIROZ ALBUQUERQUE 914736    APROVADOS 2758º 15,42  EDUARDO JOSE DE LIMA 904627    APROVADOS 2759º 15,42  CARLOS JOSE DE SOUZA 905581    APROVADOS 2760º 15,42  DAVI LUIZ RODRIGUES 905478    APROVADOS 2761º 15,42  ANA PAULA BEZERRA CAVALCANTI 906796    APROVADOS 2762º 15,42  LILIANE MARIA COSTA DOS SANTOS 905741    APROVADOS 2763º 15,42  SOLANGE CAVALCANTI DE MELO 203346    APROVADOS 2764º 15,42  GITANA VIEIRA DA NOBREGA 908993    APROVADOS 2765º 15,42  JOSE IZAIAS DA LUZ 915873    APROVADOS 2766º 15,42  UBALDO SEVERO NETO 902321    APROVADOS 2767º 15,42  HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA SAMPAIO 911138    APROVADOS 2768º 15,42  MICHELLE FERREIRA DE LIMA 900815    APROVADOS 2769º 15,42  VIVIAN LEAL GUIMARAES 902345    APROVADOS 2770º 15,42  NAARA FERREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA 916862    APROVADOS 2771º 15,42  ROSITA FERNANDES DA COSTA 203152    APROVADOS 2772º 15,42  GLECIANE SOUZA DE ANDRADE 912588    APROVADOS 2773º 15,42  AUGUSTO JOSE DORNELAS JUNIOR 211615    APROVADOS 2774º 15,42  CLAUBA LUCIANA DE ALBUQUERQUE BRITO 916222    APROVADOS 2775º 15,42  FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO 918177    APROVADOS 2776º 15,42  RIVERSON WANDERLEY SOUTO MAIOR 906584    APROVADOS 2777º 15,42  LILIANE LUNA DE FARIAS 900079    APROVADOS 2778º 15,42  ANGELA LUISA PONTES CAVALCANTI 916398    APROVADOS 2779º 15,42  FABIANA MONTE MUNIZ 210419    APROVADOS 2780º 15,42  VIVIANE MARINHO FERREIRA 206832    APROVADOS 2781º 15,42  LUIZ CESAR NOGUEIRA OLIVEIRA 919600    APROVADOS 2782º 15,42  ADRIANA DE FRANCA GOMES 912095    APROVADOS 2783º 15,42  RODRIGO PEIXOTO DE SANTANA 908985    APROVADOS 2784º 15,42  MYRIAM MELINA DA SILVA MAGALHAES 904261    APROVADOS 2785º 15,42  BRUNO LAETE DOS SANTOS 903782    APROVADOS 2786º 15,42  LUZINETE DE PAULA PINTO DA SILVA 917061    APROVADOS 2787º 15,42  JOSE IALE DA SILVA 921599    APROVADOS 2788º 15,42  KARLA CAROLINA DE ARAUJO GUIMARAES 902410    APROVADOS 2789º 15,42  JAQUELINE GONDIM SOTERO 913242    APROVADOS 2790º 15,42  JULIANA GONCALVES DE ARAUJO 200802    APROVADOS 2791º 15,42  KASSIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE 201146    APROVADOS 2792º 15,42  RUBEM LUIZ BRAGA SILVA JUNIOR 912491    APROVADOS 2793º 15,42  ELIDA BEZERRA DA SILVA 918937    APROVADOS 2794º 15,42  BRUNA RAFAELA RODRIGUES DO PRADO 905074    APROVADOS 2795º 15,42  FILIPE ALMEIDA DE FRANCA 902384    APROVADOS 2796º 15,42  THIAGO HENRIQUE CAMINHA RUFINO 908875    APROVADOS 2797º 15,42  RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS NIPPO 916979    APROVADOS 2798º 15,42  ITALO CAVALCANTE DA SILVA SOARES 921092    APROVADOS 2799º 15,42  JESSICA CARNEIRO DA SILVA 908517    APROVADOS 2800º 15,42  HENRIQUE TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 901057    APROVADOS 2801º 15,42  ERIK JASON ALES FERREIRA 918290    APROVADOS 2802º 15,42  ROSIMERY CLAUDINO DA SILVA 213972    APROVADOS 2803º 15,42  ROBERTO LUIZ FLORENTINO OLIVEIRA JUNIOR 912552    APROVADOS 2804º 15,42  RENATA PATRICIA LOBO DE SOUZA 922604    APROVADOS 2805º 15,42  CRISTIANE VIEIRA BORBA 905738    APROVADOS 2806º 15,42  WANDREZA DE KASSIA BENTO MUNIZ 914495    APROVADOS 2807º 15,42  GUILHERME CARVALHO SANTOS 208959    APROVADOS 2808º 15,42  CHARLES CALAZANS DO NASCIMENTO 917090    APROVADOS 2809º 15,42  FABIO OLIVEIRA RANGEL 209816    APROVADOS 2810º 15,42  PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO 902996    APROVADOS 2811º 15,42  ADRIANA LUCIA DE MENEZES BEZERRA 910141    APROVADOS 2812º 15,42  CARLA ALEXANDRE BARBOZA DE SOUSA 911553    APROVADOS 2813º 15,42  JERONIMO TERTULIANO DE VASCONCELOS 213930    APROVADOS 2814º 15,42  MARCIA CRISTINA MONTEIRO ALBUQUERQUE 900522    APROVADOS 2815º 15,42  HENRIQUE JOSE DOS SANTOS FILHO 921398    APROVADOS 2816º 15,42  FABIO BENICIO DA SILVA 213456    APROVADOS 2817º 15,42  THYAGO DOUGLAS MENDES DE ALMEIDA 212327    APROVADOS 2818º 15,42  IZABELLE DOS SANTOS MENDES 911860    APROVADOS 2819º 15,42  EVERTON GONCALVES S. DE OLIVEIRA 202074    APROVADOS 2820º 15,42  CRISTIANE MARCELA MENDES CAVALCANTI 909757    APROVADOS 2821º 15,42  LEONIDAS FERREIRA DE BRITO JUNIOR 209589    APROVADOS 2822º 15,42  JOSUE BERTO DA SILVA FILHO 203723    APROVADOS 2823º 15,00  MIRIAN MARIA RIBEIRO 922769    APROVADOS 2824º 15,00  ALBERIS SOARES DE LIMA 208164    APROVADOS 2825º 15,00  VERA MARCIA ARAUJO DOS SANTOS 202870    APROVADOS 2826º 15,00  IZABELA PRUDENTE DA CUNHA 208188    APROVADOS 2827º 15,00  ABGAIL CODECEIRA COSTA 908411    APROVADOS 2828º 15,00  FABIO AUGUSTO JOSE DA SILVA MELO 910970    APROVADOS 2829º 15,00  PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 906084    APROVADOS 2830º 15,00  JOSE FABIANO FIGUEIREDO DA COSTA 917795    APROVADOS 2831º 15,00  MAURA DOS SANTOS AGUIAR 214239    APROVADOS 2832º 15,00  ROSALIA VIEIRA DE ANDRADE 918641    APROVADOS 2833º 15,00  NADJANE MARIA DE SOUZA S. BARBOSA 915075    APROVADOS 2834º 15,00  MERCIA CRISTINA MELQUIADES CABRAL 906538    APROVADOS 2835º 15,00  SANDRA CRISTINA FERREIRA CORAGEM 905195    APROVADOS 2836º 15,00  ANDREZZA VIEIRA DA SILVA 211215    APROVADOS 2837º 15,00  SHEILLA CRISTINA GUERRA DA SILVA 923151    APROVADOS 2838º 15,00  KATHARINE DAYANE RAPOSO GOMES 223662    APROVADOS 2839º 15,00  MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA 206783    APROVADOS 2840º 15,00  VERA LUCIA QUEIROZ PINTO 921513    APROVADOS 2841º 15,00  ILKA GOMES DA SILVA 903423    APROVADOS 2842º 15,00  TANIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE 203536    APROVADOS 2843º 15,00  VILMA PEREIRA DE BARROS 902481    APROVADOS 2844º 15,00  AMALIA CAROLINA DE MIRANDA COELHO 921518    APROVADOS 2845º 15,00  TERESA CRISTINA PEREGRINO NEVES 204041    APROVADOS 2846º 15,00  AUTA CELESTE LEITE MORAES 207713    APROVADOS 2847º 15,00  MARCIA NUNES DA CUNHA 207474    APROVADOS 2848º 15,00  EDUARDO FERREIRA DE LIMA 900066    APROVADOS 2849º 15,00  ADAILTON FERREIRA DA SILVA 918205    APROVADOS 2850º 15,00  NILZA DE MOURA GONCALO 907427    APROVADOS 2851º 15,00  JOSE ALEXANDRE SILVA BARROS 224376    APROVADOS 2852º 15,00  ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO911030Portador de Deficiência  APROVADOS 2853º 15,00  CARLOS EDUARDO MENDES CAVALCA DE LIMA 903553    APROVADOS 2854º 15,00  KLICIA SANTOS DE MOURA 918733    APROVADOS 2855º 15,00  ANDERSON MEDRADO TEOFILO DA SILVA 907673    APROVADOS 2856º 15,00  KAROLINE DOS ANJOS SILVA
1413	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	22	 914484    APROVADOS 2857º 15,00  ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFACIO 921918    APROVADOS 2858º 15,00  ANA CAROLINA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 221217    APROVADOS 2859º 15,00  AUGUSTO BISPO CEZAR 921281    APROVADOS 2860º 15,00  MARCONDES RODRIGUES DO N. JUNIOR 220308    APROVADOS 2861º 15,00  MARCILIO JOSE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 200038    APROVADOS 2862º 15,00  MARIANNE LEAO SILVA DE SOUZA 907524    APROVADOS 2863º 15,00  ONILDA FRANCISCA DA PENHA 920022    APROVADOS 2864º 15,00  ELIANA DE SOUZA PONTES 919522    APROVADOS 2865º 15,00  ALBERES VITAL CORREIA 201518    APROVADOS 2866º 15,00  MARIA ALDECY PEREIRA DE LIMA QUEIROZ 214284    APROVADOS 2867º 15,00  EDILENE ALVES DA SILVA 202797    APROVADOS 2868º 15,00  ANDREA DE ARAUJO LIMA 917870    APROVADOS 2869º 15,00  ANDREA BERGAMO DE ALMEIDA 919810    APROVADOS 2870º 15,00  ELIZABETH CRISTINA VASCONCELOS GOMES 205268    APROVADOS 2871º 15,00  MARIA DAS DORES BEZERRA JATOBA 909758    APROVADOS 2872º 15,00  KATIA ROSANGELA GOMES BARBOSA 202165    APROVADOS 2873º 15,00  PEDRO HENRIQUE ARAUJO SANTOS FILHO 910844    APROVADOS 2874º 15,00  MARCOS ANTONIO AZEVEDO 208887    APROVADOS 2875º 15,00  ALEXSANDRO MATILDE DE SOUZA 900063    APROVADOS 2876º 15,00  TANIA ALVES DO MONTE 915699    APROVADOS 2877º 15,00  LUCINEIDE GOMES DA SILVA 918417    APROVADOS 2878º 15,00  AINOAN CAVALCANTE DA CRUZ 912811    APROVADOS 2879º 15,00  RODRIGO BARBOSA DE LIMA 920020    APROVADOS 2880º 15,00  ELIZIETH SANTOS DE ALMEIDA 201303    APROVADOS 2881º 15,00  FERNANDA GERMONE MONTEIRO DA SILVA 221818    APROVADOS 2882º 15,00  JACQUELINE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 201418    APROVADOS 2883º 15,00  TALITA WEISS GOMES DOS SANTOS 903485    APROVADOS 2884º 15,00  ELIZABETE GOMES DA SILVA 212915    APROVADOS 2885º 15,00  JULIANA CARDOSO RODRIGUES 205723    APROVADOS 2886º 15,00  SANDRA REGINA SOARE  DA SILVA 209839    APROVADOS 2887º 15,00  GISELLE LIDIA COELHO DOS ANJOS 909707    APROVADOS 2888º 15,00  MARCOS CLEISON DOS SANTOS 201400    APROVADOS 2889º 15,00  ANA PRISCILA ALVES BARBOSA 912629    APROVADOS 2890º 15,00  JAQUELINE GOMES SANTOS 910002    APROVADOS 2891º 15,00  RICARDO JOSE SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA 911460    APROVADOS 2892º 15,00  DIOGO DE LEMOS BARRETO CAMPELLO 916545    APROVADOS 2893º 15,00  GEISA FERREIRA DA SILVA 918900    APROVADOS 2894º 15,00  SUELEN PRISCILA LOPES DE SA 214167    APROVADOS 2895º 15,00  OTONIEL FRANCO DE OLIVEIRA 200271    APROVADOS 2896º 15,00  ELAYNE DOS SANTOS LIMA 206901    APROVADOS 2897º 15,00  SERGIO ALVES DA SILVA 921543    APROVADOS 2898º 15,00  ALBERTO NATALINO CORREIA DE AGUIAR 905266    APROVADOS 2899º 15,00  FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA 914498    APROVADOS 2900º 15,00  EMANUELLE NOBERTO MORAES 900476    APROVADOS 2901º 15,00  ALOISIO DE SOUZA LEAL 214626    APROVADOS 2902º 15,00  LUCIANE PEREIRA DA SILVA 911861    APROVADOS 2903º 15,00  SOLANGE MARIA DE LEMOS 910996    APROVADOS 2904º 15,00  REGINALDO SEVERINO DA SILVA 207573    APROVADOS 2905º 15,00  RENATA SUELY DE MELO 912132    APROVADOS 2906º 15,00  MARIA LUCIA DE MELO 201917    APROVADOS 2907º 15,00  MARCIA CRISTINA NUNES DE  OLIVEIRA 911765    APROVADOS 2908º 15,00  REGEA MUNIZ DE FRANCA SARUBA 202124    APROVADOS 2909º 15,00  RODRIGO BRAYNER DHALIA 904155    APROVADOS 2910º 15,00  MARINALDO LOPES DE FREITAS JUNIOR 205734    APROVADOS 2911º 15,00  FERNANDA MARIA DE MORAES 917665    APROVADOS 2912º 15,00  DANIEL NEVES ALMEIDA 211492    APROVADOS 2913º 15,00  AMANDA CORREIA DE PAULA 920654    APROVADOS 2914º 15,00  RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO 211712    APROVADOS 2915º 15,00  TALITA LOPES DE SOUZA 902605    APROVADOS 2916º 15,00  JOYCE EMANUELLE BARROS DE MOURA 225569    APROVADOS 2917º 15,00  ERIKA DA SILVA BRAGA 212498    APROVADOS 2918º 15,00  ANTONIO CESARIO NETO 206189    APROVADOS 2919º 15,00  VILMA MIRANDA 908490    APROVADOS 2920º 15,00  ROSANGELA DE FATIMA DUARTE DE ANDRADE 206658    APROVADOS 2921º 15,00  LUCILEIDE BEZERRA DE MELO 206558    APROVADOS 2922º 15,00  IRANEIDE LOPES DA SILVA 904086    APROVADOS 2923º 15,00  MARGARETH GOMES DOS SANTOS 913183    APROVADOS 2924º 15,00  MARIA AUXILIADORA AGUIAR T. FRANCA 914013    APROVADOS 2925º 15,00  MACILENE DA SILVA BARBOSA 204878    APROVADOS 2926º 15,00  ROSENI LIMA ALVES 911036    APROVADOS 2927º 15,00  LAURISSON ABELARDO HOLANDA PEREIRA 917409    APROVADOS 2928º 15,00  IZABELA ESMERALDA CAMPOS FERREIRA 202744    APROVADOS 2929º 15,00  LAIS MACIEL DE OLIVEIRA 207731    APROVADOS 2930º 15,00  RICARDO JOSE CABRAL GUEDES 915700    APROVADOS 2931º 15,00  ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA 912506    APROVADOS 2932º 15,00  JOANA FRANCISCA MACENA 910868    APROVADOS 2933º 15,00  ANA CELI BEZERRA DA SILVA 214598    APROVADOS 2934º 15,00  JACQUELINE CRISTINA RIBEIRO DE SA 907952    APROVADOS 2935º 15,00  RITA DE CASSIA MARQUES DE FREITAS 206676    APROVADOS 2936º 15,00  DAISE MARIA DELFINO DE ARAUJO 904108    APROVADOS 2937º 15,00  RUBEM JOSE MOURA DE PAULA 900781    APROVADOS 2938º 15,00  EDNEUZA BEZERRA DOS SANTOS 223188    APROVADOS 2939º 15,00  CRISTIANE ALVES DE LIMA 921063    APROVADOS 2940º 15,00  FRANCIMARQUES FRAZAO DE LIMA 907329    APROVADOS 2941º 15,00  ANDREA ARAUJO CORREIA 206608    APROVADOS 2942º 15,00  ELIANA FERREIRA DA COSTA 905808    APROVADOS 2943º 15,00  RONALDO GOMES DA SILVA 901171    APROVADOS 2944º 15,00  SIMONE MARIA DA SILVA 209783    APROVADOS 2945º 15,00  SARA EVANGELISTA DA SILVA 922826    APROVADOS 2946º 15,00  FIAVIO BRAZ DO NASCIMENTO 200997    APROVADOS 2947º 15,00  ELEXSANDRA CORREIA DE MELO 910697    APROVADOS 2948º 15,00  CARLA PATRICIA DE AQUINO ACIOLI 207906    APROVADOS 2949º 15,00  FLAVIO CAMPOS DE SOUSA 222557    APROVADOS 2950º 15,00  ADRIANA DE LIMA BARBOSA 918858    APROVADOS 2951º 15,00  VERONICA PEREIRA DA SILVA 200839    APROVADOS 2952º 15,00  FABIO ANTONIO DOS SANTOS 200097    APROVADOS 2953º 15,00  MONICA NASCIMENTO DA SILVA 922338    APROVADOS 2954º 15,00  MARIO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 221598    APROVADOS 2955º 15,00  JORDAO MIGUEL DA SILVA 916433    APROVADOS 2956º 15,00  FERNANDA FIGUEIROA MORAES 921602    APROVADOS 2957º 15,00  ANA LUCIA HOLANDA DA SILVA 903817    APROVADOS 2958º 15,00  SANDRA HELENA CAMPOS FERRO 205674    APROVADOS 2959º 15,00  SILVERIA PEREIRA XAVIER 919173    APROVADOS 2960º 15,00  ELISANDRA VALDEVINO BEZERRA 914549    APROVADOS 2961º 15,00  LUCIANA MARIA DO AMARAL MELO 213938    APROVADOS 2962º 15,00  IGOR CORREIA DOS PRAZERES 914644    APROVADOS 2963º 15,00  FABIANA DOS SANTOS CORDEIRO 212085    APROVADOS 2964º 15,00  DENISE MARIA DE ALBUQUERQUE 901154    APROVADOS 2965º 15,00  ROZALINA MARIA DA SILVA 913327    APROVADOS 2966º 15,00  OTAVIO PEREIRA DE MELO NETO 912799    APROVADOS 2967º 15,00  JEANE GONCALO DOS SANTOS 903392    APROVADOS 2968º 15,00  EDESON DOS SANTOS CABRAL 918137    APROVADOS 2969º 15,00  ANDERSON GALDINO DA LUZ 214124    APROVADOS 2970º 15,00  NADIA MACARIO DA SILVA 210283    APROVADOS 2971º 15,00  CINTHIA LIRA DOS SANTOS 918201    APROVADOS 2972º 15,00  FLAVIO HENRIQUE B. DE ASSIS CAVALCANTI 913975    APROVADOS 2973º 15,00  ROSINELE DE ANDRADE SANTANA 906899    APROVADOS 2974º 15,00  MARCUS VINICIUS BEZERRA DOS SANTOS 916529    APROVADOS 2975º 15,00  TATIANE MARIA RODRIGUES DO
1414	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	23	S SANTOS 916375    APROVADOS 2976º 15,00  ALEXANDRO GOMES PEREIRA 213527    APROVADOS 2977º 15,00  JAMERSON ALVES DE MACEDO 906205    APROVADOS 2978º 15,00  ALCINEIDE KATALINE VIEIRA MENDES 912056    APROVADOS 2979º 15,00  JACQUELINE CANDIDA DA SILVA 220909    APROVADOS 2980º 15,00  FLAVIANA GOMES CIRINO DOS SANTOS 904810    APROVADOS 2981º 15,00  ISABEL FERREIRA DA SILVA 212886    APROVADOS 2982º 15,00  SHEILA ALEXANDRINO BOMFIM 902389    APROVADOS 2983º 15,00  EDUARDA MARIA BARBOSA 922075    APROVADOS 2984º 15,00  KENNYO JOSE NASCIMENTO ABREU 204282    APROVADOS 2985º 15,00  DANIELA FERNANDES DE FRANCA 904442    APROVADOS 2986º 15,00  MARILIA SOUZA PEREIRA 921502    APROVADOS 2987º 15,00  ANA CAROLINA PEIXOTO VIVEROS 220236    APROVADOS 2988º 15,00  DOUGLAS PESTANA DE SOUZA 210981    APROVADOS 2989º 15,00  MARINA SOARES RAMOS COUTINHO 901315    APROVADOS 2990º 15,00  JOAO NUNES ROCHA 902638    APROVADOS 2991º 15,00  RITA DE CASSIA GUERRA BARROS 911122    APROVADOS 2992º 15,00  LIEGE MARIA SILVA DE FRANCA 209931    APROVADOS 2993º 15,00  FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA 202026    APROVADOS 2994º 15,00  EMILIA  CHRISTIANNE MARANHAO RAMOS DA PAIXAO 214666    APROVADOS 2995º 15,00  NILZA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SOUZA 907133    APROVADOS 2996º 15,00  JAUDEILTON BEZERRA DA SILVA 201569    APROVADOS 2997º 15,00  ROGACIANO DE AZEVEDO BRITO 204127    APROVADOS 2998º 15,00  CELIZETE CUSTODIO DA SILVA 913125    APROVADOS 2999º 15,00  ROSA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 900474    APROVADOS 3000º 15,00  EDMAR LEITE DA SILVA FILHO 904005    APROVADOS 3002º 15,00  SIMONE MARIA TEIXEIRA BRUNO 914033    APROVADOS 3003º 15,00  ANA MICHELINE DE SOUSA SILVA 920523    APROVADOS 3004º 15,00  JOSE HUMBERTO TAVARES DE OLIVEIRA 204582    APROVADOS 3005º 15,00  CINEIA MARIA DE FRANCA 209857    APROVADOS 3007º 15,00  ANA CLAUDIA DA SILVA 208318    APROVADOS 3008º 15,00  NEIDE MARIA DA SILVA 225247    APROVADOS 3009º 15,00  CELIA SANTOS DA SILVA 910429    APROVADOS 3010º 15,00  LUCIA ELIZABETE DE LIMA 204908    APROVADOS 3011º 15,00  ALEXANDRE DE CASTILHOS CALSAVARA 914047    APROVADOS 3012º 15,00  HELENA ALVES DE CARVALHO 908158    APROVADOS 3013º 15,00  PATRICIA IRENE DA SILVA 901694    APROVADOS 3014º 15,00  JOSELICE RAMOS DOS SANTOS 908996    APROVADOS 3015º 15,00  ANA PAULA LEONCIO MELO 911943    APROVADOS 3016º 15,00  RUBINALVA MARIA DOS SANTOS 920782    APROVADOS 3017º 15,00  MARGARETH MESSIAS LITIVAK 910542    APROVADOS 3018º 15,00  ALEXSANDRA MARIA ROCHA DA SILVA 905248    APROVADOS 3019º 15,00  HUGO LAMARTINE VALONGO 909905    APROVADOS 3020º 15,00  MARIA LUCI DUDA PEREIRA DE LIMA 209568    APROVADOS 3021º 15,00  RENNE LEVINO DA SILVA 204087    APROVADOS 3022º 15,00  MAURICIO TRAJANO DA SILVA JUNIOR 910205    APROVADOS 3023º 15,00  MARTINI DE ANDRADE MIRANDA 202934    APROVADOS 3024º 15,00  ADELMA GOMES BARBOSA FERREIRA 914747    APROVADOS 3025º 15,00  HYPOLITO VICENTE PATZDORF LUCENA 909038    APROVADOS 3026º 15,00  MARCIO SOUSA JERONIMO 911006    APROVADOS 3027º 15,00  FAUSTO JOSE DE ARAUJO MUNIZ 909058    APROVADOS 3028º 15,00  MIRANILDO MIGUEL DA COSTA SILVA 905532    APROVADOS 3029º 15,00  ANA ERICA LOPES CAVALCANTE 202588    APROVADOS 3030º 15,00  FABIANA MENDES DE CARVALHO E SILVA 909527    APROVADOS 3031º 15,00  INGRID RAFAELLA BARBOSA SALES 908319    APROVADOS 3032º 15,00  NELSON DA COSTA VIANA JUNIOR 904788    APROVADOS 3033º 15,00  TATIANA NARA LEITE DE ARAUJO 201318    APROVADOS 3034º 15,00  EMMANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA 211168    APROVADOS 3035º 15,00  CARLOS EDUARDO DA SILVA BRITO 225240    APROVADOS 3036º 15,00  ANA LUIZA VIEIRA TAVARES 910628    APROVADOS 3037º 15,00  RAVILSEAN JORVINO VIANA DA SILVA 920234    APROVADOS 3038º 15,00  PATRICIA MARIA DA SILVA 202568    APROVADOS 3039º 15,00  ALBERTO RODRIGUES DA SILVA 223367    APROVADOS 3040º 15,00  MARTA PEDROSA DE OLIVEIRA 913723    APROVADOS 3041º 15,00  ANDREA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO 904160    APROVADOS 3042º 15,00  ADRIANA MYRTES DA SILVA 901613    APROVADOS 3043º 15,00  MARCELO JOSE SIQUEIRA DA COSTA SILVA 906835    APROVADOS 3044º 15,00  ANDRE LUIZ SILVA GOMES DA CUNHA 904499    APROVADOS 3045º 15,00  ANNA PAULA COSTA DE SANTANNA BRANDAO 903954    APROVADOS 3046º 15,00  RAFAEL DA SILVA FELIX 906703    APROVADOS 3047º 15,00  ELAINE CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS 223980    APROVADOS 3048º 15,00  KARINA VERCOSA BARROS DE MIRANDA 902618    APROVADOS 3049º 15,00  RENATA MARIA DO BOM PARTO DE SANTANA SANTOS 202022    APROVADOS 3050º 15,00  PATRICIA EGITO DE OLIVEIRA 923287    APROVADOS 3051º 15,00  RIVALDO FULGENCIO DE OLIVEIRA 907807    APROVADOS 3052º 15,00  LUDMILA LINS BEZERRA 210200    APROVADOS 3053º 15,00  NATHALIA DE AZEVEDO DORNELAS 906949    APROVADOS 3054º 15,00  KASSIA ROBERTA RODRIGUES DE SOUZA 919409    APROVADOS 3055º 15,00  JESSICA ADRYANNE ALVES DE SOUZA 905346    APROVADOS 3056º 15,00  PAULO RODRIGO DA SILVA PECANHA. 901733    APROVADOS 3057º 15,00  EDJANE MARTINS DA ROCHA 210264    APROVADOS 3058º 15,00  CASSIA MARIA DA SILVA 203786    APROVADOS 3059º 15,00  JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA 202846    APROVADOS 3060º 15,00  BRENO MACEDO DE LIMA 907202    APROVADOS 3061º 15,00  ALISSON PEREIRA DO NASCIMENTO 225461    APROVADOS 3062º 15,00  LILIANE TEIXEIRA DA LUZ VEIGA 223858    APROVADOS 3063º 15,00  THAIS BONIFACIO DE MOURA CARNEIRO 206985    APROVADOS 3064º 15,00  JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA 221757    APROVADOS 3065º 15,00  GERLUCIA BARROS CARNEIRO 905543    APROVADOS 3066º 15,00  EDMILSON AVELINO DA SILVA JUNIOR 223599    APROVADOS 3067º 15,00  RHUAN EVERTON DE MELO ALVES 211988    APROVADOS 3068º 15,00  JOAO ALVES BEZERRA 916271    APROVADOS 3069º 15,00  JOSE OSCAR GOMES DA PAZ 919562    APROVADOS 3070º 15,00  HELCIO DOUGLAS FEITOSA LUNA 916592    APROVADOS 3071º 15,00  CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO 902101    APROVADOS 3072º 15,00  EDILSON PEREIRA DA SILVA 917100    APROVADOS 3073º 15,00  MARIA DO ROSARIO COSTA LIMA 207902    APROVADOS 3074º 15,00  NANCY MARIA LOPES DE FREITAS 923261    APROVADOS 3075º 15,00  MARIA JOSE DUTRA FERREIRA 922066    APROVADOS 3076º 15,00  ERIELSON DA CRUZ G. PEIXOTO JUNIOR 923327    APROVADOS 3077º 15,00  ARLETE DOS ANJOS BRITO 207841    APROVADOS 3078º 15,00  NATHALIA LOBO DE LIMA MORADAS 202200    APROVADOS 3079º 15,00  FERNANDO MACHADO COELHO 910498    APROVADOS 3080º 15,00  GEORGE NASCIMENTO SILVA 225323    APROVADOS 3081º 15,00  ANDREA PAULA DA SILVA 908046    APROVADOS 3082º 15,00  JOSE ARMANDO ALVES BARBOSA FILHO 915287    APROVADOS 3083º 15,00  VINILZA CARLA VIANA DA SILVA 212619    APROVADOS 3084º 15,00  ANTONIO ALEXANDRE SILVA CAZE 202824    APROVADOS 3085º 15,00  ELISSANDRA PATRICIA ARAUJO DE LIMA 904934    APROVADOS 3086º 15,00  MARCIO DANTAS TAVARES 915423    APROVADOS 3087º 15,00  MAURO ROBERTO OLIVEIRA MELO 225388    APROVADOS 3088º 15,00  SILVANA DA SILVA CARDOSO 203848    APROVADOS 3089º 15,00  JANAINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 201742    APROVADOS 3090º 15,00  ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA 213309    APROVADOS 3091º 15,00  JOZILMA CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA 904430    APROVADOS 3092º 15,00  LEONARDO GOMES DA SILVA 206232    APROVADOS 3093º 15,00  SHIRLEY CRISTINA C. DO NASCIMENTO 210454    APROVADOS 3094º 15,00  GLEYCE
1415	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	24	 KELLY VERCOSA BELO 207806    APROVADOS 3095º 15,00  TACIANA TERCILIA LEITE  BORBA 902918    APROVADOS 3096º 15,00  MARCONI INOJOSA DE SENA 909383    APROVADOS 3097º 15,00  MERCIA INES DE LIMA ALVES 200778    APROVADOS 3098º 15,00  MARCELA MARIA DA SILVA 903751    APROVADOS 3099º 15,00  PRISCILA CAMPOS PAIVA RODRIGUES 210942    APROVADOS 3100º 15,00  MADSON RODRIGO DE MOURA FERRAZ 914412    APROVADOS 3101º 15,00  SYLVANNA RAQUEL DE ARAUJO LIMA 222100    APROVADOS 3102º 15,00  VERNER ROBERTO DA SILVA 910369    APROVADOS 3103º 15,00  NIVEA CAROLINE DOS SANTOS 206096    APROVADOS 3104º 15,00  EMANUEL ARRUDA DA SILVA 918244    APROVADOS 3105º 15,00  JARBAS GOMES PINA 203363    APROVADOS 3106º 15,00  AMANDA VERAS CAVALCANTI FIRMINO 900404    APROVADOS 3107º 15,00  ANTONIO PAULO GALINDO 902168    APROVADOS 3108º 15,00  FLAVIAMARIA CAVALCANTI SILVA 224205    APROVADOS 3109º 15,00  LINDINALVA ARAUJO BOTELHO 201053    APROVADOS 3110º 15,00  FATIMA ANDREA COSTA REIS 902371    APROVADOS 3111º 15,00  ADAILSO FULCO BARRETO 205028    APROVADOS 3112º 15,00  MIRIAN BEATRIZ DE ARAUJO BATISTA 912906    APROVADOS 3113º 15,00  FATIMA CRISTINA V. C. DE ARAUJO MELO 922376    APROVADOS 3114º 15,00  IRANY BEZERRA DA SILVA 206153    APROVADOS 3115º 15,00  CLAUDIO SOARES DOS SANTOS 203716    APROVADOS 3116º 15,00  JULIO CESAR MACHADO 901923    APROVADOS 3117º 15,00  JOAO BATISTA DE MELO 204325    APROVADOS 3118º 15,00  LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 901883    APROVADOS 3119º 15,00  LUCIANA MARIA DE LIMA CANTO 903228    APROVADOS 3120º 15,00  NOEL MARCOS DA SILVA 910468    APROVADOS 3121º 15,00  EDUARDO JORGE DA SILVA GERMANO 917500    APROVADOS 3122º 15,00  ROBERTA CAROLINA ALMIRO DA SILVA 920658    APROVADOS 3123º 15,00  JULIANA MARIANO DE LIMA 225613    APROVADOS 3124º 15,00  JANAINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA 904051    APROVADOS 3125º 15,00  ALEXSANDRO FERREIRA DE ANDRADE 902585    APROVADOS 3126º 15,00  ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE 213491    APROVADOS 3127º 15,00  MANOEL EVANGELISTA DE BARROS FILHO 903348    APROVADOS 3128º 15,00  LILIAN MARY DA SILVA FERREIRA 916738    APROVADOS 3129º 15,00  DANIELLE BANTIM RIBEIRO 917623    APROVADOS 3130º 15,00  ROCHILLA CAVALCANTI BELEM SALES 901084    APROVADOS 3131º 15,00  ANA CLAUDIA ASSIS DE SENA CARVALHO907420Portador de Deficiência  APROVADOS 3132º 15,00  TACIANA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA 225690    APROVADOS 3133º 15,00  FRANCEGLEIDECY MARIA DA CUNHA 213324    APROVADOS 3134º 15,00  MARCIO ENOQUE HILARIO 901042    APROVADOS 3135º 15,00  MARCIO DO NASCIMENTO CAMPELO 921136    APROVADOS 3136º 15,00  ANGELA CRISTINA DE SOUZA G. DE SANTANA 204348    APROVADOS 3137º 15,00  MONICA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS 206208    APROVADOS 3138º 15,00  FABIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FRANCA 905634    APROVADOS 3139º 15,00  JOAO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 901484    APROVADOS 3140º 15,00  JULIANNA NUNES LIRA 911967    APROVADOS 3141º 15,00  MARIA ALINE SILVA TAVARES DE OLIVEIRA 223888    APROVADOS 3142º 15,00  PRISCILA RIBEIRO NOVAES 917482    APROVADOS 3143º 15,00  THAIS CRISTINA LINS DE LIRA 922312    APROVADOS 3144º 15,00  ANA PAULA SANTOS DE PAULA 904149    APROVADOS 3145º 15,00  ANA CLAUDIA DE LIMA SILVA 921108    APROVADOS 3146º 15,00  LEILE CRISTINA AMORIM SOUZA 912630    APROVADOS 3147º 15,00  ANA PAULA BRAGA DA SILVA 920543    APROVADOS 3148º 15,00  CARLA SUSANA RIBEIRO CHAVES 900171    APROVADOS 3149º 15,00  VIVIANNE DA SILVA LUCENA PATRIOTA 914987    APROVADOS 3150º 15,00  MARIA DA CONCEICAO RANGEL POMBO 909998    APROVADOS 3151º 15,00  ARIELA DE QUEIROZ CORREIA 910952    APROVADOS 3152º 15,00  BRUNO CESAR LIMA E SILVA 908112    APROVADOS 3153º 15,00  HERYCKO VERISSIMO DE SA 909550    APROVADOS 3154º 15,00  ANTONIO HENRIQUE SANTOS DE MOURA 905863    APROVADOS 3155º 15,00  HAYNER COSTA 918225    APROVADOS 3156º 15,00  HARAMIS EDVAN CAVALCANTE CARDOSO 910870    APROVADOS 3157º 15,00  ARISTOFANES TORRES GALINDO JUNIOR 913848    APROVADOS 3158º 15,00  VANESSA ELUINA RODRIGUES DA SILVA 214042    APROVADOS 3159º 15,00  LEANDRO FERNANDES LEITE 918413    APROVADOS 3160º 15,00  MERCIA DE BARROS FERREIRA 200241    APROVADOS 3161º 15,00  MARIANA GUERRA CRUZ 913163    APROVADOS 3162º 15,00  KASSANDRA BENEVIDES MARTINS GOMES 911430    APROVADOS 3163º 15,00  RENATA CARLA CORREIA 903565    APROVADOS 3164º 15,00  JOSE TEOFILO BATISTA DE QUEIROZ JUNIOR 900301    APROVADOS 3165º 15,00  DANIEL CASTOR DE MOURA BELTRAO 900427    APROVADOS 3166º 15,00  KARINA SOARES MOREIRA 214867    APROVADOS 3167º 15,00  EMMANUELLE JOANNE DE SOUZA 911896    APROVADOS 3168º 15,00  FLAVIA DE ANDRADE LIMA 212821    APROVADOS 3169º 15,00  FLAVIO VICTOR FRANCA DE SOUSA 907663    APROVADOS 3170º 15,00  TALITA PAZ DA SILVA 200375    APROVADOS 3171º 15,00  THIAGO RODRIGUES CHAVES 204543    APROVADOS 3172º 15,00  JACKSON JONES FERREIRA DE LIMA 213879    APROVADOS 3173º 15,00  GLEICE JAMILLE ALVES SALLES 221228    APROVADOS 3174º 15,00  JULIANA DE PAULA PINTO 909687    APROVADOS 3175º 15,00  DANIELE CARLA A DE ALBUQUERQUE 200245    APROVADOS 3176º 15,00  THAISA HARMONY DE LIMA VIEIRA 905666    APROVADOS 3177º 15,00  DEYVYSON BARBOSA BEZERRA 211516    APROVADOS 3178º 15,00  JONATAS RENATO FERREIRA DA SILVA 200187    APROVADOS 3179º 15,00  PAULA ROBERTA ALVES DE MOURA MELO 202682    APROVADOS 3180º 15,00  ANDREZA FERREIRA DE SANTANA 903739    APROVADOS 3181º 15,00  ROBERTA GOMES DE ARAUJO 211428    APROVADOS 3182º 15,00  ELDA ALVES DE ANDRADE 211637    APROVADOS 3183º 15,00  NATHALIA LINS SILVA 918387    APROVADOS 3184º 15,00  JOANA DARC BARRO  ARAGAO 220451    APROVADOS 3185º 15,00  CIBELE LIMA DE ALBUQUERQUE 902431    APROVADOS 3186º 15,00  RAFAELA VENTURA CARNEIRO 921407    APROVADOS 3187º 15,00  EVERTON DA SILVA BRITO 213666    APROVADOS 3188º 15,00  SUZANA CRISTINA DE ASSIS 213637    APROVADOS 3189º 15,00  CESAR ALEXANDRE PERES 911562    APROVADOS 3190º 15,00  GENESIS VITALINO JOAQUIM E SILVA 916883    APROVADOS 3191º 15,00  JANAINA EUGENIO DA CRUZ 905966    APROVADOS 3192º 15,00  SUELLEN RENATA MARINHO DE LIMA 911042    APROVADOS 3193º 15,00  MICHELLE HALLEY GOMES FERREIRA 920985    APROVADOS 3194º 15,00  LOUZI CRISTIANE RIBEIRO E SILVA 921399    APROVADOS 3195º 15,00  CLEIDIANE NUNES NORMANDO 211895    APROVADOS 3196º 15,00  CARINA MELO DA SILVA 912143    APROVADOS 3197º 15,00  PHILLIP BARROS DA SILVEIRA 911412    APROVADOS 3198º 15,00  ROMMEL TARGINO MUSSA ASFORA 908373    APROVADOS 3199º 15,00  JULIANA ISABELLA XAVIER DE ARAUJO SOUZA 920438    APROVADOS 3200º 15,00  FRANCIMAR DE OLIVEIRA SALES JUNIOR 906616    APROVADOS 3201º 15,00  ANA THALITTA LUPICINIO DA SILVA 905621    APROVADOS 3202º 15,00  ANDERSON DA MOTA MOREIRA 920200    APROVADOS 3203º 15,00  DAVID EDSON ANDRADE PAIXAO 212172    APROVADOS 3204º 15,00  LUIZ PAULO CABRAL RODRIGUES 200983    APROVADOS 3205º 15,00  JOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 203649    APROVADOS 3206º 15,00  SILVIA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA 919470    APROVADOS 3207º 15,00  ANA CAROLYNA CAZE DONATO 909498    APROVADOS 3208º 15,00  ARTHUR GRANJA BARBOZA 907677    APROVADOS 3209º 15,00  MARCELLA DANTAS RIBEIRO 220376    APROVADOS 3210º 15,00  MARILU AQUINO DE SOUZA 201325    APROVADOS 3211º 15,00  BRENO CORREIA DA COSTA 910438    APROVADOS 
1416	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	25	3212º 15,00  IVANISE MARIA DE SANTANA ARAUJO 912899    APROVADOS 3213º 15,00  ANA CRISTINA DA SILVA 222327    APROVADOS 3214º 15,00  OSVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO 907444    APROVADOS 3215º 15,00  WILMA RANGEL DE SOUZA 207101    APROVADOS 3216º 15,00  CLENIA ALVES DA SILVA 902438    APROVADOS 3217º 15,00  UMBELINA FERNANDES DA SILVA 204117    APROVADOS 3218º 15,00  ROSEMIRA RAMOS DE ARAUJO 903370    APROVADOS 3219º 15,00  FLAVIA REGINA SANTIAGO DA CUNHA 213157    APROVADOS 3220º 15,00  KATARINA RODRIGUES CARNEIRO LIMA 213958    APROVADOS 3221º 15,00  RENATA PATRICIA DA SILVA 902587    APROVADOS 3222º 15,00  TATIANA DE OLIVEIRA SANTANA 902033    APROVADOS 3223º 15,00  LAERCIO GOMES DA SILVA FILHO 919375    APROVADOS 3224º 15,00  DARLA MARIA RIBEIRO MOREIRA 919496    APROVADOS 3225º 15,00  KARLA PATRICIA FONTES MOURA 922032    APROVADOS 3226º 15,00  RICARDO JOSE DE SOUZA 904198    APROVADOS 3227º 15,00  RENATO BEZERRA DA SILVA 901705    APROVADOS 3228º 15,00  MARIA DE FATIMA DE MELO MARQUES 910884    APROVADOS 3229º 15,00  TEUDELINA MARIA DE LIMA 908549    APROVADOS 3230º 15,00  ANA RUBIA COPINO DOS SANTOS 907090    APROVADOS 3231º 15,00  ROBSON FERREIRA DA COSTA 907776    APROVADOS 3232º 15,00  VIVIANE ALVES DE ARAUJO 211384    APROVADOS 3233º 15,00  FABIO ALCANTARA ROMEIRO 208778    APROVADOS 3234º 15,00  WANESA MARIA TIBURCIO 919211    APROVADOS 3235º 15,00  EDILENE FERREIRA DE SOUZA 920711    APROVADOS 3236º 15,00  JULIANA MATIAS DA SILVA 908269    APROVADOS 3237º 15,00  TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO SALES 908908    APROVADOS 3238º 15,00  PABLO DE MORAES CAVALCANTI 900479    APROVADOS 3239º 15,00  LUCIANA MARIA DA SILVA MAIA 205756    APROVADOS 3240º 15,00  ADINALDO LUIS MAGALHAES MENEZES 917495    APROVADOS 3241º 15,00  ANDRE FELIPE SIMOES RODRIGUES 914878    APROVADOS 3242º 15,00  PAULO CESAR PEREIRA BEZERRA 917595    APROVADOS 3243º 15,00  HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA 906716    APROVADOS 3244º 15,00  JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA JUNIOR 919467    APROVADOS 3245º 15,00  MARCIO GOMES MONTEIRO 203451    APROVADOS 3246º 15,00  RENATA BATISTA FERREIRA 908142    APROVADOS 3247º 15,00  TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO 910363    APROVADOS 3248º 15,00  KAIO JESUS DE OLIVEIRA 902782    APROVADOS 3249º 15,00  JULIANO MANOEL DO NASCIMENTO 912555    APROVADOS 3250º 15,00  WANDERLEY BARBOSA SILVA 913955    APROVADOS 3251º 15,00  GHEYSA RAPHAELA DE SOUZA RODRIGUES 903438    APROVADOS 3252º 15,00  ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO 205896    APROVADOS 3253º 15,00  ELIAS DE MELO LOPRETE 908324    APROVADOS 3254º 15,00  LUCIANA DE SANTANA GUIMARAES 917616    APROVADOS 3255º 15,00  FLAVIA TERESA DE OLIVEIRA COSTA 909060    APROVADOS 3256º 15,00  JADERSON HENRIQUE DA SILVA 205554    APROVADOS 3257º 15,00  DAYANA KELLY DANTAS 908536    APROVADOS 3258º 15,00  ANGELIS FRANCISCA DA SILVA 912048    APROVADOS 3259º 15,00  ANDREA DA SILVA RAMOS 913728    APROVADOS 3260º 15,00  THIAGO CIRINO DE ARAUJO 911512    APROVADOS 3261º 15,00  KARLA ENOSKA MISAEL CAMINO 203122    APROVADOS 3262º 15,00  ELIDA ROBERTA SOARES DE SANTANA 207686    APROVADOS 3263º 15,00  EVELAYNE BARROS FERREIRA DE MOURA 905463    APROVADOS 3264º 15,00  DANIEL PEREIRA BARBOSA 910198    APROVADOS 3265º 15,00  DJACY CIPRIANO DA FONSECA NETO 915576    APROVADOS 3266º 15,00  JANIELLE ALVES GRILHO 905869    APROVADOS 3267º 15,00  ANNALINE TENORIO DE MENDONCA 212417    APROVADOS 3268º 15,00  JOSE RICARDO BERNARDO DE SOUZA 915222    APROVADOS 3269º 15,00  WANESSA EWEN DE ARAUJO 904855    APROVADOS 3270º 15,00  HENRIQUE JOSE DE S. RODRIGUES SANTOS 212801    APROVADOS 3271º 15,00  DOUGLAS MONTEIRO CAVALCANTE 907755    APROVADOS 3272º 15,00  BRUNO RAFAEL DE SOUTO VALENCA 921951    APROVADOS 3273º 15,00  JOSE ANDRE FERREIRA DANTAS 906674    APROVADOS 3274º 15,00  MANOEL PORFIRIO ALVES FILHO 907840    APROVADOS 3275º 15,00  PAULO ROGERIO DA SILVA 920810    APROVADOS 3276º 15,00  MARIA DE FATIMA TENORIO GANDRA 212239    APROVADOS 3277º 15,00  ILMEN EMMANUEL NINO JUNIOR 203374    APROVADOS 3278º 15,00  PRISCILLA ERIKA GOMES PEREIRA 901993    APROVADOS 3279º 15,00  SILVANIA MARIA DE SENA LIRA 210339    APROVADOS 3280º 15,00  RUBENS JOSE DO NASCIMENTO 911793    APROVADOS 3281º 15,00  PAULO SOARES DE ALCANTARA 220490    APROVADOS 3282º 15,00  BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS 902944    APROVADOS 3283º 15,00  PRISCILA DANIELE SIQUEIRA C. FERREIRA 909860    APROVADOS 3284º 15,00  CAROLINA CUNHA ANDRADE 220967    APROVADOS 3285º 15,00  EVERTON ADRIANO ARAUJO DELGADO 906236    APROVADOS 3286º 15,00  SUELY LEIMIG RODRIGUES 209721    APROVADOS 3287º 15,00  CLAUDIA RAMOS FRANCA 914300    APROVADOS 3288º 15,00  ANA PATRICIA DA SILVA 911912    APROVADOS 3289º 15,00  EDUARDO AQUINO DOS SANTOS JUNIOR 904928    APROVADOS 3290º 15,00  JOELMA LOPES DA MOTA 921389    APROVADOS 3291º 15,00  ERNESTO DE CARVALHO LEMOS FILHO 922186    APROVADOS 3292º 15,00  EDENILDA ARAUJO DE SOUZA 902171    APROVADOS 3293º 15,00  HELOISA GOMES DE ARAUJO FIDELIS 201116    APROVADOS 3294º 15,00  CRISTINE RUSSEL MOTA 208127    APROVADOS 3295º 15,00  LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO 900917    APROVADOS 3296º 15,00  ILKA ADRIANO DA SILVA 210813    APROVADOS 3297º 15,00  FABRICIA DE LIZ PEREIRA BARBOSA 912301    APROVADOS 3298º 15,00  LUCIANA CLAUDIA DE SOUSA FROTA 208894    APROVADOS 3299º 15,00  KARINA DCARLA SANTOS DE MELO 206032    APROVADOS 3300º 15,00  FABIANO JOSE DOS SANTOS 221192    APROVADOS 3301º 15,00  JOSUEL DE ALMEIDA COSTA 906447    APROVADOS 3302º 15,00  ADEMIR PONTES MELO 202831    APROVADOS 3303º 15,00  JOSE JUNIO DORNELAS DA SILVA 913693    APROVADOS 3304º 15,00  ILKA GUEDES DOS SANTOS 917898    APROVADOS 3305º 15,00  FERNANDO GOMES DE ARRUDA JUNIOR 918341    APROVADOS 3306º 15,00  SUSY DANIELLY SOUSA PINTO 908032    APROVADOS 3307º 15,00  ANDERSON HENRIQUE ALVES CAVALCANTE 915312    APROVADOS 3308º 15,00  SUELANY CLAUDINO DE SOUZA COSTA 912320    APROVADOS 3309º 15,00  JOAO MARCELO DE MELO FERRAZ 919025    APROVADOS 3310º 15,00  OTAVIO VALENCA DE ARCANJO 906180    APROVADOS 3311º 15,00  PEDRO MARQUES DE HOLANDA 922591    APROVADOS 3312º 15,00  DIEGO BANDEIRA SARAIVA 911946    APROVADOS 3313º 15,00  KALLYNA HELENA M. DE VASCONCELOS 915565    APROVADOS 3314º 15,00  ANDRE FILIPE COSTA DE OLIVEIRA 909682    APROVADOS 3315º 15,00  RENATA MARTINS REMIGIO 902766    APROVADOS 3316º 15,00  JUAREZ FERREIRA LIMA JUNIOR 201159    APROVADOS 3317º 15,00  ANDREI CHAGAS DE ALMEIDA E SILVA 901776    APROVADOS 3318º 15,00  JONATHAN DIAS ARRUDA FRAGA 225780    APROVADOS 3319º 15,00  ALEX SANTANA DO NASCIMENTO 906734    APROVADOS 3320º 15,00  CLAUDIO FELIPE GOMES DE ALMEIDA 909311    APROVADOS 3321º 15,00  RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS 908897    APROVADOS 3322º 15,00  CONCEICAO DE MOURA DINIZ TEIXEIRA 910582    APROVADOS 3323º 15,00  HUGO LEONARDO DE SOUSA ANDRADE 905809    APROVADOS 3324º 15,00  MARINA MONTEIRO FIGUEIROA 901037    APROVADOS 3325º 15,00  ANDRESSA GONCALVES DA SILVA 909301    APROVADOS 3326º 15,00  JOAO PAULO ANDRADE RODRIGUES DO O 206068    APROVADOS 3327º 15,00  WILLIAM SILVA DE MELO 917082    APROVADOS 3328º 15,00  REBECA MARQUES DE AMORIM 909761    APROVADOS 3329º 15,00  MARIANA CARLA DE ALMEIDA LIRA 919280    APROVADOS 3330º 15,00
1417	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	26	  VANESSA ALICE SOUZA 201601    APROVADOS 3331º 15,00  ERONALDO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR 900118    APROVADOS 3332º 15,00  JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO 907539    APROVADOS 3333º 15,00  JOANA EVANGELISTA DE OLIVEIRA 904955    APROVADOS 3334º 15,00  MONICA MARIA DE SOUSA BORGES 913606    APROVADOS 3335º 15,00  GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS 908101    APROVADOS 3336º 15,00  EDMAR JOSE DOS SANTOS 915661    APROVADOS 3337º 15,00  ROSANG ELA DA SILVA SANTOS 213998    APROVADOS 3338º 15,00  ANA NERY BEZERRA TENORIO 208527    APROVADOS 3339º 15,00  ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTOO 203902    APROVADOS 3340º 15,00  GIVALDO DA SILVA FERREIRA 909181    APROVADOS 3341º 15,00  JOSEMY GERMANO DA SILVA 917275    APROVADOS 3342º 15,00  ANA ANGELICA FRUTUOSO DE ARAUJO 902037    APROVADOS 3343º 15,00  CRISTIANE MARIA VELOSO DA SILVA 901202    APROVADOS 3344º 15,00  JACQUELINE RIBEIRO PEREIRA 905647    APROVADOS 3345º 15,00  SAMUEL XAVIER DOS SANTOS 901432    APROVADOS 3346º 15,00  ANA PATRICIA CABRAL 203545    APROVADOS 3347º 15,00  CRISTIANO JANUARIO SANTOS DA SILVA 901060    APROVADOS 3348º 15,00  ZORAIDE KALINE DE ARAUJO SILVA 902901    APROVADOS 3349º 15,00  JOSINEIDE DE ALBUQUERQUE SILVA 908064    APROVADOS 3350º 15,00  THIAGO BRUNO QUEIROZ 917585    APROVADOS 3351º 15,00  RICARDO CORREIA MENEZES DA NOBREGA 202369    APROVADOS 3352º 15,00  HERICA SILVEIRA DOS SANTOS 914125    APROVADOS 3353º 15,00  DAYSE FREITAS ASCENDINO 910814    APROVADOS 3354º 15,00  GISELLY FERREIRA DE MACEDO 211423    APROVADOS 3355º 15,00  DEIVSON MICHEL GOMES DE SENA 211458    APROVADOS 3356º 15,00  ANA ROBERTA PESSOA AGUILAR CANAS 915245    APROVADOS 3357º 15,00  MARIANA GELENSKE ALVES LIMA 918825    APROVADOS 3358º 15,00  MARCIO ROCHA DO NASCIMENTO 200348    APROVADOS 3359º 15,00  UZIANE SANTOS RIBEIRO 225772    APROVADOS 3360º 15,00  CAIO CESAR DE ARAUJO BARBOSA 916359    APROVADOS 3361º 15,00  JOSE UMBERTO DA SILVA FILHO 906953    APROVADOS 3362º 15,00  MAGDA MARIA DA SILVA SANTANA 207284    APROVADOS 3363º 15,00  MILENA OLIVEIRA DE AZEVEDO 208211    APROVADOS 3364º 15,00  GUILHERME HENRIQUE 900328    APROVADOS 3365º 15,00  WELLINGTON JOSE DA SILVA 916405    APROVADOS 3366º 15,00  JOAO NOBERTO DE MESQUITA NETO 902580    APROVADOS 3367º 15,00  ADNA MARIA JOSE DA SILVA 910515    APROVADOS 3368º 15,00  TATIANA ROCHA GUIMARAES 221151    APROVADOS 3369º 15,00  VIVIANE DE MELO 211903    APROVADOS 3370º 15,00  TIAGO MANOEL DE SOUSA LEITE 902603    APROVADOS 3371º 15,00  RAFAEL RICARDO BARBOSA DUREY 904467    APROVADOS 3372º 15,00  FRANCINEILA DE MENDONCA SOARES LIMA 910895    APROVADOS 3373º 15,00  FABIO BARBOSA DOS SANTOS 910263    APROVADOS 3374º 15,00  PATRICIA GONCALVES SANTOS 202739    APROVADOS 3375º 15,00  WAGNER BRITTO DE ARAUJO 915893    APROVADOS 3376º 15,00  JANAINA VASCONCELOS DA SILVA 911551    APROVADOS 3377º 15,00  JULIANA FERREIRA DE BRITO 909904    APROVADOS 3378º 15,00  SERGIO NOVELINO PERRUCI NETO 213370    APROVADOS 3379º 15,00  JADSON CARVALHO PAIVA 222047    APROVADOS 3380º 15,00  ANA CLARA CAVALCANTI DE MIRANDA 914367    APROVADOS 3381º 15,00  VICTOR DA SILVA ALVES 221400    APROVADOS 3382º 15,00  LUCIANO OLIVEIRA LIMA DE FLORENCIO 906194    APROVADOS 3383º 15,00  ALINE MARIA DA CONCEICAO 904730    APROVADOS 3384º 15,00  THIAGO DE SOUZA CABRAL 902800    APROVADOS 3385º 15,00  THALITA BRAYNER DE BARROS 908278    APROVADOS 3386º 15,00  SUELDON SALES DE LIMA 900586    APROVADOS 3387º 15,00  ADRIANO JOSE DA SILVA 909401    APROVADOS 3388º 15,00  AUDREY MARIA NEGROMONTE SANTOS 200718    APROVADOS 3389º 15,00  JOHNNATA ESTALONE DA ROCHA 902316    APROVADOS 3390º 15,00  MARINA LAIZA DA SILVA CHANTRE 207343    APROVADOS 3391º 15,00  TAMIRIS SILVA VALENCA SIQUEIRA 919401    APROVADOS 3392º 15,00  GABRIELA SA BARRETO ANDRADE 917760    APROVADOS 3393º 15,00  EDILA ROBERTA DE SENA CAVALCANTI 213473    APROVADOS 3394º 15,00  CHARLISTON ALVES DE LIMA JUNIOR 221144    APROVADOS 3395º 15,00  ANTONIO ALVES DE HOLANDA NETO 212208    APROVADOS 3396º 15,00  PETRUCIO FEITOZA DOS SANTOS JUNIOR 903774    APROVADOS 3397º 15,00  GISELE DA SILVA MACEDO 916127    APROVADOS 3398º 15,00  AURELIA PIETRINA DA COSTA ALBUQUERQUE 209452    APROVADOS 3399º 15,00  ULISSES BATISTA B. SOBRINHO JUNIOR 906866    APROVADOS 3400º 15,00  WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO 225031    APROVADOS 3401º 15,00  JULIANE CARLA RODRIGUES BEZERRA 203589    APROVADOS 3402º 15,00  FABIANA CIBELE LELEU DA COSTA 904871    APROVADOS 3403º 15,00  ELVIRA ARAUJO GOMES 206411    APROVADOS 3404º 15,00  VLADIMIR BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIIOR 902744    APROVADOS 3405º 15,00  FLAVIO NELSON CASSIANO COSTA 901270    APROVADOS 3406º 15,00  EDVALDO FRANCISCO DA SILVA 902333    APROVADOS 3408º 15,00  GERLTER ANDRADE RODRIGUES FILHO 918658    APROVADOS 3409º 15,00  ADRIANA CLEMENTE LIMA 906178    APROVADOS 3410º 15,00  JEYSON MEDEIROS DE OLIVEIRA 203494    APROVADOS 3411º 15,00  SOLANGE MARIA ALVES 907323    APROVADOS 3412º 15,00  NATALHA RODRIGUES MARTINS 201222    APROVADOS 3413º 15,00  FABIANA FRANCO DE ALMEIDA 901416    APROVADOS 3414º 15,00  LEONARDO RODRIGUES FERREIRA 900003    APROVADOS 3415º 15,00  ALEXSANDRA MARIA SANTOS DE LIMA 920430    APROVADOS 3416º 15,00  TACIANO LEANDRO DA SILVA 912148    APROVADOS 3417º 15,00  ALCIONI DE LIMA CUNHA 916621    APROVADOS 3418º 15,00  CLEITON FERREIRA DA SILVA 902022    APROVADOS 3419º 15,00  AURELIA DE SOUZA MARIANO 900089    APROVADOS 3420º 15,00  MARIA CECILIA DE QUEIROZ SILVEIRA 900315    APROVADOS 3421º 15,00  SERGIO JOSE LINO DE MENDONCA 200047    APROVADOS 3422º 15,00  ELIANE DA SILVA SANTOS 907798    APROVADOS 3423º 15,00  EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 909798    APROVADOS 3424º 15,00  DEBORA NERY DE ANDRADE LIMA 917932    APROVADOS 3425º 15,00  WALKSON JOSE DOS SANTOS 915990    APROVADOS 3426º 15,00  FRANCYANA PEREIRA DOS SANTOS 912386    APROVADOS 3427º 15,00  SELMA GUEDES DE LIRA 907869    APROVADOS 3428º 15,00  GUILHERME ALVES DE ANDRADE LIMA 912882    APROVADOS 3429º 15,00  SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE 900950    APROVADOS 3430º 15,00  DANILO FERREIRA LOPES 907002    APROVADOS 3431º 15,00  ANDERSON DE ALBUQUERQUE HENRIQUES 922088    APROVADOS 3432º 15,00  ROSEANE PAIXAO CORREIA 212847    APROVADOS 3433º 15,00  CLAUDIA FELICIANO DA SILVA 919454    APROVADOS 3434º 15,00  SERGIO RODRIGUES DE MELO 203804    APROVADOS 3435º 15,00  REGINALDO ACIOLY ALVES DA CUNHA 909321    APROVADOS 3436º 15,00  ROSELI MARIA MACHADO DA SILVA 909830    APROVADOS 3437º 15,00  JANDERSON MARANHAO DE BARROS 922519    APROVADOS 3438º 15,00  EVANIA BORGES SANTOS 904494    APROVADOS 3439º 14,58  ANDRE LUIZ ELIAS DA SILVA 206505    APROVADOS 3440º 14,58  TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA 901682    APROVADOS 3441º 14,58  NIEDJA MARIA GONZAGA DINIZ 904982    APROVADOS 3442º 14,58  LENILSON EVARISTO DA SILVA 212731    APROVADOS 3443º 14,58  JOSELMA MARIA FERREIRA 908871    APROVADOS 3444º 14,58  BRUNO ALEXCELE DA SILVA 918192    APROVADOS 3445º 14,58  POLIANA PATRICIA DE ASSUNCAO AFONSO 909409    APROVADOS 3446º 14,58  GREICIANE MAR A DA SILVA 213297    APROVADOS 3447º 14,58  MARINEIDE LIRA DA SILVA 922936    APROVADOS 3448º 14,58  VALD NIA PEREIRA DA SILVA 203865    APROVADOS 3449º 14,58  POLLIANA SILVA DA FONSECA 91
1418	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	27	8713    APROVADOS 3450º 14,58  ANA MARIA ALVES RIBEIRO 201086    APROVADOS 3451º 14,58  ALDICLEA NERY DOS SANTOS 207530    APROVADOS 3452º 14,58  SILVIA NICOLAU DE OLIVEIRA 906937    APROVADOS 3453º 14,58  PATRICK GOMES DE QUEIROZ 922902    APROVADOS 3454º 14,58  JONAS RAMOS DE SANTANA 213945    APROVADOS 3455º 14,58  KLEBER LEONARDO DA SILVA GUERRA 906834    APROVADOS 3456º 14,58  ISMAEL EBER AGOSTINHO DO NASCIMENTO 912890    APROVADOS 3457º 14,58  ERICKA GISELLE DA SILVA SANTOS 918765    APROVADOS 3458º 14,58  IDALICE GUILHERME RODRIGUES 203840    APROVADOS 3459º 14,58  ANICE SEABRA DE PONTES 914917    APROVADOS 3460º 14,58  NIEDJA MARIA DE AMORIM SANTOS 900844    APROVADOS 3461º 14,58  MARIA AUXILIADORA P. JORDAO OLIVEIRA 214547    APROVADOS 3462º 14,58  MARCIA ROBERTA MARQUES BLACK 921776    APROVADOS 3463º 14,58  SUZILENE MARIA DA CONCEICAO 212956    APROVADOS 3464º 14,58  MARIA APARECIDA LUCENA 900647    APROVADOS 3465º 14,58  ANDRE LOURENCO DA SILVA 914896    APROVADOS 3466º 14,58  JULIANA ROCHA DE ARAUJO 201701    APROVADOS 3467º 14,58  ROSEANE MARIA GOMES DE SOUSA 917819    APROVADOS 3468º 14,58  ELIZABETE CRISTINA O ARAUJO DOS SANTOS 204146    APROVADOS 3469º 14,58  VIVIANE ASSIS DOS SANTOS 921272    APROVADOS 3470º 14,58  JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 920182    APROVADOS 3471º 14,58  FERNANDA BARRETO DA COSTA CAVALCANTE 905802    APROVADOS 3472º 14,58  MARIA GORETE DA SILVA 911261    APROVADOS 3473º 14,58  CINTHIA CARNEIRO GALVAO DE MESQUITA 916199    APROVADOS 3474º 14,58  JANAINA MARQUES RIBEIRO 203540    APROVADOS 3475º 14,58  JOSE ALEXANDRE SILVA NEGREIROS 911056    APROVADOS 3476º 14,58  EVALDO RIBEIRO FERNANDES 915090    APROVADOS 3477º 14,58  ELIS ELANE VICENTE DE ANDRADE 207428    APROVADOS 3478º 14,58  LUIZ CLAUDIO NEPOMUCENO FERREIRA 922331    APROVADOS 3479º 14,58  MARIA AUXILIADORA BRITO DE SIQUEIRA 910676    APROVADOS 3480º 14,58  EDNA ALVES CHIMEMES 904120    APROVADOS 3481º 14,58  LINDAMINE VIEGAS COUTINHO 206627    APROVADOS 3482º 14,58  ANAIDE CRISTINA DA SILVA 207883    APROVADOS 3483º 14,58  CLECIA CLEIDE MENDES DA PAIXAO 901413    APROVADOS 3484º 14,58  MARIA MAURICEIA DO NASCIMENTO GOMES 917167    APROVADOS 3485º 14,58  PLINIO GALVAO DO NASCIMENTO 200846    APROVADOS 3486º 14,58  CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO 223688    APROVADOS 3487º 14,58  ANA LAURA LEITE BELARMINO 913354    APROVADOS 3488º 14,58  JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA 919985    APROVADOS 3489º 14,58  MARIA DA CONCEICAO COELHO BARBOSA 221913    APROVADOS 3490º 14,58  MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA 910681    APROVADOS 3491º 14,58  IZABELLA CASTRO BARBOSA 908892    APROVADOS 3492º 14,58  EDLUCIA DO MONTE SAMPAIO 909593    APROVADOS 3493º 14,58  JACIARA MARIA DOS SANTOS 201368    APROVADOS 3494º 14,58  BRUNA MANOELLA S. BARBOSA DA SILVA 221422    APROVADOS 3495º 14,58  WALQUIRIA MARIA DA SILVA 920238    APROVADOS 3496º 14,58  WANESSA E SILVA CARVALHO 222009    APROVADOS 3497º 14,58  WANESSA MARCELA RAMOS DE ARAUJO 213628    APROVADOS 3498º 14,58  LUIZ HENRIQUE BORGES FREITAS 210521    APROVADOS 3499º 14,58  ESTEPHANIA DRUMOND DA SILVA 914271    APROVADOS 3500º 14,58  ISABEL CRISTINA DA SILVA 200783    APROVADOS 3501º 14,58  JAMILLE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 910857    APROVADOS 3502º 14,58  JULIANA DA SILVA SANTANA 220045    APROVADOS 3503º 14,58  IVANISE MARQUES PAULO 211186    APROVADOS 3504º 14,58  TAYS CHRISTINA BERNARDO DOS SANTOS 913969    APROVADOS 3505º 14,58  ROSEANNE FERREIRA DA SILVA LOPES 220089    APROVADOS 3506º 14,58  SEBASTIANA ANDRADE BEZERRA 202123    APROVADOS 3507º 14,58  KELLY SAMARA CAVALCANTI VIANA 904818    APROVADOS 3508º 14,58  DOUGLAS ANDRADE SANTA CRUZ 915684    APROVADOS 3509º 14,58  MARIA EVANIELE BARBOSA DA SILVA 207977    APROVADOS 3510º 14,58  WANESSA PONTES TOSCANO DE BRITO 900293    APROVADOS 3511º 14,58  AYLTON GOMES DO MONTE 220988    APROVADOS 3512º 14,58  ROSELY MARIA FIGUEIREDO DE MELO 221842    APROVADOS 3513º 14,58  JOSUE OLIVEIRA GOMES 212156    APROVADOS 3514º 14,58  JOAO FARIAS DA SILVA SOBRINHO 205639    APROVADOS 3515º 14,58  OZIR BATISTA DE ALBUQUERQUE 918487    APROVADOS 3516º 14,58  ELVIS ALVES DA COSTA 223088    APROVADOS 3517º 14,58  KARLY ERICK BATISTA MUSS 906845    APROVADOS 3518º 14,58  ARNALDO VICENTE DA SILVA FILHO 901621    APROVADOS 3519º 14,58  LUCIANA VIRGINIA PESSOA MAGALHAES 910360    APROVADOS 3520º 14,58  VALDEMIA CAVALCANTE BARROS PEREIRA 913605    APROVADOS 3521º 14,58  SONIA MARIA DE ARRUDA 914985    APROVADOS 3522º 14,58  GIUSEPE DE ARAUJO BORGES 207649    APROVADOS 3523º 14,58  SANDRO RODRIGUES ESTEVAO 220992    APROVADOS 3524º 14,58  HUGO LEONARDO ARAUJO DA CRUZ DINIZ 912804    APROVADOS 3525º 14,58  JEANNE OZORIO RODRIGUES DA SILVA 906922    APROVADOS 3526º 14,58  WILLAMS NOBERTO DA SILVA 209681    APROVADOS 3527º 14,58  EDMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO JUNIOR 214010    APROVADOS 3528º 14,58  ANDRESSA SILVA LIMA NUNES 207240    APROVADOS 3529º 14,58  ODENIA KEZIA DA SILVA 208108    APROVADOS 3530º 14,58  MILLANE WANESSA DE SOUSA RUFINO 910524    APROVADOS 3531º 14,58  ROSIANE CASSIMIRO SAMPAIO 915698    APROVADOS 3532º 14,58  AMANDA PRISCILA DA SILVA COSTA 202338    APROVADOS 3533º 14,58  CRISTIANO FERREIRA DA SILVA 920798    APROVADOS 3534º 14,58  EVALDO SOARES SOUZA 204410    APROVADOS 3535º 14,58  MARIA DO CARMO TAVARES DE MOURA 913892    APROVADOS 3536º 14,58  ROSANGELA DE ASSIS LOPES 904197    APROVADOS 3537º 14,58  MARIA CLARICE DE LIRA 919936    APROVADOS 3538º 14,58  JOCEMAR JOSE BARBOSA DA SILVA 905664    APROVADOS 3539º 14,58  ANGELA MARIA MENDONCA 203647    APROVADOS 3540º 14,58  MARIA DA CONCEICAO M. LOUREIRO KIEMLE 204012    APROVADOS 3541º 14,58  CELIA MARIA SILVA LEITE SANTANA 912748    APROVADOS 3542º 14,58  ROSEANE DE ARAUJO VIEIRA 908117    APROVADOS 3543º 14,58  DILEUZA GONCALVES DA SILVA ELIAS 901802    APROVADOS 3544º 14,58  MANOEL MESSIAS DA SILVA 221051    APROVADOS 3545º 14,58  EDILENE CRISTINA DE AGUIAR BEZERRA 919129    APROVADOS 3546º 14,58  LUCIVANIA SILVA DE ANDRADE LIMA 905686    APROVADOS 3547º 14,58  HILDA BEATRIZ CAVALCANTI ANGEIRAS 902403    APROVADOS 3548º 14,58  ANA CECILIA ARAUJO DA SILVA 223328    APROVADOS 3549º 14,58  MICHELINE DA ROCHA WANDERLEY 909238    APROVADOS 3550º 14,58  JOELSA BARBOSA DOS SANTOS 207215    APROVADOS 3551º 14,58  CARLA ANDREA DA SILVA DELMAS 214263    APROVADOS 3552º 14,58  ZENEIDE MARIA BEZERRA 221740    APROVADOS 3553º 14,58  SIMONE SANTANA DA COSTA 920041    APROVADOS 3554º 14,58  ANA CLAUDIA SILVA OLIVEIRA DIAS 908079    APROVADOS 3555º 14,58  KATIA FERREIRA DA MATA 211520    APROVADOS 3556º 14,58  ADENILDA RIBEIRO DE MOURA 211825    APROVADOS 3557º 14,58  SUELI MARIA ALVES DE SA 910398    APROVADOS 3558º 14,58  ELIZABETH MARIA OLEGARIO DA CUNHA  B 210938    APROVADOS 3559º 14,58  ADRIANA LOPES DA SILVA LINS DE MIRANDA 204002    APROVADOS 3560º 14,58  RITA DE CASSIA CORREIA DE LIMA 910882    APROVADOS 3561º 14,58  ANA NERI MENDES DA SILVA 211141    APROVADOS 3562º 14,58  ANDREA DE OLIVEIRA SALES 910391    APROVADOS 3563º 14,58  ANDRE DA SILVA CORDOVILE 207650    APROVADOS 3564º 14,58  JENNIFFER RIBEIRO BASTOS FERREIRA 915707    APROVADOS 3565º 14,58  GEISIANE BARBOSA VANDERLEI 223876    APROVADOS 3566º 14,58
1419	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	28	  ALBERTO CESAR FERREIRA DA SILVA 903073    APROVADOS 3567º 14,58  WALDILANE GLES DA SILVA COSTA 206367    APROVADOS 3568º 14,58  JOSIAS CARVALHO DE SANTANA 922398    APROVADOS 3569º 14,58  JOSE AIRTON DE ARAUJO 205068    APROVADOS 3570º 14,58  GERAILTON DA SILVA 205856    APROVADOS 3571º 14,58  AURELY MEDEIROS DA SILVA. 900224    APROVADOS 3572º 14,58  KARLA VIRGINIA FALCAO C. CAVALCANTI 917672    APROVADOS 3573º 14,58  ELIZA NASCIMENTO CHAGAS 225884    APROVADOS 3574º 14,58  ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA 206833    APROVADOS 3575º 14,58  GENILSON SOUSA BOMFIM 915412    APROVADOS 3576º 14,58  CECILIA FERREIRA DO NASCIMENTO 915656    APROVADOS 3577º 14,58  DANIELA HEITOR DE MOURA 916288    APROVADOS 3578º 14,58  WILNERANE DE SOUZA SILVA 913806    APROVADOS 3579º 14,58  ADRIANA DA SILVA LINO 209011    APROVADOS 3580º 14,58  RENATTA DA COSTA LINS 205617    APROVADOS 3581º 14,58  IRIS PAULA DEFREITAS 203218    APROVADOS 3582º 14,58  FATIMA MARIA MORAES DE SOUZA 917801    APROVADOS 3583º 14,58  TIAGO DE ALMEIDA ARAGAO 212151    APROVADOS 3584º 14,58  GERONIMO BRITO VIEIRA 914096    APROVADOS 3585º 14,58  SEVERINO LOURENCO DOS SANTOS 206578    APROVADOS 3586º 14,58  EVERTON PAZ DA SILVA 204624    APROVADOS 3587º 14,58  ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA 200930    APROVADOS 3588º 14,58  JAYNE SARAIVA DE FARIAS 912288    APROVADOS 3589º 14,58  GLAUCO REGIS DE ARAUJO 223668    APROVADOS 3590º 14,58  POLYANA DINIZ VILELA LINS 918846    APROVADOS 3591º 14,58  TATIANE CONCEICAO DO MONTE 220502    APROVADOS 3592º 14,58  JOSIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR 211929    APROVADOS 3593º 14,58  LIVIA BARBOSA DA SILVA 915898    APROVADOS 3594º 14,58  SALLYWRK NASSER FELIPE CABRAL 908678    APROVADOS 3595º 14,58  HELLEN CAROLINE F. DE SANTA FONTES 914867    APROVADOS 3596º 14,58  MARIO FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR 903586    APROVADOS 3597º 14,58  ALBERTO ALVES DE MENDONCA JUNIOR 213245    APROVADOS 3598º 14,58  EDVALDO DIAS DA SILVA JUNIOR 209295    APROVADOS 3599º 14,58  ROSANGELA MARIA DA SILVA 209745    APROVADOS 3600º 14,58  TATYANE LIMA DE OLIVEIRA 201677    APROVADOS 3601º 14,58  LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS 220926    APROVADOS 3602º 14,58  ROGERIO DA SILVA LINS 211266    APROVADOS 3603º 14,58  LAIANY MENDES DA SILVA 205536    APROVADOS 3604º 14,58  NATHALIA CABRAL DA SILVA 912750    APROVADOS 3605º 14,58  WESCLAY SANTOS DE OLIVEIRA 223458    APROVADOS 3606º 14,58  AMANDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 211058    APROVADOS 3607º 14,58  FLORA OLIVEIRA DA COSTA 921086    APROVADOS 3608º 14,58  WALESKA ROCHA LEITE DE MEDEIROS 913491    APROVADOS 3609º 14,58  MARIA DE FATIMA NEVES 905760    APROVADOS 3610º 14,58  ALBENICE FERREIRA LIMA 904569    APROVADOS 3611º 14,58  CANDIDA MARIA BATISTA DA CRUZ 912665    APROVADOS 3612º 14,58  SANDRA REGINA ALBUQUER DE MENDONCA 201530    APROVADOS 3613º 14,58  EISENHOWER HONORIO BARBOZA 211203    APROVADOS 3614º 14,58  MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 223875    APROVADOS 3615º 14,58  ENEIDA MARIA DA CONCEICAO E SILVA 915162    APROVADOS 3616º 14,58  ADMILSON SARINHO DA SILVA 207134    APROVADOS 3617º 14,58  ANA PAULA PINHEIRO CAVALCANTI 923174    APROVADOS 3618º 14,58  RENATO RODRIGUES DA SILVA 901007    APROVADOS 3619º 14,58  GUSTAVO JOSE FRANCO MONTARROYOS 912532    APROVADOS 3620º 14,58  JOSE FERNANDO DA SILVA 918316    APROVADOS 3621º 14,58  GIVANILDO VITORINO DA SILVA 915005    APROVADOS 3622º 14,58  ANA MARIA DONATO MENEZES DE MORAES 913883    APROVADOS 3623º 14,58  FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO 203859    APROVADOS 3624º 14,58  MARIA DA CONCEICAO GOMES TRAJANO 209907    APROVADOS 3625º 14,58  ROBERTO PAULO COSTA LINS 908511    APROVADOS 3626º 14,58  MARCIA MARIA DA SILVA 900506    APROVADOS 3627º 14,58  PATRICIA GALDINO DA COSTA CRUZ 906072    APROVADOS 3628º 14,58  RICARDO HENRIQUE FERREIRA SANTIAGO 221898    APROVADOS 3629º 14,58  ANDREIA MARIA DE FRANCA 212560    APROVADOS 3630º 14,58  SIMONE FERREIRA NASCIMENTO 212018    APROVADOS 3631º 14,58  JOSE ITAMAR INACIO DE SOUZA 214397    APROVADOS 3632º 14,58  IZABELA VIEIRA DE MELO 206030    APROVADOS 3633º 14,58  JOSENICE BEZERRA DA SILVA 201120    APROVADOS 3634º 14,58  RODRIGO DE LIMA MACHADO 921087    APROVADOS 3635º 14,58  ANDREZZA  CARLA GONCALVES FERREIRA 913573    APROVADOS 3636º 14,58  RIZIA MARIA TENORIO 912140    APROVADOS 3637º 14,58  TULIO BARTOLOMEU DO NASCTO. OLIVEIRA 918958    APROVADOS 3638º 14,58  ROSEMARY PINHEIRO DA PAZ 905298    APROVADOS 3639º 14,58  LUIZ INALDO AMORIM CUNHA 209649    APROVADOS 3640º 14,58  LUCIARA PEREIRA DOS SANTOS 902695    APROVADOS 3641º 14,58  ANDRE LUIZ CRUZ MASCARENHAS LEITE 919236    APROVADOS 3642º 14,58  ALBERTO ALVES LEITE 905657    APROVADOS 3643º 14,58  ROSANE SANTOS DA SILVA 921328    APROVADOS 3644º 14,58  ROBERTA BESSA DO NASCIMENTO 916488    APROVADOS 3645º 14,58  SULAMITA JOSE DE SENA 903766    APROVADOS 3646º 14,58  LEONARDO TAVARES SANTOS BRITO 900253    APROVADOS 3647º 14,58  CAROLINA MELO DE SANTANA 204098    APROVADOS 3648º 14,58  ANDREA OLIVEIRA DA SILVA 913789    APROVADOS 3649º 14,58  LIDIANA FELIX DA SILVA 907687    APROVADOS 3650º 14,58  FLAVIA DE LIMA SILVA 914651    APROVADOS 3651º 14,58  ISRAEL SILVA DE SOUZA 923370    APROVADOS 3652º 14,58  ANA PAULA DE ANDRADE LIMA 913780    APROVADOS 3653º 14,58  DALINE CAMPOS DE LIMA 919428    APROVADOS 3654º 14,58  MARCELA DE ARAUJO REGIS 916803    APROVADOS 3655º 14,58  ENIETA BARBOZA DA SILVA 913048    APROVADOS 3656º 14,58  ANNA CAROLINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE 204570    APROVADOS 3657º 14,58  ROBERTA ALBUQUERQUE SOUZA 902271    APROVADOS 3658º 14,58  DEBORA BEZERRA DE SANTANA 203999    APROVADOS 3659º 14,58  CINTIA SILVA DE ALMEIDA 213558    APROVADOS 3660º 14,58  JULIANA CRISTINA TAVARES DE ARAUJO 225565    APROVADOS 3661º 14,58  MARIA DE FATIMA PAZ 208602    APROVADOS 3662º 14,58  MARCIO HENRIQUE OLIVEIRA DOS PRAZERES 917193    APROVADOS 3663º 14,58  LUCIANO CIPRIANO DA SILVA 910533    APROVADOS 3664º 14,58  MARIA DO CARMO SANTOS DE BRAGA 213178    APROVADOS 3665º 14,58  THANY NEGROMONTE SANTOS FRANCA 904011    APROVADOS 3666º 14,58  MARCEL CANTARELLE DE AZEVEDO LIMA 923008    APROVADOS 3667º 14,58  DANILO PEIXOTO DE ALMEIDA 920788    APROVADOS 3668º 14,58  OSEIAS JOSE NERI 902486    APROVADOS 3669º 14,58  VELTON LEANDRO DA SILVA 922345    APROVADOS 3670º 14,58  LUCILEIDE DE SOUZA SOARES 208130    APROVADOS 3671º 14,58  SANDRA DA SILVA MELO 906220    APROVADOS 3672º 14,58  SANDRA BOTELHO DA SILVA 213661    APROVADOS 3673º 14,58  ZISLAINE ALMEIDA FREIRE 911396    APROVADOS 3674º 14,58  CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA 213200    APROVADOS 3675º 14,58  MARIA CLARINDA RIBEIRO DUARTE 905386    APROVADOS 3676º 14,58  CRISTIANNE MAGALHAES GALLINDO 921007    APROVADOS 3677º 14,58  CARLA FERRAZ DE JESUS 209918    APROVADOS 3678º 14,58  MARIA DE FATIMA PERES DE LYRA LEMOS 910302    APROVADOS 3679º 14,58  LUIS SEVERINO DE DEUS 921361    APROVADOS 3680º 14,58  GERMANIA DE MELO FERREIRA 902497    APROVADOS 3681º 14,58  VERONICA DA CONCEICAO ALVES CORDEIRO 906715    APROVADOS 3682º 14,58  LADJANE DE BARROS CUNHA 214257    APROVADOS 3683º 14,58  IVANEIDE MARIA DA SILVA 905697    APROVADOS 3684º 14,58  ADELAYNE NASCIMENTO JESUS 214057    APROVADOS 3685º 14,58  KIDELMYR ALVES SANTOS DA SILVA 902
1420	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	29	300    APROVADOS 3686º 14,58  MARIZA DOS SANTOS EWEN 904932    APROVADOS 3687º 14,58  MERCIA RODRIGUES DE FARIAS 902620    APROVADOS 3688º 14,58  KATIOLANE MARIA DA SILVA 907849    APROVADOS 3689º 14,58  HACMONY GOUVEIA DA SILVA CALADO 225387    APROVADOS 3690º 14,58  MAZIENO JOSE DOS SANTOS 908244    APROVADOS 3691º 14,58  GLEISSON  HOLANDA MACHADO 202918    APROVADOS 3692º 14,58  ANA CARLA XAVIER LEAL 908805    APROVADOS 3693º 14,58  ETELVINA ALVES TOME DOS SANTOS 909509    APROVADOS 3694º 14,58  JOSE CARLOS PIRES DA CRUZ 916633    APROVADOS 3695º 14,58  SILVANIA PEREIRA XAVIER DE LIMA 922650    APROVADOS 3696º 14,58  ERICKA MARIA BEZERRA DA COSTA 211604    APROVADOS 3697º 14,58  RENATA LEAO CASTANHA 214823    APROVADOS 3698º 14,58  EMANOEL GOMES DE ANDRADE 213256    APROVADOS 3699º 14,58  JAMESSON MEDEIROS TAVARES 205745    APROVADOS 3700º 14,58  GIRLEIDE TAVARES SANTOS 203312    APROVADOS 3701º 14,58  JOSE CARLOS A FERNANDES CALUETE 208480    APROVADOS 3702º 14,58  MELISSA VANESSA DE SOUZA MENEZES 914725    APROVADOS 3703º 14,58  ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO JUNOR 904454    APROVADOS 3704º 14,58  EDUARDO CESAR CST A ALBUQUERQUE 207771    APROVADOS 3705º 14,58  JOAO PAULO CARVALHO JARJOR 917832    APROVADOS 3706º 14,58  EMANOEL BALBINO DA SILVA 922655    APROVADOS 3707º 14,58  CAROLINA KARLA PESSOA MARTINS 912644    APROVADOS 3708º 14,58  MAGNA RODRIGUES DE FREITAS 918166    APROVADOS 3709º 14,58  CREMILDA BARBOSA DE SOUZA 224332    APROVADOS 3710º 14,58  ESYDEIVSA DA SILVA MARIA 916726    APROVADOS 3711º 14,58  JOSE ALCINDINO DA SILVA JUNIOR 211432    APROVADOS 3712º 14,58  RICARDO ALENDRE DE LIMA 206004    APROVADOS 3713º 14,58  MARILUCE SOARES 906147    APROVADOS 3714º 14,58  MICHELE LAISE BEZERRA DA SILVA 905676    APROVADOS 3715º 14,58  DANIEL PAULO VIEIRA 922218    APROVADOS 3716º 14,58  DIEGO BALDUINO DE SENA 911652    APROVADOS 3717º 14,58  JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS AIRES 905715    APROVADOS 3718º 14,58  LUCAS ALDENETO DA SILVA 907381    APROVADOS 3719º 14,58  JOSE FERNANDO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR 904698    APROVADOS 3720º 14,58  GENOVA MARIA SILVA DE LIMA 205747    APROVADOS 3721º 14,58  RAMON AGUIAR GONCALVES 208678    APROVADOS 3722º 14,58  CLEYTON RODRIGO DE OLIVEIRA 211211    APROVADOS 3723º 14,58  EDNALDO LOPES DE FREITAS JUNIOR 200480    APROVADOS 3724º 14,58  TASSIANE DA SILVA RAMOS 200738    APROVADOS 3725º 14,58  JOYS ELAINE MARIANA NOGUEIRA PEIXOTO 221722    APROVADOS 3726º 14,58  TACIANE MICHELLE DE LIMA ARCANJO 909100    APROVADOS 3727º 14,58  CAROLINA DA SILVA GOMES 213887    APROVADOS 3728º 14,58  TATIANA KATIA RAFAEL C. DE OLIVEIRA 909357    APROVADOS 3729º 14,58  JAIRO DIONISIO DA SILVA 213416    APROVADOS 3730º 14,58  DARYANA DA SILVA SOARES 206857    APROVADOS 3731º 14,58  JAQUELINE MACEDO DA SILVA 908714    APROVADOS 3732º 14,58  LUCICLEIDE DE FREITAS PORFIRIO PESSOA 914803    APROVADOS 3733º 14,58  CARMEM LUCIA BATISTA DO AMARAL 211284    APROVADOS 3734º 14,58  EDSON FELIX DOS SANTOS 203746    APROVADOS 3735º 14,58  LUIZ CARLOS COSTA 209015    APROVADOS 3736º 14,58  LOURDES MARIA DE LIMA 208981    APROVADOS 3737º 14,58  DANIEL GUILHERMINO TEIXEIRA 921923    APROVADOS 3738º 14,58  MAURO BASTOS DE NAZARE 202105    APROVADOS 3739º 14,58  MARIA DE LOURDES AUGUSTA DE LIMA 212096    APROVADOS 3740º 14,58  REGINA M. DA C. DE ANDRADE 904649    APROVADOS 3741º 14,58  TERESA CRISTINA GUEDES DA SILVEIRA 201101    APROVADOS 3742º 14,58  CRISTIANO ROBERTO MUNIZ DE MORAIS 921510    APROVADOS 3743º 14,58  JADEILTON MARIANO DA SILVA 905190    APROVADOS 3744º 14,58  NORMA SUELY MENEZES S. DE AZEVEDO 204179    APROVADOS 3745º 14,58  MARCOS AURELIO DE FREITAS 905815    APROVADOS 3746º 14,58  ROSILENE MARIA DA SILVA 203986    APROVADOS 3747º 14,58  PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO 905287    APROVADOS 3748º 14,58  SILVIO JOSE SOUZA DE MEDEIROS 906870    APROVADOS 3749º 14,58  JORGE LUIS FELIX DO BONFIM 202194    APROVADOS 3750º 14,58  RITA DE CASSAI MENEZES LIMA 210245    APROVADOS 3751º 14,58  ANDREA DA CRUZ 914962    APROVADOS 3752º 14,58  SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS 200222    APROVADOS 3753º 14,58  MARIA DO CARMO DA COSTA GUEDES 919537    APROVADOS 3754º 14,58  SIMONE MONTEIRO DE OLIVEIRA 913329    APROVADOS 3755º 14,58  CELIA REGINA SILVA 206987    APROVADOS 3756º 14,58  ROMULO MARCIO OLIVEIRA DE BARROS 201839    APROVADOS 3757º 14,58  ISABELLE CRISTINE DA SILVA NEVES 906679    APROVADOS 3758º 14,58  SERGIO RICARDO DE LIMA 916258    APROVADOS 3759º 14,58  ETIENNE GALIZA DE ARAUJO 202152    APROVADOS 3760º 14,58  ALIXANDRE ANTONIO DA SILVA 908245    APROVADOS 3761º 14,58  LUCIANO GENUINO DA SILVA JUNIOR 907419    APROVADOS 3762º 14,58  JOSANIAS COELHO DA SILVA 915888    APROVADOS 3763º 14,58  EDILENE MARIA DA SILVA 221734    APROVADOS 3764º 14,58  CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA 212069    APROVADOS 3765º 14,58  ANA LUCIA CORREIA NUNES DA COSTA 918493    APROVADOS 3766º 14,58  JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 905642    APROVADOS 3767º 14,58  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 922485    APROVADOS 3768º 14,58  ALEXANDRE SOARES FONSECA 220723    APROVADOS 3769º 14,58  EUDMAR DA SILVA ALVES 923116    APROVADOS 3770º 14,58  JENARIO LUCENA DA SILVA 221744    APROVADOS 3771º 14,58  WHEYDER GUYBSON RAMOS DOS SANTOS 202047    APROVADOS 3772º 14,58  CARMEN ROSE FERREIRA DE SOUZA 221967    APROVADOS 3773º 14,58  EDNA HELENA DA COSTA 225647    APROVADOS 3774º 14,58  ANDREA DA SILVA DE SANTANA 209884    APROVADOS 3775º 14,58  PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA 903666    APROVADOS 3776º 14,58  JULIO SERGIO LAYME SILVEIRA 221918    APROVADOS 3777º 14,58  SILVIO JOSE DE SENA LIRA 914294    APROVADOS 3778º 14,58  TATIANA SANTOS DE MELO 922751    APROVADOS 3779º 14,58  WELLINGTON VIEIRA DA SILVA 212552    APROVADOS 3780º 14,58  LEONARDO FREIRE DA SILVA 222286    APROVADOS 3781º 14,58  WELLINGTON VIEIRA FILHO 908529    APROVADOS 3782º 14,58  ELANNE ARYANA MELO DE ALBUQUERQUE 902110    APROVADOS 3783º 14,58  IZABELE CONCEICAO ACIOLI LIMA 900330    APROVADOS 3784º 14,58  CONCEICAO MARIA DOS SANTOS 911869    APROVADOS 3785º 14,58  GISELIA MESSIAS DA SILVA 210192    APROVADOS 3786º 14,58  JOSE SALATIEL CABRAL DE ARAUJO 901269    APROVADOS 3787º 14,58  ALBERTO XAVIER DE PAULA LEAO 914137    APROVADOS 3788º 14,58  CONCEICAO BENIGNA SIMOES RANGEL 225234    APROVADOS 3789º 14,58  ALEXANIA KATIA MARQUES DE LIMA 204135    APROVADOS 3790º 14,58  CARLOS EDUARDO CYSNEIROS SILVA 904044    APROVADOS 3791º 14,58  ANTONIO JERONIMO BARBOSA FILHO 921730    APROVADOS 3792º 14,58  MIRTES MATIAS DE OLIVEIRA 919397    APROVADOS 3793º 14,58  ERIELSON BARBOSA DA SILVA 200577    APROVADOS 3794º 14,58  ROBERIO XAVIER DE OLIVEIRA 909507    APROVADOS 3795º 14,58  GERLANE ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA 914374    APROVADOS 3796º 14,58  FRANCINILDE DOS PRAZERES JORGE 204344    APROVADOS 3797º 14,58  RENATA SOARES BALTAZAR DE LIMA 201481    APROVADOS 3799º 14,58  GIDEANE LIVRAMENTO DOS SANTOS 917470    APROVADOS 3800º 14,58  ROSANE AUREA GARCIA MACHADO 209673    APROVADOS 3801º 14,58  MARCELO SILVA PONTES 918346    APROVADOS 3802º 14,58  VANESSA VAZ CURADO DIAS 223189    APROVADOS 3803º 14,58  FAGNER LOPES FERREIRA 911675    APROVADOS 3804º 14,58  DANIELLE CASSIA DE OLIVEIRA 920634    APR
1421	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	30	OVADOS 3805º 14,58  MARIA FERNANDA DA SILVA LEITE 912139    APROVADOS 3806º 14,58  SAULO ANDRADE DE CARVALHO 900099    APROVADOS 3807º 14,58  CRISSANNY INES DE OLIVEIRA SILVA 209599    APROVADOS 3808º 14,58  CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA 203176    APROVADOS 3809º 14,58  FABIO DE  LIMA 914807    APROVADOS 3810º 14,58  RAFAEL NUNES DA SILVA 908792    APROVADOS 3811º 14,58  AKISSENIA DA SILVA NERI 221440    APROVADOS 3812º 14,58  IVISON FRANCISCO ALVES JUNIOR 912600    APROVADOS 3813º 14,58  ISRAEL HENRIQUE PIMENTEL MATOS 908736    APROVADOS 3814º 14,58  CECILIA ALVES DA SILVA 211094    APROVADOS 3815º 14,58  FLAVIA DE BARROS GOMES 909050    APROVADOS 3816º 14,58  PRISCILLA RODRIGUES PIRES DA SILVA 905164    APROVADOS 3817º 14,58  MORGANA MARIA DE MELO E SILVA 214585    APROVADOS 3818º 14,58  VIRGINIA DA SILVA BATISTA 906831    APROVADOS 3819º 14,58  ANA PATRICIA TEIXEIRA DA SILVA 916321    APROVADOS 3820º 14,58  ROMULO OLIVEIRA DE LUCENA 200741    APROVADOS 3821º 14,58  JOAO MARCELO LEITE DOS SANTOS 909618    APROVADOS 3822º 14,58  SILVANA GOMES DA SILVA 203637    APROVADOS 3823º 14,58  MARISTELA MURIEL ALVES DE OLIVEIRA 207136    APROVADOS 3824º 14,58  CLAUDIA FERNANDA DE CARVALHO LIMA 200003    APROVADOS 3825º 14,58  WILKA DE ANDRADE DIAS 212090    APROVADOS 3826º 14,58  BARBARA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA 920854    APROVADOS 3827º 14,58  BERNARD ALEXANDRE CRUZ FERRAZ 904794    APROVADOS 3828º 14,58  DIEGO FELLIPE CALHEIROS LINS DE LUCENA 914640    APROVADOS 3829º 14,58  JUCILEIDE JULIANA DOS SANTOS 221150    APROVADOS 3830º 14,58  RAFAELA KARLA DE BULHOES AMORIM 917541    APROVADOS 3831º 14,58  MAURO DE ALMEIDA CESAR 210821    APROVADOS 3832º 14,58  MARIA ALICE VIDAL GOMES 908493    APROVADOS 3833º 14,58  WILMA NOBERTO DA SILVA 209832    APROVADOS 3834º 14,58  ANA CLAUDIA CORDEIRO DE MELO 917214    APROVADOS 3835º 14,58  RICARDO DA SILVA JUSTINIANO 211907    APROVADOS 3836º 14,58  REGINALDO VITOR DA SILVA NETO 912114    APROVADOS 3837º 14,58  JAMILLY DE SANTANA HOLANDA BORGES 911034    APROVADOS 3838º 14,58  MARIA MANUELA CORREIA BARBOSA DE SA 921796    APROVADOS 3839º 14,58  JOSE LOURENCO DA SILVA NETO 914097    APROVADOS 3840º 14,58  CINTYA MARQUES DE MELO 919764    APROVADOS 3841º 14,58  MILENA CHAGAS DE SOUZA 220834    APROVADOS 3842º 14,58  ANDERSSON JOSE TEIXEIRA MACAMBIRA 208440    APROVADOS 3843º 14,58  PAULO HENRIQUE MARTINS DE MELO RAMOS 200912    APROVADOS 3844º 14,58  EVANIELY SAYONARA DOS SANTOS COSTA 200926    APROVADOS 3845º 14,58  FLAVIO FERREIRA GONDIM 904812    APROVADOS 3846º 14,58  MARIA PRISCILA DA SILVA 201304    APROVADOS 3847º 14,58  MAGDA CRISTINA MARIZ MEIRA 204909    APROVADOS 3848º 14,58  ANA CLAUDIA SOARES DE MORAIS 914202    APROVADOS 3849º 14,58  GABRIELA MARIA SILVEIRA CARNEIRO 901927    APROVADOS 3850º 14,58  MONIQUE ALICE BEZERRA DE ALMEIDA 201743    APROVADOS 3851º 14,58  NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA 905368    APROVADOS 3852º 14,58  GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA 917899    APROVADOS 3853º 14,58  JANAINA VANDERLEI DE OLIVEIRA PIMENTEL 207154    APROVADOS 3854º 14,58  DANIELLE DE PAULA NASCIMENTO 921266    APROVADOS 3855º 14,58  MONIC STHEPHANY SANTOS G. DE ANDRADE 214587    APROVADOS 3856º 14,58  LUIZ PERICLES DE BARROS LUCAS 911955    APROVADOS 3857º 14,58  ANA MARIA BEZERRA NEVES 906630    APROVADOS 3858º 14,58  MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE SOUSA 911690    APROVADOS 3859º 14,58  ANDREIA DE FARIAS SILVA 912711    APROVADOS 3860º 14,58  GEORGIA KENIA FREITAS DE LIMA 903230    APROVADOS 3861º 14,58  ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA 921489    APROVADOS 3862º 14,58  DAVI BARBOSA DA SILVA 910067    APROVADOS 3863º 14,58  JAQUELINE SILVA DOS SANTOS 905840    APROVADOS 3864º 14,58  MANUELA CRISTINA SILVA 916295    APROVADOS 3865º 14,58  CRISTINA SOCRACIA DE SANTANA SANTOS 918954    APROVADOS 3866º 14,58  DEMACIA FERNANDA DA SILVA 205017    APROVADOS 3867º 14,58  MARCIA MARQUES BACALHAU 914441    APROVADOS 3868º 14,58  EDUARDO FRANCA DA FONSECA 903260    APROVADOS 3869º 14,58  DENILUCI SANTOS SOARES 918456    APROVADOS 3870º 14,58  FABIANA RIBEIRO DA SILVA 915727    APROVADOS 3871º 14,58  MILSON JOSE FERREIRA 904622    APROVADOS 3872º 14,58  DEBORA VIRGINIA DE A. SANTOS QUEIROZ 904863    APROVADOS 3873º 14,58  ATILA CESAR MOURA DE MATOS 902907    APROVADOS 3874º 14,58  RICARDO GOMES MENDES DE OLIVEIRA 915238    APROVADOS 3875º 14,58  LUANNA AMORIM VIEIRA DA SILVA 909743    APROVADOS 3876º 14,58  THIAGO SANTANNA DA SILVA 919328    APROVADOS 3877º 14,58  FLAVIA DE OLIVEIRA 201234    APROVADOS 3878º 14,58  JOSENILDO BERNARDINO SILVA DE ARAUJO 908700    APROVADOS 3879º 14,58  ALEXSANDRA DA SILVA 221256    APROVADOS 3880º 14,58  MONIQUE CARNEIRO GUEDES PEREIRA 212048    APROVADOS 3881º 14,58  FLAVIA CARLOS DOS SANTOS 900011    APROVADOS 3882º 14,58  SANDRA MARIA DOS SANTOS 909526    APROVADOS 3883º 14,58  IVSON DOMINGOS DA SILVA 909231    APROVADOS 3884º 14,58  MIRELI CRISTINA DE LACERDA 919590    APROVADOS 3885º 14,58  MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA 903660    APROVADOS 3886º 14,58  RODRIGO JAMIR DE LIRA GABRIEL 908166    APROVADOS 3887º 14,58  RENATA PAULINO BATISTA 919667    APROVADOS 3888º 14,58  JULIANA ORENGO MACIEL 920869    APROVADOS 3889º 14,58  VIVIAN RENATA DE BARROS PESSOA 914115    APROVADOS 3890º 14,58  PAULA MICHELE LIMA DE SOUZA 212369    APROVADOS 3891º 14,58  JAMILLY DA ROCHA CAMPELO 201430    APROVADOS 3892º 14,58  WAGNER LUIS DE SOUSA 921353    APROVADOS 3893º 14,58  EDUARDO LUCAS BASTOS MAGALHAES 221245    APROVADOS 3894º 14,58  HELENA JULIANNE PESSOA DO NASCIMENTO 222141    APROVADOS 3895º 14,58  MELINA FERREIRA FERNANDES 906339    APROVADOS 3896º 14,58  MOZART MARCELINO CORREIA 900281    APROVADOS 3897º 14,58  JARBAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 900705    APROVADOS 3898º 14,58  BARBARA MARINHO DOS SANTOS 213904    APROVADOS 3899º 14,58  AGUINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 902146    APROVADOS 3900º 14,58  SAVANA MENDES DOS SANTOS 910719    APROVADOS 3901º 14,58  WALMIR RAMOS DA SILVA 923302    APROVADOS 3902º 14,58  GIOCONDA GEISA RAMOS DOS SANTOS 905441    APROVADOS 3903º 14,58  RUBENITA DA SILVA 919078    APROVADOS 3904º 14,58  FABIO JORGE DE FREITAS 913189    APROVADOS 3905º 14,58  ANA PAULA CORDEIRO DE LIMA 907192    APROVADOS 3906º 14,58  GEYZA MARIA FELIX DE OLIVEIRA 205762    APROVADOS 3907º 14,58  RAFAELA DE SOUZA GOMES 914620    APROVADOS 3908º 14,58  ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO 902424    APROVADOS 3909º 14,58  AMANDA MIRELLA LEITE 200409    APROVADOS 3910º 14,58  VANESSA FERREIRA DE SENA MIRANDA 212293    APROVADOS 3911º 14,58  SANDERSSONILO DE ALBUQUERQUE 200969    APROVADOS 3912º 14,58  LAIS SANTOS GONCALVES 212419    APROVADOS 3913º 14,58  IRIS GOMES DO NASCIMENTO 918378    APROVADOS 3914º 14,58  GILVAN JOSE DA SILVA 908326    APROVADOS 3915º 14,58  SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL 900943    APROVADOS 3916º 14,58  JULIO PEREIRA DO NASCIMENTO 201170    APROVADOS 3917º 14,58  ADALBERTO MEIRA DE OLIVEIRA NETO 204072    APROVADOS 3918º 14,58  ANSELMO CANDIDO ADRIANO DA SILVA 207433    APROVADOS 3919º 14,58  ELMA CARLONY DOS SANTOS BORGES 904527    APROVADOS 3920º 14,58  DEYBSON SOARES DA SILVA 221039    APROVADOS 3921º 14,58  JEANE VIEIRA DA SILVA 907025    APROVADOS 3922º 14,58  KATIA ADRIANA F
1422	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	31	ERREIRA DA SILVA SOARES 912006    APROVADOS 3923º 14,58  MARIA ISABEL SILVA BRAGA 903502    APROVADOS 3924º 14,58  ANDRE LUIS BARBOSA DE ALCANTARA 916196    APROVADOS 3925º 14,58  CARLOS ANDRE DA SILVA 210482    APROVADOS 3926º 14,58  ROGERIO GONCALVES DA SILVA 209896    APROVADOS 3927º 14,58  KLEBER LUIZ MALHEIROS WANDERLEY 904061    APROVADOS 3928º 14,58  BIANCA PALOMA GONCALVES FERREIRA 207012    APROVADOS 3929º 14,58  WASHINGTON JOSE DE SANTANA 207412    APROVADOS 3930º 14,58  CLAUDIO VANDER BARRETO 901183    APROVADOS 3931º 14,58  CLAUDIO JERONIMO DO NASCIMENTO JUNIOR 914038    APROVADOS 3932º 14,58  ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 901174    APROVADOS 3933º 14,58  LUCIANA CABRAL DE SOUZA 920693    APROVADOS 3934º 14,58  AUGUSTO LUIZ FERREIRA RIBEIRO 911921    APROVADOS 3935º 14,58  KARLA MARIA XAVIER DE MENEZES 911326    APROVADOS 3936º 14,58  ELISANGELA CRISTINA DE ARAUJO 913517    APROVADOS 3937º 14,58  RODRIGO AUGUSTO LYRA DOS SANTOS 911103    APROVADOS 3938º 14,58  ADRIANA LUCIA SALES DE LIMA 906612    APROVADOS 3939º 14,58  PAULO FERREIRA MEDEIROS 201616    APROVADOS 3940º 14,58  RENATA NUNES SOUZA PINTO 904695    APROVADOS 3941º 14,58  DANIEL PEREIRA DA SILVA 907075    APROVADOS 3942º 14,58  EDNILDA BORBOSA CAMARA 909037    APROVADOS 3943º 14,58  PAULO RONALDO DE ARAUJO JUNIOR 900294    APROVADOS 3944º 14,58  ANDRE RODRIGUES DE LIMA 202848    APROVADOS 3945º 14,58  JANETE DA SILVA BONFIM 213813    APROVADOS 3946º 14,58  REBEKA ARAUJO TOBIAS COSTA 910842    APROVADOS 3947º 14,58  MICHELLE MENDES DE BARROS 901569    APROVADOS 3948º 14,58  EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS 921039    APROVADOS 3949º 14,58  SHIRLEYDE FERREIRA DOS SANTOS 907198    APROVADOS 3950º 14,58  EDUARDO DE SANTANA ROMAO ANDRADE 206273    APROVADOS 3951º 14,58  TATIANE MARIA DA SILVA 209017    APROVADOS 3952º 14,58  FABIANA BRAZ DO NASCIMENTO 920186    APROVADOS 3953º 14,58  ERICA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA 904987    APROVADOS 3954º 14,58  CYNTHIA DE OLIVEIRA MENDES 210282    APROVADOS 3955º 14,58  WILLIAM ANDRADE PAES DE LIRA 200421    APROVADOS 3956º 14,58  MARINA SILVA E SOUZA 910522    APROVADOS 3957º 14,58  LUCICLEIDE ROBERTA DOS SANTOS LEITE 212170    APROVADOS 3958º 14,58  JOSE LUIZ CAVALCANTI FILHO 905127    APROVADOS 3959º 14,58  LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTI 202512    APROVADOS 3960º 14,58  LOURENCO LUIZ AMORIM DE MELO 919494    APROVADOS 3961º 14,58  SUELEN MARIA COSTA DA SILVA 203794    APROVADOS 3962º 14,58  AMANDA KAROLINE DE ANDRADE MIRANDA 919574    APROVADOS 3963º 14,58  ANDRE GOMES DA SILVA 914527    APROVADOS 3964º 14,58  DOUGLAS NUNES LEITE ALVES ALVES 206897    APROVADOS 3965º 14,58  LEONARDO GOMES DA SILVA 208280    APROVADOS 3966º 14,58  DANIELLE PATRICIA MARQUES DA SILVA 200075    APROVADOS 3967º 14,58  LUCAS MAIA SEABRA 900467    APROVADOS 3968º 14,58  EDUARDO DA SILVA LIMA FILHO 914421    APROVADOS 3969º 14,58  EDMAR TEIXEIRA SOUZA JUNIOR26 921391    APROVADOS 3970º 14,58  ALEXANDRE HENRIQUE DO N. MARQUES 913330    APROVADOS 3971º 14,58  MARCOS ANNIBAL RODRIGUES PORTELLA 900147    APROVADOS 3972º 14,58  TATIANE PORFIRIO ALVES 213933    APROVADOS 3973º 14,58  THIAGO CARVALHO DIAS 921162    APROVADOS 3974º 14,58  MARILIA PENHA NUNES COSTA 207792    APROVADOS 3975º 14,58  ROBSON NOBREGA DO NASCIMENTO 220973    APROVADOS 3976º 14,58  ABINOAN FERREIRA DA SILVA 220968    APROVADOS 3977º 14,58  VICTHOR SALES MELO DE MATTOS 915682    APROVADOS 3978º 14,58  ALEXANDRA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 909776    APROVADOS 3979º 14,58  AGNES RAFAELA SALES RIBEIRO 917850    APROVADOS 3980º 14,58  SAMANTHA  CRISTINA DA SILVA 912013    APROVADOS 3981º 14,58  INACIO JOSE DE MORAES NETO 918007    APROVADOS 3982º 14,58  BIANCA ROBERTA GOMES FIALHO 222172    APROVADOS 3983º 14,58  MARCELO MONTEIRO DE AQUINO 913831    APROVADOS 3984º 14,58  JOSE LUIZ DOMINGOS DA SILVA 223283    APROVADOS 3985º 14,58  JOANA GREICY NASCIMENTO DOS SANTOS 212219    APROVADOS 3986º 14,58  ELAINE RAFAEL GERMANO 221313    APROVADOS 3987º 14,58  PAULO RENATO FERREIRA TARGINO SOARES 911161    APROVADOS 3988º 14,58  JULIANNA QUERINO CARNEIRO 221469    APROVADOS 3989º 14,58  GESSICA RENATA DA SILVA SANTOS 914976    APROVADOS 3990º 14,58  JERONIMA GRANGEIRO TORRES 910246    APROVADOS 3991º 14,58  MARIA ANGELICA DA SILVA NUNES 918012    APROVADOS 3992º 14,58  FABIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 904506    APROVADOS 3993º 14,58  ROMARIO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR 919542    APROVADOS 3994º 14,58  SANDRA MARIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 917630    APROVADOS 3995º 14,58  KATIA CRISTINA BEZERRA DE MELO BORBA 903770    APROVADOS 3996º 14,58  ROSANA GOMES DA SILVA 901055    APROVADOS 3997º 14,58  CLAUDENI BRITO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 222185    APROVADOS 3998º 14,58  HALLISSON SILVA GAMA DE ARAUJO 206918    APROVADOS 3999º 14,58  LUCINEIDE MARIA SILVA 921329    APROVADOS 4000º 14,58  PATRICIA CARLA RIBEIRO DO NASCIMENTO 923230    APROVADOS 4001º 14,58  LUIZ CARLOS DO REGO CAVALCANTI FILHO 221782    APROVADOS 4002º 14,58  MARIZE MARINHO LEAL 905639    APROVADOS 4003º 14,58  MARINEZ DE LIMA 200798    APROVADOS 4004º 14,58  MARCIO GLEISSON ORDONIO DE OLIVEIRA 902090    APROVADOS 4005º 14,58  JURANDY PONTES COSTA JUNIOR 914681    APROVADOS 4006º 14,58  JAMERSON ALBUQUERQUE RAFAEL DE LIMA 223605    APROVADOS 4007º 14,58  AURELIA PATRICIA FONTES DA SILVA 901867    APROVADOS 4008º 14,58  WALQUIRIA MARIA SOUZA DE ALBUQUERQUE 907799    APROVADOS 4009º 14,58  WENDEL VALENTE DO LAGO 910303    APROVADOS 4010º 14,58  LAURO ROBERTO CAMPELO DOS SANTOS 906888    APROVADOS 4011º 14,58  WELLINGTON SANTOS MAGALHAES 908716    APROVADOS 4012º 14,58  LEYDHINALVA ALBUQUERQUE DA SILVA 920542    APROVADOS 4013º 14,58  RICARDO SILVA DE ALMEIDA 902857    APROVADOS 4014º 14,58  LUCIANO SANTOS SALUSTIANO 914952    APROVADOS 4015º 14,58  ADRIANO  PEREIRA DE ANDRADE 902256    APROVADOS 4016º 14,58  EUDES FLAVIO GALDINO 911633    APROVADOS 4017º 14,58  ALEXANDRE PAULINO DOS SANTOS 910821    APROVADOS 4018º 14,58  LUCIANA MORAES DE MELO 912559    APROVADOS 4019º 14,58  JOEL ALVES DA SILVA 918302    APROVADOS 4020º 14,58  SIDRAILDO SEVERINO DOS SANTOS 900496    APROVADOS 4021º 14,58  AUDY XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR 918314    APROVADOS 4022º 14,58  JOAO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR 917161    APROVADOS 4023º 14,58  FERNANDA NEGREIROS DANTAS DE LIMA 214479    APROVADOS 4024º 14,58  FERNANDA DA COSTA LUCENA 901647    APROVADOS 4025º 14,58  PRISCILA BARBOSA DE MOURA 921624    APROVADOS 4026º 14,58  MIRELA MARIA COSTA CALHEIROS 915755    APROVADOS 4027º 14,58  FELIPE PINTO TEIXEIRA 918624    APROVADOS 4028º 14,58  LUCIANA MARIA DE SOUZA LEAO FARIAS 902442    APROVADOS 4029º 14,58  DOUGLAS HENRIQUE ARAGAO DA SILVA 225623    APROVADOS 4030º 14,58  SIMARA LUCIA LEMOS DA COSTA 915999    APROVADOS 4031º 14,58  BRUNO WAGNER ALVES DA SILVA CANTARELLI 214697    APROVADOS 4032º 14,58  JOAO FAUSTINO DOS SANTOS 905949    APROVADOS 4033º 14,58  MARCIA NASCIMENTO DA SILVA 919148    APROVADOS 4034º 14,58  CLAUMEZI RAMOS 212480    APROVADOS 4035º 14,58  JANAINA COSME FERREIRA 903293    APROVADOS 4036º 14,58  RAFAEL RODRIGO DE SOUZA SILVA 210653    APROVADOS 4037º 14,58  SUELLEN ANJOS DE PAULA 206236    APROVADOS 4038º 14,58  KESSIANE LIVIA OLIVEIRA SANTOS 212414    APROV
1423	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	32	ADOS 4039º 14,58  RENATA DE ANDRADE SANTANA 908346    APROVADOS 4040º 14,58  ANDREIA JOSE BARBOZA DA SILVA 901114    APROVADOS 4041º 14,58  DOUGLAS SABINO DOS SANTOS 913977    APROVADOS 4042º 14,58  FELIPE DIEGO DE MELO PAIXAO 214408    APROVADOS 4043º 14,58  LILIAN TASSIA FRANCISCA DA SILVA 212173    APROVADOS 4044º 14,58  EDSON ALVES GONDIM JUNIOR 918540    APROVADOS 4045º 14,58  ERICK ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA 205522    APROVADOS 4046º 14,58  TIAGO JOSE VICENTE LEMOS 912295    APROVADOS 4047º 14,58  EMILIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA 913362    APROVADOS 4048º 14,58  ANTONIO FELIPE LEAO NUNES 919979    APROVADOS 4049º 14,58  WILLIS SECUNDO ROCHA DE OLIVEIRA 914857    APROVADOS 4050º 14,58  BRENO BARBOSA DE SOUZA 911005    APROVADOS 4051º 14,58  RAQUEL AGRIPINO FIGUEIREDO 917822    APROVADOS 4052º 14,58  DEBORA DA SILVA NASCIMENTO 205696    APROVADOS 4053º 14,58  GISELE GOMES SILVESTRE 910250    APROVADOS 4054º 14,58  DANIEL VITOR DOS SANTOS 212276    APROVADOS 4055º 14,58  PEDRO AURELYO LYRA BARRETO 901977    APROVADOS 4056º 14,58  ALEXANDRE ESTEVAO DE AZEVEDO 908449    APROVADOS 4057º 14,58  SIMONE RODRIGUES MARCELINO 910505    APROVADOS 4058º 14,58  MARCO ANTONIO DE ANDRADE PINTO 901845    APROVADOS 4059º 14,58  ALINE SORAIA CANDEIA DA LUZ 223926    APROVADOS 4060º 14,58  JOSE CARLOS VIRGINIO DONATO 204034    APROVADOS 4061º 14,58  MAURICIO JOSE DE SANTANA 915033    APROVADOS 4063º 14,58  ALDENICE ARAUJO SANTOS 221248    APROVADOS 4064º 14,58  RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA 918862    APROVADOS 4065º 14,58  GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA 909495    APROVADOS 4066º 14,58  FLAVIO ANDRE SANTOS DA SILVA 222046    APROVADOS 4067º 14,58  DANNIELLY DE VASCONCELOS SILVA 912496    APROVADOS 4068º 14,58  JANAINA GOMES DA SILVA 912497    APROVADOS 4069º 14,58  GILBERTO JOSE COSTA JUNIOR 912775    APROVADOS 4070º 14,58  GABRIEL MACHADO CAMPELO 903181    APROVADOS 4071º 14,58  GUTEMBERG CASTRO FROTA 913316    APROVADOS 4072º 14,58  EDUARDA BRAGA VIANA 909364    APROVADOS 4073º 14,58  ALLISON MAYKELL CORREIA DE OLIVEIRA 901496    APROVADOS 4074º 14,58  GETULIO DOMINGOS RODRIGUES DO AMARAL 904191    APROVADOS 4075º 14,58  GLAUCIA REJANE VERCOSA BELO 912554    APROVADOS 4076º 14,58  WANDENKOLK VALENTE BARBOSA FILHO 918162    APROVADOS 4077º 14,58  WILLAMS GOMES DE OLIVEIRA 917287    APROVADOS 4078º 14,58  ANDREZA CAVALCANTI DA SILVA 903131    APROVADOS 4079º 14,58  DENES FRANCISCO GOMES DE SOUZA 912232    APROVADOS 4080º 14,58  WANDERSON PEDRO DUARTE DE ARRUDA 200006    APROVADOS 4081º 14,58  AUDINEIDE MONTEIRO VIEIRA 900964    APROVADOS 4082º 14,58  MARIA HELENA DA SILVA 920643    APROVADOS 4083º 14,58  RIVALDO DOS SANTOS PINHEIRO 221134    APROVADOS 4084º 14,58  JOSE CARLOS BARBOSA BORBA 903206    APROVADOS 4085º 14,58  SERGIO FERREIRA SILVINO 912593    APROVADOS 4086º 14,58  FLAVIA LUCIA LEANDRO GONCALVES DA SILVA 919458    APROVADOS 4087º 14,58  LUIZ GUSTAVO TORRES PEREIRA DE SOUSA 214806    APROVADOS 4088º 14,58  CINTIA RODRIGUES DE PAULA E SILVA 904821    APROVADOS 4089º 14,58  IRIS DE MELO PESSOA 908954    APROVADOS 4090º 14,58  PAULO ANDRE P SERPA 908367    APROVADOS 4091º 14,58  CRISTIANO RAMOS DA SILVEIRA 213023    APROVADOS 4092º 14,58  ADELMO JOSE DA SILVA 902053    APROVADOS 4093º 14,58  RAQUEL VASCONCELOS B. DE FREITAS 904904    APROVADOS 4094º 14,58  MICHELLE JASSELLI GADELHA 914692    APROVADOS 4095º 14,58  RENIELE SILVA DE OLIVEIRA 915446    APROVADOS 4096º 14,58  GEORGE HENRIQUE CAROLINO DA ROCHA 211437    APROVADOS 4097º 14,58  JOAO BOSCO GUEDES GONCALVES 204136    APROVADOS 4098º 14,58  GERAILTON RODRIGUES DA SILVA BATISTA 922303    APROVADOS 4099º 14,58  JOAO LUIZ DE FRANCA OLIVEIRA 907009    APROVADOS 4100º 14,58  ANDERSON OLIVEIRA DE ASSUNCAO 903856    APROVADOS 4101º 14,58  GIBSON ROCHA DE LIMA 905648    APROVADOS 4102º 14,58  FLAVIO RICARDO DA SILVA BURITY 914751    APROVADOS 4103º 14,58  TATIANA LEMOS RODRIGUES 917990    APROVADOS 4104º 14,58  ROSA CRISTINA DA CONCEICAO 207826    APROVADOS 4105º 14,58  TALITA FERNANDA BRANDAO DA SILVA 901840    APROVADOS 4106º 14,58  RENATA ALVES FERREIRA DA CUNHA 917904    APROVADOS 4107º 14,58  ANA PAULA NORIKO CIMINO 907334    APROVADOS 4108º 14,58  JOAO FELIPE DE CARVALHO FEITOSA 921142    APROVADOS 4109º 14,58  RAPHAEL ALVES DA SILVA 913692    APROVADOS 4110º 14,58  JULIA GUEDES DE LIMA 913500    APROVADOS 4111º 14,58  HEWTON MAXIMO COSTA RIBEIRO 907315    APROVADOS 4112º 14,58  OTAVIO VICTOR DE OLIVEIRA 904677    APROVADOS 4113º 14,58  CIBELLE CARVALHO DA SILVA 911090    APROVADOS 4114º 14,58  LISIANNY CAMILLA COCRI DO N. FERREIRA 914960    APROVADOS 4115º 14,58  CECILIA BATISTA BEZERRA 200214    APROVADOS 4116º 14,58  FELIPE DA SILVA BARBOSA 905936    APROVADOS 4117º 14,58  ERNANE MAURICIO DE MORAIS CAVALCANTI 903658    APROVADOS 4118º 14,58  THOMAS EVSON MALAQUIAS DE LIMA 913640    APROVADOS 4119º 14,58  MONICA MARIA BORBA COSTA 203050    APROVADOS 4120º 14,58  CASSIA RENATA BANDEIRA DE SOUZA 919217    APROVADOS 4121º 14,58  JOSE NIVALDO DA COSTA MARQUES JUNIOR 910321    APROVADOS 4122º 14,58  JOSE NEVES DA SILVA JUNIOR 225222    APROVADOS 4123º 14,58  ADRIANA DA SILVA GRACA ARAUJO 906853    APROVADOS 4124º 14,17  GIOVANNE GONCALVES BARBOSA 210413    APROVADOS 4125º 14,17  MARIA CLARA PAIVA DE MORAES 202754    APROVADOS 4126º 14,17  MARCELINO ALEXANDRE DA SILVA 207717    APROVADOS 4127º 14,17  LAURA MARIA AQUINO VIEIRA 909555    APROVADOS 4128º 14,17  CATARINA MARIA SILVA DE ANDRADE 912080    APROVADOS 4129º 14,17  MARCELO ROBERTO DE LIMA MANGUEIRA 911116    APROVADOS 4130º 14,17  MARTA GOMES DA SILVA 900091    APROVADOS 4131º 14,17  NAYANA SANTOS RODRIGUES 906697    APROVADOS 4132º 14,17  MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE LIMA 223477    APROVADOS 4133º 14,17  MARIA VERONICA DOS SANTOS FEITOZA 908386    APROVADOS 4134º 14,17  SANDRA FERREIRA DA SILVA 922025    APROVADOS 4135º 14,17  JALBA LUIZ FERREIRA DA SILVA 913250    APROVADOS 4136º 14,17  ANGELA MARIA BARROS DE MELO 221513    APROVADOS 4137º 14,17  POLA RIBEIRO DA SILVA 212049    APROVADOS 4138º 14,17  VERA LUCIA GUEDES DE AGUIAR 910165    APROVADOS 4139º 14,17  ELADIO ATAIDE BORBA 918752    APROVADOS 4140º 14,17  NORMANDO GUERRA DE MOURA 202817    APROVADOS 4141º 14,17  NELMA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 201134    APROVADOS 4142º 14,17  MARIA JSSE DE AGUIAR FERREIRA 208804    APROVADOS 4143º 14,17  MARIA JOSE BALBINO BARBOSA 206555    APROVADOS 4144º 14,17  MARCIA MARIA CAROLINO DE ALMEIDA 201414    APROVADOS 4145º 14,17  KATIA MARIA DO NASCIMENTO BARCELOS 213936    APROVADOS 4146º 14,17  MARCIA ROGERIA DE LIMA 206606    APROVADOS 4147º 14,17  ROSIANE MARIA DA SILVA MODESTO 918552    APROVADOS 4148º 14,17  ANDRE LUIZ FERREIRA DE BRITO 913062    APROVADOS 4149º 14,17  SUELY POLIANA FABRICIO 910462    APROVADOS 4150º 14,17  MARIA JANE CORREA SOARES 225671    APROVADOS 4151º 14,17  ALEXANDRE PEREIRA ALVES 903200    APROVADOS 4152º 14,17  MAYRA ALVES FERREIRA 207716    APROVADOS 4153º 14,17  SUZEANNY MAGDA DA SILVA 923126    APROVADOS 4154º 14,17  FERNANDA HELENA DA SILVA 917747    APROVADOS 4155º 14,17  ANGELICA PIGNATA DE MORAIS 916940    APROVADOS 4156º 14,17  JOSEMAR MONTEIRO DA SILVA 202128    APROVADOS 4157º 14,17  JESSIANE CRISTINA DE
1424	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	33	 ALBUQUERQUE REIS 913843    APROVADOS 4158º 14,17  ANA CASSIA RAMOS DA PAIXAO 900256    APROVADOS 4159º 14,17  PRISCILLA SILVESTRE DE LIRA OLIVEIRA 916282    APROVADOS 4160º 14,17  NUBIA BEZERRA DE ARAUJO 208605    APROVADOS 4161º 14,17  WILLAMS ANDRADE VASCONCELOS DA SILVA 914856    APROVADOS 4162º 14,17  BRUNO LEONARDO DE ASSIS SILVA 900567    APROVADOS 4163º 14,17  EDNA BONIFACIO DA SILVA 202988    APROVADOS 4164º 14,17  JOSE CARLOS SANTANA DE SOUZA 902034    APROVADOS 4165º 14,17  LINDALVA LIMA DE MOURA 916936    APROVADOS 4166º 14,17  KATYA CRISTINA FERREIRA MACIEL 923025    APROVADOS 4167º 14,17  MARIA DA GLORIA DAHER RIBAS 221962    APROVADOS 4168º 14,17  ANILZA MONTEIRO DE SANTANA 905637    APROVADOS 4169º 14,17  CLAUDIA MARIA CORREIA DE ARAUJO 909895    APROVADOS 4170º 14,17  ANA CLAUDIA SILVA DOS ANJOS 903649    APROVADOS 4171º 14,17  RAQUEL DA CRUZ FONSECA 911948    APROVADOS 4172º 14,17  FABIOLA SANTOS DE ANDRADE 211353    APROVADOS 4173º 14,17  JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR 909726    APROVADOS 4174º 14,17  ELISANGELA BATISTA DE OLIVEIRA 208656    APROVADOS 4175º 14,17  DINAIR CRISTINA PINHEIRO DA COSTA 214458    APROVADOS 4176º 14,17  VIVIANE MARIA DE SANTANA 220078    APROVADOS 4177º 14,17  CARLA CIBELLE MARIA DA SILVA 211500    APROVADOS 4178º 14,17  HORTENCIA RODRIGUES CAMARA 905043    APROVADOS 4179º 14,17  NEEMIAS ALBERTO DA SILVA 221733    APROVADOS 4180º 14,17  MARIA ALDENORA TAVARES DE MELO 918160    APROVADOS 4181º 14,17  MARISA MENDONCA VIEIRA 900848    APROVADOS 4182º 14,17  EDJANE SANTOS DE ALBUQUERQUE 907085    APROVADOS 4183º 14,17  SIMONE ARAUJO LEITE 203190    APROVADOS 4184º 14,17  MAURICEIA SOUZA DA SILVA 919746    APROVADOS 4185º 14,17  DIRCEU MEDEIROS DE SOUZA 912444    APROVADOS 4186º 14,17  EDVALDO APRIGIO ANTERO 907314    APROVADOS 4187º 14,17  FERNANDA KARLA DOS SANTOS LINS BISPO 911207    APROVADOS 4188º 14,17  HELIDA MARCELINA MINEO 918656    APROVADOS 4189º 14,17  FERNANDO HENRIQUE BARBOZA DA PAZ 920105    APROVADOS 4190º 14,17  MARIA GRACIEMA TORRES DE ASSIS 210503    APROVADOS 4191º 14,17  MARIA ISABEL DA SILVA 911296    APROVADOS 4192º 14,17  REGINA COELI DE MORAES CALVACANTE 923167    APROVADOS 4193º 14,17  ANTIOGENES GOMES DE OLIVEIRA 917925    APROVADOS 4194º 14,17  LUCIENE HENRIQUE BRAGA 918871    APROVADOS 4195º 14,17  MARCIA REGINA DORE RIZZARDI CAJUEIRO 205935    APROVADOS 4196º 14,17  SUELY BORGES ARAUJO DOS ANJOS 906362    APROVADOS 4197º 14,17  HELENA DE SOUSA CAVALCANTI 207051    APROVADOS 4198º 14,17  JOSIEL HORACIO CORREIA 204591    APROVADOS 4199º 14,17  PATRICIA MASCARENHAS E SILVA 207028    APROVADOS 4200º 14,17  MARIA ELOISA BORBA MARTINS 208825    APROVADOS 4201º 14,17  FLAVIO GOMES DA SILVA 210606    APROVADOS 4202º 14,17  KAYSE GILES COSTA 911594    APROVADOS 4203º 14,17  CICERO JOSE DA SILVA LIMA 213217    APROVADOS 4204º 14,17  ROSIANE MARQUES DE FREITAS 203842    APROVADOS 4205º 14,17  NADJA JULIA DE MELO 201970    APROVADOS 4206º 14,17  VALDENIA XAVIER DE OLIVEIRA 913580    APROVADOS 4207º 14,17  JULIANE DE SOUZA CORREIA 900812    APROVADOS 4208º 14,17  ANDREA PATRICIA MARCELINO DE ARAUJO 918692    APROVADOS 4209º 14,17  FLAVIA DE SIQUEIRA LINS 220134    APROVADOS 4210º 14,17  ALINE BRITO SALES DE SOUZA 912468    APROVADOS 4211º 14,17  RODRIGO LIMA DE FREITAS 912645    APROVADOS 4212º 14,17  ANDREIA PATRICIA DO MONTE 223441    APROVADOS 4213º 14,17  ANA MARIA AGUIAR DA COSTA 220839    APROVADOS 4214º 14,17  JANAINA ANDREZA DA SILVA 914236    APROVADOS 4215º 14,17  LUCIANA DE CARVALHO LIMA 221881    APROVADOS 4216º 14,17  PRISCILLA GOMES BELEM VILELA 904874    APROVADOS 4217º 14,17  ERLAN INACIO LEITE 225693    APROVADOS 4218º 14,17  FABIO CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA 913588    APROVADOS 4219º 14,17  ADRIANO FRANCISCO BIANO 206282    APROVADOS 4220º 14,17  ANA ELIZABETE DA FONSECA BORBA 900191    APROVADOS 4221º 14,17  JULIANA DE MELO MEDEIROS 905181    APROVADOS 4222º 14,17  VANESSA GOMES DE SOUZA 917971    APROVADOS 4223º 14,17  WANESSA SANTANA DA SILVA 921708    APROVADOS 4224º 14,17  JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 905736    APROVADOS 4225º 14,17  THIAGO CARVALHO DE CASTRO 210915    APROVADOS 4226º 14,17  PRISCILA CIBELE CARNEIRO 915808    APROVADOS 4227º 14,17  GOUTEMBERG PESSOA DA SILVA 911999    APROVADOS 4228º 14,17  BRUNO DE KEMARTAN LIMA B. DA ROCHA 225620    APROVADOS 4229º 14,17  MIRIAN CECILIA SANTOS DE CARVALHO 206678    APROVADOS 4230º 14,17  DIOGO ITALO GOMES NUNES 221231    APROVADOS 4231º 14,17  MARIELLEN RENATA MARCELINO DA FONSECA 920359    APROVADOS 4232º 14,17  JACQUELINE MARTINS ALVES CORREIA 909541    APROVADOS 4233º 14,17  RODESIO FONSECA 211541    APROVADOS 4234º 14,17  MARIA ALICE DE ANDRADA CARDOSO 915036    APROVADOS 4235º 14,17  ANA MARIA BARBOSA DA COSTA 202702    APROVADOS 4236º 14,17  PAULO ALVES DA FONSECA 907466    APROVADOS 4237º 14,17  SILVANA REGINA DA SILVA 921600    APROVADOS 4238º 14,17  RAMONA PESSOA DA SILVA 202068    APROVADOS 4239º 14,17  PATRICIA MARIA ALVES PESSOA 206174    APROVADOS 4240º 14,17  JOSE ANTONIO DA SILVA 901008    APROVADOS 4241º 14,17  MARIA DAS DORES FEITOSA DE CARVALHO 920227    APROVADOS 4242º 14,17  GORETTE CRISTINA LEAL SILVESTRE VIEIRA 917397    APROVADOS 4243º 14,17  ELIANE HONORATA DE QUEIROZ 903212    APROVADOS 4244º 14,17  LEVI SALUSTIANO DA SILVA 900939    APROVADOS 4245º 14,17  JANE FLAVIA FERNANDES BAIA 903728    APROVADOS 4246º 14,17  JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO AGUIAR 211837    APROVADOS 4247º 14,17  MARCELO JOSE DE SOUZA E SILVA 211166    APROVADOS 4248º 14,17  MARILEIDE GENERINA DA SILVA 205846    APROVADOS 4249º 14,17  MIRTES MIRIAM DO NASCIMENTO 200227    APROVADOS 4250º 14,17  TELMA CRISTINA DANTAS DA SILVA 917927    APROVADOS 4251º 14,17  ALESSANDRA TAVARES DE OLIVEIRA 911924    APROVADOS 4252º 14,17  CLAUDIA MARIA DA SILVA 203795    APROVADOS 4253º 14,17  ROSEANE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 908088    APROVADOS 4254º 14,17  ANGELICA SUELY ALVES FERREIRA 900046    APROVADOS 4255º 14,17  JACIARA FERREIRA SILVA 213037    APROVADOS 4256º 14,17  CLAUDIANA HERCULANO DA SILVA 901775    APROVADOS 4257º 14,17  ROSSANA DOS SANTOS SVEDESE 209878    APROVADOS 4258º 14,17  SIMONE ALVES LADISLAU 221175    APROVADOS 4259º 14,17  GERUSA DOS SANTOS SILVA 911536    APROVADOS 4260º 14,17  MARCIA MARIA DA SILVA 912062    APROVADOS 4261º 14,17  SANDRA FERREIRA DA SILVA 200773    APROVADOS 4262º 14,17  DIANA DANIELLE DO NASCIMENTO MORAES 910511    APROVADOS 4263º 14,17  WALDEMAR SOARES DE FREITAS JUNIOR 920087    APROVADOS 4264º 14,17  JUCIONE AMORIM CHAVES 903492    APROVADOS 4265º 14,17  ROMERO FERNANDES ALVES DA SILVA 909423    APROVADOS 4266º 14,17  CLAUDIA MARY NUNES DO NASCIMENTO 221365    APROVADOS 4267º 14,17  FLAVIO LUIZ DA SILVA 212652    APROVADOS 4268º 14,17  ROSEMARY MATA DE ARRUDA 201342    APROVADOS 4269º 14,17  ANDRE OLIVEIRA CAVALCANTE 915779    APROVADOS 4270º 14,17  PAULO GUILHERME B. DE SANTANA JUNIOR 901204    APROVADOS 4271º 14,17  JANAYNA WALESCKATDE LIMA PEREIRA 212479    APROVADOS 4272º 14,17  PAULA TEIXEIRA DIAS 909954    APROVADOS 4273º 14,17  THAIS ALVES COSTA 902460    APROVADOS 4274º 14,17  TARCIANA BEZERRA PEREIRA 902661    APROVADOS 4275º 14,17  EDILANDO TENORIO DOS SANTOS 90693
1425	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	34	1    APROVADOS 4276º 14,17  MAYANIZE FELICIANO BARBOSA BEZERRA 904957    APROVADOS 4277º 14,17  DEBORA KARINEN ALBUQUERQUE DE SOUSA 920107    APROVADOS 4278º 14,17  ROSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS 920569    APROVADOS 4279º 14,17  PRISCILA ADRIANA DE MESQUITA 912024    APROVADOS 4280º 14,17  PLINIO RAFAEL SANTANAD A SILVA 214087    APROVADOS 4281º 14,17  SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA 211938    APROVADOS 4282º 14,17  PRISCILA DE MAGALHAES ARAGAO 908520    APROVADOS 4283º 14,17  WANESSA KEYZE M. BRASIL DO NASCIMENTO 900822    APROVADOS 4284º 14,17  FABIANA RIBEIRO DA SILVA 202756    APROVADOS 4285º 14,17  LEANDRO ROCHA DOS SANTOS 202325    APROVADOS 4286º 14,17  JONATHAN VALERIO LOPES DA SILVA 201405    APROVADOS 4287º 14,17  HALFH MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO 921227    APROVADOS 4288º 14,17  VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO 200076    APROVADOS 4289º 14,17  REBECKA GISELLY LEAO DE LUCENA 919743    APROVADOS 4290º 14,17  TARSCILA DA SILVA VILARIM 914102    APROVADOS 4291º 14,17  EVERTON MARTINS DE ALMEIDA 209888    APROVADOS 4292º 14,17  ZAIIN MARQUES MARINHO 918030    APROVADOS 4293º 14,17  ALEXSANDRA MICHELLY GOMES DA SILVA 212032    APROVADOS 4294º 14,17  ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO 920466    APROVADOS 4295º 14,17  RAFAEL LEONEL DA SILVA 922558    APROVADOS 4296º 14,17  THAIS CRISTINA VIRGINIA DA SILVA SANTOS 206580    APROVADOS 4297º 14,17  CYNTHIA AGATA DA SILVA 920970    APROVADOS 4298º 14,17  AMANDA PAULA DE LIMA SANTANA 902702    APROVADOS 4299º 14,17  ALEXANDRE CESAR DE ARAUJO VIEIRA 916680    APROVADOS 4300º 14,17  CILENE MARIA DOS SANTOS 908773    APROVADOS 4301º 14,17  DANIELLE PONTES E SILVA 200565    APROVADOS 4302º 14,17  THAIS SAMPAIO JAQUES MARQUES 922993    APROVADOS 4303º 14,17  IZABEL ANTONIA BARBOSA DE FARIAS, 223114    APROVADOS 4304º 14,17  EDILENE QUEIROZ DOS SANTOS 208844    APROVADOS 4305º 14,17  SANDRA DE MIRANDA BEZERRA 214336    APROVADOS 4306º 14,17  SANDRA FIRMINO DE º BASTOS SOUZA 903063    APROVADOS 4307º 14,17  ANDREA TRAVASSOS DE LIMA 903351    APROVADOS 4308º 14,17  MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA 203955    APROVADOS 4309º 14,17  JACELMA CRISTINA DA SILVA 907362    APROVADOS 4310º 14,17  ANDREA BARBOSA DE LIMA 223799    APROVADOS 4311º 14,17  VERONICA BEZERRA JOTA 921677    APROVADOS 4312º 14,17  GUSTAVO SOUTO DE LIMA 915987    APROVADOS 4313º 14,17  ELANY CAMARA DE LIMA 208444    APROVADOS 4314º 14,17  RICARDO AMORIM DA SILVA 208578    APROVADOS 4315º 14,17  MARCELO AMERICO DOMINGOS 213594    APROVADOS 4316º 14,17  GLEISY CRISTINE DE LIRA ARAUJO 911658    APROVADOS 4317º 14,17  REGINALDO ALVES FARIAS 201759    APROVADOS 4318º 14,17  DOMINGOS TEDOSIO DOS SANTOS 905913    APROVADOS 4319º 14,17  DAISY DIAS DO NASCIMENTO 909419    APROVADOS 4320º 14,17  JOSIMAR BENTO SIMPLICIO SEGUNDO 211325    APROVADOS 4321º 14,17  RENATA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO 200125    APROVADOS 4322º 14,17  ISABEL MARIA DA SILVA 904133    APROVADOS 4323º 14,17  HELEN POLYANA SILVA PEREIRA 916576    APROVADOS 4324º 14,17  TEREZA RAQUEL RODRIGUES MARQUES 223555    APROVADOS 4325º 14,17  ARTUR FILIPE SANTANA DA SILVA 914312    APROVADOS 4326º 14,17  LAURO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA 904549    APROVADOS 4327º 14,17  RAISSA RIBEIRO DE SOUZA 213435    APROVADOS 4328º 14,17  CAROLINE DA COSTA SILVA 919643    APROVADOS 4329º 14,17  JULIANO TADEU FERREIRA DOS SANTOS 912612    APROVADOS 4330º 14,17  NATALY DO NASCIMENTO ARAUJO 207575    APROVADOS 4331º 14,17  LEANDRO DE SOUZA SILVEIRA 205580    APROVADOS 4332º 14,17  VIVIANE HELIDA DA SILVA 223237    APROVADOS 4333º 14,17  JAILMA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA 917774    APROVADOS 4334º 14,17  EDSON FIDELES DE SOUZA 223548    APROVADOS 4335º 14,17  MARIA DE FATIMA VIEIRA PEIXOTO 207833    APROVADOS 4336º 14,17  ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DE ARAUJO 919622    APROVADOS 4337º 14,17  JOSELITA BARBOSA DA SILVA 912325    APROVADOS 4338º 14,17  LEANDRO AGOSTINHO DE SANTANA 913947    APROVADOS 4339º 14,17  KARINA RAJANAIANA P. BENEVIDES DE LIMA 202344    APROVADOS 4340º 14,17  PATRICIA MARIA DE LIMA 209429    APROVADOS 4341º 14,17  FREDERICO MONTEIRO DA CRUZ 902686    APROVADOS 4342º 14,17  MILENA ARAUJO SENA 207485    APROVADOS 4343º 14,17  DANIEL DE CASTRO RIBEIRO 205950    APROVADOS 4344º 14,17  FELIPE SERGIO PEREIRA 921605    APROVADOS 4345º 14,17  MILENA ALVES DA SILVA VIDAL 920133    APROVADOS 4346º 14,17  JESSICA ROSANGELA DA SILVA 905197    APROVADOS 4347º 14,17  NATALIA LUNA E SILVA 906858    APROVADOS 4348º 14,17  GISELLY BEZERRA MENEZES 201276    APROVADOS 4349º 14,17  LAILSON ANDERSON LUCENA DE AZEVEDO 913944    APROVADOS 4350º 14,17  MARIA DULCE PEREIRA DA COSTA 914339    APROVADOS 4351º 14,17  ZELIA FERRAZ BARBOSA 200370    APROVADOS 4352º 14,17  ALMIR MELO DE OLIVEIRA 221768    APROVADOS 4353º 14,17  SUELY MARIA MUCHELI DA SILVA 204978    APROVADOS 4354º 14,17  ILKA MARIA PEREIRA VINHAS 912466    APROVADOS 4355º 14,17  CLOVIS OTAVIO CARVALHO DE MELO 913990    APROVADOS 4356º 14,17  IVANEIDE NUNES DE ALMEIDA 921138    APROVADOS 4357º 14,17  FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA 200197    APROVADOS 4358º 14,17  JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA BASTOS 907586    APROVADOS 4359º 14,17  MARIA DE FATIMA DE LIMA 212066    APROVADOS 4360º 14,17  NUBIA MARIA GOMES DE FREITAS 201112    APROVADOS 4361º 14,17  MARIA EDNA LEITE 913644    APROVADOS 4362º 14,17  ANA CLAUDIA DE MORAIS E SILVA 908441    APROVADOS 4363º 14,17  SANDRA LOPES DA SILVA 912273    APROVADOS 4364º 14,17  ADILMA SOARES CAVALCANTE 914698    APROVADOS 4365º 14,17  CELIA CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA 922610    APROVADOS 4366º 14,17  ELMIRA JOSE DA SILVA 212286    APROVADOS 4367º 14,17  ALDINO FREITAS DE OLIVEIRA 906597    APROVADOS 4368º 14,17  JOELMA GOMES DE ANDRADE 904641    APROVADOS 4369º 14,17  SANDRA REGINA DE SOUZA FLORENCIO 202816    APROVADOS 4370º 14,17  ANA CLAUDIA DA S LVA 208748    APROVADOS 4371º 14,17  ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA 912649    APROVADOS 4372º 14,17  JORGE FIRMINO DA SILVA 202553    APROVADOS 4373º 14,17  DENIO ROBERIO GONCALVES BEM 903088    APROVADOS 4374º 14,17  SANDRA VALERIA ALVES DA SILVA 923100    APROVADOS 4375º 14,17  FABIANA DE ALMEIDA BAHIA 902845    APROVADOS 4376º 14,17  SOSTENES AMARAL LIMA JUNIOR 917440    APROVADOS 4377º 14,17  MEIGUELINDA MUNIZ NIGRO 913625    APROVADOS 4378º 14,17  SANDRO VALENCA DE AZEVEDO COSTA 905408    APROVADOS 4379º 14,17  PATRICIA MELO DOS SANTOS 206731    APROVADOS 4380º 14,17  EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO 211372    APROVADOS 4381º 14,17  DARLA MARIA DE MEDEIROS SILVA 205591    APROVADOS 4382º 14,17  CRISTOVAO SILVA DE ALBUQUERQUE 201987    APROVADOS 4383º 14,17  IRIS PAIVA DE ARAUJO VERA CRUZ LEAO 916644    APROVADOS 4384º 14,17  ANDREA GOMES FEITOSA 923365    APROVADOS 4385º 14,17  ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 908448    APROVADOS 4386º 14,17  SELMY MARIA DE SENA LIRA 210344    APROVADOS 4387º 14,17  CARLOS AUGUSTO CARNEIRO DA CUNHA 920158    APROVADOS 4388º 14,17  ELANI GOMES DAS CHAGAS 914665    APROVADOS 4389º 14,17  GERONIMO DORNELAS CARNEIRO 209349    APROVADOS 4390º 14,17  KLENIO CAVALCANTI LINS 900585    APROVADOS 4391º 14,17  CLAYTON BRASIL DA SILVA 922356    APROVADOS 4392º 14,17  ELIZANGELA LAGRANGE BORGES 207381    APROVADOS 4393º 14,17  LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIEIRA 205059    A
1426	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	35	PROVADOS 4394º 14,17  GLEISON BARROS FERREIRA 203610    APROVADOS 4395º 14,17  ERIKA VANESSA DA SILVA 206806    APROVADOS 4396º 14,17  SUELY SURAMA DAS NEVES 214004    APROVADOS 4397º 14,17  ROSANGELA MARIA DE LIMA 213580    APROVADOS 4398º 14,17  JOSE MARIO DE SOUZA FILHO 908580    APROVADOS 4399º 14,17  ANA PAULA GARCES BEZERRA 907844    APROVADOS 4400º 14,17  GISELI VIEIRA DOS SANTOS 910050    APROVADOS 4401º 14,17  DAIANA CARVALHO TELES 209528    APROVADOS 4402º 14,17  PRISCILLA ALBUQUERQUE PEREIRA 911902    APROVADOS 4403º 14,17  MARCOS DANIEL CORREIA DA SILVA 222073    APROVADOS 4404º 14,17  MARCOS BRUNO DE OLIVEIRA JUNIOR 209718    APROVADOS 4405º 14,17  SOCRATES MOISES DOS SANTOS 212401    APROVADOS 4406º 14,17  MONIQUE PRISCILLA DE ANDRADE ALVES 913054    APROVADOS 4407º 14,17  PAULO CESAR RAMOS DE MELO 223721    APROVADOS 4408º 14,17  JONAS GONZAGA DA SILVA 922912    APROVADOS 4409º 14,17  ANA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 205878    APROVADOS 4410º 14,17  ANDRESSA COSTA DE ALMEIDA 900277    APROVADOS 4411º 14,17  CARLA EUGENIA FERRAZ 205486    APROVADOS 4412º 14,17  ANDRESA DA MOTA CRUZ 921826    APROVADOS 4413º 14,17  MAXCELANDIA MARIA DO NASCIMENTO 211446    APROVADOS 4414º 14,17  ELIZABETE CAMARA  BARROS 910467    APROVADOS 4415º 14,17  EUDES JOSE VICENTE DA COSTA 207986    APROVADOS 4416º 14,17  MARIA HELENA GOMES DE LIRA 913820    APROVADOS 4417º 14,17  DEBORA DA CONCEICAO G. DOS SANTOS 207642    APROVADOS 4418º 14,17  DAYVISON SERGIO DOS SANTOS 205298    APROVADOS 4419º 14,17  PRISCILA NATHASHA R. GARSKE VIEIRA 901782    APROVADOS 4420º 14,17  ANA CARLA DA SILVA 909704    APROVADOS 4421º 14,17  NATALI MATIAS DA SILVA 922944    APROVADOS 4422º 14,17  ROSEANE DA ROCHA DIOGO 212981    APROVADOS 4423º 14,17  MARCOS EMMANUEL VIANA LIMA 917436    APROVADOS 4424º 14,17  VANESKA LIMA DE OLIVEIRA 200576    APROVADOS 4425º 14,17  MANUELA FERNANDA DE LIMA 204998    APROVADOS 4426º 14,17  LUCIANO SANTOS SILVA RAMOS 922518    APROVADOS 4427º 14,17  UBIRACI ROCHA LARANJEIRA 910282    APROVADOS 4428º 14,17  JULIANA NATIELLY DA SILVA 211688    APROVADOS 4429º 14,17  EDUARDO HENRIQUE GOMES DE SOUZA 901591    APROVADOS 4430º 14,17  FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO 909814    APROVADOS 4431º 14,17  PAULO ERIK DE AZEVEDO NEVES 909379    APROVADOS 4432º 14,17  AMANDA AZEVEDO FARIAS 914921    APROVADOS 4433º 14,17  GISELLE FRANCISCA BARROS DA SILVA 907143    APROVADOS 4434º 14,17  MONIQUE MARIA FERREIRA 200784    APROVADOS 4435º 14,17  WANESSA CRISTINA FARIAS DA SILVA 906990    APROVADOS 4436º 14,17  MARILIA DANIELLY DA SILVA F. DE ARRUDA 210472    APROVADOS 4437º 14,17  FABIANA PEREIRA DOS SANTOS 213387    APROVADOS 4438º 14,17  MANUELA MONIQUE DE OLIVEIRA SANTOS 213860    APROVADOS 4439º 14,17  DANIELLE CARLA PORFIRIO DE BRITO 212864    APROVADOS 4440º 14,17  PATRICIA CRUZ BONFIM 911634    APROVADOS 4441º 14,17  BRUNA DANIELY LOPES DITRICH 223693    APROVADOS 4442º 14,17  DEBORAH ALMEIDA LUCENA 903855    APROVADOS 4443º 14,17  GRACIELA MENDES SANTOS MACHADO 902925    APROVADOS 4444º 14,17  MANOEL VERISSIMO DE SOUZA FILHO 922084    APROVADOS 4445º 14,17  ARILENE MARIA DE ARAUJO 909600    APROVADOS 4446º 14,17  LUCIANO DA SILVA LACERDA 901401    APROVADOS 4447º 14,17  IVANILDO JOSE DE VASCONCELOS 220754    APROVADOS 4448º 14,17  MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA 205623    APROVADOS 4449º 14,17  SUZETE PEREIRA DE OLIVEIRA 901046    APROVADOS 4450º 14,17  SUETONIO CHAGAS DA SILVA 914714    APROVADOS 4451º 14,17  MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS 208243    APROVADOS 4452º 14,17  MARCOS FERNANDO BORBA BARBOSA 902029    APROVADOS 4453º 14,17  JONE ALVES DA SILVA 912493    APROVADOS 4454º 14,17  FLAVIA CRISTINA CIDREIRA DE LACERDA 900744    APROVADOS 4455º 14,17  PIERRE DE ALBUQUERQUE CASTANHA 903349    APROVADOS 4456º 14,17  HERACLYDES DE SOUZA VIANA FILHO 901957    APROVADOS 4457º 14,17  MARCONI JORGE DE NEGREIROS CASTRO 920121    APROVADOS 4458º 14,17  LUCIANO VILA NOVA DE ANDRADE 205248    APROVADOS 4459º 14,17  ROBERTO DIDIER DO REGO BARROS 909304    APROVADOS 4460º 14,17  EDSON DIAS DE MELO 902881    APROVADOS 4461º 14,17  IGOR CARNEIRO DE ARAUJO 915530    APROVADOS 4462º 14,17  ADRIANA SOUZA SANTINO 915822    APROVADOS 4463º 14,17  ALESSANDRO JOSE VASCONCELOS DA SILVA 210658    APROVADOS 4464º 14,17  EVALANI DOS SANTOS BORGES 904498    APROVADOS 4465º 14,17  ARNALDO AMARO DA SILVA GAMA 915579    APROVADOS 4466º 14,17  JOSE MARQUES DE OLIVEIRA 212412    APROVADOS 4467º 14,17  BRUNO JOSE DA SILVA LIRA 905918    APROVADOS 4468º 14,17  CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 209645    APROVADOS 4469º 14,17  LOYDE MARA NUNES BARBOSA 904226    APROVADOS 4470º 14,17  JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO 221908    APROVADOS 4471º 14,17  ESDRAS FERREIRA DA SILVA 208753    APROVADOS 4472º 14,17  HEITOR SALAME HERSZENHORN 203633    APROVADOS 4473º 14,17  ANDRE LUIZ BARBOSA DE LIMA 907386    APROVADOS 4474º 14,17  DARIO HENRIQUE PEREIRA JUNIOR 203874    APROVADOS 4475º 14,17  ISAIAS DA SILVA FREITAS 913406    APROVADOS 4476º 14,17  DANIELLE KARINE RODRIGUES DA ROCHA 206541    APROVADOS 4477º 14,17  BRUNO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA 908316    APROVADOS 4478º 14,17  MARCOS ANDRE AMARAL SARUBA 202125    APROVADOS 4479º 14,17  LIZANDRA GEDEAO DE SOUZA LIMA 201753    APROVADOS 4480º 14,17  NADJA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 917349    APROVADOS 4481º 14,17  MARCIA CRISTINA DA SILVA 221626    APROVADOS 4482º 14,17  SANDRA DE SOUZA FELIX 905925    APROVADOS 4483º 14,17  CARLA ANDREA DE MOURA 901735    APROVADOS 4484º 14,17  LEONARDO SOARES VIEIRA 203035    APROVADOS 4485º 14,17  SANDRA HELENA BARBOSA 220544    APROVADOS 4486º 14,17  RENATA KELLE BATISTA DE SOUZA 902166    APROVADOS 4487º 14,17  WALDEMAR CAVALCANTE DE LIMA NETO 921538    APROVADOS 4488º 14,17  WALFRANKLIN PAULO DA SILVA 900287    APROVADOS 4489º 14,17  ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA 901837    APROVADOS 4490º 14,17  VIVIANE TRAJANO DA SILVA 905296    APROVADOS 4491º 14,17  TATIANA GOMES BARBOSA 916996    APROVADOS 4492º 14,17  JOAO CARLOS DA SILVA LIMA 907560    APROVADOS 4493º 14,17  MICHELLE FABIANE DE LIMA E SILVA 221684    APROVADOS 4494º 14,17  CRISTIANE MARIA MARQUES DA SILVA 922774    APROVADOS 4495º 14,17  ITALA DANIELLE NUNES SOARES E SILVA 903465    APROVADOS 4496º 14,17  BRUNO SIMAO VIEIRA 210501    APROVADOS 4497º 14,17  GISELENE MACIEL MONTEIRO 205405    APROVADOS 4498º 14,17  LUIZ AUGUSTO CARNEIRO DE ARAUJO 917940    APROVADOS 4499º 14,17  JACIRA GONCALVES DE ALBUQUERQUE 923155    APROVADOS 4500º 14,17  ANTONIO EMIDIO DE LOYOLA NETO 211562    APROVADOS 4501º 14,17  GUSTAVO ESTEVAO FERR IRA 221439    APROVADOS 4502º 14,17  MARIA KARLA CAVALCANTI DE SOUZA 910296    APROVADOS 4503º 14,17  RAFAEL GONCALVES LEAL 918628    APROVADOS 4504º 14,17  NAIARA FERNANDA DE MELO SILVA 205829    APROVADOS 4505º 14,17  WILLAM DUARTE DE MELO 210348    APROVADOS 4506º 14,17  HORACIO JOSE DE SOUZA BARBOSA 917895    APROVADOS 4507º 14,17  LUIZ HENRIQUE MARCOLINO P. DOS SANTOS 913291    APROVADOS 4508º 14,17  FELIPE WAGNER SILVA DE BARROS 909234    APROVADOS 4509º 14,17  ANDRE AUGUSTO MENDONCA DOS SANTOS 907985    APROVADOS 4510º 14,17  TACIANA CRISTINA LIMA DA SILVA 907080    APROVADOS 4511º 14,17  LUCAS ANDRE BARBOSA LIMA DE SANTA
1427	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	36	NA 910553    APROVADOS 4512º 14,17  MONALISA DA SILVA NUNES 902985    APROVADOS 4513º 14,17  ELAINE NUNES DE AZEVEDO 205588    APROVADOS 4514º 14,17  JOYCE TEIXEIRA CORDEIRO DOS SANTOS 909683    APROVADOS 4515º 14,17  DRIELY VIRGINIA DA SILVA 921881    APROVADOS 4516º 14,17  PRISCILA MARILIA DE FRANCA BARROS 919273    APROVADOS 4517º 14,17  CAROLINA ALVES TINEE 203852    APROVADOS 4518º 14,17  GABRIELLA GOMES DE CARVALHO 903863    APROVADOS 4519º 14,17  RINALDO CAMELO DA VEIGA FILHO 903050    APROVADOS 4520º 14,17  JEFFERSON SANTOS DIAS 901181    APROVADOS 4521º 14,17  IVANA NEVES GONCALVES 915558    APROVADOS 4522º 14,17  ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO 908356    APROVADOS 4523º 14,17  FLINCIA BARBOZA DA SILVA 212064    APROVADOS 4524º 14,17  CRISTIANE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS 220040    APROVADOS 4525º 14,17  JULIANNY DUARTE DIAS SALES 912604    APROVADOS 4526º 14,17  DANIELLY AMANDA VIEIRA SOBREIRA 919317    APROVADOS 4527º 14,17  ARABI SANTOS DE MESQUITA 204125    APROVADOS 4528º 14,17  MIGUEL RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 908228    APROVADOS 4529º 14,17  EDNEUZA FIGUEIREDO DE MELO FERREIRA 902425    APROVADOS 4530º 14,17  WASHINGTON DA CRUZ SANTOS 903744    APROVADOS 4531º 14,17  JOAO PAULO DA LUZ CAVALCANTI 918830    APROVADOS 4532º 14,17  FANIA FERREIRA 908695    APROVADOS 4533º 14,17  MARIA EDNALVA BATISTA 900999    APROVADOS 4534º 14,17  ROSE MARY LEITE BEZERRA 909678    APROVADOS 4535º 14,17  MONICA GOMES DE MEDEIROS 221002    APROVADOS 4536º 14,17  FABIANA GOMES MARQUES 913792    APROVADOS 4537º 14,17  VLADYS ANNIE PESSOA VIEIRA 903366    APROVADOS 4538º 14,17  CLEBER MELO DA SILVA 912721    APROVADOS 4539º 14,17  EDUARDO JORGE GONCALVES ROCHA LEITE 206738    APROVADOS 4540º 14,17  FELIPE DANIEL FELLER SILVA 915135    APROVADOS 4541º 14,17  VICTOR JOSE DOS SANTOS 210617    APROVADOS 4542º 14,17  MICHELE JACKLINE DE LIMA 903743    APROVADOS 4543º 14,17  VERONICA VIEGAS DAMASCENA 213155    APROVADOS 4544º 14,17  THIAGO MACHADO DE SOUZA BARBOSA 915491    APROVADOS 4545º 14,17  DANILO RODRIGUES DO NASCIMENTO 903105    APROVADOS 4546º 14,17  VIVIANA MONTEIRO COSTA DE SOUZA 204447    APROVADOS 4547º 14,17  LASARO TRAJANO GONCALVES NETO 913087    APROVADOS 4548º 14,17  SILIA MOAN DA SILVA 915476    APROVADOS 4549º 14,17  RODERICK BARBOSA PEREIRA FILHO 905927    APROVADOS 4550º 14,17  TADEU IVO BEZERRA 918699    APROVADOS 4551º 14,17  MARCIA ANA DE LIMA 918386    APROVADOS 4552º 14,17  JOSE ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE 906806    APROVADOS 4553º 14,17  PORFIRIO ANTONIO DOS SANTOS NETO 921710    APROVADOS 4554º 14,17  MARCOS ANTONIO DE LIMA 214651    APROVADOS 4555º 14,17  IRACEMA DE A. FONSECA 911709    APROVADOS 4556º 14,17  AURECY FERREIRA DOS SANTOS 921076    APROVADOS 4557º 14,17  MIGUEL ALVES COUTINHO 920164    APROVADOS 4558º 14,17  NELSON JOSE DA SILVA 207564    APROVADOS 4559º 14,17  ROSILEIDE LIMA VILELA 911370    APROVADOS 4560º 14,17  MARCIO JOSE CARNEIRO DE MOURA 909120    APROVADOS 4561º 14,17  EUZANIRA LUCENA DE ANDRADE 916941    APROVADOS 4562º 14,17  IUSKA AQUINO DE OLIVEIRA 224326    APROVADOS 4563º 14,17  CLAUDIO ROBERTO ZEFERINO DE LIMA 914996    APROVADOS 4564º 14,17  ANDRE GUSTAVO CORDEIRO DE ABREU 914916    APROVADOS 4565º 14,17  MAXWEL MARCIO DO NASCIMENTO 202365    APROVADOS 4566º 14,17  MARTHA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA 913047    APROVADOS 4567º 14,17  ADRIANA TAVARES DA SILVA 910987    APROVADOS 4568º 14,17  CARINE MARTINS DA SILVA 221380    APROVADOS 4569º 14,17  MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO 903436    APROVADOS 4570º 14,17  ANDREA FALCAO DE MELO 908302    APROVADOS 4571º 14,17  MARCIA VALERIA DE LIMA 206010    APROVADOS 4572º 14,17  CARLA PATRICIA OLIVEIRA 902217    APROVADOS 4573º 14,17  JAMESSON JADER MONTEIRO DE ARAUJO 912012    APROVADOS 4574º 14,17  LIVIA MARIA ROCHA BELTRAO 913938    APROVADOS 4575º 14,17  JONATAR DA SILVA LIMA 204241    APROVADOS 4576º 14,17  WANDERLEA JOSE DA SILVA 213292    APROVADOS 4577º 14,17  LIVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 206394    APROVADOS 4578º 14,17  FELIPE CLOVIS SILVA PEREIRA 914317    APROVADOS 4579º 14,17  JOSE MARCIO MACIEL DE CARVALHO 900068    APROVADOS 4580º 14,17  ALDEMIR CAETANO DE LIMA 908723    APROVADOS 4581º 14,17  LUCAS RUMENINGG NUNES DE MOURA 203124    APROVADOS 4582º 14,17  RODOLFO DE OLIVEIRA LIMA 207005    APROVADOS 4583º 14,17  NATALIA CRSISTINA FARIAS DE ARAUJO 919911    APROVADOS 4584º 14,17  FLAVIO BORGES LINS 907927    APROVADOS 4585º 14,17  ANDREIA CANDIDA DE SOUZA 201761    APROVADOS 4586º 14,17  PATRICIA LEITE ZEFERINO 900764    APROVADOS 4587º 14,17  TACIO NASCIMENTO DE LIMA 905633    APROVADOS 4588º 14,17  IRAILDA MARIA DA SILVA 212104    APROVADOS 4589º 14,17  ITALLY NATALIA DA SILVA ANDRADE 213054    APROVADOS 4590º 14,17  FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO 205042    APROVADOS 4591º 14,17  GABRIELA SOARES DA SILVA 221616    APROVADOS 4592º 14,17  JOACY GOMES FERREIRA 212577    APROVADOS 4593º 14,17  MELINA MADALENA DA SILVA 919498    APROVADOS 4594º 14,17  HICCARO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA 914522    APROVADOS 4595º 14,17  JULIANA DE SOUZA ANDRADE 221012    APROVADOS 4596º 14,17  PAULO DONIZETE DA SILVA JUNIOR 222341    APROVADOS 4597º 14,17  NATHALI DE OLIVEIRA COSTA 913294    APROVADOS 4598º 14,17  JOSE BARBOSA DE AMORIM 922212    APROVADOS 4599º 14,17  VANDERLUCY FERR IRA DA SILVA 213914    APROVADOS 4600º 14,17  ROGERIO PEDRO DO NASCIMENTO 902720    APROVADOS 4601º 14,17  ISABEL CRISTINA CECILIA DE MELO SILVA 907034    APROVADOS 4602º 14,17  CLEBIA FERREIRA DA SILVA 902557    APROVADOS 4603º 14,17  LUZITANIA LUCIA DA SILVA 900094    APROVADOS 4604º 14,17  ROZEONI MARIA DE FRANCA SILVA 912590    APROVADOS 4605º 14,17  JAILSON MARCOLINO MENDES 902612    APROVADOS 4606º 14,17  PAULO ROBERTO DE ASSIS VASCONCELOS 919876    APROVADOS 4607º 14,17  ANDREA MARIA DE BARROS ANDRE 203058    APROVADOS 4608º 14,17  ISAIAS BEZERRA DA SILVA JUNIOR 211157    APROVADOS 4609º 14,17  GERMANA RAMOS GLASNER 914449    APROVADOS 4610º 14,17  MARICELMA PINTINO DA SILVA 200645    APROVADOS 4611º 14,17  MOABI JOSE MARQUES DA SILVA 923347    APROVADOS 4612º 14,17  FRANCISCO FABIO OLIVEIRA SILVA 223739    APROVADOS 4613º 14,17  DENISE DAMASCENA DE BARROS 207448    APROVADOS 4614º 14,17  JOSE CLECIO WANDERLEY 919007    APROVADOS 4615º 14,17  EVANDRO NOGUEIRA DA SILVA 201040    APROVADOS 4616º 14,17  IRIS ANGELA RODRIGUES PASSOS 903161    APROVADOS 4617º 14,17  ALCIR CAVALCANTI FELIX 201487    APROVADOS 4618º 14,17  GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA 905438    APROVADOS 4619º 14,17  JUCIENE SANTOS DIAS 919018    APROVADOS 4620º 14,17  DALIA MUTCHNIK 905161    APROVADOS 4621º 14,17  WLADIMIR BEZERRA CALADO 923095    APROVADOS 4622º 14,17  WANESSA LANY FERREIRA SOARES 912046    APROVADOS 4623º 14,17  CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 206868    APROVADOS 4624º 14,17  VANUZA DANTAS CAVALCANTI 902153    APROVADOS 4625º 14,17  CRISTIANI DOS SANTOS SILVA 220433    APROVADOS 4626º 14,17  ELISANGELA ALVES SANTIAGO 906958    APROVADOS 4627º 14,17  WELLINGTON PEREIRA DE LIMA 214484    APROVADOS 4628º 14,17  WILLIM DEMEZIO DA SILVA 902610    APROVADOS 4629º 14,17  PAOLO DA CUNHA NASCIMENTO 914591    APROVADOS 4630º 14,17  ANTONIO GOMES DA MOTA JUNIOR 206267    APROVADOS 4631º 14,17  MARIO GUSTAVO BARBO
1428	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	37	SA SILVEIRA 902531    APROVADOS 4632º 14,17  PRISCILLA GUIMARAES DA SILVA 212297    APROVADOS 4633º 14,17  JOSE ROBERTO GOMES 201472    APROVADOS 4634º 14,17  MAURICIO RODRIGUES OLIVEIRA 900373    APROVADOS 4635º 14,17  ARTUR FELIPE DE ALBUQUERQUE ARAUJO 902075    APROVADOS 4636º 14,17  VANUZA LEITAO DA SILVA 916421    APROVADOS 4637º 14,17  RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA 922767    APROVADOS 4638º 14,17  EDIVANIA DOS SANTOS PEREIRA 202175    APROVADOS 4639º 14,17  JOSE IVANILDO DA SILVA NETO 905044    APROVADOS 4640º 14,17  MICHELE ALINE BARBOSA SILVEIRA 902472    APROVADOS 4641º 14,17  MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA 902543    APROVADOS 4642º 14,17  ADRIANA CRISTINA LYRA ARCANJO 919898    APROVADOS 4643º 14,17  JADEILSON ANTONIO B. DA SILVA GOMES 905752    APROVADOS 4644º 14,17  ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 901222    APROVADOS 4645º 14,17  MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO 210400    APROVADOS 4646º 14,17  LEIDE CARLA ALVES 917202    APROVADOS 4647º 14,17  JOAO PAULO TABOSA DO NASCIMENTO 211665    APROVADOS 4648º 14,17  CRISTOVAO CONSTANTINO DE A  JUNIOR 917450    APROVADOS 4649º 14,17  AUGUSTO HENRIQUE SILVA 911171    APROVADOS 4650º 14,17  EVANY MARIA EVARISTO 902512    APROVADOS 4651º 14,17  MICHELE GONCALVES DA SILVA 904476    APROVADOS 4652º 14,17  ANA NERY DE MACEDO CADETE 907521    APROVADOS 4653º 14,17  GEIZZA CAROLINE G DE FRANCA BELTRAO 221743    APROVADOS 4654º 14,17  ANA PAULA DE SOUSA MELO 916541    APROVADOS 4655º 14,17  MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 223327    APROVADOS 4656º 14,17  EMANUEL COSTA DE SANTANA 204038    APROVADOS 4657º 14,17  IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA 917213    APROVADOS 4658º 14,17  RODRIGO JOSE CORDEIRO DE ANDRADE 913499    APROVADOS 4659º 14,17  BRUNO BATISTA DE MOURA 221618    APROVADOS 4660º 14,17  ELTON FRANCIS BITTENCOURT DE ARAUJO 206491    APROVADOS 4661º 14,17  JANAINA MARIA DO NASCIMENTO 211254    APROVADOS 4662º 14,17  SHIRLEY MARESSA DA SILVA PAES 900765    APROVADOS 4663º 14,17  KATIUCIA GUSMAO DA SILVA 922595    APROVADOS 4664º 14,17  MAURICIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR 922532    APROVADOS 4665º 14,17  WAGNER ALBERT DE MOURA ALCOFORADO 212680    APROVADOS 4666º 14,17  ANA CLAUDIA DA SILVEIRA 921004    APROVADOS 4667º 14,17  RACHEL GLEYCE DE BRITO FREITAS 919067    APROVADOS 4668º 14,17  CLEBER OLIVEIRA DE MENDONCA 905391    APROVADOS 4669º 14,17  ELIDA DAYNNE SILVA CAVALCANTI 923072    APROVADOS 4670º 14,17  WISMAR ROSA MAGALHAES 916497    APROVADOS 4671º 14,17  LEILA DAYANA FIRMINO DA CRUZ 211103    APROVADOS 4672º 14,17  TIAGO MATIAS DA SILVA 920789    APROVADOS 4673º 14,17  ANA LUCIA DE ARAUJO CABRAL 910418    APROVADOS 4674º 14,17  FLAVIA REGINA BATISTA DE FARIAS 914781    APROVADOS 4675º 14,17  CONCEICAO TACIANA GOMES DOS SANTOS 920933    APROVADOS 4676º 14,17  SWELYN NEVES FERREIRA 902865    APROVADOS 4677º 14,17  PEDRO HENRIQUE DANTAS DINIZ 908725    APROVADOS 4678º 14,17  RENE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 913211    APROVADOS 4679º 14,17  RAQUEL SOTERO DE ALBUQUERQUE 904408    APROVADOS 4680º 14,17  DIENNE DIEGNES DE MENESES SILVA 917900    APROVADOS 4681º 14,17  CESAR LINDEMBERG SERAFIM 201816    APROVADOS 4682º 14,17  WANESSA MARIA DA SILVA 221264    APROVADOS 4683º 14,17  TATIANE BORGES DE OLIVEIRA 917543    APROVADOS 4684º 14,17  NATHALIA REGINA DA SILVA CARVALHO 922256    APROVADOS 4685º 14,17  RICARDO RODRIGUES ROCHA 917948    APROVADOS 4686º 14,17  GUILHERME MARQUES CAVALCANTE 203255    APROVADOS 4687º 14,17  ISAAC JOAO DA SILVA BURITY FILHO 916447    APROVADOS 4688º 14,17  FABIO FRANCA DE SOUSA 907653    APROVADOS 4689º 14,17  CARLA PATRICIA LEAL DA SILVA 917773    APROVADOS 4690º 14,17  LILIANE PEIXOTO DA SILVA 922222    APROVADOS 4691º 14,17  BRUNA MARIA DA SILVA 205788    APROVADOS 4692º 14,17  SUZELLY AMANDA PEREIRA ALBUQUERQUE 223884    APROVADOS 4693º 14,17  THAIS OLIVEIRA DE LIMA 213818    APROVADOS 4694º 14,17  GLAUCILENE MILENA GALVAO DE MELO 910300    APROVADOS 4695º 14,17  RAQUEL KEYLA NASCIMENTO XAVIER 210335    APROVADOS 4696º 14,17  IVANILDO JASON DE BARROS CORREIA 908388    APROVADOS 4697º 14,17  ROBSON RODRIGO FREIRE EVANGELISTA 918015    APROVADOS 4698º 14,17  RENATA CAROLINA GOUVEIA BASTOS 922165    APROVADOS 4699º 14,17  ANDERSON GUSTAVO DA SILVA 904285    APROVADOS 4700º 14,17  CAROLA MARIANA PEREIRA FELIX 916500    APROVADOS 4701º 14,17  SEVERINO JOSE DE LIRA FILHO 914416    APROVADOS 4702º 14,17  IVAN SERGIO DA SILVA 223544    APROVADOS 4703º 14,17  ERICKA FERNANDA BEZERRA MAIA 912822    APROVADOS 4704º 14,17  JOSIVANE PEREIRA MENDES 224359    APROVADOS 4705º 14,17  JACKELINE ARAUJO MESQUITA 214558    APROVADOS 4706º 14,17  ANA CAROLINA XAVIER DE ALENCAR 921899    APROVADOS 4707º 14,17  ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 908707    APROVADOS 4708º 14,17  DIANA CRISTINA CAVALCANTI LIRA 910453    APROVADOS 4709º 14,17  ROMUALDO JOSE DOS PASSOS PEREIRA 921927    APROVADOS 4710º 14,17  EDSON SOTERO DOS SANTOS 201495    APROVADOS 4711º 14,17  CLAUDICEA CONCEICAO DA SILVA 904917    APROVADOS 4712º 14,17  PATRICIA ADERITA FARIAS 902546    APROVADOS 4713º 14,17  FLAVIO ANTONIO DE MIRANDA S DA SILVA 910565    APROVADOS 4714º 14,17  ANTONIO MENERIO JUNIOR 201012    APROVADOS 4715º 14,17  CAROLINA PEDROSA SOUZA 200148    APROVADOS 4716º 14,17  ANDREA KARLA FARIAS BORGES 914947    APROVADOS 4717º 14,17  ANA CALIXTO DA SILVA 904685    APROVADOS 4718º 14,17  SERGIO DE SOUSA VELOSO 906070    APROVADOS 4719º 14,17  MARLON PIERRE DE VASCONCELOS 907295    APROVADOS 4720º 14,17  LEONARDO JESUS CAVALCANTI E SILVA 913306    APROVADOS 4721º 14,17  CINTIA BIANCA MONTEIRO SANTOS 908457    APROVADOS 4722º 14,17  ADRIANA DE LIMA GONCALVES 915588    APROVADOS 4723º 14,17  MARCOS ROMERO DE SOUZA LEANDRO 200602    APROVADOS 4724º 14,17  POLLYANA GUILHERME DE LIMA LAPENDA 914735    APROVADOS 4725º 14,17  ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 206467    APROVADOS 4726º 14,17  SAMUEL FEITOSA ANTUNES GUIMARAES 918694    APROVADOS 4727º 14,17  MARCELA FLORENCIO BITU COUTINHO 903097    APROVADOS 4728º 14,17  FABIO BARROS DE SOUZA 908321    APROVADOS 4729º 14,17  CYDEANE CELINE ALVES NUNES 921473    APROVADOS 4730º 14,17  ALCIDES ROMAO DE SOUSA NETO 920632    APROVADOS 4731º 14,17  WILLIGTON ZAMIR DE ARAUJO 907097    APROVADOS 4732º 14,17  TACIANA IZABEL DE LIMA 206502    APROVADOS 4733º 14,17  JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 908040    APROVADOS 4734º 14,17  VILMA MARIAUDA SILVA NASCIMENTO 206516    APROVADOS 4735º 14,17  JONATHAS MIRANDA VILELA ROCHA 915489    APROVADOS 4736º 14,17  ELZA ALBUQUERQUE SILVA 904747    APROVADOS 4737º 14,17  ANA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA 923225    APROVADOS 4738º 14,17  CINTHIA BISPO CESAR 915626    APROVADOS 4739º 14,17  DEISE GONCALVES DO NASCIMENTO 905944    APROVADOS 4740º 14,17  TULIO SILVA PAES BARRETO 212984    APROVADOS 4741º 14,17  JULIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQ PARISIO 901465    APROVADOS 4742º 14,17  AMELIARA FREIRE SANTOS 901161    APROVADOS 4743º 14,17  LARISSA DANTAS SARAIVA DE SA 917388    APROVADOS 4744º 14,17  JOSIAS COSTA DE OLIVEIRA 211192    APROVADOS 4745º 14,17  CRISLUCE MARIA SOBRAL VIEIRA 206446    APROVADOS 4746º 14,17  PAULA EMILIA DE ARAUJO SOARES 922057    APROVADOS 4747º 14,17  REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA 901813    APROVADOS 4748º 14,17  EDUARDO A
1429	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	38	UGUSTO BERTOLDO DA SILVA 903652    APROVADOS 4749º 14,17  ANA PAULA FERNANDES DA SILVA 204372    APROVADOS 4750º 14,17  FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 913349    APROVADOS 4751º 14,17  LIVIA CARLA DOS SANTOS 915110    APROVADOS 4752º 14,17  BRUNA KAROYNE DE SANTANA 200123    APROVADOS 4753º 14,17  JOAOVITOR DA SILVA 911253    APROVADOS 4754º 14,17  MARIA RENATA JORGE MONTEIRO 913072    APROVADOS 4755º 14,17  MARY HELLEN MALAFAIA DE MEDEIROS ALVES 202254    APROVADOS 4756º 14,17  ADJAEL RICARDO DA SILVA ARAUJO 211574    APROVADOS 4757º 14,17  ANTONIO CAVALCANTI SARAIVA JUNIOR 922464    APROVADOS 4758º 14,17  EDUARDO ROCHA DOS SANTOS 902696    APROVADOS 4759º 14,17  ANTONIO GOMES DA CUNHA JUNIOR 202095    APROVADOS 4760º 14,17  TARCIANO RODRIGUES ALVAREZ 913874    APROVADOS 4761º 14,17  EDUARDO DE SENA MUNIZ FERREIRA 916838    APROVADOS 4762º 14,17  JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA 901441    APROVADOS 4763º 14,17  JULIANA MARIA DE ARAUJO 910627    APROVADOS 4764º 14,17  ALCENIDES DA SILVA SIQUEIRA 903515    APROVADOS 4765º 14,17  VLADEMIR LEOPOLDO DOS ANJOS 907955    APROVADOS 4766º 14,17  JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA 223948    APROVADOS 4767º 14,17  DIONE ALVES DA CRUZ 907948    APROVADOS 4768º 14,17  JOSE MARIO PEREIRA JUNIOR 913836    APROVADOS 4769º 14,17  LUIZ CARLOS TEIXEIRA LOURENCO 900320    APROVADOS 4770º 14,17  CARLOS ANTONIO MELO FERREIRA DA SILVA 908951    APROVADOS 4771º 14,17  IZAC JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR 900661    APROVADOS 4772º 14,17  ALEXSANDRO DO NASCIMENTO 225582    APROVADOS 4773º 14,17  ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA 201921    APROVADOS 4774º 14,17  RODRIGO SILVA DE SOUTO 914034    APROVADOS 4775º 14,17  HUGO JOSUE DE ASSIS COSTA 904592    APROVADOS 4776º 14,17  PATRICIA TAVARES PESSOA 906874    APROVADOS 4777º 14,17  JOAO PAULO FERNANDO DE MEDEIROS 918445    APROVADOS 4778º 14,17  CAMILA DUARTE MEDONCA 915302    APROVADOS 4779º 14,17  PRISCILA MAYANA TORRES BARBOZA 902839    APROVADOS 4780º 14,17  RAFAEL BARBOSA ROCHA 901843    APROVADOS 4781º 14,17  MAGNO HENRIQUE NOIA 910403    APROVADOS 4782º 14,17  BRUNO JOSIAS DOS SANTOS 225333    APROVADOS 4783º 14,17  ANA CLAUDIA VILLAR E LUNA 908331    APROVADOS 4784º 14,17  MARIANA SETTE SANTOS CLIMACO 202879    APROVADOS 4785º 14,17  CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES 908202    APROVADOS 4786º 14,17  MARIA VANDINALVA FARIAS 905409    APROVADOS 4787º 14,17  ADILMA BARBOSA DE LIMA 913504    APROVADOS 4788º 14,17  LUIZ ALBERTO MOURA DA SILVA REIS 207498    APROVADOS 4789º 14,17  ERICK ALVES DO NASCIMENTO LIMA 208812    APROVADOS 4790º 14,17  MARLI MELO DA SILVA 921479    APROVADOS 4791º 14,17  AUREA DOS SANTOS RODRIGUES 907692    APROVADOS 4792º 14,17  JOAO BATISTA LIMA DOS SANTOS 908572    APROVADOS 4793º 14,17  CYBELE DE FRANCA SANTOS 912083    APROVADOS 4794º 14,17  ANDRE MARTINS BARBOSA 212825    APROVADOS 4795º 14,17  JOAS SANTOS SILVA 920025    APROVADOS 4796º 14,17  EDILENE DA SILVA AMORIM 902191    APROVADOS 4797º 14,17  ADRIANA CARLA DE SOUZA 921002    APROVADOS 4798º 14,17  CLEBER WILAMES DIAS DA SILVA 913304    APROVADOS 4799º 14,17  LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 901366    APROVADOS 4800º 14,17  FABIANA DE LIRA NASCIMENTO 906035    APROVADOS 4801º 14,17  RODRIGO MENDES GUIMARAES 901527    APROVADOS 4802º 14,17  HUGO LEONARDO DA SILVA ALVES 917670    APROVADOS 4803º 14,17  THIAGO GAMA FERNANDES 917028    APROVADOS 4804º 14,17  JOSE MARCELO NONARDO ROCHA 901748    APROVADOS 4805º 14,17  JULIANA LOPES DE AMORIM 200947    APROVADOS 4806º 14,17  MITSI LEANDRO DA SILVA 908462    APROVADOS 4807º 14,17  DEUZIMAR DE MOURA SANTOS 900932    APROVADOS 4808º 14,17  PAULO ELIAS DA SILVA JUNIOR 921934    APROVADOS 4809º 14,17  JOANA PAULA FIRMINO DE ARAUJO 909783    APROVADOS 4810º 14,17  MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 919113    APROVADOS 4811º 14,17  CLAUDIA HELENA GERSON KOHL 901797    APROVADOS 4812º 14,17  LUCILLA ALVES DE ARAUJO 222439    APROVADOS 4813º 14,17  DIEGO JOSE ALVES DE SOUZA 922092    APROVADOS 4814º 14,17  ANDREZA ROBERTA DOS SANTOS SILVA 906604    APROVADOS 4815º 14,17  BRUNO BARROS DA SILVA 914464    APROVADOS 4816º 14,17  MARIANA MONTEIRO SOUTO 914431    APROVADOS 4817º 14,17  GISELLE REGINA DEOLIVEIRA BARBOSA 901253    APROVADOS 4818º 14,17  MILKA BEZERRA COSTA ANDRADE 915672    APROVADOS 4819º 14,17  THADEUS RODRIGO DAS CHAGAS 207022    APROVADOS 4820º 14,17  JACIENE GOMES BARBOSA 903566    APROVADOS 4821º 14,17  CARLA PATRICIA DOS SANTOS ALMEIDA 213884    APROVADOS 4822º 14,17  NAYRA DE SOUZA BARROS 918285    APROVADOS 4823º 14,17  JULIANA VASCONCELOS DE ALMEIDA 901482    APROVADOS 4824º 14,17  BRUNO JOSE DA SILVA 914145    APROVADOS 4825º 14,17  SAULO DANTAS DE FRANCA 909410    APROVADOS 4826º 14,17  ALEX FRANCE MESSIAS MONTEIRO 910901    APROVADOS 4827º 14,17  THARCISIO ANDRE S DE A CAVALCANTI 202039    APROVADOS 4828º 14,17  ALEXANDRE JOSE S. BARCELOS VERAS 214821    APROVADOS 4829º 14,17  ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA 922353    APROVADOS 4830º 14,17  FABIOLA MARIA LIMA ALVES PINHEIRO 907493    APROVADOS 4831º 14,17  DANILO DE ALBUQUERQUE SOUSA 908935    APROVADOS 4832º 14,17  CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 204819    APROVADOS 4833º 14,17  FELIPE DOMINGUES SOARES 900855    APROVADOS 4834º 14,17  HELIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR 225286    APROVADOS 4835º 14,17  DIOGO ALVES PONTES 907148    APROVADOS 4836º 14,17  MARCIA RODRIGUES LEANDRO 904379    APROVADOS 4837º 14,17  FABIO SOUTO DA SILVA 903570    APROVADOS 4838º 14,17  ANA GRACE MARQUES DOS SANTOS 902311    APROVADOS 4839º 14,17  APRIGIO FRANCISCO DE SOUSA NETO 207402    APROVADOS 4840º 14,17  VANESSA  LUIZA GOMES DE MOURA 918186    APROVADOS 4841º 14,17  THIAGO ALVES DA SILVA 208703    APROVADOS 4842º 14,17  DAVID MANOEL DA SILVA 913471    APROVADOS 4843º 14,17  FLAVIANE DUARTE DO MONTE 210175    APROVADOS 4844º 14,17  LUIZ HENRIQUE SAMPAIO CABRAL JUNIOR 903894    APROVADOS 4845º 14,17  ANDERSON RAMOS DA SILVA 919591    APROVADOS 4846º 14,17  RAFAEL RODRIGUES DE SIQUEIRA 223053    APROVADOS 4847º 13,75  MIRIAN DA SILVA MAIA 907764    APROVADOS 4848º 13,75  EDNALDA MARIA DE MORAIS 210741    APROVADOS 4849º 13,75  FERNANDA LINS DA SILVA 204860    APROVADOS 4850º 13,75  ERIDA BETANIA MATOS DA COSTA 915178    APROVADOS 4851º 13,75  CARLA VIVIANE ANDRADE DE SOUZA 206097    APROVADOS 4852º 13,75  CARLOS FRANCISCO BRASIL PEIREIRA 214054    APROVADOS 4853º 13,75  ANA LUCIA FELIPE GOMES 203898    APROVADOS 4854º 13,75  MARIA JOSE DA SILVA 211169    APROVADOS 4855º 13,75  DIANA VILAR DA SILVA 210797    APROVADOS 4856º 13,75  ANDRE ARAUJO CORREIA 206839    APROVADOS 4857º 13,75  SHIRLEY MARIA BORGES DE ALMEIDA 209009    APROVADOS 4858º 13,75  LUIZ DE LIMA CEZAR JUNIOR 909041    APROVADOS 4859º 13,75  CLEIDJA DA SILVA MACHADO 210637    APROVADOS 4860º 13,75  EDNEUSA RIBEIRO DA SILVA 914569    APROVADOS 4861º 13,75  MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CAVALCANTI 911469    APROVADOS 4862º 13,75  MARIA DE FATIMA H. T. CHARAMBA 919084    APROVADOS 4863º 13,75  MARIA APARECIDA G. DA COSTA BEZERRA 202058    APROVADOS 4864º 13,75  PAULO JACINTO DE ALBUQUERQU  TENORIO 213528    APROVADOS 4865º 13,75  GEANE CRISTINA DA SILVA DANTAS 921943    APROVADOS 4866º 13,75  EDVALDO NASCIMENTO DE SOUZA 908224    APROVADOS 4867º 13,75  ERICKA REG
1430	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	39	INA DA SILVA 221106    APROVADOS 4868º 13,75  EMANUELE DE LOURDES LIMA MARTINS 922569    APROVADOS 4869º 13,75  JOSE CLINIO DA HORA MONTEIRO 222469    APROVADOS 4870º 13,75  EZILMA MARIA DE SANTANA 221279    APROVADOS 4871º 13,75  NANCI SILVA DOS SANTOS 902332    APROVADOS 4872º 13,75  MARIA APARECIDA GONCALVES NUNES 908430    APROVADOS 4873º 13,75  FRANCINY PAULA DA CRUZ SOUTO MAIOR 913857    APROVADOS 4874º 13,75  SANDRA PATRICIO SOARES 206306    APROVADOS 4875º 13,75  LUCIENE MARIA LIMA GUIMARAES 210983    APROVADOS 4876º 13,75  RAFAEL SILVESTRE DE LIMA 912280    APROVADOS 4877º 13,75  AMOS PEREIRA DA SILVA 209515    APROVADOS 4878º 13,75  VERA LUCIA COSME DOS SANTOS 911018    APROVADOS 4879º 13,75  JOSE PAULINO DOS SANTOS SILVA 209555    APROVADOS 4880º 13,75  TELMA CRISTINA PORTELA DA SILVA 211616    APROVADOS 4881º 13,75  SIMONE DE BRITO NEVES 905031    APROVADOS 4882º 13,75  MARLENE APARECIDA DOS REIS 902582    APROVADOS 4883º 13,75  PATRICIA KATHIANA CACULA PEREIRA 204584    APROVADOS 4884º 13,75  MARCIA CRISTINA MARIA DA SILVA 209263    APROVADOS 4885º 13,75  LUCIANA DE MELO BARBOSA 210987    APROVADOS 4886º 13,75  NELBE MARIA DE SANTANA 915616    APROVADOS 4887º 13,75  CARLOS ALBERTO MARCELINO DA SILVA 900495    APROVADOS 4888º 13,75  PRISCILA JACINTO DA SILVA 920659    APROVADOS 4889º 13,75  ROBSON FERREIRA DA SILVA 922077    APROVADOS 4890º 13,75  DENIEIRY EVANY DE SANTANA SILVA 906453    APROVADOS 4891º 13,75  ELIANE ARAUJO DE MEDEIROS 911511    APROVADOS 4892º 13,75  ALBENI MONICA DA SILVA LEITE 919553    APROVADOS 4893º 13,75  MARIA SOLANGE DE ANDRADE SILVA 221726    APROVADOS 4894º 13,75  AMAURI OLIVEIRA DA SILVA 903552    APROVADOS 4895º 13,75  CONCEICAO FERREIRA DA SILVA 206772    APROVADOS 4896º 13,75  ANDRECIANE CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA 208840    APROVADOS 4897º 13,75  ROSIVERA JUSTINO DA SILVA 917770    APROVADOS 4898º 13,75  FABIO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS 903965    APROVADOS 4899º 13,75  ALEXANDRE OLIVIREIRA DOS SANTOS 912184    APROVADOS 4900º 13,75  ROSANGELA SILVA TEIXEIRA 221202    APROVADOS 4901º 13,75  WELLINGTON DE LIMA GONCALVES 917744    APROVADOS 4902º 13,75  MARCIA PEREIRA DE SOUZA 201286    APROVADOS 4903º 13,75  GRACE KELLY FRANCISCO DA ROCHA 902631    APROVADOS 4904º 13,75  PRISCILLA FERNANDA FELIX DE LIMA 212431    APROVADOS 4905º 13,75  MARIA APARECIDA DA SILVA 917588    APROVADOS 4906º 13,75  WILLAMS FRANCISCO DE FONTES 220153    APROVADOS 4907º 13,75  MARILY GOMES DE ALMEIDA LUNA 923125    APROVADOS 4908º 13,75  SANDRA HELENA COSTA LIMA ALBUQUERQUE 919419    APROVADOS 4909º 13,75  JONATAS DE ARAUJO NEVES 915172    APROVADOS 4910º 13,75  QUEZIA DE SOUZA SILVA 220852    APROVADOS 4911º 13,75  LUIZ HENRIQUE DA SILVA 207212    APROVADOS 4912º 13,75  AMANDA MARIA BRAGA 220803    APROVADOS 4913º 13,75  MARIA JOSE FREITAS DA CUNHA 201269    APROVADOS 4914º 13,75  SONIA MARIA DE LIRA 209491    APROVADOS 4915º 13,75  LUZIMAR GONCALVES DA SILVA 211747    APROVADOS 4916º 13,75  ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO 207275    APROVADOS 4917º 13,75  ADILMA PAULINA DE SANTANA 914871    APROVADOS 4918º 13,75  JAIRO MEDEIROS DA SILVA 900593    APROVADOS 4919º 13,75  EDMAR ARAUJO DA SILVA 914310    APROVADOS 4920º 13,75  MARCIA OLIVEIRA ANDRE 903369    APROVADOS 4921º 13,75  SILVIA JOSE DOS SANTOS 204869    APROVADOS 4922º 13,75  ALICIA REGINA TEIXEIRA BUSH 214400    APROVADOS 4923º 13,75  LUIZ HENRIQUE SILVA MONTEIRO 918732    APROVADOS 4924º 13,75  JOSE ANDRE RODRIGUES 221491    APROVADOS 4925º 13,75  LAURENY DIAS DOS SANTOS 917910    APROVADOS 4926º 13,75  EDSON LIMA DOS SANTOS 201413    APROVADOS 4927º 13,75  EDVONEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA 909583    APROVADOS 4928º 13,75  JOSE WELLINGTON DE MENEZES 903481    APROVADOS 4929º 13,75  GERSON TRAJANO DA SILVA 911509    APROVADOS 4930º 13,75  FLAVIA RODRIGUES ALVES 907935    APROVADOS 4931º 13,75  EDINICE DA SILVA TAVARES 923322    APROVADOS 4932º 13,75  KATIA SIMONE BARBOSA BARROS 914838    APROVADOS 4933º 13,75  ANA PATRICIA FIRMINO DA ROCHA ARAUJO 221171    APROVADOS 4934º 13,75  ANDREA VERONICA RIBEIRO SANTOS 214035    APROVADOS 4935º 13,75  ROBERTA OLIVEIRA LEITAO 213250    APROVADOS 4936º 13,75  GLEIDSON JOSE DA SILVA 915765    APROVADOS 4937º 13,75  FLAVIA DO VALE RIBEIRO 915463    APROVADOS 4938º 13,75  FABIO DA SILVA GADELHA 915102    APROVADOS 4939º 13,75  MARCIO FERNANDES DA SILVA 912442    APROVADOS 4940º 13,75  ANDREIA MARIA DOS SANTOS 908588    APROVADOS 4941º 13,75  MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA 221321    APROVADOS 4942º 13,75  ERIKO JOSE DA SILVA BARBOSA 914501    APROVADOS 4943º 13,75  TACYANA JARDIM REZENDE 915503    APROVADOS 4944º 13,75  BRUNA ESDRAS DE OLIVEIRA 917617    APROVADOS 4945º 13,75  MARILIA DA SILVA COSTA 208225    APROVADOS 4946º 13,75  ALEXSANDRO IPLA 919583    APROVADOS 4947º 13,75  VIRGINIA CELI FERREIRA 913133    APROVADOS 4948º 13,75  ANDREZA DE ANDRADE ALENCAR 911570    APROVADOS 4949º 13,75  ESDRAS RODRIGUES DE LIMA 210744    APROVADOS 4950º 13,75  ERICA MARIA DO NASCIMENTO 220413    APROVADOS 4951º 13,75  ANA CELIA DE LIMA NORBERTO 202725    APROVADOS 4952º 13,75  CAROLINA COSTA DE GUSMAO 922128    APROVADOS 4953º 13,75  GRASIELA FLORENCIO DE MORAIS 918447    APROVADOS 4954º 13,75  GLAYCE MARIA ALVES DA SILVA 921757    APROVADOS 4955º 13,75  DANIELLE MARQUES FARIAS CORREIA 211352    APROVADOS 4956º 13,75  LUIZ HENRIQUE RODRIG LIMA DOS SANTOS 902571    APROVADOS 4957º 13,75  LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA 919995    APROVADOS 4958º 13,75  SARA HELENA FARIAS CAVALCANTI 211899    APROVADOS 4959º 13,75  PRISCILA OLIVEIRAD O NASCIMENTO 221607    APROVADOS 4960º 13,75  JENNEPHER SANTOS DE OLIVEIRA 902692    APROVADOS 4961º 13,75  MICHERLLY ALVES VERAS 914212    APROVADOS 4962º 13,75  RICARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 212415    APROVADOS 4963º 13,75  HILKA FABIELLY OLIVEIRA PINA 916643    APROVADOS 4964º 13,75  NAYARA SILVA DO NASCIMENTO 200765    APROVADOS 4965º 13,75  ADNEY FERNANDO COSTA DAS NEVES 210127    APROVADOS 4966º 13,75  IZALDO PEDRO DA SILVA 912872    APROVADOS 4967º 13,75  ALTERCIA COELHO DE OLIVEIRA 912129    APROVADOS 4968º 13,75  NORMANDA MARIA PEDROSA DA SILVA 909943    APROVADOS 4969º 13,75  VALERIA DIAS LESSA 920351    APROVADOS 4970º 13,75  ROSSANA BRASILINO SILVA DE ARAUJO 910757    APROVADOS 4971º 13,75  ELIANE MATIAS DE ANDRADE 213388    APROVADOS 4972º 13,75  EDLENE MARIA A. MENEZES 905233    APROVADOS 4973º 13,75  EVALDO JOSE SANTOS BLERA 202862    APROVADOS 4974º 13,75  MATOSALEM DA ROCHA LOPES 901974    APROVADOS 4975º 13,75  ANTONIO ZUILO DA R. WANDERLEY CABRAL 905964    APROVADOS 4976º 13,75  ROSILENE BARBOSA DE ANDRADE 209977    APROVADOS 4977º 13,75  ROSINEIDE TORRES DE ASSUNCAO 212365    APROVADOS 4978º 13,75  ANDREA CRISTINA MENEZES SERIO 225306    APROVADOS 4979º 13,75  IARA DE MOURA LIMA SILVA 914528    APROVADOS 4980º 13,75  JOSE RINALDO DA SILVA 906868    APROVADOS 4981º 13,75  EVANIO GOMES DA SILVA 902050    APROVADOS 4982º 13,75  ANDREA SANTANA DE LIMA 213074    APROVADOS 4983º 13,75  SOLANGE JUSTINO DA SILVA 917707    APROVADOS 4984º 13,75  LUCIANO VICENTE FERREIRA 910537    APROVADOS 4985º 13,75  CRISTIANE DE FREITAS SANTOS 919543    APROVADOS 4986º 13,75  ANA LUCIA DE JESUS FRANCISCO SA
1431	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	40	NTOS 223121    APROVADOS 4987º 13,75  SILVIO ANDRE MONTEIRO SILVA 208172    APROVADOS 4988º 13,75  PAULO JOSE GINO 909005    APROVADOS 4989º 13,75  FABIANE LOPES DE ALBUQUERQUE 901219    APROVADOS 4990º 13,75  EDVAL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 224307    APROVADOS 4991º 13,75  LIDIA FRANCIANE CAVALCANTI DE A SA 202313    APROVADOS 4992º 13,75  ROGERIO PEDRO DA SILVA 911199    APROVADOS 4993º 13,75  ZODJANE FELIX DO NASCIMENTO 202161    APROVADOS 4994º 13,75  ADRIANO CEZAR  DE OLIVEIRA 909330    APROVADOS 4995º 13,75  TACYANA LUCENA DA SILVA 200628    APROVADOS 4996º 13,75  ANA PATRICIA FERREIRA SOARES 902122    APROVADOS 4997º 13,75  WELLINGTON FAUSTINO DA SILVA 909519    APROVADOS 4998º 13,75  WAMBERTA GOMES DOS SANTOS 919922    APROVADOS 4999º 13,75  MISIA ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 221032    APROVADOS 5000º 13,75  IGOR JOSE FARIAS CORTEZ 905253    APROVADOS 5001º 13,75  LUZENARIO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR 210076    APROVADOS 5002º 13,75  MARIA CAROLINA VELOSO DA SILVA 214048    APROVADOS 5003º 13,75  CATILINE GRAF PIMENTEL TORREIRO 919021    APROVADOS 5005º 13,75  DANIELLE DE MELO ALMEIDA 903834    APROVADOS 5006º 13,75  GISELE MELO REGO DE ANDRADE 920382    APROVADOS 5007º 13,75  MILENA LUCIANA SILVA 900793    APROVADOS 5008º 13,75  JOSY PAULA GUERRA SANTOS 220711    APROVADOS 5009º 13,75  KELLY FERREIRA SILVA 907333    APROVADOS 5010º 13,75  RAQUEL REGINA SANTOS LEAL FERREIRA 903171    APROVADOS 5011º 13,75  SUZANA ROBERTA DE C. GUEIROS ALVES 919195    APROVADOS 5012º 13,75  FABIANA ALEXANDRE DA SILVA 221230    APROVADOS 5013º 13,75  JANE CLEIDE MARQUES DA SILVA 920490    APROVADOS 5014º 13,75  RAFAELA ANDRESA MELO DA SILVA 909756    APROVADOS 5015º 13,75  LEILA DE PAULA 205021    APROVADOS 5016º 13,75  ANDRE LUIZ FILADELFO DE ANDRADE 915194    APROVADOS 5017º 13,75  GREYCE KELLY FERREIRA DA SILVA 920978    APROVADOS 5018º 13,75  SUELY PAULO FELIX 200630    APROVADOS 5019º 13,75  TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO 203904    APROVADOS 5020º 13,75  BETANIA CABRAL DOS SANTOS 910121    APROVADOS 5021º 13,75  PATRICIA SILVA LIRA 223178    APROVADOS 5022º 13,75  KELY MARIA DOS SANTOS 208743    APROVADOS 5023º 13,75  ADRIANO ALVES DE ALMEIDA 900530    APROVADOS 5024º 13,75  JENNIFFER FARIAS DOS SANTOS 922886    APROVADOS 5025º 13,75  LUANA APARECIDA OLIVEIRA SILVA 903004    APROVADOS 5026º 13,75  WANESSA KARLA BEZERRA DE MELO 213419    APROVADOS 5027º 13,75  JULIANA CAMILA SANTANA DA SILVA 917873    APROVADOS 5028º 13,75  TELMA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA 212896    APROVADOS 5029º 13,75  SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA 922871    APROVADOS 5030º 13,75  JANAINA MARIA DE ANDRADE SILVA 903736    APROVADOS 5031º 13,75  JOSIERICK FERNANDO LOPES 907909    APROVADOS 5032º 13,75  GUILHERME JADSON ALVES DE OLIVEIRA 923046    APROVADOS 5033º 13,75  SONIA NAVAES CABRAL 911833    APROVADOS 5034º 13,75  MANUELA PEREIRA DA CUNHA CAVALCANTE 921267    APROVADOS 5035º 13,75  LIDIA KARINE RIBEIRO DA SILVA 207103    APROVADOS 5036º 13,75  THIAGO ROGERIO NASCIMENTO DE SANTANA 909047    APROVADOS 5037º 13,75  WELLINGTON AQUINO BARREIROS 903644    APROVADOS 5038º 13,75  LIDIANE ARAUJO DE MORAIS 908332    APROVADOS 5039º 13,75  LUCIANA SILVA ARAUJO 917590    APROVADOS 5040º 13,75  LUCENI MARQUES BARBOSA 220176    APROVADOS 5041º 13,75  LEONARDO ARCANJO DO NASCIMENTO 903873    APROVADOS 5042º 13,75  KARLA CRISTINA ALVES DE SANTANA 904418    APROVADOS 5043º 13,75  JANDSON DIEGO ALVES DE SANTANA 225716    APROVADOS 5044º 13,75  ANNA PAOLA BARROS PINHEIRO DE HOLANDA 202176    APROVADOS 5045º 13,75  ANA NERI MARIA DOS RAMOS 221148    APROVADOS 5046º 13,75  LEANDRO DA CUNHA BRAGA 205054    APROVADOS 5047º 13,75  ANTONIO RISTANLEY MELO DOS SANTOS 211457    APROVADOS 5048º 13,75  SILVANA DE ANDRADE SANTOS 910725    APROVADOS 5049º 13,75  ALEXSANDRA ROBERTA DA SILVA 922927    APROVADOS 5050º 13,75  DAVID HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA 912692    APROVADOS 5051º 13,75  LUIZ JOSE DA SILVA 210345    APROVADOS 5052º 13,75  SUELEIDE CAVALCANTI DE ANDRADE 202335    APROVADOS 5053º 13,75  JOSE DAVID SOARES 912541    APROVADOS 5054º 13,75  JOSE LUIZ SANTOS DA COSTA 914792    APROVADOS 5055º 13,75  ABELARDO OLIMPIO B. WANDERLEY JUNIOR 903813    APROVADOS 5056º 13,75  HELOISA PEDROSA DE ARAUJO MAFRA 922347    APROVADOS 5057º 13,75  ALBERTINA MENDONCA DE OLIVEIRA 201784    APROVADOS 5058º 13,75  FERNANDO LEANDRO DOS SANTOS 207528    APROVADOS 5059º 13,75  CRISTIANE GONCALVES DA LUZ 919427    APROVADOS 5060º 13,75  JOELCIO PONTES DA SILVA 204065    APROVADOS 5061º 13,75  ERIKA FARIAS BARRETO CHAGAS 917276    APROVADOS 5062º 13,75  JANAINA FATIMA PONTES MELO 912824    APROVADOS 5063º 13,75  ANA PAULA ARAUJO 225906    APROVADOS 5064º 13,75  SAULO FERREIRA DO MONTE 919570    APROVADOS 5065º 13,75  ITALLO ANDSON BIONE DE SOUZA 921568    APROVADOS 5066º 13,75  PAULO DE TARSO PAES VIEIRA FILHO 920968    APROVADOS 5067º 13,75  ANNA MYCHELLE LEITE FERR DE S SANTANA 912441    APROVADOS 5068º 13,75  CLAYTON JOSE DA SILVA 208179    APROVADOS 5069º 13,75  GILSON DOS SANTOS FIRMINO 203376    APROVADOS 5070º 13,75  ANDRE BARBOSA DA SILVA 919946    APROVADOS 5071º 13,75  MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 221405    APROVADOS 5072º 13,75  WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA 208531    APROVADOS 5073º 13,75  MARCIONILA MARIA DO NASCIMENTO 211448    APROVADOS 5074º 13,75  ANA CAROLINA DA CUNHA SANTOS 915410    APROVADOS 5075º 13,75  JULIANA GONCALVES TRIGUEIRO 914105    APROVADOS 5076º 13,75  REBEKA TORRES DE OLIVEIRA SILVA 913297    APROVADOS 5077º 13,75  ROSALIA MARIA DE ARRUDA 223645    APROVADOS 5078º 13,75  PATRICIA INACIA DA SILVA 214120    APROVADOS 5079º 13,75  CATARINA MARIA FERREI DE SOUZA E SILVA 909637    APROVADOS 5080º 13,75  ANDRE LUIZ P ARAUJO DA SILVA 211456    APROVADOS 5081º 13,75  IZABELLE BITENCOURT OLIVEIRA LIMA 915717    APROVADOS 5082º 13,75  HAIDE FERNANDA DE FREIT VASCONCELOS 225309    APROVADOS 5083º 13,75  KRISNAMURTH DA SILVA FERREIRA 912346    APROVADOS 5084º 13,75  ROBERTA BORBA GOMES DE MELO 201483    APROVADOS 5085º 13,75  ALZIR LUIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA 909864    APROVADOS 5086º 13,75  MARIA CRISTINA DE FREITAS 903587    APROVADOS 5088º 13,75  ELIZABETE MARIA DE SANTANA ANDRADE 901983    APROVADOS 5089º 13,75  SILAS PINTO BEZERRA 206595    APROVADOS 5090º 13,75  MARISTELA CANDIDO DA SILVA 918850    APROVADOS 5091º 13,75  EDEZIO JOSE BARRETO DA SILVA 912034    APROVADOS 5092º 13,75  LUCINALVA PEDRO DO SACRAMENTO 916183    APROVADOS 5093º 13,75  DILMA LINS DE ALBUQUERQUE 911428    APROVADOS 5094º 13,75  RILDECY RODRIGUES CARDOSO TENORIO 908856    APROVADOS 5095º 13,75  LUCI FRANCISCA DE OLIVEIRA ANDRADE 913066    APROVADOS 5096º 13,75  JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO 203294    APROVADOS 5097º 13,75  JOEL DE OLIVEIRA JARDIM 911282    APROVADOS 5098º 13,75  LAURA CRISTINA NEVES SANTOS 903301    APROVADOS 5099º 13,75  AURINETE DE OLIVEIRA SILVA 913157    APROVADOS 5100º 13,75  WILDES FRANCISCO ALEMAO 923333    APROVADOS 5101º 13,75  EDMILSON SOARES RODRIGUES 916111    APROVADOS 5102º 13,75  PATRICIA CABRAL DA COSTA JARDIM 900897    APROVADOS 5103º 13,75  AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA 225244    APROVADOS 5104º 13,75  MARIA DA PENHA CARVALHO SOUZA RANGEL 204044    APROVADOS 5105º 13,75  ANA CLAUDIA
1432	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	41	 ALEXANDRE DE OLIVEIRA 205484    APROVADOS 5106º 13,75  JOSUE JOSE DOS SANTOS 904389    APROVADOS 5107º 13,75  JOSE FERREIRA DE MORAES FILHO 208356    APROVADOS 5108º 13,75  EDILEUZA VERCOSA DE LIMA 912030    APROVADOS 5109º 13,75  PAULA FRANCINETTI DA SILVA 917295    APROVADOS 5110º 13,75  EDILENE CEZAR DURVAL DA SILVA 912206    APROVADOS 5111º 13,75  SALATIEL FREITAS DA SILVA 225284    APROVADOS 5112º 13,75  VERONILDA LEITAO DA SILVA 916456    APROVADOS 5113º 13,75  UIARA CARVALHO FIGUEIREDO AYRES 201611    APROVADOS 5114º 13,75  CLAUDJANE PEREIRA DO REGO 205668    APROVADOS 5115º 13,75  RONALDO MARTINS DOS SANTOS 200147    APROVADOS 5116º 13,75  RONILDO PEREIRA DA SILVA 917022    APROVADOS 5117º 13,75  MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO 921377    APROVADOS 5118º 13,75  LEONARDO CAVALCANTI DE MELO 908141    APROVADOS 5119º 13,75  GERCIONNE SIQUEIRA CAMPOS 921696    APROVADOS 5120º 13,75  MONICA FRANCA DE CARVALHO 206656    APROVADOS 5121º 13,75  DIOGENES MONTEIRO CAVALCANTI 221822    APROVADOS 5122º 13,75  EDINOAN ALBERTINA DA CUNHA 903147    APROVADOS 5123º 13,75  SHIRLEY SANTOS PEREIRA PONTES 918103    APROVADOS 5124º 13,75  VIRGINIA ALVES DE MIRANDA NETA 903697    APROVADOS 5125º 13,75  NICODEMOS DA SILVA DE SANTANA JUNIOR 900464    APROVADOS 5126º 13,75  LEILA CRISTINA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE 913875    APROVADOS 5127º 13,75  RITA DE CASSIA GOMES MIRANDA 910494    APROVADOS 5128º 13,75  OZEAS BARBOZA DA SILVA 913582    APROVADOS 5129º 13,75  ALEXSANDRO CARDOZO DA SILVA 923085    APROVADOS 5130º 13,75  LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA 203892    APROVADOS 5131º 13,75  HENRIQUE CLEMENTE DE ALBUQU FREIRE 905938    APROVADOS 5132º 13,75  GILBERTO CORREIA DE MELO 903902    APROVADOS 5133º 13,75  TEREZA NECY GOMES PEDROSA 909138    APROVADOS 5134º 13,75  VERONICA MARIA NEVES LINS 200296    APROVADOS 5135º 13,75  DAVI LUIZ DE OLIVEIRA 918371    APROVADOS 5136º 13,75  KARLA DANIELLE RUFINO DE SANTANA 901443    APROVADOS 5137º 13,75  GABRIEL NOGUEIRA ANTAO DE SOUZA 901796    APROVADOS 5138º 13,75  VERONICA MESQUITA DE ANDRADE 919753    APROVADOS 5139º 13,75  FLAVIA FERNANDA DE OLIVEIRA 201097    APROVADOS 5140º 13,75  FERNANDA DE PAULA RIBEIRO DA SILVA 907255    APROVADOS 5141º 13,75  VERUSKA  DE  MELO  CORREIA 916677    APROVADOS 5142º 13,75  ROSEMARY DE SOUZA BRAGA 919774    APROVADOS 5143º 13,75  VERUSCKA MARIA DA SILVA 910864    APROVADOS 5144º 13,75  LILIAN PASTICHI DE ARAUJO SILVA 222312    APROVADOS 5145º 13,75  AINOA BARBOSA 909602    APROVADOS 5146º 13,75  GUSTAVO FERREIRA LIMA 214521    APROVADOS 5147º 13,75  JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO 906061    APROVADOS 5148º 13,75  GISELI RAMOS DE ANDRADE 907658    APROVADOS 5149º 13,75  EZEQUIAS AUGUSTO DA LUZ 203532    APROVADOS 5150º 13,75  MARIA DO SOCORRO LEITE SANTOS 209301    APROVADOS 5151º 13,75  ZENIRA BARRETO FERREIRA 221372    APROVADOS 5152º 13,75  ERIVALDO OLIVEIRA INACIO 919786    APROVADOS 5153º 13,75  JONATHAN DE QUEIROZ GAMA 907022    APROVADOS 5154º 13,75  ALEXSANDRO MARTINIANO DA SILVA 212659    APROVADOS 5155º 13,75  JOSE LUCIO DA SILVA 916302    APROVADOS 5156º 13,75  CLAUDIA JOSE DO NASCIMENTO 921515    APROVADOS 5157º 13,75  LIDIANNE KELLY LOPES DA SILVA 201204    APROVADOS 5158º 13,75  ANDALA PEREIRA DA SILVA 909882    APROVADOS 5159º 13,75  ERIKA DANIELLA AMORIM DE ALCANTARA 903357    APROVADOS 5160º 13,75  LEONARDO FRANCA ANDRADE 208903    APROVADOS 5161º 13,75  LEILANE KARINE ROCHA GUIMARAES 210763    APROVADOS 5162º 13,75  ELISABETE MARQUES DA SILVA 907588    APROVADOS 5163º 13,75  ALBERTO FERNANDO MARQUES COSTA 208360    APROVADOS 5164º 13,75  ISABEL CRISTINA GUARAN CALAZANS GOMES 903496    APROVADOS 5165º 13,75  ROSEANE SIMPLICIO DE SOUZA 911173    APROVADOS 5166º 13,75  DAYSE GOMES FERREIRA 921088    APROVADOS 5167º 13,75  NOEMI INACIA DE LIMA 914393    APROVADOS 5168º 13,75  JOELZA PATRICIO SOARES 908089    APROVADOS 5169º 13,75  HECTOR VICTOR BARROS DA SILVA 902751    APROVADOS 5170º 13,75  FERNANDO PESSOA DA SILVA 907897    APROVADOS 5171º 13,75  ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 919095    APROVADOS 5172º 13,75  CLARICE LOPES SOARES 917960    APROVADOS 5173º 13,75  SUELEN CRISTINA DA SILVA LIMA 909752    APROVADOS 5174º 13,75  REGINALDO ALVES ARAUJO FILHO 911725    APROVADOS 5175º 13,75  ISRAEL UBALDO VASCONCELOS NETO 206492    APROVADOS 5176º 13,75  ALEXANDRINO PEREIRA DE MELO 202060    APROVADOS 5177º 13,75  GLEYSE ANDRIA DE FRANCA NASCIMENTO 912923    APROVADOS 5178º 13,75  RUBENS PAULO DE LIMA JUNIOR 907392    APROVADOS 5179º 13,75  THIAGO WANDERLEY GOMES SILVA 206499    APROVADOS 5180º 13,75  ALEXCIANE ASSIS DE LIMA 910995    APROVADOS 5181º 13,75  NARAYAMA LUCENA DA SILVA 210301    APROVADOS 5182º 13,75  LIELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 202485    APROVADOS 5183º 13,75  MARINA FURTADO ROCHA 201257    APROVADOS 5184º 13,75  JULIO CEZAR NUNES VIDAL 915487    APROVADOS 5185º 13,75  JULIENE CARLA DE MOURA COSTA 210029    APROVADOS 5186º 13,75  MARILIA GABRIELA CHAVES BARROSO COSTA 917480    APROVADOS 5187º 13,75  JANAINA MARIA DA COSTA 921204    APROVADOS 5188º 13,75  KLAYSE IRLAYNE MIGUEL DA SILVA 901701    APROVADOS 5189º 13,75  EMANUELLY CONCEICAO DE MELO TAVARES 903342    APROVADOS 5190º 13,75  ISLAN CARLOS NASCIMENTO DA SILVA 201038    APROVADOS 5191º 13,75  ANE CAROLINE ALVES DA SILVA 910324    APROVADOS 5192º 13,75  NATHALIA TEREZA LIMA PAIVA 907899    APROVADOS 5193º 13,75  CAIO CESAR DA SILVA CRUZ 221119    APROVADOS 5194º 13,75  KERCIA AINE DE LIMA SILVA 922710    APROVADOS 5195º 13,75  NATALIA ALMEIDA RAY 920824    APROVADOS 5196º 13,75  THIAGO MOREIRA FERREIRA DA SILVA 211886    APROVADOS 5197º 13,75  JULLIANE CAMPELO DO NASCIMENTO 919954    APROVADOS 5198º 13,75  DALBERT SILVA UMBELINO 914249    APROVADOS 5199º 13,75  RAFAELA DE MELO RIBEIRO 916000    APROVADOS 5200º 13,75  MARCELA ROCHA DE ALBUQUERQUE 923330    APROVADOS 5201º 13,75  ROBERTO BELO DE LIMA 921766    APROVADOS 5202º 13,75  RODRIGO LIMA BUARQUE MACEDO 214297    APROVADOS 5203º 13,75  ARLANEA MOREIRA MACHADO 209737    APROVADOS 5204º 13,75  LUCIANA CAROLINE A. DO ESPIRITO SANTO 916824    APROVADOS 5205º 13,75  KELLY CRISTINA DE ASSIS LINS 900569    APROVADOS 5206º 13,75  SEMADA SUELY RODRIGUES DA SILVA 918082    APROVADOS 5207º 13,75  GABRIELA MARILIA DA SILVA 210229    APROVADOS 5208º 13,75  CAMILA RIBEIRO PINTO 224373    APROVADOS 5209º 13,75  DASSUEN UIARA DA SILVA 206980    APROVADOS 5210º 13,75  EMANOEL RODRIGO  DE LIMA 919457    APROVADOS 5211º 13,75  VANESSA DA SILVA OLIVEIRA 914370    APROVADOS 5212º 13,75  MARIA BETANIA DE SOUZA 911041    APROVADOS 5213º 13,75  MARIA BERNADETE URBANO DA SILVA 915442    APROVADOS 5214º 13,75  ROSITA SOARES DA SILVA 918548    APROVADOS 5215º 13,75  MARIA DE FATIMA GOMES DE LIMA 208030    APROVADOS 5216º 13,75  ANGELA DULCE MALHEIROS DE AZEVEDO 206876    APROVADOS 5217º 13,75  NARJA MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA 223447    APROVADOS 5218º 13,75  ORLANDO AUGUSTO BEZERRA JUNIOR 921307    APROVADOS 5219º 13,75  ALEXANDRE FELIX DE LIMA 910617    APROVADOS 5220º 13,75  ROSIMARY JOSEFA CAMILO DOS SANTOS 901505    APROVADOS 5221º 13,75  GEORGE JOSE DE LIMA 913714    APROVADOS 5222º 13,75  ANDREA PAULA DE BARROS DANTAS 209889    APROVADOS 5223º 13,75  JARDSON SOUZA D
1433	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	42	A SILVA 211009    APROVADOS 5224º 13,75  MARCIA MARIA DE MENDONCA PIRES 908225    APROVADOS 5225º 13,75  ELISANGELA FERREIRA DE MELO 220970    APROVADOS 5226º 13,75  ROZIANE MARIA DA CONCEICAO 908599    APROVADOS 5227º 13,75  RICARDO FREIRE GOMES SILVA 903221    APROVADOS 5228º 13,75  ANDREA MARIA TORRES CAMPOS 916586    APROVADOS 5229º 13,75  CLAUDIA MARIA SOARES DE CARVALHO SILVA 901507    APROVADOS 5230º 13,75  CRISTIANA ANALIA DA SILVA 918998    APROVADOS 5231º 13,75  WILLAMS TIBURCIO DE SANTANA 906290    APROVADOS 5232º 13,75  ALCIONE DE FREITAS OLIVEIRA 919592    APROVADOS 5233º 13,75  MICHELLI LIMA DO NASCIMENTO 202203    APROVADOS 5234º 13,75  RENATA CYSNEIROS CAVALCANTI 210751    APROVADOS 5235º 13,75  ANTONIO DE PADUA ARAUJO AZEVEDO 207120    APROVADOS 5236º 13,75  ALEXSANDRO ARAUJO DA SILVA 207055    APROVADOS 5237º 13,75  VALDEIR PAULO DE LIMA 901299    APROVADOS 5238º 13,75  FABIO SOARES DA SILVA 206822    APROVADOS 5239º 13,75  ANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS 902979    APROVADOS 5240º 13,75  ALEXSANDRA MESSIAS DE ANDRADE 917756    APROVADOS 5241º 13,75  DANGELLA DALINNY PEREIRA VENANCIO 202321    APROVADOS 5242º 13,75  GUTEMBERG SOUZA DA FONSECA 905384    APROVADOS 5243º 13,75  EDNILDO WALTERLOO DE ARAUJO 905881    APROVADOS 5244º 13,75  BRENO ROQUE DA SILVA 910823    APROVADOS 5245º 13,75  CLEYTON DOUGLLAS DOS SANTOS MENDES 902778    APROVADOS 5246º 13,75  AIDA MARIA MOTA LOPES FARINHA 907637    APROVADOS 5247º 13,75  RAQUEL MARIA DE SOUZA 901589    APROVADOS 5248º 13,75  FLAVIA ROSSANA MENDES DE SOUSA 902704    APROVADOS 5249º 13,75  ANA CLAUDIA DE ANDRADE LIMA 904247    APROVADOS 5250º 13,75  TACIANA MARTINS DOS SANTOS 212410    APROVADOS 5251º 13,75  VIVIANE CAVALCANTI FERREIRA 911272    APROVADOS 5252º 13,75  FLAVIA BATISTA DA SILVA 900662    APROVADOS 5253º 13,75  NILCIANE FERREIRA GAIA 200522    APROVADOS 5254º 13,75  GEYSA GONCALVES DA SILVA 901662    APROVADOS 5255º 13,75  CASSIA FABIANA BATISTA DE LIMA 909031    APROVADOS 5256º 13,75  EDILMA MARIA DE ARAUJO 907655    APROVADOS 5257º 13,75  MARCILENE DA SILVA RIBEIRO 210597    APROVADOS 5258º 13,75  ANTONIO VIRGINIO PESSOA DA SILVA 920403    APROVADOS 5259º 13,75  JOSE HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA 903030    APROVADOS 5260º 13,75  MICHELY AUGUSTA DE CARVALHO CAMPELLO 900395    APROVADOS 5261º 13,75  UBIRAJARA AMORIM DE SOUZA FILHO 907900    APROVADOS 5262º 13,75  GLEICE GOMES DA SILVA 224386    APROVADOS 5263º 13,75  KATHLEEN PALMIRA C R DA SILVA 213067    APROVADOS 5264º 13,75  ANSELMO SILVA COELHO DE ASSIS 901140    APROVADOS 5265º 13,75  THIAGO LUIZ FIUZA DE ALBUQUERQUE 210027    APROVADOS 5266º 13,75  ANDERSON ALEX DA S BEZERRA 200321    APROVADOS 5267º 13,75  FABYOLA MEYRE MORAES DE BARROS LUZ 920499    APROVADOS 5268º 13,75  JOSEMILSON DA SILVA LIMA 204139    APROVADOS 5269º 13,75  SUZELY ARANTES DA SILVA 905473    APROVADOS 5270º 13,75  LEANDRO ARNOBIO DA GAMA 917693    APROVADOS 5271º 13,75  AMANDA SILVA GUIMARAES 901378    APROVADOS 5272º 13,75  DANILLO BARRETO BATINGA 904618    APROVADOS 5273º 13,75  PABLO DE LIMA FREIRE 206210    APROVADOS 5274º 13,75  KLEYTON DA SILVA AMORIM 915526    APROVADOS 5275º 13,75  DIEGO LUIS PESSOA DA TRINDADE 907581    APROVADOS 5276º 13,75  ERICA REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO 915258    APROVADOS 5277º 13,75  HELDER ISIDIO SANTOS DA SILVA 919047    APROVADOS 5278º 13,75  VANESSA DE CASSIA LIMA DA SILVA 903716    APROVADOS 5279º 13,75  JAYSLANE DE ARRUDA LIMA 211090    APROVADOS 5280º 13,75  VALDENIA PESSOA SILVA 904676    APROVADOS 5281º 13,75  JAIRO ANTONIO DE LIRA 201055    APROVADOS 5282º 13,75  MARIA DA SOLIDADE DE SANTANA ANJOS 910331    APROVADOS 5283º 13,75  SIMONE PATRICIA DA SILVA 914278    APROVADOS 5284º 13,75  ALUIZIO PEREIRA DE FARIAS JUNIOR 914351    APROVADOS 5285º 13,75  ANNA FLAVIA MENDES MUNIZ DE ANDRADE 911851    APROVADOS 5286º 13,75  JOABE OLIVEIRA DA SILVA 211831    APROVADOS 5287º 13,75  FLAVIA CASTANHA BEZERRA 900481    APROVADOS 5288º 13,75  PEDRO HENRIQUE MACEDO MALTA 209547    APROVADOS 5289º 13,75  VANESSA MAGALHAES DIAS 213438    APROVADOS 5290º 13,75  KARLLA VIEIRA DE SOUZA 915262    APROVADOS 5291º 13,75  ANGELICA DA COSTA FERREIRA 904481    APROVADOS 5292º 13,75  FERNANDA RAMOS DOS REIS LEAL 922847    APROVADOS 5293º 13,75  ALICE MICHELLE MARQUES DA SILVA 201018    APROVADOS 5294º 13,75  HUGO DE CASTRO ROCHA 909053    APROVADOS 5295º 13,75  SHEILA MENDES PIMENTEL 204590    APROVADOS 5296º 13,75  MARIANA CARLA URBANO COELHO 920556    APROVADOS 5297º 13,75  ELIAS SANTIAGO SINO 214165    APROVADOS 5298º 13,75  VIANEIDE MARIA DA SILVA 901961    APROVADOS 5299º 13,75  CLEIDE ALZIRA DA SILVA 212757    APROVADOS 5300º 13,75  IRENE CAVALCANTI CORDEIRO DE GUSMAO 900628    APROVADOS 5301º 13,75  JUSSANDRA BARROS DE BRITO 911894    APROVADOS 5302º 13,75  SIMONE BRASIL PEREIRA DA SILVA 206221    APROVADOS 5303º 13,75  ROSELI MARIA DO MONTE RAMOS 203082    APROVADOS 5304º 13,75  MARIA LINDALVA DA SILVA 207013    APROVADOS 5305º 13,75  ESIDA SILVA DE OLIVEIRA 200551    APROVADOS 5306º 13,75  ELISANGELA DA SILVA GOMES 901199    APROVADOS 5307º 13,75  JOEL MENEZES DOS SANTOS 919620    APROVADOS 5308º 13,75  RONALDO ALVES DA SILVA 208707    APROVADOS 5309º 13,75  ROSELIA FEITOZA DE FRANCA COELHO 209802    APROVADOS 5310º 13,75  ELISABETE JANUARIA DA SILVA 900609    APROVADOS 5311º 13,75  SANDRA ALVES DA ROCHA 917146    APROVADOS 5312º 13,75  DEIZE BALDUINO DE SENA 916438    APROVADOS 5313º 13,75  VALMIR CABRAL DE ARAUJO 921042    APROVADOS 5314º 13,75  ANDREA VELOSO DE LIMA SILVA 221072    APROVADOS 5315º 13,75  JURACI FREIRE DE SANTANA 207745    APROVADOS 5316º 13,75  EDMILSON COSTA DA SILVA 912501    APROVADOS 5317º 13,75  FABIO ALVES DOS SANTOS 214438    APROVADOS 5318º 13,75  CECILIANE MARCIA ALVES DA SILVA 908399    APROVADOS 5319º 13,75  FERNANDA BARBOSA TAVARES PESSOA 922975    APROVADOS 5320º 13,75  DANILO ANDERSON BEZER DO NASCIMENTO 909889    APROVADOS 5321º 13,75  IVANDILSON SIMAO DE SOUZA 923154    APROVADOS 5322º 13,75  FARADAY FRANCISCO DE ARAUJO 909779    APROVADOS 5323º 13,75  FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA 907339    APROVADOS 5324º 13,75  ANDRY LUCIA SOARES DA SILVA 916879    APROVADOS 5325º 13,75  FLAVIO MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA 910944    APROVADOS 5326º 13,75  JONAS LOPES DA SILVA 919281    APROVADOS 5327º 13,75  AIRTON SILVA BEZERRA 903899    APROVADOS 5328º 13,75  MARCOS ANTONIO PEREIRA BARBOZA 201642    APROVADOS 5329º 13,75  RAFAELA FRANKLIN DOS SANTOS 221965    APROVADOS 5330º 13,75  ADJA SANTIAGO ZEFERINO 917550    APROVADOS 5331º 13,75  RAFAEL MIGUEL DA CONCEICAO SILVA 921829    APROVADOS 5332º 13,75  JULIANA DA SILVA XAVIER 922587    APROVADOS 5333º 13,75  JOSE RICARDO ONORATO 211158    APROVADOS 5334º 13,75  TATIANE KARINE DA SILVA 225961    APROVADOS 5335º 13,75  ANA CLAUDIA GOMES FERREIRA 200892    APROVADOS 5336º 13,75  DIEGO CARLOS DE MELO SILVA 207832    APROVADOS 5337º 13,75  GEORGIA GOMES DA CRUZ 917992    APROVADOS 5338º 13,75  LEONEL MANOEL DE LIMA NETO 913050    APROVADOS 5339º 13,75  LEYLANE MARIA PEREIRA 916460    APROVADOS 5340º 13,75  LUCIA HELENA VERCOSA SARAIVA DE SSA 923015    APROVADOS 5341º 13,75  DAVID BEZERRA DASSILVA  VD G 205226    APROVADOS 5342º 13,75  GIRLANE ALE
1434	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	43	XSANDRA F. RIBEIRO DA SILVA 905568    APROVADOS 5343º 13,75  MELLINA GOMES CALAZANS DE ALMEID LUNA 905811    APROVADOS 5344º 13,75  LIDIANE RODRIGUES DE LUCENA 907678    APROVADOS 5345º 13,75  MAIARA EVANGELISTA DE LIMA 211164    APROVADOS 5346º 13,75  VALDILEIDE ALVES DE OLIVEIRA 206590    APROVADOS 5347º 13,75  MARIA APARECIDA DA SILVA 223480    APROVADOS 5348º 13,75  SANDRA AMELIA DE LYRA 910399    APROVADOS 5349º 13,75  RONALDO DOMINGOS DE SOUZA 916453    APROVADOS 5350º 13,75  EDNEIDE MARIA DE MOURA 201619    APROVADOS 5351º 13,75  LINALDO DA SILVA 918996    APROVADOS 5352º 13,75  GISELDA GOMES DA SILVA 210698    APROVADOS 5353º 13,75  ADAMASTOR DE SANTANA CARNEIRO 201095    APROVADOS 5354º 13,75  FABIO DE ARAUJO SILVA 904568    APROVADOS 5355º 13,75  FABIO LUIZ VIEIRA 206070    APROVADOS 5356º 13,75  FABIANA ALVES CIPRIANO DE LUCENA 918910    APROVADOS 5357º 13,75  JOAS JOSE DE ANDRADE 211091    APROVADOS 5358º 13,75  ANA KARINA NUNES 917087    APROVADOS 5359º 13,75  ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA 913319    APROVADOS 5360º 13,75  ANDREA LIPPO GOMES DE SOUSA 911873    APROVADOS 5361º 13,75  EROTILDES MARIA DA SILVA 911893    APROVADOS 5362º 13,75  GISELE BARRETO DE SOUZA MELO 917720    APROVADOS 5363º 13,75  JONATAS BARBOZA DE ANDRADE 911942    APROVADOS 5364º 13,75  NIVALDO ALBUQUERQUE REZENDE JUNIOR 201994    APROVADOS 5365º 13,75  FLAVIO ARQUIMEDES DA SILVA AUTO 914460    APROVADOS 5366º 13,75  ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA 208623    APROVADOS 5367º 13,75  EMERSON IVO DOS SANTOS 905265    APROVADOS 5368º 13,75  ANA KARLA TAVARES DA SILVA 917869    APROVADOS 5369º 13,75  RUBEM DE MOURA E SILVA JUNIOR 903170    APROVADOS 5370º 13,75  FATIMA MACHADO DE SOUZA 910001    APROVADOS 5371º 13,75  LUCIANE DE PAIVA CORREIA 908820    APROVADOS 5372º 13,75  SANDRA CARLA CAVALCANTE ARAUJO 206209    APROVADOS 5373º 13,75  ROBERTA PATRICIA LIMOEIRO 213731    APROVADOS 5374º 13,75  PAULO MARCIO S. DE ALBUQUERQUE MELO 904964    APROVADOS 5375º 13,75  SUSY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 920841    APROVADOS 5376º 13,75  DANIELA MARIA DE ALMEIDA MACEDO 901279    APROVADOS 5377º 13,75  CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA JUNIOR 223526    APROVADOS 5378º 13,75  DYNARA BARBOSA DA SILVA 908502    APROVADOS 5379º 13,75  JOSE ROBERTO DA SILVA 915782    APROVADOS 5380º 13,75  JAQUELINE TERTULIANO DA SILVA 915113    APROVADOS 5381º 13,75  JOSE GOMES DA SILVA NETO 914172    APROVADOS 5382º 13,75  VANILDO ROSENDO DA SILVA JUNIOR 920397    APROVADOS 5383º 13,75  TATIANA GELENSKE BRAGA DOS SANTOS 914060    APROVADOS 5385º 13,75  AMANDA CARLA BORBA DE SOUZA 912127    APROVADOS 5386º 13,75  SANDRA CARNEIRO NUNES DA SILVA 900445    APROVADOS 5387º 13,75  JOAO PAULO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 200493    APROVADOS 5388º 13,75  ADRIANA SOARES DA SILVA 906052    APROVADOS 5389º 13,75  PAULA FERNANDA ALCANTARA DE SOUZA 905816    APROVADOS 5390º 13,75  DEBORA DA SILVA BORGES 200036    APROVADOS 5391º 13,75  ELISANGELA DA SILVA COELHO 917437    APROVADOS 5392º 13,75  CARLOS JOSE LEONCIO VIEIRA 907716    APROVADOS 5393º 13,75  MARCIA REGINA DE MELO SILVA 220378    APROVADOS 5394º 13,75  GUSTAVO VIEIRA PEIXOTO 221790    APROVADOS 5395º 13,75  JULIANA DE BULHOES VASCONCELOS MELO 906619    APROVADOS 5396º 13,75  VILMAR JOSE DOS SANTOS 210618    APROVADOS 5397º 13,75  JOEFFERSON BATISTA LEITE 918258    APROVADOS 5398º 13,75  CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA LIRA 206767    APROVADOS 5399º 13,75  JEZIEL GREGORIO DA SILVA JUNIOR 914948    APROVADOS 5400º 13,75  VICTOR  HUGO ALCOFOR DE VASCONCELOS 200144    APROVADOS 5401º 13,75  DAIVSON MOURA DO NASCIMENTO 906832    APROVADOS 5402º 13,75  BRUNO EDUARDO SOARES DE SOUZA VERAS 207359    APROVADOS 5403º 13,75  RODRIGO SILVA MACHADO 917967    APROVADOS 5404º 13,75  RENATO OLIMPIO DA SILVA 200640    APROVADOS 5405º 13,75  ANDREA MARIA GUEDES DE LIRA 910081    APROVADOS 5406º 13,75  ALDALICE KARLA DE ALMEIDA 905259    APROVADOS 5407º 13,75  MARCILIO OLIVEIRA SILVA 204248    APROVADOS 5408º 13,75  CAMILLA ROBERTA VILA NOVA 905871    APROVADOS 5409º 13,75  KARINA CAROLINA DE M. COELHO TRIGUEIRO 921610    APROVADOS 5410º 13,75  LIZANIAS FREITAS DE BRITO 202499    APROVADOS 5411º 13,75  KESIANE MARTINS 900813    APROVADOS 5412º 13,75  VALDI LEAO DE ARAUJO NETO 909033    APROVADOS 5413º 13,75  CILANE CARLOS TENORIO CARVALHO 920320    APROVADOS 5414º 13,75  TATIANA CIBELE DA SILVA 908872    APROVADOS 5415º 13,75  ELTON SOARES RAMOS DOS SANTOS 914318    APROVADOS 5416º 13,75  OSVALDO ROMAO BATISTA FILHO 909838    APROVADOS 5417º 13,75  MARILIA BEZERRA SANTANA 903765    APROVADOS 5418º 13,75  VIVIANE MARIA DA SILVA 911576    APROVADOS 5419º 13,75  ENILDO MIRANDA DE PAIVA FILHO 911000    APROVADOS 5420º 13,75  FLAVIA ROBERTA BRONZIADO FERREIRA 918080    APROVADOS 5421º 13,75  ALINE DE ARAUJO GOMES 907100    APROVADOS 5422º 13,75  ADNA TALITA BARBOSA CARVALHO 916533    APROVADOS 5423º 13,75  AUREA DOS SANTOS NEVES 214259    APROVADOS 5424º 13,75  JEANE DA SILVA PESSOA 918419    APROVADOS 5425º 13,75  FABIANA CHAVES DA SILVA 200756    APROVADOS 5426º 13,75  CRISTIANE LUCIA DA SILVA 908168    APROVADOS 5427º 13,75  DAVI ALVES FERREIRA LIMA 210522    APROVADOS 5428º 13,75  ANDERSON ALAN GOMES LEAL 200109    APROVADOS 5429º 13,75  MARIA VERA LUCIA FONTES SILVA 203066    APROVADOS 5430º 13,75  JACYARA URBANO DE CARVALHO 917708    APROVADOS 5431º 13,75  JUANIZE MATIAS DA SILVA 200977    APROVADOS 5432º 13,75  ROBSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA 914564    APROVADOS 5433º 13,75  DIEGO VIEIRA DE LIMA 909339    APROVADOS 5434º 13,75  ADRIELLE DA ROCHA NUNES 208334    APROVADOS 5435º 13,75  HUGO FELIPE DIAS DA COSTA 902398    APROVADOS 5436º 13,75  NATHALIA REGINA DE SOUZA E SILVA 915806    APROVADOS 5437º 13,75  RIBAMAR PEREIRA DE VASCONCELOS 202947    APROVADOS 5438º 13,75  AURIANE CRISTINA MATIAS DA SILVA 908122    APROVADOS 5439º 13,75  ANGELITA BEZERRA DE VASCONCELOS 921699    APROVADOS 5440º 13,75  MARIA BETANIA DO NASCIMENTO CORDEIRO 914426    APROVADOS 5441º 13,75  JOCELY CLEICIANE PENHA DE FREITAS 900699    APROVADOS 5442º 13,75  ODAIR JOSE BERNARDO 901259    APROVADOS 5443º 13,75  CESAR ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES 201238    APROVADOS 5444º 13,75  MARCIONILIA GOMES DA SILVA 914135    APROVADOS 5445º 13,75  ALVAIR DE CASTRO SILVA 912240    APROVADOS 5446º 13,75  JAMESSON ALAN CAVALCANTI DE MELO 203348    APROVADOS 5447º 13,75  JACIENE TOME MOTA 916390    APROVADOS 5448º 13,75  EDILEUZA MARIA DA SILVA 915336    APROVADOS 5449º 13,75  ITALA CARLA VIEIRA DA SILVA 210407    APROVADOS 5450º 13,75  MARCIA VALERIA BEZERR DE SOUZA CABRAL 917748    APROVADOS 5451º 13,75  FABIOLA MARIA GONCALV DE ALBUQUERQUE 203634    APROVADOS 5452º 13,75  MARIA VERONICA ANGELICA DA SILVA 200970    APROVADOS 5453º 13,75  DANIELLE MARIA C. GONCALVES DE AGUIAR 214264    APROVADOS 5454º 13,75  WALKIRIA RIBEIRO DA COSTA 210535    APROVADOS 5455º 13,75  CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR 904574    APROVADOS 5456º 13,75  VALMIR SILVA RIBEIRO 915627    APROVADOS 5457º 13,75  ALEXANDRINA BONIFACIO AVELINO ALVES 207287    APROVADOS 5458º 13,75  JOZIVALDO RODRIGUES DA SILVA 901533    APROVADOS 5459º 13,75  ANTONIO WAGNER SILVA DE SANTANA 911850    APROVADOS 5460º 13,75  NAIR CONCEICAO MENEZES DE CASTRO 90360
1435	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	44	4    APROVADOS 5461º 13,75  ILAINE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 902341    APROVADOS 5462º 13,75  VALDEMIR ALEXANDER NUNES DOS SANTOS 904138    APROVADOS 5463º 13,75  ANTONIO SIMAO JUNIOR 912403    APROVADOS 5464º 13,75  FERNANDA MARIA FREIRE MARTINS 920578    APROVADOS 5465º 13,75  WALKER JOSE DOS SANTOS 919254    APROVADOS 5466º 13,75  WAGNER FERREIRA DE SOUZA 900309    APROVADOS 5467º 13,75  ANNE KARINNE DE LIMA BURGOS 911982    APROVADOS 5468º 13,75  DAVID LEE TENORIO DE LIMA 905764    APROVADOS 5469º 13,75  NATALIA MARIA RIBEIRO PINTO 224371    APROVADOS 5470º 13,75  JUAREZ SEVERINO DA SILVA JUNIOR 910492    APROVADOS 5471º 13,75  DIEGO SCHMITH OLIVEIRA DE LIMA 904249    APROVADOS 5472º 13,75  CIBELE LUANE AMANCIO DE LIMA 212351    APROVADOS 5473º 13,75  GEOVANIO PEREIRA ALVES 911407    APROVADOS 5474º 13,75  EDUARDO VIEIRA BRASIL 907104    APROVADOS 5475º 13,75  RENATA KELLI JUSTINO DE SIQUEIRA 212547    APROVADOS 5476º 13,75  WALBBER WALESSA DO REGO BARROS 225030    APROVADOS 5477º 13,75  LILIANE MARIA DA SILVA 221241    APROVADOS 5478º 13,75  GILSON FERNANDES DE ARAUJO 923115    APROVADOS 5479º 13,75  EDIVALDO BARBOSA DA MOTA 913423    APROVADOS 5480º 13,75  GERALDO JOSE DE SIQUEIRA S JUNIOR 904079    APROVADOS 5481º 13,75  ADEILTON MENDES DA SILVA 900365    APROVADOS 5482º 13,75  VALERIA LEAL DE SOUZA 919448    APROVADOS 5483º 13,75  MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA 206128    APROVADOS 5484º 13,75  LO MARQUES DE OLIVEIRA 917049    APROVADOS 5485º 13,75  MARCELO JOSE DA SILVA 901049    APROVADOS 5486º 13,75  LUIZ AMANCIO DOS SANTOS FILHO 909632    APROVADOS 5487º 13,75  JAILSON ALVES FERREIRA 918248    APROVADOS 5488º 13,75  VERA NUNES DA SILVA 921519    APROVADOS 5489º 13,75  ELIANE FERREIRA 921172    APROVADOS 5490º 13,75  AMANDA ALMEIDA DE FREITAS 914995    APROVADOS 5491º 13,75  MAGDALA DUTRA DA SILVA 907860    APROVADOS 5492º 13,75  FABIO MARQUES OLIVEIRA GUIMARAES 909660    APROVADOS 5493º 13,75  ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO XAVIER 203648    APROVADOS 5494º 13,75  ELMA WILMA GOMES DA SILVA 900360    APROVADOS 5495º 13,75  ADRIANA TEIXEIRA NUNES 214403    APROVADOS 5496º 13,75  BRUNO CESAR DA COSTA LEITE 922891    APROVADOS 5497º 13,75  FLAVIA SOUZA CAVALCANTI 211198    APROVADOS 5498º 13,75  CARLOS ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 900241    APROVADOS 5499º 13,75  SILVANA QUEIROZ DO NASCIMENTO 919091    APROVADOS 5500º 13,75  RENATO BARBOSA DA SILVA 902647    APROVADOS 5501º 13,75  ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 915770    APROVADOS 5502º 13,75  DAYSE SUELEN DE MENEZES AZEVEDO 915221    APROVADOS 5503º 13,75  ELY HUDSON DE OLIVEIRA 200465    APROVADOS 5504º 13,75  TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUSA 912694    APROVADOS 5505º 13,75  JOSIANE PATRIOTA GONCALVES 907880    APROVADOS 5506º 13,75  VIRGINIA GOUVEIA DE  A. DINIZ DE SOUZA 204246    APROVADOS 5507º 13,75  AGLEYCI MARIA MENDONCA SILVA 914589    APROVADOS 5508º 13,75  CLEYTON VICTOR FRANCA DE SOUZA 212076    APROVADOS 5509º 13,75  ANDERSON LIMA DE PAULA 901294    APROVADOS 5510º 13,75  JOANNE MARIA LIMA DA SILVA 902962    APROVADOS 5511º 13,75  AYSLAN DE OLIVEIRA LEONIDAS DE SA 922691    APROVADOS 5512º 13,75  DALETE LEANDRO FERREIRA 919371    APROVADOS 5513º 13,75  MATEUS PAULO DA SILVA CASSURU 203049    APROVADOS 5514º 13,75  JANAINA ANDRESSA GONCALV DOS SANTOS 222258    APROVADOS 5515º 13,75  LUCIANA ANGELICA TORRES DOS SANTOS 916768    APROVADOS 5516º 13,75  CRISTIANE BEZERRA DA SILVA 911626    APROVADOS 5517º 13,75  LUCAS HENRIQUE SILVA FREIRE 910173    APROVADOS 5518º 13,75  VANESSA DA SILVA SOUZA 902789    APROVADOS 5519º 13,75  BRUNO DANTAS DOS SANTOS 920514    APROVADOS 5520º 13,75  ANELISE MARTINS DE AZEVEDO 225292    APROVADOS 5521º 13,75  JORGE LUCIANO DA SILVA 901325    APROVADOS 5522º 13,75  FLAVIO JOSE SOARES PEDROSA 917833    APROVADOS 5523º 13,75  KATIA MARIA MACHADO 902087    APROVADOS 5524º 13,75  ANA PAULA DA SILVA 208104    APROVADOS 5525º 13,75  FREDERICO FERNANDO SILVEIRA DA CUNHA 921157    APROVADOS 5526º 13,75  LUCAS SATIRO DE LIMA 908527    APROVADOS 5527º 13,75  WASHINGTON RODRIGUES NUNES DA SILVA 903542    APROVADOS 5528º 13,75  JOSE DEYBSON MACHADO SOARES 220347    APROVADOS 5529º 13,75  JOSENILDO PEDRO DA SILVA 915148    APROVADOS 5530º 13,75  FILIPE MEDEIROS MAURICIO 906928    APROVADOS 5531º 13,75  MARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 912072    APROVADOS 5532º 13,75  ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS 908295    APROVADOS 5533º 13,75  FABIANO VIEIRA LEITE 910406    APROVADOS 5534º 13,75  JOSECLEIDE EUSTAQUIO DA SILVA 913293    APROVADOS 5535º 13,75  MONICA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES 911839    APROVADOS 5536º 13,75  JACIRA FRANCISCA DAS CHAGAS 900390    APROVADOS 5537º 13,75  HARLAN DA SILVA SANTOS 922017    APROVADOS 5538º 13,75  ISMAEL SOUZA DA SILVA 922821    APROVADOS 5539º 13,75  HERICA MARIA DA SILVA 917190    APROVADOS 5540º 13,75  DANIELA RIBEIRO ANDRADE LIMA 903918    APROVADOS 5541º 13,75  ERIKA MARQUES DA CUNHA 201042    APROVADOS 5542º 13,75  ALEX RICARDO PEREIRA FERRAZ 911717    APROVADOS 5543º 13,75  MANOELA CARINA DE SOUZA 912478    APROVADOS 5544º 13,75  ENIO TADEU TAVARES CARNEIRO 900322    APROVADOS 5545º 13,75  FAGNER FERNANDO PEREIRA DA SILVA 909833    APROVADOS 5546º 13,75  DANIELLE CRISTINE ARAUJO LOPES 918157    APROVADOS 5547º 13,75  HILTON VILARIM DE SOUZA NETO 916723    APROVADOS 5548º 13,75  GISELY FERREIRA DE ASSIS 902477    APROVADOS 5549º 13,75  ALESSANDRA FEITOSA E SILVA 902966    APROVADOS 5550º 13,75  VICTOR HENRIQUE MARANHAO DE CARVALHO 915801    APROVADOS 5551º 13,75  LUANA DO NASCIMENTO MACHADO MOURA 909679    APROVADOS 5552º 13,75  NATALIA REGINA SILVA FIGUEIREDO 209935    APROVADOS 5553º 13,75  JULYANA VIEIRA DE SOUZA 914406    APROVADOS 5554º 13,75  CAROLINE ALVES DIAS 909135    APROVADOS 5555º 13,75  TATHIANNA MEDEIROS GUIMARAES 903702    APROVADOS 5556º 13,75  THIAGO WANDERLEY CAVALCANTI 914537    APROVADOS 5557º 13,75  IVANUCCI NERY DA SILVA 902195    APROVADOS 5558º 13,75  ROBSON SILVA DE SOUZA 919624    APROVADOS 5559º 13,75  PAULO DE ASSIS FIGUEIREDO MACIEL 904588    APROVADOS 5560º 13,75  CARLOS JOSE PEREIRA DE SOUZA 902462    APROVADOS 5561º 13,75  SIMONE FERREIRA DE LIMA 207158    APROVADOS 5562º 13,75  KARINA VAITKEVICIUS DA SILVA 204000    APROVADOS 5563º 13,75  CHRISTIANA FRANCO DE ALMEIDA 923369    APROVADOS 5564º 13,75  ALEXSANDRA BRAGA DOS SANTOS 202386    APROVADOS 5565º 13,75  LEIDIANE ROBERTA SOUZA DOS SANTOS 904122    APROVADOS 5566º 13,75  ENIO LOPES MELO 902042    APROVADOS 5567º 13,75  FAUSTO GONCALVES DA ROCHA 900006    APROVADOS 5568º 13,75  SILVIO GOMES DOS SANTOS 903054    APROVADOS 5569º 13,75  WILSON GALDINO DE SOUZA 908537    APROVADOS 5570º 13,75  HELTON CARLOS SANTANA DA SILVA 910305    APROVADOS 5571º 13,75  JOSE ROBERTO ANDRADE B. DE ARAUJO 903889    APROVADOS 5572º 13,75  RITA DE CASSIA CAVALCANTI DE CARVALHO 204922    APROVADOS 5573º 13,75  PATRICIA FERNANDA PASSOS DE OLIVEIRA 211463    APROVADOS 5574º 13,75  DAYVISON LUIZ PAIVA CAVALCANTI 912487    APROVADOS 5575º 13,75  FLAVIO RENATO MEIRA OLIVEIRA 914550    APROVADOS 5576º 13,75  UILBE VALONY FREIRE DE SOUZA 900502    APROVADOS 5577º 13,75  DIAGORAS MENDES ALENCAR JUNIOR 902142    APROVADOS 5578º 13,75  DANIELLY FREIRE DA SILVA 908642    APROVAD
1436	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	45	OS 5579º 13,75  MARCUS VINICIUS DE MACEDO GOMES 913720    APROVADOS 5580º 13,75  JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO ANDRADE 913094    APROVADOS 5581º 13,33  SORAYA SANTOS NEVES 901680    APROVADOS 5582º 13,33  FLAVIO ADRIANO MENEZES DOS REIS 908479    APROVADOS 5583º 13,33  EVA ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA 906702    APROVADOS 5584º 13,33  PAULO FRANCISCO ALVES 902061    APROVADOS 5585º 13,33  RITA DE CASSIA FERREI GOMES DE SA BELO 223678    APROVADOS 5586º 13,33  ROSANGELA MARIA CAVALCANTI 905014    APROVADOS 5587º 13,33  MIRIAN HELENA DE MELO 905033    APROVADOS 5588º 13,33  CARLOS JOSE ESTEVAM DE CARVALHO 220305    APROVADOS 5589º 13,33  JOSE INACIO MELQUIADES DE LIMA 212782    APROVADOS 5590º 13,33  JOANA DARC DANTAS DE MESQUITA 906451    APROVADOS 5591º 13,33  MARIA LUIZA BIVAR DE ALBUQUERQUE 908893    APROVADOS 5592º 13,33  CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA 918485    APROVADOS 5593º 13,33  SUSETE DE MELO PIMENTEL 209514    APROVADOS 5594º 13,33  JUCIRA MARIA CARVALHO 214002    APROVADOS 5595º 13,33  SANDRA CRISTINA DA SILVA 208187    APROVADOS 5596º 13,33  RAFAEL GALINDO CAVALCANTE ARAUJO 225803    APROVADOS 5597º 13,33  ROSANGELA DA SILVA COUTINHO 908927    APROVADOS 5598º 13,33  SILVIA KARLA DOMINGOS DA SILVA 212769    APROVADOS 5599º 13,33  LAUDENISE MARIA SOBRINHO DA SILVA 910584    APROVADOS 5600º 13,33  IVANICE ALVES FERREIRA 222348    APROVADOS 5601º 13,33  MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 910734    APROVADOS 5602º 13,33  MARIA DAS MERCES DOS SANTOS 908616    APROVADOS 5603º 13,33  ANA MARIA TAVARES GOUVEIA 213339    APROVADOS 5604º 13,33  WALTER BACELAR DA SILVA 221879    APROVADOS 5605º 13,33  CLAUDIA LUCRECIA LIRA PEREIRA 915326    APROVADOS 5606º 13,33  JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO 200614    APROVADOS 5607º 13,33  ROBSON ALMEIDA DE ANDRADE 917790    APROVADOS 5608º 13,33  GERMANO MARTINS FREIRE 901122    APROVADOS 5609º 13,33  JAQUELINE LUCIANA DA SILVA 208570    APROVADOS 5610º 13,33  DANIELLE DANDARA DE PAULA 904334    APROVADOS 5611º 13,33  ANGELA CRISTINA DE ARRUDA COSTA 214437    APROVADOS 5612º 13,33  MALAQUIAS MAXIMIANO DE MOURA 207702    APROVADOS 5613º 13,33  FLAVIANO PESSOA DA SILVA 906446    APROVADOS 5615º 13,33  MARIA LILIANE PORTO LUCENA 206655    APROVADOS 5616º 13,33  DIKLA ZILANDA DE MOURA 210171    APROVADOS 5617º 13,33  LEONOR SEVERINA DOS SANTOS 203756    APROVADOS 5618º 13,33  ISABELLA FERNANDA DE SOUZA LIMA 916236    APROVADOS 5619º 13,33  ELIDA SILVA PAIVA 207790    APROVADOS 5620º 13,33  ANDERSON CAVALCANTI DE ALMEIDA 914575    APROVADOS 5621º 13,33  CASSIA PRICILA DE ALMEIDA CARVALHO 200103    APROVADOS 5622º 13,33  MARY TICIANY DA SILVA LOPES 902406    APROVADOS 5623º 13,33  CONARA BEZERRA DA COSTA 203980    APROVADOS 5624º 13,33  LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR 225599    APROVADOS 5625º 13,33  SONIA MARIA CAMELO ARAUJO 204211    APROVADOS 5626º 13,33  ANGELA MARIA RIBEIRO DUARTE 206659    APROVADOS 5627º 13,33  TESSA NADJA DE MELO PESSOA 201433    APROVADOS 5628º 13,33  LUCIA BATISTA GOMES PEREIRA 204228    APROVADOS 5629º 13,33  JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA 901664    APROVADOS 5630º 13,33  REJANE SILVA DE AZEVEDO CAMPOS 213031    APROVADOS 5631º 13,33  GRINAURIA PEIXOTO VICENTE 205289    APROVADOS 5632º 13,33  JOSE RICARDO CESAR DE ALBUQUERQUE 915907    APROVADOS 5633º 13,33  HOZANA AUGUSTO DA SILVA 221741    APROVADOS 5634º 13,33  ALBENITA DE LIMA CANDIDO 921480    APROVADOS 5635º 13,33  LADJANE FARIAS FERREIRA 908851    APROVADOS 5636º 13,33  ROZEILDA ROSENDO DA SILVA 223611    APROVADOS 5637º 13,33  SIMONE DE MOURA MAGALHAES 907618    APROVADOS 5638º 13,33  ALVONIBAL AIRES FILHO 916971    APROVADOS 5639º 13,33  IVANISE RODRIGUES DA SILVA 203745    APROVADOS 5640º 13,33  MARCIA MARIA DE MORAES MACHADOO 214137    APROVADOS 5641º 13,33  CELIA MARIA GUERRA 906399    APROVADOS 5642º 13,33  MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA 908956    APROVADOS 5643º 13,33  DENISE ALVES DOS SANTOS 901392    APROVADOS 5644º 13,33  PAULO ESTEVAM DE SOUZA GOMES 208511    APROVADOS 5645º 13,33  ANDRE RICARDO FERREIRA DA SILVA 921465    APROVADOS 5646º 13,33  MONICA CARNEIRO FERREIRA BENTO 920404    APROVADOS 5647º 13,33  REGINA MARANHAO BANDEIRA 221919    APROVADOS 5648º 13,33  ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 909855    APROVADOS 5649º 13,33  SILVANEIDE SILVA FREITAS 913827    APROVADOS 5650º 13,33  ELICELMA LAURA DE SANTANA 901312    APROVADOS 5651º 13,33  GILVANIA FERREIRA DE LIMA 202962    APROVADOS 5652º 13,33  PATRICIA SANTOS DA SILVA 204317    APROVADOS 5653º 13,33  MATEUS ABISMAEL DE MOURA 200180    APROVADOS 5654º 13,33  ALEX LIRA ROMAO 914253    APROVADOS 5655º 13,33  JOSEANE PEREIRA DE SOUZA 210976    APROVADOS 5656º 13,33  ALEXANDRA DIAS DE MOURA 222019    APROVADOS 5657º 13,33  MARCIA NOEME DA SILVA 220802    APROVADOS 5658º 13,33  GIULIANA LESSA NOVELINO 202911    APROVADOS 5659º 13,33  LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS 915065    APROVADOS 5660º 13,33  DEISE RENATA PEREIRA DE SOUSA 917914    APROVADOS 5661º 13,33  FABIOLA GALDINO DA SILVA 915553    APROVADOS 5662º 13,33  ERICA PATRICIA TIMOTEO DA SILVA 207092    APROVADOS 5663º 13,33  INGRID CARMO MELO VALENCA 906366    APROVADOS 5664º 13,33  PAULA ESEQUIELE DE ALMEIDA LIMA 915659    APROVADOS 5665º 13,33  MARIA RAQUEL FIGUEIREDO 200505    APROVADOS 5666º 13,33  TACIANA CORREIA LIMA 904755    APROVADOS 5667º 13,33  VANIA LEITE DE SOUZA 220906    APROVADOS 5668º 13,33  THAIS HONORATO SANTANA 917420    APROVADOS 5669º 13,33  JULIANA DA SILVA COSTA 223021    APROVADOS 5670º 13,33  DANIELLE FERREIRA DE MORAES 206915    APROVADOS 5671º 13,33  CARLA PAULINA PEREIRA 210077    APROVADOS 5672º 13,33  TIAGO SANTOS FERREIRA 200018    APROVADOS 5673º 13,33  ELIS BARROSO RIBEIRO 920379    APROVADOS 5674º 13,33  EDLA DANIELLE SILVA 200745    APROVADOS 5675º 13,33  KARINA VASCONCELOS M. DE CARVALHO 912868    APROVADOS 5676º 13,33  ANA CLAUDIA FERREIRA DE FRANCA 912860    APROVADOS 5677º 13,33  LUCIO DA ROCHA LIMA JUNIOR 922614    APROVADOS 5678º 13,33  SANDRA HELENA GOMES LOURENCO 919639    APROVADOS 5679º 13,33  SILVIA ROSA FIGUEIROA 902785    APROVADOS 5680º 13,33  CRISTIANE VALERIA CAVAL DE ALBUQUERQUE 905891    APROVADOS 5681º 13,33  EGRE ARAUJO GUERRA 900979    APROVADOS 5682º 13,33  ANTONIO  JOSE  DOS  SANTOS 917394    APROVADOS 5683º 13,33  SEVERINA MARTINS DA SILVA 919596    APROVADOS 5684º 13,33  MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS 918673    APROVADOS 5685º 13,33  IVANILDO LUCIANO DA SILVA JUNIOR 916571    APROVADOS 5686º 13,33  VINICIUS HUMBERTO RODRIGUES 908425    APROVADOS 5687º 13,33  KARLA MANUELLA NASCIMENTO E SILVA 908497    APROVADOS 5688º 13,33  MILENA COSTA MELO 908285    APROVADOS 5689º 13,33  MILTON VELOSO DE OLIVEIR MACHADO NETO 912367    APROVADOS 5690º 13,33  MARIA CLAUDIA FEITOSA DA SILVA 214128    APROVADOS 5691º 13,33  ARISTIDES BEZERRA DE CASTILHO JUNIOR 211564    APROVADOS 5692º 13,33  ALEXSANDRA GONCALO DA SILVAR 225049    APROVADOS 5693º 13,33  KATARINE ELAINE DA SILVA 908189    APROVADOS 5694º 13,33  WAGNER JOSE DA SILVA 201466    APROVADOS 5695º 13,33  ALBANISE FISCHER DEL PINO 212525    APROVADOS 5696º 13,33  JANEIDE NERES DE FARIAS 904057    APROVADOS 5697º 13,33  ELIEUDES BORGES DA SILVA 909228    APROVADOS 5698º 13,33  RODOLFO SILVA DA COSTA 210825    APROVADOS 5699º 13
1437	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	46	,33  SAMUEL SEVERINO DOS SANTOS 205793    APROVADOS 5700º 13,33  GLEICE MARTINS DE FARIAS 911104    APROVADOS 5701º 13,33  PAULO FERREIRA DE ARAUJO 922492    APROVADOS 5702º 13,33  TALITA DE ASSUNCAO SORIANO 914619    APROVADOS 5703º 13,33  ETIANA LIMA DA SILVA 906989    APROVADOS 5704º 13,33  POLLYANNA KARLA A. DOS SANTOS 902208    APROVADOS 5705º 13,33  OTACILIA BARBOSA DA SILVA 904092    APROVADOS 5706º 13,33  MARIA AUGUSTA DE MOURA XAVIER 906489    APROVADOS 5707º 13,33  PATRICIA PEREIRA DE FRANCA 907488    APROVADOS 5708º 13,33  CLAUDIA CARVALHO BARBOSA DE FRANCA 921183    APROVADOS 5709º 13,33  PAULA WIVIANNE QUIRINO DOS SANTOS 201678    APROVADOS 5710º 13,33  KAYLLA EMANUELE SOARES DA SILVA 912878    APROVADOS 5711º 13,33  EMANUELLY LEAO BENING 919112    APROVADOS 5712º 13,33  ELAINE CHRISTINA ALVES DA SILVA 923209    APROVADOS 5713º 13,33  LUIZ  MARTINS PEREIRA JUNIOR 904320    APROVADOS 5714º 13,33  ELISSANDRO LUIZ DE SANTANA DIAS 923031    APROVADOS 5715º 13,33  MICHELY CAVALCANTI MOREIRA DIAS 904241    APROVADOS 5716º 13,33  RODRIGO RIBEIRO DA SILVA 214036    APROVADOS 5717º 13,33  TIAGO FRANCA DA SILVA 213191    APROVADOS 5718º 13,33  SILVIA LETICIA MARIA FERREIRA 221240    APROVADOS 5719º 13,33  YSTEFHANI CIBELY MARINA DE O. BARBALHO 213542    APROVADOS 5720º 13,33  FRANCISCA SANTOS 923293    APROVADOS 5721º 13,33  PAULO JOSE MEDEIROS MOURA 910788    APROVADOS 5722º 13,33  NORNANDO ROBERTO DOS SANTOS 200231    APROVADOS 5723º 13,33  LADJANE BARBOSA CAMPELO 904185    APROVADOS 5724º 13,33  LEONOR MARIA ALVES 920171    APROVADOS 5725º 13,33  GINALVA PEDRO DA SILVA 210625    APROVADOS 5726º 13,33  ISAAC MEDEIROS FERREIRA DE FARIAS 202637    APROVADOS 5727º 13,33  ALDENICE DINIZ DE OLIVEIRA 210626    APROVADOS 5728º 13,33  ERICA PIRES 225235    APROVADOS 5729º 13,33  VERONICA MARIA CALCANTI DE ARRUDA 222404    APROVADOS 5730º 13,33  NEIDE MARIA RODRIGUES DIAS 201683    APROVADOS 5731º 13,33  JOSIAS GOMES BATISTA 206226    APROVADOS 5732º 13,33  MARCOS AURELIO SILVA DA COSTA 912112    APROVADOS 5733º 13,33  ZEIDYJANE PEREIRA DAMASCENO 212232    APROVADOS 5734º 13,33  JOSE ELINELSON RIBEIRO DE MELO 917424    APROVADOS 5735º 13,33  SILVIO PEDRO DA SILVA 202707    APROVADOS 5736º 13,33  LUCIENE AMARAL DA FONSECA 223962    APROVADOS 5737º 13,33  JOEL SANTOS FERREIRA 912070    APROVADOS 5738º 13,33  NADIA MARIA SILVA DE MORAES E OLIVEIRA 916462    APROVADOS 5739º 13,33  MARIA ANTONIA DA SILVA 900624    APROVADOS 5740º 13,33  EGERLUZIA DA SILVA PEREIR BARBOSA 903780    APROVADOS 5741º 13,33  CARLA PAULA ESPIRITO SANTO FERREIRA 209948    APROVADOS 5742º 13,33  CARLOS RENATO CRISTOVAO DA SILVA 907983    APROVADOS 5743º 13,33  JAQUELINE GOMES DA SILVA 900150    APROVADOS 5744º 13,33  MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO 206493    APROVADOS 5745º 13,33  JANAINA CAVALCANTI DE MELO 922848    APROVADOS 5746º 13,33  LILIAN CARLA MOURA DA SILVA 207956    APROVADOS 5747º 13,33  NAAMA BENEDITA DE PAULA 200946    APROVADOS 5748º 13,33  ANA CLAUDIA PAZ 920691    APROVADOS 5749º 13,33  ROSEMERCIA MOREIRA DOS SANTOS 221834    APROVADOS 5750º 13,33  EDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 225564    APROVADOS 5751º 13,33  INGRID MENDONCA DE SOUZA 916319    APROVADOS 5752º 13,33  GENICLEIDE VAZ CURADO DE OLIVEIRA 201279    APROVADOS 5753º 13,33  MARIANNA ALVES GALINDO PIRES 900019    APROVADOS 5754º 13,33  FERNANDO DE OLIVEIRA HENRIQUES 922528    APROVADOS 5755º 13,33  SHEILLA PATRICIA TORRES DE OLIVEIRA 922461    APROVADOS 5756º 13,33  JAMERSON FRANKLIN DA SILVA 220143    APROVADOS 5757º 13,33  ANAIRIS DE SOUZA MOURA 223094    APROVADOS 5758º 13,33  FLAVIA DENISE GALINDO MENDONCA 913480    APROVADOS 5759º 13,33  HERICA SINHARA VIEIRA DA SILVA 206006    APROVADOS 5760º 13,33  ESMERALDA MARIA DA SILVA 214202    APROVADOS 5761º 13,33  NATILDE BARBOSA DE ALBUQUERQUE 919531    APROVADOS 5762º 13,33  ELIDE LOPES DA SILVA 200429    APROVADOS 5763º 13,33  CLOVIS SIQUEIRA OLIVEIRA MELO NETO 225358    APROVADOS 5764º 13,33  ANDREA CARLA BATISTA DA SILVA 909625    APROVADOS 5765º 13,33  ALEKISANDRA ALMEIDA COSTA 916480    APROVADOS 5766º 13,33  CRISTIANE DA SILVA PIMENTEL 211400    APROVADOS 5767º 13,33  ADRIANA PRIMENIO VERA CRUZ 911903    APROVADOS 5768º 13,33  LUCELIO BARBOSA EVANGELISTA 919669    APROVADOS 5769º 13,33  RONALD SILVA DE ANDRADE 921148    APROVADOS 5770º 13,33  LUCIENE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 908098    APROVADOS 5771º 13,33  MAGDA MARCELI CORREIA DE MOURA 220523    APROVADOS 5772º 13,33  ESMERINDO ANTONIO DE AMORIM 908288    APROVADOS 5773º 13,33  ELIZANGELA TEIXEIRA NEVES 903163    APROVADOS 5774º 13,33  THIAGO CASSIMIRO DA SILVA 911020    APROVADOS 5775º 13,33  JULIANA RAFAELLA XIMENES DE A. VIANA 905449    APROVADOS 5776º 13,33  CAROLINE ROBERTA COUTINHO DA SILVA 908048    APROVADOS 5777º 13,33  ANA KARINE DE ARAUJO SOARES 922316    APROVADOS 5778º 13,33  JACQUELINE DA SILVA LEITE 208147    APROVADOS 5779º 13,33  JORGEANO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS 220061    APROVADOS 5780º 13,33  JURANDIR MAGALHAES DE SOUZA JUNIOR 221437    APROVADOS 5781º 13,33  EMMANUELLE MOURA DE FARIAS 205922    APROVADOS 5782º 13,33  RAFAELA ALEXAN RE RODRIGUES 225393    APROVADOS 5783º 13,33  ANDREZA SILVA DE ARRUDA 206420    APROVADOS 5784º 13,33  RENATA RAMOS DE LIMA 919842    APROVADOS 5785º 13,33  RAPHAEL XAVIER BARBOSA 909662    APROVADOS 5786º 13,33  RAFAELA MARIA DOS SANTOS 912388    APROVADOS 5787º 13,33  THIEGO JOSE CRISTOVAO MENDES 208775    APROVADOS 5788º 13,33  MARCELLA KARINE HERACLIO BARBOSA 914858    APROVADOS 5789º 13,33  ANTONIO ANIZIO DE MOURA FILHO 212180    APROVADOS 5790º 13,33  AMANDA CRISTINA DE ALMEIDA TOMAZ 920967    APROVADOS 5791º 13,33  CYNTHIA MONIKE DOS SANTOS COSTA 910137    APROVADOS 5792º 13,33  TERESINHA DE JESUS BELO DOS SANTOS 206518    APROVADOS 5793º 13,33  LUCIENE TORRES DOS SANTOS 916832    APROVADOS 5794º 13,33  MARCOS ANTONIO DA SILVA 913197    APROVADOS 5795º 13,33  EDVALDO JOSE PEREIRA DA COSTA 208974    APROVADOS 5796º 13,33  ROBERTO AVELINO DE FARIAS 211939    APROVADOS 5797º 13,33  MARIA DAS GRACAS WEBSTER ARAUJO 920801    APROVADOS 5798º 13,33  GIOVANNI BATISTA MORAIS LEITE 911650    APROVADOS 5799º 13,33  KATIA NUNES MONTEIRO 911079    APROVADOS 5800º 13,33  EDSON ASSIS ROSA LIMA 910480    APROVADOS 5801º 13,33  ZERISE DE LIMA SILVA 205811    APROVADOS 5802º 13,33  ETIENE CUNHA COX 904428    APROVADOS 5803º 13,33  KATIA CILENE DA SILVA 206955    APROVADOS 5804º 13,33  JOELMA VIEIRA DE LUCENA 919828    APROVADOS 5805º 13,33  CECI SCHELLING SOARES DA SILVA 205235    APROVADOS 5806º 13,33  TEREZA CRISTINA VENTURA DA SILVA 222105    APROVADOS 5807º 13,33  ALDA MARIA SANTIAGO 212229    APROVADOS 5808º 13,33  ESTER DA SILVA CORR IA 224268    APROVADOS 5809º 13,33  ZEFERINA MARIA DE OLIVEIRA 916114    APROVADOS 5810º 13,33  MARCIO DE OLIVEIRA MAIA 213823    APROVADOS 5811º 13,33  SANDRO JOSE MARCIANO 909105    APROVADOS 5812º 13,33  GEAZI PEDRO DE ANDRADE JUNIOR 207726    APROVADOS 5813º 13,33  SANDRA MARIA DOS SANTOS 905578    APROVADOS 5814º 13,33  GERALDINO FRANCISCO DA SILVA 922805    APROVADOS 5815º 13,33  ELNAASSON MENDES DA COSTA 909134    APROVADOS 5816º 13,33  LUCIANE SOUSA DA SILVA 912877    APROVADOS 5817º 13,33  SUELI ALVES FA
1438	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	47	RIAS 210030    APROVADOS 5818º 13,33  SIMONE BERNARDINO DE MEDEIROS 903035    APROVADOS 5819º 13,33  AMANDA CARLA SIMIAO DA SILVA 914048    APROVADOS 5820º 13,33  PATRICIA BARBOSA DE MOURA REIS 911872    APROVADOS 5821º 13,33  MARIA CECILIA DE PAIVA CORREA 921573    APROVADOS 5822º 13,33  MARISTONE SEDICIAS DA SILVA 200309    APROVADOS 5823º 13,33  FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA 918329    APROVADOS 5824º 13,33  SILVIA LETICIA PEREIRA DOS SANTOS 225607    APROVADOS 5825º 13,33  CARLA KATIANA DA SILVA DIAS 901671    APROVADOS 5826º 13,33  DANIELLA LUIZA BEZERRA DA SILVA 919550    APROVADOS 5827º 13,33  GERLANY CRISTINA DA SILVA 907359    APROVADOS 5828º 13,33  FLAVIANNE DE ANDRADE FERREIRA 201000    APROVADOS 5829º 13,33  JOANA DARC MARIA LIMA BISPO 911641    APROVADOS 5830º 13,33  FLAVIO AIRES CAMARA 221011    APROVADOS 5831º 13,33  RUBEM GUILHERME SANTOS FILHO 900468    APROVADOS 5832º 13,33  ANA CLAUDIA ROCHA DO NASCIMENTO 904857    APROVADOS 5833º 13,33  MAUSIEIDE FRANCISCA DOS SANTOS 916069    APROVADOS 5834º 13,33  MARIA FABIANA DOS REIS 204020    APROVADOS 5835º 13,33  FERNANDA CAVALCANTI VITOR 904644    APROVADOS 5836º 13,33  ENIOMAR TAVARES DE ARAUJO 201435    APROVADOS 5837º 13,33  RENATA DE SOUZA COSTA 200471    APROVADOS 5838º 13,33  EMERSON OLIMPIO CAVALCANTE 902934    APROVADOS 5839º 13,33  ADILSON FRANCISCO DE ARAUJO 221736    APROVADOS 5840º 13,33  MERCIA JOSE FERREIRA DE BARROS 207681    APROVADOS 5841º 13,33  LIVIA SOLANA ANDRADE DE OLIVEIRA 920562    APROVADOS 5842º 13,33  SILVIO JOSE DA COSTA 914376    APROVADOS 5843º 13,33  ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES SOARES 918968    APROVADOS 5844º 13,33  FLAVIA INEZ AUGUSTO DE SOUZA 918577    APROVADOS 5845º 13,33  BRUNO LEONARDO B. DOS SANTOS SOUZA 913386    APROVADOS 5846º 13,33  ROSANA MENDES PEREIRA BARBOZA 920776    APROVADOS 5847º 13,33  DANIELA FERREIRA DOS SANTOS 916027    APROVADOS 5848º 13,33  GRACIANE LIMA DA SILVA 208622    APROVADOS 5849º 13,33  ALDENISE DA SILVA GONCALVES 221878    APROVADOS 5850º 13,33  ELTON JORGE DE OLIVEIRA 922863    APROVADOS 5851º 13,33  ESTELITA ROSA DE MORAES QUEIROZ 209409    APROVADOS 5852º 13,33  ANA PAULA DO NASCIMENTO FALCAO 917821    APROVADOS 5853º 13,33  CRISTIANE SOUZA DO NASCIMENTO 916777    APROVADOS 5854º 13,33  NESTOR FELIX CAVALCANTI DE MELO 923021    APROVADOS 5855º 13,33  JANAYNA CONSTATINA VIANA 214379    APROVADOS 5856º 13,33  RAFAEL DE LIMA MARQUES DA SILVA 206598    APROVADOS 5857º 13,33  POLLYANNA ROBERTA SANTA CRUZ RIBEIRO 209567    APROVADOS 5858º 13,33  RODRIGO JOSE CAVALCANTI MORATO 904621    APROVADOS 5859º 13,33  DALVESON GOMES DA SILVA 212820    APROVADOS 5860º 13,33  CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR 919304    APROVADOS 5861º 13,33  RENATO RAMOS DOS SANTOS 206419    APROVADOS 5862º 13,33  CLEIDJANE MARIA ALVES 910727    APROVADOS 5863º 13,33  THIAGO NERY DE SANTANA 917308    APROVADOS 5864º 13,33  GERLANNY ARAUJO PINHEIRO 901456    APROVADOS 5865º 13,33  ANDRE CASTRO SANTIAGO 903061    APROVADOS 5866º 13,33  ANDREA FERREIRA DA SILVA 201588    APROVADOS 5867º 13,33  LUANNA KARLA ALVES DA SILVA 208662    APROVADOS 5868º 13,33  RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA 914989    APROVADOS 5869º 13,33  JULIA DANIELE GALDINO DA SILVA GOMES 902236    APROVADOS 5870º 13,33  MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 900582    APROVADOS 5871º 13,33  CRISTIANA FERREIRA DO NASCIMENTO 212813    APROVADOS 5872º 13,33  JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO 213055    APROVADOS 5873º 13,33  JOANA PRISCILA DIAS DOS SANTOS 210284    APROVADOS 5874º 13,33  MIRELLA GONCALVES DE MESQUITA 914774    APROVADOS 5875º 13,33  LEANDRO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA 207939    APROVADOS 5876º 13,33  ANGELA MARQUES DA SILVA 204537    APROVADOS 5877º 13,33  ALESSANDRA CANDIDA FERREI DE QUEIROZ 213499    APROVADOS 5878º 13,33  TACIANA GOMES DAMASIO DEFFREITAS 203127    APROVADOS 5879º 13,33  RAIANNA PRISCILA SANTOS OLIVEIRA 907701    APROVADOS 5880º 13,33  JESSICA MENDONCA PESSOA 917696    APROVADOS 5881º 13,33  GERLANE ROQUE SANTIAGO 209720    APROVADOS 5882º 13,33  ALINE CORREIA BARBOSA 918170    APROVADOS 5883º 13,33  ELEN JAIANA RAIMUNDO PEREIRA 214426    APROVADOS 5884º 13,33  LAERCIO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR 225302    APROVADOS 5885º 13,33  MARIA DA APRESENTACAO L. DE MORAIS 918618    APROVADOS 5886º 13,33  IRISLENE DE SOUZA BARBOSA LIMA 223537    APROVADOS 5888º 13,33  MARIA DO CARMO MITCHELL  SOUZA 903297    APROVADOS 5889º 13,33  MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS 210562    APROVADOS 5890º 13,33  CLAUDIA FERNANDA EUGENIO DA SILVA 209792    APROVADOS 5891º 13,33  ANGELA VERONICA NOGUEIRA DE MORAIS 200257    APROVADOS 5892º 13,33  ERLY GALINDO LIMA 912667    APROVADOS 5893º 13,33  EVERALDO ANTONIO DA COSTA 914685    APROVADOS 5894º 13,33  ROBERTA DE ALBUQUERQUE DOWSLEY 209788    APROVADOS 5895º 13,33  CLAUDICEA GONCALVES DE AQUINO 912425    APROVADOS 5896º 13,33  RAQUEL ARAUJO RAMOS 211942    APROVADOS 5897º 13,33  MARIA HELENA DE OLIVEIRA NEVES 209260    APROVADOS 5898º 13,33  LUCIANA ALVES DA SILVA OLIVEIRA 213565    APROVADOS 5899º 13,33  ANNA FLAVIA REGO BARROS CESAR 913974    APROVADOS 5900º 13,33  MERCIA CRISTIANE SANTANA DA CUNHA 908446    APROVADOS 5901º 13,33  JAQUELINE SILVEIRA DA COSTA 914151    APROVADOS 5902º 13,33  MARCIA GOMES DE ANDRADE 909025    APROVADOS 5903º 13,33  ELISSANDRA JERONIMO DA SILVA 205275    APROVADOS 5904º 13,33  ANA PATRICIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 212197    APROVADOS 5905º 13,33  MARIA VERONICA DE LIMA SANTOS 920674    APROVADOS 5906º 13,33  ONILDE MARTINS DA SILVA 212072    APROVADOS 5907º 13,33  JOSIANE MELO ARAUJO 909955    APROVADOS 5908º 13,33  ANDRESSA MESQUITA DOS SANTOS 919243    APROVADOS 5909º 13,33  MARIA FABIANA DA SILVA OLIVEIRA 912222    APROVADOS 5910º 13,33  SOCRATES SALES CHAMIE 902862    APROVADOS 5911º 13,33  RENATA MARIA OLIVEIRA SOARES 909427    APROVADOS 5912º 13,33  CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA 204049    APROVADOS 5913º 13,33  REBEKA RENATA DA SILVA MONFORT 922535    APROVADOS 5914º 13,33  INEZ DE CASSIA DA PAZ NUNES ARAUJO 901436    APROVADOS 5915º 13,33  CARLOS HENRIQUE M. CAMPOS DA SILVA 916861    APROVADOS 5916º 13,33  VANESSA MELQUIADES DA SILVA 901739    APROVADOS 5917º 13,33  CLEIDE ALEXANDRE DE AGUIAR 909465    APROVADOS 5918º 13,33  CRISTIANO SOUZA DE BRITO 205366    APROVADOS 5919º 13,33  CLAUDIA SANTANA DE ASSIS 900413    APROVADOS 5920º 13,33  FABIANO MANUEL DE OLIVEIRA 916974    APROVADOS 5921º 13,33  PAULA GIOVANNA RIBEIRO MENDES 921774    APROVADOS 5922º 13,33  PAULO HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 207787    APROVADOS 5923º 13,33  ALEXANDRE SANTOS DE NEGREIROS 918308    APROVADOS 5924º 13,33  IZAURANNI GONCALVES DA SILVA 206879    APROVADOS 5925º 13,33  MOISES LOPES PEREIRA 912776    APROVADOS 5926º 13,33  GLEYDSON VASCONCELOS DA SILVA 214447    APROVADOS 5927º 13,33  ANDERSON ROBERTO DE ALBUQUERUQE 904469    APROVADOS 5928º 13,33  CAMILA ROSEANE XAVIER GOMES 225744    APROVADOS 5929º 13,33  THASSIO BRENO SILVA DE OLIVEIRA 911420    APROVADOS 5930º 13,33  WELYDA DE LUCENA BRASIL 909917    APROVADOS 5931º 13,33  HELDER FERNANDES DE OLIVEIRA 201746    APROVADOS 5932º 13,33  RISOLEIDE TRAJANO VIEIRA DA CUNHA 200677    APROVADOS 5933º 13,33  IZAQUIEL DA SILVA RODRIGUES 200569    APROVADOS 5934º 13,33  THYANY HELOA NASCIMENTO PEREIRA 
1439	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	48	210923    APROVADOS 5935º 13,33  LEONARDO CABRAL GONZAGA TORRES 910585    APROVADOS 5936º 13,33  DIEGO ITALO DA SILVA 915665    APROVADOS 5937º 13,33  KARLA DANIELLA SOARES CAVALCANTI 206600    APROVADOS 5938º 13,33  SILAS NASCIMENTO DOS SANTOS 200903    APROVADOS 5939º 13,33  KARLA DANIEVILLY BARRETO DA COSTA 909778    APROVADOS 5940º 13,33  THIAGO HENRIK TENORIO 909841    APROVADOS 5941º 13,33  CAMILA POLIANA DA SILVA FERNANDES 901300    APROVADOS 5942º 13,33  ALINE CELESTINO MADEIRA 213123    APROVADOS 5943º 13,33  LUCIVANIA ANA DA SILVA 916663    APROVADOS 5944º 13,33  DIEGO MILLER DE SOUZA BEZERRA 223235    APROVADOS 5945º 13,33  PAULA VANESSA DIAS ALCANTARA 914610    APROVADOS 5946º 13,33  LUIS KLEBSON LIMA DA SILVA 918519    APROVADOS 5947º 13,33  MARINA QUERCIA DO SACRAMENTO 223591    APROVADOS 5948º 13,33  WILKA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA 904071    APROVADOS 5949º 13,33  JONATH TAVARES BARBOSA 915054    APROVADOS 5950º 13,33  PAULO ERMINIO DA SILVA 207450    APROVADOS 5951º 13,33  MARIA IZA DE ARAUJO DE SOUZA 904207    APROVADOS 5952º 13,33  VANDOVALDO BARBOSA DA SILVA 918987    APROVADOS 5953º 13,33  GLEICE PATRICIA GONCALVES DA SILVA 209900    APROVADOS 5954º 13,33  KATIANE DA SILVA MIRANDA 213947    APROVADOS 5955º 13,33  LEONARDO JOSE DA SILVA 909356    APROVADOS 5956º 13,33  LEONARDO JOSE DE SOUZA COSTA 910377    APROVADOS 5957º 13,33  FLAVIA PARNAIBA DA SILVA 211956    APROVADOS 5958º 13,33  PRISCILA ARAUJO PAIVA 212204    APROVADOS 5959º 13,33  GISELE SANTANA DE ALBUQUERQUE 916825    APROVADOS 5960º 13,33  TONY REGIS MOREIRA 223694    APROVADOS 5961º 13,33  STENIO HENRIQUE ALVES DE LIMA 902594    APROVADOS 5962º 13,33  ERIKA FERNANDA DA SILVA BANDEIRA 223826    APROVADOS 5963º 13,33  JOSECI HELENO ELOY 904589    APROVADOS 5964º 13,33  NADJA ALVES FERREIRA 200998    APROVADOS 5965º 13,33  RENATA MARIA BATISTA 921916    APROVADOS 5966º 13,33  FAGNER TARSO OLIVERA CYSNEIROS 205911    APROVADOS 5967º 13,33  SEVERINO COSTA MENEZES 906516    APROVADOS 5968º 13,33  IZABEL DE SOUZA PINTO 920539    APROVADOS 5969º 13,33  MARIA CLEUDZA DE OLIVEIRA 901973    APROVADOS 5970º 13,33  MARLUS JOSE BRITO DA CRUZ 904947    APROVADOS 5971º 13,33  ALEXANDRE KUNZ 210567    APROVADOS 5972º 13,33  IVANICE LUIZ DA CONCEICAO 204115    APROVADOS 5973º 13,33  VALDIJANE DE MEDEIROS FELIX 901245    APROVADOS 5974º 13,33  JOSEANE ALVES DA SILVA 208312    APROVADOS 5975º 13,33  JOSE FLAVIO DA SILVA 200129    APROVADOS 5976º 13,33  ANGELA CELINO SILVA ARAUJO 203679    APROVADOS 5977º 13,33  MARTA MARIA CARNEIRO DE S. ROGERIO 903450    APROVADOS 5978º 13,33  MARIA DE LOURDES MACEDO DE SOUZA 225750    APROVADOS 5979º 13,33  IRAPUAN MARTINS DA SILVA 213978    APROVADOS 5980º 13,33  EDMILSON ALVES DA SILVA 201953    APROVADOS 5981º 13,33  MARIA DA SOLEDADE A GUIMARAES 206921    APROVADOS 5982º 13,33  MARCELO CARLOS PESSOA DE FIGUEIREDO 214337    APROVADOS 5983º 13,33  JOSEMAR FERREIRA DA SILVA 913918    APROVADOS 5984º 13,33  WELLINGTON CAVALCANTI 909973    APROVADOS 5985º 13,33  HELIO FABIANO DA SILVA 213070    APROVADOS 5986º 13,33  FERNANDO LEMOS AMAZONAS 900997    APROVADOS 5987º 13,33  ALEXANDRE FERREIRA RAMOS 914852    APROVADOS 5988º 13,33  GILENO GOMES DE SIQUEIRA 917857    APROVADOS 5989º 13,33  JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS 914440    APROVADOS 5990º 13,33  DANIELA KARINE NASCIMENTO DA SILVA 213604    APROVADOS 5991º 13,33  ANDRE LUIZ DOS SANTOS 901645    APROVADOS 5992º 13,33  ROMILDO PORTELA DA SILVA 904039    APROVADOS 5993º 13,33  ANDREA PATRICIO SOARES ESTEVES 901880    APROVADOS 5994º 13,33  CLEIDE VELOSO DA SILVA 211344    APROVADOS 5995º 13,33  JEKILANE BEZERRA RODRIGUES 205748    APROVADOS 5996º 13,33  WOLTO JOSE DE LIMA JUNIOR 910885    APROVADOS 5997º 13,33  LUIZ NOGUEIRA NETO 917243    APROVADOS 5998º 13,33  ANDERSON GOMES DA SILVA 224250    APROVADOS 5999º 13,33  LINDAMARA RABELO ROLIM 913585    APROVADOS 6000º 13,33  CLAUDIO JORGE SOARES 923281    APROVADOS 6001º 13,33  ELIZABETE COELHO DE ARAUJO 922784    APROVADOS 6002º 13,33  LILIANA SEVERINA DOS SANTOS 910334    APROVADOS 6003º 13,33  ELIS PAULA VENTURA DA SILVA 213402    APROVADOS 6004º 13,33  ELAINE HELENA ROSAS DE CARVALHO 919077    APROVADOS 6005º 13,33  ZELIA SIMONE LIMA DA CRUZ 902060    APROVADOS 6006º 13,33  PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 914664    APROVADOS 6007º 13,33  ELISANGELA ALVES DA SILVA 211499    APROVADOS 6008º 13,33  ISRAEL ARAUJO CASSIMIRO 912713    APROVADOS 6009º 13,33  JOANANCY JOVENTINO CRISPIANO 902617    APROVADOS 6010º 13,33  ISABELLA FERREIRA DE SOUZA E SILVA 201760    APROVADOS 6011º 13,33  LUCIANA MARIA COSTA 917227    APROVADOS 6013º 13,33  ANA CLAUDIA SOARES DE ALBUQUERQUE 920405    APROVADOS 6014º 13,33  ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE 902225    APROVADOS 6015º 13,33  ANA CARLA OLIVEIRA DE LIMA 904619    APROVADOS 6016º 13,33  RUDYARD ALVES DE OLIVEIRA 922758    APROVADOS 6017º 13,33  PAULA ROSILDA DE FRANCA 915677    APROVADOS 6018º 13,33  CARLOS MARCIO DIAS RIBEIRO 210671    APROVADOS 6019º 13,33  SHIRLEY GAUDENCIO DA SILVA 909484    APROVADOS 6020º 13,33  FABRICIO FERNANDES ATHAYDE DA SILVA 204438    APROVADOS 6021º 13,33  LUCIANO DE ALBUQUERQUE BARROS 906520    APROVADOS 6022º 13,33  LETA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE 921773    APROVADOS 6023º 13,33  SHIRLEY COSTA 919843    APROVADOS 6024º 13,33  HUGO CEZAR PEREIRA DE MELLO 922640    APROVADOS 6025º 13,33  RAQUEL RODRIGUES DA COSTA 918060    APROVADOS 6026º 13,33  ANDREA ALVES RAMOS DA SILVA 206526    APROVADOS 6027º 13,33  AMAURI MARCIO DO N SCIMENTO 212923    APROVADOS 6028º 13,33  ALEXANDRE HENRIQUE SILVA FERREIRA 908727    APROVADOS 6029º 13,33  GISELLE SANTOS SILVA 901892    APROVADOS 6030º 13,33  BARBARA LOPES DA SILVA 909956    APROVADOS 6031º 13,33  DENYSE SOUSA DE LIMA 902589    APROVADOS 6032º 13,33  FABIANO PAJEU NUNES 915223    APROVADOS 6033º 13,33  VANESSA FERREIRA DA SILVA 213061    APROVADOS 6034º 13,33  NEILTON ABDON DE ANDRADE JUNIOR 907073    APROVADOS 6035º 13,33  THALES SOARES PATRIOTA COSTA 202228    APROVADOS 6036º 13,33  ALEXSANDRO ROBERTO CLEMENTE DA SILVA 915810    APROVADOS 6037º 13,33  CRISTIANO SOARES ENICK 917283    APROVADOS 6038º 13,33  IEDA GLEICE GONCALVES 223110    APROVADOS 6039º 13,33  ROGERIO GUEIROS MACENA 901064    APROVADOS 6040º 13,33  AMURYA MYCHAELLA SANTOS DOMINGUES 900846    APROVADOS 6041º 13,33  VIVIANE DO NASCIMENTO LIMA 909696    APROVADOS 6042º 13,33  ADILIANE VALERIA B. FRANCELINO DA SILVA 920362    APROVADOS 6043º 13,33  CARLOS AUGUSTO FERREIRA BATISTA 212676    APROVADOS 6044º 13,33  LEONCYO ARAUJO DO NASCIMENTO 909233    APROVADOS 6045º 13,33  TACIANA MARIA FEIJO BEZERRA DE MOURA 204132    APROVADOS 6046º 13,33  ZIVANILDO SILVA CORDEIRO 904409    APROVADOS 6047º 13,33  CLAUDENICE PAULINO DA SILVA 213001    APROVADOS 6048º 13,33  RAQUEL REBECA DO MONTE 223442    APROVADOS 6049º 13,33  VALDEMAR GOMES DE FREITAS 900942    APROVADOS 6050º 13,33  ELIANA PRISCILA CAVALCANTI BRITO 920520    APROVADOS 6051º 13,33  DEYSE CRISTINA DA SILVA 208157    APROVADOS 6052º 13,33  JOAO HENRIQUE DOS SANTOS 902764    APROVADOS 6053º 13,33  LUCIA MARIANA FREITAS GODOI 918043    APROVADOS 6054º 13,33  RENATA RACHEL OLIVEIRA REIS 200363    APROVADOS 6055º 13,33  PO
1440	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	49	LIANA TORRES DOS SANTOS 208884    APROVADOS 6056º 13,33  LYGIA HELENA CAVALCANTI ARAUJO 919892    APROVADOS 6057º 13,33  AQUILES SILVA DO NASCIMENTO 915536    APROVADOS 6058º 13,33  FRANCY LAURA CORREIA GOMES 912987    APROVADOS 6059º 13,33  AMANDA  MARIA DOS SANTOS 223592    APROVADOS 6060º 13,33  EDAYLSON CESAR MIGUEL DE ALBUQUERQUE 913602    APROVADOS 6061º 13,33  AISLAN PEREIRA MOURA AZEVEDO 200757    APROVADOS 6062º 13,33  IZABELLA MARIA PORTELA LOPES 225394    APROVADOS 6063º 13,33  REBEKA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 206392    APROVADOS 6064º 13,33  JULIANA NUNES CORDEIRO 913683    APROVADOS 6065º 13,33  SUELY BARBOSA DA SILVA 915174    APROVADOS 6066º 13,33  JOSE ROBERTO DE FRANCA 221523    APROVADOS 6067º 13,33  SOLANGE ALVES DA SILVA 913525    APROVADOS 6068º 13,33  EUTALIA  ARAUJO  XAVIER 916650    APROVADOS 6069º 13,33  EDNEUZA MONTEIRO DA COSTA FILHA 922892    APROVADOS 6070º 13,33  MELQUISEDECK PESSOA DE LIRA 203724    APROVADOS 6071º 13,33  CREUZA DE LOURDES LIRA DE SANTANA 204331    APROVADOS 6072º 13,33  ANTONIO ADEMAR LINO FILHO 918282    APROVADOS 6073º 13,33  ROSILEIDE GUEDES SANTANA DE FARIAS 900921    APROVADOS 6074º 13,33  SELMA BORGES DE SOUZA 205365    APROVADOS 6075º 13,33  JULIO CESAR LOPES DE SANTANA 905530    APROVADOS 6076º 13,33  EGLEIDE BARBOSA DE SOUZA 903869    APROVADOS 6077º 13,33  JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA 913470    APROVADOS 6078º 13,33  ROSEMERY GOMES DE OLIVEIRA 906005    APROVADOS 6079º 13,33  JADIEL JOSE DAS CHAGAS 207290    APROVADOS 6080º 13,33  ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO 206584    APROVADOS 6081º 13,33  LUIZ GUSTAVO PEREIRA LIRA 918448    APROVADOS 6082º 13,33  FABIANA B. DE BARROS E SILVA CODECEIRA 921497    APROVADOS 6083º 13,33  CARLOS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO 901111    APROVADOS 6084º 13,33  ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA 902450    APROVADOS 6085º 13,33  DENIUSA PAULA GONCALVES BEM 206736    APROVADOS 6086º 13,33  CONCEICAO NATALIE FERREIRA DE SOUZA 916331    APROVADOS 6087º 13,33  NAIRLANIA DOS SANTOS COELHO 917851    APROVADOS 6088º 13,33  DARIO MAGALHAES DA SILVA PORTO JUNIOR 916802    APROVADOS 6089º 13,33  TANIA ELIZABETH CAMPOS TEIXEIRA 920389    APROVADOS 6090º 13,33  MARIA DE FATIMA FRANCISCA DA SILVA 223757    APROVADOS 6091º 13,33  ERIKA FLAVIANA DE MELO SANTOS 212188    APROVADOS 6092º 13,33  UELDO XANDRES VIANA DA SILVA 225462    APROVADOS 6093º 13,33  SHEILA MARIA FERREIRA 911897    APROVADOS 6094º 13,33  ANA PAULA DOS SANTOS 911051    APROVADOS 6095º 13,33  FABIANA ALMEIDA TORRES 910512    APROVADOS 6096º 13,33  CLISTENES FARIAS LIRA 223606    APROVADOS 6097º 13,33  ARIANE KARINE DE LIMA PEREIRA 900088    APROVADOS 6098º 13,33  ELISANGELA MARIA DA SILVA 904710    APROVADOS 6099º 13,33  LUZISANDRA DA SILVA RAMOS PEREIRA 209690    APROVADOS 6100º 13,33  JOSEMAR DE ANDRADE SALES 913849    APROVADOS 6101º 13,33  JEFFERSON TAVARES DA SILVA 222145    APROVADOS 6102º 13,33  OCEANIRA MARIA DE MELO VITAL 202154    APROVADOS 6103º 13,33  RAQUEL GOMES SILVESTRE 909532    APROVADOS 6104º 13,33  JADILSON ACIOLY DE OLIVEIRA 211726    APROVADOS 6105º 13,33  VALDIANA AMERICO DA SILVA 202955    APROVADOS 6106º 13,33  ANDRE LUIS SORIANO DE SOUZA TEIXEIRA 914765    APROVADOS 6107º 13,33  KARLA ALESSANDRA DA VEIGA RECHE 900542    APROVADOS 6108º 13,33  AIRLAN JOSE VIANA DA SILVA 211494    APROVADOS 6109º 13,33  GERALDA MARIA SILVA DE ANDRADE 911569    APROVADOS 6110º 13,33  JOSE ROGERIO ALMEIDA DA SILVA 918660    APROVADOS 6111º 13,33  KLAVERLANE FERRAZ DA SILVA 916340    APROVADOS 6112º 13,33  GEORGE BARRETO DA PAZ 908877    APROVADOS 6113º 13,33  SILVIA MARCELA DA SILVA GOMES 918592    APROVADOS 6114º 13,33  ANDRE GOMES CAMELO 907765    APROVADOS 6115º 13,33  HELRYAPEWRYA DE OLIVEIRA MACEDO 919205    APROVADOS 6116º 13,33  JOSE VELMICIO DE ANDRADE ROSA JUNIOR 220393    APROVADOS 6117º 13,33  ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 207611    APROVADOS 6118º 13,33  OTAVIO RODRIGUES MARREIRO DOS SANTOS 914369    APROVADOS 6119º 13,33  FRANCISCO RAMOS DA SILVA JUNIOR 220912    APROVADOS 6120º 13,33  JOAO PAULO GAMA CARNEIRO 202610    APROVADOS 6121º 13,33  RAQUEL AMORIM MAGALHAES 900246    APROVADOS 6122º 13,33  MARIANA MOURA GUEDES DA SILVA 916773    APROVADOS 6123º 13,33  ILAN WALACE BIONE DE SOUZA 917368    APROVADOS 6124º 13,33  LIZZIANE FERREIRA FERNANDES 917862    APROVADOS 6125º 13,33  MARCELA ALVES DE SOUZA 910214    APROVADOS 6126º 13,33  NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO 916553    APROVADOS 6127º 13,33  MARIA JAQUELINE NERI 220148    APROVADOS 6128º 13,33  VALTER FAUSTINO DE LIMA JUNIOR 909122    APROVADOS 6129º 13,33  JHONATA DIAS DA SILVA 201469    APROVADOS 6130º 13,33  TIAGO FERREIRA DA SILVA 909898    APROVADOS 6131º 13,33  MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA 920934    APROVADOS 6132º 13,33  ROBERTO GOMES DA SILVA 224308    APROVADOS 6133º 13,33  CARLOS EDUARDO SOARES 910106    APROVADOS 6134º 13,33  RAFAEL BANDEIRA DA SILVA 905280    APROVADOS 6135º 13,33  HEVENY DANIELE SILVA ARAUJO 912999    APROVADOS 6136º 13,33  REBECA DE OLIVEIRA SALES 200139    APROVADOS 6137º 13,33  MARCELO PEREIRA DE ALBUQUERQUE 903475    APROVADOS 6138º 13,33  JOSE YVON NEVES DE ANDRADE 914570    APROVADOS 6139º 13,33  ERICKA PATRICIA BARROS DE OLIVEIRA 919316    APROVADOS 6140º 13,33  ANDERSON NEVES DE SOUZA 922722    APROVADOS 6141º 13,33  JEFTER NUNES VIANNA 203052    APROVADOS 6142º 13,33  THIAGO MARQUES MARCELINO DA SILVA 922987    APROVADOS 6143º 13,33  DANIELE DA SILVA FERREIRA 202037    APROVADOS 6144º 13,33  AMANDA HENRIQUE GONCALVES 202585    APROVADOS 6145º 13,33  LEANDRO RIBEIRO AUSTREGESILO 905489    APROVADOS 6146º 13,33  ANE GUIMARAES ARAUJO 906109    APROVADOS 6147º 13,33  CINTIA VERUSKA DE FRANCA BARRETO 206781    APROVADOS 6148º 13,33  AMANDA MARCELLE RIBEIRO 919107    APROVADOS 6149º 13,33  TIAGO ANDRE RODRIGUES 208328    APROVADOS 6150º 13,33  GABRIEL DA SILVA GUIMARAES 209621    APROVADOS 6151º 13,33  KLEBERSON LUCENA RAMOS 919060    APROVADOS 6152º 13,33  MARIA TATIANE DA SILVA 223179    APROVADOS 6153º 13,33  YURI MAX DE FRANCA SANTOS 220410    APROVADOS 6154º 13,33  ISAAC FRANCISCO SANT S DE AZEVEDO 203022    APROVADOS 6155º 13,33  NATALIA PEREIRA DE CARVALHO 212420    APROVADOS 6156º 13,33  ANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA 208489    APROVADOS 6157º 13,33  ISABELLE REIS SOUZA OLIVEIRA 920924    APROVADOS 6158º 13,33  SAMUEL VIDAL DA SILVA 209714    APROVADOS 6159º 13,33  VANESSA MARIA DOS SANTOS 917525    APROVADOS 6160º 13,33  MAYRA ESTRELA DA SILVA 918110    APROVADOS 6161º 13,33  JULIA TEIXEIRA SOUZA 221484    APROVADOS 6162º 13,33  DIEGO SANTOS RODRIGUES DA SILVA 902357    APROVADOS 6163º 13,33  SUANNY DOS SANTOS SILVESTRE 206503    APROVADOS 6164º 13,33  BRUNO SILVA ALEXANDRINO 915344    APROVADOS 6165º 13,33  BRUNA GABRIELE DE OLIVEIRA MEDEIROS 204907    APROVADOS 6166º 13,33  TAINA RAMOS BRAZ 910207    APROVADOS 6167º 13,33  MARIA HELENA BEZERRA 220062    APROVADOS 6168º 13,33  ELZAFRANCE GOMES BEZERRA MAIA 212428    APROVADOS 6169º 13,33  GECIANE SILVIA PRADO 911975    APROVADOS 6170º 13,33  ITANAUA DE SA CAVALCANTE 904466    APROVADOS 6171º 13,33  MACK MIRELLA NASCIMENTO DE LIMA 916653    APROVADOS 6172º 13,33  DAYSE ANA DE ALBUQUERQUE SILVA 911610    APROVADOS 6173º 13,33  MARINA
1441	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	50	LVA DA SILVA PEREIRA 208223    APROVADOS 6174º 13,33  REJANE PEREIRA DA SILVA 921325    APROVADOS 6175º 13,33  MICHELE CIRCE DE MORAIS 900884    APROVADOS 6176º 13,33  SANDRA ARCANJO DA SILVA 917885    APROVADOS 6177º 13,33  RENATA RIBEIRO SHIBA PAIVA 202391    APROVADOS 6178º 13,33  MARIA DE LOURDES L. ALVES LOPES DE MELO 910115    APROVADOS 6179º 13,33  SIMONE ANDRADE SANTOS 907416    APROVADOS 6180º 13,33  SINTIA TAVARES DA SILVA 906386    APROVADOS 6181º 13,33  CLECIO FERNANDES RODRIGUES 202077    APROVADOS 6182º 13,33  CRISTIANE BERNADETE DA SILVA 901085    APROVADOS 6183º 13,33  ROGERIO MENDONCA FERNANDES 904645    APROVADOS 6184º 13,33  ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS 918365    APROVADOS 6185º 13,33  LEONARDO CANDIDO A. FERREIRA 920855    APROVADOS 6186º 13,33  DAVI DE ASSUNCAO SORIANO 911684    APROVADOS 6187º 13,33  GIOVANNE LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO 902705    APROVADOS 6188º 13,33  RUCILEIDE SANTOS DE SANTANA 221463    APROVADOS 6189º 13,33  MEIRELLES RAMOS SANTANA 916468    APROVADOS 6190º 13,33  REBECCA JOTA TORQUATO 900524    APROVADOS 6191º 13,33  DELSON HENRIQUE DA SILVA FILHO 912884    APROVADOS 6192º 13,33  ALINE CIBELLE BEZERRA DE FREITAS 911668    APROVADOS 6193º 13,33  EDISANDRA MARIA PEQUENO 221534    APROVADOS 6194º 13,33  PATRICIA FERREIRA DE LIMA 205694    APROVADOS 6195º 13,33  ERIC DANILO ALVES DA SILVA 918250    APROVADOS 6196º 13,33  TERCIO JOSE DE LIMA 913704    APROVADOS 6197º 13,33  BRUNO BARBOSA DE SOUZA 911029    APROVADOS 6198º 13,33  CAIO CESAR LIRA CAVALCANTI 900517    APROVADOS 6199º 13,33  DANIELLY DE FRANCA BARBOSA 918021    APROVADOS 6200º 13,33  ALLYSON THIAGO DE MENDONCA MATOSO 212061    APROVADOS 6201º 13,33  ELIDA CORREIA DE SOUZA 904949    APROVADOS 6202º 13,33  AMSTERDAM ARAUJO DA SILVA 903272    APROVADOS 6203º 13,33  JOAO CANDIDO DA SILVA JUNIOR 912445    APROVADOS 6204º 13,33  ALBERTO NASCIMENTO DA SIV A 201785    APROVADOS 6205º 13,33  SANDRA LUCIA GOMES OLIVEIRA 914232    APROVADOS 6206º 13,33  FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS 206907    APROVADOS 6207º 13,33  SUZANA BARBOSA DE OLIVEIRA 917878    APROVADOS 6208º 13,33  JOSE RILDO DA SILVA JUNIOR 211493    APROVADOS 6209º 13,33  MARIA ANATERCIA GONCALVES DE SANTANA 907711    APROVADOS 6210º 13,33  ELAYNE ALEXANDRE FREITAS 203604    APROVADOS 6211º 13,33  NAARA  MAELI DE OLIVEIRA 223394    APROVADOS 6212º 13,33  MARILIA FALCAO CAMPOS CAVALCANTI 917713    APROVADOS 6213º 13,33  KILMA FERNADA DE ALBUQUERQUE 921196    APROVADOS 6214º 13,33  SHIRLEY MARIA MACEDO 213900    APROVADOS 6215º 13,33  ALEX ELIAS PATRICIO DA SILVA 905345    APROVADOS 6216º 13,33  GEYSA KESYA SOUZA DA ROCHA 202755    APROVADOS 6217º 13,33  PATRICIA MARIA DE ANDRADE 213181    APROVADOS 6218º 13,33  VANESSA RAMOS WANDERLEY 913986    APROVADOS 6219º 13,33  KLEIBSON GOMES FERREIRA 915542    APROVADOS 6220º 13,33  ANDRE CORDEIRO GOMES 200960    APROVADOS 6221º 13,33  DAVID RHUAN LEAL QUIRINO 907246    APROVADOS 6222º 13,33  RENNE DANTAS DA COSTA E SILVA 213405    APROVADOS 6223º 13,33  HELY SOARES DA SILVA JUNIOR 914118    APROVADOS 6224º 13,33  LAURA FONSECA DE CARVALHO 923233    APROVADOS 6225º 13,33  JOSE EDSON ROSA CABRAL 213367    APROVADOS 6226º 13,33  JORGE CARLOS DE MACEDO MARINS 900113    APROVADOS 6227º 13,33  EDIVAN ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA 923039    APROVADOS 6228º 13,33  JODSON LAURENTINO BEZERRA 208732    APROVADOS 6229º 13,33  LADJANE MARIA VIEIRA 902209    APROVADOS 6230º 13,33  EDILENE PRUDENCIO FERREIRA 220210    APROVADOS 6231º 13,33  CHARLES ALVES NILSERN 918787    APROVADOS 6232º 13,33  LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS 915945    APROVADOS 6233º 13,33  MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 207520    APROVADOS 6234º 13,33  LUCRERCIA DE SANTANA BORGES HARMES 922403    APROVADOS 6235º 13,33  ANTONIO MAURICIO MORAES DE LUNA 908199    APROVADOS 6236º 13,33  RAQUEL MACHADO DA SILVA 910239    APROVADOS 6237º 13,33  ALEXANDRE VIRGINIO SOARES 206609    APROVADOS 6238º 13,33  JAQUELINE DE SOUSA SANTOS 206480    APROVADOS 6239º 13,33  WALLACE DE FREITAS BARBOZA 908255    APROVADOS 6240º 13,33  NIDIA CELIA BARBOSA GONCALVES 902878    APROVADOS 6241º 13,33  KARLA JUNKO MOTA DE ARAUJO 911015    APROVADOS 6242º 13,33  EDILSON XAVIER DA ROCHA 210989    APROVADOS 6243º 13,33  ANA PAULA DO NASCIMENTO 919012    APROVADOS 6244º 13,33  ALINE DE OLIVEIRA BARROS 212849    APROVADOS 6245º 13,33  ANA CARLA SILVA DE MELO 220020    APROVADOS 6246º 13,33  DANIELLE DE MELO BENTINHO 221205    APROVADOS 6247º 13,33  CARLA PALOMA CASTRO E SANT ANNA 918760    APROVADOS 6248º 13,33  RODRIGO SILVA GOMES 916040    APROVADOS 6249º 13,33  JULIANA LEANDREE GOMES DA SILVA 918111    APROVADOS 6250º 13,33  VIVIANE SANTOS DA SILVA 212620    APROVADOS 6251º 13,33  JOSE EDVALMIR DE LIMA 207516    APROVADOS 6252º 13,33  SYNTIA RAPHAELA SOBREIRA GERONCIO 912576    APROVADOS 6253º 13,33  IVSON JOSE GUIMAR RODRIGUES DE MELO 920994    APROVADOS 6254º 13,33  LILIANE DA CRUZ PINHEIRO 211218    APROVADOS 6255º 13,33  FABIANE MARIA SILVA DE SOUZA 221103    APROVADOS 6256º 13,33  CREUZA MARIA DUQUE ALVES 910846    APROVADOS 6257º 13,33  JANE MARIA DE OLIVEIRA 220180    APROVADOS 6258º 13,33  JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR 908791    APROVADOS 6259º 13,33  PRISCILA DE ALMEIDA BRAZ 910323    APROVADOS 6260º 13,33  JOSE PAULO PEREIRA GUIMARAES 906082    APROVADOS 6261º 13,33  ARIANNE LOPES DA SILVA 203660    APROVADOS 6262º 13,33  LUCIENE CONCEICAO DE OLIVEIRA 221169    APROVADOS 6263º 13,33  LUCESKA LIMA SORIANO LIRA 905276    APROVADOS 6264º 13,33  THYAGO NOVACOSQUE FEITOSA GUERRA 913906    APROVADOS 6265º 13,33  ROGERIO LIMA DA SILVA 201868    APROVADOS 6266º 13,33  BRUNO SALMOS DOS SANTOS 916362    APROVADOS 6267º 13,33  RAFAEL FERNANDES DA SILVA CUNHA 918674    APROVADOS 6268º 13,33  CINTIA MARIA DIAS LOPES 200173    APROVADOS 6269º 13,33  MARCOS ANTONIO CORREIA GOMES JUNIOR 918586    APROVADOS 6270º 13,33  JAIME AUGUSTO AGRA DE PAULA 225586    APROVADOS 6271º 13,33  MARIA GRAZIELA ANDRADE MEDEIROS 212638    APROVADOS 6272º 13,33  WELINGTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 204618    APROVADOS 6273º 13,33  ALBANIA NUNES DO NASCIMENTO 200356    APROVADOS 6274º 13,33  HELEN FRANCINELI MARIA DA PAZ 907572    APROVADOS 6275º 13,33  BRUNO LOUREIRO DE BRITO 906549    APROVADOS 6276º 13,33  DAIANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO 912182    APROVADOS 6277º 13,33  VINICIUS DE MEDEIROS BATISTA 918701    APROVADOS 6278º 13,33  ESTELA CARNEIRO BARRETO 906430    APROVADOS 6279º 13,33  JOSEANE GOMES ESPINDOLA 908133    APROVADOS 6280º 13,33  PRISCYLA RAFAELLA CARVALHO TEIXEIRA 916240    APROVADOS 6281º 13,33  GLEICE IARA SANTOS COSTA 202543    APROVADOS 6282º 13,33  FORTUNATO ROBERTO M. L. GUIMARA JUNIOR 901925    APROVADOS 6283º 13,33  PEDRO HENRIQUE REINAUX DA SILVA 920139    APROVADOS 6284º 13,33  THAYANE REBECA ALVES DOS SANTOS 921176    APROVADOS 6285º 13,33  EMANOEL NOBERTO MORAES 900540    APROVADOS 6286º 13,33  GEMIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 914014    APROVADOS 6287º 13,33  JOSAPHAT INOJOSA DE OLIVEIRA FILHO 205750    APROVADOS 6288º 13,33  CIBELLE DE AGUIAR ALCOFOR WANDERLEY 220067    APROVADOS 6289º 13,33  ROSIVALDO PRAZERES DE ANDRADE 900206    APROVADOS 6290º 13,33  VANIA ETELVINA DA SILVA BERRONDO 900927    APROVADOS 6291º 13,33  ANAXIMEN
1442	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	51	ES FULVIO FALCAO PEREIRA 903442    APROVADOS 6292º 13,33  CARLOS ALEXANDRE DA SILVA 202698    APROVADOS 6293º 13,33  IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE 902043    APROVADOS 6294º 13,33  IRIS CARNEIRO DA SILVA ROCHA 903203    APROVADOS 6295º 13,33  FRANCISCO DE ASSIS BARR RAMALHO FILHO 210586    APROVADOS 6296º 13,33  JAQUELINE CLEMENTE XAVIER 917729    APROVADOS 6297º 13,33  MARCOS VINICIUS BENTO GONCA E OLIVEIRA 200451    APROVADOS 6298º 13,33  CARLOS HENRIQUE DE MEDEIROS ALVES 918517    APROVADOS 6299º 13,33  CYNTHIA DA SILVA ALMEIDA 917423    APROVADOS 6300º 13,33  RICARDO WANDERLEY GOMES SILVA 905934    APROVADOS 6301º 13,33  KEILA PATRICIA TENORIO DE CASTRO 907142    APROVADOS 6302º 13,33  SOLON DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO 902848    APROVADOS 6303º 13,33  FABIANA ANSELMO DIAS 201600    APROVADOS 6304º 13,33  MECIA KATARINA SENA PEREIRA 904577    APROVADOS 6305º 13,33  MARIA CAROLINA COELHO DA SILVA 206341    APROVADOS 6306º 13,33  GLEIZA PATRICIA DOMINGOS DE PAULA 901438    APROVADOS 6307º 13,33  AIANE MONIQUE SIQUEIRA DE LUCENA 209346    APROVADOS 6308º 13,33  BRUNO THIAGO DE OLIVEIRA CALADO 224231    APROVADOS 6309º 13,33  ADAMS AURELIANO DE MEDEIROS 922448    APROVADOS 6310º 13,33  DANIELLE MARIA DA ROCHA SANTOS 911064    APROVADOS 6311º 13,33  ILZE DANIELLE DE FRANCA NASCIMENTO 913021    APROVADOS 6312º 13,33  CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS 907620    APROVADOS 6313º 13,33  DIEGO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 907728    APROVADOS 6314º 13,33  POLIANA CASSIA GONCALVES PEREIRA 905885    APROVADOS 6315º 13,33  AUGUSTO CESAR LOPES DA SILVA 203658    APROVADOS 6316º 13,33  FELICIA FABULA SANTOS ANDRADE 911842    APROVADOS 6317º 13,33  ARNALDO JOSE DA SILVA JUNIOR 902549    APROVADOS 6318º 13,33  JHONATHAN JOSE HENRIQUE DOS S. BENIGNO 207347    APROVADOS 6319º 13,33  CARLA ROBERTA CAVALCANTI 908392    APROVADOS 6320º 13,33  WANESSA NATHALIA DE LIMA ALMEIDA 908850    APROVADOS 6321º 13,33  JOAO SAULO BEZERRA 903309    APROVADOS 6322º 13,33  ROBSON RAMOS MARQUES 901469    APROVADOS 6323º 13,33  RENATA ARAUJO PIMENTEL 922324    APROVADOS 6324º 13,33  PATRICIA ALVES DA SILVA 206617    APROVADOS 6325º 13,33  SANGELO RICARDO XAVIER PINTO 915994    APROVADOS 6326º 13,33  SERGIO FIGUEIREDO BARRETO 200777    APROVADOS 6327º 13,33  MARLI MARIANO RAMOS 211096    APROVADOS 6328º 13,33  PAULO DO NASCIMENTO RODRIGUES 903322    APROVADOS 6329º 13,33  CARLA RAFAELA GUIMARAES DA SILVA MOTA 213436    APROVADOS 6330º 13,33  MILLENA DE AZEREDO LOPES 918833    APROVADOS 6331º 13,33  DANIELLE BARBOSA DA SILVA 221490    APROVADOS 6332º 13,33  DANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA 214638    APROVADOS 6333º 13,33  DENIZE LIMA DOS SANTOS 200065    APROVADOS 6334º 13,33  DANIEL DA SILVA ROZA FILHO 902784    APROVADOS 6335º 13,33  JANAINA FERREIRA DA SILVA 912664    APROVADOS 6336º 13,33  MARCELA PIMENTEL BLEUEL 920899    APROVADOS 6337º 13,33  JEAN CARLOS DA SILVA 906268    APROVADOS 6338º 13,33  ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA 907065    APROVADOS 6339º 13,33  ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO 909856    APROVADOS 6340º 13,33  WELIDA DE PAULA LIMA 902834    APROVADOS 6341º 13,33  FLAVIO OLIVEIRA DE MEDEIROS 210502    APROVADOS 6342º 13,33  SHIRLEIDE LAURO G. DO NASCIMENTO 909352    APROVADOS 6343º 13,33  LUCIANA CARLA ALVES COSTA DE ARAUJO 213170    APROVADOS 6344º 13,33  GLEIZE CRISTINA FRANCA DE BARROS 223253    APROVADOS 6345º 13,33  DEIZY DANIELLE DE AQUINO LIMA 907510    APROVADOS 6346º 13,33  JOANNE ALVES DE OLIVEIRA 917180    APROVADOS 6347º 13,33  WAGNER VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA 213137    APROVADOS 6348º 13,33  CARLOS HILARIO FILHO 913179    APROVADOS 6349º 13,33  ALINE BARBOSA DA SILVA LIMA 213488    APROVADOS 6350º 13,33  DIOGENES SANTIAGO DA SILVA 917318    APROVADOS 6351º 13,33  ESTEVAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 213301    APROVADOS 6352º 13,33  MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS 919258    APROVADOS 6353º 13,33  RENATO DA SILVA SEABRA 916837    APROVADOS 6354º 13,33  ALLAN FILIPE GALVAO RIBEIRO 211560    APROVADOS 6355º 13,33  JARLENE ALVES DE BRAGANCA 211792    APROVADOS 6356º 13,33  ROSYLENE XAVIER CALDAS 206378    APROVADOS 6357º 12,92  CINTIA FERREIRA DE LIRA        213854Portador de Deficiência APROVADOS 6358º 12,92  MARIA DAS GRACAS VIDAL DE SOUZA 990002    APROVADOS 6359º 12,92  JULIETA MARIA DE SANTANA 909007    APROVADOS 6360º 12,92  MARIA INES PEREIRA SANTOS 920568    APROVADOS 6361º 12,92  HELANE JAILSA DE BARROS E SILVA 211405    APROVADOS 6362º 12,92  ANA CRISTINA COSTA REIS 905638    APROVADOS 6363º 12,92  MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA 916889    APROVADOS 6364º 12,92  AURILENE RODRIGUES DE LIMA 203238    APROVADOS 6365º 12,92  NADJANE MARQUES MARIZ 908268    APROVADOS 6366º 12,92  JOSE ADEILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA 225888    APROVADOS 6367º 12,92  TACIANA PESSOA DA SILVA 912426    APROVADOS 6368º 12,92  ROBERTA DE SA MOURA 903999    APROVADOS 6369º 12,92  KETMA EDUARDO DA SILVA 212943    APROVADOS 6370º 12,92  SANDRA LEONARDO DE SOUZA 914280    APROVADOS 6371º 12,92  ELISANDRA DO CARMO CARNEIRO SILVA 912054    APROVADOS 6372º 12,92  EDIVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO 921053    APROVADOS 6373º 12,92  JOSE DE ARIMATEIA CRISOSTOMO DA SILVA 913123    APROVADOS 6374º 12,92  EDMILSON LIMA MOREIRA 223010    APROVADOS 6375º 12,92  JORGE FELICIANO VIEGAS DA SILVA 912879    APROVADOS 6376º 12,92  MARIA APARECIDA MALTA DE SOUZA 911427    APROVADOS 6377º 12,92  ALZILEIDE FLORINDA DE OLIVEIRA 200953    APROVADOS 6378º 12,92  VANIA RODRIGUES PINA 905601    APROVADOS 6379º 12,92  CLAUDIA FRANCA VALENCA LOPES 905444    APROVADOS 6380º 12,92  VANIA QUIRINO BARBOSA 906392    APROVADOS 6381º 12,92  REGINALDO ALVES GOMES 214332    APROVADOS 6382º 12,92  ANA VIRGINIA CALADO VERCOSA 910193    APROVADOS 6383º 12,92  MARIA JOSE DE LIMA 207551    APROVADOS 6384º 12,92  JONAS CRISTOVAO DE AGUIAR 919745    APROVADOS 6385º 12,92  MICHELE FRAZAO DE SOUZA 910422    APROVADOS 6386º 12,92  SIMONE DE LIMA SOARES 202690    APROVADOS 6387º 12,92  SIMONE MARIA DE ARAUJO 911404    APROVADOS 6388º 12,92  MARIA TEREZA DE SOUZA SILVA 909315    APROVADOS 6389º 12,92  ANDREA CARLA DO N. MOURA CAVALCANTI 920800    APROVADOS 6390º 12,92  NATALIR SIMONE DE LIMA 220307    APROVADOS 6391º 12,92  FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA 911419    APROVADOS 6392º 12,92  JANNETHE KARLLA DE ALMEIDA FERREIRA 912272    APROVADOS 6393º 12,92  CLEYDSON GOMES DE BARROS 205555    APROVADOS 6394º 12,92  HELDER ABSALAO SOARES DE LIMA 905060    APROVADOS 6395º 12,92  POLLYANA DE AZEVEDO SILVA 903840    APROVADOS 6396º 12,92  CARMEN FERNANDA MELO DA SILVA 911097    APROVADOS 6397º 12,92  MARIA AUXILIADORA C. PEREZ RIVERA 901784    APROVADOS 6398º 12,92  CLAUDIO CESAR MORAES 223161    APROVADOS 6399º 12,92  MARINA RAMOS CALDAS COSTA LUNA 901815    APROVADOS 6400º 12,92  MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE AQUINO 213440    APROVADOS 6401º 12,92  CACILENE RODOLFO DE ANDRADE 223521    APROVADOS 6402º 12,92  ROSILENE MARIA BEZERRA DA SILVA 201583    APROVADOS 6403º 12,92  VERA LUCIA VASCONCELOS SILVA 922849    APROVADOS 6404º 12,92  MARIA DE FATIMA SOUZA 922628    APROVADOS 6405º 12,92  ANA CRISTINA PINHO DE ALMEIDA 909886    APROVADOS 6406º 12,92  CLEBERTON LOPES DOS SANTOS 906891    APROVADOS 6407º 12,92  JOSE IVSON FRANCELINO DE OLIVEIRA 
1443	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	52	208338    APROVADOS 6408º 12,92  ANA PATRICIA MORAES LARANJEIRA 912304    APROVADOS 6409º 12,92  RITA DE CASSIA DA CUNHA 220204    APROVADOS 6410º 12,92  SANDRA LUCIA CARDOSO P. DE ALBUQUERQ 206841    APROVADOS 6411º 12,92  BELINE PEREIRA DOS SANTOS 203689    APROVADOS 6412º 12,92  ANA CRISTINA MEDEIROS 910349    APROVADOS 6413º 12,92  LUCIA DE FATIMA MENDES DE ARAUJO 905536    APROVADOS 6414º 12,92  GEORGIA DE FATIMA BARROS G RIBEIRO 203101    APROVADOS 6415º 12,92  CICERO JOSE DOS SANTOS 902000    APROVADOS 6416º 12,92  REGINA CUELLE MARTINS DA SILVA 220169    APROVADOS 6417º 12,92  ELANE MARIA GONCALVES DA SILVA 207867    APROVADOS 6418º 12,92  MARIA DA CONCEICAO APRIGIO DE FARIAS 920561    APROVADOS 6419º 12,92  JOSILMA RODRIGUES DE MESQUITA 206351    APROVADOS 6420º 12,92  ALDA ALVES DA SILVA 225689    APROVADOS 6421º 12,92  LUCIANO TAVARES DA SILVA 202969    APROVADOS 6422º 12,92  VERIDIANA SANTANA DA S. FRAEMANN MATOS 202613    APROVADOS 6423º 12,92  ANA PAULA ARAUJO FERREIRA 213401    APROVADOS 6424º 12,92  GLEIBSON BARBOSA DA SILVA 920228    APROVADOS 6425º 12,92  GILVANIA ALVES DA SOUZA 221325    APROVADOS 6426º 12,92  JOSE LUIZ DA SILVA 906407    APROVADOS 6427º 12,92  ALEXSANDER GOMES DE ANDRADE 204985    APROVADOS 6428º 12,92  MOAB LIMA DA ROCHA 204161    APROVADOS 6429º 12,92  JOSIAS MAURICIO DOS SANTOS 214302    APROVADOS 6430º 12,92  EDJANE SANTOS DE ANDRADE 202786    APROVADOS 6431º 12,92  KATIA RODRIGUES DA SILVA 220715    APROVADOS 6432º 12,92  ADRIANA BENTO DA SILVA 908343    APROVADOS 6433º 12,92  CARLOS AISLAN DO NASCIMENT RODRIGUES 910455    APROVADOS 6434º 12,92  RISONEIDE MENDONCA DE LIMA DE SOUZA 910977    APROVADOS 6435º 12,92  ANA ARLETE SANTOS 207577    APROVADOS 6436º 12,92  GERMILSON SILVA DE ALBUQUERQUE 904251    APROVADOS 6437º 12,92  ELIZA DE SOUZA SIQUEIRA LEAL 200300    APROVADOS 6438º 12,92  SANDRA MARIA PONCIANO 900657    APROVADOS 6439º 12,92  VIVIANE GONCALVES DE ARAUJO 911004    APROVADOS 6440º 12,92  CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS 201273    APROVADOS 6441º 12,92  JOAO PAULO PORTELA RAMOS 213329    APROVADOS 6442º 12,92  CRISTINA MARIA DOS SANTOS VIANA 210276    APROVADOS 6443º 12,92  KARLA ALBUQUERQUE SANTOS 204067    APROVADOS 6444º 12,92  EZILDA LOPES DE LIRA 201924    APROVADOS 6445º 12,92  PRISCILA DA ROCHA MOREIRA 212225    APROVADOS 6446º 12,92  MARCIA DA SILVA NERES 207082    APROVADOS 6447º 12,92  FABIANA MARIA DE SANTANA 906758    APROVADOS 6448º 12,92  MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 902597    APROVADOS 6449º 12,92  NADJA REGINA DA SILVA 208625    APROVADOS 6450º 12,92  CIBELE PAULA SANTOS DA SILVA 913712    APROVADOS 6451º 12,92  KATE INGRID NASCIMENTO GOUVEIA DA SILVA 911075    APROVADOS 6452º 12,92  BRUNA RAQUEL DIAS DE SA SILVESTRE 201382    APROVADOS 6453º 12,92  MYRIAN VANESSA DANTAS DE MELO ALVES 913623    APROVADOS 6454º 12,92  MICHELE CARDOSO DA SILVA 221102    APROVADOS 6455º 12,92  MARCIA DA SILVA SANTOS 211666    APROVADOS 6456º 12,92  AMANDA MARIA DOS SANTOS 212932    APROVADOS 6457º 12,92  DAGINA FELICIANA D  SILVA 223679    APROVADOS 6458º 12,92  JOSENILDA MARIA DA SILVA 225901    APROVADOS 6459º 12,92  JOSELMA BENTO DA SILVA 212288    APROVADOS 6460º 12,92  PAULA CONCEICAO PEREIRA DE ARAUJO 900803    APROVADOS 6461º 12,92  HUDSON BRAYNER CANUTO DE SOUZA 225391    APROVADOS 6462º 12,92  JAYNESE SARAIVA DE FARIAS 913016    APROVADOS 6463º 12,92  THAIS EMANUELLA FERREIRA LOPES 919244    APROVADOS 6464º 12,92  DEBORAH GOMES FERREIRA 221805    APROVADOS 6465º 12,92  MANUELA FRANCISCA D ESOUZA 911226    APROVADOS 6466º 12,92  JULIANA GOMES DE BARROS 907035    APROVADOS 6467º 12,92  LEILANE RAMOS DO NASCIMENTO 911539    APROVADOS 6468º 12,92  THIALLY KATIWSCA DA SILVA SOARES 918087    APROVADOS 6469º 12,92  ALINE LUIZA FRANCISCA DE ALMEIDA 916806    APROVADOS 6470º 12,92  NOEME BRANDAO DA SILVA 915455    APROVADOS 6471º 12,92  MARIA DAS GRACAS NUNES VERAS 205802    APROVADOS 6472º 12,92  VILMA FELIX REGO 901365    APROVADOS 6473º 12,92  MARCOS ANTONIO FERREIRA 214506    APROVADOS 6474º 12,92  AUDERICE ARCOVERDE VILA NOVA 210600    APROVADOS 6475º 12,92  SANDRO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA 910525    APROVADOS 6476º 12,92  MARIA DA CONCEICAO DE PAULA G. LOIOLA 912975    APROVADOS 6477º 12,92  MARINILDA MARIA DE OLIVEIRA 204159    APROVADOS 6478º 12,92  MOISES BARBOZA DA SILVA 203517    APROVADOS 6479º 12,92  CHRISTOPHER BARBOSA DA PENHA 915976    APROVADOS 6480º 12,92  JOSE RICARDO NUNES 919444    APROVADOS 6481º 12,92  CLAUDIANA BARBOSA DO NASCIMENTO 917256    APROVADOS 6482º 12,92  GLAUCE ANELISE DE OLIVEIRA QUEIROZ 908498    APROVADOS 6483º 12,92  PATRICIA BERNARDO DA SILVA SANTANA 917710    APROVADOS 6484º 12,92  ERIKA NETO DA COSTA 922737    APROVADOS 6485º 12,92  KLEBIA JARCIANE DE SOUZA 212925    APROVADOS 6486º 12,92  FERNANDO COIMBRA SILVA DE FARIAS 922636    APROVADOS 6487º 12,92  JAQUELINE MARIA GONCALVES DA SILVA 911606    APROVADOS 6488º 12,92  RAYANE SARAIVA DE LIMA FERREIRA 202330    APROVADOS 6489º 12,92  MARIA DE FATIMA LIMA DE SANTANA 901778    APROVADOS 6490º 12,92  IVETE SOUZA MELO 206089    APROVADOS 6491º 12,92  EMILIA MARIA MOREIRA DE MENEZES 200539    APROVADOS 6492º 12,92  ROGERIA LUCIA PARAISO M. LEANDRO 922239    APROVADOS 6493º 12,92  EDJANE FELICIANO ALVES DE BARROS 918786    APROVADOS 6494º 12,92  EDNALVA MARIA DA COSTA SILVA 200094    APROVADOS 6495º 12,92  NELMA MARIA DO NASCIMENTO 918826    APROVADOS 6496º 12,92  NADIA MARIA DE ARRUDA 918888    APROVADOS 6497º 12,92  MARIA TERESA LEITE PINTO LAPA 202114    APROVADOS 6498º 12,92  NILTON JOSE DE ARAUJO 207289    APROVADOS 6499º 12,92  MOISES PEREIRA DE LIMA 201861    APROVADOS 6500º 12,92  MARCIA TERESINHA PEREIRA MELO 920250    APROVADOS 6501º 12,92  CRISTHEANE DE MORAIS HOLANDA SANTOS 911243    APROVADOS 6502º 12,92  PEDRO ALBERTO DELGADO RODRIGUEZ 900451    APROVADOS 6503º 12,92  ANTONIO MARCOS FERREIRA 203652    APROVADOS 6504º 12,92  ELIZABETE KELLY FALCAO DE ALMEIDA 908740    APROVADOS 6505º 12,92  ARIZE MARIA DE OLIVEIRA 207416    APROVADOS 6506º 12,92  CARLOS VALENTIM DA SILVA 224392    APROVADOS 6507º 12,92  PATRICIA FABIANI ALVES DE OLIVEIRA 913661    APROVADOS 6508º 12,92  JOSE EDMILSON DE ANDRADE 905573    APROVADOS 6509º 12,92  ANDREA CARLA DANTAS DA SILVA 910711    APROVADOS 6510º 12,92  BRUNO TADEU CANTO SANTANA 201812    APROVADOS 6511º 12,92  TACIANA DE BARROS 914467    APROVADOS 6512º 12,92  WEDNA ALVES BEZERRA 212817    APROVADOS 6513º 12,92  JACQUELINE SILVA DO NASCIMENTO 906474    APROVADOS 6514º 12,92  JEFFERSON ESTEVAO DE OLIVEIRA COSTA 913462    APROVADOS 6515º 12,92  SANDRA MARIA TAVARES 901519    APROVADOS 6516º 12,92  FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA 211705    APROVADOS 6517º 12,92  CLEBIA DEODATO DE OLIVEIRA 205908    APROVADOS 6518º 12,92  MARCIA CRISTINA RODRIGUES GALHARDO 917057    APROVADOS 6519º 12,92  SILVIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 202604    APROVADOS 6520º 12,92  PAULA ADRIANA CARVALHO DA SILVA 904272    APROVADOS 6521º 12,92  SHEILA CRISTINA DE HOLANDA 912485    APROVADOS 6522º 12,92  JULIANA ALBUQUERQUE NUNES MENDES 202070    APROVADOS 6523º 12,92  MARIA ROZIMAR FARIAS DA FONSECA 913678    APROVADOS 6524º 12,92  SYLVANIA DE MELO MOURA 913098    APROVADOS 6525º 12,92  ODELU
1444	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	53	CIA SANTOS SOARES 918501    APROVADOS 6526º 12,92  RICARDA ANA SOUZA DA SILVA 213740    APROVADOS 6527º 12,92  KARINA DA ROCHA SILVA 206515    APROVADOS 6528º 12,92  FABIO PEREIRA DE LIRA 906955    APROVADOS 6529º 12,92  ERICA JANAINA RODRIGUES DE SANTANA 912113    APROVADOS 6530º 12,92  KATIENE CLEMENTE BATISTA 203007    APROVADOS 6531º 12,92  MARIA EMILIA GUIMARAES DE LIMA 909404    APROVADOS 6532º 12,92  OSMAR ALVES DE OLIVEIRA 923269    APROVADOS 6533º 12,92  ADRIANA PEDROSA BARBOSA 200195    APROVADOS 6534º 12,92  ELAINE CRISTINA DA SILVA 205868    APROVADOS 6535º 12,92  ALCILENE MANOEL DA SILVA 915874    APROVADOS 6536º 12,92  ALISSON ALEXANDRE DA SILVA 903930    APROVADOS 6537º 12,92  JOSE PEDRO DA SILVA GOMES 916896    APROVADOS 6538º 12,92  LANDILEIDE RAMOS DE LIMA 900463    APROVADOS 6539º 12,92  ANA KARINA CAVALCANTI DE AMORIM 917561    APROVADOS 6541º 12,92  PEDRO  HENRIQUE DA SILVA 908063    APROVADOS 6542º 12,92  JULIANA FRANSCISCA BEZERRA DA SILVA 905458    APROVADOS 6543º 12,92  RAFAEL RODRIGUES GONCALVES 916718    APROVADOS 6544º 12,92  KAROLINA SOARES MOREIRA 214870    APROVADOS 6545º 12,92  GISELLI DOS SANTOS OLIVEIRA 208406    APROVADOS 6546º 12,92  PEDRO JORGE RUSSO DE AQUINO 901433    APROVADOS 6547º 12,92  JOSE BENTO DA SILVA FILHO 210128    APROVADOS 6548º 12,92  MARCELA LIRA DE MORAES 906439    APROVADOS 6549º 12,92  CYNTHIA MARIA CARDONE 919999    APROVADOS 6550º 12,92  RODRIGO TIBURCIO DE MENEZES 909651    APROVADOS 6551º 12,92  CINTHIA MILENA DO MONTE OLIVEIRA 913716    APROVADOS 6552º 12,92  LIDIANE LEMOS DA SILVA 201658    APROVADOS 6553º 12,92  RAFAELLY EMILY NUNES BEZERRA 916397    APROVADOS 6554º 12,92  MISAEL CRISTIANO GOMES 915023    APROVADOS 6555º 12,92  MARIA KAROLINA DE SOUZA LIMA 921054    APROVADOS 6556º 12,92  PRISCILA VIANA LUNA SANTOS 922925    APROVADOS 6557º 12,92  LEOPOLDO JORGE ACCIOLY RABELLO FILHO 922432    APROVADOS 6558º 12,92  HELOISA STEPHANIE MEDEIROS DE SOUZA 913700    APROVADOS 6559º 12,92  GELDI FRANCISCA DA ROSA BRANDAO 903540    APROVADOS 6560º 12,92  MARIA DAS GRACAS DE ASSIS CAMPOS 923086    APROVADOS 6561º 12,92  MARIA HELENA DE SANTANA CAVALCANTE 901434    APROVADOS 6562º 12,92  JONAS ALVES DO NASCIMENTO FILHO 904633    APROVADOS 6563º 12,92  DARCY SIQUEIRA DE LIMA 904201    APROVADOS 6564º 12,92  RUBENS CANDIDO PERES 908767    APROVADOS 6565º 12,92  ADILSON JOSE OLIVINO DA SILVA 203399    APROVADOS 6566º 12,92  ANA MARIA LEAL DE FIGUEIREDO 916800    APROVADOS 6567º 12,92  GILVANA MARIA DA SILVA 902852    APROVADOS 6568º 12,92  KATIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM 903354    APROVADOS 6569º 12,92  ALCINO GERMANO BEZERRA 202841    APROVADOS 6570º 12,92  SEVERINO DE ANDRADE CLEMENTINO 209756    APROVADOS 6571º 12,92  ROSSINY TAGORE CAVALCANTI E SILVA 923318    APROVADOS 6572º 12,92  ALEX FELINTO SANTANA 220019    APROVADOS 6573º 12,92  JACIONE MARIA DOS SANTOS 201453    APROVADOS 6574º 12,92  CLAUDIO MARCELO GOMES 225616    APROVADOS 6575º 12,92  DAVID ARAUJO DE ANDRADE JUNIOR 912957    APROVADOS 6576º 12,92  FERN* DA VILACA HENRIQUES 203131    APROVADOS 6577º 12,92  FATIMA CRISTINA MARTINS DE SOUZA 202179    APROVADOS 6578º 12,92  LILIANE ROLIM DA SILVA 221521    APROVADOS 6579º 12,92  SANDRA CRISTINA CARNEIRO SILVA 210296    APROVADOS 6580º 12,92  JOSIANE VASCONCELOS DA SILVA 214357    APROVADOS 6581º 12,92  PAULO HENRIQUE DA SILVA 205901    APROVADOS 6582º 12,92  TANIA MARIA TORRES CORREA BORGES 902265    APROVADOS 6583º 12,92  EVANDRA ROBERTA RIBEIRO DA SILVA 915366    APROVADOS 6584º 12,92  GENEIDE GOMES ANDRE 903070    APROVADOS 6585º 12,92  ANTONIO MARCOS ARAUJO DA SILVA 221133    APROVADOS 6586º 12,92  JANETE FERNANDES VIEIRA 208799    APROVADOS 6587º 12,92  JOSENEIDE DINIZ MARQUES SILVA 900205    APROVADOS 6588º 12,92  ADRIANA MARIA PRAZERES DE º GOMES 904038    APROVADOS 6589º 12,92  SILVERIS FRANCISCO DOS SANTOS 908955    APROVADOS 6590º 12,92  ELIANE SANTOS FONSECA 916014    APROVADOS 6591º 12,92  CRISTINA DOS SANTOS BARROS 909386    APROVADOS 6592º 12,92  ISAIAS JOSE DOS SANTOS 922275    APROVADOS 6593º 12,92  WONER WANDERLEY DA SILVA 905475    APROVADOS 6594º 12,92  IRIO MOACIR MARTINS DE MELO 204601    APROVADOS 6595º 12,92  REJANE FIGUEIREDO DE LIMA 916238    APROVADOS 6596º 12,92  FABIANA MARIA DA SILVA 922361    APROVADOS 6597º 12,92  EDJANE MARIA DOS SANTOS 920700    APROVADOS 6598º 12,92  CARLOS ANDRE CORR IA DE CASTRO 222271    APROVADOS 6599º 12,92  JOSEANE GOMES FARIAS 214307    APROVADOS 6600º 12,92  CARLA CRISTIANE NUNES DA SILVA 907010    APROVADOS 6601º 12,92  DANILSON ALVES DE SOUSA 207060    APROVADOS 6602º 12,92  ROGILDO LOPES DE BARROS 220203    APROVADOS 6603º 12,92  ELAINE CRISTINA GOMES DE SOUZA 918792    APROVADOS 6604º 12,92  ERICKA VERONICA CAVALCANTI MORAES 910853    APROVADOS 6605º 12,92  SIDCLAY BEZERRA DA SILVA 913535    APROVADOS 6606º 12,92  ANA LUCIA SOUZA DA SILVA 207729    APROVADOS 6607º 12,92  SELMA CRISTINA DA SILVA 911949    APROVADOS 6608º 12,92  PATRICIA REGIA DE OLIVEIRA LIMA 223834    APROVADOS 6609º 12,92  JESSICA VALERIANO DE LIMA E SILVA 920443    APROVADOS 6610º 12,92  POLIANA DE BRITO OLIVEIRA 914573    APROVADOS 6611º 12,92  VILMA RIBEIRO DE LIMA 918175    APROVADOS 6612º 12,92  GILVANIA MARIA RAFAEL 916605    APROVADOS 6613º 12,92  FRANKLIN LUIZ DE FREITAS 207453    APROVADOS 6614º 12,92  ALCENIR MARIA DE ASSIS 222459    APROVADOS 6615º 12,92  ANA KASSIA GUEDES 903160    APROVADOS 6616º 12,92  LEONARDO AUGUSTO RAMOS GONSALVES 914276    APROVADOS 6617º 12,92  ARNALDO JOSE CORREI MAGALHAES JUNIOR 919366    APROVADOS 6618º 12,92  LEDIANE CARVALHO 209893    APROVADOS 6619º 12,92  CARLOS ALEXANDRE DA SILVA 205977    APROVADOS 6620º 12,92  RILDO MARCOLINO DA SILVA 201299    APROVADOS 6621º 12,92  JACQUELINE ROBERTA DA COSTA 916469    APROVADOS 6622º 12,92  NAYARA APARECIDA COSTA DOS SANTOS 211748    APROVADOS 6623º 12,92  ANA CLAUDIA LUNA DE SANTANA 914686    APROVADOS 6624º 12,92  ADRIANA MARIA DA SILVA 915123    APROVADOS 6625º 12,92  BRUNO SILVA DE OLIVEIRA 919248    APROVADOS 6626º 12,92  EDILENE GOMES DO NASCIMENTO 905354    APROVADOS 6627º 12,92  KARLA FERNANDA MEDEIROS CORREIA 915927    APROVADOS 6628º 12,92  BIANCA KATIUSCIA BUSTOFF PIRES 920671    APROVADOS 6629º 12,92  MARIA LAUDISANGELA FELIX MARIN DA SILVA 921585    APROVADOS 6630º 12,92  AMANDA MARIA MESQUITA FERREIRA 221535    APROVADOS 6631º 12,92  REBECA COUTINHO DE SOUZA RODRIGUES 921068    APROVADOS 6632º 12,92  SUELLEN CRISTINA SANTOS 916655    APROVADOS 6633º 12,92  VIVIANE OLIMPIO DOS SANTOS 908784    APROVADOS 6634º 12,92  SULAMITA COUTINHO MACEDO 210902    APROVADOS 6635º 12,92  EURIDES COSME DA CRUZ 915857    APROVADOS 6636º 12,92  VANISE BRANDAO SILVA 917578    APROVADOS 6637º 12,92  PAULINE FERNANDA AGUIAR CARNEIRO 913071    APROVADOS 6638º 12,92  THYALLE KELLE ARAUJO 915858    APROVADOS 6639º 12,92  JULIO ROBERTO MOREIRA MACHADO 914637    APROVADOS 6640º 12,92  IVISON JOSE DA SILVA MENEZES 210713    APROVADOS 6641º 12,92  RODRIGO BARROS RANGEL 922707    APROVADOS 6642º 12,92  RENATA MARIA DA SILVA SANTOS 209933    APROVADOS 6643º 12,92  CINTHYA DANIELLE DE LIMA E SILVA 915702    APROVADOS 6644º 12,92  GLEYCE MARTINS DA SILVA 210119    APROVADO
1445	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	54	S 6645º 12,92  NUBIA PRISCILA SOUZA DA SILVA 205290    APROVADOS 6646º 12,92  VANESSA SILVA DE OLIVEIRA 919499    APROVADOS 6647º 12,92  FERNANDA LUNA PESSOA DE SOUZA 908066    APROVADOS 6648º 12,92  ANDREA AMANDA DE VASCONCELOS CORREIA 905636    APROVADOS 6649º 12,92  CARLOS EMMANUEL SOUZA BRASIL 205839    APROVADOS 6650º 12,92  DIEGO JOSE PINHEIRO 920909    APROVADOS 6651º 12,92  VALDEZI DIAS DE SOUZA FILHO 911331    APROVADOS 6652º 12,92  STEFHANIE LOPES LIMA DA SILVA 221450    APROVADOS 6653º 12,92  IRILEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 207251    APROVADOS 6654º 12,92  ROCHELANE VIEIRA DE SANTANA 204531    APROVADOS 6655º 12,92  SABRINA SILVA DE ALMEIDA 912603    APROVADOS 6656º 12,92  TACIANA MARQUES PEREIRA 913112    APROVADOS 6657º 12,92  FLAVIA MAGNOLIA FERREIRA DA SILVA 214272    APROVADOS 6658º 12,92  ELEN DANIELLE NASCIMENTO 906196    APROVADOS 6659º 12,92  TACIANA COSME DA SILVA 211017    APROVADOS 6660º 12,92  TATIANE MATO  DE OLIVEIRA 212947    APROVADOS 6661º 12,92  ZENAIDE GREGORIO ALVES 208660    APROVADOS 6662º 12,92  TATIANE SANTOS DE SOUZA 220001    APROVADOS 6663º 12,92  GIVANILSON JOAO DE LIMA SANTOS 220335    APROVADOS 6664º 12,92  SARA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS 919760    APROVADOS 6665º 12,92  HERICA MARIA MONTEIRO CORREIA 204953    APROVADOS 6666º 12,92  MARCOS ANTONIO MORAES DO ROSARIO 917562    APROVADOS 6667º 12,92  ANA PAULA DE BARROS ALVES 904921    APROVADOS 6668º 12,92  EDNA AMARAL DE OLIVEIRA LIMA 201741    APROVADOS 6669º 12,92  ADRIEL HENRIQUE DE LIMA 909759    APROVADOS 6670º 12,92  CRISTINA NUNES DE ALBUQUERQUE 210635    APROVADOS 6671º 12,92  SERGIO MENDONCA DE SOUSA 911095    APROVADOS 6672º 12,92  SIDNEY JOSE DA SILVA 221846    APROVADOS 6673º 12,92  LUCAS JACINTO DE ALMEIDA JUNIOR 207214    APROVADOS 6674º 12,92  ANA CATARINA SIQUEIRA DIAS 912134    APROVADOS 6675º 12,92  CRISTIANA CAETANO DA SILVA 209695    APROVADOS 6676º 12,92  RUBIA PAULA DE LIMA 201412    APROVADOS 6677º 12,92  MARIA DAS GRACAS ARAUJO 214076    APROVADOS 6678º 12,92  EULY SUZANA COSTA 916273    APROVADOS 6679º 12,92  VERONICA PINHEIRO DE ARAUJO 212158    APROVADOS 6680º 12,92  RICARDO ALEXANDRE DA SILVA 206380    APROVADOS 6681º 12,92  NIEGENES RAFAEL DA SILVA 223171    APROVADOS 6682º 12,92  VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO 206067    APROVADOS 6683º 12,92  DANIELA SANGUINETE CALAZA DE OLIVEIRA 909796    APROVADOS 6684º 12,92  ANGELA SARAIVA DO CARMO 207558    APROVADOS 6685º 12,92  MARCOS ALAN OLIVEIRA SILVA 223242    APROVADOS 6686º 12,92  DANIELA CAVALCANTI DUARTE LIMA 203551    APROVADOS 6687º 12,92  ANGELICA VANDERLUCIA DE S. AZEVEDO 206733    APROVADOS 6688º 12,92  KARINA KELLY ALVES DANTAS 200369    APROVADOS 6689º 12,92  RENATA MELO DE ANDRADE 906463    APROVADOS 6690º 12,92  ERICKA MERIELLE CAVALCANTI DA SILVA 221786    APROVADOS 6691º 12,92  ANTONIO CARLOS DE CARVALHO JUNIOR 914402    APROVADOS 6692º 12,92  SHARLINE FERNANDA CASTAN DE OLIVEIRA 910856    APROVADOS 6693º 12,92  JAQUELINE DENISE DA SILVA BEZERRA 905798    APROVADOS 6694º 12,92  JOYCE KARINY NUNES RIBEIRO 915977    APROVADOS 6695º 12,92  RUBENILDA FAUSTINA  DE LIRA 205217    APROVADOS 6696º 12,92  CARLA KARINA FREITAS DA SILVA 906929    APROVADOS 6697º 12,92  ELIABE CRISTIANO BEZERRA 221942    APROVADOS 6698º 12,92  ABIGAIL DA SILVA ARAUJO 914745    APROVADOS 6699º 12,92  EDILA RAFAELA DOS SANTOS 212245    APROVADOS 6700º 12,92  ROSICLER CRISTINA FAUSTO 915149    APROVADOS 6701º 12,92  KATIUCHA SILVA RODRIGUES 200258    APROVADOS 6702º 12,92  HERODOTO ANDRADE DE OLIVEIRA SOUSA 918068    APROVADOS 6703º 12,92  PAULA FRASSINETTI TENORIO  CAVALCANTI 206996    APROVADOS 6704º 12,92  MARIA TYENE EUFRASIO DE SOUZA 912238    APROVADOS 6705º 12,92  MARCELO DE LUNA CABRAL 223315    APROVADOS 6706º 12,92  KARINNA PAES DA SILVA 200447    APROVADOS 6707º 12,92  FELIPE RICARDO MARTINS DA COSTA 223091    APROVADOS 6708º 12,92  RONEIDE DE AMORIM BOMFIM SANTANA 911342    APROVADOS 6709º 12,92  JANILSON GOMES DA SILVA 908722    APROVADOS 6710º 12,92  CARLOS FERNANDES DA SILVA 208737    APROVADOS 6711º 12,92  LENILSON RAMOS DA SILVA 914834    APROVADOS 6712º 12,92  WILMA VIEIRA MACHADO 911748    APROVADOS 6713º 12,92  VERA LUCIA MARIA DELGADO DE ARAUJO 908639    APROVADOS 6714º 12,92  VALDIR NUNES PEREIRA 917628    APROVADOS 6715º 12,92  RUTE DOS ANJOS ALMEIDA 206542    APROVADOS 6716º 12,92  HELIO FERREIRA DOS SANTOS 200706    APROVADOS 6717º 12,92  VALERIO RODRIGUES DA COSTA 920195    APROVADOS 6718º 12,92  WAGNA LEONIA SILVA VILA NOVA 902514    APROVADOS 6719º 12,92  ERALDO DE OLIVEIRA MELO 911540    APROVADOS 6720º 12,92  JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA 904583    APROVADOS 6721º 12,92  JOSE EDNALDO DA SILVA SOARES 208573    APROVADOS 6722º 12,92  ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA 203623    APROVADOS 6723º 12,92  CLAUDICEIA MARIA DE PAULA 211202    APROVADOS 6724º 12,92  ROBERTO CARLOS DE SOUZA JUSTO 900193    APROVADOS 6725º 12,92  TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO 917385    APROVADOS 6726º 12,92  CLAUDIO JOAQUIM DE SANTANA 224286    APROVADOS 6727º 12,92  MAURICIO ROBERTO DE SOUZA 921685    APROVADOS 6728º 12,92  GILDO REIS DA SILVA FILHO 914470    APROVADOS 6729º 12,92  PAULO FERNANDO FERREIRA SOBRAL 208366    APROVADOS 6730º 12,92  NIEDJA MARIA DA SILVA FRANCA 921865    APROVADOS 6731º 12,92  FLORIPES OTILDES SALDANHA LIMA 209585    APROVADOS 6732º 12,92  ANA HELENA DE SOUZA LIMA 914772    APROVADOS 6733º 12,92  JAEL LIRA DE OLIVEIRA 922963    APROVADOS 6734º 12,92  MARCELO JOSE DA SILVA 920436    APROVADOS 6735º 12,92  JANETE ARAUJO DE SOUZA MOREIRA 203161    APROVADOS 6736º 12,92  ANDRE LUIS DA SILVA 207036    APROVADOS 6737º 12,92  CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA 207065    APROVADOS 6738º 12,92  ADRIANA MARIA MENDES 907050    APROVADOS 6739º 12,92  JOSELMA FERREIRA DA SILVA 922309    APROVADOS 6740º 12,92  KARLA DE OLIVEIRA SILVA 919277    APROVADOS 6741º 12,92  WELLINGTON VANDERLEI BEZERRA 922207    APROVADOS 6742º 12,92  RIVANIA RODRIGUES MADUREIRA 910252    APROVADOS 6743º 12,92  ARLISON JOSE DOS SANTOS 901655    APROVADOS 6744º 12,92  EDSON AMBROSIO FERREIRA 919589    APROVADOS 6745º 12,92  ANDRE BARBOSA DE LIMA 223850    APROVADOS 6746º 12,92  ANALOISE ALVARES DE ALMEIDA 909789    APROVADOS 6747º 12,92  PATRICIA CABRAL DA SILVA 207130    APROVADOS 6748º 12,92  EDSON ANDRE SOARES DE JESUS 916253    APROVADOS 6749º 12,92  GILVAN DA COSTA NETO 210947    APROVADOS 6750º 12,92  JOSEILDO LUIZ DOS SANTOS 913611    APROVADOS 6751º 12,92  ROSANGELA CANDIDO DE SOUSA 913652    APROVADOS 6752º 12,92  ANGELICA LUCIA SANTANA PEDROSA 200410    APROVADOS 6753º 12,92  JULIA MABELLE DE SOUZA RODRIGUES 920601    APROVADOS 6754º 12,92  GUSTAVO MACIEL BELFORT CAMPOS 903331    APROVADOS 6755º 12,92  JANIELE MARIA DA PAZ 904749    APROVADOS 6756º 12,92  NEZIA SELMA SANTOS 203621    APROVADOS 6757º 12,92  KATIUSCIA CHAVES DA SILVA GOMES 207187    APROVADOS 6758º 12,92  FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA 910991    APROVADOS 6759º 12,92  NIVEA CARLA CARNEIRO MENDES DE BARROS 907801    APROVADOS 6760º 12,92  ADRIANA MARIA DA ROCHA 209502    APROVADOS 6761º 12,92  ANTONIO DANIEL LEITE ARAUJO 913576    APROVADOS 6762º 12,92  MARCELO MARINHO JORDAO 918369    APROVADOS 6763º 12,92  NIVIA ROBERTA MENDES SILVA 91
1446	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	55	1862    APROVADOS 6764º 12,92  ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA ALMEIDA 224340    APROVADOS 6765º 12,92  ALESSANDRA MARTHA BARBOZA DE LIMA 905939    APROVADOS 6766º 12,92  SHIRLEY LAURO GONCALVES 908348    APROVADOS 6767º 12,92  MARCIA MARIA DA SILVA 914062    APROVADOS 6768º 12,92  PRYSCILLA BIONDI DE OLIVEIRA 905051    APROVADOS 6769º 12,92  EMMANUEL GUEDES DA SILVA 206701    APROVADOS 6770º 12,92  FABIO SILVA DOS SANTOS 906249    APROVADOS 6771º 12,92  EVERTON RIBEIRO DE SOUZA 200726    APROVADOS 6772º 12,92  MARIA CLARA SAMTOS DE ANDRADE 223250    APROVADOS 6773º 12,92  CARLOS WILSON VIEIRA DE FARIAS 908026    APROVADOS 6774º 12,92  ANDRE LUIS SALES DE MENEZES 223880    APROVADOS 6775º 12,92  JOSE REINALDO GALDINO DA SILVA 921563    APROVADOS 6776º 12,92  ANA PAULA ALVES MACIEL 208463    APROVADOS 6777º 12,92  JULIANA GUIMARAES BRITTO 920999    APROVADOS 6778º 12,92  MARIA ELIZABETE FERREIRA DE LIMA 208385    APROVADOS 6779º 12,92  GRASIELE PATRICIA B.DOS SANT FRUTUOSO 916891    APROVADOS 6780º 12,92  GUSTAVO ANDRE BARBOSA ARRUDA 903972    APROVADOS 6781º 12,92  EVERTON OLIVEIRA DA SILVA 207680    APROVADOS 6782º 12,92  CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO DO C.SOARES 200394    APROVADOS 6783º 12,92  REBEKKA MONICK DE OLIVEIRA SOUZA 913494    APROVADOS 6784º 12,92  PATRICIA CAVALCANTI GOMES DA SILVA 906935    APROVADOS 6785º 12,92  RAQUEL GEORGIA SILVA 910401    APROVADOS 6786º 12,92  VIVIANE MARIA GOUVEIA DE SOUZA 214451    APROVADOS 6787º 12,92  NATHALIA DE OLIVEIRA WENCESLAU 205919    APROVADOS 6788º 12,92  MARCELA VANDY DE ARAUJO ROCHA 202334    APROVADOS 6789º 12,92  ALICE FRANCA DA SILVA 223496    APROVADOS 6790º 12,92  JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA 213377    APROVADOS 6791º 12,92  JOABSON DE MOURA SILVA 919464    APROVADOS 6792º 12,92  JONNATA XAVIER DA COSTA 916300    APROVADOS 6793º 12,92  GREIZIANE SALUSTIANO DA SILVA 915915    APROVADOS 6794º 12,92  EMILIA KARINA DA SILVA 223363    APROVADOS 6795º 12,92  JULIA VIVIANE DA SILVA CORREIA 920386    APROVADOS 6796º 12,92  ADRIANO FLORENCIO DE LIMA SILVA 220749    APROVADOS 6797º 12,92  HYGO BASSO 221375    APROVADOS 6798º 12,92  JOELMA LAURENTINO MARTINS DE SOUZA 921396    APROVADOS 6799º 12,92  MARIA LUCIA DA SILVA 912704    APROVADOS 6800º 12,92  FRANCISCO ADALBERTO MANSO DE OLIVEIRA 907326    APROVADOS 6801º 12,92  WILLINGTON SILVA DOS SANTOS 922006    APROVADOS 6802º 12,92  DIEGO RODRIGO GOMES MARQUES 212603    APROVADOS 6803º 12,92  KELLY CRISTINA BRAZ DA SILVA 912462    APROVADOS 6804º 12,92  GLEICE SANTOS DE FREITAS 200378    APROVADOS 6805º 12,92  DIEGO RENAN DE ARAUJO LUCENA 222392    APROVADOS 6806º 12,92  LINDIVALDO JOSE DE CARVALHO FILHO 220869    APROVADOS 6807º 12,92  NATALY DE MOURA SILVA 908613    APROVADOS 6808º 12,92  NIEDJA RAQUEL BARBOSA PESSOA 208405    APROVADOS 6809º 12,92  FLAVIA FERNANDES PIMENTA 912813    APROVADOS 6810º 12,92  JOSE ALBERTO GOMES 920100    APROVADOS 6811º 12,92  LUIZ ROBERTO DE FRANCA 222011    APROVADOS 6812º 12,92  EDILENE ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO 903935    APROVADOS 6813º 12,92  UBIRANY DE SOUZA SILVA CAMPOS 906018    APROVADOS 6814º 12,92  DELENILDA BRAZ DO NASCIMENTO 920201    APROVADOS 6815º 12,92  EDUARDO JOSE DE FARIAS MORAES 207161    APROVADOS 6816º 12,92  ROBERTA FIRMINO BATISTA 911330    APROVADOS 6817º 12,92  PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA 900179    APROVADOS 6818º 12,92  SHIRLEY  CARNEIRO GOMES 914080    APROVADOS 6819º 12,92  FERNANDA TORRES DE ALMEIDA SANTOS 203110    APROVADOS 6820º 12,92  HILMA BARBOSA FERREIRA DA PENHA 200478    APROVADOS 6821º 12,92  LUCIENE GOMES DA SILVA 901476    APROVADOS 6822º 12,92  HAROLDO NUNES DE ARAUJO 203475    APROVADOS 6824º 12,92  WILMA LIMA PINTO DA SILVA 205214    APROVADOS 6825º 12,92  RICARDO RAMOS DA SILVA 209771    APROVADOS 6826º 12,92  ETILENE PAZ DOS SANTOS 923105    APROVADOS 6827º 12,92  MICHELINE BARBOSA MARTINS 911728    APROVADOS 6828º 12,92  HALLENA ROBERTA VAZ DA SILVA 905593    APROVADOS 6829º 12,92  WASHINGTON JOSE ALVIM DE OLIVEIRA 905337    APROVADOS 6830º 12,92  GILTON RAMOS DA SILVA 906897    APROVADOS 6831º 12,92  FLAVIO RODRIGUES DA SILVA 221099    APROVADOS 6832º 12,92  MAURICIO AUGUSTO DA SILVA 916762    APROVADOS 6833º 12,92  IVANO LEANDRO DE ALBUQUERQUE 225709    APROVADOS 6834º 12,92  PATRICIA LOPES DE SA 214106    APROVADOS 6835º 12,92  JONAS GOMES TENORIO CAVALCANTI 904041    APROVADOS 6836º 12,92  JANAINA OLIVEIRA ALBUQUERQUE 908435    APROVADOS 6837º 12,92  SIMONE GONCALVES BERTO 914972    APROVADOS 6838º 12,92  CARLOS ALBERTO MUNIZ LEAL 207763    APROVADOS 6839º 12,92  ANA PAULA BEZERRA DA CRUZ 908327    APROVADOS 6840º 12,92  PATRICIA HELENA DA SILVA 223939    APROVADOS 6841º 12,92  MANOEL BRAZ FIGUEIREDO NETO 903710    APROVADOS 6842º 12,92  SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS 907380    APROVADOS 6843º 12,92  ELIUDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 212741    APROVADOS 6844º 12,92  INGRID HIGINO MOTA DE MENDONCA 922360    APROVADOS 6845º 12,92  MERCIA CAVALCANTI MACIEL 910738    APROVADOS 6846º 12,92  JULIANA MARIA DE SANTANA 207698    APROVADOS 6847º 12,92  CONCEICAO AGOSTINHO  AMORIM 208538    APROVADOS 6848º 12,92  JOELMA DE LOURDES TORRES PEREIRA 206944    APROVADOS 6849º 12,92  SANDRA FERREIRA BARBOSA 221906    APROVADOS 6850º 12,92  ANA PAULA DA SILVA 205205    APROVADOS 6851º 12,92  LUCIANA MARIA DA SILVA 908847    APROVADOS 6852º 12,92  KARLA ROBERTA BARBOSA DA SILVA 916969    APROVADOS 6853º 12,92  VIVANIA MARIA DA CONCEICAO SOUZA 909156    APROVADOS 6854º 12,92  WILLAMES PEREIRA DE LIMA 912536    APROVADOS 6855º 12,92  PAULO CABRAL DE OLIVEIRA 911385    APROVADOS 6856º 12,92  MARIA NATHALIA MANSO DE OLIVEIRA 907324    APROVADOS 6857º 12,92  FLAVIANO BRITO QUEIROZ DE OLIVEIRA 904823    APROVADOS 6858º 12,92  WELLICANDIDA SEVERINA RODRIGUES 913577    APROVADOS 6859º 12,92  WELLINGTON CORREIA M. DA NOBREGA 210266    APROVADOS 6860º 12,92  KARINA RISOLETA CANSANCAO MACIEL 903081    APROVADOS 6861º 12,92  RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS 907802    APROVADOS 6862º 12,92  KATHERINE KARLENE FEITOSA DA SILVA 204373    APROVADOS 6863º 12,92  TERCIO JOSE DA SILVA 912534    APROVADOS 6864º 12,92  RICARDO CELESTINO CAVALCANTI 203057    APROVADOS 6865º 12,92  RAQUEL MARIA DA SILVA ROSAS 200787    APROVADOS 6866º 12,92  IGOR FERNANDO FELIX DE ARAUJO FELLOWS 902830    APROVADOS 6867º 12,92  ENIO CESAR SANTOS DA SILVA 222461    APROVADOS 6868º 12,92  RIOSNEY LIMA CAVALCANTI SILVA 910226    APROVADOS 6869º 12,92  DOUGLAS SOARES DE ARAUJO 211321    APROVADOS 6870º 12,92  LILIANE DA SILVA MOTA 910450    APROVADOS 6871º 12,92  TARCILLA CANDIDA DO NASCIMENTO 915132    APROVADOS 6872º 12,92  RAFAELLA GOMES DE OLIVEIRA 921736    APROVADOS 6873º 12,92  JASSON COSTA DOS SANTOS 904651    APROVADOS 6874º 12,92  CARLA GEZIANE COSTA DE SOUZA 918176    APROVADOS 6875º 12,92  ADILZA DANTAS DE SANTANA 221028    APROVADOS 6876º 12,92  RENATA ALVES  BRANDAO 901017    APROVADOS 6877º 12,92  JANEIDE BATISTA GOMES 913765    APROVADOS 6878º 12,92  POLYANA DE MOURA E SILVA 909486    APROVADOS 6879º 12,92  ROSA SUELLEN CARVALHO DA SILVA 912181    APROVADOS 6880º 12,92  RAFAELA CRISTINA SOUZA SILVA 906075    APROVADOS 6881º 12,92  SUELEN ELIZABETE DE LIMA 208896    APROVADOS 6882º 12,92  DAVI GOMES DA SILVA 91
1447	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	56	2873    APROVADOS 6883º 12,92  IVSON JOAO MEDEIROS DE FREITAS 919493    APROVADOS 6884º 12,92  LEANDRO DOS ANJOS SANTOS 917695    APROVADOS 6885º 12,92  CLAUDIA ERIKA DA SILVA BRITO 213060    APROVADOS 6886º 12,92  DENISE DE OLIVEIRA SILV A 210298    APROVADOS 6887º 12,92  BRUNA VALERIA DOS SANTOS SOARES 204009    APROVADOS 6888º 12,92  ARMIDA PORTELA D ALBUQUERQUE LIMA 204473    APROVADOS 6889º 12,92  MORGANA GONZAGA DA SILVA 920649    APROVADOS 6890º 12,92  LAIS MARINA PAZ DE OLIVEIRA 902221    APROVADOS 6891º 12,92  MONICA SANTOS DA SILVA 203541    APROVADOS 6892º 12,92  CASSIA FIDELIS SOARES 919796    APROVADOS 6893º 12,92  ANDERSON CARLOS DA SILVA 209936    APROVADOS 6894º 12,92  PATRICIA SILVA ESPINDOLA 212484    APROVADOS 6895º 12,92  ERIK JOSE DA SILVA 210582    APROVADOS 6896º 12,92  RENATO LUIS DE MACEDO BEZERRA 919411    APROVADOS 6897º 12,92  DANIEL VASCONCELOS DA SILVA 204103    APROVADOS 6898º 12,92  ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA 907422    APROVADOS 6899º 12,92  SEBASTIAO CASTRO DA SILVA 910916    APROVADOS 6900º 12,92  ANA MARIA TORRES DE CARVALHO 209430    APROVADOS 6901º 12,92  SAMUEL PEREIRA DA SILVA 208758    APROVADOS 6902º 12,92  VANIA RODRIGUES CAVALCANTI 903453    APROVADOS 6903º 12,92  HENRIQUE SOUTO MAIOR GONDIM 205640    APROVADOS 6904º 12,92  JACIELE CARLA DA SILVA 917040    APROVADOS 6905º 12,92  CIDINEA MARIA DA SILVA 918719    APROVADOS 6906º 12,92  LIDIANE SIQUEIRA DO AMORIM 921062    APROVADOS 6907º 12,92  KLEBER LINS DE BARROS LEAL 907504    APROVADOS 6908º 12,92  MARCIA GONZAGA DE MACEDO 200175    APROVADOS 6909º 12,92  RIVANIA FERRAZ PEREIRA LISBOA 212179    APROVADOS 6910º 12,92  MATANIAS ALVES NOGUEIRA 223437    APROVADOS 6911º 12,92  EDNA FELIX DE LIMA PINTO 204026    APROVADOS 6912º 12,92  JOANA DARC DA SILVA 205926    APROVADOS 6913º 12,92  EDILSON LIRA 910432    APROVADOS 6914º 12,92  RINALDO CARLOS COSTA LINS 908486    APROVADOS 6915º 12,92  ANA CELIA SARAIVA DE MOURA GARCIA 900911    APROVADOS 6916º 12,92  CELSO RICARDO MAIA DO REGO BARRETO 915610    APROVADOS 6917º 12,92  PAULA MARIA ALVES DA SILVA 920409    APROVADOS 6918º 12,92  RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 919490    APROVADOS 6919º 12,92  FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO 205654    APROVADOS 6920º 12,92  TAMARA MICHILINE LUIZ DE GONSAGA 913220    APROVADOS 6921º 12,92  SULAMITA GABRIEL DA PAZ 903529    APROVADOS 6922º 12,92  MARIA CRISTINA DA SILVA SALES DE MELO 214182    APROVADOS 6923º 12,92  VIVIANE PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 220402    APROVADOS 6924º 12,92  PRISCILA GUSMAO COSTA 915329    APROVADOS 6925º 12,92  ADRIANA DA SILVA ESTIMA 201919    APROVADOS 6926º 12,92  LEIA FRANCISCA DE SOUZA 207125    APROVADOS 6927º 12,92  MARIANA DA SILVA  MORORO 922156    APROVADOS 6928º 12,92  GEYDSON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS 207298    APROVADOS 6929º 12,92  ANA MARIA ALVES DA SILVA 916692    APROVADOS 6930º 12,92  GERLAINE GILBERTO DE ALMEIDA 921426    APROVADOS 6931º 12,92  PAULO COIMBRA WANDERLEY 914260    APROVADOS 6932º 12,92  ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA 921432    APROVADOS 6933º 12,92  MARIA ELIZABETH VEIGA DE OLIVEIRA MELO 923172    APROVADOS 6934º 12,92  THONY GOMES DO NASCIMENTO 909284    APROVADOS 6935º 12,92  ANDERSON FAGNER DA SILVA 908978    APROVADOS 6936º 12,92  MAGDA FERNANDA SILVA WANDERLEI 206937    APROVADOS 6937º 12,92  CYNTHIA MARIA REGIS SIQUEIRA 914392    APROVADOS 6938º 12,92  THIAGO COSTA DE FONTES 907635    APROVADOS 6939º 12,92  FELIPE PESSOA NEGROMONTE 900311    APROVADOS 6940º 12,92  IZABELA SANTOS DO MONTE 921368    APROVADOS 6941º 12,92  MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO BARBOSA 223289    APROVADOS 6942º 12,92  EUDES LEAO BEZERRA 918213    APROVADOS 6943º 12,92  OLEGARIO FRANCISCO DA SILVA NETO 906240    APROVADOS 6944º 12,92  MARINALDA GOMES DA SILVA 904166    APROVADOS 6945º 12,92  JOSE ANDRE DO NASCIMENTO BELO 909223    APROVADOS 6946º 12,92  MARILIA DE OLIVEIRA MACHADO 206863    APROVADOS 6947º 12,92  CLAUDIA REGIS FREITAS 207435    APROVADOS 6948º 12,92  IVANILDO DE DEUS E SILVA 907369    APROVADOS 6949º 12,92  RAIMUNDO ROBERIO DE SOUSA 912924    APROVADOS 6950º 12,92  JAILDA LOPES DA SILVA 900909    APROVADOS 6951º 12,92  GUSTAVO BARBOSA CAVALCANTI 907507    APROVADOS 6952º 12,92  SILVANIA GOMES DOS SANTOS 901881    APROVADOS 6953º 12,92  JOSE CARLOS EDUARDO BARBOSA 916515    APROVADOS 6954º 12,92  ANDREA SILVANA BARBOSA 912125    APROVADOS 6955º 12,92  KLEBER PAULINO DE OLIVEIRA 921339    APROVADOS 6956º 12,92  MOURIS ALBERT MACIEL CABRAL DA SILVA 922893    APROVADOS 6957º 12,92  LEONARDO EVANDRO DA SILVA 203863    APROVADOS 6958º 12,92  SHEILA DA SILVA RODRIGUES 905137    APROVADOS 6959º 12,92  MAGDA ALVES DE LIMA 207966    APROVADOS 6960º 12,92  JOSE LUCIANO DA SILVA XAVIER 920329    APROVADOS 6961º 12,92  SIMONE LUIZA DIAS DE LEMOS 912567    APROVADOS 6962º 12,92  FABIO FELICIANO DA SILVA ANDRADE 909131    APROVADOS 6963º 12,92  MARIA FERNANDA MARINHO TEIXEIRA 912661    APROVADOS 6964º 12,92  IRLANDIA JOSE DE LIMA 200905    APROVADOS 6965º 12,92  FABRICIA REGINA DA SILVA 200234    APROVADOS 6966º 12,92  SERGIO EDUARDO SALOMAO T. BACALHAU 910561    APROVADOS 6967º 12,92  FERNANDA IANATONI CAMARGO 913498    APROVADOS 6968º 12,92  LAIDY DAIANE DE OLIVEIRA 917724    APROVADOS 6969º 12,92  IGUATEMY SILVA ARAGAO 200668    APROVADOS 6970º 12,92  MARCOS JOSE MELO DA SILVA FILHO 917706    APROVADOS 6971º 12,92  OZIEL DA CRUZ LIMA 208204    APROVADOS 6972º 12,92  FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 201872    APROVADOS 6973º 12,92  THIAGO BARBOSA SALES 211442    APROVADOS 6974º 12,92  SAMUEL OLIVEIRA DE MELO 903696    APROVADOS 6975º 12,92  TAISLENE MARIA GALDINO DA SILVA 910798    APROVADOS 6976º 12,92  BRUNO BARROS DE MEDEIROS 907020    APROVADOS 6977º 12,92  WANESSA CARLA TAVARES DA SILVA 917730    APROVADOS 6978º 12,92  RITA DE CASSIA DA SILVA LAURIA BARRETO 208375    APROVADOS 6979º 12,92  MARCELA EZEQUIEL FERREIRA 225774    APROVADOS 6980º 12,92  POLIANA GOMES OLIVEIRA 211407    APROVADOS 6981º 12,92  ANTONINO ALEXANDRE N. DOS SANTOS 907727    APROVADOS 6982º 12,92  CINTIA LEANEIDE LEAL DA SILVA SOUZA 907185    APROVADOS 6983º 12,92  UITANAIR DA SILVA VITAL 208756    APROVADOS 6984º 12,92  TATIANA MARIA CORDEIRO DE ANDRADE 913739    APROVADOS 6985º 12,92  THIAGO CAVALCANTI SILVA 909870    APROVADOS 6986º 12,92  JOELMA PEIXOTO DE FRANCA 904862    APROVADOS 6987º 12,92  YLKA ANNY COUTO OLIVEIRA BARBOZA 904798    APROVADOS 6988º 12,92  MORGANA KARLA FERREIRA GALDINO 908159    APROVADOS 6989º 12,92  EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO 906159    APROVADOS 6990º 12,92  PALOMA RODRIGUES DE ALMEIDA 902432    APROVADOS 6991º 12,92  GUSTAVO ANGELO DA SILVA TEIXEIRA 907105    APROVADOS 6992º 12,92  FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS NETO 904326    APROVADOS 6993º 12,92  FILIPE LUCENA CAVALCANTI DE LIMA 209479    APROVADOS 6994º 12,92  ROMULO JOSE ROSENO DOS SANTOS 902485    APROVADOS 6995º 12,92  MARIA ADELAIDE MELLO RAMOS ANDRADE 211843    APROVADOS 6996º 12,92  WANESSA KELLY BARBOSA LIMA DE MORAES 203355    APROVADOS 6997º 12,92  CIBELLI BARROS GALINDO DE OLIVEIRA 201713    APROVADOS 6998º 12,92  MARTINIANO JOSE DE OLIVEIRA NETO 902454    APROVADOS 6999º 12,92  MARGARETH LOUISE RODRIGUES DA SILVA 912657    APROVADOS 7000º 12,92  BARBARA DANIEL
1448	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	57	LE NOBRE DE AZEVEDO 915641    APROVADOS 7001º 12,92  MARCIO AUGUSTO ANDRADE SILVA 920336    APROVADOS 7002º 12,92  HUGO RODOLFO CARNEIRO DA SILVA 223819    APROVADOS 7003º 12,92  LAUDEMIR GONCALVES DE LIRA 220248    APROVADOS 7004º 12,92  EWERTON DE SOUZA SILVA 210824    APROVADOS 7005º 12,92  EDER RAMOS DUARTE 911837    APROVADOS 7006º 12,92  THAYS PRISCILLA PEREIRA DOS SANTOS 908015    APROVADOS 7007º 12,92  MARILIA ALVES BANHOLZER 911202    APROVADOS 7008º 12,92  JOSE MAURO BEZERRA DOS SANTOS 907489    APROVADOS 7009º 12,92  MARIA ROSIANE PEREIRA DA SILVA 919628    APROVADOS 7011º 12,92  ITAMAR FRANCISCO DA SILVA 900221    APROVADOS 7012º 12,92  SOLANGE CONCEICAO DA SILVA 202000    APROVADOS 7013º 12,92  OZIONE DA SILVA BURGOS 902929    APROVADOS 7014º 12,92  MARIA LUCIENE DA SILVA 913927    APROVADOS 7015º 12,92  ALEKSANDRA MICHELLE DE S. MARCELINO 910335    APROVADOS 7016º 12,92  GILBERTO DE CARVALHO AMARO 914279    APROVADOS 7017º 12,92  WELLINGTON FERNANDO DE LIMA MELO 912042    APROVADOS 7018º 12,92  WILDNA SILVA DO NASCIMENTO 201838    APROVADOS 7019º 12,92  PATRICIA PAULA DA SILVA 908848    APROVADOS 7020º 12,92  GENIELDER OLIVEIRA DA SILVA 907267    APROVADOS 7021º 12,92  MAYSE ALVES DO NASCIMENTO 211190    APROVADOS 7022º 12,92  NATALIA ALVES DALMEIDA LINS 901076    APROVADOS 7024º 12,92  CLOVIS  ARAUJO  SANTOS  DINIZ 200979    APROVADOS 7025º 12,92  LUIZ ANGELO FREIRE PORTELA JUNIOR 904091    APROVADOS 7026º 12,92  RICARDO CORREIA LINS 903448    APROVADOS 7027º 12,92  SILVIA SAMPAIO DE ALENCAR 200634    APROVADOS 7028º 12,92  JEANE  VITAL DE MOURA 916732    APROVADOS 7029º 12,92  DANIEL DE MELO SOBRAL 907308    APROVADOS 7030º 12,92  JESSIKA VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA 213814    APROVADOS 7031º 12,92  JONATAS SILVA DE OLIVEIRA 208001    APROVADOS 7032º 12,92  JOSE SANTANA FERREIRA GUIMARAES NETO 921722    APROVADOS 7033º 12,92  EDSON JOSE DE LIMA 221222    APROVADOS 7034º 12,92  GUSTAVO CEZAR MONTENEG MASCARENHAS 213141    APROVADOS 7035º 12,92  CLAUDECI CARNEIRO DO NASCIMENTO 203925    APROVADOS 7036º 12,92  SIMONE GORETTI DA SILVA 912153    APROVADOS 7037º 12,92  ADMILTON ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO 901382    APROVADOS 7038º 12,92  LEONARDO SA SANTOS 914382    APROVADOS 7040º 12,92  WAGNER CAVALCANTI VITOR 910071    APROVADOS 7041º 12,92  EDIVANI FERREIRA DA SILVA 907282    APROVADOS 7042º 12,92  ELIAS VIEIRA DE MELO JUNIOR 913988    APROVADOS 7043º 12,92  THIMEU JOSE MARQUES PESSOA 910653    APROVADOS 7044º 12,92  JOAO SOARES DE OLIVEIRA 907199    APROVADOS 7045º 12,92  FELIPE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO 904613    APROVADOS 7046º 12,92  EDILAINE CRISTINA LOURENCO DE SOUZA 903563    APROVADOS 7047º 12,92  GLEYDSON MARCELO LINS DE OLIVEIRA 918705    APROVADOS 7048º 12,92  CASSIA JOANA BEZERRA 203252    APROVADOS 7049º 12,92  BERNADETE BALBINO DOS SANTOS 917432    APROVADOS 7050º 12,92  REINALDO SOUZA DE ALMEIDA 913174    APROVADOS 7051º 12,92  EMERSON SOUZA DE CASTRO 209454    APROVADOS 7052º 12,92  ROSICLEIDE MARIA DE SOUZA 904711    APROVADOS 7054º 12,92  WILSON GOMES DA SILVA 915920    APROVADOS 7055º 12,92  MICHELLINE MARTINS GALVAO 204834    APROVADOS 7056º 12,92  MONICA LUZIA FERREIRA DA SILVA 922269    APROVADOS 7057º 12,92  MARCELO JOSE DA SILVA 910988    APROVADOS 7058º 12,92  PLINIO PEREIRA DA SILVA 905111    APROVADOS 7059º 12,92  DANIEL DE ARAUJO MENEGOLO 910075    APROVADOS 7060º 12,92  HEVELINY AL XKSANDRA DA SILVA 209464    APROVADOS 7061º 12,92  ANA CAROLINA AFONSO FERRE DE AZEVEDO 903112    APROVADOS 7062º 12,92  JONAS CORINTO DE PAULA 907659    APROVADOS 7063º 12,92  WAGNER GONCALVES DE ALMEIDA 908393    APROVADOS 7064º 12,92  JORGE LUIS SILVA LIMA 920893    APROVADOS 7065º 12,92  GUSTAVO LUIZ BORGES DA SILVA 207623    APROVADOS 7066º 12,92  TATIANE DE ANDRADE LEITE SIQUEIRA 912073    APROVADOS 7067º 12,92  JANICLEY SOARES DE VASCOMCELOS 913534    APROVADOS 7068º 12,92  EDGAR NUNES DE AZEVEDO NETO 206947    APROVADOS 7069º 12,92  OSEAS DE OLIVEIRA SANTOS 910123    APROVADOS 7070º 12,92  THIAGO CUNHA LINS DE SOUZA 208364    APROVADOS 7071º 12,92  LEANDRO ALVES DE LIMA 213725    APROVADOS 7072º 12,92  EDMAR DIEGO SANTOS DO NASCIMENTO 908779    APROVADOS 7073º 12,92  MARCIO VICENTE GOMES DA SILVA 909454    APROVADOS 7074º 12,92  CLERISTON CRISTIANO PEREIRA RABELO 907268    APROVADOS 7075º 12,92  ELVIO ALEXANDRE LEITE 918191    APROVADOS 7076º 12,92  LUIZ ADRIANO LUCENA ARAGAO 900376    APROVADOS 7077º 12,92  DANILO MANOEL FARIAS DA SILVA 904648    APROVADOS 7078º 12,92  JAQUELINE FERREIRA MENDES 200867    APROVADOS 7079º 12,92  TIAGO JORDAO OLIVEIRA DE ALMEIDA 904135    APROVADOS 7080º 12,92  ADILSON ANDERSON DOS SANTOS 910723    APROVADOS 7081º 12,92  LENIVALDO ALVES DA SILVA 204326    APROVADOS 7082º 12,50  ANDRE ALEXANDRE VALENTIM RIBEIRO 912671    APROVADOS 7083º 12,50  DAYSE LUCY DA SILVA NEVES 916065    APROVADOS 7084º 12,50  MARLON CLAY RODRIGUES 202619    APROVADOS 7085º 12,50  MARINA FREITAS BARBOSA 223470    APROVADOS 7086º 12,50  ALDIVANIA RAMOS DE SOUSA 914042    APROVADOS 7087º 12,50  MIRIAN LEITE RODRIGUES DE ANDRADE 911271    APROVADOS 7088º 12,50  AMANDA MARIA CUNHA DE SOUZA 919533    APROVADOS 7089º 12,50  MIGUEL MANOEL DA SILVA FILHO 207386    APROVADOS 7090º 12,50  SANDRA MARIA XAVIER DO NASCIMENTO 214647    APROVADOS 7091º 12,50  WALMARY BARBOSA DANTAS 211125    APROVADOS 7092º 12,50  EDJANE MOTA GONCALVES 202878    APROVADOS 7093º 12,50  ROSEANE PERGENTINO DE SANTANA 222306    APROVADOS 7094º 12,50  ELIZANIA GONCALVES DE ME O 209604    APROVADOS 7095º 12,50  VALDENIA FALCAO DOS SANTOS 902126    APROVADOS 7096º 12,50  BETANIA ALMEIDA NEVES 223036    APROVADOS 7097º 12,50  MARILENE BEZERRA DOS SANTOS 916905    APROVADOS 7098º 12,50  MARINALVA FRANCISCA DA S. NASCIMENTO 922926    APROVADOS 7099º 12,50  SIMONE MARTINS MALVEIRA 203691    APROVADOS 7100º 12,50  FLAVIA RIBEIRO ALVES 917477    APROVADOS 7101º 12,50  AGUIDA MARIA DO NASCIMENTO 205584    APROVADOS 7102º 12,50  ELIANA DOS SANTOS GOMES 908576    APROVADOS 7103º 12,50  MARILUCE MARIA DO NASCIMENTO 208307    APROVADOS 7104º 12,50  GREICITANIA JOSE DAS NEVES 204168    APROVADOS 7105º 12,50  ANA CLAUDIA DA SILVA 214085    APROVADOS 7106º 12,50  MARIA PRISCILA CHAGAS SIMOES 916617    APROVADOS 7107º 12,50  GIZELI MARIA DA SILVA 214387    APROVADOS 7108º 12,50  MIRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 918727    APROVADOS 7110º 12,50  EDVAN DE LIMA SILVA 921144    APROVADOS 7111º 12,50  JULIANA MARQUES CAMPOS 212237    APROVADOS 7112º 12,50  PRISCILA FERNANDA DA SILVA 203827    APROVADOS 7113º 12,50  LUCIA FERREIRA MARINHO 203179    APROVADOS 7114º 12,50  VALKIRIA CRISTINA DA COSTA 904724    APROVADOS 7115º 12,50  ROBERIO SOUZA BOTO 210599    APROVADOS 7116º 12,50  FERNANDA GONCALVES DA LUZ CRESPO 921215    APROVADOS 7117º 12,50  ELIANE GONCALVES DE ARAUJO 214328    APROVADOS 7118º 12,50  TEREZA MARIA DE ARAUJO PONTES 918912    APROVADOS 7119º 12,50  MARIA DO CARMO PIGNATA DE MORAIS 904996    APROVADOS 7120º 12,50  ROSICLEIDE SOBREIRA DE LIMA 912641    APROVADOS 7121º 12,50  MARIA JOSE DE CARVALHO BARBALHO 909421    APROVADOS 7122º 12,50  DENISE SOARES GODINHO 200743    APROVADOS 7123º 12,50  MARCIA TATIANA PRADINES LINS 904560    APROVADOS 7124º 
1449	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	58	12,50  EDJANE CARVALHO DA SILVA 221069    APROVADOS 7125º 12,50  CARLOS ALIPIO RANGEL BRITO 904082    APROVADOS 7126º 12,50  RITA DE KASSIA MARQUES FARIAS 909487    APROVADOS 7127º 12,50  CRISTIANE  MUNIZ ARAUJO 900799    APROVADOS 7128º 12,50  CINTHYA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 912589    APROVADOS 7129º 12,50  HERMELINDA MARIA BATISTA VANDERLEY 222018    APROVADOS 7130º 12,50  MARIA CELINA DE HOLANDA SABINO 913467    APROVADOS 7131º 12,50  RODRIGO MARTINS DOS SANTOS 200508    APROVADOS 7132º 12,50  JAMILLE MORAIS DA SILVA 221427    APROVADOS 7133º 12,50  BARBARA GABRIELA PONTES ADELINO 921716    APROVADOS 7134º 12,50  MARIANE CANDIDO DE SOUZA 918643    APROVADOS 7135º 12,50  MANOEL BENTO DA SILVA 918334    APROVADOS 7136º 12,50  ERIBERTO JOSE DE BRITO 904972    APROVADOS 7137º 12,50  MARIA JOSE SILVA LIMA 921772    APROVADOS 7138º 12,50  CELECINA MARIA ACIOLI DA SILVA MELO 916741    APROVADOS 7139º 12,50  IONICE SOUTO MAIOR MAXIMO 222463    APROVADOS 7140º 12,50  DIONE CELIA PEREIRA 915775    APROVADOS 7141º 12,50  CASSIA VALERIA CORREIA DE  A SANTOS 907554    APROVADOS 7142º 12,50  RONALDO LUCIANO DOS SANTOS 225789    APROVADOS 7143º 12,50  CLAUDIVANIA RODRIGUES CAVAL DE LIMA 906830    APROVADOS 7144º 12,50  MIRIAM ANDRADE LOPES DA SILVA 203813    APROVADOS 7145º 12,50  KATIA RIVERAS BEZERRA DA SILVA MOREIRA 210758    APROVADOS 7146º 12,50  ROSANGELA FERREIRA DA COSTA BRAZ 913781    APROVADOS 7147º 12,50  JACKELLINE MARTINS FREIRE REIS 908232    APROVADOS 7148º 12,50  MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA 203434    APROVADOS 7149º 12,50  ROSANGELA PEREIRA INACIO 913898    APROVADOS 7150º 12,50  MAGNA SUELEIDE FERREIRA DA SILVA 905979    APROVADOS 7151º 12,50  ROSINETE PESSOA SANTIAGO 201650    APROVADOS 7152º 12,50  SILVANA LOURENCO DE HOLANDA 904959    APROVADOS 7153º 12,50  SIMONE FERREIRA DA CUNHA 205988    APROVADOS 7154º 12,50  VIRGINIA MARIA DO NASCIMENTO CLAUDINO 909941    APROVADOS 7155º 12,50  VERA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO 905414    APROVADOS 7156º 12,50  ANA MARIA DOS PRAZERES FELIX PEREIRA 207042    APROVADOS 7157º 12,50  MARCIA MARIA ALEXANDRE 221207    APROVADOS 7158º 12,50  ANA CRISTINA GOMES 921707    APROVADOS 7159º 12,50  JORGE JOSE DA SILVA 213567    APROVADOS 7160º 12,50  MARIA APARECIDA DA SILVA 222061    APROVADOS 7161º 12,50  MIRTES LINS DE AZEVEDO 202942    APROVADOS 7162º 12,50  SILVIA CELESTINA SIQUEIRA SANTOS 908049    APROVADOS 7163º 12,50  VALMIR DE OLIVEIRA LIMA 200520    APROVADOS 7164º 12,50  EDNILTON FERREIRA SOARES 906255    APROVADOS 7165º 12,50  LICIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA SOUZA 903290    APROVADOS 7166º 12,50  MARCIO BARBOSA DE MORAIS 213376    APROVADOS 7167º 12,50  GESSIVA DE MELO VERA CRUZ 919096    APROVADOS 7168º 12,50  JOSENILDA NICOLAU FELIX 905897    APROVADOS 7169º 12,50  ANDREA MARIA RAMIRO DA SILVA OLIVEIRA 910680    APROVADOS 7170º 12,50  MARCOS ANDRE DOS SANTOS COSTA 201908    APROVADOS 7171º 12,50  LUCICLEA DOS SANTOS ITAPARICA 208589    APROVADOS 7172º 12,50  CHRYSTIANO COSTA LINS DOS SANTOS 916330    APROVADOS 7173º 12,50  CRISTIANE VITORIA MACEDO DE SANTANA 919257    APROVADOS 7174º 12,50  ANACLEIA MONTENEGRO VIANA 913027    APROVADOS 7175º 12,50  ANDREZZA CARLA DA SILVA 200039    APROVADOS 7176º 12,50  CHARLENE VASCONCELOS DA SILVA 901928    APROVADOS 7177º 12,50  PATRICIA DANIELE SILVA DE VASCONCELOS 222190    APROVADOS 7178º 12,50  ANDREA SOUZA MEDEIROS DE ARAUJO 901717    APROVADOS 7179º 12,50  LEILA KALY MAIA ROCHA 910927    APROVADOS 7180º 12,50  AILSA VIEIRA DA  SILVA 914513    APROVADOS 7181º 12,50  EVANDRO FERREIRA DA SILVA 907571    APROVADOS 7182º 12,50  EDUARDO VANDERLEI DOS SANTOS 203385    APROVADOS 7183º 12,50  JOSE HUMBERTO IZIDIO DA SILVA MIRANDA 917393    APROVADOS 7184º 12,50  DANIELE GERUZA DO PRADO BATISTA 922550    APROVADOS 7185º 12,50  JOAO PAULINO DA SILVA FILHO 223558    APROVADOS 7186º 12,50  MARCILIO BEZERRA DA SILVA 205364    APROVADOS 7187º 12,50  SAMUEL CAVALCANTI DOS SANTOS 905777    APROVADOS 7188º 12,50  GLAUCE PIEDADE CAVALCANTI FLORENCIO 210214    APROVADOS 7189º 12,50  CLAUDIA CRISTINA MACEDO DE ATHAYDE 914889    APROVADOS 7190º 12,50  ELIZABETH MARIA CAVALCANTE 200727    APROVADOS 7191º 12,50  THACYANNA COSTA VILELA 917382    APROVADOS 7192º 12,50  CRISTIANE MARIA DA HORA 913501    APROVADOS 7193º 12,50  VIVIANE LUCIA SILVA AMORIM 204827    APROVADOS 7194º 12,50  PETERSON GONCALVES DE LIMA 903967    APROVADOS 7195º 12,50  WANDELIZALDO SANTANA DE LEMOS 213693    APROVADOS 7196º 12,50  LILIANA LINS DE AGUIAR SARINHO 903885    APROVADOS 7197º 12,50  RUBENS SILVA LOURENCO 223851    APROVADOS 7198º 12,50  MARCONE SANTANA DE SOUZA 206072    APROVADOS 7199º 12,50  KLEICYANE ALVES GOMES 207997    APROVADOS 7200º 12,50  JACQUELINE MENDONCA DA SILVA 921635    APROVADOS 7201º 12,50  JEFFERSON ANTONIO DE SOUZA 205895    APROVADOS 7202º 12,50  ALANA PEREIRA DE MELO 201205    APROVADOS 7203º 12,50  MAIRA CARLA FERREIRA 914049    APROVADOS 7204º 12,50  RAFAEL CABRAL NOVAES 203192    APROVADOS 7205º 12,50  EDILZA CARLA MESQUITA DOS SANTOS 221489    APROVADOS 7206º 12,50  FABIO BARBOSA DOS SANTOS SOUZA 906100    APROVADOS 7207º 12,50  SILVANA SILVA DOS SANTOS 211775    APROVADOS 7208º 12,50  GLAUCIA JANAINA SILVA DE LIMA 223682    APROVADOS 7209º 12,50  SUSANNA PAULA BELTRAO SANTOS 207756    APROVADOS 7210º 12,50  ROSELAYNE NATALIA DIAS DE SOUZA 909099    APROVADOS 7211º 12,50  FABIO MAURICIO BOTELHO DA SILVA JUNIOR 910084    APROVADOS 7212º 12,50  RUTH SOARES DA PAIXAO 220824    APROVADOS 7213º 12,50  ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA 900045    APROVADOS 7214º 12,50  CHARLENE VITOR DE FARIAS 914796    APROVADOS 7215º 12,50  ANA ROSA BARBOSA DOS SANTOS 200113    APROVADOS 7216º 12,50  CAMILA DE CASSIA DO NASCIMENTO 904287    APROVADOS 7217º 12,50  PAULA VIEIRA BRAINER 221510    APROVADOS 7218º 12,50  THIAGO HORACIO SILVA LIMA 910309    APROVADOS 7219º 12,50  ADRIANA VIEGAS DA SILVA 918277    APROVADOS 7220º 12,50  MICHELLE BELCHIOR DA SILVA 901430    APROVADOS 7221º 12,50  KLEYTON FRANCISCO SILVA DE FREITAS 200811    APROVADOS 7222º 12,50  ALEXANDRA KECIA DA SILVA DE ANDRADE 211621    APROVADOS 7223º 12,50  ALEXANDRE DIAS DE AMORIM 212761    APROVADOS 7224º 12,50  MILENA CANDIDA SECUNDINO FERREIRA 907878    APROVADOS 7225º 12,50  AMANDA DE OLIVEIRA EVANGELISTA 913589    APROVADOS 7226º 12,50  IVAN GUEDES DE LIMA FILHO 921210    APROVADOS 7227º 12,50  RICARDO VINICIUS SANTANA DE S. ARRUDA 210931    APROVADOS 7228º 12,50  JANNER DANIELLE MARINHO DOS SANTOS 913785    APROVADOS 7229º 12,50  ICARO SILVA DE LIMA GAIAO 207146    APROVADOS 7230º 12,50  JANEA DARC SANTOS DE ARAUJO 200667    APROVADOS 7231º 12,50  IDENIO RAIMUNDO MARTINS 212167    APROVADOS 7232º 12,50  ANDRE DIAS DOS SANTOS 907266    APROVADOS 7233º 12,50  JOAQUIM FLORENTINO DINIZ NETO 211301    APROVADOS 7234º 12,50  ANA CLAUDIA DA SILVA LEITE 211335    APROVADOS 7235º 12,50  ANA CARLA BARBOZA DA SILVA 920519    APROVADOS 7236º 12,50  ELIZANDRA SALES DA SILVA 921392    APROVADOS 7237º 12,50  JOSE FRANCISCO DE LIMA 210436    APROVADOS 7238º 12,50  DOMINGOS SAVIO VILELA LEITE 916679    APROVADOS 7239º 12,50  ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 918470    APROVADOS 7240º 12,50  ROGERIO PATRICIO DE ARAUJO 904532   
1450	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	59	 APROVADOS 7241º 12,50  EDUARDO JORGE TENORIO CAVALCANTE 923278    APROVADOS 7242º 12,50  JAIR FRANCISCO DA SILVA 915177    APROVADOS 7243º 12,50  ROSINEIDE ROSA DA SILVA 910079    APROVADOS 7244º 12,50  ELISABETH REGINA FERNANDES SANTOS 909734    APROVADOS 7245º 12,50  MARIA CONCEICAO RIBEIRO DA SIVA LIMA 221560    APROVADOS 7246º 12,50  EUDNICE BARBOSA LINS DA SILVA 203301    APROVADOS 7247º 12,50  ELENILDA FERREIRA CABRAL 210842    APROVADOS 7248º 12,50  JOSENILDA ALVES DE MELO 903947    APROVADOS 7249º 12,50  JOSE JERONIMO DE COUTO 907901    APROVADOS 7250º 12,50  SHEILA BEZERRA LINS 208851    APROVADOS 7251º 12,50  PATRICIA EMILIA DE FREITAS DA SILVA 922111    APROVADOS 7252º 12,50  JAQUELINE EMILIA DE SOUZA CARDOZO 208649    APROVADOS 7253º 12,50  FLAVIA FERNANDA FARIAS MENDONCA 920508    APROVADOS 7254º 12,50  EVANDRO LOPES FERNANDES 913757    APROVADOS 7255º 12,50  KARYNE REGINA OLIVEIRA MELO 200246    APROVADOS 7256º 12,50  ADMA CRISTINA MORAIS DO NASCIMENTO 906351    APROVADOS 7257º 12,50  EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR 915805    APROVADOS 7258º 12,50  MARCOS ANTONIO RUFINO JUNIOR 917298    APROVADOS 7259º 12,50  MIDIAM ALVES DA SILVA 206163    APROVADOS 7260º 12,50  MICHELINE SALES FARIAS 903801    APROVADOS 7261º 12,50  SEVERINO RAMOS BATISTA JUNIOR 200722    APROVADOS 7262º 12,50  CAROLLYNE BIANCA BUREGIO DE ALMEIDA 912944    APROVADOS 7263º 12,50  ERICKA GUEDES DA SILVA LIMA 907516    APROVADOS 7264º 12,50  HUGO LEONARDO FERREIRA NASCIMENTO 902008    APROVADOS 7265º 12,50  ELAINE CRISTINA FAUSTINO 206258    APROVADOS 7266º 12,50  THIAGO COSTA MARTINS DA SILVA 914383    APROVADOS 7267º 12,50  MAIRA KELLY SOUZA DE OLIVEIRA 921996    APROVADOS 7268º 12,50  JOSIMAR SILVA OLIVEIRA 902911    APROVADOS 7269º 12,50  CLOTARIO DE SA C DE ALBUQUERQUE JUNIOR 200794    APROVADOS 7270º 12,50  ELI FERNANDES DA SILVA 201096    APROVADOS 7271º 12,50  AMANDA DA SILVA LOPES 902394    APROVADOS 7272º 12,50  IVALDO DO NASCIMENTO SOUZA 225576    APROVADOS 7273º 12,50  GINALDO ANTONIO DE LIRA 203930    APROVADOS 7274º 12,50  CARLA JANAINA DA SILVA LIMA 208624    APROVADOS 7275º 12,50  MAGNO DA SILVA DIAS 916609    APROVADOS 7276º 12,50  MARIA APARECIDA MARTINIANO DE SOUZA 920977    APROVADOS 7277º 12,50  REGINA CELLY CIRIACO DE MELO 909875    APROVADOS 7278º 12,50  PLINIO RAFAEL ALVES CAVALCANTI DE SENA 906454    APROVADOS 7279º 12,50  SWANE MARCELLE MARQUES DO  SANTOS 200617    APROVADOS 7280º 12,50  CRISTIANE MARIA DA SILVA 205840    APROVADOS 7281º 12,50  KARINA LINO XAVIER 917736    APROVADOS 7282º 12,50  ELIZABETH LUIZA DO VALE 207610    APROVADOS 7283º 12,50  VANESSA MENDES DA SILVA 906620    APROVADOS 7284º 12,50  WEDJA CAROLINA DOS SANTOS. 910817    APROVADOS 7285º 12,50  EDER MESQUITA DO NASCIMENTO 204813    APROVADOS 7286º 12,50  ROBERTA MOURA DAS NEVES 203887    APROVADOS 7287º 12,50  LUA BABUSCA ARAUJO TORRES 909279    APROVADOS 7288º 12,50  RAYANA MENDONCA DO NASCIMENTO 913682    APROVADOS 7289º 12,50  MARILENE LEITE SILVA 902773    APROVADOS 7290º 12,50  GLEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA 915853    APROVADOS 7291º 12,50  ROSEMERI MORAES DA SILVA 907544    APROVADOS 7292º 12,50  ROSELIS DE LYRA VIANA 900306    APROVADOS 7293º 12,50  ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 916933    APROVADOS 7294º 12,50  GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 907672    APROVADOS 7295º 12,50  RISOLEIDE DATIVA DE MATOS 915027    APROVADOS 7296º 12,50  EDILEUZA ALVES RIVADAVIA 902866    APROVADOS 7297º 12,50  JOSEILDO ESTEVAM DE BARROS 902716    APROVADOS 7298º 12,50  EDIVONE CAVALCANTE DA ROCHA 905375    APROVADOS 7299º 12,50  KATIA VERAS DE OLIVEIRA 913940    APROVADOS 7300º 12,50  EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA 915733    APROVADOS 7301º 12,50  ELIETE SOARES CEZAR 919305    APROVADOS 7302º 12,50  ELIUDE DE SANTANA AZEVEDO 905867    APROVADOS 7303º 12,50  MARCELO ROBSON DE AZEVEDO 904193    APROVADOS 7304º 12,50  MARIA JOSE ALVES 902229    APROVADOS 7305º 12,50  SELMA VIANA ALBUQUERQUE 202867    APROVADOS 7306º 12,50  GIZELE TENORIO DA SILVA 922455    APROVADOS 7307º 12,50  FERNANDA DE MELO OLIVEIRA 919479    APROVADOS 7308º 12,50  MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE MELO 223149    APROVADOS 7309º 12,50  VANISE ARAUJO BEZERRA 918895    APROVADOS 7310º 12,50  MARIA DA PENHA DE SOUZA BRAGA 912749    APROVADOS 7311º 12,50  WILLIAM BARROS DE CARVALHO 919405    APROVADOS 7312º 12,50  MARILENE MARCOLINO VIEIRA 916408    APROVADOS 7313º 12,50  ANDREA BUONAFINA FERNANDES 908212    APROVADOS 7314º 12,50  ROSIANE DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 919140    APROVADOS 7315º 12,50  SANDRA PAULA LEITE FIGUEROA 902167    APROVADOS 7316º 12,50  RENATA NOBREGA NUNES DA SILVA 913320    APROVADOS 7317º 12,50  KATIA MARIA AMORIM DE SOUZA 915593    APROVADOS 7318º 12,50  ANA CARMELA SOUZA DE LIMA 208163    APROVADOS 7319º 12,50  SANDRA MARIA MEDEIROS FIALHO 910196    APROVADOS 7320º 12,50  VALERIA DE LIMA TEIXEIRA 905757    APROVADOS 7321º 12,50  CARLA SALVADOR SANTA ROSA 202703    APROVADOS 7322º 12,50  CARLOS ALEXANDRE DANIEL SANCHEZ 911790    APROVADOS 7323º 12,50  GILSON DA SILVA NERY 208818    APROVADOS 7324º 12,50  JOSIANE MARIA SOUZA BONFIM 212725    APROVADOS 7325º 12,50  EDLENE ALVES DA COSTA CUNHA 904215    APROVADOS 7326º 12,50  ANA FLAVIA RODRIGUES PASSOS 214690    APROVADOS 7327º 12,50  SHEILA TENORIO CAVALCANTI 909097    APROVADOS 7328º 12,50  SILVANA MAIA DE QUEIROZ 209411    APROVADOS 7329º 12,50  MILTON DOS SANTOS FILHO 914021    APROVADOS 7330º 12,50  MARQUILENE SANTOS SOARES 211512    APROVADOS 7331º 12,50  DANIEL MELO DE SANTANA 915376    APROVADOS 7332º 12,50  THEMYSTOCLES COELHO SILVA 903216    APROVADOS 7333º 12,50  ALESSADRA PONTES SA SILVA 905544    APROVADOS 7334º 12,50  MARIA LUCIANA GALDINO 920355    APROVADOS 7335º 12,50  EURIDES BOMFIM DE MELO 914136    APROVADOS 7336º 12,50  JARCILENE ALBINO DE OLIVEIRA 905278    APROVADOS 7337º 12,50  ANTONIO SEVERINO ª DE OLIVEIRA JUNIOR 902381    APROVADOS 7338º 12,50  ADRIANA CRISTINA PAULO LEAO 918347    APROVADOS 7339º 12,50  CARLA FERNANDA ALVES DA CAMARA 910755    APROVADOS 7340º 12,50  PAULINE DA SILVA DOS SANTOS 206873    APROVADOS 7341º 12,50  LAELSON PEREIRA DE SOUZA 907734    APROVADOS 7342º 12,50  IRNEY DA SILVA FREITAS MARQUES 913930    APROVADOS 7343º 12,50  SHIRLEANE ARAUJO DE OLIVEIRA 209951    APROVADOS 7344º 12,50  EZEQUIAS OLIMPIO DA SILVA 200484    APROVADOS 7345º 12,50  JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA 213190    APROVADOS 7346º 12,50  WALQUIRIA DE SOUZA RAMOS 225385    APROVADOS 7347º 12,50  MARIA DE FATIMA DA SILVA 918368    APROVADOS 7348º 12,50  JOAS JOSE CIPRIANO 915260    APROVADOS 7349º 12,50  SIMONE GONCALVES GOMES 921135    APROVADOS 7350º 12,50  CICERA MARIA AFONSO 200622    APROVADOS 7351º 12,50  JULIO SOUZA DE AQUINO 913600    APROVADOS 7352º 12,50  ALEXANDRA BERTO DA SILVA 908918    APROVADOS 7353º 12,50  AQUICINOAM MACIEL DA SILVA 912691    APROVADOS 7354º 12,50  ALEXANDRE DE LIMA SILVA 904448    APROVADOS 7355º 12,50  SILVANA CORREIA DE SOUZA 914110    APROVADOS 7356º 12,50  SUELY DA SILVA 214176    APROVADOS 7357º 12,50  LILIAN TOME BAZANTE 903371    APROVADOS 7358º 12,50  EDIVANIA ALVES XIMENES 203769    APROVADOS 7359º 12,50  LUCIANA MARIA DIAS GUEDES ROLIM 922663    APROVADOS 7360º 12,50  JESSYCA RUTH LIMA MORAIS
1451	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	60	 921440    APROVADOS 7361º 12,50  MARIA CATARINA DE MELO SANTOS 900668    APROVADOS 7362º 12,50  IZABELA DOS SANTOS 902796    APROVADOS 7363º 12,50  ANDRE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO 205609    APROVADOS 7364º 12,50  PATRICIA DUARTE DE ARANTES 909342    APROVADOS 7365º 12,50  SHIRLEY MENDES DA COSTA PEREIRA 911496    APROVADOS 7366º 12,50  MONICA ALVES DE LIMA 207965    APROVADOS 7367º 12,50  LUZIANA  VANDERLEI HONORATO DA SILVA 208020    APROVADOS 7368º 12,50  BRUNO MUNIZ FALCAO 200588    APROVADOS 7369º 12,50  FABIANA NASCIMENTO DE ARAUJO 205000    APROVADOS 7370º 12,50  MARCIA APARECIDA ALVES P ALENC FREITAS 221428    APROVADOS 7371º 12,50  ADRIENNE SILVA MACHADO LOPES FERREIRA 921856    APROVADOS 7372º 12,50  HUGO RENATO OLIVEIRA CLEMENTE 913032    APROVADOS 7373º 12,50  HERON DA SILVA ARAUJO 900973    APROVADOS 7374º 12,50  SICILIA KAROLINA DE LIMA 201945    APROVADOS 7375º 12,50  GISELDA BATIS A DE LIMA 225571    APROVADOS 7376º 12,50  MARCIA ROBERTA MARTINS ALVES 910478    APROVADOS 7377º 12,50  VICENTE LEANDRO DE OLIVEIRA JUNIOR 917483    APROVADOS 7378º 12,50  SILVIO CESAR DOS SANTOS ANJOS 901451    APROVADOS 7379º 12,50  ALDA FERNANDES DA SILVA 900237    APROVADOS 7380º 12,50  ANDERSON LEANDRO DE MOURA SANTOS 918363    APROVADOS 7381º 12,50  JOSE OTAVIO DE AZEVEDO 901349    APROVADOS 7382º 12,50  JOSE DOUGLAS RIBEIRO MARINHO 910488    APROVADOS 7383º 12,50  KEYLLA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTI 918965    APROVADOS 7384º 12,50  ANA PAULA DA SILVA MIRANDA 903724    APROVADOS 7385º 12,50  TASSIA LIGIA RIBEIRO DA SILVA 908804    APROVADOS 7386º 12,50  EDINALVA MOISES DA SILVA 208235    APROVADOS 7387º 12,50  ANDREA KARINA NASCIMENTO DE MIRANDA 905010    APROVADOS 7388º 12,50  FABIANA MARIA DE FARIAS SILVA 914507    APROVADOS 7389º 12,50  GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA 918520    APROVADOS 7390º 12,50  ELIDA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA 913452    APROVADOS 7391º 12,50  FABIANA NASCIMENTO DA SILVA 220155    APROVADOS 7392º 12,50  POLLIANA ROSILDA DE FRANCA 914763    APROVADOS 7393º 12,50  ROBERTA RODRIGUES LEANDRO 214528    APROVADOS 7394º 12,50  KLEBER DE OLIVEIRA GALDINO 915743    APROVADOS 7395º 12,50  RUBENITA DO NASCIMENTO SILVA 915052    APROVADOS 7396º 12,50  JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA 204858    APROVADOS 7397º 12,50  FAGIOLA SANTOS SIQUEIRA CAMPOS 902993    APROVADOS 7398º 12,50  ALEXSANDRO TRAVASSOS DE OLIVEIRA 910078    APROVADOS 7399º 12,50  HERBERT DO NASCIMENTO DOS SANTOS 210071    APROVADOS 7400º 12,50  THIAGO JORGE MENDES BELTRAO 204586    APROVADOS 7401º 12,50  DANUSIA PINHO DE OLIVEIRA 213797    APROVADOS 7402º 12,50  ERCILIA MARIA DOS SANTOS 917810    APROVADOS 7403º 12,50  DANIEL  EDSON  DE OLIVEIRA 915368    APROVADOS 7404º 12,50  ANA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA 211053    APROVADOS 7405º 12,50  PAUTILHA NUNES LOPES DA SILVA 202937    APROVADOS 7406º 12,50  LUCIANA RAMOS FERRAZ 901218    APROVADOS 7407º 12,50  GILMAR FRANCISCO DA SILVA 206029    APROVADOS 7408º 12,50  TIAGO AUGUSTO DE FREITAS  BOMFIM 909538    APROVADOS 7409º 12,50  DEBORA CESSE NASCIMENTO BARBOSA 209527    APROVADOS 7410º 12,50  CYBELLE VANESSA DE S. ALBUQUERQUE 910116    APROVADOS 7411º 12,50  RAFAELLA CAROLINA RIBEIRO SILVA 221212    APROVADOS 7412º 12,50  PLACINA MATIAS DO NASCIMENTO 220405    APROVADOS 7413º 12,50  CIBELE OLIVEIRA DE SOUZA 201910    APROVADOS 7414º 12,50  JOANA CARMEM L. BELO DO NASCIMENTO 211196    APROVADOS 7415º 12,50  RAQUEL GUSMAO GOMES 200280    APROVADOS 7416º 12,50  BRUNO BARRETO BELLO 900280    APROVADOS 7417º 12,50  NATHALIA DA SILVA FIDELES DE MOURA 211491    APROVADOS 7418º 12,50  LORENA PEREIRA CAMPINA 200917    APROVADOS 7419º 12,50  EFIGENIA JOANE LOPES GUIMARAES 913564    APROVADOS 7420º 12,50  CECILIA MARIA DOS SANTOS 204304    APROVADOS 7421º 12,50  PAULA CRISTIANE GOMES DE SANTANA 207882    APROVADOS 7422º 12,50  THIAGO BARBOSA GALHARDO SILVA 921598    APROVADOS 7423º 12,50  ANA DANIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 901125    APROVADOS 7424º 12,50  DANIEL CAVALCANTI SILVA 911416    APROVADOS 7425º 12,50  TARCIANA LOPES GUEDES E SI VA 203156    APROVADOS 7426º 12,50  GEORGE CLEMENTE GILO DA SILVA 918255    APROVADOS 7427º 12,50  TITIANA KALINE FIRMINO NUNES 201733    APROVADOS 7428º 12,50  SUELEN KARLA CANDIDA DE ANDRADE 917127    APROVADOS 7429º 12,50  GABRIEL FONTANA DE AQUINO 214600    APROVADOS 7430º 12,50  JESSE LINS DA SILVA 206167    APROVADOS 7431º 12,50  LILIAN CAMILA SANTOS DA SILVA 203392    APROVADOS 7432º 12,50  ANTONIO JUSTINO DE BARROS NETO 920454    APROVADOS 7433º 12,50  RENATA DO AMARAL MESQUITA 213062    APROVADOS 7434º 12,50  NAYZA GABRIELLA SOARES DA SILVA 909353    APROVADOS 7435º 12,50  LEONARDA CECILIA GONCALVES FERREIRA 220092    APROVADOS 7436º 12,50  ROSINEIDE BRASILINO DE ANDRADE 222357    APROVADOS 7437º 12,50  NATHALIA DA SILVA GOMES 918581    APROVADOS 7438º 12,50  ADRIANO JOSE ANDRADE LOPES DA SILVA 917233    APROVADOS 7439º 12,50  LUCILENE CEZARIO DE FREITAS 204019    APROVADOS 7440º 12,50  RODRIGO ALVES DE LIMA 213210    APROVADOS 7441º 12,50  WEILY ROCHA 903982    APROVADOS 7442º 12,50  SARA DE OLIVEIRA FONSECA 223506    APROVADOS 7443º 12,50  GISLAINE WEDJA LACERDA DO CARMO 917178    APROVADOS 7444º 12,50  REGINALDO PAULO SOARES 914539    APROVADOS 7445º 12,50  ANGELA KESIA PEREIRA DOS SANTOS 918521    APROVADOS 7446º 12,50  DEBORA STEIN DE L 201560    APROVADOS 7447º 12,50  JAILSON BARBOSA DA SILVA 901670    APROVADOS 7448º 12,50  CARLSON ALVES DA SILVA 902218    APROVADOS 7449º 12,50  ELNATA TAVARES DA SILVA 906502    APROVADOS 7450º 12,50  FABIANO DA SILVA TAVARES 907410    APROVADOS 7451º 12,50  SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 214011    APROVADOS 7452º 12,50  TANIA MARIA BASTOS RODRIGUES 213355    APROVADOS 7453º 12,50  IDERONE SOARES DAS GRACAS 220003    APROVADOS 7454º 12,50  VALERIA TAPAJOS CAVALCANTI PEREIRA 206741    APROVADOS 7455º 12,50  WELLINGTON IVAN DE ARAUJO LELEU 220875    APROVADOS 7456º 12,50  RODRIGO URVANEGIA FABBIO 910545    APROVADOS 7457º 12,50  DOUGLAS MARIVEL DA SILVA JUNIOR 905251    APROVADOS 7458º 12,50  JACQUELINE MARIA DA SILVA 210603    APROVADOS 7459º 12,50  IVANETE LUIS SANTOS DE SOUZA 211841    APROVADOS 7460º 12,50  MARIA GALDINO DE MORAIS 208390    APROVADOS 7461º 12,50  SILVIO CESAR CAMPOS DE FREITAS 210068    APROVADOS 7462º 12,50  SORAYA DE F PINHEIRO  DA COSTA MIRANDA 214608    APROVADOS 7463º 12,50  STELA PAULA SILVEIRA 213009    APROVADOS 7464º 12,50  VERA LUCIA NOBERTO 920325    APROVADOS 7465º 12,50  ADRIANA PEREIRA DE LIMA 211687    APROVADOS 7466º 12,50  JONAS ALVES DE FARIAS 910720    APROVADOS 7467º 12,50  LAURINDA LEPOLDINA S DE SIQUEIRA LUIS 900868    APROVADOS 7468º 12,50  ARQUIMEDES ALEXANDRE DE LIMA 909426    APROVADOS 7469º 12,50  ANDREA CORREIA DA SILVA NICHIMORI 911878    APROVADOS 7470º 12,50  WELLINGTON OLIMPIO PEDROSA 919608    APROVADOS 7471º 12,50  MARIA JOSE MARQUES DA SILVA 906543    APROVADOS 7472º 12,50  TACIANA ANGELA DE SALES SANTOS 902858    APROVADOS 7473º 12,50  ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA 201208    APROVADOS 7474º 12,50  REGINALDO GOMES DOS SANTOS 203638    APROVADOS 7475º 12,50  MARCIANE DE HOLANDA SANTOS 223522    APROVADOS 7476º 12,50  RENATO LIRA LOPES 900940    APROVADOS 7477º 12,50  LUIZ HENRIQUE DE LIMA ALVES 201
1452	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	61	649    APROVADOS 7478º 12,50  ANDREA RAMOS DE LIMA 919088    APROVADOS 7479º 12,50  LUCICLEIDE SILVA 922629    APROVADOS 7480º 12,50  JOCILMAR SAMPAIO BATI TA DE OL VEI A 225225    APROVADOS 7481º 12,50  MAXIMO CORREIA DE LIMA 910535    APROVADOS 7482º 12,50  EDUARDO ROBERTO DA SILVA WANDERLEY 917217    APROVADOS 7483º 12,50  JOSE WILSON DE LIRA 909528    APROVADOS 7484º 12,50  MARIA JULIA L DE MENDON R DO NASCIMENTO 914563    APROVADOS 7485º 12,50  FABIOLA CRISTINA OLIVEIRA ARAUJO 225980    APROVADOS 7486º 12,50  TATHIANA BARBOSA DO NASCIMENTO 904536    APROVADOS 7487º 12,50  PAULO ROSSI LOPES DOS SANTOS 904636    APROVADOS 7488º 12,50  FAGNER FARIAS BRAS BENTO 915073    APROVADOS 7489º 12,50  JOAO GOMES LIANDA 912136    APROVADOS 7490º 12,50  VALERIO FEITOSA DE GUSMAO 918887    APROVADOS 7491º 12,50  WELDY MARCOS DIAS DE OLIVEIRA 221506    APROVADOS 7492º 12,50  DEIVISON BERNARDO DE LIMA 911819    APROVADOS 7493º 12,50  LIONARDO DO NASCIMENTO BARROS 918067    APROVADOS 7494º 12,50  MERIDIANA ARAUJO SILVA DE ANDRADE 904930    APROVADOS 7495º 12,50  ERICA BARKOKEBAS DE MEDEIROS DA SILVA 901598    APROVADOS 7496º 12,50  ANNE CAROLINE DE LIMA SILVA 221685    APROVADOS 7497º 12,50  PALOMA NATALIA NASCIMENTO NUNES 918243    APROVADOS 7498º 12,50  MARIA KARLA DA ROCHA SILVA 910164    APROVADOS 7499º 12,50  LUANA PEDROSA SILVA 904116    APROVADOS 7500º 12,50  ELZA MARIA GOMES DA SILVA SOUSA 205987    APROVADOS 7501º 12,50  GLEICIANE TEODORO DA SILVA 213160    APROVADOS 7502º 12,50  TIAGO MARQUES FERREIRA 917804    APROVADOS 7503º 12,50  EMANUELLA ROBERTA PESSOA 209538    APROVADOS 7504º 12,50  EDUARDA MICHELE OLIVEIRA DE FREITAS 919737    APROVADOS 7505º 12,50  MYRELLA BARROS GALDINO 213161    APROVADOS 7506º 12,50  GILVANIA SILVESTRE SOARES 912751    APROVADOS 7507º 12,50  ROSELLY CARDOSO DOS SANTOS. 905572    APROVADOS 7508º 12,50  DANIEL HENRIQUE DE MELO BRITO 210317    APROVADOS 7509º 12,50  LETICIA JULIANA VIEIRA 221015    APROVADOS 7510º 12,50  MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 909867    APROVADOS 7511º 12,50  CESAR BENITO A. M. DE MEDEIROS 900402    APROVADOS 7512º 12,50  EDNA MARIA DE FREITAS 204837    APROVADOS 7513º 12,50  JOSIRENE CORREIA DE SENA MELO 203530    APROVADOS 7514º 12,50  MARIA VALERIA PORTELA DA SILVA 902525    APROVADOS 7515º 12,50  MERCIA MIRALVA DO NASCIMENTO 207203    APROVADOS 7516º 12,50  URSULA CARLA BARBOSA 904714    APROVADOS 7517º 12,50  GEORGE OLIVEIRA DE LIMA 918593    APROVADOS 7518º 12,50  REJANE SILVA DE LIMA 915794    APROVADOS 7519º 12,50  ZENICE PEREIRA DAMASCENO 212234    APROVADOS 7520º 12,50  LUCIANA CARDOSO SANTOS 915569    APROVADOS 7521º 12,50  ELIANE DE MELO PAIVA 902733    APROVADOS 7522º 12,50  EDILEUZA JOSE DE SOUZA 918809    APROVADOS 7523º 12,50  ELBANIA ALVES FERREIRA 206450    APROVADOS 7524º 12,50  LUCIENE MARIA DE ARRUDA 207202    APROVADOS 7525º 12,50  SARAH PAULINO GOMES 915596    APROVADOS 7526º 12,50  ANDREZA FERREIRA CHAVES 221143    APROVADOS 7527º 12,50  ANGELA CRISTINA DE LIMA 214485    APROVADOS 7528º 12,50  SIMONE GONCALVES DA SILVA 901537    APROVADOS 7529º 12,50  EDINEIA ISMENIA DE OLIVEIRA 904737    APROVADOS 7530º 12,50  CLEIBSON DE ALACOQUE DIAS 914283    APROVADOS 7531º 12,50  MANOEL ALVES DO NASCIMENTO NETO 921995    APROVADOS 7532º 12,50  CARLOS EDUARDO VALENCA DE ALMEIDA 212192    APROVADOS 7533º 12,50  ANGELO TAVARES SCANONI SILVEIRA 210615    APROVADOS 7534º 12,50  CINTIA DOS SANTOS SILVEIRA 908229    APROVADOS 7535º 12,50  PABLO ANDERSON MONTEIRO DE PAIVA 909464    APROVADOS 7536º 12,50  INALDO LIMA DA SILVA 222122    APROVADOS 7537º 12,50  ALDA PAULA DE ANDRADE 214457    APROVADOS 7538º 12,50  EDJANE QUEIROZ DE  MELO 904729    APROVADOS 7539º 12,50  DANIELLY DUARTE BANDEIRA 911466    APROVADOS 7540º 12,50  ANA FLAVIA DE ALBUQUERQUE 212268    APROVADOS 7541º 12,50  CLARIANA MARTINS DA SILVA 906627    APROVADOS 7542º 12,50  FLAVIA KARINA FERREI GUIMARAES QUIRINO 902325    APROVADOS 7543º 12,50  JOSE ALBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 918018    APROVADOS 7544º 12,50  ERIKA MARIA SOARS 200143    APROVADOS 7545º 12,50  THYAGO DE MELO SANTOS 200199    APROVADOS 7546º 12,50  RAFAEL BARROSO RIBEIRO 921121    APROVADOS 7547º 12,50  ANA RAQUEL DELGADO JARDIM 204075    APROVADOS 7548º 12,50  OLIVIA FERRAZ PEREIRA 210390    APROVADOS 7549º 12,50  PEDRO HENRIQUE DE LIMA NETO 918505    APROVADOS 7550º 12,50  EVERTON DE MORAES QUEIROZ 200152    APROVADOS 7551º 12,50  KARLA MARTINS SANTOS 221429    APROVADOS 7552º 12,50  EDNOAN MOONRAKER A DO NASCIMENTO 913267    APROVADOS 7553º 12,50  ADRIANA RUFINO SANTANA DA COSTA 220442    APROVADOS 7554º 12,50  RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA 208990    APROVADOS 7555º 12,50  JOSEANE JAMILY NASCIMENTO DA SILVA 910104    APROVADOS 7556º 12,50  GABRIELA SANTOS CALADO 916102    APROVADOS 7557º 12,50  ROSEANE PATRICIA ALVES PEREIRA 206471    APROVADOS 7558º 12,50  HUGO WILKER CARDOSO DE QUEIROZ922823Portador de Deficiência  APROVADOS 7559º 12,50  SULEIMA LEAL MARQUES 206014    APROVADOS 7560º 12,50  MICHELL DA SILVA ALVES 914365    APROVADOS 7561º 12,50  THALITA DE PAULA SILVA 920858    APROVADOS 7562º 12,50  TACIANE REGINA LIMA DE OLIVEIRA 225899    APROVADOS 7563º 12,50  JOSEILTON FARIAS ALVES 915993    APROVADOS 7564º 12,50  SHEYLA SANTIAGO FERREIRA 907374    APROVADOS 7565º 12,50  AMANDA CRISTINA NERI DA SILVA 922594    APROVADOS 7566º 12,50  RAFAEL JOSE DA SILVA 910364    APROVADOS 7567º 12,50  TELMA MARIA GUEDES DA SILVA 201383    APROVADOS 7568º 12,50  MICHEL WHILLIAMS DA SILVA CHAVES 201111    APROVADOS 7569º 12,50  EVERTON THIAGO CORREIA VIEIRA 206179    APROVADOS 7570º 12,50  RENATA DANTAS DO NASCIMENTO 906871    APROVADOS 7571º 12,50  MARIA CLAUDIA DA MOTA SILVEIRA 916839    APROVADOS 7572º 12,50  THOMAZ MAGNUS DE AQUINO SILVA 904926    APROVADOS 7573º 12,50  JULIANA CRISTINA CABRAL GANTOIS 909254    APROVADOS 7574º 12,50  SHEILA MEDEIROS VAREJAO 902231    APROVADOS 7575º 12,50  AINOAN CILILIANA FEITOZA DA SILVA NETO 225999    APROVADOS 7576º 12,50  RAPHAELLA EDUARD DE JESUS M DO SANTOS 909322    APROVADOS 7577º 12,50  ELIZAMA CORREIA DE ALMEIDA 207066    APROVADOS 7578º 12,50  WASHINGTON DA CRUZ SANTOS JUNIOR 903762    APROVADOS 7579º 12,50  ANA NERY GOMES DO NASCIMENTO 900352    APROVADOS 7580º 12,50  BRUNNO WILLIAN BANDEIRA DA SILVA 919831    APROVADOS 7581º 12,50  JESUITA EMANUELLE COSTA GONCALVES 223729    APROVADOS 7582º 12,50  ADRIANA PALOMA CARTAXO 203844    APROVADOS 7583º 12,50  RONALDO BARBOSA DE LIMA 910451    APROVADOS 7584º 12,50  JAILTON BENEDITO DA SILVA 921294    APROVADOS 7585º 12,50  DANIELA DE ALBUQUERQUE GUERRA 921313    APROVADOS 7586º 12,50  DAVYD MARCONDES ANDRADE A DA SILVA 907421    APROVADOS 7587º 12,50  KENYA PATRICIA DO NASCIMENTO LIMA 913532    APROVADOS 7588º 12,50  ALUISIO AFONSO FERREIRA PAIVA FILHO 904065    APROVADOS 7589º 12,50  ANDRE HENRIQUE CASTELO BRANCO ARENAS 900608    APROVADOS 7590º 12,50  ROBERTA PAULA NUNES DA GAMA 900383    APROVADOS 7591º 12,50  MAGNA ANDRADE DA SILVA 211979    APROVADOS 7592º 12,50  ROSILENE RODRIGUES 907778    APROVADOS 7593º 12,50  RINALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO 209744    APROVADOS 7594º 12,50  VERONICA MARIA DE FARIAS 918745    APROVADOS 7595º 12,50  CLAUDIA DE BEZERRA PERE
1453	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	62	IRA 922052    APROVADOS 7596º 12,50  SERGIO FAGUNDES FERREIRA 918668    APROVADOS 7597º 12,50  NEDIO JOSE SOUZA DA SILVA 201891    APROVADOS 7598º 12,50  FERNANDO AMERICO DA SILVA 203081    APROVADOS 7599º 12,50  MAURO ROBERTO CAVALCANTI MORATO 901948    APROVADOS 7600º 12,50  XENYA CHRISTIANE DE A BESERRA LIMA 907327    APROVADOS 7601º 12,50  INAILZA ALVES DO NASCIMENTO 916711    APROVADOS 7602º 12,50  ANA ELIZABETH MARQUES DOS SANTOS 225295    APROVADOS 7603º 12,50  WALTER PEREIRA DOS SANTOS 904134    APROVADOS 7604º 12,50  LUCIANA MARIA DA SILVA 904923    APROVADOS 7605º 12,50  RADSON ALBUQUERQUE DA SILVA 220190    APROVADOS 7606º 12,50  GEISA FABIANA SILVA PINA 921430    APROVADOS 7607º 12,50  BRUNO ALVES DOS SANTOS 906344    APROVADOS 7608º 12,50  AMARO RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS 211087    APROVADOS 7609º 12,50  KENIA CARLA LEITE DE LUCENA 909791    APROVADOS 7610º 12,50  THIAGO CAMILO DA SILVA CABRAL 911327    APROVADOS 7611º 12,50  CAITO JOSE DE LIMA RODRIGUES 212047    APROVADOS 7612º 12,50  ANA CAROLINA BESERRA MACHADO 915440    APROVADOS 7613º 12,50  LIVYA ALVES RAMOS 213560    APROVADOS 7614º 12,50  CAMILA HIANE DA SILVA SOUSA 902515    APROVADOS 7615º 12,50  ANITA GOLDBERG DA NOVA RIBEIRO 900719    APROVADOS 7616º 12,50  ALMIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA LIMA 919926    APROVADOS 7617º 12,50  MESSIAS NOGUEIRA DOS SANTOS 918263    APROVADOS 7618º 12,50  VANIA BEATRIZ ROSSATO 916452    APROVADOS 7619º 12,50  NEILA RIBEIRO SOARES 909013    APROVADOS 7620º 12,50  JUVENAL DA SILVA SANTOS 907316    APROVADOS 7621º 12,50  FABIO ANDRE DO NASCIMENTO BEZERRA 902143    APROVADOS 7622º 12,50  RICARDO LACERDA PEREIRA 907261    APROVADOS 7623º 12,50  POLIANA DOS SANTOS GOMES 909252    APROVADOS 7624º 12,50  FRANCILENE TABOSADA SILVA 907954    APROVADOS 7625º 12,50  LUCIENE SANTOS DA SILVA 910520    APROVADOS 7626º 12,50  AUGUSTO CESAR DE OLIVBEIRA ARAUJO 905614    APROVADOS 7627º 12,50  SIDNEY GOMES TORRES 917758    APROVADOS 7628º 12,50  HILDA ANGELICA AUGUSTO 211497    APROVADOS 7629º 12,50  ROSILDA SILVA DE SOUZA 211788    APROVADOS 7630º 12,50  DIOGO JOSE DE MACEDO 908930    APROVADOS 7631º 12,50  FERNANDO JOSE MALAGUE GALVAO JUNIOR 911736    APROVADOS 7632º 12,50  MIDIAM DE CASTRO CAVALCANTI DOS SANTOS 207153    APROVADOS 7633º 12,50  DAMASIO JOSE SILVA UMBELINO 918688    APROVADOS 7634º 12,50  RAFAELLE FRANCELINO SILVA DE SANTANA 912727    APROVADOS 7635º 12,50  SAMUEL MESQUITA DE MELO JUNIOR 909881    APROVADOS 7636º 12,50  BARBARA CAMILA DE SANTANA RAMOS 913363    APROVADOS 7637º 12,50  MICHELLE DA SILVA XAVIER 901759    APROVADOS 7638º 12,50  GUSTAVO BEZERRA FRAZAO 901888    APROVADOS 7639º 12,50  JOAO MARCELO ELIAS DOS SANTOS907403Portador de Deficiência APROVADOS 7640º 12,50  VANIA COSME DOS SANTOS 913205    APROVADOS 7641º 12,50  MONICA LIMA DE SOUZA 911080    APROVADOS 7642º 12,50  ANA PATRICIA GOMES DA SILVA 203889    APROVADOS 7643º 12,50  FLAVIA GUERRA SANTOS 912412    APROVADOS 7644º 12,50  RANIERE MACHADO NOBREGA L. CARVALHO 211038    APROVADOS 7645º 12,50  CAYO VALERIO DE OLIVEIRA COSTA 919102    APROVADOS 7646º 12,50  MARIA ALANA SILVA DE OLIVEIRA 213549    APROVADOS 7647º 12,50  JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR 913719    APROVADOS 7648º 12,50  LEILA PINHEIRO DO NASCIMENTO 921574    APROVADOS 7649º 12,08  FABIANA SOARES BRANDAO 920743    APROVADOS 7650º 12,08  ISAAC JOSE SABOIA PEREIRA 206698    APROVADOS 7651º 12,08  CRISTIANE SENA DOS SANTOS CRUZ 207511    APROVADOS 7652º 12,08  MARIA DAS GRACAS DOMINGUES DE CASTRO 204359    APROVADOS 7653º 12,08  MIRIAN BARBOSA DE SOUZA 204859    APROVADOS 7654º 12,08  GLEIDE DO CARMO DE SOUZA MENEZES 222424    APROVADOS 7655º 12,08  MARIA CRISTINA LUCANIA CLAUDIO 916725    APROVADOS 7656º 12,08  WELLINGTON BEZERRA NEVES 220261    APROVADOS 7657º 12,08  RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO CAMPOS 922159    APROVADOS 7658º 12,08  DIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 209021    APROVADOS 7659º 12,08  FABIOLA MARIA SOARES DE ALBUQUERQUE 913957    APROVADOS 7660º 12,08  SANDRA CRISTINA DE SOBRAL SILVA 914892    APROVADOS 7661º 12,08  ANA LUCIA XAVIER DE MELO 204094    APROVADOS 7662º 12,08  WANDERSON LIRA SILVA 201150    APROVADOS 7663º 12,08  ANTONIO GONCALVES DE MELO NETO 208216    APROVADOS 7664º 12,08  DEBORA SOUZA VALENCA 223380    APROVADOS 7665º 12,08  MONICA PAULA DA SILVA 908051    APROVADOS 7666º 12,08  AMILSON FERREIRA DA SILVA 915038    APROVADOS 7667º 12,08  IVANY FERNANDES DOS SANTOS 904807    APROVADOS 7668º 12,08  SEVERINA VERONICA DOS SANTOS 912769    APROVADOS 7669º 12,08  JOSEANE FERREIRA DE AZEVEDO 914526    APROVADOS 7670º 12,08  ELIZABETH PAZ DE LIMA DA SIV A 211948    APROVADOS 7671º 12,08  ELISANGELA CORDEIRO DE LIMA 223451    APROVADOS 7672º 12,08  RAQUEL MARIA DORACY PEREIRA DA SILVA 208034    APROVADOS 7673º 12,08  MARIANA MAURICIO LEAL DA SILVA 922534    APROVADOS 7674º 12,08  JOSIELMA CLAUDIA CAVAL DE ALBUQUERQUE 918749    APROVADOS 7675º 12,08  DANIELLA MARIA M. MARINHO LOUREIRO 206082    APROVADOS 7676º 12,08  JUSSARA HENRIQUE XAVIER 913524    APROVADOS 7677º 12,08  WELLINGTON DA SILVA SANTOS 907401    APROVADOS 7678º 12,08  MARIA JOSELI DE SOUZA 208149    APROVADOS 7679º 12,08  ANA PAULA BATISTA STEFANO 922404    APROVADOS 7680º 12,08  KEILA AGUSTINHO DE BARROS 915001    APROVADOS 7681º 12,08  VANESSA CABRAL DE ALBUQERQUE 917047    APROVADOS 7682º 12,08  ADRIANO RIBEIRO DA SILVA 221596    APROVADOS 7683º 12,08  CARLA EMANUELA OLIVEIRA DA CUNHA 909444    APROVADOS 7684º 12,08  DANIELLE FERNANDES DA SILVA CUNHA 918638    APROVADOS 7685º 12,08  JACKELINE RODRIGUES TORRES 916593    APROVADOS 7686º 12,08  RUTH IRABEL S DE OLIVEIRA 200850    APROVADOS 7687º 12,08  MARIA ANACLETA LEITE COSTA FEITOSA 905668    APROVADOS 7688º 12,08  MARCIA CORREIA DA SILVA 212798    APROVADOS 7689º 12,08  ERICA PATRICIA BARROS DE SANTANA 214614    APROVADOS 7690º 12,08  GISELLE BARROS CARVALHO 915892    APROVADOS 7691º 12,08  RODOLFO RODRIGUES FELIX DA CRUZ 915692    APROVADOS 7692º 12,08  MARCELA MORGANA ARAUJO DA COSTA 920224    APROVADOS 7693º 12,08  GABRIELY BARROS DA SILVA 917784    APROVADOS 7694º 12,08  STEFANE PAULA DA SILVA 220954    APROVADOS 7695º 12,08  PAULO GUILHERME DE CASTRO MARINHO 221332    APROVADOS 7696º 12,08  MERCIA FANI DIAS DIONIZIO 208555    APROVADOS 7697º 12,08  DOMINGOS SAVIO CAVALCANTI ALVES 908958    APROVADOS 7698º 12,08  PEDRO PAULO DE SOUZA 910357    APROVADOS 7699º 12,08  VALERIA MARIA DE ANDRADE 914875    APROVADOS 7700º 12,08  ROBERTO LIMA DA SILVA JUNIOR 208236    APROVADOS 7701º 12,08  RICARDO DE MELO MESQUITA 201590    APROVADOS 7702º 12,08  LUZELANDIA PEREIRA DE ARAUJO 914824    APROVADOS 7703º 12,08  KARLA WANDERLEYA DA SILVA LIMA 214876    APROVADOS 7704º 12,08  RAFAEL FELICIANO DE ALMEIDA 223303    APROVADOS 7705º 12,08  ANDREZA GRACIETE DA SILVA FELINTO 916228    APROVADOS 7706º 12,08  FERNANDO ATANASIO DE LIMA 209013    APROVADOS 7707º 12,08  LUCIMAR DE BARROS GOUVEIA NOGUEIRA 223800    APROVADOS 7708º 12,08  ANTONIA GOMES DA SILVA 202415    APROVADOS 7709º 12,08  SANDRA MARIA PIMENTEL GUERRA 913479    APROVADOS 7710º 12,08  ROSANGELA DE SOUZA LIRA AQUINO 204498    APROVADOS 7711º 12,08  ELIUDE LUCENA XAVIER 900122    APROVADOS 7712º 12,08  SUELY LOPES DE SOUZA
1454	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	63	 ARAUJO 902630    APROVADOS 7713º 12,08  DANIEL BEZERRA GOMES SOBRINHO 207935    APROVADOS 7714º 12,08  MARLENE DE OLIVEIRA 200669    APROVADOS 7715º 12,08  MARIA INES CADAVAL DIAS 214472    APROVADOS 7716º 12,08  CARMEN MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 918269    APROVADOS 7717º 12,08  SONIA MARIA DA SILVA 202589    APROVADOS 7718º 12,08  MALQUIAS ALVES NOGUEI A 223438    APROVADOS 7719º 12,08  CLAUDIO NUNES DA COSTA 207422    APROVADOS 7720º 12,08  CIRLEIDE MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO 915303    APROVADOS 7721º 12,08  YARA LOPES DE AZEVEDO 918370    APROVADOS 7722º 12,08  MARIO CEZAR PEDROZA VERAS 906134    APROVADOS 7723º 12,08  REGINA CELIA DE BARROS FERRES 921219    APROVADOS 7724º 12,08  RITA DE CASSIA DOS SANTOS CATUNDA 900308    APROVADOS 7725º 12,08  SAMIRAMIS HELENA SOUSA DE FREITAS 903220    APROVADOS 7726º 12,08  ANA LUCIA COSTA DE LIMA 903472    APROVADOS 7727º 12,08  GIORDANIA MARIA DA SILVA JORDAO 902926    APROVADOS 7728º 12,08  ANA PAULA MELO DA SILVA 919429    APROVADOS 7729º 12,08  CLAUDIA REGINA SIQUEIRA DA FONSECA 915803    APROVADOS 7730º 12,08  BENIGNA MARIA DE OLIVEIRA 212717    APROVADOS 7731º 12,08  FABIO PIO DOS SANTOS 223013    APROVADOS 7732º 12,08  SEVERINA NERY DE SOUZA 918535    APROVADOS 7733º 12,08  SIMONE MENDONCA DA COSTA 213421    APROVADOS 7734º 12,08  AUDENICE PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA 225583    APROVADOS 7735º 12,08  CARLOS ANDRE DA SILVA 923297    APROVADOS 7736º 12,08  BRENNO ANDRADE DE OLIVEIRA 921845    APROVADOS 7737º 12,08  WALLACY LUCKVU DE SANTANA LEY 209503    APROVADOS 7738º 12,08  EDEJONE ALVES DO NASCIMENTO 911155    APROVADOS 7740º 12,08  ALDENISE MARQUES DE ALBUQUERQUE SILVA 914788    APROVADOS 7741º 12,08  ISOLDA PEREIRA TORRES 922248    APROVADOS 7742º 12,08  KARLA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA 922761    APROVADOS 7743º 12,08  JANAINA SUNAHARA FUCHIMI 914660    APROVADOS 7744º 12,08  CYNTHIA MARIA DE FRANCA 905905    APROVADOS 7745º 12,08  ROSALIA CRISTIANE COSTA DE ARAUJO 916560    APROVADOS 7746º 12,08  JOAO DE BARROS FERREIRA JUNIOR 918102    APROVADOS 7747º 12,08  EDITE RITA DA SILVA FILHA 917749    APROVADOS 7748º 12,08  FABIANA RIBEIRO DE MELO 213335    APROVADOS 7749º 12,08  ROSEMERI QUIRINO DA SILVA 202555    APROVADOS 7750º 12,08  ANDREA MARIA DE OLIVEIRA GAIAO 915591    APROVADOS 7751º 12,08  ROSICLEY ROSA DA SILVA 206027    APROVADOS 7752º 12,08  RENATA GOMES DE SOUZA 202954    APROVADOS 7753º 12,08  ADELAIDE CABRAL MIRANDA 204097    APROVADOS 7754º 12,08  VANESSA MELANIA DE LIMA 200852    APROVADOS 7755º 12,08  JAYME ARTHUR TEIXEIRA LEITE NETO 918433    APROVADOS 7756º 12,08  RODOLFO ALEXANDRE FERREIRA 200556    APROVADOS 7757º 12,08  DAIANA PASCOAL DE OLIVEIRA 920072    APROVADOS 7758º 12,08  ELISANGELA MARIA DE SANTANA 203095    APROVADOS 7759º 12,08  DANIELLY CAPITULINA DE SOUZA TAVARES 220327    APROVADOS 7760º 12,08  MANUELA CRAVEIRO DA SILVA 910618    APROVADOS 7761º 12,08  MICHAEL DOS SANTOS FRANCA 211089    APROVADOS 7762º 12,08  JEFFERSON HIGINO SA 223717    APROVADOS 7763º 12,08  PAULA FERNANDA LOPES DE SOUZA 213395    APROVADOS 7764º 12,08  PAULA VANESSA OLIVEIRA SILVA 204846    APROVADOS 7765º 12,08  MARIA DE FATIMA PEIXOTO BASTOS 909876    APROVADOS 7766º 12,08  VANESSA CARINA GOMES FERREIRA 916897    APROVADOS 7767º 12,08  IRACILDA HONORATO RIBEIRO 913340    APROVADOS 7768º 12,08  LAURIANE RODRIGUES DOS SANTOS 211095    APROVADOS 7769º 12,08  RICARDO OLIVEIRA DA ROCHA 905095    APROVADOS 7770º 12,08  ALDERES DE ANDRADE 908080    APROVADOS 7771º 12,08  JOSIANE MARIA DA SILVA 914059    APROVADOS 7772º 12,08  ANDRESA CATARINA DE OLIVEIRA 210241    APROVADOS 7773º 12,08  RENATA MARCOLINA SALES 201060    APROVADOS 7774º 12,08  EMERSON DA SILVA BARROS 208854    APROVADOS 7775º 12,08  JOSE RENE CAMARA JUNIOR 212726    APROVADOS 7776º 12,08  MARIA DA CONCEICAO M. DO NASCIMENTO 918227    APROVADOS 7777º 12,08  JOSE AMILTON NASARIO DA SILVA FILHO 921094    APROVADOS 7778º 12,08  ROSEMARY DE FREITAS FONSECA 913726    APROVADOS 7779º 12,08  MONICA MARIA DA SILVA 914022    APROVADOS 7780º 12,08  EMMANUELLA DE A MARANHAO IMBELLONI 204431    APROVADOS 7781º 12,08  THAISA MORGANA DE LIMA RIBEIRO 220127    APROVADOS 7782º 12,08  GIZELLE BATISTA ALVES 909203    APROVADOS 7783º 12,08  HERICKISSON DE FREITAS OLIVEIRA 201998    APROVADOS 7784º 12,08  TTHIAGO DIOGO DA SILVA 206971    APROVADOS 7785º 12,08  CAMILA DOS ANJOS SILVA 914284    APROVADOS 7786º 12,08  MARILIA PESSOA MARQUES DE MELO 919959    APROVADOS 7787º 12,08  REBECA CAMILLA FELIX GASPAR 915961    APROVADOS 7788º 12,08  GEORGE HAMILTON ALBUQUERQUE DA  SILVA 916043    APROVADOS 7789º 12,08  JOABE MARANHAO DE BARROS 211327    APROVADOS 7790º 12,08  JANDUY RODRIGUES DE SOUZA 220801    APROVADOS 7791º 12,08  MANOEL HONORATO DA COSTA FILHO 224234    APROVADOS 7792º 12,08  FLAVIA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 203643    APROVADOS 7793º 12,08  LOURENCO YPIRANGA DE S. DANTAS NETO 209926    APROVADOS 7794º 12,08  ARMANDO ALVES DA SILVA FILHO 210006    APROVADOS 7795º 12,08  SELMA MARIA DA SILVA SOARES 914492    APROVADOS 7796º 12,08  JOSE VANDERLEI SOARES SANTOS 900678    APROVADOS 7797º 12,08  WILLIAM GOMES MENDES 201962    APROVADOS 7798º 12,08  MARCIA MARIA DE FREITAS 914072    APROVADOS 7799º 12,08  JOSENILDO SEVERINO FERREIRA 915603    APROVADOS 7800º 12,08  FABIANE NASCIMENTO GUIMARAES 922054    APROVADOS 7801º 12,08  ANY KARINE DE CARVALHO SA 223842    APROVADOS 7802º 12,08  HENRIQUE VASCONCEL DE ANDRADE COSTA 915745    APROVADOS 7803º 12,08  FLAVIO VENANCIO CAVALCANTE 211424    APROVADOS 7804º 12,08  MORGANA CAVALCANTE DE SANTANA 914873    APROVADOS 7805º 12,08  BRAULIO MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR 905825    APROVADOS 7806º 12,08  CATARINA GONCALVES DOS SANTOS 922888    APROVADOS 7807º 12,08  EVEANNE AMABIA LIMA GONCALVES 920784    APROVADOS 7808º 12,08  RAFAELA DEMESIO FERREIRA 221396    APROVADOS 7809º 12,08  EDNA SOARES DA SILVA 901026    APROVADOS 7810º 12,08  FELIPE FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS 905899    APROVADOS 7811º 12,08  THIAGO NOGUEIRA FRANCO 210909    APROVADOS 7812º 12,08  STEFFANY CHRYSTIANE FRANCEL DE ARAUJO 204295    APROVADOS 7813º 12,08  MARIANA AZEVEDO DA SILVA 207178    APROVADOS 7814º 12,08  ARISTEU ADVINCULA DA SILVA 917841    APROVADOS 7815º 12,08  ALDINEA DE SANTANA SILVA 203119    APROVADOS 7816º 12,08  CLEBER JOSE MARTINS DA SILVA 204614    APROVADOS 7817º 12,08  JOSENILDO PEREIRA DA SILVA 202488    APROVADOS 7818º 12,08  MARIA APARECIDA DE LIMA FREGAPANE 915338    APROVADOS 7819º 12,08  MARIJANE ARAUJO BEZERRA DE ALMEIDA 910155    APROVADOS 7820º 12,08  MARIA LUCIA LEITE DA SILVA 205630    APROVADOS 7821º 12,08  LAUDICEA MARIA BEZERRA DINIZ 908266    APROVADOS 7822º 12,08  MARIA HELENA DA SILVA 920142    APROVADOS 7823º 12,08  LUCIO BERNARDO GOMES 920769    APROVADOS 7824º 12,08  ALEXANDRE JOSE BAZANTE 918434    APROVADOS 7825º 12,08  JORGE BARBOSA RABELO FILHO 903634    APROVADOS 7826º 12,08  MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA 204932    APROVADOS 7827º 12,08  ANA PATRICIA DE O. CAVALCANTI MEDEIROS 915248    APROVADOS 7828º 12,08  MARCIA GOMES DOS SANTOS 225969    APROVADOS 7829º 12,08  EVODIA DO CARMO CARNEIRO 920241    APROVADOS 7830º 12,08  INACY OLIVEIRA DO NASCIMENTO 225684    APROVADOS 7831º 12,08 
1455	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	64	 JANDERLAN GOMES DA SILVA 222159    APROVADOS 7832º 12,08  MARIA GORETE DE LIMA 210377    APROVADOS 7833º 12,08  EVANIA CATIA VIEIRA DO NASCIMENTO 906266    APROVADOS 7834º 12,08  DARLEE SALES BEZERRA 919586    APROVADOS 7835º 12,08  MARGARETH DE OLIVEIRA SALES 910474    APROVADOS 7836º 12,08  ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SILVA ROOSEN 914174    APROVADOS 7837º 12,08  MARCELO PEREIRA MATIAS 208692    APROVADOS 7838º 12,08  URI ADRIANO BATISTA DA SILVA 225670    APROVADOS 7839º 12,08  DAVID NUNES SOUZA PINTO 915040    APROVADOS 7840º 12,08  JOAO HERMENEGILDO PATRICIO FILHO 913369    APROVADOS 7841º 12,08  ANA PAULA DE CARVALHO 909879    APROVADOS 7842º 12,08  JOSEILDA MARIA DA SILVA 213469    APROVADOS 7843º 12,08  EDVALSON BARBOSA GOMES 907580    APROVADOS 7844º 12,08  LENIRA FIRMO DE SOUZA 204042    APROVADOS 7845º 12,08  ROSEANE MARIA DE SOUZA GOMES 906389    APROVADOS 7846º 12,08  ANTONIO NASCIMENTO ROMAO 911715    APROVADOS 7847º 12,08  JACKSON JOSE LEANDRO DANTAS 915016    APROVADOS 7848º 12,08  CAMILA CASSIA DE SENA BARROS 207865    APROVADOS 7849º 12,08  LEA FLAVIA DE SOUZA MENEZES 906685    APROVADOS 7850º 12,08  IRIS FELIX DE AMORIM 902102    APROVADOS 7851º 12,08  ESMERALDINA DE FREITAS GILES 911311    APROVADOS 7852º 12,08  ROSANA MARIA DA SILVA 211923    APROVADOS 7853º 12,08  JOSELINDA BATISTA ANDRADE 910897    APROVADOS 7854º 12,08  ELAINE DE LIMA ANDRADE 903011    APROVADOS 7855º 12,08  MARCOS FLAVIO COSTA DOS SANTOS 912188    APROVADOS 7856º 12,08  EVELINE AZEVEDO DE MELO 913305    APROVADOS 7857º 12,08  JEAN MARCELO DE FREITAS RODRIGUES 914782    APROVADOS 7858º 12,08  JOAO BATISTA FERREIRA 223730    APROVADOS 7859º 12,08  JENNIFER DE ARAUJO DOS SANTOS 213039    APROVADOS 7860º 12,08  ANDRE ALVES CAVALCANTI 213505    APROVADOS 7861º 12,08  MARIA JULIANA OLIVEIRA DE LIMA 916938    APROVADOS 7863º 12,08  ANA CLAUDIA SOARES 220423    APROVADOS 7864º 12,08  THIAGO ABILIO BARBOSA 209624    APROVADOS 7865º 12,08  NATALLI POLLIANA MARINHO DA SILVA 911507    APROVADOS 7866º 12,08  TABATA FERRARI DE ALMEIDA 915760    APROVADOS 7867º 12,08  GLEICE MARIA PEREIRA DIAS 213000    APROVADOS 7868º 12,08  VIVIANE SILVEIRA DO PASSO 919162    APROVADOS 7869º 12,08  KILZA DANIELE FERREIRA DE SOUZA 908975    APROVADOS 7870º 12,08  LEILANE MOITA FEITOSA PONTES 206990    APROVADOS 7871º 12,08  RODRIGO MENDES CARNEIRO 202908    APROVADOS 7872º 12,08  POLLYANNA DE ARAUJO SILVA 913547    APROVADOS 7873º 12,08  BELMIRO GERALDO DA SILVA NETO 212499    APROVADOS 7874º 12,08  CLEBSON ANTONIO DA SILVA 912290    APROVADOS 7875º 12,08  DANIELLI CRISTINE AMARAL GUIMARAES 901514    APROVADOS 7876º 12,08  REINALDO CESAR SANTOS PATRICIO 911976    APROVADOS 7877º 12,08  VANESSA ALVES MARINO 910950    APROVADOS 7878º 12,08  AMANDA DE ALMEIDA LOPES 911959    APROVADOS 7879º 12,08  POLIANA MARIA FARIAS DE ARRUDA 222430    APROVADOS 7880º 12,08  HELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA 206976    APROVADOS 7881º 12,08  MARCOS LUIZ FERREIRA JUNIOR 207255    APROVADOS 7882º 12,08  FABIANA SOARES DE MOURA 920131    APROVADOS 7883º 12,08  JOSE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR 208985    APROVADOS 7884º 12,08  MARIA CLARA ALMEIDA GUEDES AMORIM 214407    APROVADOS 7885º 12,08  DANILLO MEIRELES DE OLIVEIRA 919299    APROVADOS 7886º 12,08  DIOGENES WENDELL DE SANTANA MORAIS 914466    APROVADOS 7887º 12,08  WANDERSON NUNES FARIAS DA SILVA 214225    APROVADOS 7888º 12,08  SANDRELE BEZERRA DAS CHAGAS 200188    APROVADOS 7889º 12,08  GUSTAVO EWERTON DA SILVA 206205    APROVADOS 7890º 12,08  LAILA BRITTO DE AMORIM 918537    APROVADOS 7891º 12,08  MARCELA FERNANDA DA SILVA 916062    APROVADOS 7892º 12,08  DAMIAO EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA 225007    APROVADOS 7893º 12,08  HENRIQUE ALVES DA SILVA 915155    APROVADOS 7894º 12,08  FERNANDO ANTONIO MARTINS ALES 917098    APROVADOS 7895º 12,08  ANA BATISTA DA SILVA FERREIRA 906468    APROVADOS 7896º 12,08  PAULO FERNANDO FERREIRA DE MORAES 203819    APROVADOS 7897º 12,08  JARBAS JESSE C. LEITE JOSE DA COSTA 208114    APROVADOS 7898º 12,08  NADJA MARIA C. CARVALHO NOVAES FERRAZ 906186    APROVADOS 7899º 12,08  EDILMA GOMES DA SILVA 204820    APROVADOS 7900º 12,08  ELIETA BARBOZA DA SILVA CARNEIRO 918324    APROVADOS 7901º 12,08  SAMUEL GOMES DA SILVA 206022    APROVADOS 7902º 12,08  AECIO VIANA RABELO DE AMORIM 917252    APROVADOS 7903º 12,08  EMYLE REBECA DO SACRAMENTO BEZERRA 909849    APROVADOS 7904º 12,08  DANIELLE PAULA SANTIAGO BEZERRA VIEIRA 222112    APROVADOS 7905º 12,08  JOSE TADEU ALVES RODRIGUES 903299    APROVADOS 7906º 12,08  SANDRA MARIA PASSOS SALGADO 225329    APROVADOS 7907º 12,08  FABIO MASSILON ALVES DE JESUS 210596    APROVADOS 7908º 12,08  MARIA VERONICA MUNIZ CARNEIRO 204880    APROVADOS 7909º 12,08  FAUSTO CESAR DO NASCIMENTO SILVA 904757    APROVADOS 7910º 12,08  EDVANE FREIRE LOUREIRO 202505    APROVADOS 7911º 12,08  CICERO ERIVALTO DE FARIAS 912523    APROVADOS 7912º 12,08  LEVI DA SILVA ALMEIDA 916417    APROVADOS 7913º 12,08  CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO 909475    APROVADOS 7914º 12,08  JOSELENE SANTOS DE LIMA VIEIRA 213393    APROVADOS 7915º 12,08  ELAINE CRISTINA DA SILVA 922917    APROVADOS 7916º 12,08  MONICA DE CASSIA SOUZA 912385    APROVADOS 7917º 12,08  LENILDA MELO MIRANDA 221859    APROVADOS 7918º 12,08  JAMES RADSON DA SILVA LIMA 920504    APROVADOS 7919º 12,08  DAVID DA COSTA MONTEIRO RODRIGUES 206941    APROVADOS 7920º 12,08  IVAN EMANUEL DE MOURA LEITE 915046    APROVADOS 7921º 12,08  JAZIAEL SILVA DE BARROS 202526    APROVADOS 7922º 12,08  MARIVALDO DA SILVA DORNELAS FILHO 912826    APROVADOS 7923º 12,08  RODRIGO DE SOUZA LEAO GUSMAO 919459    APROVADOS 7924º 12,08  THIAGO LIMA DE CARVALHO 919313    APROVADOS 7925º 12,08  ANA CAROLINA FELIX DA COSTA 903503    APROVADOS 7926º 12,08  ERIVAN DE SOUZA LEITE 912183    APROVADOS 7927º 12,08  RAFAEL MOREIRA DE LIMA 906017    APROVADOS 7928º 12,08  DIOGO SILVESTRE BUARQE DA SILVA 201766    APROVADOS 7929º 12,08  MIRELLA WANESSA DA COSTA FERREIRA 214511    APROVADOS 7930º 12,08  FLAVIO LEITE DA SILVA 205743    APROVADOS 7931º 12,08  ELIZAMA DOS SANTOS ALVES 212663    APROVADOS 7932º 12,08  DAYSE JOYCE RODRIGUES DE MEDEIROS 920322    APROVADOS 7933º 12,08  DOUGLAS HENRIQUE ALVES DE MELO 920992    APROVADOS 7934º 12,08  JULIA ALENCAR MAGALHAES 202776    APROVADOS 7935º 12,08  DANIELLE HELOISA DE LIMA NASCIMENTO 223310    APROVADOS 7936º 12,08  PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA 919850    APROVADOS 7937º 12,08  OTONIEL LEITE DA SILVA 205742    APROVADOS 7938º 12,08  AMANDA MONTEIRO 909997    APROVADOS 7939º 12,08  SAMUEL PEQUENO DO VALLE 201778    APROVADOS 7940º 12,08  MELCHISEDECK ALVES DA COSTA 923037    APROVADOS 7941º 12,08  EVANDRO FRANCISCO DO CARMO 901564    APROVADOS 7942º 12,08  SABRINA TORRES DE ALBUQUERQ PESTANA 903680    APROVADOS 7943º 12,08  WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA 903337    APROVADOS 7944º 12,08  ALEXSANDRA VALERIA MARQUES DAS NEVES 909915    APROVADOS 7945º 12,08  EDIVALDO MENDONCA DA SILVA 910647    APROVADOS 7946º 12,08  LUIZ EDUARDO BARROS DE PINHO 906862    APROVADOS 7947º 12,08  VANIA SOLANGE BORBA DE ALBUQUERQUE 920166    APROVADOS 7948º 12,08  BARBARA CAVALCANTI DA SILVA 902746    APROVADOS 7949º 12,08  TULIBIA LAURINDO SILVA 220448    APR
1456	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	65	OVADOS 7950º 12,08  ANGELO LIMA DA SILVA 205574    APROVADOS 7951º 12,08  ELTON CAMPOS DA SILVA 920688    APROVADOS 7952º 12,08  JOSE LAERTE PIRES 902562    APROVADOS 7953º 11,67  ROBERTA ELEONORA DE SOUZA LEAO 918379    APROVADOS 7954º 11,67  HIDELBERTO RIBEIRO DE MELO 204930    APROVADOS 7955º 11,67  BENJAMIM GONCALVES DA SILVA JUNIOR910915Portador de Deficiência  APROVADOS 7956º 11,67  CLAUDIO COSME SACRAMENTO 906090    APROVADOS 7957º 11,67  VASTI TEOFILA DO NASCIMENTO VENTUSA 225745    APROVADOS 7958º 11,67  ANA CECILIA DOS SANTOS LUNA CARA 223492    APROVADOS 7959º 11,67  IVANISE FRANCA DA SILVA 913404    APROVADOS 7960º 11,67  IOLANDA SILVA 920722    APROVADOS 7961º 11,67  ELUCIANO VICENTE DE LIMA 918932    APROVADOS 7962º 11,67  EDNA MARIA DA SILVA 909125    APROVADOS 7963º 11,67  ANATILDE MARILIA DE LUNA MAGALHAES 922168    APROVADOS 7964º 11,67  ELIANA MARIA DA PENHA 202405    APROVADOS 7965º 11,67  JOSE LINS PEREIRA FILHO 922510    APROVADOS 7966º 11,67  MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BENTZEN 204585    APROVADOS 7967º 11,67  ASSUERO JOSE DE MENDONCA 903068    APROVADOS 7970º 11,67  JOSIANA MIGUEL DA SILVA 916068    APROVADOS 7971º 11,67  ROBERVAL GOMES DO NASCIMENTO 918026    APROVADOS 7972º 11,67  ROSANGELA FIGUEIREDO BARBOSA 901850    APROVADOS 7973º 11,67  MARIVALDO XAVIER DA SILVA 204056    APROVADOS 7974º 11,67  CRISTOVAO JOSE ALVES 918261    APROVADOS 7975º 11,67  VALERIANO RUFINO RIBEIRO 902861    APROVADOS 7976º 11,67  GIRLAINE VIRGINIA AMORIM DE FARIAS 921682    APROVADOS 7977º 11,67  EDZANGELA MARLENE DA SILVA 212171    APROVADOS 7978º 11,67  CYNTHIA FERREIRA DE LIRA 905987    APROVADOS 7979º 11,67  KARINA ROBERTA SANTANA COIMBRA 900753    APROVADOS 7980º 11,67  PEDRO MEDEIROS DO REGO VENTURA 918718    APROVADOS 7981º 11,67  TATIANA MACIEL DA SILVA 918047    APROVADOS 7982º 11,67  ELITA VERONICA DA SILVA CABRAL 204129    APROVADOS 7983º 11,67  KARINA VICTORIA ARAUJO DE OLIVEIRA 221025    APROVADOS 7984º 11,67  SHIRLEI FELIX DE CASTRO 200641    APROVADOS 7985º 11,67  CICERO JOSE LIRA 221977    APROVADOS 7986º 11,67  RONALDO CADETE DA SILVA 922922    APROVADOS 7987º 11,67  HELENA DE FATIMA DE MELO SILVA 901146    APROVADOS 7988º 11,67  MARIA DO SOCORRO LIMA SALDANHA 213892    APROVADOS 7989º 11,67  JACYARA CARMO DOS SANTOS 914200    APROVADOS 7990º 11,67  JOSINEIDE MARIA LEOCADIO DE OLIVEIRA 916958    APROVADOS 7991º 11,67  WYLTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS 922396    APROVADOS 7992º 11,67  DANILO MARCOS PEREIRA E SA 921052    APROVADOS 7993º 11,67  MONICA MARIA DE LIMA SILVA 204352    APROVADOS 7994º 11,67  GLADSON ROBERTO LOPES 200796    APROVADOS 7995º 11,67  VALERIA NUNES DA SILVA 208343    APROVADOS 7996º 11,67  MARIA DE FATIMA DA SILVA 923142    APROVADOS 7997º 11,67  SUSANA LOPEZ GUERRA 201608    APROVADOS 7998º 11,67  LUCIENE PAULINO ALVES 915730    APROVADOS 7999º 11,67  ALESSANDRA DE HOLANDA CAVALC COELHO 904217    APROVADOS 8000º 11,67  ELIMAR JOSE BARBOSA DA SILVA 915470    APROVADOS 8001º 11,67  KELLY KRISTINE CORREIA DE ARAUJO 915781    APROVADOS 8002º 11,67  CLAUDIO PEREIRA DE LIMA FILHO 900167    APROVADOS 8003º 11,67  MARIA DO CARMO ALBUQUER LEITE BEZERRA 923060    APROVADOS 8004º 11,67  VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA 908379    APROVADOS 8005º 11,67  GIOCONDA DE CASSIA M. CARNEIR DA CUNHA 906600    APROVADOS 8006º 11,67  ARTHUR FILIPE PALHA 910036    APROVADOS 8007º 11,67  AIRTON FIRMINO DE CARVALHO JUNIOR 207451    APROVADOS 8008º 11,67  CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS URBANO 903746    APROVADOS 8009º 11,67  DEBORA JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA 200728    APROVADOS 8010º 11,67  ELLMA CAMPELO DE MOURA 221475    APROVADOS 8011º 11,67  ANGELA SHEILA RAMOS DE OLIVEIRA 200729    APROVADOS 8012º 11,67  PATRICIA MARIA DA SILVA PEREIRA 900523    APROVADOS 8013º 11,67  RICARDO EUGENIO DO NASCIMENTO 206508    APROVADOS 8014º 11,67  KLEBER RODRIGUES DA SILVA 905513    APROVADOS 8015º 11,67  DAVI LOPES DE OLIVEIRA 206183    APROVADOS 8016º 11,67  CECILIA MARIA GOMES PIRES 902821    APROVADOS 8017º 11,67  CLAUDIA FERREIRA DE MORAES 200962    APROVADOS 8018º 11,67  NATHALIA  MILENA SANTOS DOMINGUES 900735    APROVADOS 8019º 11,67  ANDERSON FERREIRA TEIXEIRA 901619    APROVADOS 8020º 11,67  DANILO DE BARROS CAVALCANTE BARRETO 918150    APROVADOS 8021º 11,67  WANDISON SOARES DO NASCIMENTO 911334    APROVADOS 8022º 11,67  DIEGO WENDELL DE º ALBUQUERQUE RAMOS 905823    APROVADOS 8023º 11,67  JANIFFER DELFINO VIEIRA DO NASCIMENTO 208457    APROVADOS 8024º 11,67  RAFAELA DE ASSIS LIMA 207334    APROVADOS 8025º 11,67  LEILANE MARIA DE LIMA E SILVA 919857    APROVADOS 8026º 11,67  MIRTES ALVES DE ARAUJO 200445    APROVADOS 8027º 11,67  MARIA SUSANA DO NASCIMENTO SILVA 212002    APROVADOS 8028º 11,67  ALITA DELMIRO SODRE DA MOTA MENEZES 917723    APROVADOS 8029º 11,67  MARCIO JOSE MELQUIADES GOMES 225464    APROVADOS 8030º 11,67  RAONI BELFORT ARAUJO 214657    APROVADOS 8031º 11,67  ALEXSANDRO ALBERTO DA SILVA 205625    APROVADOS 8032º 11,67  RENATA GUEDES BARBOSA 907702    APROVADOS 8033º 11,67  AMADEU GUILHERME DA SILVA FILHO 202672    APROVADOS 8034º 11,67  VALDETE CAETANO DA SILVA PESSOA 917125    APROVADOS 8035º 11,67  ROBERTO GUSTAVO PAASHAUS JUNIOR 200396    APROVADOS 8036º 11,67  MAURIMERE CIRINO DA SILVA 912092    APROVADOS 8037º 11,67  JOAO LEVINO CAVALCANTI JUNIOR 901937    APROVADOS 8038º 11,67  JOEL JOSE DA SILVA 911164    APROVADOS 8039º 11,67  ANDREA LUCIA BRAGA LIRA DOS SANTOS 923235    APROVADOS 8040º 11,67  NATALINA DA SILVA MEIRA 204427    APROVADOS 8041º 11,67  DANIELA GAMBOA DE SA PEREIRA 905805    APROVADOS 8042º 11,67  KELLY JESUINO DA SILVA 206386    APROVADOS 8043º 11,67  PAULO DUARTE ANDRADE DE SOUZA 902491    APROVADOS 8045º 11,67  ALESSANDRO COIMBRA NASCTO. DA SILVA 203163    APROVADOS 8046º 11,67  MARCIA FREITAS DA COSTA 912795    APROVADOS 8047º 11,67  CKIVIA MARIA DA CONCEICAO 223566    APROVADOS 8048º 11,67  TATIANE BATISTA DE SANTANA 208790    APROVADOS 8049º 11,67  ELI ARTHUR N DE SOUZA JUNIOR 208180    APROVADOS 8050º 11,67  ALESSANDRA TEIXEIRA ALVES 911381    APROVADOS 8051º 11,67  CRISTINA EMANUELA NUNES DA SILVA 204425    APROVADOS 8052º 11,67  MIRTES TERESA GOMES PAIVA 210211    APROVADOS 8053º 11,67  JACKSON DYEGO LOPES SILVA 920337    APROVADOS 8054º 11,67  VERIDIANA MARIA ALVES DOS SANTOS 214028    APROVADOS 8055º 11,67  PEDRO HENRIQUE URBANO DE SIQUEIRA 915971    APROVADOS 8056º 11,67  RENATO EDUARDO DA SILVA 909911    APROVADOS 8057º 11,67  MICHELANGELA LIMA TOMAZ DA SILVA 222442    APROVADOS 8058º 11,67  CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO 905092    APROVADOS 8059º 11,67  LEONARDO FERREIRA DE ARRUDA 220163    APROVADOS 8060º 11,67  MARCELO DE AQUINO SOARES 910709    APROVADOS 8061º 11,67  ISAIAS LAURENTINO DO NASCIMENTO 908983    APROVADOS 8062º 11,67  JOSE HERIVELTO TAVARES DE LIRA FILHO 921906    APROVADOS 8063º 11,67  SILVANIA OLIVEIRA DE AMORIM 903152    APROVADOS 8064º 11,67  JEAMMILLY ERIK DE SOUZA 212666    APROVADOS 8065º 11,67  JOSE FRANCISCO DE ANDRADE 201380    APROVADOS 8066º 11,25  ALEXANDRE GUEDES 919013    APROVADOS 8067º 11,25  LINDOVAL ALMEIDA MATOS 906885    APROVADOS 8068º 11,25  DENILSON SEVERINO DA SILVA 213278    APROVADOS 8069º 11,25  DANIELLE ARAUJO GARCIA 205705    APROVA
1457	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Homologação de Concurso Público - Agente Administrativo Escolar (Aprovados)	66	DOS 8070º 11,25  LUIZA CRISTINA LINS 914762    APROVADOS 8071º 11,25  MICHEL JOSE BEZERRA 911117    APROVADOS 8072º 11,25  DAISY LEITE DA SILVA 206053    APROVADOS 8073º 11,25  JORGE MARCELO GOMES DE MOURA 211742    APROVADOS 8074º 11,25  ALVARO ANDRE VEIGA VIEIRA 211667    APROVADOS 8075º 11,25  MARIA APARECIDA MENDONCA DA SILVA 209633    APROVADOS 8076º 11,25  GUSTAVO RAMOS DE CARVALHO 904317    APROVADOS 8077º 11,25  VALERIA MARIA AYRES DA SILVA 909647    APROVADOS 8078º 11,25  WILNNE MARIA DE LACERDA MAIA 208918    APROVADOS 8079º 11,25  SANDRO JOSE MARABA LACERDA 200659    APROVADOS 8080º 11,25  KLEBER SOARES LYRA 919247    APROVADOS 8081º 11,25  LEONARDO FRANCISCO SANTOS AMORIM 910210    APROVADOS 8082º 11,25  MARCIA  MARIA  DE  LIMA 202127    APROVADOS 8083º 11,25  MARCOS JOSE DA SILVA 208565    APROVADOS 8084º 11,25  FABIO HENRIQUE PAULINO 921921    APROVADOS 8085º 11,25  LUCIANA MARTINS DA SILVA 212092    APROVADOS 8086º 11,25  JOELMA SHELLY BATISTA DO NASCIMENTO 902643    APROVADOS 8087º 11,25  BRUNA FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA 916193    APROVADOS 8088º 11,25  ANNA FLAVIA TIMOTEO ALVES 901141    APROVADOS 8089º 11,25  MILANE LINS DA SILVA 912666    APROVADOS 8090º 11,25  CARLOS EDUARDO DE MOURA MATOS 914483    APROVADOS 8091º 11,25  JOSEANE SALES DA SILVA 922431    APROVADOS 8092º 11,25  FERNANDO LEAL COSTA 201302    APROVADOS 8093º 11,25  CLEONICE FIRMO DE LIMA 223650    APROVADOS 8094º 11,25  ELIZANGELA CRISTINA FERREIRA 221863    APROVADOS 8095º 11,25  PAULO HENRIQUE BENTO DA SILVA 214566    APROVADOS 8096º 11,25  ALDERY GOMES CAVALCANTI 901162    APROVADOS 8097º 11,25  ROSIANE BARBOSA CORREIA 212653    APROVADOS 8098º 11,25  CAROLINE GRAF PIMENTEL TORREIRO 918956    APROVADOS 8099º 11,25  FLAVIO HALAM MARQUES CASTRO 900111    APROVADOS 8100º 11,25  PAULO LEANDRO PINHEIRO GOMES 204016    APROVADOS 8101º 11,25  SILVIO JOSE DA SILVA 917658    APROVADOS 8102º 10,83  NELCILA MOURA 914330    APROVADOS 8103º 10,83  GISELLI PRISCILA DA SILVA 206080    APROVADOS 8104º 10,83  POLLYANA MARIA GALVAO 919443    APROVADOS 8105º 10,83  MARIA ERLANE DA SILVA 900163    APROVADOS 8106º 10,83  EDUARDO LUCIO DA SILVA 210757    APROVADOS 8107º 10,42  Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1458	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despacho	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  EM 12.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.50299.7.03, NERIZE MARIA LACERDA DE ASSIS 55917.2    RESTOS DEIXADOS  EM 12.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.35283.0.06, MARIA DE LOURDES DA S LEAO  23190.4  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.08826.7.06, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATIS  13491.0  07.09169.0.06, ANTONIO FRANCISCO DE LIRA 11165.8  07.14579.8.06, DARIO LUIZ DA SILVA 13988.8  07.27794.0.06, MARIO JOSE DE SOUZA 54084.2  07.32396.9.06, MARIA DE FATIMA CRUZ ANGELIM  19196.7    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 13.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.50687.7.03, JANDIRA DE VERAS SOUZA  53263.2  07.26252.0.05, MARIA DAS GRACAS FRANCA DE BRI  53544.5  07.17080.4.06, EVERALDA VILAS BOAS SILVA 53931.1  07.22460.6.06, MARIA GERSOMINA DA SILVA  53199.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.17638.5.06, MARIA LINALDA S DA SILVA  19097.5  07.29119.8.06, ANTONIO FERNANDO F DE MACEDO  14244.0  07.29260.2.06, NILSON PEREIRA DANTAS 12503.9  07.29262.5.06, AMARA GISELDA DA CUNHA LIMA 55398.2  07.30717.2.06, LUCIA MARIA FERREIRA BEZERRA  21540.8  07.34957.8.06, MARIA IZABEL DE MELO  53678.6  07.35023.9.06, LUCIA BATISTA SOUZA SANTOS  20133.3    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 13.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.27644.0.05, AUREA LEDA PINHEIRO DE BARROS 18389.0  07.27645.6.05, ADONES ALVES DE LIMA  19094.1    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 13.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.18953.3.05, VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA  38339.0  07.15996.1.06, ALCINA MARIA DE BMEDEIROS 53313.1  07.16890.2.06, DAVID RODRIGUES SILVA 15836.0    REVISAO DE PROVENTOS  EM 13.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.28295.7.06, RADAMES DE ALMEIDA  21298.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 14.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.07014.0.05, ESMERALDINA BARBOSA DA SILVA  53499.9  07.95348.3.05, MARTA FLORENCIO DE MOURA  53479.8  07.05362.0.06, ELIZABETE FERREIRA DE SOU 53522.5  07.11381.2.06, JOSE SOARES DA SILVA  11840.9    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 14.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.34605.4.06, ELISA MARIA DIAS DE ASSUNCAO  39303.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 18.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.19641.3.06, ROSIMAR DA CRUZ SAMPAIO 19195.2    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 18.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.20286.0.05, IRIS SUZY DA SILVA COSTA  69078.0  07.29077.3.06, DEBORA BARROS LIMA DE FARIAS  65504.6  07.42608.9.06, JOSE LUCIANO CORTEZ DE LIRA 67318.1  07.43673.9.06, ANA CAROLINA DE FREITAS THE 67589.7    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 18.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.01184.0.06, MOACIR BATISTA JUCA    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 19.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.35261.7.06, LUCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS 13878.6    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 19.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.07991.4.06, JOSELI PEREIRA ALVES  57022.2  07.12912.1.06, ALDINEA MARIA SILVA 53554.0  07.17305.6.06, VANDILSON FELIX DA SILVA  54540.4    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 19.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.33637.0.06, ARONILZA LEAL DE LIMA 13340.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 20.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.34871.6.06, NILDO ALBUQUERQUE RESENDE 56319.0  07.37912.5.06, FRANCISCO ELOI DE SOUZA 08677.7    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 20.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.29161.4.06, ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA  55048.6
1459	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 127,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.ºs 07.15412.0.06 e 07.41697.8.06, com base no Parecer n.º 651/06 e Encaminhamento Final n.º 895/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no  Art. 11, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª LINDALVA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, (viúva), portadora do CPF nº 591820834-87  e a GIOVANNY SALOMÃO DOS SANTOS RIBEIRO, (filho menor), portador do  CPF n.º 083.883.544-93, dependentes do ex-servidor, ANTONIO RIBEIRO VIDAL, matrícula nº 22674-6, no valor mensal de R$ 348,46 (trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente   Republicada por incorreção
1460	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital do Prêmo Visando ao Fomento À Produção das Artes Cênicas	1	EDITAL DO PRÊMIO VISANDO AO FOMENTO À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS - 200    A Prefeitura da Cidade do Recife torna público que, do dia 01 a 17 de novembro de 2006, fará realizar o Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - ano 2006, destinado a selecionar  e premiar projetos de espetáculos de Artes Cênicas, com base na Lei 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, cujas inscrições se darão nos dias 25 de setembro à 20 de outubro no horário de 9:00 às 13:00h, na sede da Prefeitura do Recife, situada na Av Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, sala nº 22, onde o regulamento estará à disposição dos interessados. Recife, 16 de setembro de 2006. Presidente da Comissão para Concursos Literários e Afins da Secretaria de Cultura  (republicada p/incorreção)    Regulamento para concessão de Prêmios visando ao 'Fomento à produção das Artes Cênicas - Ano 2006'  Capítulo I - Da Finalidade  Art. 1º. Constitui objeto deste regulamento a seleção, a realizar-se no período de 01 a 17 de novembro, de 05 (cinco) projetos, com a finalidade de incentivar a produção das artes cênicas locais, concedendo prêmios no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais).  Parágrafo Único - Os projetos serão destinados à montagem de espetáculo e práticas que resultem em montagens e pesquisa teórica nas áreas de teatro, dança e circo, cuja premiação corresponderá ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos vencedores.  Art. 2º. Poderão concorrer projetos na área de teatro, dança e circo, apresentados por pessoa física ou jurídica, sediada no Recife, portando a documentação exigida no art. 29 da Lei Federal, nº 8.666 de 21 de junho de 1993.  Parágrafo Único - Cada proponente só poderá concorrer com um projeto.  Capítulo II - Da Inscrição  Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas no período de 25 de setembro à 20  de outubro no horário de 9:00 às 13:00h, na sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925 - 6º andar, sala nº 22, Gerência Operacional de Artes Cênicas / Fundação de Cultura Cidade do Recife, ou através dos Correios.  §1º. Nas inscrições feitas através dos Correios, será observada a data de postagem.  §2º. Nenhum componente da Comissão Julgadora poderá estar diretamente ligado a projeto concorrente.  Art. 4º. Os projetos deverão ser enviados em 02 (dois) envelopes: o primeiro contendo a documentação relativa a habilitação e o segundo, o projeto técnico.  §1º. O Envelope de Habilitação, denominado 'Envelope 1', deverá conter os seguintes documentos, com validade na data de sua abertura:  a) Pessoa Física  I.Registro de Identidade - RG -   II.Cadastro de Pessoa Física - CPF -   III.PIS/PASEP ou INSS -   IV.Comprovante de Residência -   V.Comprovante de Conta Bancária Corrente -   VI.Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente -   VII.Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente.  b) Pessoa Jurídica  I.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social -   II.CNPJ atualizado -   III.Certidão negativa da Fazenda Municipal -   IV.Certidão negativa do INSS -   V.Certidão negativa do FGTS -   VI.Certidão negativa da Dívida Ativa União -   VII.Certidão negativa da Fazenda Federal -   VIII.Certidão negativa da Fazenda Estadual -   IX.Comprovante de Conta Bancária Corrente -   X.Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente -   XI.Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente.  §2º. O Envelope de apresentação do projeto, denominado \'Envelope 2\', deverá conter os seguintes documentos: assinados no original, admitindo-se:  I - No caso de projeto de montagem:  a)Texto a ser encenado com a liberação da SBAT ou do autor sendo o argumento/roteiro assinado pelo autor e/ou adaptador legalmente autorizado -   b)Concepção da montagem assinada pelo diretor -   c)Proposta técnica assinada pelo diretor do espetáculo -   d)Estudos de figurinos de cenários e de iluminação, assinados, cada um por profissionais competentes.  II) No Caso de Projeto de Pesquisa:  a)Objeto da pesquisa: objetivos, justificativa, metodologia, resultados esperados, mecanismo(s) de avaliação, cronograma, bibliografia (se for o caso).  b)Elenco/pesquisadores/colaboradores: ficha técnica, breve currículo da cia/grupo, breve currículo dos artistas e técnicos.  Capítulo III - Da Seleção/Comissão Julgadora  Art. 5º - O exame da habilitação, cuja documentação deverá estar contida no envelope \'1\', será realizado pela comissão permanente de licitação da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, no período de 23 à 27 outubro, devendo ser desclassificado(a) o(a) concorrente que não atender na íntegra o contido no § 1º do Art. 4º.  Parágrafo Único - A Comissão Julgadora prevista neste artigo fará lavrar na ata da sessão de habilitação os projetos não habilitados, quando for caso, e a razão pela qual foram inabilitados.  Art. 6º. A seleção dos projetos técnicos será realizada no período de 01 á 17 de novembro, por uma Comissão Julgadora Especial, composta de 08 (oito) membros, sendo 04 (quatro) indicados pelas entidades de classe   (Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE -  Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED/PE e Associação dos Realizadores de Teatro de Pernambuco - ARTEPE), 03 (três) indicados pela Secretaria de Cultura do Município do Recife e 01 (um) representante da Gerência Operacional de Artes Cênicas da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Parágrafo Único - Cada membro da Comissão Julgadora receberá remuneração na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), exceto os que fazem parte do quadro funcional da Prefeitura do Recife.  Art. 7º. O critério básico de julgamento para seleção é a qualidade artística do projeto e a coerência entre a concepção da montagem e a proposta técnica, atribuindo-se pontuação para os seguintes itens:  I - Quanto ao projeto de montagem:  a)01 - Texto a ser montado/Argumento/Roteiro: de 1 a 3 -   b)02 - Concepção da montagem: de 1 a 5 -   c)03 - Proposta técnica: de 1 a 5 -   d)04 - Estudos de figurino, cenário e iluminação: de 1 a 3.  II - Quanto ao projeto de pesquisa:  a)Objeto da pesquisa, conforme letra \'a\', do item \'II\' do § 2º, do Art. 4º: de 1 a 5 -   b)Elenco/pesquisadores/elaboradores, conforme letra \'b\', do item \'II\', do § 2º, do Art. 4º: de 1 a 5.  §1º. Por concepção de montagem entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, contendo o Conceito do espetáculo, no qual as idéias e os argumentos devem traduzir um Princípio organizador da cena.  §2º. Por proposta técnica entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, na qual os elementos visuais e sonoros do espetáculo, bem como a interpretação (quando for o caso), representem um suporte concreto às idéias con
1461	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital do Prêmo Visando ao Fomento À Produção das Artes Cênicas	2	tidas na concepção da montagem proposta.  §3º. Em caso de empate, a decisão final caberá ao Presidente da Comissão Julgadora, a ser indicado pelo Secretário de Cultura, dentre os membros da Prefeitura do Recife.  §4º. No caso de texto adaptado, devem ser apresentados o texto original e a respectiva adaptação.  § 5º. O projeto aprovado não poderá ser modificado em sua estrutura, cabendo mudanças de até 50% (cinquenta por cento) do elenco e de técnicos envolvidos no projeto (coreógrafos, cenógrafos, iluminador, figurinista,   oficineiros e pesquisadores), mediante autorização por escrito da Comissão Julgadora.  §6º. A Comissão Julgadora fará lavrar ata da sessão de julgamento na qual deverá ser registrado o parecer de cada membro sobre todos os projetos analisados, pontuação e justificativa.  §7º. A decisão das Comissões Julgadoras será publicada no Diário Oficial do Município.  Art. 8º. Da decisão da Comissão Julgadora, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias da data de cada resultado, dirigido ao Secretário de Cultura.  Capítulo IV - Da Premiação  Art. 9º. Os valores destinados à premiação dos vencedores serão recebidos após celebração dos respectivos contratos a serem firmados com a Secretaria de Cultura do Município do Recife, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o resultado da premiação, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.  Art. 10. Cada vencedor deverá realizar, obrigatoriamente e sem ônus para a Prefeitura do Recife, 02 (duas) apresentações relativas ao projeto selecionado pela Secretária de Cultura do Município do Recife, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, após o recebimento do prêmio, em local e data previamente acordados por escrito, entre as partes.   Art. 11. O não cumprimento deste regulamento pelo proponente, na execução do projeto, ensejará na devolução do valor recebido, independentemente das medidas legais cabíveis para a hipótese, além de ser o mesmo considerado inadimplente perante a Administração Pública Municipal.  Parágrafo Único - A inadimplência aludida neste artigo implicará na suspensão temporária do proponente inadimplente de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal durante 02 (dois) anos.  Capítulo V - Das Disposições Finais  Art. 12. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.  Art. 13. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura
1462	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	PORTARIA Nº 63/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:  Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, a contar desta publicação:  ISABELLE MOISÉS MELO SÁ, para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, na Direção de Proteção Social de Alta Complexidade, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse da candidata Márcia Lima Crocia de Barros.   Art.2º A candidata deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.  Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife,     de setembro de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61   APRESENTAR:   -CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME        DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL - ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.    PORTARIA Nº  064/2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei n.º 14.728/85.  CONSIDERANDO a instituição de Comissão Sindicância por meio da Portaria n.º 54/2006, para apurar o desaparecimento de 20 (vinte) pares de sandália que estavam no Equipamento de Atração Recicriar do IASC e  a necessidade imperiosa da continuação da averiguação, em virtude do extenso número de pessoas a serem ouvidas -           R E S O L V E :   1 PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria n.º 054/2006.  2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 27 de setembro do corrente ano.        PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Diretor Presidente   Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC
1463	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução n.º 023/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 11 de setembro de 2006.  R E S O L V E :   1 - TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva:  ' PRESIDENTE: MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER - ' VICE-PRESIDENTE: PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS - 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário.    CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução n. º 024/2006 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e 'ad referendum' do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  R E S O L V E :   1 - APROVAR a ampliação de 50 (cinqüenta) metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI para a entidade Clube de Mães da Madalena. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário.    CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução n. º 025/2006 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e 'ad referendum' do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  CONSIDERANDO a importância para a inclusão social dos jovens assistidos pelo Programa Agente Jovem, o desenvolvimento de atividades sócio-educativas de informação, cultura e lazer -   CONSIDERANDO que o 'Projeto Que História é Essa' vem se confirmando como estratégia de excelência para o atingimento dos objetivos do Programa Agente Jovem -    CONSIDERANDO ainda que o 'Projeto Que História é Essa' vem sendo acompanhando pelo CMAS desde sua criação, no ano de 2003, com resultados considerados positivos.  R E S O L V E :   1 - APROVAR a implementação do 'Projeto Que História é Essa' para o exercício de 2006, contemplando 1.500 (hum mil e quinhentos) jovens do Programa Agente Jovem. 2 - APROVAR a execução do projeto pelo Instituto de Apoio Técnico à Cidadania - IATEC. 3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 26 de setembro de 2006.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS
1464	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Ata - Comissão Municipal de Emprego do Recife	1	ATA DA 109ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE    No trigésimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no SENAC - Piso II - Centro Administrativo, Av. Visconde de Suassuna, 500 - Boa Vista, Recife, Pernambuco, foi realizada a centésima nona reunião, em caráter extraordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife, nesta cidade. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Marilton José Viana Cavalcanti - CGTB, José Roberto Parizio - CGTB -  Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -  William Walmsley - SDSC, Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife -  Emília Alves Saraiva - CFS, Mauricea Souza de Freitas Oliveira - GAP Empregadores. Iniciando a reunião O Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: '1. Homologação das entidades executoras para o PlanTeQ Recife 2006'. Após a leitura da pauta o Sr Sebastião passou a palavra a Sra Zafira, que informou as entidades ganhadoras no processo de Licitação feito com anuência da CME do Recife pela Comissão de Licitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Prefeitura do Recife. As entidades ganhadoras foram: Centro de Trabalho e Cultura para executar o Curso oficina Escola de Restauro, Casa da Mulher do Nordeste para executar o Curso de Costumização em Confecção e Instituto de Desenvolvimento Social para executar os cursos de Escritório Informatizado e Eletricidade Predial. Ainda restam os Curso de Criação de Novos Negócios, Culinária Regional e Pedreiro de Alvenaria que não foram pleiteados por nenhuma entidade durante o processo de licitação e os procuradores nos franquearam a alternativa de fazer um processo de dispensa de licitação através de uma disputa  de menor preço e melhor qualidade entre 3 entidades. Assim este processo está em andamento e ainda não temos as vencedoras, provavelmente até o dia 20/09/2006, data marcada para a próxima reunião ordinária da comissão, teremos os nomes para serem homologados pela CME do Recife. Neste momento, a Sra. Zafira entregou aos membros para analise os planos de trabalho das entidades ganhadoras. Os conselheiros aprovaram, sem restrições, por unanimidade, as entidades apresentadas. Ficando acordado que assim que terminar o processo de escolha das demais entidades, passaremos os nomes das entidades vencedores para homologação na CME do Recife. Continuando a reunião, a Sra Mauricea, convidou os conselheiros para participarem do IV Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, pois o Presidente da FECOMERCIO, Sr. Josias Albuquerque, franqueou a participação dos membros da CME do Recife, as inscrições serão pela INTERNET. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente e demais Conselheiros. Recife, 31 de agosto de 2006.   Zafira Peixoto- SDE - Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife - Marilton José Viana Cavalcanti - CGTB  - José Roberto Parizio - CGTB - William Walmsley - SDSCE - Emília Alves Saraiva - CFS - Mauricea Souza de Freitas Oliveira - GAP Empregadores
1465	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº119/2006 - GAB/SS EM 22 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria das Graças Diniz, matrícula 37.780-4, no período de 01/09/2006 a 30/09/2006, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Residência Terapêutica Feminina/Distrito Sanitário II  Nome: Andréa Almeida de Siqueira dos Santos Mat: 64.643-2  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº 120 / 06 - GAB/SS DE 25 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,  CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -   CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   R E S O L V E:  Art. 1º. Autorizar a servidora da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionada em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.  Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde  ANEXO  Nome do Servidor, Vládima Virgínia Mendes Santos. Cargo: Sanitarista, Formação: Assistente Social, Função: Inspetor Sanitário, Matrícula: 69.540-9, Identidade: 4.490.920 SDS/PE, CPF: 905.880.884-04
1466	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 330/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme Memorando nº. 094/06, do 1º Secretário.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Antônio Arraes Filho, matrícula nº. 4320-8, da URB, do cargo comissionado de Assessor Especial da Primeira Secretaria, código 02.006, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.  Art. 2º Nomear o cidadão Juan Pablo de Aguiar Maranhão de Santana, para o cargo comissionado de Assessor Especial da Primeira Secretaria, código 02.006, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 331/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Kátia Maria Simões Bártholo, matrícula nº. 96.017-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 27.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 332/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 24/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria dos Prazeres Bezerra de Lima, matrícula nº. 96.022-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 333/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 23/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Alice Kristyanny Mendes de Oliveira, matrícula nº. 96.036-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 27.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 334/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Giuseppe Falbo Arraes, matrícula nº. 96.035-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 27.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 335/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 21/06, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Sandra Mara Bihum de Araújo, matrícula nº. 96.021-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 27.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 336/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 031 e 032/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Shirley Wanessa do Nascimento, matrícula nº 95.576-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.     Art. 2º Nomear o cidadão, Cosme Denny de Almeida Silva, para cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, servindo o presente como título.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 337/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº 031 e 032/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E    Art. 1º - Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.576-0 Shirley Wanessa do Nascimento 110,00 -  96.785-8 Cosme Denny de Almeida Silva -  110,00  Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 
1467	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 338/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme Memorando nº. 095/06, do 1º Secretário.  R E S O L V E  Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Miichele Marques Gomes de Oliveira, matrícula nº. 96.011-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente, código 02.052, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  26 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário
1468	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Relatório de Gestão Fiscal	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Publicação do Quadro da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2006 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 586 de 29 de agosto de 2005.  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.    LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a' - Anexo I R$ 1,00   DESPESA COM PESSOAL DESPESA LIQUIDADA   SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006  DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 43.124.936   Pessoal Ativo  40.537.750   Pessoal Inativo e Pensionistas 2.587.186   Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art.18, 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 1º da LRF) (II) 634.944   Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária      42.930   Decorrentes de Decisão Judicial   Despesas de Exercícios Anteriores     592.014   Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados   REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) - Contribuições Patronais¹   TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) =  (I-(II+III)) 42.489.992   RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)                                                                                                              1.569.878.204   % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -TDP sobre a RCL   [(IV/V)*100] 2,71%  LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6% da RCL> 94.192.692   LIMITE PRUDENCIAL  (§ único, art. 22 da LRF) - <95%*6% da RCL> 50.864.053   FONTE : SOFIN    Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.     FONTE: SOFIN - Dados Preliminares  Recife, 23 de Setembro de 2006.  Josenildo Sinésio - Presidente -  João Arraes - 1º Secretário   (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
1469	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos cinco (05) dias do mês de setembro de dois mil e seis (2006), às 14 (quatorze) horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, 410 no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. Iniciando os trabalhos, a Presidente apresentou aos membros Pareceres relativos aos Projetos em que funcionou como Relatora, distribuídos em 09 de agosto de 2006, para discussão e votação dos membros: aprovação do Projeto de Lei 38/2006, de autoria dos Vereadores Augusto Carreras, Fred Oliveira e Gustavo Negromonte, que versa sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas nos clubes de lazer da cidade do Recife, que possuam piscinas em suas dependências -  aprovação do Projeto de Lei 43/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde -  aprovação do Projeto de Lei 46/2006, de autoria de Vereador André Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas ao efetivo da Guarda Municipal do Recife. O Vereador Valdir Facioni, por sua vez, apresentou os Pareceres relativos aos Projetos de Lei de que foi relator, também distribuídos na reunião do dia 09/08/2006: aprovação do Projeto de Lei nº. 50/2006, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que altera a Lei 16.998/2004, que proíbe as empresas de vigilância privada, que atuam no Recife, de utilizar uniforme similar aos da Guarda Municipal do Recife -  aprovação do Projeto de Lei nº... 51/2006, de autoria da Vereadora Priscila Krause, que dispõe sobre a sinalização de orientação turística no Município do Recife -  aprovação do Projeto de Lei nº. 54/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que institui a Tarifa Social de Energia. Na continuação dos trabalhos, os Pareceres foram aprovados à unanimidade. Ficou acertado que os Pareceres relativos aos Projetos de Lei distribuídos na reunião realizada em 22/08/2006, tendo em vista que ainda há prazo para as relatorias, serão analisados na próxima reunião a ser aprazada pelos membros. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 15 horas a presente reunião. E eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, Servidora do Poder Legislativo, matrícula nº. 96396-8, na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 05 de setembro de 2006. PRISCILA KRAUSE - Presidente da Comissão de Direitos Humanos-Vereadora Recife PFL -  HENRIQUE LEITE -  Vice-Presidente- Vereador PT -  VALDIR FACIONI - Membro Efetivo-Vereador - PMN
1470	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escola vai oferecer 426 novas vagas em 2007	1	Ontem (27), durante a cerimônia de entrega da nova sede da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, no Pina, o prefeito João Paulo anunciou que em janeiro de 2007, a escola oferecerá mais  426 vagas. Funcionando nas instalações do antigo Colégio Brasil, a unidade vai passar a atender 1.170 alunos do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos, contando com os 744 estudantes transferidos do prédio anterior, que também fica no Pina.     'Estamos oferecendo uma ótima estrutura. A educação tem uma importância nobre para a construção do futuro', afirmou o prefeito. Ele também citou a ampliação e melhoria da merenda, a distribuição de fardamento e material escolar para todos os alunos e o investimento de R$ 20 milhões/mês no Bolsa Escola municipal como exemplos da inversão de prioridades.    João Paulo elogiou as ações de inclusão social do Governo Federal, como a inscrição, só em Pernambuco, de 92 mil famílias. 'Desde o início da nossa 1ª gestão, nos comprometemos em governar para todos, mas de forma especial com ações voltadas para os 2/3 dos mais pobres ou abaixo da linha de pobreza', lembrando que na área de educação os investimentos resultaram na incorporação de 2.500 novos professores e criação de mais 30 mil vagas nas escolas da rede.    Mudança - Funcionando há 11 anos, num prédio menor, a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho passa a funcionar numa sede ampla, confortável e com mais opções de ensino e lazer para os estudantes. Agora eles têm quadra coberta, biblioteca e laboratório de informática. Esta é a 63ª unidade de ensino entregue pela PCR desde 2001, entre construídas e recuperadas. A sede anterior será ocupada por alunos da Escola João Cabral de Melo Neto, que também funciona no bairro do Pina.    Sobre Oswaldo Lima Filho, o prefeito disse que era o nome ideal para a nova escola, pois 'trata-se de um dos símbolos de luta do povo brasileiro'.
1471	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura revitaliza praça projetada por Burle Marx	1	"Em nome de todos os moradores, quero agradecer, de coração, ao prefeito João Paulo. Desde 1989, nossa comunidade vem lutando pela recuperação da Praça Faria Neves, uma das mais lindas da nossa cidade. Só conseguimos ser atendidos por esta gestão', afirmou a moradora do bairro de Dois Irmãos, Benilda Bezerra, durante a entrega da praça, totalmente recuperada, na noite da última terça-feira (26).    Localizada no bairro de Dois Irmãos (em frente ao Horto), a praça recebeu um investimento de R$ 650 mil em serviços de drenagem, instalação da irrigação, brinquedos e protetor de grama. Também foram construídas pistas de cooper, bancos e o contorno da calçada. Foi realizada, ainda, a implantação do projeto de iluminação subterrânea e removidos os postes de concreto armado. A praça, que tem cerca de 8,6 mil metros quadrados de área, foi inaugurada em 1957 e é originalmente um projeto do paisagista Roberto Burle Marx.     'Gostaria de parabenizar toda a equipe que participou do projeto de recuperação da praça. Além de recursos, é preciso contar com profissionais dedicados e que trabalhem com amor. Juntos, eles conseguiram resgatar a beleza original da praça, pensada por Burle Marx. A população do Recife conta com mais um belo espaço de lazer que deve ser conservado por todos', afirmou João Paulo.     O prefeito também ressaltou a importância da adoção do local pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe). O presidente da instituição, Luiz Alexandre, elogiou a iniciativa do município 'Há muito tempo que esta praça necessitava da atenção do poder público. Por este motivo, é que o Lafepe tem a satisfação em ser parceiro da Prefeitura"", disse."""
1472	2006	109	2006-09-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura e CEF vão construir moradias	1	Em solenidade que contou com forte participação popular, na última quarta-feira (27), o prefeito João Paulo assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção do Conjunto Habitacional Dom Hélder, em Nova Descoberta. A obra, viabilizada pelo Programa de Operações Coletivas do Governo Federal, beneficiará 320 famílias de baixa renda, oriundas das RPA's 02 e 03.    O prefeito falou da luta da comunidade por moradia digna. 'Acompanhei de perto o sofrimento da comunidade Dom Hélder, que começou há oito anos. Logo que assumimos o governo municipal, na primeira gestão, desapropriamos o terreno onde agora serão construídas as habitações. Essa vitória se deve à luta e mobilização da população, do esforço daqueles que fazem hoje a Prefeitura e, sem dúvida, do empenho do Governo federal, através do presidente Lula e da Caixa Econômica Federal', destacou João Paulo.    O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Alex Norat, frisou que, apenas em Pernambuco, 82% dos recursos do Programa de Operações Coletivas foram destinados à população de baixa renda. 'No Brasil, esse percentual representa 77% dos recursos. Isso mostra que o dinheiro está sendo direcionado àquela camada da população que mais necessita do subsídio', acrescentou Norat. Das famílias que ocuparão o conjunto habitacional, 170 recebem o Auxílio-Moradia, desde 2001, e 150 lutam, desde 1998, pelo direito à moradia. Elas conquistaram o terreno, comprado pela Prefeitura, e até hoje residem no local onde será construído o conjunto.    'Nossa luta iniciou em 15 de agosto de 1998. Esse é um momento muito feliz para todos nós que finalmente vamos morar com dignidade, numa casa própria', falou Luis Inácio da Silva, futuro morador.
1473	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO  Nº 22.288 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  1.000.000,00  TOTAL                                                                   1.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de  Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e  Intermunicipal e de Comunicação - ICMS               1.000.000,00  TOTAL                                                                   1.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  25  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N.º 22.289 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Regulamenta os artigos 17 a 39 da Lei nº 17.239, de 08 de julho de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:    Art. 1º. Este decreto regulamenta os artigos 17 a 39 da Lei nº 17.239, de 08 de julho de 2006, que dispõem sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF.    Art. 2º. Para efeito de concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, prevista no inciso I do artigo 21 da Lei n.° 17.239/2006, considera-se:    I - Realização de ação fiscal:    a) Lançamento dos tributos municipais -     b) Exercício de funções relativas à aplicação e interpretação da legislação tributária -     c) Preenchimento regular de relatórios, termos e outros instrumentos necessários ao bom desempenho das atividades fiscalizadoras -     II - Realização de auditorias:    a) Execução de atividades de auditoria interna no âmbito municipal -     b) Apresentação de relatórios de auditoria e respectivos papéis de trabalho -     III - Análise e instrução de processos administrativos fiscais:    a) Exercício de atividades voltadas ao controle dos processos de arrecadação, fiscalização e recolhimento de receitas municipais -     IV - Aperfeiçoamento operacional de atividades inerentes à Secretaria de Finanças:    a) Participação em cursos, congressos, simpósios ou similares que sejam do interesse da Secretaria de Finanças -     b) Realização de estudos, pesquisas, levantamento de dados e outros trabalhos de interesse da administração municipal -     c) Exercício de cargo de direção ou de chefia, bem como de funções de assessoramento e de coordenação de projetos -     d) Realização de atividades que objetivem otimização e racionalização dos procedimentos no âmbito municipal -     e) Proposição, supervisão e acompanhamento de ações e atividades relacionadas com os processos de aquisição de bens e serviços -     f) Supervisão das atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e distribuição dos materiais de uso ou consumo da Administração direta -     g) Promoção de medidas destinadas à uniformização procedimental para os processos de compras, licitações, contratos e gestão de estoques, no âmbito da Administração pública municipal -     h) Promoção de medidas de apoio ao Secretário de Finanças na coordenação dos processos de licitação, no âmbito da Administração direta, assim como os de dispensa e inexigibilidade de licitação -     i) Elaboração sistemática de relatórios gerenciais para subsidiar a Administração nas tomadas de decisões -     j) Avaliação das aplicações financeiras junto às instituições bancárias -     k) Participação em grupos de trabalho do interesse da administração municipal -     l) Participação em reuniões que objetivem o controle e o acompanhamento das atividades previstas neste artigo -     V - Exercício da função de julgador de processos administrativos fiscais:    a) Exercício da função de Julgador Tributário -     b) Exercício de funções relativas à aplicação e interpretação da legislação tributária -     VI - Realização de quaisquer outras atividades inerentes às atribuições do cargo, tais como:    a) Coordenação e elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário, bem como as suas alterações -     b) Elaboração e acompanhamento da programação financeira do Município -     c) Acompanhamento e controle das entradas e saídas dos recursos financeiros do Município -     d) Realização das provisões financeiras destinadas aos pagamentos das despesas do Município -     e) Realização de atividades voltadas aos registros contábeis do Município -   f) Acompanhamento e cumprimento da legislação pertinente à execução orçamentária, financeira e patrimonial -     g) Elaboração periódica de balancetes, balanços e demais relatórios exigidos pela legislação -     h) Execução de atividades voltadas ao atendimento de demandas de órgãos externos -     i) Elaboração das prestações de contas do Município -     j) Acompanhamento e controle da situação patrimonial e financeira do Município -     k) Realização das demais atividades previstas no anexo XI da Lei n.° 17.239/2006 e outras de natureza específica da Secretaria de Finanças.    Parágrafo único. Fica assegurada a percepção da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF nas hipóteses de afastamento previstas no artigo 76, incisos I a IX e XI a XV e no artigo 95, incisos I e II, todos da Lei n° 14.728, de 8 de março de 1985.    Art. 3º. Para efeito de concessão da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, prevista no inciso II do artigo 21 da Lei n.° 17.239/2006, consideram-se as seguintes hipóteses:    I - Realização de atividades que objetivem incremento na arrecadação -     II - Realização de atividades que objetivem recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo -     III - Realização de atividades que objetivem incremento real de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais.    Art. 4º. A Gratificação de Produtividade Fisca
1474	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	l - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, percebidas mensalmente pelos Auditores do Tesouro Municipal, serão calculadas segundo a forma específica de sua apuração a seguir:    I - A GPF mediante a obtenção de Unidades de Produtividade Fiscal - UPF apuradas individualmente pela realização das atividades previstas no artigo 2º deste Decreto, calculada pela média aritmética das UPF's relativas ao trimestre de produção -     II - A GSMF mediante a obtenção de Unidades de Produtividade Fiscal - UPF apuradas coletivamente pela realização das atividades previstas no inciso I do artigo 3º deste Decreto, calculada pela média aritmética das UPF relativas ao trimestre de produção, observado o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei n.° 17.239/2006 -     III - A GSMF mediante a obtenção de Unidades de Produtividade Fiscal - UPF apuradas coletivamente pela realização das atividades previstas no inciso II e III do artigo 3º deste Decreto, observado o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei n.° 17.239/2006.    §1º. Para efeito de concessão da GPF e da parcela da GSMF prevista no inciso I do artigo 22 da Lei n° 17.239/2006, fica adotado o que se segue:    I - Trimestres de produção:    a) Primeiro trimestre: janeiro, fevereiro e março -   b) Segundo trimestre: abril, maio e junho -   c) Terceiro trimestre: julho, agosto e setembro -   d) Quarto trimestre: outubro, novembro e dezembro.    II - Meses de apuração:    a) abril, relativo ao primeiro trimestre de produção -   b) julho, relativo ao segundo trimestre de produção -   c) outubro, relativo ao terceiro trimestre de produção -   d) janeiro, relativo ao quarto trimestre de produção.    III - Trimestres de pagamento:    a) Primeiro trimestre: maio, junho e julho -   b) Segundo trimestre: agosto, setembro e outubro -   c) Terceiro trimestre: novembro, dezembro  e janeiro -   d) Quarto trimestre: fevereiro, março e abril.    §2 . Em decorrência de vacância, o valor correspondente ao saldo de pontos da GPF não surtirá quaisquer efeitos financeiros.    Art.5 . Salvo as hipóteses previstas no art. 28 da Lei 17.239/2006, a apuração da GPF terá como base a pontuação aferida em UPF, limitada a 100 % (cem por cento) do previsto no inciso I do artigo 21 da referida Lei, pelo exercício das atividades previstas no artigo 2° deste Decreto, conforme as regras estabelecidas em Portaria do Secretário de Finanças, observado o artigo 59 da Lei n.° 17.239/2006.    Parágrafo único. No caso referido na alínea 'b' do artigo 2  deste Decreto, a GPF será atribuída pelo seu valor total proporcionalmente ao período de afastamento.    Art. 6 . O valor de pontos que superem o total previsto no artigo anterior comporá um saldo de conta corrente passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis.    §1 . O saldo previsto neste artigo limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs.     §2 . O saldo a que se refere o caput deverá ser utilizado apenas para os fins de complementação prevista neste artigo.    Art. 7 . O Secretário de Finanças determinará, através de Portaria, a lotação dos Auditores do Tesouro Municipal, levando em conta as necessidades do seu Gabinete, das Diretorias e Gerências que compõem a Secretaria de Finanças.    §1 . Para os auditores submetidos a regime de aferição de produtividade, lotados numa mesma unidade, poderão ser criados projetos vinculados ao exercício de determinado grupo de atividades.    §2 . Entende-se por projeto o conjunto de atividades a serem desempenhadas com perfeita identificação dos recursos humanos e materiais disponíveis e necessários ao alcance dos objetivos definidos pelas gerências.    §3 . Cada projeto poderá ter um coordenador que será indicado pelo gerente ou diretor da unidade a qual estiver vinculado.    §4 . Os projetos e seus critérios de aferição de produtividade serão estabelecidos mediante Portaria do Secretário de Finanças.    §5 . Para atividades que não comportem a criação de um projeto, o Secretário de Finanças, através de portaria específica, poderá atribuir tarefas em substituição às metas e critérios de aferição de produtividade inerentes a projetos, estabelecendo uma correlação entre as tarefas atribuídas e a GPF.    Art. 8 . A apuração da parcela prevista no  inciso I, do Art. 22, da Lei  N.° 17.239/2006, será efetuada da seguinte forma:     I - Calcula-se a participação percentual e mensal de cada tributo, nos últimos três anos, em relação ao arrecadado, através da  fórmula:    PM  = (AM/AT) X 100    Onde,    PM = Participação percentual e mensal de um determinado tributo em um ano específico -   AM = Arrecadação mensal de um determinado tributo em um ano específico -   AT = Arrecadação total de um determinado tributo em um ano específico.    II - Calcula-se a média das participações percentuais e mensais por tributo nos três anos anteriores ao ano em que estiver sendo realizada a estimativa, através da  fórmula:    M = (PM1 + PM2 + PM3)/3    Onde,    M = Média das participações percentuais e mensais nos três anos anteriores ao ano em que estiver sendo realizada a estimativa -   PM1 = Participação percentual média no ano anterior ao que estiver sendo realizada a estimativa -   PM2 = Participação percentual média no ano anterior àquele a que se refere PM1 -   PM3 = Participação percentual média no ano anterior àquele a que se refere PM2.    III - Fixa-se o valor base mensal  para arrecadação de um determinado tributo através da  fórmula:    VB = M x Ploa    Onde,  VB = Valor base mensal para arrecadação de um determinado tributo -   M = Média das participações percentuais e mensais nos três anos anteriores ao ano em que estiver sendo realizada a estimativa -   Ploa = Previsão de arrecadação de determinado tributo na lei orçamentária anual do ano da estimativa.    IV - Calcula-se o valor base mensal total  através da fórmula:    VBT =   Vbi    Onde,    VBT= valor base mensal total -   VBi = Valor base  mensal para arrecadação de um determinado tributo.  V- O Conselho de Política Financeira fixa a meta de arrecadação para cada mês do trimestre de produção com base nos valores calculados na forma do inciso anterior -     VI - Apura-se o valor efetivamente arrecadado dos tributos em cada mês do trimestre de produção.    VII - Verifica-se a variação percentual de arrecadação mensal através da seguinte fórmula:    IA1 = (A1 - MT1)*100/MT1  IA2 = (A2 - MT2)*100/MT2  IA3 = (A3 - MT3)*100/MT3    Onde,    IA1 = Variação percentual de arrecadação dos tributos no primeiro mês do trimestre de produção -   IA2 = Variação percentual de arrecadação dos tributos no segundo mês do trimestre de produção -   IA3 = Variação percentual de arrecadação dos tributos no terceiro mês do trimestre de produção -   A1 = Arrecadação dos tributos no primeiro mês do trimestre de produção -   A2 = Arrecadação dos tributos no segundo mês do trimestre de produção -   A3 = Arrecadação dos tributos no terceiro mês do trimestre de produção -   MT1 = Meta de arrecadação para o primeiro mês do trimestre de produção -   MT2 = Me
1475	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ta de arrecadação para o segundo mês do trimestre de produção -   MT3 = Meta de arrecadação para o terceiro mês do trimestre de produção -   VIII - Apuradas as variações na forma do inciso anterior, aplicam-se os dispostos no inciso I, §1  e §5  do artigo 23 da Lei n  17.239/2006, e calcula-se a média aritmética das UPF's obtidas nos meses de produção.      §1  Para a fixação das metas previstas no inciso V, o Conselho de Política Financeira observará a situação conjuntural da economia nacional e seus reflexos na economia municipal, levando em consideração os seguintes aspectos:    I - expectativas e tendências em função do perfil da economia local -   II - comportamento histórico e recente da receita tributária própria do Município -   III - incentivos fiscais -   IV - data de vencimento dos tributos municipais.    §2 . O Conselho de Política Financeira fixará as metas previstas no inciso V até o último dia útil do primeiro mês do trimestre de produção.     §3º. Em não havendo a fixação, serão consideradas como metas os valores bases mensais calculados na forma do inciso IV, acrescidos da diferença percentual entre os valores da arrecadação provável do exercício anterior constantes do quadro da 'EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO' constante da lei orçamentária anual do ano corrente e os efetivamente realizados daquele exercício.        §4 . Consideram-se receitas tributárias próprias todos os tributos de competência municipal, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.    Art. 9 . O Secretário de Finanças, mediante portaria específica, constituirá grupo de trabalho para realização das atividades previstas nos incisos II e III do artigo 22 da Lei 17.239/2006.    §1 . A portaria do Secretário de Finanças designará os integrantes do grupo, seu coordenador, o objeto e o prazo para conclusão das atividades.    §2 . O grupo de trabalho previsto neste artigo apresentará relatórios das atividades ao Secretário de Finanças, o qual, após atesto, submeterá ao Conselho de Política Financeira para avaliação.    §3 . Deverá constar do relatório a que se refere o parágrafo anterior, conforme o caso:    I - os valores de créditos tributários próprios e de créditos não tributários recuperados e efetivamente recebidos -     II - os valores efetivamente restituídos de tributos de competência da União e dos Estados -      III - o montante reduzido de tributos de competência da União e dos Estados em virtude de impugnações, transações ou compensações, reconhecidos definitivamente nas esferas administrativa ou judicial -     IV - o montante financeiro do incremento de transferências constitucionais.     §4 . Consideram-se créditos não tributários, dentre outros, os valores decorrentes de:    I - Pagamentos indevidos relativos a pessoal e respectivos encargos -     II - Pagamentos indevidos a fornecedores de bens e serviços -     III - Impugnações de valores de prestações de contas de subvenção social, suprimentos individuais, convênios, dentre outros -     IV - Pagamentos efetuados a maior relativos aos juros e amortizações dos contratos de operações de crédito -     V - Revisão das concessões, permissões e autorizações de bens e serviços públicos municipais.    Art. 10. Para fins das previsões contidas nos §§ 2º e 3º do artigo 23 da Lei 17.239/2006, consideram-se ocorridos o fato gerador e a consolidação do fato nas respectivas datas de consolidação do fechamento mensal dos seus registros contábeis.    Art. 11. O Auditor do Tesouro Municipal, nos casos de investidura no cargo, mudança de lotação e retorno ao exercício das atribuições do cargo efetivo do qual é titular, será treinado na forma e prazo definidos em portaria do Secretário de Finanças.    § 1°. O período de treinamento será considerado período de produção para fins de percepção da GPF e da GSMF correspondentes ao trimestre de pagamento seguinte ao treinamento, cujos critérios de produtividade referentes a esse período serão estabelecidos em Portaria do Secretário de Finanças, sendo as UPF's atribuídas proporcionalmente ao período de treinamento para cálculo das referidas gratificações -     § 2°. O período de treinamento será considerado período de pagamentos da GPF e da GSMF com a percepção do valor correspondente a 100% (cem por cento) da GPF e da GSMF, apurada conforme os artigos 22 e 23 da Lei 17.239/2006 -     § 3°. Na hipótese do período de treinamento coincidir com o trimestre de produção, será atribuída para o mês de apuração desse trimestre de produção a percepção do valor correspondente a 100% (cem por cento) da GPF e da GSMF, apurada conforme os artigos 22 e 23 da Lei 17.239/2006.    Art. 12.  Para efeito da atribuição da GPF em face do exercício da Presidência em Sindicato representativo dos Auditores do Tesouro Municipal, prevista no inciso II , do artigo 28 da Lei 17.239/2006, o auditor deverá encaminhar documento comprobatório do exercício da Presidência.    §1º. Quando dos casos de vacância e afastamento do exercício da Presidência do Sindicato, o auditor deverá informar o fato no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em falta funcional, punida nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.    § 2º. Não sendo atribuída a gratificação prevista neste artigo, o auditor, ocupante da presidência do Sindicato representativo dos Auditores do Tesouro Municipal, perceberá a GSMF na mesma proporção da GPF percebida individualmente.    Art. 13.  Para efeito do disposto no artigo 27, inciso II, da Lei 17.239/2006, os Auditores do Tesouro Municipal no exercício de suas atividades perceberão até 100 % ( cem por cento ) da GSMF,  apurada conforme os artigos 22 e 23 da Lei 17.239/2006, no mesmo percentual  da GPF percebida individualmente.     Art. 14.  Aplica-se à Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação, no que couber, as disposições relativas à produção, apuração e percepção da parcela da GSMF prevista no inciso I, art. 22 da Lei n  17.239/2006.    Art. 15. O Secretário de Finanças, mediante portaria , determinará as metas e critérios de aferição da GPF do mês de setembro de 2006.     Art. 16. O início de aplicação das regras previstas no artigo 4º deste Decreto, relativas à GSMF, dar-se-á nos meses de julho, agosto e setembro de 2006 como trimestre de produção.     §1º. O estabelecimento das metas de arrecadação para o trimestre previsto no caput será excepcionalmente fixada 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Decreto, observado, no que couber, o disposto no §3  do artigo 8  deste Decreto.      §2°. Para fixação das metas previstas no artigo 8º deste Decreto no exercício de 2006, deverá ser observado o reajuste da energia de iluminação pública ocorrido no ano de 2005 em relação à Contribuição de Iluminação Pública - CIP.      Art. 17.  Para fins de percepção da GPF, considera-se o seguinte:    I - O pagamento da GPF dos meses de julho, agosto e setembro de 2006 será feito considerando-se a média aritmética dos pontos obtidos no trimestre de produção  de março, abril e maio de 2006 -     II - O pagamento da GPF do mês de outubro de 2006 será feito considerando-se a média aritmética dos pontos obt
1476	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	idos no trimestre de produção de Junho, Julho e Agosto de 2006 -     III - O trimestre de produção de Julho, Agosto e setembro de 2006, previsto no artigo 4º deste Decreto, será aferido em outubro de 2006, considerando a média aritmética dos pontos obtidos no trimestre de junho, julho, agosto e a pontuação de setembro de 2006, observando o estabelecido no Art. 14 deste Decreto, calculado pela média dos dois valores -   Art. 18.  Os saldos de conta corrente de auto de infração e relatório existentes na data da publicação da portaria prevista no artigo 59 da Lei n 17.239/2006 poderão ser utilizados da seguinte forma:    I - Os pontos de auto de infração serão utilizados preferencialmente nos casos de declaração de nulidade ou improcedência de autos de infração e notificação fiscal em tramitação na data da publicação da portaria referida neste artigo -     II - Os pontos de relatório e os remanescentes dos pontos previstos no inciso anterior serão convertidos em saldo único, aplicando-se o disposto no artigo 6  deste Decreto.     Parágrafo Único. Até a data de publicação da portaria referida neste artigo, mantém-se a regra prevista no Decreto 18.560/2000 relativa a utilização e acumulação de saldo em UPF, observado o disposto no artigo 59 da Lei n  17.239/2006.    Art. 19. No mês de outubro de 2006 será adiantada à GSMF o valor correspondente a 63 UPFs, que será descontado em três vezes, no trimestre de pagamento seguinte ou posterior quando não suficiente a GSMF daquele trimestre.    Art. 20.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2006.     Recife,  22 de  setembro de  2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    RÔMULO GUERRA DE MENESES  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercécio
1477	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2006-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Objeto: aquisição de cartuchos e toners (21 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)CC PEREIRA/(01,02,03,04,05,06,07,08,09,12), 2)RETONER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(10,14,15) 3)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(11,13), 4)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(16) e 5)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(17,18,19,20,21). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)CC PEREIRA, 2)RETONER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., 3)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 4)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. e 5)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA. Empresa inabilitada: 1)GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. Recife, 25 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE PROPOSTA   TOMADA DE PREÇOS N° 007/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Construção da Infra estrutura para 32 (trinta e duas) unidades do conjunto habitacional 1º de Maio - CAIC Empresa Classificada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. (Vencedora). Empresas Desclassificadas: não houve. Recife, 25 de setembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  RESULTADO DE JULGAMENTO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2006-CPLS-SAJ. Proposta classificada (vencedora): LOCALIZA CAR RENTAL S/A. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: LOCALIZA CAR RENTAL S/A.  Empresa inabilitada: não houve. Recife, 25 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.  RESULTADO DE JULGAMENTO (PROPOSTAS TÉCNICAS)  CARTA-CONVITE Nº 007/2006 - CPLS- SCPG-BID-Proposta técnica classificada: 1) Centro Educacional de Tecnologia em Administração-CETEAD. Propostas técnicas desclassificadas: 1) Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos-FINATEC. -  2) Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM -  e 3) Planus-Consultores Associados Ltda. Recife, 25 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 09/2006   1. Objeto da Inexigibilidade:    Contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços abaixo relacionados:  Item  Produto/Serviço   Quantidade  1 Consultoria por escrito em Direito Administrativo -  até 4 consultas.   2  2 Consultoria por escrito em Licitações e Contratos -  até 4 consultas.   2  3 Consultoria por telefone em Licitações e Contratos -  até 4 consultas.   2  4 Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF     2  5 Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC     2  6 WEB Direito Administrativo     2  7 WEB Licitações e Contratos     2  2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.  3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723-Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária, Elemento de Despesa - 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - PJ  (Fonte: 100).  4. Justificativa da Inexigibilidade:  A empresa Zênite Informação e Consultoria S/A detêm a exclusividade na criação, edição, atualização, comercialização e distribuição de seus  produtos e serviços para todo o território nacional, objeto desta inexigibilidade, tornando-se inviável a sua competição.  Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº  8.666/93.   5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Escolhida a Zênite Informação e Consultoria S/A por ser uma empresa cuja missão institucional é servir de suporte à Administração Pública brasileira há mais de 16 anos, por meio do oferecimento de produtos e serviços com o mais alto padrão de qualidade, ajudando na tomada de decisão dos gestores da Prefeitura do Recife. Preço praticado pela empresa dentro do mercado.      6.Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 15.441,32 (quinze mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), a ser pago em uma só parcela.  Item  Produto/Serviço  Quant  Vr.Unit. R$   Vr.Total R$  1 Consultoria por escrito em Direito Administrativo - até 4 consultas. 2  802,66         15.441,32  2 Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 2  802,66   3 Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 2   401,34   4 Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF 2   1.574,00   5 Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC 2   1.574,00     6 WEB Direito Administrativo 2   1.283,00     7 WEB Licitações e Contratos 2   1.283,00   Recife, 20 de setembro de 2006.ÂNGELA MARIA TÁVORA  WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 09/2006    Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, pelo período de 12 (doze) meses, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços: 1- Consultoria por escrito em Direito Administrativo até 4 consultas, 2- Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas, 3- Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas, 4- Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF, 5- Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC, 6- WEB Direito Administrativo, 7- WEB Licitações e Contratos, no valor global de R$ 15.441,32 (quinze mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 20 de setembro de 2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças.        Aviso  Pregão Presencial Nº 049/2006- Objeto: aquisição de microcomputador servidor, estação de trabalho instrutor, microcomputador estação leve para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de outubro de 2006, às 09:00 horas, na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 050/2006- Objeto: aquisição de material permanente (bebedouro de pressão, estabilizador de tensão 300VA e fogão industrial) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Laz
1478	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	er. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de outubro de 2006, às 09:00 horas, na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 25 de setembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro - CPLE.         FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 026/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 022/2006 - FCCR  O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife comunica que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas empresas LERNER ENGENHARIA LTDA e AR PONTOCOM COMERCIAL LTDA, conforme despacho, fundamentado, no processo, mantendo a decisão que classificou a empresa S. E DO NORDESTE LTDA. Recife, 25 de setembro de 2006. José Luiz Leal Libonati Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife.       SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Aristônico de Oliveira, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. VENCEDORA: WF Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pressa Construções Ltda. -  AC Empreendimentos e Construções Ltda. -  e, Novatec Construções e Empreendimentos Ltda. Recife, 26 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
1479	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA Nº 060, 22 DE SETEMBRO DE 2006.   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E :     I - Nomear o servidor Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 500-2 -  para coordenador do produto - Gerenciamento de Tecnologia da Informação Implantado do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição do servidor Adilton José da Silva, matricula nº 964-4 -     II - O Coordenador dedicará 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em sua respectiva área de atuação -     III - O Coordenador do Grupo Gerencial não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2006.        PORTARIA Nº 061, 22 DE SETEMBRO DE 2006.    O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E :    I - Nomear o servidor Tibério Graco Fontenele de Farias, matrícula nº 21.366-3 -  para coordenador do produto - Sistema de Patrimônio Implantado do Plano de Ação do PNAFM-Recife -     II - O Coordenador dedicará 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em sua respectiva área de atuação -   III - O Coordenador não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -   IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006      PORTARIA Nº 062,  22 DE SETEMBRO DE 2006.    O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -     CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E :     I - Nomear o servidor Albérico Spinelli Correia dos Santos, matrícula nº 766-8 -  para Subcoordenador  Administrativo Financeiro da UEM - Unidade de Execução Municipal PNAFM-Recife -     II - O Coordenador não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de agosto de 2006.      Recife,  22  de  setembro de 2006    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS
1480	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resultado de julgamentos de autos de infração	1	RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:      1) Nº do Auto de Infração: 07.39707.3.04   Autuada: AADAMA/ Maria Helena de Souza  Endereço: Av.Bernardo Vieira de Melo, 3054, sala 08, Piedade, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1755.080.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 046/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      2) Nº do Auto de Infração: 07.45873.2.02  Autuado: Eduardo Sílvio de Souza  Endereço: Rua Arquiteto Luiz Nunes, 1478, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.325.02.0080.0000.6  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 047/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      3) Nº do Auto de Infração: 07.11714.9.02  Autuado: José ferreira da Silva   Endereço: Av. Dom João VI, 213, Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.710.72  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 048/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o retorno do local ao estado anterior ao dano, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130,VIII, da Lei 16243/96.      4) Nº do Auto de Infração: 07.46450.1.00 e 07.62250.3.00  Autuado: Levi Alves Aragão  Endereço: Rua Dirceu V Toscano de Brito, 215 e 45, Jardim Beira Rio, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1710.142.01 e 6.1710.135.03 respectivamente.  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 049/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor R$ 4.077,00 (quatro mil e setenta e sete reais) e R$ 11.648,59 (onze mil, seissentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) respectivamente para os Autos nº 07.62250.3.00 e 07.46450.1.00, com base no art. 119, II da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII e VIII, da Lei 16243/96.      5) Nº do Auto de Infração: 07.27907.4.03  Autuado: Black Corretora de Imóveis  Endereço:Rua Doze de Outubro, 117, Graças, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1405.320.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 050/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96,  e a retirada das placas de propaganda nas árvores em logradouro público, como forma de reparação do dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      6) Nº do Auto de Infração: 07.27902.2.03   Autuado: R. G. Imóveis  Endereço: Rua Quarenta e oito, 942, Espinheiro, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1405.320.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 050/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96,  e a retirada das placas de propaganda nas árvores em logradouro público, como forma de reparação do dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      7) Nº do Auto de Infração: 07.17181.0.03  Autuado: Clotário de barros Lima  Endereço: Rua Professor Francisco da Trindade, 305, Campo Grande, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1390.325.04.0390.0000.3  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 051/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      8) Nº do Auto de Infração: 07.84821.1.01  Autuado: Igreja batista da Capunga  Endereço: Rua Fernandes Vieira, 769, Parque Amorim, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.5080.015.19  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 052/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 244.667,03 (duzentos e quarenta e quatro mil, seissentos e sessenta e sete reais e três centavos) com as devidas correções legais não ultrapassando o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que é o teto máximo para aplicação de penalidade, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96 e o retorno do local ao estado anterior ao dano, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII e XXI, da Lei 16243/96.      9) Nº do Auto de Infração: 07.27318.9.03  Autuada: Cleide Rosendo Alves Pereira  Endereço:Rua Poeta Manoel Bandeira, 260, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.006.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 053/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve deixar de cobrar a multa imposta pelo estado de pobreza da autuada,   retornando o local ao estado anterior ao dano ambiental, como forma de reparação, conforme art. 124 da Lei 16243/96 por ter a autuada infringido o art. 130, XIII da Lei 16243/96.      10) Nº do Auto de Infração: 07.46628.8.04  Autuado: Fernando Antônio Lemos  Endereço:Rua Jean Emile Favre, 777, Ipsep, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1775.200.01  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 054/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, por não ser o autuado, o autor da infração ambiental e ter comprovado sua inocência através dos documentos acostados nos autos.      11) Nº do Auto de Infração: 07.52605.0.02  Autuado: Murilo Guerra  Endereço: Rua Dois Irmãos, s/n, Dois Irmãos, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.5085.005.05  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 055/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 9.212,29 (nove mil, duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), com base no Art. 119, II da Lei 16243/96 e o retorno do local ao estado anterior ao dano, como forma de
1481	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resultado de julgamentos de autos de infração	2	 reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.
1482	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 051/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Designar JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, que se encontrará na cidade de Quito, Equador, participando do 1º Congresso Internacional de Regulação, Controle e Fortalecimento Institucional em Água Potável e Saneamento Básico, no período de 26 a 29 de Setembro de 2006.    Recife, 22 de Setembro de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
1483	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2006/SANEAR, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/06, com fundamento no Artigo 24. IV, da Lei 8.666/93.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o fornecimento de Crédito combustível por meio de cartão magnético, com intuito de atender a demanda das diversas Diretorias da CONTRATANTE.  PREÇO GLOBAL: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial a data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por igual período até a conclusão do Processo Licitatório.   DOTAÇÃO,ORÇAMENTÁRIA:,4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.85.3 -  4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.85.3.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
1484	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº. 117 /2006 - GAB/SS EM 21 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual em substituição a Maria Zelinda Correia de Melo, matrícula 69.724-9, no período de 01/10/2006 a 30/10/2006, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Diretoria Administrativa da Secretaria de Saúde  Nome: Denise Carneiro Pessoa  Mat: 67.890-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº118/2006 - GAB/SS EM 22 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  CAPS Davi Capistrano/Distrito Sanitário VI  Nome: Jackeline Martins Silva  Mat: 65.850-4  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
1485	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Decisões - Vigilância Sanitária	1	DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS      DECISÃO Nº274/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.14573.3.04  Autos de Infração no 2132, 2136, 2147, 2707, 2708 e 2720.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: NOVO DE NOVO CONSERTOS - ME (ÁGUA DA TERRA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 2136, anulando-o para todos os efeitos e PROCEDENTES os demais Autos para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS CAUTELARMENTE APREENDIDOS.      DECISÃO Nº075/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.14704.0.04  Autos de Infração no 2414, 2406, 2420, 2421, 2408, 2412, 2423, 2415, 2404, 2418, 2407, 2410, 2422, 2416, 2419, 2417, 4758, 4755 e 4756.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: RESTAURANTE E LANCHONETE 100% BRASIL LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 2423, anulando-o para todos os efeitos e PROCEDENTES os demais Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº218/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.26797.9.04  Auto de Infração no 2085  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: ESTÁCIO FERREIRA DOS SANTOS - ME (MERCADINHO O BARATÃO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº205/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.00562.0.06  Autos de Infração nos 22404 e 27901  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SSIS)  Autuada: SERQUIPE - SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº119/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.63936.7.05  Autos de Infração nos 21913, 21852,21853 e  21854.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCAP)  Autuada: SOGELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (seiscentos reais).  Recife, 10 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº275/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.81073.7.05  Autos de Infração no 21930 e 2722.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: CENTER POSTO MAS-CAR LTDA (ÁGUA FONE)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº224/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.13965.5.04  Auto de Infração no 3492.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuado: ASSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - ME (COM GELO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).  Recife, 21 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº118/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.63842.2.05  Autos de Infração nos 22000 e  0749.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCAP)  Autuada: SOGELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Recife, 10 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº204/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.14627.6.04  Auto de Infração no 1805  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: FRIGORÍFICO SÃO SEBASTIÃO  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº167/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.63050.9.05  Autos de Infração no 20645 e 20648.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: BRASILEIRO COMÉRCIO LTDA.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária        DECISÃO Nº142/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.14677.3.04  Auto de Infração no 3331.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - III)  Autuado: ARRAIAL VELHO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais) bem como ratificar a INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS feita no momento da inspeção.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de fevereiro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº120/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.07462.1.06  Auto de Infração no 1263  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III).  Autuada: MERCADINHO LARGO DONA REGINA LTDA.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em 
1486	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Decisões - Vigilância Sanitária	2	epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº309/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.63128.8.05  Autos de Infração no 2724 e 2734.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuada: MÁRCIO BENNING VILLELA ME - KING GELO  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária     DECISÃO Nº273/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.63110.1.05  Auto de Infração no 0994, 0995, 0998, 0999, 1000, 0996.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: PANIFICADORA FLOR DO BARRO  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº221/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.13960.3.04  Auto de Infração no 0862  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: E.X. DE BRITO MERCADINHO (MERCADINHO SUPERBOM)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº264/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.14021.0.04  Auto de Infração no 0807.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS-V)  Autuada: E X DE BRITO MERCADINHO - MERCADINHO SUPERBOM  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 301/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08191.5.04  Auto de Infração no 1095.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - V)  Autuado: T.F.S. LIMA COMÉRCIO LTDA - ME (MERCADINHO CESTÃO CHEIO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 294/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.08186.1.04  Auto de Infração no 1088.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - V)  Autuado: COMÉRCIO DE ALIMENTOS MANGUEIRA LTDA - SUPERMERCADO LAMENHA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 285/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.27610.0.04  Autos de Infração no 3432 e 3433  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - V)  Autuado: COMÉRCIO DE ALIMENTOS MANGUEIRA - SUPERMERCADO LAMENHA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº267/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.49166.7.03  Auto de Infração no 0728.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: RESTAURANTE FLOR DO CAMPO   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 291/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.08319.1.04  Auto de Infração no 1005.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - V)  Autuada: BOM CAPRICHO LANCHONETE E SERVIÇOS LTDA (SUCRILHOS SUCOS)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração, para efeito de condenar a Autuada às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº184/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.27521.7.04  Autos de Infração nos 2038, 2040, 2041 e 2042.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: BOI BRASIL LTDA ME  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº175/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.27594.4.04  Auto de Infração no 1859.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: SABOR DO CAMPUS LTDA - ME  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), bem como ratifico a inutilização dos produtos feita no momento da inspeção.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da
1487	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Decisões - Vigilância Sanitária	3	 Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº202/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.08310.4.04  Autos de Infração no 6962, 6963, 6964, 6965, 20646, 20649 e 20650.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: ALMOXARIFADO RESTAURANTE  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 600,00(seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº212/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.07997.6.04  Autos de Infração no 1795, 1808, 1799, 1802, 1758 e 1800.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: R. N. FERRAZ RESTAURANTES ME (Empório Marítimo)   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 600,00(seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº025/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.02369.5.05  Autos de Infração nos 21141 e 21144.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: FARMÁCIA PESQUEIRA LTDA - ME  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) -   Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº236/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.01720.0.05  Auto de Infração no 21946.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA)  Autuado: JOSÉ UMBERTO PEREIRA XAVIER - NOVA ERA COSMÉTICOS  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS E MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº242/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.00996.0.06  Autos de Infração no 24953 e 24563.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA)  Autuado: LOJA ZHANG PRESENTES LTDA ME   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS E MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº232/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.01719.2.05  Auto de Infração no 22038.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA)  Autuado: JOÃO RANGEL P VASCONCELOS - LOJA DA MULHER  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 21 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº366/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21157.8.06  Autos de Infração 24524.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: BRASPEL COMÉRCIO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Deverão os produtos ser desinterditados sob a condição de o Autuado providenciar uma forma de acrescentar as informações completas que deveriam figurar na rotulagem de cada produto, devendo os demais já serem produzidos com as referidas informações.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de julho de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Diretora da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº155/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.07508.1.06  Auto de Infração no 22342.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCAP)  Autuada: SOGELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), SUSPENSÃO DA VENDA DO PRODUTO e INTERDIÇÃO DEFINITIVA E TOTAL DO ESTABELECIMENTO.  Recife, 04 de maio de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº254/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.63077.4.05  Autos de Infração no 1023, 1024 e 20109.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: FRIGORÍFICO COMÉRCIO DE CARNE E FRIOS LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E MULTA no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº362/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07684.4.06  Autos de Infração 24956  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: SHOPPING DA BELEZA LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)e INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de junho de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Diretora da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº364/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21227.6.06  Autos de Infração 24957  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: SHOPPING DA BELEZA LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)e INUTILIZAÇÃO DOS PR
1488	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Decisões - Vigilância Sanitária	4	ODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de junho de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Diretora da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº235/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.01464.4.05  Auto de Infração no 21887.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: ANTÔNIO DE PAIVA GALVÃO - BOUTICA FRANCESA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS E MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº351/2006  Processo Administrativo Nº07.20520.1.06  Autos de Infração nº26170, 26106, 26114, 26107, 26111, 26168, 26112, 26120, 26104, 26110, 26116, 26118, 26109.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: RESTAURANTE IRMÃOS MOTA LTDA - RESTAURANTE PAIDÉGUA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de junho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº312/2006  Processo Administrativo Nº07.19363.5.05  Auto de Infração nº6082 e 5912.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: RESTAURANTE IRMÃOS MOTA LTDA - RESTAURANTE PAIDÉGUA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de junho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº311/2006  Processo Administrativo Nº07.19511.4.05  Auto de Infração nº6083  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: RESTAURANTE IRMÃOS MOTA LTDA - RESTAURANTE PAIDÉGUA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de junho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº313/2006  Processo Administrativo Nº07.02181.6.05  Auto de Infração nº22867.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: RESTAURANTE IRMÃOS MOTA LTDA - RESTAURANTE PAIDÉGUA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de junho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº191/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.14256.8.04  Auto de Infração no 1827.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: FESTA FÁCIL  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº363/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.09961.5.06  Autos de Infração 22291, 22292.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: MERCADINHO VARZEANO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)e INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de junho de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Diretora da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº147/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.07631.1.04  Autos de Infração no 3325  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - III)  Autuado: CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de maio de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº073/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.14702.8.04  Auto de Infração no 4766.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: S.L.S. CABELEREIROS LTDA ME   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, anulando-o para todos os efeitos.   Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº122/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.02100.6.05  Autos de Infração no 22211 e 22212  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: MICHELLE ARCOVERDE DE SOUZA-ME (FARMÁCIA DESCONTÃO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de maio de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 320/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.63076.8.05  Autos de Infração no 20207, 20227, 20206, 20208, 20204, 20240, 20205, 20218 e 20209.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuada: Pingüim Gelo Ltda ME.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito 
1489	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Decisões - Vigilância Sanitária	5	de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e INTERDIÇÃO DEFINITIVA E TOTAL DO ESTABELECIMENTO.  Recife, 02 de maio de 2006.  Luiz Paulo Morais Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº096/2006  Proc. Administrativo Nº 07.40596.9.03  Autos de Infração nº 2640, 2643 e 2644.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC).  Autuado: DROPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de fevereiro de 2006.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº413/2006  Processo Administrativo Nº07.00793.2.06  Autos de Infração nº22264, 22265, 22267, 22343, 22344, 22346.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA)  Autuado: NORDESTE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$ 803,81 (oitocentos e três reais e oitenta e um centavos.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária
1490	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Oscar Niemeyer aceita convite para projetar Parque	1	"Daqui a trinta dias teremos o projeto da primeira obra de Oscar Niemeyer no Recife"", foi o que informou o prefeito João Paulo, após encontro com o arquiteto, em seu escritório, no Rio de Janeiro, na manhã de ontem (25). É intenção do prefeito que, ao ter uma obra de Niemeyer, o parque, além da área verde, torne-se atração turística internacional. Entre as obras de Niemeyer estão: Brasília, hoje tombada como patrimônio histórico da humanidade -  o edifício sede da ONU -  a sede do Partido Comunista, na França -  e o Museu de Arte Contemporânea de Niterói, no Rio de Janeiro, entre outras criações.     No encontro, o prefeito João Paulo fez um relato de sua gestão e um histórico sobre a luta pela conquista do parque. Vitória obtida há duas semanas, com a cessão da área pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. ""Existem muitas idéias para o Parque, inclusive da própria comunidade. Projetos de concha acústica, auditório, museu, áreas específicas para a terceira idade, para os jovens, as crianças e um espaço que pudesse funcionar 24 horas. A idéia é aproveitar o todo o espaço e o Recife ganhar a primeira obra sua"", explicou João Paulo a Niemeyer.     Oscar Niemeyer mostrou-se feliz com o convite. Entusiasmado, falou do desejo de criar no Parque espaços que possam valorizar a integração da arte com o povo. Ao final do encontro, João Paulo presenteou o arquiteto carioca com um quadro do artista plástico Lula Cardoso Ayres (um dos homenageados do Carnaval de 2007), intitulado Perfil de Índia, feito em 1943."""
1491	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aberta a I Mostra de Circo do Recife	1	"As crianças tomaram conta do picadeiro na abertura da I Mostra de Circo do Recife, realizada pela Prefeitura, no último sábado (23), no Forte do Brum. O evento apresentou, no seu primeiro dia, o espetáculo Eu sou o Circo"", idealizado pelo homenageado, Marco Camarotti e produzido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.     A Mostra segue até quinta-feira (28) com espetáculos, oficinas, debates e palestras. Representando o prefeito  João Paulo, o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, fez a abertura oficial e entregou uma placa à filha do homenageado, Maria Clara Camarotti. Em seguida, lembrou o esforço da PCR em valorizar os artistas circenses.   ""Esta primeira mostra é a continuidade de um trabalho que Marco Camarotti fez com a nossa equipe e que resultou neste evento. Então, nada mais justo que ele fosse o homenageado"", disse o secretário."""
1492	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Cães e gatos recebem vacina anti-rábica	1	"O maracatu do Grupo Nação Cultura, de Três Carneiros, deu o tom festivo da abertura da segunda etapa da Campanha de Vacinação Anti-Rábica promovida pela Secretaria de Saúde, na manhã do último sábado (23). O evento aconteceu na praça da Escola Maria Sampaio Lucena, na UR-1, no Ibura (zona Sul do Recife). A meta da capital pernambucana é imunizar 201.445 da população animal da cidade (80% do total), sendo 154.650 cães e 46.395 gatos.     Desse contingente, o Distrito Sanitário VI (que engloba a Zona Sul do Recife, incluindo o bairro do Ibura) é a área com maior número de cães e gatos. São 49.989 animais. Por isso mesmo, resolvemos fazer a abertura da campanha da vacinação do Recife aqui no Ibura"", explicou Geraldo Andrade, gerente do Centro de Vigilância Ambiental (CVA). Ano passado, apenas o posto de saúde montado na praça da Escola Maria Sampaio Lucena vacinou 1.300 cães e gatos.    ""Toda a campanha, eu trago meus cachorros para serem vacinados. É importante, pois evita a raiva"", afirmou  Júlio César de Sousa, morador da UR-1."""
1493	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	"O prefeito João Paulo convidou o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, para o lançamento oficial do Carnaval Multicultural 2007, previsto para novembro, na cidade carioca. O encontro aconteceu na tarde de ontem (25), na sede da Prefeitura do Rio. 'César Maia ficou encantado com a proposta do lançamento do Carnaval do Recife e ofereceu toda a infra-estrutura para o evento', disse João Paulo.     Achamos a idéia tão extraordinária que vamos copiá-la e levar nosso carnaval para o Recife"", declarou César Maia."""
1494	2006	108	2006-09-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	XVIII Regata Recife Fernando de Noronha	1	"Uma grande festa foi montada, no último sábado (23), no Marco Zero do Recife para a largada da XVIII Regata Internacional Recife/Fernando de Noronha, um dos mais belos eventos náuticos do país. Mais de 100 barcos a vela, vindos de 14 estados e sete países, saíram, ao meio-dia, do Porto do Recife, em direção à ilha de Fernando de Noronha.   Até o seu destino final, os competidores percorreram 545 quilômetros . O maior evento de vela oceânica do Brasil acontece até amanhã (27), com premiação e uma grande festa na ilha, para saudar os mais de 500 navegadores, cerca de cinco tripulantes em cada embarcação.    Regata de Jangada - A novidade deste ano foi a realização da 1ª Regata de Jangada em Volta do Recife Antigo, que ocorreu no último dia 17 de setembro. Nós procuramos diversificar e consolidar o evento no calendário do Recife também através dessa novidade, que chama a atenção da população para a vocação natural que a cidade tem para as atividades náuticas"", explicou o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira."""
1495	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO N.º 22.287 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Delega poderes ao Secretário de Habitação, para apresentar Propostas Prévias e Fichas de Resumo de Empreendimento de Financiamento no âmbito do Programa Carta de Crédito - FGTS.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e parágrafo único, do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990.  DECRETA:       Art. 1º Fica delegado ao Secretário de Habitação, Sr. Carlos Alberto Soares Padilha, na forma que dispõe o parágrafo único, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, a competência para assinar e apresentar as Propostas Prévias de Financiamento no âmbito do Programa Carta de Crédito - FGTS e as Fichas de Resumo dos Empreendimentos, com vistas a celebrar Contratos de Mútuo para Obras com Obrigações e Caução - Programa Carta de Crédito - FGTS.      Art.2º A celebração destes contratos de mútuo pelo Município foram autorizados pelo art. 1º, da Lei nº 17.179/2006, cujos termos encontram-se no anexo único da referida lei.      Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Elísio Soares Carvalho Junior  Secretário de Finanças    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1496	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N.º 2542 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006  O  PREFEITO DO RECIFE,   no   uso    de   suas    atribuições,  tendo  em   vista o resultado  do   Concurso  Público  de  Provas   para ANALISTA DE COMPRAS, homologado  e publicado  no  Diário   Oficial  do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.   R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de ANALISTA DE COMPRAS,   em decorrência das exonerações a pedido de Maria Ligia de Carvalho Souza Dantas, Matrícula nº 63714-0,Mario Sergio de Araújo Burgos, Matrícula nº 69511-7, Irene Patrícia Melo de Sá Leitão, Matrícula   nº 70830-5, Jurandir Alves Bezerra, Matrícula nº 63741-2,  os candidatos abaixo relacionados:    CLASSIF. INSC. NOME  57 000717 Kátia Christina Souza Faustino  58 001130 Rossana Almeida P. de Lima  59 001289 Rosangela Rodrigues Monteiro  60 000178 Simone Gomes Leal      PORTARIA N.º 2543 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO  A CONTAR DE  Maria Lúcia de Oliveira 61.692-3 Prof.I  03/09/2006  Maria das Graças Rodrigues 62.684-4 Prof. I   29/08/2006  Ornila Simões Correia de Souza 62.575-7 Prof.I  15/09/2006  Maria do Carmo Andrade Lins de Albuquerque 62.541-2 Prof.I  15/09/2006      PORTARIA N.º 2544 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 543/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, matrícula nº 23.735-2, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Regional, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular IVALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 39.415-4, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA N.º 2545 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 15.21471.9.06, com base no Parecer nº 555/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Estabilidade financeira, Atendimento ao público, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, RANDY DE LIRA GALINDO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 14.465-9.      PORTARIA N.º 2546 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 2570/2006 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA, Matrícula 54.919-0, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 30 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº  247  DE  14  DE  01  DE  2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.29144.6.04, com base no Parecer nº 1303/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal e o artigo 69, Inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88, combinado com o artigo 32, da Lei Municipal nº16.730/2001, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e o adicional por tempo de serviço, a servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, Assistente de Administração, matrícula nº 53.257-5.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº  761  DE  10  DE  03  DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08041.3.04, com base no Parecer nº 1308/2005 e o Encaminhamento nº 602/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 20 de setembro de 2004, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, EDVALDO PERETTI, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 32.641-1, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº  1402  DE  19  DE  05  DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.19083.2.05, com base no Parecer nº 415/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo compostos por: proventos, qüinqüênio proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MIRABEL BARROS DE ALENCAR, Auxiliar de Biblioteca, matrícula nº 52.226-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1497	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Nos Decretos publicados no Diário Oficial do Município de Nº 106, do dia 21 de setembro de 2006:    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.775 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.276 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.776 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.277 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.777 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.278 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.778 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.279 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.779 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.280 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.780 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.281 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.781 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.282 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.782 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.283 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.783 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.284 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.784 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.285 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Onde se Lê: DECRETO Nº 22.785 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    Leia-se: DECRETO Nº 22.286 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1498	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      Aviso  Pregão Presencial Nº 047/2006 - Objeto: Aquisição de condicionadores de ar para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência, anteriormente designada para o dia 21 de setembro de 2006, ficando designada a nova data para o dia 05 de outubro de 2006, às 09:00 horas,  na sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo que comunicamos alteração no Termo de Referência em anexo ao Edital. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 20 de setembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  CONVITE Nº 003/2006 - Secretaria de Finanças - Objeto: aquisição e instalação de arquivos deslizantes e acessórios (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas: 1)EIKONBRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA. (VENCEDOR) e 2)OFC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Proposta desclassificada: 1) HUFFIX AMBIENTES EMPRESARIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Recife, 22 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2006 - Secretaria de Serviços Públicos - Objeto: aquisição de materiais permanentes de informática (04 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC/(01) e 2)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(02,04). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC e 2)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÕES: Não houve vencedor para o item 03 e a impugnação interposta pela licitante NORDCOMP NORDESTE COMPUTADORES COMERCIAL LTDA. foi julgada improcedente pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Recife, 22 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2006-CPLM - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Objeto: aquisição de materiais de consumo (expediente e informática) (96 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(02,30,46,47,48,49,59,60,67,68,69,73,78,81,88), 2)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(31,40,41,51,52,53,54,55,56,62,77,82,85,86,90,91), 3)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(11,34,35,58, 63,64,66,70,71,76,87,96), 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(10,20,21,22,25,29,36,38,39,50,57,65,72,74,79,80,89,94), 5)FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA/(01,14,28,37), 6) FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME /(12,13), 7)C C PEREIRA/(03,04,05,09), 8)COMERCIAL LASER LTDA./(18,19,26,27,32,33,42,43,44,75,92,93,95), 09)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME/(06,07,08), 10)LUÍS CARLOS DOS SANTOS OLINDA-ME/(16,17,23,24) e 11)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(84). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 2)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 3)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 5)FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., 6) FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME, 7)CC PEREIRA, 8)COMERCIAL LASER LTDA., 09)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME, 10)LUÍS CARLOS DOS SANTOS OLINDA-ME e 11)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÕES: Não houve vencedor para os itens 61 e 83 e foram cancelados os itens 15 e 45. Recife, 22 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      TOMADA DE PREÇOS N° 005/2006 - CPLM/SEFIN - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 itens). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas (licitantes/itens): 1)MASTER OFFICE LTDA./(01,02), 2)E.T. & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(02) e 3)GIROFLEX S/A/(01,02). Empresas inabilitadas (licitante/itens): 01)MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA./(01,02) e 02)E.T. & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01). Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 03 de outubro de 2006, às 09:00 (nove) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 22 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      TOMADA DE PREÇOS Nº 006-2006-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição e instalação de Estantes e Racks Verticais (01 Item). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada: 1)MECALUX DO BRASIL SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA. (VENCEDOR). Proposta desclassificada: 1)CRISTAIS E METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA.. Recife, 22 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 061 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e muro de arrimo da Rua Tenente Wanderley, RPA 02, MR 2.2 - Cajueiro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/10/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.   SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO      Termo de Dispensa de Licitação n° 015/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de  Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a aquisição de materiais de consumo junto a empresa Eletroway Comércio, Representação e Serviços Ltda,  no valor total de R$ 1.486,10 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dez centavos), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2006. Adriana Pinto Silva - Diretora do DAS. Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.   Florival Rodrigues de Carvalho - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/06  Cumprindo o que preceitua o arti
1499	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	go 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da Associação Semear no valor total de R$ 24.948,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais), para realizar o curso de cozinha regional, a fim de capacitar 126 (cento e vinte e seis) educandos, visando a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, em conformidade com o que prevê o artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998. Adriana Pinto Silva - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a dispensa com base no artigo 24, inciso V  da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998. Florival Rodrigues de Carvalho Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24,Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação da empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 69.034.668/0001-56, relativo ao fornecimento global de 7.620(sete mil, seiscentos e vinte reais) unidades de Tíquetes Vales Refeição, no montante de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), pelo período de 90(noventa) dias, tendo em vista a finalização do contrato de fornecimento e a não conclusão do processo de licitação, em andamento na Comissão Permanente de Licitações e para atender as necessidades de fornecimento dos Tíquetes Refeição aos servidores desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Que trabalham nos horários fora do expediente normal. Recife, 22 de agosto de 2006 - ISLY VAN DER LINDEN MALHEIROS - Diretora de Administração e Finanças.  Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Registro de Preços para a aquisição de Hipoclorito de Sódio (01 item), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância a Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista a necessidade de modificações no edital, Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 22 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo odontológicos (130 itens) com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 06/10/2006, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 32: 11/10/2006, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 33 A 64: 16/10/2006 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 65 A 96: 17/10/2006 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 97 A 130: 18/10/2006 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo e medicamentos odontológicos (128 itens) com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 23/10/2006, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 32: 26/10/2006, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 33 A 64: 27/10/2006 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 65 A 96: 30/10/2006 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 97 A 128: 31/10/2006 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de tecidos, plásticos, material de cama e banho (12 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMERCIAL ITAPEMA LTDA., no item 04, com o valor unitário de R$ 7,95 -  MARINGÁ COM. E REP. LTDA., nos itens 01, 02, 03, 09, 10, 11 e 12, com os valores unitários de R$ 4,94, R$ 4,94, R$ 4,94, R$ 13,98, R$ 8,50, R$ 5,38 e R$ 4,70 respectivamente -    SHANON MODA MASCULINA LTDA., nos itens 05, 06 e 07 com os valores unitários de R$ 4,98, R$4,98 e R$ 11,73 respectivamente. Foi fracassado o item: 08.  Recife, 22 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2006 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 170 (cento e setenta) postos de vigilância armada para atender às necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. Após análise da impugnação ao edital interposto pela empresa ESSENCIAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. a autoridade competente, o Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, entendeu por julgá-la procedente em parte, para determinar a exclusão do subitem 9.2.1 letra 'c' do edital. Recife 22 de setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio. Pregoeiro em exercício.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2006.  1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e o Sr. NEYFF SOUZA E SILVA.  2. OBJETO DA DISPENSA: Contrato de prestação de serviços técnicos profissionais para elaboração de Plano de Evacuação para o Edifiício Sede da Prefeitura do Recife e anexo, normas para criação de Comitê de Crise, normas específicas para evacuação de portadores de mobilidade reduzida e treinamento de equipe para executar treinamento de evacuação simulada, conforme Termo de Referência constante do processo.  3.  PRAZO:  O prazo para apresentação do Plano de Trabalho será de 30 (trinta) dias, após a contratação.  4.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inci
1500	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	so II do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.  5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: O Sr. NEYFF SOUZA E SILVA, atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre os profissionais que foram cotados.  6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.2.601 e o elemento de despesa de nº 3.3.90.36.  6.  VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais ), que será  pago em até 05 (cinco) dias úteis, após a entrega e aprovação do Plano de Evacuação.   Recife, 21 de setembro de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Ordenadora de Despesas do DAS/SSP  Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações. ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 022/2006 - OBJETO: MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE PRAÇAS E PARQUES EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 10.10.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 023/2006 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE FONTE LUMINOSA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE AMORIM - AV. AGAMENON MAGALHÃES. Data e hora de abertura: 10.10.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 024/2006 - OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM NA RUA ZUMBI DOS PALMARES - TORRÔES. Data e hora de abertura: 11.10.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA 6. Nova data e hora de abertura: 25.10.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - OBJETO: serviços de recuperação de sinalização gráfica. A Comissão Permanente de Licitação julgou habilitadas todas as licitantes, quais sejam: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda, Esse - Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda e Pereira de Carvalho Ltda. Fica designado o dia 03 de outubro de 2006, às 10h00, para abertura dos envelopes n° 02 - propostas de preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de setembro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
1501	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 189 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Aldenira Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 54.378-4 , e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Documento expedido pela Presidente da Associação de Moradores do Parque Residencial dos Milagres, datado de 06.07.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, CHIRLENE GOMES PEREIRA, matrícula nº 65.647-8, Agente Comunitário de Saúde.      PORTARIA Nº 190 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 18.04.2005 - Sindicância, instaurada pela Portaria nº 020, de 01.04.2005 - Secretaria de Finanças - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, JONAS PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 40.910-6, Ex-Diretor do Departamento de Administração Setorial - DAS.      PORTARIA Nº 191 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório datado de 07.04.2006, referente a Sindicância instaurada pela Portaria nº 322, de 07.03.2006, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, matrícula nº 33.066-7, Professora.      Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício
1502	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      Processo n. º             :      07.46735.2.02  Auto de infração n º :        07.46735.2.02  Recorrente                :       DUVALINA CRISTINA DE ARRUDA  Recorrido                  :       DIRCON 2ª COORDENADORIA REGIONAL  Relator(a)                  :      Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :       597/2006  Ementa: 1. Nulidade do AI 2. Extinção do feito sem julgamento do mérito  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, declarando NULO o auto de infração e  extinguindo o feito sem julgamento do mérito.  C.R.A.   Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica      Processo n.º               :     07.50635.9.02  Auto de infração nº  :         07.50635.9.02  Recorrente                :        ROSILEIDE MONTE FREITAS  Recorrido                  :        DIRCON 2ª COORDENADORIA REGIONAL  Relator(a)                  :       Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :        598/2006  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa -  2. Recurso voluntário parcialmente provido - 3. Decisão de primeira instância modificada em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, de conformidade com o voto do (a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recursos e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A.   Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica      Processo n.º               :     07.07786.7.03  Auto de infração nº  :      07.07786.7.03  Recorrente                :      CENTRO ISLAMICO DO RECIFE  Recorrido                  :      DIRCON 1ª REGIONAL  Relator(a)                  :     Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :      599/2006  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração -     2. Recurso voluntário improvido -  3. Decisão de primeira instância mantida -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, de conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular  C.R.A.   Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      Processo n.º               : 07.533880.4.02  Auto de infração nº  :     07.533880.4.02  Recorrente                :   AGRONETO COM E REPRESENTAÇÕES  Recorrido                  :    DIRCON 4ª COORDENADORIA  REGIONAL  Relator (a)                  :  Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :    600/2006  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em      advertência escrita -     2. Recurso voluntário parcialmente provido -  3. Decisão de primeira instância modificada em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, de conformidade com o voto do (a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com  a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A.  Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      Processo n.º               :  07. 51024.3.02  Auto de infração nº  :      07. 51024.3.02  Recorrente                :     BLUE ANGEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Recorrido                  :     DIRCON 4ª COORDENADORIA  REGIONAL  Relator(a)                  :    Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     601/2006  Ementa: 1. Nulidade do AI -  2. Extinção do feito sem julgamento do mérito -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, de conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, declarando NULO o auto de infração e extinguindo o feito sem julgamento do mérito.  C.R.A. Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Relator  Fui Presente  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      Processo n. º               :2579/2006  Auto de infração n º :     2579/2006  Recorrente             :      CÉLIO ROBERTO URBANO DE FÁRIAS  Recorrido               :      CTTU  Relator(a)               :     Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº       :      612/06  Ementa:  1. Ilícito administrativo. A legação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder público. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de recurso recepcionados em sua totalidade, visto que não houve elementos de prova nos autos suficientes para comprovar a conduta típica. 2. Razões de recurso consistentes. 3. Decisão de 1ª instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para  modificar a decisão de 1ª instância e conseqüentemente proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A.  Recife, 12 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica      Processo n. º                  0700/2005  Auto de infração n º :       0700/2005  Recorrente                :      MÁRCIO MIGUEL GOMES  Recorrido                  :      CTTU  Relator(a)                  :     Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :      613/06  Ementa:  1. Ilícito administrativo. A legação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de recurso 
1503	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	recepcionados em sua totalidade, visto que não houve elementos de prova nos autos suficientes para comprovar a conduta típica. 2. Razões de recurso consistentes.3. Decisão de 1ª instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para  modificar a decisão de 1ª instância e conseqüentemente proceder a liberação do veículo, cancelar a multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito do DETRAN.  C.R.A. Recife, 12 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica       Processo n. º           :     2325/2005  Auto de infração n º :      2325/2005  Recorrente                :     NAIR DE SOUZA COSTA MONTEIRO (LEONARDO  PEREIRA DE ARAÚJO)  Recorrido                  :      CTTU  Relator(a)                  :     Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :      614/06  Ementa:  1. Ilícito administrativo. Transportes remunerado clandestino de passageiros. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de recurso recepcionados em sua totalidade, visto que não houve elementos de prova nos autos suficientes para comprovar a conduta típica. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de 1ª instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para  modificar a decisão de 1ª instância e conseqüentemente proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A.  Recife, 12 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica      Processo n. º             :     07.47179.6.02  Auto de infração n º :        07.47179.6.02  Recorrente                :      JOSÉ FILOMENO DA SILVA  Recorrido                  :      DIRCON 2ª REGIONAL  Relator(a)                  :      Consuelo Callou  ACÓRDÃO nº          :      615/06  Ementa:  1. Auto de infração. Infringência ao art. 39 da Lei 16243/96. Aplicação de advertência formal.  2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em  dar provimento ao recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal  C.R.A.  Recife, 12 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica      Processo n. º             :     07.28915.0.03  Auto de infração n º :        07.28915.0.03  Recorrente                :       EDGAR JOSÉ MACHADO  Recorrido                  :       DIRCON 4ª REGIONAL  Relator(a)                  :      Consuelo Callou  ACÓRDÃO nº          :       616/06  Ementa:  1. Auto de infração. Infringência ao art. 114 E 116 da Lei 7427/61 e art 78, anexo 10 § 2 da Lei 16176/96.  Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado.Razões de Recurso inconsistentes.  2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de 1ª instância em todos os seus termos.  C.R.A.  Recife, 12 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica         Processo n. º             :     07.50753.1.02  Auto de infração n º :        07.50753.1.02  Recorrente                :       ANA SANDRA FELIX DOS SANTOS  Recorrido                  :       DIRCON 4ª REGIONAL   Relator(a)                  :      Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :       617/06  Ementa:  1. Manutenção do Auto de infração com conversão da multa em advertência escrita -  .    2. Recurso voluntário  parcialmente provido. 3. Decisão de 1ª instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A.  Recife, 12 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica      Processo n. º             :     07.47206.1.03  Auto de infração n º :        07.47206.1.03  Recorrente                :       PATRICIA QUEIROZ DA SILVA LANCHES  Recorrido                  :       DIRCON 1ª REGIONAL  Relator(a)                  :      Marco Antonio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :       618/06  Ementa:  1. Manutenção do Auto de infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de 1ª instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o recurso e mantendo a decisão do Juízo singular.  C.R.A.  Recife, 12 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  José Antonio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica      Processo n. º             :     0039-3/2002  Auto de infração n º :        0039-3/2002  Recorrente                :       BANCO DO BRASIL  Recorrido                  :       PROCON  Relator(a)                  :      José Anton
1504	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	io Pajeú  ACÓRDÃO nº          :       619/06  Ementa:  1. Decisão de primeiro grau que se tem por consistente, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao seu recurso e manter integralmente  a referida decisão de primeiro grau, que acatou os termos e fundamentos da denúncia escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedentes as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu recurso, para manter a decisão proferida em primeira instância.  C.R.A.  Recife, 12 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antonio Pajeú  Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica      Processo n. º             :     0014-3/2002  Auto de infração n º :        0014-3/2002  Recorrente                  :     BANCO DO BRASIL  Recorrido                    :     PROCON  Relator(a)                   :     José Antonio Pajeú  ACÓRDÃO nº          :       620/06  Ementa:  1. Decisão de primeiro grau que se tem por consistente, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao seu recurso e manter integralmente  a referida decisão de primeiro grau, que acatou os termos e fundamentos da denúncia escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedentes as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu recurso, para manter a decisão proferida em primeira instância.  C.R.A.  Recife, 12 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antonio Pajeú  Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana  Pinheiro Lopes  Assistente Técnica
1505	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA Nº  259  DE  22  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2006 - GVP,  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vice-Prefeito, o servidor TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO, matrícula nº 11.529-0, a contar de 14 de setembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1506	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE      PORTARIA Nº 124, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35017.9.06 com base no Parecer n.º 838/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 I e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :  Conceder Pensão, a Sr. HUMBERTO ALEX BUARQUE GALVÃO (viúvo), portador do CPF n.º 789.662.808-20 e a  ERICKA DA SILVA BUARQUE GALVÃO (filha menor), portadora do CPF n.º 083.093.584-31, dependentes da ex-servidora, VILMA MARIA DA SILVA GALVÃO, matrícula n.º 23955-6, no valor mensal de R$ 405,98 (quatrocentos e cinco reais e noventa e oito centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 07 de junho de 2006, data do falecimento da ex-servidora.      PORTARIA Nº 125, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35357.4.06 com base no Parecer n.º 865/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 29, III, 'C', da  Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :  Conceder Pensão, a Sr. GUSTAVO PEDRO EMANOEL DO NASCIMENTO (filho menor), portador do CPF n.º 083.326.454-09,  dependentes da ex-servidora, TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO, matrícula n.º 51334-2, no valor mensal de R$ 957,00 (novecentos e cinquenta e sete reais), a ser pago em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2005, data do falecimento da ex-servidora.      PORTARIA Nº 126, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29748.5.06 com base no Encaminhamento Final n.º 897/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª. IVANISE CAMPELO DE SANTANA, (esposa), portadora do CPF n.º 153.224.404-53, dependente do ex-servidor, PAULO JOSÉ DE SANTANA PEREIRA, matrícula n.º 70186-5, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a ser pago em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 127,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15412.0.06, com base no Encaminhamento Final n.º 895/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no  Art. 11, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª LINDALVA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, dependente do ex-servidor, ANTONIO RIBEIRO VIDAL, matrícula nº 22674-6, viúva, portadora do CPF nº 591820834-87, no valor mensal de R$ 348,46 (trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 20 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.  PORTARIA Nº 128,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.40501.2.06, com base no Encaminhamento Final n.º 888/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no  Art. 11 e 38, II da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª CRISTINA MARIA DOS SANTOS BACELAR, dependente do ex-servidor, ANTÔNIO DE LIMA BACELAR, matrícula nº 05700-1, viúva, portadora do CPF nº 316110104-97, no valor mensal de R$ 1.068,67 (Hum mil e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 09 de julho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 129,  DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.203463.05, com base no  Parecer n.º 222/06, da Procuradoria Consultiva, fundado na Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª HILDA SILVA TORRES, dependente do ex-servidor, ILCKA GOMES SILVA, matrícula nº 55456-8, filha menor, portadora do CPF nº 002.300.994-24, no valor mensal de R$ 368,06 (trezentos e sessenta e oito reais e seis centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 131,  DE 15  DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.32497.0.06, com base no Parecer n.º 738/06, da Procuradoria Consultiva, fundado na Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA, esposa, dependente do ex-servidor, GENÉSIO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 15400-0, portadora do CPF nº 141.602.934-68, no valor mensal de R$ 969,90 (novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 132,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.01167.8.06, com base no Parecer n.º 877/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no  Art. 29 da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA EDITE FERREIRA DA COSTA LIMA, companheira, dependente do ex-servidor, MANOEL COSTA JUNIOR, matrícula nº 20164-4, portadora do CPF nº 051.003.054-87, no valor mensal de R$ 827,98 (oitocentos e vinte e sete  reais e noventa e oito centavos), equivalente a 50% da cota única que vem percebendo  CLARA SIMAS DA COSTA LIMA, filha menor , por força do Processo n.º 07.09232.7.04, Parecer n.º 337/2004 e Portaria n.º 0991 de 23 de abril de 2004,  contando os seus efeitos a partir da data de publicação.      PORTARIA Nº 133,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.42201.6.06, com base no Encaminhamento Final n.º 951/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no
1507	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	2	  Art. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª ELIETE GERALDA DA SILVA PEREIRA, dependente do ex-servidor, REINALDO LADISLAU PEREIRA, matrícula nº 08165-0, viúva, portadora do CPF nº 475461584-00, no valor mensal de R$ 690,56 (seiscentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 14 de julho de    2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 134,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36097.6.06, com base no Parecer n.º 862/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no  Art. 13, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sr. JOÃO PEDRO DA SILVA JUNIOR, dependente do ex-servidor, JOÃO PEDRO DA SILVA, matrícula nº 17976-2, filho menor, portador do CPF nº 059.713.074-44, no valor mensal de R$ 452,66 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e seis centavos), dividido em duas cotas partes iguais, ficando uma reservada para posterior habilitação de sua genitora Srª MARIA INÊZ FERREIRA DA SILVA, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de maio de 2006 , data do falecimento do ex-servidor.    CLÁUDIO DUARTE    Diretor Presidente
1508	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA N.º    064/ 2006 - DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor  IVISON CASTRO SILVA NOGUEIRA , mat. 30.608-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Folha de Pagamento e Cadastro Pessoal, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI, desta Fundação, em  substituição a titular LÚCIA DE FÁTIMA MORAES RIBEIRO, mat. 30.570-7,  durante  o   período de férias de 02  a 31  de outubro/2006.    Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor  na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  02 de outubro de  2006.  PORTARIA Nº065 /2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º  - Designar o  servidor PEDRO AMÉRICO DE FARIAS, matrícula 340.9, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente Operacional de Literatura e Editoração da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura, em substituição a titular HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS, matrícula nº 296.8 durante o período de férias  de 01 a 30 de novembro de 2006.     Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº066  /2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º  - Designar a  servidora SÉPHORA FERREIRA SILVA, matrícula 30.680.0, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Diretora de Gestão de Equipamentos Culturais, Símbolo DS.1, desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 30.701.1, durante o período de férias  de 18  de setembro a  03 de outubro  de 2006.     Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2006.    Recife, 19 de setembro de 2006    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
1509	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital do 4º Concurso de Contos Luíz Jardim	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  BIBLIOTECA DE CASA AMARELA    EDITAL DO 4º CONCURSO DE CONTOS 'LUÍZ JARDIM'    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela, torna público que realizará o 4º Concurso Literário de Contos, denominado Luis Jardim, visando incentivar, descobrir e divulgar novos talentos na literatura pernambucana, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 01 a 31 de outubro de 2006, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 17h, na Rua Afonso Leal (Biblioteca), s/nº, Casa Amarela, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, no mesmo local.  A seleção dos premiados se dará no dia 05 de dezembro de 2006 e o resultado divulgado no dia 15 do mesmo mês.  Recife, 22 de setembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    Edital do Concurso de Música Carnavalesca 2006/2007 - Centenário do Frevo  Alteração: O prazo de inscrição previsto no Art. 6º do Edital, publicado no Diário Oficial do Município, de 22 de agosto de 2006, passa a ser de 38 dias, encerrando-se em 29 de setembro de 2006.    Recife, 22 de setembro de 2006    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura
1510	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2006, DE PATROCÍNIO, celebrado em 22.08.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Candeeiro Record's Comércio Ltda. Objeto: Patrocínio, sob a forma de apoio cultural e financeiro, à realização do lançamento do CD do Projeto Mauritssadt - Dub Vol 2, no dia 30.09.2006, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 7.779,45. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.
1511	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   1420    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/16.08.2006, da Escola Profissional de Areias,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILVA  mat. 32.525-5, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante em carga horária disponível na Escola Profissional de Areias, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, no período de 16 de agosto a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    1421   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/12.09.2006 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JAÍSA BARROS DE ALBUQUERQUE, mat. 56.931-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826/Centro de custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 13 de setembro a 29 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº  1422   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 86/01.09.2006, da Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELIZÂNGELA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, o  exercício 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de setembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a RENATA ARAÚJO JATOBÁ DE OLIVEIRA, mat. 62.783-6, afastado para freqüentar curso conforme Ofício nº 62/14.09.2006, da GPCSP.      PORTARIA Nº   1423    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 104/18.08.2006, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 81/05.09.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:    1- EGÍDIO ANDRADE, mat. 55.761-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, no período de 07 de agosto a 03 de novembro de 2006, em substituição a LEONOR MARIA DA SILVA, mat. 54.112-1.    2- MÁRCIA MONTEIRO DE SOUZA, mat. 66.949-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 05 de setembro a 04 de outubro de 2006, em substituição a JUSSARA NUNES DE FIGUEIREDO,    mat. 62.632-8.      PORTARIA Nº    1424   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/12.09.2006, da Creche Municipal Chico Mendes,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I  NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411372/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2006, em substituição a MARIA DE FÁTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   1425   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/06.09.2006, da Escola Municipal da UR - 07,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I  RAQUEL FERREIRA DE ARAÚJO, mat. 56.195-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal da UR - 07, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de setembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ADRIANA MARIA BASTOS SCHENEIDER, mat. 61.766-1, em gozo de licença à gestante.      PORTARIA Nº   1426    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/31.08.2006, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, 84/04.09.2006, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, 156/30.08.2006, da Escola Municipal do Coque, 98/31.08.2006, da Escola Municipal Nova Morada e 63/07.08.2006, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- CEMIRAMIS MARIA DE ARAÚJO, mat. 62.670-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, de 04 de setembro a 01 de dezembro de 2006, em substituição a ANA MARIA DE AQUINO,  mat. 33.359-4.    2- ELINEIDE LEITE DA SILVA, mat. 66.912-5, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, de 01 de setembro a 30 de outubro de 2006, em substituição a NADIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 41.226-1.    3- NILZA RODRIGUES DE LIMA, mat. 37.361-2, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, na Escola Municipal do Coque - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411536, de 01 de setembro a 29 de novembro de 2006, em substituição a ROSENIRA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 53.599-5.    4- PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Nova Morada, de 01 a 30 de setembro de 2006, em substituição a SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, mat. 41.645-3.    5- POLIANA SIBELLY BEZERRA PATRIOTA, mat. 66.972-8, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotaçã
1512	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	o 1411549, de 24 de julho a 11 de agosto de 2006, em substituição a CARMEN LÚCIA MARIA DA SILVA, mat. 57.461-5.      PORTARIA Nº   1427   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 116/05.09.2006, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 80/05.09.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 64/29.08.2006, da Escola Municipal Waldemar Valente, 250/11.09.2006, da Escola Municipal Paulo VI, 91/04.09.2006, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, 64/05.09.2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves e 183/01.09.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas unidades mencionadas, Centro de Custo 140121780:    01- ANA LÚCIA GUEDES RIBEIRO, mat. 56.947-6, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548, no período de 04 de setembro a 03 de outubro de 2006.    02- CELINA MARIA ALVES NETO, mat. 54.393-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 01 a 29 de setembro  de 2006.    03- CLÁUDIA MARCELINA CORDOVILE, mat. 62.829-7, da Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736, no período de 01 a 29 de setembro  de 2006.    04- GIOVANNA PUMÍLIA MALTESE NETA, mat. 57.121-4, da Escola Municipal Dom Bosco, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, no período de 11 de setembro a 29 de dezembro  de 2006.    05- LUCIENE CHAGAS DA SILVA, mat. 57.328-9, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, no período de 04 de setembro a 03 de outubro  de 2006.    06- MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PESSOA TAHIM, mat. 55.407-5, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, no período de 01 a 29 de setembro   de 2006.    07- RÉGIA DALVA LOPES FERREIRA, mat. 55.231-1, da Creche Municipal Brasília Teimosa, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de  Educação Infantil, Código de Lotação 1411, no período de 04 de setembro a 29 de dezembro  de 2006.      PORTARIA Nº    1428   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 67/05.09.2006, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, 93/28.08.2006, da Escola Municipal Nova Morada, 48/04.09.2006, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, 116/06.09.206, da Escola Municipal Vila São Miguel, 64/11.09.2006, da Escola Municipal da Mangabeira e 43/05.09.2006, da Escola Municipal João Pessoa Guerra,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    01- ÂNGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA, mat. 62.518-8, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2006.    02- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal Nova Morada, no período de 01 a 30 de setembro  de 2006.    03- ISA MARA CALDEIRA DA ROSA, mat. 62.836-9, da Creche Municipal Novo Pina, na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, no período de 05 de setembro a 04 de outubro  de 2006.    04- IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, mat. 61.634-0, da Escola Municipal São Miguel, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115734, no período de 04 de setembro a 01 de novembro  de 2006.    05- MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515, no período de 09 de agosto a 06 de dezembro  de 2006.    06- SILVANA PAES BARBOSA, mat. 38.370-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, no período de 04 de setembro a 03 de outubro   de 2006.      PORTARIA Nº   1429   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 122/12.09.2006, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, 37/13.09.2006, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, 82/12.09.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 118/12.09.2006, da Escola Municipal Jardim Uchoa e 82/11.09.2006, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ANDRÉA FRANCISCO DE BARROS, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520, de 06 de setembro a 04 de dezembro de 2006, em substituição a CATARINA ESMERALDA DE HOLANDA,  mat. 53.987-6.    2- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. 68.878-3, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de Lotação 14115821, de 11 de setembro a 10 de outubro de 2006, em substituição a MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 55.750-0.    3- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, mat. 41.610-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 1411725, de 11 de setembro a 10 de outubro de 2006, em substituição a RAYLANE MARTINS SIMAS, mat. 54.008-7.    4- ROSELI DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, mat. 66.811-4, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, de 11 de setembro a 10 de outubro de 2006, em substituição a MARIA LÊDA LEITÃO DE MELO, mat. 56.845-0.    5- WILLANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115812, de 11 de setembro a 10 de outubro de 2006, em substituição a MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0.      PORTARIA Nº    1430   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/06.08.2006, da Creche Municipal Novo Pina,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS, mat. 55.268-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 2
1513	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	9 de setembro de 2006, em substituição a FABIANA MIRANDA MISAEL, mat. 38.129-1, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1431    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/05.09.2006, da Escola  Municipal São Francisco de Assis,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ODILSON LIMA DA SILVA,   mat. 41.638-1, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na  Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de setembro a 13 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO, mat. 44.738-0, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.29345.8.06, de 13.06.2006.      PORTARIA Nº   1432    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 126/12.09.2006, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 68/05.09.2006, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 88/11.09.2006, da Escola Municipal General San Martin,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9,  em 04 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1131, de 02 de agosto de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 87/2006.    2- FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, mat. 36.935-5, em 11 de setembro de 2006,  autorizado pela Portaria nº 113, de 15 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 21/2006.    3- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, em 22 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 942, de 20 de junho de 2006, publicada no DOM nº 70/2006.      II- Autorizar ao Professor I ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, da Escola Municipal General San Martin, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres - Federação das Mulheres da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de agosto a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº   1433   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.09.2006, da DIGP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 30 de agosto de 2006, o exercício em cadeira vaga do Professor I SUZANA BERNADINO DE FREITAS, mat. 55.613-5, autorizado pela Portaria nº 1137, de 02 de agosto de 2006, Item 10, publicada no DOM nº  87/2006.    II- Autorizar ao Professor I SUZANA BERNADINO DE FREITAS,  mat. 55.613-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 30 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1434    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 062/25.08.2006, da Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 25 de agosto de 2006, o exercício em cadeira vaga do Professor     I ADRIANA MARIA DE BARROS VANDERLEY, mat. 68.971-8, autorizado pela Portaria nº 1305, de 05 de setembro de 2006, publicada no DOM nº  103/2006.    II- Autorizar ao Professor I ADRIANA MARIA DE BARROS WANDERLEY, mat. 68.971-8, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2006, em substituição a CONCEIÇÃO CLAUDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº    1435    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 32/05.09.2006, da Creche Municipal Cajueiro,   R E S O L V E :   Prorrogar até 27 de outubro de 2006, o exercício de substituição do Professor I FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, autorizado pela Portaria nº 1153, de 11 de agosto de 2006,  Item 1, publicada no DOM nº  91/2006.      PORTARIA Nº    1436    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 121/14.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula do Professor II CARLOS ANDRÉ DE SANTANA, mat.  52.632-0, em 200 (duzentas) horas-aula de Informática no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830 e 70 (setenta) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº     1437    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 24.08.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 01.09.2006-SEEL e de 05.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.41760.1.06, de 01.08.2006,     R E S O L V E :   Conceder a ANA ROSA DE LIMA SILVA, Professor I, mat. 57.488-8, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 18 de setembro a 16 de novembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Lingüística e Ensino do Português, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco -UFPE.      PORTARIA Nº    1438     DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1
1514	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	51, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 24.08.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 01.09.2006-SEEL e de 05.09.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas,  no Processo nº 07.36417.0.06, de 13.07.2006,     R E S O L V E :   Conceder a RENATA ARAÚJO JATOBÁ DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 62.783-6, lotado na Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 29 de agosto de 2006 a 29 de agosto de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco -UFPE.      PORTARIA Nº    1439    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 16.08.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 01.09.2006 da SEEL e de 05.09.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, no Processo nº 07.36966.4.06, de 18.07.2006,  R E S O L V E :   Prorrogar no período de 18 de maio de 2006 a 18 de maio de 2007, o afastamento do Professor II JOSÉ AÉRCIO SILVA DAS CHAGAS, mat. 56.723-4, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação na Universidade Federal de Pernambuco UFPE, concedido pela Portaria nº 1579, de 04.11.2004, publicada no DOM nº  592/2004.      PORTARIA Nº    1440    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.08.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 04.09.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41557.1.06 de 31.07.2006 -  considerando disposição do Art. 8º II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :    Afastar de regência de classe o Professor I LÉA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ, mat. 53.777-8, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 24 de agosto de 2006  a 24 de fevereiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº    1441   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.08.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 05.09.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.38087.8.06 de 27.07.2006 -  a CI nº 119/05.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :      I- Afastar de regência de classe o Professor II MARLENE LIMA ALVES, mat. 56.748-8, por 06 (seis) meses, no período de 24 de agosto de 2006 a 24 de fevereiro  de 2007.    II- Transferir o referido Professor, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal da Iputinga para a Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, a contar de 24 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº    1442    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1463/06.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I RILVA JOSÉ PEREIRA UCHÔA CAVALCANTI, mat. 38.400-9, na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de setembro de 2006, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 2389, de 01 de setembro de 2006, publicada no DOM nº  99/2006.      PORTARIA Nº   1443    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 183/14.09.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor II RICARDO LUIZ DE AMORIM MOREIRA, mat. 56.606-0, na Diretoria de Gestão de Pessoa, Código de Lotação 1417/Centro de Custo 140120360, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  62/2005.    II- Transferir o Professor II RICARDO LUIZ DE AMORIM MOREIRA, mat. 56.606-0, da Diretoria de Gestão de Pessoas para a Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Artística, a contar de 15 de setembro de 2006.       PORTARIA Nº     1444    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista a CI nº 65/06.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de setembro de 2006, Centro de Custo 140121780:   1- ORNILA SIMÕES CORREIA DE SOUZA, mat. 57.489-2, da Escola Municipal Sítio do Berardo para a Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619.  2- TELMA LÚCIA DE LUCENA, mat. 41.239-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra para a Escola Municipal Nova Morada.  PORTARIA Nº     1445    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1339/31.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais  MARIA JOSÉ DE FIGUEIRA SILVA, mat. 55.198-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra para a Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotaçã
1515	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	o 14115310/Centro de Custo 140121780, a contar de  05 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº     1446    DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1341/29.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ZILMA CAMPOS CARDOSO, mat. 68.892-7, da Escola Municipal Sítio do Céu para a Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de  30 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº     1447   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o ofício nº 1289/13.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LILIANE GALDINO DA SILVA, mat. 40.404-7, da Escola Municipal General San Martin para a Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº     1448   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 18/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Educandário Vovó Rita, inscrição P-010.006, localizada na Rua Tacaimbó, nº 59, Nova Descoberta, Recife -PE.      PORTARIA Nº     1449   DE   22    DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 19/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Despertar, inscrição P-020.008, localizada na Rua Real da Torre, nº 1645, Torre, Recife -PE.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO   Secretária de Educação, Esporte e Lazer
1516	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 1268, de 18 de agosto de 2006, Item II - 2, publicada no DOM nº 94/2006, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MÔNICA MARIA LACERDA DE LIMA, mat. 54.641-5.    ONDE SE LÊ:  na Escola Municipal Monteiro Lobato.    LEIA-SE: na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780.  Recife,   22   de   setembro  de  2006.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
1517	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	(INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA),IASC       PORTARIA Nº 061 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do iasc (instituto de assistência social e cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, a contar da data de publicação desta portaria.  HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS, para o cargo efetivo de Assistente Social, inscrição nº 929629, classificação 37º.    Art.2º A candidata aprovada e classificada acima mencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 20 de setembro de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS -   DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 062 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, a Sra. HELENA REJANE DE LIMA SOARES, mat. 936.9, Assistente de Serviços da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDI' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDR' da Diretoria Administrativa Financeira, durante o afastamento do titular AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, mat. 928.8, que gozará férias no período de 02 a 31 de outubro de 2006, referente ao exercício 2005.       Paulo Dantas  Diretor Presidente
1518	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios resumidos da execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos:   Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 4º BIMESTRE DE 2006, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao 2º QUADRIMESTRE de 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 587 e 586 de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)
1519	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios de gestão fiscal	1	RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL  (tabelas em anexo)
1520	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstrativo das garantias e contragarantias de valores	1	DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - SEM INFORMAÇÕES  ATE  ESTE QUADRIMESTRE  (tabelas em anexo)
1521	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Metas bimestrais de arrecadação	1	METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO  (tabela em anexo)    Recife, 23 de setembro  de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elisio Soares de Carvalho Junior  Secretário
1522	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA CONJUNTA Nº  002  DE  21  DE SETEMBRO DE 2006.  OS SECRETÁRIOS DE FINANÇAS E DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município,     CONSIDERANDO a Lei nº 17.238 de 05 de julho de 2006, que cria o § 7º do art. 137 do CTM, interpretando a aplicação da Taxa de Vigilância Sanitária nos casos de profissionais autônomos da área de saúde -     CONSIDERANDO a insuficiência  de dados existentes no Cadastro Mercantil que permita, usando os critérios da Lei nº 17.238/2006, efetuar a cobrança da TVS aos autônomos da área de saúde -     CONSIDERANDO que os lançamentos para o 1º e 2º semestre de 2006 ocorreram sem o uso dos critérios estabelecidos na Lei nº 17.238/2006 acarretando vício insanável -   R E S O L V E :     I -  Cancelar os lançamentos de Taxa de Vigilância Sanitária de profissionais autônomos da área de saúde, para o 1º e 2º semestre de 2006 -     II - Determinar que os lançamentos de Taxa de Vigilância Sanitária para autônomos na área de saúde, sejam efetuados tomando por base as informações encaminhadas pela Secretaria de Saúde -     III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação -     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS    EVALDO MELO  SECRETÁRIO DE SAÚDE    PORTARIA  Nº  042  DE  21  DE  Setembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 29.890,00 (vinte e nove mil, oitocentos e noventa reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     29.890,00  TOTAL                                                                       29.890,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                29.890,00  TOTAL                                                                      29.890,00   ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  043  DE  21  DE  Setembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 23.776,12 (vinte e três mil, setecentos e setenta e seis reais e doze centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica              23.776,12  TOTAL                                                              23.776,12   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                        23.776,12  TOTAL                                                              23.776,12   ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA N º 058/2006, de 20 de setembro de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000,   R E S O L V E  lotar na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC da  Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT a servidora ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 15.431-1, a contar de 1° de janeiro de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    PORTARIA Nº 059 DE   21 DE SETEMBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município.  CONSIDERANDO o disposto no Art.  5º, parágrafo 2º, Inciso II da Lei 16.560.  R E S O L V E :   I -Autorizar o servidor Marcelo  Luiz  Farias Pimentel,  matrícula  nº 63.815-0,  nomeado para o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira - DGAF, para enquanto estiver em exercício do cargo, autorizar empenhos e pagamentos das despesas que corram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas Extra-Orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria.    II - Esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/07/2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
1523	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria Nº 28 de 06 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 082 de 25 de julho de 2006, referente ao servidor ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA FILHO matrícula 18.418-4.    Onde se lê: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA NETO    Leia-se: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA FILHO    R E T I F I C A Ç Ã O    Retificar a portaria Nº 10 de 19 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 142 de 22 de dezembro de 2005, para que seja incluído o nome do servidor TARCISIO DA FONTE NEVES -  matrícula n° 70.450-0, a partir de 08 de Março de 2006.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria Nº 2220 de 11 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 090 de 12 de agosto de 2006, referente ao servidor ANDRÉ LUIZ DE FARIA MONTEIRO.    Onde se lê: ANDRÉ LUIZ FARIAS MONTEIRO  Leia-se: ANDRÉ LUIZ DE FARIA MONTEIRO    Recife, 23 de setembro de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
1524	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 047/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1º Designar Nivaldo Damasceno do Nascimento matrícula 50.296-0, para responder pelo expediente do cargo comissionado da Assessoria Executiva, símbolo DSI, no período de 20.09.2006 à 09.10.2006, em virtude das férias do titular, Demetrius Fiorante, matrícula 25.806-7 -     2º Esse ato retroage a partir de 20.09.2006    Recife, 21  de setembro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
1525	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2006/SANEAR, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 005/2005 - Comissão de Licitação da UEM/Recife PROMETRÓPOLE. Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC - SDP nº 003/2005.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA / NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA.  OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Programa de Trabalho Social (PTS) e os projetos de Saneamento Integrado (PSI) para as UE's 4, 8, 17 e 19 - UEM Recife /PROMETRÓPOLE.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.922.987,40 (três milhões novecentos e vinte e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).   PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data de início dos serviços.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4002.15.451.1.313.1.579.4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal / FIDEM - Banco Mundial.  P.S.: Republicado por incorreção.
1526	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	Portaria nº 115/2006 - GAB/SS, em 18 de setembro de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Maria Auxiliadora da Silva de Lima, matrícula nº 67.551-4, Enfermeira, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811110, para Gerência de Seviços de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 23/08/2006 -       Meire Aparecida Nunes de Melo Lima, matrícula nº 32.096-6, Enfermeira, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131161, para Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, retroativo a 18/08/2006 -   Simone Patrícia de Freitas Costa, matrícula nº 67.503-6, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172, retroativo a 20/03/2006 -     Eneas dos Santos Filho, matrícula nº 37.276-4, Eletricista, da Supervisão Operacional da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112131, para Gerência Operacional Administrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173, retroativo a 17/08/2006 -     Silvania Araújo Kehrle, matrícula nº 66.615-0, Técnico de Enfermagem, da Supervisão Técnica da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112127, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 02/09/2006 -     Danielle Rodrigues Cruz, matrícula nº 37.667-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812, para Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Unidade Senador Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182, retroativo a 22/03/2006 -     Francisca Margareth Arraes Sampaio, matrícula nº 18.831-9, Psicóloga, da Supervisão de Informação e Sistemas da Gerência de Programação, Controle e Avaliação - GPCA, Código nº 1816511, para Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111142, retroativo a 01/08/2006 -     Ana Emília Oliveira Costa, matrícula nº 69.531-8, Nutricionista, da Supervisão da Unidade de Saúde Bidú Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811513, para Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, retroativo a 22/08/2006 -     Orlando de Miranda Moura Filho, matrícula nº 19.322-3, Médico, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, retroativo a 06/09/2006 -     Maria de Fátima Gondim de Brito, matrícula nº 27.719-9, Agente de Controle Sanitário, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, retroativo a 06/09/2006 -     Katia Rejane de Medeiros, matrícula nº 41.808-8, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, retroativo a 06/09/2006 -     Lea Maria Rosas Camelo Pessoa, matrícula nº 67.602-8, Médico do Trabalho, da Gerência de Vigilância Sanitária, da Diretoria de Vigilância Sanitária, Código nº 18154, para Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, retroativo a 06/09/2006 -     EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
1527	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Relatório de gestão fiscal	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Publicação do Quadro da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu  Artigo 55,  conforme  demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO  QUADRIMESTRE DE 2006 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN  586 de  29  de agosto de 2005.  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares  Recife, 23 de Setembro de 2006.  Josenildo Sinésio -Presidente João Arraes-1º Secretário.
1528	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura e Nestlé revitalizam Parque da Jaqueira	1	"A Prefeitura do Recife e a Nestlé Brasil entregaram, na última quinta-feira (21), o Parque da Jaqueira totalmente revitalizado. O parque ganhou novos equipamentos que vão contribuir para o lazer e qualidade de vida de todos os usuários. A Nestlé adotou o Parque da Jaqueira no mês de junho, dentro do programa Adote o Verde"". Atualmente, 134 empresas particulares cuidam de áreas verdes do Recife.     A empresa investiu R$ 1 milhão na revitalização do parque. Além renovar a infra-estrutura com a implantação de um fraldário - o primeiro na região Norte/Nordeste - cafeteria e quiosque de sorvetes, uma das novidades que mais agradou foi a instalação de um vaporizador. 'Achei ótima essa idéia. Depois de dar umas voltas no parque é sempre bom refrescar um pouco', disse o empresário Marcelo Castro. Outra novidade foi a padronização estética do posto médico e dos banheiros.     A entrega da nova estrutura do Parque da Jaqueira foi feita pelo prefeito, João Paulo e pelo diretor da Regional Nordeste da Nestlé, Johnny Wei, durante um café da manhã. 'É uma honra adotar o parque que é o símbolo da cidade. Esta adoção ressalta ainda mais a nossa política de bem-estar', afirmou o diretor. O prefeito João Paulo visitou todas as novas instalações do parque. 'Acredito que chegamos no melhor para a cidade. Essa é uma parceria na qual todos saem ganhando', disse o prefeito ao descerrar a placa alusiva à adoção.     O Programa Adote o Verde envolve o Poder Público e a iniciativa privada em uma ação de cuidar das pessoas e do meio ambiente. Trata-se de mais um programa voltado para integrar todos os segmentos da sociedade. O objetivo é preservar o patrimônio público e as áreas verdes. É através dessa integração, envolvendo Prefeitura, empresas e a população, que se conserva a cidade, projeta o desenvolvimento urbano e garante áreas públicas para outras gerações.    No programa de adoção, a empresa assume a conservação do local em troca de espaço de divulgação, tendo sua marca associada a um programa de proteção e preservação ambiental."""
1529	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Decoração do Carnaval Multicultural 2006 é leiloada	1	'Além de adquirir peças de extrema beleza, os senhores participam de uma ação solidária e fraterna, dando oportunidade a várias crianças e adolescentes de desenvolverem suas habilidades e serem inseridas na sociedade', afirmou o secretário de Assistência Social, Paulo Dantas representando o prefeito João Paul - para os participantes do leilão beneficente das peças da decoração do Carnaval Multicultural do Recife 2006. O evento aconteceu na noite da última quinta-feira (21), no Museu da Cidade do Recife (Forte das Cinco Pontas). Todo dinheiro arrecadado no leilão será revertido para a Casa de Integração da Criança (CICAJ) do Adolescente, do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) da Prefeitura do Recife.    Pensadas a partir da estética do Movimento Armorial, criado pelo escritor Ariano Suassuna, as 66 peças leiloadas foram produzidas pelos artistas plásticos Dantas Suassuna, Joelson, Augusto Férrer e Joana Lira.    'Durante o Carnaval e no dia do Baile Municipal, várias pessoas elogiaram as peças e mostraram interesse em adquiri-las.Se vendêssemos os trabalhos para alguma empresa ou pessoa específica estaríamos privilegiando a minoria.  Resolvemos então promover o leilão por ser um espaço mais democrático, no qual todos têm a oportunidade de comprar e escolher as obras destes grandes artistas', explicou a primeira-dama Luzia Jeanne. O valor da renda obtida será divulgado na segunda-feira (25).
1530	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife vai pesquisar quilombos urbanos	1	A Prefeitura do Recife e o Governo Federal apresentaram, na última quinta-feira (21), o convênio do Projeto Recife Quilombolas. A solenidade contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, da secretária Municipal de Direitos Humanos, Karla Menezes, e da secretária Municipal de Educação, Maria Luíza Alessio. O Recife Quilombolas surgiu com o objetivo de promover um conjunto de debates e pesquisas sobre os quilombos urbanos do Recife e quilombos rurais de Pernambuco. A idéia é identificar e discutir a cidadania e a organização dessa população, viabilizando políticas públicas voltadas para a comunidade negra.     'Este projeto tem como objetivo dar a devida atenção às comunidades remanescentes dos quilombos, além de fortalecer as políticas públicas de igualdade racial, de combate à discriminação e superação do racismo', afirmou a ministra Matide Ribeiro.
1531	2006	107	2006-09-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Cidade terá primeira Estação de Reciclagem	1	Na última quinta-feira (21), a Prefeitura do Recife e a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), pro meio do supermercado Pão de Açúcar, firmaram parceria para a implantação de Estações de Reciclagem. A primeira Estação será instalada na loja da Avenida Rosa e Silva, nos Aflitos. Estão envolvidas na parceria as secretarias municipais de Serviços Públicos (Emlurb) e de Direitos Humanos (Diretoria do Voluntariado).     A Emlurb possui programas de educação ambiental e o Pão de Açúcar é uma das poucas empresas do ramo, no município, que disponibiliza um programa de educação ambiental com coleta de resíduos sólidos.
1532	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.775 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.810.000,00 (quatro milhões, oitocentos e dez mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  4002.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          190.000,00  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  210.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  30.000,00  5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                              200.000,00     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   420.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil         10.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       350.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil         3.000.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   300.000,00  3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas           100.000,00  TOTAL                    4.810.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    400.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       230.000,00    5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    780.000,00  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          3.000.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil       400.000,00  TOTAL                 4.810.000,00   ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  20  de  Setembro  de 2006      João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.776 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de          R$ 3.560.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                  275.000,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                                        32.000,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                    2.000,00  6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                42.000,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                                       7.000,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                     2.000,00  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                  2.430.000,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                 760.000,00   3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                 10.000,00  TOTAL               3.560.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                  3.560.000,00  TOTAL                3.560.000,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna
1533	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.777 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de          R$ 4.500.000,00 (quatro milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                     3.000.000,00  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões                                                                 1.500.000,00  TOTAL                  4.500.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        2.000.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil            2.500.000,00  TOTAL               4.500.000,00   ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.778 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 268.867,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             23.255,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica               58.078,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      177.534,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    10.000,00  TOTAL                                                                                 268.867,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS     268.867,00  TOTAL                      268.867,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.779 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E CRETA:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 278.450,00 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física               450,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física             8.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                   80.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      190.000,00  TOTAL                                                                 278.450,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física             450,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo         
1534	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	                            8.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas           270.000,00  TOTAL                                                  278.450,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.780 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 115.231,45 (cento e quinze mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores          115.231,45  TOTAL                                                                 115.231,45   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      115.231,45  TOTAL                                                             115.231,45   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.781 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 919.875,23 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      86.790,45  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       488.281,08  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      93.441,00  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      251.362,70  TOTAL                                                                   919.875,23   =========       Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                    919.875,23  TOTAL                                                                  919.875,23   =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.782 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 354.925,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      50.890,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    304.035,00  TOTAL                          354.925,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU    354.925,00  TOTAL                  354.925,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRET
1535	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	O Nº 22.783 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 56.007,75 (cinqüenta e seis mil e sete reais e setenta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          580,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        15.678,78  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       15.678,77  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                 24.070,20  TOTAL                       56.007,75   ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             55.427,75    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física         580,00  TOTAL                                                                      56.007,75   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.784 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações              300.000,00  TOTAL                                                    300.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão da Política de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria           300.000,00  TOTAL                                                                300.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.785 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.    CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:    D E C R E T A:  Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.    I - COQUE    a) TITULARES:    1 - JOSÉ CARLOS DE LIMA RODRIGUES  C.I. nº.3.067.508- SSP/PE  C.P.F. nº. 795.684.754/00    2 - JOSÉ ADEILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA  C.I. nº. 5.275.403 - SSP/PE  C.P.F. nº. 027.480.594/41    b) SUPLENTES:    1 - PEDRO TOMÉ DE LIMA  C.I. nº. 3.305.967 - SSP/PE  C.P.F. nº. 690.049.554/91    2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA  C.I. nº. 2.114.673 - SSP/PE  C.P.F. nº. 271.645.784/00    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,    20    de  setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativos Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental
1536	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA  Nº 2507 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios  Nºs 110 e 119/2006-GAPRE, do Prefeito do Município de João Pessoa - PB.  R E S O L V E:  Considerar autorizada a renovação da cessão para a Prefeitura do Município de João Pessoa - PB, sem ônus para o Município do Recife, o servidor CÍCERO ALBERES PEREIRA, Matrícula Nº 55.890-8, Professor Regente B,  pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL,  a contar de 01.01.2005 até 31.12.2006.     PORTARIA  Nº 2508 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 058/2006 - SETRANS , do Desembargador Presidente  do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, e  727/06 - DPR, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com ônus para o órgão de origem, o servidor  LUCIANO ALDO ALVES DE SOUZA, Matricula nº 0958-0, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no período de 01 de agosto à 31 de outubro  de 2006.      PORTARIA  Nº 2509 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº 865/06,  da Secretaria de Finanças do Município do Recife.  R E S O L V E  Lotar na Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - Diretoria Geral de Administração Financeira, a servidora VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, Matrícula  Nº 47.1733, que  pertence ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura - SEDUC,  a contar de 01 de janeiro de 2005  até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA  Nº 2510 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,     R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:      NOME MAT CARGO A CONTAR DE    Daisy Rodrigues Quirino 62.786-0 Prof.I 13/09/2006  Edite Xavier Pinheiro da Silva 62.760-1 Prof.I 30/07/2006  Eliane Maria de Souza Alcoforado 62.583-3 Prof.I 13/09/2006  Janaina Augusta de Lima Airola 62.776-4 Prof. I  13/09/2006  Maria das Graças de Albuquerque  Araújo 62.762-0 Prof.I 25/07/2006  Maria de Fátima da Silva 62.611-2 Prof.I 12/09/2006  Rosineide Francisca dos Santos 62.882-8 Prof.I 13/09/2006  Zuleide Silveira de Araújo 62.691-6 Prof.I 12/09/2006      PORTARIA  Nº 2511 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45253.7.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WALDIR CAIRES DE SOUZA, matrícula nº 32.673-0, do cargo efetivo de Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, a contar de 01 de setembro de 2006.      PORTARIA  Nº 2512 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43050.1.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARSILIA DE LIMA ALVES, matrícula nº 68.757-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 30 de julho de 2006.      PORTARIA  Nº 2513 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.45000.6.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARCELO TAVARES DE AGUIAR, matrícula nº 63.713-5, do cargo efetivo de Contador, a contar de 14 de julho de 2006.      PORTARIA  Nº 2514 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.48274.0.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IVAN CAMELO ROCHA, matrícula nº 68.442-4, do cargo efetivo de Contador, a contar de 15 de agosto de 2006.      PORTARIA  Nº 2515 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42033.6.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GLAUCIANA VIEIRA LIMA IZIDIO, matrícula nº 68.774-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de julho de 2006.      PORTARIA  Nº 2516 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 808/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, matrícula nº 41.648-7, para responder pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular BETÂNIA TRAJANO VELOSO, matrícula nº 38.437-7, que se encontra de Licença Médica no período de 31 de agosto a 29 de setembro de 2006. Laudo nº 3296/06, Código de Lotação nº 14115512 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA  Nº 2517 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2006 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, como Conselheira, do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a ERINEIDE MARIA SILVA DE FREITAS, para o biênio 2006 - 2008.      PORTARIA  Nº 2518 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 851/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO FLORÊNCIO DA PAZ, matrícula nº 38.289-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de   Serviços, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAES, matrícula nº 25.367-7, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.       PORTARIA  Nº 2519 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42032.0.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FERREIRA, matrícula nº 69.515-5, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 02 de agosto de 2006.      PORTARIA  Nº 2520 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.43281.8.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CAROLINA GONDIM D DE AZEVEDO, matrícula nº 63.783-3, do cargo efetivo de Analista de Compras, a contar de 13 de julho de 2006.      PORTARIA  Nº 2521 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16190.0.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELISABETH NUNES VALERIANO DUARTE, matrícula nº 41.534-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 10 de janeiro de 2007.      PORTARIA  Nº 2522 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31839.4.06,  R E S O L V E:  Conceder a, ABRAÃO DE BARROS MARREIRA, matrícula nº 55.714-6, Professor I, por 03 (três) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 06 
1537	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	de agosto de 2006.      PORTARIA  Nº 2523 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31297.7.06,  R E S O L V E:  Conceder a servidora VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, matrícula nº 44.742-8, Professor I, Licença com vencimentos para Missão Especial de Estudos, no período de 14 a 16 de junho de 2006.      PORTARIA  Nº 2524 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36200.1.06,  R E S O L V E:  Conceder a servidora MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO, matrícula nº 61.194-0, Professor I, Licença com vencimentos, por 02 (dois) anos, para Missão Especial de Estudos, na Universidade da Madeira, em Portugal a contar de 30 de julho de 2006 a 30 de julho de 2008.      PORTARIA  Nº 2525 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31289.4.06,  R E S O L V E:  Conceder a servidora BIANCA DE CÁSSIA MENDONÇA DE LIMA, matrícula nº 44.802-2, Professor I, Licença com vencimentos para Missão Especial de Estudos, no período de 14 a 17 de junho de 2006.      PORTARIA  Nº 2526 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44870.2.06,  R E S O L V E:  Conceder a, SANDRA SALES BRASILIANO, matrícula nº 33.431-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, para acompanhar o cônjuge, no período de 02 de maio a 30 de julho de 2006.      PORTARIA  Nº 2527 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista  o contido no ofício nº 631/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:    Art. 1º - Constituir Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de proceder a Prestação de Contas do Convênio 116 - 2005 - Drenagem Av. Dom Helder com Av. Recife.    Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído, terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão e terá a seguinte composição:      JAILDA MARIA TEIXEIRA VALENÇA - matrícula nº 21.976-7 -   JOSÉ DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO - matrícula nº 60.889-5 -      Art. 3º - Aos componentes, será atribuída a gratificação prevista no art. 2º, inciso I, da Lei 15.512, de 30 de agosto de 1991, a contar de 01 de agosto de 2006.      PORTARIA  Nº 2528 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:     NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Jacira Maria L\\\'Amour Barreto de Barros 54.395-1 01/10/2005  Maria Auxiliadora Gomes de Souza 54.052-7 06/02/2006  José Reis Chaves 52.703-4 01/06/2004      PORTARIA  Nº 2529 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,     R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:     NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Priscila Andrade de Oliveira Barcellos 61.141-0 11/12/2005  Izabel Cristina Álvares Rabelo de Lima 61.634-0 01/03/2006      PORTARIA  Nº 2530 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,     R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:     NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Cristiane Cavalcante de Lima 32.867-5 20/01/2004  Adriana Maria da Silva Barbosa Batista 60.940-9 19/11/2005  Philonila Maria Nogueira Cordeiro 61.763-8 11/02/2006      PORTARIA  Nº 2531 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:      NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Cleide da Costa Carvalho Sobral 56.363-0 20/10/2000  Rosangela Cristina Jardim de Lima 32.426-3 20/11/2005  Aleyr Silva Lins 61.234-4 24/01/2006  Cássia Maria Campos de Lima e Silva 61.758-5 11/02/2006  Claudia Rogéria Marques Barreto 61.780-5 05/03/2006  Jedida da Cunha Braga 61.755-1 01/03/2006  Karla Maria Moura Ramos 56.899-6 06/02/2006  Magna do Carmo Silva Cruz 61.579-8 31/03/2006  Márcia Valeria Gouveia Cavalcanti da Silva  61.799-1 20/04/2006  Márcia Valeria Ribeiro de Castro 61.628-2 19/04/2006  Patrícia Verônica de Azevedo Brayner  61.822-8 07/03/2006  Roseane Maria Couto da Silva 61.598-4 24/02/2006  Solange Maria da Silva 61.693-8 30/01/2006  Virginia Cavalcanti e Silva Rocha Caldas 56.915-0 24/02/2006  Cleide Maria Barbosa Calu 61.689-0 02/02/2006  Maria Luiza Laureano Rosas 33.387-1 28/12/2005  Patrícia Cristina da Silva Machado Lins 61.549-1 07/02/2006  Andréa Cardoso Lopes 61.837-6 12/04/2006  Claudia Maria Felipe de Almeida 61.632-0 18/03/2006  Florismam Lima de Oliveira 57.300-1 25/01/2004  Liliane Ferreira Lopes 61.814-1 11/04/2006  Lucia Marinho Araújo Pergentino de Santana 61.812-2 06/05/2006  Marluce Ferreira dos Santos 61.848-6 10/04/2006  Valquíria Barros da Silva 60.994-4 16/10/2005  Kátia Regina Barbosa Barros 60.979-6 13/06/2006  Anacarla Cursino Senhorinho 61.548-7 17/05/2006  Eva de Souza Alves 61.670-3 31/05/2006  Keila Tais de Oliveira Silva 61.716-4 23/02/2006  Ana Cristina Bezerra Cavalcanti 62.805-8 18/07/2006  Edilene Mauricio de Santana Veloso 32.253-3 01/08/2005  Fernanda Guerra de M
1538	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	elo 62.823-0 08/07/2006  Janaina de Fátima Oliveira da Silva  62.612-7 17/07/2006  Sônia Maria de Sá Marinho 62.865-0 17/07/2006  Wânia de Souza Ventura 61.730-8 26/02/2006      PORTARIA  Nº 2532 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as  alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA  PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Andréa Patrocínio de Oliveira Lira 61.833-8 24/05/2006  Maria Aparecida Oliveira Farias 61.774-8 03/05/2006  Rode Araújo de Lima 61.612-0 29/05/2006  Andréa Christhian Carneiro Soares Quintas Pereira 32.274-9 28/06/2006  Andréa Christhian Carneiro Soares Quintas Pereira 40.506-2 28/06/2006  Andreza Kione Alves Bezerra 61.678-0 17/05/2006  Fábia Christina de Souza Araújo 37.312-0 19/06/2006  Fábia Cristyanne Albuquerque  38.157-9 19/06/2006  Fábia Cristyanne Albuquerque  44.705-0 19/06/2006  Fernanda Galvão Guerra Villas-Bôas  38.433-9 21/06/2006  Fernanda Galvão Guerra Villas-Bôas  40.392-0 21/06/2006  Graciete Galdino da Silva 54.490-5 19/06/2006  Izalia Maria Bezerra de Abreu 56.791-3 22/06/2006  Jacyara Corrêa Martins 53.776-3 20/06/2006  Juçara Monteiro da Costa Silveira  57.463-4 29/06/2006  Judilene de França Silva 54.738-8 20/06/2006  Lindinalva Ferreira de Oliveira 33.305-9 20/06/2006  Maria Ângela Silva Rego Guedes Gomes  38.322-2 16/06/2006  Maria Aucilene Barbosa de Lima  55.010-3 16/06/2006  Maria da Conceição Silva Santos 54.747-9 16/06/2006  Maria das Neves dos Santos 54.662-0 16/06/2006  Maria de Fátima Tavares de Lima 61.188-3 12/05/2006  Maria do Carmo Barbosa da Silva 33.481-0 20/06/2006  Maria do Carmo Barbosa da Silva 41.703-9 20/06/2006  Maria Helena Galvão de Andrade 61.704-0 21/06/2006  Maria Miriam Alves Marcelino 54.106-4 19/06/2006  Mariluza da Mota Cavalcanti 39.271-6 20/06/2006  Rosângela Alves de Lucena Duarte 57.332-7 27/06/2006  Rosa Maria Ferreira de Lima 54.730-1 19/06/2006  Sandra Helena Nery  de Araújo 54.363-6 19/06/2006  Valéria Suely Simões Barza Bezerra   32.437-3 09/06/2006  Valéria Suely Simões Barza Bezerra   41.686-0 09/06/2006  Vânia Maria Costa Pinto 54.712-0 12/06/2006  Cinthia Severo de Souza 61.838-0 15/06/2006  Erika Valéria Galindo de Barros 61.575-0 01/04/2006  Eva Maria dos Santos Medeiros de Araújo 54.308-6 28/06/2006  Helines Timóteo Braga 61.590-8 29/06/2006  Kátia Maria Barbosa de Oliveira 37.632-0 21/06/2006  Noemi Martins Barbosa da Silva 41.612-3 29/06/2006  Noemi Martins Barbosa da Silva 32.272-0 29/06/2006    PORTARIA  Nº 2533 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,     R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:     NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Maria Edna dos Santos 60.970-5 13/04/2006      PORTARIA  Nº 2534 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Audray Marques dos Santos 54.646-8 01/10/2002  Carmen Lúcia dos Santos 52.120-3 30/05/2003  Evian Leila Menezes da Silva 61.806-5 17/05/2006  Juanita Raimunda Silva Neves 54.311-0 01/04/2006  Maria da Paz Santos 61.734-6 19/03/2006  Nadir Maria do Nascimento Melo 33.357-5 01/12/2005  Nadir Maria do Nascimento Melo 41.226-1 01/12/2005  Otonivalda Rodrigues de Andrade  61.811-8 27/03/2006  Rute Daniel de Albuquerque 61.591-2 21/02/2006  Sandra Argemiro do Nascimento 57.040-4 01/06/2004  Ivone dos Santos Oliveira 37.495-3 01/04/2006  Adriana Maria Miranda Pinheiro 61.661-2 16/03/2006  Fernanda Morais dos Santos Perruci  61.767-6 04/05/2006  Jane Cristine Euclides da Silva 57.183-6 01/12/2005  Maria Aparecida Mendes da Costa 61.855-8 08/05/2006  Maria Conceição da Costa Souza 61.701-6 20/03/2006  Neide Maria Germano 61.146-2 30/11/2005  Nyedja Cristina de Lacerda 44.824-2 01/03/2006  Nyedja Cristina de Lacerda 32.423-0 02/01/2006  Rosângela Tavares de Menezes  61.690-4 22/03/2006  Ana Solange Correia da Silva Tavares 44.835-2 01/10/2005  Andréa de Souza Ferreira  61.698-0 17/06/2006  Cristiane Castanha Barreto Tenório  61.203-3 08/04/2006  Jeane Albuquerque de Araújo Silva  61.779-0 16/05/2006  Márcia Dias de Moura 61.712-6 06/05/2006  Maria Jeanne dos Santos Silva 61.691-9 16/06/2006  Neide Maria de Vasconcelos Cavalcanti  61.722-1 28/03/2006  Risonete Bezerra Martins  61.761-9 06/04/2006  Tarciana Maria Almeida Sobral dos Santos 61.859-6 23/06/2006  Vanessa Nunes Soares Silva 61.860-0 30/03/2006      PORTARIA  Nº 2535 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as  alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA  PLENA, permanecendo no mesmo nível.      NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Magda da Silva Maranhão 61.148-1 02/04/2006  Alcione Tavares Pitancó 61.777-1 22/03/2006  Ana Paula Melo da Silva 61.218-1 19/04/2006  Andréa Mônica Santana da Silva 61.581-7 05/05/2006  Jailze da Silva Campos 61.654-0 24/04/2006  Thelma Regina Siqueira  Linhares Alexandre Monteiro 61.702-0 09/04/2006  Adria Lúcia de Oliveira 33.084-9 08/06/2006  Gilberto Carlos da Silva 55.466-3 12/06/2006  Maria José Lima Cavalcanti 56.902-1 08/06/2006  Marta Regina Barroco Pinto 61.650-2 23/04/2006  Djanise de França Souza Silva 61.638-8 17/03/2006  Erisvelton Sávio Silva de Melo 61.614-9 12/05/2006  Luciana Nogueira Lucas 61.846-7 26/04/2006  Alcélia Valença Ramos de Oliveira 55.741-9 15/06/2006  Andréa Barbosa de Melo 55.679-5 14/06/2006  Dione Maciel da Silva 53.851-6 14/06/2006  Lucinette Alves Xavier Couto 55.318-9 15/06/2006  Lúcia Cristina Barbachan 55.844-9 14/06/2006  Márcia Virgília Santana Nascimento 54.809-2 15/06/2006  Maria Bernadete de Barros Lima 54.653-0 15/06/200
1539	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	6  Maria de Lourdes Veloso do Nascimento 39.256-8 15/06/2006  Maria Fernanda Cadaval Dias Leimig 54.727-8 14/06/2006  Maria Goretti Costa 38.366-2 14/06/2006  Maria José Santos de Lima 57.321-7 14/06/2006  Margarida Magdala Alves Barros 54.671-1 14/06/2006  Mariza Andrade de Lima 57.179-8 14/06/2006  Nadja Barros de Medeiros 53.874-0 15/06/2006  Nancy Neves dos Santos César 33.372-3 15/06/2006  Patrícia Albuquerque Rodrigues 44.795-9 15/06/2006  Regina Falcão Teixeira Leite 54.360-2 16/06/2006  Simone Portela Pontes dos Santos 32.266-2 15/06/2006  Sônia Ferreira de Barros Albuquerque 55.343-2 14/06/2006  Sueli Gomes da Silva 57.192-7 15/06/2006  Suely Maria da Silva Lins 32.487-0 14/06/2006  Vânia Ribeiro Freire 54.177-7 14/06/2006  Zeide Clere de Souza Siqueira 39.085-7 14/06/2006  Bruna Tarcilia Ferraz 61.648-3 22/06/2006  Carolina de Andrade Silva 57.394-9 03/07/2006  Inez Maria Bezerra de Lima  54.353-0 03/07/2006  Isna Isaura de Queiroz Lins 57.186-0 14/06/2006  Maria de Fátima Alves 39.297-4 30/06/2006  Maria de Lourdes do Nascimento 54.100-7 30/06/2006  Michely Mendonça do Nascimento de Almeida 61.617-2 30/06/2006  Silvana Kárin Ribeiro de Oliveira 34.127-3 30/06/2006  Andréa   Patrícia da Silva 41.636-2 14/07/2006      PORTARIA  Nº 2536 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO                                                                                                                                                           DE:PARA:  A PARTIR DE:  JOSELMA  GOMES DE BARROS   60.954-2                    GM 01GM02 10/03/06  MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA     61.551-0                    GM 01GM02 22/03/06  DAGMAR BISPO DOS SANTOS     61.563-5                    GM 01 GM02 16/03/06  ALDA GOMES DA SILVA                61.569-2                    GM 01 GM02 15/03/06  PATRÍCIA MARIA DOMINGUES      61.573-0                    GM 01 GM02 07/03/06  MIRIAN DO REGO MACIEL  COELHO NOGUEIRA                      61.574-5                    GM 01 GM02 13/03/06  LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA    61.600-5                    GM 01 GM02 09/03/06  PAULA PRÍGIDA OLIVEIRA NASCIMENTO   61.606-2                    GM 01 GM02 11/03/06  MARIA DA CONCEIÇÃO  ALVES DOS SANTOS                    61.608-1                    GM 01 GM02 12/03/06  JEANE MARTA GUEDES AGUIAR  61.624-4                    GM 01 GM02 19/03/06  KELMA FABÍOLA BELTRÃO DE SOUZA  61.635-4                    GM 01 GM02 09/03/06  WALFRÂNIA SOCORRO  COSTA DE SANTANA                     61.639-2                   GM 01 GM02 11/03/06  MARIA DE FÁTIMA  GUIMARÃES DE MELLO                 61.643-0                  GM 01 GM02 23/03/06  GISELLE BEZERRA DA SILVA         61.655-5                  GM 01 GM02 15/03/06  SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO  61.672-2                  GM 01 GM02 12/03/06  VIVIAN MICHELLI  RODRIGUES PADILHA                    61.682-8                  GM 01 GM02 08/03/06  SILVIA ANDRÉA DE  ALBUQUERQUE GUIMARÃES         61.709-2                  GM 01GM02 10/03/06  MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO61.715-0                  GM 01GM02 18/03/06  POLYANA ANDREZA DA SILVA         61.717-9                  GM 01GM 02 24/03/06  ANA TEREZA ROCHA SÁ  DE MELO CAVALCANTI                   61.733-1                  GM 01GM02 07/03/06  MARIA CRISTINA DA ROCHA           61.757-0                 GM 01GM02 08/03/06  ADRIANA LOPES DE PAULA            61.764-2                 GM 01GM02 10/03/06  PATRÍCIA VERÔNICA  DE AZEVEDO BRAYNER                  61.822-8                GM 01GM02 07/03/06  AURÉA MENDONÇA E SILVA            61.849-0               GM 01 GM02 13/03/06  SUELY MUNIZ BARBOSA                 61.852-4               GM 01GM02 26/03/06  ISIS MIRANDA JOVENTINO              61853-9                GM 01GM02 06/03/06  FERNANDA DE FÁTIMA  RODRIGUES                                    54.081-9               GM 11 GM12 11/07/05   LUCIANA DA COSTA AZEVEDO       60.978-1                      GM 01 GM02      21/10/05  ARYNETE SANTOS  DOS PRAZERES CUNHA                 61.163-0                         GM 01 GM02 18/11/05      PORTARIA  Nº 2537 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as  alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA  PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Luciene Maria Alves da Silva  61.827-0 20/04/2006  Valquiria Barros da Silva 60.994-4 21/10/2005  Fabiana Rodrigues da Fonseca 61.587-4 07/04/2006  Silvia Andréa de Albuquerque Guimarães 61.709-2 10/03/2006  Susi Cristina do Nascimento 61.672-2 16/03/2006  Walfrânia Socorro Costa de Santana 61.639-2 11/03/2006  Kátia Maria Olavo de Araújo 61.739-9 20/03/2006  Aline Lourenço de Santana 56.671-6 14/06/2006  Ana Beatriz da Silva Santiago 57.479-7 15/06/2006  Ana Márcia Nogueira 54.224-2 08/06/2006  Andréa Cristina de Souza Vasconcelos 57.209-6 13/06/2006  Antônio Tadeu de Oliveira  55.090-7 09/06/2006  Audenir Maria de Albuquerque de Luna 54.753-6 13/06/2006  Cecília Maria Gonçalves da Silva 54.318-1 08/06/2006  Dilza dos Santos Maciel Bastos    53.681-0 12/06/2006  Edílson Soares do Nascimento 54.963-4 09/06/2006  Eliane Galdino da Silva 54.260-6 08/06/2006  Flávia dos Santos Ramôa  37.761-8 09/06/2006  Gessonir Alves de Oliveira 57.175-0 14/06/2006  Grijalba Maria Pessoa 54.472-3 09/06/2006  Helena Moema Ribeiro Padilha 54.045-5 12/06/2006  Inês Ribeiro Falcão Zloccowick 37.693-7 09/06/2006  Izabel Cristina Brito Lopes 38.415-7 09/06/2006  Janaina Douglas dos Santos Vaz 32.306-6 13/06/2006  Jaqueline Bezerra da Silva 61.724-0 14/06/2006  João Carlos da Silva 56.212-2 09/06/2006  Josélia Maria Ribas do Paraíso  39.064-1 09/06/2006  Josina Petronila Braga 53.464-0 12/06/2006  Lais Mello Leopoldino Cavalcanti 54.847-5 13/06/2006  Luciano Marques da Silva 56.216-0 08/06/2006  Manoel Coelho da Silva 56.214-1 09/06/2006  Marcos José Leandro  56.110-7 08/06/2006  Maria das Graças Ramos de  Mendonça Fernandes de Souza 56.665-9 15/06/2006\\\'  Maria do Carmo de Souza 57.173-0 08/06/2006  Maria do Carmo Santos 57.101-3 14/06/2006  Maria Edilene de Figueiredo Calábria 38.332-8 13/06/2006  Maria Isabel Santos 34.093-7 08/06/2006  Mônica Santos e Silva 32.393-1 08/06/2006  Nadja Tenório de Albuquerque 57.133-9 14/06/2006      PORTARIA  Nº 2538 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as  alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro
1540	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	 de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA  PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Paulo Roberto Soares de Andrade 55.402-2 09/06/2006  Risony Magna Guerra Zidanes 57.269-9 13/06/2006  Rosalia Valadares de Moraes Pontes 32.333-9 14/06/2006  Rosinere Pereira da Silva 39.075-1 13/06/2006  Sandra Serralva Rodrigues 61.741-8 18/04/2006  Sebastiana Maria da Silva 54.798-0 08/06/2006  Suely Maria de Loiola  55.835-8 08/06/2006  Vânia Veríssimo Ávila  57.484-0 08/06/2006  Zezito Damascena 53.812-9 08/06/2006  Ana Maria Tenório Alves 38.341-9 19/06/2006  Carmen Lúcia Rodrigues Dutra   56.196-8 16/06/2006  Fátima Valéria Mendes de  Oliveira Teixeira 53.994-8 16/06/2006  Maria José Barbosa da Silva 54.757-4 08/06/2006  Nancy Marques Ramos 54.199-7 16/06/2006  Solange Tavares de Carvalho Silva 57.164-0 16/06/2006  Ana Caroline Marino Araújo  61.971-8 22/05/2006  Flávia Maria Cruz Mota 61.706-9 08/04/2006  Joelma Vieira dos Santos 40.372-0 10/07/2006  Marilia Benício Dias de Souza 61.792-0 17/04/2006  Paula Frassinete Campos Cavalcanti 55.620-7 19/06/2006  Pollyanna Keylla Nascimento Gouveia da Silva   41.592-0 13/07/2006  Rosita Nascimento da Hora 54.688-9 11/07/2006  Aurinete Maria de Vasconcelos 57.224-4 14/06/2006  Claudia  Maria da Silva Oliveira 61.857-7 16/07/2006  Eufrozina Maria Pestana de Souza 54.670-7 03/07/2006  Eulideusa Mendes da Costa 33.482-5 14/07/2006  Fátima Maria Costa Tavares 37.362-7 13/07/2006  Maria da Gloria de França Barros 57.466-8 10/07/2006  Maria José Moura de Araújo 32.529-3 13/07/2006      PORTARIA  Nº 2539 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Andréa de Lemos Barros 44.786-8 21/12/2005  Etiane Valentim da Silva 44.811-3 01/07/2005  Flávia Patrícia de Oliveira Barros 60.968-6 02/11/2005  Reni Oliveira dos Santos 33.746-0 01/01/2006  Rubervalda Silva de Souza 56.996-9 01/07/2005  Rosanara Cavalcanti Borges 39.520-3 01/10/2005  Verônica Carlos de Araújo 55.796-9 03/01/2005  Adriana Lopes de Paula 61.764-2 10/03/2006  Áurea Mendonça e Silva 61.849-0 13/03/2006    Maria da Conceição Alves dos Santos 61.608-1 12/03/2006  Gilvani Alves Pilé Torres 61.565-4 22/02/2006  Cibele Maria Albuquerque de Castro 32.291-6 01/10/2005  Dagmar Bispo dos Santos  61.563-5 15/03/2006  Jacy Maria Silva dos Santos 38.361-0 09/02/2006  Leonia Maria Malta de Souza 61.762-3 22/02/2006  Maria Amélia da Silva 37.665-0 28/01/2006  Maria Cristina da Rocha 61.757-0 08/03/2006  Patrícia Julia da Silva Calado 61.681-3 14/02/2006  Polyana Andreza da Silva 61.717-9 24/03/2006  Darkia Correia Nunes 61.603-9 08/02/2006  Lílian Alexandre Ferreira 37.374-1 01/12/2005  Margarida Alexandre Davino de Melo 56.339-1 03/11/2005  Maria Carla Pitanga de Macedo Silva Amorim  60.969-0 27/04/2006  Maria José de Souza 53.259-4 01/04/2006      PORTARIA  Nº 2540 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Núbia de Albuquerque Freire 61.232-5 06/01/2006  Arlete Cardoso Oliveira de Paula 32.791-8 01/10/2006  Elisete Souza da Silva 61.564-0 21/05/2006  Jeanne Euzébio de Castro 61.850-5 31/03/2006  Ladjane de Lima Sobreira 44.754-2 29/05/2005  Ladjane de Lima Sobreira 56.323-9 29/05/2005  Nelyane Sobral Autran 37.510-3 01/10/2005  Adriana Maria Bastos Tavares Schneider  61.766-1 02/03/2006  Ana Claudia Costa de Lima 40.507-7 10/04/2005  Ana Silvia de Carvalho Silva 37.167-7 01/01/2006  Ângela Maria Bezerra da Silva 61.620-6 08/04/2006  Cristina Maria Siqueira de Albuquerque  Maranhão 57.490-7 19/04/2006  Márcia Fontana Paiva 41.514-6 01/06/2006  Maria Adelma França da Silva 57.286-6 01/07/2002  Maria da Conceição Barbosa da Silva 61.652-1 05/04/2006  Paula Vanessa Santana Tavares Hentgs 61.566-9 18/02/2006  Bárbara Jimena  Acioli Lins Filizola 61.616-8 18/06/2006  Lindaci Moreira de Souza 62.818-7 10/07/2006  Rita de Cássia Alencar  37.168-1 01/06/2004      PORTARIA  Nº 2541 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   RESOLVE:   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:     NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Maria da Conceição da Cunha 55.059-6 01/06/2003      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA N.º  2481  DE  15  DE  09  DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 761/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ THOMAS COELHO DE MEDEIROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Pedagógico, símbolo \\\'DDR\\\', na Diretoria de Formação Cidadã, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº  2505   DE  18   DE  09   DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 648/06 - GAB/SSP,  RESOLVE:  I - Designar para compor a \\\'Comissão Interna de Conservação de Energia\\\' - CICE - na Secretaria de Serviços Públicos - SSP, com finalidade de: propor, implementar e acompanhar as ações que visem ao uso eficiente e da economia de energia elétrica no Prédio Sede, devendo a Secretaria de Serviços Públicos,  encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão.     II - A Comissão Interna de Conservação de Energia, ora constituído, terá a duração de (03) meses, podendo ser renovado por igual período a contar 01 de s
1541	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	etembro de 2006 e será composta pelos servidores da seguinte forma:    Presidente:  Macário Andrade de Moraes - matrícula nº71.575-8.    Membros:  Fernando Soares da Silva - matrícula nº68.301-1.  Aprígio Ricardo da Silva - matrícula nº43.235-8  Múcio José Teixeira de Luna - matrícula nº 68.306-4.           Fábio Henrique de Souza Macedo - matrícula nº38.824-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    III - Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 2º - Inciso I da Lei nº 15.512/1991, de 30 de agosto de 1991.  R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2331 de 25 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 096 de 26 de agosto de 2006.     Onde se lê: \\\'VÂNIA SALGUES LIMA VASCONSELOS\\\'.  Leia-se: : \\\'VÂNIA SALGUES LUNA VASCONSELOS\\\'.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1542	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso    Resultado de julgamento das Propostas de Preços  Processo licitatório nº 046/06  CONVITE Nº 001/06  Objeto: Aquisição de material elétrico.   Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): 1) CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Itens: 01, 02, 08, 09, 10, 11, 12,13,18) -  2) DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA. (Itens:  04, 05, 07 ) -  3) ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Itens: 06, 17) -  4)  LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..  (Itens: 14, 15, 16, 19, 21).  Empresas desclassificadas (licitante desclassificado/itens):  1) LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. -  (Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 17, 18, 20 ), por cotar preço acima do valor de mercado -  2) CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - (Itens: 03, 16, 19 ), por cotar preço acima do valor de mercado -  3)  ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA.. (Item: 03), por cotar preço acima do valor de mercado, (Itens: 12, 13), por cotar em desacordo com o Termo de Referência do Edital, (Item: 20) por cotar preço acima do valor de mercado e em desacordo com o Termo de Referência do Edital -  4) DEPÓSITO CONSTRUTOR LTDA. - (Itens: 16, 20), por cotar preço acima do valor de mercado, (Item: 19) por cotar em desacordo com o Termo de Referência do Edital -  5) IMEL MATERIAL ELÉTRICO LTDA. - (Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20), por cotar em desacordo com o Termo de Referência do Edital.   Foi realizado sorteio para desempate do item 18, para 1º lugar, sagrando-se vencedora  a empresa CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.   Obs. Os itens 03, 20 e 22 foram fracassados.Tudo na forma do resultado de julgamento constante dos autos desde já franqueados aos interessados. Recife, 19 de setembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2006 - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de materiais de consumo (expediente, informática, alimento e limpeza) - 151 itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1) RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./ (06,12,13,20,21,22,23,33,36,40,41,56,57,71,89,90,114,115,120), 2)FLÁVIA CRISTINA MENDES ELIMA-ME/(03,04,07,09,10,11,27,28,29,30,42,70,122,128,135,139,145,147,148,149), 3) LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(01,46,61,63,67,87,88,94,123,129,133), 4) APL ATACADÃO, DE PAPELARIA LTDA ./   (08,14,15,16,24,25,26,32,39,44,45,47,54,60,62,64,68,69,72,77,78,79,80,81,82), 5) FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA./(05,17,18,19,31,48,49,50,51,52,55,75,86,95,116), 6)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(02,37,43,58,76,96,117,118,119), 7)DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA./(38,73,74), 8)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(34,35,125,131,136,137,140,146,150,151), 9)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(65,66), 10)COMERCIAL LASER LTDA./(53,59,83,84,85,91,92,93,124,144), 11)CC PEREIRA/(99,100,108,109), 12)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME/(105,106,107,110,111,112,113), 13)RETONER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(101,102,103,104,121), 14)DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.-ME/(97,98) e 15)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA./(126,127,130,132,134,138,141,142). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 2)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 3)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 5)FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., 6)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., 7)DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA., 8)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, 9)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., 10)COMERCIAL LASER LTDA., 11)CC PEREIRA, 12)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICAL-ME, 13)RETONER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., 14)DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.-ME, e 15)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o item 143. Recife, 20 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2006 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição material permanente de informática (04 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC/(01) e 2)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(02,04). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC e 2)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o item 03. Recife, 20 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2006 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. - Objeto: aquisição e instalação de 01 (uma) fábrica de gelo (01 item). Sessão Pública dia: 04 (quatro) de outubro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEFIN Nº 08 / 2006  A  Secretaria de Finanças, cumprindo o que preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93, torna público, nos termos do art. 25, inc. II combinado com o art. 13, inc. VI da referida Lei, o reconhecimento da situação de inexigibilidade de licitação para a inscrição de até 73 (setenta e três) servidores no curso aberto a terceiros de PREGÃO ELETRÔNICO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS promovido pela TREIDE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (Treide Apoio Empresarial Ltda, CNPJ 01.920.819/0001-30), pelo valor unitário de R$ 770,00 por participante, resultando em um valor total de até R$ 56.210,00, a realizar-se no período de 27 a 29 de setembro de 2006, no Recife Monte Hotel (Boa Viagem), consoante programa constante dos autos.  Recife,  20  de setembro de 2006. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva de Finanças  DESPACHO DE RATIFICAÇÃO  Ratifico a inexigibilidade de licitação em referência, com fulcro no art. 25, inc. II c/c com o art. 13, inc. VI da Lei Federal nº 8.666/93.   Recife,  20 de setembro de 2006. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: A Contratação de Empresa Especializada para Serviços de Vigilância na Sede da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses, cuja execução será realizada através de 03(três) postos constituídos de pessoal especializado e armado conforme exigências contidas nos Anexos I,II,III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Edital. Data/local e hora de abertura: 05/10/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Reci
1543	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	fe - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/09/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE CULTURA      A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para realizar contrato de co-patrocínio com o GRUPO DE APOIO MÚTUO PÉ NO CHÃO, inscrito sob o CNPJ nº 00.963.007/0001-09, no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), com recursos pela dotação orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.305 - elemento de despesa nº 33.90.39, para proporcionar a participação de 13 crianças e adolescentes e 2 educadores no 11º Festival International de Théâtre Action, com o espetáculo \'Resistência - Résitance\', no período de 21 de setembro a 30 de novembro de 2006, de acordo com o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de setembro de 2006. Rúbia Maria Simões Campelo Farias. Assessora Executiva da Secretaria de Cultura. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de setembro de 2006. João Roberto Costa do Nascimento. Secretário de Cultura.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2006, NA MODALIDADE CONVITE Nº 001/2006-CPL/FCCR.  OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da recuperação da coberta do Teatro Barreto Júnior, localizado na Rua Estudante Jeremias Bastos, Pina, Recife/PE, conforme Termo de Referência e Projeto Básico, solicitado através da CI nº 166/2006 - GOPEC/FCCR.      EMPRESA CLASSIFICADAS: Primeiro Lugar GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA no valor global de R$ 119.708,97 (cento e dezenove mil, setecentos e oito reais e noventa e sete centavos) e em segundo lugar DHF Engenharia Ltda no valor global de R$ 137.493,64 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos).    EMPRESA DESCLASSIFICADAS: 1. EMBRATER - Empresa Brasileira de Estudos Ambientais, Engenharia e Terceirização de Serviços Ltda, 2. Dornelas & Marques, Projetos, Construções e Serviços Ltda, 3. Construtora Tenório Muniz Ltda, 4. VT Projetos & Construções Ltda, 5. Secorcil Ltda e 6. L & R Santos Construções Ltda.    EMPRESA VENCEDORA: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA, ofertando o valor global de R$ 119.708,97 (cento e dezenove mil, setecentos e oito reais e noventa e sete centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a inexigibilidade de Licitação para contratação de CARLOS SANDRONI, com endereço na Rua das Pernambucanas, 264/501, CEP 52011-010, Graças - Recife/PE, inscrito no CPF sob o nº 70228175704, portador de cédula de Identidade de nº41713785 IFP-RJ, visando à prestação de consultoria especializada para o registro do frevo como patrimônio imaterial do Brasil no período de 03 (três) meses.  Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº  3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa nº 33.90.35.  Resta inteiramente justificada a inexigibilidade de licitação com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o caráter singular do serviço de consultoria.   Recife, 19 de setembro de 2006. Rúbia Maria Simões Campêlo Farias  - Assessora Executiva.   RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS   TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2006 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento mensal de 2.880 (dois mil oitocentos e oitenta) unidades de Tíquetes Vale - Refeição, com valor facial unitário de R$ 6,00 (seis reais), valor mensal de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. VENCEDORA: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS. -  DESCLASSIFICADA: NUTRICASH SERVICOS DE ALIMENTACAO AO TRABALHADOR LTDA. A desclassificação e as classificações finais da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 20 de setembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.         SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE        RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  CONVITE  Nº 020/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Monte do Carmo, RPA 03, MR 3.1 - Santana, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa EGC - Empresa Geral de Construção Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a firma PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  CONVITE  Nº 019/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Pardália, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, contenção e drenagem da Rua Tancredo Neves, RPA 03, MR 3.3 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade. Data e hora de abertura: 16/10/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cida-de, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.         SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS        Processo de Inexibilidade de Licitação nº 005/06  1.OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, para aquisição de 1.000 (um mil) munições do tipo CHOG - Chumbo Ogival, peso
1544	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	 158g, velocidade 229 m/, energia 268J, provete 10,2-V, tradicional para uso policial, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo.        2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.12.361.1.314.2.148 e o Elemento de Despesa 3.3.90.30.        3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.      4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, fabricante exclusiva dos cartuchos/munição especificados no termo de referência.      5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ 1.920,00 (Um mil, novecentos e vinte reais), a ser pago em 30 (trinta) dias após o recebimento do material.      6. DO PRAZO: O prazo de entrega do material será de 60 (sessenta) dias, a contar da entrega da Nota de Empenho (NEOP).Recife, 18 de setembro de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora do Departamento de Administração Setorial - SSP    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.  ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 021/2006 - OBJETO: Serviços de SEPULTAMENTOS DE INDIGENTES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO RECIFE. Data e hora de abertura: 06.10.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 21 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
1545	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 184, de 11 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 104, do dia 16.09.2006, pág.06.    ONDE SE LÊ: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1525/2006-CCI, em nome do indiciado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 32.086-0, instaurado através da Portaria nº 134 de 12 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 08.06.2006.    LEIA-SE: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1523/2006-CCI, em nome do indiciado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 32.086-0, instaurado através da Portaria nº 134 de 12 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 08.06.2006.    BRUNO ARIOSTO  Secretário
1546	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C I  Nº 40, DE 18/09/2006.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.  92, FIRMADO EM 31  DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O GRUPO  UNIVERSITÁRIO  DE REABILITAÇÃO  INFANTIL - GURI.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, buscando  reforçar  a  alimentação dos alunos para  promover  o desenvolvimento integral,  destas,  assim como  favorecer a formação de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 01 de  fevereiro   de 2006 a 30 de novembro  de 2006.  ESTIMATIVA DE RECURSOS:  R$  4.320,00 (quatro mil, trezentos  e  vinte reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e  Lazer.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 94, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA - CASA DE SAÚDE MARIA LUCINDA.  OBJETO: Fundamenta se no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS e tem por objeto estabelecer as diretrizes para execução, pelo SEGUNDO CONVENENTE, de serviços e ações relativos à atenção à saúde, gestão, financiamento, avaliação e incorporação tecnológica, pactuados e formalizados por meio deste Convênio, do qual faz parte integrante e consta em anexo o Plano Operativo Anual, com vistas ao aprimoramento da inserção do SEGUNDO CONVENENTE no Sistema Único de Saúde - SUS.  VALOR GLOBAL: R$ 5.378.186,71 (cinco milhões trezentos e setenta e oito mil cento e oitenta e seis reais e setenta e um centavos).  PRAZO: De 05 (cinco) anos, tendo por termo inicial a data de assinatura do Convênio.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.302.1.216.2.603 - 3.3.90.39 - 244.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 95, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE - HOSPITAL SANTO AMARO.  OBJETO: Fundamenta se no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS e tem por objeto estabelecer as diretrizes para execução, pelo SEGUNDO CONVENENTE, de serviços e ações relativos à atenção à saúde, gestão, financiamento, avaliação e incorporação tecnológica, pactuados e formalizados por meio deste Convênio, do qual faz parte integrante e consta em anexo o Plano Operativo Anual, com vistas ao aprimoramento da inserção do SEGUNDO CONVENENTE no Sistema Único de Saúde - SUS.  VALOR GLOBAL: R$ 4.424.834,04 (quatro milhões quatrocentos e vinte e  quatro mil oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e  quatro  centavos)  PRAZO:  De 05 (cinco) anos, tendo por termo inicial a data de assinatura do Convênio.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.302.1.216.2.603 - 3.3.90.39 - 244.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 96, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO - HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: Fundamenta se no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS e tem por objeto estabelecer as diretrizes para execução, pelo SEGUNDO CONVENENTE, de serviços e ações relativos à atenção à saúde, gestão, financiamento, avaliação e incorporação tecnológica, pactuados e formalizados por meio deste Convênio, do qual faz parte integrante e consta em anexo o Plano Operativo Anual, com vistas ao aprimoramento da inserção do SEGUNDO CONVENENTE no Sistema Único de Saúde - SUS.  VALOR GLOBAL: R$ 3.013.872,95 (três milhões treze mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).  PRAZO:  De 05 (cinco) anos, tendo por termo inicial a data de assinatura do Convênio.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.302.1.216.2.603 - 3.3.90.39 - 244.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 97, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - CENTRO HOSPITALAR PROFESSOR OSCAR COUTINHO.  OBJETO: Fundamenta se no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS e tem por objeto estabelecer as diretrizes para execução, pelo SEGUNDO CONVENENTE, de serviços e ações relativos à atenção à saúde, gestão, financiamento, avaliação e incorporação tecnológica, pactuados e formalizados por meio deste Convênio, do qual faz parte integrante e consta em anexo o Plano Operativo Anual, com vistas ao aprimoramento da inserção do SEGUNDO CONVENENTE no Sistema Único de Saúde - SUS.  VALOR GLOBAL: R$ 8.727.384,84 (oito milhões setecentos e vinte e sete mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).  PRAZO:  De 05 (cinco) anos, tendo por termo inicial a data de assinatura do Convênio.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.302.1.216.2.603 - 3.3.90.39 - 244.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 87, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E   O  GALPÃO DOS MENINOS  E MENINAS  DE SANTO  AMARO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  o  valor  global  de R$ 9.600,00 (nove mil e  seiscentos reais) em 12 (doze) parcelas  mensais,  de R$ 800,000 (oitocentos reais), para  o  período  de janeiro/2006 a  dezembro/2006, conforme  o  Plano de Trabalho, de 30 de dezembro  de 2005 -      II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro  de 2006 -       III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento das  Ações  de Assistência Social e Combate  à  Fome/Fundo  Nacional  de  Assistência  Social - FNAS) e o Elemento  de Despesa 3.3.9039 (Outros  Serviços  de  Terceiro - Pessoa  Jurídica).     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 90, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DE MÃES  DO  CÓRREGO  JARDIM  PRIMAVERA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.000,0 (seis  mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos  reais) para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 50 (cinquenta) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).  
1547	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	  EXTRATO  DO  TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO Nº 117/2002,  CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E  GESTÃO  DE PESSOAS E  O BANCO DO BRASIL S.A.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Terceira  e  a inclusão  da  Cláusula  Décima  Quarta - A, para permitir respectivamente:     I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho de 2006 e final a data de 07 de julho de 2007 -     II) A inclusão  da  Cláusula Décima  Quarta - A, com  a  seguinte  redação:     DA FISCALIZAÇÃO  DE  GESTÃO  DE  PESSOAS DO  CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA  QUARTA - A: Semestralmente,  a  Administração procederá à  verificação  das  taxas  bancarias,  relativas  aos  empréstimos  consignados  em  folha de  pagamento, reservando -se  ao  direito  de  não  prorrogar, por  um  período  mínimo  de 12 (doze) meses, convênios com  instituições  que  operem  com  as  maiores  taxas, bem  como  com  aquelas  que  não  atingirem com  um  mínimo  de 3% (três por  cento) do  quantitativo total  de  contratos  inscritos  no  Sistema  de Consignação e  Desconto - SICD.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, nº 161, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES.  OBJETO: A alteração de suas Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:    a)  Informar que o valor global a ser repassado para o SEGUNDO CONVENENTE será de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que serão utilizadas em internações hospitalares, serviços ambulatórias e Índice de Valorização da Qualidade (IVQ) -        b) A prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2006 e termo final o dia 31 de dezembro de 2006.    PARÁGRAFO  ÚNICO: Os recursos alocados para a execução deste Termo Aditivo, são oriundos do Fundo Municipal de Saúde, transferidos pela União através do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e correrão a conta da Dotação Orçamentária n° 48.01.10.302.1.216.2.603.3.3.90.39 - 244, Bloqueio 5.215.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 235, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A INSTITUIÇÃO  DE  CARIDADE  LAR  DE  SANDRO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), em  uma  única  parcela  no  dia 30 de junho  de 2006, para o período de abril/2006 a junho/2006, para  atender  a 21 (vinte  e uma) metas -   II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  abril  de 2006 a 30 de junho de 2006 -    III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     IV) Fica  retificado  o  Convênio e o  Primeiro Termo  Aditivo, na denominação  do  nome da  Associação onde  se  lê 'Lar  do  Sandro' leia-se 'INSTITUIÇÃO  DE  CARIDADE  LAR  DE  SANDRO'.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 223, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação: Processo Licitatório nº 057/2006 - Pregão Presencial nº 046/2006   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A SEMPRE SERV  TERCEIRIZAÇÃO  E  COMÉRCIO LTDA-EPP.  OBJETO: Prestação de serviços de conservação e limpeza para o Posto de Atendimento ao Trabalhador da RPA-01 do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, localizado  na  Rua  da Concórdia, nº 773, no  bairro de São  José, Recife/PE, sob  a  Administração  da  Secretaria  de  Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.   PREÇO GLOBAL: R$ 26.285,00 (vinte  e  seis mil, duzentos  e oitenta  e  cinco  reais).  PRAZO: De 07 (sete) meses contados a  partir  de 01 de  setembro  de 2006 a 01 de abril  de 2007, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.37.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N°. 227, FIRMADO EM 23 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: PROCESSO  DE  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº 03/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O SR. LUCIANO  GOES  VIEIRA  FILHO.  OBJETO: A prestação de serviços de  consultoria  para implantação  informatizada  do Módulo de  Sistema de  Registro  de  Preços.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco  mil  reais).  PRAZO: De 40 (quarenta) dias, contados  da data  de  sua  assinatura, podendo  ser  prorrogado  desde que formalmente  justificado e  aceito  por  ambas  as  partes  e  não ultrapasse  o  limite  do  valor  estabelecido  no  inciso II do art. 24, da  Lei  nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  1501.04.123.2.122.1.101.4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N°.229, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 064/2006 - Pregão Presencial nº 052/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE TURISMO E  A   COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A locação de 02 (dois) veículos,  para atender às necessidades da Secretaria de Turismo.  PREÇO: R$ 29.761,20 (vinte  e nove mil, setecentos  e  sessenta  e um  reais  e  vinte  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  3501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N°. 233, FIRMADO EM  28 DE JULHO DE  2006.   MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2006.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  O  SRº FERNANDO  ANTÔNIO  ARAÚJO  CAVALCANTI.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na  Praça  do  Carmo, edifício Iguaraçú, 13º andar, salas 1303 e 1304,  bairro  de  Santo  Antônio, Recife/PE, para  instalação do Conselho  Municipal  da  Mulher, para  atender à  Coordenadoria da  Mulher/Gabinete  do Prefeito.  PREÇO GLOBAL:R$ 6.163,68 (seis  mil, cento  e  sessenta  e  três  reais  e  sessenta  e  oito centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como  termo inicial  o dia 01 de agosto  de 2006 e final o dia 01 de agosto de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1001.14.422.1.203.2.255  - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE  MICROCOMPUTADORES  E  IMPRESSORAS MATRICIAIS, Nº 258/05, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A OS  ENGENHARIA  E  COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta para permitir,  respectivamente:    a) O acréscimo do quantitativo do seu objeto em 16 (dezesseis) microcomputadores e 01 (uma) impressora matricial, que corresponde ao percentual de 23,88% (vinte e três vírgula 
1548	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	oitenta e oito por cento), no valor de R$ 4.859,34 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 20.349,00 (vinte mil trezentos e quarenta e nove reais) para R$ 25.208,34 (vinte e cinco mil duzentos e oito reais e trinta e quatro centavos) -     b) A prorrogação do  prazo  de  sua  vigência por mais 03 (três) meses, com termo inicial o dia 04 de julho de 2006 e termo final o dia 04 de outubro de 2006.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 62, CELEBRADO EM  19  DE AGOSTO  DE 2006,  CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE,  E A RS PREVIDÊNCIA  OBJETO: A consignação em folha de pagamento de planos previdenciários, sob a forma de pecúlios e renda, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério  do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no inciso III, § 2º do Artigo 4º  da Lei Municipal nº 16.934/2003.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  a data  da  assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, de acordo com o art. 57 da Lei n° 8.666/93.    EXTRATO  DO  TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  O BANCO PANAMERICANO S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira e a inclusão da Cláusula Décima Quarta A, para permitir respectivamente:    I - A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho de 2006 e final a data de 07 de julho de 2007 -   II - A inclusão da Cláusula Décima Quarta A, com a seguinte redação:    CLÁSULA DÉCIMA QUARTA A: semestralmente, a Administração procederá à verificação das taxas bancárias, relativas aos empréstimos consignados em folha de pagamento, reservando-se ao direito de não prorrogar, por um período mínimo de 12 (doze) meses, Convênios com instituições que operem com as maiores taxas, bem como com aquelas não atingirem um mínimo de 3% (três por cento) do quantitativo total de Contratos inscritos no Sistema de Consignação e Desconto - SICD.    EXTRATO  DO  TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  A RS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Terceira e a inclusão da Cláusula Décima Quarta-A, para permitir respectivamente:    I -A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho de 2006 e termo final o dia 07 de julho de 2007 -     II - A inclusão da Cláusula Décima Quarta-A, com a seguinte redação:    CLÁSULA DÉCIMA QUARTA-A: Semestralmente, a Administração procederá à verificação das taxas bancárias, relativas aos empréstimos consignados em folha de pagamento, reservando-se ao direito de não prorrogar, por um período mínimo de 12 (doze) meses, Convênios com instituições que operem com as maiores taxas, bem como com aquelas que  não atingirem um mínimo de 3% (três por cento) do quantitativo total de Contratos inscritos no Sistema de Consignação e Desconto - SICD.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 128, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE  DE  MÃES  FUTURO DO  AMANHÃ  DE  SAN  MARTIN.  OBJETO: A  alteração  da Cláusula Terceira no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  da  Cláusula Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para 60 (sessenta) crianças o  montante  de  R$ 12.764,40 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas  mensais, de  R$ 1.066,20 (hum mil, sessenta e seis reais e vinte centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento e dois reais e quarenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor  mensal, de R$ 345,40 (trezentos  e  quarenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada turma de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a (três) 03 anos, beneficiadas  no  Programa  de Creche e,  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 228, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE.  OBJETO:  O que se segue:    I) A alteração da Cláusula Terceira para permitir o repasse, ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais), em 03 (três) parcelas, mensais, de R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta reais), no período de abril/2006 a junho/2006, para atender 23 (vinte e três) metas ao custo unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) -     II) A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo pelo período de 01 de abril de 2006 a 30 de junho de 2006 -     III) A alteração da Cláusula Nona no seu 'caput' para permitir a substituição da Dotação Orçamentária que será a de n° 59.01.080244.1204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) -     IV) A retificação do Primeiro Termo Aditivo (datado de 31.01.2006), na sua Cláusula Primeira, alíneas 'a' e 'b', respectivamente:    a) Onde se lê:  passando de 125 (cento e vinte e cinco) para 69 (sessenta e nove)', leia-se '... passando de 125 (cento e vinte e cinco) para 23 (vinte e três) metas mensais, pelo período de 03 (três) meses, perfazendo um total de 69 (sessenta e nove) metas' -     b) Onde se lê:  '.alterando o valor global do Convênio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 15.520,00 (quinze mil, quinhentos e vinte reais)', leia-se '..
1549	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	. alterando-se o valor global do convênio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais)'.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 216,  FIRMADO EM  30 DE JUNHO DE 2006   MODALIDADE: Dispensa de Licitação e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, n° 395/2005, da Secretaria de Finanças, além dos especificamente previstos na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Jornalista Luiz Teixeira, s/n - QD LI - Vila Santa Luzia, no bairro da Torre, Recife/PE, onde funcionará a Creche Municipal Santa Luzia, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.   PREÇO GLOBAL: R$ 11.204,04 (onze mil, duzentos e quatro reais e quatro centavos).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2006 e termo final  o  dia 01 de julho de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.365.1.206.2.179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO:Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 228, FIRMADO EM 03 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE:Tomada de Preços nº 002/2006 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LIMITADA.  OBJETO: A contratação de empresa para construção da nova sede da Escola Municipal Vila Santa Luzia, com 02 (dois) pavimentos em estrutura de concreto armado, com 1.554,90m² (um mil quinhentos e cinqüenta e quatro vírgula noventa metros quadrados) de área construída, com 14 (quatorze) salas de aula, localizada na Rua Elizeu Cavalcante, nº 52, no bairro do Cordeiro, nesta cidade, obedecendo todas as determinações e especificações do Edital de Licitação, seus anexos e a Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.062.614,40 (um milhão sessenta e dois mil seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos).   PRAZO: De 390 (trezentos e noventa) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviços, aí incluído o prazo de execução da obra, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.361.1.207.1.043.4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONTRATO N° 232, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2006 (Artigo 25da Lei n° 8.666/93).CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A NEUROTECH LTDA.  OBJETO: A contratação de consultoria para controle e racionalização de custos na folha de pagamento do CONTRATANTE e da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, com a inclusão de Programa de Informática para análise de riscos, utilizando a classificação, em níveis de risco, da base de dados da folha de pagamento, através de técnicas de Mineração de Dados (Data Mining) e Descoberta de Conhecimentos em Bancos de Dados (Knowle Discovery Database - KDD).   PREÇO GLOBAL: R$ 74.168,67 (setenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, podendo, durante a execução das atividades, ser prorrogado desde que formalmente justificado e aceito pelos Contratantes.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.124.2.122.2.050 - 4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA  E SUA ESPOSA, SRA. VASTÍ CORREIA TORRES DE LUCENA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste do aluguel, em aproximadamente, 2,87% (dois vírgula oitenta e sete por cento), referente ao INPC/IBGE acumulado no período de agosto/05 a agosto/06, passando o valor  mensal de R$ 475,99 (quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos) para R$ 489,67 (quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 5.876,04 (cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e quatro centavos) -     b) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de agosto de 2006 e termo final o dia 18 de agosto de 2007 -     c) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2611.3.3.90.36-244 - Bloqueio 4.271.    EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORA DIGITAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA, N° 274, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E  A EMPRESA NACIONAL PRINT LTDA.  OBJETO: A alteração do item II da cláusula primeira do Terceiro, Quarto e Quinto Termo Aditivo, que passa a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:    I) 'A alteração do valor global do contrato, passando de R$ 61.550,66 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos) para R$ 63.581,78 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos).' -     II)  'A alteração do valor global do contrato, passando de R$ 63.581,78 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos) para R$ 65.032,58 (sessenta e cinco mil, trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).' -     III) 'Aplicação do reajuste no percentual de 6,57% (seis vírgula cinquenta e sete por cento) do IPCA/IBGE, passando o valor global do contrato de R$ 120.590,34 (cento e vinte mil, quinhentos e noventa reais e trinta e quatro centavos) para R$ 128.513,13 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e treze reais e treze centavos).'    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 159, CELEBRADO EM 23 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PÁLLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A retificação da data de celebração do Segundo Termo Aditivo, que passa a ser 29 de dezembro de 2004 -     II) A alteração da cláusula primeira do Terceiro Termo Aditivo, para permitir a inclusão do parágrafo único, cujo teor é o seguinte:    ' PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado (12 meses), é de   R$ 609.660,00 (seiscentos e nove mil, seiscentos e sessenta reais).'    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 207/01, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 07 de junho de 2006 e termo final o dia 07 de junho de 2007 -     II) A mudança da Dotação
1550	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	 Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.361.2.167.2.036   (Apoio Administrativo às ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de despesa nº 33.90.39.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS TÉCNICO - JUDICIAIS E ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, N° 458, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. PAULO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.09.2006 e final 10.09.2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 22, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e quarta, para permitir, respectivamente:    I) O aumento do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais) -     II)  A antecipação do termo final de sua vigência, de 07 de fevereiro de 2007 para 02 de novembro de 2006.    EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA, CONVÊNIO N° 50250001, FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/  E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF.  OBJETO: Viabilizar, no Município do Recife ações para a implementação de financiamentos no âmbito do Programa Carta de Crédito FGTS, na forma coletiva, nas modalidades e condições disponibilizadas pela Caixa.  LOCAL E REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife  DATA DA ASSINATURA:  27.03.2006.  CUSTO DO PROJETO: Os recursos a serem utilizados para consecução do objeto deste Termo são provenientes de linhas de financiamento com recursos do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e recursos próprios da Entidade Organizadora a título de contrapartida.
1551	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07294468/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294468/01  RECORRENTE: KHATIA DE BARROS COSTA SARAIVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR  ACÓRDÃO nº: 482/2006.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso, reformando a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a nulidade do Auto de Infração e extinção do feito sem julgamento do mérito.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Fernando José Florêncio Salvador  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07418164/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07418164/02  RECORRENTE: CREUZA RODRIGUES DA SILVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR  ACÓRDÃO nº: 483/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Fernando José Florêncio Salvador  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2718-7/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2718-7/98  RECORRENTE: PANIFICADORA BOM PASTOR LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR  ACÓRDÃO nº: 484/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Fernando José Florêncio Salvador  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07218701/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07218701/03  RECORRENTE: MAGO TATTO   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 485/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07217067/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07217067/03  RECORRENTE: ERINALDO DOS SANTOS   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 486/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07489108/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07489108/01  RECORRENTE: JOSIAS MELO DA SILVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 487/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.827 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Gselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 1900-0/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1900-0/96  RECORRENTE: CLOTILDE L. RABELO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 488/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.6º, V da Lei Municipal nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Administrativa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a)
1552	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	 e das notas constantes da ata de julgamento, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e em conseqüência determinar em conformidade com a Lei a anulação da punição aplicada pelo Julgador de Primeira Instância bem como o arquivamento dos autos.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0173-7/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0173-7/96  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMBAÚ   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 489/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.6º, V da Lei Municipal nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Administrativa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e em conseqüência determinar em conformidade com a Lei a anulação da punição aplicada pelo Julgador de Primeira Instância bem como o arquivamento dos autos.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07409840/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07409840/02  RECORRENTE: ABERLARDO S. ARRUDA - REI DA DOBRADINHA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 490/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.36 da Lei nº 16.176/96 e Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07523837/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523837/02  RECORRENTE: LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 491/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria com 15,00 m², sem apresentação de alvará infringindo o disposto no Artº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07151471/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07151471/02  RECORRENTE: GENILDO AGAPTO   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 492/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria com 36,00 m², sem apresentação de alvará e projeto aprovado infringindo o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador    Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07077529/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07077529/01  RECORRENTE: SR. MIRO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 493/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador   Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07478580/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07478580/02  RECORRENTE: LUIZ ALVES BERINGUER   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 494/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Venda de gás GLP sem a devida licença violando disposições estabelecidas no Artº.36 da Lei nº 16.176/96 e Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação por analogia do Artº.62 da Lei nº 17.168/05 para se aplicar a pena de Advertência Escrita ante a primariedade do autuado, reversão da infração e comprovação de incapacidade financeira. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Con
1553	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	selho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº.62 da Lei nº 17.168/05 transformando a pena e multa em Advertência Escrita ante a primariedade do autuado, reversão da infração e comprovação de incapacidade financeira.  C.R.A., Recife, 18 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fernando José Florêncio Salvador    Conselheiro  José Antônio Pajeú   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    'E R R A T A '     No Diário Oficial nº 096 página 06 de 15/ 08/2006.  ONDE SE LÊ:    PROCESSO N.º : 07478440/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07478440/02  RECORRENTE:GERSON BARBOSA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 569/2006.  Ementa:1. Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo, em parte, as razões da parte recorrente, para converter a pena da multa em Advertência Escrita.    LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 07478440/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07478440/02  RECORRENTE:GERSON BARBOSA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 569/2006.  Ementa:1. Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo, em parte, as razões da parte recorrente, para conceder redução de cinqüenta por cento (50%) no valor da multa.
1554	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	EDITAL DO CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO	1	EDITAL DO CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO    O Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife tornam público a realização conjunta do Concurso Ary Severo e Firmo Neto, destinado a selecionar e premiar Projetos de Obras Audiovisuais Cinematográficas de Curta Metragem de Produção Pernambucana Independente, com base na Lei 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, à disposição dos interessados no Teatro do Parque, Rua do Hospício, nº 81 e na sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco, à Rua da Aurora, nº 457, ambos no bairro da Boa Vista, Recife/Pernambuco, a partir do dia 5 de setembro do corrente ano.    Recife,        de setembro de  2006.    Presidente da Comissão para Concursos Literários e Afins da Secult.      REGULAMENTO DO CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO EDICÃO 2006    CAPÍTULO I  DO OBJETO      Art. 1º. Constitui objeto deste Concurso a seleção de Projetos de Obras Audiovisuais Cinematográficas de Curta Metragem de Produção Pernambucana Independente e a concessão dos Prêmios denominados Ary Severo e Firmo Neto, outorgados, respectivamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife aos Projetos Vencedores.     Art. 2º.   Os Projetos deverão abordar temática e valores culturais que expressem características brasileiras.    CAPITULO II  DO PRAZO E LOCAL DE INSCRIÇÃO    Art. 3º.  As inscrições para o Concurso deverão ser realizadas pelos concorrentes ou seus procuradores, entre o período de 06 a 10 de novembro de 2006, no horário e expediente do Serviço Público Municipal, no seguinte endereço:  Teatro do Parque  Gerência de Audiovisual  Rua do Hospício, 81 - Boa Vista - Recife - PE.  CEP 50.060-080 - Fone: 3232.1556    §1º.  O Regulamento do Concurso e Formulários Padrão poderão ser obtidos a partir do dia 16 de setembro de 2006, na Internet, nos endereços http://www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br  (Prefeitura do Recife).     §2º.  Para os concorrentes que tenham domicílio fora do Recife, será admitido pedido de inscrição via Sedex, dirigido diretamente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco, no endereço constante no Art. 3º deste Regulamento, desde que postado até o último dia das inscrições.    §3º.  No caso previsto no §2º, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco encaminhará ofício com a informação do recebimento da inscrição ao concorrente, no prazo de 07 (sete) dias.    Art. 4º. Os concorrentes deverão apresentar seus respectivos pedidos de inscrições dos Projetos mediante requerimento dirigido à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco, no endereço constante no Art. 3º deste Regulamento, contendo (02) dois Envelopes lacrados, sendo:    I - um envelope destinado à Documentação de Habilitação -     II - um envelope para o Projeto Técnico.    §1º.  Serão anuladas as inscrições dos concorrentes nas quais figurem membros da Comissão Julgadora nas condições de diretor, produtor, roteirista ou de participante a qualquer título do Projeto a ser realizado, podendo a inscrição ser impugnada em qualquer fase do concurso.    §2º.  Cada concorrente só poderá inscrever 01 (um) roteiro.    Art. 5º. Serão consideradas habilitadas as pessoas físicas que apresentarem a seguinte Documentação:    I - comprovante de que reside há pelo menos dois anos no Estado de Pernambuco -     II - comprovante de Registro perante a Fazenda Municipal do Recife (ISS) ou qualquer outro Município do Estado de Pernambuco -     III - Declaração de Compromisso Formal do concorrente em complementar os recursos de produção de obra audiovisual proposta, na hipótese dos custos excederem o valor do Prêmio estabelecido, sem prejuízo dos prazos estabelecidos neste Regulamento -      IV - comprovante de Cessão de Direitos de Adaptação de Obra Literária ou Promessa de Cessão, com prazo de validade de, no mínimo, 01 (um) ano, se for o caso, ou Declaração de Autenticidade -     V - curriculum resumido do concorrente com no máximo 01 (uma) lauda -     VI - cópias Autenticadas da Cédula de Identidade e do CIC.    § 1º.  Os documentos dos itens I a V deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, desde que autenticada em Cartório.    § 2º.   Este envelope só será aberto após o resultado do concurso.    Art. 6º. O Projeto Técnico deverá conter as seguintes informações preenchidas nos formulários padrão descarregados da Internet nos endereços eletrônicos citados no § 1º do Art. 3º deste Regulamento:  I - título do projeto e pseudônimo do autor -     II - justificativa do projeto -     III - sinopse do projeto, no máximo com 03 (três) laudas -     IV - roteiro com divisão por seqüências e os diálogos desenvolvidos, quando couber -     V - orçamento -     VI - plano de Produção.    § 1º. - Os dados (em Fonte Arial, tamanho 10, modo normal) deverão ser impressos em papel branco, formato A4, em cinco vias encadernadas com espiral preto, sem capa.    § 2º.  - No caso de Projetos de Animação, os mesmos deverão conter Story Board anexo.    CAPÍTULO III  DA COMISSÃO JULGADORA E DA PREMIAÇÃO    Art. 7º - A Comissão Julgadora será designada pelo Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e pelo Secretário de Cultura da Prefeitura do Recife e será constituída por cinco membros que julgarão os Projetos na forma deste Regulamento.    Art. 8º - A Comissão Julgadora se reunirá na sede da Fundação do Patrimônio Histórico no dia 07 de dezembro de 2006 e Artístico do Estado de Pernambuco para apresentação do resultado final.    Art. 9º. Das decisões da Comissão Julgadora que contrariem as normas deste Regulamento caberá recurso ao Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco, no prazo de 10 dias, a contar da data do seu conhecimento.    Parágrafo único. Não caberá recurso da decisão de mérito da Comissão Julgadora    Art. 10. A decisão da Comissão Julgadora, proclamando os Projetos Vencedores, será publicada no Diário Oficial do Estado e do Município, no dia 12 de dezembro de 2006.    Art. 11. Serão selecionados 02 (dois) Projetos com a premiação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) cada um, cabendo ao Governo do Estado de Pernambuco o Prêmio Ary Severo e à Prefeitura do Recife o Prêmio Firmo Neto, havendo incidência dos impostos previstos na legislação em vigor.       Art. 12. O Prêmio destinar-se-á à efetiva realização do Projeto, conforme objeto deste Regulamento.  Art. 13. Os concorrentes vencedores receberão seus Prêmios após publicação do resultado.    Parágrafo único. Os concorrentes vencedores terão o prazo de 15 (quinze) dias, da publicação do resultado no Diário Oficial, para assinatura do Contrato de Realização de Obra Certa com Cessão Parcial de Direitos.    Art. 14. O filme pronto (cópia em película 35mm, som ótico e mais duas cópias em DVD que serão doadas ao MISPE e à Filmoteca Alberto Cavalcanti da FCCR) deverão ser entregues no prazo máximo de até 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Contrato.    Parágrafo Único 
1555	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	EDITAL DO CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO	2	- No caso do contratado não cumprir o prazo, conforme o estabelecido no caput deste artigo deverá devolver o prêmio recebido, atualizado com os encargos previstos na Legislação vigente.     CAPÍTULO IV  DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 15. A inscrição do concorrente implica na prévia e integral concordância das normas deste Concurso.    Art. 16. A cessão parcial de direitos, de caráter vitalício, sobre o projeto audiovisual realizado com recursos deste Concurso para o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife, restringe-se, exclusivamente, à sua utilização nos segmentos de televisões públicas e estatais brasileiras e nos canais básicos de utilização gratuita de televisão por assinatura, destinados à educação e cultura, em canais de TVs comerciais em até um minuto, desde que para fins institucionais, nos estabelecimentos de 1º, 2º e 3º graus públicos e privados, em empresas e fundações públicas e em associações culturais e comunitárias.    Art. 17. Nos créditos do filme deverão constar, obrigatoriamente, o nome e a logomarca do Governo do Estado de Pernambuco e da Prefeitura do Recife.    Art. 18.  Para os efeitos deste Regulamento, entende-se:  I - curta-metragem em 35mm aquele cuja cópia final é impressa e apresentada em filme 35mm, podendo, no processo de realização, ser empregados Formatos e Suportes diversos de captação de imagem -   II - obra Audiovisual Cinematográfica de Curta Metragem aquela cuja duração é igual ou inferior a 15 (quinze) minutos -     Art. 19. Após a seleção dos Projetos Vencedores dos Prêmios Ary Severo e Firmo Neto, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife nomearão, por Portaria conjunta Comissões de Acompanhamento, respectivamente para supervisionar e dirimir as questões controversas e casos omissos por ventura surgidos no decorrer do concurso.     Parágrafo único. Às Comissões de acompanhamento caberão responder pelos prêmios perante os Tribunais de Contas e Ministério Público.    Art. 20. Os Projetos não premiados deverão ser retirados pelos seus autores proponentes ou procuradores legais, no endereço do Art. 3º, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação do resultado do Concurso.     Parágrafo único. Expirado o prazo referido no caput deste artigo, os projetos serão destinados aos acervos do MISPE e da Gerência de Audiovisual da FCCR.
1556	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	REGULAMENTO VIII FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA / 2006	1	REGULAMENTO VIII FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA / 2006    CAPÍTULO I   DA FINALIDADE    Art. 1º. Constitui objeto deste Festival, distinguir as diversas realizações em vídeo, concedendo prêmios outorgados, respectivamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, objetivando incentivar a criatividade e a difusão da Produção Audiovisual Pernambucana.    CAPÍTULO II  DA PREMIAÇÃO    Art. 2º. Os prêmios serão atribuídos nas seguintes categorias:    I - documentário -     II - vídeo clip -     III - ficção -     IV - experimental -     V - animação -     Art. 3º. Os prêmios, considerando as categorias descritas no Art. 2º, serão concedidos da seguinte forma:    I - os cinco 1º (primeiros) colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão o valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) outorgados pelo Governo do Estado de Pernambuco -     II - os cinco 2.º (segundos) e 3.º (terceiros) colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão, respectivamente, os valores de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) outorgados pela Prefeitura do Recife -      III - serão outorgados prêmios de melhor filme, por categoria, de acordo com Júri Popular, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada -     IV- caso não se verifiquem quaisquer das premiações elencadas nos incisos I e II do presente artigo, os valores correspondentes  as suas colocações serão destinados aos premiados a título de menção honrosa, se concedido, nas diferentes categorias.    §1º. Para adquirir o direito de voto na urna do Júri Popular, o visitante deverá se inscrever no primeiro dia das exibições, e comprovar sua presença durante toda a Mostra Competitiva do Festival, através de livro de presença.   §2º.  Haverá incidência dos impostos previstos na legislação em vigor.    CAPÍTULO III  DO PRAZO E LOCAL DA INSCRIÇÃO    Art. 4º. As inscrições para a Mostra Competitiva deverão ser realizadas pelos concorrentes ou seus procuradores, entre o período de 06 a 10 novembro de 2006, no horário e expediente do Serviço Público Municipal, no endereço seguinte:  Teatro do Parque  Gerência de Audiovisual  Rua do Hospício, 81 - Boa Vista - Recife/PE  CEP: 50.060-080 - Fone: 3232.1556    §1º.  O Regulamento da Mostra Competitiva poderá ser obtido a partir do dia 16 de setembro de 2006, na Internet, nos endereços http://www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br  (Prefeitura do Recife).   §2º.  Para os concorrentes que tenham domicílio fora do Recife, será admitido pedido de inscrição via Sedex, dirigido diretamente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco no endereço indicado no caput deste artigo e postado até o último dia estabelecido para as inscrições.    §3º. Adotada a hipótese do Parágrafo Segundo, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco encaminhará ofício de informação do recebimento da inscrição ao concorrente, no prazo de 07 (sete) dias.    Art. 5º. Os vídeos serão inscritos somente se acompanhados da ficha técnica e sinopse em 02 (duas) vias impressas e em disquete ou CD, conforme modelo que acompanha o regulamento.     §1º. A não apresentação do disquete ou CD ou apresentação de disquete ou CD com erro de leitura implicará na anulação da inscrição.     §2º. Serão aceitos cartazes, fotos e qualquer outro material que permita a melhor divulgação do vídeo.     §3º.  Cada concorrente poderá inscrever até 02 (dois) vídeos, sendo obrigatória a entrega de duas cópias para cada vídeo, devidamente identificadas.     Art. 6º. Serão aceitos trabalhos produzidos em qualquer formato (VHS,U-Matic, Betacam, etc.) desde que copiados em DVD com boa qualidade técnica para exibição.    Art. 7º. Só poderão participar vídeos produzidos no Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2004 e com duração máxima cada um, de 30 (trinta) minutos.    CAPÍTULO IV  DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO JULGADORA    Art. 8º. A Comissão de Seleção e a Comissão Julgadora serão designadas, conjuntamente, pelo Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e o Secretário de Cultura da Prefeitura do Recife.    Art. 9º - A Comissão de Seleção será constituída por 03 (três) membros que selecionará os vídeos nas categorias descritas no Art. 2º para participarem da Mostra Competitiva.    Parágrafo Único - A Seleção dos vídeos para a Mostra Competitiva dar-se-á no período de 11 a 14 de novembro de 2006.    Art. 10º. A comissão julgadora será constituída por 05 (cinco) membros de reconhecido saber e qualificação técnica no campo audiovisual (cinema, vídeo e fotografia), que indicará os premiados na Mostra Competitiva do VIII Festival de Vídeo de Pernambuco.    §1º. A Mostra Competitiva do VIII Festival de Vídeo de Pernambuco será realizada no Teatro Parque, nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2006.    §2º. Os premiados nas categorias descritas no Art. 2º deste Regulamento serão proclamados no dia 07 de dezembro de 2006 em horário e local a serem divulgados durante a Mostra Competitiva do VIII Festival de Vídeo de Pernambuco.    Art. 11º - As decisões das Comissões de Seleção e Julgadora serão soberanas, definitivas e irrecorríveis, não cabendo quaisquer recursos.    Art. 12º.  A decisão da Comissão Julgadora, proclamando os Projetos Vencedores, será publicada no Diário Oficial do Estado e do Município, no dia 12 de dezembro de 2006.    CAPÍTULO V  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 13º. A inscrição do concorrente não implicará a exibição do vídeo na Mostra Competitiva caso não seja selecionado pela Comissão de Seleção.  Art. 14º. Os vídeos inscritos, independentemente de selecionados, não serão devolvidos, passando a fazer parte dos acervos da Gerência de Audiovisual da Fundação de Cultura Cidade do Recife e do Museu da Imagem e do Som de Pernambuco.    Art. 15º. A inscrição do concorrente implica a prévia e integral concordância das normas deste Regulamento.    Art. 16º. Os casos omissos que não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos serão decididos pela Comissão de Seleção.
1557	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA firmado em 01.01.2006, celebrado em 28.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Dominante Representações, Comércio e Serviços Gerais Ltda. Objeto: Acréscimo de 15%, correspondente à quantia de R$ 17.655,20, sobre o valor original do Contrato, cujo objeto é o fornecimento de mão-de-obra especializada em informática, sendo 02 técnicos em informática, propriamente, e 05 operadores de microcomputador.  Valor do Contrato Aditado: R$ 144.693,76. Repu8blicado por ter saído com incorreção.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA celebrado em 22.02.2006, firmado em 02.05.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Acréscimo de R$ 26.000,00 sobre o valor original do Convênio, bem como a prorrogação do prazo do referido Convênio, cujo objeto é a realização do Carnaval comunitário descentralizado com apresentações de bandas volantes sonorizadas, em diversas agremiações de médio e grande portes, nos bairros da cidade do Recife. Prazo: 60 dias. Valor do Convênio Aditado: R$ 234.000,00.      EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA celebrado em 22.02.2006, firmado em 12.06.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do Convênio aditado, que passará a ter a seguinte redação: 'Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sobre o valor original do Convênio de nº 007/2006, bem como a prorrogação do prazo do referido Convênio firmado entre as partes em 22 de fevereiro de 2006, cujo objeto a realização do Carnaval comunitário descentralizado com apresentações de bandas volantes sonorizadas, em diversas agremiações de médio e grande portes, nos bairros da Cidade do Recife, conforme CI nº 033/2006-AT-GAB-DP/FCCR e Plano de Trabalho devidamente aprovado pela Diretoria da PRIMEIRA CONVENENTE, partes integrantes e inseparáveis do presente instrumento.' Valor do Convênio Aditado: R$ 222.000,00.      EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2005, DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS firmado em 28.06.2005, celebrado em 01.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Agência Aerotur Ltda. Objeto: Prorrogação e aumento da bonificação do Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas nº 60/2005, cujo objeto é 'a aquisição de passagens aéreas estimadas em 18 nacionais e 12 internacionais, destinadas a atender as necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela CONTRATANTE, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes, na qualidade de contratados e/ou convidados'. Prazo: 06 meses. Valor da Bonificação do Contrato Aditado: 7,05%.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Rafaela Gomes Gueiros. Objeto: Execução dos serviços de catalogação de material de mediação cultural, bem como elaboração do respectivo relatório realizado pelo Educativo Museu Murilo La Greca, durante a exposição Laisie Index Generator. Prazo: 21.07.2006 a 20.01.2007. Valor: R$ 2.520,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2006, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 01.08.2006., Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Virtuosi Sociedade Artística Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização do Festival 'No Ar Coquetel Molotov', voltado para a área musical, visando a revelação de novos grupos musicais integrados a artistas notoriamente conhecidos, compreendendo debates e 'showcases' com grandes bandas nacionais e internacionais, a ter lugar no Centro de Convenções da UFPR, nos dias 01 e 02 de setembro de 2006. Prazo: 01.08.2006 a 30.09.2006. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 01.08.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Remo Produções Artísticas Ltda-ME. Objeto: Patrocínio à produção de um vídeo documentário e ao grande show, aberto ao público, por ocasião da comemoração do '2º ano do Programa Sopa Diário' a ser realizado no dia 31 de agosto de 2006, no centro da cidade do Recife. Prazo: 01.08.2006 a 30.09.2006. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 01.08.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Marco Antônio Hanois Falbo. Objeto: Co-patrocínio à finalização do filme curta-metragem denominado 'Incenso', do qual o CO-PATROCINADO é roteirista e diretor, que retrata a obra do grande poeta pernambucano (palmarense) Ascenso Ferreira. Prazo: 01.08.2006 a 30.09.2006. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304 - Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 33.90.36. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.08.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Marcela Reis Lima Cavalcanti. Objeto: Serviços de suporte à produção e acompanhamento dos projetos desenvolvidos pela Gerência Operacional de Preservação dos Equipamentos Culturais da CONTRATANTE. Prazo: 01.08.2006 a 30.09.2006. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física -  Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.08.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Kalina Vanderlei Paiva da Silva. Objeto: Serviços de registro e análise das cenas históricas retratadas pelo pintor Murillo La Greca, a partir de uma reflexão historiográfica, produzindo publicações de caráter pedagógico artístico-histórico que promovam a divulgação e discussão do acervo do artista, pertencente ao Museu que leva seu nome. Prazo: 01.08.2006 a 21.10.2006. Valor: R$ 2.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física -  Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 15/2006, firmado em 02.082006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindic
1558	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	2	ato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: Complementação e aprofundamento do aprendizado dos alunos da Escola de Frevo do Recife, através de um intercambio cultural que disponibilize a metodologia, a experiência artística e a formação do Sindicato dos Artistas aos alunos da Escola de Frevo do Recife. Prazo: 02.08.2006 a 02.08.2007. Valor: $ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/2005, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, firmado em 10.08.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Objeto: Implemento do valor de R$ 327.762,08, a ser acrescentado ao desembolso original, mais os aumentos realizados através do Primeiro e Segundo Termos Aditivos firmados em 27.04.2006 e 31.05.2006, para fazer face à etapa de execução a partir de 10 de agosto de 2006.   EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16/2006, firmado em 14.08.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Consulado Geral da França no Recife. Objeto: Viabilizar e formalizar a participação da Segunda Convenente no evento denominado '4º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz', a ser realizado no período de 16 a 27 de agosto de 2006, nesta cidade. Prazo: 14 a 31.08.2006. Valor: R$ 2.800,00.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.08.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa MV Produções Artísticas Ltda. Objeto: Co-patrocínio ao show e gravação do DVD 'Maracatus, Afoxés, Batuques e Frevos', do cantor e compositor pernambucano Alceu Valença, com as participações especiais dos cantores Paula Lima, Zeca Baleiro, Spock, Maestro Duda, Daúde e Silvério Pessoa, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2006, no Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 17 a 31.08.2006. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304 - Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 22.08.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Companhia Excelsior de Seguros. Objeto: Emissão de Apólice-Incêndio e competente Endosso, cobrindo os prédios e respectivos conteúdos (móveis, utensílios, equipamentos e instalações) da CONTRATANTE, existentes no Museu Murilo La Greca, Teatro Barreto Júnior, Biblioteca Popular de Casa Amarela, Biblioteca Popular de Afogados, Teatro do Parque, Escola Municipal do Frevo e Casa do Carnaval. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 32.182,04. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2006, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 24.08.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação dos Lojistas do Shopping Center Recife. Objeto: Co-patrocínio à realização do evento denominado 'Shopping Recife Fashion 2006', no período de 27 a 30 de agosto de 2006, no Edifício Garagem do Shopping Recife, nesta cidade. Prazo: 17 a 31.08.2006. Valor: R$ 67.550,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304 - Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2006, celebrado em 28.08.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Sociedade dos Amigos do Museu de Artes Modernas Aloísio Magalhães. Objeto: Viabilizar e formalizar a participação do Município do Recife no evento denominado 'Semana das Artes Visuais - SPA 2006', a ser realizado no período de 10 a 16 de setembro de 2006, nesta cidade. Prazo: 28.08.2006 a 23.10.2006. Valor: R$ 194.493,28. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor-Presidente
1559	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 060/2006 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, a contar da data de sua publicação -   CLÁUDIA SANCHES MACHADO, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição nº 914753, classificação 20º.    MARIA AMÉLIA ROZA BARBOSA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição nº 918725, classificação 22º.    FLÁVIA DE OLIVEIRA GOMES, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição nº 912839, classificação 23º.    GEILSON COELHO DA SOLEDADE, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 901555, classificação 92º.    Art.2º Os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados devem comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente  ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     R e t i f i c a ç ã o   Retificação da publicação dos Extratos de Convênios, celebrados pelo IASC, publicado no DOM no dia 14/09/2006, Edição nº 103.  Onde se lê: Dotação Orçamentária 5902.08.306.1.214.2.115   Leia-se: Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.223.2.114    CONTRATOS  CONTRATO Nº 78/2006-CPL-REF.PL Nº 032/2006-PP Nº 027/2006 - 06/09/2006  CONTRATADO:  EVOLUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES.  OBJETO: Contratação de Empresa  para confecção de jaquetas em tac tel e adesivos para carros.   PRAZO: 05 (cinco) meses a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 3.940,00 (Três mil novecentos e quarenta reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.39    RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 059/2006 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 059/2006 de 14 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife Nº 104 de 16 de setembro de 2006.    Onde se lê: ALBÉRICO SPINELLA CORREIA DOS SANTOS    Leia-se: ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS    Dr. Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
1560	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de Intimação	1	DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência ao contribuinte 'MARKETING MEIOS & MERCHANDISING LTDA' (CNPJ: 02.000.238/0001-42 conforme dispõe o artigo 183, inciso III da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) que foram lavrados os Autos de Infração nº 15.22544.0.06, 15.22545.6.06, 15.22546.2.06, o respectivo Demonstrativo do Débito Tributário, o Termo Final de Fiscalização, o Termo de Início, estando os mesmos à disposição, bem como as cópias das Notas Fiscais de Serviços, cópia do Ofício GFT nº 685/2006 com relatório de comunicação (fax enviado) à empresa e o AR - Aviso de Recebimento do Ofício em 03/08/2006, na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º andar, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925. CEP: 50030-903.    Fica o contribuinte intimado a:     a) recolher os valores relativos às multas constantes dos Autos de Infração nº 15.22544.0.06, 15.22545.6.06 -     b) recolher, com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da multa por infração, o valor fixado no Auto de Infração nº 15.22546.2.06.     No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa dos Autos de Infração supramencionados.    Recife, 15 de setembro de 2006    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária
1561	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº 116 /2006 - GAB/SS EM 19 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Centro Especializado em Saúde do Trabalhador (CEST)  Nome: Andréa Lagreca Cerquinho Nunes  Mat: 71.546-9    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
1562	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia concurso para Guarda Municipal	1	O prefeito João Paulo anunciou, ontem (20), a realização de novo concurso público para a Guarda Municipal do Recife, além do novo plano salarial para a categoria. Na ocasião, também foi anunciada a renovação e ampliação da frota de veículos da Guarda Municipal, por meio de convênio com o Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Segurança Pública), que ganhará mais 15 carros e dez motos. O evento aconteceu no Terminal Marítimo (Bairro do Recife) e contou com a presença do comandante da Guarda Municipal, coronel José Ramos, e de vários secretários municipais.   'Desde que assumi o comando da Guarda Municipal, procurei seguir as orientações do prefeito João Paulo, respeitando e conscientizando os guardas sobre a sua missão junto à nossa população. Creio que vamos melhorar a qualidade de trabalho da guarda e também do serviço prestado para os habitantes do Recife', disse o coronel, na abertura da cerimônia.   Em seguida, o prefeito João Paulo elogiou o comando do coronel Ramos à frente da Guarda. 'Quero parabenizar o coronel pela maneira competente como vem administrando a nossa guarda, sabendo ouvir as reivindicações de seus comandados. Com as medidas anunciadas conseguiremos sair de uma base de cálculo de R$ 1 para R$ 5 de hora extra. Esses melhoramentos e a ampliação do número de profissionais atendem a categoria e preenchem uma demanda real da cidade', afirmou o prefeito.  O concurso público vai oferecer 150 vagas, para ambos os sexos. O edital deverá ser publicado em 45 dias e será realizado, no máximo, em seis meses.
1563	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inauguração	1	O prefeito João Paulo, prestigiou, na última terça-feira (19), a inauguração do empresarial JCPM Trade Center. Localizado no Pina, o edifício é considerado um dos principais empreendimentos da cidade para a atração de novos negócios.   'Podemos dizer que as portas para os investimentos nesta área foram abertas com a retirada das palafitas de Brasília Teimosa. É muito bom saber que, agora, o bairro ganha um espaço extraordinário de trabalho e convivência, considerado um dos complexos mais modernos do País', afirmou o prefeito.
1564	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Rua da Alfândega é aberta parcialmente	1	Desde ontem (20), a Rua da Alfândega, no Bairro do Recife, foi parcialmente liberada para a circulação de pedestres. Além disso, no próximo final de semana, será implantado um corredor de passagem entre a Rua da Moeda e o Paço Alfândega, atravessando a Rua Madre de Deus, para facilitar o acesso dos clientes ao shopping. As vias foram fechadas devido às obras de revitalização do Pólo Alfândega, iniciadas pela Prefeitura do Recife em julho deste ano.  As medidas permitem duas opções de acesso ao shopping, pela rua da Alfândega e pela Madre de Deus. Por enquanto, a esquina entre essas duas vias permanece fechada. A revitalização faz parte do Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda, dentro do programa Monumenta/BID, e vai dar uma cara nova a um dos principais focos de lazer e serviços do bairro. Estão incluídas as ruas da Moeda, Madre de Deus, Aluísio Periquito, Aloísio Magalhães e trechos da Vigário Tenório e Alfredo Lisboa. O investimento é de R$ 1.652.778,94, dos quais 46,9% (R$ 775.125,04) é investimento do município.
1565	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR irá restaurar a Igreja Santa Cecília	1	A Igreja de Santa Cecília, localizada na Rua da Conceição (Centro), será o próximo imóvel restaurado pelo projeto Oficina-Escola de Restauro, da Prefeitura do Recife.   Setenta jovens da Região Político-Administrativa 1 participam desta etapa do projeto realizando reconhecimento do espaço, mapeamento histórico, esvaziamento da Igreja, isolamento do piso e catalogação do material. As técnicas para a recuperação da fachada do imóvel já foram estudadas no primeiro módulo do projeto.  'Através da identificação do patrimônio histórico, eles adquirem a consciência da importância de se preservar a cultura da nossa cidade, além de terem um avanço na escolaridade e serem inseridos no mercado de trabalho', explicou Tereza Jacinta, diretora de Promoção, Emprego, Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
1566	2006	106	2006-09-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escola Alda Romeu ganhará nova sede	1	Os moradores do Córrego do Deodato (Água Fria) receberam, na última terça-feira (19), de forma festiva, a visita do prefeito João Paulo. Ao lado da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, e da assessora executiva da pasta, Edna Garcia, o prefeito assinou a ordem de serviço para construção da nova sede da Escola Municipal Alda Romeu, situada na Rua Córrego do Deodato (na mesma rua funciona a sede atual e seus dois anexos).  João Paulo também aproveitou a ocasião para anunciar, para os próximos dias, a construção de mais quatro unidades de ensino: a Draomiro Chaves Aguiar, em Casa Amarela -  Margarida de Siqueira Pessoa, no mesmo bairro -  Santa Maria Goretti, no Vasco da Gama -  e Vila Santa Luzia, no Cordeiro.  'Este é momento especial, quando entregamos uma nova escola.Ele vem a se somar com as outras ações na área de educação, como a contratação de 2,5 mil professores, doação de material escolar, fardamento e merenda o ano todo aos nossos alunos e garantia de uma escola cada vez integrada à comunidade', ressaltou o prefeito.
1567	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2505 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 648/06 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  I - Designar para compor a 'Comissão Interna de Conservação de Energia' - CICE - na Secretaria de Serviços Públicos - SSP, com finalidade de: propor, implementar e acompanhar as ações que visem ao uso eficiente e da economia de energia elétrica no Prédio Sede., devendo a Secretaria de Serviços Públicos, encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão.     II - A Comissão Interna de Conservação de Energia, ora constituído, terá a duração de (12) meses, podendo ser renovado por igual período a contar de setembro de 2006 e será composta pelos servidores da seguinte forma:    Presidente:  Macário Andrade de Moraes - matrícula nº71.575-8    Membros:  Fernando Soares da Silva - matrícula nº68.301-1 Aprígio Ricardo da Silva - matrícula nº43.235-8  Múcio José Teixeira de Luna - matrícula nº 68.306-4   Fábio Henrique de Souza Macedo - matrícula nº38.824-3    III - Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 2º - Inciso I da Lei nº 15.512/1991, de 30 de agosto de 1991.    PORTARIA Nº 2506 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 836/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA, matrícula nº 19.569-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Beneficiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA ROCHA LEITÃO, matrícula nº 69.364-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.       João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1568	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL(CONVITE/REPETIÇÃO)  CONVITE Nº 009/2006 - CPLS-SAGP. Objeto: realização de serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis de atendimento do Térreo do Edifício Sede, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 02/10/2006, às 14:00 (quatorze horas), no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações, no site www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081)32328275, 32328368 e 32328544. Recife, 18 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta      AVISO DE EDITAL(ALTERAÇÃO/REABERTURA DE PRAZO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2006-CPLS-SAS (2º EDITAL). Objeto: fornecimento de passagens aéreas, pelo prazo de 12(doze) meses, conforme edital e anexos.  Sessão pública: dia 03/10/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006-CPLS-SEPLAM. (2º EDITAL). Objeto: Fornecimento de passagens aéreas, pelo prazo de 12 (doze meses), conforme edital e anexos.  Sessão pública: dia 03/10/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 18 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração de projetos executivos de pavimentação e drenagem nos Conjuntos Habitacionais CAIC, Coelhos, Imbiribeira II, Várzea II, Vila Brasil I, e Vila Independência de forma a constitui-se em um material completo com todas as informações necessárias à perfeita execução das obras. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 18 de setembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 - SECRETARIA DE FINANÇAS: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para ampliação da rede elétrica estabilizada e rede interna estruturada de voz e dados do prédio sede da PCR. Empresas HABILITADAS: AGAM Tecnologia e Empreendimentos Ltda e Zero Um Informática, Engenharia e Representação Ltda., Empresa Inabilitada: JME Engenharia Ltda. Fica marcada a sessão de Abertura de Proposta de Preços para o dia 04 de outubro de 2006, às 09:00 (nove) horas. Recife, 18 de setembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2006  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2006  TIPO MENOR PREÇO   MUDANÇA  DA  DATA DE ABERTURA  POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO  OBJETO: Constitui objeto desta Licitação o Registro de Preços para aquisição de Cadeiras Giratórias com Braços e Espaldar Baixo, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. Mudança da data de abertura prevista de 20/09/2006 às 10:00h para 03/10/2006 às 10:00h,  na sala da CPL. A publicação da mudança de data e o Edital com as devidas alterações e Informações poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua  21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 (quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet   no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br  através do Link Licitações  (este sem custos). Recife, 18/09/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 05/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à  de inexigibilidade de Licitação nº 05/06, para fins de contratação da empresa SOARES E CABRAL COMERCIAL LTDA, visando à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos neo-natal da marca gigante recém-nascido, por um período de 12(meses), pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo  preço total de R$ 94.800,00. Recife, 19 de setembro de 2006.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2006 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (25 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 03/10/2006 às 09:00 (nove) horas e Lances: 05/10/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.
1569	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 15.09.06      Petição nº 15.47518.2.06   BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 178/2006-A.J.. Em, 05.09.2006      Petição nº 15.10761.0.06    CLOVES MANOEL TOMAZ DA SILVA         DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CLOVES MANOEL TOMAZ DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 28.08.06 pela ANATEC. Em, 05.09.2006      Petição nº 15.38690.0.06    EOG OFTAMOLOGISTAS    ASSOCIADOS LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito    tributário, formulado por EOG OFTAMOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da G.F.T. de fls 48, datada de 14.08.06. Em,25.08.2006      Petição nº  15.31200.0.05   EDSON JOSÉ GUERRA   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDSON JOSÉ GUERRA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 20, datada de 11.08.06. Em, 25.08.2006      Petição nº 15.46893.4.06    INÁCIA SEVERINA DE ARAÚJO  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por INÁCIA SEVERINA DE ARAÚJO,, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 16. Em, 05.09.2006      Petição nº 15.47806.8.06    JOSEPH MESEL  DEFIRO pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSEPH MESEL, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 07.08.06 pela Assessoria da G.A.C. Em, 25.08.2006  Petição nº 15.39311.3.06    JAISVALDO GUEDES FERREIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JAISVALDO GUEDES FERREIRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 10.08.06, às fls. 31/32, pela Assessoria da G.A.C.. Em, 25.08.2006.      Petição nº 15.91477.8.05    LEONICE MUNIZ SOARES  DEFIRO o pedido de compensação de   crédito tributário, formulado por LEONICE MUNIZ SOARES, com fundamento no art. 240 da Lei nº  15.563/91 e cota da ANATEC/GTI de fls. 50, datada de 05.09.2006. Em, 06.09.2006       Petição nº  15.20681.0.06 MARIA NEUMA DE SOUZA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA NEUMA DE SOUZA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria da G.A.C. datada de 10.08.06. Em, 25.08.2006      Petição nº 15.46944.8.06    MARIA JOSÉ BEZERRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA JOSÉ BEZERRA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 16, datada de 24.08.06. Em, 05.09.2006      Petição nº 15.49759.7.06   NOEMIA MARIA DO NASCIMENTO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por NOEMIA MARIA DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 21.08.06 pela Assessoria da G.A.C. Em, 05.09.2006      Petição nº 15.49113.0.06   ROBERTO MAGALHÃES MELO FILHO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ROBERTO MAGALHÃES MELO FILHO, com fulcro no art. 240 da Lei nº  15.563/91,  nos termos das cotas exaradas em 18.08.06 e 22.08.06, respectivamente, pela G.O.T.M. e Assessoria da G.A.C..  Em, 05.09.2006.
1570	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº 100/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel.-.empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    Considerando  ' CI nº038/2006, datada de 14/09/2006, da Diretoria de infraestrutura de Informática-DII, referente ao afastamento do funcionário      ÁLVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO,matricula 570-3, chefe da Gerência de Relacionamento e parcerias- GRP, para gozo de 30 (trinta) dias do saldo de licença prêmio, referente ao período aquisitivo 2006,conforme documentos anexos.  R E S O L V E     1 Designar JÂNIO AZEVEDO SALES, matricula nº 185-6 para exercer a função gratificada, símbolo DDR, de chefe da gerência de Relacionamento e pacerias - GRP da Diretoria  de infraestrutura de Informática - DII,na ausência do seu titular, no período de 18/09/2006 à 21/10/2006.      2 Determinar que o GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado -       3 Determinar que esta portaria entre em vigor apatir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21 de outubro de 2006.    Recife 18 de Setembro de 2006-    José Eduardo Santos Vital  Diretor presidente
1571	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria	1	Portaria nº 10/2006 GAB/SSP/Recife, 18 de setembro de 2006  O Secretario de Serviços Públicos  R e s o l v e :     I - Delegar competência ao servidor SILVIO JOSÉ ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 67.870-0, Gerente do Fundo de Vias Públicas - FVP, desta Secretária, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos e pagamentos, do referido fundo, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira.    II - Esta Portaria é retroativa a 01/01/2006.     Recife, 18 de setembro de 2006.      ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos
1572	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  PORTARIA TÉCNICA Nº   032 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Viagem,  R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Dália:  a. Ponto de Táxi no trecho compreendido entre 5,35 metros antes do PC Nº 1A/2715 e a Avenida Conselheiro Aguiar, no sentido do primeiro para a segunda, com 5(cinco) vagas.      II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir das 06h00 do dia 25 de agosto de 2006.    Recife, 15 de setembro  de 2006    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente
1573	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O      Na Portaria nº 101-GAB/SS de 22 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 95, de 24 de agosto de 2006, referente a servidora Paulette Cavalcanti de Albuquerque:      Onde se lê:  ...'matrícula nº 32.190-5'.      Leia-se:  ...'matrícula nº 71.392-2'.    Atenciosamente,    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
1574	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Termo de compromisso	1	TERMO DE COMPROMISSO 50/2006  Com fulcro no art. 5°, § 6° da Lei 7.347 de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), no dia 14 do mês de setembro de 2006, na sede da Vigilância Sanitária do Recife, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO, lavrado nos autos do processo de obtenção de licença sanitária inicial nº 07.10306.7.06, de um lado, a Gerência da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Recife, sita na Rua Major Codeceira, nº 194, bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, neste ato representada pelo seu Gerente Luiz Paulo de Moraes Brandão, doravante denominado abreviadamente 1ª ACORDANTE, e de outro lado a M & M Terceirização LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/CGC (MF) sob o nº 01.297.550/0001-87, situada no endereço: Rua Gervásio Pires, nº 790, Bairro da Boa Vista, Recife/PE (que será para efeitos deste Termo a 2ª ACORDANTE) neste ato representada pelo se Representante Legal, Nelson Araújo de Albuquerque inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 003.728.624-20, acordam o seguinte:      I - HISTÓRICO:       A 1ª ACORDANTE exerce de ofício o controle, fiscalização e expedição de licença sanitária para os estabelecimentos de interesse à saúde. A 2ª ACORDANTE NÃO exerce atividade de Interesse à saúde - ver despacho de fls. 02 no Processo Administrativo de nº 07.10306.7.06.         II - COMPROMISSO:   Por meio deste, fica acordado que a 1ª ACORDANTE expedirá uma declaração de que a 2ª ACORDANTE NÃO EXERCE ATIVIDADE DE INTERESSE À SAÚDE, apesar do fato de constarem do Contrato Social de fls. 06/09 atividades para serem exercidas NECESSITAM DE LICENÇA SANITÁRIA.        A 2ª ACORDANTE se compromete por sua vez a NÃO EXERCER ATIVIDADES QUE NECESSITEM DE LICENÇA SANITÁRIA ENQUANTO NÃO DER ENTRADA NO SEU LICENCIMENTO.       III - SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO.   Caso a 2a. ACORDANTE não cumpra o disposto no item 'II', sofrerá as penalidades previstas na Lei 6.437/77, dentre as quais INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO e MULTA desde já arbitrada em R$ 100,00 (Cem Reais) por dia, contadas a partir da assinatura do presente Termo de Compromisso e que poderá ser executada judicialmente pela Procuradoria do Município.  Assim sendo, por estarem ambos justos e acordados, foi lavrado TERMO DE COMPROMISSO, ao final subscrito pelos representantes das duas partes e por duas testemunhas, em três vias de igual teor e que será publicado no Diário Oficial do Município.        Recife, 14 de setembro de 2006.    Luiz Paulo de Moraes Brandão     Nelson Araújo de Albuquerque  Gerente da DVS       M & M Terceirização LTDA    Testemunhas:                                                                                                                           ___________________________                                                                                                                                                    ___________________________
1575	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festa marca posse dos novos delegados do OP	1	"Descontração e alegria marcaram a festa de posse dos 2.231 delegados do Orçamento Participativo eleitos em 2006, realizada na noite da última sexta-feira (15), no salão do Sport Clube do Recife, na Ilha do Retiro. O evento, que também contou com a presença de familiares e amigos dos novos delegados, teve como atrações a banda de música caribenha Capim Cubano e a Orquestra Super Ohara. A festa foi prestigiada pelo prefeito João Paulo e pelo secretário de Planejamento Participativo, Marcelo Olímpio, além de secretários e presidentes das empresas municipais.     'Para nós, é muito importante completar seis anos de gestão trabalhando em parceria com a população. Hoje, o programa Orçamento Participativo do Recife é um exemplo para o país, com a realização de mais de duas mil obras eleitas nas plenárias do programa. Tenho certeza que, juntos, vamos desenvolver um ótimo trabalho no próximo ano', disse o prefeito. Para a delegada da microrregião 2.3, Mirian Nazaré de Lima, 58 anos, que se reelegeu pela quinta vez, o OP é um programa com credibilidade. 'Já acompanhei a realização de várias obras. Para o próximo ano, irei lutar para conseguir a pavimentação de mais ruas', disse. O delegado da microrregião 4.1, Edson Ferreira da Cunha, 67, também elogiou o OP. A gestão encontrou um meio de inserir a população na administração da sua cidade', afirmou.     <b>Delegados</b> - Os delegados, que foram eleitos durante as plenárias intermediárias que aconteceram em 2006,trabalharão  até agosto de 2007. A posse oficial dos delegados já foi realizada nos fóruns onde trabalharão, instalados nas microrregiões. Eles terão papel de fiscalizar e coordenar o orçamento público no âmbito municipal. Além disso, serão responsáveis pela fiscalização do plano de investimento da cidade, verificando as obras que serão realizadas em cada localidade."""
1576	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia festa de 91 anos do Teatro do Parque	1	O prefeito João Paulo prestigiou, na noite da última sexta-feira (15), as comemorações alusivas aos 91 anos do Teatro do Parque. A programação contou com apresentações musicais, teatrais e circenses, além de exposição fotográfica. 'É com muita satisfação que comemoramos o aniversário do Teatro do Parque, local que sempre ofereceu cultura e alegria para os moradores da nossa cidade', disse João Paulo.   Para Fernando Duarte, presidente da Fundação de Cultura, que  na ocasião representou o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, o espaço é fundamental para o Recife porque, desde que foi criado, consegue reunir as mais diversas manifestações artísticas. 'Por isso, resolvemos comemorar a data com uma programação diversificada. Vale lembrar que, só no ano passado, o Parque recebeu mais de 200 mil pessoas', afirmou.     Os convidados foram recepcionados, no hall do teatro, por artistas circenses. No local também foi aberta a exposição fotográfica 'Comprando na Feira', do Grupo Câmara Escura. A mostra, que fica em cartaz até o final de outubro, retrata o cotidiano dos principais mercados públicos e feiras da cidade.     Outra atração foi a Banda Sinfônica da Cidade do Recife, que apresentou um show eclético, incluindo sucessos da música erudita, bossa nova, baião e jazz. As comemorações foram encerradas com um coquetel no jardim do teatro.  O Teatro do Parque foi inaugurado, em 24 de agosto de 1915, pelo Comendador Bento Aguiar, que comprou o terreno com o sonho de dotar a cidade de um parque de diversões. Porém, ele faleceu antes de ver seu desejo realizado, concretizando, até então, apenas o Teatro e o Hotel do Parque.   A PCR comprou o imóvel em 1959, atendendo a pedidos dos artistas que pediam mais um espaço para as artes cênicas.
1577	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Brasil Alfabetizado abre 100 novas turmas	1	Cerca de 100 novas turmas do Programa Brasil Alfabetizado-2006/2007 começaram, desde ontem(18), a ser instaladas em diversos bairros da cidade.     Na última sexta-feira (15), cerca de 190 alfabetizadores, selecionados pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e universidades conveniadas (UFPE, UPE, Unicap, entre outras),  passaram por uma formação específica, ministrada por professores da Rede Municipal e do Centro de Estudos em Educação e Linguagem da UFPE, para atuar no Programa.     Um outro grupo, de 140 alfabetizadores já atua, desde agosto, em cerca de 200 salas espalhadas por diversos espaços, como escolas públicas, presídios, hospitais, associações de moradores, fábricas e sindicatos.Na programação houve entrega de material didático, fornecido pela Prefeitura do Recife, e apresentação da proposta do curso,  palestras, debates e mesas redondas sobre diversos temas.     Os professores que atuam no Brasil Alfabetizado são profissionais de nível médio (com curso de magistério) e superior.
1578	2006	105	2006-09-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ipsep terá quadra esportiva recuperada	1	O secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão, representando o prefeito João Paulo, e o presidente da Emlurb, Amaro João, assinaram, ontem(18, a ordem de serviço de recuperação total e construção da coberta da Quadra Esportiva do Conjunto Residencial Euler Bentes, no Ipsep. A quadra possui 770 m2. A obra será realizada pela B&F Construtora, sob responsabilidade da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), por um período de 90 dias. A ação vai custar R$ 373.586,27.
1579	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projetos de Lei	1	Ofício nº 512 -GP    15 de setembro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 223/05, que autoriza o Poder Executivo a manter alimentação diferenciada às crianças portadoras de diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose na merenda escolar das escolas e creches municipais, por inconstitucionalidade.  O artigo 2º e seu Parágrafo Único, da proposta em análise, determina que:     'Art. 2º - As Secretarias de Educação, Saúde e de Assistência Social ficarão encarregadas de fiscalizar a observância do disposto na presente lei.    Parágrafo Único. A Secretaria de Saúde deslocará equipes para as escolas creches municipais, a fim de que possam ser providenciados, ao longo do ano, exames que detectem as doenças aludidas nesta lei, e a Secretaria de Educação encarregar-se-á de elaborar e distribuir os cardápios especiais para as crianças portadoras dessas enfermidades, conforme disposto em regulamento'.  Ocorre que o disposto no referido artigo, cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, contrariando o disposto na Constituição Federal, mais precisamente os artigos 48, XI, e 61, § 1º, uma vez que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa dos Projetos de Lei que disponha sobre a organização e funcionamento dos órgãos da administração pública.  Senhor    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  Ademais, a Lei Orgânica do Município do Recife, estabelece em seu artigo 27, IV e V que compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -     V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.  O artigo 3º da proposta em epígrafe, reza que: 'O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, observada a legislação relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE'.  O artigo em tela, sofre do vício de iniciativa material, haja vista que fere frontalmente o princípio da Separação dos Poderes, nos termos do artigo 2º c/c o artigo 18, da Constituição Federal.     Por outro lado, vale ainda ressaltar, que a Secretaria de Educação do Município, cumprindo determinação da Resolução/FNDE/CD Nº 32, de 10 de agosto de 2006 e RESOLUÇÃO CFN Nº 358/2005, já fornece em todas as unidades de ensino público do município, a merenda diferenciada aos alunos das escolas e creches municipais portadoras e diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose.   Dessa forma, a sanção dos referidos artigos, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    LEI Nº 17.254 /2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a manter alimentação diferenciada às crianças portadoras de diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose na merenda escolar das escolas e creches municipais.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a manter, na merenda escolar de todas as escolas e creches municipais, alimentação diferenciada e adequada às crianças portadoras de diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose.   Art. 2º - V E T A D O.    Parágrafo Único. - V E T A D O.  Art. 3º - V E T A D O.  Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Priscila Krause.    Ofício nº 516 -GP    15 de setembro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 264/05, que institui o Programa Família Acolhedora para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências, por inconstitucionalidade.  O artigo 4º, o art. 6º e seus incisos, assim como o art. 10, do projeto de lei em tela, sofrem do vício formal de iniciativa, uma vez que cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, contrariando o disposto na Constituição Federal, mais precisamente os artigos 48, XI, e 61, § 1º, uma vez que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa dos Projetos de Lei que disponha sobre a organização e funcionamento dos órgãos da administração pública.  Ademais, a Lei Orgânica do Município do Recife, estabelece em seu artigo 27, IV e V que 'compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -     V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal'.  Saliente-se ainda, que ao determinar prazo para regulamentação da Lei, conforme artigo 10, da proposta em análise, fere ainda, o princípio constitucional da separação dos Poderes, nos termos do artigo 2º e artigo 18, da Magna Carta.   Dessa forma, a sanção dos referidos artigos, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE      LEI Nº 17.255/2006  EMENTA: Institui o Programa Familia Acolhedora para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providencias  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituído o Programa da Família Acolhedora com o objetivo de propiciar às crianças e aos adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem por determinação do Poder Judiciário e do Conselho Tutelar.    Art. 2º - O programa Familiar Acolhedora consistirá no acolhimento temporário de crianças ou adolescentes em ambiente familiar devidamente autorizado por termo de guarda provisória expedido pelo Poder Judiciário.  Art. 3º - São beneficiarias do Programa Família Acolhedora às crianças e os adolescentes:    I 
1580	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projetos de Lei	2	- Cuja guarda esteja sub judice na Vara da Infância e da Juventude da Cidade do Recife -     II - Que estejam abrigadas    III - Que sejam encaminhadas pelos Conselhos Tutelares.    Art. 4°- V E T A D O.    Art.5° - Podem inscrever-se no Programa para o devido credenciamento como 'Famílias Acolhedoras' as pessoas com idade superior a 21 anos, sem restrição de raça, gênero ou de estado civil e famílias que ao menos um (1) de seus membros tenha idade superior a 21(vinte e um) anos, interessadas em ter sob sua responsabilidade crianças e adolescentes e zelar pelo seu bem estar, residir no Município do Recife, não apresentar problemas psiquiátricos, de dependência de substancia psicoativas e não estar respondendo a processo judicial, na forma estabelecida na regulamentação da presente Lei e Legislação correlata.    Art. 6° - V E T A D O.    I - V E T A D O.    II - V E T A D O.    III -V E T A D O.    IV - V E T A D O.    V - V E T A D O.    VI - V E T A D O.    Art. 7º - A habilitação ao programa 'Família Acolhedora' ocorrerá mediante a comprovação da guarda em seu favor e a assinatura pela família ou individuo credenciado, de um termo de compromisso junto ao Executivo Municipal ou Organização não Governamental (ONG).    Art. 8º - A permanência da família ou individuo credenciado como 'família Acolhedora' no programa estará condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:    I - Cumprimento rigoroso de seus deveres de 'família Acolhedora' nos termos da legislação aplicável e termo de compromisso e da decisão que lhe atribui a guarda -     II - Freqüência assídua às atividades do programa de acompanhamento das 'Famílias Acolhedoras', respeitando o limite de faltas estabelecido previamente -     III - Atendimento a todas as convocações feitas pela equipe técnica ou pelo Poder Judiciário, ressalvadas as hipóteses de ausências justificadas por caso fortuito ou força maior -     IV - Apresentação quando solicitado de documentos relevantes para a avaliação de desenvolvimento da criança ou do adolescente, inclusive aqueles atinentes à sua matricula, acompanhamento e progressão escolar -     V - Preservação da criança ou adolescente sob sua guarda de toda forma de negligencia e exposição à situação de risco pessoal e social -     VI - Oferecimento à criança ou adolescente de cuidados e proteção necessários ao seu desenvolvimento psicosocial -     VII - Não utilização de declaração falsa ou de qualquer outro meio ilícito para obtenção de vantagens.    Art. 9º - A desistência do programa por parte da 'Família Acolhedora' poderá ocorrer a qualquer tempo devendo ser comunicado ao Programa de Organização Não Governamental (ONG)     Paragrafo Único - A desistência deverá ser planejada visando o bem estar da criança ou do adolescente e das famílias envolvidas.    Art. 10 - V E T A D O.    Recife, 15 de setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Vicente André Gomes.    Ofício nº 515 -GP    15 de setembro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 252/05, que cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres no Climatério ou Pós-Climatério, nos termos que esta Lei declina, por inconstitucionalidade.    O inciso II, do artigo 2º, da proposta em análise, determina que:   'Art. 2º ...omissis...    II - promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos teóricos e práticos sobre as indicações e contra-indicações da Terapia de Reposição Hormonal (TRH) e outras práticas alternativas - '    O inciso acima transcrito, fere disposto constitucional, bem como a Lei Orgânica Municipal, posto que trata do serviço público, cuja competência, para legislar, é privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 27, IV e V, recaindo assim, no vício de iniciativa formal.    Observe-se ainda, que a determinação para realização de campanhas publicitárias, e toda divulgação imposta no referido projeto de lei, gerando despesas para o Município.    O inciso III, também do artigo 2º, determina a divulgação anual de um relatório contendo dados referentes às mulheres envolvidas na questão. Contudo, além de criar atribuições para órgão da Administração Pública Municipal, tal dispositivo, acorde parecer técnico, é difícil aplicação, uma vez que em nenhum sistema de informação no campo da saúde (Ministério da Saúde) é possível dispor de dados assim agrupados.     Dessa forma, a sanção dos referidos incisos, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    LEI Nº 17.256/2006  EMENTA: Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres no Climatério ou Pós-Climatério, nos termos que esta Lei declina.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - As ações de atendimento à saúde pública municipal deverão contemplar o atendimento integral e humanizado às mulheres que se encontram no climatério ou pós-climatério, no sentido de garantir a sua saúde física e mental.    Art. 2º - O atendimento integral e humanizado às mulheres no climatério ou pós-climatério deverá ter uma visão holística com as seguintes finalidades:    I - facilitar:    a) a anamnese detalhada enfatizando sintomatologia, antecedentes pessoais e familiares, história alimentar, atividade física, e história sexual -   b) exames complementares considerados obrigatórios, tais como as dosagens do colesterol total, e suas frações HDL e LDL, dos triglicerídeos e da glicemia -     c) exames especiais como mamografia, ultra-sonografia pélvica e transvaginal com dopplerfluxometria, densidade óssea, assim como a colposcopia e citologia oncólica quando solicitados -     d) orientação sobre a dieta alimentar e prática de exercícios físicos regulares e adequados -     e) hormonioterapia individualizada quando necessária -     f) avaliação anual individualizada da relação risco/benefício da terapêutica empregada -     g) acesso a alternativas que combatam os desequilíbrios do climatério sem os efeitos colaterais e riscos da reposição hormonal clássica -     h) atendimento psicológico integral -     II - V E T A D O -     III - V E T A D O -     Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente lei.    Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Luciana Azevedo.    Ofício nº 514 -GP    15 de setembro 
1581	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projetos de Lei	3	de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 248/05, que dispõe sobre a punição do assédio moral, que passa a ser considerado infração administrativa, classificado como ato de grave agressão ao servidor público, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, por inconstitucionalidade.    Objetiva a proposta em epígrafe, punição de servidores pela prática de assédio moral. Ocorre que, o regime disciplinar e punitivo da administração direta e indireta, conforme regime jurídico dos servidores, cabe ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de leis que tratem de tal matéria.     Sendo assim, o projeto de lei em referência, sofre do vício de iniciativa, posto que afronta a Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica do Município, acorde reza o art. 27, III e IV, senão vejamos:    'Artigo 27 - Compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    III - regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores -     IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.' (grifo é nosso).    Dessa forma, a sanção dos referidos artigos, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº 248/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a punição do assédio moral, que passa a ser considerado infração administrativa, classificado como ato de grave agressão ao servidor público, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta.    Art. 1º - Fica punido o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, suas fundações e autarquias, submetendo servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.    Art. 2º - Considera-se assédio moral para os fins de que trata a presente Lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação de outro servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado, ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor, especialmente:  I - determinando o cumprimento de atribuições estranhas, aéticas ou de atividades incompatíveis com o cargo que ocupa, ou em condições e prazos inexeqüíveis -   II - designando para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas, especializadas, ou aquelas para as quais, de qualquer forma, exijam treinamento e conhecimento específicos -     III - apropriando-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outrem -    Parágrafo único - Considera-se também assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem:  I - em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros -   II - na sonegação de informações que sejam necessárias ao desempenho de suas funções ou úteis a sua vida funcional -   III - na divulgação de rumores e comentários maliciosos, bem como na prática de críticas reiteradas ou na de subestimação de esforços, que atinjam a dignidade do servidor -   IV - na exposição do servidor a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional.  Art. 3º - O assédio moral praticado pelo agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa que exerça função de autoridade nos termos desta Lei, é infração grave e sujeitará o infrator às seguintes penalidades:  I - advertência -   II - suspensão -   III - demissão.  § 1º - Na aplicação das penalidades serão considerados os danos que dela provierem para o servidor e para o serviço prestado ao usuário pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.  § 2º - A advertência será aplicada por escrito nos casos que não justifique imposição de penalidade mais grave. A penalidade de advertência poderá ser convertida em freqüência a programa de aprimoramento e comportamento funcional, ficando o servidor obrigado a dele participar regularmente, permanecendo em serviço.  § 3º - A suspensão será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, em montante ou percentual calculado por dia à base dos vencimentos ou remuneração, que será de 35% do total dos vencimentos percebidos pelo servidor faltoso, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração direta, indireta e fundacional, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.  § 4º - A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com suspensão.  § 5º - Verifica-se a reincidência quando o funcionário pratica nova conduta, depois de tornada irrevogável a decisão administrativa que o tenha considerado culpado pela prática de assédio moral.  § 6º - Para efeito de reincidência não prevalece a decisão administrativa anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da sanção e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos.    Art. 4º - Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.    Parágrafo Único - Nenhum servidor poderá sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitudes definidas neste artigo ou por tê-las relatado.  Art. 5º - Fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação.    Art. 6º - Os órgãos da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral, conforme definido na presente Lei.   § 1º - Para os fins de que trata este artigo serão adotadas, dentre outras, as seguintes medidas:  I - planejamento e a organização do trabal
1582	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projetos de Lei	4	ho:  a) levará em consideração a autodeterminação de cada servidor e possibilitará o exercício de sua responsabilidade funcional e profissional -   b) dará a ele possibilidade de variação de atribuições, atividades ou tarefas funcionais -     c) assegurará ao servidor oportunidade de contatos com os superiores hierárquicos e outros servidores, ligando tarefas individuais de trabalho e oferecendo a ele informações sobre exigências do serviço e resultados -   d) incentivará a participação de todos os servidores em debates sobre os problemas de gerenciamento e dos cumprimentos das metas de gestão, buscando a atuação interdisciplinar e participativa de todos os servidores, inclusive sobre as relações de comando.  e) garantirá a dignidade do servidor.  II - o trabalho pouco diversificado e repetitivo será evitado, protegendo o servidor no caso de variação de ritmo de trabalho -   III - as condições de trabalho garantirão ao servidor oportunidades de desenvolvimento funcional e profissional no serviço.     Art. 7º - A receita proveniente das multas impostas e arrecadadas nos termos do artigo 3º, §3º desta Lei, será revertida e aplicada exclusivamente no programa de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional do servidor.  Art. 8º - Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias.  Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    ROBERTO TEIXEIRA  3º Secretario no Exercício da 2ª Secretaria    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Jurandir Liberal.    Ofício nº 513 -GP    15 de setembro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 185/05, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e similares localizados a menos de 200 metros de instituições de Ensino Fundamental, Médio, Superior e Profissionalizante.    Objetiva o projeto de lei em exame, estabelecer normas de localização de estabelecimentos comerciais ali mencionados. Embora louvável o intuito de resguardar as instituições de ensino, no que concerne a evasão de alunos. A proposta em tela sofre do vício de constitucionalidade, haja vista que transfere para o Poder Executivo a fixação de critérios determinantes de sua incidência normativa, violando, dessa forma, o preceito da legalidade, constante no artigo 5º, II, da Constituição Federal.     Ocorre que ao transferir para o Executivo a possibilidade de fixação de critério diverso daquele estabelecido no projeto (expediente escolar) para fins de determinação dos períodos de incidência da vedação de funcionamento das atividades comerciais mencionadas, o artigo 1º, promove a delegação àquele Poder de parâmetro incluído no âmbito da reserva legal, já que a sua individualização conduzirá ao cerceamento do desempenho de determinada atividade pelos particulares, ofendendo, pois, o disposto no artigo 5º, II, da Magna Carta.    Sendo assim, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao Projeto de Lei nº 185/05.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 185/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e similares localizados a menos de 200 metros de instituições de ensino fundamental, médio, superior e profissionalizante.    Art. 1º - Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e similares, localizados a menos de 200 metros de Estabelecimentos de Ensino Fundamental, Médio, Superior e Profissionalizante, nos dias de expediente escolar ou a critério do Poder Executivo.     Parágrafo Único - Não poderão ser objeto da restrição prevista no 'caput' deste Artigo:    I - Restaurantes devidamente legalizados com licença da vigilância sanitária, alvará e demais documentos para seu correto funcionamento.    II - Estabelecimentos localizados em Shoppings Centers, Bairro do Recife Antigo, Casas de Shows e Casas de Eventos devidamente legalizados.    Art. 2º - Para efeitos desta Lei, compreende-se por similares, os comerciantes ambulantes que exercem a pequena atividade em via pública ou em residências.    Art. 3º - Todos os estabelecimentos que não foram citados no Parágrafo Único do Artigo 1º, itens I e II, e que estejam contidos no contexto da Lei, serão obrigados a fixar cartaz com dimensões de 40 x 60 cm, contendo o texto: 'Proibida a venda de bebidas alcoólicas em dia de Expediente Escolar' e o número da Lei.    Art. 4º - Não será fornecido alvará de funcionamento para comercialização de outros produtos, ao estabelecimentos que não cumprirem rigorosamente o estabelecido na presente Lei.    Art. 5º - Aos Infratores aplicar-se-ão as seguintes sanções:    I - Primeira incidência - Notificação por escrito, com registro de hora, dia e mês e o tipo de bebida que estava sendo comercializada.    II - Segunda incidência - O infrator receberá multa de 2 (dois) salários mínimos e a apreensão do produto que estava à venda.    III - Terceira incidência - O estabelecimento comercial ou similar, se tiver alvará, terá o mesmo cancelado, caso não o tenha, o estabelecimento será interditado pelos órgãos fiscalizadores e terá suas atividades interrompidas.    IV - Os estabelecimentos similares ambulantes que desobedecerem a Lei, terão seus materiais apreendidos pelos órgãos fiscalizadores e liberados somente após o pagamento de multa correspondente a 1 (um) salário mínimo.    Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias.    Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES     ROBERTO TEIXEIRA  1º Secretário               3º Secretário no Exercício da 2ª Secretaria    Projeto de Lei de Autoria do Vereador João Alberto.
1583	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 22.275 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   60.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   5.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.160.000,00  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   40.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   50.000,00  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   365.000,00  TOTAL   3.000.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   3.000.000,00  TOTAL   3.000.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1584	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2474 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42608.9.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ LUCIANO CORTEZ DE LIRA, matrícula nº 67.318-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2475 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43673.9.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CAROLINA DE FREITAS THÉ, matrícula nº 67.589-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 14 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2476 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20286.0.05.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IRIS SUZY DA SILVA COSTA, matrícula nº 69.078-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 24 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 2477 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01184.0.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MOACIR BATISTA JUCÁ, matrícula nº 70.833-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 23 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2478 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29077.3.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DÉBORA BARROS LIMA DE FARIAS, matrícula nº 65.504-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 2479 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1641/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, FAGNER STWART SANTIAGO matrícula nº 68.657-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e designá-lo, para exercer função gratificada de Supervisor 1 - Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'FG1', a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2480 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o contido no ofício nº 629/06 - GAB/SSP,  R E S O L V E :   I - Dispensar da função de membro do Conselho Fiscal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o conselheiro ALEXANDRE JOSÉ SOBRAL BARACHO e Designar como titular, a suplente MARIA ERMÍNIA SILVA DE OLIVEIRA, e em sua substituição para suplente MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL a contar de 31 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 2481 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 761/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ THOMAS COELHO DE MEDEIROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Pedagógico, símbolo 'DDR', na Diretoria de Formação Cidadã, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2482 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 862/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MARÍLIA REGO BARROS DA FONTE, matrícula nº 71.410-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Auditoria, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar de 21 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2483 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que preceituam a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e o Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e,  Considerando o item 2.4. e seus subitens, em especial o subitem 2.4.2. do Edital do Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar, publicado no DOM nº 67 de 17.06.2006, que assegura a inscrição do Portador de Deficiência -   Considerando que o portador de deficiência deverá ser avaliado por uma Equipe Multiprofissional, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como o grau de deficiência incapacitante para o exercício do Cargo,   R E S O L V E:  1 - Designar para compor a Comissão de Avaliação dos Candidatos Concursados Portadores de Deficiência, os servidores abaixo relacionados:  Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:  Diretoria Geral de Ensino / Gerência de Educação Infantil:  ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA CARVALHO, matrícula 38.983-8.  Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais:  CÁTIA MARIA GOMES DE BARROS, matrícula 38.354-8.  Diretoria de Gestão de Pessoas  GICÉLIA FLÁVIA NÉRI DE LYRA, matrícula nº 37.195-4.  MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula 70.003-1.  Representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula 37.469-5.  Representante da Secretaria de Assistência Social  ANTONIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 41.022-0.  Representante do Centro de Saúde do Trabalhador  ARLINDO GOMES DE SÁ FILHO, matrícula nº 68.633-6.    2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 2484 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1639/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº 70.765-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2485 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1620/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO, matrícula nº 65.862-9, Supervisor 1 - Controle de Contaminantes Ambientais, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais e Não Biológicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, matrícula nº 69.535-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2486 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1618/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FILHO, matrícula nº 69.845-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÔNICA TAVARES OZÓRIO, matrícula nº 68.781-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2487 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 909/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 19.392-1, para membro da Comissão Perma
1585	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	nente de Licitação de Educação - CPLE, durante o afastamento do titular MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, matrícula nº 39.298-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2488 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 905/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR, matrícula nº 36.881-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular GICELLY RODRIGUES ALVES, matrícula nº 69.429-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2489 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 904/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, para exercer a função gratificada de Supervisor - 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária - GFT, da Secretaria de Finanças, os servidores abaixo relacionados:  A contar de 22 de julho de 2006,  ALMERINDA MARIA REIS BRAGA, matrícula nº 38.823-9.  CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 21.583-3.  DIÓGENES CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, matrícula nº 63.742-7.  KILMA CRISTIANE SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 40.156-4.  MARIA BETÂNIA ROSAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.865-5.  RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº 63.707-8.    PORTARIA Nº 2490 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº 71.216-0, Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração de Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARTA REGINA BARROS DE SENA, matrícula nº 69.475-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2491 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 903/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO BOM PARTO MAGALHÃES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 19.107-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE BARROS, matrícula nº 22.536-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2492 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI AMORIM, matrícula nº 69.430-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2493 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Comando da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LINDENBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº 24.237-7, que se encontra em gozo de Licença Prêmio no período de 01 a 30 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2494 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 879/2006 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, MARIA CRISTINA CAVALCANTI CABRAL, matrícula nº 933-4, Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular BERNARDETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº 908-3, que se encontra participando do V Encontro GT Nacional - Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, em Salvador - BA, no período de 12 a 15 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2495 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 839/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.156-6, Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 2496 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 835/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 29.608-7, Supervisor 2 símbolo 'FG2', da Diretoria de Proteção Social Especial, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ENILDO CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 68.562-1, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.     PORTARIA Nº 2497 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45255.0.06,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO AMORIM, matrícula nº 41.533-2, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 02 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2498 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.19641.3.06, com base no Parecer nº 824/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividade, e de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adi
1586	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	cional por Tempo de Serviço, e Adicional Proporcional à servidora, ROSIMAR DA CRUZ SAMPAIO, Técnico de Desenvolvimento Social, matrícula nº 19.195-2.    PORTARIA Nº 2499 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  CONSIDERANDO o levantamento do estado de conservação de imóveis situados na área de circunscrição da 1ª Coordenadoria Regional da Diretoria de Controle Urbano da Cidade do Recife -   CONSIDERANDO a identificação do estado de conservação precária de diversos imóveis situados no âmbito de atuação da 1ª Coordenadoria Regional -   CONSIDERANDO as disposições legais contidas na lei nº 16.292/97 em específico arts. 238 e 241 que dispõe sobre a responsabilidade dos órgãos competentes do município e das pessoas físicas e jurídicas relativamente à conservação e manutenção das edificações e instalações -   CONSIDERANDO a solicitação do Ministério Público do Estado de Pernambuco objeto de procedimento administrativo instaurado que tramita perante a 12ª e 20ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo da Capital -   CONSIDERANDO a necessidade de prevenir a ocorrência de possíveis danos e prejuízos aos Munícipes em virtude do estado de manutenção e conservação dos diversos imóveis objeto do levantamento acima aludido -   R E S O L V E:    I - Constituir Grupo Especial de Trabalho vinculado à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, cuja atribuição precípua consistirá na elaboração de laudo de vistoria técnica em cada um dos imóveis contendo seu atual estado de manutenção e conservação bem como as providências técnicas e administrativas que devam ser realizadas pelo proprietário do imóvel e pelo órgão competente do município.    II - O Grupo ora constituído será composto por servidores da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, Coordenadoria de Defesa Civil e Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, designados a seguir:    URB - RECIFE:     Edgard José de Assis Ribeiro - matrícula - 16914-5 -   Sério Mário Santos Wanderley - matrícula - 16561-1 -   Geraldo dos Santos Oliveira Filho- matrícula - 5105-5 -   Isaac Almeida Júnior - matrícula - 5215-9 -   Gedeão Antônio da Silva - matrícula - 10.030-7 -   Rubesi Soraid Leôncio de Freitas - matrícula - 90118-0 -   Paulo Jorge Diniz Costa - matrícula - 3557-2 -   José de Lima Teotônio - matrícula -16647-2 -   Maria de Fátima Caloete Pena - matrícula - 14721-4    Stélio de Barros Lira - matrícula - 50210-3   José Almir Ramos e Silva - matricula - 05097-0  Helvio Ney de Souza Paulo - matricula - 17112-3  Eronides Gonçalves Carneiro - matricula - 17065-8    CODECIR:    Miguel Gustavo Vasconcelos de Araújo matrícula - 63812-1 -     EMLURB:    Pedro Oliveira da Silva - matrícula - 264-0  Nilson Pereira de Freitas Filho - matrícula - 4272-2    III - O Grupo especial de trabalho será coordenado pela Coordenadoria da Defesa Civil do Recife.    IV - As atribuições do referido Grupo Especial de Trabalho deverão ser realizadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação desta Portaria.    V - Aos Membros integrantes do referido Grupo Especial de Trabalho não será concedida qualquer gratificação ou vantagem pecuniária.    VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20/07/2006.    PORTARIA Nº 2500 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Amaríles Maria Granja Andrade 62.671-5 Prof. I 10/09/2006.  Ana Maria de Lira Brayner Rangel 62.706-6 Prof. I  06/09/2006.  Darys Maria Dantas de Farias 62.724-8 Prof. I 10/09/2006.  Elenice Maria da Silva 62.651-4 Prof. I 10/09/2006.  Fabiana Karla Silva do Nascimento 62.665-8 Prof. I 07/09/2006.  Tarciana Mendes de Siqueira 61.821-3 Prof. I 11/09/2006.  Walmir Rogério Archanjo da Silva 62.714-2 Prof. I 09/09/2006.    PORTARIA Nº 2501 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Angélica Soraya de Farias Coelho 62.514-0 Prof. I 04/09/2006.  Christiane Fernandes de Moraes Rêgo Galindo 62.767-3 Prof. I 01/09/2006.  Claudia Cristina França Cordeiro 62.746-8 Prof. I 05/09/2006.  Edneide Almeida Berlamino Martins 62.682-5 Prof. I 05/09/2006.  Maria Claudia Martins de Melo 62.863-1 Prof. I 30/08/2006.  Mariluce Maria da Silva 62.835-4 Prof. I 05/09/2006.  Marta Cristina Nascimento 62.624-1 Prof. I 03/09/2006.  Sineide Barbosa Simão Ferreira 62.845-0 Prof. I 01/09/2006.    PORTARIA Nº 2502 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Antônio Carlos Figueiroa da Silva 62.772-6 Prof. I 08/08/2006.  Dayse Valéria Mendes Marques 62.641-9 Prof. I 23/08/2006.  Rita de Cássia Gomes da Silva 62.540-8 Prof. I 06/08/2006.  Rosaline Conceição Paixão Silva 62.662-4 Prof. I 04/08/2006.  Sarajane Souza de Mesquita 62.810-0 Prof. I 30/07/2006.    PORTARIA Nº 2503 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2006 - DPR,  R E S O L V E:  Designar, RITA MARIA BORGES WANDERLEI, matrícula nº 1116-9, Gerente de Gestão de Pessoal, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro - DAF, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular MARCELO CANUTO MENDES, matrícula nº 90.035-4, que entrará em gozo de férias, no período de 18 de setembro a 07 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2504 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 24/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ MIGUEL CABRAL SOBRINHO, matrícula nº 18.535-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular IVALDO PEDROSA, matrícula nº 18.422-2, que entrará em gozo de férias no período de 02 de outubro a 01 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2005.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARI
1587	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	A Nº 741 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.45575.8.04, com base no Parecer n. º 1.598/2004 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, e no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora GERUZA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTI, Professor II, matrícula nº 54.354-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1588	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç  Ã O  Na Portaria nº 717 de 11 de março de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 028 de 12 de março de 2005, referente à ROSÂNGELA OLIVEIRA DE LAVOR.     Onde se lê: 'matrícula nº 66.591-9'.  Leia-se: 'matrícula 60.606-5'.    Na Portaria nº 2194 de 11 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 090 de 12 de agosto de 2006, referente a PEDRO HIPÓLITO DOS GUIMARÃES CAMURÇA.     Onde se lê: 'matrícula nº 66.420-7'.  Leia-se: 'matrícula nº 66.546-4'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1589	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE DISPENSA N° 07/2006   1. Objeto:    Contratação da Caixa Econômica Federal objetivando a disponibilização para a Prefeitura do Recife dos seguintes serviços:  1-Possibilitar o gerenciamento das contas correntes e aplicações financeiras da Prefeitura do Recife, mantidas na Caixa, proporcionando a apuração das disponibilidades de forma consolidada, em períodos mensais, diários ou outros estabelecidos pela sefin.  2-Acesso remoto aos serviços da Caixa através de conexão via Internet no endereço eletrônico: https://gov.caixa.gov.br.  3-Manter uma Central de Atendimento - 'Help Desk' à disposição da Prefeitura do Recife, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, para consultas sobre questões técnicas relativas ao cadastramento de contas e usuários, configuração, navegação e acesso ao GovCAIXA Eletrônico, através do telefone 0800 574 1041.  2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do § 4º, do Artigo 57, da Lei Federal nº  8.666/93.  3. Dotação Orçamentária:  Não serão disponibilizados recursos orçamentários para elaboração deste contrato.  4. Justificativa:  O sistema disponibilizado pela Caixa é um conjunto de extratos consolidados de  contas bancárias, que serão acessadas através do GovCAIXA Eletrônico, e foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar os Governos Estaduais e Municipais na maximização da utilização dos recursos disponíveis, dinamizando as informações para o controle e avaliação de desempenho  e possibilitando a produção de informações qualificadas e quantificadas sobre a movimentação desses recursos no processo decisório, com pleno controle da execução orçamentária em seu  benefício e, consequentimente, da sociedade.  De acordo com o exposto, justificamos a Dispensa de Licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a finalidade específica a que se propõe o objeto desta dispensa.  5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante:  Trata-se da Caixa Econômica Federal, uma entidade financeira de renome nacional que integra a Administração Pública Federal.  6. Valor da Despesa:  A Caixa Econômica Federal não cobrará tarifas pelas transações efetuadas por meio do GOVCAIXA Eletrônico.Recife, 11 de setembro de 2006       TERMO DE DISPENSA N° 07/2006  Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da Caixa Econômica Federal, visando a disponibilização dos seguintes serviços:  1-Possibilitar o gerenciamento das contas correntes e aplicações financeiras da Prefeitura do Recife, mantidas na Caixa, proporcionando a apuração das disponibilidades de forma consolidada, permitindo a consolidação diária das contas.  2-Acesso remoto aos serviços da Caixa através de conexão via Internet no endereço eletrônico: https://gov.caixa.gov.br.  3-Manter uma Central de Atendimento - 'Help Desk' à disposição da Prefeitura do Recife, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, para consultas sobre questões técnicas relativas ao cadastramento de contas e usuários, configuração, navegação e acesso ao GovCAIXA Eletrônico, através do telefone 0800 574 1041.  O contrato vigorará pelo período de 60 (sessenta) meses. A Caixa Econômica Federal não cobrará tarifas pelas transações efetuadas por meio do GovCAIXA Eletrônico. Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva da SEFIN.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 11 de setembro de 2006.ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Constitui objeto desta licitação a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, além da infra-estrutura em esgotamento sanitário, abastecimento d'água, rede elétrica, iluminação pública, pavimentação e drenagem de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Sítio Salamanta, situado à Rua Tomé Gibson, s/n, no bairro do Pina. Sessão Inicial dia 03 de outubro de 2006, às 14:00 (catorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de setembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação das seguintes obras: Lote I - USF do Alto do Capitão -  Lote II - Sede do Distrito Sanitário I -  Lote III - USF São José do Coque -  Lote IV - USF Parque Residencial dos Milagres -  Lote V - Policlínica Amaury Coutinho -  e Lote VI - Centro de Reabilitação. Todas as empresas foram HABILITADAS. Fica marcada a sessão de Abertura de Proposta de Preços para o dia 26 de setembro de 2006, às 09:00 (nove) horas. Recife, 15 de setembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração de projetos executivos de pavimentação e drenagem nos Conjuntos Habitacionais CAIC, Coelhos, Imbiribeira II, Várzea II, Vila Brasil I, e Vila Independência de forma a constitui-se em um material completo com todas as informações necessárias à perfeita execução das obras. Onde se lê ANEXO 3,  LEIA-SE ANEXO 2. Recife, 15 de setembro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2006-CPLS-SCTDE. Objeto: contratação de empresa para a locação de 01 (um) link de dados com velocidade de 64 Kbps, para interligar o Posto de Atendimento do Trabalhador da RPA 01, em Recife, e a empresa contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em Salvador-BA, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 02/10/2006, às 09:00(nove horas), no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2006-CPLS-SCTDE. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de segurança eletrônica, no Posto de Atendimento do Trabalhador da RPA 01, e no anexo do Edifício Sede, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 02/10/2006, às 11:00 (onze horas), no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações, no site www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081)32328275, 32328368 e 32328544. Recife, 15 de setembro de 2006. Josina Bez
1590	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	erra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE ADIAMENTO/SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006-CPLS-SECULT. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão marcada para o dia 19/09/2006, bem como a SUSPENSÃO do processo, até decisão ulterior. Recife, 15 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006-CPLS-SAGP. Proposta classificada (vencedora): SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 15 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE DEVOLUÇÃO DOS ENVELOPES:  Solicitamos o comparecimento dos licitantes, até o dia 25/09/2006, para retirar os envelopes de habilitação referentes às licitações discriminadas a seguir: PREGÃO Nº 001/2005 crédito combustível -  PREGÃO 003/2005 locação de veículos -  PREGÃO 004/2005 tíquetes refeição -  PREGÃO 005/2005 locação de veículos, PREGÃO 006/2005 locação de toldos e cadeiras plásticas -  PREGÃO 007/2005 locação de veículos -  PREGÃO 010/2005 serviços de digitação -  PREGÃO 011/2005 locação de veículos -  PREGÃO 012/2005 material gráfico -  PREGÃO 014/2005 serviço de limpeza e conservação -  PREGÃO 016/2005 tíquetes refeição -  PREGÃO 018/2005 locação de caminhões -  PREGÃO 020/2005 tíquetes refeição -  PREGÃO 021/2005 serviço de transporte -  PREGÃO 022/2005 tíquetes refeição -  PREGÃO 023/2005 locação de máquina fotocopiadora -  PREGÃO 024/2005 crédito combustível -  PREGÃO 025/2006 locação de veículos -  PREGÃO 026/2005 contratação de motoboys -  PREGÃO 027/2005 passagens aéreas -  PREGÃO 028/2005 crédito combustível -  PREGÃO 029/2005 serviço de manutenção corretiva e preventiva em ar-condicionado -  PREGÃO 034/2005 serviços de reprografia e gráficos -  PREGÃO 036/2005 locação de veículos -  PREGÃO 038/2005 locação de microcomputadores e impressoras -  PREGÃO 039/2005 confecção de cartilhas -  PREGÃO 040/2005 contratação de digitadores e operador de microcomputador -  PREGÃO 041/2005 crédito combustível -  PREGÃO 043/2005 locação de veículos -  PREGÃO 044/2005 serviço de digitação -  PREGÃO 045/2005 crédito combustível -  PREGÃO 046/2005 serviços gráficos -  PREGÃO 050/2005 materiais gráficos -  PREGÃO 051/2005 serviços de digitação -  PREGÃO 052/2005 serviços de auxiliar de serviços gerais -  PREGÃO 053/2005 locação de veículos -  PREGÃO 056/2005 passagens aéreas -  PREGÃO 063/2005 materiais gráficos -  PREGÃO 064/2005 serviço de cópia e reprodução -  PREGÃO 065/2005 tíquetes refeição -  PREGÃO 066/2005 locação de veículos -  CONVITE 001/2005 serviço de divulgação. Informamos que o não comparecimento para retirada dos envelopes, até o dia 25/09/2006, implicará a destruição dos envelopes no dia seguinte. Recife, 15 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Objeto: aquisição e instalação de 03 (três) condicionadores de ar, tipo split de 60.000 btus (01 item). Sessão Pública dia: 02 (dois) de outubro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Artista CÁSSIO MUCARBEL E SILVA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 008.097.394-96, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), relativo à sua apresentação e de sua banda Capim Cubano, no evento denominado 'Posse dos Delegados do Orçamento Participativo', que será realizado no dia 15 de setembro de 2006, no Sport Clube do Recife, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 13 de setembro de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças(em exercício) Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 , inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de setembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa SUPER OARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.078.809/0001-13, no valor global de R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinqüenta reais), relativa à apresentação da Orquestra Super Oara, no evento denominado 'Posse dos Delegados do Orçamento Participativo', que será realizado no dia 15 de setembro de 2006, no Sport Clube do Recife, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 12 de setembro de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em Exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de setembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CENTRO DA MÚSICA CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ sob o nº 10.668.499/0001-63, no valor global de R$ 13.412,00 (treze mil, quatrocentos e doze reais), relativa ao patrocínio à gravação do CD 'O Tema é Frevo: Pesquisa, Volume 8', que será realizada no período de 11 a 30 de setembro de 2006, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 11 de setembro de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em Exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de setembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Contratação de empresa para a prestação de serviços de 170 (cento e setenta) postos de vigilância armada para atender às necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações ao edital que se encontram em fase de julgamento.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 15 de setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio. Pregoeiro em exercício / Saúde.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 029/2006 - Objeto: Confecção e estamparia de faixas e camisas -  confecção de cartazes, panfletos e carteiras de v
1591	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	acinação (10 itens) para a Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal. Foram vencedoras as empresas: LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA.-ME nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, com os valores unitários de R$ 3,50, R$ 3,50, R$ 3,50, R$ 3,50, R$ 3,50 e R$ 3,50 respectivamente. A. GOMES FILHO LTDA. (GRÁFICA AMÁLIA), no item 07, com o valor unitário de R$ 230,00 -  CCS- GRÁFICA EDITORA  COM. E REP. LTDA., no item 08, com o valor unitário de R$ 20,00 -  RECIFESILK COM. E SERV. LTDA, no item 09, com o valor unitário de R$ 9,00 e RGD COM. LTDA., no item 10 com o valor unitário de R$ 19,50. Recife, 15 de setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio - Pres. em exercício da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Canavial, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/10/2006 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: aquisição de material de expediente para reposição de estoque no Almoxarifado da URB-Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/10/2006 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 057 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário da Rua Europa (paralela a Rua Tenente Mindelo), RPA 05, MR 5.1 - Mangabeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/10/2006 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24,Inciso VIII, para contratação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, inscrita no CNPJ nº 11.531.258.0001-30, relativo ao fornecimento de 40 (quarenta) cartões inteligentes (Smart Card), pelo período de 1 (um) ano, totalizando um montante contratual na ordem de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) para atender a demanda da SANEAR. Recife, 31 de agosto de 2006 - ISLY VAN DER LINDEN MALHEIROS - Diretora de Administração e Finanças da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação do Centro de Apoio aos Microempreendedores no valor total de R$ 18.025,20 (dezoito mil, vinte e cinco reais e vinte centavos), para realizar o curso de criação de novos negócios, a fim de capacitar 90 (noventa) educandos no planejamento e montagem de seus próprios negócios, em conformidade com o que prevê o artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998.Adriana Pinto Silva Diretora de Administração Setorial  Ratifico a dispensa com base no artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998.Florival Rodrigues de Carvalho Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 016/2006 - OBJETO: : Serviços de PINTURA DAS PONTES DO RECIFE, RECUPERAÇÃO DE PONTILHÕES E PASSARELAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS. HABILITADA: Guerra Construções Ltda. INABILITADAS: Construtora Alan Paes Ltda. -  José Camilo Gomes de Brito, e Conlurb Construções e Limpeza Urbana Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.d.2 - 'd' -  Eone Empresa de Obras do Nordeste Ltda., pelo descumprimento dos itens 8.3.1 c.1.2-5 e 8.3.d.2  'd'. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 16 de setembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 017/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS (MARGENS DO RIO CAPIBARIBE). HABILITADAS:Guerra Construções Ltda., José Camilo Gomes de Brito -  DHF Engenharia Ltda., Construtora Alan Paes Ltda., Conlurb Construções e Limpeza Urbana Ltda. INABILITADAS: Betel Serviços e Instalações Ltda., pelo descumprimento dos itens 8.3.1 c.1.2-5 e 8.3 c.1.3.1 e Eone Empresa de Obras do Nordeste Ltda., pelo descumprimento dos itens 8.3.1 c.1.2-5 e 8.3 c.1.3.1. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 16 de setembro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 019/2006 - OBJETO:  RECUPERAÇÃO DE PASSEIO NA AV. GUARARAPES - SANTO ANTONIO. Data e hora de abertura: 03.10.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 020/2006 - OBJETO: RECUPERAÇÃO DAS JUNTAS DE DILATAÇÃO DOS VIADUTOS DO CABANGA (JOANA BEZERRA) E JOÃO DE BARROS . Data e hora de abertura: 03.10.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 011/2006 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. VENCEDORES: Gubro Ltda. - itens: 58 e 64 -  Stieletrônica S/A. - itens: 68 e 23 -  Light House Ltda. - item: 25 -   -  Ilumatic S/A. - itens: 49, 50, 51 e 52 -  Limari Materiais de Construção Ltda. - itens: 01, 02, 06, 07, 08, 11, 18, 19, 24, 32, 41, 48, 56, 59 e 69 -  Lojas Cordeiro Ltda. - itens: 1
1592	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	5, 29, 30, 31, 33 e 34 -  Autotintas Ltda. - itens: 09, 10 e 42 -  Energia Materiais Elétricos Ltda. - itens: 03, 04, 05, 12, 16, 26, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 53, 54, 55, 57, 60, 61, 63, 65, 66 e 67 -  Campos Maia Ltda. - itens: 13, 14, 17, 20, 21, 22, 43 e 62. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 16 de setembro de 2006. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - Objeto: fornecimento e implantação de pórticos e semipórticos. A Comissão julgou habilitadas todas as licitantes, quais sejam: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda, Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda, Armco Staco S/A Indústria Metalúrgica e Esse - Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Fica designado para abertura do envelope n° 02 - proposta de preço, o dia 26 de setembro de 2006, às 10h30, caso não haja interposição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de setembro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação
1593	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 184 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 134, de 11.09.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1525/2006-CCI, em nome do indiciado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 32.086-0, instaurado através da Portaria nº 134 de 12 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 08.06.2006.  PORTARIA Nº 185 DE 13 DE SETEMBRO DE  2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 070/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 905/2006 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 116/131 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário JASSON NEVES DA SILVA, mat. nº 18.995.6 - Proc. Nº 1407/2005-CCI    PORTARIA Nº 186 DE 13 DE SETEMBRO DE  2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 076/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 883/2006 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 77/84 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário MARCELO ARANTES DA SILVA, mat. nº 29.005.5 - Proc. Nº 1413/2005-CCI    PORTARIA Nº 187 DE 13 DE SETEMBRO DE  2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 159/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 882/2006 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 52/60 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário JOÃO TEOBALDO DE AZEVEDO FILHO, mat. nº 20.065.7 Proc. Nº 1456/2005-CCI    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário     PORTARIA Nº 188  DE 13  DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial, PETRÔNIO MONTEIRO DE MENEZES, mat. nº 36.900-6 a partir de 01/09/2006.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
1594	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificações	1	RE T I F  I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 2366, de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 098, do dia 31.08.2006.    ONDE SE LÊ: no período de 01 a 30 de Outubro de 2006    LEIA-SE : no período de 01 a 30 de Novembro de 2006.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  secretário     R E T I F  I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2440, de 11 de Setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 102, do dia 12.09.2006.    ONDE SE LÊ: a contar da data da publicação   LEIA-SE : a contar de 01 de Setembro de 2006.     Bruno Ariosto Luna de Holanda  secretário
1595	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 39 EM 13/09/2006    EXTRATO DO CONTRATO N° 91, FIRMADO EM  16 DE AGOSTO DE 2006.  Modalidade de Licitação -  Dispensa de Licitação, nº 009/06.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A VELOX - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A locação de-mão-obra, a fim de atender ao posto de atendimento do trabalhador do RPA1, do Sistema Público de Emprego, Trabalho e renda, localizado na Rua da Concórdia, nº 733, bairro de São José, nesta cidade.  PREÇO GLOBAL: R$  134.974,15 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos).  PRAZO: De  02 (dois) meses contados  da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo   com o inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N°. 185,  FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 043/2005 - Carta-Convite nº 004/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O  CONSÓRCIO - IPAD/URCA.  OBJETO: A prestação de serviços de  Consultoria  de  Organização e  Gestão, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo I) da Carta-Convite nº 004/2005.  PREÇO GLOBAL: R$ 474.012,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e doze reais).  PRAZO: De 14 (quatorze) meses, a contar da data de sua assinatura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 15.01.04.123.2.122.2.052.4.4.90.39 e 1501.04.123.2.122.1.101.4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 196, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 025/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A AGUAVERTUR TURISMO LTDA.  OBJETO: A locação de veículos, tipo ônibus, conforme especificações abaixo elencadas, para atender ao Projeto de Qualificação Profissional n° 34/3760, por meio de 'City Tour', consoante convênio firmado entre o Município do Recife e a Fundação Banco do Brasil S/A.  PREÇO GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).  PRAZO: De  03 (três) meses, de outubro/06 a dezembro/06, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 220, FIRMADO EM 09 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 034/2006, Pregão Presencial n° 030/2006-CPLM/SEFIN.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME  OBJETO: O fornecimento de 12.000 (doze mil) garrafões de água mineral de 20 (vinte) litros, sendo 1.000 (hum mil) garrafões mensais, pelo período de 12 (doze) meses para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital de Licitação e seus anexos.  PREÇO GLOBAL: R$ 23.160,00 (vinte e três mil, cento e sessenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, que passará a ser parte integrante e inseparável desse instrumento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.243.1.225.2.517 - Elemento de Despesas n° 3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 226,  FIRMADO EM  28 DE AGOSTO DE 2006   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/2006, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O SR. NIVALDO  INÁCIO  DOS  ANJOS E  SUA  ESPOSA A SRA. ANTÔNIA  MENDES  DE SIQUEIRA  ANJOS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Dois  Rios, n° 1289,  no bairro do Ibura, Recife/PE, para a instalação  da  Sede  do  Conselho Tutelar da  RPA - 07,  da Secretária de  Assistência  Social.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2006 e termo final  o  dia 01 de setembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2901.04.0122.2.161.2-0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.   FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°.230,  FIRMADO EM 24  DE AGOSTO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 046/2005 - Pregão nº 037/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE  e a LOCAVEL - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.         OBJETO: A prestação de serviços de transporte   por meio de ônibus, para atender ao Programa de Apoio Sócio-educativo às Famílias - ASEF e da Proteção Básica ao Jovem (Programa QUE HISTÓRIA É ESSA), de acordo com o Termo de Referência anexo, com as especificações a seguir elencadas:  PREÇO GLOBAL: R$ 209.650,00 (Duzentos e nove mil, seiscentos e cinqüenta reais).  PRAZO:12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  5901.08.243.1.225.2.517.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 02, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2006.  DONATÁRIO: MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA.  DOADORA: FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE/TEATRO DO PARQUE.   OBJETO: A doação pelo Município da Cidade do Recife de 01 (um) Ciclorama, medindo 12m x 12m e 01 (uma) Rotunda preta, medindo 12m x 4m, 04 (quatro) 'pernas' da Rotunda, medindo 12m x 4m cada, para serem transferidos do Patrimônio Teatro de Santa Isabel (Secretaria de Cultura) para o patrimônio do Teatro do Parque (Fundação de Cultura).  PRAZO: Lei Municipal n° 14.985/97.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 437/2005, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E  A  SIMAS  EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Alteração das cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:   I) A redução do quantitativo de seu objeto em 12,50 % (doze virgula cinqüenta por cento), equivalente ao valor de R$ 14.297,70 (quatorze mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta centavos), passando o valor global de R$ 128.679,30 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos) para R$ 114.381,60 (cento e quatorze mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), e o valor mensal para R$ 9.531,80 (nove mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos) -   II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como o termo inicial o dia 04.07.06 e termo final o dia 04.01.07 -     EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 10 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/05, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA ELETROWAY COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 005/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Munic
1596	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	ipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de higiene: flanela, pente plástico e sabonete.  PREÇO: R$ 40.620,36 (quarenta mil, seiscentos e vinte reais e trinta e seis centavos).  PRAZO: O dia 08 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 005/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14012178339030-34.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 11 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/05, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A EDINILSON PINHO DE MIRANDA - ME.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 011/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de limpeza: álcool gel, álcool líquido, desentupidor, fósforo, pá para lixo, papel higiênico, sabão em tablete, vassoura de pelo, vassourão de piaçava e solução hipoclorito de sódio.  PREÇO: R$ 206.839,40 (duzentos e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).  PRAZO: O dia 03 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 011/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14012178339030-34.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 123, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir respectivamente:  I) O aumento do valor facial dos tíquetes que passa de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais), a partir de 01 de maio de 2006, em conformidade com a Portaria n° 2071, de 04.08.2006 -   II) O acréscimo no valor global do contrato em 25% (vinte e cinco por cento) equivalente a R$ 8.999,10 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e dez centavos), passando de R$ 35.996,40 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) para R$ 44.995,50 (quarenta  quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).     EXTRATO DE CONVÊNIO N°.  84/06, FIRMADO EM 20  DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E  O LAR FABIANO DE CRISTO.  OBJETO: O apoio à implantação de 01 (uma) unidade produtiva do Projeto Hortas e Pomares Comunitários, no espaço físico do SEGUNDO CONVENENTE, localizado no endereço supracitado, observando os princípios e tecnologias da produção orgânica, com respeito ao meio ambiente, a fim de contribuir com o crescimento e fortalecimento da agricultura familiar e o combate à carência nutricional de famílias em situação de risco alimentar, moradores do bairro da Várzea e adjacências.  PRAZO: De 20 de dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3301.11.334.2.160.2.159.   FONTE DOS RECURSOS:   Tesouro  Municipal  Obs. Não  haverá repasse  de  verbas  públicas    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.98, FIRMADO EM DE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SERVIÇO DE JUSTIÇA E PAZ COM INTERVENIÊNCIA ANUÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB RECIFE E DO FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL.  OBJETO: A cooperação técnico-financeira entre as partes convenentes visando à defesa jurídico-processual da posse da terra e a regularização fundiária de áreas legalmente definidas como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, em nome de seus respectivos moradores, conforme atribuições definidas em lei e abaixo delineadas, tudo, de acordo com Plano de Trabalho em anexo, rubricado pelos convenentes e intervenientes anuentes, parte integrante deste Istrumento para todos efeitos legais, independentemente de sua transcrição.  PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado após a devida justificativa mediante assentimento das partes.  RECURSOS  FINANCEIROS: R$ 120.065,92 (cento e vinte mil, sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 64.04.1.540.3.3.90.39.1, Bloqueio nº 2005.64 04.6.3.  FONTE  DOS  RECURSOS: Tesouro  Municipal/Fundo  Municipal de PREZEIS.     EXTRATO DE CONVÊNIO N°.99, FIRMADO EM      DE AGOSTO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  CENDHEC - CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL COM INTERVENIÊNCIA ANUÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E DO FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL.  OBJETO: A cooperação técnico-financeira entre as partes convenentes visando à defesa jurídico-processual da posse da terra e a regularização fundiária de áreas legalmente definidas como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, em nome de seus respectivos moradores, conforme atribuições definidas em lei e abaixo delineadas, tudo, de acordo com Plano de Trabalho em anexo, rubricado pelos convenentes e intervenientes anuentes, parte integrante deste Instrumento para todos os efeitos legais, independentemente de sua transcrição.  PRAZO: 15 (quinze) meses consecutivos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado após a devida justificativa mediante assentimento das partes.   RECURSOS  FINANCEIROS: R$ 85.272,67 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 64.04.1.540.3.3.90.39.1,  Bloqueio nº 2005.64 04.6.2.  FONTE  DOS  RECURSOS: Tesouro  Municipal/Fundo  Municipal de PREZEIS     EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 24, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CLUBE  DE MÃES  CAPILÉ.  OBJETO:  As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 12.000,00 (doze  mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para  o período de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 100 (cem) metas -   II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 75, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO SOCIAL  GUARARAPES.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de 
1597	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 R$ 3.000,00 (três  mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos  e  cinquenta reais) para  o período de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 25 (vinte  e cinco) metas -   II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 126, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A UNIDADE  DE REABILITAÇÃO INTEGRADA - URI.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 3.600,00 (três mil e  seiscentos reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 300,00 (trezentos reais) para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 30 (trinta) metas -   II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 700,00 (setecentos reais) para  o período de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 70 (setenta) metas -   II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    II) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 229, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE  ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  a) Repassar  o  valor  global  de  R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos  e oitenta  reais), para o período abril/2006 a junho/2006, para atender a 56 (cinquenta e seis) metas -    b) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  abril  de 2006 a 30 de junho de 2006 -    c) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa Jurídica)    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 230, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO SEMENTE DO AMANHÃ - GUABIRABA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de R$ 1.760,00 (hum mil, setecentos e sessenta reais), para o período abril/2006 a junho/2006, para atender a 22 (vinte e duas) metas -    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  abril  de 2006 a 30 de junho de 2006 -    III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  -    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 231, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO -  PSICOLÓGICO CENEUP/UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais), em 03 (três) parcelas, mensais, de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), para o período abril/2006 a junho/2006, para atender a 26 (vinte e seis) metas -    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  abril  de 2006 a 30 de junho de 2006 -    III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 234, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO  RECIFE - CRER - UNIDADE  ASSISTENCIAL.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais), em  uma  única  parcela  no  dia 30 de junho  de 2006, para o período de abril/2006 a junho/2006, para  atender  a 27 (vinte  e  sete) metas -   II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  abril  de 2006 a 30 de junho de 2006 -    III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de  Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 282, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCOS THEOPOMPO CORREIA PARAÍSO E SUA ESPOSA VERA LÚCIA CALÁBRIA PARAÍSO.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do aluguel em aproximadamente 2,87% (dois vírgula oitenta e sete por cento), referente ao reajuste do INPC/IBGE acumulado no período de agosto/05 a agosto/06, passando o valor  mensal de R$ 2.647,66 (dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos) para R$ 2.723,78 (dois mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 32.685,36 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) -   b) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de agosto de 2006 e termo final o dia 16 de agosto de 2007 -   c)  A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.302.1216.2.620.3.3.90.36-244- Bloqueio 4.274.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 107, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração das C
1598	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	láusulas Primeira e Terceira, para permitir, respectivamente,  o acréscimo no quantitativo do seu objeto, em 01 (um) veículo tipo passeio, ensejando o acréscimo no valor global do Contrato em, aproximadamente,  6,38% (seis vírgula trinta e oito por cento), equivalente a R$ 9.639,00 (nove mil, seiscentos e trinta e nove reais), passando de R$ 163.872,00 (cento e sessenta e três reais, oitocentos e setenta e dois reais) para R$ 173.511,00 (cento e setenta e três mil, quinhentos e onze reais), a partir de 04.07.2006.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  E  DISTRIBUIÇÃO DE  JORNAIS, Nº 316, CELEBRADO  EM 27 DE JUNHO  DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A   PAMPA DISTRIBUIDORA DE  MATERIAIS  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a  prorrogação  do  prazo  de  vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 06 de julho de 2006 e termo  final  o  dia 06 de julho de 2007.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 213, CELEBRADO EM 04 DE AGOSTO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:  I - O restabelecimento do valor original do Contrato passando de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) para R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) -   II - A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, como termo inicial em 06.08.2006 e final em 06.08.2007 -   III - A Dotação Orçamentária que será a de n° 1401.12.0361.2.110.2.0035.33.90.33.     EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 272, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLAS  GRATUITAS  DE  CRIANÇAS  POBRES DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do aluguel  mensal que passa de R$ 617,09 (seiscentos  e dezessete reais  e nove  centavos), para R$ 634,31 (seiscentos  e  trinta  e  quatro  reais e  trinta  e um  centavos), num  percentual  de 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento) conforme índice oficial do  Procon/Recife,  perfazendo  um  total  de R$ 7.611,72 (sete mil, seiscentos e  onze  reais  e  setenta  e  dois  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  25 de  julho  de 2006 e como  termo  final 25 de julho  de 2007 -   III) A mudança  da nomenclatura  da Dotação  Orçamentária  para 'Universalização e  Qualificação do  Ensino Fundamental' permanecendo o nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 017, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A CASA MENINA MULHER.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    II) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do aluguel em aproximadamente 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento), referente ao reajuste do INPC/IBGE acumulado no período de julho/05 a julho/06, passando o valor  mensal de R$ 444,32 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para R$ 456,73 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor global de        R$ 5.480,76 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) -   b) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de julho de 2006 e termo final o dia 08 de julho de 2007 -   c) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-0244 - Bloqueio 4.246.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 283, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ ADAIR PACÍFICO DOS SANTOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do aluguel em aproximadamente 2,87% (dois vírgula oitenta e sete por cento), referente ao reajuste do INPC/IBGE acumulado no período de agosto/05 a agosto/06, passando o valor  mensal de R$ 562,43 (quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos) para R$ 578,60 (quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 6.943,20 (seis mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos) -   b) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de agosto de 2006 e termo final o dia 16 de agosto de 2007 -   c) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2611.3.3.90.36-244 - Bloqueio 4.272.
1599	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    Processo n.º               :     07. 1574830 .3  Auto de infração nº  :      07. 1574830 .3  Recorrente                :     CLUBE DA MÃES  Recorrido                  :     DIRCON 3ª REGIONAL  Relator(a)                  :     Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :     602/2006  Ementa:1. Ilícito Administrativo configurado. Estabelecimento sem alvará de localização contrariando o disposto no art° 114 da Lei n° 7427/61.Reversão da infração -   2. Recurso voluntário provido em parte -  3. Decisão de 1ª instância modificada em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, de conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento em conhecer  e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para modificar em parte a decisão de 1ª instância transformando a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A. Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07. 510830 . 02  Auto de infração nº  :         07. 510830 . 02  Recorrente                :       JAILTON ALVES DE SOUZA SOBRINHO  Recorrido                  :        DIRCON 3ª REGIONAL  Relator(a)                  :       Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :         603/2006  Ementa: 1. Ilícito Administrativo. Exercício de atividade comercial sem o alvará da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no art° 114 da Lei 7.427/61. Reversão da infração pelo recorrente -   2. Recurso voluntário provido em parte -  3. Decisão de 1ª instância mantida em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade com o voto do (a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento em conhecer  e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A. Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07. 145310 . 03  Auto de infração nº  :       07. 145310 . 03  Recorrente                :      ERONILDO LOURENÇO DA SILVA  Recorrido                  :      DIRCON 4ª REGIONAL  Relator(a)                  :     Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :      604/2006  Ementa: 1. Ilícito Administrativo configurado. Venda de gás GLP sem a devida licença desobedecendo a legislação em vigor ao violar as disposições estabelecidas no art° 114 da Lei 7427/61 e art° 36 da Lei 16.176/96.2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei n° 15.307/90, em seu art° 2, inciso 3. Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a decisão da primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A.  Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07. 45201 .4. 02  Auto de infração nº      :     07. 45201 .4. 02  Recorrente                :        MARIA JOSÉ DA SILVA  Recorrido                  :        DIRCON 2ª REGIONAL  Relator(a)                  :       Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :        605/2006  Ementa: 1. Ilícito Administrativo configurado. Construção em área nom aedificandi violando as disposições contidas no art° 98 da Lei 16176/96. Aplicação do art° 62 da Lei  n° 17.168/05 ante sua primariedade e comprovação de incapacidade financeira. 2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de 1ª instância mantida em parte -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria e  na conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar o art° 62 da Lei 17.168/05 e converter a pena de multa advertência escrita.  C.R.A.  Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07. 39307 . 9. 02  Auto de infração nº  :         07. 39307 . 9 . 02  Recorrente                :       AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO  Recorrido                  :       DIRCON 1ª REGIONAL  Relator(a)                  :      Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :       606/2006  Ementa: 1. Ilícito Administrativo . Lavratura de auto de infração baseado no exercício de atividade comercial sem o devido alvará  o que contraria o disposto no art° 114 da Lei n° 7421/61. Reversão da infração ante a existência do decreto n ° 21.814 de 23/03/06 que prorroga a validade do alvará existente até 31.01.07  2. Recurso voluntário provido.  3. Decisão de 1ª instância modificada em sua totalidade -   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade e na conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento total ao apelo oferecido, para mudar a decisão de 1ª instância em todos os seus termos e conseqüentemente anular a multa aplicada.  C.R.A. Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla  Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07134789/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07134789/03  RECORRENTE: EDUARDO PNEUS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 534/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Manutenção de placa de madeira em via pública contrariando o disposto no Art.1º da Lei n.16.053/95. Reversão da infração pelo recorrente. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto d
1600	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	e 50% sobre o valor da multa nos termos do Art.6º, inciso 3, da Lei nº 17.168/05 ante a reversão da infração.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07485048/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07485048/02  RECORRENTE: EDUARDO PNEUS E CIA LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 535/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Exercício de atividade comercial sem o alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Reversão da infração pelo recorrente. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Art.6º, inciso 3, da Lei nº 17.168/05 ante a reversão da infração.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1324/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1324/2004  RECORRENTE: AGNELO MARTINS BARBOSA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 570/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário provido. 2. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso com julgamento do mérito, cessando os efeito do Auto de Infração, com a liberação do veículo sem ônus para o proprietário.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1946/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1946/2005  RECORRENTE: GRACE KELLY DO CARMO SILVA DE SOUZA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 571/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário não provido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a penalidade.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07559910/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559910/01  RECORRENTE: INÁCIO E GILDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 572/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07869379/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07869379/00  RECORRENTE: EMPRESA SÃO PAULO - TRANSPORTE COLETIVO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 573/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07629750/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07629750/97  RECORRENTE: UNIÃO NORDESTE DA IASD - MISSÃO NORDESTE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 574/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07232291/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07232291/03  RECORRENTE: LUÍS JOSÉ  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 576/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Poluição sonora contrariando o disposto no Artº.51 e 130 item II da Lei Municipal nº 16.234/96. 2. Razões de 
1601	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07221933/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221933/03  RECORRENTE: MARIA EDLENE LOPES LIMA DE ALBUQUERQUE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 578/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07423567/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07423567/02  RECORRENTE: GENIVAL CORREIA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 579/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.10, II da Lei nº 16.476/99. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07550001/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07550001/02  RECORRENTE: EMPILHATEC (CARLOS ALBERTO DA CUNHA)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 580/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1602	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  255  DE  15  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 725/2006 - DPR,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o funcionário FERNANDO ANSELMO DA SILVA, matrícula nº 3491-6, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 09 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº  256  DE  15  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1638/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor CARLOS FERNANDO DE MIRANDA, matrícula nº 19.523-0, devendo exercer no Distrito Sanitário V, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  257  DE  15  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1636/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário DIVALDO ALVES DA SILVA, matrícula nº 7269-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 06 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº  258  DE  15  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2006 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ALBA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 224-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de setembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1603	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 22.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.15806.8.06, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA 14548.8  07.27777.8.06, NARA DE CASTRO SANTOS MONTEIRO  13480.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 23.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.31491.8.06, ANTONIO CAVALCANTI DE A MARTIN  64517.8  07.33744.0.06, MARIA DA CONCEICAO B DA SILVA 61652.1    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 23.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.04471.0.06, MICHELINE DE LUCENA OLIVEIRA  39977.8    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 23.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.27739.0.05, MARIA APARECIDA FREIRE MOURA B  53396.9  07.17526.2.06, MARLENE FERREIRA DOS SANTOS 53945.5  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 23.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.16468.9.06, MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE B  54325.3  07.29074.4.06, EROS CARVALHO JORGE DE SOUZA  53424.8    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 23.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  15.27104.8.06, CARLOS MALHEIROS LACERDA  24985.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 23.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.15413.6.06, MARIA DAS DORES CONCEICAO DE O  21025.8  07.29139.9.06, ELAINE LEITE QUEIROZ  15436.4  07.31953.1.06, CARMEM LUCIA COSTA  18310.1  07.31956.0.06, FILADELFO FIGUEREDO JUNIOR  13150.4  07.35026.8.06, CARLOS ALBERTO C DA SILVA 13173.9  07.35726.0.06, MARLI GOMES DA SILVA  20339.3  07.36465.5.06, MAURICEA DA CONCEICAO DA SILVA  20335.5    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 23.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.22492.5.06, EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA  54926.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 24.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.29908.2.06, VALDECIRA MARIA MACIEL DA S MO  25938.3  07.31400.2.06, MARIA DAS GRACAS PESSOA DE SOU  13859.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 24.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.14084.9.06, SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO  13727.8  07.15905.6.06, MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE 19113.0  07.20067.5.06, VERONICA ALVES FERREIRA 19083.1  07.31399.4.06, HERALDO TAVARES DO NASCIMENTO 14375.8  07.32398.1.06, JOSELIA PINTO OLIVEIRA DE LIMA  19987.7  07.32921.6.06, PAULO FERNANDO F DA SILVA 13117.4  07.34955.5.06, CARLOS ALBERTO PRADO DE OLIVEI  18457.1  07.34977.9.06, WALTER FERREIRA DE FRANCA 13501.7  07.37741.6.06, TEREZINHA BENEDITO DE LIMA  54404.4    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 24.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.19505.2.06, REGINALDO BARBOSA DA SILVA  15889.0    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 24.08.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.22289.7.05, ANA LUCIA DA SILVA  53597.6  07.12905.5.06, LIBIA FELIX DA SILVA  12742.9  07.16797.2.06, ROSEMIRA PEREIRA SANTOS 53599.5  07.17382.0.06, IVANILDE TRAVASSOS B DA FONSEC  13417.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 01.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.08002.6.05, ANA MARIA DE LIRA CARVALHO  53830.0  07.16030.5.05, ERASMO SILVA DOS SANTOS 14213.0  07.21117.8.05, TELMA DE FATIMA ARAUJO LIMA 13325.3  07.27807.4.06, GERSON FERREIRA DA SILVA  19051.6    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 01.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.32776.6.06, SANDRA SANTIAGO LEITE 55187.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 01.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.49262.4.04, FELIX ANTONIO A GOMES 40732.3  07.22950.3.06, LINDALVA ALVES DO SACRAMENTO  17901.1  07.31129.7.06, SILVIO JERONIMO A DE OLIVEIRA 18917.1  07.31252.3.06, JOSE CARLOS ROCHA DE FARIAS 15091.9  07.36969.3.06, JOSE ALBERTO OLIVEIRA DE MELO 22415.5  15.08675.5.05, AMELIA HELENA DE MELO MEDEIROS  12340.4    RESTOS DEIXADOS  EM 01.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.30737.3.06, JOSUEL GOMES DA SILVA 38295.8  07.30871.1.06, JOSE FERNANDES ALVES DA COSTA 12548.3    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 01.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.42428.4.04, ROSA MARIA BUENO  56040.7  07.16086.0.05, REJANE EUGENIO DE OLIVEIRA  53172.7  07.17301.2.05, ESMERALDA CRISTINA M LINS 53125.3    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 01.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.38899.6.04, IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO  32582.4  07.29177.8.06, OTAVIO MARIANO DA SILVA 14161.1  07.30504.9.06, LADJANE MARIA LOPES QUEIROZ 54734.0  07.32928.0.06, JERUZA MARIA DA SILVA 15383.1  07.35025.1.06, JOSE CARLOS COSTA BANDEIRA  21956.6    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 01.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.16087.5.06, ERIVAN MARIA DOS SANTOS LIMA  13646.8  07.29265.4.06, DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO  39062.2  REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO    EM 01.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.20413.2.05, MARIA LUCIA CAMPELO DE ALBUQUE  56558.0  07.19993.7.06, MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS 19777.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.09.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.15062.0.05, ELIANE DINIZ DOS SANTOS 54065.6  07.04596.7.06, RISONETE RIBEIRO DA SILVA 13337.8  07.16441.3.06, MARIA DE LOURDES P F SOUZA  53483.6    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº  123 DE  06  DE SETEMBRO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar, EMANUELLE FREIRE FEITOSA MONTEIRO, matrícula 100083-7, símbolo DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DS2', durante o afastamento da titular em gozo de férias, no período de 01 à 30 de setembro de 2006.  ONDE SE LÊ:  durante o afastamento da titular  LEIA-SE:  durante o afastamento da titular, VIRGÍNIA  AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES, matrícula 100051-9, em gozo de férias, no período de 01 à 30 de setembro de 2006
1604	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	PORTARIA  Nº 130  DE  13  DE  SETEMBRO  DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Dispensar a servidora, JOYCE FERNANDA DOS SANTOS, matrícula 100057-8, do movimento de recursos em regime de Suprimento Individual, despesa  33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e autorizar a servidora LUCIANA MARIA DE OLIVIERA CAVALCANTI NERY, matrícula 100065-9, a contar de 13 de setembro de 2006.
1605	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital do V Festival de Vídeo de Pernambuco - Mostra Competitiva/2006	1	EDITAL DO V FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA/2006    O Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura da Cidade do Recife tornam público a realização conjunta do VIII Festival de Vídeo de Pernambuco - Mostra Competitiva/2006, destinado a incentivar e premiar a criatividade e a veiculação da produção audiovisual pernambucana, com base na Lei 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, à disposição dos interessados no Teatro do Parque, Rua do Hospício, nº 81 e na sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco , à Rua da Aurora, nº 457, ambos no bairro da Boa Vista, Recife/Pernambuco, a partir do dia 25 de setembro do corrente ano.Recife,  de setembro de 2006 Presidente da Comissão para Concurso Literários e Afins Secretaria de Cultura.
1606	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	"Regulamento para concessão de prêmios visando ao Fomento à produção das Artes Cênicas - Ano 2006"""""	1	REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE PRÊMIOS VISANDO AO \'FOMENTO À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS - ANO 2006\'.    Capítulo I - Da Finalidade  Art. 1º. Constitui objeto deste regulamento a seleção, a realizar-se no período de x a y, de 05 (cinco) projetos, com a finalidade de incentivar a produção das artes cênicas locais, concedendo prêmios no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais).  Parágrafo Único - Os projetos serão destinados à montagem de espetáculo e práticas que resultem em montagens e pesquisa teórica nas áreas de teatro, dança e circo, cuja premiação corresponderá ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos vencedores.  Art. 2º. Poderão concorrer projetos na área de teatro, dança e circo, apresentados por pessoa física ou jurídica, sediada no Recife, portando a documentação exigida no art. 29 da Lei Federal, nº 8.666 de 21 de junho de 1993.  Parágrafo Único - Cada proponente só poderá concorrer com um projeto.  Capítulo II - Da Inscrição  Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas no período de 25 de setembro à 11 de outubro  no horário de 9:00 às 13:00h, na sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925 - 6º andar, sala nº 22, Gerência Operacional de Artes Cênicas / Fundação de Cultura Cidade do Recife, ou através dos Correios.  §1º. Nas inscrições feitas através dos Correios, será observada a data de postagem.  §2º. Nenhum componente da Comissão Julgadora poderá estar diretamente ligado a projeto concorrente.  Art. 4º. Os projetos deverão ser enviados em 02 (dois) envelopes: o primeiro contendo a documentação relativa a habilitação e o segundo, o projeto técnico.  §1º. O Envelope de Habilitação, denominado \'Envelope 1\', deverá conter os seguintes documentos, com validade na data de sua abertura:  a)   Pessoa Física  I.Registro de Identidade - RG -   II.Cadastro de Pessoa Física - CPF -   III.PIS/PASEP ou INSS -   IV.Comprovante de Residência -   V.Comprovante de Conta Bancária Corrente -   VI.Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente -   VII.Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente.  b)  Pessoa Jurídica  I.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social -   II.CNPJ atualizado -   III.Certidão negativa da Fazenda Municipal -   IV.Certidão negativa do INSS -   V.Certidão negativa do FGTS -   VI.Certidão negativa da Dívida Ativa União -   VII.Certidão negativa da Fazenda Federal -   VIII.Certidão negativa da Fazenda Estadual -   IX.Comprovante de Conta Bancária Corrente -   X.Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente -   XI.Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente.  §2º. O Envelope de apresentação do projeto, denominado \'Envelope 2\', deverá conter os seguintes documentos: assinados no original, admitindo-se:  I - No caso de projeto de montagem:  a)Texto a ser encenado com a liberação da SBAT ou do autor sendo o argumento/roteiro assinado pelo autor e/ou adaptador legalmente autorizado -   b)Concepção da montagem assinada pelo diretor -   c)Proposta técnica assinada pelo diretor do espetáculo -   d)Estudos de figurinos de cenários e de iluminação, assinados, cada um por profissionais competentes.  II) No Caso de Projeto de Pesquisa:  a)Objeto da pesquisa: objetivos, justificativa, metodologia, resultados esperados, mecanismo(s) de avaliação, cronograma, bibliografia (se for o caso).  b)Elenco/pesquisadores/colaboradores: ficha técnica, breve currículo da cia/grupo, breve currículo dos artistas e técnicos.  Capítulo III - Da Seleção/Comissão Julgadora  Art. 5º - O exame da habilitação, cuja documentação deverá estar contida no envelope \'1\', será realizado pela comissão permanente de licitação da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, no período de 16 à 27 outubro, devendo ser desclassificado(a) o(a) concorrente que não atender na íntegra o contido no § 1º do Art. 4º.  Parágrafo Único - A Comissão Julgadora prevista neste artigo fará lavrar na ata da sessão de habilitação os projetos não habilitados, quando for caso, e a razão pela qual foram inabilitados.  Art. 6º. A seleção dos projetos técnicos será realizada no período de 01  á 17 de novembro, por uma Comissão Julgadora Especial, composta de 08 (oito) membros, sendo 04 (quatro) indicados pelas entidades de classe (Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE -  Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED/PE e Associação dos Realizadores de Teatro de Pernambuco - ARTEPE), 03 (três) indicados pela Secretaria de Cultura do Município do Recife e 01 (um) representante da Gerência Operacional de Artes Cênicas da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Parágrafo Único - Cada membro da Comissão Julgadora receberá remuneração na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), exceto os que fazem parte do quadro funcional da Prefeitura do Recife.  Art. 7º. O critério básico de julgamento para seleção é a qualidade artística do projeto e a coerência entre a concepção da montagem e a proposta técnica, atribuindo-se pontuação para os seguintes itens:  I - Quanto ao projeto de montagem:  a)01 - Texto a ser montado/Argumento/Roteiro: de 1 a 3 -   b)02 - Concepção da montagem: de 1 a 5 -   c)03 - Proposta técnica: de 1 a 5 -   d)04 - Estudos de figurino, cenário e iluminação: de 1 a 3.  II - Quanto ao projeto de pesquisa:  a)Objeto da pesquisa, conforme letra \'a\', do item \'II\' do § 2º, do Art. 4º: de 1 a 5 -   b)Elenco/pesquisadores/elaboradores, conforme letra \'b\', do item \'II\', do § 2º, do Art. 4º: de 1 a 5.  §1º. Por concepção de montagem entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, contendo o Conceito do espetáculo, no qual as idéias e os argumentos devem traduzir um Princípio organizador da cena.  §2º. Por proposta técnica entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, na qual os elementos visuais e sonoros do espetáculo, bem como a interpretação (quando for o caso), representem um suporte concreto às idéias contidas na concepção da montagem proposta.  §3º. Em caso de empate, a decisão final caberá ao Presidente da Comissão Julgadora, a ser indicado pelo Secretário de Cultura, dentre os membros da Prefeitura do Recife.  §4º.  No caso de texto adaptado, devem ser apresentados o texto original e a respectiva adaptação.  § 5º. O projeto aprovado não poderá ser modificado em sua estrutura, cabendo mudanças de até 50% (cinquenta por cento) do elenco e de técnicos envolvidos no projeto (coreógrafos, cenógrafos, iluminador, figurinista,   oficineiros e pesquisadores), mediante autorização por escrito da Comissão Julgadora.  §6º. A Comissão Julgadora fará lavrar ata da sessão de julgamento na qual deverá ser registrado o parecer de cada membro sobre todos os projetos analisados, pontuação e justificativa.
1607	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	"Regulamento para concessão de prêmios visando ao Fomento à produção das Artes Cênicas - Ano 2006"""""	2	  §7º. A decisão das Comissões Julgadoras será publicada no Diário Oficial do Município.    Art. 8º. Da decisão da Comissão Julgadora, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias da data de cada resultado, dirigido ao Secretário de Cultura.  Capítulo IV - Da Premiação    Art. 9º. Os valores destinados à premiação dos vencedores serão recebidos após celebração dos respectivos contratos a serem firmados com a Secretaria de Cultura do Município do Recife, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o resultado da premiação, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.    Art. 10. Cada vencedor deverá realizar, obrigatoriamente e sem ônus para a Prefeitura do Recife, 02 (duas) apresentações relativas ao projeto selecionado pela Secretária de Cultura do Município do Recife, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, após o recebimento do prêmio, em local e data previamente acordados por escrito, entre as partes.    Art. 11. O não cumprimento deste regulamento pelo proponente, na execução do projeto, ensejará na devolução do valor recebido, independentemente das medidas legais cabíveis para a hipótese, além de ser o mesmo considerado inadimplente perante a Administração Pública Municipal.  Parágrafo Único - A inadimplência aludida neste artigo implicará na suspensão temporária do proponente inadimplente de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal durante 02 (dois) anos.    Capítulo V - Das Disposições Finais    Art. 12. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.    Art. 13. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura
1608	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  PORTARIA Nº   1362  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/28.08.2006,  da Escola Municipal Jardim Mauricéia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JANAINA FREITAS MONTEIRO, mat. 66.674-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Mauricéia, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, no período de 25 de agosto a 29 de setembro de 2006, em substituição a ÉRIKA VALÉRIA GALINDO DE BARROS, mat. 40.449-1, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   1363  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 109/30.08.2006,  da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I WLADIMIR DE SOUZA MELO, mat. 66.819-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, no período de 30 de agosto a 29 de dezembro de 2006, em substituição a KÁTIA MARIA DO CARMO DE PAULA, mat. 56.981-0, afastada de regência de classe, conforme Processo nº 07.41700.9.06.     PORTARIA Nº   1364  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006:  01- ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, mat. 44.755-7, da Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva, na Escola Municipal UR - 01, Código de Lotação 14115865.  02- IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1, da Escola Municipal Pedrinho, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, Código de Lotação 1411557.  03- QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, mat. 44.713-6, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551.    PORTARIA Nº   1365  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/31.07.2006, da Escola Municipal Lagoa Encantada, 59/15.08.2006, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, 65/09.08.2006, da Escola Municipal da UR - 07 e 72/26.07.2006, da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  01- BELARMINA MENEZES SILVA, mat. 56.896-2, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, na Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833, no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2006.  02- ELIETE SEBASTIÃO, mat. 53.912-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, no período de 01  a 29 de setembro de 2006.  03- MARIA DA GLORIA MOTA MARQUES FIGUEIRÔA, mat. 61.789-6, da Escola Municipal da UR 07, Código de Lotação 14115610, no período de 01 a 29 de setembro de 2006.  04- ROSÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE SOARES, mat. 38.414-2, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, na Escola Municipal Jardim Monte Verde Código de Lotação 14115826, no período de 01 a 29 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº   1366  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 147/29.08.2006,  da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FATIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 28 de agosto a 29 de setembro de 2006, em substituição a MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 53.993-3, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº   1367  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/16.08.2006, da Escola Municipal Santa Edwiges e s/nº de 27.07.2006, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença à gestante:  1- CILENE MARIA DE ANDRADE, mat. 37.222-9, da Escola Municipal Santa Edwiges, Código de Lotação 14115731, de  31  de agosto a 21 de setembro de 2006, em substituição a CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.303-3.    2- NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, de 24 de julho a  31 de outubro de 2006, em substituição a ADRIANA CARLA DE CARVALHO SOARES, mat. 32.237-0.    PORTARIA Nº   1368  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 72/28.08.2006, da Escola Municipal Futuro Feliz, 78/11.08.2006, da Escola Municipal Novo Horizonte, 114/29.08.2006, da Escola Municipal Diná de Oliveira e 58/29.08.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:  1- ANGELA MARIA SILVA ALVES 
1609	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Vovô Artur, na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil acesso, Código de Lotação 14115822, de  04 de setembro a 01 de dezembro de 2006, em substituição a CLAUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3.  2- FÁTIMA MARIA GONÇALVES CAVALCANTI, mat. 66.906-8, da Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431, de 01 de setembro a  29 de novembro de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 53.999-0.  3- NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, mat. 55.232-6, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612, de 11 de setembro a  29 de novembro de 2006, em substituição a MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE,  mat. 41.565-8.  4- SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8, do Centro Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 140115617, de 01 de setembro a  30 de outubro de 2006, em substituição a EDNA DE LIMA SOUZA, mat. 41.661-6.    PORTARIA Nº   1369  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 155/30.08.2006, da Escola Municipal do Coque, 110/31.08.2006, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 128/18.08.2006, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, 41/23.08.2006, da Escola Municipal Balbina Menelau e 78/18.08.20006, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:  1- ADÉLIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, de 01 de setembro a  29 de novembro de 2006, em substituição a GRIJALBA MARIA PESSOA, mat. 54.472-3.  2- EDNA DANTAS DA COSTA, mat. 56.987-8, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548, de  01 de setembro a 30 de outubro de 2006, em substituição a MAYRA DAS GRAÇAS SANTOS, mat. 55.867-3.  3- ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, de 04 de setembro a  01 de dezembro de 2006, em substituição a ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA,  mat. 57.268-4.  4- MÁRCIA VIRGÍLIA CUNHA DE SANTANA, mat. 54.809-2, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves,  na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573, de 01 de setembro a  29 de novembro de 2006, em substituição a MARLENE LINS DE AZEVEDO,  mat. 54.079-0.  5- PATRÍCIA ANDREIA LUNA DA SILVA, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil acesso, Código de Lotação 14115714, de 03 de agosto a  01 de setembro de 2006, em substituição a MARIA TEREZA DAHER RIBAS, mat. 38.388-2.    PORTARIA Nº   1370  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 52/28.08.2006, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, 39/30.08.2006, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 63/22.08.2006, da Escola Municipal do Dom, 68/07.08.2006, da Escola Municipal Futuro Feliz e 73/25.08.2006, da Escola Municipal Santo Amaro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  01- CRISTIANA BONFIM ANSELMO BATISTA, mat. 56.970-0, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847, no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2006.  02- GERSONITA DE OLIVEIRA, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, no período de 01 a 29 de setembro de 2006.  03- NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614, no período de 01 a 29 de setembro de 2006.  04- ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, mat. 57.446-7, da Creche Municipal Santa Luzia, na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 04 de setembro a 29 de dezembro de 2006.  05- VILMA CÉLIA AMARAL MUNIZ, mat. 56.700-0, da Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316, no período de 01 a 29 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº   1371  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.08.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico - Coordenador Pedagógico, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1372  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/18.07.2006, da Creche Municipal da Mangueira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GISELE MARIA DE SOUZA,  mat. 33.333-6, da Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, no período de 01 a 29 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº   1373  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1329/29.08.2006 e s/nº de 23.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006:    01- SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão - Anexo, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, Código de Lotação 14115531.    02- SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-8, da Escola Municip
1610	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	al Lagoa Encantada, na Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586.     PORTARIA Nº   1374  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/31.08.2006, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo e 156/30.08.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1- MARIA DOS PRAZERES BEZERRA, mat. 54.031-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530, de 28 de agosto a  26 de setembro de 2006, em substituição a MARIA AUXILIADORA COIMBRA DE ARAÚJO E SILVA, mat. 55.882-1.    2- TACIANA GONÇALVES DE SÁ PINHEIRO VIRGÍNIO, mat. 65.015-4, da Creche Municipal da Mangueira, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, de  01 de setembro a 17 de novembro de 2006, em substituição a ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 61.014-0.    PORTARIA Nº   1375  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/17.08.2006, da Escola Municipal Pedro Alcântara,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SUELY PEREIRA DE BARROS,  mat. 57.312-6, da Escola Municipal da Mangabeira, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico na Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº   1376  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/28.08.2006, da Escola Municipal Maurício de Nassau, 57/24.08.2006, da Escola Municipal Alto do Pascoal, 78/30.08.2006, da Escola Municipal Novo Horizonte, 98/31.07.2006, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira e 73/29.08.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534, de 04 de setembro a  03 de outubro de 2006, em substituição a NELYANE SOBRAL AUTRAN, mat. 37.510-3.  2- LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO, mat. 68.934-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, Código de Lotação 1411546, de  04 de setembro a 01 de dezembro de 2006, em substituição a ALMERINDA PINTO DOS SANTOS, mat. 53.913-0.  3- INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, na Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431, de 01 de setembro a  29 de novembro de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ DA SILVA,  mat. 53.999-0.  4- IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, mat. 64.989-0, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, de 01 de agosto a  27 de outubro de 2006, em substituição a MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA,  mat. 57.317-9.  5- SIMONE JOSÉ DA SILVA, mat. 66.862-6, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 140115725, de 28 de agosto a  27 de outubro de 2006, em substituição a SANDRA COSTA SOUZA, mat. 38.451-0.    PORTARIA Nº   1377  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 136/10.08.2006 e s/nº de 04.09.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006:  1- MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHA,  Prof. I, mat. 69.105-4, da Escola Municipal da Mangabeira, 50 (cinqüenta) horas-aula de Educação Infantil.  2- MARIA TEREZA DE FARIAS, Prof. II, mat. 56.716-2, 20 (vinte) horas-aula de Didática da Arte.  3- OSCAR EDSON GOMES DE BARROS, Prof. II, mat. 56.412-5,   45 (quarenta e cinco) horas-aula de Jogos e Brincadeiras.  4- THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO,  Prof. I, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 40 (quarenta) horas-aula de Educação Especial.  5- WALKER BEZERRA VIEIRA, Prof. II, mat. 31.875-4, 80 (oitenta) horas-aula de Educação Física.    PORTARIA Nº   1378  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/29.08.2006, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos e s/nº de 22.08.2006, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  I- Cessar, a contar de 26 de agosto de 2006, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA DE FÁTIMA COLÓGERAS DUTRA, mat. 62.761-6, autorizado pela Portaria nº 1141, de 02 de agosto de 2006, publicada no DOM nº 87/2006.  II- Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA COLÓGERAS DUTRA, mat. 62.761-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1379  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 117/01.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício s/nº de 01.09.2006, da Escola  Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E :   I- Distribuir a carga horária mensal de 190 (cento e noventa)  horas-aula do Professor II MARCO ANTÔNIO DA SILVA, mat. 33.143-9, lotado na Escola Mu
1611	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	nicipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Ciências e 45 (quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  II- Autorizar ao Professor II MARCO ANTÔNIO DA SILVA, mat. 33.143-9, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 10 (dez) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, totalizando 80 (oitenta) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 100, de 15 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 21/2006.    PORTARIA Nº   1380  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 30.08.2006, da SEEL e de 31.08.2006, da DIGP, constantes no Processo  nº 07.42793.0.06, de 08.08.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II  GISELE ELISE OLIVEIRA PASCAL, mat. 70.589-4, de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula de Língua Portuguesa para 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais distribuída em 110 (cento e dez) horas-aula na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1381  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1321/28.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I GLÓRIA MARIA ALVES MACHADO, mat. 56.457-0, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 30 de agosto de 2006, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos, conforme Portaria nº 1195, de 28 de abril de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  47/2006.    PORTARIA Nº   1382  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1322/28.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I LUCICLAIRE GOMES CINTRA, mat. 54.908-4, na Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de julho de 2006, em razão da Portaria nº 2151, de 11 de agosto de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  90/2006.  PORTARIA Nº   1383  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1320/23.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I JOELMA VIEIRA DOS SANTOS,   mat. 61.613-4, na Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de agosto de 2006, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos, conforme Portaria nº 1562, de 07 de junho de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  63/2006.    PORTARIA Nº   1384  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1326/28.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHÚ,  mat. 55.130-0, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº   1385  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover, a pedido, de regência para Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico, o Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, mat. 40.461-6, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1386 DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.08.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 28.08.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38242.3.06 de 28.07.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I GILVANI ALVES PILÉ TORRES, mat. 61.565-4, da Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 04 (quatro) meses, no período de 18 de agosto a 18 de dezembro de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº   1387  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.08.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 25.08.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.41700.9.06 de 01.08.2006 -  a CI nº 163/24.08.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   I- Afastar de regência de classe o Professor I KÁTIA MARIA DO CARMO DE PAULA, mat. 56.981-0, por 06 (seis) meses, no período de 18 de agosto de 2006 a 18 de fevereiro  de 2007.  II- Transferir o referido Professor, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal dos Coelhos para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 
1612	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	(duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, a contar de 18 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1388  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.08.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 28.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.37781.8.06, de 25.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de agosto de 2006 a 04 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA, mat. 55.860-1, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, autorizado pela Portaria nº 604, de 10 de abril de 2006, publicada no DOM n° 42/2006.    PORTARIA Nº   1389  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.08.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.36649.9.06, de 14.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de agosto de 2006 a 11 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ANA CATARINA MOREIRA MARIZ, mat. 32.863-7, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 426, de 17 de março de 2006, publicada no DOM n° 31/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1390  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.08.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 28.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.36193.5.06, de 12.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de agosto de 2006 a 27 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I JACILENE MONTE DA CUNHA, mat. 55.309-8, lotado na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1335, de 14 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 105/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1391  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.08.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 24.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.38074.3.06, de 27.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de agosto de 2006 a 10 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA APARECIDA CORDEIRO, mat. 41.559-0, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 628, de 18 de abril de 2006, publicada no DOM n° 44/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   1392  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.08.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 30.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.37974.0.06, de 27.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de julho de 2006 a 08 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ALCENIRA BRITO DE MOURA, mat. 33.132-9, lotado na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 777, de 19 de maio de 2006, publicada no DOM n° 56/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   1393  DE  13  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 16.08.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 30.08.2006-SEEL e de 31.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº  07.34962.1.06, de 03.07.2006,  R E S O L V E :   Conceder a ERISVELTON SÁVIO SILVA DE MELO, Professor I, matrícula 61.614-9, lotado na Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de julho de 2006 a 03 de julho de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Antropologia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   1394  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1298/15.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIA CÉLIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO, mat. 37.609-5, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores para a Creche Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de  18 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1395  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 22.08.2006 e 1314/23.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedi
1613	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	do, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das unidades mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de agosto de 2006:  1- ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, mat. 57.337-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro para a Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867.  2- MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, mat. 57.266-5, da Creche Municipal É Lutando Que se Conquista para a Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612.    PORTARIA Nº   1396  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 31.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I JOELMA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 40.372-0, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva para a Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de  30 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1397 DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1331/30.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Serviços Gerais JOSÉ EDSON TORRES DE MELO, mat. 56.435-0, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1398  DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1302/21.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais RUBERVAL DA SILVA FALCÃO, mat. 24.498-7, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1399   DE  15  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/04.08.2006, da Escola Itinerante de Informática da RPA 03 e 158/04.09.2006, da Escola  Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:  1- EDILENE FLORÊNCIO DE MOURA FARIAS, Prof. I, mat. 38.379-1, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Informática na Escola Itinerante de Informática da RPA 03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, no período de 30 de agosto a 29 de dezembro de 2006.  2- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, Prof. II, mat. 37.705-3, da Escola Municipal Dom Bosco, 20 (vinte) horas-aula de Ciências na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, no período de 07 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1400   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 78/04.09.2006, da Escola Municipal Padre José de Achieta, 120/14.08.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica e 90/01.09.2006, da Escola Municipal General San Martin,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de  04 a 22 de setembro de 2006, em substituição a GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6, licenciada para tratamento de saúde.  2- PATRÍCIA  BARRETO  RODRIGUES  CAMPELO, mat. 41.641-5, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, de 09 a 30 de agosto de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ BACELLAR C. R. QUIRINO, mat. 53.195-1, licenciada para tratamento de saúde.  3- RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716, de 01 a 30 de agosto de 2006, em substituição a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1401   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 160/01.09.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I  CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, mat. 65.006-3, da Escola Municipal dos Remédios, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de setembro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a CILEIDE SILVA DE MIRANDA, mat. 41.519-9, afastado de regência de classe, conforme Processo nº 07.43934.7.06, de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº   1402   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/01.09.2006, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I  ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 31 de agosto a 12 de setembro de 2006, em substituição a CIRLENE MADALENA DA SILVA,    mat. 41.626-7, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1403  DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuiçõ
1614	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	es, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 207/04.09.2006, da Escola Municipal Célia Arraes e 147/04.09.2006, da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  01- DINAIR DA CUNHA PESSOA, mat. 55.279-0, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, no período de 15 de agosto a 13 de setembro de 2006.  02- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552, no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº   1404   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 104/31.08.2006, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, 60/30.08.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros e 85/04.09.2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:  1- CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO, mat. 32.391-2, da Escola Municipal da Mangabeira, na Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, de 04 de setembro a  03 de outubro de 2006, em substituição a ELIANE GUEDES DA ROCHA, mat. 56.659-1.  2- MARIANA DA SILVA RODRIGUES, mat. 66.968-0, da Escola Municipal da Iputinga, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 1411567, de  11 de setembro a 10 de outubro de 2006, em substituição a ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA, mat. 38.391-6.  3- OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA,   mat. 68.803-2, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, de 14 de agosto a 12 setembro de 2006, em substituição ROSA MARIA RIBEIRO,  mat. 56.828-3.    PORTARIA Nº   1405   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 256/24.08.2006, da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I IVANEIDE FERREIRA DE PAULA, mat. 66.737-6, lotado na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de Lotação 14115821/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 08 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1406   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.08.2006, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes e 142/30.08.2006, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 30 de agosto de 2006, o exercício em  Função Técnico-Pedagógica do Professor I CÉLIA MARIA GONÇALVES LINS, mat. 56.904-0, autorizado pela Portaria nº 1278, de 25 de agosto de 2006, publicada no DOM nº  98/2006.  II- Autorizar ao Professor I CÉLIA MARIA GONÇALVES LINS, mat. 56.904-0, da Escola Municipal UR - 01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,  Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, no período de 30 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1407   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 1325/16.08.2006, da DIGP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2006, o exercício em  Função Técnico-Pedagógica, Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA LEDA LEITÃO DE MELO, mat. 56.845-0, autorizado pela Portaria nº 207, de 21 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº  23/2006.  II- Autorizar ao Professor I MARIA LEDA LEITÃO DE MELO,  mat. 56.845-0, da Escola Municipal Jardim Uchôa, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, no período de 15 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1408   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 82/04.09.2006, da Escola Municipal São Francisco de Assis e 97/01.09.2006, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6, em 31 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 988, de 03 de julho de 2006, publicada no DOM nº 74/2006.  2- MARIA JOSÉ DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 40.492-7, em 01 de setembro de 2006, autorizado pela Portaria nº 1142, de 02 de agosto de 2006, Item 10, publicada no DOM nº 87/2006.     PORTARIA Nº   1409   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 262/06.09.2006, da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de setembro de 2006, o exercício em regência itinerante do Professor I REBECA CAMPOS TAVARES, mat. 61.589-3, autorizado pela Portaria nº 512, de 24 de março de 2006, publicada no DOM nº  34/2006.     PORTARIA Nº   1410   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1323 de 25.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de regência para Função Téc
1615	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	nico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO, mat. 40.463-5, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1411   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício  nº 71/28.07.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de agosto de 2006, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 242, de 25 de agosto de 2006, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 96/2006:  1- CARMELO RIBEIRO PINA, mat. 55.922-5, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais.  2- EDVANES VITÓRIO SILVA, mat. 18.341-2, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.  3- JÚLIO GALAMBA FERNANDES, mat. 19.052-0, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.  4- ZOÊNIO TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 21.545-0, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   1412   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1459/18.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I SÔNIA MARIA CORREIA LEITE,   mat. 54.046-0, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de julho de 2006, em razão da Portaria nº 144, de 28 de junho de 2006, do Secretário de Assuntos Jurídicos, publicada no DOM nº  73/2006.    PORTARIA Nº   1413   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1336/11.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Especialista em Educação ELIZABETH LINS E SILVA, mat. 54.615-7, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano para a Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de  14 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1414   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1337/31.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, mat. 41.711-5, da Escola Municipal Engenho do Meio para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de  31 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1415   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista a CI nº 116/17.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARIA TEREZA DE FARIAS, mat. 56.716-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, distribuída em 50 (cinqüenta) horas-aula de Educação Artística no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780 e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  a contar de 06 de fevereiro de 2006.     PORTARIA Nº   1416   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista a CI nº 114/17.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 54.957-7, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Gerência de Serviços de Eventos de Formação, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, com 20 (vinte) horas-aula, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 120 (cento e vinte) horas-aula de Geografia no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780 e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Serviços de Eventos de Formação, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de agosto de 2006.     PORTARIA Nº   1417   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1333/25.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO, mat. 60.965-2, da Escola Municipal João XXIII para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de  28 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1418   DE  15  DE  SETEMBRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1316/16.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  1- DARKIA CORREIA NUNES, mat. 40.464-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar para a Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732, a contar de 12 de setembro de 2006.  2- SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, mat. 41.662-0, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, a contar de 04 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº   1419   DE  15  DE  SETEM
1616	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	BRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1455/20.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, mat. 39.489-0, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco para a Diretoria de Ensino e Formação Docente/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118/Centro de Custo 140121780, com 220 (duzentas e vinte)  horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em regência na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, a contar de  24 de julho de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
1617	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº  1086, de 20 de julho de 2006, publicada no DOM nº 81/2006, no que se refere à lotação do Especialista em Educação ANGELINA LOURENÇA DA FONSECA CARVALHO, mat. 54.623-3 -     ONDE SE LÊ:  na Escola Municipal Santa Maria -     LEIA-SE: na Escola Municipal Santa Maria, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 03 de julho de 2006.    2- PORTARIA Nº  1128, de 02 de agosto de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 87/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I DIONETE PLÁCIDO NETO, mat. 56.372-1 -     ONDE SE LÊ:  75 (setenta e cinco) horas-aula -     LEIA-SE: 20 (vinte).    3- PORTARIA Nº 1141, de 02 de agosto de 2006, Item 12, publicada no DOM nº 87/2006, conforme solicitação de 30.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ:  MARIA DE FÁTIMA COLAGERAS DUTRA, mat. 62.701-6, da Escola Municipal Nova Descoberta -     LEIA-SE: MARIA DE FÁTIMA COLOGERAS DUTRA,  mat. 62.761-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso.    4- PORTARIA Nº 938, de 20 de junho de 2006, Item 10, publicada no DOM nº 70/2006, no que se refere à matrícula do Professor I MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, conforme solicitação de 30.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ:  mat. 62.210-5,    LEIA-SE: mat. 61.210-5.  Recife,  15  de  setembro   de  2006.      PORTARIA Nº 959, de 20 de maio de 2006, publicada no DOM nº 70/2006, referente ao Professor I ROSILENE GOMES FERREIRA, conforme solicitação de 06.09.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ:  mat. 44.711-4, da Escola Municipal Magalhães Bastos para Escola Municipal Lojistas do Recife.    LEIA-SE: mat. 44.711-7, da Escola Municipal Magalhães Bastos para Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso.  Recife,    15   de   setembro  de  2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
1618	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 058 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :   Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, a contar de 18 de setembro de 2006 -   ELIELSON LOPES FEITOSA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 914552, classificação 88º.  JONNATHAN DE CARVALHO E SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 904565, classificação 89º, em vaga decorrente da renúncia a pedido de Gustavo Holanda Soares, nomeado através da Portaria nº 50 de 25/08/2006, publicada no Diário Oficial do Recife nº 96 de 26/08/2006.  GABRIELA RAMOS SOUZA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 926364, classificação 90º, em vaga decorrente da renúncia a pedido de Mikaela Jorge de Andrade Viana, nomeada através da Portaria nº 50 de 25/08/2006, publicada no Diário Oficial do Recife nº 96 de 26/08/2006.  EDSON MENDES DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 905898, classificação 91º, em vaga decorrente da renúncia a pedido de Jales Macedo Costa Filho, nomeado através da Portaria nº 50 de 25/08/2006, publicada no Diário Oficial do Recife nº 96 de 26/08/2006.  PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE, para o cargo efetivo de Advogado, inscrição nº 903341, classificação 7º.  MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, para o cargo efetivo de Psicólogo, inscrição nº 914076, classificação 24º.  FABIANA LINS BROWNE REGO, para o cargo efetivo de Psicólogo, inscrição nº 909525, classificação 26º.  BRENO PONTES DE ALBERTIM, para o cargo efetivo de Psicólogo, inscrição nº 924375, classificação 27º.  Art.2º Os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados devem comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso  Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    \'CÉDULA DE IDENTIDADE -   \'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   \'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   \'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  \'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   \'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   \'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   \'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  \'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   \'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   \'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   \'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   \'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    \' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 059 DE 14  DE SETEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Exonerar, o Sr. ALYSSON FERNANDO ALMEIDA CALADO, mat. 904-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação e Qualificação da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo DDP e Nomear ALBÉRICO SPINELLA CORREIA DOS SANTOS, mat. 766-8, para exercer o  mesmo cargo, a contar de 23 de agosto de 2006.     Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente
1619	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Termo Aditivo	1	TERMO ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2006-AJ - PA nº  010/2006 - DL nº 010/2006 - 01/09/2006  Contratado: Servitium Ltda.   Objeto: prorrogação da vigência contratual    Prazo: 02 (dois) meses a partir da assinatura deste Instrumento Contratual.    Valor: R$ 609.637,02 (Seiscentos e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos)   Dotações Orçamentárias nº 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa nº 3.3.90.39
1620	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA N º 057 /2006,  de 13  de Setembro  de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º , do art. 4º do Decreto No. 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I - Determinar como tarefa a ser executada pelos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados e durante os  perídos respectivamente  indicados, a realização de pesquisas, estudos e levantamento de  informações para implantação de uma Auditoria de orientação aos gestores:    Nome do servidor  Matr.  período  Maria Verônica de Vasconcelos Lins 23.548-9 01/06 a 31/08/06  Antonio Carlos Beltrão Arôxa 23.560-3 01/06 a 31/07/06  Renata Vilaça de Queiroz Valença 63.727-9 01/08 a 03/08 e     '   11 a 31/08/06   Ilaneide Lopes da Silva 23.551-2 06/07 a 31/08/06    II - Aos servidores mencionados no inciso anterior  será atribuída a Gratificação de Produtividade Fiscal- GPF prevista no artigo 21, inciso I, e artigo 28 da Lei 17.239/2006.     Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01  de junho  de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
1621	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Editais de notificação	1	DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Parque da Jaqueira' ,  situado na Rua do Futuro, nº 1200 , Tamarineira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 66 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto  de 2006.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 12  de setembro  de 2006.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  PARQUE  DA  JAQUEIRA     SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0001-8  102 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0002-6  201 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0003-4  202 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0004-2  301 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0005-0  302 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0006-9  401 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0007-7  402 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0008-5  501 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0009-3  502 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0010-7  601 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0011-5  602 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0012-3  701 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0013-1  702 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0014-0  801 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0015-8  802 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0016-6  901 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0017-4  902 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0018-2  1001 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0019-0  1002 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0020-4  1101 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0021-2  1102 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0022-0  1201 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0023-9  1202 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0024-7  1301 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0025-5  1302 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0026-3  1401 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0027-1  1402 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0028-0  1501 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0029-8  1502 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0030-1  1601 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0031-0  1602 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0032-8  1701 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0033-6  1702 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0034-4  1801 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0035-2  1802 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0036-0  1901 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0037-9  1902 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0038-7    DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS  ANEXO  EDIFÍCIO  PARQUE  DA  JAQUEIRA   SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  2001 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0039-5  2002 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0040-9  2101 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0041-7  2102 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0042-5  2201 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0043-3  2202 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0044-1  2301 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0045-0  2302 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0046-8  2401 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0047-6  2402 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0048-4  2501 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0049-2  2502 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0050-6  2601 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0051-4  2602 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0052-2  2701 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0053-0  2702 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0054-9  2801 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0055-7  2802 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0056-5  2901 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0057-3  2902 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0058-1  3001 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0059-0  3002 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0060-3  3101 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0061-1  3102 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0062-0  3201 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0063-8  3202 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0064-6  3301 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0065-4  3302 MOURA  DUBEUX  ENGENHARIA  LTDA. 12.049.631/0001-84 1.1381.095.03.1190.0066-2    DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Ilha de Santorini' ,  situado na Rua Leonor Soares Pessoa, nº 057 , Imbiribeira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpe
1622	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Editais de notificação	2	za Pública incidentes sobre as 26 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 1º de abril  de 2006.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 12  de setembro  de 2006.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  ILHA  DE  SANTORINI     SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 WALCLEYTON BARBOSA VILELA 620.707.704-00 6.1745.310.04.0142.0002-9  102 SIMONE GUERRA PRAZERES 616.538.614-87 6.1745.310.04.0142.0003-7  201 DIANA FAUSTO GOMES 350.568.274-87 6.1745.310.04.0142.0004-5  202 LEDIVALDO BEZERRA  DA  SILVA 906.590.314-34 6.1745.310.04.0142.0005-3  301 EDUARDO HENRIQUE  AIRES DE SOUZA 711.314.004-10 6.1745.310.04.0142.0006-1  302 CLAÚDIA  MANSUR  DE MELO FARIAS 715.565.404-34 6.1745.310.04.0142.0007-0  401 MARCONI  MOURA  DA  SILVA 668.023.854-49 6.1745.310.04.0142.0008-8  402 JOSÉ  JAMESSON  DE  SÁ  MATIAS 153.083.914-91 6.1745.310.04.0142.0009-6  501 LUIZ  CARLOS ANDRADE  DE  ARAÚJO 081.422.894-15 6.1745.310.04.0142.0010-0  502 LUIZ  CARLOS  ANDRADE  DE  ARAÚJO 081.422.894-15 6.1745.310.04.0142.0011-8  601 JAILDA PEREIRA  GOMES 128.493.834-49 6.1745.310.04.0142.0012-6  602 TEREZINHA  ARAÚJO  DA  SILVEIRA 416.740.654-34 6.1745.310.04.0142.0013-4  701 WILMA  MEIRA  DE  OLIVEIRA  TINÔCO 198.808.044-49 6.1745.310.04.0142.0014-2  702 DEMÉTRIO  CARLOS  DE  SOUZA 042.284.724-00 6.1745.310.04.0142.0015-0  801 LOURENÇO PIRES  DOS  SANTOS 046.007.974-34 6.1745.310.04.0142.0016-9  802 BRINALDO  MOREIRA  GONÇALVES 073.164.454-91 6.1745.310.04.0142.0017-7  901 JOSÉ  FERNANDO CAVALCANTI  SILVA 170.773.384-87 6.1745.310.04.0142.0018-5  902 GILBERTO  CÉSAR  VANZELA 828.914.609-44 6.1745.310.04.0142.0019-3  1001 DURVAL  HENRIQUE  DE  SOUZA  SANTOS 624.270.914-72 6.1745.310.04.0142.0020-7  1002 ROBERTA LIMA  DA  COSTA 756.207.074-15 6.1745.310.04.0142.0021-5  1101 PR  COMERCIAL  MÉDICA  LTDA. 41.102.195/0001-68 6.1745.310.04.0142.0022-3  1102 PR  COMERCIAL  MÉDICA  LTDA. 41.102.195/0001-68 6.1745.310.04.0142.0023-1  1201 CLEBER  OLIVEIRA  PAES 018.531.864-90 6.1745.310.04.0142.0024-0  1202 GILSON  BEZERRA  DE  ALBUQUERQUE 179.893.024-20 6.1745.310.04.0142.0025-8  1301 ROBERVAL  ANÍBIO  LEANDRO 344.027.809-34 6.1745.310.04.0142.0026-6  1302 ROBERVAL  ANÍBIO  LEANDRO 344.027.809-34 6.1745.310.04.0142.0027-4    DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Venezia, situado à Rua Bianor de Medeiros, 65 - Poço - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de abril de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 06 de setembro de 2006.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO VENEZIA    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 MARCUS AUGUSTUS BARRETO DA SILVA NEN 694.547.014-87 3.1400.065.01.0062.0001-0  APTO 201 LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO 831.381.704-63 3.1400.065.01.0062.0002-8  APTO 301 ANTONIO DE SIQUEIRA COELHO FILHO 697.721.774-04 3.1400.065.01.0062.0003-6  APTO 401 IZABELA MENEZES DE ROLDAO FIORENZANO 882.717.494-04 3.1400.065.01.0062.0004-4  APTO 501 ESTÁCIO SOUZA LEAO FILHO 018.433.974-04 3.1400.065.01.0062.0005-2  APTO 601 FABIANA CÉLIA DE MORAIS CORREIA 025.004.284-35 3.1400.065.01.0062.0006-0  APTO 701 ANTÔNIO TORRES DE ALCANTARA 083.112.344-34 3.1400.065.01.0062.0007-9  APTO 801 JOSÉ GLAUCIO RODRIGUES UCHOA 002.413.424-49 3.1400.065.01.0062.0008-7  APTO 901 RENATA CÉLIA DE MORAIS GUERRA 619.957.384-68 3.1400.065.01.0062.0009-5  APTO 1001 EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA 021.282.834-77 3.1400.065.01.0062.0010-9  APTO 1101 DANIEL ROFFÉ DE VASCONCELOS 866.096.964-20 3.1400.065.01.0062.0011-7  APTO 1201 JOÃO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE NETO 123.696.324-53 3.1400.065.01.0062.0012-5  APTO 1301 DANIEL RAMOS DO NASCIMENTO 058.994.104-69 3.1400.065.01.0062.0013-3  APTO 1401 GLÓRIA MARIA PRIORI DALLA NORA 070.647.214-49 3.1400.065.01.0062.0014-1  APTO 1501 ADONIAS TAVARES FERREIRA 122.271.454-04 3.1400.065.01.0062.0015-0  APTO 1601 GLÓRIA MARIA PRIORI DALLA NORA 070.647.214-49 3.1400.065.01.0062.0016-8  APTO 1701 MARCEL TACHLITSKY 165.082.894-20 3.1400.065.01.0062.0017-6  APTO 1801 MARIA CECÍLIA DALLA NORA 007.485.674-02 3.1400.065.01.0062.0018-4  APTO 1901 PAULO ERLICH 101.096.414-34 3.1400.065.01.0062.0019-2  APTO 2001 MARIA TEREZA DALLA NORA 010.129.064-00 3.1400.065.01.0062.0020-6  APTO 2101 FÁBIO VASCONCELOS DUARTE 894.754.874-53 3.1400.065.01.0062.0021-4  APTO 2201 RAYMUNDO JULIANO RÊGO FEITOSA 001.110.072-91 3.1400.065.01.0062.0022-2  APTO 2301 TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA 458.963.053-20 3.1400.065.01.0062.0023-0    DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Empresarial Palmira Center - Bloco B -, situado à Av Conde da Boa vista, 1410 - Boa Vista - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a primeiro de setembro de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 13 de setembro de 2006.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  BLOCO B DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL PALMIRA CENTER    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  LOJA 01 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0046-8  LOJA 02 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0047-6  LOJA 03 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0048-4  LOJA 04 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0049-2  LOJA 05 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0050-6  LOJA 06 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0051-4  LOJA 07 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0052-2  LOJA 08 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0053-0  LOJA 09 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0054-9  LOJA 10 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0055-7  LOJA 11 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0056-5  LOJA 12 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0057-3  LOJA 13 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0058-1  LOJA 14 AMÉRICO MARTINS B
1623	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Editais de notificação	3	ARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0059-0  LOJA 15 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0060-3  LOJA 16 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0061-1  SALA 101 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0062-0  SALA 102 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0063-8  SALA 103 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0064-5  SALA 104 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0065-4  SALA 105 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0066-2  SALA 106 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0067-0  SALA 107 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0068-9  SALA 201 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0069-7  SALA 202 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0070-0  SALA 203 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0071-9  SALA 204 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0072-7  SALA 205 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0073-5  SALA 206 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0074-3  SALA 207 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0075-1  SALA 301 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0076-0  SALA 302 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0077-8  SALA 303 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0078-6  SALA 304 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0079-4  SALA 305 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0080-8  SALA 306 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0081-6  SALA 307 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0082-4  SALA 401 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0083-2  SALA 402 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0084-0  SALA 403 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0085-9  SALA 404 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0086-7  SALA 405 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0087-5  SALA 406 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0088-3  SALA 501 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0089-1  SALA 502 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0090-5  SALA 503 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0091-3  SALA 504 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0092-1  SALA 505 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0093-0  SALA 506 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0094-8    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE 145.418.404 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  SALA 507 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0095-6  SALA 601 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0096-4  SALA 602 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0097-2  SALA 603 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0098-0  SALA 604 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0099-9  SALA 605 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0100-5  SALA 606 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0101-4  SALA 607 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0102-2  SALA 701 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0103-0  SALA 801 AMÉRICO MARTINS BARBOSA 145.418.404-30 1.1550.020.04.0045.0104-9
1624	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    Contrato nº :        080/2006 de 04/08/2006  Contratada:        PETRÚCIO SIMPLÍCIO GOMES  Objeto:             Serviços de elaboração de Projetos de Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem das seguintes vias: Rua José Júlio Trindade, bairro de Casa Amarela, Rua Ouriçanga, bairro de Nova Descoberta, Rua Conselheiro Furtado, bairro de Afogados e Projeto de Contenção de muro de arrimo em frente ao nº 99, na Rua João Rio Branco de Lima, UR-12, bairro do Ibura, nesta cidade do Recife  Valor:           R$ 29.338,88   Prazo:           40 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 028/2006 de 24/07/2006.    Contrato nº :   091/2006 de 23/08/2006  Contratada:    CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:  Obras de pavimentação e drenagem da Rua Bezerros, no bairro de Casa Amarela, RPA-03, M.R.3.1,                                  nesta cidade do Recife.  Valor:  R$ 121.400,35  Prazo:180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 019/2006.
1625	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA Nº. 028/2006 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E:  Elogiar os guardas municipais abaixo relacionados, por terem, quando de serviço nos dias 07, 09 e 10 de setembro do corrente ano, na orla de Boa Viagem, participado de forma digna de ser tomada como exemplo aos seus pares, de uma ação conjunta com o Instituto Oceanário de Pernambuco, orientando de forma educativa a população sobre os perigos de adentrarem no mar em locais já sinalizados pela Prefeitura do Recife e Corpo de Bombeiro como sendo de risco de ataques de tubarões. Além de ressaltar aos banhistas sobre a importância desses animais em seu ecossistema. Desta forma por senso de justiça o Comando da Guarda Municipal  lhes confere este elogio.   GRAD   Matrícula  Nome  GM 24102-1 José MANÇUETO Teixeira Alencar  GM 24242-0  EVANDISIO Rodrigues Salú  SI2 4246-8  LÚCIO FLÁVIO Domingos dos Santos  SI2 4280-2  RICARDO LÚCIO de Amorim Pinto  GM 24315-3  IRAVAN Amorim Dos Santos  GM 29036-6  GILSON José de Oliveira  GM 29069-6  José JÚLIO De Melo Gomes Filho  GM 29076-8  COSME de Paula Rocha  GM 29091-6  MARCOS ANTÔNIO Batista da Silva  GM 29111-9  José LENILDO Ferreira  GM 29158-2  LUIZ CARLOS da Silva  GM 29214-9  LÍVIO Bernardo da Silva  GM 29357-0  JONYS Luiz De França  GM 29370-0  Maria ROSANGELA Pereira  GM 30408-7  IVISON Francisco Gomes  GM 30414-4  ANTONIO Cezar Bezerra de CARVALHO  GM 31222-5  IVANILDA Cabral De Araújo  GM 31229-7  Manoel José R. DOS ANJOS  GM 31246-4  CLAUDOMIRO J. Dos Santos  GM 31283-2  WELLINGSON Vieira A. da Costa    PORTARIA N.º 029/2006 DE 13 DE SETEMBRO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E:    1. Aplicar a Pena Disciplinar de 08 (oito) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Subinspetor RUBEM OLIVEIRA DOS SANTOS, Mat. 12.620-2, por ter faltado ao serviço quando escalado na Permanência do Prédio Sede da Guarda Municipal do Recife, nos dias 23, 25, 29, 31 de agosto e 02, 04, 06, 08 e 10 setembro de 2006, tendo como agravante o fato do servidor ser reincidente em falta desta natureza, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art. 19 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    PORTARIA N.º 030/2006 DE  13 DE SETEMBRO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei n.º 14.728 de 08 de março de 1985, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE,   R E S O L V  E:     1. Designar PAULO JORGE GOMES DA SILVA Mat. 29.002-1, Membro da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife e SANDRO GUILHERME DA SILVA, Mat. 29.233-5, Membro da Corregedoria para, sob a presidência do primeiro, formarem comissão de Sindicância com a finalidade de apurar o fato narrado no Ofício 2643/2006 da Presidência da Câmara Municipal do Recife, datado de 05 de setembro de  2006.    2. A Comissão terá o prazo de 15 dias para conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
1626	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Diaconia	 -	Balanços Patrimoniais	1	DIACONIA  CNPJ N º 33.762.154/0001-70    BALANCOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 31 DE DEZEMBRO 2004    2005   2004    Valores R$  Valores R$  ATIVO  1,00    1,00    CIRCULANTES         DISPONIVEL         CAIXA 3.651,94  4.704,79    BANCOS 198.125,50  313.191,87    APLICAÇÕES FINANCEIRAS 5.897.578,50  8.540.545,55     6.099.355,94  8.858.442,21    CRÉDITOS    IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR 10.629,57  7.824,73    ADIANTAMENTOS 256.413,98  442.974,47    EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS 993.653,76  720.834,02    OUTRAS CONTAS A RECEBER 7.566,66  3.227,50      1.268.263,97  1.174.860,72               TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 7.367.619,91  10.033.302,93               REALIZÁVEL A LONGO PRAZO        DEPÓSITOS LONGO PRAZO  3.028.865,05  0,00   APLICAÇÃO FINANCEIRA LONGO PRAZO  3.028.865,05  0,00              PROVISÃO PARA PERDAS          BANCO BRASILEIRO COMERCIAL  1.725.934,06  1.864.905,36    (-) PROVISÃO PARA PERDAS  (1.725.934,06) (1.864.905,36)     0,00  0,00   DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS. E VALORES VINCULADOS          DEPÓSITOS RECURSAIS   6.602,76       6.602,76   0,00    TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO  3.035.467,81  0,00               PERMANENTE         IMOBILIZADO         IMÓVEIS   433.031,80  433.031,80   VEÍCULOS   252.959,64  322.875,56   MÁQUINAS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS  360.891,84  317.540,86   (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA  (32.916,92)  (9.820,19)     1.013.966,36  1.063.628,03               TOTAL DO ATIVO PERMANENTE  1.013.966,36  1.063.628,03               TOTAL DO ATIVO   11.417.054,08 11.096.930,96               PASSIVO           CIRCULANTE          OBRIGACOES          FONECEDORES  41.117,79  5.165,24    OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS  29.819,53  22.738,84    CHEQUES A COMPENSAR  15.048,09  5.387,39    EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS  970.382,48  713.864,79    PROJETOS EM ANDAMENTO  959.042,00  965.788,68    CONTAS A PAGAR  16.129,18  11.071,49      2.031.539,07  1.724.016,43               TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE  2.031.539,07  1.724.016,43                EXIGIVEL A LONGO PRAZO         PROVISÃO RISCOS FICAIS E OUTROS CONTIGENTES      CONTIGENTES JUDICIAIS   238.407,52  0,00     238.407,52   0,00              TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO  238.407,52   0,00               PATRIMONIO LÍQUIDO     PATRIMONIO SOCIAL         PATRIMONIO SOCIAL         SUPERÁVIT / (DÉFICT) ACUMULADO  9.255.490,55  8.962.721,63    SUPERÁVIT / (DÉFICT) DO EXERCÍCIO  (108.383,06)  410.192,90      9.147.107,49  9.372.914,53               TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  9.147.107,49  9.372.914,53               TOTAL DO PASSIVO  11.417.054,08 11.096.930,96      DEMONSTRAÇÕES DOS  RESULTADOS  PARA OS  PERÍODOS FINDOS EM 31.12.2005 E 31.12.2004            2005  2004           Valores R$  Valores R$  RECEITAS OPERACIONAIS  1,00   1,00               RECEITAS PROPRIAS         FINANCEIRAS  912.131,56  1.481.437,42   PATRIMONIAIS  60.200,00  2.155,67   OUTRAS  27.700,09  62.200,63     1.000.031,65  1.545.793,72   RECEITAS COM PROJETOS     PARCEIROS FINANCIADORES  3.920.905,81  3.655.321,75   SUBVENÇÕES  3.521.499,89  1.988.443,73     7.442.405,70  5.643.765,48   TOTAL DAS RECEITAS  8.442.437,35  7.189.559,20             DESPESAS OPERACIONAIS                   DEPESAS COM PROJETOS        APLICAÇÃO EM PROJETOS (GRATUÍDADES)  4.391.428,59  4.274.667,23   APLICAÇÃO EM PROJETOS (SUBVENÇÕES)  3.480.491,70  1.988.443,73     7.871.920,29  6.263.110,96              DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS       DESPESAS ADMINISTRATIVAS  334.430,95  239.205,58   DESPESAS COM PESSOAL  344.469,17  277.049,76     678.900,12  516.255,34              TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS  8.550.820,41  6.779.366,30  SUPERÁVIT/ DÉFICIT  (108.383,06)  410.192,90
1627	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Diaconia	 -	Demonstração das Mutações do Patrimônio Social	1	DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL  PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM  31.12.2005 E 31.12.2004      (tabela em anexo)
1628	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Diaconia	 -	Demonstração das origens e aplicações de recursos	1	DEMONSTRAÇÕES  DAS ORIGENS E APLICACÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM  31.12.2005 E 31.12.2004                       2005   2004           Valores R$  Valores R$  1.ORIGENS DOS RECURSOS 1,00    1,00                a SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO   0,00 410.192,90    b DIMINUIÇÃO DO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 377.388,90    c AUMENTO DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO  238.407,52 0,00   d REDUÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO   49.661,67 0,00              TOTAL DAS ORIGENS   288.069,19 787.581,80               2. APLICAÇÕES DE RECURSOS                     a DÉFICIT DO EXERCÍCIO   108.383,06     b AUMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO   71.614,28   c AJUSTE NO EXERCÍCIO   117.423,98 124.409,63    d REDUÇÃO DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO  0,00 952.773,08    e AUMENTO DO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO  3.035.467,81 0,00               TOTAL DAS APLICAÇÕES   3.261.274,85 1.148.796,99               3.AUMENTO OU (DIMINUIÇÃO) DO CCL   (2.973.205,66)(361.215,19)           4.VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO                   ATIVO CIRCULANTE INICIAL   10.033.302,938.699.734,62    ( - ) PASSIVO CIRCULANTE INICIAL   1.724.016,43 29.232,93                a CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO INICIAL   8.309.286,50 8.670.501,69                ATIVO CIRCULANTE FINAL   7.367.619,91 10.033.302,93    ( - ) PASSIVO CIRCULANTE FINAL   2.031.539,07 1.724.016,43                b CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO FINAL   5.336.080,84 8.309.286,50                c VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (b-a) (2.973.205,66)(361.215,19)
1629	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Diaconia	 -	Notas explicativas às demonstrações contábeis	1	NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM  31.12.2005 E 31.12.2004    1. DO CONTEXTO OPERACIONAL  A Diaconia é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos constituída por prazo indeterminado em 28.07.1967, tendo como finalidade básica servir aos excluídos e desfavorecidos da sociedade, identificando-se com suas lutas na construção da cidadania com dignidade.  2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES  As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei n º 6.404/76 das sociedades por Ações, com as adaptações sugeridas pelas normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, em especial, a NBC T 10.19.  3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS  ' Os registros contábeis são segregados por financiador / programa / projeto -   ' As aplicações financeiras estão registradas pelo valor histórico e atualizadas mensalmente pela variação monetária até a data de levantamento do balanço, as quais não excedem o valor de mercado.  ' Os adiantamentos a empregados e parceiros executores são demonstrados a valores originais -   ' Os empréstimos entre projetos realizados internamente são registrados a valores originais e não implicam em nenhuma forma de remuneração ao projeto cedente -   ' Os bens imobilizados são registrados pelo custo de aquisição. As depreciações são calculadas aos índices permitidos pela legislação do imposto de renda, e são contabilizadas como despesas -   ' As obrigações sociais e tributárias são calculadas às alíquotas definidas pela legislação em vigor, considerando as bases mensais de incidência, e são considerados nos resultados do período -   ' Projetos em andamentos estão registrados nessa rubrica, os valores disponibilizados pelos financiadores dos projetos fim da entidade, ainda não utilizados, e inclui eventuais rendimentos obtidos de aplicações financeiras oriundos desses recursos -   ' As receitas e as despesas são reconhecidas de acordo com o princípio da competência.  ' Os recursos oriundos de agências do exterior, subvenções governamentais, contribuições de entidades associadas e de pessoas físicas residentes no país são reconhecidos no Passivo Circulante, e transferidas à medida que são aplicadas nos projetos específicos.  ' As receitas operacionais são reconhecidas em igual proporção das despesas operacionais, exceto em projetos financiados pela própria entidade.   ' Os depósito recusais provenientes de processos trabalhistas movidos contra a Diaconia, são registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo.  ' As contingências judiciais definidas como prováveis, são registradas no Passivo Exigível a Longo Prazo.  4. APLICAÇÕES FINANCEIRAS  ' As aplicações financeiras são compostas por aplicações de recursos próprios da Entidade e de recursos restritos (recursos de financiadores) para aplicação em programas e projetos desenvolvidos pela Organização.     VALORES EM 31.12.2004  RECURSOS PRÓPRIOS 8.499.820,95  PROGRAMAS E PROJETOS 40.724,60  APLICAÇÕES FINANCEIRAS 8.540.545,55    VALORES EM 31.12.2005  RECURSOS PRÓPRIOS 5.252.806,90  PROGRAMAS E PROJETOS 644.771,60  APLICAÇÕES FINANCEIRAS 5.897.578,50  5.ADIANTAMENTOS  'Os adiantamentos são compostos em seu maior valor para entidades parceiras executoras de projetos sociais desenvolvidos pela Organização, as quais executam os projeto e prestam contas a Diaconia.    VALORES EM 31.12.2004  INSTITUIÇÕES PARCEIRAS 342.314,42  PARA DESPESAS  15.086,03  OUTROS ADIANTAMENTOS 85.574,02  ADIANTAMENTOS  442.974,47    VALORES EM 31.12.2005  INSTITUIÇÕES PARCEIRAS 218.675,00  PARA DESPESAS  20.324,04  OUTROS ADIANTAMENTOS 16.573,80  ADIANTAMENTOS  255.574,84  6.EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS (ATIVO)  'Os empréstimos entre projetos (Ativo) correspondem aos valores repassados para execução dos projetos e constituem um direito para o projeto cedente. Os quais são devolvidos posteriormente sem haver qualquer correção monetária ou mesmo juros sobre o valor histórico.     VALORES EM 31.12.2004  RECURSOS PRÓPRIOS   26.054,82  PROGRAMAS E PROJETOS   694.779,20  PROGRAMA DE APOIO À AÇÃO DIACONAL DAS IGREJAS (PAADI) 12.315,26  PROGRANA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR (PAFF) 349,794,65  PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PPCA) 55.155,79  OUTROS PROG./PROJ. 277.513,50  EMPRÉSTIMOS A RECEBER   720.834,02    VALORES EM 31.12.2005  RECURSOS PRÓPRIOS   59.153,57  PROGRAMAS E PROJETOS   934.500,19  PROGRAMA DE APOIO À AÇÃO DIACONAL DAS IGREJAS (PAADI) 18.675,50  PROGRANA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR (PAFF) 442.997,05  PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PPCA) 116.934,03  OUTROS PROG./PROJ. 355.893,61  EMPRÉSTIMOS A RECEBER   993.653,76  5. IMOBILIZADO       R$       2005  2004  Contas Taxas anuais de depreciação % Custo de Aquisição Depreciação Acumulada     Valor Residual    Valor Residual  Imóveis  433.031,80               433.031,80          433.031,80   Equip informatica e perifericos20,00% 112.927,41  8.122,68         104.804,73                 72.303,95   Móveis e utensilios           10,00% 237.269,45  6.471,72          230.797,73              184.434,72   Veículos           20,00% 252.959,64  15.742,98           237.216,66              297.579,60   Licença de uso de software    20,00% 10.694,98  2.579,54               8.115,44                11.880,26   Totais  1.046.883,28 (32.916,92)       1.013.966,36           1.063.628,03   6. EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS (PASSIVO)  ' Os empréstimos entre projetos (Passivo) correspondem aos valores recebidos para execução dos projetos e constituem uma obrigação para o projeto. Os quais são devolvidos posteriormente aos projetos de origem, sem haver qualquer correção monetária ou mesmo juros sobre o valor histórico.     VALORES EM 31.12.2004    RECURSOS PRÓPRIOS   842,17  PROGRAMAS E PROJETOS   713.022,62  PROGRAMA DE APOIO À AÇÃO DIACONAL DAS IGREJAS (PAADI) 154.805,21  PROGRANA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR (PAFF) 62.068,76  PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PPCA) 317.641,97  OUTROS PROG./PROJ. 178.606,68  EMPRÉSTIMOS A RECEBER   713.864,79    VALORES EM 31.12.2005    RECURSOS PRÓPRIOS   23.408,60  PROGRAMAS E PROJETOS   946.973,88  PROGRAMA DE APOIO À AÇÃO DIACONAL DAS IGREJAS (PAADI) 165.111,20  PROGRANA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR (PAFF) 62.113,76  PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PPCA) 450.440,94  OUTROS PROG./PROJ. 269.307,98  EMPRÉSTIMOS A RECEBER   970.382,48    7. PROGRAMAS/PROJETOS EM ANDAMENTO  ' Os programas/projetos em andamento são compostos pelo saldo existente de projetos a executar.     VALORES EM 31.12.2004    PROGRAMA DE APOIO À AÇÃO DIACONAL DAS IGREJAS (PAADI) (108.927,85)  PROGRANA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR (PAFF) 214.624,89  PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PPCA) (146.452,91)  MDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL (ATER) 37.123,12  BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB) 0,00  PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS EM PERNAMBUCO (P1MC-PE) 5.340,00  PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS NO RIO GRANDE DO NORTE (P1MC-RN) 3.560,00  OUTROS PROG./PROJ. 960.521,43  PROGRAMAS/PROJETOS EM ANDAMENTO 965.788,68    VALORES EM 31.12.2005    PROGRAMA DE APOIO À AÇÃO DIACONAL DAS IGREJAS (P
1630	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Diaconia	 -	Notas explicativas às demonstrações contábeis	2	AADI) (122.270,58)  PROGRANA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR (PAFF) 321.768,07  PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PPCA) (327.037,35)  MDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL (ATER) 192.417,64  BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB) 109.750,67  PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS EM PERNAMBUCO (P1MC-PE) 336.134,11  PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS NO RIO GRANDE DO NORTE (P1MC-RN) 168.685,63  OUTROS PROG./PROJ. 279.593,81  PROGRAMAS/PROJETOS EM ANDAMENTO 959.042,00    8. PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO  ' No Passivo Exigível a Longo Prazo esta registrada as contingências judiciais de processos trabalhistas movidos contra a Entidade definidas como prováveis, aos valores históricos foram adicionas os juros e as correções monetárias de acordo com a legislação específica  ' A Administração da Entidade, consubstanciada na opinião de seus consultores legais quanto a possibilidade de êxito nas demandas judiciais, entende que as provisões constituídas registradas no balanço são suficientes para cobrir possíveis perdas com tais causas.    9. DAS GRATUIDADES E ISENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS USUFRUÍDAS  Em conformidade com o Decreto 2.356 de 06.04.1998, apresentamos a relação percentual entre as Receitas Totais, deduzidas destas as Receitas de Subvenções e as Despesas dos Projetos também deduzidas das despesas de subvenções. A legislação citada exige uma relação percentual mínima na ordem de 20%     VALORES EM 31.12.2004    Aplicações em Projetos (-) Deduzidas Subvenções  (gratuidades) Receitas (-) Deduzidas Subvenções Relação Percentual  4.790.922,57 5.201.115,47 92,11%    VALORES EM 31.12.2004    Aplicações em Projetos (-) Deduzidas Subvenções  (gratuidades) Receitas (-) Deduzidas Subvenções Relação Percentual  5.070.949,10 4.962.566,04 102,18%    'Isenções usufruídas - atendendo ao parágrafo único do Art. 4º do Decreto 2.356 de 06.04.1998, são demonstrados a seguir os valores relativos às isenções previdenciárias gozadas, como se devido fossem durante o exercício, bem como o valor total aplicado em projetos sociais:    VALORES EM 31.12.2004    Item Base de   Contribuição % Isenção do INSS usufruída Gratuidade concedida  Salários 923.527,42 27,8 256.740,62   Aplic.em Proj. (gratuidades) 4.790.922,57  Total  256.740,62 4.790.922,57    VALORES EM 31.12.2004    tem Base de Contribuição % Isenção do INSS usufruída Gratuidade concedida  Salários 1.094.526,76 27,8 304.278,44   Prestadores   de Serviços 191.080,01 20,0 38.216,00   Aplicações em Projetos (-) Deduzidas Subvenções  (gratuidades)  5.070.949,10  Total  342.494,44 5.070.949,10    10. DOS RECURSOS RECEBIDOS  Durante o exercício de 2005 , foram recebidos os seguintes recursos:    Fontes 2005 Análise Vertical  2004  Análise Vertical Análise Horizontal  Receitas Financeiras próprias 912.131,56 14,22% 1.481.437,42 25,90% -38,43%  Receitas Financeiras Recursos Restritos 33.661,90 0,52% 32.837,82 0,57% 2,51%  Receitas Patrimoniais (Imobilizado) 60.200,00 0,94% 38.285,67 0,67% 57,24%  Agências de Cooperação Internacional 1.525.613,39 23,79% 1.517.779,52 26,53% 0,52%  Subvenções Públicas 3.805.381,22 59,34% 2.441.092,40 42,67%  55,89%  Outras Fontes 75.770,13 1,18% 209.232,19 3,66%  -63,79%          Total 6.412.758,20 100,00% 5.720.665,02 100,00%  12,10%    O quadro acima demonstra o recebimento dos recursos. A aplicação destes em projetos segue o fluxo operacional dos projetos, sendo transportado para o exercício seguinte o saldo a executar que por ventura houver.    11. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS  Todos os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com o seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas despesas e Investimentos Patrimoniais.     12. CONTINGÊNCIAS     'Está em liquidação extrajudicial desde 15/05/1998 o Certificado de depósito bancário, vencido em 13/06/1998, de emissão do Banco Brasileiro Comercial S/A e saldo em 31.12.2005 no valor de R$ 1.725.934,06 -   'Os tributos incidentes sobre as folhas de pagamento de pessoal interno e pagamentos a terceiros estão sujeitos à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades tributárias. Entretanto não existe auto de infração contra a Entidade, e nem indicações de contingências relacionadas tributos -   'As prováveis perdas provocadas por ações judiciais trabalhistas foram mensuradas e registradas no Passivo Exigível a Longo Prazo e contra partidas do Resultado do Exercício.    Arnulfo Alves Babosa Filho  Diretor Executivo  CPF/MF 073.272.004-44    Josué Cabral Buarque de Gusmão  Contador  CPF/MF 642.796.424-00  CRC-PE 15.359/O-0
1631	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 329/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 27/2006, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº. 40.538. de Maria Zuleide da Silva, lavrada em 18/08/2006, às fls. 03 do livro C-44 do Cartório do Registro Civil de Tejipió- Recife - PE, e Memorando nº. 061/2006, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.783-1 Ana Carolina Santos da Silva 13,70    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro de 2006. JOSENILDO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
1632	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALES-REFEIÇÃO.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Ticket Serviços S/A  OBJETO: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem rescindir, em 31.08.2006, o Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Vales-Refeição, firmado em 01.10.2003, em virtude da formalização do novo instrumento contratual, oriundo da Tomada de Preços nº. 04/2006.    EXTRATO DO CONTRATO nº. 17/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ REFEIÇÃO, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Ticket Serviços S/A  OBJETO: Prestação dos serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação/refeição, nos termos da Cláusula Primeira deste Contrato.  VALOR MENSAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), acrescido do percentual de 2,50% (dois e meio por cento), relativo à Taxa de Administração.   PRAZO: 01.09.2006 até 31.12.2006   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00316  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DA CARTA-CONTRATO nº. 06/2006 referente à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPAHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO nº. 15/2006  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Empresa Empertec - Empresa Pernambucana Técnica de Engenharia e Comércio Ltda.  OBJETO: Execução dos Serviços de fiscalização e acompanhamento dos Serviços de Recuperação da Coberta do Edifício Sede da Contratante, objeto do Contrato nº. 15/2006, oriundo do Processo Administrativo nº. 325/2006.  PRAZO: Termo Inicial - 30.08.2006   Termo Final coincidente com a data do término dos serviços, objeto do Contrato nº. 15/2006.  VALOR GLOBAL: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas iguais de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), nos termos da Cláusula Terceira desta Carta-Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006. 00328  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
1633	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Povo do Recife comemora conquista do Parque	1	"Um clima de muita festa, com forte presença da população, marcou a assinatura do contrato que transferiu a posse das áreas onde será construído o Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, da União para o município. A partir de agora, o Recife vai ganhar um local de lazer e convivência, às margens do Oceano Atlântico, medindo 33 mil m2.    'A mobilização da comunidade foi fundamental para esta vitória. O processo foi difícil e exigiu muita luta por parte de todos. Mas é preciso agradecer ao presidente Lula, que ficou sensibilizado pelo projeto e decidiu ceder toda a área em benefício da população', afirmou o prefeito João Paulo. Segundo ele, os terrenos cedidos teriam valor de mercado avaliado entre R$ 70 e 90 milhões. Havia a possibilidade de apenas uma das áreas ser doada. Mas o presidente viu que seria melhor para a cidade fazer a cessão completa', continuou João Paulo. Como forma de agradecimento, o prefeito enviou à Câmara Municipal projeto de lei que batiza a futura área de lazer como Parque Dona Lindu, em homenagem à mãe do presidente Lula.     O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o momento representava uma vitória da comunidade e uma conquista merecida para o Recife. 'Só me dei conta da real importância desse parque quando cheguei aqui. É uma área nobre, preservada pela Aeronáutica durante mais de 40 anos e disputada por vários interesses legítimos, mas nem de longe tão nobres quanto a luta da população por mais espaços de lazer', afirmou.    O presidente da Associação Amigos do Parque, Petrônio Martins, batizou o prefeito do Recife de 'João do Parque, o homem do verde'. Se não fosse a intervenção de Lula e João Paulo, outros espigões poderiam estar sendo construídos aqui. É importante destacar, também, o papel do povo organizado nesta luta', declarou Martins."""
1634	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Convênio garante Regularização Fundiária	1	Mais duas mil famílias, que moram nas comunidades de UR-5/Três Carneiros, Mangueira da Torre, Caçote, Vila Felicidade, Brasilit e Sítio do Berardo, serão beneficiadas com as ações de regularização fundiária da Prefeitura do Recife. O prefeito João Paulo assinou, na  última sexta-feira(15), convênios com as ONGs Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Serviço de Justiça e Paz, que resultarão em ações de Usucapião Coletivo em prol das comunidades, situadas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).    As ações integram o Programa Minha Terra e custarão R$ 205.338,59, com recursos do Fundo Municipal do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis). 'Essa é uma luta histórica, que resulta da falta de acesso à terra pela maioria da população. A especulação imobiliária avançou sobre as áreas populares, gerando insegurança e intranqüilidade', afirmou João Paulo. Com o usucapião, famílias que habitam há cinco anos num terreno de até 250 m2, sem contestação do proprietário, ganharão a posse legalizada.
1635	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Reforma beneficiará dois Mercados Públicos	1	A Prefeitura do Recife vai reformar os mercados públicos da Madalena e da Encruzilhada. A ordem de serviço foi assinada, na última quinta-feira (14), pelo prefeito João Paulo, no Mercado da Madalena. Serão investidos cerca de R$ 150 mil na readequação dos espaços destinados à gastronomia, incluindo serviços de recuperação estrutural, pisos e paredes, balcões, banheiros, pintura e intervenções nas instalações elétricas e hidráulicas. O prazo de entrega de ambos é de 90 dias.     'Vamos reestruturar também as praças de alimentação desses mercados com o intuito de trazer mais clientes e turistas', afirma o secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão. Durante as obras, os mercados não serão desativados.
1636	2006	104	2006-09-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo recebe homenagem do RHP	1	O prefeito João Paulo foi um dos homenageados durante a comemoração dos 151 anos do Real Hospital Português, realizada na última sexta-feira (15). Ele recebeu a escultura em bronze 'Flecha de Ouro', criada pelo artista plástico Francisco Brennand, das mãos da vice-diretora de Comunicação do Hospital, Laura Areias. 'Fico muito feliz com a homenagem porque esta é uma instituição centenária, com 151 anos de talento, qualidade e eficiência', agradeceu o prefeito.    Esta é a segunda vez que João Paulo é homenageado pelo hospital. Em 2005, ele recebeu a medalha comemorativa aos 150 anos da instituição,ocasião onde destacou o serviço prestado pelo mesmo para o Recife e Pernambuco, além da sua atuação como instrumento de manutenção da relação Recife-Portugal.
1637	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.264 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada, e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30 - Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.  CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.    I -VILA ESPERANÇA / CABOCÓ    a) TITULARES:    1 - ELZA LIMA DE SANTANA  C.I. nº. 2.307.246- SSP/PE  C.P.F. nº. 322.149.014/34    2 - MARIA DA PAZ FÉLIX DA SILVA  C.I. nº. 3.294.364 - SSP/PE  C.P.F. nº. 581.587.584/87    b) SUPLENTES:    1 - MARIA DO SOCORRO CANTANHEDE  C.I. nº. 1.811.460 - SSP/PE  C.P.F. nº. 196.427.334/04    2 - ANDRE LUIZ CANTANHEDE  C.I. nº. 6.105.353 - SSP/PE  C.P.F. nº. 907.589.358/20    II - ROSA SELVAGEM    a) TITULARES:    1 - ADENÍSIO PEREIRA CORREIA  C.I. nº. 1.118.459- SSP/PE  C.P.F. nº. 180.224.994/04    2 - MARIA JOSÉ DA SILVA  C.I. nº. 1.919.206 - SSP/PE  C.P.F. nº. 308.243.464/91    b) SUPLENTES:    1 - ROGÉRIO DA SILVA LIMA  C.I. nº. 6.902.162 - SSP/PE  C.P.F. nº. 081.217.524/77    2 - SIMONE MARGARIDA DA SILVA  C.I. nº. 6.334.492 - SSP/PE  C.P.F. nº. 044.728.494/02    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 13 de setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº 22.265 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  Autoriza a concessão de benefício especial de natureza eventual a título de auxílio em decorrência de prejuízos materiais suportados por residentes na Rua Mariz de Barros, nesta Cidade.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.54, inc. IV da Lei Orgânica do Município, e com supedâneo na Lei 15.893/94, art.3º, inc.  I e IV, regulamentada pelo Decreto n. º 16.681/94 - art 1º e 3º da Lei n. º16.845/2003 que institui a autarquia especializada, Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e,  Considerando as necessidades vitais de 3 (três) famílias, em estado de vulnerabilidade social e que se encontram impossibilitadas de desenvolverem atividades profissionais e laborativas em virtude da execução do Projeto de Revitalização do Bairro do Recife pela Municipalidade, em específico, no trecho da Rua Mariz de Barros nesta Cidade, onde desenvolveram atividade econômica que lhes garantiam a sobrevivência -   Considerando que os referidos munícipes não possuem qualquer vínculo formal de emprego e que não percebem qualquer outra forma de benefício da seguridade social -   Considerando que, em virtude do ato da administração pública municipal que, ao executar a obra referida, faz-se necessária à remoção de materiais e equipamentos pertecentes a essas famílias, proibindo-se novas instalações de ponto de comércio informal -   D E C R E T A:    Art. 1º. Fica autorizada, em caráter eventual, a concessão de benefício especial de auxílio em favor de 3 (três) famílias residentes na Rua Mariz de Barros, nesta Cidade, e que desenvolveram atividades econômicas em suas moradias, conforme consta nos cadastros sócio-econômicos realizados pela Diretoria de Controle Urbano e Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município do Recife.    Art.2º. O valor total dos benefícios a que se refere o artigo anterior não poderá ultrapassar, para as três famílias em conjunto, o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).    Art.3º. As despesas decorrentes do benefício especial de que trata este decreto correrão por conta da dotação orçamentária n. º5902.08.244.1.204.2.122, no elemento de despesa n. º33.90.48 do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.    Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Florival Carvalho  Secretário de Ciências, Tecnologias e Desenvolvimento Econômico.    Paulo Dantas  Secretário da Política de Assistência Social    DECRETO Nº 22.266 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.963.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.04-FT 0113 - Contratação por Tempo Determinado   22.334,00  3.1.90.09-FT 0113 - Salário-família   7.740,00  3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.455.621,00  3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   477.305,00  TOTAL   2.963.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1724.01.01-FT 0113 - Transferências do FUNDEF - FPM   1.463.000,00    1724.01.03-FT 0113 - Transferências do FUNDEF - ICMS   1.500.000,00  TOTAL   2.963.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.267 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
1638	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social-Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.268 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   95.000,00  TOTAL   95.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   95.000,00  TOTAL   95.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 12 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.269 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 274.125,00 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   274.125,00  TOTAL   274.125,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra   274.125,00  TOTAL   274.125,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.270 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   180.000,00  TOTAL   180.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   180.000,00  TOTAL   180.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.271 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 
1639	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   9.000,00  TOTAL   109.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   109.000,00  TOTAL   109.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 13 de Setembro de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.272 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     15.000,00  TOTAL                                                                     15.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                        15.000,00  TOTAL                                                                     15.000,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.273 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                             30.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                               15.000,00  TOTAL                                                                     45.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      45.000,00  TOTAL                                                                     45.000,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.274 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.524.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  1.030.000,00  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    200.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    460.000,00  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  1.834.000,00  TOTAL                                                                  3.524.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei 
1640	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana  IPTU      3.524.000,00   TOTAL                                                                  3.524.000,00   ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  13  de  Setembro  de 2006      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1641	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2468 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 88/2006 - do Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, e do ofício nº 700/06 - DPR do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor JORGE CARNEIRO DA SILVA, Matrícula Nº 3349-9, que se encontrava a disposição da 151ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, a contar de 31 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2469 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 59/2006 - do Prefeito do Município de Surubim.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor JOSÉ IVALDIR BARBOSA DE LIMA, Matrícula Nº 01.324-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Município de Surubim, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2470 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Claudecy de Oliveira Barbosa 62.678-7 Prof. I 04/08/2006.  Elizabeth Maria da Silva 62.625-6 Prof. I 17/08/2006.  Ireide Barbosa da Silva 62.565-1 Prof. I 31/08/2006.  Lauriceia Tomaz da Silva 62.791-2 Prof. I 31/08/2006.  Miriam Severina da Silva Muniz da Rocha 62.542-7 Prof. I 31/08/2006.  Rosângela Francisca da Silva  62.864-6 Prof. I 31/08/2006.  Rosangela Pereira de Souza 62.696-9 Prof. I 30/07/2006.  Sandra Cristina Nunes Pereira 62.742-0 Prof. I 10/08/2006.    PORTARIA Nº 2471 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1578/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 67.643-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar ANA CRISTINA DUARTE, matrícula nº 41.356-4, para exercer a referida função, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 1811281 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2472 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1612/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS MELO LIMA MARINHO, para a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de julho de 2006, Código de Lotação nº 184 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2473 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03719.8.06, com base no Parecer nº 306/2006, e o Encaminhamento Final nº 334/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, além do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 21 de fevereiro de 2006 e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Adicional Proporcional o servidor, JOSÉ PETROLIANO DE MACEDO, Vigia, matrícula nº 13.792-3    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1642	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTES E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto à aquisição de 20.000 (vinte mil) livros Didáticos para Ensino Infantil e Fundamental, sendo 10.000 Livros Didáticos de título Utopia Não Esperança Sim da autora Zeneide Silva e 10.000 Livros Didáticos de título Odisséia Ambiental do autor Emanuel Souto, ambos com valores unitários de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos), totalizando os valores de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para atender os alunos de 1º e 2º ciclo da  Rede Municipal de Ensino, (complemento ao Programa de Leitura Manoel Bandeira). As obras supramencionadas são editadas e distribuídas com exclusividade em todo território nacional pela MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA, situado à Rua Neto Campelo Júnior, n.º 37, Galpão B, Mustardinha, Recife,PE, inscrita no CNPJ sob o número 00.726.498/0001-74, com inscrição estadual de N.º 18.1.001.0214538-9 e inscrição municipal N.º 252.009-5, a qual se encarregará de seu fornecimento, correndo esta despesa por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e 1401.12.0361.1314.2.0107 (Desenvolvimento de Programas Suplementares para Ensino na rede municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente Inexigibilidade respalda-se no Art.25, inciso I da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações. Recife, 11 de setembro de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no  Inciso I do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006 - Secretaria de Coordenação Política de Governo.  Objeto: aquisição de materiais de expediente, limpeza e informática (86 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(01,04,08,09,11,12,19,21,22,26,28,31,33,43,46,51,59,62,63,69,73), 2)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(02,16,18,29,32,34,47,48,70,72,76,77,82), 3)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(23,24,25,27,30,49, 78,81,83,85,86), 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(03,05,14,15,20,35,37,38,42,65,66,67,68), 5)LUIZ CARLOS DOS SANTOS-ME/(07,17,36,45,75,79), 6)COMERCIAL LASER LTDA/(06,13,39,40,41,44,74), 7)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(10,52,53,54,55), 8)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(71) e 9)C C PEREIRA/(50,56,57,58,60,61). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 2)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 3)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 5)LUIZ CARLOS DOS SANTOS-ME, 6)COMERCIAL LASER LTDA, 7)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA., 8)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. e 9)C C PEREIRA. Empresa inabilitada: não houve. OBS: Não houve vencedores para os itens 64 e 84, enquanto o item 80 foi cancelado. Recife, 13 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006 - Secretaria de Coordenação Política de Governo. Objeto: aquisição e instalação de Sistema de Condicionadores de Ar, tipo Splip (Lote Único). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1) DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 13 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2006 - Secretaria de Serviços Públicos - Objeto: aquisição de 30 (trinta) coletes antibalísticos para a Guarda Municipal do Recife. Sessão Pública dia: 02 (dois) de outubro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração de projetos executivos de pavimentação e drenagem nos Conjuntos Habitacionais CAIC, Coelhos, Imbiribeira II, Várzea II, Vila Brasil I, e Vila Independência de forma a constitui-se em um material completo com todas as informações necessárias à perfeita execução das obras. Sessão Inicial dia 03 de outubro de 2006, às 16:00 (dezesseis) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 13 de setembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL: Objeto: Contratação de empresa para executar pesquisas cadastrais, sócio-econômicas, histórico-organizacionais e físico-espaciais, e levantamentos topográficos, planimétricos-cadastrais, identificando os ocupantes e os imóveis da comunidade de Brasília Teimosa localizada em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, com o objetivo de instruir a efetiva regularização fundiária assegurando o direito à moradia formal e digna dessa comunidade. Sessão Inicial dia 03 de outubro de 2006, às 11:00 (onze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 13 de setembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS  Nº 005/2006  TIPO MENOR PREÇO  MUDANÇA  DA  DATA DE ABERTURA  POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO  OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores - RECIPREV, com CNPJ Nº 05.244.336/0001-13, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com CNPJ Nº 11.497.013/0001-34,  Instituto de 
1643	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	Assistência Social e Cidadania - IASC, com CNPJ Nº 05.615.137/0001-74, Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, com CNPJ Nº 10.565.000/0001-92, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. Mudança da data de abertura prevista de 12/09/2006 às 10:00h  para 27/09/2006 às 10:00h,  na sala da CPL. A publicação da mudança de data e o Edital com as devidas alterações e Informações poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua  21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 (quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet   no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br  através do Link Licitações  (este sem custos). Recife, 13/09/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2006, NA MODALIDADE CONVITE Nº 002/2006-CPL/FCCR.  OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de requalificação do Teatro Barreto Júnior, localizado na rua Estudante Jeremias Bastos, PINA, e Teatro do Parque, Rua do Hospício, 81, Boa Vista ambos em RECIFE-PE conforme Projeto Básico (lotes I e II), solicitado através da CI nº 172/2006 - GOPEC/FCCR, parte integrante do edital.  EMPRESA HABILITADA: GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda.  EMPRESA INABILITADA: EMBRATER - Empresa Brasileira de Estudos Ambientais, Engenharia e Terceirização de Serviços Ltda por descumprir o subitem 4.3.2 do Edital.  EMPRESA VENCEDORA: GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda, ofertando para o LOTE I - TEATRO BARRETO JÚNIOR o valor total de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais) e para o LOTE II - TEATRO DO PARQUE o valor total de R$ 38.250,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício)    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de LÊDA DE OLIVEIRA DIAS, inscrita no CFP/MF sob o nº 448.324.864-20, para realizar serviços de pesquisa bibliográfica, histórica e iconográfica sobre os 91 anos do Teatro do Parque, com vistas ao lançamento do Livro 'História do Teatro', no valor global de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais), de acordo com o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de setembro de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de setembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa SUPER OARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.078.809/0001-13, no valor global de R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinqüenta reais), relativa ao co-patrocínio à realização do evento 'Posse dos Delegados do Orçamento Participativo', que será realizado nesta cidade no dia 15 de setembro de 2006, no Sport Clube do Recife, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 12 de setembro de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de setembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CENTRO DA MÚSICA CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.668499/0001-63, no valor global de R$ 13.412,00 (treze mil quatrocentos e doze reais), relativa ao co-patrocínio a gravação do CD 'O Tema e Frevo Volume 8', que será realizado nesta cidade no período de 11 de setembro a 30 de setembro de 2006, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 11 de setembro de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de setembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    AVISO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS    TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2006 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 04/2006 - OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento mensal de 2.880 (dois mil oitocentos e oitenta) unidades de Tíquetes Vale - Refeição, com valor facial unitário de R$ 6,00 (seis reais), valor mensal de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Em cumprimento ao Artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, fica adiada de 18/09/2006 às 09:00 horas, para 19/09/2006 às 09:00 horas, a sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 12 de setembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS   TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2006 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 07/2006 - OBJETO: Contratação dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas áreas de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas e Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. Em cumprimento ao Artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, fica adiada de 18/09/2006 às 11:00 horas, para 19/09/2006 às 11:00 horas, a sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 12 de setembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 0280/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 033/2006 - PP nº 028/2006. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais, destinados as Unidades mantidas pelo IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), que atendem a crianças e adolescentes, conforme especificações do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 03/10/2006, às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que 
1644	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	 o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 13 de setembro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de Hipoclorito de Sódio (01 item), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiolgia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 02/10/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de insumos laboratoriais, reagentes, meios de cultura e discos de antibiograma (88 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL-MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos itens 01,03, 04, 06, 11, 12, 13, 14, 15, 21, 22, 24, 25, 32, 33, 34, 36, 50, 53, 57, 62 e 65 com os valores unitários de R$ 41,00, R$ 5,70, R$ 390,00, R$ 40,00, R$ 148,50, R$ 5,50, R$ 0,32, R$ 2,34, R$ 31,00, R$ 50,00, R$ 20,00, R$ 27,30, R$ 28,30, R$ 0,41, R$ 0,84, R$ 18,50, R$ 33,00, R$ 1,15, R$ 6,50, R$ 83,00, R$ 175,00 e R$ 21,50 respectivamente -  MULT DIAGNÓSTICA LTDA ME, nos itens 02, 07, 08, 19, 20, 23, 30, 31, 35, 37, 41, 44, 45, 59, 60, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 88 com os valores unitários de R$ 32,00, R$ 12,00, R$ 4,20, R$ 1,40, R$ 1,90, R$ 41,99, R$ 0,77, R$ 3,45, R$ 46,00, R$ 130,00, R$ 88,00, R$ 200,00, R$ 59,00, R$ 80,00, R$ 13,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 17,00, R$ 9,90, R$ 9,99, R$ 9,95, R$ 9,95, R$ 9,95, R$ 9,90, R$ 9,90, ALBALAB COMÉRCIO DE PROD. LAB. E HOSP. LTDA., nos itens 05 e 43, com os valores unitários de R$ 28,00 e R$ 134,00 respectivamente -  ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNÓST. COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS LTDA., nos itens 38 e 39 com os valores unitários de R$ 895,00 e 1.400,00 respectivamente -   DIAG SYSTEMS DIAGNÓSTICA HOSPITALAR LTDA. no item 66 com o valor unitário de R$ 1.388,37 -  BIO-LABO COM. E REP. DE PROD. DIAGNÓSTICOS LTDA., nos itens 40, 61, 64 e 71, com os valores unitários de R$ 160,00, R$ 209,80, R$ 127,60 e R$ 19,80 respectivamente -  SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.  nos itens 46, 47 e 48 com os valores unitários de R$ 5,00, R$ 5,00 e R$ 24,50 respectivamente -  CURAVITA PRODUTOS HOSPITARES LTDA., no item 42 com o valor unitário de R$ 295,00. Foram Desertos os itens: 16, 17, 18, 26, 27, 28, 29, 49, 52 e 54. Foram  Fracassados os Itens: 09, 10, 51, 55, 56, 58 e 63.  Foram Cancelados os Itens: 86 e 87. Recife 13 de  setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio. Pregoeiro em exercício / Saúde.    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Contratação de empresas para locar 98 (noventa e oito) veículos tipo utilitário e passeio, para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação do edital que se encontra em fase de julgamento.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 13 de  setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio. Pregoeiro em exercício / Saúde.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, escadaria, pavimentação e drenagem pluvial da 3ª Travessa da Rua Tupiraçaba, RPA 02, MR 2.3 - Alto do Capitão - Córrego do Curió - Dois Unidos, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  CONVITE  Nº 015/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem da 1ª Travessa Sirigi, RPA 03, MR 3.1 - Alto do Mandu, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comuni-ca a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Gerber Construções Ltda., não foi dado provimento ao mesmo, mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCE-DORA a firma PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 022/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de demolição do imóvel com remoção na Avenida Otacílio de Azevedo, nº 800, RPA 03 - Brejo de Beberibe, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: EMBRATER - Empresa Brasileira de Estudos Ambientais, Engenharia e Terceirização de Serviços Ltda. CONVI-TE Nº 023/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 051 - OBJETO: Execução das obras de demolição do imóvel com remoção na Rua Havaí, nº 218, RPA 05 - Estância, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Alan Paes Ltda. DESCLASSIFICADA: EMBRATER - Empresa Brasileira de Estudos Ambientais, Engenharia e Terceirização de Serviços Ltda.  Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2006 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: execução da faixa de desaceleração, calçadas de acesso e construção da guarita do Hospital Barão de Lucena, situada na Av. Caxangá nº 3860, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 05/10/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário
1645	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	 das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    DISPENSA DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2006 - Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor da empresa Norte Sul Gráfica e Editora Ltda, no valor global de R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinqüenta reais), com fundamento no art. 24, inciso VII, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 13 de setembro de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente da CTTU.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  Concorrência nº 001/2006 - Objeto: fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos de telecomunicação via rádio. A Comissão julgou habilitada a licitante Prisma Telecomunicações Ltda e inabilitada a licitante Radium Telecomunicações Ltda. Fica designado para abertura do envelope n° 02 - proposta de preço, o dia 26 de setembro de 2006, às 10h00, caso não haja interposição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de setembro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    Processo de Inexigilidade de Licitação nº 004/06    1. OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para prestar serviço de instalação de sinalizadores  acústico - visual e rádios transceptores móveis nas 06 (seis) viaturas utilizadas nos serviços operacionais e de fiscalizações patrimoniais da Guarda Municipal do Recife, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo.  2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.06.181.1.314.2.147 e o ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39  3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.  4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., credenciada exclusiva no Estado de Pernambuco para prestação de serviços de assistência técnica de sinalizadores acústicos e visuais fabricados pela RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA, conforme atestado de exclusividade em anexo.  5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), a ser pago em 05 (cinco) dias úteis após a prestação do serviço de instalação do equipamento. Recife, 06 de setembro de 2006. MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora do Departamento de Administração Setorial - SSP Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃOS ecretário de Serviços Públicos    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 011/2006 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. VENCEDORES: Gubro Ltda. - itens: 58 e 64 -  Stieletrônica S/A. - itens: 68 e 23 -  Light House Ltda. - item: 25 -   -  Ilumatic S/A. - itens: 49, 50, 51 e 52 -  Limari Materiais de Construção Ltda. - itens: 01, 02, 06, 07, 08, 11, 18, 19, 24, 32, 41, 48, 56, 59 e 69 -  Lojas Cordeiro Ltda. - itens: 15, 29, 30, 31, 33 e 34 -  Autotintas Ltda. - itens: 09, 10 e 42 -  Energia Materiais Elétricos Ltda. - itens: 03, 04, 05, 12, 16, 26, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 53, 54, 55, 57, 60, 61, 63, 65, 66 e 67 -  Campos Maia Ltda. - itens: 13, 14, 17, 20, 21, 22, 43 e 62. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 14 de setembro de 2006. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 011/2006 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. VENCEDORES: Gubro Ltda. - itens: 58 e 64 -  Stieletrônica S/A. - itens: 68 e 23 -  Light House Ltda. - item: 25 -   -  Ilumatic S/A. - itens: 49, 50, 51 e 52 -  Limari Materiais de Construção Ltda. - itens: 01, 02, 06, 07, 08, 11, 18, 19, 24, 32, 41, 48, 56, 59 e 69 -  Lojas Cordeiro Ltda. - itens: 15, 29, 30, 31, 33 e 34 -  Autotintas Ltda. - itens: 09, 10 e 42 -  Energia Materiais Elétricos Ltda. - itens: 03, 04, 05, 12, 16, 26, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 53, 54, 55, 57, 60, 61, 63, 65, 66 e 67 -  Campos Maia Ltda. - itens: 13, 14, 17, 20, 21, 22, 43 e 62. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 14 de setembro de 2006. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
1646	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 183 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :    Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 432/05, datada de 23.05.2006, do Distrito Sanitário III - Gerência, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, SILVANIA GEORGINA SANTOS SCKAFF LÁZARO, matrícula nº 63.616-2, Médico.    Bruno Ariosto  Secretário
1647	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 38, DE   12/09/2006.    EXTRATO DO CONTRATO N° 203, FIRMADO EM 18 DE JULHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de  Licitação n° 002/2006 - SSP.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E  A SENIPLAN - ENGENHARIA  E ADMINISTRAÇÃO  DE  RESÍDUOS  LTDA  OBJETO: A prestação  de  serviços  de  descarte  final  de equipamentos  e  material, contendo  óleo  askarel, de  acordo com  as  especificações  técnicas, constantes  no  Termo  de Referência  em  anexo, parte  inseparável  deste  Contrato.  PREÇO GLOBAL: R$ 178.500,00 (cento  e setenta e oito mil e  quinhentos reais).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, contados  a partir  da  data  de  expedição  da  Ordem  de  Serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.601 - Elemento  de Despesa 3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° .215, FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 024/2006 - Pregão Presencial nº 020/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A locação de 01 (um) veículo utilitário tipo baú, com motorista e com combustível, para atender às necessidades da Coordenadoria do Orçamento Participativo, órgão da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação  PREÇO GLOBAL: R$ 23.395,00 (vinte e três mil trezentos e noventa e cinco reais).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.01.04.121.1.227.2.242.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 218, FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 061/2006 - Pregão  nº 050/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO E  A   COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: De locação de 03 (três) veículos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria através do Ofício nº 0598/2006 - SCPG.  PREÇO: R$ 53.532,00 (cinquenta  e  três  mil, quinhentos  e  trinta  e  dois  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n  1601.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 262/2004, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E A EMPRESA ESSENCIAL SERVIÇOS  DE  VIGILÂNCIA  LTDA.  OBJETO: A alteração das  Cláusulas  Terceira e Quarta, para permitir  respectivamente:    I) O reajuste contratual, na qual foi concedido no  percentual  de 6,7472% (seis  vírgula sete  mil quatrocentos  e  setenta e  dois  por  cento), passando  o  valor mensal do contrato R$ 436.250,00 (quatrocentos  e  trinta  e  seis  mil, duzentos  e  ciquenta  reais) para R$ 465.685,00 (quatrocentos  e  sessenta e cinco  mil, seiscentos  e oitenta  e  cinco  reais), tendo seus efeitos  retroativos a 13.09.2005.    II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  contratual, tendo como  termo  inicial o  dia 16.12.05 e termo  final  o  dia 16.05.06.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 268, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. VICENTE  FERREIRA  FILHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel  mensal que passa  de  R$ 360,09 (trezentos  e  sessenta reais  e nove  centavos), para R$ 370,14 (trezentos  e  setenta  reais  e  quatorze  centavos), num  percentual  de 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento) conforme índice Oficial  do Procon/Recife,  perfazendo  um  total  de R$ 2.220,84 (dois  mil, duzentos  e  vinte  reais  e  oitenta e  quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial  02 de  julho  de 2006 e como  termo  final 02 de janeiro  de 2007 -     III) A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária para 'Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental' permanecendo o nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TOLDOS  E  CADEIRAS  PLÁSTICAS, Nº 119, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A CRISTIANE  MARROCOS DA  SILVA - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, o  acréscimo no quantitativo do  seu  objeto em mais  80 (oitenta) toldos com  o  preço  unitário  de R$ 80,00 (oitenta  reais), implicando, assim, numa elevação do preço global do contrato, equivalente a R$ 6.400,00 (seis mil e  quatrocentos  reais), correspondente ao percentual de 4,471% (quatro vírgula quatrocentos  e  setenta e um por  cento), passando o mesmo de  R$ 143.144,80 (cento e  quarenta  e três mil, cento e  quarenta e quatro  reais  e  oitenta  centavos) para R$ 149.544,80 (cento  e  quarenta  e nove  mil, quinhentos  e  quarenta  e quatro  reais  e oitenta  centavos).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, Nº 139, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Segunda e Quarta, para permitir:    I) A atualização do valor facial do crédito refeição passando de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais), conforme determinação da Portaria n° 2071, publicada no D.O.R em 05.08.2006, retroagindo os seus efeitos para 1° de maio de 2006 -     II) A redução do prazo de fornecimento de crédito refeição de 12 (doze) meses para 08 (oito) meses, de maio/2006 a janeiro/2007, antecipando o termo final de sua vigência de 22 de maio de 2007 para 22 de janeiro de 2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor estimado para o exercício de 2006 será de R$ 181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais) e para o exercício de 2007 será de R$ 34.471,30 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta centavos).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS  DE REFORMA  DA  ESCOLA MUNICIPAL  POETA  JOAQUIM  CARDOSO  NOVA  DESCOBERTA/CASA AMARELA, Nº 122, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CONSTRUTORA TRILHUS  LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação  do  prazo de vigência,  por  mais 90 (noventa) dias,  a  co
1648	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	ntar  de 19.05.2006,  e do  prazo  de  execução,  por  mais 120 (cento  e vinte) dias, a  contar  de 20.03.2006 -    II) O  acréscimo  do  quantitativo  do  seu  objeto  num  percentual aproximado de 29,17% (vinte  e nove vírgula dezessete por  cento) do  valor  global atualizado do  contrato, equivalente a  R$ 50.168,61 (cinquenta mil, cento  e sessenta e oito  reais  e  sessenta  e um  centavos), para fazer  face aos  serviços  extras  e  excedentes, no valor de  R$ 25.092,25 (vinte  e  cinco  mil, noventa  e  dois  reais  e  vinte  e  cinco  centavos) e  R$ 25.076,36 (vinte  e  cinco  mil, setenta  e  seis  reais  e  trinta  e  seis  centavos), respectivamente, passando  o  valor  global  do  contrato de  R$ 171.963,20 (cento  e  setenta  e um mil, novecentos  e sessenta  e  três reais  e  vinte  centavos) para R$ 222.131,81 (duzentos  e vinte  e  dois  mil, cento  e trinta  e um  reais  e oitenta  e um  centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE REFORMA, N° 38, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Primeira e Quarta para permitir respectivamente:    a) A modificação dos serviços, objeto do Contrato, constantes na Planilha de Serviços Substituídos (Acrescidos), no valor de R$ 31.951,00 (trinta e um mil novecentos e cinqüenta e um reais) pelos serviços constantes na Planilha de Serviços Substituídos (Suprimidos), também no valor de R$ 31.951,00 (trinta e um mil novecentos e cinqüenta e um reais), necessária para a perfeita conclusão da Obra de Reforma do Edifício da 3ª Coordenadoria Regional, permanecendo o valor global do Contrato em R$ 240.365,71 (duzentos e quarenta mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) -     b) A prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 29 de julho de 2006 e termo final o dia 26 de outubro de 2006, acrescendo mais 30 (trinta) dias de prazo na sua vigência, para cobertura dos seus efeitos jurídicos, tendo como termo inicial o dia 27 de outubro de 2006 e termo final o dia 26 de novembro de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 202, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS  E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE, COM A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.  OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o acréscimo no valor do recursos alocados para a execução do convênio, no percentual de 36% (trinta e seis por cento), equivalente a R$ 1.321.609,12 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e nove reais e doze centavos), passando o valor global do convênio de R$ 3.671.136,48 (três milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) para R$ 4.992.745,60 (quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E A SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda  e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel  mensal que passa  de  R$ 374,25 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para  R$ 384,69 (trezentos  e  oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme índice de reajuste do INPC-IBGE acumulado no período de julho/2005 a julho/2006, no percentual aproximado de 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento),  perfazendo o valor total  de R$ 4.616,28 (quatro mil,  seiscentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  02.07.2006 e como  termo  final 02.07.2007.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E DE COPOS DESCARTÁVEIS, N° 146, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A LOCAR  SANEAMENTO  AMBIENTAL  LTDA.  OBJETO: A  alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual pelo período de 12.07.2006 a 12.07.2007.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE DISTRIBUÇÃO DE JORNAIS, N° 315, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL  OBJETO: A alteração do Primeiro e do Sexto Termos Aditivos e, do Primeiro Termo de Retificação, para permitir a seguinte correção: Onde se lê: 'exemplares', leia-se 'assinaturas'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 017, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo do seu objeto, em mais 10 (dez) digitadores, passando de 62 (sessenta e dois) para 72 (setenta e dois), implicando, assim, numa elevação sobre o valor do contrato de aproximadamente, 16,13% (dezesseis virgula treze por cento), passando o valor mensal de R$ 84.375,18 (oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) para R$ 97.984,08 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), e o global de R$ 1.012.502,16 (um milhão, doze mil, quinhentos e dois reais e dezesseis centavos) para R$ 1.175.808,96  (um milhão, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e noventa e seis centavos).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 081, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES - ECPBG.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 11.09.2006 a 11.01.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente estabelecidos no contrato, que viabilizam o cumprimento do cronograma de execução do seu objeto.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 125, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir respectivamente:    I) O aumento do valor facial dos tíquetes que passa de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais), a partir de 01 de maio de 2006, em conformidade com a Portaria n° 2071, de 04.08.2006, e a supressão do quantitativo do fornecimento global estimado de tíquetes, que passa de 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos) para 21.360 (vinte e um mil,
1649	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 trezentos e sessenta) -     II) O acréscimo no valor global do contrato em, aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor mensal de R$ 8.548,29 (oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) para R$ 10.685,36 (dez mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) perfazendo o valor global de R$ 128.224,32 (cento e vinte e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 187, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A modificação das cláusulas primeira e terceira, para permitir a revisão contratual visando  o reequilíbrio  da sua equação econômico-financeira, em virtude da alteração da potência do motor dos veículos, de 2.200 para 2.400 cilindradas, passando o valor mensal do contrato de R$ 6.679,58 (seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 8.349,44 (oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 254, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste do valor do aluguel/diária dos veículos no percentual de 6,04% (seis vírgula zero quatro por cento), o qual passa de R$ 69,35 (sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), para R$ 73,54 (setenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), de acordo com a Tabela de Variação do IPCA (IBGE) no período de setembro/2004 a setembro/2005 -     b) A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 03 de outubro de 2005 e termo final o dia 03 de outubro de 2006.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, Nº 411/03, CELEBRADO  EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A SINTAXE - CONSULTORIA PROJETOS  E OBRAS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, incluindo o prazo de execução do projeto, em mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 31.08.2006 e termo final o dia 26.02.2007.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 174, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E A TECSUPRI - MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a seguinte correção: onde se lê: 'Este Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura...', leia-se: 'Este Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de julho de 2006...'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N° 10, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DHF ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quinta, para permitir:    I) O acréscimo de serviços extras no percentual, aproximado, de 7,89% (sete vírgula oitenta e nove por cento) equivalente ao valor de R$ 11.101,66 (onze mil, cento e um reais e sessenta e seis centavos) e de serviços excedentes no percentual, aproximado, de 9,76% (nove vírgula setenta seis por cento) equivalente ao valor de R$ 13.734,62 (treze mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 140.624,94 (cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) para R$ 165.461,22 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, sendo: com termo inicial o dia 09 de junho de 2006 e termo final o dia 06 de setembro de 2006, para execução -  com termo inicial o dia 09 de julho de 2006 e termo final o dia 06 de outubro de 2006, para vigência.       EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 01, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/05, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA JATOBÁ DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO:  O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 042/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de limpeza: saco plástico transparente.  PREÇO: R$ 16.952,40 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).  PRAZO: O dia 20 de outubro de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 042/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14.01.2178.33.90.30-34     EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 02, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/05, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA CENTRAL DE ALIMENTOS DO NORDESTE.   OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07/05 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 007/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de limpeza:  desinfetante, detergente e sabão em pó.  PREÇO: R$ 287.471,40 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos).  PRAZO: O dia 03 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 007/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 14012178339030-34.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 03, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/05, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE  JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA ULTRA INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA.  OBJETO:  O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 008/05, conforme pr
1650	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	evisto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de higiene: creme dental, escova dental infantil.  PRAZO: O dia 03 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 008/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14012178339030-34     EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 04, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTROS DE PREÇOS CSURB N.º 08/2005, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA CENTRAL DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.  OBJETO:  O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública para Registros de Preços CSURB n.º 08/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 017/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de Arroz parborizado,  tipo 2 da marca Margotti, creme vegetal da marca Use Paladar, macarrão ou massa alimentícia parafuso da marca Favorita, mistura para o preparo de vitamina de farinha láctea com flocos de chocolate e vitaminas da marca Pro-Cooking e sardinha em óleo da marca Gomes da Costa.  PREÇO: R$ 308.099,64 (trezentos e oito mil, noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).  PRAZO: O dia 12 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 017/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 14.01.2127.33.90.30-18.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 05, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/05 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/05, PARA O  FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA RINALDO RAUPP SILVA - ME.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório do Pregão Presencial n.º 04/05, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 043/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, com vistas ao fornecimento de jurel ao molho de tomate e sal iodado refinado.  PREÇO: R$ 1.159,20 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos).  PRAZO: O dia 24 de outubro de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 043/2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 2127339030-18.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 06, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/05, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA JOSÉ LUIZ FREIRE MATEUS SOBRINHO LTDA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 009/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de limpeza: saco para chão.  PREÇO: R$ 32.886,36 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).  PRAZO: O dia 09 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 009/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 14.01.2178.33.90.30-34    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 07, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/05, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA FRIGUAL FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 04/05 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 036/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de carne bovina dianteira congelada em cubos e carne bovina congelada paleta em cubos.  PREÇO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).  PRAZO: O dia 14 de setembro de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 036/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº 2127.339030-18.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 08, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTROS DE PREÇOS CSURB N.º 04/2005, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA RINALDO RAUPP SILVA - ME.  OBJETO:  O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública para Registros de Preços CSURB n.º 04/2005 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 038/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de frango congelado, tipo carcaça da marca Nattor.  PREÇO: R$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil reais).  PRAZO:   dia 14 de setembro de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 038/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº 14012127339030-18.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 09, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/05, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A INTERVENIÊNCIA DA NORLUX LTDA - ME.   OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07/05 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 006/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de limpeza: esponja de limpeza multiuso, saco para lixo 30 litros e saco para lixo 100 litros.  PREÇO: R$ 88.402,56 (oitenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos).  PRAZO: O dia 09 de agosto de 2006, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 006/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR
1651	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	IA: nº 2178.339030-34.
1652	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  253  DE  13  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora WALKERLÚCIA DO REGO BARROS, matrícula nº 68.708-9, exercendo suas funções no Apoio Jurídico, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  254  DE  13  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 671/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário GILSON BELARMINO GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 9002-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de setembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    PORTARIA Nº  250  DE  04  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor FRANCISCO DE ALMEIDA LUSTOSA FILHO, matrícula nº 12.334-7, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário  Republicada por incorreção
1653	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 28.08.06  PROCESSO     NOME          MATRIC.  07.21517.6.05, ENEIDA DE FATIMA PO MARTINS               52523.2    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 28.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28077.1.05, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA AL            56445.5    PENSAO  EM 28.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.37898.0.02, DEBORA WANDERLEY LINSS                    50771.9    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 28.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.22054.0.05, FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO             56164.2  07.24151.2.05, VANDILSON FELIX DA SILVA                  54540.4   07.26832.7.05, ILKA MARIA DE LIMA SOUZA                  55218.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 29.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.22054.0.05, FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO             56164.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 29.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.36429.9.06, SERGIO DE JESUS GOMES DA CUNHA            15780.3  07.37366.0.06, FERNANDO JOSE G DE OLIVEIRA               24270.7    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 29.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.15270.2.05, RONALDO MARINHO DE ALBUQUERQUE            14956.0  07.05137.6.06, JOSE GOMES DO NASCIMENTO                  13827.4  07.14104.0.06, JOSE NUNES                                11124.1  07.14436.2.06, ANTONIO SEBASTIAO DE SANTANA              11146.1  07.17113.0.06, OZIEL GOMES DA SILVA                      10942.7  07.30502.6.06, MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA            21542.7  07.32450.3.06, PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO             21869.9  07.32664.3.06, MARCOS ANTONIO DE PAULA                   15189.6  07.33637.0.06, ARONILZA LEAL DE LIMA                     13340.1    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 29.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.07785.5.06, EDINALDO GOMES DE CASTRO                 53720.9  07.12258.0.06, NEIDE MARIA BELARMINO DE LIMA             18959.2  07.15031.6.06, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA             15826.4  07.15120.9.06, CLELIA CHAVES DE LIRA                     20393.9  07.16670.2.06, SILVIA ALMEIDA DA SILVA                   15247.1  07.17314.5.06, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA               15430.7  07.19922.2.06, JOSEFA MARIA LINS DE MOURA                15448.9  07.29100.5.06, ROSANGELA BRITO DE SOUZA                  15511.7  07.29134.7.06, JOSE MARTINS DA SILVA FILHO               14531.0  07.29909.9.06, ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA             20354.1  07.31425.5.06, SANTINA ALVES DA SILVA NUNES              15341.0  07.31954.8.06, MARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO            13055.0  07.35261.7.06, LUCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS             13878.6    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 29.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21193.6.05, ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO             44736.0  DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 31.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.17950.0.05, DORLY NUNES DA SILVA                      53102.9  07.08567.1.06, MARGARIDA BRITO ALVES KOURY               54310.5  07.09415.0.06, AMARA EULALIA DA SILVA FEITOSA            53555.5  07.15988.9.06, ANTONIO MARIANO DA SILVA                  14518.1  07.17212.8.06, ANTONIO SEBASTIAO DE SANTANA              11146.1    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 31.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.35034.0.06, SIMEI SANTIAGO BARBOSA                    57486.9  07.38161.3.06, JEDIAEL RAIMUNDO DA SILVA                 29093.5
1654	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado do Concurso 1ª RECITATA	1	A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do Concurso 1ª RECITATA.    VENCEDORES:    1º lugar - Edvaldo Augusto Bezerra  2º lugar - Abdias Campos  3º lugar - João Flávio Cordeiro da Silva  4º lugar - Allan Kardec do Nascimento Sales  5º lugar - Altair Leal Ferreira  6º lugar - Jaison Leonardo de Oliveira e Marineide Paiva  7º lugar - Júnior José Vieira  8º lugar - Susana M. de França e José H. Silva  9º lugar - José Luiz Miranda Vieira  10º lugar - José Carlos Farias da Silva
1655	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   1303   DE  05   DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 141/03.08.2006,  da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GILDA CASTELO BRANCO DE ARAÚJO, mat. 66.992-9, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, no período de 24 de julho a 15 de setembro de 2006, em substituição a VERA LÚCIA DO CARMO CORREIA,    mat. 55.857-8, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº   1304 DE  05   DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/18.08.2006, da Escola Municipal Lagoa Encantada, 71/17.08.2006, da Escola Municipal Santo Amaro, 86/17.08.2006, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e  42/17.08.2006 da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 65.155-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833, de 21 de agosto a 17 de outubro de 2006, em substituição a MARIA BERNADETE DA SILVA  mat. 32.567-6.    2- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115312, de 21 de agosto a 17 de novembro de 2006, em substituição a ENIVA VALENTIM DA SILVA, mat. 56.827-9.    3- MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS, mat. 66.776-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, de 15 de agosto a 10 de novembro de 2006, em substituição a MARIA LUIZA SOARES RIBAS, mat. 55.175-5.    4- SIMONE DE LIMA MELQUÍDES, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, de 01 a 30 de agosto de 2006, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9.    PORTARIA Nº   1305 DE  05   DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/02.08.2006   da Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY, mat. 68.971-8, da Escola Municipal Nova Descoberta, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780, no período de 22 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1306 DE  05   DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/21.08.2006,  da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 16 de agosto a 13 de dezembro de 2006, em substituição a JULIANA DE SOUZA FERRAZ,    mat. 62.667-7, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº   1307 DE  05   DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 126/21.08.2006,  da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, no período de 21 de agosto a 12 de setembro de 2006, em substituição a MARILIA BENÍCIO DIAS DE SOUZA, mat. 61.792-0, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº   1308 DE  05   DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/18.08.2006,  da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS, mat. 57.275-6, da Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de julho a 09 de agosto de 2006, em substituição a ANDREZA DE CASTRO SILVA, mat. 66.973-2, licenciada para tratamento de saúde e  no período de 10 de agosto a 29 de dezembro de  2006, em cadeira vaga.    PORTARIA Nº   1309   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/21.08.2006 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, mat. 55.220-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1310   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/15.08.2006   da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, 
1656	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 21 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1311   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/16.05.2006 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Nova Morada, com efeito retroativo ao período de 24 de abril a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   1312   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 119/24.07.2006, da Escola  Municipal Cícero Franklin Cordeiros -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA, mat. 38.234-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1313   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 26/16.08.2006, da Escola Municipal Asa Branca e 46/17.08.2006, da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 16 de agosto de 2006, o exercício de substituição do Professor I EDLA LIMA, mat. 66.990-0, autorizado pela Portaria nº 1196, de 11 de agosto de 2006, item 3,  publicada no DOM nº 91/2006.    II- Autorizar ao Professor I EDLA LIMA, mat. 66.990-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e  Centro de Custo 140121780, no período de 16 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1314   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 79/09.08.2006, da Escola Municipal Novo Pina e 42/08.08.2006, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 08 de agosto de 2006, o exercício de substituição do Professor I MARIA AMÉLIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO FILHA, mat. 68.949-8, autorizado pela Portaria nº 1168, de 11 agosto de 2006, Item 6, publicada no DOM nº 91/2006.    II- Autorizar  ao  Professor I MARIA AMÉLIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO FILHA, mat. 68.949-8, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, no período de 09 a 28 de agosto de 2006, em substituição a FÁTIMA PATRÍCIA MARQUES G. DE OLIVEIRA, mat. 61.017-4, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1315   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1293/08.08.2006, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 13 de agosto de 2006, o exercício Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico  do Professor I VALQUÍRIA OLIVEIRA DE ANDRADE, mat. 44.827-6, autorizado pela Portaria nº 240, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar ao Professor I VALQUÍRIA OLIVEIRA DE ANDRADE, mat. 44.827-6, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411358/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 14 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1316   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1301/17.08.2006, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 20 de agosto de 2006, o exercício Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico  do Professor I MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.352-2, autorizado pela Portaria nº 206, de 21 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar ao Professor I MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.352-2, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 21 de agosto a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº   1317   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46 e 47 de 17.08.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,  R E S O L V E :   Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados:    1- IONE FLÁVIA CAVALCANTE RODRIGUES,  mat. 32.285-9, a contar de 01 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 938, 20 de junho de 2006, item 7, publicada no DOM nº  70/2006.    2- JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA, mat. 61.819-4, a contar de 12 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 938, de 20 de  junho de 2006, item 8, publicada no DOM nº 70/2006.    PORTARIA Nº   1318   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 16/22.08.2006, da Escola Itinerante de Informática RPA 02,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 11 de maio de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I EDMILSON VICENTE DA SILVA, 
1657	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	mat. 32.339-6, autorizado pela Portaria nº 486, de 21 de março de 2006, Item 3, publicada no DOM nº  33/2006.     PORTARIA Nº   1319   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 171/09.08.2006, da DIRE/Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 05 de agosto de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica e Concessão de Ajuda de Custo, do Prof. I ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, mat. 53.804-2, autorizado pela Portaria nº 151, de 20 de fevereiro de 2006, Itens I e II, publicada no DOM nº  22/2006.     PORTARIA Nº   1320   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 64/14.08.2006, da Diretoria Geral de Tecnologia Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   I- Lotar o Professor I NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, mat. 32.438-8, na Escola Itinerante de Informática RPA 02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Informática, a contar de 11 de maio de 2006, em razão da Portaria nº 2152, de 11 de agosto de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  90/2006.  II- Autorizar ao Professor supramencionado, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível na Escola Itinerante de Informática RPA 02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, no período de 11 de maio  a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1321   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1277/08.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Agente Administrativo JAILSON GOMES DA SILVA, mat. 21.809-6, na Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de agosto de 2006, em razão da Portaria nº 221, de 26 de julho de 2006, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº  83/2006.    PORTARIA Nº   1322   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1180/13.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 21 de junho de 2006, em razão da Portaria nº 2088, de 09 de agosto de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  89/2006.    PORTARIA Nº   1323   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 152/11.08.2006, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor,   R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I AURISETE JOSÉ DA SILVA, mat. 32.282-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 04  de julho de 2006.   O referido Professor esteve afastado de regência de classe autorizado pela Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2006, publicada no DOM n.º  14/2006.    PORTARIA Nº   1324   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 115/17.08.2006, da Gerência de Serviços de controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico-Pedagógica para regência, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Educação Artística, o Professor II MÁRCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, mat. 57.491-1, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais em regência da referida disciplina, a contar de 06  de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   1325   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 23.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 1119, de 02 de agosto de 2006,  publicada no DOM nº 87/2006, no que se refere à transferência do Professor I MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, matrículas 41.565-8 e  57.266-5.  PORTARIA Nº   1326   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 07.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo  nº 07.41527.5.06, de 31.07.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II  FERNANDO TENORIO C. DE MACEDO, mat. 70.581-8, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, de 215 (duzentas e quinze) horas-aula de História para 140 (cento e quarenta) horas-aula da referida disciplina, a contar de 31 de julho de 2006.     PORTARIA Nº   1327   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 16.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo  nº 07.39764.3.06, de 31.07.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II  JOBSON ALVES DOS SANTOS, mat. 70.572-7, de 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais de História para 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais distribuídas em 30 (trinta) na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414352/Centro de Custo 140121780 e 120 (cento e vinte) na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de julho de 2006.     PORTARIA Nº   1328   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de jane
1658	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	iro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.08.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 17.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.36816.2.06, de 17.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 12 de julho de 2006 a 12 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II TEREZINHA DA SILVA CRAVO, mat. 37.439-9, lotado na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1411362 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 1297, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1329   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.08.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 17.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.37009.3.06, de 18.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de julho de 2006 a 29 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO, mat. 57.455-8, lotado na Escola Municipal Manoel Torres, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1296, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº   1330   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1284/11.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO,  mat. 57.032-8, da Escola Profissionalizante do Bongi para a DIRE/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais Função Técnico-Pedagógica, a contar de  11 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1331   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1282/08.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA ANGÉLICA BATISTA DA SILVA,  mat. 41.560-5, da Escola Olindina Municipal Monteiro de Oliveira França para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, com 75 (setenta e cinco)  horas-aula mensais e Creche Municipal Tia Emília, Código de Lotação 1411343 e Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de  14 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1332   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1308/16.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS,  mat. 38.326-0, da Creche Municipal Novo Horizonte e Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora para a Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de  21 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1333   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/17.08.2006 da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de setembro de 2005.    PORTARIA Nº   1334   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 99/16.08.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel e 61/17.08.2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- SOLANGE TAVARES DE C. SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, de 15 de agosto a 22 de dezembro de 2006, em substituição a WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUZA,  mat. 56.866-6, à disposição do 1º Tribunal do Júri da Capital, conforme Ofício nº 2006. 0185 . 762.    2- VERA LÚCIA DE LIMA CÂMARA, mat. 57.261-2, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, de 14 de agosto a 11 de dezembro de 2006, em substituição a ANA VALÉRIA DE AGUIAR, mat. 41.632-4, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº   1335   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 69/09.08.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta e  45/17.08.2006, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- FABIANA RODRIGUES DA SILVA, mat. 68.993-8, da Escola Municipal Córrego da Bica, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de 01 a 24 de agosto de 2006, em substituição a SANDRA COSTA SOUZA, mat. 38.451-0.  2- MARIA LÚCIA ALEXANDRE PORTO, mat. 57.129-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14
1659	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	115726, de 01 a 30 de agosto de 2006, em substituição a MARIA DE LURDES SANTANA, mat. 55.237-9.    PORTARIA Nº   1336   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 110/24.08.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel e 106/23.08.2006, da Escola Municipal Jardim Uchoa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- FLÁVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, mat. 66.782-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, de  21 de agosto a 04 de setembro de 2006, em substituição a ANA PAULA DE ALMEIDA, mat. 57.100-9, licenciada para tratamento de saúde.    2- ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006, em substituição a LUCIANA RAMOS DE ANDRADE, mat. 34.142-1, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1337   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22 de agosto de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    01- ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, mat. 60.974-4, da Escola Municipal Boa Esperança, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.  02- ANDRÉA DE SOUZA FERREIRA, mat. 61.698-0, da Escola Municipal Severina Lira, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.  03- BÁRBARA PATRÍCIA DE SENA E SILVA, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    04- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, mat. 61.737-0, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.  05- GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA, mat. 61.807-0, da Escola Municipal Deus É Amor, Código de Lotação 14115419, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    06- LINDACI MOREIRA DE SOUZA, mat. 62.818-7, da Escola Municipal  Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613, no período de 01 de setembro a 29 de dezembro de 2006.  07- LEÔNIA MARIA MALTA DE SOUZA, mat. 61.762-3, da Escola Municipal Sítio do Berardo, na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    08- MARCIA VALÉRIA GOUVEIA C. DA SILVA, mat. 61.799-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, Código de Lotação 14115412, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    09- MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    10- MARIA EMÍLIA SERRA DE ALBUQUERQUE, mat. 55.718-4, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    11- VERONICE GONÇALVES FERREIRA, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1338   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/15.08.2006 da Diretoria Geral  de Ensino e Formação Docente/Gerência de Formação Continuada,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VILMA MARIA LINS LIRA,   mat. 62.664-3, da Escola Municipal Engenho do Meio, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino de Formação Docente/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, no período de 15 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1339   DE 05   DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 144/23.08.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões e 45/24.08.2006, da Escola Municipal Vila Operária do Recife,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA, mat. 57.121-4, da Escola Municipal Dom Bosco, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, de  01 a 30 de agosto de 2006, em substituição a SÔNIA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6.    2- MARIA DE FÁTIMA ALVES, mat. 39.297-4, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867, de 04 de setembro a 01 de dezembro de 2006, em substituição a SONYA MARIA DA SILVA, mat. 55.315-5.    PORTARIA Nº   1340   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006:    01- ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, mat. 61.743-7, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    02- ROSIANE HELENA DA MATA, mat. 61.818-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425.    PORTARIA Nº   1341   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conf
1660	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	eridas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1294/16.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 62/25.08.2006 da Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas unidades mencionadas:    1- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, mat. 40.518-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355/Centro de Custo 140121790, de  21 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    2- MARIA ROSÂNGELA TAVARES CUNHA, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Nova Descoberta, na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513/Centro de Custo 140121780, de 28 de agosto  a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº   1342   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 63/29.08.2006, da Escola Municipal Monsenhor Viana e 191/28.08.2006, da Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- LUCIANA LOPES PERES SILVA, mat. 68.868-8, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428, de  29  de agosto a 22 de setembro de 2006, em substituição a ANA MARIA  DOS SANTOS RIBEIRO, mat. 57.205-8, licenciado para tratamento de saúde.    2- MARIA JOSÉ DE BARROS PAIVA, mat. 54.098-6, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, de 28 de agosto a  26 de setembro de 2006, em substituição a IZÁLIA MARIA BEZERRA DE ABREU, mat. 56.791-3, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1343   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 22.08.2006 e 1324/28.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006:    01- ADRIANA SILVA CHAGAS, mat. 41.300-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549.    02- CRISTIANO DA SILVA LIMA, mat. 61.208-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.    03- MARIA DAS GRAÇAS EUGÊNIO DA CRUZ, mat. 56.003-9, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834.  04- MARLY BEATRIZ AMARAL, mat. 40.505-8, da Escola Municipal da Guabiraba, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541.    05- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, na Escola Municipal Anexa à Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411584.    PORTARIA Nº   1344   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1300 e 1295/21.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar 17 de agosto de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, mat. 54.498-1, autorizado pela Portaria nº 178, de 21 de fevereiro de 2006, Item 14, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas unidades mencionadas, nos períodos indicados:    1- EDINETE GONÇALVES SANTOS, mat. 38.426-7, da Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  de 22 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    2- LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, mat. 54.498-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, Código de Lotação 1411345/Centro de Custo 140121790 e 60 (sessenta) horas-aula na Creche Municipal Ame as Crianças, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, de 18 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1345   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 27 de agosto de 2006, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, mat. 41.283-0,  autorizado pela Portaria nº 266, de 22 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 24/2006.    2- SILVANA KAREN RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 34.127-3, autorizado pela Portaria nº 1150, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM nº 91/2006.  II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006:    1- SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, mat. 41.283-0,  da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, na Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780.    2- SILVANA KAREN RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 34.127-3,  da Escola Municipal General San Martin, na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   1346   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 27 de agosto de 2006, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionado
1661	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	s:    1- CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, autorizado pela Portaria nº 1139, de 02 de agosto de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 87/2006.    2- CRISTIANE VALESCA ATHANÁSIO, mat. 41.618-0, autorizado pela Portaria nº 420, de 17 de março de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 31/2006.    II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 28 de agosto a 29 de dezembro de 2006:    1- CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5,  da Escola Municipal Nova Morada, na Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780.    2- CRISTIANE VALESCA ATHANÁSIO, mat. 41.618-0, da Escola Municipal Nova Morada, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   1347   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.08.2006, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, mat. 39.255-3, autorizado pela Portaria nº 207, de 21 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar ao Professor I MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, mat. 39.255-3, da Escola Municipal Alda Romeu, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1348   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 73/17.08.2006, da SEEL/Gabinete,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de agosto de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, mat. 57.116-1, autorizado pela Portaria nº 253, de 22 de fevereiro de 2006, Item  II, publicada no DOM nº  23/2006.     PORTARIA Nº   1349   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 61/19.08.2006, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Prorrogar até 29 de setembro de 2006, o exercício de substituição do Professor I JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, mat. 56.820-7, autorizado pela Portaria  nº 1225, de 18 de agosto de 2006,  publicada no DOM nº  94/2006.    PORTARIA Nº   1350   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 24.08.2006, da DIGP, constante no Processo  nº 07.43756.1.06, de 16.08.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II  POLYANA DE CASSIA CAVALCANTI DOS SANTOS, mat. 70.652-2, de 220 (duzentas e vinte) horas-aula de Matemática para 170 (cento e setenta) horas-aula mensais distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1351   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n de 22.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I AÍLA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, mat. 56.826-4, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1352   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de regência para Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico, o Professor I VERONICE LUCIANO PINTO RAMOS, mat. 41.649-1, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1353   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 60/09.08.2006, da Diretoria Geral de Tecnologia Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I IRENICE BEZERRA DA SILVA, mat. 55.289-5, da Diretoria Geral de Tecnologia Educação e Cidadania/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de mais 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 05 de junho a 29 de dezembro de 2006, totalizando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no referido período, em razão da  Portaria nº 92, de 15 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 21/2006, conforme Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº   1354   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 24.08.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37962.2.06 de 26.07.2006 -  considerando disposição do Art. 8º II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor II JEFERSON VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 52.758-4, da Escola Municipal João XXIII
1662	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 18 de agosto de 2006 a 18 de agosto de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   1355   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1306/15.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CLÁUDIA BENIGNO NINO, mat. 41.555-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde para a Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico, a contar de  21 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1356   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1304/15.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LILIA MARIA DA SILVA SANTOS  mat. 41.698-4, da Escola Municipal Jardim Monte Verde para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico, a contar de  21 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1357   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 22.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das unidades mencionadas, a contar de 28 de agosto de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- ANGELA PATRÍCIA DE BRITO LIRA, mat. 37.163-9, da Escola Municipal Jardim Uchôa para a Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314.    2- LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, mat. 61.171-6, da Creche Municipal Brasília Teimosa para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317.    3- MÁRCIA DE AGUIAR MACHADO, mat. 32.296-9, da Escola Municipal Santa Cecília para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426.    4- MARIA DO CARMO SANTOS, mat. 57.101-3, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros para a Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527.  PORTARIA Nº   1358   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1312/15.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I EMÍLIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA, mat. 61.189-8, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/GDE/PDE, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de  21 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1359   DE  05  DE  SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 22.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das unidades mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de agosto de 2006:    1- SUELY MUNIZ BARBOSA, mat. 61.852-4, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão para a Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424.    2- TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 32.376-4, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar para a Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516.    PORTARIA Nº   1360 DE  11  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora FLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula nº 62.880-9, Professor da Creche Municipal do Ibura, enquanto durar a licença gestante da titular DANIELA KARLA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 65.839-4.    PORTARIA Nº   1361  DE  11  DE SETEMBRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ELIANE MARIA MAGALHÃES ROMA, matrícula nº 54.385-6, Vice-Dirigente da Escola Municipal do Barro, enquanto durar a licença prêmio da titular, no período de 02/10/2006 a 30/12/2006.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PORTARIA Nº 1166 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 58 e 57/25.07.2006 da Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14115629 e Centro  de Custo 140121780, exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, em substituição a VALÉRIA SUELY BARZA BEZERRA, matrículas 41.686-0 e 32.437.3, afastada para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, conforme Portaria nº 1186, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM nº 91/2006:   1- MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, mat. 34.063-0.  2- NELMA MENEZES S. DE AZEVEDO, mat. 55.966-5.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA    PORTARIA Nº  1247   DE    18 DE AGOSTO  DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como da
1663	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	quelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.07.2006 da Junta Médica Municipal -  a cota de 08.08.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.33694.3.06, de 20.06.2006 e a CI nº 161/23.08.2006, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   I- Afastar de regência de classe o Professor I TANIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM, mat. 53.645-6, lotado na Creche Municipal Flor da Comunidade, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 25 de julho de 2006 a 25 de janeiro de 2007.  II- Transferir o Professor I TANIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM, mat. 53.645-6, da Creche Municipal Flor da Comunidade para a Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, em Funções Técnico-Pedagógicas,  totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  a contar de 25 de julho  de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicado por ter saido incompleta    PORTARIA Nº 1301 DE 25 DE AGOSTO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 16/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Instituto Cristão, inscrição P-020.006, localizado na Rua Coronel Geraldo Gomes de Matos, nº 38, Jordão Baixo, Recife -PE.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicado por Incorreção    PORTARIA Nº 1302 DE 25 DE AGOSTO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 17/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Infantil Criativa, inscrição P-020.007, localizada na Rua Conde de Irajá, nº 236 e 254, Torre, Recife -PE.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicado por Incorreção
1664	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1021, de 03 de julho de 2006,  publicada no DOM nº 74/2006, no que se refere ao pagamento de gratificação de Ensino Especial do Professor I ELIANE FERREIRA DA CUNHA, mat. 56.822-6, conforme solicitação de 30.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ: pagamento de Gratificação de Ensino Especial -     LEIA-SE: pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Darcy Ribeiro e 125 (cento e vinte e cinco) na Escola Municipal Mundo Esperança, a contar de 30 de março de 2006, em razão da Portaria nº 1008, de 01 de agosto de 2005, publicada no DOM nº 87/2005.  Recife,  05  de  setembro  de  2006.    PORTARIA Nº 1310, de 08.09.2005, publicada no DOM nº 103/2005, no que se refere ao número de turmas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, a contar de 10 de fevereiro de 2005 -     ONDE SE LÊ: E. M. Antônio Farias Filho, 40     LEIA-SE: E. M. Antônio Farias Filho, 44.    PORTARIA Nº 1249, de 18.08.2006, publicada no DOM nº 94/2006, no que se refere ao período de prorrogação de afastamento de regência de classe do Professor  I SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAÚJO, mat. 39.477-6.    ONDE SE LÊ:  no período de 29 de junho de 2006 a 29 de dezembro de 2007,    LEIA-SE:  no período de 29 de junho a 29 de dezembro de 2006  Recife,  05  de  setembro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
1665	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Resolução - CMER	1	RESOLUÇÃO Nº 07/2006    O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da  Lei Municipal nº.17.090, de 04/05/2005,  R E S O L V E :   Tornar público o resultado da eleição para vice-diretor das Escolas Municipais  Severina Bernadete Teixeira, Córrego da Areia e Balbina Menelau, realizada no dia 31/08/06    Severina Bernadete Teixeira  CHAPA 01  Vice-Diretor(a): Walfrânia Socorro Costa de Santana   Votos: 93    Córrego da Areia  Chapa 01  Vice-Diretor(a): Mônica Henrique da Silva   Votos: 121  Balbina Menelau  CHAPA 01  Vice-Diretor (a): Maria de Fátima Paiva Pontes  Votos: 188    Recife, 12 de setembro de 2006    MARIA IEDA NOGUEIRA  Presidente
1666	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	PORTARIA Nº 57 DE 12 DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,    CONSIDERANDO o Edital nº 01/2006 de 27 de abril de 2006 do Concurso Público para provimento de cargo efetivo do IASC,    CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 3298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que consolida as normas de proteção, e da outras providências,  R E S O L V E :     1. Dar continuidade aos trabalhos da equipe multiprofissional, designada e instaurada através da Portaria 40 de 01 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de agosto de 2006, para realização de perícia médica dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, com o fim de ratificar laudo médico, para verificação da qualificação como portador de deficiência e o grau de deficiência, tendo em vista a habilitação e admissão para o exercício do cargo.    2. A equipe multiprofissional terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação para apresentação de relatório conclusivo, podendo ser prorrogado por igual prazo.    3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente
1667	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Extratos - Iasc	1	NSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    EXTRATOS DE CONVÊNIO    CONVÊNIO Nº 005/2006 -AJ - 02/05/2006  CONVENENTE: IASC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE LEMOS TORRES  OBJETO: Execução do projeto de cozinhas comunitárias, com a aquisição de material de consumo, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens, idosos, e pessoas em situação de rua atendidas pelo Programa Travessia.  PRAZO: 12 (doze) meses  VALOR: 6.000,00 (seis mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA N° 59.02.08.306.12142115  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39    CONVÊNIO Nº 006/2006 -AJ - 02/05/2006  CONVENENTE: IASC - NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACENCIAS  OBJETO: Execução do projeto de cozinhas comunitárias, com a aquisição de material de consumo, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens, idosos, e pessoas em situação de rua atendidas pelo Programa Travessia.  PRAZO: 12 (doze) meses  VALOR: 6.000,00 (seis mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA N° 59.02.08.306.12142115  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39    CONVÊNIO Nº 013/2006 -AJ - 06/09/2006  CONVENENTE: IASC - CENTRO DE PREVENÇÃO AS DEPENDÊNCIAS  OBJETO: Execução do projeto de cozinhas comunitárias, com a aquisição de material de consumo, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens, idosos, e pessoas em situação de rua atendidas pelo Programa Travessia.  PRAZO: 12 (doze) meses  VALOR: 6.000,00 (seis mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA N° 59.02.08.244.1.223.2.114  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
1668	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº  041  DE  12  DE  Setembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 14.874,60 (quatorze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa 'saúde da Família'  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    14.874,60  TOTAL                                                                     14.874,60   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa 'saúde da Família'  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações               14.874,60  TOTAL                                                                14.874,60   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
1669	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira	1	RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - MESES:   JUNHO, JULHO E AGOSTO/2006    (tabela em anexo)      Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira
1670	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  099/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 006/2006, datada de 25/05/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO, matricula 375-1, Gerente de Sistemas Administrativos e de Seviços Públicos, para gozar 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 11/09/2006 à 10/10/2006, referente ao período aquisitivo de 1989/1994, conforme processo anexo.  R E S O L V E:  Designar ANA PAULA WEBSTER JORGE DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 575-4, para  exercer a função gratificada, simbolo DDR, de Gerente de Sistemas Administrativos e de Seviços Públicos da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 11/09/2006.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
1671	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 049/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII,capítulo IV, do Decreto nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :  Considerar designada MARIA JOSÉ VÂNIA CAMPELO PEIXOTO, matrícula 24-0, Gerente de Área de Planejamento, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS-1', desta autarquia, durante o afastamento do titular, Luis Cordeiro de Barros Filho, matrícula 7-2, que esteve participando de trabalhos do Governo Federal e, por conta deste, pelo Ministério do Planejamento e Gestão, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, e pelo Ministério das Cidades, em Brasília-DF, no período de 23 a 31 de agosto de 2006.  PORTARIA Nº 050/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, que se encontrará em São Paulo-SP, participando da Reunião da Frente Nacional de Saneamento, no período de 12 a 14 de Setembro de 2006.    Recife, 06 de Setembro de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
1672	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 270/2004/SANEAR, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2004.  CONTRANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA IMG IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, sendo que: 90 (noventa) dias para execução da obra, com termo inicial o dia 24.05.2006 e termo final o dia 21.08.2006 e mais 60 (sessenta) dias de vigência para cobertura dos efeitos jurídicos, com termo inicial o dia 22.08.2006 e termo final o dia 20.10.2006.
1673	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOVL. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 23.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0754445604 JOSE LUCIANO CORTEZ DE LIRA 673181  0726576005 CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA 677608  0726637005 CELIA MARIA DA ROCHA ARAUJO 676013  0767389005 PEDRO HIPOLITO DOS G CAMURCA 665464  0730978006 PAULO RODOLFO M ACCIOLY 709340    INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 23.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0718654605 FILIPE SAMPAIO JAQUES MARQUES 687605  0774886605 ANDRE PAULINO DOS SANTOS 443107
1674	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 326/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 27/2006, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.645-7 Claudete de Oliveira Dias   '162,00 186,25  95.646-5 Claudenira Oliveira de Araújo   162,00 186,25  95.647-3 Edilza dos Santos Barbosa   107,00 10,00  95.649-0 Luciana Melo de Oliveira   162,00 186,25  95.656-2 Iran Alves de Araújo    72,00 96,25  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro de 2006. JOSENILDO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 327/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 80/06, da Vereadora Priscila Krause.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Adriano Cabral da Silva, matrícula nº. 96.501-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 39.020, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.   Art. 2º Nomear a cidadã, Norma Roberta de Oliveira Luna, para cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 39.020, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 328/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº. 40.538, de Maria Zuleide da Silva, lavrada em 18/08/2006, às fls. 03 do livro C-44 do Cartório do Registro Civil de Tejipió- Recife - PE, e Memorando nº. 061/2006 do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear a cidadã Ana Carolina Santos da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, Código 38.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, servindo a presente como título.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 329/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 27/2006, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº. 40.538. de Maria Zuleide da Silva, lavrada em 18/08/2006, às fls. 03 do livro C-44 do Cartório do Registro Civil de Tejipió- Recife - PE, e Memorando nº. 061/2006, do Vereador João Alberto.  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.783-1 Ana Carolina Santos da Silva 13,70  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro de 2006. JOSENILDO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário
1675	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 63/2006  EMENTA: Dispõe sobre a proibição à cobrança de Consumação Obrigatória ou Consumo Mínimo em estabelecimentos comerciais no Município do Recife, como condição para aceitação de pagamentos com cartão de credito.   Art. 1º- Fica proibida, à cobrança de Consumação Obrigatória ou Consumo Mínimo em estabelecimentos comerciais no Município do Recife , como condição para aceitação de pagamentos com cartão de credito. com base nos artigos 30º incisos I e II , 23º inciso I e 170º inciso V da Constituição Federal, bem como, nos artigos 6º inciso IV e 39º inciso I, da Lei Federal nº. 8.078/90.   Art. 2º - Ao estabelecimento que infringir o disposto nos artigos 1º desta Lei, deverá ser aplicada multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais), sem prejuízo do disposto no Art. 3º e 4º da mesma e de outras sanções legais.   Art. 3º - A autuação do estabelecimento infrator deverá ser comunicada ao PROCON/PE e demais órgãos de proteção ao consumidor, para que estes, possam tomar ciência da violação aos Artigos 6º inciso IV e 39º inciso I, ambos da Lei Federal 8.078/90.   Art. 4º - O estabelecimento que porventura, for autuado mais de três vezes por descumprimento a esta Lei, deverá ter sua Licença de Funcionamento Cassada por um período de 06 (seis) meses.   Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 05 de setembro de 2006. Henrique Leite-Vereador.  Justificativa  A Constituição Federal dispõe sobre tema de indiscutível relevância, em seu art. 5º, inciso XXXII, assim como nos art. 170 e 175, dentre outros, 'in verbis': 'Art. 5.º XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor - ' (grifo nosso)' 'Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor - ' (grifo nosso) 'Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão -  II - os direitos dos usuários -  (grifo nosso) III - política tarifária -  (grifo nosso) IV - a obrigação de manter serviço adequado'. Como podemos observar, a legislação referente aos direitos e defesa do consumidor é abrangente, assim como a responsabilidade do Poder Público em legislar e regulamentar a questão. O valor cobrado , como valor mínimo , para aceitação de pagamento (a vista ou a prazo) por cartões de credito , é uma afronta direta aos direitos do consumidor e deve ser dado um basta a tal pratica em nosso País e agora em nossa cidade. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 62/2006   EMENTA: Denomina de Prefeito José do Rêgo Maciel a próxima Avenida, Ponte, ou Policlínica a ser inaugurada na Cidade do Recife.  Art.1º- Denominar-se-á de Prefeito José do Rêgo Maciel a próxima Avenida, Ponte, ou Policlínica, a ser inaugurada na Cidade do Recife.  Art.2º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2006. Antonio Luiz Neto-Vereador.  JUSTIFICATIVA:  O ex-Prefeito José do Rêgo Maciel, falecido no dia de hoje aos 88 anos de idade, caracterizou-se ao longo de sua vida como um Católico praticante, pai de familia exemplar e, como homem público dedicou a sua vida as grande causas do povo pernambucano, em especial a do Recife, deixando um legado de obras sociais da maior importância. Pode-se destacar ainda a sua extraordinária visão como desportista em razão da sua participação naquele que viria a se torna o patrimônio onde foi erguido o terceiro maior Estádio de Futebol do Mundo, pertencente ao Santa Cruz Futebol Clube que, recebeu ajusta homenagem do seu nome, dada pelo grande Benemérito do Clube das Multidões, o ex - Presidente Aristófânes de Andrade. Destaca-se ainda o fato de, ao lado da, igualmente, da sua falecida esposa D. Maria do Carmo, ter-se esmerado na educação dos filhos todos bem sucedidos e atuantes participes da vida pernambucana, ressaltando-se o ex. vice-Presidente da República, ex-Governador, ex- Ministro, ex- Deputado Federal, Ex-Deputado Estadual, ex-Secretario,  Dr.  Marco Antonio de Oliveira Maciel. Com sua Morte fica consternados além dos familiares, o povo do Recife e de Pernambuco, bem como o grande número de amigos que tanto o admiravam. Sala das Reuniões da Câmara Municipal  do Recife, em 01 de setembro de 2006. Antonio Luiz Neto-Vereador.  (Obs. Justificativa vai ser teminada em momento posterior).    PROJETO DE LEI Nº. 64/2006  EMENTA: ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO.  Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assegura para toda Servidora Pública Municipal gestante, dos Poderes Legislativo e Executivo, vinculada à Administração Pública Direta e Indireta, o direito de receber antecipadamente o Décimo Terceiro Salário juntamente com a remuneração paga no sétimo mês de sua gestação.  Art. 2º - Para exercer o direito previsto no artigo 1º desta Lei, a servidora gestante deverá fazer requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração, até o sexto mês da gravidez, anexando, ao mesmo, laudo médico comprobatório do seu tempo de gestação.  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 05 de setembro  de 2006.  Henrique Leite-Vereador.  Justificativa  O objeto da presente propositura visa, entre outras coisas, assegurar à Servidora Pública Municipal condições de melhor programar o nascimento do(a) seu(ua) filho(a), possibilitando-lhe custear parte das despesas que se agregam ao orçamento familiar com a aproximação do parto, quer seja com tratamentos médicos e/ou medicamentosos -  quer seja com a aquisição de enxoval para si e/ou para o bebê -  com móveis adequados à criança ou, ainda, com o próprio parto. A antecipação do Décimo Terceiro Salário assegurará, certamente, além de maior satisfação à Servidora Pública Municipal, maior tranqüilidade à mesma, proporcionando-lhe, assim, uma gestação mais saudável. É bom que se destaque que a antecipação em tela, além de não violar qualquer outra Lei já existente, não onerará a Administração Pública Municipal, visto que o Décimo Terceiro Salário já se constitui em direito legalmente assegurado aos servidores públicos, cabendo à Administração, apenas, programar-se para o pagamento antecipado do referido direito.  Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 65/2006  EMENTA :Veda a cobrança , pelas concessionárias  de telefonia, da tarifa de AUXILIO A LISTA, e dá outras providências.  Artigo 
1676	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de lei	2	1º. - Fica vedada, pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, a cobrança da tarifa de AUXILIO A LISTA cobradas de seus consumidores e usuários, quando não comprovarem o fornecimento das listas telefônicas aos assinantes Parágrafo único. As concessionárias de que trata o caput somente poderão cobrar pelo serviço disponibilizado de AUXILIO A LISTA quando efetivamente e identificado, comprovarem a entrega das listas telefônicas aos assinantes. Artigo 2º. - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará na aplicação, pelo órgão competente, das seguintes penalidades: I - advertência -  e II - multa, na forma do Parágrafo único do art. 57, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, cobrada em dobro no caso de reincidência. Artigo 3º. - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação. Artigo 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 05 de setembro  de 2006. Henrique Leite-Vereador.    Justificativa  A Constituição Federal dispõe sobre tema de indiscutível relevância, em seu art. 5º, inciso XXXII, assim como nos art. 170 e 175, dentre outros, 'in verbis': 'Art. 5.º  XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor - ' (grifo nosso)' 'Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor - ' (grifo nosso) 'Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão -  II - os direitos dos usuários -  (grifo nosso) III - política tarifária -  (grifo nosso) IV - a obrigação de manter serviço adequado'. Como podemos observar, a legislação referente aos direitos e defesa do consumidor é abrangente, assim como a responsabilidade do Poder Público em legislar e regulamentar a questão. A taxa cobrada pelo serviço de AUXILIO A LISTA só faria sentido , como uma opção do assinante de não usar a lista , não procurar a informação que necessita , mas sim buscar a ajuda da empresa Telefônica e sabendo que tal ' ajuda ' teria um custo. Atualmente , em sua grande maioria , as empresas telefônicas 'esquecem' de entregar as listas com as informações de assinantes , forçando o usuário a utilizar o chamado AUXILIO A LISTA caso queira alguma informação de endereço e localização de um outro assinante. Henrique Leite-Vereador.
1677	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assina ordens de serviço para obras no Centro	1	"O prefeito João Paulo assinou, na última terça-feira (12), às 15h30, cinco ordens de serviço para a realização de obras na cidade, além de recuperação e pintura de patrimônios públicos. A assinatura aconteceu na Praça Joaquim Nabuco, no bairro de Santo Antônio, um dos pontos de revitalização, que incluem, ainda, drenagem da Rua Guilherme Pinto (Derby), substituição da rede de galerias e recapeamento da Rua do Jiriquiti (Boa Vista), revitalização e requalificação da Rua das Calçadas (São José), além de recuperação na Ponte Velha.     As obras terão um investimento total de R$ 3,5 milhões. Ao longo desses quase seis anos de governo, temos a convicção da fundamental importância em salvar vidas, em garantir educação, saúde e cultura para toda a população. Contudo, também é muito importante a garantia de espaços públicos belos e aconchegantes para que o povo possa curtir a beleza de nossa cidade"", destacou João Paulo.   As obra que irá beneficiar a Rua das Calçadas é uma parceria da PCR com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL). Ela será requalificada e terá a sua pavimentação recuperada. O investimento será de R$ 147,5 mil. Para a Praça Joaquim Nabuco, serão liberados recursos na ordem de R$ 136,4 mil para a colocação de piso intertravado de concreto, melhorias de iluminação, rampas de acessibilidade e manutenção nos bancos e no monumento em homenagem a Joaquim Nabuco. O gradil da praça será retirado.    A Ponte 6 de Março, vai receber recuperação do guarda-corpo e da iluminação, além de jateamento de granalha de aço e pintura especial, nas cores vermelho e ouro. Para esta obra, serão destinados R$ 2,3 milhões. Já na Rua Guilherme Pinto serão realizadas obras de drenagem, elevação do nível da via e recuperação da pavimentação para eliminar o foco de alagamento. Além disso, vai ser realizada a pavimentação no entorno da praça Guilherme Pinto, localizada na mesma rua. Para executar os serviços, o Governo Municipal vai investir R$ 105 mil. Já na Rua do Jiriquiti, o investimento será de R$ 775 mil."""
1678	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Homeopatas têm farmacia exclusiva	1	"Começou a funcionar, ontem (13), a Farmácia Pública de Manipulação de Medicamentos Homeopáticos Maria Bernadete de Cerqueira Antunes. Instalada na Unidade de Cuidados Integrais à Saúde (UCIS) Professor Guilherme Abath (Encruzilhada)a unidade é a primeira do gênero, em Pernambuco, a produzir remédios homeopáticos para a rede pública de saúde e distribuir, gratuitamente, para os usuários do SUS do Recife.     A inauguração da farmácia na Guilherme Abath representa mais um passo importante na harmonia que queremos proporcionar entre as pessoas que são adeptas da alopatia e da homeopatia. Nossa intenção é assegurar, cada vez mais, alternativas para tratar da saúde da população recifense"", afirmou João Paulo. A farmácia instalada na UCIS terá capacidade de produzir 7 mil fórmulas manipuladas por mês."""
1679	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inaugurada 14ª Academia da Cidade	1	"Moradores da Ilha do Joaneiro, em Santo Amaro, já contam com uma Academia da Cidade. Entregue à comunidade, na ontem(13) pelo prefeito João Paulo, o pólo segue os mesmos moldes das demais Academias. Funcionará de segunda à sexta, das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 20h30, com dois professores e dois estagiários de educação física, que ficarão encarregados de prescrever e desenvolver atividades físicas com os usuários, bem como orientar caminhadas e fazer avaliação física.    A construção dessa Academia da Ilha do Joaneiro é fruto de uma mobilização e organização da comunidade para que isso se tornasse realidade. Estamos muito felizes com o ato de hoje. Entretanto, é preciso que as pessoas cuidem bem do espaço para que ele funcione sempre"", disse o prefeito João Paulo. A previsão é de que, por mês, cerca de 6.000 moradores da Ilha do Joaneiro e de áreas próximas, como Torreão, Hipódromo e Santo Amaro, utilizem o pólo.  Ao todo, a Prefeitura do Recife investiu R$ 453.473,00 na requalificação da área. Diariamente, cerca de 3.120 pessoas participam do Programa Academia da Cidade."""
1680	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife é a 1ª capital a efetivar agentes	1	"A Comissão Especial de Análise dos Processos de Efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias foi instalada, ontem (13), pelo prefeito João Paulo. O Recife é a primeira capital do país a realizar a incorporação dos profissionais ao quadro efetivo do município.     Formada por 13 pessoas, sendo oito da Secretaria de Saúde -  uma da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -  duas representações dos ACSs e duas dos ASAs, a Comissão será responsável por verificar caso a caso, emitir seu posicionamento em forma de resolução e submeter à apreciação do prefeito. O Conselho Municipal de Saúde do Recife, órgão responsável pelo controle social do SUS, coordenou a indicação dos representantes dos ASAs e ACSs que farão parte da comissão, escolhidos em assembléia realizada em julho deste ano.    Este momento hoje é fruto de uma grande caminhada. A situação dos agentes comunitários era extremamente delicada, num total desrespeito à condição de trabalhadores. O Brasil ainda não tinha encontrado uma saída para reconhecer a importância do seu trabalho. Esta é mais uma conquista para a cidade e para a população"", comentou João Paulo.Para o secretário de Saúde, Evaldo Melo, o processo do Recife pode servir de modelo para o resto do país."""
1681	2006	103	2006-09-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR e INSS parcelam dívidas municipais	1	"O prefeito do Recife, João Paulo, assinou, ontem (13), a adesão ao parcelamento de dívidas antigas do INSS, visando regularização das empresas municipais indiretas.     Durante o evento, o prefeito ressaltou a importância do pagamento da dívida de INSS da administração indireta para acabar com o problema de endividamento do município com a União. A partir de agora, as empresas da administração indireta poderão trabalhar sem problemas, inclusive, buscando verbas e convênios"", afirmou.     Com a situação irregular perante o Governo Federal, as empresas indiretas se encontravam paralisadas, sem poder operar com convênios federais, pois não podiam emitir certidões. Hoje,a dívida das empresas da administração indireta é de R$ 325.105.195,44."""
1682	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI N º 17.251   /2006  EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006 - 2009, do Município do Recife, para o exercício de 2007.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Esta Lei revisa programas, projetos/atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2007, previsto no Plano Plurianual 2006/2009, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos, inspirados na diretriz geral de fazer do Recife uma cidade 'Com mais trabalho e melhor qualidade de vida'.    Art. 2º - para efeito desta Lei, considera-se:    I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos -     II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo -     III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo -     IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços -  e,    V - Ações, o conjunto de intervenções que viabilizam os projetos/atividades e as operações especiais.    Art. 3º - O Anexo único desta Lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo, definidos no Plano Plurianual - 2006/2009, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas por programas e por órgão, para o exercício de 2007.    § 1º A Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2007, utilizará como referência o documento a que se refere o caput.    § 2º Fica o poder Executivo autorizado, à época da elaboração da lei Orçamentária Anual de 2007, a revisar e reajustar, se necessário, os valores estimados como receitas e despesas na presente Lei.    Art. 4º - Os valores referentes às receitas e despesas estimados na presente Lei estão orçados a preços correntes de junho de 2006.    Art. 5º - Após aprovação todo o conteúdo desta Revisão será disponibilizado no site da Prefeitura do Recife.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.      LEI Nº 17.252 /2006  EMENTA: Modifica a nomenclatura do 'US - 223 - Centro de Reabilitação/PCR' para 'US - 223 - Centro de Reabilitação Fisioterapeuta Antônio Nogueira de Amorim'.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1° - A 'US - 223 - Centro de Reabilitação/PCR' passa a se chamar 'US - 223 - Centro de Reabilitação Fisioterapeuta Antônio Nogueira de Amorim'.    Art.2 º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife,   11 de setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Jurandir Liberal      LEI Nº 17.253 /2006  EMENTA: Institui no Município do Recife, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será  realizada no mês de outubro concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 9, de 09 de junho de 2004.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituída, no Município do Recife, a Semana da Ciência e Tecnologia.     Parágrafo Único - O evento realizar-se á sempre no mês de outubro, concomitante com as atividades da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 09, de 09 de junho de 2004.    Art.  2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife,  11  de setembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Vicente André Gomes.
1683	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.256 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R ET A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil, novecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   81.900,00  TOTAL   81.900,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.571 - Aperfeiçoamento e Implementação de Programas de Modernização Tecnológica  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   81.900,00  TOTAL   81.900,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.257 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 11.020,00 (onze mil e vinte reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   11.020,00  TOTAL   11.020,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   11.020,00  TOTAL   11.020,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.258 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.430,00 (um mil, quatrocentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   1.430,00  TOTAL   1.430,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   1.430,00  TOTAL   1.430,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.259 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    L
1684	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.260 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.000,00  TOTAL   16.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   6.000,00  TOTAL   16.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.261 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.000,00  TOTAL   17.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.000,00  TOTAL   17.000,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 11 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.262 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 50.400,00 (cinqüenta mil, quatrocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.400,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.400,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 11 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.263 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 575.656,34 (quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   575.656,34  TOTAL   575.656,34   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da do
1685	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	tação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   575.656,34  TOTAL   575.656,34   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1686	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2427 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1542/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, matrícula nº 22.490-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Avaliação e Controle, símbolo DDR, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Avaliação e Controle, símbolo DDR, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, EDUARDO ANTÔNIO LAJES DE FARIA, matrícula nº 26.976-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle e Auditoria, símbolo DDP, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle e Auditoria, símbolo DDP, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, AZENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 33.074-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, CARLA NOVAES CARVALHO, matrícula nº 64.625-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, CELESTE AIDA MOURA DE S. CHAVES, matrícula nº 44.285-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, DÉBORA MARIA DE ALMEIDA AMORIM, matrícula nº 33.011-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, EDNAURA DE OLIVEIRA SOBRAL BRAGA, matrícula nº 32.738-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, EUGÊNIO SEVE DE MELO BARBOSA, matrícula nº 32.105-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, FÁBIO MACHADO DE ANDRADE, matrícula nº 22.483-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, GILVAM BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 63.726-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, GERALDO JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 40.264-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, JOZILDO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 27.737-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, matrícula nº 41.401-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES VILAÇA, matrícula nº 20.634-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, MARCELLO JOSÉ ARAÚJO CAVALCANTI BORGES, matrícula nº 65.488-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Assistente   de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, MARTA GOUVEIA RAMOS, matrícula nº 41.372-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, MYRIAN DE MAGALHÃES MENEZES RAMOS, matrícula nº 26.957-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o
1687	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.  Exonerar, PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 41.406-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, SÔNIA MARIA BARBOSA RAMIRO COSTA, matrícula nº 21.718-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, SUYENE DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 35.744-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, SUZANA MARIA DO REGO BARROS BELLO COSTA, matrícula nº 25.923-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, TÂNIA ELISABETH MOREIRA ARAÚJO, matrícula nº 32.737-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Exonerar, TÂNIA MARIA FRANCO FREIRE, matrícula nº 25.365-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Dispensar, MARIA GORETTI SOUZA SANTOS, matrícula nº 67.757-4, da função gratifica de Supervisor 1 Cadastro, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e designá-la para a função gratifica de Supervisor 1  Cadastro, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Dispensar, MARIA ELIANE DE AZEVEDO GUERRA MARQUES, matrícula nº 18.499-2, da função gratifica de Supervisor 1  Controle de Rede Ambulatorial, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e designá-la para a função gratifica Supervisor 1  Controle de Rede Ambulatorial, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Dispensar, CONCEIÇÃO MARIA BEZERRA BENTZEN, matrícula nº 21.166-0, da função gratificada de Supervisor 1  Avaliação   Ambulatorial, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e designá-la para a função gratificada de Supervisor 1 Avaliação Ambulatorial, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Dispensar, MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SILVA, matrícula nº 18.297-0, da função gratificada de Supervisor 1  Avaliação Hospitalar, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e designá-la para a função gratificada de Supervisor 1 Avaliação Hospitalar, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.    Dispensar, ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS, matrícula nº 23.670-5, da função gratificada de Supervisor 1  Informação e Sistema, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, e designá-la para a função gratificada de Supervisor 1 Informação e Sistema, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar da data de publicação.      PORTARIA Nº 2428 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1576/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RITA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 41.103-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA, matrícula nº 41.356-4, para exercer a referida função, a contar de 06 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2429 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1575/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA, matrícula nº 41.356-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA ANGÉLICA BEZERRA DE OLIVEIRA, para exercer a referida função, a contar de 06 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 181124 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2430 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 662/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ERNANI MACENA RAMOS DE ANDRADE,  matrícula nº 69.652-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Culturais,  símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 321221 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº 2431 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 659/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FÁBIO CHRISTIANO CAVALCANTI GONÇALVES, matrícula nº 70.897-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação, Promoção e Educação Patrimonial,  símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 32135 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº 2432 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 660/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FRANCIZA LIMA TOLEDO,  matrícula nº 71.047-9, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº
1688	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 3213 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº 2433 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 661/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VICTOR AUGUSTO DE MOURA SALGADO BARBOSA DA SILVA,  matrícula nº 69.651-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços,  símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 32121 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº 2434 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 648/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar,  PRISCILA MAYRINCK C. CARVALHO, matrícula nº 69.882-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços,  símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120.      PORTARIA Nº 2435 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 786/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar,  EROÍNA LUDCÍOLA MELO DE LIMA matrícula nº 54.926-6, da função gratificada de Secretária, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 2436 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 774/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, DELMA ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 56.458-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Mundo Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da referida Escola, a contar de 28 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2437 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 781/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁTIMA MARIA DE VEIGA LIMA, matrícula nº 53.268-5, da função gratificada de Secretária, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 2438 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 773/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO CARMO DE SOUZA, matrícula nº 57.153-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lojistas do Recife, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da referida Escola, a contar de 28 de agosto.    PORTARIA Nº 2439 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 486/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉ MEIRELES DE VASCONCELOS, matrícula nº 71.055-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2440 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, PETRÔNIO MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 36.900-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, matrícula nº 63.907-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2441 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34605.4.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELISA MARIA DIAS DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 39.303-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2442 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 782/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, matrícula nº 53.804-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2443 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 775/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SEVERINA MADALENA DA SILVA, matrícula nº 62.713-8, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Profissionalizante Vila dos Milagres, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2444 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 853/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', FABIANA DE MORAES PINHEIRO GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', ANDRÉ LUIZ LEITE DE MELO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', e CRISTIANO LUIZ TABOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2445 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 862/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº 63.727-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 21 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2446 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 473/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, GIRLENE DE AZEVEDO LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 371242 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA Nº 2447 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 884/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, VÂNIA MARIA LUCENA PEDROSA, matrícula nº 18.271-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANALICE MARY FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº 25.714-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2448 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de s
1689	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	uas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1577/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FRINÉA VAZ, matrícula nº 40.006-0, Auxiliar de Serviços 3 - Setor Arquivo Médico Estatístico, símbolo 'CTOR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO, matrícula nº 63.462-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2449 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1590/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VERÔNICA LÚCIA MATOS ALVES, matrícula nº 31.327-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Microbiologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA ALBERTINA DE ARAÚJO, matrícula nº 39.786-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2450 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1589/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS FERNANDO NUNES DO RÊGO, matrícula nº 41.496-2, Serviço Financeiro, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº 40.756-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2451 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1591/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDILZA JORDÃO DE ANDRADE, matrícula nº 60.667-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FREDERICO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 64.538-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2452 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2006 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 60.805-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6, no período de 07 a 09 de setembro de 2006, por motivo de viagem para participar do XV CONSEC - Congresso .    PORTARIA Nº 2453 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 827/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº 64.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da  titular ELIANE FELICIANO DA SILVA, matrícula nº 69.480-4, que encontra-se de Licença Maternidade no período de 28 de agosto a 28 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº 2454 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2006 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Designar, WALMIR ROGÉRIO ARCHANJO DA SILVA, matrícula nº 62.714-2, para Titular do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, em substituição a JOSÉ DOUGLAS PARROIS T. DE MELO, do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife -  SIMPERE.        PORTARIA Nº 2455 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 684/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO AVELINO DE P. FILHO, matrícula nº 4490-3, Gerente de Fiscalização e Limpeza, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente,  pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, matrícula nº 71.083-0, que  entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2456 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 867/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.149-4, Supervisor 1, símbolo 'FG1',  que respondeu cumulativamente,  pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Arrecadação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA, matrícula nº 23.850-7, que esteve de Licença Médica, no período de 16 a 30 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2457 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Considerar designada, ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS,  matrícula nº 69.761-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que  respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Igualdade Racial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JÚNIOR matrícula nº 69.367-9, que  esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2458 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1587/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA PAULA VANDERLEY GALINDO, matrícula nº 68.685-2, Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA WLÁDIA SILVA DE LIMA, matrícula nº 68.565-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2459 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1588/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 19.091-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERALÚCIA DE ALBUQUERQUE RAMOS, matrícul
1690	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	a nº 60.260-5, que se encontra de Licença Médica no período de 03 de julho a 15 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 2460 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1586/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, FRINÉA VAZ, matrícula nº 40.006-0, Auxiliar de Serviços 3 - Setor Arquivo Médico Estatístico, símbolo 'CTOR', que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 2 - Dispensação de Materiais, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ISAC MUNIZ DE ARAÚJO, matrícula nº 41.461-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2461 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Considerar designado, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante, símbolo 'DS1', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, que participou do XVII, Congresso Nacional das Guardas Municipais, em São Vicente/SP, no período de 24 a 28 de agosto de 2006.        PORTARIA Nº 2462 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Considerar designado, ROBERTO JOSÉ LINS NERY, matrícula nº 25.818-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Relações Comunitárias, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular WILLAMES VIANA CORREIA, matrícula nº 29.131-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2463 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.07014.0.05, com base no Encaminhamento Final nº 816/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, além do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ESMERALDINA BARBOSA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.499-9.      PORTARIA Nº 2464 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.11381.2.06, com base no Parecer nº 677/2006 e o Encaminhamento Final nº 669/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ SOARES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.840-9.      PORTARIA Nº 2465 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.95348.3.05, com base no Parecer nº 337/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividade Extra-Classe, Gratificação de Sala de Aula e Pó de Giz, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARTA FLORÊNCIO DE MOURA, Monitor, matrícula nº 53.479-8.      PORTARIA Nº 2466 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.05362.0.06, com base no Parecer nº 854/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA, Professor I, matrícula nº 53.522-5.      PORTARIA Nº 2467 DE 11 DE SETEMBRO  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.61672.6.03 e de acordo com o Parecer nº 888/2006 da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1113 datada de 05 de maio de 2004, referente à aposentadoria de TEOGENES TEMISTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO, Engenheiro, matrícula nº 11.529-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº  3177  DE  07  DE  12  DE  2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07571.7.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MIRTES MARIA ALVES DA CRUZ, matrícula nº 65.072-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 14 de outubro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  999  DE  23  DE  04  DE  2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 15.63414.9.03, com base no Parecer nº 297/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso I, da Constituição da Republica com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Produtividade Fiscal, PVI-T, PVI-A e a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ CARDOSO DA CUNHA FILHO, Auditor do Tesouro Municipal, matrícula nº 18.238-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N.º  2406  DE  01  DE   09 DE 2006 
1691	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GERALDO TARGINO SAMPAIO, matrícula nº 53.802-3, para Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, durante o afastamento da titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 23.556-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1692	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2178  de 11 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 090 de 12 de agosto de 2006.   Onde se lê: a contar da data da publicação  Leia-se: : 'a contar de 01 de abril de 2006'.    Na Portaria nº 2341 de 25 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 097 de 29 de agosto de 2006.     Onde se lê: 'CILENE DEMÉSIO DE OLIVEIRA'.    Leia-se: : 'CELINE DEMÉSIO DE OLIVEIRA'.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1693	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTES E LAZER      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a Locação de espaços no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda -  no Campus do Colégio Americano Batista, no bairro da Boa Vista  e no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, na Cidade Universitária,  para realização de atividades inerentes à Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal de Ensino, que ocorreu nos dias 18 e 19 de julho do corrente ano  no horário das 8:00 a 22:00 horas. O valor total das locações contratadas é de R$ 37.724,00 (trinta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais) assim distribuídos: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da Universidade Federal de Pernambuco -  R$ 17.724,00 (dezessete mil setecentos e vinte e quatro reais) em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco e R$ 11.000,00 (onze mil reais) em favor da Convenção Batista de Pernambuco. Referida dispensa respalda-se no inciso X do Art.24 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 31 de agosto de 2006.Edna Maria Garcia Da Rocha Pessoa.Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.Maria Luiza Martins Aléssio Secretária de Educação      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      Aviso  Pregão Presencial Nº 048/2006- Objeto: Aquisição de material elétrico para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de setembro de 2006, às 14:00 horas, na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 11 de setembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2006-CPLS-SAJ. Objeto: locação de 01(um) veículo, tipo executivo, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 25/09/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos e no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 11 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006- SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Construção do Conjunto Habitacional Vila Imperial. Sessão Inicial dia 17 de outubro de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de setembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2006, NA MODALIDADE CONVITE Nº 001/2006-FCCR.  OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da recuperação da coberta do Teatro Barreto Júnior, localizado na Rua Estudante Jeremias Bastos, Pina, Recife/PE, conforme Termo de Referência e Projeto Básico, solicitado através da CI nº 166/2006 - GOPEC/FCCR, parte integrante do presente instrumento.     EMPRESAS HABILITADAS: Secorcil Ltda, VT Projetos & Construções Ltda, EMBRATER - Empresa Brasileira de Estudos Ambientais, Engenharia e Terceirização de Serviços Ltda, L & R Santos Construções Ltda, Construtora Tenório Muniz Ltda, DHF Engenharia Ltda, Guimarães & Albuquerque Engenharia Ltda e Dornelas e Marques Projetos, Construções e Serviços Ltda.      EMPRESAS INABILITADAS: Não houve.  A Comissão Permanente de Licitação deliberou em primeira instância, o próximo dia 15 (quinze) de setembro de 2006, às 09h:30 (nove horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, 15º andar, do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, para abertura dos envelopes de propostas de preço. SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício)  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2006, NA MODALIDADE CONVITE Nº 001/2006-FCCR.  OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da recuperação da coberta do Teatro Barreto Júnior, localizado na Rua Estudante Jeremias Bastos, Pina, Recife/PE, conforme Termo de Referência e Projeto Básico, solicitado através da CI nº 166/2006 - GOPEC/FCCR, parte integrante do presente instrumento.   EMPRESAS HABILITADAS: Secorcil Ltda, VT Projetos & Construções Ltda, EMBRATER Empresa Brasileira de Estudos Ambientais, Engenharia e Terceirização de Serviços Ltda, L & R Santos Construções Ltda, Construtora Tenório Muniz Ltda, DHF Engenharia Ltda, Guimarães & Albuquerque Engenharia Ltda e Dornelas e Marques Projetos, Construções e Serviços Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Não houve.SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício)      INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação da Faculdade Boa Viagem, para a realização de Curso de Pós-Graduação, Lato Senso em Gestão e Políticas Públicas, com a inscrição de 20 (vinte) gestores públicos vinculados ao IASC, o que perfaz um Valor Global de R$ 68.595,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais). A despesa supramencionada correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.224.1.204.2.112, 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  A presente Inexigibilidade respalda-se no caput do Art.25 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações. Recife, 12 de setembro de 2006. ALEXANDRE HANOIS FALBO. Assessor Executivo da Presidência do IASC. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93. PAULO ANTONIO GOMES DANTAS. Diretor Presidente do IASC.       SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos, insumos e meios de cultura (29 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Foram declaradas 
1694	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	vencedoras as empresas: INTERLAB DIST. DE PROD. CIENTÍFICOS S/A, nos itens 01, 21, 24, 28 e 29, com os valores unitários de R$ 7.100,00, R$ 134,00, R$ 104,00, R$ 0,47 e 3,50 respectivamente -  CURAVITA PRODUTOS HOSP. LTDA., nos itens 02, 10, 11, 12, 19 e 20, com os valores unitários de R$ 39.700,00, R$ 2.155,00, R$ 2.155,00, R$ 1.550,00, R$ 170,00 e R$ 228,00 respectivamente -  ANDREZA V. CANTO (ALLTECH), nos itens 03 e 08, com os valores unitários de R$ 3.630,00 e R$ 8,00 respectivamente -  MULT DIAGNÓSTICA LTDA-ME., nos itens 05, 07, 16 e 27, com os valores unitários de R$ 0,15, R$ 0,10, R$ 0,03 R$ 22,50 respectivamente -  REVANIL- COMÉRCIO E REP. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA., no item 13 com o valor unitário de R$ 0,06 -  BIOSYSTEMS COM. IMP. EXP. DE EQUIP. P/ LAB. LTDA., nos itens 14, 15, 18, 22, 23, 25 e 26, com os valores unitários de R$  2,60, R$ 2,60, R$ 0,17, R$ 122,30, R$ 85,00, R$ 123,00 e R$ 107,00 respectivamente -  MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., no item 17, com o valor unitário de R$  14,65 -  Itens Desertos: 04 e 06. Item Fracassado: 09. Recife 11 de setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio.  Pregoeiro em exercício - CPL / SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 030/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório e de informática (08 itens) para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 19/09/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 11 de setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio.  Presidente em exercício - CPL / SAÚDE.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática, câmeras fotográficas e filmadora (06 itens), com validade 12 (doze) meses para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PLUGNET COM. E REP. LTDA., nos itens 01, 02 e 04, com os valores unitários de R$ 3.700,00, R$ 4.850,00 e R$ 695,00 respectivamente -  GRAFOLUX COM. E SERV. LTDA.-ME, no item 03, com o valor unitário de R$  4.900,00. Itens Desertos: 05 e 06. Recife 11 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (05 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas:   PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., no item 01, com o valor unitário de R$ 1,0950 -  DROGAFONTE LTDA., no item 02, com o valor unitário de R$ 0,0368 -  BH FARMA COM. LTDA., nos itens 03 e 05, com os valores unitários de R$  0,0499 e R$ 0,3399 respectivamente -  CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 04, com o valor unitário de R$ 5,7800. Recife 11 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2006 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 130 (cento e trinta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses. Foi declarada vencedora a empresa: LÍBER CONSERV. E SERV. GERAIS LTDA. com o valor global de R$ 3.336.300,00. Recife 11 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de cópias heliográficas, encadernações, plotagem e plastificações, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A Pregoeira inabilitou a proposta apresentada pela única empresa que ocorreu ao certame, dessa forma a presente licitação foi considerada FRACASSADA,  conforme Ata nº 187/2006 -CPL/SAÚDE. Recife 11 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 020/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Monte do Carmo, RPA 03, MR 3.1 - Santana, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 12 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
1695	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    Processo n.º               :  4741-3/01  Auto de infração nº  :     4741-3/01  Recorrente                :    Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco  Recorrido                  :    EMLURB  Relator(a)                  :    Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     581/2006.  Ementa:1.Rejeição do Recurso voluntário.  2.   Manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário com a manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     4745-9/01  Auto de infração nº  :     4745-9/01  Recorrente                :       Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco  Recorrido                  :      EMLURB  Relator(a)                  :     Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     582/2006.  Ementa:1.Rejeição do Recurso voluntário 2.   Manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário com a manutenção da Decisão do Juízo Monocrático  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07512590/02  Auto de infração nº  :     07512590/02  Recorrente                :       Adelson Farias da Cunha  Recorrido                  :      4ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     583/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2.   Recurso voluntário parcialmente provido.  3.   Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto co, a conversão da multa em Advertência.   C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :   07225492/03  Auto de infração nº  :     07225492/03  Recorrente                :    Maria Sueuda França Brayner - ME  Recorrido                  :    1ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :    Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     584/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso, modificando a Decisão do Juízo Singular e mantendo na íntegra o Auto de Infração  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa     Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo     Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07494395/02  Auto de infração nº  :     07494395/02  Recorrente                :       Edenon Antônio Lucena  Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     585/2006.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2. Extinção do feito sem julgamento do mérito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, declarando NULO o auto de infração e extinguindo o feito sem julgamento do mérito.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     2611/2006  Auto de infração nº  :     2611/2006  Recorrente                :       Severino Lopes da Silva    Recorrido                  :      Secretária de Serviços Públicos  Relator(a)                  :     Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :     586/2006.  Ementa: 1. Ilícito Administrativo. Transportes remunerado clandestino de passageiros. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade, visto que, não houve elementos de prova nos autos suficientes para comprovar a conduta típica. 2.   Recurso voluntário provido. 3.   Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e conseqüentemente proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa    Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :    2661/2006  Auto de infração nº  :      2661/2006  Recorrente                :     Manoel Pereira de Andrade Filho    Recorrido                  :     Secretária de Serviços Públicos  Relator(a)                  :     Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :       587/2006.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo. Alegação de transportes remunerado clandestino de passageiros. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade, visto que, não houve eleme
1696	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	ntos de prova nos autos suficientes para comprovar a conduta típica. 2.   Recurso voluntário provido. 3.   Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e conseqüentemente proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :    2116/2004  Auto de infração nº  :    2116/2004  Recorrente                :     Unimed Pernambuco Central (Niconstrol)    Recorrido                  :     PROCON  Relator(a)                  :    Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :     588/2006.  Ementa: 1. Ilícito Administrativo. Aumento abusivo em plano empresarial. Infração ao disposto nos artigos 6º, III, IV, V, 39º V, 47º, 51, IV, X e XV todos da Lei nº 8.078/90. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07526362/02  Auto de infração nº  :        07526362/02  Recorrente                :       Sandoval F. Barros    Recorrido                  :       2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :      Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :        589/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Construção em alvenaria com 9,00 m² reduzindo os afastamentos frontais e laterais infringindo o disposto no Artº.78 na Lei nº 16.176/96. Morte e Exclusão do autuado. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao Recurso oferecido para cancelar o auto de infração lavrado anulando a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07141915/03  Auto de infração nº  :       07141915/03  Recorrente                :      Galeria do Ritmo    Recorrido                  :      3ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :      Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :        590/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº.51 e 130, II da Lei nº 16.234/96. Aplicação de Advertência Formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes 2.Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07304429/03  Auto de infração nº  :        07304429/03  Recorrente                :      Top Jato LTDA    Recorrido                  :      5ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :      591/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 41 inciso I da Lei nº 16.476/99. Concessão do benefício de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes.   2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Art.6º.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07204656/03  Auto de infração nº  :        07204656/03  Recorrente                :       Hospital Memorial São José  Recorrido                  :       1ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :      Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :        592/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.   Recurso voluntário improvido.  3.   Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA   
1697	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	 Processo n.º               :     3409/2002  Auto de infração nº  :         3409/2002  Recorrente                :       Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura  Recorrido                  :      PROCON  Relator(a)                  :     Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :     593/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº. 6º v -  Artº.37 § 1º -  Artº. 39, V -  Artº.46 e 51 inciso II, § 1º inciso III da Lei nº 8.078/1990. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.  Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     006-3/2002  Auto de infração nº  :     006-3/2002  Recorrente                :       Banco do Brasil S/A  Recorrido                  :      PROCON  Relator(a)                  :     José Antônio Pajeú  ACÓRDÃO nº          :     594/2006.  Ementa: 1.Decisão de primeiro grau que se tem por consistente, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao seu Recurso e manter integralmente a referida Decisão de Primeiro Grau, que acatou os termos e fundamentos da denúncia escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedentes as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso, para manter a Decisão proferida em Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     46-3/2002  Auto de infração nº  :         46-3/2002  Recorrente                :        Banco do Brasil S/A  Recorrido                  :        PROCON  Relator(a)                  :      José Antônio Pajeú  ACÓRDÃO nº          :       595/2006.  Ementa: 1.Decisão de primeiro grau que se tem por consistente, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao seu Recurso e manter integralmente a referida Decisão de Primeiro Grau, que acatou os termos e fundamentos da denúncia escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedentes as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso, para manter a Decisão proferida em Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :      22-3/2002  Auto de infração nº  :        22-3/2002  Recorrente                :       Banco do Brasil S/A  Recorrido                  :       PROCON  Relator(a)                  :      José Antônio Pajeú  ACÓRDÃO nº          :      596/2006.  Ementa: 1.Decisão de primeiro grau que se tem por consistente, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao seu Recurso e manter integralmente a referida Decisão de Primeiro Grau, que acatou os termos e fundamentos da denúncia escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedentes as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso, para manter a Decisão proferida em Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     07569822/02  Auto de infração nº  :        07569822/02  Recorrente                :       José Francisco Agostinho  Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :     536/2006.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo Configurado. Ampliação em alvenaria de um pavimento superior com área de 32,00m² sem licença e planta aprovada pela Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Incapacidade financeira comprovada pelo autuado.   2.   Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade em Advertência Escrita, sem prejuízo das demais sanções administrativas.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1698	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA  Nº 123  DE  06 DE  SETEMBRO  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar, EMANUELLE FREIRE FEITOSA MONTEIRO, matrícula 100083-7, símbolo DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessora Especial, símbolo 'DS2', durante o afastamento da titular em gozo de férias, no período de 01 à 30 de setembro de 2006.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
1699	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	PORTARIA Nº 054/2006 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 e considerando o disposto na Circular Interna oriunda do Equipamento de Atração Recicriar.  R E S O L V E :   1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar o desaparecimento de 20 (vinte) pares de sandália que estavam no Equipamento de Atração Recicriar do IASC.    2. Designar para compor a Comissão: ALENA GUERRA DE MORAES TELES, matrícula 7030, GUSTAVO MACHADO TAVARES, matrícula 7250, JOZELIA CORREIA LAPA, matrícula 8320, que sobre a presidência da primeira, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para apuração e condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.     3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     PORTARIA Nº 055/2006 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 e considerando o disposto na Comunicação Interna oriunda do Núcleo de Proteção Social de Média Complexidade do IASC.  R E S O L V E :     1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar o desaparecimento de vários objetos que estavam no Núcleo de Proteção Social de Média Complexidade do IASC.    2. Designar para compor a Comissão: GUSTAVO MACHADO TAVARES, matrícula 7250, ALENA GUERRA DE MORAES TELES, matrícula 7030,  JOZELIA CORREIA LAPA, matrícula  8320,  que sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para apuração e condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.     3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     PORTARIA Nº 056/2006 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E     1. NOMEAR em caráter efetivo, o candidato aprovado e classificado no Concurso Público realizado pelo IASC, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR, inscrição n.º 928766, classificação 10º, para o cargo de Técnico de Contabilidade, na Diretoria Administrativa Financeira do IASC, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse do candidato ALDEMIR ALVES DE ARRUDA, n.º de inscrição 921396, classificação 2º, nomeado através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006, a contar da data da publicação desta Portaria.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Diretor Presidente
1700	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Aditivos - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    ADITIVOS    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/04-CPL-Ref. PL nº 025/04-TP nº 009/04-29/08/06  CONTRATADO:   SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Acréscimo no valor do Contrato Principal com a finalidade de manutenção do fornecimento de vales-refeição e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.   VALOR: R$ 169.989,47 (Cento e sessenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/06-CPL-PL nº 020/206-PP nº 018/2006-04/09/06  CONTRATADO:   J P DA SILVA FILHOS LOCAÇÕES  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, acréscimo de 22.23% no valor do Contrato Principal e alteração da Cláusula Quinta referente aos recursos financeiros.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 7.920,00 (Sete mil novecentos e vinte reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.39
1701	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	Portaria Nº 055, de  06  de setembro  de  2006  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:    I- Determinar como tarefa a ser executada pelos  Auditores, abaixo relacionados, no período de 01.09.2006 a 30.11.2006, a realização de auditoria na folha de pagamento da Administração Direta.  NOME                                                                                                                                            MATRÍCULA Nº  Roberta Cleide Freire Ferraz (Coordenadora) 23.550-8  Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9  Maria Verônica de Vasconcelos Lins 23.548-9    II- Fica atribuída aos auditores de que trata o inciso anterior a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela tarefa no período acima mencionado.    Portaria Nº  056,  de 06 de setembro de 2006   O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:  I- Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal, ROBERTA ARAGÃO WRIGHT, matrícula nº 63.718-8, no período de 01.06.2006 a 15.09.2006, a realização de auditoria especial no Setor de Compras da Empresa Municipal de Infomática -EMPREL, conforme solicitação contida no Ofício nº 144/06-DPR, do Diretor Presidente da referida empresa -      II-Prorrogar por 3 meses, a contar de 01.06.2006, o período para execução da tarefa descrita na Portaria nº 017, de 14.03.2006, do Secretário de Finanças -   III- Fica atribuída aos auditores de que tratam os incisos I e II desta portaria, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização das tarefas no período acima mencionado.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário de Finanças
1702	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Comunicado público	1	COMUNICADO PÚBLICO    O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2006, em cumprimento ao disposto no $ 4º do artigo 9 da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002, será realizada no dia 27 de setembro de 2006 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.  A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 22 de setembro de 2006 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº. 410 Gabinete nº. 05, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3301.1285, quando se tratar de informações sobre o Legislativo.  As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias    Recife, 11 de setembro  de 2006     Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças da PCR  João Arraes  1º Secretário da CMR
1703	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.12577.2.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA.  - JULGADORA  - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:JOSEANE MARIA DE LORENA SANTOS VAZ  Rua do Progresso, 317, aptº  203 - Soledade  Inscrição municipal nº 190.855-3  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  096/2006 (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1-RETENÇÃO NA FONTE - PRESTADOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO INSCRITO NO CMC - RESTITUIÇÃO.    2- Não cabe retenção na fonte de ISS de autônomo inscrito no Cadastro Mercantil de Contribuintes que apresentar o comprovante de quitação do imposto referente ao semestre relativo ao pagamento do serviço (art. III, I, 'a' e § 3º, Lei nº 15.563/91).  3-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, a restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais (art. 198, inciso I, Lei nº 15.563/91)    4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de Julgamento, em receber  a remessa necessária para, com fundamento no artigo 198, I, da Lei n° 15.563/91, julgar procedente em parte o Pedido de Restituição n° 15.12577.2.06, formulado por JOSEANE MARIA DE LORENA SANTOS VAZ, determinando a restituição das importâncias originais de R$ 32,90 (trinta e dois reais e noventa centavos), recolhida em 10 de janeiro de 2003, R$ 70,99 (setenta reais e noventa e nove centavos) recolhida em 10 de fevereiro de 2003, R$ 89,40 (oitenta e nove reais e quarenta centavos) recolhida em 10 de março de 2003, R$ 168,84 (cento e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) recolhida em 10 de abril de 2003, R$ 59,82 (cinqüenta e nove reais e oitenta e dois centavos) recolhida em 10 de maio de 2003, R$ 167,03 (cento e sessenta e sete reais e três centavos) recolhida em 10 de junho de 2003, R$ 209,54 (duzentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) recolhida em 10 de julho de 2003, R$ 98,70 (noventa e oito reais e setenta centavos) recolhida em 08 de agosto de 2003, R$ 153,11 (cento e cinqüenta e três reais e onze centavos) recolhida em 10 de setembro de 2003, R$ 184,07 (cento e oitenta e quatro reais e sete centavos) recolhida em 10 de outubro de 2003, R$ 155,86 (cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) recolhida em 10 de novembro de 2003, R$ 22,53 (vinte e dois reais e cinqüenta três centavos) recolhida em 10 de dezembro de 2003, R$ 137,90 (cento e trinta e sete reais e noventa centavos) recolhida em 09 de janeiro de 2004, R$ 115,24 (cento e quinze reais e vinte e quatro centavos) recolhida em 10 de fevereiro de 2004, R$ 127,25 (cento e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) recolhida em 10 de março de 2004, R$ 156,95 (cento e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos) recolhida em 10 de  abril de 2004, R$ 97,13 (noventa e sete reais e treze centavos) recolhida em 10 de maio de 2004, R$ 95,76 (noventa cinco reais e setenta e seis centavos) recolhida em 10 de junho de 2004, R$ 62,97 (sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) recolhida em 10 de julho de 2004, R$ 90,67 (noventa reais e sessenta e sete centavos) recolhida em 10 de agosto de 2004, R$ 181,47 (cento e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) recolhida em 10 de setembro de 2004, R$ 162,36 (cento e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) recolhida em 10 de outubro de 2004, R$ 49,84 (quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) recolhida em 10 de novembro de 2004, R$ 27,12 (vinte e sete reais doze centavos) recolhida em 10 de dezembro de 2004, R$ 93,97 (noventa três reais e noventa e sete centavos) recolhida em 10 de janeiro de 2005, R$ 47,49 (quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos) recolhida em 10 de março de 2005, R$ 148,39 (cento e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) recolhida em 10 de abril de 2005, R$ 170,47 (cento setenta reais e quarenta e sete centavos) recolhida em 10 de maio de 2005, R$ 142,43 (cento e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos) recolhida em 10 de junho de 2005, R$ 159,26 (cento e cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos) recolhida em 10 de julho de 2005, R$ 159,13 (cento e cinqüenta e nove reais e treze centavos) recolhida em 10 de agosto de 2005, R$ 64,82 (sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) recolhida em 12 de setembro de 2005, R$ 14,88 (quatorze reais e oitenta e oito centavos) recolhida em 10 de outubro de 2005, atualizadas pelo IPCA, na forma prevista na Lei n° 16.607/00, das datas dos recolhimentos indevidos até a data em que as referidas importâncias estejam à disposição da Requerente, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta Decisão, e condicionada a restituição à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 9°, inciso II, alínea 'd' da Lei n° 15.563/91.  C.R.F., em,  11 de julho de 2006.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        DATA DO RECOLHIMENTO                                                                                                                        ISS   A    RESTITUIR  10/JANEIRO/2003  R$  32,90  10/FEVEREIRO/2003  R$  70,99  10/MARÇO/2003  R$  89,40  10/ABRIL/2003  R$  168,84  10/MAIO/2003  R$  59,82  10/JUNHO/2003  R$  167,03  10/JULHO/2003  R$  209,54  08/AGOSTO/2003  R$  98,70  10/SETEMBRO/2003  R$  153,11  10/OUTUBRO/2003  R$  184,07  10/NOVEMBRO/2003  R$  155,86  10/DEZEMBRO/2003  R$  22,53  09/JANEIRO/2004  R$  137,90  10/FEVEREIRO/2004  R$  115,24  10/MARÇO/2004  R$  127,25  10/ABRIL/2004  R$  156,95  10/MAIO/2004  R$  97,13  10/JUNHO/2004  R$  95,76  10/JULHO/2004  R$  62,97  10/AGOSTO/2004  R$  90,67  10/SETEMBRO/2004  R$  181,47  10/OUTUBRO/2004  R$  162,36  10/NOVEMBRO/2004  R$  49,84  10/DEZEMBRO/2004  R$  27,12  10/JANEIRO/2005  R$  93,97  10/MARÇO/2005  R$  47,49  10/ABRIL/2005 R$  148,39  10/MAIO/2005  R$  170,47  10/JUNHO/2005  R$  142,43  10/JULHO/2005  R$  159,26  10/AGOSTO/2005  R$  159,13  12/SETEMBRO/2005  R$  64,82  10/OUTUBRO/2005  R$  14,88    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58835.6.05  RECORRENTE:FARIAS E MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS  Av.Governador Agamenon Magalhães, 2615, Sala 1401 - Boa Vista-Recife-PE.  Inscrição municipal nº311.747-2  ADVOGADOS:TANEY QUEIROZ E FARIAS E OUTRO   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ANTÔNIO FIGUEIREDO ARQUITETO  RELATORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   099/2006    EMENTA:1- I.S.S. - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2- As sociedades civis de advogados encontram-se expressamente reguladas nos artigos  15 a 17 da Lei nº 8.906 de 04/07/04. (Estatuto da Advocacia e da OAB), no seu Regulamento Geral, nos artigos 
1704	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	37 a 43 e ainda normatizando-as, as disposições do Provimento nº 91, de 12/03/00 e do Provimento nº 92, de 10/04/00.    3-Por força do art. 117, § 2º 'a' da Lei 15.563/91, a sociedade que tenha mais de dois empregados por profissional habilitado, não faz jus ao tratamento tributário previsto no 'caput' do citado dispositivo legal.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para, com fundamento no art. 117, § 2º , 'a' e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº  15.58835.6.05, lavrada contra FARIAS E MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 100.649,41 (cem mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta  por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.   C.R.F., em 24 de julho de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.00897.2.03  RECORRENTE:MONTE HOTÉIS S/A  Rua dos Navegantes, 363, Boa Viagem - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 004.076-2  ADVOGADO:FELIPE CARLOS ALBUQUERQUE   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA.  - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª   MARIA THEREZA PAZ AMARAL    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   100/2006    EMENTA: 1- SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2- A hospedagem, contrato inonimado e complexo, envolve não só a locação de espaço em bem imóvel, mas também prestação de serviços inerentes a esta atividade.    3-Os serviços de hospedagem estão sujeitos à incidência do ISS (art. 102, item 97).    4-Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão  à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, e 126, I da Lei 15.563/91, dar-lhe provimento parcial, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.00897.2.03  lavrada  contra   MONTE  HOTÉIS S/A, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 259.122,35 (duzentos e cinqüenta e nove mil, cento e vinte e dois  reais e trinta e cinco centavos) (valor original), atualizada monetariamente, acrescida de juros  e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a',  da Lei 15.563/91, com a redação da Lei nº 16.306/97, agravada para 80% (oitenta por cento), nos termos do art. 136 da Lei 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei 16.553/2000, por ter ocorrido reincidência em infração da mesma natureza.  C.R.F., em 01 de agosto de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.00894.3.03  RECORRENTE:MONTE HOTÉIS S/A  Rua dos Navegantes, 363, Boa Viagem - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 004.076-2  ADVOGADO:FELIPE CARLOS ALBUQUERQUE  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA.JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ANTÔNIO FIGUEIREDO ARQUITETO  RELATORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   101/2006    EMENTA:1- SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - I.S.S. - BASE DE CÁLCULO.  2- A prestação de serviços de hospedagem é fato gerador do ISS.    3-Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão  à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, dar-lhe provimento parcial e  julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.00894.3.03, lavrada contra MONTE HOTÉIS S/A., determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 291,60 (duzentos e noventa e reais e sessenta centavos), acrescida da  multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI da Lei 15.563/91 e demais acréscimos  até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 01 de agosto de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.00896.6.03  RECORRENTE: MONTE HOTÉIS S/A.  Rua dos Navegantes, 363 - Boa Viagem   Inscrição municipal nº  004.076. -2  ADVOGADO:FELIPE CARLOS ALBUQUERQUE   RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA  - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA  BELO    RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  102/2006  EMENTA:1- SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - ISS - BASE DE CÁLCULO.    2-A prestação de serviços de hospedagem é fato gerador do ISS.     3-Recurso voluntário recebido.  Decisão reformada em parte à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de   Julgamento, em receber o recurso voluntário, dar-lhe provimento parcial, para, com fundamento  no  artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, reformar em parte a decisão recorrida e julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.00896.6.03, lavrada contra MONTE HOTÉIS S/A., determinando o recolhimento da quantia original de R$ 51.698,08 (cinqüenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  01 de  agosto  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55918.8.05  RECORRENTE: CLIPREV  CLÍNICA DE PREVENÇÃO DE  CÂNCER GINECOLÓGICO LTDA.  Rua Bispo Cardoso Ayres, 147   Inscrição municipal nº   117.975-6  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA  - KARLA   CRISTINA   BARRADAS DA FONTE    RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA  SILVA   ACÓRDÃO Nº    103/2006  EMENTA:1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - SÓCIO NÃO HABILITADO - BASE DE CÁLCULO.    2-A sociedade civil
1705	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	 pagará o ISS tendo como base de cálculo o preço do serviço quando os seus sócios não possuírem, todos, a mesma habilitação profissional.    3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de   Julgamento, receber voluntário, negar-lhe, no entanto, provimento, para, com fundamento  no  artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.55918.8.05, lavrada contra CLIPREV  CLÍNICA DE PREVENÇÃO DE CÂNCER GINECOLÓGICO LTDA., determinando o recolhimento da quantia original de R$ 53.934,92 (cinqüenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 01 de  agosto  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.54591.7.04  RECORRENTE:CEM  CONSTRUTORA ESTELA DE MELO LTDA.  Rua Nordestina, 229, Jiquiá  Inscrição Municipal nº  00.341-7  ADVOGADOS:BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATORA: CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  104/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO  SERVIÇOS - ISS.  2-Nos casos de execução de obras de construção civil, o ISS é devido no local onde se efetuar a prestação do serviço (artigo 114, inciso II, Lei nº 15.563/91).    3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe no entanto,  provimento para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 16.15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.54591.7.04, lavrado contra CEM CONSTRUTORA ESTELA DE MELO LTDA., determinando o recolhimento da quantia original de R$ 22.223,30 (Vinte e dois mil, duzentos e vinte e três reais e trinta centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em,  01 de agosto de 2006.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.26583.5.03  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA.  - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:INSTITUTO  DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC  Av. Visconde de Suassuna, 923 - Boa Vista, Recife - PE.  Inscrição municipal nº 311.913-0   RELATORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   105/2006  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.    2- Não ocorrendo o fato gerador do tributo não há que se falar em retenção do ISS Fonte.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 198, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.26583.5.03, formulado por INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC, determinando a devolução dos valores originais de R$ 27.210,04 (vinte e sete mil, duzentos e dez reais e quatro centavos) retido e recolhido em 22/08/2002 e R$ 14.967,24 (quatorze mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), retido e recolhido em 27/12/2002, que deverão ser atualizados pelo IPCA, na forma prevista na Lei nº 16.607/00, das datas dos recolhimentos indevidos até a data em que as referidas importâncias estejam à disposição da Requerente, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta Decisão, e condicionada a restituição à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 9º, inciso II, alínea 'd' da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em 01 de agosto  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    DATA DA RETENÇÃO                                                                                                                            ISS A SER RECOLHIDO  22/08/2002 27.210,04  27/12/2002 14.967,24    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.05328.4.04  RECORRENTE:TD TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA  Rua Ubiracy, 216 - Jordão - Recife  Inscrição Municipal nº  292.300-9  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  106/2006  EMENTA:1-I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE.    2-Comprovado, nos autos, que o Contribuinte escriturou  como receita tributável aquelas relativas a serviços não sujeitos à  incidência do ISS deve ser reformulado o lançamento de ofício.    3-Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dando-lhe provimento parcial para, reformar em parte a decisão recorrida, com fundamento nos arts. 126, I, 102, item 52  da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.05328.4.04, lavrada contra  TD TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, determinando o recolhimento do ISS referente ao período de maio a dezembro de 2003, no valor original de R$ 7.307,59 (sete mil, trezentos e sete reais e  cinqüenta e nove centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei  15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em,  03 de agosto de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/CONSULTA Nº  15.27418.2.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENC
1706	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	IOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:REAL ENERGY LTDA  Rua 11 de Agosto, 120, Umuarama - Olinda - PE  RELATORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  107/2006  EMENTA: 1- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE OBRA ELÉTRICA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - I.S.S. - CONSULTA.    2- Serviços de manutenção de obra elétrica enquadram-se no item 7.05 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei 15.563/91.    3-'In casu', o ISS incidente sobre os serviços de manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município do Recife (obra elétrica) deve ser recolhido neste Município, nos termos do art. 114, II alínea 'e' da Lei 15.563/91.    4-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas    constantes  da  Ata   de  Julgamento, no sentido de receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102 item 7.05 e 114, II alínea 'e' da Lei 15.563/91, reformar a decisão recorrida e responder à Consulente que deve recolher o ISS incidente sobre os serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública  do Município do Recife, a este Município, local da prestação dos serviços.                                             C.R.F., em,  08 de agosto de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.21556.4.06    RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO  E CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  GOCA  JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:RUTH BRAUN CERIMONIAL E EVENTOS LTDA.  Rua José Austregésilo, 246 - Arruda   Inscrição municipal nº 132.506-0  RELATORA:CONSº:  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.   MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 108/2006  EMENTA:1- TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INATIVIDADE DA EMPRESA - PROCEDÊNCIA.    2-Comprovada a inatividade da pessoa jurídica procedente é a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento.    3-Reexame necessário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária para julgar procedente em parte a Reclamação Contra Lançamento, formulada por Ruth Braun Cerimonial & Eventos Ltda,  devendo serem cancelados os lançamentos da TLF e da TVS referente ao período de 01/01/1990 a 10/08/2005.        C.R.F., em 08 de  agosto de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da  Silva    Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.08313.6.05  RECORRENTES: GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. E JULGADOR    JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO  RECORRIDOS:COOPERATIVA  DE  TRABALHO E  ATIVIDADES  MÚLTIPLAS E  MOTO   SERVIÇOS      DE PERNAMBUCO -    UNIMOTO  Av. Bernardo Vieira de Melo, 1390 - Piedade  Inscrição nº   70.059.043/0001-28  ADVOGADO:ARINALDO VIEIRA CRISPIM  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 109/2006  EMENTA: 1- ISS - CONSULTA FISCAL - COOPERATIVA - DESCARACTERIZAÇÃO.    2-As cooperativas de serviços caracterizam-se pela união de esforços visando a otimização dos resultados econômicos dos profissionais cooperados, sem prejuízo de outros serviços a estes prestados pela entidade.    3-Cooperativas de trabalho são aquelas constituídas entre operários de uma determinada profissão ou ofício ou de vários de uma mesma classe.     4-A Consulente é prestadora do serviço de fornecimento de mão-de-obra, devendo recolher o ISS de acordo com as prescrições dos artigos 115 e 116 da Lei nº  15.563/91.  5-Recurso de ofício recebido.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento em receber os recursos de ofício e voluntário, negando provimento ao segundo e responder a Consulente que a prestação do serviço de fornecimento    de mão-de-obra é atividade    tributável    pelo  ISS, prevista  no subitem 17.05 do artigo 102, da Lei nº 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933 de 26 de dezembro de 2003, devendo recolher o ISS, observando as prescrições dos artigos 115 e 116 do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F., em   08 de  agosto  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.10355.6.04  RECORRENTE:LABORH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 4023, Sala 1304 - Boa Viagem - Recife-PE  Inscrição municipal nº 233.281-7  ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVACANTE E RITA CAVALCANTE  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA: CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  110/2006  EMENTA: 1-SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - REQUISITOS LEGAIS PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO -  ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL VÁLIDA - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.    2-Os Contribuintes do Imposto Sobre Serviços - ISS ficam obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços para registrar a prestação do serviço.    3-Quando a nota fiscal for cancelada, conservar-se-ão  todas  as vias dos jogos soltos, formulários de segurança ou formulários contínuos, enfeixadas, declarando-se em todas elas o motivo que determinou o cancelamento e referência, se for o caso, ao novo documento emitido.    4-Quando não recolhido nos prazos legais, os débitos de ISS para com a Fazenda Pública Municipal serão atualizados diariamente até a data do recolhimento, constituindo período inicial o dia do vencimento (art. 167, lei 15.563/91).    5-Ao Conselho de Recursos Fiscais não cabe pronunciar-se sobre a conformidade de lei válida, editada segundo os preceitos constitucionais e os demais preceitos emanados da Constituição.  5-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas    constantes  da  Ata   de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 127, 167 da Lei 15.563/91, combinado com os arts. 9º e 25 do Decreto
1707	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	5	 15.950/92, negar-lhe provimento e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10355.6.04, lavrado contra LABORH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, determinando  que seja recolhida a quantia de R$  6.454,47 (seis mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) (valor original), atualizada monetariamente e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91.  C.R.F., em,  15 de agosto de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.13569.3.06  REQUERENTE:FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE AIKIDO E DISCIPLINAS ASSOCIADOS - FPADA  Av. Tapajós, 397 - Estância   Inscrição municipal nº 356.637-4  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  111/2006  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - NOTA FISCAL CANCELADA - I.S.S.    2-Comprovado, nos autos, o cancelamento da Nota Fiscal de Serviços, cabe restituir o valor pago a título de ISS.    3- Pedido de Reconsideração.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, com fundamento no poder/dever da Administração de rever os seus atos e no art. 225, I da Lei 15.563/91, deferir o Pedido de Reconsideração para declarar nula a decisão deste Órgão (Acórdão nº 087/2006), proferida em 04/07/2006, e, nos termos do art. 198, I do referido diploma legal julgar procedente o pedido de restituição nº 15.13569.3.06, formulado por FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE AIKIDO E DISCIPLINAS ASSOCIADOS - FPADA, determinando que seja restituída a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), atualizada    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  a  referida   quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  do  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F.,  em 15  de agosto 2006.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo -  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.16682.7.05  REQUERENTE: AEROPARK SERVIÇOS LTDA  Praça Ministro Salgado Filho, S/Nº   - Ibura   Inscrição Municipal nº   298.443-1  ADVOGADO: LUIZ FERNANDO LAVIGNE DE SOUZA  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  112/2006  EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO  - INDEFERIMENTO.    2-Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses prevista no art. 225 da Lei nº 15.563/91.    3-Pedido de Reconsideração indeferido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento em receber o pedido de Reconsideração e, com fundamento no art. 225 da Lei nº 15.563/91 e indeferi-lo, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses tratadas neste diploma legal.               C.R.F., em  15 de  agosto  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo-CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.21060.9.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADOR    -   LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:MP  EXPRESS  TRANSPORTES LTDA.  Av. Santos do Dumont, 1.011, sala 114 - Rosarinho  Inscrição nº   07.040.187/0001-04  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  113/2006  EMENTA:1- ISS - CONSULTA FISCAL - SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E/OU MERCADORIAS VIA MOTOCILETAS TERCEIRIZAÇÃO - BASE DE CÁLCULO IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS INTEGRANTES DO VALOR DO SERVIÇO.  2-A atividade exercida pela Consulente é tributável e está prevista na Lista de Serviços, item 26 do art. 102 da Lei nº 15.563/91.    3-O tributo deve ser recolhido tomando-se como base de cálculo o preço final do serviço cobrado ao tomador.     4-Não se torna possível deduzir da base de cálculo os valores acrescidos e encargos de qualquer natureza, ainda que de fornecimento a terceiros, que façam parte do preço cobrado  pelos serviços.    5-Remessa necessária recebida.  Decisão mantida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento em receber a remessa necessária e responder à Consulente na conformidade da ementa supra.                C.R.F., em  15    de  agosto  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.19929.1.06    RECORRENTE:SG & ASSOCIADOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA  Rua José Austregésilo, 246 - Arruda   Inscrição municipal nº 132.506-0   RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR: CONSº:  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   114/2006  EMENTA:1-TLF - LANÇAMENTO DO TRIBUTO DE EMPRESA  INATIVA.    2-É nulo o lançamento quando não ocorrido o fato gerador da obrigação tributária.    3-A Taxa de Licença de Funcionamento - TLF é devida pela atividade do poder público municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação.    4-No caso de não ficar comprovado o funcionamento da empresa, não pode o Poder Público Municipal cobrar a T.L.F.    5-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, manter em parte a decisão, e, ainda ao principio   da   economia  processual, determinar  o  cancelamento  do lançamento da 'Taxa de Licença de Funcionamento T.L.F.', contra a empresa  SG  & ASSOCIADOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., referente a todo o período compreendido entre julho de 1996 a 31 de dezembro de 2005.  C.R.F., em  15  de  agosto de 2006.  Adalb
1708	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	6	erto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral    Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.01975.7.03  REQUERENTE:PROVIDER S/C LTDA  Rua 24 de Agosto, 07 - Santo Amaro  Inscrição municipal nº 257.236-2  ADVOGADOS:GUSTAVO CAVALCANTI COSTA E OUTROS   REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR: CONSº:ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   115/2006   EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.    2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.    3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225, da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existirem as suscitadas omissões da decisão recorrida.            C.R.F., em 17 de  agosto de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.23224.0.05  RECORRENTE:AUDIPLAN - ADVOCACIA  DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE & RITA CAVALCANTI  Rua da Hora, 175 - Espinheiro - Recife - PE  Inscrição municipal nº 188.690-8  ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR E RITA CAVALCANTE  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª:SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   116/2006   EMENTA:1-I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA.    2- Procedente é o auto de infração lavrado com respaldo legal.    3-O não pagamento do tributo na forma e no prazo determinados em Lei sujeita o contribuinte às sanções fiscais.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber no recurso voluntário para  com  fundamento  nos  arts.  126,  I,  102,  item 87 e 117 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores, manter a decisão recorrida para julgar procedente o Auto de Infração nº 15.23224.0.05, lavrado contra AUDIPLAN- ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE & RITA CAVALCANTE, determinando o recolhimento do ISS no valor  original de R$ 52.357,64 (cinqüenta e dois mil, trezentos  e cinqüenta e sete reais  e sessenta centavos), acrescido a multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'd' da Lei 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei 16.306/97.  C.R.F., em 17 de  agosto de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)    PROCESSO /CONSULTA Nº 15.31090.8.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:SEG ELETRONIC SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA   Rua Carlos Pereira Falcão, 198 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 256.250-2  ADVOGADO:VALDIR DE CARVALHO FILHO  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   117/2006  EMENTA: 1- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NOTA FISCAL DE SERVIÇO - CONSULTA.     2-A atividade de locação de bens móveis, a partir da vigência da Lei Complementar 116/03, não está sujeita à incidência do ISS, por não constituir fato gerador do imposto Municipal, por conseguinte não há obrigação de emitir Notas Fiscais de Serviços.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder  à Contribuinte que não incide o ISS na locação de equipamentos, por não constituir fato gerador do ISS, a partir de 01/08/2003, em obediência  à Lei Complementar nº 116/2003, estando desobrigado de emitir nota fiscal de serviço.   C.R.F., em 22 de agosto de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02003.5.05  REQUERENTE:ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA  Rua Caio Pereira, 331 - Encruzilhada - Recife-PE  Inscrição municipal nº 061.986-8  ADVOGADOS:JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E SIMONE PRIETO PERES GALDINO DA SILVA   REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA: CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   118/2006   EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.    2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.    3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existir a suscitada omissão da decisão recorrida.      C.R.F., em 23 de  agosto de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO /RESTITUIÇÃO Nº 15.10721.9.06  RECORRENTE:INSTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  Rua Capitão Estevão Fernandes, nº 100 - Areias - Recife - PE   Inscrição municipal nº 239.715-3  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS  DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   119/2006  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO INDEVIDO - I.S.S.     2-A empresa de pequeno porte tem direito ao benefício previsto no art. 8º, inciso I da Lei 17.050/04, (alíquota de 2% do ISS), a partir do mês em que for requerido o registro especial, conforme dispõe o art. 5º da citada Lei.    3-Comprovado, nos autos, o recolhimento a maior do ISS, é de se restituir a quantia paga indevidamente.     4-Recurso voluntário provido.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto 
1709	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	7	da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 1º, 5º, parágrafo único e 8º, I da Lei 17.050/04 e 198, I da Lei 15.563/91, dar-lhe provimento, para reformar a decisão recorrida e julgar procedente o pedido de restituição nº 15.10721.9.06, formulado por INSTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, determinando que sejam restituídas as quantias:  DATA DO RECOLHIMENTO                                                                                                                             ISS A RESTITUIR  Nov/2005   R$   95,85  Dez/2005   R$     2,09  TOTAL   'R$   97,94  atualizadas  pelo IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejas colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.       C.R.F., em 23 de  agosto de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.23264.2.05  RECORRENTE:AUDIPLAN - ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE  & RITA CAVALCANTE S/C   Rua da Hora, 175 - Espinheiro   Inscrição municipal nº  188.690-8  ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR  RECORRIDO:G.O.C.A.- GERÊNCIA  OPERACIONAL DO  CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR  ROBERTO GOMES  DE  ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR    RELATORA:CONSª:  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª.  MARIA  REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº    120/2006  EMENTA: 1- SOCIEDADES DE ADVOGADOS - ISS - ALÍQUOTAS FIXAS - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL - REINCIDÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA.      2-As sociedades civis de advogados devem recolher o ISS com base no número de profissionais habilitados, sócio, empregado ou não, que prestem serviços em nome da sociedade.    3-Não configurada a reincidência, nos termos definidos pelo artigo 136, parágrafo único, da Lei nº 15.563/91, não há de se aplicar a multa em dobro.  4-Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dar-lhe provimento parcial, para, com fundamento nos artigos 117 e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração Nº 15.23264.2.05, formulado por AUDIPLAN - ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE & RITA CAVALCANTE S/C., apenas   para   excluir  a  aplicação  em  dobro  da  multa, determinando o recolhimento da quantia original de  R$   59.256,03 (cinqüenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e três centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  23 de  agosto de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.10689.8.06    RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADOR   -    LUIZ    MARCOS    ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:CAIXA    DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS  DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF  Av. Conde da Boa Vista, 800 - Soledade   Inscrição municipal nº 147.460-0  RELATORA:CONSª:  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 121/2006  EMENTA:1- IPTU - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO.      2-Para efeito do cálculo do IPTU manter-se-á a qualificação do imóvel como não edificado quando constatada a existência de prédios em ruínas, inservíveis para utilização de qualquer tipo (art. 27,  II, Lei nº 15.563/91).  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso de ofício para, com fundamento no artigo 27, II, da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida, para julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento Nº 15.10689.8.06, formulada por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF, determinando a retificação do lançamento do IPTU referente ao exercício de 2006 incidente sobre o imóvel denominado Edifício Apolo Sales, nº seqüencial 1.47460-0, de forma a considerá-lo como 'não edificado'.  C.R.F., em   23 de  agosto de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral    Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  - Ausente ao julgamento
1710	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	PORTARIA Nº 095/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado DIVALDO ALVES DA SILVA, matrícula 7269-9, aposentou-se  conforme nº do beneficio 141.894.941-5 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :     l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado DIVALDO ALVES DA SILVA, Motorista, matrícula 7269-9 -     II Promover o imediato afastamento do empregado -   Ill Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Dar ciência deste ato ao interessado -     V Estabelecer que esta portaria tenha vigência em 06 de setembro de 2006 -     PORTARIA Nº 094/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l Designar para o emprego de provimento em comissão de  GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, o funcionário  FRANCISCO HENRIQUE MEDEIROS LOPES  matrícula 10396-9 -   Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E CONTROLE -     V Dar ciência deste ato ao interessado -     VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a 01 de setembro de 2006 -     PORTARIA Nº 093/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de  GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, o funcionário, RODRIGO DE BARROS PAES  , matrícula 10388-8 -     II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato ao interessado -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a 31 de agosto de 2006 -   PORTARIA Nº 092/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l Designar para o emprego de provimento em comissão de  CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO TAXISTA, a funcionária  MARIA DO ROSÁRIO RAMOS, matrícula 10395-0 -     II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar a referida funcionária no DEPARTAMENTO DE TÁXIS E TRANSPORTES ESPECIAIS -     V Dar ciência deste ato a interessada -   VI-    Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 18 de agosto de 2006.  Recife, 31 de  agosto de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
1711	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 378/2006, Tomada de Preços nº. 05/2006, objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., pelo VALOR TOTAL DE R$ 78.478,00 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta e oito reais). Recife, 06 de setembro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 310/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, tendo em vista sua aposentadoria, conforme carta de concessão anexa. .  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Edmilson Rodrigues de França, matrícula nº. 15.316-8, da URB, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Médio(2).      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros em 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
1712	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 311/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme determinação do 1º Secretário.   R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Maria José da Silva, matrícula nº. 96.577-4, do cargo comissionado de Coordenadora de Unidade ou Assistente Especial, código 02020, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear a cidadã Azenath Paula da Silva, para o cargo comissionado de Coordenadora de Unidade ou Assistente Especial, código 02020, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 318/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, consoante deliberação tomada na 28ª reunião da Comissão Executiva,  R E S O L V E     Ar. 1º - Designar a servidora Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 90.278-0, para, no período de 11 à 16 de setembro de 2006, substituir o Diretor do Departamento de Finanças, Jaime Pessoa de Paiva Neto, matrícula nº. 95.967-7, praticando todos os atos inerentes ao cargo, na ausência do titular, autorizado a se ausentar do estado, em missão oficial.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 11 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 319/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 23/06, do Vereador Daniel Coelho.  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos, Fábio França da Cunha Andrade, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 16.009 e Rebecca Pereira de Souza, para o cargo comissionado de Auxiliar de Parlamentar, símbolo PLC-GI, código 16.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, servindo o presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 320/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.778- Rebecca Pereira de Souza 220,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO. Presidente JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 321/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035/06, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.457-3 Jessiane de Paula Silva   160,70 164,40  95.703-8 Marileide de Vasconcelos Mello   155,00 158,70  95.704-6 Cícera Ribeiro de Lima    155,00 158,70  95.706-2 Cláudia Candido da Silva    143,60 147,30  95.707-0 Rosemary Dias Vidal    143,60 147,30  95.708-9 Mídiã Régia da Silva    143,60 147,30  95.712-7 Mizonita Maria da Silva Pereira     143,60 147,30  95.713-5 Maria Paula da Silva   123,00 126,70  96.661-4 Maria Mercês de Santana    123,00 126,70  95.715-1 Paulo Augusto da Silva Neto   123,00 126,70  96.662-2 Creonice Maria Jesus de Lima   123,00 126,70  96.505-7 Girlane da Rocha Wanderley   9,50 -  96.709-2 Suely Cristina Gitirana de Araújo   143,60 -  96.765-3      Roberta Maria Bernardo de Oliveira                           49,20 -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 322/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035/06, do Vereador Luiz Helvecio.  R E S O L V E     Art. 1º Nomear as cidadãs, Girlane da Rocha Wanderley, para cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.016 e Suely Cristina Gitirana de Araújo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, servindo o presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 323/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035/06, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação das servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.774-2 Girlane da Rocha Wanderley   19,20  96.775-0 Suely Cristina Gitirana de Araújo 142,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 324/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atri
1713	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	buições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 32/06, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Paola Frassinetti Manguinhos Maia, matrícula nº. 95.857-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 14.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 2º Nomear a cidadã, Viviane Soares Wanderley, para cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 14.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 325/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 32/06, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.857-3 Paola Frassinetti Manguinhos Maia 100,00 -  96.781 Viviane Soares Wanderley - 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
1714	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos três dias do mês de agosto de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT) e Carlos Gueiros (PRTB), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 24ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos quinze dias do mês de junho de dois mil e seis, a qual foi aprovada. Em seguida, foi discutido e aprovado o parecer do vereador Carlos Gueiros, favorável ao Projeto de Lei nº. 32/06, que dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas de trânsito e dá outras providências, de autoria do vereador Roberto Teixeira. Foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro favorável ao Projeto de Lei nº. 39/06, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo, quando do plantio de árvores, que no mínimo seja 40% de árvores frutíferas e dá outras providências, de autoria do vereador Augusto Carreras, e subscrito pelos vereadores Fred Oliveira e Gustavo Negromonte, o segundo favorável ao Projeto de Lei nº. 41/06, que denomina APA Campo do Jiquiá - Alberto Santos-Dumont, toda a Área de Proteção Ambiental, delimitada pela Lei Municipal de nº. 16.785/2002, de autoria do vereador Dílson Peixoto. Dando seqüência à pauta, foi distribuído para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 51/06, que dispõe sobre a sinalização de orientação turística no Município do Recife, e dá outras providências, de autoria da vereadora Priscila Krause. O vereador Luiz Helvecio comunicou ter feito solicitação, através de fax, à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de inclusão na pauta da próxima reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente-COMAM do Projeto de revitalização da rua da Moeda, em especial a retirada e plantio de árvores. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a presente reunião. E, eu, Girlane da Rocha Wanderley, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.
1715	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife ConVida agitou final de semana no Pina	1	Milhares de pessoas lotaram a praia do Pina para assistir as atrações do Recife Convida, evento ocorrido nos últimos dias 09 e 10, que promoveu atividades culturais e esportivas, além de shows de bandas locais e nacionais. Os shows das bandas Monbojó, Afroreggae, Nação Zumbi e de Jorge Ben Jor, com a sua Banda do Zé Pretinho, foram o ponto alto do evento, reunindo cerca de 12 mil pessoas por noite.    Com um público formado, na sua maioria, por jovens, a noite do sábado (09) foi reservada para as apresentações das bandas Mombojó e Afroreggae. Mombojó quebrou o jejum de 8 meses sem tocar no Recife.'O convite para participar desde evento é um reconhecimento do nosso trabalho', declarou o guitarrista Marcelo Machado.     Em seguida, foi a vez dos cariocas do AfroReggae dominarem o palco. O grupo tocou pela primeira vez na cidade. ' O Recife nos recebeu de braços abertos, e para nós é muito importante tocar em um lugar tão belo, com uma arquitetura e uma cultura tão ricas, além do peso histórico que a cidade tem para o resto do Brasil', destacaram os integrantes Marcelo Silva e Júlia Tolipan.    No domingo Nação Zumbi e Jorge Ben Jor encerraram o Recife ConVida 2006. Primeira a subir o palco, a Nação Zumbi colocou o público para pular e cantar hits da banda. 'Gostamos muito de tocar no Recife, onde nos sentimos em casa. A nossa liberdade de mexer nas músicas, fazendo novas versões de antigas, nos estimula', explicou o baterista, Pupilo.    Antes de subir ao palco, Jorge Ben Jor recebeu no camarim o prefeito João Paulo, que o cumprimentou pela sua participação no evento. A apresentação do cantor começou por volta da meia-noite da segunda-feira (11) e foi composta por sucessos dos anos 70 e 80.   A programação do Recife Convida teve ainda passeio ciclístico, exposição de esculturas na areia, oficinas de pipas, feirinha típica, entre outras atividades.
1716	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo abre a I Jornada Fotográfica do Recife	1	O prefeito João Paulo deu o clique inicial na I Jornada Fotográfica do Recife, ocorrida no último final-de-semana (09 e 10), no Bairro do Recife. Tendo como missão mostrar a beleza da capital pernambucana através de diferentes temas e perspectivas, captadas pelas lentes dos amantes da fotografia, o evento reuniu, aproximadamente, 180 fotógrafos profissionais e amadores.    Sob orientação de fotógrafos profissionais, foram formados seis grupos de acordo com os temas: Recife Antigo -  Recife Contemporâneo -  Praças do Recife -  Rios e Pontes do Recife -  Patrimônio Cultural e Paisagens Urbanas da Cidade. Cada fotógrafo pôde registrar 24 imagens por dia. Dessas, apenas uma será escolhida por uma comissão julgadora de 13 membros composta por fotógrafos, jornalistas, representantes da Prefeitura e do trade turístico.     Os três primeiros selecionados entre os 70 fotógrafos previamente cadastrados concorrerão a prêmios em dinheiro. Os três classificados do grupo livre (formado no dia do evento e idealizado para contemplar os não inscritos anteriormente nos grupos temáticos) receberão outros prêmios, como passeios e jantares. O coordenador do projeto, Humberto Miranda, explicou que todos os participantes percorreram o Centro do Recife e alguns bairros, como o de Casa Amarela, Várzea e Boa Viagem.     'A fotografia pode parar a cidade no tempo, com sua beleza, sua vida. Espero então que todos os fotógrafos desta jornada possam traduzir a beleza que é o Recife. Pretendo tornar este evento um marco anual no calendário da cidade', disse João Paulo. Segundo o secretário de Turismo, Samuel Oliveira, a realização é importante para que se tenha um verdadeiro registro da cidade, com seus monumentos e patrimônios, além de um amplo banco de imagens .
1717	2006	102	2006-09-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR divulga balanço da abertura do verão	1	Diversos serviços municipais garantiram a infra-estrutura necessária para realização do Recife ConVida- evento que abriu oficialmente o verão na cidade. Ontem(11), a Prefeitura do Recife divulgou o balanço dessas ações.     Turismo - O box da Secretaria de Turismo funcionou nos dias 09 e 10, das 14h às 22h. No total, foram distribuídos 1.720 programações do Recife ConVida, 825 programações culturais do Recife e mapas turísticos. A equipe da Secretaria de Turismo realizou 25 atendimentos para turistas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Bahia e Inglaterra.   Vigilância Sanitária - A Vigilância Sanitária do Recife realizou um trabalho de orientação dos ambulantes que trabalharam durante o Recife ConVida. Foram realizadas 263 inspeções nos comércio padronizado, formal e informal. Não aconteceram apreensões. O trabalho foi realizado nos dois dias do evento, das 16h à meia-noite.     Samu - Uma ambulância do Samu ficou de plantão no local durante todo o evento. Foram realizados apenas sete atendimentos, nenhum caso grave.  Dircon - Uma média de 400 ambulantes montaram barracas na praia do Pina, durante os dois dias de realização do Recife ConVida. A Dircon realizou o controle e ordenamento deste comércio, além do licenciamento e fiscalização das estruturas montadas. Nenhuma apreensão foi registrada.     Emlurb - Trinta e seis pessoas trabalharam na varrição, lavagem e coleta de lixo. Foram colocados cerca de dez contenedores de 360 litros. Três caminhões garantiram a coleta de resíduos sólidos e um caminhão pipa realizou a lavagem do local. Nos dois dias do evento, a Emlurb recolheu 10,5 toneladas de lixo.
1718	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de lei	1	Ofício nº  499 -GP    06 de setembro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 27/06, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas e dá outras providencias     O projeto de lei em tela, embora autorizativo, recai no vício de iniciativa, uma vez que fere a Constituição Federal, além do disposto no artigo 27, IV, da Lei Orgânica do Município, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração..     Vale ressaltar que o Projeto em tela, trata de matéria tributária, cuja iniciativa é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Sendo assim, não cabe a fórmula autorizatória adotada pelo projeto, para suprir ou afastar o vício de iniciativa.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Dessa forma, a sanção da presente proposta pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Por outro lado, de acordo com parecer técnico, está sendo elaborado pela Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, um programa de incentivo aos atletas, em parceira com empresas privadas sem ônus à arrecadação fiscal do Município.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 27/06  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder abatimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à empresa, com estabelecimento situado no município do Recife (PE), que apoiar financeiramente projetos na área do esporte amador, inclusive aqueles destinados ao apoio de atletas que disputem modalidades olímpicas e para-olímpicas.    § 1º - O incentivo de que trata o caput deste artigo limita-se ao máximo de 20% (vinte por cento) do valor do ISS a recolher, em cada período ou períodos sucessivos, não podendo exceder a 80% (oitenta por cento) do valor total do projeto a ser incentivado.    § 2º - Para utilizar-se dos benefícios desta Lei, a empresa patrocinadora deverá contribuir, com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor total da sua participação no projeto.    § 3º - O abatimento da parcela do imposto a recolher terá início após o pagamento, pela empresa patrocinadora, dos recursos empregados no projeto esportivo.    § 4º - O Poder Executivo fixará, anualmente, o montante de recursos disponíveis para o incentivo de que trata esta Lei.    Art. 2º - Os benefícios desta Lei visam alcançar os seguintes objetivos:    I - Incentivar o desenvolvimento do esporte amador no município do Recife, nos seguintes aspectos:    a) Recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas -     b) Treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais -     c) Fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e aos portadores de necessidades especiais -     d) Especialização, nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins -     e) Fomento ao interesse da população pela prática habitual de esportes -   II - Promover campanhas de conscientização, congressos, seminários, cursos e eventos assemelhados para difusão dos benefícios dos esportes, preservação e conservação dos espaços destinados à prática esportiva -   III - Instituir prêmios de diversas categorias para o desenvolvimento do esporte no município.    Art. 3º - O pedido de concessão do incentivo fiscal será apresentado pela empresa patrocinadora do projeto de acordo com os critérios criados pela Prefeitura do Recife.  § 1º - O pedido somente poderá ser deferido se o contribuinte estiver em situação regular perante o Fisco Estadual e houver recursos destinados a incentivo fiscal, conforme previsto no § 4º, do art. 1º, desta Lei.  § 2º - Fica vedada a utilização do incentivo fiscal para atender a financiamento de projetos dos quais sejam beneficiários a própria empresa patrocinadora, suas coligadas ou controladas, sócios ou titulares.    Art. 4º - A empresa que se utilizar indevidamente dos benefícios previstos nesta Lei, mediante fraude ou dolo, estará sujeita à multa correspondente a duas vezes o valor do abatimento que tenha efetuado, independentemente de outras penalidades previstas em lei.    Art. 5º - Na divulgação dos projetos beneficiados nos termos desta Lei, deverá constar o registro do apoio institucional da Prefeitura do Recife.    Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação.    Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 agosto  de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    ROBERTO TEIXEIRA  3º Secretário no Exercício da  2º Secretaria  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Coelho.    Ofício nº 498-GP    06  de setembro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 186/05, que dá nova redação ao Artigo 11 da Lei Municipal nº 16.745/2002.  O projeto de lei em epígrafe tem objeto alterar o artigo 11 da lei nº 16.745, de 08 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a realização de audiências públicas.     O artigo 11 da Lei 16.745/2002, vigente, reza que: 'Um resumo do resultado da audiência pública será divulgado pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal, através de órgão de imprensa oficial do Município'. (o grifo é nosso).    De acordo com a nova redação dada ao referido artigo, o solicitante da audiência pública deverá enviar à Mesa Diretora da Câmara Municipal um resumo da audiência, a  ser lido em Sessão Plenária. Ocorre que, conforme a alteração proposta, o resumo da audiência deverá ser elaborado com quem a propôs, não sendo permitido um novo pedido por parte do mesmo proponente, até seja cumprido o dever 
1719	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de lei	2	de apresentar o resumo.    O artigo 3º da lei 16.745/2002, dispõe sobre as pessoas que podem requerer a realização das audiências públicas, vejamos:    'Art. 3º - As audiências públicas poderão ser realizadas mediante proposta de qualquer vereador, aprovada por maioria simples na Câmara, por iniciativa do Poder Executivo ou pedido escrito de entidade interessada, sendo, neste caso, sua realização aprovada automaticamente.'    Acorde a nova redação, o solicitante envia resumo à Mesa da Câmara Municipal. Porém a Lei alterada não cuida apenas de audiências na Câmara Municipal, sendo aplicável, também, às audiências promovidas pelo Poder Executivo.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Dessa forma, retira a possibilidade de elaborar o Poder Executivo, ele mesmo, o resumo das audiências que realiza, impondo a ele a aceitação daquele resumo feito pelo solicitante e que foi enviado à Mesa da Câmara Municipal.    Observe-se que a redação dada ao § 2º, determina que: 'nenhum outro pedido de audiência pública lhe poderá ser definido até a regularização da pendência', com isso cria uma obrigação para o Poder Executivo e restringe sua atuação constitucional, na medida em que a realização de audiência necessitará de autorização prévia do Poder Legislativo para sua realização.    Assim sendo, a nova redação dada ao artigo em tela,  e seus parágrafos, fere o princípio da separação dos Poderes, nos termos do artigo 2º, da Magna Carta,  uma vez que impõe ao Poder Executivo a aceitação do resumo feito por quem solicitou a audiência, passando apenas pelo controle do Poder Legislativo.    Saliente-se ainda, que o Poder Executivo se depara com situações que exigem, por determinação legal, a realização de audiências públicas como requisito obrigatório de processo de licitação, caso do artigo 39, 'caput' da Lei nº 8.666/93, (LEI DE LICITAÇÕES), onde se estabelece que a audiência será realizada obrigatoriamente nos casos em que se estime para a licitação ou para o conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas valor superior a R$ 150.000.000,00 ou por determinação do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA,  em procedimentos  de licenciamento ambiental, sem que para tal necessite de autorização.    Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº 186/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dá nova redação ao Artigo 11 da Lei Municipal nº 16.745/2002.     Art. 1º -  O Artigo 11 da Lei Municipal Nº 16.745/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:    Art. 11. Um resumo do resultado da audiência pública será enviado por seu solicitante à Mesa Diretora da Câmara Municipal para leitura em Sessão Plenária destacando, além da lista de debatedores presentes, as resoluções e seus desdobramentos previstos na referida audiência.    Parágrafo 1º - O resumo da audiência pública será divulgado pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal, através de órgão de imprensa oficial do Município e Internet.    Parágrafo 2º - Não cumprindo o solicitante da audiência pública com a obrigação constante no caput deste artigo, nenhum outro pedido de audiência pública lhe poderá ser deferido até a regularização da pendência.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Continuação do Projeto de Lei de autoria do Vereador Daniel Coelho.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 agosto  de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    ROBERTO TEIXEIRA  3º Secretário no Exercício da 2ª Secretaria    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Coelho.    Ofício nº 500 -GP    06 de setembro de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº  14/06, que dispõe sobre a necessidade de colocação de sinalização tátil de alerta em torno  dos orelhões.    A proposta em análise, objetiva tornar obrigatória a sinalização tátil de alerta quando da instalação de telefones fixo, a que se refere a ABNT NBR 9050. Ocorre que tal sinalização, conhecida como piso diferenciado de modo que um deficiente visual, possa perceber que naquele local existe um mobiliário urbano e, assim, possa desviar,  já está devidamente regulamentada pela legislação federal, mais precisamente nos artigos 14, 15, § 1º, III e 16 do Decreto nº 5.296/2004. Portanto, a instalação dos Telefones de Uso Públicos - TUPs, deverá ser feita no sentido da promoção da acessibilidade com a sinalização tátil de alerta, conforme a legislação em vigor.     No que concerne ao artigo 2º do referido projeto de lei, onde há determinação no sentido de que: 'Poderá a Prefeitura negociar com a concessionária do serviço de telefonia fixa...' está eivado do vício de constitucionalidade e ilegalidade, posto que o § 2º do art. 227, e art. 244, da Magna Carta, com o fim de exigir a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, considera não só as construções futuras, mas também as já existentes, afastando por completo a alegação de direito adquirido, compelindo a todos a adequação para fins de acessibilidade, inclusive em situações consolidadas.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelo relevante trabalho social apresentado, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.      Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 14/06  (REDAÇÃO FINAL)  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a necessidade de colocação de sinalização tátil de alerta em torno dos orelhões.    Art. 1º - A instalação de telefone fixo na via pública, o denominado orelhão - só é  permitida  se, ao mesmo tempo, for  construída a Sinalização tátil de alerta - a que se refere a norma divulgada pela  ABNT NBR 9050 : 2004, item 5.14.1.2, obedecido o seguinte:     Parágrafo Único - Será sempre exigida a sinalização a que se refere o Caput deste artigo, quando da colocação de obstáculos suspensos entre 0,60 m e 2,10 m de altura do piso acabado e que tenham o volume maior na parte superior que na base. A superfície a ser sinalizada deve cobrir toda área e exceder em 0,60 m a projeção do obstáculo sobre o solo.        Art. 2º - Poderá a Prefeitura negociar com a concessionária do serviço de telefonia fixa, o cumprimento da providência prevista no artigo 1º, para os orelhões já em funcionamento.    Art. 3º -
1720	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de lei	3	 O não cumprimento desta Lei, implica numa multa equivalente a R$ 1.000,00, por unidade instalada.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 agosto  de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    ROBERTO TEIXEIRA  3º Secretário no Exercício da  2º Secretaria  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Valdir Facioni.
1721	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.250 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo   7.800,00  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.600,00  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente   28.600,00  TOTAL   50.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.03.00-FT 0242 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas  de Assistência Social   21.400,00    2000.00.00 - Receitas de Capital  2421.03.00-FT 0242 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas  de Assistência Social   28.600,00  TOTAL   50.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.251 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 683.782,76 (seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   221.619,46  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   84.161,29  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   16.725,14  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   263.245,05  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   98.031,82  TOTAL   683.782,76  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU  683.782,76  TOTAL   683.782,76  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.252 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   14.000,00  TOTAL   14.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.000,00  TOTAL   14.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.253 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E TA:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   15.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO S
1722	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	UPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   115.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1730.00.00-FT 0100 - Transferências de Instituições Privadas   115.000,00  TOTAL   115.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.254 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1° Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os lotes n°s 1 a 22, 26 e 27, da Quadra LII, componentes do Loteamento da Ilha Joana Bezerra, no Bairro de São José.    Art 2° O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional.    Art.3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.082.    Art 4º A Secretaria de Habitação/SEHAB, através da Empresa de Urbanização do Recife- URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art.5º Fica autorizada a declaração de urgência, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto, quando da propositura da Ação de Desapropriação.    Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 06 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Carlos Alberto Soares Padilha  Secretário de Habitação    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.255 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:  Art. 1° Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os lotes de terreno acrescido de marinha n°s 23, 24 e 25, da Quadra LII, componentes do Loteamento da Ilha Joana Bezerra, no Bairro de São José.  Art 2° O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional.    Art.3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.082.    Art 4º A Secretaria de Habitação/SEHAB, através da Empresa de Urbanização do Recife- URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art.5º Fica autorizada a declaração de urgência, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto, quando da propositura da Ação de Desapropriação.    Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 06 de Setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Carlos Alberto Soares Padilha  Secretário de Habitação    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças
1723	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2425 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Sentença prolatada pelo juiz de Direito da sétima vara da Fazenda Pública de Pernambuco, no processo N° 1996.092305-6 fica determinado a reintegração no cargo de agente de Segurança Municipal o Sr. Ivson José Do Nascimento, anulando a portaria N° 3.885 de 29 de dezembro de 1995, retroagindo esta portaria a 24/07/2006.   R E S O L V E:  REINTEGRAR IVSON JOSÉ DO NASCIMENTO MAT. 30.409-1 NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.    PORTARIA Nº 2426 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1525/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RITA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 41.103-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de julho de 2006, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1724	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE  ENGENHARIA  AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Execução de serviços de infra-estrutura em esgotamento sanitário, abastecimento de água, rede elétrica e iluminação pública de 32 unidades do Conjunto Habitacional 1º de maio - CAIC. A CPLOSE informa que fica designado o dia 25 de setembro de 2006, às 09:00 horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 06 de setembro de 2006. Antônio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  Aviso  Pregão Presencial Nº 045/2006- Objeto: Aquisição de impressora a laser, impressora jato tinta, microcomputador, scanner e caneta óptica para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão, anteriormente marcada para o dia 11 de setembro de 2006, ficando designado  o dia 21 de setembro de 2006, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo que informamos alteração no Termo de Referência em anexo ao Edital.  Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 047/2006- Objeto: Aquisição de condicionadores de ar para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 21 de setembro de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 06 de setembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2006-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Objeto: aquisição de cartuchos e toners (21 itens). Sessão Pública dia: 22 (vinte e dois) de setembro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da Empresa GIKATZ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.444.429/0001-94, no valor global de R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais), com vista a locação dos imóveis situados à Rua José Mariano, nº 228, Bairro Boa Vista e Rua Bulhões Marques, Edifício Evaristes Galois, nº 15, lojas nºs 05, 06, 07 e 08, Bairro Boa Vista, ambos na Cidade do Recife, que abrigará Gerências Operacionais desta Fundação de Cultura, de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 24, inciso X e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação relativa à contratação do CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para o co-patrocínio à produção do evento denominado Ponto dos Artistas, a ser realizado no dia 01.09.2006, no Teatro Armazém, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO RECIFE - SANEAR      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2006 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento mensal de 2.880 (dois mil oitocentos e oitenta) unidades de Tíquetes Vale - Refeição, com valor facial unitário de R$ 6,00 (seis reais), valor mensal de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Empresas Habilitadas: NUTRICASH SERVICOS DE ALIMENTACAO AO TRABALHADOR LTDA. -  GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS -  e SODEXHOPASS DO BRASIL SERV. E COM. LTDA. não houve empresa inabilitada. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 18/09/2006 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 06 de setembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO   TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2006 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 07/2006 - OBJETO: Contratação dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas áreas de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas e Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. Empresas Inabilitadas: LC Construções e Incorporações Ltda. -  Servitium Ltda. -  OTL - Obras Técnicas Ltda. -  e Souza Queiroz Engenharia e Serviços Ltda. Empresas Habilitadas: W.A.S. Projetos e Construção Ltda. -  JI Construtura Ltda. -  e MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 18/09/2006 às 11:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 06 de setembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA   TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2006 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 06/206 - OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento 
1725	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	de crédito combustível, através de cartão magnético, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. VENCEDORA: NUTRICASH SERVICOS DE ALIMENTACAO AO TRABALHADOR LTDA. Recife, 06 de setembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RETIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º025/2006  Retificamos a publicação anterior referente a dispensa de licitação n.º 025/2006, que tem por objeto a locação do imóvel não residencial situado a Rua Retiro Saudoso, n° 46, Encruzilhada, nesta cidade do Recife/PE, para onde se lê '... MARLI CAVALCANTI BRANDAO...' leia-se ' MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDAO...'. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 04 de setembro  de 2006 EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 018/2006 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO. Data e hora de abertura: 26.09.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no, endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de setembro 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
1726	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº 122 DE 06 DE SETEMBRO  DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder ao servidor ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, a Gratificação de Atividade Previdenciária GAP-2, a contar de 02 de setembro de 2006.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente
1727	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	PORTARIA N.º 062/ 2006-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matrícula 30.687-8, para responder cumulativamente pelas funções de Pregoeiro das Licitações na Modalidade Pregão e de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura, em substituição ao titular José Luiz Leal Libonati, mat. 30.529-4,  durante  o  período de licença médica de 01 a 15 de setembro do corrente ano.    Art. 2º - Atribuir ao servidor a remuneração de que trata o Art. 1º, Inciso I da Lei 17.172/2005 de 30/12/2006, devendo ser observado o Art. 2º , parágrafo 3º, da mesma lei.      Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de setembro do corrente ano.    Recife, 04  de setembro de 2006.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente  Republicada por incorreção
1728	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	PORTARIA Nº  52/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, lotando-os nas Diretorias Gerências e Equipamentos que compõem o IASC, a contar da data da publicação:    TONY ANTÔNIO DOS SANTOS, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no Equipamento CASA II - O Recomeço, da Diretoria de Proteção de Alta Complexidade do IASC -     ROMÉRCIA ARAÚJO, para o cargo efetivo de Psicóloga, no Equipamento de Atração Recicriar da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC -     CYNTIA COELHO BARRETO, para o cargo efetivo de Psicóloga, no Equipamento Raio de Luz da  Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC -     LILIANA MARIA DA SILVA CAMPELO, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC.    Art. 2º CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados a comparecerem à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta Portaria, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso:    Convocar a candidata aprovada Concurso Público para provimento para o cargo de Psicóloga FABIANA LINS BROWNE REGO, inscrição n.º 909525, classificação 26º, em vaga decorrente de exoneração da funcionária Carla Bueno Godinho, mat. 684.0     Convocar o candidato aprovado no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar Administrativo ELIELSON LOPES FEITOSA, inscrição n.º 914552, classificação 88º, em vaga decorrente de renúncia a pedido de José Maurílio da Silva Júnior, n.º de inscrição 926093, classificação 70º, nomeado através da Portaria n.º 050, de 25/08/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 96, de 26/08/2006.     Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Advogada PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE, inscrição n.º 903341, classificação 7º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse do candidato OSVALDO FERREIRA LOPES JÚNIOR, inscrição nº 900055, classificação 1º, nomeado através da Portaria n.º 038, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima convocados apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Art. 4º DETERMINAR que os candidatos convocados para admissão que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 05 de setembro de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -    Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.      ORIGINAL      ' 02 FOTOS 3X4  OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 53/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :     Art. 1º EXONERAR, BRUNO DOS SANTOS SANTANA, matrícula 7269, do cargo de Psicólogo, lotado no Equipamento Roda Vida, em virtude de pedido de renúncia, assinado em 04 de setembro de 2006.    Art.2º CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados a comparecerem à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta Portaria, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso    Convocar o candidato aprovado no Concurso Público para provimento para o cargo de Psicólogo BRENO PONTES DE ALBERTIM, inscrição nº 924375, classificação 27ª, em vaga decorrente do pedido de exoneração do funcionário BRUNO DOS SANTOS SANTANA, matrícula 7269.    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Terapeuta Ocupacional ISABELLE MOISÉS MELO SÁ, inscrição n.º 910738, classificação 6º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse da candidata MÁRCIA LIMA CROCIA DE BARROS, n.º de inscrição 914586, classificação 5º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário 
1729	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	2	Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima convocados apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Art. 4º DETERMINAR que os candidatos convocados para admissão que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 05 de setembro de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
1730	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o      Tornar sem efeito a convocação da Terapeuta Ocupacional CÍNTIA MARIA DE LIMA, inscrição n.º 908397, classificação 7º, através da Portaria n.° 048/2006, publicada no Diário Oficial do Recife no dia 26/08/2006, Edição nº 96.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente
1731	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resolução Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 028/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, incisos II e VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93,  R E S O L V E :  Publicar o Termo de Referência para contratação de serviços técnicos especializados para a execução do Programa do Fórum Social da Criança e do Adolescente.  (em anexo)    Recife, 06 de outubro de 2006.    Maria de Fátima Menezes da Silva  Tesoureira do COMDICA
1732	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE.-.URB    CONTRATOS:    Contrato nº :079/2006, de 02/08/2006  Contratada: D.H.F. ENGENHARIA LTDA   Objeto: Projetos complementares de engenharia (instalações elétricas e telefônicas, com remanejamento da subestação abrigada, e instalações  hidro-sanitárias), para obra de Reforma do Museu da Cidade do Recife, localizado no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, nesta cidade do Recife.  Valor R$ 28.800,00  Prazo:30 dias  Modalidade de Licitação:Dispensa SAL nº 025/2006 de 17/07/2006.    Contrato nº : 080/2006 de 04/08/2006  Contratada: PETRÚCIO SIMPLÍCIO GOMES  Objeto: Serviços de elaboração de Projetos de Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem das seguintes vias: Rua José Júlio Trindade, bairro de Casa Amarela, Rua Ouriçanga, bairro de Nova Descoberta, Rua Conselheiro Furtado, bairro de Afogados e Projeto de Contenção de muro de arrimo em frente ao nº 99 na Rua João Rio Branco de Lima, UR-12, bairro do Ibura, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 29.38,88   Prazo: 40 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 028/2006 de 24/07/2006.    Contrato nº :081/2006 de 08/08/2006  Contratada: PETRÚCIO SIMPLÍCIO GOMES  Objeto: Desenvolvimento do levantamento planimétrico das vias: Rua do Bom Jesus, Rua do Apolo, Av. Rio Branco, Av. Marquês de Olinda, Trecho da Rua Cais da Alfândega, que compõem a 'Trilha do Patrimônio' no bairro do Recife, nesta cidade do Recife,  Valor: R$ 8.658,39  Prazo: 15 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 027/2006 de 19/07/2006.     Contrato nº:082/2006 de 09/08/2006  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO TDA  Objeto: Obras de iluminação pública da III Perimetral na Av. Professor Estevão Francisco (trecho: Av. Caxangá / Rua 10 de Novembro), no bairro do Cordeiro - RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 44.105,00  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 014/2006.    Contrato nº :083/2006 de 10/08/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua Leblon, no bairro do Porto da Madeira, RPA-02, M.R.2.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 111.026,86  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 014/2006.    Contrato nº :084/2006 de 10/08/2006  Contratada: JSM - DOM BOSCO LEITE LTDA  Objeto: Materiais e equipamentos de Informática para reposição de estoque no almoxarifado da CONTRATANTE para suprir o período de 03 (três) meses, referentes ao item 02, conforme discriminado na Planilha Descritiva (Anexo II) do Edital de Tomada de Preços nº 017/2006.  Valor: R$ 819,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 017/2006.    Contrato nº 085/2006 de 10/08/2006    Contratada: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Objeto: Materiais e equipamentos de Informática para reposição de estoque no almoxarifado da CONTRATANTE para suprir o período de 03 (três) meses, referentes aos itens: 01, 03, 04, 05, 06 e 07, conforme discriminados na Planilha Descritiva (Anexo II) do Edital de Tomada de Preços nº 017/2006.  Valor: R$ 21.370,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 017/2006.      Contrato nº : 086/2006 de 11/08/2006  Contratada: SAGEPA ENGENHARIA LTDA  Objeto: Projeto Complementar de Engenharia, Diagnóstico e Acompanhamento da Execução dos Serviços propostos para Avenida Beira Rio entre as Estacas 13+ 0,00 a 29+0,00 (Rua Arlindo Gouveia / José Osório) de acordo com o Termo de Referência.  Valor: R$ 29.359,81  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 031/2006 de 31/07/2006      Contrato nº :087/2006 de 14/08/2006  Contratada: NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguinte vias: Arthur Nogueira, no bairro de Dois Unidos, 1ª Travessa Xavier Sobrinho, no bairro do Prado, 2ª Travessa Marquês de Baipendi, no bairro de Campo Grande e Projeto de muro de arrimo da Rua Araçai, nº 26-B, no bairro da Várzea, nesta cidade do Recife, conforme Termo de Referência.  Valor: R$ 28.252,01  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 032/2006 de 01/08/2006      Contrato nº 088/2006 de 17/08/2006  Contratada: NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Serviços de levantamento topográfico cadastral planialtimétrico e de sondagem de reconhecimento à percussão no trecho da Av. Beira Rio, compreendido entre a Ponte da Capunga e a Ponte da Torre, no bairro das Graças, nesta cidade do Recife, conforme Termo de Referência.  Valor: R$ 25.304,29  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 016/2006 de 19/05/2006      Contrato nº :089/2006 de 17/08/2006  Contratada: ALCÂNTARA PEDROSA ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Carmetá, nº 45, Alto do Mandú, RPA-03, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 14.920,53  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 019/2006 de 18/07/2006.      Contrato nº :090/2006 de 22/08/2006  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Projeto de Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem das seguintes vias: Rua do Bom Conselho (trecho entre Rua Zeferino Agra e Rua Regeneração), bairro do Arruda, Rua Abelardo Machado Botelho, bairro de Campo Grande, Rua dos Sinos na localidade de Roda de Fogo, 1ºTravessa da Rua Joaquim Pinheiro e Rua Paulo de Paula Lopes, bairro de Casa Forte, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 24.500,00  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 028/2006 de 24/07/2006.      Contrato nº :091/2006 de 23/08/2006  Contratada: CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Bezerros, no bairro de Casa Amarela, RPA-03, M.R.3.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 121.400,35  Prazo:  180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 018/2006.      Contrato nº :092/2006 de 29/08/2006  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIAS E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Serviços de levantamento topográfico cadastral planialtimétrico e diagnóstico da infra-estrutura de trecho do Molhe do Recife, compreendido entre o Iate Clube, em Brasília Teimosa e o Parque das esculturas, no bairro do Recife, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 13.556,28  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 026/2006 de 19/07/2006.      Contrato nº  093/2006 de 31/08/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de construção de escadaria, contenção e laje do canal da Rua Alberto Falcão, no bairro do Córrego do Euclides, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 50.342,28  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 016/2006.      Contrato nº :094/2006 de 31/08/2006  Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua do Candoí, bairro Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R. 1.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 58.485,61  Prazo:  120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 017/2006.      ADITIVOS:      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2005  Contratada: H.M.S CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      2º Termo
1733	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	2	 Aditivo ao Contrato nº 012/2006  Contratada:PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2004  Contratada:  ITAÚ SEGUROS S/A  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      8º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2005  Contratada: CONSÓRCIO COLMEIA / CAMILO BRITO  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2005  Contratada:SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2006  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2006  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras.        2º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2006  Contratada: CONSTRUTORA BEZERRA CÉZAR LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2006  Contratada: CONSTRUTORA BEZERRA CÉZAR LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      9º Termo de Aditivo ao Contrato nº 017/2003  Contratada: FORTE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      10º Termo Aditivo ao Convênio  Contratada: URB/UFPE - FADE  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 055/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 114/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      Recife, 31 de agosto de 2006.
1734	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      EXTRATO DE ADITIVO  (resto dez/2005)  ADITIVO Nº 295/2005    PROCESSOS NºS 06.07172.7.03   e  06.18178.8.05  (anexados ao processo nº  06.03378.1.02 - TOMO 1-2)  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.009/2003  CONTRATADA  CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  OBJETO: Revisão de preços     EXTRATO DE ADITIVO  (agosto/2006)  ADITIVO Nº 081/2006  PROCESSO Nº  06.01369.8.06  CONT. ORIGINAL Autorização Execução  Serviço nº 2.006/2006   CONTRATADA: TÉRRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo de prazo contratual e qualitativo (serviços extras).    ADITIVO Nº 099/2006  PROCESSO Nº 06.04946.0.04  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2004  CONTRATADA ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo.    ADITIVO Nº 132/2006  PROCESSO Nº 06.18194.3.05  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento nº 1.001/2006  CONTRATADA: EUROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e aumento de quantitativo.    ADITIVO Nº 134/2006  PROCESSO Nº 06.00555.2.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.001/2006  CONTRATADA: A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual, aumento de qualitativo (serviços extras), aumento quantitativo (serviços excedentes) e serviços suprimidos.    ADITIVO Nº 141/2006  PROCESSO Nº  06.16317.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.014/2005  CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA  OBJETO: Alteração  quantitativa (serviços excedentes)    ADITIVO Nº 142/2006  PROCESSO Nº 06. 13083.9.05  CONT. ORIGINAL Carta Contrato  Serviço nº 1.027/2005   CONTRATADA ECOSSISTEMAS SOFTWARE LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual    ADITIVO Nº 145/2006  PROCESSO Nº 06.100622.1.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.011/2004  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e serviços suprimidos da planilha inicial.    ADITIVO Nº 146/2006  PROCESSO Nº 06. 02949.5.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 3-010/2002   CONTRATADA ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual    ADITIVO Nº 147/2006  PROCESSO Nº 06.07292.0.04  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.008/2006  CONTRATADA: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 148/2006  PROCESSO Nº 06.17000.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2005  CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes).    ADITIVO Nº 150/2006  PROCESSO Nº 06.12366.7.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.015/2006   CONTRATADA EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual    ADITIVO Nº 157/2006  PROCESSO Nº 06.01491.8.066  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.066/2004  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos e prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 164/2006  PROCESSO Nº 06.01307.2.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.002/2006  CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 165/2006  PROCESSO Nº 06.01306.6.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2006  CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    EXTRATO DE  CARTA CONTRATO SERVIÇO  C.CONTRATO Nº 1.092/2006  PROCESSO Nº 06.02629.3.06  CONTRATADA: RECIFE CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS - CARTÓRIO JOÃO ROMA  OBJETO: Serviços cartorários.    EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA  (agosto/2006)  CONTRATO Nº 3.014/2006  PROCESSO Nº 06.02579.6.06  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  objeto: Serviços de limpeza e remoção de moradias na calha do Canal do Jordão    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB  (Informações da GOTI)      EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  SERVIÇOS  (julho/2006)      C.CONTRATO Nº 1.089/2006  PROCESSO Nº 06.01490.1.06  CONTRATADA: ENGEMAR CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Reforma da Unidade de Recursos Humanos - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife - Av. Mário Melo      C.CONTRATO Nº 1.090/2006  PROCESSO Nº 06.02692.7.06  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA.  OBJETO:Recuperação e limpeza do sistema de microdrenagem RPA's 4 e 5 (Alerta máxima 2006)      C.CONTRATO Nº 1.091/2006  PROCESSO Nº 06.02690.4.06  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Recuperação e limpeza do sistema de microdrenagem RPA 6 (Alerta máxima 2006)      EXTRATO DE   AUTORIZAÇÃO DE  SERVIÇOS  (julho/2006)    AUT. SERVIÇOS Nº  2.026/2006  PROCESSO Nº 06.02734.1.06  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Revisão da coberta, calhas, limpeza e pintura interna do abrigo para famílias retiradas de áreas de risco - Rua do Pombal - Santo Amaro    AUT. SERVIÇOS Nº 2.027/2006  PROCESSO Nº 06.02763.1.06  CONTRATADA:SENCONSULT LTDA  OBJETO: Recuperação do passeio da Praça 13 de Maio.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.007/2006  PROCESSO Nº 06.01368.1.06  CONTRATADA:ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO.  OBJETO:Implantação de marcos superficiais sobre o Aterro da Muribeca.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.028/2006  PROCESSO Nº 06.02851.8.06  CONTRATADA:OPTIMUM - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Elaboração de relatório de caracterização e avaliação da situação atual do patrimônio arqueológico do Aterro da Muribeca.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.029/2006  PROCESSO Nº 06.02894.9.06  CONTRATADA:ACERVO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO:Limpeza, desincrustação, esterilização, verificação do sistema hidráulico/elétrico do poço tubular do Parque da Jaqueira    AUT. SERVIÇOS Nº2.030/2006  PROCESSO Nº 06.28926.6.06  CONTRATADA:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Recuperação e pintura da Praça Marco Antônio Vilaça (Casuarinas).    AUT. SERVIÇOS Nº  2.031/2006  PROCESSO Nº 06.02893.2.06  CONTRATADA:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Recuperação e pintura da Praça Aderbal Jurema    EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA    CONTRATO Nº 3.013/2006  PROCESSO Nº 06.02510.6.06  CONTRATADA:CONSTRUTORA INGAZEIRA  LTDA  objeto:Recuperação de placas e paredes do Canal  na Av. Benigno Jordão.
1735	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 048/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV do Decreto nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Instaurar uma comissão de sindicância para apurar as diferenças de configurações nos micro computadores da Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR, comprados pela antiga Secretaria de Saneamento- SESAN e pelo programa Prometrópole, com respaldo nas CIs nºs 121/06- DPG/SANEAR, de 14 de agosto de 2006 e 037/06 DRPR/SANEAR, de 28 de agosto de 2006, a ser composta pelos membros designados a seguir:    Carlos Eduardo Maciel Lyra - Presidente  Edgard Galvão Raposo - Membro  Geraldo Martins - Membro  Maria José Vânia Campelo Peixoto - Membro  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de setembro de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Presidente
1736	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Â O    O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     Retificar portaria nº 046/06, de 01 de setembro de 2006, do Diário Oficial do Município nº 100, referente a matrícula de Maria Suzanete Cavalcanti de Oliveira,    Onde se lê:  matrícula 84-2 -   Leia-se:  matrícula 17-8.    Recife, 05 de setembro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
1737	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2006/SANEAR, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 005/2005 - Comissão de Licitação da UEM/Recife - PROMETRÓPOLE. Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC - SDP nº 003/2005.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA / NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA.  OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Programa de Trabalho Social (PTS) para as UE's 4, 8, 17 e 19 - UEM Recife /PROMETRÓPOLE.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.922.987,40 (três milhões novecentos e vinte e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).   PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data de início dos serviços.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4002.15.451.1.313.1.579.4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal / FIDEM - Banco Mundial.
1738	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	Portaria nº 110 /2006 - GAB/SS, em 01 de setembro de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    André Antônio de Lucena, matrícula nº 32.950-4, Técnico de Laboratório, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 01/10/2005 -     Benedita Maria de Souza Silva, matrícula nº 71.481-9, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131, retroativo a 01/07/2006 -     Célia Maria da Silva, matrícula nº 71.482-3, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131, retroativo a 01/07/2006 -     Luzia Maria da Silva, matrícula nº 71.483-8, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131, retroativo a 01/07/2006 -     Valdenice Márcia Rosas Trigueiro, matrícula nº 71.484-2, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131, retroativo a 01/07/2006 -     Rosemary Maria Magna Torres de Melo, matrícula nº 68.060-0, Auxiliar de Recepção, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115141, retroativo a 22/05/2006 -     Liliane Maria Marinho da Silva, matrícula nº 68.229-2, Médica, da Gerência de Serviços da Central de Alergologia, Código nº 1811113, para a Gerência Operacional Administrativa e de Gestãode Pessoas da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162, retroativo a 17/08/2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário
1739	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	"Prefeito anuncia construção do Parque Dona Lindu"""""	1	"A população do Recife já pode comemorar: o Governo Federal vai ceder ao município dois terrenos, situados em Boa Viagem, para a construção de mais um parque na cidade. O contrato de cessão das áreas, que totalizam 3,3 hectares, será assinado na próxima quinta-feira (14), às 15h, no local onde será instalado o parque, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo -  pela secretária nacional do Patrimônio da União, Alexandra Reschke -  e pelo prefeito do Recife, João Paulo. A data foi agendada durante reunião entre o ministro Paulo Bernardo e o prefeito João Paulo, em Brasília (DF),ocorrida na última quarta-feira(06).    Além disso, a Prefeitura já enviou à Câmara Municipal projeto de lei batizando o futuro espaço de lazer como Parque Dona Lindu"", em homenagem à mãe do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. ""Foi o presidente Lula que decidiu doar os dois terrenos. Consideramos justíssima essa homenagem à sua mãe. É simbólico que um parque situado numa das áreas mais nobres do Recife receba o nome de uma pessoa humilde como Dona Lindu"", afirmou o prefeito João Paulo, que também se empenhou pessoalmente na tarefa de concretizar a liberação das áreas.    Segundo o prefeito, fazia muito tempo que o Recife não recebia um presente de tamanha importância. ""Nós devemos muito à mobilização da cidade, ao apoio e à compreensão da Aeronáutica e de seu comandante, brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno -  ao empenho da secretária Alexandra Reschke, do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fausto Freitas e sua equipe, além do esforço do vereador Luiz Helvécio e do deputado federal Maurício Rands. Mas a decisão central foi do presidente Lula"", destacou.    João Paulo ressaltou o empenho de toda a equipe técnica municipal, em especial as secretarias de Planejamento Participativo, Assuntos Jurídicos e Gestão Estratégica e Comunicação. A Prefeitura pretende abrir um concurso para a elaboração do projeto arquitetônico do Parque Dona Lindu."""
1740	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa Guarda-chuva anuncia fim do alerta máximo	1	"A Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir) da Prefeitura do Recife promoveu, ontem (06), o encerramento do alerta máximo do Programa Guarda-Chuva, realizado nas áreas de morro do Recife. A programação do evento, que aconteceu no auditório do 15º andar do edifício-sede da PCR, começou às 10h com apresentação de uma peça de teatro do Núcleo de Defesa Civil Jovem. Os adolescentes mostraram, de forma lúdica, o que os moradores das áreas de risco devem fazer para garantir a sua segurança.     Após a encenação, a coordenadora da Codecir, Nina Macário, fez um balanço deste último ano do programa. Em 2006, foram investidos cerca de R$ 39 milhões nas ações integradas do Guarda-Chuva. Montante este gasto com obras de infra-estrutura nos morros -  limpeza de canais e galerias -  e recuperação de pontilhões e escadarias. As ações do Programa Guarda-Chuva integram as secretarias de Planejamento, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos e Segurança Cidadã, além de órgãos como o Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). Todo esse investimento, aliado ao monitoramento permanente das áreas de morro do Recife, promovem a segurança de toda a população"", afirma Nina Macário.    Para o ano de 2007, já estão garantidos investimentos de mais de R$ 4,2 milhões para obras de pavimentação, contenção e drenagem nos morros, já licitadas ou em fase de licitação. Nos próximos dias, serão iniciadas obras nas ruas Leblon, no Porto da Madeira, e Carmetá, no Alto do Mandu. Outras sete obras, anunciadas pelo prefeito João Paulo, estão em licitação e devem beneficiar 905 famílias de Beberibe, Alto José Bonifácio, Nova Descoberta, Brejo da Guabiraba, Várzea, Totó e Ibura."""
1741	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mercado São José comemora 131 anos	1	"Na véspera de seu aniversário, o Mercado Público de São José comemorou, ontem (06), os seus 131 anos de vida com uma grande festa organizada pela Prefeitura do Recife. A comemoração foi iniciada às 7h e seguiu até às 17h, com várias atrações artísticas que se apresentaram em palco armado na frente do Mercado, para a diversão dos usuários e permissionários do espaço. Prestigiaram as atividades, o secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão -  o diretor-presidente da Companhia de Serviços Urbanos (CSURB), Alexandre Sena -  e o assessor executivo da Secretaria de Turismo, Carlos Braga.     Representando o prefeito João Paulo, o secretário Roberto Gusmão falou do investimento da Prefeitura do Recife, numa parceria com o Governo Federal, para requalificação do equipamento público e da importância dele para a cidade. É uma grande alegria para nós participarmos dessa data festiva, de um símbolo da cultura popular do Recife. Estamos investindo R$ 1,5 milhão e vamos melhorar a qualidade de trabalho e de atendimento do mercado, a cada ano"", afirmou o secretário."""
1742	2006	101	2006-09-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Começa a 5ª Semana de Artes Visuais -SPA	1	"Representando o prefeito João Paulo, o secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, anunciou, na última quarta-feira (06), a programação da quinta edição da Semana de Artes Visuais do Recife - SPA 2006. Neste domingo (10), às 19h, no Centro de Formação em Artes Visuais, acontece um coquetel de abertura, ocasião onde será lançada a ReviSPA e o mapa das Artes 2006/07.  O evento irá mapear a cadeia produtiva das artes plásticas na cidade e no Estado, trabalhando com diversos agentes da Prefeitura e ouvindo os artista"", disse Peixe.     O SPA irá permitir que a cidade vivencie as várias nuances que envolvem o mundo das artes visuais. Para possibilitar esse ""mergulho"", o SPA promove várias atividades, entre palestras e debates com críticos, curadores e pesquisadores, bate-papo com artistas, oficinas -  além de contar com uma programação de exposições, performances e intervenções artísticas em espaços urbanos. ""O SPA não é uma fórmula pronta da administração municipal, é feito em conjunto"", afirmou o gerente de Artes Visuais da Fundação de Cultura, Rodrigo Braga."""
1743	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	1	LEI Nº  17.250/2006  Ementa: Denominar-se-á Rua Nova Esperança a Rua Projetada, na comunidade de Vila Esperança, no bairro do Monteiro.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Passa a denominar-se 'Rua Nova Esperança' a Rua Projetada, na comunidade de Vila Esperança, no bairro do Monteiro.    Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação     Recife, 04 de setembro de 2006    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Helvecio.
1744	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO N  22.249 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada, e dá outras providências.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.    CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:    D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.    I - VILA SÃO JOÃO    a) TITULARES:    1. JOSUEL JOSÉ DA SILVA  C.I. nº. 5.423.945- SSP/PE  C.P.F. nº. 848.751.604/10    2. WILDSON FERREIRA DA SILVA  C.I. nº. 2.687.358 - SSP/PE  C.P.F. nº. 455.788.004/59    b) SUPLENTES:    1. JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA  C.I. nº. 4.624.063 - SSP/PE  C.P.F. nº. 024.164.704/50    2. SEVERINA DA COSTA FELIPE  C.I. nº. 3.161.847 - SSP/PE  C.P.F. nº. 510.516.804/68    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 04 de setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
1745	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N  2415 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Elidiene Gomes de Oliveira 62.814-9 Prof.I 30/08/2006  Elizama Pereira Messias 62.910-7 Prof.I 30/08/2006  Evaneuza Nogueira do Nascimento 62.689-7 Prof.I 29/08/2006  Jacqueline Silva de Azevedo 62.751-0 Prof.I 08/08/2006  Maria Cristina de Pontes Ramos 62.601-7 Prof.I 26/07/2006  Roselma da Silva Monteiro Gomes 62.544-6 Prof.I 30/08/2006  Silvia Maria Lopes de Oliveira 61.567-3 Prof.I 30/08/2006    PORTARIA Nº 2416 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1536/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA MONTEIRO, matrícula nº 33.111-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAURICÉA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 65.927-6, que se encontra de Licença Maternidade no período de 02 de agosto a 29 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2417 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 803/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.793-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios de Transferência de Renda, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ELIEL SOARES DA SILVA, matrícula nº 69.382-7, que se encontra de Licença Médica, no período de 01 de setembro de 2006 a 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 2418 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 806/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, Conselheiro Suplente, para responder cumulativamente como Conselheiro Tutelar da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do  titular MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 62.271-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.     PORTARIA Nº 2419 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 482/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROSANA GALINDO DOS SANTOS, matrícula nº 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo de Controle Urbano, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RICARDO JOSÉ PENA FRAGA, matrícula nº 34.999-1, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2420 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 485/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, RICARDO SÉRGIO DA SILVA, matrícula nº 69.696-0, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MILTON BOTLER, matrícula nº 69.666-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2421 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 488/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ADEMAR JOSÉ DE MELO, matrícula nº 43.098-0, Gerente de Finanças, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular WILSON JOSÉ CHAVES FELIX, matrícula nº 71.049-8, que se encontra participando de treinamento, pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento - PNUD, no período de 28 de agosto a 01 de setembro de 2006, em Brasília/DF.    PORTARIA Nº 2422 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 487/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIO DARIO DE MEDEIROS BORGES, matrícula nº 70.399-7, Gerente Operacional de Monitoramento de Intervenções,  símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Urbanismo, símbolo 'DS2', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE, matrícula nº 69.178-6, que se encontra em gozo de férias no período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2423 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 484/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.342-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular PAULO ROBERTO TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº 65.978-8, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2424 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 483/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA, matrícula nº 38.531-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, matrícula nº 31.309-2, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1746	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2280 de 18 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 093 de 19 de agosto de 2006.     Onde se lê: 'a contar de 24 de julho de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 20 de agosto de 2006'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1747	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto à aquisição de 5.000 (cinco mil) livros de poesia, de título Estrela da Vida Inteira, do autor Manoel Bandeira, com valor unitário de R$ 34,30 (trinta e quatro reais e trinta centavos), totalizando o valor de 171.500,00 (cento e setenta e hum mil e quinhentos reais), para ser distribuídos com os professores da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A Obra supramencionada é de edição e comercialização exclusiva da firma EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A, situada a Rua Bambina, n.° 25 - Bota Fogo-RJ, inscrita no CNPJ n.° 33.324.484/0001-83, Inscrição Estadual n.° 81.415.617 e inscrição Municipal 105187-3, a qual se encarregará de seu fornecimento, correndo esta despesa por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente Inexigibilidade respalda-se no Art.25, inciso I da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações. Recife, 30 de agosto de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no  Inciso I do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    R E T I F I C A Ç Ã O  No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no DOM N. ° 090, de 12/08/2006, no que se refere ao nome da empresa:  ONDE SE LÊ: ''...a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a Contratação de empresa...'  LEIA-SE: '...a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a Contratação da empresa DINÂMICAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDARecife, 30 de agosto de 2006.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer     SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 035/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão, anteriormente marcada para o dia 11 de setembro de 2006, ficando designado  o dia 20 de setembro de 2006, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo que informamos alteração no Termo de Referência em anexo ao Edital.  Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 04 de setembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     Resultado de julgamento de Habilitação  Processo licitatório nº 046/06 CONVITE Nº 001/06  Objeto: aquisição de material elétrico  Empresas habilitadas:  LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA., DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA., IMEL MATERIAL ELÉTRICO KLTDA., E CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.  Empresas inabilitadas: não houve  Tudo na forma do resultado de julgamento constante dos autos desde já franqueados aos interessados. Recife, 04 de setembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Presidente.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    CONVITE 003/2006- SECRETARIA DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  Objeto: recuperação das salas de máquinas, depósito e hall de entrada da Central de Pesca de Brasília Teimosa. Empresas Classificadas: DALBERTO AZOUBEL E W.A.S PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. (Vencedora). Empresas Desclassificadas: não houve. Recife, 04 de setembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente.    AVISO DE RETIFICAÇÃO   CONCORRÊNCIA N° 002/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto: Construção do conjunto habitacional Vila Imperial. Onde se lê: sessão inicial 03 de outubro de 2006 às 11:00 (onze) horas, leia-se: sessão inicial 10 de outubro de 2006 às 09:00(nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 04 e setembro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitante vencedor/item): 1)ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 04 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE SAÚDE    Resultado de julgamento  CONVITE  Nº 028/2006 - Objeto: Aquisição de material de áudio e eletrodomésticos, (02 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: RADNOR - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item 01 com valor unitário de R$ 930,00 -  DIPROGE DISTRIBUIDORA  DE INFORMÁTICA E PROUTOS LTDA-ME. no item 02 com o valor unitário de R$ 294,00. Recife, 04 de setembro de 2006. Geraldo Targino Sampaio - Pres. em exercício da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 020/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Monte do Carmo, RPA 03, MR 3.1 - Santana, nesta cidade. VENCEDORA: PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda. -  Enertec Construções e Serviços Ltda. -  e, Construtora Alan Paes Ltda. CONVITE Nº 021/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 045 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas Currimboque I e ruas Currimboque II, RPA 01, MR 1.2 - Vila dos Motoristas - São José, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda. -  Enertec Construções e Serviços Ltda. -  e, Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: a contenção de encosta, escadaria, pavimentação e drenagem pluvial na 3a Travessa da Rua Tupiraçaba, Alto do Capitão / Córrego do Curió, Dois Unidos, RPA - 02, M.R. 2.3, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. -  CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. -  PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. -  CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda. -  e, Pentágono Construções Ltda. Recife, 05 de se
1748	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	tembro de 2006 Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 054- OBJETO: a contratação dos serviços de locação de caminhões carroceria, pá carregadeira, para transporte e carrego dos materiais entre o almoxarifado da URB-Recife, até as obras nos morros do Recife, bem como a locação de caçambas estacionárias para a remoção de materiais diversos (raízes, barro, metralhas, etc.), visando a implantação das ações de contenção de encosta e melhorias das condições de habitabilidade nos morros da cidade do Recife, pelo Projeto Parceria nos morros, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/10/06 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser Obtido diretamente na CPL mediante a entrega de (CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN, virgem). Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso de Edital  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2006.Data e hora da abertura:10/10/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,04 de setembro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.
1749	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 37,  EM 04/09/2006    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 022, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E   A  OBRAS  DE  FREI  FRANCISCO.  OBJETO: A alteração das  Cláusulas Quinta  e  Oitava, para  permitir, respectivamente:     I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial o  dia 01 de janeiro  de 2006 e termo  final  o  dia 31 de dezembro  de 2006 -      II)  As  despesas  correrão à  conta  da Dotação  Orçamentária nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica).    EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 49, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A  UNIÃO  DOS  AMIGOS  DA MUSTARDINHA  E  ÁREAS  ADJACENTES - UAMA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 18.240,00 (dezoito mil,  duzentos  e quarenta  reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.520,00 (hum  mil, quinhentos e vinte reais) para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 152 (cento  e cinquenta  e duas) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 44, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E   A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DOS  MORADORES  DA  ILHA  DE  CHIÉ.  OBJETO: A alteração das  Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava, para  permitir, respectivamente:     I) Alterar  o  valor  global  do  Convênio, o  qual passará  de R$ 10.301,86 (dez mil, trezentos  e um  reais  e  oitenta  e  seis  centavos), para  R$ 10.698,09 (dez mil, seiscentos  e noventa e oito  reais  e  nove centavos), repassado em parcelas 12 (doze ) parcelas  mensais, sendo que R$ 891,48 (oitocentos  e noventa  e um  reais e  quarenta  e oito  centavos) no  mês de  janeiro/06 e  R$ 891,51 (oitocentos  e noventa  e um  reais  e  cinquenta  e  um  centavos) de  fevereiro/06 a dezembro/06 -     II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial o  dia 01 de janeiro  de 2006 e termo  final  o  dia 31 de dezembro  de 2006 -      III) A mudança da Dotação  Orçamentária que passa a ser de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 60, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO  DE  PAIS  E  AMIGOS  DOS  EXCEPCIONAIS  - A.P.A.E.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 187.587,84 (cento  e oitenta  e  sete  mil, quinhentos  e  oitenta  e  sete  reais  e  oitenta  e  quatro centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 15.632,32 (quinze  mil, seiscentos  e  trinta  e dois  reais  e  trinta  e dois  centavos) para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 249 (duzentos  e  quarenta  e nove) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     IV) Fica  retificada  a  denominação  do  nome  da  Associação, onde  se  lê 'Associação  de  Pais  e  Amigos  Excepcionais - A.P.A.E', leia - se 'Associação de Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais - A.P.A.E'.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 70, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A UNIDADE  DE  REABILITAÇÃO  INTEGRADA - URI.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 78.439,10 (setenta  e oito mil, quatrocentos  e  trinta  e nove reais  e dez centavos), em  12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.536,61 (seis mil, quinhentos  e trinta  e  seis  reais e  sessenta e um  centavos), sendo 100 (cem ) metas mensais para o período de janeiro/2006,  e  fevereiro/2006 a dezembro/2006 o  valor é de R$ 6.536,59 (seis  mil, quinhentos  e  trinta  e seis  reais  e  cinquenta  e  nove  centavos) -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 74, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  UNIVERSITÁRIO  DE  REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar   ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 175.078,13 (cento  e  setenta  e  cinco  mil, setenta  e oito  reais  e treze  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor,  mensal, de  R$ 14.587,39 (quatorze mil, quinhentos  e oitenta  e  sete  reais e  trinta  e  nove  centavos), para o período de  fevereiro/2006 a novembro/2006, o  valor mensal de  R$ 14.587,34 (quatorze mil, quinhentos  e  oitenta  e  sete  reais  e trinta  e  quatro  centavos), e  para o  mês  de  dezembro/2006, o  valor,  mensal, de R$ 14.617,34 (quatorze mil, seiscentos  e  dezessete  reais  e  trinta  e  quatro  centavos), para  atender  a 220 (duzentos  e  vinte) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 122, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O  CENTRO  EDUCACIONAL  PROFISSIONALIZANTE  DO FLAU - C.E.P.F.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 3.000,0 (três mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos  e cinquenta  reais) para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 25 (vinte e  cinco) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dez
1750	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	embro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     IV) Fica  retificada  a  denominação do  nome  da entidade, onde  se  lê 'Centro  Educacional  Profissionalizante  do Flau' leia - se 'Centro  Educacional  Profissionalizante do Flau - C.E.P.F'.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 123, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL  E  CIDADANIA  - IASC.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 34.609,56 (trinta  e  quatro mil, seiscentos  e nove  reais  e  cinquenta  e  seis  centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 2.884,13 (dois  mil, oitocentos  e oitenta  e  quatro reais e treze centavos) para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 53 (cinquenta  e  três) metas,  sendo: para 35 metas,  o  valor,  mensal,  de R$ 2.129,75 (dois mil, cento  e  vinte  e  nove  reais  e  setenta  e cinco centavos) e  para 18 (dezoito) metas, o  valor, mensal, de R$ 754,38 (setecentos  e  cinquenta  e  quatro  reais  e  trinta  e  oito  centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 144, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CLUBE DE  MÃES  TIA  INAJÁ.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 3.000,0 (três mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos  e cinquenta  reais) para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 25 (vinte e  cinco) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 204, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO DE  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  E  CULTURAL   - IDESC.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 40 (quarenta) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 232, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  CULTURAL -IDESC.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira, Quinta  e  Nona no  seu 'caput' e o §1º, para permitir,  respectivamente:     I) A redução  do  quantitativo de atendimento aos adolescentes,  passando  de 39 (trinta  e nove) para 13 (treze) -     II) Repassar  o  valor  global  de  R$ 3.120,00 (três mil,  cento  e  vinte reais), em parcela única ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais) -     III) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  abril  de 2006 a 30 de junho  de 2006 -     IV) A substituição  da  Dotação  Orçamentária  que  será  a  de  nº 59.01.08.0244.1204.2.519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  de Terceiro  - Pessoa  Jurídica) -     V) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Segundo  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Nacional  de Assistência  Social - FNAS e será liberado pelo Ministério de  Desenvolvimento  Social.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 366, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO SOCIAL  DAS  MEDIANEIRAS  DA  PAZ - ISMEP.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 13.560,00 (treze  mil,  quinhentos  e  sessenta  reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.130,00 (hum  mil, cento  e  trinta reais) para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 113 (cento  e treze) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO CONTRATO N°   201, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão  Presencial  nº 042/2006-CPLS, ao Processo Licitatório nº 052/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais, pelo período de 07 (sete) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.   PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta  e  dois  mil reais).  PRAZO: De 07 (sete) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº: 3301.11.334.1.221.2.259 elemento de despesa 3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 214, FIRMADO EM 09 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão - Presencial n° 044/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SODEXHO  PASS DO  BRASIL SERVIÇOS E  COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito refeição, na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 486/2006 - DAS/SAS.  PREÇO:R$ 435.556,44 (quatrocentos e  trinta  e cinco  mil, quinhentos  e  cinquenta e  seis  reais  e  quarenta  e  quatro  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 
1751	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 2901.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° . 217, FIRMADO EM 03  DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo  Licitatório nº 035/2006, na  Modalidade  Pregão nº 028/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA  BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E  ADMINISTRAÇÃO  DE CONVÊNIOS  HOM  LTDA.  OBJETO: A contratação de serviços para implantação e operação de um sistema de informação integrado de gestão de frota de veículos, mediante cartão eletrônico tipo smart com chip ou cartão magnético, em rede especializada de serviços para abastecimento de veículos e serviços de manutenção, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social.   PREÇO: R$ 296.971,16 (duzentos  e noventa e  seis  mil, novecentos  e  setenta  e um  reais  e  dezesseis  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.243.1.225.2.517.3.3.90.39, do Fundo Municipal de Assistência Social.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 030/2006, FIRMADO EM 01 DE MARÇO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP.  OBJETO: A parceria, a  cooperação técnica e financeira, na área de atenção à saúde da criança, do adolescente e da mulher, com vista à formulação e implantação de modelo assistencial.  VALOR GLOBAL:  R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)  PRAZO: De 01.03.2006 a 31.05.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39 - 0244.  FONTES DE RECURSOS:  Fundo Municipal de Saúde    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 90, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F.  OBJETO: O apoio à implantação de 01 (uma) unidade produtiva do Projeto Hortas e Pomares Comunitários, a ser instalada na Rua Las Vegas, s/n°, Loteamento Nova Aldeia, Recife-PE, nos princípios tecnológicos da produção orgânica com respeito ao meio ambiente, a fim de contribuir com o crescimento e fortalecimento da agricultura orgânica e o combate à carência nutricional de famílias em situação de risco alimentar, moradores dos bairros de Brasília Teimosa e Cordeiro.  PRAZO: De 17 de Julho de 2006 a 31 de dezembro de 2008.   FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os Convenentes    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 233, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO APLICADO  AO  DESENVOLVIMENTO E ORIENTAÇÃO  TECNO - EDUCACIONAL DO  RECIFE - CADOTER.  OBJETO:  A  alteração  das Cláusulas  Terceira e Quinta, para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  o  valor  global  de  R$ 5.520,00 (cinco  mil, quinhentos  e  vinte  reais), a ser pago em uma única parcela no mês de junho/2006, para atender a 69 (sessenta e nove) metas ao custo unitário de R$ 80.00 (oitenta reais) -     b) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  abril  de 2006 a 30 de junho  de 2006 -     c) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Primeiro  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Municipal   de  Assistência  Social, oriundos  do  Fundo  do  Desenvolvimento Social - FDS.        EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 002, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A WALL MART BRASIL/BOMPREÇO.  OBJETO: A celebração do compromisso entre as partes, visando a realização de ações mitigadoras do impacto, decorrente da implantação do Projeto de Reforma, com decréscimo de área e mudança de uso de galpão para supermercado, do imóvel n.° 121, localizado na Rua Gregório Caldas, esquina com Av. Recife, bairro de Areias, de acordo com o projeto aprovado pela 6ª Coordenadoria Regional da Diretoria de Controle Urbano, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano, realizada em 07 de abril de 2006.  PRAZO: A partir da data de sua assinatura, condicionando seu termo final à efetiva concessão de HABITE-SE pelo órgão competente da municipalidade, após o cumprimento exclusivamente dos itens 'b', 'c' e 'd' da Cláusula Segunda deste instrumento.  PARÁGRAFO ÚNICO: Fica condicionado a Concessão do habite-se, do empreendimento pelo órgão competente da municipalidade, a  cumprimento integral das ações descritas nas alíneas 'b' e 'c', da Cláusula Segunda deste instrumento.      EXTRATO DO CONTRATO N° 209, FIRMADO EM 04 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 007/2006, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EVENTOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-ME.  OBJETO: O apoio e a participação do CONTRATANTE, através da Secretaria de Turismo, como apresentador do projeto 'Recife Con Vida', que acontecerá nos dias 09 e 10 de setembro do corrente ano, na orla marítima do Pólo Pina, nesta cidade, tendo como principais objetivos:   'Desenvolver junto à população recifense, com enfoque turístico - educativo, uma programação, durante o período do verão brasileiro, que divulgue e interiorize na índole de turistas e citadinos, as paisagens da Cidade do Recife -   'A temática da preservação ambiental, a educação popular para a preservação das paisagens recifenses, com ênfase em práticas pró-ativas de higiene urbana, nas praias e na cidade em geral -   'Entretenimento de qualidade, promovendo um turismo fiel e sustentável, e a prática de esportes para melhoria da qualidade de vida -   'Realização de atrações para todas as idades, que englobam desde bicicletas a concurso de pipas, exibição de curtas - metragem educativa, plantio de coqueiros, além de uma programação musical de qualidade, que garantirá a satisfação do público que comparecer ao evento.  PREÇO GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).  PRAZO: De 07 de agosto de 2006 a 15 de setembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 175, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A. - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 31.08.06 e final o dia 30.04.07.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO N° 241, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A TICKET SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir
1752	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	 a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia  17 de agosto de 2006 e termo final o dia 17 de março de 2007.  §1º O valor global  estimado  para pagamento deste Termo Aditivo será de R$ 179.949,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos  e noventa e nove reais).  §2º Os recursos alocados para a execução deste Termo Aditivo correrão a conta da Dotação Orçamentária  nº 1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE JORNAIS, N° 314, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A.  OBJETO: A alteração do Primeiro e do Sexto Termos Aditivos e, do Primeiro Termo de Retificação, para permitir a seguinte correção: Onde se lê: 'exemplares', leia-se 'assinaturas'.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO N° 415, CELEBRADO EM 24 DE  MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TICKET SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 25.05.2006 e termo final o dia 25.05.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 115, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: O acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 15 (quinze) rádios troncados -  implicando, assim, na elevação de R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais) sobre o valor global do Contrato, equivalente ao percentual de 10% (dez por cento), passando o valor global de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), para R$ 83.160,00 (oitenta e três mil, cento e sessenta reais).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, N° 131, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do quantitativo dos serviços de confecção de materiais gráficos, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), passando o valor global do Contrato de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 145, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A retificação da cláusula quarta cujo teor passa a ser o seguinte:  'CLÁUSULA QUARTA: Este contrato vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 04.05.2006 e final o dia 01.08.2006.'    II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 02.08.2006 e final o dia 30.10.2006, não podendo ser mais prorrogado, por força do inciso IV do art. 24 da Lei n° 8.666/93.     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 191, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir:    a) O reajuste no percentual de 4,15% (quatro vírgula quinze por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de junho/2005 a maio/2006, passando o valor mensal de R$ 9.725,00 (nove mil setecentos e vinte e cinco reais), referente aos 08 (oito) veículos, para R$ 10.128,59 (dez mil cento e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos) -     b) A supressão do quantitativo do objeto contratual em 01 (um) veículo passando  de 08 (oito) para 07 (sete) veículos, consequentemente o seu valor mensal passa de R$ 10.128,59 (dez mil cento e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 8.862,51 (oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos).    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, Nº 251, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas segunda, terceira e quarta, para permitir, respectivamente:    I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto em R$ 383.827,50 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 38,30% (trinta e oito vírgula trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, já incluídas as supressões decorrentes do 2º e 4º termo aditivo (34,47%), passando o valor global de R$ 687.135,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais) para R$ 1.070.962,50 (um milhão, setenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), retomando, assim, o valor inicial atualizado do contrato -        II) O reajuste no percentual de 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento), equivalente aos índices mensais acumulados no período de junho/2005 a maio/2006, conforme tabela do IPCA fornecida pela Secretaria de Serviços Públicos (constante do processo), passando o valor global de R$ 1.070.962,50 (um milhão, setenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para R$ 1.115.835,80 (um milhão, cento e quinze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), e o valor mensal de R$ 89.246,87 (oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), para R$ 92.986,31 (noventa e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos) -     III) A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2006 e  final o dia 02.06.2007, não podendo mais ser prorrogado, por força do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  OBS: epublicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE ENGENHARIA, N° 012, CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quinta, para permitir, respectivamente:    I) O acréscimo de serviços extras e excedentes,  no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente ao valor de R$ 16.634,74 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 66.538,96 (sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) para R$ 83.173,70 (oitenta e três mil, cento e setenta e três reais e setenta centavos) -      II) A prorrogação do contrato por mais 90 (noventa) dias, passando o prazo de execução a ter o termo inicial em 23 de 
1753	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	abril de 2006 e termo final em 21 de julho de 2006, e o prazo de vigência a ter o termo inicial em 23 de maio de 2006 e termo final em 20 de agosto de 2006.
1754	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  249  DE   04   DE  09   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2006 - PRESI.,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário CARLOS MENDES DA COSTA, matrícula nº 3222-0, que se encontrava a disposição da a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 31 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº  250  DE 04    DE   09   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor FRANCISCO DE ALMEIDA LUSTOSA FILHO, matrícula nº 12.334-7, devendo exercer suas funções no Gabinete, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   251  DE 04   DE    09   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 657/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ANA MARIA MELO MESEL LOBO, matrícula nº 19.793-1, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 252  DE  04    DE    06   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 754/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Assistência Social, os servidores, Professores de Educação Física, abaixo relacionados, a contar da data da publicação.  Nome   Matrícula  CHARLES ANTONIO DE MELO MUNIZ 12.393-5  ELOI JOSÉ SANTOS  14.800-9  FÁTIMA SIMONE DE OLIVEIRA BARROS 24.562-0  FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO 19.588-6  JOÃO JOSÉ VENCESLAU DOS SANTOS 14.825-2  LUCIANA ARAÚJO DE ANDRADE MELO 21.012-9  ORLANDO PACHECO FILHO  13.538-5  PAULO CID GONÇALVES LIMA  54.873-3  RIVALDO DE SOUZA FREITAS  15.786-0  ROBERTO DE SOUZA FREITAS  18.440-4  VILSON LINS DE SANTANA  12.668-0    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1755	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 121  DE  31 DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I- Dispensar a servidora IRACEMA MARIA DA SILVA, matrícula 100053-5, da atribuição de responder pelos serviços de contabilidade do Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdenciária e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de setembro de 2006.    II-Designar o servidor VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 100054-3, para responder pelos serviços de contabilidade do Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de setembro de 2006.     Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE  Diretor Presidente
1756	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA No.60 /2006-DP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Autorizar o afastamento do servidor Pedro Américo de Farias, matricula 340-9, técnico de nível superior, da Gerência Operacional de Literatura e Editoração da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 05 a 10 de setembro do corrente ano, para participar do encontro ' Setiembre Cultural Brasileño',  na cidade de Córdoba Argentina.      II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 05 de setembro de 2006.    PORTARIA N.º  061/2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar a servidora  Sandra Simone dos Santos Bruno, mat. 30.640-1, para responder cumulativamente pelo Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DS-1, desta Fundação de Cultura, em  substituição ao titular Severino Pessoa dos Santos, mat. 30.660-6, durante  o  período de férias de  01 a 15 de setembro do corrente ano.     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de setembro  do corrente ano.    PORTARIA N.º  062/ 2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matrícula 30.687-8, para responder cumulativamente pelas funções de Pregoeiro das Licitações na Modalidade Pregão e de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura, em  substituição ao titular José Luiz Leal Libonati, mat. 30.529-4,  durante  o  período de licença médica de 04 a 18 de setembro do corrente ano.    Art. 2º - Atribuir ao servidor a remuneração de que trata o Art. 1º, Inciso I da Lei 17.172/2005 de 30/12/2006, devendo ser observado o Art. 2º , parágrafo 3º, da mesma lei.      Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de setembro do corrente ano.    PORTARIA N.º 063/2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo , matrícula 30.673-8, para responder cumulativamente pelo Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo DS-2, desta Fundação de Cultura, em  substituição ao titular José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, durante  o  período de licença médica de  04 a 18 setembro do corrente ano.    Art.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de setembro  do corrente ano.    Recife, 04 de setembro de 2006.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente
1757	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  039  DE  04  DE  Setembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 31.968,18 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente           31.968,18  TOTAL                                                                31.968,18   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       31.968,18  TOTAL                                                                 31.968,18   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  040  DE  04  DE  Setembro  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 616,50 (seiscentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física          616,50  TOTAL                                                                   616,50   ======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                         616,50  TOTAL                                                             616,50   ======  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
1758	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em  31.08.06    Petição nº 15.70101.9.05 ALLAN KARDEC PEDROSA DE LUCENA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ALLAN KARDEC PEDROSA DE LUCENA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 158/2006-A.J. Em, 18.08.2006.    Petição nº 15.12512.8.06 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. - CIEE  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO, - CIEE, com fundamento no art. 150, VI, c c/c o § 4º da C.F., conforme PARECER nº 007/2006-A.J. e cota da G.F.T. de fls 63. Em, 18.08.2006.    Petição nº 15.09499.4.06 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. - CIEE  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO, - CIEE, com fundamento no art. 150, VI, c c/c o § 4º da C.F., conforme PARECER nº 008/2006-A.J. e cota da G.F.T. de fls 60. Em, 18.08.2006.    Petição nº 15.31279.5.05 CARLOS ALBERTO BARROS DO NASCIMENTO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CARLOS ALBERTO BARROS DO NASCIMENTO, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC, datada de 23.03.06. Em, 18.08.2006.     Petição nº 15.15581.0.06 NAPOLEÃO VIANA DE ARRUDA COSTA   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por NAPOLEÃO VIANA DE ARRUDA COSTA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da ANATEC, datada de 07.08.06. Em, 18.08.2006.    Petição nº 15.21082.2.06   SOCIEDADE FEMININA DE INSTRUÇÃO E CARIDADE  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela SOCIEDADE FEMININA DE INSTRUÇÃO E CARIDADE, com fundamento no art. 150, VI, c c/c o § 4º da C.F., conforme PARECER nº 028/2006-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 40. Em, 18.08.2006.
1759	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho de publicação	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 13/2006    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (tabela em anexo)    Recife, 31 de agosto de 2006.    Gicelly Rodrigues Alves  Mat. 69.429-2  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  JM.
1760	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Convocação	1	Prefeitura do Recife  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  Fundo Recife Sol    Convocação para Seleção de Entidade/Plano de Trabalho  A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, objetivando executar ações de Fomento a Economia Solidária, abre processo de seleção para, no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, as entidades interessadas apresentarem Planos de Trabalho para operacionalizar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária.    1. Das disposições preliminares    1.1 Poderão participar do processo de seleção instituições que:    1.1.1 Sejam executoras de programas ou linhas de crédito popular há, no mínimo, seis meses, a contar da data de apresentação da proposta e que esses programas ou linhas de crédito atuem, no mínimo, junto aos potenciais beneficiários e de conformidade com as finalidades previstas para utilização dos recursos do fundo recife sol -    1.1.2 Atuem sem fins lucrativos e desenvolvam suas atividades dentro de critérios de sustentabilidade -    1.1.3 Possuam conselho de administração ou órgão similar superior constituído por instituições da Sociedade Civil que atuem em Recife -   1.1.4 Incluam no seu conselho de administração ou órgão similar superior um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura da Cidade do Recife, na vigência de convênio ou termo de parceria firmado com este município.    1.2 São considerados beneficiários:    1.2.1 Empreendedores iniciantes individuais ou coletivos -   1.2.2 Grupos formais e informais (associativos, cooperativos e/ou outros) -     1.3 Os recursos do Fundo Recife Sol poderão ser utilizados para:    1.3.1 Capital de giro destinado à aquisição de mercadorias, matérias-primas, insumos e outros itens ligados à manutenção da atividade -   1.3.2 Capital fixo destinado à aquisição, com comprovação de procedência, de:  1.3.2.1 Ferramentas, máquinas, equipamentos, e veículos utilitários novos e usados -  recuperação e/ou conserto de máquinas, de veículos utilitários e de equipamentos, efetuados por empresa tecnicamente idônea e que dê garantia de funcionamento -   1.3.2.2 Melhoria e/ou ampliação de instalações, desde que destinados ao negócio e não comprometa mais que 50% (cinqüenta por cento) do financiamento -   1.3.2.3 Melhoria da habitação do próprio beneficiário e sua família, exclusivamente para os residentes em Recife.  1.3.3 Capital misto, destinado a capital de giro e fixo.    2. Dos critérios de avaliação    2.1. As entidades executoras serão selecionadas por uma comissão interna de avaliação formada por 02 representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (Diretoria do Banco do Povo e Diretoria da Economia Popular e Solidária), 01 representante do Fundo Recife Sol e 01 representante da Secretaria de Assistência Social.    2.2. Critérios de avaliação das entidades executoras:    HISTÓRICO PONTOS DESEMPENHO PONTOS DESEMPENHO   PONTOS     PLANO   PONTO  DA PESO 2 OPERACIONAL PESO 2 FINANCEIRO      PESO 1      DE TRABALHO PESO 4  ENTIDADE     Principais                Número de créditos                          Receita nos dois                 Descrição detalhada  atividades               concedidos acumulados                     últimos exercícios:              das ações relativas  realizadas em                                    ao objeto  programas de  microcrédito               Número de créditos liberados -mês      Operacionais -   orientado                Número de clientes ativos                    Financeiras -   para                                                                         Outras receitas  empreendi  mentos  individuais  ou coletivos     Modelo de gestão                   Valor desembolsado                            Despesas nos dois             Condições de Acesso  e Qualificação                        acumulado                                          últimos exercícios:              e Custo p/ tomadores,  dos Gestores                                      conforme referenciais:                                               Valor liberado - mês                            Operacionais -                       Taxa:não poderá                                                                           Financeiras  -                         ultrapassar 3,5%                                               Valor da carteira ativa                         Outras.                                Garantias:aval                                 solidário, individual,                                bens, cheques  entre outras    Composição e              Inadimplência %                                   Composição do passivo       Articulação entre os  Qualificação              Montante                                              Montante do capital -            objetivos e a metodologia    do corpo técnico                                                                           Capital próprio -                                                                             Recursos de terceiros -                                                                            outros.  Atividades de Assessoria           Produtos e serviços Composição do ativo fixo:          Metas compatíveis  e/ou Capacitação  Inversões fixas -                          com o Objeto do contrato  Empreendedora  carteira de empréstimo - outros    Parcerias                  Postos de atendimento Inadimplência                    Plano de Aplicação                                            Financeira                    Áreas geográficas  SUBTOTAL                  SUBTOTAL  SUBTOTAL                      SUBTOTAL  TOTAL GERAL    Classificação: 1 - insuficiente, 2 - regular, 3 - bom, 4 - ótimo    3. Do Plano de Trabalho    3.1. Os Planos de Trabalho apresentados pelas entidades executoras devem conter:    a) Identificação do objeto a ser executado (descrever detalhadamente as ações correspondentes ao objeto, incluindo os prazos e as condições de acesso às garantias) -   b) Objetivos a serem atingidos (objetivo geral e específico com metas a serem alcançadas tendo em vista as ações contidas no plano) -   c) Etapas ou fases da execução (descrever as etapas ou fases de execução) -    d) Previsão de início e fim da execução do objeto (indicar o termo inicial e final da atividade) -   e) Plano de aplicação dos recursos financeiros (discriminar como os recursos financeiros serão aplicados) -   f) A aplicação dos recursos não deverá ultrapassar o período de 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento dos recursos -   g) O histórico da entidade com as atividades principais: operacionalização de linhas de créditos e/ou capacitação técnica de empreendimentos individuais e/ou coletivos -   h) A metodologia a ser executada pela entidade, especificando formas de acompanhamento e assessoria para cada ação contratada.    3.2 Os planos de trabalho devem propor uma metodologia de crédito orientado e acompanhamento que comportem o atendimento as demandas apresenta
1761	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Convocação	2	das pelos beneficiários.    3.3 As entidades interessadas deverão protocolar Plano de Trabalho e documentação necessária correspondente à sua participação na Diretoria da Economia Popular e Solidária da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo, 925 - Térreo, Bairro do Recife, Recife - PE.    4. Da documentação:    4.1. No ato da entrega do plano de trabalho (assinados e rubricados pelo responsável legal da entidade executora), deverão ser apresentadas as seguintes documentações:    a) Atestado de capacidade técnica da entidade fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de atividade pertinente e compatível, em características, ao objeto proposto -   b) Certidão negativa de débito junto ao INSS, vigente quando da data da entrega -   c) Certidão negativa de débito junto ao FGTS, vigente quando da data da entrega -   d) Certidão negativa de débito junto à prefeitura do recife, vigente quando da data da entrega. Caso a entidade tenha sede em outro município, juntar Certidão Narrativa Mercantil, comprovando que não é inscrita como contribuinte do Recife, e Certidão Negativa de onde seja domiciliada -   e) Estatuto Social da entidade e suas alterações, bem como da ata de posse, RG e CPF do representante legal que assinará o convênio -   f) Cartão do CNPJ -   g) Inscrição Municipal (CIM).  h) Balanço dos dois últimos anos  i) Currículos dos Gestores e Técnicos  j) Relatórios de Desempenho Operacional e Financeiro.  k) Histórico de Parcerias     5. Do processo de seleção das entidades    5.1. O processo de seleção das entidades seguirá as seguintes etapas:    5.1.1.Recebimento pela Diretoria da Economia Popular e Solidária da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Prefeitura do Recife dos Planos de Trabalho e documentação exigida, devendo ser entregues conjuntamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação -   5.1.2. Avaliação dos Planos de Trabalho por uma comissão interna através de pontuação atribuída aos quesitos da planilha de critérios de avaliação que será realizado da seguinte forma:  5.1.2.1 Sorteio dos Planos de Trabalho entre duplas de membros da comissão interna (um relator e um revisor) -   5.1.2.2 A partir do estudo da documentação e do Plano de Trabalho apresentados pelas entidades executoras, a planilha de pontuação será preenchida separadamente pelo relator e pelo revisor -   5.1.2.3 Havendo diferença na pontuação, o revisor solicitará justificativa referente à nota aplicada, no sentido de convergir para uma composição de notas -   5.1.2.4 Ao final, o conjunto de membros da comissão interna avaliarão os casos em separado, consolidarão a pontuação de cada entidade e produzirão um relatório.   5.1.3 Publicação no diário oficial do município da entidade selecionada -   5.1.4 Elaboração de convênio/termo de parceria com a entidade executora pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Prefeitura do Recife -     6. Do repasse dos recursos:    6.1. Os recursos serão repassados mediante empenho e no limite do valor estabelecido para a ação, conforme anexo único.    7. Da dotação orçamentária/elemento de despesa:    6301.23.691.1.221.2.256.4.5.90.66 - ft. 41    8. Do reembolso dos recursos:    8.1 Os recursos recebidos pela entidade selecionada serão reembolsados ao Fundo de Diretoria de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês, a contar da data de assinatura do convênio ou termo de parceria, e as demais parcelas vencíveis no 30º, no 36º, no 42º, no 48º, no 54º e no 60º mês, correspondentes as três primeiras parcelas a 10% cada uma do valor repassado, as três seguintes correspondentes a 15% cada uma do valor repassado e a última a 25% do valor repassado.    9. Das disposições finais:   9.1 Em decorrência de comportamento do mercado e havendo necessidade da entidade modificar taxas e encargos durante a vigência do convênio ou termo de parceria, a instituição deverá submeter uma proposta para apreciação da presidência do Conselho do Fundo Recife Sol.  9.1. A entidade vencedora, após a assinatura do convênio ou termo de parceria, estará subordinada à Lei Municipal nº 16.732/2001 e ao Decreto Municipal nº 19.648/2002.  9.2. Outras informações e esclarecimentos referentes ao processo serão fornecidos pela Diretoria de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Prefeitura do Recife, desde que solicitadas por escrito até a data de encerramento para a entrega dos Planos de Trabalho e documentação necessária.    Anexo único  Previsão Operacional/Orçamentária - período de (12)doze meses    Ação  Meta                                    Valor )  Operacionalizar os Quant. créditos  Valor estimado por crédito (R$)    Prazo médio       Prazo Máximo    disponível (R$)   Recursos do fundo 320 1.000,00                    6 (seis) meses      12 meses            160.000,00  Recife sol
1762	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 027/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado de 07 de setembro de 2006, dia da Independência do Brasil -   R E S O L V E :   1º Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06h às 13h -   2º O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão.  3º As Feiras Livres funcionarão normalmente.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 04  de setembro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
1763	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - Csurb	1	CONTRATO    Contrato DL nº 023/06  Empresa: JORGE EDUARDO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços de Engenharia Hidráulica no Mercado de Afogados  Processo: Dispensa de Licitação nº 07/2006    Contrato DL nº 024/06  Empresa: R DE SOUZA LIMA - ME  Objeto: Fornecimento de Gás Liquefeito para Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino.  Processo: Pregão nº 005/2006    Contrato DL nº 025/06  Empresa: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA  Objeto: Fornecimento de mão-de-obra de auxiliar de serviços gerais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino  Processo: Dispensa de Licitação nº 08/2006    Contrato DL nº 026/06  Empresa: JORGE EDUARDO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços de engenharia e limpeza no Shopping Santa Rita  Processo: Dispensa de Licitação nº 08/2006    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMO ADITIVO AO CONTRATO    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/06  Contrato Original: Construtora Rotma LTDA  Objeto: Acréscimo de serviços e prorrogação de prazo contratual (20 dias)  Processo: Convite nº 002/06    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/03  Contrato Original: Sociedade Brasileira de Serviços Gerais - Qualiserv  Objeto: Equilíbrio econômico-financeiro  Processo: Concorrência Pública nº 05/02    14º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/00  Contrato Original: Sociedade Brasileira de Serviços Gerais - Qualiserv  Objeto: Equilíbrio econômico-financeiro  Processo: Concorrência Pública nº 01/00    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/01  Contrato Original: Ticket Serviços S/A  Objeto: Acréscimo no valor facial do ticket de R$4,50 para R$6,00  Processo: Tomada de Preços nº 016/01    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/01  Contrato Original: Sociedade Brasileira de Serviços Gerais - Qualiserv  Objeto: Prorrogação de prazo contratual (12 meses)  Processo: Concorrência Pública nº 02/01    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/06  Contrato Original: Stauros Engenharia LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo contratual (60 dias)  Processo: Dispensa de Licitação nº 004/06    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/06  Contrato Original: Construtora Rotma LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo (30 dias)  Processo: Convite nº 002/06    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/02  Contrato Original: Loquipe - Locação de Equipamentos e mão-de-obra LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo (12 meses)  Processo: Tomada de Preços nº 006/02    R e p u b l i c a ç ã o  :   1º Termo aditivo ao Contrato nº 020/06  Contrato Original: Construtora Pinheiro Avelino LTDA  Objeto: Acréscimo de serviços no percentual de 19,77% e prorrogação de prazo contratual (45 dias)  Processo: Dispensa de Licitação nº 004/06
1764	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 046/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Considerar designada MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula 84-2, Gerente Operacional de Articulação Institucional, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Mobilização Social, símbolo 'DS-2', da UEM/RECIFE-PROMETRÓPOLE, durante o afastamento da titular, ANA PAULA DA SILVA, matrícula 74-7, que se encontra em período de licença maternidade, no período de 25 de agosto a 22 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 047/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Considerar designado FREDERICO ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA, matrícula 84-2, Assistente Técnico, 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local, símbolo 'DDR', da UEM/RECIFE-PROMETRÓPOLE, durante o afastamento da titular, SARAH MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula 85-7, que se encontra em período de licença maternidade, no período de 22 de agosto a 19 de dezembro de 2006.    Recife, 01 de setembro de 2006    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Presidente
1765	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº 111 / 06 - GAB/SS DE 01 DE SETEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso de suas atribuições, conforme conferidas pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006,  R E S O L V E:  Art. 1º. Nomear os integrantes da Comissão Especial que foi instituída pela Portaria nº 104, de 24 de agosto de 2006.    1-Tiulares:  a) Paulette Cavalcanti de Albuquerque, mat. 32.190-5, como Presidente -   b) Lusanira de Santa Cruz, mat. 66.421-4 -   c) Ana Paula Lopes de Melo, mat. 69.977-2 -   d) Maria Lúcia Regueira Gondim, mat. 22.429-9 -   e) Roberta Antunes de Araújo Gusmão, mat. 69.578-1 -   f) Ricardo M. da Rocha Bezerra Filho, mat. 71.523-1  g) Sinara Batista da Silva, mat. 62.410-5  h) Ilma Cristina Silva Nascimento, mat. 31.996-6  i) Sônia Maria Lucena de Assunção, mat. 14.824-8  -   j) Alexsandro Lopes da Silva - AOA - mat. 62.120-1 -   k) Jorge Alberto da Silva - AOA - mat. 62.201-1 -   l) Vera Lúcia da Conceição - ACS - mat. 42.855-9 -   m) Valdelina Guilherme de Souza - ACS - matr. 42.839-6  Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de setembro de 2006.    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
1766	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 308/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22/06, do Vereador Daniel Coelho.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Fábio França da Cunha Andrade, matrícula nº. 95.918-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Parlamentar, símbolo PLC-GI, código 16.020 e Rebecca Pereira de Souza, matrícula nº. 95.907-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 16.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 309/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 22/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.907-3 Rebecca Pereira de Souza  220,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 312/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035/06, do Vereador Luiz Helvecio.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Suely Cristina Gitirana de Araújo, matrícula nº. 96.709-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 34.016, Girlane da Rocha Wanderley, matrícula nº. 96.505-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.003, e Roberta Maria Bernardo de Oliveira, matrícula nº. 96.765-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 34.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear a cidadã, Ana Cláudia de Souza Lira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 34.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 313/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 06/06, do Vereador Severino Ramos.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Jefferson da Cruz Lopes, matrícula nº. 96.156-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 43.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos.     Art. 2º Nomear o cidadão, Fábio Machado de Morais, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 43.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 314/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 06/06, do Vereador Severino Ramos,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.156-6 Jeffersson da Cruz Lopes 100,00 -  96.773-4  Fábio Machado de Morais -  100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 315/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 077 e 078/06, do Vereador Eduardo Marques.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Edivana Maria dos Santos, matrícula nº. 95.744-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 19.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º Nomear o cidadão, Herbet Clistennes dos Santos, para cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 19.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 316/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 077 e 078/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome  Cancelar (%) Atribuir (%)  95.744-5 Edivana Maria dos Santos 149,35 -  96.779-3 Herbet Clistennes dos Santos -  149,35    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 317/2006.  A COMISSÃO
1767	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	 EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processo nº. 449/06, de 17 de agosto de 2006, da servidora Maria José Marli Barros Barreto, matrícula nº. 18.761-5, Efetivo.    R E S O L V E   Conceder a servidora do Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, Maria José Marli Barros Barreto, matrícula nº. 18.761-5, (60) dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2006, referente ao 4º qüinqüênio completados em 12 de novembro de 2001, conforme informações contidas no Processo nº. 1033/2001 e Portaria nº. 28/97. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL2º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.
1768	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 51/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti a servidora Juliana Viana Marques Soares, matrícula nº. 15.731-0 da PCR, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2311 de 23 de agosto de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 095 do dia 24 de agosto de 2006, pág. 04, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
1769	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura concede 14 novos Auxilios-Moradia	1	A Prefeitura do Recife incluiu, no último domingo (03), mais 14 famílias no Auxílio-Moradia. Os beneficiados foram os moradores que viviam no entorno de um casarão, situado no bairro da Estância, que desabou parcialmente durante o final de semana. A remoção das famílias foi necessária para evitar riscos e possibilitar a demolição do imóvel, que foi desocupado pela Prefeitura em julho deste ano. A transferência das pessoas para suas novas casas começou no mesmo dia, com caminhões disponibilizados pelo município. 'Nossa medida é preventiva. Das 14 famílias, 11 já foram para casas alugadas e as outras três estão em casas de parentes ou amigos, e serão transferidas na segunda-feira (04)', afirmou a assessora técnica da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), Cristina Araújo.    O casarão - situado na rua Havaí,218,  o casarão estava há décadas sendo ocupado por quatro famílias, que passaram a receber o Auxílio-Moradia (R$ 151,00 por mês) após serem removidas do local, em 12 de julho de 2006. Uma das pessoas beneficiadas foi a dona de casa Maria Célia de Oliveira. 'Estou muito aliviada, porque havia risco de vida. Já aluguei outra casa em um local seguro', disse. Para o auxiliar de serviços gerais Ricardo Ferreira Lima, que morava há 29 anos no casarão, a situação agora está muito melhor. 'Foi ótimo receber o Auxílio-Moradia. Se a gente ainda estivesse lá, poderia ter morrido', disse. A demolição do casarão está prevista para acontecer até o final de setembro, após a conclusão do processo licitatório. Hoje, no Recife, 3.721 famílias recebem o Auxílio-Moradia pago pela Prefeitura.
1770	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	131 anos do Mercado de São José	1	Amanhã (06), a partir das 7h, a Prefeitura do Recife vai promover uma série de eventos comemorativos aos 131 anos do Mercado de São José. A festa acontece no Mercado e é aberta a todos.
1771	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festival Internacional de Curtas no Recife	1	Hoje (03) e amanhã (04), Recife vai sediar uma mostra itinerante do 17º Festival Internacional de Curtas-Metragens de São Paulo, o maior do gênero na América Latina e um dos cinco mais importantes do mundo. Serão 35 curtas oriundos de cinco estados brasileiros (Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Distrito Federal e São Paulo) e 22 países. As sessões são gratuitas e acontecem no Cinema do Parque (Rua do Hospício - Centro ), às 18h, 19h30 e 21h. Serão três sessões internacionais, um Panorama Brasil, uma Sessão Animada para adultos e a tradicional exibição de curtas locais que, este ano, terá cinco participantes.  Além do Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre também receberam o festival. Na capital pernambucana destacam-se alguns curtas nacionais e internacionais premiados nos maiores festivais de cinema do Brasil e do mundo.
1772	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito recebe procurador de Justiça	1	Ontem (04), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a visita do procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Sales. O procurador veio informar ao prefeito sobre a Campanha Nacional de Combate ao Nepotismo, comandando pelo Ministério Público, que obriga o Poder Executivo dos 26 estados do país e Câmaras Municipais de todos os municípios a não contratarem parentes para cargos públicos.     Durante a visita, o procurador geral entregou ao prefeito o Organograma da Configuração de Nepotismo, mostrando os graus de parentesco, diretos e indiretos, que não podem existir no poder público. O prazo para que se verifique a existência de nepotismo nos órgãos públicos será de 90 dias. 'As autoridades terão até o dia 04 de dezembro para se enquadrarem e, até lá, pedirem a exoneração dos parentes contratados', afirmou Francisco Sales. 'Já incorporamos ao nosso Governo as medidas anti-nepotismo. Achamos à campanha que está sendo desenvolvida pelo Ministério Público muito importante', afirmou o prefeito.
1773	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura é finalista de prêmio nacional	1	A implementação da política de formação de leitores da Rede Municipal do Recife é um dos 20 projetos selecionados em todo o País para a etapa final do Prêmio Inovação em Gestão Educacional (PIGE - 2006). O prêmio, que dará aos dez projetos vencedores a quantia de R$ 50 mil, é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco.     Para ficar entre as 20 experiências finalistas, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura concorreu com projetos inscritos por 257 cidades. A etapa final, ainda sem data, constará de visitação às 20 cidades finalistas de uma comissão formada por especialistas do MEC, Unesco e Undime. Eles vão observar diversos itens, entre os quais, a contribuição do projeto para o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, impacto positivo na educação do município, inovações nas práticas de gestão, parceria com a sociedade civil local, entre outros.
1774	2006	100	2006-09-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Formação cidadã encerra nova turma	1	Trezentos alunos, provenientes de comunidades de baixa renda, das seis Regiões Político-Administrativas (RPAs), concluíram, no último sábado (02), mais uma turma do curso de Formação Cidadã, promovido pela Secretaria de Coordenação Política de Governo. A solenidade de encerramento aconteceu no auditório G-2 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e contou com a presença do secretário Múcio Magalhães 'É uma satisfação estar presente na conclusão de mais uma turma deste projeto que forma cidadãos conscientes', parabenizou o secretário.    O projeto Consciência Democrática Popular é desenvolvido desde 2003 e já formou mais de duas mil pessoas. 'A nossa idéia é formar um cidadão completo, que conhece seus direitos e deveres e que possa intervir na sociedade', explica Evelyn Bispo, diretora do departamento de Formação Cidadã da Secretaria de Coordenação Política de Governo.
1775	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.247 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 30.909,83 (trinta mil, novecentos e nove reais e oitenta e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                   909,83    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     30.000,00  TOTAL                                                                      30.909,83   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                            30.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          513,50  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         396,33  TOTAL                                                                      30.909,83   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de   Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.248 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 25.750,00 (vinte e cinco mil, setecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                       7.750,00  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     18.000,00  TOTAL                                                                      25.750,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      7.750,00  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     18.000,00  TOTAL                                                                      25.750,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Setembro  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1776	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2386 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 104/2006 - GP, do Prefeito da Cidade do Paulista.  R E S O L V E:  Determinar que permaneça a disposição da Prefeitura da Cidade do Paulista, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora MARLEIDE FRANCELINA SALES, Matrícula Nº 55.600-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 2387 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 040/2006 - GAB, do Prefeito de Serra Talhada/PE.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Serra Talhada/PE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Matrícula 54.314-3, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31.12.2006.   PORTARIA Nº 2388 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 656/2006 - GAB/SEDUC, do Secretário de Educação, Esportes e Cultura da Prefeitura Municipal de Contagem - MG, e do ofício Nº 361/2006 - GP, do Prefeito do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que seja lotada na Prefeitura do Recife, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora DEISONEIDE BONFA DA SILVA, Matrícula nº 28.183-2, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura da Prefeitura Municipal de Contagem - MG, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento,a contar de 01.09.2006 até 31.12.2006.    PORTARIA Nº 2389 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 174/2006 - GP, do Prefeito do Município de Itapissuma.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora RILVA JOSÉ UCHÔA CAVALCANTI, Matrícula 38.400-9, Professora, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Município de Itapissuma, ficando lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, da Prefeitura do Recife, a contar de sua publicação.    PORTARIA Nº 2390 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO  DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº  396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R  E S O  L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar os cargos efetivos de Médico/Pediatria, Médico / Cardiologista, Médico / Endocrinologia, Médico/Ginecologia- Obstetrícia,Medico / Oftalmologia,Médico / Veterinário, Medico /Urologista,Médico/Patologia,Médico /Pneumologia,Médico / OrtopediaTraumatologia,Odontologo/Endodontia, Odontólogo/Periodontia, Analista Clínico, Enfermeiro, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Biólogo, Fisioterapeuta, Agente Administrativo, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Radiologia, Técnico de Laboratório Atendente de Consultório Dentário,Técnico de Saneamento, os candidatos abaixo relacionados:    MEDICO / PEDIATRIA  INSC. CLASSIF. NOME  4196058 38 JANAINA HELENA DANTAS BARRETO MARIANO  4377940 39 ADRIANA MARIA P CUNHA DE OLIVEIRA  2616882 40 LUZIENE ALENCAR BONATES DOS SANTOS  335886 41 JOAO EUDES CARNEIRO FILHO  1156144 42 IRACY DE OLIVEIRA ARAUJO  3300943 43 ANA VIRGINIA MARA DE ARAUJO  1068440 44 JOSE CARNEIRO LEAO FILHO  3649245 45 ROSE GLAUCIA PIMENTEL DE SOUZA  5678331 46 RAQUEL MARIA DE FRANCA GOMES  0637629 47 MARIA BEATRIZ BEZERRA TELES  3430308 48 LUIZ ANDRE DE LIMA MELO  3195031 49 VERA MARIA DA LUZ DA SILVA  0536350 50 LEONARDO GOMES MELO  1556401 51 ADRIANA KYRILLOS DE OLIVEIRA  3636003 52 VANIA ELEUTERIO AGRIPINO  1328298 53 CECILIA ALVES BELO  0712264 54 ANA CELMA FONSECA ARAUJO MENDES  3189651 55 ROMUALDO DIASSIS GONCALVES GALINDO  1167340 56 CARLOS EDUARDO FEITOSA CARVALHO  0637467 57 RITA DE CASSIA CORDEIRO MATOS FIGUEIRE    MÉDICO / CARDIOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  0572667 19 ANA CLAUDIA MARIA DA SILVA LONGO  5814022 20 LUCIANE MARIA RIERA DE SIQUEIRA  3293475 21 MONICA CRISTINA REZENDE FIORE  2849801 22 DIOGO FILIPE GOMES SANDE    MÉDICO / ENDOCRINOLOGISTA                             INSC. CLASSIF. NOME  2362414 3 MIRIA NEVES DE AS  0535893 4 MARIA APARECIDA ALVES DE CARVALHO  2855364 5 CHRISTIANE TEODOSIO MARCELINO  2273748 6 WILKA CAVALCANTI REVOREDO    MÉDICO / GINECOLOGIA - OBSTETRÍCIA  INSC. CLASSIF. NOME  2260255 86 MICHELINE FERNANDES VITORINO  3197913 87 ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO  2148250 88 KARLA MARIA DE LUCENA CHAVES  2852691 89 CLEONUSIA BATISTA LEITE DE VASCONCELOS  0003298 90 SILVANIA GEORGINA SANTOS SCKAFF LAZARO  4379055 91 ALDIR CHAGAS FILHO  3292746 92 MARIA DE LOURDES SOARES JALES    MÉDICO / OFTALMOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  0178500 6 ADALIA DIAS DOURADO OLIVEIRA  1462261 7 MARCELO BEZERRA DE MELO MENDONCA  3091414 8 GILDO CESAR BANDEIRA GALINDO  0730084 9 KLEUBER ARAUJO DE FARIAS  5275725 10 RODRIGO PESSOA CAVALCANTI LIRA  740047 11 ANA CATARINA DELGADO DE SOUZA  0437026 12 PATRICIA ESPOSITO TORRES  2365430 13 RICARDO CORREA DE ARAUJO    MÉDICO / UROLOGISTA  INSC. CLASSIF. NOME  2186853 02 ARNALDO LIRA MOTA  0414409 03 FABIO DE OLIVEIRA VILAR    MÉDICO/PATOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  1418017 4 CHRISTIANE DE LIRA TINE    MÉDICO/PNEUMOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  4597982 6 LUIZ ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA    MÉDICO/ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  4102681 27 MARCONI RODRIGUES DE SOUZA LEITE  0079944 28 EULINO ALVES COUTINHO    ODONTOLOGO/ENDODONTIA  INSC. CLASSIF. NOME  0156957 13 ANA CRISTINA AMORIM S DE ALBUQUERQUE  0145327 14 ILIANA LINS QUIDUTE  1198904 15 ISA FLAVIA DE AZEVEDO BARROS    ODONTOLOGO/PERIODONTIA                                 INSC CLASSIF   NOME  1444603 8 CANDICE RAMOS MARQUES  1313002 9 MARIA BERENICE MASSA RAMALHO    ANALISTA CLÍNICO   INSC CLASSIF NOME  1260391 15 JOELMA CRISTINA SANTOS N VASCONCELOS  1119290 16 LUCIA CRISTINA BEZERRA DE ALBUQUERQUE    ENFERMEIRO                                                  INSC CLASSIF NOME  1313690 174 CAROLINA RAQUEL MENDES MONTEIRO  1081209 175 ANGELA MARIA OLEGARIO  2793822 176 SUZANA DE CARVALHO MONTEIRO  1270516 177 MARIA ISABEL DA SILVA MONTEIRO DIAS  0658626 178 ELMARA ALMEIDA DE ARAUJO  0281344 179 FLAVIA MOURA LEITE DE SA VILLA-CHAN  1716115 180 FABIA MARIA DE LIMA  2183161 181 ANA PAULA NARIO DE SOUZA  1468979 182 SILVANA ALVES DE OLIVEIRA  5451558 183 HELEN CONCEICAO DOS SANTOS  5779448 184 EUDA CRYSTHINA FERREIRA DE CASTRO  2020963 185 ROBERTA GOMES DA SILVA  0083119 186 ISOLDA MARIA DIAS PRADO  3433153 187 JORGE JOSE COELHO DE ANDRADE  0631183 188 ELIZABETH DELGADO DE ARAUJO SOUZA  0747211 189 DAYAN DA SILVA FABRICIO  5663490 190 ROSANGELA MARIA DE FARIAS   0319767 191 VIVIANE ALUZI FONTES SALES 
1777	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 2227800 192 MARIA BONIFACIO DA SILVA  3197751 193 MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA  1274422 194 NOEMIA PAULO DA SILVA  4639227 195 ELIZABETE NOEMIA DA SILVA  2184052 196 CLAUDIA MARTINS GALINDO DA SILVA  0154156 197 ZENAIDE VERONICA RIBEIRO DA SILVA  2069202 198 MARINA GOMES DA SILVA  2294079 199 LUCILENE DE FARIAS ALVES  1357204 200 JOSE ROBERTO ROCHA DA SILVA  0581658 201 GIRLANE CAVALCANTI ARAUJO  0271209 202 VIVIANE MARIA DO NASCIMENTO  639672 203 JACYANA DE BARROS CORREIA MENABO  5483409 204 HEBE ALVES MOREIRA DOS SANTOS  2185024 205 FLAVIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA  0024023 206 MARISTELA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE  3635104 207 ROSANA SOARES DE OLIVEIRA REGO  5041732 208 LANA TEREZINHA CESAR TAVARES  2951673 209 ROSEANE FERRAZ LIMA RODRIGUES  1106988 210 KARINA JOELMA ALVES FERREIRA  0080870 211 ELISANGELA MARIA DE LUCENA   0351490 212 ALINETE NUNES DE ALENCAR  0890286 213 LUIZA MARIA SANTOS FERNANDES DA SILVA    TERAPEUTA OCUPACIONAL   INSC CLASSIF NOME  3581004 32 BARBARA BOTELHO ARRAIS  2105101 33 SILVANIA MEDEIROS LOPES CAVALCANTI  4078101 34 ANNE KRISHNA DA SILVA PRIMO    FONOAUDIÓLOGO   INSC CLASSIF NOME  2361957 3 MARIA TACIANA CARNEIRO LEAO  5692911 4 KARINE PONTES SOUZA  0750514 5 PATRICIA OLIVEIRA LUNA  2855879 6 MARIA DAS GRACAS DUARTE  1106805 7 FABIANA GADELHA DANTAS DIZEU  4291476 8 GEYSER PAES BARRETO RIBEIRO    FARMACÊUTICO   INSC CLASSIF NOME  2826852 46 CARMELITA PERAZZO T CAVALCANTI  4631919 47 ROMENIA TAVARES NUNES  1522698 48 JOSEMAYRE BEZERRA LUNA  1823205 49 GISELDA CASTRO LEMOS DE FREITAS  0272191 50 SAULO CAPIBARIBE BARBOSA  2108623 51 LEILYANE CONCEICAO DE SOUZA COELHO  3325261 52 ANDREA CRUZ GOMES  1462504 53 GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO    ASSISTENTE SOCIAL   INSC CLASSIF NOME  2793903 52 PATRICIA ALVES DA SILVA  1559508 53 ROSANA ALMEIDA DE MORAES  1313347 54 ELIVALDA PAES BARRETO  0002720 55 ANA LUCIA MENEZES DA SILVA    NUTRICIONISTA   INSC CLASSIF NOME  2823594 27 CRISTIANE MARIA SA DE ARAUJO  0081760 28 RISIA CRISTINA EGITO DE MENEZES    PSICÓLOGO  INSC CLASSIF NOME  3297977 61 CRISTIANA LINS DIAS SANTIAGO  0612987 62 LINDERVANIA DOS SANTOS SILVA    BIÓLOGO   INSC CLASSIF NOME  4101790 12 MARIA DAS DORES DOS SANTOS    MED VETERINARIO    INSC CLASS. NOME  0002569 30 SERVULO MURIVALDO RANGEL BRANDAO  2490331 31 JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR  2587505 33 SORAYA MARIA CAVALCANTI CAMPOS GOUVEIA    FISIOTERAPEUTA   INSC CLASSIF NOME  4627997 14 EDNALDO MEDEIROS ARAGAO JUNIOR  3646653 15 SIMONE DE MELO FERREIRA  1656899 16 MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENEZES    AGENTE  ADMINISTRATIVO   INSC CLASSIF NOME  4247302 364 ROMULO PEREIRA BANDAO FILHO  0763250 365 JANEY MARIA DO NASCIMENTO  0198870 366 WELTON JOSE DE MORAIS JUNIOR  5243360 367 ANTONIO CARLOS DE MACEDO SCHULER  5840880 368 CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR  3481123 369 LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA  3338592 370 SUELY OLIVEIRA CARNEIRO PEREIRA  0095982 371 CLECIO ALVES DOS SANTOS  2126796 372 ULISSES LIBERATO DA SILVA  0416886 373 JOSE LUCIANO DA SILVA XAVIER  4309944 374 ALEX ROMERO BATISTA DE SOUSA  1864491 375 ALECSANDRO MARTINS DA SILVA  4448120 376 JOAO ANTONIO BELARMINO O SANTANA  0736015 377 LEONARDO BATISTA DA SILVA  2243598 378 THIAGO JOSE FARIAS DANTAS  5568404 379 LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO  0593664 380 NILCEMAR KEDJA CAVALCANTI DE OLIVEIRA  2463954 381 WILLIAMS SOUZA DA SILVA  0503509 382 FAGNER DE MELO SOARES  1860666 383 ALUIZIO JOSE DE OLIVEIRA  3688224 384 MONICA VALERIA DE FARIAS  0731994 385 SANDRA ROBERTA SOARES DE OLIVEIRA  1577913 386 JANE TOSCANO LINS E SILVA  3797511 387 TATIANE PAULINA DE MELO  4543114 388 DAURANISIA DINIZ MONTEIRO  5397081 389 EDNA MARIA DA SILVA  3608212 390 LEONILDO DE FRANCA  2644584 391 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA  2342812 392 ELIZABETE DE ALBUQUERQUE AUTRAN  1542290 393 CLECIO LUIZ DA SILVA  3396444 394 MARCOS FERREIRA DA SILVA  3361659 395 LEONARDO JOSE FARIAS DE ARAUJO  3520986 396 CARLOS ALBERTO MARQUES  4293843 397 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA  1435299 398 TATIANA MENEZES DE SOUZA  0562602 399 JOSE ADRIANO DE ALCANTARA    AGENTE ADMINISTRATIVO  PNE ( PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)  INSC CLASSIF NOME  3223426 41 GIVANILDA BARACHO DA SILVA  1281631 42 ZENAIDE COSTA MENEZES  0741957 43 ANTONIO ALVES SOBRINHO  1505688 44 VANTUIR RODRIGUES DE OLIVEIRA    AUXÍLIAR DE LABORATÓRIO                                        INSC CLASSIF NOME  2742675 9 DINILSON FRANCISCO XAVIER  2549751 10 MARTA RODRIGUES DE VASCONCELOS  0563323 11 MARIA LUCIA FLORENTINA DA SILVA  4593723 12 ERICA MARIA DA SILVA  2150824 13 MARIA APARECIDA GERMANO DA SILVA  AUXILIAR DE ENFERMAGEM                                   INSC CLASSIF NOME  0379310 488 VIVIANE CARNEIRO DOS SANTOS  0394629 489 CELIA ALVES DE MELO  0276936 490 ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA BRAZ  5581923 491 EVANDRO GOMES DA SILVA  1976885 492 WAGNER FRANCA VILELA DO NASCIMENTO  3796469 493 JUSSIARA NUNES DO AMARAL  0144193 494 AGENOR LUIZ R C BERARDO C DA CUNHA  3988538 495 LUCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA NUNES  4560124 496 JACIETE VALERIO DA SILVA MOTA  2377799  497 MARIA ANUNCIADA BARRETO GONDIM  4347609 498 EDNA MARIA CANDIDA DOS SANTOS  1019589 499 ROSANGELA ALMEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA  3222616 500 TACIANA DA SILVA NASCIMENTO  0936880 501 MOISES GOMES DE SOUZA  3828689 502 SERGIO PEDRO DA SILVA  3135560 503 MARCIA MARIA DANTAS DE ANDRADE  1165135 504 LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA  1321102 505 VERONICA FERREIRA  2692554 506 JANAINA JACIARA BARBOSA MENDES  2545411 507 SELMA MARIA CARNEIRO DA SILVA  0115762 508 ELIANE MARIA DA SILVA  0998052 509 PATRICIA ALVES DA SILVA  0046183 510 TACIANA DA COSTA MELO  0342580 511 MIRIAN LUIZA PEREIRA DE SOUZA  3153622 512 NATALIA CRISTINA ALVES DA SILVA  3489450 513 AURIANE MENEZES DA CUNHA  0558753  514 GLEYCE LOURENCO DE LIRA  2376121  515 MARIA APARECIDA SILVA DE FREITAS  0756393 516 IVANICE MARIA GALINDO DE MELO  3200647 517 VANIA NOGUEIRA DE SOUZA  395439 518 ETIENE DO CARMO SANTOS VARELA  2414902 519 CRISTIANA APRIGIO DOS SANTOS  4234405 520 EZEQUIEL SEVERINO DA SILVA  3256510 521 TEREZA MARIA TEOFILO FONTELES  0389030 522 MARCIA MARIA DA SILVA  0201413 523 KELLY CRISTIANE ROCHA LEMOS  02585553 524 CLEONICE SILVA PRADO  1578480 525 FRANCISCA GRACILENE DE OLIVEIRA  4408179 526 VANESSA PAULA DAS NEVES  2672448 527 SANDRA RIBEIRO DUARTE  0853402 528 MARIA DE LOURDES DA SILVA  0541273 529 JOELMA MARTINS DA SILVA  4018389 530 JOSIAS MACIEL DOS SANTOS  1265431 531 ELIZEU  SOARES ALVES DE ANDRADE  1320203 532  MARLENE MARIA DA SILVA    TÉCNICO DE RADIOLOGIA   INSC CLASSIF NOME  5226600 22 ANA LUIZA CARVALHO FERREIRA  4609409 23 JEFFERSON KLEBER ALVES MACHADO  0475971 24 ARLEIDE MARIA CANDIDO DA SILVA    TÉCNICO DE LABORATÓRIO   INSC CLASSIF NOME  1356666 29 AGENOR TAVARES JACOME JUNIOR  4674308 30 FRANCISCO LUIS ALMEIDA PAES  1697650 31 MARIA CRISTINA DA SILVA  612049 32 EMERSON JOSE DE SOUZA LIMA  138541 33 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA  1134175 34 ADILSON DE FREITAS SILVA  4278968 35 MARILENE PEREIRA DA SILVA    ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO   INSC CLASSIF NOME  4154649 49 ASTARUTI APARECIDA MESSIAS DE CARVALHO  0574872 50 MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BARROS  2175819 51 MARILEA DE OLIVEIRA GOMES  1266594 52 HILDA ANGELICA AUGUSTO  
1778	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	  TÉCNICO DE SANEAMENTO   INSC CLASSIF NOME  1579029 19 CARLA ALESSANDRA MOURA DE AZEVEDO  4198425 20 VIVIAN ELIONETE COELHO    PORTARIA Nº 2391 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Anne Janaina Ferreira da Silva 62.645-7 Prof.I 27/08/2006  Ana Paula de Oliveira Tavares  44.842-4 Prof.I 26/08/2006  Ana Raquel Pereira Lemos de Souza Campos 62.853-6 Prof.I 27/08/2006  Janice Maria de Lima Martins 62.592-4 Prof.I 27/08/2006  Joselma Luíza de Araújo 62.531-7 Prof.I 27/08/2006  Luciana Viana Simas  61.583-6 Prof.I 26/07/2006  Marli Mércia da Cruz Botelho 62.639-0 Prof.I 25/08/2006  Márcia Cristina de Souza Melo 62.692-0 Prof.I 27/08/2006  Maria do Carmo Gomes Pereira Cavalcanti 62.820-6 Prof.I 25/07/2006  Rosângela Maria de Oliveira Ramos 61.014-0 Prof.I 25/08/2006  Sandra Soares de Lima 61.747-5 Prof.I 25/08/2006    PORTARIA Nº 2392 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, DEIBSON JOAQUIM DOS SANTOS, matrícula nº 69.667-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 25 de agosto de 2006. Código de Lotação nº 381441 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 2393 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1524/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ ERICKSON ALENCAR VIDAL PIRES, matrícula nº 69.726-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2394 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1500/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS ANTÔNIO DE MELO SILVA, matrícula nº 32.813-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Execução Contábil, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde e nomear ROSELY BASTOS MOREIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de agosto de 2006. Código de Lotação nº 181243 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 2395 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1531/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SOLEDADE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 60.314-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2396 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 770/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SABRINA MARIA BARBOSA DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 24 de agosto de 2006. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº 2397 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 769/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA MARIA CAVALCANTI BRASIL, matrícula nº 32.447-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2398 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 766/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 54.882-4, para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal Karla Patrícia, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de setembro de 2006. Código de Lotação nº 14115832 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 2399 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1533/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JOSETE NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 181117 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2400 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1529/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº 69.699-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde das Pessoas com Hanseníase, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2401 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1534/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIO TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 70.764-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 1813211 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 2402 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1528/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARMEN DO REGO BARROS, matrícula nº 64.313-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2403 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1491/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JANICE GUILHERME CABRAL, matrícula nº 69.842-7, para função gratificada de Supervisor 1 - Acompanhamento de Procedimentos Especializados, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde,a contar de 01 de agosto de 2006. Código de Lotação nº 1816332, Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2404 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1526/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E: 
1779	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	 Dispensar, FERNANDO CÉSAR FERREIRA JORGE, matrícula nº 39.589-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar VERUSCA ANDRADE ROCHA ALENCAR, matrícula nº 69.815-4, para exercer a referida função, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 2405 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula nº 69.495-2, do cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 2406 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GERLADO TARGINO SAMPAIO, matrícula nº 53.802-3, para Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, durante o afastamento da titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 23.556-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2407 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 864/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, CONCEIÇÃO VIEIRA DE SENA, matrícula nº 69.684-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Orçamentário e Financeiro, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular DINAIR BARROS CAMPELLO DE SOUZA, matrícula nº 18.115-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2408 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16441.3.06, com base no parecer nº 798/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e as gratificações de Ensino Especial e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, MARIA DE LOURDES PATRÍCIO FERRAZ SOUZA, Professor I, matrícula nº 53.483-6.    PORTARIA Nº 2409 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.15062.0.05, com base no parecer nº 617/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40º, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 24 (vinte e quatro) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ELIANE DINIZ DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 54.065-6.    PORTARIA Nº 2410 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.04596.7.06, com base no parecer nº 230/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, RISONETE RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13.337-8.    PORTARIA Nº 2411 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 731/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, JANEIDE FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 64.036-2, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular CARLOS SILVA BRASILEIRO, matrícula nº 62.419-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2412 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 732/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO WELLINGTON LEITE RODRIGUES, matrícula nº 62.433-0, Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2413 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 739/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 61.458-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de setembro de 2006.    Exonerar, a pedido, CLAUDEMIR JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 61.472-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 2414 DE 01 DE SETEMBRODE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº 34.265-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular MARCONI GLAUCO VALADARES VIEIRA PIRES matrícula nº 63.591-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº  2768  DE  19  DE  10  DE  2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na petição nº 07.84191.4.96, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, incluindo-se os períodos de Férias e Licença Prêmio não gozados e contados em dobro, com os proventos integrais ao Tempo de Serviço Prestado à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano e incorporada a estes, a E
1780	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	stabilidade Financeira sobre o símbolo 'DDP', mais o percentual de 33,33%, concedido pela extinta Fundação Guararapes, sobre o referido símbolo, Gratificação de Exercício da Profissão e Gratificação de Atividade, o funcionário JAILSON DA SILVA RODRIGUES, Engenheiro, matrícula nº 10.837-8, a contar de 20 de novembro de 1996.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  1255  DE  21  DE  05  DE  2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.60098.4.03, com base nos Pareceres nº 480/2004 e nº 634/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividade e de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, NILDA MAGALHÃES LAURIA RAMOS, Sociólogo, matrícula nº 16.198-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  2325  DE  25  DE  08  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA LOPES MOURY FERNANDES, matrícula nº 69.674-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 18 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  2007  DE  28  DE  07  DE  2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TACIARA MARIA GOMES DUTRA, matrícula nº 69.442-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoração e Requalificação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Planejamento e Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar de 24 de julho de 2006.    PORTARIA Nº  2052  DE  02  DE  08   DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.94228.4.05, com base no Parecer nº 1183/2005 e o Encaminhamento Final nº 422/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 03 de junho de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 623,47 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), a servidora, MARIA CONSUELO MELO CESAR, Professor I, matrícula nº 54.645-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº   2063  DE   11  DE  05   DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.86634.6.00, com base no Parecer n.º 060/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, a gratificação de Abono Familiar, além do Adicional por Tempo de Serviço, o funcionário HÉLIO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Vigilância, matrícula nº 10.237-0, da Secretaria de Educação.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  2045   DE  31  DE   07  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.01132.1.05, com base no Parecer nº 1173/2005, e Encaminhamento Final nº 451/2005 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 67 (sessenta e sete) anos de idade, em 30 de maio de 2006, e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), o servidor, MANOEL JOÃO DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.818-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  2022   DE  28   DE  07  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65281.8.05, com base no Parecer nº 259/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 09 de julho de 2005, com proventos proporcionais, no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), a servidora JANETE SILVA SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 18.519-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1781	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Nas Portarias nº 367 e nº 369 de 01 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 014 de 02 de fevereiro de 2006.   Onde se lê: \'Escola Municipal Anexo a Antônio Luiz\'.  Leia-se: : \'Escola Municipal Anexo Antônio Luiz\'.    Nas Portarias nº 358 e nº 365 de 01 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 014 de 02 de fevereiro de 2006.   Onde se lê: \'Escola Municipal Anexo a Manoel Rolim\'.  Leia-se: : \'Escola Municipal Anexo Manoel Rolim\'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1782	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2006 - DAS/SAJ  No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a locação do imóvel não residencial, sito à Rua Montevedéo, nº. 220, no bairro da Boa Vista - Recife/PE, de propriedade do PATRIMÔNIO INCORPORAÇÃOES LTDA. e PERNAMBUCO EMPREENDIMENTOS LOGÍSTICAS S/A, onde irá funcionar a Procuradoria da Fazenda Municipal, pelo período de 60 (sessenta) meses, no valor global de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).  Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no art. 24 inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos.    SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da RECOM RECUPERADORA DE COMPRESSORES LTDA, com endereço na Av.Presidente F Roosevelt, nº 1038, Loja Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS, CNPJ 94.779.022/0001-45, referente à compra de 2 compressores de 40 KVA no valor total de R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais) -  da VARIG LOGÍSTICA S/A, com endereço na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, S/N, Imbiribeira CNPJ 04.066.143/0006-61, para realização do transporte (de Porto Alegre a Recife) de tais compressores, no valor de R$ 16.729,68 (dezesseis mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) -   e da ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO LTDA., com endereço na Rua Velha nº 378, Boa Vista, Recife - PE, CNPJ 09.003.609/0001-99, para compra de peças para instalação dos compressores, no valor de R$ 28.545,00 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais).  Os recursos para compra dos compressores correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309 - elemento de despesa nº 33.90.30.  Os recursos para o transporte dos compressores correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309 - elemento de despesa nº 33.90.39.  Os recursos para compra de peças para instalação dos compressores correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309 - elemento de despesa nº 33.90.30.  Resta inteiramente justificada a dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo fato de ter sido queimado todo o sistema de refrigeração/climatização do Teatro de Santa Isabel no dia 26 de agosto de 2006.  Recife, 01 de setembro de 2006. Rúbia Maria Simões Campelo Farias - Assessora Executiva RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2006. João Roberto Costa do Nascimento Secretário de Cultura.REBUPLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa CINEMATOGRÁFICA SUPERFILMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.858.982/0001-50, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativa ao co-patrocínio à realização do XVII Festival Internacional de Curtas-metragens de São Paulo, nos dias 05 e 06 de setembro de 2006, no Cinema do Parque, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 01 de setembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 046/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (carteiras universitárias) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de setembro de 2006, às 09:00 horas, na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 01 de setembro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro    SECRETARIA DE SAÚDE  GABINETE DO SECRETÁRIO    DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO Nº 33/2005, PROC. LICITATÓRIO Nº 061/2005-CPLSA. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 40 postos de vigilância armada, pelo período de 12 meses. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 0934/06-GAB/SS/PCR, CI nº 119/2006 da CPL/Saúde e Cota nº 051-AT/DLC/RPB.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  28.08.2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2006-CPLS-SAS. Objeto: locação de 02(duas) máquinas copiadoras digitais, novas, de primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 20/09/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos e no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 01 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  CONVITE Nº 003/2006-CPLS-SEFIN. Tipo técnica e preço. Propostas classificadas: 1) BVR Negócios e Consultoria Ltda.(vencedora), 2) Focustech Empreendimentos em Tecnologia Ltda., e 3) FACILIT Tecnologia Ltda. Proposta desclassificada(final): não houve. Recife, 01 de setembro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - ADIAMENTO   TOMADA DE PREÇOS n° 007/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Construção da Infra estrutura para 32(trinta e duas) unidades do conjunto habitacional 1º de Maio - CAIC A  CPLOSE torna público o adiamento  sine die da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo, em razão de interposição de recurso. Recife, 31 d
1783	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	e agosto de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de 02 Laptops Slim (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: 1)RGD COMÉRCIO LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: não houve vencedor para o item licitado, restando o presente Pregão FRACASSADO. Recife, 01 de setembro de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2006-CPLM - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - Objeto: aquisição de materiais de permanente de informática (microcomputadores e impressoras - 4 itens). Sessão Pública dia: 19 (dezenove) de setembro de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de setembro de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais e insumos com cessão de uso gratuito dos equipamentos (26 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DIAG SYSTEMS DIAGNÓSTICA HOSPITALAR LTDA., no item  01, com o valor unitário de R$ 2.480,00 -  PADRÃO DISTRIB. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PE CALLOU LTDA. 03, com o valor unitário de R$ 0,65 -  DIAGNOCEL COM. E REP. LTDA., nos itens 04, 05, 11, 16, 17, 21 e 22, com os valores unitários de R$ 315,00,  R$ 1,70, R$ 11,00, R$ 1.100,00, R$ 590,00, R$ 229.000,00 e R$ 706,93 -  BIO-LABO COM. REP. PROD. DIAG. LTDA. nos iten 06, 10 e 19, com os valores unitários de R$ 297,00, R$ 5,63 e R$ 205,00 -  INTERLAB DISTRIB. DE PROD. CIENTÍFICOS S/A nos itens 07, 09, 12, 14 e 20, com os valores unitários de R$ 91,70, R$ 29,50, R$ 55,50, R$ 144,00 e  R$ 91,00 -  BIOSYS LTDA. no item 08, com o valor unitário de R$ 7,30 -   MULTI DIAGNÓSTICA LTDA. - ME nos itens 13 e 24 , com os valores unitários de R$ 6,32 e R$ 0,05 -  MEDICAL MERCANTIL DE APAR. MÉDICA LTDA., nos itens 15, 18 e 23, com os valores unitário de R$ 3,87, R$ 16,70 e R$ 0,05 -  Item deserto: 25. Itens  fracassados: 02 e 26. Recife 01 de setembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 029/2006 - Objeto: Confecção e estamparia de faixas e camisas -  confecção de cartazes, panfletos e carteiras de vacinação (10 itens) para Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 14/09/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 01 de setembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.  AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2005 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de café em pó e açúcar, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela COMERCIAL  SIRACUSE LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 01 de setembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de café em pó e açúcar, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: N. PAES DE MELO JUNIOR COM. ME, nos itens 01 e 02 com os valores unitários de R$ 33,00 e R$ 52,48. Recife 01 de setembro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Aquisição de equipamentos para laboratório de análises clínicas, bromatologia, histopatologia e de informática ( 17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 19/09/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 22/09/06 às 10:00 (dez) horas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 01 (um) refrigerador industrial para acondicionamento e conservação de medicamentos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: AGS - REFRIGERAÇÃO COM. LTDA., com o valor  unitário de R$ 6.500,00. Recife 01 de  setembro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    PROCESSO DE DISPENSA N° 06/2006   1. Objeto:    Aquisição de materiais de consumo de informática (cartucho e toner - 20 itens), de acordo com o termo de referência, anexo.    2. Prazo:  Pelo prazo de 30 (trinta) dias.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários para a realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.129.2.122.1.100-Qualidade de Atendimento ao Contribuinte, elemento de despesa 4.4.90.30-Material de Consumo.    4. Justificativa:  O Processo de Licitação nº 036/2006 - Pregão nº 032/2006 realizado pela  Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife não acudiram vencedores para os itens de nsº 53, 55 a 74, 78 e 79.     É importante ressaltar que esse material é de extrema necessidade para a manutenção dos serviços essenciais de atendimento ao contribuinte, dentre os quais, podemos salientar, a emissão de certidões negativas de débitos e emissão de 2ª (segunda) via do carnê de IPTU, entre outros.    Informamos que já se encontra em andamento o processo licitatório de nº 038/2006, cujo prazo para conclusão esta previsto de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias.    De acordo com o exposto e para que não haja prejuízo a esta Administração, justificamos a dispensa de licitação em caráter emergencial com fundamento no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.    5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante:  Escolhido o fornecedor cuja proposta contempla o menor preço.    6. Justificativa do Preço:  Preços praticados dentro do mercado.    7. Valor da Despesa:  A despesa está estimada no valor de R$ 18.261,73 (dezoito mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos).  Recife, 30 de agosto de 2006   LENI MENEZES F. RODRIGUES Asse
1784	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ssora Executiva em exercício.    TERMO DE DISPENSA N° 06/2006  Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação em caráter emergencial, para aquisição de Materiais de Consumo de Informática (Cartucho e Toner - 20 itens), de acordo com o termo de referência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor estimado de R$ 18.261,73 (dezoito mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos). Leni Menezes F. Rodrigues - Assessora Executiva em Exercício/SEFIN.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.  Recife, 30 de agosto de 2006  ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2006  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Constitui objeto desta Licitação o Registro de Preços para aquisição de Cadeiras Giratórias com Braços e Espaldar Baixo, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. Data/local e hora de abertura: 20/09/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 01/09/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - PROCESSO Nº 005/2006    O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 20/09/2006, em sua sede, sita à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, telefone Nº (81) 3232-3480 / 3454, em sessão pública, na forma da Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, receberá e abrirá os documentos e propostas da Tomada de Preços Nº 001/2006, Processo Nº 005/2006, cujo OBJETO: aquisição de material educativo e esportivo para atender as necessidades do Programa Círculos Populares em Esporte e Lazer - CPEL. Recife, 02 de setembro de 2006. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: aquisição de suprimento de informática para reposição de estoque do Almoxarifado da URB-Recife. VENCEDORAS: Ana Elizabete Alexandre Timoteo ME (Papelaria Dinâmica) - itens: 8 e 21 -  APL Atacadão de Papelaria Ltda. - itens: 2 e 11 -  Cil Comércio de Informática Ltda. (NAGEM) - itens: 13, 20 e 22 -  Geci-neide Batista Albuquerque Espíndola - ME (MILKMA) - itens: 4 e 7 -  Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. (LIPAC) - itens: 1, 3, 5, 6, 9, 12, 14, 16 e 17 -  e Papecom Distribuidora Ltda. - itens: 10, 15, 18 e 19. DESCLASSIFICADA: Cil Comércio de Informática Ltda. (NAGEM) - itens: 1, 2, 5 e 6. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem na Rua Córrego do Arcanjo, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/09/2006 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 053 - OBJETO: execução das obras de pavimen-tação e drenagem da Rua Vicente Amorim, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/09/2006 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de setembro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    AVISO DE EDITAL   CONCORRÊNCIA Nº. 01/2006 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 08/06 - OBJETO: Contratação dos serviços de construção de 208 unidades habitacionais e conclusão de 48 outras unidades habitacionais no Conjunto Residencial do Jiquiá, no bairro da Mangueira e, construção de 85 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, nesta cidade. Data e hora da abertura: 10/10/2006 às 10:00 horas. O Edital e anexos, poderá ser adquirido diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no.187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de setembro de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - Objeto: serviços de recuperação de material de sinalização gráfica. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 20.09.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) disquete virgem. Recife, 01 de setembro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.      DISPENSA DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2006 Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor da seguinte pessoa física: Ana Cleide Santana Silva no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), cujo objeto trata da locação de imóvel para ser utilizado  como ponto de apoio para fiscalização do trânsito, com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 01 de setembro de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente da CTTU.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO  O Diretor Presidente,avisa/comunica,que o prédio sede da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,já encontra-se instalada em seu novo endereço,situado à Rua São João,nº 531,no bairro de São José na Cidade do Recife/PE,CEP 50020.150,como também,do novo número de telefone:(081) PABX: 
1785	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	3232-2880.Recife,01 de setembro de 2006.Alexandre Arthur de Sena Santos.Presidente da CSURB.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA, com objetivo de manutenção e correção de circuitos de iluminação pública em postes de até 12m - RPA 01, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 101.146,00 (cento e hum mil,  cento e  quarenta e oito reais), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife,  29 de agosto de 2006.AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.03230.7.06, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da MOSAMEC SERVIÇOS LTDA, com objetivo de manutenção e correção de circuitos de iluminação pública em postes de até 12m - RPA 04 e 05, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 241.337,25(duzentos e quarenta e hum mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife,  29 de agosto de 2006. AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente    Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.03229.9.06, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, com objetivo de manutenção e correção de circuitos de iluminação pública em postes de até 12m - RPA 02 e 03, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 251.053,29 (duzentos e cinqüenta e hum  mil, cinqüenta e três reais e vinte e nove centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife,  29 de agosto de 2006.AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente    Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.03228.2.06, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da MOSAMEC SERVIÇOS LTDA, com objetivo de manutenção e correção de circuitos de iluminação pública em postes de até 12m - RPA 06, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 190.133,55(cento e noventa mil, cento e trinta e três reais e cinqüenta  e cinco centavos) , pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife,  29 de agosto de 2006. AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente    Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.03227.6.06, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos
1786	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 182 DE 31 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o que estabelece o art. 9º do Decreto nº 15.370/91.     R E S O L V E :   Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 63.902-8.  Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
1787	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA Nº  246  DE  01  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Carta nº 322/2006 - GAB/DP,  R E S O L V E:    Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula nº 56.284-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  247  DE  01  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Habitação, o servidor AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 00.582-7, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  248  DE  01  DE  09  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 1955/2006 - SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora ANA LÚCIA PAULA DE ANDRADE, matrícula nº 19.271-0, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1788	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 242 de 25 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 096 de 26 de agosto de 2006.  Onde se lê: 'que se encontravam à disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR'.  Leia-se: : 'que se encontravam à disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -GEGM'.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1789	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital do concurso de agremiações carnavalescas 2007	1	PREFEITURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS 2007    Secretaria de Cultura do Recife e Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público a realização do Concurso de Agremiações Carnavalescas - Carnaval 2007, no período de 18, 19 e 20 de fevereiro de 2007. As inscrições serão efetuadas no período de 04 a 19 de setembro de 2006, das 15h às 18h na sede da Prefeitura do Recife, 6º andar, sala 22, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do concurso que estará à disposição dos interessados no local da inscrição.    Recife, 02 de setembro de 2006    Secretário de Cultura  João Roberto Costa do Nascimento  Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife  Fernando Duarte
1790	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Revogação de Publicação de Extrato - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Revogação de Publicação de Extrato  Fica sem efeito a publicação do Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/04, publicada no Dom no dia 22/08/2006, Edição nº  94.
1791	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - Iasc	1	CONTRATOS    CONTRATO Nº 75/2006-CPL-REF.PL Nº 026/2006-PP Nº 022/2006 - 11/08/2006  CONTRATADO: MJS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Aquisição de uniformes para os usuários assistidos nas Unidades do IASC.   PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    CONTRATO Nº 76/2006-CPL-REF.PL Nº 026/2006-PP Nº 022/2006 - 11/08/2006  CONTRATADO:   MERCANTIL ASSIS LTDA.  OBJETO: Aquisição de uniformes para os usuários assistidos nas Unidades do IASC.   PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    CONTRATO Nº 77/2006-CPL-REF.PL Nº 030/2006-PP Nº 026/2006 - 16/08/2006  CONTRATADO: PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Aquisição de microcomputadores.   PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 12.400,00 (Doze mil e quatrocentos reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
1792	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Aviso	1	AVISO    O Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no dia 08 de setembro do ano em curso será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 07, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. e mantendo-se o calendário escolar em vigor . Contudo, no período de 11 a 15 do corrente mês, haverá prorrogação do expediente, por uma (01) hora, para compensar a concessão em referência.    Recife, 1º de setembro de 2006.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo
1793	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  038  DE  31  DE  AGOSTO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente           50.000,00  TOTAL                                                                    50.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     50.000,00  TOTAL                                                                 50.000,00   ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA Nº 054 de  30 de  agosto de 2006 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes  ao servidor  Helder Aprígio da Silva, matrícula nº 71.276-3, para proceder a devida liquidação nos processos de despesas na Gerência de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD/DCM/SF, a partir de 12 de julho de 2006.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças
1794	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de notificação de lançamento	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Wolff, situado na Rua Joinvile, 65, Afogados, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.    Recife, 30 de agosto de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO WOLFF    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F/C.NP.J INSCRICÃOIMOBILÁRIA  1 EDILDSO NELOI DA SILVA 306.325.604-87 5.1635.130.04.0110.0001-0  2 MARIA VALDELICE DE SOUSA 459.802.614-34 5.1635.130.04.0110 0002-9  3 ANSELMO MONTENEGRO DA SILVA 143.138.124-15 5.1635.130.04.0110 0003-7  4 PATRICIA BRAGA AUSTREGESIMO 848.529.504-82 5.1635.130.04.0110 0004-5  101 GLAUBER DE ARRUDA GOUVEIA 005.358.184-91 5.1635.130.04.0110 0005-3  102 ELINEIDE DE FATIMA BARROS 167.789.444-04 5.1635.130.04.0110 0006-1  103 MARIANA FERREIRA DA SILVA FERRAZ 054 687.604-87 5.1635.130.04.0110.0007-0  103 MARIANA FERREIRA DA SILVA FERRAZ 054 687.6º4-87 5.1635.130.04.0110.0000-8
1795	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	PORTARIA Nº  096/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, matricula 434-0, simbologia FG1,  da função gratificada de Supervisão de Projetos da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII da EMPREL, a partir de 31 de agosto de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/09/2006.    PORTARIA Nº  097/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   considerando:  CI n° 036/2006, datada de 28/08/2006, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário ROBERTO PAGANO, matricula 360-3, Gerente de Telecomunicações e Elétrica, para gozar 20 (vinte) dias de férias, no período de 04/09/2006 à 24/09/2006.   R E S O L V E:  Designar LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, matrícula nº 434-0, para  exercer a função gratificada, simbolo DDI, de Gerente de Telecomunicações e Elétria da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 04/09/2006.    PORTARIA Nº  098/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    considerando:   A CI da GGP, datada de 10/08/2006, que trata da aposentadoria da funcionária ESDRAS MACHADO DA SILVA.  Concessão de Aposentadoria enviada pelo INSS. (Cópia Anexa)  R E S O L V E:  Extinguir o Contrato de Trabalho, por Aposentadoria, do funcionário ESDRAS MACHADO DA SILVA,  matrícula n° 15.9, a partir de 13 de junho de 2006, conforme Concessão de Aposentadoria do INSS. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a  30 de agosto de 2006.    José Eduardo Santos Vital   Diretor Presidente
1796	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Regimento eleitoral	1	O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92,   R E S O L V E :  Tornar público o Regimento Eleitoral aprovado em Assembléia das Entidades da Sociedade Civil, realizada no dia 29/08/2006, que regulamenta o Processo Eleitoral da Sociedade Civil no COMDICA e o calendário do Processo Eleitoral.     REGIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DO RECIFE - COMDICA - 2006    CAPÍTULO I  DO OBJETIVO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL    Art. 1º - O presente Regimento tem por finalidade disciplinar a eleição das 8 (oito) entidades não governamentais com assento no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.   Art. 2º - Este Regimento Eleitoral tem por fundamento o art. 6º, § 1º, inciso V, e art. 10, § 4º, da Lei nº 15.604 que cria o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, de 18.02.92, e Resolução nº  027/2006, com base na decisão tomada em 29/08/2006 pela Assembléia das Entidades da Sociedade Civil, registrada no COMDICA - Recife, e objetiva:  I.Estabelecer critérios referentes às Entidades, Delegados participantes e às inscrições.  II.Definir os prazos das inscrições, de seu deferimento ou indeferimento, bem como para impugnação e recursos.  III.Determinar local, dia e horário da Eleição, composição da mesa receptora dos votos e fiscalização.  IV.Determinar local, dia e horário de apuração dos votos, mesa apuradora dos votos, fiscalização, divulgação e publicação dos resultados.    CAPÍTULO II  DA HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL    Art. 3º - As Entidades Não-Governamentais registradas no COMDICA poderão participar das eleições, com direito a votarem e serem votadas, observadas as disposições do Art. 4º e seguintes deste Regimento.    Art. 4º - Somente poderão participar do processo eleitoral:  I.As entidades registradas no COMDICA até o dia 30 de junho de 2006.  II.As entidades que não estejam com irregularidades de prestação de contas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.   III.As entidades que não estejam com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.     Parágrafo Único - as informações sobre as entidades no que dispõe os incisos de I a III do artigo 4º, serão fornecidas à Comissão Eleitoral pelo COMDICA.    Art. 5º - As entidades que desejarem se candidatar às 8(oito) vagas que lhe são destinadas no COMDICA, deverão concorrer individualmente.     Art. 6º - A inscrição das entidades candidatas ao assento no COMDICA, far-se-á nos dias 11 e 12 de setembro de 2006, na sede do mesmo, no horário das 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 18:00 horas.     Parágrafo Único - A entidade candidata deverá apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos: ata da atual diretoria, estatuto e ata de fundação, C.N.P.J. atualizado, C.I.M. e comprovante de endereço.     Art. 7º - Para efeito de votação, as entidade aptas a participarem da eleição, indicarão 2(dois) delegados, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente, com direito, apenas, a 1 (um) voto.  Parágrafo Primeiro - Os delegados deverão apresentar, no momento da votação, ofício assinado pelo dirigente da entidade com a sua indicação.    Art. 8º - A Comissão Eleitoral publicará no dia 14/09/2006 na sede do COMDICA, a relação das entidades candidatas aptas a concorrer as 8 (oito) vagas que lhe são destinadas no próprio Conselho.   § 1º - As entidades terão o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para recorrerem.  § 2º - A Comissão Eleitoral terá até o dia 20/09/2006, para analisar as impugnações e recursos, podendo ou não reconsiderar sua decisão.    Art. 9º - Após cumprimento das formalidades previstas no artigo anterior, a Comissão Eleitoral afixará, na sede do COMDICA e publicará no Diário Oficial, a relação definitiva das entidades candidatas, no dia 21/09/2006.     Art. 10º - A Comissão Eleitoral poderá cancelar inscrição já deferida, se for constatada, posteriormente, qualquer irregularidade relativa às entidades, que as inabilitaria a participar do processo eleitoral.     CAPÍTULO III  DA COMISSÃO ELEITORAL E DA MESA RECEPTORA    Art. 11 - Compete a Comissão Eleitoral:  I.promover a Assembléia Geral -   II.receber, analisar, deferir ou indeferir as inscrições das Entidades Candidatas e delegados, na forma estabelecida neste Regimento -   III.deliberar sobre as impugnações e recursos interpostos contra deferimento ou indeferimento das inscrições -   IV.constituir a mesa receptora de votos, com os respectivos membros ou colaboradores por ela designados -   V.proceder a apuração dos votos e proclamar o resultado -   VI.zelar pelo cumprimento deste Regimento e pelo normal funcionamento de todo o processo eleitoral, até a proclamação dos eleitos e divulgação dos resultados.  VII.  Convocar o Ministério Público a participar de todo o processo eleitoral.    Art. 12 - A Comissão Eleitoral registrará em ata todas as ocorrências pertinentes ao processo eleitoral, inclusive impugnação, recursos, número de eleitores, número de votos e tudo que for necessário para a perfeita documentação do processo eleitoral, visando a sua transparência e a sua legitimidade.     CAPÍTULO IV  DA ELEIÇÃO    Art. 13 - A eleição ocorrerá no dia 27 de setembro de 2006, das 8 às 17h, no auditório do Ministério Público, Rua João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista - Recife - PE.      Art. 14 - A eleição das entidades a terem assento no COMDICA, far-se-á mediante voto secreto, consignado em cédula eleitoral fornecida e rubricada pela mesa receptora.    Parágrafo único - A cédula eleitoral conterá o nome das entidades candidatas, cuja a configuração será determinada por ordem alfabética.    Art. 15 - Cada delegado titular ou suplente poderá votar em 8 (oito) entidades, marcando dentro do campo identificado na cédula eleitoral.   Paragrafo único - O voto será anulado se houver mais de 08 (oito) entidades, e/ou contiver rasuras ou termos pejorativos.      Art. 16 - Concluída a votação, será iniciada, imediatamente, a apuração dos votos pela Comissão Eleitoral, na presença de 01 fiscal designado por cada entidade concorrente presente no momento de encerramento da votação.    Parágrafo Único - Poderão ser indicados fiscais que representem as Redes e Fóruns da sociedade civil com atuação na área da criança e do adolescente no Recife, previamente habilitados pela Comissão Eleitoral, também presentes no momento.     Art. 17 - Feita à apuração dos votos, consignada em mapa, este deverá ser rubricado pela Comissão Eleitoral e pelo representante do Ministério Público, na condição de fiscal, quando então, será proclamada vencedoras as 8 (oito) entidades que obtiverem maior número de votos.    Parágrafo único - Caso de empate vencerá a entidade que tiver mais tempo de registro no COMDICA.    Art. 18 - As 8 entidades mais votadas serão consideradas eleitas conselheiras no COMDICA.     Art. 19 - Na hipótese de desistência ou afastamento definitivo de 
1797	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Regimento eleitoral	2	alguma entidade eleita, assumirá a entidade subseqüente mais votada.     CAPÍTULO V  DOS RESULTADOS    Art. 20 - Concluído o procedimento eleitoral, com a proclamação das 08 (oito) entidades eleitas, a Comissão Eleitoral divulgará o resultado completo e definitivo no Diário Oficial da Cidade do Recife, sem prejuízo de informação direta às entidades participantes do processo.    Art. 21 - As entidades eleitas terão o prazo de 3 (três) dias úteis, após a proclamação, para indicarem seus representantes titulares e suplentes, que integrarão o segmento da sociedade civil com assento no COMDICA.    Parágrafo único - os representantes indicados pelas entidades eleitas a compor o COMDICA deverão ser pessoas de reconhecida idoneidade moral e não terem cargos públicos comissionados.     Art. 22- Recebida a indicação referida no artigo anterior, a Comissão a encaminhará ao COMDICA para as providências de sua alçada, todos os documentos pertinentes ao processo eleitoral.    Art. 23- Após o encaminhamento de que trata o artigo anterior, dar-se-ão por encerrado os trabalhos da Comissão Eleitoral.    CAPÍTULO VI  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 24- As despesas decorrentes de todo o processo eleitoral desde a inscrição até o final do pleito, correrão por conta do COMDICA.    Art. 25- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, de acordo com as normas legais e regulamentares pertinentes à defesa da criança e do adolescente.    Recife, 29 de agosto de 2006.  A Comissão Eleitoral informa o calendário para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do COMDICA:  Inscrições: das 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 na sede do COMDICA       11e 12/09/2006  Publicação das inscrições    14/09/2006  Prazo para recursos das entidades    24 hs  Publicação da relação definitiva das entidades candidatas    21/09/2006  Eleição no Auditório do Ministério Público do Estado de Pernambuco    27/09/2006    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de agosto de 2006.    SOLANGE MARIA DA SILVA BEZERRA  Vice-Coordenadora do COMDICA
1798	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA  Nº 15 DE  30 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, considerando as notícias veiculadas nos jornais e  o pronunciamento de vereador na Câmara de Municipal do Recife a respeito da distribuição de propaganda eleitoral juntamente com os holerites dos empregados dos prestadores de serviços terceirizados,   R E S O L V E :   I - Prorrogar por 15 (quinze) dias a comissão de sindicância para apurar a ocorrência dos fatos noticiados sobre a utilização dos órgãos da Administração na campanha eleitoral em favor de candidatos ao pleito de 1º de outubro de 2006, tendo em vista  o item III da portaria nº 14 de 16 de Agosto de 2006.  II -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de agosto de 2006    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário
1799	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 020/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o requerido, através da petição Nº 19.001497/80 pela Senhora Maria de Lourdes Chaves de Luna, esposa do falecido Paulo Batista de Luna, permissionário do box número 521, do Mercado Público Municipal de São José -  Considerando, ainda o disposto no artigo 7º §2, do Decreto Municipal Nº 9.907/72.  R E S O L V E :   Transferir a permissão do uso do box acima citado, para a Senhora Maria de Lourdes Chaves de Luna.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 021/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1º Oficializar a permissão do boxe nº 30 no Mercado Público de Afogados - Anexo I - Peixe ao Sr. Valdir Mendonça de Azevêdo, portador da cédula de identidade Nº 761.7063, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 090.283.074-00.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 04  de maio de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
1800	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 176, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  Altera-se a data do  citado  Contrato , onde se lê:'...Recife, 25 de julho de 2006', leia-se:'...Recife, 25 de agosto de 2006'.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº61, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, sendo que: 150 (cento e cinqüenta) dias para execução da obra, com termo inicial o dia 27.07.2006 e termo final o dia 23.12.2006 e mais 60 (sessenta) dias de vigência para cobertura dos efeitos jurídicos, com termo inicial o dia 24.12.2006 e termo final o dia 21.02.2007.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo que:120 (cento e vinte) dias para execução da obra, com termo inicial o dia 08.07.2006 e termo final o dia 04.11.2006 e mais de 60 (sessenta) dias de vigência para cobertura dos efeitos jurídicos, com termo inicial o dia 05.11.2006 e termo final o dia 03.01.2007
1801	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	Portaria nº 107/06 - GAB/SS. De 31 de agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de sua atribuições.  R E S O L V E :     Delegar competência a servidora Maria Aparecida Farias do Nascimento, matrícula nº 27.365-2, para dar liquidação a documentos da Gerência de Execução Contábil da Secretária de Saúde a contar do dia 28 de agosto de 2006.    Portaria nº 108/06 - GAB/SS. De 31 de agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de sua atribuições.  R E S O L V E :   Delegar competência a servidora Edna Maria Miranda da Silva, matrícula nº 14.647-0, para dar liquidação a documentos da Gerência de Execução Contábil da Secretária de Saúde a contar do dia 28 de agosto de 2006.    Portaria nº 109/06 - GAB/SS. De 31 de agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de sua atribuições.  R E S O L V E :   Delegar competência ao servidor José Sebastião Bezerra dos Santos, matrícula nº 14.430-0, para dar liquidação a documentos da Gerência de Execução Contábil da Secretária de Saúde a contar do dia 02 de janeiro de 2006.    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
1802	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 306/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 24/06, do Vereador João Alberto.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Helena Wanderley de Oliveira Azevedo, matrícula nº. 96.112-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 26.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.     Art. 2º Nomear a cidadã, Cleide Maria dos Santos Falcão, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 26.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 307/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 24/06, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.112-4 Helena Wanderley de Oliveira Azevedo 69,00 -  96.772-6 Cleide Maria dos Santos Falcão - 69,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
1803	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeito Julho/2006	1	DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO  JULHO/2006   (tabela em anexo)    Maria Nilvanda Arraes   Secretária de Coordenação Geral    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº 16.547/0-5/TC   REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
1804	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Academia da Cidade chega ao Morro da Conceição	1	"A comunidade do Morro da Conceição comemorou, na noite da última quarta-feira (30), a realização de dois grandes desejos: a reforma total da praça Nossa Senhora da Conceição e a instalação de um pólo do Programa Academia da Cidade. O investimento nas duas obras foi de R$ 170 mil. Este momento de entrega da Academia da Cidade é especial. Através de um equipamento como este, que já teve premiação internacional, possibilitamos a prática de esportes para um grande número de pessoas"", disse João Paulo.    A Praça N.Sª da Conceição ganhou equipamentos para a prática de ginástica, pista de cooper e parque infantil. A quadra foi revitalizada e  foram instaladas mesas para jogos, como dominó, damas e baralho. Cerca de 50 mil moradores serão beneficiados com as ações.    No pólo da Academia, um professor de educação física e quatro estagiários (dois pela manhã e dois à tarde) vão desenvolver atividades físicas, das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 20h30. Aula de ginástica, alongamento, dança, orientações de caminhada e avaliações físicas farão parte da rotina da equipe. A idéia, como vem ocorrendo com as demais Academias da Cidade, é contribuir para assimilação de hábitos saudáveis, além de assegurar lazer para a comunidade. Para participar, os moradores do Morro da Conceição e adjacências devem dirigir-se ao local para fazer um pequeno cadastro e avaliação física.    ""Foi na gestão do prefeito João Paulo que houve a valorização do exercício físico com o cuidado com o corpo e pela vida.Através desse Programa pioneiro, a Academia da Cidade vem sendo multiplicada pelo país a fora.Entretanto, é preciso que a população preserve o espeço para garantir a continuidade do trabalho"", afirmou o secretário de saúde, Evaldo Melo.    Com a abertura da Academia da Cidade no Morro da Conceição, sobe para 13 o número de equipamentos do gênero implantados no Recife. Até outubro deste ano, mais duas deverão ser inauguradas: uma na Ilha do Joaneiro, em Santo Amaro, e outra em Brasília Teimosa."""
1805	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR e Celpe assinam acordo para economizar energia	1	Para garantir eficiência na climatização do edifício-sede da Prefeitura do Recife e potencializar a economia de energia elétrica no local, o Governo Municipal assinou com a Celpe um Protocolo de Intenções, na última quinta-feira (31). A assinatura aconteceu, às 15h, no gabinete do prefeito João Paulo, no Terminal Marítimo de Passageiros (Bairro do Recife) e contou com a presença do superintendente Comercial e de Mercado da Celpe, Ary Ribeiro Filho e do gestor de Marketing da empresa, João Bosco Leal.    A medida vai gerar uma economia no consumo de energia elétrica de R$ 319.180,00, por ano, aos cofres municipais, através da instalação de uma torre de refrigeração e climatização do prédio no valor de R$ 1.223.903,00. Esse valor será repassado pela Celpe, através do seu projeto de eficientização energética, em acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.    O valor destinado à implantação da nova torre é oriundo de um repasse de 0,5% do faturamento anual da Celpe, que deve ser aplicado em programas do uso racional da energia elétrica. Como ocorre agora com a Prefeitura do Recife, outros setores públicos e privados já receberam este repasse da Companhia. A atual torre de refrigeração e climatização da Prefeitura possui mais de 30 anos e, tecnicamente, suas peças já são consideradas obsoletas e de reposição e manutenção onerosa.     Atualmente, o consumo médio de energia elétrica da Prefeitura do Recife, por mês, é de 215.899 kWh. Com a instalação da nova torre, esta média deverá reduzir para 129.539 kWh.
1806	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Serviços municipais marcam 5ª Parada	1	O Centro do Recife foi invadido, ontem à tarde (01), por um público bastante animado que prestigiou a 5ª Parada da Diversidade. A concentração, na Praça Oswaldo Cruz, bairro da Boa Vista, foi marcada pela organização e boa freqüência. O apoio da Prefeitura do Recife ao evento envolveu oito secretarias e uma coordenadoria , garantindo serviços como distribuição de preservativos, organização do tráfego local, entrega de materialturístico - especialmente produzido para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) - além de maquiagem básica realizada por instrutores e alunas do curso profissionalizante promovido pela Secretaria Municipal de Educação.    As secretarias municipais de Turismo e de Direitos Humanos e Segurança Cidadã aproveitaram o evento para aplicar um questionário, junto aos participantes, que permitirá conhecer melhor o perfil do público que freqüenta a Parada. A pesquisa aborda temas como situação socioeconômica, saúde, legislação, religião e política.
1807	2006	99	2006-09-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Lei	1	Os professores concursados da Prefeitura do Recife, que se encontram no período de estágio probatório, não precisam mais esperar o prazo de três anos para terem direito à progressão profissional por titulação - graduação, especialização, mestrado ou doutorado.A Lei nº 17.248 foi sancionada pelo prefeito João Paulo e publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de agosto, terão direito ao benefício apenas os professores que se encontrarem em efetivo exercício na rede municipal de ensino. A medida, uma reivindicação da categoria, vai beneficiar cerca de 1.300 profissionais.
1808	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	1	LEI Nº 17.249 /2006  EMENTA: Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Município de Recife, e dá outras providências.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica autorizada a instituição da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Município de Recife, com a realização de campanhas publicitárias e distribuição de material informativo.     Art. 2º - O objetivo da presente lei é conscientizar e estimular o munícipe da importância da reciclagem do óleo vegetal comestível, evitando o seu despejo diretamente na rede de esgoto.     Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,      Recife 30 de agosto de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE
1809	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.240 DE 30 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Autoriza a concessão de benefício especial de natureza eventual a título de auxílio em decorrência de danos materiais suportados por residentes ou domiciliados na Rua Velha, nesta Cidade.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inc. IV da Lei Orgânica do Município, e com supedâneo na Lei 15.893/94, art 3º, inc. I e IV, regulamentada pelo decreto nº 16.681/94, art. 1º e 3º da Lei nº 16.845/2003 que institui a autarquia especializada, Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e,  Considerando as necessidades vitais de sobrevivência de 15 (quinze) pessoas em estado de vulnerabilidade social e que se encontram impossibilitadas de desenvolverem atividades profissionais e laborativas em virtude do desabamento de imóveis e interdição da Rua Velha nesta Cidade -   Considerando que os referidos munícipes não possuem qualquer vínculo formal de emprego e que não percebem qualquer outra forma de benefício da seguridade social -   Considerando que, em virtude do ato da administração pública municipal que, ao determinar a interdição do referido logradouro público e de residências e pontos de comércio pelo período de 30 (trinta) dias, os munícipes suportaram danos e prejuízos que lhes impossibilitaram o acesso à satisfação das necessidades básicas vitais -   D E C R E T A:    Art. 1º. Fica autorizada em caráter eventual a concessão de benefício especial de auxílio em favor de 15 (quinze) pessoas físicas residentes ou domiciliadas na Rua Velha nesta Cidade, indicados nos cadastros sócio-econômicos realizados pela Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR e Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município do Recife.    Art. 2º. O valor total dos benefícios a que se refere o artigo anterior não poderá ultrapassar, para os 15 (quinze) beneficiários, o valor total de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinqüenta reais).  Art. 3º. As despesas decorrentes do benefício especial de que trata este decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, no elemento de despesa nº 33.90.48 do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 30 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário De Planejamento Participativo, Obras E Desenvolvimento Urbano E Ambiental.    Florival Carvalho  Secretário De Ciências, Tecnologias E Desenvolvimento Econômico.    Paulo Dantas  Secretário da Política de Assistência Social      DECRETO Nº 22.241 DE 30 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Regulamenta procedimentos referentes às comissões de licitação de que trata a Lei nº 16.961 de 13 de fevereiro de 2004.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de aspectos relativos ao processamento de licitações e ao funcionamento das comissões de licitação e equipes de pregão no âmbito do Município do Recife,  DECRETA    Art. 1º. Os recursos administrativos interpostos nas licitações realizadas pela administração direta serão julgados pelo Secretário de Finanças, após parecer fundamentado da comissão ou pregoeiro responsável pelo processo e de pronunciamento da Diretoria de Licitações e Compras da Secretaria de Finanças.    Parágrafo único. Na hipótese de haver reconsideração de decisão por quem praticou o ato recorrido, o recurso não será objeto de julgamento pelo Secretário de Finanças, salvo na ocorrência de apresentação tempestiva de contra-razões ou impugnação ao recurso.    Art. 2º. As impugnações aos editais de licitação, em quaisquer modalidades, serão analisadas e julgadas, na administração direta pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, mediante parecer fundamentado da comissão responsável pelo processo e da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos.    Art. 3º. Permanecem vinculadas à Secretaria de Finanças todas as comissões permanentes de licitação da Administração Direta, bem como, as equipes de pregão vinculadas a estas comissões, a contar de 01 de janeiro de 2006.    Recife, 30 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.242 DE 30 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  TOTAL   5.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.500,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E. AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.15.451.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   3.500,00  TOTAL   5.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.243 DE 30 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 1.069.274,15 (um milhão e sessenta e no
1810	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ve mil, duzentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E.AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria   63.750,00  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   367.950,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   155.100,00  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   406.919,15  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   75.555,00  TOTAL   1.069.274,15   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.30-FT 0103 - Material de Consumo   1.069.274,15  TOTAL   1.069.274,15   ==========    Recife, 30 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.244 DE 30 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 356.424,72 (trezentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E.AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   21.250,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   122.650,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   51.700,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   135.639,72  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   25.185,00  TOTAL   356.424,72   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   356.424,72  TOTAL   356.424,72   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.245 DE 30 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 320.930,00 (trezentos e vinte mil, novecentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   320.930,00  TOTAL   320.930,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   320.930,00  TOTAL   320.930,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.246 DE 30 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    E
1811	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	lísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1812	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.  O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, no uso de suas atribuições decorrentes, respectivamente, da Constituição do Estado de Pernambuco e da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o teor da Cláusula Quinta do Convênio de Cooperação celebrado em 29.12.2005, entre as referidas partes com interveniência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito do território do Município do Recife, RESOLVEM:  I - Designar a Comissão de Acompanhamento de Gestão Associada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no território do Município do Recife, composta de (06) seis membros, sendo (03) três membros designados pelo Estado e (03) três membros designados pelo Município. Os quais serão titulares:  a) Pelo Estado:   Paulo Emílio Tavares Pessoa de Melo,    Fernando de Castro Lobo Júnior,    Nilce Helena G. A. Guimarães -     b) Pelo Município: José Fernando da Porciúncula,    Geraldo Martins da Silva Filho,    Raineldes Melo -     II - As reuniões da Comissão de Acompanhamento serão convocadas por seu Presidente ou por 03 (três) de seus membros -     III - A comissão de Acompanhamento será presidida pelo representante do Estado de Pernambuco nos anos pares e por representante do Município do Recife nos anos ímpares -     IV - As alterações no Plano de Gestão do mencionado Convênio de Cooperação serão sugeridas pela Comissão de Acompanhamento -     V - A presente Comissão de Acompanhamento de Gestão Associada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário editará regulamento para normalização de seus trabalhos -     VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2006.    JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO  Governador do Estado    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      PORTARIA Nº 2358 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0707/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, DENIS RODRIGUES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Normatização, símbolo 'DDP', DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2359 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1492/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA VALÉRIA MENEZES DE ALBUQUERQUE GERMANO, matrícula nº 27.092-6, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADELAIDE MARIA WALTER CALDAS, matrícula nº 41.150-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 2360 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1493/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ BRAZ DA SILVA NETO, matrícula nº 66.316-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pessoal, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JANE MIRIAM DE MELO RIZZO, matrícula nº 34.740-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2361 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1494/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CRISTINA BERNARDINO DE MELO, matrícula nº 65.322-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular SANDRO SALES DA SILVA, matrícula nº 65.324-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2362 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1495/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LIGIA BRÍGIDA DE FRANÇA, matrícula nº 35.960-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro Recife, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LUCIANA AZEVEDO MELO, matrícula nº 40.712-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2363 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1496/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADMILSON MELO DA COSTA, matrícula nº 17.988-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Apoio Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 21.082-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2364 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1497/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA HELENA CORREIA LEITE, matrícula nº 20.635-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Cezar Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular BARTOLOMEU ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA, matrícula nº 43.452-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2365 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 606/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, BRENO RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 66.061-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular FERNANDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 68.301-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005. Código de Lotação nº 204 e Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA Nº 2366 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.995-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ass
1813	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	untos Jurídicos, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTONIO PAJEÚ, matrícula nº 40.956-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2367 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA LÚCIA COUTO SALES, matrícula nº 44.903-3, Gerente Operacional de Contabilidade / DAS, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas / DAS, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, matrícula nº 23.735-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2368 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1490/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ODETE DIONÍZIO DA SILVA, matrícula nº 41.031-1, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA CRISTINA PESSOA DE ALBURQUERQUE, matrícula nº 60.169-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2369 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32776.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SANDRA SANTIAGO LEITE, matrícula nº 55.187-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 13 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 2370 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.21117.8.05, com base no Parecer nº 225/2006, e Encaminhamento Final de 17/02/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Casse, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Adicional Proporcional, a servidora, TELMA DE FÁTIMA ARAÚJO LIMA, Professor II, matrícula nº 13.325-3.      PORTARIA Nº 2371 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08002.6.05, com base no Parecer nº 477/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ANA MARIA DE LIRA CARVALHO, Professor I, matrícula nº 53.830-0.      PORTARIA Nº 2372 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03744.2.06, com base no Parecer nº 799/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 30 de abril de 2006 e 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 880,60 (oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos), além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, LUIZ FERREIRA DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio, matrícula nº 52.794-8.      PORTARIA Nº 2373 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03726.4.06, com base no Parecer nº 498/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 11 de março de 2006 e 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 369,90 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ DE MORAES CAMPELO, Trabalhador, matrícula nº 14.904-3.      PORTARIA Nº 2374 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03720.6.06, com base no Parecer nº 742/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 24 de fevereiro de 2006 e 10 (dez) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, VANDA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.262-1.      PORTARIA Nº 2375 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.27807.4.06, com base no Parecer nº 771/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Adicional Noturno, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, GERSON FERREIRA DA SILVA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.051-6.      PORTARIA Nº 2376 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16030.5.05, com base no Parecer nº 733/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüên
1814	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	io Proporcional, o servidor, ERASMO SILVA DOS SANTOS, Oficial de Manutenção e Reparo, matrícula nº 14.213-0.      PORTARIA Nº 2377 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1530/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2140, de 11 de agosto de 2006, DOM nº 090, de 12 de agosto de 2006, referente a MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI.      PORTARIA Nº 2378 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:      NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Paula Andrade de Oliveira  62.868-4 Prof. I 29/07/2006.  Antônia Fernanda da Luz Silva 62.893-8 Prof. I 24/08/2006.  Janaína Nunes Soares de Oliveira  62.529-8 Prof. I 10/08/2006.  Kátia Cristina Cabral de Souza 62.590-5 Prof. I 14/08/2006.  Manuela Magna de Lima Ribeiro 62.537-4 Prof. I 22/08/2006.  Marcos Antônio Silva Maranhão  62.704-7 Prof. I 13/07/2006.  Nancilvia Lopes dos Santos Macambira 62.793-1 Prof. I 09/08/2006.  Oriana de Fátima de Deus Lira Melo 62.738-1 Prof. I 21/08/2006.      PORTARIA Nº 2379 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o OF Nº 240/2006-GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, a servidora ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRADE, Matrícula 226-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 2380 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1538/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA V. NASCIMENTO, matrícula nº 26.057-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GINA ROSA LAUNÉ FONSECA, matrícula nº 65.844-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2381 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1540/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVAN CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.879-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Natalidade, símbolo 'FG1', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO, matrícula nº 31.326-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2382 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1527/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA MARIA FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 67.785-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância de Agravos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CLÁUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO, matrícula nº 64.676-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2383 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1539/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NILZA ZAMORANO LIMA, matrícula nº 65.798-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FABIANA LOPES FREIRE, matrícula nº 69.216-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2384 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1537/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DENISE CARNEIRO PESSOA, matrícula nº 67.890-0, Gerente Operacional de Insumos Específicos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ZELINDA CORREIA DE MELO, matrícula nº 69.724-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2385 DE 30 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41739.2.06,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA LÚCIA BORBA DE ARRUDA, matrícula nº 61.160-6, Professor I, por 01 (um) ano, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2241 DE 16 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.00633.7.05, com base no Parecer nº 758/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LEILA MARIAM SERUR, Professor II, matrícula nº 56.742-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2558 DE 17 DE 11 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08026.4.04, com base no Parecer nº 771/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'b', da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 24 de abril de 2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano no valor do salário mínimo, a servidora IRACEMA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.184-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1815	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O      Decreto nº 22.189 de 16 de agosto de 2006  Publicado no D.O.M nº 92, de 17 de agosto de 2006.  ONDE SE LÊ:  Art. 1º.  '2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância nas Unidades Escolares do Município'.  3.3.90.39 FT - 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ''.  LEIA-SE:  Art. 1º  '2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância nas Unidades Escolares do Município'.  3.3.90.39 FT - 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ''.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1816	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria - Chefia de Gabinete do Prefeito	1	CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO    PORTARIA  Nº      01    DE    28    DE      08   DE 2006  O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  Artigo 115  parágrafo único do CAF e pelo Artigo 61 inciso V da Lei Orgânica do município.  R E S O L V E :    I - Delegar poderes a Servidora Dalvanice do Nascimento Araújo, matrícula nº 64-712-8  nomeada para o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria da Mulher, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar empenhos,  pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Coordenadoria da Mulher.    II - Assinar convênios e contratos, homologar pareceres licitatórios em nome da Coordenadoria, conforme instruções e instrumentos legais em vigor no Município.     III - Esta Portaria entra em vigor, a partir de sua publicação.    ANTÔNIO SÍLVIO DE BARROS PESSOA  Chefe de Gabinete do Prefeito
1817	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    ERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a locação do imóvel situado à Rua do Giriquiti, nº 140, sala 402, Edifício Empresarial Giriquiti, Bairro da Boa Vista - Recife/PE, de propriedade do Sr. José Roberto Marques, CPF nº 189.762.714-91, onde funcionará parte do setor financeiro da Autarquia, pelo período de 25/08/2006 a 31/12/2006 (quatro meses e seis dias), no valor mensal de R$ 387,09 (trezentos e oitenta e sete reais e nove centavos), dotação orçamentária nº 6101.09.122.2.161.2.723 - Previdência, elemento de despesa 33.90.36, tudo de conformidade com o que prevê o inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, os termos da CI nº 092/2006 - GAGP, cotas contidas no verso da mesma e preço da locação expresso em correspondência.Recife, 22  de agosto de 2006 Simone Lisboa de Freitas Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Wilson Feliciano Diretor Presidente em exercício    SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    Termo de Retificação ao Termo de Dispensa n° 008/06  Onde se lê: 'para a contratação da empresa Artela Serviços e Comércio Ltda'.  Leia-se: ' para locação de uma máquina copiadora junto ao Sr. José Fernando Basílio de Albuquerque'  Onde se lê: ' no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais)',   Leia-se: 'no valor mensal de  R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais)'.Recife, 25 de agosto de 2006.Florival Rodrigues de Carvalho secretário de ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto: Construção do conjunto habitacional Vila Imperial. Sessão Inicial: 03 de outubro de 2006, às 11:00 (onze) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 30 de agosto de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO  TOMADA DE PREÇOS n° 006/2006 - SECRETARIA DE FINANÇAS - Objeto:  Contratação de empresa para prestação de serviços para ampliação da rede elétrica estabilizada e rede interna estruturada de voz e dados do prédio sede da PCR. Tendo em vista que foi indeferido pela autoridade superior o recurso administrativo interposto pela empresa Zero Um Informática e Engenharia e Representações Ltda., mantendo todas as empresas inabilitadas. Fica designado o dia 15 de setembro de 2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, para que as referidas empresas apresentem nova documentação conforme dispõe o artigo 48, § 3º da Lei 8.666/93. Recife, 30 de agosto de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - presidente.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS n° 005/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto:  Contratação de empresa para reforma e ambientação do 13° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Todas as empresas foram inabilitadas. Recife. 30 de agosto de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação das seguintes obras: Lote I - USF do Alto do Capitão -  Lote II - Sede do Distrito Sanitário I -  Lote III - USF São José do Coque -  Lote IV - USF Parque Residencial dos Milagres -  Lote V - Policlínica Amaury Coutinho -  e Lote VI - Centro de Reabilitação. Sessão Inicial dia 15 de setembro de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 30 de agosto de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente.    AVISO  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE solicita às empresas que compareçam ao 2º andar, sala 18, do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, no horário de 8:30 às 13:00 horas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de receberem os envelopes de propostas de preços que se encontram em poder da Comissão, oriundos dos seguintes processos licitatórios: Concorrência 002/2004 -  Concorrência 003/2004 -  Concorrência 001/2005 -  Concorrência 004/2005 -  Tomada de Preços 002/2005 -  Tomada de Preços 003/2005 -  Tomada de Preços 005/2005 -  Tomada de Preços 010/2005 -  Tomada de Preços 011/2005 -  Tomada de Preços 013/2005 -  Tomada de Preços 016/2005. Em caso do não comparecimento, os envelopes serão destruídos. Recife, 30 de agosto de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL(REPETIÇÃO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006-CPLS-SAGP. Objeto: Fornecimento de Crédito refeição na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 15/09/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações, no site www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081)32328275, 32328368 e 32328544. Recife, 30 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE  Nº 015/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: Execução das obras de contenção de encostas e drenagem da 1ª Travessa Sirigi, RPA 03 - Alto do Mandu, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propos-tas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 018/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua do Campo, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFI-CADAS: WF Construções Ltda. e CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: execução das obras na faixa de desaceleração, calçadas de acesso e construção da guarita do Hospital Barão de Lucena, situada na Av. Caxangá nº 3860, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. DESCLASS
1818	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	IFICADA: FRF Engenharia Ltda. Recife, 31 de agosto de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 028/2006 - Carta Convite nº 002/2006-CPL/FCCR.Projeto de requalificação dos Teatros Barreto Júnior e do Parque, conforme especificação no edital. 12.09.06 - às 09:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA  FIGUÊIROA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
1819	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 119  DE  28  DE  AGOSTO  DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE  da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder ao servidor, EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA,  a Gratificação de  Assistência       Previdenciária - GAP 3, a contar de 26 de agosto de 2006.      PORTARIA  Nº  120  DE  30 DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA, matrícula 100061-6, para responder pelo cargo de Gerência de Área de Assistência à Saúde do Servidor, durante o afastamento da titular SÍLVIA MARIA GONÇALVES ALBUQUERQUE, que entrará em gozo de férias, no período de 01 à 30 de setembro de 2006.  Atenciosamente,    Cláudio Duarte  diretor presidente
1820	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extratos - Reciprev	1	EXTRATOS DE CONVÊNIOS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO,  FIRMADOS EM 01/08/2006 COM VIGÊNCIA ATÉ 31/07/2007, CONVALIDANDO OS EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2006  CONVÊNIO Nº 004/06 - ADSEG CLUBE DO BRASIL  CONVÊNIO Nº 005/06 - PREVISA CLUBE DE SEGUROS  CONVÊNIO Nº 006/06 - CCP - CENTRO DE PROFESSORES DE PERNAMBUCO  CONVÊNIO Nº 007/06 - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE      CONVÊNIO Nº 008/06 - APSE - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE SERVIDORES DO ESTADO  CONVÊNIO Nº 009/06 - UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO  CONVÊNIO Nº 010/06 - FEDERAL DE SEGUROS S.A  CONVÊNIO Nº 011/06 - MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA  CONVÊNIO Nº 012/06 - PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA  PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS DE  TERMOS ADITIVOS        4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/04 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL -  Salas 501 a 508 do 5º andar do Edf. Empresarial Giriquiti, 140 - Boa Vista  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA.  OBJETO: Prorrogação da vigência até 31/12/06  DATA ASSINATURA: 27/08/2006
1821	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº  1273   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/28.07.2006, da Escola  Municipal João Pessoa Guerra,  R E S O L V E :       Autorizar ao Professor I ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, no período de 25 de julho a 23 de agosto de 2006, em substituição a ANA RITA ARRUDA CANÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, mat. 56.771-2, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº  1274   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/11.08.2006  da Escola Municipal Abílio Gomes,    R E S O L V E :     Autorizar ao Professor I SUSANA DA SILVA PEREIRA, mat. 41.695-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de agosto a 22 de dezembro de 2006, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, à disposição do 1º Tribunal do Júri da Capital, conforme o Ofício nº 758, de 08.08.2006.       PORTARIA Nº  1275   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 216/16.08.2006, da DIAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar,  R E S O L V E :     Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DIAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 40121780, o exercício de  mais 70 (setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de julho a 29 de dezembro de 2006, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 75, de 15 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 21/2006:    1- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, mat. 56.801-0.     2- ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA, mat. 57.220-6.       PORTARIA 1276   DE  25 DE   AGOSTO  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/15.08.2006, da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :     Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga  na Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, nos períodos indicados, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780:    1- CYNTHIA VERÔNICA COUTINHO BRITO ALVES, mat. 66.769-1, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, no período de 11  de agosto a 29 de dezembro de 2006.    2- SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7, da Escola Municipal do Jordão, no período de 10  de agosto a 29 de dezembro de 2006.  3- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Três Carneiros, no período de 11  de agosto a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  1277   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 145/16.08.2006, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins -  151/16.08.2006 da Escola Municipal Vila Sésamo e 46/15.08.2006, da Escola Municipal Córrego da Areia,  R E S O L V E :     Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:    1- ALDINEIDE LILIAN GOMES QUEIROZ, mat. 69.055-5, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, em substituição a ANA CÉLIA CARNEIRO LEÃO, mat. 54.637-9, no período de 16  de agosto a 13 de outubro de 2006.    2- GERLANE BELCHIOR DE MOURA, mat. 61.794-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868, em substituição a MARIA LUIZA SOARES RIBAS, mat. 55.175-5, no período de 16 de agosto a  13 de novembro  de 2006.    3- NANCI FIRMINO LOPES, mat. 67.023-5, da Escola Municipal Dr. Caeté, na Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511, em substituição a MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE, mat. 53.909-1, no período de 16 de agosto a  14 de setembro  de 2006.      PORTARIA Nº  1278   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 126/15.08.2006, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes -  42/09.08.2006 da Escola Municipal Boa Esperança -  70/14.08.2006 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli -  28/07.08.2006 da Escola Municipal Anexo Antônio Luiz -  100/14.08.2006 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 51/26.07.2006, da Escola Municipal Educador Paulo Freire,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- CÉLIA MARIA GONÇALVES LINS, mat. 56.904-0, da Escola Municipal UR - 1, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, de 16 de agosto a 29 de dezembro  de 2006.    2- JANDIRA VALDEVINA ANTONIO, mat. 54.063-7, da Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, de 01 de agosto a 30 de setembro de 2006.    3- MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 55.869-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, de 15 a 30 de agosto de 2006.    4- MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4-, da Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, de 07 a 30 de agosto de 2006.    5- NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago Anexo I, na Escola Municipal Marluce Santiago, Código de Lotação 14115532, de 14 de agosto a 11 de outubro de 2006.    6- ROSEANE GALINDO M
1822	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	ACEDO, mat. 61.568-8, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817, de 01 a 30 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº  1279   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 140/15.08.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :     Autorizar ao Professor II LAURO LOPES RODRIGUES, mat. 37.340-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 11 de agosto a 29 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº  1280   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/17.07.2006  do NUPI Santo Amaro,    R E S O L V E :     Autorizar ao Professor I ROSÂNGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, do NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática, no período de 25 de julho a 24 de outubro de 2006, em substituição a ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SÁ, mat. 33.484-4, em gozo de licença prêmio.       PORTARIA Nº  1281   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/01.08.2006  da Escola Municipal Cristiano Cordeiro,    R E S O L V E      Autorizar ao Professor I EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. 53.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de agosto a 29 de dezembro de 2006, em substituição a SUSANA XAVIER DE LIMA, mat. 55.700-2, à disposição do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, conforme o Ofício nº 379, de 19.07.2006.       PORTARIA Nº  1282   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/11.08.2006  da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :     Autorizar ao Professor I MARIA AMÉLIA ROSA NOVAES, mat. 66.851-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de agosto a 22 de dezembro de 2006, em substituição a GIOVANNA DE MELO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8, à disposição do 1º Tribunal do Júri da Capital, conforme o Ofício nº 758, de 08.08.2006.       PORTARIA Nº  1283   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/04.08.2005   da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal,  R E S O L V E :     Autorizar  ao Professor I LÚCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, Código de Lotação 14115410 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 08 de agosto a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  1284   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/08.08.2006 da Escola Municipal da Mangabeira,   R E S O L V E :     Autorizar ao Professor I MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 10 de julho a 08 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº  1285   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/27.07.2006 da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza e 100/15.08.2006, da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :     Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- AMANDA LIZETE ARAÚJO ROCHA, mat. 61.721-7, da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848, de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006, em substituição a MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA, mat. 53.792-6.    2- IVETE BARBOSA CÂNDIDO, mat. 65.114-6, da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, de 15 de agosto a 30 de setembro de 2006, em substituição a INAJÁ LEÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 39.269-7.      PORTARIA Nº  1286   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista  o Ofício nº 41/15.08.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :     Prorrogar até 13 de outubro de 2006 o exercício de substituição do Professor I ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, autorizado pela Portaria  nº 1008, de 03 de julho de 2006,  publicada no DOM nº  74/2006.        PORTARIA Nº  1287   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 134/07.08.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I MARLY SOARES LIMA SALES, mat. 55.774-9, autorizado pela Portaria nº 585, de 10 de abril de 2006, Item 06, publicada no DOM nº 42/2006, e, retificada no DOM nº 46/2006, p
1823	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	ermanecendo com 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais na DIAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar.    II - Autorizar ao Professor I MARLY SOARES LIMA SALES, mat. 55.774-9, o exercício de mais 70 (setenta) horas-aula mensais na DIAE/GAE/GSAE, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de julho a 29 de dezembro de 2006, em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 75, de 15 de fevereiro de 2006, item 9, publicada no DOM nº 21/2006.      PORTARIA Nº  1288   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 134/07.08.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I ELISABETH BRAZ LEMOS FARIAS, mat. 56.711-0, autorizado pela Portaria nº 585, de 10 de abril de 2006, Item 02, publicada no DOM nº 42/2006, e, retificada no DOM nº 46/2006, permanecendo com 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais na DIAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar.    II- Autorizar ao Professor I ELISABETH BRAZ LEMOS FARIAS, mat. 56.711-0, o exercício de mais 70 (setenta) horas-aula mensais na DIAE/GAE/GSAE, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de julho a 29 de dezembro de 2006, em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 75, de 15 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 21/2006.      PORTARIA Nº  1289   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1290/17.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 31 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MEDEIROS, mat. 39.031-1, autorizado pela Portaria nº 206, de 21 de fevereiro de 2006, Item 07, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MEDEIROS, mat. 39.031-1, da Escola Municipal Mário Melo, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de agosto a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  1290   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 70/07.08.2006 da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra e 44/07.08.2006, da Escola Municipal Maurício de Nassau,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 06 de agosto de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, autorizado pela Portaria nº 1156, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM nº 91/2006.    II- Autorizar ao Professor I SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, da Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de agosto a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  1291   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 49/02.08.2006 da Escola Municipal Lutadores do Bem e 108/28.07.2006 da Escola  Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 02 de agosto de 2006, o exercício de substituição do Professor I MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA, mat. 57.410-3, autorizado pela Portaria nº 1052, de 20 de julho de 2006, publicada no DOM nº 81/2006.    II- Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA, mat. 57.410-3, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de agosto a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  1292   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1264/07.08.2006, da DIGP/GSCP,  R E S O L V E :    I- Cessar, a contar de 07 de agosto de 2006, o exercício de substituição do Professor I MARIA CÉLIA RODRIGUES DE F. AQUINO, mat. 37.609-5, autorizado pela Portaria nº 206, de 21 de fevereiro de 2006, item 4,  publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar ao Professor I MARIA CÉLIA RODRIGUES DE F. AQUINO, mat. 37.609-5, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, distribuídas em 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358 e Centro de Custo 140121790 e 60 (sessenta) na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355 e Centro de Custo 140121790, no período de 08 de agosto a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  1293   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1258/10.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados:  1-  ANA CLÁUDIA MEDEIROS DO VALE, mat. 54.810-7, em    07 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 216, de 21 de fevereiro de 2006, Item 6, publicada no DOM nº 23/2006.    2- MÁRCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0, em  13 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 207, de 
1824	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	21 de fevereiro de 2006, Item 5, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1- ANA CLÁUDIA MEDEIROS DO VALE, mat. 54.810-7,  da Creche Municipal Padre Lourenço, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais distribuídas em 60 (sessenta) na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121790 e 65 (sessenta e cinco) na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790,  de 08 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    2- MÁRCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0, da Creche Municipal da Torre, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais distribuídas em 60 (sessenta) na Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 14113634/Centro de Custo 140121790 e 65 (sessenta e cinco) na Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790,  de 14 de agosto a 29 de dezembro de 2006      PORTARIA Nº  1294   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 1291 e 1292/15.08.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor I ÂNGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de julho de 2006, em razão da Portaria nº 2083, de 09 de agosto de 2006, publicada no DOM nº  89/2006.    II- Autorizar ao Professor  I ÂNGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, no período de 30 de julho a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº  1295   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 09.08.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30919.4.06 de 30.05.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I LÚCIA HENRIQUE GAYÃO, mat. 53.616-4, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, por 03 (três) meses, no período de 07 de julho a 07 de outubro de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº  1296   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 04.08.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.33979.8.06 de 22.06.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I MARIA DE FÁTIMA ROMERO CAVALCANTI BRITO, mat. 53.940-2, da Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 25 de julho de 2006 a 25 de janeiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº  1297   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 07.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.35014.0.06, de 03.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S OL V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 13 de julho de 2006  a 13 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA JOSÉ PONTES DE ALBUQUERQUE, mat. 57.159-7, lotado na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1299, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº  1298   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 04.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.34486.5.06, de 28.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de julho de 2006  a 14 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, mat.37.659-2, lotado na Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 314, de 07 de março de 2006, publicada no DOM n° 27/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº  1299   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.08.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.36493.9.06, de 13.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de agosto de 2006 a 03 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II ZÉLIA EMERENCIANO AGUIAR, mat. 55.696-2, lotado na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 141436 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 723, de 28 de abril de 2006, publicada no DOM n° 48/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº  1300   DE  25   DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artig
1825	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	o nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 02.08.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 14.08.2006-SEEL e de 15.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas,  no Processo nº 07.28818.0.06, de 12.05.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MARIA DA PAZ MENDES, Professor I, mat. 53.375-3, lotado na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 21 de agosto a 20 de outubro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO/UNESF.      PORTARIA Nº   1301  DE  25   DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 12/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, do Instituto Cristão, inscrição P-020.006, localizada na Rua Coronel Geraldo Gomes de Matos, nº 38 Jordão Baixo, Recife -PE.      PORTARIA Nº  1302  DE 25  DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 12/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, do Instituto Cristão, inscrição P-020.006, localizada na Rua Coronel Geraldo Gomes de Matos, nº 38, Jordão Baixo, Recife -PE.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
1826	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Portaria nº 1211, de 16 de agoto de 2006, publicada no DOM nº 94, de 22/08/2006, no que se refere ao Nº do Ofício da Escola Profissionalizante Moacir de melo Rego:  Onde se lê: ' ... nos ofícios nº 100 e 97/2005...'  Leia-se: '... no Ofício nº 130/05    Recife, 25 de agosto de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
1827	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o    Tornar sem efeito a convocação da Terapeuta Ocupacional ISABELLE MOISÉS MELO SÁ, inscrição n.º 910738, classificação 6º, publicada através da Portaria n.° 048/2006, publicada no Diário Oficial do Recife no dia 26/08/2006, Edição nº 96.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente
1828	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  036  DE  29  DE  AGOSTO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600-SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                     480,00  TOTAL                                                                  480,00  ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        480,00  TOTAL                                                                   480,00  ======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº  037  DE  29  DE  AGOSTO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 14.520,00 (quatorze mil, quinhentos e vinte reais), em favor do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.520,00  TOTAL                                                                     14.520,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                   14.520,00  TOTAL                                                                    14.520,00  ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA Nº 049 /2006, 03  DE  AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto 16.850, de 14 de dezembro de 1994, e     CONSIDERANDO a necessidade de criação de novos códigos para o recolhimento de receitas relativas a 'Aluguéis de boxes de mercado público' a ser cobrada  no âmbito da CSURB, nos termos da sua solicitação conforme ofício CSURB nº 128/2006,  R E S O L V E :       I.Instituir o código de receita nº 8113 ( oito um um três) com a denominação ALUGUEL DE BOX DE MERCADO A TRANSFERIR.     II.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    (republicada por ter saído com incorreção)
1829	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Editais de notificação de lançamento	1	DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Porto Imperial, situado à Rua Rodolfo de Holanda, 281 - Encruzilhada - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de junho de 2006.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 23 de agosto de 2006.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO PORTO IMPERIAL      SUBUNIDADES CONTRIBUINTE  C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 MARIA INALDA DA SILVA THOMAZ  027.633.924-07 2.1380.135.01.0250.0002.1  APTO 102 MARIA INALDA DA SILVA THOMAZ  027.633.924-07 2.1380.135.01.0250.0003.0  APTO 201 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0004.8  APTO 202 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0005.6  APTO 301 FERNANDO ANTONIO DE SANTA CRUZ CARNEIRO LEÃO 032.076.518-01 2.1380.135.01.0250.0006.4  APTO 302 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0007.2  APTO 401 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0008.0  APTO 402 JOSE MAURICIO FIGUEIREDO DA SILVA  281.038.584-04 2.1380.135.01.0250.0009.9  APTO 501 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0010.2  APTO 502 JORGE JOSE DIAS LEITÃO  625.106.574-53 2.1380.135.01.0250.0011.0  APTO 601 ELIANE ASFORA DA CUNHA CAVALCANTI  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0012.9  APTO 602 JANE HAZIN ASFORA DE OLIVEIRA E SILVA  257.304.444-00 2.1380.135.01.0250.0013.7  APTO 701 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0014.5  APTO 702 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0015.3  APTO 801 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0016.1  APTO 802 RICARDO MORAES  956.849.138-49 2.1380.135.01.0250.0017.0  APTO 901 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0018.8  APTO 902 ANTONIO FERNANDO REGO FRAGOSO   101.766.244-49 2.1380.135.01.0250.0019.6  APTO 1001 MARIA INALDA DA SILVA THOMAZ  027.633.924-07 2.1380.135.01.0250.0020.0  APTO 1002 MARIA INALDA DA SILVA THOMAZ  027.633.924-07 2.1380.135.01.0250.0021.8  APTO 1101 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  24.544.066/0001-00 2.1380.135.01.0250.0022.6  APTO 1102 ANA PAULA DA CUNHA GONCALVES  461.359.014-00 2.1380.135.01.0250.0023.4  APTO 1201 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA  291.028.044-68 2.1380.135.01.0250.0024.2  APTO 1202 MARCELO JOSÉ DIAS LEITÃO  489.117.634-20 2.1380.135.01.0250.0025.0  APTO 1301 ANDREA CANDIDO OLIVEIRA  653.514.794-00 2.1380.135.01.0250.0026.9  APTO 1302 CHRISTIANE CAVALCANTI RODRIGUES  793.197.184-15 2.1380.135.01.0250.0027.7  APTO 1401 ROBERTO RODRIGUES ALMEIDA  028.681.054-91 2.1380.135.01.0250.0028.5  APTO 1402 FULVIA RAMOS DE BARROS MESQUITA  233.539.024-49 2.1380.135.01.0250.0029.3  APTO 1501 ROSYANE CANDIDO DE OLIVEIRA  754.841.374-20 2.1380.135.01.0250.0030.7  APTO 1502 JOSE MAURICIO DE BARROS BEZERRA 103.589.274-04 2.1380.135.01.0250.0031.5      DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício AMAZONAS, situado na Rua Joinvile, 76, Afogados, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.      Recife, 29 de agosto de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO AMAZONAS    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  1 PATRÍCIA BRAGA AUSTRESÉSILO 848.529.504-62 5.1635.130.04.0100-0001-7  2 PATRÍCIA BRAGA AUSTRESÉSILO 848.529.504-62 5.1635.130.04.0100-0002-5  3 ROBERTO DIONÍZIO FERREIRA 632.649.004-91 5.1635.130.04.0100.0003-3  101 FLÁVIO HENRIQUE DE BARROS 835.566.484-15 5.1635.130.04.0100.0004-1  102 MARINA PEREIRA DA SILVA FERRAZ 054.687.604-87 5.1635.130.04.0100.0005-0  103 JOSE ROBSON DE SOUZA LEMOS 579.882.694-53 5.1635.130.04.0100.0006-8  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício PRAÇA DE CASA FORTE, situado na Praça de Casa Forte, 354, Casa Forte, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 22 de março de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.    Recife, 29 de agosto de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO PRAÇA DE CASA FORTE    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 ANA MARIA FEITOSA DO AMARAL 179.835.414-49 3.1400.115.02.0467.0001-9  102 GRINAURA QUITÉRIA BOTELHO 316.232.204-91 3.1400.115.02.0467.0002-7  201 JOSÉ ALENCAR DE ARAÚJO 054.493.914-04 3.1400.115.02.0467.0003-5  202 FRANCISCO EDUARDO CHAVES SEFER 165.961.534-87 3.1400.115.02.0467.0004-3  301 IMOBILIÁRIA NORTE LTDA 011.188.018/0001-85 3.1400.115.02.0467.0005-1  302 LÚCIA DE ARAÚJO CAVALCANTI 848.420.404-91 3.1400.115.02.0467.0006-0  401 IMOBILIÁRIA NORTE LTDA 011.188.018/0001-85 3.1400.115.02.0467.0007-8  402 GERTRUD KUHNI FERNANDES 018.310.704-72 3.1400.115.02.0467.0008-6  501 IMOBILIÁRIA NORTE LTDA 011.188.018/0001-85 3.1400.115.02.0467.0009-6  502 GERMANA FERRAZ LEAL 846.769.814-49 3.1400.115.02.0467.0010-8  601 IMOBILIÁRIA NORTE LTDA 011.188.018/0001-85 3.1400.115.02.0467.0011-6  602 SAULO JACOBOVITZ BOGATER 652.864.124-56 3.1400.115.02.0467.0012-4  701 ALBANO JOSÉ AYRES NETO 233.141.334-72 3.1400.115.02.0467.0013-2  702 JOSEFA CORDEIRO CAVALCANTI 189.110.054-87 3.1400.115.02.0467.0014-0  801 GERTRUD KUHNI FERNANDES 018.310.704-72 3.1400.115.02.0467.0015-9  802 RINALDO MARTINIANO KUHNI FERNANDES 178.156.144-34 3.1400.115.02.0467.0016-7  901 FLÁVIA PEREIRA COSTA CARVALHO 756.157.974-87 3.1400.115.02.0467.0017-5  902 HERCULANO CARLOS DE MENDONÇA FILHO 127.667.714-68 3.1400.115.02.0467.0018-3  1001 GERTRUD KUHNI FERNANDES 018.310.704-72 3.1400.115.02.0467.0019-1  1002 TRUDY CHISTINA KUHNI FERNANDES 529.310.054-87 3.1400.115.02.0467.0020-5  11
1830	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Editais de notificação de lançamento	2	01 IMOBILIÁRIA NORTE LTDA 011.188.018/0001-85 3.1400.115.02.0467.0021-3  1102 LUIZ GONZAGA BIONE FERRAZ 065.446.144-91 3.1400.115.02.0467.0022-1  1201 IMOBILIÁRIA NORTE LTDA 011.188.018/0001-85 3.1400.115.02.0467.0023-0  1202 ANACLARA LEAL SILVEIRA 874.475.684-49 3.1400.115.02.0467.0024-8  1301 IMOBILIÁRIA NORTE LTDA 011.188.018/0001-85 3.1400.115.02.0467.0025-6  1302 CÉLIA MARIA DE MORAES CORREIA 420.236.294-20 3.1400.115.02.0467.0026-4  1401 IMOBILIÁRIA NORTE LTDA 011.188.018/0001-85 3.1400.115.02.0467.0027-2  1402 EDILENE FREIRE DE QUEIROZ 097.630.824-04 3.1400.115.02.0467.0028-0  1501 NEREU PEREIRA DOS SANTOS FILHO 002.692.634-20 3.1400.115.02.0467.0029-9  1502 VERA ROSA KUHNI FERNANDES 226.294.294-00 3.1400.115.02.0467.0030-2  1601 IMOBILIÁRIA NORTE LTDA 011.188.018/0001-85 3.1400.115.02.0467.0031-0  1602 JOSÉ HARLAN NÓBREGA 289.969.174-00 3.1400.115.02.0467.0032-9  1701 CARLOS EGMONT JUNIOR 407.672.214-00 3.1400.115.02.0467.0033-7  1702 RICARDO FREDERICO KUHNI FERNANDES 398.919.504-25 3.1400.115.02.0467.0034-5  1801 MABEL ANN BLACK DE ALBUQUERQUE 000.349.164-15 3.1400.115.02.0467.0035-3  1802 LUIZ GONZAGA CARVALHO DE OLIVEIRA 100.377.483-00 3.1400.115.02.0467.0036-1
1831	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  095/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Nomear EDUARDO RÉGIS DE ARAÚJO LIMA, matrícula 533-9, simbolo FG1, para exercer a função gratificada de Supervisor de Segurança da Informação da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII da EMPREL, a partir de 01/09/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
1832	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      Portaria nº 267/2006  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 112/2006 - GOFI-4-5,  datada de 18/07/2006 -   R E S O L V E :     Designar  RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70733-3, que irá substituir o Gerente Operacional de Fiscalização - RPA-4-5, Símbolo-DDP, FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, mat. 70681-7, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 268/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 112/2006 - GOFI-4-5, datada de 18/07/2006 -   R E S O L V E :     Designar o empregado RICARDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 4589-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DD1, RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70733-3, que por sua vez, irá substituir o Gerente Operacional de Fiscalização - RPA-4-5, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 15 de agosto de 2006.  Portaria nº 269/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 051/2006 - GOVG,  datada de 01/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar o empregado  ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, mat. 3714-1, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo-FG-3, TADEU ALEXANDRE DA SILVA PIPOLO, mat. 0730-7, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.     Recife, 15 de agosto de 2006.  Portaria nº 270/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 020/2006 - GOAP, datada de 04/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar a empregada PAULA MARIA DE ARAÚJO PASCHOAL BOULITREAU, mat. 4331-1, que irá substituir a Gerente Operacional de  Analise e Projetos, Símbolo-DDP, DIANA CAVALCANTE MARQUES MONTEIRO, mat. 70377-0, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 271/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 010/2006 - CLI, datada de 04/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar a empregada  MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, que irá substituir o Membro de Comissão, Símbolo-DDP, ROBERTO CARLOS  DO NASCIMENTO ALMEIDA, mat. 4328-1, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 272/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 114/2006 - GDF, datada de 07/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar o empregado ADAUTO WILMAR FONSECA LINS, mat. 0259-3, que irá substituir o Gerente de Tratamento e Destinação Final de Resíduos, Símbolo-DDR, WASHINGTON FARIAS ALVES, mat. 4776-7, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 273/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 114/2006 - GDF, datada de 07/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar a empregada JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, que irá substituir o Gerente Operacional do Aterro Sanitário, Símbolo-DDP, ADAUTO WILMAR FONSECA LINS, mat. 0259-3, que por sua vez, irá substituir o Gerente de Tratamento e Destinação Final de Resíduos, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 274/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 098/2006 - GOVG,  datada de 09/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar o empregado MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, mat. 3785-0, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo-FG-3, JOSÉ SEVERINO  GOMES DA SILVA, mat. 4737-6, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.     Recife, 15 de gosto de 2006.      Portaria nº 275/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 317/2006 - GNE,  datada de 11/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA, mat. 70712-0, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo-FG-1, ELIETE  LOURENÇO DA SILVA, mat. 70711-2, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.  Recife, 15 de gosto de 2006.      Portaria nº 276/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 199/2006 - DMU, datada de 01/08/2006 -    R E S O L V E :     Exonerar o empregado FRANCISCO WALTER MONTEIRO, mat. 1016-2, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Manutenção - RPA-1, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 31/07/2006 Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 277/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 199/2006 - DMU, datada de 01/08/2006 -    R E S O L V E :     Exonerar o empregado DOMINGOS SÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. 0255-0, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 31/07/2006.Recife, 15 de agosto de 2006.        Portaria nº 278/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 199/2006 - DMU, datada de 01/08/2006 -    R E S O L V E :     Exonerar a empregada LÚCIA MARIA DE MATOS BARBOSA, mat. 4540-3, do Cargo Comissionado de Supervisora-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 31/07/2006.Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 279/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 199/2006 - DMU, datada de 01/08/2006 -    R E S O L V E :       Nomear o empregado SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, mat. 4658-2, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Manutenção - RPA-1, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/08/2006.Recife, 15 de agosto de 2006.  Portaria nº 280/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 199/2006 - DMU, datada de 01/08/2006 -    R E S O L V E :     Nomear o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/08/2006.Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 281/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 199/2006 - DMU, datada de 01/08/2006 -    R E S O L V E :     Nomear o empregado JAIRO SOUZA DE LIMA, mat. 4566
1833	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	2	-7, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 01/08/2006.Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 282/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 199/2006 - DMU, datada de 01/08/2006 -    R E S O L V E :     Nomear o empregado EDUARDO PEREIRA DE MELO, mat. 3597-1, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo FG-1, com efeito retroativo a 01/08/2006.Recife, 15 de agosto de 2006.      Portaria nº 283/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 214/2006 - DMU, datada de 14/08/2006 -    R E S O L V E :     Exonerar ALFREDO OZÓRIO DE CERQUEIRA, mat. 71114-4, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Projetos e Orçamentos, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 15/08/2006.Recife, 17 de agosto de 2006.      Portaria nº 284/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 214/2006 - DMU, datada de 14/08/2006 -    R E S O L V E :     Exonerar ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, mat. 70108-4, do Cargo Comissionado de Supervisora-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 15/08/2006.Recife, 17 de agosto de 2006.      Portaria nº 285/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 214/2006 - DMU, datada de 14/08/2006 -    R E S O L V E :     Nomear ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, mat. 70108-4, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Projetos e Orçamentos, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 15/08/2006.Recife, 17 de agosto de 2006.      Portaria nº 286/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 214/2006 - DMU, datada de 14/08/2006 -    R E S O L V E :     Nomear ALFREDO OZÓRIO DE CERQUEIRA, mat. 71114-4, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 15/08/2006.Recife, 17 de agosto de 2006.      Portaria nº 287/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 009/2006 - GOAS,  datada de 08/08/2006 -   R E S O L V E :       Designar o empregado  ROMILDO LOPES DO NASCIMENTO, mat. 2251-9, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, ÂNGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA, mat. 71077-6, no período de 11 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 17 de agosto de 2006.      Portaria nº 288/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 115/2006 - GDF,  datada de 08/08/2006 -   R E S O L V E :       Designar o empregado  OLIAB PEREIRA DE LIMA, mat. 3987-0, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo-FG-1, FÁTIMA CINTRA PEIXOTO DE VASCONCELOS, mat. 5244-2, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.     Recife, 17 de agosto de 2006.      Portaria nº 289/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 263/2006 - GNE,  datada de 12/07/2006 -   R E S O L V E :     Considerar designado  ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8, que está substituindo a Gerente de Necrópoles, Símbolo-DDR, CLEIDE LINS WESSEN, mat. 1244-0, no período de 11 a 30/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 21 de agosto de 2006.      Portaria nº 290/2006   O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 263/2006 - GNE,  datada de 12/07/2006 -   R E S O L V E :     Considerar designado o empregado ISAEL SIMIÃO GOMES NETO, mat. 4130-0, que está substituindo o Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, Símbolo-DDP, ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8, que por sua vez, está substituindo a Gerente de Necrópoles,  no período de 11 a 30/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 21 de agosto de 2006.      Portaria nº 291/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 021/2006 - Central de Atendimento - 156, datada de 08/08/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada  MARIA ÉSTER WANDERLEY DE MORAES, mat. 0950-4, que irá substituir o Assistente Técnico, Símbolo-DDP, WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA NETO, mat. 71101-2, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 21 de agosto de 2006.    Portaria nº 292/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 068/2006 - GOSF,  datada de 11/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar o empregado MOACIR GOMES DA SILVA, mat. 4905-0, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo-FG-3, MIGUEL ANTÔNIO BRECKENFELD RILHO SOBRINHO, mat. 0856-7, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 22 de agosto de 2006.    Portaria nº 293/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 015/2006 - GOCB,  datada de 14/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar o empregado JOÃO PEDRO DOS SANTOS, mat. 1123-1, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, CLAUDEMIR RAMOS GADELHA, mat. 5195-0, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.     Recife, 22 de agosto de 2006.    Portaria nº 294/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 021/2006 - GOCB,  datada de 18/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar a empregada EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA, mat. 3097-0, que irá substituir o Gerente Operacional Contábil, Símbolo-DDP, JOÃO FERNANDES NETO, mat. 2142-3, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 22 de agosto de 2006.    Portaria nº 295/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 021/2006 - GOCB,  datada de 18/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar o empregado EDILSON DIAS MEIRA, mat. 5202-7, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA, mat. 3097-0, que por sua vez, irá substituir o Gerente Operacional,  no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 22 de agosto de 2006.    Portaria nº 296/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 127/2006 - GOFI - 4-5,  datada de 17/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar o empregado CLODOALDO DOS SANTOS ALMEIDA, mat. 3625-0, que irá substituir o Gerente de Serviç
1834	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	3	os, Símbolo-DDI, RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70733-3, no período de 11 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 22 de agosto de 2006.    Portaria nº 297/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.03065.6.06 - DPR , datado de 08/08/2006,  R E S O L V E :     Conceder ao empregado RICARDO SERPA COELHO, mat. 0042-6, prorrogação de Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 01/09/2006.Recife, 25 de agosto de 2006.    Portaria nº 298/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 119/2006 - GDF,  datada de 21/08/2006 -   R E S O L V E :     Designar o empregado ALDENIZIO CAVALCANTI DE LIMA, mat. 3825-3, que irá substituir o Gerente  Operacional de Balança, Símbolo-DDP, JARBAS PINTO DE OLIVEIRA, mat. 71009-1, no período de 11 a 30/10/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.     Recife, 25 de agosto de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
1835	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 379, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTERCAR SEVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira, para permitir, a redução no quantitativo do objeto em 01 (um) veículo, implicando na diminuição sobre o valor do repasse mensal contratual, passando de R$6.453,86 (seis mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos) para R$ 5.378,20 (cinco mil,trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos), com percentual de 16,66%     (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento).
1836	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 105/2006 - GAB/SS, EM 25 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados.  Roberto Lúcio Belo de Souza, matrícula nº 17.958-0, Assistente Técnico Administrativo, na Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, código 18114162, retroativo a 08/08/2006 -   João Manoel Mendes, matrícula nº 21.984-3, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa do SAMU, código 181622, retroativo a 06/07/2006 -   Maria de Lourdes Pereira Cavalcanti, matrícula nº 37.583-5, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, código 181121722, retroativo a 03/07/2006 -       PORTARIA Nº 106/2006 - GAB/SS, EM 25 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Francisco Gomes de Araújo Neto, matrícula nº 27.499-3, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa e Financeira da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161132, para a Supervisão Administrativa do SAMU, Código nº 181622, retroativo a 17/07/2006 -     Maria da Conceição Cavalcanti Valença, matrícula nº 33.695-7, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 14/08/2006 -     Lucia Batista Souza Santos, matrícula nº 20.133-3, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121732, para a Gerência Operacional do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST, Código nº 18157, retroativo a 10/08/2006 -   Ana Emília Oliveira Costa, matrícula nº 69.531-8, Nutricionista, da Supervisão da Unidade de Saúde Bidú Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811513, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, retroativo a 21/08/2006 -     Maria José de Lima Beltrão, matrícula nº 19.667-7, Agente de Serviços Gerais, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Supervisão Administrativa da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611221, retroativo a 01/08/2006 -     EVALDO MELO DE OLIVEIRA   Secretário de Saúde
1837	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos Legislativos	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 337/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Eriberto de Queiroz Marques, Diretor-Presidente do Serviço de Quimioterapia de Pernambuco e ex-Superintendente do Hospital de Câncer de Pernambuco.  Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão do Recife ao Dr. Eriberto de Queiroz Marques, diretor-presidente do Serviço de Quimioterapia de Pernambuco e ex-superintendente do Hospital de Câncer de Pernambuco.   Art.2º - Esse decreto entrará em vigor na data de publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário no Exercício da 2º Secretaria.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Mozart Sales.    DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO    JULHO/2006   (tabela em anexo)      Maria Nilvanda Arraes   Secretária de Coordenação Geral     Jaime Pessoa de Paiva   Diretor do Departamento de Finanças     Marineli Trajano Lima e Silva Neto   Tesoureira    Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº 16.547/0-5/TC  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
1838	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Circuito da Poesia receberá sete novas esculturas	1	O prefeito João Paulo anunciou na tarde de ontem (30), a instalação de sete novas esculturas de artistas pernambucanos que integrarão o projeto Circuito da Poesia. Dessa vez serão homenageados Mauro Mota, Joaquim Cardozo, Chico Science, Solano Trindade, Antônio Maria, Ascenso Ferreira e Luiz Gonzaga, todos reproduzidos em situações relacionadas às atividades desempenhadas em vida e integrados à paisagem urbana. 'Esse projeto reforça o compromisso da gestão de resgate da cultura de nossa gente. Assim, aqueles que chegam ao Recife poderão conferir diversos locais que retratam a nossa poesia, a alma do nosso povo', destacou João Paulo.    A ação será viabilizada pela Prefeitura do Recife, com o apoio do Banco do Brasil. O investimento é de R$ 270 mil, sendo R$ 124 mil gastos na confecção das esculturas e mais R$ 146 mil para a iluminação das obras. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão, 'o intuito é resgatar o simbolismo dessas personalidades para nossa cidade, através da valorização da cultura e da história do Recife. Pretendemos valorizar os espaços públicos e trabalhar o potencial do turismo cultural da cidade', destacou. A  criação das esculturas, mais uma vez, ficará a cargo do artista plástico Demétrio Albuquerque.    Na primeira etapa do Circuito da Poesia, ocorrida no ano passado, foram entregues esculturas de Clarice Lispector (Praça Maciel Pinheiro), Capiba (Rua do Sol), Carlos Pena Filho (Praça da Independência), João Cabral de Melo Neto (Rua da Aurora) e Manuel Bandeira (Rua da Aurora). Nesta segunda fase, as obras serão dispostas nos seguintes locais: Mauro Mota (Praça do Sebo) -  Joaquim Cardozo ( Ponte Maurício de Nassau) -  Luiz Gonzaga ( Praça Visconde de Mauá) -  Chico Science (Rua da Moeda) -  Antônio Maria ( Rua do Bom Jesus) -  Ascenso Ferreira (Cais da Alfândega) -  e Solano Trindade (Pátio de São Pedro).
1839	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura investirá R$ 3,8 milhões em obras do OP	1	A Prefeitura do Recife vai investir  aproximadamente R$ 4 milhões em 12 obras de contenção de encostas, pavimentação e drenagem, todas eleitas pelo povo nas plenárias do Orçamento Participativo. O anúncio foi feito pelo prefeito João Paulo, na última terça-feira (29), às 15h, no Terminal Marítimo de Passageiros, no Marco Zero (Bairro do Recife). Com isso, cerca de 1.200 famílias, de todas as seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade, ganharão mais segurança e qualidade de vida.    'A população elegeu essas obras de forma democrática, no Orçamento Participativo. Elas vão evitar alagamentos e deslizamentos de barreira', afirmou o prefeito. O aviso do edital da licitação já foi publicado no Diário Oficial do município, e prevê gastos de R$ 3.819.196,32, beneficiando a população de dez bairros. As propostas serão abertas no dia 04 de outubro e o prazo de execução varia de 30 a 365 dias, contados a partir da ordem de serviço.     A licitação está dividida em dois lotes. O primeiro deles inclui as áreas de morro, onde 905 famílias ganharão mais segurança com a execução de sete obras de pavimentação e contenção, que juntas têm custo-base de R$ 3.026.055,62. As intervenções fazem parte do Programa Guarda-Chuva e acontecerão nos bairros de Beberibe, Alto José Bonifácio, Nova Descoberta, Brejo da Guabiraba, Várzea, Totó e Ibura. O segundo lote é voltado para as áreas planas do Recife e totaliza R$ 793.140,70, garantindo urbanização básica para 267 famílias de três bairros. Serão realizadas a pavimentação e drenagem das ruas Arariba e Caracituba (São José), Bragantina e Cambuí (Ilha Joana Bezerra) e São Pedro (Iputinga).    Balanço - Desde 2001, a Prefeitura do Recife destinou mais de R$ 200 milhões para concretizar cerca de 2.600 obras e ações eleitas no OP, dos quais R$ 110 milhões para pavimentação, contenção e drenagem. O Orçamento Participativo do Recife é o maior processo de gestão democrática do Brasil.
1840	2006	98	2006-08-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife ganha três novas cozinhas comunitárias	1	A Prefeitura do Recife inaugura, hoje (31), duas cozinhas comunitárias. Às 13h30, será aberta a cozinha comunitária da Associação dos Moradores Amigos da Iputinga. Em seguida, às 17h, será a vez da Associação dos Moradores de Lemos Torres, em Casa Forte, ganhar a sua unidade. Ontem (30), o prefeito João Paulo inaugurou a cozinha comunitária do Centro de Educação para o Trabalho, em Jardim São Paulo. Assim, chegam a quatro o número de cozinhas comunitárias funcionando no Recife, já que, há três anos, uma outra unidade funciona no bairro de Afogados. O objetivo da Prefeitura do Recife é chegar a 36 cozinhas comunitárias até o final de 2008.    As novas cozinhas irão oferecer,        diariamente, 200 refeições. Dessas, 150 serão comercializadas a preços populares (valor médio de R$ 3) e 50 serão doadas para moradores do bairro cadastrados pela Secretaria de Assistência Social, através de indicação do Programa Saúde da Família. A iniciativa  conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e da Secretaria Municipal de Assistência Social. 'Estamos satisfeitos em entregar mais um cozinha comunitária, pois sabemos que a fome é um dos problemas mais graves enfrentados hoje em dia', afirmou o prefeito João Paulo.    Todos os funcionários foram capacitados pela Prefeitura, através de cursos de Segurança Alimentar e Gerência de Negócios, ministrados pela Diretoria de Abastecimento e Segurança Cidadã e pelo Banco do Povo. Alguns deles foram      escolhidos pelos membros da entidade ou associação beneficiada.  Vale ressaltar que as cozinhas serão mantidas com a renda da venda das refeições. O objetivo é tornar a cozinha auto-sustentável.     A  cozinha comunitária produz refeições destinadas aos trabalhadores da área e a famílias carentes da comunidade. Além de  gerar emprego e renda local.
1841	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	Ofício nº 481 -GP    27 de agosto de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 07//06, que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD.    O Art. 11, e seu Parágrafo Único da proposta em epígrafe, alterado 'ex vi' da Emenda Modificativa apresentada por esse Poder Legislativo, a qual cria o Fundo Municipal para a Defesa dos da Pessoa com Deficiência, fere disposto constitucional, bem como a Lei Orgânica Municipal, posto que determina a criação de órgão municipal, cuja competência é do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que: 'compete privativamente ao Prefeito a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre: ...organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -  criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração municipal .    No que concerne ao art. 12,I,II,III e Parágrafo único também alterado pela Emenda Modificativa desse E. Poder Legislativo, há de ser vetado, haja vista que invade a competência legislativa do Chefe do Poder Executivo.     Sendo assim, recaem os referidos artigos, no vício formal de iniciativa, visto que ferem o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife.     Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.247 /2006  EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Capítulo I  DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS    Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife - COMUD, vinculada a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, instância superior de deliberação colegiada, de natureza permanente, de composição tripartite, para o controle social e de atuação no âmbito do Município do Recife.    Parágrafo Único - O COMUD terá como finalidade acompanhar a implantação e implementação da Política Pública Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, e promover a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.     Art. 2º - O COMUD terá caráter deliberativo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, em defesa da inclusão social e no combate a qualquer forma de discriminação.     Capítulo II  DAS ATRIBUIÇÕES    Art. 3º - O COMUD terá as seguintes atribuições:    I - formular diretrizes, elaborar planos e políticas no âmbito da administração municipal, visando a garantia dos direitos e a inclusão social da pessoa com deficiência, propondo e deliberando sobre os critérios para aplicação de recursos bem como acompanhando junto aos poderes executivo e legislativo municipal a definição da dotação orçamentária a ser destinada à execução dessas políticas -      II - acompanhar o planejamento e realizar o controle social da execução das políticas públicas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, trânsito, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, direitos humanos, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, dentre outras que objetivem a inclusão social da pessoa com deficiência, mediante a elaboração de estudos, planos, programas e relatórios de gestão -     III - subsidiar e acompanhar a elaboração e a tramitação de leis municipais, estaduais e federais concernentes aos direitos das pessoas com deficiência, emitindo parecer quando se fizer necessário -   IV - recomendar o cumprimento e a divulgação das leis municipais, estaduais e federais, ou quaisquer normas legais pertinentes aos direitos da pessoa com deficiência -     V - propor a elaboração de estudos e pesquisas que conduzam à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência -     VI - propor e incentivar a realização de campanhas visando a prevenção de deficiência e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência -     VII - receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência, assegurados nas leis e na Constituição Federal, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação -     VIII - manter integração com instrumentos de controle social destinado à definição orçamentária para garantir a locação de recursos e deliberação de prioridades na sua execução -     IX - promover articulação com outros conselhos setoriais para discussão da política municipal da pessoa com deficiência -     X - emitir parecer, aprovar projetos, programas, planos e políticas públicas municipais referentes aos direitos das pessoas com deficiência -     XI - monitorar a execução da Política Pública Municipal que vise garantir os direitos das pessoas com deficiência -     XII - fiscalizar ações do Poder Executivo Municipal relativas à inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas e propor medidas com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação.     XIII - fiscalizar a execução das políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência nas esferas governamental e não-governamental -     XIV - promover intercâmbio com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, com o objetivo de implementar as políticas públicas formuladas pelo COMUD -      XV - realizar a cada 2 (dois) anos a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.    Capítulo III  DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL    Art. 4º - O COMUD ficará vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, devendo ser composto por 21 (vinte e um) membros titulares e, em igual quantidade, suplentes, de acordo com a constituição a seguir:    I - 07 (sete) representantes governamentais das seguintes secretarias:    Direitos Humanos e Segurança Cidadã - .  Assistência Social -   Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -   Educação, Esporte e Lazer -   Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -    Saúde -  e  Serviços Públicos.    II - 08 (oito) representantes dos usuários com deficiência, sendo 02 (duas) vagas para cada uma das seguintes áreas:  auditiva -   física -   mental -  e  visual.    III - 03 (três) representantes dos profissionais especializados que atuam na área da deficiência -     IV - 03 (três) representantes de entidades com atuação na política de Direitos Humanos.    §1º - Os representa
1842	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	ntes governamentais, indicados pelas respectivas secretarias, e os representantes da sociedade civil, eleitos por segmento, serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, após aprovação dos nomes, titulares e suplentes, na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.    § 2º - Para atender o que dispõe os incisos II a IV, os representantes serão eleitos com seus respectivos suplentes na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser convocada pelo COMUD, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    § 3º - Quando da realização da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a convocação será feita pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, sendo as demais conforme disposto no parágrafo anterior.    Art. 5º - Cada conselheiro (a), titular e suplente, terá mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.    Art. 6º - Fica reservada uma cota de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos representantes do COMUD para mulheres.     Art. 7º - O COMUD terá a seguinte estrutura organizacional:    I - Plenário -   II - Coordenação Colegiada -   III - Comissões Temáticas e Permanentes -  e  IV - Secretaria Executiva.  Art. 8º - As normas de funcionamento do Plenário, as atribuições da Coordenação Colegiada, Comissões Permanentes e Temáticas, bem como da Secretaria Executiva, serão definidas no Regimento Interno do COMUD, que será aprovado até 60 (sessenta) dias após a publicação da presente Lei.    Art. 9º - A Secretaria Executiva será exercida por profissional com reconhecida atuação na área da deficiência, indicado pela Coordenação Colegiada do Conselho, ouvido o Plenário.    Parágrafo Único - Fica criado o cargo de Secretário Executivo do COMUD, símbolo DDP, com as atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº. 17.108/2005, devendo as atribuições específicas, constarem do Regimento Interno do COMUD.    Art. 10 - A Coordenação Colegiada, composta por 03 (três) membros titulares do COMUD, será escolhida entre os segmentos, sendo um de governo, um de usuários e um de profissionais e entidades com atuação na política Direitos Humanos, através do voto direto dos seus integrantes, que estiverem na titularidade, com mandato de dois anos, conforme o art. 5º.    Parágrafo Único - Em caso de substituição e/ou sucessão, os eleitos e/ou indicados deverão completar o período de seus antecessores.    Capítulo IV  DAS FINANÇAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA    Art. 11 - V E T A D O    Parágrafo Único - V E T A D O    Capítulo IV  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 12 - V E T A D O    I - V E T A D O    II - V E T A D O    III - V E T A D O    Parágrafo Único. - 'V E T A D O    Art. 13 - O COMUD, através do Município do Recife, poderá celebrar termos de cooperação técnica com outros órgãos do gênero, nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional, para a troca de experiências na área de sua atuação.    Art. 14 - De acordo com solicitação do COMUD, o Poder Executivo disponibilizará servidores de quaisquer unidades da Prefeitura para a consecução de seus fins.    Art. 15 - Os integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão empossados em ato presidido pelo Chefe do Poder Executivo.    Art. 16 - A participação de todos os membros integrantes no COMUD dar-se-á em caráter gratuito, proibida a percepção de qualquer gratificação ou outra forma de remuneração, uma vez ser reconhecida como de relevante valor social.    Art. 17 - O mandato dos membros do COMUD poderá ser prorrogado por, no máximo, até 03 (três) meses para a realização de nova Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.    Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de agosto de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.248 /2006  EMENTA: Introduz modificações na Lei nº 17.103, de 06 de julho de 2005.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O § 3º DO Art. 13 da Lei nº 16.520/99, passa a vigorar com a seguinte redação:    '§ 3º - Só terão direito às promoções por habilitação e por titulação a que se referem os Incisos I e II do parágrafo anterior os professores que se encontrarem em efetivo exercício na Rede de Ensino Público do Município do Recife.'    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de agosto de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.
1843	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.224 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 398.162,00 (trezentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis                              398.162,00  TOTAL   398.162,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente  79.595,00  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente    160.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente    158.567,00  TOTAL   398.162,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.225 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 2.086.154,00 (dois milhões e oitenta e seis mil, cento e cinqüenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                           2.086.154,00  TOTAL   2.086.154,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   2.086.154,00  TOTAL   2.086.154,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.226 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                        300.000,00  TOTAL   300.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários        300.000,00  TOTAL   300.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.227 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.103.327,00 (um milhão, cento e três mil, trezentos e vinte e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                          1.103.327,00  TOTAL   1.103.327,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1913.13.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de  Qualquer Natureza - ISS                                                   1.103.327,00  TOTAL   1.103.327,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de 
1844	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.228 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente              18.000,00  TOTAL   18.000,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  18.000,00  TOTAL   18.000,00   ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 28 de Agosto de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.229 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil, setecentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física         700,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   5.000,00  TOTAL   5.700,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física         700,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.000,00  TOTAL   5.700,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.230 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.09.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                            195.000,00  TOTAL   195.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   195.000,00  TOTAL   195.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.231 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, nã
1845	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	o previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   10.000,00  TOTAL   10.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.232 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                         80.000,00  TOTAL   80.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão da Política de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                            80.000,00  TOTAL   80.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.233 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.100,00 (três mil, cem reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   700,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão da Política de Habitação  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  TOTAL   3.100,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   700,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.400,00  TOTAL   3.100,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.234 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 203.985,00 (duzentos e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        203.985,00  TOTAL   203.985,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   107.809,00  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   96.176,00  TOTAL  203.985,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.235 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 43.530,00 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta 
1846	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                              26.800,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.730,00  TOTAL   43.530,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   43.530,00  TOTAL   43.530,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.   Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.236 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 181.580,00 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                          150.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31.580,00  TOTAL   181.580,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1913.13.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                           181.580,00  TOTAL   181.580,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.237 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 9.804,30 (nove mil, oitocentos e quatro reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo     1.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     5.440,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     1.550,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.814,30  TOTAL   9.804,30   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do   Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais     5.240,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        445,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      4.119,30  TOTAL   9.804,30   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.238 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                  42.000,00  TOTAL   42.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                 42.000,00  TOTAL   42.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 
1847	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	28 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.239 DE 28 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente     29.000,00   TOTAL   29.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                         29.000,00  TOTAL   29.000,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.       Recife, 28 de Agosto de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1848	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2335 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Exonerar, SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº 63.812-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Compromisso de Agenda, símbolo 'DDR', a contar de 22 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2336 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35034.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SIMEI SANTIAGO BARBOSA, matrícula nº 57.486-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 03 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 2337 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 852/2006 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 69.631-4, do cargo de provimento em comissão de Sub-coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade de Execução Municipal - UME do PNAFM, da Secretaria de Finanças, a contar de 23 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2338 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38161.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JEDIAEL RAIMUNDO DA SILVA, matrícula nº 29.093-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 27 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 2339 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 40.890-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Memória, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular MAURO ATAÍDE DA SILVA, matrícula nº 69.509-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2340 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº 67.941-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula nº 69.495-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2341 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 755/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CILENE DEMÉSIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.274-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 2342 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 757/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 68.700-2, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA, matrícula nº 68.319-3, que entrará em gozo de férias, no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005. Código de Lotação nº 1418 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 2343 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 010/2006 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, MADELEINE MARIA MORAIS FEITOZA, matrícula nº 21.542-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Funcionário da Saúde, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular VANUZIA DA CONCEIÇÃO A. C. MACEDO, matrícula nº 21.991-5, no período de 28 de agosto a 14 de setembro de 2006, referente à Licença Prêmio do 3º Qüinqüênio.    PORTARIA Nº 2344 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 778/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº 69.154-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOSEFA PEIXOTO BEZERRA, matrícula nº 15.510-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2345 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17950.0.05, com base no Parecer nº 727/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DORLY NUNES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.102-9.    PORTARIA Nº 2346 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08567.1.06, com base no Parecer nº 698/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARGARIDA BRITO ALVES KOURY, Professor I, matrícula nº 54.310-5.    PORTARIA Nº 2347 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17212.8.06, com base no Parecer nº 594/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gr
1849	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	atificações de Adicional por tempo de serviço, Exercício da Profissão e Estabilidade Financeira (Insalubridade), que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTONIO SEBASTIÃO DE SANTANA, Vigia, matrícula nº 11.146-1.    PORTARIA Nº 2348 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.15988.9.06, com base no Parecer nº 723/2006, e Encaminhamento Final nº 709/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTONIO MARIANO DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 14.518-1.    PORTARIA Nº 2349 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.09415.0.06, com base no Parecer nº 645/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, AMARA EULÁLIA DA SILVA FEITOSA, Professor I, matrícula nº 53.555-5.    PORTARIA Nº 2350 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1987, de 26 de julho de 2006, DOM nº 083, de 27 de julho de 2006, referente a Tarcísio Flávio Paes de Lira.    PORTARIA Nº 2351 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Lúcia Pereira Borba 62.629-4 Prof. I 14/08/2006.  Ana Maria Figueiredo de Lima 62.806-2 Prof. I 16/07/2006.  Ana Verônica da Cruz e Silva Prado 62.778-3 Prof. I 10/08/2006.  Anne Guimarães Albuquerque 62.603-6 Prof. I 13/08/2006.  Cassiana Bazante Borba 62.856-0 Prof. I 13/08/2006.  Cristiane Maria de Holanda 62.861-2 Prof. I 01/08/2006.  Elizabeth Santos Guimarães 61.226-8 Prof. I 14/05/2006.  Janete de Souza Albuquerque 62.655-2 Prof. I 14/08/2006.  Lílian Luiza dos Santos Gomes 61.220-0 Prof. I 10/06/2006.  Telma de Oliveira Leonidio 62.801-0 Prof. I 12/08/2006.  Verônica Luciano Pinto Ramos 62.798-4 Prof. I 20/07/2006.  Vilma Maria Lins Lira 62.664-3 Prof. I 08/08/2006.    PORTARIA Nº 2352 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Rita Franco do Rego 62.889-0 Prof. I 19/08/2006.  Arlinda Noronha Martins da Motta 62.883-2 Prof. I 06/08/2006.  Edna Maria de Lima Silva 62.877-5 Prof. I 21/08/2006.  Flávia Andréa dos Santos 62.789-3 Prof. I 23/07/2006.  Josélia Sena Estevão 62.885-1 Prof. I 10/07/2006.  Josenaide de Arruda Canto 62.551-8 Prof. I 06/08/2006.  Marcela de Cássia Lima 62.728-6 Prof. I 18/07/2006.  Maria Angélica Batista da Silva 62.904-0 Prof. I 21/08/2006.  Maria da Conceição Bezerra 62.888-5 Prof. I 22/08/2006.  Maria Virginia Guerra Silva 62.847-9 Prof. I 22/08/2006.  Valéria Wilma Lopes dos Santos 62.597-7 Prof. I 21/08/2006.    PORTARIA Nº 2353 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Adriana Ribeiro Alves 61.815-6 Prof. I 18/07/2006.  Claudia Benigno Nina 62.525-0 Prof. I 23/08/2006.  Eliane Alves Cavalcanti 62.788-9 Prof. I 11/08/2006.  Josefa Gomes Gueiros 62.774-5 Prof. I 13/08/2006.  Maria Lúcia de Lima 62.642-3 Prof. I 13/08/2006.  Sandra Carla Pereira das Chagas 62.521-1 Prof. I 12/08/2006.    PORTARIA Nº 2354 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Flávia Maria Teixeira de Medina Nery 61.771-4 Prof. I 24/07/2006.  Inalda Gomes da Rocha 62.846-4 Prof. I 18/08/2006.  Jairo Cícero Pacífico 62.723-3 Prof. I 31/07/2006.  Josialba Maria da Silva 62.637-0 Prof. I 10/07/2006.  Juliane Karla de Freitas 62.538-9 Prof. I 18/08/2006.  Lúcia Helena Silva de Sales 62.720-0 Prof. I 01/08/2006.  Margarete Maria de Barros Ribeiro 62.560-9 Prof. I 05/08/2006.  Maria do Carmo Costa de Moura 62.765-4 Prof. I 19/07/2006.  Maria Elizabeth Santos 62.659-0 Prof. I 05/08/2006.  Marizelia Alves de Arruda 62.891-9 Prof. I 15/08/2006.  Marta Regina Olimpio da Silva 62.534-0 Prof. I 30/07/2006.  Nanci de Abreu Sobral 62.844-5 Prof. I 05/08/2006.  Regina Coeli Figueiroa Nascimento 44.748-5 Prof. I 24/07/2006.  Rejane Pedrosa Cavalcanti 62.794-6 Prof. I 09/07/2006.  Suely de Carvalho Maniçoba  Freitas Costa 62.908-8 Prof. I 07/08/2006.    PORTARIA Nº 2355 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Carla da Silva Correia 62.811-5 Prof. I 03/08/2006.  Ana Terezinha Zanforlin Santana 62.899-5 Prof. I 18/08/2006.  Cristiane da Rocha Nascimento 62.598-1 Prof. I 17/08/2006.  Enivan Costa de Sena 62.580-0 Prof. I 24/07/2006.  Isis do Nascimento Fragoso 62.615-0 Prof. I 12/08/2006.  Lucila Agostinho da Silva 62.830-1 Prof. I 16/08/2006.  Márcia Maria Maciel dos Santos 62.825-9 Prof. I 15/08/2006.  Maria Beatriz Pereira Leite 61.683-2 Prof. I 17/08/2006.  Maria Goretti Costa 62.897-6 Prof. I 12/08/
1850	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	2006.  Maria Luiza Lins Barros 62.809-6 Prof. I 09/08/2006.  Marly Ramos de Santana 62.608-9 Prof. I 05/08/2006.  Rejane Maria Monteiro 62.563-2 Prof. I 08/08/2006.  Suleide Farias de Souza Santos 62.872-2 Prof. I 13/08/2006.  Suzanne Brandão do Nascimento 62.569-0 Prof. I 16/08/2006.  Verônice Leitão da Silva 62.804-3 Prof. I 17/08/2006.    PORTARIA Nº 2356 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Adethy Karla Marques  Ramos Pereira 62.614-6 Prof.I  16/08/2006  Ana Maria de Souza 62.782-1 Prof.I  24/07/2006  Carla Virginia do Amaral 62.852-1 Prof.I  30/07/2006  Charlane Ferreira da Silva 62.533-6 Prof.I  16/07/2006  Claudia Patrícia Garcia da Silva 61.744-1 Prof.I  25/07/2006  Laudiceia Oliveira da Costa 62.803-9 Prof.I  26/07/2006  Luciana de Melo Ralph Arruda 61.841-4 Prof.I  29/07/2006  Paula da Rocha Gomes 62.802-4 Prof.I  09/08/2006  Rosimeri Amorim da Silva 62.821-0 Prof.I  14/07/2006    PORTARIA Nº 2357 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Edivonice Alves da Silva 62.628-0 Prof.I 12/08/2006  Kátia Cristina Limeira da Silva 61.844-8 Prof.I 20/08/2006  Maridja Araújo de Melo 62.621-8 Prof.I 19/08/2006  Mercy Alves dos Santos 62.572-3 Prof.I 20/08/2006  Mônica Henrique da Silva 62.851-7 Prof.I 19/08/2006  Regina Vieira Gonçalves  62.683-0 Prof.I 19/08/2006  Valdenice Cordeiro de França 62.687-8 Prof.I 19/08/2006  Verônica Costa Taveira  62.688-2 Prof.I 05/08/2006  Vilma Simone Rago 62.672-0 Prof.I 20/08/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 0445 DE 20 DE 02 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição sob o nº 07.350576.03, com base na Cota nº 840/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, combinado com o § 5º do mesmo artigo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do adicional por tempo de serviço a servidora MAURA MARIA MESQUITA DOS SANTOS, Professor I, matrícula nº 53.148-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2782 DE 20 DE 12 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.42785.1.04, com base no Parecer nº 1480/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 29, inciso 1º, c/c 0 artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor PEDRO IVO RABELO FERREIRA, Sra. MARILENE DE FÁTIMA GUEDES NOGUEIRA, viúva, CPF nº 186.690.854-53, e FLÁVIA MOTA RABELO FERREIRA, ex-esposa, (Processo nº 07.42975.5.04, no valor de R$6.792,31 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), dividido em 02(duas) cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 03.014-6, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 19 de agosto de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2761 DE 15 DE 12 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.42485.8.04 com base no Parecer nº 1335/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 65(sessenta e cinco) de anos de idade, e mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, à razão de 1/35 (um trinta e cinco) avos por ano, no valor de R$ 1.590,44 (hum mil quinhentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), o servidor EDUARDO BARROS NOGUEIRA, Médico, matrícula n.º 13.124-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N  2130 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E :  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ilma Carla Barbosa de Carvalho 62.605-5 Prof.I 04/08/2006  Jussara Nunes de Figueredo 62.632-8 Prof.I 25/07/2006  Kelma Maria Mulatinho de Souza Leão 62.636-6 Prof.I 20/07/2006  Kleyse Paes Barreto da Silva 62.573-8 Prof.I 26/07/2006  Lidivina Tarciana Capistrano   Lima Siqueira Campos 62.859-3 Prof.I 18/07/2006  Linduina Vieira de Barros 62.705-1 Prof.I 04/08/2006  Roseane Maria de Andrade Soares 62.749-1 Prof.I 04/08/2006  Rosemary Ratacasso França Coimbra 62.627-5 Prof.I 04/08/2006  Verônica Antonino de Assis 62.557-5 Prof.I 14/07/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1851	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      Aviso  Tomada de Preços Nº 001/2006- Objeto: Contratação de serviços de oficina mecânica com fornecimento de peças para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que a empresa PÁLLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. apresentou recurso administrativo contra a sua desclassificação. Autos desde já franqueado aos interessados. Recife, 28 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Presidente - CPLE.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006- SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Construção de unidades habitacionais na área de Campo do Vila. Sessão Inicial dia 03 de outubro de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 28 de agosto de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 003/2006- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Objeto: Recuperação das salas de máquinas, depósitos e hall de entrada da Central de Pesca de Brasília Teimosa. Empresas habilitadas: Dalberto Azoubel e WAS Projetos e Construção Ltda. Empresas inabilitadas:  Não houve. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 01/09/2006,  às 11:00 (nove) horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 28 de agosto de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS/PRAZO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS COMERCIAIS  CONVITE Nº 003/2006-CPLS-SEFIN. Tipo técnica e preço. Propostas técnicas classificadas: 1) BVR Negócios e Consultoria Ltda., 2) Focustech Empreendimentos em Tecnologia Ltda., e 3) FACILIT Tecnologia Ltda. Proposta técnica desclassificada: 1) Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico-IPAD. Comunicamos que a sessão pública para abertura de envelopes de propostas comerciais ocorrerá às 09:00 (nove) horas do dia 01 de setembro de 2006, caso não haja interposição de recurso administrativo sobre o julgamento das propostas técnicas. Recife, 28 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.      SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE      DISPENSA DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da RECOM RECUPERADORA DE COMPRESSORES LTDA, com endereço na Av. Presidente F Roosevelt, nº 1038, Loja Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS, CEP 90230-002, CNPJ 94.779.0022/0001-45, referente à compra de 2 compressores de 40 KVA no valor de total de R$ 35.600,00(trinta e cinco mil e seiscentos reais) -  da VARIG LOGÍSTICA S/A, com endereço na Rua Sidêncio Ramos, nº223/ 14º andar- Vila Olímpia, CEP 04551-000, CNPJ- 04066140007-42, para realização do transporte (de Porto Alegre a Recife) de tais compressores, no valor de 16.729,68 (dezesseis mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) -  e da ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO LTDA., com endereço na Rua Velha, nº 378, Boa vista, Recife-PE, CNPJ 09.003.609/0001-99, para compra de peças para instalação dos compressores, no valor de 28.545,00(vinte e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais)   Os recursos para compra dos compressores correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309- elemento de despesa nº 44.90.52.  Os recursos  para o transporte dos compressores correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.2.160.2.212- elemento de despesa nº 33.90.39.  Os recursos para compra de peças para instalação dos compressores correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309- elemento de despesa nº 33.90.30.  Resta inteiramente justificada a dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo fato de ter sido queimado todo o sistema de refrigeração/climatização do Teatro de Santa Isabel no dia 26 de agosto de 2006.  Diante disso, a Administração Pública encontra-se forçada a comprar, em caráter emergencial, os compressores pois estes são imprescindíveis para o funcionamento do referido sistema, sem o qual ficam comprometidos eventos de grande importância, ocasionando prejuízos irreparáveis à Administração.  Recife, 27 de agosto de 2006. Rúbia Maria Simões Campêlo Farias - Assessora Executiva  RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de agosto de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de infra-estrutura urbana na cidade do Recife, com acompanhamento técnico social, com intervenções de contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação em diversas ruas, a ser realizada em 02 lotes, assim distribuídos: LOTE 01 - Rua Adalberto Elias da Costa, Beco Para-nagi, 1ª Travessa da Rua Adalberto Elias da Costa, Rua Eucalipto (RPA 02), Rua Santa Brígida, Rua Alto do Leonardo, Rua Córrego do Euclides (RPA 03), Rua Marquês de Marialva (RPA 04), 6ª Travessa da Rua 11 de Agosto (RPA 05), Rua Eugenópolis e Rua Ponto Chique (RPA 06) -  e, LOTE 02 - Rua Cambuí, Rua Bragantina, Rua Caracituba, Rua Arariba (RPA 01) e Rua São Pedro (RPA 04), nesta cidade. Data e hora de abertura: 04/10/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de agosto de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanen-te de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de fórmula à base de aminoácidos (02 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: TECNOVIDA COMÉRCIO LTDA., no item 01 com o valor unitário de R$ 440,00 -  NUTRILIFE LTDA., no item 02 com o valor unitário de R$ 220,00. Recife 28 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação do escultor DEMETRIO ALBUQUERQUE FILHO, para confeccionar e instalar 07 (sete) esculturas em diversos locais da cidade do Recife com fu
1852	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ndamento no inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 123.950,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e e cinqüenta reais), pelo prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias. Recife,  15 de agosto de 2006.AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.03062.7.06, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 015/2006 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM NABUCO NA RUA DA CONCÓRDIA - SANTO ANTÔNIO. HABILITADA: GUERRA Construções Ltda. INABILITADAS: BETEL Serviços e Instalações Ltda., por descumprir ao subitem 8.3.1 - alínea 'd.2' subalíneas 'a, b, c, e, f' -  CONLURB Construções e Limpeza Urbana Ltda., por descumprir ao subitem 8.3.1 - alínea 'd.1.2 e d.2'. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 29 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
1853	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  244  DE  28  DE  08  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2006 - DP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores, ALVONÍBAL AIRES FILHO, matrícula nº 20.829-9, MÁRIO TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 20.396-3, MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, matrícula nº 20.662-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  245  DE  28  DE  08  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2006 - DP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, matrícula nº 70.395-9, da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, até 31 de dezembro de 2006.      Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1854	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 106  DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Determinar que, WILSON FELICIANO, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, matrícula 100104-3, para em conjunto com o Diretor Presidente  desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e o Fundo Previdenciário - RECIPREV, a contar de 16 de agosto de 2006.REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      PORTARIA Nº 117  DE  18  DE  AGOSTO DE 2006.  Considerando que o titular WILSON FELICIANO, Diretor de Investimentos e Gestão de Previdenciária, estará substituindo o Diretor Presidente desta Autarquia, durante o período de 21 à 23 de agosto de 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   I- Designar, VAGNER DOS ANJOS, matrícula 100106-0, símbolo DDR, para responder pelo cargo de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária,  símbolo DS 1, durante o período de 21 à 23 de agosto de 2006 -     II- Determinar que, para em conjunto com o Diretor Presidente em exercício desta Autarquia,ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV.      PORTARIA  Nº 118 DE  24  DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder ao servidor, ANTÔNIO CALDAS COSTA, matrícula 100108- , a Gratificação de Atividade Previdenciária -GAP 3, a partir de 11 de agosto de 2006.      Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
1855	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 51 de 28/08/2006  Constitui a Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, nomeia seus membros e dá outras providências.  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93, r e s o l v e:      Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania) vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de dirigir e julgar as licitações. Tudo de acordo com o art. 51 e parágrafos da Lei 8.666/93.      Art. 2º O Presidente, no ato de suas atribuições, nomeia os seguintes membros para a Comissão Permanente de Licitação: Severino Osório da Silva, MT 9490, CPF 055.751.764-87, RG 590754, SSP/PE, Helena Rejane de Lima Soares, MT 19.608-9, CPF 070.509.844-34, RG 888.207 SSP-PE, Cláudia de Mello Lima, MT 9059, CPF 024.510.514-00, RG 1505138 SSP/RN, Ana Claudia Tyrrasch de Almeida, CPF 034.060.214-76, RG 5706239 SSP/PE, OAB/PE 22.053, MT 7021 e Cybelle Cândida do Nascimento Souza, CPF 035.486.104-20, RG 5408166, OAB/PE 22.803, MT 7048, ressalvando-se o caso de nomeação de profissionais legalmente habilitados de acordo com o §2º do art.51 da Lei 8.666/93.       Parágrafo 1º Os membros da Comissão, em reunião especialmente convocada pelo Diretor Presidente, escolherão o Presidente e o Secretário da Comissão Permanente de Licitação, ora criada,  devendo juntar em cada processo licitatório uma cópia da ata dessa reunião.      Art. 3º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação será de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta portaria, com efeitos retroativos à data de 13 de agosto de 2006, vedada a recondução da totalidade de seus membros, para a mesma comissão no período subseqüente.      Art. 4º Atribuir ao Presidente da CPL uma gratificação DS2, e aos demais membros, a gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005.      Art. 5º Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente.      Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC
1856	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 23.08.06      Petição nº 15.40238.4.06  ANTONIO MANOEL CAVALCANTI PESSOA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ANTONIO MANOEL CAVALCANTI PESSOA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/9' e cota da G..A.C., datada de 01.08.06. Em, 08.08.2006.      Petição nº 15.46037.0.06 CONCIN - CONSULTORIA DE CONTROLE    DE  INFECÇÃO LTDA.   DEFIRO  o pedido  de  compensação de crédito tributário, formulado pela CONCIN - CONSULTORIA DE CONTROLE DE INFECÇÃO LTDA., com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria da G.A.C., datada de 02.08.06. Em, 09.08.2006.    Petição nº 15.46447.4.06  BANCO  SUDAMERIS   BRASIL S/A  DEFIRO o pedido de compensação de  crédito tributário, formulado pelo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91,  e cota da  Assessoria do GAC., datada de 03.08.06. Em, 09.08.2006.      Petição nº 15.11077.6.06 CLUBE DE MÃES DA MADALENA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CLUBE DE MÃES DA MADALENA, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 35.Em, 09.08.2006.       Petição nº 15.46162.0.06 COMPANHIA  SPECTRUS  DE  ARTES CÊNICA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela COMPANHIA SPECTRUS DE ARTES CÊNICAS, no termos do PARECER Nº 051/2006-A.J.. Em, 09.08.2006.      Petição nº 15.25460.3.05  CARLOS    EURICO    TAVARES PIMENTEL.  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CARLOS EURICO TAVARES PIMENTEL, nos termos da cota da ANATEC/DTI de fls. 16, datada de 02.08.06. Em, 09.08.2006.      Petição nº  15.14809.8.06 DULCE DE QUEIROZ CAMPOS   INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por DULCE DE QUEIROZ CAMPOS , nos termos da cota da G. O.T.M., de fls 14, datada de 12.04.06. Em, 11.08.2006.      Petição nº 15.46607.1.06  EDMUNDO MACHADO FERRAZ  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDMUNDO MACHADO FERRAZ, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 03.08.06 pela G.O.T.M.. Em, 11.08.2006.      Petição nº 15.41183.9.06 ROSA MARIA MOREIRA DE MAGALHÃES   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ROSA MARIA MOREIRA DE MAGALHÃES, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 03.08.06 pela G.O.T.M.. Em, 11.08.2006.      Petição nº 15.20964.1.06ESPAÇO FAMILIA SERVIÇOS JURÍDICOS E TERAPÉUTICOS  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo ESPAÇO FAMILIA SERVIÇOS JURÍDICOS E TERAPÉUTICOS, por não atender os requisitos do art. 14 da CTN. Conforme cota exarada em 03.08.06 pela G.O.T.M. Em, 11.08.2006.      Petição nº 15.43414.8.06     FOCO CRIATIVO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FOCO CRIATIVO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, de acordo com as informações da Assessoria da G.A.C. de fls. 21. Em, 08.08.2006      Petição nº  15.45766.9.06    GIORDANA MALUZZI  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por GIORDANA MALUZZI, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 154/2006-A.J.. Em, 08.08.2006      Petição nº 15.86337.9.04     INSTITUTO DOM HÉLDER CÂMARA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DOM HÉLDER CÃMARA, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1550.115.04.0125.0000.6, nos termos do PARECER Nº 049/2006-A.J.. Em, 09.08.2006.      Petição nº 15.39729.8.06     LUCIENE QUEIROZ DE MOURA ME  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LUCIENE QUEIROZ DE  MOURA ME, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 153/2006-A.J.. Em, 08.08.2006.      Petição nº 15.83865.8.02     MAURICIO BRANDÃO MATTOS E ESPOSA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MAURICIO BRANDÃO MATTOS E ESPOSA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 126/2006-A.J. e cota exarada em 27.07.06 pela ANATEC.  Em, 11.08.2006    Petição nº 15.46415.5.06      REIS EMPREENDIMENTOS LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por REIS EMPREENDIMENTOS LTDA., com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da G.A.C., datada de 03.08.06. Em, 08.08.2006.  Petição nº 15.06606.6.05      SOLANGE MARIA ALVES DA SILVA  Cancelo os débitos tributários prescritos, em relação ao imóvel de sequencial nº 210.257.9, com base na cota nº 020 de 13 de julho de 2006, exarada pela Diretora da D.A.T., com espeque no art. 10,I, 'a' da Lei nº 15.563/91. Em, 01.08.2006.    Petição nº 15.46094.4.06     ZILDA DE FARIA NEVES IUMATTI  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ZILDA DE FARIA NEVES IUMATTI, nos termos da cota exarada em 26.07.06 pela Assessoria da G.O.T.M.. Em, 08.08.2006
1857	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 045/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,    R E S O L V E :   Exonerar GILBERSON RAMIRO DA ROCHA, Matrícula nº 43-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção e Operação de S.E.S., símbolo DDP, e nomear ALEX VINÍCIUS LIMA WASHINGTON, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2006.  Código Lotação: 401441  Centro de Custos: 2006.4002.01.2100.0300      Recife, 25 de agosto de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Presidente
1858	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 16/2006 REFERENTE à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Rosemary Beltrão Ferreira  OBJETO: Prestação, pela Contratada, dos serviços de buffet para a Contratante de conformidade com o projeto básico e proposta da Contratada  PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.406,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e seis reais)  PRAZO: 15.08.2006 a 31.12.2006, podendo ser prorrogado, limitada sua duração 12 (doze) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.2.001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00310  RECUSRSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
1859	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Futebol Participativo é aberto com festa no Geraldão	1	Considerado o maior campeonato amador das Américas, o Futebol Participativo foi aberto, no último domingo (27), com uma grande festa no ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira. O evento foi presidido pelo prefeito João Paulo e reuniu cerca de dez mil pessoas, entre atletas, lideranças comunitárias e convidados. A abertura também teve a presença da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, do diretor presidente do Geraldão, Jamerson Almeida, e  de representantes da Rede Globo NE, parceira do município no evento.    A festa foi iniciada com o desfile dos principais times, a apresentação da Banda Marcial da Escola Municipal Dom Bosco e a execução do Hino Nacional. Logo depois, o prefeito João Paulo apresentou o troféu da competição e entregou prêmios (bolas oficiais e padrões) para a maior torcida da festa (Nova Esperança, do Arruda), a equipe que mais levou alimentos para o Fome Zero Municipal (Milan, dos Coelhos) e o grupo mais animado (Belotas,  bairro de São José).     'O Futebol Participativo é uma competição muito importante, pois representa todo o entusiasmo da nossa população com a prática esportiva', ressaltou o prefeito. Ele também revelou o desejo de que o evento possa descobrir novos talentos para o desporto da cidade e do Estado.    Jogos - Duas partidas na categoria aberto masculino abrem, hoje (29), no Campo do União da Macaxeira, a fase classificatória do campeonato. Além dessas,  mais 469 partidas, envolvendo 400 times, serão realizadas em 40 campos de várzea espalhados pela cidade. Os 200 times das demais categorias (sub-15 masculino, aberto feminino e veteranos) terão as tabelas sorteadas no decorrer desta semana.
1860	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Conselho em defesa da pessoa com deficiência é criado	1	"A lei que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi sancionada pelo prefeito João Paulou, no último domingo (27), durante o encerramento da Semana da Pessoa com Deficiência, realizado no Parque 13 de Maio, na Boa Vista (Centro). A criação do Conselho é uma demanda da sociedade e uma das diretrizes da 1ª Conferência Municipal em Defesa da Pessoa com Deficiência, que ocorreu em outubro de 2005.     'As pessoas com deficiência correspondem a quase 17% da população do Recife. Não podemos excluir ninguém, pois todos devem ter acesso à educação, saúde, cultura, lazer e trabalho. Este é o nosso compromisso. E nossas ações contam com a imprescindível participação popular. A criação do conselho é mais uma prova desta participação', disse o prefeito.     O titular da Gerência da Pessoa com Deficiência da Prefeitura, Antônio José, afirmou que a criação da Secretaria de Direitos Humanos e da Gerência específica para o segmento ajudou na implantação de políticas públicas para a pessoa com deficiência. 'Com a sanção do prefeito, vamos convocar os delegados da conferência para criar o Conselho. Nosso intuito é dar posse aos conselheiros em setembro', adiantou o gerente.     Para a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, a Semana da Pessoa com Deficiência possui o objetivo de desenvolver ações que levem a discussão para a sociedade. 'Temos que dar visibilidade ao segmento. A semana serve, também, para consolidar o trabalho da Gerência', lembrou. Segundo o deficiente físico Edmilson Silva, 35 anos, o evento traz à tona as questões da pessoa com deficiência. 'A sociedade precisa participar mais desse debate, e o poder público está fazendo a sua parte, destacou. A festa de encerramento da Semana contou com a participação da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério."""
1861	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Lula garante analisar construção de parque	1	A construção do Parque de Boa Viagem foi discutida, ontem (28), na Base Área, em Brasília (DF). O prefeito João Paulo reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva -  com o chefe do gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho -  com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff -  com a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke -  e com Luiz Carlos da Silva Bueno, comandante da Aeronáutica. Acompanharam o prefeito, o secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto, e a assessora executiva de Planejamento, Paula Mendonça.     'A reunião foi muito boa, colocamos a construção do parque como prioridade, já que é uma obra de grande importância para a população', afirmou João Paulo. O prefeito entregou ao presidente Lula uma cópia do abaixo-assinado com 17 mil assinaturas dos moradores do bairro e solicitou que toda a área da Aeronáutica, situada na orla de Boa Viagem, fosse transformada no parque. O presidente garantiu analisar a proposta. O terreno, que possui 3,3 hectares, pertence à União e está cedido à Aeronáutica.
1862	2006	97	2006-08-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia o Recife Fashion 2006	1	O prefeito João Paulo participou, na noite do domingo (27), da abertura do Recife Fashion 2006 - evento de moda reconhecido internacionalmente e que, pela primeira vez, tem o co-patrocínio da Prefeitura. Além da abertura, o prefeito conferiu o primeiro desfile da noite, que contou com a participação de estilistas pernambucanas.     O evento acontece até o próximo dia 30, no Shopping Center Recife, e também conta com um estande da prefeitura. O lounge apresenta uma exposição fotográfica sobre a Moda no Carnaval, além de abordar as comemorações dos 100 anos do frevo.
1863	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.219 DE 25 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 97.198,80 (noventa e sete mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   42.298,80  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   54.900,00  TOTAL 97.198,80  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.14-FT 0241 - Diárias-civil   11.000,00  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção   14.158,80  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   72.040,00  TOTAL   97.198,80  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.220 DE 25 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 10.144,24 (dez mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.751,62  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.392,62  TOTAL   10.144,24   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.144,24  TOTAL   10.144,24   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.221 DE 25 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 28.741,00 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   28.741,00  TOTAL   28.741,00   =========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   28.741,00  TOTAL   28.741,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.222 DE 25 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   96.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   106.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas
1864	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   90.000,00  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   16.000,00  TOTAL   106.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.223 DE 25 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   35.000,00  TOTAL   35.000,00   ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   35.000,00  TOTAL   35.000,00   ========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1865	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	1	PORTARIA Nº 2320 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIO ROBERTO REGO SANTOS, matrícula nº 69.447-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear EMMANUEL DIAS DE LIMA, para exercer o referido cargo, a contar de 21 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2321 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ZEYTH ALVES DA SILVA, matrícula nº 69.968-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 21 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2322 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 612/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, JOANA D'ARC DE SOUZA LIMA, matrícula nº 71.089-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Arte-Educação do MAMAM, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, e nomear RAFAELA GOMES GUEIROS, para exercer o referido cargo, a contar de 18 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 321541 e Centro de Custo nº 320123110.    P  ORTARIA Nº 2323 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2006 - GVP,  R E S O L V E:  Exonerar, HUGO LEONARDO BRAGA BARROS, matrícula nº 71.225-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, e nomear MÔNICA MARIA BORBA ALCÂNTARA, para exercer o referido cargo, a contar de 22 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2324 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 751/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, matrícula nº 55.722-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de agosto de 2006.  PORTARIA Nº 2325 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA LOPES MOURY FERNANDES, matrícula nº 69.674-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 18 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2326 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28077.1.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 56.445-5, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 22 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 2327 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, RODRIGO DE CARVALHO BRAGA, matrícula nº 69.582-7, Gerente de Serviços de Promoção e Captação Turística, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Promoção e Captação Turística, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular RENATO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 62.385-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2328 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 611/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 61.406-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Montagem do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular CARLOS TORRES DA SILVA, matrícula nº 44.041-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2329 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ HENRIQUE WANDERLEY FERREIRA, matrícula nº 71.393-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular HÉLIDA FREIRE GUERRA, matrícula nº 63.794-3, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 de agosto a 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2330 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2006 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, MIRTES NAGIPE MONTENEGRO, matrícula nº 69.358-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular VANDÉRCIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 41.092-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2331 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2006 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, para o biênio 2006 - 2008, com os representantes (titulares e suplentes) das entidades e organizações da Sociedade Civil e do Governo, abaixo relacionados.    Categoria: Representante de Trabalhadores  TITULARES:  - ROSANGELA DELFINO DE MATOS MOREIRA - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/4ª Região  - URACY GONÇALVES MOREIRA FILHO - Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE    SUPLENTES:  - ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ - Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - PSICOSIND  - MARIA DE LOURDES DE SOUSA - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/4ª Região    Categoria: Usuários  TITULARES:  - JOSÉ DINIZ JUNIOR - Associação Pernambucana de Cegos - APEC  - VERA LÚCIA ESTELITA VOGELEY - Associação de Pais e Amigos de Portadores da Síndrome de Down - ASPAD  - CHALLINE MENDES MARQUES - Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes - FCD    SUPLENTES:  - REILANE KOURY - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de funcionários do Banco do Brasil.  - ARÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR - Associação Pernambucana de Cegos - APEC  - VÂNIA SALGUES LIMA VASCONCELOS - Associação de Pais e Amigos de Portadores da Síndrome de Down - ASPAD    Categoria: Prestadores de Serviços  TITULARES:  - GISLENE WEDJA DE SOUZA - Núcleo de Apoio à Criança com Câncer - NACC  - MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER - Centro Especializado Neuro Psicológico - CENEUP  - ADRIANA CARIBÉ BEZERRA CAVALCANTI - Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER    SUPLENTES:  - MARIA DE FÁTIMA MENEZES
1866	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	2	 DA SILVA - Centro de Atendimento Lar do Bem Ti vi  - PATRÍCIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE - Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem  - ERINEIDE MARIA SILVA DE FREITAS - Fundação Altino Ventura    REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:    TITULARES  - PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS - Secretaria de Assistência Social  - JANEIDE FERREIRA DE SOUSA - Secretaria de Coordenação Política de Governo  - LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  - ALEXANDRE DAVID - Secretaria de Saúde  - MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  - JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ - Secretaria de Assuntos Jurídicos  - ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretaria de Finanças    SUPLENTES  - JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretaria de Assistência Social  - FLAVIANO PESSOA DA SILVA - Secretaria de Coordenação Política de Governo  - ELUSA BARROS McLAUGHIN - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  - EDUARDO AUGUSTO DUQUE BEZERRA - Secretaria de Saúde  -PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Ambiental.  - KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA - Secretaria de Assuntos Jurídicos  - ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES - Secretaria de Finanças    PORTARIA Nº 2332 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 760/2006 - /SEEL,  R E S O L V E:  Designar para compor a Comissão Executiva da Conferência Municipal de Educação, Esporte e Lazer, prevista no parágrafo 2º do Art. 134 da Lei nº 15.547/91 (Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife), Lei nº 16.768/02 e Lei nº 16.974/04:    Representante do Conselho Municipal de Educação:    Clínio Francisco de Oliveira, matrícula nº 54.773-7    Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  Jeanne Lopes Cabral, Matrícula nº 53.764-3  Rosemere Ferreira da Penha, matrícula 56.333-4  Edna Teotonia dos Santos, matrícula nº55.092-6  Sueny Barkokebas Cavalcante Dias, matrícula nº 40.955-0  Elcyene Vasconcelos de Carvalho, matrícula nº 57.271-8    Representantes do Pais dos Alunos    Edvânia Gomes da Silva (Titular)  Ana Lúcia Bernardo Lopes (Suplente)    Representante do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife - SINDSERPRE:    Lúcia de Fátima Miranda e Silva, matrícula n' 21.211-7    Representante do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - SMPERE    Adnilza Maria Rodrigues, matrícula nº32451-7    Representante da Associação de Educadores das Escolas Comunitárias de Pernambuco.    Uyeda Pedrosa de Albuquerque    Representante da União dos Grêmios Estudantis Municipais:    João Batista Vieira da Silva    Representante da Universidade Federal de Pernambuco    Maria da Conceição Carrilho de Aguiar    PORTARIA Nº 2333 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.21517.6.05, com base no Parecer nº 444/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos no valor de R$ 1.075,93 (hum mil, setenta e cinco reais e noventa e três centavos), além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ENEIDA DE FÁTIMA PORTELA MARTINS, Professor I, matrícula nº 52.523-2.    PORTARIA Nº 2334 DE 25 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2136, de 11 de agosto de 2006, DOM nº 090, de 12 de agosto de 2006, referente às servidoras FABIANA SOUZA CAVALCANTI e ÂNGELA GUIMARÃES PIMENTEL LIMA.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2103 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando o acordo firmado, entre a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e o Sindicato Municipal de Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - SIMPERE,  R E S O L V E:  1 Instituir a Comissão Revisora do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério.     2 Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para que a comissão conclua os seus trabalhos, podendo ser prorrogada, no máximo, por mais 90 (noventa) dias.    3 Designar os seguintes servidores para compor a comissão:    TITULARES:    SANDRO LEONARDO ELOI, matrícula nº 34.175-1, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/SADGP -  CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DALLE, matrícula nº 52.627-7 e EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -  MANOEL SIDNEY SANTOS, matrícula nº 36.897-0, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos -  CLÁUDIA DIAS PEREIRA, matrícula nº 37.315-3, GILVÂNIA MARIA DE MELO, matrícula nº 56.913-1, EVERALDO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 56.414-4 e RISONILTA GERMANO BEZERRA, matrícula nº 5.618-8, representantes do SIMPERE -     SUPLENTES:    MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula nº 70.003-1, da SADGP -   LELÍDIO ARAÚJO MIRANDA, matrícula nº 56.715-8, da DIGP/SEEL -   GIOVANNI ARAGÃO BAILHANTE, matrícula nº 63.904-7, da SAJ -   JOBSON MENDES GUIMARÃES, matrícula nº 36.956-0, do SIMPERE.  4. Essa portaria entrará em vigor, a contar de 29 de agosto de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1637 DE 09 DE 08 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.49427.0.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente do ex-servidor ETEOCLEIS IZIDORO DE OLIVEIRA, Sra. MARIA LINDALVA RODRIGUES, viúva, CPF nº 186.990.814-72, e ALINE CAROLINA R. DE OLIVEIRA - filha, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - filho, no valor de R$ 5.662,02 (cinco mil seiscentos e dois reais e dois centavos), dividido em 03(três) cotas partes iguais no valor de R$ 1.887,34 (hum mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 02.965-8, a contar de 19 de junho de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1571 DE 04 DE 08 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.10026.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente do ex-servidor VALDOMIRO 
1867	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	3	DA SILVA, Sra. CILENE BATISTA DA SILVA, companheira, CPF nº 381.001.694-20, no valor de R$ 567,51 (quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 10.168-4, a contar de 17 de dezembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N. º 1573 DE 04 DE 08 DE 2000.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n. º 07.46453.0.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n. º 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ MARCOLINO DE LIMA, Sra. MARIA DO CARMO DE LIMA, viúva, CPF n. º 431.299.864-72 e NAILTON JOSÉ DE LIMA, filho, JAQUELINE DO CARMO DE LIMA, filha, no valor de R$ 430,30 (quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n. º 02716-2, a contar de 27 de maio de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 499 DE 17 DE 03 DE 2000  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n. º 53.318/99-IPSEP, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n. º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA, Sra. JOSEFA XAVIER DA SILVA, viúva, CPF n. º 027.999.214-93, no valor de R$ 216,50 (duzentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n. º 7413-seis, a contar de 01 de julho de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2037 DE 11 DE 07 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.37898.0.02, com base na Cota nº 398/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, o Art. 29, Inciso III, alínea 'b', da Lei 16.730/2001, do Sistema Previdenciário.  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente da ex-servidora DENILDE WANDERLEY LINS, DÉBORA WANDERLEY LINS, filha, CPF nº 032.254.384-30, no valor de R$ 2.031,69 (dois mil, trinta e um reais e sessenta e nove centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora, que tinha a matrícula nº 50.771-9, a contar de 11 de janeiro de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2785 DE 05 DE 12 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.46581.3.03 com base no Parecer nº 484/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 20/98, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717/98, e do artigo 7º, Inciso I e artigo 16, ambos da Lei Estadual nº 7.551/77 e do artigo 29, Inciso I combinado com o artigo 31, Inciso II alínea 'b' ambos da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ESDRAS FARIAS NETO, Sra. LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, CPF nº 657.575.054-00, no valor de R$ 194,71 (cento e noventa e quatro reais e setenta e um centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 09.560-0, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 03 de maio de 2001.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº 2262 DE 25 DE 05 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n. º 07.18699.7.01, com base no Parecer n. º 227/2001 e a Cota n. º 203/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n. º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão, ao dependente do ex-servidor MODESTO JOAQUIM RIBEIRO, Sra. MARIA DA GLÓRIA DE MOURA RIBEIRO, viúva, CPF n. º 869.731.694-49, no valor de R$ 278,10 (duzentos e setenta e oito reais e dez centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n. º 01565-5, a contar de 07 de fevereiro de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N. º 2050 DE 03 DE 09 DE 2003.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.29404.0.03, com base na Cota nº 447/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, §7º e § 3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. E, com apoio na Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E  Conceder Pensão, aos dependentes da ex-servidora MARIA LINDINALVA SIMÃO DA SILVA, Sr. ERNANDE DOMINGOS DA SILVA, viúvo, CPF nº 272.834.967-34, ERNANDES DOMINGOS DA SILVA, filho menor, e RAQUEL DOMINGOS DA SILVA, filha menor, representados pelo seu genitor, no valor de R$ 256,75 (duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos), dividido em três cotas partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula nº 19.639-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 26 de maio de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N. º 619 DE 25 DE 01 DE 2001.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.68673.3.00, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo7º, Inciso I e Art. 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão, ao dependente de ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE LIMA, Sr. RAFAEL ANDRADE BARBOSA, CPF n. º 899.624.864-91, na qualidade de tutor do menor GABRIEL MARCELO DE ANDRADE LIMA, no valor de R$ 656,25 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula, n. º 50.947-2, a contar de 05 de abril de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 0866 DE 19 DE 04 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos nº 07.54190.3.01 e nº 07.54296.6.01, com base no Parecer n. º 072/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal,
1868	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	4	 Artigo 5º da Lei Federal n. º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n. º 7.551/77 e suas modificações posteriores, e o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 16.480/99, com redação conferida pela Lei nº 16.505/99, e ainda a Lei nº 16.730/2002.  R E S O L V E:  Conceder Pensão as dependentes do ex-servidor JOÃO MANOEL DE LIRA, Srª MARIA JOSÉ DOS SANTOS, esposa, CPF nº 124.958.318-77, e ESPEDITA MARIA DE LIRA, ex-esposa, CPF nº 361.317.504-59, no valor de R$ 1.029,30 (hum mil vinte e nove reais e trinta centavos) equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 2.679-4, a partir de 09 de julho de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2193 DE 13 DE 09 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n. º 07.29388.2.04, com base no Parecer n. º 1004/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso III, Alínea 'a' e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municipal n. º 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL TABOSA DA SILVA, Sra. RAQUEL ALVES TABOSA, filha menor, CPF n. º 067.463.454-32, representada pela sua irmã guardiã provisória, Sra. ROSINEIDE TABOSA DA SILVA, CPF 591.463.204-82, no valor de R$ 949,07 (novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), correspondente a 1/2 dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 05.676-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 24 de outubro de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2636 DE 09 DE 07 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n. º 07.18171.2.01, com base no Parecer nº 298/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n. º 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ MACHADO, Sra. MIRIAM JOSÉ DA CRUZ, companheira, CPF n. º 255.157.054-91, no valor de R$ 166,48 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n. º 9632-0, a contar de 09 de dezembro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 3099 DE 10 DE 08 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos nº 07.35608.6.01 e nº 07.35860.7.01, com base nos Pareceres nº 358/2001 e nº 357/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n. º 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor EDSON DE SOUZA C. MIRANDA, Sra. KARIN ASTRIED ELKE FREIA KUCHENMEISTER, ex-esposa, CPF n. º 018.675.714-04, e LENICE CÉSAR VANDERLEI, companheira, CPF n. º 194.319.704-06, no valor de R$ 6.560,76 (seis mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n. º 1788-2, a contar de 19 de abril de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1458 DE 20 DE 06 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.19822.3.03, com base no Parecer 174/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal e no Artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01 e no artigo 29, inciso I, II e III, alínea 'b' e 'c' da Lei Municipal 16.730/01.  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor, Sr. NATALÍCIO PAU FERRO DOS SANTOS, Sra. DILMA MARIA DOS SANTOS, viúva, CPF nº 536.088.794/04, no valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 15.267-2, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 17 de março de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1869	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2272 de 18 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 093 de 19 de agosto de 2006.    Onde se lê: Fernandes Moraes de Sena.  Leia-se: Hélio Fernandes Moraes de Sena.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1870	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Francisco e Barros Barreto, n.º 109, Boa Viagem, Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 3.162,00 (três mil, cento e sessenta e dois reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  10 de agosto  de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado na estrada do Bongi, n.º 91, Afogados, Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal dos Remédios da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  24 de agosto  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação relativa à contratação da empresa CENTRO DE CULTURA PROFESSOR LUIZ FREIRE - TV VIVA, para a realização de um documentário sobre manifestações da cultura afro-pernambucana e suas ligações com a religiosidade e resistência do povo negro, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), de acordo com o artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de agosto de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. Assessora Executiva da Secretaria de Cultura. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, inciso III e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de agosto de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO.Secretário de Cultura    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para o co-patrocínio ao evento denominado 'Shopping Recife Fashion 2006', a ser produzido pela ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER RECIFE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.674.553/0001-46, no valor global de R$ 67.550,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais), a realizar-se no período de 27 a 30 de agosto 2006, no Edifício Garagem do Shopping Recife, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 24 de agosto de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Caput e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.054.826/0001-92, no valor global de R$ 32.182,04 (trinta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e quatro centavos), referente ao seguro contra incêndio, raio, explosão, desmoronamento, danos elétricos/hidráulicos, impactos de veículos/aeronaves e demais afins, que permitam a preservação de todo acervo patrimonial e cultural, de acordo com o artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.  DISPENSA DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da Empresa GIKATZ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.444.429/0001-94, no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com vista a locação do imóvel situado à Rua José Mariano, nº 228, Bairro Boa Vista, Recife, que abrigará Gerências Operacionais desta Fundação de Cultura, de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 24, inciso X e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2006-CPLS-SCTDE. Objeto: locação de 01 (uma) máquina fotocopiadora, pelo período de 07(sete) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 12/09/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006-CPLS-SECULT. Objeto: serviços de conservação e limpeza, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 13/09/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do RecifePreço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 25 de agosto de 2006.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  CONVITE Nº 003/2006 - Secretaria de Finanças - Objeto: aquisição e instalação de arquivos deslizantes e acessórios (01 item). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)HUFFIX AMBIENTES EMPRESARIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., 2)EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA. e 3)OFC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Empresa inabilitada: 1)CAVÍGLIA E CIA LTDA. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 01 de setembro de 2006, às 09:00 (nove) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de
1871	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 propostas. Recife, 25 de setembro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2006-CPLM - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Objeto: aquisição de materiais de consumo (expediente e informática) (96 itens). Sessões Públicas dias: 14 (quatorze) de setembro de 2006, às 14:00 horas - itens 01 a 40 e 15 (quinze) de setembro de 2006, às 14:00 horas - itens 41 a 96. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006-CPLM - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Objeto: aquisição e instalação sistema de condicionadores de ar, tipo Split (lote único). Sessão Pública dia 12 (doze) de setembro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Pregoeira.    TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 - Secretaria de Finanças. - Objeto: aquisição de estantes e racks verticais (01 Item). Sessão Inicial dia: 13 (treze) de setembro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 035/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de setembro de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 24 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     Aviso  Pregão Presencial Nº 045/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (impressora a jato de tinta, impressora a laser, microcomputador, scaner, caneta óptica) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de setembro de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 24 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS  Nº 005/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores - RECIPREV, com CNPJ Nº 05.244.336/0001-13, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com CNPJ Nº 11.497.013/0001-34,  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, com CNPJ Nº 05.615.137/0001-74, Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, com CNPJ Nº 10.565.000/0001-92, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 25/08/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.  SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Retiro Saudoso, 46  Encruzilhada, Recife-PE , de propriedade da Sra. MARLI CAVALCANTI BRANDAO, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) perfazendo o global de R$ 14.440,00 (catorze mil quatrocentos e quarenta reais), destinado à abrigar uma RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA , em atenção à solicitação do Distrito Sanitário II, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 14 de março de 2006 EVALDO MELO Secretário de Saúde do Recife    AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS   CONVITE Nº. 02/2006 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: aquisição de Material de Expediente e Consumo de Informática para atender às necessidades do Programa PROMETRÓPOLE (Total de 27 itens). Foi declarada vencedora a empresa: Comercial Laser Ltda., nos itens: 23, 24 e 25 -  Mister Paper Papelaria e Informática Ltda., nos itens: 4, 5, 9, 10, 12, 13, 14 e 22 -  I. Barbosa da Silva - ME., nos itens: 1, 2, 6, 11, 15, 16, 17, 19, 20, 21 e 27 -  e, Flávia Cristina Mendes de Lima - ME. nos itens: 3, 7, 8, 18 e 26. Desclassificações de empresas, nos itens: Comercial Laser Ltda., itens: 7 e 8 -  Flávia Cristina Mendes de Lima - ME., item 19 -  Mister Paper Papelaria e Informática Ltda., itens: 7, 8 e 19 -  e, I. Barbosa da Silva - ME., itens: 7 e 8. As desclassificações e classificações da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL., no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 26 de agosto de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO   TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2006 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 06/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de crédito combustível, através de cartão magnético, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. EMPRESA HABILITADA: NUTRICASH SERVICOS DE ALIMENTACAO AO TRABALHADOR LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: BASECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. e TICKET SERVICOS S/A. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 05/09/2006 às 10:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços, a ser realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Ru
1872	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	a Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 26 de agosto de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 032/2006 - PP nº 027/2006. Objeto: Contratação de empresa para confecção de jaquetas em tac tel e adesivos para carros, para serem utilizados durante as ações promovidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 06/09/2006, às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 26 de agosto de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 015/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drena-gem da 1ª Travessa Sirigi, RPA 03 - Alto do Mandu, nesta cidade. VENCEDORA: PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Enge-nharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. e EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. CONVITE Nº 019/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 040 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Pardália, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade. DESCLASSIFICADAS: CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda. e Construtora Alan Paes Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Aristônico de Oliveira, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 18/09/2006 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 047 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Padre Dehon, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/09/2006 às 09:00 horas. TO-MADA DE PREÇOS Nº 025/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 048 - OBJETO: execução das obras de alargamento (pavi-mentação e drenagem) da Estrada dos Pintos, RPA 03 - Dois Irmãos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/09/2006 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de agosto de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2006, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa WASHINGTON LUIS DE MEDEIROS, para montagem, manutenção e desmontagem de estandes, durante as participações nos eventos da 'Tam Show/2006', em virtude da empresa ser a montadora exclusiva do evento. Recife, 15 de agosto de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2006, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA, para participação no evento '1ª Jornada Marsans'. Recife,  15 de agosto de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2005 - Objeto: fornecimento e implantação de semipórticos simples metálicos tubulares e colunas metálicas tubulares a serem localizados ao longo da av. Caxangá, bem como de extensores metálicos a serem acoplados aos pórticos metálicos localizados na av. Agamenon Magalhães. A autoridade superior deixa de adjudicar o objeto licitado, no item 01 do edital, à licitante Sinarodo - Sinalizadora Rodoviária Ltda, tendo em vista a mesma não ter apresentado, totalmente, a amostra exigida no instrumento editalício, motivo pelo qual a Comissão a declarou desclassificada para o referido item. Recife, 25 de agosto de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº 04/2006.Data e hora da abertura:22/08/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas de Espaços Gastronômicos dos Mercados da Encruzilhada e Madalena.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - b)Empresa Vencedora:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA.Recife,25 de agosto de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    Aviso de Publicação do Resultado Final do Julgamento  PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2006.Data e Hora da Abertura: 02/08/2006,às 09:00 hs(nove horas).Objeto:Contratação de empresa especializada e autorizada pela ANATEL,para a prestação de serviço móvel e locação de rádios troncalizados,com base portátil e base fixa semi-novos,que operem numa freqüência de 800 a 900 Mhz,pelo período de 12(doze) meses,de acordo com o Termo de Referência,anexo a este Edital.Propostas declaradas classificadas:Todas as propostas foram julgadas classificadas.Empresa declarada Habilitada e vencedora:NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,VALOR GLOBAL=R$ 32.352,00.Recife,25 de agosto de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    AVISO DE LICITAÇÕES  CONCORRÊNCIA N° 002/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBL
1873	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	ICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA 1. Data e hora de abertura: 27.09.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 003/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA's 2 e 3. Data e hora de abertura: 27.09.2006, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 004/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA's 4 e 5. Data e hora de abertura: 28.09.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA 6. Data e hora de abertura: 28.09.2006, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS   CONCORRÊNCIA N° 001/2006 - OBJETO: Serviços de LIMPEZA COM JATEAMENTO COM GRANALHA DE AÇO E PINTURA DA PONTE SEIS DE MARÇO. VENCEDOR: ENGEMAIA  & Cia. Ltda. Recife, 26 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    EDITAL DE CONVOCAÇÃO  O Vereador JOSENILDO SINÉSIO, Presidente da Câmara Municipal do Recife,  amparado no artigo 13 do Regimento Interno da Casa, FAZ SABER aos Senhores Vereadores que, às 15 horas e 30 minutos do dia 12 de setembro de 2006, no Edifício onde funciona a Câmara Municipal do Recife, à Rua Princesa Isabel, nº 410, bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, instalar-se-á, em Reunião Solene, os trabalhos para  ELEIÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA PARA O SEGUNDO BIÊNIO( 2007-2008) DA 14ª LEGISLATURA. Comunique-se e publique-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Recife, em 23 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.
1874	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 179 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 127, de 23.08.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1524/2006-CCI, em nome da indiciada ANDRÉA DA SILVA PEREIRA, Professor, mat. 38.434-4, instaurado através da Portaria nº 132 de 12 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 25.05.2006.    PORTARIA Nº 180 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 128, de 09.08.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1525/2006-CCI, em nome do indiciado RICARDO NORMANDO BATISTA NETO, Professor II, mat. 34.148-9, instaurado através da Portaria nº 133 de 12 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 25.05.2006.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário     PORTARIA Nº 181, DE 25 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife.  R E S O L V E :     Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios, corrigidos pelo IPCA:    MÊS MEDIA  Julho 2.652.329,23  Agosto 2.879.121,71  Setembro 3.031.798,20    Art. 2º Fixar as metas de arrecadação de que trata o art. 42 da Lei nº. 17.239/2006 para os meses de agosto e setembro do ano de 2006, nos seguintes valores:    MÊS META: ACRÉSCIMO DE 3%  Julho 2.731.899,11  Agosto 2.965.495,36  Setembro 3.122.752,15    Art. 3º Submeter as metas de que trata o art. 2º desta portaria ao Conselho de Política Financeira.    Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de agosto de 2006.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário
1875	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07512495/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512495/02  RECORRENTE: ADELSON FARIAS DA CUNHA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 553/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07300495/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07300495/03  RECORRENTE: CARLOS E SHARLENE MONTEIRO LTDA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 554/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07362802/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07362802/02  RECORRENTE: MALHASOL LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 555/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo o Auto de Infração, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07847735/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07847735/95  RECORRENTE: JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO P. DE ANDRADE  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 556/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07859989/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07859989/96  RECORRENTE: EDVALDO GOMES DE CASTRO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 557/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07291098/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07291098/03  RECORRENTE: MR. MICRO (N & P INFORMÁTICA LTDA)  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 558/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.41, item I da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07093932/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07093932/03  RECORRENTE: MARESTINTAS COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 559/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Instalação de uma placa sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife
1876	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	 desobedecendo a legislação em vigor ao violar as disposições estabelecidas no Art.1º da Lei nº 16.053/95. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Art.2º, inciso 2. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07538065/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07538065/97  RECORRENTE: CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 560/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07851764/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07851764/00  RECORRENTE: UNIDADE AVANÇADA REAL HOSPITAL PORTUGUÊS RECIFE  RECORRIDO:6ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 561/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07499317/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499317/02  RECORRENTE: JUAREZ FERREIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 562/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. Concessão do beneficio de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Art.6º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07504633/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07504633/02  RECORRENTE: NEFROCENTRO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 563/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artsº. 24 e 25, § I e II da Lei nº 16.243/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07226830/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226830/03  RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 564/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO 
1877	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	N.º : 07451320/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07451320/03  RECORRENTE: PASSIRA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 565/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. Concessão do benefício de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Art.6º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07543573/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07543573/02  RECORRENTE:EDÍLSON (FAMÍLIA FONSECA)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 566/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo, em parte, as razões da parte recorrente, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07098890/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07098890/02  RECORRENTE:JONAS CARVALHO (JONAS CARVALHO DE SANTANA)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 567/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao apelo e se manter a referente Decisão de Primeiro Grau.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter a referente a Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07529834/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07529834/02  RECORRENTE:ARMANDO DA FONTE COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 568/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo, em parte, as razões da parte recorrente, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07478440/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07478440/02  RECORRENTE:GERSON BARBOSA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 569/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo, em parte, as razões da parte recorrente, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade nos termos do voto de desempate da vice-presidente, no exercício da presidência e das notas constantes na ata de julgamento, vencido o voto do relator que convertia a pena de multa e Advertência Escrita, julgar procedentes, em parte, as razões da parte recorrente, para dar provimento parcial ao seu Recurso e conceder a redução de cinqüenta por cento (50%) na pena pecuniária que lhe foi imposta na Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 15 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1878	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  241  DE  25  DE  08  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 669/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.  Nome  Matrícula  GILVAN DOS SANTOS NASCIMENTO 09.687-0  ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI 14.026-6  MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES 15.777-0  JOSÉ NUNES ROCHA 15.225-1  LUCIANO JORGE TORRES 21.014-8  JOSIAS CAMPOS DA SILVA 11.485-8  JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA 18.507-0  MARIA DE FÁTIMA DE A. FRAGA 18.962-6    PORTARIA Nº  242  DE  25  DE  08  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2006 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, os servidores, EDIVANES VITÓRIO DA SILVA, matrícula nº 18.341-2, CARMELO RIBEIRO PINA, matrícula nº 55.922-5, JÚLIO GALAMBA FERNANDES, matrícula nº 19.052-0, ZOÊNIO TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 21.545-0, que se encontravam à disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, na Diretoria de Ensino, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  243  DE  25  DE  08  DE  2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Carta nº 275/2006 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 53.191-3, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
1879	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 15.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.17427.4.06, VERA LUCIA MARIA DA SILVA                 15556.1     DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 16.08.06  PROCESSO     NOME                        MATRIC.  07.11854.0.05, VITORIA NELMA F DA SILVA                  18385.2  07.18545.2.05, AROLDO BARTOLOMEU L B CAVALCAN            14229.2  07.16707.3.06, EDSON CECILIO DE LIRA                     22512.8  07.22734.9.06, JOSE GILBERTO DE SANTANA                  15214.1  07.31408.3.06, ADEMIR ALVES DE ASSIS                     15729.1  07.33429.8.06, TANIA MACHADO DE M VASCONCELOS            15435.0    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 16.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16437.8.05, GERALDINA MARIA DOS SANTOS                53203.0  07.16899.1.05, DIANA MARIA PEREIRA DOS S LOBO            53643.7  07.18976.3.05, VALDECK ALVES DOS SANTOS                  22593.6  07.22288.0.05, MARIA DAS GRACAS DE M R COELHO          53506.2  07.25926.8.05, PEDRO JOSTINO BARBOSA                     52490.0  07.09022.9.06, MARIA ELISABETE SANTOS                    53615.0  07.12912.1.06, ALDINEA MARIA SILVA                       53554.0  07.14087.8.06, MAURICIO JOSE DA SILVA                    12462.0  07.16586.1.06, IVONETE PEREIRA DA SILVA                  54134.1  07.19203.6.06, GENEVANDA BARBOSA VEIGA                   53323.7  07.22141.8.06, MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA                  54767.0  07.29591.9.06, MARIA LUZITANIA RAMOS CAMPELO             56544.7    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 16.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.38324.4.06, IVANILDA MORAES MONTEIRO                  15948.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 17.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.08301.1.06, EDNALDO RODRIGUES DA SILVA                11472.9  07.13536.3.06, SEVERINO JOSE RAMOS FERREIRA              14179.3  07.16877.6.06, VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS              11417.9    RESTOS DEIXADOS  EM 17.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30219.2.06, NEUZA MARIA DA SILVA                      68274.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00633.7.05, LEILA MARIAM SERUR                        56742.0  07.20431.0.05, MARLENE JOSE DA SILVA                     19705.1  07.04585.5.06, MARIA SOARES DE SOUZA E SILVA             51159.3  07.15806.8.06, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA                   14548.8  07.27777.8.06, NARA DE CASTRO SANTOS MONTEIRO            13480.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28126.0.06, JOSE MAURICIO BARBOSA DE LIMA             70870.7  07.31260.6.06, ANSELMO CESAR V BEZERRA                   68647.0  07.32707.4.06, NEIDE MARIA DE LIMA                       37552.4  07.35271.2.06, HERMANO MARTINS SAMPAIO                   70720.3  07.35613.0.06, MARIA CATARINA T DA S HEMESSEY            70840.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.34422.7.06, JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA               44707.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.17117.5.06, ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO FIL            13865.7  07.23260.0.06, LUCIA DE ANDRADE COSTA                   52406.9  07.29107.0.06, ANA MARIA ALVES DE MENEZES                20138.6  07.29116.9.06, ALCIONE OLIVEIRA DE SIQUEIRA              12344.2  07.31401.9.06, ELIANE MOREIRA DE MIRANDA                 15434.5  07.31407.7.06, SOLEDADE MARIA DA CONCEICAO               12805.7  07.31424.9.06, JOSE ANTONIO DE ANDRADE                   12913.0  07.32342.6.06, MARLENE LINS DE SARINHO                   53390.1  07.34779.2.06, ANTONIO GOMES DA SILVA                    20096.3  15.14248.6.06, SEVERINA HELENA C DE OLIVEIRA             13623.3    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19698.5.06, CARMEN ZENAIDE DE VASCONCELOS             51052.5    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.12069.4.05, ROSANGELA ARANTES MACIEL                  53346.1    INDEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.41748.6.06, VITTORIO LEITE CARNEVALE                  71143.7    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.92579.4.05, HUMBERTO JOSE COIMBRA SOARES           21301.8  07.08914.3.06, VALDECY FRANCA DE OLIVEIRA                53766.8  07.13055.5.06, THERESA CRISTINA DE VASCONCELO         56553.8  07.14385.9.06, JOSE CARLOS LUIZ DE SANTANA               19304.1  07.23439.0.06, LUCIDALVA CANDIDO DOS ANJOS SA            22564.4  07.27890.9.06, SONIA MARIA RODRIGUES GOMES               21011.4  07.27891.5.06, ANA LUCIA NEVES DE O MOURA                21099.4  07.29875.7.06, MARLI GOMES DA SILVA                      20339.3  07.31403.1.06, MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA            21034.9  07.31404.8.06, ANTONIO CARLOS BATISTA                    14401.8  07.31952.5.06, VALDIR MENDONCA DE OLIVEIRA               15828.3  07.31955.4.06, PAULO DE AGUIAR MACHADO                   21105.3  07.35338.0.06, JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA                  13933.8    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11761.5.03, ARMANDO DE OLIVEIRA SILVA                 37301.0  07.19282.3.06, MIRTES ELIANE LOPES                       54458.0    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00649.0.05, SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO           52019.2  07.16086.0.05, REJANE EUGENIO DE OLIVEIRA                53172.7  07.17964.1.05, AMILTON DE FRANCA                         53298.1  07.27446.3.05, HELENICE PEREIRA DA SILVA                 54095.2  07.07991.4.06, JOSELI PEREIRA ALVES                      57022.2  07.12602.2.06, CLEA FELICIO DE LIMA                      53106.7  07.14652.7.06, JOEL GOMES DE SANTANA                     21048.2  07.16546.0.06, RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA               53658.5  07.17305.6.06, VANDILSON FELIX DA SILVA                  54540.4    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 18.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14595.3.06, MARIA DO CARMO COSTA SANTIAGO             15299.8  15.11219.5.06, BERLENE DE ANDRADE                        15740.1  15.21757.0.06, JOSE MARIA FIRMINO DE SANTANA             14985.1
1880	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR    PORTARIA N.º    058 / 2006-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matrícula 30.687-8, para responder cumulativamente pelas funções de Pregoeiro das Licitações na Modalidade Pregão e de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura  Cidade do Recife, em substituição ao titular José Luiz Leal Libonati, mat. 30.529-4,  durante  o  período de licença médica de 15 a 29 de agosto do corrente ano.    Art. 2º - Atribuir ao servidor a remuneração de que trata o Art. 1º, Inciso I, da Lei 17.172/2005 de 30/12/2006, devendo ser observado o Art. 2º, § 3º, da mesma Lei.    Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 15 de agosto do corrente ano.    PORTARIA N.º   059/2006-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo , matrícula 30.673-8, para responder cumulativamente pelo Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo DS-2, desta Fundação de Cultura, em  substituição ao titular José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, durante  o  período de licença médica de  15 a 29 agosto do corrente ano.    Art.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 15 de agosto  do corrente ano.    Recife, 16 de agosto de 2006.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente
1881	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Resolução - CMER	1	RESOLUÇÃO Nº 06/2006    O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da  Lei Municipal nº.17.090, de 04/05/2005,  R E S O L V E:  Tornar público o resultado da eleição para vice-diretor das Escolas Municipais  Lojistas do Recife, Mundo Esperança  e Escola Profissionalizante Vila dos Milagres, realizada no dia 17/08/06.    Escola Lojistas do Recife  CHAPA 01  Vice-Diretor(a): Maria do Carmo de Souza  Votos: 135    Escola Mundo Esperança  Chapa 01  Vice-Diretor(a): Ranilsa Mendes de Castro Dias  Votos: 70    Chapa 02  Vice-Diretor(a): Maria da Paz Santos  Votos: 24    Chapa 03  Vice-Diretor(a): Delma Alves de Carvalho  Votos: 74    Escola Profissionalizante Vila dos Milagres  CHAPA 01  Vice-Diretor (a): Severina Madalena da Silva  Votos: 82    CHAPA 02   Vice-Diretor(a): Manoel Coelho da Silva  Votos: 09  Recife, 23 de agosto de 2006    MARIA IEDA NOGUEIRA  Presidente
1882	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Porarias - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº  047/2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 -   CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     1.NOMEAR em caráter efetivo, a candidata aprovada e classificada no Concurso Público realizado pelo IASC, ALINE MELO DE FREITAS, n.º de inscrição 930801, classificação 9º, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a contar da data da publicação desta Portaria.    2.NOMEAR em caráter efetivo, a candidata aprovada e classificada no Concurso Público realizado pelo IASC, CHRISTIANA SALSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, n.º de inscrição 920469, classificação 7º, para o cargo efetivo de Pedagoga, a contar da data da publicação desta Portaria.    3.NOMEAR em caráter efetivo, o candidato aprovado e classificado no Concurso Público realizado pelo IASC, ADRIANO GLEIDSON DA ROCHA NEVES, n.º de inscrição 929686, classificação 87º, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, a contar da data da publicação desta Portaria.    PORTARIA Nº 48/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   CONSIDERANDO os relatórios da Equipe Multiprofissional, instaurada através da Portaria n° 040 de 01 de agosto de 2006, publicada em 05 de agosto de 2006, que trata da realização de perícia médica dos candidatos portadores de necessidades especiais, aprovados no Concurso para provimento dos cargos efetivos do IASC -     CONSIDERANDO o não enquadramento de candidatos como pessoas portadoras de deficiência, consoante preceitua o Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n° 7.853 de 24 de outubro de 1989, com as alterações dadas pelo Decreto n° 5.296 de 02 de dezembro de 2004 -     Art. 1° CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados a comparecerem à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta Portaria, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso:    Convocar a candidata aprovada Concurso Público para provimento para o cargo de Psicólogo MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, inscrição n.º 914076, classificação 24º, em vaga decorrente do não enquadramento da candidata CILENE MARIA SILVA GALVÃO DE VASCONCELOS, como pessoa com deficiência, n.º de inscrição 914736, classificação 1325º, classificada através da Portaria n.º 034/2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 11 de julho de 2006, que voltará à classificação geral do certame.    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar de Enfermagem ÂNGELA NUNES DE SOUZA SILVA, portadora de necessidades especiais, inscrição n.º 903561, classificação 1579º, em vaga decorrente do não enquadramento da candidata SILVENE RAMOS DE BRITO, como pessoa com deficiência, n.º de inscrição 921906, classificação 988º, classificada através da Portaria n.º 034/2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 11 de julho de 2006, que voltará à classificação geral do certame .    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar de Enfermagem VÂNIA THERESA VIEIRA GOMES, portadora de necessidades especiais, inscrição n.º 917203, classificação 1994º, em vaga decorrente do não enquadramento da candidata JOSEANE BARBOSA DA SILVA, como pessoa com deficiência, n.º de inscrição 907259, classificação 1072º, classificada através da Portaria n.º 034/2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 11 de julho de 2006, que voltará à classificação geral do certame.    Convocar o candidato aprovado no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar Administrativo LEONARDO DA SILVA RIBEIRO, portador de necessidades especiais, inscrição n.º 924912, classificação 1735º, em vaga decorrente do não enquadramento da candidata CLEONICE TELES PEIXOTO, como pessoa com deficiência, n.º de inscrição 911140 classificação 528º, classificada através da Portaria n.º 034/2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 11 de julho de 2006, que voltará à classificação geral do certame.    Convocar o candidato aprovado no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar Administrativo ANDRÉ LUIZ DE SÁ SIQUEIRA, portador de necessidades especiais, inscrição n.º 914758, classificação 1752º, em vaga decorrente do não enquadramento da candidata ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS, como pessoa com deficiência, n.º de inscrição 914052, classificação 702º, classificada através da Portaria n.º 034/2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 11 de julho de 2006, que voltará à classificação geral do certame.    Convocar o candidato aprovado no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar Administrativo RODRIGO VINICIUS DA SILVA, portador de necessidades especiais, inscrição n.º 929201, classificação 1808º, em vaga decorrente do não enquadramento do candidato PAULO CÉSAR DA SILVA BEZERRA JÚNIOR, como pessoa com deficiência, n.º de inscrição 903287, classificação 1507º, classificada através da Portaria n.º 034/2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 11 de julho de 2006, que voltará à classificação geral do certame.    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Assistente Social SHIRLEY BELLO MADEIRO, portadora de necessidades especiais, inscrição n.º 903279, classificação 829º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para apresentação da documentação da candidata PATRÍCIA VERAS, inscrita como candidata portadora de deficiência, n.º de inscrição 902091, classificação 823º, classificada através da Portaria n.º 034/2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 11 de julho de 2006.    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Psicólogo CYNTIA COELHO BARRETO, inscrição n.º 918597, classificação 25º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse da candidata AMA
1883	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Porarias - Iasc	2	NDA DUTRA DE ALMEIDA E OLIVEIRA, n.º de inscrição 917437 , classificação 7º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Terapeuta Ocupacional CINTIA MARIA DE LIMA, inscrição n.º 908397, classificação 7º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse da candidata MÁRCIA LIMA CROCIA DE BARROS, n.º de inscrição 914586, classificação 5º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Terapeuta Ocupacional ISABELLE MOISÉS MELO SÁ, inscrição n.º 910738, classificação 6º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse da candidata WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, n.º de inscrição 917962, classificação 1º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar de Enfermagem MARIA AMÉLIA ROZA BARBOSA, inscrição n.º 918725, classificação 22º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse da candidata IANNE DE ALMEIDA BARROS GALINDO, n.º de inscrição 919947, classificação 10º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar de Enfermagem FLÁVIA DE OLIVEIRA GOMES, inscrição n.º 912839, classificação 23º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse da candidata SANDRA MARIA DE ASSIS, n.º de inscrição 905918, classificação 17º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Convocar o candidato aprovado no Concurso Público para provimento para o cargo de Técnico de Contabilidade JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR, inscrição n.º 928766, classificação 10º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse do candidato ALDEMIR ALVES DE ARRUDA, n.º de inscrição 921396, classificação 2º, nomeado através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Convocar a candidata aprovada no Concurso Público para provimento para o cargo de Assistente Social LILIANA MARIA DA SILVA CAMPELO, inscrição n.º 901720, classificação 45º, em vaga decorrente da expiração do prazo legal para a posse da candidata MARIA DO SOCORRO CORDEIRO, n.º de inscrição 900839, classificação 1º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Art. 2°  DETERMINAR a prorrogação da Equipe Multiprofissional, instituída nos termos do Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, conforme Portaria n° 040 de 01 de agosto de 2006, publicada em 05 de agosto de 2006, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação.     Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima convocados apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Art. 4º DETERMINAR que os candidatos convocados para admissão que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 25 de agosto de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -    Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.   PORTARIA Nº 49/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO o resultado da perícia médica dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos desta Autarquia, realizado pela Equipe Multiprofissional, instaurada conforme Portaria n° 040 de 01 de agosto de 2006, publicada em 05 de agosto de 2006 -   R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, que obtiveram parecer médico favorável, segundo relatório da Equipe Multiprofissional, lotando-os nas Diretorias Gerências e Equipamentos que compõem o IASC, a contar de 29 de agosto de 2006.    ASSISTENTE SOCIAL  ANDERSON COUTO DA SILVA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no Equipamento de Atração Recicriar da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC -   FÁBIO MONSÃO DA SILVA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Emergência Assistencial da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC -   SANDRA VÂNIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL, para o cargo efetivo de Assistente Social no Equipamento CICA I, da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC -   CLÁUDIA CÔRTE FRANCO CAVALCANTI, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua, da Diretoria de Proteção Social de Média Com
1884	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Porarias - Iasc	3	plexidade do IASC.    PSICÓLOGO  DIANE NEVES VARISCO, para o cargo efetivo de Psicóloga, no Equipamento Iêda Lucena, da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC -   VERÔNICA MARIA DA MATA PEDROSO, para o cargo efetivo de Psicóloga, na Gerência Operacional Educação Social de Rua,  da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC.     PEDAGOGO  SARA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Pedagoga, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC.    AUXILIAR DE ENFERMAGEM  LÚCIO ROMERO LINS DE LIRA VASCONCELOS, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no Equipamento CRS, da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC.     AUXILIAR ADMINISTRATIVO    YURI LIMEIRA MELO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças, da Diretoria Administrativa Financeira do IASC -     LUIZ CARLOS LORETO DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa Financeira do IASC -     ALDINE GIZELLE ALVES DE LIMA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Emergência Assistencial, da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC -     ANA LÚCIA COELHO ARAGÃO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade -     JOÃO AUGUSTO DO BONFIM NETO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Emergência Assistencial, da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC.  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.      Recife, 25 de agosto de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    PORTARIA Nº 050 DE 25 DE AGOSTO DE 2006  O Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, de acordo com o Edital Nº 01/2006 publicado em 27/04/2006, homologado no Diário Oficial do Município Edição 76 de 11/07/2006.  R E S O L V E :     1 - Nomear em caráter efetivo para o cargo de Auxiliar Administrativo, os candidatos abaixo relacionados, a contar de 29 de agosto de 2006 -     2 - Lotar os servidores nomeados nas Diretorias, Gerências e equipamentos que compõem o IASC.    SCHEILLA SERRETTI DE CASTRO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Recicriar da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    RAPHAELLA NASCIMENTO LIMA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Gestão de Pessoas da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    THAIS BEZERRA CAMINHA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Comissão de Licitação da Presidência do IASC,    ELIADE VENANCIO ALEXANDRE, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    AILTON JOSE DE MORAIS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    EWERTHON MACIAL ALVES E SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Raio de Luz da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    ALAN CARLOS DE SOUZA NOBRE, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    LUZIANE MARIA DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Abastecimento e Patrimônio da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  FERNANDO JOSE DE SA CAPELEIRO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento CICA II da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    MARCELO ARAUJO DANTAS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ANDERSON THIAGO DE FREITAS GONZAGA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ELIDA BRASILEIRO FERRAZ DE SA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Casa da Estância da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    LETICIA EMILY DE ALBUQUERQUE E SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    GLEICILENE BIONE SANTOS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    SERGIO AUGUSTO BEZERRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Recifazer da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    EMMANOEL FERREIRA CARVALHO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento CICA I da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    RENATA FABIANA RODRIGUES SANTOS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Ieda Lucena da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    THEOGENES CARVALHO BEDOR JARDIM, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Assessoria Jurídica da Presidência do IASC,    FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Bairro do Recife da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ABNER CHRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Assessoria Jurídica da Presidência do IASC,    VANESSA ANDRADE DE MENDONCA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Novos Rumos da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    LARISSA ARAUJO FARIAS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    GUSTAVO HOLANDA SOARES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Formação e Qualificação da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    GILBERTO ALVES MUNIZ DE MEDEIROS JUNIOR, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Comissão de Licitação da Presidência do IASC
1885	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Porarias - Iasc	4	,    SANDRA REGINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    FELYPE SANTIAGO FERREIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    RONALDO JOSE DIAS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ANDRESA PATRICIA SANTOS DE SENA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    MIKAELA JORGE DE ANDRADE VIANA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Recanto Feliz da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    RENATA RAQUEL MARINHO FERRAZ DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Formação e Qualificação da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Acolhida de Adulto da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    MARCELO SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    ADRIANA RIBEIRO LIMONGI, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    LAURA CAROLINA DA CUNHA MONTEIRO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Casa da Estância da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    EVERTON ALTINO GOMES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Baque Solto da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    MARIA HELENA ATAIDE DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Porto Seguro da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    MARIA DO SOCORRO LOUREIRO ROGES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Baque Solto da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    SIMONE REZENDE CARVALHO DE ANDRADE, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento O Recomeço - CASA II da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    ALEXANDRO DA ROCHA ALVES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Serviços de Transporte da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ELIABE FERREIRA DOS SANTOS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Serviços de Almoxarifado da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    MARINA PEREIRA DE MOURA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    ANACLETO JOSE DE LUCENA FERREIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    JAILSON OLIVEIRA VIEIRA DE SOUZA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Abastecimento e Patrimônio da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    SUSANA INES DE ALMEIDA E SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    ANDREA MARIA DOS SANTOS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    LEANDRO DE FONTES BARBOSA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    PEDRO MONTEIRO DA GAMA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    BRUNO JOSE ALVES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Serviços Gerais e Patrimônio da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    JOAO LUCAS MEIRELES FRANCO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    FABIANA DE MORAES ALVES PEREIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    EWERTON DE OLIVEIRA CUNHA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Serviços Gerais e Patrimônio da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ANA CLAUDIA MARCELINO OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Emergência Assistencial da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    ERICO JOSE FEITOSA CARNEIRO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Abastecimento e Patrimônio da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    RUBENS OLIVEIRA DE FRANCA JUNIOR, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ROBSON JOSE DOS SANTOS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    WEBER CORREIA DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ROBERTA MACEDO BAUDEL, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Acolhida de Criança e Adolescente da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    ERIKA FERNANDA DE MELO SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Novos Rumos da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    ALEX DE ARAUJO ALVARES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    ANA CECILIA DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Serviços de Almoxarifado da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    HIGGO HENRIQUE PEREIRA BRAGA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    VICTOR HUGO SILVA MOTA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Serviços de Almoxarifado da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    JOSE MAURILIO DA SILVA JUNIOR, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ROSA GABRIELA UCHOA LIMA OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Convívio Social da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    SYLVANA CRISTINA LEMOS REGO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Serviços Gerais e Patrimônio da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    EDUARDO ANTONIO AM
1886	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Porarias - Iasc	5	ARAL PIRES VERAS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional e Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    AILTON ALVES DE BRITO JUNIOR, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  MANUEL GENUINO RAFAEL NETO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento CICA II da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    JALES MACEDO COSTA FILHO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    THYAGO DE OLIVEIRA MAGALHAES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento CICA I da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    RAQUEL MATIAS TORRES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Presidência do IASC,    DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA GOMES BARROS, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    RICARDO OLIVEIRA COSTA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Recicriar da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    JOSE ROBSON DE ALBUQUERQUE BARBOSA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Roda Vida da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    ELIZABETH BAYMA PEREIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Emergência Assistencial da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,    ENEIDA DE VASCONCELOS CASTANHA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ISIS MARIA GOMES MOREIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, no Equipamento Andaluz da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,    BRUNO VIANA MELO, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,    ADRIANO GLEIDSON DA COSTA NEVES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, na Gerência Operacional de Finanças (Estacionamento) da Diretoria Administrativa Financeira do IASC.    Paulo Dantas  Diretor Presidente
1887	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o    Retificação  da publicação da Portaria nº 043/2006, publicado no DOM no dia 17/08/2006, edição nº 92, referente à exoneração da Sra. Azenath Paula da Silva:  Onde se lê: Exonerar a Sra. AZENATH PAULA DA SILVA, mat. 935-0, do cargo de provmento em comissão da Assessoria técnica da Presidência do IASC, símbolo DDR, a contar da data dessa publicação.    Leia-se: Exonerar a Sra. AZENATH PAULA DA SILVA, mat. 935-0, do cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência do IASC, símbolo DDR, a contar de 31/08/2006.    Retificação da publicação da Portaria nº 046/2006, publicado no DOM no dia 18/08/2006, edição nº 93, referente à nomeação da Sra. Maria José da Silva:  Onde se lê: Nomear a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, símbolo DDR, para o cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência, a contar da data da publicação.    Leia-se: Nomear a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, símbolo DDR, para o cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência, a contar de 01/09/2006.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente
1888	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 090 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     L Exonerar, do emprego de provimento em comissão de  CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO TAXISTA, o funcionário, ZOROBABEL MARTE BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 10354-3 -     II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill-Dar ciência deste ato ao interessado -   IV-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 17 de agosto de 2006    Portaria nº 091 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias.  Considerando a não conclusão dos trabalhos da Comissão constituída através da Portaria nº 081/2006, para apurar possíveis irregularidades na delegação de algumas permissões do Serviço de Táxi, em virtude da necessidade de se fazer um levantamento detalhado da situação atual das permissões existentes -   R E S O L V E :     I - Prorrogar o prazo dos trabalhos da aludida Comissão por mais 120 (cento e vinte) dias -   II - Dar ciência deste ato aos interessados -     III - Determinar que os efeitos desta Portaria sejam retroativos à 09 de julho de 2006.             Recife, 22 de agosto de 2006.    RICARDO EDNO ALVES QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
1889	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	Portaria nº 102/2006 - GAB/SS, em 23 de agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada.  Andréa de Melo Santos, matrícula nº 60.686-9, Médica, da Supervisão do Pronto Atendimento da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, código 1811311224, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, código 1811317, retroativo a 13/02/2006.    Portaria nº 103/2006 - GAB/SS, em  23 de agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  José Antonio de Andrade, matrícula nº 12.913-0, Agente de Administração Geral, da Gerência de Serviços da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, código nº 1811215, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, código nº 18111182, retroativo a 19/07/2006 -       Benedita Lins da Silva, matrícula nº 53.602-0, Nutricionista, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I, código nº 1811193, para a Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, código nº 1811191, retroativo a 03/08/2006 -   Maria Adelia Romeira Palácio, matrícula nº 64.459-2, Enfermeira, da Supervisão de Internação da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, código nº 181151912, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, código nº 1811518112, retroativo a 01/07/2006 -     Maria Sandra Pereira Ferraz, matrícula nº 31.982-2, Enfermeira, da Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, código nº 18115182, para a Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, código nº 18115131, retroativo a 01/08/2006 -     Rosemary Bezerra da Silva, matrícula nº 33.296-6, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário II, código nº 18112, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário V, código nº 181156, retroativo a 11/08/2006 -     Marinalva Correia de Araújo Gomes, matrícula nº 15.994-0, Agente de Administração Geral, da Diretoria do Distrito Sanitário II, código nº 18112, para a Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, código nº 1811191, retroativo a 04/08/2006.    Portaria nº 104, de 24 de agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso de suas atribuições, conforme conferidas pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2.006,  R e s o l v e :   Art. 1º. Instituir Comissão Especial para apuração dos casos de dispensa de submissão a seleção pública para Agentes Comunitários de Saúde e seus enquadramentos no cargo de mesmo nome e aqueles contratados como Agentes de Saúde Ambiental (Decreto n.º 8.959, de 21.09.2001), Agentes Operacionais de Apoio (Decreto Municipal n.º 20.290, de 21.01.2004), Agentes de Combate às Endemias (Decreto n.º 16.953, de 20.04.1995), Agentes de Controle de Vetores Habilitados (Decreto n.º 18.774, de 16.02.2001), Agentes de Controle de Vetores (Decreto n.º 18.774, de 16.02.2001), Agentes Emergenciais de Controle de Dengue (Decreto n.º 19.627/2002) e Técnico de Controle de Vetores (Decreto n.º 18.774, de 16.02.2001), e seus enquadramentos no cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, desde que, em 14 de fevereiro de 2006, também mantivessem vínculo com a Administração Municipal, além de observância de demais exigências legais.    Parágrafo único. A vigência da Comissão Especial se dá até conclusão final de seus trabalhos, compreendida pela deliberação em todos os casos apresentados, observados o cronograma e prazos a serem estabelecidos.    COMPOSIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS    Art. 2º. A presente Comissão Especial tem a seguinte composição:    I. o titular da Diretoria de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, como presidente -   II. 8 (oito) representantes da Secretaria de Saúde -   III. 2 (dois) representantes da categoria de Agente Comunitário de Saúde -   IV. 2 (dois) representantes da categoria compreendida pelos Agentes de Saúde Ambiental, Agentes Operacionais de Apoio, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Controle de Vetores Habilitados, Agentes de Controle de Vetores, Agentes Emergenciais de Controle de Dengue e Técnico de Controle de Vetores -     § 1º. Os trabalhos da Comissão Especial, ora instituída, são coordenados pela presidência.    § 2º. Os representantes dos trabalhadores, antes previstos nos incisos III e IV, são indicados pelo Conselho Municipal de Saúde.    § 3º. Os representantes das Secretarias de Saúde devem ser escolhidos dentre os servidores lotados neste órgão, ou solicitados de outras secretarias, mediante indicação do respectivo secretário.    § 4º. Cabe ao Secretário de Saúde providenciar a nomeação dos membros da referida Comissão Especial, juntamente com os respectivos suplentes.    Art. 3º. As despesas porventura exigidas para o comparecimento dos membros às reuniões da Comissão constituiem ônus dos respectivos órgãos ou entidades nela representados.    Parágrafo único. As ausências ao trabalho dos membros desta Comissão, decorrentes das atividades que lhes são inerentes, são abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e efeitos legais.    Art. 4º. Compete à Comissão Especial:    I - avaliar a existência dos requisitos legais para a dispensa de processo seletivo, conforme previsto no Parágrafo Único, do art. 2º, da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2.006, nos processos administrativos apreciados -   II - emitir seus posicionamentos em forma de resolução -   III - fixar prazos para o processamento dos requerimentos e sua rotina, e organização dos trabalhos internos.    Art. 5º. Cabe ao Presidente da Comissão Especial:    I - presidir as sessões plenárias, orientar os debates, tomar os votos e votar -   II - emitir voto de qualidade nos casos de empate -   III - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias -   IV - requisitar, a qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao desenvolvimento das atividades da Comissão Especial -   V - prestar, em nome da Comissão Especial, todas as informações requisitadas -   VI - distribuir, para apreciação, os processos administrativos entre as subcomissões, quando instaladas.    Parágrafo único. Em situações de relevante urgência, tem o presidente da comissão poderes para expedir atos ad referendum da Comissão Especial, excluindo-se aquelas afetas a apreciação de dispensa da seleção pública. Nestes casos, os atos do presidente, na forma deste parágrafo, devem ser submetidos à deliberação da comissão na primeira reunião ordinária que o seguir.    Art. 6º Cabe aos membros da Comissão Especial:    I - Agir com imparcialidade observando os princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade e moralidade -   II - participar das reuniões, debatendo e votando as matérias em exame.    Art. 7º. A Comissão Especial pode subdividir-se em subcomissões, compostas no mínimo por três membros, contando obrigatoriamente pelo menos com um dos representantes previstos nos incisos III e IV
1890	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	2	 do art. 2º desta Portaria.      § 1º. As apreciações dos processos administrativos feitos pelas subcomissões são consignadas em atas que são submetidas às sessões plenárias da Comissão Especial para deliberação.  § 2º. Quando da apreciação dos processos administrativos pelas subcomissões, qualquer de seus membros que divergirem do entendimento dos demais, deve consignar em ata o seu voto divergente, destacando os motivos de seu convencimento.    DAS REUNIÕES E DELIBERAÇÕES  Art. 8º. As reuniões da Comissão Especial e das subcomissões, se instaladas, dão-se em observância de calendário previamente aprovado, ou a qualquer tempo, por convocação do Presidente.    Art. 9º. As deliberações da Comissão Especial são tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente voto de qualidade no caso de empate.    Art.10. As decisões da Comissão Especial são encaminhadas para decisão final do Prefeito do Recife, e têm a forma de resolução, sendo expedidas em ordem numérica e publicadas no Diário Oficial do Município.    Parágrafo único. A estrutura das resoluções compreende enunciado suscinto do objeto de pretensão do(s) requerente(s), histórico, justificativas ou razões do pleito, motivação da decisão e, ao final, a deliberação sugerindo ao Prefeito pelo deferimento ou não do pleito.    DAS DISPOSIÇÖES GERAIS    Art. 11. Cabe à Secretaria de Saúde proporcionar os meios necessários ao exercício das competências da Comissão Especial, ora instituída.    Art. 12. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas quanto à atuação da Comissão Especial são resolvidos pelo Secretário de Saúde do Recife.    Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 24 de agosto de 2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário
1891	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeiro - Julho/2006	1	DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO JULHO/2006     (tabela em anexo)    Maria Nilvanda Arraes   Secretária de Coordenação Geral     Jaime Pessoa de Paiva Neto  Diretor do Departamento de Finanças     Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº 16.547/0-5/TC
1892	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto de dois mil e seis (2006), às 14 (quatorze) horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, 410 no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. Iniciando os trabalhos, a Presidente apresentou aos membros Pareceres para discussão e votação: pela aprovação do Projeto de Lei nº. 28/2006, de autoria do Vereador Carlos Gueiros, que versa sobre instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins, revogando as Leis municipais n° 16.634 de 15 de março de 2001 e n° 16.746 de 11 de janeiro de 2002 -  pela aprovação do Projeto de Lei nº. 31/2006, de autoria do Vereador  Vicente André Gomes, que institui a Semana da Ciência e Tecnologia, a ser realizada no mês de outubro, concomitantemente com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia -  pela rejeição do Projeto de Lei nº. 32/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que dispõe acerca da viabilidade de parcelamento de multa de trânsito -  pela rejeição do Projeto de Lei nº. 17/2006, de autoria do Vereador André Ferreira, anteriormente distribuído ao Vereador Sílvio Costa Filho, tendo em vista disposição contida no Regimento Interno, todos relatados pela Presidente -  pela aprovação do Projeto de Lei nº 18/2006, de autoria do Vereador Mozart Sales, que introduz modificações na Lei nº. 16.478/99, relatado pelo Vereador Henrique Leite. Todos os pareceres foram aprovados por unanimidade. Na continuação dos trabalhos, a Vereadora passou à distribuição dos Projetos de Lei recentemente distribuídos à Comissão: 56/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que Institui a Tarifa Social de Energia -  57/2006, de autoria do Vereador Mozart Sales, que modifica a Lei 16.478/99 -  58/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que institui o Programa Luz Social -  60/2006, de autoria da Vereadora Luciana Azevedo, que altera a Lei de Edificações -  61/2006, de autoria do Vereador Luiz Vidal, que institui o passe livre para os estudantes das escolas públicas localizadas no Recife. Ficou determinado que a Presidente será relatora dos Projetos de Lei 58/2006 e 60/2006, o Vereador Valdir Facioni será relator dos Projetos de Lei nºs. 56/2006 e 61/2006 e o Vereador Henrique Leite relatará o Projeto de Lei nº. 57/2006. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 15 horas a presente reunião, ficando aprazada para o dia 5 de setembro de 2006, para discussão e votação dos Pareceres distribuídos na reunião do dia 09/08/2006. E eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, Servidora do Poder Legislativo, matrícula nº. 96396-8, na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2006. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL HENRIQUE LEITE-Vice-Presidente Vereador PT. VALDIR FACIONI-Membro Efetivo Vereador - PMN.    ATA DA REUNIÃO DA 6ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2.005 Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezesseis horas e vinte minutos (16:h20) , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS.  E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 715/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO EDOCLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE E DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.071 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. Maioria Absoluta. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 772/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE DISPÕE SOBRE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAl., BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA DAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Ver
1893	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	eadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 774/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, HIGIÊNE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - IASC, BEM COMO A EMENDA APRESENTADA PELA RELATORIA DAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 775/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, HIGIÊNE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E RESPECTIVOS CARGOS, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 778/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nºs. 16.958/2004 E 17.069/2004 AS QUAIS ESTABELECEM INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.714, 705, 749 e 779/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO      URBANO -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA AREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMBIRIBEIRA II E CLUBE DO AUTOMÓVEL, E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº759/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº780/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 29/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº781/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº782/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº783/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº784/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir amanhã, 29 de Dezembro de 2005, em caráter EXTRAORDINÁRIO no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO DA 7ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e nove (29) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas (15:h00), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores
1894	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	 JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS.  E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES NºS 773 E 764/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO VINCULADOS AO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SITIO HISTÓRICO BAIRRO DO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 (vinte e três) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 776/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEIS Nº. S 46 E 48/2005, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 16.881/2003, ALTERANDO OS CARGOS EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES NºS 728/2005 E 713/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE MERCADO NA DEDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ISS RELATIVO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS APROVADA PELAS REFERIDAS COMISSÕES. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos - foi Aprovado.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e trinta minutos (15:h30), em caráter EXTRAORDINÁRIO no local de costume, e lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO DA 8ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e nove (29) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos (15:h30), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS.  E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PARECERES NºS 773 E 764/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO VINCULADOS AO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SITIO HISTÓRICO BAIRRO DO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, E
1895	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	DUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 (vinte e três) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 776/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEIS Nº. S 46 E 48/2005, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 16.881/2003, ALTERANDO OS CARGOS EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PARECERES NºS 728/2005 E 713/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE MERCADO NA DEDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ISS RELATIVO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS APROVADA PELAS REFERIDAS COMISSÕES. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 758/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 785/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 777/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEIS NºS 46/2005 E 48/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir, 15 de fevereiro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
1896	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assegura terreno para Parque de Boa Viagem	1	"O prefeito João Paulo participou, na última quinta-feira (24), da reunião ampliada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, e aproveitou para tratar do repasse do terreno, que pertence à Aeronáutica, para a construção do Parque de Boa Viagem. Segundo João Paulo, a Aeronáutica já está com todos os documentos para efetivar a transferência do terreno para o município.    Na reunião da quinta-feira, o prefeito foi recebido pela subsecretária de Patrimônio da União, Eliane Fernandes. Na ocasião, ficou agendado um novo encontro, na próxima segunda-feira (28), em Brasília, com o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho -  e um representante, ainda não definido, da Aeronáutica -  e a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke. Também vão participar da reunião, pela Prefeitura do Recife, o secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto, e a assessora executiva de Planejamento, Paula Mendonça.    No último dia 17 de agosto, após a audiência com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, no Distrito Federal, o prefeito conversou por telefone com o presidente Lula sobre o Parque de Boa Viagem. O presidente disse que vai ceder o terreno da União para a construção do Parque de Boa Viagem. É uma vitória para a cidade do Recife, que receberá mais uma área verde para o lazer das pessoas"", afirmou João Paulo.    O Parque de Boa Viagem ficará localizado num terreno de 33 hectares (17.834 metros quadrados), localizado na orla do bairro. O terreno pertence à União e está cedido à Aeronáutica. A obra do Parque de Boa Viagem é um pleito dos moradores da localidade que, em 2004, entregaram um abaixo-assinado com 17 mil assinaturas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua passagem pelo Recife. A idéia da criação do parque também é evitar a construção de mais edifícios na Avenida Boa Viagem e preservar um trecho de área verde na zona Sul."""
1897	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia construção do túnel da Via Mangue	1	O trânsito no bairro do Pina vai passar por mudanças para o início da construção do túnel da Via Mangue, a partir das 6h desta segunda-feira (28). Principal obra na primeira fase do projeto do novo corredor viário, o túnel ligará a Avenida Antônio de Góis à Avenida República Árabe Unida, passando por baixo da Avenida Herculano Bandeira, na zona Sul do Recife. Por isso, a Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), vai interditar a Rua Manoel de Brito, no trecho entre as avenidas Antônio de Góis e Herculano Bandeira, além de alterar o fluxo de veículos em outras duas vias.    As intervenções vão mudar, principalmente, o retorno dos veículos que trafegam na Antônio de Góis com destino a Boa Viagem e ao Jardim Beira-Rio. Com o bloqueio do trecho da Rua Manoel Brito, os motoristas terão que seguir em frente, cruzar a Ponte Agamenon Magalhães, acessar a alça de retorno do Cais José Estelita e entrar na Rua Capitão Temudo, chegando à Ponte Paulo Guerra.    Quem trafega pela Antônio de Góis não poderá entrar nas ruas Nogueira de Souza e Arquiteto Augusto Reinaldo, que serão transformadas em mão-única, no sentido Avenida Herculano Bandeira - Antônio de Góis. Na Rua Nogueira de Souza, o fluxo de veículos obedecerá a essa direção no trecho entre as avenidas República Árabe Unida e Antônio de Góis. Já a Rua Arquiteto Augusto Reinaldo terá sentido oposto apenas no trecho entre as avenidas República Árabe e Herculano Bandeira, formando um pequeno binário de acesso ao Jardim Beira-Rio.    Os semáforos instalados nos cruzamentos da Rua Manoel de Brito com as avenidas Herculano Bandeira e Antônio de Góis serão relocados, por causa das obras. Com isso, eles serão instalados nos cruzamentos da Rua Nogueira de Souza com essas avenidas. Para facilitar a circulação de veículos, as modificações de trânsito no bairro do Pina serão sinalizadas para os motoristas.
1898	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Bolsa-Escola dedica apresentação aos pais	1	O servente desempregado Mário da Costa Silva, de 43 anos, morador do bairro de São José, nunca havia entrado em um teatro antes. Pai de quatro filhos inscritos no Programa Bolsa-Escola Municipal, ele foi um dos convidados para acompanhar, no Teatro de Santa Isabel, na noite da última quinta-feira (24), a peça paraibana Como nasce o cabra da peste, dentro da programação cultural do Bolsa-Escola.    'Sou separado da mulher e cuido dos meus filhos sozinho. Se não fosse a ajuda que recebo do programa, acho que não teria condições de mantê-los estudando', disse Mário, que voltou a estudar, recentemente, numa das turmas de Educação de Jovens e Adultos da Escola Municipal Edite Braga, em Afogados. A apresentação, em homenagem ao Mês dos Pais (agosto), reuniu cerca de 800 pessoas, entre pais, mães e alunos inscritos em 30 escolas das seis RPAs.
1899	2006	96	2006-08-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	"Na tarde da sexta-feira (25), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns Neumann. Ela veio agradecer o apoio que o município está dando aos programas da Pastoral e também solicitar mais ajuda para a ampliação do trabalho na cidade. De acordo com a coordenadora da Pastoral, hoje a meta da instituição é atingir metade dos pobres do país, beneficiando as pessoas com uma cobertura de qualidade.     Dentro do nosso Governo, priorizamos ações como estas realizadas pela Pastoral. Vamos fazer o possível para continuar apoiando e ajudando esse trabalho"", afirmou o prefeito. No final da visita, João Paulo presenteou Zilda Arns, que completou 72 anos de idade, com um jogo americano artesanal e CDs de músicas carnavalescas."""
1900	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.211 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Reserva às pessoas com deficiência parcela mínima de vagas nos Programas de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal.  O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o preconizado pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e em seu Regulamento veiculado pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõem sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -  e:  CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público Municipal de implementar política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o que passa necessariamente pela prévia qualificação das mesmas -   CONSIDERANDO que o estágio é uma forma de oferecer qualificação profissional, e facilitar a inserção do estudante no mercado de trabalho -   CONSIDERANDO que a Administração Pública deve dar exemplo à iniciativa privada e agir com pioneirismo na geração de oportunidades para as pessoas com deficiência,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, percentual mínimo de vagas de estágio reservado para as pessoas com deficiência.     Art. 2º As vagas dos programas de estágios, regulados pela Lei Federal nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, serão ocupadas, na razão mínima de 10% (dez por cento) da disponibilidade de cada órgão, unidade ou instituição, por pessoas com deficiência.    Parágrafo Único. Os órgãos responsáveis pelos processos seletivos promovidos para a contratação de estagiários atenderão à quota estatuída no caput, observando os requisitos legais de efetivo vínculo escolar, freqüência e correlação das atribuições com as atividades acadêmicas.    Art. 3º Nas hipóteses onde as vagas de estágio em cada órgão ou entidade somarem menos de 10 (dez), no mínimo 1 (uma) será destinada para pessoa com deficiência.    Art. 4º Para os efeitos deste Decreto, considera-se pessoa com deficiência aquela enquadrada nas condições estabelecidas na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999.    Parágrafo único. O enquadramento referido no caput será verificado em exame a ser realizado pela Junta Médica do Município, que atestará, ainda, a capacidade do candidato para o exercício das funções.     Art. 5º Caberá à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, através da Gerência da Pessoa com Deficiência - GPD, prestar assessoria aos órgãos e entidades da Administração abrangidos por este Decreto no processo de inserção do estudante com deficiência nos postos de estágio criados.    Art. 6º O responsável pela inobservância ou descumprimento do disposto no presente Decreto está sujeito às sanções administrativas e disciplinares legalmente aplicáveis.    Art. 7º Serão respeitados os vínculos de estágios em curso, aplicando-se o disposto no presente Decreto no caso de renovação ou aditamento de prazo.    Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de agosto de 2006.    João Paulo  Lima e Silva  Prefeito do Recife    Karla Magda de Melo Menezes  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Rômulo Meneses  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    DECRETO Nº 22.212 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Altera o Decreto nº 20.097/2005 que regulamenta a cessão de servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º Os §§ 3o ao 5o do art. 3o e o art. 13 do Decreto nº 20.097, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:    '§ 3º Os servidores integrantes das carreiras de nível superior, excetuando-se o disposto no § 4º deste artigo, terão o limite de 5% (cinco por cento) para cessão por categoria ou carreira, dentro de cada órgão ou entidade.    § 4º Os servidores integrantes das carreiras de Procurador Judicial, fiscal, magistério, servidores componentes dos quadros de auditoria do tesouro, bem como os profissionais da área de saúde terão os seguintes limites para cessão por categoria:  a) servidores integrantes das carreiras de Procurador Judicial- 3% (três por cento) do quadro total de ativos -   b) servidores integrantes das carreiras de Auditor do Tesouro - 3% (três por cento) do quadro total de ativos -   c) servidores integrantes das carreiras de magistério, fiscal e profissionais da área de saúde - 1% (um por cento) do total dos respectivos quadros.      § 5º Excepciona-se do disposto na alínea 'c' do §4º deste artigo as cessões efetuadas por força de convênio no âmbito do SUS de profissionais da área de saúde que venham a ser cedidos para exercer suas funções em outro órgão também na área de Saúde.    Art. 13. Os servidores e empregados cedidos farão jus às gratificações inerentes ao exercício do cargo efetivo no órgão de origem, inclusive as vantagens pessoais, obedecido o Decreto Municipal nº 18.915/2001, ressalvadas as hipóteses contrárias previstas em Lei ou Resolução de Diretoria.'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.213 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência  4.5.90.63-FT 0241 - Aquisição de Títulos de Crédito   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Rec
1901	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ife, 23 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.214 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.106.091,00 (um milhão, cento e seis mil e noventa e um reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   160.000,00  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   102.646,00  5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   70.000,00  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0241 - Diárias-civil   40.000,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   324.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   87.000,00  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   28.445,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores   294.000,00  TOTAL   1.106.091,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.106.091,00 (um milhão, cento e seis mil e noventa e um reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.215 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 360.550,00 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   223.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   137.550,00  TOTAL   360.550,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   223.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   137.550,00  TOTAL   360.550,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.216 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   50.000,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões   10.000,00  TOTAL   60.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   60.000,00  TOTAL   60.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.217 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o
1902	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	 inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 22.720,00 (vinte e dois mil, setecentos e vinte reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições   22.720,00  TOTAL   22.720,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   22.720,00  TOTAL   22.720,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.218 DE 23 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 32.411,93 (trinta e dois mil, quatrocentos e onze reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   32.411,93  TOTAL   32.411,93   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente   32.411,93  TOTAL   32.411,93   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1903	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2297 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2006 - CGP,  R E S O L V E:  Exonerar, DANIELY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 69.408-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 10 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2298 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 737/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO BARROS DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 70.698-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2299 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA PAIXÃO BRASILEIRO, matrícula nº 41.417-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear ALESSANDRA PINHEIRO RAMOS, para exercer o referido cargo, a contar de 08 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2300 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 443/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução de Emergências, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de setembro de 2006, Código de Lotação nº 34732 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 2301 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1450/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, YARA FALCÃO TOSCANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de julho de 2006, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2302 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1457/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LIGIA CORDEIRO BENEVIDES, matrícula nº 35.124-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÍLIA MARIA TORRES LANDIM DE FARIAS, matrícula nº 21.846-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2303 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, que se encontra em gozo de férias, a contar de 21 de agosto de 2006, referente o exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2304 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1461/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELZINETE MARIA DAS CHAGAS ARAÚJO, matrícula nº 33.688-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 'CSEC', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JANDIRA PEREIRA INÁCIO, matrícula nº 33.307-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2305 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1458/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA THEREZA BIÓCA NEVES, matrícula nº 60.704-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CARLA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO, matrícula nº 66.564-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2306 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1460/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 14.647-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Liquidação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NILZA MARIA DE SIQUEIRA CUNHA, matrícula nº 39.803-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2307 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1456/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, matrícula nº 65.757-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Albergue Terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARILYN DIONE DE SENA LEAL, matrícula nº 68.645-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 2308 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1459/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARY SUZY SOUZA LIMA, matrícula nº 35.667-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 27.875-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2309 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1462/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, matrícula nº 26.991-1, Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Educação em Saúde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE LOURDES DE LIMA, matrícula nº 61.926-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2310 DE 23 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIF
1904	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	E, no exercício de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar nula a REPUBLICAÇÃO da Portaria nº 2213 datada de 11 de agosto de 2006, do DOM nº 93, de 19 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2311 DE 23 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 2364/2006 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária JULIANA VIANA MARQUES SOARES, Matrícula 15.731-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de sua publicação até 31 de Dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 2312 DE 23 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 0350/2006 - GAB SS, do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do HEMOPE, a servidora MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 37.583-5, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, através de Convênio de Cooperação Técnica, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 2313 DE 23 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2006, do Governador do Estado de Pernambuco e o Oficio Nº 144/2006-DP, do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Infra-Estrutura/DETRAN - PE, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro até 31.12.2006, o servidor ANTONIO DA SILVA MACHADO, Matricula 17.029-1, que pertence ao quadro de pessoal da URB - Recife.    PORTARIA Nº 2314 DE 23 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2006-GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, os servidores JOSÉ GARCIA DA SILVA FILHO, Matrícula 54.925-1, MÉRCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, Matrícula 56.810-1 e JOSIANE LEMOS SABINO PINHO, Matrícula 32.513-0, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, até 31/12/2006.    PORTARIA Nº 2315 DE 23 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 269/2005-GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006, a servidora MARIA CRISTINA ANUNCIAÇÃO PONTUAL, Matrícula 55.085-4, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    PORTARIA Nº 2316 DE 23 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 049/2006 - SETRANS do Chefe da Seção de Transportes do Tribunal Regional Eleitoral.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, o servidor JOSÉ ANCHIETA DE MELO, Matrícula 16.392-9, que se encontrava a disposição da Seção de Transportes do Tribunal Regional Eleitoral, a contar de 26 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 2317 DE 23 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 2250/2006 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, o servidor CLÓVIS DE ALMEIDA, Matrícula Nº 4.621-3, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2318 DE 23 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 066/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Infra-estrutura, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006, os servidores a seguir relacionados:    Matrícula Nome Org. Origem Lotação Atual  056068-4 Joseci Araújo Fernando PCR SEEL DETRAN/PE  05678-2 Luiza Maria Simões de Barros PCR SEEL DETRAN/PE    PORTARIA Nº 2319 DE 23 DE AGOSTO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 886/2006 - GAB SS, do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora THAMAR SIQUEIRA PESSOA, Matrícula 11.916-4, Médica, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda - Secretaria de Saúde, através de Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 2287 DE 18 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, que entrará de Licença Maternidade no período de 06 de julho a 05 de outubro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2213 DE 11 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.239/2006 e o Decreto nº 22.148/2006 e o contido no Ofício nº 787/2006 - GAB/GSF  R E S O L V E:  Nomear, CLARICE JOSEFA LEAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, MARIA GLEIDE G. BUONAFINA, matrícula nº 22.374-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade Municipal, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, LENI DE MENEZES F. RODRIGUES, matrícula nº 40.974-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.  Nomear, BRENO JOSÉ B. DE MELO, matrícula nº 40.909-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, ALEXANDRE JOSÉ S. BARACHO, matrícula nº 41.119-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 a 30 de julho de 2006.    Nomear, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, para exercer o cargo de provimento em comissão
1905	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
1906	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 917, de 29 de março de 2006, DOM Nº 036 de 30 de março de 2006, referente ao funcionário ANTÔNIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR.    Onde se lê:... Matrícula 5808-6...  Leia-se:... Matrícula 5080-6...     Na Portaria nº 2286 de 18 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 093 de 19 de agosto de 2006, referente a designação de LENI DE MENEZES FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 40.974-7.     Onde se lê: no período de 17 de agosto a 01 de novembro  Leia-se: no período de 17 de agosto a 01 setembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1907	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTES E LAZER      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição do imóvel situado à Rua da Imperatriz Tereza Cristina, n.º 182, Boa Vista, Recife-PE, onde funciona o Centro de Qualificação Profissional Cristiano Donato da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.1.043 (Expansão do Atendimento Escolar nas Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) - Elemento de EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer  SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - SECRETARIA DE HABILITAÇÃO - Objeto: Execução de serviços de infra-estrutura em esgotamento sanitário, abastecimento de água, rede elétrica e iluminação pública de 32 unidades do Conjunto Habitacional 1° de maio CAIC. Empresa habilitada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresa inabilitada: Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. Fica designado o dia 1º de setembro de 2006, às 09:00 horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 23 de agosto de 2006. Antônio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISOS - LICITAÇÕES  AVISO DE EDITAL-(REPETIÇÃO)  CONVITE Nº 008/2006 - CPLS-SAGP (2ª Convocação). Objeto: realização de serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis de atendimento do Térreo do Edifício Sede, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 04/09/2006, às 09:00(nove horas),  no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações, no site www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081)32328275, 32328368 e 32328544. Recife, 23 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO DE EDITAL(nova data)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006-CPLS-SAGP. Objeto: Fornecimento de Crédito refeição na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 29/08/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Comunicamos impugnação julgada improcedente, mantido edital. Sessão com prazo complementar. Edital e informações, no site www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081)32328275, 32328368 e 32328544. Recife, 23 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2006-CPLS/SEPLAM. Objeto: contratação de serviços de divulgação por meio de carro de som, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 06/09/2006, às 09:00 no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Editais e informações, no site www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081)32328275, 32328368 e 32328544. Recife, 23 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.     AVISO DE DEVOLUÇÃO DE ENVELOPES:  Solicitamos o comparecimento dos licitantes, até o dia 31/08/2006, para retirar os envelopes de habilitação referentes às licitações discriminadas a seguir: PREGÃO Nº 007/2004-serviços gráficos -  PREGÃO Nº 009/2004-locação de máquina copiadora -  PREGÃO Nº 010/2004-locação de máquina copiadora -  PREGÃO Nº 011/2004-locação de veículos -  PREGÃO Nº 013/2004-locação de veículos -  PREGÃO Nº 015/2004-locação de veículos -  PREGÃO Nº 016/2004-serviços gráficos -  PREGÃO Nº 019/2004- serviços gráficos -  PREGÃO Nº 022/2004-locação de veículos. PREGÃO Nº 023/2004- confecção de materiais gráficos. REGÃO Nº 024/2004-aquisição de lonas plásticas. PREGÃO Nº 025/2004-locação de maquina copiadora -  PREGÃO Nº 027/2004-contratação de postos de vigilância -  PREGÃO Nº028/2004-fornecimento de passagens aéreas, hospedagem e traslados -  PREGÃO Nº 030/2004-serviços de transportes. PREGÃO Nº 031/2004-locação de veículos -  PREGÃO Nº 035/2004-serviços de transportes -  PREGÃO Nº 037/2004-serviços de vigilância armada -  PREGÃO Nº 041/2004-serviços gráficos -  PREGÃO Nº 048/2004-aquisição de medicamentos -  CONVITE Nº 009/2004-confecção de faixas e banners. CONVITE 001/2005: Locação de equipamentos de som (propostas) TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2005: Serviços de consultoria (propostas). Informamos que o não comparecimento para retirada dos envelopes até o dia 31/08/2006, implicará a destruição dos envelopes no dia seguinte. Recife, 23 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Resultado de julgamento de Proposta de Preços  Processo licitatório nº 041/06 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/06  Objeto: contratação de serviços de oficina com fornecimento de peças.  Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): não houve    Empresa desclassificada (licitante desclassificado/itens): PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., por cotar valor acima do praticado no mercado, descumprimento do subitem 5.3 do Edital, Tudo na forma da ata constante dos autos desde já franqueados aos interessados. Recife, 23 de agosto de 2006.     Pregão Presencial Nº 043/2006- Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o adiamento da sessão do Processo em referência, anteriormente designada para o dia 24 de agosto de 2006, ficando designado o dia 06 de setembro de 2006, às 09:00 horas, na sala de reunião da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, ao mesmo tempo em que comunicamos Alteração no Termo de Referência anexo ao Edital. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 23 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2005 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de testes de bioquímica, sorologia e uroanálise, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública. Após análise da representação interposta pela empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. a autoridade superior, o Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife entendeu por julgá-lo improcedente, posto que não alcançou o cumprimento das exigências editalícias, como se depreende do parecer técnico do Laboratório Muni
1908	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	cipal de Saúde e parecer PTLC nº 074/2006 - DMV. Ressalte-se que não houve apresentação do preço de forma reservada, conforme a ata da sessão do processo licitatório. Recife, 23 de agosto de 2006. Pregoeira da Secretaria de Saúde.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 028/2006 - Objeto: Aquisição de material de áudio e eletrodomésticos, (02 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: COMEDI-COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA-ME, FERRUDD COMERCIAL LTDA., MR- MERCANTIL RODRIGUES LTDA., RADNOR - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., SEVENE COMÉRCIO LTDA-ME,  EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME (BROTO DISTRIBUIDORA), DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA., DAKOTA COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA., DIPROGE DISTRIBUIDORA  DE INFORMÁTICA E PROUTOS LTDA-ME. Empresas inabilitadas: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., SM CORDEIRO DE MELO e C.M.L COMERCIAL MOREIRA LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 165/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 29.08.2006, às 14:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 23 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 024/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 024/06, para fins de contratação da empresa AUTO PEÇAS MIRANDA- J0SINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA-ME, visando à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação  elétrica, inclusive com reposição de peças originais de 113 (cento e treze) veículos de várias marcas e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças originais, com garantia, para 18(dezoito) motos, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, ao preço total de R$ 573.750,00. Recife, 23 de agosto de 2006.ILKA VERAS FALCÃOAssessora Executiva SS/PCR    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, a autarquia municipal de previdência e assistência à saúde DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a locação do imóvel situado à Rua do Giriquiti, nº 140, sala 401, Edifício Empresarial Giriquiti, Bairro da Boa Vista - Recife/PE, de propriedade do Sr. Sílvio Celso Ferreira, CPF nº 038.577.004-91, onde funcionará parte do setor financeiro da Autarquia, pelo período de 25/08/2006 a 31/12/2006 (quatro meses e seis dias), no valor mensal de R$ 387,09 (trezentos e oitenta e sete reais e nove centavos), dotação orçamentária nº 6101.09.122.2.161.2.723 - Previdência, elemento de despesa 33.90.36, tudo de conformidade com o que prevê o inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, os termos da CI nº 092/2006 - GAGP, cotas contidas no verso da mesma e preço da locação expresso em correspondência. Recife, 22  de agosto de 2006. Simone Lisboa de Freitas Diretora Administrativa e Financeira Wilson Feliciano Diretor Presidente em exercício  Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, X da Lei nº 8.666/93.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 027/2006 - Carta Convite nº 001/2006-CPL/FCCR.Contratação de Empresa para recuperação da coberta do Teatro Barreto Júnior, situado na Rua Estudante Jeremias Bastos, s/nº - Pina, conforme  Termo de Referência/memorial descritivo, anexo a este edital.04.09.06 - às 09:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA  FIGUÊIROA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa MV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.422.115/0001-13, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o co-patrocínio ao show e gravação do DVD \'Maracatus, Afoxés, Batuques e Frevos\', do cantor e compositor pernambucano Alceu Valença, com as participações especiais dos cantores Paula Lima, Zeca Baleiro, Spock, Maestro Duda e Silvério Pessoa, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2006, no Marco Zero, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 16 de agosto de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 017/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 040 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Candoí, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: IMG Incorporação e Construções Ltda. e WF Construções Ltda. CONVITE Nº 016/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: execução das obras de escadaria, contenção e laje do canal da Rua Alberto Falcão, RPA 03 - Córrego do Euclides, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Kaena Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: Execução das obras de reforma das casas situadas na Rua do Bom Jesus nos 227 e 237, RPA 01, MR 1.2 - Bairro do Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda. Recife, 24 de agosto de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - OBJETO: Fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos para o sistema de telecomunicações via rádio. Após análise da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação julgou inabilitadas as duas empresas participantes do certame, quais sejam: Radium Telecomunicações Ltda e Prisma Telecomunicações Ltda. Tendo em vista decisão emanada da autoridade superior, com base no art. 48, §3°, da Lei n° 8.666/93, a Comissão designa o dia 06 de setembro de 2006, às 10h00, para abertura de nova documentação - envelope n° 01. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de agosto de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação    Proc
1909	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	esso de Inexibilidade de Licitação nº 003/06  1.OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa FORJAS TAURUS S/A., para aquisição de 36 (trinta e seis) revólveres de fabricação nacional, calibre 38 SPL, cano reforçado super (com proteção na vareta do extrator do tambor), cano 4\' (quatro polegadas), tambor com capacidade para 07 (sete) cartuchos, alça de mira fixa, placas do cabo de borracha, com sistemas de segurança contra disparos acidentais gravações a serem definidas, acabamento inox, modelo 827IS, sem zarelho móvel, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo.     2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.12.361.1.314.2.148 e o Elemento de Despesa 4.4.90.52    3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.    4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa FORJAS TAURUS S/A, credenciada exclusiva no Brasil para venda de armamentos e autorizada pelo Comando do Exército, de acordo com o Decreto nº 5123/2004, art. 41, além da proposta de preço compatível com o mercado.     5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ 50.364,00 (cinqüenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais), a ser pago em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do material.     6. DO PRAZO: O prazo de entrega do material será de 60 (sessenta) dias, a contar da entrega da Nota de Empenho (NEOP).Recife, 22 de agosto de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora do Departamento de Administração Setorial - SSP  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.  ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos
1910	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 166 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 22.11.2005 - Sindicância, instaurada pela Portaria nº 33/2005, de 04.11.2005 - do IASC - Secretaria de Política de Assistência Social - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, TÂNIA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 1511, Cozinheiro.    PORTARIA Nº 167 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 709/06-GAB/DIGP, datado de 09.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, matrícula nº 56.454-6, Professor II.    PORTARIA Nº 168 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 222/2006, datada de 24.03.2006, da Policlínica Amaury Coutinho - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, JAMESSON AUGUSTO DE A. MARANHÃO JÚNIOR, matrícula nº 69.232-3, Médico.    PORTARIA Nº 169 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 106/2006, datada de 16.02.2006, da Gerência Operacional Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, MAURO JOSÉ PIMENTEL DE SANTANA, matrícula nº 39.416-9, Médico.    PORTARIA Nº 170 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 060/2006, datada de 24.04.2006, da Gerência do Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, SILVANIA GEORGINA SANTOS SCAFF LÁZARO, matrícula nº 69.199-1, Médico.    PORTARIA Nº 171 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 15/06-DIGP/GRDF, datado de 26.05.2006, da Gerente de Registro de Dados Funcionais - Secretaria de Educação, Esportes e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, ELZA ROCHA MACHADO, matrícula nº 15.776-5, Agente Administrativo.    PORTARIA Nº 172 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretoria de Gestão do Trabalho, datada de 22.05.2006 - Secretaria de Saúde Prefeitura do Recife, constante no Processo nº 07.23496-05, datado de 11.11.2005, da Secretaria de Administração desta Edilidade, que envolve a Servidora, SABINA MONTENEGRO ARAGÃO, matrícula nº 33.242-0, Enfermeiro.    PORTARIA Nº 173 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota, datada de 24.05.2006, da Gerente de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde Prefeitura do Recife, constante no Processo nº 07.87921.0.05, datado de 09.05.2005, da Secretaria de Administração desta Edilidade, que envolve a Servidora, SILVANA SOBREIRA SANTOS, matrícula nº 33.167-8, Médico.  PORTARIA Nº 174 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota, datada de 15.05.2006, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, constante no Processo nº 07.170014.7.03, datado de 18.03.2003, da Secretaria de Administração desta Edilidade, que envolve o Servidor, AMILTON RODRIGUES LINS, matrícula nº 36.862-1, Médico.    PORTARIA Nº 175 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 24.03.2006 - Sindicância, instaurada pela Portaria nº 019/2006, de 20.02.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ILCA MARIA ALVES, matrícula nº 60.656-2, Médico.    PORTARIA Nº 176 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no
1911	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	2	 uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 24.03.2006 - Sindicância, instaurada pela Portaria nº 019/2006, de 20.02.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, SEMIRAMES SOLANGE BEZERRA, matrícula nº 37.347-9, Médico.    PORTARIA Nº 177 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 24.03.2006 - Sindicância, instaurada pela Portaria nº 019/2006, de 20.02.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, SUZANA MARIA RAMOS COSTA, matrícula nº 65.522-8, Médico.    PORTARIA Nº 178 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 24.03.2006 - Sindicância, instaurada pela Portaria nº 019/2006, de 20.02.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, matrícula nº 24.933-3, Auxiliar de Enfermagem.
1912	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C. I Nº 36, DE 23/08/2006    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 056, FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2006  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS EMPRESAS: BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA -  EMPRESA METROPOLITANA LTDA -  EMPRESA PEDROSA LTDA -   TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E CRT - CIDADE  DO RECIFE TRANSPORTES S/A -  TENDO COMO INTERVENIENTE ANUENTE A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA  URBANA  DO RECIFE - EMLURB.  OBJETO: A delegação para as CONVENENTES  DELEGADAS,  da execução das obras e serviços  de fresagem e pavimentação da Ponte  Paulo Guerra, conforme especificações de serviços e normas da URB/EMLURB, em contrapartida à concessão de benefício de que trata a Lei nº 17.173/05 do Município do Recife.  PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua celebração.   VALOR DO CONVÊNIO: R$ 599.360,48 (quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e oito  centavos), e em contrapartida  à concessão da isenção do Imposto Sobre  Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, correspondente  a 90% (noventa por cento) do custo total  das obras e serviços  especificados na  Cláusula Primeira, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 17.173/2005 do Município do Recife.   FONTE DOS RECURSOS: Recursos  diretos dos CONVENENTES DELEGADOS.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 79/06, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES DE COQUEIRAL.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa  Proteção  Social  Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 20 (vinte) crianças,  na  faixa  etária  de 07 (sete) a 14 (Quatorze) anos,  na modalidade Parcial.   RECURSO FINANCEIRO:  R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2006 a 31 de  dezembro de  2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.  59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações de Assistência  Social) -  Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:  Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°  083,  FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO ESPÍRITA SEMEADORES DA FÉ.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa  Proteção  Social  Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 50 (cinquenta) crianças,  na  faixa  etária  de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos,  na modalidade Parcial, compreendendo o período de março/2006 a dezembro/2006.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De  01 de março de 2006 a 31 de  dezembro de  2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 260, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, sem ônus para o órgão de origem, com vista à cessão  da  servidora, Srª CAMILE MATOS DA COSTA, matrícula nº 67454-9, Agente administrativo, por  parte  do CONVENENTE CEDENTE, em Regime de Ressarcimento pelas  despesas de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários por  parte  do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO: De 01 de agosto  de 2006 a 31 de  dezembro  de 2006, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício da servidora, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 53, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O  GRUPO BOA VONTADE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava, para permitir, respectivamente:     I -Alterar o valor global do Convênio, o qual passará de R$ 3.032,64 (três mil, trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 3.149,28 (três mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), sendo repassado em parcelas mensais de R$ 262,44 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta quatro centavos) -     II -A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -     III A substituição da Dotação Orçamentária que será a de n° 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços  de Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 133, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.000,00 (seis mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo,  para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para atender a 50 (cinquenta) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 165, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O  GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava, para permitir, respectivamente:     I -Alterar o valor global do Convênio, o qual passará de R$ 1.010,88 (hum mil, dez reais e oitenta e oito centavos), para R$ 2.099,52 (dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), sendo repassado em parcelas mensais de R$ 174,96 (cento e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) -     II -A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -     III-A substituição da Dotação Orçamentária que será a de n° 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços  de Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 168, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMEN
1913	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	TO SOCIAL E CULTURA.  OBJETO:As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 3.000,00 (três mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), sendo,  para  o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para atender a 25 (vinte e cinco) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 194, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM MONTE VERDE.  OBJETO:     I) A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:    'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I)     Fornecer  merenda  escolar -      II) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     III)  Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de            R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      a) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e vinte centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     b) O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 156,  FIRMADO EM  09  DE JUNHO DE 2006.                   DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 018/2006.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E A SRª MARIA JOSÉ GUEDES DOS SANTOS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Feliciano José de Farias, nº 195, no  bairro de Boa Viagem - Recife/PE, para transferência da unidade de Saúde 148 - Centro de Saúde Dom Miguel Valverde, da Secretaria Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 35.256,00 (trinta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e seis reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como   termo inicial  o dia 09 de junho de 2006  e termo final o dia 09 de junho de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36-244 - Bloqueio 237.  FONTE DE RECURSO:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 205,  FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 001/06, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A  OBJETO:A promoção do Fórum do Recife - O Futuro no Compasso do Desenvolvimento, tendo como objetivo ampliar o conhecimento acerca dos investimentos anunciados para Pernambuco nos próximos anos e conseqüências para a Cidade do Recife e Região Metropolitana, além das iniciativas que podem ser desenvolvidas para a otimização desses recursos, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.    PREÇO GLOBAL: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais)  PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.2.160.2.159.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 213, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2006 (Artigo 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A AVELLAR FERNANDES MONTEZUMA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.  OBJETO: A elaboração do projeto para reforma arquitetônica do Mercado das Flores com intuito de abrigar e adequar a 1ª Coordenadoria Regional da DIRCON. A área de construção do Mercado é de 1.100m² (um mil e cem metros quadrados) no pavimento térreo e de 300m² (trezentos metros quadrados) no mezanino, resultando em 1.400m² (um mil e quatrocentos metros quadrados) de área total.  PREÇO GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado observando o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.15.451.1.310.2.289.4.4.90.51.   RECURSO FINANCEIRO: Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 07/2006 da Unidade de Execução Municipal - UEM.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA, Nº 223, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais uma máquina fotocopiadora e 10.000 (dez mil) cópias, implicando, assim, numa elevação de aproximadamente 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) do valor do contrato, equivalente a R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais) para R$ 82.280,00 (oitenta e dois mil, duzentos e oitenta reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 107, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:    I)  O reajuste no percentual de 4,63% (quatro vírgula sessenta e três por cento), obtido pelo IPCA/IBGE, acumulado no período de maio/2005 a abril/2006, passando o valor mensal de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais), para R$ 3.076,12 (três mil, setenta e seis reais e doze centavos), 
1914	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	perfazendo o valor global em R$ 9.228,36 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 03 (três) meses, com termo inicial o dia 14 de maio de 2006 e termo final o dia 14 de agosto de 2006 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária, que passa a ser a de n° 1601.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    EXTRATO DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE  FORNECIMENTO DE  ÁGUA  POTÁVEL,  Nº 091, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A A.T.L TRANSPORTES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste com base no IPCA/IBGE acumulado no período de abril/2005 a abril/2006 no  percentual aproximado de 5,322328% (cinco vírgula trezentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte e oito por cento), equivalente a R$ 29.442,65 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 553.191,19 (quinhentos e cinquenta e três mil, cento e noventa e um reais e dezenove centavos) para R$ 582.633,84 (quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos, com efeitos financeiros a contar de 27 de abril de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA, Nº 37, CELEBRADO  EM 14 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A SUPRISERVI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, em mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 15.05.2006 e termo final o dia 10.11.2006.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 73, FIRMADO EM 28 DE ABRIL  DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O IPSIA - ACLI.  OBJETO: Apoiar  o  Projeto de Formação  de  Educadores/as Sociais  no  Município  do  Recife, com  a finalidade  de  qualificar  e  orientar 40 (quarenta) educadores,  com  02 (duas) turmas representadas  por 20 (vinte) educandos  cada.  PRAZO: De 02 de maio  de 2006 a 30 de março  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação  de  Políticas  de  Formação  Continuada  dos  Educadores da  Rede  Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90-39.  FONTE  DOS  RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 86, FIRMADO EM 07 DE MARÇO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS EMPRESAS: BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA -  EMPRESA METROPOLITANA LTDA -  EMPRESA PEDROSA LTDA -  TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA -  TRANSPORTADORA GLOBO LTDA E A CRT - CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES S/A, TENDO COMO INTERVENIENTE ANUENTE A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB.  OBJETO: A delegação para os coneventes delegadas, da execução das obras e serviços de Fresagem e Pavimentação da Avenida Hurculano Bandeira e Pavimentação da Rua Capitão Ribeirinha, conforme as especificações de serviços e normas da URB/EMLURB, em contrapartida à concessão de benefício de que trata a Lei nº 16.958/04 do Município do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 698.518,24 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), em contrapartida à concessão de inserção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, correspondente a 80%  (oitenta por cento) do custo total da obras e serviços especificados na CLÁUSULA PRIMEIRA conforme dispõe o art. Da Lei 16.958/04 do Município do Recife.  PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua celebração.   FONTE DOS RECURSOS: Recursos direitos dos CONVENENTES DELEGADOS    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 88, FIRMADO EM  25 DE ABRIL DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB.  OBJETO: A colaboração mútua dos convenentes,  com vistas à execução de ações integradas no campo administrativo, técnico e operacional, nas atividades de controle urbano e apoio na fiscalização do comércio informal e de ambulantes, além do uso dos espaços públicos, por meio de mão-de-obra qualificada, integrante do quadro do SEGUNDO CONVENENTE e/ou contratada por empresa  terceirizada.  PRAZO: De 25 de abril de 2006 a 31 de dezembro de 2008.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: A execução deste convênio serão bloqueados antes da  abertura  dos  Processos  Licitatórios  que  se  fizerem  necessários, às custas das Dotações próprias deste Município/Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO  DE  ESTÁGIO  A ESTUDANTES  DE NÍVEL  MÉDIO, Nº 69, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO  DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E O MINISTÉRIO  PÚBLICO  FEDERAL,  POR  INTERMÉDIO  DA PROCURADORIA  DA  REPÚBLICA  NO  ESTADO  DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda, para permitir, a prorrogação  do  prazo  de  sua vigência,  por  mais 24 (vinte e  quatro) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia  17.08.2006 e termo  final  o  dia 17.08.2008.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 160, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O LAR  COMUNITÁRIO  ROSA  DE  SAROM.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas, Primeira, Terceira, com nova  redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:   I)  Aumentar o  número de  metas  de 50 (cinquenta) crianças para 60 (sessenta) crianças e o  número  de turmas de 01 (uma) para 02 (duas).    II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III -Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro  mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e vinte reais  e oitenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta e dois reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do p
1915	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	ercentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III)  A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 173, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO DE MULHERES  CIDADANIA FEMININA.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE  o  valor  global  de  R$ 6.000,00 (seis mil reais), em  12 (doze) parcelas mensais, no  valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no  período de janeiro/2006 a  dezembro/2006, para atender  a 50 (cinquenta) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 226, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  SURUBIM/PE.  OBJETO:  A alteração  da  Cláusula  Décima, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01.01.2006 e  termo final o  dia 31.12.2006.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 227, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  ALIANÇA/PE.  OBJETO:  A alteração  da  Cláusula  Décima, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01.01.2006 e  termo final o  dia 31.12.2006.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 192, FIRMADO EM 17 DE JULHO  DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Termo de Dispensa de Licitação nº 004/2006 (Artigo 24, Inciso V, da Lei Federal n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.  OBJETO:  O fornecimento de combustível para abastecer os veículos próprios e locados da Secretaria de Cultura.  PREÇO: R$ 14.647,78 (quatorze mil,  seiscentos  e  quarenta  e  sete  reais  e  setenta  e  oito  centavos).   PRAZO: De 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 0245.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 204, FIRMADO EM 28 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  Licitatório nº 056/2006 - Pregão Presencial nº 045/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.975,21 (vinte  e um  mil, novecentos  e  setenta  e  cinco  reais  e  vinte  e um  centavos).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 3801.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº  3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°  212, FIRMADO EM 22 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 05/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA N.D.J  LTDA.  OBJETO: O fornecimento de Boletins e Revistas Jurídicas, especializadas em Direito Administrativo, Direito Municipal e Licitações e Contratos.   PREÇO GLOBAL:R$ 14.050,00 (quatorze mil e  cinquenta reais),  a  ser  pago  de uma  só  parcela.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio  Administrativo  às  Ações  da Unidade  Orçamentária, Elemento  de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de  Terceiros (Pessoa  Jurídica).   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E  GESTÃO  DE  PESSOAS E A  GDM EMPREENDIMENTOS  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sétima para permitir:     I) O acréscimo do  seu  objeto  em  mais 02 (dois) digitadores, implicando  assim   numa  elevação  sobre o  valor  do  contrato  no  percentual aproximadamente  de 20,30864% (vinte  vírgula  trinta  mil oitocentos  e  sessenta  e  quatro por  cento), que  equivale  a  R$ 31.781,40 (trinta  e  um  mil,  setecentos  e oitenta  e  uma  reais  e  quarenta  centavos), passando  o  valor  global  do  contrato de R$ 156.492,00 (cento  e  cinquenta  e  seis  mil,  quatrocentos  e noventa  e  dois  reais) para R$ 188.273,40 (cento  e oitenta  e oito  mil,  duzentos  e  setenta  e  três  reais  e  quarenta  centavos) -      II)  A mudança  da  Dotação  Orçamentária que passa  a  ser  a  de nº 3101.04.122.2.160.2.027.3.3.90.37.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 147, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, respectivamente, a prorrogação do prazo de vigência em mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.07.2006 e termo final o dia 05.07.2007.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 189/04, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E  A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira,  para permitir o reajuste no percentual  de 4,15% (quatro vírgula  quinze por  cento) do  IPCA/IBGE, acumulado  no  período  de junho/2005 a maio/2006, passando  o valor mensal de R$ 4.839,95 (quatro mil, oitocentos  e trinta  e nove  reais  e noventa  e  cinco  centavos) para R$ 5.040,81 (cinco  mil, quarenta  reais  e  oitenta  e um  centavos).    Recife, 23 de agosto de 2006.    Bruno Ariosto  Secretário
1916	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação - Reciprev	1	Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 117  DE  18  DE  AGOSTO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar VAGNER DOS ANJOS, matrícula 100106-0, símbolo DDR, para responder  pelo cargo de Diretor de Investimentos, durante o período  de interinidade do titular WILSON FELICIANO e determinar que para em conjunto com o Diretor Presidente interino desta Autarquia, movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, no período de 21 à 23 de agosto de 2006.    ONDE SE LÊ: durante o período  de interinidade do titular WILSON FELICIANO  LEIA-SE: durante o período em exercício do titular WILSON FELICIANO    ONDE SE LÊ: em conjunto com o Diretor Presidente interino  LEIA-SE: em conjunto com o Diretor Presidente em exercício    Atenciosamente,    WILSON FELICIANO  Diretor Presidente em exercício
1917	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	PORTARIA N.º   055/ 2006 - DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora  MARÍLIA MARIA SALES DE ANDRADE, mat. 30.670-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Centro de Formação em Artes Visuais da Gerência Operacional do Centro de Artes Visuais e Design, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo LUCIANA CRISTINA SILVA SOARES.     Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  01 de agosto de  2006.    Recife, 08  de agosto 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  Republicada por incorreção
1918	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado do Concurso Osman Lins de Contos - 2006	1	A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do Concurso Osman Lins de Contos - 2006.    VENCEDORES:    Ângelo Pessoa  Pseudônimo: Petrus  Título do Trabalho: Angústia    Rolf Rhenius  Pseudônimo: Lupus Reni  Título do Trabalho: O Tear    Leila de Souza Teixeira  Pseudônimo: Aliel Tatulé  Título do Trabalho: Processo Desconstrutivo    Marco Albertim  Pseudônimo: Tomaz Arcanjo  Título do Trabalho: Case-se Com Ela    José Antônio Martino  Pseudônimo: Lulu Sênior  Título do Trabalho: Nos Trilhos do Tempo    Carlos Bruni Fernandes  Pseudônimo: Ariel  Título do Trabalho: Considerações à Hora do Jantar    André Daniel Reinke  Pseudônimo: Epson  Título do Trabalho: Só  Maria Eleonora Castelar Vasconcelos  Pseudônimo: Ana Roiz  Título do Trabalho: Ouro Escuro    Celso Antônio Lopes da Silva  Pseudônimo: Galileu  Título do Trabalho: Pedra na Contraluz    Jussara de Queiros Mesquita  Pseudônimo: Juque  Título do Trabalho: A Mãe    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente
1919	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	1	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 08.06.2006, firmado em 13.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Supressão, no valor de R$ 3.808,00,correspondente ao percentual de 9,68% do preço global do Contrato, cujo objeto são os serviços de sonorização e iluminação sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do São João de 2006, a serem instalados no pólo Sítio Trindade. Valor do Contrato Aditado: R$ 54.192,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 05.07.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Co-Patrocinada: Província Carmelitana Pernambucana. Objeto: Realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira da Cidade do Recife, no período de 06 a 16.07.2006, no Pátio do Carmo, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 14.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 07/2006, firmado em 10.07.2006. Convenentes: Fundação Joaquim Nabuco e a Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Estabelecimento de vínculo jurídico-administrativo entre as Convenentes, voltado para o aprimoramento da reflexão, sobre o audiovisual, o incentivo à produção nesse campo, o desenvolvimento de novas linguagens e que enseje, de modo concreto e como primeiro veículo, a realização conjunta, na cidade do Recife, PE, em instalações da primeira das partes, área de sua Diretoria de Cultura, do curso denominado Introdução ao Documentário Criativo, de 21.08.2006 a 04.09.2006. Prazo: 06 meses. Valor Global da FCCR: R$ 10.060,00. Valor Global da FUNDAJ: R$ 10.040,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.07.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Orquestra Cinema Estúdios Ltda. Objeto: Execução do projeto 'Clips Carnaval Inesquecível na Cidade Alta' e 'Laura Bush Tem Um Senhor Problema' da Banda Mundo Livre S/A, visando apresentar e divulgar dois segmentos da cultura local - o cenário musical e a produção audiovisual - a realizar-se no período de 29 de julho a 17 de agosto de 2006. Prazo: 33 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/2006, celebrado em 24.03.2006, firmado em 14.07.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife, Prefeitura de Olinda e o Instituto de Cooperação Internacional. Objeto Alteração do Convênio nº 008/2006, cujo objeto é 'a conjugação de ações visando a participação na Feira Mundial de Turismo e Lazer, a realizar-se na cidade de Hangzhou, na China, no período de 22 de abril a 22 de outubro de 2006. Valor do Aditivo: R$ 75.000,00.    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2003, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 01.10.2003, firmado em 17.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lux Conservação Vigilância e Serviços Ltda. Objeto: Acréscimo do percentual de 16,88% incidente sobre o valor original do Contrato nº 087/2003, realizado entre as partes em 01.10.2003, na forma do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 8.666/93 e segundo os pareceres nº 18/2006 - DLC, de 03 de maio de 2006 emitido pela analista de compras e nº 21/2006 - DMU da Procuradoria Judicial, de 17 de maio de 2006. Valor Global do Contrato Aditado: R$ 160.574,04.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 19.07.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Camará Filmes Ltda. Objeto: Co-patrocínio à fase de finalização do filme longa -metragem 'Deserto Feliz', produzido pela Co-Patrocinada através do seu titular Germano Porto Carreiro de Vasconcelos Coelho ('Germano Coelho Filho') e dirigido pelo cineasta pernambucano Paulo Caldas. Prazo: 19.07.2006 a 28.02.2007. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Ivan Marinho de Barros Filho. Objeto: Serviços de elaboração, coordenação e execução da 1ª Recitata, que fará parte do IV Festival Recifense de Literatura, a realizar-se no período de 18 de julho a 27 de agosto de 2006. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304 - Promoções de Ações  Culturais. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 09.06.2006, firmado em 19.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Cultura Popular Viva Arte. Objeto: Alterar o Parágrafo Único da Cláusula Terceira do Contrato aditado, que passará a ter a seguinte redação: 'O CONTRATADO emitirá Nota Fiscal correspondente aos serviços objeto deste Contrato, na forma da Cláusula Primeira, devidamente atestado pelo servidor da CONTRATANTE designado para tal fim'.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Celso Diniz Ribeiro. Objeto: Serviços de elaboração, estudos preliminares e especificações dos equipamentos de som e luz a serem utilizados durante os festejos relativos ao Ciclo Natalino de 2006. Prazo: 19.07.2006 a 18.09.2006. Valor: R$ 3.500,00. Dotação Orçamentária nº  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2006, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 14.06.2006, firmado em 20.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Vladimir Coelho Ferreira - ME. Objeto: Alterar o Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do Contrato aditado, que passará a ter a seguinte redação: 'A LOCADORA emitirá Nota Fiscal correspondente aos serviços objeto deste Contrato, na forma da Cláusula Primeira, devidamente atestado pelo servidor da LOCATÁRIA designado para tal fim'.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 01.08.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Firma Individual Vladimir Coelho Ferreira - ME. Objeto: Co-patrocínio visando a realização da pré-produção para continuação da exibição do filme 'Orange de Itamaracá', do cineasta pernambucano Franklin Jr. a realizar-se nos festivais cinematográficos do Brasil. Prazo: 01.08.2006
1920	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	2	 a 30.04.2007. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Rafaela Gomes Gueiros. Objeto: Execução dos serviços de catalogação de material de mediação cultural, bem como elaboração do respectivo relatório realizado pelo Educativo Museu Murilo La Greca, durante a exposição Laisie Index Generator. Prazo: 21.07.2006 a 20.01.2007. Valor: R$ 2.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 09.06.2006, firmado em 21.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural Pernambucana. Objeto: Alterar o Parágrafo Único da Cláusula Terceira do Contrato aditado, que passará a ter a seguinte redação: A CONTRATADA emitirá Nota Fiscal correspondente aos serviços objeto deste Contrato, na forma da Cláusula Primeira, devidamente atestado pelo servidor da CONTRATANTE designado para tal fim.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 09.06.2006, firmado em 24.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Alterar o Parágrafo Único da Cláusula Terceira do Contrato aditado, que passará a ter a seguinte redação: 'A CONTRATADA emitirá Nota Fiscal correspondente aos serviços objeto deste Contrato, na forma da Cláusula Primeira, devidamente atestado pelo servidor da CONTRATANTE designado para tal fim'.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente
1921	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação - Iasc	1	R e t i f i c a ç ã o      Retificação da publicação da Portaria n.° 037/2006 , publicado no DOM no dia 22/07/2006, Edição nº 81, referente à nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público do IASC :  ENFERMEIRO  Onde se lê: VIVIANE OLIVEIRA LUCAS DE ALBUQUERQUE, para o cargo efetivo de Enfermeira ...    Leia-se: VIVIANNE OLIVEIRA LUCAS DE ALBUQUERQUE, para o cargo efetivo de Enfermeira ...    PSICÓLOGO  Onde se lê: MANDA DUTRA DE ALMEIDA E OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Psicóloga, ...    Leia-se: AMANDA DUTRA DE ALMEIDA E OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Psicóloga, ...    R e t i f i c a ç ã o      Retificação da publicação da Portaria n.° 043/2006 , publicado no DOM no dia 17/08/2006, Edição nº 92, referente à exoneração da Sra. Azenath Paula da Silva:     Onde se lê: Exonerar a Sra. AZENATH PAULA DA SILVA, mat.935.0, do cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência do IASC, símbolo DDR, a contar da data dessa publicação.      Leia-se: Exonerar a Sra. AZENATH PAULA DA SILVA, mat.935.0, do cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência do IASC, símbolo DDR, a contar de 31/08/2006.  Retificação da publicação da Portaria n.º 046/2006, publicado no DOM no dia 19/08/2006, Edição n.º 93, referente à nomeação da Sra. Maria José da Silva:    Onde se lê: Nomear a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, símbolo DDR, para o cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência, a contar da data da publicação.    Leia-se: Nomear a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, símbolo DDR, para o cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência, a contar de 01/09/2006.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente
1922	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 052 / 2006,  de   21  de  agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 18.560, de 26 de junho de 2000, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2000, e    CONSIDERANDO a recente nomeação de novos Auditores do Tesouro Municipal-ATMs-aprovados no Concurso Público,  homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife No. 415, do dia 28 de agosto de 2003.  R E S O L V E:    I.Determinar como período de treinamento para o recém-nomeado Auditor do Tesouro Municipal - ATM  Carlos Eduardo Maciel Alves - matr. 71.524-6,   o intervalo de tempo compreendido entre os dias 18  de agosto   a 30  de Novembro do corrente ano -     II. Aos servidores que se encontrem em treinamento será atribuída a Gratificação de Produtividade Fiscal-GPF prevista no artigo 21, inciso I, e artigo 28 da Lei 17.239/2006 -     III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N º 053 / 2006,  de 21  de gosto  de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Considerar lotado na Assessoria da DGAT-Diretoria Geral de Administração Tributária o servidor Carlos Eduardo Maciel Alves - matr. 71.524-6, a partir de 18.08.2006.    Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    PORTARIA Nº 035 DE 21 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente      500,00  TOTAL                                                                          500,00  =====    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500,00  TOTAL                                                                    500,00  =====  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
1923	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de notificação de lançamento	1	DIRETORIA DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Royal  Garden' ,  situado na Rua Capitão Sampaio Xavier, nº435 , Tamarineira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 44 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 1º de março  de 2006.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 21  de agosto  de 2006.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  ROYAL  GARDEN    SUBUNIDADES CONDÔMINO      C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 MARIA CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIRA 479.334.294-91 1.1381.060.02.0728.0001-7  102 ROMULO CORDEIRO DOS SANTOS FILHO 547.406.304-00 1.1381.060.02.0728.0002-5  201 JOSÉ OTON BARBOSA DE LIMA 198.685.024-20 1.1381.060.02.0728.0003-3  202 TEREZINHA  MAIA BARROS 026.016.564-68 1.1381.060.02.0728.0004-1  301 FELIPE MUNIZ DE BRITO GALINDO 919.566.684-20 1.1381.060.02.0728.0005-0  302 ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO 022.676.954-21 1.1381.060.02.0728.0006-8  401 ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO 880.138.984-15 1.1381.060.02.0728.0007-6  402 BENISE BARROS LAPPRAND 411.939.544-87 1.1381.060.02.0728.0008-4  501 GETÚLIO VARGAS MAIA BARROS 107.038.884-04 1.1381.060.02.0728.0009-2  502 ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO 880.138.984-15 1.1381.060.02.0728.0010-6  601 JACQUELINE DE LEMOS BORGES 372.223.414-04 1.1381.060.02.0728.0011-4  602 JOSÉ TARCISIO FERRAZ SITONIO 342.717.594-49 1.1381.060.02.0728.0012-2  701 JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA 253.819.464-49 1.1381.060.02.0728.0013-0  702 FREDERICO BATISTA BASTOS 354.290.034-68 1.1381.060.02.0728.0014-9  801 ANNA CLOTILDE COUTINHO MARTINIANO LINS 508.952.144-15 1.1381.060.02.0728.0015-7  802 SERVULO JOSÉ FERREIRA ALVES 488.213.654-68 1.1381.060.02.0728.0016-5  901 JOANNE  D´ARC BEZERRA DA SILVA 653.309.784-91 1.1381.060.02.0728.0017-3  902 ELIEL CELESTINO DA SILVA 173.208.874-87 1.1381.060.02.0728.0018-1  1001 ANTÔNIO ANTELMO DE LIRA LIMA 312.533.344-04 1.1381.060.02.0728.0019-0  1002 WALTER MADUREIRA MONTEIRO JÚNIOR 481.166.024-20 1.1381.060.02.0728.0020-3  1101 LUIZ FRANCISCO CHAVES DE VASCONCELOS 586.460.784-34 1.1381.060.02.0728.0021-1  1102 TELMO DE  MENEZES DA SILVA 256.042.874-15 1.1381.060.02.0728.0022-0  1201 ANDRÉ LUIZ PESSOA DE ARAGÃO 438.947.554-15 1.1381.060.02.0728.0023-8  1202 JOSÉ DINIZ LOPES 534.834.134-72 1.1381.060.02.0728.0024-6  1301 GBSON LUIZ PEREIRA 462.983.474-53 1.1381.060.02.0728.0025-4  1302 CASSIANA DIAS COUTO CORRÊA DE ARAÚJO 881.633.774-53 1.1381.060.02.0728.0026-2  1401 FÁBIO LEITE DE SOUZA 170.331.014-49 1.1381.060.02.0728.0027-0  1402 HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PIMENTEL 754.412.504-10 1.1381.060.02.0728.0028-9  1501 PEDRO GONÇALVES DE MEDEIROS 316.172.554-91 1.1381.060.02.0728.0029-7  1502 CYBELES DE  MOURA  SENA 376.475.804-00 1.1381.060.02.0728.0030-0  1601 RICARDO LOUREIRO LUNA 546.993.394-68 1.1381.060.02.0728.0031-9  1602 JOSÉ JOÃO ALBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTO 333.737.284-87 1.1381.060.02.0728.0032-7  1701 GILBERTO CAMPELO PIMENTEL NETO 502.221.554-34 1.1381.060.02.0728.0033-5  1702 SELDA TEREZA LULA  DA FONSECA 160.583.724-53 1.1381.060.02.0728.0034-3  1801 VERÔNICA LIMA PINTO 609.879.444-87 1.1381.060.02.0728.0035-1  1802 ELIAS BEZERRA DE MENEZES 643.663.408-87 1.1381.060.02.0728.0036-0  1901 FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO 226.314.614-87 1.1381.060.02.0728.0037-8  1902 JAIRO ROCHA LINS E SILVA 276.587.754-87 1.1381.060.02.0728.0038-6  2001 GERALDO FREIRE DE ALBUQUERQUE 479.063.404-34 1.1381.060.02.0728.0039-4  2002 LUIZ FRANCISCO CHAVES DE VASCONCELOS 000.280.104-34 1.1381.060.02.0728.0040-8  2101 LUIZ FRANCISCO CHAVES DE VASCONCELOS 000.280.104-34 1.1381.060.02.0728.0041-6  2102 LUIZ FRANCISCO CHAVES DE VASCONCELOS 000.280.104-34 1.1381.060.02.0728.0042-4  2201 JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 003.303.024-34 1.1381.060.02.0728.0043-2  2202 VALDEMIRO PIRES DE CARVALHO 005.477.354-72 1.1381.060.02.0728.0044-0
1924	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho de Publicação	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 12/2006    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (tabela em anexo)    Recife, 21 de agosto de 2006.    GICELLY RODRIGUES ALVES  Mat. 69.429-2  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.
1925	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resoluções da diretoria - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N° 001/2006  A Diretoria da empresa municipal de informática - emprel, no uso de suas atribuições, em face da reestruturação do setor de transportes e no intuito de otimizar a utilização dos veículos disponíveis,  R E S O L V E:  Criar o formulário padrão 'SOLICITAÇÃO DE RESERVA DE TRANSPORTE - SRT' (anexo I) por meio do qual passam a ser feitas as demandas de todos os funcionários relativas ao uso de táxi e dos outros veículos disponíveis na EMPREL     1. Criar o correio eletrônico institucional transporte.emprel@recife.pe.gov.br , por onde deverá ser enviada até às 15:00 hs de cada dia a SRT relativa ao uso de transporte do dia seguinte.     2. Determinar que apenas as demandas emergenciais possam ser feitas ao setor de transporte através dos ramais 7047 e 7266.     3. Atribuir à Diretoria Administrativa e Financeira a tarefa de organizar o cadastramento dos gerentes que autorizarão as SRT e as solicitações emergenciais através dos ramais telefônicos.     4. Atribuir ao setor de transporte a responsabilidade pela implantação e acompanhamento das medidas necessárias a plena execução da presente RESOLUÇÃO DA DIRETORIA.   5. Determinar que, entre outras medidas necessárias, caberá ao Setor de Transporte da EMPREL:   Responder pelo controle de todos os veículos disponíveis na EMPREL que abrange os veículos próprios, os locados e os táxis da empresa contratada para este fim -     Planejar diariamente a disponibilização dos veículos solicitados pelas SRT relativos ao dia anterior, confirmando por correio eletrônico o atendimento da solicitação -    Organizar roteiros e saídas dos transportes visando ao uso mais eficiente e econômico possível -     Receber a segunda via do vale táxi e verificar se o documento está assinado e carimbado pelo gerente designado para a liberação do pedido -    Inabilitar ao recebimento de novo vale táxi o funcionário que não entregar a segunda via do documento até às 16:00 hs do dia seguinte ao que foi feito uso do transporte, comunicando a sua gerência.   Conferir a utilização dos vale-táxis e dos cartões de combustíveis.  Produzir relatórios gerenciais periódicos conferindo as informações prestadas pelo usuário na via entregue ao setor e compará-las com as informações prestadas pelas empresas contratadas.  Produzir relatório à diretoria responsável no caso de identificação de uso inadequado do transporte.  Efetuar mensalmente vistoria dos equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito.  6.Atribuir à Gerência de Gestão de Pessoas - GGP e à Gerência de Administração e Finanças - GAF todas as demais medidas necessárias ao pleno cumprimento desta     RESOLUÇÃO DE DIRETORIA.  7. Determinar que esta Resolução entre em vigor a partir de 21/08/2006.    Recife, 16 de agosto de 2006    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente    EDUARDO ROMERO MARQUES DE CARVALHO  Diretor de Assuntos Jurídicos    MARCELO CANUTO MENDES  Diretor Administrativo Financeiro    LUÍS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA  Diretor de Infraestrutura de Informática    ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA  Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos
1926	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	PORTARIA Nº  093/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 071/2006, datada de 21/08/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento da funcionária ELIANE FERRAZ FÉLIX, matrícula 1127-4, para  gozo de 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 582-7, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de Assistente de Serviço da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 12/09/2006 à 02/10/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.     PORTARIA Nº  094/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  considerando:   A CI da GGP, datada de 10/08/2006, que trata da aposentadoria da funcionária LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA.  'Concessão de Aposentadoria enviada pelo INSS. (Cópia Anexa)  R E S O L V E:    Extinguir o Contrato de Trabalho, por Aposentadoria, da funcionária LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA,  matrícula n° 498-7, a partir de 17 de julho de 2006, conforme Concessão de Aposentadoria do INSS. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2006.  Recife, 22 de agosto de 2006    José Eduardo Santos Vital   Diretor Presidente
1927	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resultado de julgamentos de autos de infração	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    1) Nº do Auto de Infração: 07.07712.0.05  Autuado: Marcelo Ribeiro da Silva  Endereço: RuaSítio dos Pintos, 112, Sítio dos Pintos, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.20000.046.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 041/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 17.319,41 (dezessete mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e um centavos) com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.    2) Nº do Auto de Infração: 07.84483.1.05  Autuado: Wellington Fernando da Silva  Endereço: Av. Sul, 4643, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.005.10.0549.0000.5  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 042/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o Auto de Infração por incorreção na lavratura, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    3) Nº do Auto de Infração: 07.84490.8.05  Autuado: Wellington Fernando da Silva  Endereço: Av. Sul, 4643, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.005.10.0549.0000.5  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 043/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    4) Nº do Auto de Infração: 07.55952.4.01  Autuado: Erivan Silva  Endereço: Rua SD 9273, 40, Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1785.080.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 044/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 12.233,35 (doze mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.    5) Nº do Auto de Infração: 07.44677.3.03, 07.42595.0.03, 07.09669.6.04, 07.17848.3.04  Autuada: Construtora Valadares  Endereço:Av. Chagas Ferreira, 1115, Dois Unidos, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1180.038.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 045/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, nos valores de R$ 8.105,40 (oito mil, cento e cinco reais e quarenta centavos), R$ 7.111,25 (sete mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos), R$ 16.207,57 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e cinquenta e sete centavos) , R$ 16.207,57 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e cinquenta e sete centavos) respectivamente, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.
1928	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	1	PORTARIA Nº009/2006 GAB-SSP Recife, 21 de Agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº. 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento no artigo 4º em seu anexo única do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.   R E S O L V E:     I Designar o Agente de Segurança Municipal abaixo identificado para atuar como Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, em decorrência de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:     II - Esta Portaria produz efeitos retroativos à 1º de Agosto de 2006.     GRAD. MATRÍCULA     NOME COMPLETO  GM -   32.907-9            Fernando Carlos de S. Malagueta    Recife, 16 de Agosto de 2006    Roberto Gusmão  Secretário
1929	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 044/06  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     Designar PATRÍCIA NOBERTO DE AMORIM, matrícula 14-4, Gerente de Área de Articulação Intersetorial e Social, símbolo \'DDR\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo \'DS-1\', desta Autarquia, durante o afastamento da titular, Hermelinda Maria da Rocha Ferreira, matrícula 10-6, que estará participando do 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva e do 11º Congresso Mundial de Saúde Pública, no Rio de Janeiro, no período de 20 a 25 de agosto de 2006.    Recife, 18 de agosto de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente
1930	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2006/SANEAR, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de licitação nº 002/06, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação em caráter emergencial de empresa de engenharia especializada na execução de serviços de manutenção e limpeza de sistemas de esgotamento sanitário para trabalhar nas áreas da Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos).  PREÇO GLOBAL: R$ 130.646,10 (cento e trinta e mil seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período até a conclusão do Processo Licitatório, observado os limites legais   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.39.36.3.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2006/SANEAR, FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 2006.  CONTRANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo no percentual de aproximadamente 15,89% (quinze vírgula oitenta e nove por cento), equivalente ao valor de R$ 77.584,13 (setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), passando o valor global de R$ 488.139,44 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 565.723,57 (quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e vinte e três reais e cinqüenta e sete centavos).      EXTRATO DO CONTRATO N° 176/2006/SANEAR, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE:. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/06 - SANEAR   CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços topográficos na localidade de Caranguejo/ Tabaiares, no bairro da Ilha do Retiro, nesta cidade/PE, com vistas a descrever o roteiro das atividades necessárias ao desenvolvimento da citada área, mediante levantamento topográfico e estudos geotécnicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 14.983,26 (quatorze mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos).  PRAZO: De 15 (quinze) dias, contados a partir da emissão e assinatura da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN.
1931	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 100/2006 - GAB/SS EM 22 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  CAPS AD Estação Vicente Araújo/Distrito Sanitário II  Nome: Ivana Magaly Lima Alencar Carvalheira  Mat: 65.596-1    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA GAB SS/PCR Nº 101/2006  O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições constantes das Leis de nos 17.233/06 e 16.959/04,   R E S O L V E ,     Art. 1º Instituir comissão para coordenação do concurso público para provimento de 903 (novecentos e três) vagas de cargos efetivos para a Secretaria de Saúde do Recife, designando para compô-la os seguintes servidores:    I - Ilka Veras Falcão, mat. 71.232-3 -   II - Paulette Cavalcanti de Albuquerque, mat. 32.190-5 -   III - Maria Lúcia Regueira Gondim, mat. 22.429-9 -   IV - Edelnora Tereza Almeida de Oliveira, mat. 69.581-5 -   V - Washington Cavalcanti, mat. 68.752-9.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação do edital do certame.    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
1932	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atos da Presidência	1	ATO DA PRESIDÊNÇIA Nº. 01/2006  O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no art.92, inciso I, letra \'m\' do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, tendo em vista a constituição de Comissão Especial para análise da alteração proposta ao Plano Diretor da Cidade do Recife,  R E S O L V E :   I- Designar, por indicação das lideranças partidárias, observada a forma e o prazo regimental, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE, os vereadores :  LIBERATO COSTA JR. - Autor do Requerimento -   PRISCILA KRAUSE,como representante do PFL -   LUCIANA AZEVEDO, como representante do PT -   JURANDIR LIBERAL, como representante do PT -   ANTONIO LUIZ NETO, como representante do PTB -   AUGUSTO CARRERAS, como representante do PV -   VALDIR FACIONE, como representante do PMN.  II- Publique-se.  Josenildo Sinesio da Silva-PRESIDENTE
1933	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicado Público	1	COMUNICADO PÚBLICO  A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife comunica a realização de reunião pública sobre o tema 'Ações voltadas para Recuperação e Revitalização do Rio Capibaribe', que ocorrerá no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 30 de Agosto do presente ano, das 9h às 12h, sob responsabilidade do Vereador Daniel Coelho. Recife, 22 de Agosto de 2006. Luiz Helvécio-Presidente da CMATT.
1934	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos sete (07) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 841/2005 Gabinete do Prefeito, encaminhando VETO Total ao Projeto de Lei nº. 38/2005 de autoria do vereador MARCOS MENEZES -  Oficio nº. 842/2005 Gabinete do Prefeito, encaminhando VETO Parcial ao Projeto de Lei nº. 68/2005 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS -  Oficio nº. 843/2005 G.P., encaminhando VETO Parcial ao Projeto de Lei nº. 09/2005 de autoria do Chefe do Poder Executivo -  Projeto de Lei nº. 265/2005 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Memorando nº. 086/2005 do gabinete do Vereador LUIZ HELVÉCIO retirando Projeto de Lei nº. 215/2005 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 3827/2005 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3828/2005 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO em do seu Partido PSL e na qualidade de líder, externou seu protesto com relação a matéria publicada pela Folha de Pernambuco a respeito do Presidente desta Casa. Com a palavra o Vereador JOÃO ALBERTO, teceu criticas ao desgoverno da Cidade do Recife, no que diz respeito a questão da limpeza urbana. O Senhor Presidente informou que os Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, LUIZ HELVÉCIO e SILVIO COSTA FILHO ficaram ex-ofício para próxima reunião. Fez uso da palavra em Questão de Ordem, o Vereador SILVIO COSTA FILHO na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3813/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. AIRTON MOZART VIEIRA PIRES, JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REELEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO E TODA SUA DIRETORIA, PARA O BIÊNIO 2006/2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3814/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. FAUSTO FREITAS, DESEMBARGADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESCOLHIDO PRESIDETNE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2006/2007- foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 296, 485 e 347/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE A COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS ESGOTOS, TAMBÉM DENOMINADO DE TARIFA DE ESGOTO. O PARECER Nº. 544/2005 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. Matéria de Maioria Absoluta. EM FASE DE VOTAÇÃO. Votaram SIM os Vereadores CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 12 (doze) votos. Votaram NÃO os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 09 (nove) votos - foi rejeitado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3801/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA SIRIGI, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3802/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA CIANORTE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3803/2005 DE AUTORI ADO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. B035339, NA RUA CARAMURU, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3804/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. B035338,NA RUA CORONEL VIRGILIO DE MEDEIROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3805/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. B035088, NA RUA DO GANÇO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovad
1935	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	o -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3806/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. PEDRO VELHO, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3807/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITERIO NA ZONA NORTE DA NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE, NAS COMUNIDADES DA MACAXEIRA E GUABIRABA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 667/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 175/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SERVIÇO TELEFÔNICO 'SOS VERDE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº. 668/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 190/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ALCOOLISMO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 669/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2004 DO ENTÃO VEREADOR WALDEMAR BORGES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PROTEÇÃO HISTÓRICO E CULTURAL DO RECIFE - PROPAHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 670/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2005, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA ABONO PARA O SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 671/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 192/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE INSTITUI O DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL (AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONAL AMBIENTAL), NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 672/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA UM CONSELHO TUTELAR NA RPA 6.3 E ALTERA A LEI Nº. 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITA PELOS VEREADORES HENRIQUE LEITE, MARCOS MENEZES E MOZART SALES E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 661/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 222/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 422, 450, 513 e 604/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICA DO PAGAMENTO DO IPTU e ITBI - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 504, 505 e 538/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 163/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, E CO-AUTORIAS DOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NA FROTA DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO DO RECIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .A MATÉRIA FOI DISCUTIDA PELOS VEREADORES CARLOS GUEIROS e AUGUSTO CARRERAS (foi aparteado pelos Vereadores SILVIO COSTA FILHO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, LUIZ HELVÉCIO). Fizeram uso da palavra em Questão de Ordem, os Vereadores SILVIO COSTA FILHO e CARLOS GUEIROS. Pela Ordem, o Vereador HENRIQUE LEITE. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 19 (dezenove) votos.   Votaram NÃO os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, SILVIO COSTA FILHO. Total 04 (quatro) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 551 e 582/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2005 DE AUTOIR ADO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES- INTERNET - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 483/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº. 2352/2002 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2002. Maioria absoluta. Usou PELA ORDEM, o Vereador DANIEL COELHO - de volta as Comissões -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 170/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DOS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICIPIO.OS PARECERES Nºs. 171 e 202/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO. Usou PELA ORDEM, o Vereador JURANDIR LIBERAL - de volta as Comissões -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 238, 210 e 405/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 55/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE PONTO ATENDIMENTO MÉDICO NOS TERMINAIS (INTEGRAÇÃO) DOS ÔNIBUS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  O PARECER Nº. 229/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 55/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE. - foi retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 293/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DIPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIE
1936	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	NTAL, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O PARECER Nº. 368/2005 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. Usou PELA ORDEM, o Vereador DANIEL COELHO - de volta as Comissões. Em Extra-Pauta, constaram as seguintes materias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 684/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 685/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 686/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 163/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 687/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 222/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 662/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.  A Vereadora LUCIANA AZEVEDO, solicitou vistas e a devolveu. Questão de Ordem o vereador CORDEIRO DE DEUS solicitou vista -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3815/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO - retirado pelo autor.  Foi registrada pela Presidência a passagem do aniversário do Vereador MOZART SALES. O horário do GRANDE EXPEDIENTE, foi destinado a uma homenagem ao Dia do Engenheiro, em seguida, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos Vereadores LUIZ HELVÉCIO, HENRIQUE LEITE, MOZART SALES, LIBERATO COSTA JÚNIOR e CORDEIRO DE DEUS para introduzir os convidados ao recinto do Plenario (PAUSA). Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: Sr. Telga de Araujo Filho - Presidente do CREA -  Professor Amaro Lins - Reitor da UFPE -  Dr. Raul Henry - Secretário de Planejamento do Governo do Estado de Pernambuco -  Dr. Humberto Costa  -  Dr. Alexandre Santos - Presidente do Clube de Engenharia -  Drª Tania Bacelar - Seplan. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL, autor da proposição. O orador fez uso da tribuna, saudando componentes da Mesa e convidados presente e, falou da honra e importância em homenagear o Dia do Engenheiro. O Senhor Presidente convidou o Dr. Norman Costa, Presidente do Sindicato dos Engenheiros para compor a Mesa. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores: Drª Tania Bacelar, Dr. Telga Araújo, Dr. Humberto Costa e o Dr. Raul Henry, onde teceram referencias sobre o momento econômico do Brasil e em especial Pernambuco, e a importância dos investimentos no Estado que vão viabilizar vários setores.   Foi registrada pela Presidência, a presença em Plenário do Sr. José Orlando Vieira - neste ato representando o Reitor da UNICAP -  Sr. Sérgio Goiana - Secretário Geral da CUT -  Sr. José Carlos de Oliveira - Coordenador do SINDISERP -  Sr. Marco Maciel - Professor da UFPE (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR). Em seguida, o Senhor Presidente abriu um espaço para os Vereadores SILVIO COSTA FILHO, MOZART SALES e LUCIANA AZEVEDO onde fizeram alguns questionamentos aos convidados. Em considerações finais, o Senhor Presidente parabenizou o vereador autor da proposição pela feliz iniciativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 12 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 865/2005 Gabinete do Prefeito, enviando cópia dos extratos referentes aos convênios deste município em novembro de 2005 -  Oficio nº. 868/2005 Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao requerimento nº. 3520/2005 de autoria do vereador SILVIO COSTA FILHO -  Oficio nº. 869/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 3593/2005 de autoria do vereador DANIEL COLEHO -  Oficio nº. 870/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº3500/2005 de autoria DANIEL COELHO -  Oficio nº. 877/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 3449/2005 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Resolução nº. 36/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Decreto legislativo nº. 49/2005 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI -  Requerimentos nºs, 3829/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3830/2005 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  3831/2005 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  3832/2005 à 3836/2005 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO fez o registro do lançamento do Atlas de Desenvolvimento Humano Municipal, criado pela Prefeitura do Recife em parceria com diversas entidades. Ele é um banco de dados digital com cerca de 220 indicadores sócio-econômicos da Cidade. Com a palavra o Vereador JOSÉ ALVES fazendo um protesto contra as declarações do Senador José Jorge à imprensa sobre os pequenos partidos serem apenas 'partidos de aluguel'. O orador seguinte Vereador JOÃO ALBERTO comentou a reunião da ultima quarta-feira, no Plenário da Câmara, com a economista Tânia
1937	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	 Bacelar, o Secretário Estadual de Planejamento Raul Henry e o Secretário Nacional de Comunicação do PT Humberto Costa, na homenagem ao Dia do Engenheiro. O vereador destacou a descrição do Secretário Raul Henry das ações realizadas pelo Governo de Pernambuco. Com apalavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO tecendo comentários sobre a importância do Atlas de Desenvolvimento Humano Municipal, que vai ajudar a avaliar a eficácia da aplicação dos recursos da Administração Pública, para corrigir as distorções sociais da Cidade, e vai colaborar na discussão do Plano Diretor, já em tramitação na Casa'. O orador seguinte a fazer uso da tribuna, Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO mais uma vez oltou a comentar o impacto negativo da Lei Seca na economia da Cidade, em especial agora, com a chegada das festas de fim de ano, declarando que a proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 23:h00 vem causando prejuízos a pequenos e médios comerciantes dos bairros atingidos, além de aumentar o desemprego no local. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador JOÃO ALBERTO. O orador seguinte, vereador CORDEIRO DE DEUS informou que deu entrada em um requerimento de voto de repúdio ao Presidente da Funeso, Edson Celestino, pela atitude agressiva do empresário diante do vereador de Olinda, Bebeto, na Câmara Municipal da cidade, obrigando os parlamentares a encerrarem a Sessão Plenária. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3811/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Dr. AIRTON MOZART VALADARES PIRES, PELA SUA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, BIÊNIO 2006/2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3817/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS DESEMBARGADORES FAUSTO FREITAS E ANTÔNIO CAMAROTTI PELA INDICAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3823/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FROMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DESEMBARGADOR FAUSTO VALENÇA DE FREITAS, PELA SUA ESCOLHA PARA PRESIDIR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NO PRÓXIMO BIÊNIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3827/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRAUTLAÇÕES AO DESEMBARGADOR FAUSTO FREITAS, ELEITO POR UNANIMIDADE PARA PRESIDIR O TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO BIÊNIO 2006/2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3824/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ÀS JONALISTAS ANA LÚCIA ANDRADE E CIARA CARVALHO, PELO PRÊMIO CRISTINA TAVARES DE JORNALISMO, RECEBIDO POR AMBAS PELA SÉRIE DE REPORTAGENS INTITULADA 'OS CAMINHOS DA CORRUPÇÃO', PUBLICADA PELO JORNAL DO COMMÉRCIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3825/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMLURB/RECIFE, GUSTAVO BELO E LIRA, PELA CORDIALIDADE NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRD OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do VereadorJURANDIR LIBERAL.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3808/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO NA RUA GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO, DEFRONTE AO Nº. 76, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. - foi Aprovado -  DICUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3809/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA MONSENHOR TABOSA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3810/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA AMARO LUIZ DE CARVALHO, COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3812/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA PEREIRA PASSOS, DEFRONTE A CASA DE Nº. 309, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3818/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVEINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS DA RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3819/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. 038.278, NA RUA RIO BRÍGIDA, Nº. 16, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3820/2005 DE AUTORIA DO VEREADO0R SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-038.224, NA RUA BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3821/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA ESCADARIA DA RUA DO SINO, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3822/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS DE CALÇAMENTO DA RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECERES Nºs. 549 e 673/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2005 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS DA P.C.R.3/5. Encaminharam a Votação Vereadores DANIEL COELHO e HENRIQUE LEITE. Vot
1938	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	5	aram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 (vinte e três) votos. Votaram NÃO Vereadores: DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, LIBERTO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS. Total 07 (sete) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 689 e 676/2005 - ,RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE      LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO E À REGULARIDADE FISCAL. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, LUCIANA AZEVEDO, JOSÉ ANTÔNIO, CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, LUCIANA AZEVEDO, HENRIQUE LEITE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ROBERTO TEIXEIRA comunicando a esta Casa, o falecimento do Deputado Federal Ricardo Fiúza, solicitando um minuto de silêncio em sua homenagem. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio. O Senhor Presidente suspende os trabalhos, devido ao tumulto nas galerias desta Casa, com estudantes que vieram protestar o aumento das tarifas de ônibus, logo em seguida, declarou encerrada a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 13 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.  ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 50/05 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Requerimentos nº. s 3837/2005 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3838/2005 e 3839/2005 de autoria do vereador SILVIO COSTA FILHO -  3840/2005 à 3842/2005 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3843/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3844/2005 e 3845/2005 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3846/2005 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3847/2005 À 3850/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3851/2005 à 3853/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO.  .No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Vereador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez registro de Voto de Pesar, pela morte do Deputado Federal RICARDO FIUZA. O Orador seguinte Vereador SILVIO COSTA FILHO falou sobre o investimento que o Governo do Estado, com a educação no próximo ano. E das perdas salariais que tiveram os professores, e a previsão de greves. O Vereador DANIEL COELHO, abordou um tema que é matéria dos principais jornais locais, com avaliação da situação econômica e social da Cidade do Recife. O próximo orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO, falou também sobre a morte do Deputado Federal Ricardo Fiúza, e em seguida sobre a reunião da última quarta-feira, com convidados que debateram do desenvolvimento do Estado. E fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta casa). O Orador seguinte Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre as Obras realizadas pelo Prefeito JOÃO PAULO neste ano, fazendo comparações ao governo do ano do Ex-Prefeito Roberto Magalhães. Usou o microfone Pela Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS, ANTÕNIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, contestando a comparação. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3829/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMUJLANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES A DIREÇÃO DA TV JORNAL E AO APRESENTADOR JOSLEI CARDINOT, PELA ESTRÉIA DO PROGRAMA 'BRONCA PESADA' - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3831/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA FUNESO - FUNDAÇÃO SUPERIOR DE OLINDA, Sr. EDSON CELESTINO, PELA ATITUDE DESRESPEITOSA AO PARLAMENTO DA CAMARA MUNICIPÁL DE OLINDA, EM PLENA SESSÃO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2005, A PESSOA DO VEREADOR CARLOS CASTRO-BEBETO- foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS. 665, 674 E 690/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA EM FASE APROVAÇÃO DO PROJETO D
1939	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	6	E LEI Nº. 18/2005 DE AUTORIA     DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. MAIORIA ABSOLUTA. EM FASE DE VOTAÇÃO. VOTARAM SIM VEREADORES: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS. 691 E 677/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA.APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO E DE INTEGRANTES DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITAÇÃO, INSTITUIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 688/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 32/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 293 e 296 DA RESOLUÇÃO Nº. 1884/1994 - REGIMENTO INTERNO DA CASA. Maioria absoluta. A matéria foi discutida pelos vereadores DANIEL COELHO (aparteado pelos vereadores JOÃO ALBERTO, SILVIO COSTA FILHO, PRISCILA KRAUSE, HENRIQUE LEITE) JOSÉ ANTÔNIO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 252/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 66/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE PROIBE COLOCAR PROPAGANDA NO VIDRO TRASEIRO DOS ÔNIBUS, TÁXIS E LOTAÇÕES DA CIDADE DO RECIFE. OS PARECERES Nº. 224 e 350/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 66/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES. Usou da palavra Pela Ordem a Vereadora Priscila Ordem. Discutiu a matéria o Vereador Luiz Helvécio, foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, MARCOS MENEZES, DANIEL COELHO. Em seguida ainda discutiu a matéria o autor da matéria, sendo aparteado pelos Vereadores -  JOSÉ ALVES, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL. O Vereador EDUARDO MARQUES encaminhou a votação. Votaram SIM os Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO E VALDIR FACIONI Total (26) vinte seis. Votaram Não os Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILBERTO LUNA, LUIZ HELVÉCIO. Total (03) três - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 527/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 136/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO QUE TRANSFORMA EM PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO - DO VETO PARCIAL DO EXMO.  SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 16/05 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ACERCA DA SITUAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RECIFE. Maioria absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. A matéria foi encaminhada pelo vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Total de vereadores presentes 29 (vinte e nove). Total de votos SIM 14 (catorze). Total de votos NÃO 15 (quinze) - foi acatado o veto -  DISCUSSÃO - DO VETO TOTAL DO EXMO.  SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 84/04 DE AUTORIA DO VEREADORLUIZ HELVECIO. Maioria absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total de vereadores presentes 29 (vinte e nove). Total de votos SIM 14 (catorze). Total de votos NÃO 15 (quinze) - foi acatado o veto -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECERES Nºs. 549 e 673/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,       OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2005 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS DA P.C.R. Matéria de 3/5. Votaram SIM, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total (29) vinte e nove votos. Votou Não a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Total (01) um voto - foi aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3830/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA LUIZA, DEFRONTE À CASA DE Nº. 5061, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO, RM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3832/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2006, ÀS 09 HORAS NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O TEMA 'AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS DA CIDADE DO RECIFE' - foi aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3833/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2006, ÀS 09 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, COM O TEMA 'AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS E O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DA CIDADE DO RECIFE' - retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3834/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2006,
1940	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	7	 ÀS 09 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CÂMARA MUNICIPÁL DO RECIFE, COM O TEMA 'O COMÉRCIO INFORMAL E O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DA CIDADE DO RECIFE' - retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3835/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2006, ÀS 09 HORAS NO PLENARINHO DESTA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, COM O TEMA 'O SETOR DA EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIDADE DO RECIFE' - retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3836/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2006, ÀS 09 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, COM O TEMA 'POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE APRESENTADAS NO PARLAMENTO JOVEM' - retirado pelo autor. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 660/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 219/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 695/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 259/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 662/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, BEM COMO AS EMENDAS NºS, 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR -  02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL -  03 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E EMENDA DA RELATORIA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUCARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, FALDIR FACIONE. Total 26 (vinte e seis) votos. Votaram NÃO os Vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 05 (cinco) votos - foi Aprovado -  DICUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3843/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - FOI APROVADO -  D DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 35/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO. Pela Ordem, falou o Vereador JOSÉ ALVES, solicitando a mesa que providenciasse uma cabine para votações secretas. O Vereador GILVAN CAVALCANTI, solicitou que fosse avaliado a proibição de pessoas usando máscaras nas galerias a exemplo do que aconteceu na sessão anterior, destacando que essa prática é para bandido, e não deve ser aceita pela Casa. O Senhor Presidente, afirmou que levará o pedido para ser debatido entre os vereadores, e em seguida fez alguns avisos com relação aos trabalhos dos próximos dias, além da reunião Ordinária, a Solene Especial e os cinqüenta anos de trabalho do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, e reunião de instalação para encerramento do período. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais às dezessete horas (17:h00), em caráter Extraordinário, no local de costume e, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.   ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezessete horas , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS.  E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 660/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  
1941	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	8	FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 219/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 695/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 259/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 662/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, BEM COMO AS EMENDAS NºS, 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR -  02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL -  03 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E EMENDA DA RELATORIA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUCARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, FALDIR FACIONE. Total 26 (vinte e seis) votos. Votaram NÃO os Vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 05 (cinco) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS. 665, 674 E 690/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA EM FASE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2005 DE AUTORIA     DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS. 691 E 677/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA.APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO E DE INTEGRANTES DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITAÇÃO, INSTITUIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 252/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 66/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE PROIBE COLOCAR PROPAGANDA NO VIDRO TRASEIRO DOS ÔNIBUS, TÁXIS E LOTAÇÕES DA CIDADE DO RECIFE. Votaram SIM os Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO E VALDIR FACIONI Total (26) vinte seis. Votaram Não os Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILBERTO LUNA, LUIZ HELVÉCIO. Total (03) três - FOI APROVADO -  DISCUSSÃODO PARECER Nº. 527/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N136/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO QUE TRANSFORMA EM PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 698/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 696/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 699/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 697/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 700/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 66/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 701/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 136/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 702/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 219/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 14 de dezembro de 2005, no local de costume às catorze e trinta, 
1942	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	9	uma Sessão Ordinária e às dezesseis horas uma Solene, para homenagear os funcionários da Casa, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.   ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos catorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ROBERTO TEIXEIRA e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: OFICIO Nº. 218/2005 da Câmara Municipal de São Bento do Una-PE, encaminhando copia do requerimento nº. 194/2005 de autoria do vereador Eraldo Gleidson Costa Virães, de voto de aplauso à este Poder pala implantação do Parlamento Jovem -  Oficio nº. 2088/2005 do Ministério da Saúde, encaminhando resposta ao Oficio nº. 3288/2005 desta Casa Legislativa -  Requerimentos nºs 3854/2005 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI -  3855/2005 e 3856/2005 de autoria do vereador ANDRE FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez um alerta antecipado com relação ao veto do Prefeito do Projeto de autoria do Vereador MARCOS MENEZES.Fez uso da palavra PELA ORDEM, a Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Com a palavra o vereador JOSE ANTÔNIO teceu criticas a questão da segurança em nossa cidade. O orador seguinte, Vereador CARLOS GUEIROS tratou de dois assuntos: o primeiro fazendo a entrega de documentos a respeito da propaganda nos ônibus -  o segundo questionando a Comissão Executiva, sobre as nomeações e indicações do cargos desta Casa. O orador seguinte, Vereador MOZART SALES fez um comunicado em nome da Comissão de Saúde desta Casa, a respeito da reunião com o Deputado Romário Dias a respeito do PROCARDIO.  O Vereador JOÃO ALBERTO fez uso da tribuna tratando da questão da limpeza urbana. Em seguida, usaram o microfone de apartes em Pela Ordem, os Vereadores MOZART SALES, JOÃO ALBERTO e LUIZ HELVECIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3844/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Sr. WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO DA COMPANHIA DE TRÂNSITO DE TRANSPORTES URBANOS - CTTU, PELA COMPETÊNCIA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS À FRENTE DO REFERIDO ÓRGÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3851/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À REDE GLOBO NORDESTE, NA PESSOA DA SUA DIRETORADE JORNALISMO, Sra. JÔ MAZZAROLO, PELA CONQUISTA DO VII PRÊMIO IMPRENSA EMBRATEL, NA CATEGORIA REPORTAGEM REGIONAL, PELA MATÉRIA TRABALHO INFANTIL, DA JORNALISTA BEATRIZ CASTRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3852/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU DIRETOR SUPERINTENDENTE, O Sr. JOEZIL BARROS, PELA CONQUISTA DOS PRÊMIOS DE REPORTAGEM IMPRESSA E GRANDE PRÊMIO SETRANS DE JORNALISMO, NA PREMIAÇÃO FEITA PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PERNAMBUCO - SETRANS, COM A SÉRIE DE REPORTAGEM TRANSPORTE E TRÂNSITO: O DESAFIO DO FUTURO, DE AUTORIA DA JORNALISTA RENATA BELTRÃO- foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Foi justificada a ausência do vereador JOÃO ARRAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3838/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA ALTO DO REFÚGIO, AO LADO DA CASA Nº. 80, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3839/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. RUFINO DE ALENCAR, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3840/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS VIRGÍLIO DE OLIVEIRA, MARECHAL BYTTENCUORT E LARGO DO POÇO, TODAS NO POÇO DA PANELA, BAIRRO DE CASA FORTE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3841/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO - POSTES E REFLETORES, NO CAMPO DO ABDIAS, SITO À RUA MARECHAL BYTTENCUORT, S/N, NO POÇO DA PANELA, BAIRRO DE CASA FORTE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3842/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS DA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DA BRASILIT, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3846/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE A
1943	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	10	UTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E O FECHAMENTO DA GALERIA DA RUA AVENCA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3845/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE EXISTENTE NA RUA QUARENTA E OITO, Nº. 434, EDFÍCIO NICOLAU GÓES, BAIRRO DO ESPINHEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3853/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER EM VOLTA DA PRAÇA DE CASA FORTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 498, 523 e 704/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS     COMISSÕES DE     LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 16.600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES FOI REJEITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO.   Maioria absoluta. Após consulta as lideranças - foi retirado de pauta. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3854/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3848/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3850/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3847/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3849/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3856/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRE FERREIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3855/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO UNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº. S 36/2005 E 37/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - foram Aprovados. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os Vereadores CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JUNIOR a respeito do questionamento anterior do vereador CARLOS GUEIROS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em caráter Solene para uma homenagem aos funcionários da Casa, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.   ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AOS FUNCIONÁRIOS DA CASA - JOSÉ MARIANO, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do LIBERATO COSTA JÚNIOR. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, JURANDIR LIBERAL, DANILO CABRAL, ANTÔNIO LUIZ NETO, PRISCILA KRAUSE, ERIBERTO MEDEIROS, MOZART SALES, DANIEL COELHO, SILVIO COSTA FILHO para que conduzissem a Sra. Eurinice Ramirez - Funcionária da Casa -  Sr. José Avelino - funcionário da Casa, ao recinto do Plenário e para comporem a Mesa Diretora. O Sr. Presidente convidou também o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR para tomar assento a Mesa. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (Aplausos). Em seguida, o Senhor Presidente fez o registro de presença em Plenário do Senhor Júlio César Beroto Gonçalves - assessor da Presidência da Republica, que está visitando a Casa nesta tarde. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR). Ocupou a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO que inicialmente saudou a Mesa com os funcionários mais antigos desta Casa e todos os demais funcionários, e como Presidente desta Casa prestou uma homenagem aos funcionários desta Casa em um discurso que tratou da importância de cada setor, consequentemente cada funcionário para o bom funcionamento desta Casa e ressaltou a importância da Casa José Mariano onde é uma das Câmaras mais importante do País. Em seguida o Senhor Presidente abrilhantou a fala do Vereador JOSENILDO SINÉSIO e em nome da Comissão Executiva parabenizou os funcionário desta Casa. Em seguida (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Dando continuidade a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, para que junto com ele fizesse a entrega de uma lembrança de Natal aos dois funcionário mais antigos desta Casa Sra. Eurinice (D. Nicinha) e o Sr. José Avelino. Na seqüência da solenidade, o Senhor Presidente convidou a cantora Vera Costa para fazer apresentações de músicas Natalinas em homenagem aos servidores desta Casa. (APLAUSOS). Dando continuidade a homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Funcionário Sandoval Estevão Bezerra (Barbeirinho) para fazer um discurso em nome de todos os funcionários desta Casa. O orador inicialmente saudou a Mesa e contou um pouco da história de José Mariano, destacou o pronunciamento do Presidente JOSENILDO SINÉSIO, dizendo que esta Casa é a caixa de ressonância da cidade do Recife, falou da honra de ser funcionário desta Casa e de quanto aprendeu com os Vereadores desta Casa como também com os colegas funcionários, fez elogios ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, e agradeceu a oportunidade. Finalizando o Senhor Presidente ressaltou o pronunciamento do Sr. Sandoval (Barbeirinho) e que todos sigam o exemplo dele que é integrado a leitura, parabenizando o mesmo. Em seguida comunicou que depois da Solenidade haverá uma confraternização no Salão Nobre desta Casa, para os funcionários, que foi preparada com muita dedicação e como forma de gratidão para com todos que fazem o bom funcionamento desta Casa, e que em nome da Comissão Executiva e dos demais Vereadores desejou a cada um Feliz Natal. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 15 de dezembro de 2.005, às 15:00 horas, para a Sessão de Encerramento dos trabalhos, e também a comemoração de bodas de ouro, dos cinqüenta anos de vida Política e Parlamentar do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, no local de costume, da qua
1944	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	11	l lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.   ATA DA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA E HOMENAGEM AOS CINQÜENTA ANOS DE VIDA PARLAMENTAR DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos quinze (15) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA. e a presença dos demais Vereadores.  Em seguida o Senhor Presidente convidou os Vereadores ocupam liderança na Casa. O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ALVES fez um pequeno resumo sobre os trabalhos da Comissão de Redação Final durante o ano. O próximo orador Vereador CARLOS GUEIROS, aproveitou a oportunidade para uma prestação de contas, o que considera um ano de vitória, apesar das divergências partidárias, com votos de um próximo ano seja bem melhor. A oradora LUCIANA AZEVEDO, expressou que termina o ano com o sentimento de dever cumprido. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupa a tribuna, tecendo comentários elogiosos aos pares da Casa, até mesmo do partido de sustentação ao Prefeito, TV Câmara. O orador seguinte Vereador ROMILDO GOMES FILHO, congratulou-se com a Mesa, pelos trabalhos desenvolvido, destacou as Audiências Públicas, e usou as palavras dos companheiros, desejou a todos um Feliz Natal do legislativo aos funcionários, e a imprensa. O Vereador HENRIQUE LEITE, expressou que se sente satisfeito após a dedicação de todos para fazer o melhor para a cidade, destacou a Mesa Diretora. O Vereador FRED OLIVEIRA, anunciou a sua filiação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O Vereador DANIEL COELHO, falou a todos em nome da Bancada. No encerramento o Vereador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ARRAES, agradeceu em nome da bancada, a luta democrática dos servidores da Casa, o trabalho da Comissão Executiva, e a importância de agradecer a Deus, sem o mesmo, não teriam alcançado sucesso, paz e amor, a forma ética e política como a Prefeitura tem tratado esse Poder. Ressaltou os cinqüenta anos de atividade pública do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.  Em seguida o Senhor Presidente concluiu que estamos terminando o ano com trinta e seis (36) projetos, e vinte e cinco (25) relatório (leitura) publicamente não tem mágoa com JORGE CHACRINHA e CHARLES LUCENA, pela forma que usaram ao sair da Casa.  Usou a palavra Pela Ordem o Vereador MOZART SALES, comunicando a Casa a sua visita à Vitória. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos. Foi reaberto a Sessão para Homenagem aos cinqüenta anos (50) de atividade política e Parlamentar do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, o Senhor Presidente designa uma Comissão composta dos Senhores Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, JURANDIR LIBERAL, ROBERTO TEIXEIRA JOÃO ALBERTO para introduzirem o homenageado ao recinto do Plenário recinto do Plenário (APLAUSOS). Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora, os seguintes convidados: O Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - homenageado -  O Sr. JOÃO PAULO - Prefeito da Cidade do Recife -  O Sr. SILVIO PESSOA - representando o Governador JARBAS VASCONCELOS -  (Assume a presidência o Vereador JOÃO ARRAES) Ocupa a tribuna o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para homenagens ao Decano desta Casa LIBERATO COSTA JÚNIOR, 'o nosso LIBA', como é carinhosamente chamado, falou do seu orgulho de poder estar vivendo esse momento, pois o considera um mestre, memória viva da Casa de José Mariano, e história recente da nossa cidade, e do nosso país. Fez referência desde a sua infância, salientando que neste prédio funcionava a Escola Normal de Pernambuco, sem saber que faria parte da nossa vida e estudou na escola de grandes nomes que fizeram a história de nossa cidade e do país, 'Ginásio Pernambucano', sendo líder estudantil, entre tantos caminhos que o trouxeram até aqui . Em seguida faz a entrega da Placa em nome de todos os vereadores.(APLAUSOS). E condida para integrar a Mesa a Deputada Estadual JACILDA URQUIZA, o Deputado Estadual SÉRGIO LEITE e SILVIO COSTA. Registra também o Sr. MÚCIO MAGALHÃES - Secretário do Governo -  AUDIZIO COSTA - ex- vereador -  o Dr. DORANI SAMPAIO -  Dr. RÔMULO - Secretário de Administração -  o Sr. LUCIANO SIQUEIRA - vice Prefeito do Recife, O Sr. DILSON PEIXOTO, o Sr. BRUNO ARIOSTO -  - Secretários da PCR -  o Sr. MIGUEL BATISTA- ex- Vereador e o Sr. EDRISE AIRES FRAGOSO - Administrador de Fernando de Noronha -  Deputada AURORA CRISTINA, convidando para fazer parte da Mesa. Em seguida o Senhor Presidente reassume a Presidência convida para ocupar a tribuna, o homenageado Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR saudou a todos os componentes da Mesa e autoridades presentes, a sociedade presentes. Falou que um discurso feito a muitas mãos, não traduziriam tudo que gostaria, e a emoção em receber essa homenagem, e de maneira extrovertida contou fatos curiosos demonstrando no auge dos seus 87 anos, e que o Senhor Presidente dissecou muito bem, e que não contaria como chegou até aqui, citou vários fatos e nomes da história, com quem conviveu e falou do seu amor pelo Recife, contou inclusive como nasceu a sua vocação, enquanto gaziava aulas, e assistia os discursos na Assembléia dos Deputados, e foi aluno de AGAMENON MAGALHÃES, prestou uma homenagem aos que exerceram mandato juntamente com ele, ex- Vereador MIGUEL BATISTA que se encontra presente, e aos já faleceram: EDGAR GALVÃO RAPOSO, ARISTIDES CARNEIRO, JOSÉ PIMENTEL, SÉRGIO XAVIER, RUBEM GAMBOA, OTACÍLIO AZEVEDO, PAULO CAVALCANTI, EPAMINONDAS CRISTOVAM DE OLIVEIRA, HÉLIO SEIXAS. Pela bravura com exerceram o mandato, pediu ao Senhor Presidente, que se fizesse um minuto de silêncio.  Ressaltou o que considera uma das imperfeições, e uma injustiça pois só foram eleitas -  oito (08) mulheres: JÚLIA SANCHES, ALMIRA CARNEIRO, EDNA COSTA, GERALDA FARIAS, FÁTIMA BAHIA, SÔNIA MORAIS, LUCIANA AZEVEDO,PRISCILA KRAUSE. Em seguida citou fatos curioso do seu livro. Fez agradecimentos a todos da casa, imprensa em geral, TV Câmara, funcionários, ressaltou o carinho do Prefeito, e ao governador, por enviar seu representante, e todas as autoridades presentes, e mensagens recebidas.  Conclui o seu discurso, com um verso do Poeta RAUL LEONI,'EU SOU QUEM SOU, POR SERDES VÓS QUEM SOIS. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida o Sr. Prefeito JOÃO PAULO que ao ocupar a tribuna, fez dele as palavras do Sr. Presidente no discurso em homenagem ao Decano da Casa, considerando como todos justa, pelo que o que acrescentou ao cenário do político do Recife, o que mais o destaca é o amor pela cidade e agradece a contribuição a sua carreira política. O Presidente solicit
1945	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	12	ou que todos de pé façam um minuto de silêncio atendendo ao pedido do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Registrou a seguir as presenças dos Senhores ROMÁRIO DIAS, SEBASTIÃO RUFINO, HÉLIO URQUIZA, e convidou o Funcionário SANDOVAL ESTEVAM - barbeirinho como é conhecido, que emocionado, citou trechos e falou do privílegio de desfrutar de sua particular convivência em seu nome , e em nome dos funcionários, sentindo-se honrado e elogiou o Senhor Presidente pela grandeza do gesto, quebrando o protocolo, em meio a tantas autoridades presentes, e resumiu a sua fala dizendo ser o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR um cientista Político, e que é um exemplo a ser seguido. O Senhor presidente convida a todos que de pé acompanhe a execução do Hino Nacional      encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda -feira às dezessete horas ,em caráter Solene, para a Instalação do Parlamento Metropolitano no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.   ATA DA REUNIÃO DA 1ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às treze horas , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS.  E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 692, 706 e 711/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 16.302/1997, COM ALTERAÇÃO DA LEI 16.715/2001, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL, BEM COMO AS EMENDAS Nº. 01 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO ACATADAS PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria absoluta. PELA ORDEM, os Vereadores CARLOS GUEIROS, OSMAR RICARDO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 34 (trinta e quatro) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 747, 746 e 675/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGO 26, 47 E 48 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.552/2000, DE 26 DE JANEIRO DE 2000, BEM COMO AS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINOU PELA APROVAÇÃO DA SUB-EMENDA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO.  Maioria absoluta. PELA ORDEM, os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS e DANIEL COELHO. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 34 (trinta e quatro) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 693, 708, 712 e 750/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.947/2004, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR-PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 34 (trinta e quatro) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 689 e 676/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, FINANÇAS E      ORÇAMENTO,     OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2005 DE AUTO
1946	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	13	RIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO E À REGULARIDADE FISCAL. Maioria absoluta. A matéria foi discutida pelo Vereador DANIEL COELHO, sendo aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, LUCIANA AZEVEDO, HENRIQUE LEITE, AUGUSTO CARRERAS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Logo em seguida, fizeram uso da palavra Pela Ordem, os Vereadores LUCIANA AZEVEDO, GUSTAVO NEGROMONTE e CARLOS GUEIROS. Encaminharam a votação: DANIEL COELHO e HENRIQUE LEITE. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 22 (vinte e dois) votos. Votaram NÃO os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO. Total 09 (nove) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 752/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA ATUAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 32 (trinta e dois) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 753/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 47/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR.  3/5. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 694 e 754/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2005.  3/5. A matéria foi discutida pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR que solicitou o adiamento da discussão. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO e HENRIQUE LEITE - foi adiada a discussão -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.714, 705 e 749/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO      URBANO, E -  DE FINANÇAS        E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA AREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMBIRIBEIRA II E CLUBE DO AUTOMÓVEL, E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO AS EMENDAS SUPRESSIVAS AOS ARTIGOS 1º e 2º (CAPUT E PÁRAGRAFO ÚNICO) DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. 3/5. Fizeram uso da palavra Pela Ordem, JURANDIR LIBERAL, JOÃO ALBERTO, MOZART SALES, DANIEL COELHO e LUCIANA AZEVEDO, em adiar ou não a discussão da matéria. O Senhor Presidente informou da urgência em votar o projeto e, que a Mesa Diretora não concorda com seu adiamento. Usaram Pela Ordem, os Vereadores SILVIO COSTA FILHO, FRED OLIVEIRA e MOZART SALES (que recorreu ao Plenário a decisão da Mesa). Em votação o recurso do Vereador em adiar a discussão. Votaram SIM os Vereadores DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 18 (dezoito) votos. Votaram NÃO os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 07 (sete) votos - foi Aprovado o recurso, foi adiada a discussão.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e trinta minutos (16:h30), no local de costume, em caráter EXTRAORDINARIO, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO DA 2ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezesseis horas e trinta minutos (16:h30) , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS.  E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AUGUSTO CARRE
1947	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	14	RAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 692, 706 e 711/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 16.302/1997, COM ALTERAÇÃO DA LEI 16.715/2001, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL, BEM COMO AS EMENDAS Nº. 01 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO ACATADAS PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 747, 746 e 675/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGO 26, 47 E 48 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.552/2000, DE 26 DE JANEIRO DE 2000, BEM COMO AS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINOU PELA APROVAÇÃO DA SUB-EMENDA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO.  Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 693, 708, 712 e 750/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.947/2004, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR-PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 689 e 676/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, FINANÇAS E      ORÇAMENTO,     OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO E À REGULARIDADE FISCAL. Maioria absoluta. A votação foi encaminhada pelo Vereador DANIEL COELHO. Votaram SIM os Vereadores CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 13 (treze) votos. Votaram NÃO os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO. Total 10 (dez) votos - foi Rejeitado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 752/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA ATUAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO DO RECIFE.  Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL.Total 22 (vinte e dois) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 755/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 756/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 757/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 761/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 762/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 47/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO DA 3ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Sen
1948	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	15	hor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas (15:h00), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS.  E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 766/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM     CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E     ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETGIVO DE TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES . Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 707/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 26/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA PROGRAMAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NA DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 (trinta e um) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 748 e 710/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS AS AÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 765 e 763/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO     PROJETO DE      LEI Nº. 43/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE NO PLANO DO COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE-OLINDA, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 (trinta e um) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 694 e 754/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,OPINANDO     PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2005, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS
1949	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	16	 E ORÇAMENTO. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 (trinta e um) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 767/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 (trinta e um) votos - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15:h45), no local de costume, em caráter EXTRAORDINARIO, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO DA 4ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e quarenta e cinco (15:h45) , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS.  E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 766/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETGIVO DE TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES . Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 707/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 26/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA PROGRAMAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NA DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 748 e 710/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS AS AÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ 
1950	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	17	HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 765 e 763/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO     PROJETO DE      LEI Nº. 43/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE NO PLANO DO COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE-OLINDA, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 694 e 754/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,OPINANDO     PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2005, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 767/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 760/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 766/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 767/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 770/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 751/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 26/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 768/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 28 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, em caráter EXTRAORDINARIO, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.   ATA DA REUNIÃO DA 5ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LUIZ VIDAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e onze minutos (15:h11) , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, inicialmente sob a Presidência do Vereador LUIZ VIDAL. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores CORDEIRO DE DEUS e GUSTAVO NEGROMONTE.  E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR) Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº
1951	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	18	s. 715/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO EDOCLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE E DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.071 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador LUIZ HELVÉCIO. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO e a Primeira Secretária Vereador JOÃO ARRAES). PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 772/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE DISPÕE SOBRE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAl., BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA DAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSÃO - DO PARECER Nº. 774/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, HIGIÊNE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - IASC, BEM COMO A EMENDA APRESENTADA PELA RELATORIA DAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 775/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, HIGIÊNE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E RESPECTIVOS CARGOS, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA. Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 778/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nºs. 16.958/2004 E 17.069/2004 AS QUAIS ESTABELECEM INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.714, 705, 749 e 779/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO      URBANO -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA AREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMBIRIBEIRA II E CLUBE DO AUTOMÓVEL, E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. Em votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos. Votaram NÃO Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 06 (seis) votos -Foi APROVADO -  BEM COMO AS EMENDAS SUPRESSIVAS AOS ARTIGOS 1º e 2º (CAPUT E PÁRAGRAFO ÚNICO) DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa que a votação dos Pareceres do Vereador GUSTAVO 
1952	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	19	NEGROMONTE fossem votados separadamente. Discutiu a matéria Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Recebeu apartes dos Vereadores: JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS. Encaminharam a votação Vereadores -  JURANDIR LIBERAL e GUSTAVO NEGROMONTE. Em votação Nominal a Emenda. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 10 (dez) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 (vinte e três) votos - Foi REJEITADA A EMENDA.   Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para logo mais às 16:20, em caráter EXTRAORDINÁRIO no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
1953	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concurso de Música Carnavalesca terá prêmio de 30 mil	1	"O prefeito João Paulo anunciou, na última terça-feira (22), novidades na edição deste ano do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2006/ 2007. O evento aconteceu em seu gabinete, no Terminal Marítimo de Passageiros (Bairro do Recife), dentro das comemorações dos 100 anos do Frevo. Vários compositores, maestros e intérpretes estiveram presentes. A principal mudança diz respeito à premiação dos vencedores, que receberão até R$ 30 mil em dinheiro.    Sempre achei que a premiação deveria ser melhorada significativamente, e nada melhor que o centenário do frevo para darmos uma sinalização da valorização dos nossos compositores. Acredito que este incremento vai dar um pique maior na criação e motivar o Brasil inteiro a participar"", disse o prefeito João Paulo. O concurso, de âmbito nacional, será realizado pelo município através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, sendo composto por um Festival (com apresentações ao vivo) e da gravação de um CD.    Os compositores interessados têm como opções cinco gêneros diferentes: frevo canção, frevo de rua, frevo de bloco, caboclinho e maracatu. As premiações para os primeiros, segundos e terceiros colocados de cada categoria será de R$ 30 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e ainda R$ 5 mil para o melhor arranjador e intérprete, cada um. O maestro Ademir Araújo parabenizou a Prefeitura pela iniciativa. ""Quero me congratular com a Prefeitura por essa melhoria na premiação, porque acho que é uma valorização dos nossos músicos e compositores"".    As inscrições para o Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007 já estão abertas e têm duração de 30 dias. Poderá participar qualquer compositor residente em território nacional e as músicas deverão ser, obrigatoriamente, inéditas. O edital do concurso pode ser conferido no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br)."""
1954	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura co-patrocina 6ª edição do Recife Fashion	1	"O superintendente e a gerente de Marketing do Shopping Recife, Eduardo Falcão e Daniella Viana, respectivamente, visitaram o prefeito João Paulo, na última terça-feira (22), em seu gabinete, no Terminal Marítimo de Passageiros (Bairro do Recife). Durante o encontro, eles entregaram ao prefeito convites especiais para a 6ª edição do Recife Fashion - evento de moda reconhecido internacionalmente e que, pela primeira vez, conta com o co-patrocínio da Prefeitura do Recife. O encontro também teve a presença da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação do Recife, Lygia Falcão.    O evento é de grande importância para a cidade, pois dá visibilidade ao Recife e abre novas frentes de trabalho"", afirmou o prefeito, que também confirmou presença no evento. A gerente de Marketing do Shopping Recife, Daniella Viana, fez questão de agradecer a parceria com a Prefeitura. ""Além de ser uma demonstração artística, a moda também contribui para o desenvolvimento da cidade e para a geração de emprego e renda. Firmar parceria com a Prefeitura comprova a grandeza do evento, que está em terceiro lugar no ranking nacional"", disse.    A 6ª edição do Recife Fashion acontece do próximo domingo (27) até a quarta-feira (30), no edifício-garagem do Shopping Recife (Boa Viagem). No total, 23 grifes participarão do evento, além de estilistas pernambucanos, novos talentos e criadores do Pólo Agreste.     Lounge - A Prefeitura também vai participar com um lounge (espaço reservado) no evento, onde estará divulgando a moda da cidade, com destaque para o Carnaval. Além de um painel com informações sobre a história da moda no Recife desde a década de 20 até hoje, o lounge vai contar com uma exposição de fantasias e apresentações de vídeos especiais sobre o carnaval. Os visitantes também poderão se divertir posando para fotos com alguns adereços carnavalescos."""
1955	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	FNP e IBAM assinam acordo de cooperação	1	Na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),o prefeito João Paulo participou, no fim da tarde de ontem (23), da assinatura do termo de cooperação entre a FNP e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) - entidade de natureza não-governamental, cujos objetivos abrangem o estudo e a busca de solução dos problemas municipais e urbanos.     A assinatura aconteceu na sede do Ibam, localizada no bairro de Humaitá, no Rio de Janeiro, e contou com a presença da superintendente do Instituto, Mara D. Biasi Ferrari Pinto. 'O Instituto, que existe há mais de 54 anos, possui uma larga experiência relacionada com a administração de municípios', explicou o prefeito João Paulo. Ele também informou que a diretoria da FNP pretende analisar as áreas de atuação do IBAM e assim sugerir novas propostas.
1956	2006	95	2006-08-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	"O diretor de Cooperação Internacional da Prefeitura de Nantes (França), Jean Jacques Derrien, acompanhado do estagiário da missão de Cooperação Internacional, Benoit Pironneau, visitou o prefeito João Paulo, na última terça-feira (22), em seu gabinete. A presença de Jean Jacques no Recife tem por objetivo consolidar o Acordo de Cooperação Recife-Nantes, firmado em 2003.     O diretor francês, que ficará uma semana na cidade, vai acompanhar de perto as propostas do município para fortalecer o acordo, através de reuniões com os secretários da Prefeitura do Recife. Vamos montar um plano de trabalho que atinja áreas com participação popular"", afirmou o prefeito. Ao se despedir dos visitantes, o prefeito aproveitou para convidá-los a participar, no próximo ano, das comemorações do centenário do frevo."""
1957	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 22.210 DE 21 DE AGOSTO 2006.  Regulamenta a criação dos cargos contidos na Lei 17.194/2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife.  DECRETA:    Art. 1º Este Decreto regulamenta a criação dos cargos comissionados dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife instituídos.pela Lei nº 17.194/2006.     Art. 2º Os cargos comissionados símbolo DS0, DS2 e DDR criados pela Lei nº 17.194/2006, terão as localizações e nomenclaturas indicadas no Anexo Único deste Decreto.    Art. 3º O detalhamento das atribuições dos cargos comissionados e os ajustes nos organogramas constarão do regimento interno de cada secretaria a ser aprovado por Decreto.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo             Lygia Maria Veras Falcão  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22.210 /2006.    Símbolo Cargo Comissionado Órgão  DS0 Coordenador Geral de Programas Estratégicos Gabinete do Prefeito  DS0 Coordenador Geral de Programas Estratégicos Gabinete do Prefeito  DS0 Coordenador Geral de Programas Estratégicos Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  DS0 Coordenador Geral de Programas Estratégicos Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  DS2 Assessor Técnico I Secretaria de Coordenação Política de Governo  DS2 Assessor Técnico I Secretaria de Coordenação Política de Governo  DS2 Assessor Técnico I Secretaria de Coordenação Política de Governo  DS2 Assessor Técnico I Secretaria de Coordenação Política de Governo  DDR Gerente de Compromissos de Agenda Gabinete do Prefeito
1958	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2293 DE 21 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33744.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 61.652-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 2294 DE 21 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31491.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANTÔNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARTIN, matrícula nº 64.517-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 2295 DE 21 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular JAQUELINE DE MORAES REIS, matrícula nº 69.305-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2296 DE 21 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.04471.0.06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Conceder a servidora MICHELINE DE LUCENA OLIVEIRA, matrícula nº 39.977-8, Médico, Licença com vencimentos, por 02 (dois) anos, para Missão Especial de Estudos, no curso de Mestrado, a contar de 06 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
1959	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISOS:  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006 - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.- Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Sessão Inicial dia: 11 (onze) de setembro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2006-CPLM - Gabinete do Prefeito - Objeto: aquisição de materiais de consumo,expediente, informática, alimento e limpeza (151 itens). Sessões Públicas dias: 12 (doze) de setembro de 2006, às 09:00 horas - itens 01 a 40 (materiais de expediente), 13 (treze) de setembro de 2006, às 09:00 horas - itens 41 a 95 (materiais de expediente), 14 (quatorze) de setembro de 2006, às 09:00 horas - itens 96 a 122 (materiais de informática) e 15 (quinze) de setembro de 2006, às 09:00 horas itens 123 a 151 (gêneros alimentícios e materiais de limpeza). Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2006 - Secretaria de Coordenação Política de Governo. Objeto: aquisição de aparelhos eletro-eletrônicos (04 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(01), 2)PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA./(02), 3)DIPROGE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.-ME /(03) e 4)GRAFOLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME /(04). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, 2)PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA., 3)DIPROGE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.-ME e 4)GRAFOLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 21 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/06  OBJETO DA DISPENSA: Aquisição de 3.400 Tíquetes Refeição em papel, valor facial R$ 6,00 para atender necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias a contar da data da sua assinatura.  PRAZO DE ENTREGA DOS TÍQUETES: 03(três) dias, após a assinatura do contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Processo Licitatório em andamento. O Pregão que está marcado para o dia 18/08/2006 será adiado para julgamento de impugnação e em virtude da tramitação processual não haverá tempo hábil para entrega dos tíquetes em dia aos servidores.  RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: Green Card Refeições Comércio e Serviços por apresentar melhores condições de atendimento ( taxa de administração 0%(zero por cento) e mais rapidez na entrega)  VALOR DA DISPENSA: R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais).  FORMA DE PAGAMENTO: 10 dias após o recebimento dos tíquetes.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2006 - Claudia Mendes Lucas - Diretora. Ratifico a dispensa de Licitação com base no Art.24, IV da  Lei nº 8.666/93. Rômulo Guerra de Meneses - Secretário - Republicado por incorreção    SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 023/06    Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o adiamento do Processo Licitatório nº 053/06, Pregão Presencial nº 030/06, por decisão da Comissão de Licitação, conforme edital publicado no DOM em 14/07/2006, a Dispensa de Licitação nº 23/06, para fins de contratação da empresa, LOCADORA CAXANGÁ LTDA, CNPJ nº 00.329.696/0001-02, visando à prestação de serviços de locação de veículos, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, ao preço mensal de R$ 131.232,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e trinta e dois reais ). Recife, 21 agosto de 20006.ILKA VERAS FALCÃOAssessora Executiva da SS/PCR        SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2006.      1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa GREEN CARD S/A.  2. OBJETO DA DISPENSA: Fornecimento de tíquetes refeição na modalidade de bilhetes em papel para atender as necessidade da Guarda Municipal do Recife junto a rede de estabelecimentos comerciais credenciados, no quantitativo aproximado de 7.310 unidades, com valor facial de R$ 6,00 (seis reais).  3.  PRAZO: O prazo do Contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.  4.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.  5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A empresa GREEN CARD, justificando a escolha pelo menor preço   em relação ao estimado pela administração.  6.  VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 43.860,00 (Quarenta e três mil, oitocentos e sessenta reais ), que será  pago através de empenho, no prazo de até 07 (sete) dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal/fatura com o devido atesto do servidor responsável pelo acompanhamento da execução do contrato.   7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.12.361.1.314.2.148 e o elemento de  despesa de nº 3.3.90.39.Recife, 21 de agosto de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Ordenadora de Despesas do DAS/SSP  Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NO PROCESSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2006.Data e Hora da Abertura:02/08/2006,às 09:00 hs(nove horas).Objeto:Contratação de empresa especializada e autorizada pela ANATEL,para a prestação de serviço móvel e locação de rádios troncalizados,com base portátil e base fixa semi-novos,que operem numa freqüência de 800 a 900 Mhz,pelo período de 12(doze) meses,de acordo com o Termo de Referência,anexo a este Edital.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise do Recurso apresentado pela empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:a)Recurso conhecido por tempestivo.Dado provimento na íntegra a IMPUGNAÇÃO interposta pela mesma - b)face acolhimento da Impugnação,foi reformada a decisão anterior de habilitação da empresa RADIONET LTDA,para Inabilita-la - c)fica determinado o dia 25 de agosto de 2006,às 09:00 horas,para a abertura do envelope de documentação da empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,para fins do previsto no artigo 109, do mejhjsmo Diploma Legal (Lei nº 8.666/93 e demais alterações).Recife,21 de agosto de 2006.José Bonifác
1960	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	io Sales Cavalcanti-Pregoeiro.
1961	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07533915/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07533915/01  RECORRENTE: VICENTE GALLO JÚNIOR  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 524/2006.  Ementa:1. Auto de Infração. Infringência ao Art.6º, I da Lei Municipal nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Administrativa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da prescrição administrativa e em conseqüência determinar em conformidade com a Lei a anulação da punição aplicada pelo Julgador de Primeira Instância bem como o arquivamento dos autos.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07281875/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07281875/96  RECORRENTE: FRANCISCOBELARMINO ALVES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 537/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07528552/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07528552/97  RECORRENTE: CACIANO LOPES DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 538/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07531790/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07531790/97  RECORRENTE: ANA TÁLIA ROSA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 539/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07678360/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07678360/96  RECORRENTE: AURELI PEREIRA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 540/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07091183/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07091183/02  RECORRENTE: COMERCIAL MODALLI LTDA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 541/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, et
1962	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	c., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07502172/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07502172/02  RECORRENTE: MERCADINHO E FARMÁCIA VIDA E LUZ  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 542/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07528183/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07528183/02  RECORRENTE: PIRES E XAVIER LTDA - MEMALHASOL  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 543/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07582165/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07582165/02  RECORRENTE: PRONTO CLÍNICA MED CARD LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 544/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.41, II Lei nº 16.476/99. Concessão do benefício de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Art.6º.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07036070/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07036070/03  RECORRENTE: ESCOLA DA BÍBLIA - IGREJA DE CRISTO DO RECIFE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 545/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº.185, 187, 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07198219/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07198219/02  RECORRENTE: SORVETE MANIA LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 546/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.41, I da Lei nº 16.476/99. Concessão do benefício de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Art.6º, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07582194/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07582194/02  RECORRENTE: FUNDAÇÃO BANORTE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 547/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.180 da Lei nº 7.427/61. Concessão do benefício de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Art.6º, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Cons
1963	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	uelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07700514/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07700514/01  RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE JOVENS E ADULTOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 548/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se tem por consistente, acatando-se, contudo, em parte as razões da parte recorrente para reformar parcialmente a referida Decisão de Primeiro Grau, convertendo a penalidade de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedentes, em parte, as razões da parte recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07156897/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07156897/03  RECORRENTE: JÚLIO CEZAR GOMES DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 549/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se tem por consistente, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para manter, na sua integralidade , a referente Decisão de Primeiro Grau, que reconheceu e declarou como tal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedentes as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo, como se mantém, a referente Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07215683/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07215683/03  RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS DE NÓBREGA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 550/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se tem por consistente, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para manter, na sua integralidade , a referente Decisão de Primeiro Grau, que reconheceu e declarou como tal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedentes as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo, como se mantém, a referente Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07390744/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07390744/02  RECORRENTE: AUGUSTA MARIA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 551/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se tem por consistente, acatando-se, contudo, em parte as razões da parte recorrente para reformar parcialmente a referida Decisão de Primeiro Grau, convertendo a penalidade de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedentes, em parte, as razões da parte recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07564747/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564747/02  RECORRENTE: CASA DO MATUTO - ÂNGELA SIMÕES RAMOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 552/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se tem por consistente, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para manter, na sua integralidade , a referente Decisão de Primeiro Grau, que reconheceu e declarou como tal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedentes as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo, como se mantém, a referente Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 08 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  José Antônio Pajeú   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1964	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  235  DE  18  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 63/2006 - DCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Remover, o servidor JOSÉ LUPERCINO DOS SANTOS, matrícula nº 15.252-4, da DCFP para a GOAP, a contar de 01 de dezembro de 2005. Código de Lotação nº 3113241 e Centro de Custo nº 31011095.    Remover, os servidores, ADJA ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.090-3, CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS, matrícula nº 54.763-1, MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DINI, matrícula nº 53.364-3, MARIA DA CONCEIÇÃO N. F. RANGEL, matrícula nº 21.120-1, MÔNICA MARIA PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 52.479-0, da DCFP para a GOAFE, a contar de 17 de abril de 2006. Código de Lotação nº 311312 e Centro de Custo nº 31011095.  Remover, a servidora WILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 54.611-9, da GOAES para a GOOS, a contar de 01 de dezembro de 2005. Código de Lotação nº 311322 e Centro de Custo nº 31011095.  Remover, a servidora ÂNGELA MARIA BARBOSA GUSMÃO, matrícula nº 18.965-0, da GOOS para a GOAFE, a contar de 01 de fevereiro de 2006. Código de Lotação nº 311312 e Centro de Custo nº 31011095.    PORTARIA Nº  236  DE  18  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1403/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, os funcionários SANDOVAL CINTRA DE LIMA, matrícula nº 9022-0, e VALDEMIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 7858-1, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, por terem sido aposentados, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  237  DE  18  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 586/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para a Secretaria de Cultura, o funcionário EDMUNDO JOSÉ DE MIRANDA, matrícula nº 71.063-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de agosto de 2006.  PORTARIA Nº  238  DE  18  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2006 - SCTDE,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a servidora MAURICÉLIA SANTOS PEREIRA, matrícula nº 131-7, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  239  DE  18  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Carta nº 356/2006 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário ANTÔNIO CALDAS COSTA,   matrícula nº 532-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 11 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº  240  DE  18  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 508/2006 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a funcionária LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 498-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, por ter se aposentado, a contar de 20 de julho de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 095, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.31506.5.06, com base no Parecer n.º 726/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 29, da  Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA JOSÉ DE FREITAS BEZERRA, dependente do ex-servidor, COSMO ANTÔNIO DE MOURA, matrícula nº 07587-9, convivente, portadora do CPF nº 774.176.314-87, no valor mensal de R$ 437,40 (quatrocentos e trinta  e sete  reais e quarenta centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 07 de julho de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 096, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.34382.5.06, com base no Encaminhamento Final n.º 789/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª IRIS DE MELO RIBEIRO, dependente do ex-servidor, JOÃO RIBEIRO DE VASCONCELOS  SOBRINHO, matrícula nº 00498-1,viúva, portadora do CPF nº 834.160.054-49, no valor mensal de R$ 1.772,40 (hum mil, setecentos e setenta e dois  reais e quarenta centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 15 de junho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 097, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.05836.3.05, com base no Parecer n.º 654/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 31, II, 'b', da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª FÁTIMA  CRISTINA TEIXEIRA BELTRÃO, dependente da ex-servidora, MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BELTRÃO, matrícula nº 21883-2, filha inválida, portadora do CPF nº 895.711.774-15, no valor mensal de R$ 608,35 (seiscentos e oito reais e trinta e cinco centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 16 de janeiro de 2005, data do falecimento da ex-servidora.    PORTARIA Nº 098, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36648.2.06, com base no Encaminhamento Final n.º 814/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sr MUCIO JOÃO ERHARDT DA CRUZ, dependente da ex-servidora, TEREZINHA SOUZA MENDES DA CRUZ, matrícula nº 50738-9,divorciado, portador do CPF nº 004.964.134-49, no valor mensal de R$ 1.929,93 (hum mil, novecentos e vinte nove reais e noventa e três centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 28 de junho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 099, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36702.7.06, com 
1965	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	2	base no Encaminhamento Final n.º 823/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA ANTONIETA  BEZERRA RODRIGUES, dependente do ex-servidor, VALDECIRIO RODRIGUES, matrícula nº 00491-0, viúva, portadora do CPF nº 718.894.854-20, no valor mensal de R$ 1.346,06 (hum mil trezentos e quarenta e seis reais e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 11 de junho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 100, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35720.1.06, com base no Encaminhamento Final n.º 824/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª NEUSA OLIMPIA FERREIRA, dependente do ex-servidor, NELSON GOMES FERREIRA, matrícula nº 08965-1,viúva, portadora do CPF nº 082.894.304-42, no valor mensal de R$ 3.384,40 (três mil trezentos e oitenta e quatro   reais e quarenta centavos),(correspondente ao valor máximo pago Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 101, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36394.0.06, com base no Encaminhamento Final n.º 815/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sr BRAZ CANDIDO DA SILVA, dependente da ex-servidora, TEREZINHA DE JESUS FREITAS SILVA, matrícula nº 03152-5,viúvo, portador do CPF nº 004.515.764-20, no valor mensal de R$ 528,69 (quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 102, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28263.8.06, com base no Encaminhamento Final n.º 821/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA LOURDES SANTOS DE MELLO, dependente do ex-servidor, GIOVANNI DE MELLO, matrícula nº 00247-7,viúva, portadora do CPF nº 104.005.084-02, no valor mensal de R$ 417,98 (quatrocentos e dezessete  reais e noventa e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 103, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35329.0.06, com base no Encaminhamento Final n.º 854/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA JOSÉ DE CARVALHO, dependente do ex-servidor, JOÃO FELISBERTO DE CARVALHO, matrícula nº 05486-3, viúva, portadora do CPF nº 069.640.184-33, no valor mensal de R$ 549,84 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de junho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 104, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.32670.3.06, com base no Parecer n.º 831/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11 e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA SELMA SANTOS TRAJANO, dependente do ex-servidor, SEVERINO VICTOR DE SOUSA, matrícula nº 21100-0, convivente, portadora do CPF nº 035.466.024-12, no valor mensal de R$ 382,11 (trezentos e oitenta e dois reais e onze centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 30 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 108, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36179.2.06, com base no Encaminhamento Final n.º 855/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª FLORA SCHECHTMAN BUSHATSKY, dependente do ex-servidor, JOSÉ BUSHATSKY, matrícula nº 00522-2, viúva, portadora do CPF nº 168.945.104-15, no valor mensal de R$ 1.763,02 (hum mil, setecentos e sessenta e três reais e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 09 de junho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 109, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22889.2.06 com base no Parecer n.º 750/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª IEDA SENA DE SANTANA (viúva), portadora do CPF n.º 718.590.394-72 a ANDREZA SENA DE SANTANA (filha menor), portadora do CPF n.º 082.199.964-80 e a JOÃO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR (filho menor), portador do CPF n.º 082.199.954-08 dependentes do ex-servidor, JOÃO JOSÉ DE SANTANA, matrícula n.º 13647-2, no valor mensal de R$ 510,73 (quinhentos e dez reais e setenta e três centavos), dividido em três cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 110, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36930.0.06, com base no Encaminhamento Final n.º 820/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem com
1966	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	3	o o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª CREUZA MARIA DE SIQUEIRA, dependente do ex-servidor, JOSÉ ALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº 04397-0, viúva, portadora do CPF nº 022.381.654-01, no valor mensal de R$ 597,91 (quinhentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 10 de julho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 111, DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36264.0.06, com base no Encaminhamento Final n.º 853/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a', da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA DE LOURDES DA SILVA, dependente do ex-servidor, JOSÉ FRANCISCO DO AMPARO, matrícula nº 15278-2, viúva, portadora do CPF nº 195.604.434-53, no valor mensal de R$ 567,10 (quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 07 de julho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 113  DE 15 DE AGOSTO 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos n.ºs 07.30743.3.06 e 07.30759.7.06 com base nos Pareceres n.ºs 716/06 e 717/06, da Procuradoria Consultiva, fundados nos Arts. 11 e 38, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª IVANA ROSA CORIOLANO LEMOS, (viúva), portadora do CPF nº 306.930.204-15, ROSANGELA ALVES DE LIMA, (companheira), portadora do CPF  n.º 065.155.634-18 e a RAYANNA LIMA POGGI DE CARVALHO, (filha menor),   dependentes do ex-servidor, JALBER POGGI DE CARVALHO, matrícula nº 54902-7, no valor mensal de R$ 1.645,56 (hum mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos),  dividido em três cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir 12 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 114 DE 15 DE AGOSTO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Dispensar a servidora MÁRCIA FERREIRA CAMPOS,matrícula 100069-1, da atividade de responder pelo Almoxarifado desta Autarquia, a contar de 15 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº115  DE 15 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a servidora, DILMA BASANTE, matrícula 100090-0, para responder pelo almoxarifado desta Autarquia, a contar de  15 de agosto de 2006.    WILSON FELICIANO  Diretor Presidente  em Exercício
1967	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CULTURA    EDITAL DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA 2006/2007 - CENTENÁRIO DO FREVO.  EDITAL DE CONCURSO  2006/2007    O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o Edital de Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007 e faz saber que as inscrições do referido Concurso de Música se regerão pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e pela Lei Municipal nº 3.346/55 e por este Edital, que corresponde ao REGULAMENTO DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2006/2007 - Centenário do Frevo.    I - DOS FINS  Art. 1º - O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, realizará um Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana durante o ano de 2006, a ser constituído de um Festival (com apresentação ao vivo) e de um Compact Disc (CD) para divulgação das músicas classificadas.  PARÁGRAFO ÚNICO - São consideradas Músicas Carnavalescas de Pernambuco, para efeito deste Concurso, os seguintes gêneros: frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu e caboclinho.  II - DA ORGANIZAÇÃO  Art. 2º - O Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana poderá contar com o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas.  § 1º Ficará a cargo da Secretaria de Cultura a indicação da Direção Musical e à Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o planejamento, a operacionalização, a supervisão da seleção das músicas inéditas e a coordenação das apresentações.  § 2º Para a realização do Concurso, a Direção Musical, depois de ouvido o Secretário de Cultura, indicará a Produção Executiva, Assistente de Produção, Secretaria Geral, a Produção Fonográfica, os intérpretes, os arranjadores e os músicos que trabalharão nas apresentações e gravações do CD.  § 3º Os arranjos terão que ser obrigatoriamente elaborados em editor de partitura (Finale, Encore ou Sibelius), e entregues em CD-R ou Disquete (com grade e partes) no prazo pré-estabelecido pela Direção Musical do certame, não sendo aceito, sob nenhuma hipótese, dilação do prazo de entrega.  § 4º Os arranjadores para as duas eliminatórias serão escolhidos através de sorteio realizado pela Direção do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana, que contará com a presença dos compositores classificados, em data a ser determinada pela Direção Musical, cabendo a cada arranjador a elaboração de, no máximo, 03 (três) arranjos.  § 5º Todos os intérpretes que defenderão as músicas classificadas nas eliminatórias, bem como a gravação e lançamento do CD, serão indicados exclusivamente pela Comissão Organizadora do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana.  Art.3º - O Concurso será dividido em 06 (seis) fases distintas, assim distribuídas:   I - Inscrições -   II - Seleção das 30 (trinta) músicas que farão parte das fases seguintes: Primeira eliminatória e Segunda eliminatória -   III - Seleção das 15 (quinze) músicas  que farão parte do CD previsto neste Regulamento: segunda eliminatória -   IV - Seleção das músicas premiadas com 1os, 2os e 3os lugares em cada categoria, bem como o melhor arranjo e o melhor intérprete do Concurso -   V - Gravação e Industrialização do CD.  VI - Lançamento do CD.   III - DAS INSCRIÇÕES  Art. 4º - Poderá se inscrever no Concurso qualquer compositor residente em território nacional.  Art. 5º - As músicas concorrentes devem ser obrigatoriamente inéditas.  § 1º Serão consideradas músicas inéditas aquelas que nunca foram gravadas em Disco, nem tenham sido difundidas, de modo notório, pelos meios de comunicação (rádio e televisão).  § 2º Só poderão participar compositores inscritos como candidato, que não tenham nenhuma participação na organização e execução do concurso, como servidor ou profissional contratado.  Art. 6º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital, em caráter improrrogável, nos seguintes locais:  I - Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife- FCCR (Edifício sede da PCR - 15º andar), das 9 h às 13h -   II - Casa do Carnaval (Pátio de São Pedro, s/n), das 9h às 13h -   III - Teatro do Parque (Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista), das 9h às 13h.  § 1º As inscrições serão formalizadas através do preenchimento da ficha de inscrição e da apresentação da letra da música, em 05(cinco) vias impressas em computador ou em máquina datilográfica, acompanhadas de fita K-7 ou CD, com linha melódica e harmonia claras, audíveis e indicando a categoria para a qual a mesma será inscrita, conforme Parágrafo Único do Art. 1º, bem como cópias da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato.  § 2º No caso de parceria, a inscrição poderá ser feita por um dos compositores, desde que este apresente autorização legal do(s) outro(s) (procuração com firma reconhecida), bem como, assinada pelo(s) parceiro (s).  § 3º Não serão aceitas inclusões de parcerias após a fase de inscrições.  § 4º Cada participante só poderá inscrever 01 (uma) música por categoria, podendo se inscrever, no máximo, em 03 (três) categorias.  § 5º Nas fitas K-7 ou CD (um para cada música) só poderá constar um número, que deverá ser colocado pelo servidor responsável pela inscrição, sendo vedada a identificação nominal do candidato.  § 6º - Para as inscrições no gênero 'Frevo de Rua', o compositor poderá optar por uma das alternativas seguintes:   a) Gravação em fita K-7 ou CD da melodia com harmonia (em computador, teclado ou solo instrumental) desde que a mesma esteja clara e audível -    b) Gravação em fita K-7 ou CD do arranjo completo (em computador, teclado ou orquestra de frevo) acompanhada da grade, pois o Concurso não disponibilizará nenhuma orquestra para a gravação dessas músicas para fins de inscrição.  § 7º O material entregue pelo candidato que não for selecionado será devolvido em até 60 (sessenta) dias, na Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a partir do término do Concurso, sendo que vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do acervo da Secretaria de Cultura, perdendo o autor o direito à reclamação.   § 8º  Para compositores residentes em outros estados, que não fizerem a inscrição pessoalmente, todo o material de inscrição deverá ser enviado por SEDEX para a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR (Edifício sede da Prefeitura do Recife, sito à Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, CEP nº 50.030-903, Recife/PE - 15º andar), das 9 h às 13h, respeitando o prazo limite de inscrição, tomando-se por base o carimbo dos correios, sendo que a ficha de inscrição estará disponível para download a partir da data de publicação deste edital no endereço www.recife.pe.gov.br.  §9º - A organização do Concurso não se responsabilizará por despesas relativas a deslocamentos dos concorrentes  do Concurso objeto deste Regulamento.  IV - DA SELEÇÃO  Art. 7º - Serão selecionadas 30 (trinta) músicas inéditas, para escolha de 15(quinze) que farão parte do Compact Disc (CD).  § 1º A seleção das músicas que fa
1968	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital	2	rão parte das eliminatórias será realizada por uma Comissão composta por 05(cinco) membros, que atribuirão notas de 01(um) a 10(dez).  § 2º A seleção objeto deste artigo será realizada em local fechado, com a presença apenas do pessoal convocado para tal fim.  § 3º Para que uma categoria (frevo canção, frevo de bloco, frevo de rua, maracatu e caboclinho) possa concorrer a fase final do concurso é preciso que a Comissão escolha pelo menos 04 (quatro)  e no máximo 06 (seis) músicas dessa categoria, entre as 30 (trinta) músicas selecionadas na fase eliminatória.  § 4º A Direção Musical designará os 05(cinco) componentes da Comissão que selecionará as 30 (trinta) músicas inéditas.  § 5º O Presidente da Comissão será escolhido pelos demais membros que a compõem.  § 6º Em caso de empate na pontuação, caberá ao presidente o voto de desempate.  § 7º O processo inicial de seleção para escolha das 30 (trinta) músicas inicialmente selecionadas, ocorrerá entre os dias 07 a 11 de outubro e o resultado no dia 13 de outubro de 2006,  divulgado no dia subseqüente de circulação do Diário Oficial do Município.   V - DOS DIREITOS AUTORAIS  Art. 8º - Todos os compositores cujas músicas fizerem parte do CD receberão 25 (vinte e cinco) exemplares dos respectivos CD`s, correspondente ao pagamento dos direitos autorais.  VI - DAS ELIMINATÓRIAS   Art. 9º - A primeira eliminatória consistirá na seleção de 30 (trinta) músicas inéditas, que concorrerão à segunda eliminatória.  PARÁGRAFO ÚNICO - A escolha das 30 (trinta) músicas mencionadas no caput será realizada pela Comissão prevista no art. 7º, § 4º.  Art. 10º - A segunda fase eliminatória consistirá na seleção das músicas que farão parte do 'CD', e serão realizadas nos dias 24 e 25 de novembro de 2006, em local e hora a serem definidos e no dia 26 de novembro de 2006 a divulgação do resultado na imprensa.  § 1º - Para cada fase da segunda eliminatória, conforme previsto no Caput, concorrerão 15 (quinze) músicas inéditas.  § 2º - Das 30 (trinta) músicas concorrentes nas duas fases da segunda eliminatória, as três de maior pontuação atribuída a cada categoria, conforme o Parágrafo Único do Art. 1º, farão parte do 'CD'.  § 3º - A fase final consistirá na definição de 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria, entre as músicas contempladas entre as 15 (quinze) classificadas, bem como as definições de melhor arranjo e melhor intérprete.  § 4º No caso de não haver músicas classificadas em uma das categorias, o CD terá o repertório limitado às vencedoras por categoria.  Art. 11º - A comissão, composta por 05 (cinco) membros, que julgará as duas eliminatórias previstas no artigo 9º, e nomeada pelo Secretario de Cultura, dará notas de 01(um) a 10 (dez), sendo constituída por, no mínimo, 03 (três) músicos.  Art. 12º - A prensagem do CD está prevista para os meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, sendo que o lançamento e a premiação dos vencedores para o início de fevereiro de 2007, num grande concerto, em local e data a serem definidos, com a Banda Sinfônica da Cidade do Recife e os intérpretes das músicas vencedoras, podendo haver outros concertos durante o Carnaval.  VII - DA PREMIAÇÃO  Art. 13º - Nesta Edição Especial do Concurso, em comemoração ao centenário do frevo, serão concedidos os seguintes PRÊMIOS ESPECIAIS:  1° LUGAR (música de maior pontuação por gênero): R$30.000,00 (trinta mil reais) -   2° LUGAR (música de segunda maior pontuação por gênero): R$ 10.000,00 (dez mil reais) -   3° LUGAR (música de terceira maior pontuação por gênero): R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -   4° MELHOR ARRANJO: premiação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -   5° MELHOR INTÉRPRETE: premiação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  PARÁGRAFO ÚNICO - Os prêmios acima mencionados serão concedidos pela Comissão Julgadora, dentre as músicas classificadas para o Compact Disc - CD.  VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  Art. 14º - Ao inscrever-se no Concurso, o candidato declarará conhecer o presente Regulamento, sendo responsável, inclusive, pelo caráter de ineditismo da composição inscrita, sujeitando-se a todas deliberações de seleção e da Organização do Concurso.  Art. 15º - O candidato ao ser selecionado autorizará automaticamente o Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, e os produtores do CD a liberação da sua música e sua imagem para qualquer gravadora/produtora, que fique responsável pela industrialização do referido CD, bem como a divulgação em outros meios de comunicação como internet, televisão, jornais, revistas, rádios e orquestras de frevo.  Art. 16º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Cultura, depois de ouvida a Direção Musical e a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.  Art. 17º - Da qualidade das músicas selecionadas não caberá qualquer recurso, ficando esta medida adstrita às condições extrínsecas do concurso, dispostas neste Regulamento.  PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de recurso, observado o disposto no  caput, este deverá ser formulado à Comissão Julgadora do Concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois da seleção final prevista no § 3º, do Art. 10 deste Regulamento.  Art. 18º - As despesas decorrentes deste Concurso correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal.     Recife,  22 de agosto de 2006     JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO  Secretário de Cultura
1969	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA N.º 1210 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E:  1) Instaurar Comissão Sindicante constituído pelo Assessor Jurídico, EDSON RÉGIS DE CARVALHO (Encarregado), matrícula n.º 54.451-8, e a Professora, GILDA MARIA DO NASCIMENTO (Membro), matrícula n.º 55.151-6, a fim de apurar os fatos contidos nos Ofícios n.º 100 e 97/2005, oriundos da Escola Municipal Professor Nilo Pereira -   2) Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15 (quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) -   3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N.º 1211 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E :   1) Instaurar Comissão Sindicante constituído pela Professora, GILDA MARIA DO NASCIMENTO (Encarregado), matrícula n.º 55.151-6, e o Assessor Jurídico, EDSON RÉGIS DE CARVALHO  (Membro), matrícula n.º 54.451-8, a fim de apurar os fatos contidos nos Ofícios n.º 100 e 97/2005, oriundos da Escola Profissionalizante Moacir de Melo Rego e 1.242/05 da Diretoria de Gestão de Pessoas -   2) Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15 (quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) -   3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 1212 DE 16 DE AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora HEISE CRISTINE AIRES LEAL, matrícula nº 40.499-9, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Municipal Esperança.    PORTARIA Nº 1213 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, matrícula nº 54.653-0, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora.    PORTARIA Nº 1214 DE 16 DE AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n. º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANDRÉA BANDEIRA LOBO, matrícula nº 56.779-9, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Lojista do Recife.    PORTARIA Nº 1215 DE 16 DE AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.843-1, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Mundo Esperança.    PORTARIA Nº 1216 DE 16 DE AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 12/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Colégio Geração Criativa, inscrição P-020.005, localizada na Rua Davino Pontual, nº 59, Torre, Recife -PE.    PORTARIA Nº 1217 DE 16 DE AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 15/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Waldorf do Recife, inscrição P-010.005, localizada na Rua Guimarães Peixoto, nº 309, Casa Amarela, Recife -PE.    PORTARIA Nº   1218   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/28.06.2006, da Creche Municipal Sementinha do Skylab e 31/15.06.2006, da Creche Municipal João Eugênio,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Creches mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121790:  1- LILIANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 41.312-4, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613, de 01 a 30 de agosto de 2006.  2- ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, mat. 57.446-7, da Creche Municipal Santa Luzia, na Creche Municipal João Eugênio,  Código de Lotação 1411366, de 04 de agosto a 01 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº   1219   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 57/26.07.2006,  da Escola Municipal Sede da Sabedoria, 106/02.08.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 164/07.08.2006, da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:  1- GIDEAN VIRGÍNIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no período de 24 de julho a 02 de setembro de 2006, em substituição a ANNA PAULA VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA,   mat. 54.644-9, afastada de regência de classe.  2- LUCIA HELENA SILVA DE 
1970	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	SALES, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 1411587, de 01 a 30 de agosto de 2006, em substituição a ALCENIRA BRITO DE MOURA, mat. 33.132-9, licenciada para tratamento de saúde.  2- MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, mat. 61.772-9, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal da Iputinga,  Código de Lotação 1411567, de 07 de agosto a 03 de novembro de 2006, em substituição a IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº   1220   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  49, 48 e 50 de 07.08.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:   1- BEATRIZ MARIA ALVES, mat. 32.494-2, em substituição a FERNANDA PEREIRRA LOPES, mat. 41.536-6,  no período de 02 a 31 de agosto de 2006.  2- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, em substituição a EMILIENNE OLIVEIRA GUERRA DE MATOS, mat. 38.139-7,  no período de 01 a 30 de agosto de 2006.  3- OZINETE NAIR DE SIQUEIRA SANTIAGO, mat. 54.695-0, em substituição a VALDENITE HERMÍRIO DE AQUINO,   mat. 55.859-7,  no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº   1221   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 112/07.08.2006, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e 48/02.08.2006, da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:  1- FABÍOLA SIQUEIRA PINTO, mat. 44.762-9, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, em substituição a DOROTÉA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, mat. 41.693-1, no período de 07 de agosto a 05 de setembro de 2006.  2- ZILMA CAMPOS CARDOSO, mat. 68.892-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, em substituição a LINDAURIA GOMES DE MELO, mat. 53.991-4, no período de 07 de agosto a 03 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº   1222   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38//14.07.2006, da Creche Municipal João Eugênio,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARCELA DE CÁSSIA MELO DE LIMA, mat. 62.728-6, da Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 09 de agosto a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº   1223  DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 98/31.07.2006, da Escola Municipal Josefina Marinho,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, no período de  09 de agosto a 06 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº   1224  DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/09.08.2006, da Escola Municipal Magalhães Bastos e 76/31.07.2006, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro  de Custo 140121780:   1- AURELIA BEZERRA, mat. 62.777-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623, em substituição a ROSILENE GOMES FERREIRA DE MOURA, mat. 66.783-5, no período de 04 de agosto a 01 de setembro de 2006, licenciado para tratamento de saúde.  2- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, em substituição a MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, mat. 32.255-2, no período de 31 de julho a 31 de agosto de 2006, afastado para freqüentar Curso conforme Portaria nº 1015, de 03 de julho de 2006, publicada do DOM nº 74/2006.    PORTARIA Nº   1225  DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50 e 51 de 09.08.2006, da Escola Municipal Senador José Emírio de Moraes,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Emírio de Moraes, Código de Lotação 14115627/Centro  de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:   1- JAIDETE MONITA F. PINHEIRO, mat. 56.820-7, em substituição a LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 55.705-5.  2- GISÉLIA MARIA DA ROCHA, mat. 56.792-8, em substituição a CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 37.756-5.    PORTARIA Nº   1226  DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/03.08.2006, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra e 35/28.07.2006, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados
1971	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Creches mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121790:  1- MARIA VALÉRIA SARMENTO SAMPAIO, mat. 66.805-7, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, em substituição a LUCENIRA FÁBIA FEITOSA BARBOSA, mat. 57. 295-7, no período de 04 de agosto a 27 de outubro de 2006.  2- ROSÂNIA MARIA DA COSTA LIMA, mat. 64.994-3, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, Código de Lotação 14113615, em substituição a ANA NERY DE MIRANDA, mat. 37.438-4, no período de 09 de agosto a 29 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº   1227   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 151/08.08.2006, da Escola Municipal do Coque, 84/31.07.2006, da Escola Municipal de Tejipió, 51/03.08.2006, da Escola Municipal Edite Braga, 74/03.08.2006, da Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva, 58/14.07.2006, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, 100/31.07.2006, da Escola Municipal Diná de Oliveira e 86/27.07.2006, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:  1- ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, da Escola Municipal Novo Mangue, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, em substituição a ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, mat. 57.399-1, no período de 02 de agosto a 30 de outubro de 2006.  2- ALIANE MARIA CAVALCNTI CAHÚ, mat. 55.130-0, da Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576, em substituição a MARISA CRISTINA DA SILVA, mat. 40.542-6, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.  3- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715, em substituição a LUCENIRA FÁBIA FEITOSA BARBOSA, mat. 57.295-7, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.  4- EDVANIA CHAVES DE MELO, mat. 61.150-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727, em substituição a HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA,  mat. 54.045-5, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.  5- GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, mat. 65.105-5, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729, em substituição a MARIA ANGELA VILELA AGUIAR, mat. 57.126-7, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.  6- NOEMI FIDELIS DE MEDEIROS, mat. 55.232-6, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612, em substituição a ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 40.458-2, no período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2006.  7- SEINE REINAUX DA CUNHA SILVA, mat. 61.177-3, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437, em substituição a ESTER CORREIA GUERRA, mat. 39.033-0, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1228   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82//24.07.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA EDILEUZA XAVIER,   mat. 57.023-7, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ANDREA SILVA PEREIRA, mat. 38.434-3, afastada em razão da Portaria nº 132, de 12 de maio de 2006, do Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos, publicada no DOM nº 57/2006.     PORTARIA Nº   1229   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1275/07.08.2006, da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VANDA XAVIER DE  PAULA, mat. 52.097-7, da Escola Municipal Paulo VI, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, em cadeira vaga,  no período de 10 de agosto a 29 de dezembro de 2006.        PORTARIA Nº   1230   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/07.08.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de agosto a 01 de setembro de 2006, em substituição a GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1231   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/08.08.2006, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSEFA FERREIRA DE LIMA, mat. 53.586-6, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de agosto a 29 de dezembro de 2006, em substituição a NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9, afastada para freqüentar curso, conforme Ofício nº 56/08.08.2006, da DIGP/GPCSP.  PORTARIA Nº   1232   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/17.03.2006, do NUPI Gregório Pereira, 1276/08.08.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 137/28.07.2006 e 138/28.07.2006, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :
1972	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível nas unidades mencionadas, nos períodos indicados:  1- CLÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 37.560-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Informática no NUPI Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de abril a 29 de dezembro de 2006.  2- JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, mat. 64.978-0, da Escola Municipal Sítio do Céu, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, no período de 07 de agosto a 29 de dezembro de 2006.  3- LUCIENE MARIA DA SILVA, mat. 55.155-4, da Escola Municipal do Henfil, 125 (cento e vinte e vinte) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363/Centro de Custo 140121830,  no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.  4- LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA, mat. 56.938-5, da Escola Profissional Prof. Moacir de Melo Rego, Código de Lotação 1414356/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1233  DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 58/03.08.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 84/07.08.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel, 92/01.08.2006, da Escola Municipal Jardim Uchoa e 35/31.07.2006, da Escola Municipal João Pessoa Guerra,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- CELINA MARIA ALVES NETO, mat. 54.393-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de 01 a 30 de agosto de 2006.  2- IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, mat. 61.634-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115734, de 01 a 30 de agosto de 2006.  3- MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, na Escola Municipal Jardim Uchoa,  Código de Lotação 14115719, de 01 a 30 de agosto de 2006.  4- SILVANA PAES BARBOSA, mat. 38.370-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra,  Código de Lotação 14115720, de 01 a 30 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1234   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº s 31/28.07.2006, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, 17/31.07.2006, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande e 38/03.08.2006, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Creches mencionadas, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, indicados, Centro de Custo 140121790:  1- JACQUELINE RIBEIRO C. DE SOUZA, mat. 57.215-3, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344.  2- MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA, mat. 56.862-8, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande,  Código de Lotação 1411367.  3- MARIA DE FÁTIMA CERQUINHO CAJUEIRO, mat. 55.137-2, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  Código de Lotação 1411352    PORTARIA Nº   1235   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/01.08.2006, da Creche Municipal da Mangueira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006, em substituição a MARIA DE FÁTIMA CABRAL DOS SANTOS, mat. 52.716-3, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1236   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/01.08.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes, 07/09.08.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 54/04.08.2006, da Escola Municipal Capela Santo Antônio e 32/27.07.2006, da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:  1- ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, mat. 68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.  2- ELISANGELA FÁTIMA DE CARVALHO SANTOS, mat. 38.136-3, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, em substituição a EURICÉLIA BATISTA NOGUEIRA, mat. 41.250-0, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.  3- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CESAR, mat. 53.992-9, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.  4- MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848, em substituição a ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA,  mat. 41.660-1, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº   1237   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 64/02.08.2006, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, 78/01.08.2006, da Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza, 60/03.08.2006, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, 36/31.07.2006, da Escola Municipal Jo
1973	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	ão Pessoa Guerra e 87/07.08.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:  1- ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, em substituição a CIRLENE MADALENA DA SILVA, mat. 41.626-7, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.  2- ERICKA PATRÍCIA FERREIRA TENÓRIO, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Profº. Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858, em substituição a GRACY KELLY BARROS, mat. 40.508-1, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.  3- JULIANA DA CONCEIÇÃO P. DE FIGUEIREDO,   mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, em substituição a HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.  4- MARIA DE FÁTIMA LIRA BORGES DOS SANTOS, mat. 66.717-5, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, em substituição a MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA,  mat. 38.314-6, no período de 01 a 30 de agosto  de 2006.  5- SOLANGE TAVARES DE C. SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115734, em substituição a MARIA VERÔNICA PEDROSA DE SOUZA,  mat. 68.884-0, no período de 31 de julho a 14 de agosto  de 2006.    PORTARIA Nº   1238   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/07.08.2006, da Escola  Municipal Profª Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCILA DA COSTA DORNELAS CÂMARA, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Profª Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de agosto a 22 de setembro de 2006, em substituição a PATRÍCIA MARIA DOMINGUES, mat. 61.573-0, em gozo de licença  à gestante.    PORTARIA Nº   1239   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 52/08.08.2006, da Escola Municipal UR-05 e 43/25.07.2006, da Escola Municipal Alto do Pascoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- ANDRAYSE MESQUITA COELHO, mat. 32.357-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, na Escola Municipal UR-05, Código de Lotação 14115866, de 11 de agosto a 29 de setembro de 2006.  2- MÔNICA COSTA LIMA FRAGA, mat. 61.851-0, da Escola Municipal São João Batista, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545, de 01 a 30 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1240   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 64 -  65/09.08.2006, da Escola Municipal São Francisco de Assis e  36/09.08.2006, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro  de Custo 140121780:  1- FABÍOLA DE MORAES RAMOS BORBA, mat. 62.527-9, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, em substituição a ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6, no período de 07 a 30 de agosto de 2006.  2- FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, em substituição a ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6, no período de 07 a 30 de agosto de 2006.  3- MARIA DOS PRAZERES BEZERRA, mat. 54.031-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530, em substituição a MARIA AUXILIADORA COIMBRA DE A.  E SILVA, mat. 55.882-1, no período de 07 a 25  de agosto  de 2006.    PORTARIA Nº   1241   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 61/09.08.2006, da Escola Municipal São Francisco de Assis, 57/08.08.2006, da Escola Municipal Córrego do Euclides, 34/04.08.2006, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, 58/08.08.2006, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva e  95/08.08.2006, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:  1- ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, mat. 57.209-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, em substituição a SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCAR, mat. 57.287-0, no período de 10  de agosto a 06 de outubro de 2006.  2- CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 38.310-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513, em substituição a TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, mat. 40.476-4, no período de 14 de agosto a 11 de outubro  de 2006.  3- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, mat. 67.053-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530, em substituição a MARIA JOSÉ DE M. S. ALBUQUERQUE, mat. 40.492-7, no período de 20 de agosto a 10 de novembro de 2006.  4- LINDINALVA LUCENA GOMES, mat. 32.300-9, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, em substituição a MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, mat. 41.265-9, no período de 14 agosto a 12 de setembro de 2006.  5- MARILENE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, mat. 53.835-3, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo Alto Antônio Fëlix, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, em substituição a EDVÂNIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, mat. 41.528-0, no 
1974	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	período de 14 agosto a 10 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº   1242   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 08.08.2006 e 1173/10.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Lotar o Professor I ÂNGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, mat. 37.459-0, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de junho de 2006, em razão da Portaria nº 1824, de 05 de julho de 2006, publicada no DOM nº  74/2006, que torna sem efeito a nomeação de Dirigente pela Portaria nº 01 de 02 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº 01/2006.  II- Autorizar ao Professor  I ÂNGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, mat. 37.459-0, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 22 de junho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1243  DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 79/07.08.2006, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício de substituição do Prof. I  ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS, mat. 66.735-7, autorizado pela Portaria nº 987, de 03 de julho de 2006, publicada no DOM nº 74/2006.     PORTARIA Nº   1244   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 31/17.07.2006, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício de substituição do Prof. I  GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGÉSILO, mat. 61.187-9, autorizado pela Portaria nº 223, de 22 de fevereiro de 2006, Item 03, publicada no DOM nº 23/2006.     PORTARIA Nº   1245   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 08.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, autorizado pela Portaria nº 1138, de 02 de agosto de 2006, item 10, publicada no DOM nº 87/2006.    PORTARIA Nº   1246   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 08.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 1092, de 20 de julho de 2006,  Item 3, publicada no DOM nº 81/2006, que cessa o exercício em carga horária disponível do Professor II LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, permanecendo os efeitos da Portaria nº 265, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 24/2006.    PORTARIA Nº   1247   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 08.08.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.33694.3.06, de 20.06.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I TANIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM, mat. 53.645-6, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 25 de julho de 2006 a 25 de janeiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   1248   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 08.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.34021.2.06, de 22.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de julho de 2006  a 01 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE, mat. 38.446-8, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 402, de 16 de março de 2006, publicada no DOM n° 31/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1249   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 08.08.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.34940.8.06, de 03.07.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de junho de 2006  a 29 de dezembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAÚJO, mat. 39.477-6, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 401, de 16 de março de 2006, publicada no DOM n° 31/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1250   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n.º 1263/01.08.2006 e s/nº de 01.08.2006, da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL, mat. 56.921-8, da DIRE/GFC/Gerência de Serviços de Eventos de Formação para a DIGP/GPCSP/G
1975	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	erência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753/Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de  01 de agosto de 2006.  II- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL, mat. 56.921-8, autorizado pela Portaria nº 87, de 15 de fevereiro de 2006, Item 5, publicada no DOM nº 21/2006.   III- Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL, mat. 56.921-8, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753/Centro de Custo 140120360, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1251   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n.ºs 1227/21.07.2006 e 1229/24.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Transferir, a pedido, o Professor I ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA,  mat. 54.305-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de  24 de julho de 2006.  II- Autorizar ao Professor I ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, mat. 54.305-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código   de  Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1252  DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1273 e 1274/01.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a DIRE/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 24 de julho de 2006:   1- MÁRCIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MORAIS, mat. 61.658-9.  2- SIMONE DE MELO OLIVEIRA, mat. 60.939-4.    PORTARIA Nº   1253   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1250 e 1245/25.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  Centro de Custo 140121780:    1- MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, mat. 69.049-8, da Escola Municipal UR - 01 para a Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722, a contar de 25 de julho de 2006.  2- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4, da Escola Municipal UR - 01 para a Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711, a contar de 26 de julho de 2006.      PORTARIA Nº   1254   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1256/03.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais MARINALVA PEREIRA DA SILVA, mat. 56.426-9, da Creche Municipal Brasília Teimosa  para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1255   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1271/01.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I DULCE HELENA ALVES ACIOLI,  mat. 38.345-7, da Escola Municipal Campina do Barreto para a Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de  07 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1256   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista a CI nº 190/24.07.2006, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ANDRÉA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 44.728-4, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo para a Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de  08 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   1257   DE  18  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE BRITO, matrícula nº 71.517-4, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Municipal Jesus de Nazaré    PORTARIA Nº  1258    DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/09.08.2006, da Escola Municipal do Pantanal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SEVERINA PEREIRA DA SILVA, mat. 65.067-0, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 10 de agosto a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº  1259   DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/07.08.2006, da Esco
1976	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	la  Municipal Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 24 de julho a 30 de agosto de 2006, em substituição a ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, mat. 62.727-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1260   DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 64/07.08.2006, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley e 143/07.08.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:  1- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549, em substituição a ROSENILDA AUSTREGESILO S. DA SILVA, mat. 32.894-8, no período de 24  de julho a 20 de outubro de 2006.  2- JOSANA DE ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, em substituição a OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA, mat. 41.668-8, no período de 07 a 30 de agosto  de 2006.    PORTARIA Nº  1261   DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 92/09.08.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões e 122/11.08.2006, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, de 27 de julho a 25 de agosto de 2006.  2- RAQUEL MACÁRIO FARIAS, mat. 54.709-6, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, de 14 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  1262   DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/07.08.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor II EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, mat. 53.629-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 a 30 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº  1263    DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/02.08.2006, da Escola  Municipal Manoel Antônio de Freitas,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDVÂNIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de agosto a 30 de outubro de 2006, em substituição a ALCINETE CARMEN DE CASTRO, mat. 53.105-2, em gozo de licença prêmio.     PORTARIA Nº  1264   DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/15.08.2006, da Escola  Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, mat. 53.876-0, da Escola Municipal Mário Melo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, no período de 14 de agosto a 16 de outubro de 2006, em substituição a ESTER DA SILVA JUREMA, mat. 33.438-5, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº  1265    DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/14.08.2006, da Escola  Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIANA DA SILVA RODRIGUES, mat. 66.968-0, da Escola Municipal da Iputinga, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de agosto a 08 de setembro de 2006, em substituição a ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA, mat. 38.391-6, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1266    DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 147/07.08.2006, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II UBIRATAN CANDIDO DA SILVA, mat. 57.066-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, o exercício  de  30 (trinta) horas-aula mensais de Música, em carga horária disponível na Escola Profissional de Artes João Pernambuco,  Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830, no período de 07 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  1267    DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 155/01.06.2006, da Escola  Municipal Karla Patrícia -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor I ADJANE CAVALCANTE DOS SANTOS NUNES, mat. 65.120-3, da
1977	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	 Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, em exercício de carga horária disponível conforme Portaria nº 853, de 05.06.2006, item 1, publicada no DOM nº 63/2006, no período de 08 de maio a 29 de dezembro  de 2006.    PORTARIA Nº  1268    DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1270 -  1259 e 1261/01.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados:  1-  MALVIA SUELY DA SILVA J. DO CARMO, mat. 56.853-7, em    08 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 206, de 21 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 23/2006.  2- MÔNICA MARIA LACERDA DE LIMA, mat. 54.641-5, em  02 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 207, de 21 de fevereiro de 2006, Item 8, publicada no DOM nº 23/2006.  3- SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, mat. 41.582-5, em  31 de julho de 2006, autorizado pela Portaria nº 177, de 21 de fevereiro de 2006, Item 18, publicada no DOM nº 23/2006.  II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados,  Centro de Custo 140121780:  1- MALVIA SUELY DA SILVA J. DO CARMO, mat. 56.853-7,  da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536, de 09 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    2- MÔNICA MARIA LACERDA DE LIMA, mat. 54.641-5, da Escola Municipal Santo Amaro, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429, de 03 de agosto a 29 de dezembro de 2006.  3- SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, mat. 41.582-5, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613, de 01 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  1269    DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 56/10.08.2006, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 20 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Prof. I  FLÁVIA REGINA GUERRA CÂMARA, mat. 40.493-1, autorizado pela Portaria nº 178, de 21 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 23/2006.     PORTARIA Nº  1270    DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1224/20.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R  E S O L V E :  Lotar o Professor I ANGELA MARIA CORREIA, mat. 54.921-3, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 21 de julho de 2006, em razão da Portaria nº 2089, de 09 de agosto de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  89/2006.    PORTARIA Nº  1271    DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 10.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo  nº 07.41924.4.06, de 02.08.2006,  R E S O L V E :  Reduzir, a pedido, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais da carga horária total de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Geografia do Professor II  VALDENICE LEITÃO DA SILVA, mat. 70.548-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de agosto de 2006, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula  mensais na referida Escola.    PORTARIA Nº  1272   DE  18   DE   AGOSTO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1278/29.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I JAQUELINE DORNELAS DA SILVA,  mat. 62.656-7, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de  06 de fevereiro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
1978	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº 1128, de 02 de agosto de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 87/2006, no que se refere ao cargo de DIONETE PLÁCIDO NETO, mat. 56.372-1, conforme solicitação de 08.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -   ONDE SE LÊ:  Prof. II,  LEIA-SE: Prof. I,    Recife,     18  de  agosto  de  2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
1979	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    CONTRATOS    CONTRATO Nº 68/2006-CPL-REF.PL Nº 029/2006-PP Nº 025/2006 - 15/08/2006  CONTRATADO:   EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   PRAZO:  Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 517,00 (Quinhentos e dezessete reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    CONTRATO Nº 69/2006-CPL-REF.PL Nº 029/2006-PP Nº 025/2006 - 15/08/2006  CONTRATADO:LIVRARIA E PAPELARIA  LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.    PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 2.862,00 (Dois mil oitocentos e sessenta e dois reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30    CONTRATO Nº 70/2006-CPL-REF.PL Nº 029/2006-PP Nº 025/2006 - 15/08/2006  CONTRATADO:MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.    PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 4.800,42 (Quatro mil oitocentos reais e quarenta  e dois  centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30    CONTRATO Nº 71/2006-CPL-REF.PL Nº 029/2006-PP Nº 025/2006 - 15/08/2006  CONTRATADO: NORLUX LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza    PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 1.692,00 (Hum mil seiscentos e noventa e dois reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30    CONTRATO Nº 72/2006-CPL-REF.PL Nº 029/2006-PP Nº 025/2006 - 15/08/2006  CONTRATADO:ELETROWAY COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza    PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30    CONTRATO Nº 73/2006-CPL-REF.PL Nº 029/2006-PP Nº 025/2006 - 15/08/2006  CONTRATADO: TUTTO  LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza    PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 1.518,80 (Hum mil quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30    CONTRATO Nº 74/2006-CPL-REF.PL Nº 029/2006-PP Nº 025/2006 - 15/08/2006  CONTRATADO:   COMERCIAL SIRACUZE LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza    PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Contrato   VALOR: R$ 614,90 (Seiscentos e quatorze reais e noventa centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30
1980	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Aditivos	1	ADITIVOS    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2004-CPL-Ref. PL nº 025/2004-TP nº 009/2004-16/08/2006   CONTRATADO: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 18.23%     VALOR: R$ 29.989,47 (Vinte e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.39    2º Termo Aditivo ao Contrato - DL nº 03/2003 - AJ - 01/08/2006   CONTRATADO: MARLEIDE CARDOSO MORAIS PIRES BENTO  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual, alteração da Cláusula referente aos Recursos Financeiros, bem como aplicação do reajuste conforme INPC      PRAZO:12 (doze) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual   VALOR: R$ 3.083,70 (Três mil oitenta e três reais e setenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.36    2º Termo Aditivo ao Contrato - DL nº 02/2003 - AJ - 01/08/2006   CONTRATADO: JOÃO VICTOR PIRES BENTO VENCESLAU DA SILVA  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual, alteração da Cláusula referente aos Recursos Financeiros, bem como aplicação do reajuste conforme INPC      PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual   VALOR: R$ 1.027,90 (Hum mil vinte e sete reais e noventa centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36    2º Termo Aditivo ao Contrato - DL nº 09/2003 - AJ - 16/08/2006   CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO GALVÃO  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual, alteração da Cláusula referente aos Recursos Financeiros, bem como aplicação do reajuste conforme INPC      PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual   VALOR: R$ 1.743,43 (Hum mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.36
1981	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital	1	DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea \'c\' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Maria Roberta, situado à Rua Raul Azedo, 205 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 17 de agosto de 2006.  MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO MARIA ROBERTA    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 FERNANDO LUIZ  DE ALMEIDA CASTRO 000.098.304-72 6.1755.075.01.0190.0002-7  APTO 102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0003-5  APTO 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0004-3  APTO 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0005-1  APTO 301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0006-0  APTO 302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0007-6  APTO 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0008-6  APTO 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0009-4  APTO 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0010-8  APTO 502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0011-6  APTO 601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0012-4  APTO 602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0013-2  APTO 701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0014-0  APTO 702 FERNANDO LUIZ  DE ALMEIDA CASTRO 000.098.304-72 6.1755.075.01.0190.0015-9  APTO 801 FERNANDO LUIZ  DE ALMEIDA CASTRO 000.098.304-72 6.1755.075.01.0190.0016-7  APTO 802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0017-5  APTO 901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0018-3  APTO 902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0019-1  APTO 1001 FERNANDO LUIZ  DE ALMEIDA CASTRO 000.098.304-72 6.1755.075.01.0190.0020-5  APTO 1002 FERNANDO LUIZ  DE ALMEIDA CASTRO 000.098.304-72 6.1755.075.01.0190.0021-3  APTO 1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0022-1  APTO 1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0023-0  APTO 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0024-8  APTO 1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0025-6  APTO 1301 FERNANDO LUIZ  DE ALMEIDA CASTRO 000.098.304-72 6.1755.075.01.0190.0026-4  APTO 1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0027-2  APTO 1401 FERNANDO LUIZ  DE ALMEIDA CASTRO 000.098.304-72 6.1755.075.01.0190.0028-0  APTO 1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0029-9  APTO 1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0030-2  APTO 1502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0031-0  APTO 1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0032-9  APTO 1602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0033-7  APTO 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0034-5  APTO 1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0035-3  APTO 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0036-1  APTO 1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0037-0  APTO 1901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0038-8  APTO 1902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0039-6  APTO 2001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0040-0  APTO 2002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1755.075.01.0190.0041-8
1982	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB     PORTARIA Nº 054 DE 21 DE AGOSTO DE 2006.  O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Item 7 da Resolução de Diretoria nº 004/2006 de 26 de abril de 2006,  R E S O L V E:  1-Designar CARLOS CÉSAR DE BARROS, para exercer a função de Coordenador Geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor, criada pela Resolução de Diretoria nº 004/2006 de 26 de abril de 2006.  2-Determinar que o exercício da supracitada função não será remunerada a qualquer título.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 055 DE 21 DE AGOSTO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Item 7 da Resolução de Diretoria nº 004/2006 de 26 de abril de 2006,  R E S O L V E:  1-Designar EVELYNE LABANCA CORREA DE ARAÚJO, para exercer a função de Coordenadora Técnica da Unidade de Gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor, criada pela Resolução de Diretoria nº 004/2006 de 26 de abril de 2006.  2-Determinar que o exercício da supracitada função não será remunerada a qualquer título.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 056 DE 21 DE AGOSTO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Item 7 da Resolução de Diretoria nº 004/2006 de 26 de abril de 2006,  R E S O L V E:  1-Designar EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, para exercer a função de Assessor Técnico de Licitações e Contratos da Unidade de Gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor, criada pela Resolução de Diretoria nº 004/2006 de 26 de abril de 2006.  2-Determinar que o exercício da supracitada função não será remunerada a qualquer título.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de maio de 2006.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
1983	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 098/2006 - GAB/SS EM 17 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Gerência Operacional de Transportes  Nome: Michel Cleber Gomes de Lima  Mat: 71.473-2  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº 099/2006 - GAB/SS EM 17 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Centro de Saúde Bernard Van Leer/Distrito Sanitário VI  Nome: André Luiz Araújo Saraiva  Mat: 31.908-6  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
1984	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos	1	DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS    Processo Administrativo Sanitário nº 07.01686.7.05  Auto de Infração no 6105.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: G A  LIMA DROGARIA POPULAR - DROGARIA POPULAR  DECISÃO Nº088/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de maio de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.07364.0.06  Auto de Infração no 5650.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: MOYSÉS JACY FILGUEIRA DUARTE (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO)  DECISÃO Nº125/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.48469.6.03  Auto de Infração no 6175.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: CASA DO NATURALISTA - LUZINETE DA ROCHA SOUZA ME  DECISÃO Nº211/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS, e MULTA no valor de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de setembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.14142.2.04  Autos de Infração no 5546 e 5553.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: FARMÁCIA SANTA EDWIRGENS  DECISÃO Nº260/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 5546, anulando-o para todos os efeitos, e JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 5553, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de novembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.14025.6.04  Auto de Infração no 2649.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: SHOPPING DA BELEZA LTDA  DECISÃO Nº263/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de novembro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.81414.9.05  Auto de Infração no 2656.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA  DECISÃO Nº207/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de setembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.33329.9.03  Auto de Infração no 5121.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuada: CASA FUNERÁRIA BRAGA LTDA ME  DECISÃO Nº208/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06de setembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária  Processo Administrativo Sanitário nº 07.02477.2.05  Auto de Infração no 2286.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: FARMÁCIA  FREI CANECA LTDA  DECISÃO Nº262/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígafe, para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA no valor de R$300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de novembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.25677.1.03  Autos de Infração nºs 2646, 2647 e 2648.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: FARMÁCIA FREI CANECA LTDA  DECISÃO Nº261/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa  a gravidade do fato e as conseqüência para a saúde pública JULGO PROCEDENTES  os auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de novembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.40782.7.03  Autos de Infração nos 6139, 6138 e 6104.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: FARMÁCIA LA ROQUE LTDA  DECISÃO Nº254/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.02476.6.05  Autos de Infração nos 2957 e 2500.  Autuante: Vigilância Sanitária do Rec
1985	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos	2	ife (DMPC)  Autuada: FARMÁCIA  FREI CANECA LTDA  DECISÃO Nº253/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77,  JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais). Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 21074  Autos de Infração no 3658.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: FARMÁCIA  GENÉRICA  DECISÃO Nº308/2004  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais legislações pertinentes, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado nas penalidades de advertência escrita e inutilização dos produtos apreendidos, constantes do Termo de Apreensão Cautelar nº3806. Publique-se. Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de novembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.02326.4.05  Auto de Infração no 2773.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV)  Autuada: CASA DE KEIJO GARANHUNS - JOSÉ EVERALDO PONTES DE ALMEIDA ME  DECISÃO Nº244/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 24 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.14589.7.04  Auto de Infração no 1836.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV)  Autuado: MERCADINHO VARZEANO LTDA  DECISÃO Nº236/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, CONDENANDO O Autuado na penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarentas reais). Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.48694.0.03  Autos de Infração nos 1150 e 5152.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII)  Autuado: RESTAURANTE DONNATÁRIO - A E M ALIMENTOS LTDA  DECISÃO Nº151/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de, a) Quanto ao AI nº 5152, MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) -  b) Quanto ao AI nº 1150, ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.81509.0.05  Autos de Infração nos 20732 e 20713.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV)  Autuada: EDUARDO CAMPOS LEITE  DECISÃO Nº217/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INTERDIÇÃO no material apreendido e MULTA  no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de setembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.25816.1.03  Auto de Infração nº 1137.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII)  Autuado: MARCELO´S FRIOS - MARCELOS JORGE BARBOSA SILVA ME  DECISÃO Nº169/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE  o Auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar ao  Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de agosto de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.41063.4.03  Auto de Infração no 1911  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV)  Autuado: SAÚDE COMIDA BOA LTDA ME  DECISÃO Nº110/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 90,00 (noventa reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de junho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.81326.2.05  Auto de Infração no 1692  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV)  Autuado: SELF SERVICE GOSTO GOSTOSO (J. B. DA SILVA RESTAURANTE ME)  DECISÃO Nº117/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de junho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.19446.8.05  Auto de Infração no 5896.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuada: ELIZABETE FRANCISCA SOARES  DECISÃO Nº343/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.27286.8.04  Autos de Infração no 1870, 1872 e 1873.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: E. G. S. DOCES E SALGADOS LTDA ME - QUIBOM SALGADOS  DECISÃO Nº173/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.14011.5.04  Autos de Infração no 1830, 1832, 1833.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recif
1986	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos	3	e (DS IV)  Autuada: ALMOXARIFADO RESTAURANTE  DECISÃO Nº201/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.27135.0.04  Autos de Infração no 1840, 2070, 2071, 2066 e 2072.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: ALMOXARIFADO RESTAURANTE  DECISÃO Nº200/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.44828.0.04  Auto de Infração no 1895.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: MARCITO LANCHES LTDA  DECISÃO Nº198/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.14666.1.04  Autos de Infração no 5193.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuada: TEREZA TAVARES SILVA LIMA - MERCADINHO BOM JESUS  DECISÃO Nº111/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00(duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.13895.7.04  Autos de Infração no 2364 e 5183.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuada: TEREZA TAVARES SILVA LIMA - MERCADINHO BOM JESUS  DECISÃO Nº110/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63068.5.05  Auto de Infração no 6643.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuada: BRASIL NUTRITION COM. DE VIT. LTDA - BRASIL NUTRITON  DECISÃO Nº211/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.26796.2.04  Auto de Infração no 2796.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: HAMBURGUER DO MAGO  DECISÃO Nº215/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.14909.1.04  Autos de Infração nos 6704 e 6705.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: KOEHLER E CIA LTDA - CIA  DAS VITAMINAS  DECISÃO Nº227/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.48767.7.03  Autos de Infração nos 5342, 5340.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA)  Autuado: SANDRO JOSÉ DA SILVA - FÁBRICA DE GELO (SAEPESCA)  DECISÃO Nº316/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00(trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.48637.6.03  Autos de Infração no 2515.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA)  Autuado: BIG GELO LTDA  DECISÃO Nº309/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 2515 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63010.7.05  Auto de Infração no 3383, 20170, 20146, 20150 e 2489.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuada: SNS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA  DECISÃO Nº067/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, e Decreto Municipal 20.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS e MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos  Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.25860.0.03  Autos de Infração nos 5123 e 5125.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA)  Autuado: PROCARGO TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA - PROCARGO  DECISÃO Nº313/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com ful
1987	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos	4	cro na Lei Federal nº6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63703.2.05  Autos de Infração nos 21925 e 21926.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: A J L FERREIRA ARMARINHO - BELEZA E CIA  DECISÃO Nº261/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.07505.2.05  Auto de Infração no 22259, 22260 e 24518.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCAP)  Autuada: NEWS GELO 24 HORAS (JOSÉ ADELSON DA SILVA  ME)  DECISÃO Nº158/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), INTERDIÇÃO DEFINITIVA E TOTAL DA PRODUÇÃO.  Recife, 09 de maio de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.07530.7.06  Autos de Infração nos 24503 e 24507.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCAP)  Autuada: NEWS GELO 24 HORAS (JOSÉ ADELSON DA SILVA ME)  DECISÃO Nº164/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e INTERDIÇÃO DEFINITIVA E TOTAL DA PRODUÇÃO.  Recife, 09 de maio de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.10138.7.06  Autos de Infração nos 21972, 21973, 21974, 21975, 21976, 21977, 21978, 21979 e 21980.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuada SUPER GELO - T A DE FREITAS BRITO  DECISÃO Nº277/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de abril de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63238.8.05  Auto de Infração no 4336.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II)  Autuado: NATO ALIMENTOS LTDA (O BRASÃO BAR E RESTAURANTE)  DECISÃO Nº354/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) -   Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.19444.5.05  Auto de Infração no 5880.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: JOSÉ ROSIMIRO DE ALBUQUERQUE  DECISÃO Nº327/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, e Decreto 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 2 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.19443.9.05  Auto de Infração no 5885.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: A ESPERANÇA LOTERIAS  DECISÃO Nº320/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.19450.5.05  Auto de Infração no 5884.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: O CAMINHO DA SORTE - GERCIANA ANDRADE DA CRUZ  DECISÃO Nº331/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão  de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 20 de dezembro de 2005.  Adeilaza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.19448.0.05  Auto de Infração no 5888.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuada: SHIRLEIDE BEZERRA DA SILVA  DECISÃO Nº328/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04,  JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 20 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.64138.7.05  Autos de Infração nºs 1974, 1975, 1990, 20591, 20592, 21803, 21805, 21815, 21817, 21820, 21822, 21823, 21826, 21828, 21832, 21833, 21834, 21835, e 21836.  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS IV)  Autuado: OSMAR VERAS ARAÚJO ME (ÔMEGA CONSULTORIA)  DECISÃO Nº 307/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, que em seu art. 6º, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 80,381,01 (oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais e um centavo).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.64034.7.05  Auto de Infração nº 21791  Autuante: Vigilância Sanitária 
1988	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos	5	do recife (DS IV)  Autuado: OSMAR VERAS ARAÚJO ME   DECISÃO Nº 305/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.26804.5.04  Autos de Infração nºs 2013, 2014, 2016, 2021, 2023, 2024, 2025, 2028 e 2029  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS IV)  Autuado: OSMAR VERAS ARAÚJO ME  (ÔMEGA CONSULTORIA)  DECISÃO Nº 306/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.14628.2.04  Auto de Infração nº 2065  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS IV)  Autuado: OSMAR VERAS ARAÚJO ME  (ÔMEGA CONSULTORIA)  DECISÃO Nº 303/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.27399.7.04  Auto de Infração nº 1858  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS IV)  Autuado: OSMAR VERAS ARAÚJO ME   DECISÃO Nº 304/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.27313.5.04  Auto de Infração nº 5237  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS III)  Autuado: GLEICE LOPES DA SILVA ME - GRANJA SANTO ANTÔNIO   DECISÃO Nº 139/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.14510.1.04  Auto de Infração nº 1289  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS III)  Autuado: ZÉLIA FORTES BARBOSA PANIFICADORA ME - PANIFICADORA PADRE LEMOS  DECISÃO Nº 143/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.14676.7.04  Auto de Infração nº 5252  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS III)  Autuado: MOTEL SENZALA  DECISÃO Nº 141/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$500,00 (quinhentos reais), bem como INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS realizada no momento da inspeção.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.14340.9.04  Auto de Infração nº 1278  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS III)  Autuado: LDAL COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - SUPERMERCADO CANELA  DECISÃO Nº 109/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.07630.5.04  Auto de Infração nº 5216  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS III)  Autuado: MARCELO JORGE BARBOSA SILVA (BOXS 31 E 32 DO MERCADO PÚBLICO DE CASA AMARELA)  DECISÃO Nº 134/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.27213.0.04  Auto de Infração nº 5259  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS III)  Autuado: EMANUELLE MARIA BARBOSA DE SOUZA - EDELSON CABELEREIROS  DECISÃO Nº 126/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.13763.3.04  Auto de Infração nº 1921  Autuante: Vigilância Sanitária do recife (DS IV)  Autuado: DANIEL AZEVEDO RODRIGUES REFEIÇÕES - DAN REFEIÇÕES  DECISÃO Nº 216/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº22019  Autos de Infração nos 3823 e 2229.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: IZABEL MARIA PEREIRA FUNERÁRIA ME  DECISÃO Nº300/2006  CONCLUSÃO 
1989	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos	6	- Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77 e demais dispositivos legais e regulamentares pertinentes ao caso,  JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para anula-los para todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Ap Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.19426.7.05  Auto de Infração no 22525, 22526, 22598 e 22599.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DE MORAIS  DECISÃO Nº362/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de APREENSÃO DEFINITIVA DO PRODUTO e MULTA no valor de R$200,00 (duzentos reais) -   Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.40254.0.03  Auto de Infração no 6117.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: FARMÁCIA FREI CANECA LTDA  DECISÃO Nº350/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, E Decreto Municipal 20.727/04,  JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS e MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.81520.3.05  Autos de Infração nos 5980, 5981, 5982 e 5983.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: LUIZ BARBOSA DE QUEIROZ NETO (FARMÁCIA SAÚDE DO POVO)  DECISÃO Nº374/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para  o efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e MULTA  no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.02478.9.05  Autos de Infração nos 22216, 22217 e 22218.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: ALESSANDRA MARIA DE LIRA ME - FARMÁCIA PRO TRABALHADOR  DECISÃO Nº006/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.64168.3.05  Auto de Infração no 21639.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: DROPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (DROPERSA)  DECISÃO Nº383/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e MULTA no valor de R$200,00 (duzentos reais) -   Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.81519.5.05  Autos de Infração nos 5954, 5967, 5969 e 5968.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: LUIZ BARBOSA DE QUIEROZ NETO (FARMÁCIA  SAÚDE DO POVO)  DECISÃO Nº365/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e MULTA no valor de R$1.000,00 (mil reais).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63526.3.05  Autos de Infração nos 22181, 22180, 22192, 22183, 22184, 22185, 22186, 22187, 22188, 22189, 22190, 22195, 22197, 22052, 22053, 22055, 22056, 22193 e 7381.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: CASA DE REPOUSO GERIÁTRICO NOSSA SENHORA APARECIDA  DECISÃO Nº252/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração de nºs 22180, 22192, 22184, 22187, 22190, 22053, 22056, 22193 e 7381 e PROCEDENTES os demais autos em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 80.381,01 (oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais e um centavo).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.81408.9.05  Autos de Infração nos 3033, 3040, 3042, 2260, 3030, 3031, 3041, 3038, 3039, 3037 e 3035.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: RODRIGUES, SERRANO E MACHADO LTDA (CLÍNICA MÉDICA)  DECISÃO Nº013/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO: - IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 3040 anulando-o para todos os efeitos -  - PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada nas penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Ap Divisão de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63097.5.05  Auto de Infração no 5538.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuada: INSTITUTO DA FACE - CIRURGIA BUCOFACIAL E REABILITAÇÃO ORAL LTDA  DECISÃO Nº181/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto,  nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$900,00 (novecentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de março de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.81401.4.05  Auto de Infração no 2655.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DESSEMEC)  Autuada: CASA FUNERÁRIA SANTO AMARO  DECISÃO Nº239/2005  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a ap
1990	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos	7	reciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  A Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de outubro  de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.18444.5.03  Auto de Infração no 2645.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada M A DO CARMO FARMÁCIA ME - FARMÁCIA ALFA E ÔMEGA  DECISÃO Nº097/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de maio de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63240.2.05  Auto de Infração no 0861.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: ABRAÃO QUEIROZ DA SILVA - MERCADINHO BARATÃO  DECISÃO Nº295/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto, anulando-o para todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de abril de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.27371.5.04  Auto de Infração no 3431.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: ELIANE DE SOUZA MACEDO MERCADINHO - MERCADINHO DA MUSTARDINHA  DECISÃO Nº282/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.08320.0.04  Auto de Infração no 0991,0993.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: CIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTAÇÃO 'SUPERMERCADO COMPREBEM'  DECISÃO Nº272/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.45089.6.04  Auto de Infração no 0934.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: MERCADINHO - JOSENILSON DE SOUZA  DECISÃO Nº298/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63107.0.05  Auto de Infração no 1079.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: FRIGORÍFICO E MERCADINHO NOSSO LAR  DECISÃO Nº258/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  A Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.44827.3.04  Auto de Infração no 20579  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA  DECISÃO Nº172/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para  o efeito de condenar o Autuado na penalidade de MULTA  no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63530.0.05  Autos de Infração no 6966 e 6967.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: COMERCIAL BOA HORA  DECISÃO Nº168/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E MULTA  no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.27580.3.04  Auto de Infração no 1837.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: S P  MARANATA LTDA  - SUPERMERCADO MARANATA  DECISÃO Nº171/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.27563.1.04  Auto de Infração no 1868.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: GENÁRIO BARBOSA DA SILVA - FLOCOS DE MEL  DECISÃO Nº169/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$200,00 (duzentos reais) -   Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.27285.1.04  Auto de Infração no 1880.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: DE ` LEITE PANIFICADORA LTDA ME  DECISÃO Nº187/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  A Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Adminis
1991	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos	8	trativo Sanitário nº07.27581.0.04  Autos de Infração nos 1959, 1960, 1961 e 1962.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: DE ` LEITE PANIFICADORA  ME  DECISÃO Nº193/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para  o efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA  no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.07995.3.04  Autos de Infração no 1757, 2771, 2800 e 3810.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: SAÚDE COMIDA BOA LTDA ME  DECISÃO Nº209/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.08311.0.04  Auto de Infração no 6969, 6972 e 6973.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada:  CARNEIRO LEÃO ALIMENTOS LTDA  DECISÃO Nº196/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA  no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) -   Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.81393.1.05  Auto de Infração no 2237.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS PE  - FARMÁCIA SANTO IVO  DECISÃO Nº354/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL do estabelecimento até que seja encerrada a comunicação entre a Drogaria e o prédio da CAAP (Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de junho de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.81392.5.05  Auto de Infração no 2243.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS PE  - FARMÁCIA SANTO IVO  DECISÃO Nº353/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE E MULTA  no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de junho de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.08301.5.04  Autos de Infração no 2512, 5143, 20251.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: FRANCSISCO ROGÉRIO DE AZEVEDO VASCONCELOS - CHEPA´S RESTAURANTE  DECISÃO Nº077/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA  no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.07540.6.04  Autos de Infração no 1792, 1793 e 1794.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: SIGNUS IMPORT EXORT LTDA  DECISÃO Nº206/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA  no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.07526.0.06  Autos de Infração no 23407, 23408, 23410, 23480, 23481, 23483 e 23484.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: MARIA MARILANDA RIBEIRO MONTEIRO LTDA - SORVETERIA JOHN´S  DECISÃO Nº334/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA  no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de maio de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Diretor da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63809.5.05  Autos de Infração nos 22072 e 22075.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICO RUI MONTEIRO CASANOVA  DECISÃO Nº340/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INTERDIÇÃO DEFINITIVA do estabelecimento.  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de maio de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.07721.0.04  Autos de Infração nos 3458 e 7455.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: GELINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  DECISÃO Nº239/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS e MULTA no valor de R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais).  Recife, 29 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.45338.6.04  Auto de Infração no 5240.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuada: ACADEMIA STYLLU´S  DECISÃO Nº138/2006  CONCLUSÃO - Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Recife, 29 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária
1992	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOVL. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 04.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0715400305 MARIA HELENA E ARAUJO 636048  0728054105 CLAUDIA JANAINA CAMPOS DE LIMA 658284  0793367005 LIBERALINA MARIA BARBOSA 195670  0708276706 JOSE FREDERICO VAZ CURADO DE S 545438  0709493106 CARLOS ALBERTO MOURA DE BRITO 698283  0712191206 JACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA 657713  0713907106 ELISABETE MARIA DE SANTANA 697440  0714924706 IVETTE MARIA BURIL DE MACEDO 686412  0719454906 IONA BEZERRA DE VASCONCELOS 603396  0728697806 DAMARES JOSNAS DO NASCIMENTO 708802    INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTO  EM 04.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0726001805 RISONETE PEREIRA DO NASCIMENTO 624621  0728988206 WEDNA CRISTINA MARINHO GALINDO 657948    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 18.07.06     PROCESSO NOME MATRIC.  0738893102 IVALDA GOMES DO VALE 453999  0720702803 IVALDA GOMES DO VALE 453999  0738534804 IVALDA GOMES DO VALE 453999
1993	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA DEZ (10) DE AGOSTO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos dez (10) dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, FRANCISMAR PONTES - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e ROBERTO TEIXEIRA 3º Secretário.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação do Processo Administrativo nº. 315/06, encaminhado pelo Diretor de Administração, concernente a pleito da Sra. Risoleta Ribeiro Corrêa de Oliveira Andrade, viúva do ex-Vereador Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade. Indeferido, nos termos do Parecer emitido pela Procuradoria Legislativa. Item segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação do prazo do Contrato nº. 05/2006, firmado com a empresa MGR Engenharia, pelo período de 22 dias (reforma do Anexo I). Ratificada. Item terceiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de divisórias em PVC para instalação no Departamento de Finanças. Autorizada a instauração do processo licitatório. Item quarto: Apreciação do Memorando nº. 96-DAD, encaminhado pelo Diretor do Departamento de Administração, concernente à proposta de contratação de empresa especializada, objetivando a manutenção permanente da subestação de energia elétrica da Sede. Autorizada a instauração do competente processo licitatório. Item quinto: Apreciação do Memorando nº. 97-DAD, encaminhado pelo Diretor do Departamento de Administração, concernente à proposta de contratação de empresa especializada, objetivando o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de engenharia, bem como a realização de vistoria mensal nos prédios Sede e Anexos. Autorizada a instauração do processo licitatório. Item sexto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a execução dos serviços de engenharia concernentes à pintura do edifício Sede. Autorizada. Item sétimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado tipo janela, split e centrais de climatização. Autorizada. Item oitavo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a reforma e recuperação dos móveis/estofados e aquisição de tapetes/cortinas para o Salão Nobre e Plenarinho. Autorizada. Item nono: Autorização para inclusão, no Processo Licitatório nº. 302/06, dos serviços de engenharia concernentes à reforma dos espaços oriundos da desativação da antiga central de ar condicionado do Plenário, reforma e recuperação do Salão Nobre/Plenarinho e recuperação do forro de madeira do hall localizado em frente ao Salão Nobre/Plenarinho. Autorizada. Item décimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a prestação dos serviços de telefonia móvel celular. Autorizada a instauração do processo licitatório. Item décimo primeiro: Apreciação do relatório da Comissão de Sindicância, oriundo do Processo Administrativo nº. 274/06. O Primeiro Vice-Presidente, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, pediu vistas ao processo. Item décimo segundo: Autorização para renovação das assinaturas dos jornais de grande circulação na cidade (Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio e Folha de Pernambuco), dos jornais do sudeste do país (O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Jornal do Brasil e O Globo), bem como do Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União (seções I, II e III) e Diário da Justiça Federal (seções I, II e III). Autorizada. Item décimo terceiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a reestruturação/modernização do Plenário e sonorização das demais dependências da Casa. Autorizada a instauração do processo licitatório. Item décimo quarto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de um elevador com capacidade para atender, também, aos portadores de necessidades especiais. Autorizada. Item décimo quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Exmos. Srs. Vereadores SILVIO COSTA FILHO e LUIZ HELVÉCIO viajarem para a cidade de São Paulo, no período de 09 a 11 de junho de 2006. Autorizada. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item décimo sexto: Reapreciação do Processo nº. 462/2003, encaminhado pelo Procurador Legislativo, concernente a pleito de Paulo Fernando Immisch (licença-prêmio). Decidiu-se pelo encaminhamento dos autos à Divisão de Pessoal, para cálculos, ficando autorizado o Departamento de Finanças a efetuar o pagamento. Item décimo sétimo: Apreciação do Processo nº. 608/04, encaminhado pelo Procurador Legislativo, concernente a pleito de Ereilda Eulália Xavier da Costa (restauração de gratificação). Decidiu-se pela remessa dos autos à Divisão de Pessoal, para cálculos analíticos, ? a fim de elucidar a dúvida que existe acerca da supressão ou incorporação da gratificação, bem como para saber se houve redução da remuneração ? e posterior encaminhamento à Procuradoria Legislativa, para emissão de Parecer. Item décimo oitavo: O Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, sugeriu mudanças nos horários das sessões solenes. Decidiu-se que, às sextas-feiras, as referidas sessões ocorrerão às 10:30h e nos demais dias, às 15:30h. Item décimo nono: O Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, solicitou que se procedesse a um estudo acerca da viabilidade de implantação de um sistema de segurança eletrônica nas dependências do Edifício Sede. Autorizada a realização de um levantamento de custos. Item vigésimo: Autorização para os servidores Marcello Falcão Novo e Jaime Pessoa de Paiva Neto viajarem, no período de 11 a 16/09/2006, para tratar de assuntos de natureza técnica-administrativa em visita a Câmaras Municipais de diversas capitais. Autorizados. Item vigésimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação de empresa especializada, objetivando o acompanhamento e fiscalização dos serviços de engenharia, objeto do Contrato nº. 15/2006. Ratificada. Item vigésimo segundo: Autorização para alteração do Contrato de Prestação de Serviços de Condução de Veículos, firmado com a empresa SEMPRE SERV, dentro do permitido pela legislação pertinente, em face da necessidade do serviço. Autorizada a alteração, com fundamento no Art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e alterações posterio
1994	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	res. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 25 (vinte e cinco) de agosto de dois mil e seis (2006), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dez (10) de agosto de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA UMA HOMENAGEM A EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Declarando abertos os trabalhos, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelo Vereador ROMILDO GOMES FILHO para conduz ao Plenário o Dr. Charles Eduardo Jurubeba. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora, os seguintes convidados: Dr. Charles Eduardo Jurubeba - Presidente da Entidade -  Ivan Corrêa - representante da PCR -  Dr. Antônio Félix - Diretor de Pesquisa do IPA. Em seguida o Senhor Presidente convidou a autoria da proposta Vereadora PRISCILA KRAUSE para ocupar a tribuna, a oradora saudou a Mesa e a todos presentes prestando uma homenagem fazendo a leitura de uma discurso, onde contou a história do IPA. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Deputado Federal - PFL - Dr. André de Paula e também convidou o Senhor Eustágio borges - Secretário Executivo da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora PRISCILA KRAUSE para em nome da Casa fizesse a entrega da Placa Comemorativa o Dr. Charles Eduardo Jurubeba. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convidou-o para ocupar a tribuna. O orador na tribuna fez um pequeno agradecimento, fazendo a leitura de uma discurso, falando em nome do IPA, externando sua satisfação em representar o IPA em um momento de tanta alegria. Na continuidade e quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou a Vereadora PRISCILA KRAUSE para fazer a leitura de uma mensagem de autoria do Vice Governador Mendoça Filho em homenagem aos 70 anos do IPA. Finalizando, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, fez suas considerações finais e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima Segunda-feira, 28 de novembro de 2.005, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAE e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 825/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3420/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 826/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3513/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 817/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 111/2005 de autoria do Então Vereador CHARLES LUCENA -  Ofício nº. 309/2005 da Presidência da CSURB encaminhando relato de esclarecimentos aos Vereadores: DANIEL COELHO, ROMILDO GOMES FILHO e PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos nºs, 3748/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3749/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES -  3750/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3751/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3752/2005 e 3753/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3754/2005 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando Dispensa de Prazo aos Projetos de Lei nºs, 21, 22, 25 e 32/2005 de autoria do Executivo. Após consultar as lideranças partidárias o senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO, tratou da problemática que envolve o transporte coletivo. O orador seguinte, o Vereador SILVIO COSTA FILHO, Apresentou a agenda da Comissão de Revisão da Lei Orgânica, e informou que a comissão irá trabalhar durante o recesso Parlamentar para cumprir o prazo. Usou a palavra Pela Ordem, os Vereadores CARLOS GUEIROS, e LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Vereador DANIEL COELHO, em seguida, falou sobre o evento acontecido em Olinda no final de semana, divulgada na imprensa local em defesa do Deputado JOSÉ DIRCEU. O Vereador JURANDIR LIBERAL, usou a tribuna em seguida, fez observação com relação ao ocorrido e que se sente muito a vontade, pois todo ser humano merece direito de defesa. Usou o microfone Pela Ordem, os Vereadores DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE e JURANDIR LIBERAL.  Dando seqüência aos
1995	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	 trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3721/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O JORNALISTA JOÃO ALBERTO MARTINS SOBRAL E JOSÉ UBIRACY SILVA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO SOCIEDADE PERNAMBUCANA - 2006, NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3716/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. JOÃO BRAGA - SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO E AO Dr. FÁBIO RAUL DE ALBUQUERQUE LIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO DA REFERIDA SECRETARIA, PELOS ESFORÇOS DISPENSADOS NA PARTICIPAÇÃO DO XIX CONGRESSO NACIONAL DE DELEGADOS DE POLÍCIA OCORRIDO NOS DIAS 16 A 18 DO CORRENTE MÊS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3723/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO AO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, EM NOME DE SEU COMANDANTE, CORONEL LUIZ MEIRA, PELA TRUCULÊNCIA PRATICADA POR ESTE CONTRA OS ESTUDANTES NAS RUAS DURANTE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA PELA REVOGAÇÃO DO AUMENTO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. Discutiram a matéria Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE e LUCIANA AZEVEDO (com os apartes dos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOSÉ ALVES, LUIZ HELVÉCIO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO). Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, GILVAN CAVALCANTI, ROMILDO GOMES FILHO (solicitando Votação Nominal). Votaram SIM Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO. Total 03 (três) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 24 (vinte e quatro) - Foi REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3726/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO CONSELHEIRO ENGENHEIRO ROBERTO MUNIZ, PELA VITÓRIA NO PLEITO DO DIA 09/11/2005, AO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CREA-PE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOSÉ ANTÔNIO e ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3702/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA LAGE DO UMA, AO LADO DA PADARIA DA MANGABEIRA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3703/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VEREADOR WILSON DE BARROS LEAL, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3704/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA AVENIDA BARÃO DE BONITO, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3705/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS RUAS ÁGUA CLARA, SATUBA E BOM REPOUSO, TODAS NA COMUNIDADE DAS BARREIRA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3706/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS RUAS MATA GRANDE E CAMINHO DA AREINHA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3707/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA NA, CÓRREGO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3708/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DELIBERAR SINAL PARA PEDESTRES, NA RUA VIDAL NEGREIRO COM A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3709/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO EM CANAL, NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO Nº. 60, PRÓXIMO AO COLÉGIO CÍCERO FRANKLIN, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3710/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIAS EM TODAS AS LÂMPADAS NA VILA DOS COMERCIÁRIOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3711/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO DA RUA MIGUEL VIEIRA FERREIRA, DEFRONTE AO Nº. 409, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3712/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE 02(DOIS) SANITÁRIOS PÚBLICOS NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE DO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3713/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CIPOTANIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3714/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O 
1996	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDO REPARO NA GALERIA EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA RAIMUNDO DINIZ COM A RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3715/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DO BONGI COM A AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ E RUA ENGENHEIRO BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3717/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAPITÃO FERNÃO DE MELO, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3718/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ITAJAÍ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3719/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA GENERAL CARLOS LIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3720/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU/PE, PARA QUE SE DIGNE REAVALIAR A CLASSIFICAÇÃO DO ANEL B PARA O ANEL A, DA LINHA TOTÓ/BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3722/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO QUE SEJA RATIFICADA A INDICAÇÃO FEITA EM 22 DE MAIO DE 2003, ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS DE Nºs. 761 A 770 E 372 DE 22 DE MARÇO DE 2005 AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA QUE DETERMINE A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE, A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SERRA DOS BACAÓS - JARDIM MONTE VERDE, MANDAGUAÇU, MASSAPÉ, JATI, PARANACITI, PARNARAMA, PARACATU, SANHAUÁ, TIBAGI, MANDURÍ, LUPIANÓPOLIS, BEM COMO TAMBÉM A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DEMARCAÇÃO, NIVELAMENTO, CIMENTADO E ILUMINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA EXISTENTE E DELIMITADA PELAS RUAS MAUÁ, CURRAIS NOVOS, QUIRINÓPOLIS E ITAPERUNA, TODAS SITUADAS NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3724/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CSURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MELHORIAS NO MERCADO PÚBLICO DO JORDÃO, LOCALIZADO NA RUA ALBERTO LUNDGREN, Nº. 130, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3725/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE PASSA PELAS RUAS MÁRIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI COM A AVENIDA JAIME DA FONTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3727/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. EB-002586, LOCALIZADO NA RUA DOS CEDROS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3728/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA Dr. ARISTACHO DOURADO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DO NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3729/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 01(UM) POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA INTENDÊNCIA, DEFRONTE AO SALÃO DO ZÉ, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3730/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVEINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. EB-029148, LOCALIZADO NA RUA DOS CEDROS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 257, 275 E 286/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E. -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 81/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE DOMINGO COM A FAMILIA E A CULTURA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 503 E 532/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 150/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 125 e 598/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CREMATÓRIOS AGREGADOS A CEMITÉRIOS PARTICULARES EM GERAL, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Discutiram a matéria Vereadores: CARLOS GUEIROS (com o aparte do Vereador LUIZ HELVÉCIO) e LUCIANA AZEVEDO.  3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 158/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PISO CIRCULAR E ELEVADO EM TORNO DOS ORELHÕES. OS PARECERES Nºs. 223 E 280/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 239/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 17/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS VOTAÇÕES ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES INTERNET. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS.  Total 20 (vinte) votos. Votaram NÃO Vereadores: ERIBERTO MEDEIROS, JOSÉ ALVES, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Total 03 (três) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL (§ 1º DO ARTIGO 30 E ARTIGO 49) AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 20
1997	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	5	06. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Encaminhou a votação Vereador HENRIQUE LEITE. Total 12 (doze) votos SIM e 10 (dez) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única dos Pareceres nºs, 470/2005 e 577/2005, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação -  cultura -  turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/2005 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única dos Pareceres nºs, 471/2005 e 578/2005, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação -  cultura -  turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 36/2005 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS.  Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº. 3748/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS.  Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº. 3749/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES - Foi APROVADO -  Primeira Discussão do Parecer nº. 613/2005 das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 25/2005 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  Em seguida o Senhor Presidente após consulta aos Vereadores para que a Casa envie ao Senhor Presidente da República Senhor LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, a indicação do nome do DR. FRANCISCO QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI há vaga de Ministro do SUPREMO FEDERAL. Falando sobre o assunto usaram o microfone Pela Ordem, os Vereadores LUIZ HELVÉCIO , CARLOS GUEIROS e a decisão foi acatada. O Senhor Presidente informou os novos horários para exibição da programação da TV Câmara, enquanto durar o Vestibular. Pela Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS, congratulou-se com os torcedores do time de futebol SANTA CRUZ, pelo feito único como representante do Nordeste. E que o fará em forma de requerimento, o Sr. Presidente endossou as palavras do Vereador CARLOS GUEIROS. Em Questão de Ordem, usou a palavra os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS. (Assume a Presidência o Vereador AUGUSTO CARRERAS) No horário destinado ao Grande Expediente, usou a tribuna a Vereadora LUCIANA AZEVEDO, fazendo vários registros de Programas em prol do cidadão: Minha Terra do Prefeito JOÃO PAULO -  do PREUPE, em que alunos da rede pública, são beneficiados pelos alunos que ministram as aulas, com boa aprovação -  citou Projetos da Casa, sobre a ajuda de escolha de profissões. Dia Nacional contra a Violência da Mulher Federal e a nível de Prefeitura -  e dia da Consciência Negra, convidando a todos para a Audiência Pública amanhã. Em seguida a palavra Pela Ordem, a Vereadora PRISCILA KRAUSE pediu verificação de Quorum. A Presidência atendeu a solicitação do Vereador, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS,DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, e convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 29 de novembro de 2005, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LUIZ VIDAL Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador LUIZ VIDAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE,JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO) Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 91/2005 do Gabinete do Líder do PSB - Vereador DANILO CABRAL indicando para Vice Liderança , o Vereador GILBERTO LUNA -  Cópia do Ofício nº. 5513/2005 do Real Hospital Português da Beneficência em Pernambuco, comunicando o adiamento do Evento do dia 02 de Dezembro de 2005 -  Requerimentos nºs, 3755/2005 e 3756/2005 de autoria do
1998	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	6	 Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3757/2005 à 3759/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3760/2005 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  3761/2005 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3762/2005 e 3763/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO lamentou a necessidade que passa o povo, pois já chegou o fim de mais um ano e a situação do povo não mudou, continuam muito carente e citou o aumento da passagem dos ônibus. O segundo orador a fazer uso da tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez menção a reunião ocorrida na noite anterior em um hotel da cidade com a Executiva Nacional do PFL. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO externou sua indignação com a cobrança de estacionamento nos Shopings, Aerporto e Hospitais na cidade do Recife. A seguinte oradora Vereadora LUCIANA AZEVEDO ocupou a tribuna falando que de acordo com o prazo encerrado para entregas de Projetos de Lei nesta Legislatura, deu entrada em um Projeto que trata da qualidade das edificações. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu referências a alguns Projetos de Lei de autoria do Executivo que estão tramitando nesta Casa. Em seguida o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores PRISCILA KRAUSE, CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, SILVIO COSTA FILHO, que no dia seguinte haverá uma reunião do Parlamento Metropolitano de 9:00 às 12:00 horas. Aproveitou a fala e lembrou que neste dia, 29 de Dezembro era o dia da Bandeira de Nossa Senhora da Conceição e em nome desta Casa saudou toda a Arquidiocese de Olinda, na pessoa do Arcebispo Dom José Cardoso Sobrinho, o Padre Josivan do Morro da Conceição e toda a população Católica da cidade do Recife. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3736/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO DIA NACIONAL DO PERITO CRIMINAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3737/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Sr. JAYME LIELSON DE VASCONCELOS SALGUES, PELO SEU RETORNO A PRESIDÊNCIA DO CAXANGÁ ÁGAPE - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE,JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador: ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: ORDEM DO DIA do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3731/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA PADRE LEONARDO GREGO, PRÓXIMO AO Nº. 322, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3732/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS E CANALETAS NA PRAÇA DOM VITAL, PROXIMO AO MERCADO DE SÃO JOSÉ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3733/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3734/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AVENIDA ODORICO MENDES, AO LADO DO MERCADINHO ESTILO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3735/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA PAULINO CÂMARA, PRÓXIMO AO Nº. 185, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3738/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE CANALETA LOCALIZADA NA RUA ARTHUR LICIO, PRÓXIMO AO Nº. 400, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3739/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SETNIDO DE PERMITIR A LIBERAÇÃO DO TRÂNSITO EM MÃO DUPLA NA RUA JORGE DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3740/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO BURACO LOCALIZADO NA RUA ABATIÁ, PRÓXIMO AO SEMÁFORO DA ESQUINA DA RUA GENERAL POLIDORO, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 257, 275 E 286/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 81/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE DOMINGO COM A FAMILIA E A CULTURA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 503 E 532/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 150/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 325 e 230/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ALTERA A LEI Nº. 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DO CDU - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, BEM COMO A EMENDA RELATORIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA 
1999	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	7	JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 613/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA PROVENTOS REFERENTES AO CARGO DE REGENTE-ASSISTENTE DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA CIDADE DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 125 e 598/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS      E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CREMATÓRIOS AGREGADOS A CEMITÉRIOS PARTICULARES EM GERAL, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3/5. Discutiram a matéria Vereadores: CARLOS GUEIROS (com os apartes dos Vereadores: FRED OLIVEIRA e ROMILDO GOMES FILHO), LUCIANA AZEVEDO (com os apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, MOZART SALES, HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVÉCIO). Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos. Votou NÃO Vereador JURANDIR LIBERAL. Total 01 (um) voto NÃO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 478/05 E 606/05 , RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 177/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA 'RADIALISTA FERNANDO CASTELÃO', O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CRIADO NO RECIFE. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 614/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº. 16.176/96. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 615/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO D O PROJETO DE LEI Nº. 32/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE BENEFICIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 158/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PISO CIRCULAR E ELEVADO EM TORNO DOS ORELHÕES. OS PARECERES Nºs. 223 E 280/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - .DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 69/04 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS. VOTAÇÃO SECRETA. Total 22 (vinte e dois) votos SIM. Total 07 (sete) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO -  fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador SILVIO COSTA FILHO. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 616/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2006, BEM COMO AS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DA SUBEMENDA DA RELATORIA ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS - 23 e 24 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR -  30 e 32, TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS CATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDAS- EMENDA Nº. 02 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUBEMENDA Nº. 01 -  EMENDA Nº. 06 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUBEMENDA Nº. 02 -  EMENDA Nº. 08 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUBEMENDA Nº. 03 -  EMENDA Nº. 10 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUBEMENDA Nº. 04 -  EMENDA Nº. 12 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUBEMENDA Nº. 05 -  EMENDA Nº. 14 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUBEMENDA Nº. 06 -  EMENDA Nº. 16 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUBEMENDA Nº. 07 -  EMENDA Nº. 22 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUBEMENDA Nº. 08 -  EMENDA Nº. 25 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUBEMENDA Nº. 09. EMENDA REJEITADA - EMENDA Nº. 03 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR. EMENDAS RETIRADAS PELOS AUTORES EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENDAS 01, 04, 05,07, 09, 11, 13, 
2000	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	8	15, 17, 18, 19, 20, 21 e 31, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR -  EMENDAS 26, 27, 28 e 29, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES.  Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL fazendo questionamentos sobre a não publicação no Diário Oficial da Audiência Pública que tratou da questão do transporte escolar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 30 de novembro, no local de costume e no horário Regimental, e encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOSENILDO SINÉSIO. Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e SILVIO COSTA FILHO. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 267/2005 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos nºs, 3764/2005 à 3776/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  3777/2005 de autoria do Vereador MOZART SALES -  3778/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO) No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador SILVIO COSTA FILHO teceu referencias ao valor das tarifas de ônibus no Grande Recife, reajustado em novembro, e que este valor é a mais alta de todo o Nordeste.  O orador seguinte, Vereador DANILO CABRAL externou sua solidariedade aos funcionários dos Shoppings Recife em cobrar taxa de estacionamentos. Com a palavra o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, lamentando também o aumento das tarifas de ônibus da região Metropolitana do Recife. O Senhor Presidente comunicou sobre a aprovação do Parlamento Comum da Região Metropolitana do Recife e, citando os objetivos do novo Parlamento e declarou aprovado o Estatuto. A Sessão de instalação será no dia 19 de dezembro, no Plenário da CMR. Serão convidados para a cerimônia parlamentares de todo o Estado e o Governador Jarbas Vasconcelos. Fez uso da palavra Pela Ordem, o Vereador SILVIO COSTA FILHO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3750/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU DIRETOR SUPERINTENDENTE, Sr. JOEZIL BARROS, PELA INDICAÇÃO DA SÉRIE DE REPORTAGENS 'RETRATOS DO CÁRCERE' DE AUTORIA DA JORNALISTA SILVIA BESSA, À FINAL DO PRÊMIO ESSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3751/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'OS BELOS SUELTOS DE ALEX', DE AUTORIA DA ANTROPÓLOGA E MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, FÁTIMA QUINTAS, PUBLICADO NA PÁGINA DE OPINIÃO DO JORNAL DO COMMÉRCIO, DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2005- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, LUCIANA AZEVEDO, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). O Senhor Presidente informou que após ouvir os vereadores DANIEL COELHO e LUIZ HELVÉCIO, que amanhã irá ouvir as lideranças para dá um encaminhamento e resposta com relação a questão do Conselho Metropolitano de Transportes para que esta Casa se posicione com relação a essa questão.  Fizeram uso da palavra em Questão de Ordem, os Vereadores CARLOS GUEIROS (como representante do Conselho), LUIZ HELVÉCIO, DANIEL COELHO, SILVIO COSTA FILHO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS, ANTÔNIO LUIZ NETO, onde fizeram seus posicionamentos sobre essa questão.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: ORDEM DO DIA do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3741/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA MARCÍLIO DIAS, PRÓXIMO AO Nº. 91, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3742/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DÃO MANOEL PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº. 120, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3743/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CHÃO DE ALEGRIA, PRÓXIMO AO Nº. 154, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA 
2001	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	9	CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3744/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS SOBRE AS CANALESTAS DA AV. DOIS RIOS, NO TRECHO ENTRE A AV. RIO XINGÚ ATÉ A POLICLINICA ARNALDO MARQUES, NA COMUNIDADE DO PANTANAL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3745/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA Dr. DUSTAN CARVALHO SOARES, NO BAIRRO DE CAXANGÁ, BEM COMO, AS CANALETAS DESTA REFERIDA RUA V- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3746/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA 1ª TRAVESSA RIBEIRO PESSOA, NO BAIRRO DE CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 3747/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO ALEGRE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3752/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA ESQUINA DA RUA CARLOS DE BRITO, DEFRONTE AO Nº. 396, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3753/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ÁLVARO MOREIRA, VILA DA SUDENE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3754/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA URBANO DUARTE, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 01 de dezembro de 2005, em caráter solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS,SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 263/2005 de autoria de Vereador LUÍS VIDAL -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 48/2005, de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Resolução nº. 35/2005, da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs 3779/2005 à 3781/2005 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  3782/2005 à 3784/2005 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3785/2005 à 3796/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3797/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3798/2005 e 3799/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3800/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3801/2005 e 3802/20056 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  3803/2005 á 3805/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3806/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3807/2005 de autoria do Vereador VALDIR FACIONE.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez referencias as cobranças de estacionamento dos logradouros públicos, manifestando seu protesto. Com a palavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO falando sobre suspensão da reunião do Conselho Metropolitano de Transportes Urbanos, que discutiria a possibilidade de redução da tarifa de ônibus, reajustada em 9,55%, no mês passado. Pela Ordem, a Vereadora LUCIANA AZEVEDO solicitou da Mesa Vistas ao Projeto de Lei nº. 22/2005 do Executivo. Com a palavra o Vereador JURANDIR LIBERAL comentando a pesquisa divulgada pela imprensa para campanha eleitoral na sucessão ao Governo do Estado, favorecendo o candidato do PT. O Vereador SILVIO COSTA FILHO teceu comentários a respeito do orçamento participativo.  Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Vereadores DANIEL COELHO e VALDIR FACIONE (registrando o aniversário do Vereador GILBERTO LUNA) .   Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3756/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA ESTADUAL SEVERINO DE FARIAS, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR, DISTINÇÃO CONCEDIDA A UNIDADE DE ENSINO QUE MAIS SE DESTACA A CADA ANO NO BRASIL NA ÁREA DE GESTÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3760/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DIREÇÃO DO SEOPE, BEM COMO, TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 15 ANOS DE FUNDAÇÃO, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2005 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3764/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO GOVERNO DO ESTADO, À FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO E TODA A REDE LIGADA À CAMPANHA CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3766/2005 DE AUTORIA DA VERADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PELO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DOS IMÓVEIS PRIVADOS, ATRAVÉS DO PROGRA
2002	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	10	MA MONUMENTA DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3767/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, AO SHOPPING RECIFE E AO CONVENTION BUREAU, PELA EDIÇÃO DO NOVO MAPA TURÍSTICO DO RECIFE, ORIENTANDO OS NOSSOS PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS QUE FAZEM A IDENTIDADE LOCAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3768/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA EDUARDO MACHADO PELO PRÊMIO VLADIMIR HERZOG, DE DIREITOS HUMANOS, COM A EDIÇÃO DO CADERNO INFÂNCIA DESPERDIÇADA, NO JORNAL DO COMMÉRCIO, COM FOTOS DE ARNALDO CARVALHO E RODRIGO NETO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3769/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À PREFEITURA DO RECIFE, PELA OBRA VIÁRIA E AMENIZAÇÃO AMBIENTAL DO TRECHO DE 210 METROS DA AVENIDA BEIRA RIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3773/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À TAM QUE, APÓS 10 ANOS, VOLTA A GARANTIR VÔO DIRETO RECIFE/PARIS, REFORÇANDO O INTERCÂMBIO TURÍSTICO ENTRE AS DUAS CAPITAIS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3797/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS EMPRESÁRIAS DO RAMO DA MODA ANDRÉA PESSOA DE MELLO, LOUISE MARGOLIS E FERNANDA CASTELO BRANCO, PROPRIETARIAS DA LOJA LE LIS BLANC, PELA CONQUISTA DO PREMIO LOJISTA DO ANO, NA COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS DO SHOPPING CENTER RECIFE - foi Aprovado.  Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3757/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO TAPA BURACO, NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, PRÓXIMO AO Nº. 146, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3758/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO TAPA BURACO, NA RUA GONÇALVES DIAS, DEFRONTE AOS Nºs 456 e 573, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3759/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-18149, BO-18148, BO-18163, BO-18033 E BO-18012, EXISTENTES NA AVENIDA CENTRAL, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3762/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE BURACO NA AVENIDA BEBERIBE, NA ALTURA DO IMÓVEL DE Nº. 621, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3763/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CIRILINO AFONSO DE MELO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3765/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, CRIAR UMA DINÂMICA PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3770/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A POSSIBILIDADE DE GARANTIR, ATRAVÉS DO PROGRAMA PRÓ-JOVEM EM INTERAÇÃO COM A SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, UMA PARCERIA COM AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS VISANDO FORMAÇÃO DOS JOVENS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E INSERÇÃO PRODUTIVA NO DESENVOLVIMENTO LOCAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3771/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DO RECIFE, A DEFINIÇÃO E DIFUSÃO DE METAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO SETORIAL DE MOBILIDADE URBANA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3772/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR SETORIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE FORMA INTEGRADA COM O PLANO DE GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3774/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS, MAIOR APOIO À CASA DA JUVENTUDE DO RECIFE, EM VISTA DE SUA MISSÃO FRENTE ÀS NOVAS GERAÇÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3775/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, INVESTIMENTO PARA TRANSFORMAR AS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE CONVIVÊNCIA, EM PALCOS PERMANENTES DE EXPRESSÕES CULTURAIS DA JUVENTUDE, PROMOVENDO SUA AUTO-ESTIMA, RESSALTANDO SEUS POTERNCIAIS E POSSIBILITANDO UM MAIOR RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE FRENTE ÀS SUAS PRODUÇÕES E CRENÇAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3776/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ARTICULAÇÃO E CONVÊNIOS COM AS UNIVERSIDADES, PARA FOMENTAR PESQUISAS QUE REGISTREM O ACÚMULO DE NOSSAS CULTURAS JUVENIS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3777/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E RESTAURAÇÃO DAS GALERIAS DA RUA TUPINANCÍ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3778/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PARA LIBERAÇÃO IMEDIATA, À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA, DA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (SOFIN), VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DESTE PODER - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3780/2005 DE AUTORIA
2003	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	11	 DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO CANAL DO CÓRREGO DO LEÔNCIO, AV. JOSÉLIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3781/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE, DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA AV. JOSÉLIA (ENTRE OS Nºs. 618 E 10884), NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 568, 539, 590 e 619/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 175/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SERVIÇO TELEFÔNICO 'SOS VERDE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 572, 608 e 644/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 192/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE INSTITUI O DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL (AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONAL AMBIENTAL), NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 571, 607 e 643/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 190/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ALCOOLISMO - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 16, 71 e 119/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2004 DO ENTÃO VEREADOR WALDEMAR BORGES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PROTEÇÃO HISTÓRICO E CULTURAL DO RECIFE - PROPAHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 561 e 466/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2005, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA ABONO PARA O SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 158/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PISO CIRCULAR E ELEVADO EM TORNO DOS ORELHÕES. A matéria foi discutida pelos Vereadores VALDIR FACIONE (aparteado pelo Vereador LUIZ HELVÉCIO) e JURANDIR LIBERAL (aparteado pelos Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUCIANA AZEVEDO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE) - retirado pelo autor -  PARECERES Nºs. 223 e 280/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI - retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 174 e 197/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃOEI Nº. 13/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE CRIA A CÂMARA NOS BAIRROS, FIXANDO REUNIÕES ESPECIAIS NAS REGIÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS - RPAs, EM CADA PERÍODO LEGISLATIVO. A matéria foi discutida pela Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Sendo aparteada pelos Vereadores SILVIO COSTA FILHO e MOZART SALES - foi retirado pelo autora -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 662/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 17.108/2005, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DE CARGOS E EFETUANDO AJUSTES, BEM COMO AS EMENDAS Nºs. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR E CO-AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO -  02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL -  03 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E -  A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria absoluta - com vistas a Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES Nº. S 647/2005 e 637/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPIANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 45/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES Nº. S 648/2005 e 638/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPIANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 46/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES NºS 645
2004	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	12	/2005 e 636/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPIANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 43/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Matéria de 3/5. Fizeram uso palavra em Questão de Ordem, os Vereadores CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 663/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Maioria absoluta.   Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos foi Aprovado. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR contestando a nota publicada pela Folha de Pernambuco, a respeito da entrevista dada pelos 05 vereadores afastamento. PELA ORDEM, o Vereador AUGUSTO CARRERAS externou solidariedade ao Senhor Presidente. Com a palavra o Vereador FRED OLIVEIRA, tratando do assunto abordado pelo vereador que o antecedeu, externando sua solidariedade ao Presidente desta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, VICENTE ANDRÉ GOMES, HENRIQUE LEITE, SILVIO COSTA FILHO, ANTÔNIO LUIZ NETO, JOÃO ALBERTO, DANILO CABRAL.  O Senhor Presidente agradeceu a todos o apoio recebido e, nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 06 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2.005. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO e JURANDIR LIBERAL. Aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 264/2005 de autoria de Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  Requerimentos nºs 3808/2005 à 3812/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  3813/2005 e 3814/2005 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3815/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3816/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3817/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3819/2005 à 3822/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3823/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3824/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  3825/2005 e 3826/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO registrou o processo de tramitação dos cinco vereadores afastados por decisão judicial, que estão tentando retornar a esta Casa, aproveitou para reiterar a posição da Presidência e de todos os Pares desta Casa que com altivez vem conduzindo todos os trabalhos neste ano com mais dinâmica.  Com a palavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO registrando o evento que ocorrerá no próximo dia 08 do corrente mês, onde será comemorado o Dia do Ciclista. O Vereador DANILO CABRAL fez um registro negativo importante em o IBGE divulgou o resultado do terceiro quadrimestre do PIB, ouve queda com relação ao ano passado. Com a palavra o vereador JURANDIR LIBERAL fazendo um relatório da Comissão de Legislação e Justiça, deste ano. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3800/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A LOURDES SARMENTO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'RITUAIS DO DESEJO' - foi Aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual cons
2005	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	13	taram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3782/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. B000973, NA RUA SÃO RAFAEL, DEFRONTE AOS Nºs. 72 E 75, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3783/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA JORGE COUCEIRO, NO BAIRRO DO ARRUDA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3784/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA SUA EXTENSÃO, DA RUA TURIAÇÚ, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3785/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS DE CALÇAMENTO DA RUA MOCIDADE, PRÓXIMO AO Nº. 1256, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3786/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, ENTRE OS Nºs. 427 AO 516, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DO CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3787/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, DA RUA SANTA MARIA GORETE, PRÓXIMO AO COLÉGIO SANTA MARIA GORETE, ANTIGO CÓRREGO DO BOTIJÃO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3788/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE TRÊS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃONA RUA MARI, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3789/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE TRÊS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA MOSTARDA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3790/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE TRÊS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GUARANRANGA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3791/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DOS ENTULHOS DE CAPINAÇÃO FEITA PELO MESMO ÓRGÃO, NA RUA 18 DE DEZEMBRO, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3792/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA BATATAIS, DEFRONTE AO Nº. 284/A, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3793/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE VÁRIAS LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA EURICO CHAVES, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3794/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DEERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. B 052/004 DA RUA PROFESSOR ARTUR COUTINHO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -      DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3795/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE Nº. B096/800 NA RUA ESPLANADA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÂO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3796/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3798/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE ALTERAR A ROTA DE LINHA DE ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NOS BAIRRO DO ARRUDA E CAMPO GRANDE, PARA QUE POSSA EFETUAR PARADAS NO DECORRER DA AVENIDA JOSÉ DOS ANJOS, NESTA CIDADE. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3799/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O COSERTO DO BURACO LOCALIZADA NA AVENIDA BEBERIBE, PRÓXIMO AO Nº. 373/A, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 568, 539, 590 e 619/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 175/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SERVIÇO TELEFÔNICO 'SOS VERDE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 571, 607 e 643/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 190/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ALCOOLISMO- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 16, 71 e 119/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2004 DO ENTÃO VEREADOR WALDEMAR BORGES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PROTEÇÃO HISTÓRICO E CULTURAL DO RECIFE - PROPAHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 661/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 222/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 572, 608 e 644/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 192/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE INSTITUI O DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL (AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONA
2006	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	14	L AMBIENTAL), NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 422, 450, 513 e 604/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICA DO PAGAMENTO DO IPTU e ITBI - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 504, 505 e 538/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 163/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, E CO-AUTORIAS DOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NA FROTA DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitou votação nominal. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE. Total 21 (vinte e um) votos. Com o voto contrario do Vereador CARLOS GUEIROS - foi Aprovado -  PRIMEIRA - DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 551 e 582/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2005 DE AUTOIR ADO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES- INTERNET. A matéria foi discutida pelo Vereador DANILO CABRAL , sendo aparteado pelos Vereadores LUCIANA AZEVEDO e HENRIQUE LEITE - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 561 e 466/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2005, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA ABONO PARA O SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 663 e 664/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA UM CONSELHO TUTELAR NA RPA 6.3 E ALTERA A LEI Nº. 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITA PELOS VEREADORES HENRIQUE LEITE, MARCOS MENEZES E MOZART SALES E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI.  Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 296, 485 e 347/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE A COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS ESGOTOS, TAMBÉM DENOMINADO DE TARIFA DE ESGOTO. O PARECER Nº. 544/2005 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. Maioria absoluta. A matéria foi discutida pelos Vereadores LUIZ HELVÉCIO (que foi aparteado pelos Vereadores LUCIANA AZEVEDO,CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, MOZART SALES, DANILO CABRAL) PRISCILA KRAUSE (foi aparteada pelos vereadores CARLOS GUEIROS, LUCIANA AZEVEDO, CORDEIRO DE DEUS, LUIZ HELVÉCIO). Questão de Ordem, o Vereador LUIZ HELVÉCIO solicitou da mesa verificação de quorum. A Mesa atendeu ao Vereador, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, JURANDIR LIBERAL,LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS. Total 13 (treze) presentes - o Senhor Presidente informou que não havia numero suficiente para aprovar a matéria, no entanto ela vira capitaneando a próxima pauta e, ficou em fase de votação. (assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora LUCIANA AZEVEDO) No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna vereador ANTÔNIO LUIZ NETO tratou de um tema que tem causado grande preocupação que é a implantação da Lei Seca da Secretaria de Defesa Social do Estado. Foi aparteado pelos Vereadores HENRIQUE LEITE,(assumiu a Presidência o Vereador JURANDIR LIBERAL) LUCIANA AZEVEDO, DANIEL COELHO, LUIZ HELVÉCIO, DANILO CABRAL, MOZART SALES, LUIZ HELVÉCIO. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA, para verificação do quorum, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO -  L
2007	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	15	UIZ HELVÉCIO, MOZART SALES. Total 07 (sete) presentes - não havendo numero suficiente para deliberar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 07 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
2008	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assegura estágios para pessoas com deficiência	1	"O prefeito João Paulo assinou, ontem (21), decreto que garante reserva de vaga para pessoa com deficiência para estágios na Prefeitura do Recife. O evento aconteceu, às 11h30, no seu gabinete, instalado no Terminal Marítimo de Passageiros, no Marco Zero (Centro). Em termos percentuais, serão 10% das vagas de estágios de cada órgão, unidade ou instituição da administração direta e indireta do município. Participaram da cerimônia secretários municipais e representantes de entidades civis de direitos humanos.  A mesa de cerimônia foi composta pelo prefeito João Paulo -  o vice-prefeito Luciano Siqueira -  a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes -  e o gerente da Pessoa com Deficiência, Antônio José. Em seu discurso, a secretária Karla Menezes destacou o trabalho intersetorial desenvolvido pela Prefeitura. Os avanços conquistados na cidade para as pessoas com deficiência devem-se também ao trabalho em conjunto das secretarias municipais para a sensibilização da população. E, agora, órgãos e secretarias contribuirão ainda mais, através de vagas para estágios"", explicou a secretária.  Em seguida, o gerente Antônio José, representando as pessoas com deficiência, falou da importância dessa medida. ""Trabalhar também é cidadania. Essa medida representa um grande passo para a inclusão social em nossa cidade"", disse ele. O prefeito João Paulo encerrou a cerimônia, comemorando mais uma ação positiva da Prefeitura. ""Queremos mudar esse modelo de valorização capitalista da pessoa, ligado às posses e à utilidade imediata do indivíduo. Temos a preocupação de governar para todos, fazendo um trabalho coletivo para garantir acessibilidade e igualdade de oportunidades. Esse é um marco na política de inclusão social do Recife"", afirmou o prefeito.  A iniciativa do decreto integra a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que tem como tema Autonomia que Faz a Diferença. Durante esse período, haverá uma intensa programação pública, com palestras e oficinas voltadas para o segmento."""
2009	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR lança novo site com mais recursos	1	Com a preocupação de cuidar cada vez mais das pessoas estando sempre atento às demandas e colocando a tecnologia a serviço da população, a Prefeitura do Recife inaugura a nova versão de seu website - www.recife. pe.gov.br. A interface, mais leve e dinâmica, chama a atenção dos visitantes virtuais e os convidam a conhecer melhor a cidade em sua porta de entrada na Internet, que desta forma assume-se como mais uma ferramenta da atual gestão a serviço do povo.  O novo website da PCR traz diversas seções que visam melhor atender tanto ao contribuinte que utiliza o portal municipal para serviços, quanto ao internauta que se dirige à Rede para buscar informações sobre sua cidade, seu bairro ou pesquisando opções culturais, de lazer e esportes. Com a nova estrutura de navegação, com mais espaços para links, os visitantes conseguem encontrar informações úteis desde a primeira página, com uma melhor divisão de conteúdo e áreas, com seções que agrupam os temas: A Cidade, Serviços, Informações, A Prefeitura, Programas e Especiais.   O portal foi o primeiro dos órgãos governamentais do Estado a utilizar tecnologia RSS em tempo real para notícias e pioneiro ao disponibilizar o Sistema Orçamentário e Financeiro do Município - SOFIN para consulta aberta das contas públicas, numa demonstração de transparência e acesso às contas que a gestão efetua.
2010	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura antecipa salário de agosto	1	"A Prefeitura do Recife vai antecipar o salário do mês de agosto. O pagamento, que estava previsto para o dia 31, será feito nesta sexta-feira (25). Este mês, a folha de pagamento da Prefeitura será de R$ 47 milhões. Ao todo, são 33.300 funcionários, sendo 27.300 ativos da administração direta e indireta e 6 mil inativos.  A antecipação é uma política de valorização dos servidores. A Prefeitura está, sistematicamente, pagando a folha antes do final do mês, o que permite ao servidor cumprir com seus compromissos mais cedo e se planejar melhor seus gastos"", explicou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Meneses.  O 13º salário também já pode ser solicitado. Para ter direito à antecipação da primeira parcela, os funcionários devem procurar as diretorias de Administração Setorial (DAS), até o dia 25 do mês anterior à antecipação."""
2011	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mercado do Cordeiro será revitalizado	1	A Prefeitura do Recife vai realizar mais uma reivindicação da população, através do Orçamento Participativo. O Mercado do Cordeiro (zona Oeste do Recife) vai passar por um processo de reforma para melhor atender a locatários, turistas e usuários. A obra e outras intervenções que acontecerão no Mercado estão orçadas em R$ 2.086.153,25. Os serviços serão realizados numa ação integrada de diversos órgãos municipais, como CTTU, Emlurb e Dircon.  Durante as obras, o mercado vai permanecer em funcionamento. O projeto está em processo de licitação e tem previsão de conclusão em 270 dias. Entre os principais serviços realizados, estão a troca de coberta, recuperação e construção de alvenaria, ordenação da área destinada ao estacionamento de carros, implantação de sistema de incêndio, e de medidores de energia individuais (por box), além da organização dos boxes por produtos vendidos.  O projeto também conta com a estruturação da área gastronômica, que vai passar a ter uma praça de alimentação, centralizando os vários restaurantes e lanchonetes instalados no local. A obra vai ser realizada em várias etapas.
2012	2006	94	2006-08-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festival de Literatura promove palestras	1	O 4º Festival Recifense de Literatura - A letra e a voz iniciou, ontem (22), um seminário com 22 comunicações, que vão até o dia 25 de agosto, no auditório da Livraria Cultura. Sempre das 14h40 às 18h20, os encontros têm como tema o Exílio - literatura e memória. A proposta é discutir a literatura latino-americana sob várias vertentes, do barroco ao contemporâneo, dentro da perspectiva de quem está distante da sua terra-natal, seja por motivos econômicos ou políticos.  No mesmo local e período, serão realizadas sessões de leituras com grandes escritores de vários estados, totalizando 15 ficcionistas e 35 poetas, que lerão trechos de suas obras e recitarão seus poemas para o público presente, das 19h às 21h. Completando a semana, ainda terão noites de autógrafos com escritores e artistas.
2013	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.194 DE 16 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente   960,00  TOTAL   960,00   ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   960,00  TOTAL   960,00   ======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22195 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.000,00  TOTAL   70.000,00   ========     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1730.00.00-FT 0100 - Transferências de Instituições Privadas   70.000,00  TOTAL   70.000,00   =========     Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.196 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 135.991,60 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   135.991,60  TOTAL   135.991,60   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   135.991,60  TOTAL   135.991,60   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.197 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   47.700,00  TOTAL   47.700,00   ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   47.700,00  TOTAL   47.700,00   ========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.198 DE 18 DE AGOST
2014	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	O DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 169.994,40 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.394,40   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA.  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.600,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   140.000,00  TOTAL   169.994,40   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   169.994,40  TOTAL   169.994,40   =========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.199 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinqüenta reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.950,00  TOTAL   7.950,00   =======   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   7.950,00  TOTAL   7.950,00   ========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.200 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.500,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   11.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   104.500,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  TOTAL   132.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.500,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   54.500,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pes
2015	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	soa Jurídica   2.000,00  TOTAL   132.000,00   =========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.201 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 506.712,00 (quinhentos e seis mil, setecentos e doze reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   295.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   211.712,00  TOTAL   506.712,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   506.712,00  TOTAL   506.712,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.202 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 11.111,00 (onze mil, cento e onze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.111,00  TOTAL   11.111,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.111,00  TOTAL   11.111,00   ========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.203 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  Regulamenta o art. da Lei nº 17.239/2006 que trata da remuneração adicional das Comissões de Inquéritos.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1o Na forma prevista na Lei nº 14.728/85 e na Lei nº 17.239/2006, as comissões de inquérito serão formadas:    I. Comissão Permanente de Inquérito - CPI, composta por 3 (três) membros e encarregada de proceder aos inquéritos que lhe forem distribuídos, bem como a manutenção dos controles, arquivos e interlocução com a administração -     II.Comissões Especiais de Inquérito - CEI, encarregadas de processar aos inquéritos administrativos que lhe forem distribuídos.    Parágrafo único. Os inquéritos administrativos em tramitação nas diversas comissões existentes não sofrerão quaisquer alterações.    Art. 2o As comissões de que tratam o art. 1o deste Decreto serão formadas de acordo com a necessidade e a demanda dos inquéritos administrativos, pelo Secretário de Assuntos Jurídicos.    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 6 de julho de 2006.    Recife, 18 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.204 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 77.620,98 (setenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e noventa e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   7.500,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.120,98  TOTAL   77.620,98   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.
2016	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	04.00-FT 0102 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas  de Combate à Fome   77.620,98  TOTAL   77.620,98   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.205 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 521.663,32 (quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente   56.936,32  4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   320.000,00  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   44.727,00  TOTAL   521.663,32   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   49.123,20  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.33-FT 0244 - Passagens e Despesas com Locomoção   70.102,84  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra   292.437,28  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra   110.000,00  TOTAL   521.663,32   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.206 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 536.357,60 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   336.357,60  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   200.000,00  TOTAL   536.357,60   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   536.357,60  TOTAL  536.357,60   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.207 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 723.756,03 (setecentos e vinte e três mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis   90.573,86  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   100.000,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   414.044,61  3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores   21.589,56  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   97.548,00  TOTAL   723.756,03   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   723.756,03  TOTAL   723.756,03   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comun
2017	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	icação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.208 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 80.809,00 (oitenta mil, oitocentos e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.809,00  TOTAL   80.809,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   80.809,00  TOTAL   80.809,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.209 DE 18 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 33.024,60 (trinta e três mil e vinte e quatro reais e sessenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   900,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.760,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   27.364,60  TOTAL   33.024,60   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   900,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   2.690,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   27.364,60  TOTAL   33.024,60   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.167 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.490.393,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   719.868,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   24.226,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   52.606,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   353,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   38.112,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   405.528,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   112.645,00  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   4.027,00  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   220,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   33.655,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   27.409,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.332.904,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   587.4
2018	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	6	20,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   28.858,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   5.480,00  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   64.660,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   418.760,00  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   282.504,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   124.594,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.011.027,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   215.537,00  TOTAL   5.490.393,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400.000,00  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   344.094,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   52.959,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   621.596,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.920.324,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   98.998,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   701.264,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   124.594,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.011.027,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   215.537,00  TOTAL   5.490.393,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Agosto de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
2019	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2250 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 284/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Infra Estrutura, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, os servidores NOÉLIA MARIA LOPES DA SILVA, Matricula 414-6 e ROMILDO BEZERRA PORTO, Matrícula 576-2, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, do Município do Recife.    PORTARIA Nº 2251 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 76/2006, do Prefeito de Nazaré da Mata.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata/PE, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA MOTA LINS, Matrícula Nº 55.458-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 2252 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o OF Nº 271/2005-GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, a servidora MARIA EPIFÂNIA DE FRANÇA, Matrícula 53.517-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, do Município do Recife, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº 2253 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe os Arts. 430 e 434 do CPP, relativo ao servidor, quando designado para prestar serviço ao Tribunal de Júri, compondo o corpo de jurados -   Considerando, ainda, o disposto no Ofício Nº 675/2006 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL do Município do Recife, e os Ofícios Nos 2006.0185.152, 157, 274 do Juiz de Direito do 1º Tribunal do Júri da Capital e ainda, os Ofícios Nos 91/2006, 97/2006, 323/2006, 98/2006 e 169/2006 do Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife.   R E S O L V E:    Colocar a disposição do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco - 1º e 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo relacionados:    Matricula Nome Origem Período Cessão  053801-9 Marlene Carneiro de França PR - SEEL 06.02.06 até 22.06.2006  054040-2 Maria das Neves de M Lucena PR - SEEL 06.02.06 até 25.06.2006  041223-8 Giovanna de M e Silva Rodrigues PR - SEEL 20.02.06 até 23.06.2006  39092-9 Giovanna de M e Silva Rodrigues PR - SEEL 20.02.06 até 23.06.2006  038360-5 Gláucia Maria de Souza Leão PR - SEEL 09.03.06 até 22.06.2006  056866-6 Waldirene Antônia Barros de Sousa PR - SEEL 07.03.06 até 23.06.2006    PORTARIA Nº 2254 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no 246/2005 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, o servidor ELYR ALVES SILVA, Matrícula 13.834-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Cultura do Município do Recife, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 2255 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 192/2006, do Prefeito de Feira Nova - PE.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, Matrícula nº 19.152-7, Engenheiro, que se encontrava à disposição da Prefeitura de Feira Nova/PE, ficando lotado no Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.      PORTARIA Nº 2256 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 412/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar PAULA DE FARIA NEVES FERREIRA, matrícula nº 70.397-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la para o cargo de Gerente de Licenciamento Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente, a contar de 30 de junho de 2006, Código de Lotação nº 34167 e Centro de Custo nº 34012094.  PORTARIA Nº 2257 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, RAQUEL PIMENTEL LINS FALCÃO, matrícula nº 63.885-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear CLAUDILAINE REGINA DE LIMA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2258 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 723/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SALOMÉ ADRIANA ODORICO, matrícula nº 44.820-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal UR-07 Várzea, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear MARIA DA GLÓRIA MARQUES FIGUERÔA, matrícula nº 61.789-6, para exercer a referida função, a contar de 14 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 14115610 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2259 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 665/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, CLÓVIS PAES BARRETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação e Arquivo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2260 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 662/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉ MARINHO ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2261 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 663/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, AMAURY MENDES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da FMMA, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2262 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 664/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, SEBASTIÃO EVAND
2020	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	RO SOUZA DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Implementação da Educação Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2263 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO MUNIZ DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração do Jardim Botânico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 341631 e Centro de Custo nº 34012094.    PORTARIA Nº 2264 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO ABÍLIO FONTES DE QUEIROZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - de Planejamento Urbano, símbolo 'DS2', da Unidade Executora Municipal do Recife, no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 17 de julho 2006.    PORTARIA Nº 2265 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2006 - GVP,  R E S O L V E:  Nomear, ÁLVARO ANTUNES CORREIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 25 de julho 2006.    PORTARIA Nº 2266 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 755/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CÉLIA DE VASCONCELOS, matrícula nº 14.460-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 2267 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1382/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, KARLA FERNANDA SANTOS SOARES, matrícula nº 65.806-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de julho de 2006, Código de Lotação nº 181131111 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2268 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 729/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 70.965-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Expedição e Recebimento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular NÁDIA BELO BASÍLIO, matrícula nº 69.452-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2269 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº 69.431-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA GORETE DA SILVA BRITO, matrícula nº 14.692-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2270 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIANA DANTAS COSTA, matrícula nº 68.545-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular RAIMUNDO CARREIRO DE BARROS FILHO, matrícula nº 61.936-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2271 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1407/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NAÍLSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 13.088-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância à Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 2272 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 811/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARCELO LINS E SILVA, matrícula nº 67.848-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Contabilidade Municipal, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDES MORAES DE SENA, matrícula nº 63.799-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2273 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 808/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designado, FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS, matrícula nº 22.542-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular CARROMBÉ OMERINDO DA SILVA matrícula nº 21.932-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2274 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1368/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SUENEIDE BORGES MALHEIROS, matrícula nº 31.983-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade de Pediatria Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar MARÍLIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ, matrícula nº 33.216-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de julho de 2006, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 2275 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1384/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, NIVES OLIVEIRA D'ALMEIDA, matrícula nº 33.415-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar CELSO ISHIGAMI, matrícula nº 36.845-4, para exercer a referida função, a contar de 01 de julho de 2006, Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 2276 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O P
2021	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	REFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1406/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANA EMÍLIA ESTELITA DE VASCONCELOS matrícula nº 17.972-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de julho de 2006, Código de Lotação nº 184 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2277 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1405/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 21.259-5, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2278 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1408/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LUCIANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 65.354-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 18.195-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 18116193 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2279 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 730/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento da servidora MARIA IEDA NOGUEIRA, matrícula nº 68.479-2, Presidente do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar do XVI Encontro Nacional da UNCME e na Reunião da Diretoria, em Angra dos Reis/RJ, no período de 16 a 19 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2280 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 744/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DANIELLE KÁSSIA VANDERLEI MOURA, matrícula nº 69.395-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 24 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 2281 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, a servidora RAFAELA GRANJA PORTO, matrícula nº 63.635-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Meio Ambiente, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de maio de 2006, Código de Lotação nº 34167 e Centro de Custo nº 34012094.    PORTARIA Nº 2282 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1212/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CRISTINA MARIA OLIVEIRA DO RAMO, matrícula nº 32.348-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 181131131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2283 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 483/2006-GAB/SECULT  R E S O L V E:  1-Designar, como membros da Comissão Permanente de Licitação de Eventos Culturais, criada pela Lei Municipal nº 16.554, de 02/02/2000, os servidores abaixo relacionados, para promover abertura de concursos públicos com a finalidade de estimular a produção literária e afins:    Presidente:  MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4.    Membros:  RITA DE KÁSSIA CANDÉAS NERY, matrícula nº 38.793-0.  HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº 18.966-4.  JOZILENE SILVA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 291-7.  ELIANE MARIA B. OLIVEIRA DE LUCENA, matrícula nº 45.848-9.    2-Determinar à Secretaria de Cultura que encaminhe, ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos da comissão -   3-Atribuir, aos servidores acima designados, as gratificações de que tratam os incisos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº 17.172, de 30/12/2005 -   Esta Portaria deverá vigorar pelo prazo de 1 (um) ano, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2006, podendo ser prorrogada por igual período, vedando-se a recondução da totalidade dos membros da comissão para o período subseqüente.    PORTARIA Nº 2284 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 817/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ILDETE DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 27.207-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Registro Contábeis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 20.870-6, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2285 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 748/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 43.763-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SÔNIA MARIA BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 69.423-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2286 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 829/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, LENI DE MENEZES FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 40.974-7, Diretor Geral do Orçamento do Município, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ÂNGELA MARIA TAVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, que irá participar do 5º Seminário Internacional de Intercâmbio Tributário entre Brasil e Alemanha, no período de 17 de agosto a 01 de novembro.    PORTARIA Nº 2287 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, ANDREA KARLA DO AMARAL GALIZA, matrícula nº 37.763-7, que se encontra em licença maternidade.    PORTARIA Nº 2288 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO 
2022	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº 57.116-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Promoção Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular CARLÚCIO DE SOUZA CASTANHA, que se encontra de Licença Médica, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 2289 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designada, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.425-4, Assistente Técnica, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LÍVIA MELO DE MOURA, matrícula nº 36.516-6, que se encontra participando da Produção e Montagem de Stand, na Feira Mundial de Turismo e Lazer, em Hangzhou/China, no período de 23 de março a 09 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 2290 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 741/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, FLÁVIA FERNANDA RÉGIS DE LIMA ROCHA, matrícula nº 34.105-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular HELENA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula nº 53.819-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005. Código de Lotação nº 14175 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 2291 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.74605.6.00, com base no Parecer n.º 609/00 e Cota n.º 1174/00 e o Parecer nº 070/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação anterior à Emenda Constitucional n.º 20/98, combinado com o artigo 3º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Apoio Pedagógico e Difícil Acesso (estabilidade financeira) que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária, CLEIDE ALVES DOS SANTOS, Professor II, matrícula n.º 51.007-0, da Secretaria de Educação, centro de custo n.º 14032102, retroativa a 07 de fevereiro de 2001.    PORTARIA Nº 2292 DE 18 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.74605.6.00.  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0858 datada de 07 de fevereiro de 2001, referente à aposentadoria de CLEIDE ALVES DOS SANTOS, Professor II, matrícula nº 51.007-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 0649 DE 25 DE 01 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.83686.5.00, com base no Parecer nº 660/00, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo7º, Inciso I e Art. 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes de ex-servidor RONALDO FERNANDES GUIMARÃES, Sra. TEREZA MARIA MIRANDA DE ASSIS SILVA, companheira, CPF n.º 336.952.454-68, REBECA MIRANDA GUIMARÃES e NATHALIA MIRANDA GUIMARÃES, filhas, no valor de R$ 1.358,90 (hum mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula, n.º 12.637-0, a contar de 06 de novembro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 0150 DE 16 DE 01 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição sob o nº 07.35349.7.03, com base no Parecer nº 683/2003, Encaminhamento nº 771/2006 e a Cota nº 897/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º do aludido artigo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço o servidor MARCELO DINIZ DE LOURENÇO, Professor II, matrícula nº 53.603-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1331 DE 04 DE 06 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20360.0.03 com base no Parecer nº 217/2003 e a cota 344/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal. Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º , inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda o Artigo 29, incisos I e II, e Artigo 31 , inciso II, alínea 'b', da Lei 16.730/01 do sistema Previdenciário Municipal R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor CÉSAR CORREIA DE MELO, a Sra. EDILZA DA MOTA DE MELO, viúva, CPF nº 284.494.794-87, ANDERSON DE MELO e ANDRÉ MOTA DE MELO, filhos menores. No valor de R$ 282,41 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavo) correspondente a quatro quotas iguais, sendo uma cota de reserva para o filho ANGELO RAFAEL DE SOUZA MELO, por força do artigo 36 da Lei nº16.730/01, combinado com o Artigo 36, IV, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor na data do seu falecimento, ocorrido em 18 de março de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1944 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.14146.4.06, com base no Parecer nº 547/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de 
2023	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, SEBASTIÃO PEREIRA DE ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula nº 09.165-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1479 DE 21 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.16718.9.04, com base no Parecer nº 494/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Incisos I e III, Alínea 'c' e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b' da lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ANTÔNIO MACHADO DE LIMA, Sra. ONECINA FRANCISCA DE LIMA, viúva, CPF nº 246.880.454-68, no valor de R$ 305,77 (trezentos e cinco reais e setenta e sete centavos), correspondente a 1/2 dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 54.959-6, dividido a reserva referente ao filho menor EDSON MACHADO DE LIMA, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 23 de março de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2328 DE 08 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.25125.7.04, com base no Parecer n.º 1195/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municipal n.º 16.730/2001.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor NILSON MENDES DA SILVA, Sra. VALCINETE BATISTA DE OLIVEIRA, companheira, CPF n.º 303968914-20, a LENILSON OLIVEIRA DA SILVA e a FLÁVIA TATIANE OLIVEIRA DA SILVA, filhos menores, no valor de R$ 375,01 (trezentos e setenta e cinco reais e um centavo), dividido em 03 (três) cotas - partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 15.112-6, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 19 de dezembro de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1603 DE 07 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11170.5.04 com base no Parecer nº 711/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora CECÍLIA CLAUBEL CORDEIRO CABRAL, Sr. VALDEMIR CABRAL DE VASONCELOS, viúvo, CPF nº 051.644004-72 e a Maria do Perpétuo Socorro Cordeiro Cabral, filha inválida, que receberá através de sua curadora Regina Maria Sobral Loureiro Amorim, no valor de R$ 680,23 (seiscentos e oitenta reais e vinte e três centavos), dividido em duas cotas - partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula nº 20.058-0, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 02 de setembro de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2213 DE 11 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.239/2006 e o Decreto nº 22.148/2006 e o contido no Ofício nº 787/2006 - GAB/GSF  R E S O L V E:  Nomear, CLARICE JOSEFA LEAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.  Nomear, MARIA GLEIDE G. BUONAFINA, matrícula nº 22.374-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade Municipal, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.  Nomear, LENI DE MENEZES F. RODRIGUES, matrícula nº 40.974-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.  Nomear, BRENO JOSÉ B. DE MELO, matrícula nº 40.909-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.  Nomear, ALEXANDRE JOSÉ S. BARACHO, matrícula nº 41.119-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 a 31 de julho de 2006.  Nomear, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
2024	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2157 de 11 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 090 de 12 de agosto de 2006.    Onde se lê: Janira Marques de Oliveira.    Leia-se: Jarina Marques de Oliveira.    Na Portaria nº 2156 de 11 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 090 de 12 de agosto de 2006.    Onde se lê: Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais.    Leia-se: Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais.    Na Portaria nº 2103 de 09 de agosto de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 089 de 10 de agosto de 2006.    Onde se lê: Manoel Sidwey Santos.    Leia-se: Manoel Sidney Santos.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2025	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RECIFE     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a secretaria de educação da prefeitura do recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Rio das Pedras, n.º 515 e Rua Rio Novo Sul, n° 498, n° 125, lote 07 (sete) Quadra G1, Ibura, Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal Ibura de Baixo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.545,00 (hum mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  17 de agosto  de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006-CPLM - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Objeto: aquisição de materiais de expediente, limpeza e informática (86 itens). Sessões Públicas dias: 01 (um) de setembro de 2006, às 14:00 horas (itens 01 a 49) e 04 (quatro) de setembro, às 14:00 horas (itens 50 a 86). Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2006-CPLM - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Objeto: aquisição de material permanente, 20 micorcomputadores (01 item). Sessão Pública dia: 01 (um) de setembro de 2006, às 11:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONVITE Nº 003/2006 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Objeto: Recuperação das salas de máquinas, depósitos e hall de entrada da Central de Pesca de Brasília Teimosa. Sessão Inicial dia 22 de agosto de 2006, às 11:00 (onze) horas. ONDE SE LÊ DIA 22 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 11:00 (ONZE) HORAS, LEIA-SE DIA 28 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 09:00 (NOVE) HORAS. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 18 de agosto de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Convite Nº 001/2006- Objeto: Aquisição de material elétrico para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 04 de setembro de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 18 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2006  CONVITE Nº 002/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DE E-MAIL E ANTI-SPAM BASEADA EM APPLIANCE COM 800 LICENÇAS DE USO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I  DO CONVITE. Data/local e hora de abertura: 30/08/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/08/2006. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 026/2006 - nº Pregão-022/2006 CPL/FCCR.Contratação de empresa para aquisição e instalação de equipamento de climatização do Teatro Barreto Júnior, conforme Termo de Referência/memorial descritivo, anexo a este edital.01.09.2006 às 09:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUÊIROA Pregoeiro em exercício    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO       Termo de Dispensa n° 013/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a secretaria de ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para locação de um imóvel, situado na Av. Rio Branco, nº 155, blocos B e C, bairro do Recife, nesta cidade, onde funcionará o Posto de Atendimento ao Trabalhador, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, no valor total de R$ 48.000,0 (quarenta e oito mil reais), em conformidade com o que prevê o inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.Recife, 17 de agosto de 2006.Adriana Pinto Silva Diretora de Administração Setorial  Ratifico a dispensa com base no artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Florival Rodrigues de Carvalho Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática, câmaras fotográficas e filmadora (06 itens), com validade de 12 (doze) meses para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 01/09/2006 às 14:00 (quatorze) horas. Lances 05/09/06 às 14:00 (quatorze) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.82
2026	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	60 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de agosto de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (05 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender  às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 04/09/2006 às 14:00 (quatorze) horas. Lances 06/09/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de agosto de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de cópias heliográficas, encadernações, plotagem e plastificações,com validade de 12 (doze) meses, para atender  às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 11/09/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de agosto de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e comunicação (22 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista a necessidade de modificações no edital.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de agosto de 2006.Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 024/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos de som e material técnico de áudio (11 itens), para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA, no item 01, com o valor unitário de R$ 856,00 -  JOSENILSON VIEIRA DE BRITO - ME, nos itens 02 e 07, com os valores unitários de R$ 19,00 e R$ 135,00, respectivamente -  FERGBRAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., no item 06, com o valor unitário de R$ 18,90 -  L.F GOMES MARTINS (NOTA MUSICAL), no item 09, com o valor unitário de R$ 124,90 -  EKW COMÉRCIO E MONTAGENS DE SONS LTDA., nos itens 10 e 11, com os valores unitários de R$ 350,00 e R$ 253,00, respectivamente. ITENS FRACASSADOS: 03, 04, 05 e 08.  Recife, 18 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      TERMO DE RERRATIFICAÇÃO  Retificamos a publicação ocorrida no dia 08.07.2006, no Diário Oficial do Município, referente à Dispensa de Licitação nº 006/2006, que tem por objeto o fornecimento de suprimento de informática para reconhecer a referida Dispensa de Licitação em favor das empresas: B & K Informática Ltda. (R$ 50.212,50), Micro Office Informática Ltda. (R$ 4.475,00) e CIL Comércio de Informática Ltda. (R$ 400,08), com fundamento no art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 18 de agosto de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente da CTTU.      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      AVISO DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 016/2006 - OBJETO: serviços de PINTURA DAS PONTES DO RECIFE, RECUPERAÇÃO DE PONTILHÕES E PASSARELAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS. Data e hora de abertura: 05.09.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 017/2006 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS (MARGENS DO RIO CAPIBARIBE). Data e hora de abertura: 05.09.2006, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
2027	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO  DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1451/05 -C.C.I.    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1451/05-CCI, instaurado através da Portaria nº 154, de 25.11.05, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos,  em face dos fatos narrados no ofício nº 891/2005, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Administração de Pessoas da Secretaria de Saúde,  e de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o funcionário AMILTON RODRIGUES LINS, matrícula nº 36.862.1, Médico,  para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.    ESCRIVÃ    a)Aldenira Gonçalves de Oliveira
2028	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C I  Nº 34,  EM 16/08/2006    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 78, FIRMADO EM 30  DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A UNIDADE   DE  EDUCAÇÃO  INTEGRADA - UNEDIN.  OBJETO: As necessidades nutricionais  dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter  o  melhor  aproveitamento  escolar  das  crianças  matriculadas  na  UNEDIN, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 01 de  fevereiro  de 2006 a 30 de  novembro  de 2006.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos  e oitenta  reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e  Lazer.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 87, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/TURISMO E A FEDERAÇÃO  PERNAMBUCANA  DE  VELA  E  MOTOR.  OBJETO: A conjugação  de  ações  entre  os  CONVENENTES, visando  a  realização da XVIII Regata Ocêanica Internacional  Recife/Fernando  de  Noronha, cuja  largada  será  no  Marco  Zero.  VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil  reais)  PRAZO: De 15 de setembro  de 2006 a 30 de setembro  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de  despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 261, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão  da  servidora, Srª ANA  CRISTINA  CARVALHO  SANTOS, matrícula nº 7294, com ônus pelas despesas de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais por  parte  do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO: De 01 de janeiro  de 2006 a 31 de  dezembro  de 2006, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício da servidora, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 33, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ  FEMININA  DO  RECIFE - ACF.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 22.057,92 (vinte  e dois mil, cinquenta  e  sete  reais  e noventa  e  dois centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.838,16 (hum mil, oitocentos  e trinta  e  oito reais e dezesseis centavos), para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 110 (cento  e  dez) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.234.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).  EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 76, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  GRUPO  DE MÃES  DA AMIZADE  DOS  TORRÕES.   OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:     I)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II -Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III -Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 06 (seis) turmas o montante de R$ 12.764,40 (doze mil, setecentos  e  sessenta  e  quatro  reais  e  quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 10.662,00 (dez mil, seiscentos  e  sessenta e dois reais) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento  e  dois  reais  e  quarenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta e dois reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 84, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CLUBE  DE  MÃES  CAPILÉ.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 9.374,62 (nove  mil, trezentos  e setenta  e  quatro reais  e  sessenta  e  dois centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo,  para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor de  R$ 781,31 (setecentos  e oitenta  e um  reais e  trinta  e um centavos) e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de  R$ 781,21 (setecentos  e oitenta  e um  reais  e  vinte  e um  centavos), para  atender  a 85 (oitenta e cinco) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 188, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O NÚCLEO DE MORADORES DO  BAIRRO  DA IPUTINGA E  ADJACÊNCIAS  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 12.000,00 (doze mil reais), em  12 (doze) parcelas mensais, no  valor de  R$ 1.000,00 (hum mil reais), para  o  período  de janeiro/2006 a  dezembro/2006, para atender  a 100 (cem) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  O
2029	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	rçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 141, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE  LAR  DO  GAROTO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:     I)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III -Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV Repassar ao SEGUNDO  CONVENENTE, para atender 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 16.909,20 (dezesseis mil, novecentos  e nove  reais  e  vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e  onze reais  e  sessenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.793,20 (dois  mil, setecentos  e noventa  e  três  reais  e  vinte  centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 345,40 (trezentos  e  quarenta  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II)  A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 35, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O SEMINÁRIO DE  EDUCAÇÃO CRISTÃ - CASA  DA  AMIZADE .  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 9.000,00 (nove mil reais), em  12 (doze) parcelas mensais, no  valor de  R$ 750,00 (setecentos  e  cinquenta reais), para  o  período de janeiro/2006 a  dezembro/2006, para atender  a 75 (setenta e  cinco) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 066, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. JAEL MIRANDA DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir respectivamente:    I -O reajuste do  aluguel mensal de R$ 529,55 (quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), para R$ 554,07 (quinhentos  e  cinquenta  e  quatro  reais  e sete  centavos), conforme índice fornecido  pela Secretaria  de  Saúde, de 4,6297% (quatro vírgula seis mil duzentos  e noventa e  sete por  cento), perfazendo o total  de  R$ 6.648,84 (seis mil, seiscentos  e  quarenta  e  oito reais  e oitenta  e  quatro centavos) -     II - A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo inicial o  dia  07.03.2006 e termo  final o  dia 07.03.2007 -     PARÁGRAFO ÚNICO: Mudança na Dotação Orçamentária para o n° 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-244 -  Bloqueio nº 4.239 (Cota).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 150, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A SRª. MARIA  NAZARETTE  DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 320,00 (trezentos  e vinte reais), para  R$ 328,94 (trezentos  e  vinte  e  oito  reais  e noventa  e  quatro centavos), correspondente ao percentual  de 2,7937% (dois vírgula sete mil novecentos  e  trinta e  sete por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 3.947,28 (três mil, novecentos  e  quarenta  e  sete  reais  e  vinte  e  oito centavos) -      II) A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho  de 2006 e  termo  final o  dia 07 de julho  de 2007 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-0244 -  Bloqueio - 4.243.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 244, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E O SR. GENÉSIO  GOMES  DA   SILVA E  SUA  ESPOSA A  SRª MARLENE LINS  FIGUEIROA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 927,57 (novecentos  e  vinte  e  sete  reais  e  cinquenta  e  sete  centavos), para  R$ 953,47 (novecentos e  cinquenta  e  três  reais  e  quarenta e  sete  centavos), correspondente ao percentual  de 2,7927% (dois vírgula sete mil novecentos  e  vinte  e  sete por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 11.441,64 (onze mil, quatrocentos  e  quarenta  e um reais  e sessenta  e  quatro centavos) -      II) A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de julho  de 2006 e  termo  final o  dia 08 de julho  de 2007 -     III) A mudança  da  Dotação  Orçamentária  para o  nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-0244 -  Bloqueio - 4.242.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 250, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO  ORLANDO  LINS DE OLIVEIRA E A SUA ESPOSA  SRª LENILDA  LINS  BEZERRA  DE OLIVEIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste  do  aluguel mensal no  valor  de R$ 514,11 (quinhentos  e  quatorze reais e onze centavos), para R$ 528,47 (quinhentos  e  vinte  e oito  reais  e  quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual  de 2,7927% (dois vírgula sete mil novecentos  e  vinte  e  sete por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 6.341,64 (seis  mil, trezentos  e  quarenta  e um  reais  e  sessenta  e  quatro centavos).    b) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) mese
2030	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	s,  tendo  como  termo  inicial  o dia 10 de julho de 2006 e termo final o dia 10 de julho de 2007 -     c) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-0244 -  Bloqueio - 4.241.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  251, CELEBRADO EM  08 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. MANOEL  CAMILO  DE LIMA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste no  percentual  de 2,7927 (dois  vírgula sete mil novecentos  e  vinte  e  sete por  cento), do INPC/IBGE,  acumulado no  período  de julho/2005 a julho/2006, passando, o  valor  mensal de R$ 335,59 (trezentos  e cinquenta e cinco  reais  e  cinquenta  e nove  centavos) para  R$ 344,96 (trezentos  e  quarenta  e  quatro  reais e noventa e seis centavos), perfazendo um valor global de R$  4.139,52 (quatro mil, cento  e  trinta  e  nove  reais  e  cinquenta  dois centavos) -      II) A prorrogação do prazo de  sua vigência, tendo  como  termo inicial  o  dia 10.07.2006 e  termo  final 10.07.2007 -     III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa  a  ser  a de nº 48.01.10.302.1.216.2611.-3.3.90.36.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 309, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E A ORGANIZAÇÃO DE  AUXILIO  FRATERNO - OAF.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda  e Terceira, para permitir,  respectivamente:    a) O reajuste do  preço mensal de R$ 1.735,35 (hum  mil, setecentos  e  trinta  e  cinco  reais  e  trinta  e  cinco  centavos), para R$ 1.783,08 (hum mil, setecentos  e oitenta  e  três  reais  e  oito  centavos), conforme índice fornecido  pelo  Procon/Recife, de aproximadamente 2,75% (dois vírgula setenta  e  cinco por  cento), perfazendo  o  total  de  R$ 21.396,96 (vinte  e um  mil, trezentos  e  noventa e  seis reais  e noventa e  seis  centavos) -      b) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 03 de junho  de 2006 e  como  termo  final  o  dia 03 de junho  de 2007.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA, INCLUSIVE  COM TROCA DE  PEÇAS EM 164 (CENTO  E  SESSENTA  E  QUATRO) ESTUFAS, 42 (QUARENTA  E  DOIS) AUTOCLAVES VERTICAIS E 32 (TRINTA  E DOIS) AUTOCLAVES  HORIZONTAIS, N° 335, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL  E  INDUSTRIAL LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 27 de agosto  de 2005 a 27 de  janeiro  de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO N° 69, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO  RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E  EQUIPAMENTOS  LTDA  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o  acréscimo  no  percentual de aproximadamente 15,89% (quinze vírgula oitenta  e nove por  cento), equivalente  ao  valor  de R$ 77.584,13 (setenta  e  sete  mil, quinhentos  e oitenta  e  quatro  reais  e treze  centavos), passando  o  valor  global  de  R$ 488.139,44 (quatrocentos  e oitenta e oito  mil, cento e  trinta  e nove  reais e  quarenta  e  quatro centavos), para R$ 565.723,57 (quinhentos  e  sessenta  e  cinco  mil, setecentos  e  vinte  e  três  reais  e cinquenta  e sete  centavos).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 89, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO BANCO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO - IBEPE.   OBJETO:  A   alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava, para permitir respectivamente:    I)  Repassar  o  valor  global  de  R$ 22.057,92 (vinte e dois mil, cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.838,16 (hum mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 200 (duzentas) metas, em virtude do aumento do valor unitário de cada meta -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 94, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E a SOCIEDADE CRISTÃ ASSISTENCIAL DA VÁRZEA SOCRAV.  OBJETO:  As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.102,89 (hum mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos), sendo,  para  o mês de janeiro/2006, o valor mensal de R$ 1.102,96 (hum mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos), período de fevereiro/2006 a dezembro/2006, para atender a 60 (sessenta) metas, em virtude do aumento do valor unitário de cada meta -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 133, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 3.000,00 (três mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sendo,  para  o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para atender a 25 (vinte e cinco) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 137, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E a SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL - SOAPI (ANEXO GRUPO COMUNITÁRIO DO COQUE).  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:   I)  Alterar  o  número de metas de 150 (cento  e  cinquenta) crianças para 200 (duzentas)  e o  número de  turmas  de 06 (seis) para 08 (oito) -     II) 'CLÁUSUL
2031	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	A  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 08 (oito) turmas o montante de R$ 17.239,20 (dezessete mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.441,60 (hum mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.823,20 (dois mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta e dois reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 60,00 (sessenta reais) por mês, referente  a dois bujões de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em  janeiro  não  haverá  repasse.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III)  A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 15, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE LAJEDO/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e o termo  final para 31.12.2006, com vista a cessão da servidora do Município do Lajedo/PE,  Srª MARGARIDA MARIA CARDOSO, matrícula n° 766  ao Município de Recife/PE.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 223, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO LAR DO NENÉN.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 13.608,00 (treze mil, seiscentos e oito reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.134,00 (hum mil, cento e trinta e quatro reais), sendo, o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para atender a 30 (trinta) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).  EXTRATO DO CONTRATO N° 058, FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 007/2006 (Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AGA SOCIEDADE ANÔNIMA.  OBJETO: O fornecimento de oxigênio para uso domiciliar, através de equipamento HOMELOX, dispõe de bolsa de oxigênio assessoria com dispositivo economizador de oxigênio, com capacidade de armazenar 38.8m³ de oxigênio gasoso, para atender a incapaz, NATHALIA VALÉRIA NASCIMENTO SILVA, 19 (dezenove) anos, residente na Rua Tutóia, n° 102, no bairro de Tejipió, nesta cidade, conforme determina o Ofício n° 17/2006, datado de 06 de fevereiro de 2006, da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais - Defensoria Pública do Estado.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.268,00 (cinco mil duzentos e sessenta e oito reais).  PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de março de 2006 e termo final o dia 02 de março de 2007.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.225.2.607.3.3.90.39-0244.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 132, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2005.  MODALIDADE: Processo de Licitação nº 018/2005 - Convite n° 007/2005 - CPL/SS.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LEON HEIMER S/A.  OBJETO: A aquisição de 01 (um) Grupo Gerador de 150KVA, com as seguintes especificações: motor diesel, tanque de armazenamentos de combustível, com capacidade de 130 litros, quadro de comando, acionamento automático, cabinado e insonorizado, para atender as necessidades do SAMU, e da Central de Regulação Assistencial da Secretaria de Saúde, em conformidade com as condições e especificações constantes do Edital de Licitação e a Proposta da Contratada.  PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, instalação e treinamento contados a partir da data de emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão do aceite definitivo do equipamento.  PREÇO GLOBAL:R$ 51.080,00 (cinqüenta e um mil e oitenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  48.01.10.302.1.216.1.565, Elemento de Despesas 4.4.90.51.01 (Recursos do Fundo Municipal de Saúde).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS JATO DE TINTA, N° 257/05, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA-ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I -O acréscimo no quantitativo do seu objeto, em 06 (seis) impressoras jato de tinta, ensejando o acréscimo no valor global do Contrato em, aproximadamente,  24% (vinte e quatro por cento), equivalente a R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais), passando de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos  e quarenta reais).    II -A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 03 (três) meses, passando o termo inicial para 04.07.2006 e o termo final para 04.10.2006.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, N° 424/01, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SUZUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.  OBJETO:  A alteração das  Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    I) O reajuste do preço num percentual de 6,60% (seis vírgula sessenta por cento, correspondente a variação do IPCA/IBGE apurada no período de dezembro/2004 a dezembro/2005), passando o valor mensal do contrato de R$ 12.176,40 (doze mil, ce
2032	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	nto e setenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 12.980,04 (doze mil, novecentos e oitenta reais e quatro centavos) e o valor global de R$ 146.116,80 (cento e quarenta e seis mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos) para R$ 155.760,51 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 21.12.2005 a 21.12.2006.    PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados correrão a conta da Dotação Orçamentária de n° 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO,  Nº 291, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, passando o prazo de execução a ter seu termo inicial em 23.05.06 e final em 20.08.06 e o prazo de vigência a ter seu termo inicial em 22.07.06 e final em 19.10.06.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 267, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira,  Terceira e Sexta, para permitir, respectivamente:    I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 9,59% (nove vírgula cinqüenta e nove por cento), do valor do contrato, equivalente a R$ 863,00 (oitocentos e sessenta e três reais), passando o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para R$ 9.863,00 (nove mil, oitocentos e sessenta e três reais) -     II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser de n° 3103.04.122.2.160.2.027.3.3.90.33.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 185, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 15.07.2006 e termo final para 15.07.2007.    C I Nº 35 EM 16/08/2006    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 85 , FIRMADO EM 17 DE MARÇO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E O CENTRO  DE  DESENVOLVIMENTO E  APOIO  AOS  MUNICÍPIOS  E COMUNIDADES - CENDAP.  OBJETO: Realizar  a III Conferência  Municipal  da  Mulher da  Prefeitura  do  Recife, consoante  Plano  de  Trabalho anexo.  VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil  reais)  PRAZO: De 08 de abril  de 2006 a 27 de junho  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1001.14.422.1.203.2.255, Elemento  de  despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 20 DE JUNHO DE 2003, PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira e, a Cláusula Terceira, para permitir o que se segue:    I -A redução do números de crianças atendidas que passa a ser de 151 (cento e cinqüenta e uma), sendo 119 (cento e dezenove) na pré - escola e 32 (trinta e duas) no berçário, sendo que 50% (cinqüenta por cento) das vagas serão distribuídas às crianças da comunidade local, selecionadas pelo Município e os 50% (cinqüenta por cento) restantes, às crianças oriundas da comunidade da UFPE, por esta selecionadas -     II -A modificação na localização e das áreas total e de edificação a serem disponibilizadas pela UFPE ao Município que passam a ser:    a) Localização: Av. Professor Luiz Freire, conforme Planta/Memorial Descritivo, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento -     b) Área total: 1.546,74m2 (hum mil, quinhentos e quarenta e seis virgula setenta e quatro metros quadrados),     c) Área para edificação: 1.157,35m2  (hum mil, cento e cinqüenta e sete vírgula trinta e cinco metros quadrados).    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO, Nº 16, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE CARUARU/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  o termo final para   31.12.2006, com vista a cessão, das servidoras do Município de Caruaru/PE, a Srª LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula n° 14938 e a Srª QUITÉRIA VANÚSIA DA SILVA, matrícula nº 10246-C,  ao Município de Recife/PE.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 45, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  EDUCACIONAL  COMUNITÁRIO  REDENÇÃO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 8.823,17 (oito  mil, oitocentos  e  vinte  e  três reais  e dezessete  centavos), em  12 (doze) parcelas mensais, sendo: para o mês  de janeiro/2006, o valor  mensal de R$ 740,37 (setecentos  e  quarenta  reais  e  trinta  e  sete centavos) e  para o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor  mensal  de  R$ 734,80 (setecentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos), para  atender  a 80 (oitenta) metas, em  virtude  do  aumento  do  valor  unitário  de cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 63, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E ASSOCIAÇÃO  DEFENSORA  DA ILHA  DO JOANEIRO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 25.440,00 (vinte  e cinco mil, quatrocentos  e  quarenta centavos), em  12 (doze) parcelas mensais, no  valor de  R$ 2.120,00 (dois mil, cento   e  vinte  reais) para  atender  a 212 (duzentos  e doze) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -     III) A modificação da  Dotação  Orçamentária que  passa a  ser  a  de  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517  (Apoio  ao  Desenvolvimento das Ações  de Assistência  Social) e  o  Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.39 (Outros  Serviços  de Terceiros - Pessoa  Jurídica).     EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 73, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE MÃES  DE  AFOGADOS.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas, Terceira, com nova  redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:     I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  esco
2033	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	6	lar -     II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e setenta  e  quatro  reais  e  oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e cinco  reais e  quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais  e oitenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta e dois reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro  não  haverá  repasse.    §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 77, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO EM   REABILITAÇÃO/NÚCLEO  DE  APOIO PSICOSSOCIAL - CER/NAP.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 97.937,42 (noventa  e  sete mil, novecentos  e  trinta  e  sete  reais  e quarenta e dois  centavos), em  12 (doze) parcelas mensais sendo,  para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor de  R$ 8.161,47 (oito mil, cento  e  sessenta  e um reais  e quarenta  e  sete  centavos),   para  o  período  de  fevereiro/2006 a novembro/2006, o  valor mensal de  R$ 8.161,49 (oito  mil, cento  e  sessenta e um  reais  e  quarenta  e nove  centavos) e  para o  mês  de  dezembro/2006, o valor  de  R$ 8.161,05 (oito  mil, cento  e  sessenta  e um  reais  e  cinco  centavos), para  atender  a 130 (cento  e  trinta) metas, em  virtude  do  aumento  do  valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 85, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A CRECHE  COMUNITÁRIA CHÃO  DE  ESTRELAS.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 17.646,34 (dezessete mil, seiscentos  e  quarenta  e  seis  reais  e  trinta  e  quatro  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo,  para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor de  R$ 1.470,62 (hum mil, quatrocentos  e  setenta  reais  e sessenta  e dois centavos) e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de  R$ 1.470,52 (hum mil, quatrocentos  e setenta  reais  e  cinquenta  e dois  centavos), para  atender  a 80 (oitenta) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 123, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A  CASA DA MULHER DO NORDESTE.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial 01.08.2006 e termo final 31.08.2006, com prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a apresentação de contas, a contar do término do prazo ora aditado.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 169, CELEBRADO EM 24 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PÃO DA VIDA.  OBJETO: As seguintes alterações:     I) Repassar o valor global de R$ 18.00,00 (dezoito mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para atender a 150 (cento e cinquenta) metas -     II)  A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -     III) A modificação da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) Elemento de Despesa n° 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 230, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O GRUPO  DE MÃES  DO  ALTO DO  EUCALIPTO - PRÓ MÃES.   OBJETO: As alterações das  Cláusulas, Primeira, Terceira, com nova  redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:     I) Reduzir  o  número de metas de 125 (cento  e  vinte e cinco) crianças para 25 (vinte e  cinco)  e o  número de  turmas  de 05 (cinco) para 01 (uma) -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 01 (uma) turma o montante de R$ 2.402,40 (dois mil, quatrocentos  e  dois reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 202,70 (duzentos  e dois  reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta e dois reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro  nã
2034	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	7	o  haverá  repasse.  §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III)  A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N.º 020, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  PALMEIRINA/PE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Nona, para  permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o dia 01.01.2006 e termo final o dia 31.12.2006.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N.º 021, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  PASSIRA/PE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Nona, para  permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o dia 01.01.2006 e termo final o dia 31.12.2006.    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 37, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE JOÃO PESSOA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e o termo final para  31.12.2006, com vista a cessão da servidora do Município de João Pessoa,  Srª MÔNICA CRISTINA BEZERRA DE FARIAS, matrícula n° 24385-1  ao Município de Recife/PE.     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 145, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE MORENO/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e o termo  final para  31.12.2006, com vista a cessão do servidor do Município do Recife/PE,  Sr. MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO, matrícula n° 22603-3  ao Município de Moreno/PE.     EXTRATO DO CONTRATO N° 189, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE: Tomada de Preço nº 003/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA.  OBJETO: A construção da nova sede da Escola  Municipal Santa Maria Goretti.  PREÇO GLOBAL: R$  648.890,60 (seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa reais e sessenta centavos).  PRAZO: De 390 (trezentos e noventa) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, incluída no citado prazo a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.1043, elemento de despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 079, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRª. MARISTELA  DE MELO  SANTANA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 637,52 (seiscentos  e trinta  e  sete  reais  e  cinquenta  e  dois  centavos),  para  R$ 655,06 (seiscentos  e  cinquenta  e  cinco reais e  seis  centavos), correspondente  ao percentual  de 2,7516% (dois vírgula sete mil quinhentos  e dezesseis por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 7.860,72 (sete  mil, oitocentos  e  sesenta  reais  e  setenta  e dois  centavos) -    II) A prorrogação do prazo de  sua vigência, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 07.06.2006 e  termo  final 07.06.2007 -   III)Mudança  na Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº  48.01.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-0244 - Bloqueio  nº 4.245.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª MARINA  COLARES  DA  COSTA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, no seu item  'c',  para permitir,  a inclusão  da responsabilidade  do  LOCATÁRIO com  o  pagamento  da  Taxa de  Ocupação  e  Foro, passando  a  vigorar  com  a  seguinte redação:    'c)  Responsabilizar -se pelos  encargos  decorrentes de IPTU, Taxa  de  Prevenção  e  Extinção  de  Incêndio,  Taxa  de  Ocupação  e  Foro, consumo de  água  e de  energia  elétrica, incidentes  sobre  o  imóvel, objeto  desta  locação - '    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 243, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. JOSÉ  BONFIM  BANDEIRA  DE MELO  E  SUA  ESPOSA,  A SRª ELIANE  MARIA  PEREIRA  BANDEIRA  DE MELO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 654,43 (seiscentos  e  cinquenta  e quatro  reais  e  quarenta e  três centavos), para  R$ 690,88 (seiscentos  e noventa  reais  e oitenta  e oito  centavos), correspondente  ao  percentual  de 5,57% (cinco vírgula cinquenta e  sete por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 8.290,56 (oito  mil, duzentos  e  noventa reais  e  cinquenta  e  seis centavos) -    PARÁGRAFO ÚNICO - Bloqueio R$ 4.007,12 (quatro mil, sete  reais  e  doze  centavos).  II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 07.07.2004 e  termo  final o  dia  07.07.2005.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. ENA SOUZA  DA SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 416,80 (quatrocentos  e dezesseis  reais  e oitenta  centavos),  para R$ 442,98 (quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), correspondente ao  percentual de 6,28% (seis vírgula vinte e  oito por cento), perfazendo  um  total de R$ 5.315,76 (cinco mil,  trezentos  e  quinze reais e  setenta  e  seis centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07.07.2005 e termo final 07.07.2006 -   III) Mudança  da  Dotação  Orçamentária  de nº 48.01.10.301.1.216.2.077 - 3.3.90.36-44 -  Bloqu
2035	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	8	eio nº 4.407.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 252/2002, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO  DOS  SANTOS  FERREIRA E A SUA ESPOSA SRª. GENI CARMELIA  LOPES  FERREIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    I - O reajuste do preço mensal de  R$ 553,21 (quinhentos  e cinquenta  e  três  reais  e  vinte  e  um  centavos),  para  R$ 587,95 (quinhentos  e oitenta  e  sete  reais  e  noventa e cinco  centavos), Correspondente  ao  percentual  de  6,28% (seis vírgula  vinte  e  oito  por  cento),   perfazendo  o  preço  global,  de  R$ 7.055,40 (sete  mil, cinquenta e  cinco  reais  e  quarenta centavos) -     II - A prorrogação do prazo de  sua  vigência por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de julho de 2005 e termo final o dia 09 de julho de 2006 -     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  somente  a  Dotação  Orçamentária  de nº 48.01.10.301.1.216.2.077-3.3.90.36-44 -  Bloqueio  nº (4) 358.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA.   OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  aluguel mensal de R$ 279,79 (duzentos  e  setenta  e  nove reais  e  setenta  e  nove  centavos), para  R$ 295,29 (duzentos  e noventa  e cinco reais  e vinte  e  nove  centavos), correspondente ao 5,54% (cinco vírgula cinquenta  e quatro por cento) perfazendo  um  total  de R$ 3.543,48 (três mil, quinhentos  e  quarenta  e  três reais  e  quarenta  e  oito  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 01.08.2005 e termo final 01.08.2006 -     III) Permanece somente a Dotação Orçamentária de nº: 48.01.10.301.1.216.2.077-3.3.90.36-44 -  Bloqueio  nº 4.422.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 365, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. JOSEFA SOARES DA SILVA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I)  O reajuste do aluguel mensal de R$ 503,21 (quinhentos e três reais e vinte e um centavos) para R$ 528,42 (quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 5,01% (cinco vírgula zero um por cento) perfazendo um total de 6.341,04 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.09.2005 e termo final 13.09.2006.    PARÁGRAFO ÚNICO: Ficará somente a Dotação Orçamentária de nº 48.01.10.301.1.216.2.077-3.3.90.36-44.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 453, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO E SUA ESPOSA SRA. ARMINDA RODRIGUES DE CARVALHO.  OBJETO:  A  alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal, no valor de 3.393,37 (três mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) para R$ 3.581,02 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e dois centavos) correspondente ao percentual de 5,53% (cinco vírgula cinqüenta e três por cento) perfazendo um total de R$ 42.972,24 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.12.2005 e termo final o dia 23.12.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, Nº 104, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E  CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, respectivamente, o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor do contrato, equivalente a R$ 1.848,00 (hum mil, oitocentos e quarenta e oito reais), passando o valor mensal de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais) para R$ 770,00 (setecentos e setenta reais).  EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 275, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  CULTURA E A  EMPRESA GREEN CARD S/A. - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração das cláusulas primeira, terceira e quarta, para permitir, respectivamente:    I) O aumento  do  valor  facial  dos  tíquetes  refeição que  passa  de R$ 4,50 (quatro  reais  e  cinquenta  centavos) para R$ 6,00 (seis reais)  -     II) A prorrogação do prazo de  sua vigência,  por  mais 04 (quatro) meses, a  contar de 18.05.2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA N° 06, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICOE A LC  CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir: a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo que: 90 (noventa) dias, para a execução dos serviços, com termo inicial o dia 15 de maio de 2006 e termo final o dia 12 de agosto de 2006, mais 30 (trinta) dias para vigência, com termo inicial o dia 13 de agosto de 2006 e termo final o dia 11 setembro de 2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA N° 09, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quinta, para permitir, respectivamente:    I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 11,76% (onze vírgula setenta e seis por cento), do valor do contrato, equivalente a R$ 36.224,65 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato para o período de R$ 308.042,12 (trezentos e oito mil, quarenta e dois reais e doze centavos) para R$ 344.266,77 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência e execução pelo período de 60 (sessenta) dias passando o termo inicial para 01.07.2006 e final para  29.08.2006,  a fim de viabilizar o cumprimento do objeto inicialmente contratado.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 26 de abril de 2006 a 26 de agosto de 2006.    EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO.  FIR
2036	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	9	MADO EM 06 DE JULHO DE 2006.  PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE.  PERMISSIONÁRIO: O INSTITUTO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL O OCEANÁRIO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: O uso e gozo pelo PERMISSIONÁRIO, a título gratuito, do veículo automotor, marca/modelo GM/S10, colina S, placa KHT 3942, ano de fabricação 2006, Classi n° 9BG124GJ06C419564 de propriedade do PERMITENTE.  PRAZO:  De prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.05.2006 e final o dia 18.05.07..  BASE LEGAL: Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife.
2037	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRAÇÃO    DEFERIMENTO  EXERCÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE  EM 11.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.011537.06 MARILIA REGO BARROS DA FONTE    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS. JURÍDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  PROCESSO NOME MATRIC.  07.20170.05 MARIA LUIZA FERREIRA DE CARVAL 56529.9  07.11415.4.06 NADJA MARIA FREIRE PEREGRINO 53763.4  07.14479.3.06 ANTONIO JOSE FELIZARDO 11705.3    EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO  EM  11.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.15042.8.06 JANIO CIPRIANO ROLIM 68605.9  07.23144.0.06 RITA DE CÁSSIA B DA SILVA 70648.4  07.29132.4.06 ISABEL CARMEN GUERRA CABRAL 66885.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  REVISÃO DE DESCONTO EM C/ SALÁRIO  EM 11.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.11238.7.05 ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA 53529.7
2038	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 116  DE  18  DE  AGOSTO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar WILSON FELICIANO, matrícula 100104-3, símbolo DS1, para responder  pelo cargo de Diretor Presidente, durante o afastamento do titular CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, no período de 21 à 23 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 117  DE  18  DE  AGOSTO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar VAGNER DOS ANJOS, matrícula 100106-0, símbolo DDR, para responder  pelo cargo de Diretor de Investimentos, durante o período de interinidade do titular WILSON FELICIANO e determinar que para em conjunto com o Diretor Presidente interino desta Autarquia,  movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, no período de 21 à 23 de agosto de 2006.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
2039	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação - Reciprev	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 107  DE  14 DE  AGOSTO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Determinar que, Simone Lisboa de Freitas, Diretora Administrativa e Financeira, matrícula 100049-7, para em conjunto com o Diretor Presidente, ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta  Autarquia, a contar de 08 de agosto de 2006.    ONDE SE LÊ: a contar de 08 de agosto de 2006    LEIA-SE: a contar de 16 de agosto de 2006    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
2040	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Resolução - CMER	1	RESOLUÇÃO Nº 05/2006  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº. 17.090/2005 e a Resolução CME nº. 03/2005 e considerando a vacância do cargo de Vice-Diretor das Escolas Municipais Severina Bernadete Teixeira, Córrego da Areia e Balbina Menelau.  R E S O L V E :     Art. 1º - Divulgar o calendário para realização da  eleição de vice-diretor nas Escolas acima citadas  (tabela em anexo)    Sala das Sessões Plenárias, em 15 de agosto de 2006    CLINIO FRANCISCO DE OLIVEIRA  Vice-Presidente
2041	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES,    PORTARIA  Nº 21/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir, a conceder o Atesto na documentação pertinente a cada área de trabalho: Cézar Gomes da Silva(mat- 524-0) - Prestação de serviços Pessoa Física, elemento de despesa 3.3.90.36 e Renata Christiane Salgues Lucena Borges(mat - 529-0) - Prestação de serviços de Pessoa Jurídica, elemento de despesa 3.3.90.39.     Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.  Recife,  15 de Agosto de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente
2042	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	PORTARIA Nº 044/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E:     Art. 1º EXONERAR, YLKA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 693.9, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do equipamento CRS - Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, em virtude de pedido de renúncia, assinado em 11 de agosto de 2006 -  e CONVOCAR, TONY ANTÔNIO DOS SANTOS, inscrição nº 902882, classificação 21ª, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Enfermagem.    Art. 2º DETERMINAR que o candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta Portaria, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Art. 3º DETERMINAR de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder.  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 15 de agosto de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    ' CÉDULA DE IDENTIDADE -   ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  ' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   ' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   ' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 046 DE 18  DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Nomear a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, símbolo DDR, para o cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência, a contar da data da publicação.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
2043	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios resumidos da execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Republicação dos quadros previstos  na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 3º BIMESTRE DE 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 587 de 29 de agosto de 2005.  RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)    Recife, 14 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elisio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças
2044	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 16.08.06  Petição nº 15.34106.2.06  ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do G.A.C. de fls. 18. Em, 01.08.2006.   Petição nº 15.24159.6.06  DIAG LUX PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por DIAG LUX PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cotas exaradas em 14/07/2006 pela Assessoria do G.A.C. e 26/07/2006 pela G.F.T. Em, 01.08.2006.  Petição nº 15.24239.0.06  GERCINA BATISTA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de  crédito tributário, formulado por GERCINA BATISTA DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 21/07/2006, pela Assessoria do GAC. Em, 01.08.2006.  Petição nº 15.32518.1.06   IEDA LEE DE BARROS MARTINS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por IEDA LEE DE BARROS MARTINS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/DTI de fls. 26.Em, 01.08.2006.   Petição nº 15.38649.0.06   INÁCIA SEVERINA DE ARAÚJO   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por INÁCIA SEVERINA DE ARAÚJO, com fundamento no art. 240 da Lei  15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do GAC datada de 20/06/06. Em, 01.08.2006.  Petição nº 15.15592.2.06   MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA., com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da ANATEC de fls. 45. Em, 01.08.2006.
2045	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  Contrato AJ. n 022/2004.  Processo Licitatório n. 024/2004 , Pregão Presencial n.007/2004   Objeto: locação de veículos com motorista, para transporte de técnicos e/ou equipamentos da EMPREL no Município do Recife.  Empresa: SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  3º Termo Aditivo referente ao acréscimo contratual.  Contrato  DAJ n 003/2006.  Processo Licitatório n. 002/2006 , Pregão Presencial n. 002/2006   Objeto: prestação de serviços para fornecimento à EMPREL de 14 auxiliares de serviços gerais, 16 serventes, 01 encarregado, 02 artífices, 01 assistente técnico administrativo, 03 auxiliares de escritório I, 07 auxiliares de escritório II, 22 digitadores, 01 eletricista, 09 motoristas,  01 operador  de repografia, 01 técnico de refrigeração, 02 telefonistas.  Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  1º Termo Aditivo referente a redução do quantitativo de profissionais no percentual de 16,10%.  Contrato AJ. n 007/2004.  Objeto: prestação de serviços de seguro de vida em grupo e seguro câncer coletivo.  Empresa: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.  Vigência: 01/07/2006 à 30/06/2007   3º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato.  Distrato do Contrato AJ. n 026/2004.  Processo Licitatório n. 028/04,  Inexigibilidade  n.004/04   Objeto: fornecimento de programas sob licença de uso.  Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA  Contrato DAJ. n 006/2006.  Inexigibilidade nº 001/2006   Objeto: fornecimento de programas sob autorização de licença de uso da IBM.  Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 15/06/2006 à 14/06/2007  Contrato DAJ. n 007/2006.  Portaria Conjunta nº 106 de 11 de junho de 1998.   Objeto: aluguel de galpão para abrigar material permanente da EMPREL.  Empresa: WALTER  GUIMARÃES FERREIRA  Vigência: 07/08/2006 à 06/08/2007  Contrato DAJ. n 008/2006.  Processo Licitatório nº 005/06. Pregão Presencial nº 004/06   Objeto: fornecimento de técnico em eletrônica para manutenção preventiva, corretiva, suporte técnico instalação e re-instalação de sistemas operacionais e software básico.  Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 07/08/2006 à 06/08/2007  Contrato AJ. n 010/2005.  Objeto: fornecimento de crédito combustível  através de cartão magnético.  Empresa: BANCO VR S/A  Vigência: 01/08/2006 a 29/10/2006   2º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato.
2046	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação - Emprel	1	R E T I F I C A Ç Ã O:  Contrato AJ. n 031/2001. Processo Licitatório n. 022/01,  Inexibilidade n.002/01 - Objeto: locação de 02 (duas) máquinas impressoras laser.  Empresa: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - 7º  Termo Aditivo referente  a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.  Acrescente-se: Vigência: 09/11/2005 à 31/05/2006  Contrato AJ. n 031/2001. - Processo Licitatório n.  022/01, Inexibilidade n. 002/01 - Objeto: locação de 02 (duas) máquinas impressoras laser.  Empresa: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Vigência: 01/06/2006 à 08/11/2006.  Onde se lê:  7º  Termo Aditivo referente  a alteração contratual. - Leia-se:  8º  Termo Aditivo referente  a alteração contratual.  Contrato AJ. n 017/2005. - Processo Licitatório n .011/2005,  Pregão Presencial n .009/2005 - Objeto:  aquisição de Unidade de Backup Automatizada e Servidor de Aplicação Web.  Empresa: INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA  Onde se lê: Vigência: 29/12/2005 à 28/12/2008  Leia-se: Vigência:  22/02/2006 à 21/02/2009
2047	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA  Nº 14  DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, considerando as notícias veiculadas nos jornais e o pronunciamento de vereador na Câmara de Municipal do Recife a respeito da distribuição de propaganda eleitoral juntamente com os holerites dos empregados dos prestadores de serviços terceirizados,  resolve:  I. Instaurar comissão de sindicância para apurar a ocorrência dos fatos noticiados sobre a utilização dos órgãos da Administração na campanha eleitoral em favor de candidatos ao pleito de 1º de outubro de 2006.    II. Designar os servidores Roberto Jorge Fernandes de Lira, matrícula 23.735-2, José Antônio Pajeú, matrícula 40.956-5 e Tarcísio da Fonte Neves, matrícula 70.450-0, sendo este encarregado que indicará o secretário.    III. Determinar o prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada por igual período, para que a referida Comissão de Sindicância apresente relatório conclusivo sobre a questão.    IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de agosto de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS    Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiente  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
2048	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 050 DE 08 DE AGOSTO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o que determina o art. 1º, inciso II, alínea 'l' da Lei Complementar nº 64/90, de 18.05.1990,  R E S O L V E:    1-Conceder aos servidores abaixo relacionados, licença com vencimentos por 03 (três) meses, para concorrerem a cargos eletivos, nas eleições do ano de 2006:    'Amauri Rodrigues de Amorim, Vigilante, matrícula nº 17.243-0 -   'Mário Pinheiro Bezerra, Auxiliar de Topógrafo, matrícula nº 09.030-1 -   'José Ramos da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 16.470-4.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 051 DE 10 DE AGOSTO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a exposição de motivos contida na CI GT nº 005/2006, de 10/08/2006, do Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006, de 30/06/2006,  R E S O L V E:    1-Prorrogar até 31 de dezembro de 2006, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho objeto da Portaria nº 039/2006, de 30 de junho de 2006.    2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 17 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 052 DE 14 DE AGOSTO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor SILVINO FABRÍCIO DE ARAÚJO, matrícula nº 17.335-5, para exercer a função gratificada de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 053 DE 14 DE AGOSTO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando exigência constante do Sistema Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, no sentido de que a liquidação de despesas nas Notas de Empenho emitidas na URB RECIFE, somente seja efetuada por pessoas devidamente credenciadas,  R E S O L V E:    1-Delegar poderes específicos ao pessoal abaixo relacionado, para efetuar a liquidação de despesas nas Notas de Empenho inerentes às suas respectivas Diretorias / áreas de atuação na Empresa, conforme se segue:    1.1-PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DPR:    Ana Cláudia de Sá Carneiro Mota, matrícula nº 70.205-6, Assessora Técnica -  Sandro Valongueiro Alves, matrícula nº 90.173-3, Assessor Jurídico e Eduardo Pessoa da Silva, matrícula nº 90.204-7, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    1.2-PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF:    Mirian Maia Thomas, matrícula nº 50.214-6, Gerente de Área de Recursos Humanos -  Valdir Leão da Silva Filho, matrícula nº 90.170-9, Gerente de Área Administrativa e Iraci Maria Alves Bezerra, matrícula nº 17.123-9, Coordenadora de Informática -  José Gilmar Braz, matrícula nº 09.855-8, Administrador e Milton Pedro da Silva, matrícula nº 01.239-4, Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira.    1.3-PELA DIRETORIA DE PROJETOS - DP:  Tathiane Jordão Nascimento, matrícula nº 90.233-0, Gerente de Área de Análise de Projetos -  Flaviana Gomes da Silva, matrícula nº 50.220-0, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios -  Rogério Petrarca Costa Gondra, matrícula nº 90.255-1, Gerente de Área de Desapropriação e Nêda Heloisa Gomes Boaventura, matrícula nº 17.050-0, Economista.    1.4-PELA DIRETORIA DE OBRAS - DO:    Isabel Pietro Chagas Siqueira, matrícula nº 17.116-6, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas Planas e Iakamura Ricardo Borba, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas de Morros e Alessandro Gomes da Silva, matrícula nº 90.249-7, Assessor Técnico.    2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria continuam sendo requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de Área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal, conforme estabelecido no item 2 da Portaria nº 016/2006 de 20 de março de 2006.    3-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 170/2005 de 01 de dezembro de 2005 e 005/2006 de 16 de fevereiro de 2006.  4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de julho de 2006, exclusivamente para Rogério Petrarca Costa Gondra, matrícula nº 90.255-1, Gerente de Área de Desapropriação da Diretoria de Projetos - DP.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
2049	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria	1	PORTARIA Nº 08 /2006 18 de agosto de 2006  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos IV e V do art. 61 da Lei Orgânica Municipal,  R E S O L V E :   I - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 02/2006 e alterada pela Portaria 07/06, por mais 90 (noventa) dias.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 17 de agosto de 2006.     Recife, 18 de agosto de 2006    Roberto Duarte Gusmão  Secretário
2050	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 089/2006   O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias  R E S O L V E:  I - Autorizar os Guardas Municipais abaixo relacionados que executam a fiscalização do trânsito, a se ausentarem do Município do Recife no período de 24 a 28 de agosto de 2006, a fim de participarem do XVII Congresso Nacional das Guardas Municipais, na Cidade de São Vicente / São Paulo.  GRADUAÇÃO  MATRÍCULA FUNCIONÁRIO  Inspetor    19.989 - 6   MARCOS WELLINGTON Lins  Inspetor    24.140 - 4   CARLOS PAES Barreto  Guarda Municipal    24.251 - 0   João BOSCO Sobral  Guarda Municipal    25.789 - 2   JOSIVAN Felinto Duarte  Guarda Municipal    25.799 - 8   MACILON Félix Ferreira  Guarda Municipal    32.841 - 7   REGIVALDO José de Souza      II - Determinar que esta Portaria produza seus efeitos a partir da data de sua publicação.    Recife, 18  de agosto de 2006    Ricardo Edno Alves de Queiroz Fonseca  Diretor Presidente
2051	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Atos da Presidencia - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE.- CSURB    ATO PRESI Nº 44/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social.  R E S O L V E:    1. Designar Edílson Francisco de Lira, matrícula 25.178-0, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo DDP, no período de 11.08.2006 à 30.08.2006, em virtude das férias do titular: Carlos Alberto de Oliveira Júnior, matrícula 50.269-3.    2. Este ato Retroage a partir de 11.08.2006.    ATO PRESI Nº 45/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social.  R E S O L V E:    1. Designar Carlos Alberto de Oliveira Júnior, matrícula 50.269-3, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Gerente de Administração, símbolo DDR, no período de 01.09.2006 à 20.09.2006, em virtude das férias do titular: Ivanise Gonzaga Alves, matrícula 50.184-0.    2. Este ato entra em vigor a partir de 01.09.2006.    Recife, 15 de agosto de 2006    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
2052	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2006/SANEAR, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE:. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/06, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.   CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação em caráter emergencial de empresa de engenharia especializada na execução de serviços de manutenção e limpeza de sistemas de esgotamento sanitário para trabalhar nas áreas de Mangueira, Mustardinha, Aritiana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos)   PREÇO GLOBAL: R$ 130.646,10 (cento e trinta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos)  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período até a conclusão do Processo Licitatório, observando os limites legais.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde - FMS.
2053	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos oito (08) dia do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às catorze horas e trinta minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CHARLES LUCENA, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 764/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emendas ao Projeto de Lei nº. 13/2005 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº. 223/2005 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  224/2005 de autoria do Vereador MOZART SALES -  Requerimentos nºs, 3530/2005 à 3534/2005 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  3535/2005 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3536/2005 à 3538/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  3539/2005 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  3540/2005 à 3543/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  3544/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3545/2005 à 3565/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  3566/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  3567/2005 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3568/2005 à 3580/2005 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3581/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3582/2005 à 3584/2005 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3585/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3586/2005 de autoria do Vereador AUDÍSIO COSTA -  3587/2005 à 3591/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3592/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3593/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3594/2005 de autoria do Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3595/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3596/20025 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3597/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3598/2005 e 3599/2005 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3600/2005 de autoria do Vereador  ROMILDO GOMES FILHO -  3601/2005 à 3603/2005 de autoria do Vereador  OSMAR RICARDO -  3604/2005 de autoria do Vereador  ROMILDO GOMES FILHO -  3605/2005 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3606/2005 e 3607/2005 de autoria do Vereador  AUDÍSIO COSTA -  3608/2005 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  3609/2005 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3610/2005 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  3611/2005 à 3614/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3615/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3616/2005 `a 3620/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3621/2005 à 3626/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3627/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador DANILO CABRAL fazendo menção a comunidade de Brasília Teimosa que irão receber o seu Título de Posse e sobre a Audiência Pública que acontecerá no dia seguinte nesta Casa, sobre o transporte coletivo naquela cidade. Em seguida o Senhor Presidente saudou a turma de Direito da Faculdade Universo, dentre eles o Vereador Alberto Epaminondas do município de São Lorenço da Mata, que se encontravam na Galeria desta Casa. O seguinte orador a fazer uso da tribuna Vereador DANIEL COELHO, falando sobre o Veto da Prefeitura, a um Projeto de sua autoria. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. O orador seguinte Vereador LUIZ HELVÉCIO tecendo menção a reunião acontecida pela manhã com a Comissão de Meio Ambiente e Transporte, para falar sobre a poluição sonora. Em seguinte o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Vereador Alberto Epaminondas, do município de São Lorenço da Mata. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO fazendo menção ao pronunciamento do Vereador DANIEL COELHO, e falou que a cidade se encontra abandonada. O Vereador CARLOS GUEIROS solicitando da DIRCON que seja cobrada o nº. de Licença de dois restaurantes grande de Boa Viagem, pois a mesma está criando problemas com estabelecimentos pequenos. Em seguida o Senhor Presidente lembrou que a Comissão formada por ele composta pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JÚNIOR, ANTÔNIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, CORDEIRO DE DEUSpara que no prazo de 15 dias apresente ao Prefeito uma agenda positiva para o Recife, foi acrescida pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE e LUCIANA AZEVEDO. Fez uso em QUESTÃO DE ORDEM Vereador SILVIO COSTA FILHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3458/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, PELA INICIATIVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE, NA LOCALIDADE DA ILHA DO JOANEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3469/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA CAIO PEREIRA, NA PESSOA DA DIRETORA CLAUDIA BETÂNIA, LOCALIZADA NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, PELA PARTICIPAÇÃO DO 5º DESFILE CÍVICO, DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3470/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA ESTADUAL ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NA PESSOA DA DIRETORA DAISE MÁRCIA, LOCALIZADA EM CASA AMARELA, PELA PARTICIPAÇÃO DO 5º DESFILE CÍVICO, DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3471/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO, NA PESSOA DA DIRETORA ELBA JANE PIERRE, LOCALIZADA NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, PELA PARTICIPAÇÃO DO 5º DESFILE CÍVICO DO ALTO JOSÉ 
2054	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3472/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, A ESCOLA MUNICIPAL EVANGÉLICA RECANTO DA PAZ, NA PESSOA DA DIRETORA MARTA MARIA, LOCALIZADA NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMAELA, PELA PARTICIPAÇÃO DO 5º DESFILE CÍVICO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3478/2005 DE AUTORIA DO VEREADO FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O INTEIRO TEOR DO COMENTÁRIO PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2005, SOB O TÍTULO 'NOITES VAZIAS' DE AUTORIA DO COLUNISTA ALDO PAES BARRETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3483/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GESTORA DA ESCOLA CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA, PROFESSORA IZA DE LIMA FARIAS, REELEITA POR MAIS QUATRO ANOS, CONFIRMANDO O GRANDE TRABALHO QUE VEM FAZENDO JUNTAMENTE COM PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM BENEFICIO DA EDUCAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3484/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GESTORA DA ESCOLA SANTA TEREZINHA, PROFESSORA JOSEFA ARRUDA SOARES, REELEITA POR MAIS QUATRO ANOS, CONFIRMANDO O GRANDE TRABALHO QUE VEM FAZENDO JUNTAMENTE COM PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM BENEFÍCIO DA EDUCAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3485/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GESTORA DA ESCOLA JOAQUIM TÁVORA, PROFESSORA MARIA DE GUADALUPE ALVES FREITAS, REELEITA POR MAIS QUATRO ANOS, CONFIRMANDO O GRANDE TRABALHO QUE VEM FAZENDO JUNTAMENTE COM PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM BENEFÍCIO DA EDUCAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3486/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GESTORA DA ESCOLA BARROS CARVALHO, PROFESSORA VALÉRIA WANDA DA SILVA CAVALCANTI OTTONI, RELEITA POR MAIS QUATRO ANOS, CONFIRMANDO O GRANDE TRABALHO QUE FAZENDO JUNTAMENTE COM PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM BENEFÍCIO DA EDUCAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3489/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DO COLÉGIO MOTIVO, EM ESPECIAL AQUELES QUE COLABORARAM NO ENCARTE ESPECIAL DIA DAS CRIANÇAS, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3492/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA A GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, NA PESSOA DO ILUSTRISSIMO COMANDANTE CORONEL JOSÉ RAMOS, PELA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL, NO DIA 10/10/2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3508/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELO PRÊMIO SÉRGIO AROUCA DE GESTÃO PARTICIPATIVA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3512/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, PELA CONQUISTA DO BI-CAMPEONATO BRASILEIRO FEMININO 2005, MODALIDADE HÓQUEI SOBRE PATINS, REALIZADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO, DE 24 A 29 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3514/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO APOIO, NA PESSOA DA SUA DIRETORA, Sra. TEREZINHA CYSNEIRO DE MAGALHÃES, PELO 21º ANIVERSÁRIO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3518/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, PELA CELEBRAÇÃO DOS 50 ANOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2005, NAQUELA UNIVERSIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3519/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILMA. SRA. IZABEL CARVALHO, PELA OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL 60 DED VÍDEO DO RECIFE, OCORRIDO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou o Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CHARLES LUCENA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA. Foi justificada a ausência do Vereador: JORGE RIBEIRO (Licença Médica). Em seguida o Senhor Presidente comunicou da passagem do aniversário do Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando uma salva de palmas para o mesmo. (Aplausos). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3453/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA CAMBOIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nºs. 944 E 1082, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3456/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, NO SENTIDO DE QUE A COMUNIDADE DO LOTEAMENTO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA  VÁRZEA, SEJA ATENDIDA PELO PROGRAMA CIDADANIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3459/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS GALERIAS ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE DOLIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3460/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2005, AS 10 HORAS,  PARA HOMENAGEAR O REAL HOSPITAL PORTUGUÊS, COMEMORANDO SEU ANIVERSÁRIO DE 150 ANOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº. 3463/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DOS QUEBRA MOLAS, LOCALIZADOS NA RUA CÓRREGO DO OURO, NO CÓRREGO DO EUCLIDES, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE -
2055	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	 Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3464/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3465/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA TELA DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3466/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DOS REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTES DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3467/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DA RUA VENCEDORA, NA COMUNIDADE DO  ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3468/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA A RAUA ALATO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3524/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CAIXA DE ESGOTO DEFRONTE A CASA DE Nº. 173, DA RUA CÓRREGO DO OURO, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3525/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEDNTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFECUPERAÇÃO DA CANALETA DA ESTRADA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA  CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3526/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ITABAIANA, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3527/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, DEFRONTE AO Nº. 239, DA RUA VILA VELHA, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3528/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE 01 |(UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, DEFRONTE AO Nº. 115, DA RUA CÓRREGO DO OURO, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3473/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIRINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA INFANTE DÃO HENRIQUE, PRÓXIMO AO Nº. 564, NO CENTRO DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3474/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA IGUATÚ, PRÓXIMO AO Nº. 439, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3475/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DAS MOÇAS, PRÓXIMO AO Nº. 1338, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3491/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2005, DAS 09:00 ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3504/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA ZÉ FERINO, PRÓXIMO AO Nº. 797, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3505/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. B-03681, NA RUA MARABÁ, PRÓXIMO AO Nº. 55, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3506/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. A-2241885, NA AVENIDA JERÔNIMO VILELA, INÍCIO DA PONTE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3477/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO POSTE B-090678, SITO À RUA DO TUPIRAÇABA, Nº. 18, ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3479/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS DO CALÇAMENTO DA RUA BELO MONTE DEFRONTE AOS Nºs. 189 E 221, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3480/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-506062, NA RUA JAPURÁ DEFRONTE AO Nº. 63, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3481/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-003373 E B-003368, NA RUA ESTRELIANA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3482/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS DEFRONTE AS CASAS DE Nºs. 294 E 215, DA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3509/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLIUCO, NA RUA BATATAIS, DEFRONTE AO Nº. 76, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUQERIMENTO Nº. 3510/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SOUZA BANDEIRA, DEFRONGTE AO
2056	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	 Nº. 86, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3511/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SOUZA BANDEIRA, DEFRONTE AO Nº. 379, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3516/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTO DE Nº. B-045.396, NA RUA PROF. ARTHUR COUTINHO, DEFRONTE A CASA DE Nº. 1145, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3487/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CAPITÃO ALFREDO PESSOA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3488/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA POTENGY, DEFRONTE AO Nº. 245, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3507/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA APIUNA, TRANSVERSAL DA RUA 2 DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA,  NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3490/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA LEOPOLDO BULHÕES, NA COMUNIDADE DE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3493/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR JOAQUIM XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3494/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ZUMBÍ DOS PALMARES, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3495/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3496/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA AVENIDA ZUMBÍ DOS PALMARES, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3497/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA TOTA VENTURA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3498/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E GESTÃO CIDADÃO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO LIGANDO A COMUNIDADE DO CHIE AO SHOPPING TACARUNA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3499/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA BACURITÍ, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 215, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3502/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA 3ª TRAVESSA DA MEDALHA MILAGROSA, NO ALTO DO MARACANÃ,  BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3503/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE 02(DOIS) POSTES DE  ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 1ª TRAVESSA DA RUA JOSÉ MENEZES DE LIRA FILHO, NO ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3515/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVO UMA REUNIÃO EM CARÁTER SOLENE, A REALIZAR-SE NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA PRAÇA DE CASA FORTE, Nº. 52, NO DIA 24 DE NOVEMBRO, ÀS 20 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO COLÉGIO SAGRADA FAMILIA, PELO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3517/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DE LOCAIS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NO TRECHO ENTRE A RUA SANTOS ARAÚJO E A PRAÇA DA PAZ, O QUE É ATUALMENTE PROIBIDO EM AMBOS OS LADOS DA REFERIDA VIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3521/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DAS TUBULAÇÕES DE ESGOTO LOCALIZADAS ENTRE A RUA WASHINGTON E A RUA NORUEGA, NA COMUNIDADE DE DANCING DAYS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3522/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAURO DE SOUZA E DA RUA DOUTOR MACHADO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3523/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO E PODAÇÃO DE DUAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA MARIA QUITÉRIA, Nº. 168, DEFRONTE AO EDIFÍCIO RIO JARÍ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3586/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3596/2005  DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, AS 17 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E ARQUITETO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 516/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 191/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 517/2005 DA 
2057	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	5	COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 193/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RECIFE DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 273 e 525/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO AARTIGO 1º DA LEI Nº. 16.864/2003 (QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, NA CIDADE DO RECIFE, DOS VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.), BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRANSITO E DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, APRESENTADA EM REUNIÃO PLENARIA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 330/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NAS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS COM MAIS DE 03 PAVIMENTOS, COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA OBRA - Foi APROVADO -   DISCUSSÃO -  DO PARECER Nº. 519/2005 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO  DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 92/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, , QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS PARECERES Nºs. 261 E 278/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE, DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 92/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 419, 444, 303 E 277/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DE TERCEIRA IDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 260/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO. O PARECER Nº. 369/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 31/2005 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,    TURISMO    E     ESPORTE,    OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 103/2004 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DANTAS(LICENCIADO), QUE REDENOMINA A RUA ALMEIRIM, PARA RUA MARIA JURACÍ GOMES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  PROJETO  DE    RESOLUÇÃO  Nº. 18/2005, DE AUTORIA  DA   VEREADORA  PRISCILA  KRAUSE,  QUE   ALTERA OS ARTIGOS 319 E 323 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - DE VOLTA AS COMISSÕES -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 520, 475 e 386/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -     FINANÇAS   E   ORÇAMENTO   E -    EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 27/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 2403/2005 (PARLAMENTO JOVEM). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR (solicitando leitura do Projeto). Discutiu a matéria Vereador SILVIO COSTA FILHO. Foi aparteado pelos Vereadores: LUCIANA AZEVEDO, LIBERATO COSTA FILHO. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, AUDÍSIO COSTA. Total 22 (vinte e dois) votos. Votaram NÃO Vereadores: JOSÉ ALVES e LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 266 E 445/2005, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 106/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A CINEMAS E CINE-TEATROS, QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CUJO ACESSO SEJA DIRETO PELO LOGRADOURO PÚBLICO, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS SÓCIO CULTURAIS. OS  PARECERES Nºs. 315 e 384/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 106/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 331 e 442/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO POR PARTE DA ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS A TODOS OS SEUS SERVIDORES. Discutiu a matéria Vereador AUDÍSIO COSTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 295/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA OCUPACIONAL NA CIDADE DO RECIFE. OS PARECERES Nºs. 380 e 418/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CUALTURA, TURISMO E ESPORTE E -  DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº96/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Projeto de Resolução nº. 31/2005 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº. 3604/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 467/2005 e 402/2005 da Comissão de Legislação e Justiça e Educação -  Cultura -  Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 32/2005 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR
2058	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	6	, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 469/2005 E 403/2005 da Comissão de Legislação e Justiça -  Educação -  Cultura -  Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 34/2005 de autoria do Vereador AUDÍSIO COSTA. . Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA.  Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 548/2005 e 518/2005 da Comissão de Legislação e Justiça -  educação -  Cultura -  Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 39/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA.  Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em Questão de Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS solicitou dispensa dos prazos regimentais para os Projeto de Lei nºs 220/2005 e 221/2005 de sua autoria, e que, as Emendas da revisão da Lei Orgânica, sejam enviadas as copias para os gabinetes, bem como um novo prazo. Consultadas as lideranças foi acatada a solicitação do vereador sobre a dispensa dos prazo, no que diz respeito as copias das Emendas, a Presidência informou as mesmas se encontram no sistema, e que qualquer vereador poderiam acessa-las. Em seguida, fizeram uso da palavra Pela Ordem, tecendo referencias sobre esta questão os vereadores CARLOS GUEIROS e VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocupou Pela Ordem, o vereador DANILO CABRAL. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO falando sobre o transporte metroviário da linha Sul e informou que no dia 18 terá uma audiência Pública, sobre o parlamento metropolitano. Foi aparteada pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Presidência atendeu a solicitação do Vereador DANIEL COELHO, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 09 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos nove (09) dia do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às catorze horas e trinta minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores LUIZ VIDAL  e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores:  ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o  que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 770/2005 G.P., encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 77/2005 de autoria do vereador MARCOS MENEZES -  Ofício nº. 772/2005 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 19/2005 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Projetos de Lei nºs 225/2005, 226/2005, 227/2005, 228/2005 e 229/2005 todos de autoria do vereador CHARLES LUCENA -  Projeto de Resolução nº. 32/2005 de autoria do vereador JOSÉ ANTÔNIO -  Memorando nº. 38/2005 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE , retirando Projeto de Decreto Legislativo nº. 37/2005 de sua autoria -  Memorando nº. 135/2005 de autoria do vereador CORDEIRO DE DEUS, comunicando mudança de registro da filiação partidária do Partido Municipalista Renovador - PMR, para o Partido Republicano Brasileiro - PRB -  Oficio nº. 433/2005do Ministério Publico do Estado de Pernambuco -  Oficio nº. 11703/2005 da Assembléia Legislativa de Pernambuco -  Oficio nº. 762/2005 G.P., enviando cópias dos extratos referentes aos convênios deste município em outubro de 2005 -  Projeto de Lei nº. 230/2005 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Projetos de Lei nº. s 231/2005 e 232/2005  de autoria do vereador CHARLES LUCENA -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 46/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs 3628/2005 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  3629/2005 à 3632/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3633/2005 e 3634/2005 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  3635/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falando sobre o descaso da Prefeitura com alguns bairros do Recife. O  orador seguinte a fazer uso da tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu menção a demissão do diretor da  DIRCON, prestando solidariedade ao mesmo. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS solicitando que a Mesa consulte as lideranças partidárias para a dispensa de prazo ao Projeto de Lei nº. 1
2059	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	7	9/2005 de autoria do Executivo. O senhor Presidente informou que depois do Pequeno Expediente irá consultar as lideranças. Com a palavra a Vereadora PRISCILA KRAUSE mais uma vez denunciando a falta de medicamentos  nos postos de saúde da cidade e que o Secretário de Saúde afirmou que no final de novembro o reabastecimento será regularizado. Consultadas as Lideranças Partidárias o Senhor Presidente concedeu dispensa de prazo ao Projeto de Lei nº. 19/2005 de autoria do Executivo. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, a qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3567/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA EDUARDO MACHADO, PELO XXVII PRÊMIO JORNALISTICO VLADIMIR HERZOG DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS UM DOS MAIS IMPORTANTES DA IMPRENSA NACIONAL E O MAIS CONCEITUADO SOBRE DIREITOS HUMANOS  foi Aprovado.  Em seguida o Senhor Presidente determinou o Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JORGE RIBEIRO (Licença Médica), LUCIANA AZEVEDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3530/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CAMPO ALEGRE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3531/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES DEFRONTE AO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3532/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DOS BANCOS RETIRADOS NA RECENTE REVITALIZAÇÃO DAS RUAS NOVA E DA IMPERATRIZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3533/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA RUA RESENDE, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3534/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ITAPIRANGA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3535/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ ESTÁQUIO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA A RESERVA DO PLENARINHO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 09:00 HORAS, SOBRE TRANSPORTRE PÚBLICO DE BRASÍLIA TEIMOSA  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 3536/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA PORAQUÊ, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3537/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA PAROQUÊ, EM BRASÍLIA TEIMOSA, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3538/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA PORAQUÊ, E CIRCUNVIZINHANÇAS, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3540/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA PORAQUÊ, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3541/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA PINTOR ANTÔNIO ALBUQUERQUE E ADJACÊNTES, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE.  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3543/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DA RUA PINTOR ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DO IPSEP  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3545/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA PINTOR ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE, E CIRCUNVIZINHANÇAS, NO BAIRRO DO IPSEP  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3546/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRAGAGEM E LIMPEZA DO CANAL DA RUA PINTOR ANTÔNIO ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3547/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ANALISADA A SITUAÇÃO DOS DEZOITO COMERCIANTES QUE FICAM APÓS A PONTE CAXANGÁ, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3548/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DRAGAGEM E LIMPEZA DO CANAL DA RUA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3549/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA 12 DE JULHO E CIRCUNVIZINHANÇAS, NO BAIRRO DO PINA  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3550/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA 12 DE JULHO E, ADJACENTES, NO BAIRRO DO PINA,  NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3551/2005 DE AUTORIA DO VEDEADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ABELARDO RODRIGUES E CIRCUNVIZINHANÇAS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº
2060	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	8	. 3552/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NA RUA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3553/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA ABELARDO RODRIGUES E ADJACENTES, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3554/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUJA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3555/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS, NA RUA ABELARDO RODRIGUES, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  SCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3556/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA GERVÁSIO SALES E CIRCUNVIZINHANÇAS, EM LINHA DO TIRO, NO B AIRRO DE BEBERIBE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3557/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DOS PEIXINHOS E CIRCUNVIZINHANÇAS, NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3558/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA GERVÁSIO SALES E ADJACENTES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3559/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA DOS PEIXINHOS E ADJACENTES, NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3560/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ZEFERINO ÁGRA E CIRCUNVIZINHANÇAS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3561/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADOS TELEFONES PÚBLICOS NA RUA DOS PEIXINHOS, NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3562/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADOS TELEFONES PÚBLICOS NA RUA ZEFERINO ÁGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3563/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA PORAQUÊ E CIRCUNVIZINHANÇAS, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3564/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EDMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DAS RUAS ZEFERINO ÁGRA E ADJACENTES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3565/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA PORAQUÊ E, ADJACENTES, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3566/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O SANEAMENTO NA CIDADE DO RECIFE, O PAPEL DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO (COMPESA), COMO TAMBÉM DE QUESTÕES PONTUAIS, COMO A DECISÃO DA COMPESA DE INCLUIR O NOME DOS SEDUS DEVEDORES NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC), NO DIA 13 DE DEZEMBMRO  DO CORRENTE ANO, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3568/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO NOS DEGRAUS E CANALETAS DA ESCADARIA DA ESPLANADA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3569/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS MATOS, CANALETAS E RETIRADA DO LIXO DA RUA CENTRAL, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3570/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JOÃO CÉSAR DIAS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3571/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RESIDÊNCIA DE Nº. 339, DA RUA TABAIM, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3572/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RESIDÊNCIA DE Nº. 1004, NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3573/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BISMARK DE FREITAS, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3574/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE INCLUIR A BARREIRA DA Sra. ROSÁLIA DAMIANA PINTO, NO PROJETO PARCERIA, LOCALIZADA NA RUA CORRENTINAS, Nº. 32, MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3575/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TUPIRAÇÁ, ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3576/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE INCLUIR A BARREIRA DO Sr. PAULO CÉSAR DO CARMO SOUZA, NO PROJETO PARCERIA, LOCALIZADA NA RUA CARAVELAS, Nº. 69-B, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3577/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESI
2061	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	9	DENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA MATA ATÉ A RUA ALTO DO ROSÁRIO, ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3578/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RESIDÊNCIA DE Nº. 102, NA RUA MONSENHOR VIANA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3579/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA GENTIL CARDOSO E A RUA EXPEDICIONÁRIO, ALTO DA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3580/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO COM A RUA TUPIRAÇABA ATÉ O CAMPO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS    foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3539/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE  VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA ARARIMA, DEFRONTE AO Nº. 57, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3542/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, A PARTIR DA CASA DE Nº. 61 ATÉ 141  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3544/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE BURACO LOCALIZADO NA RUA RIBEIRO DE BRITO, ESQUINA COM A AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, DEFRONTE AO EDIFÍCIO AUVORADA Nº. 241, BAIRRO DE BOA VIAGEM  foi Aprovado -   SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 516/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 191/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA  foi Aprovado -   SEGUNDA  DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 517/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 193/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RECIFE DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS  foi Aprovado -   SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 330/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NAS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS COM MAIS DE 03 PAVIMENTOS, COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA OBRA  foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO -  DO PARECER Nº. 519/2005 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO  DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 92/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, , QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSÃO - DOS PARECERES Nºs. 419, 444, 303 E 277/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DE TERCEIRA IDADE  foi Aprovado -  SEGUNDA  DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 260/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO  foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 273 e 525/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 16.864/2003 (QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, NA CIDADE DO RECIFE, DOS VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.), BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRANSITO E DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, APRESENTADA EM REUNIÃO PLENARIA, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI  foi Aprovado -   PRIMEIRA   DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 479 E 480/2005, RESPECTIVAMENTE,  DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 187/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA 'DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE', O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE  foi Aprovado -   PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 481 E 482/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA FERNANDO DE MELLO FREYRE, A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE DOIS IRMÃOS OU APIPUCOS, NESTA CIDADE foi Aprovado. Em Extra-pauta, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3635/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO  -  foi Aprovado.  No horário destinado ao Grande Expediente Em seguida o Senhor Presidente comunicou que amanhã pela manhã no Plenário, acontecerá o primeiro encontro de Presidente das Câmaras da Região Metropolitana. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu comentários sobre a renovação por mais seis meses da prestadora de serviços DARK que presta serviços a CSURB, e que já foram denunciadas várias irregularidades contra esta prestadora. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, JOSÉ ANTÔNIO, ROMILDO GOMES FILHO, CORDEIRO DE DEUS. O orador seguinte Vereador LUIZ HELVÉCIO ocupou a tribuna fazendo menção a violência que está acometendo a Cidade do Recife, e que os marginais não se intimidam com a presença da polícia, pois comercializam os produtos dos roubos na Av. Dantas Barreto. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, OSMAR RICARDO, SILVIO COSTA FILHO, (Assume a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR), PRISCILA KRAUSE, GUSTAVO NEGROMONTE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Presidên
2062	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	10	cia atendeu a solicitação do Vereador JURANDIR LIBERAL, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR,  PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 15 (quinze) presentes. Havendo número Regimental o Senhor Presidente deu continuidade ao Grande Expediente. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falando também renovação de contrato com a DARK, e sobre o afastamento de um guarda municipal para assumir um cargo comissionado, nomeado pelo Secretário DILSON PEIXOTO. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falando sobre o setor de iluminação pública, onde está ocorrendo um problema administrativo e falou sobre a DARK. O orador teceu comentários sobre a guarda municipal e sua criação a mais de 100 anos. Foi aparteado pelos Vereadores: SILVIO COSTA FILHO, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, DANIEL COELHO, MOZART SALES, HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. Em seguida o Senhor Presidente elogiou o pronunciamento do Vereador OSMAR RICARDO solicitando que tal elogio, constasse nos Anais desta Casa. Nada mais  havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 10 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada, vai assinada por quem de direito. ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos dez (10) dia do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às catorze horas e trinta minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA,  JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o  que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 233/2005 e 234/2005 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei nº. 235/2005 e 236/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  Projeto de Lei nº. 237/2005 e 238/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  Projeto de Lei nº. 239/2005 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  Projeto de Lei nº. 240/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES co-autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Projeto de Lei nº. 241/2005 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Projeto de Lei nº. 242, 243, 243, 244, 245, 246, 247/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Ofício do TRE -  Projeto de Lei nº. 248/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Projeto de Lei nº. 249/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  Projeto de Lei nº. 250/2005 e 251/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei nº. 252/2005 e 253/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  Projeto de Lei nº. 254/2005 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei nº. 255/2005 de autoria do Vereador LUCIANA AZEVEDO -  Projeto de Lei nºs, 256, 257, 258/2005 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  Projeto de Lei nº. 259/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Lei nº. 260/2005 de autoria do Vereador LIBERATRO COSTA JÚNIOR -   Projeto de Decreto Legislativo nº. 46/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº. 32/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  Ofício nº. 770/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 77/2005 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Ofício nº. 772/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 19/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 774/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 20/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 775/2005 encaminhando resposta ao Projeto de Lei nº. 21/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 776/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 22/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 777/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 23/2005 de autoria Executivo -  Ofício nº. 778/2005 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3105/2005 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  Ofício nº. 779/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 24/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 780/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 25/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 781/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda ao Projeto de Lei nº. 14/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 782/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 26/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 783/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 27/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 784/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 28/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 785/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 29/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 786/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 30/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 787/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 31/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 788/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 32/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 789/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 23/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 790/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 34/2005 de autoria do Executivo -  Projeto de Resolução nº. 32/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 46/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 3636/2005 à 3641/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  3642/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3643/2005 à 3646/2005  de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  3647/2005 à 3649/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3650/2005 à 3658/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  3659/2005 à 3662/2005 de autoria d
2063	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	11	o Vereador SEVERINO GABRIEL. Não havendo oradores inscrito no horário destinado ao Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou o Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume, e lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO DOUTOR HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco ( 2.005), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, GILBERTO LUNA, SILVIO COSTA FILHO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, JOSÉ ALVES para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, o Senhor presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Dr. HUMBERTO COSTA - homenageado -  Sr. João Paulo de Lima Silva - Prefeito da Cidade do Recife -  Deputado Isaltino Nascimento  - neste ato representando a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -  Deputada Estadual Tereza Leitão -  Professor Reginaldo Inojosa - Reitor da Universidade de Pernambuco -  Dr. André Longo Presidente do Sindicato dos Médico -  Ex Vereador desta Casa - Sr. Miguel Batista. Em seguida o Senhor Presidente convidou para que todos de pé ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador MOZART SALES, que saudou a todos presentes e logo em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao MOZART SALES para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e  Medalha ao Dr. HUMBERTO COSTA. (APLAUSOS). Dando seqüência a Solenidade o Senhor Presidente registro a presença em Plenário do Dr. Jorge Perez - Delegado Regional do Trabalho -  Secretário de Coordenação de Política do Governo  - Sr. Múcio Magalhães entre outras presenças ilustres. Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Senhor Prefeito João Paulo  que falou do prazer de ter sido Vereador desta Casa e da carreira do ilustre homenageado. Em Extensão a homenagem a Presidência solicitou que a Sra. Jurema Teles - esposa do Vereador MOZART SALES, fizesse a entrega de um ramalhete de rosas a Sra. Luciana Félix - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado. Com a palavra o homenageado saudou componentes da Mesa e convidados presentes, agradeceu a homenagem lhe atribuída por esta Casa, em especial ao Vereador MOZART SALES, falando de sua passagem como Vereador por esta Casa, em seguida, agradeceu ao Prefeito João Paulo que lhe deu a oportunidade de ser Secretário da Saúde, o que o levou a ser Ministro da Saúde do Brasil. Finalizando o Senhor Presidente fez o registro de presenças de Vereadores, fez suas considerações finais e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir  na próxima quarta-feira, 16 de novembro de 2.005, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LUIZ VIDAL, JOSENILDO SINÉSIO e VICENTE ANDRÉ GOMES.  Aos dezesseis (16) dia do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e LUIZ VIDAL. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o  que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 99/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO retirando Projeto de Lei nº. 13/2005 de sua autoria -  Ofício nº. 769/2005 encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 107/2005 do Então Vereador CHARLES LUCENA -  Memorando nº. 135/2005 do Gabinete do Vereador CORDEIRO DE DEUS retificando a mudança do Partido Municipalista Renovador - PMR para o Partido Republicano Brasileiro - PRB -  Projeto de Resolução nº. 33/2005 de autoria da Comissão Execução -  Memorando nº. 136/2005 do Gabinete do Vereador CORDEIRO DE DEUS comunicando o recebimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -  Ofício nº. 792/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3242/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Requerimentos nºs, 3663/2005  à 3667/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3668/2005 à 3671/2005 de autoria do Vereador MOZART SALES -  3672/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3673/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3674/2005 à 3677/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3678/2005 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  3679/2005 e 3680/2005 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3681/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3682/2005 e 3683/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu referencias a
2064	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	12	 data histórica de 15 de novembro - Proclamação da Republica. Com a palavra a Vereadora LUCIANA AZEVEDO solicitando a esta Casa através do Senhor Presidente designar uma comissão ou agilizar os trabalhos de monitorar a implementação das leis sancionadas pelo Executivo, isso evitaria a reapresentação e aprovação de projetos de mesmo teor.  A vereadora PRISCILA KRAUSE fez um relato sobre sua visita a  Escola Cosme e Damião, que funciona em regime integral e, que apresenta varias deficiências no refeitório e nos banheiros. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3581/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 180 ANOS DE INÚMEROS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PERNAMBUCANA, ATRAVÉS DE UM JORNALISMO SÉRIO E COMPROMETIDO COM A ÉTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3582/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGFEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 180 ANOS, COMEMORADO NO DIA 07/11/2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3585/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, SOB O TÍTULO 'DUAS MÃOS E O SENTIMENTO DO MUNDO', DE AUTORIA DO ESCRITOR E MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, RAIMUNDO CARRERO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3599/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O ARTIGO INTITULADO 'CADÊ A VIA MANGUE?', DE AUTORIA DO EMPRESÁRIO RICARDO GUERRA, PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO DO DIA 28/10/2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3600/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL PRONTOLINDA, PELA COMEMORAÇÃO DO VIGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3609/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SENA - SEGURANÇA INTELIGENTE DE TRANSPORTE DE VALORES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚINICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3625/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA VITÓRIA DA CHAPA PRESIDIDA PELO ENGENHEIRO DE PESCA, LEONARDO TEIXEIRA DE SALES, NA ELEIÇÃO PARA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO BRASIL, REALIZADA NO XIV CONGRESSO DE ENGENHEIROS DE PESCA, NA CIDADE DE FORTALEZA -CE, NO PERÍODO DE 18 A 22 DE OUTUBRO DE 2005 - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL (Licenciado), JOÃO ALBERTO, MARCOS MENEZES, VALDIR FACIONI Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3583/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-0111537 E B-011538, TODOS SITUADOS À RUA PAMA, NA COMUNIDADE DO  ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3584/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs B-011541, B-011540 E B-011539, TODOS SITUADOS À RUA PAMA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3586/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDISIO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA RESERVADO O PLENÁRIO DESTA CASA, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 10:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AOS CINQUÊNTA E CINCO ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3587/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DA RUA VISCONDE SÁ BANDEIRA, Nº. 384, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3588/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EDMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DA RUA TEJIPIÓ, Nº. 20, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3589/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTANA DE CASTRO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3590/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO EZEQUIEL, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3591/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOMINGOS BASTOS, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3596/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 07/12/2005, ÀS 17 HORAS,  EM HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E ARQUITETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3621/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA EMBURANAS, BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3622/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA AV. DR. JOSÉ RUFINO, Nº. 3034, DEFRONTE AO COLÉGIO ALBERTO TORRES, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3623/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMEN
2065	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	13	TO NA RUA MANOEL CORREIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3624/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, Nº. 338, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3626/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/REECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO  DE LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA DA CIDADE DO REC IFE, NA RUA ARNOLD MAGALHÃES, NA ENTRADA  DO ANTIGO CLUBE BANORTE, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3597/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/2005, SEJA EM CARÁTER SOLENE,  ÀS 16:00 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3601/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. A-030924, NA RUA JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTE, DEFRONTE AO Nº. 25, NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3602/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. A-027918, NA RUA ZÉ FIRMINO, PRÓXIMO AO Nº. 938, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTO Nº. 3603/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA PAULINO CÂMARA, DEFRONTE AO Nº. 185, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3606/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDISIO COSTA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2005, SEJA EM CARÁTER SOLENE, AS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO Dr. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3607/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO  VEREADOR AUDÍSIO COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CESSÃO DO PRÉDIO DA RUA SANTA FILOMENA, Nº. 139, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE, À COMUNIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DOM HELDER CÂMARA, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS JOVENS DAQUELA ÁREA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3608/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO PROLONGAMENTO DA RUA ALDEMAR DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3610/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CORONEL FERNANDO FURTADO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3611/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS DA RUA MANDACARÚ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3612/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-040.291, NA RUA AMELIÓPOLIS, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3613/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FROMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA BÚZIOS, DEFRONTE A CASA DE Nº. 120, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3614/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA BÚZIOS, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3616/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-096.794, NA RUA SÃO GERÔNIMO, DEFRONTE A CASA Nº. 31, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3617/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE TRÊS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3618/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-050.762, NA RUA BÚZIOS, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3619/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-045.582, NA RUA VASSORINHAS, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3620/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE  TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-053.762, NA RUA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3627/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA RUA ALEXANDRE DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DE COSME E DAMIÃO, NA UR-07, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 552/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 191/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 553/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 193/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RECIFE DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 554/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NAS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS COM MAIS DE 03 PAVIMENTOS, COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA OBRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 555/2005 DA COMISSÃO DE RE
2066	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	14	DAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO AO PROJETO DE LEI Nº. 92/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, , QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 556/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DE TERCEIRA IDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 557/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 558/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 16.864/2003 (QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, NA CIDADE DO RECIFE, DOS VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.), BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRANSITO E DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, APRESENTADA EM REUNIÃO PLENARIA, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 479 E 480/2005, RESPECTIVAMENTE,  DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 187/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA 'DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE', O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 481 E 482/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA FERNANDO DE MELLO FREYRE, A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE DOIS IRMÃOS OU APIPUCOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do requerimento nº. 3683/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO subscrito por diversos Vereadores - COM VISTAS AO VEREADOR HENRIQUE LEITE -  Discussão Única do Projeto de Resolução nº. 33/2005 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO.  Em seguida, o SENHOR Presidente fez a leitura do conteúdo  ( cópia em anexo a esta Ata ) do Oficio nº. 128/2005 do T.R.E. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, a primeira orador a ocupar a tribuna Vereadora  PRISCILA KRAUSE teceu referencias as denuncias a respeito do contrato firmado com a empresa DARK. Foi aparteada pelos Vereadores HENRIQUE LEITE, ROMILDO GOMES FILHO, DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em Questão de  Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS informando o prazo para Emendas que será na próxima terça-feira, e que às dez horas haverá um debate das mesmas. Com a palavra o Vereador HENRIQUE LEITE, respondendo sobre as denuncias da vereadora PRISCILA KRAUSE. Concedendo apartes aos Vereadores DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, ( assumiu a Presidência dos trabalhos, o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES), PRISCILA KRAUSE, LUCIANA AZEVEDO, SILVIO COSTA FILHO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 17 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito       ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA UMA HOMENAGEM AO CENTRO DE PESQUISA AGEU MAGALHÃES, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco ( 2.005), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Declarando abertos os trabalhos, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelo Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e a Assessora de Relações Públicas da Casa Sra. Ana Torti para conduzirem o Diretor do Centro Ageu Magalhães Dr. Professor Rômulo Maciel Filho ao recinto do Plenário (APLAUSOS). Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora, os seguintes convidados: Ex Vereador Audísio Costa -  Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES para ocupar a tribuna, e quebrando o Protocolo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Então - Vereador Audísio Costa autor da Proposição. O orador saudou a Mesa e a todos presentes prestando uma homenagem ao centro, reafirmou alguns aspectos de importância deste Patrimônio Público. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e ao Ex Vereador Audísio Costa para em nome da Casa fizesse a entrega da Placa Comemorativa ao Professor Rômulo Maciel Filho Diretor do Centro de Pesquisa Ageu Magalhães. Dando continuidade o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Professor Rômulo Maciel Filho.  Em seu discurso o orador saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, agradeceu a homenagem em nome do Centro, quebrou o protocolo fazendo a apresentação de um filme, apresentando o que é o Centro de Pesquisa Ageu Magalhães. Finalizando, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, fez suas considerações finais e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima Segunda-feira, 21 de novembro de 2.005, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.       ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a p
2067	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	15	resença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 34/2005 da Comissão Executiva -  Oficio nº. 802/2005 G.P., encaminhando VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº. 37/2005  de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Oficio nº. 803/2005 G.P., encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 138/2005 de autoria do Então  vereador CHARLES LUCENA -  Oficio nº. 804/2005 G.P.,   encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 117/2005 de autoria do  vereador CORDEIRO DE DEUS -  Oficio nº. 805/2005 G.P.,  encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 100/2005 de autoria do  vereador HENRIQUE LEITE -  Oficio nº. 806/2005 G.P.,   encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 98/2005 de autoria do  vereador HENRIQUE LEITE -  Oficio nº. 811/2005 G.P.,   encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 13/2005 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº. 261/2005 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Oficio nº. 12303/2005 da Assembléia Legislativa do estado de Pernambuco, encaminhando copia da indicação nº. 4731/2005 de autoria do Deputado Antônio Figueroa -   Requerimentos nºs, 3694/2005 à 3696/2005 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  3697/2005 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  3698/2005 e 3699/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3700/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3701/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fazendo uma homenagem ao dia da Consciência Negra. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO comunicando que recebeu um documento via internet, onde relata tudo que acontece no setor da iluminação pública. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna fazendo também uma breve homenagem ao dia da Consciência Negra. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3629/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'O GUERREIRO DO POVO', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA EDIÇÃO DE 17 DE GOSTO DE 2005, DE AUTORIA DO ADVOGADO E PRESIDENTE DO INSTITUTO MAXIMINIANO CAMPOS, ANTÔNIO CAMPOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3630/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'A DAMA DE CASA FORTE', DE AUTORIA DO PESQUISADOR DO CIELA ALMERI BEZERRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQAUERIMENTO Nº. 3631/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'A ÁRVORE DA ESPERANÇA', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA EDIÇÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO EURICO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3632/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'AQUELE QUE É CAPAZ', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA EDIÇÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2005, DE AUTORIA DO ECONOMISTA E PESQUISADOR SOCIAL CLÓVIS CAVALCANTI - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3634/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, A REPORTAGEM INTITULADA 'UNIVERSIDADE MAPEIA OBRA DE BURLE MARX', DE AUTORIA DA JORNALISTA MACIONILA TEIXEIRA, INSERIDA NO CADERNO VIDA URBANA, DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, DO DIA 06 DO MÊS EM CURSO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3636/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO GRUPO JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA, PELOS SEUS 70 ANOS DE EXISTÊNCIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3688/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO EX-PRESIDENTE DO SENADO JARBAS PASSARINHO, INTITULADO: 'MINHA VIDA PÚBLICA E PERNAMBUCO' - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador: DANILO CABRAL (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3628/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO BEM VISÍVEL NO GIRADOR QUE FICA SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CONSELHEIRO NABUCO E PAULA BATISTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3633/2005 DE AUTORIA DOD VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA GUIANAZES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3637/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA  BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3638/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3639/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULA
2068	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	16	NDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3640/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DO RIO E CIRCUNVIZINHANÇAS, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3641/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA DO RIO E CIRCUNVIZINHANÇAS, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3642/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, RESERVANDO O PLENARINHO DESTA CASA LESGISLATIVA, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2005, DAS 09 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 'ATO MÉDICO' - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3643/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE UM TRONCO DE ÁRVORE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 77, DA RUA ESTRELA, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3644/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO PÓSTE Nº. BO-59684, DA RUA ESDRAS FARIAS, QUADRA-A, LOTE 9, AO LADO DA PRAÇA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3645/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NA GALERIA LOCALIZADA NA RUA BLUMENAU, DEFRONTE AO Nº. 201-B, ESQUINA COM A RUA JACUNDÁ, NO B AIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3646/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMDLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-60168, DEFRONTE AO Nº. 63, DA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3647/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-82126, BO-82127 E BO-82128, NA AVENIDA TAPAJÓS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3648/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA PRAÇA EPITÁCIO PESSOA DE MELO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3649/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE AGENTES DE TRÂNSITO, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DOM BOSCO, AGEU MAGALHÃES, COLÉGIO PERALTA E CENTRO EDUCACIONAL ARIANO SUASSUNA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3650/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO CONVITE AO Sr. MARCUS TULLIUS, DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, PARA QUE POSSA COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PRÓXIMO DIA 13/12/2005, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENARINHO, VISANDO PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO SANEAMENTO NA CIDADE DO RECIFE, O PAPEL DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO (COMPESA) - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3651/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DA RUA DO UMA, DEFRONTE AO Nº. 09, NO CÓRREGO FREDERICO OZANAR, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3652/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3653/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DEFRONTE DAS CASAS ENTRE OS Nºs. 67 E 63, DA RUA BRITÂNIA, ALTO DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3654/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RETORNO DA LINHA JARDIM BRASIL I - CABUGÁ (EMPRESA TAMARÁ), A TRANSITAR NA AV. AGAMENON MAGALHÃES NO SENTIDO CIDADE E AV. JAIME DA FONTE NO SENTIDO SUBÚRBIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3655/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ARTHUR COUTINHO, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3656/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTRE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FELIXLÂNDIA, DEFRONTE AOS Nºs. 121, 157 E 222, NO BAIRRO DO CORDEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3657/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA TOTA VENTURA, ESQUINA COM A RUA ARTHUR COUTINHO, EM  RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3658/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE AUMENTAR O POLICIAMENTO E AS RONDAS POLICIAIS NO CENTRO DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3659/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MADRE TEREZA DE CAUCUTÁ , NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3660/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DE FERRO NA AV. TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3661/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA VASSOURINHAS, EM RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3662/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO 
2069	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	17	GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3663/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA ENTRADA E NA SAÍDA DO CONJUNTO JOSUÉ PINTO, NA AV. VEREADOR OTÁCILIO AZEVEDO, NO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3664/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA AZUL, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDEADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3665/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA BÚZIOS, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3666/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ITACOATIARA, LARGO DOM LUIZ DEFRONTE AO Nº. 13, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3667/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3668/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DE DIVERSOS POSTES DAS RUAS MONTE LINDO, CENTENÁRIO, SILVANÓPOLIS, CHAPA, ANGICO E SAMPAIO, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA MARTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3669/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSOS POSTES DAS RUAS SANDOLÂNDIA, NOVO ACORDO E TUPIRATINS, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA MARTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3670/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS SUCUPIRA E PADRE FEIJÓ, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3671/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZARET SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS CRISTOLÂNDIA, SÃO PEDRO, E ARAGOMINAS, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA MARTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3672/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE  DETERMINAR A CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRÓXIMO ÀS PRAIAS DE OLINDA E AOS TERMINAIS DO SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO (SEI) NOS BAIRROS CHÃO DE ESTRELAS, CAMPINA DO BARRETO, FUNDÃO DE DENTRO, CAJUEIRO, ARRUDA E ALTO DO MIRAMAR, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3686/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2005 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MÚSICA PELOS 20 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER DE Nº. 559/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 187/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA 'DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE', O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 560/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA FERNANDO DE MELLO FREYRE, A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE DOIS IRMÃOS OU APIPUCOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 484/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE VERSA SOBRE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DA MÚSICA PERNAMBUCANA. OS PARECERES Nºs. 344 e 381/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE . Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador HENRIQUE LEITE- FOI Adiada a discussão -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 325 e 230/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES  DE  LEGISLAÇÃO E JUTIÇA, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO  URBANO,  OPINANDO  PELA  APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, QUE ALTERA A LEI Nº. 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DO CDU - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 423 e 395/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E   TRÂNSITO,  OPINANDO PELA   APROVAÇÃO   DO  PROJETO  DE LEI Nº. 140/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. Maioria absoluta - foi adiada a discussão -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 296, 485, 347/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E  JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -   FINANÇAS  E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE A COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS ESGOTOS, TAMBÉM DENOMINADO DE TARIFA DE ESGOTO. Maioria absoluta. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE -  foi adiada a discussão -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  VETO  PARCIAL  DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO  PROJETO  DE  LEI Nº. 06/05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAME
2070	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	18	NTÁRIA DE 2006. Maioria Absoluta. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Senhor Presidente consultou a liderança do Governo indagando sobre o adiamento da discussão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: HENRIQUE LEITE (como líder do Governo acatou a solicitação do adiamento da discussão), CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS - foi adiada a discussão -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE  LEI Nº. 69/04 DE  AUTORIA  DO  VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E   CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS - foi adiada discussão. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3700/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 22 (vinte e dois) votos -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3679/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 30/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA -  foi Aprovado.  Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LUIZ HELVÉCIO, comuniRUA ESDRAS FARIAS, QUADRA-A, LOTE 9, AO LADO DA PRAÇA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3645/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NA GALERIA LOCALIZADA NA RUA BLUMENAU, DEFRONTE AO Nº. 201-B, ESQUINA COM A RUA JACUNDÁ, NO B AIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3646/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMDLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-60168, DEFRONTE AO Nº. 63, DA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3647/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-82126, BO-82127 E BO-82128, NA AVENIDA TAPAJÓS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3648/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA PRAÇA EPITÁCIO PESSOA DE MELO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3649/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE AGENTES DE TRÂNSITO, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DOM BOSCO, AGEU MAGALHÃES, COLÉGIO PERALTA E CENTRO EDUCACIONAL ARIANO SUASSUNA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3650/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO CONVITE AO Sr. MARCUS TULLIUS, DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, PARA QUE POSSA COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PRÓXIMO DIA 13/12/2005, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENARINHO, VISANDO PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO SANEAMENTO NA CIDADE DO RECIFE, O PAPEL DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO (COMPESA) - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3651/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DA RUA DO UMA, DEFRONTE AO Nº. 09, NO CÓRREGO FREDERICO OZANAR, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3652/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3653/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DEFRONTE DAS CASAS ENTRE OS Nºs. 67 E 63, DA RUA BRITÂNIA, ALTO DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3654/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RETORNO DA LINHA JARDIM BRASIL I - CABUGÁ (EMPRESA TAMARÁ), A TRANSITAR NA AV. AGAMENON MAGALHÃES NO SENTIDO CIDADE E AV. JAIME DA FONTE NO SENTIDO SUBÚRBIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3655/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ARTHUR COUTINHO, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3656/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTRE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FELIXLÂNDIA, DEFRONTE AOS Nºs. 121, 157 E 222, NO BAIRRO DO CORDEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3657/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA TOTA VENTURA, ESQUINA COM A RUA ARTHUR COUTINHO, EM  RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3658/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE AUMENTAR O POLICIAMENTO E AS RONDAS POLICIAIS NO CENTRO DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3659/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MADRE TEREZA DE CAUCUTÁ , NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3660/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DE FERRO NA AV. TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3661/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA VASSOURINHAS, EM RODA DE FOGO, NO BAIRR
2071	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	19	O DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3662/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3663/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA ENTRADA E NA SAÍDA DO CONJUNTO JOSUÉ PINTO, NA AV. VEREADOR OTÁCILIO AZEVEDO, NO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3664/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA AZUL, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDEADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3665/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA BÚZIOS, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3666/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ITACOATIARA, LARGO DOM LUIZ DEFRONTE AO Nº. 13, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3667/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3668/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DE DIVERSOS POSTES DAS RUAS MONTE LINDO, CENTENÁRIO, SILVANÓPOLIS, CHAPA, ANGICO E SAMPAIO, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA MARTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3669/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSOS POSTES DAS RUAS SANDOLÂNDIA, NOVO ACORDO E TUPIRATINS, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA MARTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3670/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS SUCUPIRA E PADRE FEIJÓ, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3671/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZARET SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS CRISTOLÂNDIA, SÃO PEDRO, E ARAGOMINAS, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA MARTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3672/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE  DETERMINAR A CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRÓXIMO ÀS PRAIAS DE OLINDA E AOS TERMINAIS DO SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO (SEI) NOS BAIRROS CHÃO DE ESTRELAS, CAMPINA DO BARRETO, FUNDÃO DE DENTRO, CAJUEIRO, ARRUDA E ALTO DO MIRAMAR, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3686/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2005 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MÚSICA PELOS 20 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER DE Nº. 559/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 187/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA 'DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE', O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 560/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA FERNANDO DE MELLO FREYRE, A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE DOIS IRMÃOS OU APIPUCOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 484/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE VERSA SOBRE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DA MÚSICA PERNAMBUCANA. OS PARECERES Nºs. 344 e 381/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE . Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador HENRIQUE LEITE- FOI Adiada a discussão -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 325 e 230/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES  DE  LEGISLAÇÃO E JUTIÇA, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO  URBANO,  OPINANDO  PELA  APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, QUE ALTERA A LEI Nº. 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DO CDU - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 423 e 395/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E   TRÂNSITO,  OPINANDO PELA   APROVAÇÃO   DO  PROJETO  DE LEI Nº. 140/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. Maioria absoluta - foi adiada a discussão -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 296, 485, 347/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E  JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -   FINANÇAS  E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE A COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS ESGOTOS, TAMBÉM DENOMINADO DE TARIFA DE ESGOTO. Maioria absoluta. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE -  foi adiada a discussão -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  VETO  PARCIAL  DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO  PROJETO  DE  LEI Nº. 
2072	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	20	06/05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006. Maioria Absoluta. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Senhor Presidente consultou a liderança do Governo indagando sobre o adiamento da discussão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: HENRIQUE LEITE (como líder do Governo acatou a solicitação do adiamento da discussão), CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS - foi adiada a discussão -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE  LEI Nº. 69/04 DE  AUTORIA  DO  VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E   CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS - foi adiada discussão. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3700/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 22 (vinte e dois) votos -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3679/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 30/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA -  foi Aprovado.  Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LUIZ HELVÉCIO, comunicando que deu entrada com o substitutivo ao Projeto de Lei nº. 106/2005. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO dando continuidade ao seu pronunciamento sobre o dia da Consciência Negra, falando da história do Zumbi dos Palmares. O orador falou também sobre aumentos abusivos ao qual está sendo acometida a população do Recife, referindo-se ao último que foi o aumento das tarifas de ônibus. Foi aparteado pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, DANIEL COELHO. Em seguida o Senhor Presidente pronunciou-se em relação ao manifesto dos estudantes contra o aumento das tarifas de ônibus e a melhoria no transporte, e que alguns estão aproveitando e se infiltrando no movimento para fazer vandalismo. E que nomeará uma Comissão para em Audiência Pública abordar este assunto, externando sua preocupação. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LUIZ HELVÉCIO, LUCIANA AZEVEDO, JOÃO ALBERTO e CARLOS GUEIROS abordando o assunto do transporte coletivo. Em seguida o Senhor Presidente determinou que a Comissão de transporte, sob a coordenação do Presidente Vereador LUIZ HELVÉCIO, a liderança do Governo e a liderança da Comissão, e também poderá acompanhar, junto com a EMTU, assim a Câmara Municipal do Recife poderá dar sua participação, para que se possa estudar as reivindicações dos estudantes. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Presidência atendeu a solicitação do Vereador, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 22 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CARLOS GUEIROS. E a presença dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 3702/2005 e 3703/2005  de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  3704/2005 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  3705/2005 e 3706/2005 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  3707/2005 à 3710/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3711/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO parabenizando o Vereador ROMILDO GOMES FILHO pelo seu aniversário no dia anterior. O Vereador MOZART SALES fazendo menção a reunião realizada pela  Comissão de Finanças e Orçamento, onde foram discutidos aspectos relativos a Lei Orçamentária anual no ano de 2006.  O seguinte orador Vereador LUIZ HELVÉCIO ocupou a tribuna tecendo críticas a CTTU e chamou a atenção dos Senhores Vereadores para a realização do consórcio metropolitano, para que estejam atentos as novas Leis. A última oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE externando sua indignação onde considera a inoperância da PCR, exemplificou citando a não realização da poda de uma árvore que foi solicitado há mais de dois anos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3674/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO- MNU, NA PESSOA DO Sr. ARNALDO VICENTE, COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO, O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  REQUERIMENTO Nº. 3678/2005 DE AUTORIA DO VERE
2073	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	21	ADOR FRED  OLIVEIRA,    FORMULAN- DO     VOTO     DE    APLAUSOS À NOVA DIRETORIA DO COUNTRY CLUB DO RECIFE, ELEITA EM ABRIL DESTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3687/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À CASA DA MULHER DO NORDESTE PELA PASSAGEM DOS 25 ANOS DE SUA  FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI8CA - DO REQUERIMENTO Nº. 3690/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CINEASTA MARCELO GOMES E AO PRODUTOR JOÃO VIEIRA Jr., PELA REALIZAÇÃO DO FILME 'CINEMA, ASPIRINAS E URUBUS' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3691/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO RECIFE, PELA COMEMORAÇÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO 'DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL (Licenciado), GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3673/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM À ESCOLA MUNICIPAL DE FREVO MAESTRO FERNANDO BORGES, PELOS 10 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3675/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, PRÓXIMO AOS Nºs. 674 E 970-A, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3676/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DOM BOSCO, AGEU MAGALHÃES, COLÉGIO PERALTA E CENTRO EDUCACIONAL ARIANO SUASSUNA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3677/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DAS RUAS PAULINO CÂMARA E MARQUES DE POMBAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3681/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ALTO SÓ NÓS DOIS, SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA BREJO DE GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3682/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INTERVENÇÃO URBANISTICA NA CALÇADA DA RUA CAPITÃO ZUZINHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, EM FRENTE AO Nº. 48, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3683/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2005, SEJA DESTINADO À AUDIÊNCIA DO DIRETOR PRESIDENTE  DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS - CSURB, NO SENTIDO DE ESCLARECER OS CONTRATOS COM A EMPRESA DARK SERVIÇOS LTDA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3684/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO REFÚGIO LOCALIZADO NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, DEFRONTE AO Nº. 103 E AO POSTO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO DO 13º BPM, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3685/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS BANCOS LOCALIZADOS NA CALÇADA DA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, DEFRONTE AO Nº. 115, ONDE EXISTE PONTO DE TAXI, BEM COMO O REPLANTIO DAS MUDAS NA MESMA AVENIDA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº. 114 E 210, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3689/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS NA RUA CABO HONORATO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3692/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, SOLICITANDO À RECOLOCAÇÃO DE PLACA DE ALERTA NA AVENIDA BOA VIAGEM, À ALTURA DO EDIFÍCIO SÍRIUS, Nº. 3854, DEFRONTE À BARRACA DED CÔCO Nº. 28 'O PONTO DO AÇAÍ' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 3693/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA NA RUA DUCINÓPOLIS, NA MACAXEIRA, ONDE LOCALIZA-SE A ZEIS VILA SÃO JOÃO, COM VISTAS À COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA CITADA ARTÉRIA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 325 e 230/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES  DE  LEGISLAÇÃO E JUTIÇA, E -  DE OBRAS    E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, QUE ALTERA A LEI Nº. 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DO CDU - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Maioria Absoluta. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora LUCIANA AZEVEDO - DE VOLTA AS COMISSÕES -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 413/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E   JUSTIÇA,  OPINANDO  PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE  RESOLUÇÃO  Nº. 24/2005  DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A  CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador SILVIO COSTA FILHO. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES, JOSÉ ANTÔNIO, DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, ROMILDO GOMES FILHO, FRED OLIVEIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO - Foi RETIRADO PELO AUTOR -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 488 E 529/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 142/20
2074	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	22	05, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO - Foi APROVADO -   PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 596/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E -  DE  MEIO TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 220/2005 DE AUATORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASAGEIROS DO RECIFE- STPP/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  VETO  PARCIAL  DO EXMO. SR. PREFEI TO DO RECIFE AO  PROJETO  DE  LEI Nº. 06/05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006. ( ART.  30- § 1º e ART. 49) . VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO  DE  LEI  Nº. 69/04  DE AUTORIA  DO  VEREADOR LUIZ  VIDAL,  QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE  INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E   CRECHES NOS  SHOPPINGS CENTERS SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão dos Pareceres nºs, 550/2005 e 597/2005, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, e -  de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 16/2005 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Projeto de Resolução nº. 34/2005 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 23 (vinte e três) votos  - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente constituiu uma Comissão Especial que vai acompanhar o Parlamento Comum que vai representar esta Casa, que se reuni amanhã de 9:00 às 12:00 horas, com os respectivos Presidente da Região Metropolitana. A referida Comissão foi constituída pelos seguintes Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR - PMDB -  PRISCILA KRAUSE - PFL -  SILVIO COSTA FILHO - PMN -  CORDEIRO DE DEUS - PRB -  LUCIANA AZEVEDO - PT. Em seguida o Senhor Presidente informou que tal reunião será para discutir e aprovar a proposta do Estatuto de Regimento Interno do Parlamento Metropolitano. Aproveitou e fez o registro das presenças em Plenário de dois Vereadores de Tuparetama do Sertão do Pajeú. Vereadores: Josué Gomes e Sávio Pessoa. Em homenagem ao Vereador ROMILDO GOMES FILHO pelo seu aniversário no dia anterior, o Senhor Presidente solicitou palmas (APLAUSOS).  No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA falou sobre sua posição com relação a política em 2006, em relação aos futuros candidatos, sobre legendas e elogiou a gestão do Prefeito João Paulo. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, SILVIO COSTA FILHO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES. Em seguida o Senhor Presidente designou uma Comissão formada pelos Vereadores: LUIZ HELVÉCIO, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, para junto com a Assembléia Legislativa, Representante dos Direitos Humanos e Representante do Movimento Estudantil, para solucionar o manifesto dos estudantes contra o aumento das passagens. O Vereador DANIEL COELHO fez uso da palavra em PELA ORDEM informando ao Senhor Presidente que  Vereador LUIZ HELVÉCIO marcou uma reunião junto com Comissão de Transporte na próxima Quinta-feira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 23 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA,  ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 815/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 3430/2005 de autoria do vereador MARCOS MENEZES -  Ofício nº. 816/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 3454/2005 de autoria do vereador LUIZ HELVÉCIO -  Ofício nº. 821/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 3476/2005 de autoria do vereador SILVIO COSTA FILHO -  Oficio nº. 814/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 3375/2005 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Requerimentos nº. s 3712/2005 à 3714/2005 de autoria do vereador JOÃO ALBERTO -  3715/2005 de autoria do vereador ERIBERTO MEDEIROS -  3716/2005 à 3720/2005 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI -  3721/2005 de autoria do vereador JOÃO ARRAES -  3722/2005 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS -  3723/2005 de autoria da vereadora  LUCIANA AZEVEDO -  3724/2005 de autoria do vereador MARCOS MENEZES -  3725/2005 VALDIR FACIONE -  3726/2005 de autoria do vereador JURANDIR LIBERAL -  3727/2005 à 3730/2005 de autoria do vereador SEVERINO 
2075	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	23	RAMOS. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO falando que diante do caos  que vem assistindo na cidade do Recife, com o manifesto dos estudantes e as cenas de violência por conta disso, deu entrada em um voto de repúdio ao Coronel do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL, deu um depoimento onde foi atingido por uma bomba de pimenta, atirada pela polícia militar. Em seguida o Senhor Presidente informou que uma comissão, juntamente com essa Casa, hoje pela manhã teve uma audiência com o governador Jarbas Vasconcelos neste sentido. A Vereadora PRISCILA KRAUSE tecendo menção sobre o protesto dos estudantes e falou sobre a falta de manutenção da Praça do Marco Zero, que se encontra degradada. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO justificando o porquê não assinou o requerimento da Vereadora LUCIANA AZEVEDO, alegando que os vândalos também merecem o voto de repúdio. Fez uso da palavra em PELA ORDEM  Vereador MARCOS MENEZES, enfatizando que o requerimento da Vereadora LUCIANA AZEVEDO só teve duas assinaturas. Fez uso da palavra também em PELA ORDEM Vereadora LUCIANA AZEVEDO tratando do mesmo assunto. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA,  ANTÔNIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL (Licenciado), EDUARDO MARQUES, ROBERTO TEIXEIRA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR endoçando a fala do Vereador MARCOS MENEZES. Fez uso da palavra também em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3694/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, SOLICITANDO O SERVIÇO DE REPARO NA DRENAGEM DA RUA Dr. ANDRADE LIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3695/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO, VILA NOVA, Nº. 100, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3696/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO, VILA NOVA, Nº. 04, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3697/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFETIO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA IPANEMA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3698/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA BELUNO, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA  CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3699/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, DEFRONTE AO Nº. 360, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3701/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DAS LÂMPADAS DE DIVERSOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA FLORENTINO OLÍMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 488 E 529/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 142/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 596/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E -  DE  MEIO TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 220/2005 DE AUATORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASAGEIROS DO RECIFE- STPP/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 550 e 597/05, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 16/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉISO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 19 (dezenove) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Parecer nº. 599/2005 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 142/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 600/2005 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 220/2005 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 601/2005 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 16/2005 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. a Presidência informou que parte do Grande Expediente foi destinada a um Debate com o Secretário de Serviços Públicos Dilson Peixoto e o Diretor da CSURB Alexandre Sena. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão com os Vereadores: OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, ANDRÉ FERREIRA, GILBERTO LUNA para que possa conduzir o Dr. Alexandre - Presidente da CSURB e o Dr.  Dilson Peixoto - Secretário de Serviços Públicos da PCR ao recinto do Plenário. Dando início ao Debate o senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO autor da proposta pa
2076	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	24	ra que faça suas colocações. O orador saudou a todos presentes, justificando a autoria do requerimento, que foi pela renovação do contrato da DARK, e matérias divulgadas no Jornal do Commércio. Na seqüência o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Dilson Peixoto. O orador falou que se sentiu na obrigação de vir a esta Casa, pois a DARK é uma empresa surpervisionada pela sua Secretaria, externou sua absoluta confiança e tranquilidade em relação aos atos que emanam da direção da CSURB. E respondeu o porquê da renovação do contrato. Na continuidade o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Alexandre Sena que saudou a todos e agradeceu pela sua convocação para tirar todas as dúvidas necessárias. Referindo-se ao contrato o orador justificou a renovação, os processos licitatórios. Estavam inscritos para debater Vereadores: PRISCILA KRAUSE, CORDEIRO DE DEUS, ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Alexandre Sena, e o Secretário Dilson Peixoto, para que respondesse os questinamentos dos Senhores Vereadores. Ainda estavam inscritos para debater Vereadores: LUCIANA AZEVEDO, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE. Na seqüência respondeu os questionamentos dos Senhores Vereadores o Secretário Dilson Peixoto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 24 de novembro de 2005, às 10:00 horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO DA SAGRADA FAMÍLIA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às vinte horas, no Auditório do Colégio Sagrada Família, localizado na Praça de Casa Forte, nº. 52, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se ao Colégio da Sagrada Família, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Declarado aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados:  Irmã Maria José - Diretora do Colégio da Sagrada Família -  Vereador LUIZ HELVÉCIO - autor da proposição -  Professor Alexandre Costa - Diretor Geral do Colégio NAP -  Irmã Fátima - Superiora da Comunidade das Irmãs da Sagrada Família. O Senhor Presidente fez o registro da presença do Cônsul Geral da França Patric Martins, em seguida, convidou o Vereador LUIZ HELVECIO autor da proposta para fazer sua saudação. O orador saudou componentes da Mesa e convidados presentes e, externando a grande satisfação para Câmara Municipal, entre tantas atribuições em abrir um espaço para homenagear o Colégio da Sagrada Família. Quebrando o protocolo da solenidade, uma que vez que a congregação é de origem francesa, o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional da França. Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente convidou a Irmã Maria José para fazer seu discurso de agradecimentos. A oradora em seu discurso contou como toda a história educacional da instituição que se iniciou em 1902, sete irmãs francesas desembarcaram no Porto do Recife, com o firme propósito de educar os filhos dos operários de uma fábrica em Camaragibe. A partir de 1905 começaram as atividades escolares, em Casa Forte. Onde estamos até hoje'. Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, agradecendo a presença de todos e parabenizando o Vereador pela feliz iniciativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 25 de novembro de 2005, em caráter Solene às dez horas, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.
2077	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo discute recursos para a Via Mangue	1	"O prefeito João Paulo reuniu-se, na última quinta-feira (17), em Brasília, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, para discutir, entre outros assuntos, a liberação de recursos para o projeto Via Mangue - proposta de intervenção urbana e preservação ecológica que complementa outras ações já realizadas pela Prefeitura para melhorar a fluidez do tráfego na zona Sul. O ministro Márcio Fortes foi bastante receptivo. Ele já tinha sido informado do assunto pelo presidente Lula e demonstrou interesse em contribuir com o projeto"", afirmou João Paulo.     Segundo o prefeito, além de obras viárias, o Via Mangue também engloba ações na área de transporte, meio ambiente, saneamento e habitação. ""Por englobar ações nessas áreas, o projeto tem embasamento técnico e legal para receber recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Ministério das Cidades"", explicou. O ministro prontificou-se em analisar a proposta e viabilizar o contato com o BNDES.  A primeira etapa da Via Mangue foi iniciada no último mês de fevereiro. O projeto consiste na construção de um túnel, de 280 metros, que ligará a Avenida Antônio de Góes à Rua República Árabe Unida, passando por baixo da Avenida Herculano Bandeira, no Pina. Também serão feitas melhorias em várias vias próximas. O investimento é de cerca de R$ 24 milhões, dos quais R$ 9,25 milhões são fruto de um convênio com o Ministério das Cidades.    <b>Parque</b> - Durante a viagem a Brasília, um importante passo foi dado para conquista do Parque de Boa Viagem. O prefeito do Recife, João Paulo, após a audiência com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, em Brasília, conversou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. ""O presidente me disse que vai ceder o terreno da União para a construção do Parque de Boa Viagem. Uma vitória para a cidade do Recife, que receberá mais uma área verde para lazer e descanso das pessoas"", afirmou o prefeito.     O Parque de Boa Viagem ficará localizado num terreno de 33 hectares (17.834 metros quadrados), localizado na orla do bairro, próximo ao Hotel Atlante Plaza. O terreno pertence à União e está cedido à Aeronáutica."""
2078	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura fará intervenções em calçadas e pontes	1	A Prefeitura do Recife fará uma série de intervenções nas calçadas e pontes da cidade. As ações serão realizadas ainda no segundo semestre deste ano. O objetivo do projeto é melhorar a circulação de pessoas e a conservação dos equipamentos urbanos, além de ser uma atração no conjunto paisagístico da cidade a fim de recepcionar o turista.  O projeto faz parte da expansão dos trabalhos de embelezamento, acessibilidade e reordenamento urbano da cidade. Este trabalho de manutenção e reforma de calçada é semelhante ao que já aconteceu na Rua Nova e na Praça da Independência, que tiveram as pedras portuguesas substituídas pelo sistema de calçamento intertravado. Na nova etapa, que acontecerá até a segunda quinzena de setembro, serão feitos um total de 10 mil m² de calçamento nos trechos da Ponte Velha até a Ponte Buarque de Macedo e da Rua do Sol até a Casa da Cultura, empregando cerca de R$ 700 mil.     A substituição das pedras portuguesas pelo novo calçamento vai facilitar a aplicação e reposição das peças e facilitar a locomoção dos pedestres, sobretudo pessoas com necessidades especiais, além de fornecer um aspecto moderno ao passeio público.    Pontes - Dando prosseguimento ao trabalho de manutenção das pontes e pontilhões do Recife, a Prefeitura vai iniciar, em setembro, o trabalho de pintura e recuperação de guarda-corpo e gradis de 21 pontes e 12 pontilhões. O investimento é de R$ 885 mil. Entre as pontes que receberão este serviço estão a Princesa Isabel, Buarque de Macedo, Ponte da Torre e Capunga.
2079	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	1ª Jornada Fotográfica é aberta pelo prefeito	1	"O prefeito João Paulo abriu, oficialmente, na noite da última sexta-feira (18), a 1ª Jornada Fotográfica do Recife - evento que faz parte das comemorações do Dia Mundial do Fotógrafo e tem o objetivo de produzir imagens sobre a capital pernambucana através de diferentes temas e perspectivas. O lançamento aconteceu no Terminal Marítimo do Marco Zero.     Mesmo sem o conhecimento técnico, acredito que todas as pessoas têm uma forte relação com a fotografia. Este evento irá contribuir para preservar a história da nossa cidade, registrando o presente para os futuros recifenses"", afirmou o prefeito. A 1ª Jornada Fotográfica é uma realização da Prefeitura do Recife e da ONG Caldeira Cultural Brasileira.     Os participantes vão sair em grupos de dez pessoas, orientados por seis fotógrafos profissionais. Ao todo serão 60 participantes, com prêmios para os três primeiros colocados. A jornada terá como resultado um banco de imagens da cidade com 2.880 fotos. As inscrições são gratuitas e realizadas apenas pelo site www.jornadafotografica.com.br, entre os dias 19 e 30 de agosto."""
2080	2006	93	2006-08-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	"A nova presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Jeanine Pires, visitou o prefeito João Paulo na tarde da última sexta-feira (18). O encontro, que também contou com na presença dos secretários de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, e do Estado, Laedson Bezerra, além de jornalistas da imprensa local, aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Terminal Marítimo. Primeira mulher a assumir a Embratur, Jeanine Pires tomou posse do cargo na última terça-feira (15). Como uma pernambucana de coração, fiz questão de visitar o Estado e mostrar o meu interesse em dar continuidade aos programas e parcerias com os governos municipal e estadual"", afirmou."""
2081	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.186 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.  CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:  DECRETA:    Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.    I - SÍTIO DO BERARDO:    a) TITULARES:    1. MANOEL MENDES DE SOUZA SOBRINHO  C.I. nº. 2.895.287- SSP/PE  C.P.F. nº. 473.304.224/87    2. ANDRÉ DA SILVA GUIMARÃES  C.I. nº. 4.910.984 - SSP/PE  C.P.F. nº. 033.800.184/06    b) SUPLENTES:    1. EDSON FERNANDES BARBOSA SILVA  C.I. nº. 6.364.116 - SSP/PE  C.P.F. nº. 048.759.984/57    2. AMAURY BARBOSA DO NASCIMENTO  C.I. nº. 2.392.517 - SSP/PE  C.P.F. nº. 328.252.934/15    II - RUA DO RIO / IRAQUE:    a) TITULARES:    1. JOSÉ ALEXANDRE CAETANO  C.I. nº. 2.952.974 - SSP/PE  C.P.F. nº. 449.508.614/68  2. ANA MARIA CELESTINO  C.I. nº. 1.164.419 - SDS/PE  C.P.F. nº. 836.793.354/53    b) SUPLENTES:    1. MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS  C.I. nº. 4.039.733 - SSP/PE  C.P.F. nº. 707.833.734/49    2. JOSÉ JOÃO DA SILVA  C.I. nº. 3.372.801 - SSP/PE  C.P.F. nº. 622.110.564/15    III - PLANETA DOS MACACOS:    a) TITULARES:    1. VILMA ARRUDA DA SILVA  C.I. nº. 2.746.213- SSP/PE  C.P.F. nº. 432.782.994/34    2. LUCI MARIA DA SILVA EVANGELISTA  C.I. nº. 4.827.329 - SSP/PE  C.P.F. nº. 027.709.574/30    b) SUPLENTES:    1. MIRIAN DUARTE BARBOSA  C.I. nº. 1.426.392 - SSP/PE  C.P.F. nº. 047.915.754/58    2. EDIVALDO MANOEL DE LIMA  C.I. nº. 2.312.612 - SSP/PE  C.P.F. nº. 462.683.244/04    IV - SÍTIO GRANDE:    a) TITULARES:    1. EDNEIDE MARIA DA SILVA  C.I. nº. 2.745.765- SSP/PE  C.P.F. nº. 510.204.914/34    2. ALEX LUIZ ALCÂNTARA  C.I. nº. 4.672.609 - SSP/PE  C.P.F. nº. 921.499.284/34    b) SUPLENTES:    1. SÔNIA MARIA MOREIRA  C.I. nº. 1.998.477 - SSP/PE  C.P.F. nº. 244.830.444/00    2. ANTONIO SEBASTIÃO DE SOUZA  C.I. nº. 3.331.260 - SSP/PE  C.P.F. nº. 594.744.914/53      V - PRADO:    a) TITULARES:    1. NOEL FRANCISCO GOMES  C.I. nº. 891.102- SSP/PE  C.P.F. nº. 212. 671.204/14    2. SEVERINO MARTINS DE MORAES  C.I. nº. 640.112 - SSP/PE  C.P.F. nº. 192.164.834/15    b) SUPLENTES:    1. UBIRATAN FERREIRA DA SILVA  C.I. nº. 1.536.492 - SSP/PE  C.P.F. nº. 007.254.228/40  2. MARCOS FERREIRA DA SILVA  C.I. nº. 4.114.562 - SSP/PE  C.P.F. nº. 895.783.254/87    VI - BEIRINHA:    a) TITULARES:    1. JORGE ALVES FEITOSA  C.I. nº. 1.609.816- SSP/PE  C.P.F. nº. 189.616.064/68    2. BISMARCK SARAIVA DE MEDEIROS  C.I. nº. 1.755.490 - SSP/PE  C.P.F. nº. 245.043.514/04    b) SUPLENTES:    1. IRANILDA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO  C.I. nº. 1.984.416 - SSP/PE  C.P.F. nº. 266.168.404/25    2. LILIANE BRAZ DA CUNHA  C.I. nº. 5.124.495 - SSP/PE  C.P.F. nº. 020.608.084/05    VII - SÍTIO DO CARDOSO:    a) TITULARES:    1. EVERALDO NUNES QUEIROZ  C.I. nº. 4.119.521- SSP/PE  C.P.F. nº. 887.195.374/68    2. DINAMÉRICA GLICÉRIO DO NASCIMENTO  C.I. nº. 2.874.281 - SSP/PE  C.P.F. nº. 459.822.014/72    b) SUPLENTES:    1. JOAQUIM SEVERINO DA SILVA  C.I. nº. 3.773.631 - SSP/PE  C.P.F. nº. 850.069.174/15    2. IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA  C.I. nº. 2.525.728 - SSP/PE  C.P.F. nº. 398.310.004/04    VIII - IBURA / JORDÃO:    a) TITULARES:    1. FATIMA CRISTINA MARINHO DE SANTANA  C.I. nº. 2.040.088- SSP/PE  C.P.F. nº. 333.510.664/49    2. NALICE DE ALBUQUERQUE DE SOUZA  C.I. nº. 2.015.868 - SSP/PE  C.P.F. nº. 334.693.854/91    b) SUPLENTES:    1. MOEMA ALICE SILVA DE MOURA  C.I. nº. 2.788.018 - SSP/PE  C.P.F. nº. 318.077.554/87    2. JOSIVAL ALVES PEREIRA  C.I. nº. 2.560.562 - SSP/PE  C.P.F. nº. 377.309.164/87    IX - JARDIM UCHÔA:    a) TITULARES:    1. WALDIR PEQUENO DE ARRUDA  C.I. nº. 2.033.758- SSP/PE  C.P.F. nº. 266.278.844/53    2. MARCOS ALBERTO RAMOS PEREIRA  C.I. nº. 4.276.002 - SSP/PE  C.P.F. nº. 835.633.854/91    b) SUPLENTES:    1. MAURICEIA MARIA DA CONCEIÇÃO  C.I. nº. 2.294.313 - SSP/PE  C.P.F. nº. 306.324.394/91    2. GUILHERME BATISTA DOS SANTOS JUNIOR  C.I. nº. 6.307.515 - SSP/PE  C.P.F. nº. 049.837.274/00      X - VILA FELICIDADE:    a) TITULARES:    1. FÁBIO HONORIO DA SILVA  C.I. nº. 3.628.443- SSP/PE  C.P.F. nº. 800.189.124/00    2. BENEDITO JOSÉ FILHO  C.I. nº. 16.314.425 - SSP/SP  C.P.F. nº. 180.785.914/20    b) SUPLENTES:    1. EDUARDO GOMES DA SILVA  C.I. nº. 3.433.758 - SSP/PE  C.P.F. nº. 720.321.704/34    2. SAULO RODRIGO PEREIRA DE ANDRADE  C.I. nº. 6.724.281 - SSP/PE  C.P.F. nº. 066.826.944/82      XI - ENTRA APULSO:      a) TITULARES:    1. JOSÉ MAURICIO DA SILVA  C.I. nº. 3.103.245- SSP/PE  C.P.F. nº. 589.026.194/00    2. VERA LÚCIA BARROS DA SILVA  C.I. nº. 2.770.051 - SSP/PE  C.P.F. nº. 615.972.874/15  b) SUPLENTES:    1. JOSÉ ESTACIO DOS SANTOS  C.I. nº. 2.977.358 - SSP/PE  C.P.F. nº. 685.474.204/87    2. ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS  C.I. nº. 2.952.508 - SSP/PE  C.P.F. nº. 868.250.704/87    XII - ARITANA:    a) TITULARES:    1. CREONICE MARIA JESUS DE LIMA  C.I. nº. 3.370.176- SSP/PE  C.P.F. nº. 784.399.814/49    2. MARIA DO CARMO DE LIMA  C.I. nº. 642.884 - SSP/PE  C.P.F. nº. 126.920.184/00    b) SUPLENTES:    1. MARIA JOSÉ DE LIMA  C.I. nº. 4.148.576 - SSP/PE  C.P.F. nº. 784.373.934/34    2. MARIA LETICIA DA SILVA  C.I. nº. 3.827.535 - SSP/PE  C.P.F. nº. 661.071.304/97    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº 22.187 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para a
2082	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	tendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção  dos Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.188 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 300,00 (trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00  TOTAL   300,00   ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00  TOTAL   300,00   ======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 16 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.189 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 431.178,18 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e setenta e oito reais e dezoito centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância das Unidades Escolares do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   43.860,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   385.554,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.764,18  TOTAL   431.178,18   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   431.178,18  TOTAL   431.178,18   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.190 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.000,00  TOTAL   5.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   5.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.191 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e te
2083	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ndo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00  TOTAL   12.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   12.000,00  TOTAL   12.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 16 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.192 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   3.000.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.000.000,00  TOTAL   4.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS                                      4.000.000,00  TOTAL   4.000.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.193 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 7.787,49 (sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   7.787,49  TOTAL   7.787,49   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   7.787,49  TOTAL   7.787,49   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
2084	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2223 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32707.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NEIDE MARIA DE LIMA, matrícula nº 37.552-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 12 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 2224 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35613.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA CATARINA TAVARES DA SILVA HEMESSEY , matrícula nº 70.840-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 06 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2225 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28126.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSE MAURICIO BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 70.870-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 08 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 2226 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31260.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANSELMO CESAR VASCONCELOS BEZERRA, matrícula nº 68.647-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 2227 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35271.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HERMANO MARTINS SAMPAIO, matrícula nº 70.720-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 30 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 2228 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1312/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA LAGRECA CERQUINHO NUNES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2229 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, CRISTINA DAS NEVES NASCIMENTO, matrícula nº 18.416-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular EDSON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 43.760-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.        PORTARIA Nº 2230 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº 19.381-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VÂNIA BENJAMIM DE ARRUDA MIRANDA, matrícula nº 16.952-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2231 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX, matrícula nº 71.049-8, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular NANCY SIQUEIRA NERY, matrícula nº 69.679-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 2232 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, RAUL PERES BARROCA, matrícula nº 70.827-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA, matrícula nº 62.420-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2233 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1402/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA SALETE CAVALCANTI, matrícula nº 35.706-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DA SOLIDADE GUERRA DE CASTRO MEDEIROS, matrícula nº 62.977-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2234 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1401/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CYNTHIA MARIA BARBOZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.903-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular POLYANNA CRISTINE BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 69.760-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2235 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1404/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA ELIANE OLIVEIRA ZELAQUETT, matrícula nº 20.356-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 40.042-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2236 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designada, JOSEFA MARIA DE LIMA, matrícula nº 21.821-0, Supervisor 3, símbolo 'FG3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistência de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular CARMEM LÚCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, matrícula nº 23.630-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2237 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34422.7.06,  R E S O L V E:  Conceder a, JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 44.707-9, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2238 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vi
2085	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	sta o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.04585.5.06, com base no Parecer nº 531/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Adicional Proporcional, a servidora, MARIA SOARES DE SOUZA E SILVA, Professor II, matrícula nº 51.159-3.      PORTARIA Nº 2239 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.15806.8.06, com base no Parecer nº 659/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Estabilidade Financeira / Insalubridade, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e do adicional proporcional, o servidor, MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA, Motorista, matrícula nº 14.548-8.      PORTARIA Nº 2240 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.27777.8.06, com base no Parecer nº 773/2006 e o Encaminhamento Final nº 747/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço e Adicional Proporcional, a servidora, NARA DE CASTRO SANTOS MONTEIRO, Psicóloga, matrícula nº 13.480-0.      PORTARIA Nº 2241 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.00633.7.05, com base no Parecer nº 758/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LEILA MIRIAM SERUR, Professor II, matrícula nº 56.742-0.      PORTARIA Nº 2242 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.20431.0.05, com base no Parecer nº 223/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º , Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 449,11 (quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), a servidora MARLENE JOSÉ DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 19.705-1.      PORTARIA Nº 2243 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.00403.1.96, com base no Parecer nº 490/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 77, inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, incluindo-se o tempo de serviço prestado a entidade de direito privado - INSS, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula e Ajuda de Custo de Difícil Acesso, nos percentuais de 50% (cinqüenta por cento), sobre o salário base, Atividade Extra-Classe, de 20% (vinte por cento) e, Função Gratificada do Grupo de Magistério, de 60% (sessenta por cento), sobre o símbolo 'DDI', e Difícil Acesso, que vem percebendo, ininterruptamente , há mais de 02 (dois) anos a funcionária RITA SALES DOS SANTOS, Professor Regente 'B', matrícula nº 2001-0, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 1996.      PORTARIA Nº 2244 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.58018.0.01, com base no Parecer n.º 562/01 e o Parecer nº 1135/2004 e o Encaminhamento Final nº 780/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, Alínea 'c', da Lei nº 15.127/88 e Artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o Artigo 8º, § 1º, Incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios, a servidora, MIRIAM MENEZES DE ARAÚJO, Agente de Administração Geral, matrícula n.º 13.439-3, retroativa a 01 de fevereiro de 2002.        PORTARIA Nº 2245 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070-CCI/2006-P, Processo nº 07.03793.3.06 e o Processo nº 1434/2005-CCI, com base no Parecer nº 755/06, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 187, Incisos V, VI e IX e o artigo 188, Inciso V e XI, da Lei Municipal nº 14.728/85,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor GEORGE BASTOS LOPES DA SILVA, Guarda Municipal, matrícula nº 61.277-0.       PORTARIA Nº 2246 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099-CCI/2006-P, Processo nº 07.03792.7.06 e o Processo nº 1425/2005-CCI, com base no Parecer nº 700/06, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e VI, da Lei Municipal nº 14.728/85,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor JACKSON ITAMAR MENDONÇA CORNÉLIO, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 19.038-7.   PORTARIA Nº 2247 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no ex
2086	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	ercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.58018.0.01  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2059 datada de 10 de agosto de 2005, referente à aposentadoria de MIRIAM MENEZES DE ARAÚJO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 13.439-3.      PORTARIA Nº 2248 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.09009.4.05  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1473 datada de 29 de abril de 1996, referente à aposentadoria de RITA SALES DOS SANTOS, Professor Regente 'B', matrícula nº 2001-0.      PORTARIA Nº 2249 DE 16 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:      NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ângela de Oliveira Mayer Correia 62.518-8 Prof.I 09/08/2006  Denise do Rego Bezerra 62.857-4 Prof.I 06/08/2006  Dilma Lima da Silva  62.685-9 Prof.I 11/08/2006  Flavia Claudia Ferreira de Azevedo 62.630-9 Prof.I 30/07/2006  Gilberta Lúcia de Miranda Meira  62.616-5 Prof.I 23/07/2006  Irany Batista da Silva 62.658-6 Prof.I 11/08/2006  Karina da Rocha Tavares 62.588-6 Prof.I 10/08/2006  Kathia Maria Natario Medeiros  62.512-0 Prof.I 28/07/2006  Lílian de Oliveira Braga Santos 62.841-1 Prof.I 07/08/2006  Maria das Graças Francisca da Silva 62.815-3 Prof.I 10/08/2006  Maria José Negromonte de Oliveira  61.621-0 Prof.I 11/08/2006  Marineide Lopes da Silva Oliveira 62.536-0 Prof.I 21/07/2006  Rosa Luiza Oliveira Cardoso Santos  62.735-8 Prof.I 25/07/2006  Ruth Helena Reinaux da Silva 62.895-7 Prof.I 11/08/2006  Thiane Maria dos Santos Medeiros de Araújo  62.740-0 Prof.I 10/08/2006  Yuria Gagarin Daniel  62.747-2 Prof.I 09/08/2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 1667 DE 09 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.22831.8.04, com base no Parecer nº 629/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §7º, incisos I e III, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ASSIS LINS LACERDA, Sra.CREMILDA RAMOS DE LACERDA, viúva CPF nº 012.407524-07 no valor de R$ 5.299,30 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos),correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 00197-8, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 11 de abril de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2551 DE 12 DE 11 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20643.0.04, com base nos Pareceres nº 298/2004 e nº 797/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MARCUS RONNIE SHARPS, Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, CPF nº 329.766.314-68 e MARCUS RONNIE SHARPS JÚNIOR e CAMILA JÉSSICA DA CONCEIÇÃO SHARPS, filhos menores representados pela sua genitora, no valor de R$ 355,82 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 3/4 dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 20.225-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 07 de abril de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2195 DE 13 DE 09 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.21090.4.04, com base no Parecer n.º 987/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 5º, da Lei Federal nº 9717/98, de acordo com a Lei Municipal nº 16.730/2001 e com a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ADMILSON PEREIRA DA SILVA, Sra. MARIA DE FÁTIMA GREGORIO DE LIMA, viúva, RG nº 4637678 SSP/PE, no valor de R$ 315,01 (trezentos e quinze reais e um centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 10.406-1, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 11 de março de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1552 DE 02 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.07437.2.03, com base no Parecer 243/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1998 e no Artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01 e na mesma Lei o seu Artigo 29, inciso I e III.  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor, Sr. JOSÉ VIDAL DO NASCIMENTO, Sra. RISETE TRINDADE DO NASCIMENTO, viúva, CPF nº 404.791.964-00 e LISANDRA SILVA DO NASCIMENTO na qualidade de filha, no valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais)dividido em duas cotas partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 08.483-1, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 06 de dezembro de 2002.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1217 DE 21 DE 05 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15973.7.03 com base no Parecer nº 253/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal (E.C. nº20/98), e no artigo 40, §3º da Emenda Constitucional nº20/98 e com o apoio da lei Municipal 16.730/01.  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 08.276-7, a Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS, esposa, e KAROLAINE LEIDYANE CRUZ DOS SANTOS, filha menor. No valor de R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais), divididas em duas cotas partes iguais correspondente a totalidade dos proventos do ex-servidor, falecido em 14 de fevereiro de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2459 DE 29 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21309.6.04, com base no Parecer nº 1280/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor REGINALDO MARQUES DE ANDRADE, Sra. MARIA FERREIRA DE ANDRADE, viúva, CPF nº 035.964.454-69, no valor de R$ 361,13 (trezentos e sessenta e um reais e treze centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 14.173-6, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 23 d
2087	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	e abril de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2843 DE 18 DE 07 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28799.4.01, com base no Parecer nº 295/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ RODRIGUES SILVEIRA, Sra. ZÉLIA MARIA SILVEIRA, viúva, CPF n.º 476.345.434-68, no valor de R$ 196,30 (cento e noventa e seis reais e trinta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 563-0, a contar de 25 de junho de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 3658 DE 19 DE 10 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 07.51654.9.01 e o Processo nº 07.51816.9.01, com base no Parecer nº 472/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal, no artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor PAULO MANOEL RODRIGUES, Sra.. LUZINETE FRANCISCA RODRIGUES, viúva, CPF nº 037.460.184-47, e ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES, filha, e ainda, MARCOS NASCIMENTO RODRIGUES, filho, representado por IVANISE DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 252.599.034.04, no valor de R$ 233,88 (duzentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 13.253-4, a contar de 11 de junho de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2194 DE 13 DE 09 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06544.8.04, com base no Parecer n.º 1003/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municipal n.º 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEVERINO JOSÉ DA SILVA, Sra. MARIA DA PENHA DA SILVA, viúva, CPF n.º 103.357.814-20, no valor de R$ 463,67 (quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 05.959-2, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 28 de dezembro de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1415 DE 16 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09222.1.04, com base no Parecer n.º 604/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b' da lei Municipal n.º 16.730/2001.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor OTONIEL BEZERRA DA SILVA, Sra. LUCIDALVA RODRIGUES DOS SANTOS, companheira, CPF n.º 235.373.614-91, no valor de R$ 342,59 (trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), correspondente a 1/2, dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 171,30 (cento e setenta e um reais e trinta centavos), sendo uma cota reservada a ex-esposa do servidor, que tinha matrícula n.º 08.305-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 20 de janeiro de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 0443 DE 20 DE 02 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20763.7.03 com base no Parecer nº 776/2003 e a Cota nº 097/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 29 da Lei Municipal nº 16.730/01 e na RE 257569, STF,  R E S O L V E:  Conceder Pensão ao dependente da ex-servidora CLARICE MATIAS DE OLIVEIRA, Sr. JOSÉ MARIA DA SILVA, Companheiro, CPF nº 150.197.214-68, no valor de R$ 1.531,20 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), correspondente a 50% dos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula nº 51.273-3, a partir da data de seu requerimento, ocorrido em 04 de abril de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1910 DE 25 DE 04 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos nº 07.15509.2.01 e nº 07.17001.6.01, com base nos Pareceres n.º 179/2001 e 404/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor VIRGILIO JOAQUIM DE SANTANA, Sra. ELZA MARIA JOSÉ DE SANTANA, viúva, CPF n.º 343.795.844-53, ANA MARIA DE SANTANA, filha, ISMAEL JOSÉ DE SANTANA, filho, JOSEFA CAETANO DA SILVA, companheira, CPF nº 628.957.704-25, SALOMÉ JOAQUIM DE SANTANA, filha e RAQUEL MARIA DE SANTANA, filha, no valor de R$ 188,75 (cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 14.981-3, a contar de 30 de janeiro de 2001.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1612 DE 07 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.22476.3.04 com base no Parecer nº 682/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº20/98 -  artigo 5º da Lei Federal 9717/88, artigo7º, Inciso I e artigo16, ambos da Lei Estadual nº 7551/77 -  e artigo 29, Inciso I, combinado com o artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', ambos da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor VALERIANO EUGÊNIO DE MELO FILHO, Sra. MARIA ISABEL ASSIS DE MELO, viúva, CPF nº 036.791114-01, no valor de R$ 1.258,40 (hum mil duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 15.530-9, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 24 de abril de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1325 DE 24 DE 06 DE 2000  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º 07.16767.7.00, e nº 07.16747.6.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituiç
2088	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	ão Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ANTONIO DIAS DA SILVA, Sra. EUNICE DIAS DA SILVA, viúva, CPF n.º 172.432.704-68, GABRIEL DIAS DA SILVA, filho e DOROTÉA ALVES DA SILVA, companheira, CPF nº 372.327.384-04, no valor de R$ 145,81 (cento e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula n.º 10.630-3 a contar de 02 de janeiro de 2000.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2080 DE 27 DE 08 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.21381.9.04, com base no Parecer n.º 907/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I, artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal n.º 16730/2001.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ FELICIANO DE MEDEIROS, Sra. MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO, viúva, CPF nº 014.630.144-73, no valor de R$ 304,52 (trezentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula n.º 07.871-5, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 23 de fevereiro de 2004.      João Paulo Lima e silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1608 DE 07 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17627.7.04 com base no Parecer nº 679/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº20/98 -  artigo 5º da Lei Federal 9717/88, artigo7º,Inciso I e artigo16, ambos da Lei Estadual nº 7551/77 -  e artigo 29, Inciso I, combinado com o artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', ambos da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ANTONIO MARTINS DE FARIAS, Sra. SANTINA MARIA DE FARIAS, viúva, CPF nº 933.620484-04, no valor de R$ 253,77 (duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e sete centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo ex-servidor que tinha matrícula nº 01.847-2, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 11 de março de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 2048 DE 03 DE 09 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.13951.6.03, com base na Cota 463/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Decreto nº 19.215/02 e na Lei Municipal nº16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor, Sr. JOSÉ VENTURA DE SANTANA, Sra. SANDRA MARIA CAVALCANTE DE PAULA, companheira CPF nº 681.947.224-20, no valor de R$ 860,11 (oitocentos e sessenta reais e onze centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº10.368-7, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 24 de novembro de 2002.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1324 DE 24 DE 06 DE 2000  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.24353.3.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ BELÉM CABRAL FILHO, Sra. LENICE FRANCISCA CABRAL, viúva, CPF nº 272.743.654-67, no valor de R$ 176,80 (cento e setenta e seis reais e oitenta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 10.547-4 a contar de 05 de março de 200.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2055 DE 11 DE 05 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.19525.2.01, com base no Parecer n.º 204/2001, e a Cota n.º 158/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ URBANO DA SILVA, Sra. MARIA FERREIRA DA SILVA, viúva, CPF n.º 046.225.834-37, no valor de R$ 173,65 (cento e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 12.955-0, a contar de 16 de fevereiro de 2001.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 3088 DE 10 DE 08 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º. 07.34788.0.01, com base no Parecer nº 348/01, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão a dependente da ex-servidora VALDINETE CASTRO DA SILVA, JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, filha, representada por JOSUÉ ALMEIDA DA SILVA, CPF n.º 718.760.654-00, no valor de R$ 178,20 (cento e setenta e um reais e vinte centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 21.212-1, a contar de 17 de setembro de 1999.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2261 DE 25 DE 05 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.07254.9.01, com base no Parecer nº 244/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ FERREIRA DE LUCENA, Sra. JURACI FELIPE NERY, companheira, CPF n.º 364.160.704-30 e CARLA FERREIRA DE LUCENA, filha, no valor de R$ 261,73 (duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 05242-0, a contar de 08 de outubro de 2000.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1172 DE 12 DE 05 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.09344.0.04, com base nos Pareceres nº 440/2004 e nº 1627/2004, da Procura
2089	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	doria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e no Artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO, Sra. EDITE SEVERINA DA CONCEIÇÃO, viúva, CPF nº 362.030.904-82, no valor de R$ 392,30 (trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 06.411-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 22 de janeiro de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1575 DE 05 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36089.9.03, com base no Parecer nº 616/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 9.717/98, Lei Municipal nº 16.730/2001 e na Lei Municipal nº 16.480/99, artigo 3º. Com redação conferida pela Lei nº 16.505/99,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL RIBEIRO DE ANDRADE, Sra. INÊS LUIZA DE OLIVEIRA, viúva CPF nº 034.047.904-30, no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 00838-4, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 12 de abril de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2173 DE 24 DE 09 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.34711.4.03 com base no Parecer nº 538/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988. E no § 3º da Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Conceder Pensão ao dependente da ex-servidora GLAUCE COÊLHO RUEDA, ao Sr. CARLOS RUEDA, viúvo, CPF nº 449.235.628-20, no valor de R$ 470,14 (quatrocentos e setenta reais e quatorze centavos) correspondentes aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula nº 20.046-6, a partir da data do seu falecimento ocorrido em 11 de junho de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1481 DE 21 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17371.2.04, com base no Parecer nº 495/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, inciso I e III, alínea 'c', artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MAVIAEL CARNEIRO DE MENDONÇA, Sra. IVANETE CARNEIRO DA SILVA, companheira, CPF nº 501789894-87, no valor de R$ 392,30 (trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos), dividida em duas cotas partes correspondente a 1/2 dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 09.654-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 10 de março de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1468 DE 03 DE 06 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.86599.7.05, com base no Parecer n.º 511/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29 e 31 da Lei Municipal nº 16.730/2001, combinado com § 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor DANIEL FRANCISCO DE MORAES CAVALCANTI, Sra. MIRIAN DE ANDRADE CAVALCANTI, viúva, CPF nº 041894224-28, no valor de R$ 8.543,58 (oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 19.795-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 14 de abril de 2005.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1615 DE 07 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11549.4.04 com base no Parecer nº 658/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 31, Inciso II, Alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JORGE NOÉ FAUSTINO, Sra. ELZA FAUSTINO AMORIM, viúva, CPF nº 007.690794-58, no valor de R$ 323,08 (trezentos e vinte e três reais e oito centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo ex-servidor que tinha matrícula nº 14.507-1, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 18 de fevereiro de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2464 DE 29 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21795.8.04, com base no Parecer nº 1099/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Incisos I e III, Alínea 'c' e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municipal n.º 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MAVIAEL MANOEL CABRAL, Sra. JUAREZITA FERNANDES CABRAL, viúva, CPF nº 224.857.084-87, no valor de R$ 1.480,38 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 00.532-8, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 14 de abril de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2617 DE 04 DE 12 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.48266.0.02, com base no Parecer nº 424/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, o Artigo 29, Incisos I e III e Artigo 31, Inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor EUCLIDES JOÃO DIONÍSIO DE AZEVEDO, Srª SEVERINA MARIA DA SILVA AZEVEDO, viúva, CPF nº 013.946.854-40, ANDERSON DIONÍSIO DE AZEVEDO e CARLOS EDUARDO DIONÍSIO DE AZEVEDO, filhos, no valor de R$ 924,52 (Novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), divididos em 03 (três) cotas iguais, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 6.298-2, a contar de 25 de agosto de 2002.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicado por incorreção      PORTARIA Nº 2915 DE 20 DE 07 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.17555.1.01, com base no Parecer nº 301/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º
2090	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL VIRGINIO DE ANDRADE, Sra. SEVERINA MESSIAS DOS SANTOS, companheira, CPF nº 113.293.354-49, no valor de R$ 240,57 (duzentos e quarenta reais e cinqüenta e sete centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 04284-4, a contar de 17 de janeiro de 2001.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1480 DE 21 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60260.6.03, com base no Parecer nº 466/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, antes das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ QUIRINO DA SILVA, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA, viúva, CPF nº 128.042744-20, e a SUZI KARINE DA SILVA QUIRINO, filha universitária, no valor de R$ 704,70 (setecentos e quatro reais e setenta centavos), dividida em duas cotas partes correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 39.274-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 14 de outubro de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1328 DE 04 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21641.2.03, com base no Parecer nº 188/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, §7º da Constituição Federal, Artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01. Além do Artigo 29, inciso I e III, alínea 'c'.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ VIEIRA DA SILVA, Sra. LINDALVA RAIMUNDA DA SILVA, viúva, CPF nº 041.777.834-12, e EMMANOEL VIEIRA DA SILVA, filho, no valor de R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais), divididos em duas cotas iguais), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 06.063-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrida em 05 de abril de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1933 DE 25 DE 09 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.53802.7.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Sr. LUIZ JOSÉ DE LIMA,companheiro, CPF nº 128.951.484-49, no valor de R$ 438,35 (quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora, que tinha matrícula nº 20.002-6, a contar de 04 de novembro de 1999.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N.º 2849 DE 18 DE 07 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35804.0.01, com base no Parecer nº 297/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, Sra. JOSEFA BEZERRA DE SOUZA, viúva, CPF n.º 013.400.114-17, no valor de R$ 261,73 (duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 7460-0, a contar de 29 de março de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3185 DE 20 DE 08 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.35684.4.01, com base no Parecer n.º 378/2001 da Procuradoria Extrajudicial,o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEVERINO ELÍSIO VIEIRA, Sra. FRANCISCA MARIA VIEIRA, viúva, CPF n.º 484.103.494-34, no valor de R$ 213,84 (duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 07.333-0, a contar de 02 de fevereiro de 2001.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3801 DE 23 DE 11 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.53158.9.01, com base no Parecer n.º 476/01, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E   Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor AMARO JOSÉ DA SILVA, Sra. MARIA SEVERINA DA SILVA, viúva, CPF n.º 416.907.614-15, no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 05433-2, a contar de 09 de junho de 2001.      João Paulo Lima e silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1611 DE 07 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.56669.0.03 com base no Parecer nº 662/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 5º da Lei Federal nº9717/1998, na Lei Municipal nº16730/2001, e na Lei Municipal nº16480/1999, artigo 3º, com redação conferida pela Lei nº16505/99.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL TABOSA DA SILVA, Sra. MARIA LUIZA PAIVA DA SILVA, viúva, CPF nº 045.038578-78, no valor de R$ 468,35 (quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 1/2 dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 05.676-0, devido a necessidade de reserva de uma cota-parte para Sra. RAQUEL ALVES TABOSA, filha menor, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 24 de outubro de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1091 DE 30 DE 04 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.16655.9.03, com base na Cota 220/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, §3º e 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 199
2091	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	8	8, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda a Lei Municipal nº 16.730/2001 do Sistema Previdenciário.  R E S O L V E:  Conceder Pensão à dependente do ex-servidor JOSÉ CARMELO NUNES MACHADO, Sra. HÉLIA RODRIGUES NUNES MACHADO, viúva, CPF nº 669.907.774-00, no valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais) correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 7962-0, a contar de 01 de março de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2235 DE 04 DE 10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36746.1.02, com base na Cota nº 414/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, a Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário.  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor CLÓVIS RIBEIRO DO RÊGO MELO, Srª CLAUDOMIRA COSTA LIMA DO RÊGO MELO, viúva, CPF nº 529.979.447-91, no valor de R$ 7.249,00 (sete mil, duzentos e quarenta e nove reais), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 6359-1, a contar de 12 de junho de 2002.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1326 DE 29 DE 06 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23424.4.00, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão ao dependente do ex-servidor MÁRIO CANAVARRO DA SILVA, Srª ALBENA CARNEIRO DA SILVA, viúva, CPF nº 670.051.874-15, no valor de R$ 430,30 (quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), equivalente aos proventos, que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 07.969-2, a contar de 22 de março de 2000.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicado por incorreção      PORTARIA Nº 1816 DE 09 DE 08 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.25915.1.02, com base na Cota nº 246/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda o artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,   R E S O L V E:  Conceder Pensão ao dependente da ex-servidora JOSEFA SOUZA DO NASCIMENTO SILVA, Sr ADEMÁRIO FRANCISCO DA SILVA, viúvo, CPF nº 054.516.394-34, no valor de R$ 1.416,10 (Hum mil quatrocentos e dezesseis reais e dez centavos) equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora, que tinha a matrícula nº 51.018-0, a contar de 18 de abril de 2002.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2434 DE 22 DE 10 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.26120.2.02 com base na Cota nº 640/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 29, Inciso I, da Lei Municipal nº 16.730/01 e o artigo 40, §7º, combinado com o §1º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOSÉ VIEIRA DA PAZ, Sra. RUTH BEATRIZ BATISTA, companheira, CPF nº 533.169.754-20, no valor de R$ 322,07 (trezentos e vinte e dois reais e sete centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 13.706-2, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 09 de dezembro de 2001.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 3186 DE 20 DE 08 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º. 07.03346.6.01, com base na Cota nº 385/01, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão a dependente da ex-servidora NEIDE WANDERLEY DE SOUZA, NOÊMIA BEZERRA DE SOUZA, mãe, representada pela sua então procuradora, NEUZA WANDERLEY PEDROSA, CPF n.º 032.485.934-15, no valor de R$ 371,25 (trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula n.º 9.553-9, a contar de 24 de fevereiro de 2001.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1798 DE 25 DE 08 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.50440.7.00, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão ao dependente do ex-servidor MILTON DE OLIVEIRA SANTOS, Srª LENIRA BARBOSA SANTOS, viúva, CPF nº 035.452.084-94, no valor de R$ 4.858,56 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), equivalente aos proventos, que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 6.958-5, a contar de 14 de julho 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicado por incorreção    PORTARIA Nº 857 DE 28 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.06405.8.04, com base no Parecer nº 192/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº 40, § 7º, combinado com o artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001, da Legislação Municipal,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ GALDINO DE SANTANA, JOSÉ GALDINO DE SANTANA JÚNIOR e CASSIA MARIA DE SANTANA, filhos menores, representados pela sua genitora NELI MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 217.018.064-87, no valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 09.292-7, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 26 de setembro de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 3188 DE 20 DE 08 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º. 07.49866.2.01, com base no Parecer nº 379/01, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S 
2092	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	9	O L V E :  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ALUIZIO MARQUES DA SILVA, Sra. IRACEMA BATISTA DA SILVA, viúva, CPF n.º 102.126.394-04, no valor de R$ 273,86 (duzentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 3500-4, a contar de 02 de junho de 2001.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1277 DE 26 DE 05 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08010.0.04, como base no Parecer nº 481/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 09 de dezembro de 2003, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano e incorporados a estes, as gratificações de Atividade, Exercício da Profissão e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, HÉLIA MARIA PEREIRA GUERRA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 55.020-9.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 3390 DE 28 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65287.6.05, com base no Parecer nº 179/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 27 de julho de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, no valor de R$ 723,27 (setecentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), o servidor ZILMAR WEBSTER, Agente de Defesa do Patrimônio, matrícula nº 53.410-4.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 711 DE 08 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.58309.0.04, com base no Parecer nº 596/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal nº 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos no valor do salário mínimo, a servidora, MARIA TEREZA DE LYRA PAIXÃO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 54.024-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 3291 DE 19 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.84160.8.05, com base no Parecer nº 865/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo no valor de R$ 829,40 (oitocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 52.637-2.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2037 DE 20 DE 08 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.61338.9.03, como base no Parecer nº 953/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 20/98, especialmente em seu § 1º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 29 (vinte e nove) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora LENILZA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 12.854-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2226 DE 04 DE 10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.03390.5.01, com base no Parecer n.º 639/2001 e a Cota nº 070/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 23 de setembro de 2001, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, e incorporados a estes as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora, MARIA ISABEL ARAÚJO DO REGO, Professora I, matrícula nº 53.361-0, Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2136 DE 20 DE 09 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.15999.8.02, com base no Parecer n.º 315/2002 e a cota nº 385/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 8º, Incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o § 4º do mesmo artigo,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço a Servidora MARINA CORREA DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula n.º 52095-8, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1166 DE 04 DE 05 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56543.5.04, com base no Encaminhamento nº 047/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição da República, combinado com § 5º do mesmo artigo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a
2093	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	10	 estes, as gratificações de Grupo Magistério e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, JOSEFA ARLETE DA SILVA, Professor I, matrícula nº 52.000-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1565 DE 23 DE 03 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.35857.8.00, com base nos Pareceres n.º 564/2000 e nº 398/2006, e a Cota n.º 1108/2000, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, as gratificações de Incentivo a Profissão e a gratificação de Risco de Vida / Insalubridade, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário PEDRO BATISTA DA SILVA, Vigia, matrícula n.º 14.148-2      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2528 DE 07 DE 11 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.19482.8.03, com base nos Pareceres n.º 472/2003 e nº 712/2006 e a Cota nº 679/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Inciso I, II e III, alíneas 'a' e 'b' e § 4º,da Emenda Constitucional n º 20/1998 e o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 26 (vinte e seis) anos de serviço público, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as Gratificações de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora ELIANE MARIA FERREIRA CHAVES, Professor I, matrícula nº 54.369-3.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 0956 DE 11 DE 04 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56638.0.02 com base nos Pareceres nº 082/2003 e nº 781/2006 e a Cota nº 193/2003 da Procuradoria Consultiva, o que estabelece o Artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei 15.127/88, artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovados pela Lei 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição da República, com redação anterior a Emenda Constitucional n.º 20/1998 e no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes a gratificação de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Professor II, matrícula n.º 51.628-4, da Secretaria de Educação, Centro de custo nº 14032102.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1676 DE 09 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.58729.0.03, como base no Parecer nº 675/2004 e Parecer nº 720/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 41, caput, da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as 180 horas, que vinha percebendo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora IRACEMA MARIA MESSIAS OUTTES DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.533-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2393 DE 09 DE 09 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.68855.5.05, com base no Parecer nº 905/2005 e Parecer nº 704/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor ALCIDES JOAQUIM DE SANTANA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.322-5.       João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
2094	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O      Na Portaria nº 1950 de 19 de julho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 080 de 20 de julho de 2006, referente a LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, matrícula nº 17.048-8.     Onde se lê: 'através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento'.  Leia-se: : 'sem ônus para o órgão de origem'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2095	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/06  OBJETO DA DISPENSA: Aquisição de 3.400 Tíquetes Refeição em papel, valor facial R$ 6,00 para atender necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias a contar da data da sua assinatura.  PRAZO DE ENTREGA DOS TÍQUETES: 05(cinco) dias, após a assinatura do contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Processo Licitatório em andamento. O Pregão será dia 18/08/2006 e em virtude da tramitação processual não haverá tempo hábil para entrega dos tíquetes em dia aos servidores.  RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: Taxa de Administração 0% ( zero por cento)  VALOR DA DISPENSA: R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais).  FORMA DE PAGAMENTO: 10 dias após o recebimento dos tíquetes.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.Recife, 16 de agosto de 2006 Claudia Mendes Lucas Diretora  Ratifico a dispensa de Licitação com base no Art.24, IV da  Lei nº 8.666/93 Rômulo Guerra de Meneses Secretário      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando o Registro da Escritura Pública  de Compra e Venda de Cessão de Direito de Promitente Compradora e Definitiva de Compra e venda, dos Lotes  de Terrenos: Lote 01 (um) -  Lote 02(dois) -  Lote 03 (três) -  lote 04 (quatro) -  Lote 05 (cinco) -  Lote 06 (seis) -  Lote 07 (sete) -  Lote 08(oito) -  Lote 09 (nove) -  Lote 10 (dez) -  Lote 11 (onze) -  Lote 12(doze) -  Lote 13 (treze) -  e Lote 14 (quatorze), todos integrantes da quadra XIII do Loteamento Parque Capibaribe, localizado na Ilha do Leite, Boa Vista, figurando como vendedora, a PREDIAL DO NORDESTE LTDA, e com CNPJ/MF sob o nº 10.870.897/0001-68, como cedente, LEÃO & OLIVEIRA LTDA, com o CNPJ/MF sob o nº 08.932.501/0001-18 e como comprador o MUNICÍPIO DO RECIFE, cujo  registro será realizado pelo Segundo Serviço de Registro de Imóveis do Recife, localizado a Rua Marquês do Pombal, nº82, Santo Amaro, Recife - PE, conforme determina a Lei. 8581/81, com o CNPJ sob n° 11.573.771/0001-94. Pelos serviços realizados serão pagos ao Cartório R$ 31.774,72 (trinta e hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) e  R$ 12.051,73 (doze mil cinqüenta e hum reais e setenta e três centavos) referente as TSNR (Taxas de Serviços Notórias de Registro), que serão pagas ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o qual ocorrerá por conta a dotação orçamentária n.º 1401.12.361.2.135.2.036 (Apoio Administrativo às Ações da Secretaria de Educação),  elemento de despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art.25, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  15 de agosto de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no  Art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Jet Jackson, n.º 215, Ibura de Baixo, Recife-PE, onde funciona o Anexo da Escola Municipal Professor Simões Barbosa da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  09 de agosto  de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSI Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      SECRETARIA DE FINANÇAS      PROCESSO DE DISPENSA N° 05/2006   1. Objeto:    Contratação de serviços para realização de concurso público para a Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, envolvendo planejamento, organização e execução, além de atividades educacionais de pesquisa e extensão, visando o preenchimento de 20 (vinte) cargos vagos, de provimento efetivo, de Técnico em Cadastro Imobiliário, todos previstos na Lei Municipal nº 17.185, de 16 de janeiro de 2006, com escolaridade de nível médio com diploma de formação técnica em edificações em instituição reconhecida pelo órgão federal competente.    2. Prazo:  O contrato terá a duração de 06 (seis) meses contados da data de sua assinatura.    3. Dotação Orçamentária:  Não será disponibilizado recurso orçamentário para formalização deste contrato.    4. Justificativa:  A principal razão que justifica a realização do processo seletivo com o objetivo de provimento de cargos públicos para Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças é, sem dúvida a Constituição Federal quando determina que o ingresso no serviço público se dará, exclusivamente, por meio de concurso público. Tal dispositivo como não poderia deixar de ser está também presente na Constituição do Estado de Pernambuco e na Lei Orgânica Municipal do Recife.  Conforme já foi referida, a exigência constitucional se fundamenta  em princípios democráticos, assegura direitos inerentes à cidadania e garante um dos requisitos para a melhoria na prestação de serviços públicos: o ingresso dos mais capazes.    Não cabe dúvida de que a realização de tal provimento, de acordo com o que preceitua a já citada Carta Magna, deve ocorrer por meio de processo seletivo de caráter público, o conhecido concurso público, indiscutivelmente, a forma mais justa e democrática de avaliar interessados para inclusão no sistema público, ao assegurar os princípios do mérito e da impessoalidade, promovendo, assim, o cumprimento da legislação e o resgate a cidadania. A dispensa de licitação encontra amparo legal, de acordo com o que dispõe os artigos 3º, 24º e 26º da Lei Federal nº  8.666/93.    5. Razão da Escolha:  Quando se trata de avaliar mediante processo seletivo de caráter público para provimento de cargos públicos para que os benefícios desse processo em termos de qualidade sejam garantidos, é imprescindível observar as normas técnicas fundamentais que devam balizar todos os procedimentos, destacando-se, neste conjunto, a construção de questões e das provas. Nesse sentido a qualidade dos itens, sua distribuição e o equilíbrio para assegurar o nível de dificuldade mediano são variáveis essenciais na identificação dos melhores candidados.  O IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico propõe um processo que, aproveitando a disponibilidade de recursos 
2096	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	humanos que a instituição possui, permite atender aos princípios que regem as medidas e a avaliação, incluindo um forte esquema de controle de qualidade.   Diversos documentos resgatam o sucesso do IPAD, especialmente no âmbito da realização de concursos públicos e processos seletivos simplificados de caráter público, a exemplo da execução do processo seletivo do Bombeiro Militar do Estado (1998), da Polícia Civil do Estado de Pernambuco (1998), da FISEPE (2002), da Administração Geral do Distrito de Fernando de Noronha (1999, 2002, 2003 e 2005), dentre outros.  A experiência da Instituição nesta atividade extrapola a fronteira pernambucana, como pode ser observado na documentação comprobatória. O IPAD realizou nos últimos três anos concursos públicos, de caráter regionalizado, intra-estadual e no país, para os Estados de Sergipe, Rondônia e Acre, dentre outros.  Diante dessas considerações a Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, ciente das responsabilidades e orientado para as necessidades do serviço, abre essa frente com a contratação do IPAD, instituição de reconhecida capacidade e experiência comprovada para realização do processo seletivo de caráter público.    6. Valor da Despesa:  De acordo com a proposta apresentada, o custo será coberto pelas taxas de inscrição que será no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), por candidato, não cabendo quaisquer ônus para o Município do Recife.Recife, 10  de agosto de 2006 ÂNGELA  MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN      TERMO DE DISPENSA N° 05/2006  Cumprindo o que dispõe os Artigos 3º, 24º e 26º da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação direta do IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Cientifico, pelo período de 06 (seis) meses contados da data de assinatura do contrato, visando à realização de concurso público para Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, envolvendo planejamento, organização e execução, além de atividades educacionais de pesquisa e extensão, para o preenchimento de 20 (vinte) cargos vagos, de provimento efetivo, de Técnico em cadastro Imobiliário, todos previtos na Lei Municipal nº 17.185, de 16 de janeiro de 2006, com escolaridade de nível médio com diploma de formação técnica em edificações em instituição reconhecida pelo órgão federal competente. O custo será coberto pelas taxas de inscrição que será no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), por candidato, não cabendo quaisquer ônus para o Município do Recife. Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva-SEFIN.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe os Artigos 3º, 24º e 26º da Lei nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 10 de agosto de 2006 ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 07/2006   1. Objeto:    Inscrição da servidora Ângela Maria Távora Weber no '5º Seminário Internacional - Intercâmbio Tributário entre Brasil e Alemanha', a ser realizado na cidade de Bruehl/Alemanha, representando o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Recife.    2. Prazo:  O seminário será realizado no período de 18 a 31 de agosto de 2006.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ  (Fonte: 100).    4. Justificativa:  O Evento tem por objetivo reunir Prefeitos, Auditores, Técnicos, Dirigentes e Lideranças do Fisco Federal, Estadual e Municipal, em intercâmbio com a Administração Fazendária Alemã e com as entidades representativas dos servidores públicos daquele país.  Diante do sucesso dos intercâmbios anteriores realizados pelo Pró-Cidadania, na Alemanha (agosto/2000, setembro/2002 e outobro/2003) e no Brasil (novembro/2001), este evento já está consagrado na agenda do fisco brasileiro, como de grande importância para o aperfeiçoamento de conhecimentos tributários e avaliação das experiências de um país tão importante da União Européia, razão pela qual esta sendo formulada a sua 5ª edição.  As perspectivas de uma reforma tributária, no Brasil, nos obrigam a conhecer as experiências da União Européia, adquiridas após um longo processo de integração. Aspectos como a Cobrança na Origem, Legislação Uniforma e Sistemas de Controle nas Operações Interestaduais, se tornam fundamentais num ambiente pós-reforma, razão pela qual o intercâmbio com o Fisco Alemão assume um papel de extrema relevância na elaboração das normas infra-constitucionais.  Justificamos a inexigibilidade de licitação, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 por ser inviável a sua competição.    5. Razão da Escolha do Fornecedor - Justificativa do Preço:  Trata-se do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania a entidade que está promovendo o '5º Seminário Internacional - Intercâmbio Tributário entre Brasil e Alemanha'. Preço oferecido pela entidade.  6.Valor da Proposta:  despesa corresponde ao valor global de R$ 15.053,58 (quinze mil cinqüenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), pago a vista.  Recife, 15 de agosto de 2006. MARIA ERMINIA SILVA D'OLIVEIRA Diretora do Departamento de Administração Setorial - DAS.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 07/2006    Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para realizar despesa junto ao Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, no período de 18 a 31 de agosto de 2006, visando a inscrição da servidora Ângela Maria Távora Weber no 5º Seminário Internacional - Intercâmbio Tributário entre Brasil e Alemanha, a ser realizado na cidade de Bruehl/Alemanha, representando o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Recife, no valor de R$ 15.053,58 (quinze mil cinqüenta e três reais e cinqüenta e oito centavos). MARIA ERMINIA SILVA D'OLIVEIRA - Diretora do Departamento de Administração Setorial - DAS.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.  Recife, 15 de agosto de 2006. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2006 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de CONDICIONADORES DE AR SPLIT, TRI-SPLIT E BI-SPLIT, INSTALADOS (Lote Único). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitante vencedor/item): 1)TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01). Propostas desclassificadas: 1)CSL COMERCIAL LTDA. e 2)TRADE CENTER COMERCIAL LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 16 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquis
2097	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ição de 03 (três) Laptops Slim (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitante vencedor/item): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 16 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2006 - Secretaria de Serviços Públicos - Objeto: aquisição de materiais permanentes de informática (04 itens). Sessão Pública dia: 31 (trinta e um) de agosto de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006 - Secretaria de Finanças - Objeto: aquisição de 02 (dois) LapTops Slim (01 item). Sessão Pública dia: 30 (trinta) de agosto de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      Aviso  Pregão Presencial Nº 044/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (microcomputador servidor, estação de trabalho instrutor, microcomputador estação leve e microcomputador estação de trabalho básica) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 31 de agosto de 2006, às 14:00 horas, na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 16 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS n° 005 /2006 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto:  Contratação de empresa para reforma e ambientação do 13° andar do Edf. Sede da PCR. Empresas habilitadas: NÃO HOUVE. Tendo em vista que todas as empresas foram inabilitadas fica designado o dia 29 de agosto de 2006 às 09:00(nove)horas, no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, para que as referidas empresas apresentem nova documentação conforme dispõe o artigo 48 § 3º da Lei 8.666/. Recife. 16 de agosto de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006-CPLS-SEPLAM. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze meses), conforme edital e anexos.  Sessão pública: dia 30/08/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 16 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006-CPLS-SAGP. Objeto: fornecimento de crédito refeição na modalidade cartão eletrônico pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos o ADIAMENTO da licitação marcada para 18/06/2006. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 16 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para o co-patrocínio ao evento denominado 'Maracatus, Afoxés, Batuques e Frevos', a ser produzido pela empresa M V PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 007.422.115/0001-13, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a realizar-se no dia 18 de agosto de 2006, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, Recife, 16 de agosto de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL - 2º EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 130 (cento e trinta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 30/08/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de agosto de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de  01 (um) refrigerador industrial para acondicionamento e conservação de medicamentos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 31/08/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances: 01/09/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala 02 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de agosto de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de tecidos,  plásticos, material de cama e banho (12 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 04/09/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances: 05/09/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala 02 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º anda
2098	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	r do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de agosto de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL -  2º EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para locar 98 (noventa e oito) veículos tipos passeio e utilitário, para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/09/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances: 15/09/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos, insumos e meios de cultura (29 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Muniicpal de Saúde Pública do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 01/09/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances: 05/09/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 170 (cento e setenta) postos de vigilância armada para atender às necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 18/09/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 21/09/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de agosto de 2006.  Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de testes microbiológicos com cessão de uso gratuito dos equipamentos (01 item), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MED MAX DIAGNÓSTICOS LTDA. com o valor global de R$  108.140,00.  Recife 16 de  agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 003/2006- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Objeto: recuperação das salas de máquinas, depósitos e hall de entrada da Central de Pesca  de Brasília Teimosa. Sessão Inicial dia 22 de agosto de 2006, às 11:00 (onze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 16 de agosto de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO   PROCESSO Nº. 04/2006 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2006 - - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento mensal de 2.880 (dois mil oitocentos e oitenta) unidades de Tíquetes Vale - Refeição, com valor facial unitário de R$ 6,00 (seis reais), pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Por necessidade de modificação no Edital, a sessão inaugural da Tomada de Preços epigrafada, fica adiada de 17/08/2006 às 10:00, para o dia: 04/09/2006, às 10:00 horas. O Edital, Anexos e Avisos nos: 1 -  2 e 3, poderá ser retirado diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 16 de julho de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2006  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna  público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso IV da Lei nº8.666/93 para  a contratação da empresa NUTRICASH - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA, inscrito no CNPJ nº42.194.191/0001-10, relativo ao fornecimento de crédito combustível por meio magnético, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pelo período de 90 (noventa) dias, com o intuito de atender a demanda das diversas Diretorias da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  Recife, 07 de agosto de 2006 - ISLY VAN DER LINDEN MALHEIROS, Diretoria de Administração e Finanças da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 - MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR.   Republicado por incorreção.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006 - Objeto: fornecimento e instalação de sistema de informação eletrônica por Painéis de Mensagens Variáveis (PMV's) a serem acoplados aos portais existentes na Cidade do Recife. Por motivo de alterações no instrumento editalício da Concorrência em epígrafe, fica a sessão inicial adiada para o dia 27 de setembro de 2006, às 10h00. O novo edital com seus anexos encontrar-se-ão à disposição dos interessados  na sala de licitações desta CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br, a partir do dia 25 de agosto de 2006. Recife, 16 de agosto de 2006.  Christiane Vasconcelos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO/DIVULGAÇÃO DE MANDADOS DE SEGURANÇA INTERPOSTOS NOS PROCESSOS.  A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,que o EXMO DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA NO EXERCÍCIO CUMULA
2099	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	5	TIVO DA 4ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DO RECIFE-DR. EDVALDO JOSÉ PALMEIRAS,concedeu liminar para cumprimento em Mandado de Segurança proposto pela empresa TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.,suspendendo os processos licitatórios CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses) e,CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2006.Data e hora da abertura:18/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).Cópia dos Mandados,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,16 de agosto de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 014/2006 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO DE QUADRA NA RUA SATURNINO MEIRELES - IPSEP. HABILITAÇÃO da empresa: BEZERRA e FIGUEIREDO Construtora, Comércio e Incorporações Ltda. INABILITAÇÃO das empresas: CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda., Construtora INGAZEIRA Ltda. -  Construtora ALAN PAES Ltda. e BETEL Serviços e Instalações Ltda., por descumprirem ao subitem 8.3.1 - subalínea d.2 - 'c'. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2006. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 05/09/2006, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Aquisição de veículos para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 15 de agosto de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.
2100	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I.Nº 32 EM 15/08/2006    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 41, FIRMADO EM 08 DE ABRIL 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE.  OBJETO: Estabelecer cooperação técnica e operacional entre o CIEE e a Secretaria de Saúde, no sentido de oferecer, por meio do Curso de Formação do Auxiliar Administrativo, qualificação e capacitação dos estagiários desta Secretaria, visando a atuação dos educandos/estagiários nas áreas de documentação, protocolo, almoxarifado e recepção. Além de preparar os referenciados educandos/estagiários para atuar no assessoramento nas áreas administrativas, estimulando, consequentemente, o desempenho de competências pessoal e profissional.  PREÇO: R$ 32.575,00 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais).  PRAZO:  De 07 de junho de 2006 a 29 de novembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 48.01.10.128.2.165.2.077.3.3.90.39-0114.  FONTES DE RECURSOS:  Fundo Municipal de Saúde      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 80, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O BANCO DO BRASIL S.A.  OBJETO: Estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores/empregados públicos do PRIMEIRO CONVENENTE, com pagamento mediante débito em conta corrente na data do recebimento dos vencimentos/proventos.   PRAZO:  12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do Convênio.      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 81, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O GOVERNO  DO  ESTADO  DE PERNAMBUCO.    OBJETO: A Cooperação Técnica para a produção de informações e a gestão de conhecimento, visando a  implementação de políticas e ações  articuladas de segurança cidadã.   PRAZO: A partir da data da sua assinatura e terá a duração de 12 (doze) meses,  podendo ser renovado mediante termo aditivo.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 82, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA  DE BARES E  RESTAURANTES - ABRASEL/PE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de desenvolver trabalhos de promoção e divulgação da Cidade do Recife, por  meio  do  FESTIVAL  RECIFE SABOR, o qual visa  valorizar a culinária nacional e regional e  contribuir  para o desenvolvimento do setor turístico e para  que a  gastronomia seja  entendida  como um forte  diferencial competitivo  do  turismo  brasileiro, atraindo  o interesse  de  operadores e agentes  ao  setor  gastronômico do Recife e estabelecendo o  fortalecimento do  setor  gastronômico e melhorando  a imagem internacionalmente.  VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil  reais).  PRAZO: De 20 de julho  de 2006 a 20 de  agosto  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento  de  despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO, Nº 13, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE BEZERROS/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, com vista a cessão, da servidora do Município do Recife/PE,  Srª MARIA DE LOURDES CLAUDINO, matrícula n° 18.558-2, ao Município de Bezerros/PE.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 031, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, COM  A  INTERVENIÊNCIA  DA  FUNDAÇÃO  DE  CULTURA  DA  CIDADE  DO  RECIFE, E O NÚCLEO  REGIONAL  DO  INSTITUTO  EUVALDO  LODI EM  PERNAMBUCO  - IEL/PE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Sexta, paras  permitir  a prorrogação  do  prazo  de sua  vigência,  por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 17.05.2005 e  termo  final  o  dia 17.05.2006      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 47, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - 'APROSES' - CENTRO COMUNITÁRIO INTEGRAÇÃO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 7.168,82 (sete mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo, para o mês de janeiro/2006, o valor de R$ 597,42 (quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) e para o período de fevereiro/2006 a dezembro/2006, o valor, mensal, de R$ 597,40 (quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), para atender a 65 (sessenta e cinco centavos) metas, em virtude do aumento do valor unitário de cada meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    V) Fica retificada a denominação do nome da entidade para 'Assistência e Promoção Social - Exército da Salvação - 'APROSES' - Centro Comunitário Integração.       EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 63/03, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SOCIEDADE  CRISTÃ  ASSISTENCIAL DA  VÁRZEA - SOCRAV.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:   'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -    I) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     II) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      III) Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE, para atender 40 (quarenta) crianças e 02 (duas) turmas o montante de R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos  e  dezenove reais  e  sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais  e  oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos  e onze  reais  e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      a) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 345,40 (trezentos  e  quarenta  e  cinco reais  e  quarenta  centavos) para 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiando no  Programa  de Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por mês referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha..     b) O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha. Em  janeiro  não  haverá  repasse.    PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com 
2101	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N.° 075, CELEBRADO  EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI.  OBJETO: A  alteração das  Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava,  para  permitir respectivamente:       I) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE  o valor global de R$ 45.201,89 (quarenta e cinco mil, duzentos e um reais e oitenta e nove centavos), sendo  certo que  o  valor mensal do desembolso será  de  R$ 3.766,82 (três  mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), exceto o repasse referente ao mês de janeiro/06, o qual será de R$ 3.766,87 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme  o  Plano  de  Trabalho em anexo -     II) A prorrogação  do prazo de vigência do convênio em apreço, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2006 e como termo final o dia 31.12.2006 -     III) A alteração da dotação orçamentária, que passa a ser a de n.º 59.01.08.0244.1204.2.0519, elemento de despesa n.º 3.3.90.39.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 82, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA - CEMI.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 11.028,96 (onze mil, vinte e oito reais e noventa e seis centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 919,08 (novecentos e dezenove reais e oito centavos), para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para atender a 100 (cem) metas, em virtude do aumento do valor unitário de cada meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa Jurídica)      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 086, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O CENTRO  DE  ATENDIMENTO  LAR  DO  BEM  -TE -VI.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira e Sexta, como se  segue respectivamente:     I) Para  a execução  do  Convênio, o PRIMEIRO  CONVENENTE repassará  a importância  de  R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos  e  trinta  e  quatro  reais  e  setenta  e  cinco centavos) em 12 (doze) parcelas mensais, sendo  que  para  o mês de janeiro/2006, o valor repassado  será  de  R$ 1.102,96 (hum mil, cento  e  dois  reais  e noventa  e  seis centavos) e  para  os  meses  de fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor  será  de R$ 1.102,89 (hum mil, cento e dois  reais e oitenta  e nove centavos).     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2006.          EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 95, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE MÃES  NOSSA  SENHORA  DA  PAZ.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue respectivamente:   I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I -  Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE, para atender 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e setenta  e  quatro  reais  e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco  reais  e  quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO, Nº 104, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE IGARASSÚ/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e o termo  final para 31.12.2006, com vista a cessão, da servidora do Município do Igarassú/PE,  Srª EUNICE ANDRADE DA SILVA, matrícula n° 9026, ao Município de Igarassú/PE.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 152, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE.  OBJETO: O que se segue:    I) A alteração da cláusula quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2006 e final o dia 01.06.2007 -     II) A inclusão, conforme Plano de Trabalho Complementar, das atividades abaixo:    a) Reforma da Policlínica Agamenon Magalhães -     b) Projeto Executivo da Academia da Cidade do Coque -     c) Acesso viário para ambulâncias do PROCAPE - Avenida Mário Melo.    III) A exclusão da execução da construção da oficina e do lava-a-jato do SAMU.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 161, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DE PERNAMBUCO - FECOPE.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A alteração e a nova redação da Cláusula  Terceira:  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e Lazer':     I) Fornecer  merenda  escolar -     II)
2102	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -   III) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE, para atender 23 (vinte e três) turmas, o montante de R$ 57.512,40   (cinqüenta e sete mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 4.820,20 (quatro mil, oitocentos e vinte reais e vinte centavos), referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 9.310,40 (nove mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por Tuma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês referente a um bujão de gás de cozinha.     §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação  do  prazo de  vigência  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       EXTRATO DO CONTRATO N° 198, FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 048/2006 - Pregão Presencial n° 038/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, visando atender às necessidades da Secretaria de Cultura.  PREÇO GLOBAL: R$ 79.950,00 (setenta e nove mil novecentos e cinqüenta reais).   PRAZO:  De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n° 3201.13.392.2.160.2.212 e 3201.13.392.1.211.2.305 - 3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 165, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor do Contrato no percentual de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de julho/2005 a julho/2006, passando o valor mensal de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais) para R$ 3.095,63 (três mil, noventa e cinco reais e sessenta e três centavos) e o valor global para o período de 12 (doze) meses, passa de          R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) para R$ 37.147,56 (trinta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial 15.07.2006 e final 15.07.2007 -     III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 166, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EV LOCADORA LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor do Contrato no percentual de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de julho/2005 a julho/2006, passando o valor mensal de R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais) para R$ 1.188,45 (hum mil, cento e oitenta e  oito reais e quarenta e cinco centavos) e o valor global para o período de 15.07.2006 a 30.10.2006, passa a ser o de R$ 4.159,37 (quatro mil, cento e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial 15.07.2006 e final 30.10.2006 -     III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 96, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E OS SRS. HENRIQUETA  MARIA  DA  SILVA  UCHÔA, PETRÔNIO  ROMERO CARNEIRO  DE  SOUZA NETO, LUIZ  ROMERO  DE  SOUZA  UCHÔA, E  A  SRª MARIA  HELENA  DE  SOUZA  UCHÔA,  OBJETO: As  seguintes alterações:    a) O aluguel  mensal,  permanece  no  valor  de  R$ 1.272,00 (hum  mil, duzentos  e  setenta e  dois  reais),  totalizando  o  valor  global  de  R$ 15.264,00 (quinze mil, duzentos  e  sessenta  e  quatro  reais), para o  período  de 12 (doze) meses -      b) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 30 de  abril  de 2006 e termo  final  o  dia 30 de  abril  de 2007.    c) A modificação  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de  nº 2901.04.122.2.161.2.723 e  permanece  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO D  O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SEVERINO RAMOS FELIX DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal em, aproximadamente, 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) do INPC-IBGE, acumulado no período de maio de 2005 a maio de 2006, passando o valor mensal de R$ 561,33 (quinhentos e sessenta e um reais e trinta e três por cento) para R$ 580,06 (quinhentos e oitenta reais e seis centavos), perfazendo o valor global para o período de 12 (doze) meses, de R$ 6.960,72 (seis mil, novecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de maio de 2006 e termo final o dia 22 de maio de 2007 -   III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-244.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 201, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SEVERINA LOPES DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir respectivamente:    I - O reajuste do preço mensal de aproximadamente, 2,75% (dois vírgula setenta e cinco por cento) do INPC-IBGE, conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, passando o valor mensal do Contrato de R$ 266,53 (duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos) para             R$ 273,85 (duze
2103	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	ntos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.286,20 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) -     II - A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2006 e termo final o dia 02 de junho de 2007 -     III - A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária da Dotação que passa para 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo o n° 1401.12.361.1.206.2.178 e o Elemento de Despesa 33.90.36.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  203, CELEBRADO  EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A FUNDAÇÃO  BERNARDO  CAMPOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira,  para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do valor contratual, em aproximadamente 2,75% (dois vírgula setenta e cinco por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período  de junho/2005 a junho/2006, passando o valor mensal de R$ 1.588,83 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), para R$ 1.632,53 (hum mil,  seiscentos e trinta e dois reais e cinqüenta e três centavos), totalizando para o período, o valor de R$ 19.590,36 (dezenove mil, quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos) -      II) A prorrogação do prazo  de  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  03 de junho de 2006 e termo final  o  dia 03 de junho  de 2007.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    I) O reajuste do valor mensal, em aproximadamente 6,28% (seis vírgula vinte e oito por cento), do INPC - IBGE, acumulado no período de junho de 2004 a junho de 2005, passando de R$ 418,07 (quatrocentos e dezoito reais e sete centavos) para R$ 444,32 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo o preço global, de R$ 5.331,84 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho de 2005 e termo final o dia 07 de julho de 2006.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E O ESPÓLIO DE JOSIAS  PEREIRA  DE  SOUZA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda  e Terceira, para permitir,  respectivamente:    a) O reajuste do  preço mensal de R$ 748,51 (setecentos  e  quarenta  e  oito  reais  e  cinquenta  e um  centavos), para R$ 769,10 (setecentos  e  sessenta  e nove reais  e  dez  centavos), conforme índice fornecido  pelo  Procon/Recife, de 2,75% (dois vírgula setenta  e  cinco por  cento), perfazendo  o  total  de  R$ 9.229,20 (nove  mil, duzentos  e  vinte  e nove  reais  e  vinte  centavos) -     b) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  inicial  o  dia 03 de junho  de 2006 e  como  termo  final  o  dia final 03 de junho  de 2007 -     c) Mudança  somente  na  Nomenclatura  da  Dotação  Orçamentária  para (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental), permanece  o  mesmo  Elemento  de  Despesa.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL  E SEU ESPOSO SR. AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 559,69 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e nove centavos),  para R$ 587,61 (quinhentos e oitenta  e  sete  reais  e sessenta  e um  centavos) Correspondente ao  percentual de 4,99% (quatro vírgula noventa  e nove por  cento) perfazendo um total de R$ 7.051,32 (sete mil, cinquenta  e um  reais  e  trinta  e  dois  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2005 e termo final o dia 05.08.2006 -     III) Mudança das Dotações Orçamentárias de n°s 48.01.10.301.1.216.2.077-3.3.90.36-44 - Bloqueio  - 4.518.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 410, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  O SR. IVANILDO  TEIXEIRA  DA  SILVA  E  A SRA. MARIA  DO  CARMO  DA SILVA  TEIXEIRA.  OBJETO:A alteração das Cláusulas Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 04.06.2006 e  termo  final o  dia 04.12.2006, podendo  ser  renovado  observando-se  o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93 -      II) Mudança  somente na nomenclatura da  Dotação  Orçamentária que  é Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental).       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 416, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A SRª AURENI  JOSÉ  DA SILVA.  OBJETO: As  seguintes alterações:     I) O reajuste  do  preço  mensal de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por  cento) do INPC-IBGE, acumulado  no  período  de outubro de 2004 a outubro de 2005, passando de  R$ 435,92 (quatrocentos e trinta  e  cinco reais e  noventa  e  dois centavos) para R$ 459,55 (quatrocentos  e cinquenta e nove  reais  e cinquenta  e cinco  centavos) perfazendo  o  preço  global  de  R$ 5.514,60 (cinco  mil, quinhentos  e  quatorze  reais  e sessenta  centavos) -      II) A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de novembro  de 2005 e  termo  final o  dia 11 de novembro  de 2006.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 23, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir: o acréscimo no percentual de 11,93% (onze vírgula noventa e três por cento) equivalente ao valor de R$ 13.365,00 (treze mil trezentos e sessenta e cinco reais), passando o valor global de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) para R$ 125.365,00 (cento e vinte e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 24, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir: o acréscimo no percentual de 11,15% (onze vírgula quinze por ce
2104	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	nto) equivalente ao valor de R$ 4.455,00 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), passando o valor global de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil novecentos e sessenta reais) para R$ 44.415,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ROLOS  DE  LONAS  PLÁSTICAS, Nº 64, CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E MERCANTIL  ASSIS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir,  respectivamente, o acréscimo do  quantitativo  do seu  objeto no percentual aproximado de 25% (vinte  e cinco por  cento)  do  valor original do  contrato, equivalente  a R$ 235.000,00 (duzentos  e  trinta  e  cinco mil reais),  passando  o  valor  global,  para 12 (doze) meses),  de R$ 940.000,00 (novecentos  e  quarenta mil reais) para R$ 1.175.000,00 (hum milhão,  cento  e setenta  e  cinco  mil reais).    C.I.Nº 33, DE 15/08/2006      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 156, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O LAR FABIANO DE CRISTO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira e Terceira, com nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) Reduzir o número de metas de 335 (trezentos e trinta e cinco) crianças para 300 (trezentas) crianças, e o número de turmas de 15 (quinze) para 14 (quatorze), na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos -      II)'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da I) Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer: Fornecer  merenda  escolar -       II) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -      III) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE, para atender 14 (quatorze) turmas, o montante de R$ 58.687,20 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 4.895,60 (quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 9.731,20 (nove mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2006 -        §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 345,40 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 60,00 (sessenta reais) por mês, referente  a 02 (dois) bujões de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela  Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       PARÁGRAFO ÚNICO: Fica retificado o nome da Entidade no Convênio de n° 156 e seus Primeiro, Segundo e Terceiro Termos Aditivos, onde se lê: 'Creche Lar Fabiano de Cristo' leia-se: 'Lar Fabiano de Cristo'.      EXTRATO DO CONTRATO N° 195, FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 039/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO:  Constitui objeto deste instrumento, o contrato de locação de 08 (oito) veículos, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, visando auxiliar nas operações da Guarda Municipal do Recife (eventos sociais, controle ambiental, postos, prédios públicos, logradouros e orla marítima).     PREÇO GLOBAL: R$ 93.024,00 (noventa e três mil e vinte e quatro reais).  PRAZO: De  12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.06.181.1.314.2.147.3.3.90.39..  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N°. 200,  FIRMADO EM  21 DE  JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação:  Processo Licitatório nº 028/2005 - Tomada de Preços nº 017/2005 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA.  OBJETO: A construção da creche PAULO ROSAS,  conforme especificações constantes do processo Licitatório n° 028/2005- Tomada de Preço n° 017/2005 e a Proposta da CONTRATADA.  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 198.570,10 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais e dez centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº  1401.12.361.1206.1.043, elemento de despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 202,FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 039/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TRANSBEZERRA LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, o contrato de locação de 01 (um) veículo tipo utilitário, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, visando auxiliar nas operações da Guarda Municipal do Recife (eventos sociais, controle ambiental, postos, prédios públicos, logradouros e orla marítima).     PREÇO GLOBAL:R$ 15.984,00 (quinze mil e novecentos e oitenta e quatro reais).  PRAZO: De  12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.06.181.1.314.2.147.3.3.90.39..  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 070, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sexta para permitir:    I) A supressão dos serviços contratados no percentual de 13,9337% (treze vírgula nove mil trezentos e trinta e sete por cento) equivalente ao valor de R$ 206.674,66 (duzentos e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), passando o valor global de R$ 1.483.269,74 (um milhão quatrocentos e oitenta e três mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.276.595,08 (um milhão duzentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e oito centavos) -     II) O acréscimo de serviços extras no percentual de 34
2105	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	6	,1290% (trinta e quatro vírgula mil duzentos e noventa por cento) equivalente ao valor de R$ 506.225,54 (quinhentos e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) e de serviços excedentes no percentual de 3,2094% (três vírgula dois mil e noventa e quatro por cento) equivalente ao valor de R$ 47.604,06 (quarenta e sete mil seiscentos e quatro reais e seis centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 1.276.595,08 (um milhão duzentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e oito centavos) para R$ 1.830.424,68 (um milhão oitocentos e trinta mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).     III) A prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, com termo inicial o dia 26 de julho de 2006 e termo final o dia 23 de novembro de 2006, consequentemente alterando a vigência do Contrato para 23 de dezembro de 2006.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, N° 264, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de maio de 2006 e termo final o dia 30 de novembro de 2006.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 107, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, respectivamente,  o acréscimo no quantitativo do seu objeto, em 01 (um) veículo tipo passeio, ensejando o acréscimo no valor global do Contrato em, aproximadamente,  8,51% (oito vírgula cinqüenta e um por cento), equivalente a R$ 12.852,00 (doze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais), passando de R$ 151.020,00 (cento e cinqüenta e um mil e vinte reais) para R$ 163.872,00 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais), a partir da data da Ordem de Serviços.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 130, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Primeira e Quarta, para permitir respectivamente:    I) A redução do quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), passando o fornecimento estimado de 918.000 (novecentos e dezoito mil) para 688.937 (seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e sete) tíquetes anuais, com alteração do valor facial unitário de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais) -     II) A prorrogação do prazo do Contrato, passando o termo inicial para 16.05.2006 e o termo final para 16.05.2007      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 59, FIRMADO EM 07  DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO  SEMEAR.  OBJETO: A cooperação  mútua, visando  a  execução  de  ações  que promovam políticas  públicas  municipais  de  geração  de  trabalho  e  renda,  visando  a inclusão  social, a  inserção  competitiva  de pessoas  no  mercado de  trabalho, a  geração de  emprego e  renda  e  a  melhoria da qualidade  de  vida  da população recifence através  de metodologia de  desenvolvimento  e  acompanhamento de  projetos, especialmente na  área  pedagógica  e  educacional, bem como o  suporte  de  corpo  técnico  especializado nos  diversos  campos  do  conhecimento.  PRAZO: De 07.07.2006 a 07.07.2007.  PREÇO  GLOBAL: R$ 441.015,36 (quatrocentos e  quarenta  e um mil, quinze  reais  e trinta  e  seis  centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 50, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DE IDOSOS  TIA  EDITE.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 2.099,52 (dois  mil, noventa  e nove  reais  e cinquenta  e dois  centavos), em  12 (doze) parcelas mensais de R$ 174,96 (cento  e  setenta  e  quatro reais  e noventa e  seis centavos), para o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 40 (quarenta) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 60, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O GRUPÃO  DO  ALTO  DO  JORDÃO.  OBJETO: As alterações da  Cláusula Primeira, Terceira, com nova redação, e Sexta, como se segue,  respectivamente:     I) Aumentar  o  número  de metas para 100 (cem) crianças, na  faixa  etária  de 04 (quatro) a 06 (seis) anos,  perfazendo 04 (quatro) turmas.    II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I) Fornecer  merenda  escolar -      I) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     II) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      III) Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE, para atender 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos  e  dezenove reais  e  sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais  e  oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos  e onze  reais  e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em  janeiro  não  haverá  repasse.    §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de servi
2106	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	7	ços.'     III) A prorrogação  do  prazo pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 82, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A TROÇA CARNAVALESCA CABEÇA DE PEIXE.  OBJETO: As  alterações das Cláusulas Primeira, Terceira, com nova redação, e Cláusula  Sexta,  como se segue, respectivamente:     I) Reduzir o número de crianças atendidas, que passa de 90 (noventa) para 60 (sessenta) e do número de turmas, que passa de 04 (quatro) para 02 (duas).    II) ' CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:    I- Fornecer merenda escolar -     II- Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -     III- Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste convênio -     IV- Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas  mensais de  R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006.'    §1º Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para  cada  25 (vinte e cinco)  crianças de 04 a 06 anos, beneficiadas  no  Programa  de Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha.    §2º O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha.    §3º Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluíndo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços.    III) A prorrogação  do  prazo do  Convênio pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 99, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUB DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue respectivamente:   I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -  Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE, para atender 04 (quatro) turma o montante de R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.411,60 (um mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 120, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O GRUPO  DE MÃES  DO  IPSEP - CRECHE  BRASIL.   OBJETO: As alterações das  Cláusulas, Terceira, com nova  redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:     I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I -  Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV - Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 03 (três) turmas o montante de R$ 12.764,40 (doze mil, setecentos  e  sessenta  e  quatro  reais  e  quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.066,20 (hum mil, sessenta e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento  e dois  reais  e  quarenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 345,40 (trezentos e quarenta  e  cinco  reais  e  quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 126, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  ATLÉTICA  BRAGANTINO FUTEBOL  CLUBE.  OBJETO: As  alterações  das Cláusulas  Terceira , com nova redação e  a  Sexta Cláusula, como se segue,  respectivamente:     I) ' CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:    I- Fornecer merenda escolar -   II- Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -     III- Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste convênio -     IV- Repassar  para  02 (duas) turmas  o  
2107	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	8	montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas  mensais de  R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006.'    §1º Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para  cada  25 (vinte e cinco)  crianças de 04 a 06 anos, beneficiadas  no  Programa  de Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha.    §2º O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha.    §3º Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluíndo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços.    II) A prorrogação  do  prazo do  Convênio pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 129, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DE  MORADORES  DO  SÍTIO  DO BERARDO - AMOSBE.   OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:     I) Aumentar o  número de  metas  de 20 (vinte) crianças para 40 (quarenta) crianças e o  número  de turmas de 01 (uma) para 02 (duas).    II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV - Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE para atender 02 (duas) turmas o montante de R$ 8.619,60 (oito  mil, seiscentos  e  dezenove reais  e sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais  e  oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos  e onze  reais  e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 345,40 (trezentos    quarenta  e  cinco  reais  e  quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO  DO SEGUNDO  TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL, COM  ÔNUS PARA O  CONVENENTE CESSIONÁRIO, Nº 170, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E O CONSELHO  REGIONAL  DE MEDICINA  DE  PERNAMBUCO - CREMEPE.  OBJETO:  A  alteração  da  Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação  do  prazo de sua vigência,  tendo  como  termo  inicial  01 de janeiro de 2006 e termo final 31 de dezembro 2006, visando  a  continuidade  da  cessão  da  servidora Helena  Maria Carneiro  Leão, Mat. 26.953-9.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 172, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE  TIA  HELANA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação, e Sexta, como se  segue, respectivamente:   I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar ao SEGUNDO  CONVENENTE, para atender 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 16.909,20 (dezesseis mil, novecentos  e nove  reais  e  vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e  onze reais  e  sessenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.793,20 (dois  mil, setecentos  e noventa  e  três  reais  e  vinte  centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 345,40 (trezentos  e  quarenta  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE AÇÃO CONJUNTA, N° 175,  CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2004,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A  JYNX PLAYWARE LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula  Sexta, para  permitir, a prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 21.09.2005 e termo  final  o  dia 21.09.2006.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 180, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O GRUPO DE MÃES DA VILA UNIÃO.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira, com  nova  redação, e  Cláusula Sexta, como  se  segue:     I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secr
2108	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	9	etaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV - Repassar  ao  SEGUNDO  CONVENENTE, para atender 04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (um mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     §1º Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta e dois reais e setenta centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 a 06 anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo em vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     §2º Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluíndo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços - '  II - A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 231, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE BOLA NA REDE.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue respectivamente:     I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE, para atender 04 (quatro) turmas o montante de R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e  sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.411,60 (um mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       EXTRATO  DO DÉCIMO  SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 00.7.0016, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2000, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E A COMPANHIA  PERNAMBUCANA  DE SANEAMENTO - COMPESA.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quarta, para  permitir:    a) A continuidade  da  cessão  do  servidor do  Município  do  Recife: Sr. CLEITON FONSECA  DOS SANTOS - matrícula  nº 23.558-4 - Auditor  do  Tesouro  Municipal e a inclusão  da servidora, Srª ANA  JÚLIA  C. FERREIRA - matrícula nº 23.555-0 - Auditor do  Tesouro  Municipal, cedida através  do  Convênio CV.03.7.0027/22.08.2003, celebrado em 11.07.2003, que passa  a integrar  este  Convênio CV 00.7.0016/01.08.2000, ambos prestarão serviços na Companhia  Pernambucana de  Saneamento - COMPESA -     b) A  prorrogação  do prazo  de  vigência, tendo  como o  termo  inicial o  dia 01.01.2006 e  termo  final o  dia 31.12.2006, podendo  ser  prorrogado,  se assim  convier  aos  convenentes.    EXTRATO DO CONTRATO N° 197, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2006 (Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93).   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.  OBJETO: A contratação de empresa para elaborar seguro dos bens imóveis contra incêndio, queda de raios e a explosão das casas n°s: 04, 08, 10, 11, 17, 20, 21, 22, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 39, 44, 45, 48, 49, 52A e 88, todas localizadas no Pátio de São Pedro, nesta cidade.  PREÇO: R$ 4.394,92 (quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.391.1.211.2.309.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 206, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 017/2006 - CPLS.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A NORTE SUL GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e impressão de materiais gráficos, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.   PREÇO: R$ 300,00 (trezentos reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 207, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 017/2006 - CPLS.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A GRÁFICA EDITORA CONTEXTO LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e  impressão de materiais gráficos, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.   PREÇO: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do
2109	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	10	 art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 208, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE:  Pregão Presencial nº 017/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e  impressão de materiais gráficos, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.   PREÇO: R$ 31.650,00 (trinta e um mil seiscentos e cinqüenta reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE.  OBJETO: OBJETIVA A DISPOSIÇÃO DE COMPROMISSO ENTRE AS PARTES COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DA MUNICÍPIO DO RECIFE, NA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO, POR MEIO DE CONTRATO DE MÚTUO, CONFORME O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CICLO 2004/2005 DA CELPE, APROVADO PELA ANNEL, MEDIANTE O DESPACHO Nº 452- SRC/ANEEL , PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.  PREÇO: R$ 1.223,903,00 (hum milhão, duzentos e vinte e três mil, novecentos e três reais)  PRAZO: Termo inicial em 01 de abril de 2006 e termo final em 30 de março de 2007.  RECURSO FINANCEIRO: Com dotação orçamentária oriunda da ODS nº 300001171.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 29,  CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A PRISMA CONSULTORIA  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Sétima, para permitir,  respectivamente:   I) O acréscimo  no quantitativo do seu objeto em 4,72% (quatro virgula setenta  e  dois por cento),  equivalente  a  R$ 50.441,97 (cinquenta mil e  quatrocentos e  quarenta e  um  reais  e noventa  e sete centavos), do valor do contrato, passando o valor global de R$ 1.068.685,80 (hum milhão, sessenta  e oito mil, seiscentos  e oitenta  e  cinco  reais  e oitenta  centavos) para 1.119.127,77 (hum milhão cento  e  dezenove  mil, cento  e  vinte e  sete  reais  e setenta  e  sete  centavos) -   II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de  nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37.114.         EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 96, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E OS SRS. HENRIQUETA  MARIA  DA  SILVA  UCHÔA, PETRÔNIO  ROMERO CARNEIRO  DE  SOUZA NETO, LUIZ  ROMERO  DE  SOUZA  UCHÔA, E  A  SRª MARIA  HELENA  DE  SOUZA  UCHÔA,  OBJETO: As  seguintes alterações:  O aluguel  mensal,  permanece  no  valor  de  R$ 1.272,00 (hum  mil, duzentos  e  setenta e  dois  reais),  totalizando  o  valor  global  de  R$ 15.264,00 (quinze mil, duzentos  e  sessenta  e  quatro  reais), para o  período  de 12 (doze) meses -      a) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 30 de  abril  de 2006 e termo  final  o  dia 30 de  abril  de 2007.    c) A modificação  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de  nº 2901.04.122.2.161.2.723 e  permanece  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 150/02, CELEBRADO EM  10 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. MARCONDES  GOMES MARINHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 748,61 (setecentos  e  quarenta  e  oito  reais  e  sessenta  e um  centavos), para R$ 769,20 (setecentos  e  sessenta  e nove  reais  e  vinte  centavos), correspondente  ao percentual  de 2.7516% (dois ponto, sete mil e quinhentos e dezesseis por cento), tendo como base o Índice fornecido pela Secretária de Saúde (INPC/IBGE), perfazendo um valor global de R$ 9.230,40 (nove  mil, duzentos  e  trinta  reais  e  quarenta centavos) -      II) A prorrogação do prazo de  sua vigência, tendo  como  termo inicial  o  dia 14.06.2006 e  termo  final 14.06.2007 -     PARÁGRAFO ÚNICO- Mudança da Dotação Orçamentária para o nº 48.01.10.302.1216.2.611-3.3.90.36-244 - Bloqueio  nº 4.238.
2110	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA  Nº  105  DE  14 DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Delegar poderes a WILSON FELICIANO, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, matrícula 100104-3, para movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV,  ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 08 à 15 de agosto de 2006.      PORTARIA  Nº  106  DE  14 DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Determinar que, WILSON FELICIANO, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, matrícula 100104-3, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia,  movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV,  a contar de 16 de agosto de 2006.      PORTARIA  Nº  107  DE  14 DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Determinar que, SIMONE LISBOA DE FREITAS, Diretora Administrativa e Financeira, matrícula 100049-7, para em conjunto com o Diretor Presidente, ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos  desta Autarquia,  a contar de 08 de agosto de 2006.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA   Diretor Presidente
2111	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Resolução - CME	1	RESOLUÇÃO Nº 05/2006  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº. 17.090/2005 e a Resolução CME nº. 03/2005 e considerando a vacância do cargo de Vice-Diretor das Escolas Municipais Severina Bernadete Teixeira, Córrego da Areia e Balbina Menelau.  R E S O L V E :     Art. 1º - Divulgar o calendário para realização da  eleição de vice-diretor nas Escolas acima citadas.  (tabela em anexo)    Sala das Sessões Plenárias, em 15 de agosto de 2006    CLINIO FRANCISCO DE OLIVEIRA  Vice-Presidente
2112	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES,     PORTARIA Nº 19/ 06  G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar Aniele Fernanda de Assis, mat. 518-5, do cargo de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer e nomear para a referida função Hilberto Batista de Oliveira Neto.     Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 1º de Agosto de 2006     PORTARIA Nº 20/ 06  G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar Gisele Maria da Silva Luz, mat. 523-1, do cargo de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2006    Recife, 07 de Agosto de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente
2113	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC,     PORTARIA Nº 043/2006 de 11 de Agosto de 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI,  R E S O L V E:  Exonerar a Sra. AZENATH PAULA DA SILVA, mat.935.0, do cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência do IASC, símbolo DDR, a contar da data dessa publicação.    PORTARIA Nº  045/2006   O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     1.NOMEAR em caráter efetivo, a candidata aprovada e classificada no Concurso Público realizado pelo IASC, ZEYTH ALVES DA SILVA, n.º de inscrição 903793, classificação 44º, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Média Complexidade do IASC, a contar da data da publicação desta Portaria.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS    Diretor Presidente   Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC
2114	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Editais de Notificação de Lançamento	1	DIRETORIA DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Villa  Nazareth'  - Torre A  - situado na Rua Ibiapaba, nº 090 , Tamarineira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 48 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 1º de abril  de 2005, portanto, englobando os exercícios  2005 e 2006.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 14  de agosto  de 2006.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  VILLA   NAZARETH    TORRE   A  SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 SILVÂNIA GEORGINA DOS SANTOS SCKAFF LÁZARO 795.667.904-49 3.1377.070.01.0175.0001-6  102 LEONARDO DA FONTE MARINHO 029.670.484-96 3.1377.070.01.0175.0002-4  201 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0003-2  202 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0004-0  301 CREUSA  MEIRA  DA FONTE 385.309.024-91 3.1377.070.01.0175.0005-9  302 MARIA  ZÉLIA CAMPOS GENÉSIO  FICK 171.310.734-15 3.1377.070.01.0175.0006-7  401 JOÃO  BATISTA  DE  SOUZA  NETO 093.844.724-68 3.1377.070.01.0175.0007-5  402 MARIA  JOSÉ MARINHO BATISTA 065.024.404-44 3.1377.070.01.0175.0008-3  501 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0009-1  502 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0010-5  601 WESLEY LUIZ LOPES 482.569.949-91 3.1377.070.01.0175.0011-3  602 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0012-1  701 REGINALDO DE ARAÚJO E SILVA JÚNIOR 686.307.864-34 3.1377.070.01.0175.0013-0  702 CONSTRUTORA  A   C  CRUZ  LTDA. 10.926.137/0001-25 3.1377.070.01.0175.0014-8  801 SUZANA DE CÁSSIA VASCONCELOS 376.854.064-20 3.1377.070.01.0175.0015-6  802 TELMO CYSNEIROS DA COSTA  REIS 023.916.424-58 3.1377.070.01.0175.0016-4  901 NARCISA LYDIA DE OLIVEIRA PESSOA 822.501.204-63 3.1377.070.01.0175.0017-2  902 JAMESON CUBITS CAPELA 845.938.304-00 3.1377.070.01.0175.0018-0  1001 CARLOS HAMILTON SOUZA LEÃO 078.290.354-15 3.1377.070.01.0175.0019-9  1002 MARIA CLARICE AZEVEDO COUTINHO 745.352.934-49 3.1377.070.01.0175.0020-2  1101 ILMA CAVALCANTI DE ARAÚJO 734.633.614-34 3.1377.070.01.0175.0021-0  1102 MARCOS MOREIRA DE SOUZA CARNEIRO 339.822.524-15 3.1377.070.01.0175.0022-9  1201 CLÁUDIO DE MORAES DELGADO 212.682.824-72 3.1377.070.01.0175.0023-7  1202 SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 733.877.894-91 3.1377.070.01.0175.0024-5  1301 DAGOBERTO FLORENTINO DE LIRA  JÚNIOR 425.357.604-44 3.1377.070.01.0175.0025-3  1302 JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA NETO 288.671.904-82 3.1377.070.01.0175.0026-1  1401 JOÃO EUDES TAVARES 089.522.134-91 3.1377.070.01.0175.0027-0  1402 RENATO FIGUEIRA PONTUAL 799.709.234-04 3.1377.070.01.0175.0028-8  1501 ALEXANDRÉ JOSÉ DA TRINDADE  MEIRA HENRIQUES 799.661.364-87 3.1377.070.01.0175.0029-6  1502 PEDRO ARRAES DE ALENCAR 497.042.734-87 3.1377.070.01.0175.0030-0  1601 AMÉLIA CAROLINA VIANA VASCO 529.775.524-72 3.1377.070.01.0175.0031-8  1602 VINICIUS EPAMINONDAS REIS 653.473.584-91 3.1377.070.01.0175.0032-6  1701 MÁRCIO DUQUE AMÉRICO DE  MIRANDA 962.020.414-04 3.1377.070.01.0175.0033-4  1702 ROSALVO RAMOS ROCHA  NETO 487.112.924-15 3.1377.070.01.0175.0034-2  1801 ROMEU KRAUSE GONÇALVES 051.048.664-91 3.1377.070.01.0175.0035-0  1802 ROMEU KRAUSE GONÇALVES 051.048.664-91 3.1377.070.01.0175.0036-9  1901 MARIA  EDUARDA HARTMANN FERNANDES LIMA 026.480.684-06 3.1377.070.01.0175.0037-7  1902 MARCELO JORGE GONÇALVES DE SANTANA 036.430.774-91 3.1377.070.01.0175.0038-5  2001 ANTOINE  REUTERS CALLOU 905.012.924-20 3.1377.070.01.0175.0039-3  2002 ROBERTO DE  MORAES CARDOSO 779.738.104-63 3.1377.070.01.0175.0040-7  2101 GUSTAVO  DE  LIMA FERREIRA FERNANES COSTA 820.239.054-00 3.1377.070.01.0175.0041-5  2102 DOMINGOS SÁVIO MARANHÃO CAVALCANTI 224.414.334-15 3.1377.070.01.0175.0042-3  2201 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0043-1  2202 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0044-0  2301 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0045-8  2302 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0046-6  2401 LUIZ  FLORÊNCIO DE VASCONCELOS FILHO 081.017.524-04 3.1377.070.01.0175.0047-4  2402 ANDRÉ  DA COSTA REIS CARNEIRO  LEÃO 318.066.354-53 3.1377.070.01.0175.0048-2    DIRETORIA DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Villa  Nazareth'  - Torre B  - situado na Rua Ibiapaba, nº 090 , Tamarineira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 48 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 1º de fevereiro  de 2006.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 14  de agosto  de 2006.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  VILLA   NAZARETH    TORRE   B  SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 RUY DO REGO  BARROS  ROCHA 363.207.064-49 3.1377.070.01.0175.0049-0  102 CONSTRUTORA  A   C   CRUZ  LTDA. 10.926.137/0001-25 3.1377.070.01.0175.0050-4  201 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0051-2  202 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0052-0  301 MÉRCIA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS 405.359.834-68 3.1377.070.01.0175.0053-9  302 YOMAR PEDROSA FERREIRA 771.986.894-34 3.1377.070.01.0175.0054-7  401 NADJA  MARIA LOPES  FÉLIX 048.244.434-74 3.1377.070.01.0175.0055-5  402 NADJA  MARIA LOPES  FÉLIX 048.244.434-74 3.1377.070.01.0175.0056-3  501 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0057-1  502 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0058-0  601 REGINALDO JOSÉ DE  MEDEIROS 053.908.004-78 3.1377.070.01.0175.0059-8  602 SYLVIA  MACEDO CAVALCANTI 475.802.324-72 3.1377.070.01.0175.0060-1  701 MARIA  CRISTINA  DA  SILVA  XAVIER 235.732.104-06 3.1377.070.01.0175.0061-0  702 GILVALDO PORDEUS ANTUNES 160.143.674-20 3.1377.070.01.0175.0062-8  801 RAPHAEL ANDRADE REGIS 024.224.774-10 3.1377.070.01.0175.0063-6  802 ANTÔNIO MACHADO FERRAZ 499.132.047-04 3.1377.070.01.0175.0064-4  901 MARIA  DO  SOCORRO  LIRA  CORRÊIA 212.944.964-68 3.1377.070.01.0175.0065-2  902 RICARDO  COSTA  OLIVEIRA 019.033.894-61 3.1377.070.01.0175.0066-0  1001 EVANILDO  MANOEL DOS  SANTOS 502.324.875-53 3.1377.070.01.0175.0067-9  1002 MIGUEL  LEMOS  LONGMAN 028.954.434-32 3.1377.070.01.0175.0068-7  1101 ADILSON DE  
2115	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Editais de Notificação de Lançamento	2	SIQUEIRA  MEDEIROS 039.096.384-49 3.1377.070.01.0175.0069-5  1102 KARINA  CARNEIRO  CAMPELO  DE  SOUZA 652.719.044-15 3.1377.070.01.0175.0070-9  1201 LUIZ  MARCOS DE   CARVALHO 500.903.568-53 3.1377.070.01.0175.0071-7  1202 JORGE  ANDRADE  DE  MEDEIROS 859.273.174-72 3.1377.070.01.0175.0072-5  1301 PEDRO LUIZ DA SILVA  FERREIRA 305.513.154-15 3.1377.070.01.0175.0073-3  1302 LEONARDO ANACLETO RAMOS 693.038.274-49 3.1377.070.01.0175.0074-1  1401 REGINALDO  GOIANA  NOVAES 103.045.684-49 3.1377.070.01.0175.0075-0  1402 MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA SOUTO 000.861.934-49 3.1377.070.01.0175.0076-8  1501 DÁRIO  DE  ANDRADE  COELHO  GUEIROS 078.314.804-63 3.1377.070.01.0175.0077-6  1502 DELAMARE  BEZERRA GURGEL FILHO 745.848.634-15 3.1377.070.01.0175.0078-4  1601 FÁBIO  DE OLIVEIRA  GOIS 697.709.994-15 3.1377.070.01.0175.0079-2  1602 SIMONE  SIQUEIRA  CAMPOS ALMEIDA 707.813.114-20 3.1377.070.01.0175.0080-6  1701 MARCO  ANTÔNIO  CASSIANO PEREZ  RIVERA 886.822.184-53 3.1377.070.01.0175.0081-4  1702 PATRÍCIA  SERRETTI DE CASTRO RIBEIRO 496.542.844-72 3.1377.070.01.0175.0082-2  1801 ALUÍSIO  FÁBIO  BEZERRA  DE  MORAES 580.027.824-53 3.1377.070.01.0175.0083-0  1802 ALEXANDRE  PEDROSA  OSÓRIO 697.487.054-04 3.1377.070.01.0175.0084-9  1901 CRISTIENE  TENÓRIO 578.101.844-15 3.1377.070.01.0175.0085-7  1902 FRANCISCA  LUZIA  DA SILVA 069.090.514-91 3.1377.070.01.0175.0086-5  2001 RICARDO MÁRCIO  PORTO  DE BARROS  GOES 799.664.384-91 3.1377.070.01.0175.0087-3  2002 FÁBIO  HENRIQUE  CONOLLY DE SOUZA 799.704.864-20 3.1377.070.01.0175.0088-1  2101 RICARDO  MENEZES  CAMPELLO  DE  SOUZA 104.178.344-20 3.1377.070.01.0175.0089-0  2102 FABÍOLA  KARLA  DE LYRA  PONTES  ALENCAR 475.412.884-20 3.1377.070.01.0175.0090-3  2201 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0091-1  2202 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0092-0  2301 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0093-8  2302 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 103.863.604-30 3.1377.070.01.0175.0094-6  2401 GILBERTO  FERREIRA  DA  SILVA 005.784.364-34 3.1377.070.01.0175.0095-4  2402 SOLANGE  MARIA  NÓBREGA  SILVA   BEZERRA 053.512.784-72 3.1377.070.01.0175.0096-2
2116	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Ata	1	ATA DA 108ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE  No nono dia do mês de agosto de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no SENAC - Piso II - Centro Administrativo, Av. Visconde de Suassuna, 500 - Boa Vista, Recife, Pernambuco, foi realizada a centésima oitava reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. nesta cidade. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Admirson Medeiros Ferro Júnior - CUT/Presidente da CME, Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -  Willian Walmsley - SDSC, Sebastião Hordonho FIEPE -  Emília Alves Saraiva - CFS, Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO. Iniciando a reunião Admirson, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião:  '1. Representação da CME do Recife no fundo Recife Sol -  2. Eleição da Presidência da Comissão.' Após a leitura da pauta o Sr Admirson acusou o recebimento de dois ofícios mudando as representações da FIEPE e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Os representantes da FIEPE passam a ser: Sebastião Hordonho de Oliveira como titular e o Sr. Severino Elias Paixão como suplente. Os representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico passam a ser: a Sra. Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti como titular e a Sra. Zafira Maria Lins Peixoto como suplente. Prosseguindo a reunião passamos ao primeiro ponto de pauta: Representação da CME do Recife no fundo Recife Sol. Neste momento o Sr Admirson fez uso da palavra e informou sobre sua atuação no Fundo Recife Sol, sendo ele o representante da comissão.  Além disso, ele levantou a discussão sobre sua substituição. Depois de algumas discussões os conselheiros decidiram fazer um Seminário para discutir a importância do microcrédito no desenvolvimento do Recife. O referido seminário acontecerá no dia 20/09/2006 e, após está data, assumirá como representante da Comissão no Fundo Recife Sol a Sra Terezinha Ferraz Nunes. Também ficou acordado pelos conselheiros que na próxima reunião ordinária da CME serão revistos o Regimento Interno e a composição da comissão. Para tanto, todos os membros irão receber um CD com o Regimento Interno da CME do Recife e o decreto do Prefeito que institui a Comissão (Decreto 17633 de 14 de maio de 1997). Depois de discutir sobre o primeiro ponto de pauta os conselheiros passaram ao segundo ponto de pauta'2. Eleição da Presidência da Comissão. Este mandato  será assumido pela Bancada dos Empregadores, sendo assim a referida bancada apresentou como proposta o nome do Sr Sebastião Hordonho de Oliveira, representante da FIEPE. Os conselheiros acolheram o nome proposto e, por unanimidade, referendaram o nome do Sr Sebastião Hordonho de Oliveira como novo presidente da CME do Recife. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino  juntamente com o novo Presidente eleito e demais Conselheiros. Recife, 09 de agosto de 2006.   Zafira Peixoto- SDE  Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente  Admirson Medeiros Ferro Júnior - CUT  Willian Walmsley - SDSC  Emília Alves Saraiva - CFS  Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO
2117	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 027/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92,   R E S O L V E :  Tornar público a Comissão Eleitoral eleita pela Assembléia da Sociedade Civil Organizada, realizada no dia 11/08/2006, para o processo eleitoral dos representantes não governamentais deste Conselho.  A Comissão Eleitoral é composta pelos seguintes membros:    REPRESENTANTE IDENTIDADE ENTIDADE REPRESENTADA  Alessandra Galdino da Silva 3.947.526 SDS/PE Lar Paulo de Tarso  Dalva Barbosa Lima  1.153.413 SSP-PE IDESC - Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural  Maria Tenório de Souza 2.453.948 SSP - PE Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA  Michele Bezerra Garrido 4.170.416 SSP - PE Fórum DCA  Mônica Katarina Tavares Benevides 4.599.994 SDS - PE Centro de Articulação Retome Sua Vida  Suely Conceição Molina 4.214.493 SSP - PE Associação Arte Vida  Verônica Maria da Silva 2.555.247 SSP - PE Grupo Semente do Amanhã  Vilma Moura da Silva 1.621.861 SSP - PE  Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo  A técnica designada para dar apoio à Comissão foi ANDRÉA PAULA DA SILVA.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de agosto de 2006.    SOLANGE MARIA DA SILVA BEZERRA  Vice-Coordenadora do COMDICA
2118	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA N°  13/2006- SPPODUA  DE 16 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 8 de março de 1985, considerando as notícias veiculadas nos jornais e o pronunciamento de Vereador na Câmara  Municipal do Recife a respeito da distribuição de propaganda eleitoral juntamente com os holerites dos empregados dos prestadores de serviços terceirizados,  R E S O L V E :  I. Instaurar comissão de sindicância para apurar a ocorrência dos fatos noticiados sobre a utilização dos órgãos da Administração na campanha eleitoral em favor de candidatos ao pleito de 1º de outubro 2006.  II. Designar os servidores Roberto Jorge Fernandes de Lira , matrícula 23.735-2, José Antônio Pajeú, matrícula 40.956-5 e Tarcísio da Fonte Neves, matrícula 70.450-0, sendo este encarregado, que indicará o secretário.    III. Determinar o prazo de 15(quinze) dias, podendo ser prorrogada por igual período, para que referida Comissão de Sindicância apresente relatório conclusivo sobre a questão.    IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       Recife, 16 de agosto de 2006.    MARCELO OLÍMPIO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento  Urbano e Ambiental
2119	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria Nº 2038 de 31 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 085 de 01 de agosto de 2006, referente ao servidor HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA matrícula 21.119-7.  Onde se lê: 19.05.2006    Leia-se: 19.03.2006    Recife, 17 de agosto de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
2120	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      Portaria nº 262/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o afastamento por Aposentadoria, concedida através da carta de concessão do INSS, com número de Benefício - 104.823.999-0 -    R E S O L V E:   Exonerar o empregado ROBERTO GUSTAVO DA SILVA, mat. 2587-9, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 31/07/2006.    Recife, 03 de agosto de 2006.      Portaria nº 263/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 016/2006 - DLU, datada de 27/07/2006 -    R E S O L V E :   Nomear ROBERTO GUSTAVO DA SILVA,. para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/08/2006.Recife, 03 de agosto de 2006.      Portaria nº 264/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 006/2006 - GOSG,  datada de 27/07/2006 -   R E S O L V E :  Designar o empregado IRAQUITAN INALDO DA SILVA, mat. 1219-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, ADAIL BEZERRA DA SILVA, mat. 3979-9, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.     Recife, 03 de gosto de 2006.      Portaria nº 265/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 020/2006 - GOCB,  datada de 31/07/2006 -   R VE S O L V E :  Considerar designado o empregado EDILSON DIAS MEIRA, mat. 5202-7, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA, mat. 3097-0, no período de 01 a 20/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 03 de gosto de 2006.      Portaria nº 266/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 050/2006 - GOOC,  datada de 01/08/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS, mat. 0237-2, que irá substituir o Gerente Operacional de Obras Civis, Símbolo-DDP, OZIEL GOMES DA SILVA, mat. 70926-3, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.     Por correção    Recife, 04 de agosto de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
2121	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Extratos - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS.  TERMOS ADITIVOS:  N° 026/2006 - Décimo Termo Aditivo ao Contrato N° 018/2003 -  CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. - OBJETO: Prorrogação de prazo.    N° 027/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 011/2006 -  CONTRATADA: SIGLAFIX DESIGN LTDA. - OBJETO: Acréscimo de objeto.    Nº 028/2006 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2005 -  CONTRATADA: TÍCKET SERVIÇOS S/A - OBJETO: Acréscimo de objeto.    Nº 029/2006 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2004 -  CONTRATADA: COSAC COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo.    CONTRATOS:    Nº 024/2006 - CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. - OBJETO: Fornecimento de Suprimentos de Informática - VALOR GLOBAL: R$ 3.008,70 - PRAZO: 12/06/2006 a 11/06/2007.    Nº 025/2006 - CONTRATADA: B & K INFORMÁTICA LTDA.- OBJETO: Fornecimento de Suprimentos de Informática - VALOR GLOBAL: R$ 50.212,50 - PRAZO: 13/07/2006 a 12/07/2007.  Nº 026/2006 - CONTRATADA: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: Fornecimento de Suprimentos de Informática - VALOR GLOBAL: R$ 400,08 - PRAZO: 13/07/2006 a 12/07/2007.    Nº 027/2006 - CONTRATADA: MICRO OFFICE INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: Fornecimento de Suprimentos de Informática - VALOR GLOBAL: R$ 4.475,00- PRAZO: 13/07/2006 a 12/07/2007.    Nº 028/2006 - CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA..- OBJETO: Fornecimento de material gráfico - VALOR GLOBAL: R$ 13.695,86 - PRAZO: 18/07/2006 a 17/07/2007.    Nº 029/2006 - CONTRATADA: MOORE BRASIL LTDA. - OBJETO: Fornecimento de material gráfico - VALOR GLOBAL: R$ 79.500,00 - PRAZO: 18/07/2006 a 17/07/2007.    Nº 030/2006 - CONTRATADA: FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas nacionais - VALOR GLOBAL: R$ 65.312,98 - PRAZO: 19/07/2006 a 18/04/2007.    Nº 031/2006 - CONTRATADA: BSM SISTEMAS E MÉTODOS S.A. - OBJETO: Confecção e Fornecimento de Talões de Estacionamento Rotativo ZONA AZUL - VALOR GLOBAL: R$ 576.000,00 - PRAZO: 26/07/2006 a 25/07/2007.      CONVÊNIOS:  CONVÊNIO Nº 014/2005 - CONVENENTES: CTTU e ESTADO DE PERANMBUCO. INTERVENIENTE: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO) - OBJETO: Cooperação técnica e administrativa para fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito nas vias do Município do Recife. VALOR GLBAL: R$ 355.200,00 - PRAZO: 01/08/2005 a 30/07/2007.    TERMOS DE RETIFICAÇÃO:  CONTRATO Nº 012/2006 - CONTRATADA: MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Na publicação realizada em 01 de julho de 2006, onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 16.273,39, leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 16.232,79.    CONTRATO Nº 021/2006 - CONTRATADA: ARMCO STACO S.A. Na publicação realizada em 01 de julho de 2006, onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 15.013,00, leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 15.103,00. Recife, 11 de agosto de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente.
2122	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 188/2006, Tomada de Preços nº. 04/2006, objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento de Beneficio de Auxílio Alimentação/Refeição para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A., pelo Valor Total Anual Estimado de R$ 319.800,00 (Trezentos e dezenove e oitocentos reais). Recife, 15 de agosto de 2006. João de Andrade Arraes - Primeiro Secretário.
2123	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 305/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e atendendo à solicitação do Diretor de Esportes do CLUBE PORTUGÊS DO RECIFE, datada de 08 de maio de 2006,  R E S O L V E     Ar. 1º - Autorizar, sem ônus para este Poder, o servidor Paulo José Bezerra Lins, matrícula 96.135-3, na qualidade de atleta titular da equipe de hóquei do Clube Português, participar do TORNEIO INTERNACIONAL DE HÓQUEI DE ANGOLA, a realizar-se no período de 21 a 28 de agosto de 2006, na cidade de Luanda - Angola, a convite do Exmo. Sr. Presidente da Republica de Angola - Engenheiro José Eduardo.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário
2124	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 58/2006   Institui o Programa 'LUZ SOCIAL'    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento do consumo da energia elétrica e dos encargos decorrentes desse serviço dos consumidores beneficiários de algum dos Programas Sociais do Governo Federal, bem como isentar da CIP-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, relacionados no     Art. 2º deste Projeto Lei, ou cadastrados no Programa Social da CELPE, cujos imóveis sejam utilizados exclusivamente para fins residenciais e cujo consumo de energia no mês não ultrapasse 100 (cem) kwh (kilowatts-hora).     Parágrafo Único - Ficam excluídas do benefício às unidades consumidoras que:    I - apresentarem sazonalidade de consumo -     II - não estiverem ocupadas -     III - não se caracterizarem como residência permanente, tais como sem consumo e de veranistas.    Art. 2º - Para beneficiar-se do Programa 'Luz Social', o consumidor deverá atender, cumulativamente, as seguintes condições:    I - ser da subclasse residencial baixa renda com atendimento monofásico, conforme a Lei Federal nº. 10.438, de 26/04/2002, regulamentada pelas Resoluções ANEEL nºs. 246, de 30/04/2002 e 485, de 29/08/2002 -   II - estar o titular da unidade consumidora cadastrado no Programa Social da CELPE, ou beneficiário de algum dos Programas Sociais do Governo Federal, tais como Bolsa Escola, Bolsa Família e Vale Gás -     III - ter consumo até 100 kws/mês -   IV - não possuir mais de uma conta cadastrada em seu nome.     Art. 3º - O ressarcimento dos valores correspondentes ao benefício referido no art. 1º à concessionária, autorizada e permissionária de energia elétrica situada no Município do Recife, será efetuado mediante dotação no orçamento geral do município. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 30 (trinta) dias após a data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de agosto de 2006. ROBERTO TEIXEIRA-Vereador.      JUSTIFICATIVA  Através do projeto 'Luz Social', que visa beneficiar as comunidades carentes, o Município do Recife avançará no sentido de inovar em Pernambuco o programa social que tem sido sucesso em outros estados, buscando sempre uma melhoria na condição de vida das famílias pobres da nossa cidade.  Espelhado na filosofia e prática de programas executados pelo Governo Federal, que contempla acima de 50% da população mais pobre em todo país, buscaremos auxiliar famílias que sobrevivem apenas com a ajuda destes programas sociais. Verificamos que são muitas as famílias que, o valor recebido não é suficiente para a compra de alimentação, vestuário, remédios e pagamento de energia elétrica. Com a aprovação da medida proposta, iremos nos esforçar assim, para reduzir as desigualdades e permitir que as famílias mais carentes tenham condições de preparar melhor seus filhos para sair do estado de pobreza que atinge milhões de recifenses. A medida proposta deverá favorecer também o acesso ao consumo de energia elétrica, fato que vem se verificando no Paraná e no Rio Grande do Norte, onde programas de inclusão social têm a preocupação de pagar as contas de luz das famílias comprovadamente carentes. Evidente que a instalação de energia gera necessidades de outros bens - básicos ou de civilização - e incentiva a participação no sistema produtivo, além de evitar as perdas e riscos causados por ligações clandestinas. Isto posto, temos certeza que esta Casa acolherá nossa proposta que visa atender as necessidades de amplos setores da nossa população carente e incentivar o exercício pleno do direito de cidadania.    PROJETO DE LEI nº. 59/2006  Ementa: Denomina de Professora Naíde Regueira Teodósio a Policlínica localizada na Av. República do Líbano, nº. 355, bairro do Pina.    Art. 1º - Fica denominada Professora Naíde Regueira Teodósio a Policlínica localizada na Av. República do Líbano, nº. 355, bairro do Pina.     Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.     Art. 3º - O Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. Mozart Sales-Vereador-PT.      Justificativa  Nascida na cidade de Serinhahém, Estado de Pernambuco, no dia 6 de junho de 1915, Naíde Regueira Teodósio foi casada com Bianor da Silva Teodósio, com quem teve quatro filhos: Manoel, Joel, Marta e Ricardo. Graduada em Medicina em 1946 pela antiga Universidade de Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco, onde desempenhou posteriormente uma extensa atividade acadêmica. Como professora, conquistou o Título de Docente Livre em Fisiologia na Faculdade de Medicina, UFPE, aprovada com distinção. O trabalho apresentado 'Contribuição Experimental ao Estudo Fisiológico da Hipoglicemia: atuação do fator hipoglicemiante do Anacardium occidentale'. foi considerado um marco no assunto, servindo de subsídio para outros estudos na área. Participou de trabalhos de pesquisa com grandes nomes entre os quais figuram: Nelson Chaves, fundador do Instituto de Nutrição, Prof. Euler prêmio Nobel de Medicina e Prof. Bernardo Houssay também prêmio Nobel de Medicina. No ano de 1964 sua atividade científica foi violentamente interrompida pelo golpe militar tendo sido detida e isolada de sua família durante mais de 2 anos. Em 1967 foi reintegrada às atividades universitárias por decreto presidencial e continuou sua dedicação ao ensino, pesquisa e extensão. Publicou mais de 50 artigos científicos em revistas nacionais e internacionais e fundou o Laboratório de Fisiologia da Nutrição no Departamento de Nutrição da UFPE hoje Laboratório Naíde Teodósio. Naíde Teodósio contribuiu sobrameneira para o desenvolvimento da sociedade, seja no âmbito científico, seja no âmbito político. Dotada de amplo conhecimento da vida, sempre se manteve firme em suas convicções políticas e humanísticas, qualquer que fosse o momento e a dificuldade a enfrentar. Sempre demonstrou ser incansável na luta pela concretização dos seus sonhos: uma sociedade justa, sem excluídos. No âmbito científico, orientou suas pesquisas para erradicar as desigualdades sociais, com especial enfoque no combate à desnutrição. Foi multiplicadora de seus conhecimentos, formou equipe de cientistas e técnicos, participou ativamente da formação acadêmica de muitos que hoje integram o Instituto de Nutrição, em especial o Laboratório de Fisiologia da Nutrição da UFPE, que recebeu seu nome. Em 1994, desenvolveu a função de coordenadora da Equipe de Combate à Desnutrição da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e desenvolveu, juntamente com nutricionistas e médicos, o suplemento dietético constituído de sangue bovino para o combate à desnutrição e anemia carencial em crianças, gestantes e nutrizes. Dentre as homenagens, prêmios e títulos por ela recebidos, elencamos os mais significativos: Medalha de São Lucas pela Sociedade de Medicina de PE e Conselho Regional de Medicina (CREMEPE) -  Prêmio Nutrição Troféu Nelson Chaves, pelo Departamento de Nutrição da UFPE -  Título de Professor Emérito da UFPE -  Centro Josué de Castro - 'Homenagem a Dra. Naíde Regueira Teodósio personalizando a luta contra a fome e a mi
2125	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	séria' -  Centro Josué de Castro de Estudos e Pesquisa - 'A Fundação Perseu Abramo e o Centro Josué de Castro prestam suas homenagens à cientista e professora Naíde Teodósio, por sua vida dedicada à ciência e ao serviço da justiça social' -  Prêmio cérebro e criatividade, na categoria ciências -pelo Centro de Ciências da Saúde da UFPE -  foi admitida na Ordem Nacional do Mérito Científico, na classe de Comendador. Em seu discurso destaca-se o seguinte pronunciamento -  'A despedida é termo de intromissão espúria em meu mundo afetivo no qual figura nossa Universidade em plano apenas superado pelo amor à minha família, porém em plano igualitário àquele ocupado por nosso povo sofrido a quem aprendi a amar, sentindo a necessidade imperiosa de servir, de doar-me, desde minha vida de criança'. Naíde Teodósio teve, durante toda sua vida, um posicionamento político atuante, alinhando-se sempre com as causas importantes para o seu povo e com os movimentos progressistas de todo o mundo. Veio a falecer em 17 de abril de 2005, aos 89 anos de idade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. Mozart Sales-Vereador-PT.      PROJETO DE LEI Nº. 60/2006  EMENTA: MODIFICA A LEI Nº. 16.292/97 (Lei das Edificações e Instalações)    Art. 1º - Altera o artigo 238 da Lei nº. 16.292/97, introduzindo os incisos IX, X e XI, com a seguinte redação.    IX - elaborar laudo padrão para ser seguido pelos engenheiros ou empresas que vierem a efetuar as vistorias previstas no inciso V do artigo 240 e na alínea a do inciso II do artigo 241 desta Lei.    X - expedir, através do carnê do IPTU, notificação alertando para o prazo de vencimento do 'aceite~se', afim de que o proprietário ou condomínio, conforme o caso, providencie Laudo de Vistoria, atestando a segurança e habitabilidade do imóvel, possibilitando a solicitação da renovação do 'aceite-se', evitando assim a interdição do imóvel.    XI -zelar pela segurança dos munícipes, sempre que identificar imóveis abandonados e ou fechados, sem que se tenha a identificação do proprietário, e representem risco de desmoronamento, procedendo a desapropriação, nos termos da lei.  Art. 2º - Altera o artigo 240 da Lei nº. 16.292/97, introduzindo os incisos V e VI, com a seguinte redação.  V - proceder vistoria técnica na edificação, no período compreendido entre o quarto e quinto ano após o 'habite-se', emitindo laudo de vistoria devidamente registrado no CREA, cuja cópia será entregue ao proprietário e ao órgão competente do Poder Municipal.     VI - sendo constatado problemas na edificação, que comprometam suas condições de estabilidade e segurança, de responsabilidade do construtor, deverá ser procedida a imediata correção, fazendo constar no próprio laudo de vistoria as medidas corretivas a serem adotadas, dando ciência ao Município. Art. 3º - Dá nova redação ao artigo 241 da Lei nº. 16.292/97    Art. 241 - É da responsabilidade do:    I - Proprietário ou usuário a qualquer título, da edificação ou instalações, quando for o caso:    a) manter, durante toda a execução das obras ou serviços, responsável técnico devidamente qualificado, na forma exigida nesta lei -     b) conservar as edificações e instalações em condições de utilização e funcionamento -     c) responder perante o município e terceiros, pelos danos e prejuízos causados em função do estado e manutenção das edificações e instalações.    II - Condomínio, condôminos e síndicos, quando for o caso:    a) proceder vistorias qüinqüenais dos imóveis a partir do decurso dos cinco primeiros anos da conclusão da obra, mediante engenheiro ou empresa legalmente habilitados, emitindo laudo circunstanciado sobre o estado da edificação, com a devida anotação da responsabilidade técnica no CREA, dando ciência a municipalidade.    b) apresentar em assembléia geral do condomínio, no prazo de trinta dias do recebimento do laudo, o resultado da vistoria de que trata a alínea anterior, para a adoção das medidas cabíveis -     c) iniciar no prazo de 90 (noventa) dias, após a apresentação em assembléia geral, as medidas saneadoras indicadas no referido laudo.    Art. 4º - Acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 249 da Lei nº. 16.292/97    Parágrafo Quarto. É obrigatória a renovação do habite-se, em forma de 'aceite-se', a cada cinco anos da sua expedição, para edificações multifamiliares, comerciais, industriais, públicas e todas aquelas situadas nas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - ZEPH.    I-   A não renovação do 'aceite-se' acarretará a interdição da edificação pelo órgão do Poder Público Municipal e imediata desocupação do imóvel pelos moradores:    II- O condomínio do imóvel é o responsável pela renovação do 'aceite-se', salvo quando instrumento contratual, preveja a responsabilidade da construtora, em realizar os atos determinados para a renovação -     III- São documentos necessários ao pedido de renovação do 'aceite-se' -     a) Licença de construção do imóvel -     b) 'Habite-se' -     c) Comprovante de taxa prevista na Legislação Tributária do Município -   d) Laudo de vistoria assinado por engenheiro civil e registrado no CREA, atestando a segurança e habitabilidade do imóvel    e) Quando houver necessidade de intervenção física no imóvel, para que seja restituída a segurança e habitabilidade, somente será expedida a renovação do 'aceite-se' mediante a consecução de obras devidamente orientadas por profissional habilitado no CREA, devendo o projeto de intervenção ser registrado no CREA. Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação, estabelecendo obrigatoriamente punições pelo descumprimento da mesma. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos após a sua regulamentação.     Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2006. Luciana Azevedo-Vereadora PT. Elediak Francisco Cordeiro-Vereador PRB. Daniel Coelho-Vereador PV. Henrique Leite-Vereador PT. Valdir Faccioni-Vereador PMN.      JUSTIFICATIVA  O Projeto ora apresentado pretende reduzir os riscos contra desabamentos, aumentando a garantia da estabilidade das edificações na cidade do Recife. Em dezembro último, o executivo apresentou Projeto de Lei, aprovado por esta Casa, tratando exclusivamente da segurança dos prédios tipo 'caixão'. Como é do conhecimento de todos, a maioria dos acidentes envolvendo edificações, têm ocorrido com os denominados 'prédio caixão', entretanto, outras ocorrências negativas têm se registrado em vários tipos de construção. Podemos lembrar o caso do Edf. Areia Branca, no município da Jaboatão dos Guararapes, ocorrido em outubro de 2004 -  o casarão da rua Velha, no bairro da Boa Vista, em junho passado e na última semana um armazém de material de construção, localizado na Estrada dos Remédios, viu destruída parte das suas instalações. Os acidentes têm se repetido de maneira indistinta, atingindo construções de tipos, formas e idades diversas, demonstrando que o mal não é exclusividade do prédio tipo 'caixão'. Não podemos as
2126	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	3	sistir passivamente os acidentes se repetirem. Precisamos criar mecanismos que possibilitem ao poder público agir com rigor, punindo os responsáveis pela má conservação dos imóveis, maior causa dos acidentes fatais. Com base em um projeto de nossa autoria, datado de 2001, alteramos alguns artigos da Lei nº16.292/97 (Lei das Edificações e Instalações) procurando responsabilizar os proprietários e condomínios pela conservação dos imóveis, a partir do quinto ano da sua construção, ou seja, cinco anos após a obtenção do 'habite-se'. Criamos a renovação do 'habite-se', através da obtenção do 'aceite-se', a cada cinco anos, de forma a garantir a segurança da edificação, com a obrigatoriedade de se providenciar um Laudo de Vistoria, atestando as boas condições do imóvel. Incluímos ainda não só os prédios novos, mas também todos os outros, de qualquer idade, multifamiliares, comerciais, industriais e públicos. Também não deixamos de fora as edificações situadas nas ZEPH - Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. Acreditamos estar preenchendo uma lacuna na legislação urbanística vigente, ao mesmo tempo em que atendemos aos anseios da população. Esperamos poder contar com o apoio dos colegas vereadores, para a aprovação do Projeto de Lei em questão. Luciana Azevedo-Vereadora PT.      PROJETO DE LEI Nº. 61/2006  Institui o passe livre para os estudantes das escolas públicas localizadas no município do Recife.    Art. 1º - Fica instituído o passe livre para os estudantes usuários de transportes do Sistema de transporte público de passageiros e do sistema de transporte complementar de passageiros do município do Recife, desde que devidamente fardado e com a apresentação da carteira de estudante. Parágrafo único - Serão considerados estudantes, para efeito da presente lei, as pessoas com o fardamento escolar e com a respectiva carteira de estudante atualizada, e que comprovadamente estudem em Escolas públicas localizadas no município do Recife.      Art. 2º - Em nenhuma hipótese, poderá ser autorizado o aumento das tarifas de transporte urbano, devido aos custos que esse benefício possa originar.     Art. 3º - A gratuidade será concedida em todos os dias da semana, de segunda a sexta-feira, no período das 06 horas às 23 horas.     Art. 4º - Tal benefício terá validade em todos os transportes coletivos que circulem no âmbito do município do Recife.     Art. 5º - As despesas com a execução da presente lei ficarão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para seu fiel cumprimento.     Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias regulamentará, no que couber, a presente lei.     Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2006. LUIZ VIDAL-Vereador PSDC.         JUSTIFICATIVA  Existe uma regra básica quando se fala do desenvolvimento de um país: Sem educação o país não cresce. A fonte fundamental de crescimento, geração de saber, riqueza, qualidade social passa por um povo com acesso a educação e cultura, e neste sentido, estimular e dar condições para que nossos jovens não saiam das salas de aula diminuindo a evasão escolar, lhes dando melhores condições de disputa no concorrido mercado de trabalho além de reduzir, indiretamente, os altos índices de violência e dever de nossas autoridades. Dentre as condições consideradas justas e necessárias ao acesso dos estudantes à educação, está a gratuidade da passagem nos meios de transportes públicos, antiga reivindicação das entidades representativas dos estudantes, e que até hoje não existe, formalmente, em nosso município. O presente projeto pretende reconhecer uma bandeira histórica dos nossos estudantes tanto do ensino fundamental como do ensino médio, que é a busca da gratuidade no transporte coletivo do município do Recife como meio para garantir igualdade de acesso aos serviços públicos, aos espaços educativos e culturais, enfim, ter acesso aos direitos humanos, tanto falado e pouco conquistado.  É de conhecimento de todos que a grande maioria dos nossos estudantes de escolas públicas são filhos de pais com baixo poder aquisitivo, e que historicamente a cidade tem sido onerada por empresas de transporte público de passageiros cujo objetivo único e exclusivo está na obtenção de lucros abusivos, e que demonstram pouca ou nenhuma preocupação com a qualidade ou a função social deste serviço público essencial. Apresentando esta proposição para consideração dos Senhores Vereadores, é assumir toda a dimensão do papel do Legislador, de representar os anseios da população e, em especial, reabrir os debates sobre o acesso pelos estudantes de escolas públicas sobre a efetivação de direitos fundamentais adquiridos, indo ao encontro das reivindicações dos movimentos populares organizados, que continuarão nessa luta, até a sua conquista definitiva. Diante do exposto, solicitamos aos nossos pares a apreciação da referida proposição e conseqüente aprovação. LUIZ VIDAL-Vereador PSDC.
2127	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Maiores contribuintes do ISS são homenageados	1	"Este é um momento de valorização e reconhecimento daqueles que, com muito trabalho, contribuíram para o crescimento da nossa cidade. Com os recursos arrecadados através do ISS (Imposto Sobre Serviço), a Prefeitura realiza várias intervenções na cidade, além de investir nas áreas de educação e saúde"", afirmou o prefeito João Paulo, na noite da última terça-feira (15), durante a entrega do 9º Prêmio ISS/Contribuinte do Desenvolvimento. Promovido pela Prefeitura do Recife em parceria com Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), o evento ocorreu na sede do Sistema JC, em Santo Amaro, e premiou as 50 empresas que mais arrecadaram ISS em 2005.    Todas as empresas homenageadas, entre os mais diversos segmentos, como bancos, hospitais, empresas de informática e de transportes, receberam certificados entregues por representantes da Prefeitura e do SJCC. As três primeiras colocadas foram as empresas Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda, Banco do Brasil S/A e Hospital Esperança Ltda. ""Como empresário, tenho orgulho de homenagear as empresas pelos serviços prestados à comunidade. Juntas, as 50 primeiras colocadas são responsáveis por 30% da arrecadação do ISS na cidade"", destacou o presidente do SJCC, João Carlos Paes Mendonça.    No ano de 2005, a Prefeitura arrecadou R$ 233.955.861,86 através do ISS, representando um crescimento de 15,87% em relação a 2004. Segundo João Paulo, o aumento é resultado de melhorias no atendimento ao contribuinte -  da abertura da Prefeitura para negociar dívidas sem comprometer a arrecadação -  e da política econômica.    Ao final da solenidade, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Pernambuco (ABIH/PE), José Otávio Meira Lins, presenteou o prefeito com uma placa de agradecimento. ""A rede hoteleira já foi uma das maiores contribuintes do ISS. Porém, em 2005, três empresas voltaram ao ranking das maiores, representando uma alegria para o setor. A política implantada pela Prefeitura contribuiu para isso"", disse."""
2128	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Um bonde chamado poesia inicia Festival de Literatura	1	"O 4º Festival Recifense de Literatura - A letra e a voz, promovido pela Prefeitura do Recife, iniciou sua programação, ontem (16), em grande estilo. O projeto Um bonde chamado poesia circulou por cinco bairros da cidade, desde às 8h, em um recital itinerante como homenagem ao Dia do Poeta Recifense. O percurso começou na Biblioteca de Casa Amarela, passando pelo mercado desse bairro e depois pelo Mercado de Afogados e Estação do Metrô. Depois, o bonde seguiu em direção à Biblioteca de Afogados, mercados da Boa Vista e de São José, passando pelo circuito das estátuas dos poetas Manuel Bandeira e João Cabral de Melo Neto, na Rua da Aurora (Centro do Recife). O fim do passeio foi na Praça da Independência, em frente à estátua de Carlos Pena Filho.     Durante o trajeto, nove poetas recifenses recitaram poemas autorais e de grandes nomes da literatura pernambucana, como Manuel Bandeira, Mauro Mota, Fernando Pessoa, entre outros. De acordo com a organizadora do festival, Heloísa Arcoverde, a ação pretende divulgar o trabalho dos poetas locais, surpreendendo as pessoas e despertando-as para a importância da poesia e dos autores recifenses"".    Participaram do projeto os poetas do grupo Invenção de Poesia, criado há dois anos na Biblioteca de Casa Amarela. Segundo o coordenador do grupo e representante da UBE em Pernambuco, Silvio Hansen, ""as pessoas tiveram acesso a um recital bastante eclético, desde cordel até a poesia concretista"". O veículo realizou paradas estratégicas durante todo o percurso - momentos em que qualquer pessoa pôde subir no bonde e recitar a sua poesia.    A abertura oficial do Festival aconteceu, às 18h, no Teatro do Parque. O evento contou com uma exposição, lançamentos de livro e CD de poemas, além da divulgação do resultado do Concurso Osman Lins e apresentação da Banda Sinfônica do Recife."""
2129	2006	92	2006-08-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia ato em prol da refinaria	1	"A cerimônia de assinatura da escritura de doação do terreno e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para a construção da Refinaria do Nordeste-Abreu e Lima, em Suape, reuniu autoridades e empresários, na manhã de ontem (16), na casa de recepções Arcádia, em Boa Viagem. O prefeito do Recife, João Paulo -  o governador de Pernambuco, Mendonça Filho -  o diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa -  o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto -  o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Jorge Corte Real -  e a representante do BNDES, Maria Cristina Barbosa, foram alguns dos que prestigiaram o evento.    João Paulo destacou, em seu discurso, que a implementação do projeto tem grande importância para o Estado, além da sua preocupação de que Pernambuco esteja sempre inserido no processo de desenvolvimento. Porém, existe a necessidade de que este desenvolvimento seja feito com inclusão social, ou seja, a preparação para desfrutar das mudanças significativas que o investimento do Governo Federal vai proporcionar em Pernambuco"", disse. ""Por fim, nós queremos garantir a integração com o litoral Sul, onde entra a Via Mangue"", declarou o prefeito.    Para a construção da Refinaria, o Governo de Pernambuco doou à Petrobrás 420 hectares, em Suape. Houve, ainda, a assinatura do convênio entre a Petrobrás e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE/UFPE) para a realização do EIA-RIMA. A Refinaria Abreu e Lima está orçada em US$ 2,8 bilhões. A previsão é que as obras terminem em cinco anos. Até lá, serão gerados 61 mil empregos diretos, 88 mil indiretos e cerca de 80 mil empregos de efeito renda. Na operação da unidade, serão gerados até 1.500 postos de trabalho."""
2130	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETONº 22.181 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, e o artigo 40 da Lei Nº 17.239, de 07 de julho de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE INCREMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito especial para aplicação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Municipal de Incremento da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil  15.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  30.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  4.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 16.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  150.000,00  4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente   40.000,00  4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente  5.000,00  TOTAL 300.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 300.000,00  TOTAL 300.000,00  =========     Art. 3º Integra a abertura do Crédito Especial o Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Incremento da Dívida Ativa do Município do Recife, conforme descriminação a seguir:    LEGISLAÇÃO: Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006.    FINALIDADE: Incrementar e otimizar a arrecadação, pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da Dívida Ativa do Município do Recife    DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO:    PROGRAMA: 2.160 - GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS    Eixo Estratégico: Eficiência Administrativa    Objetivo Geral: Formular políticas de racionalização e otimização dos serviços de cobrança da dívida ativa do município do Recife.    Objetivo Específico: Melhorar a qualidade da ação administrativa de modo a arrecadar os valores devidos pelos contribuintes.    4302.04.122.2.160.2.866 - OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO    Ações - : - Incrementar a cobrança de débitos fiscais de terceiros com a Prefeitura -   - Representar e defender os interesses do município, no país e fora dele -    - Reformar as instalações e reaparelhar a Procuradoria da Fazenda Municipal -    - Estruturar e manter atualizada a biblioteca da Procuradoria da Fazenda Municipal -    - Realizar estudos tributários -    - Capacitar servidores através de cursos, seminários e outros eventos -    - Providenciar novas instalações para Procuradoria da Fazenda Municipal -    - Adquirir e manter equipamentos e bens móveis    Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 14deAgostode 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETONº 22.182 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA   6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  100.000,00  TOTAL 100.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  100.000,00  TOTAL 100.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 14deAgostode 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETONº 22.183 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA:Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 123.950,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  123.950,00  TOTAL  123.950,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1730.00.00-FT 0100 - Transferências de Instituições Privadas   123.950,00  TOTAL  123.950,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14deAgostode 2006.    João Paulo Lima e Silva.  Prefeito    Ângela Maria Távora We
2131	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETONº 22.184 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.878.734,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  300.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  694.484,00  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  884.250,00  TOTAL   1.878.734,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1220.29.00-FT 0100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública  1.878.734,00  TOTAL 1.878.734,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14deAgostode 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETONº 22.185 DE 14 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 72.412,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e doze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  3.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   69.412,00  TOTAL  72.412,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1220.29.00-FT 0100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública  72.412,00  TOTAL  72.412,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14deAgostode 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
2132	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de CONDICIONADORES DE AR SPLIT, TRI-SPLIT E BI-SPLIT, INSTALADOS (Lote Único). Comunicamos que às 09:00 horas do dia 16 de agosto de 2006, será realizada na Sala de Sessões, localizada no 2º andar, Edifício Sede da  Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, sessão para continuação do pregão acima identificado. Recife, 14 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  Aviso  Pregão Presencial Nº 037/2006 - Objeto:  Aquisição de material permanente ( DVD ) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura do prazo para realização do processo em referência, ficando designado o  dia 31 de agosto de 2006, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo em que comunicamos alteração no Termo de Referência anexo ao Edital. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 14 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Processo Licitatorio nº 31/2006  Concorrência nº 01/2006  Abertura de Certame  Concorrência nº 01/2006 - Processo Licitatorio nº 31/2006 - Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de auxiliar de cozinha, cozinheiro, encanador, ASG-limpeza, serralheiro, lavadeira, marceneiro, pedreiro, vigia, costureira, eletricista, auxiliar de pedreiro, pintor, motorista, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 de setembro de 2006, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação do IASC, localizada na Av. Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, nesta Cidade,  o Edital e seus anexos encontram-se a disposição na sede do IASC (trazer disquete 3´5) e /ou pelo endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br,  fone: (81) 32327538 .    SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de  insumos laboratoriais, regentes, meios de cultura e discos de antibiograma (88 ITENS), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidade do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 31/08/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances ITENS 01 A 30: 06/09/2006, às 09:00 (nove) horas. Lances ITENS 31 A 60: 11/09/2006, às 09:00 (nove) horas. Lances ITENS 61 A 88: 12/09/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção.    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Contratação de empresa para a prestação de serviços de 130 (cento e trinta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista a necessidade de modificações no edital.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de agosto de 2006.Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte, no âmbito do Município de Recife, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde. Foi declarada vencedora a empresa: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ., com valor Global de R$ 164.498,40. Recife, 14 de agosto de 2006.Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de componentes eletrônicos, cartuchos, tonners e fitas para impressoras (74 itens), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 01, 07, 11,14, 15 e 66 com os valores unitários de R$ 153,11, R$ 135,44, R$ 85,00, R$ 3.495,24, R$ 61,29 e R$ 3,52 respectivamente -  PLUGNET COMÉRCIO E REP. LTDA., nos itens 02, 04, 10 e 13, com os valores unitários de R$ 80,00, R$ 491,00, R$ 67,50 e R$ 26,00 respectivamente -  ALUISIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA - ME, nos itens 08, 09, 12, 18, 19, 31, 33, 39, 43, 46, 47, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61,69, 70, 71 e 72, com os valores unitários de R$ 120,00, R$ 69,00, R$ 48,00, R$ 36,00, R$ 45,00, R$ 33,00, R$ 39,50, R$ 33,00, R$ 33,50, R$ 37,50, R$ 45,00, R$ 36,00, R$ 45,00, R$ 39,50, R$ 100,00, R$ 229,00, R$ 99,00, R$160,00, R$ 100,00, R$ 80,00, R$ 94,00 e R$ 150,00 respectivamente -  C.C PEREIRA, nos itens 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 52,53, 56, 62, 64, 65, 67 e 73, com os valores unitários de R$ 5,75, R$ 5,85, R$ 2,85, R$ 5,40, R$ 4,00, R$ 5,00, R$ 23, 50, R$ 40,00, R$ 4,00, R$ 5,00, R$ 23,50, R$ 23,50, R$ 4,00, R$ 19,50, R$ 19,50, R$ 23,50, R$ 40,00, R$ R$ 40,00, R$ 23,50, R$ 23,50, R$ 40,00, R$ 19,50, R$ 19,50, R$ 19,50, R$ 19,50, R$ 19,50, R$ 19,50, R$ 23,50, R$ 2,15, R$ 9,50, R$ 9,50, R$ 9,50 e R$ 13,20 respectivamente -  IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. nos itens 35, 63 e 68, com os valores unitários de R$ 7,02, R$ 3,65 e R$ 3,65 respectivamente -  OFFICETECH COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., no item 74, com o valor unitário de R$ 200,00. Foram Fracassados os itens: 03, 05, 16 e 17. Item deserto: 06.  Recife, 14 de agosto de 2006.Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, escadaria, pavimentação e drenagem pluvial da 3ª Travessa da Rua Tupiraçaba - Alto do Capitão - Córrego do Curió - Dois Unidos, nesta cidade. INABILITADA: WF Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Na hipótese de não in
2133	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	terposição de recurso, fica designada a data 23/08/2006 às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 15 de agosto de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 04/2006.Data e hora da abertura:22/08/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Obras e Reformas de Espaços Gastronômicos dos Mercados da Encruzilhada e Madalena.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,14 de agosto de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente
2134	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.58798.0.04, MIRIA ERNESTINA DE A VIDAL NEVES          13419.2  07.01132.1.05, MANOEL JOAO DOS SANTOS                    21818.7  07.05736.9.05, IOLANDA MARIA DOS SANTOS                  21541.2  07.10393.9.05, CLAUDIO GOMES CHAGAS                      19354.9  07.95384.0.05, SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO              52019.2  07.04665.9.06, JADIR LOPES CAVALCANTI                    54597.3  15.88827.1.05, SILVIO JOSE DE OLIVEIRA LINS              11566.8      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.33348.8.06, MARILIA GOMES DE FREITAS                  67649.1  07.33474.3.06, LUCI ANDRADE OLIVEIRA                     23989.0  07.34113.4.06, GILBERTO ABRANTES FORMIGA                 25793.0  07.35533.7.06, THIAGO C DE ALBUQUERQUE                   67719.1      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.26644.6.05, RINALVA TENORIO VAZ                       39412.0  07.08154.9.06, JOSILENE MALAQUIAS DE LIMA                38798.3      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16090.0.04, MIRIAM BEZERRA GONZAGA                    31250.2  07.11251.1.06, MAURICEA CAVALCANTI DA SILVA              53329.4  07.12206.0.06, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA             15826.4  07.14107.9.06, MARCOS ANTONIO DE MIRANDA                 18921.0  07.15821.7.06, CLAUDIO GOMES CHAGAS                      19354.9  07.19644.2.06, MARIO ADRIANO DE LIMA                     12119.6  07.19645.9.06, MARIA VENANCIO DA SILVA                   27837.7  07.19647.1.06, ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ             15382.7  07.19926.8.06, MARINETE JOSE DA SILVA                    26936.1  07.20013.2.06, ADILSON PASTICK GONCALVES                 12943.6  07.22592.0.06, JOSEFA PEIXOTO BEZERRA                    15510.2  07.27698.0.06, MARISE LUCIA DE BARROS AGUIAR             18283.7  07.27887.8.06, HOSANA OLIVEIRA ALVES                     15369.8  07.27889.0.06, IVAN FERREIRA DE SOUZA                    14516.2  07.27892.1.06, DARIO DA COSTA LUSTOSA                    13806.9  07.27893.8.06, LUIZ ANTONIO DA SILVA                     15122.1  07.27894.4.06, JOSE PEDRO DOS SANTOS                     12181.8  07.28946.8.06, JEOVA AMARO DA CRUZ                       12028.0  07.29103.4.06, MYRIAM RODRIGUES DE ANDRADE LI            19943.7  07.29112.3.06, TANITA MARIA LOPES AZEVEDO                19760.1  07.29114.6.06, NIVALDO ALVES FEITOSA FILHO               15478.5  07.29125.8.06, CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO            18564.0  07.29839.0.06, ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE              15205.0  07.30183.8.06, VILMA ENIDI DOS SANTOS                    20340.8  07.30582.0.06, EDY ROCHA DO NASCIMENTO                   15462.2      GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.86932.8.05, MAGALI EULALIA XAVIER                     51699.7      PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.01074.0.06, CRISTIANE POLIMENI PIMENTEL      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28171.6.06, MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOU            24031.7      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.24640.3.05, MONICA MARIA ARAUJO CHAGAS                53623.6
2135	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA Nº 011/ 2006-DAF/FCCR  O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  No uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 027/2005-GP/FCCR, de 28/04/2005.    CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei nº 15.335, de 12 de fevereiro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único para os servidores que menciona, incluídos os desta Fundação de Cultura -     CONSIDERANDO o disposto no Art. 120 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 -     CONSIDERANDO haver a servidora preenchido os requisitos estabelecidos pelos dispositivos legais citados,  R E S O L V E :     Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos a servidora MARIA DEFATIMO RANACO SANTOS, matrícula, 105-8, no período de 04(quatro) anos, a partir de 01 de setembro/2006 de acordo com o processo nº 03803/2006.    Art.2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2006, revogadas as disposições em contrario.  PORTARIA Nº. 056/06-DP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO o que estabelece o art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como a Lei Nº 16.961, de 13 de fevereiro de 2004,  R E S O L V E:    I -  Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, designando o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula nº 30.529-4, para presidÍ-la e como demais membros os servidores, José Santana Monteiro de Vasconcelos, matrícula 30.546-4, Fernanda Barbosa Nascimento Silva, matrícula 231-3, Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo, matricula 30.673-8 e Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4.    II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Art. 1º, inciso I e III da Lei 17.172/2005, de 30.12.2005.    III - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos  a 01 de agosto do corrente ano e estendendo-se a 31 de julho de 2007, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº.057/06-DP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  Considerando o inciso IV do artigo 3º da Lei Federal de nº 10.520/02,  R E S O L V E:  I -  Alterar a composição da Equipe de Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife, designando o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, para exercer a função de pregoeiro e processar as licitações na modalidade Pregão, auxiliado pelas servidoras Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, Fernanda Barbosa Nascimento Silva, matricula 231-3 e Sandra Simone dos Santos Bruno, matricula 30.640-1.      II -  A remuneração dos membros que compõe a equipe do Pregão, observará o disposto no Artigo 1º, inciso III da Lei Nº 17.172/2005 de 30.12.2005, devendo também ser observado o Artigo 2º, parágrafo 3º, da mesma Lei.    III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos no período de 01 de agosto do corrente ano  a 10 de novembro de 2006, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 10 de agosto de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE
2136	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº  1150   DE   11  DE   AGOSTO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/01.08.2006, da Escola Municipal General San Martin,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I  SILVANA KAREN RIBEIRO DE OLIVEIRA,    mat. 34.127-3, da Escola Municipal General San Martin, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  1151   DE   11  DE   AGOSTO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1115/05.07.2006 -  1047/06.07.2006 e 1120/05.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação14115822/Centro Custo 140121780, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006:     1- JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, da Escola Municipal Pais e Filhos.    2- MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos.    3- SEVERINA JOSENICE DE BARROS COSTA, mat. 52.769-4, da Escola Municipal Futuro Feliz.      PORTARIA Nº  1152   DE   11  DE   AGOSTO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1236/24.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JACQUELINE MARY DA S. BOTELHO, mat. 54.400-6, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Projeto Novo Viver, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Profª. Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780,  no período de 25 de julho a 29 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº  1153   DE   11  DE   AGOSTO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/25.07.2006, da Creche Municipal Cajueiro e 56/24.07.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escola mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:     1- FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121790, de 24 de julho a 29 de agosto de 2006, em substituição a REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, mat. 62.686-3.    2- MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, de 24 de julho a 04 de agosto de 2006, em substituição a GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6.      PORTARIA Nº  1154   DE   11  DE   AGOSTO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/05.07.2006, da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal 168/26.07.2006, da Escola Municipal Mário Melo e 51/17.07.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escola mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:    1- ARGÉLIA MIRANDA DA SILVA, mat. 52.025-0, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, na Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, Código de Lotação 14115410, de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006, em substituição a MARIA BEATRIZ DA SILVA, mat. 57.353-2.    2- FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, de 01 de  agosto a 27 de outubro de 2006, em substituição a MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, mat. 53.876-0.    3- PAULA VANESA DE SANTANA TAVARES, mat. 61.566-9, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838, de 01 a 30 de  agosto de 2006, em substituição a IVANA FERREIRA DE CARVALHO, mat. 41.243-9.      PORTARIA Nº  1155   DE   11  DE   AGOSTO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 39/21.07.2006, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima e 70/24.07.2006, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escola mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro  de Custo 140121780:    1- ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE, mat. 68.987-0, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, de 24 de  julho a 13 de novembro de 2006, em substituição a PATRÍCIA VIEIRA DE SIQUEIRA, mat. 65.100-2, em gozo de licença à gestante.    2- LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 33.305-9, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, de 24 de julho a 21 de setembro de 2006, em substituição a TEREZA ANA MEDEIROS PINTO,  mat. 41.244-3, afastado para freqüentar curso, conforme Portaria nº 1087, de 20.07.2006-DOM nº 81/2006.      PORTARIA Nº  1156   DE   11  DE   AGOSTO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 024/24.07.2006, da Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS,  mat. 57.422-8, da Escola Municipal Anexo 
2137	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº  1157   DE   11  DE   AGOSTO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 97/26.06.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego -  135/26.07.2006, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante e 116/25.07.2006, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1- JAEL DE MORAIS AMARAL, Prof. II, mat. 37.330-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, 20 (vinte) horas-aula mensais de Ciências, no período de 31 de maio a 29 de dezembro de 2006.    2- MARIA DO CARMO CHAVES, Prof I, mat. 44.865-9, da Escola Municipal do Sancho, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    3- MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA, Prof. I, mat. 57.176-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de História/Geografia, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  1158   DE   11  DE   AGOSTO   DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1253/27.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 66.890-3, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780,  no período de 31 de julho a 29 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº    1159    DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 184/01.08.2006 e 185/02.08.2006, da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572/Centro  de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, em substituição a PATRÍCIA ALBUQUERQUE GONÇALVES, mat. 56.039-2, em gozo de licença prêmio:     1- ANTÔNIO JUSTINO DA SILVA JÚNIOR, mat. 32.125-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre.    2- SEVERINO FÉLIX DA COSTA, mat. 31.896-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus.      PORTARIA Nº    1160    DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 203/28.07.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar e 82/31.07.2006, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escola mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:    1- CARMEM DOLORES WANDERLEY DE MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, de 02 a 31 de agosto de 2006, em substituição a ROSANARA CAVALCANTI BORGES, mat. 39.520-9.    2- ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, mat. 37.709-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, na Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, de 01 de  agosto a 29 de setembro de 2006, em substituição a EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA, mat. 51.682-0.      PORTARIA Nº    1161     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/06.07.2006, do NUPI - Largo Dom Luiz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, mat. 55.694-3, do NUPI Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Informática, no período de 01 de agosto a 30 de setembro de 2006, em substituição a ROSÂNGELA DE BARROS BURLAMAQUI E TORRES, mat. 57.052-9, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº    1162     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 123/21.07.2006, da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de julho a 06 de outubro de 2006, em substituição a CLÁUDIA MACHADO RIBEIRO, mat. 61.140-5, afastada para concorrer a cargo eletivo.      PORTARIA Nº    1163     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/31.07.2006, da Escola Municipal de Casa Amarela,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, mat. 66.875-5, da Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de julho a 22 de agosto de 2006, em substituição a GILVANI ALVES PILÉ TORRES, mat. 61.565-4, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    1164     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conf
2138	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	eridas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 98/02.08.2006, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, mat. 55.348-5, da Escola Municipal de Tejipió, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 141105625 e Centro de Custo 140121780,  no período de 03 de agosto a 29 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº    1165     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/27.07.2006 da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama e 33/02.08.2006, da Escola Municipal João Amazonas,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro  de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:     1- ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437, em substituição a VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2.    2- VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA, mat. 67.015-9, da Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424, em substituição a CLEONICE SOARES DO NASCIMENTO, mat. 53.893-7.      PORTARIA Nº    1166     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 58 e 57/25.07.2006 da Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14115629 e Centro  de Custo 140121780, exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, em substituição a VALÉRIA SUELY BARZA BEZERRA, matrículas 41.686-0 e 32.437.3:     1- MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, mat. 34.063-0.    2- NELMA MENEZES S. DE AZEVEDO, mat. 55.966-5.       PORTARIA Nº    1167     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 92/21.07.2006, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, 102, s/nº de 24.07.2006, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, 89/24.07.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 126, 122/28.07.2006, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 144/31.07.2006, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 36/03.07.2006, da Escola Municipal Córrego da Areia, 99/20.07.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 61/28.07.2006, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:     1- ANDRÉA MARIA DOS SANTOS, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625, em substituição a OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA, mat. 55.163-0, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    2- ANUNCIADA GUIMARÃES CARVALHO DA SILVA, mat. 41.227-6, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520, em substituição a FABIOLA CARMO DINIZ MUNIZ, mat. 56.885-2, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    3- ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520, em substituição a LUCIA HELENA MOURA MENDES, mat. 38.450-6, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.    4- EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, em substituição a SILVANIA DOS RAMOS SILVA, mat. 44.872-0, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.    5- JOCÉIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA,  mat. 65.037-4, da Escola Municipal dos Remédios, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411562, em substituição a SONIA MARIA DE MELO PEREIRA AYMAR, mat. 53.533-5, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.    6- MARIA LUCIENE COSTA, mat. 66.823-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411562, em substituição a MARYLAND VILELA MATIAS VASCONCELOS, mat. 55.630-2, no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2006.    7- REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, em substituição a SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, mat. 32.204-0, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.    8- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, mat. 68.836-2, da Escola Municipal Profª Jandira Botelho Pereira da Costa, na Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511, em substituição a LADJANE LOURENÇO DE SANTANA, mat. 38.330-9, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    9- SUELY MARIA DA SILVA LINS, mat. 32.487-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, em substituição a SANDRA OLIVEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 56.901-7, no período de 24 de julho a 21 de setembro de 2006.    10- WILLANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordão, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, em substituição a MARIA EDI DA SILVA, mat. 40.477-9, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº    1168     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 120/20.07.2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 110/27.07.2006, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, 151/10.07.2006, da Escola Municipal Vasco da Gama, 128/01.08.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 43/31.07.2006, da Escola Municipal Maurício de Nassau, 73/24.07.2006, da Escola Municipal Novo Pina, 40/24.07.2006, da Ecola Municipal Boa Esperança, 66/25.07.2006, da Escola Municipal Nadir Colaço e  54/20.07.2006, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco
2139	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:     1- ELAINE CRISTINA DA SILVA, mat. 66.856-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, em substituição a ANA LUCIA GOMES BARRETTO, mat. 67.028-8, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    2- ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 68.866-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, em substituição a IGARA FREIRE BARROS, mat. 41.267-8, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    3- LADI PEREIRA CUNHA, mat. 53.816-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, em substituição a VALDEREZ ALVIM DE OLIVEIRA, mat. 57.335-0, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.    4- LINEIDE OLIVEIRA ABRAHÃO DO NASCIMENTO, mat. 33.309-7, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, em substituição a ELIANE SILVA MELO, mat. 53.705-0, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    5- LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA,  mat. 66.951-2, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534, em substituição a LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO FALCÃO, mat. 37.631-5, no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2006.    6- MARIA AMELIA PINHO DE ALBUQUERQUE M. FILHA, mat. 68.949-8, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, em substituição a NÍVEA ARRUDA DE MELO, mat. 40.391-6, no período de 01 a 30 de agosto  de 2006.    7- MARIA DE FÁTIMA FRAGOSO DE ARAÚJO, mat. 53.752-4, da Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de  Lotação 1411559, em substituição a BENEDITA MELO DA SILVA, mat. 54.056-5, no período de 01 a 30 de agosto  de 2006.    8- MARIA ISABEL DA SILVA, mat. 54.069-4, da Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536, em substituição a CELIA DE SOUZA TENORIO, mat. 56.720-0, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.    9- MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524, em substituição a JEANE MARINHO PESSOA, mat. 56.884-8, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº    1169     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1179/13.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 93/24.07.2006, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, 47/31.07.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, 1249/25.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 29/24.07.2006, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, 1262/04.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 1136/17.07.2006, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 1208/12.07.2006, da Escola Municipal Prof. Orlando Parahym e 1242/14.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro Custo 140121780, nos períodos indicados:     1- EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA, mat. 53.173-1, da Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    2- LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    3- LUIZA MATIAS DA SILVA, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros Federação das Mulheres, Código de Lotação 14115617, no período de 27 de julho a 29 de dezembro de 2006.    4- MARIA DAS NEVES CARVALHO, mat. 52.599-8, da Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    5- MARIA JOSÉ MOURA DE ARAÚJO, mat. 32.529-3, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    6- MARIA ONILDA PINHEIRO, mat. 55.886-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533, no período de 01 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    7- MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, da Escola Municipal do Dom, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    8- SANDRA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO,  mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, na Escola Municipal Prof. Orlando Parahyn, Código de Lotação 14115854, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.  9- TEREZA HELENA DE ANDRADE CAVALCANTI, mat. 55.792-0, da Escola Municipal da Iputinga - Anexo Associação  Cristã Feminina, Código de Lotação 1411568, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    1170     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  44/13.07.2006 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza -  45/25.07.2006 da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes -  111/13.07.2006 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão -  204/28.07.2006 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar -  83/20.07.2006 da Escola Municipal Jordão Baixo -  56/27.07.2006 da Escola Municipal do Dom e 87/24.07.2006 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos períodos indicados, em Função Técnico-Pedagógica, Centro  de Custo 140121780:     1- AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534, de 03 de agosto a 01 de setembro de 2006.    2- CRISTIANA BONFIM ANSELMO BATISTA, mat. 56.970-0, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847, de 01 a 30  de agosto de 2006.    3- INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Socióloo Gilberto Freyre, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, de 28 de julho a 25 de agosto de 2006.    4- JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, mat. 61.759-0, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, de 01 a 30 de agosto de 2006.    5- LIDIA CAVALCANTI TIBÚRCIO, mat. 41.671-1, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829, de 01 a 30 de agosto de 2006.  6- NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614, de 01 a 30 de agosto de 2006.    
2140	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	7- RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº    1171     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1243/25.07.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -  142/25.07.2006 da Escola Municipal da Iputinga e 1209/17.07.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados de regência de classe, conforme Processos mencionados, Centro  de Custo 140121780:     1- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, de 26 de julho a 10 de novembro de 2006, em substituição a LADYJANE MARIA DE A. RODRIGUES, mat. 39.264-4, Proc. nº 07.33377.8.06.    2- VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE, mat. 57.443-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA APARECIDA CORDEIRO, mat. 41.559-0, Proc. nº 07.10963.8.06.    3- VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, mat. 69.071-8, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421, de 24 de julho a 30 de novembro de 2006, em substituição a  MARIA DALVA BARROS M. DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, Proc. nº 07.27796.2.06.      PORTARIA Nº    1172     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 92/30.06.2006, da Escola  Municipal Oswaldo Lima Filho -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, mat. 54.846-0, da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, no período de 19 de maio a 29 de dezembro  de 2006.      PORTARIA Nº    1173     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 01.08.2006 e o Ofício nº 87/08.05.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito a  Portaria nº 863, de 05 de junho de 2006, publicada no DOM nº 63/2006.    II- Cessar, a contar de 08 de abril de 2006, o exercício de substituição do Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, autorizado pela Portaria nº 585, de 10 de abril de 2006, item 7, publicada no DOM nº 42/2006.    III- Autorizar ao Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 08 de abril a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    1174     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1252/01.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 27 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Prof. I MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4, autorizado pela Portaria nº 206, de 21 de fevereiro de 2006, Item 10, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Autorizar ao Prof. I MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    1175     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 123/27.07.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 24 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível, do Prof. I BETÂNIA MARIA BARBOSA DUARTE, mat. 57.006-0, autorizado pela Portaria nº 585, de 10 de abril de 2006, Item 01, publicada no DOM nº 42/2006.    II - Autorizar ao Prof. I BETÂNIA MARIA BARBOSA DUARTE, mat. 57.006-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    1176     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 164/28.07.2006, da Escola Municipal Vasco da Gama,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível, do Prof. I SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, mat. 66.746-7, autorizado pela Portaria nº 378, de 16 de março de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 31/2006.    II- Autorizar ao Professor I SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, de 28 de julho a 29 de dezembro de 2006, em substituição a CARMENES TAVARES DA SILVA, mat. 54.285-0, afastado de regência de classe conforme Processo nº 07.33647.5.06, de 20.06.2006.    PORTARIA Nº    1177     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/24.07.2006, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E :     I
2141	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	- Cessar, a contar de 24 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível, do Professor II VERÔNICA PAULA DE OLIVEIRA CORRÊA, mat. 33.065-2, autorizado pela Portaria nº 559, de 04 de abril de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 40/2006.    II- Autorizar ao Professor II VERÔNICA PAULA DE OLIVEIRA CORRÊA, mat. 33.065-2, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível,  no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    1178     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista a solicitação de 02.08.2006 e o Ofício s/nº de 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício de substituição do Prof. I MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, autorizado pela Portaria nº 902, de 12 de junho de 2006, Item 3, publicada no DOM nº  66/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.      PORTARIA Nº    1179     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 242/02.08.2006, da Gerência de  1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 31 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Prof. I  ANDRÉA CARLA DA SILVA REZENDE, mat. 32.507-3, autorizado pela Portaria nº 177, de 21 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 23/2006.       PORTARIA Nº    1180     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 143/25.07.2006, da Escola Municipal da Iputinga e 81/26.07.2006, da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição  dos Professores   I abaixo relacionados,    1- MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, mat. 61.772-9, em 01 de julho de 2006, autorizado pela Portaria nº 558, de 04 de abril de 2006, publicada no DOM nº 40/2006.  2- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, em 04 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 790, de 19 de maio de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 56/2006.      PORTARIA Nº    1181     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 31.07.2006, da DIRE/Gerência de  1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de agosto de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Prof. I  MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57423-2, autorizado pela Portaria nº 276, de 22 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 24/2006.       PORTARIA Nº    1182    DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 136/26.07.2006, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, 084/28.07.2006, da Escola Municipal Hugo Gerdau, 135/26.07.2006, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante e 024/19.07.2006, do NUPI - Largo Dom Luiz,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício em carga horária disponível  dos Profissionais do GOM abaixo relacionados,    1- ATÂNIA PEREIRA DA SILVA, Monitor, mat. 53.541-1, em 13 de junho de 2006, autorizado pela Portaria nº 199, de 21 de fevereiro de 2006, item 1, publicada no DOM nº 23/2006.    2- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO S. AMORIM, Prof. II, mat. 60.969-0, em 29 de julho de 2006, autorizado pela Portaria nº 852, de 05 de junho de 2006, publicada no DOM nº 63/2006.    3- RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA, Prof. I, mat. 62.540-8, em 24 de julho de 2006, autorizado pela Portaria nº 270, de 22 de fevereiro de 2006, item 12, publicada no DOM nº 24/2006.    4- ROSÂNGELA DE B. BURLAMAQUI E TORRES, Prof. I, mat. 57.052-9, em 01 de agosto de 2006, autorizado pela Portaria nº 486, de 21 de março de 2006, item 11, publicada no DOM nº 33/2006.      PORTARIA Nº    1183     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1241/24.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIA ROSANA DOS SANTOS,   mat. 61.198-9, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de julho de 2006, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos, conforme Portaria nº 525, de 15 de fevereiro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  20/2006.      PORTARIA Nº    1184     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 144/26.07.2006, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor,   R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, mat. 39.340-1 e mat. 57.301-6, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 27  de julho de 2006.   O referido Professor esteve afastado de regência de classe autorizado pela Portaria nº 974, de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n.º  70/2006.      PORTARIA Nº    1185     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 14.07.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 24.07.2006
2142	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	-SEEL e de 31.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.31254.6.06, de 01.06.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, Professor I, mat. 33.387-1, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 07 de agosto de 2006 a 07 de agosto de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.      PORTARIA Nº    1186     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 14.07.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 24.07.2006-SEEL e de 31.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas nos Processos nºs  07.32513.5.06 e 07.32515.8.06, de 09.06.2006,  R E S O L V E :   Conceder a VALERIA SUELY SIMÕES BARZA BEZERRA, Professor I, matrículas 32.437-3 e 41.686-0, lotado na Escola Municipal  Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 24 de julho de 2006 a 24 de julho de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.      PORTARIA Nº    1187     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 14.07.2006 da Diretoria de Ensino, as cotas de 26.07.2006 da SEEL e de 28.07.2006 da  DIGP no  Processo nº 07.33204.6.06, de 15.06.2006,   R E S O L V E :   Conceder a NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, Professor I,  mat. 37.520-9, lotado na Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 07 de agosto de 2006 a 07 de agosto de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.      PORTARIA Nº    1188     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1225/20.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Trabalhador MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, mat. 12.462-0, da Escola Municipal Anexo Antônio Luíz para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de julho de 2006.      PORTARIA Nº    1189     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1182/13.07.2006 e 1035/30.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de julho de 2006, Centro de Custo 140121790:      1- ANA PAULA MARTINS, mat. 69.135-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro para a Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373.    2- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Monte das Oliveira para a Creche Municipal  Vovó Artur, Código de Lotação 1411334.      PORTARIA Nº    1190     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1234/20.07.2006 e 1232/21.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de julho de 2006, Centro de Custo 140121780:      1- ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA, mat. 61.213-9, da Escola Municipal Jardim Monte Verde para a Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575.    2- ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, mat. 54.347-3, da Escola Municipal Lagoa Encantada para a Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736.      PORTARIA Nº    1191     DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1248/25.07.2006, 1033/30.06.2006, 1243/25.07.2006,1222/26.06.2006 e 1192/13.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  Centro de Custo 140121780:        1- ROSANIL PRISTON DE SANTANA, mat. 53.497-0, da Escola Municipal Anexo Antônio Luíz para a Escola Municipal Nova Aurora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, a contar de 25 de julho de 2006.    2- SANDRA ALVES CRUZ, mat. 43.884-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis para a Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, a contar de 20 de julho de 2006.  3- SHIRLEY BIANCA S. D. VICENTE, mat. 62.826-3, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, a contar de 31 de julho de 2006.    4- SUELY GOMES DA SILVA, mat. 68.818-0, da Escola Municipal Anexo II do alto do Pascoal para a Escola Municipal Deus É Amor, Código de Lotação 14115419, a contar de 20 de julho de 2006.    5- WALFRÂNIA SOCORRO COSTA DE SANTANA,   mat. 61.639-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira para a Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, a contar de 20 de julho de 2006.      PORTARIA Nº    1192  DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1259/07.08.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOÃO FERREIRA DA SILVA, mat. 55.520-0, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Artes, em carga horária disponível na Escola Profi
2143	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	ssional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780,  no período de 15 de  fevereiro a 29 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº    1193  DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 127/21.07.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, 132/03.08.2006, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, 52//01.08.2006, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 52/20.07.2006, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:     1- LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, em substituição a GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA, mat. 39.328-7, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    2- MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, em substituição a EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, mat. 32.541-8, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.    3- MOEMA MENDES PADILHA, mat. 66.755-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566, em substituição a JOSÉ JÚLIO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 57.155-9, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    4- NARA LÚCIA DE SOUSA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Chico Mendes, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, em substituição a GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.    5- SANDRA MARIA PESSOA BRAGA,  mat. 69.044-5, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, em substituição a EDVIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, mat. 32.541-8, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº    1194   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 151/25.07.2006, da Escola Municipal Ibura de Baixo e 25/02.08.2006, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados de regência de classe, conforme Processos mencionados, Centro  de Custo 140121780:    1- JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 38.361-0, da Escola Municipal do Coque, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823, em substituição a MARIA DE FÁTIMA ROMERO CAVALCANTI BRITO, mat. 53.940-2, no período de 26 de julho a 29 de dezembro de 2006, Processo nº 07.33979.8.06, de 22.06.2006.    2- MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, em substituição a CARMENES TAVARES DA SILVA, mat. 54.285-0, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Processo nº 07.33647.5.06, de 07.07.2006.      PORTARIA Nº    1195   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 126/ 21.07.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários e 53/01.08.2006, da Escola Municipal Santa Maria,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro  de Custo 140121780:    1- ANDRÉA VERÔNICA DE LIMA GOMES, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 14115874, em substituição a VERA LÚCIA DO CARMO CORREIA, mat. 32.453-6, no período de 24 de julho a 15 de setembro de 2006.    2- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551, em substituição a ALESSANDRA MEDEIROS NUNES, mat. 62.744-9, no período de 01 a 15 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº    1196   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 206/31.07.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, 46/07.07.2006, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, 23/27.07.2006, da Escola Municipal Asa Branca, 126/01.08.2006, da Escola Municipal Engenho do Meio e 65/02.08.2006, da Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:   1- ANDRÉA FRANCISCO DE BARROS, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, em substituição a DIVANETE MARIA LOPES, mat. 55.157-3, no período de 07 de agosto a 05 de setembro de 2006.    2- DENIZE MENDES MARQUES, mat. 55.952-1, da Escola Profissional Anexa ao Centro Social Urbano Bido Krause, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, em substituição a DAYSE VALÉRIA MENDES MARQUES, mat. 41.237-1, no período de 31 de julho a 28 de agosto de 2006.    3- EDLA LIMA, mat. 66.990-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, na Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586, em substituição a VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.    4- LINDACI MOREIRA DE SOUZA, mat. 62.818-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, em substituição a ANA CRISTINA CAMPELO, mat. 56.661-0, no período de 01 a 30 de agosto de 2006.    5- PATRÍCIA JULIA DA SILVA CALADO, mat. 61.681-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629, em substituição a SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº    1197   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeit
2144	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	o, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 107/31.07.20006, da Escola Municipal Córrego da Bica, 41/02.06.2006, da Escola Municipal Santa Edwiges, 75/02.08.2006, da Escola Municipal João XXIII, 186/02.08.2006, da Escola Municipal Célia Arraes, 47/07.07.2006, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva,        53/26.07.2006, da Escola Municipal Serviço Social de Belém e 72/26.07.2006, da Escola Municipal Jardim Monte Verde,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, mat. 41.648-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, de 01 de agosto a 29 de setembro de 2006.    2- CILENE MARIA DE ANDRADE, mat. 37.222-9, da Escola Municipal Santa Edwiges,  Código de Lotação 14115731, de 01  a 30 de agosto de 2006.    3- CLÁUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, de 01 de agosto a 29 de dezembro de 2006.    4- DINAIR DA CUNHA PESSOA, mat. 55.279-0, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, de 31 de julho a 14 de agosto de 2006.    5- GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, de 01 a 30 de agosto de 2006.    6- MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MENDONÇA FERNANDES DE SOUZA, mat. 56.665-9, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442, de 07 de agosto a 05 de setembro de 2006.    7- ROSANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE, mat. 38.414-2, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, de 01 a 30 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº    1198   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1004/29.06.2006 e s/nº de 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA,   mat. 51.004-7, na Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de julho de 2006, em razão da Portaria nº 2061, de 04 de agosto de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  87/2006 e, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, resultante do acréscimo de carga  horária  autorizado pela Portaria nº 991, de 03 de julho de 2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA Nº    1199   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 31.07.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.33647.5.06, de 20.06.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I CARMENES TAVARES DA SILVA, mat. 54.285-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Mauro Mota, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 07 de julho de 2006 a 07 de janeiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas nas referidas Escolas.      PORTARIA Nº    1200   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 31.07.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.33377.8.06, de 16.06.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, mat. 39.264-4, da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 14111537/Centro de Custo 140121780, por 04 (quatro) meses, no período de 14 de julho a 14 de novembro de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº    1201   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 14.07.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.19763.1.06, de 06.04.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I ROZELMA XIMENES FERREIRA, mat. 56.710-5, da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 12 de julho de 2006 a 12 de janeiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº    1202   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 31.07.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.32946.9.06, de 14.06.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor II MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA, mat. 36.299-1, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 14 de julho de 2006 a 14 de janeiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº    1203   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 31.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoa
2145	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	10	s, constantes no Processo nº 07.33525.7.06, de 19.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de junho de 2006  a 21 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II IARA MARIA ARAÚJO DA ROCHA, mat. 56.315-2, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 312, de 07 de março de 2006, publicada no DOM n° 27/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº    1204   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 31.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.33385.0.06, de 16.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de junho  a 14 de dezembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ADNILZA MARIA RODRIGUES, mat. 32.451-7, lotado na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 161, de 20 de fevereiro de 2006, publicada no DOM n°  22/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº    1205   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 31.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.33659.3.06, de 20.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de julho de 2006  a 02 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II LUIZ JOSÉ DA SILVA, mat. 31.954-5, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1045, de 08 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 90/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº    1206   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 31.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.33501.0.06, de 19.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de julho de 2006  a 01 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MÁRCIA ALVES DE MELO, mat. 54.396-6, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1082, de 11 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 91/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.        PORTARIA Nº    1207   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício  nº 1254/01.08.2006, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LEIR MAIA DO NASCIMENTO,  mat. 69.027-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal para a Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, Código de Lotação 14115531/Centro de Custo 140121780, a contar de  02 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº    1208   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1237/21.07.2006, da DIGP/GPCSP- Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I KARLA PATRÍCIA PONTES PEREIRA, mat. 60.964-8, da Escola Municipal Novo Horizonte  para a Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, atendendo a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780,  a contar de 24 de julho de 2006.    PORTARIA Nº    1209   DE  11  DE   AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01, de 04/09/03, publicada no DOM nº 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ELIANE MARIA MAGALHÃES ROMA, matrícula nº 54.385-6, Vice-Dirigente da Escola Municipal do Barro, enquanto durar o afastamento da Dirigente Maria de Lourdes Cavalcanti dos Santos, matrícula nº 55.380-8, de licença-prêmio e férias, no período de 14 de agosto a 14 de novembro de 2006.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO   Secretária  de Educação, Esporte e Lazer
2146	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 802, de 01 de junho de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 61/2006, no que se refere ao período do exercício em função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, conforme solicitação de 01.08.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ:  no período de 22 de maio a 20 de junho de 2006 -     LEIA-SE: no período de 22 de maio a 30 de junho de 2006.  Recife,   11 de  agosto  de  2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO   Secretária  de Educação, Esporte e Lazer
2147	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  032  DE  14  DE  AGOSTO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente          900,00  TOTAL                                                             900,00  ======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  900,00  TOTAL                                                                       900,00  ======  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº  033  DE  14  DE  AGOSTO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 858,00 (oitocentos e cinqüenta e oito reais), em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente      858,00  TOTAL                                                                      858,00   ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                               858,00  TOTAL                                                                  858,00   ======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº  034  DE  14  DE  Agosto  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo inciso III do artigo 13 da Lei Nº 16.815, de 13 de dezembro de 2002, no valor de R$ 123.444,78 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   123.444,78  TOTAL                                                                 123.444,78  =========       Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                    123.444,78  TOTAL                                                                   123.444,78  =========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças       Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
2148	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  092/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    Considerando solicitação constante na CI S/N° / 2006-GSMR, datada de 01/08/2006,  cota do Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII: (em anexo)  R E S O L V E:      Conceder complementação de 02 (duas), horas na carga diária contratual, com acréscimo proporcional no salário base do funcionário JOSÉ LUCIANO M. DO NASCIMENTO, matrícula n° 200-3.      Determinar que o GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado.        Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus feitos à 01/08/2006.       Recife, 11 de agosto de 2006      José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
2149	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos nove (09) dias do mês de agosto de dois mil e seis (2006), às 14 (quatorze) horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, 410 no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause, e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. Iniciando os trabalhos, a Presidente apresentou aos membros os Projetos de Lei distribuídos recentemente à Comissão: 38, de autoria dos Vereadores Fred Oliveira e Gustavo Negromonte, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas nos clubes de lazer da Cidade do Recife que possuem piscina -  43/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que institui o Programa de Garantia de Renda Familiar mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde -  46/2006, de autoria do Vereador André Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas ao efetivo da Guarda Municipal do Recife -  48/2006, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que altera a Lei 16.988, de 20/05/2004, que proíbe as empresas de vigilância privada e similar no âmbito municipal, de seu pessoal utilizar uniformes iguais aos da Guarda Municipal do Recife -  51/2006, de autoria da Vereadora Priscila Krause, que dispõe sobre a orientação turística no Município do Recife -  54/2006, do Vereador Luiz Helvécio, que proíbe a concessão de alvará de localização e funcionamento de atividades de panificação em lojas de conveniência instaladas em postos revendedores de produtos derivados de petróleo na Cidade do Recife -  56/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que institui a tarifa social de energia -  57/2006, de autoria do Vereador Mozart Sales, que introduz modificações na Lei 16.478, de23/12/99. Ficou acertado que os Projetos de Lei nºs 38/2006 -  43/2006 -  46/2006 -  ficarão sob a responsabilidade da Presidente -  os Projetos de Lei nºs 50/2006 -  51/2006 e 54/2006, ficarão sob a responsabilidade do Vereador Valdir Facioni. Fica aprazada a próxima reunião para o dia 22/08/2006, para a distribuição dos Projetos de Lei nºs 56/2006 -  57/2006 -  58/2006 -  60/2006 e 61/2006, tendo em vista que ainda está pendente o prazo para possíveis emendas a serem apresentadas pelos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 15 horas a presente reunião. E eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, Servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 96396-8, na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 09 de agosto de 2006. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL. HENRIQUE LEITE-Vice-Presidente Vereador PT. VALDIR FACIONI-Membro Efetivo Vereador-PMN.
2150	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Câmara Municipal do Recife	Vereador Waldemar Borges	Processo Administrativo	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Processo Administrativo nº. 378/2006 - Tomada de Preços nº 05/2006-CL  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  EMPRESA HABILITADA: Nenhuma - EMPRESAS INABILITADAS: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. e BREMEN VEÍCULOS LTDA., ambas por  descumprimento ao subitem 5.1.9 do edital e ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA. por descumprimento ao subitem 5.1.8.1 do edital. Recife, 14 de agosto de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da CL
2151	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia homenageados do Carnaval 2007	1	"O prefeito João Paulo anunciou, ontem (14), os nomes dos dois pernambucanos que serão os homenageados do Carnaval Multicultural do Recife 2007. O artista plástico Lula Cardoso Ayres, que retratou o carnaval e o frevo em sua obra, e José Nunes de Souza (maestro Nunes), compositor dos frevos de rua mais tocados no carnaval pernambucano, foram os escolhidos para abrilhantar, ainda mais, o Carnaval Multicultural 2007 do Recife.    Antes do anúncio oficial, várias orquestras e maestros de frevo reuniram-se para uma homenagem ao ritmo que, no próximo ano, completa 100 anos, tocando composições do maestro Nunes. João Paulo ressaltou o resgate que a Prefeitura tem feito da cultura carnavalesca pernambucana.  Viemos, ao longo desses 5 anos e 7 meses de governo, homenageando pessoas que contribuíram ou contribuem para a perpetuação da nossa arte. Estamos muito felizes por podermos homenagear essas duas figuras tão fortes da nossa cultura"", disse.     Lula Cardoso Ayres foi representado na solenidade pelo filho Lula Cardoso Ayres Filho, diretor-presidente do Instituto Lula Cardoso Ayres . ""Ter meu pai como homenageado, justamente no ano em que o frevo completa 100 anos, é uma grande honra. Poucos sabem, mas meu pai foi o primeiro a fazer decoração de rua no carnaval do Recife e documentação de agremiações carnavalescas"", afirmou. O carnaval, em particular, foi objeto de vários dos seus projetos artísticos. Como exemplos de sua produção sobre essa grande festa popular, há a série de notáveis desenhos que fazem parte do acervo do MAMAM, feitos na década de 1930.    O maestro Nunes, compositor de frevos como ""É De Perder Os Sapatos"", ""Mosquetão"", ""Cabelo de Fogo"", ou mesmo ""Formigueiro"", esteve presente acompanhado da família. Aos 75 anos, falou do ""baú de composições carnavalescas"" que possui, constituindo um grande acervo para a memória da música pernambucana. "" Minha música é pensada com o coração. Estou de alma lavada porque essa Prefeitura reconheceu as minhas músicas"", ressaltou."""
2152	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Bairro do Recife vai ganhar centro de cultura da CEF	1	"O Recife vai ganhar, até o final de 2007, mais um centro cultural. Ontem(14), a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos, assinou o contrato para a instalação do espaço Caixa Cultural do Recife. O prefeito João Paulo participou da cerimônia, que foi realizada no prédio da Bolsa de Valores de Pernambuco e Paraíba, no Marco Zero, que servirá de instalação para o centro.     O prefeito João Paulo considerou a importância no novo espaço como um grande esforço no sentido de potencializar a cultura da cidade, bem como um impulso ao seu desenvolvimento econômico.      Durante a cerimônia, a presidente da CEF também assinou os contratos de patrocínio referentes ao programa Caixa de Adoção de Entidades Culturais. Entre os projetos contemplados no Estado está o de Preservação e Acesso à Coleção de Cartografia - 1ª etapa"", do Museu da Cidade do Recife e da Associação dos Amigos do Museu.    A Caixa Cultural do Recife abrigará um cine-teatro, salas de exposição de obras de arte, de oficinas e ensaios, espaço de conveniência, livraria e museu da Caixa. Com área total de 2.650 m2, o prédio passará por uma grande reforma. Serão conservados todos os traços históricos do edifício. Segundo a CEF, a entrega do edifício deve ocorrer dentro de, aproximadamente, um ano e meio.    ""No Recife, nossa intenção é abrigar dança, teatro, música e também oferecer ao cidadão a possibilidade de ter a cultura em suas mãos através de oficinas de capacitação e arte-terapia para as comunidades do entorno"", adianta Maria Fernanda.    <b>Mapas</b> - A parceria entre a PCR e a CEF, na recuperação de parte do acervo do Museu da Cidade do Recife, consiste na catalogação, higienização e desinfestação de 1.600 plantas e mapas da cidade do Recife, datados do final do século XIX e início do XX."""
2153	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR lança programa Educação de Trânsito	1	"Estudantes de escolas públicas do Recife vão aprender sobre segurança no trânsito em sala de aula. Ontem (14), a Prefeitura lançou o programa Educação de Trânsito para o Exercício da Cidadania, no auditório da Universo, Imbiribeira. O programa é uma ação desenvolvida pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), numa ação integrada com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    O programa será desenvolvido, inicialmente, em 26 escolas municipais, atingindo 6,5 mil crianças do 1º ciclo do Ensino Fundamental, com idades entre 6 e 8 anos. O objetivo é estimular os alunos ao debate sobre o trânsito, de forma lúdica, incentivando as crianças a terem hábitos culturais que resultem em atitudes seguras e solidárias no trânsito.     Nessa fase inicial, os 250 professores municipais que participarão do programa passarão por quatro oficinas de capacitação. No treinamento, os educadores vão conhecer melhor o programa, além de observar a melhor forma de aplicá-lo em sala de aula. Os alunos aprenderão através de jogos educativos de trânsito - jogo da memória, trilha de casa para a escola"" e kit de desenho e pintura."""
2154	2006	91	2006-08-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Garçons participam de corrida na Bom Jesus	1	"Na tarde do último sábado (12), a Rua do Bom Jesus e a Praça do Arsenal (Bairro do Recife) foram transformadas numa verdadeira pista de atletismo. Dentro da programação do Festival Gastronômico Recife Sabor 2006, a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel-PE) e a Prefeitura do Recife promoveram a II Corrida dos Garçons.    O objetivo do evento é incentivar as equipes dos restaurantes e valorizar o profissional garçom. Também aproveitamos a oportunidade para divulgar a gastronomia da cidade, pelo seu tamanho e diversidade de sua culinária"", explicou o secretário de Turismo, Samuel de Oliveira.    Para a campeã de 2006 e 2ª colocada do ano passado, Ana Lúcia, a Corrida dos Garçons é um momento de confraternização da categoria e de reconhecimento da sociedade. ""Estou feliz de ter participado da competição junto com os meus colegas e ainda mais por ter vencido. Acho que a corrida ajuda a unir a nossa categoria e valoriza a profissão"", disse ela."""
2155	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº. 22.175 DE 11 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 17.674,00 (dezessete mil, seiscentos e setenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   17.674,00  TOTAL   17.674,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS                                       17.674,00  TOTAL   17.674,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº.22.176  DE 11 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   180.000,00  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   20.000,00  TOTAL   230.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   230.000,00  TOTAL   230.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.177 DE 11 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.220,00  TOTAL   2.220,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   500,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   220,00  TOTAL   2.220,00  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.178 DE 11 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   42.562,00  3.
2156	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   20.540,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   236.898,00  TOTAL   300.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação  de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e  Intermunicipal e de Comunicação - ICMS   300.000,00  TOTAL   300.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº.22.179  DE 11 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 603.000,00 (seiscentos e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo   603.000,00  TOTAL  603.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.61-FT 0113 - Aquisição de Imóveis   603.000,00  TOTAL   603.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.180 DE 11 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 109.774,00 (cento e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   109.774,00  TOTAL   109.774,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Orgãos e Entidades Estaduais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1762.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios dos Estados   109.774,00  TOTAL   109.774,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2157	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N  2.130 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Ilma Carla Barbosa de Carvalho 62.605-5 Prof.I 04/08/2006  Jussara Nunes de Figueredo 62.632-8 Prof.I 25/07/2006  Kelma Maria Mulatinho de Souza Leão 62.636-6 Prof.I 20/07/2006  Kleyse Paes Barreto da Silva 62.573-8 Prof.I 26/07/2006  Lidivina Tarciana Capistrano Lima Siqueira Campos 62.859-3 Prof.I 18/07/2006  Linduina Vieira de Barros  62.705-1 Prof.I 04/08/2006  Roseane Maria de Andrade Soares 62.749-1 Prof.I 04/08/2006  Rosemary Ratacasso França Coimbra 62.627-5 Prof.I 04/08/2006  Solange Maria Santos de Andrade  62.848-3 Prof.I 24/07/2006  Verônica Antonino de Assis 62.557-5 Prof.I 14/07/2006    PORTARIA N  2.131 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Elizabeth Cavalcanti Estevam 62.571-9 Prof.I 24/07/2006  Fabiana da Conceição de Lacerda 62.758-2 Prof.I 30/07/2006  Joana Olindina Maria Seabra 62.816-8 Prof.I 10/07/2006  Josefa de Fátima da Silva  62.562-8 Prof.I 08/08/2006  Luíza Paula Gomes Luna 62.833-5 Prof.I 08/08/2006  Marilia Oliveira da Silva 62.582-9 Prof.I 07/08/2006  Marta Matozo Rodrigues Ramos 62.620-3 Prof.I 22/07/2006  Sônia Maria de Souza Burity 62.610-8 Prof.I 27/07/2006    PORTARIA N  2.132 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 1028/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  RESOLVE:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor MIGUEL DE MORAES COSTA FILHO, Matrícula 20.195-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 28 de abril até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N  2.133 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 282/2006 - GG Governador do Estado de Pernambuco.  RESOLVE:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, Matrícula 15.794-7, Arquiteto, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de julho 2006.    PORTARIA N  2.134 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº 180/2006, da Prefeita de Olinda e do Ofício Nº 300/2006 - GP do Prefeito do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, continuem lotados na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Prefeitura do Recife, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento.     NOME  MATRÍCULA  Auristela Ferreira Paes Landim 13.242-0  Vânia Vasconcelos Ribeiro  25.174-7  Ana Patrícia Mororó dos Santos  16351  Maria de Fátima Pontes 16637      PORTARIA N  2.135 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 68.313-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de agosto de 2006.    PORTARIA N  2.136 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1147/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FABIANA SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 70.666-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde e nomear ÂNGELA GUIMARÃES PIMENTEL LIMA, matrícula nº 36.171-8 para exercer o referido cargo, a contar de 30 de julho de 2006, Código de Lotação nº 181633 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N  2.137 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1304/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS ALBERTO ALCIDES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 43.451-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção às Urgências e Emergências, símbolo 'DDR', a contar de 07 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.138 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1112/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula nº 26.148-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Vigilância Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Vigilância â Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais Biológicos, símbolo 'DDP', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 181551 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA N  2.139 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1113/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, OTONIEL FREIRE DE BARROS, matrícula nº 31.867-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância â Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - Programas Estratégicos e Saúde Ambiental, 'DDR', a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N  2.140 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1207/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº 69.699-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde e Programa Especiais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Estratégicas, símbolo 'DDR', a contar da data da publicação.    PORTARIA N  2.141 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1208/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MOURA, matrícula nº 71.058-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Adulto, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá
2158	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso, símbolo 'DDR', a contar da data da publicação.    PORTARIA N  2.142 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1209/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, PRICILA MELISSA HONORATO PEREIRA, matrícula nº 69.826-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação e Avaliação de Atenção Básica, símbolo 'DDP', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação e Avaliação, símbolo 'DDP', a contar da data da publicação.    PORTARIA N  2.143 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1244/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LAURILUCE FARIAS LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 64.684-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Avaliação de Qualidade, símbolo 'DDP', da Diretoria de Regulação de Sistema, da Secretaria de Saúde e designa-la, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auditoria de Saúde, símbolo 'FG1', a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N  2.144 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1143/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº 68.752-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde e nomear RICARDO MARIA DA ROCHA BEZERRA FILHO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de julho de 2006, Código de Lotação nº 1813331 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA N  2.145 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1141/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, matrícula nº 31.345-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde e nomear WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº 68.752-9, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA N  2.146 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1353/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 67.935-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.147 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1319/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 41.383-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância â Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDR', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N  2.148 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1050/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA CARMELITA MAIA E SILVA, matrícula nº 22.366-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - Programas Estratégicos e Saúde Ambiental, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Vigilância à Saúde, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N  2.149 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1114/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SINARA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 62.410-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - Programas Estratégicos e Saúde Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Vigilância â Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Vigilância Ambiental, símbolo 'DDR', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA N  2.150 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 681/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉA BANDEIRA LOBO, matrícula nº 56.779-9 da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Lojistas do Recife, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 19 de julho de 2006, Código de Lotação nº 14115721 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N  2.151 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 686/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCICLAIRE GOMES CINTRA, matrícula nº 54.908-4, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Jesus de Nazaré, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear para exercer a referida função MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE BRITO, a contar de 20 de Julho de 2006, Código de Lotação nº 1411384 e Centro de Custo nº 140121790.      PORTARIA N  2.152 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 641/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, matrícula nº 32.438-8, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA-04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear para exercer a referida função EDMILSON VICENTE DA SILVA, matrícula nº 32.339-6, a contar de 11 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1412314 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N  2.153 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, HELENA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula nº 53.819-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento e Avaliação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1417 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA N  2.154 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no
2159	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 Ofício nº 710/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, AVANY SOARES CABRAL, matrícula nº 61.913-3, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear para exercer a referida função MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, matrícula nº 54.653-0, a contar de 20 de Julho de 2006, Código de Lotação nº 1411368 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA N  2.155 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 711/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, matrícula nº 37.196-9, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, da Creche Municipal Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear para exercer a referida função HEISE CRISTINE AIRES LEAL, matrícula nº 40.499-9, a contar de 20 de Julho de 2006, Código de Lotação nº 1411376 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA N  2.156 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.239/2006 e o Decreto nº 22.148/2006 e o contido no Ofício nº 662/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ÉSTER CALLAND DE SOUZA ROSA, matrícula nº 68.331-8, do cargo de provimento em comissão de Diretoria de Ensino, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, símbolo 'DS1', a contar de 06 de julho de 2006.    Exonerar, BEATRIZ BARROS DE MELO E SILVA, matrícula nº 68.316-0, do cargo de provimento em comissão de Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, símbolo 'DS1', a contar de 06 de julho de 2006.    Exonerar, SONIA SCHECHTMAM SETTE, matrícula nº 40.936-4, do cargo de provimento em comissão de Diretoria de Tecnologia na Educação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, símbolo 'DS1', a contar de 06 de julho de 2006.    Exonerar, MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA, matrícula nº 68.319-3, do cargo de provimento em comissão de Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretoria Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', a contar de 06 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.157 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 611/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JANIRA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.843-1, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Mundo Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 19 de junho de 2006, Código de Lotação nº 14115535 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N  2.158 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 533/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HELTON SCHNEIDER VILAR DE ANDRADE, matrícula nº 67.911-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Documentação da Biblioteca Lígia Celeste - MAMAM, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, e nomear TEREZA CRISTINA DE SOUZA DANTAS, para exercer o referido cargo, a contar de 26 de junho de 2006 Código de Lotação nº 32153 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA N  2.159 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 679/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar VERÔNICA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 70.509-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA N  2.160 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 677/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº 70.453-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear VERÔNICA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 70.509-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA N  2.161 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 791/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA, matrícula nº 22.549-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Bens Imóveis, símbolo 'DDI', da Diretoria de Contabilidade Municipal, da Secretaria de Finanças, e nomear VÂNIA MARIA KOURY DE MELO, matrícula nº 14.834-3, a contar de 18 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.162 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, o servidor COSME CARLOS DE BARROS, matrícula nº 62.252-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da Gerência de Comércio Informal / DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear para o referido cargo a servidora SONDJA DE SOUZA BEIRÃO, matrícula nº 22.461-4, a contar de 28 de junho de 2006, Código de Lotação nº 3417611 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA N  2.163 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS ALBERTO CAVALCANTI PEREIRA, matrícula nº 69.638-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Logística, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 341452 e Centro de Custo nº 34012723.    PORTARIA N  2.164 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 513/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, JOANA DAR'C BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.875-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnica 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos e nomear MACÁRIO ANDRADE DE MORAES, para exercer o referido cargo, a contar de 16 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.165 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 999/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, AUGUSTO DE MELO SANTOS, matrícula nº 69.668-2, do cargo de pr
2160	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	ovimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomear MARIZE FELIX DE ARAÚJO, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.166 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.239/2006 e o Decreto nº 22.148/2006 e o contido no Ofício nº 099/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM, matrícula nº 63.565-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Coordenador, símbolo 'DS1', a contar de 06 de julho de 2006.    Exonerar, JOEL SARRUÁ RODRIGUES, matrícula nº 41.173-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Coordenador, símbolo 'DS1', a contar de 06 de julho de 2006.    Exonerar, ANDREA KARLA DO AMARAL GALIZA, matrícula nº 37.763-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', a contar de 06 de julho de 2006.      PORTARIA N  2.167  DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1204/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JEANNE MENEZES CAVALCANTI, matrícula nº 12.757-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Outros Insumos, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e designar LISBETH MARIA XAVIER TENÓRIO LACERDA, matrícula nº 69.839-3, para exercer a referida função, a contar de 15 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1812321 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA N  2.168 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1210/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, NAIDE TEODÓSIO VALOIS SANTOS, matrícula nº 64.660-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Métodos e Diagnósticos Especiais, símbolo 'FG1', da Secretaria de Saúde, e designá-la, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Diagnóstico e Métodos Gráficos, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atenção à Saúde, a contar da data da publicação.  PORTARIA N  2.169 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1206/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ELIZABETH AZOUBEL, matrícula nº 36.147-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Prevenção Específica, símbolo 'FG1', do Programa Nacional de Imunização - PNI, da Secretaria de Saúde, e designá-la, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do PNI, da Diretoria de Atenção à Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA N  2.170 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1174/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, IARA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 67.962-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação ao Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar CYNTHIA EVENY DA SILVA ALVES, matrícula nº 68.733-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.171 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1318/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 20.006-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designá-lo, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Gestão do Trabalho, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.172 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1211/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JANISE CLÁUDIA MIRANDA SALGUEIRO, matrícula nº 64.403-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Educação e Mobilização para a Saúde, símbolo 'FG1', da Secretaria de Saúde, e designá-la, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Educação Popular, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atenção à Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA N  2.173 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1243/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, matrícula nº 22.595-5, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, da Secretaria de Saúde, e designar SÍLVIA REGINA MORATO DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 19.400-0, para exercer a referida função, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 18116171 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N  2.174  DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1246/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, DALVANY DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 32.189-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Rede Hospitalar, símbolo 'FG1', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Informação, símbolo 'DDP', a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N  2.175 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1042/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SILVIO DE LIMA SOBREIRA, matrícula nº 32.387-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância em Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Secretaria de Saúde, e designá-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1811316 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N  2.176 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1046/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ROSANE OLIVEIRA PACHECO, matrícula nº 67.550-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar ALBANITA SILVA DE ARAÚJO, para exercer a referida função, a contar de 06 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1811611211 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N  2.177 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREF
2161	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	EITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1320/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, GLEIDSON CASTRO BONIFÁCIO DA SILVA, matrícula nº 65.329-7, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designá-lo, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em, Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria de Vigilância à Saúde, a contar de 01 de julho de 2006lsppodua.    PORTARIA N  2.178 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 687/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, AGUINALDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 44.335-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Credenciamento de Fornecedor, símbolo 'FG2', da Secretaria de Finanças, e designar ADEMILSON SEVERINO DE SOUZA, para exercer a referida função, a contar da data da publicação.    PORTARIA N  2.179 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 69/2006 - GAB/CMR,  R E S O L V E:  Nomear, CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 08 de agosto de 2006.    PORTARIA N  2.180 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 655/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARLENE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 54.743-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 14115545 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N  2.181 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 585/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOELMA MORAES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 20 de junho de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA N  2.182 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, matrícula nº 44.805-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA N  2.183 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 590/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ÂNGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, matrícula nº 37.459-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 22 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N  2.184 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 678/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº 70.453-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de agosto 2006.    PORTARIA N  2.185 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, SIMONI DE FIGUEIRÊDO LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - de Cultura, símbolo 'DS2', da Unidade Executora Municipal do Recife, no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 17 de julho 2006.    PORTARIA N  2.186 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, CARMEN LUCIANA DE CARVALHO ASSUMPÇÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - de Turismo, símbolo 'DS2', da Unidade Executora Municipal do Recife, no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 17 de julho 2006.    PORTARIA N  2.187 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 509/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, SÍLVIA LETÍCIA DA SILVA FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 32131 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA N  2.188 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIO GOMES TENÓRIO DE MEDEIROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Regente do Coral Sinfônico, símbolo 'DDR', da Orquestra Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura, a contar de 19 de julho de 2006, Código de Lotação nº 32512 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA N  2.189 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 541/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA PADILHA CARDOSO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Espaço MAMAM, símbolo 'DDI', no Pátio de São Pedro, da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 32152 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA N  2.190 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 723/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.191 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 716/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise Econômico-Financeira de Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 13 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.192 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1302/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, EMANUEL MESSIAS CARVALHO DUARTE FONSECA, matrícula nº 64.521-6, para exercer o cargo
2162	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	 de provimento em comissão de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.193 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1301/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELLE KEYLLA ALENCAR CRUZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Programa Academia da Cidade, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de julho de 2006.Código de Lotação nº 18169 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA N  2.194 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1324/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO HIPÓLITO DOS GUIMARÃES CAMURÇA, matrícula nº 66.420-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDI', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.195 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1313/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SEVERINO ANTÔNIO DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico, símbolo 'DDI', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.196 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1323/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ CLAÚDIO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.197 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1297/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LUZINETE BARBOSA FOLHA, matrícula nº 21.028-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de junho de 2006.Código de Lotação nº 1811581 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N  2.198 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1247/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA GORETTI CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.266-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Avaliação de Qualidade, símbolo 'DDP', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria Saúde, a contar de 01 de junho 2006.    PORTARIA N  2.199 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1115/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ELIZA DA MOTA REINAUX PAES BARRETO, matrícula nº 32.076-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA N  2.200 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, GABRIELLA ALVES DA SILVA ALCANTARA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Estação Sul, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 34012211 e Centro de Custo nº 34768.    PORTARIA N  2.201 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, IRANNY BEZERRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Orçamento Participativo - Temática Mulher símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 346422 e Centro de Custo nº 34012242.    PORTARIA N  2.202 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 354/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Política de Educação Ambiental, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 34012094 e Centro de Custo nº 341651.    PORTARIA N  2.203 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 402/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, HUELKEY ANDERSON DOS SANTOS VIANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamento Participativo - Negros e Negras, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 346423 e Centro de Custo nº 34012242.    PORTARIA N  2.204 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 399/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ROSILDA MARIA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 4, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 34513 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA N  2.205 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, CLODOALDO PEREIRA DA VEIGA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 3, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 34513 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA N  2.206 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ELAINE MARIA GONÇALVES HOLANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Estação Noroeste, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 34012211 e Centro de Custo nº 34762.    PORTARIA N  2.207 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO 
2163	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 398/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA ARAÚJO DE SOUZA LEÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Operações - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 3474 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA N  2.208 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 377/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, TICYANA BÁRBARA ARAÚJO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Estação Oeste, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 34012211 e Centro de Custo nº 34766.    PORTARIA N  2.209 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício n º 514/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, JOANA DAR'C BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.875-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 16 de julho de 2006. Centro de Custo 2006.2001.01.0004.    PORTARIA N  2.210 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1003/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, ALLAN MATTEUS VIEIRA OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 23 de junho de 2006, Centro de Custo nº 38012214.    PORTARIA N  2.211 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.239/2006 e o Decreto nº 22.148/2006 e o contido no Ofício nº 1387/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 71.392-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.680-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Regulação do Sistema, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, MÕNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, matrícula nº 27.939-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Atenção à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, DOMÍCIO AURÉLIO DE SÁ, matrícula nº 64.662-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Planejamento em Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, ADEILZA GOMES FERRAZ, matrícula nº 64.704-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Vigilância à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.212 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.239/2006 e o Decreto nº 22.148/2006,  R E S O L V E:  Nomear, NADJA SIMONE DE SOUZA COSTA, matrícula nº 63.887-8, para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, MARIA LUIZA VALENÇA CORREIA, matrícula nº 43.911-2, para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 06 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.213 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.239/2006 e o Decreto nº 22.148/2006 e o contido no Ofício nº 787/2006 - GAB/GSF   R E S O L V E:  Nomear, CLARICE JOSEFA LIBERAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, MARIA GLEIDE G. BUONAJINA, matrícula nº 22.374-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade Municipal, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, LENI DE MENEZES F. RODRIGUES, matrícula nº 40.974-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, BRENO JOSÉ B. DE MELO, matrícula nº 40.909-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.    Nomear, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 06 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.214 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1300/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, AMARO DOMINGOS SOARES, matrícula nº 44.243-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006.Código de Lotação nº 1814 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA N  2.215 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1170 /2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RUBEM AUGUSTO FONTE DE LIMA, matrícula nº 64.600-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Cirurgia, símbolo 'FG1', do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1811311821 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N  2.216 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1171 /2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA ALESSANDRA OLIVEIRA BRAINER, matrícula nº 67.747-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N  2.217 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1322/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSSANA DE ALMEIDA PERRUCI DO NASCIMENTO, matrícula nº 60.342-0, para exercer a função gratific
2164	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	8	ada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA N  2.218 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1245/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDELÃNIA MENEZES CAVALCANTI, matrícula nº 19.516-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Rede Hospitalar, símbolo 'FG1', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N  2.219 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1205/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JANAÍNA FRAGA DE CARVALHO, matrícula nº 67.745-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistência Farmacêutica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1811583 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N  2.220 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 355/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIZ FARIAS MONTEIRO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Arrecadação de Tributos Municipais, símbolo 'FG1', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N  2.221 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EVERILDO NUNES DA TRINDADE JÚNIOR, matrícula nº 24.503-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 24 de maio de 2006, Código de Lotação nº 14152 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA N  2.222 DE 11 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, WALFRÂNIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, matrícula nº 55.849-1, para responder pela função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de junho de 2006, Código de Lotação nº 14115862 e Centro de Custo nº 140121780.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1366 DE 04 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05695.2.04, como base no Parecer nº 502/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, Alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, e no artigo 4º da referida Emenda e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 15 (quinze) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30(um trinta avos) por ano, e incorporados a estes o Vencimento Básico, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora AMARA SANTOS DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 22.616-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
2165	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei nº 8.666/03 a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a Contratação de empresa para efetuar serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, dos veículos deste órgão.  O valor total do contrato é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a serem pagos em parcelas mensais, de acordo com os serviços comprovadamente prestados e as peças efetivamente substituídas.  Esta despesa correrá por conta das dotação orçamentária nº 1401.12.361.2.135.2.036. Elementos 3.3.90.30.35. e 3.3.90.39.19.  A dispensa ora reconhecida está respaldada no art. 24, inciso termo de dispensa de licitação  IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 09 de agosto de 2006. Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa - Assessora Executiva da Secretaria de Educação.  Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso X, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maria Luiza Martins Aléssio - Secretária de Educação.     SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 06/2006   1. Objeto:    Contratação de serviços para custeio da entrega do 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' às 50 (cinqüenta) empresas que mais recolheram Imposto Sobre Serviços -ISS no exercício findo em 31 de dezembro de 2005.  2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias contados a partir do dia 14 de agosto de 2006.  3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ  (Fonte: 100).  4. Justificativa:  O evento 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' tem como finalidade estimular a contribuição do imposto, além de dar notoriedade às empresas que cumprem seu papel junto à sociedade através dos benefícios gerados com sua arrecadação.  Pela sua importância, essa premiação tornou-se uma ação de natureza institucional da Secretaria de Finanças, apoiada na credibilidade e no conteúdo editorial do Jornal do Commércio.   A referida despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, por ser inviável a sua competição.   5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Por tratar-se de um evento instituído pela Editora Jornal do Commércio S/A, apoiado na credibilidade e no conteúdo editorial do seu jornal.  Preço acordado junto a empresa para a realização do evento.  6.Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser pago em uma só parcela.Recife, 10 de agosto de 2006.ÂNGELA MARIA TÁVORA  WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 06/2006    Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da  EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A, pelo período de 30 (trinta) dias contados a partir do dia 14 de agosto de 2006, visando o custeio para a entrega do 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' às 50 (cinqüenta) empresas que mais recolheram Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2005, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 10 de agosto de 2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR. Secretário de Finanças.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  CONVITE Nº 003/2006 - Secretaria de Finanças - Objeto: aquisição e instalação de arquivos deslizantes e acessórios (01 item). Sessão Inicial dia: 22 (vinte e dois) de agosto de 2006 às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática (14 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME/(01,02,05,06,07,08,12,14), 2)PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(03,04), 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(09), 4)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA/(10) e 05)TECSUPRI - MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA./(13). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME, 2)PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA e 05)TECSUPRI - MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. OBS: não houve vencedor para o item 11. Recife, 11 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO  Aviso  Pregão Presencial Nº 043/2006- Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de agosto de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 11 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2006  CONVITE Nº 001/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de crédito combustível através de cartão magnético, para atender demanda da EMPREL, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I do Convite.  Data/local e hora de abertura: 22/08/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/08/2006. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção preven
2166	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	tiva e corretiva, consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica, inclusive com reposição de peças novas originais e respectiva garantia, para 113 (cento e treze) veículos de marcas VW, FIAT, GM, TOYOTA, RENAULT, AGRALE, FORD e CHEVROLET e 18 (dezoito) motocicletas de marcas YAMAHA e HONDA, através do Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 22/09/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3425.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 11 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L./SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais e insumos com cessão de uso gratuito dos equipamentos (26 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidade do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 28/08/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 30/08/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de  insumos laboratoriais, regentes, meios de cultura e discos de antibiograma (04 Lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidade do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 31/08/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 06/09/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 028/2006 - Objeto: Aquisição de material de áudio e eletrodomésticos, (02 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 22/08/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 11 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 026/2006 - Objeto: Confecção e estamparia de faixas e camisas -  confecção de senhas para campanha de vacinação Contra a Poliomielite. Foi declarada vencedora a empresa:  PERFILGRÁFICA LTDA., nos itens 02 e 07, com os valores unitários de R$ 6,20 e R$  4,30 respectivamente -  MERCANTIL ASSIS LTDA. nos itens 03, 04, 05 e 06, com os valores unitários de R$  4,30, R$  4,30, R$  4,30, R$  4,30 respectivamente. ITEM FRACASSADO: Item 01. Recife, 11 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 027/2006 - Objeto: Locação de veículos a serem utilizados na Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite, importando-se em 211 (duzentos e onze) diárias. Foi declarada vencedora a empresa: COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., nos itens 01, 02 e 03 com valor global de R$ 30.700,50 (trinta mil setecentos reais e cinqüenta centavos). Recife, 11 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.  AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2006 - CONVITE Nº. 02/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: aquisição de Material de Expediente e Consumo de Informática para atender às necessidades do Programa PROMETRÓPOLE. Empresas Inabilitadas: APL Atacado de Papelaria Ltda. -  PDI - Produtos de Informática Ltda. e CIL - Comércio de Informática Ltda. Empresas Habilitadas: Flávia Cristina Mendes de Lima - ME., I. Barbosa da Silva - ME., Mister Paper Papelaria e Informática Ltda. e Comercial Laser Ltda. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 18/08/2006 às 10:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços e sorteio, numa possível hipótese de empate dos preços propostos, em consonância com item 10.6 do Edital, a ser realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 11 de agosto de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO Nº. 07/2006 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2006 - CPL/SANEAR -- OBJETO: Contratação dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas áreas de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas e Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro),  Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. Data e hora da abertura: 30/08/2006 às 10:00 horas. O Edital e anexos, poderá ser adquirido diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de agosto de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS  A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após     avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda. para a TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2006 - CPL/URB-RECIFE -  PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de reforma das casas situadas na Rua do Bom Jesus nos 227 e 237, RPA 01, MR 1.2 - Bairro do Recife, nesta cidade, decide permanecer seu julgamento anterior, habilitando para participar d
2167	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	o certame, a empresa IMG Incorporação e Construções Ltda. Fica designada a data 16/08/2006, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: execução das obras de pavimentação da Rua Bezerros, RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Kaena Construções Ltda. e EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA  Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 043 - OBJETO: contratação de empresa de consultoria para execução das ações de contenção de encosta e de melhoria das condições de habitabilidade nos morros da cidade do Recife, dentro do Programa Parceria nos Morros, para as RPA's 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 03/10/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de agosto de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2006.  1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e o Sr. THIAGO NASCIMENTO BARROS.  2. OBJETO DA DISPENSA: Contrato de Prestação de Serviços de 01 (um) Condutor de motocicleta (motoboy) e Locação de veículo, tipo motocicleta (125 cilindradas), com combustível a ser arcado pelo Contratado, para ser utilizado pela Secretaria de Serviços Públicos, para entrega de documentos do gabinete do Secretário e da Diretoria de Administração Setorial, no horário de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira, de acordo com o Termo de referência em anexo.  3. PRAZO: O prazo do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura.  4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.  5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: o Sr. THIAGO NASCIMENTO BARROS atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as pessoas que foram cotadas.   6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.2.161.2.723 e o elemento de  despesa  de nº 3.3.90.36.  7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) que será pago através de empenho em  06 (seis) parcelas fixas e mensais no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do mês subsequente.Recife, 10 de agosto de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Ordenadora de Despesas do DAS/SSP Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso II da Lei 8666/93 e suasalterações.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS N° 013/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E PONTILHÃO NA RUA ABEL DE SÁ - CASA AMARELA. VENCEDOR: CONLURB - Construções e Limpeza Urbana Ltda. Recife, 12 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2006.Objeto:Compra/aquisição para entrega parcelada de materiais de expediente e informática,destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,pelo período de 06(seis)meses,nos quantitativos constantes do ANEXO I do Edital.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:26/07/2006,às 09:00 horas.LANCES:Dia 27/07/2006,às 09:00 horas,para o LOTE A(material expediente),nos itens 01 a 24 e,28/07/2006,às 09:00 horas,nos itens 25 a 48.Dia 31/07/2006,às 09:00 horas,para o LOTE B(material de informática).Empresa declarada Habilitada e vencedora:RIPEL COMÉRCIO DE PAPEIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.LOTE A(MATERIAIS DE EXPEDIENTE).Item(09)Caixa de arquivo morto polipropileno corrugado,dimensões(360x250x135)mm,cores variadas,valor unitário=R$ 1,88),face recebimento pelo Pregoeiro,em 10/08/2006,de pedido de cancelamento(parte integrante do processo)pela empresa CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.,em virtude de haver cotado erroneamente o valor unitário = R$ 1,00,para esse item.Recife,11 de agosto de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.
2168	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 165 DE 08 DE AGOSTO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1397/2005 considerando o Parecer nº 1007/2005, emitido pela Procuradoria Consultiva com fundamento no que dispõe o art. 197 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E:  Aplicar a pena de suspensão de 15 (quinze) dias, ao funcionário JOSÉ LEÔNCIO MEDEIROS EPAMINONDAS, matrícula nº 24.230-5, por descumprimento ao disposto no artigo 187, VI da lei 14.728/85.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
2169	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação - Iasc	1	Retificação Publicação    Retificação da publicação da Portaria n.° 042/2006 , publicado no DOM no dia 10/08/2006, Edição nº 89, referente à convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público do IASC :    Onde se lê: Convocar a candidata aprovada e classificada no Concurso Público para provimento para o cargo de Psicóloga ROSEMERCIA ARAÚJO, ...    Leia-se: Convocar a candidata aprovada e classificada no Concurso Público para provimento para o cargo de Psicóloga ROMERCIA ARAÚJO, ...    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente
2170	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  031  DE  10  DE  AGOSTO  DE  2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO  SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     115.000,00  TOTAL                                                                    115.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                      115.000,00  TOTAL                                                               115.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
2171	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  087/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  R E S O L V E:  Exonerar MARIA BERNADETE FERNANDES BORBA, matrícula nº 603-3, da função gratificada, simbolo FG1, de Assistente de Serviços da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, e nomear a mesma, para exercer a função gratificada. Simbolo DDI, na Gerência de Suporte de Redes - GSSR, da Diretoria de Infraestrutura de Infromática,  a partir de 01 de agosto de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de agosto de 2006.     PORTARIA Nº  088/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  R E S O L V E:  Exonerar EDUARDO REGIS DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 533-9, da função gratificada, simbolo DDI, de Gerente de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Redes - GSMR, da Diretoria de Negógios e Sistemas Corporativos - DNC, e nomear JOSÉ EDIVÂNIO SILVA DE LIMA, matrícula N° 605-0, para exercer o referido cargo, a partir de 01 de agosto de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de agosto de 2006.     PORTARIA Nº  089/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 012/2006, datada de 01/08/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário LUIS FERNANDO DE MENEZES CALÁBRIA, matricula 738-6, chefe da Gerência de Serviços de Suporte a Dados e Ferramentas - GSDF, para  gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo 1997 à 2002, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar ANTÔNIO BEETHOVEN MENESES CABRAL, matrícula nº 457-0, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da  Gerência de Serviços de Suporte a Dados e Ferramentas - GSDF, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 03/07/2006 à  01/08/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/07/2006.     PORTARIA Nº  090/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Nomear BARTOLOMEU LOURENÇO DE SOUZA,  matícula 427-8, simbolo FG1, na  função gratificada de Assistente de Serviços da Gerência de Operações - GOP,  da Diretoria  de Infraestrutura da Informática - DII da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2006.    PORTARIA Nº  091/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 058/2006, datada de 03/08/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário JOÃO LUIS FREIRE PAVÃO, matriculan° 626-2, chefe da Gerência de Serviços de Operação e Impressão - GSOI, para  gozo de 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar HÉLIO CARTELA DE ARAÚJO, matrícula nº 532-0, simbolo DDI, para exercer a função gratificada, de chefe da Gerência de Serviços de Operação e Impressão - GSOI, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 14/08/2006 à  04/09/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir 14 de agosto de 2006.     Recife, 10 de agosto de 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
2172	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2006/SANEAR, FIRMADO EM XX DE AGOSTO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de licitação nº. 003/06, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, publicada pelo D.O.M. em XX de agosto de 2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA..  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o de Crédito combustível por meio de cartão magnético, com intuito de atender a demanda das diversas Diretorias da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR.  PREÇO GLOBAL: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais)  PRAZO: De 90(noventa) dias, tendo como termo inicial a data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por  igual período até a conclusão do Processo Licitatório.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.85.3 -  4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.85.3  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO,  N° 316, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, E A EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais de 150 (cento e cinqüenta) dias, tendo como termo inicial da execução o dia 11.07.06 e o termo final o dia 07.12.06 e para vigência contratual tendo como termo final o dia 06.01.07.    EXTRATO DO SEXTO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS, Nº28, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA.  OBJETO: Altera-se a denominação do Termo de Retificação realizado em 09.05.2003, passando para , onde se lê Primeiro Termo de Retificação , leia-se Segundo Termo de Retificação.
2173	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 94 GAB/SS, DE 09 DE AGOSTO DE 2006.  O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40 da Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004,  R E S O L V E :    Art. 1º Definir a Gerência Operacional de Banco de Olhos, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, desta Secretaria, como unidade em regime de plantão.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2006.     Portaria nº 95/2006 - GAB/SS, em 09 de agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados.  Maria José de Lima Beltrão, matrícula nº 19.667-7, Agente de Serviços Gerais, na Supervisão Administrativa da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, código 1811611221, retroativo a 01/08/2006 -     Ana Maria Silva Alves, matrícula nº 55.541-6, Agente de Serviços Gerais, na Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, código 18116121, retroativo a 21/07/2006 -     Hermano José da Cruz e Silva, matrícula nº 12.499-9, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, código 1811611221, retroativo a 19/07/2006 -     Ricardo de Arruda Gonçalves Ferreira, matrícula nº 21.235-6, Agente Administrativo, na Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, código 181121732, retroativo a 19/07/2006 -     Nilton César da Costa, matrícula nº 14.891-2, Fiscal de Manutenção, na Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, código 181131171, retroativo a 06/06/2006 -     Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula nº 14.304-5, Agente de Administração Geral, na Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, código 1811610, retroativo a 14/07/2006 -     Edinalda Francisca da Silva, matrícula nº 71.043-0, Agente de Saúde, na Supervisão de Apoio Operacional na Unidade Mista Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, código 181151921, retroativo a 21/03/2006.    PORTARIA Nº 096 / 2006 - GAB/SS, DE 09 DE AGOSTO 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Delegar competência à servidora LISBETH MARIA XAVIER TENÓRIO LACERDA, matrícula nº 69.839-3 - Agente Administrativo, dar quitação a pagamentos e movimentar documentos da Tesouraria desta Secretaria, a contar de 18 de maio de 2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
2174	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 38/2006, Convite nº. 13/2006, objetivando a aquisição de ARQUIVOS, ARMÁRIOS E ESTANTES DE AÇO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa R&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA., pelo valor total de R$ 32.740,00 (trinta e dois mil setecentos e quarenta reais). Recife, 10 de agosto de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário.
2175	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 304/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 150/06, do Vereador Eduardo Marques,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.619-3 Maria Joseilda Barros Lira 130,69 103,10  95.747-0 Joelson Cavalcanti do Rego 149,29 138,25  95.753-4 Manoel Arcelino dos Santos 150,72 139,67  95.756-9 Iva Andrada Barbosa 149,35 121,75  95.757-7 João Alves de Almeida Filho 149,35 121,75  95.748-8 Edmar Lopes Bezerra 149,35 143,75  96.763-7 Waldeth Souza de Oliveira   - 110,48    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de agosto 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
2176	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Conselheiros de unidades de saúde são empossados	1	"O prefeito João Paulo empossou 175 conselheiros do Distrito Sanitário III, na última sexta-feira (11), no Vasco da Gama. A saúde tem sido uma área prioritária da nossa administração. Quando assumimos a Prefeitura, o investimento neste setor era de 4,6% do orçamento municipal. Hoje, o percentual é de 15%. Entretanto, temos o entendimento de que este montante ainda não é suficiente para atendermos a uma cidade carente como a nossa"", afirmou o prefeito que, em seguida, falou da importância na implantação dos conselhos de unidades.    Durante a solenidade, o prefeito também disse que a fiscalização e o controle são importantes na garantia de um bom atendimento à população na área de saúde. ""O papel dos conselheiros é fundamental para que se chegue a um equilíbrio, e a população seja bem atendida"", acrescentou o prefeito, ao lado do secretário de Saúde, Evaldo Melo, e da gerente do Distrito Sanitário III, Josilda Valença, que também participaram da posse.    Evaldo Melo lembrou do esforço da administração para implantação dos conselhos. ""Somente neste distrito, a eleição contou com a participação de 1.300 pessoas da comunidade, para escolha de conselheiros para 13 unidades. Tudo transcorreu na maior tranqüilidade. Destacamos que a realização de eleições para gestores de todas as unidades de Saúde da cidade foi um compromisso da gestão, demonstrando o perfil democrático da equipe que está à frente da gestão municipal"", afirmou.    O conselheiro Cláudio Dias lembrou que o trabalho dos conselheiros vai ajudar a oferecer melhores serviços de saúde para a população. Com a posse dos conselheiros de unidades, o Distrito Sanitário III passou a ter 14 unidades tradicionais de saúde com conselhos. Até o final do ano, serão implantados conselhos em 36 unidades de toda a cidade. Assim, todos os equipamentos especializados serão atendidos com este mecanismo de gestão participativa da Política Municipal de Saúde do Recife. Os conselheiros são formados pelos segmentos trabalhadores, gestores, e usuários."""
2177	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia etapa final do prolongamento da Radial 4	1	A Prefeitura do Recife iniciou, na última quarta-feira (09), a etapa final do prolongamento da Radial 4, na altura da Rua Arlindo Gouveia, na Madalena. A intervenção deve ser concluída em 60 dias e vai melhorar o trânsito na zona Oeste, permitindo a ligação entre a Praça Euclides da Cunha, a Rua José Osório, a Ponte da Capunga e a Avenida Beira Rio. A obra vai custar R$ 938 mil.    A Rua Arlindo Gouveia está sendo prolongada num trecho de 380m, entre as ruas Altinho e José Osório. Hoje, os motoristas que saem da Praça Euclides da Cunha (no final da Benfica) em direção à José Osório são obrigados a dobrar na Rua Altinho e seguir pela Demócrito de Souza Filho. Com o prolongamento, o trajeto será feito diretamente.     Outro trecho da Radial 4 em execução fica entre a Ponte da Torre e a Rua dos Operários, desafogando o cruzamento das ruas Conde de Irajá e José Bonifácio. Os motoristas que vierem da Ponte da Torre ou da Avenida Beira Rio poderão seguir até a Rua dos Operários (que também recebeu melhorias), de onde chegarão à José Bonifácio. A etapa final dos trabalhos deve ser iniciada até a próxima semana.    Corredor - A Prefeitura do Recife está, também, trabalhando no prolongamento da Radial 4, entre as ruas dos Operários e Marcos André, também na Torre. Somando-se ao trecho iniciado na Ponte da Torre, a obra - que inclui melhorias na Rua Marcos André - vai criar um novo corredor viário na zona Oeste, com mais de 600m de extensão, melhorando o trânsito nos bairros da Torre, Madalena e Graças. No total, as três obras acrescentarão quase um quilômetro à Radial 4.
2178	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mutirão movimenta Mercado de São José	1	"Na sexta-feira (11), a Prefeitura do Recife realizou um mutirão no Mercado de São José. A ação, coordenada pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), faz parte do programa anual de manutenção, higiene e melhora da qualidade de vida dos permissionários e freqüentadores dos mercados públicos. Das 8h às 15h, eles tiveram a sua disposição cortes de cabelo, limpezas de pele, emissão de carteiras de livre acesso para pessoas com deficiência, serviços do Banco do Povo, da Coordenadoria da Mulher, aferição de pressão arterial e vacinação contra tétano.     Setenta profissionais estão envolvidos na ação. Estamos fazendo esse mutirão de cidadania, aliado ao da limpeza, porque acreditamos que o mercado não é meramente um centro comercial, mas um equipamento político. E, como tal, deve prestar serviços à população"", explica a gerente Operacional de Limpeza da Csurb, Maria José Moutinho.     Após o mutirão, o Mercado de São José passará, neste domingo (13), pelo descarte. Na segunda-feira (14), acontece a lavagem do local realizada pela Emlurb e, na terça-feira (15), a lavagem com jato de alta pressão realizada pela Csurb."""
2179	2006	90	2006-08-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	UFPE	1	O prefeito João Paulo prestigiou, na sexta-feira (11), a cerimônia de abertura das comemorações pelos 60 anos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Realizado no Centro de Convenções da Universidade, o evento foi comandado pelo reitor da instituição, Amaro Lins, e contou com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende -  do secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Cláudio Marinho -  da prefeita de Olinda, Luciana Santos -  da secretária de Educação do Recife, Maria Luiza Aléssio, entre outras autoridades.
2180	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.165 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 138.594,30 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   138.594,30  TOTAL   138.594,30   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias  e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal  e de Comunicação - ICMS   138.594,30  TOTAL   138.594,30   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.166 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede   Municipal  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   130.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   130.000,00  TOTAL   130.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.167 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.490.393,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   719.868,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   24.226,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   52.606,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   353,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   38.112,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   405.528,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   112.645,00  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   4.027,00  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   220,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   33.655,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   27.409,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          1.332.904,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   587.420,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   28.858,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   5.480,00  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   64.660,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimento
2181	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	s e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   418.760,00  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   282.504,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   124.594,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          1.011.027,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   215.537,00  TOTAL   5.490.393,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400.000,00  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   44.094,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   52.959,00      2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   621.596,00  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          1.920.324,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   98.998,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   701.264,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  124.594,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil           1.011.027,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   215.537,00  TOTAL   5.490.393,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.168 DE 09 DE AGOSTO DE 2006.  Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.  CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos -   D E C R E T A:    Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS:    I - TORRÕES:    a) TITULARES:    1. LUIZ VICENTE DE ALBUQUERQUE  C.I. nº.1.945.761- SSP/PE  C.P.F. nº. 244.292.874/49    2. VANILDO ALEXANDRE TINOCO  C.I. nº. 766.203 - SSP/PE  C.P.F. nº. 070.767.204/00    b) SUPLENTES:    1. ROBERTO ANTONIO PEDROSA DA SILVA  C.I. nº. 3.870.015 - SSP/PE  C.P.F. nº. 782.585.704/63    2. ERALDO FERNANDO PEDROSA  C.I. nº. 800.038 - SSP/PE  C.P.F. nº. 138.465.664/20    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº 22.169 DE 09 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 586.594,13 (quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e treze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   11.296,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   15.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
2182	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	Jurídica   15.000,00  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.478,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   76.860,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   30.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   130.160,13  1301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   100.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   161.800,00   TOTAL  586.594,13   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   586.594,13  TOTAL   586.594,13   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.170 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 169.516,00 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   69.516,00  TOTAL   169.516,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações   169.516,00  TOTAL   169.516,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.171 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.576.743,00 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo   376.743,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra                                          1.200.000,00  TOTAL   1.576.743,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0113 - Obras e Instalações                                                 1.576.743,00  TOTAL   1.576.743,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.172 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  TOTAL   150.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Servi
2183	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	ços de Qualquer Natureza - ISS       73.168,00  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre    Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS     76.832,00  TOTAL   150.000,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.173 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.12.361.3.104.2.069 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  do Setor Educacional)  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   157.000,00  TOTAL   157.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias  e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de  Comunicação - ICMS   157.000,00  TOTAL   157.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 09 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.174 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   300.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   300.000,00  TOTAL   300.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
2184	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2076 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 631/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA MARIA BONIFÁCIO SILVA, matrícula nº 52.787-6, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2077 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 510/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO VANDER LINDER V. COELHO, matrícula nº 70.016-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2078 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, matrícula nº 12.590-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 30 de junho de 2006, Código de Lotação nº 2014 e Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA Nº 2079 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA JULIÃO, matrícula nº 71.107-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Mobilização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2080 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 69.441-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e de Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2081 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1278/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO PEREIRA ANDRADE FILHO, matrícula nº 43.403-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Transportes, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de abril de 2006,código de lotação 181223 e centro de custo nº 180120780.      PORTARIA Nº 2082 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 694/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MIRTES ELIANE LOPES DE VALENÇA, matrícula nº 54.458-0, da função gratificada de Secretária, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de julho de 2006.  PORTARIA Nº 2083 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ÂNGELA SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 32.315-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2084 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, a servidora MELISSA LEITE DE AZEVEDO, matrícula nº 60.632-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução de Emergências, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2085 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 725/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.858-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2086 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2006 - GVP,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, AUGUSTO SIMÕES MAIA ALMEIDA, matrícula nº 68.411-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice - Prefeito, a contar de 20 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2087 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROGERIO PETRARCA COSTA GONDRA, matrícula nº 69.661-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de julho de 2006, Código de Lotação nº 3410 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº 2088 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 589/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EUNICE DE MOURA RODRIGUES, matrícula nº 44.860-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de junho de 2006, Código de Lotação nº 14115437 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 2089 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 588/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ÂNGELA MARIA CORREIA, matrícula nº 54.921-3, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de julho de 2006, Código de Lotação nº 1411573 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 2090 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29132.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ISABEL CARMEM GUERRA CABRAL, matrícula nº 66.885-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 2091 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23144.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RITA DE CÁSSIA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 70.648-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 02 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 2092 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1059/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA MALVINA VILA NOVA, matrícula nº 61.046-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 18133311 e Centro de Custo nº 180120740.     
2185	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 PORTARIA Nº 2093 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO, matrícula nº 70.511-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar de 03 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2094 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, IVALDO FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Regional, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 10 de julho de 2006, Código de Lotação nº 34012068 e Centro de Custo nº 3451.      PORTARIA Nº 2095 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 695/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ EDNALDO DA SILVA SOARES, matrícula nº 69.456-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Armazenamento e Distribuição, símbolo 'DDR', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ADEVALDO VIEIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 69.453-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005. Código de Lotação nº 14164 e Centro de Custo nº 140121270.      PORTARIA Nº 2096 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2006 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 13.500-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 68.684-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2097 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 028/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 54.416-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular SYMONE LELLIS FREIRE COUTO, matrícula nº 62.430-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2098 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1316/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, TEREZA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 70.006-5, Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GERTRUDES MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 41.058-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2099 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1310/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, JUSSARA JERÔNIMO GUIMARÃES SOUZA, matrícula nº 24.446-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', Unidade de Saúde Doutor Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KÁTIA MARIA DE LIMA ARRUDA, matrícula nº 43.453-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2100 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designada, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA, matrícula nº 19.569-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acesso aos Benefícios, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 68.406-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2101 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1317/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ADELMA DA SAÚDE OLIVEIRA, matrícula nº 33.507-0, Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO, matrícula nº 39.852-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2102 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 709/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do servidor EROFLIM JOÃO DE QUEIROZ, matrícula nº 56.706-7, Gerente de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem da Diretoria de Ensino, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar do II Encontro Nacional de Gestores de Educação, em Brasília/DF, no período de 30 de agosto a 02 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 2103 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando o acordo firmado, entre a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e o Sindicato Municipal de Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - SIMPERE,  R E S O L V E:  Instituir a Comissão Revisora do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério.    Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para que a comissão conclua os seus trabalhos, podendo ser prorrogada, no máximo, por mais 90 (noventa) dias.  Designar os seguintes servidores para compor a comissão:    TITULARES:    SANDRO LEONARDO ELOI, matrícula nº 34.175-1, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/SADGP -  CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DALLE, matrícula nº 52.627-7 e EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -  MANOEL SIDWEY SANTOS, matrícula nº 36.89
2186	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	7-0, representante da Secretaria de   Assuntos Jurídicos -  CLÁUDIA DIAS PEREIRA, matrícula nº 37.315-3, GILVÂNIA MARIA DE MELO, matrícula nº 56.913-1, EVERALDO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 56.414-4 e RISONILTA GERMANO BEZERRA, matrícula nº 5.618-8, representantes do SIMPERE -     SUPLENTES:    MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula nº 70.003-1, da SADGP -   LELÍDIO ARAÚJO MIRANDA, matrícula nº 56.715-8, da DIGP/SEEL -  GIOVAWWI   ARAGÃO BAILHANTE, matrícula nº 63.904-7, da SAJ -   JOBSON MENDES GUIMARÃES, matrícula nº 36.956-0, do SIMPERE.  4. Essa portaria entrará em vigor, a contar de 29 de agosto de 2006.     PORTARIA Nº 2104 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.14479.3.06, com base no Parecer nº 546/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTONIO JOSÉ FELIZARDO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.705-3.      PORTARIA Nº 2105 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.11415.4.06, com base no Encaminhamento Final nº 770/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e as gratificações de Regência de Classe, Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, NADJA MARIA FREIRE PEREGRINO, Professor II, matrícula nº 53.763-4.      PORTARIA Nº 2106 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.20170.2.05, com base no Parecer nº 1487/2005 e o Encaminhamento nº 025/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 398,25 (trezentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), a servidora, MARIA LUIZA FERREIRA DE CARVALHO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.529-9.      PORTARIA Nº 2107 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15042.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JANIO CIPRIANO ROLIM, matrícula nº 68.605-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 13 de março de 2006.    PORTARIA Nº 2108 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1321/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ADMÍLSON MACHADO RAMOS, matrícula nº 60.538-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Edson Hatem, da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2109 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 794/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Contabilidade Municipal, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular RENATA VASCONCELOS PESSÔA, matrícula nº 40.786-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2110 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 793/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.149-4, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle da Arrecadação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA, matrícula nº 23.850-7, que se encontra de licença médica, no período de 17 de julho a 15 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2111 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 795/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, matrícula nº 22.542-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular SÉRGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO, matrícula nº 24.516-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2112 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 796/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, VILMA FREITAS RIBEIROS, matrícula nº 14.460-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular BERLENE ANDRADE, matrícula nº 15.740-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2113 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 792/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PINTO, matrícula nº 21.979-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Operação de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOSÉ SIMÃO DE MELO, matrícula nº 20.014-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2114 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 790/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 38.820-5, Gerente de Serviço de Atendimento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Contribuinte, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular JANNE FERREIRA BARROS, matrícula nº 69.466-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2115 DE
2187	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 033/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, NILSON DA MOTA SILVEIRA FILHO, matrícula nº 13.583-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 63.792-4, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2116 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116-CCI/2005-P, Processo nº 1429/2005-CCI, com base no Encaminhamento nº 063/06/PC/PGM, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e VI, da Lei Municipal nº 14.728/85 e artigo 313 do Código Penal,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor UBÉRICO DA SILVA SOUZA, Professor I, matrícula nº 66.686-2.       PORTARIA Nº 2117 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062-CCI/2005-P, Processo nº 1400/2005-CCI, com base no Parecer nº 1142/2005 e o Encaminhamento Final nº 850/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora NATÁLIA TAVARES FERREIRA, Professor I, matrícula nº 37.166-2 .     PORTARIA Nº 2118 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103-CCI/2006-P, Processo nº 1426/2005-CCI, com base no Parecer nº 744/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos I e VI, e artigo nº 199, Inciso II, Parágrafo único da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora ROSELANGE BEZERRA MACHADO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Agente Administrativo, matrícula nº 20.193-6.     PORTARIA Nº 2119 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17647.4.06,  R E S O L V E:  Conceder a, AMANDA JOSÉ DANTAS SILVA, matrícula nº 44.831-4, Professor I, por 01 (um) ano, Licença sem Vencimentos, a contar de 03 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 2120 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº 503/2005 - GG e 246/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Considerar autorizada a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a contar de 1 de setembro de 2005 até 31.12.2006, o servidor GELSON NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Matricula 56.450-8, Professor, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife.      PORTARIA Nº 2121 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do OF N° 013/2006 - SRH do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que os servidores do Município do Recife, abaixo relacionados, continuem à disposição do Tribunal Regional Eleitoral T R E /PE, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006.    Matrícula Nome Órg. Origem  19.550-3 Alexandre Roberto Câmara de Moura PREFEITURA  54.700-5 Edlene Santos de Sena PREFEITURA  25.809-5 Heroíto Luiz da Silva PREFEITURA  51.182-8 Maria Amélia da Costa Nascimento PREFEITURA  13.447-0 Maria Josélia da S. Salvador de Alcântara PREFEITURA  21.997-2 Martiniano Fernando Pinto Ribeiro PREFEITURA  19.368-2 Vanderli Carneiro da Silva PREFEITURA      PORTARIA Nº 2122 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 0342/2006 - GAB/SS do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que permaneça à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, a servidora VÂNIA LÚCIA XIMENES DE MELO ALVES, Matrícula 20.453-3, Médica, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 2123 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. GP 007/2006, 008/2006 e 009/2006 da Prefeita de Olinda.  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Olinda, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    NOME MATRÍCULA ORIGEM  JOSIANE MERCÊS DE MELO SANDES 55.116-7 SEEL  FLÁVIA CAMPOS FARIA 32.200-2 SEEL  PEDRO PASTOR LIMA 5762-2 PREFEITURA  SANDRA REGINA GOMES DA SILVA 55.111-4 SEEL      PORTARIA Nº 2124 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta 133/DEREH/2005, da Chefe de Departamento de Recursos Humanos da CBTU/STU-REC e o Oficio Nº 054/2006-DP, do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos do Recife CBTU/METROREC, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, no período de 01 de janeiro até 31.12.2006, o servidor SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO, Matricula 04.239-0, que pertence ao quadro de pessoal da URB- Recife.       PORTARIA Nº 2125 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 201/06, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.  R E S O L V E:  Determinar que seja lotado na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, até 31.12.2006, o servidor DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, Matrícula nº 4878-0, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento.       PORTARIA Nº 2126 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 256/2006, do Prefeito de Nazaré da Mata.  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, do Município do Recife a servidora JAQUELINE FÁBIA PESSOA DA SILVA, Matricula nº 71444, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura de Nazaré da Mata PE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2006       PORTARIA Nº 2127 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº 179/2006, da Prefeita de Olinda e do Ofício Nº 413/2006 - Gab. do Secretário de Saúde da Prefeitura do Recife.  R E S
2188	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	 O L V E:  Determinar que o servidor ADMILSON MACHADO RAMOS, Matricula nº 0013018, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, seja lotado na Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento.       PORTARIA Nº 2128 DE 09 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº 1097/2006 - GP, da Presidência do Tribunal Regional Federal - 5ª Região.  R E S O L V E:  Excluir da portaria nº 1685, de 21 de junho de 2006, do TRF - 5ª Região, publicada no DOM nº 69, de 22.06.2006, o servidor JOSÉ FERNANDO B. R. ALVES, Matricula 19.283-4.      PORTARIA Nº 2129 DE 09 DE AGOSTO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1399/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, a servidora PATRÍCIA VASCONCELOS GUIMARÃES, matrícula nº 67.322-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Redução de Danos no Consumo de Álcool e Outras Drogas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1931 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.24068.8.05, com base Encaminhamento Final nº 574/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Apoio Pedagógico, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DILENA MARIA MACEDO GONÇALVES, Professor II, matrícula nº 53.078-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1932 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.00092.6.05, com base no Parecer nº 169/2006, e o Encaminhamento Final nº 201/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, GILDA MONTEIRO DA CRUZ, Professor I, matrícula nº 53.385-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1934 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16350.8.06, com base no Parecer nº 392/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Estabilidade Financeira e a gratificação de Folha de Pagamento, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LUZIA FERREIRA, Assistente Técnico, matrícula nº 13.134-1.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1935 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.8417.0.05, com base no Parecer nº 647/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, e Qüinqüênio Proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DE LOURDES LIMA, Professor I, matrícula nº 52.465-7.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1942 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.18159.5.05, com base no Parecer nº 454/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 23 de dezembro de 2005, e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe e Qüinqüênio Proporcional, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MIRIAM DA SILVA COSTA BRAGA, Professor I, matrícula nº 53.620-2.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2635 DE 19 DE 11 DE 2003   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.28512.3.03 com base na Cota nº 723/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, no artigo 40, § 3º da Emenda Constitucional nº 20/98 e na Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor WILSON BATISTA DA SILVA, filha menor. ANA CLÁUDIA LIMA DA SILVA, CPF nº 052.868.494-90, no valor de R$278,10 (duzentos e setenta e oito reais e dez centavos), correspondente a 50% do total de proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 05.752-8, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 20 de junho de 2000.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1941 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.14338.0.06, com base no Parecer nº 391/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 3º Caput, Parágrafo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 66 (sessenta e seis) anos de idade, em 04 de novembro de 1999, e mais de 18(dezoito) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com proventos proporcionais e incorporados a estes o vencimento básico, e a gratificação de Atividade que vêm percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo d
2189	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	e Serviço, a servidora, MARIA LUZINETE DE ARAÚJO FIGUEIREDO , Técnico de Nível Superior, matrícula nº 54.946-7.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1938 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65244.5.05, com base no Parecer nº 881/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 31 de maio de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, e a gratificação de insalubridade a título de Estabilidade Financeira, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DJANETE BRASIL DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 22.583-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1929 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.06858.0.05, com base no Parecer nº 1336/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, voluntariamente, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA, Professor I, matrícula nº 53.579-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1936 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.07044.7.05, com base no Parecer nº 1278/2005 e o Encaminhamento Final nº 583/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Parágrafo1º , Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico, e a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, Qüinqüênio Proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor GENILSON SILVA DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 22.602-9.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2127 DE 02 DE 07 D E 1993  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº 020/92, da Divisão do Registro Funcional da Diretoria Geral de Recursos Humanos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administrativos, o disposto no artigo 69, Inciso II, da Lei nº 15.127/88 -  artigo 77 inciso VI, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 -  e, ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 03 de dezembro de 1992, incluindo-se os períodos de férias não gozados e contados em dobro, com os proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado, na razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano, o funcionário, ANTÔNIO PORFÍRIO MARCELINO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 10.126-3, com a seguinte composição:    NA-8: CR$ 4.094.321,00  06 (seis) qüinqüênios: CR$ 1.228.296,30  Sub total: CR$ 5.322.617,30    Proporcional:  CR$ 152.074,78 X 32 anos  CR$ 4.866.392,96  CR$ 12.672,90 X 5 meses CR$ 63.364,50  CR$ 422,43 X 3 dias  CR$ 1.267,29  TOTAL  CR$ 4.931.024,75    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1943 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.04901.4.06, com base nos Pareceres nº 452/2006 e nº 477/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, alínea 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 20 de janeiro de 2003, e mais de 35(trinta e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com proventos integrais e incorporados a estes o vencimento básico, as gratificações de Insalubridade a título de estabilidade financeira, Adicional noturno, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, CORIMAR FALCÃO GUIMARÃES, Farmacêutico, matrícula nº10.305-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1996 DE 26 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.25906.7.05, com base no Parecer nº 603/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 47/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter, além do Adicional por Tempo de Serviço, e o Adicional Proporcional, a servidora, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 13. 658-2.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1939 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.27815.7.06, com base no Parecer nº 697/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 68 (sessenta e oito) anos de idade, em 27 de abril de 2006, e mais de 35(trinta e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com proventos integrais e incorporados a estes o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, Médico, matrícula nº 09.919-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1945 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26517.4.05, com base nos Pareceres nº 460/2006 e nº 480/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L
2190	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	 V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTONIO FRANCISCO DE LIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.165-8.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1933 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17638.7.05, com base no Parecer nº 224/2006, e Encaminhamento Final nº 375/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico, a gratificação de Estabilidade Financeira e a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA JOSÉ GOMES CORREIA, Professor I, matrícula nº 54.467-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N.º 3469 DE 21 DE 09 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.50011.7.01, com base no Parecer n.º 390/2001 da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 69, Inciso III, alínea 'a', da Lei n.º 15.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife aprovado pela Lei n.º 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário ENOQUE DE SOUZA E SILVA, Agente de Administração Geral, matrícula n.º 09611-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 742 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.57426.2.04, com base no Parecer nº 33/2005 e encaminhamento nº 039/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1998, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 25 anos de contribuição com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além do adicional por tempo de serviço, a servidora SÔNIA MARIA DE LIRA BRITO, Assistente Administrativo, matrícula nº 53.325-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2799 DE 31 DE 10 DE 2005   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.08685.605 e Parecer nº 1031, da Procuradoria Consultiva,   R E S O L V E:  Renunciar o ato Aposentatório através da Portaria nº 917 de 17 de outubro de 1979, referente a servidora MARIA DO SOCORRO JONHMON WOLKOFF, Músico, matrícula nº 02.519-3, a contar de 12 agosto de 2005.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
2191	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1955, de 17 de julho de 2006, DOM Nº 80, de 20 de julho de 2006, referente à lotação dos servidores:    Onde se lê: ... Júlia Duarte Lima, Matrícula 255-0, Simone de Medeiros Jar, Matrícula 343-3 e Ione Dantas de Paula, Matricula 015...  Leia-se: ... Júlia Duarte Lima, Matrícula 255-0, Simone de Medeiros Jar, Matrícula 343-3     João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2192	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      Aviso  Pregão Presencial Nº 028/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (DVD, player ultra slim, microsysten, máquina de lavar e máquina de secar), para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa DAKOTA COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. Pregão Presencial Nº 031/2006- Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de 40 digitadores, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente os recursos administrativos interpostos pelas empresas IPAD - INST. DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENV. TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO, TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA., LITORAL NORTE SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA.-, SERVITIUM LTDA., SENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Pregão Presencial Nº 042 /2006 - Objeto:  aquisição de condicionador de ar. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 23 de agosto de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 037/2006 - Objeto:  Aquisição de material permanente (projetor multimídia, DVD e câmara digital)). Comunicamos o adiamento da sessão do processo em referência, anteriormente designada para o  dia 15 de agosto de 2006, a fim de que seja reformulado o Termo de Referência anexo ao edital. O reinício da sessão será comunicado aos proponentes pelo meios devidos. Recife,  09 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.       TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Eládio Ramos, n.º 232, Boa Viagem, Recife-PE, onde funciona o Anexo da Escola Municipal Manoel Torres da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.981,77 (hum mil, novecentos oitenta e hum reais e setenta e sete centavos) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  09 de agosto  de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 008/2006 - CPLS-SAGP. Objeto: para realização de serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis do atendimento do Térreo do Edifício Sede, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 21/08/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2006-CPLS-SAS. Objeto: fornecimento de passagens aéreas pelo prazo de 12(doze) meses, conforme edital e anexos.  Sessão pública: dia 23/08/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br. e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8275, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 09 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta/pregoeira.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2006-CPLS-SCTDE. Proposta classificada (VENCEDORA): SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Propostas desclassificadas: SERVITIUM LTDA. e 2) SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Empresa habilitada. SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2006-CPLS-SCTDE. Propostas classificadas(licitantes vencedores/lotes): SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (VENCEDORA LOTE I) e DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA. (VENCEDORA LOTE II). Propostas desclassificadas: 1) Parceria Serviços Técnicos Ltda. (ref. lotes I e II), 2) Faco Recuperação e Locação Ltda. (ref. lote I) -  3) Prisma Consultoria e Serviços Ltda. (ref. Lote I) -  4) Beira Mar Empreendimentos de Serviços Gerais Ltda. (ref. Lote II) -  5) Amaralina Representações e Serviços Ltda. (ref. Lote II) -  6) Soll-Serviços, Obras e Locações Ltda. (ref. Lote II) e 7) UNIÃO (ref. lote II). Empresas habilitadas. SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 09 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 025/2006 - Objeto: Aquisição de material de consumo (10 itens) para Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite. Foi declarada vencedora a empresa: item 07 a empresa MISTER PAPER PAP. E INFORMÁTICA LTDA-ME, com o valor unitário de R$ 64,74 -  Itens 01 e 10 a empresa RV DA SILVA IND. E COM. ME, com o valor unitário de R$ 1,60 e R$ 0,43 respectivamente -  Item 02 a empresa MEGAMED COMÉRCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 2,53 -  Item 03 a empresa COMERCIAL LASER LTDA, com o valor unitário de R$ 3,94 -  Itens 04, 05, 06, 08 e 09 a empresa FR COMÉRCIO com os valores unitários de R$ R$ 2,95, R$ 8,70, R$ 24,54, R$ 5,20, R$ 66,00, respectivamente. Recife, 09 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO      TERMO DE DISPENSA N° 011/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a secretaria de  ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a aquisição de materiais permanentes junto a empresa Carmaq Ltda - ME,  no valor total de R$ 7.994,00 (sete mil, novecentos e noventa e quatro reais), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.Recife, 25 de julho de 2006. Adriana Pinto Silva Diretora do DAS  Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Florival Rodrigues de Carvalho Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE  AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO       CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - PROCESSO Nº 026  Objeto: Seleção de Imóveis Privados para Reforma e Recuperação, para fins de obtenção de apoio financeiro para 
2193	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	restabelecimento das característica históri-cas, artísticas e cênicas de ditos imóveis, no âmbito dos Pólos do Bom Jesus e Novo Recife no Bairro do Recife, nesta cidade.  Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público: a homologação e adjudicação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, aos seguintes proponentes: 1o lugar - Vigário Tenório nº 55 - Áurea Cristina Fernandes Botelho, valor financiado R$ 207.970,84  e  valor  de  contra partida R$ 22.428,00 -  2o lugar - Av. Barbosa Lima nº 149 - Áurea Cristina Fernandes  Botelho, valor financiado R$ 261.028,54 e valor de contra partida R$ 25.668,00 -  e, 3o lugar - Rua do Apolo nº 170 - Luciana Ourique da Luz, valor financiado R$ 23.600,00 e valor de contra partida R$ 5.000,00, cujas propostas de financiamento obedece a ordem de Classificação.Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID.  Recife, 10 de agosto de 2006.AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente da URB/RECIFE      SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ      PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2006    1.OBJETO.  Locação de um imóvel localizado na rua Padre Inglês nº 90, Bairro da Boa Vista, nesta cidade para instalação do Telecentro, Conselho de Direitos Humanos, Conselho de Igualdade Racial, Conselho da Pessoa Idosa e Conselho da Pessoa com Deficiência.    2.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  3801.14.422.1.227.2.214 3.3.90.36    3.PERÍODO  12 meses (doze meses)    4.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  Justificamos o termo de dispensa de licitação em cumprimento ao que preceitua a Art. 26 e com fundamento no Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93.    5.RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR  Oficio nº 1089/2006 em anexo    6.FORMA DE PAGAMENTO  Até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação do recibo    7.JUSTIFICATIVA DO PREÇO  O preço está compatível com o valor do mercado.    8.VALOR Mensal R$ 2.640,00 Global R$ 31.680,00 Recife, 08 de agosto de 2006.  CILENE CADENA CAVALCANTI Diretora do DAS / Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã    Ratifico a dispensa com base no Art. 26, fundamentado no Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, atualizada pela lei 8.666/94.LUIS ROBERTO A SILVA Secretário em exercício      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA 1ªFASE(HABILITAÇÃO)DO PROCESSO LICITAÓRIO,CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA, PARA A ABERTURA DAS PROPOSTAS.  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS e,das CONTRA-RAZÕES apresentados na 1ª(primeira)Fase (Habilitação),do presente Processo Licitatório(recursos estes publicados seu aviso no Diário Oficial do Município do dia 27/07/2006),fez encaminhar os mesmos à autoridade superior, que concordou com o constante no Parecer Jurídico acostado ao processo,fazendo a devolução das respectivas peças recursais à Comissão de Licitação,que DECIDIU pela divulgação dos resultados dos seus respectivos JULGAMENTOS.a)Recursos conhecidos por tempestivos.Negado provimento aos mesmos - b)Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento da Comissão de Licitação,na 1ª fase(da habilitação).c)fica designado o dia 17 de agosto de 2006,às 09:00(nove)hs,para abertura dos envelopes das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,09 de agosto de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.
2194	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07191787/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07191787/03  RECORRENTE: CRISTIANO GUIMARÃES DE OLIVEIRA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 499/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria com 30,00 m² sem apresentação de alvará infringindo o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação por analogia do Artº.62 da Lei nº 17.168/05 ante a comprovação de incapacidade financeira do recorrente. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº.62 da Lei nº 17.168/05 convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07223553/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07223553/03  RECORRENTE: R. R. BORRACHARIA LTDA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 500/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Instalação de publicidade (anúncio) sem o devido alvará, violando disposições estabelecidas no Artº.41 da Lei nº 16.476/99. Reversão da infração pelo recorrente. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Artº.6, inciso 3, da Lei nº17.168/05 ciente a reversão da infração.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07190150/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07190150/03  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SALVADOR  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 501/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção de rampa ocupando o logradouro público e na linha d'água contrariando o disposto no Artº.221 e 222 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo-se a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 047/94  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 047/94  RECORRENTE: MAKRO  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 502/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0029-3/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0029-3/96  RECORRENTE: ISON GREGÓRIO DE MELO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 503/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07216895/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07216895/03  RECORRENTE: FELINO TEIXEIRA TENÓRIO FILHO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 505/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presid
2195	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	ente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0344-6/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0344-6/96  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO MOTTA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 506/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.13. I da Lei Municipal nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Administrativa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e em conseqüência determinar em conformidade com a Lei a anulação da punição aplicada pelo Julgador de Primeira Instância bem como o arquivamento dos autos.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0196-7/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0196-7/96  RECORRENTE: MARIA JOSÉ ALVES SOARES  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 507/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.6º. I da Lei Municipal nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Administrativa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e em conseqüência determinar em conformidade com a Lei a anulação da punição aplicada pelo Julgador de Primeira Instância bem como o arquivamento dos autos.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 1147-0/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1147-0/96  RECORRENTE: EDNA DE CASTRO FERREIRA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 508/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.7º. III da Lei Municipal nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Administrativa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e em conseqüência determinar em conformidade com a Lei a anulação da punição aplicada pelo Julgador de Primeira Instância bem como o arquivamento dos autos.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07306084/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07306084/03  RECORRENTE: ORLANDO BANDEIRA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 509/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a Decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07845771/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07845771/95  RECORRENTE: ACADEMIA INFANTIL ROSI LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 510/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07608342/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07608342/96  RECORRENTE: LOJINHA SEMPRE VIVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 511/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  C
2196	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	onselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07900508/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07900508/97  RECORRENTE: ADELMA CHAGAS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 512/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07547650/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07547650/97  RECORRENTE: VALDIR FERREIRA NAZARETH  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 513/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07108859/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07108859/98  RECORRENTE: JUSTINO ALVES DE ALBUQUERQUE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 514/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07491280/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07491280/02  RECORRENTE: ANTÔNIO MARTINS (LANCHES STº. EXPEDITO)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 504/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Concessão do benefício de redução de 50% do valor total da multa imposta em razão da reversão do ilícito praticado. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o benefício de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Artº.6º § 3º da Lei Municipal nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 25 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07306084/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07306084/03  RECORRENTE: ORLANDO CARVALHO DE SOUZA BANDEIRA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 517/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a Decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07491155/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07491155/02  RECORRENTE: AMARO BARBOSA DE LIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 518/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida com a conversão da multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das n
2197	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	otas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0200739/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0200739/95  RECORRENTE: LEONOR DA SILVA ALMEIDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 519/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07062759/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07062759/96  RECORRENTE: M. M. S. ALBUQUERQUE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 520/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 020/93  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 020/93  RECORRENTE: EDESIO BEZERRA DE MENEZES  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 521/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07491296/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07491296/02  RECORRENTE: ANTÔNIO MARTINS (LANCHES STº. EXPEDITO)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 522/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.41 inciso I da Lei nº 16.476/99. Concessão do benefício de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Art.6º.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07171997/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07171997/03  RECORRENTE: WEBER TURISMO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 523/2006.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.41, II da Lei nº 16.476/99. Concessão do benefício de desconto de 50%. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que lhe seja concedido o desconto de 50% do valor total da multa que lhe foi imposta, com fulcro no Art.6º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07507583/02  AUTO DE INFRAÇÃO N
2198	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	º: 07507583/02  RECORRENTE: ANTÔNIO PEDRO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 525/2006.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de Advertência Formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência formal.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07516576/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07516576/02  RECORRENTE: ARTUR PEREIRA DE LIMA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 526/2006.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de Advertência Formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência formal.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1365/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1365/2003  RECORRENTE: GRADIENTE ELETRÔNICA S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 527/2006.  Ementa:1.Produto viciado. Não observância do Artº.18, § 1º, I, do Código de Defesa do Consumidor. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância e, todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07523820/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523820/02  RECORRENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 529/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção de uma casa em alvenaria com área aproximada de 12,00 m² sem licença e planta aprovada pela Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 01 de agosto de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
2199	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Errata	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    'ERRATA'    No Diário Oficial nº 075 página 14 de 08/ 07/2006.    ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 07471721/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07471721/02  RECORRENTE: AROIRA BAR    LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 07471721/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07471721/02  RECORRENTE: AROEIRA BAR
2200	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  228  DE  07  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1038/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, a servidora MARIA MARTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 53.784-0, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário III, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  229  DE  07  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 578/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a servidora SULAMITA SILVA FERREIRA, matrícula nº 117-1, que se encontra à disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  230  DE  07  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1349/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o servidor MAURO MONTEIRO DE MELO, matrícula nº 17.963-3, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  231  DE  07  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a servidora TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº 57.116-1, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº  232  DE  07  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Cultura, o servidor FRANCISCO WELLINGTON DE MORAIS, matrícula nº 19.012-9, devendo exercer suas atividades no Teatro de Santa Isabel, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº  233  DE  07  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1351/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor IVALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 39.415-4, a contar de 14 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  234  DE  07  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1333/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a servidora MARIA DAS GRAÇAS MELO LIMA MARINHO, matrícula nº 30.606-1, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, na Diretoria de Atenção à Saúde, a contar de 04 de maio de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
2201	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRAÇÃO    DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 04.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.35770.9.06 JOSEMARIO LUCENA DA SILVA 29006.0    ANOTACAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL  EM 04.08.06   PROCESSO NO ME MATRIC.  15.25575.3.06 EDMAR ALVES DUARTE CRUZ 23556.5    LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR  EM 04.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.23849.0.96 ROSA MALENA DE S PINTO MARVAO 33076.2    REVISÃO DE VENCIMENTOS  EM 04.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  15.05070.3.06 JARDILENE SILVA DOMINGOS 14444.3    INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 04.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.16382.7.06 ELISIARIO COSTA DA SILVA 14967.0  07.19923.9.06 DENILTON MELQUIADES LINS 22511.3  07.19931.1.06 JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 19968.0  07.19932.8.06 JOSE MARTINIANO DA SILVA FILHO 19268.6  07.20052.8.06 ADILZA MARIA CO DE OLIVEIRA 18901.9  07.20068.1.06 ANTONIO CÉSAR DE ARRUDA 18419.9  07.20070.6.06 IONARA DE ANDRADE SANTOS 36203.5  07.27840.1.06 ANGELA CABRAL DE A CRUZ 15698.9  07.30966.2.06 ANAIDE CARNEIRO DOS SANTOS 12973.2  07.31066.5.06 GILBERTO PAZ DOS SANTOS 15079.4    DECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 04.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.16898.3.06 IVANI MARIA DE ANDRADE SANTOS 15590.6    REVISÃO DE DESCONTO EM C/ SALÁRIO  EM 04.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.29589.4.06 DILENE FARIAS DA HORA 54894.9    REVISÃO DE VENCIMENTOS  EM 04.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.14762.7.06 FERNANDA GONÇALVES DE MOURA 33493.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO    DEFERIMENTO  EXERCÍCIO PRORROGAÇÃO DE POSSE  EM 01.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.01149.0.06 RENATA WALMSLEY RODRIGUES     DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC.DE ASS.JURÍDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 03.08.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.24150.6.05 ANA LUCIA DA SILVA 53597.6  07.94228.4.05 MARIA CONSUELO MELO CÉSAR 54645.3
2202	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº 94 DE  09  DE  AGOSTO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Nomear, VAGNER DOS ANJOS, para exercer o cargo de Gerente de Investimentos, símbolo \'DDR\', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor, a contar de 09 de agosto de 2006.    Atenciosamente,    WILSON FELICIANO  Diretor Presidente em exercício
2203	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	PORTARIA N.º  055/ 2006 - DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFEno uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:  Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora  MARÍLIA MARIA SALES DE ANDRADE, mat. 30.670-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Prevenção dos Equipamentos Culturais, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo LUCIANA CRISTINA SILVA SOARES.     Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  01 de agosto de  2006  Recife, 27 de julho 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
2204	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 042/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :   Art. 1º CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados a comparecerem à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta Portaria, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso:    Convocar a candidata aprovada e classificada no Concurso Público para provimento para o cargo de Técnico em Contabilidade ALINE MELO DE FREITAS, inscrição n.º 930801, classificação 9º, em vaga decorrente da renúncia a pedido de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, n.º de inscrição 915236 , classificação 1º, nomeado através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Convocar a candidata aprovada e classificada no Concurso Público para provimento para o cargo de  Assistente Social ZEYTH ALVES DA SILVA, n.º de inscrição 903793, classificação 44º, em vaga decorrente da renúncia a pedido de JULIANA SOUZA DE ALBUQUERQUE, n.º de inscrição 926764, classificação 2º, nomeado através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.     Convocar a candidata aprovada e classificada no Concurso Público para provimento para o cargo de Psicóloga ROSEMERCIA ARAÚJO, n.º de inscrição 911698, classificação 23º, em vaga decorrente da renúncia a pedido de CAROLINA TEIXEIRA FILGUEIRA FORTE, inscrição n.º 918842, classificação 19º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81 , de 22/07/2006.   Convocar a candidata aprovada e classificada no Concurso Público para provimento para o cargo de Pedagoga CHRISTIANA SALSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, n.º de inscrição 920469, classificação 7º, em vaga decorrente da renúncia a pedido de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, n.º de inscrição n.º 922695, classificação 4º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81 , de 22/07/2006.    Convocar a candidata aprovada e classificada no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar de Enfermagem CLAUDIA SANCHES MACHADO, n.º de inscrição 914753, classificação 20º, em vaga decorrente da renúncia a pedido de RANUZA FERREIRA DE ARAÚJO SILVA, n.º de inscrição n.º 911352, classificação 3º, nomeada através da Portaria n.º 037, de 21/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 81, de 22/07/2006.    Convocar o candidato aprovado e classificado no Concurso Público para provimento para o cargo de Auxiliar Administrativo ADRIANO GLEIDSON DA ROCHA NEVES, n.º de inscrição 929686, classificação 87º, em vaga decorrente da renúncia a pedido de GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA, n.º de inscrição n.º 909875, classificação 37º, o qual foi convocado através da Portaria n.º 035, de 10/07/2006, publicada no Diário Oficial do Recife n.º 76, de 11/07/2006.    Art. 2º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos convocados apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Art. 3º DETERMINAR que os candidatos convocados para admissão que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 07 de agosto de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    ' CÉDULA DE IDENTIDADE -   ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  ' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   ' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   ' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -    Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
2205	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Convênio - Iasc	1	CONVÊNIO    Convênio nº 012/2006 -AJ - 09/08/2006  Convenentes: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e  Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE  Objeto: Execução de um programa de cooperação técnica e material para o fornecimento de armações de óculos e lentes oftálmicas de resina.  Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais)  Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura deste instrumento  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.204.2.112  Elemento de Despesa: 3.3.90.32
2206	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  029  DE  08  DE  Agosto  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:     Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), em favor da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância das Unidades Escolares do Município  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente          364,00  TOTAL                                                            364,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância das Unidades Escolares do Município  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  364,00  TOTAL                                                                     364,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  030 DE  08  DE  Agosto  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente       76.000,00  TOTAL                                                        76.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   76.000,00  TOTAL                                                                76.000,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº 050/2006, 04 DE  AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,  R E S O L V E:    I. Delegar à Diretoria de Administração Tributária e à Gerência Operacional de Tributos Mercantis a atribuição para conceder isenção da Contribuição de Iluminação Pública de que trata o artigo 69 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991.    II. A Diretoria de Administração Tributária enviará ao Gabinete do Secretário de Finanças relatório mensal detalhado das isenções concedidas de acordo com o item I.    III. Revogar a Portaria nº 18/2005, de 15 de março de 2006, publicada no DOM nº 30, de 16 de março de 2006.  IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
2207	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 04.08.2006    Petição nº 15.13218.6.06 IVAN VITOR VIEIRA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito tributário, formulado por IVAN VITOR VIEIRA, com fulcro no art. 10, I \'a\' da Lei nº 15.563/91, com base na COTA Nº 019/2006 DAT, datada de 06/07/2006. Em, 18.07.2006    Petição nº 15.38958.3.06 INSTITUTO RICARDO BRENNAND  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela INSTITUTO RICARDO BRENNAND, com base no art. 150, VI, \'c\' da C.F. para o imóvel de inscrição imobiliária nº 4.2065.035.02.1810.0001.0 e de acordo com o PARECER Nº 046/2006 - A.J.. Em, 26.07.2006.      Petição nº 15.39222.0.06 JANEIDE MARIA ANDRADE DOS SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JANEIDE MARIA ANDRADE DOS SANTOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.F.T. de fls. 24. Em, 18.07.2006.      Petição nº 15.23049.2.06 JOBSON MACENA DE ALBUQUERQUE  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOBSON MACENA DE ALBUQUERQUE, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 19.06.06 pela ANATEC. Em, 28.06.2006.      Petição nº 15.38476.9.06 MARY ROSE THON  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARY ROSE THON, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do G.A.C. de fls. 14. Em, 18.07.2006.      Petição nº 15.34123.4.06 MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO, com fundamento no art. 240 da Lei  nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do G.A.C de fls. 12. Em, 18.07.2006.      Petição nº 15.34365.8.06 MARIA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS MOREIRA LIMA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS MOREIRA LIMA, com base na informação da Assessoria do G.A.C., de fls. 21, datada de 14.06.06. Em, 18.07.2006.      Petição nº 15.22997.4.06 NICOLE FERNANDA REGO NOGUEIRA DA ROCHA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por NICOLE FERNANDA REGO NOGUEIRA DA ROCHA, com fundamento no art. 240  da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota  da Assessoria do G.O.T.M de fls. 16. Em 18.07.2006.      Petição nº 15.32343.9.05 OSCAR LEOPOLDO DE SOUZA  INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho referente a compensação de crédito tributário, formulado por OSCAR LEOPOLDO DE SOUZA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do G.A.C. de fls. 07. Em, 18.07.2006.       Petição nº 15.34062.5.06 ONOFRE LEAL   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ONOFRE LEAL, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do G.A.C. de fls. 12. Em, 18.07.2006.       Petição nº 15.30879.7.06 POUSADA ROSA E SILVA HOTÉIS TURISMO LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela POUSADA ROSA E SILVA HOTÉIS TURISMO LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 19.06.06 pela G.F.T. Em 18.07.2006.      Petição nº 15.35875.0.06 ROMULO DE ALBUQUERQUE MIRANDA  DEFIRO  o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ROMULO DE ALBUQUERQUE MIRANDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do G.A.C. de fls. 18. Em, 18.07.2006.      Petição nº 15.27346.1.06 RISELDA DA COSTA GADELHA  DEFIRO  o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por RISELDA DA COSTA GADELHA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 13.06.06 pela Assessoria da G.A.C. Em, 18.07.2006.      Petição nº 15.39156.8.06 SINDICATO DOS ESTIVADORES NOS PORTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO  DEFIRO  o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO DOS ESTIVADORES NOS PORTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1455.150.04.0130.0000.3, estabelecido na Rua do Apolo, 158 - Recife, nos termos do PARECER Nº 045/2006 - A.J.. Em, 21.07.2006.
2208	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 047 DE 31 DE JULHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Substituir o servidor Luiz Francisco do Rego Costa, Administrador, matrícula nº 03.375-8, pela servidora Irene Maria de Farias Domingos, Assistente Social, matrícula nº 16.169-1, como membro do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006 de 30/06/2006.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 048 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a informação contida na CI nº 0057/06 de 27/07/2006, da Coordenadoria de Informática desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá -  João Evangelista de Azevedo, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.595-6 e Nilson de Araújo Ferreira, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.387-2, estes na qualidade de membros, para apurar responsabilidades pelo desaparecimento de 02 (duas) placas-mãe, as quais se encontravam guardadas num arquivo, no âmbito da Coordenadoria de Informática desta Empresa.    2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a questão.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 049 DE 03 DE AGOSTO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar MARIA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 90.252-7 do cargo comissionado de Assistente Técnico da Assessoria Jurídica da Presidência, símbolo 'DDP'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 08 de agosto de 2006.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
2209	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Habitação	Carlos Padilha	Portaria	1	PORTARIA   Nº 005  DE  07  DE AGOSTO  DE  2006  O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, ao servidor IGOR CASSIANO BARBOSA, matrícula 69.639-0, Gerente Operacional de Planejamento e Gestão de Informação da Secretaria de Habitação, em substituição à servidora SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 69.441-0, a partir de 1º de agosto de 2006.    ALBERTO S. RIBEIRO ALVES  Secretário (em exercício)
2210	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    PORTARIA Nº 256/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 077/2006 - GOSG, datada de 07/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado GEORGE DE OLIVEIRA, mat. 5117-9, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo-CS, RONALDO DO CARMO BARBOSA, mat. 3969-1, nos períodos de 01 a 31/08/2006, 01 a 31/10/2006 e 01 a 28/11/2006, enquanto durar os períodos de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 31 de julho de 2006    PORTARIA Nº 257/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 018/2006 - GOGI,  datada de 25/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat. 2757-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, CARLOS ALBERTO DE MELO, mat. 70724-4, no período de 01 a 30/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias   Recife, 31 de julho de 2006    PORTARIA Nº 258/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 111/2006 - GOPV,  datada de 25/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada LUCRÉCIA GUEDES VILAR, mat. 1018-9, que irá substituir o Gerente Operacional de Praças e Áreas Verdes, Símbolo-DDP, FERNANDO JANSEN DE ALMEIDA CATANHO, mat. 71091-1, no período de 11 a 30/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.     Recife, 31 de julho de 2006    PORTARIA Nº 259/2006   O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 096/2006 - GIP, datada de 27/07/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado AIRON SILVA COSTA, mat. 1328-5, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 24/07/2006.  Recife, 31 de julho de 2006    PORTARIA Nº 260/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 096/2006 - GIP, datada de 27/07/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado SEVERINO RAMOS NUNES TAVARES, mat. 0794-3, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 24/07/2006.Recife, 31 de julho de 2006    Portaria nº 261/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 95/2006 - GIP, datada de 27/07/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado CID BATISTA SANTOS, mat. 1344-7, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 24/07/2006.Recife, 31 de julho de 2006    PORTARIA Nº 261/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o afastamento por Aposentadoria, concedida através da carta de concessão do INSS, com número de Benefício - 104.823.999-0 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado ROBERTO GUSTAVO DA SILVA, mat. 2587-9, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 31/07/2006.Recife, 03 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 262/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 016/2006 - DLU, datada de 27/07/2006 -    R E S O L V E :   Nomear ROBERTO GUSTAVO DA SILVA,. para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/08/2006.    Recife, 03 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 263/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 006/2006 - GOSG,  datada de 27/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado IRAQUITAN INALDO DA SILVA, mat. 1219-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, ADAIL BEZERRA DA SILVA, mat. 3979-9, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.  Recife, 03 de gosto de 2006.      PORTARIA Nº 264/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 020/2006 - GOCB,  datada de 31/07/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado EDILSON DIAS MEIRA, mat. 5202-7, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA, mat. 3097-0, no período de 01 a 20/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 03 de gosto de 2006.      PORTARIA Nº 265/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 050/2006 - GOOC,  datada de 01/08/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS, mat. 0237-2, que irá substituir o Gerente Operacional de Obras Civis, Símbolo-DDP, OZIEL GOMES DA SILVA, mat. 70926-3, no período de 01 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 04 de agosto de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
2211	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Retificação - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMO ADITIVO AO CONTRATO    Retificação à Publicação.    Republicado por incorreção: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº005/06 DOM 03/08/2006. Onde se lê 10(dez) dias, leia-se 20 (vinte) dias.
2212	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      EXTRATO DE ADITIVO  (resto dez/2005)  ADITIVO Nº 287/2005  PROCESSO Nº  06.06252.7.03  CONT. ORIGINAL Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 003/2003  CONVENENTES:  EMLURB  e a PMPE  OBJETO: Prorrogação de prazo.       EXTRATO DE ADITIVO  (julho/2006)      ADITIVO Nº 045/2006  PROCESSO Nº  06.13039.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.012/2005  CONTRATADA: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento quantitativa (serviços excedentes)      ADITIVO Nº 097/2006  PROCESSO Nº 06.11492.4.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2003 - Nº de Ordem 097/2006  CONTRATADA LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃ-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo.    ADITIVO Nº 104/2006  PROCESSO Nº  06.01406.0.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento nº 1.068/2--6  CONTRATADA: INNOVATECH  COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA  OBJETO: Alteração  quantitativa    ADITIVO Nº 106/2006  PROCESSO Nº 06.02219.5.03 - TOMO 2/2  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2004  CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo.    ADITIVO Nº 111/2006  PROCESSO Nº  06.01406.0.06 TOMO 1/2  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento nº 1.067/2--6  CONTRATADA: PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Alteração  quantitativa (excedentes)    ADITIVO Nº 115/2006  PROCESSO Nº  06.17616.1.05  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço  nº 1.089/2005  CONTRATADA: MT PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo e rerratificação do Projeto Básico e Planilha Orçamentária.    ADITIVO Nº 121/2006  PROCESSO Nº 06.00501.0.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.009/2006  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos.   ADITIVO Nº 122/2006  PROCESSO Nº 06.03378.1.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.009/2003 - Nº de Ordem 122/2006  CONTRATADA ANDRADE GUEDES ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Alteração quantitativa (excedentes).    ADITIVO Nº 127/2006  PROCESSO Nº 06.01306.6.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2006  CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 128/2006  PROCESSO Nº 06.01307.2.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.002/2006  CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 129/2006  PROCESSO Nº 06.01174.2.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.003/2006  CONTRATADA: R. J. CONSERV LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 130/2006  PROCESSO Nº 06.01175.9.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.004/2006  CONTRATADA: R. J. CONSERV LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 145/2006  PROCESSO Nº 06.100622.1.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.011/2006  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para  alterações qualitativas (serviços extras) e serviços suprimidos da planilha inicial.     EXTRATO DE ADITIVO DE CONVALIDAÇÃO  E RERRATIFICAÇÃO  (julho/2006)    ADITIVO Nº 001/2006  PROCESSO Nº 06.16999.4.056  CONT. ORIGINAL Autorização Execução Serviços nº 2.023/2005  CONTRATADA: SMQ  INFORMÁTICA   LTDA  OBJETO: Aditamento para  convalidação e rerratificação de atos praticados nos autos do processo em referência.     ADITIVO Nº 002/2006  PROCESSO Nº 06.17000.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2005  CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA  OBJETO: Aditamento para rerratificação de item do Projeto Básico e Planilha Orçamentária.    EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA  (junho/2006)      CONTRATO Nº 3.010/2006  PROCESSO Nº 06.07291.4.04  CONTRATADA: C. C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  objeto: Serviços de implantação de Academia da Cidade na Av. Agamenon Magalhães (João de Barros - UPE)    CONTRATO Nº 3.012/2006  PROCESSO Nº 06.01015.1.06  CONTRATADA: ENGENMAIA & CIA LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de muro de arrimo de contenção - Açude de Apipucos.      CONTRATO Nº 3.013/2006  PROCESSO Nº 06.02510.6.06  CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de paredes e laje de fundo em concreto do Canal da Lagoa Encantada.      EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO   DE SERVIÇOS  (junho/2006)      CONTRATO Nº 6.005/2006  PROCESSO Nº 06.01633.7.04  CONTRATADA: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO - CONSTRUTORA CAMILO BRITO  objeto: erviços de recuperação da Praça campo Santo - Rua da Saudade - Santo Amaro    EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO      TERMO Nº 004/2006  PROCESSO Nº 06.02568.4.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.013/2005  CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Pagamento de serviços executados a título de indenização.      EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO   TERMO Nº 003/2006  PROCESSO Nº  06.12532.4.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.005/2005  CONTRATADA: IGM - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato de Empreitada nº 3.005/2005.      TERMO Nº 004/2006  PROCESSO Nº 06.12303.5.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.004/2005  CONTRATADA: IGM - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato de Empreitada nº 3.004/2005.    EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  FORNECIMENTO  (junho/2006-GOTI)      C.CONTRATO Nº 1.086/2006  PROCESSO Nº 06.02293.5.06  CONTRATADA: EMPROCIL - EMPRESA DE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.  OBJETO: Aquisição de globos decorativos para praças      C.CONTRATO Nº 1.087/2006  PROCESSO Nº  06.02293.5.06  CONTRATADA: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME.  OBJETO: Aquisição de globos decorativos para praças      C.CONTRATO Nº 1.088/2006  PROCESSO Nº  06.02490.5.06  CONTRATADA: CONSTRUTORA  ROTMA LTDA  OBJETO: Recuperação de cobertas em postos de saúde nos Distritos Sanitário 02, 03 e 05.  EXTRATO DE   AUTORIZAÇÃO DE  SERVIÇOS      AUT. SERVIÇOS Nº  2.021/2006  PROCESSO Nº  06.02452.6.06  CONTRATADA: PREVENÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Manutenção com fornecimento de peças em (208) extintores de incêndio.    AUT. SERVIÇOS Nº  2.022/2006  PROCESSO Nº 06.02627.0.06  CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Recuperação do Canal da Macaxeira - Sítio Grande.      AUT. SERVIÇOS Nº  2.023/2006  PROCESSO Nº 06.02651.9.06  CONTRATADA: J. XAVIER DOS SANTOS - ME  OBJETO: Manutenção nas balanças do Aterro da Muribeca e DLU.    AUT. SERVIÇOS Nº  2.024/2006  PROCESSO Nº 06.02652.5.06  CONTRATADA: J. G. JORGE GONÇALVES DE LIMA - MATERIAIS ELÉTRICOS - ME.  OBJETO: Instalação e retirada de gambiarras decorativas em diversos pontos do Recife.  AUT. SERVIÇOS Nº  2.025/2006  PROCESSO Nº 06.02676.1.06  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Revisão da coberta, calhas e banheiros do terminal marítimo - Marco Zero.
2213	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Nº012/2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO - PROJETOS TÉCNICOS LTDA, ENERCONSULT S.A.,LOGOS ENGENHARIA S. A.  CONTRATANTES :AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA, ENERCONSULT S.A.,LOGOS ENGENHARIA S.A.  OBJETO: Substituição da Sra. Lúcia Maria Dutra Gurgel Cavalcanti, técnica indicada para a função de Coordenadoria Geral, pelo Sr. Demóstenes Andrade de Moraes
2214	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº 092/2006 - GAB/SS EM 03 DE AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Residência Terapêutica Masculina  Nome: Karla Fernanda Santos Soares  Mat: 65.806-4    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
2215	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 299/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 054/06, da Vereadora Luciana Azevedo.  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 2º da Resolução nº. 238/06, publicada no Diário Oficial de nº. 74 de 06 de julho de 2006, no que se refere à nomeação do cidadão Clodoaldo Pereira da Veiga.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 300/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 054, da Vereadora Luciana Azevedo.  R E S O L V E     Art. 1º Nomear a cidadã, Raquel Lacerda de Queiroz, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.014, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, servindo o presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 301/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 054/06, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.771-8 Raquel Lacerda de Queiroz 26,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 302/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 30, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor João Felix de Souza Filho, matrícula nº. 95.849-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 2º Nomear o cidadão, Witamar Luiz de França Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 303/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 30, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.849-2 João Felix de Souza Filho 100,00 -  96.770 Witamar Luiz de França Júnior  - 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
2216	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15/2006 REFERENTE à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA  CONTRANTES: Câmara Municipal do Recife e MGR Engenharia e Incorporação Ltda.  OBJETO: Prestação dos serviços de engenharia necessários à recuperação da coberta do edifício Sede  PREÇO GLOBAL: R$ 119.474,39 (cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos)  PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 07.08.2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00302  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
2217	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O      No extrato do  contrato referente à Prestação de Serviços de Assessoria Contábil celebrado com a empresa R.J. Medeiros, publicado no D.O.M. de 08.08.2006,  Edição nº. 089.      Onde se Lê: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 14/06    Leia-se: Extrato do Contrato nº. 14/06
2218	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Assembléia Geral - SINPETRACOPE	1	SINPETRACOPE - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE  COMPLEMENTAR DE PERNAMBUCO    ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - NEGOCIAÇÃO COLETIVA    O presidente da entidade supra, no uso de suas atribuições legais e estatutárias  convoca a categoria profissional  de permissionários de transporte complementar de Pernambuco,  para participar da Assembléia Geral Extraordinária na  forma do Estatuto e do permissivo legal nele  contido,  e seguinte combinado com o art. 859, da CLT, ainda combinado com as disposições constitucionais anotadas nos arts. 7º, inciso XXVI -  art. 8º,  e seus incisos -  art. 9º e seus incisos -  art. 114 e seus parágrafos da Constituição Federal de 1988,  igualmente,  com a Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro de 2004.  A Assembléia Geral Extraordinária será realizada no dia 15 de agosto de 2006, às 13:00 horas em  primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados e,  em  segunda convocação as 14:00 horas com qualquer número de associados,  trabalhadores interessados presentes, para proposições, discussão e votação das matérias da pauta do dia em  sua sede social situada a Avenida Cruz Cabugá, 514, sala 103, Santo Amaro, Recife/PE,  a fim  de deliberar,  por escrutino secreto sobre  a seguinte ordem do dia: a) reivindicações salariais e estipulação de condições especiais de trabalho para toda categoria profissional de permissionários e seus trabalhadores -  b) concessão de plenos poderes a diretoria para o estabelecimento  de negociação coletiva e formalização de acordos ou convenção coletiva de trabalho e se necessário for instauração de decidio coletivo de qualquer natureza -  c) aprovação da contribuição operacional e servirá para fiscalização e manutenção do cumprimento na norma coletiva a ser editada, que corresponde a um dia de serviço, observando-se a declaração da inconstitucionalidade do STF. ADIM/2004 da portaria   160 de 13 de abril de 2004,  do Ministério do Trabalho e Emprego -  d) conforme  acordo com  o MEMO CIRCULAR SIT/SRT-TEM nº 1/2005 -  e) deliberação e aprovação no caráter permanente da Assembléia Geral Extraordinária até a formalização da formação coletiva de trabalho ou decisão do Egrégio TRT. 07 de agosto de 2006 - Luiz Carlos Vera Cruz - Presidente.
2219	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife ConVida recebe o verão de braços abertos	1	A programação do Recife ConVida - de Braços Abertos para o Verão, evento que vai reunir bandas recifenses e artistas nacionais em shows abertos ao público na Praia do Pina, foi anunciada pelo prefeito João Paulo, na noite dessa quarta-feira (09). A festa de lançamento para a imprensa e convidados aconteceu no Bar Boemia, no Pina. 'Desde a nossa primeira gestão, assumimos o compromisso de investir no turismo do Recife. E neste sentido, temos desenvolvido uma série de ações em diversas áreas, buscando parcerias com o  Governo Estadual, prefeituras, trade turístico e com a iniciativa privada', afirmou o prefeito.     Além das apresentações musicais, o Recife ConVida contará com diversas atividades esportivas e de lazer. O evento será realizado nos próximos dias 09 e 10 de setembro, numa promoção da Prefeitura do Recife com a Cia de Eventos, com patrocínio da Petrobrás, Elma Chips e Natura. O Sebrae também apóia, promovendo uma feira de artesanato e gastronomia no calçadão do Pina.    Programação - No sábado (09), a banda recifense Mombojó faz o lançamento oficial do novo CD, Homem Espuma, e depois chama os cariocas do Afroreggae ao palco. O evento será aberto pelos bailarinos da Escola Municipal de Frevo. Já no domingo (10), será a vez da pernambucana Nação Zumbi convidar Jorge Ben Jor para um show que vai sacudir o público. Haverá, ainda, shows de abertura, nos dois dias, com os cantores Cláudio Rodrigo (SP) e Gean Ramos (PE). Pela manhã, os freqüentadores da praia vão contar com um DJ no palco. Além dos shows, haverá oficinas, passeio ciclístico e outras atividades na Orla do Recife.
2220	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Evento	1	"O prefeito João Paulo prestigiou, na terça-feira (08), o lançamento do empreendimento imobiliário do grupo AlphaVille Urbanismo. Com investimentos de R$ 35 milhões, a empresa vai construir um complexo urbanístico às margens da BR-408, entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes. O condomínio terá 402 lotes e vai gerar 400 empregos durante as obras de infra-estrutura, dois mil na construção das casas e mil empregos permanentes .'O projeto vai aquecer a economia da região, disse João Paulo. O diretor-presidente da AlphaVille Urbanismo, Renato de Albuquerque, agradeceu ao prefeito o apoio dado pelo município ao empreendimento."""
2221	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festival Literário vai oferecer 27 oficinas	1	A Prefeitura do Recife divulgou, na última terça-feira (08), em entrevista coletiva, a programação do 4º Festival Recifense de Literatura. O secretário municipal de Cultura, João Roberto Peixe, e a coordenadora do evento, Heloísa Arcoverde, falaram sobre as atividades oferecidas nessa edição, que acontece de 16 a 27 de agosto. A realização é da Prefeitura do Recife e o patrocínio da Fundação Itaú Social.     Este ano, o Festival homenageia a escritora infanto-juvenil Elita Ferreira, os irmãos compositores de frevo Raul e Edgard Moraes, e o poeta Manuel Bandeira. Dentro da programação, serão oferecidas 27 oficinas, com 11 temas diferentes, nas escolas municipais da RMR, na Biblioteca Popular de Afogados e de Casa Amarela, de 14 a 25 de agosto. Participarão 600 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos. Além disso, de 17 a 25 de agosto, haverá 12 painéis, com 52 palestrantes de Pernambuco, Paraíba, Sergipe, São Paulo e Nantes (FRA).     De acordo com o secretário João Roberto Peixe, a programação do festival segue a proposta da descentralização e democratização da cultura. 'Este perfil vem se consolidando ano a ano. O objetivo é aproximar a literatura da população', disse.
2222	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Pais do Bolsa Escola ganham certificados	1	A dona-de-casa Laurilene da Silva, de 45 anos, tem dois filhos inscritos no Programa Bolsa Escola da Prefeitura do Recife, o que lhe garante uma renda mensal de R$ 350 para sustentar sua família. Nessa terça-feira (08), ela e cerca de 200 pais ou mães vinculados ao programa deram mais um passo importante na caminhada pela cidadania: receberam certificados de conclusão de cursos básicos de educação profissional    No total, foram oferecidos 45 cursos, realizados durante três meses, no turno da noite, em 18 escolas da rede municipal. A entrega dos diplomas, que aconteceu no auditório Capiba (15º andar da PCR), foi presidida pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio.     Ao lado da primeira dama do Recife, Luzia Jeanne, ela lembrou que a meta da gestão é trabalhar por uma educação inclusiva. 'Incentivar a participação em um curso profissionalizante é, antes de tudo, fazer a pessoa se sentir capaz', disse a secretária.     Em nome do prefeito, a primeira dama entregou os certificados e elogiou a iniciativa. 'Como é bom poder abrir novas oportunidades de profissionalização', frisou Luzia Jeanne.
2223	2006	89	2006-08-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR inicia obra no Açude de Apipucos	1	A Rua Coronel José Batista do Rêgo Barros, no trecho entre a Avenida Apipucos e a Rua Gustavo Barreto, em Apipucos,  está interditada desde a última terça-feira. O objetivo do bloqueio, realizado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), é possibilitar o início das obras do cais que margeia o Açude de Apipucos.     Com 200m de extensão, a construção do cais tem como meta a contenção das águas do açude, a fim de não comprometer a pavimentação do entorno, que sofria com o processo de erosão provocado pelas infiltrações. A obra também representa mais uma ação da Prefeitura do Recife para o embelezamento das áreas verdes da cidade. A construção está orçada em R$ 299,4 mil. A previsão é de que a obra esteja concluída em 120 dias.
2224	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	1	PORTARIA N  2075 DE 07 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Maria Martins da Silva 61.858-1 Prof.I 02/08/2006  Solange Maria Santos de Andrade 62.848-3 Prof.I 24/07/2006  Zélia Maria Carneiro Leão 62.556-0 Prof.I 25/07/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2225	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.160 DE 07 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.400.000,00  TOTAL   1.400.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários   1.400.000,00  TOTAL   1.400.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.161 DE 07 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 024 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 639.751,00 (seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta e um reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras  980,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   204.934,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   230.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   77.360,00  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   80.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   36.477,00  TOTAL   639.751,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   413.398,00    1121.25.00-FT 0100 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento    Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços 226.353,00  TOTAL 639.751,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 07 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.162 DE 07 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 30.466,00 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   3.596,00    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.870,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   21.000,00  TOTAL   30.466,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.596,00    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   5.870,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.000,00  TOTAL   30.466,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernande
2226	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	s de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.163 DE 07 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   16.000,00  TOTAL   16.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.000,00  TOTAL   16.000,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 07 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.164 DE 07 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.590.000,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   4.300.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   200.000,00  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   80.000,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   4.590.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   4.580.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   10.000,00  TOTAL   4.590.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
2227	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1948, de 19 de julho de 2006, DOM Nº 80, de 20 de julho de 2006, referente ao servidor MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA, Matrícula 22.549-6.    Onde se lê:... Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes...  Leia-se:...Colocar à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2228	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/06, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/06/2006-FCCR - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. OBJETO: Contratação de empresa através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de material de expediente, informática, gráfico, copa-cozinha limpeza e elétrico, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II), parte integrante do Edital. Foi adjudicado os lotes e respectivos valores as empresas abaixo mencionadas: 1) APL - Atacadão de Papelaria Ltda, Lotes: 01-- no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), 02 - no valor total de R$ R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), 03 - no valor total de R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), 09 - no valor total de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), 15 - no valor total de R$ 7.360,00 (sete mil, trezentos e sessenta reais), 17 - no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), 18 - no valor total de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) e 19 - no valor total de R$ 1.056,00 (hum mil e cinquenta e seis reais). 2) Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda, Lotes: 07, no valor global de R$ 174,50 (cento e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), 14 - no valor total de R$ 74,16 (setenta e quatro reais e dezesseis centavos), 16 - no valor total de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais), 20 - R$ 1.758,50 (hum mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), 22 - no valor total de R$ 3.530,00 (três mil, quinhentos e trinta reais), 42 - no valor total de R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais), 43 - no valor total de R$ 148,70 (cento e quarenta e oito reais e setenta centavos), 45 - no valor total de R$ 841,00 (oitocentos e quarenta e um reais) e 57 - no valor total de R$ 1.652,00 (hum mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais). 3) LIPC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Lotes: 04 - no valor total de R$ 15,96 (quinze reais e noventa e seis centavos), 05 - no valor total de R$ 15,96 (quinze reais e noventa e seis centavos), 06 - no valor total de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), 08 - no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), 10 - no valor total de R$ 40,96 (quarenta reais e noventa e seis centavos), 11 - no valor total de R$ 40,96 (quarenta reais e noventa e seis centavos), 12 - no valor total de R$ 40,96 (quarenta reais e noventa e seis centavos), 13 - no valor total de R$ 40,96 (quarenta reais e noventa e seis centavos), 21 - no valor total de R$ 4.145,00 (quatro mil, cento e quarenta e cinco reais), 23 - no valor total de R$ 1.723,00 (hum mil, setecentos e vinte e três reais), 24 - no valor total de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), 25 - no valor total de R$ 34,80 (trinta e quatro reais e oitenta centavos), 26 - no valor total de R$ 34,80 (trinta e quatro reais e oitenta centavos), 27 - no valor total de R$ 34,80 (trinta e quatro reais e oitenta centavos), 28 - no valor total de R$ 298,80 (duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), 29 - no valor total de R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais), 30 - no valor total de R$ 1.743,00 (hum mil, setecentos e quarenta e três reais) , 31 - no valor total de R$ 1.743,00 (hum mil, setecentos e quarenta e três reais), 32 - no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), 33 - no valor total de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), 35 - no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), 36 - no  valor total de R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais), 37 - no valor total de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), 38 - no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), 39 - no valor total de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), 40 - no valor total de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais), 41 - no valor total de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), 44 - no valor total de R$ 223,50 (duzentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), ), 52 - no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), 55 - no valor de R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais) e 56 - no valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). 4) Gecineide Batista de Albuquerque Espíndola - ME (Milkma), Lotes: 34 - no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), 46 - no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), 47 - no valor total de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), 48 - no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 49 - no valor total de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais), 50 - no valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), 51 - no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) 53 - no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). 5) Tutto Limp Distribuidora Ltda, Lote: 58 - no valor total de R$ 1.732,30 (hum mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta centavos) e 6) Ricardo Gomes da Silva-ME, Lote: 54 - no valor total de R$ 2.372,00 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais). Demais informações serão obtidas na Comissão Permanente de Licitação situada no 15º andar, do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário das 09:30 às 16:00 horas.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e comunicação (22 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 21/08/2006 às 11:00 (onze) horas. Lances 23/08/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de agosto de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de fórmula à base de aminoácidos (02 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 25/08/2006 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos para avaliação em ambientes de trabalho (12 itens), com validade de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do CEST- RECIFE - Centro Especializado Saúde do Trabalh
2229	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ador da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: E.C.R. EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MAT. DE SEGURANÇA LTDA., 01, 05, 07, 08, 09, 11 e 12 com os valores unitários de R$  2.600,00, R$ 5.090,00, R$ 305,00, R$ 341,63, R$ 76,30, R$ 255,00 e R$ 6.700,00 respectivamente -  CASTILHOS EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA., nos itens 02 e 03 com os valores unitários de R$ 2.280,00 e R$ 3.970,00 -  MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. no item 10 com o valor unitário de R$ 310,00. Foram fracassados os itens: 04 e 06.   Recife 07 de  agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - Objeto: fornecimento e implantação de pórticos e semipórticos. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 11.09.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (uma) mídia de cd-rom. Recife, 07 de agosto de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2006.Data e hora da abertura:20/07/2006,às 09:00 hs.Objeto: Aquisição de gás liquefeito em botijões/cilindros ou vale gás, a fim de suprir as Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses,seguindo as especificações e quantidades constantes do Edital,sendo sua entrega nas unidades(escolas e creches).Propostas declaradas classificadas:A & L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.(por determinação do pedido de liminar em Mandado de Segurança,acostado ao processo,permitindo a  mesma a participar da rodada de lances,com as demais participantes) - CUPIRAGÁS GERALDO LAMENHA ROCHA e, R DE SOUZA LIMA., classificadas para participarem do certame com direito a participarem da rodada de lances,face cumprimento pelas mesmas a todas as cláusulas exigidas no edital convocatório e na legislação reitora dos procedimentos licitatórios.Empresa declarada Habilitada e vencedora:R DE SOUZA LIMA.,no valor global em lance de R$ 148.900,00(cento e quarenta e oito mil e novecentos reais).Recife,07 de agosto de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.    AVISO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2006.Objeto:Compra/aquisição para entrega parcelada de materiais de expediente e informática,destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,pelo período de 06(seis)meses,nos quantitativos constantes do ANEXO I do Edital.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:26/07/2006,às 09:00 horas.LANCES:Dia 27/07/2006,às 09:00 horas,para o LOTE A(material expediente),nos itens 01 a 24 e,28/07/2006,às 09:00 horas,nos itens 25 a 48.Dia 31/07/2006,às 09:00 horas,para o LOTE B(material de informática).Propostas declaradas classificadas: GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME-MILKMA -  RIPEL COMÉRCIO DE PAPEIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA -  CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-NAGEM -  IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA.Empresa declarada Inabilitada:IMEDIATA DISTRIBUIDOA DE PAPELARIA LTDA., face descumprimento pela mesma ao subitem 7.1.3.2(não apresentou a declaração formal), do Edital Convocatório.Empresas declaradas Habilitadas e vencedoras:GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME-MILKMA.LOTE B(MATERIAIS DE INFORMÁTICA).ITENS:03)Cartucho hp-51649n colorido=R$ 65,50 - 16) Cartucho Epson TO461 20 Preto=R$ 37,20 - 17)Cartucho Epson TO473 20 Vermelho=R$27,60 - 18) - Cartucho Epson TO474 20 Amarelo =R$ 27,60 - 19)Cartucho Epson TO472 20 Azul =R$ 27,60 - 20)Toner 3116 laser prit xerox =R$ 359,50 - CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-NAGEM. LOTE A(MATERIAIS DE EXPEDIENTE).ITENS:04)Bobina p/fax,tamanho 216mmx30m=R$3,73 - 09)Caixa de arquivo morto polipropileno corrugado, dimensões (360x250x135)mm, cores variadas=R$1,00 - 10)Caneta esferográfica azul,escrita grossa=R$0,39 - 11)Caneta esferográfica preta,escrita grossa=R$0,39 - 12)Caneta esferográfica vermelha,escrita grossa=R$0,39 - 31)Papel ofício A4,dimensões de 210x297mm,branco,liso, gramatura de 75gm2, pacote c/ 500 folhas=R$9,00 - 32) Papel ofício 2, dimensões de 216x330mm, branco,liso,gramatura de 75g/m2, pacote com 500folhas=R$10,00.LOTE B(MATERIAIS DE INFORMÁTICA).ITENS:01)Cartucho hp-c6614n preto=R$46,70 - 02)Cartucho hp-51629g preto=R$53,60 - 04)Cartucho hp-c 6615n preto=R$47,30 - 05)Cartucho hp-c6625a colorido=R$82,50 -  06)Cartucho hp-c8727a Preto=R$49,20 - 07)Cartucho hp-c 8728a Colorido=R$57,82 - 08)CD-ROW 4x74 plus=R$1,33 -  10)Disquete 1,44 mb 3 ½=R$0,58 - 12)Formulário contínuo 80 colunas 2 vias=R$80,04 - 13)Formulário contínuo 80 colunas 1 vias=R$53,99 -  15)Toner para impressora hp laser jet 1100 (c4092a)=R$183,50 - RIPEL COMÉRCIO DE PAPEIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.LOTE A(MATERIAIS DE EXPEDIENTE).ITENS:01)Almofada p/carimbo médio azul=R$2,91 - 02)Almofada p/carimbo médio(8,4x14,9)cm preto=R$2,91 - 03)Apontador p/lápis,plástico=R$0,08 -  05)Borracha látex natural p/tinta e grafite,retangular, nº 40,bicolor azul/vermelha=R$0,10 - 07)Borracha ponteira p/lápis grafite=R$0,07 - 08)Caixa de arquivo morto papelão ,dimensões(360x250x135)mm=R$0,65 - 15)Clips,de aço paralelo galvanizado ou niquelado nº 2/0 caixa c/100 unidades=R$0,58 - 16)Clips,de aço paralelo galvanizado ou niquelado nº 4/0 caixa c/50 unidades=R$0,63 - 17)Clips,de aço paralelo galvanizado ou niquelado nº 3/0 caixa c/50 unidades=R$0,55 -  19)Cola tipo escolar,líquida branca=R$0,28 -  20)Corretivo líquido frasco c/18ml=R$0,45 - 21) Estilete,cabo em plástico rígido=R$0,35 - 22) Etiqueta avulsa=R$0,03 - 23)Extrator de grampo em inóx,típo espátula=R$1,19 - 25)Fita adesiva polipropileno, medindo (50mmx50mm) marrom=R$1,52 - 26) Fita adesiva crepe,gomada,isolante,rolo de 25mmx50m, branca=R$1,81 - 29) Livro de Ata medindo (210x305)mm,gramatura da capa 1250g/m2, c/ 100 folhas numeradas, gramatura de folha 56/m2=R$4,84 -  30) Caneta marca texto, plástico ponta de 3 a 5mm, várias cores=R$0,18 - 33)Pasta AZ tamanho ofício lombo largo grande=R$2,82 - 34) Pasta AZ tamanho ofício lombo estreito grande=R$2,82 - 37)Pasta polionda larga,nº6,dimensão 340x250x60mm,aba e elástico,cores variadas=R$1,31 - 38)Pasta polionda estreita nº 2,dimensão 340x250x20mm, aba e elástico,cores variadas=R$1,02 - 40)Fita 761 corrigível p/ máquina de escrever=R$9,49 - 41) Grampo cobreado para grampeador26/6, caixa com 5.000 unidades=R$1,62 - 42) Granpeador pequeno para grampo 26/6=R$3,43 - 43) Perfurador de papel médio=R$4,58 - 45) Régua plástica 30cm, transparente com graduação milimétrica=R$0,17 - 46) Régua plástica 50cm, transparente com graduação milimétrica=R$0,70 - 47) Prancheta=R$0,94 - 48) Livro de protocolo capa dura com 100fls=R$2,86.Itens não cotados: LOTE B:09,11.14.Os itens constantes do.LOTE A:06,13,14,18,24,27,28,35,36,39,44,não houve vencedor(es),face os menores valores apresentados pela empresas habilitadas,serem superiores aos maiores valores pesquisados(artigo 24,inciso 7º da Lei 8.666/93 e
2230	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	,alterações posteriores).Recife,07 de agosto de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.
2231	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 28.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.25906.7.05, MARIA JOSE DOS SANTOS                     13658.2  07.05179.0.06, TEREZINHA DE JESUS DOS R HOMCI            33846.7  07.12128.9.06, RITA IRACEMA DA SILVA                     55903.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 31.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.22423.3.06, DEA GOMES RAMOS                           22459.5  07.31103.8.06, MARIA LAURINDO DA S FERREIRA              15416.3      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 31.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.09180.3.06, CARLOS CESAR CAVALCANTI FELIX             14436.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.58798.0.04, MIRIA ERNESTINA DE A VIDAL NEVES          13419.2  07.01132.1.05, MANOEL JOAO DOS SANTOS                    21818.7  07.05736.9.05, IOLANDA MARIA DOS SANTOS                  21541.2  07.10393.9.05, CLAUDIO GOMES CHAGAS                      19354.9  07.95384.0.05, SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO              52019.2  07.04665.9.06, JADIR LOPES CAVALCANTI                    54597.3  15.88827.1.05, SILVIO JOSE DE OLIVEIRA LINS              11566.8      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.33348.8.06, MARILIA GOMES DE FREITAS                  67649.1  07.33474.3.06, LUCI ANDRADE OLIVEIRA                     23989.0  07.34113.4.06, GILBERTO ABRANTES FORMIGA                 25793.0  07.35533.7.06, THIAGO C DE ALBUQUERQUE                   67719.1      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.26644.6.05, RINALVA TENORIO VAZ                       39412.0  07.08154.9.06, JOSILENE MALAQUIAS DE LIMA                38798.3      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16090.0.04, MIRIAM BEZERRA GONZAGA                    31250.2  07.11251.1.06, MAURICEA CAVALCANTI DA SILVA              53329.4  07.12206.0.06, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA             15826.4  07.14107.9.06, MARCOS ANTONIO DE MIRANDA                 18921.0  07.15821.7.06, CLAUDIO GOMES CHAGAS                      19354.9  07.19644.2.06, MARIO ADRIANO DE LIMA                     12119.6  07.19645.9.06, MARIA VENANCIO DA SILVA                   27837.7  07.19647.1.06, ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ             15382.7  07.19926.8.06, MARINETE JOSE DA SILVA                    26936.1  07.20013.2.06, ADILSON PASTICK GONCALVES                 12943.6  07.22592.0.06, JOSEFA PEIXOTO BEZERRA                    15510.2  07.27698.0.06, MARISE LUCIA DE BARROS AGUIAR             18283.7  07.27887.8.06, HOSANA OLIVEIRA ALVES                     15369.8  07.27889.0.06, IVAN FERREIRA DE SOUZA                    14516.2  07.27892.1.06, DARIO DA COSTA LUSTOSA                    13806.9  07.27893.8.06, LUIZ ANTONIO DA SILVA                     15122.1  07.27894.4.06, JOSE PEDRO DOS SANTOS                     12181.8  07.28946.8.06, JEOVA AMARO DA CRUZ                       12028.0  07.29103.4.06, MYRIAM RODRIGUES DE ANDRADE LI            19943.7  07.29112.3.06, TANITA MARIA LOPES AZEVEDO                19760.1  07.29114.6.06, NIVALDO ALVES FEITOSA FILHO               15478.5  07.29125.8.06, CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO            18564.0  07.29839.0.06, ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE              15205.0  07.30183.8.06, VILMA ENIDI DOS SANTOS                    20340.8  07.30582.0.06, EDY ROCHA DO NASCIMENTO                   15462.2      GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.86932.8.05, MAGALI EULALIA XAVIER                     51699.7      PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.01074.0.06, CRISTIANE POLIMENI PIMENTEL      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28171.6.06, MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOU            24031.7      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 01.08.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.24640.3.05, MONICA MARIA ARAUJO CHAGAS                53623.6
2232	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação - Iasc	1	TINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA      Retificação Publicação       Retificação da publicação do extrato do Contrato nº 058/2006-CPL-Ref. PL nº 027/2006-PP nº 023/2006,  publicado no Dom no dia 13/07/2006, Edição nº 077:    Onde se lê: Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112 e  5902.04.244.1.204.2.116 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39    Leia-se apenas: Dotação Orçamentária:  5902.04.244.1.204.2.116 -   Elemento de Despesa: 3.3.90.39
2233	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - Iasc	1	CONTRATO    CONTRATO Nº 059/2006-AJ-REF.PA Nº 19/2006-DL Nº 019/2006 -10/07/2006  CONTRATADO: LOCALIZA CAR RENTAL S.A.  OBJETO: Locação de 06 (seis) veículos para atender as necessidades do IASC.  PRAZO: 05 (cinco) meses   VALOR: R$ 55.755,00 (Cinqüenta e cinco mil setecentos e cinqüenta e cinco reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.30    ADITIVO    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2004-AJ- Ref. PL nº 30/2004- DL nº 13/2004-21//07/06  CONTRATADO:TEREZINHA CARVALHO  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e conceder reajuste de 2,75% e alteração da Cláusula Sétima  do Contrato Principal referente aos Recursos.  PRAZO: 12 (doze) meses    VALOR: R$ 1.027,50 (Hum mil vinte e sete reais e cinqüenta centavos) pagos mensalmente.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
2234	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA Nº 047/2006,  de 02 de  agosto de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 18.560, de 26 de junho de 2000, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2000, e      CONSIDERANDO a recente nomeação de novos Auditores do Tesouro Municipal- ATMs- aprovados no Concurso Público,  homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife No. 415, do dia 28 de agosto de 2003.  R E S O L V E:    I. Determinar como período de treinamento para os recém- nomeados Auditores do Tesouro Municipal:  Renata Walmsley Rodrigues - matr. 71.404-9     -  André José Ferreira Nunes - matr. 71.406-8         e   Marília Rego Barros da Fonte - matr. 71.410-6  o intervalo de tempo compreendido entre os dias 01 de agosto   a 31 de outubro do corrente ano -     II. Aos servidores que se encontrem em treinamento será atribuída a Gratificação de Produtividade Fiscal- GPF prevista no artigo 21, inciso I, e artigo 28 da Lei 17.239/2006 -     III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA N º 048/2006,  de 02 de gosto  de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:    I - Considerar lotada  na GCI- Gerência de Controle Interno -  a servidora   Renata Walmsley Rodrigues - matr. 71.404-9, a partir de 01.08.2006 -     II - Considerar lotada na GCI- Gerência de Controle Interno -  a servidora  Marília Rego Barros da Fonte - matr. 71.410-6 a partir de 02.08.2006 -       III - Considerar lotado na Assessoria da DIAF- Diretoria de Administração Financeira - o servidor André José Ferreira Nunes - matr. 71.406-8, a partir de 01.08.2006 -     Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, no que couber, seus efeitos a 01  de agosto  de 2006.      PORTARIA Nº 049 /2006, 03  DE  AGOSTO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto 16.850, de 14 de dezembro de 1994, e     CONSIDERANDO a necessidade de criação de novos códigos para o recolhimento de receitas relativas a 'Aluguéis de boxes de mercado público' a ser cobrada  no âmbito da CSURB, nos termos da sua solicitação conforme ofício CSURB nº 128/2006,  R E S O L V E :     I. Instituir o código de receita nº 8113 (seis um zero seis) com a denominação ALUGUEL DE BOX DE MERCADO A TRANSFERIR.     II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.       PORTARIA Nº  051  , de  04  agosto de 2006 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:    I- Instituir  Grupo de Trabalho para a realização de  tomada de  contas na  Primeira Igreja Batista em Brasília Teimosa e no Grupo de Mães Nossa Senhora do  Carmo do Cordeiro, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nas decisões TC 1457/2004 e TC 1539/2004.    II- O grupo será constituído dos seguintes Auditores do Tesouro Municipal :    Evaldo José Coutinho Filho, mat. 38.858-8 -   João Antônio Victor de Araújo, mat. 36.887-5 -   Renata Vilaça de Queiroz Valença, mat. 63.727-9.    III- A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao servidor Evaldo José Coutinho Filho, matrícula 38.858-8.    IV- Os trabalhos serão desenvolvidos no prazo de 7 dias , podendo ser prorrogado em caso de extrema necessidade, sendo atribuída a produtividade para esse período a cada um dos componentes.    V- Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretario de Finanças.    VI- Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças.    VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 052, de 04 de agosto de 2006 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de análise técnica de processos Licitatórios da secretaria de finanças relativos a serviços de informática ,  R E S O L V E :     Art. 1º: Designar os servidores Alexandre Herculano (mat. EMPREL Nº 465-0) e Helio Max de Carvalho Figuerêdo, mat. Nº 36.893-2 para comporem a comissão técnica para análise de documentação e propostas apresentadas no processo licitatório desta Secretaria, relativo a serviço de informática, devendo apresentar relatório para subsidiar o julgamento da Comissão de Licitação.    Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de julho de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
2235	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº 093 /2006 - GAB/SS, EM 03 DE AGOSTO DE 2006.  o secretário de saúde, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Adauto Silva de Lima, matrícula nº 33.556-3, Telefonista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Adélia de Toledo Moraes, matrícula nº 67.734-0, Cirurgião Dentista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Adriana de Paula Neves Reis, matrícula nº 67.687-4, Médico/Cardiologista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -   Afrânio Jorge Campos Lopes, matrícula nº 13.015-9, Médico/Clínica Médica, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Aguinajara Maria de Lira, matrícula nº 21.307-5, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Aleide Miranda Souza, matrícula nº 24.491-5, Agente de Serviços Gerais, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Amara Socorro de Figueiredo, matrícula nº 24.466-1, Agente de Serviços Gerais, da Gerência Operacional Administrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Amaro José de Almeida, matrícula nº 12.602-0, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Ana Catarina Pereira dos Santos, matrícula nº 35.904-7, Médico/Geriatra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -         Ana Cristina Gomes Neves, matrícula nº 64.301-2, Atendente de Consultório Dentário, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Ana Cristina Mattos Andrade, matrícula nº 19.128-8, Médico do Trabalho, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Ariovaldo Monteiro da Hora, matrícula nº 34.366-3, Médico/Clínica Médica, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Arnaldo Francisco do Nascimento, matrícula nº 35.951-0, Técnico de Contabilidade II, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Carlos Alberto Pereira da Silva, matrícula nº 21.275-8, Agente de Saúde, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Carmelita José Gomes, matrícula nº 32.036-3, Atendente de Consultório Dentário, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Cecília Marletti C. de Azevedo, matrícula nº 20.606-2, Dermatologista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Célia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 20.604-3, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Dagmar Maria da Silva, matrícula nº 18.517-6, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111122, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Dalila Pascoal da Costa Nascimento, matrícula nº 35.720-7, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Damares Lopes de Albuquerque, matrícula nº 65.759-9, Assistente Social, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Deocleciana das Neves Silva, matrícula nº 15.769-3, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Edem Pio da Silva Sobrinho, matrícula nº 35.192-6, Agente de Serviços Gerais, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Edilene Lucena da Silva, matrícula nº 35.458-0, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Elaine Gonçalves da Silva, matrícula nº 20.061-4, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Elane Maria de Oliveira, matrícula nº 64.309-9, Atendente de Consultório Dentário, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Eleonora Correia de Araújo Koury, matrícula nº 12.588-5, Médico/Psiquiatra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para
2236	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	2	 a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Eliane Marques da Silva, matrícula nº 18.594-6, Agente de Saúde, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Elizabete Maria Gomes de Carvalho, matrícula nº 33.755-1, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -   Fabiana Sabino Pinho Sales, matrícula nº 40.344-2, Médico/Ginecologista-Obstetra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Fernanda do Rego Matos, matrícula nº 20.527-1, Médico/Ginecologista-Obstetra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Fernando Francisco da Silva, matrícula nº 24.459-0, Agente de Serviços Gerais, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Albergue Terapêutico Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111141, retroativo a 06/06/2006 -     Flávio Oliveira de Noronha, matrícula nº 18.910-0, Assistente Técnico Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Genaro Jordão de Vasconcelos, matrícula nº 20.022-7, Médico/Endoscopista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Gercina Maria da Silva, matrícula nº 13.207-5, Agente de Saúde, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Guilherme José de Campos Barros, matrícula nº 69.522-7, Cirurgião Dentista, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Gustavo José Carneiro Leão Filho, matrícula nº 65.776-6, Médico/Endoscopista, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Helena Claudia Sales Rangel, matrícula nº 31.947-3, Farmacêutica, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Heloísa Soares Dias, matrícula nº 26.085-7, Médico/Endoscopista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Henrique Sérgio Teles Correia, matrícula nº 34.151-2, Médico/Gastroenterologista, da Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Hercília Rosa Xavier de Albuquerque, matrícula nº 67.711-5, Médico/Neurologista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Isla Vanessa Pereira Simões, matrícula nº 20.282-2, Médico/Neurologista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Ivandro de Almeida Maciel, matrícula nº 19.997-2, Médico/Cardiologista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Jefferson Elias Cordeiro Valença, matrícula nº 37.909-4, Médico/Ginecologista-Obstetra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     José Carlos Barbosa de Alencar, matrícula nº 20.526-7, Médico/Pediatra, da Gerência da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     José Emídio Camelo Neto, matrícula nº 15.923-7, Auxiliar Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     José Gomes de Freitas, matrícula nº 10.964-7, Médico/Reumatologista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Josefa dos Anjos Almeida, matrícula nº 18.575-0, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Lúcia Helena Guedes Estelita, matrícula nº 24.035-5, Médico/Pediatra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Lúcia Maria de Souza, matrícula nº 25.967-5, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -   Lucilia Maria Duarte, matrícula nº 32.700-4, Médico/Ginecologista-Obstetra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Lusimar Alves do Nascimento, matrícula nº 19.982-4, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Maria Angelina C. de Miranda e Souza, matrícula nº 20.013-6, Médico/Endoscopista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código 
2237	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	3	nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Maria Aparecida Lemos Costa, matrícula nº 18.316-9, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Maria Celecina Pereira Lima, matrícula nº 17.992-5, Cirurgião Dentista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Maria de Fátima Azevedo Valença, matrícula nº 21.299-7, Psicólogo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Maria de Fátima Costa da Silva, matrícula nº 53.818-6, Agente de Serviços Gerais, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Maria de Lourdes Soares Jales Porte, matrícula nº 36.310-3, Médico/Ginecologista-Obstetra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Maria do Carmo Muniz Gadelha, matrícula nº 43.001-0, Nutricionista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Maria Fernanda Alvares Camello, matrícula nº 22.598-9, Médico/Clínica Médica, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Maria Francisca Costa Vasconcelos, matrícula nº 19.599-6, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Maria José Francisca da Costa, matrícula nº 24.490-0, Agente de Serviços Gerais, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Albergue Terapêutico Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811114, retroativo a 01/06/2006 -       Maria Regina Silvestre Teixeira, matrícula nº 10.373-0, Cirurgião Dentista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Madson Marques da Silva, matrícula nº 12.347-6, Médico/Clínica Médica, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Margarete Simes Nunes, matrícula nº 24.804-5, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Maria da Conceição S. Araújo, matrícula nº 36.327-0, Agente de Saúde, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Maria Eliete de Farias, matrícula nº 18.386-7, Assistente Técnico Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Maria Helena da Silva, matrícula nº 67.526-0, Atendente de Consultório Dentário, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Maria Lúcia Gomes da Silva, matrícula nº 37.003-0, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Maroli Barreto Carvalho, matrícula nº 19.073-6, Fonoaudiólogo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Mauro José Pimentel de Santana, matrícula nº 39.416-9, Médico/Endocrinologista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Nádia Maria do Nascimento, matrícula nº 23.968-5, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Norma Ridete de Arruda Lima Tavares, matrícula nº 12.459-7, Cirurgião Dentista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Odete Mendonça Campelo da Mota, matrícula nº 19.438-2, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Ovídia Maria Santiago, matrícula nº 13.316-2, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Ramiro Manoel de Santana, matrícula nº 11.700-0, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Regina Maria Mota Didier, matrícula nº 19.660-5, Médico/Ginecologista-Obstetra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Reginaldo Cordeiro do Nascimento, matrícula nº 15.944-2, Cirurgião Dentista, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111122, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Reginaldo da Costa Lustosa, matrícula nº 13.805-4, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Poli
2238	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	4	clínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Rivanise Rodrigues Dantas, matrícula nº 25.965-6, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Roberto José da Silva, matrícula nº 30.666-3, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Sérgio Inácio dos Santos, matrícula nº 68.762-4, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Severina Ramos, matrícula nº 17.971-0, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Sonilda Souza Lima, matrícula nº 23.493-7, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Suely de Fátima Santos Freire, matrícula nº 26.527-5, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Tarcísio de Paiva Figueiredo, matrícula nº 37.298-4, Médico/Clínica Médica, da Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Tatiana Costa Cardoso, matrícula nº 67.548-0, Técnico de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -       Thereza Silva do Vale, matrícula nº 20.631-6, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Cargos, Salários e Provimento, Código nº 31123, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Venus Queiroz Lima de Carvalho, matrícula nº 69.307-6, Médico/Pediatra, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Wania Maria Teixeira Borges, matrícula nº 24.050-3, Cirurgião Dentista, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 30/05/2006 -     Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha, matrícula nº 67.527-5, Atendente de Consultório Dentário, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário I, Código nº 181116, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, retroativo a 23/05/2006 -     Raquel Alves Barbosa, matrícula nº 19.528-3, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162, para a Gerência Operacional Administrativa da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115192, retroativo a 02/06/2006 -     Vera Lúcia Cordeiro Santos, matrícula nº 34.519-2, Cirurgião Dentista, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161, para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121, retroativo a 05/06/2006 -     Tereza Cristina Queiroz da Costa, matrícula nº 64.296-8, Atendente de Consultório Dentário, da Supervisão de Atenção à Saúde do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111171, para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121, retroativo a 15/06/2006 -     Josias Nascimento da Silva, matrícula nº 24.544-8, Agente de Serviços Gerais, da Gerência Operacional Administrativa da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115192, para a Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115121, retroativo a 14/06/2006 -     Simone Almeida de Brito, matrícula nº 67.769-9, Psicólogo, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas Dr. Reneé Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312, para a Gerência Operacional do Centro de Apoio Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161111, retroativo a 01/06/2006 -     Nemésio Dario Vieira de Almeida, matrícula nº 65.568-7, Psicólogo, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Reneé Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151131, retroativo a 01/06/2006 -     Rossana Coelho da Silva, matrícula nº 43.357-3, Médico/Clínica Médica, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181146, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V, Código nº 181155, retroativo a 15/05/2006 -     Roberto Daniel Gomes de Castro, matrícula nº 67.490-5, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811214, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 05/05/2006 -     José Roberto Salvador Machado, matrícula nº 62.942-2, Agente de Controle de Vetores Habilitado, da Supervisão de Controle e Vigilância Entomológica, do Centro de Vigilância Ambiental, Código nº 1815512, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811210, retroativo a 03/05/2006 -     Pedro Antonio Cristóvão de Oliveira, matrícula nº 37.596-4, Médico/Clínica Médica, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413, para a Gerência Operacional de Perícia Médica, da Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 181334, retroativo a 17/05/2006 -     Eduardo Henrique de Almeida Barbosa, matrícula nº 61.034-1, Médico/Clínica Médica, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário III, Código nº 181136, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V, Código nº 181115, retroativo a 23/05/2006 -     Cynthia Claudino Marques, matrícula nº 67.244-3, Cirurgião Dentista, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário II, Código nº 181125, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário III, Código nº 181136, retroativo a 11/05/2006 -     José Roberto Barbosa Lima, matrícula nº 20.110-9, Agente de
2239	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	5	 Administração Geral, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811110, para a Supervisão SAME da Unidade Senador Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311811, retroativo a 15/05/2006 -     Maria Auxiliadora da Silva de Lima, matrícula nº 67.551-4, Enfermeiro, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811510, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811110, retroativo a 07/06/2006 -     Mauricea Freitas Bezerra Trindade, matrícula nº 18.992-2, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Financeira da Unidade Senador Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131181, para a Gerência do Laboratório Municipal de Saúde Pública, Código nº 181614, retroativo a 25/05/2006 -     Hélido Segundo de Vasconcelos, matrícula nº 18.195-5, Assistente Técnico Administrativo, da Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117, para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116193, retroativo a 01/05/2006 -     Maria Malvina Vila Nova, matrícula nº 61.046-6, Administradora, da Gerência Operacional de Negócios do Trabalho em Saúde, da Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 181331, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811610, retroativo a 23/05/2006 -     Eliecy Félix da Hora, matrícula nº 64.730-0, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Supervisão do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811119, retroativo a 01/06/2006 -   Silvania Georgina Santos Sckaff Lázaro, matrícula nº 63.616-2, Médico/Clínica Médica, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811210, retroativo a 17/05/2006 -     Ann Cardim Falcão, matrícula nº 39.596-9, Médico/Pediatra, da Gerência Operacional Administrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811610, retroativo a 01/05/2006 -     Luzinete Barbosa Folha, matrícula nº 21.028-1, Assistente Social, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário I, Código nº 181116, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário V, Código nº 181158, retroativo a 14/06/2006 -     Michelle Lins da Silva, matrícula nº 69.871-9, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131921, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, retroativo a 17/11/2005 -     Kalinne dos Santos Oliveira, matrícula nº 69.859-4, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131921, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, retroativo a 17/11/2005 -     Zoroastro Rodrigues da Silva, matrícula nº 37.716-3, Assistente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114, para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611113, retroativo a 01/06/2006 -     Ana Lúcia Sampaio, matrícula nº 69.617-0, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114, retroativo a 16/05/2006 -     Antônio Alves de Freitas Filho, matrícula nº 11.412-6, Oficial de Manutenção e Reparos, da Gerência Operacional Administrativa e Financeira da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161132, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611212, retroativo a 23/05/2006 -     Maria das Graças Borges da Silva, matrícula nº 19.676-8, Psicólogo, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Apoio Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122, para a Gerência de Serviços do Albergue Terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114173, retroativo a 02/05/2006 -     Girleidy Carvalho Marques da Silva, matrícula nº 66.415-7, Agente Comunitário de Saúde, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181166, retroativo a 16/05/2006 -     Bárbara Eleonora Bezerra Cabral, matrícula nº 64.647-0, Psicólogo, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenom Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511211, retroativo a 18/04/2006 -     Elizabeth Cristina Vilar, matrícula nº 39.983-5, Médico/Clínica Médica, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172, para a Gerência de Serviços de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 01/02/2006 -     Aline Reis Filgueiras de Melo, matrícula nº 64.239-9, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Vigilância Sanitária da Diretoria de Vigilância à Saúde, Código nº 18154, para a Supervisão de Promoção à Saúde do Trabalhador do CEST Recife, Código nº 181571, retroativo a 09/11/2005 -     Challine Mendes Marques, matrícula nº 67.774-1, Psicólogo, da Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Supervisão de Promoção à Saúde do Trabalhador do CEST Recife, Código nº 181571, retroativo a 09/11/2005 -     Fátima do Rosário Monteiro de Medeiros Correia, matrícula nº 20.465-8, Psicólogo, Supervisão de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116102, para a Supervisão de Promoção à Saúde do Trabalhador do CEST Recife, Código nº 181571, retroativo a 09/11/2005 -     Izabel Cristina Braga Campos, matrícula nº 68.632-1, Médico do Trabalho, da Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Supervisão de Promoção à Saúde do Trabalhador do CEST Recife, Código nº 181571, retroativo a 09/11/2005 -     José Renato Leite Filho, matrícula nº 68.631-7, Engenheiro de Segurança do Trabalho, da Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Supervisão de Promoção à Saúde do Trabalhador do CEST Recife, Código nº 181571, retroativo a 09/11/2005 -     Maria do Rosário Trindade dos Santos, matrícula nº 65.714-4, Enfermeira, da Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Supervisão de Promoção à Saúde do Trabalhador do CEST Recife, Código nº 181571, retroativo a 09/11/2005 -     Maria Helena de Siqueira Brito, matrícula nº 60.272-0, Advogada, da Gerência de Vigilância Sanitária da Diretoria de Vigilância à S
2240	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	6	aúde, Código nº 18154, para a Supervisão de Promoção à Saúde do Trabalhador do CEST Recife, Código nº 181571, retroativo a 09/11/2005 -     Pedro Hipólito dos Guimarães Camurça, matrícula nº 66.546-4, Médico do Trabalho, da Gerência de Vigilância Sanitária da Diretoria de Vigilância à Saúde, Código nº 18154, para a Supervisão de Promoção à Saúde do Trabalhador do CEST Recife, Código nº 181571, retroativo a 09/11/2005 -     Márcio Aécio dos Santos, matrícula nº 66.206-3, Agente Operacional de Apoio, da Supervisão de Controle e Vigilância Entomológica, do Centro de Vigilância Ambiental, Código nº 1815512, para a Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, retroativo a 12/06/2006 -     Eliane Maria de Barros, matrícula nº 24.453-2, Agente de Serviços Gerais, da Gerência de Serviços de Bromatologia Química, da Diretoria de Atenção à Saúde, Código nº 1816144, para a Supervisão de Parasitologia e Uroanálise, da Diretoria de Atenção à Saúde, Código nº 18161454, retroativo a 07/07/2006 -     Francisco Gomes de Araújo Neto, matrícula nº 27.499-3, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa e Financeira da Policlínica e Maternida Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161132, para a Supervisão Administrativa do SAMU, Código nº 181622, retroativo a 11/07/2006 -     Osman Izidio da Silva, matrícula nº 64.144-5, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenom Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 30/06/2006 -     Telma Izabelita Gomes de Oliveira, matrícula nº 64.092-7, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenom Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, retroativo a 30/06/2006 -     Maria José Lima da Silva, matrícula nº 19.748-7, Agente de Serviços Gerais, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário I, Código nº 181119, retroativo a 04/07/2006 -     Jessé Barros dos Santos, matrícula nº 68.695-8, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114131, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145, retroativo a 17/04/2006 -     Almir Nogueira do Nascimento, matrícula nº 18.508-5, Agente Administrativo, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário II, Código nº 181115, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811210, retroativo a 18/07/2006 -     José Antônio de Andrade, matrícula nº 12.913-0, Agente de Administração Geral, da Gerência de Serviços da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811215, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111182, retroativo a 19/07/2006.  EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
2241	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 189/2006, Convite nº. 12/2006, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de BUFFET para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ROSEMARY BELTRÃO FERREIRA, pelo valor total estimado de R$ 37.406,00 (trinta e sete mil quatrocentos e seis reais). Recife, 04 de agosto de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário.
2242	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 298/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nsº. 041/06 e 042/06, do Vereador Valdir Facioni.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Marcelo Vieira Fernandes, matrícula nº. 95476-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 45004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni.     Art. 2º Nomear a cidadã, Isabelle Farias Ferreira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 45004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
2243	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e RJ Medeiros Ltda.  OBJETO: Prestação de serviços de assessoria contábil, incluindo a escrituração contábil, elaboração e análise de balancetes e relatórios mensais , prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas do período de 12 (doze) meses, contados a partir de maio/ 2006, bem como assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal no mesmo período, tudo de conformidade com o especificado no Projeto Básico, que possa integrar este instrumento, independentemente de transcrição.  VALOR GLOBAL : R$ 79.920,00 (setecentos e nove mil, novecentos e vinte reais)  PRAZO: 20.07.2006 até 31.12.2006   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01..2002.3.3.90.39  NOTAS DE EMPENHO: 2006.00289  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2006, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e MGR Engenharia e Incorporação Ltda.-  OBJETO: Prorrogação do prazo   PRAZO: 22 (vinte e dois) dias, contados a partir de 09.07.06.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19/2005, REFERENTE A LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR CONDICIONADO.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Laís Ambrósio (Espólio de Manuel Negreiros Ribeiro Pessoa)   OBJETO: Reajuste de locação de 02 (duas) Centrais de Ar.  VALOR MENSAL: R$ 327,63 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos)  PRAZO: A partir de 01.07.2006   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36  NOTA DE EMPENHO: 2006.00271  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2005, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Laís Ambrósio (Espólio de Manuel Negreiros Ribeiro Pessoa)   OBJETO: Reajuste de locação de Imóvel  PRAZO: A partir de 01.07.2006   VALOR MENSAL: R$ 2.672,61,00(dois mil e seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.36  NOTA DE EMPENHO: 2006.00272  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
2244	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e seis, às dezesseis horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 23ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada em cinco dias do mês de junho de dois mil e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro favorável ao Termo Aditivo ao Parecer nº. 108/2006 do Projeto de Lei nº. 262/06, que dispõe sobre a utilização da Praça Barão do Rio Branco, localizada no Marco Zero do Recife, de autoria da vereadora Priscila Krause, o segundo favorável ao Projeto de Lei nº. 30/06, que altera a Lei nº. 16.476, de 12 de fevereiro de 1999, de autoria do vereador Luiz Helvecio. O vereador Carlos Gueiros solicitou prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao Projeto de Lei n° 32/06, que dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas de trânsito, de autoria do vereador Roberto Teixeira, para a próxima reunião. O parecer do vereador Daniel Coelho, que propõe a aprovação ao Projeto de Lei nº. 39/06, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo, quando do plantio de árvores, que no mínimo seja 40% de árvores frutíferas, de autoria do vereador Augusto Carreras, subscrito pelos vereadores Fred Oliveira e Gustavo Negromonte, foi rejeitado por dois votos, sendo indicado o vereador Luiz Helvecio como novo relator. Foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro favorável ao Projeto de Lei nº. 37/06, que cria o Banco de Dados dos Voluntários do Trânsito da Cidade do Recife, de autoria do vereador Dílson Peixoto, com voto contrário do vereador Carlos Gueiros, o segundo pela rejeição do Projeto de Lei nº. 40/06, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade do Recife, de autoria do vereador Augusto Carreras. Dando seqüência à pauta, foi distribuído para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 41/06, que denomina APA Campo do Jiquiá - Alberto Santos Dumont, toda a Área de Proteção Ambiental, delimitada pela Lei Municipal de nº. 16.785/ 2002, de autoria do vereador Dílson Peixoto. Diante da solicitação do vereador Daniel Coelho, relator do Projeto de Lei nº. 10/06, que redefine os limites da ZEPA 2 - Parque do Jordão e da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Coqueiral, de autoria do Poder Executivo, o presidente passou a palavra para os representantes da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Audrey Moraes - GOAP/DIRURB, Ciro Palmeira e Paula Neves - DIRMAM, que explanaram sobre os limites propostos das referidas áreas do Projeto de Lei. O vereador Mozart Sales e os representantes de moradores Felipe Curi - Conselho de Moradores da Imbiribeira e Vanda - Comul Coqueiral fizeram ponderações pela importância do Projeto de Lei para a comunidade, em virtude dos acordos com o Colégio Atual que cederá terreno para construção de creche e abertura de via de acesso à comunidade, e solicitaram celeridade para a aprovação, embora reconheçam a demora da PCR para a resolução dos conflitos acerca do Projeto. Para os vereadores da Comissão existem graves irregularidades processuais, ocupações irregulares sobre área de proteção, ausência de punições correlatas à degradação ambiental e indefinição do COMAM sobre o processo. A Comissão aguardará o posicionamento do COMAM, já solicitado pelo vereador Luiz Helvecio. Por fim, o presidente informa a retirada dos Projetos de Lei nºs 42/06, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, no âmbito do Município do Recife, de autoria do vereador Dílson Peixoto -  250/05, que dispõe sobre modificações nas catracas e no fluxo de passageiros nos veículos de transporte coletivo em circulação na cidade do Recife -  e 251/05, que cria o sistema de monitoramento obrigatório, com câmara eletrônica, nos ônibus coletivos da Cidade do Recife, ambos de autoria do vereador Osmar Ricardo, através dos memorandos 28/06 e 41/06, respectivamente. E eu, Carlos Maurício da Fonseca Guerra, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.
2245	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo anuncia novo ciclo do Multicultural	1	"Um novo ciclo de educação profissionalizante na área da cultura começa este mês no Recife. O Programa Multicultural vai capacitar 2.940 jovens, entre 16 e 25 anos, nos meses de agosto e setembro, em 108 oficinas distribuídas por todas as Regiões Político-Administrativas da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito João Paulo, ontem (07), em entrevista coletiva. O investimento é de R$ 370 mil.    A primeira etapa acontece de 14 de agosto a 13 de setembro, com duas oficinas nas microrregiões de cada RPA, gerando um total de 42 oficinas e 1.230 participantes. Seis dessas oficinas estão incluídas na programação do 4º Festival Recifense de Literatura, que acontece de 16 a 27 de agosto. As inscrições já estão abertas nos locais onde acontecerão os cursos e vão até esta quinta-feira (10).   A segunda etapa será de 18 de setembro a 18 de outubro, com 54 oficinas de 30 vagas cada uma (1.620 vagas no total), sendo três em cada microrregião. Teatro, artes visuais, música, literatura, dança, artesanato, produção cultural, audiovisual, entre outras, são as temáticas abordadas.     Destaco aqui a importância da participação das comunidades aproveitando os costumes e as potencialidades culturais de cada região no sentido de termos uma cultura cada vez mais profissionalizada"", disse o prefeito. A montagem da grade dos cursos obedeceu a um processo de diálogo entre a Prefeitura do Recife e as comunidades através de seminários que aconteceram em todas as RPAs.     Delegados temáticos de cultura e regionais do Orçamento Participativo, produtores, artistas, ex-alunos e moradores de cada comunidade construíram junto com o Multicultural e as gerências de cada um dos segmentos da Secretaria de Cultura/Fundação de Cultura Cidade do Recife, a programação e cronograma."""
2246	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Campanha divulga quesito raça/cor	1	"Preto, pardo, branco, amarelo ou indígena. Qual a sua cor/raça? Para conscientizar funcionários e usuários da Prefeitura do Recife sobre a importância de responder esses itens nos formulários e fichas do sistema de saúde, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã realiza campanha de sensibilização no térreo do prédio-sede da PCR. As ações serão realizadas até a próxima sexta-feira (11), das 8h às 12h.     Durante toda a manhã, dez voluntários fazem a distribuição de um folheto informativo aos funcionários e visitantes do edifício. O objetivo, segundo o diretor da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Lindivaldo Júnior, é sensibilizar as pessoas sobre a importância da coleta destes dados. É necessário apurar estas informações com precisão e seriedade para saber como as diferenças raciais têm incidência na saúde da população"", destacou."""
2247	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Geraldão realiza formação continuada	1	"Todos os servidores municipais com atuação nas áreas de esportes e lazer, incluindo os agentes comunitários, professores de escolinhas esportivas e de Educação Física da rede municipal e o monitores dos círculos populares, participam, até a próxima sexta-feira (11), das 8h às 18h, no ginásio Geraldão (Imbiribeira), do 5° Encontro Municipal de Formação Continuada em Esporte e Lazer.    O evento é promovido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e está contando com a presença de convidados de fora do estado. Além do doutor em Educação Física pela UFRJ, Victor Melo, estão no Recife os especialistas argentinos José Miguel Abad e Pablo Waichman, este último reitor do Instituto Superior do Tempo Livre da Argentina - ISTLA. O evento foi aberto, ontem(07), com apresentação de grupos culturais mantidos pelo Geraldão.  Antes da 1ª conferência, feita pelo reitor da ISTLA, Pablo Waichman, o diretor presidente da autarquia Geraldão, Jamerson Almeida, saudou os participantes. Este é um momento histórico. Há cinco anos, a atual gestão iniciou o debate para uma nova política esporte e lazer voltada para as classes populares"", lembrou."""
2248	2006	88	2006-08-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife será divulgado em eventos nacionais	1	"Impulso de novos mercados e, consequentemente, a atração de mais fluxo turístico para a cidade. É com esse objetivo que a Secretaria de Turismo participa de importantes eventos nacionais, neste mês de agosto. Um dos mais esperados é a 1ª Jornada Marsans, uma das maiores operadoras do Rio de Janeiro, que acontece de 20 a 22, em Angra dos Reis. A jornada é uma rodada de negócios com cerca de 250 agentes de viagens selecionados pela operadora, que atualmente possui vôo charter para o Recife.     A Secretaria vai levar kits contendo pasta com bolso, revista, mapa, postais, folderes e cartaz. O ponto alto do evento será uma palestra para os agentes abordando o tema Como vender o Destino Recife"", que será ministrada pelo gerente de Recepção Turística da Prefeitura, Gilson Azevedo.    Em parceria com o Governo do Estado, o Recife também será tema de quatro blitze turísticas nas cidades de Vitória (ES), Uberlândia (MG), Belo Horizonte (MG) e Goiânia (GO) e dois TAM Show (Belo Horizonte e Goiânia). As informações são passadas através de apresentação ""teatral"", com um ator-palestrante que interage com um vídeo sobre o Recife, promovendo os atrativos locais de forma divertida. Além disso, é montada uma ""vitrine"" da capital pernambucana em cada empresa visitada. A Blitz Recife Visita Brasil é promovida em parceria com a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).    A Prefeitura também vai estar presente na Feira de Turismo de Aventura e Esportes Radicais, a Adventure Sports Fair, em São Paulo. Mergulhos nos naufrágios do Recife são o tema principal da divulgação da Secretaria de Turismo no evento. A feira é a segunda maior do segmento no mundo e, inteiramente, voltada para o público final, recebendo uma média de 100 mil visitantes.O Recife participa em estande cooperado com Fernando de Noronha."""
2249	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto Nº 22.154	1	DECRETO Nº 22.154 DE 04 AGOSTO DE 2006  EMENTA:Estabelece o zoneamento da APA Mata da Várzea, criada pelo Decreto nº 20.629, de 03 de setembro de 2004.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,    DECRETA:    Art. 1º Fica estabelecido o zoneamento ecológico-econômico da APA Mata da Várzea, criada pela Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e categorizada pelo Decreto nº 20.629, de 3 de setembro de 2004, na forma deste Decreto.     CAPÍTULO I  DA SETORIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO    Art. 2º A APA  Mata da Várzea fica dividida em 5 (cinco) setores:    I. Setor de Conservação Ambiental - SCA -     II. Setor de Recuperação Ambiental - SRA -     III. Setor de Intervenção Limitada - SIL -     IV. Setor de Intervenção Planejada - SIP -     V. Setor de Intervenção Restrita - SIR.    Art. 3º  Os setores da APA  Mata da Várzea, definidos no Artigo anterior, possuem, respectivamente, as seguintes características:    I - Setor de Conservação Ambiental (SCA): área coberta por vegetação predominantemente florestal, constituindo expressivo remanescente de Mata Atlântica e por formas de vegetação típica de alagados.    II - Setor de Recuperação Ambiental (SRA): área coberta por vegetação campestre, intercalada por pequenos fragmentos de mata nativa, remanescente de exploração agro-silvo-pastoril.     III - Setor de Intervenção Limitada (SIL): área coberta por vegetação predominantemente campestre, com fragmentos de mata nativa localizadas em terra firme e alagados permanentes -      IV - Setor de Intervenção Planejada (SIP): área coberta por conjunto vegetacional misto, formado pela associação de tipos florestais e não florestais de origens diversas, principalmente decorrente da desativação de atividades agrícolas seguida de abandono -     V - Setor de Intervenção Restrita (SIR): área urbanizada, com predominância de uso residencial     CAPÍTULO II  DO PARCELAMENTO E DAS CONDIÇÕES DE USO DO SOLO    Art. 4º É permitido o parcelamento do solo na APA Mata da Várzea apenas nos Setores SIL e SIP.    Art. 5º  Os setores da APA Mata da Várzea, caracterizados pelo Artigo 3º, possuem, respectivamente, as seguintes destinações:    I. O Setor de Conservação Ambiental - SCA destina-se prioritariamente à conservação e manutenção dos recursos naturais, com uso restrito ao desenvolvimento de pesquisas científicas, turismo ecológico e contemplativo, e atividades de educação ambiental, podendo em nas áreas degradadas, ser desenvolvido projetos de regeneração da mata nativa, alem de outros conforme seja aprovado no seu plano de manejo, além da instalação de mecanismos aéreos e subterrâneos que permitam que a fauna terrestre transponha barreiras físicas existentes -       II.  O Setor de Recuperação Ambiental - SRA destina-se prioritariamente à recuperação e manutenção dos recursos naturais, através da implantação de projetos de recuperação da mata nativa original, sendo permitido o uso para o desenvolvimento de pesquisas científicas e de atividades de educação ambiental, o turismo ecológico e contemplativo e a instalação de equipamentos para observação da paisagem -     III. No setor de Intervenção Limitada - SIL, as áreas revestidas de vegetação do tipo campos abertos, bem como aquelas desprovidas de vegetação, de acordo com a imagem de satélite Quickbird/2002/Prefeitura do Recife, serão destinadas a empreendimentos de pequeno a médio porte inclusive do ramo funerário/ecumênico -  e as áreas revestidas pelos demais tipos vegetacionais naturais não campestres, destinam-se, prioritariamente, à implantação de projetos de pesquisa, conservação e recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento de atividades preservacionistas -     IV. O Setor de Intervenção Planejada - SIP destina-se à ocupação residencial e à instalação de atividades de comércio e serviços de pequeno porte, além do necessário sistema viário, observada legislação em vigor para a área -     V.  No Setor de Intervenção Restrita - SIR, as áreas de terra firme, desprovidas de vegetação de preservação permanente, de acordo com a imagem de satélite Quickbird/2002/Prefeitura do Recife, destinam-se ao uso habitacional, comercial e de serviços de pequeno e médio porte, bem como atividades culturais e industriais de baixo potencial poluidor.    § 1º O porte e o potencial poluidor das atividades e empreendimentos referidos neste artigo terão como referência a classificação definida pelo Anexo I da Lei Municipal n.º 17.071, de 31 de dezembro de 2004.     § 2º Nos Setores SCA e SRA são permitidos a instalação de mecanismos, aéreos e/ou subterrâneos, para que a fauna terrestre possa transpor as barreiras físicas existentes.    CAPÍTULO III  DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS    Art. 6º Os perímetros de cada setor estão representados graficamente no Anexo I e suas poligonais detalhadas no Anexo II.     Art. 7º Os parâmetros urbanísticos exigidos para a APA Mata da Várzea  são os seguintes:  I. gabarito máximo - Gm -   II. taxa de solo natural - TSN -   III. coeficiente de utilização do terreno -m -     IV. afastamento frontal - Af -     V. afastamento lateral - Al -     VI. afastamento de fundo - Afu.    Art. 8º Os requisitos de ocupação dos setores estabelecidos no artigo anterior estão definidos Anexo III deste Decreto.    CAPÍTULO IV  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 9º A construção ou reforma, o funcionamento de atividades, a execução de obras ou serviços, a instalação de equipamentos, inclusive os indicativos e de publicidade, ou qualquer outra intervenção na APA Mata da Várzea dependem de análise prévia dos órgãos responsáveis no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Parágrafo único. A análise referida no caput deste artigo deve considerar os princípios gerais e os objetivos de proteção e conservação ambientais, além das normas legais e parâmetros definidos neste Decreto.    Art. 10º. No SCA da APA Mata da Várzea poderá ser criada Unidade de Proteção Integral.    Art. 11º.  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.       Recife,04  de  agosto de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
2250	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.155 DE 04 AGOSTO DE 2006  EMENTA: Restringe a realização de eventos na Praça Barão do Rio Branco (Marco Zero)  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:  Art. 1º A realização de eventos na Praça Barão do Rio Branco (Marco Zero), no Bairro do Recife, fica condicionada a avaliação especial e só será permitida observando-se o teor do Ofício da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, contido no Anexo Único deste Decreto, até que sejam estabelecidos, por regulamento, as normas e os procedimentos aplicáveis ao local.  Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput será elaborado a partir da conclusão dos estudos produzidos por grupo de trabalho especial criado nesta data por portaria.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 2 de agosto de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  MARCELO OLÍMPIO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    LYGIA MARIA VERAS FALCÃO  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº  22.155 /2006    DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA      Recife, 28 de julho de 2006    Ofício nº  622 /06 - DPR     Senhor Secretário,    Em face da conclusão dos serviços de recuperação da Praça Barão do Rio Branco (Marco Zero) e considerando a necessidade de se estabelecer normas e procedimentos a serem seguidos para que os serviços tenham a vida útil esperada, a manutenção seja possível e a proteção da 'Rosa dos Ventos' de autoria do artista plástico Cícero Dias, que se constituiu em área de grande importância para fins de visitação turística do Recife esteja garantida, julgamos conveniente a adoção das seguintes medidas disciplinadoras para uso do espaço:     1. A autorização para uso da Praça Barão do Rio Branco (Marco Zero) deverá ser condicionada a exigências previstas na assinatura do Termo de Compromisso que garanta a preservação do patrimônio em tela, cabendo à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB) a responsabilidade pela definição e fiscalização dos elementos de proteção necessários a cada evento -      2. Os responsáveis na promoção de evento no local deverão apresentar com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias úteis para a realização da montagem da estrutura para o evento pretendido -  o memorial descritivo do mesmo, especificando o tipo de estrutura de palanque, palco, equipamentos, localização onde pretende instalar e a atividade sobre o piso da praça -      3. Em qualquer situação de uso o piso deverá ser previamente protegido contra manchas provocadas por pinturas ou resíduos de estruturas ou elementos móveis, inclusive fica proibida a pintura ou aplicação de graxas ou similares nas referidas estruturas sobre o piso da praça -     4. Qualquer que seja a natureza ou objeto do evento não será permitido o acesso de qualquer tipo de veículo (permanente ou temporário), arrastar  peças ou equipamentos sobre o piso, mesmo que momentaneamente, haja vista que o mesmo não apresenta características de resistência às cargas e à abrasão, exceto as de movimentação de pessoas -     5. Qualquer que seja a natureza ou objeto do evento não será permitido à instalação de palanque, palco ou estrutura equivalente sem a proteção do piso em toda sua extensão, haja vista que essa tem sido uma das principais causas de danos freqüentes no mesmo -     6. A cada evento a EMLURB procederá as vistorias conjuntas com os responsáveis pelo evento, sendo uma vistoria um dia antes e outra, no dia seguinte ao término do mesmo, para registro das condições de conservação em cada momento supracitado -  caso sejam encontrados danos causados comprovadamente por descuido ou negligência de um dos responsáveis caberá à EMLURB um orçamento com os custos para serem cobrados perante os mesmos conforme o Termo de Compromisso previamente assinado no sentido de ressarcir a Prefeitura do Recife dos prejuízos causados -     7. Fica proibida a prática de 'skate', patins, bicicross, motos e equipamentos afins no piso, bancos, rampas e acessórios da praça, pois danifica os bancos de granito e cria ranhuras no piso e na 'Rosa dos Ventos' comprometendo a plasticidade do conjunto da obra de arte -     8. Fica proibida a ancoragem de embarcações nos apoios dos bancos, guarda-corpo do cais para evitar o deslocamento e quebra dos mesmos.    9. O estacionamento de qualquer veículos, inclusive para descarga, deverá ser os já existentes nas laterais da Praça Barão do Rio Branco (Marco Zero).    10. O uso de gerador não será permitido no piso da praça e obedecerá a indicação da EMLURB.    11.  A Guarda Municipal fica responsável, juntamente com a EMLURB, de fiscalizar e cumprir os dispositivos expostos neste documento.    Atenciosamente,    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente    Exmo. Sr.  MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  MD. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental  Prefeitura do Recife  Nesta    DECRETO Nº 22.156 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 344.878,40 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.293,40  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   238.894,51  4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.690,49  TOTAL   344.878,40  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1600.08.00-FT 0241 - Serviços de Processamento de Dados   344.878,40  TOTAL   344.878,40  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assun
2251	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	tos Jurídicos  DECRETO Nº 22.157 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 4.664,40 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   800,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.274,40  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.590,00  TOTAL   4.664,40  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.664,40  TOTAL   4.664,40  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.158 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00  TOTAL   100.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   100.000,00  TOTAL   100.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 04 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.159 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   180.000,00  TOTAL   180.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   180.000,00  TOTAL   180.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
2252	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2059 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 056/2006/GAB/DIR, do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - DF.  R E S O L V E:    Colocar à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - DF, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor MARCÍLIO SEVERINO LINS, Matricula nº 13.537-0, Engenheiro, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 04 de maio até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 2060 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FLÁVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA, matrícula nº 62.442-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', Acompanhamento de Obras e Projetos, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 24 de julho de 2006, Código de Lotação nº 34661 e Centro de Custo nº 34012242.      PORTARIA Nº 2061 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, matrícula nº 51.004-7 da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de junho de 2006, Código de Lotação nº 14115862 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 2062 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 746/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, AUBIERGIO BARROS DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 , símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2063 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 696/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que estará em atividade de Assistência Social, em Pesqueira/PE, nos dias 04 e 05 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2064 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1311/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA DE FRANÇA CAVALCANTI, matrícula nº 64.418-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANUNCIADA ANDRÉ GOMES, matrícula nº 65.879-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2065 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1305/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, matrícula nº 20.363-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, matrícula nº 32.992-5, que entrou de licença prêmio, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006.      PORTARIA Nº 2066 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1315/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA, matrícula nº 15.744-0, Supervisor 2 - Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DIJANE GOMES FERRAZ, matrícula nº 69.155-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.       PORTARIA Nº 2067 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1350/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÍLVIO JOSÉ DE MENEZES, matrícula nº 20.056-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, matrícula nº 43.530-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2068 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 432/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 69.583-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, matrícula nº 63.802-1, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 2069 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1352/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, FERNANDO JOSÉ DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº 36.799-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CLÁUDIO MONTENEGRO GURGEL DO AMARAL, matrícula nº 36.537-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2070 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1314/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEY, matrícula nº 37.262-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA MARIA DA LUZ DA SILVA, matrícula nº 37.437-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 2071 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, considerando a defasagem do valor facial do vale refeição, praticado nos órgão do Município, e tendo em vista as negociações realizadas com as representações dos servidores e empregados municipais na Mesa Permanente de Negociações,  R E S O L V E :  I. Determinar que o valor facial do vale-refeição, no 
2253	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	âmbito da Administração Municipal, seja reajustado de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos), para R$ 6,00 (seis reais), exceto nas entidades da administração indiretas que atualmente praticam valores superiores, por força de acordo coletivo ou normas internas, que deverão manter congelados os valores atualmente praticados.    II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1o de maio de 2006.      PORTARIA Nº 2072 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16721.6.06, com base no Parecer nº 504/2006 e o Parecer nº 515/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA ISIS DE MELO SILVA, Médico, matrícula nº 12.904-9.      PORTARIA Nº 2073 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03727.0.06, com base no Parecer nº 503/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 23 de março de 2006, com proventos integrais, ao tempo de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes as gratificações de Adicional de Risco de Vida e gratificação de Incentivo a Segurança do Patrimônio, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, SEVERINO JOÃO DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 09.562-0.      PORTARIA Nº 2074 DE 04 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L  V E:    I - Criar o Grupo Especial de Trabalho, para no prazo de 30 (trinta dias) apresentar uma proposta de normatização para utilização dos espaços públicos, destinados a realização de eventos, no Bairro do Recife.    II - Designar os seguintes servidores para compor o referido grupo:      1. Representando a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental:  1°- Coordenadoria Regional - DIRCON / que coordenará o GT  Nome: TARCIANA MARIA SOUTO MAIOR  Matrícula: 2999 -13  Gerência de apreensão - DIRCON  Nome: PETRÔNIO FERNANDES DA SILVA FILHO  Matrícula: 70031 -9      2. Representando a Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -   Diretoria de Economia Solidária   Nome: ELIANE CABRAL DE LIMA  Matrícula: 69235 - 7      3. Representando a Secretaria de Saúde  Nome: KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO  Matrícula: 62475-0      4. Representando a Secretaria de Cultura  Diretoria de Patrimônio Histórico Construído -   Nome: MARIA DE LURDES CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA  Matrícula: 71686 -6  Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR  -   Nome: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LEMOS  Matrícula: 30671-1      5. Representando a Secretaria de Serviços Públicos  CTTU  Nome: ROSÁLIA MARIA LUCENA VITOR  Matrícula: 10338 -1  Nome: WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA  Matrícula: 10320 - 9  EMLURB  Nome: FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE  Matrícula: 1046-4  Nome: ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR  Matrícula: 306-9  GUARDA MUNICIPAL  Nome: EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR  Matrícula: 25820-5      6. Representando a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação social  Coordenadoria de Comunicação  Nome: IDA MARIA SOARES COMBER   Matrícula: 34265-2  Coordenadoria de Gestão Estratégica  Nome: EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS  Matrícula: 43922 -2      7. Representando a Secretaria da Política de Assistência Social  IASC - Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade  Nome: BERNADETH DE LURDES GONDIM  Matrícula: 9083      8. Representando a Secretaria de Turismo -   Nome: JULIA DUARTE LIMA  Matrícula: 71319-8    III - O grupo de que trata o item I não será remunerado.    IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,04 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 1473 DE 29 DE 04 DE 1996  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.00403.1.96, com base no Parecer nº 490/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 77, inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, incluindo-se o tempo de serviço prestado a entidade de direito privado - INSS, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula e Ajuda de Custo de Difícil Acesso, nos percentuais de 50% (cinqüenta por cento), sobre o salário base, Atividade Extra-Classe, de 20% (vinte por cento) e, Função Gratificada do Grupo de Magistério, de 60% (sessenta por cento), sobre o símbolo 'DDI', e Difícil Acesso, que vem percebendo, ininterruptamente , há mais de 02 (dois) anos a funcionária RITA SALES DOS SANTOS, Professor Regente 'B', matrícula nº 2001-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
2254	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO  Aviso  Pregão Presencial Nº 040/2006- Objeto: Fornecimento de 5.078 (cinco mil e setenta e oito) vales refeição para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de agosto de 2006, às 09:00 horas, na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Tomada de Preços Nº 001/2006- Objeto: Contratação de serviços de oficina mecânica com fornecimento de peças para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de agosto de 2006, às 09:00 horas, na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 041/2006- Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de agosto de 2006, às 09:00 horas, na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275 Recife, 04 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro/Presidente - CPLE.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006- SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Execução de serviços de infra-estrutura em esgotamento sanitário, abastecimento de água, rede elétrica e iluminação pública de 32 (trinta e duas) unidades do Conjunto Habitacional 1° de Maio - CAIC. Sessão Inicial dia 22 de agosto de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232.8325 Recife, 04 de agosto de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 003/2006-CPLS-SEFIN. Tipo técnica e preço. Empresas habilitadas: 1) BVR Negócios e Consultoria Ltda., 2) Focustech Empreendimentos em Tecnologia Ltda., 3) Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico-IPAD e 4) FACILIT Tecnologia Ltda. Empresas inabilitadas: não houve. Comunicamos que, se não houver interposição de recurso administrativo, fica marcada para às 09:00h(nove horas) do dia 10 (dez) de agosto de 2006, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas. Recife, 04 de agosto de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006-CPLS-SAGP. Objeto: Fornecimento de Cartão Refeição Eletrônico, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 18/08/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de agosto de 2006.. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais de processamento de dados (15 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1) PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01,02,03), 2) CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(04,05,07,12,14,15), 3)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA.-ME/(13) e 4)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(06,08,09,10). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1) PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., 2) CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., 3)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA.-ME e 4)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. OBS: não houve vencedor para o item 11. Recife, 04 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2006 - Secretaria de Turismo. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (52 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(01,04,25,42,50), 2)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(13,15,16,19,21,23,41,43,44), 3)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(03,10,11,17,20,26,29,31,32,33,34,35,40,47,48,49,51), 4)GERALDO JOSÉ CORDEIRO-ME/(05), 05)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(07,08,09,24,36,37,39), 6)IMEDIATA DISTIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(12,14,27,28,38,45), e 7)LIPAC-LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(02,06,18,22,30,46,52). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 2)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 3)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 4)GERALDO JOSÉ CORDEIRO-ME, 05)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 6)IMEDIATA DISTIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. e 7)LIPAC-LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 04 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2006 - Secretaria de Coordenação Política de Governo Objeto: aquisição de aparelhos eletro-eletrônicos (04 itens). Sessão Pública dia: 21 (vinte e um) de agosto de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006 (SESSÕES SUSPENSAS) - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Objeto: aquisição de materiais de expediente, limpeza e informática (86 itens). Comunicamos que ficam suspensas as Sessões Públicas marcadas para os dias 07 (sete) e 08 (oito) de agosto de 2006, até divulgação de 
2255	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	nova data. Recife, 04 de agosto de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      SECRETARIA DE CULTURA      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de Christian Délecluse, inscrito no Passaporte nº O5EI66611, com endereço 52 Boulevard de Menilmontant, 75020 Paris 20, France, no valor de R$ 8.300,00(Oito mil e trezentos reais), como professor e palestrante nas seguintes atividades: Residência Criativa e Seminário: Dança e novas tecnologias, no Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo, no período de 03 a 09 de Agosto do ano em curso e Christiana Bezerra Cavalcanti, inscrita no C.P.F sobre o nº 520.910.744-20 e no RG 2.252.916, com endereço na Rua Prudente de Morais nº 83, Apto.: 801 , Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, no valor de R$ 2.100,00(Dois mil e cem reais), para apresentação do espetáculo Sintonia no dia 06 de Agosto do ano em curso, no Teatro Apolo, durante o XI Festival de Dança do Recife. De acordo com o disposto no artigo 25, incisos II e III, respectivamente, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 02 de agosto de 2006. LEONE CORREIA. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos Termos dos Artigos 25, incisos II e III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 02 de gosto de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. Assessora Executiva.  Republicado por incorreção.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE / SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO       AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO Nº. 06/2006 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de crédito combustível, através de cartão magnético, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da SANEAR. Data e hora da abertura: 23/08/2006 às 10:00 horas. O Edital e anexos poderá ser adquirido diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de agosto de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da CPL.      SECRETARIA DE TURISMO     Tornar sem efeito o Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2006, publicado no D.O.M do dia 30/05/2006, referente a contratação da empresa NATUREZA TRAVEL SERVICE LTDA, para locação de veículos, tipo ônibus, uma vez, que não será mais necessário a prestação dos serviços. Recife, 03 de agosto de 2006.SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL- 2º EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cadeiras, longarinas  e mesas ( 10 itens), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da  Secretaria de Saúde da  Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 18/08/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de agosto de 2006. . Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 024/2006 - Objeto:Aquisição de equipamentos de som e material técnico de áudio (11 itens), para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.Empresas habilitadas: FERGBRAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., FERRUDD COMERCIAL LTDA., RADNOR - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EDNILSON PINHO DE MIRANDA -ME, JOSENILSON VIEIRA DE BRITO ME, SEVENE COMÉRCIO LTDA-ME, L.F GOMES MARTINS e EKW COMÉRCIO E MONTAGENS DE SONS LTDA. Empresa inabilitada: COMEDI- COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA-ME.. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 146/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 11.08.2006, às 15:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 04 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Leblon, RPA 02 - Porto da Madeira, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela firma:    PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda., foi dado provimento ao mesmo, revendo a decisão anterior, no qual DESCLASSIFICA as empresas: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. e CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. Indicando como VENCEDORA a empresa PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: execução das obras na faixa de desaceleração, calçadas de acesso e construção da guarita do Hospital Barão de Lucena, situado na Av. Caxangá nº 3860, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 29/08/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de agosto de 2006. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 015/2006 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM NABUCO NA RUA DA CONCÓRDIA - SANTO ANTÔNIO. Data e hora de abertura: 22.08.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS N° 011/2006 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. Comunicamos a todos os interessados o não provimento dos recursos interpo
2256	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	stos pelas empresas: DMEL - Distribuidora de Material Elétrico Ltda. e Elétrica MATER DEI Ltda., mantendo a decisão anterior. Fica determinado o dia 08.08.2006, às 10:00 horas, para abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas para o certame, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Recife, 05 de agosto de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação
2257	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I. Nº 031, DE 31/07/2006    EXTRATO DO CONTRATO N° 046, FIRMADO EM 07 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 046/2005 - CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA.  OBJETO: A aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 449,40 (quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).    PRAZO: De 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 047, FIRMADO EM 07 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 046/2005 - CPLSA.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA.  OBJETO: A aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 48.977,50 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais cinqüenta centavos).    PRAZO: De 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 48.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 048, FIRMADO EM 07 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 046/2005 - CPLSA.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NORDESTE HOSPITALAR LTDA - EPP.  OBJETO: A aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).    PRAZO: De 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 071, FIRMADO EM 09 DE MAIO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 15/05 (Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO:  A prestação de serviços das atividades de avaliação, planejamento e assessoria em tecnologia da informação (TI) em saúde para Secretaria Municipal de Saúde do Recife, visando melhorar a rede de informação e informática do Sistema Único de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais).  PRAZO: De 09.05.2005 a 31.12.2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-42.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 158,  FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação:  Dispensa de Licitação nº 020/06 (art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 40 (quarenta) postos de vigilância armada, instalados em Unidades da Rede Municipal de Saúde,  visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme abaixo:  '20 (vinte) postos de vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas, diariamente, com utilização de 04 (quatro) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12 x 36 horas -   '20 (vinte) postos de vigilância armada 12 (doze) horas noturnas, diariamente, com utilização de 02 (dois) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12x36 horas.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.213.516,80 (um milhão, duzentos e treze mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 05.06.2006 e final o dia 05.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-244.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N°.  174, FIRMADO EM 21 DE  JUNHO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação:  Processo Licitatório, nº 074/2005, na modalidade Pregão Presencial n° 062/2005-CPLS, e em conformidade com as disposições pertinentes da Lei n° 10.520/2002 e do Decreto Municipal n° 19.789/2003.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  TECSUPRI - MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 01 (uma) Máquina Fotocopiadora Digital, com impressão a laser, monocromática, nova e de primeiro uso, Marca BROTHER - Modelo DCP - 8045DN, com Assistência Técnica  e fornecimento de materiais por conta da Contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico, de acordo com o Termo de Referência - anexo II, do Edital de Licitação:  PREÇO GLOBAL:  R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 10 DE JULHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 016/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de mão-de-obra de 13 (treze) ascensoristas, para manuseio de 06 (seis) elevadores do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PRAZO: De 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 122.616,00 (cento vinte e dois mil seiscentos e dezesseis reais).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.04.122.1.314.2.601.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO:
2258	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	     Tesouro Municipal     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 186, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta para permitir:    a) A prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de junho de 2006 e termo final o dia 14 de junho de 2007 -     b) A substituição da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, Nº 251, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas segunda, terceira e quarta, para permitir, respectivamente:    I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto em R$ 356.895,40 (trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), passando o valor global de R$ 687.135,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais) para R$ 1.044.030,40 (um milhão, quarenta e quatro mil, trinta reais e quarenta centavos), retomando, assim, o valor inicial atualizado do contrato -     II) O reajuste no percentual de 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento), equivalente aos índices mensais acumulados no período de junho/2005 a maio/2006, conforme tabela do IPCA fornecida pela Secretaria de Serviços Públicos (constante do processo), passando o valor global de R$ 1.044.030,40 (um milhão, quarenta e quatro mil, trinta reais e quarenta centavos) para     R$ 1.087.775,20 (um milhão, oitenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), e o valor mensal de R$ 87.002,53 (oitenta e sete mil, dois reais e cinqüenta e três centavos), para R$ 90.647,93 (noventa mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos) -     III) A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2006 e  final o dia 02.06.2007, não podendo mais ser prorrogado, por força do art. 57 da Lei n° 8.666/93 -     IV) A retificação da cláusula primeira do Sétimo Termo Aditivo, celebrado em 10 de maio de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:    'CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao contrato já identificado neste instrumento, a alteração da cláusula terceira para permitir o reajuste do percentual de 8,0509% (oito vírgula zero cinco zero nove por cento), referente à Tabela do IPCA acumulado de junho de 2004 a junho de 2005, que incidirá sobre o saldo do contrato em 03 de junho de 2005, passando o valor mensal de R$ 52.994,70 (cinqüenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) para R$ 57.261,25 (cinqüenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos)'.    V) Em  razão  da  alteração de que trata a  cláusula anterior, será  acrescido ao valor mensal, nos meses de junho a novembro de 2006, a importância de R$ 4.266,55 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à diferença entre o valor devido e o valor efetivamente pago à empresa, através do Sétimo Termo Aditivo.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 17, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: Desenvolver um conjunto de ações científicas e tecnológicas, no sentido de viabilizar meios e infra-estrutura para o curso de habilitação para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do COMDICA.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 15.776,20 (quinze mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte centavos).  PRAZO: De 13.02.2006 a 21.02.2006.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 68.01.08.0243.1201.2.0527.3.3.90.39.   FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 71, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE  2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE.  OBJETO: O desenvolvimento da pessoa com deficiência mental, com a realização de Curso Profissionalizante de Escritório Informatizado, visando sua qualificação e inserção no mercado de trabalho.   PREÇO: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).  PRAZO:  De 30.05.2006 a 15.12.2006.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  n° 3301.11.363.1.221.2.258.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 72, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTESS:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CUMARU/PE.  OBJETO: O disciplinamento  da cooperação técnica e administrativa entre os CONVENENTES, com ônus pelas despesas de vencimento, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários por parte do CONVENENTE CEDENTE, com vista a cessão  da  servidora, Srª SOLANGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 567.  PRAZO: Da  data  de  sua  assinatura até 31.12.2006, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 119, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação  do  prazo  de sua vigência, passando  o  termo  inicial  para 01.07.2006 e o termo final para 30.12.2006.    EXTRATO DO CONTRATO N°  143, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 26/05 (art. 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: A prestação de serviços de apoio técnico para suporte ao Processo de Descentralização do Sistema de Informação para os Distritos Sanitários, com vista à manutenção das atividades de acompanhamento e monitoramento do Programa Bolsa-Família.     PREÇO GLOBAL: R$ 462.000,00 (quatrocentos  e sessenta  e  dois  mil reais).  PRAZO:   De 29.06.2005 a 31.12.2005.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-01  RECURSO FINANCEIRO:     Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 171, FIRMADO EM 16 DE JUNHO  DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processos de Licitação n.º 042/2006, na modalidade Pregão Presencial n.º 035/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitação, com a utilização da mão-de- obra de 09 (nove) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas   PREÇO: R$ 156.492,00 (Cento e cinqüenta mil, quatrocentos e noventa e dois
2259	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.06.2006 e termo final o dia 19.06.2007, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n  3101.04.122.2.027.3.3.90.37.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 136, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. ALCIDES  JOSÉ  DA  SILVA  E A SRª MARIA  LEIDA  DO  RÊGO SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir respectivamente:  I - O reajuste do preço mensal de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) do INPC-IBGE, conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, passando o valor mensal do Contrato de R$ 1.120,20 (hum  mil, cento  e  vinte  reais  e  vinte  centavos) para R$ 1.157,61 (hum  mil, cento  e  cinqüenta  e  sete  reais  e  sessenta e um  centavos) -     II - A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 02 de maio de 2006 e termo final o dia 02 de maio de 2007 -     III - A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa para 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo o  n° 1401.12.361.1.206.2.178 e o Elemento de Despesa 33.90.36.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158/05, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir,  a prorrogação  do  prazo  contratual  por  06 (seis) meses, passando  a  ter  como  termo  inicial 02.07.2006 e o  termo  final 02.01.2007.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 29 (VINTE  E NOVE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, N° 197,  CELEBRADO EM 12  DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A PROAR AR CONDICIONADO LTDA-ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para  permitir o reajuste  do  preço  mensal, num  percentual,  aproximado de  4,633196% (quatro vírgula seiscentos e  trinta  e  três mil cento  e noventa  e  seis por  cento), referente a R$ 635,28 (seiscentos  e  trinta  e  cinco reais  e  vinte e  oito centavos) do  Contrato que passa  de R$ 1.142,65 (hum  mil, cento  e  quarenta  e  dois reais  e sessenta  e  cinco  centavos),  para R$ 1.195,59 (hum  mil, cento  e  noventa e  cinco reais  e  cinqüenta e nove centavos),  equivalente ao IPCA acumulado  no  período  de maio/05 a maio/06, passando  o  valor  global  do  Contrato  de  R$ 13.711,80 (treze mil, setecentos  e onze  reais  e oitenta centavos) para  R$ 14.347,08 (quatorze mil, trezentos  e  quarenta  e  sete reais  e  oito centavos),  com  efeitos  jurídicos e  financeiro a partir  de 14.05.2006.     EXTRATO DO QUARTO  TERMO ADITIVO  AO  CONTRATO DE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 287/03,  CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A MULTISET ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A alteração da  Cláusula Quinta, para  permitir, a  prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência,  tendo  como  o  termo inicial  o  dia 16.06.2006 e  termo  final  o  dia 16.12.2006.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 40, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DOS  IDOSOS  DA  UR-03.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.298,56 (seis mil, duzentos  e noventa  e oito  reais  e  cinquenta  e  seis centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 524,88 (quinhentos  e  vinte  e  quatro  reais  e oitenta  e oito centavos), para o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 120 (cento  e vinte) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 48, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A CRECHE  BENEFICENTE MENINO  JESUS.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 35.292,67 (trinta  e  cinco mil, duzentos  e noventa  e  dois  reais  e sessenta  e  sete centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais sendo: para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor  mensal de  R$ 2.941,12 (dois mil, novecentos e  quarenta  e um  reais  e doze centavos), e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor mensal de  R$ 2.941,05 (dois mil, novecentos e  quarenta  e um  reais  e cinco centavos), para  atender  a 160 (cento e  sessenta) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -    A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      II) A modificação da Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 62, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O   CENTRO  DE INSTRUÇÃO  E  APRENDIZAGEM DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE  ASSISTENCIAL.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 90.403,78 (noventa mil, quatrocentos e  três  reais  e  setenta  e  oito  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor,  mensal, de  R$ 7.533,63 (sete mil, quinhentos  e  trinta  e  três  reais  e  sessenta  e  três  centavos), e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de  R$ 7.533,65 (sete  mil, quinhentos  e  trinta  e  três reais  e  sessenta  e  cinco centavos), para  atender  a 150 (cento e  cinquenta) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -    A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      II) A modificação da Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 63, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  ESPECIALIZADO  DO RECIFE - CRER - UNIDADE  ASSISTENCIAL.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 146.906,14 (cento  e  quarenta  e  
2260	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	seis  mil, novecentos  e  seis  reais  e  quatorze  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor  mensal, de  R$ 12.242,16 (doze  mil, duzentos  e  quarenta  e  dois  reais  e  dezesseis  centavos), e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor mensal, de  R$ 12.242,18 (doze mil, duzentos  e  quarenta  e  dois  reais e dezoito  centavos), para  atender  a 195 (cento  e noventa  e  cinco) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 65, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  ESPÍRITA  MARIA  CONGA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue respectivamente:     I) Reduzir  o  número de  metas  de 30 (trinta) crianças para 25 (vinte  e  cinco) crianças, na faixa  etária  de 04 (quatro) a 06 (seis), perfazendo 01 (uma) turma.    II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO    CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.402,40 (dois  mil, quatrocentos  e dois  reais  e  quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 202,70 (duzentos  e  dois  reais e  setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 67, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  DE PERNAMBUCO - CESPE III.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE o valor  global  de  R$ 150.672,96 (cento  e  cinqüenta mil, seiscentos  e setenta e dois  reais  e noventa  e  seis  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 12.556,08 (doze mil, quinhentos  e  cinquenta  e  seis  reais e  oito  centavos), para  o  período  de janeiro  de 2006 a  dezembro  de 2006,  para  atender  a 200 (duzentas) metas, em  virtude  do  aumento  do valor  unitário de  cada  meta. -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A mudança na  Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 71, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  E VALORIZAÇÃO  DA  CRIANÇA - CERVAC.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 40.882,32 (quarenta  mil,  oitocentos  e oitenta  e dois  reais  e  trinta  e  dois  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 3.406,86 (três mil, quatrocentos  e  seis  reais  e  oitenta  e seis centavos) para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 45 (quarenta  e  cinco) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 79, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO  EM  REABILITAÇÃO - SER  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 61.156,30 (sessenta  e um  mil, cento  e  cinquenta  e  seis reais  e  trinta  centavos), em  12 (doze) parcelas mensais, sendo,  para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor de  R$ 5.096,34 (cinco mil, noventa  e  seis reais  e trinta  e  quatro centavos) e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor mensal de  R$ 5.096,36 (cinco  mil, noventa  e  seis  reais  e  trinta  e  seis  centavos), para  atender  a 75 (setenta  e  cinco) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 80/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO  E CULTURA DO  ESTADO  DE PERNAMBUCO/ESCOLA ESPECIAL ULISSES  PERNAMBUCANO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor,  global,  de  R$ 47.987,38 (quarenta  e  sete mil, novecentos  e oitenta  e sete  reais  e  trinta  e oito centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo,  para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor de  R$ 3.998,93 (três mil, novecentos  e noventa e oito reais  e noventa  e  três centavos) e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de  R$ 3.998,95 (três mil, novecentos  e noventa e oito  reais  e  noventa  e  cinco  centavos), para  atender  a 65 (sessenta  e  cinc
2261	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	o) metas, em  virtude  do  aumento  do  valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DE MÃES  DO  CÓRREGO  JARDIM  PRIMAVERA.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 22.057,92 (vinte  e  dois mil, cinquenta  e  sete  reais e noventa  e dois  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.838,16 (hum  mil, oitocentos  e  trinta  e oito reais  e dezesseis centavos)  para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 100 (cem) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 91, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O LAR  FABIANO  DE  CRISTO.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE o valor  global  de  R$ 24.484,29 (vinte  e quatro mil, quatrocentos  e oitenta  e  quatro  reais e  vinte  e nove  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor,  mensal, de  R$ 2.040,44 (dois  mil, quarenta  reais  e  quarenta  e  quatro  centavos), e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de  R$ 2.040,35 (dois  mil, quarenta reais e trinta  e  cinco centavos), para  atender  a 111 (cento  e onze) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).
2262	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 93  DE  03 DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder a servidora, DAYSE DA SILVA PINHEIROS TAVARES,   matrícula 100067-5, a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a partir de 07 de agosto de 2006, devendo a servidora apresentar-se na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas    Atenciosamente,    WILSON FELICIANO  Diretor Presidente interino
2263	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1104 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 136/18.07.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ELANA BARROS N. DE ARAÚJO, mat. 56.925-6, da Escola Municipal Engenheiro Henoch C. de Melo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140120360, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1105 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/03.07.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 50/27.06.2006, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 03 a 28 de julho de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, mat. 53.611-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725.    2- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421.     PORTARIA Nº 1106 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 250/14.06.2006, da Secretaria de Serviços Públicos/CTTU/Programa Municipal de Educação para o Trânsito,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, mat. 55.889-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  03 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1107 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 139 e 138/20.07.2006, da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo aos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:     1-ADÉLIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 37.428-2, da Escola Municipal do Coque, de 06 a 23 de fevereiro de 2006, em substituição a ANA ELIZABETE BORGES GOMES FILHA, mat. 69.694-2, licenciada para tratamento de saúde.    2- IARA DE LIMA ALENCAR, mat. 69.006-2, da Escola Municipal do Coque, de 06 a 24 de fevereiro de 2006, em substituição a JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, em gozo de férias.    PORTARIA Nº 1108 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 47/20.07.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E:  Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em cadeira vaga do Professor I CRISTÓVÃO MONTALVÃO DA SILVA, mat. 66.758-1, autorizado pela Portaria nº 545, de 04 de abril de 2006, item 1, publicada no DOM nº  40/2006.    PORTARIA Nº 1109 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício datado de junho de 2006, da Creche Municipal Flor da Comunidade,  R E S O L V E:  Prorrogar até 29 de junho de 2006, o exercício  de substituição  do Professor I SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, autorizado pela Portaria nº 331, de 08 de março de 2006, publicada no DOM nº 28/2006.      PORTARIA Nº 1110 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 05.07.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 14.07.2006-SEEL e de 17.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.34007.0.06, de 22.06.2006,     R E S O L V E:  Conceder a ROSS ALVES DO NASCIMENTO, Professor II, mat. 56.745-4, lotado no NUPI Sítio da Trindade, Código de Lotação 1414359 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 17 de julho de 2006 a 31 de março de 2007, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.  PORTARIA Nº 1111 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.07.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.23262.3.06, de 28.04.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I SONIA MARIA CORREIA LEITE, mat. 54.046-0, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 14111538/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 05 de julho de 2006 a 05 de julho de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1112 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 18.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.32520.1.06, de 09.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de julho de 2006 a 15 de  julho de 2007, o afastamento de regência de classe do
2264	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	 Professor I MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SOUZA LIMA, mat. 38.340-4, lotado na Escola Municipal Novo Pina , Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1298 de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n°  103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº1113 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 18.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.32786.1.06, de 13.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 18 (dezoito) meses, no período de 25 de março de 2005 a 25 de setembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, mat. 50.723-0, lotado na Escola Municipal Maurício de Nassau , Código de Lotação 14115534 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1002 de 22 de junho de 2004, publicada no DOM n°  538/2004, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 1114 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.07.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 18.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.33633.4.06, de 20.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de junho de 2006 a 24 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II SEVERINO RAMOS DA SILVA, mat. 39.346-9, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 14111538 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1423 de 23 de setembro de 2005, publicada no DOM n°  108/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 1115 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 938/08.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir o Agente de Serviços Gerais TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, mat. 55.651-8, da Escola Municipal Anexa ao Centro Social Urbano Bido Krause  para a Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1116 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1186 -  1188 -  1196 e 1201/2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 20 de julho de 2006:    1- GICÉLIA FLÁVIA NERI DE LYRA BRITO, mat. 41.664-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga para a DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140120360.    2- MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA DE ALBUQUERQUE, mat. 54.228-0 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira para a DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salário e Provimentos, Código de Lotação 14175 e Centro de Custo 140120360.    3- MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA, mat. 61.551-0, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama para a Diretoria de Tecnologia na Educação, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780.    4- VERA LÚCIA BORBA ALMEIDA LIMA, mat. 55.740-4, da Escola Municipal Jardim Mauricéia para a Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 1117 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1016 -  1159 -  1161 -  1155 -  1024 e 1144/2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de julho de 2006, Centro de Custo 140121780:    1-MÁRCIA MARIA LIMA SEABRA BATISTA, mat. 68.998-0, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa para a Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852.    2-MARIA MIRIAN DA SILVA, mat. 39.513-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários para a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818.    3-MARIA VIEIRA DE CUNHA MONTEIRO, mat. 68.939-2, da Escola Municipal Dr. Caeté para a Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824.    4-SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7, da Escola Municipal UR-01 para a Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115865.    5-SUZETE SILVA MELO, mat. 38.294-3, da Escola Municipal Maurício de Nassau para a Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612.    6-VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, da Escola Municipal Vila Operária do Recife para a Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868.    PORTARIA Nº 1118  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1177 -  1031 e 1216/2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de julho de 2006,  Centro de Custo 140121780:    1- IVANEZ CORREIA DE ARAÚJO, mat. 69.127-4, da Escola Municipal Dr. Caeté para a Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622.    2-PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS, mat. 33.355-6, da Escola Municipal Vila São Miguel para a Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859.    3- SUELI DA SILVA RIBEIRO, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Alto do Pascoal para a Escola Municipal Nova Morada.  PORTARIA Nº   1119  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista a CI s/nº de 30.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Co
2265	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	ntrole de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE,  mat. 41.565-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e mat. 57.266-5, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista para a Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinc o) hora-aula mensais, a contar de  20 de julho de 2006.    PORTARIA Nº   1120  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1003/28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I LUZINETE MOREIRA LIRA,  mat. 57.250-2, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto para a Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de  29 de junho de 2006, permancendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal João Batista Lippo Neto.    PORTARIA Nº   1121  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1169 -  1134 -  1010 -  1014 -  1026 e 1194/2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de julho de 2006, Centro de Custo 140121790:      1- ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA VENTURA, mat. 67.018-2, da Escola Municipal de Água Fria para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345.    2-ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, mat. 66.707-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira para a Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386.    3-BERNADETE DE LOURDES HERÁCLIO F. ALVES, mat. 41.577-2, da Escola Municipal Sonho da Criança para a Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387.    4-EVÃNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9, da Escola Municipal  Prof. João Batista Lippo Neto para a Creche Municipal CEAPE, Código de Lotação 1411362.    5-JULIANA BORBA SANTOS DE S. PINTO, mat. 41.287-9, da Creche Municipal João Eugênio para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616.    6-ZENEIDE SOARES DA SILVA, mat. 40.489-3, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345.    PORTARIA Nº   1122  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1214 -  s/nº -    396 -   1218 e 391/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780:      1- ANDRÉA PATRÍCIA DE SOUZA SILVA, mat. 62.890-4, da Escola Municipal Profª Hélia Pereira para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421, a contar de 20 de julho de 2006.    2- IRINÉA GUILHERMINO DA SILVA, mat. 62.831-6, da Escola Municipal Josefina Marinho para a Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513, a contar de 20 de julho de 2006.    3- JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO, mat. 62.757-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio para a Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    4-SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA, mat. 62.742-0, da Escola Municipal Nova Aurora para a Escola Municipal Marluce Santiago, Código de Lotação 14115532, a contar de 20 de julho de 2006.    5- WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, mat. 41.225-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   1123  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 1153 e 1151/10.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO,  mat. 61.202-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e mat. 32.360-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz para a Escola Municipal Jardim Uchoa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) hora-aula mensais, contar de  20 de julho de 2006.    PORTARIA Nº   1124  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/24.07.2006, da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JANIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, em substituição a CLAUDIA DIAS PEREIRA, mat. 37.315-3, que se encontra à disposição do SIMPERE.    PORTARIA Nº   1125  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/14.07.2006, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDNA REGINA DA SILVA, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, em substituição a EDSON FRANCISCO DE ANDRADE, mat. 60.946-6, afastado para freqüentar curso,  conforme Portaria nº 516, de 24.03.2006 - DOM nº 34/2006.    PORTARIA Nº   1126  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe 
2266	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 111/19.05.2006, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de julho a 01 de novembro de 2006, em substituição a CLÁUDIO DE OLIVEIRA CAMPOS, mat. 60.924-6, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1127  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/07.07.2006 da Escola Municipal Inês Soares de Lima -  57/10.07.2006 da Escola Municipal Nova Descoberta -  73/05.07.2006 da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley e 61/26.06.2006, da Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escola mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:   1-DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA, mat. 65.019-2, da Creche Municipal Padre Lourenço, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, de 24 de julho a 22 de agosto de 2006, em substituição a MARÍLIA GABRIELA DE MENEZES, mat. 32.276-8.    2-MARIA BETANIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, de 24 de julho a 21 de setembro de 2006, em substituição a MONICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1.  3-MARIA GLAUCINÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, de 24 de julho a 20 de outubro de 2006, em substituição a MARGARETE NOBERTO VERAS, mat. 57.014-6.    4-SUELY FERREIRA CAVALCANTI, mat. 41.248-1, da Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa, Código de Lotação 14115531, de 24 de julho a 20 de outubro de 2006, em substituição a EDILSA FEREIRA DE OLIVEIRA, mat. 55.842-0.    PORTARIA Nº   1128  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 147/21.07.2006, da Escola Municipal da Iputinga -  102/19.07.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego e 193/04.07.2006, da Escola MunicipalKarla Patrícia,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- DIONETE PLÁCIDO NETO, Professor II, mat. 56.372-1, da Escola Municipal Mário Melo, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, de 24 de julho  a 29 de dezembro de 2006.    2- JOZELMA TELES DA SILVA, Professor II, mat. 54.075-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, 70 (setenta) horas-aula de História, de 16 de junho a 29 de dezembro de 2006.    3- TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, Professor I, mat. 55.233-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 141158322, de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº   1129  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 135/13.07.2006, da Escola Municipal Vila Sésamo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA, mat. 67.069-4, da Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Educação Artística/Ensino Religioso, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, em carga horária disponível.    PORTARIA Nº   1130  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 144/21.07.2006, da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L  V E :   Autorizar ao Professor I VALDENITE HERMÍNIA DE AQUINO, mat. 55.859-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, o exercício de mais 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Artística na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, em carga horária disponível, totalizando a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula no referido período, em razão da Portaria nº 616, de 18 de abril de 2006, publicada no DOM nº 44/2006.    PORTARIA Nº   1131  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 161/21.07.2006, da Escola Municipal Mário Melo -  97/05.07.2006 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho -  101/06.07.2006 da Escola Municipal Santa Maria Goretti -  98/13.07.2006 da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves -  72/29.06.2006 da Escola Municipal Hugo Gerdau -  92/06.07.2006 da Escola Municipal São Cristóvão -  192/04.07.2006 da Escola Municipal Karla Patrícia e 1203/17.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- DÉBORA DONATO DOS SANTOS, mat. 53.311-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    2- EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI mat. 55.958-9, da Creche Municipal CEAPE, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    3- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552, de 24 de julho a 29 de agosto de 2006.    4- LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, da Escola Municipal General San Martin, na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728, de
2267	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    5- MARIA ANGÉLICA PITANGA DE MACEDO SILVA, mat. 61.720-2, da Escola Municipal Sítio do Berardo, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    6-MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO MIRANDA, mat. 38.347-6, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    7- MARIA GERUSA LEAL INTERAMINENSE, mat. 52.593-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, de 17 de julho a 29 de dezembro de 2006.    8- VERA LÚCIA BORBA ALMEIDA LIMA, mat. 55.740-4, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413, de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1132  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1098 -  1075 -  1076 -  1099 -  1078 -  1107 -  1114 -  1070 -  1100 -  1118 e 1101/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1-ANA FLÁVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, da Escola Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865.    2-ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, mat. 67.020-1, da Escola Municipal Gov. Miguel Arraes de Alencar, na Escola Municipal do Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823.    3-CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, mat. 41.644-9, da Escola Municipal UR-01, na Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586.    4-HEBEVANIA TORRES BANDEIRA, mat. 66.829-6, da Escola Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865.    5-JAILDETE DE SOUZA LIMA, mat. 54.722-5, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823.    6-JEOVANIA GOMES DA SILVA, mat. 44.874-0, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581.    7-MARINETE ANDRADE DOS ANJOS, mat. 54.692-7, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581.    8-RAQUEL SIMÕES GONÇALVES, mat. 53.568-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581.  9-REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA, mat. 53.910-6, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, na Escola Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865.    10-ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, mat. 44.838-6, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823.    11-SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, mat. 62.521-1, da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831.    PORTARIA Nº   1133  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1121 -  1049 -  1111 -  1116 -  1051 -  1050 -  1052 -  1053 -  e 1119/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1-CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 62.598-1, da Escola Municipal José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850.    2-ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, do NUPI - Largo Dom Luiz, na Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814.    3-LÚCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO, mat. 66.689-6, da Escola Municipal Waldemar Valente, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581.    4-MANUELA BARBOSA PIMENTEL, mat. 66.784-0, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855.    5-MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAÚJO, mat. 55.515-8, da Escola Municipal Profª Sônia Maria de Araújo Souza, na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829.    6-MARTA LUCIA DOS SANTOS, mat. 39.024-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810.    7-MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO,  mat. 57.138-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859.    8-NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, mat. 41.584-4, da Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829.    9-ROSEMERY SILVA DE MIRANDA, mat. 65.139-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, na Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855.    PORTARIA Nº   1134  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/24.07.2006, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas e 64/14.07.2006 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga  nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- EVA MARIA TORRES DE SOUZA, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426.    2- JOSÉLIA MARIA SOARES RIBAS mat. 39.064-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818.    PORTARIA Nº   1135  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1220 -  1221 -  1129 -  1126 -  1109 -  1125 -  1055 -  1124 -  1123 e 1176/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1-AUREA MARIA ARAÚJO ANDRADE DE LIMA, mat. 55.689-0, da Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813.    2-CARMEM LÚCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, na E
2268	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	scola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813.    3-CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA, mat. 40.457-8, da Escola Municipal  do Pantanal, Código de Lotação 1411578.    4-JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO, mat. 62.531-7, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578.    5-KÁTIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 37.632-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, na Escola Municipal Anexo à Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411584.    6-KÁTIA PAIXÃO DA SILVA, mat. 68.933-5, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578.    7-LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA,  mat. 53.560-8, da Escola Municipal Gov. Miguel Arraes de Alencar, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote - Anexo EMLURB, Código de Lotação 14115733.    8-LETÍCIA BEATRIZ DE SOUZA, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719.    9-MARIA GORETT GOMES DA SILVA, mat. 66.942-1, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, na Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578.    10-MARIA JOSÉ DE LIMA BASÍLIO, mat. 53.177-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725.      PORTARIA Nº   1136  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1133 -  1132 -  1130 -  s/nº -  1128 -  1127 -  1054 -  1057 -  1056 -   1174 e 1122/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Creches mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121790:    1-AURÉLIA XAVIER DA COSTA, mat. 57.431-9, da Creche Municipal Recife 2000, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411373.    2-AURIAN FERREIRA DE LIRA, mat. 57.124-8, da Creche Municipal Rosa Selvagem,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611.    3-CARMEM LÚCIA MARIA DA SILVA, mat. 57.461-5, da Escola Municipal  Ana Maurícia Wanderley, na Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511.    4-CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, na Creche Municipal de Afogados, de Difícil Acesso,Código de Lotação 1411374.    5-EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, mat. 62.760-1, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376.  6-EULÁLIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Escola Municipal do Leão, na Creche Municipal Sonho do Povo, Código de Lotação 14113812.    7-GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO,  mat. 54.797-6, da Escola Municipal Celeste Vidal, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351.    8-MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA, mat. 44.816-6, da Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa, na Creche Municipal do Bongi, Código de Lotação 1411375.  9-MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, mat. 62.537-4, da Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361.    10-MARLENE MARIA DE MOURA, mat. 44.731-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Creche Municipal Aritana, Código de Lotação 1411381.    11-VALÉRIA FREIRE CORDEIRO, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, na Creche Municipal Sonho de Criança, Código de Lotação 14113811.    PORTARIA Nº   1137  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº -  1139 -  1181 -  1207 -  1045 -  1046 -  1080 -  1079 -  1048 e 1141/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1-CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611.    2-ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425.    3-EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, da Escola Municipal  Prof. Ricardo Gama, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421.    4-MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, mat. 61.801-2, da Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431.    5-MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5, da Escola Municipal de Água Fria, na Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley.    6-MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.    7-RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA,  mat. 54.350-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    8-ROSALIA VALADARES DE MORAES, mat. 32.333-9, da Escola Municipal Renato Accioly C. Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550.    9-ROSANA CORREIA, mat. 65.016-9, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.    10-SUZANA BERNARDINO DE FREITAS, mat. 55.613-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310.    PORTARIA Nº   1138  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1102 -  1103 -  1104 -  1105 -  1106 -  1110 -  1112 -  1113 -   1072 -  1073 e 1074/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1-ANA VERÕNICA DE ARAÚJO CARVALHO, mat. 62.840-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548.    2-ANTONIA AGRIPINO SANTOS, mat. 53.470-7, da Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    3-CAROLINA DE ANDRADE SILVA, mat. 57.394-9, da Escola Municipal  João Amazonas, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    4-EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA, mat. 53.498-4, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, na Escola Municipal Alto do Maracanã,  Código de Lotação 1411544.    5-IVA ANTONIA DA SILVA,  mat. 54.504-0, da Escola Municipal São João Batista, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548.    6-LÚCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA, mat. 56.444-0, da Escola Municipal Novo Horizonte, na Escola Municipal Alto Santa Terezi
2269	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	nha, Código de Lotação 1411548.    7-LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS,  mat. 62.741-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548.    8-MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO, mat. 37.501-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    9-SIMONE REIS DOS SANTOS, mat. 66.723-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    10-VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    11-WILZA PESSOA DE MELO, mat. 41.548-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548.    PORTARIA Nº   1139  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1068 -  1138 -  1042 -  1085 -  1093 -  1095 -  1067 -  1097 -   1082 -  1091 -  1063 e 1131/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1-CARMEM CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, da Escola Municipal Maurício de Nassau, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo Alto Antônio Félix, de Difício Acesso, Código de Lotação 14115518.    2-CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal Nova Morada, na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619.    3-CELIA SILVEIRA CALADO, mat. 55.612-0, da Escola Municipal da Mangabeira, na Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, Código de Lotação 14115559.    4-JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, mat. 61.002-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Pedro Alcântara,  Código de Lotação 14115540.  5-MARIA IOLANDA SILVA ROCHA,  mat. 37.385-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    6-MONICA ALVES DE LIMA E SILVA, mat. 66.913-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo Alto Antônio Félix, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115518.    7-MONICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115531.    8-MONICA GOMES DA SILVA, mat. 44.756-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.  9-NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo Andrade Silva, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra,  Código de Lotação 14115542.    10-REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, mat. 37.777-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532.    11-ROSINETE DA SILVA, mat. 54.795-7, da Escola Municipal   Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532.    12-SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço,  na Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540.    PORTARIA Nº   1140  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1166 -  1059 -  1064 -  1044 -  1168 -  S/Nº -  1066 -  1175 -  1069 -   1081 -  1041 -  1142 e 1167/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1-ELIVANE VERAS DE SOUZA, mat. 56.963-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.    2-EVA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. 54.308-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552.    3-FERNANDA DE HOLANDA PEDROSA, mat. 52.135-1, da Escola Municipal de Casa Amarela, na Escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523.    4-JAIRA GOUVEIA ANANAS, mat. 37.676-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal, na Escola Municipal Deus é Amor - Anexo,  Código de Lotação 14115420.    5-JOSIANE BATISTA DA SILVA,  mat. 54.655-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.    6-LUCIA HELENA BEZERRA DE VASCONCELOS, mat. 53.272-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, na Escola Municipal Vasco da Gama,  Código de Lotação 14115557.    7-MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, mat. 53.341-9, da Escola Municipal de Casa Amarela, na Escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523.    8-MARIA DE LOURDES CAZÉ DONATO mat. 39.294-0, da Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440.    9-MARLEIDE DA PENHA DE SOUZA, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Alto do Pascoal, na Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II,  Código de Lotação 1411547.    10-REJANE VIANA DOS SANTOS, mat. 32.304-7, da Escola Municipal da Guabiraba, na Escola Municipal São Cristóvão Código de Lotação 14115554.    11-SHYRLEY TENÓRIO GALVÃO, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552.    12-SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529.    13-VITÓRIA RÉGIA DE SOUZA OLIVEIRA, mat. 54.200-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.    PORTARIA Nº   1141  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1090 -  s/nº -  1089 -  1088 -  1206 -  1213 -  1086 -  1205 -   1198 -  1096 -  1212 -  1084 e 1204/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1-ALINE LOURENÇO DE SANTANA, mat. 56.671-6, da Escola Municipal Renato Accioly C. Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550.    2-ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417.    3-CASSIA MARIA BRITO CARVALHO, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527.    4-CLÁUDIA FIGUEROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, d
2270	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	a Escola Municipal Renato Accioly C. Campos, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115550.  5-DINALDA AZEVEDO PESTANA,  mat. 55.668-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, Código de Lotação 14115423.    6-ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  Código de Lotação 14115627.    7-ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO, mat. 54.007-2, da Escola Municipal, Historiador Flávio Guerra, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115528.    8-ELISENY RODRIGUES DOS SANTOS mat.61.791-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, Código de Lotação 14115423.    9-JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Santa Cecília, na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra,  Código de Lotação 14115542.    10-LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 53.166-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros Código de Lotação 14115519.    11-LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 55.705-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627.    12-MARIA DE FÁTIMA COLAGERAS DUTRA, mat. 62.701-6, da Escola Municipal Nova  Descoberta, na Escola Municipal Renato Accioly C. Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550.    13-SILVANIA DIAS DE ANDRADE, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista Anexo, Código de Lotação 14115423.    PORTARIA Nº   1142  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1058 -  1040 -  1087 -  1060 -  1039 -  1061 -  1065 -  1062 -   1083 -  1094 e 1043/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1-ADÉLIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, mat. 56.689-8, da Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513.    2-ANTONIO ALVES DE LIMA, mat. 66.715-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631.  3-ELEDJANE LÁZARO DA SILVA , mat. 54.348-8, da Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615.    4-IRINEA GUILHERMINO DA SILVA, mat. 62.831-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Córrego do Euclides  , Código de Lotação 14115513.    5-JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA,  mat. 62.666-2, da Escola Municipal UR-07, Código de Lotação 14115610.    6-KÁTIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS, mat. 44.800-3, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros,  Código de Lotação 14115617.    7-MARCÍLIA CAMPOS ARAÚJO, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Código de Lotação 1411556.    8-MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA, mat.39.488-6, da Escola Municipal Pedrinho, na Escola Municipal Santa Maria Goretti- Anexo, Código de Lotação 14115553.     9-MARIA GENY DA SILVA, mat. 53.403-2, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548.    10-MARIA JOSÉ DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 40.492-7, da Escola Municipal Júlio Vicente Aves de Araújo, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares - Anexo Centro Vivência Cristã, Código de Lotação 14115522.    11-RAQUEL EDUARDO DA SILVA SANTOS, mat. 65.062-8, da Escola Municipal UR-07, Código de Lotação 14115610.    PORTARIA Nº   1143  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1140/11.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARINILDA ALVES DA SILVA, mat. 52.141-9, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Jardim Uchoa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006     PORTARIA Nº   1144  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 206/13.07.2006 da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ROSEMARY RATACASSO FRANÇA COIMBRA,   mat. 62.627-5, lotado na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar  de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   1145  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 160/17.07.2006, da Escola Municipal Mário Melo e 91/17.07.2006 da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 24 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES, mat. 53.134-4, autorizado pela Portaria nº 136, de 20 de fevereiro de 2006, Item 3, publicada no DOM nº 22/2006.    II - Autorizar ao Prof. I MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES, mat. 53.134-4, da Escola Municipal Mário Melo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, no período de 24 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1146  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 29/14.07.2006, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 24 de julho de 2006, o exercício de substituição do Professor I ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, autorizado pela Portaria nº 524, de 28 de março de 2006,  publicada no DOM nº  36/2006.    PORTARIA Nº   1147  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1211 e 12
2271	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	10/21.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de julho de 2006, Centro de Custo 140121780:      1- CARMEM CRUZ MENDONÇA, mat. 52.147-6, da Escola Municipal Maurício de Nassau para a Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558.    2- CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA, mat. 65.072-9, da Escola Municipal Maurício de Nassau para a Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558.    PORTARIA Nº   1148  DE  02   DE  AGOSTO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, licada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA, matrícula nº 55.028-5, enquanto estiver designada para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Coque.    PORTARIA Nº 1149 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de estabelecer critérios relativos ao financiamento, pelo Município, do Programa Especial de Licenciatura Plena em Pedagogia - PROGRAPE, para Professores da Rede Municipal de Ensino.  R E S O L V E :     Art. 1º O Programa Especial de Licenciatura Plena em Pedagogia -PROGRAPE/UPE, desenvolvido pela Universidade de Pernambuco, tem por finalidade ofertar curso de licenciatura para o exercício da docência em Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.    Art. 2º O Município do Recife, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, mediante convênio a ser firmado com a entidade promotora, disponibilizará, gratuitamente, para professores da Rede Municipal, 300 (trezentas) vagas no Programa supra-referido.    Art. 3º A inscrição no vestibular e o financiamento integral do curso pelo Município serão concedidos aos professores que:  a) Não tenham concluído curso superior, em qualquer área -   b) Encontrem-se em efetivo exercício na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   c) Tenham disponibilidade para cursar o PROGRAPE, em horário contrário ao da Rede Municipal de Ensino -   d) Comprometam-se formalmente a permanecer na Rede Municipal de Ensino por pelo menos 03 (três) anos, após a conclusão do curso, sob pena de terem que ressarcir aos cofres municipais o valor correspondente ao financiamento concedido.  Art. 4º Todos os procedimentos administrativos e pedagógicos relativos ao Programa referido nesta portaria ficarão a cargo da Universidade de Pernambuco/IAUPE, nos termos do convênio firmado entre o Município do Recife e aquela Instituição.    Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos aos profissionais que já estejam inscritos no Programa a que se refere.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária
2272	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    PORTARIA Nº  918, de 12 de junho de 2006 publicada no DOM nº 66/2006,  item 1, referente ao exercício de substituição do Professor I EVA MARIA TORRES DE SOUZA, mat. 66.955-0, conforme solicitação de 19.07.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ:  em substituição a Maria Lúcia de Sá Ferraz, afastada de regência  -     LEIA-SE: em cadeira vaga.    PORTARIA Nº 819, de  01 de junho de 2006, publicada no DOM nº 61/2006, referente às transferências dos servidores itens de 01 a 13, conforme solicitação de 18.07.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal - .    ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Anexa a Manoel Rolim,    LEIA-SE: para a Escola Municipal Anexo Manoel Rolim.    Recife 02 de  agosto de  2006.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária
2273	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA  Nº17/2006 G.P./Geraldão  O Diretor - Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º. - Exonerar, a contar de 30 de junho do corrente, o Sr. Fábio Cunha de Souza, mat. 504-5, do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares, símbolo DDP.    Art. 2º. - Nomear, para ocupar o referido cargo, a Srª Karla Juliana Pinto da Silva, a contar de 01 de julho do corrente.    Art.3°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.    PORTARIA Nº 018/2006 G.P./Geraldão  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º. - Exonerar, a Srª Helga Silva Costa, mat. 534-7, do cargo de Assistente Técnico da Diretoria de Esporte Amador, símbolo DDP.    Art. 2º. - Nomear, para ocupar o referido cargo, a Srª Ilca de Fátima das Neves Borba.    Art.3°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.    Recife, 11 de julho de 2006.     Jamerson Antonio de Almeida da Silva  diretor - presidente
2274	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria	1	PORTARIA Nº    005 DE  02 DE AGOSTO DE 2006.  O Secretário de Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:    I- Lotar o funcionário ANTONIO LOPES REIS, matrícula nº 034-5, no Centro Social Urbano Bido Krause, integrante do quadro de pessoal do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.   II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Secretário
2275	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 040 DE 01 DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  CONSIDERANDO o Edital nº 01/2006 de 27 de abril de 2006 do Concurso Público para provimento de cargo efetivo do IASC,    CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 3298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que consolida as normas de proteção, e da outras providências,    R E S O L V E :     1. Instaurar equipe multiprofissional, para realização de perícia médica dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, com o fim de ratificar laudo médico, para verificação da qualificação como portador de deficiência e o grau de deficiência, tendo em vista a habilitação e admissão para o exercício do cargo.     2. Designar para compor a equipe multiprofissional: JOZÉLIA CORREIA LAPA, Gerente de Gestão de Pessoas do IASC, mat. nº 832.0, ARLINDO GOMES DE SÁ FILHO, Médico do Trabalho, mat. nº 68633-6, ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Gerente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, mat. nº 37469-5, MARIA JOSÉ MENDES, Chefe de Serviço da Secretaria de Assistência Social, mat nº 19229-9, ANTONIO JOSÉ MUNIZ DA SILVA, Gerente de Políticas de Proteção da Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE SAS, mat. nº 4102-2 e CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, lotada na Assessoria de Assuntos Jurídicos do IASC, OAB Nº 22.803, que sobre a Coordenação do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação para apresentação de relatório conclusivo.    3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente
2276	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº  028  DE  03  DE  AGOSTO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO  SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,   R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo inciso III do artigo 13 da Lei Nº 16.815, de 13 de dezembro de 2002, no valor de R$ 110.535,30 (cento e dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    110.535,30  TOTAL                                                                    110.535,30   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o  artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                              110.535,30  TOTAL                                                                      110.535,30   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
2277	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Portaria nº 026 de 03 de agosto de 2006  O Diretor-Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições legais estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 19.789/03, de 21 de março de 2003, e o contido na Portaria nº 029, de 20 maio de 2005,  R E S O L V E:  Designar José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula nº 50.165-4, para exercer a função de Pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio composta pelos seguintes membros: Marcelo Francisco de Abreu - matrícula nº 286-0 -  Maria da Glória C. Nunes - matrícula nº 50.004-6 -  Fernando Antônio Seixas - matrícula nº 25.159-3. Recife, 03 de agosto de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente
2278	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA Nº. 027/2006 DE 03 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   1.Aplicar a Pena Disciplinar de 02 (dois) dias de 'SUSPENSÃO' a servidora Guarda Municipal CRISTIANE MARIA DE LIMA, Mat. 29.031-3, por ter, agido de forma incompatível com a sua condição de funcionária pública tendo com esta conduta infrigido o disposto nos Incisos V,VI e IX do Art. 187, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c o Inciso I e XXV do Art. 12 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
2279	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 042/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :  Retificar portaria referente a matrícula de Lúcia Paula Martins Prado    Onde se lê: matrícula nº 21-1 -      Leia-se: matrícula nº 20-1.    Recife, 02 de agosto de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
2280	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	Portaria nº 091/2006 - GAB/SS, em 31 de julho de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Kate Wilce Simplício Gomes, matrícula nº 70.887-4, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 1811611311, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 20/03/2006 -     Lidiane de Albuquerque Nascimento, matrícula nº 70.895-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 1811611311, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 20/03/2006 -     Magna Severina Teixeira Magalhães, matrícula nº 70.846-8, Enfermeira, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 1811611311, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 20/03/2006 -     Paulo Paurilho Carvalho, matrícula nº 65.453-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, código 1811611211, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 20/03/2006 -     Sandra Carmem Barbosa Sampaio, matrícula nº 70.866-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 1811611311, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 20/03/2006 -     Jandira Maria de Souza, matrícula nº 71.135-0, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113212, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 01/04/2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
2281	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos Legislativos	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 324/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao Exmo. Sr. Prefeito João Paulo Lima e Silva.      Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao Exmo. Sr. Prefeito João Paulo Lima e Silva.      Art. 2º -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Josenildo Sinésio.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 325/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. André Longo Araújo de Melo.      Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Dr. André Longo Araújo de Melo, Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.      Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Mozart Sales.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 326/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a 'Medalha do Mérito José Mariano' ao Sr. Luiz Guimarães Gomes de Sá.      Art. 1º - Fica concedida a 'Medalha do Mérito José Mariano' ao Sr. Luiz Guimarães Gomes de Sá.      Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Luiz Helvécio.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 327/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao atleta Silvio Luis Borba da Silva (Kuki).      Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao atleta Silvio Luis Borba da Silva (Kuki), pelos serviços prestados ao desporto pernambucano.      Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Daniel Coelho.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 328/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Poeta e compositor Romero Amorim.      Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Poeta e compositor Romero Amorim pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.   Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 329/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor Bertoldo Kruse Grande de Arruda.    Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Sr. Bertoldo Kruse Grande de Arruda, pelos relevantes serviços prestados ao município do Recife.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Mozart Sales.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 330/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadã do Recife à Dra. Maria de Oliveira.    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife à Dra. Maria de Oliveira.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo da Comissão Executiva.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 331/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. José Marcelo Braga Sobral.     Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao eminente Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil-PE, Sr. José Marcelo Braga Sobral, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador José Alves.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 332/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que
2282	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos Legislativos	2	 dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Ênio Cantarelli    Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Ênio Cantarelli.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador João Arraes.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 333/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao empresário Armênio Ferreira Diogo.     Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao empresário Armênio Ferreira Diogo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Daniel Coelho.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 334/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao empresário Luiz Carlos Pereira Amorim.     Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao empresário Luiz Carlos Pereira Amorim, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.  Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Jurandir Liberal.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 335/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao ex-Vereador Mauro Ribeiro de Godoy.     Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao ex-Vereador Mauro Ribeiro de Godoy.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão Executiva.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 336/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao ex-Vereador Miguel Baptista.       Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao ex-Vereador Miguel Baptista.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão Executiva.
2283	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Plano de Segurança Cidadã começa a ser discutido	1	"O prefeito João Paulo participou, na tarde da sexta-feira (04), da apresentação da proposta de construção do Plano Municipal de Segurança Cidadã. O evento aconteceu no Terminal Marítimo de Passageiros, Marco Zero (Bairro do Recife). O processo de elaboração começa a partir deste sábado (05), através de oficinas nas 18 microrregiões do Recife. Serão feitas, ainda, cinco oficinas setoriais com os diversos segmentos organizados da sociedade.     Neste sábado (05), as oficinas acontecerão no Centro de Treinamento da Secretaria de Educação, no bairro dos Coelhos, para as três microrregiões da Região Político-Administrativa 1. As oficinas acontecerão, simultaneamente, das 8h às 14h. No próximo sábado (12), será a vez das microrregiões da RPA-4 discutirem propostas para a elaboração do Plano de Segurança. As reuniões acontecerão no Centro de Integração da Criança e do Adolescente (CICA) I, na Caxangá, das 8h às 14h.    Desde o início do nosso governo, nós demos uma atenção especial aos problemas da violência. Não podemos fazer a discussão da segurança pública sem discutir o modelo de sociedade em que vivemos, que exclui grande parte de sua população. Assim, devemos buscar as causas da violência e garantir a inclusão social"", comentou João Paulo. O prefeito ressaltou, ainda, as ações que a Prefeitura já realiza no combate e prevenção da violência. ""Estamos dando a nossa contribuição. Nosso governo tem avançado no combate à violência, mas queremos progredir ainda mais"", afirmou.    A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, destacou o caráter participativo do Plano, que será construído em conjunto com a sociedade, ouvindo suas sugestões na elaboração de alternativas para a solução da violência. ""Nosso objetivo é discutir com a sociedade o papel do município na garantia da Segurança Pública, um papel proativo que trabalhe na prevenção da violência"", esclareceu."""
2284	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura regulamenta eventos na praça do Marco Zero	1	"Os eventos no Marco Zero, no Bairro do Recife, ficam regulamentados, a partir deste sábado (05), pelo Decreto nº 22.155/06, assinado pelo prefeito João Paulo, e publicado nesta edição do Diário Oficial do Município. O documento define uma série de restrições para o uso do local, com o objetivo de garantir a proteção da Rosa dos Ventos, criada pelo artista plástico Cícero Dias, possibilitando a manutenção adequada da praça, que acaba de ser recuperada pela PCR. O prefeito também criou um grupo especial de trabalho para elaborar um regulamento definitivo para a realização de eventos em todo o Bairro do Recife.    Enquanto isso, ficam valendo as normas temporárias previstas no ofício 622/06 da Emlurb, que consta como anexo único do decreto. Segundo o ofício, a autorização para uso do Marco Zero será condicionada a exigências previstas na assinatura do Termo de Compromisso. A Emlurb definirá os elementos de proteção necessários a cada evento e fiscalizará sua aplicação. Os responsáveis pelos eventos apresentarão memorial descritivo, no mínimo cinco dias úteis antes da montagem, especificando o tipo de estrutura de palanque, palco, equipamentos, localização e atividade sobre o piso da praça.    Em qualquer situação, o piso deverá ser protegido, não sendo permitido o acesso de qualquer tipo de veículo, nem instalação de palanque, palco ou estrutura equivalente sem a proteção do piso em toda sua extensão. A Emlurb fará vistorias conjuntas com os responsáveis pelo evento, um dia antes e um dia após sua realização, para registrar as condições de conservação em cada momento. Caso sejam encontrados danos causados por descuido ou negligência, os responsáveis terão que ressarcir os prejuízos, conforme o Termo de Compromisso.    Fica proibido o uso de skate"", patins, bicicross, motos e equipamentos afins no piso, bancos, rampas e acessórios da praça. Da mesma forma, não será mais permitida a ancoragem de embarcações nos apoios dos bancos e guarda-corpo do cais."""
2285	2006	87	2006-08-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR e Pão de Açúcar alargam Rua Benfica	1	A rua benfica, no bairro da Madalena, está sendo alargada entre a rua José Gonçalves de Medeiros e a praça Euclides da Cunha. As obras começaram nesta semana, fruto de convênio firmado entre a Prefeitura do Recife e o Grupo Pão de Açúcar. A intervenção é a segunda etapa da revitalização do Corredor Leste-Oeste e faz parte da condição negociada pela gestão municipal para a aprovação do projeto de um hipermercado.    A Prefeitura ficou responsável pelas desapropriações de imóveis situados na via, pela elaboração do projeto e pela fiscalização dos serviços. As intervenções deixarão a Benfica com 14 metros de largura, criando mais uma faixa de rolamento no lado direito. Hoje, a rua tem nove metros de largura. Com extensão de 400 metros, a obra chega até o Clube Internacional e vai facilitar a circulação de carros e ônibus em diversos bairros da Zona Oeste.    Num segundo momento, o alargamento da rua Benfica permitirá a criação de um corredor exclusivo para ônibus, que ligará o Derby à avenida Caxangá. Com o corredor, que ainda depende de outras intervenções na área, os ônibus que estiverem no Derby poderão atravessar a ponte Estácio Coimbra, contornar a praça Euclides da Cunha pelo lado direito e chegar à faixa exclusiva para ônibus já existente na avenida Caxangá.    A primeira etapa do Corredor Leste-Oeste foi a requalificação da avenida Caxangá. O investimento de R$ 5,2 milhões garantiu maior velocidade para ônibus e carros, restaurando e ampliando as 14 estações de embarque de passageiros. A duplicação das pistas permitiu a passagem simultânea de dois ônibus, evitando a formação de filas e dando grande agilidade aos coletivos. A eliminação de giros à esquerda também melhorou a fluidez do tráfego.
2286	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.144 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da o crédito suplementar de R$ 5.340,00 (cinco mil, trezentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   800,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   600,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.940,00  TOTAL   5.340,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   600,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.940,00  TOTAL   5.340,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.145 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   300.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes   1730.00.00-FT 0100 - Transferências de Instituições Privadas  300.000,00  TOTAL  300.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.146 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 52.877,84 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores  10.877,84  4501.04.126.2.123.2.571 - Aperfeiçoamento e Implementação de Programas de Modernização Tecnológica  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente  42.000,00  TOTAL  52.877,84   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e  Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   1.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.877,84  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   41.000,00  TOTAL   52.877,84   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.147 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  Declara de interesse social, pa
2287	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ra fins de desapropriação total, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso 'V' da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os lotes 13, 14, 15, 16, 17 e 18, da Quadra I, da Rua Sacadura Cabral, antigo Sitio do Cafundó, Espinheiro, na cidade do Recife, cujas áreas de interesse do Município do Recife medem 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), 350,00 m2 (trezentos metros quadrados), 280 m2 (duzentos e oitenta metros quadrados), 280 m2 (duzentos e oitenta metros quadrados), 280 m2 (duzentos e oitenta metros quadrados), 411,25 280 m2 (quatrocentos e onze vírgula vinte e cinco metros quadrados), respectivamente.    Art. 2º - Os imóveis a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à construção de habitações populares na Zona Especial de Interesse Social Campo do Vila.    Art. 3º - As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 17.01.15.451.1.103.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (Habitar - BID).    Art. 4º - A Secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB / RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 5º - Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto, consoante o artigo 15 do Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2768 de 21 de maio de 1956.    Art. 6º - Revoga o Decreto nº 21.160 de 29 de junho de 2005.    Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Marcelo Olimpio Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    DECRETO Nº 22.148 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA: Regulamenta a criação e extinção dos cargos comissionados contidos no art. 53 da Lei nº 17.239/2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do  art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife -   DECRETA:  Art. 1º Este Decreto regulamenta a criação e extinção dos cargos comissionados dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife criados pela Lei nº 17.239/2006.  Art. 2º Os cargos comissionados símbolo DS1 criados pela Lei nº 17.239/2006, em substituição aos cargos símbolo DS2 que foram extintos, passam a ter as localizações e nomenclaturas indicadas no Anexo único deste Decreto.  Art. 3º O detalhamento das atribuições dos cargos comissionados e os ajustes nos organogramas constarão do regimento interno de cada secretaria a ser aprovado por Decreto.  Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 6 de julho de 2006.    Recife,  02  de   agosto de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde    RÔMULO GUERRA DE MENESES  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22.148 /2006.    Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas    Situação Símbolo  Cargo Comissionado   Extinto DS2  Diretor de Gestão de Pessoas  Novo DS1  Diretor Geral de Gestão de Pessoas  Extintor DS2  Diretor de Cadastro e Folha de Pagamento  Novo DS1  Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento    Secretaria de Assuntos Jurídicos    Extingue  Situação Símbolo  Cargo Comissionado   Extinto DS2 Diretor Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais  Novo DS1 Diretor Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais  Extinto DS2 Assessor Técnico 1  Novo DS1 Assessor Técnico Coordenador  Extinto DS2 Assessor Técnico 1  Novo DS1 Assessor Técnico Coordenador    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    Situação Símbolo  Cargo Comissionado   Extinto DS2 Diretor de Ensino  Novo DS1 Diretor Geral de Ensino e Formação Docente  Extinto DS2 Diretor de Tecnologia na Educação  Novo DS1 Diretor Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania  Extinto DS2 Diretor de Acompanhamento e Avaliação Educacionais  Novo DS1 Diretor Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais  Extinto DS2 Diretor de Administração Setorial  Novo DS1 Diretor Geral de Administração Setorial    Secretaria de Finanças    Situação Símbolo  Cargo Comissionado   Extinto DS2 Diretor de Administração Financeira  Novo DS1 Diretor Geral de Administração Financeira  Extinto DS2 Diretor de Contabilidade do Município  Novo DS1 Diretor Geral de Contabilidade do Município  Extinto DS2 Diretor de Licitações e Compras  Novo DS1 Diretor Geral de Licitações e Compras  Extinto DS2 Diretor de Administração Tributária  Novo DS1 Diretor Geral de Administração Tributária  Extinto DS2 Diretor de Orçamento  Novo DS1 Diretor Geral do Orçamento do Município    Secretária de Saúde    Situação Símbolo  Cargo Comissionado   Extinto DS2 Diretor de Regulação do Sistema Secretaria de Saúde  Novo DS1 Diretor Geral de Regulação do Sistema Secretaria de Saúde  Extinto DS2 Diretor de Gestão do Trabalho  Novo DS1 Diretor Geral de Gestão do Trabalho  Extinto DS2 Diretor de Atenção à Saúde  Novo DS1 Diretor Geral de Atenção à Saúde  Extinto DS2 Diretor de Administração Setorial   Novo DS1 Diretor Geral de Administração Setorial  Extinto DS2 Diretor de Planejamento e Gestão  Novo DS1 Diretor Geral de Planejamento e Gestão  Extinto DS2 Diretor de Vigilância à Saúde  Novo DS1 Diretor Geral de Vigilância à Saúde        DECRETO Nº 22.149 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 187.921,00 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.921,00  TOTAL                                                              187.921,00   ========= 
2288	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1121.25.00-FT 0100 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comerciais, Indústrias e    Prestadoras de Serviços                 187.921,00  TOTAL                                                187.921,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Agosto   de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.150 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             8.000,00  TOTAL                                                                 8.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  8.000,00  TOTAL                                                                  8.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Agosto   de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.151 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 20.400,00 (vinte mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           20.400,00  TOTAL                                                                 20.400,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     20.400,00  TOTAL                                                                   20.400,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Agosto   de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.152 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 83.934,00 (oitenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                            28.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente            55.934,00  TOTAL                                                                83.934,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1121.25.00-FT 0100 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento      Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços       83.934,00  TOTAL                                                                  83.934,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Agosto   de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.153 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que 
2289	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       400.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                     1.200.000,00  TOTAL                                                          1.600.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias  e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal  e de Comunicação - ICMS           1.600.000,00  TOTAL                                                                 1.600.000,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Agosto  2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO nº 22.143 DE 31 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,   D E C R E T A:  Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Maestro Johnson, nº 126, no bairro dos Torrões, nesta cidade.     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olimpio Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças  Republicada por Incorreção
2290	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2047 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO, matrícula nº 70.511-0, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2048 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Pesquisa e Informação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2049 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistência Técnica, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2050 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, SARA DA ROCHA E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2051 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.24150.6.05, com base no Parecer nº 523/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ANA LÚCIA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.597-6.      PORTARIA Nº 2052 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.94228.4.05, com base no Parecer nº 1183/2005 e o Encaminhamento Final nº 422/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 03 de junho de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 623,47 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), a servidora, MARIA CONSUELO MELO CESAR, Professor I, matrícula nº 54.645-3.  PORTARIA Nº 2053 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R E S O L V E  Nomear em caráter efetivo, para ocupar os cargo,de agente Administrativo, os candidatos abaixo relacionados:    AGENTE ADMINISTRATIVO    INSC. CLASSIF. NOME  2536269 310 Eduardo Aparecido de Freitas  1180202 311 Gustavo José Franco Montarroyos  2675544 312 Alexandre Miranda Paulino da Silva  3055108 313 Elias Francisco de Andrade Lacerda  1859226 314 Maria de Loudes da Silva  698768 315 Silvio César Rodrigues Diniz  3490386 316 Wilze Paloma Timoteo Galindo  2533162 317 Anna Katharina T Cavalcanti Molina  268402 318 Simone Duque da Silva  4483626 319 Thaise Sousa de Carvalho  316075 320 Andréa Giordanna Araújo da Silva  2741350 321 Giselda Tavares da Silva  5677289 322 Arthur Vinicius Patzdof Lucena  2873001 323 Belatrice Ferreira da Silva  2856689 324 Augusto José da Costa  1769820 325 Tatiana Maria Gomes da Silva  2249014 326 Bruno Laete dos Santos  1956507 327 Edvania Cordeiro do Nascimento  1341472 328 Felipe Emanuel Neves Mendes  3512886 329 Elinalda Guimarães dos Anjos  4236025 330 Keyla Madil Azevedo Loiola  754501 331 Érika Michelle Alves Pereira  4598873 332 Marloni Adalto Guedes da Silva  181803 333 Ana Paula de Paiva Aquino  177873 334 Nathalia Calvacanti Martins  4334035 335 Helen Diana Ribeiro de Lima  2379813 336 Ricardo Alves da Silva  5701929 337 Iula Nunes de Almeida  33790 338 Roberta Maria Sampaio Amaral   3766632 339 Alexiane Coelho da Silva  392090 340 Fabiana Aurélia da Luz Nascimento  531715 341 Maria José da Conceição Gomes  4453476 342 Kleber Cabral Alves  4584490 343 Fabiana Vanessa Lemos de Sousa  4570510 344 Virginia da silva machado  4561872 345 Grace Kelly Felix de Souza  5401453 346 Humberto Moreira de Carvalho  5180341 347 Sandro da Costa Figueiroa  1503987 348 Luiz Gustavo de Lima  2678306 349 Péricles Lucas Moreira Junior  1285700 350 Rubia Carlas Cadena de Araújo Melo  343803 351 James Andreson do Nascimento  2873265 352 Izabel Maria Batista  3065928 353 Maria Cândida de Oliveira  4269705 354 Maria Lucia Monteiro Dias  3858910 355 Cybelle Juciara Rodrigues de Santana  1117184 356 Salete Moreira  1087401 357 Carla da Paixão Pinheiro  4578503 358 João Batista da Silva Oliveira  3490203 359 Andreson Flexa Leite  2741431 360 Fabio da Silva Araújo  3407233 361 Leyla Renata da Silva  5375940 362 Joyce Lima da Costa  3334090 363 Adonias Lima da Silva    AGENTE ADMINISTRATIVO PNE (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)  INSC. CLASSIF. NOME  4592085 5448 EDUARDO BEZERRA DA SILVA  4231813 5450 CLEONICE FLORENTINO F DA SILVA  2596164 5629 FABIO EDUARDO SOARES DE AZEVEDO  1857959 5782 ARTHUR RICARDO DA SILVA  4559460 5849 ANTONIO PIRES DE CARVALHO JUNIOR  1869450 5996 JOAO AUGUSTO DO BOMFIM NETO    PORTARIA Nº 2054 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Adecilda José Gomes Mendonça  62.532-1 Prof.I 13/07/2006  Adriana Ferreira de Oliveira 61.599-9 Prof.I 25/07/2006  Aila Maria Fontes Xavier Correia  62.764-0 Prof.I 26/07/2006  Alessandra de Araújo Pereira da Silva 62.850-2 Prof.I 12/07/2006  Ana Cláudia dos Santos Fialho 61.202-9 Prof.I 03/07/2006  Cemiramis Maria de Araújo 62.670-0 Prof.I 23/07/2006  Claudete Tavares Bezerra 62.860-8 Prof.I 26/07/2006  Elizandra Viana Feitoza 62.654-8 Prof.I 29/07/2006  Eraneide Barbosa de Souza 62.567-0 Prof.I 22/07/2006  Márcia Conceição de Almeida 61.658-9 Prof.I 09/07/2006  Márcia Gonçalves Cursino 62.673-4 Prof.I 21/07/2006  Maria do Ca
2291	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	rmo de Lima 62.553-7 Prof.I 13/07/2006  Maria Quirino de Oliveira da Silva 62.862-7 Prof.I 13/07/2006  Marta Cordeiro dos Passos 62750-6 Prof.I 14/07/2006  Mércia Ramos Barros  61.653-6 Prof.I 15/06/2006  Merielle Sabóia da Silva  61.793-4 Prof.I 26/06/2006  Raineide Gilmery Siqueira  60.938-0 Prof.I 23/07/2006  Roseane Andrade de Xavier 62.896-1 Prof.I 26/07/2006  Sandra de Amorim Silva 62.644-2 Prof.I 24/07/2006  Sileide Maria Gonçalves do Nascimento 62.779-8 Prof.I 16/07/2006    PORTARIA Nº 2055 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Paula Alcântara Marques 62.599-6 Prof.I 25/07/2006  Ana Vanessa Fernandes Barbosa 62.555-6 Prof.I 25/07/2006  Bárbara Patrícia de Sena e Silva 62.693-5 Prof.I 25/07/2006  Cláudia Portela Pontes de Figueiredo  62.733-9 Prof.I 10/07/2006  Ericka Patrícia Ferreira Tenório 62.901-6 Prof.I 21/07/2006  Grace Feitoza Jaguaribe Lima 62.524-5 Prof. I 25/07/2006  Izabel Cristina Miranda de Moura 61.161-0 Prof.I 07/04/2006  Lívia Rodrigues Cavalcanti Leite Ribeiro  62.787-4 Prof.I 19/07/2006  Renata Araújo Jatobá de Oliveira 62.783-6 Prof.I 25/07/2006  Severina Madalena Silva 62.713-8 Prof.I 25/07/2006    PORTARIA Nº 2056 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Elizete Maria dos Santos 62.635-1 Prof.I 24/07/2006  Juliana de Souza Ferraz 62.667-7 Prof.I 13/07/2006  Maria de Fátima Cologeras Dutra 62.761-6 Prof.I 16/07/2006  Ridelma Jacienne da Silva 62.870-3 Prof.I 15/07/2006  Solange Bezerra dos Santos 62.700-9 Prof.I 22/07/2006  Sueli da Silva Costa 62.721-4 Prof.I 27/07/2006  Tânia Valeria Coelho 61.830-4 Prof.I 12/07/2006  Tatiana Pereira Barros 62.824-4 Prof.I 20/07/2006  Viviane Gomes da Silva 62.675-3 Prof.I 11/07/2006    PORTARIA Nº 2057 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Aurélia Bezerra 62.777-9 Prof.I 12/07/2006  Célia de Freitas Costa 62.907-3 Prof.I 15/07/2006  Edivani Silva de Souza 62.661-0 Prof.I 27/07/2006  Flávia Maria do Carmo Nascimento  62.622-2 Prof.I 28/07/2006  Isa Mara Caldeira da Rosa 62.836-9 Prof.I 27/07/2006  Jackeline Cristiana Borges Tavares 62.766-9 Prof.I 27/07/2006  Maria do Socorro Correia Carvalho  62.548-4 Prof.I 25/07/2006  Maria Tereza Ferreira do Nascimento 62.707-0 Prof.I 27/07/2006  Raquel França Ferreira de Melo 62.517-3 Prof.I 27/07/2006  Roseane Nascimento da Silva 62.694-0 Prof.I 20/07/2006  Sandra Synara Carneiro Soares 62.807-7 Prof.I 23/07/2006  Shirley Tenório Galvão de Lima 62.668-1 Prof.I 21/07/2006    PORTARIA Nº 2058 DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Angélica de Cássia Gomes Marcelino  60.965-2 Prof.I 11/07/2006  Cristina Maria Gomes de Melo 62.875-6 Prof.I 30/07/2006  Iêda Vânia de Oliveira Tavares Ramos 62.887-0 Prof.I 07/07/2006  Janeide de Correia de Melo Silva 62.666-2 Prof.I 20/07/2006  Joana D'arc Ferreira dos Santos 62.530-2 Prof.I 30/07/2006  Josefa Maria Silva de Souza 62.617-0 Prof.I 14/07/2006  Maria Betânia Harten Pinto de Medeiros  62.545-5 Prof.I 31/07/2006  Nelcione Monteiro da Costa 62.817-2 Prof.I 29/07/2006  Sonally Pires de Alencar Duarte 62.550-3 Prof.I 22/07/2006  Sônia Maria Araújo Ferreira 62.643-8 Prof.I 24/07/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 3312 DE 21 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.57987.4.05, com base no Parecer nº 527/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' e § 5º, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo incorporados a este a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA LECY CUNHA AVILA, Professor II, matrícula nº 52.700-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 601 DE 20 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89325.0.05, com base no Parecer nº 733/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, AMAURI JOSÉ DA SILVA, Motorista, matrícula nº 10.596-7.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
2292	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 039/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (livros e jogos educativos) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 17 de agosto de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 02 de agosto de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 006/2006 - SECRETARIA DE FINANÇAS - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para ampliação da rede elétrica estabilizada e rede interna estruturada de voz e dados do prédio sede da PCR. A CPLOSE torna público a suspensão, até ulterior deliberação, da sessão de abertura de nova documentação de habilitação do referido processo em razão de interposição de recurso. Recife, 02 de agosto de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - presidente.    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de Christian Délecluse, inscrito no Passaporte nº O5EI66611, com endereço 52 Boulevard de Menilmontant, 75020 Paris 20, France, no valor de R$ 8.300,00(Oito mil e trezentos reais), como professor e palestrante nas seguintes atividades: Residência Criativa e Seminário: Dança e novas tecnologias, no Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo, no período de 03 a 09 de Agosto do ano em curso e Christiana Bezerra Cavalcanti, inscrita no C.P.F sobre o nº 520.910.744-20 e no RG 2.252.916, com endereço na Rua Prudente de Morais nº 83, Apto.: 801 , Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, no valor de R$ 2.100,00(Dois mil e cem reais), para apresentação do espetáculo Sintonia no dia 06 de Agosto do ano em curso, no Teatro Apolo, durante o XI Festival de Dança do Recife. De acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 02 de agosto de 2006. LEONE CORREIA. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos Termos dos Artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 02 de agosto de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. Assessora Executiva    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa CAMARÁ FILMES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.372.189/0001-67, visando o apoio cultural sob a forma de co-patrocínio à fase de finalização do filme de longa-metragem denominado 'Deserto Feliz', dirigido pelo cineasta pernambucano Paulo Caldas e produzido pela contratada através do seu titular Germano Porto Carreiro de Vasconcelos Coelho ('Germano Coelho Filho'), no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de julho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 026/2006 - Objeto: Confecção e estamparia de faixas e camisas -  confecção de senhas para Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 10/08/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 02 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 027/2006 - Objeto: Locação de veículos para utilização na Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite, importando-se em (duzentos e onze) diárias. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 10/08/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 02 de agosto de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2006, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa EVENTOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-ME, para participação e apoio, no projeto 'Recife Con Vida', que detém a exclusividade do evento, que acontecerá nos dias 09 e 10 de setembro de 2006, na Orla Marítima do Polo Pina. Recife,  01 de agosto de 2006. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO NO PROCESSO.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2006.Data e hora da abertura:20/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Aquisição de gás liquefeito em botijões/cilindros ou vale gás,à fim de suprir as Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses,seguindo as especificações e quantidades constantes do Edital,sendo sua entrega nas unidades(escolas e creches).O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,que o MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL-PE,o DR. JOSÉ CARLOS PATRIOTA MALTA,concedeu parcialmente liminar para cumprimento em Mandado de Segurança proposto pela empresa A & L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.,suspendendo o ato de descredenciamento do requerente no presente Processo Licitatório,prosseguindo a licitação com a habilitação prévia da demandante e sua participação nos demais atos licitatórios.Face o exposto,fica marcado o dia 04/08/2006,às 09:00 hs,para a continuação dos lances no processo em pauta,entre as empresas participantes A & L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.,CUPIRAGÁS GERALDO LAMENHA ROCHA.e,R DE SOUZA LIMA.Cópia do Mandado,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,02 de agosto de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.
2293	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 162 DE 31 DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1443/2005 considerando o Parecer nº 762/2006, emitido pela Procuradoria Consultiva com fundamento no que dispõe o art. 197 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E :   Aplicar a pena de suspensão de 08 (oito) dias, a funcionária DÉBORA BARROS LIMA DE FARIAS, matrícula nº 65.504-6, por descumprimento ao disposto no artigo 187, VI, VII e IX e 197 da lei 14.728/85.    PORTARIA Nº 163 DE 31 DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1440/2005 considerando o Parecer nº 729/2006, emitido pela Procuradoria Consultiva com fundamento no que dispõe o art. 197 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E :   Aplicar a pena de suspensão de 03 (três) dias, ao funcionário SEVERINO CAVALCANTI DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 65.500-8, por descumprimento ao disposto no artigo 187, VI, VII e IX e 197 da lei 14.728/85.    PORTARIA Nº 164 DE 31 DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1405/2005 com o qual a provo em parte com fundamento no que dispõe o art. 196 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E :   Aplicar a pena de REPREENSÃO às funcionárias ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANNARELLA, matrícula nº 55.646-5, VALDETE MARIA BARROS DA COSTA, matrícula nº 57.391-5 e ALESSANDRA FLÁVIA DE ALMEIDA CALADO, matrícula nº 54.414-0, por descumprimento ao disposto no artigo 187, V, VI e IX da lei 14.728/85.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
2294	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  225  DE  02  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2006 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MARCOS ANTÔNIO WANDERLEY LIRA, matrícula nº 161-9, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº  226  DE  02  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 581/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALDEMIR BATISTA DA SILVA, matrícula nº 3367-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos a contar de 02 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  227  DE  02  DE  08  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1292/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde, o servidor ROBERTO LÚCIO BELO DE SOUZA, matrícula nº 17.958-0, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
2295	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 090, DE 01 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º 07.29824.3.06 e 07.13857.4.06, com base no Parecer n.º 702/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no  Art. 11, VI, c/c art. 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª LÚCIA MARIA TIGRE DE BARROS NOÉ, filha inválida portadora do CPF nº 616.519.074-04, e ao Sr. MANOEL TIGRE DE BARROS NOÉ, viúvo portador do CPF n.º 002.712.504-10, dependentes da ex-servidora, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA TIGRE, matrícula nº 03460-0, no valor mensal de R$ 1.060,75 (hum mil sessenta  reais e setenta e cinco centavos),  dividido em duas quotas iguais para cada dependentes,  contando-se os seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2006, data do falecimento da ex-servidora. A partir de 28 de abril de 2006, a pensão será revertida em quota única para a  Srª LÚCIA MARIA TIGRE DE BARROS NOÉ, filha inválida, no valor integral e mensal de  R$ 1.060,75 (hum mil sessenta  reais e setenta e cinco centavos), em razão do óbito do dependente  MANOEL TIGRE DE BARROS NOÉ    PORTARIA Nº 91 DE  01  DE  AGOSTO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Nomear, SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, para o cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR',  a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 092, DE 02 DE AGOSTO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º  07.30866.8.06 e 07.30740.4.06, com base nos pareceres n.º 789/06 e 790/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, I e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o  disposto no artigo 40, § 7º, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr. JOSUEL GOMES DA SILVA, dependente da ex-servidora, SUELY DE JESUS MARQUES GOMES DA SILVA, viúvo, portador do CPF n.º 084.623.724-53, no valor mensal de R$ 886,82 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), correspondente a matrícula nº 40531-6,  e no valor mensal de  R$ 925,32 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) correspondente a matrícula n.º 38295-8, ambas da ex-servidora, contando-se os seus efeitos a partir de 13 de maio de 2006, data do falecimento da ex-servidora.    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 066, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28398.0,06, com base no parecer n.º 631/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 12 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA JOSÉ GOMES, (convivente), portadora do CPF n.º 456.011.784-53,  e a ROSANA KELLY GOMES, (filha menor), dependentes do ex-servidor, ODILON JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 06673-4, no valor mensal de R$ 509,23 (quinhentos e nove reais e vinte e três centavos), rateado em duas partes iguais contando-se os seus efeitos  a partir de 06 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.     Portaria republicada por estar incompleta e incorreta    Atenciosamente     WILSON FELICIANO  Diretor Presidente Interino
2296	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 041 DE 01 DE AGOSTO DE 2006  O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  RESOLVE:  Designar, o Sr. JOSÉ ROBERTO LIMA, mat. 867-2  - Símbolo 'DDI' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento de Atração, Símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 923.7, que gozará férias no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de  2005.     Paulo Dantas  Diretor Presidente
2297	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 045/2006 de  31 de julho de 2006  CENTRO DE CUSTO: 2006.1501.01.0717.0002  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS,  No uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000.   R E S O L V E :    I - Considerar lotado na Assessoria da Diretoria de Administração Financeira - DIAFI - a servidora ADRIANA ALMEIDA BEZERRA, ATM matrícula nº 40.172-7,  a partir de 31 de julho de 2006.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .    PORTARIA N°  046  DE  02   DE Agosto    DE 2006  O  SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art.. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda, a solicitação contida no Ofício EMPREL nº  185 / 2006 - DPR,  R E S O L V E:    I - Delegar competência à EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA para,  no exercício de 2006, proceder à instauração e realização de licitações na modalidade concorrência ou pregão para fins de registro de preços.     II - A EMPREL-EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua  efetivação .    III -  Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife.    IV -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02 de agosto de 2006     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
2298	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria Conjunta	1	PORTARIA CONJUNTA SEFIN/SSP Nº 001/2006, DE 21 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhes confere o Artigo 4º do Decreto nº 19.114/2001,   R E S O L V E M :    Art. 1º O Art. 2º da Portaria Conjunta SEFIN/SSP Nº 003/2005, passa vigorar com a seguinte redação:  'Art.2º Quaisquer valores que excedam os limites estabelecidos nos incisos I, II e III do Art. 1º, serão custeados pelos usuários, com desconto em folha de pagamento.    § 1º Na ocorrência de eventos e/ou situações especiais e temporárias  de trabalho, onde  possam surgir demandas de uso de telefonia móvel acima dos limites estabelecidos nos Incisos I, II e III do Art. 1º, desde que previamente solicitado e devidamente justificado pelo superior hierárquico do usuário, poderão ser estabelecidos valores temporariamente diferenciados, a critério do Conselho de Política Financeira.    § 2ºNa ocorrência de viagens a trabalho, nas quais o usuário venha a receber de e/ou a fazer ligações interurbanas e/ou internacionais, para telefones celulares e/ou fixos do grupo contemplado no contrato TC VOICE NET+ e/ou  para telefones celulares e/ou fixos, não contemplados nesse contrato - desde que, comprovadamente por motivo de trabalho -, poderá ser feita a supressão dos valores correspondentes a essas ligações, no que diz respeito a eventuais ressarcimentos de despesas excedentes -  para tanto,   essas ligações deverão ser identificadas no formulário contemplado no Anexo Único desta Portaria, o qual deverá ser encaminhado pela Diretoria de Administração Setorial do órgão de lotação do usuário, à Secretaria de Serviços Públicos, devidamente preenchido e assinado pelo usuário, acompanhado de cópia da respectiva Nota Fiscal de Serviços de Telefonia, a fim de que os valores correspondentes sejam conferidos, validados e encaminhados ao Conselho de Política Financeira, para deliberação e posterior encaminhamento à área responsável pela efetivação do desconto previsto no caput deste artigo.'    Art. 2º Os casos enquadráveis nos §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta SEFIN/SSP Nº 003/2005, conforme redação dada pelo art. 1o desta portaria, ocorrido a partir de 13 de janeiro de 2006, serão apreciados pelo Conselho de Política Financeira e concedidos quando devidamente justificados.    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21 de julho de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    ROBERTO GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº  JUSTIFICATIVA DE EXCEDENTE EM TEEFONE MÓVEL (link abaixo)
2299	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital (I)	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO      Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS-GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício QUEBRA  MAR, situado na Av. Visconde de Jequitinhonha, 53, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 17 de abril de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.    Recife, 31 de julho de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO QUEBRA  MAR
2300	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital (II)	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS-GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício  MAR AZUL, situado na Av. Visconde de Jequitinhonha, 53, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 16 de maio de 2006.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.    Recife, 31 de julho de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO MAR AZUL  (tabela em anxo)
2301	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  084/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  R E S O L V E:  Exonerar MÔNICA MARIA DE ARAÚJO SEVERIANO, matrícula nº  727-7, da função gratificada, simbolo FG1, de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, e nomear FERNANDO ANTÔNIO ALVES, matrícula 455-3, para exercer o referido cargo, a partir de 01 de agosto de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de agosto de 2006.       PORTARIA Nº  085/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  R E S O L V E:  Exonerar ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA, matrícula nº  724-2, da função gratificada, simbolo FG1, de Supervisão de Cadastro - SPCD da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, e nomear ADILSON DA SILVA, matrícula 619-0, para exercer o referido cargo, a partir de 01 de agosto de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de agosto de 2006.       PORTARIA Nº  086/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  R E S O L V E:  Exonerar SÁVIO SOARES GOMES DA SILVA, matrícula nº  593-2, da função gratificada, simbolo FG1, de Supervisão de Cobrança e Arrecadação - SPCA da Diretoria de Negógios e Sistemas Corporativos - DNC, e nomear TAI MU SHIH, matrícula 557-6, para exercer o referido cargo, a partir de 01 de agosto de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de agosto de 2006.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
2302	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 077, de 19 de julho de 2006, DOM  81  de  22   de julho de 2006, no que se refere a MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA - EMPREL.    Onde se lê: ...Exonerar da função gratificada CS e CTOR,  a partir de 29 de julho de 2006, os funcionários: MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1118-5, simbolo CS -  JOÃO FIRMINO DE ALCANTARA FILHO, matricula 1121-5, simbolo CS -   JORGE EDUARDO CARACIOLO BALTAR, matrícula 249-6, simbolo CTOR -  CARLOS ALBERTO MONTEIRO, matrícula 982-2, simbolo CTOR -  CARLOS ANDRE DA SILVA MENDES, matricula 1006-5, simbolo CTOR -  MARIA DA CONCEIÇÃO M. TEIXEIRA, matricula 136-8, simbolo CTOR -  ALECSANDRA JANAINA CANZALY DO NASCIMENTO, matricula 354-9, simbolo CTOR, matricula 1124-0, simbolo CTOR -  e ARMINDO MACIEL FERREIRA, matricula 354-9, simbolo CTOR.    Leia-se: ...Torna sem efeito as exonerações das funções gratificadas CS e CTOR, dos funcionários: JORGE EDUARDO CARACIOLO BALTAR, matrícula 249-6, simbolo CTOR -  CARLOS ALBERTO MONTEIRO, matrícula 982-2, simbolo CTOR -  CARLOS ANDRE DA SILVA MENDES, matricula 1006-5, simbolo CTOR -  MARIA DA CONCEIÇÃO M. TEIXEIRA, matricula 136-8, simbolo CTOR -  ALECSANDRA JANAINA CANZALY DO NASCIMENTO, matricula 354-9, simbolo CTOR, matricula 1124-0, simbolo CTOR -  e ARMINDO MACIEL FERREIRA, matricula 354-9, simbolo CTOR.    Recife, 28 de julho de 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente  Republicada por incorreção
2303	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 28 DE 01 DE AGOSTODE 2006    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 20.508 de 30 de junho de 2004 e no Regimento Interno, Art.1º  R E S O L V E:     Art.1º Considerar seleciona da ao benefício previsto na Lei nº 16.731/2001 e no Decreto 20.508/2004 a seguinte empresa:  CONNECT CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.  Art.2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente será considerada habilitada, observado o disposto no Art. 4º do Decreto nº 20.508/04    Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação    Recife, 01 de agosto de 2006    Florival Carvalho  Presidente do CMADP
2304	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE.-.URB    CONTRATOS:    Contrato nº :067/2006, de 03/07/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua dos Girassóis, no bairro da Várzea, RPA-04, M.R. 4.3, nesta cidade do Recife.  Valor R$ 42.345,36  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação:Convite nº 013/2006      Contrato nº :068/2006 de 04/07/2006  Contratada:NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA   Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Professor Cândido Duarte, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 10.129,94   Prazo 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 022/2006 de 19/06/2006.      Contrato nº :069/2006 de 04/07/06  Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA   Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Carneiro de Mariz e da Rua Washington Luiz, no trecho compreendido entre a Rua Carneiro de Mariz e a Rua Bom Pastor, no bairro do Engenho do Meio, RPA-04, M.R. 4.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 29.723,90  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 019/2006 de 15/06/2006.       Contrato nº: 070/2006 de 11/07/2006  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços de demolição dos prédios da Rua Velha nºs 181, 185, 191,195, 201 e 207 e da Rua da Alegria nº 43, no bairro da Boa Vista, RPA-01, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 139.030,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 001/2006 de 06/07/2006.     Contrato nº :071/2006 de 12/07/2006  Contratada:CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Carneiro de Mariz e da Rua Washington Luiz, no trecho compreendido entre a Rua Carneiro de Mariz e a Rua Bom Pastor, no bairro do Engenho do Meio, RPA-04, M.R. 4.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 1.429.462,64  Prazo: 365 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 016/2006.    Contrato nº :072/2006 de 13/07/2006  Contratada: CS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E  SEGURANÇA LTDA  Objeto: Serviços móvel especializado (SME), através da locação de equipamentos de radiocomunicação (Sistema Trunking), com o fornecimento de 10 (dez) transceptores para utilização pela CONTRATANTE.  Valor: R$ 6.600,00  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 007/2006 de 30/06/2006.     Contrato nº :073/2006 de 14/07/2006  Contratada: PETRÚCIO SIMPLÍCIO GOMES  Objeto: Atualização e adequação do Projeto Executivo do Canal do Rio da Prata, bem como a elaboração do Projeto Executivo do Pontilhão da Avenida Dois Rios, à jusante do Canal Rio da Prata, no bairro do Ibura de Baixo, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 29.929,00  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 017/2006 de 19/05/2006.    Contrato nº :074/2006 de 20/07/2006  Contratada: PADRON ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA  Objeto: Fornecimento e instalação, pela CONTRATADA, de ar-condicionado no museu de Arte Moderna Aluízio Magalhães - MAMAM, situado no Pátio de São Pedro, nºs 11 e 17, no bairro de São José, RPA-01, M.R. 1.2,  nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 53.341,53  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 020/2006    Contrato nº 075/2006 de 21/07/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Abelardo Rodrigues, nºs 175, 159, 140 e 140-A, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 126.745,01  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 015/2006    Contrato nº :076/2006 de 25/07/2006  Contratada: CÁLCULO PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Elaboração, pela CONTRATADA, de desenvolvimento de serviços de sondagem geotécnica e Projeto estrutural de pontilhão, pista de skate e arquibancadas para a Praça na Rua José dos Anjos e para reforma do pátio da feira, no bairro do Arruda, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 21.247,70  Prazo: 25 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 024/2006 de 12/07/2006.    Contrato nº :077/2006 de 25/07/2006  Contratada: SETEC - SOLUÇÃO EM ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Cônsul Joseph Noujaim, nº 40, (antigo nº 12), Rua Esperança, nº 11, Nova Descoberta, Rua Rio Iguaçu, Ibura, Rua Paulo Setúbal, Pina e Rua Dr. Gonzaga Maranhão, Ipsep, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 29.532,50  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 024/2006 de 12/07/2006.    Contrato nº :078/2006 de 28/07/2006  Contratada: JORGE EDUARDO LUCENA TINOCO  Objeto: Serviços de consultoria sobre Técnicas Construtivas de Restauro e Análise de Preços de Serviços Especializados de Restauro, executados na obra de Recuperação e Reforma da Igreja da Madre de Deus, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 9.600,00  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 001/2006 de 23/05/2006.    ADITIVOS:    1º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2006  Contratada: URB / PCR / UFPE-FADE  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2005  Contratada: SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2005  Contratada:CONSÓRCIO ABF / ROCHA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos e Excedentes.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2005  Contratada: CONSÓRICO ENGEMAIA / GUSMÃO   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2006  Contratada: D.H.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.  5º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2005  Contratada:PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E  INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      6º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2005  Contratada: CONSÓRCIO COLMÉIA / CONSTRUTORA CAMILO BRITO  Objeto: Prorrogação de Prazo.      6º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E  INCORPORADORA LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA   Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Extras.    6º Termo de Aditivo ao Contrato nº 071/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Extras.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2005  Contratada: CONSÓRCIO COLMÉIA / CONSTRUTORA CAMILO BRITO  Objeto: Serviços substituídos e Substitutos.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2005  Contratada: SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2006  Contratada: IMG - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    9º Termo 
2305	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	2	Aditivo ao Convênio   Contratada: URB / UFPE-FADE  Objeto: Serviços Excedentes.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA   Objeto: Serviços Extras.    Termo de Distrato ao Contrato nº 203/2004  Contratada: CNA - CONSTRUTORA NORMANDO ARRUDA LTDA   Objeto: Serviços não Executados.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2005  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS LTDA  Objeto: Serviços Extras.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2005  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2006  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2004  Contratada: SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2005  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2005  Contratada: CONSTRUTORA GRANDE SERRA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2006  Contratada: CONSTRUTORA BEZERRA CÉZAR LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2005  Contratada: CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2005  Contratada: SENCONSULT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2005  Contratada: T. BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      1ºTermo Aditivo ao Contrato nº 043/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.  Recife, 31 de julho de 2006.
2306	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      PORTARIA Nº 024/06  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o requerido, através da petição Nº 19.00695.2/85 pela Senhora Verônica Maria Oliveira do Nascimento, esposa do falecido João Lopes de Oliveira, permissionário do box número 28, do Mercado Público Municipal de Casa Amarela (Anexo I) -  Considerando, ainda o disposto no artigo 7º §2, do Decreto Municipal Nº 9.907/78 -   R E S O L V E :   Transferir a permisão do uso do box acima citado, para a Senhora Verônica Maria Oliveira do Nascimento.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 21 de julho de 2006    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente
2307	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Ato da presidência - Csurb	1	ATO/PRESI N°43/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do  Recife - CSURB,no uso de suas atribuições  conferida pelo Estatuto Social,   R E S O L V E:  1º Designar  a Srª  Valquiria Márcia de Souza Farias Matricula Numero 242-9, para responder pelo expediente de Gerente Operacional Gestão de Pessoas, símbolo DDP, no  período de 04.08.2006  à 23.08.2006, em  virtude das férias da titular, Rosilma Ferreira Seixas, matrícula 50297- 9.    2º Este ato entra em vigor a partir desta  de 04.08.2006.     Recife, 27 de julho de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente
2308	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contrato - Csurb	1	CONTRATO    Contrato DL nº 022/06  Empresa: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA  Objeto: Serviços de Engenharia no Mercado de Areias  Processo: Dispensa de Licitação nº 06/2006    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMO ADITIVO AO CONTRATO    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/05  Contrato Original: Locadora de Veículos Caxangá LTDA  Objeto: Prorrogação prazo contratual (12 meses) e reajuste IPCA  Processo: Concorrência Pública nº 001/05    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/06  Contrato Original: Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA  Objeto: Prorrogação prazo contratual (2 meses)  Processo: Dispensa de Licitação nº 003/06    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/03  Contrato Original: Qualiserv Sociedade Brasileira de Serviços Gerais LTDA  Objeto: Prorrogação prazo contratual (12 meses)  Processo: Concorrência Pública nº 005/02  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/06  Contrato Original: CGF Engenharia e Comércio LTDA  Objeto: Prorrogação prazo contratual (10 dias)  Processo: Convite nº 01/06    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/06  Contrato Original: Prisma Consultoria & Serviços LTDA  Objeto: Acréscimo no quantitativo de pessoas em 03 (três) vagas  Processo: Tomada de Preços nº 02/06    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/06  Contrato Original: Construtora Pinheiro Avelino LTDA  Objeto: Acréscimo de serviços no percentual de 19,77%  Processo: Dispensa de Licitação nº 004/06    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/03  Contrato Original: Máquinas e Equipamentos Comercial LTDA - Maquip  Objeto: Prorrogação de prazo e alteração no preço  Processo: Tomada de Preço nº 005/03    1º Termo de Retificação ao Contrato nº 017/06  Contrato Original: Construtora Pinheiro Avelino LTDA  Objeto: Retificação ao prazo contratual originário  Processo: Contratação Direta
2309	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIA DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, EM RECIFE/PE, Nº414, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MACRA CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, para permitir a prorrogação do prazo contratual, sendo: por mais 120 (cento e vinte) dias para o prazo de execução, a contar de 28.06.2006 a 25.10.2006, e prazo de vigência tendo como termo inicial o dia 28.07.2006 e termo final o dia 24.12.2006.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA , Nº 416, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir: a prorrogação do prazo contratual de execução por mais 150 (cento e cinqüenta) dias que passa a ter o prazo para os serviços no período de 11.07.2006 a 07.12.2006 e o prazo de vigência tendo como termo inicial o dia 09.10.2006 e termo final o dia 06.01.2007.
2310	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 292/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Luiz Vidal.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ana Elisa Cavalcanti de Araújo, matrícula nº. 95.635-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 2º Nomear a cidadã, Ivanice de Souza Bezerra, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 293/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.635-5 Ana Elisa Cavalcanti de Araújo   130,00 -  96.768 Ivanice de Souza Bezerra   -  130,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 294/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 083/06, do Vereador Gustavo Negromonte.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Elissandra Aparecida Dias da Silva, matrícula nº. 95.604-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 24.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte.     Art. 2º Nomear a cidadã, Lúcia Maria Feliciana da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 24.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, servindo o presente como título.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 295/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 083/06, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.604-0 Elissandra Aparecida Dias da Silva   56,56 -  96.767-0 Lúcia Maria Feliciana da Silva   -  56,56    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 296/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 050/06, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Ismael da Silva Calixto, matrícula nº. 96.624-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.     Art. 2º Nomear o cidadão, Miquéias Pimentel Carneiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 35.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, servindo o presente como título.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 297/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 050/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.624-0 Ismael da Silva Calixto   120,00 -  96.766-1 Miquéias Pimentel Carneiro   -  120,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
2311	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 50/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 375/06, de 11 de julho de 2006,  R E S O L V E   Conceder ao servidor da Prefeitura da Cidade do Recife, Reginaldo Alves da Silva, matrícula nº. 11.125-6, lotado na Unidade de Material e Patrimônio, de acordo com o Atestado Médico Laudo nº. 2532106/06, datado de 24 de julho de 2006, licença médica de 120 (cento e vinte) dias, no período de 22 de julho a 03 de novembro de 2006, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.
2312	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo empossa novo Conselho da Mulher	1	"As 48 novas integrantes do Conselho Municipal da Mulher, eleitas para o biênio 2006/2008, foram empossadas, na última terça-feira (01), em solenidade presidida pelo prefeito João Paulo. A cerimônia ocorreu no Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas. Também participaram da posse a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, e representantes de diversas entidades sociais ligadas à defesa dos direitos das mulheres.    Desde o início de nossa gestão, temos o compromisso de implantar políticas públicas de inclusão social. Mas foram vocês que conquistaram esse espaço na luta pelos direitos das mulheres, através da mobilização, mantendo vivo e realimentando o nosso objetivo. O que estamos vivendo aqui é um modelo de mundo que só será transformado com a participação e fiscalização de vocês"", disse o prefeito.    Segundo a representante da Coordenadoria da Mulher, Jô Menezes, a expectativa para esse novo biênio é bastante positiva. ""Tivemos um conselho eleito com uma participação comunitária muito forte, o que nos legitima ainda mais. Precisamos, agora, nos tornar mais visíveis para a sociedade. O nosso primeiro passo será a criação de um boletim quadrimestral, em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Comunicação, para ser distribuído à população"", explicou.    Para a representante das servidoras do Recife, Rejane Pereira, essa gestão irá consolidar o controle social. ""Esse novo conselho deve sair às ruas para fiscalizar a implantação das políticas públicas em defesa das mulheres, junto com a Prefeitura"", adiantou."""
2313	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura incentiva a amamentação	1	A Prefeitura do Recife iniciou, na última terça-feira (01), uma série de atividades educativas em alusão à Semana Mundial de Aleitamento Materno. Na Policlínica do Pina houve panfletagem, reflexão em grupo e apresentação de vídeo sobre amamentação.     Na maioria das unidades do Programa Saúde da Família, como a de Chão de Estrelas (Campina do Barreto), Byron Sarinho (Água Fria), Tia Regina (Água Fria) e Alto do Céu (Porto da Madeira) aconteceram palestras para as usuárias gestantes. As três maternidades municipais - Bandeira Filho (Afogados), Barros Lima (Casa Amarela) e Arnaldo Marques (Ibura) - reforçaram as informações sobre a importância da amamentação para o desenvolvimento saudável da criança.    A programação continuou ontem (02), na Unidade de Pediatria Helena Moura (Tamarineira), na Policlínica do Pina e na Maternidade Arnaldo Marques (Ibura), onde teve início um concurso de frases incentivando o aleitamento materno entre as parturientes.
2314	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Literatura pernambucana é teatralizada	1	"O texto teatral O Capataz de Salema, de Joaquim Cardozo, foi a obra escolhida para a estréia do projeto Lendo Pernambuco, na última terça-feira (1), às 19h. O projeto, organizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Fundação de Cultura, tem como objetivo levar a literatura pernambucana teatralizada a todas as partes da cidade, além de dar visibilidade a autores do Estado ainda desconhecidos pelo grande público. A adaptação do texto, encenada pela Companhia Fiandeiro de Teatro, sob a direção de André Filho, ocorreu no Salão Nobre do Teatro de Santa Isabel.    A idéia é fazer duas leituras dramatizadas por mês, sempre em locais diferentes, trabalhando autores pouco conhecidos e escritores já consagrados da nossa literatura. Praças, bibliotecas, escolas, universidades, igrejas, associações de bairro e até o Cemitério de Santo Amaro integram a rota das leituras. O evento está marcado para acontecer sempre na primeira e na terceira terça-feira de cada mês.    A próxima apresentação do projeto vai acontecer no Centro de Artes e Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Um novo grupo cênico interpretará um texto do teatrólogo Hermilo Borba Filho. Queremos incentivar o teatro e a literatura de nosso Estado, descentralizando as encenações"", explicou o gerente de Artes Cênicas da Fundação de Cultura, Albemar Araújo."""
2315	2006	86	2006-08-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Professores africanos visitam a Prefeitura	1	"Um grupo de quatro professores da República do Cabo Verde (África) passou a última terça-feira (01) conhecendo de perto as ações nas áreas de ensino, informática e combate ao racismo da Prefeiturado Recife. Liderados pelo presidente do Instituto Superior de Educação do País, Paulino Fontes, eles visitaram, pela manhã, duas escolas da rede municipal e um dos ônibus do projeto Escola Itinerante de Informática. A visita foi acompanhada pela diretora de Tecnologia do município, Sônia Sette.    À tarde, o grupo foi recebido pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria e foi acompanhado pelo diretor de Financiamento de Projetos da Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais, Solidônio Palitó, além de integrantes do Grupo de Trabalho de Educação das Relações Étnico-Raciais.    A reunião constou de uma apresentação sobre as políticas municipais voltadas para população negra e combate ao racismo. Também foi discutida a possibilidade de uma parceria entre o Recife e a cidade de Praia, capital do Cabo Verde, através da Internet. É sempre bom participar desse tipo de intercâmbio. Acho, inclusive, que o próprio Governo Federal tem demonstrado o mesmo interesse, na medida em que vem incentivando a aproximação do Brasil com outros países, principalmente, os de língua portuguesa"", ressaltou Maria Luiza, lembrando que os dois países têm problemas semelhantes na área de educação.    Em nome do grupo, que se despediu da cidade ontem (02), após visitar a UFPE, Paulino Fontes, classificou a visita como muito proveitosa. ""Estamos aqui para trocar experiências e colher subsídios nas áreas racial, de informática e educação à distância, pois estamos trabalhando pela instalação da Universidade do Cabo Verde"", justificou."""
2316	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO nº 22.143 DE 31 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Maestro Johnson, nº 126, no bairro dos Torrões, nesta cidade.     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças
2317	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2.032 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2006 - SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, para compor a Unidade Executora Municipal - UEM, do Programa Habitar Brasil - BID, abaixo relacionados -     Coordenação Geral:  JOÃO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR, matrícula nº 69.649-6, Engenheiro    Coordenação de Desenvolvimento Institucional DI:  ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, matrícula nº 69.673-5, Arquiteto    Coordenação de Urbanização de Assentamentos Sub-Normais - UAS:  OSWALDO FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula nº 69.597-8, Engenheiro    Coordenação de Desenvolvimento Social:  PATRÍCIA ALEXANDRE DE SOUZA, matricula nº 69.465-6, Assistente Social    Assessoria Administrativa Financeira:  FERNANDO FIRMINO DE BARROS, matrícula nº 69.415-9    Assessoria Jurídica:  CAROLINA RANGEL PINTO, matrícula nº 69.406-8    Esta Portaria tem efeitos retroativos a 24 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2.033 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 705/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, o servidor JOSÉ ÁUREO R. BRADLEY, matrícula nº 44.117-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar de 13 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2.034 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 592/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, matrícula nº 57.087-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1417 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº 2.035 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 591/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 44.861-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e designá-la para responder pela função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, a contar de 22 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 2.036 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 598/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA, matrícula nº 55.028-5, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.  PORTARIA Nº 2.037 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 994/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIO FERNANDO DE MELO, matrícula nº 37.541-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 13 de janeiro a 30 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181143 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2.038 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designado, HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 21.119-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no período de 02 de janeiro a 19 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 2.039 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 884/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, NEILDA MOURA LEITÃO SILVA, matrícula nº 34.857-4, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 13 de janeiro a 30 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 2.040 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 882/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, JANE MIRIAN DE MELO RIZZO, matrícula nº 34.740-0, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pessoal, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 13 de janeiro a 30 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 2.041 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 984/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANDRÉA MAYVANE ÂNGELO VIANA, matrícula nº 41.452-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 13 de janeiro a 30 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 2.042 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26643.8.06,  R E S O L V E:  Conceder a MARIA DA SILVA AGUIAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 61.008-3, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 2.043 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26644.6.05,  R E S O L V E:  Conceder a RINALVA TENORIO VAZ, matrícula nº 39.412-0, Médico, por 01 (um) ano, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 2.044 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08154.9.06,  R E S O L V E:  Conceder a JOSILENE MALAQUIAS DE LIMA, matrícula nº 38.798-3, Auxiliar de Enfermagem, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2.045 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.01132.1.05, com base no Parecer nº 1173/2005, e Encaminhamento Final nº 451/2005 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 67 (sessenta e sete) anos de idade, em 30 de maio de 2006, e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 350,00 (trezen
2318	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	tos e cinqüenta reais), o servidor, MANOEL JOÃO DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.818-7.      PORTARIA Nº 2.046 DE 31 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.04665.9.06, com base no Parecer nº 685/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em 15 de outubro de 2005, e mais de 20 (vinte) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 768,96 (setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), o servidor, JADIR LOPES CAVALCANTI, Agente de Defesa do Patrimônio, matrícula nº 54.597-3.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1554 DE 07 DE 06 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2006 - SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, para compor a Unidade Executora Municipal - UEM, do Programa Habitar Brasil - BID, abaixo relacionados -     Coordenação Geral:  JOÃO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR, matrícula nº 69.649-6, Engenheiro,    Coordenação de Desenvolvimento Institucional DI:  ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, matrícula nº 69.673-5, Arquiteto    Coordenação de Urbanização de Assentamentos Sub-Normais - UAS:  ARLETE ELIANE LINS PONTES, matrícula nº 69.674-0, Engenheira    Coordenação de Desenvolvimento Social:  PATRÍCIA ALEXANDRE DE SOUZA, matricula nº 69.465-6, Assistente Social  Assessoria Administrativa Financeira:  FERNANDO FIRMINO DE BARROS, matrícula nº 69.415-9    Assessoria Jurídica:  CAROLINA RANGEL PINTO, matrícula nº 69.406-8    Esta Portaria tem efeitos retroativos a 01 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
2319	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 037/2006 - Objeto:  Aquisição de material permanente (projetor multimídia, DVD e câmara digital)). Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 15 de agosto de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 038/2006 - Objeto:  Aquisição de material de consumo. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 16 de agosto de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275Recife, 28 de julho de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2006 - Secretaria Finanças. Objeto: aquisição de 03 (três) Laptops Slim (01 item). Sessão Pública dia: 15 (quinze) de agosto de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2006-CPLS-Sec. de Turismo. Objeto: locação de 02(dois) veículos, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 15/08/2006, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos e no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 31 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a locação do imóvel situado à Rua do Giriquiti, nº 140, salas 406, 407 e 408, Edifício Empresarial Giriquiti, Bairro da Boa Vista - Recife/PE, onde funcionará o arquivo da Autarquia, pelo período de 01/08/2006 a 31/12/2006 (cinco meses), no valor mensal de R$ 1.161,27 (um mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), dotação orçamentária nº 6101.09.122.2.161.2.723 - Previdência, elemento de despesa 33.90.36, tudo de conformidade com o que prevê o inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, os termos da CI nº 072/2006 - GAGP e cotas contidas no verso da mesma.Recife, 25  de julho de 2006.Iracema Maria da Silva Diretora Administrativa e Financeira em exercício Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Wilson Feliciano Diretor Presidente Interino    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - CPL/SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO     AVISO DE LICITAÇÃO   TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2006 - PROCESSO Nº. 04/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento mensal de 2.880 (dois mil oitocentos e oitenta) unidades de Tíquetes Vale - Refeição, com valor facial unitário de R$ 6,00 (seis reais), pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Data e hora da abertura: 17/08/2006 às 10:00 horas. O Edital e anexos poderá ser retirado diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de julho de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de fórmulas especiais para alimentação infantil de pacientes portadores de intolerância e alergia alimentar (02 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Foi declarada vencedora a empresa: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. nos itens 01 e 02, com os valores unitários de R$ 26,60 e R$ 126,50 respectivamente. Recife 31 de julho de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de reforma das casas situadas na Rua do Bom Jesus nos 227 e 237, RPA 01, MR 1.2 - Bairro do Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 01 de agosto de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2320	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07497643/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07497643/02  RECORRENTE:ZULMAR SANTANA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 434/2006.  Ementa:1.Ilícito configurado. Construção com modificação interna em zona especial de preservação histórica rigorosa contrariando o disposto no Artº.9 da Lei nº 13.957/79. Reversão da infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Artº.6, inciso III da Lei nº17.168/05, ante a reversão da infração.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente / Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07503546/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503546/04  RECORRENTE:JORGE LUIZ DE SOUZA ME - VIDICANSAT  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 444/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário não acolhido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07482104/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07482104/02  RECORRENTE:LUZINETE PORTELA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 445/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário não acolhido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07274504/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07274504/96  RECORRENTE: JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 446/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07061276/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07061276/98  RECORRENTE: VICENTE DE PAULA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 447/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 025/93  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 025/93  RECORRENTE: CONSTRUTORA CAMINHA  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 448/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º
2321	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	 : 044/93  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 044/93  RECORRENTE: ANSELMO RICARDO  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 449/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 013/93  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 013/93  RECORRENTE: MARTA JESICA CAMBIAZO  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 450/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07523659/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523659/02  RECORRENTE: ORTOGEO - CLINICAS E CURSOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 451/2006.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.41, item I da Lei nº.14.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07456435/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07456435/03  RECORRENTE: BAR DO VIEIRA (SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA)  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 452/2006.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.49 da Lei nº 16.289/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar em parte a Decisão de Primeira Instância, aplicando a pena de Advertência Formal tendo em vista a primariedade do infrator.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07300503/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07300503/03  RECORRENTE: CARLOS E SHARLENE MONTEIRO LTDA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 453/2006.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07039186/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07039186/03  RECORRENTE: ESCOLINHA CONSTRUINDO O FUTURO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 454/2006.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.41, item I da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07294
2322	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	511/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294511/01  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN PEDRO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 455/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07165235/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07165235/03  RECORRENTE: ÓTICA ELOTICA LTDA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 456/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo não configurado. Tipificado com falta de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Inexistência da infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade cancelando o auto de infração e conseqüentemente a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07507778/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507778/02  RECORRENTE: CALDINHO DO ZECA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 457/2006.  Ementa:1.Ilícito configurado. Manutenção de mesas e cadeiras em via pública violando disposições estabelecidas no Artº.875 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Artº. 6, inciso 3 da Lei nº 17.168/05, ante a reversão da infração.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07216926/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07216926/03  RECORRENTE: FELINO TEIXEIRA TENÓRIO FILHO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 458/2006.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Apresentação de publicidade sem alvará da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº.41 da Lei nº 16.476/99. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  José Antônio Pajeú  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07345668/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07345668/01  RECORRENTE: ROUTE 66 COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 463/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07450802/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07450802/02  RECORRENTE: MERCADINHO DO IRMÃO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 464/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Atividade comercial sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação por analogia do Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 ante a reversão da infração. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº.23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-President
2323	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	e / Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07357797/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07357797/00  RECORRENTE: LANA MARIA BAZÍLIO FERREIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 465/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 002/94  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 002/94  RECORRENTE: SUZETE MARIA DE ANDRADE  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 466/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 016/94  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 016/94  RECORRENTE: S. A. TECNOLOGIA  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 467/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07851787/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07851787/00  RECORRENTE: UNID AVANÇADA REAL HOSPITAL PORTUGUÊS RECIFE  RECORRIDO:6ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA  ACÓRDÃO nº: 468/2006.  Ementa:1.Ilícito caracterizado. Infração do Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e do Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso Inexistente. 3.Anulação da penalidade administrativa aplicada pelo juiz singular. Reconhecimento de Ofício da ocorrência da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em reconhecendo a inexistência de peça recursal, anular a penalidade imposta pelo juiz a quo e arquivar os Autos do Processo em razão de ofício da ocorrência da prescrição qüinqüenal com base no Artº.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1229-4/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1229-4/97  RECORRENTE: OLÍVIA SILVA FEITOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA  ACÓRDÃO nº: 469/2006.  Ementa:1.Ilícito caracterizado. Infração do Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e do Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador singular e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0728-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0728-5/98  RECORRENTE: MARIA ISABEL AMORIM DE ARAÚJO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SO
2324	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	USA  ACÓRDÃO nº: 470/2006.  Ementa:1.Ilícito caracterizado. Infração do Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e do Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador singular e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2473-4/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2473-4/98  RECORRENTE: ESCRITÓRIO LIDERANÇA E RAPIDEZ (EDF. ALMARE)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA  ACÓRDÃO nº: 471/2006.  Ementa:1.Ilícito caracterizado. Infração do Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e do Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador singular e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 7275-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7275-6/98  RECORRENTE: SUPERMERCADO PIRÂMIDE (LUIZ M. SILVA - ME)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA  ACÓRDÃO nº: 472/2006.  Ementa:1.Ilícito caracterizado. Infração do Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e do Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador singular e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07503552/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503552/04  RECORRENTE: JORGE LUIZ DE SOUZA - ME   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 473/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário não acolhido. 3. Decisão de Primeira Instancia mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07662703/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662703/96  RECORRENTE: MARIA JORDÃO VASCONCELOS   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 474/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07243521/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07243521/96  RECORRENTE: JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 475/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo ofere
2325	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	6	cido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07128027/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07128027/96  RECORRENTE: MULTI NET LTDA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 476/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07235390/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07235390/96  RECORRENTE: CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 477/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07526267/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07526267/02  RECORRENTE: BAR DO DINHO - JOSÉ RICARDO   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 478/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.130 da Lei nº 16.234/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância, para efeito de em parte aplicar-lhes a pena de Advertência, por ser o recorrente primário.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07507258/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507258/02  RECORRENTE: JOÃO CAPRISTANO NETO   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 479/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº. 291, 920 e 174 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07509180/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07509180/02  RECORRENTE: ALBERTINO RIO LIMA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 480/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº. 291, 920 e 174 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07509211/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07509211/02  RECORRENTE: SIMONE SILVA FREIRE   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 481/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº. 291, 920 e 174 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Rela
2326	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	7	tor(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 11 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
2327	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 19.07.06  PROCESSO     NOME                   MATRIC.  07.23286.0.06, MONICA MARIA DE ALBUQUERQUE FA            24844.7  07.29115.2.06, LAFAYETTE MARINHO DA S JUNIOR             61308.2  07.29707.7.06, DANIELLE LILIA DANTAS DE LIMA             67705.8  07.30039.4.06, MARIA SUELY MEDEIROS CORREA               67564.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 21.07.06  PROCESSO      NOME MATRIC.  07.19820.5.06, ALDILEA ALBINO DE OLIVEIRA 29252.1  07.29679.3.06, JOSE ALVES DE LIMA 56107.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 24.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00092.6.05, GILDA MONTEIRO DA CRUZ                    53385.9  07.06858.0.05, MARIA DA CONCEICAO DOS S SOUZA            53579.4  07.07044.7.05, GENILSON SILVA DE OLIVEIRA                22602.9  07.17638.7.05, MARIA JOSE GOMES CORREIA                  54467.0  07.18159.5.05, MIRIAM DA SILVA COSTA BRAGA               53620.2  07.24068.8.05, DILENA MARIA MACEDO                      53078.8  07.26517.4.05, ANTONIO FRANCISCO DE LIRA                 11165.8  07.84179.0.05, MARIA DE LOURDES LIMA                     52465.7  07.87090.0.05, MARIA IZABEL DE MELO                      53678.6  07.04901.4.06, CORIMAR FALCAO GUIMARAES                  10305.0  07.14146.4.06, SEBASTIAO PEREIRA DE ANDRADE              09165.8  07.14338.0.06, MARIA LUZINETE DE ARAUJO FIGUE            54946.7  07.16350.8.06, LUZIA FERREIRA                            13134.1  07.27815.7.06, CLAUDIO CAVALCANTI DE NOVAES              09919.0      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 24.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.26122.8.06, CAMILA DE A M A DOS SANTOS                67647.2  07.29709.0.06, VALERIA CRISTINA DA SILVA                 65385.1  07.29711.4.06, EDMERCIA HOLANDA MOURA                    64577.0  07.30877.0.06, SILVIA OLIVEIRA BEZERRA                   64583.8      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 24.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21520.7.05, DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEI            34128.8  07.16900.8.06, MARCELO CARLOS DE AGUIAR MOURA            15872.3      CERTIDAO NARRATIVA  EM 24.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.15290.1.06, ERNESTO GURGEL DO A SOBRINHO              17938.0      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 24.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32480.0.06, MARCELO CARLOS DE AGUIAR MOURA            15872.3      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 24.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.04471.0.06, MICHELINE DE LUCENA OLIVEIRA              39977.8      RESTOS DEIXADOS  EM 24.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.15404.7.06, JOSEFA DA SILVA ARAUJO                    15139.9  07.28659.9.06, MARIA CRISTINA DA SILVA                   29252.1      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 24.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14412.6.06, VERONICA MENDONCA DO NASCIMENTO           57279.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 25.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.09233.0.06, ANDREA FREIRE T COUSSEIRO                 62578.0  07.28913.2.06, FRANCISCA DE ASSIS M NASCIMENT            64318.0  07.32311.3.06, JACQUELINE AUDREY S  S  LIMA              62593.9  07.33166.7.06, THAIS BEZERRA GELENSKE BRAGA              64544.0  07.34499.0.06, ANGELO EDUARDO S DE OLIVEIRA              66312.7  15.11052.3.06, ANIVALDO ARAGAO COSTA                     37245.3  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 25.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.29862.2.06, DAVI DAMASCENO GUIMA                      62437.8      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 27.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21083.6.05, ELOI JOSE SANTOS                          14800.9  07.14368.7.06, MANOEL INACIO DE OLIVEIRA NETO            19159.9  07.14767.9.06, EDUARDO AUGUSTO B MORAES                  14046.7      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.09899.1.04, ALOISIO DE QUEIROZ MESQUITA               14409.4  07.17607.4.05, MANOEL CASSIMIRO DA SILVA                 13763.1  07.21560.9.05, JOSE RODRIGUES DE LIMA                   12488.9  07.05230.6.06, MARIA DE LOURDES LIMA                     52465.7  07.11854.8.06, SEVERINO JOSE ALVES FILHO                 12528.2  07.12784.3.06, SONIA MARIA BRASILEIRO T SILVA            51841.6  07.12880.2.06, SEVERINO VICTOR DE JESUS                  54933.8  07.14167.1.06, JOSE CARLOS PEREIRA DAMASCENO             12686.2  07.14983.3.06, ANTONIO MARIANO DA SILVA                  14518.1  07.15029.1.06, SEVERINO DA LUZ DE ASSIS                  08799.3  07.15691.6.06, ANA BARBOSA FARIAS                        14641.2  07.17226.9.06, JOLLANDA PINTO DE SOUZA                   14600.6  07.19642.0.06, ANA BARBOSA DA SILVA                      15036.9  07.19643.6.06, MARLUCE GOMES DE MOURA                    15060.8  07.19707.4.06, RILDACI BATISTA DE O SOBRINHA             14606.3  07.19998.9.06, AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA               15262.0  07.20069.8.06, ALEXANDRE MAGNO EMERY O GOMES             12823.9  07.22140.1.06, OZIR GILSON DE ARAUJO                     13204.1  07.22148.2.06, LUCIA MARIA DO NASCIMENTO                 15846.5  07.22578.7.06, JANDIRA DE BARROS FALCAO                  12779.7  07.22872.2.06, JOSE PAULO DOS SANTOS                     14896.5  07.25095.7.06, ZENEIDE DA CUNHA COSTA                    12809.5  07.26130.0.06, JOSAPHAT FERREIRA DE SOUZA                11374.1  07.28301.7.06, LUCY LINS DO NASCIMENTO                   14605.9  07.30237.0.06, JOSE MARIO FRANCISCO MENDES               11410.7      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 27.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.06870.0.05, MARIA LUCIA CAROL DE PONTES               53482.1  07.10858.1.05, EVA DE SENA CARVALHO                      52454.7  07.11025.3.05, LETICIA AUGUSTA DE ALMEIDA                53648.0  07.27630.9.05, LINDALVA LUPERCINO DA SILVA               53076.9  07.11306.0.06, VANIA MARIA COSTA PINTO                   54712.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO      DEFERIMENTO  EXERCÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE  EM 27.07.06  PROCESSO     NOME MATRIC.  07.01151.4.06, ANDRE JOSE FERREIRA NUNES
2328	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE     PORTARIA Nº 085, DE 27 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.39045.0.04, com base no parecer  n.º 001/06, da Diretoria Geral das Procuradorias do Município, fundado no Art. 29, da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARTHA MARIA DE SOUZA, dependente do ex-servidor,ALBERTO DAVID DOS SANTOS, matrícula nº 02852-2, companheira, portadora do CPF nº 123.825.584-15, no valor mensal de R$ 384,38 (trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 11 de agosto de 2003, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 086, DE 27 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09365.3.06, com base no parecer  n.º 329/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, III e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o   disposto no artigo 40, § 7º, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª JANE EVA FERREIRA, dependente do ex-servidor, DJALMA ELOI DA SILVA, matrícula nº 10159-3, companheira, portadora do CPF nº 400.228.034-91, no valor mensal de R$ 529,65 (quinhentos e vinte nove reais e sessenta e cinco centavos), dividido em duas contas iguais, reservando-se uma das contas, para o filho menor DIORGENES FERREIRA DA SILVA, contando-se os seus efeitos a partir de 8 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 087, DE 28 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28752.9.06, com base no parecer n.º 795/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, I e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o  disposto no artigo 40, § 7º, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, dependente do ex-servidor, NELSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 03193-1, companheira, portadora do CPF nº 190.192.034-87, no valor mensal de R$ 693,71 (seiscentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 088, DE 28 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.32321.9.06, com base no parecer n.º 742/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o  disposto no artigo 40, § 7º, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª FRANCISCA LIMA DE SOUZA, viúva, portadora do CPF nº 022.005.674-99 e LILIAM KARLA DE SOUZA, filha menor, portadora do CPF nº 072.949.914-64, dependentes do ex-servidor, WALTER JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 05077-7, no valor mensal de R$ 584,19 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos),  dividido em duas cotas partes iguais,  contando-se os seus efeitos a partir de 06 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 089, DE 28 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.34260.7.06, com base no encaminhamento final  n.º 759/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da  Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA CARMEN OLIVEIRA CASTRO, dependente do ex-servidor, CAUBY DA SILVA CASTRO, matrícula nº 10563-7,viúva, portadora do CPF nº 038.841.634-34, no valor mensal de R$ 4.502,77 (quatro mil quinhentos e dois reais e setenta e sete centavos),(correspondente ao valor máximo pago Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    Wilson Feliciano  Diretor Presidente Interino
2329	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	PORTARIA Nº  010/2006-DAF/FCCR  O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  No uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 027/2005-GP/FCCR, de 28/04/2005.  CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei nº 15.335, de 12 de fevereiro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único para os servidores que menciona, incluídos os desta Fundação de Cultura -   CONSIDERANDO o disposto no Art. 120 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 -   CONSIDERANDO haver a servidora preenchido os requisitos estabelecidos pelos dispositivos legais citados,  R E S O L  V E :   Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos a servidora SULAMITA FERREIRA DA SILVA, matrícula, 117-1, no período de 04(quatro) anos, a partir de 01 de agosto/2006 de acordo com o processo nº 03795/2006.  ART.2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2006, revogadas as disposições em contrario.    Recife, 27 de julho de 2006.    SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO  Diretor de Administração e Finanças em exercício
2330	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº  027  DE  31  DE  Julho  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais), em favor da SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo              7.620,00  TOTAL                                                                 7.620,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente       7.620,00  TOTAL                                                               7.620,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
2331	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA Nº 086/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais  R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de  GERENTE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, a funcionaria, LUCIANA NÓBREGA NUNES  DA SILVA, matrícula 10325-0 -     II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato a interessada -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a 31 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 087/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -     Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005  R E S O L V E :     l Designar para o emprego de provimento em comissão de  GERENTE OPERACIONAL DE CONTROLE DE TRÁFEGO, o funcionário  ANDRE GUSTAVO TEOBALDO DE MORAES matrícula 10394-2 -     II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinquenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE CONTROLE DE TRÁFEGO -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 01 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 088/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias:  R E S O L V E :     I Constituir a Comissão Permanente de Licitação, a ser composta pela advogada Maria do Socorro Christiane Vasconcelos, matrícula 10296-2, pelo técnico especializado Aécio Paes Barreto, matrícula 7486-1, pelo gerente de fiscalização eletrônica Marcos José Gomes de Araújo, matrícula 8777-7, pelo gerente administrativo Pedro Roberto Pontual de Carvalho Junior, matrícula 10372-1, pelo servidor público Wilson Duarte de Araújo, na qualidade de membros fixos que, sob a Presidência da primeira, integram a referida Comissão -     II Ao membro Presidente atribuir uma gratificação DS-2, aos demais membros uma gratificação DDP, de conformidade com a Portaria 051/2001, em consonância com o item 8.5, inciso IX, do Estatuto Social, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   III   -Determinar que a DRH proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -   IV    - Dar ciência deste ato aos interessados -     V   - Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir de 1° de agosto de 2006.    Recife, 31 de julho de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
2332	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 025/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1º Oficializar a permissão do boxe Nº 19 no Mercado Público da Encruzilhada a Sra. Maria do Carmo Nogueia da Gama, portadora da cédula de identidade nº2.257.496, SSP-PE, inscrita no CPF sob o nº 283.939.614-91 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 25  de julho de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
2333	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura e Celpe previnem queda de árvores	1	"A Prefeitura do Recife e a Celpe iniciaram, em julho, uma parceria para a prevenção de quedas de árvores na cidade. A iniciativa vai realizar mais de mil intervenções em ruas e avenidas do Recife. Nos dois últimos domingos de julho (23 e 30), a operação de poda teve início na Rua Conselheiro Portela, no Espinheiro. O acordo entre o município, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), e a Celpe foi firmado para dinamizar podas em árvores localizadas em locais onde fosse necessária a suspensão da energia elétrica.     No dia 23, o trabalho ocorreu entre a Avenida João de Barros e a Rua 48, onde receberam poda corretiva cerca de 25 árvores. Já no último domingo (30), os serviços aconteceram da Rua 48 até a Rua Barão de Itamaracá, sendo também favorecidos alguns trechos das ruas Padre Silveira e Angustura. Acho boa esta providência tomada pela Prefeitura. Para quem trabalha aqui é muito positivo, pois aumenta a segurança"", explicou Valmir de França, funcionário da Galeria Conselheiro Portela.     Os desligamentos programados foram antecedidos de aviso prévio aos clientes envolvidos e tiveram duração máxima de seis horas - tudo para evitar transtornos para os cidadãos. Na primeira etapa, houve entrega de 90 panfletos e 65 avisos personalizados. Já para a segunda ação de poda na Rua Conselheiro Portela, a Celpe encaminhou 170 avisos.     No último domingo (30), a CTTU trabalhou orientando os motorista que trafegavam pela área, além de interditar o trânsito, novamente, na Rua Conselheiro Portela. Desta vez, no trecho entre as ruas 48 e Barão de Itamaracá. ""Não é agradável passar tantas horas sem energia elétrica, mas a causa justifica, e acho que foi ótimo ocorrer este trabalho aqui. Com certeza, estaremos mais seguros em relação a possíveis acidentes e até com melhor iluminação"", concluiu Niedja Ferreira, apoiada por Luis Marques Juniior, moradores do bairro do Espinheiro."""
2334	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto valoriza consciência cidadã	1	"Cerca de 300 jovens e adultos das seis Regiões Político-Administrativas retornaram ao passado da capital pernambucana no último sábado (29). Isso foi possível por meio do Recife Histórico, nome do terceiro módulo do projeto Consciência Democrática Popular. A iniciativa da Prefeitura, desenvolvida pela Secretaria de Coordenação Política de Governo, consiste em apresentar à população aspectos fundamentais para a construção da cidadania, ministrando aulas nas escolas municipais e visitas a diversos pontos da cidade.     Neste módulo, os participantes conheceram detalhes dos quase 500 anos de Pernambuco, em um roteiro que privilegiou os principais pontos históricos do Recife e de Olinda. Nesta fase, explicamos o processo de colonização e os motivos históricos pelos quais muitos recifenses não se consideram cidadãos', disse a diretora de Formação Cidadã da Prefeitura, Evelyn Bispo."""
2335	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR combate a leptospirose em Dois Unidos	1	Teve início, ontem (31), a ação integrada da Prefeitura do Recife para o combate à leptospirose no bairro de Dois Unidos. A doença, que é transmitida pela urina do rato, ainda possui grande incidência nos bairros de Dois Unidos, Nova Descoberta, Várzea, Ibura e Cohab. O objetivo da Secretaria de Saúde é reduzir o número de casos registrados da doença em até 20%, após um ano de intervenção em cada área delimitada. A ação é feita em conjunto com a Codecir e a Emlurb, que realiza a retirada de lixo, capinação e limpeza da área.    No total, serão percorridas cerca de três mil residências no bairro, beneficiando, aproximadamente, 15 mil pessoas. De acordo com o Distrito Sanitário II, só este ano, foram 56 casos de leptospirose notificados na área, sendo quatro confirmados. O trabalho nesta comunidade terá duração de um mês e meio. A equipe, formada por Agentes de Saúde Ambiental (ASA), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e profissionais do Distrito, conta em média com 12 pessoas. Cada um é responsável por 20 residências, durante as visitas.
2336	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Especilistas capacitam  professores do Recife	1	Quarenta professores da rede municipal de ensino estão recebendo, até a próxima quinta-feira (03), assessoria técnica na área de deficiência auditiva. As aulas são ministradas pelas especialistas em educação especial e assessoras do Ministério da Educação, Regina Furkin e Daiene Marselle, e acontecem até a quarta-feira (02), das 8h às 12h e de 13h às 17h, e na quinta (03), das 8h ao meio-dia, na sede da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), na Rua Cônego Barata, s/n, na Tamarineira.    As professoras da Prefeitura, que atuam com alunos surdos em salas especiais ou de ensino regular da rede municipal, vão receber treinamento nas áreas de educação escrita e português como segunda língua, dentro de outros temas voltados para estudantes surdos. O evento integra a programação de assessoria continuada de educação especial, que acontece três vezes ao ano, de forma presencial, e durante todo o ano letivo, via telefone e e-mail.    O objetivo é atualizar o ensino especial da Prefeitura na área de educação para surdos, e ao mesmo tempo promover a troca de experiências entre as profissionais locais e a equipe do Ministério da Educação.
2337	2006	85	2006-08-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Brasil Alfabetizado prorroga inscrições	1	Estão prorrogadas, até o dia 14 de agosto, as inscrições para o programa Brasil Alfabetizado, iniciativa do Governo Federal gerenciada pelos municípios. Das 9.824 vagas colocadas à disposição dos recifenses, a partir dos 15 anos, ainda restam cerca de 6.700. O objetivo da Secretaria de Educação é formar 400 turmas de 25 alunos. As aulas começam no dia 15 de agosto.     As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 3232.5961, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem preferir, pode organizar um grupo de dez a 25 pessoas e se dirigir ao Centro Administrativo Pedagógico (CAP) do município, na Ilha do Leite. É necessário apenas a presença de uma pessoa, representando o grupo, para formalizar mais uma turma.    O curso tem duração de oito meses (360 horas/aula) e é ministrado por estudantes de graduação da UFPE e UFRPE ou por pessoas com curso básico de magistério. O alfabetizado tem direito a material didático gratuito. As aulas acontecem em locais próximos da população.
2338	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.244 /2006  EMENTA: Institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Esta Lei institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, situados no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, e que exerçam atividades de:    I - serviços de informática e congêneres, inclusive serviços educacionais e certificação de produtos em informática, que constam no item 1 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003 -     II - atividades ligadas às funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas em alto volume, ativas ou receptivas.    Parágrafo Único - Os benefícios fiscais desta Lei restringem-se às atividades relacionadas neste artigo.    Art. 2º - Fica constituído o Comitê Municipal de Apoio ao Portal Digital, ao qual caberá a implementação e acompanhamento do programa instituído nesta Lei, conforme dispuser Decreto do Poder Executivo.     Art. 3º - O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital é composto dos seguintes membros:    I - um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -     II - um representante da Secretaria de Finanças -     III - um representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     IV - um representante da Organização Social Porto Digital.    V - Um representante da Empresa Municipal de Informática.    Parágrafo Único - A presidência do Comitê de que trata o caput deste artigo será exercida pelo representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    Art. 4º  - Para efeitos de aplicação da presente Lei, considera-se:    I- paradigma geral: o somatório dos faturamentos dos estabelecimentos participantes do programa instituído nesta Lei relativos às atividades previstas no caput do artigo 1º  ocorridas no Município do Recife e no ano de 2005 -     II- paradigma individual: o faturamento individual de cada estabelecimento participante do programa instituído nesta Lei  relativo às atividades previstas no caput do artigo primeiro e ocorrido no ano civil posterior à habilitação no programa.    Parágrafo Único - Os faturamentos previstos neste artigo serão apurados conforme dispuser Decreto do Poder Executivo.    Art. 5º  - Para participar do programa previsto nesta Lei, as empresas deverão habilitar-se junto ao Comitê Municipal de Apoio ao Portal Digital na forma prevista em regulamento, e comprovar que atendem cumulativamente aos seguintes requisitos:    I - estar o requerente na situação cadastral regular, conforme definido em Decreto do Poder Executivo -     II - estar o requerente adimplente com os tributos municipais -     III - exercer o requerente as atividades previstas no artigo 1º -     IV - estar o requerente estabelecido no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife -     V - Prestar informações relativas ao faturamento e recolhimento de tributos das atividades do artigo 1º, conforme dispuser Decreto do Poder Executivo.    §1º  - Considera-se adimplente com os tributos municipais a empresa que tiver em curso de parcelamento, desde que não haja parcelas em atraso.    §2º - No caso de não preenchimento dos requisitos necessários, o benefício será suspenso automaticamente, devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei 15.563/91 para as atividades previstas no artigo 1º.    § 3º - Em caso de fraude por parte do beneficiário, inclusive a apresentação de declarações falsas, o ato de concessão será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e da cobrança da diferença entre o valor devido e o pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida, se for o caso.    § 4º  - A Autoridade Fazendária confirmará, em despacho fundamentado, a habilitação deferida pelo Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital.     Art. 6º  - Após o final de cada ano civil, a Secretaria de Finanças determinará a alíquota do ISSQN por meio da comparação entre somatório dos faturamentos dos participantes do programa desta Lei relativos às atividades previstas no artigo 1º ocorridas no ano encerrado e o do paradigma geral, corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária do Município do Recife, acrescido das metas de crescimento estabelecidas pelo Comitê Municipal de Apoio ao Portal Digital.    §1º -  A alíquota calculada na forma deste artigo será aplicável apenas para as atividades previstas no artigo 1º e exercidas pelos participantes beneficiados por esta Lei.    §2º  - Para efeitos de cálculo da alíquota aplicável no ano civil seguinte deverá ser aplicada a seguinte fórmula:  Ageral% = 200 / (100 + df)    Onde:    Ageral% - é a alíquota a ser aplicada por todos os estabelecimentos participantes do programa desta Lei.  df    - é a variação percentual do faturamento do ano civil anterior quando comparado com o  paradigma geral, mediante a aplicação da seguinte fórmula:  df = 100 x (fatgeral - paradgeralcor)/paradgeralcor  Onde:  fatgeral = somatório dos faturamentos relativos ao ano civil anterior dos participantes do programa desta Lei   paradgeralcor = paradigma geral corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária municipal e acrescido das  metas de crescimento estabelecidas pelo Comitê Municipal de Apoio ao Portal Digital.    §3º - A alíquota calculada na forma deste artigo não poderá ser inferior a 2 % (dois por cento) nem superior a 5% (cinco por cento) e será arredondada para o valor inteiro imediatamente superior, quando a parte decimal for maior ou igual a 0,5 (cinco décimos), e imediatamente inferior para os demais casos.    §4º - Enquanto não for divulgada a alíquota prevista no caput deste artigo, os contribuintes beneficiados por esta Lei deverão recolher o ISSQN com base na alíquota do ano anterior para posterior ajuste no mês subseqüente ao da divulgação.    §5º - As metas de crescimento não poderão ser inferiores às previsões de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB nacional divulgadas pelos órgãos oficiais, salvo por decisão unânime de todos os integrantes do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital e justificável.    Art. 7º - Os contribuintes participantes do programa instituído nesta Lei poderão optar por aplicar alíquota individual do ISSQN para as atividades previstas no artigo 1º, calculada da seguinte forma:    Aind% = 200 / (100 + df)    Onde:    Aind % - é a alíquota individual para os participantes do programa desta Lei.    df   - é a variação percentual do  faturamento do ano civil anterior quando comparado com o  paradigma individual, mediante a aplicação da seguinte fórmula:    df = 100 x (fatind - paradindcor)/paradindcor    Onde:    fatind = faturamento individual do a
2339	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	no civil anterior do estabelecimento participante do programa desta Lei.     paradindcor = paradigma individual corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária municipal e acrescido das  metas de crescimento estabelecidas pelo Comitê Municipal de Apoio ao Portal Digital.    §1º -  Aplica-se o disposto nos parágrafos 1º, 3º e 5º do artigo anterior.    §2º  -A opção da alíquota prevista neste artigo será utilizada durante todo o exercício.    §3º - A opção prevista no caput deste artigo será efetuada por meio do primeiro recolhimento do imposto, relativo a qualquer competência de cada ano civil.      Art. 8º - A partir da publicação desta Lei e até 31/12/2006, a alíquota prevista no artigo 6º será 2% (dois por cento).      Art. 9º Considerar-se-ão previamente habilitados a participar do programa instituído nesta Lei os atuais beneficiários do Projeto Porto Digital previsto na Lei 16.731 de 27 de dezembro de 2001, desde que atendam os requisitos previstos no artigo 5º.    § 1º - Os beneficiários previstos neste artigo que não desejem participar do programa instituído nesta Lei deverão requerer sua exclusão ao Comitê Municipal de Apoio ao Portal Digital.    § 2º - A Alíquota prevista no artigo 8º retroage seus efeitos, para os beneficiários deste artigo, para os fatos geradores de ISSQN ocorridos a partir de 1º de março de 2006, podendo estes contribuintes compensar os valores recolhidos a maior em períodos posteriores dentro do mesmo exercício, sem direito ao reembolso previsto na Lei nº 16.731 de 27 de dezembro de 2001.    Art. 10 - Revoga-se a Lei nº 16.731 de 27 de dezembro de 2001.  Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  27 de julho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    Ofício nº  444 -GP  27  de julho de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 151//05, que institui a consolidação da legislação municipal, dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes, cria grupo de trabalho especial para realizar a consolidação da legislação municipal e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    O artigo 3º, e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, artigos 4º, 5º, e 7º,  do Projeto de lei em análise,  sofrem do vício de iniciativa, posto que cria atribuições para órgãos do Poder Executivo, ferindo, dessa forma, o princípio da separação dos Poderes, conforme art. 2º, da Constituição Federal, assim como invade a competência legislativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.        Sendo assim, recaem os referidos artigos, no vício formal de iniciativa, visto que ferem o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife.     Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  LEI Nº 17.245 /2006  Ementa: Institui a consolidação da legislação municipal, dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes, cria grupo de trabalho especial para realizar a consolidação da legislação municipal e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Institui a obrigatoriedade da consolidação da Legislação Municipal do Recife.    Art. 2º - O Poder Executivo publicará, a cada dois anos, coletânea contendo a consolidação das Leis vigentes do município do Recife.  Art. 3º -  V E T A D O.    §1º -  V E T A D O.    a. V E T A D O.    b. V E T A D O.    § 2º -  V E T A D O.    § 3º -  V E T A D O.    §4º -  V E T A D O.    Art. 4º -  V E T A D O.    Art. 5º -  V E T A D O.    Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 7º -  V E T A D O.    Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27 de julho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Augusto Carreras.    LEI N º 17.246 /2006  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou o Projeto de Lei nº 28/06 de autoria do Vereador  Carlos Gueiros e, na conformidade do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33  da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei:   Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município e revoga as Leis nº16.634 de 15 de março de 2001 e nº16.746 de 11 de janeiro de 2002.     CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art.1º - Para implantação e/ou instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas no território do Município, os interessados deverão obter previamente do órgão próprio da municipalidade, a aprovação do projeto de instalação, em seguida autorização de construção e, finalmente, a licença de funcionamento.    Art.2º - Para aprovação do projeto de instalação das antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estação Radio-Base (ERB), microcélulas de Telefonia Celular e equipamentos afins, o proprietário do(s) equipamento(s) a ser(em) instalado(s) deverá apresentar requerimento às Coordenadorias Regionais da Secretaria de Planejamento de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, responsabilizando-se judicialmente pelas informações nele contidas, acompanhado dos seguintes documentos:    I - Tratando-se de unidade autônoma, autorização do proprietário do imóvel onde será(ão) instalado(s) o(s) equipamento(s) ou contrato de locação da área a ser utilizada, com a comprovação de ser o autorizatário detentor do direito de propriedade ou de posse -     II - Tratando-se de edificações multifamiliares, comprovação expressa da anuência do Condomínio por meio da Ata da Assembléia Geral, documento opcionalmente apresentado nessa fase e somente impedimento para o andamento do processo, quando do pedido de licença de construção -     III - 04 (quatro) jogos de plantas contendo:    a) Planta de Situação com a identificação do imóvel onde será(ão) instalado(s) o(s) equipamento(s) -   b) Planta de Locação com a indicação do(s) equipamento(s) a ser(em) instalado(s), a projeção das edificações existentes e os afastamentos para as divisas -   c) Planta Baix
2340	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	3	a contendo os elementos construtivos tais como: muro, container, antena, base para gerador, entre outros -   d) Cortes e Fachadas com especificações técnicas.    IV- fotografias do entorno, devendo contemplar a situação local sem a instalação do(s) equipamento(s) e com a fotomontagem da situação proposta -      V- memorial descritivo técnico -     VI- Informação do número do imóvel no Cadastro imobiliário da municipalidade quando se tratar de unidade autônoma ou de uma das unidades quando se tratar de edificações multifamiliares.    § 1º - Tratando-se de compartilhamento de estação Rádio-Base (ERB) já instalada, além dos documentos mencionados nos incisos I a VI supra, serão  necessários os seguintes documentos:    I- Autorização da operadora detentora da ERB já instalada -   II- Comprovação da regularidade da instalação existente por meio de apresentação da licença de funcionamento.    § 2º - O projeto será considerado aprovado se, acompanhado de todos as exigências contidas neste artigo, não houver sido despachado no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados de sua entrada no protocolo.    Art.3º - Após aprovado o projeto de que trata o artigo anterior, novo requerimento deverá ser apresentado pelo proprietário do(s) equipamento(s) a ser(em) instalado(s) às Coordenadorias Regionais da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, com vistas a obtenção da necessária licença para construção.    Art.4º - Concluída a construção e obtido o aceite-se da municipalidade, deverá ser apresentado pelo proprietário do(s) equipamento(s) a ser(em) instalado(s) às Coordenadorias Regionais da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental novo requerimento para obtenção da necessária Licença de Funcionamento, quando então deverão ser anexados complementarmente, os seguintes documentos:  I - laudo radiométrico teórico comprovando o atendimento aos índices de radiação estabelecidos na Resolução da ANATEL, ou da que vier a substituí-la, emitido por profissional habilitado, acompanhado de sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), demonstrando que a totalidade dos índices de radiação não ionizantes, considerada a soma das emissões de radiação de todos os sistemas transmissores em funcionamento com a ERB que se pretende instalar não causem riscos ou danos no caso de haver exposição humana.  II - Autorização de funcionamento expedida pelo COMAR, quando a localização dos equipamentos instalados se der nas áreas de interferência do Aeroporto Internacional dos Guararapes e Aeroclube de Pernambuco.  CAPÍTULO II  DAS REGRAS DE EDIFICAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.    Art. 5º - Qualquer elemento componente da estação Radio-Base (ERB) deverá obedecer aos seguintes afastamentos:  I - Para ERBs implantadas no solo, deverão ser obedecidos os seguintes recuos partindo da face da base de sua estrutura metálica:  a) Frente, de 5,00 m (cinco metros) -   b) Fundos, de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) -   c) Laterais, de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), ambos os lados.    II - Para ERBs implantadas em topo de edificações existentes, desde que com anuência dos condôminos ou proprietários como mencionado nos incisos I e II, do Art. 2º, não serão exigidos recuos diferentes dos existentes nas edificações.    Art. 6º - As antenas transmissoras de radiações eletromagnéticas só poderão ser instaladas em topo de edificações com 03 (três) ou mais pavimentos, incluindo-se o pavimento térreo.    Parágrafo Único - Quando se tratar de edificações específicas para instalação de ERB, não se aplica o caput deste artigo.    CAPÍTULO III  DA INSTALAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS    Art. 6º - Nas áreas e bens públicos municipais, a permissão será outorgada por decreto do Poder Executivo, a título precário e oneroso, formalizada por termo lavrado pelo órgão competente da municipalidade, observado os preceitos da Lei nº8666, do qual deverão constar, além das cláusulas convencionais, dos parâmetros legais de ocupação dos bens públicos e das disposições outras desta lei, as seguintes obrigações do permissionário:     I - não utilizar a área cedida para finalidade diversa da aprovada -       II - não ceder a área a terceiros, exceto nas hipóteses de compartilhamento previstas nesta lei -     III - responsabilizar-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer prejuízos decorrentes do uso da área, serviços e obras que executar.     Art. 7º - A responsabilidade pelo pagamento de consumo de energia elétrica e água da ERB nas áreas e bens públicos municipais é exclusiva da permissionária.     Art. 8º - Fica permitida a instalação de repetidores de sinal de telefonia em obras d'arte, tais como túneis, viadutos ou similares, sendo objeto de análise especial pelo colegiado da Diretoria de Controle Urbano a análise e aprovação do equipamento a ser instalado nesses locais.     CAPÍTULO IV  DOS PROCEDIMENTOS DE FUNCIONAMENTO    Art. 9º - Será objeto de análise especial pelo órgão competente da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a instalação de equipamentos de reprodução de sinais em imóveis situados nas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural -ZEPH, Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA, Zonas Especiais de Interesse Social -ZEIS, Imóveis Especiais de Preservação -IEP e Imóveis de Preservação de áreas Verdes - IPAV.     Art. 10  - A licença de funcionamento de que trata a presente Lei poderá ser cancelada a qualquer tempo, mediante processo administrativo, se comprovado prejuízo ambiental e/ou sanitário.      Art. 11 -  O limite máximo de emissão de radiação eletromagnética, considerando a soma das emissões de radiação de todos os sistemas transmissores em funcionamento em qualquer localidade do município, será aquele estabelecido em legislação federal para exposição humana.    Art. 12 - As estações Radio-Base(ERB) já instaladas e em funcionamento e que estejam em desconformidade com as disposições desta lei, deverão a ela adequar-se no prazo de 01 (um) ano contado da data de sua publicação, atribuindo-se ao órgão colegiado da Diretoria de Controle Urbano autoridade para admissibilidade de condições contrárias no exame de cada caso.      Art. 13 - As ERBs denominadas de mini-estações e rádio base instaladas no interior de edificações (indoor) e os micro-celulares, não necessitam de aprovação de projetos, licença de construção e de funcionamento.    Art. 14 -  Aos infratores, serão aplicadas multas que variam de R$1.000,00 (hum mil reais) a R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com a graduação a ser definida em decreto do Poder Executivo.    Art. 15 - Esta Lei, no que for necessário à sua perfeita execução, será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias.    Art. 16  - Ficam revogadas as Leis nº16.634 de 15 de março de 2001 e nº 16.746 de 11 de janeiro de 2002.    Art. 17- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de julho de 2006.    Respeitosamente,    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlos Gueiros.    Ofício 
2341	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	4	nº 436 -GP  27  de julho de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 29/06, que autoriza a Prefeitura do Recife a criar a gratificação por Jornada Especial de Trabalho (JET) para a Guarda Municipal do Recife.    O Projeto de Lei em análise, objetiva, a pretexto de autorização, criar gratificação por Jornada Especial de Trabalho (JET) para os servidores integrantes do quadro da Guarda Municipal.     O artigo 1º da referida proposta ao autorizar o Poder Executivo a criar vantagem, incorre no vício de constitucionalidade, uma vez que destoa dos limites constitucionais impostos ao Trabalhador no que se refere ao limite de sua jornada de trabalho, especificamente aos dispositivos do inciso XIII, do art. 7º c/c o § 3º, do art. 39 da Constituição Federal, os quais rezam o seguinte:    'Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:     XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de Trabalho'.    'Art. 39 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.      § 3º - Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.'    Observe-se ainda, que a vantagem criada pelo art. 1º, do Projeto de Lei,  tem o seu valor fixado em 60 horas extras e não num valor nominal fixo,  incorrendo, dessa forma, o legislador municipal numa verdadeira afronta ao disposto no art. 37, inciso XIII, da Magna Carta, conforme segue:    'Art. 37 - A Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público'.  Ao prever que tal vantagem corresponderá ao valor de 60 horas extras calculadas com base na remuneração do servidor, usando como unidade de referência valor relativo à outra gratificação existente (gratificação por hora extraordinária), incorre em vinculação da vantagem criada à outra vantagem já existente. Além disso, maior ainda se torna a variabilidade do valor de tal vantagem posto que a própria hora extra possui valor calculado em cima das vantagens componentes da remuneração individualmente considerada de cada servidor.  Assim sendo, não resta dúvida quanto ao vício de constitucionalidade material, da proposta em tela.    Por outro lado, vale ainda ressaltar, que o Projeto de Lei em epígrafe fere também o disposto no art. 21, I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),  'in verbis':    'Art. 21 - É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:    I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta  Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1º, do art. 169 da Constituição.'    Saliente-se ainda, que embora 'autorizativo', o projeto de lei em análise cria e define gratificação a qual foi autorizada, isto é, a JET - gratificação por jornada especial de trabalho. Assim, o Parágrafo Único do Art. 1º, define a quem compete perceber a gratificação, qual seja o valor a ser pago, e base de cálculo da JET -  e o Art. 2º define sobre o regime a que está sujeita a referida gratificação. Tais dispositivos afrontam o disposto na Lei Orgânica do Município, Art. 27,  incisos III e IV, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao projeto de lei acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife       PROJETO DE LEI Nº 29/06  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Autoriza a Prefeitura do Recife a criar a gratificação por Jornada Especial de Trabalho (JET) para a Guarda Municipal do Recife.    Art. 1º - Fica o Executivo municipal autorizado a criar a A GRATIFICAÇÂO POR  JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO (JET)  para a Guarda Municipal do Recife .    Parágrafo Único - Os Servidores da Guarda Municipal do Recife,lotados na Secretaria de Serviços Públicos, em efetivo exercício de suas funções, incorporarão a GRATIFICAÇÂO POR  JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO (JET) no valor equivalente à 60 ( sessenta) horas extras, calculadas com base em sua remuneração atual '    Art. 2º - A gratificação hora definida integra os vencimentos da Guarda Municipal nas férias, licença prêmio e aposentadoria.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  05 de julho de 2006.      JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario  Projeto de Lei  de Autoria do Vereador Daniel Coelho.      LEI Nº    17.220   /2006  EMENTA: Obriga a contratação de seguro de acidentes pessoais para operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP/Recife e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :    Art. 1 -Fica o órgão gestor do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Recife - STPP/Recife obrigado a contratar seguro de acidentes pessoais com assistência ao funeral, tendo como beneficiários os fiscais, despachantes, motoristas, cobradores e mecânicos que laboram nas empresas prestadoras dos serviços de transportes de passageiros por ônibus.        § 1 -O valor do seguro individual deverá ser reajustado na mesma data de reajuste dos salários da categoria laboral, não podendo ser inferior a 30 (trinta) vezes o valor do salário base de cada uma das funções dos beneficiários.       § 2  -O seguro de acidentes pessoais a que se refere o caput deverá ser para cobertura por morte ou invalidez permanente causadas aos beneficiários, em decorrência ou conseqüência de agressões, roubos, assaltos ou quaisquer outros tipos de ações nefastas de terceiros e que sejam atentadoras de suas seguranças pessoais.       Art. 2 -O valor do prêmio deverá ser pago com recursos da Câmara de Compensação Tarifária - 
2342	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	5	CCT ou por outro qualquer mecanismo de receita e remuneração que lhe venha substituir, devendo ser considerado no custo operacional dos serviços prestados.       Art. 3 -O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, regulamentará esta lei no que couber.  Art. 4 - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.     Recife   31 de maio  de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Gueiros.  Republicado por incorreção
2343	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 2001 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 723/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ALEXANDRE JOSÉ SOBRAL BARACHO, matrícula nº 41.119-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Financeira, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2002 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34113.4.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GILBERTO ABRANTES FORMIGA, matrícula nº 25.793-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2003 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33474.3.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCI ANDRADE OLIVEIRA, matrícula nº 23.989-0, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 13 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 2004 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35533.7.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, THIAGO CHRISTIANO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 67.719-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2005 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33348.8.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARÍLIA GOMES DE FREITAS, matrícula nº 67.649-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 16 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 2006 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 723/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar,MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Financeira, símbolo 'DS2', a contar de 31 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2007 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, TACIARA MARIA GOMES DUTRA, matrícula nº 69.442-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoração e Requalificação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Planejamento e Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar de 24 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2008 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, matrícula nº 69.673-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para o cargo de Gerente de Pós Ocupação de Conjuntos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 2009 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, JOANA D'ARC GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Orçamento e Licitações, símbolo 'DDI', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 371234 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA Nº 2010 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, WELLIGTON DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de agosto de 2006, Código de Lotação nº 371241 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA Nº 2011 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 661/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 71.193-4, que se encontra de Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte dias), a contar de 12 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 2012 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1294/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÚCIA DE FÁTIMA SOARES DE CARVALHO MANZI, matrícula nº 22.463-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA JAQUELINE ALVES DE QUEIROZ SAMPAIO, matrícula nº 36.797-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 2013 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1299/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS MAGNO MARQUES LOPES, matrícula nº 64.701-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO BEZERRA GURGEL, matrícula nº 65.942-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2014 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1298/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOELMA FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.797-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', Farmácia da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LEILA MÁRCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.751-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 2015 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1293/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JECIANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula nº 60.605-0, cargo de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ RIVANILDO CORREIA DE SANTANA, matrícula nº 41.353-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2016 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, DAVID DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.330-1, para r
2344	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	esponder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística e Transporte, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DORIVAL PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 24.096-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 2017 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1295/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HANIEL NUNES DA SILVA, matrícula nº 35.626-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Apoio Operacional da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular INÁCIO LOPES DE SOUZA, matrícula nº 35.435-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2018 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CATARINE MARIA GOMES SANTOS, matrícula nº 69.361-1, Gerente de Serviços de Acompanhamento de Estudantes, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento à Comunidade, símbolo 'DDR', , durante o afastamento da titular ANA RAFAELA ÁVILA DE SOUZA, matrícula nº 69.362-6, que se encontrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005. Código de Lotação nº 14154 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº 2019 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1296/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IRANEIDE SILVA ARAÚJO, matrícula nº 68.751-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Administrativo, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA DE FÁTIMA MORAIS DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.575-7, que entrou em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2020 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 21.822/2006, e o contido no Ofício nº 0204/2006 Coordenadoria da Mulher- GP,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal da Mulher, Gestão 1º de agosto de 2006 a 1º de agosto de 2008:    Representantes da Gestão Municipal:    Titular: DALVANICE NASCIMENTO (Coordenadoria da Mulher).    Suplente: JOSINEIDE DE MENESES SILVA (Coordenadoria da Mulher).    Titular: BENITA SPINELLI (Secretaria de Saúde).    Suplente: MARILYN LEAL (Secretaria de Saúde).    Titular: JULIANA CÉSAR (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã).    Suplente: ROSILENE DOS SANTOS (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã).    Titular: EDNA TEOTÔNIO (Secretaria de Educação).    Suplente: ADELMA NASCIMENTO (Fundação de Cultura da Cidade do Recife).    Titular: MICKAELLI CARVALHO (Secretaria de Assistência Social).  Suplente: MARIA PONZO (Secretaria de Habitação).    Titular: JAQUELINE GOMES DOS SANTOS (Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas).    Suplente: EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Secretaria de Serviços Públicos).    Representantes das Entidades Gerais:    Titular: ANA BOSCH    Suplente: LUCIANA DE SOUZA LEÃO    Titular: MÁRCIA RAMOS    Suplente: VANDERLIZE REZENDE    Titular: MARYLÚCIA MESQUITA    Suplente: TÂNIA FARIAS    Titular: ANILDA NASCIMENTO SILVA    Suplente: AMARA VITAL DOS SANTOS    Titular: SIMONE FERRAZ    Suplente: VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES    Titular: LOURDES MARIA DE MEDEIROS    Suplente: SUELY SANTIAGO CARLOS    Representantes das Regiões Político - Administrativas (RPA's):    Titular (RPA - 01): NOÊMIA NUNES BARBOSA.    Suplente (RPA - 01): SIMONE CÉSAR.    Titular (RPA - 02): JOSILENE DE MELO CARVALHO.    Suplente (RPA - 02): AGRICÉLIA GENUINO.    Titular (RPA - 03): ELISÂNGELA SILVA DE ABREU.    Suplente (RPA - 03): EDICLÉA SANTOS.    Titular (RPA - 04): MARGARIDA JERÔNIMO DA SILVA.  Suplente (RPA - 04): ELZANIRA DA SILVA.    Titular (RPA - 05): AMARA GOUVEIA DE OLIVEIRA.    Suplente (RPA - 05): ANA PAULA BATISTA DE SOUZA.    Titular (RPA - 06): ELIANNE MONTE VERDE.    Suplente (RPA - 06): ANA KÁTIA DOS SANTOS CAVALCANTI.    Representantes das Servidoras da Prefeitura do Recife:    Titular: CACILDA LEMOS BARRETO.    Suplente: MIRIAM MARIA DA CRUZ.    Titular: CLARICE VASCONCELOS NETA.    Suplente: MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA.    Titular: LÚCIA DE FÁTIMA MIRANDA E SILVA.    Suplente: MARIA SUELI SOARES DE SOUZA.  Titular: MARIA GORETE DOS SANTOS.    Suplente: FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA.    Titular: MARIA APARECIDA GOMES.    Suplente: IRENE MARIA DE SANTANA.    Titular: REJANE MARIA PEREIRA.    PORTARIA Nº 2021 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.10393.9.05, com base no Parecer nº 1.240/2005, e o Encaminhamento Final nº 452/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, Parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal de 1998, com redação dada pela da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, e com mais de mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 936,77 (novecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), o servidor, CLÁUDIO GOMES CHAGAS, Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.354-9.    PORTARIA Nº 2022 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65281.8.05, com base no Parecer nº 259/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 09 de julho de 2005, com proventos proporcionais, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), a servidora JANETE SILVA SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 18.519-5.    PORTARIA Nº 2023 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.95384.0.05, com base no Parecer nº 474/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 31 (trinta e um) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.019-2.    PORTARIA Nº 2024 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 15.88827.1.05, com base no Parecer nº
2345	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 334/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Produtividade Fiscal, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor SÍLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS, Auditor do Tesouro Municipal, matrícula nº 11.566-8.    PORTARIA Nº 2025 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.58798.0.04, com base no Encaminhamento Final 26/05/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MÍRIA ERNESTINA ASSUNÇÃO VIDAL NEVES, Professor II, matrícula nº 13.419-2.    PORTARIA Nº 2026 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.05736.9.05, com base no Parecer nº 317/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, IOLANDA MARIA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 21.541-2.    PORTARIA Nº 2027 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.838/93, com alterações da Lei nº 15.890/94 e Decreto nº 20.154, de 26 de novembro de 2003,  R E S O L V E:  Conceder a partir desta data, progressão funcional por merecimento à detentora do cargo de Assessor Jurídico, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, no nível NS-8 para o nível NS-9.      PORTARIA Nº 2028 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065-CCI/2006-P, Processo nº 07.03775.5.06 e o Processo nº 1421/2005-CCI, com base nos Pareceres nº 486/2006 e nº 543/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II, artigo nº 199, Inciso II, Parágrafo único da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora CELINA ÁUREA MALTA RAMALHO, Médica, matrícula nº 66.289-0.     PORTARIA Nº 2029 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1459, de 26 de maio de 2006, DOM nº 058, de 27 de maio de 2006, referente a JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA.       PORTARIA Nº 2030 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 747/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ROSINETE MARIA DE MELO ARRUDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de julho de 2006.  PORTARIA Nº 2031 DE 28 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 748/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIDA PIRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2346	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	Nas Portarias de nº 1974 e nº 1975 de 21 de julho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 081 de 22 de julho de 2006,   Onde se lê: 'Assessor Técnico 2, símbolo'DS2''  Leia-se: 'Assessor Técnico 1, símbolo'DS2''.      Na Portaria nº 1800 de 05 de julho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 074 de 06 de julho de 2006, referente a MICHEL CLÉBER GOMES DE LIMA,   Onde se lê: 'a contar de 12 de maio de 2006'  Leia-se: 'a contar de 10 de julho de 2006'.      Decreto nº 22.132 de  26  de julho de 2006  Publicado no D.O.M nº 083, de 27 de julho de 2006  ONDE SE LÊ:  'e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158 de 21 de dezembro  de 2005,'  LEIA-SE:   ' e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158 de 21 de dezembro  de 2005,'    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2347	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Pajuçara, n.º 60, Tejipió, Recife-PE, onde funciona o Anexo da Escola Municipal Manoel Rolin da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 420,00 (quatro centos e vinte reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  26 de julho  de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, visando a atividade de curadoria através do artista Aimar Labaki Júnior, no IX Festival Recife do Teatro Nacional, no período de 01 de agosto de 2006 a 19 de novembro de 2006, nesta cidade, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do qual a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de julho de 2006. MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR. Assessora Executiva, em Exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de julho de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário.      SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PROCESSO Nº 021/2006 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social - Objeto: Aquisição de móveis e suas respectivas instalações (03 Itens). Resultado de Julgamento de Habilitação e Propostas. Empresas habilitadas: 1)PROBJETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA. e 2)MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA. Empresa inabilitada: 1)TECAMA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): 1)MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA./(01,02,03). Proposta desclassificada: 1)PROBJETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA. Recife, 28 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PROCESSO N° 034/2006 - PREGÃO Nº 030/2006 - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral, em até 1.000 garrafões plásticos de 20 litros/mês. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME/(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 28 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PROCESSO N° 047/2006 - PREGÃO Nº 041/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais elétricos (25 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA./(02,03,04,05,09,10,11,12,13,16,21,25), 2)DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(01,07,14,24), 3)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA./(06,08,17,20,23) 4) AUTOTINTAS LTDA./(15,18,19) e 5) COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(22). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., 2)DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 3)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., 4) AUTOTINTAS LTDA. e 5) COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA. Empresa inabilitada/(licitante/item): 1)ARMAZÉNS CASA AMARELA LTDA./(22). não houve. Recife, 28 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PROCESSO N° 050/2006 - PREGÃO Nº 044/2006 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de CONDICIONADORES DE AR SPLIT, TRI-SPLIT E BI-SPLIT, INSTALADOS (Lote Único). Sessão Pública dia: 11 (onze) de agosto de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      Aviso  Pregão Presencial Nº 036/2006 - Objeto:  Aquisição de material de consumo (tecidos). Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 14 de agosto de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 28 de julho de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.       SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2006     01.OBJETO:   Locação de 01(um) imóvel situado a Av. Dois Rios nº 1289, no bairro de Ibura/ Recife-PE, para instalação da sede do Conselho Tutelar da RPA-07.    02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 29-0104.0122.2161.2-0723.    03.ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.36  04.PRAZO:  Por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.  05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA:  Reconhecendo as necessidades de Dispensa de Licitação com base no Inciso X ART.24 na lei nº 8666/93, para funcionamento da sede do Conselho Tutelar da RPA-07.      06. RAZÃO DA ESCOLHA:  Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local.      07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO:  Preço de mercado vigente no momento e avaliado pelo ITBI.  Cais do Apolo, 925 CEP 50.030-903 Recife Pernambuco Fone (81) 3232-8000  www.recife.pe.gov.br      08.FORMA DE PAGAMENTO:  O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).      09.PREÇO GLOBAL  R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) Recife, 12 de Junho de 2006 tenciosamente,MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ Diretora do DAS  Ratifico a Dispensa com base no Inciso X ART.24 DA Lei nº8666/93.  Republicada por incorreção. Onde lê: '16 de novembro de 2006', leia-se: '12 de junho de 2006'.PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS Secretário      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE L
2348	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa VLADIMIR COELHO FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o co-patrocínio à realização da pré-produção para a continuação da exibição do filme 'Orange de Itamaracá', do cineasta pernambucano Franklin Jr., nos festivais do Brasil, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de julho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa VIRTUOSI SOCIEDADE ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.822.512/0001-57, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o co-patrocínio à realização ao festival 'No Ar Coquetel Molotov', voltado para a área musical, visando a revelação de novos grupos musicais integrados a artistas notoriamente conhecidos, compreendendo debates e 'showcases' com grandes bandas nacionais e internacionais, a realizar-se no Centro de Convenções da UFPE, no período de 01 a 02 de setembro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de julho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa CANDEEIRO RECORD'S COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.707/0001-05, no valor global de R$ 7.779,45 (sete mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para o patrocínio à realização do lançamento do CD do 'Projeto Mauritssadt - DUB VOL 2', a realizar-se no Pátio de são Pedro, no dia 30 de setembro de 2006, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de julho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício.. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa, REMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.824.397/0001-15, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o apoio cultural, sob a forma de patrocínio, à produção de um vídeo documentário e ao grande show aberto ao público, por ocasião da comemoração do 2º ano do 'Programa Sopa Diário', a ser realizado no dia 31 de agosto de 2006, no Centro do Recife, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de julho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Sr. MARCO ANTONIO HANOIS FALBO, inscrito no CPF/MFJ sob o nº 428.190.324-00, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando o apoio cultural sob a forma de patrocínio, em reconhecimento ao seu trabalho, em especial ao curta metragem 'Incenso', que retrata o poeta de Palmares, 'Ascenso Ferreira', nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de julho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de testes microbiológicos com cessão de uso gratuito dos equipamentos ( 01 item), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/08/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances: 15/08/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de café em pó e açúcar, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 16/08/2006 às 09:00 (nove) horas na sala de reunião, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 025/2006 - Objeto: Aquisição de material de consumo (10 itens) para Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 11:00h do dia 08/08/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 28 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO  A Comissão Permanente de Licitação de Saúde solicita o comparecimento das empresas relacionadas a seguir, para retirada dos envelopes de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficando ciente de que os envelopes não retirados no prazo serão destruídos. Pregão Presencial nº 020/2005: DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MAT. HOSPITALAR, EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, E  PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES, SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Pregão Presencial nº 024/2005: BLAUSIEGEL 
2349	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CLARIS PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO BRASIL LTDA, DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO LTDA, HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ISOFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA, MONEZES & SÓTER LTDA, PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, (02 ENVELOPES), PRODIET FARMACÊUTICA LTDA E SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA  LTDA,  Pregão Presencial nº 031/2005: BIOLUNIS FARMACÊUTICA LTDA,  EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,  LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA, RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA, MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,  NOVAFARMA INDÚSTRIA FAMACÊUTICA LTDA, NORDESTE HOSPITALAR  LTDA, NUNESFARMA , PRODIET FAMACÊUTICA LTDA, SANVAL COMÉRCIO INDÚSTRIA FAMACÊUTICA  LTDA, INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S/A E , UCI-FARMA INDÚSTRIA FAMACÊUTICA LTDA,  Pregão Presencial nº 032/2005: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, ALBALAB COMÉRCIO LTDA, BIO-LAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, (02 ENVELOPES), DIAG SYSTEMS DIAGNÓSTICA HOSPITALAR LTDA, DMH PRODUTOS HOSPITALARES, HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, KAMPO SUPRIMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA E  TECMÉDICA TECNOLOGIA EM PRODUTOS HOSPITALARES, Pregão Presencial nº 034/2005: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, (04 ENVELOPES), FHAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA,  INTERCONTINENTAL  MEDICAL IMP. & EXP. LTDA, LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA, LABORIS FARMACÊUTICA LTDA,  MÉD BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (02 ENVELOPE),  MILÊNIO PRODUTOS HOSPITALARES,  NUNESFARMA, PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, RECIFARMA-MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EM GERAL, ROCHE-PRODUTOS  QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. , SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E TERÁPICA DISTRIBUIDORA LTDA, Pregão Presencial nº  035/2005: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA, CIAMED-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, DIAG SYSTEMS DIAGNÓSTICA HOSPITALAR LTDA, DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, ELI LILLY DO BRASIL LTDA, EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, FHAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, INTERCONTINENTAL MEDICAL, LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA, LAGEAM-COMÉRCIO & REP. LTDA,  MILTON CHAVES COM. E REP. LTDA, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, RECIFARMA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR (FLÁVIO GUEIROS DE AZEVEDO), SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E  SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA, Pregão Presencial nº 036/2005: MILÊNIO PRODUTOS HOSPITALARES, Pregão Presencial nº 037/2005: DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA,LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM. E IND, LTDA,  MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MILÊNIO PRODUTOS HOSPITALARES, NUNESFARMA, PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, RECIFARMA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR (FLÁVIO GUEIROS DE AZEVEDO), RECIFARMA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR (FLÁVIO GUEIROS DE AZEVEDO) E  SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Pregão Presencial nº 038/2005:  CIRÚRGICA ALBUQUERQUE LTDA ME E  MACROFARMA, Pregão Presencial nº 039/2005: BIOSYSTEMS - COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, Pregão Presencial nº 040/2005: motorola serviço autorizado, Pregão Presencial nº 042/2005: ENDOCENTER MATERIAL HOSPITALAR EM GERAL, LAGEAN COMÉRCIO & REP. LTDA, MEGAMED COMÉRCIO LTDA, PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, REVANIL-COMÉRCIO E REPRES. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., Pregão Presencial nº 047/2005: DYNAMIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, MERCANTIL ASSIS LTDA, Pregão Presencial nº 049/2005: HIPERKLIMA SERVIÇOS LTDA. GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Recife 28 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 130 (cento e trinta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 16/08/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de julho de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS      Processo de Inexibilidade de Licitação nº 003/06  1.OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa FORJAS TAURUS S/A., para aquisição de 36 (trinta e seis) revólveres de fabricação nacional, calibre 38 SPL, cano reforçado super (com proteção na vareta do extrator do tambor), cano 4' (quatro polegadas), tambor com capacidade para 07 (sete) cartuchos, alça de mira fixa, placas do cabo de borracha, com sistemas de segurança contra disparos acidentais gravações a serem definidas, acabamento inox, modelo 827IS, sem zarelho móvel, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo.      2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.12.361.1.314.2.148 e o Elemento de Despesa 4.4.90.52      3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.      4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa FORJAS TAURUS S/A, credenciada exclusiva no Brasil para venda de armamentos e autorizada pelo Comando do Exército, de acordo com o Decreto nº 5123/2004, art. 41, além da proposta de preço compatível com o mercado.      5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ R$  50.364,00 (cinquenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais), a ser pago em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do material.      6. DO PRAZO: O prazo de entrega do material será de 60 (sessenta) dias, a contar da entrega da Nota de Empenho (NEOP).Recife, 26 de julho de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora do Departamento de Administração Setorial - SSP  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.  ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos
2350	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1524/2006-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1524/2006-CCI, à fl. 53, instaurado através da Portaria de nº 132 de 12.05.2006, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 350/06-GAB/DIGP, datado de 17.03.2006, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, ANDRÉA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 38.434-4, Professor I, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a)Aldenira Gonçalves de Oliveira    C.I. Nº 30 EM 27/07/2006.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO,  Nº 11, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE BOM CONSELHO/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, com vista a cessão, da servidora do Município de Bom Conselho/PE,  Srª MÔNICA IRACY SOARES DE MORAIS, matrícula n° 87019, ao Município do Recife/PE.   EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 18, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e termo final para 31.12.2006, com vista a cessão, dos servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE à disposição do Município do Recife: Sr. LÚCIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA, matrícula n° 2849 -  Srª PATRÍCIA DE M. CASTRO, matrícula n° 2093 e a  servidora do Município do Recife/PE  à disposição do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, Srª  MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI, matrícula n° 5952.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 30, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A CRECHE  BENEFICENTE  AMIGUINHOS.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 15.440,54 (quinze  mil, quatrocentos  e  quarenta  reais e cinquenta  e  quatro  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor,  mensal, de  R$ 1.286,73 (hum mil, duzentos  e oitenta  e  seis  reais  e  setenta  e  três  centavos), e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de  R$ 1.286,71 (hum mil, duzentos  e oitenta  e  seis  reais  e  setenta  e um  centavos), para  atender  a 70 (setenta) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 32/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA  MARIA  ESTEVÃO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 8.271,72 (oito  mil, duzentos  e  setenta  e  um  reais e  setenta  e  dois  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 689,31 (seiscentos  e oitenta  e nove  reais  e  trinta  e um  centavos)  para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 75 (setenta  e  cinco) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     IV) A  retificação  da  denominação  do  nome  da  entidade, onde se  lê 'Centro Educacional Comunitário Maria  Estevão' leia-se 'Associação Comunitária  Maria  Estevão'.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 39, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DOS  IDOSOS  DA  UR-02.   OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 7.873,20 (sete  mil, oitocentos  e  setenta  e  três reais  e  vinte  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 656,10 (seiscentos  e  cinquenta  e  seis reais  e dez centavos), para o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 150 (cento  e cinqüenta) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     IV) A retificação no  Convênio  do  nome  da  entidade,  onde  se  lê 'GRUPO  DE  IDOSOS  DA UR-02' leia-se 'GRUPO  DOS IDOSOS  DA  UR-02'.       EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 51, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 51, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 118.292,40 (cento e dezoito mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo: o  valor mensal de R$ 9.857,70 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 150 (cento e cinqüenta) metas, em virtude do aumento do valor unitário de cada meta -    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519  (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de
2351	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 064, CELEBRADO  EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O NÚCLEO  DE  ASSISTÊNCIA  E  TERAPIA  ESPECIALIZADA  DO  RECIFE - NATER.  OBJETO: A  alteração das  Cláusulas Terceira, I, II e Sexta,  para  permitir respectivamente:       I) Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de R$ 67.802,83 (sessenta  e sete mil, oitocentos  e dois  reais  e oitenta  e  três centavos), sendo  certo que  o  repasse mensal será  de  R$ 5.650,24 (cinco  mil, seiscentos  e  cinquenta  reais  e  vinte e  quatro centavos), referente  ao  exercício de fevereiro/2006 a dezembro/2006, porém, o  valor relativo  a janeiro/2006 será  no  valor de R$ 5.650,19 (cinco  mil, seiscentos e  cinqüenta reais  e  dezenove  centavos), conforme  o  Plano de  Atendimento (trabalho) em anexo -     II)  A prorrogação  do prazo  de  vigência  do  Convênio, em tela, por mais 12 (doze), tendo como  termo  inicial o  dia 01 de  janeiro  de 2006 e  termo  final 31 de dezembro  de 2006.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 65, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  DE PERNAMBUCO - CESPE I.  OBJETO: Para  permitir  as  seguintes  alterações:    I) Repassar  ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 113.004,72 (cento  e  treze mil, quatro  reais  e setenta  e  dois  centavos), em  12 (doze) parcelas mensais, de R$ 9.417,06 (nove  mil, quatrocentos  e  dezessete  reais  e  seis  centavos), para  o  período  de janeiro  de 2006 a dezembro  de 2006,  para  atender  a 150 (cento  e  cinquenta) metas, em  virtude  do  aumento  do valor  unitário de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 66, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  DE PERNAMBUCO - CESPE II.  OBJETO: Para  permitir  as  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 113.004,72 (cento  e  treze mil, quatro  reais  e setenta  e  dois  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 9.417,06 (nove  mil, quatrocentos  e  dezessete  reais  e  seis  centavos), para  o  período  de 01 de janeiro  de 2006 a 31 de dezembro  de 2006,  para  atender  a 150 (cento  e  cinquenta) metas, em  virtude  do  aumento  do valor  unitário de  cada  meta. -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A mudança na  Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 68, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO - PSICOLOGICO - CENEUP/UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 242.850,96 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo: o  valor mensal de R$ 20.237,58 (vinte mil, duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 310 (trezentos e dez) metas, em virtude do aumento do valor unitário de cada meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519  (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 69/04, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  SUVAG DE  PERNAMBUCO - SUVAG.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 48.968,71 (quarenta  e oito mil, novecentos  e sessenta  e oito  reais  e setenta  e um  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo em  janeiro/2006 no  valor de R$ 4.080,68 (quatro mil, oitenta  reais  e  sessenta  e oito  centavos) e de  fevereiro à  Dezembro/2006 de  R$ 4.080,73 (quatro mil, oitenta  reais  e setenta  e  três  centavos), para o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006,  afim  de atender  65 (sessenta  e  cinco) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 72, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A UNIDADE  DE  EDUCAÇÃO  INTEGRADA - UNEDIN I.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  ao SEGUNDO CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 143.139,31 (cento  e quarenta  e três mil, cento  e  trinta  e nove  reais  e  trinta  e um  centavos), em 12 (doze) parcelas mensais  sendo em  janeiro/2006 de R$ 11.928,23 (onze mil, novecentos  e vinte e  oito reais  e  vinte  e  três  centavos) e de Fevereiro/2006 a Dezembro/2006 o  valor  de  R$ 11.928,28 (onze mil, novecentos e  vinte  e oito  reais  e  vinte  e  oito  centavos), para  atender  a 190 (cento  e noventa) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 76, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SANTA  CASA DE MISERICÓRDIA  DO  RECIFE - INSTITUTO  DOS  CEGOS.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 45.201,89 (quarenta  e  cinco mil, duzentos  e um reais  e oitenta  e  nove centavos), em  12 (doze) parcelas mensais, sendo, para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor de  R$ 3.7
2352	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	66,87 (três  mil, setecentos  e  sessenta  e  seis  reais e oitenta  e  sete  centavos) e  para o período de fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor mensal de R$ 3.766,82 (três  mil, setecentos  e  sessenta  e  seis reais  e oitenta  e dois  centavos), para  atender  a 60 (sessenta) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 78, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  SERVIÇOS  DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP - ASSISTÊNCIA INTEGRAL.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 113.004,72 (cento  e treze  mil, quatro  reais  e  setenta  e dois  centavos), em  12 (doze) parcelas mensais de R$ 9.417,06 (nove  mil, quatrocentos  e dezessete reais  e  seis  centavos) para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 150 (cento  e  cinqüenta) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 109/05, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO, COM A INTEVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A EMPRESA REFRESCOS GUARARAPES LTDA. E GR RESTAURANTES DE COLETIVIDADE.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial 01 de janeiro de 2006 e termo final 01 de janeiro de 2007 -   A alteração da Dotação Orçamentária  que passa a ser a de nº 3301.11.334.2.160.2.159.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 53, FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 030/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA.  OBJETO: Aquisição de equipamentos, matrizes homeopáticas, vidrarias de laboratório, embalagens, material de limpeza e médico hospitalar para produção de medicamentos homeopáticos pelo Laboratório de Homeopatia, destinadas a Unidade de Saúde Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abth - Distrito Sanitário - II, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 379,07 (trezentos  e setenta  e  nove reais  e  sete  centavos).  PRAZO: De 50 (cinquenta) dias, para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os  efeitos  jurídicos da  garantia, vigentes  pelo  prazo de 12 (doze) meses, a partir  da  data de emissão do aceite definitivo dos  equipamentos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº  48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-01, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30-44, 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-01 e 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° . 54, FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 030/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PLASTICAN COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: De aquisição de equipamentos, matrizes homeopáticas, vidrarias de laboratório, embalagens, material de limpeza e médico hospitalar para produção de medicamentos homeopáticos pelo Laboratório de Homeopatia, destinadas a Unidade de Saúde Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abth - Distrito Sanitário - II, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 1.868,26 (hum mil, oitocentos e sessenta e oito reais  e  vinte e seis  centavos).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias, para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os  efeitos  jurídicos da  garantia, vigentes  pelo  prazo de 12 (doze) meses, a partir  da  data  de  emissão acerto  definitivo  dos  equipamentos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº  48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-01, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30-44, 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-01 e 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-44.RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 55, FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 030/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MULT DIAGNÓSTICA LTDA.  OBJETO: De aquisição de equipamentos, matrizes homeopáticas, vidrarias de laboratório, embalagens, material de limpeza e médico hospitalar para produção de medicamentos homeopáticos pelo Laboratório de Homeopatia, destinadas a Unidade de Saúde Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abth - Distrito Sanitário - II, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 5.027,00 (cinco  mil, vinte  e  sete reais)  PRAZO: De 50 (cinquenta) dias, para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os  efeitos  jurídicos da  garantia, vigentes  pelo  prazo de 12 (doze) meses, a partir  da  data  de  emissão acerto  definitivo  dos  equipamentos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº  48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-01, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30-44, 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-01 e 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-44. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 56, FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2006.   MODALIDADE: Convite n° 030/2005.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BIOSYSTEMS  - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA  LABORATÓRIOS LTDA.  OBJETO: De aquisição de equipamentos, matrizes homeopáticas, vidrarias de laboratório, embalagens, material de limpeza e médico hospitalar para produção de medicamentos homeopáticos pelo Laboratório de Homeopatia, destinadas a Unidade de Saúde Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abth - 
2353	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	Distrito Sanitário - II, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 498,40 (quatrocentos  e noventa  e oito reais e quarenta  centavos)  PRAZO: De 50 (cinquenta) dias, para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os  efeitos  jurídicos da  garantia, vigentes  pelo  prazo de 12 (doze) meses, a partir  da  data  de  emissão acerto  definitivo  dos  equipamentos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-01, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30-44, 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-01 e 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-44.RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.   EXTRATO DO CONTRATO N°. 57, FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 030/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MARTE  EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.   OBJETO: De aquisição de equipamentos, matrizes homeopáticas, vidrarias de laboratório, embalagens, material de limpeza e médico hospitalar para produção de medicamentos homeopáticos pelo Laboratório de Homeopatia, destinadas a Unidade de Saúde Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abth - Distrito Sanitário - II, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 5.222,63 (cinco mil, duzentos  e  vinte  e  dois  reais  e  sessenta  e  três  centavos).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias, para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os  efeitos  jurídicos da  garantia, vigentes  pelo  prazo de 12 (doze) meses, a partir  da  data  de  emissão acerto  definitivo  dos  equipamentos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-01, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30-44, 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-01 e 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 149, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24 - II.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O BANCO DO BRASIL S.A.  OBJETO: A prestação dos serviços de operacionalização informatizada bancária do pagamento dos prestadores de serviços do SUS, vinculados à Secretária Municipal de Saúde, referentes à Rede Complementar de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).  PRAZO:  De 31 de maio de 2006 a 31 de maio de 2007, observadas as exigências do art. 57 da Lei nº. 8.666/93, e o art. 42 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.603.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:   Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 194, FIRMADO EM 07 DE JUNHO DE 2004.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 13/04 (Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: A avaliação, planejamento e assessoria em Tecnologia da Informação em Saúde - TIS, visando melhorar a rede de informação e informática do Sistema Único de Saúde - SUS do Município do Recife.     PREÇO GLOBAL:  R$ 100.000,00 (cem mil reais).  PRAZO:  De 07.06.2004 a 31.12.2004.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.39-42 e 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-42.RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 199, FIRMADO EM  30 DE JUNHO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 050/2006 - Pregão Presencial nº 040/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O Fornecimento de crédito combustível através de 03 (três) cartões eletrônicos magnéticos ou outro tipo de tecnologia afim, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  31.01.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.85.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 72, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MALAQUIAS  QUEIROZ  SILVEIRA E SUA  ESPOSA, Sra. MARIA  DO  AMPARO LEAL SILVEIRA.  OBJETO:  As  seguintes  alterações,  para  permitir:    I) O reajuste do aluguel  mensal de aproximadamente, 3,33% (três vírgula trinta  e  três por cento), acumulado  no  período de maio/2005 a  maio/2006, passando  de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos  e  sessenta  reais), para R$ 2.438,74 (dois mil, quatrocentos  e  trinta e  oito reais  e  setenta  e quatro centavos), perfazendo o  preço  global de R$ 29.264,88 (vinte  e nove mil, duzentos  e  sessenta  e  quatro  reais e oitenta  e oito  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de maio  de 2006 e termo final o dia 14 de maio  de 2007 -     III) A modificação  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de  nº  48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36 - 244 - Bloqueio  4.234.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, N° 99, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SQUASH SOM LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação por mais 06 (seis) meses do prazo de vigência do contrato, passando o termo inicial para 06.05.2006 e termo final para 06.11.2006.    EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA, Nº 83,  CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, E A  GEOSISTEMAS - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.    I) OBJETO: O que se segue:   a) A alteração da Cláusula Primeira e Terceira para permitir o complemento ao reajuste do preço mensal da prestação dos serviços, com efeitos jurídicos a partir de abril/2003, concedido pelo Quarto Termo Aditivo ao Contrato, num percentual aproximado de 1,7274% (um vírgula sete mil, duzentos e  setenta e quatro por cento), que adicionado ao percentual já concedido de 16,5726% (dezesseis vírgula cinco mil, setecentos e vinte e seis por cento) tot
2354	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	aliza o percentual de 18,30% (dezoito vírgula trinta por cento), referente ao período de janeiro/2002 a abril/2003 -     II) A retificação do Nono Termo Aditivo, tornando sem efeito o item I da sua Cláusula Primeira.    PARÁGRAFO ÚNICO: Os efeitos financeiros dispostos na alínea 'a', considerando os aditivos sucessivos do Quinto ao Décimo Primeiro Termo Aditivo, totalizam o valor de R$ 262.669,98 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) passando o valor atualizado do Contrato para R$ 5.547.732,08 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e oito centavos).     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 241, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BARTOLOMEU DE FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVICAR LOCADORA).  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço global contratual num percentual de 6,04% (seis vírgula zero quatro por cento), de acordo com a variação do IPCA (IBGE) no período de setembro/2004 à setembro/2005,  equivalente ao valor aproximado de R$ 13.170,69 (treze mil, cento e setenta reais e sessenta e nove centavos), passando o valor global de R$ 218.057,91 (duzentos e dezoito mil, cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos) para R$ 231.228,60 (duzentos e trinta  e um mil, duzentos e vinte e oito centavos e sessenta centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, pelo período de 13 de outubro de 2005 a 13 de outubro de 2006.      EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE FORNECIMENTO E IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL, Nº 249, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de julho de 2006 e termo final o dia 04 de janeiro de 2007, com valor estimado para este período de R$ 130.416,00 (cento e trinta mil quatrocentos e dezesseis reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO Nº 292, CELEBRADO  EM 24 DE FEVEREIRO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A EMPRESA ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) , sendo:    I) O prazo de execução tendo como termo inicial o dia 25/05/2006 e termo final o dia 22/08/2006.  II) O prazo de vigência tem como termo inicial em 24/07/2006 e o termo final em 21/10/2006.    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM  PLAZA CASA FORTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS, E O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTOURBANO E AMBIENTAL.  OBJETO: O estabelecimento de compromisso para realização de ações mitigadoras do impacto do impacto decorrente da implantação de três Empreendimentos, sendo o primeiro empreendimento a alteração de projeto durante a obra do imóvel de nº 255 da Rua Santos Filho - Shopping Plaza Casa Forte, com redução de 4.310,00m2 da área construída, anteriormente aprovada, preservação do gabarito existente e remembramento dos terrenos dos imóveis demolidos de números 712 e 726 da Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, construindo um único terreno com área de 9.494,67m2  -  o segundo empreendimento é construído por uma passarela sobre a via pública interligando o edifício do  - Shopping Plaza Casa Forte,, imóvel número 255 da Rua Dr. João Santos Filho, ao imóvel que acolherá o uso de garagens onde funcionou o 11º Batalhão de Polícia Militar, situado na Av. 17 de agosto nº 435, confrontando -se também com a Rua Dr. João Santos Filho, no Bairro de Casa Forte e o terceiro empreendimento está construído de um projeto inicial de um edifício garagem com oito pavimentos, com área total de construção de 21.766.49m2 a ser implantado no terreno onde existiu o prédio nº 435 com testadas voltadas para a Av. 17 de agosto e Rua Dr. João Santos Filho.  PRAZO: A partir da data da sua assinatura, condicionando ser termo final a efetiva concessão de HABITE-SE do empreendimento indicado na Cláusula Primeira do presente instrumento.
2355	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	1	PORTARIA Nº 008/2006  EMENTA: Constitui as Comissões Julgadoras do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife.  O SECRETÁRIO DE CULTURA da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o ofício nº 03/06 da Comissão Permanente de Licitação de Concursos Literários e Afins da Secretaria de Cultura.  R E S O L V E:    Art. 1º-Constituir as seguintes Comissões Julgadoras do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife.    I - Comissão Julgadora do PRÊMIO EUGÊNIO COIMBRA JÚNIOR, de Poesia:  Fred Rodrigues Montenegro (Coordenador)  Vital Corrêa de Araújo  Heloísa Arcoverde de Morães    II - Comissão Julgadora do PRÊMIO LUCILO VAREJÃO, de Ficção:  Lucilo M. Varejão Neto (Coordenador)  Luzila Gonçalves Licari  Valdênio Florêncio Porto    III - Comissão Julgadora do PRÊMIO ELPÍDIO CÂMARA, de Teatro:  Fabio Ferreira S. Caio (Coordenador)  Carlos A.Temporal Varela  José Romildo Alves Moreira    IV - Comissão Julgadora do Prêmio JORDÃO EMERENCIANO, de Ensaio:  Renato Braga Lins (Coordenador)  Anco Marcio Tenório Vieira  Antonio Paulo de Morais Rezende  Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor a partir  de 3 de agosto de 2006.    Recife, 27 de julho de 2006.    Maria do Céu do Espírito Santo Cesar  Presidente da Comissão de Licitação para Concurso Literários e Afins da  Secretaria de Cultura
2356	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Aviso	1	Aviso/Divulgação de Preços Registrados    A Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife , em cumprimento ao determinado no parágrafo 2º do Art.15 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e, parágrafo 1º do art. 2º e, Art. 28 do Decreto Municipal 19.205, faz publicar os preços registrados por esta Diretoria, nos processos Licitatórios a seguir. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2005-REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO:Aquisição/Compra, para entrega em PARCELAS MENSAIS, pelo período/prazo de 12(doze)meses, de Gêneros Alimentícios Não   Perecíveis, destinados as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife -  ALMEIDA E BARBOSA COMERCIAL LTDA., ITENS: 08(biscoito doce 400g), valor unitário = R$.3,27 -  09(biscoito salgado), valor unitário = R$.3,70 -  e 36(macarrão espaguete), valor unitário = R$.2,06 -  AMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ITENS: 15(chocolate tipo bombom), valor unitário = R$.24,98 -  27(farinha láctea), valor unitário = R$.14,72 -  29(flocos de cereais), valor unitário = R$.13,99 -  40(mistura para mingau sabor tradicional), valor unitário = R$.9,88 -  51 (pó p/ o preparo bebida láctea s/salada de frutas  c/ ferro e zinco), valor unitário = R$.5,86 -  ATV ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDAS LTDA., ITENS: 13(carne de charque dianteira), valor unitário = R$.14,11 -  14(carne moída ao molho de tomate), valor unitário = R$.8,41 - 49(molho a bolonhesa com milho e ervilha), valor unitário = R$.8,42 -  55(salsicha ao molho), valor unitário = R$.8,44 -  CAMAX COMERCIAL LTDA., ITENS: 61 (suco de fruta embalagem tetra pack sabor laranja), valor unitário = R$.3,61 -  62 (suco de fruta embalagem tetra pack sabor maracujá), valor unitário = R$.3,69 -  PROTISA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A., ITENS: 38(mistura para canjica(curau), valor unitário = R$ 4,66 -  41(mistura para mugunzá pré cozido( canjica)), valor unitário = R$.6,14 -  43 (mistura para o preparo de sopa de legumes,macarrão e carne), valor unitário = R$.11,64 -  47 (mistura para o preparo de mingau de aveia sabor maça e mamão), valor unitário = R$.4,14 -  ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., ITENS: 20(doce de goiaba em tablete), valor unitário = R$.4,33 -  ALIBRA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., ITENS: 01(achocolatado em pó), valor unitário = R$.4,48 -  03(amido de milho), valor unitário = R$.2,43 -  05(arroz polido branco), valor unitário = R$.1,09 -  06(aveia em flocos), valor unitário = R$.4,79 -  25(farinha de mandioca), valor unitário = R$.1,71 -  28(feijão tipo 2), valor unitário = R$.2,66 -  39(mistura para creme de chocolate), valor unitário = R$.4,50 -  42(mistura para o preparo de sopa tipo canja), valor unitário = R$.8,78 -  44 (mistura para preparo de mingau  de milho com côco e leite), valor unitário = R$.3,97 -  45 (mistura para o preparo de mingau sabor baunilha), valor unitário = R$.4,45 -  46 (mistura para o preparo de mingau sabor côco), valor unitário = R$.4,20 -   52 (pó para o preparo de bebida láctea sabor chocolate), valor unitário = R$.5,41 -   65 (feijão em pó enriquecido com ferro e vitaminas), valor unitário = R$.5,82 -  SÃO BRAZ S/A., ITENS: 30 (fubá de milho pré-cozido flocão), valor unitário = R$.1,56 -  JOSÉ LUIZ FREIRE MATEUS SOBRINHO-ME., ITENS: 12(canela em pó 40g), valor unitário = R$.39,28 -  16(colorau), valor unitário = R$.1,95 -  17(cominho), valor unitário = R$.7,01 -  18(condimento), valor unitário = R$.4,10 -  INDÚSTRIA E COMÉRCIO CAÇUÁ LTDA., ITENS: 07(batata frita 'laminada'), valor unitário = R$.24,21 -  21(doce de leite em tabletes), valor unitário = R$.10,41 -  22(doce em massa sabor goiaba), valor unitário = R$.13,70 -  23(doce em pasta sabor goiaba), valor unitário = R$.6,47 -  33(leite em pó desidratado), valor unitário = R$.8,08 -  CENTRAL DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA., ITENS: 04(arroz parboilizado tipo 2), valor unitário = R$.1,35 -  19(creme vegetal), valor unitário = R$.2,88 -  37(macarrão ou massa alimentícia parafuso), valor unitário = R$.2,83 -  48 (mistura para o preparo de vitamina de farinha láctea com flocos de chocolate e vitaminas), valor unitário = R$.9,24 -  56 (sardinha em óleo), valor unitário = R$.10,14 -  A.S. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., ITENS: 11(biscoito sortidos), valor unitário = R$.5,39 -  CARAMURÚ ALIMENTOS LTDA., ITENS: 50 (óleo de soja), valor unitário = R$.1,73 -  R. S. R. COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME., ITENS: 10(biscoito recheado doce de leite), valor unitário = R$.6,73 -  24(extrato de tomate), valor unitário = R$.4,26 -  32(leite de coco), valor unitário = R$.9,15 -  64(xarope glucose milho), valor unitário = R$.14,20 -  TECNOVIDA COMERCIAL LTDA., ITENS: 35(leite em pó diet), valor unitário = R$ 35,35.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2005-REGISTRO DE PREÇOS.OBJETO:Aquisição/Compra,para entrega em PARCELAS MENSAIS,pelo período de 12(doze)meses,de Materiais de Higiene e Limpeza,destinados as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife:VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ITENS:05(DESENTUPIDOR P/PIA),valor unitário= R$.0,95 -  09(ESPANADOR),valor unitário=R$.1,27 -  19(RODO),valor unitário=R$.2,48 -  29(VASSOURA DE PIAÇAVA),valor unitário=R$.3,59 - 30(VASSOURA P/SANITÁRIO),valor unitário=R$.1,06 - EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME ITENS:01(álcool gel), valor unitário =R$3,25 - 02(ÁLCOOL LIQUIDO),valor unitário=R$.3,42  - 04(DESENTUPIDOR P/BANHEIRO),valor unitário=R$.2,33 - 14(FÓSFORO),valor unitário=R$1,62 -  15(PÁ PARA LIXO),valor unitário=R$.1,53 -  16(PAPEL HIGIÊNICO),valor unitário=R$.0,47 -  21(SABÃO EM TABLETE),valor unitário=R$0,35 -  27(SOL. HIPOC. DE SÓDIO),valor unitário=R$.1,35 -  28(VASSOURA DE PÊLO),valor unitário=R$.4,87  -   - 31(VASSOURÃO DE PIAÇAVA),valor unitário=R$.4,02 -  RG RIO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA. ITEM:10(ESPONJA LÃ DE AÇO),valor unitário=R$.1,46 -  JOSÉ LUIZ FREIRE MATEUS SOBRINHO-ME ITENS:24(SACO P/ CHÃO),valor unitário=R$.1,63 -  ELETROWAY COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ITENS: 13(FLANELA),valor unitário=R$.1,96 -  18(PENTE PLÁSTICO),valor unitário=R$.0,78 -  22(SABONETE),valor unitário=R$.0,42 -  NORLUX LTDA -  ITENS: 11(ESPONJA P/LIMPEZA MULTIUSO (DUPLA FACE/ANTI BACTÉRIA),valor unitário=R$.0,58 -  23(SACO P/ LIXO 30 L),valor unitário=R$0,83 -  25(SACO P/ LIXO 100 L),valor unitário=R$.1,55 - ULTRA IND. COM. IMP. E EXP. DE PLÁSTICOS LTDA ITENS: 03(CREME DENTAL),valor unitário=R$1,30 -  08(ESCOVA DENTAL INFANTIL),valor unitário=R$0,46 -  CENTRAL DE ALIMENTOS  DO  NORDESTE  LTDA    ITENS:  06 (DESINFETANTE),valor unitário=R$ 0,92 -  07(DETERGENTE),valor unitário=R$ 0,77 -  20(SABÃO EM PÓ),valor unitário=R$1,65.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2005 E 05/2005- REGISTRO DE PREÇOS.OBJETO: Aquisição/Compra,para distribuição em parcelas,pelo período de 12(doze)meses,de GÊNEROS ALIMENTÍCOS PERECÍVEIS(FRANGO CONGELADO TIPO CARCAÇA,FRANGO CONGELADO INTEIRO,CARNE BOVINA MOÍDA CONGELADA,CARNE DE AVE EMPANADA,CARNE BOVINA DIANTEIRA CONGELADA EM CUBO,CARNE BOVINA CONGELADA PALETA EM CUBO,HAMBURGUER DE PEIXE,PEDAÇOS DE PEIXE CONGELADO),para as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife. A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise
2357	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Aviso	2	 e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.CP.04/2005-a)Propostas Classificadas:Todas as Propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - b)Empresas Vencedoras:FRIGUAL FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA.ITENS:05)carne bovina dianteira congelada em cubos, valor unitário=R$.5,11 -  06)carne bovina congelada paleta em cubos,valor unitário = R$.5,42 .ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A .ITENS: 07)hambuerquer de peixe,valor unitário=R$.3,82 -  08)pedaços de peixe congelado em cubos,Valor unitário=R$.4,85. FRIGOCARNES CENTRAL DE PRO.DUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.ITENS:02)frango congelado inteiro,valor unitário=R$2,34 -  03(carne bovina moída congelada, valor unitário=R$.3,58 -  04)carne de ave empanada,valor unitário=R$.5,27. RINALDO RAUPP SILVA-ME.ITEM:01)frango congelado tipo carcaça,valor unitário=R$.2,64. CP.005/2005 - a) Propostas Classificadas: Todas as propostas apresentadas, foram julgadas classificadas -  b) Empresas Vencedoras: FRIGOCARNES CENTRAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.ITENS: 01) Carne bovina resfriada paleta, valor unitário =R$.6,17      02)Carne bovina de 2ª s/osso resfriada dianteira, valor unitário =R$.5,64        - 03)Fígado bovino congelado, valor unitário =R$.3,89    ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ITEM: 04) Filé de Peixe congelado, valor unitário=R$.8,07 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2005-REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Aquisição/Compra de Gêneros Alimentícios Perecíveis(leite de vaca pasteurizado tipo C,bebida láctea fermentada com polpa de frutas sabor morango,bebida láctea achocolatada e requeijão cremoso),para entrega direta e,em parcelas,nas Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife )Empresa Vencedora:COPROL COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE PERNAMBUCO.ITENS:01(Bebida Láctea Achocolatada), valor unitário = R$.2,23 -  02(Bebida Láctea Fermentada com Polpa de Frutas Sabor Morango), valor unitário = R$ 2,08 -   03(Leite Pasteurizado Tipo C),valor unitário = R$.1,40 -  04(Requeijão Cremoso), valor unitário = R$ 15,06 -  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2005-REGISTRO DE PREÇOS:Aquisição /Compra de Gêneros Alimentícios Perecíveis ( pão liso sem corte de 50g, pão doce com coco de 50g, pão tipo hambúrger de (50g), bolo de bacia de 50g e bolo de bacia sabor chocolate de 50g), para entrega semanal e direta, pelo período de 12(doze) meses, nas Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife. Empresa Vencedora: PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA., itens: 01(Pão liso s/corte (50g), valor unitário =R$.3,14 -  02) Pão doce c/coco 50g), valor unitário =R$.3,04 -  03) Pão de Hambúrger 50g), valor unitário =R$.2,99 -  04) Bolo de bacia 50g), valor unitário = R$.4,50 -  05) Bolo de bacia s/chocolate 50g), valor unitário = R$.4,06 -  PREGÃO-004/2005: Aquisição/Compra de Gêneros Alimentícios não Perecíveis. -  AMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ITENS: 01 (Farinha de Trigo c/fermento), valor unitário = R$.1,85 -  09 (Vinagre), valor unitário = R$.2,64 -  RINALDO RAUPP SILVA., ITENS: 02 (Jurel ao molho de tomate), valor = R$.11,42 -  04 (Sal iodado Refinado), valor = R$.0,75 -   NUTRISOL ALIMENTOS LTDA: 05 (Suco Concentrado Cajá), valor = R$.6,73 -   06 (Suco concentrado Acerola), Valor = R$.8,38 -  07 (Suco concentrado Goiaba), valor = R$.6,06 -  08 (Suco concentrado Maracujá, valor R$.9,01. Recife, 30 de junho de 2006. Edilson José da Silva, Diretoria de Alimentação Escolar.
2358	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria	1	PORTARIA Nº 025/2006 de 17 de Maio de 2006.  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, inciso VI,  R E S O L V E :   Designar a servidora MONICA MARIA CAMPOS MARINHO, matricula 836.2, RG 1.124.059, CPF 179.829.604-72, residente a Av. Conselheiro Aguiar, 4582 aptº 505, Boa Viagem - Recife/PE, Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade Espaço de Atração Noturno Recifazer, em substituição ao Sr. LUIZ TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO, mat 287-9,  de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente  Republicada por incorreção   INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
2359	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação Publicação	1	Retificação da publicação do extrato do Contrato nº 65/2006-CPL-Ref. PL nº 028/2006-PP nº 024/2006,  publicado no Dom no dia 25/07/2006, Edição nº 82:    Onde se lê: Valor:    R$ 4.390,00 (Quatro mil trezentos e noventa reais)    Leia-se: Leia-se: R$ 4.390,20 (Quatro mil trezentos e noventa reais e vinte centavos)    Retificação da publicação do extrato do Contrato nº 67/2006-CPL-Ref. PL nº 028/2006-PP nº 024/2006,  publicado no Dom no dia 25/07/2006, Edição nº 82:    Onde se lê: Contratada: Limari Materiais de Construção Ltda.    Leia-se:      Contratada: Comercial Siracuze Ltda.
2360	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 3º BIMESTRE DE 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 587 de 29 de agosto de 2005.    Confira no arquivo em anexo logo abaixo.
2361	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Retificação	1	Solicitamos providências para que seja retificada a portaria Nº 164 de 17 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 054 de 18 de maio de 2006, para que seja incluído o nome da servidora LUCIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE matrícula nº 842-7, parte integrante do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de Cessão de Pessoal, Nº 240 de 05/12/06.    Recife, 27 de julho de 2006    MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento  Urbano e Ambiental
2362	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resolução	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB      RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 007/2006 DE 21 DE JULHO DE 2006  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o disposto no item 4.6 do Protocolo de Intenções celebrado entre o Governo Municipal e o Fórum dos Servidores em 19 de junho de 2006,  R E S O L V E :     1-Aprovar a Norma Administrativa Incentivo pelo Exercício da Profissão - NA Nº RH 3/2006.     2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2006, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria.    JORGE DARWIN RAMOS PINTO   Diretor Presidente, em exercício    JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Administrativo e Financeiro    ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Projetos
2363	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Aditivo	1	1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira n° 152, celebrado em 26 de maio de 2005.  Convenentes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE X MUNICÍPIO X SECRETARIA DE SAÚDE  Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/06/2006 e termo final em 01/06/2007 -  inclusão da Reforma da Policlínica Agamenon Magalhães, do Projeto Executivo da Academia da Cidade do Coque e do Acesso Viário para ambulâncias do PROCAPE - Avenida Mário Melo -  e exclusão da Execução da Construção da Oficina e do Lava-jato do SAMU.
2364	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      Portaria nº 232/2006  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 048/2006 - GOIE,  datada de 05/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado DANIEL OLIVEIRA DE BARROS, mat. 3296-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, RONALDO FREIRE SILVA, mat. 0475-8, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 10 de julho de 2006.      Portaria nº 233/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 082/2006 - GOVG,  datada de 04/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS, mat. 4730-9, no período de 11 a 30/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 10 de julho de 2006.      Portaria nº 234/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 083/2006 - GOVG,  datada de 04/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, mat. 3785-0, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo-FG-3, JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, no período de 11 a 30/08/2006, que por sua vez, irá substituir, o Gerente de Serviços, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de julho de 2006.      Portaria nº 235/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 074/2006 - Tráfego/sede,  datada de 06/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDNALDO LOPES DAS NEVES, mat. 3019-8, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, RUBEM FERNANDO ALVES DA SILVA, mat. 1535-0, no período de 01 a 30/08/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 12 de julho de 2006.      Portaria nº 236/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 039/2006 - GOTI,  datada de 28/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado AMARO RODRIGUES DA COSTA, mat. 3947-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, JOÃO BOSCO DOS SANTOS, mat. 70943-3, no período de 11 a 30/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 12 de julho de 2006.      Portaria nº 237/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 64/90 e atendendo a solicitação do empregado, homologado em Convenção Partidária, como candidato ao cargo de Deputado Estadual, nas eleições de 01 de outubro do corrente ano -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, mat. 0102-3, uma Licença Especial, com vencimentos integrais, pelo prazo de 03 (três) meses, no período de 01/07/2006 a 01/10/2006.Recife, 12 de julho de 2006.      Portaria nº 238/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 088/2006 - GFL, datada de 06/07/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 70979-4, que está substituindo o Gerente de Fiscalização de Limpeza, Símbolo-DDR, ANTÔNIO AVELINO DE PONTES FILHO, mat. 4490-3, no período de 11 a 30/07/2006,  enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 12 de julho de 2006.      Portaria nº 239/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 088/2006 - GFL,  datada de 06/07/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado ERALDO DOS SANTOS, mat. 3271-9, que está substituindo o Gerente Operacional de Fiscalização de Limpeza, Símbolo-DDP, JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 70979-4, no período de 11 a 30/07/2006, que por sua vez, está substituindo, o Gerente de Fiscalização de Limpeza, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 12 de julho de 2006.      Portaria nº 240/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 64/90 e atendendo a solicitação do empregado, homologado em Convenção Partidária, como candidato ao cargo de Deputado Estadual, nas eleições de 01 de outubro do corrente ano -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado MARCOS ANTÔNIO ESTEVAM DE CARVALHO, mat. 1291-2, uma Licença Especial, com vencimentos integrais, pelo prazo de 03 (três) meses, no período de 01/07/2006 a 01/10/2006.Recife, 18 de julho de 2006.      Portaria nº 241/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 179/2006 - DMU, datada de 17/07/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar MACÁRIO ANDRADE DE MORAES, mat. 71048-2, do Cargo Comissionado de Gerente de Iluminação Pública, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 15/07/2006.    Recife, 18 de julho de 2006.      Portaria nº 242/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 179/2006 - DMU, datada de 17/07/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado LUCIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO, mat. 4972-7, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Iluminação Especial, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 15/07/2006.Recife, 18 de julho de 2006.      Portaria nº 243/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 179/2006 - DMU, datada de 17/07/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado JOEL GALDINO GOMES, mat. 0178-3, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 15/07/2006.Recife, 18 de julho de 2006.      Portaria nº 244/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 179/2006 - DMU, datada de 17/07/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado JAIRO SOUZA DE LIMA, mat. 4566-7, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Controle, Símbolo - DDP com efeito retroativo a 15/07/2006.Recife, 18 de julho de 2006.      Portaria nº 245/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 179/2006 - DMU, datada de 17/07/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar JOSÉ DÉLCIO BEZERRA DA SILVA, mat. 71100-4, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Iluminação Convencional, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 15/07/2006.Recife, 18 de julho de 2006.      Portaria nº 246/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 179/2006 - DMU, datada de 17/07/2006 -    R E S O L V E :   Nomear
2365	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	2	 o empregado LUCIANO SOUZA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Iluminação Pública, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 15/07/2006.Recife, 18 de julho de 2006.      Portaria nº 247/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 179/2006 - DMU, datada de 17/07/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado JOEL GALDINO GOMES, mat. 0178-3, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Iluminação Especial, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 15/07/2006.Recife, 18 de julho de 2006.      Portaria nº 248/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 179/2006 - DMU, datada de 17/07/2006 -    R E S O L V E :   Nomear JOSÉ DÉLCIO BEZERRA DA SILVA, mat. 71100-4, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Controle, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 15/07/2006.Recife, 18 de julho de 2006.      Portaria nº 249/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 091/2006 - GIP, datada de 19/07/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar a empregada MARISTELA GALDINO DA SILVA, mat. 4537-3, do Cargo Comissionado de Supervisora-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 19/07/2006.    Recife, 24 de julho de 2006.      Portaria nº 250/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 091/2006 - GIP, datada de 19/07/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado ANTÔNIO ALVES FIGUEIREDO FILHO, mat. 5337-6, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 19/07/2006.Recife, 24 de julho de 2006.    Portaria nº 251/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 184/2006 - DMU, datada de 20/07/2006 -    R E S O L V E :   Nomear JOSÉ ANTÔNIO MENEZES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Iluminação Convencional, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 15/07/2006.Recife, 24 de julho de 2006.  Portaria nº 252/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 271/2006 - GNE,  datada de 19/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, mat. 1109-6, que irá substituir o Gerente Operacional do Cemitério de Santo Amaro, Símbolo-DDP, PAULO ROBERTO ALVES DE SANTANA, mat. 5398-8, no período de 01 a 30/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 24 de julho de 2006.      Portaria nº 253/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 110/2006 - GOPV,  datada de 19/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EVERALDO MARTINS DOS SANTOS, mat. 3402-9, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS, mat. 4694-9, no período de 11 a 30/08/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.Recife, 24 de julho de 2006.      Portaria nº 254/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 015/2006 - GFI, datada de 06/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EUCLIDES FRANCISCO DE BARROS, mat. 5357-0, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, LENILDO FRANCISCO DE BARROS, mat. 4084-3, no período de 01/08/2006 a 29/10/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 24 de julho de 2006.      Portaria nº 255/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 049/2006 - GOPL,  datada de 05/07/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ PAULINO DE SOUZA, mat. 2818-5, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, LUIZ SUERLON DA SILVA, mat. 5470-4, no período de 11 a 30/09/2006, enquanto durar o período de gozo de suas Férias.  Recife, 24 de julho de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
2366	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº 090 /2006 - GAB/SS, EM 24 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E  LOTAR os servidores abaixo discriminados.  Edvaldo Ferreira da Costa, matrícula nº 19.025-8, Fiscal de Obras e Serviços, na Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II, código 1811210, retroativo a 17/07/2006 -       Sônia Maria Tavares de Melo, matrícula nº 16.000-2, Telefonista, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, código 181118, retroativo a 03/07/2006 -   José Valério da Silva Neto, matrícula nº 21.158-4, Agente Administrativo, na Gerência Operacional de Perícias Médicas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, código 181334, retroativo a 05/06/2006 -   José Bonifácio Paulino da Silva, matrícula nº 19.443-5, Jardineiro, na Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, código 18111122, retroativo a 22/06/2006 -       José Roberto Barreto, matrícula nº 15.888-6, Fiscal de Serviços Urbanos, na Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, código 1811610, retroativo a 15/06/2006 -       Thereza Silva do Vale, matrícula nº 20.631-6, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, código 18111121, retroativo a 04/04/2006.    Evaldo Melo de Oliveira  secretário
2367	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 290/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 032/06, do Vereador Luiz Helvécio.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Carlos Maurício da Fonseca Guerra, matrícula nº. 96.544-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 34.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio.     Art. 2º Nomear a cidadã, Roberta Maria Bernardo de Oliveira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 34.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de julho de 2006. . JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 291/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 032/06, do Vereador Luiz Helvécio.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.544-8 Carlos Maurício da Fonseca Guerra 49,20 -  96.765-3 Roberta Maria Bernardo de Oliveira - 49,20    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 231/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 017/06, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  95.886-7 Arthur Felipe de Almeida Feitoza Silva   94,00 -  96.742-4 Verones de Carvalho Filho  -  180,00  95.877-8 João Paulo dos Santos Oliveira -  47,00  95.867-0 Vera Gabrielly Rangel Guerra   160,50 55,00  95.868-9 Eurico Freire da Silva Júnior   150,00 122,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
2368	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Rede de semáforos da Avenida Norte é modernizada	1	"Toda rede semafórica da Avenida Norte está sendo modernizada para permitir uma melhor sincronia e gerenciamento dos sinais de trânsito por computador. A Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano  (CTTU), está instalando 150 novos semáforos dotados de lâmpadas à base de Led e 23 controladores do tipo GIT, equipamentos semelhantes aos existentes nas avenidas Domingos Ferreira e Boa Viagem. A instalação será concluída na próxima semana. O projeto tem um custo orçado em R$ 346 mil.  A implantação da nova tecnologia faz parte do projeto que prevê a modernização semafórica dos principais corredores viários da capital pernambucana. Até o final deste ano, a ação será realizada nas avenidas Caxangá, Abdias de Carvalho, Mascarenhas de Moraes e Recife.  Os controladores do tipo GIT serão instalados nos semáforos da Avenida Norte, localizados entre a Ponte do Limoeiro e a Rua Maria Cândida. Com esses aparelhos, vai ser possível interligar os sinais de trânsito, que passam a realizar uma programação sincronizada em toda a extensão da via. A modernização da rede semafórica vai dar mais fluidez ao tráfego de veículos na Avenida Norte. Em média, haverá um ganho de 30% na velocidade dos veículos"", estima o presidente da CTTU, Ricardo Queiroz.  A chegada da nova tecnologia ainda vai proporcionar outros benefícios à circulação na via. Com os semáforos interligados, os técnicos passarão a gerenciar, automaticamente, a rede de semáforos por computador, mudando o plano de tráfego dos sinais ou observando o aparecimento de falhas. Os semáforos também passarão a fazer programações diferentes para o horário de maior e menor fluxo de veículos.   Investimento - Para dar mais fluidez ao trânsito, a Prefeitura do Recife está fazendo um grande investimento na modernização dos semáforos da cidade. O Centro e a Zona Norte da cidade vêm recebendo uma atenção especial. Os novos equipamentos já proporcionam melhorias ao tráfego de veículos em 13 corredores viários de intenso fluxo, como as avenidas Beberibe, João de Barros, Mário Melo, Conde da Boa Vista e Dantas Barreto."""
2369	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Zona Norte ganha nova obra viária	1	A Prefeitura do Recife iniciou, nesta semana, a adequação viária das ruas Samuel Lins e Amaro Lafayete e da Avenida Flor de Santana, entre os bairros de Casa Forte e Parnamirim. A obra vai aliviar o fluxo de veículos na Avenida 17 de Agosto, melhorando a ligação com a Rua da Harmonia, as estradas do Encanamento e do Arraial e a Avenida Norte. O investimento é de R$ 405 mil, reforçando outras intervenções viárias já em andamento na região.  A Rua Samuel Lins (continuação da Rua da Harmonia) vai ser pavimentada num trecho de 160m, ligando a Estrada do Encanamento à Avenida Flor de Santana. A conexão será possibilitada pela desapropriação de uma área que antes era fechada aos veículos.   Outra ligação entre a Avenida Flor de Santana e a Estrada do Encanamento será feita diretamente pela Rua Amaro Lafayete. A via será pavimentada em concreto, num total de 140m. A obra vai estimular os motoristas a saírem da Estrada do Encanamento pela Flor de Santana, desafogando o trecho da 17 de Agosto próximo à Praça de Parnamirim.
2370	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	CD Sivuca Sinfônico ganha Prêmio TIM	1	"O CD Sivuca Sinfônico, gravado com a Orquestra Sinfônica do Recife, rendeu ao músico Sivuca o Prêmio TIM de Música 2006, na categoria Arranjador. O resultado do prêmio foi divulgado na noite da última terça-feira (25), no Rio de Janeiro (RJ). O disco foi patrocinado pela Prefeitura do Recife e pela Philips.   O repertório do disco, cujos arranjos foram elaborados pelo próprio Sivuca, reúne alguns dos maiores sucessos do artista, como Feira de Mangaio"", composto em parceria com Glória Gadelha, sua esposa, e ""João e Maria"", co-autoria de Chico Buarque. Outra música de sua autoria, esta sem parceria, é ""Aquariana"".  Além de Sivuca, seis artistas pernambucanos também receberam o prêmio TIM: Rildo Hora, Silvério Pessoa, Dominguinhos, DJ Dolores, Spok Frevo Orquestra e Antônio Carlos Nóbrega."""
2371	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Canal do Jordão recebe melhorias	1	"A Prefeitura do Recife, por meio   da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), iniciou uma série de intervenções no Canal do Jordão. O canal é um ponto crítico, pois várias famílias construíram moradias indevidamente à sua margem. No período das chuvas, os alagamentos chegam a até um metro. A primeira etapa das obras, que é a retirada das casas a partir da Rua Antônio Uchoa até a Estrada da Batalha, já foi iniciada. Já foram demolidos 121 imóveis que margeavam o canal. Outros ainda estão em processo de negociação com a Prefeitura. Paralelamente, está sendo realizada a limpeza do canal e retificação da calha.   O Canal do Jordão será realinhado da Estrada da Batalha até a Rua Professor José Constantino. Com a limpeza do canal, o alargamento do leito e o realinhamento, vamos diminuir os alagamentos que acontecem nesta área no período do inverno e, com isso, melhorar a qualidade de vida da população"", explica o gerente Operacional da Emlurb, Jorge Alberto Nunes. O serviço deve ser concluído até o final deste ano."""
2372	2006	84	2006-07-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura intensifica combate à dengue	1	"A Prefeitura do Recife realizou atividades educativas no combate ao mosquito transmissor da dengue durante toda a sexta-feira (28), Dia Municipal de Ações Educativas de Combate à Dengue. No Largo de Dona Regina, em Nova Descoberta, agentes comunitários de Saúde e Agentes Educadores em Saúde (AESA) promoveram uma caminhada nas principais ruas do bairro alertando os moradores sobre cuidados básicos que podem evitar a doença. À tarde, houve outra caminhada no bairro de Santo Amaro, com saída na Unidade de Saúde da Comunidade Santa Terezinha.  Nosso objetivo é sensibilizar a população sobre ações que ajudem a prevenir a doença, transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti"", afirmou a coordenadora do Programa de Saúde Ambiental, Sinara Batista. Durante toda a semana, a Prefeitura intensificou atividades educativas e preventivas nos seis distritos sanitários da cidade, sobretudo em escolas e nas visitas domiciliares dos profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)."""
2373	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	1	LEI Nº    17.120   /2006  EMENTA: Obriga a contratação de seguro de acidentes pessoais para operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP/Recife e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :    Art. 1 -Fica o órgão gestor do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Recife - STPP/Recife obrigado a contratar seguro de acidentes pessoais com assistência ao funeral, tendo como beneficiários os fiscais, despachantes, motoristas, cobradores e mecânicos que laboram nas empresas prestadoras dos serviços de transportes de passageiros por ônibus.      § 1 -O valor do seguro individual deverá ser reajustado na mesma data de reajuste dos salários da categoria laboral, não podendo ser inferior a 30 (trinta) vezes o valor do salário base de cada uma das funções dos beneficiários.     § 2  -O seguro de acidentes pessoais a que se refere o caput deverá ser para cobertura por morte ou invalidez permanente causadas aos beneficiários, em decorrência ou conseqüência de agressões, roubos, assaltos ou quaisquer outros tipos de ações nefastas de terceiros e que sejam atentadoras de suas seguranças pessoais.     Art. 2 -O valor do prêmio deverá ser pago com recursos da Câmara de Compensação Tarifária - CCT ou por outro qualquer mecanismo de receita e remuneração que lhe venha substituir, devendo ser considerado no custo operacional dos serviços prestados.     Art. 3 -O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, regulamentará esta lei no que couber.    Art. 4 - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.       Recife   31 de maio  de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Gueiros.  Republicado por incorreção
2374	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.130 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 115.538,00 ( cento e quinze mil, quinhentos e trinta e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.263,00  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   69.896,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   20.379,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   3.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.000,00  TOTAL   115.538,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   57.967,00  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   21.599,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   15.972,00  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  TOTAL   115.538,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de julho de 2006      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.131 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 15.464,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.164,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.300,00  TOTAL   15.464,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   4.000,00  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.274,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   690,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   90,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.020,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   90,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   8.300,00  TOTAL   15.464,00   ========     Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.132 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 26.385,00 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   26.385,00  TOTAL   26.385,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRE
2375	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	TARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada de Professores e Agentes de Esporte e Lazer  3.3.90.33-FT 0102 - Passagens e Despesas com Locomoção   26.385,00  TOTAL   26.385,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.133 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   10.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   15.000,00  TOTAL   25.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - Administração Direta  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  TOTAL   25.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de julho de 2006      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.134 DE 26 DE JULHO DE 2006.  Nomeia os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de sua atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995.  DECRETA:     Art. 1º - Altera as alíneas \'a\' e \'b\' do inciso II do art. 1º do Decreto nº 20.981, de 02 de março de 2005, que passa a ter a seguinte redação:    \'II - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:    I - Titulares:  a) JOSINEIDE DA SILVA SOUZA, Matrícula nº 09.259-2.  II - Suplentes:  b) VERA LÚCIA GOMES DE PAULA, Matrícula nº 07.123-4\'.    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 26  de julho  de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretario de Assuntos Jurídicos.    Marcelo Olimpio Dos Santos  Secretario de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente.    DECRETO Nº 22.135 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 53.259,00 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinqüenta e nove reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31.020,00  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   22.239,00  TOTAL   53.259,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   39.259,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.000,00  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.000,00  TOTAL   53.259,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.136 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 80.079,00 (oitenta mil e setenta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.079,00  TOTAL   80.079,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - 
2376	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   71.079,00  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   9.000,00  TOTAL   80.079,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.137 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   37.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   243.000,00  TOTAL   280.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1121.25.00-FT 0100 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comerciais, Indústrias  e Prestadoras de Serviços   280.000,00  TOTAL   280.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.138 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 333.664,00 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100-CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101-Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001-Desenvolvimento de Atividades Legislativas  4.4.90.52-FT0125-Equipamentos e Material Permanente   100.000,00  0101.01.031.4.102.2.002-Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT0125-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   233.664,00  TOTAL   333.664,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100-CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101-Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001-Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.1.90.11-FT0125-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   900,00  3.1.90.16-FT0125-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   257.580,00  3.1.90.92-FT0125-Despesas de Exercícios Anteriores   1.000,00  3.3.90.35-FT0125-Serviços de Consultoria   11.000,00  3.3.90.36-FT0125-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.108,00  3.3.90.37-FT0125-Locação de Mão-de-obra   41.877,00    0101.01.031.4.102.2.002-Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.09-FT0125-Salário-família   5.000,00  3.1.90.93-FT0125-Indenizações e Restituições   1.000,00  3.1.90.96-FT0125-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   1.000,00  3.3.90.92-FT0125-Despesas de Exercícios Anteriores   8.199,00  TOTAL   333.664,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.139 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.164.528,59 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   2.164.528,59  TOTAL   2.164.528,59   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.164.528,59 ( dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos ) , são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e §  2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.140 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158,
2377	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	 de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.360,00  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.640,00  TOTAL   356.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1121.25.00-FT 0100 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comerciais,   Indústrias e Prestadoras de Serviços   356.000,00  TOTAL   356.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.141 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 9.729,49 (nove mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   9.729,49  TOTAL   9.729,49   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   820,49  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.909,00  TOTAL   9.729,49   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.142 DE 26 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   277.200,00  TOTAL   277.200,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.376,20  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   272.823,80  TOTAL   277.200,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
2378	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1.984 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 663/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9, Supervisor 1 - de Registros e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas , símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MONICA MARIA SOARES CARVALHO, matrícula nº 18.504-7, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 90(noventa) dias, no período de 01 de agosto a 30 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1.985 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Considerar designado, KILDARE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 69.489-5, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BARBOSA, matrícula nº 40.986-1, que participou do Projeto Segurança e Educação ao Alcance de todos, Rede de Ensino a Distância, nos dias 19 e 20 de julho de 2006 .    PORTARIA Nº 1.986 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 657/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº 71.357-3, Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 06, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 62.295-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1.987 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 658/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, TARCÍSIO FLÁVIO PAES DE LIRA, Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CELINE DEMÉSIO OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 62.274-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1.988 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 415, do dia 28/08/2003.   R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL NS-1, em decorrência da desistência a pedido de JERCIRA LINS DE SOUZA NETA, inscrição nº 003821 classificação 035, nomeado através da portaria de nº 1841 de 05/07/2006 publicada no DOM 074 de 20/04/2006 o candidato abaixo relacionado:    Class. Inscr. Nome  36 003117 Carlos Eduardo Maciel Alves    PORTARIA Nº 1.989 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Adriana Mércia Bezerra da Silva  62.663-9 Prof.I 19/07/2006  Alcilene Maria de Santana 62.732-4 Prof.I 19/07/2006  Ana Cristina Bezerra Cavalcanti 62.805-8 Prof.I 18/07/2006  Claudia Marcelina Cordovile 62.829-7 Prof.I 14/07/2006  Fabiana Maria dos Santos 62.808-1 Prof.I 14/07/2006  Fernanda Guerra de Melo 62.823-0 Prof.I 08/07/2006    PORTARIA Nº 1.990 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT   CARGO A CONTAR DE    Janaina de Fátima Oliveira 62.612-7 Prof.I 17/07/2006  Nadiva Rodrigues de Lima 62.756-3 Prof.I 14/07/2006  Raquel Gonçalves de Oliveira 62.681-0 Prof.I 15/07/2006  Rita de Cássia Pereira de Paula Oliveira 62.770-7 Prof.I 18/07/2006  Sônia Maria de Sá Marinho  62.865-0 Prof.I 17/07/2006  Telma Lúcia de Lucena  41.239-0 Prof.I 18/07/2006    PORTARIA Nº 1.991 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1172/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, IVALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 39.415-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 14 de junho de 2006, Código de Lotação nº 181117 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1.992 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 538/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DALVA BASTOS VALENÇA matrícula nº 43.870-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Produção Artística, símbolo 'DDR', da Banda Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 32.582-4,que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1.993 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, Assistente de Serviços, símbolo DDI, para responder cumulativamente de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 65.193-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1.994 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 534/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ANA VIRGÍNIA NEVES DE ANDRADE, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisora de Licitação de Contratos, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 14.619-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1.995 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, 
2379	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que se entrará em gozo de férias, no período de 24 a 31 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1996 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.25906.7.05, com base no Parecer nº 603/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 47/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter, além do Adicional por Tempo de Serviço, e o Adicional Proporcional, no valor R$ 476,79 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), a servidora, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 13. 658-2.    PORTARIA Nº 1.997 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.14868.1.98, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88, o artigo 77, incisos V e VI e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'c', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, apedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluindo-se os períodos de férias não gozados e contados em dobro, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais, a razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de serviço público, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), de Incentivo - Lei nº 15.559/92 e de Serviço Essencial, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o funcionário DJALMA ROBERTO DA COSTA FILHO, Odontólogo, matrícula n.º 10.541-7, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 1998.    PORTARIA Nº 1.998 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.12128.9.06, com base no Parecer nº 494/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 09 de setembro de 2005, e mais de 18 (dezoito) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais e incorporados a estes o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora, RITA IRACEMA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.903-9.    PORTARIA Nº 1.999 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65234.0.05, com base nos Pareceres nº 957/2005 e nº 972/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 08 de maio de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora, AMARA AGUIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.309-0.    PORTARIA Nº 2.000 DE 26 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.05179.0.06, com base no Parecer nº 422/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e por contar mais de 10 (dez) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Adicional Noturno, além do Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional Proporcional, no valor R$ 1.286,10 (hum mil, duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos), a servidora, TEREZINHA DE JESUS DOS REIS HOMCI, Médica, matrícula nº 33.846-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 853 DE 23 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.69173.5.05, com base no Parecer nº 175/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 201, da Constituição Federal de 1988, o que dispõe a norma Constitucional presente no § 7º, do artigo 40, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor OTAVIO MARINHO DE ARRUDA, Sra. JOANA DARC LIRA DE ARRUDA, viúva, CPF nº 290.046.164-20, no valor de R$ 7.283,36 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 01.764-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 31 de dezembro de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1612 DE 07 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.22476.3.04 com base no Parecer nº 682/2004 e o encaminhamento nº 482/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº20/98 -  artigo 5º da Lei Federal 9717/88, artigo7º, Inciso I e artigo16, ambos da Lei Estadual nº 7551/77 -  e artigo 29, Inciso I, combinado com o artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', ambos da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor VALERIANO EUGÊNIO DE MELO FILHO, Sra. MARIA ISABEL ASSIS DE MELO, viúva, CPF nº 036.791114-01, no valor de R$ 1.258,40 (hum mil duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 15.530-9, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 24 de abril de 2004.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1910 DE 25 DE 04 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos n.ºs 07.15509.2.01 e 07.17001.6.01, com base nos Pareceres n.º 179/2001 e 404/2001, e o encaminhamento nº 238/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e
2380	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor VIRGILIO JOAQUIM DE SANTANA, Sra. ELZA MARIA JOSÉ DE SANTANA, viúva, CPF n.º 343.795.844-53, ANA MARIA DE SANTANA, filha, ISMAEL JOSÉ DE SANTANA, filho, JOSEFA CAETANO DA SILVA, companheira, CPF n.º 628.957.704-25, SALOMÉ JOAQUIM DE SANTANA, filha e RAQUEL MARIA DE SANTANA, filha, no valor de R$ 188,75 (cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 14.981-3, a contar de 30 de janeiro de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 798 DE 15 DE 04 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.10642.4.02, com base na Cota n.º 058/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda o Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor HELES LACERDA, Srª CLAUDETE DA SILVA LACERDA, viúva, CPF nº 625.311.584-72, HELES LACERDA JÚNIOR e MANOEL AVELINO DA S. NETO, filhos, até os mesmos atingirem a maioridade, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 6.476-5, a partir de 04 de janeiro de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2263 DE 08 DE 10 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.22418.5.03 com base na Cota nº 635/2003 e Parecer nº 507/2006, da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 29,Inciso III, Alínea 'a', da Lei Municipal nº16.730/01,    R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor PERCY ALVES MOREIRA, Sra. MARGARETH CRÓCIA ALVES MOREIRA, filha inválida divorciada, CPF nº 669.458.874-72, no valor de R$ 995,13 (novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 06.721-4, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 20 de março de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
2381	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 597 de 20 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 022 de 21 de fevereiro de 2006, referente a MARIA HELENA BARROS VIEIRA DA CUNHA.     Onde se lê: 'a contar de 09 de janeiro de 2006, matrícula nº 39.675-3'.    Leia-se: : 'a contar de 21 de fevereiro de 2006, matrícula nº 34.675-3'.    Na Portaria nº 1723 de 21 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 069 de 22 de junho de 2006, referente a MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, matrícula nº 68.418-5.     Onde se lê: 'Assessora Técnica II, da Diretoria de Orçamento'.    Leia-se: : 'Assessora Técnica II, do Gabinete'.    Na Portaria nº 1698 de 21 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 069 de 22 de junho de 2006, referente a BEATRIZ HELENA FERREIRA SITÔNIO.     Onde se lê: 'a contar de 01 de junho de 2006'.    Leia-se: : 'a contar de 08 de maio de 2006'.    Na Portaria nº 1715 de 21 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 069 de 22 de junho de 2006, referente a JESSÉ BARROS DOS SANTOS.     Onde se lê: 'do Distrito Sanitário II'.    Leia-se: : 'do Distrito Sanitário IV'.    Na Portaria nº 1700 de 21 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 069 de 22 de junho de 2006, referente a FERNANDA ANTÔNIA PANTOJA NUNES DE ASSIS.    Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2006'.    Leia-se: : 'a contar de 01 de maio de 2006'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2382	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 002/2006 - Objeto:  implantação da infra estrutura de rede lógica e elétrica estabilizada do Distrito Sanitário II e anexo, Distrito Sanitário III e anexo, Distrito Sanitário IV, Distrito Sanitário V e anexo, Distrito Sanitário VI e do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da PCR. SECRETARIA DE SAÚDE. Empresa habilitada: ETI EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: ETI EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (VENCEDORA). Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 26 de julho de 2006.  Antônio de Pádua Sousa Mendes da Cruz.- Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de CONDICIONADORES DE AR SPLIT, TRI-SPLIT E BI-SPLIT, INSTALADOS (Lote Único). Sessão Pública dia: 10 (dez) de agosto de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL (ALTERAÇÃO/REABERTURA DE PRAZO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2006-CPLS-SEFIN (REPETIÇÃO). Objeto: Contratação de serviços de hospedagem em hotel de 04(quatro) estrelas com serviço de apoio no próprio hotel, para atender ao II módulo do seminário de planejamento e diagnóstico estratégico da SEFIN, conforme edital e anexos. Sessão pública: 11/08/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 26 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos.(Pregoeira).    AVISO-PRAZO PARA REAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - CPLS-SCTDE. A Comissão de Licitação, devidamente autorizada pela Administração, comunica que fica marcada para o dia 09/08/2006, às 09:00 (nove) horas, a sessão pública para todos os licitantes inabilitados apresentarem novos documentos de habilitação, conforme § 3º do artigo 48 da Lei nº 8.666/93, caso não haja interposição de recurso administrativo do resultado de habilitação no prazo legal. Informamos que devem ser apresentados apenas os documentos com as devidas retificações das falhas indicadas na ata de julgamento de habilitação publicada no site da Prefeitura. Recife, 26 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta      AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da empresa LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, para fornecimento de gêneros alimentícios - 200Kg (duzentos quilos) de açúcar cristal branco, para entrega parcelada, no valor global de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), de acordo com as  dotações orçamentárias nº 6101.10.122.3104.2.075 (Saúde) e nº 6101.09.122.2.161.2.723 (Previdência), no elemento de despesa 339030, tudo de conformidade com os termos da CI nº 067/2006-GAGP e cotas contidas no verso da mesma em observância às proposta mais vantajosas constantes das Cotações nº 58/06 e nº 59/06. Recife, 25  de julho de 2006. Iracema Maria da Silva Diretora Administrativa e Financeira em exercício Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, II da Lei nº 8.666/93 Wilson Feliciano Diretor Presidente Interino  SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de ginástica (28 itens), com validade 12 (doze) meses para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: FERGBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. nos itens 01, 03, 04, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 25, 26 e 27, com os valores unitários de R$ 1,93, R$ 12,25, R$ 9,62, R$ 15,80, R$ 22,00, R$ 7,17, R$ 15,00, R$ 1,80, R$ 13,50, R$ 23,50, R$ 8,20, R$ 165,00 e R$ 110,00 respectivamente -  PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA.-ME, nos itens 02, 07, 08, 09, 17 e 28, com os valores unitários de R$ 14,20, R$, 28,00, R$ 28,00, R$ 12,50, R$ 12,00 e 69,00 respectivamente -  A.C. COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA. nos itens 11, 13, 20 e 24 com os valores unitários de R$ 164,00, R$ 44,50, R$ 18,90 e R$ 31,44. Foram fracassados os itens: 05, 06, 10 e 21. Foi deserto o item: 12. Recife 25 de  julho de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira      AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Registro de Preços para a aquisição de cadeiras, longarinas e mesas (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação, bem como a necessidade de modificações no edital.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO  CONVITE  Nº 016/2006 - Objeto: Confecção de 500 (quinhentas) capas de chuva para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa USE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife,  25 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 022/2006 - Objeto: Aquisição de mobiliário (09 itens), para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DAKOTA COM. DE ELETRO-ELETRÔNICO LTDA., no item 06 com o valor unitário de R$ 144,00 -  EDNILSON PINHO DE MIRANDA, no item 02 com o valor unitário de R$ 19,00 -  SEVENE COM. LTDA.-ME, nos iten 01, 04 e 07 com os valores unitário de R$ 47,50, R$ 458,00 e R$ 304,00 respectivamente -  GRAFOLUX COM. E SERV. LTDA. - ME, nos itens 08 e 09, com os valores unitários de R$  95,00 e R$ 39,80 -  CML COMERCIAL MOREIRA LTDA. nos itens 03 e 05, com os valores unitários de R$ 9,99 e R$ 114,00. Recife, 25 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 023/2006 - Objeto: Aquisição de aparelho de comunicação, equipamento de informática, mobiliário, ele
2383	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	trodoméstico e vídeo (07 itens), para atender às necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SEVENE COMÉRCIO LTDA-ME. nos itens 01 e 02, com os valores unitários de R$ 520,00 e R$ 3.270,00 respectivamente -  EDNILSON PINHO DE MIRANDA -ME, nos itens 03 e 04 com os valores unitários de R$ 379,59 e 360,00 respectivamente -  GRAFOLUX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME, no item 05, com o valor unitário de R$ 350,00 e JOSENILSON VIEIRA DE BRITO - ME, no item 06 com o valor unitário de R$ 600,00. Foi fracassado o item: 07. Recife, 25 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: execução das obras de pavimentação da Rua Bezerros, RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 04/08/2006, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 014/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: execução das obras de iluminação pública da III   Perimetral na Av. Professor Estevão Francisco (trecho: Av. Caxangá / Rua 10 de Novembro), RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta    cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Enertec Construções e Serviços Ltda. e Proeletra Engenharia e Serviços Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: Fornecimento de materiais e equipamentos de informática para reposição de estoque do Almoxarifado da URB-Recife. VENCEDORAS: JSM Dom Bosco Leite Ltda. ME - item: 02 e Plugnet Comércio e Representação Ltda. - itens: 01, 03, 04, 05, 06 e 07.       AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: aquisição de suprimento de informática para reposição de estoque do Almoxarifado da URB-Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/08/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de julho de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA 1ª FASE (HABILITAÇÃO) DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,,que as empresas TGS-TECNO GLOBAL SERVICE LTDA - PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA - ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. e,SETEL-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.,interpuseram no prazo legal,Recursos Administrativos contra as Decisões da Comissão de Licitação,que julgou as Hablitações e Inabilitações das empresas participantes da 1ª(primeira)Fase deste Processo,ou seja,as empresas:TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.,TGS-TECNO GLOBAL SERVICE LTDA.,PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.,SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.,MULTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,MACROSEL-SISTEMAS ESPECIAIS DE LIMPEZA LTDA.,LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.,ASERTE-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.,IMPACTO MÃO-DE-OBRA LTDA.,CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA -  SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP.,ADLIM-TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.,GLOBAL SERVICE LTDA.,A & G LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.,PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA., GDM EMPREENDIMENTOS E SERVÇOS LTDA -  UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA -  AÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA -  EST ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA -  LINCONS MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. e, DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.Os Recursos,encontrm-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciando-se o prazo de 05(cinco)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação.Recife,26 de julho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA 1ª(PRIMEIRA) FASE DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS Interpostos contra as decisões e julgamentos desta Comissão,adotados na 1ª Fase do presente Processo Licitatório,que após encaminhamento para conhecimento,à autoridade superior e devolução dos mesmos a Comissão de Licitação,acompanhados com Parecer Jurídico,DECIDIU pela divulgação dos resultados dos seus respectivos JULGAMENTOS.Empresas:AÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. e,PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.Recursos conhecidos por tempestivos.Negado provimento aos mesmos.Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento da habilitação,em Inabilitá-las.Recife,26 de julho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº.04/2006. DATA E HORA DA SESSÃO DE ABERTURA: 14/08/2006, ÀS 11:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços de administração e gerenciamento de benefício de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO e REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 25 de julho de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.
2384	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 158 DE 21 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 116, de 21.07.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1513/2006-CCI, em nome do indiciado MARCOS SIMÃO DA SILVA, Executor de Serviços Diversos (vigilante), mat. 2640, instaurado através da Portaria nº 097 de 18 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 27.04.2006.    PORTARIA Nº 159 DE 21 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 117, de 21.07.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1514/2006-CCI, em nome do indiciado EVANILDO MAIA DE SANTANA, Músico, mat. 32.576-7, instaurado através da Portaria nº 098 de 18 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 27.04.2006.    PORTARIA Nº 160 DE 21 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 118, de 21.07.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1515/2006-CCI, em nome da indiciada CLEONICE CORREIA DE VASCONCELOS, Gerente de Serviços, mat. 41.723-0, instaurado através da Portaria nº 099 de 18 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 27.04.2006.  PORTARIA Nº 161 DE 21 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 119, de 21.07.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1516/2006-CCI, em nome do indiciado RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, Guarda Municipal, mat. 25.823-9, instaurado através da Portaria nº 100 de 18 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 27.04.2006.    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria  de Assuntos Jurídicos e Exercício
2385	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº  218  DE  26  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 943/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor RICARDO DE ARRUDA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 21.235-6, devendo exercer suas atividades na Policlínica Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, a contar de 19 de julho de 2006.    PORTARIA Nº  219  DE  26  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 944/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora ANA MARIA SILVA ALVES, matrícula nº 55.541-6, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário VI, a contar de 20 de julho de 2006.    PORTARIA Nº  220  DE  26  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2006 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário JUSSON JOSÉ DE ARCANJO, matrícula nº 01.210-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, por ter se aposentado, a contar de 18 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  221  DE  26  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 651/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor JAILSON GOMES DA SILVA, matrícula nº 21.809-6, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  222  DE  26  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1233/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 13.799-5, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de março de 2006.      PORTARIA Nº  223  DE  26  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores, ARMANDO CORREIA DE LIMA, matrícula nº 14.784-4, e EDSON DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 10.456-3, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  224  DE  26  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 598/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário JAILTON MOISÉS SOARES VALERIANO, matrícula nº 4556-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de junho de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
2386	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Contratos  - Reciprev	1	AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/05 PARA FORNECIMENTO DE TÍQUETES  REFEIÇÃO - CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP  EMPRESA: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 12 (doze) cartões  VALOR GLOBAL: R$ 74.314,05 (setenta e quatro mil, rewzentos e quatorze reais e cinco centavos)  DATA ASSINATURA: 10/07/2006    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/05 PARA FORNECIMENTO DE TÍQUETES  REFEIÇÃO - CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP  EMPRESA: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Reajuste do valor facial do tíquete, passando de R$ 4,50 para R$ 6,00, ocasionando o   aumento do valor do cartão, que passa de R$ 99,00 para R$ 132,00, resultante de acordo coletivo  entre o Município de Recife e os sindicatos dos funcionários.   VALOR GLOBAL: R$ 99.091,87 (noventa e nove mil, noventa e um reais e oitenta e sete centavos)  DATA ASSINATURA: 19/07/2006    CONTRATO Nº 005/06 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO  EMPRESA: CIL-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente  VALOR GLOBAL: R$ 9.007,20 (nove mil e sete reais e vinte centavos)  PRAZO: 06 (seis) meses  DATA ASSINATURA: 17/07/2006    CONTRATO Nº 006/06 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO  EMPRESA: EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME  OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente, cozinha e limpeza  VALOR GLOBAL: R$ 1.720,02 (um mil, setecentos e vinte reais e dois centavos)  PRAZO: 06 (seis) meses  DATA ASSINATURA: 17/07/2006    CONTRATO Nº 007/06 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO  EMPRESA: LIPAC-LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.  OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente, cozinha e limpeza  VALOR GLOBAL: R$ 1.945,46 (um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)  PRAZO: 06 (seis) meses  DATA ASSINATURA: 17/07/2006    CONTRATO Nº 008/06 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO  EMPRESA: FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME  OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente, cozinha,  limpeza e informática  VALOR GLOBAL: R$ 4.447,25 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos)  PRAZO: 06 (seis) meses  DATA ASSINATURA: 17/07/2006    CONTRATO Nº 009/06 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO  EMPRESA: MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente  VALOR GLOBAL: R$ 1.592,70 (um mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta  centavos)  PRAZO: 06 (seis) meses  DATA ASSINATURA: 17/07/2006    CONTRATO Nº 010/06 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO  EMPRESA: RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.  OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente e informática  VALOR GLOBAL: R$ 3.255,59 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos)  PRAZO: 06 (seis) meses  DATA ASSINATURA: 17/07/2006    CONTRATO Nº 011/06 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO  EMPRESA: C C PEREIRA  OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente e informática  VALOR GLOBAL: R$ 5.105,00 (cinco mil, cento e cinco reais)  PRAZO: 06 (seis) meses  DATA ASSINATURA: 17/07/2006    CONTRATO Nº 012/06 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO  EMPRESA: GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME  OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente e informática  VALOR GLOBAL: R$ 1.370,00 (um mil, trezentos e setenta reais)  PRAZO: 06 (seis) meses  DATA ASSINATURA: 17/07/2006    CONTRATO Nº 013/06 PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO  EMPRESA: ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA  OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente e informática  VALOR GLOBAL: R$ 2.241,00 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais)  PRAZO: 06 (seis) meses  DATA ASSINATURA: 17/07/2006
2387	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Resolução - CMER	1	CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE    RESOLUÇÃO Nº 04/2006  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº. 17.090/2005 e a Resolução CME nº. 03/2005 e considerando a vacância do cargo de Vice-Diretor das Escolas Profissionalizante Vila dos Milagres, Municipal  Mundo Esperança e Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E:  Art. 1º - Divulgar o calendário para realização da  eleição de vice-diretor nas Escolas acima citadas    DATAS ATIVIDADES  03/08/06 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento Eleitoral e divulgação do processo pelo Conselho Escolar  08/08/06 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo Conselho Escolar e nomeação da Comissão Eleitoral eleita  09/08/06 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação  10/08/06 Inscrição das chapas junto à comissão eleitoral, na escola  11/08/06 Envio das inscrições das chapas ao Conselho Municipal  11 a 14/08/06 Campanha Eleitoral  17/08/06 Eleição e apuração  18/08/06 Homologação dos resultados pelo Conselho Escolar  21/08/06 Envio da Ata da homologação dos resultados ao Conselho Municipal de Educação  24/08/06 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação  Até 30 dias após Nomeação dos eleitos pelo Prefeito    Sala das Sessões Plenárias, em 25 de julho de 2006    MARIA IEDA NOGUEIRA  Presidente
2388	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº 026  DE 25 DE  julho  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 14.246,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta e seis reais), em favor do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente               14.246,00  TOTAL                                                       14.246,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       14.246,00  TOTAL                                                                  14.246,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora weber  Assessora Executiva Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação SociaL
2389	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de Notificação de Lançamento	1	DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Praia Bela, situado à Rua Humberto de Campos, 430 - Estância - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 24 de julho de 2006.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE  ANEXO  EDIFÍCIO PRAIA BELA    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 01 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0001-3  APTO 02 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0002-1  APTO 03 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0003-0  APTO 04 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0004-8  APTO 101 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0005-6  APTO 102 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0006-4  APTO 103 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0007-2  APTO 104 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0008-0  APTO 201 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0009-9  APTO 202 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0010-2  APTO 203 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0011-0  APTO 204 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0012-9  APTO 301 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0013-7  APTO 302 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0014-5  APTO 303 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0015-3  APTO 304 EDNALDA MATIAS SOBRINHO 666.643.574-53 5.1650.075.04.0100.0016-1
2390	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  082/2006  O Diretor Presidente da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista solicitação contida na CI Nº 031/2006, datada de 25/07/2006:  R E S O L V E:  Exonerar ANTONIO ACIOLI EMERENCIANO, da função de responsável pelo suprimento individual da Diretoria Financeira - DAF, e nomear o funcionário CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, mat. 424-3, para movimentar os recursos em regime de suprimento individual da referida Diretoria de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº  083/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 055/2006 - GSOI, datada de 11/07/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário JOÃO LUIS FREIRE PAVÃO, matricula 626-2, chefe da Gerência de Serviços de Operação e Impressão - GSOI, para  gozo de 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar FERNANDO ANTONIO COUTO DOS SANTOS, matrícula nº  624-6, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da  Gerência de Serviços de Operação e Impressão - GSOI, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 13/07/2006 à 11/08/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de julho de 2006.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
2391	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias	1	PORTARIA  Nº 11  DE 17 DE JULHODE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE:    Remover o Servidor ADEMÁRIO ROMÃO DOS SANTOS, matrícula 33.983-1, que atualmente se encontra lotado na 2ª Gerência Regional / DIRCON, Centro de Custo 34012289 e Lotação 3417322 para a Gerência de Apreensão, centro de custo 34012289 e lotação 34174 -     I. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de julho de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    PORTARIA  Nº  12 DE 19 DE JULHO  DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:    I. Lotar para desempenhar suas funções no DEAP / DIRCON, o Servidor:  ADEMILSON BEZERRA CAVALCANTE, matrícula 71.363-0.    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II. Esta portaria entrará em vigor a partir de 12.06.2006.    Recife, 19 de julho de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
2392	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Aviso - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO   A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público a instauração do Processo AJUR nº 214/2006, para apurar responsabilidade pelo abatimento da pavimentação da obra na Avenida Beira Rio, conforme Projeto Contratado com a TMG - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, através do Contrato nº 117/2003, de 06/11/2003. Notifique-se a Contratada a apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Recife, 24 de julho de 2006. JORGE DARWIN RAMOS PINTO - Diretor Presidente em exercício da URB RECIFE.
2393	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 085/2006  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:   I -   Louvar os Guardas  Municipais que executam a fiscalização do trânsito abaixo relacionados por terem contribuído com o GABINETE DA SEGURANÇA INTIMA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI/PR para que a Operação de Escolta e Segurança, quando da sua visita ao Recife nos dias 22 e 23 de julho de 2006, fosse executada de maneira eficiente e brilhante. Destarte, por terem desempenhado relevante missão, demonstrando sendo de responsabilidade e profissionalismo, elevando o nome desta Companhia de Trânsito, e por senso de justiça, a CTTU confere este elogio.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.    GRADUAÇÃO MATRICULA FUNCIONÁRIO  Inspetor 23185-1 REGINALDO Marques da Costa RIOS  Inspetor 24140-4 CARLOS PAES Barreto  Inspetor 24151-4 IZAIAS Rogério C. do Nascimento  Inspetor 24233-9 MARCILIO Domingos da Silva  Inspetor 24303-9 RICARDO MARIANO da Silva  Subinspetor 15537-5 MARCOS José da Silva  Subinspetor 24177-2 MARCOS Antônio Pereira de Souza  Subinspetor 29165-4 Flavio José ROMARICO Gusmão  Guarda Municipal 23148-3 LUIZ ALVES da Silva  Guarda Municipal 24087-1 ALEXANDRE de MELO Silva  Guarda Municipal 24110-8 Jose ANTONIO MARTINS da Silva  Guarda Municipal 24130-9 MOACIR Vieira da Silva  Guarda Municipal 24131-3 ROBERVAL Cecílio de Sales Filho  Guarda Municipal 24141-9 ADILSON RAMOS da Silva  Guarda Municipal 24161-0 ANTONIO Manoel de Santana  Guarda Municipal 24162-4 JANIO Antônio do Nascimento  Guarda Municipal 24178-7 JORGE LUIZ de Moraes Lima  Guarda Municipal 24180-6 AMAURI Oliveira Pereira  Guarda Municipal 24196-9 HELIO Francisco da Costa  Guarda Municipal 24231-0 VALMIR de Oliveira Silva  Guarda Municipal 24251-0 João BOSCO Sobral  Guarda Municipal 24317-2 EDUARDO FERREIRA de Souza  Guarda Municipal 24333-5 CARLOS Alberto SOUZA do Carmo  Guarda Municipal 25789-2 JOSIVAN Felinto Duarte  Guarda Municipal 25804-2 José ALEXANDRE da Silva  Guarda Municipal 25822-4 GILSON Jose da CRUZ  Guarda Municipal 25849-7 Marcílio VIEIRA Nascimento  Guarda Municipal 29007-4 FLAVIO da Silva Neto  Guarda Municipal 29017-0 MARCUS VINICIUS Monteiro Feitosa  Guarda Municipal 29051-4 Carlos Roberto da ROCHA  Guarda Municipal 29053-3 Gilberto BONIFACIO Xavier  Guarda Municipal 29087-8 ROBERTO SABINO Vieira  Guarda Municipal 29095-4 JOSE ANTONIO dos Santos  Guarda Municipal 29105-1 MANOEL BEZERRA da Silva Filho  Guarda Municipal 29119-5 Marcos Antonio CAMARA de Araujo  Guarda Municipal 29139-6 Ricardo CARNEIRO de Oliveira  Guarda Municipal 29153-0 LUCIANO de França    GRADUAÇÃO MATRICULA FUNCIONÁRIO  Guarda Municipal 29164-0 José Alexandre EVENCIO de Araújo  Guarda Municipal 29177-9 ARNALDO Euclides CARNEIRO  Guarda Municipal 29221-0 José RORENALDO Candido  Guarda Municipal 29239-2 MANASSES José Carneiro Júnior  Guarda Municipal 29240-7 ERNANDE Luiz da Silva  Guarda Municipal 29260-8 José NATALICIO da Silva  Guarda Municipal 29285-1 José TELMO de Melo  Guarda Municipal 29288-5 WELLINGTON dos SANTOS Ferreira  Guarda Municipal 29306-9 MARIO Ricardo Pinto da Silva  Guarda Municipal 29318-3 VALDEMIR Soares Farias  Guarda Municipal 29332-7 JOSIAS Carneiro dos Santos  Guarda Municipal 30416-3 Marcelo ADRIANO Cardoso de Souza  Guarda Municipal 30420-1 GERSON de Lima Abreu  Guarda Municipal 30426-9 WELLINGTON Oliveira da Silva  Guarda Municipal 30430-7 RIVALDO JOSE de Andrade  Guarda Municipal 30444-0 EDNILSON da Silva CRUZ  Guarda Municipal 30475-1 FRANCISVALDO Morais da Silva  Guarda Municipal 30487-6 PAULO MIGUEL da Silva  Guarda Municipal 30513-6 Alexandre FOOK de Morais  Guarda Municipal 31221-0 ADEILDO do Nascimento CARLOS  Guarda Municipal 31223-0 Rinaldo de Lima CRUZ  Guarda Municipal 31235-4 Fernando Francisco SABINO  Guarda Municipal 31239-2 JOSUE CORREIA de Lima  Guarda Municipal 32830-7 JORGE André dos SANTOS  Guarda Municipal 32839-8 RICARDO A. G. De HOLANDA Brasil  Guarda Municipal 61254-5 SERGIO José da  SILVA  Guarda Municipal 61256-4 João Augusto MUNIZ de Araujo  Guarda Municipal 61297-0 WILSON de Freitas LIMA  Guarda Municipal 61298-5 EDNA Maria José da Silva  Guarda Municipal 61309-7 GETULIA Teles de Souza Mendonça  Guarda Municipal 61328-3 Laércio BARBACHAN de A. Beltrão  Guarda Municipal 61334-0 ALBERLANDO Lúcio de Araujo  Guarda Municipal 61339-3 ELISEU Marinho dos SANTOS  Guarda Municipal 61360-9 RODRIGO Alves de Lucena  Guarda Municipal 61374-2 MADSON Ferreira de Souza  Guarda Municipal 61380-0 Flávio GUTEMBERG Soares Neto  Guarda Municipal 61381-4 JOSÉ EDSON da Silva    FUNÇÃO MATRICULA FUNCIONÁRIO  Gerente Operações 10320-9 WAGNER Rodrigues de Oliveira  Gerente Operações 10383-7 WILLIAM Ferreira da Silva  Gerente Operações 10385-3 EVALDO Alves de França  Gerente Operações 10386-9 GERLAN de Lima Nunes    Recife, 27 de julho de 2006    Ricardo Edno Alves de Queiroz Fonseca  Diretor Presidente
2394	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 043/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Considerar designado, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, que se encontrará em Belo Horizonte, MG, participando do 2º Fórum de Cooperação Descentralizada Federativa Itália Brasil, no período de 25 a 28 de julho de 2006.    Recife, 24 de julho de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
2395	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA DO HABITACIONAL JIQUIÁ N° 336/2004/SANEAR, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2004.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A  VENÂNCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação por mais 60(sessenta) dias do prazo de execução, a qual passa a ter o termo inicial em 30.05.2006 e termo final em 28.07.2006 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 27.08.2006.  PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato
2396	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições regimentais, promulga 'ad referendum' do Plenário, a seguinte:  RESOLUÇÃO Nº. 289/2006.  Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS, no período de 02 à 25 de agosto de 2006, em missão cultural para as cidades de Lisboa - Portugal e Athenas - Grécia, realizando visitas técnicas aos Parlamentos desses Países, sem ônus para o erário municipal, nos termos do art. 23, Inciso X, combinado com o art. 52, ambos da Lei Orgânica do Município e Arts. 1º e 2º da Emenda nº. 01/93.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara  Municipal do  Recife, em 25 de julho de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.
2397	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeiro - Maio/2006	1	DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE   FINANCEIRO                                    MAIO/2006     (tabela em anexo)    Maria Nilvanda Arraes  Secretária Geral Executiva     Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças   mMarineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº 16.547/0-5/TC
2398	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeiro - Junho/2006	1	DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE    BALANCETE   FINANCEIRO    JUNHO/2006     (tabela em anexo)    Maria Nilvanda Arraes  Secretária Geral Executiva     Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças     Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº 16.547/0-5/TC
2399	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ponte Paulo Guerra é entregue totalmente recuperada	1	"Quase 30 anos depois de sua inauguração, em 1978, a Ponte Paulo Guerra passou pela sua primeira intervenção estrutural e foi entregue à população, na última terça-feira (25), pelo prefeito João Paulo totalmente recuperada. Essa ponte é fundamental para a integração do bairro de Boa Viagem com o Centro do Recife. O trabalho foi bastante difícil de ser executado, porém estamos entregando mais uma ponte, uma das marcas da cidade, totalmente segura"", declarou o prefeito.    O investimento na obra foi de R$ 7,8 milhões. Os serviços foram executados em 20 meses. Com 460m de extensão, a ponte recebeu recuperação estrutural nas juntas de dilatação e no guarda-corpo, e os aparelhos de apoio foram substituídos. Além disso, a ponte recebeu pintura, recapeamento asfáltico do tabuleiro e sinalização horizontal da pista.     A Prefeitura também instalou uma iluminação cênica para realçar a beleza do rio. Foram trazidas da Bélgica, 17 luminárias para que, junto com uma pintura especial na parte inferior da Paulo Guerra, pudesse integrar a ponte com as águas. Há cerca de uma semana, o material de iluminação foi roubado. O secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão, informou que a Prefeitura vai solicitar, dentro dos próximos dias, o apoio do Governo do Estado para que o fato não volte a acontecer. Ainda de acordo com Gusmão, os trabalhos efetuados na ponte garantem, por muito tempo, a segurança do logradouro e dos que, diariamente, trafegam por ela.  ""Trinta anos sem uma boa recuperação foi um período muito longo. Desejo que as próximas gestões continuem a se preocupar com a manutenção deste e de outros patrimônios públicos"", concluiu.    Recuperação - Além da Ponte Paulo Guerra, a atual gestão recuperou outros equipamentos públicos, que há vários anos não passavam por uma restauração, como a Ponte 6 de Março (Ponte Velha), o Ginásio de Esportes Geraldão e a Praça Euclides da Cunha (em frente ao Clube  Internacional). Ainda estão sendo recuperadas as praças Campo Santo (Santo Amaro) e Faria Neves (Dois Irmãos), entre outras."""
2400	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo recebe presidente do CREA	1	"O prefeito João Paulo recebeu, na última terça-feira (25), em seu gabinete, o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Roberto Lemos Muniz. O engenheiro entregou um convite ao prefeito para participar da mesa na solenidade de abertura do evento Pensar o Brasil, Construir o Futuro, que acontecerá no próximo dia 7 de agosto, no Mar Hotel, em Boa Viagem.    De antemão, afirmo que estou muito feliz pelo convite e gostaria muito de participar da mesa de abertura"", antecipou o prefeito. A conferência no Recife, que engloba toda a região Nordeste, é preparatória para a 63ª Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que acontece em Maceió, Alagoas, de 20 a 24 de agosto."""
2401	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura libera trânsito na Rua Velha	1	A Prefeitura liberou, ontem (26), a circulação de veículos na Rua Velha (Boa Vista). A via estava fechada, entre as ruas da Matriz e Rosário da Boa Vista, desde o desabamento do casarão número 201, no final de junho. Com o fim da remoção dos entulhos nos imóveis atingidos pelo acidente, a Prefeitura suspendeu, na última segunda-feira (24), a interdição administrativa de outras 18 casas situadas no entorno.    Na terça-feira (25), foi realizada uma nova vistoria nos imóveis atendendo a uma solicitação dos moradores e da Defensoria Pública. As famílias também receberam da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) documentos oficializando a liberação.     Os imóveis que foram atingidos pelo desabamento continuam fechados. Duas áreas de Zona Azul na Rua da Matriz também estão fechadas para estacionamento devido à interdição do imóvel número 124 e outros no entorno.  Com a liberação, os motoristas se beneficiam da abertura da Ponte 6 de Março (Ponte Velha), que aconteceu no início de julho. O trânsito de veículos entre os bairros de São José e Boa Vista volta ao normal.
2402	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Dia da Mulher Negra é marcado por vigília	1	"O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha reuniu, na última terça-feira (25), entidades afins, governamentais e não-governamentais, na Praça da Independência, no bairro da Santo Antônio, para uma vigília pelo fim da Violência contra a Mulher. A Prefeitura esteve presente no evento, por meio da Coordenadoria Municipal da Mulher.    Hoje é um dia de luta. Estamos aproveitando a vigília do calendário mensal para dar um basta à violência no Estado"", afirmou a titular da Coordenadoria da Mulher, Dalvanice Nascimento. Ela lembrou que o papel do Prefeitura do Recife é de apoio aos familiares e amigos das vítimas, além de combater o alarmante quadro que o Estado ostenta. Dalvanice ainda fez questão de ressaltar que do total de 193 mulheres assassinadas desde o início de 2006, em Pernambuco, a maioria é negra e pobre.    Depois de se concentrarem na Praça da Independência, os manifestantes da vigília se dirigiram para o Tribunal de Justiça, na Praça da República. Lá, fizeram um ato de protesto. Depois se dirigiram ao Palácio do Governo para pedir providências quanto à violência praticada contra as mulheres pernambucanas."""
2403	2006	83	2006-07-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prêmio	1	"O prefeito João Paulo participou, ontem (26), da entrega do Prêmio da Alameda Rebelinho a estudantes de arquitetura e design da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que produziram um projeto de revitalização do local. O concurso foi criado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PE) visando a valorização urbanística e paisagística da Rua Capitão Rebelinho, no Pina. Afirmo meu compromisso de encaminhar o projeto à URB para ver a aplicabilidade das obras"", assegurou João Paulo, antes de entregar os certificados aos ganhadores."""
2404	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.125 DE 24 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   640.000,00  TOTAL   640.000,00  =========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à  Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual  e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS   640.000,00  TOTAL   640.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.126 DE 24 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   20.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   50.000,00  TOTAL   70.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   70.000,00  TOTAL   70.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.127 DE 24 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500,00  TOTAL   7.500,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.000,00  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   1.500,00  TOTAL   7.500,00   =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.128 DE 24 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 18.863,00 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   18.863,00  TOTAL   18.863,00  ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotaç
2405	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ão orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   18.863,00  TOTAL   18.863,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.129 DE 24 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   50.000,00  6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   10.000,00  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema  Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores   110.000,00  TOTAL   170.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   170.000,00  TOTAL   170.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    R E T I F I C A Ç Ã O  Decreto nº 22.103 de  14  de julho de 2006  Publicado no D.O.M nº 78, de 17 de julho de 2006  Retificação no D.O.M nº 81, de 22 de julho de 2006    ONDE SE LÊ: Art. 2º. '1113.05.00-FT 0125'  LEIA-SE: Art. 2º '1113.05.00-FT 0100'    João Paulo Lima e Silva   Prefeito
2406	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS n° 006 /2006 - SECRETARIA DE FINANÇAS - Objeto:  Contratação de empresa para prestação de serviços para ampliação da rede elétrica estabilizada e rede interna estruturada de voz e dados do prédio sede da PCR. Empresas habilitadas: NÃO HOUVE. Tendo em vista que todas as empresas foram inabilitadas fica designado o dia 10 de agosto de 2006 às 11:00(onze)horas, no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, para que as referidas empresas apresentem nova documentação conforme dispõe o artigo 48 § 3º da Lei 8.666/93. Recife, 24 de julho de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - presidente.    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006- SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Reforma e ambientação do 13° andar do edifício sede da PCR. Sessão Inicial dia 10 de agosto de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232.8325 Recife, 24 de julho de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática (14 itens). Sessão Pública dia: 09 (nove) de agosto de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Coordenação Política de Governo. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, limpeza e informática (86 itens). Sessões Públicas dias: 07 (sete) de agosto de 2006 às 09:00 horas e 08 (oito) de agosto de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA 1ª(PRIMEIRA) FASE DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS Interpostos contra as decisões e julgamentos desta Comissão,adotados na 1ª Fase do presente Processo Licitatório,que após encaminhamento para conhecimento,à autoridade superior e devolução dos mesmos a Comissão de Licitação,acompanhados com Parecer Jurídico,DECIDIU pela divulgação dos resultados dos seus respectivos JULGAMENTOS.Empresas:LINCONS MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. e,DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.Recursos conhecidos por tempestivos.Negado provimento aos mesmos.Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento da habilitação,em Inabilitá-las..Recife,24 de julho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 80/2006 (Processo Administrativo nº 325/2006), para a contratação direta da empresa MGR ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA., objetivando a execução dos serviços de engenharia, concernentes à reforma e recuperação da coberta, em caráter emergencial, no Edifício Sede da Câmara Municipal do Recife, localizado à Rua Princesa Isabel, nº 410, pelo valor total de R$ 119.474,39 (cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 24 de Julho de 2006.  JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2006. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 14/08/2006, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Aquisição de veículos para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 24 de julho de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação
2407	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Errata - Concurso Público da Secretaria de Educação	1	CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER -SEEL.    E R R A T A  RETIFICAR O ANEXO II DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER -SEEL, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 17 DE JUNHO DE 2006 - EDIÇÃO Nº 67, PÁGINA 4: RETIRANDO DA BIBLIOGRAFIA OS CAPÍTULOS 1,2,3, E 6, CONFORME TRANSCRIÇÃO ABAIXO.    ONDE SE LÊ:  ANEXO II  AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  CONHECIMENTO ESPECÍFICO  BIBLIOGRAFIA  _______.  Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira.  Diário Oficial da União n°248, de 23. 12.1996 Capítulos 1,2,3 e 6.     AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR  1. CONHECIMENTO ESPECÍFICO  Bibliografia sugerida:  BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira.  Diário Oficial da União n°248, de 23. 12.1996 Capítulos 1,2,3 e 6.    LEIA-SE:  ANEXO II  AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  CONHECIMENTO ESPECÍFICO  BIBLIOGRAFIA  _______.  Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira.  Diário Oficial da União n°248, de 23. 12.1996.    AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR  1. CONHECIMENTO ESPECÍFICO  Bibliografia sugerida:  BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira.  Diário Oficial da União n°248, de 23. 12.1996.    RÕMULO MENESES  Secretário
2408	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 06.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.27321.9.06, LUCIANO DINIZ C DE OLIVEIRA               18211.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 07.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30506.1.06, MURILO FERNANDES WANDERLEY                27710.8  15.31914.0.06, JURANDIR ALVES BEZERRA                    63741.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 07.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.24608.2.05, CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL            53686.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 12.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.15785.2.05, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS                56219.4  07.12108.8.06, JANDIRA MARIA DA ROCHA                    12861.1    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 12.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30551.7.06, POLYANA ANDREZA DA SILVA                  41639.6  07.30552.3.06, POLYANA ANDREZA DA SILVA                  61717.9    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 12.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11650.5.05, ELZA LUCIA DE MIRANDA MACHAD              53685.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19646.5.06, JOSE BATISTA DOS SANTOS                   19177.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 14.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30733.8.06, ANA MARIA LIMA LINS                       61547.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 14.07.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  07.22079.2.05,  CARLA DE OLIVEIRA PINHEIRO 33348.4
2409	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing, Comércio e Representações Ltda-EPP. Objeto: Locação, aquisição, confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração para o evento \'Ciclo Junino/2006\', nas localidades denominadas Arsenal, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade, Cais da Alfândega, Rua do Bom Jesus, Rua Tomazina e Colônia Z1 - Pina, todas nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 27.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 092./2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 08.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, que a CONTRATADA realizará para a CONTRATANTE, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do São João de 2006, a serem instalados no Pólo Arsenal, situado nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 19.350,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 08.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, que a CONTRATADA realizará para a CONTRATANTE, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do São João de 2006, a serem instalados no pólo Tomazina, situado nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 11.050,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 08.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, que a CONTRATADA realizará para a CONTRATANTE, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do São João de 2006, a serem instalados nos pólos Pátio de São Pedro e Alfândega, situados nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 50.590,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 08 de junho de 2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, que a CONTRATADA realizará para a CONTRATANTE, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do São João de 2006, a serem instalados no pólo Sítio Trindade, situado nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 08.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, que a CONTRATADA realizará para a CONTRATANTE, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do São João de 2006, a serem instalados no pólo Sítio Trindade, situado nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 18.050,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Big Walley Ltda. Objeto: Serviços de sistema de saneamento sanitário autônomo nas cabines sanitárias pertencentes à Prefeitura do Recife, que compreendem higienização, manutenção, desodorização e transporte, que deverão ser utilizadas por ocasião dos eventos que serão promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 78.144,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 09.06.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Acontecer - Projetos e Eventos Culturais Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização do evento denominado Circuito da Caminhada do Forró, que ocorrerá no dia 16.06.2006, com concentração na Rua da Moeda e destino à Praça do Arsenal, no bairro do Recife. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa 2 M Produções e Eventos Ltda-ME. Objeto: Apresentações do cantor Maciel Melo, durante o Ciclo Junino 2006, nos dias 09, 10 e 22.06.2006, nos Pólos Sítio Trindade, Pátio de São Pedro e Arsenal, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 36.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (quadrilha, bandeira, coco e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 14 a 30.06.2006, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro -  Colônia Z-1, Mercado do Pina e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva: Quadrilha Universo Junino, no valor de R$ 1.400,00 -  Quadrilha Os Fulanos, no valor de R$ 600,00 -  Mendes e Banda, no valor de R$ 4.000,00 -  Bandeira de São João Menino, no valor de R$ 700,00 -  Bandeira de São Pedro de Brasília Teimosa, no valor de R$ 700,00 -  Bandeira de São J
2410	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	2	oão de Água Fria, no valor de R$ 700,00 -  Bandeira de São Pedro de Água Fria, no valor de R$ 700,00 -  Bandeira de São Pedro O Pescador, no valor de R$ 700,00 -  Coco de Roda do Egídio, no valor de R$ 2.100,00 -  Coco de Roda Sete Flechas, no valor de R$ 2.100,00 -  Ciranda Dengosa, no valor de R$ 1.400,00 -  Ciranda Imperial, no valor de R$ 700,00 -  Marujada Imperial, no valor de R$ 1.200,00 e Bandeira de Santo Antônio de Água Fria, no valor de R$ 700,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 17.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Cultura Popular Viva Arte. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, ciranda, trio e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 11 de junho a 02 de julho de 2006, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro -  Colônia Z-1, Mercado de Afogados, Mercado da Madalena, Mercado do Jordão e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva: Aurinha do Coco, no valor de R$ 2.300,00 -    Ciranda Mimosa,   no valor de R$ 2.100,00 -  Edmilson do   Pífano,   no valor   de  R$   5.100,00 -  Geraldo Maia, no valor de R$ 4.000,00 -  Lucinha Guerra, no valor de R$ 3.000,00 -  Maciel Salú, no valor de R$ 4.000,00 -  Trio Toque Nordestino, no valor de R$ 2.400,00 -  Forró do Matulão com Mestre Grimário, no valor de R$ 1.700,00 -  Trio do Mestre Ferreira, no valor de R$ 600,00 -  Coco de Roda do Mestre Ferreira, no valor de R$ 1.300,00 -  Ciranda Pernambucana de Olinda, no valor de R$ 600,00 e Mestre Salustiano e a Rabeca Encantada, no valor de R$ 6.200,00. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 33.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 10 de junho a 02 de julho do corrente ano, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro -  Mercado de Afogados, Mercado de Casa Amarela, Mercado da Boa Vista e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva: Aécio dos 8 Baixos, no valor de R$ 1.700,00 -  Alcimar Monteiro, no valor de R$ 25.000,00 -  Aracílio Araújo e Banda/Forró Sem Fronteiras, no valor de R$ 2.800,00 -  Arlindo dos 8 Baixos, no valor de R$ 7.400,00 -  Azulão, no valor de R$ 4.000,00 -  Banda Forró Quentão e Cicinho do Acordeon, no valor de R$ 2.300,00 -  Banda Pedrão e os Cabras da Peste, no valor de R$ 1.500,00 -  Trio Pedrão e os Cabras da Peste, no valor de R$ 1.800,00 -  Banda de Forró Flor de Romã, no valor de R$ 1.200,00 -  Beto Hortis, no valor de R$ 4.000,00 -  Benedito da Macuca, no valor de R$ 800,00 -  Biguá, no valor de R$ 2.300,00 -  Carlinhos Monteverde, no valor de R$ 3.000,00 -  Cascabulho, no valor de R$ 4.500,00 -  Ceiça Moreno, no valor de R$ 1700,00 -  Cilene Araújo, no valor de R$ 2.500,00 -  Chico Balla, no valor de R$ 2.300,00 -  Chiquinha Gonzaga, no valor de R$ 5.600,00 -  Cia de Dança Forrobodó, no valor de R$ 1.700,00 -  Confraria do Forró Pernambucano, no valor de R$ 4.000,00 -  Cristina Amaral, no valor de R$ 5.000,00 -  Dudu do Acordeon, no valor de R$ 2.000,00 -  Bandeira de São João Eu Quero Mais, no valor de R$ 700,00 -  Irah Caldeira, no valor de R$ 7.500,00 -  Israel Filho, no valor de R$ 10.000,00 -  Ivan Ferraz, no valor de R$ 4.000,00 -  Jorge de Altinho, no valor de R$ 25.000,00 -  Josildo Sá, no valor de R$ 3.500,00 -  Josildo Sá e Paulo Moura, no valor de R$ 10.000,00 -  Lampiões e Maria Bonita, no valor de R$ 3.500,00 -  Lourdinha Oliveira, no valor de R$ 2.000,00 -  Martins do Pandeiro e Banda, no valor e R$ 2.300,00 -  Mazinho de Arcoverde, no valor de R$ 2.800,00 -  Nádia Maia, no valor de R$ 3.500,00 -  Os Carlos, no valor de R$ 2.800,00 -  Paulinho Leite, no valor de R$ 3.400,00 -  Petrúcio Amorim, no valor de R$ 27.000,00 -  Reinivaldo Pinheiro, no  valor  de R$ 4.600,00 -  Roberto Cruz, no valor de 1.700,00 -  Rogério Rangel, no valor de R$ 3.400,00 -  Santana, no valor de R$ 40.000,00 -  Sevy Nascimento, no valor de R$ 2.500,00 -  Sanfonéia Desvairada, no valor de R$ 2.500,00 -  Silveirinha, no valor de R$ 2.800,00 -  Toinho do Surubim, no valor de R$ 1.700,00 -  Trio Assum Preto, no valor de R$ 1.600,00 -  Trio Bambolê, no valor de R$ 3.200,00 -  Trio Bole-Bole, no valor de R$ 1.600,00 -  Trio Cangaceiro Nordestino, no valor de R$ 1.600,00 -  Trio Chique-Chique, no valor de R$ 3.200,00 -  Trio Havaí, no valor de R$ 1.600,00 -  Trio Flor de Romã, no valor de R$ 600,00 -  Trio Macambira, no valor de R$ 2.000,00 -  Trio Mangará, no valor de R$ 800,00 -  Trio Xamego Bom, no valor de R$ 1.600,00 -  Trio Xodó, no valor de R$ 800,00 e Quadrilha Origem Nordestina, no valor de R$ 700,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 273.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2006. Contratantes: Fundação De Cultura Cidade Do Recife E A Associação Cultural E Musical Da Barriguda. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (bandas, trios e bandinhas), a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 09 de junho a 02 de julho de 2006, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro -  Colônia Z-1, Mercado de Nova Descoberta, Mercado do Jordão, Mercado da Boa Vista, Mercado da Madalena, Mercado da Encruzilhada, Mercado do Pina e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva: Trio Harmonia, no valor de R$ 1.800,00 -  Bandinha Harmonia, no valor de R$ 800,00 -  Banda Tangarás, no valor de R$ 6.800,00 -  Trio Astral, no valor de R$ 4.800,00 -  Bandinha Forró Astral, no valor de R$ 800,00 -  Banda de Forró Flor de Manacá, no valor de R$ 2.400,00 -  Trio Eles no Forró, no valor de R$ 1.800,00 e Bandinha Os Santos Musgueiros, no valor de R$ 5.500,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 24.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural Pernambucana. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantores, bandas, grupos e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 09 d
2411	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	3	e junho a 02 de julho de 2006, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro -  Mercado de Água Fria, Mercado da Encruzilhada, Mercado de São José, e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva: Anchieta Dali, no valor de R$ 3.000,00 -  Banda União Malungo, no valor de R$ 800,00 -  Bia Marinho, no valor de R$ 6.800,00 -  Camarão e Banda, no valor de   R$ 6.000,00 -  Carolina Pinheiro, no valor de R$ 3.000,00 -  DJ Hamilton, no valor de   R$ 1.050,00 -  DJ Daniel Ortega, no valor de R$ 1.050,00 -  DJ Virtual, no valor de   R$ 1.050,00 -  DJ Tiger, no valor de R$ 1.050,00 -  Eli Vieira e Banda, no valor de   R$ 1.500,00 -  Fabiana, no valor de R$ 3.500,00 -  Flávio Leandro, no valor de   R$ 4.000,00 -  Forró Rabecado, no valor de R$ 1.500,00 -  Genaro e Walkyria, no valor de R$ 9.000,00 -  Karolinas Com K, no valor de R$ 2.800,00 -  Nilton do Baião, no valor de R$ 3.000,00 -  Trio Eli Vieira, no valor de R$ 1.800,00 -  Paulinho do Acordeon, no valor de R$ 6.000,00 -  Paulo Matricó, no valor de R$ 3.000,00 -  Poeta Abdias Campos, no valor de R$ 1.800,00 -  Poeta Antônio Marinho, no valor de R$ 2.250,00 -  Rabecado e Convidados, no valor de R$ 1.200,00 -  Roberto Lins, no valor de R$ 2.000,00 -  Savinho do Acordeon e Banda, no valor de R$ 8.000,00 -  Terezinha do Acordeon e Banda, no valor de R$ 3.000,00 -  Tonino de Arcoverde, no valor de R$ 4.000,00 e Trio Os Quantes do Forró, no valor de R$ 4.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 86.150,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 09.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa ESTAF Estruturas Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalações dos equipamentos, palcos e demais elementos relativos à infra-estrutura respectiva, bem como a confecção e fornecimento de banner de fundo de palco, que a CONTRATADA prestará para a CONTRATANTE, para serem utilizados por ocasião das festividades do Ciclo Junino 2006, no Sítio Trindade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 165.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS celebrado em 08.06.2006, firmado em 12.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Redução de R$ 1.800,00, correspondentes a 9,3% do valor original do Contrato nº 092/2006, na quantia de R$ 19.350,00, cujo objeto é \'a realização dos serviços de sonorização e iluminação, que a CONTRATADA realizará para a CONTRATANTE, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do São João de 2006, a serem instalados no Pólo Arsenal, situado nesta cidade\'. Valor do Contrato aditado R$ 17.550,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 09.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalações dos equipamentos, palcos e demais elementos relativos à infra-estrutura respectiva, bem como a confecção e fornecimento de banner de fundo de palco, que a CONTRATADA prestará para a CONTRATANTE, para serem utilizados por ocasião das festividades do Ciclo Junino 2006, nos Pólos Arsenal e Pátio de São Pedro. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 75.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 14.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mercantil Assis Ltda - ME. Objeto: Confecção e aquisição das telas ortofônicas e adesivagem dos veículos denominados FREVIOCAS I e II, que deverão ser utilizadas por ocasião do Ciclo Junino 2006. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 7.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2006, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 14.06.2006. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Firma Individual Vladimir Coelho Ferreira-ME. Objeto: Locação de 05 telões, que deverão ser colocadas à disposição da LOCATÁRIA, por ocasião do Ciclo Junino 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 48.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 01.06.2006, firmado em 15.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing, Comércio e Representações Ltda-EPP. Objeto: Acréscimo no percentual, aproximado, de 23,88 %, correspondente à quantia de R$ 6.500,00, incidente sobre o valor original do Contrato nº 091/2006, na importância de R$ 27.800,00, cujo objeto é a locação, de aquisição, confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração para o evento Ciclo Junino/2006, nas localidades denominadas Arsenal, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade, Cais da Alfândega, Rua do Bom Jesus, Rua Tomazina e Colônia Z1-Pina, todas nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 34.300,00.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS celebrado em 09.06.2006, firmado em 15.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Redução de R$ 11.500,00, correspondente a 22,12% do valor original do Contrato nº 106/2006, na quantia de R$ 75.000,00, cujo objeto é a execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalações dos equipamentos, palcos e demais elementos relativos à infra-estrutura respectiva, bem como a confecção e fornecimento de banner de fundo de palco, que a CONTRATADA prestará para a CONTRATANTE, para serem utilizados por ocasião das festividades do Ciclo Junino 2006, nos Pólos Arsenal e Pátio de São Pedro. Valor do Contrato aditado: R$ 63.500,00.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 09.06.2006, firmado em 16.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa ESTAF - Estruturas Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Redução de R$ 23.500,00, correspondente a 14,24% do valor original do Contrato nº 105/2006, na quantia de R$ 165.000,00, cu
2412	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	4	jo objeto é a execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalações dos equipamentos, palcos e demais elementos relativos à infra-estrutura respectiva, bem como a confecção e fornecimento de banner de fundo de palco, que a CONTRATADA prestará para a CONTRATANTE, para serem utilizados por ocasião das festividades do Ciclo Junino 2006, no Sítio Trindade. Valor do Contrato aditado: R$ 141.500,00.    EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, banda, conjunto e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 16 de junho a 01 de julho do corrente ano, nas FREVIOCAS I e II, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva: Banda Alvorada no Pé de Serra, no valor de R$ 1.200,00 -  Conjunto Folclórico Nordestino, no valor de R$ 2.100,00 -  Eduardo Fonseca, no valor de R$ 1.200,00 -  Banda Xodó Beleza, no valor de R$ 1.200,00 -  Banda Forró Komiketo, no valor de R$ 3.500,00 -  Banda de Xoto em Xote, no valor de R$ 1.200,00. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.06.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação de Geração e Difusão de Arte e Cultura. Objeto: Patrocínio, sob a forma de apoio cultural e financeiro, para a realização do projeto \'Marcha para Jesus\', no dia 17.06.2006, na Av. Boa Viagem, nesta cidade, relativamente aos eventos culturais e festivos que integrarão a Marcha. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Aconchego Edições Musicais Ltda-ME. Objeto: Apresentação do cantor Nando Cordel, durante o Ciclo Junino 2006, no dia 23.06.2006, no Pólo Sítio Trindade, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 19.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 29.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Metron Produções Ltda. Objeto: Realização do 3º Festival de Teatro Para Crianças de Pernambuco, no período de 01 a 31.07.2006, nos Teatros do Parque e Apolo, Praça de Eventos do Shopping Center Tacaruna e outras quatro praças públicas da Região Metropolitana do Recife, compreendendo setenta apresentações e cinco oficinas de teatro infantil para o público estimado em 25 mil expectadores, entre crianças e adultos. Prazo: 35 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 29.06.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém. Objeto: Realização da 4ª Mostra Brasileira de Dança, no período de 06 a 24.07.2006, nos Teatros do Parque e de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 21.06.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco. Objeto: Realização dos arraias comunitários descentralizados, que serão concentrados nas RPA\'s da cidade do Recife, durante o Ciclo junino de 2006. Prazo: 21.06.2006 a 21.09.2006. Valor: R$ 219.823,15. Dotação Orçamentária n º 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 014/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 21.06.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição. Objeto: Realização dos festejos Juninos de 2006, nos pólos comunitários e arraiais tradicionais  da cidade   do   Recife,   que   contarão com as apresentações  de  profissionais  do setor artístico da produção  local. Prazo: 21.06.2006 a   21.09.2006. Valor: R$ 177.142,85. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS celebrado em 14.06.2006, firmado em 26.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mercantil Assis Ltda - ME. Objeto: Acréscimo no percentual, aproximado, de 25%, correspondente à quantia de R$ 1.845,35, incidente sobre o valor original do Contrato nº 107/2006, na importância de R$ 7.400,00, cujo objeto é a confecção e aquisição das telas ortofônicas e adesivagem dos veículos denominados FREVIOCAS I e II, que deverão ser utilizadas por ocasião do Ciclo Junino 2006. Valor do Contrato aditado: R$ 9.245,35.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.06.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cheiro de Forró Promoções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentação do cantor Flávio José, durante o Ciclo Junino 2006, no dia 02.07.2006, no Pólo Sítio Trindade, nesta cidade. Prazo: 09 dias. Valor: R$ 34.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente
2413	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução 004/2006 - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Comissão Eleitoral    Resolução nº 004/2006 - CMAS    A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social em Reunião Extraordinária realizada em 20 de julho de 2006.  R  E S O L V E :   1 -  PUBLICAR o resultado da Eleição das Entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS  para o Biênio 2006 - 2008,  ENTIDADES /PRESTADORAS                                                                       QUANT/VOTOS  Núcleo de Apoio à Criança com Câncer - NACC 26  Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER 23  Centro Especializado Neuro-Psicológico -  CENEUP  23  Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem 17  Centro de Atendimento Lar do Bem Ti Vi 17  Fundação Altino Ventura 11  Colégio Rosa Gattorno 09  Instituto de Cegos 08  Centro de Reabilitação e Valorização da Criança -CERVAC 02  Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança 02  Centro Espírita Moacir 01  Centro de Educação e Medicina Popular - CEMPO  01  ENTIDADE /USUÁRIOS                                                                                                                                    QUANT /VOTOS  Associação Pernambucana de Cegos - APEC  04  Associação de Pais e Amigos de Portadores da Síndrome de Down - ASPAD  04  Fraternidade Cristã de Doentes e Deficiente - FCD 03  Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB 01  ENTIDADE / TRABALHADORES                                                                                                                         QUNT /VOTOS  Conselho Regional de Serviço Social  CRESS 03  Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE 02  Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - PSICOSIND  01  2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  3 - Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 21 de julho de 2006.    Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho  Presidente da Comissão Eleitoral
2414	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    CONTRATOS    CONTRATO Nº 45/2006-CPL-REF.PL Nº 023/2006-CV Nº 001/2006 - 19/06/2006  CONTRATADO: GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA.  OBJETO: Prestação de serviços gráficos para a realização e divulgação de ações promovidas pelo IASC.   PRAZO: 05 (cinco) meses   VALOR: R$ 1.210,00 (Hum mil, duzentos e dez reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.114, 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    CONTRATO Nº 60/2006-CPL-REF.PL Nº 028/2006-PP Nº 024/2006 - 14/07/2006  CONTRATADO: AUTO TINTAS  LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de construção e reforma.    PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 137,10 (Cento e trinta e sete reais e dez centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30    CONTRATO Nº 61/2006-CPL-REF.PL Nº 028/2006-PP Nº 024/2006 - 14/07/2006  CONTRATADO: DIST.  DE FERRAGENS ALENCAR IND. E COM.  LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de construção e reforma.    PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 559,22 (Quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    CONTRATO Nº 62/2006-CPL-REF.PL Nº 028/2006-PP Nº 024/2006 - 14/07/2006  CONTRATADO: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de construção e reforma.    PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 2.002,94 (Dois mil e dois reais e noventa e quatro centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30    CONTRATO Nº 63/2006-CPL-REF.PL Nº 028/2006-PP Nº 024/2006 - 14/07/2006  CONTRATADO: ARMAZÉNS CASA AMARELA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de construção e reforma.    PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 403,50 (Quatrocentos e três reais cinqüenta centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30    CONTRATO Nº 64/2006-CPL-REF.PL Nº 028/2006-PP Nº 024/2006 - 14/07/2006  CONTRATADO: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de construção e reforma.    PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 413,58 (Quatrocentos e trezes reais cinqüenta e oito centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    CONTRATO Nº 65/2006-CPL-REF.PL Nº 028/2006-PP Nº 024/2006 - 14/07/2006  CONTRATADO: LOJAS DO PINTOR LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de construção e reforma.    PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 4.390,00 (Quatro mil trezentos e noventa  reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    CONTRATO Nº 66/2006-CPL-REF.PL Nº 028/2006-PP Nº 024/2006 - 14/07/2006  CONTRATADO: LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de construção e reforma.    PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 366,29 (Trezentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    CONTRATO Nº 67/2006-CPL-REF.PL Nº 028/2006-PP Nº 024/2006 - 14/07/2006  CONTRATADO: LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de construção e reforma.    PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 828,00 (Oitocentos e vinte e oito reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30
2415	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	Portaria nº 043 de 21 de Julho de 2006.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :  I- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS o contribuinte abaixo.  Atividade  EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS   COMPETÊNCIA  Código 24.002-8   CMC Razão Social   307.221-5 PARK SEIXAS LTDA   Janeiro/2004  II-  Esta Portaria entra em vigor em 01 de julho de 2006.  III- Revogam-se as disposições em contrário.    Portaria n.º 044 , de   21  de julho  de 2006.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, previstas no inciso I do artigo 22 do Decreto 18.560/2000,   R E S O L V E :   I - Dar nova redação ao item I da Portaria 067/88, que passa a ser a seguinte:  \'I - A aferição de Unidade de produtividade Fiscal - UPFs efetuar-se-á:  a) omissis  b) omissis  c) omissis  d) omissis  e) omissis  f) omissis  g) Pela análise de processos de defesa de autos de infração ou notificações fiscais e apresentação de informações.\'  II - Determinar que a análise dos processos de defesa de auto de infração ou notificação fiscal e a apresentação das informações previstas no art. 197 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, pelo ATM autuante ou notificante, sejam consideradas na aferição da produtividade dos projetos de ação fiscal, através da utilização da seguinte fórmula:  P = D/2 + (N.º folhas x D)/200  Onde:  P = Pontuação a ser atribuída -   D = Pontuação de um dia de trabalho, calculado para cada projeto -   N.º folhas = n.º de folhas de documentos apresentados na defesa, excluindo-se o texto das razões.  III- Não se aplica o disposto no item II, às seguintes situações:  a) defesas decorrentes de erros ou omissões inescusáveis do ATM na ação fiscal -   b) descumprimento injustificado, pelo ATM, dos prazos previstos na legislação para apresentação das informações, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis -   c) postergação no recebimento do processo pelo auditor.  IV - A pontuação obtida nos termos do item II não poderá ser superior àquela auferida pelo ATM quando da fiscalização da qual resultou a defesa.  V - A critério da Gerência de Fiscalização Tributária, poderá ser atribuída a pontuação calculada nos moldes da produtividade dos projetos, em substituição à pontuação prevista no item II, nos seguintes casos:  a) análise da defesa e prestação das informações por auditor diverso do autuante ou notificante -   b) defesas que, em razão da quantidade de documentos apresentados, importem em nova fiscalização -   c) cumprimento de diligências previstas no art. 229 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991.  VI - À Gerência de Fiscalização Tributária compete a apuração da pontuação auferida por cada ATM lotado em seus projetos de ação fiscal, sendo a mesma atribuída para o trimestre imediatamente posterior ao da devolução, pelo ATM, do processo fiscal com as informações pertinentes.  VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos para 1 de dezembro de 2005.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
2416	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despachos	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 24.07.2006    Petição nº 15.88058.8.05 ANA CÉLIA GUIMARÃES MOURY FERNANDES  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ANA CÉLIA GUIMARÃES MOURY FERNANDES, nos termos da cota da ANATEC, datada de 12.06.06. Em, 28.06.2006.    Petição nº 15.30300.9.06 ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA  - ACIL  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA  - ACIL, por carecer de amparo legal. Em, 28.06.2006.    Petição nº 15.12199.8.06 APURINA AMAZONAS CALDAS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por APURINA AMAZONAS CALDAS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, e cota da ANATEC, datada de 21.05.06. Em, 28.06.2006.    Petição nº 15.14813.5.06 GÊNCIA LUMIAR DE FOTOGRAFIA LTDA - ME  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela AGÊNCIA LUMIAR DE FOTOGRAFIA LTDA - ME, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 30.06.06 pela G.O.T.M. Em, 12.07.2006.    Petição nº 15.25189.6.06 ANTONIO BARBOSA DE FARIAS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ANTONIO BARBOSA DE FARIAS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do  G.A.C., de fls. 15 e 15v. Em, 12.07.2006.    Petição nº 15.24035.5.06 ARIOSTON MIRANDA LINS  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ARIOSTON MIRANDA LINS, com base na informação da Assessoria do D.A.C.,  de fls. 11, datada de 16.06.06. Em, 12.07.2006.  Petição nº 15.29557.0.06 ANDRÉ CARMELO MADUREIRA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por ANDRÉ CARMELO MADUREIRA, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 017/2006 - DAT. Em, 29.06.2006.    Petição nº 15.21338.7.06 CLEONICE GONÇALVES DOS PRAZERES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CLEONICE GONÇALVES DOS PRAZERES, com fulcro no art. 240 da Lei  nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 03.07.06, pela ANATEC. Em, 12.07.2006.    Petição nº 15.39207.1.06 ESTADO DE PERNAMBUCO (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL)  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo ESTADO DE PERNAMBUCO (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL), para o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Argemiro Galvão, s/nº - Areias, de inscrição imobiliária nº 5.2130.145.03.0127.0000.8, nos termos do PARECER Nº 044/2006 - A.J.. Em, 12.07.2006.    Petição nº 15.16759.8.06 EDENIZE GOMES DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDENIZE GOMES DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 128/2006- A.J..  Em, 12.07.2006.    Petição nº 15.27956.4.06 GERMANO CRISPIM VASCONCELOS   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por GERMANO CRISPIM VASCONCELOS, com fundamento no art. 240 da Lei  nº 15.563/91 e cota da Assessoria do G.A.C., de fls. 15 e 15v. Em, 12.07.2006    Petição nº 15.23184.7.06 JANETE JESUS MACEDO LIMA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JANETE JESUS MACEDO LIMA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, e COTA Nº 129/2006 A.J.. Em, 12.07.2006    Petição nº 15.27528.2.06 JOSÉ VITAL DE FARIAS  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por JOSÉ VITAL DE FARIAS, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a'  da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 016/2006- DAT. Em 29.06.2006.    Petição nº 15.30927.1.06 NADJA MARIA TENÓRIO DE CERQUEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por NADJA MARIA TENÓRIO DE CERQUEIRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria do D.A.C., datada de 27.06.06. Em, 12.07.2006.     Petição nº 15.11526.7.05 PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ, nos termos do Parecer da P.F.M., datada de 30.03.06. Em, 28.06.2006.     Petição nº 15.32528.7.06 TRAMONTINA RECIFE S/A  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por TRAMONTINA RECIFE S/A, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, e cota da G.F.T., datada de 14.06.06. Em, 28.06.2006.    Petição nº 15.31428.9.06 VICENTE GOMES DA SILVA   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por VICENTE GOMES DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da Assessoria do D.A.C., datada de 28.06.06. Em, 12.07.2006.
2417	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de Notificação de Lançamento	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS-GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício MORADA DA LAGOA, situado na Rua Padre Carlos Leôncio, 85, Imbiribeira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 07 de abril de 2006.  Conforme dispõe o art.181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30(trinta) dias, contado da publicação desta notificação.    Recife, 20 de julho de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO MORADA DA LAGOA    SUBBUNIDADES CONDÔMINO  C.P.F.\C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  01 GRACIETTE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA 670.179.594-34 6.1745.300.04.0075.0001-7  02 CONSTRUTORA ATUAL LTDA  05.228.575/0001-80 6.1745.300.04.0075.0002-5  03 GRACIETE DE CARVALHO CASTELO BRANCO 650.692.774-72 6.1745.300.04.0075.0003-3  04 JOSÉ BORBA ALVES JÚNIOR  543.909.664-72 6.1745.300.04.0075.0004-1  101 ELIEZER PEREIRA BARACHO FILHO  706.597.104-04 6.1745.300.04.0075.0005-0  102 CARLOS HUMBERTO REGUEIRA ALVES 882.038.404-34 6.1745.300.04.0075.0006-8  103 CONSTRUTORA ATUAL LTDA  05.228.575/0001-80 6.1745.300.04.0075.0007-6  104 ANGELO FERNANDO BRESANI CAMPELLO 780.377.274-91 6.1745.300.04.0075.0008-4  201 ANA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS  102.922.254-15 6.1745.300.04.0075.0009-2  202 CONSTRUTORA ATUAL LTDA  05.228.575/0001-80 6.1745.300.04.0075.0010-6  203 PAULO RICARDO SILVA DA FONSECA  060.343.194-12 6.1745.300.04.0075.0011-4  204 MARIA FÁTIMA BEZERRA FEITOSA  103.939.604-63 6.1745.300.04.0075.0012-2  301 NILVAN DE AZEVEDO CORREIA VASCONCELOS  003.732.904-97 6.1745.300.04.0075.0013-0  302 MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA  193.654.544-68 6.1745.300.04.0075.0014-9  303 ROSÂNGELA A DE OLIVEIRA LAURENTINO  754.066.834-20 6.1745.300.04.0075.0015-7  304 LEONARDO LUIZ COIMBRA  431.799.164-00 6.1745.300.04.0075.0016-5
2418	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA Nº  28 DE 06 DE  JUNHO  DE 2006  EMENTA:  Designa técnicos para revisão e emissão de Certidões Narrativas nas Gerências Regionais.  O Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento urbano e Ambiental, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Art. 1º - Designar, além do titular da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, os Engenheiros e Arquitetos, abaixo discriminados, para responderem pela revisão e emissão das certidões narrativas nas Gerências Regionais.  Hatsumi Kishishita  Engenheira - Matrícula 15.335-3 -     Carmen Neide Barbosa Marques  Arquiteta - Matrícula 17.844-0 -     Antônio Ferreira da Silva Neto  Arquiteto - Matrícula 18.418-4 -     Paulo Antônio Gabardo de Andrade  Arquiteto - Matrícula 12.912-5 -     Marcílio Valente Paraíso  Arquiteto - Matrícula 61.938-7 -     Fátima Lúcia Nascimento Cisneiros  Arquiteta - Matrícula 71.235-7 -     Heitor Gonçalves da Silva  Arquiteto - Matrícula 30.958-6.    Art. 2º - Revogam-se as Portarias anteriormente emitidas que versam sobre o mesmo assunto, em especial a Portaria nº 28, de 06/06/2003.  Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    Recife,    06     de      junho de  2006.    MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS    Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento urbano e Ambiental.
2419	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 042/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Delegar competência a LÚCIA PAULA MARTINS PRADO, matrícula nº 21-1, Gerente Operacional de Pesquisa e Projetos, símbolo DDP, para receber, aplicar e prestar conta dos Suprimentos individuais, nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, em substituição a Maria Carmen Arruda Pinho, matrícula nº 13-0, exonerada em 30 de junho de 2006, através da portaria nº 040/06, de 06/07/06.    Recife, 20 de julho de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
2420	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 288/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme determinação do 1º Secretário.   R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Clóvis Correia de Oliveira Neto, matrícula nº. 96.133-7, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02014, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
2421	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 55/2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Recife  - PROPAHC, e dá outras providências.  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Recife - PROPAHC, de natureza contábil especial, cujo objetivo é recuperar e preservar  o patrimônio histórico e cultural do Recife.  Art. 2º - Os recursos do PROPAHC serão formados pelos seguintes créditos:  a)  dotações orçamentárias específicas do município -   b)  contribuições e dotações dos setores público e privado -   c)  0,5 % (zero vírgula cinco por cento) do valor dos contratos de obra de engenharia civil firmados pela Prefeitura da Cidade do Recife, seja através da administração direta ou indireta -   d)  resultado operacional próprio.  Art. 3º - Os recursos do PROPAHC serão exclusivamente utilizados para apoiar financeiramente os projetos, serviços ou obras atinentes à recuperação ou preservação do patrimônio histórico e cultural do Recife.  Art. 4º - O PROPAHC será gerido pela Secretaria de Cultura do Recife, que, semestralmente, definirá um plano de aplicação financeira dos seus recursos, o qual será submetido, para aprovação ou modificações, ao Conselho Municipal de Cultura.  Parágrafo Primeiro: O Conselho Municipal de Cultura só poderá introduzir modificações no plano de aplicação financeira, apresentado pela Secretaria de Cultura, se as mesmas forem aprovadas pela maioria dos seus integrantes.  Parágrafo segundo: Depois de aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, o plano de aplicação financeira deverá ser enviado à homologação do prefeito.  Art. 5º - O prefeito semestralmente enviará relatório à Câmara de Vereadores, contendo a posição de PROPAHC e suas respectivas aplicações.  Art. 6º - O orçamento municipal incluirá anualmente dotação específica destinada ao FUNDEPAHC, de acordo com o que estabelece o artigo 2º da presente lei.  Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de julho de 2006. Luciana Azevedo-Vereadora.    JUSTIFICATIVA:  Em 2004 o vereador Waldemar Borges apresentou o Projeto de Lei que trata da manutenção e recuperação de edificações que representam o Patrimônio Histórico Cultural do Recife. Diante dos novos acontecimentos reapresentamos o Projeto do nobre vereador instrumentalizando o Executivo para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de legislação referente à questão. A criação de um fundo específico para dotar o município de recursos para cuidar do seu patrimônio histórico e cultural não é novidade que esteja surgindo no Recife. Várias cidades brasileiras já despertaram para a necessidade de adotar esse encaminhamento, inclusive Porto Alegre, onde fomos nos espelhar para apresentar o presente projeto-de-lei. A idéia é simples e clara: retirar uma parcela ínfima dos contratos de obras firmados pela prefeitura para garantir recursos que somados sejam suficientes para preservarmos o patrimônio histórico e cultural do Recife. Em outras palavras, a idéia é construirmos o futuro garantindo a preservação do passado. Essa iniciativa é oportuna em qualquer cidade, principalmente naquelas que, como o Recife, reúnem grande acervo histórico e cultural, mas que, no entanto, têm seu  patrimônio arquitetônico, por exemplo, em sofrível estado de conservação. A alegação, verdadeira, diga-se, para essa precariedade é sempre a da falta de recursos. O presente projeto-de-lei visa contribuir para revertermos esse quadro, dotando a prefeitura e a sociedade de recursos que possam contribuir para fazermos frente a inalienável responsabilidade de preservarmos o nosso patrimônio. Luciana Azevedo-Vereadora.    PROJETO DE LEI Nº. 56/2006  Institui  a Tarifa Social  de energia.  Art. 1º - Fica instituída, no município do Recife, a  TARIFA SOCIAL DE ENERGIA.     Parágrafo Único - Entende-se como tarifa social de energia, o benefício social criado de acordo com a Lei Federal nº 10.438 de 26 de abril de 2002, e regulamentada através da Resolução da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica nº 485 de 29 de agosto de 2002, para atender  a população de baixa renda, por meio de descontos de até 65% (sessenta e cinco  por cento) na conta.    Art. 2º - Terá direito a tarifa social de energia, os titulares de unidade consumidora que atenda a uma das condições abaixo relacionadas:  I -  residencial monofásico com média de consumo mensal, calculada na média dos últimos 12 meses, inferior a 80 kwh e que não tenha  nesse período, consumo superior a 120 kwh.  II - residencial monofásico com consumo entre 80 e 220 kwh, com base na média dos últimos 12 meses, e que seja cadastrada  na tarifa social de energia.     Parágrafo Único - Cada beneficiário da referida tarifa só poderá usufruir para uma única residência.   Art. 3º - o Chefe do Poder Executivo, no prazo de 90(noventa) dias, adotará os critérios para tais benefícios.   Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de julho de 2006. ROBERTO TEIXEIRA-Vereador  JUSTIFICATIVA  A Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, em seu artigo 14, estabeleceu as diretrizes para a fixação das metas a serem observadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição visando a universalização dos serviços de energia elétrica. Esse dispositivo associa-se ao objetivo de assegurar a oferta desse beneficio a toda a população brasileira, o que constitui um direito constitucional de todo cidadão. De acordo com o Censo/2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, um total de aproximadamente 2,44 milhões de domicílios, abrangendo mais de 11 milhões de cidadãos brasileiros, não dispõem dos serviços de energia elétrica, o que induz a outros tipos de exclusão social, como telefonia, saneamento e a própria qualidade de vida. Essa constatação tem incidência maior nas regiões Norte e Nordeste, onde se incluem maiores dificuldades de implantação de redes elétricas, pelas peculiaridades regionais, entre elas as cargas a serem atendidas não distribuídas uniformemente. Agrega-se a essas características, a baixa renda da população que traz ou trará enorme incapacidade de pagamento pela continuidade dos serviços, mesmo com o benefício da tarifa social baixa renda. A Lei fixou as obrigações dos investimentos para a expansão dos sistemas de atendimento aos consumidores sem, contudo, estabelecer os meios e recursos suficientes para esse programa que alcançara todo o País, o que irá, conforme regulação setorial e contratos de concessão celebrados, onerar os consumidores finais das concessionárias de distribuição, quando do repasse dos custos incorridos para as tarifas de fornecimento de energia elétrica. Indicou, o referido diploma legal, somente a prioridade de uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), oriundos das multas aplicadas pela ANEEL e dos valores recolhidos pelos produtores independentes a título de Uso de Bem Público (UBP) das outorgas relativas às novas concessões, determinando a eliminação da participação financeira dos consumidores nos inv
2422	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	estimentos e extensões de rede. Em cumprimento à citada lei, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL publicou, por meio da Resolução ANEEL nº 223, de 29 de abril de 2003, as diretrizes para a fixação das metas para cada uma das 64 concessionárias, levando em consideração a capacidade de implementação de cada uma, associada às peculiaridades regionais de cada caso, além de buscar o menor impacto tarifário aos consumidores. Isso levou a prazos elevados para a abrangência dos serviços de energia elétrica, cuja implementação poderia variar de um ano (para distribuidoras cujo grau de atendimento do mercado seja alta), ou seja, 2004, a 12 anos, isto é, 2015, notadamente nas regiões Norte e Nordeste, onde se observa índices de atendimento aos domicílios da ordem de 53% por área de concessão. A Lei 10.604/2002, em seu artigo 5º, determinou que os recursos arrecadados pelos consumidores a título de Reserva Global de Reversão (RGR) - que foi constituída em 1971 (Lei nº 5.655) na forma de fundo setorial, com o objetivo de prover a reversão dos ativos de serviço público ao final de suas concessões - fossem destinados para cobertura de insuficiências na concessão de subsídios tarifários à classe de consumidores de baixa renda. Essa destinação se fará na forma de subvenção econômica, contribuindo para a modicidade tarifária, e também para a garantia da continuidade da prestação dos serviços elétricos universalizados, onde segmento significativo será incorporado na condição consumidores de \'baixa renda\', com tarifa subsidiada. A privatização dos serviços de distribuição de energia elétrica ao consumidor final não lhes tira o caráter de serviço público. Ao longo de muitas décadas a tarifa desse serviço foi administrada com rigor pelo Estado que seguiu sempre uma política de preços afinada com a realidade. Fruto dessa política foi a adoção, em todos os estados, de uma tarifa especial para os consumidores de baixa renda. Não poderia ser de outro modo, em um País em que, mesmo dispondo de energia à sua porta, muitos milhares de famílias não tinham condições de pagar o ínfimo custo da mera ligação da sua casa ao sistema de fornecimento. As condições que faltavam a essas famílias, infelizmente, continuam faltando à maioria delas, apesar das inegáveis transformações observadas no Brasil nos anos mais recentes, especialmente após a instituição do chamado \'Plano Real\'. A transição abrupta entre essa política de preços e a nova realidade oriunda das privatizações excluirá do consumo de energia elétrica uma grande quantidade de famílias que não têm como pagar o que lhes passou a ser cobrado. Em alguns estados, a privatização se fez com a exigência de que as empresas privatizadas preservem a tarifa social. Em outros, não. O Projeto de Lei ora proposto pretende criar condições e recursos, a serem dedicados às concessionárias de distribuição, na forma de subvenção econômica, visando antecipar o acesso universal aos serviços de energia elétrica, sem onerar sobremaneira a população do nosso município. Ao possibilitar a antecipação das metas de universalização, este projeto de lei deseja propiciar aos consumidores atendidos por distribuidoras, cujo índice de atendimento por domicilio seja baixo, que os mesmos possam usufruir mais cedo desse benefício como qualquer brasileiro de outras regiões do país. Contamos com a colaboração dos nossos pares para a apreciação e posterior aprovação do referido projeto de lei que consideramos ser de fundamental importância para a nossa população, muitas vezes penalizada por  tarifas altíssimas. Vereador ROBERTO TEIXEIRA - PP    Projeto de Lei Nº. 57/2006  EMENTA: Introduz modificações na Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras providências.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE:  Art. 1º - O artigo 1º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 1º - Os serviços públicos municipais, estaduais e federais, bem como os da iniciativa privada, independente de seu tipo ou grau de complexidade ou capacidade instalada, ficam obrigados a seguir as diretrizes traçadas nesta Lei para o manejo dos resíduos de saúde que gerar\'.  Parágrafo único - Esta Lei não se aplica as fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, as indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental\'.  Art. 2º - O artigo 2º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se:  § 1º - Serviços Geradores de Resíduos de Saúde, todos aqueles relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo -  laboratórios analíticos de produtos para saúde -  necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação) -  serviços de medicina legal -  drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação -  estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde -  centros de controle de zoonoses -  distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro -  unidades móveis de atendimento à saúde -  serviços de acupuntura -  serviços de tatuagem, dentre outros similares.  § 2º - Manejo dos resíduos de serviços de saúde, a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração até a disposição final, incluindo as seguintes etapas:  I - SEGREGAÇÃO - Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos -   II - ACONDICIONAMENTO - Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, considerando-se que a capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo -   III - IDENTIFICAÇÃO - Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS:  a) A identificação deve estar aposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na respectiva norma NBR da ABNT em vigor, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos.  b) A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos processos normais de manuseio dos sacos e recipientes, como também à higienização dos recipientes.  c) O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na respectiva NBR da ABNT em vigor, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos 
2423	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	3	pretos.   d) O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a respectiva NBR da ABNT em vigor e com discriminação de substância química e frases de risco.  e) O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.   f) O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na respectiva NBR da ABNT em vigor, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo.   IV - TRANSPORTE INTERNO - Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta -   V - ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa, não podendo ser feito com disposição direta dos sacos sobre o piso e obrigando-se a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento -   VI - TRATAMENTO - Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente -   a) O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento.   b) Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas atualizações, e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.  VII - ARMAZENAMENTO EXTERNO - Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores -   VIII - COLETA E TRANSPORTE EXTERNOS - Consistem na remoção dos resíduos de serviços de saúde do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana -   IX - DISPOSIÇÃO FINAL - Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas atualizações.  § 3º - Resíduos, os resíduos obedecerão ao detalhamento de sua classificação conforme constante no anexo único desta Lei, sendo:  I - RESÍDUO BIOLÓGICO: GRUPO A - Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção -   II - RESÍDUO QUÍMICO: GRUPO B - Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade -   III - REJEITO RADIOATIVO: GRUPO C - Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista -   IV - RESÍDUO COMUM: GRUPO D - Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares -   V - RESÍDUO PERFUROCORTANTE E ESCARIFICANTE: GRUPO E - Materiais perfurocortantes ou escarificantes, entre outros assemelhados.  § 4º - Agente de classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade) - patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.  § 5º - Redução de carga microbiana - Aplicação de processo que visa à inativação microbiana das cargas biológicas contidas nos resíduos.   § 6º - Nível III de inativação microbiana - Inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e microbactérias com redução igual ou maior que 6Log10, e inativação de esporos do bacilo stearothermophilus ou de esporos do bacilo subtilis com redução igual ou maior que 4Log10.  § 7º - Príons - estrutura protéica alterada relacionada como agente etiológico das diversas formas de Encefalite Espongiforme.  § 8º - Descaracterização física - Aplicação de processos que torne irreconhecível o material de origem.  § 9º - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, no âmbito dos serviços geradores de resíduos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como proteção à saúde pública e ao meio ambiente\'.  Art. 3º - O artigo 3º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, é renumerado e passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 3º - Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal destes serviços, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da legislação federal aplicável.  § 1º. Compete aos serviços geradores de RSS:  I - Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos, permitindo-se que a educação continuada seja desenvolvida sob a forma de consorciamento entre os diversos estabelecimentos existentes na localidade -   II - Fazer constar nos termos de licitação e de contratação sobre os serviços referentes ao tema desta Lei, as exigências de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas prestadoras de serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde, bem como no transporte, tratamento e disposição final destes resíduos -   III - Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde,
2424	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	4	 e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos -     Art. 4º - O artigo 4º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, é renumerado e passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 4º - Todo serviço gerador de resíduos de saúde em funcionamento, bem como aqueles que pretendam se instalar na jurisdição do Município do Recife, ficam obrigados a elaborar e implantar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação constante nesta Lei, devendo o mesmo ser submetido à análise e aprovação pelos órgãos municipais competentes.    § 1º. - Na elaboração do PGRSS, devem ser considerados princípios que conduzam à minimização dos resíduos gerados e às soluções integradas ou consorciadas, que visem o tratamento e disposição final destes resíduos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de meio ambiente e saúde competentes.    § 2º. - Os serviços geradores de resíduos de saúde deverão designar um profissional para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS devendo o mesmo possuir registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.    § 3º. Quando a formação profissional não abranger os conhecimentos necessários, este poderá ser assessorado por equipe de trabalho que detenha as qualificações correspondentes.    § 4º. - Os serviços que geram rejeitos radioativos devem contar com profissional devidamente registrado pela CNEN nas áreas de atuação correspondentes, conforme a Norma NE 6.01 ou NE 3.03 da CNEN.    § 5º. - Os dirigentes ou responsáveis técnicos dos serviços de saúde podem ser responsáveis pelo PGRSS, desde que atendam aos requisitos acima descritos.    § 6º. - O Responsável Técnico dos serviços de atendimento individualizado pode ser o responsável pela elaboração e implantação do PGRSS\'    Art. 5º - O artigo 5º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, é renumerado e passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 5º - O manejo dos resíduos gerados pelos serviços definidos no § 1º do art. 2º deverá ser realizado segundo a especificidade de cada tipo de resíduo classificado nesta Lei e de acordo com o anexo I observando as normas traçadas pela legislação federal e municipal vigentes\'.     Art. 6º - O artigo 6º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, é renumerado e passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 6º - Os serviços geradores de resíduos de saúde deverão dispor de abrigo de resíduos construído em ambiente exclusivo, com acesso externo facilitado à coleta, possuindo, no mínimo, 1 (um) ambiente separado para atender o armazenamento de recipientes de resíduos do Grupo A juntamente com o Grupo E, e 1 (um) ambiente para o Grupo D, sendo os resíduos químicos do Grupo B armazenados em local exclusivo com dimensionamento compatível com as características quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados.    Parágrafo único - Os serviços caracterizados como pequenos geradores de resíduos de saúde, segundo plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde aprovado pelos órgãos municipais competentes, não necessitam dispor de abrigo exclusivo, podendo acondicionar e armazenar os resíduos de saúde gerados em recipientes hermeticamente fechados, dotado de tampa, de modo a impedir o escoamento de líquido, a exalação de odor, o contato com insetos e com pessoas não autorizadas\'.     Art. 7 º - O artigo 7 º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, é renumerado e passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 7º - O transporte externo de resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, e dos rejeitos do grupo C deverá ser realizado conforme as normas municipais, com observação daquelas pertinentes emanadas dos órgãos federais e estaduais de controle da saúde e do meio ambiente, especificado para cada grupo, sendo vedado esse transporte em caminhões compactadores, devendo ser realizada desinfecção do local, se por qualquer motivo, houver derramamento de resíduos durante a coleta\'.    Art. 8 º - O artigo 8º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, é renumerado e passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 8º - Os sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente para fins de funcionamento e submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no licenciamento ambiental\'.    Art. 9º - O artigo 9º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, é renumerado e passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 9º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penalidades e sanções previstas no Código Sanitário do Município\'.    Art. 10. - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.    Art. 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 03 de julho de 2006. Mozart Sales-Vereador do Recife.    Anexo I  1.RESÍDUO BIOLÓGICO: GRUPO A  Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.  Em conformidade com as diferentes etapas e tecnologias de manejo ficam estabelecidos os seguintes subgrupos e características especiais do manejo. Enquadram-se neste grupo, entre outros assemelhados:    1.1 - SUBGRUPO A1:     1.1.1 - Culturas e estoques de microrganismos resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados -  meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas -  resíduos de laboratórios de manipulação   genética. Estes resíduos não podem deixar a unidade geradora sem tratamento prévio.     CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    1.1.1.1 - Devem ser inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser aplicado.    1.1.1.2 - Devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para redução ou eliminação de carga microbiana em equipamento compatível com nível III de inativação microbiana.    1.1.1.3 - Após o tratamento, devem ser acondicionados da seguinte forma:    1.1.1.3.1 - Não havendo descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, e posteriormente em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas, identificados com símbolo internacional de substância infectante, e hermeticamente fechados com um ou dois nós.    1.1.1.3.1.1 - Devem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de resíduos dos serviços de saúde.    1.1.1.3.2 - Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D e encaminhados para local devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente para disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.    1.1.2 - 
2425	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	5	Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microorganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, agulhas e seringas. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.    CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    1.1.2.1 - Devem ser inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser aplicado.    1.1.2.2 - Devem ser submetidos a tratamento, no local de sua geração, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para redução ou eliminação de carga microbiana em equipamento compatível com nível III de inativação microbiana.    1.1.2.3 - Os resíduos provenientes de campanha de vacinação e atividade de vacinação em serviço público de saúde, quando não puderem ser submetidos ao tratamento em seu local de geração, devem ser recolhidos e devolvidos à Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela distribuição, em recipiente rígido, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa e devidamente identificado, de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de tratamento.    1.1.2.4 - Após o tratamento, devem ser acondicionados da seguinte forma:    1.1.2.4.1 - Não havendo descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, e posteriormente em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas, identificados com símbolo internacional de substância infectante e hermeticamente fechados com um ou dois nós.    1.1.2.4.1.1 - Devem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de resíduos dos serviços de saúde.  1.1.2.4.2 - Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D e encaminhados para local devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente para disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.    1.1.3. Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes Classe de Risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.      CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    1.1.3.1 - Devem ser acondicionados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, e posteriormente em saco branco leitoso de alta densidade, ou saco duplo, com simbologia internacional de risco biológico, acrescido de inscrição especificando o seu conteúdo.    1.1.3.2 - Os sacos devem ser recolhidos imediatamente, após a geração do resíduo respeitando o limite de 2/3 de sua capacidade, hermeticamente fechados com um ou dois nós -     1.1.3.3 - Posteriormente devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para redução ou eliminação de carga microbiana em equipamento compatível com nível III de inativação microbiana.    1.1.3.4 - Após o tratamento, devem ser acondicionados da seguinte forma:    1.1.3.4.1 - Não havendo descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas, identificados com símbolo internacional de substância infectante e hermeticamente fechados com um ou dois nós.  1.1.3.4.1.1 - Após acondicionamento devem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de resíduos dos serviços de saúde.    1.1.3.4.2 - Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D e encaminhados para local devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente para disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.    1.1.4 - Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta -  sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.    CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    1.1.4.1 - Devem ser acondicionados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, e posteriormente em saco branco leitoso de alta densidade, ou saco duplo, com simbologia internacional de risco biológico, acrescido de inscrição especificando o seu conteúdo, hermeticamente fechados com um ou dois nós.    1.1.4.2 - Devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para redução ou eliminação de carga microbiana em equipamento compatível com nível III de inativação microbiana, e que desestruture as suas características físicas, de modo a se tornarem irreconhecíveis.     1.1.4.3 - Após tratamento podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D e encaminhados para local devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente para disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.    1.1.4.4 - Caso o tratamento previsto no item 1.1.4.2 venha a ser realizado fora da unidade geradora, o acondicionamento para transporte deve ser em recipiente rígido, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de controle de fechamento e devidamente identificado, com simbologia internacional de risco biológico, de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de tratamento.    1.1.4.5 - As bolsas de hemocomponentes contaminadas poderão ter a sua utilização autorizada para finalidades específicas tais como ensaios de proficiência e confecção de produtos para diagnóstico de uso in vitro, de acordo com Regulamento Técnico a ser elaborado pela ANVISA. Caso não seja possível a utilização acima, devem ser submetidas a processo de tratamento conforme definido no item 1.1.4.2.    1.1.4.6 - As sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos devem ser descartadas conforme as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.    1.2. SUBGRUPO A2: Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.    CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    1.2.1 - Devem ser inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser utilizado. Quando houver necessidade de fracionam
2426	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	6	ento, em função do porte do animal, a autorização do órgão de saúde competente deve obrigatoriamente constar do PGRSS.    1.2.2 - Resíduos contendo microrganismos com alto risco de transmissibilidade e alto potencial de letalidade (Classe de risco 4) devem ser submetidos, no local de geração, a processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana e posteriormente encaminhados para tratamento térmico por incineração.     1.2.3 - Os resíduos não enquadrados como de classe de risco 4 devem ser tratados utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana. O tratamento pode ser realizado fora do local de geração, mas os resíduos não podem ser encaminhados para tratamento em local externo ao serviço.    1.2.3.1 - Após o tratamento dos resíduos do item anterior, estes podem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de resíduos de serviços de saúde, ou sepultamento em cemitério de animais.    1.2.3.1.1 - Quando encaminhados para disposição final em aterro sanitário licenciado, devem ser acondicionados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, e posteriormente em saco branco leitoso de alta densidade, ou saco duplo, com simbologia internacional de risco biológico, crescido de inscrição de \'PEÇAS ANATÔMICAS DE ANIMAIS\', que devem ser recolhidos, hermeticamente fechados com um ou dois nós, quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas.    1.3 - SUBGRUPO A3: Peças anatômicas (membros) do ser humano -  produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.    CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    1.3.1 - Após o registro no local de geração, devem ser encaminhados para:    1.3.1.1 - Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal ou -     1.3.1.2 - Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.    1.3.1.2.1 - Se forem encaminhados para sistema de tratamento, devem ser acondicionados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, e posteriormente em saco branco leitoso de alta densidade, ou saco duplo, com simbologia internacional de risco biológico, acrescido de inscrição de     \'PEÇAS ANATÔMICAS\', que devem ser recolhidos, hermeticamente fechados com um ou dois nós, quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas.     1.4 - SUBGRUPO A4:  \'Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.   \'Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada -  membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.  \'Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido, ou com suspeita de contaminação com príons.  \'Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.  \'Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.  \'Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.  \'Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações.  \'Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.    CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    1.4.1 - Devem ser acondicionados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, e posteriormente em saco branco leitoso de alta densidade, ou saco duplo, com simbologia internacional de risco biológico, que devem ser recolhidos, hermeticamente fechados com um ou dois nós, quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas.    1.4.2 - Estes resíduos podem ser dispostos, sem tratamento prévio, em local devidamente licenciado para disposição final de resíduos de serviços de saúde.    1.4.3 - No caso da não existência de local devidamente licenciado para disposição final de resíduos de serviços de saúde, fica a critério dos órgãos ambientais competentes a exigência do tratamento prévio, considerando os critérios, especificidades e condições ambientais locais, observando que o tratamento exigido esteja previsto e aprovado no Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, pelos órgãos competentes.    1.5 - SUBGRUPO A5: Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.    CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    1.5.1 - Devem ser acondicionados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, e posteriormente em saco branco leitoso de alta densidade, ou saco duplo, com simbologia internacional de risco biológico, acrescido de inscrição \'CONTAMINAÇÃO POR PRÍONS\', hermeticamente fechados com um ou dois nós, que devem ser substituídos após cada procedimento, respeitando o limite de preenchimento até 2/3 de sua capacidade, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.    1.5.2 - Devem sempre ser encaminhados a sistema de incineração, de acordo com o definido na respectiva RDC da ANVISA em vigor.   PARÁGRAFO ÚNICO: Os resíduos do Grupo A não podem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal. Os resíduos do Grupo A, gerados pelos serviços de assistência domiciliar, devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade e encaminhados ao estabelecimento de saúde de referência.    2. RESÍDUO QUÍMICO: GRUPO B  Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Enquadram-se neste grupo, entre outros assemelhados:    \'Produtos hormonais e produtos antimicrobianos -  citostáticos -  antineoplásicos -  imunossupressores -  digitálicos -  imunomoduladores -  anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmáci
2427	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	7	as, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.  \'Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes -  resíduos contendo metais pesados -  reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.   \'Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).  \'Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas  \'Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR da ABNT em vigor (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).      PARÁGRAFO ÚNICO: As características dos riscos destas substâncias são as contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ, conforme respectiva NBR  da ABNT e Decreto em vigor. A FISPQ não se aplica aos produtos farmacêuticos e cosméticos.  CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    2.1 - Resíduos químicos que apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente, quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento ou disposição final específicos, a saber:    2.1.1 - Resíduos químicos no estado sólido, quando não tratados, devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.    2.1.2 - Resíduos químicos no estado líquido devem ser submetidos a tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição final em aterros.    2.1.3 - Os resíduos de substâncias químicas como líquidos inflamáveis, ácidos, bases, oxidantes, compostos orgânicos não halogenados, compostos orgânicos halogenados, óleos, materiais reativos com o ar, materiais reativos com a água, mercúrio e compostos de mercúrio, brometo de etídio, formalina ou formaldeído, mistura sulfocrômica, resíduo fotográfico, soluções aquosas, corrosivas, explosivas, venenos, carcinogênicas, mutagênicas e teratogênicas, ecotóxicas, sensíveis ao choque, criogênicas, asfixiantes, de combustão espontânea, gases comprimidos e metais pesados, quando não fizerem parte de mistura química, devem ser obrigatoriamente segregados e acondicionados de forma isolada.    2.2 - Devem ser acondicionados, observadas as exigências de compatibilidade química dos resíduos entre si, constantes do Anexo II desta Lei, assim como de cada resíduo com os materiais das embalagens, de forma a evitar reação química entre os componentes do resíduo e da embalagem, enfraquecendo ou deteriorando a mesma, ou a possibilidade de que o material da embalagem seja permeável aos componentes do resíduo.    2.2.1 - Quando os recipientes de acondicionamento forem constituídos de polietileno de alta densidade, deverá ser observada a compatibilidade, constante do Anexo III desta Lei.    2.3 - Quando destinados à reciclagem ou reaproveitamento, devem ser acondicionados em recipientes individualizados, observadas as exigências de compatibilidade química do resíduo com os materiais das embalagens, de forma a evitar reação química entre os componentes do resíduo e da embalagem, enfraquecendo ou deteriorando a mesma, ou a possibilidade de que o material da embalagem seja permeável aos componentes do resíduo.    2.4 - Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante. Devem ser identificados através do símbolo de risco associado, e com discriminação de substância química e frases de risco.    2.5 - Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, adequados para cada tipo de substância química, respeitadas as suas características físico-químicas e seu estado físico, e identificados através do símbolo de risco associado, e com discriminação de substância química e frases de risco.    2.6 - As embalagens secundárias não contaminadas pelo produto devem ser fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como Resíduo do Grupo D, podendo ser encaminhadas para processo de reciclagem.    2.7 - As embalagens e materiais contaminados por substâncias químicas que apresentem risco à saúde ou ao meio ambiente devem ser tratados da mesma forma que a substância que as contaminou.    2.8 - As excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos podem ser eliminadas no esgoto sanitário.    2.9 - Resíduos de produtos hormonais e produtos antimicrobianos -  citostáticos -  antineoplásicos -  imunossupressores -  digitálicos -  imunomoduladores -  anti-retrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, por apresentarem risco à saúde e ao meio ambiente, devem ser submetidos a tratamento ou disposição final específicos, conforme o item 2.1.    2.10 - Os resíduos de produtos e de insumos farmacêuticos, sujeitos a controle especial, especificados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações devem atender à legislação sanitária em vigor.    2.11 - Os reveladores utilizados em radiologia podem ser submetidos a processo de neutralização para alcançarem pH entre 7 e 9, e posteriormente serem descartados conforme as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.    2.12 - Os fixadores usados em radiologia podem ser submetidos a processo de recuperação da prata ou então serem encaminhados a Aterro de Resíduos Perigosos-Classe I ou serem submetidos a tratamento de acordo com as orientações do órgão local de meio ambiente, em instalações licenciadas para este fim.    2.13 - O descarte de pilhas, baterias e acumuladores de carga contendo Chumbo (Pb), Cádmio (Cd) e Mercúrio (Hg) e seus compostos, deve ser feito de acordo com a Resolução CONAMA nº. 257/1999 e suas atualizações..    2.14 - Os demais resíduos sólidos contendo metais pesados podem ser encaminhados a Aterro de Resíduos Perigosos-Classe I ou serem submetidos a tratamento de acordo com as orientações do órgão local de meio ambiente, em instalações licenciadas para este fim. Os resíduos líquidos deste grupo devem seguir orientações específicas dos órgãos ambientais locais.    2.15 - Os resíduos contendo Mercúrio (Hg) devem ser acondicionados em recipientes sob selo d\'água e encaminhados para recuperação.    2.16 - Resíduos químicos que não apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente:    2.16.1 - Não necessitam de tratamento, podendo ser submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem.    2.16.2 - Resíduos no estado sólido, quando não submetidos à reutilização, recuperação ou reciclagem devem ser encaminhados para sistemas de disposição final licenciados, desde que estejam previstos e aprovado no PGRSS, pelos órgãos competentes.    2.16.3 - Resíduos no estado líquido podem ser lançados na rede coletora de esgoto, desde que atendam respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes, e que estejam previstos e aprovado no PGRSS, pelos órgãos competentes.    2.17 - Os resíduos de produtos ou de insumos farmacêuticos que, em função de seu princípio ativo e forma farmacêutica, não oferecem risco à sa
2428	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	8	úde e ao meio ambiente, conforme registro da Gerência Geral de Medicamentos/GGMED/ANVISA, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem atender ao disposto no item 2.16.     2.18 - Os resíduos de produtos cosméticos, quando descartados por farmácias, drogarias e distribuidores ou quando apreendidos, devem ter seu manuseio conforme o item 1 ou 16 deste grupo, de acordo com a substância química de maior risco e concentração existente em sua composição, independente da forma farmacêutica.    2.19 - Os resíduos químicos dos equipamentos automáticos de laboratórios clínicos e dos reagentes de laboratórios clínicos, quando misturados, devem ser avaliados pelo maior risco ou conforme as instruções contidas na FISPQ e tratados conforme o item 2.11 ou 2.16 deste grupo.     3. REJEITO RADIOATIVO: GRUPO C  Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clinicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05.    PARÁGRAFO ÚNICO: Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário para atingir o limite de eliminação. Atingido o limite de eliminação, passam a ser considerados resíduos das categorias biológica, química, perfurocortante ou escarificante, ou de resíduo comum, devendo seguir as determinações do grupo ao qual pertencem.      CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:      3.1 - Os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com a natureza física do material e do radionuclídeo presente, e o tempo necessário para atingir o limite de eliminação, em conformidade com a norma NE - 6.05 da CNEN. Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário para atingir o limite de eliminação.    3.1.1 - Os rejeitos radioativos sólidos devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, forrados internamente com saco plástico resistente e identificados com símbolo internacional de presença de radiação ionizante em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO, indicando o principal risco que apresenta aquele material, além de informações sobre o conteúdo, nome do elemento radioativo, tempo de decaimento, data de geração e nome da unidade geradora.    3.1.2 - Os rejeitos radioativos líquidos devem ser acondicionados em frascos de até dois litros ou em bombonas de material compatível com o líquido armazenado, sempre que possível de plástico, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada, vedante, acomodados em bandejas de material inquebrável e com profundidade suficiente para conter, com a devida margem de segurança, o volume total do rejeito, e identificados conforme o item anterior.    3.1.3 - Os materiais perfurocortantes contaminados com radionuclídeos devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso, em recipientes estanques, rígidos, com tampa, devidamente identificados, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente.     3.1.3.1 - Os recipientes para os materiais perfurocortantes ou escarificantes contaminados com radionuclídeo devem receber a inscrição de \'\'PERFUROCORTANTE\' e a inscrição \'REJEITO RADIOATIVO\', e demais informações exigidas.     3.1.4 - Após o decaimento do elemento radioativo a níveis do limite de eliminação estabelecidos pela norma CNEN NE 6.05, o rótulo de \'REJEITO RADIOATIVO\' deve ser retirado e substituído por outro rótulo, de acordo com o Grupo do resíduo em que se enquadrar.    3.2 - O recipiente, com rodas, em caso de transporte interno de rejeitos radioativos, além de estar identificado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO, deve ser provido de recipiente com sistema de blindagem com tampa para acomodação de sacos de rejeitos radioativos, devendo ser monitorado a cada operação de transporte e ser submetido à descontaminação, quando necessário. Independente de seu volume, não poderá possuir válvula de drenagem no fundo.    3.3 - O tratamento dispensado aos rejeitos do Grupo C - Rejeitos Radioativos - é o armazenamento, em condições adequadas, para o decaimento do elemento radioativo. O objetivo do armazenamento para decaimento é manter o radionuclídeo sob controle até que sua atividade atinja níveis que permitam liberá-lo como resíduo não radioativo. Este armazenamento poderá ser realizado na própria sala de manipulação ou em sala específica, identificada como sala de decaimento. A escolha do local de armazenamento, considerando as meia-vidas, as atividades dos elementos radioativos e o volume de rejeito gerado, deverá estar definida no Plano de Radioproteção da Instalação, em conformidade com a norma NE - 6.05 da CNEN. Para serviços com atividade em Medicina Nuclear, observar ainda a norma NE - 3.05 da CNEN.    3.4 - Os resíduos do Grupo A de fácil putrefação, contaminados com radionuclídeos, depois de atendido os respectivos itens de acondicionamento e identificação de rejeito radioativo, devem observar as condições de conservação durante o período de decaimento do elemento radioativo.    3.5 - O tratamento preliminar das excretas de seres humanos e de animais submetidos à terapia ou a experimentos com radioisótopos deve ser feito de acordo com os procedimentos constantes no Plano de Radioproteção.    3.6 - As sobras de alimentos provenientes de pacientes submetidos à terapia com Iodo     131, depois de atendidos os respectivos itens de acondicionamento e identificação de rejeito radioativo, devem observar as condições de conservação durante o período de decaimento do elemento radioativo. Alternativamente, poderá ser adotada a metodologia de trituração destes alimentos na sala de decaimento, com direcionamento para o sistema de esgotos, desde que haja Sistema de Tratamento de Esgotos na região onde se encontra a unidade.     3.7 - O tratamento para decaimento deverá prever mecanismo de blindagem de maneira a garantir que a exposição ocupacional esteja de acordo com os limites estabelecidos na norma NE-3.01 da CNEN. Quando o tratamento for realizado na área de manipulação, devem ser utilizados recipientes blindados individualizados. Quando feito em sala de decaimento, esta deve possuir paredes blindadas ou os rejeitos radioativos devem estar acondicionados em recipientes individualizados com blindagem.   3.8 - Para serviços que realizem atividades de Medicina Nuclear e pos
2429	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	9	suam mais de 3 equipamentos de diagnóstico ou pelo menos 1 quarto terapêutico, o armazenamento para decaimento será feito em uma sala de decaimento de rejeitos radioativos com no mínimo 4 m², com os rejeitos acondicionados de acordo com o estabelecido para este grupo.     3.9 - A sala de decaimento de rejeitos radioativos deve ter o seu acesso controlado. Deve estar sinalizada com o símbolo internacional de presença de radiação ionizante e de área de acesso restrito, dispondo de meios para garantir condições de segurança contra ação de eventos induzidos por fenômenos naturais e estar de acordo com o Plano de Radioproteção aprovado pela CNEN para a instalação.    3.10 - O limite de eliminação para rejeitos radioativos sólidos é de 75 Bq/g, para qualquer radionuclídeo, conforme estabelecido na norma NE 6.05 da CNEN. Na impossibilidade de comprovar-se a obediência a este limite, recomenda-se aguardar o decaimento do radionuclídeo até níveis comparáveis à radiação de fundo.    3.11 - A eliminação de rejeitos radioativos líquidos no sistema de esgoto deve ser realizada em quantidades absolutas e concentrações inferiores às especificadas na norma NE-6.05 da CNEN, devendo esses valores ser parte integrante do plano de gerenciamento.    3.12 - A eliminação de rejeitos radioativos gasosos na atmosfera deve ser realizada em concentrações inferiores às especificadas na norma NE-6.05 da CNEN, mediante prévia autorização da CNEN.    3.13 - O transporte externo de rejeitos radioativos, quando necessário, deve seguir orientação prévia específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear/CNEN.    4. RESÍDUO COMUM: GRUPO D  Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares  Enquadram-se neste grupo, entre outros assemelhados:    \'Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1 -   \'Sobras de alimentos e do preparo de alimentos -   \'Resto alimentar de refeitório -   \'Resíduos provenientes das áreas administrativas -   \'Resíduos de varrição, flores, podas e jardins -   \'Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.      CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    4.1 - Devem ser acondicionados utilizando-se sacos impermeáveis pretos ou cinzas, contidos em recipientes e receber identificação da Unidade Geradora.    4.2 - Para os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº. 275/2001 e suas atualizações, e símbolos de tipo de material reciclável:    I - azul - PAPÉIS     II- amarelo - METAIS    III - verde - VIDROS    IV - vermelho - PLÁSTICOS  V - marrom - RESÍDUOS ORGÂNICOS     4.3 - Para os demais resíduos do Grupo D deve ser utilizada a cor cinza nos recipientes.    4.4 - Caso não exista processo de segregação para reciclagem, não existe exigência para a padronização de cor destes recipientes.    4.5 - São admissíveis outras formas de segregação, acondicionamento e identificação dos recipientes destes resíduos para fins de reciclagem, de acordo com as características específicas das rotinas de cada serviço, devendo estar contempladas no PGRSS.    4.6 - Os resíduos líquidos provenientes de esgoto e de águas servidas de estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo receptor ou na rede coletora de esgoto, sempre que não houver sistema de tratamento de esgoto coletivo atendendo a área onde está localizado o serviço, conforme definido na RDC ANVISA nº. 50/2002 e suas atualizações.    4.7 - Os resíduos orgânicos, flores, resíduos de podas de árvore e jardinagem, sobras de alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares de refeitórios e de outros que não tenham mantido contato com secreções, excreções ou outro fluido corpóreo, podem ser encaminhados ao processo de compostagem.    4.8 - Os restos e sobras de alimentos citados no item anterior só podem ser utilizados para fins de ração animal, se forem submetidos ao processo de tratamento que garanta a inocuidade do composto, devidamente avaliado e comprovado por órgão competente da Agricultura e de Vigilância Sanitária do Município ou Estado.     4.9 - Os resíduos do Grupo D, quando for passível de processo de reutilização, recuperação ou reciclagem devem atender as normas legais de higienização e descontaminação e a Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001 e suas atualizações.    4.10 - Os resíduos pertencentes ao Grupo D, quando não forem passíveis de processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser encaminhados para local devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente para disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.    5. RESÍDUO PERFUROCORTANTE E ESCARIFICANTE: GRUPO E  Materiais perfurocortantes ou escarificantes, entre outros assemelhados, tais como:  Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas -  tubos capilares -  micropipetas -  lâminas e lamínulas -  espátulas -  e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.    CARACTERÍSTICAS DO MANEJO:    5.1 - Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos parâmetros referenciados na respectiva NBR da ABNT em vigor, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente.    5.2 - O volume dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária deste tipo de resíduo.     5.3 - Os recipientes mencionados no item 5.1 devem ser descartados quando o preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento ficar a 5 (cinco) cm de distância da boca do recipiente, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.    5.4 - Os resíduos do Grupo E gerados pelos serviços de assistência domiciliar devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade e encaminhados ao estabelecimento de saúde de referência.    5.5 - Os recipientes devem estar identificados pelo símbolo de substância infectante ou símbolo internacional de risco biológico, constante na respectiva NBR da ABNT em vigor, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de \'PERFUROCORTANTE\' e os riscos adicionais, biológico, químico ou radiológico.      5.6 - O armazenamento temporário, o transporte interno e o armazenamento externo destes resíduos podem se
2430	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	10	r feitos nos mesmos recipientes utilizados para o Grupo A.    5.7 - Os resíduos contaminados com radionuclídeos devem ser submetidos ao mesmo tempo de decaimento do material que o contaminou, conforme manejo descrito para o GRUPO \'C\'    5.8 - Dependendo da concentração e volume residual de contaminação por substâncias químicas perigosas, estes resíduos devem ser submetidos ao mesmo tratamento dado à substância contaminante.    5.9 - Os resíduos perfurocortantes contaminados com agente biológico devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana.     5.9.1 - Após o tratamento, devem ser acondicionados da seguinte forma:    5.9.1.1 - Não havendo descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados em recipientes rígidos, que evitem vazamento e resistam às ações de punctura e ruptura e, posteriormente, em saco branco leitoso, que deve ser substituído quando atingir 2/3 de sua capacidade, identificando-o com símbolo internacional de substância infectante, sendo hermeticamente fechado com um ou dois nós.    5.9.1.1.1 - Após acondicionamento devem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de resíduos dos serviços de saúde.  5.9.1.2 - Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D e encaminhados para local devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente para disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.    Anexo II  Tabela de Incompatibilidade das principais substâncias utilizadas em Serviços de Saúde   Substância Incompatível com  Acetileno Cloro, Bromo,Flúor, Cobre, Prata, Mercúrio  Ácido acético Ácido crômico, Ácido perclórico, , peróxidos, permanganatos, Ácido nítrico, etilenoglicol  Acetona Misturas de Ácidos sulfúrico e nítrico concentrados, Peróxido de hidrogênio.  Ácido crômico Ácido acético, naftaleno, cânfora, glicerol, turpentine, álcool, outros líquidos inflamáveis  Ácido hidrociânico Ácido nítrico, álcalis  Ácido fluorídrico anidro, fluoreto de hidrogênio Amônia (aquosa ou anidra)  Àcido nítrico concentrado Ácido cianídrico, anilinas, Óxidos de cromo VI, Sulfeto de hidrogênio, líquidos e gases combustíveis, ácido acético, ácido crômico.  Ácido oxálico Prata e Mercúrio  Ácido perclórico  Anidrido acético, álcoois, Bismuto e suas ligas, papel, madeira  Ácido sulfúrico Cloratos, percloratos, permanganatos e água  Alquil alumínio Água  Amônia anidra Mercúrio, Cloro, Hipoclorito de cálcio, Iodo, Bromo, Ácido fluorídrico  Anidrido acético Compostos contendo hidroxil tais como etilenoglicol, Ácido perclórico  Anilina Ácido nítrico, Peróxido de hidrogênio  Azida sódica Chumbo, Cobre e outros metais  Bromo e Cloro Benzeno, Hidróxido de amônio, benzina de petróleo, Hidrogênio, acetileno, etano, propano, butadienos, pós-metálicos.  Carvão ativo Dicromatos, permanganatos, Ácido nítrico, Ácido sulfúrico, Hipoclorito de sódio  Cloro Amônia, acetileno, butadieno, butano, outros gases de petróleo, Hidrogênio, Carbeto de sódio, turpentine, benzeno, metais finamente divididos, benzinas e outras frações do petróleo.  Cianetos Ácidos e álcalis  Cloratos, percloratos, clorato de potássio Sais de amônio, ácidos, metais em pó, matérias orgânicas particuladas, substâncias combustíveis  Cobre metálico Acetileno, Peróxido de hidrogênio, azidas  Dióxido de cloro Amônia, metano, Fósforo, Sulfeto de hidrogênio  Flúor Isolado de tudo  Fósforo Enxofre, compostos oxigenados, cloratos, percloratos, nitratos, permanganatos  Halogênios (Flúor, Cloro, Bromo e Iodo) Amoníaco, acetileno e hidrocarbonetos  Hidrazida Peróxido de hidrogênio, ácido nítrico e outros oxidantes  Hidrocarbonetos (butano, propano, tolueno) Ácido crômico, flúor, cloro, bromo, peróxidos  Iodo Acetileno, Hidróxido de amônio, Hidrogênio  Líquidos inflamáveis Ácido nítrico, Nitrato de amônio, Óxido de cromo VI, peróxidos, Flúor, Cloro, Bromo, Hidrogênio  Mercúrio Acetileno, Ácido fulmínico, amônia.  Metais alcalinos Dióxido de carbono, Tetracloreto de carbono, outros hidrocarbonetos clorados  Nitrato de amônio Ácidos, pós-metálicos, líquidos inflamáveis, cloretos, Enxofre, compostos orgânicos em pó.  Nitrato de sódio Nitrato de amônio e outros sais de amônio  Óxido de cálcio Água  Óxido de cromo VI Ácido acético, glicerina, benzina de petróleo, líquidos inflamáveis, naftaleno,  Oxigênio Óleos, graxas, Hidrogênio, líquidos, sólidos e gases inflamáveis  Perclorato de potássio Ácidos  Permanganato de potássio Glicerina, etilenoglicol, Ácido sulfúrico  Peróxido de hidrogênio  Cobre, Cromo, Ferro, álcoois, acetonas, substâncias combustíveis  Peróxido de sódio Ácido acético, Anidrido acético, benzaldeído, etanol, metanol, etilenoglicol, Acetatos de metila e etila, furfural  Prata e sais de Prata Acetileno, Ácido tartárico, Ácido oxálico, compostos de amônio.  Sódio Dióxido de carbono, Tetracloreto de carbono, outros hidrocarbonetos clorados  Sulfeto de hidrogênio Ácido nítrico fumegante, gases oxidantes  Fonte: Manual de Biossegurança - Mario Hiroyuki Hirata - Jorge Mancini Filho    Anexo III  Lista das principais substâncias utilizadas em serviços de saúde que reagem com embalagens de Polietileno de Alta Densidade (PEAD)     Àcido butírico Dietil benzeno  Àcido nítrico Dissulfeto de carbono  Ácidos concentrados Éter  Bromo Fenol / clorofórmio  Bromofórmio Nitrobenzeno  Álcool benzílico o-diclorobenzeno  Anilina Óleo de canela  Butadieno Óleo de cedro  Ciclohexano p-diclorobenzeno  Cloreto de etila, forma líquida Percloroetileno  Cloreto de tionila solventes bromados & fluorados  Bromobenzeno solventes clorados  Cloreto de Amila Tolueno  Cloreto de vinilideno Tricloroeteno  Cresol Xileno  Fonte: Chemical Waste Management Guide - University of Florida - Division of Environmental Health & Safety - abril de 2001    Justificativa  Resíduos de serviços de saúde é um tema que tem mobilizado muitos profissionais de diversas áreas da administração pública e privada na busca por um consenso sobre a sua classificação e manejo. Ao contrário do que muitos imaginam esses resíduos, usualmente designados \'lixo hospitalar\', não são gerados apenas por hospitais, clínicas médicas, mas também por farmácias, clínicas odontológicas e veterinárias, assistência domiciliar, necrotérios, instituições de cuidado para idosos, hemocentros, laboratórios clínicos e de pesquisa, instituições de ensino na área da saúde, entre outros. No Brasil, devido às condições precárias do sistema de gerenciamento de resíduos, não há estatísticas precisas a respeito do número de geradores, nem da quantidade de resíduos de serviços de saúde gerada diariamente. Sabe-se que inúmeras unidades de saúde produzem esses resíduos, e na maioria das cidades, a questão do manuseio e da disposição final não está bem resolvida. Acrescenta-se a isto o fato de que algumas unidades de saúde desconhecem a quantidade e a composição dos resíduos que produzem. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pela Fu
2431	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	11	ndação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2000), são coletadas diariamente 228.413 toneladas de resíduos no Brasil. Em geral, estima-se que 1% desses corresponda aos resíduos de serviços de saúde, totalizando aproximadamente 2.300 toneladas diárias. Ainda segundo dados do IBGE, 74% dos municípios brasileiros depositam \'lixo hospitalar\' a céu aberto, 57% separam os dejetos nos hospitais e apenas 14% das prefeituras tratam adequadamente os resíduos de serviços de saúde. Em alguns municípios e grandes centros urbanos brasileiros, a dúvida sobre a periculosidade dos resíduos de saúde tem levado à implementação de sistemas diferenciados, desde as usinas de incineração até a utilização das técnicas de disposição final de resíduos infectantes no solo. Contudo, o que se observa é que o lixo hospitalar, em muitos casos, tem recebido a mesma destinação que o lixo domiciliar. Ampliando as discussões sobre os riscos associados aos resíduos de serviços de saúde, trabalhos científicos confirmam o reconhecimento dos riscos desses resíduos, pela sobrevivência de agentes dotados de elevada resistência às condições ambientais. Contudo, considerando o aspecto epidemiológico sobre a compreensão de doenças infecciosas causadas pelos resíduos de serviços de saúde, é sabido que as mesmas não podem ser definidas apenas pela comprovação microbiológica, sem levar em conta outros fatores como via de transmissão adequada, porta de entrada e hospedeiro em estado de suscetibilidade. Verifica-se que a exagerada preocupação em torno deste tema e dos seus supostos riscos para a humanidade e para o meio ambiente tem muitas vezes extrapolado os interesses coletivos e dado espaço para a expansão da \'indústria do lixo\', fato que tem favorecido os que lucram financeiramente com a exploração da visão de periculosidade infecciosa dos resíduos de serviços de saúde. Por outro lado, a propagação desta idéia de forma distorcida tem prejudicado a administração dos serviços de saúde, especialmente, os serviços públicos que arcam com despesas vultosas e muitas vezes desnecessárias quando as mesmas poderiam ser revertidas para a melhoria dos seus serviços já que, atualmente, é sabido que o \'lixo hospitalar\' tem o seu potencial contaminante relativo, em torno de 10% a 40%, enquanto o restante não difere do lixo doméstico (ex: lenços descartáveis, fezes de animais domésticos, fraldas descartáveis, absorventes higiênicos, alimentos perecíveis e resíduos perfurocortantes), o qual para muitos estudiosos na área apresenta maior potencial patogênico do que o próprio lixo hospitalar. Diante desse contexto diferentes classificações foram propostas por diferentes órgãos, incluindo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), governos estaduais e municipais. Em 1993, o CONAMA publicou a Resolução no 5, que classificava os resíduos de serviços de saúde em quatro grupos: A, B, C e D. Enquadravam-se no grupo A os que apresentavam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos, dentre eles, materiais que tenham entrado em contato com secreções e líquidos orgânicos, e materiais perfurantes ou cortantes. No grupo B, encontravam-se os resíduos químicos -  no grupo C, os rejeitos radioativos -  e no grupo D, os resíduos comuns. Posteriormente, no ano de 2001 o CONAMA publicou a Resolução no 283 atualizando e complementando a Resolução no 5, determinando que caberia ao responsável legal pelo estabelecimento gerador a responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a disposição final. Considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes ao ser humano e ao meio ambiente, no ano de 2003 a ANVISA publicou a RDC nº 33 complementando a classificação do CONAMA acima citada. De acordo com a RDC no 33/2003, os resíduos de serviços de saúde foram classificados em cinco grupos: Grupo A  potencialmente infectantes -  Grupo B  químicos -  Grupo C  rejeitos radioativos -  Grupo D  resíduos comuns -  e Grupo E  perfurocortantes. A mesma também determinava que o responsável pelo estabelecimento gerador deveria implementar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), baseando-se em normas científicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro. Diante destas Resoluções, vários estados e municípios publicaram legislações próprias específicas sobre a classificação e manejo dos resíduos de serviços de saúde. Contudo, tais legislações muitas vezes não são claras sendo até conflitantes ou desatualizadas, frente às Resoluções publicadas recentemente pelo CONAMA e ANVISA, fato que tem provocado dúvidas e impossibilitado a adoção de normas práticas eficazes para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em todo o país. Influenciados pela nova ordem econômica, pautada nos moldes do Desenvolvimento Sustentável e materializada nos compromissos assumidos pela Agenda 21 que em seu capítulo 21 determina que a prioridade é atingir as causas fundamentais da geração dos resíduos nele incluídos os de saúde e, considerando a saúde do trabalhador e a preservação do meio ambiente as instâncias federais da saúde e do meio ambiente, respectivamente, representadas pela ANVISA e CONAMA, assumindo o seu papel de agente normatizador, protetor e promotor da saúde pública, após muitas discussões chegaram a um consenso o qual pode ser verificado nas Resoluções Federais 306/2004 (ANVISA) e 358/2005 (CONAMA) que harmonizam a classificação e os procedimentos para o manejo dos resíduos dos serviços de saúde. Observa-se que para além da harmonização dos consensos em torno do manejo e classificação dos resíduos de serviços de saúde, as atuais Resoluções Federais trazem avanços no modelo de gestão na medida em que estabelecem critérios mais específicos para minimização da geração dos resíduos e para identificação dos resíduos tidos como comuns e aptos para a reciclagem. Em meio aos avanços destas Resoluções e considerando as iniciativas estaduais e municipais para o estabelecimento de normas próprias para a classificação e manejo dos resíduos de serviços de saúde, verifica-se que em Pernambuco a Vigilância Sanitária e o CPRH têm adotado como referência para operacionalização dos seus serviços as Resoluções Federais em vigor referidas, aplicando-as para todos os municípios, exceto Recife que possui uma Lei Municipal nº. 16.478 de 1999, que estabelece a obrigatoriedade da correta separação e identificação de resíduos produzidos nos serviços de saúde. Embora a iniciativa do Recife seja de suma importância para orientar os serviços geradores de resíduos de saúde quanto à separação e identificação dos mesmos, observa-se que a mesma carece de atualização frente às novas resoluções federais publicadas. Tal situação tem provocado desentendimentos entre os serviços geradores de resíduos de saúde e os serviços de vigilância sanitária e de coleta, tratamento e disposição final, ao ponto desta questão já ter sido encaminhada ao Ministéri
2432	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	12	o Público. E este, embora reconhecendo as deficiências da Lei Municipal, não pôde ir de encontro à mesma, justificando que as normas Federais em questão não configuram Leis, mas Resoluções e que neste caso, deve predominar a Lei mais restritiva, ou seja, a municipal. Tal situação tem acirrado a discussão sobre a atual situação dos resíduos de saúde na Cidade do Recife, mobilizando diversos profissionais da saúde, entidades de classe, gerentes de serviços de saúde ou que são tidos como serviços geradores de resíduos de saúde, instituições de ensino e pesquisa entre outros, na busca de estratégias que possam reverter a atual situação. Diante deste contexto vislumbra-se como estratégia inicial para desencadear este processo a atualização da Lei Municipal nº. 16.478/99 vigente na Cidade do Recife que trata dos resíduos de saúde considerando as Resoluções Federais da ANVISA (RDC 306/2004) e do CONAMA (RDC nº. 358/2005) objetivando harmonizar os conceitos gerais em torno da classificação e manejo destes resíduos.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2006. Mozart Sales Vereador - PT.
2433	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo entrega Praça do Marco Zero restaurada	1	Ao som de muito frevo e acompanhado de caboclos de lança e passistas da Escola de Frevo do Recife, o prefeito João Paulo entregou à população, nessa segunda-feira (24), a Praça do Marco Zero revitalizada, um dos maiores cartões postais da cidade. Localizado na parte central da praça, o painel Rosa dos Ventos, do artista plástico pernambucano Cícero Dias, obra que integra o projeto Eu vi o mundo... E Ele Começava no Recife, também foi restaurado. O investimento para a recuperação do mosaico artístico foi de R$ 220 mil.  As obras de restauro começaram, no dia 25 de março, em uma justa homenagem a Cícero Dias, que completaria 100 anos em março de 2007 se estivesse vivo. Os serviços incluíram o trabalho de recuperação do piso onde está localizado o painel. Para evitar trincos na Rosa dos Ventos, o piso recebeu um acréscimo na espessura, passando de cinco para oito centímetros. A idéia é evitar espaços vazios que facilitem as rachaduras. Os bancos de granito da Praça do Marco Zero também passaram por melhorias, bem como as calçadas no entorno.   'Este é um momento muito importante, pois o Marco Zero possui um simbolismo para a cidade, por sua história e beleza. Montamos uma estrutura mais resistente e menos vulnerável às ações da chuva e dos grandes eventos que a praça sempre recebe', destacou João Paulo. O prefeito anunciou, ainda, que a praça ficará, temporariamente, indisponível à realização de eventos até que se estruture o disciplinamento de utilização do Marco Zero. 'Precisamos preservar o espaço que devolvemos ainda mais bonito à cidade', enfatizou.  O evento também contou com a presença de secretários municipais e representantes do Trade Turístico.
2434	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR e Ministério Público juntos no combate ao racismo	1	Implantado em 2004, no final da primeira gestão do prefeito João Paulo, o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) da Prefeitura do Recife conta, a partir de agora, com a parceria do Ministério Público de Pernambuco. O Memorando de Entendimento entre o Ministério Público e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo objetivo é a implementação de ações de combate ao racismo institucional, foi assinado nesse segunda-feira (24), na sede do MPPE, na Rua do Imperador, Centro do Recife.  A consultoria do PNUD realizará diagnósticos para identificar a percepção de membros do Ministério Público sobre o racismo institucional no ambiente de trabalho, no atendimento ao público e atuação do MPPE junto aos diversos setores sociais. A meta é obter dados e informações que permitam ao MPPE estabelecer uma política de prevenção e combate ao racismo institucional.  Segundo o diretor de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Lindivaldo Júnior, a implantação do PCRI pelo MPPE é uma antiga luta da Prefeitura do Recife. 'Somos a primeira cidade a adotar esse programa no país. O convênio permitirá ao Ministério Público promover melhores ações no combate ao racismo e a questões como a intolerância religiosa', ressalta.  Ações municipais - A  Prefeitura do Recife já realiza várias ações de promoção da igualdade racial, na temática do combate ao racismo institucional. As atuações acontecem, prioritariamente, nas áreas de educação, saúde, trabalho, cultura e acesso à justiça. Com a coordenação-executiva da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o PCRI tem trabalhado para desenvolver habilidades que permitam identificar, prevenir e combater o racismo institucional.
2435	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeituras combatem a leptospirose	1	Técnicos das secretarias de Saúde do Recife, de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes reuniram-se, na última sexta-feira (21), no auditório da Guarda Municipal do Recife (Boa Vista), para a discussão do plano de ação conjunta destinado ao controle da leptospirose, doença transmitida através da urina do rato. O objetivo é reduzir a sua incidência em até 20%, após um ano de intervenção em cada área delimitada.  A iniciativa da Prefeitura do Recife surgiu após a constatação do elevado número de casos registrados da doença (25, com cinco óbitos), da alta infestação por roedores (com percentuais de até 43% dos imóveis por Distrito Sanitário) e pelo amplo consumo de raticida pela população (até 28 toneladas por ano). A partir daí, a Secretaria de Saúde do município elaborou um mapa a fim de analisar a situação das áreas infestadas, que foram classificadas em três níveis: pior situação, situação ruim e regular.   O plano de ações integradas foi iniciado, nessa segunda-feira (24), na região de Dois Unidos/Passarinho, em parceria com a Prefeitura de Olinda. No primeiro momento, 15 agentes de saúde operacional e cinco agentes de saúde ambiental percorreram cerca de três mil imóveis. O objetivo é orientar os moradores para que não deixem o lixo mal-acondicionado e mantenham os alimentos longe do alcance dos roedores.
2436	2006	82	2006-07-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	CMAS divulga resultado de eleição	1	Foi divulgado, na sexta-feira (21), o resultado das eleições do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que elegeu as entidades que assumem o Conselho para o biênio 2006-2008. Foram eleitas três entidades titulares e três suplentes, representando o segmento da Prestação de Serviço -  três entidades representantes dos Usuários da Assistência Social -  e duas entidades representando os Trabalhadores da Assistência Social. A eleição foi realizada, na última quinta-feira (20), no edifício-sede da Prefeitura do Recife. O objetivo do CMAS é de acompanhar as ações municipais na área de assistência social.   A lista dos escolhidos está publica nesta edição (nº 082) do Diário Oficial do Recife.
2437	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.116 DE 21 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Sociais - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.    CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL\'s) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:    D E C R E T A:    Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.    01 - (PINA)    TITULARES:    1 - JOSINALDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA  C.I. nº. 3.780.432- SSP/PE  C.P.F. nº. 708.120.714/68    2 - JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA  C.I. nº. 1.636.768 - SSP/PE  C.P.F. nº. 255.963.064/87    SUPLENTES:    1 - RILDO BENEDITO DAS NEVES  C.I. nº. 741.425 - SSP/PE  C.P.F. nº. 104.437.464/00    2 - CELSO RODRIGUES DA SILVA  C.I. nº. 2.471.207 - SSP/PE  C.P.F. nº. 425.466.134/72    02 - (MANGUEIRA)    TITULARES:    1 -  TEREZA CRISTINA SANTOS DE MIRANDA  C.I. nº.2.852.940- SSP/PE  C.P.F. nº. 417.667.414/87    2 - EDSON FARIAS DE MESQUITA  C.I. nº. 1.472.190 - SSP/PE  C.P.F. nº. 187.406.184/04    SUPLENTES:    1 - ROSIVALDO CÚSTODIO DA PAZ  C.I. nº. 1.135.043 - SSP/PE  C.P.F. nº. 137.474.524/34    2 - MARIA SILVANIA DA SILVA  C.I. nº. 2.952.595 - SSP/PE  C.P.F. nº. 434.058.194/15    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 21 de Julho de 2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário De Planejamento Participativos Obras E Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº 22.117 DE 21 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'K\' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua do Apolo nº 235, no bairro do Recife, nesta cidade.     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de um centro cultural denominado Espaço do Frevo.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.13.391.1.305.2.558.4.4.90.61-3.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 21 de Julho de 2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife      Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos  Marcelo Olimpio Santos  Secretário De Planejamento Participativo, Obras E Desenvolvimento Urbano E Ambiental.    Elisio Soares De Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.118 DE 21 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   440.000,00  TOTAL   440.000,0   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias  e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal  e de Comunicação - ICMS   440.000,00  TOTAL   440.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.119 DE 21 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   115.000,00  TOTAL   115.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - Reluz  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   115.000,00  TOTAL   115.000,00   =========    Art. 3º Este
2438	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.120 DE 21 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   120.970,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   139.030,00  TOTAL   260.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   260.000,00  TOTAL   260.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.121 DE 21 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 8.408,65 (oito mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.408,65  TOTAL   8.408,65   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.169.1.543 - \'Recife Livre\'  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   1.000,00  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   1.000,00  4501.04.122.2.160.2.573 - Gestão da Política de Informática do Município  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.408,65  TOTAL   8.408,65   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.122 DE 21 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500.000,00  TOTAL   500.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre  Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -   500.000,00  TOTAL   500.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.123 DE 21 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 40.102,00 (quarenta mil, cento e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   14.102,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   26.
2439	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	000,00  TOTAL   40.102,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   40.102,00  TOTAL   40.102,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.124 DE 21 DE JULHO DE 2006.  EMENTA:Regulamenta a Lei nº 17.237, de 06 de julho de 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei  Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:    Art.1º Este decreto regulamenta a Lei nº 17.237, de 05 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município de 06 de julho de 2006, definindo os procedimentos para a sua aplicação.    Art. 2º São requisitos cumulativos para auferir os benefícios fiscais:  I - estar a empresa requerente na situação de ativo regular, de acordo com o artigo 4º, inciso I, alínea \'a\' do Decreto nº 18.697, de 10 de novembro de 2000 -   II - estar a empresa requerente adimplente com os tributos municipais -   III - a empresa requerente exercer as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/2006 -   IV - Prestar as informações sobre o faturamento e recolhimento mensal do ISSQN devido ao Município do Recife relativos às atividades do inciso anterior.  Parágrafo Único. Considera-se adimplente com os tributos municipais a empresa que tiver parcelamento, em curso, desde que não haja parcelas em atraso.    Art. 3º As empresas com interesse em participar do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006 deverão formalizar requerimento à Secretaria de Finanças mediante entrada de processo no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC.  § 1 º O requerente que atender aos requisitos previstos no art. 2º deste Decreto terá direito ao benefício a partir do mês do requerimento.    § 2º O requerimento deverá conter a seguinte documentação:  I - Cartão de Inscrição Municipal - CIM -   II - Certidão Negativa de Regularidade Fiscal perante o Município do Recife -   III - Cópia do C.N.P.J. -   IV - Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação -   V - Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência e Assistência Social -   VI - Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente ou do seu procurador -   VII - Autorização ou procuração pública no caso de terceiro representando a empresa -   VIII - Declaração de faturamento e recolhimento mensal do ISSQN devido ao Município do Recife,  relativos às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/2006, ocorridas no ano de 2005.     Art. 4º Os participantes do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006 deverão, a partir de janeiro de 2007, prestar as informações relativas aos seus faturamentos  para o cálculo da alíquota prevista no art. 4º da mesma lei.     Art. 5º A prestação de informações sobre o faturamento e recolhimento mencionados neste Decreto deverão ser feitos mediante  a entrega da Declaração de Serviços - DS- conforme definido no Decreto nº 20.298/2004.    Art. 6º Para determinação da alíquota do ISSQN do exercício de 2007 a ser aplicada pelos participantes do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006, deverá ser comparado o período julho a dezembro de 2006 em relação ao mesmo período do ano paradigma previsto no art. 2º da mesma lei.  Parágrafo Único. Os participantes do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006 deverão entregar a Declaração de Serviços - DS - para o período previsto neste artigo até o dia 15 de janeiro de 2007.  Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2006.    Recife,  21 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Elísio Soares De Carvalho Júnior  Secretário de Finanças
2440	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1960 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 66.074-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Orçamentos de Licitações, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação e nomeá-lo para exercer o cargo de Gerente Operacional de Desenvolvimento de Tecnologia de Construção, símbolo 'DDP', da Diretoria de Habitação, a contar de 01 de julho de 2006, Código de Lotação nº 371232 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1961 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 397/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS ANTÔNIO VIRÃES, matrícula nº 69.405-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para o cargo de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de julho de 2006, Código de Lotação nº 371131 e Centro de Custo nº 370127230.    PORTARIA Nº 1962 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, OSWALDO FIGUEIREDO CARDOZO, matrícula nº 69.597-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento de Tecnologia de Construção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação e nomeá-lo para exercer o cargo de Gerente de Planejamento e Ações Habitacionais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, a contar de 01 de julho de 2006, Código de Lotação nº 37125 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1963 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ARLETE ELIANE LINS PONTES, matrícula nº 69.674-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Ações Habitacionais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1964 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA, matrícula nº 69.476-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula nº 65.179-1, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1965 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula nº 65.179-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Redação com a Imprensa, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA, matrícula nº 69.476-6, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de junho de 2006.  PORTARIA Nº 1966 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09233.0.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDRÉA FREIRE TRAVASSOS COUSSEIRO, matrícula nº 62.578-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 1967 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33166.7.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, THAÍS BEZERRA GELENSKE BRAGA, matrícula nº 64.544-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1968 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32311.3.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JACQUELINE AUDREY SOARES SANTOS LIMA, matrícula nº 62.593-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 08 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1969 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28913.2.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FRANCISCA DE ASSIS DE MELO NASCIMENTO, matrícula nº 64.318-0, do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, a contar de 16 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1970 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34499.0.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ÂNGELO EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 66.312-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1971 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.11052.3.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANIVALDO ARAGÃO COSTA, matrícula nº 37.245-3, do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, a contar de 27 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 1972 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 397/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, SAMARA DE SOUZA SOARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de julho de 2006, Código de Lotação nº 371111 e Centro de Custo nº 370127230.    PORTARIA Nº 1973 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ HENRIQUE WANDERLEY FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 10 de junho 2006.  PORTARIA Nº 1974 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício n º 218/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, JÚLIA DUARTE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 05 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1975 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício n º 218/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, SIMONE DE MEDEIROS JAR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 05 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1976 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 053/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Dispensar, SEVERINO CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 15.958-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Gerência de Cargos Provimentos Salários, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e designar HASSAN SÁ DE ANDRADE MELO, matrícula nº 40.821-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1977 DE 21 DE JULHO D
2441	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	E 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1236/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELIETE DE FARIAS, matrícula nº 18.386-7, Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALENÇA matrícula nº 37.909-4, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, 30 (por trinta dias) no período de 01 a 30 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1978 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1232/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA LUIZA GALVÃO DE ANDRADE GOMES, matrícula nº 20.621-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Reabilitação, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSEÍLDE SALES GOMES, matrícula nº 37.818-9, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, 30 (por trinta dias) no período de 01 a 30 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1979 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1237/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ÁUREA MARIA DA CUNHA SILVA, matrícula nº 64.656-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Engenharia e Arquitetura, símbolo 'FG1', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular VALMAR HERBSTER RIOS FILHO, matrícula nº 65.925-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1980 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1238/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROZIMARE RIBEIRO SALES, matrícula nº 37.625-8, Supervisor 1 - Controle de Serviços de Interesse à Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ISAURA MACEDO MORAIS, matrícula nº 41.474-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1981 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29862.2.06  R E S O L V E:  Conceder a DAVI DAMASCENO GUIMA, matrícula nº 62.437-8, Regente Titular da Orquestra Sinfônica do Recife, licença por 02(dois) anos, sem vencimentos, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1982 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065-CCI/2005-P, e o Processo nº 1373/2004-CCI, com base nos Pareceres nº 1.127/2005 e nº 561/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II, artigo nº 199, Inciso II e o Parágrafo único da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, Professor I, matrícula nº 65.111-2.       PORTARIA  N  1983 DE 21 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E :  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Celina de Carvalho Silva 61.615-3 Prof.I 14/07/2006  Ana Lucia de Oliveira Baima 62.855-5 Prof.I 08/07/2006  Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola 61.616-8 Prof.I 18/06/2006  Claúdia Maria da Silva Oliveira  61.857-7 Prof.I 16/07/2006  Irinea Guilhermino da Silva 62.831-6 Prof.I 15/07/2006  Magali Barbosa Gomes Pereira 62.570-4 Prof.I 10/07/2006  Mônica Maria da Costa Fonseca 61.580-2 Prof.I 29/06/2006    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    PORTARIA Nº 1373 DE 04 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.133.32.2.04, com base no Parecer nº 566/2004 e o Parecer nº 470/2006 e o Encaminhamento nº 479/2006, da lei Municipal nº 16.730-2001 e no artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, na Emenda Constitucional nº 41/2003.   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO , Sra. MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA , companheira, CPF nº 719.907.804-82, e PATRÍCIA NASCIMENTO DA SILVA PINTO, filha menor, no valor de R$ 978,34 (novecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 02.830-2, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 12 de fevereiro de 2004.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2052 DE 03 DE 09 DE 2003   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21315.8.03 com base no Parecer nº 343/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988. Artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes da ex-servidora ANA LÚCIA ALBUQUERQUE SANDES, ao Sr. MÁRIO SANDES NETO: viúvo, CPF nº 138.276.934-20, HIGOR ALBUQUERQUE SANDES, filho menor, e MARIANA ALBUQUERQUE SANDES, filha universitária menor de 25 anos, representados pelo seu genitor. Divididos em três cotas parte no valor de R$ 827,37 (oitocentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos) correspondente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula 53393-5, a partir da data do seu falecimento ocorrido em 03 de abril de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 2845 DE 18 DE 07 DE 2001   O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36909.0.01, com base no Parecer nº 272/2001 e o Encaminhamento nº 477/2006, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E  :  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor EDSON FERNANDES DA SILVEIRA, Sra. VANDETE MACEDO DA SILVEIRA, viúva, CPF n.º 047.628.034-64, no valor de R$ 356,98 (trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 9087-1, a contar de 13 de janeiro de 2001.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORT
2442	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	ARIA Nº 2198 DE 29 DE 09 DE 2003   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.40698.6.03 com base no Parecer nº 431/2003 e o Parecer nº 451/2006 e o Encaminhamento Final nº 476/2006, da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988. Artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor SEVERINO LUIZ DA SILVA, Sra. TEREZA MARIA DA SILVA, viúva, CPF nº 314526804-00, no valor de R$320,83 (trezentos e vinte reais e oitenta e três centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula 15.211-8, a partir da data do seu falecimento ocorrido em 24 de julho de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
2443	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O      Decreto nº 22.103 de  14  de julho de 2006, Publicado no D.O.M nº 78, de 17 de julho de 2006    ONDE SE LÊ:  Art. 2º.  '1220.29.00-FT 0100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública'    LEIA-SE:  Art. 2º  '1113.05.00-FT 0125 -  Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS'
2444	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 05/2006   1. Objeto da Inexigibilidade:    Contratação direta, visando a assinatura dos Boletins NDJ: BDA-Boletim de Direito Administrativo, BDM-Boletim de Direito Municipal e BLC-Boletim de Licitações e Contratos.  2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.  3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723-Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária, Elemento de Despesa - 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - PJ  (Fonte: 100).  4. Justificativa da Inexigibilidade:  Justificamos a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Salientamos, que a Editora NDJ Ltda detêm a exclusividade na editoração, comercialização e distribuição dos seus Boletins, para todo o território nacional.    5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Escolhemos a Editora NDJ Ltda por oferecer publicações (Boletins: BDA, BDM e BLC), objeto desta inexigibilidade, que auxiliam a orientar a tomada de decisão dos gestores desta Administração.Preço praticado pela empresa dentro do mercado.    6.Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor total de R$ 14.050,00 (quatorze mil e cinqüenta reais), a ser pago em uma só parcela.Recife, 18 de julho de 2006.ÂNGELA MARIA TÁVORA  WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2006    Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA, pelo período de 12 (doze) meses, visando a assinatura anual dos Boletins NDJ: BDA, BDM e BLC, no valor total de R$ 14.050,00 (quatorze mil e cinquenta reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO -RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - CPLS-SCTDE. Licitantes habilitados: NÃO HOUVE. Licitantes inabilitados: CASA DA MULHER DO NORDESTE -  CENTRO DE TRABALHO E CULTURA, e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Recife, 21 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO: (Republicado por incorreção)  Pregão Presencial nº 034/2006 - CPLM/SEFIN - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (33 ITENS). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(01,04,05,19,25), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(03,06,07,20,21,22,29,30), 3)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(08,09,11,13,14,17,18,26,27,33), 4)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(10,16,23), 5)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(12,15,31,32) e 5)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(24,28). Proposta desclassificada: 1)NOVAERA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o item 02. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 4)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 5)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. e 6)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. Empresa inabilitada: 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Recife, 21 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Pregoeira.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, limpeza pesada, de higiene e elétrico (47 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife,  21 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, limpeza pesada, de higiene e elétrico (47 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: AVALON COM. DE DESCARTÁVEL E REP. LTDA. nos Lotes 01, 02 e 03 com os valores totais de R$ 332.068,59, R$ 508.571,00 e R$ 1.233.570,10 respectivamente. Foi deserto o item: 04. Recife 21 de  julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 024/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos de som e material técnico de áudio (11 itens), para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 11:00h do dia 03/08/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 21 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte, no âmbito do Município de Recife, pelo período de 12 (doze) meses para atender às necessidades da secretaria de Saúde. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 04/08/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 07/08/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de julho de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de componentes eletrônicos, cartuchos, tonners e fitas para impressoras (74 itens), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 08/08/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances: ITENS 01 A 25: 09/08/2006, às 09:00 (nove) horas. Lances: ITENS 26 A 50: 10/08/2006, às 09:00 (nove) horas. Lances: ITENS 51 A 74: 11/08/2006, às 09:00 (nove) horas Todas as sessões serão realizadas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitur
2445	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	a do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de julho de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO  Tornamos pública a decisão de suspender, sine die, face a Recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, comunicada através do Ofício TCGP n° 0272/2006, datado de 19/07/2006, o concurso púbico destinado ao provimento de 903 (novecentos e três) cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, com edital publicado no Diário Oficial do Município em 27/06/2006, e republicação em 13/07/2006. Recife, 20 de julho de 2006. EVALDO MELO DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Recife.    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    Termo de Dispensa n° 009/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da empresa Velox Construções e Incorporações LTDA para locação de mão-de-obra, no período de 02 (dois) meses, no valor total de R$ 134.974,15 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), a fim de atender às necessidades do Posto de Atendimento ao Trabalhador da RPA 1, do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, atualmente localizado na rua da Concórdia, nº 773, Bairro de São José, Recife, podendo ser rescindido quando da conclusão do processo licitatório.   Adriana Pinto Silva Diretora de Administração Setorial  Ratifico a dispensa com base no inciso IV do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Florival Rodrigues de Carvalho Secretário     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, escadaria, pavimentação e drenagem pluvial da 3ª Travessa da Rua Tupiraçaba - Alto do Capitão - Córrego do Curió - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/08/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - PROCESSO Nº 026  Objeto: SELEÇÃO DE IMÓVEIS PRIVADOS PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO, para fins de obtenção de apoio financeiro para restabelecimento das características históricas, artísticas e cênicas de ditos imóveis, no âmbito dos Pólos do Bom Jesus e Novo Recife - Bairro do Recife.  Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE.  Julgamento Conclusivo: todos os proponentes foram classificados para os imóveis a seguir descritos e na seguinte ordem: 1o lugar - Vigário Tenório nº 55 - Áurea Cristina Fernandes Botelho, valor R$ 230.398,84 -  2o lugar - Av. Barbosa Lima nº 149 - Áurea Cristina Fernandes Botelho, valor R$ 286.696,54 -  e, 3o lugar - Rua do Apolo nº 170 - Luciana Ourique da Luz, valor R$ 28.600,00.  Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID.  Recife, 22 de julho de 2006.Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA  AVISOS DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 013/2006 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E PONTILHÃO NA RUA ABEL DE SÁ - CASA AMARELA. Data e hora de abertura: 10.08.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de julho de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 014/2006 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO DE QUADRA NA RUA SATURNINO MEIRELES - IPSEP. Data e hora de abertura: 10.08.2006, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de julho de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 001/2006 - OBJETO: serviços de LIMPEZA COM JATEAMENTO COM GRANALHA DE AÇO E PINTURA DA PONTE SEIS DE MARÇO. Data e hora de abertura: 24.08.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de julho de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
2446	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 150 DE 14 DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 036/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Relatório da Comissão Central de Inquérito -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 189/203 ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -   R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário PAULO ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS, mat. nº 61.305.9.    OBS: Republicar Portaria por haver incorreção.    PORTARIA Nº 151 DE 14 DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1401/2005 considerando o Relatório da Comissão Central de Inquérito com fundamento no que dispõe o art. 197 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E :      Aplicar a pena de suspensão de 30 (trinta) dias, ao funcionário RIVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29.467-2, por descumprimento ao disposto no artigo 197 da lei 14.728/85 - Processo 1401/2005..    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos·    OBS: Republicar Portaria por haver incorreção.
2447	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 29 EM 17/07/2006.    EXTRATO DO CONTRATO  DE  COMODATO 177,  FIRMADO EM  28 DE JUNHO DE 2006   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE E  O ESTADO  DE  PERNAMBUCO E  SUAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO - SECTMA/PE.  OBJETO: O COMODATO do bloco F do Sítio Histórico Matadouro de Peixinhos.  PRAZO: De até 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 166 da Lei Orgânica do Município do Recife, através de Termo Aditivo específico havendo interesse das partes expressamente justificado.      EXTRATO  DO  TERMO  DE  DOAÇÃO 01, FIRMADO EM 08 DE JUNHO  DE 2006.  DONATÁRIO: MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÂO, ESPORTE  E  LAZER.  DOADORA: JOSEFA LINDÓIA BEZERRA DA SILVA.   OBJETO: A doação, pela DOADORA, ao DONATÁRIO, do  imóvel  situado  na  Rua  Campo  Alegre, nº 178, Mangueira, Recife/PE, para  instalação de uma Creche  Municipal.  BASE LEGAL: Artigo 538 do  Código  Civil  Brasileiro.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINA COPIADORA, N° 136, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A INWES COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS  E PERÍODICOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2006 e o termo final o  dia 02.06.2007.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 240, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste do valor da diária no percentual de 6,01% (seis vírgula zero um por cento), que passa de R$ 165,48 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para R$ 175,42 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) de acordo com a Tabela de Variação do IPCA (IBGE) no período de agosto/2004 a agosto/2005 -     b) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 03 de setembro de 2005 e termo final o dia 03 de setembro de 2006.    PARÁGRAFO ÚNICO: O recurso alocado para a cobertura deste Termo Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária n° 48.01.10.304.1.104.2.615 - 3.3.90.39 - 44.      EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE FORNECIMENTO E IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL, Nº 249, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de julho de 2006 e termo final o dia 04 de janeiro de 2007 , com valor estimado para este período de R$ 130.416,00 (cento e trinta mil quatrocentos e dezesseis reais).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 254, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente:    I) A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 01 de janeiro de 2005 e termo final o dia 02 de outubro de 2005, afim de retomar o prazo de 12 (doze) meses estabelecido no Edital de Licitação -     II) A mudança da Dotação Orçamentária, que passa a ser a de n° 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.9.39-44.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 261, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A  EL & F COMUNICAÇÃO  E  REPRESENTAÇÃO  LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de maio de 2006 e termo final o dia 24 de novembro de 2006, o valor global estimado, para a execução deste Termo Aditivo, será de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS  DE PUBLICAÇÕES, Nº 262/2005, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A  DPNET - SOLUÇÕES  INTERNET LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de maio de 2006 e termo final o dia 24 de novembro de 2006, o valor global estimado, para a execução deste Termo Aditivo, será de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).       EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA, INCLUSIVE  COM TROCA DE  PEÇAS EM 164 (CENTO  E  SESSENTA  E  QUATRO) ESTUFAS, 42 QUARENTA  E  DOIS) AUTOCLAVES VERTICAIS E 32 (TRINTA  E DOIS) AUTOCLAVES  HORIZONTAIS, N° 335, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL  E  INDUSTRIAL LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 26 de março  de 2005 a 26 de  agosto  de 2005.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  DE ELABORAÇÃO  DE  PROJETOS, Nº 377, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias,  sendo:  I) Para a vigência, com termo inicial o  dia 02.07.2006 e termo final o  dia  29.09.2006.  II) Para execução, com termo inicial o  dia  31.05.2006 e termo final o  dia 28.08.2006 -     EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, Nº 411/03, CELEBRADO  EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A SINTAXE - CONSULTORIA PROJETOS  E OBRAS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, incluindo o prazo de execução do projeto, em mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 02.06.2006 e termo final o dia 30.08.2006.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 93, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª ELIANE MOREIRA  MONTEIRO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir respectivamente:    I) O reajuste do preço, mensal, de 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) do INPC-IBGE, passando o preço, mensal, do Contrato de R$ 1.500,00 (hum  mil e  quinhentos  reais) para R$ 1.549,95 (hum  mil, quinhentos  e quarenta  e nove  reais e  noventa  e  cinco  centavos),  perfazendo  o  preço,  global,  de  
2448	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	R$ 18.599,40 (dezoito  mil, quinhentos  e noventa  e  nove  reais  e quarenta  centavos) -     II -A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 24 de maio de 2006 e termo final o dia 24 de maio de 2007 -     III -A mudança da Dotação Orçamentária que passa a  ser  a  de nº 48.01.10.302.1.216.2.620 - Elemento de Despesa 3.3.90.36-0244.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 94, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ  DORNELAS  FILHO  E  SUA  ESPOSA, Sra. MARIA  JOSÉ  DE  MORAES  DORNELAS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 350,00 (trezentos  e  cinquenta reais), para R$ 361,69 (trezentos  e  sessenta e  um reais  e  sessenta  e nove centavos) correspondente ao  percentual  de 3,34% (três  vírgula trinta  e  quatro por  cento) perfazendo um  total  de R$ 4.340,28 (quatro mil, trezentos  e  quarenta  reais  e  vinte  e oito  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por  mais 12 (meses) tendo como termo inicial o  dia 02.05.2006 e  termo  final o  dia   02.05.2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, Nº 100, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O ESPÓLIO DE IVAN RODRIGUES E SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    a) O reajuste do valor do aluguel, no percentual de 3,34% (três virgula trinta e quatro por cento) do INPC - IBGE, acumulado no período compreendido entre maio/2005 e maio/2006, passando o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 3.100,20 (três mil, cem reais e vinte centavos) e o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para R$ 37.202,40 (trinta e sete mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos).    b) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo inicial 02 de maio de 2006 e termo final  02 de maio de 2007.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 117/2003, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 394,03 (trezentos  e  noventa  e  quarto reais e três  centavos) para R$ 407,15 (quatrocentos  e  sete  reais  e  quinze  centavos), correspondente  ao  percentual  de 3,33% (três  vírgula trinta  e  três por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 4.885,80 (quatro  mil, oitocentos  e oitenta  e  cinco  reais  e  oitenta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 13 de maio de 2006 e termo final o dia 13 de maio de 2007 -      III) Mudança da  Dotação  Orçamentária para o nº 48.01.10.302.1216.2.611 - 3.3.90.36-0244 -  Bloqueio 4.206.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 182/04, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ENOIDE MANOEL SALES.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir respectivamente:    I -O reajuste do preço mensal de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) do INPC-IBGE, conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, passando o valor mensal do Contrato de R$ 403,10 (quatrocentos e três reais e dez centavos) para R$ 416,56 (quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos) -     II -A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 02 de maio de 2006 e termo final o dia 02 de maio de 2007 -     III -A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária da Dotação que passa para 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo o n° 1401.12.361.1.206.2.178 e o Elemento de Despesa 33.90.39.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 211, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª AMÉLIA  BORBA  MATTOSO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir respectivamente:    I -O reajuste do preço mensal de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) do INPC-IBGE, conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, passando o valor mensal do Contrato de R$ 809,93 (oitocentos  e nove reais e noventa  e  três centavos) para R$ 836,98 (oitocentos  e trinta  e  seis reais e noventa  e oito centavos) -     II -A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 02 de maio de 2006 e termo final o dia 02 de maio de 2007 -     III -A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária da Dotação que passa para 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo o n° 1401.12.361.1.206.2.178 e o Elemento de Despesa 33.90.36.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA.  JOSEANE BANDEIRA DE LIMA LIRA E O SEU ESPOSO SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do  aluguel  mensal  que  passa  de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 516,70 (quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos) conforme  o percentual de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de maio/2005 a maio/2007, perfazendo o valor global para o período em R$ 6.200,40 (seis mil, duzentos reais e quarenta centavos) -   I) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  02.05.2006  e  termo  final  o  dia 02.05.2007.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 244/02, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E O SR. GENÉSIO  GOMES  DA   SILVA E  SUA  ESPOSA A  SRª MARLENE LINS  FIQUEIROA  DA  SILVA.  OBJETO: As  seguintes alterações:     I) O reajuste  do  preço  mensal de 6,28% (seis  vírgula vinte  e oito por  cento) do INPC-IBGE, acumulado  no  período  de junho de 2004 a junho de 2005, passando de  R$ 872,76 (oitocentos  e  setenta  e  dois reais  e  setenta  e  seis  centavos) para R$ 927,57 (novecentos  e  vinte  e  sete  reais  e  cinquenta  e  sete  centavos) perfazendo  o  valor  global  de  R$ 11.130,84 (onze  mil, cento  e  trinta  reais  e oitenta  e  quatro  centavos) -      II) A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho  de 2005 e  termo  final o  dia 07 de julho  de 2006 -     III) A exclusão das  Dotações  Orçamentárias , devendo  permanecer apenas a de nº 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-44.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 252/2002, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/
2449	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO  DOS  SANTOS  FERREIRA E A SUA ESPOSA SRª. GENI CARMELIA  LOPES  FERREIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira para permitir respectivamente:    I -O reajuste do preço, mensal, de 5,57% (cinco vírgula cinquenta e  sete por cento) do INPC-IBGE, passando o preço, mensal, do Contrato de R$ 524,02 (quinhentos  e  vinte  e  quatro  reais  e  dois  centavos) para R$ 553,21 (quinhentos  e cinquenta  e  três  reais  e  vinte  e  um  centavos),  perfazendo  o  preço  global,  de  R$ 6.638,52 (seis  mil, seiscentos  e  trinta  e oito  reais  e cinquenta  e  dois  centavos) -     II -A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 08 de julho de 2004 e termo final o dia 08 de julho de 2005.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 259/04, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir respectivamente:    I -O reajuste do preço mensal de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) do INPC-IBGE, conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, passando o valor mensal do Contrato de R$ 954,72 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para R$ 986,61 (novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos) -     II -A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 02 de maio de 2006 e termo final o dia 02 de maio de 2007 -   III -A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária da Dotação que passa para 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo o  n° 1401.12.361.1.206.2.178 e o Elemento de Despesa 33.90.39.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 416, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A SRª AURENI  JOSÉ  DA SILVA.  OBJETO: As  seguintes alterações:       I) O reajuste  do  preço  mensal de 5,72% (cinco vírgula setenta  e  dois por  cento) do INPC-IBGE, acumulado  no  período  de outubro de 2003 a outubro de 2004, passando de  R$ 412,33 (quatrocentos e  doze  reais e  trinta  e  três  centavos) para R$ 435,92 (quatrocentos  e  trinta e  cinco  reais  e noventa  e  dois  centavos) perfazendo  o  valor  global  de  R$ 5.231,04 (cinco  mil, duzentos  e  trinta  e um  reais  e  quatro  centavos) -      II) A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de novembro  de 2004 e  termo  final o  dia 10 de novembro  de 2005.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA N° 06, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICOE A LC  CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir, respectivamente:    I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 7,05% (sete vírgula zero cinco por cento) do valor do contrato original, equivalente a R$ 21.016,31 (vinte e um mil, dezesseis reais e trinta e um centavos), passando o valor global do contrato de R$ 298.057,28 (duzentos e noventa e oito mil, cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos) para R$ 319.073,59 (trezentos e dezenove mil, setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 16.04.2006 e final o dia 14.05.06, para execução e tendo como termo inicial o dia 15.06.06 e final o dia 13.07.06 para vigência.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, N° 09, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência e  da execução, por  mais 45 (quarenta  e cinco) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 17.05.2006 e termo  final  o  dia 30.06.2006.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA PARA REFORMA DA  ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO  FRANKLIN CORDEIRO, Nº 113, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ALVO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do prazo contratual  por  mais 270 (duzentos e  setenta) dias sendo:   Para Execução  da  obra,  de 02.11.2005 a 29.07.2006 -   Para  Vigência, de 31.01.2006 a 27.10.2006.    PARÁGRAFO  ÚNICO - A presente prorrogação, que  não  implicará  em  qualquer acréscimo de recursos  financeiros, além  daqueles originalmente  contratados, faz-se necessária para viabilizar o  cumprimento  do  cronograma  de  execução do objeto do contrato.  EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  GARRAFÕES  DE  ÁGUA MINERAL, Nº 290/05, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  CARLOS  ALBERTO  TAVARES  FILHO-ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do período  contratual  por  mais 04 (quatro) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 31.03.2006 e  termo  final  o  dia 31.07.2006.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL) PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Nº 383/04, CELEBRADO  EM 16 DE DEZEMBRO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A M.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES NORDESTE  LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  preço  global  contratual num  percentual aproximado de 7,77% (sete vírgula  setenta  e  sete  por  cento), equivalente  a  R$ 39.489,59 (trinta  e nove  mil, quatrocentos  e  oitenta  e nove  reais  e cinquenta  e  nove  centavos), passando  o  valor global de R$ 507.957,00 (quinhentos e sete  mil e  novecentos  e cinquenta  e  sete  reais), para R$ 547.446,59 (quinhentos  e  quarenta  e  sete  mil, quatrocentos e  quarenta  e  seis  reais  e  cinquenta  e nove  centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  por  mais 04 (quatro) meses, pelo  período  de 19 de dezembro  de 2005 a 19 de  abril  de 2006.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NO COLÉGIO MUNICIPAL JOÃO ALFREDO, Nº 151, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ALVO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do prazo de sua vigência por  mais 210 (duzentos e dez) dias tendo como termo inicial o dia 18.01.06 e final o dia 15.08.06, e seu prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, de 05.02.06 a 03.08.06.       EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA
2450	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	 INFRA ESTRUTURA DO HABITACIONAL JIQUIÁ N° 336/04, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO  RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo de execução, a qual passa a ter o termo inicial em 30.05.2006 e termo final em 28.07.2006 e  do  prazo  de  vigência,  que  passa  a  ter  o  termo  final  em 27.08.2006.    PARÁGRAFO  ÚNICO - A presente prorrogação, não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos  financeiros, além  daqueles originalmente  contratados e faz-se  necessária  para viabilizar  o  cumprimento  do  cronograma  do  objeto  inicial neste  contrato.
2451	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	1	PORTARIA Nº 03 /2006-GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso das suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear a Sra. ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 43.776-5, Assistente de Serviço do Museu da Cidade do Recife, para a responsabilidade do suprimento individual elementos de despesas nºs 33.90.30 e 33.90.39. A presente portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 18 de julho de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura    PORTARIA Nº 05 /2006-GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear o Sr. LUIZ EDUARDO PINHEIRO SARMENTO, matrícula nº 70.390-6, Gerente Operacional do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval, para responsabilidade do suprimento individual elementos de despesas 33.90.30 e 33.90.39. A presente portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    PORTARIA Nº06 /2006-GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Exonerar a Sra. MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, matrícula nº 43.939-0, da responsabilidade de receber o suprimento individual elemento de despesa 33.90.39, nomeando a mesma a responsabilidade de receber o suprimento individual elemento 33.90.36. A presente portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação    PORTARIA Nº  07/2006-GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar a Sra. MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, matrícula nº 69.462-9, da responsabilidade do suprimento individual 33.90.39 e nomeando-a para  receber o suprimento individual elemento de despesa 33.90.36. A presente portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 18 de julho de 2006.    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário
2452	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    Portaria nº 053/2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES, matrícula 30.711.4, Gerente Operacional de Teatro, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 24 a 28 de julho de 2006, para participar da Oficina Cultural em Arte-educação, no 16º Festival de Inverno, na cidade de Garanhuns-PE.  Art.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 054 /2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Art. 1º  - Designar o servidor  ALUÍZIO ARAÚJO CORREIA, matrícula 30.588.0, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente de Serviço de Compras e Abastecimento, da Gerência Operacional de Manutenção e Serviço,  símbolo DDI,  desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular GUSTAVO ANDRÉ VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 30.596.0, durante o período de férias  de 01 a 30 de agosto de 2006.  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2006.    Recife, 19 de julho de 2006  FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
2453	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   1052  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/21.06.2006, da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA, mat. 57.410-3, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, no período de 20 de junho a 16 de outubro de 2006, em substituição a ESTER DA SILVA JUREMA, mat. 33.438-5, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº   1053  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/26.06.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, mat. 53.629-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de  02 de junho a 31 julho de 2006.    PORTARIA Nº   1054  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/26.06.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, mat. 61.634-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  02 de junho a 31 de julho de 2006.    PORTARIA Nº   1055  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/05.06.2006, da Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4, da Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  03 de julho a 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº   1056  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/06.07.2006, da Escola Municipal Mundo Esperança,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, mat. 38.445-3, da Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  07 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1057  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação  de 07.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I LADJANE RENDALL DOS SANTOS,   mat. 62.843-0, lotado na Creche Municipal É Lutando que se Conquista,  com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na DIRE/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   1058  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005 e os critérios estabelecidos na Portaria nº 029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 14/02.02.2006 -  e tendo em vista a classificação constante na Portaria n.º 926, de 12.06.2006 publicada no DOM n.º 66/15.06.2006 e os Ofícios s/nºs datados de 21 e 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados,  totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais,  a contar de 01 de julho de 2006:    1- IREIDE BARBOSA DA SILVA, mat. 55.856-3, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780.    2- HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, da Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva, na Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780.    3- MARIA BERNADETE CAVALCANTI SANTOS, mat. 53.556-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780.    4- MARIA ELIZABETH VALENÇA TRAVASSOS, mat. 55.588-0, da Escola Municipal André de Melo, na Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780.    5- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, mat. 51.827-2, da Escola Municipal André de Melo, na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780.    6- ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA, mat. 55.030-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, na Creche Municipal Saber Viver, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411388/Centro de Custo 140121790.    7- ZENILDA SILVA DE OLIVEIRA, mat. 52.746-0, da Creche Municipal Jesus de Nazaré, na Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   1059  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005 e os critérios estabelecidos na Portaria nº 029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 14/02.02.20
2454	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	06 -  tendo em vista a classificação constante na Portaria n.º 926, de 12.06.2006 publicada no DOM n.º 66/15.06.2006 e os Ofícios nºs 971 -  959 -  958 -  957 -  s/nº -  972 -  962 -  969 -  993 -  s/nº e 961/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados,  totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais,  a contar de 01 de julho de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- ANA ELIZABETH FERREIRA DA COSTA, mat. 51.707-5, da Escola Municipal Boa Esperança, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537.     2- DAURIZÉLIA AMÂNCIO DOS SANTOS, mat. 53.472-6, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, na mesma Escola, Código de Lotação 14115538.    3- GILDETE CARNEIRO DE SANTANA, mat. 52.058-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, na mesma Escola, Código de Lotação 14115517.    4- LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, mat. 54.321-5, da Escola Municipal Nova Descoberta, na mesma Escola, Código de Lotação 14115537.    5- MARGARIDA MAGDALA ALVES DE BARROS, mat. 54.671-1, da Escola Municipal Virgem Poderosa, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    6- MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO mat. 53.069-7, da Escola Municipal da Mangabeira, na mesma Escola, Código de Lotação 14115515.    7- MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JERÔNIMO, mat. 52.571-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo, de Difícil Acesso, na mesma Escola, Código de Lotação 14115518.    8- MARIA DE FÁTIMA BENEVIDES MONTEIRO, mat. 52.698-0, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, na mesma Escola, Código de Lotação 14115530.    9- MARIA SOCORRO BARBOSA, mat. 53.251-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na mesma Escola, Código de Lotação 14115631.  10- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 54.389-4, da DIRE, na  Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    11- SEVERINA MARIA DUDA, mat. 52.695-6, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563.    12- VALDENIRA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 51.685-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, de Difícil Acesso, na mesma Escola, Código de Lotação 14115527.    13- VASTI FERREIRA DE SOUZA, mat. 53.113-9, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517.    PORTARIA Nº   1060  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005 e os critérios estabelecidos na Portaria nº 029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 14/02.02.2006 -  e tendo em vista a classificação constante na Portaria n.º 926, de 12.06.2006 publicada no DOM n.º 66/15.06.2006 e os Ofícios nºs 963 -  964 -  973 -  s/nº, 966 -  965 -  991 -  995 -  975 -  s/nº -  967 e 1028/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados,  totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais,  a contar de 01 de julho de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- EDVALDA DA CRUZ GOLVEIA, mat. 54.684-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, na mesma Escola,  Código de Lotação 14115841.     2- ESMERALDA CRISTINA MACHADO LINS, mat. 53.125-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na mesma Escola, Código de Lotação 14115818.    3- JUCIVAM SANTOS CAVALCANTI, mat. 51.696-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na mesma Escola, Código de Lotação 14115818.    4- LUCIMAR MARIA DA SILVA, mat. 54.270-1, da Escola Municipal Três Carneiros, na mesma Escola, Código de Lotação 14115863.    5- MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA, mat. 53.140-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,  na mesma Escola, Código de Lotação 14115818.  6- MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA, mat. 51.129-7, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, na mesma Escola, Código de Lotação 14115862.    7- MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, mat. 53.133-0, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, na mesma Escola, Código de Lotação 14115855.    8- MARIA ELISABETE DE ASSIS MACHADO , mat. 50.702-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, na mesma Escola, Código de Lotação 14115831.    9- MARIA IRANI PIMENTEL DE ALENCAR SILVA, mat. 53.833-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, na  mesma Escola, Código de Lotação 1411588.    10- MARIA REJANE DE ARAÚJO CUNHA, mat. 53.917-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, na Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115851.    11- MARINALVA MAIA LINS, mat. 53.161-7, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, na mesma Escola, Código de Lotação 14115821.    12- TEREZINHA MARTINS AROXA OLIVEIRA SOUZA, mat. 54.632-4, da Escola Itinerante de Informática da RPA - 06, na  Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852.    PORTARIA Nº   1061  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica  do Prof. I ANA LIRIA OLIVEIRA DE LUCENA, mat. 52.671-7, autorizado pela Portaria nº 805, de 01 de junho de 2006, Item 1, publicada no DOM nº  61/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I ANA LIRIA OLIVEIRA DE LUCENA, mat. 52.671-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, na Creche Municipal Flor da Comunidade, Código de Lotação 1411354/Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1062  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico, do Prof. I ARLETE CAVALCANTI GALINDO, mat. 53.888-4, autorizado pela Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2006, Item 5, publicada no DOM nº  23/2006.    II- Aut
2455	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	orizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I ARLETE CAVALCANTI GALINDO, mat. 53.888-4, da Escola Municipal Hugo Gerdau, na Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1063  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I SELMA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 51.584-2, autorizado pela Portaria nº 182, de 21 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  23/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I SELMA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 51.584-2, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, na Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1064  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, do Prof. I LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA, mat. 55.190-3, autorizado pela Portaria nº 177, de 21 de fevereiro de 2006, Item 6, publicada no DOM nº  23/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA, mat. 55190-3, da Creche Municipal Novo Pina, na Creche Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382/Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1065  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I EURIDES DIAS DE CARVALHO, mat. 52.357-4, autorizado pela Portaria nº 269, de 22 de fevereiro de 2006, Item 3, publicada no DOM nº  24/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I EURIDES DIAS DE CARVALHO, mat. 52.357-4, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1066  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO, mat. 52.081-4, autorizado pela Portaria nº 266, de 22 de fevereiro de 2006, Item 3, publicada no DOM nº  66/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO, mat. 52.081-4, da Escola Municipal Dom Bosco, na Escola Municipal Manoel Rolim - Anexo I, Código de Lotação 14115723/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1067  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista a solicitação e o Ofício s/nº/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em cadeira vaga do Prof. I IVONETE BEZERRA DA SILVA, mat. 52.096-2, autorizado pela Portaria nº 420, de 17 de março de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 31/2006.  II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I IVONETE BEZERRA DA SILVA, mat. 52.096-2, da Escola Municipal da Iputinga, na Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1068  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista a solicitação e o Ofício s/nº/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em cadeira vaga do Prof. I MARIA DO SOCORRO  O. DE CARVALHO, mat. 52.652-0, autorizado pela Portaria nº 420, de 17 de março de 2006, Item 9, publicada no DOM nº 31/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I MARIA DO SOCORRO  O. DE CARVALHO, mat. 52.652-0, da Escola Municipal General San Martin, na Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.      PORTARIA Nº   1069  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeit
2456	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	o, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista a solicitação e o Ofício s/nº/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em cadeira vaga do Prof. I TELMA MARIA DA SILVA, mat. 52.778-5, autorizado pela Portaria nº 420, de 17 de março de 2006, Item 16, publicada no DOM nº 31/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I TELMA MARIA DA SILVA, mat. 52.778-5, da Escola Municipal Renato Accioly C. Campos, na Escola Municipal Dr. Caeté, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  PORTARIA Nº   1070  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I ALZENIR PEDROSA FERNANDES, mat. 51.616-0, autorizado pela Portaria nº 230, de 22 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I ALZENIR PEDROSA FERNANDES, mat. 51.616-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1071  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I ONEIDE PEIXOTO RAMOS, mat. 53.135-9, autorizado pela Portaria nº 230, de 22 de fevereiro de 2006, Item 04, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I ONEIDE PEIXOTO RAMOS, mat. 53.135-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1072  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício nº 1013 de 30.06.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I RENEIDE PONCIANO DA SILVA, mat. 52.098-1, autorizado pela Portaria nº 271, de 22 de fevereiro de 2006, Item 8, publicada no DOM nº 24/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I RENEIDE PONCIANO DA SILVA, mat. 52.098-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.      PORTARIA Nº   1073  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I ROSÂNGELA ARANTES MACIEL, mat. 53.346-1, autorizado pela Portaria nº 560, de 04 de abril de 2006,  publicada no DOM nº 40/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I ROSÂNGELA ARANTES MACIEL, mat. 53.346-1, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.      PORTARIA Nº   1074  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I JAIR BATISTA CAVALCANTI, mat. 51.673-9, autorizado pela Portaria nº 112, de 15 de fevereiro de 2006, Item 5, publicada no DOM nº  21/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I JAIR BATISTA CAVALCANTI, mat. 51.673-9, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares - Anexo, Código de Lotação 14115522 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1075  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I MARIA DAS GRAÇAS CARMANIM DE MELO, mat. 52.164-3, autorizado pela Portaria nº 112, de 15 de fevereiro de 2006, Item 6, publicada no DOM nº  21/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I MARIA DAS GRAÇAS CARMANIM DE MELO, mat. 52.164-3, da Escola Municipal Santa Maria, na E
2457	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	scola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1076  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 53.637-0, autorizado pela Portaria nº 262, de 22 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº  24/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 53.637-0, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1077  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Prof. I TELMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 52.749-3, autorizado pela Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2006, Item 11, publicada no DOM nº  23/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I TELMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 52.749-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1078  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº / 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em regência itinerante do Prof. I SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA, mat. 57.182-1, autorizado pela Portaria nº 323, de 08 de março de 2006, Item 3, publicada no DOM nº  28/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA, mat. 57.182-1, da Escola Municipal Santa Edwiges, na Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1079  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício  nº 998/26.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I LUIZA CARDOSO GONÇALVES,  mat. 66.961-8, da Escola Municipal Lojistas do Recife para a Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, a contar de  08 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   1080  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/05.07.2006, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JUPIRA FERREIRA SOUZA ALVES, mat. 41.302-9, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  11 de julho a 10 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº   1081  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/04.07.2006, da Escola Municipal Dois Rios,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PRISCILA MILANEZ MORAIS, mat. 66.870-2, da Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de abril a 29 de dezembro de 2006, em substituição a EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, que se encontra à disposição do SIMPERE.    PORTARIA Nº   1082  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005, tendo em vista os Ofícios nºs 25/20.06.2006, da DITE/Gerência de Biblioteca e Formações de Leitores e 164/03.07.2006, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 19 de junho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I FLÁVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, autorizado pela Portaria nº 950, de 20 de junho de 2006, Item II - 2, publicada no DOM nº 70/2006.    II - Autorizar ao Prof. I FLÁVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Serviços de Material Didático, Código de Lotação 141341/Centro de Custo 140121780, no período de 19 de junho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1083  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/1
2458	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	5.06.2006, tendo em vista a solicitação de 03.07.2006 e os Ofícios nºs 989 e 990/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I JUDITE GADELHA DE LUCENA, mat. 52.210-4, autorizado pela Portaria nº 74, de 15 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  21/2006.    II- Transferir o Prof. I JUDITE GADELHA DE LUCENA, mat. 52.210-4, da Escola Municipal Engenho do Meio para a DIAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, Código de Lotação 141332 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de julho de 2006.    III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I JUDITE GADELHA DE LUCENA, mat. 52.210-4, da DIAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   1084  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 163/12.07.2006, da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E  :  Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício de substituição do Professor I MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA mat. 62.869-9, autorizado pela Portaria nº 693, de 26 de abril de 2006, item 3, publicada no DOM nº  46/2006.    PORTARIA Nº   1085  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005 e os critérios estabelecidos na Portaria nº 029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 14/02.02.2006 -  -  tendo em vista a classificação constante na Portaria n.º 926, de 12.06.2006 publicada no DOM n.º 66/15.06.2006 e o Ofício s/nº de 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9, da Escola Municipal Itinerante de Informática RPA - 05, na Escola Municipal Cristina Tavares,  Código de Lotação 14115811/140121780, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 01 de julho de 2006.44    PORTARIA Nº   1086  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1012/27.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar ANGELINA LOURENÇA DA FONSECA CARVALHO, Especialista em Educação, mat. 54.623-3, na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de julho de 2006, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 1090, de 05 de maio de 2004, publicada no DOM nº 516/2004.    PORTARIA Nº   1087  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 07.06.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 10.07.2006-SEEL e de 10.07.2006 da DIGP no Processo nº 07.28649.3.06, de 11.05.2006,     R E S O L V E :   Conceder a TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO, Professor I, mat. 41.244-3, lotado na Escola Municipal Profª Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 24 de julho a 21 de setembro de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO/UNESF.    PORTARIA Nº   1088  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 07.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.31815.8.06, de 06.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de julho de 2006 a  02 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA LÚCIA DE SÁ FERRAZ, mat. 39.276-9, lotado na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1044, de 08 de agosto de 2005, publicada no DOM n°  90/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº   1089  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 106/11.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor I DULCINÉA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, mat. 61.637-3, da Escola Municipal de Beberibe, para Escola Municipal Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342/140121830, com 70 (setenta) horas-aula mensais em regência e para a  Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação 14143/Centro de Custo 140121830, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de julho de 2006.    II- Autorizar ao Professor supramencionado, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação 14143/140121830, no período de 05 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1090  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1147/11.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, MARIA MADALENA DOS SANTOS BARBOSA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.017-2, da Escola Municip
2459	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	al Novo Mangue para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de julho de 2006.     PORTARIA Nº   1091 DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 97/11.07.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I MARIA DAS MERCÊS ALENCAR, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Antônio Heráclio de Rêgo, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  16 de maio a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1092  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 74/13.07.2006, da Escola Municipal Hugo Gerdau,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em carga horária disponível do Professor II LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, autorizado pela Portaria nº 265, de 22 de fevereiro de 2006, item 3, publicada no DOM nº  24/2006.    PORTARIA Nº   1093  DE  20  DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 113/17.07.2006, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes e 43/12.07.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,    1- ADLENE SILVA ARANTES, mat. 61.222-0, em 26 de junho de 2006, autorizado pela Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2006, item 1, publicada no DOM nº 23/2006.    2- ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, mat. 55.348-5, em 01 de julho de 2006, autorizado pela Portaria nº 564, de 04 de abril de 2006, item II, publicada no DOM nº 40/2006.  PORTARIA Nº   1094  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 108/13.07.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 189/07.07.2006, do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula  do Professor II JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, mat. 55.921-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, em 50 (cinqüenta) horas-aula  de Ciências  e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de julho de 2006.    PORTARIA Nº   1095  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 1171/10.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor I VALDIRA DE SOUZA MELO, mat. 54.674-5, na Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331 e Centro de Custo 140121790, a contar de 22 de junho de 2006, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 1824, de 05 de julho de 2006, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 74/2006.    II- Autorizar ao Professor I VALDIRA DE SOUZA MELO, mat. 54.674-5, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411335 e Centro de Custo 140121780, no período de 22 de junho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   1096  DE  20  DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1165/12.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I ROZELMA XIMENES FERREIRA, mat. 56.710-5, na Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, com 145 (cento quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 07 de julho de 2006, em razão de término de mandato de Vice Dirigente conforme Decreto nº 20.404, de 03.05.2004, publicado no DOM nº  514/2004.    PORTARIA Nº   1097  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 100/14.07.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Prorrogar até 28 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EURICÉLIA BATISTA NOGUEIRA, mat. 41.250-0, autorizado pela Portaria nº 954, de 20 de junho de 2006, publicada no DOM nº 70/2006.    PORTARIA Nº   1098  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 13.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.32334.3.06, de 08.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 31 de maio de 2006 a  31 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA, mat. 38.329-4, lotado na Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1016, de 01 de agosto de 2005, publicada no DOM n°  87/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1099  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 12.07.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.31270.1.06, de 01.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de maio de 2006 a 18 de  novembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA  GLASNER DE MAIA CHAGAS, 
2460	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	mat. 32.532-7 lotado na DIRE/Gerência de 3º e 4º Ciclos , Código de Lotação 14115 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 35 de 31 de janeiro de 2006, publicada no DOM n°  14/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Diretoria.     PORTARIA Nº   1100  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 17.07.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO ROSÁRIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 53.993-3, autorizado pela Portaria nº 262, de 22 de fevereiro de 2006, item 6, publicada no DOM nº 24/2006.    PORTARIA Nº   1101  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1199/17.07.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Serviços Gerais MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA, mat. 55.592-8, da Escola Municipal Novo Mangue para a Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 14115319 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de julho de 2006.    PORTARIA Nº   1102  DE  20   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1037 -  1157 -  1163 -  1184 -  1020 -  1017 -  1029 -  1190 e 1022/.2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de julho de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- ELIZABETH SALET AGUIAR, mat. 61.553-0, do Centro de Qualificação Profissional São Jose para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538.    2- HELIDIANE SOUZA DE LIMA, mat. 44.770-5, da Escola Municipal Balbina Menelau para a Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615.    3- LÚCIA HELENA ANGEIRAS BATISTA DA SILVA, mat. 68.927-8, da Escola Municipal Dr. Caeté para a Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548.    4- MARIA DAS NEVES CARVALHO, mat. 52.599-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    5- MARTA MARIA DE LIRA, mat. 68.912-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611.    6- SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA, mat. 69.026-3, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves para a Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558.    7- TEREZA CRISTINA P. DA SILVA, mat. 69.104-0, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves para a Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545.    8- VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA, mat. 68.942-6, da Escola Municipal UR-01 para a Escola Municipal Profª Helia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438.    9- WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves para a Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555.    PORTARIA Nº   1103  DE  21   DE  JULHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA, mat. 53.801-9, da DIGP/Gerência de  Serviços de Estágio para o Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, sendo 50 (cinqüenta) em regência de Língua Portuguesa e 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 20 de julho de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PORTARIA   Nº   996    DE  03   DE  JULHO  DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 06.06.2006 da Junta Médica Municipal e as cotas de 14.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes nos Processos nºs 07.30192.7.06 e 07.30188.0.06 de 24.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de maio de 2006  a 28 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA, matrículas 56.854-1 e 32.459-3, lotado na Escola Municipal Capela Santo Antônio, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 923, de 01 de julho de 2005, publicada no DOM n° 74/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM  INCORREÇÕES
2461	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    Portaria nº 729 de 02/05/2006, publicado no DOM nº 48, referente ao credenciamento do Colégio Reino de Judá  Onde se lê: Inscrição nº 020.002    Leia-se: Inscrição nº P 020.002  Portaria nº 730 de 02/05/2006, publicado no DOM nº 48, referente ao credenciamento da Escola Parque do Saber    Onde se lê: Inscrição nº 010.001    Leia-se: Inscrição nº P 010.001    Portaria nº 849 de 01/06/2006, publicado no DOM nº 61, referente ao credenciamento da Escola Monteiro Lyra    Onde se lê: Parecer do Conselho Municipal de Educação nº 05/2006    Leia-se: Parecer do Conselho Municipal de Educação nº 06/2006    PORTARIA Nº 232, de 22 de fevereiro de 2006, Itens 1, 2, 3, 4 e 5, publicada no DOM nº 23/2006, no que se refere ao período de exercício em cadeira vaga dos Professores     I abaixo relacionados, conforme solicitação de 05 de julho de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     1- CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 41.633-9.  2- JUCY JANE COSTA DOS SANTOS, mat. 53.552-1.  3- MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR, mat. 56.662-5.  4- ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE, mat. 57.332-7.    5- SHIRLEY RAMOS BARBOSA, mat.  41.556-7.    ONDE SE LÊ: no período de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006 -     LEIA-SE: no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 878, de 06 de junho de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 63/2006, no que se refere à matrícula do Prof. I ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA,  conforme solicitação de 06.07.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ: mat. 54.000-3 -     LEIA-SE: mat. 54.005-3.    PORTARIA Nº 874, de 06 de junho de 2006,  publicada no DOM nº 63/2006, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico-Pedagógica do  Prof. I MARIA HELOISA GONÇALVES DE MELO CASTRO, mat. 60.980-0, conforme solicitação de 07.07.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ: no período de 02 de maio a 29 de junho de 2006 -     LEIA-SE: no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 525, de 28 de março de 2006, Item 3,  publicada no DOM nº 36/2006, no que se refere ao período de exercício de substituição do  Prof. I MARIA RITA DAVID BARBOSA, mat. 51.864-0, conforme solicitação de 05.07.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ: no período de 17 de março a 30 de junho de 2006 -     LEIA-SE: no período de 17 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 930, de 20 de junho de 2006,  publicada no DOM nº 70/2006, no que se refere ao período de exercício em cadeira vaga do  Prof. I SIMONE DE FARIAS NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, conforme solicitação de 06.07.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ: no período de 07 de junho a 29 de dezembro de 2006 -     LEIA-SE: no período de 07 a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  95, de 15 de fevereiro de 2006, Item 14, publicada no DOM nº 21/2006, referente à concessão de ajuda de custo do Professor II MARIA TEREZA DE FARIAS, mat. 56.716-2 -     ONDE SE LÊ:  80 (oitenta) horas-aula -   LEIA-SE: 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    PORTARIA Nº  236, de 16 de março de 2004, publicada no DOM nº 496/2004, referente à transferência do Professor I SÔNIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, mat. 62.643-8 -     ONDE SE LÊ:  a contar de 13 de fevereiro de 2004 -     LEIA-SE: a contar de 13 de fevereiro de 2004 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme disposição do Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001.    Recife, 20    de  julho  de  2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
2462	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	PORTARIA Nº 037  DE 21  DE JULHO DE 2006  O Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, de acordo com o Edital Nº 01/2006 publicado em 27/04/2006, homologado no Diário Oficial do Município Edição 76 de 11/07/2006.  R E S O L V E :     1.Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, a contar de 24 de julho de 2006 -     2.Lotar os servidores nomeados nas Diretorias Gerências e equipamentos que compõem o IASC.    ADMINISTRADOR  CINTIA VARGAS MONTEIRO, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  ADRIANA TENÓRIO CORDEIRO, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  IGOR NASCIMENTO, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  CREUZA MARY DIVAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  KATIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  MARCIO LUIDSON PEREIRA DA SILVA, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  VLADIMIR DE MORAIS TEIXEIRA FILHO, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  JOSÉ MARIA DE FARIAS NETO, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  JUSSARA ALVES ABRAHAMSEN, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  MARIANA CAVALCANTI PORDEUS, para o cargo efetivo de Administrador da Diretoria Administrativa Financeira do IASC.    CONTADOR  ILIANA EUVINA RESENDE DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Contador na Gerência Operacional de Contabilidade da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  NEUMA MARIA DO REGO LEMOS, para o cargo efetivo de Contador na Gerência Operacional de Contabilidade da Diretoria Administrativa Financeira do IASC.    ENFERMEIRO  ISABELLE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, para o cargo efetivo de Enfermeira na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  VIVIANE OLIVEIRA LUCAS DE ALBUQUERQUE, para o cargo efetivo de Enfermeira na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC.    NUTRICIONISTA  CAROLINA ESTEVAM FERNANDES, para o cargo efetivo de Nutricionista, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  GLEYCY MARYELLY VALENCA DE VASCONCELOS, para o cargo efetivo de Nutricionista, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  EDVANIA CESAR DE ARAUJO, para o cargo efetivo de Nutricionista, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  RODRIGO LUIS DA SILVEIRA SILVA, para o cargo efetivo de Nutricionista, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  CLAUDIA PORTO SABINO PINHO, para o cargo efetivo de Nutricionista, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  MARINA DE MORAES VASCONCELOS PETRIBU, para o cargo efetivo de Nutricionista, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC.    PEDAGOGO  LILIANE MESQUITA PEREIRA, para o cargo efetivo de Pedagoga, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ANA CAROLINA MOURA BEZERRA SOBRAL, para o cargo efetivo de Pedagoga, na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  INGRID DA SILVA FERREIRA, para o cargo efetivo de Pedagoga, na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, para o cargo efetivo de Pedagoga, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, para o cargo efetivo de Pedagoga, na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  KRAUZIELLE ALECSANDRA DA SILVA BERENGUER, para o cargo efetivo de Pedagoga, na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC.    PSICÓLOGO  PATRICIA VASCONCELOS GUIMARAES,  para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Andaluz da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Casa da Estância da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  CARLA BUENO GODINHO, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Raio de Luz da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  LILIANE PEREIRA NEVES DUTRA, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento CICA I da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  WALESKA DE MORAIS E SILVA, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Recicriar da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ROBERTA ALVES RODRIGUES MACHADO, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento CICA II da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  MANDA DUTRA DE ALMEIDA E OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Psicóloga, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  BRUNO DOS SANTOS SANTANA, para o cargo efetivo de Psicólogo, no equipamento Roda Vida da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  RENATA DIAS HENRIQUES DE ARAUJO, para o cargo efetivo de Psicóloga, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  KELMA DE CASTROTEIXEIRA, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Recifazer da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ANA ELIZABETH AZEVEDO PEREIRA, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Baque Solto da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI, para o cargo efetivo de Psicóloga, na Gerência de Gestão de Pessoas da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, para o cargo efetivo de Psicóloga, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  LUCIANA ENILDE DE MAGALHAES LYRA MACEDO, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Recomeço CASA II da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA, para o cargo efetivo de Psicólogo, na Gerência Operacional de Emergência Assistencial da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  KATHIA VERONICA FALCONE DA SILVA, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Novos Rumos da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,-MONICA PENNA GOMES PEREIRA, para o cargo efetivo de Psicóloga, na Gerência de Gestão de Pessoas da Diretoria Administrativa Financeira,  CAROL
2463	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	2	INA TEIXEIRA FILGUEIRA FORTE, para o cargo efetivo de Psicóloga, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ANGELA CAVALCANTI MARCONDES, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  VERONICA DA FONTE DIDIER, para o cargo efetivo de Psicóloga, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Bairro do Recife da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA, para o cargo efetivo de Psicóloga, no equipamento Porto Seguro da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC.    TERAPEUTA OCUPACIONAL  WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  CIBELE MARIA DE HOLANDA LIRA, para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,MARIA CAROLINNE LIMA BONIFACIO, para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  GRAZIELLE FRUTUOSO VILELA NEVES, para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  MARCIA LIMA CROCIA DE BARROS, para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC.    AUXILIAR DE ENFERMAGEM  ANA LUIZA GOMES DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  MARIA DO ROSARIO DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Iêda Lucena da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  RANUZA FERREIRA DE ARAUJO SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Novos Rumos da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  CEDMA NADAB GASPAR DO NASCIMENTO, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Porto Seguro da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  ALBIRLEY NEVES DE LIMA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  MARIA BETANIA DE ALMEIDA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Porto Seguro da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  DURVALLIA NARA COUTINHO DE ALENCAR, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Raio de Luz da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  MARIA APARECIDA VERONICA DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Recomeço CASA II da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  MARIA VIVIANE DE FREITAS ZRNCIC, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento CICA I da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  IANNE DE ALMEIDA BARROS GALINDO, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Roda Vida da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  ERICKA DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Iêda Lucena da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  JANE DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Andaluz da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  YLKA DE OLIVEIRA PEREIRA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  MONICA FIDELIS DE ATAIDE, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Iêda Lucena da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  TERESA CRISTINA MENDES, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Iêda Lucena da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  RENATA LEACARLA BEZERRA DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  SANDRA MARIA DE ASSIS, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Baque Solto da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  GLEYDSON CESAR SOARES AZEVEDO PASSOS, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento CRS da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  MARLA GIZANE NECO BOTELHO, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no equipamento Porto Seguro da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC.    TÉCNICO EM CONTABILIDADE  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, na Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  ALDEMIR ALVES DE ARRUDA, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, na Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  FERNANDO BARBOSA DA SILVA, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, na Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  GLAUCIANA VIEIRA LIMA IZIDIO, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, na Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  ALBERICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, na Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  COSMO ALVES DA SILVA, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, na Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  IRACI CRISTINA DO NASCIMENTO, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, na Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  ELISANGELA MENDES DE MESQUITA, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, na Diretoria Administrativa Financeira do IASC.    ASSISTENTE SOCIAL  MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FERREIRA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Roda Vida da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  JULIANA SOUZA DE ALBUQUERQUE, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Iêda Lucena da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Casa da Estância da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Andaluz da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  PAULA REGINA LIMA DE MORAES, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ERILANE LEITE DA SILVA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  IARA RAQUEL DO CARMO NUNES GUERRA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  NEVES MARIA DE SANTANA SILVA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Emergência Assistencial da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  PR
2464	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	3	ISCILA DANIELE SILVA COIMBRA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  MARILIA BENICIO BEZERRA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento CRS  na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI MOURA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Recomeço CASA II na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  MARIA BETANIA BARBOSA DE ANDRADE, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  MARIA ELIZABETH SAMPAIO NOVAES, para o cargo efetivo de Assistente Social, no Recanto Feliz na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  JANAINA MACHADO BONFIM SANTOS, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência de Gestão de Pessoas da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Baque Solto na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  TACIARA MARIA GOMES DUTRA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE LIMA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento CRS na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  SALETE MOREIRA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA BARROS, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Novos Rumos na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Recifazer na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  PAULO RICARDO DA SILVA NEVES, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  GEISA NOVAES MAIA, para o cargo efetivo de Assistente Social,  na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  GRISELDA SIMONE DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ANA CARLA DE FRANCA RAMOS, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  MARSILIA DE LIMA ALVES, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  VALERIA MONTEIRO CORREIA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  PATRICIA TAVARES DE ARAUJO, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Emergência Assistencial da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  MARIANA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Bairro do Recife na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  LILIANE ROSY SILVA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  GIZELY BEZERRA COUTO DE LIMA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Raio de Luz  na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC,  SILVIA SIBELE DA MOTA E SILVA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar da Diretoria Administrativa Financeira do IASC,  ANDREZA RODRIGUES DEODATO SILVA, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento CICA I na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  CARMEN SILVIA ESMERALDO REGIS, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEAO, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Recicriar da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  PATRICIA ALVES DA SILVA, para o cargo efetivo de Assistente Social, na Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade do IASC,  ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, para o cargo efetivo de Assistente Social, no equipamento Porto Seguro na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do IASC.  PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Diretor Presidente   Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC    PORTARIA Nº 038  DE 21  DE JULHO DE 2006  O Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, de acordo com o Edital Nº 01/2006 publicado em 27/04/2006, homologado no Diário Oficial do Município Edição 76 de 11/07/2006.  R E S O L V E :     1.Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Advogado, a contar de 01 de agosto de 2006:    2.Lotar os servidores nomeados na Assessoria Jurídica do IASC:    OSVALDO FERREIRA LOPES JÚNIOR  GUSTAVO MACHADO TAVARES  CYBELLE CANDIDA DO NASCIMENTO SOUZA  ALENA GUERRA DE MORAES TELES  ANDRÉ DA SILVA MOTA  ANA CLAUDIA TYRRASCH DE ALMEIDA    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS    Diretor Presidente   Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC
2465	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho de Publicação Nº 11/2006	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 11/2006    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (tabela em anexo)
2466	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho de Publicação  N.º 11/2006	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 11/2006    (tabela em anexo)    Recife, 18 de julho  de 2006.  GICELLY RODRIGUES ALVES  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Mat. 69.429-2  JM.
2467	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Editais	1	DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício MORADA DOS NOBRES, situado na Rua Niterói, 127, Cordeiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 19 de abril de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.Recife, 13 de julho de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO MORADA DOS NOBRES      SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F.\C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 JOAO JOSE DA SILVA 006.623.304-63 4.1525.075.01 .0478.0001-0  102 JOAO JOSE DA SILVA 006.623.304-63 4.1525.075.01. 0478.0002-8  201 JOAO JOSE DA SILVA 006.623.304-63 4.1525.075.01. 0478.0003-6  202 JOAO JOSE DA SILVA 006.623.304-63 4.1525.075.01. 0478.0004-4  301 JOAO JOSE DA SILVA 006.623.304-63 4.1525.075.01. 0478.0005-2  302 JOAO JOSE DA SILVA 006.623.304-63 4.1525.075.01. 0478.0006-0    DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Novo Horizonte, situado à Rua Antônio Nogueira, 350 - Várzea - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.Recife, 19 de julho de 2006.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 01 ROSINALDA NUNES DE MOURA 165.245.604-00 4.2040.097.03.0089.0001-3  APTO 02 ROSINALDA NUNES DE MOURA 165.245.604-00 4.2040.097.03.0089.0002-1  APTO 101 ROSINALDA NUNES DE MOURA 165.245.604-00 4.2040.097.03.0089.0003-0  APTO 102 ROSINALDA NUNES DE MOURA 165.245.604-00 4.2040.097.03.0089.0004-8  APTO 201 ROSINALDA NUNES DE MOURA 165.245.604-00 4.2040.097.03.0089.0005-6  APTO 202 ROSINALDA NUNES DE MOURA 165.245.604-00 4.2040.097.03.0089.0006-4  APTO 301 ROSINALDA NUNES DE MOURA 165.245.604-00 4.2040.097.03.0089.0007-2  APTO 302 ROSINALDA NUNES DE MOURA 165.245.604-00 4.2040.097.03.0089.0008-0
2468	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  075/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar a pedido ANTONIO ACIOLI EMERECIANO, matrícula 1120-7, do cargo comissionado, simbolo DDI,  de Gerente de Serviços e Abastecimentos  da Diretoria Administrativa e Financeira da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação retriagindo seus efeitos à 18/07/2006.      PORTARIA Nº  076/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Nomear CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, matrícula 424-3, simbolo DDI, na função gratificada de Gerente de Serviços e Abastecimentos da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/07/2006.      PORTARIA Nº  077/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar da função gratificada CS e CTOR, conforme a Lei 17.108/2005, a partir de 29 de julho de 2006, os funcionários: MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1118-5, simbolo CS -  JOÃO FIRMINO DE ALCANTARA FILHO, matricula 1121-5, simbolo CS -   JORGE EDUARDO CARACIOLO BALTAR, matrícula 249-6, simbolo CTOR -  CARLOS ALBERTO MONTEIRO, matrícula 982-2, simbolo CTOR -  CARLOS ANDRE DA SILVA MENDES, matricula 1006-5, simbolo CTOR -  MARIA DA CONCEIÇÃO M. TEIXEIRA, matricula 136-8, simbolo CTOR -  ALECSANDRA JANAINA CANZALY DO NASCIMENTO, matricula 354-9, simbolo CTOR, matricula 1124-0, simbolo CTOR -  e ARMINDO MACIEL FERREIRA, matricula 354-9, simbolo CTOR. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 29/07/2006.      PORTARIA Nº  078/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar GABRIEL NOVAES FERRAZ FEITOSA, simbologia DDI,  no cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria da Presidência da EMPREL, a partir de 31 de julho de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.      PORTARIA Nº  079/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:a solicitação da funcionária IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, matrícula Nº 581-9, datada de 20/05/2006, e despacho da Assessoria Jurídica da EMPREL (cópia anexa) -   considerando os itens 4.1 e  05 da Resolução de Diretoria Nº 001/2005.  R E S O L V E:  Conceder a suspensão do Contrato de Trabalho da funcionária IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, matrícula Nº 4581-9, no período de 06/08/2006 à 05/08/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.      PORTARIA Nº  080/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI n° 027/2006, datada de 13/07/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário ÁLVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, matricula 570-3, chefe da Gerência de Relacionamento e Parcerias - GRP, para  gozo de 60 (sessenta) dias do saldo de licença prêmio, referente ao período aquisitivo 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matrícula nº 185-6, para exercer a função gratificada, simbolo DDR, de chefe da Gerência de Relacionamento e Parcerias - GRP da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 21/07/2006 à 18/09/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21 de julho de 2006.       PORTARIA Nº  081/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Nomear MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, para o  cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria da Presidência da EMPREL, simbolo DDI, a partir de 01/08/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    Republicada por incorreção
2469	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificações - Emprel	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 070, de 11 de junho de 2006, DOM  77   de   13   de julho de 2006, no que se refere a MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA - EMPREL.  Onde se lê: ...Designar MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA, matrícula n° 627-0, para exercer a função gratificada, simbolo DDR, de Chefe da GNG - DNC   Leia-se: ... Designar MARCIO FREDERICO COSTA LUNA, matrícula n° 627-0, para responder cumulativamente pela Gerência de Negócios - GNG, simbolo DDR, na ausência do titular, no período de 10/07/2006 à 29/07/2006, e pela Supervisão de Atendimento de Acompanhamento de Serviços - SPAS, simbolo FG1, na ausência do seu titular MARCELO COUTO BARBOSA, no período de 15/05/2006 à 28/08/2008, conforme Portaria N° 055/2006 ...      R E T I F I C A Ç Ã O      PORTARIA Nº 073, de 11 de junho de 2006, DOM  77   de   13   de julho de 2006, no que se refere a ELIANE BARBOSA MONCLAIR - EMPREL.    Onde se lê: ...ELIANE BARBOSA MONCLAIR ...  Leia-se: ...ELAINE BARBOSA MONCLAIR ...    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
2470	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos - Emprel	1	Contrato AJ. n 010/2004.  Processo Licitatório n. 002/2004,  Convite n. 001/2004  Objeto:  manutenção do subsistema de disco magnético em array.  Empresa: UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  Vigência: 30/04/2006 à 29/04/2007  2º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do contrato original.      Contrato AJ. n 003/2005.  Portaria Conjunta nº 106 de 11 de junho de 1998.  Objeto: manutenção preventiva e corretiva mensal dos equipamentos da linha de informática de fabricação da DIMEP.  Empresa: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO DE ACESSO S/A.  Vigência: 01/02/2006 à 31/01/2007  2º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do contrato original.      Contrato AJ. n 006/2005.  Processo Licitatório n. 006/2005,  Dispensa de Licitação n. 001/2005  Objeto:  aquisição de 08 (oito) estações de trabalho.  Empresa: ITAUTEC PHILCO S.A.  Vigência: 06/07/2005 à 05/07/2008      Convênio AJ. n 001/2005.  Objeto:  disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira.  Empresa: FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco.  Vigência: 03/04/2006 à 02/04/2007  1º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do convênio original.      Convênio AJ. n 005/2003.  Objeto:  disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira.  Empresa: COMPESA - Compahia Pernambucana de Saneamento.  Vigência: 01/01/2006 à 31/12/2006  4º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do convênio  original.      Contrato AJ. n 011/2004.  Processo Licitatório n. 008/04,  Convite n.004/04   Objeto:  manutenção da máquina IBM 9309 com 02 (duas) unidades de fitas 3490 MOD C22 e 04 (quatro) unidades controladoras de linhas 3274 MOD 31 D.  Empresa: UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 09/06/2006 à 08/06/2007  3º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do contrato original.      Contrato AJ. n 047/2003.  Processo Licitatório n.027/03, Tomada de Preços n. 008/03  Objeto: locação de mão-de-obra de Auxiliar  de Escritório I, Auxiliar de Escritório II e Técnico de Informática nível médio I.  Empresa: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 02/02/2006 à 01/02/2007  4º  Termo Aditivo referente  a prorrogação da vigência do prazo contratual e acréscimo do quadro profissional.      Contrato AJ. n 026/2004.  Processo Licitatório n. 028/04,  Inexibilidade n.004/04  Objeto: contratação de empresa para fornecimento de programas sob licença de uso.  Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.  2º  Termo Aditivo referente  a exclusão de programas.      Contrato AJ. n 028/2001.  Portaria Conjunta  n.106, de 11 de junho de 1998   Objeto: prestação de serviços de atenimento técnico de manutenção corretiva e preventiva na central alcatel 4300M, instalada na EMPREL.  Empresa: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES.  Vigência: 11/11/2005 à 31/12/2005  5º  Termo Aditivo referente  a prorrogação do prazo de vigência.      Contrato AJ. n 017/2005.  Processo Licitatório n .011/2005,  Pregão Presencial n .009/2005  Objeto:  aquisição de Unidade de Backup Automatizada e Servidor de Aplicação Web.  Empresa: INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA  Vigência:29/12/2005 à 28/12/2008      Contrato AJ. n 047/2003.  Processo Licitatório n.027/03, Tomada de Preços n. 008/03  Objeto: locação de mão-de-obra de Auxiliar  de Escritório I, Auxiliar de Escritório II e Técnico de Informática nível médio I.  Empresa: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.  5º  Termo Aditivo referente  ao reajuste contratual.      Contrato AJ. n 028/2004.  Processo Licitatório n. 027/2004 , Inexibilidade n.003/2004  Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento IBM zSERIES 800 2066 - 0A1 E IBM ESCON Converter 9034-001.  Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.  2º  Termo Aditivo referente  ao reajuste contratual.    Contrato AJ. n 017/2004.  Processo Licitatório n. 013/04,  Convite n.006/04  Objeto: contratação de empresa para locação de táxis, através de rádiochamadas, para transporte de empregados e/ou equipamentos da EMPREL.  Empresa: VOU DE TÁXI  LTDA  4º  Termo Aditivo referente  ao reajuste contratual.    Contrato AJ. n 031/2001.  Processo Licitatório n. 022/01,  Inexibilidade n.002/01  Objeto: locação de 02 (duas) máquinas impressoras laser.  Empresa: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA  7º  Termo Aditivo referente  a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.    Contrato AJ. n 031/2001.  Processo Licitatório n.  022/01, Inexibilidade n. 002/01  Objeto: locação de 02 (duas) máquinas impressoras laser.  Empresa: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA  7º  Termo Aditivo referente  a alteração contratual.  Vigência: 01/06/2006 à 08/11/2006.    R E T I F I C A Ç Ã O :     Contrato AJ. n 013/2005.  Processo Licitatório n.007/2005, Pregão Presencial nº 005/2005   Objeto: instalação e fornecimento de serviço de conectividade à internet global na forma de IP DIRETO.  Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A.    Onde se lê:  Vigência: 10/01/2006  à 09/01/2007    Leia-se: Vigência: 16/12/2005 à15/12/2006
2471	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº   088/2006 - GAB/SS EM 19 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Diva D' Andrada Cruz, matrícula: 35.775-7 no período de 03.08 a 03.09.06 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Caps Esperança / D.S. III  Nome: Josenilda Cavalcanti da Silva  Mat. 64.691-0    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA N.º 089 / 06 - GAB/SS DE 20 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes à Assessora Executiva, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº 71.232-3, para ordenar despesas, assinar empenho, pagamentos e movimentar contas bancárias, da referida Secretaria, a contar de 01 de junho de 2006.    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
2472	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despacho	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOVL. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 04.07.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0754469204 CHALLINE MENDES MARQUES 677741  0715134105 RICARDO SERGIO DE AS E BRITTO 677536  0716768405 GUIOMAR MARQUES G DE MELO 646428  0716824105 LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA 672898  0716980305 JUDITH FERREIRA D ANDRADE 685196  0717825105 JOSIAS PEREIRA DA COSTA 672075  0723556905 MARILENE MARIA DO NASCIMENTO 695777  0723621505 WELLIGTON MACHADO DE OLIVEIRA 683762  0728545505 CARLA CRISTIANE A BEZERRA 672807  0705601406 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA 691824  0708839106 MARIA DA CONCEIÇÃO O TEXEIRA 695762  0709559206 HILANA DE OLIVEIRA MELO 450435  0713035406 JOSENILDO DOMINGOS DOS SANTOS 683739  0714395406 GIZONEIDE MARIA T DE MOURA 674666  0715114906 EDNA ALVES SIMPLICIO DE ARAUJO 704989    INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 07.07.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0722340006 ANDREZA RIBEIRO TAVARES 678126  0722365306 ANA PATRICIA DE NAZARETH C LIM 659151  0722583006 CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ 657637    REVISÃO DE VENCIMENTOS  EM 07.07.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  0700316105 VALERIA MARIA B B CARVALHO 644410
2473	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 287/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme determinação do 1º Secretário.   R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Clóvis Correia de Oliveira Neto, matrícula nº. 96.133-7, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02014, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário
2474	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projovem oferece mais seis mil vagas no Recife	1	Estão abertas mais 6 mil vagas, no Recife, para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, até o dia 30 de setembro, exclusivamente, pelo telefone 0800.642.777. O atendimento funciona de segunda à sexta-feira, das 6h às 23h. No caso do número de inscritos ser superior as 6 mil vagas, será realizado um sorteio, em Brasília (DF).     Financiado pelo Governo Federal, o Projovem é direcionado a jovens com idade entre 18 e 24 anos, que estão sem vínculo formal de emprego e só possuem escolaridade até a 4ª série do Ensino Fundamental. O objetivo do programa é oferecer aos jovens a oportunidade de cursarem da 5ª à 8ª série, no espaço de um ano.     Com mais 6 mil novas vagas, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura pretende abrir outras cinco Estações da Juventude na cidade. A meta, até o fim do ano, é contar com 13 estações em funcionamento, além da primeira, criada em julho de 2005, no Ibura, cujas aulas se encerram em agosto próximo com 967  formandos.    Atualmente, o município conta com oito Estações da Juventude em funcionamento. Já são 8.331 alunos em sala de aula, num total de 64 núcleos espalhados nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs). Além das aulas, sempre à noite, nas escolas municipais, os estudantes têm direito a uma bolsa mensal de R$ 100. Os alunos também participam de atividades comunitárias e cursos profissionalizantes.    Prorrogação - A prefeitura também prorrogou, por tempo indeterminado, as matrículas para mais 1.350 alunos que se inscreveram em 2005. Eles vão ocupar a 9ª estação, que terá oito núcleos.
2475	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inscrições para curso de documentário	1	A Prefeitura do Recife, em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, abriu inscrições para o Curso Introdução ao Documentário Criativo, com o especialista argentino radicado na França, Gualberto Ferrari. São oferecidas 20 vagas para maiores de 18 anos, das quais seis são para alunos do Programa Multicultural, da Prefeitura do Recife, e para profissionais da Fundaj. As demais vagas são para candidatos domiciliados nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.     O curso, direcionado a profissionais interessados em escrever roteiros ou dirigir documentários, faz parte das ações do acordo de cooperação firmado entre as prefeituras do Recife e de Nantes (FRA).    Inscrições - As inscrições são gratuitas e devem ser enviadas para o e-mail multimidia@fundaj.com.br, até o dia 1º de agosto. O regulamento está disponível no portal da prefeitura (www.recife.pe.gov.br).
2476	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obra em girador vai melhorar trânsito	1	O girador em frente ao Sport Club do Recife será readequado para melhorar o fluxo de veículos nos bairros da Ilha do Retiro e Madalena. As obras começaram, nesta semana, fruto de convênio firmado entre a Prefeitura do Recife e o Grupo Pão de Açúcar. A empresa vai executar e custear as obras, como condição exigida pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) para a aprovação do projeto de um hipermercado da bandeira Extra.     Ao contrário do formato atual, que gera retenções, a substituição do girador por um sistema de quatro 'ilhas de tráfego' e canteiro central vai dinamizar o fluxo dos veículos que passam pelas avenidas Abdias de Carvalho e Frei Matias Tevês e as ruas José Gonçalves de Medeiros e João Elísio Ramos.     Benfica - O CDU também definiu que o Grupo Pão de Açúcar vai alargar a Rua Benfica, o que será feito num segundo momento. As intervenções incluirão o trecho entre a Rua José Gonçalves de Medeiros e a Praça Euclides da Cunha. Os trabalhos deixarão a rua com 14 metros (quatro faixas de 3,5m) e dois metros de passeio em cada lado, num total de 18m. Hoje, a via tem 9 metros de largura. A obra terá extensão de 400 metros.
2477	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mutirão movimenta Shopping Santa Rita	1	"Dentro do programa anual de descarte dos mercados públicos, a Prefeitura do Recife ofereceu, nessa sexta-feira (21), vários serviços para os permissionários e freqüentadores do Shopping Popular Santa Rita, localizado no Centro da cidade. Foram oferecidos, gratuitamente, corte de cabelo, cadastro para emissão de carteira de livre acesso, limpeza de pele e de vacinação de adultos e crianças. A ação foi coordenada pela Companhia de Serviços Urbanos (Csurb) e contou com a participação do Procon-Recife, Iasc, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Banco do Povo, entre outros parceiros.    O projeto de descarte de mercados é realizado há cinco anos. 'A idéia é melhorar as condições dos mercados públicos, explica Maria José Moutinho, gerente Operacional de Limpeza da Csurb. A ação também incluiu serviços de desinsetização e desratização realizada na última terça-feira (18), na área interna do shopping.    O próximo mercado público a receber a ação será o da Encruzilhada, no próximo dia 28. Até o mês de dezembro, todos os mercados públicos serão contemplados."""
2478	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aulas recomeçam na próxima segunda-feira	1	Cerca de 145 mil alunos da Rede de Ensino da Prefeitura do Recife retornam às salas de aula na próxima segunda-feira (24). O 2° semestre do Ano Letivo Abreu e Lima vai movimentar 290 unidades de ensino, incluindo 58 creches e 18 escolas profissionalizantes.     Na última quinta (20) e sexta-feira (21), os últimos detalhes para o reinício das aulas foram tratados durante as reuniões de Conselho de Ciclos e Planejamento Escolar, realizadas nas  escolas. As reuniões contaram com a participação de professores e dirigentes das instituições de ensino.
2479	2006	81	2006-07-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Errata	1	Na última edição do Diário Oficial do Município nº 080, a data na capa foi publicada com erro.   Onde se lê:  RECIFE, TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2006.  Leia-se: RECIFE, QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2006.
2480	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº. 22.115 DE 19 DE JULHO DE 2006.  Autoriza a concessão de auxilio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente da desocupação de imóveis em risco de desabamento.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e,  CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima as famílias que foram removidas de suas casas no Canal do Jordão, na Ocupação Pantanal, na Ocupação da Rua 1o de Março, e na Ocupação Iraque da Rua Havaí -   CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social e dada à relevância e o interesse social da questão -  e,  CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 722/2006 da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR:  D E C R E T A:    Art. 1º Fica autorizada à concessão de 167 (cento sessenta e sete) auxílios moradia às famílias que foram removidas de suas moradias em razão do risco de desabamento.    Art. 2º O valor do benefício a que se refere o artigo anterior é R$ 151,00 (cento e cinqüenta um reais) por mês e será concedido pelo prazo de até 12 (doze) meses ou até o atendimento dos beneficiários em programa habitacional oficial ou recuperação física de suas moradias, o que ocorrer primeiro.  Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.    Art. 3º Compete à Secretaria da Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final, excluindo-as na medida em que ocorra a referida solução ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.    Art. 4º A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de re-qualificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil.    Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 3401.15.451.1.303.2.211 e o Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Paulo Antonio Gomes Dantas  Secretário da Política de Assistência Social    Marcelo Olímpio  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
2481	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº. 1914 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº. 522/2006-GAB/SECULT,   R E S O L V E:  1-Criar no âmbito da Secretaria de Cultura, Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de realizar Inventário do Registro de Frevo Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.  2- O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído será composto por 07 (sete) servidores e terá a duração de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período. Devendo ser apresentado Relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo. O Grupo Especial de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados:    Maria do Carmo Conceição Lélis  69.420-1  Luiz Eduardo Pinheiro Sarmento  70.390-1  Mário Ribeiro dos Santos  30.695-1  Norma Baracho Araújo  024-8  Zélia Ramos Sales   343-3  Anazuleide Ferreira   70.389-1  Marla da Silva Derzi   30.635-5    3- Aos integrantes desse Grupo Especial de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no artigo 2º, Inciso I da lei 15.512/91.  4- Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA Nº. 1915 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29711.4.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDMERCIA HOLANDA MOURA, matrícula nº. 64.577-0, do cargo efetivo Médico, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº. 1916 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29709.0.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALÉRIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº. 65.385-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 09 de maio de 2006.    PORTARIA Nº. 1917 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.26122.8.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAÍDE DOS SANTOS, matrícula nº. 67.647-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº. 1918 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.30877.0.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SÍLVIA OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº. 64.583-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de maio de 2006.    PORTARIA Nº. 1919 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 112/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Nomear. FERNANDA LEITE ZEFERINO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA Nº. 1920 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 715/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº. 43.964-3, Assistente Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Licitações e Compras, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula nº. 40.909-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 17 a 31 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº. 1921 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 712/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, matrícula nº. 40.201-0, Gerente Operacional de Contratos e Convênios, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle e Liquidação da Despesa, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, matrícula nº. 19.621-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 a 31 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1922 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1200/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCIENE SOBRAL MARQUES, matrícula nº. 36.423-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Nutrição, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NEUMA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº. 36.345-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº. 1923 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1203/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRIO SILVA CABRAL, matrícula nº. 36.404-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LINDALVA BEZERRA RODRIGUES, matrícula nº. 36.446-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1924 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1213/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCYDÉLIA MARIA DE CARVALHO BARRETO SILVA, matrícula nº. 45.662-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAGDA FIGUEIRÔA DOS SANTOS, matrícula nº. 15.544-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1925 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1201/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSELY CARMEM SILVA DOS ANJOS, matrícula nº. 69.849-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular DANIEL XAVIER PEREIRA, matrícula nº. 67.672-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 1926 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1199/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HANIEL NUNES DA SILVA, matrícula nº. 35.626-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JECIANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula nº. 60.605-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 1927
2482	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1202/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, matrícula nº. 65.326-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DAS DORES SANTOS DE AQUINO, matrícula nº. 67.663-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 1928 DE 19 DE JULHO DE 2006.  Considerando o levantamento do estado de conservação de imóveis situados na área de circunscrição da 1ª Coordenadoria Regional da Diretoria de Controle Urbano da Cidade do Recife -   Considerando a identificação do estado de conservação precária de diversos imóveis situados no âmbito de atuação da 1ª Coordenadoria Regional -   Considerando as disposições legais contidas na lei nº. 16.292/97 em específico arts. 238 e 241 que dispõe sobre a responsabilidade dos órgãos competentes do município e das pessoas físicas e jurídicas relativamente a conservação e manutenção das edificações e instalações -   Considerando a solicitação do Ministério Público do Estado de Pernambuco objeto de procedimento administrativo instaurado que tramita perante a 12ª e 20ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo da Capital -   Considerando a necessidade de prevenir a ocorrência de possíveis danos e prejuízos aos Munícipes em virtude do estado de manutenção e conservação dos diversos imóveis objetos do levantamento acima aludido  R E S O L V E:  I - Constituir Grupo Especial de Trabalho vinculado à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, cuja atribuição precípua consistirá na elaboração de laudo de vistoria técnica em cada um dos imóveis contendo seu atual estado de manutenção e conservação bem como as providências técnicas e administrativas que devam ser realizadas pelo proprietário do imóvel e pelo órgão competente do município.  II - O Grupo ora constituído será composto por servidores da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, Coordenadoria de Defesa Civil e Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, designados a seguir:    URB - RECIFE:   Edgard José de Assis Ribeiro - matrícula - 16914-5 -   Sério Mário Santos Wanderley - matrícula - 16561-1 -   Geraldo dos Santos Oliveira Filho- matrícula - 5105-5 -   Isaac Almeida Júnior - matrícula - 5215-9 -   Gedeão Antônio da Silva - matrícula - 10.030-7 -   Rubesi Soraid Leôncio de Freitas - matrícula - 90118-0 -   Paulo Jorge Diniz Costa - matrícula - 3557-2 -   José de Lima Teotônio - matrícula -16647-2 -   Maria de Fátima Caloete Pena - matrícula - 14721-4  Stélio de Barros Lira - matrícula - 50210-3    CODECIR:  Miguel Gustavo Vasconcelos de Araújo matrícula - 63812-1 -     EMLURB:  Pedro Oliveira da Silva - matrícula - 264-0  Nilson Pereira de Freitas Filho - matrícula - 4272-2    III - O Grupo especial de trabalho será coordenado pela Coordenadoria da Defesa Civil do Recife.  IV - As atribuições do referido Grupo Especial de Trabalho deverão ser realizadas no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria.  V - Aos Membros integrantes do referido Grupo Especial de Trabalho não será concedida qualquer gratificação ou vantagem pecuniária.  VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 1929 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.06858.0.05, com base no Parecer nº 1336/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, voluntariamente, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 1.299,78 (Hum mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA, Professor I, matrícula nº 53.579-4.    PORTARIA Nº. 1930 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 1334/2003-CCI, com base nos Pareceres nº 011/2006 e nº 542/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 209 da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, Professor, matrícula nº 56.164-2.     PORTARIA Nº. 1931 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.24068.8.05, com base Encaminhamento Final nº 574/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Apoio Pedagógico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 1.965,00 (hum mil, novecentos e sessenta e cinco reais), a servidora, DILENA MARIA MACEDO GONÇALVES, Professor II, matrícula nº 53.078-8.    PORTARIA Nº. 1932 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.00092.6.05, com base no Parecer nº 169/2006, e o Encaminhamento Final nº 201/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 973,31 (novecentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), a servidora, GILDA MONTEIRO DA CRUZ, Professor I, matrícula nº 53.385-9.    PORTARIA Nº. 1933 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17638.7.05, com base no Parecer nº 224/2006, e Encaminhamento Final nº 375/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 
2483	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	(trinta) anos, de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico, a gratificação de Estabilidade Financeira e a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 2.848,90 (Dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), a servidora, MARIA JOSÉ GOMES CORREIA, Professor I, matrícula nº 54.467-0.    PORTARIA Nº. 1934 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16350.8.06, com base no Parecer nº 392/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Estabilidade Financeira e a gratificação de Folha de Pagamento, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 921,41 (novecentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), a servidora, LUZIA FERREIRA, Assistente Técnico, matrícula nº 13.134-1.    PORTARIA Nº. 1935 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.8417.0.05, com base no Parecer nº 647/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, e Qüinqüênio Proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 1.065,37 (Hum mil e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a servidora, MARIA DE LOURDES LIMA, Professor I, matrícula nº 52.465-7.    PORTARIA Nº. 1936 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.07044.7.05, com base no Parecer nº 1278/2005 e o Encaminhamento Final nº 583/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Parágrafo1º , Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico, e a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, Qüinqüênio Proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 913,32 (Novecentos e treze reais e trinta e dois centavos), o servidor GENILSON SILVA DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 22.602-9.    PORTARIA Nº. 1937 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65216.1.05, com base nos Pareceres nº 601/2005 e nº 691/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 06 de abril de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 804,96 (oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos), a servidora, MARIA OFÉLIA DE GOIS, Psicóloga, matrícula nº 20.085-3.    PORTARIA Nº. 1938 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65244.5.05, com base no Parecer nº 881/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 31 de maio de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, no valor de R$ 439,05 (quatrocentos e trinta e nove reais e cinco centavos), e a gratificação de insalubridade a título de Estabilidade Financeira, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DJANETE BRASIL DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 22.583-0.    PORTARIA Nº. 1939 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.27815.7.06, com base no Parecer nº 697/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 68 (sessenta e oito) anos de idade, em 27 de abril de 2006, e mais de 35(trinta e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com proventos integrais e incorporados a estes o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 1.514,32 (Hum mil quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), o servidor, CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, Médico, matrícula nº 09.919-0.    PORTARIA Nº. 1940 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.87090.0.05, com base nos Pareceres nº 684/2005 e nº 690/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em 15 de fevereiro de 2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora, MARIA IZABEL DE MELO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.678-6.    PORTARIA Nº. 1941 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.14338.0.06, com base no Parecer nº 391/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 3º Caput, Parágrafo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 66 (sessenta e seis) anos de idade, em 04 de novembro de 1999, e 
2484	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	mais de 18(dezoito) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com proventos proporcionais e incorporados a estes o vencimento básico, e a gratificação de Atividade que vêm percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 454,26 (Quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a servidora, MARIA LUZINETE DE ARAÚJO FIGUEIREDO , Técnico de Nível Superior, matrícula nº 54.946-7.    PORTARIA Nº. 1942 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.18159.5.05, com base no Parecer nº 454/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 23 de dezembro de 2005, e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe e Qüinqüênio Proporcional, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 951,90 (novecentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos), a servidora, MIRIAM DA SILVA COSTA BRAGA, Professor I, matrícula nº 53.620-2.    PORTARIA Nº. 1943 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.04901.4.06, com base nos Pareceres nº 452/2006 e nº 477/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, alínea 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 20 de janeiro de 2003, e mais de 35(trinta e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com proventos integrais e incorporados a estes o vencimento básico, as gratificações de Insalubridade a título de estabilidade financeira, Adicional noturno, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 1.735,21 (Hum mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), o servidor, CORIMAR FALCÃO GUIMARÃES, Farmacêutico, matrícula nº10.305-0.    PORTARIA Nº. 1944 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.14146.4.06, com base no Parecer nº 547/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 412,37 (quatrocentos e doze reais e trinta e sete centavos), o servidor, SEBASTIÃO PEREIRA DE ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula nº 09.165-8.    PORTARIA Nº. 1945 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26517.4.05, com base nos Pareceres nº 460/2006 e nº 480/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 428,24 (quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos),o servidor, ANTONIO FRANCISCO DE LIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.165-8.    PORTARIA Nº. 1946 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 50 da Lei nº 17.108/2005,  RESOLVE:  I - Submeter à aprovação da Câmara Municipal do Recife, na forma prevista no § 1o do art. 50 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, o nome do Senhor CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, RG 1.700.586 SSP/PE, para o Cargo de Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.   II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº. 1947 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 021/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco, e o ofício nº 017/2006 - GS, da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor EDJAILSON XAVIER CORREIA, Matrícula 18.009-8, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31.12.2006.      PORTARIA Nº. 1948 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 258/2006 - GP, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA, Matrícula 22.549-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº. 1949 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do OF N° 047/2006 - DP do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB.  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA - PE, até 31 de dezembro de 2006, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, Matrícula 16.314-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB.    PORTARIA Nº. 1950 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nos 127 e 143/2006 - GG do Governador do Estado de Pernambuco, e do ofício Nº 196/006 - DP, do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE.  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição do Governador do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, os servidores NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO, Matricula Nº 13090 - 7 e LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, Matricula Nº 17.048-8, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº. 1951 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no u
2485	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	so de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício GP Nº 114/2006 da Prefeita de Olinda.  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Prefeitura de Olinda - Secretaria de Educação, a servidora EDILENE ALVES BARRETO, Matrícula 57.420-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de julho até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº. 1952 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 022/06 - DPR/EMLURB, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana.  R E S O L V E:  Determinar que o servidor RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, Matricula nº 12.111-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, continue a exercer suas funções na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº. 1953 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 302/2006 - GAB/SECULT, do Secretário de Cultura da Prefeitura do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que seja lotada na Secretaria de Cultura, até 31.12.2006, a servidora MARIA DE LOURDES DA CUNHA NÓBREGA, Matrícula nº 13653968, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, do Governo do Estado de Pernambuco, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.    PORTARIA Nº. 1954 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 235/2006-GM/MEC, do Ministro de Estado da Educação.  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Cultura do Recife, o servidor FLAVIO GOMES TENÓRIO DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE Nº 1134041, Professor 3º Grau, que pertence ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006.     PORTARIA Nº. 1955 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria Nº 1468/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 05 de julho de 2006, do Secretario de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco.   R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Turismo do Município do Recife, até 31.12.2006, os servidores: JÚLIA DUARTE LIMA, Matrícula 255-0, SIMONE DE MEDEIROS JAR, Matrícula 343-3 e IONE DANTAS DE PAULA, Matrícula 015, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, através de Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.     PORTARIA Nº. 1956 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 022/06 - DPR/EMLURB, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana.  R E S O L V E:  Determinar que o servidor CARLOS DE LIMA TIMÓTEO, Matricula nº 15.142-4, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco - DER, continue a exercer suas funções na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº. 1957 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 022/06 - DPR/EMLURB, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana.  R E S O L V E:  Determinar que a servidora DIANA CAVALCANTI M. MONTEIRO, Matricula nº 492-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização de Jaboatão dos Guararapes - URJ, continue a exercer suas funções na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº. 1958 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 221/06 - DPR, da Empresa de Manutenção e Limpeza - EMLURB.  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Empresa de Manutenção e Limpeza - EMLURB, até 31.12.2006, o servidor CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, Matrícula nº 1.000.257-X, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento.     PORTARIA Nº. 1959 DE 19 DE JULHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 182/2006 - Governo de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social - GAB/GRIS e Of. Nº 940/06 da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Município do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a servidora MARIA ADRIANE CAVALCANTI FALCÃO, Matrícula 21.858-9, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social, a contar de 01 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito     PORTARIA Nº. 1464 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº 104/2006, da Prefeita de Olinda e do Ofício Nº 143/2006 - GP, do Prefeito do Recife.  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Prefeitura do Recife, a servidora ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, Matricula nº 16.119-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
2486	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1752, de 28 de junho de 2006, DOM Nº 071 de 29 de junho de 2006, referente à servidora LUCIANA PADILHA CARDOSO.  Onde se lê:... na Fundação de Cultura da Cidade do Recife...  Leia-se: .. na Secretaria de Cultura do Município do Recife....     João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2487	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	GABINETE DO PREFEITO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, e com fundamento no Art.24, Inciso X da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, a Chefia de Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece a DIEPENSA DE LICITAÇÃO para locação de imóvel localizado na Praça do Carmo, Ed. Igarassu, 13º, salas 1303 e 1304 Santo Antônio, nesta cidade, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 513,64 (quinhentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), onde sediará o Conselho Municipal da Mulher, para atender à Coordenadoria da Mulher - Governadoria Municipal. Recife 18 de julho de 2006, JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO, Diretor do DAS - Gabinete do Prefeito. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 26, fundamentada no Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. ANTONIO SILVIO DE BARROS PESSÔA, Chefe de Gabinete do Prefeito.    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL-(ALTERAÇÃO/REABERTURA DE PRAZO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2006-CPLS-SAS. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte por meio de ônibus, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 03/08/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 19 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 034/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (saco plástico) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de agosto de 2006, às 09:00 horas, na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 18 de julho de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Turismo. Objeto: aquisição de materiais de expediente, (52 itens). Sessão Pública dia: 02 (dois) de agosto de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de julho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de OLiveira - Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/06, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/06/2006-FCCR - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. OBJETO: Contratação de empresa através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de material de expediente, informática, gráfico, copa-cozinha limpeza e elétrico, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II), parte integrante do Edital. Resultado do julgamento de propostas: 1) APL - Atacadão de Papelaria Ltda, Lotes: 01, 02, 03, 09, 15, 17, 18 e 19. 2) Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda, Lotes: 07, 14, 16, 20, 22, 42, 43, 45 e 57. 3) LIPC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Lotes: 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 55 e 56. 4) Gecineide Batista de Alburquerque Espíndola - ME (Milkma), Lotes: 34, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53. 5) Tutto Limp Distribuidora Ltda, Lote: 58 e 6) Ricardo Gomes da Silva-ME, Lote: 54. Empresas desclassificadas: Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda, Lote 19 e LIPC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Lote 43. Para o Lote 59 não houve interessados. Licitação deserta. Resultado das empresas habilitadas: APL - Atacadão de Papelaria Ltda, Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda, LIPC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Gecineide Batista de Alburquerque Espíndola - ME (Milkma), Tutto Limp Distribuidora Ltda e Ricardo Gomes da Silva-ME. A adjudicação dos lotes às empresas acima citadas, ficará atrelada à aprovação das amostras, que deverão ser entregues até o 3º dia útil após esta publicação.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 029/2006 - PP nº 025/2006, Objeto Aquisição de material de higienização e limpeza, para uso das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  03/08/2006 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 20 de julho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2006  Abertura de Certame (2ª CONVOCAÇÃO)  Ref: PL nº 026/2006 - PP nº 022/2006. Objeto: Aquisição de Uniformes para os usuários assistidos nas unidades do IASC. Comunicamos  que  a  reunião  para  abertura  do  certame  licitatório  em  referência  será  realizada  no  dia 10/08/2006, às  09h  na  sede  do  IASC,  sito  à  Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena,  Recife/PE  e   que   o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,   localizada   no   endereço   acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 20 de julho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 030/2006 - PP nº 026/2006. Objeto: aquisição de microcomputadores, conforme especificações técnicas descritas no Anexo ll deste edital, para atender a sede e as unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 15/08/2006, às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 20 de jul
2488	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE RETIFICAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de fórmulas especiais para alimentação infantil de pacientes portadores de intolerância e alergia alimentar (02 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Na edição do dia 15/07/2006 do Diário Oficial do Recife e no Jornal do Commércio, onde Lê-se : 28/07/2006 às 11:00 (nove) horas, na sala  02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, Leia - se: 28/07/2006 às 11:00 (onze) horas, na sala  02 de reunião da CPL/SAÚDE. Recife, 19 de julho de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (05 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa EXATA DISTRIB. HOSPITALAR LTDA.  a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife,  19 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2006- Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (05 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas:  HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA. no item 01, com o valor unitário de R$ 9,0509 e DROGAFONTE LTDA. no item 02, com o valor unitário de R$ 0,2700. Item fracassado: 03. Itens desertos: 04 E 05. Recife 19 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2006- Objeto: Registro de Preços para aquisição de material para laboratório (12 itens), com validade de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública.  Foram declaradas vencedoras as empresas: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. no item 10, com o valor unitário de R$ 0,2000 -  GREINER BIO-ONE BRASIL PROD. MÉDICOS HOSPIT.LTDA., nos tens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 12 com os valores unitários de R$ 0,2899, R$ 0,2500, R$ 0,2670, R$ 0,2460, R$ 0,1755, R$ 1,0000, R$ 0,2990, R$ 1,0000, R$ 0,7400, R$ 0,4000, R$ 1,4700 respectivamente. Recife 19 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO DE EDITAL  (REPETIÇÃO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2006.Data e Hora da Abertura:02/08/2006,às 09:00 hs(nove horas).Objeto:Contratação de empresa especializada e autorizada pela ANATEL,para a prestação de serviço móvel e locação de rádios troncalizados,com base portátil e base fixa semi-novos,que operem numa freqüência de 800 a 900 Mhz,pelo período de 12(doze) meses,de acordo com o Termo de Referência,anexo a este Edital.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB,situada na Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,telefones (081)3227.4689(fone/fax)e,3445.5990(R-222),ou no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,19 de julho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.    Aviso de Anulação do Processo  PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2006.Data e hora da abertura:07/06/2006,às 09:00 hs.Objeto:locação de 01(uma)máquina fotocopiadora nova,com assistência técnica e fornecimento de materiais por conta da contratada,pelo período de 12(doze)meses,para atender às necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a ANULAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,19 de julho de 2006.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB.
2489	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 154 DE 17 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 110, de 17.07.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1519/06-CCI, em nome da indiciada ALZIRA MARIA BARBOSA FICHER, matrícula nº 33.066-7, Professor I, instaurado através da Portaria nº 094 de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 20.04.2006.    PORTARIA Nº 155 DE 17 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 111, de 17.07.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1520/06-CCI, em nome da indiciada AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS, matrícula nº 57.141-5, Professor     I, instaurado através da Portaria nº 095 de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 20.04.2006.    PORTARIA Nº 156 DE 17 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 112, de 17.07.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1521/06-CCI, em nome da indiciada VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 55.931-6, Oficial Administrativo, instaurado através da Portaria nº 096 de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 20.04.2006.    PORTARIA Nº 157 DE 17 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 113, de 17.07.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1522/06-CCI, em nome da indiciada JOSÉLIA MENEZES DE LIMA MORAIS, matrícula nº 32.279-1, Professor I, instaurado através da Portaria nº 102 de 18 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 27.04.2006.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos
2490	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA N.º  217  DE  19  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 985/2006 - SS,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, a servidora MARIA JOSÉ DE LIMA BELTRÃO, matrícula nº 19.667-7, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
2491	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE     PORTARIA Nº 081, DE 17 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15401.8.06, com base no parecer n.º 686/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 38, II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,    R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª JOSEFA DA SILVA ARAÚJO, (convivente) portadoras do CPF nº 266.215.764-04, e a ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, (filho menor), dependentes do ex-servidor, SEVERINO EDVALDO BATISTA DE ARAÚJO, matrícula nº 15139-9,   no valor mensal de R$ 393,76 (trezentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos),  rateado  em duas partes iguais , contando-se os seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 082, DE 17 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.31102.1.06, com base no parecer n.º 666/06, e encaminhamento final n.º 660/06 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I, 13, IV, 38, II, 'a', 66 parágrafo único, II, e 70, todos da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA INÊS FERREIRA DA SILVA, (viúva), portador do CPF   nº 614.553.854-68, dependente do ex-servidor, JOÃO PEDRO DA SILVA, matrícula nº 17976-2, no valor mensal de R$ 388,17 (trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), dividido em duas partes iguais, reservando-se uma das duas cotas, para o filho menor JOÃO PEDRO DA SILVA JUNIOR, contando-se os seus efeitos a partir 10 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 083, DE 17 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.30878.6.06, com base no parecer n.º 693/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I, 38, II, 'a', e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a Srª ÂNGELA MARIA SANTOS DA COSTA, (viúva), portador do CPF nº 246.225.834-53, dependente do ex-servidor, JOSÉ FERNANDES ALVES DA COSTA, matrícula nº 12548-3, no valor mensal de R$ 417,98 (quatrocentos e dezessete  reais e noventa e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir 20 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    WILSON FELICIANO  Diretor Presidente Interino
2492	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 019/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 28 de junho 2006.  R E S O L V E :   1 - Conceder o Atestado de Funcionamento às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mediante o encaminhamento de ofício com toda a documentação atualizada como consta do artigo 12, resolução 016/2006, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de junho de 2006.  2 - Que a Comissão de Normas e Fiscalização emitirá parecer baseando-se no relatório de visita da Equipe de Apoio Técnico do CMAS.  3 - Que o parecer será emitido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias pela Comissão de Normas e Fiscalização, mesmo quando não houver realização da visita pela equipe de apoio técnico ao CMAS .   4 -Que o atestado de funcionamento terá validade de um ano.  5 -  Que em caso de indeferimento da solicitação, caberá pedido de reconsideração ao próprio Conselho Municipal de Assistência Social no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da decisão, comprovada através de Aviso de Recebimento (AR) ou protocolo.  6 - Que o pedido de reconsideração será examinado por junta composta pelo Secretário Executivo e pela Comissão de Normas e Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a decisão de indeferimento pelo CMAS, caberá recurso ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.  7 -   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   8 -   Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 021/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 13 de julho 2006.  R E S O L V E :   1 - APROVAR o Conveniamento das entidades, abaixo relacionadas, para executar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS:  'Centro de Reabilitação e Valorização da Vida  - CRVV   50 metas  'Creche comunitária Chão de Estrelas   100 metas  2 - APROVAR a ampliação de metas da entidade, abaixo relacionada, para executar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS:  'Pão da Vida     50 metas  3 - CANCELAR o Atestado de Cadastramento da entidade abaixo relacionada:  'Clube de Mães Vovó Iracema  4 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 022/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 13 de julho 2006.  R E S O L V E :   1 - APROVAR o Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2006 firmado entre o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC com o Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento Tecnológico e Serviços, para o período de julho a setembro de 2006.                     2 - Esta resolução retroagirá a partir de 1º de julho de 2006.   3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 14 de julho de 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho  Presidente do CMAS Vice-presidente do CMAS
2493	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  022  DE 17  DE  Julho  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO  SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 36.225,00 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                         36.225,00  TOTAL                                                                  36.225,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     36.225,00  TOTAL                                                                   36.225,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  023  DE 17  DE  Julho  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     36.000,00  TOTAL                                                        36.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                       36.000,00  TOTAL                                                        36.000,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  024  DE   18  DE  JULHO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente        200.000,00  TOTAL                                                                 200.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra                                     200.000,00  TOTAL                                                                     200.000,00   ===========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão+  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  025   DE  19    DE   JULHO    DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 1.035.136,27 (um milhão e trinta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), em favor da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                               1.035.136,27  TOTAL                                                                                                                                                                   1.035.136,27  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                       1.035.136,27  TOTAL                                                                                                                                                                   1.035.136,27  ===========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e
2494	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	 Comunicação Social
2495	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício SÍTIO ÁGUAS CLARAS, situado na Rua Marquês de Tamandaré, 162, Casa Forte, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 16 de junho de 2006.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.    Recife, 17 de julho de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE  ANEXO  EDIFÍCIO SÍTIO ÁGUAS CLARAS    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F.\C.N.P.J.  INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0001-5  102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0002-3  201 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0003-1  202 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0004-0  301 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0005-8  302 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0006-6  401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0007-4  402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0008-2  501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0009-0  502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0010-4  601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0011-2  602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0012-0  701 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0013-9  702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0014-7  801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0015-5  802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0016-3  901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0017-1  902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0018-0  1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0019-8  1002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0020-1  1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0021-0  1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0022-8  1201 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0023-6  1202 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0024-4  1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0025-2  1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0026-0  1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0027-9  1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0028-7  1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0029-5  1502 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0030-9  1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0031-7  1602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0032-5  1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0033-3  1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0034-1  1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0035-0  1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0036-8  1901 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0037-6  1902 UNIVERSAL PARTICIPACOES LTDA 01.252.606/0001-87 3.1400.085.02.0630.0038-4  2001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0039-2  2002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.085.02.0630.0040-6
2496	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 19.07.006      Petição nº 15.19676.6.06 ANDRÉ SOUTO SOARES AFONSO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ANDRÉ SOUTO SOARES AFONSO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC de fls. 15, datada de 21.06.06. Em, 28.06.2006  Petição nº 15.31972.2.05 ASSOCIAÇÃO DOS PUBLICADORES DA PALAVRA DIVINA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS PUBLICADORES DA PALAVRA DIVINA, para o imóvel situado à Rua Dr. José Rufino, nº 422, de inscrição imobiliária nº 5.1690.020.03.0035.0000.0, nos termos do PARECER Nº 042/2006-A.J.. Em, 28.06.2006      Petição nº 15.26660.4.06 CENTRO ISLÂMICO DO RECIFE  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO ISLÂMICO DO RECIFE, para o imóvel localizado na Rua da Glória, nº 353 - Boa Vista, com fundamento no art. 150, VI, b da C.F., nos termos do PARECER Nº 039/2006-A.J.. Em, 22.06.2006      Petição nº 15.26116.2.06 ELISA PAULINO DE SANTANA   DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por ELISA PAULINO DE SANTANA, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 015/2006-D.A.T.. Em, 15.06.2006.      Petição nº 15.21016.0.06 EGIDIO FERREIRA LIMA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EGIDIO FERREIRA LIMA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria da GAC, datada de 13.06.06. Em, 28.06.2006.      Petição nº 15.16748.6.06 JOÃO GOMES DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOÃO GOMES DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei  nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do G.A.C de fls. 21. Em, 27.06.2006    Petição nº 15.13948.4.06 JOSÉ XAVIER DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ XAVIER DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC de fls. 42, datada de 20.06.06. Em, 28.06.2006    Petição nº 15.25982.8.06 LEONARDO MORAES DA COSTA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LEONARDO MORAES DA COSTA, com fundamento no art. 240  da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota  da Assessoria da G.A.C. de fls. 13.Em 28.06.2006.    Petição nº 15.17646.4.05 MINISTÉRIO INTERNACIONAL DE LIBERTAÇÃO DAS FAMÍLIAS  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo MINISTÉRIO INTERNACIONAL DE LIBERTAÇÃO DAS FAMÍLIAS, nos termos da cota da G.F.T. de fls. 45. Em, 28.06.2006.     Petição nº 15.32046.2.06 METRATON PRODUÇÕES   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela METRATON PRODUÇÕES, por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER Nº 037/2006-A.J.. Em, 22.06.2006.     Petição nº 15.25542.8.06 MARIA ISABEL LINS  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por MARIA ISABEL LINS, com fundamento no art. 10,I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 016/2006-D.A.T.. Em 15.06.2006.    Petição nº 15.81082.0.05 SERVIÇO DE JUSTIÇA E PAZ  DEFIRO  o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO DE JUSTIÇA E PAZ, situado na Rua Bispo Cardoso Ayres, nº 252 - Boa Vista, nos termos da cota da G.F.T. de fls. 43, datada de 14.03.06. Em, 28.06.2006.
2497	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	RETIFICAÇÃO DE DESPACHO    Petição nº 15.08084.7.05 IRACI ALVES DE SANTANA  CANCELE-SE o despacho formulado  por IRACI ALVES DE SANTANA no processo nº 15.08084.7.05, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls 22 e 25. Em, 14.06.2006..
2498	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.23059.0.98  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:ÁUREA CASTILHO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 4.371 - sala 102 - Boa Viagem -  Recife-PE  Inscrição municipal nº  199.954-0  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº 065/2006 (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO -   I.S.S.- CONSULTA.     2-Ocorre o fato gerador do I.S.S. com a efetiva prestação de serviços pela sociedade civil de profissionais, que é a contribuinte do I.S.S.    3-A base de cálculo do imposto é composta pelo número de profissionais que integram a sociedade, como sócios, empregados ou não e que estão habilitados a atuar em nome da sociedade a qualquer momento.    4-Remessa necessária recebida  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  da  Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102, item 4.16, 117-A da Lei 15.563/91, reformar a decisão recorrida e responder à Consulente, ÁUREA CASTILHO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA, que  deve, a sociedade recolher o I.S.S. utilizando como base de cálculo os dois (02) sócios que a integram e os profissionais empregados ou não, que atuem ou venham a atuar em nome da sociedade, podendo, optar anualmente entre o recolhimento baseado na receita ou no número de profissionais habilitados , conforme prevê o art. 117-A, parágrafo 4º da Lei nº 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.967 de 02/04/2004.  C.R.F., em  28 de  junho de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.96240.6.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:PEREZ & IRMÃOS LTDA  Av. Conselheiro Aguiar, 774/776, Pina - Recife.  Inscrição municipal nº 130.173-0  RELATOR:CONSº EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA    REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA    ACÓRDÃO Nº   083/2006  (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO INDEVIDO.    2- Devem ser restituídas ao Contribuinte quantias recolhidas indevidamente  a título de ISS.    3-Recurso de ofício recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por PEREZ & IRMÃOS LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:    DATA DO  RECOLHIMENTO   ISS A RESTITUIR  Janeiro/2004   R$ 523,75  Fevereiro/2004   R$ 594,18  Março/2004   R$ 528,25  Abril/2004   R$ 489,25  Maio/2004   R$ 613,00  Junho/2004   R$ 557,25  Julho/2004   R$ 364,25  Agosto/2004   R$ 485,38  Setembro/2004   R$ 572,00  Outubro/2004   R$ 495,25  Novembro/2004   R$ 538,00  Dezembro/2004   R$ 415,85  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 05 de julho de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.64830.2.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:PÁDUA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA  Av. General Mac Arthur, 418, Sala 1102, Boa Viagem - Recife.  Inscrição municipal nº 293.428-0  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 084/2006 (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1- I.S.S. - COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO.    2- Exclui-se do débito tributário valores comprovadamente recolhidos aos cofres da Fazenda Municipal.    3- Remessa necessária recebida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator  e  das notas constantes  da  Ata   de  Julgamento,  em receber a remessa necessária, em manter a decisão do primeiro grau, e em julgar procedente em parte a Notificação Fiscal lavrada contra PÁDUA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, determinando que seja recolhido o valor de R$ 8.647,90 (oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), valor original, corrigido e acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), previsto no art. 134, VI 'a' da Lei 15.563/91, com a redação dada pela Lei 16.306/97, aplicada em dobro em função do art. 136 da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em 11 de  julho de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.05329.0.04  RECORRENTE:TD TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA   Rua Ubyracy, 216 - Jordão   Inscrição mercantil nº 292.300-9  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 085/2006  EMENTA:1- DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - AUTO DE INFRAÇÃO - DEVER INSTRUMENTAL - OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO - PROCEDÊNCIA.    2- Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação  de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (Lei nº 15.563/91, art. 127).    3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  da  Relatora  e  das notas constantes  da  Ata   de  Ju
2499	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	lgamento,  em receber o recurso voluntário para, manter a decisão recorrida e com fundamento nos arts. 127 da Lei 15.563/91 e  2º do Decreto nº 18.409/99, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.05329.0.04, lavrado contra TD TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 199,99 (cento e noventa e  nove reais e noventa e nove centavos), prevista no art. 134, IV 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 29 de  junho de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.16663.2.05  RECORRENTE:BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTÁRIA BRASIL  S/A  Av. Conde da Boa Vista, 1274 - Soledade - Boa Vista  Inscrição municipal nº 257.072-6  ADVOGADOS:EUTÁSIO SOUSA BEZERRA E OUTRA  RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.   ELATORA: CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  086/2006  EMENTA:1- SERVIÇOS BANCÁRIOS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.    2-As Instituições Financeiras, além das operações financeiras que efetuam, prestam aos clientes serviços de natureza não financeira sujeitos à tributação do ISS.    3-Compete ao Município, por meio de sua fiscalização, pesquisar e dar interpretação às contas discriminadas no plano de contabilidade do Banco, discernindo quais os serviços que se caracterizam pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros.    4 Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário para,  com  fundamento  nos arts. 102, 115  e 126, I da  Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.16663.2.05, lavrada contra  BANCO BILBAO VIZCAYA AGENTÁRIA BRASIL S/A, determinando que seja recolhida a quantia de R$19.827,88 (dezenove mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), (valor original), corrigida monetariamente e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a'  da Lei 15.563/91.  C.R.F.,  em 04  de Julho 2006.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.16671.5.05  RECORRENTE:BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTÁRIA BRASIL  S/A  Av. Mascarenhas de Moraes, 2697 - Imbiribeira   Inscrição municipal nº 257.076-9  ADVOGADOS:EUTÁSIO SOUSA BEZERRA E OUTRA  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.  RELATORA: CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  088/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS BANCÁRIOS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA.  2-As Instituições Financeiras, além das operações financeiras que efetuam, prestam aos clientes serviços de natureza não financeira sujeitos à tributação do ISS.    3-Compete ao Município, por meio de sua fiscalização, pesquisar e dar interpretação às contas discriminadas no plano de contabilidade do Banco, discernindo quais os serviços que se caracterizam pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, e julgar com fundamento nos arts. 102 e 126, I da Lei 15.563/91, procedente a  Notificação Fiscal nº 15.16671.5.05, lavrada contra BANCO BILBAO  VIZCAYA ARGENTÁRIA BRASIL S/A,  determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$  13.108,91 (treze mil, cento e oito reais e noventa e um centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F, em, 04 de julho de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva- REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.22188.9.06  RECORRENTE: GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.   RECORRIDO:AUTERNATIVA PEÇAS PARA AUTOS E TRATORES  Av. Raimundo Diniz, 56, G conj. 101 - IPSEP - Recife  RELATORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRADA   ACÓRDÃO Nº  089/2006  EMENTA:1-LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 - ISS - NÃO INCIDÊNCIA.     2-A partir da vigência da Lei Complementar nº 116/03 não incide o ISS sobre a prestação do serviço de locação de bens móveis.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 137, II da Lei 15.563/91, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento formulada por AUTERNATIVA PEÇAS PARA AUTOS E TRATORES, determinando que seja cancelado o lançamento   pertinente a Taxa de Licença de Funcionamento, referente ao período correspondente ao 1º semestre de 2005 a julho de 2006 e, conseqüentemente, os débitos relativos ao tributo, neste período.  C.R.F, em, 04 de julho de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Ausente ao julgamento)     PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.21967.4.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.  RECORRIDO:GEORGE ALBERT B LEÇA NETO VÍDEO ME  Estrada do Arraial, 4340 - Casa Amarela - Recife  Inscrição municipal nº 194.293-0  RELATORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  090/2006  EMENTA: 1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INATIVIDADE DA EMPRESA PROCEDÊNCIA.    2-Comprovada a inatividade da pessoa jurídica procedente é a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento.    3-Reexame necessário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes 
2500	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária para julgar procedente o pedido de cancelamento do lançamento do ISS por estimativa, formulado por GEORGE ALBERT B. LEÇA NETO VÍDEO - ME,  por não incidir ISS sobre a atividade  de locação de bens móveis, a partir de 01/08/2003, em obediência à Lei Complementar nº 116/2003.  C.R.F, em, 04 de julho de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva- REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL    (Ausente ao julgamento)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.01988.8.05  RECORRENTE:MINISTÉRIO DA SAÚDE  Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n - Iputinga  Inscrição nº 00.394.544/0190-13  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  091/2006  EMENTA:1-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DA DS - OBRIGATORIEDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - VALOR DA MULTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.    2- A não entrega de Declaração de Serviços é punida com a multa prevista no artigo 134, X, da Lei nº  15.563/91.  3-Todos os valores expressos em moeda da legislação municipal serão atualizados anualmente pela variação acumulada do IPCA de novembro do ano anterior a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 01 de janeiro do ano subseqüente.     4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento para, com fundamento no artigo 2º, da Lei nº 16.607/00 e 134, inciso X e § 1º, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração, lavrado contra o Ministério da Saúde, determinando o recolhimento da multa de R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), devidamente corrigida nos termos da Lei nº 16.607/00, até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em, 05 de julho de 2006.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58749.2.05  RECORRENTE:CENTRO INTEGRADO DE CITOPATOLOGIA E COLPOSCOPIA S/C LTDA.  Rua Feliciano Gomes, 172 - Derby  Inscrição Municipal nº  189.239-8  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA: CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  092/2006  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOA JURíDICA - DESCARACTERIZAÇÃO - ISS - BASE DE CÁLCULO.    2- Sociedade civil de profissionais que terceiriza a prestação de serviços objeto de seu contrato social com pessoas jurídicas não faz jus ao tratamento tributário previsto no artigo 117, da Lei nº 15.563/91, vigente à época da ocorrência dos fatos geradores.     3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento, para manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal, lavrada contra CENTRO INTEGRADO DE CITOPATOLOGIA E COLPOSCOPIA S/C LTDA. determinando o recolhimento do valor original de R$ 35.871,15 (Trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e um centavos e quinze centavos), atualizado monetariamente e acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, VI, a,  da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.    C.R.F, em, 05 de julho de 2006.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02003.5.05  RECORRENTE:ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA.  Rua Caio Pereira, 331 - Encruzilhada - Recife-PE  Inscrição municipal nº 061.986-8  ADVOGADOS:JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E SIMONE PRIETO PERES GALDINO DA SILVA   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA.JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   093/2006    EMENTA:1-SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO COM BASE NO FATURAMENTO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2-A Lei nº 16.933/03 tem inibida as exigências tributárias até que se complete o prazo de 90 dias do seu conhecimento pelos destinatários, através da publicação. Assim, em relação ao período de janeiro a março de 2004, deve ser aplicada a regra contida no artigo 117 da Lei 15.563/91, devendo a sociedade de profissionais recolher sobre o número de profissionais habilitados.    3-Em abril de 2004, foi publicada a Lei 16.967/04, alterando a Lei 15.563/91 e introduzindo o art. 117-A que reforma o tratamento diferenciado às sociedades de profissionais, porém incluiu nos §§ 3º e 4º, a  possibilidade de opção para escolha do recolhimento baseado no faturamento ou no número de profissionais.    4-A opção ficará caracterizada a partir do primeiro recolhimento após a vigência do Decreto 20.403, publicado em 30.04.04.    5-Recurso voluntário desprovido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário e, com fundamento nos arts. 117-A e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para julgar procedente a Notificação Fiscal n 15.02003.5.05, lavrada contra ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 18.537,95 (dezoito mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), (valor original), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91.  C.R.F., em 11 de julho de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:     Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.21390.9.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:MARPESA PNEUS PEÇAS SERVIÇOS LTDA  Av. Recife, 2220, Ibura - Recife.  Inscrição municipal nº 187.005-0   RELATORA: CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   094/2006    EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO INDEVIDO.    2- Devem ser re
2501	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	stituídas ao Contribuinte quantias recolhidas indevidamente  a título de ISS.    3-Recurso de ofício recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, manter a decisão recorrida, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por MARPESA PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:    DATA DO RECOLHIMENTO  ISS A RESTITUIR  Abril/2004   R$ 166,86  Maio/2004  R$ 493,33  Junho/2004  R$ 548,80  Julho/2004   R$ 719,97  Agosto/2004   R$ 769.97  Setembro/2004   R$ 358,51  Outubro/2004   R$ 330,42  Novembro/2004   R$565,78  Dezembro/2004   R$ 1.023,94  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  do  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 11 de julho de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.20308.7.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA.JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA.  Av. Senador Nilo Coelho, 70 - Sapucaia - Olinda - PE   RELATORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   095/2006    EMENTA:1-I.S.S.CONSULTA - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.    2- O ISS não incide na locação de veículos, máquinas e equipamentos com ou sem motorista, por não constituir fato gerador do ISS.    3-Na locação de mão-de-obra, ou seja, na contratação, apenas de motorista (sem veículo), incide o ISS por constituir serviço, previsto no item 17.05 da Lista de Serviços, constante do art. 102 da Lei 15.563/91.    4-A Consulente deve reter na fonte o ISS devido conforme o disposto no art. III, XI da Lei 15.563/91.    5-Remessa necessária.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para responder à Consulente na forma da ementa supra.                  C.R.F., em 11 de julho de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.12577.2.06  RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:JOSEANE MARIA DE LORENA SANTOS VAZ  Rua do Progresso, 317, aptº  203 - Soledade  Inscrição municipal nº 190.855-3  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  096/2006  EMENTA:1-RETENÇÃO NA FONTE - PRESTADOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO INSCRITO NO CMC - RESTITUIÇÃO.    2- Não cabe retenção na fonte de ISS de autônomo inscrito no Cadastro Mercantil de Contribuintes que apresentar o comprovante de quitação do imposto referente ao semestre relativo ao pagamento do serviço (art. III, I, 'a' e § 3º, Lei nº 15.563/91).    3-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, a restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais (art. 198, inciso I, Lei nº 15.563/91)    4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de Julgamento, em receber  a remessa necessária para, com fundamento no artigo 198, I, da Lei n° 15.563/91, julgar procedente em parte o Pedido de Restituição n° 15.12577.2.06, formulado por JOSEANE MARIA DE LORENA SANTOS VAZ, determinando a restituição das importâncias originais de R$ 32,90 (trinta e dois reais e noventa centavos), recolhida em 10 de janeiro de 2003, R$ 70,99 (setenta reais e noventa e nove centavos) recolhida em 10 de fevereiro de 2003, R$ 89,40 (oitenta e nove reais e quarenta centavos) recolhida em 10 de março de 2003, R$ 168,84 (cento e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) recolhida em 10 de abril de 2003, R$ 59,82 (cinqüenta e nove reais e oitenta e dois centavos) recolhida em 10 de maio de 2003, R$ 167,03 (cento e sessenta e sete reais e três centavos) recolhida em 10 de junho de 2003, R$ 209,54 (duzentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) recolhida em 10 de julho de 2003, R$ 98,70 (noventa e oito reais e setenta centavos) recolhida em 08 de agosto de 2003, R$ 153,11 (cento e cinqüenta e três reais e onze centavos) recolhida em 10 de setembro de 2003, R$ 184,07 (cento e oitenta e quatro reais e sete centavos) recolhida em 10 de outubro de 2003, R$ 155,86 (cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) recolhida em 10 de novembro de 2003, R$ 22,53 (vinte e dois reais e cinqüenta três centavos) recolhida em 10 de dezembro de 2003, R$ 137,90 (cento e trinta e sete reais e noventa centavos) recolhida em 09 de janeiro de 2004, R$ 115,24 (cento e quinze reais e vinte e quatro centavos) recolhida em 10 de fevereiro de 2004, R$ 127,25 (cento e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) recolhida em 10 de março de 2004, R$ 156,95 (cento e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos) recolhida em 10 de  abril de 2004, R$ 97,13 (noventa e sete reais e treze centavos) recolhida em 10 de maio de 2004, R$ 95,76 (noventa cinco reais e setenta e seis centavos) recolhida em 10 de junho de 2004, R$ 62,97 (sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) recolhida em 10 de julho de 2004, R$ 90,67 (noventa reais e sessenta e sete centavos) recolhida em 10 de agosto de 2004, R$ 181,47 (cento e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) recolhida em 10 de setembro de 2004, R$ 162,36 (cento e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) recolhida em 10 de outubro de 2004, R$ 49,84 (quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) recolhida em 10 de novembro de 2004, R$ 27,12 (vinte e sete reais doze centavos) recolhida em 10 de dezembro de 2004, R$ 93,97 (noventa três reais e noventa e sete centavos) recolhida em 10 de janeiro de 2005, R$ 47,49 (quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos) recolhida em 10 de março de 2005, R$ 148,39 (cento e quarenta e oito reais e trinta e n
2502	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	5	ove centavos) recolhida em 10 de abril de 2005, R$ 170,47 (cento setenta reais e quarenta e sete centavos) recolhida em 10 de maio de 2005, R$ 142,43 (cento e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos) recolhida em 10 de junho de 2005, R$ 159,26 (cento e cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos) recolhida em 10 de julho de 2005, R$ 159,13 (cento e cinqüenta e nove reais e treze centavos) recolhida em 10 de agosto de 2005, R$ 64,82 (sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) recolhida em 12 de setembro de 2005, R$ 14,88 (quatorze reais e oitenta e oito centavos) recolhida em 10 de outubro de 2005, atualizadas pelo IPCA, na forma prevista na Lei n° 16.607/00, das datas dos recolhimentos indevidos até a data em que as referidas importâncias estejam à disposição da Requerente, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta Decisão, e condicionada a restituição à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 9°, inciso II, alínea 'd' da Lei n° 15.563/91.  C.R.F., em,  11 de julho de 2006.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        DATA DO RECOLHIMENTO  ISS   A    RESTITUIR  10/JANEIRO/2003      R$ 32,90  10/FEVEREIRO/2003     R$ 70,99  10/MARÇO/2003      R$ 89,40  10/ABRIL/2003      R$ 168,84  10/MAIO/2003      R$ 59,82  10/JUNHO/2003      R$ 167,03  10/JULHO/2003      R$ 209,54  08/AGOSTO/2003      R$ 98,70  10/SETEMBRO/2003     R$ 153,11  10/OUTUBRO/2003      R$ 184,07  10/NOVEMBRO/2003     R$ 155,86  10/DEZEMBRO/2003     R$ 22,53  09/JANEIRO/2004      R$ 137,90  10/FEVEREIRO/2004     R$  115,24  10/MARÇO/2004      R$ 127,25  10/ABRIL/2004      R$ 156,95  10/MAIO/2004      R$ 97,13  10/JUNHO/2004      R$ 95,76  10/JULHO/2004      R$ 62,97  10/AGOSTO/2004      R$ 90,67  10/SETEMBRO/2004     R$ 181,47  10/OUTUBRO/2004      R$ 162,36  10/NOVEMBRO/2004     R$ 49,84  10/DEZEMBRO/2004     R$ 27,12  10/JANEIRO/2005      R$ 93,97  10/MARÇO/2005      R$47,49  10/ABRIL/2005     R$ 148,39  10/MAIO/2005      R$ 170,47  10/JUNHO/2005      R$ 142,43  10/JULHO/2005      R$ 159,26  10/AGOSTO/2005      R$ 159,13  12/SETEMBRO/2005     R$ 64,82  10/OUTUBRO/2005      R$ 14,88    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.23872.8.02  RECORRENTE:JOSÉ DA COSTA MONTEIRO E CIA LTDA - ME  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 1071, Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 131.465-3  ADVOGADAS:MÁRCIA JANINE ESPINDOLA E FABIANA DA SILVEIRA XAVIER BARBOSA  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA.  - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL    REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   097/2006    EMENTA:1- NULIDADE - DESCONHECIMENTO DA EFETIVA OCORRÊNCIA E DIMENSÃO DO FATO TRIBUTÁVEL - AUTO DE INFRAÇÃO.    2- O lançamento de ofício é um ato administrativo vinculado à lei, sendo indispensável o efetivo conhecimento dos fatos para que haja a correta observância da lei que lhes é aplicável    3-O Fisco, contudo, não pode ter a sua atividade tolhida, em virtude dos documentos fiscais da empresa conterem vícios que os tornaram imprestáveis para o conhecimento da efetiva ocorrência e dimensão do fato tributável. Deve, no caso, recorrer-se dos critérios legais do arbitramento, que corretamente aplicado é válido.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 184 da Lei 15.563/91, julgar nulo o Auto de Infração nº  15.23872.8.02, lavrado contra JOSÉ DA COSTA MONTEIRO E CIA LTDA ME.   C.R.F., em 12 de julho de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva   Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.16676.5.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA.JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:ANTÔNIO FIGUEIREDO ARQUITETO  RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL    REVISOR:CONSº. ADALBETO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   098/2006    EMENTA:1- TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO.    2- A taxa de Licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que  se submete  qualquer pessoa  que se localize ou exerce atividade dentro do território do Município do Recife, e incide sobre o funcionamento de qualquer estabelecimento localizado no Município do Recife (Lei nº 15.563/91, art. 137, II).    3-'In casu' comprovado, nos autos, que a Reclamante não exerceu qualquer atividade mercantil no período de janeiro/1993 a dezembro/1995, deve ser cancelado o lançamento de ofício da Taxa de Funcionamento, referente a este período..  4-Remessa necessária.  Decisão  à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber  a  remessa  necessária e, com fundamento no art. 137, II da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento formulada por, ANTÔNIO FIGUEIREDO - ARQUITETO, determinando que seja cancelado o lançamento do Cartão de Inscrição Municipal - CIM, referente ao período de janeiro de 1993 a dezembro de 1995 e, conseqüentemente, os débitos relativos ao tributo, neste período.  C.R.F., em 12 de julho de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva   Solange Rosa Miranda  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL
2503	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resultado de Julgamentos de Autos	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    1) Nº do Auto de Infração: 07.12141.9.04  Autuada: Maria Lia Octaviano Ferreira Dubeux  Endereço: Rua Madre Loyola, 82, Jaqueira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 1.1410.260.02.0680.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 031/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    2) Nº do Auto de Infração: 07.30206.3.03  Autuada: Leni Barbosa de Paula  Endereço: Rua Tenente Agripino, 34, Campo Grande, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1390.130.01.0235.0000.1  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 032/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, no mesmo local, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    3) Nº do Auto de Infração: 07.42851.6.03  Autuada: Igreja Batista do Feitosa  Endereço: Rua Marechal Deodoro, 228, Encruzilhada, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1425.040.01.0190.0001.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 033/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  4) Nº do Auto de Infração: 07.54883.3.04  Autuado: João Jorge de Farias Cardoso  Endereço: Rua Djalma Farias, 29, Torreão, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1425.090.03.0308.0000.2  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 033/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    5) Nº do Auto de Infração: 07.44367.6.02  Autuado: Roberto de Lima  Endereço:Rua Dr. Leopoldo Lins, 234, Boa Vista, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 1.1495.075.06.0408.0000.2  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 034/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    6) Nº do Auto de Infração: 07.29649.2.03  Autuada: Nanci de Melo Paiva  Endereço: Rua Felix Pacheco, 212, Ipsep, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1800.075.02.0275.0000.7  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 035/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo vegetal, no mesmo local, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    7) Nº do Auto de Infração: 07.52697.1.02  Autuado: Condomínio Euler Bento  Endereço: Rua Cruz e Souza, 78, Ipsep, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1800.110.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 035/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo vegetal, no mesmo local, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    8) Nº do Auto de Infração: 07.36296.4.03  Autuada: Edna Roberta dos Santos Siqueira  Endereço: Rua Arquiteto Luiz Nunes, 900, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.180.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 036/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    9) Nº do Auto de Infração: 07.66093.0.05  Autuado: José Antônio de Oliveira de Souza  Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 4455, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1805.240.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 037/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 03(três) indivíduos vegetais, no local dos que se encontram mortos, e ainda, a retirada dos 06(seis) alegretes que circundam as árvores, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    10) Nº do Auto de Infração: 07.20557.6.04  Autuado: Carlos Eugenio Magalhães  Endereço:Rua Mamanguape, 623, Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1810.025.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 038/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  11) Nº do Auto de Infração: 07.73215.0.05  Autuado: Ao Proprietário  Endereço:Rua Italacy, 147, Jardim São Paulo, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 5.2115.276.02.0746.0000.9  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 039/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção na lavratura dos autos, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, I da Lei 16243/96.    12) Nº do Auto de Infração: 07.43085.5.03  Autuado: Hidromecânica Recena  Endereço:Avenida da Recuperação, Guabiraba, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.5080.025.02  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 039/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção na lavratura dos autos, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, I da Lei 16243/96.    13) Nº do Auto de Infração: 07.45452.5.03  Autuado: Marciel Flores
2504	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resultado de Julgamentos de Autos	2	  Endereço:Avenida Conselheiro Aguiar, 4670, Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1840.040.02.0321.0003.0  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 040/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção na lavratura dos autos, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    14) Nº do Auto de Infração: 07.35024.0.03  Autuado: Roberto Gonçalves de Melo  Endereço:Rua Engenho Araci, 27, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1705.032.02  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 040/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção na lavratura dos autos, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    15) Nº do Auto de Infração: 07.61413.0.03  Autuado: Moacir Pedro da Silva / Ind. de Reciclagem  Endereço:Rua Jalisco, 65, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1805.035.03  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 040/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção na lavratura dos autos, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    16) Nº do Auto de Infração: 07.45861.4.02  Autuada: Maria da Conceição da Silva  Endereço:Estrada Real do Poço, 190, Poço, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1400.215.01  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 040/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção na lavratura dos autos, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    17) Nº do Auto de Infração: 07.27911.1.03  Autuado: Zé Maria Corretora de Imóveis  Endereço:Rua Asterio Rufino Alves, Defronte ao N° 62, Santana, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1405.320.01  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 040/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção na lavratura dos autos, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    18) Nº do Auto de Infração: 07.58045.8.01  Autuado: Figueiredo Paes  Endereço:Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1117, Graças, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 1.1410.110.01.0320.0000.0  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 040/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção na lavratura dos autos, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.
2505	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Aviso de rescisão unilateral de contrato - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE  AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO    A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, com fundamento nos artigos 77, 78, Inciso I e 79, Inciso I, da Lei 8.666/93, torna pública a Rescisão Unilateral do Contrato nº 181/2004, firmado com a Empresa CYBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, aplicando-se as sanções legais. Ficam garantidos o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 18 de julho de 2006. JORGE DARWIN RAMOS PINTO - Diretor Presidente em exercício da URB RECIFE
2506	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Revogação - CTTU	1	R E V O G A Ç Ã O   COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    Seleção de Táxi do Aeroporto internacional dos Guararapes Gilberto Freyre - Prestação de Serviços de Táxi Comum e Especial. - Com base no Princípio da Autotutela e tendo em vista a existência de fatos supervenientes explicitados nos autos do processo em questão, a autoridade superior decide a revogação do citado processo seletivo. Recife, 17 de julho de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor  Presidente.
2507	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	Portaria nº 085/2006 - GAB/SS, em 12 de julho de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR as servidoras abaixo discriminadas.  Anália Santos de Lima, matrícula nº 67.495-8, Auxiliar de Enfermagem, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, desta Secretaria, Código nº 18113112241, retroativo a 01 de abril de 2006 -   Augusto Rocha Carvalho, matrícula nº 19.727-1, Agente de Serviços Gerais, da Gerência Operacional Administrativa, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, desta Secretaria, Código nº 181121722, retroativo a 01 de julho de 2006 -   Jandira Maria de Souza, matrícula nº 71.135-0, Auxiliar Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, desta Secretaria, Código nº 18116113212, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, desta Secretaria, Código nº 18116113111, retroativo a 01 de abril de 2006.    ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde em exercício    PORTARIA Nº   087/2006 - GAB/SS EM 17 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  'Residência Terapêutica Masculina /  D.S. IV  Nome: Nilva Bezerra de Albuquerque  Mat. 37.862-9    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
2508	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 1067/2005, Convite nº. 01/2006, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assessoria Contábil, incluindo a escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas do período de maio de 2006 a Abril de 2007, bem como assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal no mesmo período, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa RJ MEDEIROS LTDA. pelo valor total de R$ 79.920,00 (setenta e nove mil novecentos e vinte reais). Recife, 17 de Julho de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES Primeiro-Secretário.
2509	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13/2006 REFERENTE AO FORNECIMENTO, COM INSTALAÇÃO, DE UM SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO PARA O PLENÁRIO  CONTRATANTE: Câmara Municipal do Recife e TOTALPARTS  Ar condicionado e Refrigeração Ltda.  OBJETO: Fornecimento, com instalação, de um sistema de climatização para o Plenário da Câmara  PREÇO: R$ 141.810,00 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e dez reais)  PRAZO: 90(noventa)dias , contados a partir de 30.06.2006  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS:  01 01 2.002.4.4.90.52 e 01 01 2.001.3.3.90.39  NOTAS  DE EMPENHO:  2006.00255 e  2006.00256  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
2510	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resumos de Atas	1	RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  DATA: 09.03.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h30   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Danilo Cabral, José Alves e Eriberto Medeiros.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Aprovação do registro da Audiência Pública, realizada em 22.02.06, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, referentes ao Poder Executivo e Câmara Municipal, relativas ao terceiro quadrimestre de 2005 -  aprovação de Parecer que opina pela rejeição do PL. Nº. 205/05, do Vereador Carlos Gueiros com voto contrário do autor e do Vereador Eriberto Medeiros -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Danilo Cabral (PL. Nº. 261/05 e PL. Nº. 001/06 ambos do Vereador Roberto Teixeira) -  b) Vereador José Alves (PL. Nº. 265/05, do Vereador Daniel Coelho e  PL. Nº. 003/06, do Vereador Silvio Costa Filho) -  c) Vereador Eriberto Medeiros (PL. Nº. 036/05, do Poder Executivo, e PL. Nº. 004/06, do Vereador Luiz Helvecio) -  d) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 001/06, PL. Nº. 002/06 e PL. Nº. 003/06 do Poder Executivo e Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº. 035/06, da Comissão Executiva da Câmara) -  interrupção da reunião para elaboração de Pareceres aos Projetos de Lei do Executivo, em função da dispensa de prazo -   apresentação dos Pareceres opinando pela aprovação sendo que o PL. Nº. 002/06 foi elaborado em conjunto com a CLJ, não havendo voto contrário. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  DATA: 23.03.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Danilo Cabral e Eriberto Medeiros, membros efetivos da CFO.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Aprovação da Ata da reunião realizada em 09.03.06, justificação da ausência do Vereador José Alves, aprovação dos Pareceres que opinam pela rejeição do PL. Nº. 261/05 e do PL. Nº. 001/06, ambos do Vereador Roberto Teixeira, aprovação de Parecer favorável ao PL. Nº. 265/05, do Vereador Daniel Coelho -  solicitação de vistas pelo Vereador Danilo Cabral ao PL. Nº. 003/06, do Vereador Sílvio Costa Filho -  comunicação, pelo Vereador Carlos Gueiros, da Audiência Pública sobre o PL. Nº. 023/05, do Poder Executivo, por convocação conjunta da CFO e da CMATT, no dia 18.04.06 -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 005/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti), b) Vereador Eriberto Medeiros (PL. Nº. 006/06, do Vereador Sílvio Costa Filho), c) Vereador Danilo Cabral (PL. Nº. 008/06, do Vereador Daniel Coelho). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  DATA: 06.04.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h15   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Danilo Cabral, José Alves e Eriberto Medeiros, membros efetivos da CFO.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Aprovação da Ata da reunião realizada em 23.03.06, aprovação dos Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei seguintes: PL. Nº. 036/05, do Executivo, PL. Nº. 004/06, do Vereador Luiz Helvecio, PL. Nº. 005/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti, PL. Nº. 006/06, do Vereador Sílvio Costa Filho, PL. Nº. 008/06, do Vereador Daniel Coelho, PL. Nº. 015/06, do Vereador Augusto Carreras (Parecer elaborado em conjunto com a CLJ e a CDDHCC), PL. Nº. 147/05, do Vereador Danilo Cabral e PL. Nº. 035/06, da Comissão Executiva da Câmara, sendo que este, embora aprovado, recebeu Emenda no seio da Comissão -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros  (PL. Nº. 004/06 e PL. Nº. 005/06, este em conjunto com a CECTE, e ambos do Poder Executivo) -  b) Vereador Danilo Cabral (PL. Nº. 014/06, do Vereador Valdir Facioni) -  c) Vereador José Alves (PL. Nº. 010/06, do Vereador Danilo Cabral -  interrupção da reunião para elaboração de Pareceres aos Projetos de Lei Nº. 010/06 e Nº. 005/06 acima mencionados -  relatores opinaram pela aprovação, não sendo registrado voto em contrário. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  DATA: 20.04.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h40   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves e Eriberto Medeiros, membros efetivos da CFO.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Aprovação da Ata da reunião realizada em 06.04.06, comunicação, pelo Presidente da CFO, que a realização da Audiência Pública sobre o PL. Nº. 023/05, do Poder Executivo, resultou na decisão do autor de acatar sugestões de alterações apresentadas -  designação de relatores conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros  (Processo Nº. 9901565-1 do Tribunal de Contas) -  b) Vereador José Alves (PL. Nº. 017/06, do Vereador André Ferreira, PL. Nº. 024/06, do Vereador Roberto Teixeira e PL. Nº. 028/06, do Vereador Carlos Gueiros) -  c) Vereador Danilo Cabral (PL. Nº. 018/06, do Vereador Mozart Sales e PL. Nº. 026/06, do Vereador Daniel Coelho) -  d) Vereador Eriberto Medeiros (PL. Nº. 020/06, do Vereador Daniel Coelho) -  e) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 023/06, do Vereador Roberto Teixeira). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  DATA: 04.05.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h15   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves, Henrique Leite e Eriberto Medeiros, membros efetivos da CFO.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Aprovação da Ata da reunião realizada em 20.04.06, aprovação sem emendas ou restrições aos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 003/06, do Vereador Sílvio Costa Filho -  PL. Nº. 014/06, do Vereador Valdir Facioni -  PL. Nº. 027/06, do Vereador Daniel Coelho e ao Processo 9901565-1 do Tribunal de Contas -  aprovação com Emendas, pelo autor, do PL. Nº. 004/06, do Poder Executivo, e do PL. Nº. 017/06, do Vereador André Ferreira, este com restrições ao Art. 2º pelo Vereador Carlos Gueiros -  rejeição ao PL. Nº. 018/06, do Vereador Mozart Sales -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Danilo Cabral (PL. Nº. 007/06, do Poder Executivo) -  b) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 029/06, do Vereador Daniel Coelho) -  c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 032/06, do Vereador Roberto Teixeira). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006  DATA: 18.05.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 12h   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves e Eriberto Medeiros, membros efetivos da CFO.   PRESIDÊNCIA: Ver
2511	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resumos de Atas	2	eador Carlos Gueiros  PAUTA: Aprovação da Ata da reunião realizada em 04.05.06, aprovação com Emendas do PL. Nº. 023/06, do Vereador Roberto Teixeira e do PL. Nº. 029/06, do Vereador Daniel Coelho -  rejeição ao PL. Nº. 024/06, do Vereador Roberto Teixeira -  devolução do PL. Nº. 185/05, ao relator, para elaboração de aditivo ao Parecer, devido a Emenda apresentada em Plenário durante a votação -  designação do Vereador Carlos Gueiros como relator aos Projetos de Lei, do Executivo, Nº. 008/06, Nº. 011/06 (em conjunto com a CLJ) e Nº. 012/06 (em conjunto com a CLJ e CHSBES). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.
2512	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR reúne especialistas para debater a hanseníase	1	A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu a abertura do 1º Fórum de Atualização da Rede de Referência em Tratamento de Hanseníase do Recife, na terça-feira (18), no auditório do Banco Central, Santo Amaro. 'Iniciamos uma série de atividades para que os nossos profissionais sejam capacitados permanentemente', disse a assessora executiva da Secretaria de Saúde, Ilka Falcão.    Uma das palestrantes do Fórum foi a médica sanitarista Maria Eugênia Noviski,  da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. 'Este evento é uma das estratégias para que os profissionais de saúde possam fazer diagnósticos precoces da hanseníase', afirmou Maria Eugênia.    A coordenadora do Programa de Eliminação da Hanseníase no Recife, Milde Cavalcanti, apresentou o perfil epidemiológico da doença na cidade. O Recife encontra-se entre os 206 municípios brasileiros considerados prioritários pelo Ministério da Saúde para as ações de eliminação da doença. Em 2005, foram detectados 968 novos casos na cidade.    O evento desta terça reuniu dezenas de profissionais entre gestores, trabalhadores em saúde, especialmente médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais envolvidos no Programa Municipal de Eliminação da Hanseníase.    Doença - A hanseníase é uma doença infecto-contagiosa, transmitida pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela pode causar manchas na pele, perda de sensibilidade, principalmente, nos olhos, mãos e pés. A doença pode atingir pessoas de todas as idades e de ambos os sexos. O contágio se dá através de pessoas doentes, não tratadas, que eliminam a bactéria através das vias respiratórias.
2513	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Dois Irmãos recebe Projeto Circo Recife	1	O Projeto Circo do Recife, promovido pela Secretaria de Cultura da prefeitura, iniciou duas oficinas, nessa terça-feira (18), na Associação Amorforts, que inclui as comunidades do Sítio São Braz, Córrego da Fortuna e Sítio dos Pintos, todas em Dois Irmãos (Zona Oeste do Recife). Durante quatro semanas, 60 crianças e adolescentes vão aprender a arte de palhaço e a acrobacia de solo, de segunda à quinta-feira, das 14h às 17h30.    De acordo com a coordenadora do Projeto Circo do Recife, Idel Guedes, o objetivo é resgatar a cultura circense. 'Para isso, fazemos oficinas nas comunidades e o incentivo é que, ao final, todos recebam certificado de participação', explicou. Devido à grande procura das crianças e adolescentes, as 50 vagas disponíveis, sendo 25 para cada modalidade, foram ampliadas para atender à demanda.
2514	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ambulantes da orla são capacitados	1	A primeira turma de ambulantes da orla de Boa Viagem iniciou, na terça-feira (18), o curso de capacitação do programa 'Alimento Seguro no Turismo'. O programa é um convênio da Prefeitura do Recife com o Ministério do Turismo, o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aula ocorreu no salão da Igreja de Nossa Sra. da Boa Viagem,  na Pracinha de Boa Viagem, e contou com 20 alunos.  A turma é formada por ambulantes da Praia de Boa Viagem, barraqueiros de coco e donos de quiosques de alimentação que atuam na Feira de Arte e Artesanato do bairro. O objetivo é oferecer aos turistas alimentos prontos para o consumo com qualidade higiênico-sanitária. O curso terá carga horária total de 11h e acontece até o dia 07 de agosto, das 18h às 20h.     Segundo a gerente de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Turismo, Denise Marques, a prefeitura já mobilizou 96 ambulantes e 62 quiosqueiros. 'Queremos fortalecer esse comércio que gera renda para tantas famílias', explicou.   A previsão é capacitar, até dezembro,  os 1.100 ambulantes cadastrados pela Prefeitura do Recife na praia de Boa Viagem.
2515	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura avalia restaurante popular	1	Um levantamento com os usuários do Restaurante Prato Popular do Cais de Santa Rita foi realizado, nessa segunda (17) e terça-feira (18), pela Prefeitura do Recife. O objetivo é avaliar o impacto nutricional da comida ingerida no estabelecimento. 'A idéia é saber se o projeto está oferecendo uma refeição nutritiva para a população', disse Fábia Cruza, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.     Além de responder um questionário, os clientes puderam aferir a pressão, conferir peso e altura e realizar teste de glicemia.    O Restaurante do Cais de Santa Rita é uma parceria da prefeitura com a Coca-Cola e oferece refeições a baixo custo. Um prato de 1,3 mil calorias, composto por feijão, arroz, salada e carne (branca ou vermelha) e refrigerante, custa apenas R$ 1.
2516	2006	80	2006-07-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Bolsa de Emprego do Recife oferece vagas	1	A Bolsa de Serviços e Empregos do Recife está oferecendo 35 vagas de emprego, até esta sexta-feira (21). Os interessados devem se dirigir, das 8h às 13h, ao 1º andar do Mercado Público da Encruzilhada, Rua Doutor José Maria, no Largo da Encruzilhada.     As vagas são intermediadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, com o objetivo de inserir os trabalhadores no mercado.Todos os meses, cerca de 130 pessoas são encaminhadas pela Bolsa de Empregos do Recife para as vagas nas empresas do Grande Recife. O serviço já conta com mais de 1,2 mil empresas cadastradas.    Das 35 vagas oferecidas até sexta-feira, 26 são masculinas e nove femininas. Algumas das vagas são de auxiliar de serviços gerais, pedreiro, motorista, auxiliar de copeira, recepcionista, telefonista, técnico em Enfermagem e vigilante. Maiores informações pelo telefone (81) 3242.4674.
2517	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 22.114 DE 17 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   12.500,00  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.500,00  TOTAL    15.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.000,00  TOTAL   15.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2518	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1895 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 611/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.508-2, Gerente de Serviços de Convênios e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JORGE LUIZ OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.390-3, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1896 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 612/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANARRUTH DE ANDRADE CORREA, matrícula nº 69.391-8, Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 36.405-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1897 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matrícula nº 66.270-4, Gerente de Criação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular KÁSSIA MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº 41.029-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1898 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 688/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ADEMIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 31.212-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 39.599-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1899 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SOLIDÔNIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº 69.442-1, Diretor de Financiamento de Projetos, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ROBERTO Y PLÁ TREVAS, matrícula nº 43.802-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1900 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 21.501-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular CARLOS SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 40.262-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1901 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1176/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS, matrícula nº 27.643-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Informação, símbolo 'FG1', da Gerência de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SANDRA MARIA VASCONCELOS, matrícula nº 68.710-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1902 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1175/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUSANIRA MARIA DA FONSECA DE SANTA CRUZ matrícula nº 66.421-4, Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 32.190-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1903 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 674/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 20.894-5 e MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 27.640-8, para membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, em substituição aos titulares MÁRIO PERES COSTA, matrícula nº 19.475-0 e CECÍLIA MARIA BARROS CARVALHO, matrícula nº 41.375-0, que se encontram em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1904 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, IARA SÍLVIA DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 67.936-1, Gerente Operacional de Eventos e Agenda, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular CAROLINA GOUVEIA DE MELO, matrícula nº 38.848-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1905 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ OTÁVIO PEREIRA, matrícula nº 46.192-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Arquivo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JOSÉ INALDO MENEZES, matrícula nº 15.985-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1906 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA CAMELO
2519	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 ROCHA, matrícula nº 38.629-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Processos, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARTA EUGÊNIA CAVALCANTE DE LIMA, matrícula nº 54.956-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1907 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designado, RODRIGO MOREIRA MENEZES, matrícula nº 70.508-6, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Criação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matrícula nº 66.270-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1908 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29707.7.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANIELLE LILIA DANTAS DE LIMA, matrícula nº 67.705-8, do cargo efetivo de Médica Anestesista, a contar de 07 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1909 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30039.4.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA SUELY MEDEIROS CORREA, matrícula nº 67.564-3, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1910 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29115.2.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LAFAYETTE MARINHO DA S. JÚNIOR, matrícula nº 61.308-2, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 16 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1911 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23286.0.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÔNICA MARIA DE ALBUQUERQUE FALCÃO, matrícula nº 24.844-7, do cargo efetivo de Agente de Controle Sanitário, a contar de 27 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1912 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Berenice Gomes de Melo 61.711-1 Prof.I 30/06/2006  Maria da Conceição Barbosa da Silva 61.652-1 Prof.I 05/04/2006  Marilia Benício Dias de Souza 61.792-0 Prof.I 05/04/2006  Vilani Magna dos Santos  61.745-6 Prof.I 13/04/2006  Vilma Nascimento de Mendonça 61.861-5 Prof.I 04/04/2006      PORTARIA Nº 1913 DE 17 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Caroline Marino Araújo  61.671-8 Prof.I 22/05/2006  Eliane Silva  61.824-7 Prof.I 31/03/2006  Flávia Maria Cruz Mota 61.706-9 Prof.I 08/04/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 0522 DE 11 DE 03 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.72638.2.01, com base nos Pareceres n.º 548/01 e nº 674/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'a', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 8º, § 1º, Incisos I, II e III, Alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, símbolo 'CSEC' e Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário IRINEU JOSÉ SOARES, Agente de Saúde, matrícula n.º 9.622-4, da Secretaria de Saúde, Centro de Custo n.º 18032238.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0396 DE 13 DE 02 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição sob o nº 07.43057.1.03, com base nos Pareceres nº 104/2004 e nº 681/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Inciso I, II e III, alínea 'a' e 'b', § 4º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional de nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 29 (vinte e nove) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Apoio Pedagógico e a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do adicional por tempo de serviço a servidora SUELI MARIA NEVES ALMEIDA DA SILVA, Professor II, matrícula nº 51.958-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N.º 1809 DE 05 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 649/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6, para Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Matérias - CPLM, durante o afastamento da titular VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
2520	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1525 de 02 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 061 de 03 de junho de 2006, referente a CHRISTIANNE MEIRA DE MELO e RUTH ALMEIDA DE SOUZA.    Onde se lê: 'a contar de 20 de abril de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 01 de maio de 2006'.    Na Portaria nº 1770 de 30 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 072 de 01 de julho de 2006, referente a GLÓRIA MARIA SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 20.870-6.     Onde se lê: 'Símbolo 'DDP''.  Leia-se: : 'Símbolo 'DDR''.    Na Portaria nº 1431 de 26 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 058 de 27 de maio de 2006, referente a ANGELA GABRIELE CAMPELO TEIXEIRA, matrícula nº 19.585-2    Onde se lê: 'a contar de 02 de abril de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 20 de abril de 2006'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2521	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2006 - CPLS- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitação, operador de microcomputador e auxiliar de portaria, pelo período de 07 (sete) meses conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 01/08/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2006 - CPLS- Secretaria de Coordenação Política de Governo. Objeto:Locação de 03 (três) veículos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 03/08/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br. e na Gerência de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 17 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 004-2005-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de Materiais visando a Ampliação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada da Prefeitura do Recife (67 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): 1)COMERCIAL SIRACUSE LTDA./(11), 2)MAX-FER COMERCIAL LTDA. /(01,02,04,07,08,09,10,14,22,41,42,43,44,45,46,47,48,52,53,54,55,56,60), 3)RECICABOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(16,18), 4)ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME/(03,05,12,19,28,29,30), 5)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA./(17,20,23,24,34,35,36,37,38,39,49,50,51,57,58,59,61,62,63,64,65,66,67) e 6)DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA./(06,25,26,27). Proposta desclassificada: não houve. Observação: Não houve vencedor para os itens 13,15,21,31,32,33 e 40. Recife, 17 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente em exercício.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 025/2006 - Pregão Presencial nº 021/2006.  SEGUNDA CONVOCAÇÃO   Contratação de empresa seguradora, com o intuito de garantir aos espaços culturais, sob responsabilidade da FCCR, seguro contra incêndio, raio, explosão, desmoronamento, danos elétricos/hidráulicos, impactos de veículos/aeronaves e demais afins, que permitam a preservação de todo acervo patrimonial e cultural nos locais mencionados em edital, com respectivas coberturas.31/07/2006 às 09h:30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa CÂMARA FILMES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.372.189/0001-67, visando o apoio cultural sob a forma de co-patrocínio à fase de finalização do filme de longa-metragem denominado 'Deserto Feliz', dirigido pelo cineasta pernambucano Paulo Caldas e produzido por Germano Coelho Filho, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de julho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ORQUESTRA CINEMA ESTUDIOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 08.016.733/0001-26, visando o apoio cultural sob a forma de co-patrocínio à execução do projeto 'Clips Carnaval Inesquecível na Cidade Alta' e 'Laura Bush Tem Um Senhor Problema', com produção do novo CD da Banda Mundo Livre no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e prazo contratual de 27 de julho a 17 de agosto de 2006, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de julho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 015/2006 - Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares (10 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MULT DIAGNÓSTICA LTDA. ME., no item 01 com valor unitário de R$ 1,39 -  MENEZES & SÓTER LTDA., nos itens 03, 04, 05, 07 e 08, com valores unitários de R$ 4,00, R$ 31,00, R$ 52,00, R$ 150,00 e R$ 48,00, respectivamente. ITENS FRACASSADOS: 06, 09 e 10. ITEM DESERTO: 02. Recife, 17 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.  RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 021/2006 - Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológicos (17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA., foi declarada vencedora nos itens 01, 02 e 10, com valores unitários de R$ 7,40, R$ 5,70 e R$ 4,70, respectivamente. ITENS FRACASSADOS: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17. Recife, 17 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA  Nº 005/2004 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: Concessão para instalação, manutenção e conservação dos equipamentos municipais de mobiliário urbano discriminados neste edital, nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a anulação da  licitação em epígrafe. Recife, 18 de julho de 2006. Jorge Darwin Ramos Pinto - Presidente da URB/Recife em Exercício.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2006.    1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa SANIPLAN Engenharia e Administração de Resíduos Ltda.  2. OBJETO DA DISPENSA: Executar os serviços de descarte final de equipamentos e material contendo óleo askarel, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência e da Cotação de Preços nº 041/2006 - DAS/SSP  3.  PRAZO:  O prazo do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço.  4.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso VII do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.  5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A empres
2522	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	a SANIPLAN Engenharia e Administração de Resíduos Ltda comprovou sua capacidade técnica, apresentando Atestados de Capacidade, atendendo às exigências, justificando a escolha pelo menor preço   em relação ao estimado pela administração.  6.  VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 178.500,00 (Cento e setenta e oito mil e quinhentos reais ), que será  pago através de empenho, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a execução do serviço e mediante a apresentação de nota fiscal e fatura, atestada pela Gerência de Manutenção Predial.   7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.2.601 e o elemento de  despesa de nº 3.3.90.39.Recife, 11 de julho de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Ordenadora de Despesas do DAS/SSP  Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso VII da Lei 8666/93 e suas alterações.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos
2523	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 149 DE 13 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 109-CCI/2006-CCI-P, de 13.07.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:       PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1517/2006-CCI, em nome da ALEXANDRE JOSÉ LUZ NEGROMONTE FILHO, matrícula nº 67.316-2, Guarda Municipal, instaurado através da Portaria nº 076,  de 10.03.2006,  publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 14.03.2006, com efeito retroativo a partir de 12.06.2006.      PORTARIA Nº 150 DE 14 DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1401/2005 considerando o Relatório da Comissão Central de Inquérito com fundamento no que dispõe o art. 196 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E:  Aplicar a pena de suspensão de 30 (trinta) dias, ao funcionário RIVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29.467-2, por descumprimento ao disposto no artigo 197 da lei 14.728/85.      PORTARIA Nº 151 DE 14 DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1401/2005 considerando o Relatório da Comissão Central de Inquérito com fundamento no que dispõe o art. 196 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E:  Aplicar a pena de suspensão de 30 (trinta) dias, ao funcionário RIVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29.467-2, por descumprimento ao disposto no artigo 197 da lei 14.728/85.      PORTARIA Nº 152 DE 14 DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 012/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais.    CONSIDERANDO que, na conformidade dos termos da cota do Assessor Executivo datada de 20/01/06.    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -   R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à funcionária ARONILZA LEAL DE LIMA, mat. nº 13.340-1.  PORTARIA Nº 153 DE 14 DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1403/2005 considerando o Parecer nº 1048/2005, emitido pela Procuradoria Consultiva com fundamento no que dispõe o art. 196 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  R E S O L V E:  Aplicar a pena de suspensão de 15 (quinze) dias, ao funcionário DANIEL ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 56.599-7, por descumprimento ao disposto no artigo 187, II e 197 da lei 14.728/85.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos
2524	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO  DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1474/05 -C.C.I.  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos, fls.61, datado de 11.07.2006, do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1474/05-CCI, instaurado através da Portaria nº 177, de 25.11.05, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos,  em face dos fatos narrados no ofício nº 655/2005-GAB/DIGP, de 26.09.05,  e de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária MARIA JOSÉ RÉGIS ATHAN, matrícula nº 37.337.3, Professor I,  para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
2525	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C. I Nº 28, DE 17/07/2006.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 60,  FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS  E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE AGRONOMIA DE PERNAMBUCO E FERNANDO DE NORONHA.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, em Regime de Ressarcimento pelas despesas de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários, por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO, com vista à cessão do funcionário desse Conselho, advogado, Dr. ROBERTO DE FREITAS MORAES, para prestar serviços a esta Prefeitura, em conformidade com a Portaria nº 1546, de 07 de junho de 2006, publicado no D.O.R em 08.06.2006.  PRAZO: A partir  da data de sua assinatura até 31 de  dezembro  de 2006, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 74,  FIRMADO EM ____ DE________ DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO  DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO  - FADE.  OBJETO:  A  conjugação de ações  e cooperação técnica  e cultural entre as partes convenentes, visando a realização do Projeto  'SÃO JOÃO DO RECIFE - 2005'.  RECURSOS FINANCEIROS: I) R$ 644.875,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais) oriundos da captação de recursos financeiros pela TERCEIRA CONVENENTE, conforme projeto cultural aprovado pelo Ministério da Cultura.    II) Até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recursos de marketing direto.  OBS.: Não há repasse  de verbas do Tesouro Municipal.  PRAZO:  De 01 de junho   e término  em 31  de dezembro de 2006 podendo ser prorrogado, a critério  dos convenentes, caso seja necessário.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 75, FIRMADO EM 10 DE MAIO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando à realização das  exposições individuais e simultâneas dos artistas Dora Longo Bahia, Emil Forman, Re: Combo e Renato Valle, no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, no período de 11 de maio  a 09 de julho de 2006   VALOR GLOBAL: R$ 62.964,00 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais).  PRAZO: De 84 (oitenta e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 09.05.2006 e final o dia 31.07.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.391.1.211.2.309 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 55/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.298,56 (seis mil, duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais de R$ 524,88 (quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos),  para  o  período  de  janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 120 (cento  e  vinte) metas, em virtude do aumento do valor unitário de cada meta -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A Modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 57, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 12.439,66 (doze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: o  valor mensal de R$ 1.036,62 (hum mil, trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), para o período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 237 (duzentos e trinta e sete) metas, em virtude do aumento do valor unitário de cada meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     IV) A retificação do Extrato do Convênio: onde se lê 'Marlene Guimarães Souza' leia-se 'Clube de Mães Renascer da Criança, Adolescente e Idoso'.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 69, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O INSTITUTO DE CARIDADE LAR DE SANDRO.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A alteração e a nova redação da Cláusula  Terceira:  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer':     I) Fornecer  merenda  escolar -     II) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO CONVENENTE -     III) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV) Repassar, ao SEGUNDO CONVENENTE, para atender 06 (seis) turmas, o montante de R$ 12.764,40 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.066,20 (hum mil, sessenta e seis reais e vinte e centavos), referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento e dois reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2006.     §1° Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês referente a um bujão de gás de cozinha.     §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3° Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação  do  prazo de  vigência  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E  ADMINISTRATIVA,  Nº 226, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E
2526	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 O  MUNICÍPIO  DE IPOJUCA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e termo final  31.12.2006, com vista a cessão, da servidora da Empresa Municipal de Informática - EMPREL,  Srª GEORGETE ESPIRITO SANTO, matrícula n° 07.511-6, ao Município de Ipojuca, com ônus das despesas com pagamento de vencimento, salário, vantagens, encargos sociais e previdenciários da Servidora por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.       EXTRATO DO CONTRATO N° 100/2006, FIRMADO EM 12 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação  n° 11/2006, com fulcro no art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 25.03.2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL.  OBJETO: A prestação de serviços de processamento e cessão de direito de uso -  apoio em homologações, locação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, de telefonia e telecomunicações -  de impressão de documentos -  de suporte técnico, desenvolvimento e manutenção de sistemas, de seleção e contratação de softwares, aplicativos desenvolvidos por terceiros e contratação de terceiros para desenvolvimento de sistemas aplicativos -  de elaboração, suporte técnico, acompanhamento e fiscalização da execução de projetos de redes elétricas, de redes estruturadas em dados, voz e imagem de tecnologia da informação e comunicação -  de apoio técnico para aquisição de material, equipamentos e softwares de informática -  de supervisão, operação e suporte de informática da Rede de Saúde -  de Internet, elaboração e manutenção de home-pages, provimento de acesso -  de cursos e treinamentos -  de participação na elaboração de apoio técnico na implantação do Plano Diretor de Informática -  de participação a elaboração do projeto da Central de Regulação do Município, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)  PRAZO: De 12.04.2006 a 31.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 48.01.10.122.2.165.2.079.3.3.90.39-114.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.       EXTRATO DO CONTRATO  N°  133, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Convite nº 022/2005.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA PDI - PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: A aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos e de informática para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS, observadas as disposições e especificações constantes no Edital e os termos e especificações constantes na proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 2.795,00 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais).  PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos equipamentos.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO  N°  134, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Convite n.º 022/2005.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: A aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos e de informática para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS, observadas as disposições e especificações constantes do Edital e os termos na Proposta da CONTRATADA  PREÇO GLOBAL: R$ 4.686,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais).  PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos equipamentos.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52   RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 168, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 024/06, modalidade Pregão - Presencial n° 024/2006-SEEL, com fulcro na Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, em conformidade com a Lei n° 8.666/93 de 21.06.1993, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 11.05.2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A R.C. HOTÉIS E TURISMO.  OBJETO: O fornecimento de 150 (cento e cinqüenta) diárias anuais de hospedagem, em hotéis localizados no Município para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações do Termo de Referência (Anexo II) do Pregão Presencial n° 024/06.  PREÇO GLOBAL: R$ 14.025,00 (quatorze mil e vinte e cinco reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 1401.12.361.1.206.2.101.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DE CONTRATO N° 178, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório n° 044/2006, Tomada de Preços n° 003/2006.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: A realização de serviços de capacitação para 3.200 (três mil e duzentos) profissionais distribuídos nas categorias: taxistas, barraqueiros de côco, guias turísticos, guardas municipais, permissionários do Mercado de São José, profissionais de bares, restaurantes, meios de hospedagens e artesãos, visando a melhoria no atendimento aos turistas que visitam a cidade do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II) da Tomada de Preço n° 003/2006 e da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO: R$ 460.789,54 (quatrocentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos).  PRAZO: De 09 (nove) meses, tendo como termo  inicial a data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado na  forma  do  art. 57, da  Lei  nº 8.666/93.   RECURSO FINANCEIRO: Os recursos alocados para a execução deste contrato são oriundos do  convênio celebrado entre  o  Município  do  Recife e  a  Fundação Banco  do  Brasil, sendo os pagamentos efetuados mediante cheque nominativo, ordem bancária, ou crédito direto na conta da  CONTRATADA, neste  caso, desde  que em  conta  corrente  mantida no  Banco  do  Brasil.    EXTRATO DO CONTRATO N° 179, FIRMADO EM 07 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 032/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O Contrato de locação de 01 (um) veículo, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com o Item 02 do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO: R$ 8.406,00 (oito mil quatrocentos e seis reais).   PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIR
2527	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	O: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO N°180, FIRMADO EM 07 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 032/2006 - CPLS.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES.  OBJETO: O Contrato de locação de 01 (um) veículo, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com o Item 01 do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO: R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais).   PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  3201.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 181, FIRMADO EM 07 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 032/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ROYAL MASTER SERVIÇOS E TURISMO DE VEÍCULOS LDTA.  OBJETO: O Contrato de locação de 03 (três) veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com o Item 03 do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO: R$ 19.494,00 (dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais).   PRAZO:  De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 035/2006 - Pregão Presencial nº 031/2006 - CPLM, publicado no D.O.R em 30.05.2006, em conformidade da Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 19.789/2003, publicado no D.O.R em 07.01.2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.  OBJETO: A aquisição de 01 (um) veículo, zero quilômetro, tipo passeio, Modelo Gol - 1.0, 04 portas, com ar condicionado, vidros e travas elétricas, ano/modelo 2006, cor branca, a gasolina, 5 marchas, potência mínima - 70,00cv, para atender as necessidades do Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme especificações no Anexo II do Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da Nota de Empenho de Despesa, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigente pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão do aceite definitivo do veículo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  3101.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n° 4.4.90.52.31.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 41, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE DE MÃES  DA UR-05.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -    Fornecer  merenda  escolar -      II -  Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO     CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -       IV -  Repassar ao  SEGUNDO CONVENENTE, para atender 03 (três) turmas, o montante de R$ 6.547,20 (seis mil, quinhentos  e quarenta e  sete  reais  e  vinte  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 548,10 (quinhentos  e  quarenta  e oito reais e  dez  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.066,20 (hum  mil, sessenta  e  seis reais  e vinte  centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 61, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  ENSINO ESPECIALIZADO  DE  PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE  DE  ASSISTÊNCIA INTEGRADA.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 158.206,61 (cento  e  cinqüenta  e oito mil, duzentos  e seis  reais e  sessenta  e um  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor,  mensal, de  R$ 13.183,93 (treze mil, cento  e oitenta  e três reais  e noventa  e  três  centavos), e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de  R$ 13.183,88 (treze mil, cento  e oitenta  e  três reais  e oitenta  e oito centavos), para  atender  a 210 (duzentos  e  dez) metas, em  virtude  do aumento  do valor  unitário  de  cada  meta -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A Modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 73/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DE  ATENDIMENTO PSICO - PEDAGÓGICO GAPP.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas  Terceira, Sexta e  Oitava, para  permitir  respectivamente:  I - Repassar  o  valor  global  de  R$ 146.906,14 (cento  e  quarenta  e  seis mil, novecentos  e  seis  reais  e  quatorze centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor  mensal de  R$ 12.242,16 (doze mil, duzentos  e  quarenta  e dois reais e  dezesseis centavos), e  para  o  período  de  fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor mensal de  R$ 12.242,18 (doze  mil, duzentos  e  quarenta  e  dois reais  e  dezoito  centavos), ao  custo  unitário  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois  reais  e  setenta  e  oito  centavos), para  atender  a 195 (cento  e  noventa  e  cinco) metas, passando  o  valor  global  do  Convênio  de R$ 141.465,17 (cento  e  quarenta  e um  mil, quatrocentos  e  sessenta  e  cinco  reais  e  de
2528	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	zessete centavos) para R$ 146.906,14 (cento  e  quarenta  e  seis mil, novecentos  e seis  reais  e  quatorze centavos) -       II - A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III - A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, N.º 109, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DE  AÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  BRASÍLIA  TEIMOSA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas  Primeira, Terceira, com nova redação, e Cláusula Sexta, como se segue,  respectivamente:   I) Reduzir o número de metas de 50 (cinquenta) crianças para 30 (trinta) crianças, na faixa de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, perfazendo 01 (uma) turma.  II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, por meio da Secretaria  de Educação, Esporte e Lazer:   I - Fornecer merenda escolar -   II - Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -     III - Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio -     IV - Repassar, para atender a 01 (uma) turma, o montante de R$ 2.402,40 (dois mil, quatrocentos  e  dois  reais e quarenta centavos), sendo em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 202,70 (duzentos  e  dois  reais  e  setenta  centavos), referentes aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006, além de mais 01 (uma) parcela de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco  reais  e  quarenta centavos), relativa a dezembro de 2006' -      § 1º. Nas parcelas supra, estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e o valor de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha.     § 2º. O valor referente ao mês de dezembro/2006, será repassado em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes serão repassadas exclusivamente mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) referente ao ISS e 31% (trinta e um por cento) relativo ao INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços'.    III)A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 110, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CONSELHO  DE MORADORES  DA  RUA  CAMBORIU.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue respectivamente:     I)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro  reais  e  oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e cinco reais e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110, CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  WHF - INFORMÁTICA LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e  Oitava, para permitir respectivamente:    I)A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 14 de agosto de 2005 e termo final o dia 14 de agosto de 2006 -      II) A alteração  da Dotação Orçamentária, a  qual  passa  a ser de nº 3301.11.334.1.221.2.260 Elemento de Despesa n° 4.4.60.41 - Ft. 01.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO  TÉCNICA E  CULTURAL, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA, A FUNDAÇÃO  DE  CULTURA  CIDADE  DO  RECIFE, E  A  FUNDAÇÃO  DE  APOIO  AO   DESENVOLVIMENTO  DA UNIVERSIDADE  FEDERAL  DE  PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: I) A inclusão, como interveniente,  da  Empresa  de  Urbanização  do  Recife - URB/RECIFE -     II) A alteração do §4º da cláusula décima primeira, que  passa  a  vigorar  com  a  seguinte  redação:    '§4º Os  saldos  finais das  contas correntes abertas em razão  do 42° Baile  Municipal  do  Recife, depois  de deduzidas  as  despesas  com  a  realização do  referido  baile, serão utilizados para  pagamento  de despesas diretamente  pela  FADE, relativas às  obras  para  viabilização  dos programas  sociais  vinculados  ao  IASC,  cujos  processos  licitatórios serão  realizados  pela  própria FADE,  tendo  a URB como responsável pela  execução e  fiscalização de tais  obras.'        EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E  ADMINISTRATIVA, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, Nº 001 (EXTRATO Nº 365/01), CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE IPOJUCA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação  do  prazo  de sua vigência, pelo  período  compreendido  entre 01.01.2006 e 31.12.2006.      EXTRATO DO CONTRATO  N°. 185,  FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 043/2005 - Carta-Convite nº 004/2005.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  O  CONSÓRCIO - IPAD/URCA.  OBJETO: A prestação de serviços de 
2529	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	 Consultoria  de  Organização e  Gestão, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo I) da Carta-Convite nº 004/2005.  PREÇO GLOBAL: R$ 474.012,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e doze reais).  PRAZO: De 14 (quatorze) meses, a contar da data de sua assinatura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 15.01.04.123.2.122.2.052.4.4.90.39 e 1501.04.123.2.122.1.101.4.4.90.35.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal       EXTRATO DO CONTRATO N°.152, FIRMADO EM 17 DE MAIO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Dispensa de Licitação nº 02/2006 (Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E A BRUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.  OBJETO: O fornecimento de combustível de aproximadamente 6.000? (seis mil litros) mês, para abastecer os veículos próprios e locados da Secretaria de Assistência Social.  PREÇO: R$ 48.582,00 (quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais).   PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59.0108.0244.1204.2.0518.3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 159,  FIRMADO EM  31 DE MAIO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa  de  Licitação nº 016/2006.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS  POSTOS  FVV LTDA.  OBJETO: O Fornecimento de Combustíveis (gasolina comum, óleo disel e  álcool hidratado), para atender à Secretaria de Saúde,  pelo  período   máximo  de 180 (cento  e oitenta) dias  ou  até  a  conclusão  do  processo  licitatório  já  autorizado,  prevalecendo  o que  primeiro  ocorrer.  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial  o  dia 31.05.06 e termo  final  o  dia 26.11.06,  podendo  ser  prorrogado.  PREÇO GLOBAL:R$ 1.142.964,00 (hum milhão,  cento  e  quarenta e  dois  mil, novecentos  e  sessenta e  quatro  reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 48.01.103021.216.2611.3.3.90.30-0244,  Bloqueio  5.358.2.32.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde       EXTRATO DO CONTRATO N°. 183, FIRMADO EM  06 DE JUNHO  DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão  Presencial nº 034/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A J.P. DA SILVA  FILHO LOCAÇÕES.  OBJETO: A locação de 08 (oito) veículos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO: R$ 136.584,00 (cento  e  trinta e  seis mil, quinhentos  e oitenta  e  quatro reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  5901.08.244.1.204.2.518.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N°. 184, FIRMADO EM  06 DE JUNHO  DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão  Presencial nº 034/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ  LTDA.  OBJETO: De locação de 12 (doze) veículos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO: R$ 164.030,40 (cento  e  sessenta  e quatro mil, trinta  reais  e  quarenta  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  5901.08.244.1.204.2.518.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. LUIZ  GONZAGA  DA  SILVA E SRª EDITE  VALENTINA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para  permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 484,48 (quatrocentos e oitenta  e  quatro  reais  e  quarenta  e  oito centavos) para R$ 508,95 (quinhentos  e oito  reais  e noventa  e  cinco centavos) correspondente  ao  percentual  de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento), perfazendo  um  total  de R$ 6.107,40 (seis  mil, cento  e  sete  reais e quarenta centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.01.2006 e termo final o dia 15.01.2007 -    III) A  mudança da Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.611 - 33.90.36-244 - Bloqueio - 4.151.
2530	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE       PORTARIA Nº 062, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28620.7.05, com base nos pareceres n.ºS 406 e 514/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, I e 38, II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª EDNA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO, dependente do ex-servidor,AMARO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, matrícula nº 11815-5, companheira, portadora do CPF nº 344.694.604-78, no valor mensal de R$ 636,40 (seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 24 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 063, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.08992.4.06, com base no parecer n.º 332/06, e no encaminhamento final nº 645/06 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, I e 38, II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª SEVERINA HERMINIA DA CONCEIÇÃO, dependente do ex-servidor, JERINALDO PAULINO DA CUNHA, matrícula nº 55038-0, companheira, portadora do CPF nº 589.594.164-87, no valor mensal de R$ 744,15 (setecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos ),  contando-se os seus efeitos a partir de 06 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.  PORTARIA Nº 064, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15956.1.05, com base no encaminhamento da Procuradora - Chefe em exercício, Drª Flávia Castanheira do Nascimento, datado em 31/05/06, da  Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 29,I da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr. GALILEU FALCONI DE CARVALHO, dependente da ex-servidora, MARIA EUGENIA NOYA DE MEDEIROS, matrícula nº 01300-7, companheiro, portador do CPF nº 005.777.584-20, no valor mensal de R$ 557,30  (quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 08 de  agosto de 2005, data do falecimento da ex-servidora.      PORTARIA Nº 065, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20230.3.06, com base no Encaminhamento Final n.º 642/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. Arts. 11, I e 38, II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª LÍDIA LACERDA DE LIMA, dependente do ex-servidor, JOSÉ SEVERINO DE LIMA, matrícula nº 05611-5, viúva, portadora do CPF nº 492.616.064-15, no valor mensal de R$ 949,30 (novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 03 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 066, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28398.0,06, com base no parecer n.º 631/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 12 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA JOSÉ GOMES, (convivente), portadora do CPF n.º 456.011.784-53,  e a ROSANA KELLY GOMES, (filha menor), dependentes do ex-servidor, ODILON JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 06673-4, no valor mensal de R$ 509,23 (quinhentos e nove reais e três centavos),       PORTARIA Nº 067, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.13894.7.06, com base no parecer n.º 642/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª IZABEL CRISTINA BRASILEIRO DA COSTA, (convivente), portadora do CPF n.º 387.588.654-20, ÂNGELA MARIA DE SOUZA, (filha inválida) e a NÉLIO BARBOSA DE SOUZA, (filho inválido) dependentes do ex-servidor, JOÃO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 07086-2, no valor mensal de R$ 584,19 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), rateado em  três partes iguais, sendo que as duas cotas referente aos filhos inválidos ficarão retidas, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 068, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28960.0.06, com base no parecer n.º 619/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I e 66, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a SrªANA CANEN DE MELO, dependente do ex-servidor, JOSÉ LAURENIO DE MELO, matrícula nº 01069-1, viúva, portadora do CPF nº 021.129.017-37, no valor mensal de R$ 356,98 (trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 069, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20309.9.06, com base no parecer n.º 556/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª DJANIRA COSTA VERAS, dependente do ex-servidor, DIOGENES PIERRE DA SILVA, matrícula nº 00395-1, viúva, portadora do CPF nº 165.439.554-49 no valor mensal de R$ 1.648,62 (hum mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 19 de março de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 070, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16680.8.06, com base no parecer n.º 659/06, da Procuradoria Consultiva, fundado  no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, 
2531	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	2	 R E S O L V E :  Conceder Pensão, a Srª MARIA CRISTINA DA SILVA (filha inválida), portadora do CPF nº 771.144.004-97,cuja curadora é a Srª MARILUCE DA SILVA, no valor mensal de       R$ 439,86 (quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), em cota única, em continuidade ao que vinha percebendo a genitora da requerente, Srª RITA MARIA DA SILVA, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de março de 2005, data do falecimento da genitora da requerente.      PORTARIA Nº 071, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.31529.5.06, com base no Encaminhamento Final n.º 675/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª AMARA FERREIRA DE SOUZA, dependente do ex-servidor, DELMIRO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 07417-4, viúva, portadora do CPF nº 235.859.944-15, no valor mensal de R$ 579,59 (quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove  centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 17 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 072, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.17425.1.06, com base no parecer n.º 488/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a Srª VERA LÚCIA MARIA DA SILVA, dependente do ex-servidor, APOLONIO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 15556-1, viúva, portadora do CPF nº 641.390.934-04, no valor mensal de R$ 425,26 (quatrocentos e vinte e cinco reais e  vinte seis centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 19 de março de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 073, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.27767.2.06, com base no parecer n.º 660/06, da Procuradoria Consultiva, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,    R E S O L V E :   Conceder Pensão, o Srº PEDRO WALLACE CORTE REAL PYRRO, dependente do ex-servidor, WALLACE AZEVEDO CORTE REAL PYRRO, matrícula nº 07599-3, filho, portador do CPF nº 065.594.084-77, no valor mensal de R$ 601,88 (seiscentos e uma reais e  oitenta e oito centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 14 de março de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 074, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28265.0.06, com base no Encaminhamento Final n.º 644/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no  Art. 11, I c/c art. 38, II, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA ANUNCIADA RIBEIRO DA SILVA, dependente do ex-servidor, REGINALDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 09096-2, viúva, portadora do CPF nº 195.840.084-04, no valor mensal de R$ 1.514,12 (hum mil quinhentos e quatorze reais e doze centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 26 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 075, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.11463.9.06, com base no parecer n.º 331/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA ODETE DE CARVALHO, dependente do ex-servidor, ALUIZIO BATISTA DE CARVALHO, matrícula nº 20223-4, viúva, portadora do CPF nº 834.842.484-91, no valor mensal de R$ 481,84 (quatrocentos e oitenta e um reais e  oitenta e quatro centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 076, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29302.7.06, com base no encaminhamento final n.º 631/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, e 38, II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª IRACI DE VASCONCELOS DA SILVA, dependente do ex-servidor, JOÃO PEDRO DA SILVA, matrícula nº 08561-8, viúva, portadora do CPF nº 023.991.684-02, no valor mensal de R$ 434,69 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 05 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 077, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.30746.2.06, com base no encaminhamento final n.º 693/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, e 38, II, 'a' ,da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA CÉLIA CAVALCANTI DE MACEDO, dependente do ex-servidor, SILVIO MÚCIO DE MACÊDO, matrícula nº 10870-8, viúva, portadora do CPF nº 312.387.004-97, no valor mensal de R$ 1.972,50 (hum mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 15 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 078, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.32475.6.06, com base no Encaminhamento Final n.º 724/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11,e 38 II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a  Srª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO, dependente do ex-servidor, AMARO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 08705-6, viúva, portadora do CPF nº 962.999.914-53, no valor mensal de R$ 412,37 (quatrocentos e doze reais e trinta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 25 de maio de 2006, data  do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 079, DE 10 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, te
2532	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	3	ndo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09299.0.06, com base no Encaminhamento n.º 004/05, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, inciso I, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao  Srº EDVALDO JOSÉ LIRA DE ARAÚJO, (convivente), portador do CPF nº 169.693.244-00, dependente da ex-servidora, ANAHY COSTA SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 21910-7, no valor mensal de R$ 538,10 (quinhentos e trinta e oito reais e dez centavos),  rateado em duas partes iguais, reservando-se uma cota para o menor LUCAS COSTA E SILVA DE ARAÚJO REIS, contando-se os seus efeitos a partir 01de janeiro de 2006, data do falecimento da ex-servidora.      WILSON FELICIANO  Diretor Presidente Interino
2533	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA N°  042/2006, DE 14 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 16.850, de 14 de dezembro de 1994, e    CONSIDERANDO a necessidade de criação de novos códigos para o recolhimento de receitas relativas a honorários advocatícios nos termos da Lei nº 17.239/06,  R E S O L V E :     I.Fica criado o código de receitas 6265 com a denominação HONORÁRIOS 15% -       II.Fica criado o código de receitas 6266 com a denominação HONORÁRIOS 20% -       III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
2534	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstrativo	1	DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS INSTRUÍDOS E JULGADOS NO GOCA – SEFIN  (tabelas em anexo)    Gicelly Rodrigues Alves  Gerência Operacional do Contencioso Administrativo.  Matrícula 69.492-2
2535	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 042 DE 10 DE JULHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Exonerar TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, do cargo comissionado de Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 043 DE 10 DE JULHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Exonerar a servidora FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0, da função gratificada de Gerente de Área de Análise de Projetos da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2005.      PORTARIA Nº 044 DE 10 DE JULHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Área de Análise de Projetos da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2005.  PORTARIA Nº 045 DE 10 DE JULHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar a servidora FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0, para exercer a função gratificada de Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 046 DE 10 DE JULHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no parágrafo 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993,  R E S O L V E:  1-Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, na qualidade de Presidente -  MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8 e PAULO AMARO ROLIM FILHO, matrícula nº 16.353-8, na qualidade de Membros e FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9, como Suplente.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.
2536	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resolução - URB	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 006/2006 DE 29 DE JUNHO DE 2006  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o disposto na Cláusula 22 do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a URB RECIFE e o SINDSEPRE em 29/06/2006,  R  E  S  O  L  V  E:   1-Revogar a Resolução de Diretoria nº 005/96, de 29/03/96, que criou o Empréstimo de Férias para os funcionários da URB RECIFE.   2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.    AMIR SCHAVARTZ  JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Presidente  Diretor Administrativo e Financeiro    JORGE DARWIN RAMOS PINTO  ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Obras  Diretor de Projetos
2537	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 49/2006  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E  Lotar no Gabinete do Vereador Dílson Peixoto o servidor José Renato Portela Lustosa, da Secretaria de Segurança Pública, matrícula 108494-1 e da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí, matrícula 099955-5, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através do Ofício nº. 1814 de 07 de julho de 2006, do Governo do Estado do Piauí, com efeitos a partir da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de julho de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
2538	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia revitalização do Pólo Alfândega	1	"O prefeito João Paulo anunciou, ontem (17), mais uma obra estratégica para o desenvolvimento do Bairro do Recife: a revitalização das ruas da Moeda, Madre de Deus, da Alfândega, Aluísio Periquito, Aloísio Magalhães e trechos da Vigário Tenório e Alfredo Lisboa. A intervenção faz parte do programa Monumenta BID e vai dar cara nova ao Pólo Alfândega.    As obras começaram ontem (17) e o investimento será de R$ 1.652.778,94, sendo R$ 877.653,90 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 775.125,04 do município. Estamos trabalhando com uma visão ampla para o Bairro do Recife. Queremos atrair mais âncoras para seu desenvolvimento, integrando com áreas como São José e Boa Vista"", afirmou o prefeito João Paulo.     Na rua da Moeda, primeira via contemplada, a fiação será embutida e os postes, padronizados. As calçadas existentes serão alargadas, criando um ambiente melhor para pedestres e comerciantes. A rua terá a largura reduzida para seis metros, com vagas para estacionamento.     A rua Madre de Deus e seu entorno ganharão postes e luminárias com alimentação subterrânea, complemento da cobertura vegetal existente, recuperação de trechos danificados e melhoria da acessibilidade, melhorando a circulação de pedestres e das pessoas com deficiência. Já rua Vigário Tenório terá melhorias entre a Madre de Deus e o Cais da Alfândega. A rua da Alfândega será aberta apenas para pedestres, com elevação do piso de paralelepípedo até a mesma cota da calçada.     Na Alfredo Lisboa, as calçadas que possuem mosaico português de pedras mineiras serão recuperadas, mantendo-se o desenho original. Todas as ruas beneficiadas terão revisão do sistema de drenagem."""
2539	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concurso da Saúde prorroga inscrições	1	As inscrições do concurso público para o preenchimento de 903 vagas da Secretaria de Saúde, que deveriam encerrar na quinta-feira (13), foram prorrogadas até amanhã (19). A prorrogação foi motivada pelas modificações no edital do concurso, atendendo solicitação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TC/PE).    Seguindo a orientação do TC/PE, foi retirado do edital o critério de desempate de candidatos, que beneficiava servidores municipais. Esse critério consta em legislação municipal. Também houve alteração na pontuação da prova de títulos.     Os interessados em participar do concurso podem se inscrever através do site www.upenet.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 65 para nível superior, R$ 30 para assistente técnico em saúde e R$ 20 para assistente em saúde. Os salários variam entre R$ 528,64 e R$ 2.020,00.
2540	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Conexão 17 reúne cinco mil docentes	1	A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, promoveu, ontem (17), um grande evento cultural envolvendo os cinco mil docentes de sua rede de ensino - professores, diretores de escolas e coordenadores de creches. O objetivo é inserir os profissionais na vida cultural da cidade.    Realizada em parceria com a Secretaria de Cultura, a iniciativa, intitulada Conexão 17, ocupou vários espaços culturais da cidade - teatros, museus e cinemas municipais, além de institutos privados. A programação incluiu concertos musicais, espetáculos de dança, de teatro e visitas a museus. No Teatro de Santa Isabel, por exemplo, cerca de 700 pessoas acompanharam uma aula-concerto sobre música erudita da Orquestra Sinfônica do Recife. No auditório do Banco do Brasil, na rua da Aurora, aconteceu um recital de poetas recifenses.    No final do dia, todos os envolvidos se encontraram, no Pátio de São Pedro, para uma grande festa, com muito forró, músicas latinas e caribenhas. Realizada pela primeira vez, a Conexão 17 marcou a abertura do 2° semestre do Ano Letivo Abreu e Lima.
2541	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Juventude participa de festival no Ibura	1	Os moradores da comunidade do Ibura (Zona Sul do Recife) participaram, no último fim de semana, da programação social e esportiva do 2º Festival das Juventudes dos Círculos Populares de Esporte e Lazer. Evento de preparação para o IV Encontro Municipal do Esporte no Mangue, previsto para setembro, o festival aconteceu na comunidade de Lagoa Encantada e reuniu cerca de três mil pessoas, entre 5 e 45 anos. A promoção foi da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura, através da autarquia Geraldão.    Na noite da última sexta-feira (14) e no sábado e domingo, os moradores tiveram acesso a uma série de atividades nas áreas de esporte, lazer e cidadania. Tendo como palco a avenida principal do bairro, o campo de peladas e as duas escolas do local (do Estado e Prefeitura), a programação constou de torneios de futebol, campeonato de skate, oficinas de vôlei, judô e dança, rodas de capoeira, diálogo sobre problemas sociais, estandes educativos e diversos shows musicais.    O evento também serviu como espaço de conclusão para 900 alunos do programa Projovem, ligados aos oito núcleos da 1ª Estação da Juventude, instalada no Ibura, em julho de 2005.
2542	2006	79	2006-07-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Banco do Povo volante abre créditos no Pina	1	O programa Banco do Povo Volante divulgou, ontem (17), o balanço do atendimento realizado no bairro do Pina (Zona Sul do Recife), até a última sexta-feira (14). Foram atendidas 100 pessoas, gerando três cadastros de micros e pequenos negociantes da localidade. A média de crédito solicitado foi de R$ 1,9 mil para incrementar o comércio de venda de peixe e crustáceo, confecção e jogos eletrônicos. Os cadastros realizados serão analisados para aprovação de crédito.    A visita realizada pelos técnicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico tem o objetivo de disponibilizar as linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Povo do Recife aos pequenos comerciantes locais.  As próximas visitas do Banco do Povo estão agendadas para o Alto José Bonifácio (dias 25 e 26), das 8h às 17h, e Mercado de Casa Amarela (27 e 28), no mesmo horário.
2543	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.102 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 41.170,00 (quarenta e um mil, cento e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 41.170,00  TOTAL                                                                     41.170,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                       7.411,00  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     33.759,00  TOTAL                                                                     41.170,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.103 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de       R$ 2.630.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações                                             1.630.000,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente                              1.000.000,00  TOTAL                                                                   2.630.000,00  ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1220.29.00-FT 0100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública            2.630.000,00  TOTAL                                                                   2.630.000,00  ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.104 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.12.361.3.104.2.069 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do  Setor Educacional)  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    150.000,00  TOTAL                                                                    150.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                       150.000,00  TOTAL                                                                    150.000,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.105 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 374.008,51 (trezentos e setenta e quatro mil e oito reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju
2544	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	rídica                    374.008,51  TOTAL                                                                     374.008,51  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU       324.036,00  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                  49.972,51  TOTAL                                                                     374.008,51  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.106 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de          R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo                                               100.000,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    250.000,00  TOTAL                                                                     350.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    350.000,00  TOTAL                                                                     350.000,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.107 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 22.315,00 (vinte e dois mil, trezentos e quinze reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                 20.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.315,00  TOTAL                                                                      22.315,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     20.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.315,00  TOTAL                                                                      22.315,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.108 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 533.378,80 (quinhentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      6.071,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    320.000,00    6200 - SECRETARI
2545	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	A DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                112.715,80  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                       1.650,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                62.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     30.942,00  TOTAL                                                                     533.378,80  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    383.032,74  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                       150.346,06  TOTAL                                                                     533.378,80  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.109 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    400.000,00  TOTAL                                                                    400.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria                                           200.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    200.000,00  TOTAL                                                                     400.000,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.110 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 247.190,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e noventa reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                            123.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                         124.190,00  TOTAL                                                                    247.190,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                 247.190,00  TOTAL                                                                    247.190,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.111 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.395,00 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão da Política de Habitação  3.3.90.30-F
2546	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	T 0100 - Material de Consumo                                                 3.395,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 1.000,00  TOTAL                                                                       4.395,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     3.395,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             1.000,00  TOTAL                                                                      4.395,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.112 DE 14 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                 60.000,00  TOTAL                                                                      60.000,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     60.000,00  TOTAL                                                                      60.000,00  ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.113 DE 14 DE JULHO DE 2006  Ementa:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      193.000,00  TOTAL                                                                    193.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das   Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                               193.000,00  TOTAL                                                                    193.000,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
2547	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL (repetição com alteração)  CONVITE Nº 003/2006 - CPLS-SEFIN. TIPO TÉCNICA E PREÇO. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para Desenvolvimento de Sistema de Controle de Distribuição de Documentos, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 31/07/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br. e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8275, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 14 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  Pregão Presencial nº 034/2006 - CPLM/SEFIN - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (33 ITENS). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(01,04,05,19,25), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(03,06,07,20,21,22,29,30), 3)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(08,09,11,13,14,17,18,26,27,33), 4)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(10,16,23), 5)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(12,15,31,32) e 5)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(28). Proposta desclassificada: 1)NOVAERA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o item 02. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 4)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 5)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. e 6)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. Empresa inabilitada: 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Recife, 14 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício.    PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais de expediente (133 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(01,17,32,35,39,43,78,103,114), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(02,03,06,10,11,12,18,34,36,37,38,44,47,48,49,50,51,52,53,56,57,60,69,74,75,76,77,79,80,81,87,88,89,90,92,93,94,95,102,115,116,117,118,119,122,123,124,125,127,128,129,130,131), 3)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(07,08,09,26,27,28,29,30,31,33,45,58,67,68,82,106,107,108,109), 4)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(05,41,42,54,61,66,101,121,126), 5)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(13,14,16,19,20,21,22,23,24,25,46,72,96,97,98,99,104,105,120,133), 6)FUTURA PAPELARIA LTDA./(15), 7)I BARBOSA SILVA-ME/(04,59,91,110,113), 8)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(40,70,71,73,100,111,112), 9)CC PEREIRA/(83,84,85,86). Proposta desclassificada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedores para os itens 55,62,63,64,65 e 132. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 4)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 5)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., 6)FUTURA PAPELARIA LTDA., 7)I BARBOSA SILVA-ME, 8)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA. e 9)CC PEREIRA. Empresa inabilitada: 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Recife, 14 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício.    Pregão Presencial nº 036/2006 - CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais elétricos (49 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)ARMAZÉNS CASA AMARELA LTDA./(42,47), 2)CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA./(06,09,13,14,22,23,24,30,35), 3)DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA./(07,37,48)  4)DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(04,27,28,29,32,33,38,39), 5)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA./(01,02,03,10,11,12,26,31,34,36,40,41,43,44,45,46,49) e 6)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(05). Proposta desclassificada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedores para os itens 08,15,16,17,18,19,20,21 e 25. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)ARMAZÉNS CASA AMARELA LTDA., 2)CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., 3)DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA., 4)DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 5)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e 6)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 14 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício.    PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição e instalação de 01 (uma) fábrica de gelo (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: 1)FR COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E REFRIGERAÇÃO LTDA.-ME, 2)SOS FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.-ME e 3)POLIFRIO DO NORDESTE LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: não houve. Empresas inabilitadas: não houve. Observação: não houve vencedor para o item licitado, restando o presente Pregão FRACASSADO. Recife, 14 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício.      SECRETARIA DE SAÚDE    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  A Secretaria de Saúde / Fundo Municipal de Saúde torna SEM EFEITO a publicação da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2006, cujo o objeto era a locação do imóvel situado a Rua Santa Leonor, nº 65, Boa Viagem, nesta cidade, de propriedade dos senhores  HONORATO CABRAL DE SOUSA CAMPOS e MARIA CRISTINA DE ANDRADE CAMPOS, por desistência do locador conforme documentos acostados aos autos. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 12 de julho de 2006 ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde do Recife em Exercício      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de fórmulas especiais para alimentação infantil de pacientes portadores de intolerância e alergia alimentar (02 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento,  abertura de proposta e Lances: 28/07/2006 às 11:00 (nove) horas, na sala  02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de julho de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Contratação de empresas para locar 73 (setenta e três) veículos tipo util
2548	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	itário e passeio, para uso da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista a necessidade de modificações no edital.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  REPETIÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2006-CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos para avaliação em ambientes de trabalho (12 itens), com validade de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do CEST- RECIFE - Centro Especializado Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Credenciamento e abertura de proposta: 03/08/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 04/08/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    TERMO DE RATIFICAÇÃO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 04/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, o processo relativo à Inexigibilidade de Licitação n° 04/06 para fins de contratação da empresa IN FORMA SOFTWARE LTDA, visando à execução de serviços de evolução e suporte técnico (manutenção) do software de gestão de laboratório MAGISLAB da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, ao preço total de R$ 92.160,00 (noventa e dois mil cento e sessenta reais). Recife, 14 de julho de 2006. ILKA VERAS FALCÃO - Secretária de Saúde do Recife em exercício.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RECONSIDERAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2005 - Objeto: fornecimento e implantação de semipórticos simples metálicos tubulares e colunas metálicas tubulares a serem localizados ao longo da av. Caxangá, bem como de extensores metálicos a serem acoplados aos pórticos metálicos localizados na av. Agamenon Magalhães. Com base no princípio da autotutela e tendo em vista a existência de fatos supervenientes explicitados nos autos do processo em tela, a autoridade superior decide reconsiderar a decisão revogatória, no intuito de homologar e adjudicar o objeto licitado à Sinarodo - Sinalizadora Rodoviária Ltda (item 01) e à Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda (item 02). Recife, 14 de julho de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006 - Objeto: fornecimento e instalação de sistema de informação eletrônica por Painéis de Mensagens Variáveis (PMV's) a serem acoplados aos portais existentes na Cidade do Recife. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 18.08.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de uma mídia de cd-rom. Recife, 14 de julho de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Objeto: fornecimento, implantação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para o sistema de telecomunicações via rádio (incluindo a elaboração de projeto executivo), o qual será integrado à Central de Monitoramento da CTTU. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 17.08.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes formatados, com capacidade 1,44MB. Recife, 14 de julho de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO,DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados, relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS:TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA - TGS-TECNO GLOBAL SERVICE LTDA - PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - MULTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MACROSEL-SISTEMAS ESPECIAIS DE LIMPEZA LTDA - LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ASERT-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - IMPACTO MÃO-DE-OBRA LTDA - CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA - SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ADLIM-TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA - GLOBAL SERVICE LTDA - A & G LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - b)Empresas INABILITADAS:LINCONS MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA.,face violação ao disposto nos artigos 3º e 9º da Lei 8.666/93 e,alterações posteriores,que por isonomia se aplica também como desrespeito ao estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal - DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.,face violação ao disposto nos artigos 3º e 9º da Lei 8.666/93 e,alterações posteriores,que por isonomia se aplica também como desrespeito ao estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.,face descumprimento ao subitem 4.3.3.2.1 do Edital - GDM EMPREENDIMENTOS E SERVÇOS LTDA.,face descumprimento ao subitem 4.3.3.2.2 do Edital - UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.,face descumprimento ao subitem 4.3.2.6 do Edital - AÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.,face descumprimento ao subitem 4.3.3.2.2 do Edital - EST ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.,face descumprimento ao subitem 4.3.3.2.2 do Edital - c)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 25 de julho de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife, 14 de julho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILIT
2549	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	AÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 011/2006 - OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. HABILITADAS: GUBRO Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda., STIELETRÔNICA S.A., LIGHT HOUSE Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda., ILUMATIC .S.A.,   I. BARBOSA DA SILVA Ltda., LIMARI Materiais de Construção Ltda., LOJAS CORDEIRO Comércio e Serviços Ltda. - ME., AUTOTINTAS Ltda., ENERGIA Materiais Elétricos e de Construção Ltda., e CAMPOS MAIA Materiais de Construção Ltda. INABILITADAS: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR Ltda., OSRAM DO BRASIL Lâmpadas Elétricas Ltda., DIRETA Distribuidora Ltda., WORDCOM Comercial Ltda. e CORDEIRO Fios e Cabos Elétricos Ltda., pelo descumprimento do item 6.3.2 -  DMEL Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. e HLR DE OLIVEIRA Produtos Agrícolas, pelo descumprimento do item 6.2.1 alínea 'c.3.1' -  CONSTRUIR Comércio, Representação e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 6.2.1 'd.1' -  PHILIPS DO BRASIL Ltda., pelo descumprimento dos itens: 6.2.1 alínea 'c.1.3' e 6.3.2 -  BOCA DO RIO Elétrica e Comercial Ltda pelo descumprimento dos itens: 6.2.1 alíneas 'b.4' e 'd.1' e item 6.3.2 -  Elétrica MATER DEI Ltda., pelo descumprimento do item 6.2.1 alínea 'b.4' -  COMWATTS Comercial Ltda., pelo descumprimento dos itens: 6.2.1 alínea 'd.1' e 6.3.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 15 de julho de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
2550	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I. Nº 27 EM 11/07/2006.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 050, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE  2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CETAP - CENTRO  TÉCNICO  DE  ASSESSORIA  E PLANEJAMENTO  COMUNITÁRIO.  OBJETO: Apoiar o  fortalecimento  do associativismo  e do  cooperativismo, na perspectiva de desenvolver e  consolidar  o  desenvolvimento das   diversas  formas  de organizações econômicas coletivas, estimulando  o  comércio  e  a produção  de  bens  e  de  serviços  na perspectiva da sustentabilidade  dos empreendimentos  populares, contribuindo  para  a  ampliação  de ocupações  no mercado  de trabalho.  PRAZO: De 01 de junho  de 2006 a 01 de junho de 2007.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 392.524,20 (trezentos  e noventa  e  dois mil, quinhentos  e  vinte  e  quatro  reais  e  vinte  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.334.1.221.2.256.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 259, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E O  MUNICÍPIO  DE SERRA  TALHADA-PE.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e  financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores (quadro  anexo), entre  a Prefeitura do Município  de  Recife  e  a Prefeitura  do  Município de  Serra  Talhada, com o ressarcimento  das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos  sociais  por  parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO: Da  data  de  sua  assinatura até  o  dia 31 de  dezembro de 2006, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, N° 14, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E  MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira que passa a ter a seguinte redação:                 'O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os convenentes, com vista ao intercâmbio de servidores, mediante o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimento, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários dos servidores cedidos'.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 33, CELEBRADO  EM 10 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula  Terceira para permitir um acréscimo no objeto em                 R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais), equivalente a aproximadamente, 75% (setenta e cinco por cento), passando  o valor global de R$ 37.760,00 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais) para R$ 66.080,00 (sessenta e seis mil e oitenta reais).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 45/03, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE CARNAVALESCO MISTO REIZADO IMPERIAL.  OBJETO: As alterações na cláusula terceira, com nova redação, e cláusula sexta, como se segue, respectivamente:   I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I- Fornecer  merenda  escolar -    II-Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -   III -  Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -    IV - Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2006' -   §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois    reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês referente a um bujão de gás de cozinha.   §2º: O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.    II) A prorrogação  do  prazo de  vigência  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.     EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 61, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A  ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA UR-04.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I - Fornecer  merenda  escolar -     II -Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -    III -  Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV- Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro  reais  e  oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e cinco reais e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -   §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 112, CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO 
2551	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 E  A MODULAR  MINING SYSTEMS  DO  BRASIL  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir, a prorrogação de  sua  vigência, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 13 de agosto de 2005 e termo final o dia 13 de agosto de 2006.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 121, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A UNIÃO DOS MORADORES DE AFOGADOS.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -     II) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -    III) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro  reais  e  oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e cinco reais e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO DO PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM  REGIME  DE  RESSARCIMENTO, Nº 146, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E  A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE  E  RECURSOS  HÍDRICOS.  OBJETO:  A  alteração  da  Cláusula Nona, para permitir a prorrogação  do  prazo de sua vigência,  tendo  como  termo  inicial  01 de janeiro de 2006 e termo final 31 de dezembro 2006.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, N.º 213, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O BLOCO CARNAVALESCO CRIANÇA SEM EDUCAÇÃO É CRIANÇA SEM FUTURO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas  Primeira, Terceira, com nova redação, e Cláusula Sexta, como se segue,  respectivamente:   I) Reduzir o número de metas de 100 (cem) crianças para 50 (cinqüenta) crianças, na faixa de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, perfazendo 02 (duas) turmas.  II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, por meio da Secretaria  de Educação, Esporte e Lazer:   I - Fornecer merenda escolar -   II - Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -   III - Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio -   IV - Repassar, para atender a 02 (duas) turmas, o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), sendo em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), referentes aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006, além de mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos), relativa a dezembro de 2006' -    § 1º. Nas parcelas supra, estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e o valor de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha.   § 2º. O valor referente ao mês de dezembro/2006, será repassado em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes serão repassadas exclusivamente mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) referente ao ISS e 31% (trinta e um por cento) relativo ao INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços'.  III) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 218, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, a COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, a COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, a EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, o GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, a AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE,  e o BANCO BMC S/A.  OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo inicial para 25.09.2005 e termo final para 25.09.2006.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA DE  CESSÃO  DE PESSOAL, Nº 222, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DO  BREJÃO/PE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Quinta, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01 de janeiro  de 2006 e  termo final o  dia 31 de  dezembro  de 2006.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 224, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO, E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência, pelo período de 01.07.06 a 29.12.06.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 225, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E A  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  JABOATÃO  DOS  GUARARAPES.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Nona, para  permitir,  a  pr
2552	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	orrogação  do  prazo  de  vigência,  pelo  período  compreendido  entre 01.01.2006 e 31.12.2006.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA EM REGIME  DE  RESSARCIMENTO, Nº 248, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  CAMARAGIBE/PE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Nona e  a inclusão de  Servidor, para  permitir:   I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01 de janeiro  de 2006 e  termo final o  dia 31 de  dezembro  de 2006.   II)A inclusão  da  servidora,  Srª MARIA ISAILMA  BARROS  PEREIRA, Matrícula  nº 40.381-0, no período  de 19 de  abril  de 2006 a 31 de dezembro  de 2006 -     EXTRATO DO CONTRATO  N° 129,  FIRMADO EM  16  DE  MAIO DE 2006.  DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 012/2006.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E A SRª MARINA  COLARES  COSTA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Pedro  Cabral  de Oliveira, nº 53, no  bairro de  Afogados - Recife/PE, para implantação de uma  Unidade da Residência Terapêutica - no  Distrito  Sanitário V da Secretaria  Municipal  de  Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e  quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como   termo inicial  o dia 17 de maio de 2006  e termo final o dia 17 de maio de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36-0244 - Bloqueio 2.30.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 161, FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 006/2005 - CPLS.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ADM&TEC - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA.  OBJETO: A contratação de empresa de consultoria para modernização dos processos de trabalho no âmbito dos escritórios regionais da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON e implantação de 07 (sete) Centrais de Atendimento ao Cidadão - CAC nas 06 (seis) regiões Político -Administrativas (RPAs) do Município do Recife e no Edifício Sede da Prefeitura do Recife de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 149.478,00 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais).  PRAZO:  12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.15.451.1.303.2.284.44.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 163, FIRMADO EM 25 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 16.03.2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS  E A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE.  OBJETO: O fornecimento de 6.362 (seis mil, trezentos e sessenta e dois) Cartões Inteligentes (Smart - Cards), necessários à operacionalização da bilhetagem eletrônica, modelo com contato, 2 Kbytes, formatados eletronicamente, ref. CBRCPTCOS 1.0, para acesso ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.  PREÇO GLOBAL: R$ 115.470,30 (cento e quinze mil, quatrocentos e setenta reais e trinta centavos)  PRAZO:  De 25.04.2006 e final 25.04.2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n?s 8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39, da Secretaria de Administração  e Gestão  de Pessoas -  n° 14.01.12.331.3.101.2.149.3.3.90.39, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e a de n° 18.01.10.331.3.101.153.3.3.90.39, da Secretaria de Saúde.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N°. 164,  FIRMADO EM   06 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão  Presencial nº 019/2006 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A TACARUNA - COMÉRCIO  E  SERVIÇO LTDA.  OBJETO: A  aquisição de CONDICIONADORES DE AR MINI SPLIT, instalados,  para Implantação das Centrais de Atendimento ao Cidadão, dentro do Plano de Ação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal do Município - PNAFM RECIFE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte  e  cinco mil  reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fontes 01 e 03.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 165,  FIRMADO EM   06 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão  Presencial nº 019/2006 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GAZIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de CONDICIONADORES DE AR TIPO JANELA, instalados, para Implantação das Centrais de Atendimento ao Cidadão, dentro do Plano de Ação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal do Município - PNAFM RECIFE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital  PREÇO GLOBAL: R$ 1.720,00 (hum  mil, setecentos  e  vinte  reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fontes 01 e 03.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 169,  FIRMADO EM 07 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório na  Modalidade  Convite nº 004/2006 - CPLS   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A  SERRARIA  OPERÁRIA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de marcenaria para confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis da 3ª. Regional/DIRCON, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 25.350,00 (vinte  e  cinco mil, trezentos  e  cinquenta reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial  a  data de sua assinatura, podendo ser  prorrogado  de  acordo  com o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93, ficando  porém, os  efeitos  jurídicos da  garantia,  vigentes  pelo  prazo  de 05 (cinco) anos.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 34.01.15.451.1.310.2.289.4.4.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 170, FIRMADO EM 16 DE  JUNHO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação: Pregão Presencial n° 0026/2006-CPLS, conforme às
2553	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	 disposições pertinentes da Lei n° 10.520/2002 e do Decreto Municipal n° 19.789/2003.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DA COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 02 (duas) Máquinas Fotocopiadoras Digitais, com impressão a laser, monocromática novas e de primeiro uso, Marca XEROX - Modelos WP35 e M118, com Assistência Técnica  e fornecimento de materiais por conta da Contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Coordenação Política  do  Governo, de acordo com o Termo de Referência - anexo II, do Edital de Licitação:  PREÇO GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).  RAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n°  1001.04.122.2.105.2.064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONTRATO N° 172, FIRMADO EM   15 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  Licitatório n.º 045/2006 - Convite n.º 006/2006 - CPLS.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A INSTITUTO DE  PESQUISAS  SOCIAIS  APLICADAS IPSA.  OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESQUISA DE DEMANDA, JUNTO AOS SETORES TURÍSTICOS, A FIM DE ATENDER AO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL  PREÇO: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais)  PRAZO: O contrato vigorará pelo prazo de 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, nele incluídos os prazos de entrega e de pagamento.  RECURSOS  FINANCEIROS: Os recursos alocados para a execução deste contrato são oriundos do  convênio celebrado entre  o  Município  do  Recife e  a  Fundação Banco  do  Brasil, sendo os pagamentos efetuados mediante cheque nominativo, ordem bancária, ou crédito direto na conta da  CONTRATADA, neste  caso, desde  que em  conta  corrente  mantida no  Banco  do  Brasil.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 80, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ELIAS  LEITE  RATIS  DE  AZEVEDO  E  SILVA E SRA. SEMIRAMIS  RATIS  DE  AZEVEDO E  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I)O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 5.000,00 (cinco  mil reais), para R$ 5.167,00 (cinco  mil, cento  e  sessenta e  sete reais) correspondente do INPC (IBGE), de  3,34% (três  vírgula trinta  e  quatro por  cento) perfazendo  um  total  de R$ 62.004,00 (sessenta  e dois  mil e  quatro reais) -    II)A prorrogação do prazo contratual, por  mais 12 (meses) tendo como termo inicial o  dia 02.05.2006 e  termo  final o  dia   02.05.2007 -    III)A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que  passa  para 'Universalização e  Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo  o nº 1401.12.361.1.206.2.178 - 3.3.90.36.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E O SR. CARLOS ROBERTO JANUÁRIO  DA  SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 490,41 (quatrocentos  e  noventa reais  e  quarenta  e  hum centavos), para R$ 510,76 (quinhentos  e  dez  reais  e setenta  e  seis  centavos),  correspondente  ao  percentual  de 4,15% (quatro vírgula quinze por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 6.129,12 (seis  mil, cento  e  vinte  e  nove reais  e doze centavos) -      II)A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 21.04.2006 e  termo  final o  dia  21.04.2007 -     III)Mudança  na  Dotação  Orçamentária  para o  nº 48.01.10.302.1.216.2.611-Elemento  de  Despesa 3.3.90.36 - 0244,  Bloqueio  4.207.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 182/04, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ENOIDE MANOEL SALES.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir respectivamente:  I -O reajuste do preço mensal de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) do INPC-IBGE, conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, passando o valor mensal do Contrato de R$ 403,10 (quatrocentos e três reais e dez centavos) para R$ 416,56 (quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos) -   II -A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 02 de maio de 2006 e termo final o dia 02 de maio de 2007 -   III -A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária da Dotação que passa para 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo o  n° 1401.12.361.1.206.2.178 e o Elemento de Despesa 33.90.39.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E SRA. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO.  OBJETO: as seguintes alterações:  a) O reajuste do valor mensal, em aproximadamente 5,57% (cinco vírgula cinqüenta e sete por cento), do INPC - IBGE, acumulado no período de junho de 2003 a junho de 2004, conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, passando de R$ 396,01 (trezentos e noventa e seis reais e um centavos) para R$ 418,07 (quatrocentos e dezoito reais e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 5.016,84 (cinco mil, dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) -   b)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de julho de 2004 e termo final o dia 06 de julho de 2005 -     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 39, CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira,  Quarta  e Sexta para permitir respectivamente:  a)A redução do quantitativo mensal  de  tíquetes  refeição, de 2.500 (dois  mil  e  quinhentos) para  2.000 (dois mil),  implicando,  assim, numa supressão sobre  o  valor  do  Contrato  de  25% (vinte  e  cinco  por  cento), passando  o  valor mensal contratual de R$ 11.362,50 (onze  mil, trezentos  e  sessenta  e  dois  reais  e  cinqüenta centavos) para  R$ 9.090,00 (nove  mil e noventa  reais), já  incluída  a  taxa  de administração de 1% (um  por  cento) -    b)A prorrogação  do  prazo  contratual por  mais 08 (oito)meses,  tendo  como  termo inicial o  dia 26.02.2006 e termo  final  o  dia 26.10.2006 -    c)A mudança somente na Ação, que passa  a  ser  a  de nº 03136, permanecendo a mesma Dotação Orçamentária  e o Elemento de Despesas.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 225, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVO
2554	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	LVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento) equivalente a R$ 72.930,96 (setenta e dois mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos), passando o valor global do contrato de R$ 291.723,84 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 364.654,80 (trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos).    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste no percentual de 5,70% (cinco vírgula setenta por cento) que corresponde ao valor de R$ 5.486,45 (cinco  mil, quatrocentos  e oitenta  e  seis  reais  e  quarenta  e  cinco centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 96.255,67 (noventa  e  seis mil, duzentos  e  cinquenta  e  cinco  reais  e  sessenta  e  sete centavos) para R$ 101.742,12 (cento  e um  mil, setecentos  e  quarenta  e  dois  reais e  doze centavos) -      b)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 05 de fevereiro de 2006 e termo final o dia 05 de fevereiro de 2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 325,  CELEBRADO EM 22  DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL.   OBJETO: A alteração da Cláusula  Quarta, para  permitir  a  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 180 (cento  e oitenta) dias,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 27.05.2006 e termo  final  o  dia 22.11.2006.
2555	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº 80 DE  13  DE  JULHO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar DALKA DUQUE DE SÁ FERRAZ BURGOS, matrícula 100066-7, para responder pelo cargo de Gerência de Adesão e Exclusão, durante o afastamento da titular TACIANA RIBEIRO BASTOS DA SILVA, que entrará em gozo de férias, no período de 01 à 30 de agosto de 2006.    Atenciosamente,    WILSON FELICIANO  Diretor Presidente em exercício
2556	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	1	PORTARIA Nº.047/06-GP/FCCR  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I - Autorizar o afastamento do servidor Marcos Enrique da Costa Lima Lopes, matricula 30.604-5, Gerente Operacional de Audiovisual, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDP, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 09 a 17 de julho do corrente ano, para participar do I Festival de Cinema Latino-Americano, na cidade de São Paulo.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 09 de julho de 2006.      PORTARIA Nº.  048/06-GP/FCCR  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I - Autorizar o afastamento do servidor Paulo Marques Ferreira, matricula 179-1, Animador Cultural da Gerência Operacional de Artes Cênicas, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 13 a 17 de julho do corrente ano, para participar do X Festival Interestadual de Quadrilhas, na cidade de Icapuí/Ceará.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 13 de julho de 2006.      PORTARIA Nº. 049/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:    I - Nomear Tiago Glasner de Maia Chagas, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Audiovisual, símbolo DDI, da Gerência Operacional de Audiovisual da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº. 050/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 17.108 de 27 de julho de 2005.  R E S O L V E:    I -  Nomear o servidor Walter José dos Santos, matricula 091-4, para o função gratificada de Supervisor 1, símbolo FG1, da Gerência de Serviços do Memorial Luiz Gonzaga, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, desta Fundação de Cultura.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 10 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA N.º 051/2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar a servidora  Sandra Simone dos Santos Bruno, mat. 30.640-1, para responder cumulativamente pelo Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DS-1, desta Fundação de Cultura, em  substituição ao titular Severino Pessoa dos Santos, mat. 30.660-6, durante  o  período de férias de  17 a 31 de julho do corrente ano.   Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 17 de julho  do corrente ano.    Recife, 12 de julho de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
2557	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Designações	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Designar a servidora HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS, Matricula 961-0, RG 6.000.624, CPF 034.823.554-28, residente à Rua Químico Antonio Victor, nº 278 - Aptº 01 - Candeias, Gerente Operacional de Equipamento - símbolo DDP, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.390.30 material de consumo, 3.3.9039 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Casa de Longa Permanência Iêda Lucena, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    Designar o servidor LUIZ TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO, Matricula 921.0, RG 2.658.506, CPF 426.901.884-49, residente à Rua Artur Nabutino nº 25, UR 06 Jaboatão dos Guararapes, Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.390.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Espaço de Atração Diurno Recicriar, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    Designar o servidor PAULO VALENÇA FIGUEIREDO, Matricula 962.8, RG 761.523, CPF 053.535.484-34, residente à Rua Des. Abelardo Lima, nº 44 - Casa Amarela, Gerente Operacional de Equipamento - símbolo DDP, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.390.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Espaço de Acolhida temporária Baque Solto, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 031/2006 - CPL - PL nº 017/2006 PP Nº 015/2006  Contratado: COMERCIAL LASER LTDA  Objeto: Acréscimo de 23,69% ao valor original do Contrato Principal  Valor: R$ 1.429,00 ( hum mil quatrocentos e nove reais )  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30   1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 032/2006 - CPL - PL nº 017/2006 PP Nº 015/2006  Contratado: EDNILSON PINHO MIRANDA  LTDA  Objeto: Acréscimo de 24,94% ao valor original do Contrato Principal  Valor: R$ 568,40 ( quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos )  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30     1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 034/2006 - CPL - PL nº 017/2006 PP Nº 015/2006  Contratado: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA  Objeto: Acréscimo de 24,83% ao valor original do Contrato Principal  Valor: R$ 454,00 ( quatrocentos e cinquenta e quatro reais )  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30
2558	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA N º 041/ 2006, de 12 de Julho de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:    I.Considerar lotado na Assessoria da Diretoria de Administração Tributária - DAT - o servidor EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, ATM matrícula nº 38.858-8, a partir de 1º de julho de 2006.    II.Considerar lotado na Assessoria da Diretoria de Administração Tributária - DAT - o servidor ADRIANO FREITAS FERREIRA, ATM matrícula nº 71.140-3, a partir de 1º de julho de 2006.    III.Considerar lotada na Assessoria do Gabinete do Secretário de Finanças a servidora FABÍOLA PEIXOTO DE ARAÚJO, ATM matrícula nº 67.904-6, a partir de 1º de julho de 2006.    IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
2559	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	Na Ordem de Serviço de nº 002/2006 da Diretoria de Administração Tributária, publicada no Diário Oficial do Município edição 074, de 06/07/2006,    Onde se lê: \' Ordem de Serviço nº 002/2005 \'    Leia-se: \' Ordem de Serviço nº 002/2006 \'.
2560	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Resolução	1	A Diretora de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso das suas atribuições legais,  R E S O L V E:    1.Revogar a Ordem de Serviço de nº 001/2006, da Diretoria de Administração Tributária, publicada em 11 de março de 2006, no Diário Oficial do Município de nº 028.    2.Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2006.    CLARICE LEAL VENTURA  Diretora de Administração Tributária
2561	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Portaria	1	FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS  Secretário: Luis Roberto da Silva    PORTARIA Nº 002/2006 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS  O SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E  Delegar poderes ao servidor FABIO LUIS DO SANTOS SILVA, matricula nº 41.026-9, para ordenar despesas, Assinar Empenhos e pagamentos do Fundo Municipal de Direitos Humanos, a partir de 01 de julho de 2006.    Recife, 13 de julho de 2006.    Luis Roberto da Silva  Secretário de Direitos Humanos e Segurança Cidadã
2562	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resoluções Condica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 025/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada em 31 de maio de 2006, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado,  R E S O L V E :  Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife:      EXTRATO DO CONVENIO Nº. 005/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Casa Menina Mulher.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 48.980,00 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações.      EXTRATO DO CONVENIO Nº. 010/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Casa de Passagem.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.785,00 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.      EXTRATO DO CONVENIO Nº. 002/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 020/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos de Ação Social CENDHEC.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.158,02 (trinta e sete mil, cento e cinqüenta e oito reais e dois centavos), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 011/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Clube de Mães de Coqueiral.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais),  PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 021/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Clube de Mães Tia Inajá.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 018/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 001/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Em Cena Arte e Cidadania.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 006/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Clube de Mães do Córrego Jardim Primavera.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 019/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Grupo Ruas e Praças.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais),
2563	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resoluções Condica	2	 PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 017/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Grupo Semente do Amanhã.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 003/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 79.910,00 (setenta e nove mil novecentos e dez reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 016/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Instituto Bom Pastor.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 007/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social  e Cultural - IDESC.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 009/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Lar Batista Elizabeth Mein.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 014/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Lar Fabiano de Cristo.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ R$ 44.048,00 (quarenta e quatro mil e quarenta e oito reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 013/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Lar do Neném.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 008/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Lar Presbiteriano Vale do Senhor.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 012/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Oratório da Divina Providência.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº. 015/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Pão da Vida.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.974,50 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.  EXTRATO DO CONVENIO Nº. 004/2006  FIRMADO EM: 21 de junho de 2006.  VIGÊNCIA: 27 de junho de 2006 a 26 de abril de 2007.  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Sociedade Cristã e Assistencial da Várzea - SOCRAV.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres 
2564	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Karla Menezes	Resoluções Condica	3	humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro.    Recife, 10 de julho de 2006.    LUIS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 026/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, incisos II e VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93,  R E S O L V E :  Publicar os extratos do primeiro termo aditivo aos convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife:    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 011/2006, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) ASSOCIAÇÃO PARA RESTAURAÇAO DO HOMEM.  OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 11, celebrado em 25/07/2005, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 27 de janeiro de 2006 para 24 de fevereiro de 2006.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 030/2006, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) CLUBE DE MÃES DO COQUEIRAL.  OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 30, celebrado em 25/07/2005, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 27 de janeiro de 2006 para 24 de fevereiro de 2006.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 023/2006, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO.  OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 23, celebrado em 25/07/2005, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 27 de janeiro de 2006 para 24 de fevereiro de 2006.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 025/2006, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) CLUBE DE MÃES TIA GRAÇA.  OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 25, celebrado em 25/07/2005, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 27 de janeiro de 2006 para 24 de fevereiro de 2006.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 013/2006, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) GESTOS - SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO E GÊNERO.  OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 13, celebrado em 25/07/2005, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 27 de janeiro de 2006 para 28 de abril de 2006.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 020/2006, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) GRUPO SEMENTE DO AMANHÃ DA GUABIRABA.  OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 20, celebrado em 25/07/2005, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 27 de janeiro de 2006 para 24 de fevereiro de 2006.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 026/2006, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) INSTITUTO FILADÉLFIA.  OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 26, celebrado em 25/07/2005, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 27 de janeiro de 2006 para 24 de fevereiro de 2006.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 032/2006, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ.  OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 32, celebrado em 25/07/2005, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 27 de janeiro de 2006 para 24 de fevereiro de 2006.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 016/2006, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA.  OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 16, celebrado em 25/07/2005, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 27 de janeiro de 2006 para 24 de fevereiro de 2006.  Recife, 12 de julho de 2006.    LUIS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA
2565	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Empresa de Urbanização do Recife	1	Em cumprimento ao que estabelece o art. 26 da Lei 8.666/93, e com fundamento no art. 24, inciso IV do mesmo texto legal, a Empresa de urbanização do Recife - URB RECIFE, torna publico que reconhece a Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para execução serviços de demolição dos prédios da Rua Velha nºs 181, 185, 191,195, 201 e 207 e da Rua da Alegria nº 43, no bairro da Boa Vista, RPA-0, nesta cidade do Recife. Contratada: CONTRUTORA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Valor total: R$.139.030,00 (cento e trinta e nove mil e trinta reais),  menor preço ofertado. Recife 13 de julho de 2006. JORGE DARWIN RAMOS PINTO - Diretor Presidente em exercício da URB
2566	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Retificação	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    TERMO DE RETIFICAÇÃO:    CONTRATO Nº 122/2003 - CONTRATADA: Norte Petróleo Ltda. Na publicação do Termo Aditivo nº 007/2006, realizada em 11 de abril de 2006, onde se lê: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2003, leia-se: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2003. Recife, 14 de junho de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente.      CONTRATO Nº 062/2003 - CONTRATADA: Infojuris - Informações Jurídicas Ltda. Na publicação do Termo Aditivo nº 017/2006, realizada em 13 de maio de 2006, onde se lê: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2003, leia-se: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2003. Recife, 28 de junho de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente.
2567	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 041/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Considerar designado, Jorge César Bezerra dos Santos, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo \'DS-0\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo \'DS\', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, símbolo \'DS\', que estará participando da 32ª Conferência Internacional de Bem-estar Social, em Brasília, no período de 17 a 19 de julho de 2006.  Recife, 13 de julho de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
2568	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA N° 086/2006 - GAB/SS DE 12 DE JULHO DE 2006  O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto no Ofício nº 017/2006, do Conselho Municipal de Saúde do Recife, de 15 de maio do ano em curso,  R E S O L V E :    Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de uma impressora, um notebook, um aparelho de fax, um estabilizador, vales transportes e ticket refeição, ocorrido no Conselho Municipal de Saúde do Recife, conforme narrado no Ofício nº 017/2006, antes referido.    Art. 2°. Designar os servidores Maria Lúcia Regueira Gondim, mat. 22.429-9, e Eliane Aguiar dos Santos, mat. 70.765-8, para comporem a comissão, ficando a primeira nominada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    Recife, 12 de julho de 2006.    ILKA VERAS FALCÃO  Secretário de Saúde em exercício
2569	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Retificação	1	Portaria GAB SS/PCR N 052/2006, publicada no DOM n º  049   de 06.05.2006.  Conforme abaixo:    ONDE SE LÊ:  Centro Especializado de Saúde do Recife D.S. II    LEIA-SE:  CEO - Centro de Especialidades Odontológicas / D.S. II    Ilka Veras Falcão  Secretário de Saúde em Exercício
2570	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições regimentais, promulga 'ad referendum' do Plenário, a seguinte:    RESOLUÇÃO Nº. 287/2006.  Autoriza o Senhor Vereador FRED OLIVEIRA a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador FRED OLIVEIRA, no período de 02 a 27 de agosto de 2006, em missão cultural, para as cidades de Lisboa - Portugal e Atenas - Grécia, sem ônus para o erário municipal, nos termos do art. 23, Inciso X, combinado com o art. 52, ambos da Lei Orgânica do Município e Arts. 1º e 2º da Emenda nº. 01/93.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2006. Josenildo Sinésio.Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.
2571	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR capacita 3.200 pessoas na área de Turismo	1	O prefeito João Paulo participa, nesta segunda-feira (17), às 8h, na  sede da Cooperativa dos Taxistas, na Imbiribeira, da abertura da capacitação de 3.200 profissionais de sete categorias, por meio do Projeto de Qualificação Profissional. A proposta é melhorar a qualidade das atividades de hospitalidade e prestação de serviços turísticos. Serão 1.600 capacitados neste ano e o restante no primeiro semestre de 2007. O recurso vem do Ministério do Turismo e da Fundação Banco do Brasil. O projeto está orçado em R$ 625.274,00.   'A capacitação de mais de três mil pessoas que trabalham com os visitantes em todos os níveis vai melhorar a qualidade do atendimento ao turista', explicou o prefeito João Paulo.  Ao todo, serão três módulos de qualificação e 62 turmas formadas. Serão dois mil taxistas -  100 guardas municipais -  60 barraqueiros de coco -  100 guias turísticos -  100 artesãos, e 400 locatários do Mercado de São José. Também serão disponibilizadas 450 vagas para profissionais que trabalham em bares, restaurantes, pousadas e hotéis. O critério utilizado para escolher as categorias contempladas foi o contato direto destes profissionais com os turistas.   Capacitação - Os taxistas das cooperativas do Aeroporto Internacional dos Guararapes e do Terminal Integrado de Passageiros (TIP) terão as aulas nas próprias cooperativas. Os barraqueiros de coco vão ter aulas no Salão Paroquial na Igreja de Nossa Senhora de Boa Viagem -  os artesões da feira de Boa Viagem e os guias de turismo vão ter suas aulas na Rua Tabira, 160, Boa Vista. Já a capacitação das categorias que atuam em bares, restaurantes, hotéis e pousadas irá começar em agosto.
2572	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Casarão ameaçado é interditado no Centro	1	Técnicos da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) e da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) realizaram, na  sexta-feira (14), a interdição do casarão de número 124, na Rua da Matriz, na Boa Vista. A vistoria da Codecir identificou risco iminente de desabamento do imóvel. Além do casarão, foram interditados, por precaução, os imóveis 130, 136, 114, 120 e 108.  'O casarão corre risco de desabar e, se isto acontecer, pode atingir alguns imóveis no entorno. Estamos fazendo a intervenção para proteger as pessoas que trabalham nestes imóveis', disse Nina Macário, coordenadora da Codecir.   Não houve resistência por parte dos comerciantes e os imóveis foram interditados, com exceção do 108, que será interditado neste sábado (15). A faixa de estacionamento da rua da Matriz também foi interditada.   Segundo Nina Macário, o responsável pelo imóvel já foi autuado para que providencie a recuperação do casarão.
2573	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto Férias no Bairro resgata história do Recife Antigo	1	A partir deste sábado (15), recifenses e turistas da cidade terão a oportunidade de conhecer melhor a influência deixada pelos portugueses, africanos e holandeses no Bairro do Recife. Através do projeto Férias no Bairro, a Prefeitura do Recife vai oferecer caminhadas culturais, com a presença de contadores de histórias e estagiários do Projeto de Sensibilização Turística. Eles vão narrar a história do Recife Antigo, durante os três sábados deste mês (15, 22 e 29).  As caminhadas terão por mote a participação dos portugueses, holandeses e africanos na formação da cidade. As saídas acontecem sempre às 15h, do Box de Informações Turísticas, localizado na Praça do Arsenal da Marinha, Bairro do Recife. Neste sábado (15), a caminhada revisitará o Recife Português, tendo como roteiro a Rua do Bom Jesus, Avenidas Barbosa Lima, Alfredo Lisboa e Marquês de Olinda -  Ruas Madre de Deus, Agamenon Magalhães, Cais da Alfândega, Álvares Cabral e Guia.  No dia 22, o passeio será pelo Recife Holandês, com incursões em lugares como a Rua do Observatório, Praça do Marco Zero, Cais da Alfândega, Ponte Maurício de Nassau e Rua do Bom Jesus. E no dia 29, será contada a história do Recife Afro. Entre os pontos do roteiro estão as ruas Rodrigues Mendes, da Guia, Madre de Deus e da Moeda.  Durante o passeio, os participantes terão a oportunidade de registrar a experiência. Em parceria com a Secretaria de Turismo, fotógrafos profissionais repassarão técnicas de fotografia moderna e artesanal para o público, através do Projeto Lata Mágica.   Para participar das caminhadas, os interessados devem se dirigir ao Box de Informações Turísticas da Praça do Arsenal da Marinha, com um quilo de alimento não perecível. A doação será destinada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC).
2574	2006	78	2006-07-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito antecipa salário do servidor	1	O prefeito João Paulo anunciou, na quinta-feira (13), que o pagamento salarial dos servidores referente ao mês de julho será antecipado para o próximo dia 26. De acordo com o calendário divulgado no começo do ano, a data prevista para o pagamento seria dia 31. Este mês, a folha de pagamento da Prefeitura passará de R$ 44 milhões para R$ 50 milhões mensais, devido ao impacto do aumento concedido ao funcionalismo público municipal, com retroativo referente aos meses de maio e junho. Em média, o reajuste corresponde a 6,8% e acrescentará, aproximadamente, R$ 37 milhões à folha até o fim do ano.
2575	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.242/2006	1	Ofício nº  408-GP  12 de julho de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o substitutivo aos  Projetos de Lei nºs 214//05 e 24/06, do Poder Legislativo,  que  autoriza a instalação de 'banheiros familiares' nas dependências dos Parques, Shoppings Centers e estabelecimentos similares, localizados no Município do Recife.    O artigo 6º, do Projeto de lei em análise, padece do vício de inconstitucionalidade material, uma vez que, ao remeter o ato normativo, 'in casu' o decreto, inferior a lei, considerada em sentido formal, a definição das sanções pelo descumprimento, contraria o princípio da reserva legal previsto no inciso XXXIX, do artigo 5º da Magna Carta, que reza o seguinte: ' não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal'.      Assim sendo, há que ser vetado o referido artigo,  posto que delega ao Poder Executivo a definição, por decreto,  das penas a serem impostas ao particular pelo descumprimento das normas estabelecidas na proposta legislativa.    Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 6º do  Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.242   /2006  Ementa: Autoriza a instalação de 'banheiros familiares' nas dependências dos Parques, Shoppings Centers e estabelecimentos similares, localizados  no Município do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Os atuais Parques, Shoppings Centers e estabelecimentos similares, e os que vierem a funcionar no Município do Recife, terão que disponibilizar, em suas dependências, o banheiro de uso familiar - 'banheiro familiar'.    Parágrafo Único - Para fins desta Lei, entende-se como 'banheiro familiar' a instalação sanitária que se destina, exclusivamente para o uso de pais, mães ou responsáveis, acompanhados de crianças com idade até 08 (oito) anos, ou que não tenham condições de ir ao banheiro sozinhas.    Art. 2º - A disponibilidade do serviço de que trata esta Lei será gratuita e sem qualquer ônus para o usuário, sendo de inteira responsabilidade dos estabelecimentos supracitados, a limpeza e a manutenção das instalações sanitárias, mantendo-as em perfeitas condições de uso.    Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado, através do órgão competente, a somente liberar o alvará de funcionamento para novas instalações de Parques, Shoppings Centers e estabelecimentos similares com o cumprimento da exigência contida no caput do art. 1º.    Parágrafo Único - Para os atuais Parques, Shoppings Centers e estabelecimentos similares, a exigência será definida através de decreto municipal a ser elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias.    Art. 4º - Os estabelecimentos enquadrados na previsão legal, deverão afixar, em suas dependências internas, placas indicativas do local onde o 'banheiro familiar' encontra-se disponível ao usuário.    Art. 5º - O 'banheiro familiar' deverá proporcionar o uso de uma família por vez e ficar em local acessível e de fácil visibilidade.    Art. 6º -  V E T A D O.     Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  12 de julho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Substitutivo aos Projetos de Leis de Autoria dos Vereadores Mozart Sales e Roberto Teixeira.    LEI Nº  17.243  /2006  Ementa: Altera a Lei nº 16.530 de 05   de novembro de 1999, para denominar José Césio Regueira Costa o Sistema  de Bibliotecas Populares do Recife.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 16.530 de 05 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:    ' Art. 1º - Denominar-se-á  José Césio Regueira Costa, o Sistema de Bibliotecas Populares do Município do Recife.'    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2005.    Recife,  12  de julho de 2006.    JOÃO  PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlos Gueiros.    LEI Nº 17.239/2006  EMENTA:Dispõe sobre remuneração e vantagens dos servidores públicos municipais, criação de cargos comissionados e instituição de mecanismos de melhoria da produtividade e incremento da arrecadação.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Capítulo I  DISPOSIÇÕES INICIAIS    Art.1º -  Esta Lei dispõe sobre a remuneração de diversas categorias de servidores da Administração direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, tratando de reestruturação das tabelas de carreiras, de recomposição de vencimentos, fixação de gratificações, outras vantagens e incentivos, criação de cargos comissionados e instituição de mecanismos de melhorias de produtividade e incremento da arrecadação municipal.    Capítulo II  DA REMUNERAÇÃO QUE ESPECIFICA     Seção I  Do vencimento básico e da tabelas de vencimentos     Art. 2º As tabelas gerais de vencimentos dos servidores da Administração direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, cujos símbolos se encontrem relacionados nos Anexos I a VIII desta Lei, terão seus valores fixados nos termos dos referidos anexos desta Lei, conforme se segue:    Tabela de Vencimentos Básicos da Administração direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO - Anexo I -     Tabela de Vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife - Anexo II -     Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Saúde - Anexo III -   Tabela de Vencimentos e Gratificação de Regência e Apoio Pedagógico do Grupo Ocupacional Magistério - Por hora aula - Professor I - Anexo IV -     Tabela de Vencimentos e Gratificação de Regência e Apoio Pedagógico do Grupo Ocupacional Magistério - Por hora aula - Professor II - Anexo V -     Tabela de Vencimentos e Gratificação do quadro suplementar de Educação - Especialista em Educação - Anexo VI -     Tabela de Vencimentos do Quadro Suplementar de Educação - Anexo VII -     Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalistas - Anexo VIII.    § 1º  - O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).    § 2º - Observar-se-á na efetivação dos enquadramentos nas tabelas e nas progressões funcionais, quando couber, as normas previstas na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e na Lei nº 16.881, de 9 de junho de 2003.    Seção II  Remuneração de M
2576	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.242/2006	2	otoristas e Músicos    Art. 3º - Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes do Cargo de Motorista passam a receber vencimento no valor de R$844,16 (oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).    Art. 4º  - Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes dos Cargos de Músicos da Banda da Cidade do Recife e Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife passam a perceber vencimento no valor  de R$ 822,17 (oitocentos vinte e dois reais e dezessete centavos).    Parágrafo Único - O valor do vencimento básico de que trata o caput deste artigo decorre de reajuste e incorporação da Verba de Indumentária, Manutenção e Conservação de Instrumentos Musicais e da Gratificação de Ensaio Individual, ambas instituídas pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de janeiro de 1994.    Art. 5º  - A Ajuda de Custo de que trata o art 1o da Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, modificado pela Lei nº 17.008, de 30 de junho de 2004, passa a ser de R$ 180,37 (cento e oitenta reais e trinta e sete centavos), ficando alterado o § 1o, da referida Lei nº 16.452/98, já alterado anteriormente, e acrescido o § 3o com o seguinte teor e redação:    'Art. 1º ...    § 1º  - Para efeito de remuneração prevista neste artigo, fica limitado em 4 (quatro) o número máximo de concertos mensais para a Orquestra Sinfônica do Recife e Banda da Cidade do Recife.    § 3º   - Até o mês de abril de 2007, a Banda da Cidade do Recife fica autorizada à percepção de apenas 3 (três) concertos mensais'.    Seção III  Piso remuneratório dos Engenheiros, Agrônomo e Arquitetos    Art. 6º  - Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes do Cargo de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos terão piso remuneratório fixado em razão do tempo de efetivo exercício no cargo, de acordo com a tabela constante no Anexo X desta Lei.    § 1º O cálculo do piso remuneratório de que trata o caput será composto pelo vencimento, pela Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e pela Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95.    § 2º O piso de  que trata o caput desde artigo, referente aos proventos e pensões, será também composto pelos valores incorporados a título das vantagens denominadas de Tempo Complementar e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas.    § 3º Sejam objeto de apuração na forma do § 1o, as vantagens referidas no parágrafo anterior que, por ordem judicial, percebam nessa condição os servidores ativos.    § 4º. Os servidores de que trata o caput deste artigo que perceba remuneração inferior àquela especificada no Anexo X desta Lei perceberá complemento no valor da diferença entre sua remuneração e àquela ali fixada.    Seção IV  Vencimentos dos Procuradores Judiciais    Art. 7º O vencimento do cargo de Procurador Judicial do Município do Recife é fixado de acordo com a Tabela contida no anexo IX desta Lei.    Art. 8º Os valores constantes da tabela a que se refere o art. 7o desta Lei decorrem da incorporação do vencimento anteriormente percebido e reajustado adicionado da Gratificação de Representação Judicial, que fica extinta.    Parágrafo Único. Os Procuradores Judiciais, ativos e inativos, serão enquadrados nas classes estabelecidas no Anexo IX desta Lei, de acordo com o tempo de efetivo exercício no cargo de Procurador Judicial do Município do Recife.    Seção V  Outras Vantagens    Art. 9º  Fica concedido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde ajuda alimentação no valor mensal de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) a ser paga na forma indicada em regulamento.    Art. 10. Fica concedido aos servidores não integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, lotados nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, abono pecuniário no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pago uma única vez no mês de outubro de cada ano.    Seção VI  Da Gratificação de Atendimento Externo    Art. 11. Fica criada a Gratificação de Atendimento Externo - GAE atribuída aos servidores públicos municipais com exercício em centrais de atendimento do Programa Expresso Cidadão, instituído pela Lei Estadual nº 12.001, de 28 de maio de 2001, limitada a 2 (dois) servidores no exercício de  função de supervisão e a 6 (seis) servidores no exercício de função de atendimento.    Art. 12. O valor da Gratificação de que trata o art. 11 desta Lei será o seguinte:    I - Para o servidor que exerce função de supervisão: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) -     II - Para o servidor que exerce função de atendimento: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).    Art. 13. Fica concedido abono mensal  no valor de R$ 100,00 (cem reais) aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Finanças que exerçam função de atendimento ao público, durante o período de janeiro a dezembro de 2006.    Parágrafo Único -. O abono a que se refere o caput será concedido no máximo a 82 (oitenta e dois) servidores.    Seção VII  Da Gratificação de Contador e Analista de Compras    Art. 14. Fica instituída a Gratificação de Desenvolvimento de Atividade de Controle Contábil - GDACC e a Gratificação de Desempenho Funcional em Controle de Compras - GFCOM a ser atribuída, respectivamente, aos titulares de cargos de provimento efetivo de Contador e de Analista de Compras em exercício na Secretaria de Finanças com jornada semanal de 40 (quarenta) horas.     Art. 15. A GDACC corresponde a R$ 2.035,29 (dois mil e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos)  e a GFCOM corresponde a R$ 875,29 (oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).    Art. 16. Os contadores referidos no artigo 14 desta Lei deixam de perceber a Gratificação de Exercício de Profissão, prevista na Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e a Gratificação de Atividade, prevista no artigo 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995.    Capítulo III  DAS DISPOSIÇÕES DO GRUPO PESSOAL FAZENDÁRIO    Seção I  Do Quadro Especial Fazendário    Art. 17. O Quadro Especial - Grupo Pessoal Fazendário é constituído dos cargos e quantitativos abaixo fixados:    Auditor do Tesouro Municipal, 159 (cento e cinqüenta e nove) cargos -     Assistente Técnico Financeiro, 18 (dezoito) cargos -     Conselheiro Fiscal, 2 (dois) cargos, observado o que dispõe o artigo 9º da Lei 16.888, de 08 de agosto de 2003, com redação dada pela Lei 16.935, de 29 de dezembro de 2003.  Parágrafo único. Os titulares dos cargos de que tratam os incisos I e II deste artigo terão as suas atribuições especificadas no Anexo XI desta Lei.    Art. 18. A investidura nos cargos:    de Auditor do Tesouro Municipal depende de aprovação prévia em concurso público de provas, realizado para a escolha de profissionais portadores de diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação -      de Assistente Técnico Financeiro depende de aprovação prévia em concurso público de provas realizado para a escolha de profissionais que tenham concluído o ensino médio em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.    Art. 19. A designação de Auditores do Teso
2577	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.242/2006	3	uro Municipal para desempenho da função de assessoramento no âmbito da Secretaria de Finanças fica limitada a 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos previstos no inciso I do art. 17.    Seção II  Do Auditor - Vencimentos e Gratificações    Art. 20. O vencimento dos titulares dos cargos de Auditor do Tesouro Municipal corresponderá ao valor de R$ 6.685,62 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).     Parágrafo Único. O valor do vencimento de que trata o caput decorre de reajuste e da incorporação das gratificações PVI-A e PVI-T que são extintas, adicionada da parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor de 969,20 (novecentos e sessenta e nove inteiros e vinte centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, que passa a ser constituída conforme disciplinada nesta Lei.    Art. 21. Além do vencimento de que trata o art. 20, e outras vantagens especificadas em lei, os Auditores do Tesouro Municipal - ATM receberão as seguintes gratificações:    I - Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF - Pelo alcance de metas de trabalho individual, mensalmente, limitada a 343,57 (trezentos e quarenta e três inteiros e cinqüenta e sete centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, em decorrência de:    a)-realização de ação fiscal -     b)-realização de auditorias -     c)-análise e instrução  de  processos  administrativos fiscais -     d)-aperfeiçoamento operacional de atividades inerentes à Secretaria de Finanças -     e)-exercício da função de julgador de processos administrativos fiscais -     f)-realização de quaisquer outras atividades inerentes às atribuições do cargo.    II - Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, pelo alcance de metas de trabalho coletivo, limitada individualmente ao valor mensal de 832,81 (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos)  Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, relativa a:    a)-incremento de arrecadação -   b) recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo -   c) incremento real de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais.    Art. 22 - Para efeito de apuração da GSMF, de que trata o artigo anterior considera-se:    incremento de arrecadação - os valores que ultrapassarem as metas mensais das receitas tributárias próprias, inclusive a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública -     recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo:    os valores de créditos tributários próprios e de créditos não tributários recuperados e efetivamente recebidos decorrentes de  atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e  realizadas pelos Auditores do Tesouro Municipal -     os valores efetivamente restituídos de tributos de competência da União e dos Estados decorrentes de atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e realizadas  pelos Auditores do Tesouro Municipal -      o montante reduzido de tributos de competência da União e dos Estados em virtude de  impugnações, transações ou compensações, reconhecido definitivamente nas esferas administrativa ou judicial, decorrente de atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e realizada  pelos Auditores do Tesouro Municipal.    incremento de transferências constitucionais: O montante financeiro do incremento de transferências constitucionais decorrentes de atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e realizadas pelos Auditores do Tesouro Municipal.     § 1º - A determinação das metas de que trata o Inciso I deste artigo terá por base os valores arrecadados nos três últimos exercícios fiscais e observados as previsões constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA.    § 2º  - As metas de que trata o inciso I deste artigo serão apuradas trimestralmente.    Art. 23 - A GSMF compõe-se de quatro parcelas, apuradas separadamente, da seguinte forma:    cada 0,1% (um décimo por cento) de incremento de arrecadação, previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 10 (dez inteiros) UPF na composição da GSMF individual, limitada mensalmente a 416,41 (quatrocentos e dezesseis inteiros e quarenta e um centésimos) UPF -     cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo, prevista no inciso II do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) UPF na composição da GSMF individual, limitada  a 249,84 (duzentos e quarenta e nove inteiros e oitenta e quatro centésimos) UPF -     cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais, previsto no inciso III do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) UPF na composição da GSMF individual, limitada mensalmente a 166,56 (cento e sessenta e seis inteiros e cinqüenta e seis centésimos) UPF.    § 1º - A parcela da GSMF de que trata o inciso I deste artigo, apurada com base nos valores mensais da referida parcela em um trimestre, quando positiva, serão pagas no trimestre seguinte.    § 2º - A parcela da GSMF que tenha como fato gerador o inciso II deste artigo será paga no mês seguinte ao da ocorrência do fato.    § 3º  - A parcela da GSMF que tenha como fato gerador o inciso III deste artigo será paga mensalmente, a partir do momento da consolidação do fato e enquanto perdurarem seus efeitos financeiros, limitada ao prazo de 12 (doze) meses de efetivo pagamento.    § 4º  - Os montantes referidos nos incisos II e III deste artigo deverão ser atestados pelo Secretário de Finanças e avaliados pelo Conselho de Política Financeira, conforme dispuser o regulamento desta Lei.    § 5º - Para efeito da apuração da parcela da GSMF prevista no inciso I deste artigo os resultados apurados mensalmente que forem inferiores às metas mensais serão considerados a razão negativa de 10 (dez), UPF para cada 0,1% de decréscimo, até o limite mensal de 416,41 (quatrocentos e dezesseis inteiros e quarenta e um centésimos) UPF.    § 6º -  O valor correspondente a 15% (quinze por cento) da GSMF apurada, será pago a cada mês, apenas quando houver apresentação de plano de trabalho para redução de despesas nos órgãos e entidades municipais, na forma que dispuser o regulamento.    Seção III  Assistente Técnico Financeiro    Art. 24 - Os titulares do cargo de Assistente Técnico Financeiro serão lotados no âmbito da Secretaria de Finanças.     Art. 25 -  O vencimento dos titulares dos cargos de Assistente Técnico Financeiro corresponderá ao valor de R$ 3.568,94 (três mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e  quatro centavos.).    Parágrafo Único. O valor do vencimento de que trata o caput decorre do reajuste e da incorporação da Gratificação PVI-A, que é extinta, e pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a 533,06 (quinhentos e trinta e três inteiros e seis centésimos) 
2578	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.242/2006	4	Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, que passa a ser constituída conforme disciplinada nesta Lei.    Seção IV  Conselheiro Fiscal e Assessor Executivo     Art. 26 -  O cargo de Conselheiro Fiscal, observadas as disposições da Lei nº 16.888, de 8 de agosto de 2003, terá a sua remuneração assim definida:    vencimento que corresponde ao valor de R$ 6.685,62 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) -  e,    seguintes gratificações:    100% (cem por cento) da GPF -     100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23 desta Lei.    § 1º - Aplica-se ao Conselheiro Fiscal o disposto no § 2º do artigo 28.     § 2º - O valor do vencimento de que trata o inciso I do caput deste artigo decorre da incorporação das gratificações PVI-A e PVI-T, que são extintas, e pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560 de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112, de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a 969,20 (novecentos e sessenta e nove inteiros e vinte centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF.    §3º - O ocupante do cargo de Assessor Executivo da Secretaria de Finanças, quando não titular de cargo de Auditor do Tesouro Municipal ou Conselheiro Fiscal, perceberá 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23 desta Lei.    Seção V  Da Forma de Atribuição das Gratificações    Art. 27 -  Os Auditores do Tesouro Municipal no exercício de suas atividades perceberão:  até 100% (cem por cento) da GPF, nos termos  do inciso I do  artigo 21 e 38 desta Lei -     até 100% (cem por cento)  da GSMF,  apurada conforme os artigos 22 e 23 desta Lei, na mesma proporção da meta prevista no inciso I do artigo 21, também desta Lei,  individualmente atingida.    Art. 28. As gratificações serão atribuídas ao Auditor do Tesouro Municipal, na forma abaixo descrita:    100% (cem por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, nos casos de:    exercício de cargos de direção, chefia e função de assessoramento na administração direta e indireta do Município -     exercício de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Finanças -     exercício das funções de assessoramento designadas nos termos do artigo 19 desta Lei e de Coordenação de Projetos de interesse da Secretaria de Finanças ou de Auditoria -     participação como membro de comissão de licitação ou pregoeiro  no âmbito da Administração Municipal -     participação em cursos, treinamentos, seminários e demais atividades de capacitação inerentes às atribuições do cargo, desde que devidamente autorizados pelo Secretário de Finanças -     afastamento nas hipóteses previstas no artigo 76, incisos I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 da Constituição Federal.    100 % (cem por cento) da GPF nos casos de afastamento para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento na Câmara Municipal do Recife, em órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de outro Município, desde que exista convênio prevendo o  ressarcimento ao Município pelo órgão cessionário da remuneração paga e respectivos encargos sociais e exercício de Presidência em Sindicato representativo dos Auditores do Tesouro Municipal, conforme dispuser o Poder Executivo.    § 1º - O enquadramento de Auditores do Tesouro Municipal no inciso II deste artigo obedecerá ao limite de 3% (três por cento) dos cargos previstos no inciso I do art. 17, não incluído neste limite o exercício da Presidência do Sindicato representativo dos Auditores Municipais.    § 2º -  Não farão jus à GSMF os Auditores do Tesouro Municipal, enquadrados no inciso II deste artigo.    Art. 29 - Ao Assistente Técnico Financeiro será concedido, em substituição a parcela da GPF que lhe era atribuída, vantagem pessoal no valor correspondente à diferença da quantidade de UPF que vinha percebendo a título de GPF na data da vigência desta Lei e o valor de 533,06 UPF, valor incorporado no vencimento conforme o Parágrafo único do artigo 25 desta Lei.    Seção VI  Da Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação    Art. 30 -Fica criada Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação devida aos servidores lotados na Secretaria Finanças, que não percebam a GSMF, no valor mensal de até R$ 114,71(cento e catorze reais e setenta e um centavos).    Parágrafo Único -  Observado o limite previsto no caput, a Gratificação Individual Especial de Incremento da Arrecadação será percebida no montante equivalente a 1,00 (um inteiro) UPF, para cada 0,1% (um décimo por cento) de incremento de arrecadação, previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei.    Seção VII  Das Implicações Previdenciárias    Art. 31 - Os servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 20/98, terão direito de aposentação voluntária e pensão nos termos do Art. 2º, da referida Emenda.    Parágrafo único - A GPF e a GSMF serão devidas na proporção integral que o servidor percebia no momento da aposentação.    Art. 32 - Os servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional n º 41/03, terão direito de aposentação voluntária e pensão nos termos do Art. 6º, da referida Emenda.    § 1º - A GPF será devida na proporção integral que o servidor percebia no momento da aposentação.    § 2º  - O servidor que percebe a GSMF, no momento da sua aposentação, perceberá esta parcela na mesma proporção da GPF.    Art. 33 - A gratificação a que se refere o  inciso I do art. 21 desta Lei integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, na sua integralidade, somente quando percebida pelo servidor no exercício do cargo há pelo menos 60 (sessenta) meses e será calculada, para esta finalidade,  pela média aritmética do percentual da GPF alcançado pelo  servidor nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, ressalvadas as hipóteses de aposentadoria e pensão fundamentadas, respectivamente, no art. 40, § 1º e § 7º da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional n º 41/2003.    Parágrafo Único - Os servidores que percebem a GSMF, no momento da aposentação, perceberão esta parcela na mesma proporção da GPF, observada a ressalva contida no 'caput' deste artigo.      Art. 34 - As disposições dos artigos 31, 32 e 33 aplicam-se, no que couber, aos cargos de Auditor do Tesouro Municipal, Assistente Técnico Financeiro e Conselheiro Fiscal.    Art. 35 - Os Auditores do Tesouro Municipal, os Conselheiros Fiscais e Assistentes Técnico Financeiro aposentados e seus pensionistas perceberão seus proventos e pensão da seguinte forma:    I -Auditores do Tesouro Municipal e Conselheiros Fiscais - terão os proventos e pensões formados por:    Vencimento - o valor previsto no artigo 20 e inciso I  do artigo 26 desta Lei respectivamente -     GPF - o valor, em Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, decorrente da diferença entre a quantidade de UPF percebidas antes da vigência desta Lei e 969,20 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea acima, conforme o Parágrafo único do 
2579	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.242/2006	5	artigo 21 e § 2º do artigo 26 desta Lei -     a parcela GSMF na mesma proporção da GPF, quando da sua aposentadoria, a ser paga por transferência pelo tesouro municipal dos recursos obtidos na forma estabelecida no inciso II, do artigo 21 desta lei.    II - Quando em virtude do cargo de Assistente Técnico Financeiro:    a título de vencimento o valor previsto no artigo 25 desta Lei -     a título de Vantagem Pessoal em substituição à GPF o valor correspondente à diferença da quantidade de UPF que vinha percebendo a título de GPF na data da vigência desta Lei e o valor de 533,06 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea acima, conforme o Parágrafo único do artigo 25 desta Lei.    Seção VIII  Disposições acessórias    Art. 36. O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF é de R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos).    Art. 37. A Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF e a Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação não serão computada para efeito do cálculo do Adicional por Tempo de Serviço.    Art. 38. A GPF será aferida pelo alcance de metas de trabalho fixadas, mediante portaria do Secretário de Finanças, com base nos critérios definidos no regulamento desta Lei.    Art. 39. Compete ao Conselho de Política Financeira fixar as metas para pagamento da GSMF, sugerir e opinar sobre:    critérios de aferição de produtividade -      previsão de receitas -     efetividade das  recuperações de crédito, restituição e redução de passivo -      incremento das transferências constitucionais.    Capítulo IV    DO INCENTIVO E DA MODERNIZAÇÃO DA COBRANÇA TRIBUTÁRIA E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO    Seção I    Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife      Art. 40. Fica criado o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife, gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, em consonância com o inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e caput do art. 11 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento de provisão de recursos para a formulação e implementação de projetos e ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a arrecadação, pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da Dívida Ativa do Município do Recife.    Art. 41. Constituem receitas do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife:    os valores a ele destinados no orçamento do Município -     parcela dos honorários advocatícios cobrados sobre os créditos tributários -      percentual do incremento da arrecadação da Dívida Ativa do Município:    30% (trinta por cento) nos próximos 12(doze) meses -     20% (vinte por cento) para idêntico período posterior -     10% (dez por cento) a partir de então.  auxílios, subvenções, contribuições, doações e legados -     rendas decorrentes de aplicações financeiras de seus próprios recursos -     outros recursos que lhe sejam destinados.    § 1º A parcela de que trata o inciso II deste artigo será obtida:    I - No caso de pagamento à vista dos créditos tributários:    16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) no caso de ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) - no caso da não ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     II - No caso de pagamento parcelado dos créditos tributários:    25,00% (vinte e cinco por cento) - no caso de ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     50,00% (cinqüenta por cento) - no caso da não ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal.    § 2º O incremento de que trata o inciso III do caput deste artigo será apurado mensalmente e obtido a partir da comparação dos valores arrecadados no mês de referência com a média dos valores arrecadados no mesmo mês dos 3(três) exercícios financeiros imediatamente anteriores ao de referência.    §3º Para atualização dos valores de referência da média a que se refere o parágrafo anterior será utilizado o mesmo índice de correção dos tributos municipais.    Art. 42. Para efeito de fixação dos valores de que tratam o inciso II e o § 1o do art. 41, será estabelecida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos meta de arrecadação que tomará por base os valores mensais apurados na forma do § 2o do art. 41 desta Lei, submetido ao Conselho de Política Financeira para homologação.    Art. 43. Os recursos do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação de Dívida Ativa do Município do Recife serão movimentados em conta específica no mesmo banco que administrar a conta única do Município do Recife, na qual deverão ser depositados diretamente os recursos previstos no art. 41 desta Lei.    Parágrafo único. O saldo positivo existente ao final de cada exercício será transferido para o exercício seguinte.    Art. 44. Os recursos do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação de Dívida Ativa do Município do Recife serão destinados a:    aquisição de materiais e equipamentos necessários para a cobrança da dívida ativa -     aquisição e publicação de livros e periódicos -     promoção de estudos e pesquisas destinados ao aperfeiçoamento e incremento da arrecadação da dívida ativa -     investimentos em cursos e seminários de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores Judiciais -     aquisição ou locação de imóveis e veículos destinados aos serviços da Procuradoria da Fazenda Municipal -     aprimoramento tecnológico das ações e atividades concernentes à cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária -     contrapartida de projetos de financiamentos da modernização dos equipamentos utilizados na cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária -  e,    outras ações, projetos, campanhas e atividades inerentes ao aprimoramento das ações e da gestão da cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária.    Art. 45. Os honorários advocatícios de competência da Fazenda Municipal ficam fixados administrativamente em:    15% (quinze por cento) nos casos de pagamento à vista -     20% (vinte por cento) nos casos de parcelamento.    Seção II  Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária    Art. 46. Fica criado o Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária, na forma prevista na Lei nº 3.420, de 17 de março de 1964, gerido pela Secretaria de Finanças e destinado ao desenvolvimento de ações e atividades da Administração Tributária.    Art. 47. O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária será constituído pelas receitas a ele destinadas no orçamento municipal e pelos valores correspondentes aos montantes a seguir especificados, limitados a 27.815 (vinte e sete mil, oitocentos e quinze) UPF, calculados mensalmente:    do montante que exceder a meta de incremento de arrecadação previsto no inciso I do artigo 23 desta Lei, o valor equivalente a 494 (quatrocentos e noventa e quatro) UPF por cada 0,1 % (um décimo por cento) de superação -     do montante da recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo prevista no inciso III d
2580	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.242/2006	6	o artigo 23 desta Lei, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de recuperação -     do montante do incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais previstos no inciso IV do artigo 23 desta Lei, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de incremento.    Art. 48. O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária aplicará suas receitas nas seguintes atividades:    aprimoramento tecnológico das ações e atividades de Administração Tributária -     contrapartida de projetos de financiamentos da modernização dos equipamentos utilizados na gestão tributária -     aperfeiçoamento do quadro especial Grupo Pessoal Fazendário -  e,    outras atividades inerentes ao aprimoramento das ações e da gestão tributária do Município.    Capítulo V  OUTRAS DISPOSIÇÕES    Art. 49. O caput do Art. 45 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 45. Os cargos comissionados símbolos CS, CSEC e CTOR ainda existentes nas entidades da Administração Direta e Indireta serão extintos no ato da exoneração dos atuais ocupantes.'    Art. 50. A remuneração adicional do servidor que participe de Comissões de Inquérito no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728/85, será a seguinte:    quando integrante da Comissão Permanente, constituída por 3 (três) membros, o valor correspondente ao símbolo DDR, fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005 -     nas demais, o valor correspondente ao símbolo DDP fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005.    Art. 51 - Os servidores ocupantes do Cargo de Assessor Jurídico passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo XII desta Lei.  Parágrafo Único - Os valores do vencimento dos servidores de que trata o caput deste artigo decorrem da incorporação do vencimento básico reajustado e da gratificação de que trata a Lei nº 15.838 de 22 de dezembro de 1993, denominada por representação por Assessoria Jurídica e Assistência Judiciária que fica extinta.    Art. 52 - O valor da Gratificação de Incentivo concedida aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2o da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 72,27(setenta e dois reais e vinte e sete centavos).    Art. 53 - Ficam criados 20 (vinte) cargos comissionados, símbolo DS1, na estrutura orgânica da Administração direta do Município do Recife.    § 1º - Ficam extintos 20 (vinte) cargos comissionados, símbolo DS2, da estrutura orgânica da Administração Direta do Município.    §2º -  Os cargos de que tratam o caput terão as atribuições fixadas no anexo V, item 5 e 8 da Lei nº 17.108 de 28 de julho de 2005.    Art. 54 - Os valores expressos em reais nos Incisos II e III dos artigos 23 e 47 desta Lei serão corrigidos na mesma época e proporção de correção da UPF.    Art. 55. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação no que couber.    Art. 56. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 57. Fica o Município autorizado a abrir ao orçamento vigente, com recursos do Tesouro, créditos especiais nos valores de:    R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados ao financiamento do programa de trabalho do Fundo criado pelo art. 40 desta Lei -     R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados ao financiamento do programa de trabalho do Fundo criado pelo art. 46 desta Lei.    Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput serão obtidos na forma prevista no art. 43, § 1o da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 58. Fica o Poder Executivo autorizado, ainda, a corrigir os valores dos créditos especiais previstos no artigo anterior, através de créditos suplementares, conforme o disposto na lei orçamentária vigente e a promover a adaptação no Plano Plurianual vigente, conforme determinações da mencionada Lei.  Art. 59. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros decorrentes do estabelecido nos artigos 2o ao 16, 20, 21, I,  25, 26, I, 29 e 35, retroagirão a 1o  de maio de 2006.    § 1º Deverá ser observado o seguinte:     os dispositivos relativos à GPF, previstos no artigo 21, Inciso I e art. 38 desta Lei, produzirão efeitos a partir da publicação, no prazo de 90 (noventa) dias da data de vigência desta Lei,  de portaria do Secretário de Finanças atestando a compatibilização dos métodos de aferição desta  parcela aos ditames desta Lei.    os dispositivos relativos à  GSMF, previstas nos artigos 22 e 23 desta Lei, produzirão efeitos  a partir da regulamentação a que se refere o artigo 55.    § 2º Até a publicação do regulamento desta Lei, mantém-se integralmente a estrutura remuneratória anterior, sem prejuízo do que dispõe o § 3o deste artigo.    § 3º Até que seja publicada a portaria a que se refere o inciso I desta Lei, mantém-se, para a GPF, a estrutura remuneratória da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF estabelecida na Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, devendo-se fazer a correspondência entre as atuais metas de trabalho individuais desta gratificação com o valor de Unidade de Produtividade Fiscal - UPF prevista no inciso I do artigo 21 desta Lei.    § 4º Será atribuída à GSMF a ser paga mensalmente, correspondendo ao período de maio a setembro de 2006, o valor de 62 (sessenta e dois inteiros) Unidade de Produtividade Fiscal - UPF.    Art. 60 -  Ficam revogados os artigos 1º a 4º da Lei nº 16.935, de 29 de dezembro de 2003 e o art. 5o da Lei nº 17.103, de 6 de julho de 2005.    Parágrafo Único. Os artigos 1º a 18 da Lei 16.560, de 30 de março de 2000 e a Lei 16.364, de 6 de janeiro de 1998, ficarão revogados na data em que os dispositivos relativos à GPF e GSMF, previstas no artigo 21 desta Lei, estiverem efetivamente produzindo efeitos nos termos do artigo 59 desta Lei.    Recife, 07 de julho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.  Republicado por Incorreção
2581	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.096 DE 12 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.711 - Implementação das Políticas de Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    65.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo              16.000,00  TOTAL                                                             81.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.097 DE 12 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 747.630,00 (setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                    167.150,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      8.944,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    571.536,00  TOTAL                                                            747.630,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      747.630,00  TOTAL                                                               747.630,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.098 DE 12 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil, duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    30.000,00  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    34.200,00  TOTAL                                                                   64.200,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de       R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil, duzentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.099 DE 12 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 61.150,00 (sessenta e um mil, cento e cinqüenta reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.36-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física         30.000,00  3.3.90.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      7.400,00  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0246 - Material de Con
2582	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	sumo                                          3.000,00  4.4.90.52-FT 0246 - Equipamentos e Material Permanente                  20.750,00  TOTAL                                                                61.150,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Doações, de Órgãos e Entidades da Iniciativa Privada, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1740.00.00-FT 0246 - Transferência do Exterior                   40.400,00    2000.00.00 - Receitas de Capital  2440.00.00-FT 0246 - Transferência do Exterior                         20.750,00  TOTAL                                                            61.150,00   =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 12  de  julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.100 DE 12 DE JULHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 347.154,94 (trezentos e quarenta e sete mil, cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                347.154,94  TOTAL                                                              347.154,94   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - Reluz  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   347.154,94  TOTAL                                                               347.154,94   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12  de  julho  de 2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.101 DE 12 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54 - Inciso XI da Lei Ogânica do Município e tendo em vista o disposto no Art. 5º alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e o Art. 2º - Inciso V e VII da Lei nº 4.132/62,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação a área de 419.645,50 m2 que constitui parte do imóvel denominado como 'Gleba C', na localidade Campo do Jiquiá, no Bairro de San Martin, freguesia de Afogados, objeto da matrícula nº 17.787 conferida pelo 4º Registro Geral de Imóveis e com área total de 490.000,00 m².     Parágrafo único. A área a que se refere o caput deste artigo é remanescente de áreas também contidas na 'Gleba C', que foram objeto de declaração de utilidade pública por parte do Município, conforme o seguinte:    I - 47.075, 50 m2 (quarenta e sete mil e setenta e cinco metros e cinqüenta centímetros quadrados) e 5.434 m2 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados), ambas constantes do Decreto nº 17.255/96, e     II - 17.845 m2 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados), constante do Decreto nº 16.923/95.      Art. 3º O imóvel a que se refere o artigo 1º destina-se à implantação de parque municipal e à construção de conjunto habitacional.      Art. 4º As despesas decorrentes dessa desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 3401.18.541.1.302.2.090 - ação 03262 - Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.      Art.5º Fica autorizada a declaração de urgência para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto, por ocasião da propositura da ação.  Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art.7º Revoga-se o Decreto nº 21.925 de 10 de maio de 2006.    Recife, 12 de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e desenvolvimento Urbano e Ambiental
2583	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1879 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 029/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDINALVA IRACI SILVA, matrícula nº 24.550-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - da Creche símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 21.177-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de julho a 02 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1880 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 969/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que entrará em gozo de férias, no período de 15 de julho a 15 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1881 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 968/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que se encontra participando do II Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Nantes/França, no período de 08 a 14 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 1882 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 05/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, WILTON BARBOSA DE ARRUDA, matrícula nº 14.014-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - de Manutenção, símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, matrícula nº 15.485-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de julho a 02 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1883 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1177/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 70.667-0, Gerente de Serviços Clínicos da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ODIMARILES MARIA DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 69.295-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1884 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1150/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÚCIA MARIA VANDERLEI, matrícula nº 27.021-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSILDA DE FARIAS LEITE, matrícula nº 41.454-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1885 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1173/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 33.523-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Processamento de Informações, símbolo 'DDI', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO BASTOS, matrícula nº 70.046-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1886 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1145/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS VENÍCIO SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 32.976-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA PAULA VANDERLEY GALINDO, matrícula nº 68.685-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1887 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 055/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ROSA MARIA PAULINO, matrícula nº 20.166-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento e Encargos Sociais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DA PAZ VASCONCELOS FREITAS, matrícula nº 68.550-7, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1888 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 615/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.365-0, Gerente de Serviços de Processamentos de Dados, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Informática, símbolo 'DDR', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA AURELIANO, matrícula nº 19.420-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de julho a 02 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 14155 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº 1889 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1146/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LÚCIA MARIA VANDERLEI matrícula nº 27.021-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA CARLA RIO LEAL MELLO, matrícula nº 41.450-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1890 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1108/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designada, RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº 39.146-6, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provime
2584	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	nto em comissão de Diretora, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FLORA RAQUEL DE FREITAS ARAÚJO, matrícula nº 68.477-3, que esteve de Licença Médica, no período de 19 de junho a 03 de julho de 2006.  PORTARIA Nº 1891 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1149/2006 - SEEL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, por determinação judicial, a Portaria nº 1478, de 26 de maio de 2006, DOM nº 058, de 27 de maio de 2006, referente a ROSILDA DE FARIAS LEITE, matrícula nº 41.454-1.     PORTARIA Nº 1892 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30733.8.06,  R E S O L V E:  Conceder a ANA MARIA LIMA LINS, matrícula nº 61.547-2, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 1893 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E:  Designar, JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.317-6, Diretor de Obras, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS0', da Diretoria de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular AMIR SCHVARTZ, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1894 DE 12 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ângela Maria Bezerra da Silva  61.620-6 Prof.I 08/04/2006  Eliane Alves Barreto 61.773-3 Prof.I 16/04/2006  Giselle Alves da Silva 61.669-9 Prof.I 08/04/2006  Lindaci Moreira de Souza 62.818-7 Prof.I 10/07/2006  Verônica Maria de Oliveira 61.622-5 Prof.I 26/06/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1508 DE 31 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.01004.3.05, com base no Parecer nº 1151/2005 e o Encaminhamento nº 777/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.072,33 (hum mil, setenta e dois reais e trinta e três centavos) e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão e a gratificação de Atividades, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS ROCHA MACEDO, Contadora, matrícula nº 53.824-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 1807 DE 05 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1091/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MAGDA FIGUEIRÔA DOS SANTOS, matrícula nº 15.544-7, Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALCIDÉSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.094-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
2585	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1729 de 21 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 069 de 22 de junho de 2006,     Onde se lê: Agente de Trânsito, matrícula nº 61.271-2     Leia-se: : Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.271-2    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2586	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 002/2006- SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Contratação de empresa para implantação da infra-estrutura de Rede Lógica e Elétrica Estabilizada do Distrito Sanitário II e anexo, Distrito Sanitário III e anexo, Distrito Sanitário IV, Distrito Sanitário V e anexo, Distrito Sanitário VI e do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde. Sessão. Inicial dia 25 de julho de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de julho de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA N° 002/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto: Construção do conjunto habitacional Vila Imperial. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de julho de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL- (ALTERAÇÃO/REABERTURA DE PRAZO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2006-CPLS-SAS. Objeto: Contratação de serviços para implantação e operação de um sistema de informação integrado de gestão de frota de veículos, através de cartão eletrônico, em rede especializada de serviços para abastecimento de veículos e serviços de manutenção, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 26/07/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 12 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2006-CPLS-SAS. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal por meio de ônibus, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 26/07/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2006-CPLS-SAS. Objeto: fornecimento de crédito refeição na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 27/07/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2006 - CPLS-SCTDE. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação e limpeza, pelo período de 07(sete) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 27/07/2006, às 13:00(treze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2006-CPLS-SEFIN (REPETIÇÃO). Objeto: Contratação de serviços de hospedagem em hotel de 04(quatro) estrelas  com serviço de apoio no próprio hotel, para atender ao II módulo do seminário de planejamento e diagnóstico estratégico da SEFIN, conforme edital e anexos. Sessão pública: 28/07/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br,  e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e Recife, 12 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos.(Presidente/Pregoeira)  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Assistência Social. Objeto: fornecimento parcelado de água mineral, em até 1.000 garrafões plásticos de 20 litros/mês, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 12.000 garrafões. Sessão Pública dia: 27 (vinte e sete) de julho de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão - Pregoeiro em exercício.    PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais elétricos (25 itens). Sessão Pública dia: 27 (vinte e sete) de julho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão - Pregoeiro em exercício.    TOMADA DE PREÇOS N° 004/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais visando a Ampliação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada da Prefeitura do Recife (67 itens). Comunicamos que haverá sessão pública para sorteio de itens empatados no dia 13 de julho de 2006, às 09:00 (nove) horas. Recife, 12 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 033/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (21 itens) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de julho de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do 00Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 12 de julho de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO: (Republicado por incorreção)  Pregão Presencial nº 033/2006 - CPLM/SEFIN - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de materiais de expediente, copa e cozinha, limpeza e consumo de informática  (186 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1) LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. /(03, 04, 06, 27,28,29, 30, 31, 46, 47, 48, 49, 51, 54,66,  67,68,69,70,73,74,76,78,80,81,89,90,97,98,107,108,111,113,114,116,117,118,119,120,121,123,124,130,132,137,139,140,153,155,156,158,162,163,166,168,170,177,182,183, 184,), 02)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME /  (01,09,13,18,23,50,55,57,59,60,61,64,84,102,103,126,131,133,134,142,160,161, 167,169,171,178,185), 03) RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. / (05,10,16,17,22,24,25,26,32,33,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,91,92,93, 94, 96,99,100,101,104,105,109,112,122,135,138,141,143,144,145,146,147,148,149,150,151,152,157,159,1
2587	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	65,172,173,174,175,176,179,180,181), 4)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./ (11,12,14,52,53,65,71,72,75,77,79,83,85,86,87), 05)COMERCIAL LASER LTDA./(02, 08,56,58,62,63,82), 6) RV DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(15,136,154), 7)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(127) e 08)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./ (128). Proposta desclassificada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedores para os itens 19,20,21,88,95,106,115,125,129,164 e 186. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 02)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 03)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 4)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., 05)COMERCIAL LASER LTDA., 6)RV DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 7)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA. e 08)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 10 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício.    SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º  022/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Carlos Gomes, n° 932, no bairro do Prado, nesta cidade do Recife/PE, de propriedade do Sra. NEUZA BARBOSA GONÇALVES, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 4.238,34 (quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 50.860,08 (cinqüenta mil, oitocentos e sessenta reais e oito centavos), destinado à abrigar uma Unidade de Saúde, PAM Ipiranga, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário V, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 10 de julho de 2006.ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde do Recife em Exercício    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de espéculo vaginal e pinça de cheron, em inox, para ginecologia (03 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APAR. MÉDICA LTDA. no item 01, com o valor unitário de R$ 19,59 -  PADRÃO DISTRIB. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PE CALLOU LTDA. no item 02, com o valor unitário de R$ 19,59 e PR COMERCIAL MÉDICA LTDA. no item 03, com o valor unitário de R$ 23,20.  Recife 12 de  julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2006 - Objeto: Registro de Preços para a confecção de material gráfico (78 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: RICARDO GOMES DA SILVA ME -RGS GRÁFICA- nos itens 01, 05, 22,  32, 33,  40, 41, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58 e 67 com os valores unitários de R$ 0,28, R$ 0,060, R$ 1,59, R$ 1,10, R$ 1,2795, R$ 0,30, R$ 1,15, R$ 0,64, R$ 0,3595, R$ 0, 7495, R$ 0,3799, R$ 0,38, R$ 0,36, R$ 0,30, R$ 0,40, R$ 0,40, R$ 0,30 e R$ 0,2999 respectivamente -  ANDRÉ R. F. BRENNAND ME -GRÁFICA PONTUAL nos itens 02, 03, 07, 11, 16, 20, 23, 25, 26, 29, 30, 46 e 47, com os valores unitários de R$ 1,59, R$ 0,33, R$ 1,40, R$ 1,40, R$ 1,47, R$ 1,05, R$ 1,39, R$ 2,00, R$ 1,82, R$ 0,7995, R$ 1,4795 -  R4 1,26 e 1,1895 respectivamente -  TEXFORM S/A nos itens 04, 06, 08, 24 e 31, com os valores unitários de R$ 0,985, R$ 1,455, R$ 1,30, R$ 0,176 e R$ 1,395 respectivamente -  GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA. EPP nos itens 09  e 39, com os valores unitários de R$ 0,04 e R$ 0,059 respectivamente -  GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. nos itens 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 34, 35 e 36, com os valores unitários de R$  1,54, R$ 1,39, R$ 1,15, R$ 0,68, R$ 0,90, R$ 0,76, R$ 0,72, R$ 0,72, R$ 0,72, R$ 0,07, R$ 0,2495 e 0,498 respectivamente -  ELETRO GRÁFICA LTDA  no item 42, com o valor unitário de R$ 0,02 -  MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. nos itens, 27, 28, 44, 45, 57, 65, 70, 71, 72, 73, 74 e 77com os valores unitários de R$ 0,033, R$ 0,033, R$ 0,012, R$ 1,40, R$ 0,92, R$ 0,90, R$ 8,89, R$ 8,89, R$ 9,46, R$ 8,12, R$ 0,038 e R$ 0,27 respectivamente -  LUCIANO BEZERRA DA SILVA -GRÁFICA CAMINHA nos itens, 37, 43, 59, 60, 61, 63, 64, 66, 68, 75, 76 e 78 com os valores unitários de R$ 0,80, R$ 1,11, R$ 0,9999, R$ 1,20, R$ 0,0599, R$ 1,39, R$ 1,33, R$ 1,32, R$ 0,999, R$ 1,20, R$ 1,20 e R$ 1,15 respectivamente -  PERFILGRÁFICA LTDA. no item 38, com o valor unitário de R$ 1,76 -   ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS  no item 69, com o valor unitário de R$ 0,2685. ITEM FRACASSADO: 62.  Recife 12 de  julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção.    RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Hipoclorito de Sódio (01 item)com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiolgia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A Pregoeira inabilitou a empresa PR COMERCIAL MÉDICA LTDA sendo por isso o processo  considerado  FRACASSADO, tudo conforme Ata nº 129/2006 -CPL/SAÚDE. Recife, 12 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 012/2006 - Objeto: Aquisição de material para laboratório (03 itens), visando atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública. Foi declarada vencedora a empresa: MULT DIAGNÓSTICA LTDA nos itens 01 e 03, com valores unitários de R$ 0,23 e R$ 90,36 respectivamente -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA no item 02, com valor unitário de R$ 0,88. Recife, 12 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. Republicada por ter saído com incorreção.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 019/2006 - Objeto: Aquisição de uma empilhadeira para atender às necessidades da Gerência de Almoxarifado da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: ESA EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A, com valor unitário de R$ 31.473,80. Recife, 12 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cadeiras, longarinas  e mesas ( 10 itens), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da  Secretaria de Saúde da  Prefeitura do Recife. Credenciamento e abertura de proposta: 28/07/2006 às 09:00 (nove) horas.  Lances: 01/08/2006 às 09:00 (nove) horas, todas as sessões serão realizadas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    Termo de Ratificação  Inexigibilidade de Licitação nº 03/06  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/06, para fins de contratação da empresa LÍDER SISTEMAS, CAPACITAÇÃO E CONSULT
2588	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ORIA LTDA. visando à execução de serviços de manutenção de sistemas de controle financeiro de empenho, suprimento individual, despesas com energia elétrica, compesa, telefonia fixa e móvel, protocolo eletrônico e sistema de veículos e combustível e nível central da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, ao preço total de R$ 156.000,00. Recife, 11 de julho de 2006. ILKA VERAS FALCÃO - Secretária de Saúde em exercício.  j  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 002/06 com base no Artigo 24, Inciso IV para Contratação da MF Engenharia e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.646.333/0001-06, tendo em vista o fracasso no Processo Licitatório, Modalidade Tomada de Preços n° 001/2006 CPL/SANEAR, relativo aos serviços de manutenção emergencial nos sistemas de esgotamento sanitário de Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Santa Luzia, Aritana, Chão de Estrelas e dos Conjuntos Habitacionais 8 de Março I e II, São Francisco, Hélio Mariano, Josué Pinto, Paulo Cavalcanti, Várzea I, Bueirão I, Conjunto da Torre, Alto da Esperança e Campo dos Delegados, totalizando um montante de R$ 130.646,10 (cento e trinta mil seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos), com prazo de execução em 60 (sessenta) dias, contados à partir da emissão e assinatura da Ordem de Serviço. Recife, 10 de julho de 2006. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/1993. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Leblon, RPA 02 - Porto da Madeira, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna   público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de      propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: aquisição de suprimento de informática para reposição de estoque do Almoxarifado da URB-Recife, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 21/07/2006, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso, fica desde já estabelecido que na eventualidade de preços empatados, o sorteio se dará na mesma sessão, conforme subitem 10.05 do Edital. Recife, 13 de julho de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2006..Objeto:Compra/aquisição para entrega parcelada de materiais de expediente e informática,destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,pelo período de 06(seis)meses,nos quantitativos constantes do ANEXO I do Edital.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:26/07/2006,às 09:00 horas.LANCES:Dia 27/07/2006,às 09:00 horas,para o LOTE A(material expediente),nos itens 01 a 24 e,28/07/2006,às 09:00 horas,nos itens 25 a 48.Dia 31/07/2006,às 09:00 horas,para o LOTE B(material de informática).Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB,situada na Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,telefones (081)3227.4689(fone/fax)e,3445.5990(R-222),ou no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,12 de julho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 - Objeto: serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Estacionamento Rotativo 'Zona Azul'. A Comissão julga vencedora do certame a BSM - Sistemas e Métodos S/A. Valor global: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). A ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 12 de julho de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
2589	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificações	1	R E T IF I C A Ç Ã O    Na portaria nº 095, de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 044, do dia 20.04.2006, pág.05.    ONDE SE LÊ: AURINEIDE MARIA ANDRADE PAIVA, Matricula nº 57.141-7, Gestora.      LEIA-SE: AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS, Matricula nº 57.141-5, Professor I.    R E T IF I C A Ç Ã O    Na portaria nº 096, de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 044, do dia 20.04.2006, pág.05.    ONDE SE LÊ: VALMIRA OLIVEIRA, Matricula nº 55.931-6, Secretária da Unidade Escolar Gestora.      LEIA-SE: VALMIRA DA ROCHA  OLIVEIRA, Matricula nº 55.931-6, Oficial Administrativo.    BRUNO ARIOSTO  Secretário
2590	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  214  DE  12  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 532/2006 - EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor RONALDO MARINHO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 14.956-0, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  215  DE  12  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 679/2006 - SF,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ANA MARIA SILVA ALVES, matrícula nº 55.541-6, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Gestão de Pessoas,   a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  216  DE  12  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 541/2006 - EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor EDUARDO DE ALMEIDA D'ÂNGELO, matrícula nº 20.017-4, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
2591	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edtial de Concuro - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL D E CONCURSO  1ª RECITATA    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que realizará a 1ª RECITATA, com o objetivo de divulgar a poesia através de recitais poéticos, cujas eliminatórias terão lugar no Mercado da Boa Vista, na Rua de Santa Cruz, Boa Vista, nos dias 19 e 26 de agosto, as inscrições nos dias 17 de julho a 04 de agosto de 2006, na Gerência Operacional de Literatura e Editoração localizada na Rua Dona Maria César, nº 170, 2º andar, sala 203, Bairro do Recife, CEP 50030-140, fones 3232.2898 e 3232.2937 e a seleção final no dia 27 de agosto de 2006, na Praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife, a partir das 15h, por ocasião do encerramento do 4º Festival Recifense de Literatura, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, no mesmo local. Recife, 12 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.
2592	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 1022 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 53.957-0, enquanto durar as férias no período de 01 a 31/08/2006 e licença prêmio no período de 01 a 30/09/2006 da Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara.    PORTARIA Nº 1023 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/28.06.2006, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA, mat. 53.740-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 16 a 30 de junho de 2006, em substituição a CHRISTIANE CLÁUDIA DE LIMA, mat. 37.173-4, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 1024 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/28.04.2006, da Creche  Municipal Unidos Venceremos,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KÁTIA ISABEL BENÍCIO OLIVEIRA, mat. 56.985-9, da Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  03 de julho a 01 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 1025 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/14.06.2006, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ALINE MOTA MOURA, mat. 54.790-4, da Escola Municipal Maurício de Nassau, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, Código de Lotação 1411554/Centro de Custo 140121780, no período de  03 de julho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1026 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31/01.06.2006, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, 43/26.06.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros e 29/05.05.2006, da Escola Municipal Santa Edwiges,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534, de 03 de julho  a 01 de agosto de 2006.    2- LUIZA MATIAS DA SILVA, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, de 30 de junho a 18 de julho de 2006.  3- SÍLVIA ANDRÉA DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES, mat. 61.709-2, da Escola Municipal Santa Edwiges, Código de Lotação 14115731, de 03 a 28  de julho de 2006.    PORTARIA Nº 1027 DE 10 DE JULHO DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005 e os critérios estabelecidos na Portaria nº 029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 14/02.02.2006 -  e tendo em vista a classificação constante na Portaria n.º 926, de 12.06.2006 publicada no DOM n.º 66/15.06.2006 e os Ofícios nºs em vista os Ofícios nºs 974/21.06.2006 -  s/nº de 28.06.2006 -  956/21.06.2006 -   992/22.06.2006 -  976/21.06.2006 -  970/21.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados,  totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006:    1- ELIANE SOUZA DA SILVA, mat. 53.960-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.    2- FÁTIMA BENIGNA DA SILVA BORGES, mat. 54.032-6, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, na Escola Municipal Novo Horizonte - Anexo II, Código de Lotação 14115433.    3- GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, mat. 54.635-8, da Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312.    4- IVETE MARIA FERREIRA DE SALES, mat. 53.103-3, da Escola Municipal Antônio Luiz, na Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413.    5- LAURINETE NERI DOS SANTOS, mat. 51.136-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317.    6- MARIA CONSUELO BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 51.161-2, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    7- MARIA DALVA DE MENEZES, mat. 53.299-6, da Escola Municipal Paulo VI, na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437.    8- MARLENE MARCELINO BEZERRA, mat. 53.155-0, da Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441.    9- REJANE EUGÊNIO DE OLIVEIRA, mat. 53.172-7, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538.    P  ORTARIA Nº 1028 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006,  tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I ELINETE PEREIRA DE LUCENA, mat. 51.931-7, autorizado pela Portaria nº 262, de 22 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 24/2006.    II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I ELINETE PEREIRA DE LUCENA mat. 51.931-7, da Escola Municipal Profª. Hélia Maria Pereira,
2593	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	 na Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1029 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I SEVERINA MARIA LOPES FREITAS, mat. 52.528-5, autorizado pela Portaria nº 202, de 21 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  23/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I SEVERINA MARIA LOPES FREITAS, mat. 52.528-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1030 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista a solicitação de 03.07.2006 e o Ofício s/nº 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Prof. I MÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS, mat. 53.623-6, autorizado pela Portaria nº 87, de 15 de fevereiro de 2006, Item 7, publicada no DOM nº  21/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I MÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS, mat. 53.623-6 da Gerência de Formação Continuada, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1031 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista a solicitação de 03.07.2006 e o Ofício nº 960/21.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em cadeira vaga do Prof. I REGINALDA MARIA DE ARAÚJO, mat. 53.080-7, autorizado pela Portaria nº 179, de 21 de fevereiro de 2006, Item 5, publicada no DOM nº  23/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I REGINALDA MARIA DE ARAÚJO, mat. 53.080-7 da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1032 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista e o Ofício s/nº 28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA, mat. 51.682-0, autorizado pela Portaria nº 112, de 15 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº  21/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA, mat. 51.682-0, da Escola Anexa Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1033 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a classificação conforme Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, tendo em vista a solicitação de 03.07.2006 e o Ofício nº 955/21.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 01 de julho de 2006, o exercício em cadeira vaga do Prof. I DESINALDA BORGES MORAIS, mat. 51.643-2, autorizado pela Portaria nº 179, de 21 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº  23/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I DESINALDA BORGES MORAIS, mat. 51.643-2, da Escola Municipal Alda Romeu, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1034 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005, tendo em vista o Ofício nº 983/20.062006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, Coordenador Pedagógico do Prof. I ANA MARIA DE ANDRADE, mat. 56.928-0, autorizado pela Portaria nº 216, de 21 de fevereiro de 2006, Item 9, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Transferir o Professor I ANA MARIA DE ANDRADE, mat. 56.928-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta para a Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula, em regência  na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006.    III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I ANA MARIA DE ANDRADE, mat. 56.928-0, classificado pela Portaria nº 926, de 12 de junho de  2006, publicada no  DOM 
2594	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	nº 66/15.06.2006, ficando com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em regência na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1035 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005, tendo em vista o Ofício nº 980/20.062006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     R E S O L V E :   I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em FTP-Coordenador Pedagógico do Prof. I FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, mat. 55.040-0, autorizado pela Portaria nº 178, de 21 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Transferir o Professor I FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, mat. 55.040-0, da Escola Municipal Balbina Menelau para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115778 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula, em regência  na Escola  Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006.    III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, mat. 55.040-0, classificado pela Portaria nº 926, de 12 de junho de  2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, ficando com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em regência na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1036 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005, tendo em vista o Ofício nº 988/20.062006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em FTP-Coordenador Pedagógico do Prof. I MARIA DO CARMO FERRAZ DE SÁ MARQUES, mat. 56.347-8, autorizado pela Portaria nº 206, de 21 de fevereiro de 2006, Item 11, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Transferir o Professor I MARIA DO CARMO FERRAZ DE SÁ MARQUES, mat. 56.347-8, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula, em regência na Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006.      III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I MARIA DO CARMO FERRAZ DE SÁ MARQUES, mat. 56.347-8, classificado pela Portaria nº 926, de 12 de junho de  2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, ficando com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em regência na Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.      PORTARIA Nº 1037 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005, tendo em vista o Ofício nº 984/20.06.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em FTP-Coordenador Pedagógico do Prof. I MARIA JOSÉ BEZERRA, mat. 53.179-9, autorizado pela Portaria nº 206, de 21 de fevereiro de 2006, Item 14, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Transferir o Professor I MARIA JOSÉ BEZERRA, mat. 53.179-9, da Escola Municipal Santa Maria para a Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula, em regência na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006.    III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I MARIA JOSÉ BEZERRA, mat. 53.179-9, classificado pela Portaria nº 926, de 12 de junho de  2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, ficando com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em regência na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  PORTARIA Nº 1038 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 978/20.06.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em FTP-Coordenador Pedagógico do Prof. I REJANE ARAÚJO VALENTIN SOARES, mat. 57.120-0, autorizado pela Portaria nº 207, de 21 de fevereiro de 2006, Item 13, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Transferir o Professor I REJANE ARAÚJO VALENTIN SOARES, mat. 57.120-0, da Creche Municipal Padre Lourenço para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula, em regência na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387 e Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de julho de 2006.    III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I REJANE ARAÚJO VALENTIN SOARES, mat. 57.120-0, classificado pela Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, ficando com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em regência na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387 e Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.      PORTARIA Nº 1039 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE 
2595	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005, tendo em vista o Ofício nº 982/20.06.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em FTP-Coordenador Pedagógico do Prof. I TACILEA CARNEIRO NERY, mat. 54.377-0, autorizado pela Portaria nº 177, de 21 de fevereiro de 2006, Item 19, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica, Coordenador Pedagógico, o Professor I TACILEA CARNEIRO NERY, mat. 54.377-0, da Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula, em regência na referida Escola, a contar de 01 de julho de 2006.    III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I TACILEA CARNEIRO NERY, mat. 54.377-0, classificado pela Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, ficando com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em regência na Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431 e Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº 1040 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 12.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005, tendo em vista o Ofício nº 994/21.06.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2006, o exercício em regência itinerante do Prof.  TEREZA NOLGA ALVES DE BULHÕES, mat. 54.637-7, autorizado pela Portaria nº 210, de 21 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 23/2006.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Prof. I TEREZA NOLGA ALVES DE BULHÕES, mat. 54.637-7, classificado pela Portaria nº 926, de 12 de junho de 2006, publicada no  DOM nº 66/15.06.2006, em regência itinerante na Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2006, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    III - Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I TEREZA NOLGA ALVES DE BULHÕES, mat. 54.637-7, lotado na Escola Municipal do Leão, conforme o Art. 39. I,  da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001.    PORTARIA Nº 1041 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1005/29.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I KÁTIA DE FARIAS LEAL, mat. 57.352-8, na Escola Municipal Prof. Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 03 de julho de 2006, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos, conforme Portaria nº 2458, de 29 de outubro de 2004, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  590/2004.    PORTARIA Nº 1042 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o  parecer de 07.06.2006 do Assessor Jurídico e a cota de 21.06.2006, da SEEL, constantes no Processo  nº 07.29892.9.06, de 22.05.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO, mat. 70.627-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, de 260 (duzentas e sessenta) horas-aula para 200 (duzentas) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 04 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1043 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o parecer de 12.06.2006 do Assessor Jurídico e a cota de 21.06.2006 da SEEL, constantes no Processo  nº 07.31165.3.06, de 31.05.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, de 270 (duzentas e setenta)  para 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a carga horária mensal do Professor II EDUARDO CÂMARA LIMA DOS SANTOS, mat. 70.560-2, ficando com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de História na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1044 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.06.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.32042.2.06, de 07.06.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor II MARIA DAS GRAÇAS PERES TORRES, mat. 54.724-4, da Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 20 de junho de 2006 a 20 de junho de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 1045 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.31092.6.06, de 31.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de junho a 06 de dezembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I FRANCISCA ANTÔNIA DOS SANTOS, mat. 39.262-5, lotado na Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 664, de 20 de abril de 2006, publicada no DOM n° 45 e 47/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 1046 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, 
2596	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 26.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.31684.0.06, de 05.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de junho de 2006 a  05 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I EDILUCIA ALVES DA CUNHA, mat. 53.523-0, lotado na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1272, de 05 de setembro de 2005, publicada no DOM n°  101/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 1047 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 26.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.31723.6.06, de 05.06.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de maio de 2006 a  26 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI,   mat. 55.685-2, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1219, de 25 de agosto de 2005, publicada no DOM n°  97/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 1048 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.30382.0.06, de 25.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de junho de 2006 a  05 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I KÁTIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA, mat. 33.326-4, lotado na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1719, de 29 de dezembro de 2005, publicada no DOM n°  146/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 1049 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de'''''' suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.30361.3.06, de 25.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de junho a 23 de dezembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA COSTA,   mat. 54.239-0, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 571, de 04 de abril de 2006, publicada no DOM n° 40/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 1050 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.31121.6.06, de 31.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 07 de junho de 2006 a  07 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA, mat. 56.869-0, lotado na Escola Municipal Dom Bosco, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1300, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n°  103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 1051 DE 10 DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício  nº 1006/28.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I DIONETE PLÁCIDO NETO, mat. 56.372-1, da DIRE/Gerência de Formação Continuada para a Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de  29 de junho de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
2597	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA      Retificação da Publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº001/2006, publicado em 04.07.2006.    Onde se lê: R$ 556.988,00 (Quinhentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais)    Leia-se: R$ 620.638,00 (Seiscentos e vinte mil, seiscentos e trinta e oito reais)
2598	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Extratos	1	EXTRATOS DE CONVÊNIO      CONVÊNIO Nº 010/2006-AJ - 26/06/2006  CONVENENTE: DP-PAR PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTO E SERVIÇOS S/A  OBJETO: Tabalho de cooperação através de uso de espaço físico e recursos humanos, sem fins econômicos, único e exclusivamente para a divulgação de jornais nos estacionamentos administrados pelo Primeiro Convenente e em contrapartida a DP-PAR Participação Investimentos e Serviços S/A repassará a título de cooperação R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por cada exemplar divulgado.  PRAZO: 12 (doze) meses      CONVÊNIO Nº 009/2006-AJ - 09/06/2006  CONVENENTE:    LAR FABIANO DE CRISTO  OBJETO: Execução do Projeto de Cozinhas Comunitárias, com a aquisição de material de consumo, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens, idosos, e pessoas em situação de rua atendidos pelo Programa Travessia.  PRAZO: 12 (doze) meses  VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.306.1.214.2.115  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39      CONVÊNIO Nº 008/2006-AJ - 09/06/2006  CONVENENTE:    ASSOCIAÇÃO DE COSMETOLOGIA E ESTÉTICA DE PERNAMBUCO - ACEPE  OBJETO: Execução do Projeto de Cozinhas Comunitárias, com a aquisição de material de consumo, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens, idosos, e pessoas em situação de rua atendidos pelo Programa Travessia.  PRAZO: 12 (doze) meses  VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.306.1.214.2.115  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39      EXTRATOS DE CONTRATOS      CONTRATO Nº 058/2006-AJ-REF.PL Nº 027/2006- PP Nº 023/2006 -03/07/2006  CONTRATADO: ATEEDFRI AR CONDICIONADO LTDA.  OBJETO: Manutenção corretiva dos bens móveis localizados nas unidades mantidas pelo IASC  PRAZO: Até o dia 31/12/2006   VALOR: R$ 3.000,00 (Três mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.04.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30 e 3.3.90.39      CONTRATO Nº 0046/2006-AJ-REF.PA Nº 009/2006- DL  Nº 009/2006 - 13/06/2006  CONTRATADO: C.H.M. IND. E COMERCIO E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA.  OBJETO: Aquisição de 220 beliches de madeira, 900 colchões de solteiro para beliche, 60 colchões de berço de 7 cm, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, em especial ao Alerta 2006, conforme Decreto nº 21.963/2006.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 88.995,00 (Oitenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30 e 4.4.90.52
2599	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 040 , 11 DE JULHO DE 2006.   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -     CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Sub-empréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -    R E S O L V E:    I - Instituir Comissão Técnica para acompanhamento da execução, aquisição e contratação de serviços e bens relativos à infra-estrutura física da Administração Municipal previstas no Plano de Ação do PNAFM RECIFE, além de eventuais aquisições e contratações com recursos próprios -     II - Indicar para compor a referida comissão os servidores Hélio Max de Carvalho Figueredo, matrícula n° 36.893-2, Adaucto de Mello Didier, matrícula nº 37.252-5 e Thames Oliveira do Nascimento, matrícula nº 68.390-6.    III - Os integrantes da Comissão, de que trata esta portaria, não farão jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Julho de 2006.     Recife, 11 de julho de 2006    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
2600	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  069/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/N°/2006-GSSP, datada de 04/07/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JÚNIOR, matricula 595-9, chefe da Supervisão de Geo Processamento SPGP, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 564-9, para exercer a função gratificada, simbolo FG1, de chefe da Supervisão de Geo Processamento - SPGP da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 11/07/2006 à 30/07/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2006.     PORTARIA Nº  070/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI N° 007/2006-GNG, datada de 04/07/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário HAROLDO DA S. AMARAL FILHO, matricula 614-9, chefe da Gerência de Negócios - GNG, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA, matrícula nº 627-0, para exercer a função gratificada, simbolo DDR, de chefe da Gerência de Negócios - GNG da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 10/07/2006 à 29/07/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2006.     PORTARIA Nº  071/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/N°/2006-GSSA, datada de 05/07/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento da funcionária, CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, matrícula 555-0, chefe da Gerência de Serviços de Sistemas de Saúde - GSSA, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar FLÁVIA FURTADO DE MENDONÇA, matricula 560-6, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da Gerência de Serviços de Sistemas de Saúde - GSSA da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 10/07/2006 à 29/07/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2006.     PORTARIA Nº  072/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/N°/2006-GSOF, datada de 05/07/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento da funcionária, ILCE OLIVEIRA LIMA, matrícula 737-4, chefe da Gerência de Serviços de Sistemas Orçamentários e Financeiros - GSOF, para gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 1999/2003, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar VITÓRIA RÉGIA MARQUES NACRE, matricula 558-4, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da Gerência de Serviços de Sistemas Orçamentários e Financeiros - GSOF da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 10/07/2006 à 08/08/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2006.     PORTARIA Nº 073/2006  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI da GSCF, datada de 10/07/2006, que trata da aposentadoria da empregada ELIANE BARBOSA MONCLAIR, matrícula n° 04-3. Concessão de Aposentadoria enviada pelo INSS. (Cópia Anexa).  R E S O L V E:  Extinguir o Contrato de Trabalho, por Aposentadoria, da empregada ELIANE BARBOSA MONCLAIR, matrícula n° 04-3. Determinar que esta Portaria entra em vigor a partir de 11/07/2006.14 de janeiro de 2005.      José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
2601	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA  Nº 09 DE 26 DE JUNHO  DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:  I. Lotar para desempenhar suas funções na  6º Gerência Regional de Controle Urbano/DIRCON, a Servidora:    FÁTIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIROS, matrícula 71.235-7    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    341736     II. Esta portaria entrará em vigor a partir de 01.06.2006.    Recife, 26 de junho de 2006      MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
2602	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE,     PORTARIA Nº 039 DE 30 DE JUNHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    'Considerando a necessidade de se proceder ao inventário dos imóveis desapropriados pela URB RECIFE, em seu próprio nome, com vistas à verificação da documentação de titularidade, cadastramento no ativo imobilizado da Empresa, uso e ocupação, bem como de débitos pertinentes aos mesmos, sobretudo laudêmio, foro e taxa de ocupação -     'Considerando, ainda, a necessidade de regularização da situação desses imóveis,  R E S O L V E:  1-Criar um Grupo de Trabalho, não remunerado e sem prejuízo das atividades permanentes de cada membro, composto por Fernando José Amynthas da Costa Barros, Administrador, matrícula nº 08.199-0, que o coordenará, Luiz Francisco do Rego Costa, Administrador, matrícula nº 03.375-8, José Carlos Robalinho de Barros, Advogado, matrícula nº 04.570-5, Cassandra Gonçalves de Farias, Advogada, matrícula nº 03.313-8, Alberto Pereira Costa, Advogado, matrícula nº 50.211-1, Maria José Laurentino de Britto, Assistente Administrativo, matrícula nº 12.525-3, Amadeu Bezerra de Andrade, Assistente Técnico, matrícula nº 00.938-5, Geraldo Paulo Clemente, Arquivista Técnico, matrícula nº 16.630-8 e Robério Morais da Silva, Fiscal de Controle Urbanístico, matrícula nº 07.166-8, com a finalidade específica de proceder ao inventário dos imóveis desapropriados pela URB RECIFE, em seu próprio nome, propondo a adoção de providências necessárias à regularização da situação dos mesmos.    2-Determinar que este Grupo tem um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão e apresentação de relatório acerca dos trabalhos desenvolvidos, podendo ser prorrogado em decorrência da necessidade de serviços.    3-Determinar que as unidades administrativas da URB RECIFE prestem todo o apoio necessário ao Grupo de Trabalho ora instituído, visando o pleno êxito dos trabalhos.    4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 03 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 040 DE 30 DE JUNHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar MARIA CECÍLIA MARQUES PORTELA, matrícula nº 90.239-0, do cargo comissionado de Gerente de Área de Desapropriação da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 041 DE 03 DE JULHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar ROGÉRIO PETRARCA COSTA GONDRA, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.944.034-91 e Cédula de Identidade nº 1.516.130 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Área de Desapropriação da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
2603	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resolução de Diretoria Nº 004/2006	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2006 DE 26 DE ABRIL DE 2006  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, e,    'Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.163/2005 de 28/12/2005, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, para financiamento de obras no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor -     'Considerando que a execução das obras do referido Projeto ficará a cargo desta Empresa -     'Considerando o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira a ser celebrado entre o Município do Recife e a URB RECIFE,    'Considerando, finalmente, a necessidade de estruturação da Unidade de gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor,  R  E  S  O  L  V  E:   1.Fica criada, no âmbito da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a Unidade de Gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor.    2. A Unidade de Gerenciamento de Projeto, ora denominada UGP, tem o objetivo geral de gerenciar a coordenação e supervisão da execução e implantação do Projeto Capibaribe Melhor, projeto este financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, apoiada por empresa gerenciadora e uma supervisora, a serem contratadas de acordo com as diretrizes do BIRD e com recursos provenientes do próprio Projeto.    3. Competem a Unidade de Gerenciamento de Projeto - UGP do Projeto Capibaribe Melhor, entre outras, as seguintes atribuições:    3.1.Coordenar as ações do Projeto desenvolvidas no âmbito da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e em toda a Prefeitura do Recife, com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos no Acordo de Empréstimo -     3.2.Elaborar documentos necessários às contratações: Editais de Licitação, Termos de Referência e Minutas de Contrato, com base em modelos previamente aprovados -     3.3.Promover, por meio da Comissão Permanente de Licitações da URB RECIFE, as licitações pertinentes ao Projeto, de acordo com a legislação e com as diretrizes e normas do BIRD sobre o assunto -     3.4.Analisar e consolidar os documentos referentes aos processos licitatórios, verificando a sua compatibilidade aos procedimentos estabelecidos, bem como suficiência de documentos, visando o seu encaminhamento ao BIRD para não objeção -     3.5.Acompanhar os processos licitatórios conduzidos no âmbito CPL da URB RECIFE -     3.6.Consolidar as programações físicas e financeiras da implantação dos sub-programas e ações do Projeto, atualizando-as sempre que necessário -     3.7.Acompanhar o cumprimento dos marcos contratuais previstos no contrato de empréstimo com o BIRD e estabelecer controle do cumprimento das cláusulas contratuais -     3.8.Consolidar o planejamento da implantação dos macro-componentes e componentes, com base nos planejamentos executivos do órgão, compatibilizando-os com o macro planejamento do Projeto -     3.9.Promover o cumprimento das diretrizes e das metas fixadas para a consecução dos objetivos do Projeto em articulação com os agentes envolvidos -     3.10.Promover a elaboração e a compatibilização dos planos operativos anuais do Projeto -     3.11.Manter políticas e procedimentos adequados que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da execução do Projeto com vistas ao alcance dos objetivos propostos -     3.12.Controlar e avaliar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto, compatibilizando e articulando as ações e os agentes envolvidos na execução do Projeto e demais órgãos e entidades públicas e privadas intervenientes ou parceiras -     3.13.Acompanhar os pagamentos de faturas e preparar as correspondentes prestações parciais de contas -     3.14.Consolidar as prestações de contas dos recursos aplicados no Projeto -     3.15.Gerenciar os recursos alocados ao Projeto e propor alterações na programação financeira durante sua execução, de acordo com prioridades estabelecidas -     3.16.Analisar as solicitações das alterações contratuais das obras e serviços, emitindo pareceres técnicos -     3.17.Promover o acompanhamento e avaliação físico-financeira das alterações introduzidas nas soluções técnicas, em relação aos projetos originais, avaliando os reflexos na viabilidade econômica das obras no orçamento global do Projeto -     3.18.Adotar medidas corretivas necessárias para garantir a eficiente conclusão do Projeto e o alcance dos seus objetivos -     3.19.Promover a avaliação, através de visitas periódicas aos canteiros de obras, do andamento das obras e sua compatibilidade com o planejamento geral do Projeto -     3.20.Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira do Projeto -     3.21.Dar suporte técnico ao longo da execução das obras, serviços e estudos -     3.22.Dar orientação técnica e supervisionar a elaboração do 'As Built' e avaliação dos documentos apresentados pelas empresas responsáveis pela obra -       3.23.Coordenar, acompanhar e dar suporte na elaboração dos documentos técnicos junto com as áreas envolvidas da Prefeitura e contratadas -     3.24.Elaborar solicitações de desembolso ao BIRD, com base nas programações financeiras das obras e serviços e encaminhar as respectivas prestações de contas, incluindo justificativas de adiantamento -     3.25.Coordenar e orientar os trabalhos das equipes que atuarão junto às Secretarias municipais parceiras -     3.26.Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Projeto, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins -     3.27.Promover reuniões periódicas com o BIRD sobre a execução do Projeto com o objetivo de avaliar o progresso alcançado na implementação das atividades -   3.28.Elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle físico-financeiro do Projeto, incluindo proposição de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou solicitados -     3.29.Acompanhar e controlar a implantação físico-financeira das obras e serviços, alimentando o Sistema de Informações Gerenciais - SIG, procedendo as reprogramações necessárias, quando pertinente -     3.30.Preparar a documentação necessária às auditorias do BIRD e dos órgãos de controle e fiscalização municipais, estaduais e da União -     3.31.Coordenar a elaboração do Relatório de Progresso do Projeto baseada nas atividades de monitoramento e avaliação -     3.32.Representar a Prefeitura nas questões relacionadas às atividades administrativas, técnicas e financeiras resultantes do Projeto junto ao BIRD, atuando como unidade de interface com o mesmo BIRD durante a sua execução -     3.33.Coordenar a elaboração do Relatório de Avaliação e submetê-lo ao BIRD após o encerramento das atividades do Projeto -     3.34.Promover e coordenar, em colaboração com os organismos municipais pertinentes, as ações de divulgação do Projeto e de interação com a comunidade abrangida, assegurando a manutenção de entendimentos e diálogo permanente com organismos e entidades representativas da sociedade local, estabelecendo parcerias que assegurem a efetividade do Projeto.    4.A UGP - Projeto Capibaribe Melhor terá composiç
2604	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resolução de Diretoria Nº 004/2006	2	ão definida no organograma do Anexo I desta Resolução, com atribuições definidas abaixo:    4.1.Caberá à Coordenação Geral da UGP, entre outras atribuições:    4.1.1.Coordenar as ações do Projeto desenvolvidas no âmbito da URB RECIFE e Prefeitura do Recife, com vista ao alcance dos objetivos estabelecidos no Acordo de Empréstimo -     4.1.2.Acompanhar os processos licitatórios conduzidos no âmbito da URB RECIFE pertinentes ao Projeto, de acordo com a legislação e com as diretrizes e normas do BIRD sobre o assunto -     4.1.3. Acompanhar as programações físicas e financeiras da implantação dos sub-programas e ações do Projeto, as quais deverão ser desenvolvidas e atualizadas sempre que necessário pelas coordenações de planejamento e gestão e técnica -     4.1.4.Acompanhar o cumprimento dos marcos contratuais previstos no contrato de empréstimo com o BIRD e estabelecer controle do cumprimento das cláusulas contratuais -     4.1.5.Acompanhar o planejamento da implantação dos componentes, o qual deverá ser desenvolvido pelas coordenações de planejamento e gestão e técnica, com base nos planejamentos executivos do órgão, compatibilizando-os com o macro planejamento do Projeto -     4.1.6.Assegurar o cumprimento das diretrizes e das metas fixadas para a consecução dos objetivos do Projeto em articulação com os agentes envolvidos -     4.1.7.Manter políticas e procedimentos adequados que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da execução do Projeto com vistas ao alcance dos objetivos propostos -     4.1.8.Controlar e avaliar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto, articulando as ações e os agentes envolvidos na execução do Projeto e demais órgãos e entidades públicas e privadas intervenientes ou parceiras -     4.1.9.Fazer a interface entre o BIRD e a Prefeitura do Recife.    4.2.Caberá à Coordenação Técnica da UGP, entre outras atribuições:    4.2.1.Fazer a interface entre as diversas Secretarias envolvidas no Projeto e a URB RECIFE -     4.2.2.Analisar e consolidar os documentos referentes aos processos licitatórios, verificando a sua compatibilidade aos procedimentos estabelecidos, bem como suficiência de documentos, visando o seu encaminhamento, ao BIRD para não objeção -     4.2.3.Acompanhar a execução dos contratos firmados entre a URB RECIFE e contratados, no âmbito do Programa -     4.2.4.Acompanhar os pagamentos de faturas junto à Coordenação Administrativa e Financeira -     4.2.5.Acompanhar as prestações de contas dos recursos aplicados no Projeto -     4.2.6.Gerenciar os recursos alocados ao Projeto e propor alterações na programação financeira durante sua execução, de acordo com prioridades estabelecidas -     4.2.7.Adotar medidas corretivas necessárias para garantir a eficiente conclusão do Projeto e o alcance dos seus objetivos -     4.2.8.Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira do Projeto -     4.2.9.Coordenar e orientar os trabalhos das equipes que atuarão junto às co-executoras -     4.2.10.Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Projeto, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins -     4.2.11.Promover reuniões periódicas com o BIRD sobre a execução do Projeto com o objetivo de avaliar o progresso alcançado na implementação das atividades -     4.2.12.Encaminhar ao BIRD relatórios periódicos de acompanhamento e controle físico-financeiro do Projeto incluindo proposição de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou solicitados -     4.2.13.Coordenar a elaboração do Relatório de Progresso do Projeto baseada nas atividades de monitoramento e avaliação -     4.2.14.Coordenar a elaboração do Relatório de Avaliação e submetê-lo ao BIRD após o encerramento das atividades do Projeto -     4.2.15.Assessorar o Coordenador Geral do Projeto nas questões técnicas relativas ao Projeto -  faturamento de contratos -     4.2.16.Avaliar produtos intermediários, visando propor correções antes da entrega do produto final -     4.2.17.Supervisionar a elaboração do 'As Built' e avaliação dos documentos apresentados pelas empresas responsáveis pela obra -     4.2.18.Agir como catalisadora e responder operacionalmente pela execução das componentes do Projeto -     4.2.19.Preparar, em conjunto com as demais unidades da UGP, documentos técnicos, tais como: Termo de Referência, Editais e Minutas Contratuais, para a contratação de técnicos especializados destinados à elaboração das atividades dos componentes do Projeto -     4.2.20.Executar as interfaces com as diversas Secretarias da Prefeitura do Recife e demais órgãos e agentes envolvidos no Projeto -     4.2.21.Elaborar a documentação técnica usualmente exigida como condição prévia ao primeiro desembolso ou condição de efetividade do Projeto -     4.2.22.Preparar, em conjunto com a Coordenação Administrativa e Financeira, a documentação necessária às auditorias do BIRD e dos órgãos de controle e fiscalização municipais, estaduais e da União -     4.2.23.Elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle técnico do Projeto, incluindo proposições de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou solicitados -     4.2.24.Acompanhar o cumprimento dos marcos contratuais previstos no contrato de empréstimo com o BIRD e estabelecer controle do cumprimento das cláusulas contratuais -     4.2.25.Avaliar os produtos finais entregues, aprovando-os para fins de pagamento e conclusão contratual, ou rejeitando-os para as devidas correções e/ou complementações.    4.3.Caberá à Coordenação Administrativa e Financeira, dentre outras atribuições:    4.3.1.Promover o acompanhamento e avaliação físico-financeira das alterações introduzidas nas soluções técnicas, em relação aos projetos originais, avaliando os reflexos na viabilidade econômica das obras no orçamento global do Projeto -     4.3.2.Preparar, em conjunto com as demais unidades da UGP, documentos técnicos, tais como: Termo de Referência, Editais e Minutas Contratuais, para a contratação técnicos especializados destinados à elaboração das atividades dos componentes do Projeto -     4.3.3.Elaborar documentos necessários às contratações: Editais de Licitação, Termos de Referência e Minutas de Contrato, com base nos modelos previamente aprovados -     4.3.4.Promover a elaboração e a compatibilização dos planos operativos anuais do Projeto -     4.3.5.Coordenar o planejamento, o monitoramento e a supervisão das ações do Projeto -     4.3.6.Coordenar a capacitação técnica dos órgãos da Prefeitura do Recife envolvidos na execução do Projeto -     4.3.7.Elaboração dos Termos de Referência para contratação das obras e serviços relativos ao Projeto, em parceria com a Coordenação Técnica -     4.3.8.Analisar as solicitações das alterações contratuais das obras e serviços, emitindo parecer, juntamente com a Coordenação Técnica -     4.3.9.Coordenar e acompanhar a contratação de empresas de assessoria para elaboração de planos e estudos -     4.3.10.Coordenar a manutenção e atualização do Sistema de Informações Gerenciais do Projeto -       4.3.11.Exercer atividades de apoio que assegurem o bom andamento das ações do Proje
2605	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resolução de Diretoria Nº 004/2006	3	to -     4.3.12.Elaborar os Planos Operativos Anuais com vistas ao estabelecimento de ações do Projeto a serem executadas durante o exercício financeiro -     4.3.13.Alimentar e operar o Sistema de Informações Gerenciais do Projeto com os dados relativos à gestão do programa (cronogramas e indicadores de monitoramento) -   4.3.14.Elaborar as minutas de contratos dos processos licitatórios -     4.3.15.Acompanhar a execução técnica dos contratos, visando garantir qualidade em todas as ações do Projeto, sejam relacionadas a obras, consultorias ou aquisições de bens e serviços -     4.3.16.Revisar, a cada ano, o orçamento do Projeto, de forma à subsidiar a elaboração do orçamento da Prefeitura -     4.3.17.Produzir todas as informações necessárias para o acompanhamento dos desembolsos do Projeto -     4.3.18.Acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, tanto do Acordo de Empréstimo, como dos contratados no âmbito do Projeto -     4.3.19.Preparar a documentação para pagamento dos contratados, após aceite do produto pela Coordenação Técnica -     4.3.20.Promover as solicitações de desembolso ao BIRD, com base nas programações financeiras das obras e serviços e encaminhar as respectivas prestações de contas, incluindo justificativas de adiantamento -     4.3.21.Controlar a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados ao Projeto, inclusive da contrapartida da Prefeitura do Recife -     4.3.22.Elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle financeiro do Projeto, incluindo proposições de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou solicitados -     4.3.23.Preparar, em conjunto com o a Coordenação Técnica, a documentação necessária às auditorias do BIRD e dos órgãos de controle e fiscalização municipais, estaduais e da União -       4.3.24.Elaborar as Declarações de Desembolso -       4.3.25.Preparar a prestação de contas do Projeto -       4.3.26.Alimentar e operar o Sistema de Informações Gerenciais do Projeto com os dados relativos aos recursos orçamentários e financeiros -     4.3.27.Assessorar o Coordenador Geral do Projeto nas questões orçamentárias e financeiras afetas ao Projeto.    5.A Coordenação Técnica da UGP contará com o apoio de 05 (cinco) Assessorias Técnicas, a saber: Saneamento -  Infra-Estrutura -  Desenvolvimento Econômico -  Social e Meio Ambiente.    6.A Coordenação Administrativa e Financeira da UGP contará com o apoio de 03 (três) Assessorias Técnicas, a saber: Orçamentária e Contábil -  Licitações e Contratos e Financeira.    7.Os integrantes da UGP serão designados através de Portaria do Diretor Presidente da URB RECIFE e não serão remunerados a qualquer título.  8.Caberá à UGP, identificar outros fatores chave que possam retardar ou dificultar a execução do Projeto e sugerir providências cabíveis em tempo hábil.    9.Concluída a implantação do Projeto, nos termos previstos nesta Resolução, a UGP ora criada será extinta automaticamente.    10.Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    (Republicada por incorreção)
2606	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resolução da Diretoria Nº 005/2006	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/2006 DE 29 DE JUNHO DE 2006  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e,      Considerando a data-base para a concessão de reajuste salarial dos servidores da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife -       Considerando a Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006, que reajustou o Salário Mínimo, bem como a definição da Tabela Salarial da URB RECIFE na Mesa Municipal de Negociação Coletiva -       Considerando, finalmente, o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a URB RECIFE e o SINDSEPRE em 29/06/2006,  R  E  S  O  L  V  E:       1.Reajustar a Tabela Salarial dos servidores enquadrados nos Níveis Administrativo (NA), Técnico (NT) e Superior (NS) da URB RECIFE, ficando estabelecido como piso salarial o valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), mantidos os interstícios entre as faixas salariais, conforme disposto abaixo:  (tabela em anexo)    2.Reajustar o salário dos motoristas pertencentes ao quadro de pessoal desta Empresa, que passa a ser o seguinte:  (tabela em anexo)    3.Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2006, revogadas as disposições em contrário.    AMIR SCHAVARTZ   JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Presidente   Diretor Administrativo e Financeiro    JORGE DARWIN RAMOS PINTO  ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Obras   Diretor de Projetos
2607	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA Nº 082 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado JEFFERSON COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 851-6, aposentou-se  conforme nº do beneficio 140.604.023-9 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :     l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado JEFFERSON COSTA DE OLIVEIRA, Motorista, matrícula 851-6 -     II Promover o imediato afastamento do empregado -     Ill Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Dar ciência deste ato ao interessado -     V Estabelecer que esta portaria tenha efeito retroativo a 14 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 083 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado  aposentou-se  conforme nº do beneficio 141.197.737-5 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :     l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado VALDEMIR JOSÉ DA SILVA, Motorista, matrícula 6166-2 -     II Promover o imediato afastamento do empregado -     Ill Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Dar ciência deste ato ao interessado -     V -Estabelecer que esta portaria tenha vigência, a partir de 10 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 084 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado SANDOVAL CINTRA DE LIMA, matrícula 9022-0, aposentou-se conforme nº do beneficio 138.466.922-9 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :     l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado SANDOVAL CINTRA DE LIMA, Motorista, matrícula 9022-0 -     II Promover o imediato afastamento do empregado -     Ill Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Dar ciência deste ato ao interessado -     V Estabelecer que esta portaria tenha vigência, a partir de 10 de julho de 2006.    Recife, 07 de julho de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
2608	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    Portaria nº 190/2006  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 027/2006 - GOSP/GAD,  datada de 18/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado GERALDO LUIZ DE SOUZA, mat. 2934-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, GILBERTO HERMÍNIO DA SILVA, mat. 3257-3, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 29 de maio de 2006.    Portaria nº 191/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 044/2006 - GDP,  datada de 19/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDUARDO PEREIRA DE MELO, mat. 3597-1, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo-FG-1, LÚCIA MARIA DE MATOS BARBOSA, mat. 4540-3, no período de 01 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.     Recife, 29 de maio de 2006.    Portaria nº 192/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 053/2006 - GIP,  datada de 10/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado DANIEL OLIVEIRA DE BARROS, mat. 3296-4, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo-FG-1, MARISTELA GALDINO DA SILVA, mat. 4537-3, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 29 de maio de 2006.    Portaria nº 193/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 065/2006 - GIP,  datada de 22/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ PAULINO DE SOUZA, mat. 3296-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Planejamento e Controle, Símbolo-DDP, JAIRO SOUZA DE LIMA, mat. 4566-7, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 29 de maio de 2006.    Portaria nº 194/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2006 - AJU,  datada de 26/04/2006 -   R E S O L V E :   Designar GUSTAVO DO AMARAL FERNANDES DE SOUZA, mat. 71148-9, que irá substituir a Assessora Especial, Símbolo-DS-1, MARIA DO  SOCORRO LIMA LAPENDA, mat. 0454-5, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 29 de maio de 2006.    Portaria nº 195/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 006/2006 - GODH,  datada de 16/05/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado SILVIO ANDRÉ DA SILVA, mat. 4167-0, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo-FG-3, CARLOS ALBERTO  DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, no período de 11 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 29 de maio de 2006.    Portaria nº 196/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 006/2006 - GOFN,  datada de 15/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado DILSON DA COSTA REIS FILHO, mat. 3385-5, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, SANDRO JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA, mat. 5598-0, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 06 de junho de 2006.    Portaria nº 197/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 013/2006 - GOCF,  datada de 29/05/2006 -   R E S O LV E :   Considerar designado o empregado ADILSON INÁCIO BORGES, mat. 3718-4, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, PAULO CAMILO  DA SILVA, mat. 5568-9, no período de 01 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.  Recife, 05 de junho de 2006.    Portaria nº 198/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 013/2006 - DAF,  datada de 31/05/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado NARCISO ALVES BANDEIRA, mat. 0877-0, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, JOÃO MARCOS  SOARES DA SILVA, mat. 3292-1, no período de 01 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.  Recife, 05 de junho de 2006.    Portaria nº 199/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 127/2006 - GOLB,  datada de 01/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar JOSÉ VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA, mat. 70480-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Laboratório, Símbolo-DDP, MARCELO  DE BARROS PATRIOTA, mat. 0647-5, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 07 de junho de 2006.    Portaria nº 200/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 034/2006 - GOIE,  datada de 29/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado MARCOS ANTÔNIO GOMES CORDEIRO, mat. 4558-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, SEVERINO JOSÉ FERREIRA FILHO, mat. 5562-0, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 08 de junho de 2006.    Portaria nº 201/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 028/2006 - GOSP,  datada de 05/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar ELBA CRISTINA GOMES CAVALCANTI, mat. 71093-8, que irá substituir o Gerente de Operacional de Suprimentos, Símbolo-DDP, HERÁCLIO TAVARES DE MELO, mat. 1040-5, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 08 de junho de 2006.    Portaria nº 202/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 028/2006 - GOSP,  datada de 05/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado LUIZ GONZAGA REIS, mat. 0191-0, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, ELBA CRISTINA GOMES CAVALCANTI, mat. 71093-8, que por sua vez, irá substituir o Gerente Operacional de Suprimentos, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 08 de junho de 2006.    Portaria nº 203/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 071/2006 - GOPE,  datada de 22/05/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado ARIELSON HONÓRIO DA SILVA, mat.1149-5, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, JOÃO ARAÚJO DE LIMA FILHO, mat. 5283-3, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 204/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 098/
2609	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	2	2006 - GOFI-6,  datada de 31/05/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA, mat. 4639-6, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo- DDI, VALDOMIRO PEREIRA DE MORAIS, mat. 70971-9, no período de 01 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 205/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 099/2006 - GOFI-6,  datada de 31/05/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado EDILSON EUCLIDES DE LIMA, mat. 5235-3, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo- FG-1, DANIEL MARTINS DA SILVA, mat. 4365-6, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 206/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 040/2006 - GAD,  datada de 02/06/2006 -   R E SO L V E :   Designar o empregado LUIZ CARLOS DE ALCÂNTARA, mat. 4311-7, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, JOSÉ EURICO TRAVASSOS FILHO, mat. 4070-3, no período de 01 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 207/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 014/2006 - GFI,  datada de 05/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA, mat. 5357-0, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, LENILDO FRANCISCO DE BARROS, mat. 4084-3, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 208/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 045/2006 - GDP,  datada de 06/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada HELGA TEREZA CRUZ DOS SANTOS, mat. 4043-6, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo-FG-1, LÚCIA MARIA DE MATOS BARBOSA, mat. 4540-3, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 209/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 012/2006 - GGP,  datada de 19/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado WALMIR FERREIRA CAMPELO, mat. 3886-5, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo-FG-1, ELIANE ALVES BARBOSA, mat. 0966-0, no período de 01 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 210/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 014/2006 - GOAP,  datada de 08/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, ANTÔNIO GOMES FREIRE, mat. 1243-2, no período de 01 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.  Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 211/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 014/2006 - GOGI,  datada de 08/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat. 2757-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, NORMANDO GLIMALDI LOBO, mat. 71146-2, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 21 de junho de 2006.  Portaria nº 212/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 032/2006 - GOPO, datada de 08/06/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0, que está substituindo o Gerente Operacional de Projetos e Orçamentos, Símbolo- DDP, ALFREDO OZÓRIO DE CERQUEIRA, mat. 71114-4, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 213/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 014/2006 - DAF,  datada de 09/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 4134-3, que irá substituir a Assistente de Serviços, Símbolo-DDI, MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA, mat. 70008-8, no período de 01 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 214/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 222/2006 - GNE, datada de 12/06/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado BRIVALDO ALVES BARBOSA, mat. 70555-1, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo- DDI, VERA LÚCIA MORAES CAMELO, mat. 71140-3, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 215/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 033/2006 - GOPO,  datada de 12/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO, mat. 71024-5, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo-FG-1, ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA,  mat. 4988-3, no período de 01 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.     Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 216/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. s/nº - Posto Prisma -  datada de 12/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado VALDIR PEREIRA DA SILVA, mat. 1119-3, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo-CS, CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA,  mat. 5364-3, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 217/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 015/2006 - GOCF, datada de 19/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JESSÉ MONTEIRO DA SILVA, mat. 5262-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, PAULO CAMILO DA SILVA,  mat. 5568-9, no período de 01 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.     Recife, 21 de junho de 2006.    Portaria nº 218/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 077/2006 - GIP, datada de 12/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada TÂNIA MARIA DA SILVA, mat. 2766-9, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, RICARDO SEVERINO LEITE,  mat. 3469-0, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 21 de jun
2610	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	3	ho de 2006.    Portaria nº 219/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias,  Considerando CI nº 012/2006 - Tráfego Sinistro/Sede, datada de 05/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar os empregados FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, mat. 0248-8, JOSE CLAUDIONOR DA SILVA, mat. 2651-4, e JOSÉ VIEIRA DE MACEDO, mat. 3929-2, com a finalidade de sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, pela Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.Recife, 29 de junho de 2006    Portaria nº 220/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 156/2006 - ASA,  datada de 20/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, mat. 71130-6, que irá substituir o Assessor Técnico-2, Símbolo-DDR, DENILSON DIAS DE OLIVEIRA, mat. 4534-9, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 29 de junho de 2006.    Portaria nº 221/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. nº 157/2006 - ASA, datada de 20/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JAILSON MARROQUIM DE OLIVEIRA, mat. 4961-1, que irá substituir o Assistente Técnico, Símbolo-DDP, FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, mat. 71130-6, no período de 11 a 30/07/2006, que por sua vez, irá substituir o Assessor  Técnico-2, Símbolo-DDP, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 29 de junho de 2006.    Portaria nº 222/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 050/2006 - GOVG,  datada de 19/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado AMADEU DA SILVA PIPOLO, mat. 4731-7, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo-FG-3, PAULO DE ANDRADE SILVA, mat. 3407-0, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 29 de junho de 2006.    Portaria nº 223/2006   O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 231/2006 - GNE,  datada de 21/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA, mat. 5067-9, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, FERNANDO LOPES, mat. 71144-6, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 29 de junho de 2006.    Portaria nº 224/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 012/2006 - DLU, datada de 19/06/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar a empregada SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 4348-6, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir desta data.    Recife, 30 de junho de 2006.    Portaria nº 225/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 012/2006 - DLU, datada de 19/06/2006 -    R E S O L V E  :   Nomear MARIA DE FÁTIMA DA MOTA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de 01/07/2006.    Recife, 30 de junho de 2006.    Portaria nº 226/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 025/2005 - GGP, datada de 24/11/2005 -    R E S O L V E :   Rescindir, por justa causa, o Contrato de Trabalho do empregado JOSÉ MAURÍCIO BATISTA ALVES, mat. 3374-0, fundamentada na alínea 'e' e 'h' do artigo 482 da Consolidação das leis do Trabalho - CLT, (DESÍDIA E INDISCIPLINA), a partir desta data.  Recife, 30 de junho de 2006.    Portaria nº 227/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 045/2006 - GPO,  datada de 26/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0, que irá substituir a Supevisora-1, Símbolo-FG-1, ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, mat. 70108-4, no período de 01 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 29 de junho de 2006.    Portaria nº 228/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 089/2006 - GOFI-01,  datada de 21/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDSON JOSÉ DA SILVA, mat. 4449-0, que irá substituir a Supevisora-1, Símbolo-FG-1, GLAUCE VITORINO DE FARIAS, mat. 4574-8, no período de 01 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 30 de junho de 2006.    Portaria nº 229/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 158/2006 - ASA,  datada de 20/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, mat. 3863-6, que irá substituir a Supevisora-2, Símbolo-FG-2, ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 04 de julho de 2006.    Portaria nº 230/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. s/nº - GOCF,  datada de 28/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada ANA MARIA DA SILVA, mat. 1383-8, que irá substituir o Assistente de Serviços, Símbolo-DDI, ANIBAL ALVES DOS SANTOS FILHO, mat. 4605-1, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 04 de julho de 2006.    Portaria nº 231/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 015/2006 - GOCF,  datada de 30/06/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado GLADSTONE BANDEIRA DANTAS, mat. 4408-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, ROBERTO ANTÔNIO DA SILVA, 2702-2, no período de 11 a 30/07/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 04 de julho de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
2611	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº   084/2006 - GAB/SS EM 10 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Robson Hermínio Porto, matrícula: 22.660-2 no período de 07.07 a 07.08.2006 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  'Sitio das Palmeiras / D.S. IV  Nome: Adrianne D'Emery Oliveira Gomes  Mat. 15.345-9    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.     Ilka Veras Falcão  Secretário de Saúde em Exercício
2612	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Retificação	1	RETIFICAÇÃO AO EDITAL DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE  26 DE JUNHO DE 2006      A Secretária de Saúde do Município do Recife, em exercício, no uso de suas atribuições legais torna público para todos os interessados a retificação aos seguintes itens do edital do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas de cargos efetivos para a Secretaria de Saúde:    1.Fica acrescido o item 7.3.8, com o seguinte teor:  '7.3.8. Entender-se-á por área de atuação a especialidade na qual os profissionais desenvolverão as suas atividades'.    2.O item 8.4, passa a ter a seguinte redação:  '8.4. Ocorrendo empate, a classificação será definida segundo os seguintes critérios sucessivamente:  8.4.1. Maior pontuação na prova de conhecimentos específico, da prova objetiva -   8.4.2. Maior pontuação na prova de títulos -   8.4.3. O candidato com maior idade civil.'    3.Alterar o anexo III nos seguintes termos:    'A) Subgrupo ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior, para os cargos de Médico, Enfermeiro e Cirurgião-Dentista, com carga horária de 40 horas.    B) Subgrupo ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior, para os cargos de médico (anestesiologista, clínica médica, infectologista, neonatologista, psiquiatra) e sanitarista.    4. Republicar no anexo II o conteúdo programático da prova objetiva do Médico - Psiquiatria: Observação psiquiátrica: anamnese, exame somático, exame mental e exames complementares -  Concepção psicossomática/psicoimunologia -  Transtornos mentais orgânicos -  Alcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos -  esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes -  Transtorno do Humor -  Transtornos neuróticos, relacionados ao stress e somatoformes -  Terapêuticas biológicas em psiquiatria -  Trasntornos emocionais e do comportamento com início usualmente ocorrendo na infãncia e adolescência -  Saúde Mental: Psiquiatria preventiva e da comunidade -  Reforma psiquiátrica no Brasil, nova lógica assistencial em saúde mental: superação do modelo asilar, reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psiquíco, interdisciplinaridade -  psicopatologia -  Assistência integral às pessoas em situação de risco -  violência contra a criança, adolescente, mulher e idoso. Ética e legislação profissional.  (tabela em anexo)    5.Fica prorrogado até as 24 horas do dia 19 de julho de 2006, o prazo de inscrições constante do Edital, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho do ano em curso, edição nº 70, onde trata do Concurso Público para seleção de candidatos para provimento de vagas de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife.  6.Ficam mantidas todas as demais disposições do referido Edital.    Recife, 12 de julho de 2006.    ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde em Exercício
2613	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 42/2006, Tomada de Preços nº. 03/2006, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA, para os itens 36, 52, 53, 57 e 58, - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 5.158,00 (cinco mil cento e cinqüenta e oito reais) -  ANA ELISABETE A. TIMÓTEO (PAPELARIA DINÂMICA), para os itens 06, 07, 08, 09, 10, 39, 45 e 59 -Material de Expediente, pelo valor total de R$ 2.176,36 (dois mil cento e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) -  CIL-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, para os itens 12, 13, 14, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 32, 44, 54, 55 e 69 - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 27.817,28 (vinte e sete mil oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), APL - ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA, para o item 47 - Material de Consumo, pelo valor total de R$ 57,60 (cinqüenta e sete reais e sessenta centavos) -  LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA, para os itens 03, 15, 16, 18, 21, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 35, 37, 41, 42, 43, 56, 61, 62, 63, 64 e 68 - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 7.428,89 (sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos) e para os itens 01, 02, 05, 06, 07 e 09 - Material de Consumo, pelo valor total de R$ 4.291,00 (quatro mil duzentos e noventa e um reais) -  RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, para os itens 01, 02, 04, 38, 40, 48, 49, 50, 51, 60, 65, 66, 67 e 70 - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 1.578,36 (um mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) e FUTURA PAPELARIA LTDA, para os itens 05 e 34 - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 303,90 (trezentos e três reais e noventa centavos).Recife, 04 de Julho de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro Secretário - republicado por incorreção.
2614	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 260/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 110 e 111/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Cristina Carol Monteiro Navarro, matrícula nº. 96.722-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19,016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.   Art. 2º Nomear a cidadã, Waldeth Souza de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 261/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 021/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Alziberto Bezerra Macedo, matrícula nº. 96.571-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.   Art. 2º Nomear o cidadão, Leandro Ferreira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 23.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 262/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorandos s/nº, do Vereador José Antônio,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Márcio Bernardo da Silva, matrícula nº. 96.621-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 29.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio.  Art. 2º Nomear o cidadão, Denilson Bento da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 29.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 263/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorandos nº. 26/06, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Marlene Bezerra da Silva, matrícula nº. 96.452-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 30.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.   Art. 2º Nomear a cidadã, Camila Aurora Bartholo Arraes, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 30.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 264/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 20/06, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.654-6 Cláudio José Augusto da Silva  150,00 162,00  95.655-4 Fred Jorge Almeida dos Santos 133,00 135,51  95.656-2 Iran Alves de Araújo   60,00   72,00  95.645-7 Claudete de Oliveira Dias 150,00 162,00  95.646-5 Claudenira Oliveira de Araújo 150,00 162,00  95.648-1 Edna de Arruda Silva 150,00 162,00  95.649-0 Luciana Melo de Oliveira 150,00 162,00  95.652-0 Severino Ulisses da Silva 132,45 144,45  95.644-9 Emerson Cabral da Silva 150,00 162,00  95.651-1 Rogério Moura dos Santos   21,00   33,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 265/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23/06, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.722-4 Marcos Antônio de Almeida 130,00 125,00  95.739-9 Helena Lopes de Almeida 240,00 230,00  95.724-0 Maria dos Anjos 220,10 200,00  95.726-7 João Francisco da Silva 210,00 195,79  95.727-5 Severina Barbosa da Silva   85,00   95,00  95.729-1 Raimundo Barreto da Silva 200,187 230,00  95.732-1 Maria José da Silva 235,00 200,01  95.736-4 Jairo Gomes da Silva 200,00 190,00  96.452-2 Marlene Bezerra da Silva   20,00 -  96.453-0 Alexandre Lopes de Almeida 140,00 125,00  96.762-9 Camila Aurora Bartholo Arraes - 200,00  95.734-8 Petrônio José de S. Oliveira 13,604   13,60  95.735-6 Carmem Rejane Frazão Menezes 13,604   13,60  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 266/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reuni
2615	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	ão extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.947-2 Joelma Conceição Damasceno Gomes 72,00 98,00  95.948-0 Maria Elisabeth Marinho Nascimento 30,00 29,98  95.538-8 Fabiano Araújo de Moura 96,00 108,00  95.953-7 Fabiano de Almeida Neves 91,00 108,00  96.456-5 Maria de Fátima Moura de Farias 85,00 102,00  96.665-7 Dione Gomes de Farias 88,00 109,00  96.572-3 Fábio Izaias Cavalcante Silva 128,00 145,00  96.265-1 Karine Alexandrino Martins de Souza 132,00 131,00  95.468-3 Debora Lourdes da Silva 149,80 151,35  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 267/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 14/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.081-0 Gilvan José Barbosa   38,90 121,90  96.087-0 Clovis Campos de Andrade 119,05 146,56  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 268/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 047/06, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.625-8 Ana Paula Predosa Coelho 240,10 232,80  95.588-4 Sérgio Augusto Silveira   57,33 167,84  96.753-0 Clodoaldo Pereira da Veiga -    26,50  96.626-6 Maria Tereza da Silva Gomes   32,34   13,18  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 269/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.885-9 José Roberto dos Prazeres 110,00 133,71  95.876-0 Orlando dos Santos Silva 180,00 179,00  95.878-6 Gileno Gomes de Oliveira 179,70 199,00  95.880-8  Maria Marceli Carneiro Cavalcanti   71,00   72,50  96.558-8 Omero Galdino da Silva   62,00   82,00  95.874-3 Antônio Bezerra Alves 180,00 190,00  95.869-7 Marilia Silva Pereira de Lira   35,00   55,00  95.875-1 Fabio Alessandro da Silva 190,00 199,00  95.877-8 João Paulo dos Santos Oliveira   47,00   55,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 270/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 030/06, do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.593-6 Guilherme Leite de Araújo Silva   55,00   65,00    96.072-1 Maria Luiza de Andrade Aragão   95,00 100,00  96.074-8 Andréa Danzi Russo   90,00 100,00  96.061-6 Maria de Fátima M da Costa Macedo 105,00 120,00  96.062-4 Miranda Francisca de Lima   87,60 120,00  96.064-0 José Santana da Silva 110,00 120,50  96.066-7 Maurício Pessoa Figueiredo 150,00 120,00  96.068-3 Cleuza Rodrigues da Silva 106,24 106,25  96.671-1 Sueleide de Oliveira Santos 135,00 160,00  96.057-8 Reginaldo Gouveia de Andrade 140,00 142,60  96.744-0 Marcos José Correia de Santana   80,00 110,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 271/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.534-0 Romildo José Ferreira Gomes Neto 235,00 250,01  96.039-0 Willymar Vila Nova Matias 180,42 209,21  96.042-0 Analice Ramos Ferreira Gomes   66,00   72,50  96.048-9 Anibal Borges Pessoa Rios Filho    70,94 -  96.050-0 Alexandre Carneiro Gomes   70,80   71,00  96.051-9 Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque 200,00 260,00  96.755-6 André Gomes Borges Rios   -   70,95  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-. Primeiro Secretário  RESOLUÇÃO Nº. 272/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 79/06, do Vereador Severin
2616	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	o Gabriel,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.846-8 Nelson Américo dos Santos Beltrão 124,90 152,57  95.840-9 Amaro Gabriel Beltrão 139,25 153,06  95.844-1 Marlene dos Santos Silva 139,25 161,35  96.518-9 Iracema dos Santos Beltrão 129,48 162,63  95.837-9 Roberto Gabriel Beltrão Filho 134,48 148,29  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 273/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Severino Ramos,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.151-5 Washington Aquino de Miranda  70,00 100,00  96.141-8 Gilvaneide Vieira de Souza 100,00 110,00  96.142-6 Luana Rodrigues de Santana    89,44   89,95  96.146-9 Adelma Oliveira de Albuquerque  90,00 100,00  96.139-6 Edilson Raimundo da Silva 100,00 120,00  96.137-0 Atenildes Severino da Silva 100,00 120,00  96.147-7 Adna Oliveira de Albuquerque   80,00 100,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 274/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.634-1 Daeme Telles Gonçalves dos Santos   100,00  111,05  95.638-4 Geraldo José Maranhão Barros Lima   100,00  111,05  95.625-2 Leonardo Alves Ferreira   100,00  111,05  95.629-5 Argemiro Bertino Pereira de C Júnio  r 100,00  111,05  95.630-9 Rosinete Serafim Costa de Oliveira   100,00  111,05  95.631-7 Euclides Barbosa Silva Júnior   100,00  111,05  95.632-5 Manoel Joaquim de Souza M Filho   100,00  111,10  96.599-5 Mônica Santos de Lima     80,00  -  96.759-9 José Fernandes Gonçalves -     80,00  96.677-0 Genicleide Costa Pereira   100,00  111,05  95.635-0 Adimes Telles G. dos Santos     80,00  91,05  95.623-6 Bruno Carvalho de Salsa   117,00  128,05  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 275/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 38/06, do Vereador Valdir Facioni,  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  96.958-0 Iracema de Oliveira 110,51  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 276/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 027/06, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.547-7 Jesaias Ramos de Oliveira   65,00   96,50  95.550-7 Gilcelio Dias da Costa   50,00   70,00  95.557-4 Leonor Tude Ferreira   78,10 115,00  95.560-4 Andréa Maria Ventura Medeiros   77,90 100,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 277/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.858-1 Jaice Machado de Almeida     98,44   98,45  96.658-4 Ana Maria de Souza Silvestre Cruz    70,00   90,00  95.859-0 Demerval Mendes de França  100,00 130,50  95.861-1 João Galdino da Silva    60,00 120,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 278/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 016/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.907-3 Rebecca Pereira de Souza 208,00 220,00  95.912-0 Marli de Souza Wanderley 198,00 205,00  95.914-6 Eloi Jorge da Silva Júnior 198,00 220,00  95.915-4 Emanoel Jorge da Silva  198,00 220,00  95.920-0 Marcos Alberto Carvalho da Silva 168,00 185,00  95.921-9
2617	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	 Dalida Rocine de Andrade Lins 168,00 175,00  95.923-5 Rildo José Agra Vasconcelos Filho 168,00 187,71  95.924-3 Renato Leite 168,00 172,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 279/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.254-6 Brena Cardoso Gomes da Silva 167,44 277,95  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 280/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.178-7 José Edmilson Dias   90,00 112,10  96.187-6 Márcia Danzi Russo C de Oliveira 129,85 151,95  96.718-1 Vanilson Alexandre Tinoco  139,60 161,70  96.095-0 Romulo Costa Romão Júnior  121,43 143,55  96.177-9 Yuri Costa Romão    93,02 115,12    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 281/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 337 e 338/06, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.669-0 Lindalva Maria Alves  108,00 120,70  95.674-0 José Tadeu Castro de Almeida  125,00 160,00  95.677-5 Genival Rodrigues Firme    147,18 160,00  96.355-0 Risomar Quaresma de Oliveira 70,60 120,59    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 282/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 017/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.579-5 Micheline Ivi Soares Macedo   90,00 100,00    95.580-9 Jailson Felicio de Oliveira   74,00   77,00    95.567-1  Antônio Amaro de Souza Wanderley   85,00 109,00    95.573-6 Helidihan Bernardo de Souza   80,00   95,50    96.571-5 Alziberto Bezerra Macedo 109,00 -  95.571-0 Jerônimo de Souza Wanderley   95,00 109,00    95.563-9 Dayse Danielle Aguiar de Souza   57,00 75,00  96.761 Leandro Ferreira da Silva - 109,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 283/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 078/06, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.611-2 Amaro José da Silva 160,00 180,00  95.612-0 Denise de Siqueira Britto Regueira   88,60 129,10  95.619-8 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 100,00 130,00  96.710-6 Silas Jader de Araújo Filho  160,00 180,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 284/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0064/06, do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.247-3 Maria da Conceição Marinho Silva 100,00 120,80  96.248-1 Gilvanete Maria Guedes   90,00    95,00   96.242-2 José Ricardo Barbosa da Silva   98,00 110,80  96.243-0 Sônia Maria de Souza Lima   71,84    71,85  96.244-9 Adriano Porfirio do Nascimento   98,00 105,00  96.428-0 Jeane Alves da Silva 100,00 103,51  96.233-3 Andréa da Silva de Santana   98,00 100,00  96.235-0 Antônio Ramos Dias   95,00   92,00  96.237-6 Severino Jorge Franklin Xavier   99,80 103,00  96.238-4 Itala Holder Lins e Silva 100,00 125,90  96.240-6 Marcos Otávio Moura de Lima   70,00   73,80  96.614-2 Wilma de Brito Silva    99,00 101,81  96.232-5 Patricia Maria da F Oliveira e Silva   99,80 100,00  96.679-7 Gilvania Alves de Miranda 100,00 107,88  96.229-5 Francisca Eloisa Arcanjo Lins   99,80 110,90  96.230-9 José Francisco da Cruz Oliveira 100,00 107,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
2618	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 285/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Alves,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.820-4 Wilson Silva de Oliveira Leite 23,44   13,95   95.816-6 Danilo Alves de Oliveira 100,00 120,00  96.564-2 Antônio Gilson de Souza 100,00 120,00  96.714-9 Danilo Nogueira de Oliveira 100,00 120,00  95.802-6 Reginaldo Borges Melo 100,00 120,00  96.519-7 André Matos de Morais Filho 100,00 120,00  96.622-3 Gustavo Henrique B de Souza  100,00 120,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do  Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 286/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Antônio,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.210-4 Angelina Lacerda da Silva 29,90 32,00    96.212-0 Izabel Sabino dos Santos 102,99 102,92  96.213-9 Luzinete Barboza de Souza 86,60 195,00  96.621-5 Márcio Bernardo da Silva 114,99 -  96.760-2 Denilson Bento da Silva - 114,99  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
2619	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Convite	1	Convite  Ilustríssimo Presidente da Câmara Municipal do Recife Vereador Josenildo Sinésio, o Vereador Osmar Ricardo e a Vereadora Luciana Azevedo, convidam para a Audiência Pública, que será realizada no dia 01 de agosto de 2006, das 9:00 às 13:00 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, para discutir 'o Projeto que dispõe sobre a formação e organização dos Grêmios Livres Estudantis nas Escolas Municipais do Recife'.
2620	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo representa FNP em reunião da Abrinq	1	O prefeito João Paulo reuniu-se, nessa quarta-feira (12), em São Paulo (SP), com a Coordenação da Fundação Abrinq. No encontro, João Paulo representou a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da qual é presidente, para tratar do apoio institucional da FNP ao programa Prefeito Amigo da Criança. A reunião, que contou com a participação da superintendente executiva da Fundação, Sandra de Amaral, e da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, teve como objetivo incentivar a participação e o engajamento dos prefeitos no programa.     'O encontro foi bastante positivo. Estreitamos ainda mais a relação das duas entidades, que possuem forte identificação com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Vamos intensificar a campanha para que mais prefeitos participem do programa e aumentar as ações nas regiões metropolitanas do país. Também vamos pedir para que os prefeitos enviem os relatórios de suas ações para o livro de registros da Abrinq e a participem do Mapa do programa Prefeito Amigo da Criança', explicou João Paulo.    O prefeito aproveitou o encontro para apresentar um relatório com as ações realizadas pela PCR voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes para serem registradas pela fundação.     A reunião desta quarta-feira deu continuidade ao encontro, realizado em 13 de maio deste ano, no Recife, entre o prefeito João Paulo, a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, e a coordenadora do Programa Prefeito Amigo da Criança da Abrinq, Abigail Torres. A próxima reunião entre a FNP e Abrinq será em Brasília, no mês de agosto.
2621	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Brasília Teimosa ganhará ancoradouro e fábrica de gelo	1	A Prefeitura do Recife vai construir um ancoradouro e uma fábrica de gelo em Brasília Teimosa, reforçando a atividade pesqueira na área. A  ordem de serviço  foi assinada, na última terça-feira (11), pelo prefeito João Paulo. O ato aconteceu na rua Delfim, em Brasília Teimosa. O ancoradouro vai custar R$ 148 mil. Já a fábrica de gelo funcionará na antiga central de pesca do bairro, prédio que pertence ao município e será cedido, em comodato, à Associação de Pescadores Profissionais e Artesanais de Brasília Teimosa.   Durante o evento, prefeito João Paulo salientou que 'as obras vêm da persistência da comunidade, mas não podemos esquecer de mencionar a participação do Governo Federal, que tem nos apoiado, incondicionalmente, nos projetos sociais'. O vice-presidente da Associação dos Pescadores de Brasília Teimosa, Edivaldo Martins da Silva, fez questão de agradecer a iniciativa. 'Em nome da associação e dos moradores locais, quero agradecer à Prefeitura pelo apoio a esses projetos, que vão realizar antigos sonhos', declarou. A cerimônia foi abrilhantada pela apresentação do Maracatu Nação do Flau Filhos de Olorum, formado por crianças e adolescentes da comunidade.    Obras - As obras (píer e fábrica) têm custo estimado em cerca de R$ 660 mil, dos quais R$ 527.190,57 foram liberados pelo Governo Federal, através da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca. Situado na bacia do Pina, nas proximidades do Iate Clube, o ancoradouro será usado pelos pescadores para facilitar a atracação e desembarque dos barcos.     Além do píer, estão em fase final de licitação a reforma da central de pesca e a construção da fábrica de gelo. Orçada em R$ 425 mil, a fábrica deverá produzir 12 toneladas de gelo em escama por dia. Com isso, além de não precisarem mais comprar o produto, os pescadores ainda poderão lucrar com a venda do excedente.
2622	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Novo secretário de Turismo toma posse	1	O novo secretário de Turismo do Recife, Samuel de Oliveira Neto, tomou posse na terça-feira (11), no Terminal Marítimo de Passageiros, no Marco Zero. O evento contou com a presença do prefeito João Paulo, do vice-prefeito Luciano Siqueira, secretários do município e representantes do Governo do Estado e do trade turístico local.    Empresário do setor hoteleiro, Oliveira assume a secretaria no lugar de Carlos Braga, que continua na equipe como assessor executivo de Turismo. 'Vamos garantir os espaços já conquistados pelo turismo no Recife e ampliá-los. Mas, para atingirmos o nosso objetivo, precisamos trabalhar em parceria com o setor privado e com o Governo do Estado', explicou o novo secretário.    O prefeito João Paulo encerrou a cerimônia elogiando o trabalho do ex-secretário Carlos Braga, dando boas-vindas ao novo secretário e anunciando novas medidas para o setor. 'Temos que pensar o turismo como indutor da igualdade social', disse.
2623	2006	77	2006-07-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Engenho do Meio recebe obra viária	1	O prefeito João Paulo assinou, na terça-feira (11), ordem de serviço para realizar mais uma obra eleita no Orçamento Participativo (OP). O ato aconteceu na Rua Carneiro de Mariz, no Engenho do Meio. A via será pavimentada numa extensão de 1.386 metros, com investimento de R$ 1,4 milhões. O serviço vai melhorar o trânsito local, reforçando a ligação entre as avenidas Caxangá e Abdias de Carvalho.     A obra é fruto da mobilização de moradores de várias comunidades da microrregião 4.2, como Roda de Fogo, Torrões e Vietnã, que se articularam nas reuniões do Orçamento Participativo (OP). Desde 2001, a Prefeitura do Recife destinou mais de R$ 200 milhões para concretizar cerca de 2,6 mil obras e ações eleitas no OP.
2624	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.094 DE 10 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.750,00  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   1.250,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 30.000,00 ( rinta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.095 DE 10 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.366.737,16 (cinco milhões, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   34.500,00  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   40.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   84.074,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.200,00  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   333.369,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   190.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   88.014,58  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   86.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   222.000,00  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   25.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   94.500,00     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.890.235,58    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   204.844,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   505.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO EAMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   477.000,00  TOTAL   5.366.737,16   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1220.29.00-FT 0100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública   5.366.737,16  TOTAL   5.366.737,16   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 10 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
2625	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1877 DE 10 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30551.7.06,  R E S O L V E:  Conceder a, POLYANA ANDREZA DA SILVA, matrícula nº 41.639-6, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 16 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 1878 DE 10 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30552.3.06,  R E S O L V E:  Conceder a, POLYANA ANDREZA DA SILVA, matrícula nº 61.717-9, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 16 de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1875 DE 07 DE 07 DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, WILSON FELICIANO, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente e Interinamente pelo cargo provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 07 de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1874 DE 07 DE 07 DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, WILSON FELICIANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 07 de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
2626	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Retificação da Portaria nº 715, de 08 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 27 de 09 de março de 2006, referente ao Grupo de Trabalho 2.    Onde se lê: Carlos Alberto dos Santos, matr. Nº 16.074-9 (em substituição a Fernando Patrício dos Santos, matr.Nº 14.469-7 no período 02/01 a 28/02/2006)    Leia-se: Fernando Patrício dos Santos, matr.Nº 14.469-7(em substituição a Carlos Alberto dos Santos, matr. Nº 16.074-9 no período 02/01 a 28/02/2006)    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2627	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2006-CPLS-SDHSC. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 06 (seis meses), conforme edital e anexos.  Sessão inicial: 24/07/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 10 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO  Pregão Presencial nº 033/2006 - CPLM/SEFIN -  Secretaria de Direitos Huamnso e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de materiais de expediente, copa e cozinha, limpeza e consumo de informática (186 itens). Resultado de Julgamento das  Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1) LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./ (01, 04, 06, 27, 28, 29, 30, 31, 46, 47, 48, 49, 51, 54, 66, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 76, 78, 80, 81, 89, 90, 97, 98, 107, 108, 111, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 130, 132, 137, 139, 140, 153, 155, 156, 158, 162, 163, 166, 168, 170, 177, 182, 183, 184,), 02) FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME /(01, 09, 13, 18, 23, 50, 55, 57, 59, 60, 61, 64, 84, 102, 103, 126, 131, 133, 134, 142, 160, 161, 167, 169, 171, 178, 185), 03) RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. / (05, 10, 16, 17, 22, 24, 25, 26, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 91, 92, 94, 96, 99, 100, 101, 104,  105, 109, 112, 122, 135, 138, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 157, 159, 165, 172, 173, 174, 175, 176, 179, 180, 181,), 04) MEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./ ( 11, 12, 14, 52, 53, 65, 71, 72, 75, 77, 79, 83, 85, 86, 87), 05) COMERCIAL LASER LTDA./ (02, 08, 56, 58, 62, 63, 82 ), 06) RV DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./ (15, 1136, 154), 07) APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./ (127,) E 08) CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./ (128). Proposta desclassificada não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedores para os itens 19, 20, 21, 88, 95, 106, 115, 129, 164 e 186. Resultado do Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1) LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 02) FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 03) RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 04) MEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., 05) COMERCIAL LASER LTDA., 06) RV DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 07) APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA. e 08) CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 10 de julho de 2006. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente - Pregoeiro em exercício.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos técnicos essenciais (13 itens), com validade 12 (doze) meses, para o desenvolvimento dos serviços de avaliação física nos Pólos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: NORDESTE HOSPITALAR LTDA. nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 11 e 12, com os valores unitários de R$ 500,00, R$ 1.050,00, R$ 250,00, R$ 310,00, R$ 9,00, R$ 3.000,00 e R$ 3.900,00, respectivamente, LUKMA LTDA. no item 07 com valor unitário de R$ 492,51 e METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA. - ME nos itens 09 e 10, com valores unitários de R$ 1.715,00 e R$ 1.200,00, respectivamente. Foram fracassados os itens: 04, 08 e 13.  Recife 10 de Julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz.  Pregoeira.    AVISO  CONVITE Nº 016/2006 - Objeto:Confecção de 500 (quinhentas) capas de chuva para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Informamos que a empresa USE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  ingressou  com recurso contra a decisão da CPL na fase de julgamento de proposta, ficando aberto o prazo para impugnação. Aproveitamos o ensejo para cientificar que o processo encontra-se à disposição dos interessados nesta Comissão Permanente de Licitação, caso queiram obter maiores informações. Recife 10 de Julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. - Pres. da C.P.L./SAÚDE.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos para avaliação em ambientes de trabalho (12 itens), com validade de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do CEST- RECIFE - Centro Especializado Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA.  Recife 10 de Julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz.  Pregoeira.    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Registro de Preços para a aquisição de cadeiras, longarinas e mesas (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista a necessidade de modificações no edital.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.
2628	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1496/2005-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1496/2005-CCI, à fl. 75, instaurado através da Portaria de nº 014 de 10.02.2006, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na CI nº 1557/2005, datada de 05.06.2005, da Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado, DEYVSON DO NASCIMENTO GOMES, matrícula nº 66.156-4, Agente de Saúde Ambiental, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.      ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
2629	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	1	PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA-01    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0715599206  IRAJACIRA BELTRAO SILVA  317580  0717107006  SANDRA ALVES BARBOSA SPINELLI  705071  0719351506  IRIS CLEIDE RAMOS PECORELLI  709259  0719929706  ADRIANA NEVES MARINHO  673139  0719930506  ANGELA PAULA ARCOVERDE TIMOTEO 450454  0722186106  ROBERTHA RIFF GALVAO 319784  0722779206  ANA PAULA NARIO DE SOUZA 661162  0722792906  LUCIMERY DIAS DE CARVALHO  652324  0722796406  CRISTIANE DE SOUZA PRAEIRO 664009  0723433206  GABRIELA MOREIRA CORDEIRO  619100  0723458506  JANAINA CRISTINA DE LIMA CUNHA 452074  0727763706  ANTONIA FABIANA P DE SIQUEIRA  679338  0727960706  DEZENILDA FRANCISCA PEREIRA  681478  0728584906  TICIANA CARDOSO ALVES BORBA  697435  0728588406  SILVIA CRISTINA DA SILVA4 50162  0728811506  INEZ TEREZA DE LIMA  600689  0729715006  CINTIA ALBUQUERQUE DE SOUZA  671265  0729900106  JAEL MACHADO DE OLIVEIRA 534855  0730043106  FATIMA MARIA DE LIMA BEZERRA 656592  0730070906  VANESSA MARIA DIAS DA SILVA  436788  0730078006  ANDREA LUCIA DO NASCIMENTO 704883  0730647406  MERCIA GONCALVES DE SOUZA  697770  0730731506  MARIA ESTELA PEDROSO DE BARROS 660094  0730915906  ANA CLAUDIA BRITO DE S LEAO  633068  0731063606  MIRIAN PEREIRA DE QSILVA 445262  0731067106  UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA  652472  0733349406  TEREZA PIRES R DE MATOS SOUZA  638260  1538220406  LUZIA FRANCISCA BEZERRA  434053    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-01    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0715480705  ROSEANE ARAUJO F DE FRANCA 546946  0715736105  EULALIA MADALENA MATOS LAPA  373919  0716527705  RUI JOSE DA SILVA  241529  0717482705  ERMANO DE MELO ALVES 393268  0720512005  MARIA DO CARMO SILVA 535703  0720816005  NIEDJA MARIA DE LIMA MACEDO  258430  0720831905  JOSE GOMES CAVALCANTI  240412  0724205505  REJANE MARQUIM LEITE DE SA 329925  0724419505  MARIA IRALENE PEREIRA GOMES  391045  0724474605  VANIA ELEUTERIO AGRIPINO 401105  0725807905  DARCI ALCOFORADO QUIRINO 359817  0725949805  MARIA DAS GRACAS DE M R COELHO 535062  0726391005  NANCY DE MELO PAIVA  554371  0726616205  SUIANE SANTOS LEMOS  269400  0726619105  ROMUALDO DIASSIS G GALINDO 399782  0727642705  MARIA DO CARMO PESSOA DE M GUS 390967  0727697605  AILTON GOMES DOS PRAZERES  570940  0727762205  GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA  544814  0728272905  MARIA JOSE BEZERRA 531799  0728298805  MARIA OTILIA SERPA 211421  0728299405  ELISETE CARDOSO DE ARAUJO  382192  0728334405  RAFAEL FONSECA DE BRITO LIRA 545935  0728561005  TEREZA CRISTINA V B DE MELO  384620  0728730705  VIRGILIO JORGE SALES NETO  567492  0774771405  MARCELO PEREIRA LYRA 319511  0775494405  ALEXANDRE MAGNO EMERY O GOMES  128239  0704490406  DENISE PONTUAL GOMES DE MELO 239393  0704734006  CARLOS FERNANDO DE MIRANDA 195230  0704920906  PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO  143045  0704955706  MARLENE MARIA DOS SANTOS 127950  0705602006  ARTEMARIO BATISTA DE MORAIS  192580  0708121306  JANE NOGUEIRA DA SILVA 331553  0708149506  ANA CRISTINA SOUZA DE FARIAS 258262  0708157806  SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA  328766  0708436406  PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES  537304  0708730006  ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA  550668  0708936706  QUELCILENE MARIA DA S DE SOUZA 384233  0708983506  NELY DE LIMA OLIVEIRA  199661  0709084406  MIRIAM DE OLIVEIRA 525266  0709157106  ALFREDO LUIZ SILVA DA SILVA  278324  0709291006  JOYCE NUNES DA SILVA 558635  0709370706  FLORECI MARIA RIBEIRO LIRA 566644  0709394306  DILZA DOS SANTOS MACIEL BAST 536810  0709427906  VERA LUCIA DA SILVA  571970  0709436806  JOAO VICENTE DA SILVA  511153  0709541606  ELIANE VERAS AZEVEDO 546252  0709542206  GILVAN GONCALVES DA ROCHA  331462  0709546806  EURIDES MARIA DA SILVA NUNES 210167  0709548006  LUIZ PEREIRA DE SOUZA  201610  0709603106  MARIA DE LOURDES LINS DE LIM 544120  0709700706  ARITUZIA BARROS R PESSOA 542500  0710219706  SUELENA SOUZA DA SILVA 574725    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-02    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0710944306  ANA MARIA ALVES DE CARVALHO  341345  0710980006  JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SO 375380  0710983906  AILTON HE DE OLIVEIRA  341020  0711003806  EDILENE MAURICIO DE SANTANA VE 322533  0711004406  MARIA DE LOURDES GUSMAO FERR 559388  0711035706  ADENILDA SIMOES DE ARAUJO  333719  0711103206  KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIR 376320  0711109006  LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO 553189  0711114406  AGUINALDO DE SOUZA BARBOZA 321173  0711160606  TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQU 327850  0711238506  IRACY DA SILVA LIRA  212270  0711240006  MARIA REJANE AIRES DA SILVA  550319  0711270606  SUZANA PEREIRA DE FARIAS 341144  0711277006  LUCINAURA ROSELIA PONTES D LIM 571802  0711279306  IVANA FERREIRA DE CARVALHO 412439  0711292006  URBANICE DE BARROS CARVALHO  570021  0711404206  SILVANIA REGINA BARBOSA PEREIR 355462  0711407106  WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA  329212  0711410206  AURINETE MARIA DE VASCONCELOS  572244  0711437806  RILDA FALCAO DE LIMA 573441  0711441506  MARCIA FELIPE SANTIAGO 568628  0711447306  IVANICE MARIA MARTINS SILVA  324430  0711468006  ORLEANE BARBOSA DA SILVA 329690  0711470506  GISELDA LOPES DOS SANTOS 545658  0711480006  ARLETE MARIA DA SILVA  185487  0711491206  LAETE RIBEIRO DO EGITO 200600  0711496406  KERCIA DIANA LINS DE LIRA  393602  0711501806  AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO  197271  0711528306  JACILDA MARIA DO NASCIMENTO  376391  0711541006  MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVE 373450  0711593006  TITO LIVIO DA CRUZ G NETO  334791  0711659006  LUZITANIA CRISTOVAO NUNES  573150  0711705206  EDILZA COSTA LIMA DE OLIVEIRA  570586  0711708106  MARIA BERNADETE DE B LIMA  546530  0711726006  IVONE BEZERRA DA CONCEICAO 215465  0711733606  HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS  127050  0711734206  GREEZY DOS SANTOS DUQUE  415256  0711786206  LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE 573016  0711801106  JOAO PEREIRA DA SILVA  319110  0711834706  LINDINALVA DA SILVA RODRIGUE 535407  0711836006  DILVA MARIA BEZERRA D ARCE 189540  0711842006  MARLI JUSTINO DA SILVA 548604  0711853106  ROSIANE DA CUNHA DE BARROS 383810  0711855406  ELIANE RAIMUNDO DA SILVA 374642  0711858306  GUIOMAR CARMELITA DE MELO CA 532484  0711893306  THEREZINHA DA SILVA CRAVO  374399  0711908006  ALCINA MARIA DE BMEDEIROS  533131  0711985506  ANDREA CHRISTHIAN CARNEIRO SOA 405062  0711987806  ANDREA CHRISTHIAN CARNEIRO SOA 322749  0712005406  SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA  573767  0712021006  JONICE MARIA LUCENA NASCIMENTO 341130  0712031506  MARIA NELES DUARTE DE OLIVEIRA 215360    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-03    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0712068606  MARLENE MEDEIROS C DE O LI
2630	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	2	MA 323176  0712151006  MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS 383442  0712178606  ELINEIDE MATIAS DA S SANTOS  384051  0712179206  SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA  571821  0712181706  VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GO 571051  0712209906  ANTONIO LEMOS GUIMARAES NETO 318644  0712211306  FATIMA DE MORAES REGO  401177  0712244906  FLAVIA DOS SANTOS RAMOA  377618  0712279706  LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS 333867  0712297506  VANDA MARIA DE ALBUQUERQUE S 564015  0712304106  ESTER ARAUJO DE OLIVEIRA 557586  0712306406  VALDEREZ ALVIM DE OLIVEIRA 573350  0712327106  SEBASTIANA MARIA DA SILVA  547980  0712336006  MARIA MATILDE DO NASCIMENTO 189808  0712486206  ROSILEIDE FERREIRA FRANCO  574873  0712508606  MARIA JOSE DE LIMA 531770  0712526406  DJANE DA SILVA OLIVEIRA  537730  0712542006  ESTER FERNANDES DE PAULA CAVAL 526865  0712599106  CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA  556738  0712618606  DORYS MARCELINO MONTEIRO 324866  0712788906  EVANIA MARIA VALENCA HATORI  559589  0712851206  ADEILTON PADILHA DE MEDEIROS 390130  0712871306  MARIA DA CONCEICAO V DE MEDEIR 390311  0712900306  RICARDO DE AREA LEAO 375467  0712907806  ENILDA URBANO CORDEIRO DE FAR I377455  0712924006  MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA  560230  0712987106  FRANCISCO CORREIA SOBRINHO JUN 292870  0713022006  JOAO BOSCO GOMES BARBOSA 395093  0713024206  ALINETE NUNES DE ALENCAR 318625  0713030206  ARLINDA DA SILVA MORAIS  332215  0713032506  MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA 210349  0713051006  MARIA RIDINALVA B DA SILVA 392898  0713070406  LUCIANO ALVES QUEIROZ  548494  0713074006  GERCENES NEVES DE MELO 383830  0713123006  MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCA 392572  0713137106  NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO  333651  0713173806  NANCY MARQUES RAMOS  541997  0713201106  AVANY CORDEIRO DA SILVA  558305  0713247106  MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX  546640  0713255406  MARIA ROSANA DOS SANTOS  390125  0713261406  EDEMILDA GOMES DE BARROS 374403  0713271006  LUCIA MARIA DE SOUZA5 35699  0713317006  GISELLE ALVES DA SILVA 404009  0713348206  ROSINERE PEREIRA DA SILVA  390751  0713351306  ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCAL 574782  0713372006  ELIONORA GONCALVES DA SILVA  196060  0713374306  EDINALDO GOMES DE ANDRADE  201056  0713375006  SEVERINO FRANCISCO DOS S FILHO 200777  0713376606  SONIA GOMES DE LIMA  158719  0713430006  ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA  568120  0713467106  MONICA MARIA PEREIRA MONTEIRO  524790  0713480806  ADILSON MARQUES BACALHAU 233323    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-04    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0713483706  ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO 390770  0713506706  DILMA FERREIRA BRANDAO 383677  0713529706  MARIA DO ROZARIO GOMES DA MOTA 570935  0713530506  MARIA DO ROZARIO GOMES DA MOTA 570935  0713639706  MARIA DA CONCEICAO S SANTOS  548934  0713677606  NEIVA DA COSTA BARROS  375854  0713680706  FRANCISCA MARGARETH S C SANTOS 321321  0713682006  ELIANEIDE RAMOS DA SILVA 338691  0713685906  NEIVA DA COSTA BARROS  375854  0713696006  MARIA DE LOURDES DE A M GONCAL 203977  0713698306  NEIVA DA COSTA BARROS  375854  0713699006  AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO  557294  0713730406  BRENO PINHEIRO DE ANDRADE LIMA 205673  0713804806  MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA  392553  0713815006  ROSILENE DUARTE BATISTA  329231  0713838006  GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA  416640  0713849106  VILMA MARIA DE BARROS FRANCA L 329519  0713855106  MARIA JOSE DE SOUZA LEITE  574247  0713891806  NILZA RODRIGUES DE LIMA  373612  0713991206  MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES 383275  0714073706  CLEONICE SOARES DO NASCIMENT 538937  0714075006  ROSANARA CAVALCANTI B ALBUQUER 395203  0714083206  VALKIRIA MARIA DE SOUZA GUIMAR 569825  0714091506  CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIV 377565  0714095006  TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ  561810  0714096706  HELENICE CAVALCANTE DE MELO  374700  0714113906  JOSE MARCOS FR DO REGO BARROS  361775  0714124006  JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILV 548824  0714132306  SEVERINA GONCALVES F DE FRANCA 376459  0714143506  JOSANA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 376080  0714153006  FATIMA VALQUIRIA DE A OLIVEIRA 390876  0714155306  MARIA DA PENHA DA SILVA FERREI 374733  0714268206  MARIA LUZIA DA CONCEICAO 550539  0714286006  JOSELIA MARINHO PASSO  324282  0714291406  ROSANIL PRISTON DE SANTANA 534970  0714300306  WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA  412257  0714335106  EDIVALDO MARIO DA SILVA  290203  0714337406  MARIA JOSE DOS SANTOS  383146  0714343406  ELIANE BEZERRA DE MELO 368220  0714357506  SILVANA PAES BARBOZA 383700  0714369306  RUTHE ANDRADE DA SILVA 532890  0714378206  MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 541007  0714396006  LADJANE CACILDA GOMES REIS 373574  0714398306  LADJANE CACILDA GOMES REIS 373574  0714417806  ANETE FERREIRA SANTOS  374824  0714425006  MARIA JOSE SANTOS DA SILVA 226253  0714427306  SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI  371810  0714464606  PAULO DE AROLA PEDROSA 202966  0714467506  ALCIONE OLIVEIRA DE SIQUEIRA 123442  0714475806  JOSELIA MARIA SOARES RIBAS 390641  0714489906  DIRCE CARRAPATEIRA DE MOURA  573399  0714505406  OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA  551630    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-05    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0714509006  LENILDA BANDEIRA DE MELO 395643  0714512006  MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA 574290  0714515006  VALERIA UCHOA CAVALCANTI 377766  0714530906  ISABEL JULIA DA SILVA  375558  0714573006  JOSENEIDE LINS CAVALCANTI  543621  0714581206  IRENE FRANCISCA DA SILVA 373780  0714582906  HELENA BALTAR DE OLIVEIRA  382541  0714587006  MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MO 558692  0714591806  ADNA LUCIA DE OLIVEIRA ELOI  330849  0714606506  MARIA MARLENE CORREIA  211990  0714609406  CECILIA AMELIA N FERNANDES 536551  0714626606  GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 374365  0714631006  MARIA ANGELA SILVA LINS  574710  0714637806  ANA CARMEM DE A PEIXOTO  563171  0714644406  GILZEMER QUEIROZ DE BRITO  571745  0714648006  ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS  374915  0714672806  FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS 377053  0714691206  LUCIA MARIA BANDEIRA 572574  0714696406  ROBERIA DE QUEIROZ LEITAO  560210  0714711306  ALEXANDRE ANTONIO COSTA BEZERR 179944  0714720206  OZINETE NAIR DE SIQUEIRA SAN 546950  0714723106 MARIA DE LOURDES SILVA 547172  0714775106  NEIDE MARQUES DA SILVA 558051  0714795206  LILIAN WANDERLEY XISTO DE SA 146522  0714799806  MARIA DAS GRACAS BARRETO DA RO 522673  0714800606  ADELAZIL BARBOSA FREIRE  258391  0714803506  LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA 399070  0714805806  ALCINA DAMASCENA 338118  0714808706  MARIA HELENA ALVES DA SILVA FI 393564  0714810106  PATRICIA BEZERRA NEGROMONTE  319530  0714812406  ETANY MARIA DE A PRAXEDES  568685  0714813006  ANA MARIA DA SILVA 320731  0714816006  SONIA MARIA RODRIGUES GOMES  210114  0714823606  SEVERINO ALVES RIBEIRO 139209  0714837706  MARIA ISABEL SANTOS  340937  0714843706  ADNEUSA MARIA DE FRANCA  533529  0714926006  JUPIRA FERREIRA DE S ALVES 413029  0714935906  DALVA MARIA SOUZA DE R E SILVA 573331  0714954306  IVALDA DA MOTA
2631	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	3	 LIMA  197142  0714959506  MARIA JOSE SANTANA DE MOURA  561236  0714963206  ROSANGELA MARIA CARDOSO  541246  0714990006  MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA  329026  0715001006  MARIA MERCIA BOTELHO NOVELLINO 572024  0715014406  ELINETE MARIA DOS SANTOS 563626  0715024006  LILIANE GALDINO DA SILVA4 04047  0715025606  DENISE MARIA LOPES DA SILVA  333814  0715033906  LILIANE GALDINO DA SILVA 323692  0715038006  MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA  319579  0715046306  MARIA JOSE DE ALMEIDA  573920  0715061206  JORGE ANDRE MARCIANO 304178  0715076006  JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO  332708  0715082006  MARIA AMELIA SOARES DE MELO DU 260091    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-06    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0715083606  JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALEN 379094  0715084206  NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 378629  0715085906  VIRGINIA SOLANGE N NOVAIS  239518  0715205406  MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES 333560  0715232106  LUIS STENIO SILVA LOCIO  204586  0715237306  DAYSE BARROS DE ALMEIDA MACHAD 328967  0715239606  SEVERINA MENDES BARBOSA  211986  0715242706  LUCIA HELENA MACEDO DOS SANTOS 394609  0715250006  DENISE LUCENA DOS S PEREIRA  415677  0715255106  MARIA NAZARE DA SILVA  537137  0715259706  NADIA MARIA TEIXEIRA 545791  0715288706  ROSINETE LIMA DE SOUZA5 42936  0715377006  ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA S 543033  0715410706  TACILEA CARNEIRO NERY  543770  0715415906  ONEIDA MARIA VASCONCELOS DE AL 546654  0715439506  ANNA CHRISTINA O DA SILVA  403002  0715441006  MAYRA DAS GRACAS SANTOS  558673  0715443206  ROSA VIRGINIA ALVES VELLOSO  320598  0715445506  ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES  374202  0715446106  JOSE MARQUES DA SILVA FILHO  277419  0715448406  REJANE FERREIRA DE ARAUJO  543947  0715453806  MONICA DOS SANTOS DECHAMPS 376520  0715455006  MARIA DE FATIMA MIRANDA RIBEIR 332784  0715463306  MARIA DA CONCEICAO DE S ARAUJO 188180  0715480506  CATIA CRISTINA DE MMARQUES 412697  0715541406  ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI 570529  0715557806  CARMEN LUCIA MA DA SILVA 574615  0715572706  ROSEANE MARIA DA COSTA 375319  0715597006  LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA  553117  0715618706  GRACY KELLY BARROS 330925  0715626006  ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA 374590  0715632006  ALDENICE ALVES VIEIRA  546597  0715640206  MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILV 374657  0715667806  CHARISMA CRISTINA A TOME DOS S 324502  0715672106  CRISTINA MARIA RAMOS DE F REVO 392610  0715674406  NOEMI CATHIA ANDRADE L ARRIBAS 375209  0715712306  MARIA DE FATIMA FERREIRA 542443  0715781506  HILDA CECILIA MELO DE LIMA 392659  0715785006  FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENT 390660  0715801606  MARIA DAS GRACAS C DE ALBUQ  373699  0715817006  EDMAR DE BARROS LINS5 47373  0715871406  ETELVINA BESERRA DE FARIAS 546491  0715878906  ROSA MARIA NEVES BORGES  537160  0715886106  JOSINETE PEREIRA DE LIMA 574361  0715984306  ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA3 83916  0716164006  CLAUDIA WANDERLEY DE B CORREIA 399160  0716165606  ALCINA DAMASCENA 338118  0716233106  MARIA DO CARMO FDE S MARQUES 563478  0716348306  ANA CRISTINA LEITE DA SILVE I556374  0716362606  AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA S 533605  0716385606  MARIA DA CONCEICAO N F RANGEL  211201  0716395106  DEBORA PINHEIRO TAVARES  394470  PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-07    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0716445906  NEUZA LOPES DA SILVA 561920  0716479006  VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA 536255  0716498506  JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ 323066  0716529806  AZENETE DE SOUZA CALIXTO 547297  0716539306  ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIE 568580  0716593806  LUCIA HELENA DE CARVALHO SAMPA 567029  0716609106  FILADELFO FIGUEREDO JUNIOR 131504  0716613906  LILIAN WANDERLEY XISTO DE SA 146522  0716614506  ANGELICA AMARA LOPES DE JESUS  376038  0716731106  MARIA GORETT CAMPELO CABRAL  572976  0716748106  MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA  269414  0716767606  LUCIA INES DE SA B QUEIROZ 374274  0716774206  VERA MARIA SILVA SANTOS  385703  0716777106  EDUARDO VON COELHO L SCHMALZ 109575  0716800306  ANDREA LUCIA BARCELAR L ALBUQU 378891  0716820406  LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES  556245  0716825606  ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 377421  0716826206  ELIANE ALVES CAVALCANTI  557571  0716864106  MARIA SONIA LEITAO DE MELO 326840  0716872406  ANA BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO  574797  0716883606  ORLANDO JOSE DA SILVA  196734  0716899006  RITA DE SANTANA DE SOUZA 196715  0716966906  EDILEIDE MARIA DE SOUZA  547809  0717018706  DINALDA AZEVEDO PESTANA  556685  0717040206  ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO 377091  0717046006  ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA 574892  0717085606  MARIA VILMA PERAZZO LEITE  373904  0717087906  MARIA VILMA PERAZZO LEITE  373904  0717097406  MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANT 328091  0717121206  PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS  573695  0717125806  HELOISA HELENA NOGUEIRA  383351  0717126406  JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPEC 572703  0717138206  MARIA DA CONCEICAO AURELIANO 198225  0717291506  GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE  373976  0717293806  MARIA DO PERPETUO SOCORRO A FR 569442  0717303306  EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILH 405411  0717306206  EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILH 325418  0717308506  MARISTELA DA SILVEIRA CAVALCAN 324923  0717378306  FATIMA BEZERRA ALVES 202310  0717438606  ANA TERESA BIONE DE ANDRADE  549141  0717445206  ANDREA BARBOSA DE MELO 556795  0717449806  MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS 552680  0717454106  MARIA DE FATIMA CARVALHO COSTA 572670  0717480206  ANALUZA BATISTA VAZ  556867  0717490806  RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SI 543507  0717523306  SANDRA OLIVEIRA DA SILVA ALBUQ 569017  0717525606  JANICE SOARES DA SILVA 403681  0717554606  EVANI CARVALHO NEVES 328020  0717562906  INES RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK 376937  0717565806  CLEIDE DA COSTA CARVALHO SOBRA 563630  0717569306  LUIZA DE MARILLAC BARBOSA  553050  0717584206  ADRIANA PAULA DA SILVA 540159    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-08    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0717662306  HEISE CRISTINE AIRES LEAL  404999  0718183106  CELINA FERREIRA  519298  0719295806  SANDRA DAYSE DE A UGIETTE  392682  0719333706  ROSILEIDE FERREIRA FRANCO  574873  0719334306  LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 557055  0719368506  DAISY MARIA VALOIS DE MELO 538975  0719369106  CAROLINA BALTAR DE M C MORAES  224504  0719377406  MOISES JOAO DE ARAUJO NETO 369503  0719390006  TANIA BECHARA ASFORA GALVAO  546984  0719422006  ELIANETE RAMOS DA SILVA  570055  0719445006  ROSEANY MAXIMO PESSOA DOS SANT 376076  0719446606  JANINE VERUSKA DE A SILVA  399429  0719448906  MARIA GORETTI COSTA COUTINHO 372377  0719449506  HILMA CARLA SIQUEIRA RIBEIRO 399907  0719451006  PAULO FERNANDO DE V LIMONGI  211235  0719494006  EVELINE MARIA FARIAS DE ARAU 560780  0719500006  ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 377421  0719508106  MARLENE RODRIGUES BARBOSA  392587  07195253
2632	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	4	06  MARIA DE LOURDES M DE FREITAS  573900  0719537106  IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI SIL 572851  0719592206  PAULO INOCENCIO FERREIRA 192906  0719610006  ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 548107  0719622906  ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SA 334844  0719700006  BENICIA MACIEL DOS SANTOS  245050  0719703906  IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA  374953  0719719206  ANTONIO GERMANO DA SILVA 153611  0719746006  ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANT 573480  0719750706  KATIA REGINA BARBOSA BARROS  323965  0719768306  ROGERIO CLERICUZI  394943  0719815106  RONALDO SOUZA DA SILVA 231574  0719831706  ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 541265  0719886606  ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIR 573991  0719906706  MARCELO RAMOS BARBOSA  369044  0719911006  JAIME GOMES DA SILVA 109541  0719916206  VALDICE MENESES GENTIL PESSOA  192451  0719928006  WALLACE ACIOLI DA SILVA  272292  0719969906  MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE 383131  0719970706  MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE 553576  0719981906  WALKIRIA DE ARAUJO GOMES 185544  0719992006  MARIA GASPARINA SOARES VIEGAS  531014  0720004306  PAULO FERNANDO DE SOUZA  391978  0720005006  JOSE LUCENA DE OLIVEIRA FILHO  402981  0720006606  JUSTINO JOSE VAZ DE O NETO 160791  0720018406  GILVANETE MARTINS DE OLIVEIRA  205946  0720022106  ANA CHRISTINA GUERRA C FALCAO  196643  0720026706  MILTON INACIO DO O 153903  0720031006  MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILV 570423  0720038506  SILVANIA RAMOS DUARTE  572995  0720039106  ELEONORA CORREA DE ARAUJO KOUR 125885  0720040006  ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA  210100  0720041606  MAGDA LUZIA PEREIRA D EMERY  551387  0720043906  MYRIAM RODRIGUES DE ANDRADE LI 199437    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-09    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0720044506  HAROLDO TAVARES DA SILVA FILHO 375873  0720050506  MOAZIO WENCESLAU DA SILVA  373957  0720051106  BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA  566678  0720053406  ANGELA SIMONE DE MELO VALENCA  399304  0720057006  MARIA DA CONCEICAO BEZERRA 375945  0720106006  JOSE MARTINS LEANDRO NETO  241347  0720114306  RILDA FALCAO DE LIMA 573441  0720118906  GEISON ANTONIO DA C CORREIA 2 42726  0720119506  ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYM 556250  0720120306  ELIANE AVELAR BALTAR 564379  0720121006  ELIANE AVELAR BALTAR 404802  0720127806  MARIA AUXILIADORA ROCHA LEANDR 376535  0720129006  MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONC 574911  0720155106  ENOCK DE MELO PATRICIO 292703  0720229506  RUI JOSE DA SILVA  241529  0720239006  BENEDITA MELO DA SILVA 540565  0720250406  MARIA DO PERPETUO S C ALBUQUER 554223  0720273406  VERA LUCIA BRANDAO DE OLIVEIRA 212011  0720317106  MONICA GARCIA DA SILVA 384271  0720325406  VERONICA MARIA CARNEVAL  536680  0721932106  MARIA ALICE CALADO 551774  0721953906  FABRICIO AUGUSTO JARES DA COST 312483  0721963406  DORIS KAY DOBBIM FELLOWS 559517  0721966306  HELIDA ELIZABETE DE MPETER 415184  0721979806  ASSUERIO LOPES DE BRITO  290844  0721980606  EURICELIA BATISTA NOGUEIRA 412500  0721997606  MARIA DE FATIMA CABRAL DOS SAN 527163  0722110506  SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 559134  0722122306  MARIA JOSE ALVES DA COSTA SI 547851  0722161906  MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO A 184390  0722188406  DAGMAR BISPO DOS SANTOS  323750  0722204006  MARIA DE LOURDES LIMA DA SIL 540933  0722249306  ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 571286  0722259906  NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA  374107  0722280806  MARIA VERONICA BORGES DA SILVA 541891  0722297806  MARILIA GABRIELA DE MENEZES  322768  0722404906  JOSE BARBOSA DE SOUZA  550524  0722428506  MARIA DOLORES DE LIMA MONTE  196438  0722472406  EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA  558420  0722536206  CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA 338668  0722542206  ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 381401  0722551106  SANDRA MARIA AQUINO DE S C RAM 197707  0722552806  SANDRA MARIA AQUINO DE S C RAM 197707  0722557006  IZABEL CRISTINA S B VERAS  324043  0722558606  MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA 554261  0722562306  MARIA ELENA DA SILVA LIMA  218134  0722590706  PETRONIO MONTEIRO DE MENEZES 369006  0722594206  MARIA DE LOURDES MORAES DE ARA 322830  0722595906  SERGIO MENEZES DA SILVA  292369  0722596506  EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILV 539747  0722597106  NADJA ARGEMIRA V DA SILVA  394412  0722602506  PATRICIA MOURA PEREIRA DO CANT 375730    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-10    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.     0722634406  VALDIR CAMILO DA SILVA 552709  0722638006  IZAIAS JOSE DA SILVA 155409  0722639606  JOSE FREDERICO VAZ CURADO DE S 545438  0722642706  LUCIDALVA CORREIAE SILVA 278620  0722646206  LILIA MARIA TORRES LANDIM DE F 218464  0722647906  CELIA ALVES DE SOUZA 196920  0722648506  ROSANA VIEIRA DE MELO ARRUDA 351577  0722649106  VILMA FRANCO PEREIRA 193481  0722652206  MARIA AUXILIADORA DA SILVA 212762  0722654506  LUCIA CAVALCANTI DA SILVA  338232  0722661106  MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE FE 257634  0722721406  ELIJAN FERREIRA DA SILVA 547828  0722723706  MARIA DE FATIMA LOPES LEMOS  538760  0722737806  LADJANE LOURENCO DE SANTANA  383309  0722740906  ROSEANE FRANCA DE CARVALHO 412352  0722756206  ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI  559259  0722788106  MARIA DAS GRACAS GOMES TETI  552770  0722795806  ELIANE DE LIMA BRAGA 542185  0722813606  JOAQUIM MAGALHAES MENEZES  211326  0722865606  ERAILDES GOMES BARBOSA 570203  0722879706  ANA PAULA MARTINS JONES GAMA 338524  0722881106  MARIA DAS GRACAS BORGES DA SIL 196768  0722888606  RUBENICE DE SOUZA E SILVA  415768  0722903506  LINDAURIA GOMES DE MELO  539914  0722904106  OLIVIA MARIA XAVIER DE FARIAS  565576  0722912406  MARIA ANGELINA UMBELINO GOME 547756  0722918206  ALZIRA DE FATIMA FREITAS 126752  0722929406  MARLENE MARIA DA SILVA 197229  0722936006  EDSON REGIS DE CARVALHO FILHO  544518  0722946606  LILIAN ALEXANDRE FERREIRA  373741  0722952606  LUCIANA SANTOS B CALAZANS  416070  0722954906  WILMA VALCANTI DE SOUZA  405153  0722955506  ZELIA ROBERTA DA SILVA 373593  0723098906  JOSENILDA SANTOS DE SOUSA  573040  0723121006  ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SAN 373464  0723164106  JOSIANE MARIA DA SILVA 395237  0723214906  ANA CLAUDIA RO DO NASCIMNETO 569920  0723216106  KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIR 376320  0723218406  MADAI ROMAO DOS SANTOS 566128  0723293606  ANA MARIA AMARA DE PAIVA 393420  0723296506  ELZA LUCIA DE MIRANDA MACHADO  536858  0723322606  EDNIS NASCIMENTO VIDAL DA SILV 565633  0723325506  FABIO FERREIRA BARROS  224671  0723326106  MAGDALIA PEREIRA DA SILVA  375869  0723327806  MARCIA HELENA B C DE ARRUDA  374069  0723328406  JOSE FERNANDO BATISTA DA S FIL 386752  0723329006  MONICA DOS SANTOS DECHAMPS 376520  0723360506  ERENITA MENEZES DO NASCIMENTO  539240  0723384106  JEANE MARINHO PESSOA 568848  0723393006  ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 377603  0723397606  DIVANIRA CARNEIRO DO NASCIMENT 185200  0723400706  SILVANO ARAUJO DA SILVA  377292    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA P
2633	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	5	REMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-11    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0723407106  FERNANDO CESAR FERREIRA JORGE  395897  0723411906  TADEU JOSE BRAGA TORRES  417316  0723412506  EDNA MARIA DO NASCIMENTO 340501  0723413106  EDILSON EUSEBIO DOS SANTOS 375687  0723416006  MARCELO VITORINO DA SILVA  550892  0723427206  JOSE FERNANDO BATISTA DA S FIL 386752  0723452706  ELINEIDE MARIA W DOS SANTOS SI 194330  0723467406  MARIA CAROLINA CASTRO PAASHAUS 239427  0723527706  MARIA BEATRIZ DA SILVA 573532  0723528306  ANA LUCIA COSTA ARTEIRO  556871  0723534306  MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA  564182  0723546106  MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE L 547043  0723562706  ERIKA VALERIA G DE BARROS  404491  0723570006  MARCILIA MARIA S Q MELO 3 84487  0725602606  MARYLAND VILELA MATIAS VASCONC 556302  0725603206  LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQU 563702  0726123406  MARIA DA PENHA FORTE FREIRE  541959  0726132306  SONIA MARIA ALVES DA SILVA 226708  0726645006  JULIENE GOMES BRASILEIRO 403605  0727663206  MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA  573179  0727665506  IRACY VIANA BASTOS 415457  0727675006  MARIA DE FATIMA VCARDOSO 549615  0727681006  MARCIA VERONICA COUTO SILVA  573198  0727689106  ROSALIA MARIA DOS R M DA SILVA 374661  0727691606  MARIA DO CARMO ANDRADE L ALBUQ 416176  0727750206  IVANA FERREIRA DE CARVALHO 412439  0727841806  RITA DE CASSIA SANTA CRUZ CHAV 569036  0727844706  MARIA APARECIDA DA HORA SILV 554314  0727846006  SONIA MARIA DE MELO PEREI AY5 35335  0727865406  PATRICIA ALBUQUERQUE N SELVA 341402  0727867706  LINDALVA RODRIGUES SANTIAGO  571468  0727878906  FERNANDA CRISTINA VIEIRA BUARQ 572426  0727895006  MARIA JOSE DA SILVA  415830  0727933006  FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHA 573437  0727934606  EDILEUSA LEITE DA SILVA  547938  0727935206  MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 571267  0727965906  EDILZIA NA MONTEIRO DA SILVA 199915  0727968806  ELISIARIO COSTA DA SILVA 149670  0728001306  MARIA DO AMPARO DE ARRUDA ME 546047  0728005906  DIVANETE MAIA LOPES  551573  0728012506  MARIA HELENA PINTO PEREIRA 373760  0728123106  GILBERTO FELIX DA SILVA  320090  0728132006  JOSE CABRAL DE LIMA FILHO  293150  0728227106  MARIA LUIZA CERQUEIRA DE MELO  194640  0728243706  LEDA ALVES DE LUNA 570954  0728253206  BARTOLOMEU ISIDIO DE MORAES  231957  0728262106  SIMONE MARIA SABINO DA SILVA 573858  0728271006  MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA  566826  0728276206  JOSABETE MARIA DA SILVA  538918  0728284506  NILMA GOMES DA SILVA 573183  0728291106  EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILH 325418  0728373806  JOSUSMAR CARNEIRO DA SILVA 394761    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-12    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0728376706  VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 557093  0728385606  CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELA 558530  0728386206  MARGARETE MENDES DA SILVA  527967  0728423506  EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE  381397  0728467206  SUELY MARIA BARROS KELLY 324081  0728594406  DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 412371  0728924406  GEORGINA DIVA LAURENTINO 415969  0728939106  ESTER CORREIA GUERRA 390330  0728962306  CELIA DE SOUZA TENORIO 567200  0729065506  FERNANDO FELIX DE FRANCA 136669  0729162006  ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA4 16601  0729256506  LUIZ FERREIRA DA SILVA 527948  0729338106  ESMERALDA FRANCISCA DOS SANT 552034  0729344106  ALEXANDRE CESAR DE AMORIM MORE 329380  0729362006  MONICA ARAUJO SILVA CAVALCANTI 412300  0729373106  EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 333738  0729376006  ISAIAS SAMUEL DE PAIVA 553208  0729397806  FERNANDA PEREIRA LOPES 415366  0729491406  ANA MARIA SANTOS DUARTE  384047  0729740406  DALVANISE ALVES DA SILVA5 33036  0729743306  SUELY GONCALVES DOS SANTOS 562725  0729883006  MARGARETE NOBERTO VERAS  570146  0729982806  ROSENILDA AUSTREGESILO S DA SI 328948  0729984006  ANTONIA FELIX DO NASCIMENTO  554549  0730030706  MARIA SUELI SOARES DE SOUZA  562558  0730069006  MARCILIO DE ANDRADE CORREIA  568742  0731047006  ERETUZA RODRIGUES DE MELO  538592  1531939505  EDMILSON BEZERRA ALBUQUERQUE 184552  1507368006  CELIA MARIA DO REGO AGUIAR 147662  1510031206  OSVALDO CORNELES T M DE SOUZA  225257  1510041806  ANA CAROLINA COSTA FERRAZ  385244  1511125006  ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE 385191  1511594006  ELIANE LACERDA SOARES  158298  1514599306  JANINE PIMENTEL COENTRO  238602  1514605306  ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO 372597  1516188006  MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MO 225496  1516196306  EVALDO JOSE COUTINHO FILHO 388588  1516615606  CARLOS AUGUSTO C DE CARVALHO 385684  1516621606  AURELIANO FRANCISCO DE LUNA  235728  1521116406  MAURO JOSE GOMES DA COSTA  368947  1521469406  TANIA CARVALHO MENEZES 238598  1521470206  ALEXANDRE ANDRE MORAES FEITOSA 385230  1521769806  MARLENE FERREIRA DA SILVA  144352  1523781506  PROSPERINO SARUBBI NETO  401731  1523808006  ANTONIO TIBURTINO COSTA JUNIOR 250190  1523811106  JOSINA BEZERRA DOS SANTOS  235527  1525131806  JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JU 372601  1525578206  TANIA CRISTINA DE O ABSALAO  183761  1527313606  PAULO MAURICIO GONCALVES 182249  1527314206  HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA  154402  1527315906  JANE MARIA DA SILVA  238579  1527555006  FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA 258607    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-13    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    1527703906  LUIS ANTONIO DE OSILVA 401928  1531136806  MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA 182420  1531138006  MARIA BETANIA M ROSAS DO NASC I238655    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS PAGINA-01    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0731521003  ELISETE SOUZA DA SILVA 615640  0738311003  RONALDO DE AMORIM CORREIA  630700  0738462903  TARCIANA SANTOS DA SILVA 631706  0747256903  EDSON JOSE DE FRANCA 631228  0747550403  SANDRA MARIA DE MORAES 631342  0747808103  DAISY RODRIGUES QUIRINO  627860  0753288603  CLAUDETE TAVARES BEZERRA 628608  0705401904  KATE LIMEIRA CAVALCANTI  625647  0710323204  VALMIRA ROQUE NASCIMENTO 632061  0710481704  FABIOLA DE MORAES RAMOS BORBA  625279  0710782704  ROBERTA SOARES DE CARLI  627908  0710874904  EDINALDO VIDAL DOS SANTOS  647572  0712699004  CELIANE COSTA SILVA  649450  0712985204  VILMA MARIA DA SILVA SENA  649651  0717225604  GILVANIO ALVES BATISTA 648894  0723605104  LUCIA REGINA A DOS SANTOS  648860  0724596604  MARIA CARLA PITANGA DE M S AMORIM  609690  0728493704  EDSON FRANCISCO DE ANDRADE 609466  0732195704  JENNIFER MARIA ALVES 603912  0735744104  FLAVIO JOSE NEVES DE VASCONCEL 633819  0739130804  ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO 616149  0740574304  LUIZ MARINHO FALCAO NETO 662030  0740888804  ANTONIO MARCOS DE SOUZA  661488  0740903704  EUNICE SANTANA CARDOSO 654327  0741040204  MIGUEL JOSE DA SILVA 662140  0745705904  MARIA DA GLORIA SANTOS DE ANDRADE  615970  0754147504  VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES 670216  0755003704  CRISTIANE DE SOUZA PRAEIRO 664009  0755146204
2634	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Controle de processos	6	  ROSANGELA SILVA DOS ANJOS  674230  0707050705  VALDETE SILVA DE OLIVEIRA  662427  0707084905  ELIENE ZUMBA DE OLIVEIR A634189  0714386705  ANA PATRICIA T DE OLIVEIRA 647424  0714901905  LUCIANA LOPES PERES  688688  0716046905  ELIANE G LIMA DE SANTANA 689354  0720601305  ELIANE MARIA PEREIRA DA ROCHA  420998  0722170005  BARBARA FABIANA SOBRINHO 636272  0726127105  ELIZABETH MARIA N DE MELO  602897  0726131905  CARLA GOMES DA SILVA 685220  0726135405  EDUARDO MARQUES DA SILVA 681501  0726138305  ANA PAULA RODRIGUES S T DE LIR 681281  0726145005  EDNEIA ERNESTO DE LIMA 420797  0726646905  ANGELA ANDREA S DOS S CARDOSO  686666  0726648105  ANA PAULA FERREIRA S RAMOS 671174  0726649805  WILTON DOS SANTOS PINHO  622997  0728623605  JANICE GUILHERME CABRAL  698427  0768011105  ZUELANIA MARIA DE OLIVEIRA 671853  0769454405  JOSE AUGUSTO DA SILVA  443480  0770815705  ZELIA MARIA FERREIRA CHAVES  681994  0793972105  VERONICA PEREIRA DE BARROS 664449  0793980405  VALERIA CAETANO DA SILVA 674389  0705618406  MARIA ROSINEIDE F DE LIMA  664310  0705651106  FERNANDO DE ANDRADE S SILVA  687461    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-30/06/06   PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2006 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS PAGINA-02    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0707919106  VALTER DE SOUZA DIAS 149320  0708402206  MAURO JOSE DE LIMA SILVA 633531  0708645206  SIMONE SANTOS DE A MELO  447614  0709012306  JOSE ROMILDO DA SILVA CASSURU  664688  0709013006  CLAYTON DA SILVA LEAL  455991  0709406106  MARIA DO CARMO DE MELO 538664  0709410906  MARIA AUCIONE PEREIRA  626476  0711808606  MAURICEA MARIA DA SILVA  225041  0711872606  MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE SILVA  225568  0711994406  TACIANA LOPES MARANHAO 414690  0713287306  JANAINA CIBELLE DOS A RIBEIRO  676506  0713308006  SHIRLENE CRISTINA DUARTE 664400  0713331206  FERNANDA LAIS DA SILVA ANICETO 608709  0713346006  EDJANE VIANA FERRAZ  656501  0713708906  LUCIANA PINA A DA SILVA  663060  0713732706  CRISTIANE MARIZ GOMES  601943  0714166506  RAFAELA MARQUES V DA SILVA 456099  0714311506  ZAIRA ZABELE R DE FREITAS  631065  0714403706  DIANA CLEIA DE FREITAS FARIAS  608641  0714404306  ROSILDA MARIA DA SILVA 641149  0714405006  MARCOS ANTONIO DE MOURA  621508  0714927606  ELINEZ CARVALHO DA SILVA 656554  0715497506  PEDRO RODRIGUES DE S SOBRINHO  687131  0716381006  DEBORA FERREIRA DA SILVA 420285  0717497206  LILIA MARIA DA SILVA SANTOS  616464  0717538006  RAFAELA CYBELLE P CIPRIANO 670603  0722217406  ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS  689077  0722278306  ANDREA FRANCISCO DE BARROS 689593  0722479906  MARCIA MARIA RODRIGUES T BRAND 690627  0722673006  MARIA DO N DA S RODRIGUES  684390  0722675206  ELISANGELA V DE OLIVEIRA 699184  0722679806  ELEONOURA ANDRADE DE MELO  697310  0723118006  GERONILDA MARIA DA C SILVA 630260  0723133906  LUCIENE MARIA DE S ALMEIDA 631620  0723543206  MARIA CARLA P DE M S AMORIM  609690  0728111306  JOSINEIDE DOS SANTOS 647769  0728332006  ANA PATRICIA DE ARAUJO 625192  0728476106  RUTE FERREIRA DE FRANCA  604479  0728477806  JEUZIANE ALEXANDRE DA SILVA  656664  0728478406  JOSINETE ROSA DA SILVA 671519  0728496206  TANIA MARIA DE HOLANDA 652449  0728504506  VERONICA MARIA M DOS SANTOS  671796  0728505106  FLAVIA MARIA DA SILVA  672037  0728517006  FABIANO DE ALMEIDA 664090  0728520006  FRANCISCA LIGIA DA SMEDEIROS 445740  0728732806  LENIRA MONTEIRO COUTINHO 649910  0728984706  EVANDRO PEREIRA DA SILVA 634490  0729298006  SHEILA VITALINO PEREIRA  668459  0729401506  MARIA ALCIONE DO N LIMA  416817  1527285206  EZEQUIEL ALVES DA SILVA  614677
2635	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	1	PORTARIA Nº 34 /2006      O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,    R E S O L V E :     Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público para os Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Assistência Social e Cidadania.    Art. 2º DIVULGAR a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados conforme Anexo I.    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de julho de 2006    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente    ANEXO I  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS  NO EXAME INTELECTUAL  RECIFE ADMINISTRADOR  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CINTIA VARGAS MONTEIRO 925845    CLASSIF. 1º 80,00  ADRIANA TENORIO CORDEIRO 912795    CLASSIF. 2º 77,50  IGOR NASCIMENTO 926230    CLASSIF. 3º 75,00  CREUZA MARY DIVAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA 930528    CLASSIF. 4º 75,00  KATIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA 905796    CLASSIF. 5º 75,00  MARCIO LUIDSON PEREIRA DA SILVA 913732    CLASSIF. 6º 72,50  VLADIMIR DE MORAIS TEIXEIRA FILHO 925373    CLASSIF. 7º 72,50  ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA 910312    CLASSIF. 8º 72,50  JOSE MARIA DE FARIAS NETO 925059    CLASSIF. 9º 72,50  JUSSARA ALVES ABRAHAMSEN 918687    CLASSIF. 10º 70,00  MARIANA CAVALCANTI PORDEUS 913135    CLASSIF. 11º 70,00  MARIA LUCIA DE SANTANA 912345    APROV. 12º 70,00  CRISTIANE SCHULER DE MENEZES VENTURA LOPES 900739    APROV. 13º 70,00  HELDER FALCAO TORRES 925496    APROV. 14º 70,00  RENATA ZOVKA DA PAZ 905940    APROV. 15º 67,50  EDERICO GUERRA 927233    APROV. 16º 67,50  LORENA REIS DE SOUZA 918894    APROV. 17º 67,50  ANA PAULA DE SIQUEIRA XAVIER 903309    APROV. 18º 67,50  ANDREA CRISTIANE ARAUJO TAVARES 927026    APROV. 19º 67,50  RENATA PATRICIA TAVARES DE LUCENA 904889    APROV. 20º 67,50  NOELIE MARIE BATISTA BARBOSA DE MELO 916190    APROV. 21º 67,50  ERICA SAMPAIO SOBREIRA DOS SANTOS 919151    APROV. 22º 67,50  EDUARDO JORGE KOURY XAVIER 930727    APROV. 23º 67,50  GUSTAVO THOMAZ NERI FERREIRA 900219    APROV. 24º 67,50  OTAVIO DE MOURA E REIS DE MELO 929852    APROV. 25º 67,50  CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA 918218    APROV. 26º 67,50  MARIA DIANA ANDRADE CALADO 900513    APROV. 27º 67,50  MARIA CLARA MALTA CAVALCANTE 906385    APROV. 28º 67,50  ELZA VALENTIM DA SILVA 912188    APROV. 29º 67,50  SANDRO SILVA LIMA 913567    APROV. 30º 67,50  JANUSY DAYSE BARBOSA DE FARIAS SILVA 929616    APROV. 31º 67,50  GEORGIA KATARINE FONSECA VASCONCELOS 901780    APROV. 32º 67,50  CRISTIANE VIEIRA BORBA 921140    APROV. 33º 67,50  MONICA SOARES MALAFAIA 908894    APROV. 34º 67,50  KALINNE DOS SANTOS OLIVEIRA 914438    APROV. 35º 65,00  LEYVSON CEZAR DO NASCIMENTO 923414    APROV. 36º 65,00  PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES 911688    APROV. 37º 65,00  ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA 927720    APROV. 38º 65,00  JOAO BONIFACIO DA SILVA JUNIOR 927863    APROV. 39º 65,00  ELANE MARIA DE MELO 909334    APROV. 40º 65,00  TATIANA LEMOS RODRIGUES 923302    APROV. 41º 65,00  MARIA CAROLINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 915144    APROV. 42º 65,00  MARCIA ALVES DE ASSIS LIMA 924768    APROV. 43º 65,00  ISABELLE DA COSTA BARBOSA 910595    APROV. 44º 65,00  ANA VIRGINIA SALES VITAL 900065    APROV. 45º 65,00  WAGNER ROCHA GOMES 906822    APROV. 46º 65,00  ANDREA CAMARA DA SILVA 928265    APROV. 47º 65,00  MARTINHA ALINE ALVES DE OLIVEIRA 918728    APROV. 48º 65,00  VIVIANE CABRAL GOMES 930179    APROV. 49º 65,00  ROSANGELA COSDEM MARZUCA 904813    APROV. 50º 65,00  GIDAINE CAMARA LINO 919102    APROV. 51º 65,00     RECIFE ADMINISTRADOR  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ALUIZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA 925948    APROV. 52º 65,00  DAYSE DE FATIMA ALBUQUERQUE 905118    APROV. 53º 65,00  PAULO ROGERIO ANDRADE LIMA BOTELHO 925651    APROV. 54º 65,00  LUCIANA ARAUJO PAIVA 906235    APROV. 55º 65,00  LORENA CAMPOS SILVEIRA 915243    APROV. 56º 65,00  CESAR NASCIMENTO DE FARIAS 923164    APROV. 57º 65,00  REILES AUGUSTO DA SILVA BACELAR 902507    APROV. 58º 65,00  CLICIENE DE FREITAS E SILVA 904850    APROV. 59º 65,00  ANA CARMELITA CARDOSO COSTA BRANDAO 900884    APROV. 60º 65,00  FLAVIA DE AZEVEDO BATISTA 924459    APROV. 61º 65,00  PAULA MARIA ADVINCULA VALENCA CORREA 921684    APROV. 62º 65,00  ELIZABETH DE CASTRO CARLOS DA SILVA 923415    APROV. 63º 65,00  RAQUEL DA CRUZ BEZERRA 923528    APROV. 64º 65,00  JAILSON LAPENDA LOPES DA SILVA 902281    APROV. 65º 65,00  EDSON VILELA DE ALBUQUERQUE 918545    APROV. 66º 62,50  ALEXANDRE IGOR CARNEIRO DA CUNHA 912742    APROV. 67º 62,50  MARLANGE RODRIGUES DE MENEZES 917501    APROV. 68º 62,50  DENISE DE FATIMA ALBUQUERQUE MELO 903347    APROV. 69º 62,50  FABIO TAVARES DE OLIVEIRA 905314    APROV. 70º 62,50  CATARINA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 910708    APROV. 71º 62,50  MARCOS ALEXANDRE SARTORI AGUIAR 906034    APROV. 72º 62,50  TALITA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 902238    APROV. 73º 62,50  JOAO BATISTA FERREIRA 925386    APROV. 74º 62,50  CRISTIANNE ALMEIDA NASCIMENTO 900741    APROV. 75º 62,50  SANDRA TELES BROLLO 909714    APROV. 76º 62,50  ANITA DE MELO BARBOSA 927547    APROV. 77º 62,50  PABLO PEREZ MACIEL DA SILVA 912341    APROV. 78º 62,50  BRUNO MACIEL MARINHO SILVA 912401    APROV. 79º 62,50  MARIANA CORDEIRO DE SOUZA SOARES 901974    APROV. 80º 62,50  GEOVANNA CARLA SILVA PRAZERES 924502    APROV. 81º 62,50  MARCIA RODRIGUES SERRA 900693    APROV. 82º 62,50  WASHINGTON CAVALCANTI 906459    APROV. 83º 62,50  MARCO ANTONIO COSTA PEREIRA DE MELO FILHO 908380    APROV. 84º 62,50  BRUNNA CARVALHO ALMEIDA 905063    APROV. 85º 62,50  MARILIA GUERRA CARNEIRO LEAO 902237    APROV. 86º 62,50  THIANA MELLO CAMINHA DE ALMEIDA 911658    APROV. 87º 62,50  ROSEMARY TAVARES MADEIRA DA SILVA 920430    APROV. 88º 62,50  MARIA CAROLINA CAVALCANTI DE BRITTO 907336    APROV. 89º 62,50  SHEILA PRISCILA PESSOA CAVALCANTE 930384    APROV. 90º 62,50  JOICY PAES BARRETO DA SILVA 929311    APROV. 91º 62,50  FLAVIA REGINA RAMOS DE ANDRADE 930608    APROV. 92º 62,50  ROSINEIDE DA SILVA 909944    APROV. 93º 62,50  FABIANE REZENDE CUNHA 917876    APROV. 94º 62,50  RAPHAELA CAMPELO PATRICIO 903899    APROV. 95º 60,00  JOAO SAMPAIO COUTO FILHO. 918408    APROV. 96º 60,00  SERGIO ROMERO ALVES VASCONCELOS 901903    APROV. 97º 60,00  MONICA ELIZA ARRUDA QUEIROZ 904319    APROV. 98º 60,00  JOSIANE MELO ARAUJO 916114    APROV. 99º 60,00  EDUARDO HENRIQUE CARNEIRO MONTEIRO 910642    APROV. 100º 60,00  MARIA DO CARMO CABRAL DO NASCIMENTO 903936    APROV. 101º 60,00  GILMARA FARIAS DE QUEIROZ 927215    APROV. 102º 60,00  EDILSON SOUSA DOS SANTOS 903365    APROV. 103º 60,00  SILVIO ROBERTO PAES BARRETO DE OLIVEIRA 900929    APROV. 104º 60,00  EDUARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA MUNIZ 930680    APROV. 105º 60,00    RECIFE ADMINISTRADOR  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  TELMA EVARISTO DE MELO FREIRE 900508    APROV. 106º 60,00  EDEILTON JULIAO DE SOUZA 916210    APROV. 107º 60,00  PATRICIA MELO CAVALCANTI 913904    APROV. 108º 60,00  MARCELLE BALATA DE BARROS CORREIA 926154    APROV. 109º 60,00  CLAUDIA IRAJA PEREIRA DA SILVA 916756    APROV
2636	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	2	. 110º 60,00  JULIANA LIMA MENDONCA 920573    APROV. 111º 60,00  IZADORA VASCONCELOS MATOS 902945    APROV. 112º 60,00  LUIZ CARLOS TORRES 907238    APROV. 113º 60,00  VALDICEA ALVES RODRIGUES 903810    APROV. 114º 60,00  ROSANGELA DIAS SIMOES NUNES 908188    APROV. 115º 60,00  ALEXANDRE SOARES SIQUEIRA 925835    APROV. 116º 60,00  TATIANA SANTIAGO PINA 904338    APROV. 117º 60,00  ROBERTO BRASILEIRO MARQUES 927334    APROV. 118º 60,00  ROMERO MARINHO DO NASCIMENTO 927344    APROV. 119º 60,00  FABRICIO ARGENTA BETTO 909970    APROV. 120º 60,00  PEDRO VICTOR FIGUEIREDO DOS SANTOS 903344    APROV. 121º 60,00  ISABELLY DA COSTA ARAUJO 908910    APROV. 122º 60,00  CAROLINA LINS FALCONE DE MELO 905577    APROV. 123º 60,00  LAIS ALBUQUERQUE DE CARVALHO 930246    APROV. 124º 60,00  SOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA 930818    APROV. 125º 60,00  LIVIA RENATA PEREIRA TORRES 923429    APROV. 126º 60,00  ANA PATRICIA CAVALCANTI DA SILVA 906141    APROV. 127º 57,50  SIMONE CRISTINA VASCONCELOS DA SILVA 929405    APROV. 128º 57,50  KLEYDJANE DE BRITO LIMA 913755    APROV. 129º 57,50  CRISTIANE CRUZ CAMARA 909896    APROV. 130º 57,50  ITALO HENRIQUE SILVA JAQUES 930393    APROV. 131º 57,50  PEDRO HENRIQUE BARBOSA FERREIRA DE MORAIS 902510    APROV. 132º 57,50  FRANCY MARY NETO AMORIM 926833    APROV. 133º 57,50  GESSILVIO GUERRA PEREIRA 909923    APROV. 134º 57,50  CLAUDIA MARIA BEZERRA DE MELO BELFORT 927033    APROV. 135º 57,50  ABRENILSON JESUS RODRIGUES DA SILVA 930615    APROV. 136º 57,50  ADEILDA CORDEIRO DOS SANTOS 924740    APROV. 137º 57,50  LEONARDO RODRIGUES FERREIRA 905854    APROV. 138º 57,50  LILIANE FALCAO CABRAL 911679    APROV. 139º 57,50  LEIA PAGOTE COSTA 903927    APROV. 140º 57,50  SUZANA TEREZA LOPES PESSOA 926387    APROV. 141º 57,50  RICARDO CACIO SANTOS ANDRADE 908298    APROV. 142º 57,50  FABIO HENRIQUE DE MOURA VASCONCELOS 924102    APROV. 143º 57,50  DJANILSON ALVES CAVALCANTE 922730    APROV. 144º 57,50  FABIO SERGIO DE ANDRADE APOLONIO 929289    APROV. 145º 57,50  GUSTAVO SCHULER CORREIA 922546    APROV. 146º 57,50  ANA CAROLINA CAVALCANTI MACIEL CUNHA 908447    APROV. 147º 57,50  GISELLE NUNES PINTO BARZA 902301    APROV. 148º 57,50  SIMONE LISBOA DE FREITAS 902184    APROV. 149º 57,50  EDSON DA SILVA ARAUJO 913494    APROV. 150º 57,50  EDSON JOSE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 909602    APROV. 151º 57,50  MAURO ANTONIO DE SOUZA 925682    APROV. 152º 57,50  LEONARDO MILANEZ DE LIMA LEANDRO 901423    APROV. 153º 57,50  CLAYTON DE FREITAS SILVA 907003    APROV. 154º 57,50  SUELI DA CRUZ GARCIA 918915    APROV. 155º 57,50  MARIA DO SOCORRO CHARAMBA DUTRA 926174    APROV. 156º 55,00  WAGNER DANTAS DE MOURA BARBOSA 905158    APROV. 157º 55,00  IGOR ALLAN SOUZA DE ALBUQUERQUE 923885    APROV. 158º 55,00  EDUARDO ANDRADE LIMA 918528    APROV. 159º 55,00    RECIFE ADMINISTRADOR  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARCELA DIAS DA SILVA MAGALHAES 913813    APROV. 160º 55,00  RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE MAIA DE FARIAS 903399    APROV. 161º 55,00  JOSE MARQUES FILHO 910394    APROV. 162º 55,00  EVELINE MARIA CORDEIRO BRANDAO 900657    APROV. 163º 55,00  BRUNO CAVALCANTI CORREIA 908795    APROV. 164º 55,00  ALLAN KARDEC DE SOUSA E SILVA 909684    APROV. 165º 55,00  RARANNAHAN TAVARES OLIVEIRA E SILVA 903643    APROV. 166º 55,00  CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA 900289    APROV. 167º 55,00  LILIANE BEZERRA DA ROCHA 926335    APROV. 168º 55,00  RICARDO JORGE FRANCA DA SILVA 923185    APROV. 169º 55,00  MARIA DO CARMO LEAL BEZERRA DO CANTO 902777    APROV. 170º 55,00  ANA CLAUDIA SANTOS 904004    APROV. 171º 55,00  SUSANA BLANCHE WATSON SANTOS 909422    APROV. 172º 55,00  ORESTES PEREIRA CABRAL NETO 923687    APROV. 173º 55,00  RAMONA PESSOA DA SILVA 915358    APROV. 174º 55,00  EDMILSON JOSE DA SILVA 901813    APROV. 175º 55,00  ALEXANDRE JORGE DE HOLANDA CERQUEIRA 918856    APROV. 176º 55,00  ANDRE HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA 912219    APROV. 177º 55,00  ANA MARISTELA TRAJANO DO NASCIMENTO 901917    APROV. 178º 55,00  LAURA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA 910000    APROV. 179º 55,00  JONIA MOREIRA DA SILVA 914815    APROV. 180º 55,00  SUELI DE FIGUEIROA FARIA BARRETO 905716    APROV. 181º 55,00  ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA 900465    APROV. 182º 55,00  ELIANE REJANE GALVAO XAVIER 901513    APROV. 183º 55,00  MICHELINE DE SOUZA SANTOS 928843    APROV. 184º 55,00  JANNE FERREIRA BARROS 903842    APROV. 185º 55,00  ROGERIO SEVERINO DA SILVA 901435    APROV. 186º 55,00  LAURA ANGELO FERREIRA LIMA NETA 909967    APROV. 187º 55,00  HEKEL DA ROCHA JACOME 903099    APROV. 188º 55,00  ISABELLE BEZERRA DE LIRA 917052    APROV. 189º 55,00  TIAGO JAPIASSU DINIZ 916538    APROV. 190º 55,00  MARIA BETANIA VIEIRA DE MELO FAEIRSTEIN 913798    APROV. 191º 55,00  SAVIO LINS BRASILEIRO 926464    APROV. 192º 55,00  CARLOS EDUARDO DE ASSIS AROXA 929679    APROV. 193º 55,00  ZUILA CHRISTINA DE MOURA VIANA 917970    APROV. 194º 55,00  ANA CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO 924704    APROV. 195º 55,00  ERICA FABIANA BEZERRA DA SILVA 923703    APROV. 196º 55,00  OLAVO BRUNO TENORIO FILGUEIRA 928865    APROV. 197º 52,50  ADRIANO DE ALENCAR SILVA 910210    APROV. 198º 52,50  JULIANA FURTADO MENEZES 926161    APROV. 199º 52,50  ANGELA MARIA MARQUES DOS SANTOS 916065    APROV. 200º 52,50  LUCIANA MIRANDA CAVALCANTI 917492    APROV. 201º 52,50  WALMIR COSTA QUEIROZ 913917    APROV. 202º 52,50  MAGDA CINELANDIA DOS SANTOS 916888    APROV. 203º 52,50  ARLINDO RIBEIRO DE LUNA 908882    APROV. 204º 52,50  MICHELLE MARIA DOS SANTOS 918883    APROV. 205º 52,50  GISANE CAMARA LINO 920603    APROV. 206º 52,50  SIMONE FREIRE ALVES 930674    APROV. 207º 52,50  MARCOS ROCHA VALENCA 929717    APROV. 208º 52,50  MARCAL SAYAO MAIA FILHO 926863    APROV. 209º 52,50  SIMONE CAVALCANTI RODRIGUES 914549    APROV. 210º 52,50  MARIA EMILIA OLIVEIRA MOTA 904008    APROV. 211º 52,50  CHARLENE BARBOSA DE FIGUEIREDO 904991    APROV. 212º 52,50  ROBERTA M BARBOSA LINS CAVALCANTI 915503    APROV. 213º 52,50    RECIFE ADMINISTRADOR  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  EDIELRE RAMOS DA SILVA 908214    APROV. 214º 52,50  MARCIA MARIA DE PAIVA GORDILHO 919037    APROV. 215º 52,50  WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 903192    APROV. 216º 52,50  MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 902340    APROV. 217º 52,50  FLAVIO DA SILVA SAMPAIO 928228    APROV. 218º 52,50  VIRGINIA DOLORES DE ARAUJO LAPENDA 920278    APROV. 219º 52,50  ANDRE ROMAO DE LIMA 910277    APROV. 220º 52,50  JULIANA CARVALHO DE LUCENA 915447    APROV. 221º 52,50  IRIS OKASAKI 912936    APROV. 222º 52,50  CESAR FRANCISCO DA SILVA 902603    APROV. 223º 52,50  ADRIANA CARLA LEAL TRAJANO NUNES 930397    APROV. 224º 52,50  VANIA FONSECA FRAGOSO 927627    APROV. 225º 52,50  WILSON HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA 915459    APROV. 226º 52,50  JOELMA SOARES DA SILVA 916023    APROV. 227º 52,50  ANA CLAUDIA DIAS DE ALBUQUERQUE 930383    APROV. 228º 52,50  EDGARD SOARES DO REGO BARROS NETO 925106    APROV. 229º 52,50  MARIA CAROLINA OLIVEIRA DA COSTA 907794    APROV. 230º 52,50  ISANIELLE KATARINE CRUZ SANTANA 920387    APROV. 231º 52,50  ANTONIO JOSE MAAZE TIBURCIO CAVALCANTE 923285    APROV. 232º 52,50  RAQUEL FIGUEIROA MENDONCA 905734    APROV. 233º 52,50  DA
2637	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	3	NIELA MARIA MELO DA SILVA SANTOS 907726    APROV. 234º 52,50  FILIPE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 911373    APROV. 235º 52,50  FLAVIA MARIA GUIMARAES BURGOS 923811    APROV. 236º 52,50  CLEBER CAMPOS SIQUEIRA VASCONCELOS 917727    APROV. 237º 52,50  GLEIDE DA SILVA CLEMENTE 913313    APROV. 238º 52,50  RENATO BARROS LEITE 900153    APROV. 239º 52,50  FRANCISCO GONCALVES DE QUEIROZ NETO 909757    APROV. 240º 52,50  TADEU FELIPE BEZERRA VASCONCELOS 930840    APROV. 241º 52,50  JOANNA DE CARVALHO PEREIRA 913380    APROV. 242º 52,50  FERNANDA LOBO MONTEATH 915878    APROV. 243º 52,50  GILBERTO PESSOA BARACHO FILHO 924175    APROV. 244º 52,50  SUMAYA NAFEZ ABU ADIYA 900663    APROV. 245º 52,50  CARLO BRUNO BIONDI DE ALMEIDA 925299    APROV. 246º 50,00  DECIO DA MOTA LUZ JUNIOR 907739    APROV. 247º 50,00  NOEMIA PAIVA TORRES 918711    APROV. 248º 50,00  FERNANDO ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO 925929    APROV. 249º 50,00  TATIANA MONTEIRO CHEVALLIER 902342    APROV. 250º 50,00  ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA 914075    APROV. 251º 50,00  JOSE ARTHUR CARVALHEIRA CUNHA 908287    APROV. 252º 50,00  CATARINA KARLA BEZERRA LINS DE CARVALHO 903597    APROV. 253º 50,00  JOSE BONIFACIO EVANGELISTA SEGUNDO 922438    APROV. 254º 50,00  LUCIA MARIA DE FATIMA SANTOS NOGUEIRA DE MELO 908789    APROV. 255º 50,00  NELIA REGINA SA BARRETO ANDRADE 905497    APROV. 256º 50,00  DANIELLE DA SILVA VALENTIM 918995    APROV. 257º 50,00  LUCIANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO 923721    APROV. 258º 50,00  ELINE DA SILVA CAVALCANTE 904051    APROV. 259º 50,00  SILVINA DA SILVA TABORDA 920902    APROV. 260º 50,00  LUCIANA ROBERTA SANTOS DE AZEVEDO 926179    APROV. 261º 50,00  AUGUSTO GOMES ASSUNCAO 911738    APROV. 262º 50,00  DILMA GOMES DE BARROS E SILVA 917977    APROV. 263º 50,00  REGINALDO ALVES DE MENDONCA JUNIOR 916964    APROV. 264º 50,00  ADELICE MARINHO BARBOSA 920544    APROV. 265º 50,00  MYRCIA MARIA SANTOS DO AMARAL 911873    APROV. 266º 50,00  SIMONE LIMA DE MORAIS 916731    APROV. 267º 50,00    RECIFE ADMINISTRADOR  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CRISTIANO ANDRE DE SOUZA PEREIRA 908366    APROV. 268º 50,00  MEG TATIANY TORRES DOS SANTOS 901876    APROV. 269º 50,00  CLAUDIA MARINHO DUARTE 900935    APROV. 270º 50,00  OTHON PITTA PARAISO 908794    APROV. 271º 50,00  SHIRLEY KARRENN EUGENIA DA SILVA 924439    APROV. 272º 50,00  FABIO RICARDO PEREIRA CABRAL 905869    APROV. 273º 50,00  MONIZE EMANUELA DA SILVA SANTOS 906158    APROV. 274º 50,00  MARIA ESTHER VIEIRA DA CRUZ 915303    APROV. 275º 50,00  SANDRA SAMPAIO DE ALENCAR 909685    APROV. 276º 50,00  ANA CRISTINA TENORIO CHAGAS 926242    APROV. 277º 50,00  CARLA PATRICIA ALMEIDA DE PONTES 919518    APROV. 278º 50,00  ANDRE WILSON SOARES DA LUZ 928241    APROV. 279º 50,00    RECIFE ADVOGADO  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  OSVALDO FERREIRA LOPES JUNIOR 900055    CLASSIF. 1º 92,50  GUSTAVO MACHADO TAVARES 926010    CLASSIF. 2º 85,00  CYBELLE CANDIDA DO NASCIMENTO SOUZA 923364    CLASSIF. 3º 82,50  ALENA GUERRA DE MORAES TELES 922272    CLASSIF. 4º 82,50  ANDRE DA SILVA MOTA 926767    CLASSIF. 5º 80,00  ANA CLAUDIA TYRRASCH DE ALMEIDA 929239    CLASSIF. 6º 80,00  PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE 903341    APROV. 7º 77,50  ALDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR 917157    APROV. 8º 77,50  MYLENNA CRUZ ARCOVERDE 929714    APROV. 9º 77,50  CAROLINA CAVALCANTI GONCALVES 909382    APROV. 10º 77,50  DALVACI TEOFILO DA SILVA 912290    APROV. 11º 75,00  VINICIUS MAGALHAES DE SALES 916802    APROV. 12º 75,00  FREDERICO JOAO MACHADO LUNDGREN 907823    APROV. 13º 75,00  VINICIUS DOMINGUES FERREIRA 912920    APROV. 14º 75,00  JOAO BOSCO EUCLIDES DA SILVA 905588    APROV. 15º 75,00  ANDREZA GREGORIO LIMA 919542    APROV. 16º 75,00  NICOLY DOS SANTOS CARNEIRO 907971    APROV. 17º 75,00  MARIANA MACHADO LEOCADIO LINS 922183    APROV. 18º 72,50  ERICA BABINI LAPA DO AMARAL 925809    APROV. 19º 72,50  SHIRLEYNE MIRANDA MARINHO 915531    APROV. 20º 72,50  HAROLDO LOPES DE MELO 928580    APROV. 21º 72,50  FELIPE RAMALHO FREIRE PERREIRA 906888    APROV. 22º 72,50  FERNANDA COUTO SALES 917822    APROV. 23º 72,50  AZENATH PAULA DA SILVA 900829    APROV. 24º 72,50  FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA 908147    APROV. 25º 70,00  GILBERTO SILVA XAVIER JUNIOR 914154    APROV. 26º 70,00  RONILDO PEREIRA DA SILVA 913937    APROV. 27º 70,00  KARINA FREIRE DE OLIVEIRA 911590    APROV. 28º 70,00  CYBELLE DE CARVALHO PINHEIRO 909420    APROV. 29º 70,00  THIAGO SARINHO MACIEL 924773    APROV. 30º 70,00  JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS 930428    APROV. 31º 70,00  ROMERO GRUND LOPES 924337    APROV. 32º 70,00  PATRICIA DE ARAUJO GALLINDO 917421    APROV. 33º 70,00  PAULIANA SANTOS DE OLIVEIRA 930367    APROV. 34º 70,00  MARIA LIGIA PRIORI BARBOSA 903011    APROV. 35º 70,00  TIAGO ARRUDA PINHO 904590    APROV. 36º 70,00  EMANUELLE FREIRE FEITOSA MONTEIRO 915692    APROV. 37º 70,00  JOAO BOSCO DE VASCONCELOS LEITE FILHO 930445    APROV. 38º 70,00  GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS 923227    APROV. 39º 70,00  VIRGINIA MARIANNA FERREIRA BASTOS 925704    APROV. 40º 70,00  BRUNO MACEDO DA FONTE 913685    APROV. 41º 67,50  ISABEL VIEIRA WANICK 901179    APROV. 42º 67,50  BEATRIZ VICTOR DE ARAUJO 908311    APROV. 43º 67,50  ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA 904983    APROV. 44º 67,50  LAIS DANNIELE DE OLIVEIRA BARROS 923136    APROV. 45º 67,50  MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA 915526    APROV. 46º 67,50  DANILO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA 910366    APROV. 47º 67,50  RAQUEL VILELA RIZUTO 914408    APROV. 48º 67,50  ALBERT AUGUST WALTER VAN DRUNEN 912604    APROV. 49º 67,50  JOSE FREIRE DE ALMEIDA JUNIOR 924060    APROV. 50º 65,00  NINA ROSA AGUIAR ASSUNCAO FERREIRA 913476    APROV. 51º 65,00  LUCIENE CUSTODIO DE ARAUJO 917579    APROV. 52º 65,00  MARCELO MACIEL ALVES 906071    APROV. 53º 65,00  ALESSANDRA DE SOUZA COSTA 917198    APROV. 54º 65,00    RECIFE ADVOGADO  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  KEZIA DA COSTA LIMA 920613    APROV. 55º 65,00  FABIANA MARIA ARAUJO BARBOSA 925801    APROV. 56º 65,00  PAULO ROBERTO CRISTO DA CRUZ ALBUQUERQUE 911174    APROV. 57º 65,00  ANNALICE GOMES FERREIRA CASTRO 908969    APROV. 58º 65,00  MARILIA LENAIDE CAVALCANTI DE ARRUDA 911107    APROV. 59º 65,00  LUSIANA LUNA CANDIDO 901552    APROV. 60º 65,00  FLAVIO AUGUSTO PRAZIN DE BARROS 903136    APROV. 61º 65,00  CRISTIANNE DE ALBUQUERQUE GONDIM 902641    APROV. 62º 65,00  RAISSA LAGES BIONDI 904540    APROV. 63º 65,00  RAFAELA VIANA DE SOUZA BARBOSA 929222    APROV. 64º 65,00  DIRCEU CARNEIRO LEAO FILHO 922365    APROV. 65º 65,00  JULIANA SALES RODRIGUES 928584    APROV. 66º 62,50  DANILO RAPOSO DE MELO MACEDO 900695    APROV. 67º 62,50  CHARLES MONTENEGRO CAVALCANTE DE SOUZA 901654    APROV. 68º 62,50  TATIANA LUSTOSA DA SILVA 919758    APROV. 69º 62,50  ANA KARINE M DE BRITO FERRAZ 918117    APROV. 70º 62,50  JOST PAULO REIS E SILVA 927112    APROV. 71º 62,50  RODRIGO CAVALCANTI PESSOA DE MORAES 924880    APROV. 72º 62,50  THIAGO BRUNO FRANCA LAPENDA 902046    APROV. 73º 62,50  MARIANA PORTO CARREIRO NEVES 929253    APROV. 74º 62,50  AMANDA MIRANDA MELO DA MATA 920763    APROV. 75º 62,50  JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA 903639    APROV. 76º 62,50  FLAVIO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS 903366 
2638	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	4	   APROV. 77º 62,50  ADRIANA ROCHA VALENCA 905435    APROV. 78º 62,50  JOANNA GOMES MONTEIRO DE MORAES 919182    APROV. 79º 62,50  ANA KAROLINA LACERDA DO REGO 912379    APROV. 80º 62,50  MARGARETE ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 924302    APROV. 81º 62,50  CINTIA PEREIRA DE SOUZA 900252    APROV. 82º 62,50  IARLY JOSE HOLANDA DE SOUZA 930073    APROV. 83º 62,50  GILSON PEREIRA DE ARAUJO 925513    APROV. 84º 62,50  MARCELLE GOMES SIMOES MEDEIROS 916508    APROV. 85º 60,00  ZADIR CASADO LAMENHA COUTO JUNIOR 906685    APROV. 86º 60,00  DANIELLE GALHARDO CORREA PELLEGRINO 915622    APROV. 87º 60,00  JULIANA RODRIGUES PEREIRA 920374    APROV. 88º 60,00  JOSEMAR MENDES ROCHA NETO 915076    APROV. 89º 60,00  ROBERTO PEREIRA DE SOUZA 914059    APROV. 90º 60,00  FLAVIO JOSE DE SIQUEIRA SILVA 927117    APROV. 91º 60,00  ALBERTO REINALDO MAGALHAES TORREAO FILHO 929055    APROV. 92º 60,00  REJANE GABRIEL FERREIRA 926208    APROV. 93º 60,00  ELESSANDRA DO NASCIMENTO ROLIM MEDEIROS LOPES 922664    APROV. 94º 60,00  MARIA ISABEL SANTOS DE ALMEIDA NEVES 900370    APROV. 95º 60,00  KELLY CRUZ BARROS 912364    APROV. 96º 60,00  GUSTAVO DO AMARAL FERNANDES DE SOUSA 921986    APROV. 97º 60,00  DANIELLE NOGUEIRA MUNIZ RAMOS 916282    APROV. 98º 60,00  ERIKA SPENCER NETTO A RODRIGUES 900692    APROV. 99º 60,00  AMANDA MARIA TORRES GALINDO 929090    APROV. 100º 60,00  JOAO HENRIQUE DA COSTA SIEBRA 923442    APROV. 101º 60,00  JOAO JOSE DE MELO 908678    APROV. 102º 60,00  SAMYA DESIREE JACQUES MAGALHAES TORREAO 928536    APROV. 103º 60,00  XENIA DA SILVA LIMA 906465    APROV. 104º 60,00  RAPHAELLA E SOUZA SOARES DE BARROS 927348    APROV. 105º 60,00  FABIANA KELLY DE MEDEIROS 910569    APROV. 106º 60,00  JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR 909578    APROV. 107º 60,00  JOSUE ANTONIO FONSECA DE SENA FILHO 900512    APROV. 108º 60,00    RECIFE ADVOGADO  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RENATA CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO 928701    APROV. 109º 60,00  AUGUSTO FERNANDES MAIA FILHO 912449    APROV. 110º 60,00  THAIS ANDREIA BADER DA SILVA 901581    APROV. 111º 60,00  ANITA DE ARAUJO FARIAS 929230    APROV. 112º 60,00  CARLA AZOUBEL RAMOS 916269    APROV. 113º 60,00  ALICE PIMENTEL LOPES 915260    APROV. 114º 60,00  JULIANA MEDEIROS COSTA REIS 913783    APROV. 115º 60,00  POLIANA SOARES FREIRE 921590    APROV. 116º 60,00  FATIMA CRISTINA DE GOES MACIEL 902996    APROV. 117º 60,00  MARCOS ANTONIO CALHEIROS DE SIQUEIRA 910571    APROV. 118º 60,00  PAULO LEITE PIMENTEL FILHO 901139    APROV. 119º 60,00  ANA MARIA DE FREITAS ALMEIDA 902577    APROV. 120º 57,50  RENATO GUTTERRES NEVES 913628    APROV. 121º 57,50  MARIA ADRIANA REIS DE SOUZA LEAO VENTURA 911427    APROV. 122º 57,50  ELCIA JOYLE ALVES DE AMORIM 916669    APROV. 123º 57,50  JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 904173    APROV. 124º 57,50  CLAUDIA DE OLIVEIRA GOUVEIA 908307    APROV. 125º 57,50  TERSIA DE SA SEPULVEDA 904569    APROV. 126º 57,50  CRISTIANE SALETTE XAVIER DE LIMA OTTONI 910848    APROV. 127º 57,50  FLAVIA VALERIA DOS SANTOS 923363    APROV. 128º 57,50  JORGE ALEXANDRE LAPORTE MONTENEGRO 904896    APROV. 129º 57,50  PAULO MAURICIO BARROS DE MOURA CONCEICAO 904049    APROV. 130º 57,50  MARCIA PORTO CARREIRO NEVES 929251    APROV. 131º 57,50  DANIEL FEITOSA DE AGUIAR 923223    APROV. 132º 57,50  FABIO HENRIQUE SILVA LIMA 904262    APROV. 133º 57,50  MARIA GALBERIANNY SIDRIM ROCHA 908992    APROV. 134º 57,50  SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA 920039    APROV. 135º 57,50  MARCELO BEZERRA SANTIAGO 900186    APROV. 136º 57,50  AMANDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE DE MOURA 922489    APROV. 137º 57,50  ISABELLE PEREIRA GUIMARAES DE HOLANDA 903722    APROV. 138º 57,50  FREDERICO CAMAROTTI 930874    APROV. 139º 57,50  THAYS OLIVEIRA DE BRITTO 920105    APROV. 140º 57,50  ANA LUIZA TORRES MIRANDA 915573    APROV. 141º 57,50  ADLEI RODRIGUES SANTOS 902818    APROV. 142º 57,50  MIRELE MARINHO PEREIRA GOMES 909412    APROV. 143º 57,50  ANA PAULA ANTUNES NOVAES CAVALCANTI 921907    APROV. 144º 57,50  MYRTHES GAUDENCIO DE QUEIROZ 924883    APROV. 145º 55,00  CLOVIS ANTUNES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO 908052    APROV. 146º 55,00  ANNA RAFAELA RODRIGUES DA SILVA 903554    APROV. 147º 55,00  CARLOS EUARDO JAR E SILVA 925465    APROV. 148º 55,00  FLAVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO 916148    APROV. 149º 55,00  RICARDO CESAR MOREIRA DE CARVALHO 928352    APROV. 150º 55,00  ELIANE DE SOUZA FREITAS 900250    APROV. 151º 55,00  MARA STELLA MENEZES DE MIRANDA 923466    APROV. 152º 55,00  MARLUS TIBURCIO C. DA PAZ 907869    APROV. 153º 55,00  NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 912531    APROV. 154º 55,00  KARLA DE ALBUQUERQUE MENDONCA 918189    APROV. 155º 55,00  LUCIANA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA 908650    APROV. 156º 55,00  MARIA FERNANDA MEDEIROS BRASILEIRO 918611    APROV. 157º 55,00  JEANNE VALDEVINO DOS ANJOS 910677    APROV. 158º 55,00  RAPHAEL VALENTIM BATISTA 924263    APROV. 159º 55,00  ACACIA ALBUQUERQUE PEREIRA 903541    APROV. 160º 55,00  RENATA FIGUEIREDO ALVES BANDEIRA 911296    APROV. 161º 55,00  MERCIA CARVALHO DOS SANTOS 912376    APROV. 162º 55,00    RECIFE ADVOGADO  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RENATA GENUINO LEITAO 911585    APROV. 163º 55,00  DANIELA RAPOSO DE SOUZA 916315    APROV. 164º 55,00  MARCONIA BRUCE BARROS 904898    APROV. 165º 55,00  SERGIO BOTELHO PEDROSA 921085    APROV. 166º 55,00  RAFAELA SIQUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE 928409    APROV. 167º 55,00  ALFREDO MAGALHAES DE BARROS 924672    APROV. 168º 55,00  TATIANE MOURA DE MELO 918846    APROV. 169º 55,00  ANA AMELIA G. UCHOA DE ALBUQUERQUE 918073    APROV. 170º 55,00  MAYSA DA COSTA LIMA CRASTO 918580    APROV. 171º 52,50  PEDROLINA SOUZA DOS SANTOS 920247    APROV. 172º 52,50  JUDAS TADEU LIMA GOMES JUNIOR 906849    APROV. 173º 52,50  FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA II 911322    APROV. 174º 52,50  ERIKSON F VASCONCELOS DA SILVA 930746    APROV. 175º 52,50  GUSTAVO FREIRE DE OLIVEIRA 911471    APROV. 176º 52,50  MONICA MARIA MENDONCA DE SOUZA 907070    APROV. 177º 52,50  ADRIANA AMANDA DA SILVA 917565    APROV. 178º 52,50  LUCIANA CAVALCANTI DE SOUZA 919050    APROV. 179º 52,50  LUIZ FELIPE MUNIZ DA CUNHA 903160    APROV. 180º 52,50  ELISANGELA SILVA DE LACERDA CAMPOS 905965    APROV. 181º 52,50  ANA PALMIRA LINS SCAIRATO 928286    APROV. 182º 52,50  CLEYSON RODRIGUES DOS SANTOS 926946    APROV. 183º 52,50  ANA PAULA PESSOA DALBUQUERQUE 902816    APROV. 184º 52,50  PAULA MARIA ALVES HENRIQUES 923287    APROV. 185º 52,50  WALDER VIEIRA FIALHO FILHO 918801    APROV. 186º 52,50  SHIRLEY ELIANNE DE SA Y BRITTO R DOS ANJOS 902036    APROV. 187º 52,50  MARIANA TRIGUEIRO DE FREITAS 919337    APROV. 188º 52,50  BRUNO LEONARDO NOVAES LIMA 922124    APROV. 189º 50,00  LAERCILA FATIMA MACHADO DE SOUZA 904567    APROV. 190º 50,00  ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JUNIOR 930235    APROV. 191º 50,00  MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA 930242    APROV. 192º 50,00  HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO 902487    APROV. 193º 50,00  ANDREA MORAES VELOSO DA SILVEIRA 914480    APROV. 194º 50,00  CELIO FRANKLIN BRITO DE MENEZES 920086    APROV. 195º 50,00  ANGELA CRISTINA VALE FRANKLIN DE SOUSA 922086    APROV. 196º 50,00  ANDRE HENRIQUE BANDEIRA DE MELO BORGES 918140    APROV. 197º
2639	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	5	 50,00  ANA CAROLINA BARKOKEBAS SANTIAGO 926145    APROV. 198º 50,00  JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 914006    APROV. 199º 50,00  ANNA RAPHAELLA DE ANDRADE TORRES 903880    APROV. 200º 50,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FERREIRA 900839    CLASSIF. 1º 97,50  JULIANA SOUZA DE ALBUQUERQUE 926764    CLASSIF. 2º 97,50  FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA 902104    CLASSIF. 3º 97,50  ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA 901259    CLASSIF. 4º 95,00  PAULA REGINA LIMA DE MORAES 910679    CLASSIF. 5º 95,00  ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 902178    CLASSIF. 6º 95,00  ERILANE LEITE DA SILVA 920353    CLASSIF. 7º 95,00  IARA RAQUEL DO CARMO NUNES GUERRA 913817    CLASSIF. 8º 95,00  NEVES MARIA DE SANTANA SILVA 903178    CLASSIF. 9º 92,50  PRISCILA DANIELE SILVA COIMBRA 907149    CLASSIF. 10º 92,50  MARILIA BENICIO BEZERRA 909071    CLASSIF. 11º 92,50  DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI MOURA 901906    CLASSIF. 12º 92,50  CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA 919990    CLASSIF. 13º 92,50  MARIA BETANIA BARBOSA DE ANDRADE 915430    CLASSIF. 14º 92,50  MARIA ELIZABETH SAMPAIO NOVAES 913249    CLASSIF. 15º 92,50  MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES 903611    CLASSIF. 16º 92,50  JANAINA MACHADO BONFIM SANTOS 902618    CLASSIF. 17º 92,50  PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI 904058    CLASSIF. 18º 92,50  TACIARA MARIA GOMES DUTRA 906156    CLASSIF. 19º 92,50  GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE LIMA 900467    CLASSIF. 20º 90,00  SALETE MOREIRA 908681    CLASSIF. 21º 90,00  ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA BARROS 900653    CLASSIF. 22º 90,00  JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR 908870    CLASSIF. 23º 90,00  PAULO RICARDO DA SILVA NEVES 900321    CLASSIF. 24º 90,00  GEISA NOVAES MAIA 904581    CLASSIF. 25º 90,00  GRISELDA SIMONE DE OLIVEIRA 922378    CLASSIF. 26º 90,00  ANA CARLA DE FRANCA RAMOS 901391    CLASSIF. 27º 90,00  MARSILIA DE LIMA ALVES 907294    CLASSIF. 28º 90,00  VALERIA MONTEIRO CORREIA 901971    CLASSIF. 29º 90,00  WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR 906111    CLASSIF. 30º 90,00  PATRICIA TAVARES DE ARAUJO 900877    CLASSIF. 31º 90,00  MARIANA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA 913674    CLASSIF. 32º 90,00  LILIANE ROSY SILVA 901250    CLASSIF. 33º 90,00  GIZELY BEZERRA COUTO DE LIMA 911699    CLASSIF. 34º 90,00  SILVIA SIBELE DA MOTA E SILVA 908337    CLASSIF. 35º 90,00  ANDREZA RODRIGUES DEODATO SILVA 908641    CLASSIF. 36º 90,00  HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS 929629    CLASSIF. 37º 90,00  MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PINTO DE SAOUZA 906736    CLASSIF. 38º 90,00  CARMEN SILVIA ESMERALDO REGIS 903764    CLASSIF. 39º 90,00  ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO 908216    CLASSIF. 40º 90,00  ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEAO 907644    CLASSIF. 41º 90,00  PATRICIA ALVES DA SILVA 907707    CLASSIF. 42º 87,50  ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO 900957    CLASSIF. 43º 87,50  ANDERSON COUTO DA SILVA  904472  *** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 57º 87,50  FABIO MONSAO DA SILVA    909366***      Portador de necessidades especiais CLASSIF. 302º 80,00  SANDRA VANIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL    916671*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 567º 75,00  CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI922962 *** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 641º 75,00  PATRICIA VERAS                   902091   *** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 823º 70,00  ZEYTH ALVES DA SILVA 903793    APROV. 44º 87,50  LILIANA MARIA DA SILVA CAMPELO 901720    APROV. 45º 87,50  ALBA VALERIA DA FONSECA CAVALCANTI 900422    APROV. 46º 87,50  ANA KAROLINY DA CRUZ VASCONCELOS 908791    APROV. 47º 87,50  SHARLENE INACIO DOS SANTOS 911360    APROV. 48º 87,50  ELINE CELIA DE LIMA CONSERVA 922431    APROV. 49º 87,50    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ELZA BETANIA FERNANDES FIGUEIREDO 901072    APROV. 50º 87,50  MARIA DAS GRACAS MARQUES NASCIMENTO 904105    APROV. 51º 87,50  NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 922692    APROV. 52º 87,50  MARCIA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE BARROS 917188    APROV. 53º 87,50  TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA 901767    APROV. 54º 87,50  M. DANIELA DE ANDRADE LIMA 913938    APROV. 55º 87,50  GERLANIA ALVES BARROS 927982    APROV. 56º 87,50  CHRISTINA KELLY FONSECA MARQUES ACIOLY 902465    APROV. 58º 87,50  ROSANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO SIQUEIRA 923257    APROV. 59º 87,50  AHYANA DO PASSO DE PAULA 908386    APROV. 60º 87,50  JULIA ALBUQUERQUE AGUIAR INTERAMINENSE 904408    APROV. 61º 87,50  EVANILDE FERNANDES DE MEDEIROS 900168    APROV. 62º 87,50  JEANNE CARLY MIRANDA SALGUEIRO RODRIGUES 917609    APROV. 63º 87,50  FLAVIA SIMONE DE SOUSA CAMPELO 903423    APROV. 64º 87,50  JOSENICE DA SILVA LIMA 901804    APROV. 65º 87,50  KELINE CORREIA DIONIZIO DA ROCHA 906095    APROV. 66º 87,50  LILIANE CRISTINE DE MOURA SILVA 900960    APROV. 67º 87,50  ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA 907826    APROV. 68º 87,50  ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ 900516    APROV. 69º 87,50  VANESSA KARLA SOUZA PESSOA 906883    APROV. 70º 87,50  ANDRESSA GOMES CARVALHO DE AMORIM 918949    APROV. 71º 87,50  MARILENE BARBOSA DA SILVA 920021    APROV. 72º 87,50  IVANIA DOMINGOS DE ANDRADE 905825    APROV. 73º 87,50  MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA 914278    APROV. 74º 87,50  CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA 907177    APROV. 75º 87,50  FERNANDA PATRICIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO 902103    APROV. 76º 87,50  VERONICA BREDERODE DE SANTANA 900191    APROV. 77º 87,50  MARIA SILDA LELIS VILLAR 910420    APROV. 78º 87,50  JANNINE GOMES OLIVEIRA 907418    APROV. 79º 87,50  CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 901127    APROV. 80º 87,50  NEILA CAVALCANTI DE LIRA 902750    APROV. 81º 87,50  CINTIA MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE 910898    APROV. 82º 87,50  KALINE LEITE SENA 907553    APROV. 83º 87,50  JANE CRISTINA DE AQUINO 922188    APROV. 84º 87,50  ROSA EMILIA PINHEIRO MANZI 904326    APROV. 85º 87,50  ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 906107    APROV. 86º 87,50  ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 907960    APROV. 87º 87,50  TACIANA CARLA SILVA 929865    APROV. 88º 87,50  ALANNA CRISTINA DA SILVA 922511    APROV. 89º 87,50  LUCY FERREIRA CALAZANS 901791    APROV. 90º 87,50  CAMILA DAMASCENA DE ALBERTIM 902033    APROV. 91º 87,50  ISABELLE HEITOR DE MIRANDA 916682    APROV. 92º 87,50  AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO 906761    APROV. 93º 87,50  ELCYRA VERONICA P. DE A. BEZERRA 900517    APROV. 94º 87,50  MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA 906724    APROV. 95º 87,50  SANDRA MARIA DOS SANTOS 920175    APROV. 96º 87,50  ELIANE LEITE MAMEDE 929458    APROV. 97º 87,50  HILCA BARROS DE SANTANA 908199    APROV. 98º 87,50  SHIRLEY REIS DO REGO RODRIGUES 904882    APROV. 99º 87,50  PRISCILLA MARIA BANDEIRA ASSIS COSTA 901882    APROV. 100º 87,50  JAEL CRISTIANE DE LIMA 907320    APROV. 101º 87,50  ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 909636    APROV. 102º 87,50  ANDREA APARECIDA CABRAL DA SILVA 900880    APROV. 103º 87,50  DANIELY PATRICIA SANTOS ALMEIDA 901416    APROV. 104º 87,50    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROSANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 909355    APROV. 105º 87,50  DELAINE CAVALCANTI SANTANA DE MELO 919546    APROV. 106º 85,00  HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA 917393    APROV. 107º 85,00  NEUZETE SOARES DA SILVA 905059    APROV. 108º 85,00  ANDREA MARIA DO CARMO 910654    APROV. 1
2640	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	6	09º 85,00  RAQUEL ALVES DA SILVA 907679    APROV. 110º 85,00  MONICA DE FATIMA LIMA QUINTELLA CAVALCANTI 916479    APROV. 111º 85,00  ADRIANA DE AZEVEDO FERNANDES 902687    APROV. 112º 85,00  ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE 906994    APROV. 113º 85,00  LILIAN OLIVEIRA DA SILVA 922153    APROV. 114º 85,00  ELIANA DE ALMEIDA SEIXAS 910083    APROV. 115º 85,00  SANDRA ALVES DA SILVA 902638    APROV. 116º 85,00  SILVIA HELENA DA COSTA SANTANA 921891    APROV. 117º 85,00  GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA 903711    APROV. 118º 85,00  VANESSA DE ANDRADE SANTOS 930083    APROV. 119º 85,00  ADRIANA MARIA CORDEIRO 928435    APROV. 120º 85,00  PATRICIA MARIA DE CARVALHO PEREIRA 919443    APROV. 121º 85,00  VALERIA SANTOS PAULO 911894    APROV. 122º 85,00  RENATA ALVES CESAR 904823    APROV. 123º 85,00  LINALDA MARIA DE BARROS ANDRADE 909830    APROV. 124º 85,00  MARIA DE JESUS HOLANDA ALENCAR 910915    APROV. 125º 85,00  PATRICIA DA SILVA FERREIRA 905673    APROV. 126º 85,00  VIVIANE DIAS CAVALCANTI SANTOS 908900    APROV. 127º 85,00  RICARDO ANDREY NEVES PEDROSA 916632    APROV. 128º 85,00  ELIANE DOS SANTOS SILVA 915280    APROV. 129º 85,00  ANNE APARECIDA RIBEIRO LIMONGI 922126    APROV. 130º 85,00  CHRISTIANE DE OLIVEIRA BARBOSA 900749    APROV. 131º 85,00  JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA 905192    APROV. 132º 85,00  LEDA MARIA ALVES GOVEIA 912274    APROV. 133º 85,00  SOLANGE TAVARES DA SILVA FERREIRA 913211    APROV. 134º 85,00  SIMONE CLAUDINO DE OLIVEIRA 930890    APROV. 135º 85,00  HAMILTON DE FIGUEIREDO MENDES 916846    APROV. 136º 85,00  MARTA LUCIA DOS ANJOS 914560    APROV. 137º 85,00  LUCIANA DO AMARAL LAZARO 907758    APROV. 138º 85,00  VIVIANE ASSIS DOS SANTOS 904734    APROV. 139º 85,00  LEINA MONICA TEMOTEO DE SOUSA 924808    APROV. 140º 85,00  MARIA ROSANE MARTINS DA SILVA 912255    APROV. 141º 85,00  JANAINA BARBOSA DE MORAIS 929589    APROV. 142º 85,00  MIRTES DA SILVA PAULA 906603    APROV. 143º 85,00  ANA CAROLINA ALVES LIRA 906595    APROV. 144º 85,00  CLEANE PERCILLA RAMOS DA SILVA 913865    APROV. 145º 85,00  ANDREA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS 909777    APROV. 146º 85,00  DALINE CAMPOS DE LIMA 917645    APROV. 147º 85,00  JOSENIRA MORAIS DE FREITAS 927899    APROV. 148º 85,00  LUIZA ANUNCIADA DE LIMA ALVES DE CERQUEIRA 913330    APROV. 149º 85,00  SUELENE PEREIRA DA SILVA 911864    APROV. 150º 85,00  RENATA RAMOS SEVERO 900978    APROV. 151º 85,00  FABIANA REGINA SANTOS MENDES 909425    APROV. 152º 85,00  ZILMA MARIA LUIZ 901303    APROV. 153º 85,00  JOSILENE SOARES DA SILVA 909474    APROV. 154º 85,00  RUBIA DE OLIVEIRA PATU 915479    APROV. 155º 85,00  FLAVIA NUNES DE OLIVEIRA BEZERRA 921660    APROV. 156º 85,00  TACIANA YARA DA COSTA 908426    APROV. 157º 85,00  ERIKA PATRICIA SANTOS SILVA 909560    APROV. 158º 85,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ALEIDE BATISTA DE LIMA 912079    APROV. 159º 85,00  JACQUELINE SANTOS OLEGARIO 922684    APROV. 160º 85,00  MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO 907058    APROV. 161º 85,00  CICERA MARIA DE SIQUEIRA 906542    APROV. 162º 85,00  GISELLI CAETANO DOS SANTOS 909050    APROV. 163º 85,00  MARIA ZENAIDE SIQUEIRA 903651    APROV. 164º 85,00  CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO 902686    APROV. 165º 85,00  ANDRESA PAULA FERREIRA DE MELO 900885    APROV. 166º 85,00  VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA 905506    APROV. 167º 85,00  TEREZA DINIZ 902921    APROV. 168º 85,00  MARCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ALEIXO 910326    APROV. 169º 85,00  GISELE DA SILVA NASCIMENTO 924556    APROV. 170º 85,00  RITA DA SILVA BARROS NETA 901465    APROV. 171º 85,00  LUSIA ALVES DA SILVA NETA 911288    APROV. 172º 85,00  ALANE RENATA CHAGAS DE ARAUJO 909002    APROV. 173º 85,00  ILANE VAREJAO TEODOSIO DA SILVA 901296    APROV. 174º 85,00  JANETE CRISTINA TORRES DE MELO 914899    APROV. 175º 85,00  PRISCYLLA FABRICIO RAMALHO 922528    APROV. 176º 85,00  SONIA MARIA BARBOSA RIBEIRO 904549    APROV. 177º 85,00  GILDA MARIA SOUZA DA SILVA 909427    APROV. 178º 85,00  ANDREA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA 922477    APROV. 179º 85,00  NIVEA LUCENA MARTINS 910257    APROV. 180º 85,00  SANDRA CRISTINA NAPOLEAO DE MEDEIROS 908618    APROV. 181º 85,00  TAILANDIA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 911139    APROV. 182º 85,00  MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA 909085    APROV. 183º 85,00  TERESA DE JESUS CALDAS BOMPASTOR NETA 903091    APROV. 184º 82,50  ANA PAULA DE LIMA CALDAS 901336    APROV. 185º 82,50  WALKYRIA ROSSANE AZEVEDO SPINDOLA CORREIA 916954    APROV. 186º 82,50  ZENAIDE DE LUCENA FERREIRA 918409    APROV. 187º 82,50  ZANEIDE MARIA SANTOS CALABRIA 901411    APROV. 188º 82,50  MARIA FERNANDA LUNA BRAGA DE MELO 902676    APROV. 189º 82,50  LORENA RAMOS DOS SANTOS 902404    APROV. 190º 82,50  MAYSA RODRIGUES FRAGOSO 914844    APROV. 191º 82,50  BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE 923147    APROV. 192º 82,50  SILVIA FERNANDA BEZERRA DA SILVA 901770    APROV. 193º 82,50  MARIA CHRISTINA FREITAS BARROS 906664    APROV. 194º 82,50  FRANCISCA BESERRA CHAVES 905883    APROV. 195º 82,50  AUSTRIA MARIA COUTINHO DE PAULA CORDEIRO 908407    APROV. 196º 82,50  CINTHYA CRISTIANE GALVAO DOS SANTOS 902580    APROV. 197º 82,50  LIANNE LOURDES LEANDRO DA SILVA 918607    APROV. 198º 82,50  NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 907929    APROV. 199º 82,50  MONICA SILVA VILA NOVA 903624    APROV. 200º 82,50  ELIZABETH COELHO BARROS 900041    APROV. 201º 82,50  ELIANE MARIA DE SOUZA 925890    APROV. 202º 82,50  TELMIRA ELIAS DE ALMEIDA 908184    APROV. 203º 82,50  EDNA MARIA DOS SANTOS 907435    APROV. 204º 82,50  ANA CRISTINA CAVALCANTE DE VASCONCELOS 911099    APROV. 205º 82,50  MARCIA MARIA RODRIGUES 903623    APROV. 206º 82,50  ROSELY BEZERRA DA SILVA 913291    APROV. 207º 82,50  CARLA CYNYRA CANDIDO GRACIANO 903067    APROV. 208º 82,50  MARIANA DE SOUZA GABRIEL 901399    APROV. 209º 82,50  LIVIA MARIA ALVARO 930613    APROV. 210º 82,50  MAGNA ALVES FERNANDES EPITACIO 903268    APROV. 211º 82,50  GISELDA DA SILVA MELO 915217    APROV. 212º 82,50    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  TARCIANA PESSOA DE SANTANA 916642    APROV. 213º 82,50  RAQUEL RODRIGUES DE MORAES 903075    APROV. 214º 82,50  ANDREZZA CRISTIANE DA SILVA BARROS 912071    APROV. 215º 82,50  EDIJANE TOSCANO BARRETO 908592    APROV. 216º 82,50  GERUSA BATINGA DA SILVA COSTA 918947    APROV. 217º 82,50  MARINEIDE DE MACEDO GOMES ARAUJO 917265    APROV. 218º 82,50  MARIA APARECIDA RAPOSO MONTEIRO 921824    APROV. 219º 82,50  ALDA ALICE GOMES DE MOURA 902075    APROV. 220º 82,50  ANA PAULA CAVALCANTI VELOSO 929062    APROV. 221º 82,50  WILLYANA DE LIMA ANTERO 902800    APROV. 222º 82,50  FABRICIA MOURA DE LIMA 905154    APROV. 223º 82,50  CRISTINALVA QUINTINO DOS SANTOS 901038    APROV. 224º 82,50  SYLVIA STELA DE OLIVEIRA PEIXOTO 922507    APROV. 225º 82,50  SILVIA SUELLEN CAVALCANTI DE MELO 909666    APROV. 226º 82,50  ROSA DE LIMA E SILVA 930446    APROV. 227º 82,50  ANA LUCIA MARTINS DE AZEVEDO 908858    APROV. 228º 82,50  SILVANA FARIAS DE ALMEIDA 911031    APROV. 229º 82,50  RENIA DE MESQUITA VALADARES 930277    APROV. 230º 82,50  ELIANE FELICIANO DA SILVA 904733    APROV. 231º 82,50  MARIA CECILIA VASCO MOREIRA 907311    APROV. 232º 82,50 
2641	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	7	 SARA CAMPOS DE ALBUQUERQUE FRANCO 901230    APROV. 233º 82,50  MARILIA FIGUEIROA MENDONCA 904987    APROV. 234º 82,50  MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA 928039    APROV. 235º 82,50  MARIA DAS GRACAS RODRIGUES 916258    APROV. 236º 82,50  KARLA CRISTHIANE VIEIRA MONTEIRO 908766    APROV. 237º 82,50  ANA LUCIA MENEZES DA SILVA 903375    APROV. 238º 82,50  ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA 918016    APROV. 239º 82,50  GERUSA DOS SANTOS DIAS 919944    APROV. 240º 82,50  TILDA DIAS DE MORAES REGO MOURA MENDES 911702    APROV. 241º 82,50  LAUDICENA MARIA PEREIRA BARRETO 906341    APROV. 242º 82,50  IRIS VICENTE DA SILVA 912960    APROV. 243º 82,50  PAULA VELOSO GRUNPETER 923967    APROV. 244º 82,50  KELMA KETUSA BEZERRA SOARES 925547    APROV. 245º 82,50  ROBERTA BATISTA DA SILVA GOMES SANTOS 900097    APROV. 246º 82,50  RUBIA CARVALHO CARRAZZONI DE MENEZES 917665    APROV. 247º 82,50  MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS 900350    APROV. 248º 82,50  ANDREA MARIA NEVES 915055    APROV. 249º 82,50  FLAVIA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 907602    APROV. 250º 82,50  JOSIETE CORREIA DE ARAUJO TAVARES 911979    APROV. 251º 82,50  ROSA CRISTINA HINOJOSA SCHAFFER 904753    APROV. 252º 82,50  RUTH SOARES SILVEIRA LIMA 913597    APROV. 253º 82,50  GILVANIA RAMOS DOS SANTOS 917828    APROV. 254º 82,50  MONICA NUNES GONCALVES 902241    APROV. 255º 82,50  ANDREIA VIEIRA MATOS 908942    APROV. 256º 82,50  FLAVIA CARLA NUNES CAVALCANTI 903053    APROV. 257º 82,50  RENATA FLORENCIO DE VASCONCELOS 918734    APROV. 258º 82,50  AMANDA SUELEN FERREIRA BASTOS 912974    APROV. 259º 82,50  VANESSA BELMIRO DOS SANTOS 904154    APROV. 260º 82,50  JULIANA ALVES DA SILVA 907962    APROV. 261º 82,50  JANECLEIDE SIQUEIRA CAMARA 910590    APROV. 262º 82,50  ROSA MARIA DA SILVA LIMA 900424    APROV. 263º 82,50  MIRIAM BARROS DOS SANTOS 928873    APROV. 264º 82,50  NELISSA CANDIDA OLIVEIRA DA SILVA 916732    APROV. 265º 82,50  NADJA CAVALCANTI MALTA 915156    APROV. 266º 82,50    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARCIA VALERIA DA CAMARA PACHECO 905971    APROV. 267º 82,50  MARIA ANDREA GOES DE MORAES 924721    APROV. 268º 82,50  TEREZINHA DE JESUS FALCAO CHAVES 909731    APROV. 269º 82,50  SONALY MAGALHAES DE CARVALHO VILA NOVA 905371    APROV. 270º 82,50  SINTIA TAVARES DA SILVA 900003    APROV. 271º 82,50  RUBIANA OTILIA GUIMARAES 923021    APROV. 272º 82,50  ISABELLA DA SILVA SIMOES 919164    APROV. 273º 82,50  MARIA ALESSANDRA GALVAO DE MORAIS E SILVA 901057    APROV. 274º 82,50  ANA HELENA DUARTE FREIRE 903041    APROV. 275º 82,50  KEILA FEIJO DE OLIVEIRA 907659    APROV. 276º 82,50  ALESSANDRA GOMES LIRA BUARQUE 909589    APROV. 277º 82,50  ELIANA PORANCI VELOSO LIMA 900868    APROV. 278º 82,50  IRIS CUNHA DA SILVA 902647    APROV. 279º 82,50  ANA EMMANUELA REIS MONTEIRO 906612    APROV. 280º 82,50  JOVELINA AQUINO DE SOUZA 903246    APROV. 281º 82,50  SILVANIA NOVAES DE MOURA GESTEIRA 907523    APROV. 282º 82,50  JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA 915045    APROV. 283º 82,50  RACHEL REZENDE DE LIMA 901891    APROV. 284º 82,50  CICERA MARIA DOS SANTOS GOMES 917242    APROV. 285º 80,00  MIRCEYA INGRID NOVAES SANTOS 911215    APROV. 286º 80,00  MILENE MARTINIANO DOS SANTOS 908156    APROV. 287º 80,00  SUELLEM DANTAS MARIZ 916215    APROV. 288º 80,00  CHRISTIANA CORREIA MARINHEIRO 914555    APROV. 289º 80,00  DENISE NUNES MAGALHAES 901572    APROV. 290º 80,00  MADALENA FERRAZ CORNELIO GOMES LEAL 910316    APROV. 291º 80,00  MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA 908705    APROV. 292º 80,00  CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 904906    APROV. 293º 80,00  MONICA ANDREA SOUTO DE BRITO 917838    APROV. 294º 80,00  MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULO 906393    APROV. 295º 80,00  DANIELA DE BARROS BARBOSA 906568    APROV. 296º 80,00  ELAINE CRISTINA FERREIRA DA CUNHA 918640    APROV. 297º 80,00  FLAVIA ADRIANA DO NASCIMENTO 905659    APROV. 298º 80,00  LEANDRO FELIX DE MELO 907884    APROV. 299º 80,00  ELIEDJA DE MELO OLIVEIRA 912256    APROV. 300º 80,00  CLAUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 900667    APROV. 301º 80,00  NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 900333    APROV. 303º 80,00  JULIANA BATISTA PAIVA 900031    APROV. 304º 80,00  DEILA DO NASCIMENTO MARTINS 903077    APROV. 305º 80,00  PAULA FRANCINETE GONCALVES DOS SANTOS 903036    APROV. 306º 80,00  ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA 908863    APROV. 307º 80,00  VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA 910403    APROV. 308º 80,00  VALERIA DA FONSECA SILVA 900398    APROV. 309º 80,00  CAMILLA PEREIRA DA COSTA 910992    APROV. 310º 80,00  MARIA DO CARMO MONTENEGRO CALADO 901469    APROV. 311º 80,00  MARIA DE LOURDES FERREIRA DINIZ 925006    APROV. 312º 80,00  ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO 905728    APROV. 313º 80,00  MONICA MARIA DE SOUZA CARLOS 901287    APROV. 314º 80,00  ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY 908970    APROV. 315º 80,00  ANA MARIA GOMES DOS SANTOS 909255    APROV. 316º 80,00  ANDREA MELO DA SILVA 903452    APROV. 317º 80,00  MARIA MARCIA DE NEGREIROS TRAVASSOS ALVES 910323    APROV. 318º 80,00  FABIOLA MARIA SOUZA MACEDO DE PAULA 912682    APROV. 319º 80,00  RENATA LOPES ALBUQUERQUE 900098    APROV. 320º 80,00  SUELY ALVES DA SILVA 927009    APROV. 321º 80,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANDREA FERNANDES CRUZ DE BARROS 908183    APROV. 322º 80,00  GERUZA BERNADETE DE MOURA FELIZARDO 903628    APROV. 323º 80,00  AURORA PATRICIA TORCHIA CORREIA DE SOUZA 901351    APROV. 324º 80,00  ANDREA SEVERINA DA SILVA 901918    APROV. 325º 80,00  ANA MONICA PONCIANO DA SILVA 919018    APROV. 326º 80,00  WEBER FERREIRA NUNES 923912    APROV. 327º 80,00  ANA CLAUDIA ANDRADE LIMA BOTELHO 900940    APROV. 328º 80,00  MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA 913179    APROV. 329º 80,00  RUTH GISELE MENEZES DE OLIVEIRA 922098    APROV. 330º 80,00  JOSEILMA DE ASSIS COSTA 911618    APROV. 331º 80,00  VIVIANE FERREIRA RAMOS 912315    APROV. 332º 80,00  LUCIANA PINHEIRO SARMENTO 901396    APROV. 333º 80,00  ANDREA DE BRITO FEITOZA 902114    APROV. 334º 80,00  MARIA LETICIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE 900096    APROV. 335º 80,00  MARIA DE FATIMA COSTA SANTOS MENEZES 904977    APROV. 336º 80,00  MARIA REJANE SIMOES GUEDES 903751    APROV. 337º 80,00  CLAUDETE SOARES DE PONTES 900355    APROV. 338º 80,00  JANE LAURINDA E SILVA 902853    APROV. 339º 80,00  KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 902325    APROV. 340º 80,00  PATRICIA MARIA DA SILVA 922974    APROV. 341º 80,00  MABEL FERREIRA DA SILVA 915314    APROV. 342º 80,00  JOSEANE SEVERINA DA PAIXAO 901741    APROV. 343º 80,00  GEORGIA FRANCA DE ALMEIDA 923679    APROV. 344º 80,00  CARMEN DO REGO BARROS 902477    APROV. 345º 80,00  ANDREA PEROTTI HARROP 903176    APROV. 346º 80,00  ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO 903871    APROV. 347º 80,00  VIVIAN KELLY TAVARES BARROS 908997    APROV. 348º 80,00  FERNANDA LOUREIRO LINDO 908710    APROV. 349º 80,00  ARLUCIA MARIA DE MOURA FROTA 927759    APROV. 350º 80,00  KARINA RAMOS DOS SANTOS 916106    APROV. 351º 80,00  MARINA GUIMARAES GONDIM 900124    APROV. 352º 80,00  ROSEANE SOUZA DA COSTA 906180    APROV. 353º 80,00  INES DE MOURA TENORIO 900894    APROV. 354º 80,00  ELISANA ROSA DE ARAUJO SOUZA 920171    APROV. 355º 80,00  MICHELLE CABRAL FIGUEIROA
2642	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	8	 CRUZ 902685    APROV. 356º 80,00  SUZANA ROBERTA DE CARVALHO GUEIROS ALVES 902535    APROV. 357º 80,00  ERIKA RENATA DE BARROS LEITE CABRAL 903306    APROV. 358º 80,00  IEDA BARBOSA DA SILVEIRA 902896    APROV. 359º 80,00  MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA 900989    APROV. 360º 80,00  LUCINEIDE SALVADOR DA COSTA CRUZ 903990    APROV. 361º 80,00  CARLA CENIRA FREIRE DE CARVALHO 900371    APROV. 362º 80,00  ALEXSIANE COELHO SILVA 908756    APROV. 363º 80,00  CYNTHIA BARBARA CUSTODIO DE MOURA CARNEIRO 909430    APROV. 364º 80,00  CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE 901271    APROV. 365º 80,00  JOSIANE LOURENCO DA HORA 908726    APROV. 366º 80,00  MIKALLE GONDIM CORDEIRO 923146    APROV. 367º 80,00  DANIELA SOARES SIQUEIRA CABRAL 902260    APROV. 368º 80,00  KYLMA MARQUES TORRES JARDIM 905992    APROV. 369º 80,00  FABIA CASTRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 913861    APROV. 370º 80,00  TUANE BARBARA ALVES FERREIRA 902625    APROV. 371º 80,00  FERNANDA TAVARES ARRUDA 922110    APROV. 372º 80,00  TARCIO HOLANDA TEIXEIRA 904559    APROV. 373º 80,00  ANA PAULA MAFRA CAMPELO 921286    APROV. 374º 80,00  MARIA EMILIA CURSINO DE FREITAS NETA 900107    APROV. 375º 80,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MAGDA PIRES DE CARVALHO 910547    APROV. 376º 80,00  SUENIA KELLY CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANDAO 926862    APROV. 377º 80,00  INES VIRGINIA ALEIXES DA CUNHA 900290    APROV. 378º 80,00  MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA DA SILVA 906663    APROV. 379º 80,00  CLAUDIA VERONICA PONTES VIERA DO AMARAL 909316    APROV. 380º 80,00  ELIANA SOARES ARAUJO 924631    APROV. 381º 80,00  EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 905876    APROV. 382º 80,00  ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO 901681    APROV. 383º 80,00  DANIELLE CRISTINA DE MELO 912328    APROV. 384º 80,00  KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO 913482    APROV. 385º 80,00  DEBORA APOLONIO SILVA DE OLIVEIRA 904863    APROV. 386º 80,00  JULLYANA MARIA CHAGAS DE ALBUQUERQUE 909725    APROV. 387º 80,00  PAULA TARCIANA DE SA FERREIRA JONES 904390    APROV. 388º 80,00  DEBORA CHRYSTINE ALVES DE LIMA 914218    APROV. 389º 80,00  SELMA DOS SANTOS 906882    APROV. 390º 80,00  TACIANA ALVES DE LUCENA 923214    APROV. 391º 80,00  ALESSANDRA CARLA MEDINA CAMPOS 904964    APROV. 392º 80,00  HELOISA ANA GONCALVES BISPO 901658    APROV. 393º 80,00  MARTA LUCIA ALVES DE LIMA 911770    APROV. 394º 77,50  ERICA FERNANDA TORRES MACEDO 910186    APROV. 395º 77,50  ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 909133    APROV. 396º 77,50  ALESSANDRA PINHEIRO DA COSTA 910883    APROV. 397º 77,50  CAROLINE CADENA DE BRITO 907572    APROV. 398º 77,50  RENATA MEIRELLES SOUZA 918171    APROV. 399º 77,50  REBECA DE ALBUQUERQUE SILVA 901495    APROV. 400º 77,50  ROBERTA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 913446    APROV. 401º 77,50  JOSILENE MARIA FELIX FERREIRA 927597    APROV. 402º 77,50  ANA ISABEL RODRIGUES DA SILVA 908828    APROV. 403º 77,50  ELIANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA 928504    APROV. 404º 77,50  CARMEN VERUSKA FERNANDES DOS SANTOS 900059    APROV. 405º 77,50  ISABEL AMORIM LEONCIO 914330    APROV. 406º 77,50  NUARA DE SOUSA AGUIAR 921424    APROV. 407º 77,50  JULIA DANIELA DO NASCIMENTO ZIDANES 904455    APROV. 408º 77,50  NADEGE CLEIDE TOMAZ DA SILVA 909939    APROV. 409º 77,50  ANA RAFAELA CARVALHO LOPES REIS PALMEIRA 901327    APROV. 410º 77,50  DANIELA DO REGO CORDEIRO 907671    APROV. 411º 77,50  MONICA NASCIMENTO 922866    APROV. 412º 77,50  ELIANE ALVES MOREIRA 923592    APROV. 413º 77,50  ALBA CLEIA DE AGUIAR BEZERRA 911183    APROV. 414º 77,50  DEBORHA SORAYA BARRETO DE ALBUQUERQUE 907028    APROV. 415º 77,50  ALEME DOLORES ALMEIDA DE FREITAS 914760    APROV. 416º 77,50  MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS 901836    APROV. 417º 77,50  WANEYDA GUEDES FRAZAO 909301    APROV. 418º 77,50  VERONICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 909275    APROV. 419º 77,50  CLAUDIA LIMA PEREIRA 904418    APROV. 420º 77,50  CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 903823    APROV. 421º 77,50  PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO 905713    APROV. 422º 77,50  ADRIANA DE CASTRO RIBEIRO FURTADO 904767    APROV. 423º 77,50  MAYAVE VIEIRA DE SOUZA 901808    APROV. 424º 77,50  FABIANA MARIA VIEIRA 911996    APROV. 425º 77,50  FLAVIA DA SILVA CLEMENTE 912342    APROV. 426º 77,50  MIRNA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA 909969    APROV. 427º 77,50  ADRIANA MARINHO LAZARO 918705    APROV. 428º 77,50  ROBERTA DANIELLY UCHOA DE ALBUQUERQUE 908753    APROV. 429º 77,50    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ERMELINDA BATISTA VENTURA 923198    APROV. 430º 77,50  JANY ELIZABETE MARIA DE MORAES 925995    APROV. 431º 77,50  CEILA CORDEIRO DE CARVALHO 901712    APROV. 432º 77,50  ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 901365    APROV. 433º 77,50  SOLANGE DA SILVA MENDONCA 910448    APROV. 434º 77,50  CYNTHIA CARNEIRO PRADINES DE MENEZES 923430    APROV. 435º 77,50  MARIA DA CONCEICAO BATISTA M SILVA 909154    APROV. 436º 77,50  ROSELY MARIA DOS SANTOS 904975    APROV. 437º 77,50  KARINA GOMES DA SILVA 907540    APROV. 438º 77,50  SHILEY RODRIGUES DA SILVA 903106    APROV. 439º 77,50  ELBA GRAZIELA MENEZES DE SOUZA 905246    APROV. 440º 77,50  MARIA DAS NEVES CAVALCANTE CHAVES 900643    APROV. 441º 77,50  MARIA AFRA NUNES GUEDES 910010    APROV. 442º 77,50  ILKA ALVES MONTEIRO 905011    APROV. 443º 77,50  MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA 901928    APROV. 444º 77,50  JAMERSON MURILLO ANUNCIACAO DE SOUZA 907832    APROV. 445º 77,50  MARIA CAROLINA DE ANDRADE CORREIA 905941    APROV. 446º 77,50  MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E SA 909964    APROV. 447º 77,50  MARIA BETANIA DE OLIVEIRA BARROS 907649    APROV. 448º 77,50  ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS 915455    APROV. 449º 77,50  ANA LUCIA ALVES MARQUES 923143    APROV. 450º 77,50  RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA 927425    APROV. 451º 77,50  BRUNA KARLA DUTRA DE BARROS 911656    APROV. 452º 77,50  ALZIRA CATARINA DE ALMEIDA E OLIVEIRA 920880    APROV. 453º 77,50  MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 921642    APROV. 454º 77,50  AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 908996    APROV. 455º 77,50  PATRICIA ALVES TEIXEIRA PIMENTEL 912110    APROV. 456º 77,50  SIBERIA ALEXANDRE DA SILVA 911408    APROV. 457º 77,50  EDJA MAGALHAES AGRELLI 901810    APROV. 458º 77,50  ANDREA FRANCA DE PAIVA 903677    APROV. 459º 77,50  JOELMA NASCIMENTO DE LIMA 929047    APROV. 460º 77,50  MARIA REGINA BRUNING GOMES MATOS 903449    APROV. 461º 77,50  KASSIA FIGUEIREDO DA MOTA BITTENCOURT 930152    APROV. 462º 77,50  AIALA FREDERICK DE SOUZA 900035    APROV. 463º 77,50  ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 923475    APROV. 464º 77,50  GILLYANE LYNDSAY GOMES DE LIMA 929736    APROV. 465º 77,50  THAYSA MARIA DA SILVA 918994    APROV. 466º 77,50  MARIA INES CRUZ CAVALCANTI VALGUEIRO 905601    APROV. 467º 77,50  CLEIDE MARIA BATISTA RODRIGUES 910390    APROV. 468º 77,50  ADRIANA LINS DE ANDRADE 909858    APROV. 469º 77,50  ANGELA MARIA FERREIRA DE MELO 910807    APROV. 470º 77,50  TANIA MARIA ALVES DE BRITO 909895    APROV. 471º 77,50  ERMINIA DE ARAUJO MADUREIRA 918127    APROV. 472º 77,50  MARINEIDE FERREIRA DE ALBERTIM 900491    APROV. 473º 77,50  EULALIA MARIA DIAS DE ALMEIDA 901600    APROV. 474º 77,50  SHIRLEY LOURENCO ARAUJO DE MIRANDA 904158    APROV. 475º 77,50  MARIA APARECIDA P
2643	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	9	EREIRA DA SILVA 915858    APROV. 476º 77,50  AMANDA LIMA DA SILVEIRA 901029    APROV. 477º 77,50  CAROLINA RODRIGUES LEANDRO 918736    APROV. 478º 77,50  LILIANE PINHEIRO SARMENTO 906132    APROV. 479º 77,50  GLEICE ERICA DE AZEVEDO NEVES 900772    APROV. 480º 77,50  KILMA MARIA DE LIRA 912991    APROV. 481º 77,50  VIVIANE ALLINE GREGORIO AZEVEDO 926031    APROV. 482º 77,50  MARIA DE FATIMA DE BORBA CAMPOS 904852    APROV. 483º 77,50    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RAINELDES AGDA ALVES DE MELO 913531    APROV. 484º 77,50  WARTUI PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA 903701    APROV. 485º 77,50  JANUARIA MELO FERREIRA 927017    APROV. 486º 77,50  TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA 909254    APROV. 487º 77,50  ANDREA MARIA GALDINO DOS SANTOS 914869    APROV. 488º 77,50  VIVIAN SOUZA RAMOS 901565    APROV. 489º 77,50  ANDREA RAQUEL GOMES DE SOUZA 901929    APROV. 490º 77,50  KARINA LUCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO 901170    APROV. 491º 77,50  REGINA CELIA CARDOSO DE MELO 914444    APROV. 492º 77,50  MARIA ELISABETE SOUSA SIQUEIRA 914553    APROV. 493º 77,50  TANIA MARIA ALVES PEREIRA 916805    APROV. 494º 77,50  TELMA LUCIA LOPES DE ALMEIDA 917240    APROV. 495º 77,50  ROSEMARY CLAUDIA DO NASCIMENTO ALMEIDA 904013    APROV. 496º 77,50  MARIA DE FATIMA DA SILVA 914420    APROV. 497º 77,50  FABIOLA LAPORTE DE ALENCAR TRINDADE 916624    APROV. 498º 77,50  WALNETE MARIA DE ARAUJO JOFFILY 901020    APROV. 499º 77,50  VANDERLUCIA DOS SANTOS MACEDO SOUZA 903314    APROV. 500º 77,50  CYNTIA RAQUEL VIEIRA MEDEIROS 927870    APROV. 501º 77,50  ANA ISI DA SILVA MAIA 914381    APROV. 502º 77,50  SORAYA DANIELE DA COSTA MENDES 907623    APROV. 503º 77,50  NADJA FERRAZ 904516    APROV. 504º 77,50  LEYLIANA MARIA DE CASTRO LACERDA 911732    APROV. 505º 77,50  DAYSE BARBOSA DE SOUZA 907655    APROV. 506º 77,50  ROBERTA MONTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 901689    APROV. 507º 77,50  PATRICIA LOPES DA VEIGA PESSOA 908148    APROV. 508º 77,50  MARIA JOSE COUTINHO MOURA DA SILVA 900682    APROV. 509º 77,50  JANAINA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 918268    APROV. 510º 77,50  LEONARDO PESSOA BORGES 921839    APROV. 511º 77,50  JANIELY BEZERRA DA COSTA 924957    APROV. 512º 77,50  PAULA FERREIRA BATISTA 906425    APROV. 513º 77,50  NATALIA PIMENTEL E SILVA NUNES 929637    APROV. 514º 77,50  ALEXANDRA PESSOA SPINELI 900261    APROV. 515º 77,50  DJAIRA BARBOSA DE MELO 910511    APROV. 516º 77,50  FABIANA MAIA DE LUCENA 922889    APROV. 517º 77,50  MERCILIAN VIEIRA DA SILVA E SOUZA 901364    APROV. 518º 77,50  KARINA ARAUJO PINTO 905606    APROV. 519º 77,50  EVANI OLIVEIRA MALVAR LOPES 917850    APROV. 520º 77,50  MARCIA FERNANDA DA SILVA MENDES 907404    APROV. 521º 77,50  ANA AURELIA DE BARROS NUMERIANO 905222    APROV. 522º 77,50  CRISTINA PINHEIRO DE ARAUJO CUNHA 926299    APROV. 523º 77,50  MARLENE ALVES DE ANDRADE 903844    APROV. 524º 77,50  GILDO RIBEIRO DE SANTANA 904295    APROV. 525º 77,50  IZABEL AUREA FERREIRA E ARAUJO DE OLIVEIRA 924748    APROV. 526º 77,50  ANA PAULA CAMELO OLIVEIRA 922289    APROV. 527º 77,50  IZANARA OLIVEIRA UCHOA 907277    APROV. 528º 77,50  PATRICIA BARBOSA MACIEL FEITOSA 905639    APROV. 529º 77,50  MARIA DA CONCEICAO DUARTE 908229    APROV. 530º 77,50  ROSA HELENA CUNHA DE SOUZA 900484    APROV. 531º 75,00  MARISELE DE SOUZA BRANDAO 901859    APROV. 532º 75,00  MICHELINE GOMES DA SILVA 902077    APROV. 533º 75,00  CHRISTIANE FRANCA DE CARVALHO 922193    APROV. 534º 75,00  SIMONE DE LIMA TORRES CAMPOS 903928    APROV. 535º 75,00  LINDONARIA LOPES RODRIGUES 913539    APROV. 536º 75,00  ANA PAULA SILVA BARBOSA DO NASCIMENTO 925411    APROV. 537º 75,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  WILMA WALDOMIRO CARVALHO DE MELO 901735    APROV. 538º 75,00  MARIA SUELI SOUTO CESAR 920493    APROV. 539º 75,00  SIDNEY ALVERNI ELOY DA HORA 917354    APROV. 540º 75,00  SIMONE SANTANA DOSSANTOS 925722    APROV. 541º 75,00  JOELMA LAPENDA LOPES DA SILVA 904784    APROV. 542º 75,00  CARLA REGINA VIEIRA DE M BARBOSA 917378    APROV. 543º 75,00  MICHELE BEZERRA GARRIDO 907062    APROV. 544º 75,00  OTACILIA MARIA DE ALMEIDA GUEDES 909428    APROV. 545º 75,00  ANA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA 920015    APROV. 546º 75,00  MARIA FAUSTA RESENDE BARBOSA 912339    APROV. 547º 75,00  SANDRA MARIA RODRIGUES 904614    APROV. 548º 75,00  CILENE ALVES DA SILVA 918454    APROV. 549º 75,00  TATIANE DA SILVA RAMOS DE LA PLAZE 918456    APROV. 550º 75,00  PERLA SANTOS DE LIRA 901746    APROV. 551º 75,00  MARCELA NOGUEIRA DE PAIVA HENRIQUES 922021    APROV. 552º 75,00  ANA BEATRIZ GOMES DE FIGUEIREDO 918462    APROV. 553º 75,00  REBECA CRISTINY FERREIRA GONDIM 921959    APROV. 554º 75,00  ALBERICE MARIA MENDES 909123    APROV. 555º 75,00  MARCIA NUNES DA CUNHA 926567    APROV. 556º 75,00  LUCILEIDE MARIA DA SILVA FONTELES 901205    APROV. 557º 75,00  FABIOLA VILA NOVA ANTAS CORTIZO 914855    APROV. 558º 75,00  KELLY RODRIGUES DA SILVA 913545    APROV. 559º 75,00  ERIKA MICHELLE ALVES PEREIRA 900640    APROV. 560º 75,00  MARCIA CRISTINA DA SILVA LINS 901152    APROV. 561º 75,00  ELIZABETH LEAO BENNING 920581    APROV. 562º 75,00  MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA 914282    APROV. 563º 75,00  MARIANE GOMES DA SILVA 902353    APROV. 564º 75,00  REJANE LOPES DE SOUZA 900970    APROV. 565º 75,00  ELIVALDA PAES BARRETO 913266    APROV. 566º 75,00  ANDREA ALVES DE SOUZA 919949    APROV. 568º 75,00  DEMETRIA ALESSANDRA XAVIER RAMOS 917856    APROV. 569º 75,00  ANA CLAUDIA FERREIRA ANICETO DA SILVA 921009    APROV. 570º 75,00  MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO FRANZA 912250    APROV. 571º 75,00  JOAO CLAUDIO DE BARROS COSTA 923488    APROV. 572º 75,00  WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO 914522    APROV. 573º 75,00  NELMA VALERIA ANDRADE LIRA 909994    APROV. 574º 75,00  DANIELLE DE MELLO BRECKENFELD DANTAS 906276    APROV. 575º 75,00  JAQUELINE ROGERIA BARRETO SEELIG DE SOUZA 901006    APROV. 576º 75,00  KARLISE PAULA CAVALCANTI SILVA 912588    APROV. 577º 75,00  SUELEN FARIAS DE VASCONCELOS 900012    APROV. 578º 75,00  VIVIANI CAVALCANTI PINTO 914442    APROV. 579º 75,00  CARMEM LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 915300    APROV. 580º 75,00  REJANE VASCONCELOS BARBOSA 900175    APROV. 581º 75,00  MAURA MARIA MACIEL 924075    APROV. 582º 75,00  MARIA APARECIDA SIQUEIRA FERRAZ CORNELIO 915209    APROV. 583º 75,00  ROSELI DE FATIMA DE JESUS S. L. BRITO 913758    APROV. 584º 75,00  SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA 923433    APROV. 585º 75,00  NADJA ARGEMIRA VASCONCELOS DA SILVA RODRIGUES 916742    APROV. 586º 75,00  LIDIA LOPES DA SILVA 900858    APROV. 587º 75,00  MARIA LUISA NASCIMENTO MARANHAO 902177    APROV. 588º 75,00  KATIUSKA LOPES DOS SANTOS 923024    APROV. 589º 75,00  LUCIANA PEREIRA DA SILVA 905840    APROV. 590º 75,00  ANGELA FERNANDA BARBOSA COSTA 915297    APROV. 591º 75,00  ELAINE CRISTINA ALMEIDA MELO 901186    APROV. 592º 75,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  VIVIANE BATISTA BEZERRA 908615    APROV. 593º 75,00  LUCIENE FREITAS DA SILVA 915875    APROV. 594º 75,00  SORAYA BEZERRA ZUPPARDO 906998    APROV. 595º 75,00  ADEISIANE DA SILVA VALERIO 917569    APROV. 596º 75,00  ADRIANA DA SILVA CRUZ 913438    APROV. 597º 75
2644	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	10	,00  SANDJA DANIELLI TENORIO GUIMARAES VENTURA 900275    APROV. 598º 75,00  GABRIELA COSTA FOLHADELA 900546    APROV. 599º 75,00  CELIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA 902352    APROV. 600º 75,00  EDNA DE MELO LEITE RODRIGUES 930721    APROV. 601º 75,00  PATRICIA BORBA NASCIMENTO 914133    APROV. 602º 75,00  CAROLINE CRISTINA POLLESEL MOTA 903054    APROV. 603º 75,00  CLAUDIA MARIA DA SILVA LACERDA 903070    APROV. 604º 75,00  IZABEL CRISTINA DE A. GASTAO SILVA 903841    APROV. 605º 75,00  WITALO RUBENS SILVA DE LIMA 914503    APROV. 606º 75,00  ARACELES DOMINGOS DE LIRA FERREIRA 914414    APROV. 607º 75,00  MICHELLE ROQUE DE BARROS 902166    APROV. 608º 75,00  JOELMA DO NASCIMENTO CURSINO 922683    APROV. 609º 75,00  CARMEM TERESA COUTINHO HERACLIO DO REGO 916211    APROV. 610º 75,00  ANA MARCELA BELEM DA COSTA TAVARES 907702    APROV. 611º 75,00  MARCIA CRISTINA LEMOS DINIZ 919032    APROV. 612º 75,00  EDINEIDE SABINO DOS ANJOS 923171    APROV. 613º 75,00  EDJANE MARIA DA SILVA 910553    APROV. 614º 75,00  MIRZA CABRAL RIBEIRO 903616    APROV. 615º 75,00  MARILDA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE ARRUDA 900095    APROV. 616º 75,00  ADRIANA CARNEIRO DA SILVA 919745    APROV. 617º 75,00  EDIANE PEREIRA MATIAS 915008    APROV. 618º 75,00  JOELMA VIEIRA DOS SANTOS 914349    APROV. 619º 75,00  ANDREA SOBRAL DE OLIVEIRA 902402    APROV. 620º 75,00  MANUELLA GUERRA MONTENEGRO 903436    APROV. 621º 75,00  AMANDA COUTINHO DA COSTA 908449    APROV. 622º 75,00  LEINA KARINA CORDEIRO DE AZEVEDO 909611    APROV. 623º 75,00  JEOVANIA PEREIRA DOS SANTOS 919021    APROV. 624º 75,00  DANIELLE DA SILVA PAULA 905164    APROV. 625º 75,00  MARCELA CRISTINA MENDES LEANDRO 900010    APROV. 626º 75,00  ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANTOS 904487    APROV. 627º 75,00  CINTIA DE SANTANA REIS 900051    APROV. 628º 75,00  CRAISLER VICENTE LOBO 910624    APROV. 629º 75,00  LENITA DE MENEZES LOIOLA 905415    APROV. 630º 75,00  NEIVA DA COSTA BARROS 911309    APROV. 631º 75,00  DANIELLE VILA NOVA LUNA 917957    APROV. 632º 75,00  MARIA EMILIANA VIEIRA GERMANO DA SILVA 915621    APROV. 633º 75,00  SANDRA CONSTANCIO DIAS DA SILVA 911349    APROV. 634º 75,00  VANESSA FARIAS SABINO 905566    APROV. 635º 75,00  JACENIRA BEZERRA 918203    APROV. 636º 75,00  MYRNA TAVARES BEZERRA 907046    APROV. 637º 75,00  POLYANNA CHRISTINE BEZERRA RIBEIRO 903967    APROV. 638º 75,00  JOSIANY CORREIA DOS SANTOS 921637    APROV. 639º 75,00  ROSANGELA PAES QUENTAL 900439    APROV. 640º 75,00  ADRIANA MENDES BARACHO 920828    APROV. 642º 75,00  MARIA CRISTIANA DOS SANTOS 911214    APROV. 643º 75,00  VERIDIANA DE FATIMA DE MORAES GOUVEIA 921245    APROV. 644º 75,00  PRISCILA FERREIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 912004    APROV. 645º 75,00  VALERIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA 919638    APROV. 646º 75,00  KARLA MOEMA DA SILVA SANTOS 922423    APROV. 647º 75,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  NILZA CRISTINA RIBAS DE MOURA 907923    APROV. 648º 75,00  ELAINE CRISTINA DE MORAIS SILVA 905079    APROV. 649º 75,00  MARGARETH GOMES DE LIMA BRITO 919167    APROV. 650º 75,00  ERIKA FERNANDA MONTENEGRO DE OLIVEIRA 926234    APROV. 651º 75,00  VERA LUCIA GOMES FERREIRA 930820    APROV. 652º 75,00  LUCIANA RODRIGUES CAMPELLO RABELO 917043    APROV. 653º 75,00  ANA CLAUDIA BLINE GRACIANO 914809    APROV. 654º 75,00  VIVIANE WANDERLEY CAVALCANTI SANTOS 915244    APROV. 655º 75,00  SUELY MARIA DE BARROS 904157    APROV. 656º 75,00  ANALUCIA SILVA MACIEL 925231    APROV. 657º 72,50  MARILEA BRAGA DE CARVALHO 924932    APROV. 658º 72,50  ANA PAULA JUCA DE PETRIBU 909543    APROV. 659º 72,50  JOANA KELLY DO NASCIMENTO MACEDO 918441    APROV. 660º 72,50  SANDRA FLAVIA SANTOS QUADROS 907793    APROV. 661º 72,50  CLAUDIA LILIANE FERREIRA DOS SANTOS MACIEL 928511    APROV. 662º 72,50  BRUNO LITWAK BORGES 927816    APROV. 663º 72,50  ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 910659    APROV. 664º 72,50  MARIA DA GRACA SANTOS SAMPAIO 919736    APROV. 665º 72,50  CRISTINA BORGES DE MOURA 927989    APROV. 666º 72,50  ILUSKA DE FATIMA TAVARES FREITAS BASTOS 904485    APROV. 667º 72,50  SUSY RODRIGUES VIEIRA DA SILVA 927165    APROV. 668º 72,50  LUCIA DO ROSARIO DE PONTES LIMA 913342    APROV. 669º 72,50  SONIA MARIA DA SILVA SOARES 902265    APROV. 670º 72,50  MARIA IVONE DOS SANTOS 905216    APROV. 671º 72,50  JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 916564    APROV. 672º 72,50  MONICA MARIA BARBOSA LYRA 913815    APROV. 673º 72,50  JULIANA MARILIA FERRAZ VIEIRA DE LIMA 913403    APROV. 674º 72,50  MARIA CRISTINA ALVES MACHADO DIAS 905978    APROV. 675º 72,50  CRISTINA FRANCISCO DAS CHAGAS 913527    APROV. 676º 72,50  REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA 902462    APROV. 677º 72,50  MARINALVA MARTINS ALVES 929130    APROV. 678º 72,50  MARIA DE FATIMA DA SILVA 927043    APROV. 679º 72,50  MARIA DAS GRACAS DIAS MARINHO OLIVEIRA 901539    APROV. 680º 72,50  ELIANE MARIA DE CASTRO SILVA 911455    APROV. 681º 72,50  AMARO SERGIO DE LIMA BOTELHO 901417    APROV. 682º 72,50  PATRICIA NORBERTO DE AMORIM 912737    APROV. 683º 72,50  ISABEL TEREZA ALBERTIM DO REGO 903706    APROV. 684º 72,50  NELBE DE BRITO SOARES DA SILVA 917246    APROV. 685º 72,50  ELIANE MENDES PEREIRA 907491    APROV. 686º 72,50  SANDRA CRISTINA PEREIRA DE SANTANA 910429    APROV. 687º 72,50  ANA PAULA FONSECA DA SILVA 900982    APROV. 688º 72,50  PAULIETY SHIRLEY FREIRE DE LIMA 900790    APROV. 689º 72,50  PATRICIA RENATA DE ALBUQUERQUE 911511    APROV. 690º 72,50  LUCIDALVA DE OLIVEIRA LIMA 914492    APROV. 691º 72,50  JULLYE MARY DA COSTA FERREIRA 908281    APROV. 692º 72,50  RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES 924031    APROV. 693º 72,50  EDDA PASTL MONTARROYOS 919510    APROV. 694º 72,50  MARIA BERNADETE SOUZA 930411    APROV. 695º 72,50  REJANE DE CARVALHO LOPES VILA NOVA 916257    APROV. 696º 72,50  MARIA GLORIETE DA SILVA PAULO 907912    APROV. 697º 72,50  SILVIA MARIA DA SILVA 905032    APROV. 698º 72,50  SILVANA MARIANO DA SILVA 901007    APROV. 699º 72,50  MARIA GISLAINE DE MORAES 900942    APROV. 700º 72,50  SILVERIA DIAS MOREIRA DE CARVALHO 901002    APROV. 701º 72,50    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SORAYA ARAUJO UCHOA CAVALCANTI 903714    APROV. 702º 72,50  JULIANA VELOSO DE ALBUQUERQUE 909409    APROV. 703º 72,50  JULIANA FELIX DO NASCIMENTO SEABRA 901992    APROV. 704º 72,50  MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FALCAO 912184    APROV. 705º 72,50  JANAINA DA ROCHA FERRER 900495    APROV. 706º 72,50  IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTI 910023    APROV. 707º 72,50  DIANA MARCIA ALVES LIRA 917801    APROV. 708º 72,50  JACILENE SOARES CEZAR 915386    APROV. 709º 72,50  PATRICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE 913906    APROV. 710º 72,50  SERGIO ONOFRE CAMARA DE SANTANA 901490    APROV. 711º 72,50  CLAUDIA GIANE MACEDO DOS SANTOS 926225    APROV. 712º 72,50  MARCIA MEIRELLES DO REGO BARROS 910095    APROV. 713º 72,50  PATRICIA PEREIRA DA ROCHA 903383    APROV. 714º 72,50  CHRISTIANE NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO 917890    APROV. 715º 72,50  KARINA GUIMARAES SIMOES 904822    APROV. 716º 72,50  MARIA ANALIA SOBRAL 915514    APROV. 717º 72,50  MARIA APARECIDA G FIGUEIREDO LIMA 903613    APROV. 718º 72,50  IGARA FREIRE BARROS 906909    APROV. 719º 72,50  
2645	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	11	MARIA DA CONCEICAO DE LIMA 914630    APROV. 720º 72,50  DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI 908326    APROV. 721º 72,50  VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA SILVA 912061    APROV. 722º 72,50  PATRICIA FEIJO DE PAIVA 912757    APROV. 723º 72,50  FANY MORAES VELLOSO 900552    APROV. 724º 72,50  NADJA FRANCISCA DA SILVA 904466    APROV. 725º 72,50  ANA PAULA REGO LOPES 926811    APROV. 726º 72,50  ELISANGELA MARINHO DA SILVA 922071    APROV. 727º 72,50  SABRINA MOURA DELMONDES 910495    APROV. 728º 72,50  ERICKA VIEIRA DE SOUZA 927309    APROV. 729º 72,50  LUCIA PAULA MARTINS PRADO 913401    APROV. 730º 72,50  GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA 926213    APROV. 731º 72,50  GHEYSE ELAYNE DA SILVA LIMA 906055    APROV. 732º 72,50  CRIZOLEIDE MARIA DOS SANTOS 908355    APROV. 733º 72,50  ANA NERY XAVIER PEREIRA 900067    APROV. 734º 72,50  ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA 912752    APROV. 735º 72,50  ANA CAROLINA LEMOS DE SOUSA 901950    APROV. 736º 72,50  GISELA FRANCISCA DAMASIO SILVA 901844    APROV. 737º 72,50  ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 916162    APROV. 738º 72,50  MARIA JOSE DA SILVA ANDRADE 904935    APROV. 739º 72,50  ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 927879    APROV. 740º 72,50  ELINEIDE FERREIRA DE MESQUITA 917544    APROV. 741º 72,50  MARIA SUZY FEITOSA DA SILVA 911637    APROV. 742º 72,50  SILVANA MARIA DE LIMA 903547    APROV. 743º 72,50  JOSILENE DE MENDONCA LOPES MALAQUIAS 900647    APROV. 744º 72,50  DORINEIDE JOYCE MATIAS BEZERRA SILVA 924384    APROV. 745º 72,50  SHERLLEY DOMINGOS DE HOLANDA 930404    APROV. 746º 72,50  LUZANGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA 917082    APROV. 747º 72,50  ALDNEIDE ALVES AFONSO 911250    APROV. 748º 72,50  HILDA ENEIDA NUNES 925149    APROV. 749º 72,50  SANDRA MARIA LEAL DE ALBUQUERQUE MELO 916647    APROV. 750º 72,50  PAULINA CRISTINA CORREIA DE FREITAS 917737    APROV. 751º 72,50  MARILIA CAROLINA DE SIQUEIRA LOPES 920739    APROV. 752º 72,50  ISABELA ALVES DE MELO 901272    APROV. 753º 72,50  SUZI MARIA SILVA DE ARRUDA FALCAO 927406    APROV. 754º 72,50  GUIOMAR CRISTINA NETO BANDEIRA 919315    APROV. 755º 72,50    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CINTIA MARIA GUERRA DE MELO 903777    APROV. 756º 72,50  ADRIANA SANTOS REGUEIRA 909557    APROV. 757º 72,50  ADRIANA VALERIA BANDEIRA DE FRANCA 905542    APROV. 758º 72,50  ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 907147    APROV. 759º 72,50  ISABEL CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA 916709    APROV. 760º 72,50  JULYANE CHRISTINY MATIAS PEREIRA DOS SANTOS 900727    APROV. 761º 72,50  SHEILA RAQUEL DO NASCIMENTO 916355    APROV. 762º 72,50  VANIA BEATRIZ FERREIRA CAVALCANTE 923107    APROV. 763º 72,50  DILZA MARIA DE SOUSA 901511    APROV. 764º 72,50  VALERIA MALHEIROS SILVA 904263    APROV. 765º 72,50  JACQUELINE CHRISTIANE DE ALBUQUERQUE DE MACED 902744    APROV. 766º 72,50  MARIA ELIZABETE NUNES DE AZEVEDO 919729    APROV. 767º 72,50  SUSANY FRANCA DA SILVA BEZERRA 914784    APROV. 768º 72,50  CAROLINA COUTINHO MIRANDA 910868    APROV. 769º 72,50  ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 906983    APROV. 770º 72,50  SIMONE DOS SANTOS FERNANDES 904407    APROV. 771º 72,50  MARILIA SOARES DE ALBUQUERQUE DIOGENES 906758    APROV. 772º 72,50  CLAUDIA BARBOSA DA SILVA 929575    APROV. 773º 72,50  MARIA DA CONCEICAO BELMIRO DA SILVA 916036    APROV. 774º 72,50  ANA GOMES PEREIRA 902856    APROV. 775º 72,50  FABIANA PEREIRA DA SILVA 906792    APROV. 776º 72,50  ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO 912374    APROV. 777º 70,00  ANA PAULA DE BARROS CORREIA SAMICO 917489    APROV. 778º 70,00  JOSELIA BORGES DE ASSUMPCAO 904112    APROV. 779º 70,00  MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA 928405    APROV. 780º 70,00  VIVIANE DA COSTA LINS PEDROSO 907249    APROV. 781º 70,00  SOLANGE VIEIRA TENORIO 900974    APROV. 782º 70,00  MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA 900057    APROV. 783º 70,00  MARIA DO SOCORRO MONTEIRO FREIRE 908709    APROV. 784º 70,00  SANDRA VALERIA FERREIRA DA SILVA 900093    APROV. 785º 70,00  ADALGIZA MARIA PEREIRA DE CARVALHO 916372    APROV. 786º 70,00  ROSANGELA MARIA DELFINO MATOS DE MIRANDA 907269    APROV. 787º 70,00  ANDREA SILVEIRA MASCARENHAS 903130    APROV. 788º 70,00  ADALGISA CRISTINA HENRIQUES BELTRAO 905618    APROV. 789º 70,00  ANDREA KARLA DE BARROS NUNES 917644    APROV. 790º 70,00  LENILZA HENRIQUE REAL 905826    APROV. 791º 70,00  SUELY FERREIRA GOMES DE CARVALHO 922828    APROV. 792º 70,00  FRANCISCA IVONETE ALVES 929293    APROV. 793º 70,00  FABIANA AYMAR LOBO TEJO 915504    APROV. 794º 70,00  FABIA KARINNA SANTOS GOUVEIA 910803    APROV. 795º 70,00  JULIANA DE QUEIROZ GOMES FERREIRA LIMA 905130    APROV. 796º 70,00  DEBORA HELENA MOTTA DUARTE 924038    APROV. 797º 70,00  MICHELE MARTINS DE MELO 923104    APROV. 798º 70,00  LUCIANA SILVA DE CARVALHO 903004    APROV. 799º 70,00  MARLIETE DE SA CARVALHO 901884    APROV. 800º 70,00  NADJA REJANE LEITE 907878    APROV. 801º 70,00  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E SA 913374    APROV. 802º 70,00  MARIA DO AMPARO BEZERRA LOPES 918244    APROV. 803º 70,00  REGINEIDE MARQUES DE ALBUQUERQUE 915265    APROV. 804º 70,00  HELMA SUELY MATOSO MACIEL 914436    APROV. 805º 70,00  CRISTIANE MACHADO CESAR DE ALBUQUERQUE 926241    APROV. 806º 70,00  ALEX ANDRO ALVES DA SILVA 903357    APROV. 807º 70,00  LILLYA FEITOSA TORRES 913218    APROV. 808º 70,00  MARIA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA 907415    APROV. 809º 70,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  EDNAIR MARINA ALVES 920540    APROV. 810º 70,00  ELISETE SOUZA DA SILVA 901147    APROV. 811º 70,00  EVELINE HELGA REMIGIO PINHEIRO 929112    APROV. 812º 70,00  ANA PAULA DAS CHAGAS LIMA 906744    APROV. 813º 70,00  ALCIONE LOPES DE ANDRADE SANTOS 922133    APROV. 814º 70,00  ERIKA REGINA CORREIA 914883    APROV. 815º 70,00  PERLA FERREIRA DIAS DA SILVA 913382    APROV. 816º 70,00  MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS 903102    APROV. 817º 70,00  GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA 901065    APROV. 818º 70,00  SILENE LINS SANTOS 908168    APROV. 819º 70,00  ROSALIA PEREIRA DA SILVA 904793    APROV. 820º 70,00  PATRICIA IRIS DE CARVALHO LOPES 915499    APROV. 821º 70,00  ANA MARIA DE SOUZA 905766    APROV. 822º 70,00  ADRIANA SANTOS DA SILVA 907941    APROV. 824º 70,00  ANA PAULA  DE MELO FREIRE GOUVEIA 904630    APROV. 825º 70,00  ANDREA BARBOSA DE MELO 912711    APROV. 826º 70,00  MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA 913704    APROV. 827º 70,00  ILANA DE OLIVEIRA AGUIAR 914697    APROV. 828º 70,00  SHIRLEY BELLO MADEIRO                903279*** Portador de necessidades especiais APROV. 829º 70,00  RINA KLEISE CAXIAS ALVES DA SILVA 913242    APROV. 830º 70,00  FLAVIA FRANCA DE CARVALHO 905023    APROV. 831º 70,00  LYLIAM LINS DO NASCIMENTO 923501    APROV. 832º 70,00  ANA KARLA LEAL DA SILVA 909571    APROV. 833º 70,00  MARIA CRISTINA CARNEIRO LEAO FIGUEIROA 901367    APROV. 834º 70,00  REJANE MARIA MOURA ALBUQUERQUE 920924    APROV. 835º 70,00  FERNANDA CARLA DE ARAGAO SOARES 918809    APROV. 836º 70,00  ANA LUCIA DE JESUS ARAUJO 911186    APROV. 837º 70,00  ISABELLE AUGUSTO CAMPELO PEREIRA 911840    APROV. 838º 70,00  MARIA BETANIA DE MEDEIROS NOGUEIRA 927652    APROV. 839º 70,00  FLAVIA VERUSCHIKA NAZARE DE GOES 901823    APROV. 840º 70,00  ISABEL MARIA SARAIVA DO AMARAL 9112
2646	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	12	06    APROV. 841º 70,00  JEANNE LOPES ABATH BARRETO 910800    APROV. 842º 70,00  VANIA VERUSCHKA DE ARAUJO 918437    APROV. 843º 70,00  RITA DE CASSIA ARAUJO DE SALES 919811    APROV. 844º 70,00  FLAVIA DOS ANJOS GALINDO 910793    APROV. 845º 70,00  TACIANA RIBEIRO AGRA 923569    APROV. 846º 70,00  RENATA DE MELO MEDEIROS 917460    APROV. 847º 70,00  PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA 902632    APROV. 848º 70,00  ALINE MARIA FREIRE DA ROCHA 901323    APROV. 849º 70,00  MONICA MARIA CESAR ARAUJO 906716    APROV. 850º 70,00  CLAUDIA MARIA ARAUJO DE A. RODRIGUES 904161    APROV. 851º 70,00  ELIZABETH COELHO RUSHANSKY 929552    APROV. 852º 70,00  DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES 911603    APROV. 853º 70,00  MARCIA FABIOLA DE CARVALHO LIMA 922439    APROV. 854º 70,00  NADIA CAMPOS DA ROCHA 907289    APROV. 855º 70,00  ELBA LIDIA BACELAR GUIMARAES 923611    APROV. 856º 70,00  SILVIA FERNANDA MARROQUIM DE ALBUQUERQUE 916193    APROV. 857º 70,00  MARIA DE FATIMA GERMANO DA SILVA 900500    APROV. 858º 70,00  ADRIANA RIOS DA CUNHA 923100    APROV. 859º 70,00  KATIANA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE 926844    APROV. 860º 70,00  YANE CAMPOS SOARES 901911    APROV. 861º 70,00  BARBARA ANGELICA MARTINS LIRA 903195    APROV. 862º 70,00  CLARIANA MARTINS DA SILVA 904681    APROV. 863º 70,00  ADRIANA CRISTINA LYRA ARCANJO 909332    APROV. 864º 70,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  FABIANA CELIA CAMPOS CAVALCANTI 904846    APROV. 865º 70,00  ELISABETE BORGES DOMINGUES MONTEIRO 908720    APROV. 866º 70,00  HELENA OLIVEIRA DE BARROS 909935    APROV. 867º 70,00  SORAIA CAMPOS BELFORT 906982    APROV. 868º 70,00  KARINE MEDEIROS DE ARAUJO 903379    APROV. 869º 70,00  PATRICIA ALEXANDRE DE SOUZA 905050    APROV. 870º 67,50  MARIA DA GLORIA CAVALCANTI BANDEIRA 900260    APROV. 871º 67,50  KATHARINA DE MARIA FERREIRA DE HOLANDA 903485    APROV. 872º 67,50  ANDREZA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 923098    APROV. 873º 67,50  MARIA JOSE SANTOS DA SILVA 908526    APROV. 874º 67,50  CATARINA LEITE DE BRITO 901204    APROV. 875º 67,50  LUCIANA MARIA XAVIER SANTOS 906637    APROV. 876º 67,50  ANA LETICIA GONCALVES DE MELO 917031    APROV. 877º 67,50  VERA CAMPELO NOGUEIRA 907665    APROV. 878º 67,50  FABIANA RIBEIRO DE MELO 927960    APROV. 879º 67,50  MONICA MARIA CAVALCANTI 916330    APROV. 880º 67,50  ROSEMERY SANTOS BARROS DE ANDRADE 923507    APROV. 881º 67,50  RUBIA MARIA BARBOSA FERREIRA 918274    APROV. 882º 67,50  MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA 903703    APROV. 883º 67,50  SUELY DA SILVA BESERRA 929672    APROV. 884º 67,50  MARIA TANIA DE LIMA MELO 917811    APROV. 885º 67,50  MONICA LAGUNA QUINTINO 922280    APROV. 886º 67,50  VALERIA DO SOCORRO RODRIGUES DA LUZ 906767    APROV. 887º 67,50  SOLANGE MARIA DE LACERDA LEITE 928824    APROV. 888º 67,50  RITA REIS DA SILVA 906800    APROV. 889º 67,50  MARCIA MARIA PESSOA CORREIA DE OLIVEIRA 920640    APROV. 890º 67,50  GIRLEIDE CLAUDIA VERCOZA SOUTO 915725    APROV. 891º 67,50  EDIVALDA SANTOS DE SOUSA 907862    APROV. 892º 67,50  MARQUIZA DJAINE M MELO DE SA 925078    APROV. 893º 67,50  ELENI MARTINS DURVAL 907417    APROV. 894º 67,50  LUZINETE BARBOSA FOLHA 908931    APROV. 895º 67,50  JAGUARACI FERREIRA DA SILVA 911192    APROV. 896º 67,50  EMILIA ALVES SARAIVA 912356    APROV. 897º 67,50  CYNTHIA MARIA SILVA DO SACRAMENTO 914144    APROV. 898º 67,50  CLEA MARIA  ALVES ALEXANDRE FAUSTINO 929725    APROV. 899º 67,50  ROSEMARI GOMES E SILVA 924421    APROV. 900º 67,50  TACIANA MARIA MOREIRA PEIXOTO 903828    APROV. 901º 67,50  CAROLINA SAMPAIO PINHO 921239    APROV. 902º 67,50  LAURA TEREZA FERNANDES VIEIRA 916524    APROV. 903º 67,50  DANIELE APARECIDA MARIZ SILVA 921811    APROV. 904º 67,50  PRISCILLA ANDRADE DE LIMA 908180    APROV. 905º 67,50  BRUNA CARINA DA SILVA SALGADO 918063    APROV. 906º 67,50  CARMEM ROSA SOARES DE PONTES 912540    APROV. 907º 67,50  MERCIA PONTES DE ANDRADE DE SOUZA 905420    APROV. 908º 67,50  MARIA JULIA L.DE MENDONCA R.DO NASCIMENTO 910413    APROV. 909º 67,50  MARIA JOSE NUNES DA SILVA 921248    APROV. 910º 67,50  ANA PAULA DA SILVA LEMOS 911080    APROV. 911º 67,50  IVONE MARIA SOARES DOWSLEY 909574    APROV. 912º 67,50  MARIA LUCIA CARNEIRO FIRMO 913977    APROV. 913º 67,50  CILENE MARIA GOMES ARAGAO 916028    APROV. 914º 67,50  LUZIALBA COSTA SANTOS 919441    APROV. 915º 67,50  ELISABETE VIEIRA DE BARROS 927642    APROV. 916º 67,50  MONICA REGINA DA SILVA CUNHA 902423    APROV. 917º 67,50  MARIA CLIMERIA GOME S DA SILVA 915522    APROV. 918º 67,50     RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  DIANA PESSOA DE BARROS 925249    APROV. 919º 67,50  SIMONE MANOEL DOS SANTOS 904802    APROV. 920º 67,50  CIBELLE ARANTES DE LIMA 927733    APROV. 921º 67,50  MARILIA GABRIELA PEDROZA 923978    APROV. 922º 67,50  HEMI MONIQUE VILAS BOAS DE ANDRADE 901585    APROV. 923º 67,50  MARIA BERNADETE DE AZEVEDO SALVADOR 918343    APROV. 924º 67,50  ANA SILVIA BARBOSA DOS SANTOS 928384    APROV. 925º 67,50  ZILMA NEPOMUCENO CARNAUBA 924809    APROV. 926º 67,50  FATIMA CINTRA PEIXOTO DE VASCONCELOS 903665    APROV. 927º 67,50  MORGANA LEITE PIMENTEL ESTEVAO 925504    APROV. 928º 67,50  MARISA MARIA CESAR F. DA CRUZ E SILVA 907986    APROV. 929º 67,50  ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 923537    APROV. 930º 67,50  VANUSA FERNANDES DOS SANTOS 914360    APROV. 931º 67,50  HELEN DE ARAUJO MAGALHAES MELO 919966    APROV. 932º 67,50  MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 900174    APROV. 933º 67,50  MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE 904821    APROV. 934º 67,50  ANGELA MOREIRA DA SILVA 911133    APROV. 935º 67,50  ELISANGELA DE ARAUJO SOBRAL 904364    APROV. 936º 67,50  LUCIA FRANCO MELO DA SILVA 909621    APROV. 937º 67,50  ROBBERTA AZEVEDO 912519    APROV. 938º 67,50  SUSANA RODRIGUES PAULINO 902655    APROV. 939º 67,50  ADRIANA CYSNEIROS CAVALCANTI 911103    APROV. 940º 67,50  JULIANA SILVA REGO 905519    APROV. 941º 67,50  JULIANA FELIX COSTA ALMEIDA 920731    APROV. 942º 67,50  EDNA LUCIA DE SOUZA PEREIRA 922982    APROV. 943º 67,50  EUGENIA BRAZ DUARTE LEMOS FARIAS 921440    APROV. 944º 67,50  VALERIA RODRIGUES BEZERRA 903680    APROV. 945º 67,50  JULIANA MARIA DE SANTANA 904040    APROV. 946º 67,50  JUSCELIA FARIAS FONSECA 929701    APROV. 947º 67,50  MAXIMA AVELINO DA SILVA 921310    APROV. 948º 67,50  LUCIANA VIDAL MAIA 913310    APROV. 949º 67,50  SEVERINA DE OLIVEIRA FERREIRA 921195    APROV. 950º 67,50  MARCIA MARIA RODRIGUES DE LIMA CAVALCANTI 900799    APROV. 951º 67,50  LIVIA MARIA NUNES 904373    APROV. 952º 67,50  HELOISA HELENA DOS SANTOS 907284    APROV. 953º 67,50  MONICA VALERIA SOARES DA SILVA 913693    APROV. 954º 67,50  ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA CAVALCANTI 900514    APROV. 955º 67,50  ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 903572    APROV. 956º 67,50  KARINA RAMOS NEVES CAVALCANTI 906535    APROV. 957º 67,50  KARLA DE OLIVEIRA SILVA 904674    APROV. 958º 67,50  MARCICLEIDE LOPES DA PAIXAO 910643    APROV. 959º 67,50  EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA 908748    APROV. 960º 67,50  CLAUDIA VIRGINIA COELHO DE ARAUJO MESEL 909938    APROV. 961º 67,50  EMANUELA TATIANA SILVA BEZERRA 905695    APROV. 962º 67,50  MARTHA DE CALDAS DAHAS 902928    APROV. 963º 67,50  JANEI
2647	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	13	DE LEITE DE SOUZA 902694    APROV. 964º 67,50  MARIZE DELIZELE MARQUES CASTRO 921212    APROV. 965º 67,50  CRISTHIANE MARIA GONCALVES DE MATOS 910439    APROV. 966º 67,50  SILVIA DE FATIMA FARIA BEZERRA DE MELO 905357    APROV. 967º 67,50  CAROLINA MARINHO DE SOUZA PEREIRA 907855    APROV. 968º 67,50  SANDRA GISELLY LESSA MAXIMO 922184    APROV. 969º 67,50  SIMONE SALES LINS GASPAR 909296    APROV. 970º 67,50  ANA PATRICIA PEREIRA SOARES 920264    APROV. 971º 67,50  RUTH ALMEIDA DE SOUZA 914376    APROV. 972º 67,50     RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROBERTA KELLY SANTOS DE MELO 929502    APROV. 973º 67,50  NADJA CRISTINA SPINELLI ARAUJO 914705    APROV. 974º 67,50  NATALIA SABINO PEREIRA 916103    APROV. 975º 67,50  MARILUCIA DE ANDRADE ALVES 921251    APROV. 976º 65,00  KATIA CRISTINE EUSTAQUIO SILVA 907048    APROV. 977º 65,00  MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO 921912    APROV. 978º 65,00  GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 900376    APROV. 979º 65,00  LETICIA TAVARES DE SOUTO 906005    APROV. 980º 65,00  MARIA DENIZE FERNANDES DA PAZ 922939    APROV. 981º 65,00  DEBORA DOS SANTOS RODRIGUES ALVES 913561    APROV. 982º 65,00  GYNA KARINE BARBOSA ANICETO 901305    APROV. 983º 65,00  ROSIMAR OLIVEIRA DA SILVA 909640    APROV. 984º 65,00  SOLANGE PEREIRA DE FARIAS SANTOS 916335    APROV. 985º 65,00  VERONICA SOARES FERNANDES 912096    APROV. 986º 65,00  VALTER TENORIO DE FREITAS 909503    APROV. 987º 65,00  MARCILENE SOARES DA SILVA 913690    APROV. 988º 65,00  MARIA ZENILDA FERREIRA LIMA 911438    APROV. 989º 65,00  MARIA JOSE DOS SANTOS BRITO DO CANTO 926185    APROV. 990º 65,00  MARIA GORETE DE FREITAS 916054    APROV. 991º 65,00  LUCIANA BARBOSA DE VASCONCELOS 909266    APROV. 992º 65,00  ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA 914137    APROV. 993º 65,00  CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 924897    APROV. 994º 65,00  CARLA MARIA DANTAS DO NASCIMENTO 903413    APROV. 995º 65,00  MARIA CRISTINA ANDRADE DE MELO 924043    APROV. 996º 65,00  NILMA NICACIO DA SILVA 913138    APROV. 997º 65,00  SILVIA BETANIA SOARES 902767    APROV. 998º 65,00  CLAUDIA VALERIA HENRIQUE DE SOUZA 916628    APROV. 999º 65,00  SORAIA LEAL TORRES 912784    APROV. 1000º 65,00  VERONICA CEZAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO 909469    APROV. 1001º 65,00  MARIA AUXILIADORA BORGES DA COSTA 908506    APROV. 1002º 65,00  MARIA LUIZA ROCHA 906392    APROV. 1003º 65,00  ANA LUIZA DA SILVEIRA BARROS DE MEDEIROS 900117    APROV. 1004º 65,00  ELAINE CRISTINA BRANDAO CARDEAL 922093    APROV. 1005º 65,00  MARIA CICERA DE LIMA 920645    APROV. 1006º 65,00  PAULA ANGELICA QUEIROZ BRITO BANDEIRA 916721    APROV. 1007º 65,00  TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS CAVALCANTI 916716    APROV. 1008º 65,00  DAISY MARY DE VASCONCELOS 901195    APROV. 1009º 65,00  ELIZABETE DE SOUZA DIAS 911527    APROV. 1010º 65,00  ANDREA DE FATIMA CAMPOS FIDELES 901427    APROV. 1011º 65,00  SILVANA MARIA G. DO NASCIMENTO COUTINHO 910701    APROV. 1012º 65,00  LAURISABEL GUIMARAES PINHEIRO 911502    APROV. 1013º 65,00  ANA ISABEL CAMPELO ASSIS 909927    APROV. 1014º 65,00  RAQUEL DE AQUINO SILVA 911449    APROV. 1015º 65,00  ALDELISA KARLA ANDRADE DE ALBUQUERQUE 911943    APROV. 1016º 65,00  RALPHILANE MARY MENDONCA MASCARENHAS 904495    APROV. 1017º 65,00  GEANE OLIVEIRA DE CARVALHO 912978    APROV. 1018º 65,00  JULIANA AVELINO DA SILVA 929676    APROV. 1019º 65,00  HILMA MARIA GOMES DOS SANTOS 917439    APROV. 1020º 65,00  SILVIA ROBERTA MELO DA SILVA 926205    APROV. 1021º 65,00  AMANDA BARROS SABINO PINHO 905468    APROV. 1022º 65,00  SONIA MARIA MARROCOS 911451    APROV. 1023º 65,00  LUCIA HELENA PACHECO DE CARVALHO 913713    APROV. 1024º 65,00  ANUNCIADA GUIMARAES CARVALHO DA SILVA 902134    APROV. 1025º 65,00  SUMAYA KYRILLOS DE OLIVEIRA 928400    APROV. 1026º 65,00     RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA CARLA GUEDES DE AMORIM 911700    APROV. 1027º 65,00  MONICA TERESA DE MELO FIGUEREDO 922741    APROV. 1028º 65,00  VANEIDE MONTEIRO FREIRE BEZERRA 916204    APROV. 1029º 65,00  EULINA SILVA DO CARMO 915519    APROV. 1030º 65,00  MICHELANE ROCHELLE SILVA DE AZEVEDO 902586    APROV. 1031º 65,00  CAMILLA OLIVEIRA CABRAL 909663    APROV. 1032º 65,00  EDNA ALBUQUERQUE MOURA DA COSTA 914335    APROV. 1033º 65,00  GLORIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA 902266    APROV. 1034º 65,00  ANA PAULA SILVA COSTA 911462    APROV. 1035º 65,00  SANDRA VALERIA DE SOUZA TAVARES FERREIRA 924400    APROV. 1036º 65,00  MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 902493    APROV. 1037º 65,00  CAROLINA BORGES COELHO 900664    APROV. 1038º 65,00  LUIZ PEDRO DE MORAIS JUNIOR 906688    APROV. 1039º 65,00  EDINEIDE DA SILVA ALMEIDA 904258    APROV. 1040º 65,00  MANOELA MACIEL LOPES DA SILVA 902591    APROV. 1041º 65,00  GLAUCE PATRICIA DA CUNHA BARBOSA 900582    APROV. 1042º 65,00  SANDRA MARIA SANTOS 922929    APROV. 1043º 65,00  MARIA CECILIA FIGUEIREDO FALCAO 900388    APROV. 1044º 65,00  FLAVIA GUIMARAES DE ARAUJO 901835    APROV. 1045º 65,00  MILLY LEISY DA SILVA RODRIGUES 924063    APROV. 1046º 65,00  LARISSA KARINA DE QUEIROZ 900023    APROV. 1047º 65,00  MARIA DE FATIMA FREIRE DOS SANTOS 919145    APROV. 1048º 65,00  ALDENIA DOS SANTOS RIBEIRO 907860    APROV. 1049º 65,00  MONICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA 920478    APROV. 1050º 65,00  JANAIR SANTANA DE ARAUJO 904541    APROV. 1051º 65,00  LILIAN GONCALVES DE MACEDO 926396    APROV. 1052º 65,00  HENRIQUETA DE HOLANDA C. L .CALDAS 901200    APROV. 1053º 65,00  RENATA SPINELLI FERRARI 900161  APROV.        1054º 65,00  VANESSA FARIAS DE MATOS SILVA 906378  APROV.        1055º 65,00  ANA CRISTINA COELHO PECORELLI 917982  APROV.        1056º 65,00  CREUZINEIDE ALVES DOS SANTOS 905340  APROV.        1057º 65,00  ERIKA VIRGINIA SIMAS OLIVEIRA 911593  APROV.       1058º 65,00  WILMERE MARIA DE LIMA 923276  APROV.       1059º 65,00  EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA 917596  APROV.       1060º 65,00  VERA MARIA DE SOUZA GAIOSO 910767  APROV.       1061º 65,00  DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO 910875  APROV.      1062º 65,00  TARCISIA BRITO CAVALCANTI 900584  APROV.      1063º 65,00  ANA HELOISA DE LIMA COUTINHO 919259  APROV.      1064º 62,50  MARGARETH FERREIRA MONTEIRO 926327  APROV. 1065º 62,50  ALICE MARIA PEREIRA DE ANDRADE 927659  APROV. 1066º 62,50  MARIA DO ROZARIO DE FATIMA TRIGUEIRO 910865  APROV. 1067º 62,50  DEISE LUCIA DO NASCIMENTO 914009  APROV. 1068º 62,50  MARIA ANGELICA CARNEIRO IBRAHIM 900778  APROV. 1069º 62,50  WALESKA MIRELY DE OLIVEIRA CELESTINO SIQUEIRA 923732    APROV. 1070º 62,50  IONE DA SILVA MELO 905235    APROV. 1071º 62,50  ANA MARISA RAMOS LEAL 911118    APROV. 1072º 62,50  MARIA JOSE TENORIO ACIOLE 917714    APROV. 1073º  62,50  VANIA MIRANDA DE MACEDO 908810    APROV. 1074º 62,50  ROSANGELA CAMPOS DE ALCANTARA 906110    APROV. 1075º 62,50  MARIA DE FATIMA DE MELO RODRIGUES 916037    APROV. 1076º 62,50  WASHINGTINEIDE DE MELO 918689    APROV. 1077º 62,50  LEA VALERIA DE ALMEIDA E SILVA 908583    APROV. 1078º 62,50  SEVERINA MARIA DA SILVEIRA LEITE 930780    APROV. 1079º 62,50  DAURA CRISTINA DUARTE 914481    APROV. 1080º 62,50    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  BRUNA GISELLE R
2648	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	14	IBEIRO DA SILVA 907382    APROV. 1081º 62,50  AURINA MARIA G DE S LEITE 902272    APROV. 1082º 62,50  IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO 910969    APROV. 1083º 62,50  MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 903920    APROV. 1084º 62,50  VALTERLENE DO NASCIMENTO 906065    APROV. 1085º 62,50  SUELY MARIA GRILLE LIMA 904015    APROV. 1086º 62,50  FLAVIA ANDREIA LEANDRO BARBOSA 901339    APROV. 1087º 62,50  MARTHA VERONICA DA SILVA 901133    APROV. 1088º 62,50  ELIZABETH CRISTINA DE MORAES BIONE 903097    APROV. 1089º 62,50  CLECIA BARBOSA MEDEIROS 901603    APROV. 1090º 62,50  JONAS SOARES DE SOUZA 901120    APROV. 1091º 62,50  NATASHA ALBUQUERQUE LEITAO 909778    APROV. 1092º 62,50  SYBELLE MARIA ALVES ALHEIROS 903416    APROV. 1093º 62,50  MARIA ELIZABETH SALGADO ACCIOLY 924968    APROV. 1094º 62,50  RAFAELLA SITCOVSKY 927013    APROV. 1095º 62,50  ANDREA MAYVANE ANGELO VIANA 915324    APROV. 1096º 62,50  MELINADE ARAUJO E SILVA PIMENTEL 910959    APROV. 1097º 62,50  ANALUCE FIGUEIREDO SILVA 907293    APROV. 1098º 62,50  EDVANE DE SENA SANTOS 906129    APROV. 1099º 62,50  CLAUDILEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA 918975    APROV. 1100º 62,50  KARINA VIANA FONSECA 926344    APROV. 1101º 62,50  DILMA LUCIA DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES 917758    APROV. 1102º 62,50  MARIA DA CONCEICAO GOMES DE CASTRO 903409    APROV. 1103º 62,50  ANA ELIZABETE DE MENDONCA COSTA GADELHA XAVIE 905012    APROV. 1104º 62,50  RENATA BARROS TAVARES 900848    APROV. 1105º 62,50  ARACELI LIRA DE ALBUQUERQUE 927559    APROV. 1106º 62,50  FABIANA DE JESUS MIRANDA 914529    APROV. 1107º 62,50  JULIANA CAVALCANTI MARQUIM DE PONTES 902716    APROV. 1108º 62,50  DAYLANE DANIELLE SILVA DE ARAUJO 906995    APROV. 1109º 62,50  ELEONORA AMORIM DA SILVA 918982    APROV. 1110º 62,50  NADJA ASSENCAO SALES 912551    APROV. 1111º 62,50  ROSANGELA SOARES DA SILVA 905844    APROV. 1112º 62,50  JOSENEIDE DE SOUZA E SILVA 909626    APROV. 1113º 62,50  LAURENA APOLINARIO DE CASTRO 922351    APROV. 1114º 62,50  CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA 923657    APROV. 1115º 62,50  HELENA SANDRA COSTA DA SILVA 09321*** Portador de necessidades especiais APROV. 1116º 62,50  PATRICIA CHAVES BRAINER 903147    APROV. 1117º 62,50  WILLMA DA PAZ MARINHO DA SILVA 900327    APROV. 1118º 62,50  MARIA DO SOCORRO SILVA DANTAS 907927    APROV. 1119º 62,50  LUCIANA KARLA SIQUEIRA SIMOES FERREIRA 909510    APROV. 1120º 62,50  ANDREA CARLA PONTES 904972    APROV. 1121º 62,50  RITA DE CASSIA SOUZA DE JESUS 911664    APROV. 1122º 62,50  JACY PINHEIRO DO NASCIMENTO 911498    APROV. 1123º 62,50  SIMONE MARQUES PINTO 929475    APROV. 1124º 62,50  ANA CLAUDIA PRAZERES DE FRANCA 923400    APROV. 1125º 62,50  JANAINA KATIA DA SILVA 908088    APROV. 1126º 62,50  MICHELLE SALES DE MENEZES 906108    APROV. 1127º 62,50  MARIA MARLI DA SILVA CARMO 929518    APROV. 1128º 62,50  MILENA MATIAS PEDROSA 902600    APROV. 1129º 62,50  ALCENILDA CARNEIRO COUTINHO 909172    APROV. 1130º 62,50  JULIANA LINS FIALHO 901584    APROV. 1131º 62,50  ANA PAULA MARIA DE LIMA 903022    APROV. 1132º 62,50  MARIZA COELHO PEREIRA 921558    APROV. 1133º 62,50  FABIOLA THERESA MENDES PIRES 912600    APROV. 1134º 62,50     RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JACQUELINE PACHECO DA SILVA 918549    APROV. 1135º 62,50  JANEIDE MARIA LEAL MAIA 924391    APROV. 1136º 62,50  ANA FLAVIA DANIELA ALVES DE PAULA 911798    APROV. 1137º 62,50  NADJA MARIA SANTOS DE SANTANA 902749    APROV. 1138º 62,50  REGINA MARIA MANZI ARARUNA 908575    APROV. 1139º 62,50  KATIA ROCHA DE ALMEIDA 900852    APROV. 1140º 62,50  LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA 900733    APROV. 1141º 62,50  DANIELLE RAFAEL DE SOUZA 910065    APROV. 1142º 62,50  MARIA DA GRACA LOBO PEDROSA 910089    APROV. 1143º 62,50  TATIANY ROCHA SANTOS 905913    APROV. 1144º 60,00  LUCIANA DE SOUZA SANTANA 924841    APROV. 1145º 60,00  EZILMA PEDROZA DE LIMA 925931    APROV. 1146º 60,00  MARIA BETANIA GOMES RAPELA 928505    APROV. 1147º 60,00  MICHELE BARREIROS BELFORT 912748    APROV. 1148º 60,00  REGINA CELIA NASCIMENTO E SILVA 918844    APROV. 1149º 60,00  ANA PAULA LEOPOLDINA SANTIAGO 913122    APROV. 1150º 60,00  JULIANE MARIA CINTRA GOMES 915564    APROV. 1151º 60,00  LUCILA DE LIMA  909653    APROV. 1152º 60,00  MARIA BENVINDA GOMES DE SA 905318    APROV. 1153º 60,00  ROSIANE LEONCIO DE LIMA 926718    APROV. 1154º 60,00  MARIA JANAINA DE OLIVEIRA SILVA 908897    APROV. 1155º 60,00  CARMEM LUCIA ALEXANDRINO DA SILVA 905263    APROV. 1156º 60,00  MARIA BETANIA RODRIGUES FERNANDES BELO AFONSO 927955    APROV. 1157º 60,00  NAILMA GONCALVES DE MELO 911727    APROV. 1158º 60,00  MICHELL RAMALHO FREIRE PEREIRA 906845    APROV. 1159º 60,00  NYEMAYAR DE LUCENA CORREA 908329    APROV. 1160º 60,00  JOANA LEAL DE MORAES VIEIRA 923736    APROV. 1161º 60,00  RAFAELA ANDRADE PAIVA 900278    APROV. 1162º 60,00  ALICE LIVIA LOPES RIBEIRO 904525    APROV. 1163º 60,00  ELZA FALCAO DE ALBUQUERQUE 910191    APROV. 1164º 60,00  MARILIA MARIA  DOS  ANJOS 919999    APROV. 1165º 60,00  MIRIAN BEZERRA FERRAZ 925569    APROV. 1166º 60,00  WALCKIRIA DE SANTANA BANDEIRA 923028    APROV. 1167º 60,00  FABIANA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 901816    APROV. 1168º 60,00  ANA LUCIA MENEZES DE LIMA 901707    APROV. 1169º 60,00  INALDA CORREIA TIMES 913557    APROV. 1170º 60,00  GISLENE WEDJA DE SOUSA 905234    APROV. 1171º 60,00  JOSEANE DARC MARIA DE MORAES 926497    APROV. 1172º 60,00  MARIA STELLA GOMES DA SILVA 900280    APROV. 1173º 60,00  MARIA BETANIA DE ARAUJO 919434    APROV. 1174º 60,00  MICHELE REGINA ALBUQUERQUE SILVA 928809    APROV. 1175º 60,00  DEBORAH GOMES DE BARROS FALCAO PEREIRA SILVA 903143    APROV. 1176º 60,00  CRISTINA LOJA DA SILVA REBELLO 901760    APROV. 1177º 60,00  CLEIDSON CHARLES BARBOSA DOS SANTOS 901025    APROV. 1178º 60,00  CLAUDIA REJANE DA SILVA BRAGA 913543    APROV. 1179º 60,00  CLAUDIA NARA LIMA BEZERRA 909572    APROV. 1180º 60,00  CRISTIANE ALBINO DA SILVA 901168    APROV. 1181º 60,00  ANGELICA ODILENE DA SILVA 920638    APROV. 1182º 60,00  PATRICIA KELLY LIMA MARTINS SOARES 903863    APROV. 1183º 60,00  MARIA LUCIA BARBOSA CABRAL 907181    APROV. 1184º 60,00  SILVIA FERREIRA PEDROSA 904755    APROV. 1185º 60,00  PRISCILLA WANDERLEY DUARTE MALTA 907683    APROV. 1186º 60,00  ELIANE BETANIA RAMOS GIRAO 926081    APROV. 1187º 60,00  LADYCLEIDE MARIA TORRES DE ARAUJO 910024    APROV. 1188º 60,00     RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANNA GLACY SOARES DE SOUZA LIMA 909193    APROV. 1189º 60,00  LUIZA GEANDRA MENDES FERRAZ 924506    APROV. 1190º 60,00  CLARISSE VITAL FERREIRA DE LIMA MIRANDA 921178    APROV. 1191º 60,00  LUCIANA KARLA LARANJEIRA BORBA 912090    APROV. 1192º 60,00  MAGALY PEREIRA DE ARAUJO 914463    APROV. 1193º 60,00  SIBERIA MARIA DE OLIVEIRA 925286    APROV. 1194º 60,00  PATRICIA FIRPO DE OLIVEIRA 921023    APROV. 1195º 60,00  JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA 917236    APROV. 1196º 60,00  KALLY CAVALCANTI LIRA CARDIM 906253    APROV. 1197º 60,00  MARIA ESTER BARBALHO DO N. FERREIRA 927381    APROV. 1198º 60,00  PATRICIA SORIANO DA COSTA E SILVA 912086    APROV. 1199º 60,00  RENATA MONTEIRO DE ANDRADE 901026    APROV. 1200º 60,00  ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQ
2649	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	15	UE 910904    APROV. 1201º 60,00  JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUSA 900730    APROV. 1202º 60,00  FLORACY FELIX DA CRUZ 906286    APROV. 1203º 60,00  MELINA ROBERTA REGIS SENA 913406    APROV. 1204º 60,00  KATIA PIMENTEL RAPOSO 913060    APROV. 1205º 60,00  ERIKA FERREIRA MANSO 924775    APROV. 1206º 60,00  MARIA DA PENHA DA SILVA BARROS 907573    APROV. 1207º 60,00  RENATA MARIA NEVES ALVES 921672    APROV. 1208º 60,00  CLEONICE MARIA DE LIRA NUNES 905622    APROV. 1209º 60,00  FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS 905891    APROV. 1210º 60,00  MARIA TERESA PADILHA DE MELO HESMERIO 906470    APROV. 1211º 60,00  MONICA MARIA WANDERLEY LEAL 904799    APROV. 1212º 60,00  CHIARA GRAZZIELA RODRIGUES MONTEIRO 908479    APROV. 1213º 60,00  CLAUDIACMMORAIS 920085    APROV. 1214º 60,00  MARIA DO CARMO SOUZA DE BARROS MONTEIRO 913417    APROV. 1215º 60,00  MARIA ANGELA NEGROMONTE DE SOUZA 918139    APROV. 1216º 60,00  GLAUCIA MARIA DOS SANTOS 913364    APROV. 1217º 60,00  SIMONE MARIA COSTA DE PAIVA 906434    APROV. 1218º 60,00  ANA CAROLINA CHAVES TAVARES BARBOSA 920181    APROV. 1219º 57,50  DALVA LUCIA DE LIMA SILVA 929143    APROV. 1220º 57,50  MONICA REGINA DOS SANTOS 924109    APROV. 1221º 57,50  JOANA ISABELA  ALVES LAURIANO DE FRANCA 929667    APROV. 1222º 57,50  VERA MARIA DE QUEIROZ 926702    APROV. 1223º 57,50  THEMIS DE ALBUQUERQUE SILVA MOURA 915868    APROV. 1224º 57,50  MARIA DAS GRACAS RODRIGUES GONZAGA 924190    APROV. 1225º 57,50  MIRIAN GOMES PEREIRA TARGINO 912724    APROV. 1226º 57,50  ILKA RODRIGUES DE LIMA 920491    APROV. 1227º 57,50  MARIA FERNANDA DE FARIAS MASCARENHAS 919377    APROV. 1228º 57,50  JEANE MAXIMIANO DE ARAUJO LEITE 926965    APROV. 1229º 57,50  MUSA MORGANA SANTOS MENEZES 901554    APROV. 1230º 57,50  EDICLEIDE HENRIQUE DOS SANTOS 910866    APROV. 1231º 57,50  MARIA SILVANIA ALVES DA SILVA 911525    APROV. 1232º 57,50  HEIZY VIEIRA LIMA  914833    APROV. 1233º 57,50  FLAVIA ANDREZA HERACLIO TEIXEIRA 903929    APROV. 1234º 57,50  HAMANDA EMANUELA GOMES ALVES 913642    APROV. 1235º 57,50  SANDRA MARCIA BARROS DE SOUZA 919721    APROV. 1236º 57,50  LUCIANA RODRIGUES REGINALDO 914005    APROV. 1237º 57,50  ROSIANE SOARES DOS SANTOS 915149    APROV. 1238º 57,50  CRISTIANE DA SILVA COLACO 929177    APROV. 1239º 57,50  ANDREA DOS SANTOS VASCONCELOS 917539    APROV. 1240º 57,50  CARMITA PIERRE EVANGELISTA 905736    APROV. 1241º 57,50  ANDREA VALESKA LIRA DA SILVA SARAIVA 923498    APROV. 1242º 57,50   RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LUIZA ROSEMIRA TEIXEIRA SAMPAIO 918861    APROV. 1243º 57,50  JOANA DARC CORDEIRO DA COSTA 924317    APROV. 1244º 57,50  DANIELLY SPOSITO PESSOA DE MELO 901652    APROV. 1245º 57,50  TATIANA MARIA DA SILVA 900844    APROV. 1246º 57,50  REBECCA RODRIGUES DE MESQUITA 901750    APROV. 1247º 57,50  MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CAVALCANTI 915448    APROV. 1248º 57,50  SANDRA MARIA RODRIGUES DE FREITAS 901493    APROV. 1249º 57,50  LIBIA AUXILIADORA DA CRUZ PAIXAO 917136    APROV. 1250º 57,50  ROSALY REMIGIO MEDEIROS 921536    APROV. 1251º 57,50  ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS 926620    APROV. 1252º 57,50  FABIOLA DE SOUZA LEAO PEREIRA DE LYRA 909033    APROV. 1253º 57,50  ANDREIA DE LIMA ALMEIDA 910648    APROV. 1254º 57,50  IEDA FIRMINO DA SILVA FRANCISCO 901870    APROV. 1255º 57,50  MARISTELA ARAUJO DE ANDRADE 911317    APROV. 1256º 57,50  ANA CARLA MARIA DE MELO 917660    APROV. 1257º 57,50  ALECSANDRA CANDIDA  SILVA P ALBUQUERQUE 901573    APROV. 1258º 57,50  RENATA LUCIA ALBUQUERQUE SANTOS 901718    APROV. 1259º 57,50  MARIA BETANIA PEQUENO PAES DA SILVA 930200    APROV. 1260º 57,50  POLIANA RIBEIRO BARBOSA 903402    APROV. 1261º 57,50  LOUZENIRA DE MELO VERCOSA 922408    APROV. 1262º 57,50  DORALICE FERREIRA RAMOS GUARANA 902556    APROV. 1263º 57,50  CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO 903155    APROV. 1264º 57,50  MARTA JOAQUINA ESPANA 921375    APROV. 1265º 57,50  GILVANIA GOMES ALBUQUERQUE 902321    APROV. 1266º 57,50  JOSICLEIDE MORAES DA SILVA 902622    APROV. 1267º 57,50  ANA MARIA PIRES DE LIMA 910410    APROV. 1268º 57,50  BRUNO BIBIANO FERREIRA DE SOUZA 906043    APROV. 1269º 57,50  PATRICIA GOUVEIA DOS SANTOS 905203    APROV. 1270º 57,50  GERLUCE MARIA MAGALHAES SIMOES 924293    APROV. 1271º 57,50  LUCIANA DE ARRUDA PAIVA 912076    APROV. 1272º 57,50  IEDA MARIA ACIOLY DA SILVA 907318    APROV. 1273º 57,50  ANA THEREZA CESAR DE LIMA 900123    APROV. 1274º 57,50  MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SOUSA 905091    APROV. 1275º 57,50  PAULA CARNEIRO MACHADO 914038    APROV. 1276º 57,50  ANA EMANUELLE CORDEIRO CAPOZZOLI 905710    APROV. 1277º 57,50  CLAUDIA MARIA BELTRAO DE FARIAS E SILVA 916270    APROV. 1278º 57,50  JACKELINE CARVALHO PEREIRA CORREIA 908707    APROV. 1279º 57,50  CRISTIANE VALERIA DOS SANTOS SILVA 904803    APROV. 1280º 57,50  JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA 907286    APROV. 1281º 57,50  MARLUCE RUTE DA SILVA 922497    APROV. 1282º 57,50  PATRICIA BOURBON DE SOUZA 900559    APROV. 1283º 57,50  MARIA HELENA RODRIGUES DE LUNA 927985    APROV. 1284º 57,50  LEILA ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 901150    APROV. 1285º 57,50  ANNA AMELIA ALVES DOS SANTOS 901319    APROV. 1286º 55,00  IEDA CORREIA DE SOUSA 908478    APROV. 1287º 55,00  MARLENE MARIA DA SILVA 908544    APROV. 1288º 55,00  LUCIANA GONCALVES DE ALBUQUERQUE 905532    APROV. 1289º 55,00  WILMA SILVA DE ALMEIDA VINHAS 924862    APROV. 1290º 55,00  TATIANA CRISTINA DE SOUZA SA 902848    APROV. 1291º 55,00  REBECA DE HOLANDA PACHECO 904149    APROV. 1292º 55,00  ANALUCIA ROSA BOTELHO RAMOS 905889    APROV. 1293º 55,00  SEVERINA ROSA DA SILVA 911570    APROV. 1294º 55,00  JOGERGRACIA DA SILVA CAMARA 908566    APROV. 1295º 55,00  DANIELLE DO NASCIMENTO ARAUJO 918100    APROV. 1296º 55,00     RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOELMA CARLA MAGALHAES 913078    APROV. 1297º 55,00  CLEIDJANE FERREIRA DE ARAUJO RODRIGUES 905005    APROV. 1298º 55,00  DENISE RODRIGUES E SILVA 905109    APROV. 1299º 55,00  ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI 901811    APROV. 1300º 55,00  TATIANA ARAUJO DINIZ 917333    APROV. 1301º 55,00  MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE ARAUJO 922295    APROV. 1302º 55,00  LETICIA CORDEIRO DE ANDRADE 906732    APROV. 1303º 55,00  JANAYNA KARLA DE MENEZES DE LIMA 909127    APROV. 1304º 55,00  KEYLLA ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA 901122    APROV. 1305º 55,00  EMANUELLA DA PALMA RIBEIRO 902202    APROV. 1306º 55,00  MARIA LUCIA LIMA MARINHO 912892    APROV. 1307º 55,00  ANA CLARA DE SOUZA ASFORA 930988    APROV. 1308º 55,00  KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 902672    APROV. 1309º 55,00  ANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA 902968    APROV. 1310º 55,00  GISELLE DE SOUZA GOMES 915891    APROV. 1311º 55,00  ISANGELA PATRICIA DA SILVA 929021    APROV. 1312º 55,00  SONIA MARIA PIRES SOARES 912620    APROV. 1313º 55,00  TELMA MARILIA DE ALMEIDA E SILVA 908264    APROV. 1314º 55,00  MARCIA PAES BARRETO DE LIRA 900399    APROV. 1315º 55,00  ISABELA DOS SANTOS SILVA 900397    APROV. 1316º 55,00  MARIA DE FATIMA ARRUDA COELHO 907543    APROV. 1317º 55,00  LUCIOLLA MENEZES DE SA 904118    APROV. 1318º 55,00  SIMONE HENRIQUE CUSTODIO 909933    APROV. 1319º 55,00  ANDREZZA ARAUJO OLIVEIRA DE MEDEIROS
2650	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	16	 906987    APROV. 1320º 55,00  CHARLENE CRISTIANE DE LIMA 918980    APROV. 1321º 55,00  SILVANIA WILMA DE SOUZA SILVA 916457    APROV. 1322º 55,00  MEDHEIA CARLA COSTA DE MOURA 900593    APROV. 1323º 55,00  KARINA GUIMARAES DANTAS DA SILVA 909612    APROV. 1324º 55,00  MARIA DO SOCORRO BARREIRAS FERNANDES SILVA 903020    APROV. 1325º 55,00  TEREZA CRISTINA RODRIGUES PEDROSA 920195    APROV. 1326º 55,00  SELMA SANTOS BAIAO 923991    APROV. 1327º 55,00  ANA CLAUDIA QUIRINO DA SILVA 906048    APROV. 1328º 55,00  ANA CRISTINA CORDEIRO DA ROCHA 905738    APROV. 1329º 55,00  CLAUDIA ELAYNE DE FIGEIREDO MELO 900872    APROV. 1330º 55,00  ROSANGELA MARIA DA SILVA 900966    APROV. 1331º 55,00  SILVANA CLEA DA SILVA CAMELO 905081    APROV. 1332º 55,00  GUILHERMINA FRANCISCA BACALHAU CORDEIRO 923349    APROV. 1333º 55,00  ERIKA DOS SANTOS FONSECA 912087    APROV. 1334º 55,00  MARCIA CRISTINA DA SILVA 912373    APROV. 1335º 52,50  FABIANA MARTINS DE SOUZA 909856    APROV. 1336º 52,50  RAQUEL VIDAL NEVES 900504    APROV. 1337º 52,50  ZENAIDE VITORIA BARBOSA CHAVES 929915    APROV. 1338º 52,50  KEISE SOARES DE ALCANTARA 910922    APROV. 1339º 52,50  MERCIA MARIA BORGES DA SILVA 906938    APROV. 1340º 52,50  ROSANA DE MIRANDA FERREIRA GOMES 905374    APROV. 1341º 52,50  RAQUEL MAROPO DE OLIVEIRA 909765    APROV. 1342º 52,50  VIVIANE LEILA FERREIRA DE FREITAS 908627    APROV. 1343º 52,50  SANDRA REGINA ARAUJO PEREIRA 901499    APROV. 1344º 52,50  ELIANA ESTELA GREGORIO DE MELO 919726    APROV. 1345º 52,50  JOSEIDE ALVES DE LIMA 901843    APROV. 1346º 52,50  RITA DE CASSIA DE ASSIS ALBUQUEQUE 909980    APROV. 1347º 52,50  SUELI DOS SANTOS CELESTINO 906636    APROV. 1348º 52,50  IANNARA MENDES CAVALCANTE 907275    APROV. 1349º 52,50  DIANE LIMA DE AZEVEDO 922577    APROV. 1350º 52,50     RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA GORETTI DUTRA MEDEIROS BERNARDINO 926495    APROV. 1351º 52,50  LADJANE DA SILVA MONTALVAO 906503    APROV. 1352º 52,50  SILVANA FRANCO FERREIRA 920817    APROV. 1353º 52,50  ABINOAN JOAQUIM DA SILVA 909359    APROV. 1354º 52,50  DALETE BIANCA LINS 908129    APROV. 1355º 52,50  ADELANE MARIA ROCHA LEITE 922288    APROV. 1356º 52,50  SAMIA KARLA GODOY DE SIQUEIRA CASTRO 916048    APROV. 1357º 52,50  JOIDE VELOSO DE OLIVEIRA 917941    APROV. 1358º 52,50  MARIA INEZ CORREIA 903200    APROV. 1359º 52,50  ANA GABRIELA FIGUEIROA DE ARAUJO 911106    APROV. 1360º 52,50  CAROLINA SANTOS PEREIRA DE MELO 902502    APROV. 1361º 52,50  AGDA ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 909021    APROV. 1362º 52,50  FLAVIA KARINA MATOS DA SILVA 915084    APROV. 1363º 52,50  MILENE FELIX DA SILVA 930307    APROV. 1364º 52,50  MARIA APARECIDA CARVALHO 908050    APROV. 1365º 52,50  EUTALIA ARAUJO XAVIER 912658    APROV. 1366º 52,50  ANA MARIA MANRIQUE 919497    APROV. 1367º 52,50  ANA ROSA DE SOUZA LIMA 920615    APROV. 1368º 52,50  CLEIDE TAVARES GADELHA 923461    APROV. 1369º 52,50  CARMEM OCELIA PESSOA PONTUAL 917591    APROV. 1370º 52,50  KELMA LUCIO DE OLIVEIRA BARROS 925656    APROV. 1371º 52,50  MARIA DA SOLEDADE DE LYRA LEITE 924276    APROV. 1372º 52,50  ANA PAULA CAMPOS DELGADO 925623    APROV. 1373º 52,50  IGNES CHRISTINA DE SOUZA LEAO 902530    APROV. 1374º 52,50  MIRIA DE MELO CORREA 914181    APROV. 1375º 52,50  SYNARA STENIA DE MELO MOURA 921680    APROV. 1376º 52,50  MIRIAM FABIA DA SILVA 904788    APROV. 1377º 52,50  MARCIA ROSAS LEITE PEREIRA 917980    APROV. 1378º 50,00  MARIA OLIMPIA VASCONCELOS DA COSTA NETA 909102    APROV. 1379º 50,00  LINDINAURIA TAVARES LIMA 903123    APROV. 1380º 50,00  CLAUDIA VICENTE DE OLIVEIRA 906997    APROV. 1381º 50,00  ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 909919    APROV. 1382º 50,00  VERONICA IRENE DE SA LEITAO 916668    APROV. 1383º 50,00  ROSEANE RAMOS DOS SANTOS 905240    APROV. 1384º 50,00  ELANE MARIA RODRIGUES DE LIMA 926941    APROV. 1385º 50,00  MARIA DAS GRACAS CRESPO GUEDES 923612    APROV. 1386º 50,00  FABIOLA DIAS SOBRAL 901263    APROV. 1387º 50,00  MARIA DO SOCORRO MALAFAIA RAMOS 904743    APROV. 1388º 50,00  ANA CANDIDA BENVINDO PINTO DE SOUZA 928090    APROV. 1389º 50,00  MICHELINE DOS ANJOS SOUZA 921571    APROV. 1390º 50,00  TEREZA CRISTINA DE FARIAS 900171    APROV. 1391º 50,00  KARINE MOURATO DE SOUZA 909159    APROV. 1392º 50,00  VICENCIA OLIVEIRA ALVES 927217    APROV. 1393º 50,00  RITA DE CASSIA SERODIO CALDAS REGO 919956    APROV. 1394º 50,00  EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS 911636    APROV. 1395º 50,00  TERESA RACHEL PORTELA GOMES MARTINS 900137    APROV. 1396º 50,00  MARINALVA CORREIA DE ARAUJO GOMES 908785    APROV. 1397º 50,00  DANIELLE DE ALMEIDA E OLIVEIRA 916281    APROV. 1398º 50,00  CLAUDICEA CAVALCANTI SANTIAGO 915029    APROV. 1399º 50,00  DORIANE CRISTINA CLEMENTE BATISTA 930909    APROV. 1400º 50,00  CIRLENE BATISTA DE BRITO 910570    APROV. 1401º 50,00  LUCIANA COSTA E SILVA 901452    APROV. 1402º 50,00  HENRIQUE JOSE RINO 921540    APROV. 1403º 50,00  EDIGERLENE LIVINA LINS 904358    APROV. 1404º 50,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA HELENA BARBOSA PAES DE MELO VIANA 928923    APROV. 1405º 50,00  LILIAM BARROS DE OLIVEIRA 907348    APROV. 1406º 50,00  FABIOLA CAJUEIRO DA SILVA 900143    APROV. 1407º 50,00     RECIFE CONTADOR  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ILIANA EUVINA RESENDE DE OLIVEIRA 925618    CLASSIF. 1º 80,00  NEUMA MARIA DO REGO LEMOS 919185    CLASSIF. 2º 77,50  JOAO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA FILHO 906713    APROV. 3º 77,50  MARGARIDA LUCIA DE ARAUJO CARVALHO 901489    APROV. 4º 77,50  VANESSA DE MENEZES CARVALHO 926243    APROV. 5º 75,00  MELINA FRANCA CABRAL 915311    APROV. 6º 75,00  WAGNER FELIPE GALINDO VALENTIM 901498    APROV. 7º 72,50  PAULA EVARISTO BERNARDINO 919202    APROV. 8º 72,50  GEORGE ALVES FRAZAO 914734    APROV. 9º 72,50  FRANCISCO DENILSON GOMES 909509    APROV. 10º 70,00  ANDREA LIMA DUBEUX 909753    APROV. 11º 67,50  EDJANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 930624    APROV. 12º 67,50  JOSE MANOEL DOS SANTOS JUNIOR 928517    APROV. 13º 67,50  CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA 919699    APROV. 14º 67,50  PATRICIA FERREIRA GUILHERME 913433    APROV. 15º 67,50  EDER FARIAS CAVALCANTE 916147    APROV. 16º 65,00  ADRIANA ALMEIDA DE FREITAS 921886    APROV. 17º 65,00  SARA HELENA DA ROCHA 924023    APROV. 18º 65,00  KECIA DA SILVEIRA GALVAO 920776    APROV. 19º 65,00  ISAURA LIMA DE SANTANA MELO 902783    APROV. 20º 65,00  VERONICA GOMES BARBOSA 930458    APROV. 21º 65,00  FERNANDA ULISSES DE BRITO 925141    APROV. 22º 65,00  DANIELLA BARBOSA NOBREGA 906704    APROV. 23º 62,50  ORLEANS SILVA MARTINS 920793    APROV. 24º 62,50  WILLIAM CAMPOS ALBUQUERQUE CANCADO 908796    APROV. 25º 62,50  GICELI ELISIO DE BARROS 902589    APROV. 26º 60,00  EDUARDO FERREIRA DE LIMA 900083    APROV. 27º 60,00  MARIA HELENA FARIAS DA SILVA 924480    APROV. 28º 60,00  ROSA FIDELIA VIEIRA CAVALCANTI 906059    APROV. 29º 57,50  CLAUDIA DE LIRA ALBUQUERQUE 913224    APROV. 30º 57,50  MARCONI ALBUQUERQUE CUNHA 923336    APROV. 31º 57,50  JAIR OLIVEIRA VIEIRA DE SOUZA 927793    APROV. 32º 57,50  TADEU JOSE RAMOS TENORIO 930072    APROV. 33º 57,50  JULIANA RODRIGUES CABRAL 925413    APROV. 34º 57,50  VIVIANE PATRICIA LEMOS
2651	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	17	 DA SILVA 917139    APROV. 35º 57,50  CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE MEDEIROS 914745    APROV. 36º 57,50  DALVA DE CARVALHO BARROS 900948    APROV. 37º 57,50  CASSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA 908115    APROV. 38º 57,50  VANESSA BEZERRA DUARTE DA SILVA 910426    APROV. 39º 57,50  ADRIANA VIEIRA BATISTA NASCIMENTO 906257    APROV. 40º 57,50  ANTONIO NAVARRO DE OLIVEIRA JUNIOR 900285    APROV. 41º 57,50  PAULA VANESSA MARQUES DA SILVA 920271    APROV. 42º 55,00  LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA 900030    APROV. 43º 55,00  FABIO DE BARROS CASE 924586    APROV. 44º 55,00  ANDRE DE VASCONCELOS PEIXOTO 914172    APROV. 45º 55,00  MARIA NAIDJANNE SOUZA DE SIQUEIRA 910633    APROV. 46º 55,00  SANDRA LUCIA COSTA 906747    APROV. 47º 55,00  MARCIO MATEUS FERREIRA DE AQUINO 907890    APROV. 48º 52,50  MARIA DE FATIMA DO REGO BARROS GUARANA 919636    APROV. 49º 52,50  VALERIA MARIA RIBEIRO DE SA 913106    APROV. 50º 52,50  ALESSANDRO MARIANO DE SOUZA LUIZ 915040    APROV. 51º 52,50  DEMOSTENES BUREGIO DE OLIVEIRA LIMA 908984    APROV. 52º 52,50  EDNA SOLANGE SOTERO RIVAS 915516    APROV. 53º 52,50  ALINE CARDOSO SANTANA DE MELO 908928    APROV. 54º 52,50     RECIFE CONTADOR  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JACQUES JUNIOR DOS SANTOS SILVA 901794    APROV. 55º 52,50  ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES LOUREIRO 923516    APROV. 56º 52,50  CHRISTIANE LOURENCO GODOY 924576    APROV. 57º 52,50  RAQUEL CERETTA ZAMBERLAN 930031    APROV. 58º 52,50  ROSELY BASTOS MOREIRA 926749    APROV. 59º 52,50  ALEXANDRE LOPES DA SILVA 912948    APROV. 60º 50,00  ADLER NEO NEVES 924900    APROV. 61º 50,00  EDUARDO ANTONIO MELO E SILVA DE PONTES 928652    APROV. 62º 50,00  MARIA CORINA SOARES LYRA 930678    APROV. 63º 50,00  DANIELLE SEVERIEN DE MENDONCA 907576    APROV. 64º 50,00  LEONARDO DO NASCIMENTO BARBOSA 911740    APROV. 65º 50,00  TACIANA KELLEN DE ALBUQUERQUE 913214    APROV. 66º 50,00  ROQUES MATIAS DE OLIVEIRA JUNIOR 926302    APROV. 67º 50,00  LEONARDO PORFIRIO DE ARAUJO 926855    APROV. 68º 50,00  SIMONE AZEVEDO VALENCA 929839    APROV. 69º 50,00     RECIFE ENFERMEIRO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ISABELLE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA 908839    CLASSIF. 1º 92,50  VIVIANNE OLIVEIRA LUCAS DE ALBUQUERQUE 917745    CLASSIF. 2º 90,00  MILENE MONTEIRO MARQUES 908034    APROV. 3º 87,50  GERUZA FIDELES DE MOURA SOUZA 928182    APROV. 4º 87,50  GILMA OLIVEIRA E SILVA 919611    APROV. 5º 87,50  JULIANA MARIA AZEVEDO PESSOA DA SILVA 905754    APROV. 6º 87,50  ANA PAULA NARIO DE SOUZA 908501    APROV. 7º 87,50  ANA PAULA MORAIS COUTINHO DE FARIAS 909515    APROV. 8º 87,50  PRISCILA DE OLIVEIRA BEZERRA 900557    APROV. 9º 87,50  SEVERINO MOURA PESSOA DE SANTANA 911724    APROV. 10º 85,00  ALINE CAMPOS ARAGAO 905069    APROV. 11º 85,00  GISELLE LILIAM DO NASCIMENTO 908822    APROV. 12º 85,00  FERNANDA MARIA DA MOTTA AGRA 908890    APROV. 13º 85,00  JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO 919677    APROV. 14º 85,00  VIVIANE CRISTINA VIEIRA DA SILVA 907165    APROV. 15º 85,00  JANINE CHRISTINA NUNES DE OLIVEIRA 918457    APROV. 16º 85,00  NADJA MARIA DA ROCHA GIMINO 908095    APROV. 17º 85,00  EDJANEIDE MARIA DA SILVA 918555    APROV. 18º 85,00  NAERCIA RANUZIA DO NASCIMENTO TORRES 914732    APROV. 19º 85,00  FABIANE CRISTINE ASSIS ARAGAO DE ALMEIDA 927357    APROV. 20º 82,50  DANIELLA ALIGHIENE DE C. VALERIANO 923125    APROV. 21º 82,50  FLAVIANA ANDRADE COELHO DA SILVEIRA 906809    APROV. 22º 82,50  ETYENE PEREIRA CAVALCANTI 927504    APROV. 23º 82,50  ANDREA LOUREIRO ROGES 926846    APROV. 24º 82,50  KALINA MARIA RIBEIRO PESSOA 914600    APROV. 25º 82,50  MONICA CRISTINA DE SANTANA BATISTA 922563    APROV. 26º 82,50  PATRICIA PESSOA BARBOSA 901254    APROV. 27º 82,50  EMANOELA BRITO DE CARVALHO 920847    APROV. 28º 82,50  RACHEL CRUZ DE MENEZES 908451    APROV. 29º 82,50  MILENA CRISTINA MARTINS COELHO 907919    APROV. 30º 82,50  BRUNO CESAR LUZ CAXIAS 901218    APROV. 31º 82,50  KARINA JOELMA ALVES FERREIRA 911087    APROV. 32º 82,50  KARLA DANIELLY DA SILVA 910798    APROV. 33º 82,50  ELISANGELA DO NASCIMENTO SEGUNDO 923500    APROV. 34º 82,50  SHEYLA MELO DE VASCONCELOS 920262    APROV. 35º 82,50  KATIUSCIA MILKA DE OLIVEIRA 927439    APROV. 36º 82,50  ADRIANA VITORINO ARRUDA DO PRADO 917703    APROV. 37º 82,50  CLARISSA ROBERTA AZEDO FALCAO 925226    APROV. 38º 82,50  PAULA CAROLINA CAVALCANTE SILVA 919787    APROV. 39º 82,50  LUCAS PEREIRA DE MELO 927678    APROV. 40º 82,50  MARTA MARIA FRANCISCO 902379    APROV. 41º 80,00  IOLANE NEVES DE SOUZA 917713    APROV. 42º 80,00  ANA CALUDIA SILVA DE PAULO 906420    APROV. 43º 80,00  KARLA SIMONE MOTTA DA SILVA 903732    APROV. 44º 80,00  TECYA HELYNNE OLIVEIRA DE ARRUDA 903507    APROV. 45º 80,00  ELISELDA MARIA LYRA E SILVA 912910    APROV. 46º 80,00  MONICA MARIA NOGUEIRA REVOREDO LEITE 908565    APROV. 47º 80,00  ADRIANNE GUSMAO CAMARA 908617    APROV. 48º 80,00  SHIRLEY DE SOUSA MENDONCA 927369    APROV. 49º 80,00  FABIANA DE PAULA RAELI 909399    APROV. 50º 80,00  SIMONE KARLA SANTOS ALMEIDA 914897    APROV. 51º 80,00  DANIELLY CRISTINA DA SILVA 907201    APROV. 52º 80,00  FRANCISCA VIOLETA FERNANDES DE MELO 908881    APROV. 53º 80,00  CARLA CRISTIANE FRANCA DE ARAUJO 902472    APROV. 54º 80,00    RECIFE ENFERMEIRO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA VIRGINIA RODRIGUES VERISSIMO 911415    APROV. 55º 80,00  IVANGELA RAPHAELA GOUVEIA GAIAO 923456    APROV. 56º 80,00  MARIA MACIEL ROCHA DOS ANJOS 927924    APROV. 57º 80,00  ALDISIA DE JESUS FREIRE ARAUJO 923943    APROV. 58º 80,00  VIVIANE CRISTINA FONSECA DA SILVA JARDIM 915859    APROV. 59º 80,00  MARIURCHA CAMPOS DANTAS 905609    APROV. 60º 80,00  GEOVANA PIRES OLIVEIRA SOUZA 914724    APROV. 61º 80,00  MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA 926906    APROV. 62º 80,00  POLLYANE DE SOUZA ALMEIDA 909268    APROV. 63º 80,00  RAISSA COSTA QUEIROZ 909654    APROV. 64º 80,00  LIGIANA NASCIMENTO DE LUCENA 907329    APROV. 65º 80,00  RAFAELA HERACLIO RIBEIRO 927788    APROV. 66º 80,00  ANDREIA DE FATIMA TRINDADE DE MENDONCA 909419    APROV. 67º 80,00  IRLA MARIA VIDAL DE SOUZA MEDEIROS 922060    APROV. 68º 80,00  PATRICIA LISANDRA PRADO MOREIRA 927862    APROV. 69º 80,00  ANYELE NUNES DE ARAUJO LUNA 909134    APROV. 70º 77,50  SORAYA PEREIRA DE LYRA VALENCA ALVES PEQUENO 926845    APROV. 71º 77,50  JUSSELI DAMASO  912471    APROV. 72º 77,50  KELLY CRISTINA GOMES DE LIMA 918310    APROV. 73º 77,50  ADNA BORGES DOS SANTOS 912371    APROV. 74º 77,50  SANDRA MARIA DA SILVA CORDEIRO 922018    APROV. 75º 77,50  FERNANDA BARROS LIMA VASCONCELOS 917441    APROV. 76º 77,50  LUCIOLA DEMERY SIQUEIRA 911635    APROV. 77º 77,50  MARIA DULCE M. C. DE ARRUDA 901352    APROV. 78º 77,50  ADRIANA SANTOS LOPES 904301    APROV. 79º 77,50  KACIA REGINA VASCONCELOS CASTELO B. WANDERLEY 927610    APROV. 80º 77,50  NORBERTO DA COSTA LIMA 913660    APROV. 81º 77,50  ALBA VALERIA AZEVEDO SANTOS 924034    APROV. 82º 77,50  RANDAL DE MEDEIROS GARCIA 923158    APROV. 83º 77,50  HADASSA TAFNES LIMA DE FRANCA 903586    APROV. 84º 77,50  ANDREZA DE ALMEIDA CALDAS 905102    APROV. 85º 77,50  POLYANA BEZERRA MENDONCA 910529    APROV. 86º 77,50  LYVIA DE MORAIS MELO 910421    APROV. 87º 77,50  NINA ROSA MOURA DE ANDRADE 9
2652	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	18	11991    APROV. 88º 77,50  CRISTINA DANTAS NASCIMENTO DOS SANTOS 912075    APROV. 89º 77,50  CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 930594    APROV. 90º 77,50  ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA 901475    APROV. 91º 77,50  RAPHAELA DELMONDES DO NASCIMENTO 916600    APROV. 92º 77,50  ELAINE HELENA ALVIM DE SOUZA 917940    APROV. 93º 77,50  JUCIARA ROCHA DA SILVA 915862    APROV. 94º 77,50  CLAUDIA FABIANA MESQUITA FONTES 910837    APROV. 95º 77,50  JOSELAINE COLARES DE OLIVEIRA 903657    APROV. 96º 77,50  FERNANDA KARINA DE SANTANA 919859    APROV. 97º 77,50  LIDIANE RODRIGUES GONZAGA 914338    APROV. 98º 77,50  ELAINE LIMA DA SILVA 925310    APROV. 99º 77,50  KATIA MARIA ALVES DA SILVA 904277    APROV. 100º 77,50  PRISCILLA MARTINS ARAUJO 919865    APROV. 101º 77,50  NIVIA MENDES LARANJEIRA DE ARAUJO 917056    APROV. 102º 75,00  ESTELITA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO 918782    APROV. 103º 75,00  MARCOS DAVID DOS SANTOS ARAUJO 922708    APROV. 104º 75,00  ANA CLAUDIA CAMPOS CARDOSO 929298    APROV. 105º 75,00  RENEIS PAULO LIMA DA SILVA 910140    APROV. 106º 75,00  ROBERTA MENDES BATISTA DE OLIVEIRA 925727    APROV. 107º 75,00  MARCIA DE MORAES APOLINARIO 917598    APROV. 108º 75,00     RECIFE ENFERMEIRO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  PRISCYLLA NUNES DE MACEDO OLIVEIRA 907083    APROV. 109º 75,00  TEREZA VIRGINIA SANTOS 918557    APROV. 110º 75,00  SIMONELLY FERREIRA VILELA 925294    APROV. 111º 75,00  FABIANA GOMES DA SILVA COELHO 914290    APROV. 112º 75,00  LUCIVALDA BEZERRA RIBEIRO 924097    APROV. 113º 75,00  WYLNA HEDDY DE MORAES REGO LIMA 911473    APROV. 114º 75,00  DANUSIA DE CASSIA PAIVA SANTOS 903410    APROV. 115º 75,00  ADRIANA PAULA PEREIRA DA SILVA 905793    APROV. 116º 75,00  EDVANIA SILVA DO NASCIMENTO 923557    APROV. 117º 75,00  MAISA DE CARVALHO LIRA 925206    APROV. 118º 75,00  MARIA ZILDA DA SILVA 903807    APROV. 119º 75,00  MARIA CRISTINA SOARES DE SOUZA 916478    APROV. 120º 75,00  OZILMA CLEMENTE XAVIER 910676    APROV. 121º 75,00  EDILMA BARBOSA DA SILVA 922924    APROV. 122º 75,00  GIRLAINE MONTEIRO FALCAO 918125    APROV. 123º 75,00  ROBERTA ELAINE GOMES DA SILVA 900419    APROV. 124º 75,00  TELMA JEANE BEZERRA 914483    APROV. 125º 75,00  FLAVYANA SILVA DOS SANTOS 901604    APROV. 126º 75,00  JANAINA CONSUELO ALBUQUERQUE DOS REIS 922846    APROV. 127º 75,00  JANAINA MARIA DOS SANTOS FRANCISCO DE PAULA 906859    APROV. 128º 75,00  ALINE TARGINO DE FREITAS 920627    APROV. 129º 75,00  MARILIA DE MORAES PEDROSA 909333    APROV. 130º 75,00  ANA VIVIANE SANTANA DA SILVA 917357    APROV. 131º 75,00  LUCIENE ROSE PEREIRA DE CASTRO MACHADO 926351    APROV. 132º 75,00  ELIANA VALENTIM DA SILVA 910784    APROV. 133º 75,00  CLARIANA FALCAO SILVA 929196    APROV. 134º 75,00  CARMEN SIMONE DA GAMA SILVA 918051    APROV. 135º 75,00  ARIANE CRISTINA BEZERRA SILVA 921452    APROV. 136º 75,00  LUCIANA FERREIRA BARBOSA EVANGELISTA 929794    APROV. 137º 75,00  PAULA ADRIANA MEDEIROS COELHO 914708    APROV. 138º 75,00  DANIELLE FRANCA D ALBUQUERQUE ALVES 904490    APROV. 139º 75,00  ANA CARLA DE OLIVEIRA 929268    APROV. 140º 75,00  MARIA LAMPADOSA MAIA GALDINO 918210    APROV. 141º 75,00  FLAVIA LUCIENE DE NOVAES 916858    APROV. 142º 72,50  ALEXANDRA DOMENICA DIAS BRANDAO 903407    APROV. 143º 72,50  DENISE FABIANA PINTO CRISTIANO 901560    APROV. 144º 72,50  YEDILMA POLIANNA DA SILVA ORDONIO PIRES 907892    APROV. 145º 72,50  CICERA ROSANE DA SILVA RODRIGUES 908083    APROV. 146º 72,50  KARLA KAROLLINE C. ALVES 922961    APROV. 147º 72,50  ALISLANE GOMES LORETO DE FREITAS 920315    APROV. 148º 72,50  CAROLINA MARIA DE LIMA 906417    APROV. 149º 72,50  FRANCA KATIANY DE OLIVEIRA SILVA 912171    APROV. 150º 72,50  ANDREA PATRICIA CAMARA MARQUES DA SILVA 925866    APROV. 151º 72,50  ANA CAROLINA SANTANA VIEIRA 912621    APROV. 152º 72,50  GIZELDA NUNES MAIA 916101    APROV. 153º 72,50  CLELIANE PRAZERES R. MORAIS DA CUNHA 921333    APROV. 154º 72,50  SHEILA TAVARES DE LIMA 927354    APROV. 155º 72,50  DEISE DOS SANTOS GUEDES 924522    APROV. 156º 72,50  TACIANA DO NASCIMENTO MENDES 908398    APROV. 157º 72,50  NADVANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 929362    APROV. 158º 72,50  SARA ROSA PIEDADE COSTA VALENTE 901627    APROV. 159º 72,50  CICERA REUBENIA DE PALUA MOURA 909416    APROV. 160º 72,50  ANA LOURDES DE QUEIROZ SALES 921379    APROV. 161º 72,50  ARLEANAI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 903495    APROV. 162º 72,50     RECIFE ENFERMEIRO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CIBELE LIMA DE OLIVEIRA 918020    APROV. 163º 72,50  ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES 918464    APROV. 164º 72,50  DEBORA BENTO E SILVA 904029    APROV. 165º 72,50  VIVIANE DE ARAUJO GOUVEIA 903668    APROV. 166º 72,50  JACYANA DE BARROS CORREIA MENABO 925895    APROV. 167º 72,50  ALBA MORAES DOS SANTOS 905697    APROV. 168º 72,50  MARISTELA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 904061    APROV. 169º 70,00  PENHA MARIA NUNES PEREIRA 905454    APROV. 170º 70,00  ALEXANDRA DE ASSIS PESSOA 916178    APROV. 171º 70,00  SHEILA PINA ALMEIDA 902623    APROV. 172º 70,00  ISMENIA FERRER DE OLIVEIRA 901372    APROV. 173º 70,00  KATIA CRISTINA DE ARAUJO BASTOS 918760    APROV. 174º 70,00  DANIELLE CHRISTIANNE ARAUJO DIAS 920142    APROV. 175º 70,00  CARMEM LUCIA BORBA COSTA 922661    APROV. 176º 70,00  ANNA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA 905321    APROV. 177º 70,00  MARIA DO SOCORRO LIMA BERNSMANN 919874    APROV. 178º 70,00  KASSANDRA FIGLIOULO DA COSTA 909132    APROV. 179º 70,00  MONICA MICHELE DOS SANTOS ARAUJO 928937    APROV. 180º 70,00  FABIANA DE OLIVEIRA SANTIAGO 925585    APROV. 181º 70,00  ANDREA DA SILVA MICHELES 902705    APROV. 182º 70,00  ELIZABETE NOEMIA DA SILVA 927605    APROV. 183º 70,00  ELINI MARIA DA SILVA ALENCAR 930268    APROV. 184º 70,00  MELISSA ALBUQUERQUE MOURA 911154    APROV. 185º 70,00  VANIA MARIA DA SILVA BRAZ 927431    APROV. 186º 70,00  DAVYD ALVES DA SILVA 928918    APROV. 187º 70,00  GINNA CYBELLE MAURICIO VANDERLEY 930935    APROV. 188º 70,00  ANA CATARINA DE MELO ARAUJO 900597    APROV. 189º 70,00  RAQUEL RIZZIOLI DE ARAUJO OLIVEIRA 930050    APROV. 190º 70,00  MONICA PATRICIA SANTOS MENEZES 911795    APROV. 191º 70,00  MARIA LUSIANA ARAGAO DE SOUZA 911811    APROV. 192º 70,00  SILVANIA GOMES DE LIMA 927541    APROV. 193º 70,00  ANA PAULA CATANHO PEREIRA 923090    APROV. 194º 70,00  MONICA PEREIRA QUEIROZ MAIA 900975    APROV. 195º 70,00  KARLA KAROLINE ARAUJO CORREIA 908247    APROV. 196º 70,00  FABYOLA DE SOUZA BEZERRA 910970    APROV. 197º 70,00  MARIA APARECIDA RIBEIRO DE FREITAS 911718    APROV. 198º 70,00  ANA CRISTINA BARBOSA DE ANDRADE 908588    APROV. 199º 70,00  CELIA MARIA DA PAIXAO SILVA 906515    APROV. 200º 70,00  ANGELA DE OLIVEIRA VILARINHO 907761    APROV. 201º 70,00  FLAVIA DE LOURDES MARQUES DOS PRAZERES 903378    APROV. 202º 70,00  ANA PAULA DA SILVA 909524    APROV. 203º 70,00  ISABELE GOUVEIA MUNIZ 913931    APROV. 204º 70,00  MARIA DOS PRAZERES DA SILVA MORAIS 928437    APROV. 205º 67,50  GLAUCINETE ALVINA BARATA 925537    APROV. 206º 67,50  IZANEIDE DE CARVALHO PRIMO 923540    APROV. 207º 67,50  MAGALY CARVALHO VIEIRA DE MELO 909545    APROV. 208º 67,50  MARIA FERNANDA TORRES DE SOUZA 903463    APROV. 209º 67,50  ADRIANA SANTOS DA SILVA 92347
2653	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	19	6    APROV. 210º 67,50  PATRICIA LIRA DOS SANTOS 911228    APROV. 211º 67,50  CARMEN LUCIA ROCHA CALACA 915162    APROV. 212º 67,50  VILMA LUIZA MELO DE SOUZA 917617    APROV. 213º 67,50  YONA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 904721    APROV. 214º 67,50  JOSE AFRANIO DA SILVA 906115    APROV. 215º 67,50  SYMONE DE MELO BRECKENFELD 911141    APROV. 216º 67,50     RECIFE ENFERMEIRO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ADRIANA BARBOSA TAVARES 924643    APROV. 217º 67,50  LUDMILA ANCELMO CAVALCANTE 901685    APROV. 218º 67,50  MICHELINE DE FATIMA DE ALMEIDA 905393    APROV. 219º 67,50  MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ARAUJO 918188    APROV. 220º 67,50  MARTA JULIA VASCONCELOS SILVEIRA NETTO 900651    APROV. 221º 67,50  KATHIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MACEDO 920926    APROV. 222º 67,50  JOCELY MARTINS DE LIMA 913946    APROV. 223º 67,50  JANETE COSTA ARAUJO 919902    APROV. 224º 67,50  ANDREA FRANKLIN DE CARVALHO 913920    APROV. 225º 67,50  SIMONI MARIA ALBUQUERQUE CAVALCANTI 902697    APROV. 226º 67,50  MIRLA PEREIRA DA SILVA GUSMAO 927507    APROV. 227º 67,50  KILMA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA 913822    APROV. 228º 67,50  CHRISTIANNE LOPES DE VASCONCELOS 916786    APROV. 229º 65,00  MARIA LUCIA DE FRANCA MOTA 928242    APROV. 230º 65,00  RAISSA GODOI DO AMARAL 919154    APROV. 231º 65,00  KATIA GUIMARAES SIMOES 924022    APROV. 232º 65,00  KEILA PATRICIO  918096    APROV. 233º 65,00  JACQUELINE COSTA NASCIMENTO 911254    APROV. 234º 65,00  ANACELIA MARIA BARBOSA 905456    APROV. 235º 65,00  MARIA CRISTINA VASCONCELOS CARNEIRO DA CUNHA 915112    APROV. 236º 65,00  LUCIA CORREIA BISPO 909217    APROV. 237º 65,00  EDEILSON VICENTE FERREIRA 901492    APROV. 238º 65,00  ALAIDE FARIAS DE ALMEIDA FILHA 906122    APROV. 239º 65,00  VANICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS 925144    APROV. 240º 65,00  IALLY KRISTINE FERREIRA DINIZ 918519    APROV. 241º 65,00  RITA DE CASSIA REIS DE LIMA 903520    APROV. 242º 65,00  JACILENE SILVA DE LUCENA DUARTE 907109    APROV. 243º 65,00  RUBENY BEZERRA DE VASCONCELOS 914501    APROV. 244º 65,00  TERESINHA DE JESUS ALBUQUERQUE 909502    APROV. 245º 65,00  MARIA INES GOMES DA COSTA GUEDES 908973    APROV. 246º 65,00  IVONE HENRIQUE DE ARAUJO 924167    APROV. 247º 65,00  TAYANA BARBOSA DA SILVA 927972    APROV. 248º 65,00  NEIVA CRISTINA ALVES MONTEIRO 924578    APROV. 249º 65,00  ADAZILDA MARQUES CORREA MOTA 925003    APROV. 250º 65,00  ADRIANA DA SILVA BALTAR 912777    APROV. 251º 65,00  ROSILENE JUSTINO DE LYRA 903335    APROV. 252º 65,00  OLIANA CRISTINA FERRAZ LIMA 907893    APROV. 253º 65,00  MARIA JOSE LEITE DE MELO 914908    APROV. 254º 62,50  JANAINA SUNAHARA FUCHIMI 903417    APROV. 255º 62,50  ALDENIZIA SANTOS DA SILVA 918933    APROV. 256º 62,50  EMANUELLE REBOUCAS LOBAO BARRETTO 917072    APROV. 257º 62,50  SARA ROSARIO NOBREGA BENVIDES 912372    APROV. 258º 62,50  MARILIA EVANGELISTA MONTEIRO 929878    APROV. 259º 62,50  ALESSANDRA SANTOS 910502    APROV. 260º 62,50  MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO VALENTIM 928019    APROV. 261º 62,50  DENISE DE PAULA DA SILVA 907194    APROV. 262º 62,50  ANDREA MARIA DE ALMEIDA COIMBRA NEVES 911651    APROV. 263º 62,50  EURIDICE MONIKE ALVES RAFAEL 918349    APROV. 264º 62,50  RAQUEL PORTO BORGES 916896    APROV. 265º 62,50  CACIA MENDES MARQUES DOS SANTOS 902898    APROV. 266º 62,50  JOSELINDA DOS SANTOS OLIVEIRA 906153    APROV. 267º 62,50  MARIA DE FATIMAVIEIRA DA SILVA 919163    APROV. 268º 62,50  NIELMA GOMES CAVALCANTI 907872    APROV. 269º 62,50  SANDRA CRISTINA FARIAS ALVES 900900    APROV. 270º 60,00    RECIFE ENFERMEIRO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SOLANGE FREITAS DE OLIVEIRA 906074    APROV. 271º 60,00  JOSELMA BARBOSA DO NASCIMENTO SANTANA 911058    APROV. 272º 60,00  GABRIELA DE LIMA NASCIMENTO 908747    APROV. 273º 60,00  CECILIA MARIA SERPA 929026    APROV. 274º 60,00  YARA DE LIMA E SILVA 919009    APROV. 275º 60,00  MARLENE MARIA DA SILVA 905351    APROV. 276º 60,00  LUCIANA ANDRADE RIBEIRO PESSOA 926747    APROV. 277º 60,00  MARIA AUXILIADORA DA SILVA 907651    APROV. 278º 60,00  CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES GUERRA 914217    APROV. 279º 60,00  ADRIANA XAVIER MUSS 914819    APROV. 280º 60,00  TAYANNE KIEV CARVALHO DE ARAUJO 922916    APROV. 281º 60,00  IRONAIDE RIBAS PESSOA 917245    APROV. 282º 57,50  FERNANDA CRISTINA ARAGAO SILVESTRE EMANUELLI 911182    APROV. 283º 57,50  PAULO JOSE DA SILVA 914304    APROV. 284º 57,50  MERIDERNIA MARIA DA SILVA LIMA 913754    APROV. 285º 57,50  ADRIANA CLARA DE OLIVEIRA  BORGES SILVA 929010    APROV. 286º 57,50  GABRIELA LINHARES PETROLA BASTOS 920483    APROV. 287º 57,50  CLEONE ALVES DE FRANCA 909559    APROV. 288º 57,50  VOLEIDE SILVA VASCONCELOS 911644    APROV. 289º 57,50  NAIDA LUZIA DE ALMEIDA SILVA 929741    APROV. 290º 57,50  ALBA VALERIA ALVES DE ALMEIDA 930414    APROV. 291º 57,50  ALEXILDA MEDEIROS DE ARAUJO LOPES PAES 919945    APROV. 292º 55,00  CLAUDIA CRISTINA FERREIRA BASTOS 914577    APROV. 293º 55,00  EDILENE FERREIRA DE ARAUJO 928321    APROV. 294º 55,00  ELIANE DE LIMA PEREIRA 921467    APROV. 295º 55,00  VIVIANE FURTADO PEREIRA 916584    APROV. 296º 52,50  JAIRO JOSE FERREIRA DE JESUS 925075    APROV. 297º 52,50  MARILENE MONTEIRO MAGALHAES DA SILVA 906583    APROV. 298º 50,00    RECIFE NUTRICIONISTA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CAROLINA ESTEVAM FERNANDES 902657    CLASSIF. 1º 82,50  GLEYCY MARYELLY VALENCA DE VASCONCELOS 910235    CLASSIF. 2º 82,50  EDVANIA CESAR DE ARAUJO 905187    CLASSIF. 3º 80,00  RODRIGO LUIS DA SILVEIRA SILVA 905419    CLASSIF. 4º 77,50  CLAUDIA PORTO SABINO PINHO 901320    CLASSIF. 5º 77,50  MARINA DE MORAES VASCONCELOS PETRIBU 903888    CLASSIF. 6º 77,50  ELLEN CRISTINA NOBRE ALECRIM 918749    APROV. 7º 75,00  SARAH QUEIROGA DE SOUSA 924140    APROV. 8º 75,00  FLAVIA NUNES SALVIANO 914867    APROV. 9º 72,50  ISABELLA MARTINS BARBOSA DA SILVA 918834    APROV. 10º 72,50  TAISY C. FERRO CAVALCANTE 905562    APROV. 11º 72,50  EMANUELLE TENORIO BARRETO 902332    APROV. 12º 72,50  MARIANA BARROS E SILVA 912980    APROV. 13º 72,50  JULIANA DA MOTA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE 916776    APROV. 14º 72,50  MARIA MAGDALA SALES DE AZEVEDO 921629    APROV. 15º 70,00  CAROLINA BEATRIZ DA SILVA SOUZA 908680    APROV. 16º 70,00  ILDILENE ALVES DE ANDRADE 912657    APROV. 17º 70,00  EDNA MIRTES PEREIRA DINIZ 911067    APROV. 18º 70,00  KALINA LYGIA SOUZA XAVIER 914374    APROV. 19º 70,00  JACQUELLINE EUSTAQUIO BRAZ DE FARIAS 920391    APROV. 20º 70,00  ERIKA MARIA DE FRANCA COSTA 904692    APROV. 21º 70,00  LILIAN KAERCHER ALVES 901733    APROV. 22º 70,00  PATRICIA REGIA ANDRADE DE SOUSA 918194    APROV. 23º 70,00  RAFAELA LOPES DE VASCONCELOS LIMA 919113    APROV. 24º 70,00  CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 905177    APROV. 25º 67,50  SIMONE CRISTINA CAVALCANTI DE MORAIS 904921    APROV. 26º 67,50  EURIDICE CORREIA DE ALMEIDA 924731    APROV. 27º 67,50  IZABELE PAES DE BRITO 901972    APROV. 28º 67,50  LIDIANA DE SOUZA HOLANDA 909343    APROV. 29º 67,50  ANA KARINA SOUZA 910599    APROV. 30º 67,50  FERNANDA CRISTINA DE LIMA PINTO 918032    APROV. 31º 67,50  DENISE SUELLEM MEDEIROS 922615    APROV. 32º 67,50  AURELIA MARIA BASTOS DE P. CAVALCANTE SILVA 905391    APROV. 33º 67,50  MARI
2654	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	20	NA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 903605    APROV. 34º 67,50  ANA LUIZA DO NASCIMENTO 901211    APROV. 35º 67,50  NOADIA PRISCILA ARAUJO RODRIGUES 907093    APROV. 36º 67,50  CAMILLA ARAUJO DE BRITO 914126    APROV. 37º 67,50  ANA MARIA DE MELO BENTO 923282    APROV. 38º 65,00  JANAINA ALMEIDA DANTAS 924874    APROV. 39º 65,00  DENISE ARAGAO GOMES 906972    APROV. 40º 65,00  MELLINA NEYLA DE LIMA ALBUQUERQUE 912888    APROV. 41º 65,00  ANA LUCIA ALCOFORADO MENDES 900177    APROV. 42º 65,00  RAFAELA DE MELO ALMEIDA 920609    APROV. 43º 65,00  LUCIANA BAZILIO DE ALBUQUERQUE 913540    APROV. 44º 65,00  LILIAN GUERRA CABRAL DOS SANTOS 908585    APROV. 45º 65,00  FLAVIA ROSANE SANTOS TEIXEIRA 922831    APROV. 46º 65,00  ANA PEREZ PIMENTA 909681    APROV. 47º 65,00  ROSELITA FLORIANO PATU E SILVA 904652    APROV. 48º 65,00  KATIA RAU DE ALMEIDA CALLOU 917736    APROV. 49º 65,00  MONICA GOMES DA SILVA 904878    APROV. 50º 65,00  PATRICIA BRAZIL PEREIRA 921441    APROV. 51º 65,00  GISELE NUNES SILVA DOS SANTOS 907215    APROV. 52º 65,00  EMILIANE GONCALVES DE LIMA SANTOS 913180    APROV. 53º 65,00  ANNA CLAUDIA ALMEIDA PIMENTEL 915449    APROV. 54º 65,00      RECIFE NUTRICIONISTA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SILVIA MARIA NOLASCO AZEVEDO 906319    APROV. 55º 65,00  CRISTIANNE MARTINS FERREIRA FIDELIS 903012    APROV. 56º 65,00  MARCIA FERNANDES BARROS DE ARRUDA FALCAO 917984    APROV. 57º 62,50  REJANE PINHEIRO ROCHA 900436    APROV. 58º 62,50  ANA KARINE GOMES DE FIGUEIREDO 913803    APROV. 59º 62,50  EDLENE MARTINS DE ANDRADE 919289    APROV. 60º 62,50  CHIKA WAKIYAMA  920917    APROV. 61º 62,50  JULIANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 911670    APROV. 62º 62,50  BETANIA FERREIRA DE BARROS 904893    APROV. 63º 62,50  MARIA CAROLINA SARMENTO CORDEIRO 908055    APROV. 64º 62,50  ELIAN DA SILVA FRANCISCO 924135    APROV. 65º 62,50  CLAUDIA CAMPELLO LEAL 911819    APROV. 66º 62,50  NANCY DE ARAUJO AGUIAR 901691    APROV. 67º 62,50  MARIA CAROLINA CHAVES DE OLIVEIRA 906004    APROV. 68º 62,50  MARCELLA MONTEIRO DA SILVA 923131    APROV. 69º 62,50  HELENA KARINE RUFINO ANICETO 914023    APROV. 70º 62,50  ANDREA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 903169    APROV. 71º 62,50  RAYSSA SANTA CRUZ MONTEIRO 926699    APROV. 72º 62,50  ANA LIGIA LINS DE ARAUJO 913169    APROV. 73º 62,50  GEORGE VIEIRA GALDINO 904595    APROV. 74º 62,50  GIRLEIDE GOMES DE LIMA 916770    APROV. 75º 62,50  JANAINA BERNARDES FIDELIS 900701    APROV. 76º 62,50  JEANINE MARIA DA SILVA 930382    APROV. 77º 62,50  ROSILENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE 920424    APROV. 78º 62,50  GIANE DE FREITAS SILVEIRA 901062    APROV. 79º 62,50  VANESSA SA LEAL  901481    APROV. 80º 62,50  LEILA VIRGINIA DA SILVA PRADO 919023    APROV. 81º 62,50  CRISTIANE MARROCOS SILVA 921714    APROV. 82º 62,50  AMANDA DE SOUZA BEZERRA 902864    APROV. 83º 62,50  MARTHA MARIA DE SOUZA 920496    APROV. 84º 60,00  ANDREA BARROS DOS SANTOS 911119    APROV. 85º 60,00  MIRELLA GUIDO DE ARAUJO SOBRINHO 919353    APROV. 86º 60,00  MARCELA ARAUJO DE MIRANDA HENRIQUES 905623    APROV. 87º 60,00  CARINE RIBEIRO CHIAN 922886    APROV. 88º 60,00  CATARINA FLAVIA DE LIMA 920053    APROV. 89º 60,00  MARIA LUCIDALVA DUDA 919973    APROV. 90º 60,00  ANDREA AUGUSTA ALMEIDA DE ASSUNCAO 916710    APROV. 91º 60,00  JULIANA CARNEIRO DE CARVALHO 900302    APROV. 92º 60,00  CARLA DANUSA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ 903603    APROV. 93º 60,00  MYRTA CUNHA CARDOSO 914779    APROV. 94º 60,00  JACIRA ANTONIA BRASIL 903606    APROV. 95º 60,00  LILIAN LAPA SANTOS 913294    APROV. 96º 60,00  MARIA AUXILIADORA DIAS MARINHO 925974    APROV. 97º 60,00  DENISE CRISTINA BARRETO TAVARES 926577    APROV. 98º 60,00  ANA ROSA LIMA DE SOUZA 909386    APROV. 99º 60,00  SUELANE RENATA DE ANDRADE SILVA 901611    APROV. 100º 60,00  MARILLIA RAQUEL DE LIMA 916855    APROV. 101º 60,00  JULIA IDALICE GOIS DO NASCIMENTO 913859    APROV. 102º 60,00  SILVANA MARIA VILELLA NUNES MACHADO 923474    APROV. 103º 60,00  ELISA MARIA DE FIGUEIREDO JATOBA 903959    APROV. 104º 60,00  TATHIANE MARIA ALBUQUERQUE NILO 930188    APROV. 105º 60,00  ALEXANDRE MARCELO E SILVA 911962    APROV. 106º 60,00  SILVIA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA 901797    APROV. 107º 60,00  MARGARETE RUTE PEREIRA DA SILVA 923175    APROV. 108º 60,00     RECIFE NUTRICIONISTA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LUCIENE SOBRAL MARQUES 914851    APROV. 109º 60,00  EMILIA CHAGAS COSTA 901266    APROV. 110º 60,00  ANA EMILIA DA COSTA VIEIRA 920631    APROV. 111º 60,00  SANDRA VIANNA GUEDES 922850    APROV. 112º 60,00  LARISSA DE ANDRADE VIANA 925684    APROV. 113º 60,00  KALINA RIMENA DE LIMA 904831    APROV. 114º 60,00  ROSE ANNE GONCALVES LINS 919767    APROV. 115º 57,50  JANAYNNA DE BRITO CAVALCANTI DUARTE 925968    APROV. 116º 57,50  TARCIANA MARIA DE LIMA 915148    APROV. 117º 57,50  KATIA CRISTINA DA MOTA SALES 919877    APROV. 118º 57,50  ELIENE BASTOS AGUIAR 912211    APROV. 119º 57,50  THEMIS MARIA FREIRE CAVALCANTI 912286    APROV. 120º 57,50  ALYNE CRISTINE SOUZA DA SILVA 904217    APROV. 121º 57,50  SILVIA ALVES DA SILVA 908015    APROV. 122º 57,50  ANALICE SAMPAIO ALVES DE ALMEIDA 913442    APROV. 123º 57,50  CLAUDIA MOTA DOS SANTOS 905655    APROV. 124º 57,50  JERLUCE ALVARES FERRAZ 922245    APROV. 125º 57,50  LUCIANE CASTRO DINIZ 902639    APROV. 126º 57,50  LUCIENE FERREIRA DE SOUZA 904014    APROV. 127º 57,50  PAMELA RODRIGUES MARTINS 912564    APROV. 128º 57,50  MARTHA CHAMIE ALVES DE SOUZA 902833    APROV. 129º 57,50  DEBORA PAULA CAVALCANTI PEREIRA DE ANDRADE 901679    APROV. 130º 57,50  BARTIRA CAMPOS ARANHA 920614    APROV. 131º 57,50  LUDMYLA CORREIA CESAR 925108    APROV. 132º 57,50  MERCIA ARAUJO DE CARVALHO 907223    APROV. 133º 57,50  FLAVIA GERALDINE LUCENA ALVES 904699    APROV. 134º 57,50  MICHELLE GALINDO DE OLIVEIRA 914567    APROV. 135º 57,50  KATIA VALERIA WANDERLEY FALCAO 915785    APROV. 136º 57,50  GLAUCIA QUEIROZ MORAIS 910713    APROV. 137º 57,50  EDYNARA CRISTIANE DE CASTRO AZEVEDO 901800    APROV. 138º 57,50  PATRICIA CALADO FERREIRA PINHEIRO 922533    APROV. 139º 57,50  MARIA JOSEMERE DE OLIVEIRA BORBA VASCONCELOS 904311    APROV. 140º 57,50  ANA ALICE DE OLIVEIRA GUIMARAES 923594    APROV. 141º 57,50  ANA BOLENA DE LUNA SIQUEIRA 908367    APROV. 142º 57,50  MARCELLE RICARDO PEREIRA 904486    APROV. 143º 57,50  GEORGE ALEXANDRE SOUZA DE FREITAS 903271    APROV. 144º 57,50  YONA PEDDI FERREIRA 923267    APROV. 145º 57,50  ANA EMILIA OLIVEIRA COSTA 917674    APROV. 146º 57,50  MILEIDE OLIVEIRA GONCALVES 907928    APROV. 147º 57,50  SHEILA KELLY CARVALHO SOUTO 908700    APROV. 148º 57,50  RIZABELLY KARINE BARBOSA DE MEDEIROS 926782    APROV. 149º 57,50  CLARA ROBERTA ALVES DOS SANTOS 920936    APROV. 150º 57,50  ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS 908453    APROV. 151º 57,50  LUCIA MARIA DUQUE MOURA 912259    APROV. 152º 55,00  SARAH ELIZABETH DE ALBUQUERQUE BELTRAO CANUTO 901577    APROV. 153º 55,00  SILVANA TRINDADE LOW 901077    APROV. 154º 55,00  MARIA DE LOURDES DA ROCHA CAMINHA 915202    APROV. 155º 55,00  ANA CAROLINA DE QUEIROZ COSTA 925201    APROV. 156º 55,00  LUCIANA CRUZ DANTAS 912870    APROV. 157º 55,00  ROSALIA MARTINS TORRES DA SILVA 908018    APROV. 158º 55,00  MAR
2655	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	21	CIERIKA TIBURCIO DE SOUZA 907246    APROV. 159º 55,00  MARIANA DINIZ GUERRA 910735    APROV. 160º 55,00  ERIKA MICHELLE CORREIA DE MACEDO 924785    APROV. 161º 55,00  GEORGIA PATRICIA MACIEL DE FREITAS 900648    APROV. 162º 55,00    RECIFE NUTRICIONISTA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  THAYS KALLYNE MARINHO DE SOUZA 913993    APROV. 163º 55,00  IVANY ELISANGELA CAVALCANTE RODRIGUES AMARAL 901926    APROV. 164º 55,00  ZULEMA MARTINS DE FARIAS 919509    APROV. 165º 55,00  ALEXANDRA COUTINHO CAVALCANTI 901392    APROV. 166º 55,00  NATALIA DE QUEIROZ THUM 914802    APROV. 167º 55,00  VIVIANNE MONTARROYOS PADILHA 906639    APROV. 168º 55,00  TATIANA SILVA DE LIMA 930577    APROV. 169º 55,00  JAIDE ALMEIDA DA SILVA 900541    APROV. 170º 55,00  LENA ISABEL DE ALMEIDA PINHO 924058    APROV. 171º 55,00  TAYSE MARIA CAVALCANTE SILVA TAVARES 918219    APROV. 172º 55,00  REBECCA PEIXOTO PAES SILVA 929684    APROV. 173º 55,00  SUZANA MEIRA DE OLIVEIRA 914811    APROV. 174º 55,00  MARIA JOSELIA ARAUJO FILGUEIRA 906226    APROV. 175º 55,00  DANIEL DE ARAUJO BATISTA 919946    APROV. 176º 55,00  MARIA RUTH VIEIRA DE LEMOS VASCONCELOS 915117    APROV. 177º 55,00  EDNEI PEREIRA DE SOUZA 922292    APROV. 178º 55,00  MELANIA DE MORAIS VENTURA 926843    APROV. 179º 55,00  SUELY CRISTINA DE ARAUJO DOURADO 921491    APROV. 180º 55,00  WINALINE MAURICIO DE MELO 915405    APROV. 181º 55,00  ADRIANA GUIMARAES NEGROMONTE 923737    APROV. 182º 52,50  SOLANGE FERREIRA BARROS DE LIMA 924257    APROV. 183º 52,50  MARIA DAS GRACAS WANDERLEY G. CAVALCANTI 909866    APROV. 184º 52,50  HELENA MARIA MOTA DIDIER 909508    APROV. 185º 52,50  PAULA CELI TAVARES CADENA DE CARVALHO DA MATA 918873    APROV. 186º 52,50  CINTIA MARIA DA SILVA ALVES 921810    APROV. 187º 52,50  CAROLINA COSTA MENDES 916168    APROV. 188º 52,50  SHIRLEY MONTENEGRO SILVA 901451    APROV. 189º 52,50  MONICA ELIZABETH ROCHA DO NASCIMENTO 900029    APROV. 190º 52,50  KELLY REGINA WANDERLEY FALCAO 915466    APROV. 191º 52,50  MICHELLE DE CASSIA DA SILVA ALBUQUERQUE 923138    APROV. 192º 52,50  FABIANA MARIA CARNEIRO DE OLVEIRA 904047    APROV. 193º 52,50  CELIA REGINA GONCALVES DE LIMA 927496    APROV. 194º 52,50  MARILIA GABRIELA PONTES CAVALCANTI 908675    APROV. 195º 52,50  JENYFFER MEDEIROS CAMPOS 931039    APROV. 196º 52,50  MARIA ALICE G. U. DE ALBUQUERQUE 923230    APROV. 197º 52,50  CAROL PRISCILLA ESTEVES CHAMBEL NUNES 906857    APROV. 198º 52,50  SILVIA CARLA DE ARAUJO 921760    APROV. 199º 52,50  MARCIA MARGARETE DA SILVA CAVALCANTI 928566    APROV. 200º 52,50  PATRICIA MARIA SILVA SANTOS 912470    APROV. 201º 52,50  VIVIANE NUNES DIAS 924306    APROV. 202º 52,50  FABIANA PIRES MAGALHAES 918434    APROV. 203º 52,50  ERIKA MENESES PESSOA DE MELO 901359    APROV. 204º 52,50  VIVIANE REGINA DE SOUZA SANTOS 930946    APROV. 205º 52,50  LUCIANA DA SILVA ALVES 922371    APROV. 206º 52,50  CRISTIANE DE ALBUQUERQUE SILVA RATIS 904172    APROV. 207º 52,50  MARIA DA GUIA BEZERRA DA SILVA 909084    APROV. 208º 50,00  WANIA CAVALCANTI PRADO 911721    APROV. 209º 50,00  TEREZA IGNES DA SILVA FARIAS 916817    APROV. 210º 50,00  LUCIANA MARIA STAUDINGER RIBEIRO 904451    APROV. 211º 50,00  IRIS AGUIAR CAMPOS 930562    APROV. 212º 50,00  EDIJANE BRITO DE SANTANA 920401    APROV. 213º 50,00  LEILIANA TEMOTEO DA SILVA 911673    APROV. 214º 50,00  DAMINNE MARIA CHAVES DE LIMA 914150    APROV. 215º 50,00  ROBERTA CAMPELO BRITTO DE OLIVEIRA ANDRADE 905479    APROV. 216º 50,00    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LILIANE MESQUITA PEREIRA 919932    CLASSIF. 1º 87,50  ANA CAROLINA MOURA BEZERRA SOBRAL 918037    CLASSIF. 2º 85,00  INGRID DA SILVA FERREIRA 921632    CLASSIF. 3º 85,00  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 922695    CLASSIF. 4º 85,00  MARIA CARLA PITANGA DE M. S. AMORIM 910760    CLASSIF. 5º 85,00  KRAUZIELLE ALECSANDRA DA SILVA BERENGUER 910762    CLASSIF. 6º 85,00  SARA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA917556*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 19º 77,50  CHRISTIANA SALSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 920469    APROV. 7º 85,00  VERA LUCIA BERNARDO 900797    APROV. 8º 82,50  DIANA CRISTINA DAS CHAGAS 902946    APROV. 9º 82,50  CLAUDIA MARIA BEZERRA DA SILVA 908004    APROV. 10º 82,50  JOSELY TELMA MEDEIROS DA SILVA 915877    APROV. 11º 80,00  VERONICA DANIELI DE LIMA ARAUJO 906838    APROV. 12º 80,00  ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 925087    APROV. 13º 80,00  EDILENE MARIA DA SILVA 926775    APROV. 14º 80,00  LEILA CRISTINA SOUSA GOMES 901724    APROV. 15º 80,00  DANIELA DONATO  911879    APROV. 16º 77,50  URSULA MOEMA CHAVES MELO VERAS 929900    APROV. 17º 77,50  MARIA DE JESUS ALMEIDA DAMASCENO 916739    APROV. 18º 77,50  JANINE VIRGINIA DA SILVA 926332    APROV. 20º 77,50  DJANE TORRES DE GUSMAO 912311    APROV. 21º 77,50  CRISTIANO DA SILVA LIMA 925436    APROV. 22º 77,50  MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA 900972    APROV. 23º 77,50  MONICA REGINA COELHO PEREIRA DA SILVA 900081    APROV. 24º 77,50  IRTY KALINY DA SILVA 907989    APROV. 25º 77,50  SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA 914584    APROV. 26º 77,50  MARCIELLY LOUZADA 928135    APROV. 27º 77,50  LUANNA DE PINHO CAVALCANTI 916461    APROV. 28º 77,50  ELIANE DE ALMEIDA GONCALVES 916064    APROV. 29º 75,00  SEVERINO DE FRANCA TORRES 904824    APROV. 30º 75,00  MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 919116    APROV. 31º 75,00  LUCILA MARIA COSTA SANTOS 904321    APROV. 32º 75,00  ROBERTA MEDEIROS DE FARIA 911535    APROV. 33º 75,00  DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS 908913    APROV. 34º 75,00  HERCILENE DA SILVA SANTOS 912933    APROV. 35º 75,00  RITANILZA SILVA DE MELO 911157    APROV. 36º 75,00  ADRIANA SARAIVA NASCIMENTO 923566    APROV. 37º 75,00  ALEXANDRA VIEIRA LIMA 920457    APROV. 38º 75,00  JANAINA REGINA PAIXAO LEITE 905200    APROV. 39º 75,00  EVA REGINA RIBEIRO RODRIGUES 913598    APROV. 40º 75,00  MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 928320    APROV. 41º 75,00  ANDRE GUIMARAES CARNEIRO 911414    APROV. 42º 75,00  JACIRA CARVALHO DE ARAUJO 908945    APROV. 43º 75,00  MARIA LUCIA SOARES DA SILVA 906853    APROV. 44º 75,00  EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA 918252    APROV. 45º 75,00  IRZE KELINE DA SILVA 907944    APROV. 46º 75,00  HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER 910979    APROV. 47º 75,00  IRANEIDE DE LIMA DIOGENES DE MENDONCA 908877    APROV. 48º 75,00  ELIZANGELA OLIVEIRA DE CARVALHO 908467    APROV. 49º 75,00  ERICA FEIJO DE SOUZA LIMA 911667    APROV. 50º 75,00  JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA 916937    APROV. 51º 75,00  MONICA PATRICIA GALVAO DE LIMA 920137    APROV. 52º 75,00  FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS 910231    APROV. 53º 75,00  EDUARDO FELINTO SANTIAGO 904462    APROV. 54º 75,00    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  VALERIA LIMA DA SILVA 917466    APROV. 55º 75,00  ANA LUCIA COSTA DE LIMA 900457    APROV. 56º 75,00  YALE KELLE ALBUQUERQUE DE CERQUEIRA 905500    APROV. 57º 75,00  DANIELA LUZIA DE LIMA SOUZA 911598    APROV. 58º 75,00  VANDERLUCIA BENTO DA SILVA 921681    APROV. 59º 75,00  IDERLAN CHARLES CAVALCANTI 913524    APROV. 60º 75,00  MARIA ANGELA SILVA RAMOS DINIZ 924113    APROV. 61º 75,00  SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO 922445    APROV. 62º 75,00  AMANDA KARINNE BATISTA DE O
2656	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	22	LIVEIRA E SILVA 912898    APROV. 63º 75,00  MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA 918656    APROV. 64º 72,50  ADRIENNE SILVA MACHADO LOPES FERREIRA 924277    APROV. 65º 72,50  MARIA RISOLENE DE ANDRADE MARTINS 910436    APROV. 66º 72,50  HONORINA GALVAO DE SOUZA 924238    APROV. 67º 72,50  IEDA VANIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS 902542    APROV. 68º 72,50  ROSELIA FEITOSA DE FRANCA COELHO 927375    APROV. 69º 72,50  ANA MARIA COUTINHO 929607    APROV. 70º 72,50  MARIA DE LOURDES GOMES DE MIRANDA 913840    APROV. 71º 72,50  CRISTIANE MARIA LOPES DOS SANTOS 900162    APROV. 72º 72,50  TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 930126    APROV. 73º 72,50  ITACIR MARQUES DA LUZ 924686    APROV. 74º 72,50  MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA 926369    APROV. 75º 72,50  FLAVIA MARIA TEIXEIRA DE MEDINA NERY 907303    APROV. 76º 72,50  ALEXANDRA ALVES WANDERLEY 908620    APROV. 77º 72,50  GLAUCE VILELA MARTINS 901304    APROV. 78º 72,50  ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA 907859    APROV. 79º 72,50  DANIELA ALENCAR DA SILVA 900033    APROV. 80º 72,50  SIMONY FREITAS DE MELO 912107    APROV. 81º 72,50  LETICIA TAVARES DE SOUZA 923917    APROV. 82º 72,50  ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES 928627    APROV. 83º 72,50  MANOELA BARRETTO DE QUEIROZ 901894    APROV. 84º 72,50  MARTA REGINA BARROCA PINTO 911208    APROV. 85º 72,50  EDINEIDE CASTELO BRANCO DE LIRA CARVALHO 908379    APROV. 86º 72,50  MARIA AMELIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO FILHA 902280    APROV. 87º 72,50  PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA 911684    APROV. 88º 72,50  ANTONIA MARCIA DE ARAUJO 904621    APROV. 89º 72,50  MARIA DE FATIMA PONTES SILVA 907006    APROV. 90º 72,50  ARLETE MAGALHAES ROMA 908064    APROV. 91º 72,50  FABIANA RODRIGUES DA FONSECA 906396    APROV. 92º 72,50  KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA 904019    APROV. 93º 72,50  MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 927783    APROV. 94º 72,50  VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO 907350    APROV. 95º 72,50  CAROLINA GONDIM LEITAO 905421    APROV. 96º 72,50  ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 920757    APROV. 97º 72,50  JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO 905846    APROV. 98º 72,50  CRISTIANE MARIA DOS SANTOS 906948    APROV. 99º 72,50  CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO 903913    APROV. 100º 72,50  MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI 929087    APROV. 101º 72,50  KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA 923896    APROV. 102º 72,50  ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA 919954    APROV. 103º 70,00  TARCIA REGINA DA SILVA 909200    APROV. 104º 70,00  VERA LUCIA GOMES DE SANTANA 910810    APROV. 105º 70,00  VALERIA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES 904732    APROV. 106º 70,00  MARIA CONSUELO BANDEIRA DE MELO SILVA 906182    APROV. 107º 70,00  MARIA JOSE GONCALVES 912084    APROV. 108º 70,00    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  VANIA LUCIA CRUZ DE MENEZES 914129    APROV. 109º 70,00  SHIRLEYDE FERREIRA DOS SANTOS 912810    APROV. 110º 70,00  THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO 906913    APROV. 111º 70,00  FERNANDA CLAUDIA DE OLIVEIRA REGO MAGALHAES 928095    APROV. 112º 70,00  BARBARA ROCHA LIMA 908371    APROV. 113º 70,00  SELME DE FIGUEIROA FARIA 928078    APROV. 114º 70,00  IEDA RIBEIRO FALCAO SILVA 928743    APROV. 115º 70,00  LUCILENE LIRA DE LIMA SOUZA 900178    APROV. 116º 70,00  NUBIA MARIA SALGADO 909017    APROV. 117º 70,00  ELISA JULIETTY VASCONCELOS SANTOS 910142    APROV. 118º 70,00  ANA PAULA AGUIAR DA COSTA 901525    APROV. 119º 70,00  EDILZE DE OLIVEIRA BELO 921744    APROV. 120º 70,00  FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO 911629    APROV. 121º 70,00  VIVIAN ALVES DA SILVA SOUZA 907450    APROV. 122º 70,00  IVANISE SIMPLICIO DE MELO 915921    APROV. 123º 70,00  MARCIA XAVIER DE BRITO 918400    APROV. 124º 70,00  ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 911487    APROV. 125º 70,00  DANIELA FREITAS MARANHAO 901462    APROV. 126º 70,00  RIELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO 902986    APROV. 127º 70,00  ELISANGELA MARIA DA C. E SILVA 909704    APROV. 128º 70,00  JULIANA SANTANA DE OLIVEIRA 900668    APROV. 129º 70,00  MARIA DE FATIMA HOLANDA TAVARES CHARAMBA 908410    APROV. 130º 70,00  VERA LUCIA BARBOSA SILVA DO CARMO 901226    APROV. 131º 70,00  VIVIANE GOMES ROCHA 910450    APROV. 132º 70,00  ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 901239    APROV. 133º 70,00  FABIANA MARIA DA SILVA 920443    APROV. 134º 70,00  POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA 902970    APROV. 135º 70,00  ROBERTA CONCEICAO RUFINO DA SILVA 918082    APROV. 136º 70,00  KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA 917447    APROV. 137º 70,00  MARIA ROSANA DOS SANTOS 910512    APROV. 138º 70,00  LUCIANA FERREIRA DA SILVA 913666    APROV. 139º 70,00  ALBERLAM JAMISON DA SILVA ALVES 901716    APROV. 140º 70,00  CASSIA VALERIA TAVARES DE SOUZA 911307    APROV. 141º 70,00  LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 911847    APROV. 142º 70,00  VANESSA DE OLIVEIRA 926469    APROV. 143º 70,00  ROSEMERY GOMES DE OLIVEIRA 916343    APROV. 144º 70,00  MARIA TEREZA F. G. DO NASCIMENTO FILGUEIRAS 903264    APROV. 145º 70,00  ANA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA ALVES 904709    APROV. 146º 70,00  MARILIA GAMA COELHO 910962    APROV. 147º 70,00  ELISABETE MARIA GONCALVES BORGES 900895    APROV. 148º 70,00  TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRAO 917686    APROV. 149º 70,00  DULCINEA DIAS DE SENA 929183    APROV. 150º 70,00  EVANICE BRIGIDA CAVALCANTI LEMOS 907074    APROV. 151º 70,00  RENATA BARBOZA DO NASCIMENTO 917639    APROV. 152º 70,00  ALDA SOFIA T BARBOSA 929961    APROV. 153º 70,00  EDNA BATISTA SIQUEIRA 929225    APROV. 154º 70,00  ELIZABETH SALET AGUIAR 906675    APROV. 155º 70,00  ERIKA CARLA VIEIRA DE MATOS 911069    APROV. 156º 70,00  GEYSA GONCALVES DA SILVA 929817    APROV. 157º 70,00  SONIA LUCIA E SILVA DE SOUZA 927974    APROV. 158º 70,00  SILVAN MATIAS DA SILVA 917700    APROV. 159º 70,00  SABRINA DE OLIVEIRA COSTA 901233    APROV. 160º 70,00  MIRIAM GUEIROS DE LUCENA 904644    APROV. 161º 70,00  SHIRLEY INACIO DOS SANTOS CAMELO 903509    APROV. 162º 70,00    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JACQUELINE AFONSO ACCIOLY LINS WANDERLEY 923831    APROV. 163º 67,50  MARTA REGINA DA COSTA CATANHO 914625    APROV. 164º 67,50  RONNEI PRADO LIMA 908800    APROV. 165º 67,50  MAURICIO COSME DE LIMA 907734    APROV. 166º 67,50  ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES 929067    APROV. 167º 67,50  EVANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA LINS 919770    APROV. 168º 67,50  TANIA MARA FERREIRA DOS SANTOS 913611    APROV. 169º 67,50  IRNEY DA SILVA FREITAS MARQUES 928968    APROV. 170º 67,50  EMANUELLE LOUREIRO TOSCANO DE LIMA 919413    APROV. 171º 67,50  BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 916057    APROV. 172º 67,50  WILLIAMS CESAR DE FREITAS 911898    APROV. 173º 67,50  EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 905258    APROV. 174º 67,50  MARIA LUCIA FONSECA FONTES 920718    APROV. 175º 67,50  LUCIANE ALVES DOS SANTOS 918398    APROV. 176º 67,50  MAGALY ALVES BATALHA 921972    APROV. 177º 67,50  MARILIA SILVA MENDES 908956    APROV. 178º 67,50  FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA 905964    APROV. 179º 67,50  LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA 930878    APROV. 180º 67,50  MARIA EDNA LEITE  920110    APROV. 181º 67,50  DIANA DE MELO MESQUITA 930720    APROV. 182º 67,50  FABIOLA DE CASSIA GOUVEIA 927661    APROV. 183º 67,50  NADJA ALVES CARVALHO DE SA 922113    APROV. 184º 67,50  CYNTHIA MARIA RODRIGUES 
2657	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	23	LINS 915523    APROV. 185º 67,50  AZENATE DE ALMEIDA SILVA 914993    APROV. 186º 67,50  SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO 916790    APROV. 187º 67,50  MONICA BAERLOCHER CARVALHO 908532    APROV. 188º 67,50  ELISA MARIA BASILIO RIBEIRO 928775    APROV. 189º 67,50  SANDRA CRISTINA GOMES VERA CRUZ 905236    APROV. 190º 67,50  MARIZE JOSE DA SILVA 928407    APROV. 191º 67,50  RISONETE RODRIGUES DE FRANCA 901088    APROV. 192º 67,50  ANA PAULA TORRES DE QUEIROZ ROCHA 908838    APROV. 193º 67,50  NORMA CRISTINA PINTO DE SA LEITAO 900878    APROV. 194º 67,50  PATRICIA DA SILVA FERREIRA 907931    APROV. 195º 67,50  MARIA DE LOURDES CARMEN DE SOUSA 908865    APROV. 196º 67,50  VALKIRIA ARAUJO BORGES 929054    APROV. 197º 67,50  EVA DE SOUZA ALVES 908149    APROV. 198º 67,50  ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA 913210    APROV. 199º 67,50  ALZENIR MERCIA RODRIGUES CLEMENTE 917459    APROV. 200º 67,50  SILVANIA ENEDINA DE MOURA 902663    APROV. 201º 67,50  CRISTIANE BARBOSA TOSTA DA SILVA 907039    APROV. 202º 67,50  ANTONIA ROSEANE MAURICIO 925904    APROV. 203º 67,50  GILDA BEZERRA DE CARVALHO VENTURA 920637    APROV. 204º 67,50  MONICA MARIA CAMPOS MARINHO 920853    APROV. 205º 67,50  EVELINE AMELIA GIBSON DE ALMEIDA 907023    APROV. 206º 67,50  EUNICE NASCIMENTO DE PAIVA MESQUITA 930956    APROV. 207º 67,50  SANDRA ALVES CRUZ 903367    APROV. 208º 67,50  DEBORA AMORIM GOMES DA COSTA 919340    APROV. 209º 67,50  ELIZABETH MARIA DA SILVA 921664    APROV. 210º 67,50  TEREZA CRISTINA SALSA RIBEIRO MAROJA 911697    APROV. 211º 67,50  MARIA GILVANISE FERREIRA DE OLIVEIRA 918266    APROV. 212º 67,50  MARIA DE LOURDES CASTANHA DE OLIVEIRA 912288    APROV. 213º 67,50  GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA 926193    APROV. 214º 67,50  MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS 909491    APROV. 215º 67,50  LUCI MARIA DA SILVA 909821    APROV. 216º 67,50     RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ELISSANDRA PATRICIA CUNHA SILVA LISBOA 926263    APROV. 217º 67,50  ERICA DE MORAIS LINS 910882    APROV. 218º 67,50  SHARIRA PIRES GOMES 924990    APROV. 219º 67,50  JACQUELINE DA SILVA CARNEIRO 930968    APROV. 220º 67,50  MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO 918483    APROV. 221º 67,50  ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA 907910    APROV. 222º 67,50  MARIA SORAIA ULISSES SALES 918041    APROV. 223º 67,50  ANA KELY DOS SANTOS SILVA 918045    APROV. 224º 67,50  ANGELICA MARIA DA SILVA 904519    APROV. 225º 67,50  IVANEZ CORREIA DE ARAUJO 910950    APROV. 226º 67,50  EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA 915464    APROV. 227º 67,50  REJANE EUZEBIO CORREIA DA SILVA 920071    APROV. 228º 67,50  MONICA AZZI APRIGIO DE CARVALHO 922441    APROV. 229º 67,50  FERNANDA DE LIRA MARQUES 918868    APROV. 230º 67,50  ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 917253    APROV. 231º 67,50  CLEIDE RODRIGUES GONCALVES PRIMO 918367    APROV. 232º 65,00  AURELI VIEIRA DE MELO TAVARES903781*** Portador de necessidades especiais APROV. 233º 65,00  MARIA LUIZA MELLO DIAS 917929    APROV. 234º 65,00  MARIA SILVANIA BEZERRA DA SILVA 905312    APROV. 235º 65,00  TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 926876    APROV. 236º 65,00  JANIRA GOMES DE OLIVEIRA 921659    APROV. 237º 65,00  ANA PAULA ARAUJO 906411    APROV. 238º 65,00  ANA KARLA PEREIRA DA SILVA 907373    APROV. 239º 65,00  MARILIA VERONICA FELIX DA SILVA 928525    APROV. 240º 65,00  FABIANA LEAL DE SOUZA 901063    APROV. 241º 65,00  VALQUIRIA SOARES VIEGAS 923237    APROV. 242º 65,00  LUCIA MARIA VILAR 931036    APROV. 243º 65,00  ANDREA MARIA DE MELO PEIXOTO 922679    APROV. 244º 65,00  CYNTHIA FERREIRA DE LIRA 910886    APROV. 245º 65,00  MARIA AUXILIADORA LAVRA BARBOSA 905168    APROV. 246º 65,00  OZIELMA INACIA DA SILVA 911404    APROV. 247º 65,00  SIMONE DE LIMA MELQUIADES 912042    APROV. 248º 65,00  RAQUEL CORREIA DE SOUSA 917916    APROV. 249º 65,00  MARCIA BESERRA FLORENTINO 913564    APROV. 250º 65,00  ETIENE DA SILVA ANDRADE 911983    APROV. 251º 65,00  CARLA GONCALVES VILLELA 919948    APROV. 252º 65,00  PATRICIA SOLANGE MARINHO PIMENTEL 928720    APROV. 253º 65,00  KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO 910758    APROV. 254º 65,00  ELZA ANDRADE DE SALLES DUTRA 916840    APROV. 255º 65,00  JEANNE OZORIO RODRIGUES DA SILVA 904653    APROV. 256º 65,00  MARISE GUSMAO DA FONTE 913503    APROV. 257º 65,00  ANTONIO MANOEL DA ROCHA 925825    APROV. 258º 65,00  CLEIDILENE ALMEIDA SILVA 911380    APROV. 259º 65,00  MARIA REGINA AVELAR BALTAR DA SILVA RAMOS 908529    APROV. 260º 65,00  MARIA ANGELICA ARAUJO DE MENDONCA 923774    APROV. 261º 65,00  ELIZASOLANGE VASCONCELOS MARQUES 921231    APROV. 262º 65,00  SOLANGE MARIA DA SILVA 925781    APROV. 263º 65,00  CELIA PEREIRA  928226    APROV. 264º 65,00  SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODO 909695    APROV. 265º 65,00  ANDREA DA ROCHA NASCIMENTO 909624    APROV. 266º 65,00  AMELIA DE CASSIA LEONCIO DA SILVA 914649    APROV. 267º 65,00  JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 921775    APROV. 268º 65,00  AUDACI MARIA DE LIMA SILVA 907628    APROV. 269º 65,00  DENISE SILVA VELOSO 911929    APROV. 270º 65,00    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOANITA MARIA DOS SANTOS 924965    APROV. 271º 65,00  MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA 911589    APROV. 272º 65,00  RAQUEL ALVES DE BARROS 915992    APROV. 273º 65,00  JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES 906628    APROV. 274º 65,00  GILSEMERE PEREIRA DE SOUZA SILVA 909706    APROV. 275º 65,00  SERGIO MENEZES SILVA 907347    APROV. 276º 65,00  JANETE MARIA GOMES DA SILVA 917520    APROV. 277º 65,00  GILVANI ALVES PILE TORRES 909285    APROV. 278º 65,00  ROSEANE TEIXEIRA COSTA 906218    APROV. 279º 65,00  RUTE BARROS  910022    APROV. 280º 65,00  JAQUELINE MARIA DE LUCENA MOURY FERNANDES 924103    APROV. 281º 65,00  JUDITH DE MENEZES PEREIRA 908485    APROV. 282º 65,00  ODETTE MARIA SOUZA MENDES DA CRUZ 910478    APROV. 283º 65,00  ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA 903540    APROV. 284º 65,00  MARIA ELISANGELA LINS ROLIM 914285    APROV. 285º 65,00  MARIA DA CONCEICAO DE MELO AMORIM 918271    APROV. 286º 65,00  TACIANE PIRES DOS SANTOS 912057    APROV. 287º 65,00  MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE 904199    APROV. 288º 65,00  JACKELINE ARAUJO MESQUITA 914653    APROV. 289º 65,00  ROZIMAR ASSIS ASSUNCAO 923218    APROV. 290º 65,00  ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA 909305    APROV. 291º 65,00  MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 907637    APROV. 292º 65,00  ZILDA GONCALVES DA SILVA 920790    APROV. 293º 65,00  FABIANA KELMENE LIRA DE MENDONCA 902399    APROV. 294º 65,00  ELISABETH CAMARGO ESKERESKI TORRES 912916    APROV. 295º 65,00  AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES 905779    APROV. 296º 65,00  FLAVIA CHAGAS EMERENCIANO 924178    APROV. 297º 65,00  KLINSIA SILVA COSTA 916609    APROV. 298º 65,00  HEISE CRISTINE AIRES LEAL 921346    APROV. 299º 65,00  MAGNA AURELIANO SALES 901714    APROV. 300º 65,00  PAULA ADRIANA DE OLIVEIRA DANTAS911880*** Portador de necessidades especiais APROV. 301º 65,00  MARIA CRISTINA DA ROCHA 916068    APROV. 302º 65,00  FERNANDA CAVALCANTI DE ARAUJO. 908372    APROV. 303º 65,00  TACIANA DE SOUZA COUTO 909671    APROV. 304º 65,00  SILVIA LETICIA DOS SANTOS 903931    APROV. 305º 65,00  MARIA GOMES FELIX 918819    APROV. 306º 65,00  JACIENE ARAUJO SILVA 925552    APROV. 307º 65,00
2658	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	24	  MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS 924147    APROV. 308º 65,00  REJANE MESQUITA PINTO DO REGO FERRER 914234    APROV. 309º 65,00  ANAMARIA LIMA GOMES GUERRA 910461    APROV. 310º 65,00  GLEICE MARIA DA SILVA 905398    APROV. 311º 65,00  JANAINA ARRUDA DA SILVA 909182    APROV. 312º 65,00  HERMINIA LUIZA CALADO GALINDO 910159    APROV. 313º 65,00  MARIA DAS GRACAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON 921381    APROV. 314º 65,00  ALMERINDA MACHADO 918388    APROV. 315º 62,50  ROSILENE RODRIGUES CARVALHO DANTAS 904198    APROV. 316º 62,50  ELBA DINIZ BARROS 924339    APROV. 317º 62,50  ALCENILDA MACIEL LEONEL 917030    APROV. 318º 62,50  CELIA FERREIRA DA SILVA 906336    APROV. 319º 62,50  FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS 924493    APROV. 320º 62,50  MONICA MARIA DA SILVA SOUZA 900763    APROV. 321º 62,50  MARIA DE LURDES LAET CAVALCANTI 914588    APROV. 322º 62,50  JACIRA DE SOUZA MARQUES 928105    APROV. 323º 62,50  LUCIANA FRANCINETE DO NASCIMENTO 908901    APROV. 324º 62,50    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  EDSON DE OLIVEIRA E SILVA 900985    APROV. 325º 62,50  SARA DANIELLE DE ALMEIDA NERES 913456    APROV. 326º 62,50  CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES 908842    APROV. 327º 62,50  JANAINA CARLA DORNELAS DA ROCHA 918347    APROV. 328º 62,50  CHEILA SUZANA ARAUJO DE FRANCA COSTA 929783    APROV. 329º 62,50  EDNA VIANA DA SILVA 919410    APROV. 330º 62,50  ALDIVANIA RAMOS DE SOUSA 908400    APROV. 331º 62,50  EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA 909122    APROV. 332º 62,50  LUIZA MARIA DA SILVA LIRA 921890    APROV. 333º 62,50  MARIA BETANIA BARROS DOS SANTOS 919393    APROV. 334º 62,50  ALINE OLIVEIRA DAS NEVES 930107    APROV. 335º 62,50  JULIANA MARILLAC FREITAS DA SILVA 901890    APROV. 336º 62,50  ERICA MENDES DE OLIVEIRA 925671    APROV. 337º 62,50  IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI SILVA 901571    APROV. 338º 62,50  MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA 929359    APROV. 339º 62,50  BENELIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA 902751    APROV. 340º 62,50  EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO 900303    APROV. 341º 62,50  KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO 916819    APROV. 342º 62,50  KENNY MARTINS DO NASCIMENTO 916778    APROV. 343º 62,50  ALESSANDRA CARLA BRAGA DE CASTRO COITINHO 912972    APROV. 344º 62,50  RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS 923263    APROV. 345º 62,50  RAQUEL BARRETO GAMA DE OLIVEIRA 922170    APROV. 346º 62,50  FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI 922917    APROV. 347º 62,50  ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS 913706    APROV. 348º 62,50  ANDREA MARIA DE SOUZA E SILVA MARQUES 903027    APROV. 349º 62,50  JULLYANNA TORRES BRAGA 909705    APROV. 350º 62,50  ALESSANDRA MATOS COSTA DOS SANTOS 919703    APROV. 351º 62,50  JOANA DARC VAZ DE CASTRO 908645    APROV. 352º 62,50  MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE ALBUQUERQUE 901386    APROV. 353º 62,50  MARIA JUCINEIDE DE LIRA MOURA TEIXEIRA 918581    APROV. 354º 62,50  HILSON MERGULHAO BRECKENFELD FILHO 914073    APROV. 355º 62,50  MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE ARAUJO 914283    APROV. 356º 62,50  IARA MARIA DA SILVA ALMEIDA 924435    APROV. 357º 62,50  IRANISE MARIA DIAS ROCHA 905868    APROV. 358º 62,50  SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 924447    APROV. 359º 62,50  EDILSON JOSE DE CARVALHO 927880    APROV. 360º 62,50  ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS 918476    APROV. 361º 62,50  IZAURIANA BORGES LIMA 908622    APROV. 362º 62,50  TANIA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA 926711    APROV. 363º 62,50  PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS 916381    APROV. 364º 62,50  REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA 914380    APROV. 365º 62,50  RAIMUNDA NICELIA DE SAMPAIO QUEIROZ 929462    APROV. 366º 62,50  SEVERINA BATISTA DE FARIAS 909014    APROV. 367º 62,50  ROSINEIDE MARIA DE LIMA 912227    APROV. 368º 62,50  SILVANA MARIA BANDEIRA DE LIMA 924571    APROV. 369º 62,50  MARCIA CRISTINA ROSA DE VASCONCELOS 922117    APROV. 370º 62,50  SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI 900904    APROV. 371º 62,50  ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA 915366    APROV. 372º 62,50  ANA FLAVIA CAVALCANTE SILVA 923416    APROV. 373º 62,50  ANA PAULA CANDIDO ALEXANDRE 907917    APROV. 374º 62,50  MARIA APARECIDA CRUZ 906546    APROV. 375º 62,50  EDILEUZA GOMES DOS SANTOS 926433    APROV. 376º 62,50  FERNANDA FARIAS RODRIGUES 903391    APROV. 377º 62,50  WENDELL OLIVEIRA DE CARVALHO 912517    APROV. 378º 62,50    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ABDA ALVES DA SILVA 907018    APROV. 379º 62,50  MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE 912137    APROV. 380º 62,50  IZABELLA CASTRO BARBOSA 905071    APROV. 381º 62,50  FERNANDA ANTONIA FONTES DE ANDRADE LIMA 920678    APROV. 382º 62,50  MARIA CELESTINA DO NASCIMENTO FERREIRA 919454    APROV. 383º 62,50  GIRLANE MARIA VIEIRA SEVERINO 929365    APROV. 384º 62,50  ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES 927461    APROV. 385º 62,50  MARIA ROSINELIA DIAS DE SANTANA 912572    APROV. 386º 62,50  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS 914102    APROV. 387º 62,50  AMANDA NUNES DE MACEDO RODRIGUES 903529    APROV. 388º 62,50  TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO 924726    APROV. 389º 62,50  ILZE MARIA FERREIRA 903079    APROV. 390º 62,50  ANA PAULA DE ALBUQUERQUE 901225    APROV. 391º 62,50  MARIA LETICIA SANTOS LEOCADIO SILVA 915616    APROV. 392º 62,50  MARCELA MARIA DA SILVA 918235    APROV. 393º 62,50  MARIA DA CONCEICAO PEDROZA DE OLVEIRA 920399    APROV. 394º 62,50  IVELISE REGIA DO COUTO FARIAS 922891    APROV. 395º 62,50  SIMEAO BRITTO DA SILVA 905210    APROV. 396º 60,00  VERA LUCIA DE OLIVEIRA JORDAO 911217    APROV. 397º 60,00  MARCOS ANTONIO SILVEIRA GADELHA 922306    APROV. 398º 60,00  IVONILDA SOUZA DE FREITAS 918886    APROV. 399º 60,00  IVANEIDE JOSE DA SILVA MELO 911657    APROV. 400º 60,00  ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA 911354    APROV. 401º 60,00  PRISCILA BARBOSA DE MOURA 921777    APROV. 402º 60,00  NOEMIA FRANCISCA DE JESUS 926151    APROV. 403º 60,00  MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA 910739    APROV. 404º 60,00  PAULA ROCHA BEZERRA 922894    APROV. 405º 60,00  CELIA DE OLIVEIRA GOMES 911267    APROV. 406º 60,00  MARIA JOSE DOS SANTOS BEZERRA 926108    APROV. 407º 60,00  EVANUZIA MARIA DE MELLO PIMENTEL 919502    APROV. 408º 60,00  ESTERINA PAOLA STUPPELLO PAPALEO 903181    APROV. 409º 60,00  KARYNA CYBELLE DO NASCIMENTO MELO 916530    APROV. 410º 60,00  NELBE SILVA BERNARDES 923253    APROV. 411º 60,00  MARIA JOCEA GUSMAO 903035    APROV. 412º 60,00  ANDREA TAVARES DOS SANTOS MENEZES 905004    APROV. 413º 60,00  WALKIRIA ANDRADE CHAVES SILVA 905128    APROV. 414º 60,00  CICERO VIEIRA LIMA FILHO 912753    APROV. 415º 60,00  GEORGE DEMETRIO ALVES DOS PRAZERES 911923    APROV. 416º 60,00  NILZA CRISTINA FARIAS SIQUEIRA 907449    APROV. 417º 60,00  JACILENE MARIA LIMA 917189    APROV. 418º 60,00  DANIELA MARIA SA LEITAO DE LIMA 901696    APROV. 419º 60,00  CRISTIANNE DE LIMA SANTOS 900758    APROV. 420º 60,00  ILZA SOARES DE OLIVEIRA 927658    APROV. 421º 60,00  MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES 907697    APROV. 422º 60,00  MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ 919042    APROV. 423º 60,00  MARIA ELIANA ALMEIDA LESSA 902203    APROV. 424º 60,00  JANIEIRES COSTA COUTO 923308    APROV. 425º 60,00  LILIAN MARIA DOS SANTOS 918930    APROV. 426º 60,00  LUCYELLEN DE SOUZA ALBUQUERQUE 918193    APROV. 427º 60,00  ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO 918
2659	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	25	950    APROV. 428º 60,00  VALDETE DIAS DO EGITO 909391    APROV. 429º 60,00  IRENE REZENDE PEREIRA 912525    APROV. 430º 60,00  SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO 929574    APROV. 431º 60,00  ADELSON BARBOSA DA SILVA 926157    APROV. 432º 60,00    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA DA CONCEICAO BALBINO DOS SANTOS 923578    APROV. 433º 60,00  SANDRA VALERIA NOVAES MAIA CORREIA 904608    APROV. 434º 60,00  ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 917754    APROV. 435º 60,00  MARIA ANACLECIA DA CRUZ SILVA 916400    APROV. 436º 60,00  ISOLDA DE ANDRADE SANTANA LIMA MOTTA 927672    APROV. 437º 60,00  MARIA LILIAN BANDEIRA SERAFIM DE ARAUJO 909282    APROV. 438º 60,00  IVANISE LUCENA DA SILVA 906773    APROV. 439º 60,00  FABIANA RODRIGUES DA SILVA 912579    APROV. 440º 60,00  VIVIANE MATOS DE SANTANA 910783    APROV. 441º 60,00  JEANE FERREIRA ALVES 910772    APROV. 442º 60,00  MARCIA MARIA MORAIS FEITOSA 917475    APROV. 443º 60,00  ADILZA REGINA DE LIMA SILVA 927011    APROV. 444º 60,00  MORAIMA AMELIA PRADINES LINS 900979    APROV. 445º 60,00  LEIDIJANE MARIA LOURENCO 917144    APROV. 446º 60,00  SOLANGE ALVES DOS SANTOS 927083    APROV. 447º 60,00  ERIKA SANTOS SAMPAIO 919846    APROV. 448º 60,00  ARLINDA PEREIRA  DA  SILVA 918453    APROV. 449º 60,00  SANDRA PATRICIO SOARES 921823    APROV. 450º 60,00  MARCIA MARILENA TAVARES VIANA MARANGONI 901517    APROV. 451º 60,00  ADRIANA GUILHERME DIAS DA SILVA 904907    APROV. 452º 60,00  JOELSON PASSOS DE SOUZA 903778    APROV. 453º 60,00  VANEIDE FREITAS DA SILVA 918053    APROV. 454º 60,00  VALERIA MARIA DE ARAUJO BARROS 925422    APROV. 455º 60,00  FABIOLA SIQUEIRA PINTO 907274    APROV. 456º 60,00  ALCIONE DE ARAUJO MOURA 912680    APROV. 457º 60,00  SIMONE OLIVEIRA MENEZES COSTA 909534    APROV. 458º 60,00  CRISTIANE MERCIA ROSA DE VASCONCELOS 927705    APROV. 459º 60,00  MARILIA TEIXEIRA MIRANDA SILVA 914871    APROV. 460º 60,00  TEREZA FERREIRA PESSOA OLIVEIRA 911264    APROV. 461º 57,50  MARIA DE FATIMA MAIA DA COSTA PINTO 912599    APROV. 462º 57,50  MACILENE DA SILVA BARBOSA 918055    APROV. 463º 57,50  MARIA DAS MERCES DOS SANTOS 928131    APROV. 464º 57,50  CATARINA MARCIA DA SILVA 908144    APROV. 465º 57,50  ELINE GOMES VIEGAS 923439    APROV. 466º 57,50  ADRIANA MARIA DA SILVA 902076    APROV. 467º 57,50  MARIA DE LOURDES DE MELO SILVA 924801    APROV. 468º 57,50  SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO 900719    APROV. 469º 57,50  MERCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA MONTEIRO 928573    APROV. 470º 57,50  MARIA DE LOURDES MACIEL MARTINS 914587    APROV. 471º 57,50  CRISTINA MARIA GOMES DE MELO 913173    APROV. 472º 57,50  GIRLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO 905207    APROV. 473º 57,50  MANOELA GOMES DA SILVA 908174    APROV. 474º 57,50  ANA ELIZABETH VALENCA CORREA DE ARAUJO 928071    APROV. 475º 57,50  MARIA ELIZA PORPINO CATUNDA 914957    APROV. 476º 57,50  JOZELIA MARIA RIBEIRO DE ASSIS 925873    APROV. 477º 57,50  MARIA HELENA DA ROCHA BEZERRA PINTON 901164    APROV. 478º 57,50  MONICA CAMPOS CARRERA AUSTREGESILO 914684    APROV. 479º 57,50  DEYSE CRISTINA GOMES DA SILVA ALMEIDA 928484    APROV. 480º 57,50  MARIA LAURA REGIS DE ASSIS 928043    APROV. 481º 57,50  FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA 928811    APROV. 482º 57,50  MARIA DAS GRACAS RITA DAS CHAGAS SILVA 925683    APROV. 483º 57,50  DANIELA MOURA QUEIROZ 910041    APROV. 484º 57,50  MARIA DAS GRACAS DA COSTA 913424    APROV. 485º 57,50  CRISTINA MARIA FERRAZ CABRAL 925212    APROV. 486º 57,50    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 926750    APROV. 487º 57,50  SONIA MARIA DE SOUZA BURITY 905257    APROV. 488º 57,50  MARIA APARECIDA DE LIMA 917860    APROV. 489º 57,50  ANE SIQUEIRA MONTEIRO 907146    APROV. 490º 57,50  EDILMA ROSANGELA NUNES HARTEN 901448    APROV. 491º 57,50  ELIZANGELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 909773    APROV. 492º 57,50  ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA 908792    APROV. 493º 57,50  PATRICIA FERNANDES BRAGA CARNEIRO 905278    APROV. 494º 57,50  BARBARA KELLY GONZAGA DOS SANTOS 928736    APROV. 495º 57,50  MARIA ALICE DE ANDRADA CARDOSO 902069    APROV. 496º 57,50  MARIA JOSE PEREIRA DE MELO SOUSA 930138    APROV. 497º 57,50  FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA 919968    APROV. 498º 57,50  MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 900317    APROV. 499º 57,50  MAURILIO FERREIRA PEDROSA 902017    APROV. 500º 57,50  DIRCILENE FERREIRA DA SILVA 922189    APROV. 501º 57,50  MARINALVA RUFINO DA SILVA 916688    APROV. 502º 57,50  SANDRA PEREIRA DOS SANTOS 927824    APROV. 503º 57,50  JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 921978    APROV. 504º 57,50  ISABEL CRISTINA GUARANA CALAZANS GOMES 900909    APROV. 505º 57,50  JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 901433    APROV. 506º 57,50  EDLENE MARIA ALMEIDA DE MENEZES 919318    APROV. 507º 57,50  ELISANGELA DE LIMA SA 901656    APROV. 508º 57,50  MILENA COSTA MELO 924426    APROV. 509º 57,50  LADJANE MARIA DO NASCIMENTO LUNA 918211    APROV. 510º 57,50  EVANIA BORGES SANTOS 911901    APROV. 511º 57,50  LUCY KARLY FEITOSA 923266    APROV. 512º 57,50  PATRICIA MARIA PEREIRA 919692    APROV. 513º 57,50  YENIRE CAMPOS SOARES 902000    APROV. 514º 57,50  RODRIGO SACHA FLORENTINO CURZ 914701    APROV. 515º 57,50  LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA 925724    APROV. 516º 57,50  ANA CELIA DE BRITO 924359    APROV. 517º 57,50  RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA 926696    APROV. 518º 57,50  NADIR BARBOSA ALMEIDA 907935    APROV. 519º 57,50  SANDRA BANDIM MEDEIROS DE ALMEIDA 921298    APROV. 520º 57,50  MARIA BETANIA FERREIRA BARBOSA 923031    APROV. 521º 57,50  ELIZETE GONCALVES DE SOUZA 926255    APROV. 522º 57,50  MARIA DAS GRACAS BARROS SABINO PINHO 905491    APROV. 523º 57,50  MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA 909089    APROV. 524º 57,50  LENIRA MARIA FONSECA FREIRE 924584    APROV. 525º 57,50  ROSANE MARIA PEIXOTO DE MENDONCA 908606    APROV. 526º 57,50  WALMIRA DAVID MELO 914248    APROV. 527º 57,50  TACIANA SUELY DO AMARAL RODRIGUES 922504    APROV. 528º 57,50  FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GANGORRA 905723    APROV. 529º 57,50  ANA CLAUDIA CABRAL BEZERRA 927274    APROV. 530º 57,50  DANYELLA MARIA GOMES FERRO 905879    APROV. 531º 57,50  AMANDA CORREIA DE MORAES 911666    APROV. 532º 57,50  MARCIA VANESSA MOURA DE BARROS 922719    APROV. 533º 57,50  SONIA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 925357    APROV. 534º 57,50  SANDRA ALVES DA SILVA 920288    APROV. 535º 57,50  FABIANA DA SILVA CITON 925960    APROV. 536º 57,50  FATIMA CABRAL DOS SANTOS SILVA 905315    APROV. 537º 57,50  VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA 923563    APROV. 538º 55,00  JOSELMA GLEISE COUTO BARROS LIMA 911614    APROV. 539º 55,00  PAULA FRASSINETTI LINS DA SILVA 914332    APROV. 540º 55,00    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SIMONE PRAXEDES DANIEL 905986    APROV. 541º 55,00  ROSENALDE SEVERINA FERREIRA 903767    APROV. 542º 55,00  ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS 915876    APROV. 543º 55,00  FRANCISCA ANGELA DA SILVA 923700    APROV. 544º 55,00  MARTA REGINA NUNES DA SILVA 929829    APROV. 545º 55,00  MARIA DAS NEVES LOPES 914198    APROV. 546º 55,00  MARILSA ROSA DE LIMA 905814    APROV. 547º 55,00  GLICERIA ALVES CARNEIRO DA CUNHA 928776    APROV. 548º 55,00  KESIA MACIEL VITOR CARNE
2660	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	26	IRO 921651    APROV. 549º 55,00  REBEKA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA 926454    APROV. 550º 55,00  ALISON DIEGO FEITOSA GARCIA 928081    APROV. 551º 55,00  ROSELI SEVERINA FERREIRA 903760    APROV. 552º 55,00  ADLAI LAGES SANTANA 922718    APROV. 553º 55,00  ADRIANA DINIZ CABRAL 901631    APROV. 554º 55,00  SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS 928888    APROV. 555º 55,00  HERALDINA A. M.SIMOES 905702    APROV. 556º 55,00  ROSANGELA MARIA DA SILVA 914583    APROV. 557º 55,00  CAROLINA VEJARANO DE LIMA 914659    APROV. 558º 55,00  JULIANA DE FATIMA CEZARIO DE MELO 930937    APROV. 559º 55,00  SIDRACK FERREIRA DE MELO JUNIOR 925838    APROV. 560º 55,00  VANDECARMEN RODRIGUES DOS SANTOS 921351    APROV. 561º 55,00  VITORIA REGIA ALCANTARA DA SILVA 918385    APROV. 562º 55,00  DIONE MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA 919012    APROV. 563º 55,00  MARIA CRISTINA FERNANDES DE BRITO 923777    APROV. 564º 55,00  DIANA LARISSA DE MORAES PATRIOTA 918450    APROV. 565º 55,00  MARIA DO CARMO JERONIMO DE ALMEIDA 914956    APROV. 566º 55,00  REJANE MARIA DO NASCIMENTO COSTA 905000    APROV. 567º 55,00  RISONETE ASSIS  SILVA 906493    APROV. 568º 55,00  MIRIAM GONCALO SILVA DE MOUSINHO 905253    APROV. 569º 55,00  CARMEM MARIA DE CARVALHO 918307    APROV. 570º 55,00  LUCIANA MARIA DE AZEVEDO BARBOSA 914941    APROV. 571º 55,00  ROSA MARIA NEVES BORGES 905476    APROV. 572º 55,00  VALNICE MARIA SPINDOLA CORREIA TORRES 914179    APROV. 573º 55,00  ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE 928891    APROV. 574º 55,00  ROSINEIDE COSTA FALCAO 928427    APROV. 575º 55,00  MARCIA HELOISA GONCALVES DE MELO CASTRO 915721    APROV. 576º 55,00  FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO 910816    APROV. 577º 55,00  NOEMIA EPIFANIO DA SILVA 909494    APROV. 578º 55,00  RALPH KLAMER DOS SANTOS 911935    APROV. 579º 55,00  PATRICIA LUCIANA GALINDO BORBA 928032    APROV. 580º 55,00  CLECIA MAGADYELLE CAVALCANTI MENDES 917568    APROV. 581º 55,00  MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 904233    APROV. 582º 55,00  ANGELA SANTOS DA CUNHA 927332    APROV. 583º 55,00  ADRIANA HIGINO DE OLIVEIRA 922482    APROV. 584º 55,00  MARIA AUXILIADORA COSTA DE LIMA 918942    APROV. 585º 55,00  MARILUCE MARIA ALVES DA SILVA 923588    APROV. 586º 55,00  YEDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA 918880    APROV. 587º 55,00  ANA ELIZABETH C. ESTEVAM 903612    APROV. 588º 55,00  MARIA JOSE IVO DE OLIVEIRA 914750    APROV. 589º 55,00  JOSEFA LINEIDE DA SILVA 919057    APROV. 590º 55,00  GELANDIA PEREIRA DE AZEVEDO 901348    APROV. 591º 55,00  MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS 904737    APROV. 592º 55,00  ROSANGELA CASCIANO RENOVATO 904151    APROV. 593º 55,00  ROSICLEIDE PAULO DO MONTE 919651    APROV. 594º 55,00      RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  GIANE FERREIRA DE AGUIAR 921179    APROV. 595º 55,00  IRANETE DA SILVA VIRTUOSO 909822    APROV. 596º 55,00  GEIZA MARIA DE ANDRADE SILVA 915338    APROV. 597º 55,00  VENONICE LEITAO DA SILVA 921098    APROV. 598º 55,00  ROSILENE LOPES DA SILVA 928521    APROV. 599º 55,00  MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS 907667    APROV. 600º 55,00  GILMARA FERNANDA LEONCIO DE SANTANA 928583    APROV. 601º 55,00  SILVANICE GOMES TENORIO CAVALCANTI 930698    APROV. 602º 55,00  RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ 901537    APROV. 603º 55,00  JOSECLEIDE GENUINO DOURADO 911470    APROV. 604º 55,00  LADJANE ALVES DA COSTA 913297    APROV. 605º 55,00  IANNE EDWIGES BOTELHO DA SILVA 922847    APROV. 606º 55,00  BETANIA MARIA MANDARINE DUARTE 902347    APROV. 607º 55,00  SHIRLEY SILVA MOURA 911421    APROV. 608º 55,00  JOSETHE SOUZA MARQUES 913952    APROV. 609º 55,00  HEVANE MONTENEGRO TAVARES DE LIMA 911981    APROV. 610º 52,50  JOSENY GLEIDE COUTO BARROS LIMA 911633    APROV. 611º 52,50  KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 906892    APROV. 612º 52,50  DORIS SANDRA GONZAGA DA SILVA BARBOSA 917911    APROV. 613º 52,50  PATRICIA KARLA ARAUJO BARBOSA 917003    APROV. 614º 52,50  DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 925361    APROV. 615º 52,50  SANDRA LUCIA SA DA SILVA 911541    APROV. 616º 52,50  RUTH MARIA DA SILVA 907499    APROV. 617º 52,50  RUTH MONTEIRO DE CASTRO MASCARENHAS 906816    APROV. 618º 52,50  ANA  RUBIA RATIS  DE  A.E. SILVA 901424    APROV. 619º 52,50  RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 921917    APROV. 620º 52,50  WANESKA SALES ARAUJO QUEIROZ FILHA 913088    APROV. 621º 52,50  NEIDE IOLANDA RAMALHO TORQUATO 921273    APROV. 622º 52,50  AURENICE GONCALVES DA SILVA 905218    APROV. 623º 52,50  MARCIA FERREIRA LIMA 929615    APROV. 624º 52,50  MARIA DA CONCEICAO MITCHELL DE S. E SILVA 927403    APROV. 625º 52,50  SIMONE MARIA JORGE 930318    APROV. 626º 52,50  JANEIDE DOS SANTOS TELES 915374    APROV. 627º 52,50  LIGIA TEIXEIRA DA SILVA 903060    APROV. 628º 52,50  FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA 916798    APROV. 629º 52,50  MAISA ALVES DE OLIVEIRA 914849    APROV. 630º 52,50  MARIA ROSA DE ASSUNCAO SORIANO 911290    APROV. 631º 52,50  MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA LIMA 928216    APROV. 632º 52,50  MARIA DO SOCORRO SILVA QUINTINO 901651    APROV. 633º 52,50  DORI SANDRA FERREIRA RAMOS 901004    APROV. 634º 52,50  TACIANA CRISTINA DE MORAES FERREIRA 918369    APROV. 635º 52,50  KEILA SOUZA DE OLIVEIRA 909336    APROV. 636º 52,50  SELMA CRISTINA CARVALHO SANTOS 911117    APROV. 637º 52,50  MARIA DA CONCEICAO DIAS TARGINO 912640    APROV. 638º 52,50  MARIA AMELIA MELO MORAIS 914917    APROV. 639º 52,50  DENIZE MENDES MARQUES 918505    APROV. 640º 52,50  ROSANGELA NEGROMONTE LINS 920444    APROV. 641º 52,50  LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA 926431    APROV. 642º 52,50  JAQUELINE FABIA PESSOA DA SILVA 927647    APROV. 643º 52,50  SUSANNE ANDRESSA SOBRAL CUNHA 914598    APROV. 644º 52,50  WILDIANE DE SOUZA 901214    APROV. 645º 52,50  AVANEIDE SCANONI DE OLIVEIRA 920442    APROV. 646º 52,50  VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO 912641    APROV. 647º 52,50  IVANIA CABRAL DA SILVA 908964    APROV. 648º 52,50  RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JAILZE DA SILVA CAMPOS 921090    APROV. 649º 52,50  CYNTHIA LUCIANA LIRA MENDES 917882    APROV. 650º 52,50  NAIR DE BARROS OLIVEIRA 904522    APROV. 651º 52,50  MARIA DA CONCEICAO ATAIDE ELIAS DA SILVA 911193    APROV. 652º 52,50  ODINETE BARBOSA DA SILVA 902698    APROV. 653º 52,50  ROSIANE DA ROCHA SILVA 913113    APROV. 654º 52,50  MARIA QUITERIA ANSELMO QUEIROZ 930635    APROV. 655º 52,50  LINDACI MOREIRA DE SOUZA 908130    APROV. 656º 52,50  JOELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA 914925    APROV. 657º 52,50  JOCINETE DAS DORES DO NASCIMENTO 930065    APROV. 658º 52,50  FERNANDA SHIRLEY CALADO 921380    APROV. 659º 52,50  SEVERINA MARTINS DA SILVA 926959    APROV. 660º 52,50  IRIS RODRIGUES DE MOURA 926763    APROV. 661º 50,00  MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA 921129    APROV. 662º 50,00  RUDENILZA SILVA DE MELO 917310    APROV. 663º 50,00  CARMEM LUCIA TEREZA CANDEIAS 903301    APROV. 664º 50,00  JOZANA MARIA DA SILVA 925934    APROV. 665º 50,00  MARYLENE GOMES DE OLIVEIRA 900185    APROV. 666º 50,00  DIONETE PLACIDO NETO 926523    APROV. 667º 50,00  JURANDIR SENA DE BRITO 909055    APROV. 668º 50,00  MARIA IZABEL PINTO VILACA SAMICO 926034    APROV. 669º 50,00  CRISTIANE FERNANDES AMORIM 904827    APROV. 670º 50,00  ADRIANA MARQUES DE ASSIS 929656    APROV. 671º 50,0
2661	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	27	0  MARIA DO CARMO DOS SANTOS 929801    APROV. 672º 50,00  MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE OLIVEIRA 928371    APROV. 673º 50,00  MARIA DILMA GOMES 917206    APROV. 674º 50,00  ALDILENE ALVES AFONSO 913419    APROV. 675º 50,00  EDJANE MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 925150    APROV. 676º 50,00  UILDA MARIA DA CRUZ SANTOS 909854    APROV. 677º 50,00  VALQUIRIA LUCIANE PEREIRA DA SILVA 929999    APROV. 678º 50,00  MARIA APARECIDA DE O A H DE ALENCAR 901963    APROV. 679º 50,00  IVANIA GORETH MELO DOS SANTOS DE ASSUNCAO 904968    APROV. 680º 50,00  TASSIA MARIA DE ALBUQUERQUE BELO. 909400    APROV. 681º 50,00  MARLUCE BEZERRA VILACA NEVES 910004    APROV. 682º 50,00  MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA 927808    APROV. 683º 50,00  ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA 908586    APROV. 684º 50,00  MARIA DAS GRACAS LOPES DE ALBUQU 901058    APROV. 685º 50,00  MARIA DE FATIMA MACHADO 903734    APROV. 686º 50,00  MARILENE ALVES RODRIGUES 909052    APROV. 687º 50,00  MERCIA GONCALVES DA SILVA 924516    APROV. 688º 50,00  EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA 919082    APROV. 689º 50,00  GILCLEIDE VICENTE DA SILVA 927651    APROV. 690º 50,00  PRISCILA FARIAS CARLOS DA SILVA ALMEIDA 915587    APROV. 691º 50,00  MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 904085    APROV. 692º 50,00  IZALIA SOARES LUSTOSA DE ARAUJO VIDAL 917583    APROV. 693º 50,00  EDNETE MARIA FONSECA DA SILVA 901578    APROV. 694º 50,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  PATRICIA VASCONCELOS GUIMARAES 912710    CLASSIF. 1º 92,50  PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO 911142    CLASSIF. 2º 92,50  CARLA BUENO GODINHO 917375    CLASSIF. 3º 90,00  LILIANE PEREIRA NEVES DUTRA 903066    CLASSIF. 4º 90,00  WALESKA DE MORAIS E SILVA 905536    CLASSIF. 5º 90,00  ROBERTA ALVES RODRIGUES MACHADO 907014    CLASSIF. 6º 90,00  AMANDA DUTRA DE ALMEIDA E OLIVEIRA 917437    CLASSIF. 7º 90,00  BRUNO DOS SANTOS SANTANA 904479    CLASSIF. 8º 90,00  RENATA DIAS HENRIQUES DE ARAUJO 901314    CLASSIF. 9º 90,00  KELMA DE CASTROTEIXEIRA 900013    CLASSIF. 10º 90,00  ANA ELIZABETH AZEVEDO PEREIRA 900305    CLASSIF. 11º 90,00  RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI 904271    CLASSIF. 12º 90,00  CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE 901534    CLASSIF. 13º 90,00  LUCIANA ENILDE DE MAGALHAES LYRA MACEDO 900600    CLASSIF. 14º 90,00  JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA 923763    CLASSIF. 15º 87,50  KATHIA VERONICA FALCONE DA SILVA 915137    CLASSIF. 16º 87,50  MONICA PENNA GOMES PEREIRA 912337    CLASSIF. 17º 87,50  DIANE NEVES VARISCO     908609   *** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 18º 87,50  CAROLINA TEIXEIRA FILGUEIRA FORTE 918842    CLASSIF. 19º 87,50  ANGELA CAVALCANTI MARCONDES 901156    CLASSIF. 20º 87,50  VERONICA DA FONTE DIDIER 922236    CLASSIF. 21º 87,50  ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA 914818    CLASSIF. 22º 87,50  V ERONICA MARIA DA MATA PEDROSO921469*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 563º 70,00  CILENE MARIA SILVA GALVAO DE VASCONCELOS914736*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1325º 57,50  ROMERCIA ARAUJO 911698    APROV. 23º 87,50  MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO 914076    APROV. 24º 87,50  CYNTIA COELHO BARRETO 918597    APROV. 25º 87,50  FABIANA LINS BROWNE REGO 909525    APROV. 26º 87,50  BRENO PONTES DE ALBERTIM 924375    APROV. 27º 85,00  VANIA MARIA RIBEIRO MATOSO 926282    APROV. 28º 85,00  GLEINE COUTINHO DE LIMA 903827    APROV. 29º 85,00  FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITAO 901544    APROV. 30º 85,00  PATRICIA DE FREITAS 920327    APROV. 31º 85,00  ALEXANDRE F BARRETO 929501    APROV. 32º 85,00  WANDEILTON GERALDO DE FRANCA 914927    APROV. 33º 85,00  ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA 914544    APROV. 34º 85,00  ANA LUIZA CALOU SILVA THE 912102    APROV. 35º 85,00  RITA DE CASSIA ALVES DE ABREU 908533    APROV. 36º 85,00  ANAMARIA TAVARES DE LIMA 904076    APROV. 37º 85,00  LUCIANA TENORIO DO PRADO 903780    APROV. 38º 85,00  EDJANE GALINDO DALTO 905376    APROV. 39º 85,00  GABRIELLA VANESSA GOMES DE MATOS 921671    APROV. 40º 85,00  MARISA VITAL DA NOBREGA 908978    APROV. 41º 85,00  VANESSA MARIA PESSOA DE FARIAS 914210    APROV. 42º 85,00  FABIOLA CORREIA DE ARAUJO 918676    APROV. 43º 85,00  MAIRA BAUTISTA NUNES 901355    APROV. 44º 85,00  KARLA FABIANA FIGUEIREDO LUNA DE MENEZES 904818    APROV. 45º 85,00  CARLA MARIA CAMPELO GALVAO 906921    APROV. 46º 85,00  AUREA ANDREIA SOARES LIMA 906642    APROV. 47º 85,00  GRIMARIO IZIDIO DE MELO 921448    APROV. 48º 85,00  MARCELA GUERRA BRASILEIRO COSTA 914403    APROV. 49º 85,00  THIAGO DE HOLANDA BORGES 907612    APROV. 50º 85,00  REIVAN DE CASTRO SA BARRETO 918374    APROV. 51º 85,00  RENATA LUCIA DE MEDEIROS SALES 929841    APROV. 52º 85,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MICAELLY NOGUEIRA DE CARVALHO 902139    APROV. 53º 85,00  MICHELE ARAUJO SANTOS 918907    APROV. 54º 85,00  ANA FLAVIA DE OLIVEIRA MAIA 913029    APROV. 55º 85,00  EDYELLY BRASIL MANSUR 903585    APROV. 56º 85,00  DILMA DE MARILAC SOUZA 900378    APROV. 57º 85,00  SUELY MACEDO DOS SANTOS 905331    APROV. 58º 85,00  EDELVIO LEONARDO LEANDRO 923675    APROV. 59º 85,00  JULIANA ALBUQUERQUE ARRUDA 912279    APROV. 60º 85,00  ALEXANDRA MARIA CAMPELO CESARIO 907515    APROV. 61º 85,00  LUCIANA DA COSTA LEAL 902588    APROV. 62º 82,50  DENISE PY LUGON  929084    APROV. 63º 82,50  MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA NETO 906472    APROV. 64º 82,50  ANDREA DE FATIMA SOARES DO R B PINTO 914926    APROV. 65º 82,50  EMILENE ANDRADA DONATO 917958    APROV. 66º 82,50  ANDREA GALINDO DINIZ 901602    APROV. 67º 82,50  ALINE AGUSTINHO DA SILVA 921715    APROV. 68º 82,50  LEILA MONTEIRO NAVARRO MARQUES DE OLIVEIRA 905400    APROV. 69º 82,50  ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE LIMA SOUZA 903025    APROV. 70º 82,50  MARIA LIDIA DE MELO SANTOS 900196    APROV. 71º 82,50  ANA LUIZA NASCIMENTO CORREIA DE AMORIM 915239    APROV. 72º 82,50  FILIPE VASCONCELOS DE ARAUJO 917367    APROV. 73º 82,50  JULIANA VASCONCELOS DE FRANCA 905098    APROV. 74º 82,50  RAFAELA PEREIRA SIMOES FERNANDES 908979    APROV. 75º 82,50  EDINALVA CAITANO DE SOUZA 903013    APROV. 76º 82,50  ISABEL CRISTINA SAMPAIO 921862    APROV. 77º 82,50  ELISANGELA MIRANDA DE ASSIS 906911    APROV. 78º 82,50  ALINA EUCARIS DE VASCONCELOS 915233    APROV. 79º 82,50  LUCIANA TAVARES DE ANDRADE 909106    APROV. 80º 82,50  DIANA QUEILA OLIVEIRA BATISTA 925624    APROV. 81º 82,50  SARAH CAMELLO VASCONCELLOS 903345    APROV. 82º 82,50  LUCIANA  DE ANDRADE LIMA LUCENA 902858    APROV. 83º 82,50  MARINA REIS DE SOUZA 907529    APROV. 84º 82,50  MARIA TERESA BEZERRA SAMPAIO 903446    APROV. 85º 82,50  ANTONIO JOAO BATISTA BARBOSA 910997    APROV. 86º 82,50  MONICA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 906789    APROV. 87º 82,50  PAULA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS 905440    APROV. 88º 82,50  ADRIANA JATOBA MACIEL 903562    APROV. 89º 82,50  ELISABETE MARANHAO DE MIRANDA 928878    APROV. 90º 82,50  MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE FREITAS FEITOSA 924341    APROV. 91º 82,50  PAULA CAVALCANTI DE FREITAS 916201    APROV. 92º 82,50  CARLA GRAZIELA DA SILVA 901709    APROV. 93º 82,50  CARLIANE LOPES DE OLIVEIRA 908968    APROV. 94º 82,50  MARIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 918936    APROV. 95º 82,50  SHEILA PATRICIA MUNIZ AZEVEDO 901013    APROV. 96º 
2662	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	28	82,50  MARIANA LIRA DALIA 903820    APROV. 97º 82,50  LIANA SCHOR  900034    APROV. 98º 82,50  SORAYA FERREIRA DA COSTA 930448    APROV. 99º 82,50  CRISTIANA LINS DIAS SANTIAGO 906369    APROV. 100º 82,50  WANESSA PAIVA GOMES DE ARAUJO 915002    APROV. 101º 82,50  MYRIAN AZOUBEL SALES 911604    APROV. 102º 82,50  LUCIANA LISBOA CRISTOVAO DOS SANTOS 905610    APROV. 103º 82,50  SARAH BATISTA LEITE DE LIMA 915572    APROV. 104º 82,50  IONE FLAVIA CAVALCANTE RODRIGUES 903770    APROV. 105º 80,00  VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES 918386    APROV. 106º 80,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CYBELLE VERAS DE QUEIROZ 924924    APROV. 107º 80,00  FERNANDA FERNANDES DA MATA 901463    APROV. 108º 80,00  TATIANA ALBUQUERQUE GONCALVES DE LIMA 900706    APROV. 109º 80,00  SIRIA SILVA BOTELHO 922377    APROV. 110º 80,00  MICHELINE ALVES DE MORAES 908926    APROV. 111º 80,00  TARCILLA SOUSA MOREIRA 920580    APROV. 112º 80,00  DIANA PEREIRA NUNES 900050    APROV. 113º 80,00  LISANDRA MENDONCA DE CARVALHO 908445    APROV. 114º 80,00  ANGELA SAO MARCOS DE QUEIROZ BARBOSA 905120    APROV. 115º 80,00  VERUSKA TAVARES MOREIRA 907346    APROV. 116º 80,00  ERIKA NEVES DE BARROS 903124    APROV. 117º 80,00  ANDREA CARLA FERNANDES DE AZEVEDO 912878    APROV. 118º 80,00  JOANHYZE MARIA DE BRITO LIMA LACAVA VIEIRA 916278    APROV. 119º 80,00  LIZANE PAULA DE FARIAS E SILVA 907662    APROV. 120º 80,00  MANOELA DE LIRA MALTA ARAUJO 905477    APROV. 121º 80,00  GABRIELA SILVA CARNEIRO CAMPELLO 914793    APROV. 122º 80,00  ROSANE HELENA CARDOSO DE MELO 914485    APROV. 123º 80,00  ANA PAULA LOPES DE MELO 929877    APROV. 124º 80,00  RICARDO JOSE DE SOUZA CASTRO 921736    APROV. 125º 80,00  MAURA REGINA BARROS DOS SANTOS 909175    APROV. 126º 80,00  ADRIANA BARBOSA DE GOUVEIA 907981    APROV. 127º 80,00  LIANA MARIA MENARD 910009    APROV. 128º 80,00  MARIA ELIZABETH URBANO DA SILVA 905272    APROV. 129º 80,00  FRANCINEIDE MARIA DE LIMA SILVA 922057    APROV. 130º 80,00  NEILCE AZEVEDO GUEDES HOLANDA 922023    APROV. 131º 80,00  JULIANA FONSECA BRANDAO LOPES 901171    APROV. 132º 80,00  ROSSANA MARIA TARGINO DE MIRANDA 913399    APROV. 133º 80,00  ALMIR SANTOS DE BRITO FILHO 901559    APROV. 134º 80,00  JUDNE SANTOS GALINDO 907155    APROV. 135º 80,00  MARIO LOBAO DA COSTA E SILVA NETO 901189    APROV. 136º 80,00  DANIELLA COELHO GOMES DA SILVA 918490    APROV. 137º 80,00  MARLUCE TAVARES E SILVA 921706    APROV. 138º 80,00  CHARLES HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA 901494    APROV. 139º 80,00  ROSSANA FIGUEIREDO DE ANDRADE 912314    APROV. 140º 80,00  ANA LUCIA MARANHAO DE ARAUJO 900587    APROV. 141º 80,00  JOSE ANTONIO SPENCER HARTMANN JUNIOR 930467    APROV. 142º 80,00  ALEXANDRA SIMOES CORREA DE ALBUQUERQUE 928944    APROV. 143º 80,00  LUCIANA VANDERLEY DE PAULA LOPES 911176    APROV. 144º 80,00  JOAO BOSCO DE LIMA JUNIOR 900382    APROV. 145º 80,00  ANDRESSA DE PAIVA BRITO 904888    APROV. 146º 80,00  ANNA KATARINA BARBOSA DA SILVA 911286    APROV. 147º 80,00  JOANNA DE ANGELIS BASTOS VIEIRA 913972    APROV. 148º 80,00  KATIA SIMONE DE VASCONCELOS 900179    APROV. 149º 80,00  CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 929997    APROV. 150º 80,00  ERICA REGINA SILVA CALHEIROS DE SIQUEIRA 910591    APROV. 151º 80,00  GABRIELLA CRISTINA PONTES DE HOLANDA 903796    APROV. 152º 80,00  SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA 905597    APROV. 153º 80,00  JANAINA DA MOTA MARTINS 902228    APROV. 154º 80,00  ANA CAROLINA C. CASTELO BRANCO MACHADO 921555    APROV. 155º 80,00  FABIANA DE LIRA NASCIMENTO 901356    APROV. 156º 80,00  LUCIANA DE SANTANA CAVALCANTI 901547    APROV. 157º 80,00  VANESSA BENEVIDES MARTINS GOMES 902195    APROV. 158º 80,00  MANUELLA DA SILVA MOREIRA 908249    APROV. 159º 80,00  ANDERSON URBANO CUNHA 919053    APROV. 160º 80,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA CATARINA ALVES BARBOSA 902028    APROV. 161º 80,00  LINDERVANIA DOS SANTOS SILVA 910664    APROV. 162º 80,00  HAGALIANE FRAGOSO DOS SANTOS 907647    APROV. 163º 80,00  SANTANA GLICIA MENEZES MAIA 923968    APROV. 164º 77,50  FLAVIA CAVALCANTI BARRETTO 910594    APROV. 165º 77,50  MATEUS PORTELA C. SPANGHERO 903645    APROV. 166º 77,50  SIMONE VIEIRA GOMES ALBUQUERQUE 916789    APROV. 167º 77,50  MARIA CRISTINA SIQUEIRA DE CARVALHO 913515    APROV. 168º 77,50  SHESLEYLA TELES DO NASCIMENTO 901160    APROV. 169º 77,50  ELIANE CHAVES CYSNEIROS 918955    APROV. 170º 77,50  GRACIANA GOMES FELIX 920709    APROV. 171º 77,50  ALESSANDRA MORAIS DA CUNHA BUREGIO 906199    APROV. 172º 77,50  JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE 929024    APROV. 173º 77,50  CRISTIANE BARROS CAVALCANTI 908848    APROV. 174º 77,50  MARIANA BERNARDES MOREIRA 905545    APROV. 175º 77,50  ELIANE VALENCA CORREIA 901107    APROV. 176º 77,50  ANA CAMPELO NOGUEIRA 906422    APROV. 177º 77,50  ANDREA DUTRA DE LIMA COSTA 911969    APROV. 178º 77,50  OSLENE BARBOSA QUEIROZ SOARES 914512    APROV. 179º 77,50  ROBERVAL BURIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE 901589    APROV. 180º 77,50  ADA MARIA RIBERTI 907381    APROV. 181º 77,50  ADRIANA TAVARES DE BARROS 917921    APROV. 182º 77,50  ERIKA CHRISTINA FEITOSA CABRAL 929352    APROV. 183º 77,50  KARYNNA MAGALHAES BARROS DA NOBREGA 922543    APROV. 184º 77,50  TACIANA ASCENDINA SILVA 912766    APROV. 185º 77,50  LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA 904512    APROV. 186º 77,50  TATHIANA CHAVES DE ALMEIDA 911597    APROV. 187º 77,50  PAULA TARGINO E SOUZA 900533    APROV. 188º 77,50  SABRINA PASSOS RIBEIRO DA SILVA 900213    APROV. 189º 77,50  BRUNA LEITAO MIRANDA 923480    APROV. 190º 77,50  POLLYANNA DA SILVA DE SOUZA 908248    APROV. 191º 77,50  KARIN CRISTIANE MELO 908419    APROV. 192º 77,50  CARMEN LUCIANE SOUSA REGIS 909907    APROV. 193º 77,50  ANA CAROLINA CHIANCA DE OLIVEIRA AQUINO 921827    APROV. 194º 77,50  ANDREZA FREITAS CANDIDO 922474    APROV. 195º 77,50  LETICIA DE CASTRO CARVALHO 927764    APROV. 196º 77,50  LIVIA PESSOA CAMPELLO 910763    APROV. 197º 77,50  MARIA GORETTI DA SILVA LIMA 916736    APROV. 198º 77,50  MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FERNANDES SEIXAS 900222    APROV. 199º 77,50  UBIRATAN ARARIPE DE SOUSA COSTA 909202    APROV. 200º 77,50  LUIZA MAGALY MARQUES DE ALBUQUERQUE 915237    APROV. 201º 77,50  ANA CLAUDIA ALEXANDRE DA SILVA 922957    APROV. 202º 77,50  ANA KARLA LUCAS CUNHA 910084    APROV. 203º 77,50  CARMEM ELIZABETE CAVALCANTI DE XANO 913595    APROV. 204º 77,50  FABIANA RIBEIRO DE PAULA LEAO 917132    APROV. 205º 77,50  CAMILA SALAZAR RODRIGUES DE FREITAS 903447    APROV. 206º 77,50  AUGUSTO DE SOUZA CRISOSTOMO 911558    APROV. 207º 77,50  JULIANA DE PAULA PINTO VANDERLEI 922994    APROV. 208º 77,50  VALDILENE DE LIMA RODRIGUES 925907    APROV. 209º 77,50  DANIELA COSTA DE SANTANA 916229    APROV. 210º 77,50  JULIANA MARIA MOURA NASCIMENTO SILVA 910670    APROV. 211º 77,50  ANA MARIA DE AQUINO SILVA 905280    APROV. 212º 77,50  CINTHIA OLIVEIRA DOS ANJOS 914795    APROV. 213º 77,50  CHRISTIANE CAMPELO MARTINS 904592    APROV. 214º 77,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROSAN DE OLIVEIRA 911987    APROV. 215º 77,50  ANA MARIA FERREIRA DE ASSIS 923206    APROV. 216º 77,50  CRISTIANA PORTELA DE CARVALHO 915
2663	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	29	755    APROV. 217º 77,50  ALESSANDRA XAVIER DE MORAIS 905188    APROV. 218º 77,50  VERONICA MARIA MORAIS DE SOUZA 904752    APROV. 219º 77,50  YANNA GREICE MACIEL CASTRO DA SILVA 923128    APROV. 220º 77,50  RENATA LUCIA TABOSA MORIM 927109    APROV. 221º 77,50  DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM 915490    APROV. 222º 77,50  FABIANA ROMAO DE CARVALHO 913899    APROV. 223º 77,50  FERNANDA BRAZ MACEDO BREDERODES 903121    APROV. 224º 77,50  CARLA CRISTINA SANTOS MALDONADO 912534    APROV. 225º 77,50  MARIA JOSE DA SILVA MOURA 928317    APROV. 226º 77,50  IRENE DANTAS DO NASCIMENTO LUNA 914901    APROV. 227º 77,50  MARIA DAS GRACAS GUIMARAES SERRANO 930496    APROV. 228º 77,50  MARIA DE OLIVEIRA LINS 916082    APROV. 229º 77,50  HELIANE ALMEIDA RIBEIRO 900699    APROV. 230º 77,50  ROSEANE ALVES DE OLIVEIRA 922922    APROV. 231º 77,50  CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO 914207    APROV. 232º 77,50  ROSELLANI RIBEIRO DA ROCHA LIMA 908845    APROV. 233º 77,50  LEILA KARINA DE NOVAES PIRES RIBEIRO 917934    APROV. 234º 77,50  SANDRA GORETTI HENRIQUE DE SOUZA 906231    APROV. 235º 77,50  ELAINE RANGEL NADLER MORORO 903230    APROV. 236º 77,50  ROSINEIDE MASSAPE DOS SANTOS 901119    APROV. 237º 77,50  REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS 903901    APROV. 238º 77,50  LUIZ FERNANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR 904243    APROV. 239º 77,50  BARTYRA AMORIM VIANA 908270    APROV. 240º 77,50  VIVIANE DOMINGOS DA COSTA SILVA 905827    APROV. 241º 77,50  PRYSCILLA DA MOTA XAVIER 909145    APROV. 242º 77,50  MARIA AUXILIADORA XAVIER DA ROCHA 901505    APROV. 243º 77,50  ERICKA ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA 922960    APROV. 244º 77,50  VINICIUS GOMES GALVAO 900452    APROV. 245º 77,50  KARLA ALEXANDRE KOBLITZ 911881    APROV. 246º 77,50  LILIAM CAVALCANTI DE LIMA SILVA 909901    APROV. 247º 77,50  MARCELA SARAIVA DE VASCONCELOS 902138    APROV. 248º 77,50  SILVANA REGINA DE MELO OLIVEIRA 906024    APROV. 249º 77,50  CRISTIANE CARRILHO DE OLIVEIRA FREIRE 906837    APROV. 250º 77,50  VANESSA ALVES DA SILVA 911706    APROV. 251º 77,50  NATASCHA LORENA MEDEIROS DA SILVA 922539    APROV. 252º 77,50  MARIA DE JESUS SANTANA ALVARES 908172    APROV. 253º 77,50  FATIMA MARIA LINDOSO 908271    APROV. 254º 77,50  GIANE GOMES POGGI DE CARVALHO 916138    APROV. 255º 77,50  LEIDIJANE DA SILVA DIAS 905093    APROV. 256º 77,50  ELIANE MARIA DE SANTANA 904521    APROV. 257º 77,50  BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELLOS 900745    APROV. 258º 77,50  JULIANA PAULA ANES LEAO ALVES 910035    APROV. 259º 75,00  GABRIELA LIMA MARQUES 906581    APROV. 260º 75,00  MILENA LEAL FERRAZ 902011    APROV. 261º 75,00  ROSA MARIA DA PAZ DANTAS 901676    APROV. 262º 75,00  ANGELA MARGARIDA MATOS DE SOUZA MELO 922825    APROV. 263º 75,00  NATALIE HAYDEE LUNA BELTRAO 913093    APROV. 264º 75,00  FABIANA LUCIA SANTOS AZEVEDO 909915    APROV. 265º 75,00  JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA 900981    APROV. 266º 75,00  JACQUELINE DE PAULA SAMPAIO SILVA 909459    APROV. 267º 75,00  LYLIA ROSEANNE SILVA AFONSO DE MOURA 901667    APROV. 268º 75,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CHRISTIANE BALTAZAR CHAVES 903954    APROV. 269º 75,00  MARIA CARMEN DE ANDRADE NEVES 913391    APROV. 270º 75,00  RAFAELLA BOTELHO CURSINO 903084    APROV. 271º 75,00  FERNANDA MARIA ARAUJO SANTANA 913583    APROV. 272º 75,00  ANNA KARINA GONCALVES XAVIER 909257    APROV. 273º 75,00  ISLA DE ALENCAR AQUINO 918973    APROV. 274º 75,00  KILMA MICHELLE VASCONCELOS FERRAZ 907975    APROV. 275º 75,00  ALEXANDRE MORAIS MACIEL 921213    APROV. 276º 75,00  TANIA ISABEL DE ANDRADE LIMA CALAZANS 902433    APROV. 277º 75,00  MARIA HERMINIA MARTINS 914914    APROV. 278º 75,00  MIGUEL ARCANJO DE ALBUQUERQUE BARBOSA 916663    APROV. 279º 75,00  HELIANI MAYMONE RIBEIRO DE SIQUEIRA 915208    APROV. 280º 75,00  FERNANDO ANTONIO DE BARROS GOES 908798    APROV. 281º 75,00  JOSE CARLOS DA CUNHA 907504    APROV. 282º 75,00  MARISA RABELLO FREIRE 921230    APROV. 283º 75,00  JULIANA DIAS DOS SANTOS 925023    APROV. 284º 75,00  RUBIANA SANTANA DE CARVALHO 912148    APROV. 285º 75,00  ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO 915025    APROV. 286º 75,00  NANCY BATISTA DA SILVA 919394    APROV. 287º 75,00  ALIRIA VANA VIANA DE SOUZA 904993    APROV. 288º 75,00  MARTA IZABEL GIRAO FERREIRA 920212    APROV. 289º 75,00  MARILIA SALES DE VASCONCELOS 902762    APROV. 290º 75,00  MARIO ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA 916306    APROV. 291º 75,00  CLAUDIANA CRISTINA KOGISO CARNEIRO 928854    APROV. 292º 75,00  MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 913190    APROV. 293º 75,00  ANA CAROLINA NOVAES ESCOREL 901154    APROV. 294º 75,00  MARINA NASSAR DE VASCONCELOS 903475    APROV. 295º 75,00  EDNA MIRTES DOS SANTOS GRANJA 916553    APROV. 296º 75,00  KATIA MARIA MAIA FERREIRA 922392    APROV. 297º 75,00  LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 913348    APROV. 298º 75,00  YEDA PAULINA DE SOUZA HIRAMINE 900218    APROV. 299º 75,00  EDVANE CONCEICAO DA SILVA 900805    APROV. 300º 75,00  LUSITANA CRISTINA PARAISO GOMES DA SILVA 901613    APROV. 301º 75,00  ANA PAULA CARVALHO VELOZO DE MELO 926197    APROV. 302º 75,00  MANUELLA CARVALHO CARRAZZONI DE MENEZES 904170    APROV. 303º 75,00  ITACIANA MARIA DE SOUZA FERREIRA 905769    APROV. 304º 75,00  SYRLEIDE GOMES CORREIA 900890    APROV. 305º 75,00  MAURIA FIGUEIREDO DA SILVA 900322    APROV. 306º 75,00  ANA PATRICIA DE SOUSA MORAIS 905316    APROV. 307º 75,00  ANDREA LAURINDO SCHNECK 906060    APROV. 308º 75,00  DANIELLE ALESSANDRA SOUZA DA SILVA 905372    APROV. 309º 75,00  ALESSIO DE MENEZES PONTES 909951    APROV. 310º 75,00  ANA PATRICIA DA SILVA VIRGINIO 900362    APROV. 311º 75,00  TATHYANE GLEICE DA SILVA 900594    APROV. 312º 75,00  JOSIANE GOLIN  930230    APROV. 313º 75,00  ROSEANE VIEIRA DE SOUZA 915895    APROV. 314º 75,00  CARLA VANUSA ALVES MACIEL 900140    APROV. 315º 75,00  SILVANA HENRIQUE ANTUNES 904526    APROV. 316º 75,00  GIEDRA MARINHO DE HOLLANDA CAVALCANTI 901437    APROV. 317º 75,00  DIVANIA MARIA RAMOS DE AGUIAR 927317    APROV. 318º 75,00  ROSALIA ANDRADE CAVALCANTI 903489    APROV. 319º 75,00  PATRICIA CARLA T. L. F. C. DOS REIS LUNA 927898    APROV. 320º 75,00  FLAVIO ROMERO PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR 916298    APROV. 321º 75,00  ERIKA MARIA GALLINDO REGO 900216    APROV. 322º 75,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LIVIA CANDICE DA SILVA JARDIM 912804    APROV. 323º 75,00  ISABELLE MEIRA DE OLIVERIA GOMES 919731    APROV. 324º 75,00  RAISSA MARTINS DE ASSIS REGO BARROS 901141    APROV. 325º 75,00  DANIELE CRISTINE CAVALCANTI RABELLO 914510    APROV. 326º 75,00  MARCIANA GOMES FALCAO ALVES 914511    APROV. 327º 75,00  RISOLETA FERREIRA LACERDA 900535    APROV. 328º 75,00  CASSIA NERY DA SILVA 920190    APROV. 329º 75,00  NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONCALVES DE MELO 903496    APROV. 330º 75,00  EWERTON MARINHO PEDROSA 903242    APROV. 331º 75,00  FERNANDO JOSE NUNES DA SILVA 926370    APROV. 332º 75,00  SUZANA KONSTANTINOS LIVADIAS 900155    APROV. 333º 75,00  MARCIA CRISTIANE FELIX DA SILVA 904815    APROV. 334º 75,00  ANDRE JOSE FERRAZ DE MELO 901885    APROV. 335º 75,00  ANNA CAROLINA VERAS FERREIRA LIMA 905458    APROV. 336º 75,00  CINTIA CATARINA MONTEIRO MOTA 906295    APROV.
2664	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	30	 337º 75,00  KAROLINY OLIVEIRA NERY RODRIGUES 915452    APROV. 338º 75,00  PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA 902349    APROV. 339º 75,00  CYBELLE SANTOS DE SOUZA 901207    APROV. 340º 75,00  MARILIA RIQUE DE SOUZA BRITO DIAS 925345    APROV. 341º 75,00  BRIGIDA ARIADNE TAFFAREL 926138    APROV. 342º 75,00  VIVIAN VERONICA BARBOSA DA SILVA 902307    APROV. 343º 75,00  ANNA BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA 912108    APROV. 344º 75,00  TATIANA DE FARIAS MEDEIROS 901116    APROV. 345º 75,00  DAYANA RAMALHO GUEDES 910613    APROV. 346º 75,00  ANAMELIA OLIVEIRA DE SOUZA 900632    APROV. 347º 75,00  ANDREA SILVESTRE LEITE ARAUJO 905268    APROV. 348º 75,00  ARABELA VELOSO DE MORAIS 919784    APROV. 349º 75,00  VIVIANNE SALSA RIBEIRO MAROJA 911729    APROV. 350º 75,00  CHRISTIANE DELUSIA DE OLIVEIRA ROCHA 914018    APROV. 351º 75,00  NILCEMAR MACEDO CORREIA 922947    APROV. 352º 75,00  MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA 908299    APROV. 353º 75,00  LAVINIA DE MELO E SILVA XIMENES 910839    APROV. 354º 75,00  PATRICIA LIGIA DE AZEVEDO 905251    APROV. 355º 75,00  LUCIANA VIEIRA FELICIANO DA SILVA 913251    APROV. 356º 75,00  MARIA DE FATIMA STEREMBERG 907629    APROV. 357º 75,00  EMILIA BEZERRA DE MIRANDA 924859    APROV. 358º 75,00  MARIA TEREZA DE FARIAS 922818    APROV. 359º 75,00  IVANA ANDRADE BARBOSA 910005    APROV. 360º 75,00  TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA 906346    APROV. 361º 75,00  LYSIA RACHEL MOREIRA BASILIO 913632    APROV. 362º 75,00  ALINE ROSANA MACIEL ALVES SILVA 901946    APROV. 363º 75,00  TEREZA CRISTINA GARCEZ AMORIM 930598    APROV. 364º 75,00  VALERIA MARIA MOURA VIEIRA 904244    APROV. 365º 75,00  ALEXANDRE MAGNO LINS SOARES 902998    APROV. 366º 75,00  SILVANIA MARIA TELES 915434    APROV. 367º 75,00  NORMANDO JOSE QUEIROZ VIANA 908519    APROV. 368º 75,00  GLEYCE MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS 922750    APROV. 369º 75,00  MARIA GORETTI LIMA 901990    APROV. 370º 72,50  SILVANA WANDERLEY DE MELO BANDEIRA 910728    APROV. 371º 72,50  MARIA HELENA LEAL SCHULER 911024    APROV. 372º 72,50  MARIA SALETE DE SOUZA 915363    APROV. 373º 72,50  SANDRA VALERIA DE MELO E SILVA 900990    APROV. 374º 72,50  PATRICIA BLEUEL AMAZONAS 917709    APROV. 375º 72,50  LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA 903023    APROV. 376º 72,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANDREA CARLA RIBEIRO LEMOS 901831    APROV. 377º 72,50  DARMIA CORREIA NUNES 908266    APROV. 378º 72,50  SAMARA GOMES  930436    APROV. 379º 72,50  KATIA REJANE BEZERRA 918565    APROV. 380º 72,50  VIVIANE LOPES MIRANDA ALMEIDA MENDES 926908    APROV. 381º 72,50  MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE MELO 914629    APROV. 382º 72,50  MARIA CLARICE DACONTI 918970    APROV. 383º 72,50  TEREZA MARCIA PESSOA DE AQUINO CUNHA 908904    APROV. 384º 72,50  ANA ALICE ALVES DOS SANTOS 928529    APROV. 385º 72,50  AUREA CRISTINA DO NASCIMENTO 900968    APROV. 386º 72,50  VALERIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA 919300    APROV. 387º 72,50  TARCIANA ELIAS CAVLCANTE 915510    APROV. 388º 72,50  RAQUELINE DE ALBUQUERQUE LIMA 926887    APROV. 389º 72,50  MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA 902912    APROV. 390º 72,50  SHIRLEY BARRETO DE MIRANDA SANTOS 914840    APROV. 391º 72,50  RAFAELA MOTA PAIXAO 901387    APROV. 392º 72,50  MARIA ROSA DA SILVA CRUZ DE MOURA 918086    APROV. 393º 72,50  CELIA REGINA RODRIGUES PARANHOS 916237    APROV. 394º 72,50  JAIDETE ALVES DE ALMEDA 919710    APROV. 395º 72,50  FABIO LINS BARBOSA DA MOTA 929148    APROV. 396º 72,50  JACIARA SILVERIA DA SILVA 908318    APROV. 397º 72,50  KATIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS 926555    APROV. 398º 72,50  PATRICIA REGINA ALBUQUERQUE DE MELLO 920140    APROV. 399º 72,50  REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO JUNIOR 906692    APROV. 400º 72,50  LEA MARIA LIMA LINS 901871    APROV. 401º 72,50  RENATA MARIA LEITAO DE MELO 914807    APROV. 402º 72,50  CLEANDRA DANYELLE CAVALCANTI MENDES MELO 927957    APROV. 403º 72,50  MARIA ELIZA TENORIO MARQUES 914021    APROV. 404º 72,50  GABRIELA ALCOFORADO TOSCANO 913835    APROV. 405º 72,50  SILVIANE MELO SILVESTRE 912160    APROV. 406º 72,50  THALITA AGATA MOURA DE AQUINO 900273    APROV. 407º 72,50  ANTONIA HELENA DO NASCIMENTO 917983    APROV. 408º 72,50  CARMEM DE FATIMA ESTEVAM DA SILVA VASQUES 902993    APROV. 409º 72,50  MARIA SALOME DE AGUIAR ANDRADE 905313    APROV. 410º 72,50  RUBENS GOMES PEDROSO 917396    APROV. 411º 72,50  MARIA MELLO DE ASSIS ROCHA 909554    APROV. 412º 72,50  SILVANA MARIA GOMES DA ROCHA 929240    APROV. 413º 72,50  KRISHNA ARAUJO RIBEIRO PESSOA 910380    APROV. 414º 72,50  ERTZ CLARCK MELINDRE DOS SANTOS 902693    APROV. 415º 72,50  CLENES DE OLIVEIRA MENDES 911512    APROV. 416º 72,50  LUCIANA DO NASCIMENTO LIMA 912755    APROV. 417º 72,50  ALZILAINE CORREIA GOMES DA SILVA 908066    APROV. 418º 72,50  ANGELY NERY ALMEIDA DE MELO 909642    APROV. 419º 72,50  CINTIA GOMES BARBOSA 909829    APROV. 420º 72,50  ANNA CECILIA SILVA JACOME 922935    APROV. 421º 72,50  SANDRA MARIA BARROS DOS REIS LISBOA 920745    APROV. 422º 72,50  ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ 907265    APROV. 423º 72,50  JUDY DASSUMPCAO TORRES 903440    APROV. 424º 72,50  NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA 902356    APROV. 425º 72,50  LYGIA BORBA VASCONCELOS 922760    APROV. 426º 72,50  JOSIAS MARINS BORGES 918066    APROV. 427º 72,50  ANA CRISTINA DE SOUZA LEAO TORRES 900239    APROV. 428º 72,50  ANDREA GALINDO CORREIA DA SILVA 910166    APROV. 429º 72,50  EVELINE FLORES DE BARROS SANTANA 924320    APROV. 430º 72,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA EMILIA RENO PINTO 904963    APROV. 431º 72,50  CRISTIANE MARIA DE HOLANDA 906220    APROV. 432º 72,50  ETHIANE BATISTA DE SOUZA 926804    APROV. 433º 72,50  DIANA TORRES BARROS DA SILVA 901282    APROV. 434º 72,50  ANA LUCIA SANTANNA DE QUEIROZ 909109    APROV. 435º 72,50  ELAINE CRISTINA PEDROSA BARRETO 906097    APROV. 436º 72,50  DANIELLE CAMPOS VAZ 919511    APROV. 437º 72,50  MOANNA BRAGA BEZERRA 924148    APROV. 438º 72,50  MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 915296    APROV. 439º 72,50  VIVIANE PATRICIA DE SOUZA SILVA 901443    APROV. 440º 72,50  ALECSSANDRA DE MORAIS E SILVA FEITOZA 903047    APROV. 441º 72,50  CAROLINE MARIA FALCAO CHACON 910520    APROV. 442º 72,50  ANA MARIA CHAGAS PORTO 911758    APROV. 443º 72,50  BARTIRA WANDERLEY ALVES LEITE 900477    APROV. 444º 72,50  DANIELLE CAVALCANTI ALMEIDA DE OLIVEIRA 922706    APROV. 445º 72,50  BARBARA ALVES DE SOUZA 908438    APROV. 446º 72,50  CARMELIA MARIANA CAVALCANTI BASTOS 920426    APROV. 447º 72,50  HUGO VASCONCELOS VERISSIMO 908416    APROV. 448º 72,50  MARIA DE LOURDES FERRAZ DE SA 924272    APROV. 449º 72,50  ELIARA BEZERRA DE LIMA 903069    APROV. 450º 72,50  MARIA ANUNCIADA MONTEIRO DE MELO GUIMARAES 908357    APROV. 451º 72,50  EDNA MARIA DA SILVA 918381    APROV. 452º 72,50  ANA PAULA VIANA TORRES 904727    APROV. 453º 72,50  ALINE ANGELICA PEDROSA CAMPELLO 901298    APROV. 454º 72,50  RAQUEL NAZARIO COUTINHO 916223    APROV. 455º 72,50  CRISTIANE PAIVA CAVALCANTI LOPES 918351    APROV. 456º 72,50  FABIOLA SILVA PAIVA 916455    APROV. 457º 72,50  YARACY OLIVEIRA FARIAS DE SABOYA 926371    APROV. 458º 72,50  ZORAIDE LUCIA MAGALHAES 903994    APROV. 45
2665	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	31	9º 72,50  SILVANA MARIA DE SANTANA 920975    APROV. 460º 72,50  MARIA DO CARMO GUEDES BASILIO DE OLIVEIRA 925981    APROV. 461º 72,50  MARIA DE LEMOS SOBRAL 914484    APROV. 462º 72,50  MARIA DA GRACA MONTEIRO DE ALMEIDA 907737    APROV. 463º 72,50  MARIA DO CARMO GOMES FILHA 921176    APROV. 464º 72,50  JOSE RIVALDO DE BRITO MENEZES 904724    APROV. 465º 72,50  ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS 905304    APROV. 466º 72,50  KARLA PATRICIA ZOVKA DE MORAES LEMOS 920320    APROV. 467º 72,50  ETIENE SIMONY DE BRITO E SILVA 920994    APROV. 468º 72,50  MICAELLA CYNTHIA MONTEIRO DE MELO 904332    APROV. 469º 72,50  FABIOLA FERREIRA LOPES 913944    APROV. 470º 72,50  VANESSA CAVALCANTI DE TORRES 913090    APROV. 471º 72,50  PALOMA ASSIS DE CARVALHO 907656    APROV. 472º 72,50  EMANUELA FREIRE DA COSTA FARIAS 926293    APROV. 473º 72,50  FLAVIO FAM ALEXANDRE 901678    APROV. 474º 72,50  SANTANA MARIA SILVA DE MOURA 925925    APROV. 475º 72,50  CLAUDIA VIRGINIA MORAIS DE GUSMAO 917964    APROV. 476º 72,50  MARTA MARISTELA SALES SILVA 922182    APROV. 477º 72,50  MARCIA MARIA DO NASCIMENTO MARQUES 902878    APROV. 478º 72,50  ROSECLAIR DA MOTA LEITE 915107    APROV. 479º 72,50  CHRISTIANE RICARDO DUARTE 902758    APROV. 480º 72,50  CARLA POLYANNA FERREIRA FERNANDES 905307    APROV. 481º 72,50  FABIANA DA SILVA SOARES 918913    APROV. 482º 72,50  CATARINE QUEIROZ SOARES QUINTAS 903692    APROV. 483º 72,50  ANAMARIA FARIA CARNEIRO 901040    APROV. 484º 72,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  DILANE NICHOLS LUNA 901684    APROV. 485º 72,50  MARNEY SPINELI GUIMARAES 901045    APROV. 486º 72,50  DANIELE ALVES DA SILVA 900443    APROV. 487º 72,50  AMANDA SOUZA DE BRITTO LYRA 900357    APROV. 488º 72,50  NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA 904689    APROV. 489º 72,50  TEREZA CRISTINA CARNEIRO RAMALHO ALVES 920049    APROV. 490º 72,50  JULIANA MARINHO CARACIOLO 900036    APROV. 491º 72,50  FERNANDA FIGUEIROA DE MOURA 924170    APROV. 492º 72,50  JANAINA ROCHA MATIAS 904588    APROV. 493º 72,50  LARISSA TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 910852    APROV. 494º 72,50  MARIA EDUARDA ABRANTES TORRES 900299    APROV. 495º 72,50  DALILA CATAO RODRIGUES 903712    APROV. 496º 72,50  JAQUELINE MOTA KIEMLE 907718    APROV. 497º 72,50  ALICIANA MARIA DE LIMA 900054    APROV. 498º 72,50  ANALUCIA MENDES DE OLIVEIRA 901108    APROV. 499º 72,50  FERNANDA SARDELICH NASCIMENTO 901219    APROV. 500º 72,50  CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS 908352    APROV. 501º 72,50  LUCIANA ARAUJO COSTA OLIVEIRA 900814    APROV. 502º 72,50  PATRICIA COSTA REGO FALBO 901999    APROV. 503º 72,50  MARIA LUIZA GONCALVES DE MELO MEDEIROS 901854    APROV. 504º 72,50  AGEYRA ANDREA PACHECO TABOSA 922981    APROV. 505º 72,50  CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 904785    APROV. 506º 72,50  JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES 915128    APROV. 507º 72,50  CHARLYSTON FERREIRA DE NORONHA 908846    APROV. 508º 72,50  MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA 901146    APROV. 509º 72,50  FERNANDA TORRES Y PLA TREVAS 904024    APROV. 510º 72,50  YANESE KEILLA ALBUQUERQUE DE CERQUEIRA 905930    APROV. 511º 72,50  MARTA LUCIANA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 919126    APROV. 512º 72,50  CLAUDIA SIMONE ESTELITA CYSNEIROS DE MELO 902221    APROV. 513º 72,50  ANA MARIA BATISTA FARIAS 909633    APROV. 514º 72,50  ELNY BANKS GOMES DE OLIVEIRA 916083    APROV. 515º 72,50  MARIA CHRISTIANE DOS SANTOS CERENTINI 909592    APROV. 516º 72,50  SORAYA DE LOURDES FALCAO SALVADOR RODRIGUES 918301    APROV. 517º 70,00  MAURA LIMA BEZERRA E SILVA 922985    APROV. 518º 70,00  LENIANA MORAIS MENDEZ 913796    APROV. 519º 70,00  LORENA OLIVEIRA LIMA 913999    APROV. 520º 70,00  SIMONE MATIAS BEZERRA 905392    APROV. 521º 70,00  RODRIGO MANOEL DE OLIVEIRA DIAS 903634    APROV. 522º 70,00  ANA COELI ASSMANN VAREJAO 924420    APROV. 523º 70,00  SONIA DE FREITAS SINIMBU 904971    APROV. 524º 70,00  ANA CLAUDIA NEGRI DE F. COELHO 900553    APROV. 525º 70,00  LUCIANA MARIA GALVAO GUEDES ALCOFORADO 901692    APROV. 526º 70,00  LUCIANA SILVA CHAGAS. 930042    APROV. 527º 70,00  DANIELLE DO VALE CORDEIRO SILVA 917892    APROV. 528º 70,00  CAROLINA MARIA DE ARAUJO COSTA 908005    APROV. 529º 70,00  ANDREA MORAIS MOURA 930654    APROV. 530º 70,00  ANGELITA MICHELLE RANGEL FERREIRA 903741    APROV. 531º 70,00  LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 901153    APROV. 532º 70,00  PAULA IZABELLA ORRICO DA SILVA 903108    APROV. 533º 70,00  JOSE ALBERTO ARAGAO DA ROCHA 913915    APROV. 534º 70,00  FIORINA GUIMARAES MONGIOVI 914754    APROV. 535º 70,00  THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO 909426    APROV. 536º 70,00  MARCELO FERREIRA LEITE 900476    APROV. 537º 70,00  LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA 900712    APROV. 538º 70,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA DO CARMO DE SOUTO CRASTO 916968    APROV. 539º 70,00  EMANUELA PORFIRIO DA COSTA 923699    APROV. 540º 70,00  RUTH DE CRASTO SANTOS 919329    APROV. 541º 70,00  LUCIA HELENA MACEDO DOS SANTOS 903138    APROV. 542º 70,00  MARIA VERONICA ROCHA SILVA 917899    APROV. 543º 70,00  MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO 902636    APROV. 544º 70,00  FERNANDA SIQUEIRA RIBEIRO 905242    APROV. 545º 70,00  LEOPOLDO NELSON FERNANDES BARBOSA 903342    APROV. 546º 70,00  KARINA KELLY DE ALBUQUERQUE LIRA 907620    APROV. 547º 70,00  FLAVIA MARIA CAVALCANTI RABELLO 922697    APROV. 548º 70,00  DANIELLE CUNHA AUSTREGESILO STANISLAU ARAUJO 923373    APROV. 549º 70,00  RAQUEL DE ARAUJO FARIAS ALBUQUERQUE COSTA 920382    APROV. 550º 70,00  ELIANE MARIA RAMOS DE ANDRADE ARRUDA 909344    APROV. 551º 70,00  VERA LUCIA FARIAS CHAVES PAZ 920610    APROV. 552º 70,00  CAROLINA MENEZES DE MELO 919666    APROV. 553º 70,00  MARLANE BORGES LUZ 907642    APROV. 554º 70,00  MARGARIDA MARIA FLORENCIO DANTAS 905590    APROV. 555º 70,00  MARIANA SARDOU SABINO PINHO 918046    APROV. 556º 70,00  DANIELE REZENDE LEITE 917865    APROV. 557º 70,00  ALEXANDRA PONTES FLORENCIO 901085    APROV. 558º 70,00  FRANCA CLEIA BORGES DE SOUSA 901655    APROV. 559º 70,00  ALCIONE MELO TRINDADE DO NASCIMENTO 915035    APROV. 560º 70,00  ROSEANE DE AZEVEDO LINS GEMIR 915024    APROV. 561º 70,00  RUBENITA PAULA SILVA 903058    APROV. 562º 70,00  RENE DE SOUSA MOURA 901404    APROV. 564º 70,00  ANDREIA CABRAL DOS SANTOS 929340    APROV. 565º 70,00  NOEMI GLASNER COUTINHO 926848    APROV. 566º 70,00  ANA PAULA DE MENDONCA CASTRO 925192    APROV. 567º 70,00  LEILA BORBA DA MOTA SILVEIRA 907433    APROV. 568º 70,00  ANA CAROLINA DOS SANTOS 903879    APROV. 569º 70,00  TANY WANESSA CRUZ GONZAGA 920873    APROV. 570º 70,00  LAIZA VILACA MARQUES 902578    APROV. 571º 70,00  DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA 913640    APROV. 572º 70,00  RENATO DE MELO TORRES NETO 919138    APROV. 573º 70,00  PATRICIA FERNANDA SANTOS DA SILVA 908510    APROV. 574º 70,00  PRISCILA ALMEIDA DUARTE 930408    APROV. 575º 70,00  DJANE LUIZA DA SILVA 914397    APROV. 576º 70,00  JAIDETE DA CUNHA BEZERRA 923402    APROV. 577º 70,00  CLAUDETE MARIA CARVALHO DA HORA 900564    APROV. 578º 70,00  ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA 923562    APROV. 579º 70,00  MARCIA REGINA DA SILVA CEZARIO 906653    APROV. 580º 70,00  CRISTIANA MACEDO SIQUEIRA 900264    APROV. 581º 70,00  KATIA DA SI
2666	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	32	LVA ARAUJO 928331    APROV. 582º 70,00  JOCILENE LIRA ALVES GASPAR 923432    APROV. 583º 70,00  GABRIELA ARAUJO CARVALHO 925619    APROV. 584º 70,00  ADRIANA DE J FLORENCIO LOPES FERREIRA 914093    APROV. 585º 70,00  ELINE CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE 918155    APROV. 586º 70,00  VALERIA MARIA PESSOA MALHEIROS 901278    APROV. 587º 70,00  CARMEN DE LEMOS PAIVA LIRA 916690    APROV. 588º 70,00  MARIA INEZ PINTO GUIMARAES 904564    APROV. 589º 70,00  CLAUDIA LUCIA MONTE DE ALBUQUERQUE 900738    APROV. 590º 70,00  LUCIANA ABSALAO DA SILVA 923375    APROV. 591º 70,00  ADRIANA DE ANDRADE LIMA 914134    APROV. 592º 70,00  LUCIANA PEDROZA BEZERRA MELO DE BRITO 922169    APROV. 593º 70,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LUCIANA DE FATIMA FERREIRA DORNELAS 902414    APROV. 594º 70,00  MAYRES TORRES DE SA CARVALHO 926098    APROV. 595º 70,00  ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO 908868    APROV. 596º 70,00  MARIA  DANIELLY DA SILVA CABRAL 901677    APROV. 597º 70,00  RONALDO RODRIGUES PIRES 901318    APROV. 598º 70,00  LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE 920476    APROV. 599º 70,00  CINTIA DE CASSIA SANTOS DE ANDRADE 926388    APROV. 600º 70,00  CINTIA TEREZA DA SILVA 915231    APROV. 601º 70,00  RENATA DIAS ALENCAR 918308    APROV. 602º 70,00  ANDREZA SOBREIRA FONSECA ARETAKIS 905040    APROV. 603º 70,00  RENATA CRISTINA MATIAS CAVALCANTI 923250    APROV. 604º 70,00  VIRGINIA RODRIGUES DE AZEVEDO LIRA 903594    APROV. 605º 70,00  GISELDA MACHADO MAGALHAES MORENO 924456    APROV. 606º 70,00  EDJANE ALVES DE ASSIS 925614    APROV. 607º 70,00  EDILMA RODRIGUES DE ARAUJO 912669    APROV. 608º 70,00  MARIA WEDJA MARTINS DA SILVA 904427    APROV. 609º 70,00  VANEIDE DELMIRO NEVES 928012    APROV. 610º 70,00  UMBERTO GOMES CARNEIRO FILHO 918824    APROV. 611º 70,00  MICHELLE DOS SANTOS GUIMARAES 902874    APROV. 612º 70,00  PAULA FERNANDA FONSECA DE ARAUJO SANTOS 915609    APROV. 613º 70,00  PATRICIA EIRAS DE MELO CAHU 911674    APROV. 614º 70,00  MARIA LENA AMARAL VERAS 905358    APROV. 615º 70,00  REJANE VALE MACEDO 927606    APROV. 616º 70,00  GLAUCIA THAIS JUSTINIANO 919935    APROV. 617º 70,00  FRANCISCA JANE DE SOUZA E SIQUEIRA CAMPOS 919149    APROV. 618º 70,00  EDILENE DE MELO SILVA 925227    APROV. 619º 70,00  ANA CLAUDIA NUNES DE MOURA 915843    APROV. 620º 70,00  MARCELINE MARIA ARLEGO ATHAYDE CAVALCANTI 927715    APROV. 621º 70,00  MARIA SAELBA DA ROCHA PROTECTOR 911332    APROV. 622º 70,00  TATHIANA CAVALCANTI MARTINS 911574    APROV. 623º 70,00  VANESSA PATRICIA ASSUNCAO PASSOS 923556    APROV. 624º 70,00  RENATA MARIA DA GUARDA BOA VIAGEM XAVIER 926336    APROV. 625º 70,00  VALERIA CRISTINA DE ARAUJO MATOS 900830    APROV. 626º 70,00  MARINALVA CAVALCANTI DA SILVA 909072    APROV. 627º 70,00  MARIA MADALENA CASTRO FEITOSA 917731    APROV. 628º 70,00  CRISTIANA MENEZES ALMEIDA 911694    APROV. 629º 70,00  ADRYANA CLAUDIA DA SILVA ALBUQUERQUE 905589    APROV. 630º 70,00  RENATA AUGUSTA A. DE BARROS 918324    APROV. 631º 70,00  NELMA MARIA DO NASCIMENTO 902144    APROV. 632º 70,00  SIMONE BRITO DA SILVA 917803    APROV. 633º 70,00  MIRELA COX DOS SANTOS SILVA 929452    APROV. 634º 70,00  ELIZETE MARIA VIANA MACIEL DAMASIO 900111    APROV. 635º 70,00  JULIANE KELLY DE FIGUEIREDO 924504    APROV. 636º 70,00  RHODRYGO DE FARIAS FAGUNDES PEREIRA 928526    APROV. 637º 70,00  MARIA DE FATIMA DIAS AFONSO DE  ALBUQUERQUE 903552    APROV. 638º 70,00  HELENA MARIA DE SOUZA 925837    APROV. 639º 70,00  REGINA ROSEMBERG 915779    APROV. 640º 70,00  VANIA MARIA DE ARAUJO SOBRAL RODRIGUES 909018    APROV. 641º 70,00  FABIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 901803    APROV. 642º 70,00  JOSEANE GUEDES CORREA 904520    APROV. 643º 70,00  ERIKA PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO 911533    APROV. 644º 70,00  ALEXANDRA MESQUITA MARTINS DE ALBUQUERQUE 904307    APROV. 645º 70,00  CESINA MARIA DE FARIAS GOMES 913144    APROV. 646º 70,00  MARIA DO CARMO BORGES DA SILVA 914199    APROV. 647º 70,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS 901052    APROV. 648º 70,00  PATRICIA SENA LEITAO 901592    APROV. 649º 70,00  GLENYA TAVARES DE ARAUJO 900089    APROV. 650º 70,00  MARCIA ALEXSANDRA LEONEL DE ALBUQUERQUE 904285    APROV. 651º 70,00  MARILENE GUEDES CAVALCANTE 923989    APROV. 652º 70,00  MARCIA DANILLE VIEIRA GOMES 906694    APROV. 653º 70,00  KAMILA ALVES DE MIRANDA 922485    APROV. 654º 67,50  RENATA MICHELINE TORQUATO CARIRI 925474    APROV. 655º 67,50  LAICE GALDINO DA CUNHA 920225    APROV. 656º 67,50  JULY MARY ROLIM CORDEIRO 901099    APROV. 657º 67,50  JACQUELINE NUNES DE MENEZES 902815    APROV. 658º 67,50  ROBERTA DO NASCIMENTO SOUTO 916288    APROV. 659º 67,50  IRIS MARIA DA SILVA 928118    APROV. 660º 67,50  RUTH DE SOUZA SILVA 910741    APROV. 661º 67,50  VIRIGINIA GOMES DO REGO BARROS RAMOS 930503    APROV. 662º 67,50  IVAN LUCIANO DOS PRAZERES FERREIRA 900108    APROV. 663º 67,50  ROSANGELA RICARDO VIEIRA 901632    APROV. 664º 67,50  DANIELA CASSANDRA FERNANDES BORBA 913670    APROV. 665º 67,50  VIVIANNE ARAUJO DE OLIVEIRA 915160    APROV. 666º 67,50  REGYANNE RUFINO ALVES 904152    APROV. 667º 67,50  MARIA DE FATIMA DE SOUZA 919799    APROV. 668º 67,50  ANA REGINA PACHECO DE MELO 904059    APROV. 669º 67,50  RENATA CARAPEBA PINHEIRO 927269    APROV. 670º 67,50  SERGIO AUGUSTO DE LEMOS LIMA 909818    APROV. 671º 67,50  MARIA BETHANIA WANDERLEY DE LEMOS LINS 916917    APROV. 672º 67,50  MARIA JOSE DOS SANTOS DIAS 913132    APROV. 673º 67,50  MARIA DAS DORES RAMOS 919076    APROV. 674º 67,50  MONICA QUINTAS DABLE SILVA 922499    APROV. 675º 67,50  MONICA CLAUDIA MONTEIRO ROLIM 924864    APROV. 676º 67,50  DENISE DUARTE DE LUCENA OLIVEIRA 916134    APROV. 677º 67,50  ONILDA FABIOLA TAVARES MACHADO 907735    APROV. 678º 67,50  REGINA CELIA CAVALCANTI ARAGAO DIAS 900045    APROV. 679º 67,50  MARILDA MARQUES DA SILVA 912005    APROV. 680º 67,50  RUBIA DE SOUZA SILVA 924926    APROV. 681º 67,50  LUCIANA MARIA DE CASTRO BATISTA 901379    APROV. 682º 67,50  MADALENA MARIA ALVES DE BARROS MONTEIRO 922758    APROV. 683º 67,50  ISABELA LEMOS ARTEIRO 904477    APROV. 684º 67,50  LUCIANA ASSUNCAO SILVA 908402    APROV. 685º 67,50  CAMILA NEIVA DE GOUVEA RIBEIRO 908417    APROV. 686º 67,50  RENATA VIRGINIA MARTINS 916086    APROV. 687º 67,50  CRISTIANE DE BARROS CAMPELO RAPOSO 903766    APROV. 688º 67,50  JOELMA PEREIRA DA SILVA 917757    APROV. 689º 67,50  ALAN MENDES BANDEIRA DE MELO 930636    APROV. 690º 67,50  ETIENE PEREIRA DA SILVA 909605    APROV. 691º 67,50  IRANI MARIA DA SILVA 908663    APROV. 692º 67,50  RENATO AUGUSTO GUERRA DE QUEIROZ 900014    APROV. 693º 67,50  ANDREA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA 915368    APROV. 694º 67,50  REGIDALVA RIBEIRO DE ALMEIDA 909802    APROV. 695º 67,50  KARINE JAMMILLE OLIVEIRA FARIAS 902430    APROV. 696º 67,50  MARIANA PAIVA DA FONTE 915829    APROV. 697º 67,50  VIVIANNE LISBOA GOMES BARBOZA 901373    APROV. 698º 67,50  ANA ELIZABETH PAIVA DA MOTA SILVEIRA 900987    APROV. 699º 67,50  JORGE AUGUSTO SILVA 918253    APROV. 700º 67,50  ROSANGELA AIRES FONTES 908000    APROV. 701º 67,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SANDRA GOMES DE ARA
2667	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	33	UJO 913775    APROV. 702º 67,50  ELIANE DANTAS DE ALBUQUERQUE 928180    APROV. 703º 67,50  LUCIANA GUEDES AFFONSO DE MELLO 910773    APROV. 704º 67,50  MICHELLE FREIRE DE MELO FEITOSA 908322    APROV. 705º 67,50  ANDREZA VIEIRA DA SILVA TOMPSON 902702    APROV. 706º 67,50  CINTIA CIBELLE DA SILVA RAMOS 900230    APROV. 707º 67,50  MARIA DO SOCORRO TAVARES DO REGO BARROS 910195    APROV. 708º 67,50  MARGOT MARIA PESSOA 923120    APROV. 709º 67,50  ROSANA PORTELA DE AMORIM 901089    APROV. 710º 67,50  ROBELIA DE SIQUEIRA CAMPOS 911773    APROV. 711º 67,50  ANA PAULA COSTA CABRAL 900743    APROV. 712º 67,50  LUCIA INES GOMES DA SILVA 926285    APROV. 713º 67,50  EVANDRA MARINHO PEREIRA 906318    APROV. 714º 67,50  PAULA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO 907653    APROV. 715º 67,50  FABIANO SANTOS DE CARVALHO FELICIANO 928141    APROV. 716º 67,50  THAIS FILGUEIRA DA SILVA 901933    APROV. 717º 67,50  CAROLINA PRIMO DE OLIVEIRA 919432    APROV. 718º 67,50  IARA POLUZZI MESEL 911562    APROV. 719º 67,50  FLAVIA AUGUSTA QUEIROZ BANDEIRA DE MELO 918270    APROV. 720º 67,50  THATIANA CRUZ DE MOURA ACCIOLY 909805    APROV. 721º 67,50  VANIA INOJOSA ANTUNES CORREIA 909272    APROV. 722º 67,50  DANIELLE DE MELLO CAVALCANTE 910356    APROV. 723º 67,50  ANDRE LUIS DE SIQUEIRA SANTOS 903356    APROV. 724º 67,50  CECILIA DAS CHAGAS BARBOSA 909479    APROV. 725º 67,50  DIANA GUIMARAES SILVA 927920    APROV. 726º 67,50  REJANE MARIA DE SOUZA 909955    APROV. 727º 67,50  FLORINALVA BARBOSA DE MELO 920246    APROV. 728º 67,50  CONSULESA ROBERTO RODRIGUES DE LIMA 930474    APROV. 729º 67,50  EPITACIO NUNES DE SOUZA NETO 911916    APROV. 730º 67,50  ANA JAQUELINE SOUZA 905269    APROV. 731º 67,50  RUBENIL QUIRINO DE SOUSA 923539    APROV. 732º 67,50  TATIANA CAVALCANTI BELO CARVALHO 909999    APROV. 733º 67,50  KARLA PATRICIA COUTINHO 908468    APROV. 734º 67,50  CELESTINO MACIEL PEDROSA JUNIOR 902861    APROV. 735º 67,50  LUIZA MARIA PEDROSA FERNANDES 910901    APROV. 736º 67,50  RODRIGO PONTES DE MELLO 907119    APROV. 737º 67,50  VLADYA TATYANE PEREIRA DE LIRA 914383    APROV. 738º 67,50  PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 909073    APROV. 739º 67,50  CLEONICE CARVALHO CONDE 913108    APROV. 740º 67,50  MARCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 911156    APROV. 741º 67,50  ANGELA MARIA SATIRO DA NOBREGA FELIX 914644    APROV. 742º 67,50  SANDRA MARIA BEZERRA GOMES 905753    APROV. 743º 67,50  GILSON BEZERRA DE ALBUQUERQUE 911993    APROV. 744º 67,50  ELIANE AVELAR BALTAR 901642    APROV. 745º 67,50  KATIA MENDES DA SILVA 919725    APROV. 746º 67,50  MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 930887    APROV. 747º 67,50  MARIA DA CONCEICAO CORREIA MARQUES CAVALCANTI 907979    APROV. 748º 67,50  MARIA DO SOCORRO BESERRA SILVA 929337    APROV. 749º 67,50  SUELI VITORINO DE LIMA 908278    APROV. 750º 67,50  PATRICIA FRANCO DE ABREU BLANKE 911640    APROV. 751º 67,50  VERA LUCIA DOS SANTOS MACEDO CYSNEIROS 928723    APROV. 752º 67,50  RUBIA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA 907367    APROV. 753º 67,50  CLAUDIA LEREDA BEM CIRILO 907217    APROV. 754º 67,50  AIRTON RODRIGUES FERREIRA DE LIMA 917462    APROV. 755º 67,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SILVANA DA SILVA PONTES 928864    APROV. 756º 67,50  ROSANA DE CARVALHO 903997    APROV. 757º 67,50  SANDRA SORAYA MENDES CALADO LOURENCO 930950    APROV. 758º 67,50  CLAUDIA SIMONNE CARNEIRO GOUVEIA 909971    APROV. 759º 67,50  CECILIA MARIA DE SENA CASTRO 916233    APROV. 760º 67,50  ILKIRIA PATRIARCA DE OLIVEIRA 921878    APROV. 761º 67,50  FLAVIA PATRICIA DE SIQUEIRA SILVA 912964    APROV. 762º 67,50  GABRIELA SEREJO MARTINS DA SILVA 903598    APROV. 763º 67,50  DOMINGOS SAVIO DE AGUIAR CORREIA 904077    APROV. 764º 67,50  KAROLINA DE CARVALHO BARROS 903433    APROV. 765º 67,50  GEOVANA KARLA CAVALCANTE P BARACHO 919918    APROV. 766º 67,50  MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 922360    APROV. 767º 67,50  LEONICE ALVES DA SILVA 920218    APROV. 768º 67,50  PATRICIA CARLA DE SIQUEIRA ALVES 911048    APROV. 769º 67,50  MARIA LUIZA COSTA LIMA VIANA 927490    APROV. 770º 67,50  TEREZA CRISTINA DOS SANTOS 902259    APROV. 771º 67,50  JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 927209    APROV. 772º 67,50  ROBERTA VENTURA DORNELAS CAMARA 901375    APROV. 773º 67,50  FLAVIA MONTEIRO MENDES 911515    APROV. 774º 67,50  ANA MARCIA REIS DE PAULA BATISTA 923052    APROV. 775º 67,50  SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI 906700    APROV. 776º 67,50  ALESSANDRA MAIA DE ANDRADE 902579    APROV. 777º 67,50  CLEIA BELARMINA DA SILVA RIBEIRO 921158    APROV. 778º 67,50  ELIENAI ALVES MARINS 910182    APROV. 779º 67,50  ANA AUGUSTA CORDEIRO E MELO 929325    APROV. 780º 67,50  MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 912689    APROV. 781º 67,50  ELIANE LEAL DO NASCIMENTO 912714    APROV. 782º 67,50  ADRIANA ALVES DE LIMA 910201    APROV. 783º 67,50  TACIANA CANTO REBOUCAS 921794    APROV. 784º 67,50  MARLIENE VIEIRA OLIVEIRA DE BARROS 909012    APROV. 785º 67,50  JULIANA DE ARAUJO SANTOS AZEVEDO 918965    APROV. 786º 67,50  JULIANA GOES DE ARAUJO 910851    APROV. 787º 67,50  RENATA LOPES ARRUDA BARBOSA 911395    APROV. 788º 67,50  FERNANDA MARIA PAES BARRETO LIMA 927973    APROV. 789º 67,50  MARIA DA PENHA AMORIM DOS SANTOS 927946    APROV. 790º 67,50  MARIA GILVANEIDE TENORIO GOMES 907331    APROV. 791º 67,50  LADJANE MARIA DO NASCIMENTO 909203    APROV. 792º 67,50  LUCIANA SETTE CARDOSO NEVES BAPTISTA 910497    APROV. 793º 67,50  ANA CECILIA ARAUJO DA SILVA 921374    APROV. 794º 67,50  FABIANA GALVAO SILVA 900859    APROV. 795º 67,50  JULIANA GALINDO DE OLIVEIRA PONTES 920216    APROV. 796º 67,50  VIVIANE DOS SANTOS MACIEL 907750    APROV. 797º 67,50  MITSY BARROS E MEDEIROS 907044    APROV. 798º 67,50  ANA DE FATIMA GUIMARAES SANTOS 910645    APROV. 799º 67,50  TACIANA MARIA CAMARA E SILVA 904714    APROV. 800º 67,50  SILVIA REGINA DE HOLANDA CERQUEIRA 902752    APROV. 801º 67,50  MARIA JOSE BEZERRA 917642    APROV. 802º 67,50  SUZANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE 900312    APROV. 803º 67,50  NADJA CRISTINA DA SILVA AMORIM 906787    APROV. 804º 67,50  ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 901479    APROV. 805º 67,50  DULCINEA MARIA DA SILVA 924749    APROV. 806º 67,50  MARIA JOSE NUNES DE MAGALHAES 901471    APROV. 807º 67,50  FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO 900915    APROV. 808º 67,50  GIOVANA DE OLIVEIRA TORRES DA GAMA 903218    APROV. 809º 65,00  RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA 915302    APROV. 810º 65,00  FLAVIA ANITA FERREIRA PUCA 920345    APROV. 811º 65,00  SILVANA PIMENTEL FIGUEIROA 917575    APROV. 812º 65,00  CLOVIS ATICO LIMA NETO 901014    APROV. 813º 65,00  IZABELLA FLORENCIO GALINDO 900672    APROV. 814º 65,00  MYCHELLE RAMOS DE ANDRADE 910331    APROV. 815º 65,00  FELIPE GUERRA CABRAL 927832    APROV. 816º 65,00  ANNA KARINE DORNELLAS CAMARA BARBOSA 924489    APROV. 817º 65,00  FLAVIANA DE ARRUDA BARBOSA 918393    APROV. 818º 65,00  EDNA MARIA LEITE  901721    APROV. 819º 65,00  CLEIDE DELMACIA ALMEIDA CAVALCANTE 900332    APROV. 820º 65,00  CAMILLA MELLO DE MORAES GUERRA 912499    APROV. 821º 65,00  RODRIGO CESAR DE CARVALHO FONTOURA 923025    APROV. 822º 65,00  MARLENE GONCALVES DA SILVA 91
2668	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	34	8835    APROV. 823º 65,00  ANA TERESA TORRES TELES 923677    APROV. 824º 65,00  ERIMAR CECILIA ESPINDOLA MOURA 926584    APROV. 825º 65,00  ANA ELIZABETH PAES BARRETO 930501    APROV. 826º 65,00  ROSEANE MARIA DE LIMA 906254    APROV. 827º 65,00  IARA GALINDO DE CARVALHO LIRA 907323    APROV. 828º 65,00  ISIS DE MORAIS NASCIMENTO 919986    APROV. 829º 65,00  IZABELLA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 911631    APROV. 830º 65,00  MARIA IRISLANE DE SOUZA MELO 914476    APROV. 831º 65,00  MARY SANDRA VIANA DE ALMEIDA 908002    APROV. 832º 65,00  ILA MARIA NUNES DE CASTRO 928729    APROV. 833º 65,00  FRANCENARA BEZERRA RIBEIRO 901806    APROV. 834º 65,00  JANAINA LIRA GOMES 902838    APROV. 835º 65,00  ELLEN BUONAFINA SANTOS 915752    APROV. 836º 65,00  NAYENNA DA COSTA MACHADO 926215    APROV. 837º 65,00  TALITA RAQUEL ARAUJO CREDER 907304    APROV. 838º 65,00  ALCINA BECHARA LAPA 918509    APROV. 839º 65,00  VILMA FERRAZ CAZARIN 911687    APROV. 840º 65,00  JOSE NOBERTO DE MOURA RODRIGUES 930294    APROV. 841º 65,00  MARIA AUXILIADORA PONTES JORDAO OLIVEIRA 903219    APROV. 842º 65,00  MARY ANNE GRANJA COELHO LIBONATI 921772    APROV. 843º 65,00  ANGELICA BERNARDO DA SILVA 914769    APROV. 844º 65,00  CARLOS ANTONIO DA SILVA 904370    APROV. 845º 65,00  MARCIA FELIX DE MELO 900677    APROV. 846º 65,00  MICHELE GOMES TARQUINO 918031    APROV. 847º 65,00  AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL 913467    APROV. 848º 65,00  JOSIENE TEIXEIRA VASCONCELOS 930640    APROV. 849º 65,00  RAQUEL LACERDA DE QUEIROZ 906956    APROV. 850º 65,00  LIANA MARA DE OLIVEIRA 925592    APROV. 851º 65,00  PAULA CYSNEIROS GALVAO 902658    APROV. 852º 65,00  DANIELLY LIMA DA SILVA 903982    APROV. 853º 65,00  SANDRA CAROLINA FARIAS DE OLIVEIRA 900592    APROV. 854º 65,00  MARTA SOUTO MAIOR SALES 915793    APROV. 855º 65,00  KATIA NEVES GOUVEIA 929076    APROV. 856º 65,00  LUCIENE MEDEIROS DA FONSECA 912115    APROV. 857º 65,00  SONIA SILVESTRE DA SILVA AMORIM 920730    APROV. 858º 65,00  ANA ELIZABETH SANTOS CARVALHO DE MOURA 901291    APROV. 859º 65,00  GISOMAR RAMOS TEIXEIRA 919574    APROV. 860º 65,00  POLIANA GUIMARAES COSTA 923706    APROV. 861º 65,00  AMANDA MUNIZ PEREIRA 909349    APROV. 862º 65,00  ELAYNE CRISTINA SILVA DE LIMA 910306    APROV. 863º 65,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CATARINA GOMES MEDEIROS 930341    APROV. 864º 65,00  FLORRIE FERNANDES ALBUQUERQUE 913780    APROV. 865º 65,00  MARINA GOULART DE FREITAS LINS 909397    APROV. 866º 65,00  ISABELLA PEDROSA BARBOSA 922610    APROV. 867º 65,00  MONICA MARIA BRUNO ALVES 926534    APROV. 868º 65,00  SIMONE MALHEIROS DE SOUZA 915765    APROV. 869º 65,00  KATIA CRISTINA PACHECO FERREIRA 912172    APROV. 870º 65,00  LILIAN MARIA DE OLIVEIRA 919852    APROV. 871º 65,00  PAULA RIOS PINTO DA SILVA REGO 913131    APROV. 872º 65,00  ERIKA PEREIRA DA SILVA 911895    APROV. 873º 65,00  ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 908555    APROV. 874º 65,00  JANAINA VIANA ZOBY DO PRADO 917130    APROV. 875º 65,00  FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 906752    APROV. 876º 65,00  TELMA LUCIA SOARES MOURA 915543    APROV. 877º 65,00  MIREILLY C. L. M. HEMETERIO 918759    APROV. 878º 65,00  ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARINHO 911338    APROV. 879º 65,00  CINTHIA JAQUELINE DA SILVA CAVALCANTI 901242    APROV. 880º 65,00  NATALIA JIMENA DA SILVA AGUIAR 900528    APROV. 881º 65,00  EVANE KARINNY DE ARRUDA DOURADO 924247    APROV. 882º 65,00  EDNA DARC CAVALCANTI SANTOS 911506    APROV. 883º 65,00  CELIA MAGALHAES BRITO 925242    APROV. 884º 65,00  TANIA CRISTINA DE OLIVEIRATENORIO 913277    APROV. 885º 65,00  SANDRA REGINA PEREIRA SALES FERNANDES 912011    APROV. 886º 65,00  EDVANIA DOS SANTOS ALVES 900223    APROV. 887º 65,00  LUCILVIO ELEUTERIO DA SILVA 911124    APROV. 888º 65,00  TACIANA CARLA DA SILVA ALCANTARA 917365    APROV. 889º 65,00  KILMA ALICE CHAGAS CORREIA DA SILVA FEITOZA 901220    APROV. 890º 65,00  JULIANA PEDROSA DE OLIVEIRA 903362    APROV. 891º 65,00  KEILA VITORINO DE LIMA 908262    APROV. 892º 65,00  ANA NATHALIA DUARTE WANDERLEY DE ALMEIDA 930081    APROV. 893º 65,00  FERNANDO CARMINO DE OLIVEIRA E SILVA 924249    APROV. 894º 65,00  ROZELITA MARQUES DE OLIVEIRA MENDONCA 905461    APROV. 895º 65,00  NEFERTITI ALVES DE SA 918291    APROV. 896º 65,00  PATRICIA REBELO MILET MORAES 924683    APROV. 897º 65,00  SIMONE BARBOSA PONTES 917362    APROV. 898º 65,00  LUZIANE CARNEIRO LYRA SANTOS 907763    APROV. 899º 65,00  MARIA THEREZA CARNEIRO DA CUNHA 914988    APROV. 900º 65,00  SIMONE ALMEIDA DE BRITO 909978    APROV. 901º 65,00  MARIA ISABEL DE ANDRADE MENELAU 914639    APROV. 902º 65,00  FANTERNILDA SOARES GAMA 901665    APROV. 903º 65,00  JEANE DOS SANTOS TONEO 918275    APROV. 904º 65,00  BRENA DE AGUIAR LEITE 903113    APROV. 905º 65,00  DANIELA SIQUEIRA GONCALVES DA SILVA 908813    APROV. 906º 65,00  THALITA CAVALCANTI MENEZES DA SILVA 912728    APROV. 907º 65,00  LETICIA MARIA COSTA DE SOUSA 914196    APROV. 908º 65,00  RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 900556    APROV. 909º 65,00  MARLENE GALINDO DA SILVA 914699    APROV. 910º 65,00  VERONICA MARIA RIBEIRO PINA 907309    APROV. 911º 65,00  VALERIA LEITE QUINTAS 906966    APROV. 912º 65,00  ALMIRA DE ALMEIDA PIRES FALCAO 918657    APROV. 913º 65,00  ALESSANDRA MUHLERT ARCOVERDE DO MONTE 900326    APROV. 914º 65,00  SHEYLA CAMPOS DANTAS 910661    APROV. 915º 65,00  BELARMINA SUELLE SALGADO DA SILVA 919335    APROV. 916º 65,00  JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 919712    APROV. 917º 65,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA LUCIA GOMES GONCALVES 904758    APROV. 918º 65,00  CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 911839    APROV. 919º 65,00  JANICE FERREIRA LUCIO 910813    APROV. 920º 65,00  VERONICA DE FATIMA DOS ANJOS 904558    APROV. 921º 65,00  DEBORA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 920686    APROV. 922º 65,00  IONIR SIAO E SILVA LEMOS 909820    APROV. 923º 65,00  ESITA ELIZABETH DIAS ALMEIDA 900903    APROV. 924º 65,00  WALESKA DE CARVALHO MARROQUIM MEDEIROS 927655    APROV. 925º 65,00  ANDRESA CORREIA DE MORAES 911645    APROV. 926º 65,00  EDVANIA TENORIO FARIAS 919003    APROV. 927º 65,00  ALLANY LEITE DA COSTA 930023    APROV. 928º 65,00  RENATA EUGENIA DE BARROS 926227    APROV. 929º 65,00  ANA MARIA DE ALBUQUERQUE 908335    APROV. 930º 65,00  IDALINA DE FATIMA BORBA RODRIGUES 902740    APROV. 931º 65,00  CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEAO RIBEIRO 907696    APROV. 932º 65,00  EDINILSON DA SILVA SANTOS 920797    APROV. 933º 65,00  ADALMEIDE VASCONCELOS DO NASCIMENTO 903538    APROV. 934º 65,00  WANDERLUCIA DINIZ 902537    APROV. 935º 65,00  RITA DE CASSIA CAVALCANTI BRANDAO 905847    APROV. 936º 65,00  NILZA DANIELA BRAGA MENDES PONTES 903310    APROV. 937º 65,00  ELAINE PACHU BRAZ DOS SANTOS 910377    APROV. 938º 65,00  WALTERLYNE DA SILVA LIMA 904308    APROV. 939º 65,00  REBECA VIDAL NEVES 900543    APROV. 940º 65,00  ADRIANA TAVARES PESSOA 914827    APROV. 941º 65,00  LIANA TORRES DE SANTANA 929950    APROV. 942º 65,00  ANDREA LOPES ALMEIDA DINIZ 928533    APROV. 943º 65,00  MARIA CAMILA CARVALHO DO NASCIMENTO 904476    APROV. 944º 65,00  ALIETE DE ALMEIDA WGIETTE 908768    APROV. 945º 65,00  IEDA MIRYAM PEREIRA DE MACEDO 923521
2669	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	35	    APROV. 946º 65,00  TESSALIA NATASHA FIGUEIREDO LEITE 905660    APROV. 947º 65,00  KELLY FLORENCIO TRIGUEIRO 909252    APROV. 948º 65,00  MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 915362    APROV. 949º 65,00  MARIA LUIZA FRAGOSO FEIJO 904615    APROV. 950º 65,00  MARIA BETANIA DOS SANTOS 902176    APROV. 951º 65,00  MIRELLA ALLESSANDRA COSTA DE PAULA 913763    APROV. 952º 65,00  MANOEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR 901981    APROV. 953º 65,00  PAULA PINTO LUBAMBO DE LIMA ROCHA 922564    APROV. 954º 65,00  GRAZIELA GOMES TERENCIO 920073    APROV. 955º 65,00  EMILYA CRISTINA DE HOLANDA BARRETO 920531    APROV. 956º 65,00  VIVIANE CORDEIRO GOMES 910034    APROV. 957º 65,00  RIVA KARLA VIEIRA DA SILVA 919255    APROV. 958º 65,00  ROSE-MARY MEDEIROS DE SOUSA 927883    APROV. 959º 65,00  ANNA ELIZABETH SANTOS FALCAO 903063    APROV. 960º 65,00  MARIA DO SOCORRO FELEX MONTENEGRO 917019    APROV. 961º 65,00  RILTON DA SILVA CONTI 919196    APROV. 962º 65,00  SERGIO ROBERTO VIEIRA SILVA 904814    APROV. 963º 65,00  DANIELE UCHOA BARROS 906774    APROV. 964º 65,00  KISSIANY PESSOA DA MOTTA E SILVA 905516    APROV. 965º 65,00  GISELLE BARBOSA FRANCA DE SOUZA 916586    APROV. 966º 65,00  JUSSARA DE BARROS BARRETO CHAGAS 925581    APROV. 967º 65,00  EUZELIA ATAIDE DE OLIVEIRA 909090    APROV. 968º 65,00  ANA VERA DE ALBERTINS ALVES 901185    APROV. 969º 65,00  ANDRE GUSTAVO PAIVA GONCALVES E SILVA 924267    APROV. 970º 65,00  CLAUDIA VANESSA FARIAS PORTELA 907059    APROV. 971º 65,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LEILA DE VASCONCELOS XAVIER COELHO 913431    APROV. 972º 65,00  MARIA CRISTINA CAVALCANTI CABRAL 903530    APROV. 973º 65,00  JOSE CARLOS SOARES CAMARA 914096    APROV. 974º 65,00  ODALEA INACIA ALVES BRANDAO 906015    APROV. 975º 62,50  CERES DE OLIVEIRA COUTO PIMENTEL 925412    APROV. 976º 62,50  FERNANDA CARLOS BEZERRA DE MOURA 926109    APROV. 977º 62,50  CATIA CRISTINA DANTAS GONCALVES 924347    APROV. 978º 62,50  MARY RUTH BATISTA TOMAIS DE OLIVEIRA 916397    APROV. 979º 62,50  MARIA ELIANE DE SENA VIEIRA 921847    APROV. 980º 62,50  TACIANA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA 920150    APROV. 981º 62,50  MARIA DE FATIMA WANDERLEY DE ARRUDA 908793    APROV. 982º 62,50  LIANA RIBEMBOIM FELDMAN 908871    APROV. 983º 62,50  ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAIS BATISTA 914845    APROV. 984º 62,50  FABIA CHRISTINA MENDES DE SIQUEIRA 914559    APROV. 985º 62,50  KATY ELIZIA LUCENA ACIOLY 922551    APROV. 986º 62,50  SANDRA AOUN BEZERRA 909701    APROV. 987º 62,50  ADRIANA DIAS DE CARVALHO GONZAGA 927893    APROV. 988º 62,50  SARAH BRAGG SIMOES 904677    APROV. 989º 62,50  MARILURDES ANDRADE CANTO LOBO 900148    APROV. 990º 62,50  MAYVES DIONE AGOSTINHO SANTIAGO LIMA 901563    APROV. 991º 62,50  LUZIA CRISTINA DA SILVA DUTRA 906709    APROV. 992º 62,50  ISIS XAVIER REVOREDO 905008    APROV. 993º 62,50  MICHELLY LOPES DE MENEZES 900428    APROV. 994º 62,50  VALDEMILDE LIBERATO MAYMONE 928065    APROV. 995º 62,50  GERTRUDES PASTL MONTARROYOS SANTOS 914609    APROV. 996º 62,50  CASSIA LUCIANA LEITE DE SOUZA LIMA 908348    APROV. 997º 62,50  JOSELIA MARIA BARBOSA DA SILVA 906134    APROV. 998º 62,50  WILLAMS JOSE DO NASCIMENTO 926410    APROV. 999º 62,50  ALESSANDRA ALBUQUERQUE CAVALCATI 918131    APROV. 1000º 62,50  ANA CAROLINA MARTORELLI GONCALVES 902366    APROV. 1001º 62,50  AMELIA LINS DE AZEVEDO 915133    APROV. 1002º 62,50  VERONICA MARIA COSTA CORDEIRO 927837    APROV. 1003º 62,50  RUBIA SALETE CASTRO DA SILVA 903942    APROV. 1004º 62,50  ANA CATARINA BARBOSA MENESES 903250    APROV. 1005º 62,50  GILDA LOPES DE FREITAS 924542    APROV. 1006º 62,50  MARIA DE FATIMA BARBOSA SIMOES 927697    APROV. 1007º 62,50  JOABSON PEREIRA DA SILVA 918730    APROV. 1008º 62,50  ILANE MARIA LUCENA DO MONTE 911716    APROV. 1009º 62,50  MICHELLE MARIA CAMPOS CARVALHO 923006    APROV. 1010º 62,50  MARCIA KARINE DE CARVALHO MARTINS COSTA 912996    APROV. 1011º 62,50  ANA ADELIA OLIVEIRA DA SILVA 918827    APROV. 1012º 62,50  ADEILZA VITORINO DE SOUZA 926111    APROV. 1013º 62,50  FABIOLA BARBOSA DE ARAUJO 912388    APROV. 1014º 62,50  NAIR DOS SANTOS CORREA RIBEIRO 927187    APROV. 1015º 62,50  JOVANKA DE FREITAS SOARES LIMEIRA 912681    APROV. 1016º 62,50  ANA FLAVIA MACIEL JOHNSON 920621    APROV. 1017º 62,50  JOAO JOSE DINIZ NOGUEIRA 906978    APROV. 1018º 62,50  MARIA LUIZA MAIA REGO 917906    APROV. 1019º 62,50  MARIA VALERIA NEVES BAPTISTA 916255    APROV. 1020º 62,50  ZULEIDE MARIA FONSECA DE SA 914200    APROV. 1021º 62,50  LUIZ AUGUSTO NUNES GUIMARAES 901210    APROV. 1022º 62,50  CRISTINA DE CARVALHO VILLACA 926983    APROV. 1023º 62,50  JOAO CARLOS MAGALHAES SILVA 925358    APROV. 1024º 62,50  ANDREA CRISTIANE DO CARMO VASCONCELOS 912456    APROV. 1025º 62,50     RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA VIRGINIA DA ROCHA LIMA 921397    APROV. 1026º 62,50  MICAELA DO MONTE RODRIGUES 914047    APROV. 1027º 62,50  CLAUDIA PATRICIA BEZERRA DE CERQUEIRA 903459    APROV. 1028º 62,50  CATARINA CAVALCANTI ZANFORLIN 930084    APROV. 1029º 62,50  DAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES 916534    APROV. 1030º 62,50  JOSELIA BATISTA DA SILVA LAGES 905127    APROV. 1031º 62,50  THAIS FERREIRA PEDROSA 904740    APROV. 1032º 62,50  NARIJA NUBIA BEZERRA DA SILVA 903923    APROV. 1033º 62,50  ANA PATRICIA TRAJANO MAIA DA COSTA 914738    APROV. 1034º 62,50  VANESSA ANDRADE RODRIGUES 930000    APROV. 1035º 62,50  GENY DA SILVEIRA ARAUJO 925730    APROV. 1036º 62,50  DINACI DA CRUZ SILVA 911158    APROV. 1037º 62,50  MARIA RAFAELA DO NASCIMENTO SANTOS 903275    APROV. 1038º 62,50  YALE CRISTINE LIMA BEZERRA 911519    APROV. 1039º 62,50  MARIA DE LOURDES SCAVUZZI DE MENDONCA 923040    APROV. 1040º 62,50  MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES 916163    APROV. 1041º 62,50  REJANE BARROS BRUNO DA SILVA 923231    APROV. 1042º 62,50  ELIANE AVELINA DE LIRA CORDEIRO 922665    APROV. 1043º 62,50  MARTIENE GRACIANA DE SANTANA 905943    APROV. 1044º 62,50  SANDRA COSTA ASSUNCAO 901532    APROV. 1045º 62,50  DANIELLE KARINA DOS SANTOS FERREIRA 904245    APROV. 1046º 62,50  CECILIA PINTO DE MORAES 906552    APROV. 1047º 62,50  ROGERIO FERREIRA BURGOS 916453    APROV. 1048º 62,50  MARIA CHRISTINA BARBOSA VERAS 908364    APROV. 1049º 62,50  JOSE MARCOS BORGES DE ASSUMPCAO 923781    APROV. 1050º 62,50  LUCIA LAURINDA DE SOUZA 927617    APROV. 1051º 62,50  NORMA SOARES DE OLIVEIRA FREIRE 913529    APROV. 1052º 62,50  MARIA EDNA TELES MENELAU 927300    APROV. 1053º 62,50  ALBANITA FERREIRA DE BRITO 915636    APROV. 1054º 62,50  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 914665    APROV. 1055º 62,50  NIVEA CORDEIRO DA SILVA 900947    APROV. 1056º 62,50  VIVIANE KARLA RATIS DE SOUZA LIMA, 923568    APROV. 1057º 62,50  ROBERTA OTAVIANO S DE BARROS CORREA 900899    APROV. 1058º 62,50  JULIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 923748    APROV. 1059º 62,50  MARIA DAS NEVES FERREIRA LINS 925307    APROV. 1060º 62,50  ROSALDY MARQUES AZEVEDO 915633    APROV. 1061º 62,50  ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 901645    APROV. 1062º 62,50  DAYSI DE BARROS CORREIA SALGUES 918264    APROV. 1063º 62,50  REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 902328    APROV. 1064º 62,50  LUCIANA CARLA GONCALVES CARVALHO 926419    APROV. 
2670	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	36	1065º 62,50  DENISE BOFF  923322    APROV. 1066º 62,50  ANA CAROLINA MEDEIROS ANDRADE 902015    APROV. 1067º 62,50  GLICYA TEIXEIRA CAVALCANTI 911739    APROV. 1068º 62,50  HELENICE CAVALCANTI DA SILVA 904604    APROV. 1069º 62,50  HILDEVANIA DE SOUSA MACEDO 915707    APROV. 1070º 62,50  VERONICA MARIA CAMAROTTI 923680    APROV. 1071º 62,50  HOSANA MARIA CARDOSO TAVARES 911760    APROV. 1072º 62,50  SONIA MARIA VIANA DE MACEDO 907769    APROV. 1073º 62,50  ANA CARMEM NERY PEREIRA 912249    APROV. 1074º 62,50  ANNE MARRYE ALMEIDA DE DEUS 926239    APROV. 1075º 62,50  ROBERTA SANDY PINTO 900771    APROV. 1076º 62,50  MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAUJO 908197    APROV. 1077º 62,50  MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS 907368    APROV. 1078º 62,50  JANE MENEZES DE OLIVEIRA 901664    APROV. 1079º 62,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA KIRA SIQUEIRA DE ANDRADE 912762    APROV. 1080º 62,50  ELIELDIZIA DE OLIVEIRA VERA CRUZ DE MELO 902215    APROV. 1081º 62,50  MARCELO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA 904783    APROV. 1082º 62,50  LYVIA CAVALCANTI DE ANDRADE 900339    APROV. 1083º 62,50  JANAINA MARIA MARQUES 901708    APROV. 1084º 62,50  BEATRIZ APARECIDA DOS REIS 930178    APROV. 1085º 62,50  SUZANA PATRICIA ALVES DE MATOS 908087    APROV. 1086º 62,50  SHEILA KARINA DE DEUS SILVA 919242    APROV. 1087º 62,50  ROBERTA GUIMARAES VIEIRA 902824    APROV. 1088º 62,50  DANIELA MARQUES DE MACEDO 908579    APROV. 1089º 62,50  ANDRESSA GALVAO VASCONCELOS DE ALMEIDA 911746    APROV. 1090º 62,50  CYNTHIA MARIA GOMES DE BIASE 910584    APROV. 1091º 62,50  MARGARETE CRISTINA PONTES SANTOS 915242    APROV. 1092º 62,50  JANE MARIA DE SANTANA TORRES 903544    APROV. 1093º 62,50  LUIZ ROBERTO FRANCA PINTO 913862    APROV. 1094º 62,50  JULIANA VIEIRA DE MELO E SILVA 908999    APROV. 1095º 62,50  FATIMA LUZIMARY PEDROZO TAVARES 911532    APROV. 1096º 62,50  THAIS DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS 901533    APROV. 1097º 62,50  GIOVANNA ALUIZIA DE ARAUJO LAPENDA 918497    APROV. 1098º 62,50  DILMA MOREIRA DA SILVA 908721    APROV. 1099º 62,50  PATRICIA JULIANA MELLO DE SIQUEIRA 912265    APROV. 1100º 62,50  SANDRA ALAIDE SOUZA BORBA 912375    APROV. 1101º 60,00  IACIONE CRISTINA PAULINO DA SILVA 920295    APROV. 1102º 60,00  KERCIA DE ARAUJO MEDEIROS 915286    APROV. 1103º 60,00  MAGDALENA LINA DE ABREU E LIMA GUIMARAES 905946    APROV. 1104º 60,00  SICELEG BELEM DE BARROS RODRIGUES 920658    APROV. 1105º 60,00  ANAMIM LEITE DA SILVA 913580    APROV. 1106º 60,00  PAULO FERNANDO ALVES DEQUEIROZ 905140    APROV. 1107º 60,00  LENILSON NUNES DE ALMEIDA 902105    APROV. 1108º 60,00  ANDRIA LINS DA SILVA 920605    APROV. 1109º 60,00  KATIA VALERIA DA SILVA 919820    APROV. 1110º 60,00  TACIANA DORNELLAS CAMARA OLIVEIRA 926831    APROV. 1111º 60,00  CRISTHIANE MARIA GALDINO DOS SANTOS 921422    APROV. 1112º 60,00  SHIRLLEY GONCALVES DA SILVA FREIRE 928336    APROV. 1113º 60,00  ALINE JONES CYSNEIROS 902817    APROV. 1114º 60,00  MARCIA TATIANY BARBOSA PINHEIRO 929639    APROV. 1115º 60,00  ALEXSANDRA DANIELLA DE ALBUQUERQUE 903887    APROV. 1116º 60,00  ANA CLAUDIA BELFORT DE ARAUJO 905099    APROV. 1117º 60,00  LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES 923117    APROV. 1118º 60,00  KATIA MARIA GOMES SANTOS 910996    APROV. 1119º 60,00  JULIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 914731    APROV. 1120º 60,00  MYCHELLY MAGALHAES E SILVA 901388    APROV. 1121º 60,00  MARIA NEWMAN ALVES QUEIROZ PEDROSA 927533    APROV. 1122º 60,00  LUCIANA MARIA BARRETO PINHO FALCAO 904094    APROV. 1123º 60,00  MONICA ANDREA ALVES PULT 923683    APROV. 1124º 60,00  JULIANA CASADO DE LUCENA 914058    APROV. 1125º 60,00  DEIVISON BELCHIOR DE MOURA 907040    APROV. 1126º 60,00  FRANCISCA FRASSINETE MARTINS CASADO E SILVA 928711    APROV. 1127º 60,00  GILVETE CRISTINA FERREIRA DE BRITO 900817    APROV. 1128º 60,00  SILVANA MEDEIROS COSTA REIS 921913    APROV. 1129º 60,00  EMILIA MARIA MOREIRA DE MENEZES 910074    APROV. 1130º 60,00  MARIA JOSE CORREIA 916592    APROV. 1131º 60,00  SANDRA BARBOSA SELVA 908875    APROV. 1132º 60,00  ROSE FABIANE MARIA DA SILVA 920154    APROV. 1133º 60,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL 902089    APROV. 1134º 60,00  EDGARDO TITO SICATO DA SILVA 902466    APROV. 1135º 60,00  PATRICIA MARANHAO MELLO 920298    APROV. 1136º 60,00  ROSITA MARINA FERREIRA BATISTA 900483    APROV. 1137º 60,00  IZABELA QUEIROZ MARANHAO DE ANDRADE 907824    APROV. 1138º 60,00  HELENA MARIA DIU GONCALVES RAPOSO 901032    APROV. 1139º 60,00  CAROLINE SANTA CRUZ SILVA 927299    APROV. 1140º 60,00  MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO FERNANDES OLIVE 916542    APROV. 1141º 60,00  ANITA DUCASTEL CORREIA LIMA 903180    APROV. 1142º 60,00  SHIRLEY MARTINS DE CARVALHO 900425    APROV. 1143º 60,00  TUTHCHA SANDRELLI BOTELHO TAVAREZ SANTOS 929710    APROV. 1144º 60,00  SANDRA FERREIRA DE LIMA 907995    APROV. 1145º 60,00  GLAUCE MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ CAVALCANTI 904844    APROV. 1146º 60,00  TARCIANA DE LIRA LIMA 901802    APROV. 1147º 60,00  ANA MARIA AQUINO DE MELO 905311    APROV. 1148º 60,00  ADNE KELLY MAFRA DUARTE DE SOUZA 907943    APROV. 1149º 60,00  PATRICIA RAQUEL TAVARES VIANA BARBOSA DE MELO 900236    APROV. 1150º 60,00  CHIARA LUCIA RAMOS CARDOSO BORGES 924640    APROV. 1151º 60,00  ANTONIO TAVARES DE MENEZES FILHO 911638    APROV. 1152º 60,00  ROSEMARY MOREIRA DOS SANTOS 904834    APROV. 1153º 60,00  SANDRA JACINTA FURTADO 928544    APROV. 1154º 60,00  ANNE KARINE DE MOURA TENORIO MADRUGA SILVA 907668    APROV. 1155º 60,00  ARLETE RODRIGUES DE CASTRO 919884    APROV. 1156º 60,00  CONSUELO MASCARENHAS DE ALBUQUERQUE 900705    APROV. 1157º 60,00  MARIA DO SOCORRO DE LIMA 901878    APROV. 1158º 60,00  REGINA LUCIA MOREIRA MANCILHA 909199    APROV. 1159º 60,00  MARIA DAS NEVES SILVESTRE 909623    APROV. 1160º 60,00  LUCIA DE FATIMA PESSOA DE FARIAS 928558    APROV. 1161º 60,00  MARIA MARILENA BEZERRA DE MORAES 900015    APROV. 1162º 60,00  VERONICA LUCIA XAVIER VASCONCELOS SANTANA 906256    APROV. 1163º 60,00  GIOVANNA RODRIGUES SANTANA DA SILVA 900794    APROV. 1164º 60,00  ADNA FRANCISCO DA SILVA PAZ 906833    APROV. 1165º 60,00  DANIELA ABADIA DE LIMA VIEIRA 904700    APROV. 1166º 60,00  KARLA MANUELLA NASCIMENTO E SILVA 901024    APROV. 1167º 60,00  KATIA CELLINE CAMPOS DA FONSECA MARQUES 906776    APROV. 1168º 60,00  DANUZA VEIGA BIODI NERY 922416    APROV. 1169º 60,00  TACITO ANTONIO DE AMORIM 916076    APROV. 1170º 60,00  RIZONEIDE DE ALMEIDA AQUINO 913013    APROV. 1171º 60,00  EDNADJA DE ARAUJO MELO 906802    APROV. 1172º 60,00  FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE 908878    APROV. 1173º 60,00  MARIA DO CARMO DE CARVALHO MACHADO 905726    APROV. 1174º 60,00  CARMEN LUCIA CUNHA DE MEDEIROS 919581    APROV. 1175º 60,00  MARIA HELENA DE OLIVEIRA 917080    APROV. 1176º 60,00  YLIA NADINE BOAVENTURA CINTRA 929349    APROV. 1177º 60,00  JANIEL DE SOUZA RAMOS 922152    APROV. 1178º 60,00  ROSANA DO REGO BARROS ANDRADE 922998    APROV. 1179º 60,00  ANNA CHRISTINA RAMOS HALLA RODRIGUES DOS SANT 920180    APROV. 1180º 60,00  YAIALA SANTOS ALBUQUERQUE 916379    APROV. 1181º 60,00  SANDRA NEIVA MORONI 921352    APROV. 1182º 60,00  NEIDJA PERREIRA DA SI
2671	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	37	LVA 910425    APROV. 1183º 60,00  ANDREA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 926574    APROV. 1184º 60,00  ADRIANA NOGUEIRA RAMOS 906711    APROV. 1185º 60,00  ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 915929    APROV. 1186º 60,00  JANE COELLY MEIRELES DE LIMA 922755    APROV. 1187º 60,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA CLAUDIA DE ANDRADE LIMA 922573    APROV. 1188º 60,00  MARIANA DE ARAUJO MALHEIROS 902683    APROV. 1189º 60,00  ALBINETE FERREIRA LEITE 906140    APROV. 1190º 60,00  TERESA CRISTINA CORDEIRO FERREIRA 904530    APROV. 1191º 60,00  SANDRA MARIA BAGETTI DE LIMA 900798    APROV. 1192º 60,00  FLAVIA CRISTINA MUCARBEL 919818    APROV. 1193º 60,00  SOCORRO ALVES DA SILVA 908676    APROV. 1194º 60,00  MARCIA CALADO LEITE 929075    APROV. 1195º 60,00  LEDA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 912507    APROV. 1196º 60,00  ERICKA GISELLE DA SILVA SANTOS 907894    APROV. 1197º 60,00  MANUELA TAVARES LIMA 931068    APROV. 1198º 60,00  MARTA FIGUEIROA HAZIN 911569    APROV. 1199º 60,00  ALCILEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 906695    APROV. 1200º 60,00  CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 906294    APROV. 1201º 60,00  GEOVANIA FERREIRA DA COSTA 900807    APROV. 1202º 60,00  ROSELIA DE JESUS DOS SANTOS 914138    APROV. 1203º 60,00  ANA LUZIA GALINDO CASTOR 906996    APROV. 1204º 60,00  VALERIANA PORTO PASTOR 924444    APROV. 1205º 60,00  KARLA MARIA BARBOSA NASCIMENTO MENDES 925798    APROV. 1206º 60,00  NADIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA 930500    APROV. 1207º 60,00  KARINA RODRIGUES DA SILVA 904611    APROV. 1208º 60,00  ERONILDO ANTONIO GOMES 917079    APROV. 1209º 60,00  MARIA DE FATIMA RIBEIRO MIRANDA 904628    APROV. 1210º 60,00  LUZINETE VIRGINIA AIROLA DA SILVA 913911    APROV. 1211º 60,00  MARCIA FERREIRA CAMPOS 911196    APROV. 1212º 60,00  ANTONIO VAMBERTO DA SILVA 912632    APROV. 1213º 60,00  LORENZA PINTO DE LEMOS 908331    APROV. 1214º 60,00  FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAUJO 916537    APROV. 1215º 60,00  RENATA CAMPELO ARAUJO LIMA RODRIGUES 902629    APROV. 1216º 60,00  NAERCIA MARIA BEZERRA XAVIER 906689    APROV. 1217º 60,00  SILVIA MARIA FRANCO FREIRE 913614    APROV. 1218º 60,00  GEORGIA NEWMA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 900449    APROV. 1219º 60,00  GUSTAVO HENRIQUE WAVRIK NEVES 923490    APROV. 1220º 60,00  ANDREA CARLA PEREIRA DE SOUZA SILVA 909562    APROV. 1221º 60,00  ROSA MARIA GONCALVES GOMES 914110    APROV. 1222º 60,00  GENHA CAROLINA REGO DE ARAUJO PINTO 924270    APROV. 1223º 60,00  JULIANA DE FATIMA CAVALCANTE 920406    APROV. 1224º 60,00  OTILIA CRISTINA SERAPIAO DA CRUZ 910126    APROV. 1225º 60,00  ANA PAULA MARTINS NOGUEIRA 901615    APROV. 1226º 60,00  ROSANGELA DE MELO SILVA 910508    APROV. 1227º 60,00  DENISE ANDREA FIGUEIROA DE OLIVEIRA 900870    APROV. 1228º 60,00  RENAILDA SILVA DE OLIVEIRA 915740    APROV. 1229º 60,00  ANA CAROLINA PEREIRA DE MELO MENDES 930524    APROV. 1230º 60,00  NILZA MARIA DE SANTANA 902961    APROV. 1231º 60,00  SANDRA MARIA DA SILVA LIRA 917634    APROV. 1232º 60,00  MARIA ANDREIA PEREIRA 901294    APROV. 1233º 60,00  CAROILINE SANTANA FREIRE 922689    APROV. 1234º 60,00  CECILIA ARAUJO GUEDES BARROS 909057    APROV. 1235º 60,00  ELZANILDA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 910346    APROV. 1236º 60,00  KARINA MENEZES DE HOLANDA SA BARRETO 927630    APROV. 1237º 60,00  EGERLUZIA DA SILVA PEREIRA BARBOSA 920289    APROV. 1238º 60,00  SALVANY VANESSA SIQUEIRA SALES 910639    APROV. 1239º 60,00  MARIA LUCIA JORDAO PINHEIRO 906622    APROV. 1240º 60,00  ANDREA GONCALVES FONSECA 927141    APROV. 1241º 57,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA PAULA CARREIRO NOGUEIRA 900618    APROV. 1242º 57,50  NELY JULIANA BEZERRA DE SOUSA 921665    APROV. 1243º 57,50  MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 911800    APROV. 1244º 57,50  MARIA LUIZA BEZERRA DE ALENCAR COSTA 900849    APROV. 1245º 57,50  ANA CARLA VANDERLEY DE FREITAS 908304    APROV. 1246º 57,50  MARIA ANGELA ALVES DE OLIVEIRA 918412    APROV. 1247º 57,50  ANDREA DE LEMOS BARROS 913702    APROV. 1248º 57,50  MATILDE CA MPOS LEITE 912861    APROV. 1249º 57,50  SEMAIAS ROSA DOS SANTOS 918775    APROV. 1250º 57,50  IRENE PAIVA MELO  924715    APROV. 1251º 57,50  ANNA PAOLA SOARES DE ESCOBAR 910832    APROV. 1252º 57,50  ANA KAROLINA MACEDO CORREIA LIMA 907340    APROV. 1253º 57,50  CLAUDIA ELISANGELA ALVES DE SENA 905430    APROV. 1254º 57,50  TANIA MARIA RODRIGUES PORTELLA 921598    APROV. 1255º 57,50  CHRISTIANNE DE MELO VELOSO 903240    APROV. 1256º 57,50  MIRTES MENDES MARTINS 914148    APROV. 1257º 57,50  LUZIA BEZERRA DA SILVA 925985    APROV. 1258º 57,50  MARIZA AUGUSTA DE SOUZA 911259    APROV. 1259º 57,50  ADRIANA VIEIRA DO NASCIMENTO SILVA 901626    APROV. 1260º 57,50  FABIANA DE MELO E SILVA 905473    APROV. 1261º 57,50  GUSTAVO DE SOUZA FIGUEIREDO 900411    APROV. 1262º 57,50  JACQUELINE MEIRELES SIQUEIRA COSTA 914490    APROV. 1263º 57,50  MARIA IRENE FERREIRA LIMA NETA 923145    APROV. 1264º 57,50  RAFAELA VALENTIM CARVALHO 913490    APROV. 1265º 57,50  FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 906579    APROV. 1266º 57,50  LUCIVANIA ROSA PEREIRA LESSA COSTA 924101    APROV. 1267º 57,50  JULIANA ELVIRA ALVES BEZERRA 920742    APROV. 1268º 57,50  CONCEICAO VIRGINIA GONDIM COSTA DE OLIVEIRA 914281    APROV. 1269º 57,50  IEDA ALVES DOS SANTOS 913998    APROV. 1270º 57,50  MARLUCE FREIRE DA ROCHA 929956    APROV. 1271º 57,50  CLAUDIA BEZERRA E SILVA 923345    APROV. 1272º 57,50  ANA PAULA PAES DE ANDRADE 926972    APROV. 1273º 57,50  MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIOS 925911    APROV. 1274º 57,50  CARLA MARY PAIVA GOUVEIA 920090    APROV. 1275º 57,50  KIANE PATRICIA ARAUJO LINS 923062    APROV. 1276º 57,50  MOEMA DALVA SALGUEIRO PICANCO 921652    APROV. 1277º 57,50  MARIA LINDOMAR DA SILVA 910496    APROV. 1278º 57,50  CONCEICAO DE FATIMA VERAS PADILHA 914803    APROV. 1279º 57,50  MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES LEITE 906952    APROV. 1280º 57,50  ANA PAULA FREITAS DA SILVA 906814    APROV. 1281º 57,50  IONE MARIA MEDEIROS DA SILVA 916593    APROV. 1282º 57,50  VANESSA FERREIRA VERCOSA COELHO 902154    APROV. 1283º 57,50  ANA CLAUDIA BARBOSA DE LIMA 930889    APROV. 1284º 57,50  LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 901723    APROV. 1285º 57,50  TATYANA CRISTINA CARDOSO XAVIER 915478    APROV. 1286º 57,50  DANIELLE FRANCIS DE ASSIS LIMA GONCALVES 906183    APROV. 1287º 57,50  KELLY CRISTINE TAVARES DA SILVA 920416    APROV. 1288º 57,50  RAFAELA ANGELINA CAMPELO LIMA 929252    APROV. 1289º 57,50  JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO 918095    APROV. 1290º 57,50  ANGELA OLIVEIRA DA SILVA MELO 905636    APROV. 1291º 57,50  YASKARA MAIA DA ROCHA DE BRITTO MACEDO 923325    APROV. 1292º 57,50  VALERIA NOGUEIRA DE AZEVEDO 919384    APROV. 1293º 57,50  JOANA CRISTINA DA SILVA 922179    APROV. 1294º 57,50  MARCIA TATIANA PRADINES LINS 901009    APROV. 1295º 57,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOSELMA PEREIRA DA SILVA 917141    APROV. 1296º 57,50  EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR 918867    APROV. 1297º 57,50  TERESA CRISTINA CARVALHO BELTRAO 916675    APROV. 1298º 57,50  JULIANA COELHO DA ROCHA 910187    APROV. 1299º 57,50  ELISANGELA SILVA LEITE 901842    APROV. 1300º 57,50  MILENA LIMA DE BARROS 915332    APROV. 1301º 57,50  AECIO ALVES MACHA
2672	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	38	DO JUNIOR 910704    APROV. 1302º 57,50  JOSIEDA COELHO SARAIVA ZARZAR 916195    APROV. 1303º 57,50  JOSENILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 920306    APROV. 1304º 57,50  TEREZA HELENA DE LIMA FONSECA 900442    APROV. 1305º 57,50  CELIA VICENTE DE OLIVEIRA 928082    APROV. 1306º 57,50  LEILA COSTA RAMALHO 927185    APROV. 1307º 57,50  SUZANA MARCIA MESEL 930061    APROV. 1308º 57,50  ALESSANDRO ROCHA BORBA CAVALCANTE 923508    APROV. 1309º 57,50  BIANCA FURTADO LABANCA 916120    APROV. 1310º 57,50  ANA ELEONORA COELHO PEREIRA DE SOUSA 923628    APROV. 1311º 57,50  CARLA ALESSANDRA COSTA FRAGOSO 920068    APROV. 1312º 57,50  MARIA EDILEUZA DE ARRUDA 920250    APROV. 1313º 57,50  FLAVIA DO SOCORRO PAIVA DE BRITTO SALGUEIRO 921569    APROV. 1314º 57,50  ELAINE DE MENEZES GOMES 920255    APROV. 1315º 57,50  EDJANE PEREIRA DA SILVA 914193    APROV. 1316º 57,50  MARIA ELIANE TELES 927382    APROV. 1317º 57,50  INGRID BATISTA DE SOUZA 911178    APROV. 1318º 57,50  TELMA CRISTINA MALHEIROS DE MELO 919534    APROV. 1319º 57,50  TACIANA CECILIA DE MELO ROCHA 929510    APROV. 1320º 57,50  ANA LUCIA GONCALVES BEZERRA ALVES 909884    APROV. 1321º 57,50  ISABEL RIBEIRO DA SILVA 910806    APROV. 1322º 57,50  EDNALDO PEREIRA DA SILVA 922579    APROV. 1323º 57,50  ROSELI DOS SANTOS 914271    APROV. 1324º 57,50  AMINAS FRANCA DA SILVA 914950    APROV. 1326º 57,50  MARIA CAROLINA DE JESUS PONTES PEREIRA 918608    APROV. 1327º 57,50  LUCIA MARIA CAVALCANTI VILA NOVA DE ALBUQUERQ 900103    APROV. 1328º 57,50  ANA CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA 929402    APROV. 1329º 57,50  VERONICA MARIA WYNNE DAMASCENO 903386    APROV. 1330º 57,50  NADJANE BEZERRA DA SILVA 913465    APROV. 1331º 57,50  ELIANE SALSA DE BARROS CAVALCANTI 917091    APROV. 1332º 57,50  LUCIA PAIVA SANTOS 905390    APROV. 1333º 57,50  IVSON ALVES BATISTA 926047    APROV. 1334º 57,50  ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS ALMEIDA 915200    APROV. 1335º 57,50  MARTA ANDREA VALENCA BELCHIOR 911686    APROV. 1336º 57,50  PAMELA GUIMARAES DE SOUZA 920591    APROV. 1337º 57,50  ANA CLAUDIA BEZERRA COSTA 923063    APROV. 1338º 57,50  VERONICA CAMPOS DA SILVEIRA 927285    APROV. 1339º 57,50  VALESCA NASCIMENTO VICTOR 909038    APROV. 1340º 57,50  TATHYANNE COSTA MELO 901126    APROV. 1341º 57,50  MARIANA SOUZA LEAO ARAUJO 928126    APROV. 1342º 57,50  PAULA PRISCILLA DA SILVA VIRGINIO 926935    APROV. 1343º 57,50  RISOLENE MARIA CORTEZ 901526    APROV. 1344º 57,50  PATRICIA MOREIRA MENEZES 918221    APROV. 1345º 57,50  VANIA MARTA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA 915696    APROV. 1346º 57,50  FLAVIO CESAR CORDEIRO LEAO 908966    APROV. 1347º 57,50  EDIOVANNI CONCEICAO SARMENTO PANTOJA 908010    APROV. 1348º 57,50  CASSIA REGINA MENEZES DE CARVALHO 923546    APROV. 1349º 57,50  LUCINDA PATRICIA DA SIVA RIBEIRO BATISTA 909540    APROV. 1350º 57,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARCIA NASCIMENTO DA SILVA 904002    APROV. 1351º 57,50  ELIZABETH CAVALCANTI BEZERRA 924336    APROV. 1352º 57,50  MARIA DO SOCORRO LIMA GOMES 928096    APROV. 1353º 55,00  MARIA ANGELA DA SILVA LIMA 918177    APROV. 1354º 55,00  TEODORICO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR 903216    APROV. 1355º 55,00  ADRIANA CARLA SOUZA DE BARROS E SILVA 923603    APROV. 1356º 55,00  KATIA REVOREDO LIMA 913771    APROV. 1357º 55,00  SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI 917493    APROV. 1358º 55,00  LENY SILVA DE MENDONCA 908111    APROV. 1359º 55,00  CLAUDIA DE BRITO PINHEIRO 901851    APROV. 1360º 55,00  GEORGIA ALENCAR DANTAS NEIVA 929099    APROV. 1361º 55,00  SIDCLAY BEZERRA DE SOUZA 910412    APROV. 1362º 55,00  VALDEANE DO CARMO SILVA 926192    APROV. 1363º 55,00  LUCIA HELENA DE ANDRADE ARAUJO 900704    APROV. 1364º 55,00  ROSANA DE FATIMA OLIVEIRA PEDROSA 909836    APROV. 1365º 55,00  LUCIA REGINA DE SOUZA 905305    APROV. 1366º 55,00  CLOTILDE SIMOES RAMOS 900229    APROV. 1367º 55,00  MARIA DE CASSIA DOS SANTOS 910795    APROV. 1368º 55,00  SANDRA ROSA RIBEIRO JUCA 927438    APROV. 1369º 55,00  MILCA SIMEI DA SILVA MARINS 923664    APROV. 1370º 55,00  LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 917341    APROV. 1371º 55,00  DANIELLA VERISSIMO DANTAS RAMEH 924183    APROV. 1372º 55,00  ROBERTA FEITOSA DE LIMA 912194    APROV. 1373º 55,00  FLAVIA COSTA PEREIRA AMAZONAS 916318    APROV. 1374º 55,00  THELMA ANGELA DA SILVEIRA NEIVA 907169    APROV. 1375º 55,00  EDILENE FERREIRA TORRES 910228    APROV. 1376º 55,00  MARILENA ESCOBAR DE OLIVEIRA TORRESINI 909628    APROV. 1377º 55,00  LUNICE MARIA AGUIAR DA P. DE A. AMAZONAS 913016    APROV. 1378º 55,00  MARIA EUGENIA FERREIRA CALDAS 929544    APROV. 1379º 55,00  EURLETE GERLENE DE SOUZA FLORENCIO SILVA 925188    APROV. 1380º 55,00  MARIA VERONICA DE SOUZA LEAO 903296    APROV. 1381º 55,00  BIANCA MENDES DE BRITO 918724    APROV. 1382º 55,00  ANA LUCIA DE FREITAS 916025    APROV. 1383º 55,00  MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA 919343    APROV. 1384º 55,00  ANA TERESA PINHEIRO LEAO 908976    APROV. 1385º 55,00  VERA LUCIA NUNES DE ARAUJO 904696    APROV. 1386º 55,00  ANA FABIA MARTORANO GUEDES ALCOFORADO 904744    APROV. 1387º 55,00  ANA LUCIA REGO PERRUCI 905730    APROV. 1388º 55,00  SUELY MARIA FERREIRA LIMA 902132    APROV. 1389º 55,00  ELAINE COELHO RAMALHO VASCONCELOS 908943    APROV. 1390º 55,00  CYNTHIA CIBELLE LEITE DE MELO 916824    APROV. 1391º 55,00  LUCIANA MARIA ABRAHAO DO NASCIMENTO 924204    APROV. 1392º 55,00  MELISSA BARBOSA COUTINHO 904951    APROV. 1393º 55,00  DALILA LIMA ROLEMBERG 923122    APROV. 1394º 55,00  KATEA REJANE MOTA MELO 911022    APROV. 1395º 55,00  MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA 910736    APROV. 1396º 55,00  ROBERTA ELEONORA DE SOUZA LEAO 916707    APROV. 1397º 55,00  JOSEANE MENDES DA SILVA ARAUJO 922529    APROV. 1398º 55,00  PATRICIA ROGERIO ARAGAO RIBEIRO 925762    APROV. 1399º 55,00  JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS 909219    APROV. 1400º 55,00  PAULA CAMELO FONSECA ALVES 927685    APROV. 1401º 55,00  MARIA LUCIA FREIRE DE BARROS 919067    APROV. 1402º 55,00  MARIANGELA DOBBIN CABRAL 922446    APROV. 1403º 55,00  DANIELLA LEAO DE CARVALHO SOUZA 914662    APROV. 1404º 55,00    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ALESSANDRA DA COSTA LEMOS 922821    APROV. 1405º 55,00  MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO 918366    APROV. 1406º 55,00  MARISE ESTACIO MENEZES 900344    APROV. 1407º 55,00  BERNADETH DE LOURDES CESAR FREIRE 908601    APROV. 1408º 55,00  ELMA CATARINA FERREIRA BERENGUER 903278    APROV. 1409º 55,00  LYGIA KARLA FARIAS SANTOS HEMMLEPP 903659    APROV. 1410º 55,00  MARCIA TERESA CAVALCANTI PINHO 929683    APROV. 1411º 55,00  ELCY MENDONCA DE FARIAS 915937    APROV. 1412º 55,00  JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA 926328    APROV. 1413º 55,00  CILENE DE FREITAS 917618    APROV. 1414º 55,00  MARIA LAURA BEZERRA RIBEIRO XAVIER 912796    APROV. 1415º 55,00  ANALUCIA DA SILVA REGO DE ARRUDA 913365    APROV. 1416º 55,00  ELEONARDO SEVERINO GOMES DA ROCHA 902142    APROV. 1417º 55,00  MARCELINO DA SILVA COSTA 900149    APROV. 1418º 55,00  JANAINA MARIA ALMEIDA DE MELO 921914    APROV. 1419º 55,00  JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA 913355    APROV. 1420º 55,00  ANA LIESE GONSALVES MARTINS 918377    APROV. 1421º 55,00  MARIA DA CONCEICAO DE MELO VASCONCELOS 918552    AP
2673	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	39	ROV. 1422º 55,00  KARLA PATRICIA DE LIMA BARBOZA 928402    APROV. 1423º 55,00  CARLA DINORA CAVALCANTI CARDOSO 922414    APROV. 1424º 55,00  FLAVIA MARIA FERREIRA LINS DE ALBUQUERQUE 924612    APROV. 1425º 55,00  ALDENICE CAETANO DE LIMA 923173    APROV. 1426º 55,00  SELMA MENEZES DA SILVA 922632    APROV. 1427º 55,00  MANUELLA LUCIANA FEITOSA LAURITZEN 907324    APROV. 1428º 55,00  MARTA SAFIRA DUARTE DA SILVA 901447    APROV. 1429º 55,00  VANGELA COSTA DA SILVA 924638    APROV. 1430º 55,00  FLAVIA AUGUSTO CARNEIRO DOS ANJOS 918755    APROV. 1431º 55,00  IARA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA 927138    APROV. 1432º 55,00  SUELY DEDONATO DO NASCIMENTO 913509    APROV. 1433º 55,00  ADILSON LOURENCO DA SILVA 923212    APROV. 1434º 55,00  DIVIANE LUIZA DA SILVA DUARTE 910712    APROV. 1435º 55,00  FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA 924488    APROV. 1436º 55,00  AURIANE CRISTINA MATIAS DA SILVA 923422    APROV. 1437º 55,00  NIZELDA PAIVA DA SILVA 916765    APROV. 1438º 52,50  DARCY MUNIZ DE LUCENA 923264    APROV. 1439º 52,50  VALERIA CRISTINA CHIARATO 927408    APROV. 1440º 52,50  ZAIRA DOS SANTOS RAMOS 904280    APROV. 1441º 52,50  ANA CRISTINA MENDES DOS SANTOS 928688    APROV. 1442º 52,50  IARA TABOSA MARTINS VERAS 923487    APROV. 1443º 52,50  ELMA BATISTA FERNANDES 923861    APROV. 1444º 52,50  DULCINEIA TAVARES ARCOVERDE 930113    APROV. 1445º 52,50  PEDRO LOURENCO FILHO 920818    APROV. 1446º 52,50  FLAVIA MONTEIRO CALLADO 906690    APROV. 1447º 52,50  SIMONE JOSEFA DA SILVA 906312    APROV. 1448º 52,50  LUCIA MEIRELES GONCALVES LIMA 923448    APROV. 1449º 52,50  ALEXANDRE ANDRADE CAMPOS PEDROSA 920911    APROV. 1450º 52,50  ANA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 911814    APROV. 1451º 52,50  ALVINA M. A. T. DEMNITZ 901506    APROV. 1452º 52,50  LEVY DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO 905425    APROV. 1453º 52,50  LUSANE CASSIA DE SOUZA NERY 929384    APROV. 1454º 52,50  FERNANDA LUIZA COSTA DE OLIVEIRA 908268    APROV. 1455º 52,50  GIULLIANE BARROS DE SOUZA BARRETO. 927548    APROV. 1456º 52,50  RENATA VINHAES VERGUEIRO CAVALCANTI 919537    APROV. 1457º 52,50  KARINA DE FREITAS MORAIS 920420    APROV. 1458º 52,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CRISTIANE GALVAO DE ALBUQUERQUE 922297    APROV. 1459º 52,50  RIANA BEZERRA RODRIGUES FERREIRA 919464    APROV. 1460º 52,50  LIDIA MARIA DUTRA DUBU 922633    APROV. 1461º 52,50  SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA 914288    APROV. 1462º 52,50  ELENIR MARIA SALEMI RABELLO SOARES 915788    APROV. 1463º 52,50  FERNANDA MARIA DE MELO. 920303    APROV. 1464º 52,50  LUCIANA CARLA MENDES DE MELO 902925    APROV. 1465º 52,50  ANDREA FERNANDES BARROSO 910158    APROV. 1466º 52,50  SILVANITH ANDRADE MESQUITA TAVARES PESSOA 900005    APROV. 1467º 52,50  SUANE MARIA DOS SANTOS ANCELES 910833    APROV. 1468º 52,50  MARTA DE SOUZA ARAUJO 928772    APROV. 1469º 52,50  ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MICHALSKI 927706    APROV. 1470º 52,50  HELENA PINHEIRO LOPES FIGUEIREDO 928954    APROV. 1471º 52,50  PATRICIA VEIGA DE MELLO ALVES 929606    APROV. 1472º 52,50  MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE MOURA 928441    APROV. 1473º 52,50  VIVIANE COELHO DE ALBUQUERQUE 914357    APROV. 1474º 52,50  REGIMILDE SIMOES RAMOS 910392    APROV. 1475º 52,50  ANA CRISTINA COUTINHO DUARTE 904746    APROV. 1476º 52,50  MARIA DE LOURDES VERAS CALDAS 904932    APROV. 1477º 52,50  DENIZE BERMUDES CAEIRO DA CRUZ 909023    APROV. 1478º 52,50  CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA VALENCA 920857    APROV. 1479º 52,50  ANA PATRICIA LOUREIRO FREIRE LOPES 905902    APROV. 1480º 52,50  ZULEIDE CESAR DE OLIVEIRA 901468    APROV. 1481º 52,50  MARIA MAGNIFICAT SURUAGY MONTEIRO 918122    APROV. 1482º 52,50  ISABEL CRISTINA PEREIRA BORBA MARANHAO 924580    APROV. 1483º 52,50  MARIA CAROLINA BATISTA GOMES 900538    APROV. 1484º 52,50  EDUARDO JORGE DIAS DE MELO 904268    APROV. 1485º 52,50  MANUELLA SOARES MONTEIRO 920553    APROV. 1486º 52,50  JOSEFA IRACI DA SILVA 900395    APROV. 1487º 52,50  MARIA ROSA RAMOS FILGUEIRA GALVAO 913015    APROV. 1488º 52,50  MARIA JOSE DE MORAES PASSOS 929916    APROV. 1489º 52,50  NICE CAVALCANTE MUNIZ DE MENDONCA 905152    APROV. 1490º 52,50  MONICA MARIA SOARES DE ALMEIDA 905287    APROV. 1491º 52,50  JULIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS 907264    APROV. 1492º 52,50  KATIA SILVANA BEZERRA BRASILEIRO 926316    APROV. 1493º 52,50  VANIA MARIA BEZERRA DARCE 902137    APROV. 1494º 52,50  DELIA DE ALBUQUERQUE MELO 917131    APROV. 1495º 52,50  FLAVIA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA 907184    APROV. 1496º 52,50  ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS 913991    APROV. 1497º 52,50  CAROLINE VILAS BOAS FERREIRA DA COSTA 903390    APROV. 1498º 52,50  MERCIA MARIA REIS DA SILVA 909328    APROV. 1499º 52,50  SORAIA VILA NOVA  913843    APROV. 1500º 52,50  SELMA DA SILVA FARIAS 917584    APROV. 1501º 52,50  VIRGINIA CAVALCANTI PINTO 914468    APROV. 1502º 52,50  CARMELIA SANDRA DE QUEIROZ BATISTA 901635    APROV. 1503º 52,50  SINEIDE RIBEIRO RODRIGUES ALBUQUERQUE 915468    APROV. 1504º 52,50  ANNECY INACIO DE SA 922435    APROV. 1505º 50,00  MARIA LUCIA RAPOSO MORONI 922745    APROV. 1506º 50,00  KARLA VALERIA VANDERLEI MACEDO 914712    APROV. 1507º 50,00  GRACE ROUSE COSTA FERREIRA 919994    APROV. 1508º 50,00  LUCIA MARIA DE CARVALHO MENDES 928702    APROV. 1509º 50,00  NILMA MARIA FEITOSA EL-DEIR 918293    APROV. 1510º 50,00  ANNA ELIZABETH DE MEDEIROS CORREIA 913396    APROV. 1511º 50,00  ROSIANE GUILHERME DOS SANTOS FRANCA 908031    APROV. 1512º 50,00    RECIFE PSICOLOGO   NOME   INSC SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIZA ROCHA RIBEIRO 919821    APROV. 1513º 50,00  MARCIA THEREZA PACHECO FREIRE 924294    APROV. 1514º 50,00  CLAUDECY FERRAZ CASCIMIRO 926773    APROV. 1515º 50,00  DAYSE SILVA DE OLIVEIRA 903900    APROV. 1516º 50,00  WALTER ALEXANDRE DOS ANJOS JUNIOR 921386    APROV. 1517º 50,00  GRACIEMA MARIA DE ALBUQUERQUE LEMOS 911145    APROV. 1518º 50,00  MARCOS ANTONIO COSTA DE SOUZA 907213    APROV. 1519º 50,00  PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA 903588    APROV. 1520º 50,00  FABIANA LINS RESENDE 912820    APROV. 1521º 50,00  GEISA MARCELA FREIRE CAVALCANTI 928424    APROV. 1522º 50,00  ALDENICE ALVES CAVALCANTI 930825    APROV. 1523º 50,00  AURILENE LEY RODRIGUES DE SANTANA 924561    APROV. 1524º 50,00  MARIA DO CARMO DE FREITAS MACIEL 926287    APROV. 1525º 50,00  MARIA DO SOCORRO BEZERRA LOPES 900857    APROV. 1526º 50,00  JEANE EZUCARLY GONCALVES DE SOUZA 912264    APROV. 1527º 50,00  CLAUDIA FIGUEIRA SAMPAIO 903241    APROV. 1528º 50,00  EVERALDA QUIRINO DA COSTA 909771    APROV. 1529º 50,00  MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUSA 918418    APROV. 1530º 50,00  MARIA DO CARMO DE ARRUDA FALCAO 914488    APROV. 1531º 50,00  MAGALI AMERICO DE LUCENA SILVA 927613    APROV. 1532º 50,00  VALERIA LIMA DO NASCIMENTO 913792    APROV. 1533º 50,00  DAYSE TELES BARRET DA SILVA 907273    APROV. 1534º 50,00  JOSE ESTACIO DE LUCENA 903602    APROV. 1535º 50,00  SIMONE GOMES DAMASIO DE FREITAS 920965    APROV. 1536º 50,00  ANA CLAUDIA VIEIRA BARRETO 914486    APROV. 1537º 50,00  ADRIANA CONCEICAO NUNES 911188    APROV. 1538º 50,00  FABIANA KARLA SANTOS DE ALBUQUERQUE 904145    APROV. 1539º 50,00  RICARDA LUISA MENEZES COELHO 912247    APROV. 1540º 50,00  ERICA RAQUELE DA SILVA 926140    APR
2674	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	40	OV. 1541º 50,00  FERNANDO ANTONIO GALVAO GONCALVES AGRA 923953    APROV. 1542º 50,00  FERNANDA FARIA DE SOUSA BARROS 900255    APROV. 1543º 50,00  EMILIANNA PITA DANTAS 906976    APROV. 1544º 50,00  SANSAO RIBEIRO DE OLIVEIRA 918538    APROV. 1545º 50,00  WLADINEIA GALINDO IDEBURQUE LEAL 911780    APROV. 1546º 50,00  FATIMA MARIA MONTEIRO 902043    APROV. 1547º 50,00  AURENICE BATISTA PEREIRA 906927    APROV. 1548º 50,00  ADRIANA DENIZE MOREIRA SALDANHA 911126    APROV. 1549º 50,00  ZEUGHMA SOBRAL DE ARAUJO 907394    APROV. 1550º 50,00  MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 920577    APROV. 1551º 50,00  ANDREA DE CASSIA ARAUJO GOMES 921982    APROV. 1552º 50,00  KAROL VIRGINIA ROLEMBERG GURGEL 905100    APROV. 1553º 50,00  MARLENE MARIA DE OLIVEIRA 926091    APROV. 1554º 50,00  MARIA BETANIA VAZ CORREA DE OLIVEIRA 912720    APROV. 1555º 50,00  LADYCLAIR FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA 919717    APROV. 1556º 50,00  LUCIANA ANTUNES PAIVA SANTOS 910367    APROV. 1557º 50,00  EDINA LINS DE MORAIS 902781    APROV. 1558º 50,00  MARTA REGINA REGUEIRA SOARES 907546    APROV. 1559º 50,00    RECIFE TERAPEUTA OCUPACIONAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 917962    CLASSIF. 1º 97,50  CIBELE MARIA DE HOLANDA LIRA 902270    CLASSIF. 2º 97,50  MARIA CAROLINNE LIMA BONIFACIO 918914    CLASSIF. 3º 95,00  GRAZIELLE FRUTUOSO VILELA NEVES 920292    CLASSIF. 4º 95,00  MARCIA LIMA CROCIA DE BARROS 914586    CLASSIF. 5º 92,50  JANAINA SALES LOPES910618*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 83º 82,50  ISABELLE MOISES MELO SA 910738    APROV. 6º 92,50  CINTIA MARIA DE LIMA 908397    APROV. 7º 92,50  MIRTHA MESQUITA DO NASCIMENTO 900292    APROV. 8º 92,50  ADRIANA DO NASCIMENTO COELHO PEREIRA 918833    APROV. 9º 92,50  VANESSA DE BRITO TAVARES 908953    APROV. 10º 92,50  FERNANDA INOJOSA ANTUNES CORREIA 917410    APROV. 11º 90,00  LORENA GALVAO FIRMINO DE CARVALHO 911371    APROV. 12º 90,00  ANDREZZA MARQUES DUQUE 922899    APROV. 13º 90,00  RENATA DUCH  911711    APROV. 14º 90,00  CAMILA SERRANO DE ANDRADE MULATINHO 929166    APROV. 15º 90,00  KARLA EMANUELLA ATAIDE DE AMORIM 926955    APROV. 16º 90,00  PATRICIA MORAES BUELONI 901910    APROV. 17º 90,00  CRISTIANE LINHARES CADETE 903210    APROV. 18º 90,00  MANOELA TEREZA MARTINS DE S. SILVA 909390    APROV. 19º 90,00  ANDREA GOMES MARINHO DE SOUZA 914537    APROV. 20º 90,00  CLERIS MICAELLA DE LIMA LEITE 911530    APROV. 21º 90,00  POLIANA PEDROSO HOLANDA DE JESUS 907272    APROV. 22º 87,50  MARCICLEA MACEDO DE LIMA 925235    APROV. 23º 87,50  NAIANNA NUNES RIBEIRO MOCELIN 920618    APROV. 24º 87,50  ROBERTA ALEXSANDRA SILVA DA MOTA 902505    APROV. 25º 87,50  JACKELINE RUFINO DE ALMEIDA 911454    APROV. 26º 87,50  CAROLINNE LINHARES PINHEIRO 917784    APROV. 27º 87,50  DANIELA SALGADO AMARAL 917100    APROV. 28º 87,50  MARIA GLORIA BARRETO DA SILVA 922521    APROV. 29º 87,50  SIBERIA DEYSE SILVA 903305    APROV. 30º 87,50  MONIQUE DO MONTE LEAL NOGUEIRA 909627    APROV. 31º 87,50  DEBORA DANIELLE ANDRADE DOS SANTOS 918183    APROV. 32º 87,50  PRISCILA LINS DA SILVA 927229    APROV. 33º 87,50  IVY ANE BARBOSA PEREZ 905036    APROV. 34º 87,50  ANA KARINA PESSOA DA SILVA 918298    APROV. 35º 87,50  EMILIA WANESSA MARINHO LOPES DE ARAUJO 909924    APROV. 36º 87,50  ROSIANE FREIRE ARAUJO 915879    APROV. 37º 87,50  CLAUDIA FELL AMADO 926562    APROV. 38º 87,50  SUZI HARUMI SHIDA 922625    APROV. 39º 87,50  DILMA FERREIRA DA SILVA 907889    APROV. 40º 87,50  ELAINE CRISTINA DE LIMA VASCONCELOS 914997    APROV. 41º 87,50  IRLE CARINE DA SILVA 907967    APROV. 42º 87,50  MARCIA LARISSA F DE FARIAS 921280    APROV. 43º 85,00  MARIA JOSE RIBEIRO TAVARES 900061    APROV. 44º 85,00  TATIANA LINS CARVALHO 908940    APROV. 45º 85,00  IRANILDA MARIA YANOA DA SILVA RODRIGUES 908719    APROV. 46º 85,00  ANA FLAVIA DE OLIVEIRA BATISTA 929450    APROV. 47º 85,00  WILMA ALEXSA PEREIRA DE SOUSA 927872    APROV. 48º 85,00  IZABELA OLIVEIRA NASCIMENTO 904967    APROV. 49º 85,00  CAROLINA CON ANDRADES LUIZ 911926    APROV. 50º 85,00  DANIELA LIMA BRADY 921373    APROV. 51º 85,00  ADA SALVETTI CAVALCANTI 904912    APROV. 52º 85,00  FERNANDA PINHEIRO RODRIGUES 911385    APROV. 53º 85,00    RECIFE TERAPEUTA OCUPACIONAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  KLEBER FERREIRA DE AZEVEDO 928926    APROV. 54º 85,00  DIANA DE CARVALHO BARROS 911113    APROV. 55º 85,00  MARIANA REIS DA SILVA 905831    APROV. 56º 85,00  ANA IZA GOMES DA PENHA 903743    APROV. 57º 85,00  DANIELLE CAROLINA FLORENTINO B. E SILVA 918610    APROV. 58º 85,00  THAIS FERRAZ ARAUJO DA SILVA 910342    APROV. 59º 85,00  ERIKA PATRICIA CARVALHO DE FARIAS 913422    APROV. 60º 85,00  SAMARA BARROS SOARES 914613    APROV. 61º 85,00  ANA MARIA GOMES  902920    APROV. 62º 85,00  CLAUDIANA GLICERIO ARAGAO 906239    APROV. 63º 85,00  DANIELA SA LEITAO GUIMARAES 930752    APROV. 64º 82,50  LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO 908821    APROV. 65º 82,50  ANA PAULA CABRAL M DE A DE S MENDES 900365    APROV. 66º 82,50  ANA KATHARINA DE FIGUEIREDO LEITE 901321    APROV. 67º 82,50  NOEMI SALAZAR DE ARAUJO 909716    APROV. 68º 82,50  FLAVIA CALHEIROS DA SILVA 914640    APROV. 69º 82,50  LAYLA FALCAO MACIEL 917284    APROV. 70º 82,50  ROBERTA FONTENELE DE VASCONCELOS 900580    APROV. 71º 82,50  BARBARA BOTELHO ARRAIS 911989    APROV. 72º 82,50  VIVIANI DA PAZ CAVALCANTI PEREIRA 918317    APROV. 73º 82,50  MARIA CECILIA VINHAS SILVA 901293    APROV. 74º 82,50  FERNANDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 909782    APROV. 75º 82,50  MONICA MARIA DA SILVA LIMA 924112    APROV. 76º 82,50  MARINA ARAUJO ROSAS 911292    APROV. 77º 82,50  SILVIA DE OLIVEIRA LUNA 910943    APROV. 78º 82,50  KARLA PATRICIA DA CONCEICAO 915570    APROV. 79º 82,50  SILVIA ANDREZA NUNES VIANA 908563    APROV. 80º 82,50  THAIS CAMILLE ALVES GONCALO 907510    APROV. 81º 82,50  ALLANA CARLOS ALBUQUERQUE DE CARVALHO 911730    APROV. 82º 82,50  LUCIANA NERY DANTAS 923019    APROV. 84º 82,50  MARIA VERONICA CAVALCANTI LINS SERRA 901050    APROV. 85º 82,50  LIVIA GISELLE PADILHA E SILVA 900622    APROV. 86º 82,50  CAROLINE SANTOS BEZERRA 915322    APROV. 87º 80,00  EDLA VIRGINIA RIOS SANTANA 918633    APROV. 88º 80,00  MARIA CRISTINA BATISTA 907261    APROV. 89º 80,00  LUIZ SAVIO GALLISA LESSA 900267    APROV. 90º 80,00  ALEXANDRA MATTOS CUNHA 902797    APROV. 91º 80,00  MARCIA GONCALVES NETO 903856    APROV. 92º 80,00  MARIA DIJANARA DE SA CRUZ 904654    APROV. 93º 80,00  ANA CARINA CORREIA DE LIMA 925308    APROV. 94º 80,00  ANA ELIZABETH MADRUGA 904703    APROV. 95º 80,00  CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS 903910    APROV. 96º 80,00  SOLANGE CRISTINA ALVES COSTA 919557    APROV. 97º 80,00  CASSIA RENATA LIMA BARRETO 917210    APROV. 98º 80,00  FLAVIA REGINA RIBEIRO CAVALCANTI 909387    APROV. 99º 80,00  VALERIA PIO SILVA  916936    APROV. 100º 80,00  MILENE XAVIER MARIANO 909236    APROV. 101º 80,00  ERICA VITAL DA SILVA 928403    APROV. 102º 80,00  DANIELA CAVALCANTI BEZERRA 901044    APROV. 103º 80,00  MARIA DO ROSARIO CRUZ DE MENEZES 920361    APROV. 104º 80,00  SHOREA SALMANZADEH ARDESTANI 900078    APROV. 105º 80,00  NANCY DE BARROS CORREIA 904256    APROV. 106º 77,50  MARIANNA MENEZES DE LUCENA 920
2675	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	41	895    APROV. 107º 77,50  DANIELLA FRANCA MARTINS FALCAO 922992    APROV. 108º 77,50    RECIFE TERAPEUTA OCUPACIONAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SILVANIA MEDEIROS LOPES CAVALCANTI 901717    APROV. 109º 77,50  TATIANA CALDAS NEVES DA SILVA 914310    APROV. 110º 77,50  IRENE DE FATIMA BELTRAO PIRES 923272    APROV. 111º 77,50  MARISIA PESSOA BARBOSA 901276    APROV. 112º 77,50  SARAH BUARQUE CAMARA 917755    APROV. 113º 77,50  PRISCILA SITCOVSKY 908808    APROV. 114º 77,50  AVANI CORDEIRO DE MEDEIROS 928329    APROV. 115º 77,50  CINTYA VERONICA MUNIZ TENORIO 915830    APROV. 116º 77,50  AMANDA ALVES DA SILVA 901978    APROV. 117º 77,50  TACIANA LIBERAL GUERRA 922888    APROV. 118º 77,50  AMANDA CAVALCANTI BELO 905277    APROV. 119º 77,50  LINDAURA MELO DA FONSECA RAMOS 900570    APROV. 120º 77,50  AYNE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA CAVALCANTI 908801    APROV. 121º 77,50  GIGLIOLA MARIA SALUSTIANO JULIAO 917701    APROV. 122º 75,00  TALITA MARIA PEREIRA DE PADUA SILVA 930162    APROV. 123º 75,00  GERMANA POMPILIO DE MELO GUIMARAES 909247    APROV. 124º 75,00  BEATRIZ RIBEIRO VALERIO 905612    APROV. 125º 75,00  MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 903001    APROV. 126º 75,00  ANDRE LUIZ SA DE OLIVEIRA 903229    APROV. 127º 75,00  CINTIA DE LIMA PAIXAO 901576    APROV. 128º 75,00  ANA CAROLINA AREIAS FEITOSA NEVES 928777    APROV. 129º 75,00  ANA RAFAELLA CHIAPETA BEZERRA 915445    APROV. 130º 75,00  PATRIZIA EMANOELLY MEIRA DA SILVA 904372    APROV. 131º 75,00  KATIA KELY DA SILVA SANTOS 901068    APROV. 132º 75,00  KARINE DE LUNA AQUINO 922976    APROV. 133º 75,00  MARIA HELENA DANGELO BOTELHO 924287    APROV. 134º 75,00  EDJANE BARBOSA MENDES 910879    APROV. 135º 75,00  ELLEN LUCE PINHEIRO COSTA 915007    APROV. 136º 75,00  CASIANA TERTULIANO CHALEGRE 902393    APROV. 137º 75,00  DANIELLA KARLA DOS SANTOS 921173    APROV. 138º 72,50  MARIANE ZENI  916016    APROV. 139º 72,50  CLARISSA GOMES DE LIMA 904778    APROV. 140º 72,50  ISABELLE RODRIGUES SANTOS 911909    APROV. 141º 72,50  WECSLEY GUILHERME DA MOTA 920079    APROV. 142º 72,50  LILIAN KARLA PORTO AMORIM 911405    APROV. 143º 72,50  TATIANA CELENTANO CARDOSO 907847    APROV. 144º 70,00  JAQUELINE GUERRA FERREIRA DONATO 929012    APROV. 145º 70,00  SELENE MELO DE CRAVALHO 914770    APROV. 146º 70,00  FLORA CAROLINA BATISTA PEREIRA 919637    APROV. 147º 70,00  ADRIANA REGINA PAIVA DA SILVA 925053    APROV. 148º 70,00  MAGALI ALVES DE FREITAS 926658    APROV. 149º 67,50  SANDRA MARILIA JUSTINO DE SOUZA 908862    APROV. 150º 67,50  ANDREIA YURIKO OBANA DE ANDRADE LIMA 911665    APROV. 151º 65,00  LUCIENNE MARIA DA SILVA 924850    APROV. 152º 65,00  LIGIA FERREIRA DE LIMA 902059    APROV. 153º 62,50  ILUSKA GODEIRO TARGINO 923704    APROV. 154º 57,50  LORENA LOPES DINIZ DE ARAUJO 923496    APROV. 155º 57,50  FERNANDA MARIA DA SILVA 906803    APROV. 156º 57,50  ALCIONE OLIVEIRA DE SIQUEIRA 908668    APROV. 157º 57,50  GILMA MARIA SABINO PEREIRA DE CARVALHO E SILV 912027    APROV. 158º 52,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA LUIZA GOMES DA SILVA 907097    CLASSIF. 1º 95,00  MARIA DO ROSARIO DA SILVA 910646    CLASSIF. 2º 92,50  RANUZA FERREIRA DE ARAUJO SILVA 911352    CLASSIF. 3º 87,50  CEDMA NADAB GASPAR DO NASCIMENTO 928192    CLASSIF. 4º 87,50  ALBIRLEY NEVES DE LIMA 919713    CLASSIF. 5º 87,50  MARIA BETANIA DE ALMEIDA 908480    CLASSIF. 6º 87,50  DURVALLIA NARA COUTINHO DE ALENCAR 909997    CLASSIF. 7º 87,50  MARIA APARECIDA VERONICA DA SILVA 925044    CLASSIF. 8º 87,50  MARIA VIVIANE DE FREITAS ZRNCIC 917241    CLASSIF. 9º 87,50  IANNE DE ALMEIDA BARROS GALINDO 919947    CLASSIF. 10º 87,50  ERICKA DE OLIVEIRA 925467    CLASSIF. 11º 85,00  JANE DA SILVA  903922    CLASSIF. 12º 85,00  YLKA DE OLIVEIRA PEREIRA 908633    CLASSIF. 13º 85,00  MONICA FIDELIS DE ATAIDE 925457    CLASSIF. 14º 85,00  TERESA CRISTINA MENDES 928387    CLASSIF. 15º 85,00  RENATA LEACARLA BEZERRA DA SILVA 921299    CLASSIF. 16º 85,00  SANDRA MARIA DE ASSIS 905918    CLASSIF. 17º 85,00  GLEYDSON CESAR SOARES AZEVEDO PASSOS 923641    CLASSIF. 18º 85,00  MARLA GIZANE NECO BOTELHO 911045    CLASSIF. 19º 85,00  SILVENE RAMOS DE BRITO 921906 *** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 988º 62,50  JOSEANE BARBOSA DA SILVA 907259 *** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1072º 62,50  LUCIO ROMERO LINS DE LIRA VASCONCELOS 907585 *** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1474º 57,50  CLAUDIA SANCHES MACHADO 914753    APROV. 20º 85,00  TONY ANTONIO DOS SANTOS 902882    APROV. 21º 85,00  MARIA AMELIA ROZA BARBOSA 918725    APROV. 22º 85,00  FLAVIA DE OLIVEIRA GOMES 912839    APROV. 23º 85,00  FABIO JOSE DA SILVA BATISTA 918573    APROV. 24º 85,00  JULIANA COELHO LEMOS DE MELO 905892    APROV. 25º 82,50  JOSELHA SANTANA DA SILVA 927839    APROV. 26º 82,50  PAULA MICHELA LINS DE SERPA BRANDAO 903578    APROV. 27º 82,50  WEDJA SOUZA TAVARES 906590    APROV. 28º 82,50  ELIZANA MARIA DA SILVA 904683    APROV. 29º 82,50  JACQUELINE MARIA GOMES PESSOA DA SILVA 915579    APROV. 30º 82,50  RENATA FERREIRA CRISTIANO 905366    APROV. 31º 82,50  JOELMA MARIA DA LUZ 927505    APROV. 32º 82,50  ANA CLEIDE MARQUES BELEM 902776    APROV. 33º 82,50  EUZANITA FERREIRA DE MOURA 910909    APROV. 34º 82,50  MARIA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTI 927741    APROV. 35º 82,50  ELEIDE LACERDA CABRAL 920656    APROV. 36º 82,50  KELLY KHRISTINE MONTEIRO DE SANTANA 922699    APROV. 37º 82,50  KELLY PATRICIA MENDES DA SILVA 923850    APROV. 38º 82,50  ALDEMIR RODRIGUES LIMA MAIA JUNIOR 925713    APROV. 39º 82,50  MARIA DAS GRACAS NUNES TAVARES 902110    APROV. 40º 82,50  ELIZABETH BASTOS CAVALCANTI 907496    APROV. 41º 82,50  MARIA DA CONCEICAO SANTOS 915061    APROV. 42º 82,50  MAYARA LIMA MONTE 911932    APROV. 43º 82,50  MONIKA MARIA DE ANDRADE 902394    APROV. 44º 82,50  MARINETE SOARES SANTOS DE ALMEIDA 914823    APROV. 45º 82,50  CLAUDIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA 917720    APROV. 46º 82,50  MARIA INEZ DA SILVA 912536    APROV. 47º 82,50  MARCIA MARIA DA SILVA 924498    APROV. 48º 82,50  ANDREZA CRISTINA GOMES 908917    APROV. 49º 82,50  REBEKA MARIA DO CARMO BATISTA 909794    APROV. 50º 82,50  MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES 922384    APROV. 51º 82,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CARLA PATRICIA DA SILVA MELO 919782    APROV. 52º 82,50  MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 926384    APROV. 53º 82,50  ANA MARIA DE LOYOLA MELO 918010    APROV. 54º 82,50  GORETE LOURDES RAIMUNDO 925469    APROV. 55º 82,50  PATRICIA MARIA DA SILVA 928238    APROV. 56º 82,50  CINTIA CRISTINA MENEZES BEZERRA 906152    APROV. 57º 82,50  MAGALY ANDREZA MONTEIRO SALES 901274    APROV. 58º 82,50  MARLENE DA SILVA NASCIMENTO 927029    APROV. 59º 80,00  MARIA ISABEL MENDES BARBOSA 902079    APROV. 60º 80,00  ERIKA VALESKA VIANA GUEDES 902828    APROV. 61º 80,00  WANESSA CARNEIRO DA SILVA 905908    APROV. 62º 80,00  HEDILENE SEVERINA DA ROCHA 924582    APROV. 63º 80,00  ANA CLAUDIA VANDERLEI LIMA 910780    APROV. 64º 80,00  JORGILENE LOPES DE PAULA 914184    APROV. 65º 80,00  CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SLIVA 923605    APROV. 66º 80,00  JANAINA BELTRAO ALVES DA SILVA 9077
2676	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	42	64    APROV. 67º 80,00  JOSE JUNIOR DUARTE DE QUEIROZ 905403    APROV. 68º 80,00  DORATY MONTERO DA CRUZ 921763    APROV. 69º 80,00  MICHELLY TAVARES DA SILVA MARQUES 910025    APROV. 70º 80,00  ROSEANE PATRICIA ALVES ALMEIDA 902037    APROV. 71º 80,00  PATRICIA MARIA LIMA SILVA 912944    APROV. 72º 80,00  NILTON ARCELINO DA SILVA 903418    APROV. 73º 80,00  LENITA RAFAELA DA SILVA 921513    APROV. 74º 80,00  CLEIDE MARIA DA SILVA 910321    APROV. 75º 80,00  ZULEICA GOMES MOURAO 912007    APROV. 76º 80,00  KELY CRISTINA DOS SANTOS 911617    APROV. 77º 80,00  MONICA MARANHAO DA SILVA 908765    APROV. 78º 80,00  SINICLEY EMENEZES SOUZA 909114    APROV. 79º 80,00  FRANCISCA MARIA COSTA PITOMBEIRA 905175    APROV. 80º 80,00  ILDIVANIA CEZAR BATISTA 919282    APROV. 81º 80,00  SANDRA SANTOS DE LIMA 924465    APROV. 82º 80,00  AURELIA PATRICIA FONTES DA SILVA 901649    APROV. 83º 80,00  MARIA ANDREA VENERANDO DE BARROS 901825    APROV. 84º 80,00  VIVIANNE LEMOS DE OLIVEIRA 907839    APROV. 85º 80,00  TATIANNE RAMOS DA COSTA 901231    APROV. 86º 80,00  ALLYCHERLANHY NABI NUNES ALVES 904185    APROV. 87º 80,00  MARIZELIA CASSIMIRO DE ARAUJO 904832    APROV. 88º 80,00  EVA CAVALCANTE DA CRUZ 916150    APROV. 89º 80,00  ZILMA ALVES DA SILVA 914767    APROV. 90º 80,00  MARIANA JOSELITA SILVA 917603    APROV. 91º 80,00  KLEITON SIMOES DE ALBUQUERQUE 903490    APROV. 92º 80,00  THERESA PRISCILLA CALADO DE BARROS GONCALVES 928489    APROV. 93º 80,00  JOANA DARK GOMES DE LIMA 918637    APROV. 94º 80,00  ZULEMA CRISTINA LEITE BARBOSA 913570    APROV. 95º 80,00  ELIANE MARIA PEREIRA 915584    APROV. 96º 77,50  VALERIA ANDRADE DA ROCHA SILVA 921276    APROV. 97º 77,50  CLAUDIONOR ROGERIO L TEIXEIRA 912915    APROV. 98º 77,50  ZILMA BARBOSA DA SILVA 923183    APROV. 99º 77,50  DANE KELLE TONNIA DA SILVA 930736    APROV. 100º 77,50  LUZANY ANTAO DA SILVA 915716    APROV. 101º 77,50  IRYS ALECSANDRA VITOR FERREIRA 912041    APROV. 102º 77,50  GILVANISE MARIA DA SILVA 916812    APROV. 103º 77,50  CELIANA CABRAL DE SOUZA 901908    APROV. 104º 77,50  CRISTIANA OLIVEIRA SILVA 900616    APROV. 105º 77,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARCOS ANTONIO BARBOSA 900710    APROV. 106º 77,50  VANIA BRAGA DO NASCIMENTO 904805    APROV. 107º 77,50  MARIA DE FATIMA NUNES 900231    APROV. 108º 77,50  WANESSA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 905431    APROV. 109º 77,50  SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 926744    APROV. 110º 77,50  JOSIANE CAVALCANTI GUEDES 904524    APROV. 111º 77,50  OLINDINA BARBOSA TEIXEIRA 903082    APROV. 112º 77,50  ELAINE DA SILVA LOPES 908041    APROV. 113º 77,50  FERNANDA DE SANTANA LICO 907736    APROV. 114º 77,50  DANIELY COSTA DOS SANTOS 900697    APROV. 115º 77,50  DEISEPEREIRADEMELO 906623    APROV. 116º 77,50  ELIZABETH FERREIRA DA COSTA 918630    APROV. 117º 77,50  ARELI DO NASCIMENTO LIMA 905273    APROV. 118º 77,50  GLEYSS FERREIRA PIRES 923005    APROV. 119º 77,50  SILVANA ALBUQUERQUE DE MOURA 903304    APROV. 120º 77,50  DANIELLE ALMEIDA PAIVA 926807    APROV. 121º 77,50  GEORGIA ANDREZA DOS SANTOS 908404    APROV. 122º 77,50  PRISCILA NILMA RODRIGUES DE A SOARES 909169    APROV. 123º 77,50  MARIA JOSE NUNES DE MENEZES 908047    APROV. 124º 77,50  LUCIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA 919141    APROV. 125º 77,50  GLAUCIA MARIA LOPES DA SILVA 905554    APROV. 126º 77,50  JOSE DE LIMA SILVA 921892    APROV. 127º 77,50  GILBERTO LEOCADIO DA SILVA 909862    APROV. 128º 77,50  MARIA HELENA GOMES DA SILVA 919619    APROV. 129º 77,50  CLEIDIVAN FERREIRA DOS ANJOS 914446    APROV. 130º 77,50  CLEIDE ROSEANE DE LEON GOMES 925365    APROV. 131º 77,50  SHIRLEY SILVA DE SIQUEIRA 924551    APROV. 132º 77,50  LILIAN ROSE DA SILVA 907638    APROV. 133º 77,50  DEBORA REGINA JOSE DE LIMA 901066    APROV. 134º 77,50  RAQUEL DE SOUZA LIMA 900609    APROV. 135º 77,50  ADRIANA GOMES SOARES DA SILVA 927389    APROV. 136º 77,50  ADRIANA RIBEIRO DA SILVA 904631    APROV. 137º 77,50  REBEKA KAROLLI DE OLIVEIRA SOUZA 928452    APROV. 138º 77,50  JOAO ROSENDO DE BRITO 908072    APROV. 139º 77,50  JOSE GOMES DA SILVA FILHO 916496    APROV. 140º 77,50  VIVIANE DE PAULA OLIVEIRA 903300    APROV. 141º 77,50  LUIS ANDRE OLIVEIRA DA ROCHA 919594    APROV. 142º 77,50  ALDEANE MARIA DO CARMO SANTOS 913842    APROV. 143º 77,50  JESSICA ALTINO GOMES 903969    APROV. 144º 77,50  CRISTIANE FERREIRA ALVES  DA SILVA 929380    APROV. 145º 77,50  DALETE VICENTE DE LIMA 920702    APROV. 146º 77,50  APARECIDO LEONARDE DO CARMO GONZAGA 912491    APROV. 147º 77,50  MISSILENE SALES SANTOS 909660    APROV. 148º 77,50  VALERIA MARQUES DA SILVA 911709    APROV. 149º 77,50  ROBERTA LEME DOS SANTOS 927981    APROV. 150º 77,50  TATIANA REGINA SANTIAGO DE MESQUITA 925295    APROV. 151º 77,50  MICHELLE CRISTINA MONTEIRO CHERON 915046    APROV. 152º 77,50  MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO ROZENDO 913680    APROV. 153º 77,50  MARCELO CAMILO DA SILVA 923449    APROV. 154º 77,50  MAURA MADALENA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 904633    APROV. 155º 75,00  ELIUDE DE OLIVEIRA 923634    APROV. 156º 75,00  SIMONE ALBUQUERQUE LEAL 919346    APROV. 157º 75,00  RUBENITA TRAJANO DE LIMA 905141    APROV. 158º 75,00  SONIA APARECIDA MAIA DA COSTA 906245    APROV. 159º 75,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  EMANUELLA GOMES DE ALBUQUERQUE 908559    APROV. 160º 75,00  AILTON MARIANO DA SILVA 918209    APROV. 161º 75,00  MONICA CRISTINA ALVES NASCIMENTO 903487    APROV. 162º 75,00  ANA PAULA CORREIA 923443    APROV. 163º 75,00  HELENA DA SILVA ALBUQUERQUE CAVALCANTI 918593    APROV. 164º 75,00  MARIA DE FATIMA COSTA DOS SANTOS 915288    APROV. 165º 75,00  ROZIANE FERREIRA BELLO 922072    APROV. 166º 75,00  LUCIENE DA SILVA MELO BARBOSA 909201    APROV. 167º 75,00  RENATA ALVES DOS SANTOS MOURA 928281    APROV. 168º 75,00  POLIANA JUSSARA SILVA ARRUDA 928929    APROV. 169º 75,00  JAQUELINE CINTIA DO NASCIMENTO 916413    APROV. 170º 75,00  ANA CARLA DE ARRUDA NASCIMENTO 911023    APROV. 171º 75,00  ANA PIMENTEL DE SOUZA 926917    APROV. 172º 75,00  JEANE BELO DA SILVA 901043    APROV. 173º 75,00  MARIA LUCIENE ALVES DE AMORIM 905495    APROV. 174º 75,00  SANDRA MARIA FELIX DE ALBUQUERQUE 902220    APROV. 175º 75,00  KENIA MARIA DA CONCEICAO SOUZA 925909    APROV. 176º 75,00  CLAUDIO BASILIO DE SOUZA 908743    APROV. 177º 75,00  SIMONE SERGIO DE FRANCA 909523    APROV. 178º 75,00  GERLANE FABIANA SILVA DE VILA 926474    APROV. 179º 75,00  ISABEL REGINA MONTENEGRO MASCARENHAS. 901157    APROV. 180º 75,00  TACIANA DA COSTA MELO 911836    APROV. 181º 75,00  EDVANIA SOARES DE ALBUQUERQUE 922013    APROV. 182º 75,00  ROSEANE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS 923543    APROV. 183º 75,00  CILENE DE OLIVEIRA DA SILVA 908905    APROV. 184º 75,00  ELIANE APARECIDA DE LIMA 918715    APROV. 185º 75,00  JOSELITA BARBOSA DE OLIVEIRA 910303    APROV. 186º 75,00  JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 900735    APROV. 187º 75,00  MARIA LUCIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA 906658    APROV. 188º 75,00  RENILDO JOSE DE ANDRADE 917159    APROV. 189º 75,00  JOEL FRANCISCO DA SILVA 926565    APROV. 190º 75,00  SANDRA TAVARES DO NASCIMENTO 920753    APROV. 191º 75,00  ELIANE MARIA DA SILVA 900917    APROV
2677	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	43	. 192º 75,00  ANA AMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS 913302    APROV. 193º 75,00  MARCOS LUIZ DA SILVA 908903    APROV. 194º 75,00  GENI XAVIER DE BRITO 917165    APROV. 195º 75,00  JOSIVANIA CAROLINA MOREIRA 926026    APROV. 196º 75,00  JACILENE DE AZEVEDO ROCHA 911318    APROV. 197º 75,00  JOSINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA 910561    APROV. 198º 75,00  MARCIA BARBOSA RAMOS 917522    APROV. 199º 75,00  LUCIANA MARIA DA SILVA 906807    APROV. 200º 75,00  ROSANGELA MARIA MORAES DA SILVA 904809    APROV. 201º 75,00  MONICA MARIA MALESSA 911475    APROV. 202º 75,00  SARAH MOREIRA  916274    APROV. 203º 75,00  LUANA CARLA BEZERRA DA SILVA 909810    APROV. 204º 75,00  ELIDIANA DE FATIMA ESTEVAO OLIVEIRA 913487    APROV. 205º 75,00  MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS SANTANA 908007    APROV. 206º 75,00  MARILESSE RODRIGUES DE SOUZA 914669    APROV. 207º 75,00  MARIA DA PENHA RODRIGUES GUEDES 912927    APROV. 208º 75,00  SOLANGE DE FATIMA GOMES 903553    APROV. 209º 75,00  ANDREA DE FATIMA T. DE S. MEIRELES 900393    APROV. 210º 75,00  SUELY RIBEIRO DOS SANTOS 906498    APROV. 211º 75,00  ELIZABETE MONTEIRO DA ROCHA 900628    APROV. 212º 75,00  ROSALYN CORREIA PEREGRINO 906138    APROV. 213º 75,00       RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  FERNANDO ANTONIO MENDES DE MENEZES 918547    APROV. 214º 75,00  JOSE BARBOSA DA SILVA JUNIOR 906347    APROV. 215º 75,00  ANDREA DA ROCHA VALENCA 900930    APROV. 216º 75,00  MARIA CONCEICAO DA SILVA 902876    APROV. 217º 75,00  LIVIA MENDONCA DA MATA VASCONCELOS 903970    APROV. 218º 75,00  MONICA ELIZABETH CAVALCANTI PEIXOTO 906464    APROV. 219º 75,00  IRAJAI BELTRAO SILVA MOURA 902022    APROV. 220º 75,00  ROSANGELA MARIA RODRIGUES 926173    APROV. 221º 75,00  FABIANE ROUSE DE LIMA SOUZA 908504    APROV. 222º 75,00  ROUSEANE LEITE DA SILVA 912562    APROV. 223º 75,00  OTONIEL CORREIA DE CASTRO 914719    APROV. 224º 75,00  PATRICIA KARLA LUCENA DO NASCIMENTO 908718    APROV. 225º 75,00  ANGELA SIMONE BARBOSA DA SILVA 904988    APROV. 226º 75,00  CLOVIS PEREIRA VENTURA DE LIMA 920992    APROV. 227º 75,00  ANA KARLA GOMES DOS SANTOS 909225    APROV. 228º 75,00  CLAUDIA PATRICIA LIMA DE CARVALHO 930877    APROV. 229º 75,00  MARCIO DA CONCEICAO 904175    APROV. 230º 75,00  VANESSA TINE XAVIER SILVA 921002    APROV. 231º 75,00  ANTONIO CESAR SILVA DE LIMA 903480    APROV. 232º 75,00  NADIA FERREIRA CARNEIRO 929729    APROV. 233º 75,00  RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 901208    APROV. 234º 75,00  MELANIA DE LIMA SERPA 928589    APROV. 235º 75,00  ELIANE DE OLIVEIRA MELO 921108    APROV. 236º 75,00  ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO 917346    APROV. 237º 75,00  SANDRA MARIA DA SILVA 919212    APROV. 238º 75,00  IVANEIDE ALVES DO NASCIMENTO 930630    APROV. 239º 75,00  ANA PAULA DA SILVA 903009    APROV. 240º 75,00  JOSENILDA BENICIO DE OLIVEIRA 924712    APROV. 241º 75,00  CLAUDIA VALERIA NIGELSKY NABINGER 928502    APROV. 242º 75,00  ROSEANE BEZERRA DE OLIVEIRA 919243    APROV. 243º 75,00  IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE SOUSA 909371    APROV. 244º 75,00  EDILENE MARIA DA SILVA 909968    APROV. 245º 75,00  FABIANA GOMES DA SILVA 911902    APROV. 246º 75,00  MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DA SILVA 927412    APROV. 247º 75,00  LIGIA MARIA PESSOA DE FARIAS 914942    APROV. 248º 75,00  FABIANA MARIA CARNEIRO DA CUNHA 912308    APROV. 249º 75,00  MELISSA DE OLIVEIRA SOARES 926921    APROV. 250º 75,00  SIMONE BARBOSA COSTA 922299    APROV. 251º 75,00  ERIKA OLIVEIRA MOURA 917577    APROV. 252º 75,00  MISAEL ANTONIO SANTOS 921589    APROV. 253º 75,00  PAULO DE MELO BERENGUER 900474    APROV. 254º 75,00  FERNANDES DE LIRA VIEIRA 913894    APROV. 255º 75,00  ANA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA 913371    APROV. 256º 75,00  MARIA DA CONCEICAO BATISTA DA CUNHA 922861    APROV. 257º 75,00  VIVIANE FEITOSA DE ALBUQUERQUE 915186    APROV. 258º 72,50  VALDEJANE FARIAS DE SANTANA 913112    APROV. 259º 72,50  CACILDA MARIA DA SILVA 911386    APROV. 260º 72,50  LUCILA KARINE DA COSTA FERREIRA 905322    APROV. 261º 72,50  VERA LUCIA DA SILVA 922242    APROV. 262º 72,50  SILVIA SANTOS DA SILVA 909470    APROV. 263º 72,50  MARIANA GABRIELA DE LIMA RIBEIRO 918470    APROV. 264º 72,50  JEANE DOS SANTOS ALVES 910542    APROV. 265º 72,50  FRANCISCA MARTA ANDRADE 923510    APROV. 266º 72,50  PATRICIA DA SILVA PAIVA 923057    APROV. 267º 72,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  KELLY ARAUJO DE CARVALHO SIQUEIRA 905162    APROV. 268º 72,50  ROSA MARIA FERREIRA 922808    APROV. 269º 72,50  VANIA VALERIA DOS SANTOS ALVES 930376    APROV. 270º 72,50  ALDA CARLOS DE OLIVEIRA 904270    APROV. 271º 72,50  ROSANGELA GUSMAO DA SILVA 900102    APROV. 272º 72,50  BRUNA ALVES PEREIRA RODRIGUES 912731    APROV. 273º 72,50  MIRELLA KARINA FERREIRA GALDINO 902866    APROV. 274º 72,50  NARA KELLY SANTOS DO NASCIMENTO 914523    APROV. 275º 72,50  ANDREA DOS RAMOS 914109    APROV. 276º 72,50  VANESSA GONCALO DIAS 912464    APROV. 277º 72,50  RENATA GOMES REVOREDO 907571    APROV. 278º 72,50  ROXANE ANITA DE SOUZA MONTEIRO 905857    APROV. 279º 72,50  ELIZABETH CAVALCANTE CARNEIRO LEAO 909338    APROV. 280º 72,50  CARLOS ANTONIO FLORENCIO DE BARROS 904804    APROV. 281º 72,50  MARIA DE LOURDES DE LIMA 924011    APROV. 282º 72,50  INGRID MARIA DA SILVA 904231    APROV. 283º 72,50  JADILENE GOMES DA SILVA 913443    APROV. 284º 72,50  EDNALVA MARIA DE SANTANA 921958    APROV. 285º 72,50  FABIANA DE LIMA  902395    APROV. 286º 72,50  LIRIAN SIMPLICIO DOS SANTOS 906303    APROV. 287º 72,50  MARIA ROSINEIDE DO NASCIMENTO 926078    APROV. 288º 72,50  ROSELANGE GOMES DE BRITO 922557    APROV. 289º 72,50  ELIANA BARBOSA DA SILVA 921219    APROV. 290º 72,50  FABIO DOROTEU PEREIRA 921107    APROV. 291º 72,50  CLAUDIA VERONICA LEITE MARINHO 904254    APROV. 292º 72,50  JOSECLEIDE MARQUES CORREIA 920037    APROV. 293º 72,50  ADRIANA MARIA DE MELO 922425    APROV. 294º 72,50  MIXELY DE LUCENA LINS 922766    APROV. 295º 72,50  ANDREA KARLA DE OLIVEIRA 911822    APROV. 296º 72,50  CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 925812    APROV. 297º 72,50  NATALIA HOLANDA DE MOURA 917049    APROV. 298º 72,50  VENILZA SILVA REIS 922203    APROV. 299º 72,50  LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA 925771    APROV. 300º 72,50  MELQUIZEDEC ALVES RANGEL JUNIOR 905549    APROV. 301º 72,50  JULIANA LINS SOARES LUCENA 904523    APROV. 302º 72,50  SILVIA CIRILO NICOLAU FELIX 928922    APROV. 303º 72,50  FLAVIA MARIA DA SILVA 929861    APROV. 304º 72,50  SUELI LOPES VIEIRA  MONTARROYOS 904649    APROV. 305º 72,50  KARLA SIMONE DOMINGOS DA SILVA 911767    APROV. 306º 72,50  CLAUDIA DO AMPARO DA SILVA 911509    APROV. 307º 72,50  ANTONIO DE SOUZA GALINDO FILHO 923029    APROV. 308º 72,50  KARLA DAMIANA DE SANTANA GONCALVES 911439    APROV. 309º 72,50  CIBELE ROGERIO DA SILVA 919025    APROV. 310º 72,50  JULIANA ROCHA DE ARAUJO 928450    APROV. 311º 72,50  MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO 920858    APROV. 312º 72,50  MARIA HELENA FERREIRA DE AZEVEDO 902365    APROV. 313º 72,50  IRANILDO GOMES DA SIVA 928569    APROV. 314º 72,50  SIRLEIDE VERONICA DE LIMA 923232    APROV. 315º 72,50  MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS 916485    APROV. 316º 72,50  CELIA REGINA TOMMASI DA SILVA
2678	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	44	 915517    APROV. 317º 72,50  VERONICA MARIA DE MOURA 921528    APROV. 318º 72,50  FLAVIA MARIA DA SILVA 909335    APROV. 319º 72,50  WANDA DAS GRACAS SILVA 918799    APROV. 320º 72,50  LUCRECIA BRASILINO DA SILVA 917248    APROV. 321º 72,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ITALA CAVALCANTI DA SILVA 915087    APROV. 322º 72,50  ANDREA DE ASSIS DA SILVA 921413    APROV. 323º 72,50  TERCIANA GOMES DOS SANTOS 926191    APROV. 324º 72,50  EUNICE DOS SANTOS SILVA 922643    APROV. 325º 72,50  LIDIANE LEAL DE OLIVEIRA. 922417    APROV. 326º 72,50  MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 927734    APROV. 327º 72,50  SONIA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 918168    APROV. 328º 72,50  MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIAS 930324    APROV. 329º 72,50  GESILDA MAIA SANTA CRUZ SILVA 905803    APROV. 330º 72,50  JANE EYRE SOARES DA SILVA 918805    APROV. 331º 72,50  LUCIANA BEZERRA LOPES 900522    APROV. 332º 72,50  JOSE FERNANDO DA SILVA BARBOSA 906000    APROV. 333º 72,50  PAULA ROBERTA ANDRADE DA SILVA 929207    APROV. 334º 72,50  DEBORA GOMES DE OLIVEIRA 930694    APROV. 335º 72,50  DANIELE DE ANDRADE SIQUEIRA 914135    APROV. 336º 72,50  MONICA BASILIO SOUZA DA SILVA 920937    APROV. 337º 72,50  ANDREANNE HERMINIO DOS SANTOS 920616    APROV. 338º 72,50  ELIELMA ROCHA FERREIRA 913701    APROV. 339º 72,50  MARIA ALZIRA DA SILVA 919828    APROV. 340º 72,50  MARIA DA CONCEICAO SILVESTRE CAVALCANTE 928691    APROV. 341º 72,50  MARIA VILMA DE LEMOS 922673    APROV. 342º 72,50  JOELMA MARIA DA SILVA 919835    APROV. 343º 72,50  VERONICA DE SANTANA GOMES 902949    APROV. 344º 72,50  EBENEZER MICHEL BATISTA DA SILVA 925849    APROV. 345º 72,50  ILCYLEA LUCIA DO NASCIMENTO 901415    APROV. 346º 72,50  ANA PAULA MARIA DE ARAUJO 901595    APROV. 347º 72,50  HUGO AURELIO RAMALHO TORQUATO 921186    APROV. 348º 72,50  JOSAFA ANTONIO GOMES 914709    APROV. 349º 72,50  TARCIZO CICERO PONTUAL DE MELO 927738    APROV. 350º 72,50  BIANCA CHENE DOS ANJOS BRITO 910162    APROV. 351º 72,50  VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA 927671    APROV. 352º 72,50  JENAIDE QUARESMA MARANHAO 926958    APROV. 353º 72,50  VALDETE BARBOSA DE BARROS 905472    APROV. 354º 72,50  LUZENI MARIA SOARES 920072    APROV. 355º 72,50  NIVALDO LUSTOSA CABRAL FILHO 930223    APROV. 356º 72,50  PAULO RENATO DA CUNHA SILVA 912601    APROV. 357º 72,50  VALERIA CRISTINA MARIA DE FRANCA 910562    APROV. 358º 72,50  MAGDALENA BARROS DE SANTANA 908464    APROV. 359º 72,50  MIRELLY ARIDEIA BARBOSA BATISTA 918797    APROV. 360º 72,50  IVIANE KELY SENA DO NASCIMENTO 900658    APROV. 361º 72,50  RITA DE CASSIA SANTOS 919964    APROV. 362º 72,50  MARIA DOS PRAZERES JOSE DA SILVA 904067    APROV. 363º 72,50  MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS 929745    APROV. 364º 72,50  JONIA MONTEIRO BARRETO 917431    APROV. 365º 72,50  ANDREA SERRANO PESSOA 900768    APROV. 366º 72,50  CALINE MANUELLE DA SILVA 900747    APROV. 367º 72,50  JOSY MARIA DE FRANCA DIAS 916164    APROV. 368º 72,50  SOLIMAR NASCIMENTO BARROS 906783    APROV. 369º 72,50  JULIA RODRIGUES DA SILVA 913257    APROV. 370º 72,50  VALERIA JOSUE SANTIAGO FERREIRA 911751    APROV. 371º 72,50  CHIRLLEY SANDERS DA SILVA MEDEIROS 911301    APROV. 372º 72,50  FLAVIA ARAUJO DA CRUZ 919911    APROV. 373º 72,50  KELLY MARIA DA SILVA 924815    APROV. 374º 72,50  RISONEIDE MARIA SALES 902795    APROV. 375º 72,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROSANGELA CASSIANO FERREIRA 921342    APROV. 376º 70,00  VIVIAN GONCALVES DE MOURA 924550    APROV. 377º 70,00  ADRIANA BARROS DA SILVA 923275    APROV. 378º 70,00  ISABEL CRISTINA LISBOA BENJAMIM 915299    APROV. 379º 70,00  ELIANE FERREIRA DE LIMA 918694    APROV. 380º 70,00  NADJA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 905851    APROV. 381º 70,00  MARIA GLORIA DA COSTA MACEDO 909454    APROV. 382º 70,00  ROSANA FERREIRA DE ARAUJO 907895    APROV. 383º 70,00  SILVANI DE OLIVEIRA XAVIER 906762    APROV. 384º 70,00  MARTA MARIA DE ABREU MARQUES 900531    APROV. 385º 70,00  IRACI RAMOS DO ESPIRITO SANTO 921187    APROV. 386º 70,00  EDUARDO ANTONIO DA SILVA 910785    APROV. 387º 70,00  MARCIA ANDREA DOS SANTOS ANDRADE 920529    APROV. 388º 70,00  CRISTIANE PEREIRA DA SILVA MURILO 917127    APROV. 389º 70,00  MONICA FRANCISCA DOS SANTOS 902966    APROV. 390º 70,00  STENIO DA SILVA CAVALCANTE 909240    APROV. 391º 70,00  FABIO GOMES COSTA 902054    APROV. 392º 70,00  ANA GABRIELA SALES DE SENA 919420    APROV. 393º 70,00  ADELITA SANTOS DE SOUZA 916116    APROV. 394º 70,00  IVANISE MARIA DE SANTANA 903916    APROV. 395º 70,00  JACQUELINE DAS DORES DA SILVA 930196    APROV. 396º 70,00  MERCIA GLEICY MENDONCA 909873    APROV. 397º 70,00  GERVASIO PIRES DE FREITAS NETO 921229    APROV. 398º 70,00  BARBARA TAVARES VIANA DA SILVA 911555    APROV. 399º 70,00  MARIZE MARIA PEREIRA DA SILVA 917936    APROV. 400º 70,00  ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA 908977    APROV. 401º 70,00  ANTONIO LEMOS GUIMARAES NETO 911185    APROV. 402º 70,00  MARIA JUCILENE DE CARVALHO LIMA 926639    APROV. 403º 70,00  SORAYA MORAES LOPES CAVALCANTI 919468    APROV. 404º 70,00  FERNANDA LUCIA DA SILVA 913602    APROV. 405º 70,00  SUZANA MARIA DOS SANTOS 904946    APROV. 406º 70,00  EDILENE DE ASSIS QUEIROZ 911303    APROV. 407º 70,00  MAURO DE BARROS RAMOS 922267    APROV. 408º 70,00  RISETE LUCIMAR BEZERRA 918449    APROV. 409º 70,00  MARINETE CRUZ ALEXANDRE 911893    APROV. 410º 70,00  DAYVSON DE SOUZA MONTEIRO 903593    APROV. 411º 70,00  JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 923033    APROV. 412º 70,00  FLAVIA RODRIGUES VIEIRA 917053    APROV. 413º 70,00  GILIANE COSMO DA SILVA 929411    APROV. 414º 70,00  SORAIA VIEIRA DE ASSIS 921993    APROV. 415º 70,00  GIRLENE PAIVA DOS SANTOS 903640    APROV. 416º 70,00  ELAINE MICHELLY LOPES SILVA 931017    APROV. 417º 70,00  PRISCILA KAROLINA ALVES DE OLIVEIRA 907908    APROV. 418º 70,00  ROSALINA MENDES DE ARAUJO MELO 923283    APROV. 419º 70,00  MIRIAM MARIA SILVA 928988    APROV. 420º 70,00  CARLA BUREGIO DE LIMA 920648    APROV. 421º 70,00  VANDIRA ELIAS DE SALES MENEZES 913787    APROV. 422º 70,00  JOSE WILSON DE ARAUJO DA SILVA 914385    APROV. 423º 70,00  TERESA CRISTINA FERREIRA ANTUNES DE AMORIM 923472    APROV. 424º 70,00  MARCOS ANTONIO DE LIMA GALVAO 920404    APROV. 425º 70,00  ROSYANE SOBRAL DOS SANTOS 926546    APROV. 426º 70,00  ROSANGELA MARIA DA SILVA 902456    APROV. 427º 70,00  ALMIR SANTOS DA SILVA 928220    APROV. 428º 70,00  JAKSON FRANCISCO DE SOUZA CRUZ 907428    APROV. 429º 70,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  PATRICIA MORAIS DE BARROS 912615    APROV. 430º 70,00  CLEICE XAVIER DE MORAES 926381    APROV. 431º 70,00  FABIANA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES 909465    APROV. 432º 70,00  EDINEIDE TAVARES DOS SANTOS FIGUEREDO 907068    APROV. 433º 70,00  CRISTIANE LOPES DA SILVA 912638    APROV. 434º 70,00  LUZIANA DIAS DA SILVA 917853    APROV. 435º 70,00  SULAMITA INACIO DOMINGOS 902438    APROV. 436º 70,00  TARCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA LEITE 930470    APROV. 437º 70,00  SIMONE CARMEN DA SILVA 904500    APROV. 438º 70,00  RINALDO EMERSON DE LIMA 915438    APROV. 439º 70,00  FELIPE CEZAR DA SILVA 907291    APROV. 440º 70,00  A
2679	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	45	NA RITA DA SILVA  922374    APROV. 441º 70,00  STELIA MARIA DOS SANTOS 919017    APROV. 442º 70,00  RENATA MILENA ARRUDA LEITE 914440    APROV. 443º 70,00  RENATA ALVES DA SILVA 909490    APROV. 444º 70,00  LUZINETE MARQUES DO CARMO SANTOS 909618    APROV. 445º 70,00  PAULLIANE ENGRACIA BARBOSA 925736    APROV. 446º 70,00  ALINE GOMES DE OLIVEIRA 927569    APROV. 447º 70,00  RAMALIA DA SILVA MEDEIROS 926528    APROV. 448º 70,00  DANIELLE MENDES MACIEL 921006    APROV. 449º 70,00  CARLA CRISTINA DE FREITAS PEREIRA 909535    APROV. 450º 70,00  ROSIMERY PASCOAL DA SILVA 930203    APROV. 451º 70,00  CHRISTIANY MORAES DA SILVA 902056    APROV. 452º 70,00  JOCELINE SILVA CAVALCANTI 928070    APROV. 453º 70,00  ADRIANA SANTOS DA SILVA 920070    APROV. 454º 70,00  ANDRESA RICARDO DA SILVA 902151    APROV. 455º 70,00  MARLETE JERONIMO DE SOUZA 918967    APROV. 456º 70,00  MIRIAN CLAUDINO DE MACENA 919278    APROV. 457º 70,00  GERLANE CAVALCANTI DA SILVA 920084    APROV. 458º 70,00  CLAUDIA MARIA ANTUNES DA SILVA 920548    APROV. 459º 70,00  ELIVANIA RODRIGUES DE MELO 926004    APROV. 460º 70,00  MARILEIDE JOSE DA SILVA 909120    APROV. 461º 70,00  NILZE MONTEIRO DOS SANTOS SILVA 923240    APROV. 462º 70,00  VANDA LUCIA DA SILVA 903745    APROV. 463º 70,00  VANIA MARIA DA SILVA 915339    APROV. 464º 70,00  ANA CLAUDIA DE VASCONCELOS DIAS 924505    APROV. 465º 70,00  EDINALDA MARIA DOS SANTOS 925347    APROV. 466º 70,00  MIRIAM DOS SANTOS FIDELIS 900375    APROV. 467º 70,00  GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO 901779    APROV. 468º 70,00  DANIEL MENDES BARBOSA 908492    APROV. 469º 70,00  EDNA DE PAULO GALVAO 904201    APROV. 470º 70,00  RISONEIDE RODRIGUES DE LIMA 904237    APROV. 471º 70,00  ANDREA PAULA DE CALDAS SILVA 903839    APROV. 472º 70,00  MIRIAM PONTES DA SILVA 926347    APROV. 473º 70,00  ANDREIA CRISTINA DA SILVA 915808    APROV. 474º 70,00  CLAUDIA CRISTINA DE LIRA SANTANA 905718    APROV. 475º 70,00  KATIA MARIA BEZERRA DA SILVA 911804    APROV. 476º 70,00  ADRIANA VIEIRA BRANDAO 918448    APROV. 477º 70,00  SANDRA JANAINA DO NASCIMENTO 929723    APROV. 478º 70,00  MIRACYLENE MORAES RAMOS DA SILVA. 911607    APROV. 479º 70,00  ALINE CHAVES LEITE 920786    APROV. 480º 70,00  ARIVONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 918684    APROV. 481º 70,00  FATIMA REGINA GOMES DA ANUNCIACAO 918102    APROV. 482º 70,00  CARMEM IRISMAR MEDEIROS OLIVEIRA 901703    APROV. 483º 70,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ALEXSANDRA ROSE DANTAS 919733    APROV. 484º 70,00  MARILENE GOMES ALVES 916370    APROV. 485º 70,00  ELANE GOMES DA SILVA 917786    APROV. 486º 70,00  ANDREZA BREDERODES COSTA LEAL 907252    APROV. 487º 70,00  ROSYCLEIDE MARIA DE FONTES SANTANA 913103    APROV. 488º 70,00  FLAVIO HENRIQUE DE LIRA GOMES 914252    APROV. 489º 70,00  DENISE DE OLIVEIRA SOARES 901822    APROV. 490º 70,00  DANIELLE SILVA DOS SANTOS 919887    APROV. 491º 70,00  CARINE GUERRA MIRANDA 911362    APROV. 492º 70,00  CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA 911138    APROV. 493º 70,00  NATALY MELLO  912545    APROV. 494º 70,00  ANA KARLA SANTANA DA SILVA 926832    APROV. 495º 70,00  MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS 930527    APROV. 496º 70,00  ADRIANA SILVA DA COSTA 910151    APROV. 497º 70,00  ELIANE VICENTE DA SILVA 924427    APROV. 498º 70,00  ALBERICO BRUNO DE ARAUJO 925393    APROV. 499º 70,00  ROSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 915278    APROV. 500º 70,00  LUCIENE PEREIRA LINS 918723    APROV. 501º 70,00  IRACI ALEXANDRINA DA SILVA 927833    APROV. 502º 70,00  EDILEUZA FERREIRA LEITE 901805    APROV. 503º 70,00  SALMA RESIN MATIAS DE ALBUQUERQUE 911129    APROV. 504º 70,00  MARIA ANDREA BRAGA PINTO 913428    APROV. 505º 70,00  JODILMA DANIELE BARBOSA DE LIMA 904609    APROV. 506º 70,00  JOSILENE VENTURA DE SANTANA 901895    APROV. 507º 70,00  ALBA VALERIA SILVA HOLANDA 912025    APROV. 508º 70,00  ALCIONE MARIA DA SILVA SANTOS 920265    APROV. 509º 70,00  MONICA ALVES FEITOZA 921300    APROV. 510º 70,00  MARIA JOSE GOMES 917461    APROV. 511º 70,00  VANUZA MARIA DA SILVA 924606    APROV. 512º 70,00  TATIANA LEITE DA SILVA 907361    APROV. 513º 70,00  GISLAINE GOMES DOMINGOS 909095    APROV. 514º 70,00  JACKELINE DA SILVA PINTO 902689    APROV. 515º 70,00  VIVIANE PATRICIA DE OLIVEIRA 913742    APROV. 516º 70,00  SANDRA REGINA P. DE MENDONCA 921630    APROV. 517º 70,00  JOSE EDUARDO AVERLINO 917846    APROV. 518º 70,00  LUCIANA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO 900402    APROV. 519º 70,00  TADEU JUDISON SOUZA LEAO 919607    APROV. 520º 70,00  LUZIA TAVARES DE ALMEIDA 906242    APROV. 521º 70,00  SIMONE GERALDA LIRA SANTOS 904501    APROV. 522º 70,00  CLEIDE TAVARES DO NASCIMENTO 922191    APROV. 523º 70,00  JULCILEA RODRIGUES DE CARVALHO 920302    APROV. 524º 70,00  MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA 909243    APROV. 525º 70,00  ELISABETE FELICIANO MARTINS 930622    APROV. 526º 70,00  GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 900486    APROV. 527º 70,00  DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA 906954    APROV. 528º 70,00  GRACIETTE TEIXEIRA CARVALHO 905060    APROV. 529º 70,00  WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA 920625    APROV. 530º 70,00  ELAINE MARIA LEMOS LEAL 906578    APROV. 531º 70,00  ADRIANA SABINO VIANA 912591    APROV. 532º 70,00  MARIA JOSIANE DOS SANTOS SOUZA 912012    APROV. 533º 70,00  CHIRLEIDE BAARBARA AVELINO DA SILVA 927539    APROV. 534º 70,00  EMANUELLE FABIANA DO NASCIMENTO SILVA 908584    APROV. 535º 70,00  ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA 924187    APROV. 536º 67,50  CATIA SILVANIA DE LIMA NUNES 925026    APROV. 537º 67,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CIBELLE CAROLINA GOMES EVANGELISTA 927180    APROV. 538º 67,50  ANDREA PAULA PEREIRA DA SILVA 926732    APROV. 539º 67,50  KATIA SOUZA SIMAS 919134    APROV. 540º 67,50  MARLY DE MELO GOMES 928990    APROV. 541º 67,50  NERIANE COSTA DA SILVA 906618    APROV. 542º 67,50  RAQUEL PONTES BEHAR 920185    APROV. 543º 67,50  MARIA SELMA ARAUJO DA SILVA 916399    APROV. 544º 67,50  ELISETE PEREIRA DE SOUZA 919788    APROV. 545º 67,50  ANA HELENA DA SILVA 903717    APROV. 546º 67,50  VERONICA NICOMEDES DE ARAUJO 917874    APROV. 547º 67,50  EDJANE JERONIMO DOS SANTOS 905906    APROV. 548º 67,50  ALCIRLEIDE BEZERRA DE SOUZA 924078    APROV. 549º 67,50  ELISANGELA DE SANT ANA NEVES 911812    APROV. 550º 67,50  GABRIELA MARIA DE ANDRADE 922067    APROV. 551º 67,50  DIONE MARIA SANTANA DOS SANTOS 909234    APROV. 552º 67,50  GEANNE RODRIGUES SOARES 927885    APROV. 553º 67,50  NADJANE MEIRA PEREIRA 903675    APROV. 554º 67,50  IVONEIDE OLIVEIRA DA SILVA 917061    APROV. 555º 67,50  CICERO IVAN DA SILVA 904887    APROV. 556º 67,50  ISIS GOMES AMADEU DE ANDRADE 922185    APROV. 557º 67,50  RICARDO JOSE OLIMPIO 924593    APROV. 558º 67,50  SERGIO WILIAM BARBOSA 911160    APROV. 559º 67,50  ERIKA SAMPAIO DE FREITAS 903533    APROV. 560º 67,50  ADRIANA TAVARES DE LIMA 910653    APROV. 561º 67,50  LUANA PALOMA CAVALCANTI DA SILVA 924978    APROV. 562º 67,50  MARINALVA ALVES DA SILVA 920477    APROV. 563º 67,50  MARILENE DOS SANTOS SILVA 909108    APROV. 564º 67,50  DANIELLE QUEIROZ DA SILVA 907951    APROV. 565º 67,50  ALCIONE DE LOURDES GOUVEIA 901229    APROV. 566º 67,50  ROSEANE RAMOS DA SILVA 928282    A
2680	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	46	PROV. 567º 67,50  LUCIENE BATISTA DE CASTRO ALBUQUERQUE 916013    APROV. 568º 67,50  FLAVIA ROSANA DA SILVA 915283    APROV. 569º 67,50  ESTER DOLORES DE LIMA BENICIO DA SILVA 924240    APROV. 570º 67,50  MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA 917164    APROV. 571º 67,50  ROSEMARY DA SILVA FELIZARDO 903087    APROV. 572º 67,50  MARIA ROSANGELA BARBOSA 920069    APROV. 573º 67,50  SARAH PAULINO GOMES 926200    APROV. 574º 67,50  NADJANE CRISTINA MOREIRA DA SILVA 919135    APROV. 575º 67,50  TEREZINHA DE JESUS DE LIMA SILVA 921355    APROV. 576º 67,50  FABIANA BURITI DA SILVA 923684    APROV. 577º 67,50  CRYSTIANE MARIA DE SANTANA TEIXEIRA. 914890    APROV. 578º 67,50  MANUELLA VEIGA BRAZ DA SILVA 915566    APROV. 579º 67,50  LUCIANA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 909455    APROV. 580º 67,50  KELAINE LIMA DOS SANTOS 918273    APROV. 581º 67,50  KETULLY JAQUELINE DA CUNHA 913161    APROV. 582º 67,50  KARLA PATRICIA ANACLETO DO NASCIMENTO 923004    APROV. 583º 67,50  SUELI NERI DUARTE 905752    APROV. 584º 67,50  ROSILENE CALIXTO DA SILVA 906489    APROV. 585º 67,50  ROSANIA DIAS DO CARMO 930494    APROV. 586º 67,50  MARIA CICERA DE SANTANA MARQUES 930321    APROV. 587º 67,50  SANDRA CRISTINA DA COSTA 907578    APROV. 588º 67,50  VERONICA AMORIM CELESTINO 902544    APROV. 589º 67,50  ROSANA TOMAZ SILVA 912020    APROV. 590º 67,50  MARCIA FERREIRA DE ARAUJO 908493    APROV. 591º 67,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RINALDO DO ESPIRITO SANTO DE LIMA 911357    APROV. 592º 67,50  DANIELLE SOBRAL DE OLIVEIRA SILVA 909722    APROV. 593º 67,50  ALCINEIDE MENEZES GAIAO 913989    APROV. 594º 67,50  SILVANIA GUEDES ALCOFORADO DE ARCANJO 930444    APROV. 595º 67,50  TARCIANA MARIA DE OLIVEIRA 926428    APROV. 596º 67,50  ELIZABETE AMARAL DO NASCIMENTO 908473    APROV. 597º 67,50  DEYSE DANIELLE SANTOS DOS PRAZERES 912851    APROV. 598º 67,50  ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO 906939    APROV. 599º 67,50  JACKELINE DOS SANTOS ALMEIDA 912438    APROV. 600º 67,50  LIVIA BARRETO DIAS 930521    APROV. 601º 67,50  POLIANA CARLA BOTELHO E SILVA 912431    APROV. 602º 67,50  ELILMA ANDREA CORREIA DA COSTA FONSECA 925377    APROV. 603º 67,50  EVODIA GUIMARAES BRANDAO 915943    APROV. 604º 67,50  MARILENE GONCALVES DE LIMA 910918    APROV. 605º 67,50  VITORIA DIULINDA NASCIMENTO DE LIMA 913626    APROV. 606º 67,50  KELY PATRICIA ALMEIDA DA SILVA 908246    APROV. 607º 67,50  ANTONIA CRISTIANE ANSELMO DE LIMA SILVA 906462    APROV. 608º 67,50  MARIA JUCELIA ANDRE PEREIRA 911343    APROV. 609º 67,50  VIVIANE DA SILVA ALBUQUERQUE MELO 907806    APROV. 610º 67,50  MORGANA DE MOURA GOMES SILVA 917787    APROV. 611º 67,50  RENATA DE SA MOURA 912957    APROV. 612º 67,50  ANNE TRACY MORAIS DOS SANTOS 915352    APROV. 613º 67,50  CRISTIANE MENDES RIBEIRO 922270    APROV. 614º 67,50  CYNTHIA SILVA CORDEIRO 903336    APROV. 615º 67,50  SWANE VEREDA CONRADO 916885    APROV. 616º 67,50  MARIA VANDELICE OLIVEIRA E SILVA 909913    APROV. 617º 67,50  GENILSA MARIA DE OLIVEIRA 914336    APROV. 618º 67,50  PATRICIA CLAUDIO BEZERRA 915094    APROV. 619º 67,50  SUYLANE DA SILVA PEREIRA 908486    APROV. 620º 67,50  OZELITA DULCE DO NASCIMENTO 925712    APROV. 621º 67,50  MOACIR TOME DO CARMO 906522    APROV. 622º 67,50  ANDREA CRISTINA ARAUJO VILELA 914764    APROV. 623º 67,50  ROSIMERE LIRA DA SILVA 900336    APROV. 624º 67,50  ELANIA DA SILVA LOPES 909441    APROV. 625º 67,50  SUELEN JOYCE DE LIMA SILVEIRA 913345    APROV. 626º 67,50  MARCELA MOREIRA MONTEIRO 910453    APROV. 627º 67,50  JULIANA LAURENTINO BARBOSA 925135    APROV. 628º 67,50  LUZIA FRANCISCA FEITOSA 929427    APROV. 629º 67,50  ANTONIA MARIA DE LIMA 926603    APROV. 630º 67,50  MARIA LUCINEIDE DA SILVA LIMA 925008    APROV. 631º 67,50  ANTONIO HERACLITO CARNEIRO PEREIRA FILHO 929690    APROV. 632º 67,50  DILVANIA MACEDO DA SILVA 914648    APROV. 633º 67,50  BETANIA PEREIRA DA SILVA 904710    APROV. 634º 67,50  ANNELIZE MAYO DE SOUZA E SILVA 900687    APROV. 635º 67,50  JOSEANE ESTEVAO BARBOSA 917027    APROV. 636º 67,50  LUCIANA DE MELO BARBOSA 906621    APROV. 637º 67,50  ROSINEIDE SANTOS DE MELO 914894    APROV. 638º 67,50  WAGNER ANTONIO VELEZ SANTANA 908134    APROV. 639º 67,50  MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA 905755    APROV. 640º 67,50  ANDERSON LUIZ DA SILVA SOUZA 906352    APROV. 641º 67,50  ROSILANE BRITO DOS SANTOS 927929    APROV. 642º 67,50  KETTILLY GEISANE SENA DE LIMA 906421    APROV. 643º 67,50  MARIA DO SOCORRO MARINHO NOGUEIRA 908387    APROV. 644º 67,50  ADA ROBERTA MARTINS DE MELO 917073    APROV. 645º 67,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOELMA MELO DE MORAIS 926937    APROV. 646º 67,50  JOSE GILSON JULIO DO NASCIMENTO 927224    APROV. 647º 67,50  GLEDE ALEXSANDRA LOPES DE MELO 923153    APROV. 648º 67,50  JOSE ADEMIR LUIZ DA SILVA 906202    APROV. 649º 67,50  MORGANA MARIA GOMES VICENTE 925643    APROV. 650º 67,50  JEFFERSON EDUARDO VICENTE FERREIRA 901719    APROV. 651º 67,50  ADRIANA DA SILVA BRAGA 907071    APROV. 652º 67,50  ERICO LAMARCK CAVALCANTE MAGALHAES 917926    APROV. 653º 67,50  CYNTHIA KARINNA MONTEIRO ARAGAO MENEZES 921849    APROV. 654º 67,50  CLAUDIA ARACELLI MARIA LIMA 914344    APROV. 655º 67,50  MARIA DE LOURDES PEREIRA 912123    APROV. 656º 67,50  MARIA ANGELICA VIEIRA VENANCIO 919399    APROV. 657º 67,50  ALEXANDRA JUDITH GOMES DE FARIA 907090    APROV. 658º 67,50  CLEVANIA MARIA DO EGITO 901959    APROV. 659º 67,50  DANIELA RODRIGUES DE SANTANA 918590    APROV. 660º 67,50  ADRIANA DE ALMEIDA 908502    APROV. 661º 67,50  LUCIANA CRISTINE BRAYNER RODRIGUES 900151    APROV. 662º 67,50  POLYANA DA SILVA BARBOSA 920389    APROV. 663º 67,50  BERNICE MORENO DA SILVA SANTOS 915256    APROV. 664º 67,50  RAFAELLE KARINE FARIAS DA SILVA 902411    APROV. 665º 67,50  CLAUDETE TAVARES DE FREITAS 925996    APROV. 666º 67,50  SUELY PEREIRA DOS SANTOS 904365    APROV. 667º 67,50  ANGELA SANTANA DE SOUZA 916749    APROV. 668º 67,50  MARIA JOSE FLORENCIO XAVIER DOS SANTOS 922833    APROV. 669º 67,50  VILMA FERREIRA DE SOUZA 919171    APROV. 670º 67,50  HILDA MARIA RICARDO DE ANDRADE 917726    APROV. 671º 67,50  PATRICIA ROGERIA FARIAS GOMES 920159    APROV. 672º 67,50  FLAVIA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 907182    APROV. 673º 67,50  KARLA GOMES DA SILVA 921963    APROV. 674º 67,50  CAISSIANA DOS SANTOS SILVA 906548    APROV. 675º 67,50  ANA KAROLINE CONCEICAO DE MEDEIROS 905171    APROV. 676º 67,50  SARAH DE FRANCA OLIVEIRA 902222    APROV. 677º 67,50  VERONICA MARIA SOUZA MENDES 915113    APROV. 678º 67,50  IRENE PRINOU  908327    APROV. 679º 67,50  SHIRLEY SUZANA VASCONCELOS GOMES 925586    APROV. 680º 67,50  MARIA ROBERTA SOBRAL BATISTA 920223    APROV. 681º 67,50  EDILMA DANTAS DE MELO 913872    APROV. 682º 67,50  ROSELY MARIA DA SILVA 910117    APROV. 683º 67,50  CILENE SILVA DE MIRANDA 922074    APROV. 684º 67,50  ARLETE RAIMUNDA BARBOSA GUIMARAES 904298    APROV. 685º 67,50  VIRGINIA DE AMORI BATISTA 905572    APROV. 686º 67,50  ELDA ELIDIA RODRIGUES DA COSTA 907282    APROV. 687º 67,50  ROGERIO MACIEL DE MOURA 900783    APROV. 688º 67,50  FLAVIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 917172    APROV. 689º 67,50  THAIANE FLORE
2681	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	47	NCIO DA ROCHA LIMA 904509    APROV. 690º 67,50  DAISY MARIA DE QUEIROGA MACIEL 919803    APROV. 691º 67,50  FRANCISCO JOSE GONCALVES FERREIRA 926662    APROV. 692º 67,50  MARIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA 915861    APROV. 693º 67,50  FABIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA 908363    APROV. 694º 67,50  JANICLEIDE DA COSTA BRITO 917868    APROV. 695º 67,50  ARLEIDE MARIA DE SOUZA SILVA 900426    APROV. 696º 67,50  ROBERTA LUCIA FERNANDES DA SILVA 914280    APROV. 697º 67,50  MONICA CRISTINA DA SILVA LIMA 914810    APROV. 698º 67,50  SIDICLEIDE ALEXANDRE VIEIRA 927340    APROV. 699º 67,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA DA CONCEICAO SILVA 911152    APROV. 700º 67,50  MARCONI JOSE GONCALVES DA CRUZ 919837    APROV. 701º 67,50  ROSALHA VIRGOLINO BRITO 904252    APROV. 702º 67,50  YOLANDA DANIELA MENDES DOS SANTOS 927724    APROV. 703º 67,50  RENATA PERAZZO DE CARVALHO 907852    APROV. 704º 67,50  SUELLE MARIA FREIRE DE LIRA 925394    APROV. 705º 67,50  MARILIA GABRIELLA DA SILVA SANTOS 904491    APROV. 706º 67,50  ANA LIDIA VIEIRA DA PAIXAO 900789    APROV. 707º 67,50  LUZIANNE CARNEIRO FREITAS 907957    APROV. 708º 67,50  AMANDA ANUNCIADA SILVA 922082    APROV. 709º 67,50  CENIRA MARIA MATERNO DOS SANTOS 919415    APROV. 710º 67,50  VERALUCIA FRANCISCA FERREIRA DE LIRA 914428    APROV. 711º 67,50  FRANCOAL MENDES DA SILVA FILHO 923623    APROV. 712º 67,50  JANICE PEREIRA DA SILVA VIDAL 900128    APROV. 713º 67,50  IZABEL CRISTINA DE SOUZA 914022    APROV. 714º 67,50  LUCIENE CORDEIRO DOMINGUES DA SILVA 924433    APROV. 715º 67,50  ROSALIA GOMES DA SILVA 928751    APROV. 716º 67,50  JOSELINE FERRAZ DE OLIVEIRA 918440    APROV. 717º 67,50  MICHAELIS KJEDAH SANTIAGO SANTOS FERREIRA 925609    APROV. 718º 67,50  GEANE INES DE MESQUITA 904342    APROV. 719º 67,50  LIGIA HELENA MIRANDA PAULINO DA SILVA 908395    APROV. 720º 67,50  RICSON TEIXEIRA  918058    APROV. 721º 67,50  JOSIANE VENTURA DOS SANTOS 930252    APROV. 722º 67,50  ICLEIA DRUMOND DA SILVA 907759    APROV. 723º 67,50  GRACINETE JEZREEL PAES BARRETO GARCIA 921316    APROV. 724º 67,50  KELLY MICHELINE DE OLIVEIRA 912336    APROV. 725º 67,50  JOZICLEIDE CARNEIRO DE SOUSA 924713    APROV. 726º 67,50  HIANE MARIA DO NASCIMENTO 915497    APROV. 727º 67,50  AILTON FERREIRA SOARES 919810    APROV. 728º 67,50  VERIDIANE DE LIMA LACERDA 902719    APROV. 729º 67,50  DEBORA VERISSIMO DE SOUZA 921880    APROV. 730º 67,50  ROZELI MARIA DA ROCHA 925211    APROV. 731º 67,50  FABIO MARTINS DA SILVA 918662    APROV. 732º 67,50  GEANE CLEIDE DA SILVA 921817    APROV. 733º 67,50  MARTA DA SILVA NUNES 917540    APROV. 734º 67,50  VANESSA FONSECA ALACOQUE VAZ 919158    APROV. 735º 67,50  SIMONE COSMO VELEZ 910791    APROV. 736º 67,50  TACYANE NOBRE ESTANDISLAU LINS 919671    APROV. 737º 67,50  POLIANNE KARINE SOARES SANTANA 904606    APROV. 738º 67,50  ROSICLEIDE MENDES DA SILVA 925732    APROV. 739º 67,50  GIVANILDA MARIA DA SILVIA 922108    APROV. 740º 67,50  ROSILENE MARIA SILVA EVANGELISTA 922311    APROV. 741º 67,50  FABIANA COUTINHO DO NASCIMENTO 900203    APROV. 742º 67,50  ISANISE TEIXEIRA RODRIGUES DE FARIAS 901643    APROV. 743º 67,50  ARNALDO GOMES DA SILVA 914028    APROV. 744º 67,50  ODILENE IZIDORO DA SILVA 914842    APROV. 745º 67,50  SALETE BARBARA BARBOSA DE ARAUJO 913604    APROV. 746º 67,50  CLEISE MARY CORDEIRO COSTA 900605    APROV. 747º 67,50  ADJENIA ALEXANDRINO DA SILVA 914992    APROV. 748º 67,50  ANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE 906918    APROV. 749º 67,50  POLICENA SEGUNDA BARBOSA DE LIMA ARAUJO 917440    APROV. 750º 67,50  DANIEL GOMES DA SILVA 915193    APROV. 751º 67,50  ELISANGELA SOARES DOS SANTOS 906479    APROV. 752º 67,50  MICHELINE DE FREITAS PEREIRA 914204    APROV. 753º 67,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  IRENE MONTEIRO 921345    APROV. 754º 67,50  RICARDO DE SOUZA AMORIM 900573    APROV. 755º 67,50  TATIANE DANIELY MARINHO DO MONTE 902362    APROV. 756º 65,00  ALBERTO DA SILVA FILHO 930995    APROV. 757º 65,00  ANA CATHARINA SAMSOM DE OLIVEIRA 909833    APROV. 758º 65,00  LECKSANDRA BRASILINO DOS SANTOS 921730    APROV. 759º 65,00  ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA 917329    APROV. 760º 65,00  ELIZANDRO CORREIA DE ARAUJO 904297    APROV. 761º 65,00  SIMONE DOS SANTOS ARAGAO SOUZA 922287    APROV. 762º 65,00  ELIENAI SOUZA OLIVEIRA DA SILVA 906136    APROV. 763º 65,00  MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES 904114    APROV. 764º 65,00  SEVERINA MARIA DA CONCEICAO 912398    APROV. 765º 65,00  ANDREA CRISTINA MARIA DA SILVA 902240    APROV. 766º 65,00  ROSINEIDE LIMA SOUZA DA ROCHA 915822    APROV. 767º 65,00  RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOS 908210    APROV. 768º 65,00  LAUREANA DE ANDRADE LIMA 901047    APROV. 769º 65,00  ANNA CLAUDIA ALVES LOPES 927696    APROV. 770º 65,00  EVA MARIA VANDERLEI DE A RAUJO 908972    APROV. 771º 65,00  LINDINALVA CASSIMIRO DE OLIVEIRA 927540    APROV. 772º 65,00  ILKA COUTO  921460    APROV. 773º 65,00  ELISA CRISTINA PAULINO DA SILVA 908391    APROV. 774º 65,00  ALEXSANDRA ALVES VIEIRA 905349    APROV. 775º 65,00  ELAINE MARIA DA SILVA 909870    APROV. 776º 65,00  SARA FERREIRA DOS SANTOS 920241    APROV. 777º 65,00  ELANE ROQUE DE SOUZA FERREIRA 911172    APROV. 778º 65,00  MARIA ROBERTA DOS SANTOS 919757    APROV. 779º 65,00  VALDINETE AGNELO PIRES 911341    APROV. 780º 65,00  LAISE SYDNEY DE TORRES BANDEIRA 911012    APROV. 781º 65,00  ANGELA CLARA F TENORIO GOMES 924935    APROV. 782º 65,00  ANA BEATRIZ DOS SANTOS 926500    APROV. 783º 65,00  RAQUEL ALVES DA SILVA CORREIA 921150    APROV. 784º 65,00  MIRTES GOMES DA SILVA ARRUDA 930088    APROV. 785º 65,00  MARQUES SANDER PEREIRA BRUNO 909394    APROV. 786º 65,00  ESTELITA FERREIRA DA SILVA NETA 918971    APROV. 787º 65,00  FERNANDA PATRICIA ALVES DA SILVA 913098    APROV. 788º 65,00  HEIDY NATALLY ARAUJO LIRA DE MOURA 917508    APROV. 789º 65,00  JOANA DARC NASCIMENTO SILVA 920005    APROV. 790º 65,00  TATIANA CAVALCANTI BARBOSA 926596    APROV. 791º 65,00  ELISANGELA MARIA DE ARAUJO BARROS 909541    APROV. 792º 65,00  JOSE GENARO BENEDITO GOMES 915385    APROV. 793º 65,00  CHARLES FERNANDES ALVES DA SILVA 908535    APROV. 794º 65,00  GILSONEIDE FARIAS DE LIMA 910961    APROV. 795º 65,00  LUCIANA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA 902900    APROV. 796º 65,00  CONCEICAO TATIANA DO NASCIMENTO GUEDES 907396    APROV. 797º 65,00  FABIANA GOMES DE FREITAS 907439    APROV. 798º 65,00  RUBIA MAYNARA TORRES DE SOUZA 929582    APROV. 799º 65,00  JULIANA PINHEIRO ARAUJO SIQUEIRA 918587    APROV. 800º 65,00  MARCIA LIDIA FRANCA BARBOSA 913533    APROV. 801º 65,00  MARISA MARIA CLEMENTINO BARBOSA 923902    APROV. 802º 65,00  DJANIRA CABRAL MOURA SILVA 928930    APROV. 803º 65,00  SILVANIA BEZERRA DOS SANTOS 904453    APROV. 804º 65,00  SUELY MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 918435    APROV. 805º 65,00  GEIZA CLEIA DA SILVA PEREIRA 922208    APROV. 806º 65,00  MARIA BARBOSA DE SA LEITAO RODRIGUES 926634    APROV. 807º 65,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LUCINEIDE AUGUSTA DOS SANTOS 930025    APROV. 808º 65,00  MARCIA RUDNER RIBEIRO 921585    APROV. 809º 65,00  IONE FEITOSA DO NASCIMENTO 902630    APROV
2682	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	48	. 810º 65,00  FRANCISCA SILVA DE SANTANA 908446    APROV. 811º 65,00  MARIA VALKIRIA GOMES DA SILVA 914846    APROV. 812º 65,00  ESTELITA MARIA DE MOURA 915985    APROV. 813º 65,00  ALICE ALBERTINA DA SILVA 915947    APROV. 814º 65,00  ROUSIMAR BARBOSA DA SILVA 911889    APROV. 815º 65,00  MARCONI RODRIGUES DA SILVA 916460    APROV. 816º 65,00  ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 907092    APROV. 817º 65,00  WELLANY CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA 906514    APROV. 818º 65,00  VANIA MARIA FERREIRA 923753    APROV. 819º 65,00  HUGO RENATO OLIVEIRA CLEMENTE 919174    APROV. 820º 65,00  KEYLA COSTA PERNAMBUCO SERPA 922512    APROV. 821º 65,00  AMANDA GISELLE ALBUQUERQUE BATISTA 916907    APROV. 822º 65,00  ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA 916328    APROV. 823º 65,00  ELIANE RIBEIRO DE CARVALHO SIQUEIRA 924349    APROV. 824º 65,00  KELLY GRACY SANTOS COSTA 902780    APROV. 825º 65,00  ISABEL CRISTINA GOMES PEREIRA 913493    APROV. 826º 65,00  JEANE MARIA FELIX FERREIRA 919785    APROV. 827º 65,00  WALDILENE PAIXAO DA SILVA 913537    APROV. 828º 65,00  ZILMA MARIA VIEIRA DE SOUSA 917552    APROV. 829º 65,00  KENIA CRISTINA DOS SANTOS 907419    APROV. 830º 65,00  MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA 903581    APROV. 831º 65,00  PATRICIA REJANE ALVES DA SILVA 906175    APROV. 832º 65,00  ROBERTA RAMOS DA SILVA 902634    APROV. 833º 65,00  WALTENIZE SILVA  902790    APROV. 834º 65,00  JOANA DARC FREITAS PEREIRA DA SILVA 907042    APROV. 835º 65,00  MILKA ANGELICA SANTOS DA SILVA 915375    APROV. 836º 65,00  ROXANA FRANCISCA DE LIMA 901132    APROV. 837º 65,00  PATRICIA NATALIE SOARES SILVA 924765    APROV. 838º 65,00  GERLANDIA JOSEFA DE BARROS FIDELES 925225    APROV. 839º 65,00  ANA ALICE BARBOZA 915975    APROV. 840º 65,00  WANIA MARIA DE SA PEREIRA 926712    APROV. 841º 65,00  EDINALVA CLAUDIA SENA DE SALES 910169    APROV. 842º 65,00  ANDREA DA SILVA BARROS 902093    APROV. 843º 65,00  MARIA IMACULADA LIMA DA SILVA 900831    APROV. 844º 65,00  IVANI BENTO DE MELO 920064    APROV. 845º 65,00  ELIANE DE OLIVEIRA SILVA 914270    APROV. 846º 65,00  CARLA CELINI HERMES DA MOTA 912836    APROV. 847º 65,00  JOCINETE OLIVEIRA DE LIMA ALBUQUERQUE 923993    APROV. 848º 65,00  NEIDE MARIA DO NASCIMENTO 921122    APROV. 849º 65,00  AMSTERDA ZAIRE DE VASCONCELOS 920772    APROV. 850º 65,00  SARA EVANGELISTA DA SILVA 928463    APROV. 851º 65,00  ALCILENE DE LIMA AIRES 903259    APROV. 852º 65,00  ALINE SENA LEITE DA SILVA 920036    APROV. 853º 65,00  PAULA FRASSINETTI DE OLIVEIRA COSTA E SILVA 914307    APROV. 854º 65,00  NADIA MARIA BOUCAS MOTA LEAL 912044    APROV. 855º 65,00  MARIA DO CARMO MONTENEGRO PEREIRA 927370    APROV. 856º 65,00  ROSINEIDE DA SILVA MOURA 930379    APROV. 857º 65,00  IVO DUMMER  919643    APROV. 858º 65,00  ESTELITA SANTOS DE SANTANA 909645    APROV. 859º 65,00  ANDREA BARBOSA SILVA 917879    APROV. 860º 65,00  ANA MARIA DE ARAUJO 924996    APROV. 861º 65,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  KARLA VIVIANE DO NASCIMENTO MARTINS 918423    APROV. 862º 65,00  ANDREA FLAVIA DOS SANTOS 905103    APROV. 863º 65,00  KARLLA SANTOS DE AGUIAR RAMOS 912594    APROV. 864º 65,00  ALEXANILDA BARBOSA DA SILVA 905291    APROV. 865º 65,00  CARMEN VALERIA GOMES BRITO 900233    APROV. 866º 65,00  SIMONE MARQUES DA SILVA 923464    APROV. 867º 65,00  KARINE EMANUELLE MONTEIRO DUARTE 915380    APROV. 868º 65,00  KATIA ALMEIDA SIMOES 903500    APROV. 869º 65,00  CLAUDIO LISIAS RAMOS DA SILVA 907384    APROV. 870º 65,00  EDJANE FERREIRA SOUTO MAIOR 916782    APROV. 871º 65,00  LIOSVALDA RODRIGUES DA SILVA 918199    APROV. 872º 65,00  SUELY MARIA DOS SANTOS 926399    APROV. 873º 65,00  JERIZETE DOS SANTOS PASSOS 906311    APROV. 874º 65,00  MARIA DO SOCORRO FREIRE SARAIVA DOS SANTOS 924761    APROV. 875º 65,00  MARIA AUGUSTA FIRMO DE ALBUQUERQUE 907560    APROV. 876º 65,00  MARIA RITA DE LIMA 928025    APROV. 877º 65,00  ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS 918097    APROV. 878º 65,00  SANDRA MARIA DA COSTA 910808    APROV. 879º 65,00  LUCIANA TRANQUILINO DE OLIVEIRA 904886    APROV. 880º 65,00  JUSSIARA NUNES DO AMARAL 928965    APROV. 881º 65,00  JANDNEY ANDREA DE SOUZA SIQUEIRA 905459    APROV. 882º 65,00  MAGNA VIEIRA RODRIGUES 913788    APROV. 883º 65,00  ADRIANA MARIA DOS SANTOS 927096    APROV. 884º 65,00  MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA 929357    APROV. 885º 65,00  JULIENE ANDRADE FERREIRA BORGES 906942    APROV. 886º 65,00  LUCIANA FIRMO DO REGO 913457    APROV. 887º 65,00  LUCAS IZIDIO DE ANDRADE 927831    APROV. 888º 65,00  JAILMA DE ANDRADE FERREIRA 903257    APROV. 889º 65,00  SANDRA MARIA VIEIRA 927787    APROV. 890º 65,00  MARILANIA MARIA DOS SANTOS 909696    APROV. 891º 65,00  AMANDA BEZERRA DO NACIMENTO 912461    APROV. 892º 65,00  AURENIZE RODRIGUES CLEMENTE 917424    APROV. 893º 65,00  EDUARDO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR 924836    APROV. 894º 65,00  WANESSA GOMES DOS SANTOS 916426    APROV. 895º 65,00  IVANITE MARIA SOARES ALVES 919655    APROV. 896º 65,00  ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA 926457    APROV. 897º 65,00  CASSIA SIMONE GONDIM SALES MAGALHAES 909486    APROV. 898º 65,00  LUCIANA ANDREA FERNANDES DE ALMEIDA 921820    APROV. 899º 65,00  JOSIMAR MARIA DOS SANTOS 921806    APROV. 900º 65,00  IZONEIDE BARBOSA CONSTANTINO 926756    APROV. 901º 65,00  NADEGE MARIA PEREIRA DA SILVA 911121    APROV. 902º 65,00  ANA PAULA MERENCIO DA SILVA 904074    APROV. 903º 65,00  WALKIRIA MARIA DE SA 909456    APROV. 904º 65,00  ERICA DA COSTA VASCONCELOS 915731    APROV. 905º 65,00  LEONARDO VILARIM DA SILVA JORDAO 927463    APROV. 906º 65,00  PRISCILA AMORIM GOMES DOS SANTOS 915974    APROV. 907º 65,00  MARIA DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJO 921015    APROV. 908º 65,00  JESSE BORGES DE SOUZA 920620    APROV. 909º 65,00  ANA CRISTINA GOMES DA SILVA 924955    APROV. 910º 65,00  ADMA BELARMINO DE SOUSA 907208    APROV. 911º 65,00  VIVIANE CARNEIRO DOS SANTOS 926830    APROV. 912º 65,00  JOSEANE LINS DE MOURA 916712    APROV. 913º 65,00  VANESSA RIBEIRO DA SILVA COSTA 923615    APROV. 914º 65,00  EDILZA FERREIRA DA SILVA 909271    APROV. 915º 65,00     RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MADALENA VICENTE DA SILVA 907952    APROV. 916º 65,00  MARIA DAS GRACAS BATISTA 902007    APROV. 917º 65,00  MARIA DA GLORIA SOARES CABEZAS 921954    APROV. 918º 65,00  NADIA MARIA DA SILVA RIBEIRO 918779    APROV. 919º 65,00  ROSALEIDE MARIA SANTOS DE CARVALHO 921328    APROV. 920º 65,00  JOSIANE DE MATOS BEZERRA DO NASCIMENTO 917668    APROV. 921º 65,00  SIMONE MONTEIRO DA SILVA 906142    APROV. 922º 65,00  ROMILDA DE ANDRADE DE RAMOS 908259    APROV. 923º 65,00  GIORDANA CATHARINA BELO 921514    APROV. 924º 65,00  SANDROVANIA SEVARINA FAGUNDES DOS SANTOS 912349    APROV. 925º 65,00  IZABELA PEREIRA MORAES 914561    APROV. 926º 65,00  EMILIA FRANCISCA DA SILVA 906828    APROV. 927º 65,00  MARIA ANDREZA DA SILVA LIMA 918195    APROV. 928º 65,00  ALINE CAMELO DA SILVA 915392    APROV. 929º 65,00  ELISANGELA MARIA DA SILVA 912864    APROV. 930º 65,00  ANIELLE MARIA DA SILVA 915897    APROV. 931º 65,00  DEBORA KAROLINA DA SILVA 913463    APROV. 932º 65,00  ROZENITA MARIA CARDOSO LEMOS DE OLIVEIRA 910198    APROV. 933º 65,00  SONIA MADALEN
2683	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	49	A DA SILVA 921822    APROV. 934º 65,00  LIANE FALCAO FREIRE PAVAO 919269    APROV. 935º 65,00  MARIA ROSIVANIA DA COSTA 903327    APROV. 936º 65,00  CAROLINA ALVES DOS SANTOS 905204    APROV. 937º 65,00  MARIA VERONICA BATISTA DA SILVA 919281    APROV. 938º 65,00  MIRIAN VENCESLAU DOS PRAZERES 918241    APROV. 939º 65,00  RINALDO OLIVEIRA BARBOSA 918465    APROV. 940º 65,00  ROSIANE GOMES DE ALBUQUERQUE 916501    APROV. 941º 65,00  ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 917398    APROV. 942º 65,00  SOFIA DE SOUZA FALCAO 917826    APROV. 943º 65,00  FABIANA CAVALCANTE DE ALMEIDA 907799    APROV. 944º 65,00  MARLENE DE SOUSA BRITO 906877    APROV. 945º 65,00  ELIANE BATISTA DA SILVA 919010    APROV. 946º 65,00  ANA CLAUDIA LEANDRO NASCIMENTO DE ANDRADE 918396    APROV. 947º 65,00  EDJANE FERREIRA DA SILVA 924362    APROV. 948º 65,00  WILSON ALVES DE FREITAS 910740    APROV. 949º 65,00  MADALENA BARROS DA SILVA 908589    APROV. 950º 65,00  MARIA IRACEMA DA SILVA 928149    APROV. 951º 65,00  MARCIA BELMIRO DA SILVA 914889    APROV. 952º 65,00  ALINE HELENA BARBOSA SOARES. 914190    APROV. 953º 65,00  EDNA XAVIER DA SILVA 922907    APROV. 954º 65,00  JOSILANE BELARMINO DA SILVA 905663    APROV. 955º 65,00  LEILA VIVIANA NUNES MORAIS 921296    APROV. 956º 65,00  MAURICIO GOMES DUTRA 904757    APROV. 957º 65,00  RICARDO DE ARAUJO CAVALCANTE 927273    APROV. 958º 65,00  JANCILEIDE ANTONIA DA SILVA 920440    APROV. 959º 65,00  ROSANGELA DE VASCONCELOS TAVARES AMARAL 904164    APROV. 960º 65,00  MARIA JOSE CORREA ALVES 925810    APROV. 961º 65,00  JANAINA ESMERACY B. CISNEIROS DE OLIVEIRA 906162    APROV. 962º 65,00  DANIELE FIGUEIREDO 903377    APROV. 963º 65,00  IRIS MARIA SANTOS DA SILVA 920600    APROV. 964º 65,00  SHIRLEY CORREIA DOS SANTOS 920058    APROV. 965º 65,00  DANIELLE GERMANIO DA SILVA XAVIER 921557    APROV. 966º 62,50  MERCIA SOARES DA SILVA MOURA 905329    APROV. 967º 62,50  ELENICE DE ARAUJO SILVA 929330    APROV. 968º 62,50  DANUBIA CORDEIRO CUNHA 923082    APROV. 969º 62,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SILVIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO 903387    APROV. 970º 62,50  MARCIA ELIZABETE SOUZA DA SILVA 908303    APROV. 971º 62,50  RILDA CORREIA DE MELO 930419    APROV. 972º 62,50  ADRIANA SOARES SANTOS 902929    APROV. 973º 62,50  GERLANE MARIA DE SANTANA 914241    APROV. 974º 62,50  MARIA DO SOCORRO CHAVES DE LIMA 914272    APROV. 975º 62,50  ELIANE RODRIGUES CORREIA 908365    APROV. 976º 62,50  ADRIANA GOMES DA SILVA 924702    APROV. 977º 62,50  MARINETE CASSIMIRO DE ARAUJO 901622    APROV. 978º 62,50  ADJANE SILVA BARBOSA 922355    APROV. 979º 62,50  DANIELLY PATRICIA PAIVA DE PAULA 910556    APROV. 980º 62,50  EMANUELLA CANUTO MAURICIO 927593    APROV. 981º 62,50  DANIELLE MARIA FERREIRA DE ARAUJO 915357    APROV. 982º 62,50  BRUNA KELY BISPO FERREIRA 904927    APROV. 983º 62,50  ELIANE PAULA MATOS 919062    APROV. 984º 62,50  ANTONIA MARIA RODRIGUES DE LIRA 905409    APROV. 985º 62,50  VILMA CRISTINA ALVES DOS SANTOS 921429    APROV. 986º 62,50  JOSIANE MINERVINA DE SOUZA 918169    APROV. 987º 62,50  ROSENILDA CONRADOS DA SILVA 903477    APROV. 989º 62,50  VALERIA PEREIRA TRINDADE DE LIMA 916849    APROV. 990º 62,50  SILVANIA DAMASIO DA SILVA 914778    APROV. 991º 62,50  VIVIAN CRUZ PESSOA 922136    APROV. 992º 62,50  GILLIARD HENRIQUE DA SILVA 927797    APROV. 993º 62,50  LOUIZE EVELINE DE O. F. SOUZA 914361    APROV. 994º 62,50  DAIANA DANIELA DE FREITAS 908191    APROV. 995º 62,50  RAFAELA DA ANUNCIACAO ALMEIDA 922469    APROV. 996º 62,50  GILDETE RAMOS DE SANTANA 921533    APROV. 997º 62,50  MONICA ROSA DE SOUZA 904052    APROV. 998º 62,50  SUELENE ALVES DOS SANTOS SILVA 928446    APROV. 999º 62,50  VANESSA EVELYN DA SILVA 914536    APROV. 1000º 62,50  ADEILDA ALVES DE BARROS 900524    APROV. 1001º 62,50  ADRIANA RAMOS COSTA 905579    APROV. 1002º 62,50  MARCIA ALESSANDRA ANDRADE DOS ANJOS 926939    APROV. 1003º 62,50  GLEICY KELLY SILVA FERREIRA RODRIGUES 918831    APROV. 1004º 62,50  PATRICIA KARLA DE OLIVEIRA BARRETO 905809    APROV. 1005º 62,50  IVONEIDE MARIA DE CARVALHO SANTOS 929261    APROV. 1006º 62,50  NANCY DA SILVA QUEIROZ 914324    APROV. 1007º 62,50  LADJANE MARIA FRANCISCO 922150    APROV. 1008º 62,50  DARIO MARCOLINO DA SILVA 915308    APROV. 1009º 62,50  MONICA SOARES DA SILVA 922602    APROV. 1010º 62,50  MARTA LEITE GOMES 915654    APROV. 1011º 62,50  SEVERINA ROSEANE DA PAZ ALVES 922997    APROV. 1012º 62,50  EDLEUSA WALKIRIA DA CONCEICAO LIMA 903847    APROV. 1013º 62,50  MARIA JOSE PESSOA DE SANTANA SILVA 913041    APROV. 1014º 62,50  SHEILA ARAUJO DA SILVA 921618    APROV. 1015º 62,50  SANDRA BATISTA DE SOUZA CASTRO 911223    APROV. 1016º 62,50  GIRLENE ALVES PIRES 916708    APROV. 1017º 62,50  MICHELLINE SANTANA DA ROCHA 900106    APROV. 1018º 62,50  ANA PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA 912530    APROV. 1019º 62,50  DEISE DA SILVA NASCIMENTO 926765    APROV. 1020º 62,50  NADIA LUISE MONTEIRO TORQUATO 902149    APROV. 1021º 62,50  VALMIR ORISTES DE ALMEIDA 906570    APROV. 1022º 62,50  KESSIA CRISTIANE ANDREA DA SILVA 922211    APROV. 1023º 62,50  SILVANA KARLA DOS SANTOS BARBOSA 914875    APROV. 1024º 62,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  POLYANA GIMENNEZ FRAGOSO RAMOS 902345    APROV. 1025º 62,50  EVELINE FRANCISCO CAVALCANTI 919832    APROV. 1026º 62,50  MARILUCIA FELIX DE SANTANA 911995    APROV. 1027º 62,50  REGINA MARIA BARBOSA MAGALHAES 921252    APROV. 1028º 62,50  VERONICA MARIA SOUZA DE AZEVEDO 909058    APROV. 1029º 62,50  CRISTIANE GOMES DOS SANTOS 908587    APROV. 1030º 62,50  AMARO COELHO PEREIRA NETO 929921    APROV. 1031º 62,50  ROSANA MARIA DE PAULA 909644    APROV. 1032º 62,50  JOSILENE MAGALHAES COELHO 923086    APROV. 1033º 62,50  ANGELA ALVES PEREIRA 913971    APROV. 1034º 62,50  VERONICA PATRICIA DA SILVA CARVALHO 901344    APROV. 1035º 62,50  VILMA MARIA ANDRADE DOS SANTOS 903774    APROV. 1036º 62,50  CRISTIANE DO NASCIMENTO LOURENCO 918336    APROV. 1037º 62,50  LIVIA AVELINA DOS SANTOS 904428    APROV. 1038º 62,50  INGRID TALITA SILVA PINTO 906864    APROV. 1039º 62,50  VANESSA LOPES FERNANDES 919889    APROV. 1040º 62,50  GISELIA CABRAL DA SILVA 908250    APROV. 1041º 62,50  SUELY MARIA LEAL DA SILVA 919147    APROV. 1042º 62,50  ANA PAULA DA LUZ  907432    APROV. 1043º 62,50  CLICEIDE ANDREA DA SILVA 924446    APROV. 1044º 62,50  IONE PAULA DA SILVA 929173    APROV. 1045º 62,50  KALINE GUEDES GOMES 915580    APROV. 1046º 62,50  JOELMA DA CONCEICAO OLIVEIRA 919897    APROV. 1047º 62,50  DILMA MARIA FERREIRA 915356    APROV. 1048º 62,50  MARCIA DO NASCIMENTO SILVA 908235    APROV. 1049º 62,50  SIMONE MARIA DUARTE PEREIRA VALENCA 904669    APROV. 1050º 62,50  ROGERIA MARIA DOS SANTOS SILVA 901828    APROV. 1051º 62,50  CLIDARCY VANIA BEZERRA 908175    APROV. 1052º 62,50  JOSENILDA MARIA DA SILVA 918330    APROV. 1053º 62,50  JACQUELINE MARQUES DE MESQUE 903141    APROV. 1054º 62,50  MARIA DA CONCEICAO WANDERLEY TOME 930543    APROV. 1055º 62,50  CARLA CAROLE DA SILVA 912520    APROV. 1056º 62,50  ELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA 903886    APROV. 1057º 62,50  MARIA JOSE BARBOSA 915578    APROV. 1058º 62,50
2684	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	50	  CLEOPATRA ALVES DO AMARAL 903826    APROV. 1059º 62,50  VALQUIRIA GERVASIO PEREIRA 922918    APROV. 1060º 62,50  KRISNE ARAUJO DE LUNA 909034    APROV. 1061º 62,50  JESSICA ANDREIA PEREIRA BARBOSA 913860    APROV. 1062º 62,50  MARIA JOSE TETI GOMES DA SILVA 917592    APROV. 1063º 62,50  MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MALAFAIA 903851    APROV. 1064º 62,50  ROSELIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE 905344    APROV. 1065º 62,50  JEANE MARIA RODRIGUES TEIXERA 930798    APROV. 1066º 62,50  SUZANE JEANETE GOMES DE SOUZA 919132    APROV. 1067º 62,50  JAQUELINE XAVIER VICENTE 909937    APROV. 1068º 62,50  MARIVANIA LIMA DA SILVA 917327    APROV. 1069º 62,50  LENILDA DE OLIVEIRA SALES 912301    APROV. 1070º 62,50  ALDA RODRIGUES DE LIMA 915739    APROV. 1071º 62,50  MARIA DO SOCORRO DA SILVA 900536    APROV. 1073º 62,50  REJANE MARIA GALDINO DA SILVA 911959    APROV. 1074º 62,50  IVETE BORGES DOS SANTOS 908360    APROV. 1075º 62,50  MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA 920482    APROV. 1076º 62,50  AUDENIZE ARAUJO DE FREITAS 906332    APROV. 1077º 62,50  MAVIANE NINFA BARROS DO NASCIMENTO 900961    APROV. 1078º 62,50  VASTI SEVERINA DED ANDRADE 906006    APROV. 1079º 62,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROSANGELA ALEXANDRE DA SILVA 904949    APROV. 1080º 62,50  ANA CRISTINA DE ALMEIDA MALAQUIAS 906258    APROV. 1081º 62,50  DANIELLY ANA DA SILVA 929828    APROV. 1082º 62,50  PATRICIA ILMA BARBOSA DO NASCIMENTO 916574    APROV. 1083º 62,50  KARLA LUCIENE GOMES 916032    APROV. 1084º 62,50  LIGIA BRANDER CASTRO 909438    APROV. 1085º 62,50  MARIA ELISABETE COSTA DE SANTANA 910283    APROV. 1086º 62,50  LUCIANA MARIA GOMES DAVI 913272    APROV. 1087º 62,50  JANETE DOS SANTOS FERREIRA 915776    APROV. 1088º 62,50  IOLANDA DOS SANTOS FELIX 908832    APROV. 1089º 62,50  ELAINE CRISTINA NAZARIO COUTINHO 920470    APROV. 1090º 62,50  ROBSON LIMA DE FREITAS 915006    APROV. 1091º 62,50  PATRICIA VIRGINIA DA SILVA 900272    APROV. 1092º 62,50  ALEXANDRE SEVERINO ALVES 907514    APROV. 1093º 62,50  ROSIMERY MIRELES DOS SANTOS DE AZEVEDO 903443    APROV. 1094º 62,50  TAIS HONORIO DA SILVA 916775    APROV. 1095º 62,50  MIRIAN MARIA SILVA DE OLIVEIRA 908674    APROV. 1096º 62,50  SERGIO HENRIQUE SANTIAGO BARBOSA 901128    APROV. 1097º 62,50  LUCIANA CANDIDA DE SANTANA 921488    APROV. 1098º 62,50  ROSICLEIDE GERONCIO DA CRUZ 906439    APROV. 1099º 62,50  ANNALICE ALCOFORADO CAVALCANTI 913126    APROV. 1100º 62,50  RAFAEL PEREIRA DA SILVA 902403    APROV. 1101º 62,50  LINDACY VIEIRA SOARES 901954    APROV. 1102º 62,50  MARIA RAIMUNDA CORDEIRO DA SILVA 901744    APROV. 1103º 62,50  JOELMA LIRA CARNEIRO 917848    APROV. 1104º 62,50  ROSILENE LUIS DA SILVA 909505    APROV. 1105º 62,50  MERCIA MARIA DA SILVA 919089    APROV. 1106º 62,50  FABIANA MARIA DE PAULA 928026    APROV. 1107º 62,50  MARIA JOSE DA SILVA ROCHA 925852    APROV. 1108º 62,50  ADESIA DE SOUZA CARVALHO 926226    APROV. 1109º 62,50  NERICLEIDE CAMPOS FIRMININO DA SILVA 917323    APROV. 1110º 62,50  MARIA ZULEIDE DA SILVA 908918    APROV. 1111º 62,50  LEONARDO DE LIMA GALVAO 918823    APROV. 1112º 62,50  KLEBIA JACIARA DOS SANTOS SOUZA 912439    APROV. 1113º 62,50  ROSEANE CLAUDINO SILVA SANTOS 924548    APROV. 1114º 62,50  MARIZA CALIXTO DA SILVA 916823    APROV. 1115º 62,50  IZABEL SOUZA LEAO PESSOA 919469    APROV. 1116º 62,50  LUSIA CARMELITA DA SILVA 925257    APROV. 1117º 62,50  GUTEMBERG LUIS DA SILVA 925215    APROV. 1118º 62,50  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 914660    APROV. 1119º 62,50  JUANNA LUANDA VITOR MENDES 918103    APROV. 1120º 62,50  DANIELY ANDRADE DAMASCENO 923805    APROV. 1121º 62,50  JOANNA DUARTE FILUSZTEK NOTARI 921635    APROV. 1122º 62,50  DARLENE ROQUE DE BARROS 909988    APROV. 1123º 62,50  ROSANGELA DO CARMO MACHADO 909179    APROV. 1124º 62,50  MARIA IRENE DOS SANTOS 902786    APROV. 1125º 62,50  SANDRA MARIA BENTO DE ARAUJO 910080    APROV. 1126º 62,50  ALDA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO 905721    APROV. 1127º 62,50  CLAUDIA MELO DA SILVA 911002    APROV. 1128º 62,50  SHIRLEY MARIA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES 918015    APROV. 1129º 62,50  AMAURINEIDE MARIA DA SILVA 910054    APROV. 1130º 62,50  MONICA JUVINO DA SILVA 908297    APROV. 1131º 62,50  CRISTIANE ALVES DE ALBUQUERQUE 915318    APROV. 1132º 62,50  SILVANIA ANDREA DA SILVA 923208    APROV. 1133º 62,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  KATIA CORREIA DE LIMA MORAES 912120    APROV. 1134º 62,50  DULCINEIA CORREIA BISPO 912254    APROV. 1135º 62,50  EDJA MACIA BARBOSA DA SILVA REIS 924417    APROV. 1136º 62,50  NAELSON TELES CALHEIROS NETO 906284    APROV. 1137º 62,50  CATARINA ALVES RODRIGUES 930366    APROV. 1138º 62,50  MICHELLE DE MORAIS FERREIRA 912204    APROV. 1139º 62,50  EMILIA DE PAULA MORIM E ANDRADE 926762    APROV. 1140º 62,50  ANA TEREZA SOARES LOURENCO 914166    APROV. 1141º 62,50  IVANILDA SILVANA FERNANDES DA SILVA 904235    APROV. 1142º 62,50  NATHALIA RODRIGUES DE VASCONCELOS 925142    APROV. 1143º 62,50  NATALIANE DOS ANJOS GOMES DA SILVA 912440    APROV. 1144º 62,50  SOLANGE BARBOSA DOS ANJOS SILVA 912874    APROV. 1145º 62,50  MARCILENE FRANCISCO DIAS 912750    APROV. 1146º 62,50  SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 925553    APROV. 1147º 62,50  JORGE LUIZ ALVES DA COSTA 908068    APROV. 1148º 62,50  JOANAB ALBUQUERQUE MENDES 924365    APROV. 1149º 62,50  CASSIANA CARLA CAMPOS DE FREITAS DA SILVA 905424    APROV. 1150º 62,50  JULIANA ARAUJO DE SOUZA 906377    APROV. 1151º 62,50  CRISTIANE DA SILVA PAJEU 924779    APROV. 1152º 62,50  GLEYCE MARIA HONORIO DA SILVA 902653    APROV. 1153º 62,50  ROSIANE FERNANDA CAVALCANTE 930936    APROV. 1154º 62,50  MICHELLE GRAICE CAMELO DO NASCIMENTO 926860    APROV. 1155º 62,50  ANGELA CRISTINA FELIPE DA SILVA 922913    APROV. 1156º 62,50  ANA CRISTINA PIANCO VIDAL DE MELLO 908892    APROV. 1157º 62,50  ELISABETE MARIA NUNES DA SILVA 922838    APROV. 1158º 62,50  ROZELIA MARIA GUEDES 923667    APROV. 1159º 62,50  IRIS DIAS DA SILVA  930915    APROV. 1160º 62,50  CAROLINA AUGUSTA DE ALMEIDA OLIVEIRA 918432    APROV. 1161º 62,50  PAULIVANA RODRIGUES DA SILVA 919128    APROV. 1162º 62,50  EGUINAURA EZEQUIEL DA COSTA LUCENA 900633    APROV. 1163º 62,50  IVONETE NOGUEIRA DE SOUZA 913411    APROV. 1164º 62,50  LIDIA NEVES DOS SANTOS 909064    APROV. 1165º 62,50  NIVALCY JOSEFA DA SILVA 917779    APROV. 1166º 62,50  MARIA DA LUZ DIAS DA PENHA 912623    APROV. 1167º 62,50  APARECIDA MAGDA DOS SANTOS 910938    APROV. 1168º 62,50  EDILEUSA NORBERTO LOPES 912270    APROV. 1169º 62,50  EDJANE CABRAL DA SILVA 910072    APROV. 1170º 62,50  AURICELIA COSTA SANTANA BORGES 917669    APROV. 1171º 62,50  MARIA DE FATIMA SILVA CORREIA 927792    APROV. 1172º 62,50  VANUSA MARIA NOGUEIRA 914277    APROV. 1173º 62,50  ENILDA GAMA DA SILVA 910430    APROV. 1174º 62,50  KARLA GOUVEIA DA SILVA 906782    APROV. 1175º 62,50  MARIA CRISTIANA GERCINA DE VILAS 930272    APROV. 1176º 62,50  JOSIVANHA GOMES DE SA 930208    APROV. 1177º 62,50  KARINE SANTOS DE MELO 919983    APROV. 1178º 62,50  SUSANA MARIA DOS SANTOS 923530    APROV. 1179º 62,50  MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE BARROS 916845    APROV. 1180º 62,50  ISLENIA MARIA DA SILVA 905849   
2685	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	51	 APROV. 1181º 62,50  DAVI JORGE DE ARAUJO 914461    APROV. 1182º 62,50  SERGIO RICARDO BARROS CORREA 926104    APROV. 1183º 62,50  DEJAIRA MARIA DA SILVA 915608    APROV. 1184º 62,50  ROSELI GOMES DA SILVA 907442    APROV. 1185º 62,50  ZELIA BARBOSA DE FRANCA 905693    APROV. 1186º 62,50  JOSIDEISE CAETANO DOS SANTOS 929558    APROV. 1187º 62,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ALMIR RODRIGUES DE SOUZA 905962    APROV. 1188º 62,50  MARLY LUCIA  DE ANDRADE SILVA 925528    APROV. 1189º 62,50  ANDREA CARLA FERREIRA BARROS 926861    APROV. 1190º 62,50  LUCIANA MARIA MAIA 929310    APROV. 1191º 62,50  MARIANA DE PAIVA ARAUJO 922677    APROV. 1192º 62,50  ANA CARLA DE OLIVEIRA NUNES 916753    APROV. 1193º 62,50  ROSANGELA VERAS CAMPELO LINS 927481    APROV. 1194º 62,50  MARIA ANGELA TAVARES PEDROSA DA SILVA 912360    APROV. 1195º 62,50  MARIA DE LOURDES SANTANA SILVA DE SOUZA 903534    APROV. 1196º 62,50  SAMALIA PEREIRA DA SILVA 913731    APROV. 1197º 62,50  MICHELE PEREIRA DA COSTA CABRAL 901196    APROV. 1198º 62,50  MARIA ISABEL FELIX DE FREITAS 911337    APROV. 1199º 62,50  KARINA LUIZ DE LIRA 905084    APROV. 1200º 62,50  ANDREIA DE SOUZA MARINHO 911701    APROV. 1201º 62,50  YENIT WILK MATARAZO 923361    APROV. 1202º 62,50  EUNICE RIBEIRO DE MELO 903662    APROV. 1203º 60,00  BRIGIDA KESSIA SANTIAGO GUIMARAES 908350    APROV. 1204º 60,00  EDILENE BARBOSA DA COSTA 909136    APROV. 1205º 60,00  LEILA KELLY DE LIMA 926317    APROV. 1206º 60,00  MARIA GABRIELA PEREIRA BEZERRA DA SILVA 912694    APROV. 1207º 60,00  MIRIAM LIMA DUARTE 905264    APROV. 1208º 60,00  IVANIA GUIMARAES DOS SANTOS 916955    APROV. 1209º 60,00  FLAVIA ANDREA CHAVES DE FREITAS 905593    APROV. 1210º 60,00  LUCIANA BARROS DE MOURA 920998    APROV. 1211º 60,00  RAQUEL OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS 921408    APROV. 1212º 60,00  MARCELA VIRGINIA DE SANTANA 901663    APROV. 1213º 60,00  CLAUDENISE VASCONCELOS SILVA 912816    APROV. 1214º 60,00  ALBA HILDA DA CRUZ 921924    APROV. 1215º 60,00  MIRIAN MARIA DA SILVA VASCONCELOS 911870    APROV. 1216º 60,00  MARIA CELIA PINTO NOBRE 922284    APROV. 1217º 60,00  MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS 920192    APROV. 1218º 60,00  VERA LUCIA COSTA GUIMARAES 919888    APROV. 1219º 60,00  ROGERIA DINIZ LIMA 906511    APROV. 1220º 60,00  CHRISTIANE ARAUJO FERNANDES COSTA 903983    APROV. 1221º 60,00  DEIZILENE BEZERRA DA SILVA 912280    APROV. 1222º 60,00  ISRAEL JOSE FERREIRA DA SILVA 917480    APROV. 1223º 60,00  MARCELO BARBOSA DA COSTA 921592    APROV. 1224º 60,00  IZABEL CRISTINA BERNARDO DA SILVA 906872    APROV. 1225º 60,00  ERIKA BARBOSA DE LIMA 908029    APROV. 1226º 60,00  LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA 905085    APROV. 1227º 60,00  ELIANE DAS NEVES BEZERRA 928420    APROV. 1228º 60,00  VANDETE MARTINS DE AZEVEDO 919193    APROV. 1229º 60,00  MARILI DE LIMA PEREIRA 922047    APROV. 1230º 60,00  EDMILSON BARBOSA DO NASCIMENTO 909295    APROV. 1231º 60,00  CLAUDIA FIRMINA DA SILVA 909914    APROV. 1232º 60,00  ISLA BERNARDINA DE ALBUQUERQUE 913450    APROV. 1233º 60,00  MILENA MARIA BORGES DE SANTANA 924560    APROV. 1234º 60,00  ALESSANDRA DE SANTANA SILVA 927450    APROV. 1235º 60,00  SANDRA FATIMA SOUSA DE AZEVEDO 926030    APROV. 1236º 60,00  BETANIA MARIA DE ALBUQUERQUE 902351    APROV. 1237º 60,00  MANUELA PEREIRA RODRIGUES 903262    APROV. 1238º 60,00  GLAUCE CARVALHO DA SILVA 910853    APROV. 1239º 60,00  JOSE JABSON GONZAGA SILVA 917205    APROV. 1240º 60,00  EDNA DA COSTA SILVA 916303    APROV. 1241º 60,00      RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOELMA FRANCISCA DE LIMA SILVA 921575    APROV. 1242º 60,00  AMANDA FELICIANA HENRIQUE DA SILVA 912463    APROV. 1243º 60,00  LEIDIANE ROCHA VIEIRA 926127    APROV. 1244º 60,00  FERNANDA ESTEFANY MORENO MACIEL 916758    APROV. 1245º 60,00  CINTIA NOBLAT SOUZA 912515    APROV. 1246º 60,00  VILMARA BEZERRA DA SILVA 904884    APROV. 1247º 60,00  SANDRA MARIA DE SANTANA 910212    APROV. 1248º 60,00  LEONE CRISTINA DE MACEDO 919264    APROV. 1249º 60,00  ISABEL MARIA MONTEIRO 910615    APROV. 1250º 60,00  VIVIANE MENDES NERI 909103    APROV. 1251º 60,00  SILVANIA GONCALVES DA SILVA 913085    APROV. 1252º 60,00  ANA MARIA DA SILVA 930579    APROV. 1253º 60,00  SUZELI MARIA DA SILVA 916825    APROV. 1254º 60,00  ANA MARIA DA SILVA 919081    APROV. 1255º 60,00  KARLA GOMES TAVARES 908388    APROV. 1256º 60,00  WERUSKA KEILA MENDES DE LIMA 920865    APROV. 1257º 60,00  VIRGINIA MACHADO MOTA SILVEIRA 924372    APROV. 1258º 60,00  LADJANE CRISTINA DA SILVA ADAO 903999    APROV. 1259º 60,00  IVANILDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 920057    APROV. 1260º 60,00  ILVANISE DA ASCENCAO DORNELLES RIBEIRO DE MAG 919298    APROV. 1261º 60,00  MARIA DAS GRACAS TAVARES DE LIMA 927677    APROV. 1262º 60,00  MONICA  MARIA DE LIMA VASCONCELOS 905959    APROV. 1263º 60,00  JOSENILDA MARIA DA SILVA ANDRADE 921977    APROV. 1264º 60,00  VERONICA ADELAIDE PEREIRA 909460    APROV. 1265º 60,00  RAQUEL MARIA DA SILVA LEITE 929807    APROV. 1266º 60,00  JADIANE CORREIA DE FREITAS 903926    APROV. 1267º 60,00  ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA 902095    APROV. 1268º 60,00  SUELY SOARES BARRETO 928591    APROV. 1269º 60,00  SANDRA RENATA FERREIRA DA SILVA 901285    APROV. 1270º 60,00  SANDRA RENADJA LEITE LEAL 929174    APROV. 1271º 60,00  IVANCY CORREIA DE ANDRADE 921521    APROV. 1272º 60,00  CYNTIA ALBUQUERQUE LEAL 919400    APROV. 1273º 60,00  ADRIANA KLERE GONCALVES DA SILVA 916922    APROV. 1274º 60,00  MAGALI CIRIACO DE MELO 915013    APROV. 1275º 60,00  MARIA AGUSTA GOMES DOS SANTOS 925277    APROV. 1276º 60,00  JOSE WILSON RIBEIRO LIMA 911620    APROV. 1277º 60,00  MONICA MARIA DA SILVA LIRA 908921    APROV. 1278º 60,00  JOSE FERNENDES FRANCA 927815    APROV. 1279º 60,00  LUCIANA OLIVEIRA RIBEIRO 906625    APROV. 1280º 60,00  RITA DE CASSIA  FIGUEIREDO DE MORAIS 911308    APROV. 1281º 60,00  MARIA ESTELA ROQUE DA COSTA 915811    APROV. 1282º 60,00  ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA 912462    APROV. 1283º 60,00  ELDA SOUZA LEAO PESSOA 927585    APROV. 1284º 60,00  ALESSANDRA NUCCIA N. SILVA DE OLIVEIRA 921247    APROV. 1285º 60,00  ELIZAMA ARAUJO DA CRUZ 904860    APROV. 1286º 60,00  WEBSAN XENIA FARIAS DE SOUZA 923981    APROV. 1287º 60,00  MARCIA JOSE DE MELO 915653    APROV. 1288º 60,00  ERIANA DO CARMO SANTANA 921430    APROV. 1289º 60,00  EVANIA PIMENTEL DOS SANTOS 904998    APROV. 1290º 60,00  JANAINA DA SILVA SANTOS 930172    APROV. 1291º 60,00  ANA REGINA LIMA DA SILVA 917487    APROV. 1292º 60,00  ROSELITA FARIAS DE ARAUJO 919437    APROV. 1293º 60,00  LUCILENE MAMEDE DA CONCEICAO 924066    APROV. 1294º 60,00  EDIANA ENEAS DA SILVA 905416    APROV. 1295º 60,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ALANA KARLA WANDERLEY PEDROSA 925589    APROV. 1296º 60,00  RENATA LUCIA SILVA DO VALE 911707    APROV. 1297º 60,00  LAUDICEIA MARIA DA SILVA 917841    APROV. 1298º 60,00  SILVIA FERNANDA C QUERIDO 910733    APROV. 1299º 60,00  REBECA IRENE DA SILVA MONTEIRO 913298    APROV. 1300º 60,00  THATIANE CAROLINE MATIAS GOMES 912083    APROV. 1301º 60,00  NATHALIA OLIVEIRA ANDRADE DA ROCHA 924705    APROV. 1302º 60,00  MARIA OLG
2686	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	52	A BARBOSA 908117    APROV. 1303º 60,00  ALCIDES GONCALVES SILVA 910660    APROV. 1304º 60,00  MARINEIDE SANTANA DE OLIVEIRA 930102    APROV. 1305º 60,00  ROBERVAL SANTANA DE LIMA 910307    APROV. 1306º 60,00  MONICA ARAUJO DE JESUS 921935    APROV. 1307º 60,00  MARILUCIA COSTA SANTOS 918839    APROV. 1308º 60,00  VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA 906726    APROV. 1309º 60,00  JOSEMARY FERNANDES DOS SANTOS 915381    APROV. 1310º 60,00  MARCOS ANTONIO MALAQUIAS DA SILVA 922333    APROV. 1311º 60,00  TATIANA MARIA FERREIRA SCHABBACH 915158    APROV. 1312º 60,00  MIRIAM BEZERRA DE SOUZA 908608    APROV. 1313º 60,00  MARILENE PEREIRA DA SILVA 911639    APROV. 1314º 60,00  AMARA LUCIA DA COSTA BARBOSA 900430    APROV. 1315º 60,00  HELCIA MARIA MUNIZ DE AZEVEDO 921970    APROV. 1316º 60,00  CARLOS ANTONIO GOMES 922739    APROV. 1317º 60,00  SILVIA VIEIRA DA SILVA 930240    APROV. 1318º 60,00  JOANA NERI DO PATROCINIO NETA DE SALES 927779    APROV. 1319º 60,00  THAIS HELENA AZEREDO RODRIGUES 907742    APROV. 1320º 60,00  GICEANE SOUZA DA COSTA 913195    APROV. 1321º 60,00  MARLI TAVARES DOS SANTOS 913312    APROV. 1322º 60,00  KARLA MICHELE VALENCA DOS SANTOS 917302    APROV. 1323º 60,00  MARIA VERONICA MALHEIROS DOS SANTOS 919765    APROV. 1324º 60,00  MIDIA MELO DE GOES 928274    APROV. 1325º 60,00  DANIELLE DE SANTANA GUIMARAES 917725    APROV. 1326º 60,00  GLAUCEANNE MARIA GOUVEIA LIMA 900631    APROV. 1327º 60,00  ADJANE DE SOUZA CAMPOS 912831    APROV. 1328º 60,00  NEYDA SILVANA  DE MENEZES 902754    APROV. 1329º 60,00  NILDA FERREIRA DOS SANTOS 919926    APROV. 1330º 60,00  MARIA RAIMUNDA DA SILVA 915099    APROV. 1331º 60,00  TANIA MARIA CORDEIRO DA SILVA 911790    APROV. 1332º 60,00  MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA 929364    APROV. 1333º 60,00  RINALDO DA SILVA LIMA 911429    APROV. 1334º 60,00  MARCELO CARVALHO DA SILVA 911190    APROV. 1335º 60,00  NEIDE FERREIRA DOS SANTOS 916910    APROV. 1336º 60,00  SIMONE PROCOPIO DOS SANTOS 912529    APROV. 1337º 60,00  IVANILDA SANTOS DA SILVA 901896    APROV. 1338º 60,00  ANA REGINA DA SILVA 930478    APROV. 1339º 60,00  JANICE MARIA DA CONCEICAO 900939    APROV. 1340º 60,00  NAEDJA CASSIA CARDOSO DO NASCIMENTO 907174    APROV. 1341º 60,00  JOELMA RODRIQUES CHAVES 912354    APROV. 1342º 60,00  LUCIELMA MONTEIRO DA SILVA 914305    APROV. 1343º 60,00  JAILSON RIBEIRO DE SOUZA 926803    APROV. 1344º 60,00  KIRIA DANIELLE SILVESTRE SILVA 906008    APROV. 1345º 60,00  KELLY ANDRADE DA SILVA 906721    APROV. 1346º 60,00  SILVANIA CRISTOVAO DA SILVA 912774    APROV. 1347º 60,00  JOSE MACIEL DA SILVA 911634    APROV. 1348º 60,00  JUAREZ DA SILVA RIBEIRO 918269    APROV. 1349º 60,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANDREA DE MIRANDA FRAGOSO 917541    APROV. 1350º 60,00  TATYANY FERREIRA DA SILVA 918571    APROV. 1351º 60,00  ROSEANA MARIA DE OLIVEIRA 928565    APROV. 1352º 60,00  KARLA ELIZABETE RAMOS DA SILVA 916362    APROV. 1353º 60,00  JANAINA SOUZA DA SILVA 922881    APROV. 1354º 60,00  MIRELLA VAREDA ZARZA 914214    APROV. 1355º 60,00  MARTA LUCIA ALVES DA SILVA 924496    APROV. 1356º 60,00  GILVANETE ALMEIDA BISPO 904006    APROV. 1357º 60,00  CLAUDIA BARBOSA GALVAO 922904    APROV. 1358º 60,00  AOLIBAMA DOS SANTOS XAVIER 921670    APROV. 1359º 60,00  HELDIANA DE CARVALHO SILVA 915537    APROV. 1360º 60,00  NALIGE AUREA DE MELO CARNEIRO DA CUNHA 919590    APROV. 1361º 60,00  MERCIA GOMES NEVES BISPO 923718    APROV. 1362º 60,00  THAIS VIANA DA SILVA 920915    APROV. 1363º 60,00  MORGANA SANTA CRUZ DE SALES 921865    APROV. 1364º 60,00  ELIDA DE FATIMA ANTAS DA SILVA 917706    APROV. 1365º 60,00  MORGANA GABRIELA DOS SANTOS LIMA 907250    APROV. 1366º 60,00  MARIA CRISTINA BARBOSA BARROS 916395    APROV. 1367º 60,00  JAIRO ROBERTO SANGUINETE DE OLIVEIRA 911074    APROV. 1368º 60,00  LUCIENE MARIA DE SOUZA 908405    APROV. 1369º 60,00  LEIDESANDRA MARIA DE ARRUDA 914670    APROV. 1370º 60,00  MERCIA DE FRANCA DIAS DE GODES 916260    APROV. 1371º 60,00  EDILZA VERISSIMO DA SILVA 922266    APROV. 1372º 60,00  RIVANIA DOS SANTOS MELO 925973    APROV. 1373º 60,00  GEOVANY ANTONIO ALVES DA SILVA 902650    APROV. 1374º 60,00  ELIETE FRANCISCA DE SANTANA BELTRAO 930119    APROV. 1375º 60,00  ALDENIZE RODRIGUES DE LIMA 911110    APROV. 1376º 60,00  MARIA CLARA DE ASSIS TEIXEIRA VIEIRA 916010    APROV. 1377º 60,00  ANA LUZIA PEREIRA LOPES 903961    APROV. 1378º 60,00  LIVIA FERNANDA SOARES DE LIMA 919304    APROV. 1379º 60,00  MARIA DE LOURDES MIGUEL DA SILVA DE MIRANDA 925584    APROV. 1380º 60,00  REJANE PAULINA DE SOUZA GOMES 910522    APROV. 1381º 60,00  REJANE MENDES DE SOUZA BRITO 907253    APROV. 1382º 60,00  EDILENE MARIA DA SILVA 926102    APROV. 1383º 60,00  JANEIDE DOS SANTOS SILVA 912166    APROV. 1384º 60,00  RITA DE CASSIA APARECIDA DO MONTE CALADO 926486    APROV. 1385º 60,00  SIMONE CORREIA GUEIROS 920604    APROV. 1386º 60,00  ELISANGELA BEZERRA ALVES 921699    APROV. 1387º 60,00  ELANE CRISTINA DA ANUNCIACAO 919252    APROV. 1388º 60,00  SOFIA JORGE DE ARAUJO 930464    APROV. 1389º 60,00  FERNANDA SOUZA DA CAMARA NASCIMENTO 918105    APROV. 1390º 60,00  LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS 911708    APROV. 1391º 60,00  ESTER CECILIA LAURINDO DA SILVA 906627    APROV. 1392º 60,00  FABIANA SANTOS DE SOUZA FERREIRA 909608    APROV. 1393º 60,00  GABRIELA MARIA FERREIRA FRADIQUE 903991    APROV. 1394º 60,00  IVANILDA MARIA ROSA DA SILVA 910554    APROV. 1395º 60,00  LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO 917211    APROV. 1396º 60,00  ANA CLAUDIA DE SOUZA VON SOHSTEN 927717    APROV. 1397º 60,00  JACIRA CRISTINA SANTOS DA SILVA 908356    APROV. 1398º 60,00  LUCIENE DA SILVA NUNES ARAUJO 924318    APROV. 1399º 60,00  MARIA DE FATIMA BRABO MONTEIRO 927895    APROV. 1400º 60,00  MARIA DAS GRACAS FRAGOSO DA SILVA 923244    APROV. 1401º 60,00  VALDILENE DA ROCHA CALADO 915545    APROV. 1402º 60,00  ANA PAULA ANDRADE DA SILVA 908779    APROV. 1403º 60,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ILIDA MARIA NUNES DOS SANTOS 906382    APROV. 1404º 60,00  CREUSA BEZERRA DE LIMA 919446    APROV. 1405º 60,00  MARIA CICERA DE OLIVEIRA LIMA 901360    APROV. 1406º 60,00  EDJANE DE SOUZA E SILVA 906834    APROV. 1407º 60,00  KARLA CYBELLE DA SILVA 904093    APROV. 1408º 60,00  ROSANE CARVALHO DE MELO 900349    APROV. 1409º 60,00  ELAINE CRISTINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 914174    APROV. 1410º 60,00  EDVANEIDE MARIA DA SILVA 927530    APROV. 1411º 60,00  MARY GLEYCE MENEZES DA SILVA 912441    APROV. 1412º 60,00  LAIZA FRISCELLI DE SOUZA COSTA 921361    APROV. 1413º 60,00  DAVI SATANA DOS SANTOS 929079    APROV. 1414º 60,00  MARIA LUZIA ALVES SANTOS 912541    APROV. 1415º 60,00  NIVALDO JOSE DA SILVA FILHO 918425    APROV. 1416º 60,00  ROSANGELA BARBOSA DE LIMA 927097    APROV. 1417º 60,00  IOLANDA MARIA ARRUDA DA SILVA 927563    APROV. 1418º 60,00  EMERSON DA SILVA MONTEPIN 922078    APROV. 1419º 60,00  HORTENCIA DE MEDEIROS COSTA 918001    APROV. 1420º 60,00  ANA PATRICIA DOS SANTOS 922296    APROV. 1421º 60,00  CARMEN LUIZA CANDIDO ESPINOLA 905345    APROV. 1422º 60,00  EDILZA MARIA DA SILVA 926203    APROV. 1423º 60,00  MARIA REGINA ALVES DO NASCIMENTO 92
2687	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	53	9392    APROV. 1424º 60,00  TALITA MORAIS VASCONCELOS 925047    APROV. 1425º 60,00  ROSANGELA SILVA PEREIRA 907713    APROV. 1426º 60,00  FABIANO JOSE DAIS 913472    APROV. 1427º 60,00  CLAUDIA REGINA LOPES MOTA 911492    APROV. 1428º 60,00  ELIDA FABIANA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 922243    APROV. 1429º 60,00  JOSE LETANCIO ANDRADE 922641    APROV. 1430º 60,00  PLINIA MARIA RIBEIRO DA SILVA 910926    APROV. 1431º 60,00  ELAINE PATRICIA DA C DE SANTANA 906168    APROV. 1432º 60,00  DAYHENNE DO NASCIMENTO OLIVEIRA 903128    APROV. 1433º 60,00  MARILIA GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA 918416    APROV. 1434º 60,00  MARIA JOSIANE DOS SANTOS 907818    APROV. 1435º 60,00  VANIA MARIA DA SILVA 913672    APROV. 1436º 60,00  DIANA HONORIO DA SILVA 907518    APROV. 1437º 60,00  ALIETE MARIA DA SILVA 924887    APROV. 1438º 60,00  SHIRLENE DE OLIVEIRA SOBRAL 910965    APROV. 1439º 60,00  NELSON ALVES BERENGUER NETO 904557    APROV. 1440º 60,00  CLEBIA MARIA LAPA DE LIRA 905897    APROV. 1441º 60,00  SUELY OLIVEIRA DELIMA 922400    APROV. 1442º 60,00  ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS 923907    APROV. 1443º 60,00  MARIA DA CONCEICAO PORTO 922728    APROV. 1444º 60,00  YONE MORATO DE ALBUQUERQUE SILVA 900147    APROV. 1445º 57,50  CLEIDE MARIA DE LIMA 926012    APROV. 1446º 57,50  ANA CARLA JORGE NUNES 928613    APROV. 1447º 57,50  SANDRA MARIA DE ALMEIDA 912716    APROV. 1448º 57,50  EDILEUZA MARIA DA SILVA FERNANDES 909634    APROV. 1449º 57,50  JOSE DIOGENES DA SILVA 917730    APROV. 1450º 57,50  CLAUDIA MARIA DA SILVA 905649    APROV. 1451º 57,50  ALCILENE RODRIGUES TEXEIRA 930794    APROV. 1452º 57,50  DANIELE CRISTINA VILARIN DA COSTA 921048    APROV. 1453º 57,50  ANGELA CRISTINA MARQUES 908094    APROV. 1454º 57,50  ANE KARINE LEANDRO CORDEIRO DA SILVA 904309    APROV. 1455º 57,50  MARGARETH SILVA MENDONCA 923306    APROV. 1456º 57,50  ZILDA BEZERRA LIRA 920841    APROV. 1457º 57,50      RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARILENE SANTOS TORRES DA SILVA 927267    APROV. 1458º 57,50  CLEA CASTRO DA SILVA 905547    APROV. 1459º 57,50  FLAVIA DE SOUZA  905107    APROV. 1460º 57,50  RIVANIA PEREIRA DE SANTANA 914425    APROV. 1461º 57,50  ANDREZZA ARAUJO DA SILVA 915810    APROV. 1462º 57,50  ALCILENE BEZERRA DA SILVA 909493    APROV. 1463º 57,50  JOSE LAERCIO MARIANO DOS SANTOS JUNIOR 901557    APROV. 1464º 57,50  CLAUDIA FABIANA OLIVEIRA DA SILVA 924600    APROV. 1465º 57,50  HELIRIS MACHADO PEDROSA 910500    APROV. 1466º 57,50  MAURICEIA MARIA DE LIMA 913799    APROV. 1467º 57,50  SANDRA GONCALVES DA SILVA 921259    APROV. 1468º 57,50  LEANDRO GOMES DA SILVA 924734    APROV. 1469º 57,50  OLIVIA DO CARMO SILVA 918492    APROV. 1470º 57,50  GLEYDICE ANTUNES CRUZ DA SILVA 910220    APROV. 1471º 57,50  EUNICE DA SILVA PERREIRA 913554    APROV. 1472º 57,50  MARIA CRISTINA DA SILVA MELO 914297    APROV. 1473º 57,50  EVANIA NASCIMENTO DE SA 924137    APROV. 1475º 57,50  FATIMA MARIA GOMES DE SOUZA 913149    APROV. 1476º 57,50  KATIA CILENE DOS SANTOS 922038    APROV. 1477º 57,50  SIMONE SOUZA DOS SANTOS 928259    APROV. 1478º 57,50  LUCY LUCAS DE MOURA SANTOS 917715    APROV. 1479º 57,50  VIVIA DE PAULA DIAS MENDES 908160    APROV. 1480º 57,50  ELIANE FERREIRA DA SILVA 907915    APROV. 1481º 57,50  LUCI PEREIRA CESAR DE ALBUQUERQUE 906293    APROV. 1482º 57,50  ROSA MARIA SANTOS DA SILVA 924871    APROV. 1483º 57,50  MARIA BETANIA DE MENDONCA 917234    APROV. 1484º 57,50  MARIA JOSE GOMES DE FREITAS 925218    APROV. 1485º 57,50  MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA 913675    APROV. 1486º 57,50  CLAUDIA NERIS DA SILVA 910811    APROV. 1487º 57,50  ADRIANA COSTA ALMEIDA 912819    APROV. 1488º 57,50  VANESSA DO NASCIMENTO GOMES 926540    APROV. 1489º 57,50  LEYLA PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 916539    APROV. 1490º 57,50  TACIANA TEREZA ALVES DA SILVA 921691    APROV. 1491º 57,50  IEDA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 907648    APROV. 1492º 57,50  CLAUDIA DOS SANTOS SILVA 909457    APROV. 1493º 57,50  AUREA LUIZA COSTA LIMA 913868    APROV. 1494º 57,50  MARIA DE FATIMA PEREIRA FELIX 914247    APROV. 1495º 57,50  MARLI DE SOUSA RUFILO 908277    APROV. 1496º 57,50  ELIANE DA SILVA CAVALCANTI 925107    APROV. 1497º 57,50  JOSE ULISSES DOS SANTOS 917358    APROV. 1498º 57,50  ANTONIO CARNEIRO DE ABREU BELTRAO 922574    APROV. 1499º 57,50  LUCIMERE SILVA DO AMARAL 904673    APROV. 1500º 57,50  ROSANGELA CLEIDE SILVA NASCIMENTO 928292    APROV. 1501º 57,50  KATIUSSIA RAMOS DA SILVA PRADO 921704    APROV. 1502º 57,50  PERIC LES ALVES DE ARAUJO JUNIOR 911619    APROV. 1503º 57,50  LUCIENE SOUZA PEIXOTO DE MELO 919322    APROV. 1504º 57,50  ANA PATRICIA DOS SANTOS 908884    APROV. 1505º 57,50  MATILDE MARIANA DE FRANCA 907486    APROV. 1506º 57,50  JAIR KLEBSON DA SILVA CASE 908491    APROV. 1507º 57,50  MARIA ESTELA LOPES FREIRE 918426    APROV. 1508º 57,50  ELIANE FRANCISCA DE SANTANA SILVA 921625    APROV. 1509º 57,50  JOSICLEIDE LINS DE ALBUQUERQUE 918741    APROV. 1510º 57,50  SIMONE CRISTINA DOS SANTOS MEDEIROS 922986    APROV. 1511º 57,50  ANGELA MARIA FREITAS SANTOS 914918    APROV. 1512º 57,50     RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM   NOME INSC SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOSEANE RODRIGUES DE SOUSA COELHO 902901    APROV. 1513º 57,50  JANECLEIDE MARIA DOS SANTOS 916302    APROV. 1514º 57,50  MACENIR DA SILVA PEREIRA 903393    APROV. 1515º 57,50  MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS 927785    APROV. 1516º 57,50  GIRLEIDE DA SILVA DUARTE 918479    APROV. 1517º 57,50  LUCIANA JORDAO DA HORA 911860    APROV. 1518º 57,50  IVONETE PINHEIRO DA SILVA 922501    APROV. 1519º 57,50  VANIA MARIA MOREIRA 905916    APROV. 1520º 57,50  MARIA DOS PRAZERES CALADO 905097    APROV. 1521º 57,50  CLAUDIA IZABELE RIBEIRO DA SILVA 916541    APROV. 1522º 57,50  VIVIANE CRISTINA ALVES 906676    APROV. 1523º 57,50  ADRIANA MARIA DE ARAUJO 915607    APROV. 1524º 57,50  ELIZAMA DE FRANCA ARAUJO 926202    APROV. 1525º 57,50  SILVANA REGINA ROCHA DE BARROS 904204    APROV. 1526º 57,50  LEANDRA DE PAULA VIEIRA BARBOSA 924687    APROV. 1527º 57,50  SUZANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 927313    APROV. 1528º 57,50  TEREZINHA DE JESUS GOMES DA TRINDADE 908630    APROV. 1529º 57,50  NELY PAULO DE LIMA 903968    APROV. 1530º 57,50  MARICELIA FELIX BARBOSA 930596    APROV. 1531º 57,50  SANDRA ELENA TENORIO AIRES DE ALBUQUERQUE 919650    APROV. 1532º 57,50  ROSEANGELA MARIA DAS NEVES SILVA 918692    APROV. 1533º 57,50  ANA MARIA ARAUJO ALVES 906128    APROV. 1534º 57,50  ANA CRISTINA DE LIMA  AGUIAR SILVA 925871    APROV. 1535º 57,50  SIMONE ALVES FARIAS 931015    APROV. 1536º 57,50  MARIA DA CONCEICAO PAZ NASCIMENTO 911392    APROV. 1537º 57,50  CLAUDIA FERNANDA CORREIA 920010    APROV. 1538º 57,50  CLAUDIA VERONICA VIANA DE MELO 917051    APROV. 1539º 57,50  FLAVIA ANDREA DA SILVA 925622    APROV. 1540º 57,50  MICHELLE SOARES DA SILVA 910710    APROV. 1541º 57,50  EDNYR DE LIMA GUIMARAES 908569    APROV. 1542º 57,50  TANIA RAMOS DE SANTANA 912730    APROV. 1543º 57,50  CRISTINA BARBOSA DA PENHA TEIXEIRA 905533    APROV. 1544º 57,50  LADJANE REGINA JESUS DO NASCIMENTO 911537    APROV. 1545º 57,50  GERSON ALVES DE SANTANA JUNIOR 916589    APROV. 1546º 57,50  ALEXSANDRA BARBOSA RIBEIRO 918181    APROV. 
2688	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	54	1547º 57,50  ALCINEIDE MARIA DOS SANTOS 904923    APROV. 1548º 57,50  MICHELE CRISTINA DE LIRA 923423    APROV. 1549º 57,50  NUBIA POLIANA BARROS DA SILVA 921628    APROV. 1550º 57,50  CRISTIAN RODRIGUES DA SILVA 924469    APROV. 1551º 57,50  WILMA DA PAZ FRANCA 909532    APROV. 1552º 57,50  GEORGE SANTOS LIMA 908136    APROV. 1553º 57,50  POLYANA DE MEDEIRO GOMES 920317    APROV. 1554º 57,50  CLAURECY VALENCA DA SILVA 913186    APROV. 1555º 57,50  GLEYCE SUELLEN E SILVA 922987    APROV. 1556º 57,50  CINTIA CAVACANTI FERNANDES 917515    APROV. 1557º 57,50  ALECXANDRA QUEIROZ DOS SANTOS 916772    APROV. 1558º 57,50  JOSE LUIS DE SANTANNA 918391    APROV. 1559º 57,50  JOSE CARLOS EGIPEDES DE FRANCA 911974    APROV. 1560º 57,50  MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA 924817    APROV. 1561º 57,50  DIANA FERRAZ ARAUJO DA SILVA 910424    APROV. 1562º 57,50  ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 900306    APROV. 1563º 57,50  ELIZABETE BATISTA DA SILVA 901819    APROV. 1564º 57,50  JOSANE DO NASCIMENTO TAVARES 916441    APROV. 1565º 57,50  JOSEFA TAVARES DE AGUIAR 921267    APROV. 1566º 57,50     RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM   NOME INSC SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANDREA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 917161    APROV. 1567º 57,50  SILVANA MARIA DA SILVA 906549    APROV. 1568º 57,50  ELEIDIANIE MARIA DA SILVA 909403    APROV. 1569º 57,50  SORAIA RIBEIRO DA SILVA 907682    APROV. 1570º 57,50  LUCIANA ALBUQUERQUE FERREIRA 905523    APROV. 1571º 57,50  CARINA GONCALVES RIBEIRO 903964    APROV. 1572º 57,50  JACILENE DOS SANTOS SOUZA 919234    APROV. 1573º 57,50  JONATHAS HENRIQUE SANTANA DA SILVA 921856    APROV. 1574º 57,50  TATIANE SALES DA SILVA 922010    APROV. 1575º 57,50  SUZY CRISTINA DOS SANTOS 902405    APROV. 1576º 57,50  KATIA MARIA GONCALVES DA SILVA 900759    APROV. 1577º 57,50  LUCIANA QUITERIA DE ARAUJO 904055    APROV. 1578º 57,50  ANGELA NUNES DE SOUZA SILVA 903561 *** Portador de necessidades especiais APROV. 1579º 57,50  JACQUELINE RODRIGUES DE AROEIRA 906405    APROV. 1580º 57,50  PAMELA MARIA DE SOUZA SILVA 921125    APROV. 1581º 57,50  MARIANA COUTINHO DA SILVA 923354    APROV. 1582º 57,50  JANDIR NEIDE NOBREGA 922649    APROV. 1583º 57,50  MARIA BETANIA RODRIGUES DE SOUZA 908225    APROV. 1584º 57,50  MARIA BETANIA DA SILVA ANDRADE 917170    APROV. 1585º 57,50  ALEXANDRE FRANCISCO FERREIRA 918778    APROV. 1586º 57,50  ALESSANDRA MARIA LIMA DE GODOY 906322    APROV. 1587º 57,50  CLEDINALDA ALVES DA SILVA 905058    APROV. 1588º 57,50  LEA ANANIAS DE SANTANA 906630    APROV. 1589º 57,50  IVONE ENEIDA FOERSTER 912348    APROV. 1590º 57,50  SELMA LEITE DE QUEIROZ 908823    APROV. 1591º 57,50  VALDEREZ DA SILVA FERREIRA 916625    APROV. 1592º 57,50  NELMA MARILIA NUNES REGO BARROS 916265    APROV. 1593º 57,50  HOSANA GOMES DA SILVA 925364    APROV. 1594º 57,50  MARIA EDNA CRISTOVAM DA SILVA 915496    APROV. 1595º 57,50  MARIA DE LOURDES LEANDRO DOS SANTOS 915771    APROV. 1596º 57,50  ADRIANA LIMA DE MORAIS 918356    APROV. 1597º 57,50  RENATA COSTA MANHAES 924681    APROV. 1598º 57,50  MARA LOPES PAULINO 912788    APROV. 1599º 57,50  SERGIO VITOR FIRMINO 920501    APROV. 1600º 57,50  RENE OLIVEIRA DA SILVA 920333    APROV. 1601º 57,50  WALESKA MARIA DE ALMEIDA PAIVA 903290    APROV. 1602º 57,50  ALBA LUCIA XAVIER E SILVA 903201    APROV. 1603º 57,50  JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 903486    APROV. 1604º 57,50  MARIA AUXILIADORA DE SANTANA 906555    APROV. 1605º 57,50  PATRICIA LUCIANA PIMENTA DOS SANTOS 904503    APROV. 1606º 57,50  MARCIO BRAZ DA SILVA 926585    APROV. 1607º 57,50  CARLOS A LBERTO DO NASCIMENTO 926063    APROV. 1608º 57,50  AMARO DE MENESES SANTOS 915804    APROV. 1609º 57,50  LUZIA DE SOUZA GOMES 914787    APROV. 1610º 57,50  MARIA LUCIA DA CONCEICAO 918248    APROV. 1611º 57,50  ROSILENE DA SILVA LEMOS 921819    APROV. 1612º 57,50  FABIO GONCALVES DA SILVA 908343    APROV. 1613º 57,50  PAULO FELIPE LIRA DE LIMA 905578    APROV. 1614º 57,50  RENATA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO 921338    APROV. 1615º 57,50  MARIANGELA ADRIANO DE LIMA FRANCISCO 922487    APROV. 1616º 57,50  JANAINA REIS DA SILVA 906635    APROV. 1617º 57,50  TACIANA BEZERRA DE OLIVEIRA ALMEIDA 920559    APROV. 1618º 57,50  JOCELITA MATIAS DE SOUZA 910930    APROV. 1619º 57,50  MARIA CRISTINA DA SILVA 901695    APROV. 1620º 57,50     RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  DILVA MENDES DE SOUZA 911755    APROV. 1621º 57,50  ALINE GIRLIANE DE LIMA SANTANA 922791    APROV. 1622º 57,50  ELANDIA CARNEIRO DA SILVA 928635    APROV. 1623º 57,50  MONIQUE PEREIRA BATISTA 918762    APROV. 1624º 57,50  JULIANA CATARINA DO NASCIMENTO 900384    APROV. 1625º 57,50  EDILENE VAITKEVICIUS 900435    APROV. 1626º 57,50  CELENE ALVES DE MENEZES 904130    APROV. 1627º 57,50  MANOEL HENRIQUE NOGUEIRA NETO 908181    APROV. 1628º 57,50  SUZANNE SERAFIM GOMES. 921297    APROV. 1629º 57,50  EDILENELOPES DA SILVA 924221    APROV. 1630º 57,50  FREDERICO DA SILVA FALCAO 910225    APROV. 1631º 57,50  LUCIANA MARIA DA SILVA SANTOS 910878    APROV. 1632º 57,50  KESIA RIBEIRO DA SILVA 917780    APROV. 1633º 57,50  CLAUDIA DA SILVA BRITO 915796    APROV. 1634º 57,50  AUREA MARIA FERREIRA DA SILVA 922340    APROV. 1635º 57,50  MARIA LUCI DE AMORIM 904985    APROV. 1636º 57,50  EVALENIA SILVA DE LIMA 905462    APROV. 1637º 57,50  NEUMA FRANCINETE GOMES PEREIRA 916503    APROV. 1638º 57,50  ROSINETE MARIA BORGES 910597    APROV. 1639º 57,50  ROSENEIDE SOARES DE SANTANA 911728    APROV. 1640º 57,50  ROSIMERE DE LIMA DA SILVA 913806    APROV. 1641º 57,50  ELIANA RAMOS BEZERRA 901166    APROV. 1642º 57,50  JUSSARA SILVA DE MEDEIROS 901054    APROV. 1643º 57,50  MARIA JULIANA SOARES DA SILVA 916874    APROV. 1644º 57,50  SUZETE MARIA FATIMA 907141    APROV. 1645º 57,50  CRISTIANA BARROS DE SOUZA 922552    APROV. 1646º 57,50  SANDENBERG BURICHEL NUNES 900742    APROV. 1647º 57,50  LUCIANA TEREZA DE SANTANA 910725    APROV. 1648º 57,50  ROBERTA KELLY BELO DE SOUZA 922212    APROV. 1649º 57,50  AUCILENE DIAS DE SANTANA 901123    APROV. 1650º 57,50  ANA ELIZABETH MORAES MOURA 918804    APROV. 1651º 57,50  MARIA JOSE ALVES PEQUENO GUIMARAES 911170    APROV. 1652º 57,50  JOSELITA MORAIS DE ARAUJO 925288    APROV. 1653º 57,50  ELZENIR MARIA CARDOSO DE BRITO 927087    APROV. 1654º 57,50  SANDRA HELENA DOS SANTOS 924641    APROV. 1655º 57,50  SIRLENE MARIA DA SILVA 906965    APROV. 1656º 57,50  ALEXANDRE CORREA COSTA 920869    APROV. 1657º 57,50  EDVANIA MARIA DA SILVA 901612    APROV. 1658º 57,50  HILDA CARLA FEITOZA DE OLIVEIRA 917571    APROV. 1659º 57,50  AMANDA MARCELINO BEZERRA DA SILVA 922226    APROV. 1660º 57,50  ILDA MARIA DE SANTANA 927732    APROV. 1661º 57,50  ROSANA MARIA FERREIRA DE LIMA 913495    APROV. 1662º 57,50  JANDIRA MARIA DE MELO 914237    APROV. 1663º 57,50  ELZAMILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DA COSTA 914359    APROV. 1664º 57,50  ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA 927246    APROV. 1665º 57,50  SILVANA GOMES DA SILVA 926760    APROV. 1666º 57,50  NAIRES LOPES DA SILVA AMARAL 914050    APROV. 1667º 57,50  GILMAR SANTANA RODRIGUES DE MIRANDA 918166    APROV. 1668º 57,50  ERIKA SUERDA SOUZA DA SILVA 904056    APROV. 1669º 57,50  GISELE CORREIA FERNANDES 910823    APROV. 1670
2689	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	55	º 57,50  ALINE PEREIRA DA SILVA 907488    APROV. 1671º 57,50  JOSEFA MARIA DE FREITAS 918586    APROV. 1672º 57,50  SOLANGE AMBROZIO SERAFIM DE LIMA 925443    APROV. 1673º 57,50  ALDACI CLEMENTE XAVIER 927230    APROV. 1674º 57,50     RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA 912369    APROV. 1675º 57,50  VERA LUCIA LOPES GOUVEIA 921188    APROV. 1676º 57,50  MARCOS ANTONIO DA SILVA 912744    APROV. 1677º 57,50  RENOVATO CLEMENTE DE SOUZA 905927    APROV. 1678º 57,50  SONIA SALES FERNANDO 904088    APROV. 1679º 57,50  ALICIENE DE SOUSA BARBOSA 915361    APROV. 1680º 57,50  ALBERTINO FRANCISCO DA SILVA NETO 913073    APROV. 1681º 57,50  ASSIRIA DE AGUIAR PESSOA 911053    APROV. 1682º 57,50  ILMA ABREU DA SILVA 924892    APROV. 1683º 57,50  MAURICIO DE ALMEIDA MELO 919669    APROV. 1684º 57,50  GUSTAVO ALMEIDA DE MEDEIROS 922394    APROV. 1685º 57,50  ROSANGELA TAVARES DA ROCHA 903980    APROV. 1686º 57,50  GILVANETE CABRAL DA SILVA 914546    APROV. 1687º 57,50  GLORIA ADRIANA DOS SANTOS 921663    APROV. 1688º 57,50  IVANCLEIDE FERREIRA DA SILVA 902244    APROV. 1689º 57,50  ANA PAULA SOARES BARBOSA 900689    APROV. 1690º 57,50  MARIA CICERA ARRUDA DA SILVA 926294    APROV. 1691º 57,50  VALDILENE FERREIRA DA SILVA 904234    APROV. 1692º 57,50  FABIANA ALVES DE SOUZA 903090    APROV. 1693º 57,50  RISALVA MARIA DA SILVA 902097    APROV. 1694º 57,50  MARIA DE FATIMA DINIZ DE FIGUEIROA 929394    APROV. 1695º 57,50  JOENE DA SILVA OLIVEIRA 908564    APROV. 1696º 57,50  VITORIA KATIA SILVA SANTOS 912001    APROV. 1697º 57,50  EDNALVA MARIA DE OLIVEIRA 907235    APROV. 1698º 55,00  MARCOS ANTONIO DE SOUZA 915798    APROV. 1699º 55,00  MARTA MARIA DA SILVA 911957    APROV. 1700º 55,00  GERSON CARDOSO DOS SANTOS 923585    APROV. 1701º 55,00  LUCIA MARIA FERREIRA 926679    APROV. 1702º 55,00  KATIA MARIA DA SILVA GONCALVES 902491    APROV. 1703º 55,00  CINTIA CARLA DA SILVA SANTOS 921577    APROV. 1704º 55,00  VERA LUCIA ANDRADE DO NASCIMENTO 905871    APROV. 1705º 55,00  IRANI AMELIA DE SENA 919405    APROV. 1706º 55,00  PAULA REGINA FERREIRA 902499    APROV. 1707º 55,00  JOELMA GOMES DE ANDRADE 918675    APROV. 1708º 55,00  CRISTIANE CONCEICAO MARIANO 916001    APROV. 1709º 55,00  NILANDIA PATRICIA MENDES 911197    APROV. 1710º 55,00  SILVANEIDE DE ALMEIDA ANDRADE 923822    APROV. 1711º 55,00  MARCIA MARIA DOS SANTOS 927551    APROV. 1712º 55,00  ZULEIDE BARBOSA DE FRANCA 905672    APROV. 1713º 55,00  MARIA DO SOCORRO ALVES DE BARROS 922802    APROV. 1714º 55,00  CHRISTINNE DE PAIVA TORRES COSTA 908695    APROV. 1715º 55,00  CRISTIANE CORREIA SANTOS 912024    APROV. 1716º 55,00  JOSENILDO BORGES DA SILVA 911796    APROV. 1717º 55,00  SILVANIA MARIA DO NASCIMENTO XAVIER 930822    APROV. 1718º 55,00  FABIANE MARQUES GARCIA SILVA 925508    APROV. 1719º 55,00  MARIA LINDA WALLY A. DA SILVA 908548    APROV. 1720º 55,00  SILVANIA VALERIA FRANCISCA DA SILVA 927550    APROV. 1721º 55,00  ORLANDIA FARIAS AGUIAR 907968    APROV. 1722º 55,00  FERNANDA DA SILVA ALBUQUERQUE 927260    APROV. 1723º 55,00  VANESSA MARIA LOPES DA SILVA 920812    APROV. 1724º 55,00  MAIKEL ROBERTO DE LIMA BACELAR 904062    APROV. 1725º 55,00  JULIANA DE MELO MEDEIROS 909812    APROV. 1726º 55,00  VERA LUCIA CHAGAS 919848    APROV. 1727º 55,00  ADRIANA MENDONCA DA MOTA 912245    APROV. 1728º 55,00     RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SANDRA HELENA LOPES DE CASTRO 918742    APROV. 1729º 55,00  KIRIA LUCIA MEDEIROS E SILVA 915263    APROV. 1730º 55,00  REJANE FRANCISCA DA SILVA 927081    APROV. 1731º 55,00  VERONICA BRITO DE ANDRADE 900126    APROV. 1732º 55,00  DIVANILZA RIBEIRO DE LIRA 929170    APROV. 1733º 55,00  FABIANA DE CARVALHO DA SILVA 906912    APROV. 1734º 55,00  SERGIO HENRIQUE SANTANA RODRIGUES 922523    APROV. 1735º 55,00  ELIZABETH MICHELE SANTOS TORRES 908487    APROV. 1736º 55,00  JACQUELINE FRANCA DA COSTA 923900    APROV. 1737º 55,00  JULIANA VICENTE DA SILVA 905014    APROV. 1738º 55,00  AURILENE BATISTA CORREIA 911016    APROV. 1739º 55,00  DANIELLE JUSSARA OLIVEIRA E SILVA 923383    APROV. 1740º 55,00  TELMA MARIA DE ALCANTARA E SILVA 906858    APROV. 1741º 55,00  SONIA BRAZ DA SILVA 912802    APROV. 1742º 55,00  ANA DE CASSIA CELESTINO DA SILVA 908220    APROV. 1743º 55,00  JONATAN MATISON CAVALCANTE DA SILVA 905888    APROV. 1744º 55,00  TAIZA ANTONIA MOREIRA DA SILVA 905501    APROV. 1745º 55,00  DILCE LOPES DA SILVA 924581    APROV. 1746º 55,00  LEVI GONSALVES DA SILVA 924567    APROV. 1747º 55,00  CACILDA SOARES DA SILVA 920766    APROV. 1748º 55,00  EDITE ALEIXO SOARES 924639    APROV. 1749º 55,00  IVANILDA MARIA GALINDO DE MELO 908577    APROV. 1750º 55,00  SANDRA CRISTINA DA FONTE BRISSANTT 928931    APROV. 1751º 55,00  HELENITA MONTEIRO DO NASCIMENTO 920954    APROV. 1752º 55,00  MILTON LEY MONTEIRO NETO 913110    APROV. 1753º 55,00  AURENICE AMORIM CARDOSO 918312    APROV. 1754º 55,00  ERALDO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR 921086    APROV. 1755º 55,00  MARIA GORETI ALVES BARBOSA 908472    APROV. 1756º 55,00  ELISAMA DOS SANTOS ALMEIDA 929880    APROV. 1757º 55,00  RIVALDO JOSE DOS SANTOS 923371    APROV. 1758º 55,00  PATRICIA FELIX DE SANTANA 915825    APROV. 1759º 55,00  ANAMARIA JANAINA ALVES DE MELO 917690    APROV. 1760º 55,00  SILVANIA MEDEIROS BRAZ 924402    APROV. 1761º 55,00  MILENA PEREIRA DO CARMO DE SANTANA 921855    APROV. 1762º 55,00  CLAUDIA IRIS XAVIER DE SOUZA 926903    APROV. 1763º 55,00  RICLEIDE DA SILVA PEREIRA 917956    APROV. 1764º 55,00  BARBARA EMANUELLE DE MOURA LIMA 917267    APROV. 1765º 55,00  LIVIA KARLA GOMES DE ALBUQUERQUE 926235    APROV. 1766º 55,00  TATIANE FERREIRA DA MOTA 904333    APROV. 1767º 55,00  ADDAN AMARAL DE ALBUQUERQUE 929744    APROV. 1768º 55,00  ELIANE DE HOLANDA VASCONCELOS 916045    APROV. 1769º 55,00  DIONE CAMARA CARVALHO 905298    APROV. 1770º 55,00  CARLOS ROBERTO DA SILVA 918616    APROV. 1771º 55,00  LUCIA MARIA DE FARIAS 914253    APROV. 1772º 55,00  MERCIA MARIA ALVES DA SILVA 922114    APROV. 1773º 55,00  ILKA CRISTINA NASCIMENTO DE BARROS 924757    APROV. 1774º 55,00  MARIA SANDRA DA COSTA 919029    APROV. 1775º 55,00  MERCIA MOTA DA COSTA 905028    APROV. 1776º 55,00  ELAINNE FERREIRA DOS ANJOS 903559    APROV. 1777º 55,00  CLECIANA BARBOSA DA SILVA 922471    APROV. 1778º 55,00  JOANA DARC MARTINS 927570    APROV. 1779º 55,00  ELIANE GOMES DA SILVA 912537    APROV. 1780º 55,00  LUCIANA BERNADETE DE OLIVEIRA 930541    APROV. 1781º 55,00  RITA DE CASSIA PAES DE BARROS 927054    APROV. 1782º 55,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RIVANI ARAUJO PEREIRA 913871    APROV. 1783º 55,00  EUDA SOUZA DA SILVA 924728    APROV. 1784º 55,00  BETANIA FERREIRA DA SILVA 919980    APROV. 1785º 55,00  CLARALUCIA PETTY DE SA 920103    APROV. 1786º 55,00  JOSENAIDE COSTA DOS SANTOS 910609    APROV. 1787º 55,00  AUDECIRA CRISTINA COSTA LISBOA 907689    APROV. 1788º 55,00  MARIA DA SALETE DE MELO 910812    APROV. 1789º 55,00  SANDRA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO 915685    APROV. 1790º 55,00  MAURIDEISE GOMES DO NASCIMENTO 927515    APROV. 1791º 55,00  FABIANA ANDRADE DA SILVA 922999    
2690	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	56	APROV. 1792º 55,00  ROMERO LUCENA DE VASCONCELOS 918988    APROV. 1793º 55,00  ROSEANE SOUZA DA SILVA 907765    APROV. 1794º 55,00  FAUSTO JOSE DA SILVA 900112    APROV. 1795º 55,00  KELLY DAYANA MARIA DE LIMA BACELAR 904038    APROV. 1796º 55,00  EDNA BATISTA MARQUES 927984    APROV. 1797º 55,00  MARCELO NUNES DA SILVA 904954    APROV. 1798º 55,00  ELUCENI FERREIRA DA SILVA 910149    APROV. 1799º 55,00  LEANDRO SEVERINO MOURELHE BARBOSA 921816    APROV. 1800º 55,00  ELIENAI SOUZA LEAO PESSOA 919422    APROV. 1801º 55,00  MARCIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 912397    APROV. 1802º 55,00  IVONEIDE GOMES DA SILVA MACEDO 917975    APROV. 1803º 55,00  MARY ADRIANI BRANDAO 913055    APROV. 1804º 55,00  ADRIANA MARIA CABRAL 926660    APROV. 1805º 55,00  JOELMA FERREIRA DE MELO 915652    APROV. 1806º 55,00  JOSILENE VICENTE DA SILVA 921159    APROV. 1807º 55,00  DGLIS CONCEICAO DA SILVA CUNHA 911021    APROV. 1808º 55,00  EDRIANA CRISTINA DA PAIXAO DA SILVA 915093    APROV. 1809º 55,00  MICHELLE BARBOSA FEITOSA 915003    APROV. 1810º 55,00  DINAH CINTIA DE SOUZA SANTOS 923914    APROV. 1811º 55,00  KLEYNER DA SILVA MIRANDA 911365    APROV. 1812º 55,00  MARIA DO SOCORRO FARIAS BARACHO 904156    APROV. 1813º 55,00  MONICA ROSANA BELTRAO OLIVEIRA PAES 905089    APROV. 1814º 55,00  GLEYSE MARIA FERREIRA COSTA 922937    APROV. 1815º 55,00  ANDREIA FERNANDA DA COSTA LIMA 905133    APROV. 1816º 55,00  LUCIANA DO CARMO LOPES DA SILVA 903891    APROV. 1817º 55,00  ANA VALERIA DA SILVA 926404    APROV. 1818º 55,00  SIMONE NASCIMENTO LOPES 902764    APROV. 1819º 55,00  MERCIA ELIZABETE DA SILVA 918187    APROV. 1820º 55,00  SINEIDE MARIA DE LUCENA 917325    APROV. 1821º 55,00  SILVANIA BARBOSA DE FREITAS 916661    APROV. 1822º 55,00  HOSANA LIDIA PEREIRA 905003    APROV. 1823º 55,00  KEYLANY ANDREZA DE SOUZA MENESES 916171    APROV. 1824º 55,00  ROBELIO PACHECO FARIAS JUNIOR 904682    APROV. 1825º 55,00  BARBARA ALINE ALVES E SILVA 905368    APROV. 1826º 55,00  LUCI MARTINS DO AMARAL 923160    APROV. 1827º 55,00  ROSANGELA VELOSO REZENDE 901675    APROV. 1828º 55,00  EDNA ALBUQUERQUE LEOCADIO 903626    APROV. 1829º 55,00  MARIA LUCIA GONCALVES 914143    APROV. 1830º 55,00  JOSINERE MARIA FARIAS 908152    APROV. 1831º 55,00  ROSINEIDE MARIA DE MOURA 916336    APROV. 1832º 55,00  WANGRA SOUZA DE LIMA COSTA 920364    APROV. 1833º 55,00  CRISTIANE DE SOUZA BEZERRA 929318    APROV. 1834º 55,00  MARIA DOS PRAZERES SILVA 924743    APROV. 1835º 55,00  JOSE BATISTA DE ARAUJO SILVA 916809    APROV. 1836º 55,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ELIZAMA DO NASCIMENTO 922259    APROV. 1837º 55,00  PATRICIA GOMES DE ARRUDA 924566    APROV. 1838º 55,00  ROSEANE MARIA MACENA DA SILVA 910396    APROV. 1839º 55,00  MARIA VARONICA TAVARES GOMES 920554    APROV. 1840º 55,00  CONCEICAO MICHELLE DOS SANTOS 907592    APROV. 1841º 55,00  ROSILENE SOBRAL DOS SANTOS 916394    APROV. 1842º 55,00  LAZARO LUIZ DOS RAMOS 904072    APROV. 1843º 55,00  ELISANDRA DA SILVA NERES 903604    APROV. 1844º 55,00  WANESSA OLIVEIRA DA ROCHA 907029    APROV. 1845º 55,00  MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA 919586    APROV. 1846º 55,00  MARIA DO CARMO DE LIMA 901134    APROV. 1847º 55,00  SANDRA MARIA DA SILVA 925688    APROV. 1848º 55,00  ARLENE GOMES DA SILVA 905373    APROV. 1849º 55,00  MARIA DA CONCEICAO MENDES TORRES 913943    APROV. 1850º 55,00  SILVANEIDE LUCIA DA SILVA 918699    APROV. 1851º 55,00  JANE AVELINO DA SILVA 908771    APROV. 1852º 55,00  GENILDA DINIZ MENESES NEVES 915138    APROV. 1853º 55,00  MICHELE TACIANA DUARTE DA SILVA 924943    APROV. 1854º 55,00  KILMELANY CAVALCANTI DE SOUZA 901315    APROV. 1855º 55,00  JULIANA BATISTA DO NASCIMENTO 909977    APROV. 1856º 55,00  MARLUCE MARIA DA SILVA 902323    APROV. 1857º 55,00  ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR 907069    APROV. 1858º 55,00  MARCIA BARBOSA DOS SANTOS 909260    APROV. 1859º 55,00  EDITE FONSECA DA SILVA COUTINHO 926269    APROV. 1860º 55,00  MARIA TEREZA BORGES LOPES 910932    APROV. 1861º 55,00  OSMAN CRESPO FILHO 929712    APROV. 1862º 55,00  MABEL PAULINO DA SILVA 911960    APROV. 1863º 55,00  LINDALVA CABRAL DA SILVA 904221    APROV. 1864º 55,00  LENILDA GOMES DE ALBUQUERQUE 907598    APROV. 1865º 55,00  SANDRA GORETE PEREIRA DA SILVA 913283    APROV. 1866º 55,00  JOEL MENDES DA SILVA 926436    APROV. 1867º 55,00  JORIZETE DA SILVA MELO 929128    APROV. 1868º 55,00  RANIERE MACHADO NOBREGA LIRA CARVALHO 907875    APROV. 1869º 55,00  CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA 909015    APROV. 1870º 55,00  DANIELLY MARIA DA COSTA TAVARES 927516    APROV. 1871º 55,00  AULEIZE MARIA DA SILVA 916799    APROV. 1872º 55,00  ALINE PESSOA MENESES 925159    APROV. 1873º 55,00  CEFORA SOARES DO NASCIMENTO 920054    APROV. 1874º 55,00  TEONE NICACIO DE OLIVEIRA 921067    APROV. 1875º 55,00  ANA LUCIA DE SOUZA 912548    APROV. 1876º 55,00  ELSA MARIA DOS SANTOS CORREIA 921583    APROV. 1877º 55,00  ROSIMERY TAVARES DA SILVA 905682    APROV. 1878º 55,00  NERLI CAMPOS FIRMINO DA SILVA 917271    APROV. 1879º 55,00  GLEICE TRINDADE RAMOS 919198    APROV. 1880º 55,00  VALERIA MARIA SANTOS DA SILVA 924244    APROV. 1881º 55,00  MOISES MAGNO LOURENCO DA SILVA 909081    APROV. 1882º 55,00  ANA PATRICIA IZIDIO DE HOLANDA 914952    APROV. 1883º 55,00  JOSE MURILO TELES FILHO 919060    APROV. 1884º 55,00  IZABEL CRISTINA HENRIQUE 906749    APROV. 1885º 55,00  CYBELLE CAVALCANTI DE OLIVEIRA 920174    APROV. 1886º 55,00  DANIELA DA COSTA ALMEIDA 920160    APROV. 1887º 55,00  MICHELLE SILVA LIMA 907792    APROV. 1888º 55,00  ROBERTO BEZERRA DA SILVA 907037    APROV. 1889º 55,00  MIRIAM DE SOUZA MELO DANTAS 919317    APROV. 1890º 55,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ALDENORA DE SOUZA LIMA DA SILVA 920220    APROV. 1891º 55,00  RIVANIA FLORENCIO FELIX 914515    APROV. 1892º 55,00  GABRIELA DE SOUZA SOUTO 909950    APROV. 1893º 55,00  JOSILENE MOURA DA SILVA 925566    APROV. 1894º 55,00  FABIOLA FERREIRA DOS SANTOS CABRAL 916893    APROV. 1895º 55,00  CARLA ANGELICA SILVA SANTOS 920814    APROV. 1896º 55,00  MONICA MARIA DE OLIVEIRA MELO 930313    APROV. 1897º 55,00  ELIANE DIAS DE SOUZA 908126    APROV. 1898º 55,00  ERIKA SORES BEZERRA. 925826    APROV. 1899º 55,00  REBECA DA SILVA VIEIRA 926681    APROV. 1900º 55,00  ROMILDO JOSE DE LIRA 913566    APROV. 1901º 55,00  SEVERINA ALAIDE DA SILVA SOUSA 923676    APROV. 1902º 55,00  JOSE MANOEL FIDELES DA SILVA 917215    APROV. 1903º 55,00  ROBERTO MARIO DE ASSIS BARREIRO REGUENGO 912165    APROV. 1904º 55,00  MARIA NEUZA FERNANDES 906441    APROV. 1905º 55,00  LADJANE CORREIA DE FREITAS 927699    APROV. 1906º 55,00  LUZECLEA PEREIRA DA SILVA 906806    APROV. 1907º 55,00  ROSANA LEONOR DA CRUZ SANTOS 902516    APROV. 1908º 55,00  SANDRA RUBIA CADENA DE SANTANA 926345    APROV. 1909º 55,00  ANA LIGIA GERMANO DA SILVA 918572    APROV. 1910º 55,00  ROSA MARIA LINS GONZAGA 924073    APROV. 1911º 55,00  RISOLEIDE DE LIMA ALMEIDA 918216    APROV. 1912º 55,00  ELISANGELA SANTOS BARBOSA 924786    APROV. 1913º 55,00  HARRISON ODILON SANTOS DE ARAUJO 905129    APROV. 1914º 55,00  MARIA DAS GRACAS LINS DE SANTANA 915936    APROV. 1915º 55
2691	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	57	,00  FABIOLA VITORIA GREGORIO DE OLIVEIRA 911443    APROV. 1916º 55,00  CINTIA MARIA DO NASCIMENTO 924633    APROV. 1917º 55,00  JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS 922872    APROV. 1918º 55,00  PATRICIA CRISOSTOMO DA SILVA 904474    APROV. 1919º 55,00  WALKYRIA DO CARMO MELO 918079    APROV. 1920º 55,00  ANA ESTELA DE SANTANA 910383    APROV. 1921º 55,00  ELISIA MIRELLA LOPES FEITOSA 921149    APROV. 1922º 55,00  ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 911298    APROV. 1923º 55,00  CLEIDE MARIA DA SILVA 901256    APROV. 1924º 55,00  MARIA JOSEFA DA SILVA FRANCISCO 910960    APROV. 1925º 55,00  AURINETE BARBOSA DE SANTANA 923506    APROV. 1926º 55,00  NEIDE FLORINDA DOS SANTOS 910616    APROV. 1927º 55,00  ELIANE REGINA CAVALCANTE DE MEDEIROS 922160    APROV. 1928º 55,00  SIMONE SILVINO DO NASCIMENTO 929733    APROV. 1929º 55,00  KESIA OLIVEIRA DA SILVA 916662    APROV. 1930º 52,50  MARIA PRISCILA CARNEIRO DA SILVA 908947    APROV. 1931º 52,50  JAILSA APOS CASSIMIRO 909192    APROV. 1932º 52,50  MARIA DO CARMO DE SANTANA 921099    APROV. 1933º 52,50  MARIA DE FATIMA DE MELO 929516    APROV. 1934º 52,50  GLORIA MARIA SILVA DE CASTRO 922970    APROV. 1935º 52,50  ANA MARIA CAVALCANTI DA SILVA 920280    APROV. 1936º 52,50  ROSIVALDO RAMOS DAS NEVES 929876    APROV. 1937º 52,50  MIRIAM CORREIA DE QUEIROZ 924689    APROV. 1938º 52,50  JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO 924067    APROV. 1939º 52,50  GIANLUIGIA ORENGO PEREIRA 914657    APROV. 1940º 52,50  GLAUCIONE FERNANDA FERREIRA LIRA 910746    APROV. 1941º 52,50  MIRELLY DA SILVA PEREIRA 915667    APROV. 1942º 52,50  DANIELA BOTELHO GOMES 918179    APROV. 1943º 52,50  ELIANE MAGNO DE SANTANA 919524    APROV. 1944º 52,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA GEOVANA SALES DE MELO 912013    APROV. 1945º 52,50  MARIA APARECIDA PESSOA 911096    APROV. 1946º 52,50  RAQUEL ANTERO DE SANTANA 907242    APROV. 1947º 52,50  CLARICE JERONIMO DOS SANTOS 906799    APROV. 1948º 52,50  EMERSON GOMES DA SILVA 903094    APROV. 1949º 52,50  ELANE IRAJA MELO SILVA 917717    APROV. 1950º 52,50  LIDIA ANDRESSA DA SILVA 908077    APROV. 1951º 52,50  SELMA MARIA SOARES 910976    APROV. 1952º 52,50  SOLANGE MARIA DE BARROS CAVALCANTI 909547    APROV. 1953º 52,50  GERCINEA GOMES SILVA DE SOUZA 906099    APROV. 1954º 52,50  MARCIA VIRGINIA FONSECA CORREIA DE A MORIM 917169    APROV. 1955º 52,50  SHEILA MARIA DE BRITO 904177    APROV. 1956º 52,50  ROSINEIDE MARIANA GONCALVES DE SENA 907911    APROV. 1957º 52,50  MARIA LUCIDALVA DA SILVA 924907    APROV. 1958º 52,50  ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 913831    APROV. 1959º 52,50  ANGELA MARIA SANTOS 925463    APROV. 1960º 52,50  ANGELA MARIA CONSTANCIO DE OLIVEIRA 927352    APROV. 1961º 52,50  ELAINE CRISTINA AZEVEDO DE ANDRADE 918152    APROV. 1962º 52,50  GEANE BENTO DA SILVA 921938    APROV. 1963º 52,50  MICHELLE MARINHO DA SILVA 927802    APROV. 1964º 52,50  VANESSA KARLA ALVES DOS SANTOS 921532    APROV. 1965º 52,50  ANDREIA MARIA RAMOS 906416    APROV. 1966º 52,50  LINDACI PINHEIRO 908384    APROV. 1967º 52,50  FLORA ELIAS DE ARAUJO 901758    APROV. 1968º 52,50  MARIA DA CONCEICAO SILVA 918466    APROV. 1969º 52,50  MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA 919070    APROV. 1970º 52,50  ANA LUCIA DE SANTANA 915741    APROV. 1971º 52,50  YARA GOMES DA SILVA 908886    APROV. 1972º 52,50  RAQUEL FELIX DA SILVA RIBEIRO 930156    APROV. 1973º 52,50  VALDETE FRAGOSO AGRA 930766    APROV. 1974º 52,50  MARIA BETANIA DE LIMA CARVALHO 900934    APROV. 1975º 52,50  ROSANGELES TENORIO CAVALCANTI 917527    APROV. 1976º 52,50  MARY GRACE BERNARDINO DO NASCIMENTO 921172    APROV. 1977º 52,50  LUCIANA FELIX DA SILVA 915342    APROV. 1978º 52,50  LUTIERE ELIZABETY LEITE BEZERRA 911079    APROV. 1979º 52,50  ALINE KELLY DE MELO GONGALVES 903479    APROV. 1980º 52,50  SAMANTHA CAROLINA LIMA DA SILVA 930551    APROV. 1981º 52,50  MARTA HELENA DA SILVA RICARDO 917619    APROV. 1982º 52,50  REJANE BARBOZA DA SILVA 924327    APROV. 1983º 52,50  FABIANA PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS 921498    APROV. 1984º 52,50  ELAINE VIEIRA DE SOUZA 900368    APROV. 1985º 52,50  ADELMA DOMINGOS ALVES 923622    APROV. 1986º 52,50  MARCOS BARBOSA DA SILVA 925391    APROV. 1987º 52,50  ROSA ANGELICA DA SILVA 915735    APROV. 1988º 52,50  LAURIENE MARIA PEREIRA 907624    APROV. 1989º 52,50  DALGIANE ANGELA BATISTA ALVES 924799    APROV. 1990º 52,50  MARIA DE LOURDES RODRIGUES ARAUJO 922334    APROV. 1991º 52,50  LINDINETE LOPES DA SILVA 923149    APROV. 1992º 52,50  MARIA DAS DORES DA SILVA 913834    APROV. 1993º 52,50  VANIA THERESA VIEIRA GOMES 917203 *** Portador de necessidades especiais APROV. 1994º 52,50  JAILSON AMARAL DA SILVA 908915    APROV. 1995º 52,50  MARIA NANSELMA DA SILVA MARCOLINO BEZERRA 916299    APROV. 1996º 52,50  MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS 924064    APROV. 1997º 52,50  LUCICLEIDE MONTEIRO DA SILVA 914314    APROV. 1998º 52,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  DANIELE BARROS 902652    APROV. 1999º 52,50  FABIANA FERNANDA DA SILVA SANTOS 905143    APROV. 2000º 52,50  FRANCIELE CRISTINA SANTOS DE MENEZES 918442    APROV. 2001º 52,50  HEYNNE DE LOURDES BARRETO VIEIRA GUIMARAES 920898    APROV. 2002º 52,50  MARILENE ALVES DO PRADO 924015    APROV. 2003º 52,50  MARILZA MOREIRA DOS SANTOS 930601    APROV. 2004º 52,50  MARIA DA PAZ DE MELO CUNHA 918146    APROV. 2005º 52,50  MARLUCE NERI TORRES 910857    APROV. 2006º 52,50  EDIJANE VALERIA FEITOSA 916575    APROV. 2007º 52,50  JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 900346    APROV. 2008º 52,50  ISABEL CRISTINA DA SILVA VIEIRA 906125    APROV. 2009º 52,50  JOSINETE MARIA DE MENDONCA 906868    APROV. 2010º 52,50  ELIZABETH MARIA DE ANDRADE 906596    APROV. 2011º 52,50  ROBERTA GONCALVES DA CUNHA 923077    APROV. 2012º 52,50  SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 918591    APROV. 2013º 52,50  ANTONIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR 912723    APROV. 2014º 52,50  FLAVIA AMANDA DOS SANTOS 911988    APROV. 2015º 52,50  ALESSANDRA JOSE DOS SANTOS 924207    APROV. 2016º 52,50  JUSCELINA MARIA DA CONCEICAO 910729    APROV. 2017º 52,50  JANAINA BEZERRA DA SILVA 912125    APROV. 2018º 52,50  RITA MARIA DE CASSIA SILVA 910276    APROV. 2019º 52,50  MORGANA BATISTA DE LIMA 911275    APROV. 2020º 52,50  MARIA JANAINA DOS SANTOS SILVA 913398    APROV. 2021º 52,50  SUZI PRISCILA BORGES PINHO 905181    APROV. 2022º 52,50  VANESSA QUESIA CORDEIRO ALVES 908414    APROV. 2023º 52,50  DAWID NERY LOBATO 915329    APROV. 2024º 52,50  AYLA SANTOS DA SILVA 907674    APROV. 2025º 52,50  JEMIMA BRANDAO DE ARAUJO 907230    APROV. 2026º 52,50  MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA 920461    APROV. 2027º 52,50  JUSSARA LOURENCO ALVES 921884    APROV. 2028º 52,50  COSME FIRMINO DA SILVA 919040    APROV. 2029º 52,50  ROSA GERMANA DA SILVA 925454    APROV. 2030º 52,50  JORAO GONCALVES DE AZEVEDO 909597    APROV. 2031º 52,50  EDJANE GONCALVES DA LUZ 919598    APROV. 2032º 52,50  ELISABETE MARIA DA CONCEICAO 922737    APROV. 2033º 52,50  LIDIA BENVINDA DE OLIVEIRA 905337    APROV. 2034º 52,50  ALEXSANDRA DA SILVA MELO RAMOS 913246    APROV. 2035º 52,50  ROSELI MIRANDA DE BARROS 919533    APROV. 2036º 52,50  VALQUIRIA DE SOUZA BARBOSA 924069    
2692	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	58	APROV. 2037º 52,50  EDVANIA DANTAS  929982    APROV. 2038º 52,50  MARIA CRISTINA FRANCISCA FERREIRA RAMOS 912196    APROV. 2039º 52,50  FLAVIA MEIRELES DO NASCIMENTO 920232    APROV. 2040º 52,50  MARCELO BARBOSA DA SILVA 911849    APROV. 2041º 52,50  MARLUCE MARIA BARBOSA 921003    APROV. 2042º 52,50  FABIANA DOS SANTOS GERMANO 926447    APROV. 2043º 52,50  LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 930710    APROV. 2044º 52,50  ELIZABETH MARINHO PEREIRA SILVA 903425    APROV. 2045º 52,50  NADJA TAVARES DE ALMEIDA 912962    APROV. 2046º 52,50  ILANA MOREIRA SOARES 916916    APROV. 2047º 52,50  ANABEL OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 917597    APROV. 2048º 52,50  MERCIA CRISTINA DOS SANTOS 910493    APROV. 2049º 52,50  MAURICEIA CRISTINA DA SILVA SOUZA 926250    APROV. 2050º 52,50  RIZONETE NUNES DOS SANTOS 921698    APROV. 2051º 52,50  EDNA REGINA DE QUEIROZ 910172    APROV. 2052º 52,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARILEIDE CABRAL DE ARRUDA 918870    APROV. 2053º 52,50  LENILDA PEREIRA DA SILVA 916187    APROV. 2054º 52,50  LUCIA DA SILVA  904513    APROV. 2055º 52,50  JOSINALDO JOSE DA SILVA 920556    APROV. 2056º 52,50  ROSANGELA DANTAS QUEIROZ 919007    APROV. 2057º 52,50  DANIELLA FERREIRA DE SOUZA 919148    APROV. 2058º 52,50  EVA WILMA DE LIMA SILVA 923619    APROV. 2059º 52,50  KARLA PATRICIA ORNILA LEITAO DE SOUZA 923270    APROV. 2060º 52,50  JANAINA OLIVEIRA VERAS BORGES DE FREITAS 901113    APROV. 2061º 52,50  FABIANO SALUSTIANO DINIZ 921164    APROV. 2062º 52,50  LUANA CAROLINA DE SOUZA 922654    APROV. 2063º 52,50  FLAVIA DOS SANTOS MORENO 906607    APROV. 2064º 52,50  ANA GLEYCE BARBOSA DE MELO 917624    APROV. 2065º 52,50  MARISTELA EDITE DE FRANCA 922121    APROV. 2066º 52,50  DIELSON CARNEIRO DE MELO 922007    APROV. 2067º 52,50  TALITA ALVES DA SILVA 905599    APROV. 2068º 52,50  ANA CELIA PEREIRA SANTOS 905864    APROV. 2069º 52,50  FLAVIO AUGUSTO MANIZ MAGNATA 906615    APROV. 2070º 52,50  JENIFFER JANE BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA 905674    APROV. 2071º 52,50  ROSIEL VENANCIO RAMOS 924751    APROV. 2072º 52,50  MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA 904224    APROV. 2073º 52,50  MILENA ROBERTA FERREIRA DO NASCIMENTO 904180    APROV. 2074º 52,50  LUCIANO MENDONCA DIAS DA SILVA 912248    APROV. 2075º 52,50  KARLA ROBERTA SANTIAGO DE OLIVEIRA 916998    APROV. 2076º 52,50  ROSELY CRISTINA DO NASCIMENTO 921185    APROV. 2077º 52,50  ROMILDA MARIA DA SILVA 900433    APROV. 2078º 52,50  AURENIVIA MARIA LEITE 921842    APROV. 2079º 52,50  EDINAIRE BARBOSA DA SILVA 924998    APROV. 2080º 52,50  JUSSARA MARIA SILVA DE CAMPOS 922222    APROV. 2081º 52,50  MARTA VIEIRA DO NASCIMENTO 915664    APROV. 2082º 52,50  JANARY DA SILVA LIMA 927400    APROV. 2083º 52,50  EDIVANIA MARIA DE LIMA AMORIM 927970    APROV. 2084º 52,50  RIDINALDO PEREIRA DE LIMA 916751    APROV. 2085º 52,50  GESSELMA SANDRA DA SILVA RODRIGUES 923673    APROV. 2086º 52,50  MARIA VIRGINIA GONCALVES VELOSO 913250    APROV. 2087º 52,50  ROSALIA DE PAULA SANTANA DE LIMA 926655    APROV. 2088º 52,50  MERCIA CRISTIANE DA S.CAVALCANTI BRAGA 909170    APROV. 2089º 52,50  EZIO DE SOUZA MONTEIRO 927987    APROV. 2090º 52,50  JANICE MARIA DA SILVA 910920    APROV. 2091º 52,50  ANDREIA BARROS CAVALCANTI DE ALMEIDA 920995    APROV. 2092º 52,50  FABIANE MARIA DE ABREU 913997    APROV. 2093º 52,50  MARILIA FRANCISCA DA SILVA 916434    APROV. 2094º 52,50  SUZANA GABRIELA DA SILVA 914019    APROV. 2095º 52,50  MARIA JOSE DE ANDRADE 901564    APROV. 2096º 52,50  MARIA ETIENE DE AZEVEDO FERREIRA 909883    APROV. 2097º 52,50  MARIA JOSE MUNIZ DE FRANCA 908607    APROV. 2098º 52,50  MARIA JOSE DE LIMA MEDEIROS 901625    APROV. 2099º 52,50  VALDILENE BATISTA DE OLIVEIRA 906269    APROV. 2100º 52,50  MARCIA FRANCISCO DO N. GONCALVES 911432    APROV. 2101º 52,50  MERCIA DA SILVA ALBUQUERQUE CUNHA 903034    APROV. 2102º 52,50  MICHELINE JANIHEIRE ARRUDA 909781    APROV. 2103º 52,50  ELISANGELA DE FRANCA E SILVA 906374    APROV. 2104º 52,50  MARIA DE FATIMA CORREIA RODRIGUES 904159    APROV. 2105º 52,50  MICILENE CRISTINA DANGELO DE MELO 923716    APROV. 2106º 52,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  EURIDECE CAVALCANTI DE A. SOARES DA PAZ 930589    APROV. 2107º 52,50  MICHELLE SILVA NOGUEIRA 916873    APROV. 2108º 52,50  KARLA HELENA DE ARAUJO 926693    APROV. 2109º 52,50  PRISCILA FERREIRA DE ARAUJO 929091    APROV. 2110º 52,50  MARIA DE LOURDES BERNARDO 904312    APROV. 2111º 52,50  JACIARA CARNEIRO DE SOUZA 912844    APROV. 2112º 52,50  ELIZABETE GOMES MENEZES 927536    APROV. 2113º 52,50  LENICE FERREIRA DOS SANTOS 924514    APROV. 2114º 52,50  ZILDOMARIA GONCALVES DE VASCONCELOS 905481    APROV. 2115º 52,50  INACIA JOSE DA SILVA 900992    APROV. 2116º 52,50  ANDREA MARIA BORBA BARROS 928193    APROV. 2117º 52,50  ELIZANGELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 917485    APROV. 2118º 52,50  ANA MARIA DA SILVA LINS 922867    APROV. 2119º 52,50  ANA CLAUDIA MATIAS SOARES 909897    APROV. 2120º 52,50  WILLIAMS DA PAZ FRANCA 904238    APROV. 2121º 52,50  ROSANE MARIA DA ROCHA 904147    APROV. 2122º 52,50  ANA CECILIA DE LIMA SANTOS 905387    APROV. 2123º 52,50  CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA 908637    APROV. 2124º 52,50  LINDALVA OLIVEIRA DE LIMA 907555    APROV. 2125º 52,50  ALBA FERREIRA MACIEL 930481    APROV. 2126º 52,50  JOSEANE LINS DE LIMA ARAUJO 927465    APROV. 2127º 52,50  ADJELZA MARIA DO NASCIMENTO 911330    APROV. 2128º 52,50  ELIUDE BARRETO FERREIRA 920147    APROV. 2129º 52,50  CLALDEMIR JOSE DOS SANTOS 921602    APROV. 2130º 52,50  GLAUCIO LUIZ BARBOSA 917559    APROV. 2131º 52,50  ANA CLAUDIA SILVA PINHEIRO RODRIGUES 901442    APROV. 2132º 52,50  ERIKA AGUIAR DA SILVA 913891    APROV. 2133º 52,50  JOSE JULIO DA SILVA 903439    APROV. 2134º 52,50  LUCIENE MARIA LORETO GOMES 916562    APROV. 2135º 52,50  PAULO ROBERTO CAVALCANTI CUNHA FILHO 928626    APROV. 2136º 52,50  IVANIDA PEREIRA DA SILVA 913746    APROV. 2137º 52,50  EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO 911390    APROV. 2138º 52,50  MONICA VIEIRA DE SOUZA 913199    APROV. 2139º 50,00  DANIELLE DAS CHAGAS PALMEIRA DE MARIA 920983    APROV. 2140º 50,00  ANNA KAROLINA VIEIRA DE MELO E SOUZA 921798    APROV. 2141º 50,00  ROSANGELA MARIA DA SILVA 924181    APROV. 2142º 50,00  SONIA MARIA DA SILVA 915032    APROV. 2143º 50,00  NANCY SOARES DE OLIVEIRA 916920    APROV. 2144º 50,00  JAIRO GOMES DE MELO 911127    APROV. 2145º 50,00  YVANNA KELLE FERREIRA DE MORAIS 919800    APROV. 2146º 50,00  MIRIAN COSTA LOPES 907603    APROV. 2147º 50,00  SONIA MARIA FLORENCIO DA SILVA 909599    APROV. 2148º 50,00  SONIA MARIA DE ARAUJO BRAGA 909443    APROV. 2149º 50,00  RINALDA ALVES DA CRUZ 926617    APROV. 2150º 50,00  SUELI FRANCISCO DE LIMA 919730    APROV. 2151º 50,00  ANA PAULA CORREIA NUNES DA COSTA SANTOS 927266    APROV. 2152º 50,00  SHEILA FERREIRA DOS SANTOS 925563    APROV. 2153º 50,00  LUZIANA PEREIRA DE BARROS 918761    APROV. 2154º 50,00  JULIANA TIMOTEO DA SILVA ALMEIDA 905600    APROV. 2155º 50,00  EDILANE MENDES DA SILVA 916633    APROV. 2156º 50,00  FRANCIANE PEREIRA ALVES 921722    APROV. 2157º 50,00  FABIOLA CRISTINA PINTO BERENGUER DE LEMOS 908914    APROV. 2158º 50,00  ROSI
2693	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	59	NEIDE DE SOUZA GOMES 919634    APROV. 2159º 50,00  ZELIA LUCENA DA SILVA 924455    APROV. 2160º 50,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MAURIZA MARIA DE SOUSA 919129    APROV. 2161º 50,00  KATIA SILENE DA SILVA 903006    APROV. 2162º 50,00  MARIA LUCINEIDE MEDEIROS SILVA 900755    APROV. 2163º 50,00  JOSILENE SEVERINA DE ANDRADE 930314    APROV. 2164º 50,00  ANA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 921523    APROV. 2165º 50,00  LAMECK BRASILINO DA SILVA JUNIOR 901947    APROV. 2166º 50,00  MARIA DE LOURDES DUDA FILHA 918594    APROV. 2167º 50,00  ANA PAULA DA SILVA 922009    APROV. 2168º 50,00  MARIA DAS GRACAS TERESINHA DA SILVA 926057    APROV. 2169º 50,00  PATRICIA FERREIRA DO NASCIMENTO 928466    APROV. 2170º 50,00  JOSICLEIDE ARAUJO DA SILVA 914306    APROV. 2171º 50,00  JOSE MARCIO DE ANDRADE 904146    APROV. 2172º 50,00  KEROLLAINNY OHARA DE SOUZA 921677    APROV. 2173º 50,00  EDNALVA RAMOS DE OLIVEIRA 921702    APROV. 2174º 50,00  ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA 928527    APROV. 2175º 50,00  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 907771    APROV. 2176º 50,00  SALETE MARIA SABINO DA SILVA 911992    APROV. 2177º 50,00  DELZUITA DE ALMEIDA CAVALCANTE 922744    APROV. 2178º 50,00  DULCINEIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS 907626    APROV. 2179º 50,00  LUCINEIDE MARIA DA SILVA 921284    APROV. 2180º 50,00  ANDREZA ALENCAR BELCHIOR 905700    APROV. 2181º 50,00  ALEX COUTINHO DA COSTA 920588    APROV. 2182º 50,00  RAFAELA CRISTINA BERNARDO DOS SANTOS 923511    APROV. 2183º 50,00  ADRIANA CHAVES FERREIRA LINHARES 920756    APROV. 2184º 50,00  ALUSKA DOMINGOS DE QUEIROZ 928018    APROV. 2185º 50,00  SOLANGE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 921471    APROV. 2186º 50,00  DYRCE MARIA DAMACENO 926471    APROV. 2187º 50,00  MARIA DO CARMO NEVES DE LIMA SILVA 909348    APROV. 2188º 50,00  MARIA JOSE FRANCA DA COSTA 911817    APROV. 2189º 50,00  MIRIAM CAMPOS CONTE 905819    APROV. 2190º 50,00  ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA 907440    APROV. 2191º 50,00  EDNEIDE DOS SANTOS CARNEIRO 914254    APROV. 2192º 50,00  ANA MARIA ASSUNCAO FLORENCIO DA SILVA 917391    APROV. 2193º 50,00  EDILANIA XAVIER ALVES SOARES 923390    APROV. 2194º 50,00  ROBERTA CLAUDIA SARAIVA 921121    APROV. 2195º 50,00  BRAZ AUGUSTO MOREIRA SOBRINHO 901074    APROV. 2196º 50,00  REGINA CELY DA SILVA 915687    APROV. 2197º 50,00  EDNAILZA MARIA DA SILVA 926994    APROV. 2198º 50,00  SUENIA KELLY GOMES DE SANTANA 906940    APROV. 2199º 50,00  JULIANNA MARTINS COSTA 918215    APROV. 2200º 50,00  JADECLEIDE GOMES 925133    APROV. 2201º 50,00  ANA CAROLINA DE ANDRADE PEREIRA 917747    APROV. 2202º 50,00  RUZIA CARLA MARIA DOS SANTOS 915127    APROV. 2203º 50,00  MARIA ALVES ANDRADE DE FREITAS 927812    APROV. 2204º 50,00  NILMA MARIA MARQUES 924414    APROV. 2205º 50,00  MARIA JOSE ALVES DE LIMA 907214    APROV. 2206º 50,00  LUCICLEIDE CORREIA DOS PASSOS 925456    APROV. 2207º 50,00  MARIA CONCEICAO ARAUJO 920677    APROV. 2208º 50,00  IVONE MARIA DE BRITO 930824    APROV. 2209º 50,00  ALEXANDRINA EUNICE DA SILVA BARBOSA 930490    APROV. 2210º 50,00  KATIA CILENE FELICIO DOS ANJOS 919667    APROV. 2211º 50,00  ROSA MARIA SOUZA DDE MECEDO 913591    APROV. 2212º 50,00  SILVANA DAS NEVES SILVA DE FARIAS 918162    APROV. 2213º 50,00  MARIA VALDICEIA MARTINS DA SILVA 918696    APROV. 2214º 50,00     RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SILVANA MARIA FERREIRA DA SILVA DINIZ 917718    APROV. 2215º 50,00  MARIA APARECIDA DA SILVA 919213    APROV. 2216º 50,00  SUELY MARIA DA SILVA 903700    APROV. 2217º 50,00  NAZENILDE MARIA DA SILVA 904817    APROV. 2218º 50,00  ERILENE VITORINO DA SILVA 911242    APROV. 2219º 50,00  JULIANA VICENTE TAVARES DE MELO 922123    APROV. 2220º 50,00  TEREZA MARIA DE SOUSA PINHEIRO 907036    APROV. 2221º 50,00  VERONICA DA SILVA PINHEIRO 927212    APROV. 2222º 50,00  SANDRA MARIA DA SILVA 903045    APROV. 2223º 50,00  ANNE MICHELLY GOMES DE AGUIAR 929673    APROV. 2224º 50,00  ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA 925501    APROV. 2225º 50,00  ANA MARIA DA SILVA 919737    APROV. 2226º 50,00  ANA MARIA GONCALVES DA SILVA 922712    APROV. 2227º 50,00  JOSENILDA FERREIRA GOMES 909619    APROV. 2228º 50,00  RAQUEL MARIA DA LUZ 909118    APROV. 2229º 50,00  MEIRE ROSE DE SAO PEDRO JESUS 913033    APROV. 2230º 50,00  MABEL MARIA GOMES DA SILVA 928687    APROV. 2231º 50,00  CLAUDIA FERNADES DE LIMA 920370    APROV. 2232º 50,00  PRISCILA MARINHO DA SILVA 927737    APROV. 2233º 50,00  VALQUIRIA VARELA DE VASCONCELOS 913091    APROV. 2234º 50,00  SIMONE ALVES DE ALENCAR 930128    APROV. 2235º 50,00  WANESSA QUIRINO DA SILVA 918738    APROV. 2236º 50,00  ALBENISE MARIA DA SILVA FERNANDES 927925    APROV. 2237º 50,00  ROSILEIDE ALVES DE LIMA 902369    APROV. 2238º 50,00  SONIA MARIA PESSOA DE SANTANA 913123    APROV. 2239º 50,00  ANA PAULA VIEIRA DE BARROS 924081    APROV. 2240º 50,00  MARIA AUXILIADORA F. ALBUQUERQUE 908516    APROV. 2241º 50,00  DALVA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 925016    APROV. 2242º 50,00  ADRIANA MARIA BEZERRA 902231    APROV. 2243º 50,00  SANDRA ANGELA RAMOS DE ALMEIDA VIEIRA 920322    APROV. 2244º 50,00  JONAIRIS GOMES DOS SANTOS MOURA 927961    APROV. 2245º 50,00  REJANE OLIVEIRA BARBOSA 919963    APROV. 2246º 50,00  ROSEANE MARIA DE SENA LIMA 923971    APROV. 2247º 50,00  JACIA RODRIGUES CAVALCANTI 927917    APROV. 2248º 50,00  GLEYSON GAMA SILVA 909620    APROV. 2249º 50,00  SANDRA PEREIRA DA SILVA 924833    APROV. 2250º 50,00  ERIKA CRISTINA DA SILVA 923726    APROV. 2251º 50,00  ERIVALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR 929332    APROV. 2252º 50,00  EDILEIDE MARIA DA SILVA 913544    APROV. 2253º 50,00  NAUCHA MORGANA LOPES 924241    APROV. 2254º 50,00  VANESSA DOS SANTOS CORDEIRO 914206    APROV. 2255º 50,00  PRISCILA ROBERTA PEREIRA SOUTO MAIOR 926343    APROV. 2256º 50,00  EVANDRO AGOSTINHO DA SILVA 904269    APROV. 2257º 50,00  EDNA DA SILVA ARRAES 908503    APROV. 2258º 50,00  ALBA NASCIMENTO DE FREITAS 921537    APROV. 2259º 50,00  AGLAILSON FERREIRA DE ARAUJO 918951    APROV. 2260º 50,00  ILKA GOMES DE SANTANA 908345    APROV. 2261º 50,00  MARIA ROSEMERE DA SILVA 920844    APROV. 2262º 50,00  NIEDJA CONCEICAO LIMA 916196    APROV. 2263º 50,00  DARCIGLEIDE KARINNE DE OLIVEIRA CLOOSTERMAN 930472    APROV. 2264º 50,00  SANDRA VALENTIM DA SILVA 910217    APROV. 2265º 50,00  ANGELA PESSOA DO NASCIMENTO 921153    APROV. 2266º 50,00  MERCIA MENDES DA SILVA 917390    APROV. 2267º 50,00  SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA 906862    APROV. 2268º 50,00    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME                                               INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CELIA REJANE MONTEIRO DOS SANTOS 915354    APROV. 2269º 50,00  NERCIZETE GOMES DA SILVA 924419    APROV. 2270º 50,00  SIMONES MARIA DE ALMEIDA 918752    APROV. 2271º 50,00  MARIA BERNADETH MACIEL DE SOUZA 929022    APROV. 2272º 50,00  MARIA GISELIA SOUZA DE LIMA OLIVEIRA 925833    APROV. 2273º 50,00  HELIDA CRISTINA SOTERO DE OLIVEIRA 911538    APROV. 2274º 50,00  MARIA ANGELA NEVES DE OLIVEIRA 920193    APROV. 2275º 50,00  SARA ALVES BANDEIRA SILVA 925233    APROV. 2276º 50,00  ALDENIZE ROSA DE LIMA 906184    APROV. 2277º 50,00  MARIA CICERA HENRIQUE 918305    APROV. 2278º 50
2694	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	60	,00  MARTA ROSA DE SOUZA 919375    APROV. 2279º 50,00  SULAMITA MARIA SILVA CORTIZO CORTIZO 926664    APROV. 2280º 50,00  MARLI LADISLAU DA SILVA 906821    APROV. 2281º 50,00  ROSILENE CARVALHO DA SILVA 920386    APROV. 2282º 50,00  ANA PAULA BARATA GALVAO CORREIA 919943    APROV. 2283º 50,00  ELYNERE AUGUSTO DA SILVA 923011    APROV. 2284º 50,00  ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO 921900    APROV. 2285º 50,00  MARIA SIMONE LOURENCO DA SILVA 920909    APROV. 2286º 50,00  ANDREZA MICHELLE BARROS DE SOUZA 909250    APROV. 2287º 50,00  GELCIVAN DA SILVA GUEDES 926880    APROV. 2288º 50,00  MILEIDE SIQUEIRA ADELINO 927170    APROV. 2289º 50,00  CLAUDIONORA FLORENTINO DA SILVA 921072    APROV. 2290º 50,00  MERCIA MARIA LIMA DE ARAUJO 906030    APROV. 2291º 50,00  ADRIANO MENDES DA SILVA 907030    APROV. 2292º 50,00  MARIO JOAO DA SILVA 919299    APROV. 2293º 50,00  MARCIA RUBIA FERREIRA DA SILVA 904050    APROV. 2294º 50,00  KARLA CRISTINA DE ANDRADE MIQUILES 926019    APROV. 2295º 50,00  EMERSON DE SOUZA MENDES 925195    APROV. 2296º 50,00  ALCIONE SILVA DA MOTA 921068    APROV. 2297º 50,00  ANA PAULA HENRIQUE DA SILVA 927277    APROV. 2298º 50,00  DEYSE ALESSANDRA DE ANDRADE LIMA 904808    APROV. 2299º 50,00  KELLY BORGES DA CRUZ GOUVEIA 925222    APROV. 2300º 50,00  JOSE ROBERTO DE SANTANA DOS SANTOS 907812    APROV. 2301º 50,00  MARIA CRISTINA DA SILVA 920984    APROV. 2302º 50,00  VIVIA LIMA DE SANTANA 910252    APROV. 2303º 50,00  CRISTIANE JOSE ALEIXO 905086    APROV. 2304º 50,00  CLAUDINEIA DOS SANTOS 912127    APROV. 2305º 50,00  MARIA AURORA FELIX DA CUNHA 930308    APROV. 2306º 50,00  IVETE MARIA DOS SANTOS 925015    APROV. 2307º 50,00  REBEKA PAULA DE LIMA SILVA 921065    APROV. 2308º 50,00  GEANE ELIZABETE EFREM DE PONTES 906958    APROV. 2309º 50,00  DANIELLE MOURA SILVA 912187    APROV. 2310º 50,00  LADJANE MARIA LOPES 903434    APROV. 2311º 50,00  LUCIENE DE SOUZA DE LIMA 919320    APROV. 2312º 50,00  ELVIRA AMELIA RODRIGUES DA SILVA 905146    APROV. 2313º 50,00  LEA GONCALVES DE LIMA 930600    APROV. 2314º 50,00  ISAIAS MARCELINO DA SILVA 903957    APROV. 2315º 50,00  LUCIANA RAMOS DA SILVA 925451    APROV. 2316º 50,00  GLEYBSA DIAS RAMOS 915910    APROV. 2317º 50,00  SALATIEL JOSE SILVA 900635    APROV. 2318º 50,00  ROZANE RAFAEL FERREIRA GOMES DA SIVA 907939    APROV. 2319º 50,00  TATIANE CAVALCANTI SANTIAGO 912786    APROV. 2320º 50,00  AUDENISE PINTO FIGUEIROA 924218    APROV. 2321º 50,00  SANDRA FERREIRA GONCALVES 914191    APROV. 2322º 50,00     RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANDREA FAIERISTEIN 911951    APROV. 2323º 50,00  ROSINEIDE MARIANO DA SILVA 907423    APROV. 2324º 50,00  SUZANA GONCALVES DOS RAMOS 905056    APROV. 2325º 50,00  ANNAMARIA GOMES PEREIRA 909248    APROV. 2326º 50,00  VENCESLEIDE NUNES E SILVA 925628    APROV. 2327º 50,00  SHEILA PAULA BEZERRA DE CASTILHO 918482    APROV. 2328º 50,00  VENILDA ANASTACIA DA SILVA 915364    APROV. 2329º 50,00  ALEXANDRE JOSE DA SILVA 909717    APROV. 2330º 50,00  VALERIA MENEZES DE MELO 902387    APROV. 2331º 50,00  ANA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 926262    APROV. 2332º 50,00  LUCIANA FRANCISCA NUNES 914323    APROV. 2333º 50,00  GEOVANEIDE CLEMENTINO DE LIRA 907163    APROV. 2334º 50,00  JOELSON OLIVEIRA DA SILVA 923724    APROV. 2335º 50,00  MARIA DE FATIMA DA SILVA 911102    APROV. 2336º 50,00  DREID GLAUCIA DE LIMA 919869    APROV. 2337º 50,00     RECIFE TECNICO EM CONTABILIDADE  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 915236    CLASSIF. 1º 85,00  ALDEMIR ALVES DE ARRUDA 921396    CLASSIF. 2º 85,00  FERNANDO BARBOSA DA SILVA 923642    CLASSIF. 3º 82,50  GLAUCIANA VIEIRA LIMA IZIDIO 904182    CLASSIF. 4º 82,50  ALBERICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS 902158    CLASSIF. 5º 80,00  COSMO ALVES DA SILVA 904359    CLASSIF. 6º 77,50  IRACI CRISTINA DO NASCIMENTO 908170    CLASSIF. 7º 77,50  ELISANGELA MENDES DE MESQUITA 927908    CLASSIF. 8º 77,50  ALINE MELO DE FREITAS 930801    APROV. 9º 77,50  JOSE HENRIQUE DA SILVA JUNIOR 928766    APROV. 10º 77,50  SERGIO LUIZ DE MELO BARBOSA 917458    APROV. 11º 75,00  THIAGO ARAUJO DE MELO 907720    APROV. 12º 75,00  CRISTIANO MENDES DA ROCHA 924940    APROV. 13º 75,00  ANA GABRIELA DE QUEIROZ 926614    APROV. 14º 75,00  JOSE LEONARDO HERMINIO DE PAULA 913172    APROV. 15º 72,50  GERALDO INACIO DA SILVA 925426    APROV. 16º 72,50  ALEXSANDRO DE MOURA FIDELES 925024    APROV. 17º 72,50  GILMAR SERGIO DINIZ MELO 908844    APROV. 18º 72,50  ELIANE ANDREA DE SANTANA 916487    APROV. 19º 72,50  ELISSANDRA INACIO COSTA DE CARVALHO 900574    APROV. 20º 70,00  ELISANGELA FELIPE DE OLIVEIRA 917196    APROV. 21º 70,00  PAULO SERGIO BEZERRA 923294    APROV. 22º 70,00  FERNANDA PESSOA DE FRANCA 907787    APROV. 23º 70,00  CRISTINA DOS SANTOS BARROS 922252    APROV. 24º 67,50  JARBAS GOMES DA SILVA 930725    APROV. 25º 67,50  ELIANE DE FREITAS SILVA 902999    APROV. 26º 67,50  MARIA JOSE NUNES HOLANDA 929902    APROV. 27º 67,50  RONALDO FERREIRA DE ALMEIDA 925863    APROV. 28º 65,00  SHISLENE ALVES DE OLIVEIRA 911888    APROV. 29º 65,00  JACINTO RAFAEL BRAYNER LINS 921566    APROV. 30º 65,00  DAVID SOUZA PIMENTEL 928740    APROV. 31º 65,00  RAILENY RODRIGUES MADUREIRA 918961    APROV. 32º 65,00  MAURO ATAIDE DA SILVA JUNIOR 924507    APROV. 33º 65,00  KLAYTON MENEZES DO NASCIMENTO 925539    APROV. 34º 65,00  JANAINA FERNANDES DE GUSMAO NEVES GOMES 914410    APROV. 35º 65,00  JOSIAS SILVA DOS SANTOS 927143    APROV. 36º 65,00  ROSSANA SONARA SOARES LEITE 925680    APROV. 37º 62,50  LINDICELIA ALVES DE LIMA 903633    APROV. 38º 62,50  MARIENE CAVALCANTI DE ARAUJO 903466    APROV. 39º 62,50  LAUDECI LUCENA DA SILVA 919414    APROV. 40º 62,50  JAILTON HERCILIO DA SILVA 916676    APROV. 41º 62,50  CARLOS ANTONIO PIRES PIMENTA 905482    APROV. 42º 62,50  CLAUDIA MARIA DE CARVALHO COSTA 906320    APROV. 43º 62,50  JOBSON MARX QUIRINO DA SILVA 924851    APROV. 44º 60,00  FABIOLA ARAUJO SIMAS 913022    APROV. 45º 60,00  MARIA ELISABETH DE SOUZA 905998    APROV. 46º 60,00  MARCELO BATISTA DE LIMA 916992    APROV. 47º 60,00  VIRGINIA ALVES DE MIRANDA NETA 908389    APROV. 48º 60,00  FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR 924070    APROV. 49º 60,00  JOSE EDSON DA SILVA 907762    APROV. 50º 60,00  BRUNO JOSE DO NASCIMENTO 905469    APROV. 51º 57,50  DEISE XAVIER DE SOUZA 916856    APROV. 52º 57,50  ANA ELIZABETH QUINTAS DE LIMA OLIVEIRA 923755    APROV. 53º 57,50  MONICA MARIA SILVA GUSMAO 920632    APROV. 54º 57,50     RECIFE TECNICO EM CONTABILIDADE  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ELIZABETE MACIEL DA SILVA 927686    APROV. 55º 57,50  WALDETE MARIA PEREIRA DA SILVA 925783    APROV. 56º 57,50  CLENIO RICARDO FERREIRA DE BARROS 919026    APROV. 57º 57,50  CICERA OLIVEIRA LIMA 920923    APROV. 58º 57,50  WILZA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 930723    APROV. 59º 57,50  CRISTIANE MARCIA BASILIO DE SOUZA 915067    APROV. 60º 57,50  VERONICA SANTOS DOS ANJOS 912065    APROV. 61º 55,00  MIGUEL FERREIRA DE ANDRADE 915346    APROV. 62º 55,00  MARIA DE LOURDES WANDERLEY 924756    APROV. 63º 55,00  KEYLA RODRIGUES DA ANUNCIACAO 923910    APROV. 64º 55,00  PATRICIA FRANCA RODRIGUES DA COSTA 918821    APROV.
2695	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	61	 65º 55,00  LUIZ CARLOS DE LIMA 927968    APROV. 66º 55,00  TONY FLANKLE BARBOSA DE FARIAS 920024    APROV. 67º 55,00  JANAINA PRISILLA BANDEIRA MAJIWKI 904854    APROV. 68º 55,00  MARIA DO CARMO SOLIDADE NASCIMENTO DE MELO 919573    APROV. 69º 55,00  KARINA MICHELLE COELHO TOLEDO 929470    APROV. 70º 55,00  DANIEL CEZAR DIAS DA PAZ 916745    APROV. 71º 55,00  PATRICIA FLAVIA PYRRHO DE ALCANTARA 911252    APROV. 72º 55,00  EDILSON JOSE DE SANTANA 917369    APROV. 73º 55,00  ALEX ROMERO BATISTA DE SOUSA 907605    APROV. 74º 55,00  CARMEN VALERIA FONSECA DOS SANTOS 925375    APROV. 75º 52,50  SEVERINO ANTONIO PEREIRA 926691    APROV. 76º 52,50  EDILEUDO GOMES NUNES 916053    APROV. 77º 52,50  OSMAR JOAQUIM DO NASCIMENTO 903370    APROV. 78º 52,50  ALBERTO CLAUDINO DOS SANTOS SILVA 921327    APROV. 79º 52,50  ARACELY GOMES BARBOSA 903884    APROV. 80º 52,50  ALEXANDRE ROBERTO FLORENCIO DA SILVA 907509    APROV. 81º 52,50  ANTONIO RODIGUES SOBRINHO 927976    APROV. 82º 52,50  VALTER RAFAEL ALVES 907978    APROV. 83º 52,50  GILVAN PEREIRA DA SILVA 921223    APROV. 84º 50,00  HOSANA FILGUEIRA SILVA 928217    APROV. 85º 50,00  GLAYSON ROGERIO CORREIA 906745    APROV. 86º 50,00  MARCELO CORREIA DE OLIVEIRA 905759    APROV. 87º 50,00  MARCELL INGLED PEREIRA DOS SANTOS 910877    APROV. 88º 50,00  ANTONIO PEDRO FELIX JUNIOR 929454    APROV. 89º 50,00  PATRICIA MARIA DA PAIXAO 914185    APROV. 90º 50,00  RAQUEL FERREIRA CAVALCANTE 915942    APROV. 91º 50,00  ENEIAS BEZERRA DA SILVA JUNIOR 919341    APROV. 92º 50,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SCHEILLA SERRETTI DE CASTRO 917195    CLASSIF. 1º 97,50  RAPHAELLA NASCIMENTO LIMA 918574    CLASSIF. 2º 97,50  THAIS BEZERRA CAMINHA 919194    CLASSIF. 3º 97,50  ELIADE VENANCIO ALEXANDRE 926372    CLASSIF. 4º 95,00  AILTON JOSE DE MORAIS 908522    CLASSIF. 5º 95,00  EWERTHON MACIAL ALVES E SILVA 921492    CLASSIF. 6º 95,00  ALAN CARLOS DE SOUZA NOBRE 907383    CLASSIF. 7º 95,00  VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA 919303    CLASSIF. 8º 95,00  LUZIANE MARIA DA SILVA 904239    CLASSIF. 9º 95,00  FERNANDO JOSE DE SA CAPELEIRO 911295    CLASSIF. 10º 95,00  PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA 924000    CLASSIF. 11º 95,00  MARCELO ARAUJO DANTAS 912672    CLASSIF. 12º 95,00  ANDERSON THIAGO DE FREITAS GONZAGA 920594    CLASSIF. 13º 95,00  ELIDA BRASILEIRO FERRAZ DE SA 921947    CLASSIF. 14º 95,00  LETICIA EMILY DE ALBUQUERQUE E SILVA 907719    CLASSIF. 15º 92,50  GLEICILENE BIONE SANTOS 930055    CLASSIF. 16º 92,50  SERGIO AUGUSTO BEZERRA 906536    CLASSIF. 17º 92,50  EMMANOEL FERREIRA CARVALHO 900170    CLASSIF. 18º 92,50  RENATA FABIANA RODRIGUES SANTOS 922700    CLASSIF. 19º 92,50  THEOGENES CARVALHO BEDOR JARDIM 921050    CLASSIF. 20º 92,50  ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS 925992    CLASSIF. 21º 92,50  FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS 912226    CLASSIF. 22º 92,50  ABNER CHRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA 918740    CLASSIF. 23º 92,50  ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO 919589    CLASSIF. 24º 92,50  VANESSA ANDRADE DE MENDONCA 907132    CLASSIF. 25º 92,50  ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO 907566    CLASSIF. 26º 92,50  LARISSA ARAUJO FARIAS 914521    CLASSIF. 27º 92,50  GUSTAVO HOLANDA SOARES 920685    CLASSIF. 28º 92,50  GILBERTO ALVES MUNIZ DE MEDEIROS JUNIOR 908208    CLASSIF. 29º 92,50  SANDRA REGINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 908203    CLASSIF. 30º 92,50  FELYPE SANTIAGO FERREIRA 907614    CLASSIF. 31º 92,50  RONALDO JOSE DIAS 901049    CLASSIF. 32º 92,50  ANDRESA PATRICIA SANTOS DE SENA 923859    CLASSIF. 33º 92,50  MIKAELA JORGE DE ANDRADE VIANA 911383    CLASSIF. 34º 92,50  RENATA RAQUEL MARINHO FERRAZ DE OLIVEIRA 929179    CLASSIF. 35º 92,50  SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO 912048    CLASSIF. 36º 92,50  GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 909875    CLASSIF. 37º 92,50  MARCELO SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE 907694    CLASSIF. 38º 92,50  ADRIANA RIBEIRO LIMONGI 922041    CLASSIF. 39º 92,50  LAURA CAROLINA DA CUNHA MONTEIRO 908171    CLASSIF. 40º 92,50  EVERTON ALTINO GOMES 909290    CLASSIF. 41º 92,50  MARIA HELENA ATAIDE DA SILVA 910176    CLASSIF. 42º 92,50  MARIA DO SOCORRO LOUREIRO ROGES 918866    CLASSIF. 43º 90,00  SIMONE REZENDE CARVALHO DE ANDRADE 911033    CLASSIF. 44º 90,00  ALEXANDRO DA ROCHA ALVES 916686    CLASSIF. 45º 90,00  ELIABE FERREIRA DOS SANTOS 907105    CLASSIF. 46º 90,00  MARINA PEREIRA DE MOURA 917633    CLASSIF. 47º 90,00  ANACLETO JOSE DE L. FERREIRA 907416    CLASSIF. 48º 90,00  JAILSON OLIVEIRA VIEIRA DE SOUZA 909894    CLASSIF. 49º 90,00  SUSANA INES DE ALMEIDA E SILVA 915255    CLASSIF. 50º 90,00  ANDREA MARIA DOS SANTOS 925269    CLASSIF. 51º 90,00  LEANDRO DE FONTES BARBOSA 914535    CLASSIF. 52º 90,00  PEDRO MONTEIRO DA GAMA 927399    CLASSIF. 53º 90,00  BRUNO JOSE ALVES 907375    CLASSIF. 54º 90,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOAO LUCAS MEIRELES FRANCO 913682    CLASSIF. 55º 90,00  FABIANA DE MORAES ALVES PEREIRA 902249    CLASSIF. 56º 90,00  EWERTON DE OLIVEIRA CUNHA 927163    CLASSIF. 57º 90,00  ANA CLAUDIA MARCELINO OLIVEIRA 925265    CLASSIF. 58º 90,00  ERICO JOSE FEITOSA CARNEIRO 911843    CLASSIF. 59º 90,00  RUBENS OLIVEIRA DE FRANCA JUNIOR 905137    CLASSIF. 60º 90,00  ROBSON JOSE DOS SANTOS 901008    CLASSIF. 61º 90,00  WEBER CORREIA DE OLIVEIRA 926698    CLASSIF. 62º 90,00  ROBERTA MACEDO BAUDEL 900686    CLASSIF. 63º 90,00  ERIKA FERNANDA DE MELO SILVA 915097    CLASSIF. 64º 90,00  ALEX DE ARAUJO ALVARES 923066    CLASSIF. 65º 90,00  ANA CECILIA DA SILVA 912607    CLASSIF. 66º 90,00  HIGGO HENRIQUE PEREIRA BRAGA 904807    CLASSIF. 67º 90,00  VICTOR HUGO SILVA MOTA 927656    CLASSIF. 68º 90,00  FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO 902227    CLASSIF. 69º 90,00  JOSE MAURILIO DA SILVA JUNIOR 926093    CLASSIF. 70º 90,00  ROSA GABRIELA UCHOA LIMA OLIVEIRA 914149    CLASSIF. 71º 90,00  SYLVANA CRISTINA LEMOS REGO 909119    CLASSIF. 72º 90,00  EDUARDO ANTONIO AMARAL PIRES VERAS 905381    CLASSIF. 73º 90,00  AILTON ALVES DE BRITO JUNIOR 914097    CLASSIF. 74º 90,00  MANUEL GENUINO RAFAEL NETO 930173    CLASSIF. 75º 90,00  JALES MACEDO COSTA FILHO 901015    CLASSIF. 76º 90,00  THYAGO DE OLIVEIRA MAGALHAES 920978    CLASSIF. 77º 90,00  RAQUEL MATIAS TORRES 904851    CLASSIF. 78º 90,00  DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA GOMES BARROS 915536    CLASSIF. 79º 90,00  RICARDO OLIVEIRA COSTA 903005    CLASSIF. 80º 90,00  PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES 924787    CLASSIF. 81º 90,00  JOSE ROBSON DE ALBUQUERQUE BARBOSA 907843    CLASSIF. 82º 90,00  ELIZABETH BAYMA PEREIRA 919762    CLASSIF. 83º 90,00  ENEIDA DE VASCONCELOS CASTANHA 907635    CLASSIF. 84º 90,00  ISIS MARIA GOMES MOREIRA 917278    CLASSIF. 85º 90,00  BRUNO VIANA MELO 900092    CLASSIF. 86º 90,00  CLEONICE TELES PEIXOTO911140*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 528º 80,00  YURI LIMEIRA MELO926082*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 657º 80,00  ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS914052*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 702º 77,50  GLEYCIANE FERREIRA CAVALCANTE DE SA926964*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 944º 75,00  LUIZ CARLOS LORETO DA SILVA905092*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1171º 75,00  ALDINE GIZELLE ALVES DE L
2696	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	62	IMA903682*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1206º 75,00  AGAMENON LEITE SIMOES DE PAIVA926629*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1445º 72,50  PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA JUNIOR903287 *** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1507º 72,50  ANA LUCIA COELHO ARAGAO903465*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1650º 70,00  JOAO AUGUSTO DO BOMFIM NETO903510*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1657º 70,00  ADRIANO GLEIDSON DA ROCHA NEVES 929686    APROV. 87º 90,00  ELIELSON LOPES FEITOSA 914552    APROV. 88º 90,00  JONNATHAN DE CARVALHO E SILVA 904565    APROV. 89º 90,00  GABRIELA RAMOS SOUZA 926364    APROV. 90º 90,00  EDSON MENDES DA SILVA 905898    APROV. 91º 90,00  GEISON COELHO DA SOLEDADE 901555    APROV. 92º 90,00  ALEXSANDRO PEREIRA DUARTE 928237    APROV. 93º 90,00  FILIPE CAMPOS RODRIGUES DE SOUZA 907970    APROV. 94º 90,00  JOYCE LIMA DA COSTA 909495    APROV. 95º 90,00  PERACIO JOSE GOMES LOPES 910370    APROV. 96º 87,50  NATHALIA DA MATA ATROCH 927265    APROV. 97º 87,50  CLARICIE NOVAES VALGUEIRO BARROS 929429    APROV. 98º 87,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROBERTA MARIA A MOTA SILVEIRA DE FARIAS 922862    APROV. 99º 87,50  ANA LUCIA MARTINS DE LIMA 911204    APROV. 100º 87,50  RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE 926610    APROV. 101º 87,50  EVANDRO DUARTE CARDOSO DE SOUZA 929105    APROV. 102º 87,50  JOAO PAULO BARBOSA PEREIRA DA SILVA 922325    APROV. 103º 87,50  ERIVALDO JOSE DA SILVA 925152    APROV. 104º 87,50  JULIANA SOARES DE BRITO 906943    APROV. 105º 87,50  ANDERSON CARLOS DO NASCIMENTO 911363    APROV. 106º 87,50  EDUARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR 901184    APROV. 107º 87,50  ANDRE ANTONIO BARBOSA 903545    APROV. 108º 87,50  MARIANA SMETHURST NAPOLES DE MEDEIROS 912481    APROV. 109º 87,50  EDUARDO VIEIRA DE SOUZA 917574    APROV. 110º 87,50  TARCIANA CANDIDO SAMPAIO 929781    APROV. 111º 87,50  JANNE EYRE GOMES DE LIMA 901583    APROV. 112º 87,50  EDINEIDE SILVA DE OLIVEIRA 906698    APROV. 113º 87,50  LUCIEL DE MOURA SOUZA 907526    APROV. 114º 87,50  BRENO JOSE MARQUES DE MELO 912381    APROV. 115º 87,50  MARCIA ROBERTA BARBOSA DE MOURA 921114    APROV. 116º 87,50  FELIPE DA MOTA PAZZOLA 918818    APROV. 117º 87,50  JOAO EDUARDO VENTURA BERNARDO 908672    APROV. 118º 87,50  AECIO GALINDO JACQUES FILHO 926991    APROV. 119º 87,50  MARIA ALCIONE CORREIA DE ARAUJO 906674    APROV. 120º 87,50  CIBELLY TAVARES PEREIRA CORREIA 913663    APROV. 121º 87,50  NATHALIA FERREIRA BRAYNER 901623    APROV. 122º 87,50  RIZETE MARIA FERREIRA BARROS 919627    APROV. 123º 87,50  CYNARA RODRIGUES DOS SANTOS 904020    APROV. 124º 87,50  LEVI DE SANTANA MENDONCA 907114    APROV. 125º 87,50  MARCOS LOPES FRAZAO JUNIOR 911859    APROV. 126º 87,50  JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR 901740    APROV. 127º 87,50  ROBERTO RAMALHO DA SILVA JUNIOR 924258    APROV. 128º 87,50  ROBERTA DE PAULA 905245    APROV. 129º 87,50  WILLIAM AUGUSTO DE SOUZA 920375    APROV. 130º 87,50  PATRICIA DE ALMEIDA MONTALVAO SOARES 905529    APROV. 131º 87,50  PETRONIO SILVA DE OLIVEIRA 900409    APROV. 132º 87,50  JOSE AUDALIO GALINDO SILVA 902594    APROV. 133º 87,50  MARIA GILVANIRA SANTOS OLIVEIRA 920152    APROV. 134º 87,50  SUELY JUREMA NOVAIS DO SANTOS 904322    APROV. 135º 87,50  DIRLEY WAGNER RAMOS MAGALHAES 925639    APROV. 136º 87,50  ISRAEL ANTONIO BRAZ DA SILVA 926160    APROV. 137º 87,50  JUSSARA DA SILVA LUCIO 900158    APROV. 138º 87,50  DANIELLE MARQUES WANDERLEY 930439    APROV. 139º 87,50  MARIA KARLA VASCONCELOS DIAS PEREIRA DA COSTA 912026    APROV. 140º 87,50  ANDRE LUIZ CABRAL DA SILVA 923631    APROV. 141º 87,50  MARIA DAS GRACAS BUARQUE DA SILVA 907599    APROV. 142º 87,50  DANILLO LACERDA DE LUCENA 918561    APROV. 143º 87,50  OLIDAN GERMANO ARRUDA MELO FILHO 910921    APROV. 144º 87,50  SERGIO LUIZ VIEIRA JUNIOR 916218    APROV. 145º 87,50  DANIEL FRANCO GOULART 927643    APROV. 146º 87,50  MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE 903947    APROV. 147º 87,50  ANDRE GENERINO DA SILVA 913934    APROV. 148º 87,50  VALDEMIR JOAO DE OLIVEIRA 915662    APROV. 149º 87,50  RICARDO AUGUSTO LEITE DE BRITO 900445    APROV. 150º 87,50  JOSE MURILO DE OLIVEIRA NETO 915036    APROV. 151º 87,50  ROSANGELA ALVES DA SILVA 908866    APROV. 152º 87,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROGERIO DANTAS DOS SANTOS 915766    APROV. 153º 87,50  GLEYCE ANDREA BRITO SILVA COUTINHO DE BARROS 924352    APROV. 154º 87,50  ANA CRISTINA SANTOS 916385    APROV. 155º 87,50  CRISTIANE ROCHA ALBUQUERQUE LIMA 926099    APROV. 156º 87,50  RONEICARLO PESSOA MORAES 920331    APROV. 157º 87,50  CLEYTON SILVA BATISTA 926172    APROV. 158º 87,50  EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 918932    APROV. 159º 87,50  RICARDO CABRAL SALES DE MELO FILHO 929989    APROV. 160º 87,50  RAFAEL JOSE DA SILVA 907295    APROV. 161º 87,50  SAULO RAPHAEL DA SILVA COUTINHO 926599    APROV. 162º 87,50  ANDREA CARLA CABRAL DE ASSIS 930557    APROV. 163º 85,00  JURANDIR JOSE SOARES NETO 909152    APROV. 164º 85,00  MARCIA PATRICIA SANTOS RIBEIRO 908495    APROV. 165º 85,00  PATRICIA MARIA CABRAL DOS SANTOS 919633    APROV. 166º 85,00  IVALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 917409    APROV. 167º 85,00  JAQUELINE SEVERINA BARBOSA DE MORAIS 930163    APROV. 168º 85,00  GISELE ADELITA MATIAS 922975    APROV. 169º 85,00  MARCELA NASCIMENTO PINHO 911793    APROV. 170º 85,00  WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA 901756    APROV. 171º 85,00  MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA FILHO 930553    APROV. 172º 85,00  ANATOLE PETRUCIO BARROS DE LIRA 915041    APROV. 173º 85,00  JONAS JOSE CARNEIRO BEZERRA DE JESUS 913712    APROV. 174º 85,00  LAURO GOMES DO NASCIMENTO 900811    APROV. 175º 85,00  ADENILSON MENDES DE ARAUJO 911437    APROV. 176º 85,00  GLAUCE RIBEIRO DE CARVALHO 924144    APROV. 177º 85,00  ESTER GOMES SARMENTO 914881    APROV. 178º 85,00  MONICA PEREIRA CAVALCANTI 913233    APROV. 179º 85,00  EVELLINNE MARIA RAMOS DA SILVA 922943    APROV. 180º 85,00  ROBERTO JOSE DE PAULO 904789    APROV. 181º 85,00  ANDRE GOMES DA SILVA 904726    APROV. 182º 85,00  CLARA CRISTINA CAVALCANTI SANTOS 905782    APROV. 183º 85,00  TIAGO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 915216    APROV. 184º 85,00  JULIO VINICIOS FERREIRA MANSO DA ROCHA 921712    APROV. 185º 85,00  CARLYSANGELA SILVA FALCAO 926315    APROV. 186º 85,00  EDUARDO MACEDO JACOME 926167    APROV. 187º 85,00  JOSE WAGNER DE OLIVEIRA 917721    APROV. 188º 85,00  MARCIO ROBERTOREMIGIO PAES 919156    APROV. 189º 85,00  TADEU DOS SANTOS COSTA JUNIOR 927358    APROV. 190º 85,00  RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA 907000    APROV. 191º 85,00  MARIELSON PEREIRA DE ARAUJO 908816    APROV. 192º 85,00  MARIA SANDRA DE SOUZA 914994    APROV. 193º 85,00  GISELE FIGUEIREDO TRAVASSOS 908861    APROV. 194º 85,00  ESDRAS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA 924429    APROV. 195º 85,00  ANA CLAUDIA ASSIS DA SILVA 923012    APROV. 196º 85,00  AMANDA COELHO DE BARROS SILVA 909269    APROV. 197º 85,00  PALOMA CAROLINA COSTA COELHO 906437    APROV. 198º 85,00  PEDRO PAULO BEZERRA DE LIRA 907830    APROV. 199º 85,00  ANGELA LUCIA TENORIO DA COSTA 908377    APROV. 200º 85,00  FERNANDO JOSE DA SILVA 905595    APROV. 2
2697	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	63	01º 85,00  ROBERTA ANUSKA DE MORAES FERREIRA 917613    APROV. 202º 85,00  VIRGINIA MICHELLE SVEDESE 901265    APROV. 203º 85,00  PATRICIA LINS DE ARROXELAS GALVAO 914049    APROV. 204º 85,00  SANDRA TAVARES DE OLIVEIRA 913687    APROV. 205º 85,00  GILKA DINIZ  921957    APROV. 206º 85,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MILDRED RAMALHO SARAIVA 924084    APROV. 207º 85,00  ADILIANE VALERIA BATISTA FRANCELINO DA SILVA 920475    APROV. 208º 85,00  DANIELLE DA MOTA BASTOS 907490    APROV. 209º 85,00  ANA ROSA SIMOES GUIMARAES 908186    APROV. 210º 85,00  ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS 907965    APROV. 211º 85,00  ANDRE DE CARVALHO CARNEIRO LINS 923169    APROV. 212º 85,00  WALKSON JOSE DOS SANTOS 913957    APROV. 213º 85,00  BRUNO GOMES DE ARAUJO 910805    APROV. 214º 85,00  MARIANA OLIVEIRA DA SILVEIRA 923764    APROV. 215º 85,00  LUIZ CARLOS ARAUJO DO PRADO 917740    APROV. 216º 85,00  JOANA PAULA DE LIMA SALES 928976    APROV. 217º 85,00  ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA SANTOS 904715    APROV. 218º 85,00  ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO 926003    APROV. 219º 85,00  EMILE FRANCOIS CHABLOZ NETO 915219    APROV. 220º 85,00  NELIA PAULA VALENTIM RIBEIRO 911266    APROV. 221º 85,00  ALECSANDRO SALES FLORENCIO DA SILVA 900510    APROV. 222º 85,00  GUSTAVO SILVA DOS SANTOS 908983    APROV. 223º 85,00  DANIELLE TAVARES DA MOTA 917742    APROV. 224º 85,00  SIMONY DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO 901192    APROV. 225º 85,00  JIMMY RADAN CUNHA SOARES DE OLIVEIRA 900190    APROV. 226º 85,00  HENRIQUE CESAR COSTA SARAIVA 924564    APROV. 227º 85,00  LUIS ALEXANDRE FARIAS DE ARAUJO 920723    APROV. 228º 85,00  RONALDO CEZAR BONFIM DOS SANTOS JUNIOR 917637    APROV. 229º 85,00  MAURICIO JOSE DE SANTANA 918800    APROV. 230º 85,00  DANIELA FOSTER GONDIM 903456    APROV. 231º 85,00  BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA 902808    APROV. 232º 85,00  ELLEN VIVIANE LEITE DE SOUZA 907768    APROV. 233º 85,00  PAULO GERMANO MOREIRA DE BRITO 924142    APROV. 234º 85,00  ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 927762    APROV. 235º 85,00  MARCIANNE ALANE ALVES DE OLIVEIRA 918325    APROV. 236º 85,00  SUZANA CRISTINA DA SILVA RAMOS 902370    APROV. 237º 85,00  JULIANE CASTRO FONSECA 926776    APROV. 238º 85,00  ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES 908604    APROV. 239º 85,00  LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARRETO DA COSTA 924230    APROV. 240º 85,00  SIMONE GOMES DE MELO VASCONCELOS 920734    APROV. 241º 85,00  ALFREDO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO 919179    APROV. 242º 85,00  CARLOS EDUARDO MARQUES DA SILVA 910044    APROV. 243º 85,00  PAULO MELICIO CARNEIRO LEAO DE FARIAS JUNIOR 930116    APROV. 244º 85,00  LILIAN DE MORAIS BISPO 928905    APROV. 245º 85,00  ALCILENE CRUZ CARDOSO 908114    APROV. 246º 85,00  ELIANEIDE LIRA DE ALMEIDA 908731    APROV. 247º 85,00  SILVIA SOUZA DIAS  917502    APROV. 248º 85,00  FLAVIO RICARDO DO NASCIMENTO 922686    APROV. 249º 85,00  ALMANIS GOMES DE FRANCA 915631    APROV. 250º 85,00  ANDREZZA ALESSANDRA DE SOUZA MARINHO 930900    APROV. 251º 85,00  DIRCEU MEDEIROS DE SOUZA JUNIOR 901700    APROV. 252º 85,00  JEFFERSON LUIZ LEITE DE FRANCA 919367    APROV. 253º 85,00  DIEGO DA SILVA RODRIGUES 901491    APROV. 254º 85,00  ANDRE HERMENEGILDO DO NASCIMENTO 915619    APROV. 255º 85,00  IRAN FELIPE DA SILVA 928451    APROV. 256º 85,00  PEDRO MACEDO E SILVA 905007    APROV. 257º 85,00  JASON KLEYTON NASCIMENTO DA SILVA 909727    APROV. 258º 85,00  NANCY MARIA SILVA JANSSEN 908425    APROV. 259º 85,00  MONICA NUNES DE AGUIAR 909876    APROV. 260º 85,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  FLAUBERTO ALMEIDA DE MELLO 925813    APROV. 261º 85,00  KATIA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA 900845    APROV. 262º 85,00  FERNANDA CAROLINA DA SILVA BRILHANTE 903424    APROV. 263º 85,00  DANIELY MENDONCA DA SILVA 913469    APROV. 264º 85,00  IGOR CAVALCANTI TENORIO BATISTA 924963    APROV. 265º 85,00  TIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES 911945    APROV. 266º 85,00  DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS 901302    APROV. 267º 85,00  ROBERTO ALVES DE SANTANA 916194    APROV. 268º 85,00  RODRIGO MENDES DE CARVALHO E SILVA 915225    APROV. 269º 85,00  JOICY BARBALHO PIRES 926915    APROV. 270º 85,00  PATRICIA CARLA BARBOSA 917108    APROV. 271º 85,00  ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA 922460    APROV. 272º 85,00  ALVARO CESAR GARRIDO DE ABREU 912585    APROV. 273º 85,00  ALCIDES JOSE DE ARAUJO FILHO 905982    APROV. 274º 85,00  MARINA DE LIMA NEVES BARROS 924693    APROV. 275º 85,00  REJANE SOUZA DE BARROS 924819    APROV. 276º 85,00  CARLOS FELIPE RIBEIRO CAVALCANTI 928638    APROV. 277º 82,50  SUZY KARINE DA SILVA QUIRINO 917085    APROV. 278º 82,50  GLEMISON HONORATO DA SILVA 925802    APROV. 279º 82,50  EDUARDO ANTONIO SABINO SILVA 917770    APROV. 280º 82,50  CLAUDIA RAMOS FRANCA 919919    APROV. 281º 82,50  DIEGO JORGE AZEVEDO DE MELLO 910822    APROV. 282º 82,50  MICHELLE CHRISTINE MENEZES ROCHA 914895    APROV. 283º 82,50  ANTONIO PAULO CELERINO SILVA 917305    APROV. 284º 82,50  CLOVIS BENVINDO DA SILVA 923897    APROV. 285º 82,50  CLAUDIO MUNIZ DE ALMEIDA 901809    APROV. 286º 82,50  EVERALDO VIEIRA DE LIMA 901418    APROV. 287º 82,50  RAQUEL BARBOSA LOPES 907107    APROV. 288º 82,50  JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA 916267    APROV. 289º 82,50  CARLOS ROBERTO LIMA BARBOSA 921450    APROV. 290º 82,50  DEMOCRITO PEREIRA DE MORAIS NETO 905194    APROV. 291º 82,50  DAVID SABINO DE ALBUQUERQUE FILHO 908113    APROV. 292º 82,50  ELIZABETE DE ALBUQUERQUE AUTRAN 906430    APROV. 293º 82,50  LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA 921770    APROV. 294º 82,50  LUCIANA BARRETO MENDES PINTO LAPA 900641    APROV. 295º 82,50  EDNA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS 910742    APROV. 296º 82,50  ALEXSANDRA FELIX FARINHA 907431    APROV. 297º 82,50  ALESSANDRA BATISTA DE MATTOS 916286    APROV. 298º 82,50  VINICIUS LEAL BELARMINO DE MACEDO 911749    APROV. 299º 82,50  ROSEANE GOMES DA CRUZ 912812    APROV. 300º 82,50  IZABELLE KARINA FELIPE NERY 915790    APROV. 301º 82,50  BRIGIDA BIANCA ARRUDA DO NASCIMENTO PINTO 910649    APROV. 302º 82,50  BUENO BORGES DE SOUZA 908441    APROV. 303º 82,50  WALQUIRIA SILVA DE OLIVEIRA 914739    APROV. 304º 82,50  HELENA AYRES DE OLIVEIRA 926442    APROV. 305º 82,50  RENATA HELENA NUNES ARAUJO 923435    APROV. 306º 82,50  BARBARA ADELLE LIRA DE MELO 910751    APROV. 307º 82,50  MARIA AILA ALVES DE LACERDA 920314    APROV. 308º 82,50  RODRIGO ALVES LEMOS 912263    APROV. 309º 82,50  ROSANGELA FERREIRA LIMA DE FREITAS 926952    APROV. 310º 82,50  SILVIA SANTOS SOARES 912377    APROV. 311º 82,50  FERNANDO DANIEL DO REGO BARROS 913929    APROV. 312º 82,50  ADEILSON BARROS LOPES 923408    APROV. 313º 82,50  FABIANA WILKA DE ALBUQUERQUE 924615    APROV. 314º 82,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JUNIA BRAGA DOS SANTOS 921426    APROV. 315º 82,50  SILVIO CESAR DE LUNA 907630    APROV. 316º 82,50  DAVI GOMES DA SILVA 927397    APROV. 317º 82,50  RALDELI PEREIRA DOS SANTOS 921475    APROV. 318º 82,50  FERNANDA MENEZES TEIXEIRA 915532    APROV. 319º 82,50  ANA CAROLINA LAURINDO DE LIMA 925568    APROV. 320º 82,50  SILVANIA ROSA DE MELO 903438    APROV. 321º 82,50  MARIA ADRIANA WANDERLEY DE SOU
2698	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	64	ZA 914032    APROV. 322º 82,50  BETANIA QUEIROZ DA SILVA 917907    APROV. 323º 82,50  FLAVIO JOSE LINDOLFO FERREIRA SOBRAL 910325    APROV. 324º 82,50  RAMONE DE MELO ALMEIDA 906962    APROV. 325º 82,50  MANOEL RICARDO M. DE MORAES JUNIOR 904142    APROV. 326º 82,50  TARCIO LAMEQUE DE FRANCA NASCIMENTO 909764    APROV. 327º 82,50  SHEYLENE KESSIA GAYA VALENCA 910305    APROV. 328º 82,50  FAGNER PEREIRA DE ARAUJO 906600    APROV. 329º 82,50  IZABELA PATRICIA RALIME DOS SANTOS 907789    APROV. 330º 82,50  DANIELLE DE SOUZA BARROS 921420    APROV. 331º 82,50  JOSE OSMAR DIU MARTINS 925427    APROV. 332º 82,50  ANDREA REGUEIRA DE OLIVEIRA LIMA 917002    APROV. 333º 82,50  JOSE DIEGO DA SILVA XAVIER 927192    APROV. 334º 82,50  DANIELLE MARIA DA SILVA 927942    APROV. 335º 82,50  EDUARDA DE SOUZA BRITO 910419    APROV. 336º 82,50  RAQUEL RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA 918526    APROV. 337º 82,50  SERGIO ROBERTO BRAGA ALVES 904232    APROV. 338º 82,50  JULIANA NATALI PEREIRA DA SILVA 910451    APROV. 339º 82,50  ANDERSON CARLOS ABIEL E SILVA 901329    APROV. 340º 82,50  ROMULO DE OLIVEIRA MAGALHAES 910334    APROV. 341º 82,50  AUSTRICLINIO PAULO DA SILVA 920269    APROV. 342º 82,50  KARLA LUCIA ALVES DA SILVA 914273    APROV. 343º 82,50  SALMO DOMINGOS DE HOLANDA 929554    APROV. 344º 82,50  TARCIANA DE OLIVEIRA LEONIDIO 912066    APROV. 345º 82,50  TATIANE FONSECA DA SILVA 930987    APROV. 346º 82,50  EMERCIO JESUS SIMOES 907444    APROV. 347º 82,50  ADRIANA CARLA ALVES DO NASCIMENTO 923228    APROV. 348º 82,50  DAVSON SOBRAL CARVALHO DE OLIVEIRA 906299    APROV. 349º 82,50  EMILY CAROLINE MARCELINO DOS SANTOS SILVA 929351    APROV. 350º 82,50  FABRISA ANNE ALVES SILVA 923085    APROV. 351º 82,50  BRUNO HENRIQUE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE 913460    APROV. 352º 82,50  ELAINE DA MOTA LIMA 917903    APROV. 353º 82,50  SIMONE GALINDO DE SOUZA 909222    APROV. 354º 82,50  GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA BASTOS 900595    APROV. 355º 82,50  ANA PAULA CARVALHO DA ROCHA 911041    APROV. 356º 82,50  SEVERINO BEZERRA DE MAGALHAES 928127    APROV. 357º 82,50  ANA CAROLINA BEZERRA DE OLIVEIRA 924186    APROV. 358º 82,50  THIAGO PEREIRA DE CARVALHO 916111    APROV. 359º 82,50  LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA DE SOUZA LIMA 928567    APROV. 360º 82,50  JEFFERSON INACIO RAMOS DA SILVA 907804    APROV. 361º 82,50  CARLENA DE FRANCA LIMA 921367    APROV. 362º 82,50  CORINA BENIGNA GOMES DO NASCIMENTO 906326    APROV. 363º 82,50  EDNA LUZIA DA ROSA FARIAS 906738    APROV. 364º 82,50  MARIA HELENA SOUZA CASTELLAR 912109    APROV. 365º 82,50  LEANDRO HENRIQUE DIAS FRAGOSO 902699    APROV. 366º 82,50  AMANDA ANDREA DE MORAIS 917985    APROV. 367º 82,50  MICHELE ALEXANDRA CHENG 907103    APROV. 368º 82,50      RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CLAYTON JOSE MARQUES 912889    APROV. 369º 82,50  JOAO RICARDO CARDOSO 902919    APROV. 370º 82,50  GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI PEREIRA 918124    APROV. 371º 82,50  MUSSA HISSA HAZIN 910845    APROV. 372º 82,50  FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR 923370    APROV. 373º 82,50  MONIQUE INGRID BARBOSA DO NASCIMENTO 921721    APROV. 374º 82,50  MARIA CALOU DE SA SILVA THE 912072    APROV. 375º 82,50  PAULO HENRIQUE ALVES MONTEIRO 900227    APROV. 376º 82,50  DOMINIQUE DE LIRA VIEIRA 930620    APROV. 377º 82,50  FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO FILHO 928375    APROV. 378º 82,50  LUIZ CARLOS DO BOMFIM 907796    APROV. 379º 82,50  LUIZ FILIPE CABRAL VITORIA SENA 912289    APROV. 380º 82,50  CIRIA COELLI RAMOS CARDOSO BORGES DE ASSIS 921415    APROV. 381º 82,50  TIAGO LOBO GONDIM 915028    APROV. 382º 82,50  LARISSA FAGUNDES DA SILVA 924155    APROV. 383º 82,50  RAIANA APOLINARIO DE PAULA 929774    APROV. 384º 82,50  JULIANA RIBEIRO SOARES 908125    APROV. 385º 82,50  ANA PAULA LOPES GUIMARAES DE LIMA FERREIRA 911108    APROV. 386º 82,50  CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 901496    APROV. 387º 82,50  EDINEITON PEREIRA TEJO 911144    APROV. 388º 82,50  OZIEL LINS DA SILVA 905531    APROV. 389º 82,50  JOSEMIR SILVA DE MOUSINHO 902935    APROV. 390º 82,50  HUGO EMMANUEL DA SILVA 907650    APROV. 391º 82,50  PAULINA MARIA RIBEIRO DE MELO 905239    APROV. 392º 82,50  EDUARDO DE ANDRADE LIMA FERNANDES 910499    APROV. 393º 82,50  CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO 920960    APROV. 394º 82,50  PATRICIA GRAZIELLY SANTANA SILVA 920282    APROV. 395º 82,50  RENATA BARBOSA DE AZEVEDO 929484    APROV. 396º 82,50  MICHELLE MILFONT DE MEDEIROS 916008    APROV. 397º 82,50  FERNANDA LIMA DE PAULA 908602    APROV. 398º 82,50  ALEXANDRA CAVALCANTI NICACIO 930403    APROV. 399º 82,50  SUELENE MACEDO DE CARVALHO 916788    APROV. 400º 82,50  MICHELY CAVALCANTI MOREIRA DIAS 925793    APROV. 401º 82,50  PRISCILA DE SOUZA GONZAGA 929778    APROV. 402º 82,50  SUZANA DE OLIVEIRA 917212    APROV. 403º 82,50  MARCIA CRISTINA LEMOS COSTA 912977    APROV. 404º 82,50  LUIS PAULO CALDAS DE MEDEIROS 930351    APROV. 405º 82,50  ANDERSON RODRIGO BEZERRA DE ARAUJO 925900    APROV. 406º 82,50  MUSA MELLINNE FERREIRA SILVA 927537    APROV. 407º 82,50  JAQUELINE ALVES DA SILVA 908732    APROV. 408º 82,50  LEONARDO ALBERTO DE CASTRO SILVA 902031    APROV. 409º 82,50  ADRIANA FREITAS SANTIAGO MOTA 908385    APROV. 410º 82,50  JANSEN DODO DA SILVA CAMPOS 925303    APROV. 411º 82,50  JOSE ALEXSANDRO DA SILVA 912408    APROV. 412º 82,50  LEA ROCHA ARANTES 917238    APROV. 413º 82,50  FABIANO JOSE LUIZ ARRUDA DE MELO 925593    APROV. 414º 82,50  ANA CARULINA GUSMAO GENU DE FREITAS 917519    APROV. 415º 82,50  JOSEANNY KARLA VASCONCELOS ARAUJO 901670    APROV. 416º 82,50  MARCIA CRISTINA MENDES FRANCA 915108    APROV. 417º 82,50  CAROL LIMA DE OLIVEIRA REIS 928606    APROV. 418º 82,50  PAULO DE TARSO MEDEIROS DE PAULA 909357    APROV. 419º 82,50  MARIANA LACERDA DE QUEIROZ 907025    APROV. 420º 82,50  BARBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS 928555    APROV. 421º 82,50  CLOVIS FERREIRA DE SOUZA SANTOS 911097    APROV. 422º 82,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 906488    APROV. 423º 82,50  RENATA DE ASSIS ALBUQUERQUE 918785    APROV. 424º 82,50  MARIA FERNANDA TRAVASSOS AURELIANO 925884    APROV. 425º 82,50  WANESSA SOARES LISBOA 900447    APROV. 426º 82,50  MARILIA GABRIELA DA SILVA PAULA ROCHA 920026    APROV. 427º 82,50  KLEIBSON GOMES FERREIRA 910944    APROV. 428º 82,50  ITAJACY LIRA MELO E SILVA 902748    APROV. 429º 82,50  JULIANA FILGUEIRA ARAUJO 925988    APROV. 430º 82,50  ANDREA DE LIMA CARDOSO 911043    APROV. 431º 82,50  CHRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES 921102    APROV. 432º 82,50  PAULO CESAR PENHA DA SILVA JUNIOR 927521    APROV. 433º 82,50  DOMINGOS GUSTAVO XAVIER DE ALBUQUERQUE 903981    APROV. 434º 82,50  FILIPE JOSE DE MOURA SOARES 911062    APROV. 435º 82,50  MARCIO PEDRO DA SILVA 907012    APROV. 436º 82,50  JOSIAS JOSE DA CRUZ 927508    APROV. 437º 82,50  EDERSON ROBERTO RODRIGUES DE MELO 914390    APROV. 438º 82,50  JOCIANO JOSE DE BARROS PIRES 910737    APROV. 439º 82,50  MONICA DE SALES ANDRADE 927360    APROV. 440º 82,50  FERNANDA MURIEL GONCALVES FEITOZA 924558    APROV. 441º 82,50  FABIO DA SILVA ARAUJO 918141    APROV. 442º 82,50  RENATO LACERDA PEREIRA 907448    APRO
2699	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	65	V. 443º 82,50  PERCILLA DELUSE BEZERRA DA SILVA 916511    APROV. 444º 82,50  JOSE MARCOS DA SILVA 930323    APROV. 445º 82,50  ANCILON DE SA BEZERRA 926453    APROV. 446º 82,50  ALBERISON COELHO SILVA 908570    APROV. 447º 82,50  RICARDO CORREA DA CUNHA 914975    APROV. 448º 82,50  BENJAMIM ANDERSON SOARES DA SILVA 909070    APROV. 449º 82,50  ADRIANO FERREIRA GONDIM 912552    APROV. 450º 82,50  GILDEON DA SILVA SOUZA 929873    APROV. 451º 82,50  CLODOALDO PLACIDO DA FONSECA SILVA 914015    APROV. 452º 82,50  ILKA MARIA NOGUEIRA DE SANTANA 902469    APROV. 453º 82,50  ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES 910106    APROV. 454º 82,50  RODRIGO FISCHER LOPES 901948    APROV. 455º 82,50  RENATA KAORI HATORI 929894    APROV. 456º 82,50  JOAO BRUNO CALAFELL ROIG DA SILVA 915012    APROV. 457º 82,50  LEONARDO GOMES DE FREITAS 911226    APROV. 458º 82,50  ELVIS  ALVES DA SILVA 925404    APROV. 459º 82,50  MARIA EDILEUDA ALVES DE OLIVEIRA 916030    APROV. 460º 82,50  DIOGO SILVA FIGUEIROA 921261    APROV. 461º 82,50  ROSILMA FERREIRA SEIXAS 919962    APROV. 462º 82,50  ALEXSANDRA DE AZEVEDO CLAUDINO 910873    APROV. 463º 82,50  FLAVIO RENATO DOS SANTOS MELO 922618    APROV. 464º 80,00  JULIANA DE ARAUJO SOBRAL 929650    APROV. 465º 80,00  CARLOS ALBERTO CORREIA DE SOUZA JUNIOR 901787    APROV. 466º 80,00  SHIRLEI FRANKLIN DOS SANTOS 915330    APROV. 467º 80,00  SAULO BRAGA DE MELO 909790    APROV. 468º 80,00  JOSE RICARDO DA COSTA LEAO 907073    APROV. 469º 80,00  KARYNA DA ROCHA TAVARES 930465    APROV. 470º 80,00  SORAYA PEDROSA BEZERRA BORBA DA SILVEIRA 930406    APROV. 471º 80,00  ALINE HELKA REMIGIO PINHEIRO 929603    APROV. 472º 80,00  WILSON CORREIA DE ARAUJO 919684    APROV. 473º 80,00  SANDRA BELO DA SILVA 907096    APROV. 474º 80,00  IVANDRO MARQUES DA SILVA 900220    APROV. 475º 80,00  DAVID MARCELO DA SILVA 907082    APROV. 476º 80,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SUENIA MOURA DE LYRA 919099    APROV. 477º 80,00  FABIANA ALVES DA SILVA 919022    APROV. 478º 80,00  ILKA MARIA PEREIRA VINHAS 912434    APROV. 479º 80,00  HUGO VITOR DE AZEVEDO 929939    APROV. 480º 80,00  LUCIA PATRICIA RODRIGUES LIRA 928640    APROV. 481º 80,00  FELIPE INOJOSA MONTEIRO 930105    APROV. 482º 80,00  MARIA ELISA EMILINA SILVA MIRANDA 919924    APROV. 483º 80,00  ARIANE SUELEN DA SILVA 904839    APROV. 484º 80,00  MARCILIO BARBOSA DO NASCIMENTO 919461    APROV. 485º 80,00  THIAGO LAURENTINO WANDERLEY 919085    APROV. 486º 80,00  MARIA LUZIE DIAS DE PAIVA 907407    APROV. 487º 80,00  HILDA MARIA BRITO 910006    APROV. 488º 80,00  JOSE RODRIGUES BATISTA DA SILVA 918754    APROV. 489º 80,00  ISA DOS SANTOS  901051    APROV. 490º 80,00  HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCENCIO LIMA 901371    APROV. 491º 80,00  SEZAR GOMES DA SILVA 901781    APROV. 492º 80,00  ISABELLE DE MESQUITA BEZERRA 917018    APROV. 493º 80,00  ISABELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 924622    APROV. 494º 80,00  VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA 915982    APROV. 495º 80,00  ROCHELLE ALVES DE OLIVEIRA 916977    APROV. 496º 80,00  JOSE RAFAEL TORRES DE ARAUJO 920713    APROV. 497º 80,00  MARCIO ADAO DA SILVA SOUSA 920601    APROV. 498º 80,00  DANIEL FELIX DA COSTA JUNIOR 922273    APROV. 499º 80,00  WILSON FERNANDES DA SILVA 900803    APROV. 500º 80,00  JULIO CESAR ALVES DE BRITO 904454    APROV. 501º 80,00  ANA ROBERTA PESSOA AGUILAR CANAS 910673    APROV. 502º 80,00  LUCIANA ANACLETO COUTINHO 920593    APROV. 503º 80,00  SHIRLEY WANESSA DO NASCIMENTO 924035    APROV. 504º 80,00  EDUARDO AGOSTINHO DA SILVA 910389    APROV. 505º 80,00  DRAINTON LUIZ DO NASCIMENTO 928038    APROV. 506º 80,00  PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA 922736    APROV. 507º 80,00  LEONARDO COSTA DA SILVA 929065    APROV. 508º 80,00  HALINA CAVALCANTI GOUVEIA 918106    APROV. 509º 80,00  ELISSANDRA NEVES DOS SANTOS 929748    APROV. 510º 80,00  JARBAS JULIANO ARAUJO NASCIMENTO 917925    APROV. 511º 80,00  HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA SAMPAIO 904403    APROV. 512º 80,00  JOAO PAULO DE MIRANDA PARISIO 917551    APROV. 513º 80,00  DECIO CHAVES  906028    APROV. 514º 80,00  MANASSES COSTA DE SANTANA 925626    APROV. 515º 80,00  GUSTAVO ROGERS VAZ 922134    APROV. 516º 80,00  JOABE LUIZ DE PONTES 910928    APROV. 517º 80,00  VERONICA MENDONCA LEMOS SILVA 928575    APROV. 518º 80,00  FATIMA SOFIA DE OLIVEIRA BESERRA 901028    APROV. 519º 80,00  MARIA GILVANEIDE SANTOS LIMA 909596    APROV. 520º 80,00  DIVANE CLECIA LEAO DE MELO 909245    APROV. 521º 80,00  MAURICIO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR 925445    APROV. 522º 80,00  BRUNO RIOS MONTEIRO 905948    APROV. 523º 80,00  GISELE GOMES DE SOUSA 930278    APROV. 524º 80,00  SAULO DA SILVA BRILHANTE 903558    APROV. 525º 80,00  JULIO CESAR ALMEIDA XAVIER 907409    APROV. 526º 80,00  HENRIQUE SPECHT DE SOUZA MONTEIRO 924858    APROV. 527º 80,00  CLIMARIO DA COSTA BRAGA JUNIOR 916616    APROV. 529º 80,00  ARTHUR HENRIQUE DA SILVA 914292    APROV. 530º 80,00  ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA 915349    APROV. 531º 80,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOSE GOMES DA SILVA NETO 928208    APROV. 532º 80,00  VANESSA GEORGIA DE OLIVEIRA MARTINS 900576    APROV. 533º 80,00  CARLA EMANUELLE MARQUES DE OLIVEIRA 930505    APROV. 534º 80,00  LIVIA MARIA MACEDO SANTOS 928080    APROV. 535º 80,00  DANILO FARIAS FRANCISCO 901734    APROV. 536º 80,00  FLAVIA ANDREZA DOS SANTOS MARTINS 925304    APROV. 537º 80,00  TAMARA MARILIA RODRIGUES CHAVES 927903    APROV. 538º 80,00  NASAMY JOSE BEZERRA SANTIAGO 918499    APROV. 539º 80,00  RICARDO JORGE LEITE ALVES DA SILVA 926306    APROV. 540º 80,00  VIRGINIA AREIAS PEREIRA 919905    APROV. 541º 80,00  SILVANA MARIA FARIAS 901997    APROV. 542º 80,00  VALERIA APARECIDA DE MELO FERREIRA 923038    APROV. 543º 80,00  ALESSANDRA CRISTINA DE FREITAS REVOREDO 906553    APROV. 544º 80,00  FLAVIO MARIANI FONSECA 929764    APROV. 545º 80,00  GILDETE MARIA DA SILVA 920428    APROV. 546º 80,00  CARLA CRISTINA OLIVEIRA MATOS 910657    APROV. 547º 80,00  ANDREA SOUZA DA SILVA 927860    APROV. 548º 80,00  BENILSON NUNES PEREIRA 926253    APROV. 549º 80,00  CYNARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 921936    APROV. 550º 80,00  WENDEL CRISPIM DA CRUZ 902640    APROV. 551º 80,00  DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR 909429    APROV. 552º 80,00  JANISTORP PEREIRA DE SA 925214    APROV. 553º 80,00  FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ 908849    APROV. 554º 80,00  CARLA SIMONE MARINHO LEAL DOS ANJOS 911591    APROV. 555º 80,00  ADRIANA PESSOA DE CASTRO 907536    APROV. 556º 80,00  JACQUELINE MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 913163    APROV. 557º 80,00  ALANA DINIZ CAVALCANTI 912488    APROV. 558º 80,00  RICARDO PATRICIO DA SILVA 918311    APROV. 559º 80,00  MARIA JOSE SA SANTOS 914489    APROV. 560º 80,00  IONE CARLA TORRES DA SILVA 923121    APROV. 561º 80,00  LALLO LEVYSTON ANTONIO ALVES DA COSTA 909817    APROV. 562º 80,00  ROMARIO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR 911175    APROV. 563º 80,00  GILBERTO ALVES TENORIO JUNIOR 911328    APROV. 564º 80,00  MARLSON MELO DE MENDONCA 927691    APROV. 565º 80,00  RUBEM SILVA MALAFAIA JUNIOR 914915    APROV. 566º 80,00  CARLOS SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO 918186    APROV. 567º 80,00  ADRIANA MONTE FERREIRA 902
2700	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	66	606    APROV. 568º 80,00  JEFFERSON CARLOS SIMPLICIO DA SILVA 926100    APROV. 569º 80,00  EDVANIA MARIA PEREIRA 916576    APROV. 570º 80,00  EDNA FELIX DOS SANTOS 925370    APROV. 571º 80,00  HENRIQUE JOSE DOS SANTOS FILHO 920285    APROV. 572º 80,00  ANA KARINA CAMARA DE SOUZA 930728    APROV. 573º 80,00  ANDRE HENRIQUE BARBOSA MAIA 915934    APROV. 574º 80,00  SANDRA SIMONE BARRETO DIAS 907861    APROV. 575º 80,00  FABIANO VIEIRA LEITE 900184    APROV. 576º 80,00  KLEBER TAVARES CABRAL 917976    APROV. 577º 80,00  TAIRONE CELSO DE OLIVEIRA QUEIROZ 928908    APROV. 578º 80,00  MAVIAEL TORCHIA COUTO VITOR 911240    APROV. 579º 80,00  FABIANO ERIK DE SOUZA FERNANDES 922027    APROV. 580º 80,00  ANTONIO DE PADUA MELO MARINHO 916792    APROV. 581º 80,00  THOMAS DA SILVA FERNANDES 908131    APROV. 582º 80,00  TATIANA CAVALCANTI LEMOS 925711    APROV. 583º 80,00  DANIELLE XAVIER SERAPIAO 929443    APROV. 584º 80,00  JOSE FELIPE LEAL BATISTA 920392    APROV. 585º 80,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MAURICIO DE SOUZA FERREIRA 922367    APROV. 586º 80,00  WESLEY VIEIRA DE SANTANA 927859    APROV. 587º 80,00  FERNANDA DOMINGOS CORREIA 929322    APROV. 588º 80,00  AILTON DA SILVA MACEDO 902844    APROV. 589º 80,00  ALAN LUCENA DE VASCONELOS 916017    APROV. 590º 80,00  IVAMACIO DA SILVA MAGALHAES 914347    APROV. 591º 80,00  ALEXANDRE ALVES COELHO 908014    APROV. 592º 80,00  WELDSON EDUARDO DA SILVA 926092    APROV. 593º 80,00  JANCER BARBOSA SOBREIRA 901260    APROV. 594º 80,00  CARINA DE AZEVEDO FERNANDES 920894    APROV. 595º 80,00  BRENO CORREIA DA SILVA 904556    APROV. 596º 80,00  BERNARDO SALES TEIXEIRA DA SILVA 917812    APROV. 597º 80,00  CAROLINE DE BRANCO RODRIGUES PESSOA 928306    APROV. 598º 80,00  ELIZABETH ALMEIDA DE QUEIROZ 902053    APROV. 599º 80,00  JOSE IRAQUITAN GOMES DA SILVA 911693    APROV. 600º 80,00  FERNANDO NELMER TORRES ROCHA 902128    APROV. 601º 80,00  MAURICIO PAULINO DA SILVA 923224    APROV. 602º 80,00  EDEILDO JOSE DE MATOS JUNIOR 928007    APROV. 603º 80,00  WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 909961    APROV. 604º 80,00  YERE CRISTINA DIAS COSTA 908176    APROV. 605º 80,00  FABIO LEITE PIRES  911351    APROV. 606º 80,00  RAFAELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO LUNDGREN 930110    APROV. 607º 80,00  JULIANO DE MOURA COUTINHO 914647    APROV. 608º 80,00  LEONARDO MAIA NOBRE DE LIMA 921270    APROV. 609º 80,00  MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DA SILVA 927338    APROV. 610º 80,00  MARINA BELTRAO DA SILVA MOURA 903805    APROV. 611º 80,00  LINDEMBERG ALVES RIBEIRO 919515    APROV. 612º 80,00  JOSE ESTEVAO RODRIGUES DE ANDRADE 924430    APROV. 613º 80,00  RISELDA DE SOUSA DIAS 929531    APROV. 614º 80,00  ROGERIO PEREIRA DA SILVA 917949    APROV. 615º 80,00  GUILHERME DE AGUIAR BARBOSA JUNIOR 927044    APROV. 616º 80,00  VANIA RODRIGUES CAVALCANTI 914141    APROV. 617º 80,00  ICLEYBSON JOAO DE LIMA 905178    APROV. 618º 80,00  SILVIA CARLA DE ASSIS ALEXANDRE 925653    APROV. 619º 80,00  ANA KARINA BARROS SANTIAGO 910282    APROV. 620º 80,00  LUCIENE ALVES DE MELO 911382    APROV. 621º 80,00  IURY ANDRADE COSTA DE SOUZA 903182    APROV. 622º 80,00  VINICIUS RIBEIRO DE MORAES 916041    APROV. 623º 80,00  RAPHAELLA DUTRA MEDEIROS DUARTE 917961    APROV. 624º 80,00  WLADIMIR DINIZ DA CRUZ 917912    APROV. 625º 80,00  ERY SILVA ARAUJO  903918    APROV. 626º 80,00  ALISSON CASE DE FIGUEIREDO CARNEIRO 914479    APROV. 627º 80,00  IGOR ALBERIS AMANCIO DA SILVA 907256    APROV. 628º 80,00  PEDRO DE CASTRO SALES NETO 901567    APROV. 629º 80,00  ADRIANA RITO PEREIRA 913234    APROV. 630º 80,00  PEDRO HENRIQUE MASCARENHAS TOMAZ DA SILVA 901176    APROV. 631º 80,00  MONICA JOSE DA SILVA 909082    APROV. 632º 80,00  CECILIA BALTAR MONTEIRO 902070    APROV. 633º 80,00  WALBER ALLAN DE SANTANA 923768    APROV. 634º 80,00  EZEQUIAS BARBOSA DE SANTANA 920213    APROV. 635º 80,00  RAPHAEL LEAL DE SOUZA SILVA 904023    APROV. 636º 80,00  FERNANDO CEZAR RAMOS DA SILVA 905787    APROV. 637º 80,00  CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 913039    APROV. 638º 80,00  FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO 907677    APROV. 639º 80,00    RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANTONIO CARLOS DE MACEDO SCHULER 901191    APROV. 640º 80,00  JAIRO FERREIRA DA SILVA 900080    APROV. 641º 80,00  ELISABETH CRISTINA DE SANTANA SILVA 908730    APROV. 642º 80,00  DIEGO MARTIN SORIANO ILARRAZ 921594    APROV. 643º 80,00  NEIDE CAROLINA MENDES DE ALMEIDA 914916    APROV. 644º 80,00  CYNTIA CIBELY DE LYRA PASINI 927805    APROV. 645º 80,00  ANDRE FERREIRA DA FONSECA 920735    APROV. 646º 80,00  MANUELLA FERREIRA NASCIMENTO DA SILVA 908935    APROV. 647º 80,00  CARLOS CEZAR LOPES DE MENDONCA 910119    APROV. 648º 80,00  MILTON CARLOS EUZEBIO DA SILVA 920042    APROV. 649º 80,00  FABIOLA MARIA LIMA ALVES PINHEIRO 916520    APROV. 650º 80,00  CLAUDEMIR JOSE CABRAL 926376    APROV. 651º 80,00  ANDERSON WALACE NASCIMENTO DE QUEIROZ 901838    APROV. 652º 80,00  MARCIO MAXIMO EVANGELISTA DOS SANTOS 917928    APROV. 653º 80,00  OSSAMU LIMA TASHIRO 918011    APROV. 654º 80,00  FLAVIO HENRIQUE PEREIRA NUNES 915690    APROV. 655º 80,00  ENNY DANIELLE ROCHA ALVES 919218    APROV. 656º 80,00  ANTONIO LOPES DE ARROXELAS GALVAO FILHO 914012    APROV. 658º 80,00  FLAVIA MAGALHAES DA SILVA SANTOS 910504    APROV. 659º 80,00  RICARDO ANTONIO NOLETO DE SAMPAIO 912651    APROV. 660º 80,00  JACILENE QUEIROZ DE AGUIAR 919545    APROV. 661º 80,00  FRANCINE DOMICIANO DUARTE SANTOS 929016    APROV. 662º 80,00  JOAO PAULO DE BRITO 912473    APROV. 663º 80,00  NATALI TAVARES  900127    APROV. 664º 80,00  ALDINEIDE FELIPE PEREIRA 900938    APROV. 665º 80,00  FABIO ROBERTO VILELA 901727    APROV. 666º 80,00  MARCOS ERMIRO MACHADO 928890    APROV. 667º 80,00  DAVID SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS ABELENDA 901832    APROV. 668º 80,00  ELTON DE MORAIS SANTANA FERREIRA 917106    APROV. 669º 80,00  CLAUDIO HENRIQUE MILFON_ DE MAGALHAES 902367    APROV. 670º 80,00  EDGLEI BENTO DA SILVA 925012    APROV. 671º 80,00  RICARDO ANTONIO RATTACASO 916367    APROV. 672º 80,00  JOSE LUIZ BANDEIRA DE MELO RODRIGUES 923413    APROV. 673º 80,00  GIRLANE DA ROCHA WANDERLEY 900319    APROV. 674º 80,00  DOMINGOS OLIVEIRA FERREIRA PINTO JUNIOR 905490    APROV. 675º 80,00  ROSALIA CRISTIANE COSTA DE ARAUJO 910641    APROV. 676º 80,00  OZIEL INACIO DA SILVA 913601    APROV. 677º 80,00  ERIKA CAVALCANTE LEITE DOS SANTOS 906329    APROV. 678º 80,00  PEDRO XAVIER DA SILVA NETO 902778    APROV. 679º 80,00  CARLOS BEZERRA MONTEIRO NETO 904560    APROV. 680º 80,00  REGINALDO GOMES DA SILVA 914532    APROV. 681º 80,00  MAXWELL JOSE SOBRAL DE VASCONCELOS 900534    APROV. 682º 80,00  JOSE DE OLIVEIRA PAIVA JUNIOR 914943    APROV. 683º 80,00  JUSCELINO JOSE ANDRADE DE LIMA 913416    APROV. 684º 80,00  RICARDO COUTO RIBEIRO 913698    APROV. 685º 80,00  JOAQUIM CAMERINO MORAIS CRUZ E SILVA 916216    APROV. 686º 80,00  BRENO MOREIRA MORAES SANTOS 923638    APROV. 687º 77,50  THIBERIO CARVALHO BEDOR JARDIM 913896    APROV. 688º 77,50  ANA PATRICIA DA SILVA 929153    APROV. 689º 77,50  CLARISSA LIMA MONTEIRO 909198    APROV. 690º 77,50  FABIANA MARIA DA COSTA 912587    APROV.
2701	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	67	 691º 77,50  KLERISTON RODRIGUES ACACIO 913577    APROV. 692º 77,50  LUCIANA MARTINS DA SILVA 915845    APROV. 693º 77,50  IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 912069    APROV. 694º 77,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LUCAS CAMAROTTI DE BARROS 923659    APROV. 695º 77,50  HENRIQUE GOMES DA CUNHA 908118    APROV. 696º 77,50  CARMEN ROSE FERREIRA DE SOUZA 921573    APROV. 697º 77,50  CAROLINA WHITEHURST RIO 902972    APROV. 698º 77,50  LORENA FLORENCIO DE MORAIS 919774    APROV. 699º 77,50  RICARDO BERNARDINO DE LIMA 903563    APROV. 700º 77,50  JOSILENE HENRIQUES DA SILVA 905157    APROV. 701º 77,50  MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE 925369    APROV. 703º 77,50  ROSANGELA CONCEICAO DE LIMA DA SILVA 902189    APROV. 704º 77,50  VANIA MARIA BARBOSA CAMPELLO 929317    APROV. 705º 77,50  MARIA BETANIA FLORENCIO TINE SILVA 905402    APROV. 706º 77,50  GUSTAVO RAMOS SEVERO 903889    APROV. 707º 77,50  ELDER CARLOS VARJAO DE MENEZES 912573    APROV. 708º 77,50  ROBERTO EFRAIM SANCHE 911884    APROV. 709º 77,50  GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR 909845    APROV. 710º 77,50  ALTAIR FERREIRA SILVA 901366    APROV. 711º 77,50  ADRIANO DA SILVA NETO 923003    APROV. 712º 77,50  DENYSE ROGERIA ANDRADE DA SILVA 907413    APROV. 713º 77,50  VIVIAN PATRICIA NEVES DA FE 909146    APROV. 714º 77,50  JULIANA SANTOS DE LIMA 919678    APROV. 715º 77,50  ROGERIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 925654    APROV. 716º 77,50  JOSINALDO FRAGA DOS SANTOS JUNIOR 921864    APROV. 717º 77,50  RIBAMAR PEREIRA DE VASCONCELOS 922575    APROV. 718º 77,50  SARA LUCAS ARAUJO 904276    APROV. 719º 77,50  JEANE VIEIRA DA SILVA 921035    APROV. 720º 77,50  REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 901725    APROV. 721º 77,50  RICARDO DOS SANTOS SILVA 910371    APROV. 722º 77,50  THIAGO AUGUSTO NEGREIROS FERREIRA 914751    APROV. 723º 77,50  JONES DA SILVA BEZERRA 925064    APROV. 724º 77,50  FREDERICO FONTES ORENGO 912779    APROV. 725º 77,50  NELIO ANTAS PEREIRA 920522    APROV. 726º 77,50  REGINALDO FERREIRA DA SILVA 902274    APROV. 727º 77,50  HENRIQUE JULIAO BACELAR BORBA FILHO 904612    APROV. 728º 77,50  ADELMO JOSE DA SILVA 904214    APROV. 729º 77,50  MARCOS PAULO LOPES RIJO 906229    APROV. 730º 77,50  CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO 915770    APROV. 731º 77,50  KELLY VANESSA DE OLIVEIRA 920449    APROV. 732º 77,50  ELIANE MARIA MEDEIROS LEAL 901078    APROV. 733º 77,50  MONICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO 929085    APROV. 734º 77,50  ADRIANA PATRICIA DA SILVA 913050    APROV. 735º 77,50  DOUGLAS DE OLIVEIRA VIANA 901309    APROV. 736º 77,50  WALKIRIA NADJA O. CORREIA DA COSTA 917083    APROV. 737º 77,50  ANDREZZA PAULA PEREIRA DE VASCONCELOS 919169    APROV. 738º 77,50  JULIANA AZEVEDO DOS SANTOS 907903    APROV. 739º 77,50  CARLOS HENRIQUE CARVALHO SILVA 925162    APROV. 740º 77,50  EDSON VICTOR EUCLIDES DE ANDRADE 903837    APROV. 741º 77,50  GETULIO NEVES SENA 918652    APROV. 742º 77,50  JOSE ROBEMAR DE LIMA 913576    APROV. 743º 77,50  PAULLO GUILHERME BARBOSA DE MELO 930903    APROV. 744º 77,50  CELIO HENRIQUE CAVALCANTI 913889    APROV. 745º 77,50  GIRLAYNE DA CONCEICAO CALDAS NUNES 906359    APROV. 746º 77,50  ANGELA MARIA DA SILVA 908044    APROV. 747º 77,50  JOAO MACHADO DE GOUVEIA NETO 911781    APROV. 748º 77,50  LUIZ CARLOS CLEMENTINO 925865    APROV. 749º 77,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  EVANA LUCIA BACELAR CALDAS 923577    APROV. 750º 77,50  MARIA MONICA CORDEIRO DE BARROS 915191    APROV. 751º 77,50  JOAO MEDEIROS DE SOUTO NETO 930545    APROV. 752º 77,50  ISAAC ARAUJO CASSIMIRO 910775    APROV. 753º 77,50  ELISA DE BARROS VITAL 908819    APROV. 754º 77,50  TEREZA CRISTINA DA SILVA 913032    APROV. 755º 77,50  ELAINE COSTA MENEZES 910951    APROV. 756º 77,50  ELK BARRETO SILVA 918447    APROV. 757º 77,50  GISELLE DA SILVA FEITOSA 931062    APROV. 758º 77,50  MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 923945    APROV. 759º 77,50  JACILENE SANTOS PEREIRA DA SILVA 912332    APROV. 760º 77,50  RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 923985    APROV. 761º 77,50  JOSE DE RIBAMAR COSTA RODRIGUES JUNIOR 929025    APROV. 762º 77,50  FERNANDO DUARTE DA SILVA FILHO 904124    APROV. 763º 77,50  SEBASTIAO RODRIGO GONCALVES DE LIMA 903483    APROV. 764º 77,50  ALESSANDRA COSTA DE ALELUIA 907209    APROV. 765º 77,50  PRISCILA FERNANDA DA SILVA FERREIRA 914989    APROV. 766º 77,50  JULYENE CORTEZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA 904315    APROV. 767º 77,50  FERNANDA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 918757    APROV. 768º 77,50  RINALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO 909902    APROV. 769º 77,50  ENEAS JOSE ASSIS VELOZO REZENDE 926397    APROV. 770º 77,50  EDINALDO GUERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR 905749    APROV. 771º 77,50  MARIA REJANE DE ANDRADE LIMA 902506    APROV. 772º 77,50  ANA MATTOS BEZERRA ALVES 927599    APROV. 773º 77,50  RICARDO ROBERTO CASTILHOS FILHO 914564    APROV. 774º 77,50  VERONICA MARIA DOS PASSOS PEREIRA 900195    APROV. 775º 77,50  NATALY ALCANTARA SILVA 920279    APROV. 776º 77,50  JOSENILDA DOS SANTOS MENDONCA 929713    APROV. 777º 77,50  DJAIR PEDRO DA SILVA 918280    APROV. 778º 77,50  ROMILDO BARRETO DA SILVA LINS 905977    APROV. 779º 77,50  LUCICLEIDE SOUZA CABRAL 913174    APROV. 780º 77,50  ISAQUEL JOAO DA SILVA 905535    APROV. 781º 77,50  EMERSON TAVARES DA SILVA 930096    APROV. 782º 77,50  MICHELLE BATISTA BEZERRA 929658    APROV. 783º 77,50  RARANNAHARA TAVARES OLIVEIRA E SILVA 900446    APROV. 784º 77,50  IBSON JOSE CORREIA DA COSTA 922030    APROV. 785º 77,50  EDUARDO AQUINO DOS SANTOS JUNIOR 927571    APROV. 786º 77,50  MARIA NAZARE VIEIRA LIMA 916680    APROV. 787º 77,50  JAIR ROCHA DE OLIVEIRA NETO 921605    APROV. 788º 77,50  EDNILDA BARBOSA CAMARA 919470    APROV. 789º 77,50  SAVIO SANTOS NEGREIROS 900145    APROV. 790º 77,50  ADRIANA BARBOSA DE CARVALHO 908061    APROV. 791º 77,50  DHIEGO MELO SILVA 921948    APROV. 792º 77,50  FERNANDEZ ALVES E OLIVEIRA 928574    APROV. 793º 77,50  RONALD ATAIDE CAVALCANTI JUNIOR 926589    APROV. 794º 77,50  RODRIGO TENORIO VASCONCELOS 927015    APROV. 795º 77,50  NADJA MARIA SILVA SANTOS 910266    APROV. 796º 77,50  ANA ELISABETE OLIVEIRA CLEMENTE 919106    APROV. 797º 77,50  TACIANA GOMES BELO CAVALCANTI 908708    APROV. 798º 77,50  AVILA KEZIA TEIXEIRA DE MENEZES 913656    APROV. 799º 77,50  RAMIRO AMADO DE ARAUJO JUNIOR 915702    APROV. 800º 77,50  EDSON RICARDO DOS SANTOS 924363    APROV. 801º 77,50  AMAURY MARTINS DE SOUZA JUNIOR 916718    APROV. 802º 77,50  KLEICCE SUELY FELIX DA SILVA 921910    APROV. 803º 77,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SILVIO SANTANA VALENTIM 922415    APROV. 804º 77,50  PAULA ROBERTA BORBA CAVALCANTI 905626    APROV. 805º 77,50  LEILA VALENTINA PINHEIRO DA SILVA 930795    APROV. 806º 77,50  OLIVER FRANSSINE GOMES GAUTHIER 912622    APROV. 807º 77,50  CAROLINA TAVARES SILVA 914388    APROV. 808º 77,50  DIEGO GOMES DE LIMA 909499    APROV. 809º 77,50  HILTON VILAS BOAS JUNIOR 930185    APROV. 810º 77,50  JOAO GUTTEMBERG RAMOS DE LIMA 911513    APROV. 811º 77,50  CRISTIANE LEITE SILVA 904267    APROV. 812º 77,50  JACQUELINE PEREIRA DA SILVA 911563    APROV. 813º 77,50  HENRIQUE CASTELO BRANCO DE
2702	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	68	 OLIVEIRA 911616    APROV. 814º 77,50  ELAINE LUIZA DA SILVA 923784    APROV. 815º 77,50  KLEBER SANTOS GOMES 923609    APROV. 816º 77,50  LIVIA SANTOS CORREIA DE MELO 927090    APROV. 817º 77,50  JONAS OTAVIANO PRACA DE SOUZA 918893    APROV. 818º 77,50  DIELTON PAULO MARANHAO MONTEIRO 916121    APROV. 819º 77,50  KILMA DE SANTANA LACERDA 901079    APROV. 820º 77,50  BARBARA DENIZE MENDES DE MORAIS 918297    APROV. 821º 77,50  ADENILZA LIMA DE SOUZA 918895    APROV. 822º 77,50  GIRLEY GILENO DOS SANTOS MONTEIRO 906474    APROV. 823º 77,50  FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA 911251    APROV. 824º 77,50  GEOGTON LEITE DE MATOS MESQUITA 902391    APROV. 825º 77,50  EDUARDO GERALDO DA SILVA FARIAS 918902    APROV. 826º 77,50  LUCIANA JORDAO PESSOA 912114    APROV. 827º 77,50  VALDEMAR CORREIA BARBOSA NETO 920061    APROV. 828º 77,50  EDUARDO FELIX DOS SANTOS 902437    APROV. 829º 77,50  MARISTELA PORTELA FERREIRA 902232    APROV. 830º 77,50  JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS 930951    APROV. 831º 77,50  HUGO LEONARDO DE SOUSA ANDRADE 903214    APROV. 832º 77,50  NAYARA EVARISTO DE PONTES 904470    APROV. 833º 77,50  JASSON EVANGELISTA DO NASCIMENTO 910063    APROV. 834º 77,50  YGOR SEVERINO RAMOS DE LIMA 923130    APROV. 835º 77,50  JANIELLE ELOI GOMES 907709    APROV. 836º 77,50  MERCIA MARIA FERREIRA 907355    APROV. 837º 77,50  MARCUS AURELIO JOSE ALCANTARA DE OLIVEIRA 919402    APROV. 838º 77,50  JOSE SAULO BAZANTE 923360    APROV. 839º 77,50  THEODORO ANTONY EBOLY BARES 925548    APROV. 840º 77,50  LILIA CHAVES CALDAS 907226    APROV. 841º 77,50  HERIVELTO JOSE DA SILVA 903535    APROV. 842º 77,50  ANA PAULA DE ALCANTARA SILVA 930150    APROV. 843º 77,50  ANGELA CHRISTINA BEZERRA LINS 903172    APROV. 844º 77,50  ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS 900468    APROV. 845º 77,50  GISELE DA SILVA MACEDO 902860    APROV. 846º 77,50  JULIO CESAR BRANDAO CARVALHO 917318    APROV. 847º 77,50  ANA CRISTINA SOUZA E SILVA 911851    APROV. 848º 77,50  LUCLECIA CRISTINA MORAIS DA SILVA 927278    APROV. 849º 77,50  ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 909838    APROV. 850º 77,50  LIDIANE BEZERRA RAMOS 921279    APROV. 851º 77,50  RICARDO CORREA ALVES GOMES 930807    APROV. 852º 77,50  PAULO RODRIGO GOMES BARBOSA 915019    APROV. 853º 77,50  MARIA GUADALUPE FREITAS DE OLIVEIRA SILVA 903224    APROV. 854º 77,50  MICHELY SOUZA DOS SANTOS 909206    APROV. 855º 77,50  SARINA LINS PEREIRA DA SILVA 900150    APROV. 856º 77,50  LUCIANA TAVARES RODRIGUES 924088    APROV. 857º 77,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  TARDELLE COSTA GODINHO 908101    APROV. 858º 77,50  BRUNO CESAR DE ALMEIDA ALCANTARA 918635    APROV. 859º 77,50  ROGERIO PEDRO DO NASCIMENTO 914707    APROV. 860º 77,50  KAROL TAVARES PESSOA DE MELLO CORREIA 906483    APROV. 861º 77,50  FABIANA DE CARVALHO NOBREGA 927077    APROV. 862º 77,50  MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS 917648    APROV. 863º 77,50  EZEQUIAS HELENO DE SANTANA 907692    APROV. 864º 77,50  GIBSON LAPENDA RODRIGUES LINS 925867    APROV. 865º 77,50  JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS 921565    APROV. 866º 77,50  CAROLINA SOUSA DE BARROS E SILVA 906375    APROV. 867º 77,50  JOZEMI AURELIANO DE ARAUJO 926465    APROV. 868º 77,50  MARCELO JORGE PONTES MIRANDA 913455    APROV. 869º 77,50  FLAVIO BARBOSA GALVAO 930810    APROV. 870º 77,50  PAULO MARCULINO DOS SANTOS JUNIOR 929775    APROV. 871º 77,50  MICHELINE DE SOUZA FERRERA 906113    APROV. 872º 77,50  JOELMA VELEZ DE LIMA 923848    APROV. 873º 77,50  ANTONIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA 910038    APROV. 874º 77,50  HARRISON PEREIRA LIMA 924472    APROV. 875º 77,50  JOSE FERREIRA DE MELO NETO 901236    APROV. 876º 77,50  ARTHUR TOVAR CABRAL DO NASCIMENTO 920652    APROV. 877º 77,50  ROSANA MEDEIROS FERREIRA 915277    APROV. 878º 77,50  ANDRE FELIX DE OLIVEIRA 910155    APROV. 879º 77,50  FERNANDO ANTONIO BANDEIRA DE LIMA 929730    APROV. 880º 77,50  FABIO FELICIANO DA SILVA ANDRADE 901955    APROV. 881º 77,50  GILVANDRO REGIS BARROS 904594    APROV. 882º 77,50  DOUGLAS FERRAZ DE CARVALHO BUARQUE 919107    APROV. 883º 77,50  JOSE UBIRATAN DA MATA SILVA 902753    APROV. 884º 77,50  ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA 902735    APROV. 885º 77,50  RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS 925606    APROV. 886º 77,50  JAQUELINE CAVALCANTE DA SILVA 902711    APROV. 887º 77,50  CLAUDEANDELA VIEIRA CAVALCANTI 921787    APROV. 888º 77,50  EDMILSON FELICIANO FERNANDES 908857    APROV. 889º 77,50  ALLISON ROBERTO CASSEMIRO PINHO 922789    APROV. 890º 77,50  IENARA PEREIRA SIMOES 920131    APROV. 891º 77,50  ALECSANDRO MARTINS DA SILVA 905388    APROV. 892º 77,50  CLAUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PEREIRA 905418    APROV. 893º 77,50  WALBER DE LIMA CORDEIRO 910011    APROV. 894º 77,50  MUNICK BISPO DE MORAES 920835    APROV. 895º 77,50  EMMANUEL DIAS DE LIMA 910247    APROV. 896º 77,50  FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE 905662    APROV. 897º 77,50  CINTIA ANDERSIA DE MOREAS SILVEIRA 911865    APROV. 898º 77,50  RAMON DE FREITAS RODRIGUES 905669    APROV. 899º 77,50  ALBERTO BARBOSA 927992    APROV. 900º 77,50  FERNANDA BARRETO DA COSTA CAVALCANTE 922500    APROV. 901º 77,50  LIGIA GONCALVES DE LIMA 920087    APROV. 902º 77,50  MARCIO CEZAR DOS ANJOS DE MEDEIROS 904188    APROV. 903º 77,50  MARCIO CLEITON FERREIRA DA SILVA 903649    APROV. 904º 77,50  MARKUS VINICIUS GIUSTI PEREIRA 904197    APROV. 905º 77,50  ISABELLA MARIA TIBURCIO CAVALCANTI 904330    APROV. 906º 77,50  ANDRE DA SILVA QUINTINO DE MELO 917854    APROV. 907º 77,50  JOSENILDO NASCIMENTO DA SILVA 929726    APROV. 908º 77,50  TAUMATURGO BONFIM SANTOS 903037    APROV. 909º 77,50  LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS 900874    APROV. 910º 77,50  SILVIA COELHO NUNES 900828    APROV. 911º 77,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  HILDO GUSTAVO DA SILVA SANTANA 913558    APROV. 912º 77,50  SHIRLEY GOUVEIA DE ALBUQUERQUE PAJUABA 919306    APROV. 913º 77,50  HERMES FRANCELINO DA HORA NETO 918074    APROV. 914º 77,50  CLAUDIO MENDES DA SILVA SANTOS 926271    APROV. 915º 77,50  BRUNO DE ARAUJO SENA 914590    APROV. 916º 77,50  EDVALDO JOSE ALVES 922370    APROV. 917º 77,50  SAULO FERREIRA DA ROCHA 923994    APROV. 918º 77,50  WALTER BRUNO CABRAL SAMPAIO PEIXOTO 914287    APROV. 919º 77,50  LYNDON JHONSON SOARES DOS SANTOS 915347    APROV. 920º 77,50  ADRIANA DE ALENCAR FREIRE 919673    APROV. 921º 77,50  DANIEL PAES DE MELO 918056    APROV. 922º 77,50  SAVIO BENEVIDES FRANCISCO 911376    APROV. 923º 77,50  PAULO ROBERTO BORBA CAVALCANTI 912319    APROV. 924º 77,50  RONALDO ZACARIAS DA SILVA 900284    APROV. 925º 77,50  JOSE LEONE DE OLIVEIRA JUNIOR 911173    APROV. 926º 77,50  LUCIANA CARNEIRO LEAO MARTINS E SILVA 907873    APROV. 927º 77,50  WILLIAMS DOS SANTOS SOARES 927199    APROV. 928º 77,50  EDEN GAMA DA SILVA 903681    APROV. 929º 77,50  DANIELLE DE SOUZA AMARAL 914225    APROV. 930º 77,50  MONICA MARIA DE SANTANA 911678    APROV. 931º 77,50  JOAO MARCELO RIBEIRO SANTANA 924422    APROV. 932º 77,50  RODRIGO PAZ DE MELO 901431    APROV. 933º 77,50  ERIC SILVA DE ARAUJO LIMA 927852    APROV. 934º 77,50  NICOLAU CALADO JOFILSAN 928649    APROV. 935º 77,50  JULIANA RAFAELLA XIMENES DE ALMEIDA VIANA 921291    APROV
2703	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	69	. 936º 77,50  JOSE ANTONIO DA SILVA 906593    APROV. 937º 77,50  ANDRE LUIZ ORLING MACHADO 929627    APROV. 938º 77,50  AMBROSIO DE VASCONCELOS 913730    APROV. 939º 77,50  BRUNO JHONNATAS SANTOS DE OLIVEIRA 927327    APROV. 940º 77,50  THIAGO JOSE RAMOS DE MEDEIROS 921256    APROV. 941º 77,50  ADRIANA CLEMENTE LIMA 927901    APROV. 942º 77,50  LEONARDO DE MORAIS BORGES 919841    APROV. 943º 75,00  IZABELLA MARIA PORTELA LOPES 930845    APROV. 945º 75,00  ADRIANA SANTOS FERRAO 917878    APROV. 946º 75,00  CONCEICAO DE FATIMA FERREIRA TOMAZ DA SILVA 900101    APROV. 947º 75,00  CRISTIANO FERREIRA DA SILVA 913067    APROV. 948º 75,00  PATRICIA PENELOPE DA CONCEICAO PEREIRA 909165    APROV. 949º 75,00  FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA 908946    APROV. 950º 75,00  PAULA CRISTIANE DE LIMA 918467    APROV. 951º 75,00  LUCELIA SILVA DE SALES 911006    APROV. 952º 75,00  MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUSA 911237    APROV. 953º 75,00  LUANA BRITO LINS DE ALBUQUERQUE LIMA 918536    APROV. 954º 75,00  CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA 923731    APROV. 955º 75,00  JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO BEZERRA 918025    APROV. 956º 75,00  HERBERT FLORENCIO DA SILVA 923073    APROV. 957º 75,00  ELISANGELA MARTINS DE LIMA 909076    APROV. 958º 75,00  POLIANA KARLA PEDRO DE OLIVEIRA 929379    APROV. 959º 75,00  JONAS LUCAS VIEIRA DA SILVA 913461    APROV. 960º 75,00  PAULA FRANCINETE GRANJA DE AQUINO BEZERRA 930549    APROV. 961º 75,00  RONALDO SOARES DA SILVA 923946    APROV. 962º 75,00  VALERIA MARIA LINS DANTAS 927092    APROV. 963º 75,00  WILDEMAR MARQUES DE SANTANA 919819    APROV. 964º 75,00  LEONARDO MELO DA SILVA 918811    APROV. 965º 75,00  RICARDO RODRIGUES DE SOUZA 911752    APROV. 966º 75,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARCOS AURELIO CARVALHO PARAISO 908291    APROV. 967º 75,00  CLAUDIO ROBERTO MARINHO CAMPOS FILHO 911940    APROV. 968º 75,00  JOICE BEZERRA CAVALCANTI 928636    APROV. 969º 75,00  JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHAES 907143    APROV. 970º 75,00  DANILO RAFAEL TAVARES DE FIGUEREDO SANTOS 924673    APROV. 971º 75,00  LILIAN FERREIRA DA SILVA 911966    APROV. 972º 75,00  LINDAURA MACARIO DE OLIVEIRA CONRADO 917497    APROV. 973º 75,00  MARCONI MESSIAS FERREIRA 901046    APROV. 974º 75,00  ROSANA MARIA FELIX DOS SANTOS 929600    APROV. 975º 75,00  ANDREA REGINA MORAIS DE OLIVEIRA 900084    APROV. 976º 75,00  KARINA CATANHO DE OLIVEIRA 902360    APROV. 977º 75,00  RAFAELA PIMENTEL BORBA 914578    APROV. 978º 75,00  LUCINEIDE MARIA SILVA 906851    APROV. 979º 75,00  MARCIA REGINA SENA COUTO 930572    APROV. 980º 75,00  ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS 929537    APROV. 981º 75,00  WELLINGTON LIMA DE ANDRADE 906433    APROV. 982º 75,00  ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE BARROS 927708    APROV. 983º 75,00  SUZINEIDE REJANE LIRA DA CRUZ 918701    APROV. 984º 75,00  SAVANA MENDES DOS SANTOS 920534    APROV. 985º 75,00  DAYSE DE LIMA GALVAO NERI 924217    APROV. 986º 75,00  RENATO BARBOSA DA SILVA 917638    APROV. 987º 75,00  TATIANNA RODRIGUES MARTINS 929074    APROV. 988º 75,00  MAURO DE PINHO VIEIRA FILHO 923431    APROV. 989º 75,00  AGOSTINHA DO CARMO EUZEBIO 915945    APROV. 990º 75,00  JANAINA CHAVES DE SOUZA 910007    APROV. 991º 75,00  RENATA CAVALCANTI DOS SANTOS 900718    APROV. 992º 75,00  CLEIDE MIRANDA LOURENCO 906315    APROV. 993º 75,00  SIRIO PEREIRA DA SILVA 905701    APROV. 994º 75,00  SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM 911596    APROV. 995º 75,00  ZODJANE FELIX DO NASCIMENTO 908195    APROV. 996º 75,00  FLAVIA DO VALE RIBEIRO 903282    APROV. 997º 75,00  HUGO LEONARDO DE LIMA FARIAS 912124    APROV. 998º 75,00  LUZETE MACHADO SIMOES 920961    APROV. 999º 75,00  VITOR ABREU DE FRANCA 923833    APROV. 1000º 75,00  ERICK ALVES DO NASCIMENTO LIMA 923909    APROV. 1001º 75,00  JEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS 916959    APROV. 1002º 75,00  NIELSON SILVA DE MELO 911476    APROV. 1003º 75,00  FLAVIO JOSE TORRES DE OLIVEIRA FILHO 912999    APROV. 1004º 75,00  BRAULIO DE MELO JUNIOR 909117    APROV. 1005º 75,00  PAULA PATRICIA GUERRA DOS SANTOS 906667    APROV. 1006º 75,00  JULIO CESAR MACHADO 908026    APROV. 1007º 75,00  CARLOS FREDERICO DE GOUVEA CALDAS 929110    APROV. 1008º 75,00  DAVID GUEDES DA SILVA 927076    APROV. 1009º 75,00  ANTONIO CAVALCANTE TAVARES NETO 901588    APROV. 1010º 75,00  FABIANA MATIAS DOS ANJOS 925751    APROV. 1011º 75,00  EDMAR TADEU DE ARAUJO 902962    APROV. 1012º 75,00  INGRID ALBUQUERQUE FERNANDES COSTA 904610    APROV. 1013º 75,00  RODRIGO ADRIANO FARIAS DOS SANTOS 904585    APROV. 1014º 75,00  MARCIA GERLY DE LIMA SILVA 926911    APROV. 1015º 75,00  TATIANE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 915874    APROV. 1016º 75,00  FERNANDO ANTONIO CASTRO DA SILVA JUNIOR 902520    APROV. 1017º 75,00  MARIA GRACIETE BARBOSA DE SOUZA 901728    APROV. 1018º 75,00  JAMESSON DA SILVA NEVES 905450    APROV. 1019º 75,00  ADRIANO ALVES DA SILVA 921253    APROV. 1020º 75,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MATEUS FLORENCIO SEIXAS 920328    APROV. 1021º 75,00  PEDRO HENRIQUE LIMA DO CARMO 927419    APROV. 1022º 75,00  SELMA MARIA SILVA SOUZA 917658    APROV. 1023º 75,00  FLAVIO ANDRE SANTOS DA SILVA 923512    APROV. 1024º 75,00  JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA 919336    APROV. 1025º 75,00  JOELINE LIMA DO NASCIMENTO 927028    APROV. 1026º 75,00  WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA 902761    APROV. 1027º 75,00  JULIANA RACHEL FONSECA DA SILVA 913159    APROV. 1028º 75,00  GUILHERME MONTEIRO NAVARRO M. DE OLIVEIRA 905878    APROV. 1029º 75,00  ALESSANDRA MOTA CAVALCANTI 915369    APROV. 1030º 75,00  DANIEL ANDRADE AZEVEDO DE VASCONCELOS 925077    APROV. 1031º 75,00  JAIRSON MARCOS BATISTA DOS SANTOS 928138    APROV. 1032º 75,00  ANGELO ARISTIDES TENORIO CAVALCANTI 900833    APROV. 1033º 75,00  GIVALDO TORRES  908121    APROV. 1034º 75,00  JAELLYKA RODRIGUES 914538    APROV. 1035º 75,00  EDWILSON MEDEIROSCHAVES 905333    APROV. 1036º 75,00  SILVIO HENRIQUE RAMOS DE ARAUJO 910580    APROV. 1037º 75,00  WILSON CARLOS ANDRADE DA SILVA 925938    APROV. 1038º 75,00  FANNY CAROLINE MARINHO SALGUEIRO ACIOLI 910945    APROV. 1039º 75,00  CARLOS VITOR CESAR DE MENDONCA 912550    APROV. 1040º 75,00  HAROLDO FRANCISCO DE MENDONCA FILHO 905110    APROV. 1041º 75,00  LUCILEIDE DE SOUZA SOARES 926733    APROV. 1042º 75,00  MARIA GORETTI E SILVA 917524    APROV. 1043º 75,00  EVANDRO NOGUEIRA DA SILVA 926286    APROV. 1044º 75,00  FELIX PINTO NASCIMENTO 920117    APROV. 1045º 75,00  JAQUELINE GONCALVES DE ANDRADE 914264    APROV. 1046º 75,00  KEILA DANIELLE SOUZA GUIMARAES 903673    APROV. 1047º 75,00  PATRICIA PAULA BEZERRA 902602    APROV. 1048º 75,00  SALATIEL FELIPE BARBOSA 908207    APROV. 1049º 75,00  JOELMA ALVES FARIAS 916837    APROV. 1050º 75,00  RINALDO PEDROSA SORAIVA JUNIOR 924539    APROV. 1051º 75,00  ALINE GOMES DA SILVA 907110    APROV. 1052º 75,00  WILLIANNE BARBOSA DE SOUZA 918245    APROV. 1053º 75,00  GIORDANO BRUNO GONZAGA DA SILVA 926673    APROV. 1054º 75,00  CARMEN SOFIA CARVALHO DO NASCIMENTO 906487    APROV. 1055º 75,00  JOSE NIVALDO DA COSTA MARQUES JUNIOR 909711    APROV. 1056º 75,00  DIANE GLAYCE DOS SANTOS 928239    APROV. 1057º 75,00  WALMIR 
2704	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	70	BARROCA DA SILVA 900855    APROV. 1058º 75,00  ALANNA ISIS MACIEL MARTINS 914619    APROV. 1059º 75,00  JOSE JERONIMO NETO 930038    APROV. 1060º 75,00  FERNANDO LUIZ DAS CHAGAS 905798    APROV. 1061º 75,00  KEYNE ADAMO JUSTINO LIMA 924613    APROV. 1062º 75,00  HERALDO CLETO DE CASTRO JUNIOR 908780    APROV. 1063º 75,00  RENATA MORAIS DE ALBUQUERQUE 921301    APROV. 1064º 75,00  CAROLINA CAVALCANTI DE ARAUJO ARRUDA 913518    APROV. 1065º 75,00  PAULO HENRIQUE COSME FERREIRA 904048    APROV. 1066º 75,00  BRUNO ADONIS M LEITE 911049    APROV. 1067º 75,00  LIVIA CRISTINA BATISTA FERREIRA GUIMARAES 909006    APROV. 1068º 75,00  NICODEMOS LOURENCO DE SOUZA JUNIOR 923839    APROV. 1069º 75,00  SOLEANE OLIVEIRA DA SILVA 915229    APROV. 1070º 75,00  CAMILA SALES FERNANDO 904070    APROV. 1071º 75,00  ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA 915116    APROV. 1072º 75,00  LEANDRO GOMES DA SILVA 926292    APROV. 1073º 75,00  PAULO HENRIQUE DE SOUSA 914656    APROV. 1074º 75,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  DEBORA DE ARAUJO AMORIM 926736    APROV. 1075º 75,00  ANDREZA FERNANDA DE MEDEIROS 901037    APROV. 1076º 75,00  CRYSTIAN WENDEL MENESES LEAO 925811    APROV. 1077º 75,00  ANTONINO SALUSTIANO SANTOS MARTINS 909546    APROV. 1078º 75,00  LUIZ CARLOS NASCIMENTO SETTE 921689    APROV. 1079º 75,00  DIRCEU MEDEIROS DE SOUZA 923554    APROV. 1080º 75,00  MARIA DO CARMO OLIVEIRA 925342    APROV. 1081º 75,00  SELMIRA VIEIRA DE SENA SOUZA 919756    APROV. 1082º 75,00  ELIANE PINTO DE MORAES 906528    APROV. 1083º 75,00  ROSEANE SANTOS DE FIGUEIREDO SILVA 926135    APROV. 1084º 75,00  ADRIANA CABRAL DE LIMA SILVA 922525    APROV. 1085º 75,00  KILMA BORBA LEAL SOBRINHO 903173    APROV. 1086º 75,00  FLAVIA KARINA WANDERLEY DOS REIS 915593    APROV. 1087º 75,00  LUCENILDO JOSE DA SILVA 913281    APROV. 1088º 75,00  SYDNEI DE ANDRADE LIMA 909001    APROV. 1089º 75,00  CLEBER CARNEIRO DA SILVA 901406    APROV. 1090º 75,00  LUCIANA GOMES BEZERRA 906508    APROV. 1091º 75,00  DAVID ANDERSON ALMINO DE OLIVEIRA 921387    APROV. 1092º 75,00  LUIZ FERNANDO DE LIMA CAVALCANTI 923866    APROV. 1093º 75,00  HERMANN ARAUJO LIRA DE MOURA 914091    APROV. 1094º 75,00  MARIANA MONTEIRO SOUTO 910411    APROV. 1095º 75,00  THIAGO RIBAS DE LIMA 904750    APROV. 1096º 75,00  FLAVIA OLIVEIRA COSTA 910782    APROV. 1097º 75,00  NATALIA LUCENA DE ATHAYDE GUIMARAES 906243    APROV. 1098º 75,00  MARIA ELIANE NUNES ALVES DA SILVA 925676    APROV. 1099º 75,00  KLERYS SANTOS DA SILVA 903737    APROV. 1100º 75,00  IVALDSON DOUGLAS DA SILVA 927648    APROV. 1101º 75,00  FABRICIO CRUZ DE OLIVEIRA 923547    APROV. 1102º 75,00  RAFAELA AZEVEDO RAFAEL 915398    APROV. 1103º 75,00  JOSE LUIZ FELIPE SORGATTO 926180    APROV. 1104º 75,00  LUIZ HENRIQUE SAMPAIO CABRAL JUNIOR 901131    APROV. 1105º 75,00  MARCOS DE LIRA ALBUQUERQUE JUNIOR 913978    APROV. 1106º 75,00  LUCIA MARIA NEVES VILLACORTA 927027    APROV. 1107º 75,00  IRACEMA DE A. FONSECA 917176    APROV. 1108º 75,00  JOSE ALBERTO DE MESQUITA 912838    APROV. 1109º 75,00  ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA LIMA 923260    APROV. 1110º 75,00  ANABELE CRISTINA SILVA 914014    APROV. 1111º 75,00  ADRIANE QUIRINO FERREIRA DA SILVA 928982    APROV. 1112º 75,00  JUAILSON FONSECA DA SILVA 915476    APROV. 1113º 75,00  KAMILA RAPHAELE DE SOUZA NASCIMENTO 916932    APROV. 1114º 75,00  GEANE CRISTINA DA SILVA DANTAS 903846    APROV. 1115º 75,00  WALDERLANE CARDOSO JUSTINO 902924    APROV. 1116º 75,00  KEILIANE DANTAS PEREIRA LOPES 908636    APROV. 1117º 75,00  GEORGINA BRANDAO DA CRUZ 914013    APROV. 1118º 75,00  ALDO RINCOSKI CAVALCANTI 917024    APROV. 1119º 75,00  PATRICIA KARLA TAVARES CABRAL 918004    APROV. 1120º 75,00  MARIA ALEXSANDRA PRADO DE OLIVEIRA 922754    APROV. 1121º 75,00  MIGUEL RENATO ALVES BEZERRA 928906    APROV. 1122º 75,00  EMERSON ALVES DE SOUZA 919395    APROV. 1123º 75,00  DANIEL JOSE FORMIGA NEVES 901485    APROV. 1124º 75,00  MARCOS ANTONIO PESSOA SILVA FILHO 906852    APROV. 1125º 75,00  ADRIANO DE ANDRADA CARDOSO ALVES 902100    APROV. 1126º 75,00  AUGUSTO CESAR DA SILVA 914464    APROV. 1127º 75,00  GABRIELA RIBEIRO LEAO 919033    APROV. 1128º 75,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  PAULO BERNARDINO DO RAMO. 906586    APROV. 1129º 75,00  DENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO 930803    APROV. 1130º 75,00  GILVANEIDE LAURENTINO MARTINS 907634    APROV. 1131º 75,00  ELIANE MARIA DA SILVA 931029    APROV. 1132º 75,00  MARYANE TAVARES SILVA 914892    APROV. 1133º 75,00  MARCUS VINICIUS BARBOSA FEITOSA 911244    APROV. 1134º 75,00  FREDDY BACCI REVOREDO 906248    APROV. 1135º 75,00  LEONARDO DA SILVA AMORIM 922622    APROV. 1136º 75,00  JONAS LUIZ CABRAL DA SILVA 925402    APROV. 1137º 75,00  MARILIA RAMOS DA SILVA 925450    APROV. 1138º 75,00  CELICE MANOELA ALVES FAGUNDES DA SILVA 926928    APROV. 1139º 75,00  PATRICIA FERREIRA BRAYNER 901606    APROV. 1140º 75,00  MARY ANGELA ARANDA DE SOUZA 926713    APROV. 1141º 75,00  JULIO CESAR SOUZA DE LIMA 907129    APROV. 1142º 75,00  EROTILDES MARIA DA SILVA 909281    APROV. 1143º 75,00  FELIPE DOMINGUES SOARES 907886    APROV. 1144º 75,00  FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO 920789    APROV. 1145º 75,00  JANAINA MARISE FRANCA DE ARAUJO 919561    APROV. 1146º 75,00  LUIS HENRIQUE PATRIOTA DE OLIVEIRA 926643    APROV. 1147º 75,00  DIEGO HENRIQUE SANTOS NEVES MELO 901949    APROV. 1148º 75,00  MAURO PESSOA CARNEIRO 912772    APROV. 1149º 75,00  DEJANINE ZEUGMA PESSOA DE ARAUJO 927770    APROV. 1150º 75,00  ERINALDO LEITE SIQUEIRA JUNIOR 901666    APROV. 1151º 75,00  ANDERSON JOABE QUEIROZ DE SOUZA 908624    APROV. 1152º 75,00  EDUARDO DE ALENCAR ABREU MATOS 929649    APROV. 1153º 75,00  GLAUCIUS VINICIUS DE OLIVEIRA AGUIAR 913692    APROV. 1154º 75,00  DEMETRIO SILVA DE CARVALHO 927295    APROV. 1155º 75,00  JORGE ROBERTO CANTALICE 909008    APROV. 1156º 75,00  FABIO JOSE SOUZA DE LIMA 918784    APROV. 1157º 75,00  GIVALDO LUCENA DE OLIVEIRA 930118    APROV. 1158º 75,00  FABIAN SANTANA SILVA 910864    APROV. 1159º 75,00  MARCIO ROBERTO PINTO SOARES 902811    APROV. 1160º 75,00  MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO 930628    APROV. 1161º 75,00  RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MOREIRA FILHO 910246    APROV. 1162º 75,00  VANESSA COSTA MARANHAO 907936    APROV. 1163º 75,00  JOAO IVO DIAS LAURIA 907492    APROV. 1164º 75,00  PLINIO GUILHERME DUARTE PEQUENO BARBOSA 912029    APROV. 1165º 75,00  IRTES RODRIGUES DA SILVA 916313    APROV. 1166º 75,00  REBBEKA CRISTINA F.M. SILVA 913538    APROV. 1167º 75,00  ROBSON DA SILVA XAVIER 910332    APROV. 1168º 75,00  DIVANIL DA FONSECA LIMA 922139    APROV. 1169º 75,00  IZABELLY KARINE DA SILVA 925746    APROV. 1170º 75,00  JOCILENE DA SILVA 919772    APROV. 1172º 75,00  FABIO HENRIQUE MACEDO MOREIRA 925572    APROV. 1173º 75,00  EDJANE CRISTINA DA SILVA 918876    APROV. 1174º 75,00  MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA 925289    APROV. 1175º 75,00  CESAR BENITO AZEVEDO M DE MEDEIROS 914848    APROV. 1176º 75,00  CARLOS RENATO CRISTOVAO DA SILVA 908751    APROV. 1177º 75,00  ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO 901616    APROV. 1178º 75,00  LUCIANO FALCAO DE HOLANDA BELTRAO 915538    APROV. 1179º 75,00  CRISTI
2705	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	71	ANO COSTA DA SILVA 928902    APROV. 1180º 75,00  MARCELO GONZAGA DE CARVALHO 916099    APROV. 1181º 75,00  ZANEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO 904943    APROV. 1182º 75,00  FABIOLA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 903352    APROV. 1183º 75,00    RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RANE CARNEIRO DO NASCIMENTO NETO 911829    APROV. 1184º 75,00  ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO 918468    APROV. 1185º 75,00  DANILO PINHEIRO DE SOUZA 928972    APROV. 1186º 75,00  HELDER ISIDIO SANTOS DA SILVA 907188    APROV. 1187º 75,00  ALZILEIDE FLORINDA DE OLIVEIRA 913970    APROV. 1188º 75,00  ADRIANE CAVALCANTI FINIZOLA 924052    APROV. 1189º 75,00  DENIS JACINTO DE ARAUJO 912325    APROV. 1190º 75,00  LINDEVANIA BATISTA DE SANTANA DO NASCIMENTO 923300    APROV. 1191º 75,00  JOSIAS GOMES BATISTA 919552    APROV. 1192º 75,00  MERIANE DE MELO SOUSA 929109    APROV. 1193º 75,00  GEILMA RODRIGUES DA FONSECA 918747    APROV. 1194º 75,00  RODRIGO THIAGO TRAJANO DE OLIVEIRA 929707    APROV. 1195º 75,00  FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA 902551    APROV. 1196º 75,00  LEANDRO SOARES NARCISO 924407    APROV. 1197º 75,00  TATIANE BARBOSA DA SILVA 905548    APROV. 1198º 75,00  JOSEMAR GOMES DE MORAIS 914605    APROV. 1199º 75,00  MARCIO FREITAS DA COSTA 927476    APROV. 1200º 75,00  IGOR FERNANDO FELIX DE ARAUJO FELLOWS 918167    APROV. 1201º 75,00  SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES 915651    APROV. 1202º 75,00  ROSA KARINE RIBEIRO COSTA 906424    APROV. 1203º 75,00  JORGE ANTONIO GONCALVES BESERRA 917641    APROV. 1204º 75,00  NAYARA RAKEL SOLANO DE GOES 926313    APROV. 1205º 75,00  SEVERINO DO RAMO PIMENTEL 901841    APROV. 1207º 75,00  JOAO HENRIQUE ESTEVAO DE AZEVEDO 919189    APROV. 1208º 75,00  CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 923111    APROV. 1209º 75,00  GABRIEL MACHADO CAMPELO 914070    APROV. 1210º 75,00  LAYSIANE YTALA CRUZ SALES 910111    APROV. 1211º 75,00  GUSTAVO JORGE DE CASTRO E SILVA 908836    APROV. 1212º 75,00  HENRIQUE BORBA ARAQUAN 919615    APROV. 1213º 75,00  VANIA ETELVINA DA SILVA 907436    APROV. 1214º 75,00  CAROLINE RODRIGUES DA R PACHECO 921499    APROV. 1215º 75,00  AISLAN GERMANO ARRUDA MELO 908215    APROV. 1216º 75,00  ERICKSON SOARES FERREIRA 925535    APROV. 1217º 75,00  JOSAFA FERREIRA DE ANDRADE 920770    APROV. 1218º 75,00  ADRIANE BARBOSA DE VASCONCELOS 918680    APROV. 1219º 75,00  FELIPE COUTINHO DA SILVA 925901    APROV. 1220º 75,00  TATIANA MARANHAO FOERSTER 911001    APROV. 1221º 75,00  ALEXANDRE PAZ CABRAL 923958    APROV. 1222º 75,00  CARLOS ALBERTO CHALEGRE DE FRANCA 923236    APROV. 1223º 75,00  MICHELE ROSE DO NASCIMENTO 915180    APROV. 1224º 75,00  ROSANGELA MARIA FERNANDES 914524    APROV. 1225º 75,00  JOAO RICARDO GOMES DE OLIVEIRA 914136    APROV. 1226º 75,00  NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO 906354    APROV. 1227º 75,00  PIERRE DE SOUZA RAMOS 910285    APROV. 1228º 75,00  MARCELINO LUIZ RIBEIRO NETO 928422    APROV. 1229º 75,00  REBECA REGO PEDROSA 921260    APROV. 1230º 75,00  TATIANA ALMEIDA  FERREIRA 919660    APROV. 1231º 75,00  CLAUDIA MARIA JENNE DE ASSIS 925155    APROV. 1232º 75,00  SHIRLEY CHRISTINE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS 919771    APROV. 1233º 75,00  ERONILDO JANUARIO DA SILVA 902616    APROV. 1234º 75,00  JOANALUSIA COSTA DOS SANTOS 902888    APROV. 1235º 75,00  PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA 927312    APROV. 1236º 75,00  FABIANA ROBERTA DA SILVA 920334    APROV. 1237º 75,00  FERNANDA DA COSTA LUCENA 900614    APROV. 1238º 75,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SUZY KYARA CORREIA DE ANDRADE BARBOSA 905243    APROV. 1239º 75,00  THEOTONIO AUGUSTO MIRANDA LOPES 929393    APROV. 1240º 75,00  CLECIA LORENA DO AMARAL SHIBUYA 924168    APROV. 1241º 75,00  IRIS RODRIGUES DE SALES 925499    APROV. 1242º 75,00  KARINA AREIAS DE OLIVEIRA MELO 923918    APROV. 1243º 75,00  PHILLIP LEANDRO DA SILVA 923957    APROV. 1244º 75,00  ANTONIO CARLOS AVELINO DE PONTES 901546    APROV. 1245º 75,00  FABIA SALGADO ALBANEZ DE ALBUQUERQUE 903168    APROV. 1246º 75,00  JEZIEL DA CUNHA LIMA FILHO 922498    APROV. 1247º 75,00  ISAAC DE MATOS PONCIANO 920716    APROV. 1248º 75,00  HERMANO DIOGENES FERREIRA COSTA 929608    APROV. 1249º 75,00  JOSENILDO SOUZA DO NASCIMENTO 917628    APROV. 1250º 75,00  MARCOS ANTONIO LUNA RODRIGUES 902261    APROV. 1251º 75,00  JEOBSON PEREIRA DE ALENCAR 902131    APROV. 1252º 75,00  CARLOS ALBERTO CAVALCANTI PEREIRA 909569    APROV. 1253º 75,00  WILLIAM PACHECO DOS SANTOS 917142    APROV. 1254º 75,00  INACIO DA COSTA E SILVA NETO 909270    APROV. 1255º 75,00  LUIS AUGUSTO DE BARROS OLIVEIRA 927127    APROV. 1256º 75,00  LUIS HENRIQUE CAVALCANTI PEREZ 923712    APROV. 1257º 75,00  ALAMY VERISSIMO PEREIRA JUNIOR 917042    APROV. 1258º 75,00  HALDER FALCAO TORRES 929669    APROV. 1259º 75,00  ALLYSON DIOGO SABINO DE SOUZA 928312    APROV. 1260º 75,00  ALEX VINICIUS LIMA WASHINGTON 918078    APROV. 1261º 75,00  MARCIA CRISTINA MONTEIRO ALBUQUERQUE 911977    APROV. 1262º 75,00  TATIANI CAVALCANTI DE SOUZA BRAYNER 909561    APROV. 1263º 72,50  MANOELA ALVES DOS SANTOS 924119    APROV. 1264º 72,50  RAFAEL FISCHER LOPES 902857    APROV. 1265º 72,50  ROBSON PEREIRA HONORATO 923890    APROV. 1266º 72,50  MARCELO GRANGEIRO DA SILVA 911944    APROV. 1267º 72,50  REBEKA TORRES DE OLIVEIRA SILVA 925125    APROV. 1268º 72,50  ELIZANGELA LEAL ALVES 906466    APROV. 1269º 72,50  ANA LUCIA MALHEIROS CAVALCANTI 915095    APROV. 1270º 72,50  GERALDO MARQUES GUEIROS JUNIOR 915677    APROV. 1271º 72,50  JANAYNA SILVA CAVALCANTE DE LIMA 916390    APROV. 1272º 72,50  JOSE SENILDO RAMOS DA SILVA 924182    APROV. 1273º 72,50  CLEBER MENDES PADILHA 917671    APROV. 1274º 72,50  JURANDYR JOSE DA SILVA JUNIOR 925661    APROV. 1275º 72,50  MARCILIO BARBOSA DE ARAUJO 929708    APROV. 1276º 72,50  HUGO LEONARDO NASCIMENTO DE LIMA 902419    APROV. 1277º 72,50  JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA 903239    APROV. 1278º 72,50  ANNE CYBELLE SOUZA COSTA 903689    APROV. 1279º 72,50  MARIA DO CARMO CASTRO DE NAZARE 920138    APROV. 1280º 72,50  KLEBER BRAGA LARANJEIRA 921309    APROV. 1281º 72,50  LUCIANA SARMENTO CLERICUZI 918236    APROV. 1282º 72,50  ROBERTO PIMENTEL DE SOUZA 924152    APROV. 1283º 72,50  DANIELLY MARIA ESPINDOLA DE OLIVEIRA 926032    APROV. 1284º 72,50  NATHALIA LUIZA FARIAS DA SILVA 928889    APROV. 1285º 72,50  IRIS DEMEL TRINDADE DIAS 912575    APROV. 1286º 72,50  AUGUSTO CESAR COELHO CALDAS 901385    APROV. 1287º 72,50  LUIZ CARLOS DO REGO CAVALCANTI FILHO 903044    APROV. 1288º 72,50  EMMANOELLA COSTA GUARANA ARAUJO 913541    APROV. 1289º 72,50  MAIRA COSTA PASSOS 926029    APROV. 1290º 72,50  ANA KELLY DA SILVA 920056    APROV. 1291º 72,50  ANALUCIA BARROSO BANDEIRA DE MELO 910001    APROV. 1292º 72,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  PATRICIA REGINA VALENTIM RIBEIRO CAMPELLO 915647    APROV. 1293º 72,50  EDIWILSON DO AMARAL LIRA 911750    APROV. 1294º 72,50  RUBEZIA MOREIRA DA SILVA 915689    APROV. 1295º 72,50  ALBERY LINS DA SILVA 928790    APROV. 1296º 72,50  BRUNO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA 907493    APROV. 1297º 72,50  WILSON FARIAS DE ANDRADE JUNIOR 923877    APROV. 1298º 72,50  MANUELA GOUVEIA CHAVES C
2706	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	72	AVALCANTI 928276    APROV. 1299º 72,50  GLORIA BEATRIZ COSTA DE LIMA 900527    APROV. 1300º 72,50  LUANA MARIA DA SILVA 925861    APROV. 1301º 72,50  MAURICIO PEREIRA DA SILVA 930751    APROV. 1302º 72,50  CYNIRA LUCIA RAMOS DE ALENCAR 918130    APROV. 1303º 72,50  HELIDA BORGES TELES BARBOSA 930202    APROV. 1304º 72,50  NAGELA DE SA CAETANO 923665    APROV. 1305º 72,50  CINTIA RODRIGUES DE PAULA E SILVA 922410    APROV. 1306º 72,50  KARLA MORAIS MARTINS ALVES 900753    APROV. 1307º 72,50  ANA LUCIA BARROS SILVA 919513    APROV. 1308º 72,50  MAGDA MARIA DA SILVA SANTANA 906759    APROV. 1309º 72,50  PEDRO THOMAS RODRIGUES DE SANTANA 922897    APROV. 1310º 72,50  MARNE BASTOS DA SILVA 901887    APROV. 1311º 72,50  VILMAR JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTI 929761    APROV. 1312º 72,50  GISELLE DE MOURA ARANTES 917580    APROV. 1313º 72,50  PATRICIA NARCISA FERREIRA BARBOSA 929758    APROV. 1314º 72,50  THAMARA CAVALCANTI SILVA 930091    APROV. 1315º 72,50  MARIA DE FATIMA MARTINS 915471    APROV. 1316º 72,50  ROBERTA RICARDO VIEIRA 900331    APROV. 1317º 72,50  FATIMA CHRISTINA DE CARVALHO PORTELA 923229    APROV. 1318º 72,50  RITA DE CASSIA CABRAL GARCIA 919744    APROV. 1319º 72,50  MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE LIMA 924526    APROV. 1320º 72,50  ROBERTO HENRIQUE NERY RIBEIRO 909083    APROV. 1321º 72,50  JOSILMA VICENTE BARBOSA DA SILVA 927709    APROV. 1322º 72,50  ALEXANDRE MUNIZ FARIAS 902819    APROV. 1323º 72,50  LEANDRO PEREIRA DA SILVA MELO 915104    APROV. 1324º 72,50  ICARO GOMES DE QUEIROZ ANDRADE 907887    APROV. 1325º 72,50  CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 907879    APROV. 1326º 72,50  KARDEC BISPO DE SALES 903074    APROV. 1327º 72,50  SEVERINO AMARO DA SILVA 910974    APROV. 1328º 72,50  PHABLO JOSE CINTRA DE MORAIS 920035    APROV. 1329º 72,50  ALEXANDRE ZAMBONI LINS FILHO 918326    APROV. 1330º 72,50  JADEILTON MARINHO DA SILVA 905784    APROV. 1331º 72,50  JOSE FELIX DE SANTANA JUNIOR 909262    APROV. 1332º 72,50  JORGEANA MARTE BEZERRA 929867    APROV. 1333º 72,50  ANDREA CARVALHO DE FREITAS 920379    APROV. 1334º 72,50  CLENIO SOUZA DOS SANTOS 914723    APROV. 1335º 72,50  ALEXANDER CORREIA DE BARROS 908042    APROV. 1336º 72,50  DAYSE LEITE MATOS 927919    APROV. 1337º 72,50  ROSANE MARIA RATTACASO 913434    APROV. 1338º 72,50  MICHELLE LINS SILVERIO 924381    APROV. 1339º 72,50  REJANE RIBEIRO DA SILVA 928673    APROV. 1340º 72,50  NAYANE NYERLA COELHO BATISTA 909099    APROV. 1341º 72,50  CARLOS FERNANDO PEREIRA DONATO JUNIOR 923633    APROV. 1342º 72,50  MILENA RIBEIRO DE MOURA 915241    APROV. 1343º 72,50  JOSE CARLOS DE LIMA JUNIOR 930898    APROV. 1344º 72,50  JANSEN LUIZ DUARTE SILVA 908092    APROV. 1345º 72,50  FABIO ANDRE CAMPOS STAUDINGER 903898    APROV. 1346º 72,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA JOSE DOS SANTOS 916427    APROV. 1347º 72,50  EUNICE MARIA DE SOUZA 915310    APROV. 1348º 72,50  VALDEMIR CICERO MENEZES DE MELO 901206    APROV. 1349º 72,50  EDSON RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR 917490    APROV. 1350º 72,50  FLAVIO FERNANDES DE SOUZA 917020    APROV. 1351º 72,50  ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 915034    APROV. 1352º 72,50  CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA 923681    APROV. 1353º 72,50  ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MACIEL 930718    APROV. 1354º 72,50  ALDA ALVES NERY DA FONSECA 902120    APROV. 1355º 72,50  ALEXANDRE CESAR DE SOUZA 923427    APROV. 1356º 72,50  NEUMA CARLA SANTOS DA SILVA 926183    APROV. 1357º 72,50  CARLOS JOSE PEREIRA DE SOUZA 900458    APROV. 1358º 72,50  MARIA DA CONCEICAO SILVA BARBOSA 917947    APROV. 1359º 72,50  ADENAIDE DEBORA LEITE 922109    APROV. 1360º 72,50  JOSEFA SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELOS 911218    APROV. 1361º 72,50  CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA 915712    APROV. 1362º 72,50  ADEILDO DA SILVA MENDES 927892    APROV. 1363º 72,50  MARCIO RODRIGO MELO DE OLIVEIRA 927216    APROV. 1364º 72,50  LUCIANA ANTONIA DA SILVA 910211    APROV. 1365º 72,50  ANA CAROLINA ALMEIDA FERNANDES 928442    APROV. 1366º 72,50  RENATO ANTONIO DA SILVA 926945    APROV. 1367º 72,50  ROBERTA BLENDA OLIVEIRA DE SANTANA 915969    APROV. 1368º 72,50  BRAULIO MOURA DA SILVA 903203    APROV. 1369º 72,50  PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES 914182    APROV. 1370º 72,50  RICARDO ALVES DA SILVA 912140    APROV. 1371º 72,50  MICHELLE TAVARES DE ARAUJO 901732    APROV. 1372º 72,50  MILENA ANUNCIADA MONTEIRO 918288    APROV. 1373º 72,50  PAULA CAROLINE BARBOSA ARAUJO 922896    APROV. 1374º 72,50  RAFAELA QUEIROZ MARQUES 903024    APROV. 1375º 72,50  CARLA GUEDES PORFIRIO 926503    APROV. 1376º 72,50  ELLEN KARINA FERNANDES DA SILVA 913845    APROV. 1377º 72,50  KESIA IVANISE MONTEIRO MORAIS 923213    APROV. 1378º 72,50  TELMO DE MIRANDA NASCIMENTO 917514    APROV. 1379º 72,50  ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO 913120    APROV. 1380º 72,50  EMANUELITA ARRUDA DE ASSIS PEDROSA SEVE 925669    APROV. 1381º 72,50  MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO 906247    APROV. 1382º 72,50  ROSIMARE PEREIRA DE SANTANA 905804    APROV. 1383º 72,50  BRUNO HENRIQUE VERISSIMO DA COSTA 930646    APROV. 1384º 72,50  ANA DE FATIMA DE MELO MEDEIROS 929966    APROV. 1385º 72,50  OSMAR MACHADO DIAS 905852    APROV. 1386º 72,50  ZOROASTRO RODRIGUES DA SILVA 905068    APROV. 1387º 72,50  MARIA ROSEANE ALVES DOS SANTOS 904570    APROV. 1388º 72,50  MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA 910202    APROV. 1389º 72,50  ALCIONE MARIA SALES 909548    APROV. 1390º 72,50  JOSANI WAQUIM CAMPOS GARRETT 914475    APROV. 1391º 72,50  SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA 903971    APROV. 1392º 72,50  ANA PAULA DA SILVA JERONIMO 914331    APROV. 1393º 72,50  MIRELLI ALBUQUERQUE SOUSA 909126    APROV. 1394º 72,50  ANDREA OLIVEIRA DA ROCHA 905651    APROV. 1395º 72,50  RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA 905009    APROV. 1396º 72,50  FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA 909280    APROV. 1397º 72,50  MARCELO CORREA DO REGO BARROS 916424    APROV. 1398º 72,50  VILMA MARIA MACHADO 901893    APROV. 1399º 72,50  FABIO PAULINO DE OLIVEIRA 919955    APROV. 1400º 72,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ELZIMAR ETELVINA DOS SANTOS 917833    APROV. 1401º 72,50  EDUARDO JORGE DA SILVA GERMANO 900206    APROV. 1402º 72,50  CAIO ALEXANDRE GRANJA ALENCAR 919631    APROV. 1403º 72,50  JULIANA LINS DE LUCENA CARVALHO 917268    APROV. 1404º 72,50  PRISCILLA MARIA SILVA 922835    APROV. 1405º 72,50  ANDREA GABRIEL DE SOUZA LUZ 905369    APROV. 1406º 72,50  RAFAELA ALVES MEDEIROS 907795    APROV. 1407º 72,50  KATIOLANE MARIA DA SILVA 908762    APROV. 1408º 72,50  MARCIO JOSE FELICIO DE OLIVEIRA 922892    APROV. 1409º 72,50  FLAVIO ROBERTO COUTINHO MACIEL 929545    APROV. 1410º 72,50  CYNTHIA FERNANDA SILVA SANTOS 915487    APROV. 1411º 72,50  ANA CAROLINA ANDRADE GRIZ 914201    APROV. 1412º 72,50  ELAINE MARIA BEZERRA 916423    APROV. 1413º 72,50  WENDEL VALENTE DO LAGO 905722    APROV. 1414º 72,50  BRUNA ROBERTA SANTOS MALDONADO 912501    APROV. 1415º 72,50  ANDREA JUSTINO DA SILVA 902615    APROV. 1416º 72,50  ANDERSON JEFFERSON DA SILVA MOURA 914999    APROV. 1417º 72,50  ANIZIO CARLOS DA SILVA FILHO 905915    APROV. 1418º 72,50  AURECI GONCALVES DE ANDRADE 910078    APROV. 1419º 72,50  EDJANE MARIA DA SILVA 918569    
2707	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte I)	73	APROV. 1420º 72,50  JOSE HILTON DA SILVA 915371    APROV. 1421º 72,50  MARCO ANTONIO DE ANDRADE PINTO 914879    APROV. 1422º 72,50  LENILSON NASCIMENTO DORNELAS 903867    APROV. 1423º 72,50  ANTONIO EDUARDO DA SILVA MELO 929223    APROV. 1424º 72,50  FRANCISCO NOGUEIRA LIMA JUNIOR 913625    APROV. 1425º 72,50  ALVARO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS 916808    APROV. 1426º 72,50  VALERIA COSMA BENTO DA SILVA 912037    APROV. 1427º 72,50  CARLO ROBERTO FERREIRA SEIXAS 930086    APROV. 1428º 72,50  HIROSHI NISHIMURA GONCALVES 920189    APROV. 1429º 72,50  THOMAS EVSON MALAQUIAS DE LIMA 908717    APROV. 1430º 72,50  LINDOVAL GONZAGA DE SOUZA 915261    APROV. 1431º 72,50  CINTIA SANTOS DA SILVA 914195    APROV. 1432º 72,50  EDICLEY DE LIMA CARNEIRO 911394    APROV. 1433º 72,50  CLAUDIO ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO 922732    APROV. 1434º 72,50  MARIA JOSE MONTEIRO MACEDO NETA 916658    APROV. 1435º 72,50  ANA PAULA DE PAIVA AQUINO 915481    APROV. 1436º 72,50  JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR 915618    APROV. 1437º 72,50  EDUARDA BRAGA VIANA 912146    APROV. 1438º 72,50  RAFAEL CHAVES SAMPAIO 909374    APROV. 1439º 72,50  DANYELLE FERREIRA CAVALCANTI QUEIROZ 902173    APROV. 1440º 72,50  WILYANNE GORGONIO MENDES LIMA 912192    APROV. 1441º 72,50  BELANY EMANUELE ALVES DE CARVALHO 916380    APROV. 1442º 72,50  AMORA SANTANA DE FIGUEIREDO 903695    APROV. 1443º 72,50  THIAGO FERREIRA SOARES 923014    APROV. 1444º 72,50  MARCO AURELIO FERREIRA PARIN 914885    APROV. 1446º 72,50  ABELARDO OLIMPIO BARBOSA WANDERLEY JUNIOR 918329    APROV. 1447º 72,50  CELSO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 900135    APROV. 1448º 72,50  ILZA MARIA DE ALENCAR DE OLIVEIRA 905049    APROV. 1449º 72,50  VALDEMIR CRUZ NUNES DE MELO 926414    APROV. 1450º 72,50  IDENISE CRISTINA DO NASCIMENTO NEVES 929692    APROV. 1451º 72,50  SIDNEY MARTINS DA SILVA 920970    APROV. 1452º 72,50  BERNARDINO JOSE DA SILVA NETO 905353    APROV. 1453º 72,50  ADRIANA LUCIA SALES DE LIMA 902937    APROV. 1454º 72,50  CARLA PALOMA CASTRO E SANT ANNA 920384    APROV. 1455º 72,50
2708	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	1	RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA CATARINA PEREIRA LOPES 916909    APROV. 1456º 72,50  RINALDO SILVESTRE DE OLIVEIRA 923548    APROV. 1457º 72,50  CARLOS RENATO OLIVEIRA CAVALCANTI 913262    APROV. 1458º 72,50  HELDER TEIXEIRA DE ALMEIDA 911565    APROV. 1459º 72,50  ERIK MAURICIO RAMOS TAVARES 930808    APROV. 1460º 72,50  ANDREIA FERRAZ DE SOUZA 902001    APROV. 1461º 72,50  ADELINE RUFINO FRAGOSO 910181    APROV. 1462º 72,50  ROSIANE MARIA AZEVEDO ARAUJO 900334    APROV. 1463º 72,50  CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 907173    APROV. 1464º 72,50  ITALO ALVES DE LIRA 905451    APROV. 1465º 72,50  TATALINA OLIVEIRA  918814    APROV. 1466º 72,50  ANTONIO CESARIO NETO 913651    APROV. 1467º 72,50  DAVID LUIZ DA SILVA 901686    APROV. 1468º 72,50  ROBERTO TAVARES DE MENEZES 908085    APROV. 1469º 72,50  SUZETE PEREIRA DE OLIVEIRA 920695    APROV. 1470º 72,50  CICERO FERREIRA DA SILVA 909793    APROV. 1471º 72,50  RODRIGO ALVES DOS SANTOS 912459    APROV. 1472º 72,50  VIVIANE DA SILVA MORAES 922613    APROV. 1473º 72,50  FABIO HENRIQUE GOMES BARBOSA 922468    APROV. 1474º 72,50  OLGA JULIANA IRINEU DE SOUZA 924669    APROV. 1475º 72,50  ANDREW DA SILVA FEITOSA 906964    APROV. 1476º 72,50  ANDRE LUIZ ALVES DE ALMEIDA 920067    APROV. 1477º 72,50  ERCIA LOUISE GONCALVES DA SILVA 924877    APROV. 1478º 72,50  JOAO BATISTA CAVALCANTI DA SILVA 927190    APROV. 1479º 72,50  ROBERVAL GOMES DO NASCIMENTO 910770    APROV. 1480º 72,50  ROSEANE FURTADO CUTRIM SOBRAL 910077    APROV. 1481º 72,50  EDSON VELAME JUNIOR 911626    APROV. 1482º 72,50  VALQUIRIA SOARES DA SILVA 928125    APROV. 1483º 72,50  ELIZANDRA PEIXOTO DA SILVA 922399    APROV. 1484º 72,50  SERGIO DA SILVA FRANCO 916741    APROV. 1485º 72,50  BARBARA PEREIRA COLLIER 922005    APROV. 1486º 72,50  TAMAR EISENHOWER N DE MOURA 920234    APROV. 1487º 72,50  FATIMA ILANA SANTIAGO ARRAES 927270    APROV. 1488º 72,50  JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR 908037    APROV. 1489º 72,50  JHON ROSS FRANCISCO DOS SANTOS 915042    APROV. 1490º 72,50  ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO 922312    APROV. 1491º 72,50  JUCELINO FALCAO SILVA DE ALBUQUERQUE 909928    APROV. 1492º 72,50  GLEYCIANE CORREIA SILVA 909022    APROV. 1493º 72,50  JOSE EDIMILSON DE BARROS 924727    APROV. 1494º 72,50  EUDES FERREIRA SILVA 904864    APROV. 1495º 72,50  ZENILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 903872    APROV. 1496º 72,50  CHRISTIANE BASTOS VASCONCELOS DA SILVA 900297    APROV. 1497º 72,50  MARCIA DE CARVALHO SILVA 913716    APROV. 1498º 72,50  EDILSON FEITOSA DE LIMA 900173    APROV. 1499º 72,50  JOSE MARIANO DOS SANTOS FILHO 922979    APROV. 1500º 72,50  JEREMIAS FERREIRA DA SILVA 921058    APROV. 1501º 72,50  ESTEVAM JOSE BEZERRA DE SANTANA 930653    APROV. 1502º 72,50  OZEIAS MONTEIRO DA SILVA 928198    APROV. 1503º 72,50  RAFAEL BARROS LEITE 909101    APROV. 1504º 72,50  ADRIANA LUCIA DE MENEZES BEZERRA 924573    APROV. 1505º 72,50  FELIPE GOMES FRAGA 901983    APROV. 1506º 72,50  DANIEL JORGE DE SOUZA MOURA 911089    APROV. 1508º 72,50  ARTHUR MOTA ALVES 917981    APROV. 1509º 72,50  FRANCISCO DANILO SOARES DOS SANTOS SHIMADA 929814    APROV. 1510º 72,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  KEDMA BARBOSA DE LIRA 910039    APROV. 1511º 72,50  ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 918948    APROV. 1512º 72,50  IVANEIDE MARIA DA SILVA 913376    APROV. 1513º 72,50  FABIO HENRIQUE GOMES DA SILVA 913777    APROV. 1514º 72,50  GABRIELA FERNANDA MEDEIROS GONZALEZ CEAN 900558    APROV. 1515º 72,50  DANILLO JOSE AIRES CHAGAS 923621    APROV. 1516º 72,50  MARCELLA VIANNA CABRAL PAIVA 920935    APROV. 1517º 72,50  WAGNER AUGUSTO DE ALBUQUERQUE BORBA 914972    APROV. 1518º 72,50  SAMUEL XAVIER DOS SANTOS 901238    APROV. 1519º 72,50  ANA CAROLINA SANTIAGO LOUREIRO 912758    APROV. 1520º 72,50  KENNEDY ROGERIO ARAUJO DA SILVA 900835    APROV. 1521º 72,50  JOSENIR GOMES DE ALMEIDA 919854    APROV. 1522º 72,50  DJALMA DA SILVA GOMES 916515    APROV. 1523º 72,50  FRANCISCO DE ASSIS SILVA GUIMARAES 923258    APROV. 1524º 72,50  LINKON ALVES ACUNA 911934    APROV. 1525º 72,50  ROGERIO OLIVEIRA NASCIMENTO 905874    APROV. 1526º 72,50  RODRIGO ROSEVEL DA SILVA 902412    APROV. 1527º 72,50  MARIA DO CARMO TAVARES DE MOURA 901269    APROV. 1528º 72,50  CARLOS ALBERTO LAMOGLIA 926492    APROV. 1529º 72,50  CRISTIANO ISRAEL DE OLIVEIRA 929321    APROV. 1530º 72,50  TULIO LORCA DE ARAUJO FALCAO 904461    APROV. 1531º 72,50  OLDINEIA BATISTA DE SOUZA 930015    APROV. 1532º 72,50  AMARO JOSE SALGUEIRO JUNIOR 918446    APROV. 1533º 72,50  WILLIAM ANDRADE PAES DE LIRA 910988    APROV. 1534º 72,50  RODRIGO SILVA DE SOUTO 929505    APROV. 1535º 72,50  VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA 920672    APROV. 1536º 72,50  CASSANDRA MUNIQUE BISMARCK LOPES 918731    APROV. 1537º 72,50  IVAN TEOTONIO RODRIGUES 923995    APROV. 1538º 72,50  REBEKA NEVES DE MELO PEREIRA 917070    APROV. 1539º 72,50  ANGELO FRANCESCOLY DIAS GONCALVES 923867    APROV. 1540º 72,50  PATRICIA DE FATIMA COSTA BESERRA 903101    APROV. 1541º 72,50  EZEQUIEL DOS SANTOS RIBEIRO 929633    APROV. 1542º 72,50  SHIRLEY VERONICA MENDONCA GOMES 910224    APROV. 1543º 72,50  KARLA REJANE NOGUEIRA DE ARAUJO 920244    APROV. 1544º 72,50  PRISCYLA LEONCIO ROCHA 913661    APROV. 1545º 72,50  LEONARDO BATISTA DA SILVA 923405    APROV. 1546º 72,50  MARCOS EMMANUEL VIANA LIMA 906198    APROV. 1547º 72,50  HENRIQUE JOSE TEIXEIRA MENDES COSTA 908141    APROV. 1548º 72,50  RODOLFO SANTANA SANTOS 902955    APROV. 1549º 72,50  ANNY KAROLINNE RIBEIRO DA SILVA 929326    APROV. 1550º 72,50  CARLOS DA SILVA SOARES 909342    APROV. 1551º 72,50  VLADEMIR LEOPOLDO DOS ANJOS 907684    APROV. 1552º 72,50  LUIZ HENRIQUE DE MORAES FARIAS 900076    APROV. 1553º 72,50  SERGIO RICARDO PEREIRA DA SILVA 915791    APROV. 1554º 72,50  MANUELA RODRIGUES PINTO COELHO 918658    APROV. 1555º 72,50  MARIA DAS GRACAS ANDRADE FEITOSA FERNANDES 910002    APROV. 1556º 72,50  CATARINA PONTES RANGEL 913699    APROV. 1557º 72,50  DAVID ELIAS COSTA MACIEL 929001    APROV. 1558º 72,50  MARILIA JULIANE SILVA DE SOUZA 903522    APROV. 1559º 72,50  ANGELICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO 902886    APROV. 1560º 72,50  ARLINDO JOSE AMORIM PONTUAL NETO 908806    APROV. 1561º 72,50  CLAUDIO VANDER BARRETO 901698    APROV. 1562º 72,50  GEORGE HENRIQUE CAROLINO DA ROCHA 908698    APROV. 1563º 72,50  JOSE ESTANISLAU PEREIRA LIMA 915043    APROV. 1564º 72,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROSSANA CARNEIRO GAMA FELIX 923740    APROV. 1565º 72,50  GEORGE ANDERSON FELIX DE SOUZA 913243    APROV. 1566º 72,50  RICARDO SILVA DE ALMEIDA 914900    APROV. 1567º 72,50  CARLOS ANTONIO MELO FERREIRA DA SILVA 911572    APROV. 1568º 72,50  MARIA DA CONCEICAO LEITE TORRES 929864    APROV. 1569º 72,50  SUELY BARBOSA DA SILVA 909517    APROV. 1570º 72,50  PETRONIO RUFINO FERREIRA BESSA 921056    APROV. 1571º 72,50  SILVANA NASCIMENTO DIAS 903958    APROV. 1572º 72,50  EDVANIA BARBOSA SALGADO 906861    APROV. 1573º 72,50  FELIPE GALDINO MACHADO 911914    APROV. 1574º 72,50  INGREETY RAFAELLE DO CARMO MOREIRA 904100    APROV. 1575º 72,50  RICHARDSON ROBERTO DE ALMEIDA
2709	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	2	 907506    APROV. 1576º 72,50  DOUGLAS DE MACEDO PONTES 910855    APROV. 1577º 72,50  PEDRO PAULO PINTO MAIA FILHO 925054    APROV. 1578º 72,50  PATRICIA DE MIRANDA PEREIRA 918332    APROV. 1579º 72,50  JOSE NOBERTO DA SILVA NETO 926158    APROV. 1580º 72,50  PAULO FELIPE SITONIO PEREIRA DA LUZ 918145    APROV. 1581º 72,50  CESAR AUGUSTO PAIVA ARANTES SILVA 902714    APROV. 1582º 72,50  LUIZ ROBERTO BEZERRA DE LIRA 928162    APROV. 1583º 72,50  ANTONIO MARCOS MENEZES DA SILVA 914843    APROV. 1584º 72,50  ALICE FERRAZ GOMINHO LEAL JARDIM 916510    APROV. 1585º 72,50  RAFAELA MARIA BELO DOS PRAZERES 915926    APROV. 1586º 72,50  VALDINIO BORGES VITAL 924132    APROV. 1587º 72,50  JOSENILDO RODRIGUES DE LIMA 926162    APROV. 1588º 72,50  LUANA DANTAS QUEIROZ DE OLIVEIRA 903109    APROV. 1589º 72,50  BRENNO AUGUSTO SILVA CANGELOSI 915301    APROV. 1590º 72,50  JANAINA ANDRESSA GONCALVES DOS SANTOS 922343    APROV. 1591º 72,50  SUELY LEITE DA COSTA 903478    APROV. 1592º 72,50  CYNTIA MARINHO FALCAO 902852    APROV. 1593º 72,50  MATEUS TEIXEIRA CARNEIRO LEAO DE FARIAS 930306    APROV. 1594º 72,50  HELIO BARTOLOMEU D AVILA JUNIOR 913982    APROV. 1595º 72,50  JALINGSON BRITO DE SOUZA 911468    APROV. 1596º 72,50  INES GONCALVES MENDES BEZERRA 928998    APROV. 1597º 72,50  OSVALDO JOSE BAADE LINS 915206    APROV. 1598º 72,50  ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA LEAO 902182    APROV. 1599º 72,50  ANA PAULA DE SOUSA MELO 924014    APROV. 1600º 72,50  RAFAEL REIS DA SILVA 928031    APROV. 1601º 72,50  CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA 915599    APROV. 1602º 72,50  MARCONDES JOSE JUSTINO FILHO 922268    APROV. 1603º 72,50  ANNY MUNYQUE DA SILVA SALES 915072    APROV. 1604º 72,50  ARMANDO CASSENA ASSER E SILVA 912179    APROV. 1605º 72,50  MARIA ANGELICA DA SILVA NUNES 901640    APROV. 1606º 72,50  LENILDO GONCALVES SANTOS 915212    APROV. 1607º 72,50  RIVALDO DOS SANTOS PINHEIRO 900784    APROV. 1608º 72,50  CARLOS AUGUSTO DA SILVA LINS 924436    APROV. 1609º 72,50  ARILSON SOARES JACOME 920778    APROV. 1610º 72,50  HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA SILVA 900194    APROV. 1611º 72,50  TATIANA RODRIGUES ARAUJO 929601    APROV. 1612º 72,50  ADRIANA SOARES DE SOUZA 927710    APROV. 1613º 72,50  EDER MAIA TIMBO  917630    APROV. 1614º 72,50  JACKSON NASCIMENTO DA HORA 918812    APROV. 1615º 70,00  MARIANA FONTES XAVIER CORREIA 922339    APROV. 1616º 70,00  CYBELLE DE MEDEIROS SANTANA 908632    APROV. 1617º 70,00  FUSAE FUJIWARA  925080    APROV. 1618º 70,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  NATHALIA CRISTINA DE SIQUEIRA 918816    APROV. 1619º 70,00  GLAUCIONE CRISTINA DOS SANTOS 913496    APROV. 1620º 70,00  ULISSES FELIX DE AMORIM NETO 901258    APROV. 1621º 70,00  SERGIO GONCALVES DE SOUZA 912028    APROV. 1622º 70,00  FLAVIA DA VEIGA TEIXEIRA 910136    APROV. 1623º 70,00  THIAGO LUIZ DE FARIA E SILVA 908040    APROV. 1624º 70,00  DAMIAO ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 900480    APROV. 1625º 70,00  GISELDA TAVARES DA SILVA 918174    APROV. 1626º 70,00  JOSAPHA DE LIMA FERREIRA FILHO 923458    APROV. 1627º 70,00  HAROLDO  900901    APROV. 1628º 70,00  LUCRECIA SANTOS DA SILVA 919933    APROV. 1629º 70,00  ESTEVAO DA CUNHA SOBRAL JUNIOR 907881    APROV. 1630º 70,00  FERNANDA RAQUEL GONCALVES FEITOSA 901333    APROV. 1631º 70,00  ERICK LIBORIO SILVA DE MELO 917124    APROV. 1632º 70,00  SALETE DUARTE DE BRITO RANGEL CONCEICAO 926790    APROV. 1633º 70,00  DAVIDSON MENDONCA REIS 916172    APROV. 1634º 70,00  FLAVIANA FRANCO DE ALMEIDA 909874    APROV. 1635º 70,00  VANESSA ARAGAO SILVA 920260    APROV. 1636º 70,00  AURELIO JOSE LUZ NEGROMONTE 905781    APROV. 1637º 70,00  ALEXANDRA DIAS MAVRIDIS 907204    APROV. 1638º 70,00  JOAO BATISTA SIMES NUNES 922832    APROV. 1639º 70,00  HELANE MARIA SOARES SILVA 906572    APROV. 1640º 70,00  ALBERICO FIGUEIROA DA SILVA JUNIOR 925962    APROV. 1641º 70,00  ANA PAULA DIAS DE MORAES 910280    APROV. 1642º 70,00  RONALDO CISNEIROS BEZERRA CAVALCANTI 905510    APROV. 1643º 70,00  JOANA FRANCISCA MACENA 930418    APROV. 1644º 70,00  KLARISSE TAIS NOBERTO VERAS BELTRAO 924108    APROV. 1645º 70,00  ROBERTA FABIOLA GALVAO CUNHA 919251    APROV. 1646º 70,00  EDVALDO GOMES DE SANTANA 902985    APROV. 1647º 70,00  ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA 914876    APROV. 1648º 70,00  NELSON JOSE DA SILVA 927843    APROV. 1649º 70,00  ALEXSANDRA DE FREITAS CAVALCANTI ALVES 911622    APROV. 1651º 70,00  ROBERTA BORBOREMA SANTOS DE FIGUEIREDO 928695    APROV. 1652º 70,00  DAVID DE CARVALHO BARBALHO 915070    APROV. 1653º 70,00  ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 910238    APROV. 1654º 70,00  CRISTIANO FAGUNDES DA SILVA 921861    APROV. 1655º 70,00  ANA MARIA CARLOS DA SILVA 910104    APROV. 1656º 70,00  CARLOS JOSE DE MOURA 912304    APROV. 1658º 70,00  CAROLINA VANESSA AGRA MARIZ 913229    APROV. 1659º 70,00  ALCIDESIO BARROS DA SILVA JUNIOR 921791    APROV. 1660º 70,00  RIVALDO CORREIA DE SOUZA JUNIOR 909880    APROV. 1661º 70,00  WELLINGTON DA SILVA NASCIMENTO 902806    APROV. 1662º 70,00  RODRIGO RIBEIRO BEZERRA 930510    APROV. 1663º 70,00  PAULO SERGIO DA SILVA 924004    APROV. 1664º 70,00  EBENEZER JOSE DA SILVA OLIVEIRA 911211    APROV. 1665º 70,00  CATARINA MARIA PIMENTEL PIRES 906067    APROV. 1666º 70,00  DANIEL LIMA DO NASCIMENBTO 926510    APROV. 1667º 70,00  LAURA MONTEIRO RIBEIRO 927311    APROV. 1668º 70,00  NELSON DOMINGOS PEREIRA FILHO 918878    APROV. 1669º 70,00  JACQUELINE COSTA TEIXEIRA FEITOSA 923399    APROV. 1670º 70,00  ROMULO MARCIO OLIVEIRA DE BARROS 905094    APROV. 1671º 70,00  MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO 925506    APROV. 1672º 70,00  DAISY TRINDADE RAMOS 919083    APROV. 1673º 70,00  RODES ANGELO DA SILVA 929331    APROV. 1674º 70,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MILENA OLIVEIRA DE AZEVEDO 900022    APROV. 1675º 70,00  FABIANA FERREIRA DA SILVA 912425    APROV. 1676º 70,00  LUCIANA CARLA CAMPOS SA 926806    APROV. 1677º 70,00  ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA 907021    APROV. 1678º 70,00  ELLAINE MARIA DA LUZ SANTOS 921183    APROV. 1679º 70,00  LIBINA NASCIMENTO DE FRANCA 909957    APROV. 1680º 70,00  SERGIO RICARDO ROCHA DOS SANTOS 918739    APROV. 1681º 70,00  TIAGO JOSE DE SANTANA NETO 914958    APROV. 1682º 70,00  MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS 918781    APROV. 1683º 70,00  RONALDO HENRIQUE NONATO REIS 904568    APROV. 1684º 70,00  GEORGE ADRIANO LIMA LEAL 915575    APROV. 1685º 70,00  HERCILIO BEZERRA GAMA PEREIRA 912296    APROV. 1686º 70,00  ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA 916014    APROV. 1687º 70,00  ALCILENE MARIA DA SILVA 919357    APROV. 1688º 70,00  PAULO RONALDO DE ARAUJO JUNIOR 903650    APROV. 1689º 70,00  LEANDRO BARBOSA DE SOUZA 930273    APROV. 1690º 70,00  GIL TAVARES PEDROZA 929751    APROV. 1691º 70,00  EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA 914569    APROV. 1692º 70,00  RENATO LAURINDO MATOS DA SILVA 909274    APROV. 1693º 70,00  EDIVONE CAVALCANTE DA ROCHA 910836    APROV. 1694º 70,00  SAMUEL CAPISTRANO COSTA 924608    APROV. 1695º 70,00  TEREZA CRISTINA PESSOA DA CONCEICAO 925028    APROV. 1696º 70,00  RENATA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 924878    APROV. 1697º 70,00  MARLON CLAY RODRIGUES 907327    APROV. 1698º 70,00  VANESSA TRAJA
2710	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	3	NO CAMPELO DE SOUZA 904300    APROV. 1699º 70,00  CATHARINA ESCOBAR DE OLIVEIRA LIMA 915074    APROV. 1700º 70,00  AMANDA BEZERRA MASCARENHAS 919426    APROV. 1701º 70,00  MICHEL JOSE BARROS FALCONIERI 920163    APROV. 1702º 70,00  CESAR DE OLIVEIRA LIMA 924261    APROV. 1703º 70,00  ANA CAROLINA DA SILVEIRA BARROS 922142    APROV. 1704º 70,00  MARINA MONTEIRO FIGUEIROA 912834    APROV. 1705º 70,00  BARBARA MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA 916145    APROV. 1706º 70,00  GEORGE ANDRE SILVA CARVALHO 916169    APROV. 1707º 70,00  RODRIGO QUEIROZ NASCIMENTO 910445    APROV. 1708º 70,00  ANA IRIS FERREIRA 903285    APROV. 1709º 70,00  MATEUS GUSTAVO DE FARIAS BRAINER 919265    APROV. 1710º 70,00  ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA 913639    APROV. 1711º 70,00  RAQUEL MARIA DE SOUZA 904316    APROV. 1712º 70,00  FRANCISCO PEIXOTO MACIEL FILHO 921882    APROV. 1713º 70,00  WILSON PESSOA DE MELO NETO 920700    APROV. 1714º 70,00  EUDJA PURCINO DE SOUZA 901755    APROV. 1715º 70,00  MONICA WOLMER RAMGUND DE OLIVEIRA 924448    APROV. 1716º 70,00  JOSE SANDRO GOMES DA SILVA 910132    APROV. 1717º 70,00  ROSANGELA DA SILVA SERAFIM 920088    APROV. 1718º 70,00  ADRIANA SOUZA SANTINO 905709    APROV. 1719º 70,00  ANDREA MARIA DOS SANTOS 926117    APROV. 1720º 70,00  ANDREZZA MENEZES COSTA 911369    APROV. 1721º 70,00  TAMARA MICHELINE LUIZ DE GONZAGA 913154    APROV. 1722º 70,00  ANDERSON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA 904910    APROV. 1723º 70,00  MIRELLA LINS FONTES 909363    APROV. 1724º 70,00  MARIA BETHANIA BANDEIRA DE ANDRADE 925527    APROV. 1725º 70,00  LEILA GOUVEIA DOS SANTOS 921965    APROV. 1726º 70,00  TATIANE ARAUJO DOS SANTOS 918094    APROV. 1727º 70,00  GLECIA DE OLIVEIRA GOMES 908021    APROV. 1728º 70,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CLAUDIA ASSUNCAO FERREIRA DE BARROS 929941    APROV. 1729º 70,00  MARLON ANDERSON DAMASCENO DE FRANCA 919801    APROV. 1730º 70,00  GISELIA MESSIA DA SILVA 910032    APROV. 1731º 70,00  FLAVIA RODRIGUES BULHOES 908009    APROV. 1732º 70,00  EDUARDO JOSE DE SENA 913252    APROV. 1733º 70,00  HUGO JOSE DE BARROS FRANCA 922213    APROV. 1734º 70,00  LEONARDO DA SILVA RIBEIRO924912*** Portador de necessidades especiais APROV. 1735º 70,00  JACQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA 912294    APROV. 1736º 70,00  LEILA FERNANDA ARRUDA GUEDES 912565    APROV. 1737º 70,00  ELIANE DE OLIVEIRA BOTELHO FULACI 908353    APROV. 1738º 70,00  ANDRE LUIZ BARBOSA DE LIMA 921786    APROV. 1739º 70,00  IVANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 900619    APROV. 1740º 70,00  CARLA DA PAIXAO PINHEIRO 915958    APROV. 1741º 70,00  PLINIO LEONARDO NUNES DA SILVA 929897    APROV. 1742º 70,00  JOAO FRANCO PACHECO NETO 904421    APROV. 1743º 70,00  ABIAS SERAFIM DE SANTANA 929395    APROV. 1744º 70,00  EDUARDO FERNANDES DUARTE SOARES 916402    APROV. 1745º 70,00  GUILHERME DE PAULA MACHADO OLIVEIRA 923756    APROV. 1746º 70,00  DANIELE DUARTE DA SILVA 924745    APROV. 1747º 70,00  FABIO DOURADO DIAS 912761    APROV. 1748º 70,00  THIAGO DE LIMA MARTINS 927129    APROV. 1749º 70,00  ANTONIO DO REGO FARIAS JUNIOR 926374    APROV. 1750º 70,00  STANLEY GUSMAO DE PAIVA 915840    APROV. 1751º 70,00  ANDRE LUIZ DE SA SIQUEIRA914758*** Portador de necessidades especiais APROV. 1752º 70,00  ROSY CLERI MARIA DE SA 919295    APROV. 1753º 70,00  PAULO ANDRE OLIVEIRA DE BARROS 916899    APROV. 1754º 70,00  GEORGE ANTONIO LEITE DE FRANCA 919447    APROV. 1755º 70,00  DAYVISON MAIMONE PESSOA SILVA 912644    APROV. 1756º 70,00  ALISON MARIANO ALVES 919474    APROV. 1757º 70,00  RAFAEL JOSE BAPTISTA BARBOSA DE MELO 927105    APROV. 1758º 70,00  GEORGIA GOMES DA CRUZ 916066    APROV. 1759º 70,00  RENATA CARVALHO DE FREITAS 916011    APROV. 1760º 70,00  REGINALDO ACIOLY ALVES DA CUNHA 900748    APROV. 1761º 70,00  GILMAR OLIVEIRA E SILVA 921235    APROV. 1762º 70,00  PRISCILA MESQUITA PONTES 906222    APROV. 1763º 70,00  THIAGO ANDRADE DAS CHAGAS 926968    APROV. 1764º 70,00  JARBAS LUCIANO DE SOUZA SANTOS 928351    APROV. 1765º 70,00  EDGAR FARIAS DE SOUZA FILHO 912625    APROV. 1766º 70,00  MARIA EUGENIA DE ARRUDA FALCAO 901257    APROV. 1767º 70,00  EDILENE VIEIRA DO NASCIMENTO 909009    APROV. 1768º 70,00  CARLUS CASSIUS DE ARAUJO 915090    APROV. 1769º 70,00  EDINEUZA SEVERINA LEITE 926878    APROV. 1770º 70,00  FABIA PATRICIA ESPINOLA FERREIRA 907617    APROV. 1771º 70,00  HELAYNE MARY DA ROCHA FRANCA 931016    APROV. 1772º 70,00  PAULO LUCAS DA SILVA 908096    APROV. 1773º 70,00  KIARELLE DO NASCIMENTO MONTE 918852    APROV. 1774º 70,00  SERGIO ROBERTO SALSA BUREGIO 927646    APROV. 1775º 70,00  THAMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO 927131    APROV. 1776º 70,00  EDSON LIMA DOS SANTOS 920576    APROV. 1777º 70,00  CAROLINA PADILHA ADVINCULA 900234    APROV. 1778º 70,00  WILCA DA SILVA RIBEIRO 908063    APROV. 1779º 70,00  FABIO BEZERRA DE LIMA 912368    APROV. 1780º 70,00  ERICO VITOR GUIMARAES SALGUEIRO 904066    APROV. 1781º 70,00  LUCAS DE FREITAS 923123    APROV. 1782º 70,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JULIANA DA COSTA LEAL 904688    APROV. 1783º 70,00  CLEIDEANE COSTA DE LIMA 930749    APROV. 1784º 70,00  THALITA VALERIA DE ALBUQUERQUE 929788    APROV. 1785º 70,00  MONIQUE AMORIM DA ROCHA 920957    APROV. 1786º 70,00  CARLA ALVES DE BARROS 917819    APROV. 1787º 70,00  ERICA PATRICIA LEMOS DE MENDONCA 905508    APROV. 1788º 70,00  LUIS HENRIQUE LUNA BARRETO 929406    APROV. 1789º 70,00  ROSANA VASCONCELOS DE MELO 905925    APROV. 1790º 70,00  JEAN ALBERTO DOS SANTOS 911379    APROV. 1791º 70,00  MARIA FRANCISCA PERAZZO DE MELO DE SIQUEIRA 922875    APROV. 1792º 70,00  VIVIAN CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA 925120    APROV. 1793º 70,00  ELIANE DA SILVA SANTOS 908908    APROV. 1794º 70,00  MARIA DO SOCORRO O. ALVES DA SILVA 908554    APROV. 1795º 70,00  LISIANNY CAMILLA COCRI NASCIMENTO FERREIRA 921874    APROV. 1796º 70,00  MARIA ISABEL NORONHA CABRAL 923829    APROV. 1797º 70,00  JOSENALDO XAVIER DO NASCIMENTO BENTO 918036    APROV. 1798º 70,00  ALDILENE LIMA DOS SANTOS 921807    APROV. 1799º 70,00  BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA 916069    APROV. 1800º 70,00  ELIZEU ESPINDOLA DE ASSIS 917948    APROV. 1801º 70,00  REVSON RODRIGUES DA FONSECA 910309    APROV. 1802º 70,00  IVANIA SALES DE BARROS 927884    APROV. 1803º 70,00  ADRIANA SILVA DE ARAUJO 924822    APROV. 1804º 70,00  ELIAS PEREIA SOARES NETO 923775    APROV. 1805º 70,00  JOAO PAULO RODRIGUES COSTA 922568    APROV. 1806º 70,00  VELTH MONTEIRO FERNANDES DA SILVA 929636    APROV. 1807º 70,00  RODRIGO VINICIUS DA SILVA929201*** Portador de necessidades especiais APROV. 1808º 70,00  KERLLE DE MAGALHAES LIMA 910754    APROV. 1809º 70,00  KENIA CARLA LEITE DE LUCENA 907283    APROV. 1810º 70,00  ELIZIANA ERONITA DA SILVA 910150    APROV. 1811º 70,00  PATRICIA NEVES JACKES AIRES 925079    APROV. 1812º 70,00  EDNA SOARES DA SILVA 905551    APROV. 1813º 70,00  JANAINA EUNICE FERREIRA DA SILVA 901488    APROV. 1814º 70,00  MANUELA CRISTINA SOUZA MENDES 915118    APROV. 1815º 70,00  JULIO CESAR MARINHO DO NASCIMENTO 913965    APROV. 1816º 70,00  BRUNO LUIZ VASCONCELOS GUIMARAES BEZERRA 902927    APROV. 1817º 70,00  MARIA PRAZERES CABRAL 909239    APROV.
2711	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	4	 1818º 70,00  GEISA MALAFAIA  900044    APROV. 1819º 70,00  MESAQUE MENDES DA SILVA 921943    APROV. 1820º 70,00  FABIO DE ANDRADE OLIVEIRA 925543    APROV. 1821º 70,00  JOSE ALBERTO DE QUEIROZ 911771    APROV. 1822º 70,00  JANDIELDER CANDIDO DA SILVA 905689    APROV. 1823º 70,00  SILVIO JOSE SOUZA DE MEDEIROS 912469    APROV. 1824º 70,00  BERENICE DOS SANTOS SILVA 900471    APROV. 1825º 70,00  CLAUDIO JOSE DA SILVA 924271    APROV. 1826º 70,00  LAUDICEIA OLIVEIRA FERREIRA 909891    APROV. 1827º 70,00  KYARA MENDES OLIVEIRA TAVARES 908177    APROV. 1828º 70,00  KEYLA CRISTINA MONTEIRO LIMA 911219    APROV. 1829º 70,00  GLAUCIELLY SUZE DE SOUZA 912605    APROV. 1830º 70,00  EMANUEL MORAES GALVAO 915761    APROV. 1831º 70,00  NICACIA ARAUJO GUEDES 912297    APROV. 1832º 70,00  PRISCILA LOURENCO GODOY 917377    APROV. 1833º 70,00  ADNNA PAULA DA SILVA 917825    APROV. 1834º 70,00  BRUNNA GABRIELLE DO NASCIMENTO LUNA 918135    APROV. 1835º 70,00  JOZICLEA DE FATIMA BRINGEL DE OLIVEIRA 920726    APROV. 1836º 70,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CARMEM ALUISIA LEITE DE AMDRADE 930713    APROV. 1837º 70,00  MACIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES 900110    APROV. 1838º 70,00  FLARES DE ASSIS DOS SANTOS BARBOSA 900777    APROV. 1839º 70,00  JOSILENE MARIA BARBOSA DE MELO 916345    APROV. 1840º 70,00  IVANEIDE PEREIRA DA SILVA 919780    APROV. 1841º 70,00  DJAILSON INACIO SOARES 921360    APROV. 1842º 70,00  CRISTIANA PEREIRA MAIA 900403    APROV. 1843º 70,00  EDINOAN PADRE DA SILVA 917312    APROV. 1844º 70,00  JONATAS DA SILVA CAMPELO DE ALBUQUERQUE 908778    APROV. 1845º 70,00  ANDRE BATISTA DA SILVA 922990    APROV. 1846º 70,00  ADRIANO PEREIRA DE ANDRADE 908065    APROV. 1847º 70,00  JOYCE MARIA DE MELO 908814    APROV. 1848º 70,00  HELIANA CORA MENEZES BORGES 916024    APROV. 1849º 70,00  EDVANIA PAULA DA SILVA 915911    APROV. 1850º 70,00  FABIO SOARES DOS SANTOS 906751    APROV. 1851º 70,00  HENRIQUE MOREIRA GRIZZI 919328    APROV. 1852º 70,00  ARTHUR HENRIQUE DA COSTA E SILVA 913061    APROV. 1853º 70,00  RENATTA HERMINIA DE MORA 906440    APROV. 1854º 70,00  TARCISIO COUTINHO DA SILVA 920450    APROV. 1855º 70,00  CYNTHIA CYBELLE OLIVEIRA DE SOUZA COSTA 928981    APROV. 1856º 70,00  MARTA CRISTINA N. DOS SANTOS . 915312    APROV. 1857º 70,00  PEDRO ALBERTO DELGADO RODRIGUEZ 910026    APROV. 1858º 70,00  PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA 904668    APROV. 1859º 70,00  PETRONIO VENCESLAU DE MOURA 917387    APROV. 1860º 70,00  FLAVIO PEDROSA LEITE 920612    APROV. 1861º 70,00  PALLOMA KELLE PEREIRA DE QUEIROZ 914104    APROV. 1862º 70,00  TETSUO MINEIRO MIYAKAWA 914928    APROV. 1863º 70,00  GERIMARIO PAULO DA SILVA 923406    APROV. 1864º 70,00  CARLOS ALBERTO BARBOZA MACIEL 926522    APROV. 1865º 70,00  FLAVIANO PESSOA DA SILVA 904544    APROV. 1866º 70,00  IVANY PATU DE OLIVEIRA MACIEL 926382    APROV. 1867º 70,00  ADEILZA BEZERRA OLIVEIRA 924980    APROV. 1868º 70,00  SERGIO FERREIRA SILVINO 924674    APROV. 1869º 70,00  JOSE RONALDO MENDES DA SILVA 912324    APROV. 1870º 70,00  ALEXANDRE ELIAS LEMOS DE SOUZA 928181    APROV. 1871º 70,00  MARILENE ARRUDA DE BARROS 904635    APROV. 1872º 70,00  FERNANDO ALBERTO PEREIRA CAVALCANTI 913309    APROV. 1873º 70,00  SAMUEL FERREIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 924592    APROV. 1874º 70,00  ANA PAULA DA SILVA SANTOS 908653    APROV. 1875º 70,00  PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO 901792    APROV. 1876º 70,00  DANIEL SILVA DE ARAUJO 914373    APROV. 1877º 70,00  CRISTIANE DA SILVA PIMENTEL 918570    APROV. 1878º 70,00  DAYSE EMILIA SALES E SILVA LUNDGREN 928056    APROV. 1879º 70,00  JOAO RICARDO GONCALVES DE FRANCA 927172    APROV. 1880º 70,00  LEANDRO DA COSTA LOPES 920633    APROV. 1881º 70,00  HELIO LAURO SOARES VASCO NETO 928692    APROV. 1882º 70,00  RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS 921530    APROV. 1883º 70,00  LUCAS DE CARLI RAMOS COSTA HUMENHUK 918813    APROV. 1884º 70,00  DIEGO MARINHO DOS SANTOS 927136    APROV. 1885º 70,00  JOAO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR 901460    APROV. 1886º 70,00  HUGO APOLONIO SILVA PINHO 926697    APROV. 1887º 70,00  GABRIEL MASCARENHAS RIBEIRO 906871    APROV. 1888º 70,00  ITALO JAMAYEL MARINHO CARDOSO 910913    APROV. 1889º 70,00  ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA COSTA 902450    APROV. 1890º 70,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CARLOS AUGUSTO ZAMBONI LINS907085*** Portador de necessidades especiais APROV. 1891º 70,00  MARIA ADRIANA PILE 924722    APROV. 1892º 70,00  ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 902012    APROV. 1893º 70,00  JOAO HENRIQUE GOMES COIMBRA 903482    APROV. 1894º 70,00  ANDREA ARAUJO DE LUCENA 901558    APROV. 1895º 70,00  TARCIANA CARNEIRO LEAO SILVA 917338    APROV. 1896º 70,00  MONICA BARROS DOS SANTOS 918881    APROV. 1897º 70,00  KARINA BARROS FREITAS NASCIMENTO 903995    APROV. 1898º 70,00  CARLOS EDUARDO MENDES DE LIMA 906925    APROV. 1899º 70,00  LUANNA PAIVA DE OLIVEIRA MARQUES DA COSTA 919541    APROV. 1900º 70,00  HENRIQUE FERREIRA PARISIO BARBOSA 900589    APROV. 1901º 70,00  CRISTIANO FELIX DA COSTA 923751    APROV. 1902º 70,00  CESAR FERRAZ DE SA MARQUES 921984    APROV. 1903º 70,00  SAMARA OLIVEIRA DE MELO 930758    APROV. 1904º 70,00  ALUIZIO PEREIRA DE FARIAS JUNIOR 917955    APROV. 1905º 70,00  ADALVARO TAVARES PESSOA 914369    APROV. 1906º 70,00  MARIA ANDRIANA PAIVA DE CARVALHO 906207    APROV. 1907º 70,00  JEAN FABIO LOPES  919180    APROV. 1908º 70,00  EDMILSON ALVES FERREIRA 925455    APROV. 1909º 70,00  DANIELLE NEGROMONTE MARQUES 923350    APROV. 1910º 70,00  ATUANES FERREIRA DA SILVA 907302    APROV. 1911º 70,00  KARLA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 915900    APROV. 1912º 70,00  LAURA FERNANDA DE BRITO SOARES 913885    APROV. 1913º 70,00  ADRIANA SOARES DA SILVA 906984    APROV. 1914º 70,00  ANNA FLAVIA TIMOTEO ALVES 910706    APROV. 1915º 70,00  ANIELE LOPES DINIZ DE SOUZA 917511    APROV. 1916º 70,00  WANESSA MICHELLY SOUZA FREITAS LINS 915348    APROV. 1917º 70,00  WELMA EMIDIO DA SILVA 911808    APROV. 1918º 70,00  PATRICIA CIBELLE OLIVEIRA DE MOURA 905176    APROV. 1919º 70,00  JOSE DIEGO CAVALCANTI FERREIRA 904576    APROV. 1920º 70,00  THAYNA CAVALCANTI ALVES 910789    APROV. 1921º 70,00  DIEGO JOSE MOREIRA FEITOSA 916102    APROV. 1922º 70,00  DANIEL VIEIRA CORREIA RIBEIRO 924739    APROV. 1923º 70,00  ZENILDA XAVIER DE OLIVEIRA 913393    APROV. 1924º 70,00  ARTHEMAS DE CASTRO NOBREGA 903048    APROV. 1925º 70,00  NIRALDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 929236    APROV. 1926º 70,00  IVANISE VITAL DE MELO FILHA 915506    APROV. 1927º 70,00  ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS 918107    APROV. 1928º 70,00  FABIO FERREIRA DA SILVA ARAUJO 919815    APROV. 1929º 70,00  TAGORE FARIAS DE SABOYA 926539    APROV. 1930º 70,00  MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS 908439    APROV. 1931º 70,00  DIOGO ROGERIO MOCO DA SILVA 906241    APROV. 1932º 70,00  ANDRE RODRIGUES DE LIMA 930190    APROV. 1933º 70,00  RODRIGO AMARO DA SILVA 914458    APROV. 1934º 70,00  RODRIGO ANTONIO DA SILVA 900277    APROV. 1935º 70,00  ZENILDO CIRINO DA SILVA 921390    APROV. 1936º 70,00  ANTONIO PEDRO DE BARROS JUNIOR 911134    APROV. 1937º 70,00  RICARDO JORGE DE SOUZA GUIMARAES 923639    APROV. 1938º 70,0
2712	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	5	0  POLLIANA MARIA PAIVA DA SILVA 908251    APROV. 1939º 70,00  LUCIA HELENA BARBOSA GUERRA 930157    APROV. 1940º 70,00  ERIKA MARIA BEZERRA 911409    APROV. 1941º 70,00  ALAIDE MARIA BEZERRA CAVALCANTI 912067    APROV. 1942º 70,00  CESAR CORNELIO FERRAZ 900769    APROV. 1943º 70,00  JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 912387    APROV. 1944º 70,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA RENATA FREIRE DE OLIVEIRA E SILVA 912466    APROV. 1945º 70,00  SHEYLA MARIA ARAGAO SILVA 920183    APROV. 1946º 70,00  PAULA FERNANDA VIEIRA DE AZEVEDO 923247    APROV. 1947º 70,00  MARCOS AURELIO GOMES DOS SANTOS 923962    APROV. 1948º 70,00  HELOISA MARIA SOUZA DE LIMA 913038    APROV. 1949º 70,00  DIEGO FELUPE GONCALVES GOMES 930901    APROV. 1950º 70,00  ROSELI MARIA MACHADO DA SILVA 909010    APROV. 1951º 70,00  MARCONE INACIO DE ASSUCAO 914365    APROV. 1952º 70,00  DNILSON MOURA LIMA 917684    APROV. 1953º 70,00  ERNANE MAURICIO DE MORAIS CAVALCANTI 906582    APROV. 1954º 70,00  JEIELY GOMES FERREIRA 908390    APROV. 1955º 70,00  LENILDO JOSE CARVALHO SOUTO MAIOR 919173    APROV. 1956º 70,00  ALBENIDE BATISTA DA SILVA RODRIGUES 905303    APROV. 1957º 70,00  PAULO SERGIO LUNA DE OLIVEIRA 930960    APROV. 1958º 70,00  MANOEL WALLACE ALVES RAMOS 913761    APROV. 1959º 70,00  ROMULO ARAUJO TELES DA SILVA 924334    APROV. 1960º 70,00  VALTER ALVES DA SILVA JUNIOR 921562    APROV. 1961º 70,00  JAILTON MANOEL DA SILVA 916862    APROV. 1962º 70,00  RENE RODRIGUES DE MELO 903548    APROV. 1963º 70,00  MARCILIO FREIRE TABOSA VIANA 911431    APROV. 1964º 70,00  IVELTON SOARES DA SILVA 924596    APROV. 1965º 70,00  RIVERSON WANDERLEY SOUTO MAIOR 918370    APROV. 1966º 70,00  CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 909655    APROV. 1967º 70,00  GEISA ADELITA MATIAS 918042    APROV. 1968º 70,00  VERA LUCIA PEREIRA MARQUES 908190    APROV. 1969º 70,00  MARCUS ALBERTO ALVES PESSOA 919388    APROV. 1970º 70,00  CARLOS ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 916351    APROV. 1971º 70,00  HENRIQUE SOUTO MAIOR GONDIM 903849    APROV. 1972º 70,00  AIRTON SILVA BEZERRA 906308    APROV. 1973º 70,00  RAFAEL GOMES DE ARRUDA 918566    APROV. 1974º 70,00  LEONARDO PEREIRA DA SILVA 922773    APROV. 1975º 70,00  BRUNO AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO 922620    APROV. 1976º 70,00  JUAREZ MONTEIRO DO NASCIMENTO 926358    APROV. 1977º 70,00  TALISTO TIAGO MOURA DE SA 923773    APROV. 1978º 70,00  MOZART MARCELINO CORREIA 900183    APROV. 1979º 70,00  HILSON MANUEL SILVA PINA 902290    APROV. 1980º 70,00  EDSON VIEIRA BARBOSA JUNIOR 900198    APROV. 1981º 70,00  ROGERIO DE MELLO BROLLO 909630    APROV. 1982º 70,00  HERICA SILVEIRA DOS SANTOS 906300    APROV. 1983º 70,00  ADRIANO LIMA TAVARES DE LYRA 915049    APROV. 1984º 70,00  GRACE MARIA MARTINS RAMOS 925877    APROV. 1985º 70,00  OSEIAS GOMES DE OLIVEIRA 924873    APROV. 1986º 70,00  MARCIO ENOQUE HILARIO 921350    APROV. 1987º 70,00  GLASHINGTON RIBEIRO PESTANA 930295    APROV. 1988º 70,00  NILCICLEA ELIAS DE SANTANA 930069    APROV. 1989º 70,00  ANTONIO URBANO DA SILVA JUNIOR 902728    APROV. 1990º 70,00  IGOR LEONARDO DE OLIVEIRA 921729    APROV. 1991º 70,00  RAFAEL CARDOSO TAVARES 911765    APROV. 1992º 70,00  ADRIANO JOSE DA SILVA 915586    APROV. 1993º 70,00  ROBERTO ALVES BEZERRA JUNIOR 928967    APROV. 1994º 70,00  LUIZ GUSTAVO BARBOSA DA MOTA 926378    APROV. 1995º 70,00  RODRIGO MAFRA MULLER 926608    APROV. 1996º 70,00  DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA 905991    APROV. 1997º 70,00  JOSE LUCIANO MESQUITA DE FREITAS 928094    APROV. 1998º 70,00    RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ELIEL FERREIRA DA SILVA 902205    APROV. 1999º 70,00  NATANAEL SOARES DA SILVA NETO 918575    APROV. 2000º 70,00  EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO 910333    APROV. 2001º 70,00  EDUARDO FAY FERREIRA 930744    APROV. 2002º 70,00  SHEYLE BARBOSA DIAS 906406    APROV. 2003º 70,00  PATRICIA CARLA RIBEIRO DO NASCIMENTO 907379    APROV. 2004º 70,00  DAYVSON SOARES DOS SANTOS 921052    APROV. 2005º 70,00  JOSE LEONARDO VIEIRA DE ARAUJO 920479    APROV. 2006º 67,50  DEYVSON SANTOS OLIVEIRA DE BARROS 916184    APROV. 2007º 67,50  AMANDA LUCINDA FELIX FARINHA 930765    APROV. 2008º 67,50  ANDRE SECUNDO ROCHA DE OLIVEIRA 923280    APROV. 2009º 67,50  JULIANA RODRIGUES DE SOUZA 901680    APROV. 2010º 67,50  RENATA SUELY DE MELO 912935    APROV. 2011º 67,50  MANUELA DA SILVA ALENCAR 927385    APROV. 2012º 67,50  MARIA CAROLINA DE MELO RALPH 917832    APROV. 2013º 67,50  DEBORAH GWENDOLYNE CALLENDER 927102    APROV. 2014º 67,50  JENNIFER GUEDES DE LIRA 918885    APROV. 2015º 67,50  MARIO VIEIRA DA CUNHA JUNIOR 904622    APROV. 2016º 67,50  NOEMIA DE MESQUITA TORRES 921734    APROV. 2017º 67,50  JOSE CORREIA DE SOUZA JUNIOR 922971    APROV. 2018º 67,50  DENISE GOMES PEREIRA 903505    APROV. 2019º 67,50  ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 910286    APROV. 2020º 67,50  VANESSA PIRES PEREIRA 908671    APROV. 2021º 67,50  MARCELO TEIXEIRA LIMA926266*** Portador de necessidades especiais APROV. 2022º 67,50  JULIANA VASCONCELOS DE ALMEIDA 900650    APROV. 2023º 67,50  GABRIELA MATIAS MEIRELES 906538    APROV. 2024º 67,50  MACIEL FERREIRA DA SILVA 925705    APROV. 2025º 67,50  DEMETRIO RANGEL BRAGA 901726    APROV. 2026º 67,50  CAIO LIMA DE ALCANTARA FONSECA 901400    APROV. 2027º 67,50  WAGNER SOUZA DE LIMA 901361    APROV. 2028º 67,50  DANIELLE VIANA DE SOUZA ALVES 907095    APROV. 2029º 67,50  JAMERSON JORGE PAIVA MONTEIRO 917089    APROV. 2030º 67,50  ACASSIA SOUSA BARBOSA RODRIGUES 914788    APROV. 2031º 67,50  FERNANDA GOMES DE LIMA 927361    APROV. 2032º 67,50  ADRIANA CARLA BERNARDO DIAS 906169    APROV. 2033º 67,50  SIMONE BARBOSA MENDES LEAL 900881    APROV. 2034º 67,50  GEANINE BARROS DA SILVA 919763    APROV. 2035º 67,50  MARCELO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR 907639    APROV. 2036º 67,50  JOELMA SARAIVA DA SILVA 904550    APROV. 2037º 67,50  CLAUDIA VIVIANE LINS RIBEIRO 920878    APROV. 2038º 67,50  MARCIO TEOFILO DE ASSIS 907186    APROV. 2039º 67,50  DENISE MACEDO PARAISO 914592    APROV. 2040º 67,50  FLAVIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE BARROS 913384    APROV. 2041º 67,50  DANIELLE CAMPELO PATRICIO 905789    APROV. 2042º 67,50  ANDERSON FAGNER DA SILVA 928016    APROV. 2043º 67,50  JOSUE VALDEMAR DA SILVA 921464    APROV. 2044º 67,50  TEMISTOCLES JOSE MINERVINO DA SILVA 928622    APROV. 2045º 67,50  HELIA AKEMI HIRAMINE 922396    APROV. 2046º 67,50  NADJA POLIANA FERRAZ 907561    APROV. 2047º 67,50  MARLON ANDERSON CESAR DA SILVA 919111    APROV. 2048º 67,50  CIRLEYDE ALAYDE SALDANHA 917827    APROV. 2049º 67,50  LIANA GOMES DE ANDRADE LIMA 915124    APROV. 2050º 67,50  JOACY BARBOSA DE SOUZA 901799    APROV. 2051º 67,50  PAULA MARQUES CAMELO DE ALMEIDA 928862    APROV. 2052º 67,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA 918604    APROV. 2053º 67,50  MARIA GISELLA OLIVEIRA CAVALCANTI 929691    APROV. 2054º 67,50  MONICA LEITE SILVA 914275    APROV. 2055º 67,50  THIAGO COSTA DE FONTES 914556    APROV. 2056º 67,50  JACYARA URBANO DE CARVALHO 919951    APROV. 2057º 67,50  CELIA NUNES MACHADO 922705    APROV. 2058º 67,50  MARCELO LUIZ BATISTA BRITO 922290 
2713	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	6	   APROV. 2059º 67,50  ELIANE MARIA DA SILVA 909286    APROV. 2060º 67,50  VIVIAN RODRIGUES DAMACENO 911852    APROV. 2061º 67,50  TACIANNE RODRIGUES MARTINS 929578    APROV. 2062º 67,50  DIEGO DE SOUZA CHAGAS 913980    APROV. 2063º 67,50  ROBSON RAMOS MARQUES 902654    APROV. 2064º 67,50  NUBIA FERREIRA SANTOS 908987    APROV. 2065º 67,50  HELCIO CHAVES DE SOUZA MIRANDA JUNIOR 905338    APROV. 2066º 67,50  FABIANO BEZERRA DE MACEDO 927861    APROV. 2067º 67,50  CLARA FLAUXI MARTINS DA SILVA 926997    APROV. 2068º 67,50  ANNE STELLA DE OLIVEIRA VANDERLEY 904754    APROV. 2069º 67,50  JULIANA KELLE BARBOSA DA HORA 929936    APROV. 2070º 67,50  FILIPE AUGUSTO RODRIGUES GALINDO 925912    APROV. 2071º 67,50  LUIZ FELIPE BATISTA GENU 930206    APROV. 2072º 67,50  TAYANE LOPES DE ALMEIDA 912690    APROV. 2073º 67,50  ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS 905821    APROV. 2074º 67,50  FAGNER STWART SANTIAGO 911155    APROV. 2075º 67,50  DAVID EDSON LEITE DOS SANTOS 905926    APROV. 2076º 67,50  ROGERIO DE OLIVEIRA BATISTA 922931    APROV. 2077º 67,50  DARCILENE ALICE PAZ DA SILVA 920528    APROV. 2078º 67,50  ELIANE DE SOUZA LUNA 930063    APROV. 2079º 67,50  TANIA MARIA GOMES SANTOS DA SILVA 914759    APROV. 2080º 67,50  ANGELA MARIA SILVA MONTE DA PURIFICACAO 920796    APROV. 2081º 67,50  ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 925854    APROV. 2082º 67,50  DJAILTON COUTINHO FIGUEIREDO 929838    APROV. 2083º 67,50  PATRICIA EVARISTO BERNARDINO 919162    APROV. 2084º 67,50  ELISANGELA DOS SANTOS CEZARIO 928203    APROV. 2085º 67,50  ILAINE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 924411    APROV. 2086º 67,50  LIBNI DE MEDEIROS MELO 901221    APROV. 2087º 67,50  MARCELO LUIZ DA SILVA 928671    APROV. 2088º 67,50  DIEGO RODRIGUES SIQUEIRA 921599    APROV. 2089º 67,50  REBECA MARIA BRAYNER ALMEIDA 905956    APROV. 2090º 67,50  MAGDA NATALY DOS SANTOS 920143    APROV. 2091º 67,50  ELIZABETH CRISTINA GONCALVES BEZERRA 922257    APROV. 2092º 67,50  MARIA ELZA DA SILVA 917009    APROV. 2093º 67,50  ANA CLAUDIA CABRAL DA SILVA 926013    APROV. 2094º 67,50  MARICEA LUIZ DE OLIVEIRA 908669    APROV. 2095º 67,50  MARIA BEATRIZ RITO 915273    APROV. 2096º 67,50  ANDREA DE FATIMA GUIMARAES DE AGUIAR 917965    APROV. 2097º 67,50  TACIANA ATAIDE DA SILVA 919314    APROV. 2098º 67,50  TACIANA SILVA CORREIA 921897    APROV. 2099º 67,50  ANDREIKA ASSEKER AMARANTE 908981    APROV. 2100º 67,50  CELIA FERNANDA VIEIRA 920367    APROV. 2101º 67,50  FABIO SILVA DOS SANTOS 905062    APROV. 2102º 67,50  ALYNE ANNE SOARES DE OLIVEIRA 920173    APROV. 2103º 67,50  MARIA DAS GRACAS VIANA DE ALMEIDA SANTOS 917366    APROV. 2104º 67,50  ANA LUCIA MUNIZ DANTAS 923319    APROV. 2105º 67,50  MARIA DAS DORES GOMES DOS SANTOS 925710    APROV. 2106º 67,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MAYARA RIBEIRO DO VALLE SALES 921559    APROV. 2107º 67,50  CARLOS ALBERTO SOARES FILHO 923815    APROV. 2108º 67,50  NAYANA MARIA ANGELIS DE LIMA 903932    APROV. 2109º 67,50  ALDO APOLONIO DE HOLANDA JUNIOR 919048    APROV. 2110º 67,50  THIAGO TENORIO FRAGA DOS SANTOS 910347    APROV. 2111º 67,50  DEUSOMIR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 913776    APROV. 2112º 67,50  NATANAEL PEREIRA DE ASSIS 928758    APROV. 2113º 67,50  JOELSON RISIO DE VASCONCELOS 909669    APROV. 2114º 67,50  DIONE ALVES DA CRUZ 929283    APROV. 2115º 67,50  BARBARA ARRAIS  900613    APROV. 2116º 67,50  GILBERTO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR 910256    APROV. 2117º 67,50  HUGO LEANDRO FERREIRA BORGES 916293    APROV. 2118º 67,50  MARALA MARINHO DA ROCHA 918358    APROV. 2119º 67,50  NATIANNE POLINELLI GOMES MONTALVAO 923309    APROV. 2120º 67,50  JANAINA ELOI DOS SANTOS 900586    APROV. 2121º 67,50  JAILSON CARVALHO DE PAIVA 922906    APROV. 2122º 67,50  ANA LYGIA CALABRIA DA SILVA 902792    APROV. 2123º 67,50  GIRLENE RODRIGUES NASCIMENTO 909003    APROV. 2124º 67,50  VIVIANE DA SILVA  930773    APROV. 2125º 67,50  GEIZZA CAROLINE GOMES DE FRANCA BELTRAO 907997    APROV. 2126º 67,50  ALINE CLEMENTE DE ANDRADE 923046    APROV. 2127º 67,50  ALEX NICOLAS SOBRAL DE MELO 921155    APROV. 2128º 67,50  ANA CAROLINA MONTEIRO DE OLIVEIRA 927321    APROV. 2129º 67,50  KARINA DE HOLANDA RODRIGUES 901743    APROV. 2130º 67,50  CRISTIANNE ARAUJO GOMES 912595    APROV. 2131º 67,50  CAROLINA COELHO OLIVEIRA 911731    APROV. 2132º 67,50  MARIO EMANUEL SILVA DE MELO 915620    APROV. 2133º 67,50  MARCOS EMANUEL REZENDE DE VASCONCELOS 917252    APROV. 2134º 67,50  ELIDA SIQUEIRA DE FONTES BRAGA 900157    APROV. 2135º 67,50  RAFAEL BARBOSA DE ASSIS 911906    APROV. 2136º 67,50  FELIPE SILVA NASCIMENTO DE BARROS 923908    APROV. 2137º 67,50  TANIA TEIXEIRA LEITE SILVA 922882    APROV. 2138º 67,50  IEDA CARNEIRO DOS SANTOS BUARQUE 921401    APROV. 2139º 67,50  JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA 905812    APROV. 2140º 67,50  MARCELO DE ALMEIDA OLIVEIRA 925664    APROV. 2141º 67,50  JEAN PABLO MORAIS DE VASCONCELOS 923980    APROV. 2142º 67,50  VERONICA DE CASSIA AZEVEDO DA SILVA 915518    APROV. 2143º 67,50  ALEX RICARDO DE FREITAS SANTOS 915750    APROV. 2144º 67,50  JOSINA FRANCELINA DA SILVA 919146    APROV. 2145º 67,50  MONICA MILLEIDE DE LIRA 900288    APROV. 2146º 67,50  ADRIANA CARVALHO DA SILVA 915655    APROV. 2147º 67,50  EDNALDO DE ARAUJO BARBOSA 922406    APROV. 2148º 67,50  SISLAN RICARDO DIAS PIMENTEL 906835    APROV. 2149º 67,50  ENDY CRAVEIRO MENDONCA 916554    APROV. 2150º 67,50  IRIS PAULA DE FREITAS 901209    APROV. 2151º 67,50  FERNANDA MIRELLA SOARES DE OLIVEIRA 926707    APROV. 2152º 67,50  EDNALDO FELISBERTO DE LIMA JUNIOR 909851    APROV. 2153º 67,50  EDUARDO DE SENA MUNIZ FERREIRA 911496    APROV. 2154º 67,50  RAFAEL GONCALVES LEAL 924174    APROV. 2155º 67,50  ANGELICA MONIQUE ALBUQUERQUE DE LIMA 928060    APROV. 2156º 67,50  DANILO IZIDORO DA SILVA 917014    APROV. 2157º 67,50  DANIEL DA SILVA OLIVEIRA 928516    APROV. 2158º 67,50  ANDREZA DA NOBREGA ARRUDA SILVA 910324    APROV. 2159º 67,50  SHIRLLANE RODRIGUES DE BARROS 928602    APROV. 2160º 67,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RAUL GONZALEZ SOLIS 905465    APROV. 2161º 67,50  ALINE MARIA PEREIRA ANTAS 923200    APROV. 2162º 67,50  REGINALDO RODRIGUES DE MOURA NETO 911331    APROV. 2163º 67,50  MARCIA RODRIGUES DE AMORIM 906388    APROV. 2164º 67,50  ANGELA CAROLINA DE AZEVEDO PESSOA 911682    APROV. 2165º 67,50  JULIANA CABRAL LOPES DE SOUZA 903950    APROV. 2166º 67,50  JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 904310    APROV. 2167º 67,50  ANA FLAVIA BRAGA PEREIRA 902897    APROV. 2168º 67,50  RENATA GONCALVES LEITE 916141    APROV. 2169º 67,50  HENRIQUE DANTAS BEZERRA 909648    APROV. 2170º 67,50  FATIMA FERRAZ DE SOUZA CANDIDO 906733    APROV. 2171º 67,50  VALDETE DOS MONTES ALVES 930054    APROV. 2172º 67,50  WILLIAMS GABRIEL DE ALMEIDA 911764    APROV. 2173º 67,50  ROGERIO DOWSLEY JANUARIO 909906    APROV. 2174º 67,50  CRISTIANO ALVES DO AMARAL 924079    APROV. 2175º 67,50  MANOEL SOBRAL NETO 921560    APROV. 2176º 67,50  ERIBERTO RODRIGUES APOLINARIO 917112    APROV. 2177º 67,50  PAULO ROBERTO DA PENHA JUNIOR 901248    APROV. 2178º 67,50  RENAN LOURENCO DE MELO JUNIOR 910473    APROV. 2179º 67,50  JULIANA DE BARROS LIMA 907876    A
2714	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	7	PROV. 2180º 67,50  WAGNER NASCIMENTO DE MELO 919494    APROV. 2181º 67,50  JOSE NATERCIO DE AGUIAR JUNIOR 925542    APROV. 2182º 67,50  VIVIANNE DA SILVA LUCENA PATRIOTA 913718    APROV. 2183º 67,50  CARMEM CONCEICAO REIS DE SANTANA 930420    APROV. 2184º 67,50  BRUNO SIMAO VIEIRA 921136    APROV. 2185º 67,50  OSEAS DIONIZIO DA SILVA 922601    APROV. 2186º 67,50  MERCIA BARBOZA LIMA 903859    APROV. 2187º 67,50  PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA 904227    APROV. 2188º 67,50  ANDREZA PRISCILA DE LIMA FERREIRA 917214    APROV. 2189º 67,50  KATIANE DA SILVA FERREIRA 919960    APROV. 2190º 67,50  ANA CRISTINA PAULINO MARTINS 928087    APROV. 2191º 67,50  EDUARDO GENUINO DA SILVA 912913    APROV. 2192º 67,50  TIAGO GERONCIO CAVALCANTI DA SILVA 901812    APROV. 2193º 67,50  FRANCINETE MOISES DA SILVA 917570    APROV. 2194º 67,50  ELIVANIA BELO SILVA CAMELO 929524    APROV. 2195º 67,50  FABIO MARQUES DA SILVA 901187    APROV. 2196º 67,50  FERNANDA MARIA SOUZA DE FRANCA 903325    APROV. 2197º 67,50  TATIANA DE OLIVEIRA SANTANA 902186    APROV. 2198º 67,50  ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA 913782    APROV. 2199º 67,50  DRIELY VIRGINIA DA SILVA 910014    APROV. 2200º 67,50  MARCOS FERREIRA DA SILVA 905661    APROV. 2201º 67,50  VERONICA PEREIRA DA SILVA 908471    APROV. 2202º 67,50  KELY ARAUJO DE MIRANDA 924495    APROV. 2203º 67,50  VICTOR COSTA FRAGA 917283    APROV. 2204º 67,50  MARCIA NUNES DE LIRA 917809    APROV. 2205º 67,50  CARALOS EDUARDO AIRTON GOMES DOS SANTOS 900241    APROV. 2206º 67,50  ADRIANA RODRIGUES DE MAGALHAES 908279    APROV. 2207º 67,50  SIMARA LUCIA LEMOS DA COSTA 930548    APROV. 2208º 67,50  JULIANA DE BULHOES VASCONCELOS MELO 903161    APROV. 2209º 67,50  RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE SILVA 919939    APROV. 2210º 67,50  WANDERLEA JOSE DA SILVA 917986    APROV. 2211º 67,50  SOFIA BARBOSA MAHMOOD 926606    APROV. 2212º 67,50  DIEGO JOSE DA SILVA FREITAS 917326    APROV. 2213º 67,50  WELLTON ANDRADE ROQUE DA SILVA 910768    APROV. 2214º 67,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ELIELTON BARBOSA DA SILVA XAVIER 921221    APROV. 2215º 67,50  LEONARDO DEVENS MELO 927918    APROV. 2216º 67,50  ALMIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA LIMA 900493    APROV. 2217º 67,50  ANA CRISTINA LOPES DE MELO 929674    APROV. 2218º 67,50  ACHILES DE MELO CORREA NETO 923730    APROV. 2219º 67,50  DIEGO VAREJAO TEODOSIO DA SILVA 919738    APROV. 2220º 67,50  MICHELL FREITAS PESSOA 920126    APROV. 2221º 67,50  CASSIANA MARIA SILVA ALVES 909341    APROV. 2222º 67,50  WELLINGTON FERNANDO DA SILVA 918719    APROV. 2223º 67,50  ELTON VICENTE DA SILVA 917797    APROV. 2224º 67,50  ROBSON CLEYBYANO DE FONTES VARJAO 926719    APROV. 2225º 67,50  GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 930007    APROV. 2226º 67,50  MARINALDO ALEXANDRE DA SILVA 900027    APROV. 2227º 67,50  ERYKA GIOVANNA FERREIRA FRANCA 923919    APROV. 2228º 67,50  ANA CLAUDIA ASSIS DE SENA CARVALHO900063*** Portador de necessidades especiais APROV. 2229º 67,50  DENISE MARQUES FIGUEIREDO COSTA 903943    APROV. 2230º 67,50  VINICIUS DE CARVALHO SANTOS 916648    APROV. 2231º 67,50  JOSE LUCIANO DA SILVA XAVIER 927341    APROV. 2232º 67,50  PAULO GUILHERME BARROS DE SANTANA JUNIOR 900314    APROV. 2233º 67,50  JOAO GUILHERME VILAS-BOAS DA CAMARA 918057    APROV. 2234º 67,50  MATEUS ALVES LINS 913432    APROV. 2235º 67,50  ROGERIO GONCALVES DA COSTA 930885    APROV. 2236º 67,50  LUANA PIRES  922224    APROV. 2237º 67,50  KELEN VIEIRA SILVA 914706    APROV. 2238º 67,50  HELDER ALVES MENEZES 927051    APROV. 2239º 67,50  TATIANA CASSIA DOS SANTOS 913819    APROV. 2240º 67,50  FILLIPE CELESTINO DIAS SOUZA 913667    APROV. 2241º 67,50  HAMILTON MUNIZ DE LIMA 923798    APROV. 2242º 67,50  GEORGIA KENIA FREITAS DE LIMA 903806    APROV. 2243º 67,50  GISELLY MARIA DA SILVA 903193    APROV. 2244º 67,50  CARLOS EDUARDO DE MACIEL 921860    APROV. 2245º 67,50  JOAO PESSOA DE SOUZA FILHO 924790    APROV. 2246º 67,50  ERALDO RIBEIRO MONTEIRO 906779    APROV. 2247º 67,50  MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 918937    APROV. 2248º 67,50  MARIA ANGELICA GUEDES DE SANTANA 907104    APROV. 2249º 67,50  JONAS LOUREIRO SANTOS 927407    APROV. 2250º 67,50  ANA PAULA SANTOS DE PAULA 922548    APROV. 2251º 67,50  WELTON ANDRADE DE MELO LIRA 923640    APROV. 2252º 67,50  KARLA MARGARETH M. DE SOUZA 914700    APROV. 2253º 67,50  ANTONIO CLETO CAVALCANTI DOS SANTOS 907503    APROV. 2254º 67,50  MARIA DE FATIMA ASSIS DE ALBUQUERQUE 927800    APROV. 2255º 67,50  ALBERTO GOMES DA PAIXAO 930796    APROV. 2256º 67,50  WILSON GOMES DA SILVA 920512    APROV. 2257º 67,50  PEDRO PAULO LYRA BERNARDO 900865    APROV. 2258º 67,50  MARIA CECILIA DE PAIVA CORREA 925442    APROV. 2259º 67,50  PABLO ROBERTO COSTA DAMASCENA 910551    APROV. 2260º 67,50  SHEYLA CHALON MOREIRA CAMPOS DE MEDEIROS 900094    APROV. 2261º 67,50  CAROLINA DE SOUZA CARDOZO 917300    APROV. 2262º 67,50  IZAC JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR 914791    APROV. 2263º 67,50  ALINE RAMOS DE BARROS LIMA 900679    APROV. 2264º 67,50  NATHALIA RODRIGUES SIMONI 915569    APROV. 2265º 67,50  JOYCE MARIA CONCEICAO LOPES DE ARAUJO 912359    APROV. 2266º 67,50  MARTHA EDWIGES FIGUEIREDO DA SILVA COSTA 902483    APROV. 2267º 67,50  ITAMAR GONCALVES DE FRANCA BARROS 928590    APROV. 2268º 67,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA CLAUDIA LEITE DE BRITO 900423    APROV. 2269º 67,50  LEONARDO SA SANTOS 914686    APROV. 2270º 67,50  ROBERTO JORGE DA COSTA E SILVA 924080    APROV. 2271º 67,50  JOSE MARCOS MENDES 910340    APROV. 2272º 67,50  JONATAS BARBOZA DE ANDRADE 903404    APROV. 2273º 67,50  DEBORA WALKIRIA CRUZ ANGELIM 923417    APROV. 2274º 67,50  DANIEL MARCONDES DE SOUZA COSTA 922743    APROV. 2275º 67,50  ELIDA CARINA BARBOSA DA SILVA 903736    APROV. 2276º 67,50  JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO ANDRADE 920423    APROV. 2277º 67,50  ANA CLAUDIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA 905445    APROV. 2278º 67,50  JOSE GILDO DO NASCIMENTO JUNIOR 930732    APROV. 2279º 67,50  ISABELLE CRISTINE DA SILVA NEVES 919161    APROV. 2280º 67,50  RAQUEL PIMENTEL LINS FALCAO 912626    APROV. 2281º 67,50  GEORGE GOMES DE FARIAS 903269    APROV. 2282º 67,50  CLARISSA ROSA HOLLANDA DOS SANTOS 925019    APROV. 2283º 67,50  JOSE RILTON SOARES DA SILVA 921359    APROV. 2284º 67,50  NELMA LIMA DE AGUIAR 927222    APROV. 2285º 67,50  EDSON ALVES DA SILVA FILHO 914777    APROV. 2286º 67,50  LILIANE DO REGO BARROS 922800    APROV. 2287º 67,50  FILIPE CESAR FELIX DA HORA COSTA 918798    APROV. 2288º 67,50  CLAUDIO SOUZA BACELAR JUNIOR 903998    APROV. 2289º 67,50  CLECIA ASSIS DE ARAUJO 915387    APROV. 2290º 67,50  ELAINE SOARES DA SILVA 908950    APROV. 2291º 67,50  BERGSON DANTAS DE MOURA BARBOSA 916729    APROV. 2292º 67,50  CRISLEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 929187    APROV. 2293º 67,50  MARIA CLARA SEABRA MARANHAO CAVALCANTI 902907    APROV. 2294º 67,50  VANDERSON JOSE CAVALCANTE DE ANDRADE 907776    APROV. 2295º 67,50  IGOR CORDEIRO FEITOSA 907055    APROV. 2296º 67,50  AMISADAI XAVIER DE BRITO 913910    APROV. 2297º 67,50  ALDIR LADISLAU DA SILVA 929820    APROV. 2298º 67,50  FLAVIA REGINA ULISSES DA SILVA 908497    APROV. 2299º 67,50  SUZIANE RO
2715	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	8	BERTA NUNES DE SOUZA 909747    APROV. 2300º 67,50  ANA PAULA OLIVEIRA DE BARROS 928199    APROV. 2301º 67,50  GERAILTON DA SILVA 904259    APROV. 2302º 67,50  ALICE MENDES DA SILVA 903472    APROV. 2303º 67,50  FERNANDO CARNEIRO DE ASSIS FILHO 921330    APROV. 2304º 67,50  KARINA CHALEGRE DA SILVA 917791    APROV. 2305º 67,50  ERIKA MICHELLE NASCIMENTO VASCONCELOS 924273    APROV. 2306º 67,50  GUSTAVO BEZERRA MONTEIRO 929703    APROV. 2307º 67,50  IVAN COELHO DA SILVEIRA 928714    APROV. 2308º 67,50  CLARABELA AUCELIA LEAO DE BARROS 919385    APROV. 2309º 67,50  JULIA MARIA DE OLIVEIRA PASTOR 909037    APROV. 2310º 67,50  DIEGO RAFAEL DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA 929832    APROV. 2311º 67,50  LUCILENE SOARES TEIXEIRA DE ARAUJO 922934    APROV. 2312º 67,50  JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA 905714    APROV. 2313º 67,50  JORGE VIEIRA DE ARAUJO 925137    APROV. 2314º 67,50  THIAGO DA SILVA PINHEIRO 924236    APROV. 2315º 67,50  JOAO ALVES DE BARROS MONTEIRO JUNIOR 902721    APROV. 2316º 67,50  JOAQUIM KLEBER MARQUES DE SENA 907187    APROV. 2317º 67,50  ELBA SANTIAGO M. C. S. ANDRADE 900266    APROV. 2318º 67,50  RENATA LUCIA DE AZEVEDO FONSECA 918223    APROV. 2319º 67,50  MARCELO GOMES DA SILVA 918636    APROV. 2320º 67,50  WILLIAM RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR. 904782    APROV. 2321º 67,50  FILIPE MEDEIROS MAURICIO 910400    APROV. 2322º 67,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ILMA MARIA JANUARIO 921549    APROV. 2323º 67,50  ROXANA JEANE DE VASCONCELOS SALGUES 930568    APROV. 2324º 67,50  FRANCISCO ANTONIO SILVA NUNES 921131    APROV. 2325º 67,50  JAIME CHAVES DE OLIVEIRA NETO 924960    APROV. 2326º 67,50  MARCIO MONTEIRO DA SILVA 924881    APROV. 2327º 67,50  JOELMA EMILIA SANTOS FAYE DAS CHAGAS 925853    APROV. 2328º 67,50  LEOPOLDO GARRIDO DE LIMA 912106    APROV. 2329º 67,50  JOSE IVANILDO DA SILVA NETO 917317    APROV. 2330º 67,50  ALEXANDRA VITORIA FERREIRA DE SANTANA 918256    APROV. 2331º 67,50  DANIEL RIZZIOLI DE ARAUJO OLIVEIRA 918969    APROV. 2332º 67,50  AUXILIAR ADMINISTRATIVO 920318    APROV. 2333º 67,50  BRUNO BARROS DA SILVA 918605    APROV. 2334º 67,50  ROSALI DA SILVA FERREIRA 919635    APROV. 2335º 67,50  MAXWELL FELIPE MELO DOS SANTOS 914405    APROV. 2336º 67,50  FLAVIO FERREIRA GONDIM 912521    APROV. 2337º 67,50  GILENO GOMES DE OLIVEIRA 905993    APROV. 2338º 67,50  CRISTIANE DE FREITAS CARVALHO 923471    APROV. 2339º 67,50  MARCIRAJARA SENA GOMES 911311    APROV. 2340º 67,50  ELTON BRUNO BATISTA LACERDA 920813    APROV. 2341º 67,50  BRUNA TEIXEIRA DE BRITO LIRA 927330    APROV. 2342º 67,50  KAROLINNA DE KACIA FERREIRA DOS SANTOS 914139    APROV. 2343º 67,50  PEDRO SEVERINO DOS SANTOS FILHO 930194    APROV. 2344º 67,50  CARLOS EDUARDO PERGENTINO DE NEGREIROS 903854    APROV. 2345º 67,50  LEONARDO SEVERINO DE MOURA 924002    APROV. 2346º 67,50  EDUARDO ALMIR PEREIRA DE MENEZES 905735    APROV. 2347º 67,50  ANDRESSA FERNANDA DA SILVA FERREIRA 922513    APROV. 2348º 67,50  MAYZA ALLANI DA SILVA TOLEDO 903403    APROV. 2349º 65,00  ANTONIETA COSTA RAMOS 916431    APROV. 2350º 65,00  JACILENE SILVA DE OLIVEIRA 919665    APROV. 2351º 65,00  MARINA MARIA ALBUQUERQUE COSTA 929739    APROV. 2352º 65,00  LUIZ ANTONIO BARBOSA TAVARES DE LUCENA 904385    APROV. 2353º 65,00  ELIZANGELA EMANUELLA BARBOSA CRUZ 900949    APROV. 2354º 65,00  MARCOS FABIANO ALBUQUERQUE MELO 914024    APROV. 2355º 65,00  KATARINE SARMENTO DO VALLE 912893    APROV. 2356º 65,00  AMANDA CARLA SOARES 906177    APROV. 2357º 65,00  JOAO BATISTA DE MOURA NETO 926910    APROV. 2358º 65,00  MAGDALA DUTRA DA SILVA 906906    APROV. 2359º 65,00  JUREMA JUSSARA ANDRADE DE LIMA 907654    APROV. 2360º 65,00  QUEULLA BRAGA DO NASCIMENTO 930463    APROV. 2361º 65,00  ALESSANDRA ALVES DA SILVA 909445    APROV. 2362º 65,00  GILVALDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR 902444    APROV. 2363º 65,00  RAFAEL CABRAL DE ALBUQUERQUE 902153    APROV. 2364º 65,00  MARCOS ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS 902798    APROV. 2365º 65,00  ETIETE TRAVASSOS VASCONCELOS 918773    APROV. 2366º 65,00  REGILENE NOGUEIRA DE HOLANDA 909207    APROV. 2367º 65,00  JULYANA DE OLIVEIRA RAMOS 923193    APROV. 2368º 65,00  LEONARDO LIMA DE BRITO 918882    APROV. 2369º 65,00  FATIMA MARIA DA MOTA SANTANA 923765    APROV. 2370º 65,00  FABIOLA MARIA DA SILVA 901962    APROV. 2371º 65,00  MARIA EUGENIA GOMES DE SA CARVALHO 927414    APROV. 2372º 65,00  ENIO AFONSO FERREIRA CORREIA 912239    APROV. 2373º 65,00  PEDRO RENATO DE CARVALHO PAZ DE ANDRADE 908079    APROV. 2374º 65,00  FABIO DA SILVEIRA NEIVA 911540    APROV. 2375º 65,00  MARIANA CARLA URBANO COELHO 926455    APROV. 2376º 65,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARCIA OLIVEIRA SILVA 900028    APROV. 2377º 65,00  EIDER LIMA DA SILVA 918726    APROV. 2378º 65,00  JELSIMAR PEREIRA PIMENTEL 910290    APROV. 2379º 65,00  DANIEL BRAGA COIMBRA 902923    APROV. 2380º 65,00  SERGIO ALVES DA SILVA 920653    APROV. 2381º 65,00  ISABEL CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS 909637    APROV. 2382º 65,00  GESSE GUSTAVO PEDROSA BERNARDO 914674    APROV. 2383º 65,00  DAVID GEORGE PAES DE ANDRADE 921055    APROV. 2384º 65,00  LUIZ GONZAGA DE JESUS NETO 914186    APROV. 2385º 65,00  VIVIANE PALMEIRA GONCALVES DA SILVA 914367    APROV. 2386º 65,00  VINICIUS MEIRELES FRANCO 913511    APROV. 2387º 65,00  MARILIA LUANDA COSTA DIOGENES 901771    APROV. 2388º 65,00  LUCIENE REZENDE BEZERRA DA SILVA 906687    APROV. 2389º 65,00  PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS 924766    APROV. 2390º 65,00  CARMEN MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 922988    APROV. 2391º 65,00  ENEIAS SEVERINO DE SENA 913402    APROV. 2392º 65,00  ALANA NUNES PEREIRA MONTEIRO 906691    APROV. 2393º 65,00  CRISTIANO DOS SANTOS SILVA 924825    APROV. 2394º 65,00  TIAGO MANOEL DE SOUSA LEITE 903196    APROV. 2395º 65,00  BERNARDO JOSE MEDEIROS COUTINHO PINTO 929590    APROV. 2396º 65,00  MANUELLA MARIA SILVA SANTOS 930776    APROV. 2397º 65,00  EDNALDO LOPES DE FREITAS JUNIOR 915983    APROV. 2398º 65,00  DAVID DE OLIVEIRA FREIRE 922674    APROV. 2399º 65,00  BRENO DO NASCIMENTO FRANCO 907321    APROV. 2400º 65,00  TASSO ARAUJO DE BRITO 926695    APROV. 2401º 65,00  YGOR DE FREITAS CAMARA MACEDO 927394    APROV. 2402º 65,00  ANA MARIA BARBOSA DA COSTA 906791    APROV. 2403º 65,00  ALCY ALVES DOS SANTOS FILHO 912291    APROV. 2404º 65,00  LUCIANA SIMOES E LUNA 929377    APROV. 2405º 65,00  FERNANDO LINS PONTUAL JUNIOR 905513    APROV. 2406º 65,00  TYSSIANA KARLA FERREIRA LEAL 907906    APROV. 2407º 65,00  NATHALIA SANDES SILVA 919479    APROV. 2408º 65,00  GRACILENE MARIA SILVA 921688    APROV. 2409º 65,00  JULIANA DANTAS DE LIMA 913723    APROV. 2410º 65,00  JULIANA RODRIGUES VIEIRA 904327    APROV. 2411º 65,00  GLAYDS SIMONE DA SILVA BARBOSA 923656    APROV. 2412º 65,00  ALYNE WILKA NASCIMENTO DE QUEIROZ 918772    APROV. 2413º 65,00  RENATA ROBERTA COUTO DE CASTILHOS 927680    APROV. 2414º 65,00  MILSON JOSE FERREIRA 916119    APROV. 2415º 65,00  NILZA LIMA DOS SANTOS SOUZA 924378    APROV. 2416º 65,00  CRISTIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 910196    APROV. 2417º 65,00  ALEXANDRE CADENA MAIA 908219    APROV. 2418º 65,00  ADRIANA ALVES DE ANDRADE 929925    APROV. 2419º
2716	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	9	 65,00  GERALDO MARTINS RODRIGUES FILHO 901764    APROV. 2420º 65,00  PAULA REGINA ANDRADE AMORIM 927916    APROV. 2421º 65,00  ALESSANDRA BATISTA DE ARAUJO 916401    APROV. 2422º 65,00  JOELMA DE LOURDES TORRES PEREIRA 929689    APROV. 2423º 65,00  LUCIANA MARIA DO AMARAL MELO 920025    APROV. 2424º 65,00  VIVIAN CELIA PAES DE MELO 924540    APROV. 2425º 65,00  AIDA MARIA MOTA LOPES FARINHA 909233    APROV. 2426º 65,00  ANDRE PARISI DA SILVA 911220    APROV. 2427º 65,00  MARILENE MARIA DE SOUZA 902230    APROV. 2428º 65,00  FABIO ROGERIO DE SOUZA 914132    APROV. 2429º 65,00  RAFAELA CINTRA VALENCA 914888    APROV. 2430º 65,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RAQUEL MAIRA PEREIRA DOS SANTOS ALVES 903808    APROV. 2431º 65,00  ALEXANDRE ANTONIO CARVALHO DE GUSMAO 902724    APROV. 2432º 65,00  LIVIA CRISTINA SANTIAGO COUTINHO 930896    APROV. 2433º 65,00  LEONARDO ALBERTO PIOTTO 928542    APROV. 2434º 65,00  BRUNO VINICIUS CARVALHO BATISTA DA SILVEIRA 913662    APROV. 2435º 65,00  AYRTON SOBRAL RIBAS FILHO 905326    APROV. 2436º 65,00  MARIA CECILIA DE QUEIROZ SILVEIRA 912051    APROV. 2437º 65,00  EDUARDO SANTOS DE MORAES 930911    APROV. 2438º 65,00  EDUARDA DE LIMA PIMENTEL 908403    APROV. 2439º 65,00  ANDRE LUIS MOURA DA SILVA LEAL 909063    APROV. 2440º 65,00  AYUMI AOKI  917753    APROV. 2441º 65,00  GILSON BEZERRA DA SILVA 928348    APROV. 2442º 65,00  ROSANA MARIA VALENCA DA SILVA 911411    APROV. 2443º 65,00  JORGE JOSE LINS DE QUEIROZ 907137    APROV. 2444º 65,00  FABIANA DE BRITO MAIA BARRETO 913874    APROV. 2445º 65,00  SILVANA NERIAS DE OLIVEIRA BARBOSA 926025    APROV. 2446º 65,00  FABIOLA GOMES PEREIRA DE LIMA 925471    APROV. 2447º 65,00  GEORGE HENRIQUE DA SILVA 921613    APROV. 2448º 65,00  MARCOS ANTONIO DINIZ MOTTA JUNIOR 922532    APROV. 2449º 65,00  ANDRE LUIZ PARAMES ESTEVES 906357    APROV. 2450º 65,00  KELLY DE HOLANDA RODRIGUES 901763    APROV. 2451º 65,00  HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 929492    APROV. 2452º 65,00  MARIA JOSE DA SILVA NETA 916723    APROV. 2453º 65,00  JOAO LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA 929314    APROV. 2454º 65,00  CLOVIS EDUARDO BEZERRA DE LIMA 919709    APROV. 2455º 65,00  THIAGO GUILHERME MONTEIRO 906786    APROV. 2456º 65,00  RENATA DE OLIVEIRA COSTA 905603    APROV. 2457º 65,00  FLAVIA DOMINGOS CORREIA 930109    APROV. 2458º 65,00  BRUNO RAFAEL DE SOUTO VALENCA 918826    APROV. 2459º 65,00  DOUGLAS FABIANY GARRIDO DE SOUSA 915656    APROV. 2460º 65,00  VERA LUCIA QUEIROZ PINTO 907389    APROV. 2461º 65,00  SIMONE MUNIZ DE OLIVEIRA 923891    APROV. 2462º 65,00  ROBERLAN CRISTIAN SILVEIRA DA SILVA 906647    APROV. 2463º 65,00  GEYSA GABRIELA ALVES DA SILVA 905955    APROV. 2464º 65,00  DAMMENSON VIEGAS BARBOSA 903716    APROV. 2465º 65,00  ANDREA KARLA DA SILVA SOUZA 906022    APROV. 2466º 65,00  MARIA SONIA DE ALBUQUERQUE 929805    APROV. 2467º 65,00  ELOISE BLOISE RODRIGUES LIMA 910519    APROV. 2468º 65,00  EMILIO JORGE SOARES 920622    APROV. 2469º 65,00  CLEBER LEITE DOS SANTOS 920000    APROV. 2470º 65,00  RODRIGO DE LIMA MACHADO 925613    APROV. 2471º 65,00  ROBERTA CLAUDIA MENDONCA DA SILVA 925955    APROV. 2472º 65,00  OLIVIA FERRAZ PEREIRA 917380    APROV. 2473º 65,00  BRUNO EDUARDO FILIPE DA SILVA CARNEIRO 926779    APROV. 2474º 65,00  NATHALIA MARIA BARBOSA 920920    APROV. 2475º 65,00  DANIEL FELIPE VICTOR MARTINS 922785    APROV. 2476º 65,00  ELYZA BRIGITT SILVA DE ALMEIDA 929107    APROV. 2477º 65,00  ALINE CHAVES LIMA 930457    APROV. 2478º 65,00  CARLA DANIELLE NERY ARAUJO 918722    APROV. 2479º 65,00  ANTONIO LINS FIGUEREDO NETO 930101    APROV. 2480º 65,00  MICHELLE NASCIMENTO MOTA 927249    APROV. 2481º 65,00  DAMARES CRISTINA BANDEIRA JUSTINIANO 907542    APROV. 2482º 65,00  JEFFERSON RICARDO SILVA PEREIRA 916630    APROV. 2483º 65,00  WERBERT DE VASCONCELOS SENA NETO 913260    APROV. 2484º 65,00    RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOSE PAULO ANDRE PEREIRA GOMES 907883    APROV. 2485º 65,00  VITOR GOMES MOTA 900851    APROV. 2486º 65,00  LIDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 930228    APROV. 2487º 65,00  JOSUEL SOARES DE MOURA 912206    APROV. 2488º 65,00  SILVANA SOARES DA SILVA 900986    APROV. 2489º 65,00  EDUARDO HENRIQUE MENEZES ROCHA 919398    APROV. 2490º 65,00  HUDSON FERRAZ VIEIRA DE FRANCA917938*** Portador de necessidades especiais APROV. 2491º 65,00  ANTONIO NIVALDO PRADO DE OLIVEIRA 911807    APROV. 2492º 65,00  ARTHUR GUSTAVO ALVES FERREIRA 931002    APROV. 2493º 65,00  SHARLENE NUNES DA SILVA 922397    APROV. 2494º 65,00  YASMINE DE FRANCA COSTA 917796    APROV. 2495º 65,00  HEVILDA CHRISTINO DE LANDIM MAIA 900210    APROV. 2496º 65,00  CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE LIMA 916290    APROV. 2497º 65,00  MARIA JOSE DUTRA TAVARES 914042    APROV. 2498º 65,00  RENATA GONCALVES CUNHA LINS 919165    APROV. 2499º 65,00  LEONILSON SILVA DOS SANTOS 921610    APROV. 2500º 65,00  IVANA FERREIRA DE CARVALHO 906478    APROV. 2501º 65,00  ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO 906075    APROV. 2502º 65,00  MARIETA ACCIOLY DA CRUZ 908413    APROV. 2503º 65,00  ELAINE RAMOS DUARTE 916377    APROV. 2504º 65,00  EDILEIDY MARQUES DE SOUZA 916650    APROV. 2505º 65,00  SANDRA CORDEIRO ALVES DE MORAIS 924533    APROV. 2506º 65,00  ADRIANA NUNES MADUREIRA FERREIRA 906408    APROV. 2507º 65,00  CLAUDIO ARTUR BEZERRA SILVA JUNIOR 909567    APROV. 2508º 65,00  JULILI BRASIL OLVIEIRA 904639    APROV. 2509º 65,00  HUMBERTO DA COSTA ARRUDA 915710    APROV. 2510º 65,00  MICHELE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 912995    APROV. 2511º 65,00  PAULO ROBERTO AURELIANO SANTOS 920946    APROV. 2512º 65,00  ELEONORA MARIA BARROS DE ARAUJO 906233    APROV. 2513º 65,00  POLLYANA DE FARIAS CAVALCANTI 928810    APROV. 2514º 65,00  ANDREA MARIA SOARES CORREIA 921292    APROV. 2515º 65,00  GISELE DE PONTES FERREIRA 921755    APROV. 2516º 65,00  ERICK MICHEL LIMA DOS SANTOS 908790    APROV. 2517º 65,00  RITA DE CASSIA CAVALCANTI DE CARVALHO 914798    APROV. 2518º 65,00  ROBERTA MICHAELLE LUCIO 922195    APROV. 2519º 65,00  SHEYLA SANTIAGO FERREIRA 907926    APROV. 2520º 65,00  RUANA ADREELLY GOMES CARVALHO 913271    APROV. 2521º 65,00  ANTONIONI HENRIQUE MARTINS CHAGAS 906120    APROV. 2522º 65,00  ARTUR MAURICIO GOUVEIA BRITO 918654    APROV. 2523º 65,00  SHEILA PEREIRA DE SA 919262    APROV. 2524º 65,00  ISABEL CRISTINA LOBO DA SILVA 909604    APROV. 2525º 65,00  ALDENIRA AZEVEDO PENIN 914970    APROV. 2526º 65,00  ANDREA KLAUDIA DE ALBUQUERQUE 902521    APROV. 2527º 65,00  MARIA CLAUDIA CAMPOS MARANHAO 917842    APROV. 2528º 65,00  MARCELA REGINA MARTINS 928883    APROV. 2529º 65,00  ANA CLÁUDIA DA SILVEIRA 911887    APROV. 2530º 65,00  JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR 924886    APROV. 2531º 65,00  ALINE REGINA BARBOSA DA CUNHA 922806    APROV. 2532º 65,00  MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 918276    APROV. 2533º 65,00  CLEIDJANE BARBOSA DOS SANTOS 930649    APROV. 2534º 65,00  ISABEL DO CARMO DE LIMA MARQUES 906631    APROV. 2535º 65,00  MONICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA 902849    APROV. 2536º 65,00  ALEXANDRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO 902078    APROV. 2537º 65,00  ELDA VIEIRA DE MELO 907848    APROV. 2538º 65,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  N
2717	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	10	OME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARCOS RODRIGUES DA SILVA 922951    APROV. 2539º 65,00  ANA CRISTINA DA SILVA 925773    APROV. 2540º 65,00  JOSE DENILTON LARANJEIRA 905828    APROV. 2541º 65,00  LUIZ SODRE DA MOTTA NETO 923894    APROV. 2542º 65,00  MONICA MARIA DE OLIVEIRA 910194    APROV. 2543º 65,00  ALDENICE ARAUJO SANTOS 919348    APROV. 2544º 65,00  ESDRAS FERREIRA DA SILVA 906825    APROV. 2545º 65,00  MARCIO ROBERTO CORREIA DE ARAUJO 900274    APROV. 2546º 65,00  ANA CARLA OLIVEIRA DE LIMA 915086    APROV. 2547º 65,00  HERRISSON QUEIROZ NETO 919261    APROV. 2548º 65,00  TATIANE LUIZA ALMEIDA DE SOUZA 921295    APROV. 2549º 65,00  GERALDO JOSE NASCIMENTO FILHO 923072    APROV. 2550º 65,00  MARCOS ANTONIO CORREIA GOMES JUNIOR 915052    APROV. 2551º 65,00  JEFTER NUNES VIANNA 929889    APROV. 2552º 65,00  ANA CRISTINA FERREIRA MAGALHAES 912131    APROV. 2553º 65,00  PATRICIA DE CASTRO SILVA VASCONCELOS 926005    APROV. 2554º 65,00  ANA PATRICIA DA SILVA 908770    APROV. 2555º 65,00  MARIA APARECIDA DOS SANTOS 929221    APROV. 2556º 65,00  ELIVANIA MARTINS DA SILVA 918918    APROV. 2557º 65,00  ANA CLAUDIA PEREIRA DE PAULA 901916    APROV. 2558º 65,00  MAGNA ANDRADE DA SILVA 922447    APROV. 2559º 65,00  SANDRA HELENA CAMPOS FERRO 917920    APROV. 2560º 65,00  ERICA CAVALCANTI GUEIROS 930434    APROV. 2561º 65,00  MADELEINE BARBOSA MOREIRA 902631    APROV. 2562º 65,00  ROBSON DE MELO ARAUJO 927552    APROV. 2563º 65,00  ALFREDO JUSTINO DA SILVA 904962    APROV. 2564º 65,00  DELAINE HEWANY MARTINS DA SILVA 923776    APROV. 2565º 65,00  POLLYANNA CAMPOS DORNELLAS CAMARA 930666    APROV. 2566º 65,00  ANDREA CIBELLE DE MORAES FERREIRA 905219    APROV. 2567º 65,00  CESAR LUCAS GALVAO DOS SANTOS 919565    APROV. 2568º 65,00  DIEGO GREGORIO GONCALVES BARBOSA 929580    APROV. 2569º 65,00  JOSUE VENCESLAU FERREIRA 929453    APROV. 2570º 65,00  JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR 920076    APROV. 2571º 65,00  MAURICIO INOJOSA DE FARIAS 925270    APROV. 2572º 65,00  GUSTAVO TENORIO GONCALVES HOLANDA 913721    APROV. 2573º 65,00  RICARDO SILVA BRAGA 925013    APROV. 2574º 65,00  ELIANE MARIA GOMES 921265    APROV. 2575º 65,00  SANDRO DA SILVA GOIANA 928004    APROV. 2576º 65,00  SUELY MARIA DA SILVA LIMA 914861    APROV. 2577º 65,00  RICARDO UGIETTE  921087    APROV. 2578º 65,00  CARLA CYBELLY CANDIDO GRACIANO 923301    APROV. 2579º 65,00  MARIANA SEABRA DE SOUZA 902320    APROV. 2580º 65,00  NEILTON ABDON DE ANDRADE JUNIOR 908200    APROV. 2581º 65,00  CASSIA CRISTINA RUFINO DA SILVA 921841    APROV. 2582º 65,00  MICHELLE CORDEIRO DA SILVA 911546    APROV. 2583º 65,00  ADEILTON JOSE CORREIA DE LIMA 905776    APROV. 2584º 65,00  CHESQUE CAVASSANO GALVAO 929093    APROV. 2585º 65,00  FERNANDO JOSE PIRES DE ARRUDA FILHO 911772    APROV. 2586º 65,00  JOAO RAFAEL SOARES FERREIRA 908593    APROV. 2587º 65,00  GILSON GIBSON SARAIVA DA SILVA 913235    APROV. 2588º 65,00  MARINA GUERRA BRANDAO ALHEIROS 901197    APROV. 2589º 65,00  SILVIO JOSE BAGETTI DE LIMA 900847    APROV. 2590º 65,00  JOAO MANOEL TIMES PIMENTEL FILHO 925511    APROV. 2591º 65,00  THIAGO BRUNO QUEIROZ 920868    APROV. 2592º 65,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SUSANA MELO PORTELA DE SOUZA 930595    APROV. 2593º 65,00  MIRIA ESTER PEREIRA CAVALCANTE 902627    APROV. 2594º 65,00  EWERTON JOSE DA SILVA SOUZA 923598    APROV. 2595º 65,00  JOSE NEVES DA SILVA JUNIOR 908217    APROV. 2596º 65,00  NATHALIA DE AMORIM PENHA 925744    APROV. 2597º 65,00  CARLOS EDUARDO BARBOSA 917599    APROV. 2598º 65,00  UMBELINA MARIA DE SANTANA LIMA 925362    APROV. 2599º 65,00  MARIA EDNALVA BATISTA 900088    APROV. 2600º 65,00  JANNIFER MONTE DE OLIVEIRA SILVA 906714    APROV. 2601º 65,00  VIVIANNY LEITAO DE ALBUQUERQUE 917566    APROV. 2602º 65,00  ROGERIO LIMA PAIXAO 901350    APROV. 2603º 65,00  THIAGO HENRIQUE PEDROZA VIANA 928076    APROV. 2604º 65,00  ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 914130    APROV. 2605º 65,00  CINTHYA GISELE BANDEIRA DE ARAUJO 930368    APROV. 2606º 65,00  GABRIELA DE HOLANDA SEIXAS REIS 930347    APROV. 2607º 65,00  DANIELLY ALINNE BARROS LINS E NASCIMENTO 903474    APROV. 2608º 65,00  WALTER MONTEIRO DA SILVA RAFAEL 901796    APROV. 2609º 65,00  PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA 900244    APROV. 2610º 65,00  JOSIMAR MIGUEL DA COSTA 924053    APROV. 2611º 65,00  RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA JUNIOR 914829    APROV. 2612º 65,00  LEONARDO ADRIANO NEVES OLIVEIRA 913744    APROV. 2613º 65,00  IRNAEL DE CARVALHO SILVA 909932    APROV. 2614º 65,00  MARIA VANDINALVA FARIAS 902314    APROV. 2615º 65,00  VILMA FELIX REGO  903046    APROV. 2616º 65,00  MANOEL RAMOS DINIZ DE LIMA 924096    APROV. 2617º 65,00  SERGIO SIQUEIRA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 927501    APROV. 2618º 65,00  VICTOR DE ALBUQUERQUE MOREIRA 920412    APROV. 2619º 65,00  GLAUCINETE DOS SANTOS GALDINO 927310    APROV. 2620º 65,00  ADRIANO ALVES DE SOUZA 905339    APROV. 2621º 65,00  SILVERIS FRANCISCO DOS SANTOS 919567    APROV. 2622º 65,00  RITA DE KASSIA MARQUES FARIAS 929500    APROV. 2623º 65,00  JOAO DE BARROS FERREIRA JUNIOR 930120    APROV. 2624º 65,00  SHIRLEY WEIKA FRANCA DE MELO 907167    APROV. 2625º 65,00  SUSANA AZEVEDO OLIVEIRA 900530    APROV. 2626º 65,00  ITAMAR LEONIDAS RAMOS DOS SANTOS 904272    APROV. 2627º 65,00  HUGO LEONARDO BARBOSA ARRUDA 925086    APROV. 2628º 65,00  MARTA PEDROSA DE OLIVEIRA 930396    APROV. 2629º 65,00  ANGELICA CRISTINA DE FIGUEIREDO SALVADOR 920890    APROV. 2630º 65,00  RENATA DOMINGUES VALENCA 922809    APROV. 2631º 65,00  PATRICIA FERREIRA EUCLIDES DE LYRA 926249    APROV. 2632º 65,00  DANYELLE QUEIROZ  DE ANDRADE 913386    APROV. 2633º 65,00  MANUELA DOMINGOS DE ANDRADE 902820    APROV. 2634º 65,00  IVAN CARLOS DE OLIVEIRA 902092    APROV. 2635º 65,00  LOIDE LOPES DE SIQUEIRA CAVALCANTI 925154    APROV. 2636º 65,00  ANSELMO JOSE DE OLIVEIRA LEMOS 927875    APROV. 2637º 65,00  EDSON LIMA DOS SANTOS 903864    APROV. 2638º 65,00  MIRIAN LUZIA DO NASCIMENTO 922569    APROV. 2639º 65,00  GIRLENE SOARES BARBOSA 908628    APROV. 2640º 65,00  ADRIANA PATRICIA PRADO DE OLIVEIRA 921134    APROV. 2641º 65,00  MARILIA JULIANA DE LIMA 901033    APROV. 2642º 65,00  BRUNA LORENA COSTA RODRIGUES 912511    APROV. 2643º 65,00  ROBERTA ALBUQUERQUE SOUZA 921323    APROV. 2644º 65,00  SAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS 912932    APROV. 2645º 65,00  JOSE LOPES DE LIMA JUNIOR 916881    APROV. 2646º 65,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  FERNANDO RICARDO CABRAL DANTAS 911234    APROV. 2647º 65,00  ANITA CRISTINA DA SILVA 921439    APROV. 2648º 65,00  JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA 905683    APROV. 2649º 65,00  CYNARA DE MEDEIROS SANTANA 908621    APROV. 2650º 65,00  ANA FABIOLA DE FREITAS RUFINO 908224    APROV. 2651º 65,00  ALCIONE DIAS DA SILVA 909586    APROV. 2652º 65,00  LEILANE KARINE ROCHA GUIMARAES 914066    APROV. 2653º 65,00  EMANUELLE TAVARES RAMOS 902557    APROV. 2654º 65,00  MARIA JOSE DE SANTANA 920779    APROV. 2655º 65,00  LAECIO DE SA LEAL 908576    APROV. 2656º 65,00  ANA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 908776    APROV. 2657º 65,00  JOSE DEILTON DAS NEVES 926896    APROV. 2658º 65,00  CHRISTIANE MARIA MA
2718	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	11	RTINS DELGADO SANTOS 904163    APROV. 2659º 65,00  RAPHAEL ENRIK NETTO AMORIM 926672    APROV. 2660º 65,00  JARBAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 902784    APROV. 2661º 65,00  JOSE ANDRADE DE MELO JUNIOR 907243    APROV. 2662º 65,00  AUREA DE PAULA ESPANA DE SOUZA 921608    APROV. 2663º 65,00  JOAO BATISTA DA SILVA LEAL 924893    APROV. 2664º 65,00  ANGELA DE CASSIA DOS SANTOS 906771    APROV. 2665º 65,00  JOSE FERNANDO PEIXOTO JUNIOR 912678    APROV. 2666º 65,00  BERNARDO LUIS TORRES KLIMSA909144*** Portador de necessidades especiais APROV. 2667º 65,00  LEANDRO LAGO PERRUCI 921732    APROV. 2668º 65,00  TACYTO THEMYSTOCLES MORAIS DE AZEVEDO 909113    APROV. 2669º 65,00  LUIS NILSON FERREIRA JUNIOR 927668    APROV. 2670º 65,00  EMANUEL ARRUDA DA SILVA 923696    APROV. 2671º 65,00  JULIANA ANDREA TELLES PESSOA LOPES 903749    APROV. 2672º 65,00  RODRIGO BALBINO MORAES DE ALBUQUERQUE 930064    APROV. 2673º 65,00  FELIPE ASSIS DA SILVA 916043    APROV. 2674º 65,00  GENIVALDO DORNELAS DE SOUZA BEZERRA 927995    APROV. 2675º 65,00  DIEGO FELIPE DOS SANTOS 916887    APROV. 2676º 65,00  SHEILA MEDEIROS VAREJAO 921682    APROV. 2677º 65,00  JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MUNIZ 930077    APROV. 2678º 65,00  MARIA JOSE BARBOSA 922462    APROV. 2679º 65,00  LAURO MELQUIADES DA SILVA JUNIOR 908757    APROV. 2680º 65,00  SAMARA MOREIRA DE PAIVA 908736    APROV. 2681º 65,00  LEONARDO COSTA DA VEIGA SEIXAS 929871    APROV. 2682º 65,00  ERICA JERONIMO BEZERRA 921254    APROV. 2683º 65,00  EMERSON DA SILVA PEREIRA 918493    APROV. 2684º 65,00  RAQUEL DA SILVA COSTA 914860    APROV. 2685º 65,00  HEBERTH ROCHA BARROS 921609    APROV. 2686º 65,00  ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 924340    APROV. 2687º 65,00  ANA PAULA DE CASTRO VIEIRA 907310    APROV. 2688º 65,00  FLAVIO GALDINO MACHADO 907502    APROV. 2689º 65,00  THIAGO ACIOLI DE AZEVEDO 925230    APROV. 2690º 65,00  TIAGO MENDONCA LUCENA DE VERAS 901953    APROV. 2691º 65,00  HENRIQUE JOSE GONCALVES REGUEIRA TRINDADE 922714    APROV. 2692º 65,00  ALBERTO MACHADO PRADINES 924553    APROV. 2693º 65,00  JOSE MENDES DA SILVA FILHO 905856    APROV. 2694º 65,00  WLADEMIR BERNARDO DE SOUZA 914266    APROV. 2695º 65,00  DANIEL MACEDO DA SILVA 916974    APROV. 2696º 65,00  ALTAIR LEAL FERREIRA 916213    APROV. 2697º 65,00  MARIA DA CONCEICAO AGUIAR 916861    APROV. 2698º 65,00  ALESSANDRA PONTES DA SILVA 930035    APROV. 2699º 65,00  ADRIANA BATISTA DE SOUZA 907999    APROV. 2700º 65,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ADEJARDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR 920977    APROV. 2701º 65,00  WENDEL PEREIRA DA SILVA 913990    APROV. 2702º 65,00  BRENA EMANUELE ALVES DE CARVALHO 916312    APROV. 2703º 65,00  CESAR CASSIO DO NASCIMENTO 900551    APROV. 2704º 65,00  EDSON ALVES GUIMARAES JUNIOR 902826    APROV. 2705º 65,00  JONAS SILVA VASCONCELOS 903676    APROV. 2706º 65,00  CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO 917594    APROV. 2707º 65,00  LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA VERA CRUZ 900056    APROV. 2708º 65,00  EVANDRO PEREIRA DE LIMA 907663    APROV. 2709º 65,00  VALERIA DE LIMA TEIXEIRA DA SILVA 917407    APROV. 2710º 65,00  FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO 908909    APROV. 2711º 65,00  PEDRO HENRIQUE MOURA DE LIMA 903698    APROV. 2712º 65,00  DIOGO VIDAL DOS SANTOS SOUZA 907485    APROV. 2713º 65,00  ALCIDEZIA MARIA DE ALMEIDA 906135    APROV. 2714º 65,00  ANNA SYLVIA BARROS DE OLIVEIRA CAMPOS 909025    APROV. 2715º 65,00  MARCELLA DE LOURDES SOARES OLIVEIRA 930575    APROV. 2716º 65,00  MERIJANE ALMEIDA DE SOUZA DIAS 930415    APROV. 2717º 65,00  PLINIO MARCOS DO VALE RODRIGUES 921271    APROV. 2718º 65,00  JOSELANE TIBURTINO CHICO 911181    APROV. 2719º 65,00  MARCELO GONCALVES DE FREITAS 929614    APROV. 2720º 65,00  VANSA LOUISE IASBECK BEZERRA 909885    APROV. 2721º 65,00  BRUNA MELLO DE MORAES GUERRA 908046    APROV. 2722º 65,00  ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 920458    APROV. 2723º 65,00  SANDERLAN MARTINS DA SILVA 912982    APROV. 2724º 65,00  KERDSON DE MAGALHAES LIMA 916748    APROV. 2725º 65,00  ANGELA MARIA CABRAL PESSOA 903792    APROV. 2726º 65,00  IRAPOAN SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR 907342    APROV. 2727º 65,00  EDIVANIA VALENCA DE OLIVEIRA 911514    APROV. 2728º 65,00  CRISTIANE MARIA TAVARES DE LIMA 927460    APROV. 2729º 65,00  REGINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR 925601    APROV. 2730º 65,00  SAUL MIGUEL DA SILVA GUIMARAES 907391    APROV. 2731º 65,00  SANDRO DA COSTA FIGUEIROA 919199    APROV. 2732º 65,00  PAULO CEZAR DE FREITAS LIMA 927565    APROV. 2733º 65,00  JANAINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA 917226    APROV. 2734º 65,00  VALDEIR PAULO DE LIMA 916088    APROV. 2735º 65,00  GUSTAVO LIMA DA SILVA 900007    APROV. 2736º 65,00  LUIS FILIPE ROLIM VASCONCELOS 924789    APROV. 2737º 65,00  JOEME PEDROZA  924313    APROV. 2738º 65,00  LUIZ NOGUEIRA NETO 924647    APROV. 2739º 65,00  PATRICIA BARRETO MONTEIRO 929472    APROV. 2740º 65,00  CICERA CORDEIRO DO NASCIMENTO 916033    APROV. 2741º 65,00  FABIO MOURA DA SILVA 900892    APROV. 2742º 65,00  JULIO HENRIQUE ACCIOLY DA ROCHA 907661    APROV. 2743º 65,00  ROMULO CAVALCANTI RIBEIRO 914617    APROV. 2744º 65,00  MARIA GORETTI ESTEVES QUEIROZ 900820    APROV. 2745º 65,00  DILERMANDO DA CUNHA LIMA NETO 923722    APROV. 2746º 65,00  SIDNA SANDRELY GONZAGA GOUVEIA 908809    APROV. 2747º 65,00  CICERO JOSE DOS SANTOS 917611    APROV. 2748º 65,00  FABIANNE MOTA LINS 907049    APROV. 2749º 65,00  JORGE ROBERTO FREIRE 903607    APROV. 2750º 65,00  ANA RUBIA CORREIA DE LIMA SOARES 915524    APROV. 2751º 65,00  FABIO JOSE DA SILVA 914260    APROV. 2752º 65,00  VALERIA ALBUQUERQUE DA SILVA 906564    APROV. 2753º 65,00  SUELY MARIA DA SILVA SANTOS 900494    APROV. 2754º 65,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROSANA BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES 909267    APROV. 2755º 65,00  JOANA MARCELI DAMASCENO DA SILVA 900492    APROV. 2756º 65,00  WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA 913553    APROV. 2757º 65,00  PERICLES ALBERTO DE LUCENA GUEDES 923856    APROV. 2758º 65,00  ROBERTO BRUNO CARDOSO JUNIOR 913956    APROV. 2759º 65,00  DIAGORAS MENDES ALENCAR UNIOR 924059    APROV. 2760º 65,00  SAMUEL SILVA BEZERRA DE MELO 904383    APROV. 2761º 65,00  JOAO FRANCISCO DE ARAUJO FARIAS 918931    APROV. 2762º 65,00  MARIA DO CARMO DE MENEZES RIBEIRO 922841    APROV. 2763º 65,00  DOUGLAS SABINO DOS SANTOS 912801    APROV. 2764º 65,00  MARCOS JOSE FRANCISCO DE AQUINO 924736    APROV. 2765º 65,00  IRENE CAVALCANTI CORDEIRO DE GUSMAO 900537    APROV. 2766º 65,00  VERONICA MARIA BENTO DE MEDEIROS 906057    APROV. 2767º 65,00  KATIA LAURENTINO SANTIAGO 915123    APROV. 2768º 62,50  MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS 902932    APROV. 2769º 62,50  ELLIO JOSE DA CUNHA SILVA 928894    APROV. 2770º 62,50  ISABELLE MARIA SILVA CAVALCANTI 930251    APROV. 2771º 62,50  PAULO RICARDO PEREIRA GUIMARAES 910328    APROV. 2772º 62,50  ROUSYCARLA PESSOA MORAES 907641    APROV. 2773º 62,50  SUZANA QUEIROZ DO NASCIMENTO 925876    APROV. 2774º 62,50  JADEILSON ANTONIO BERNARDO DA SILVA GOMES 922443    APROV. 2775º 62,50  MARTA MARIA PEREIRA DA SILVA 920783    APROV. 2776º 62,50  WILLIS SECUNDO ROCHA DE OLIVEIRA 917804    APROV. 2777º 62,50  WALLACE THIERRE SOUZA D
2719	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	12	E LIMA 924947    APROV. 2778º 62,50  CARLOS EDUARDO SILVEIRA DE PAULA 928271    APROV. 2779º 62,50  ERICA BEZERRA DE OLIVEIRA 915679    APROV. 2780º 62,50  MARIA DAS GRACAS SOARES 927750    APROV. 2781º 62,50  CARLA DA SILVA ARAUJO 914158    APROV. 2782º 62,50  JOAO AUGUSTO GONCALVES PIRES 918178    APROV. 2783º 62,50  ANDERSON JOSE DE SOBRAL 915856    APROV. 2784º 62,50  KEILA BARBOSA DE LIRA 910030    APROV. 2785º 62,50  CRISTIANE BASILIO DE SOUZA 917698    APROV. 2786º 62,50  JOSANE AMORIM CHAVES 906517    APROV. 2787º 62,50  CARLOS EDUARDO BERNARDO LOPES 923865    APROV. 2788º 62,50  PEDRO CLOVIS DE PAULA FILHO 908261    APROV. 2789º 62,50  SUELEN DE OLIVEIRA MARQUES 900571    APROV. 2790º 62,50  JOSE ROBERTO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR 913232    APROV. 2791º 62,50  FREDERICO DE OLIVEIRA CARDOSO 926207    APROV. 2792º 62,50  MARTHA LUCIA PEREIRA DOS ANJOS 900924    APROV. 2793º 62,50  MARCOS JOSE PEREIRA DE LIMA JUNIOR 924656    APROV. 2794º 62,50  PATRICIA CAMPELO DOS PRAZERES 928948    APROV. 2795º 62,50  FABIO BATISTA MARINHO 910365    APROV. 2796º 62,50  STUVER ALEXANDRE GUIMARAES MOURA 904801    APROV. 2797º 62,50  FERNANDA FRANCINE MIRANDA BRAZ 906891    APROV. 2798º 62,50  KARINA MONTEIRO DE LIRA 930671    APROV. 2799º 62,50  THIAGO SILVA CORREIA 916895    APROV. 2800º 62,50  MICHELI GUARINO DE OLIVEIRA FREIRE 910885    APROV. 2801º 62,50  ELIAS RICARDO DA SILVA 906866    APROV. 2802º 62,50  MERCIA VALERIA XAVIER SANTOS SILVA 913878    APROV. 2803º 62,50  MARICELMA PINTINO DA SILVA 925842    APROV. 2804º 62,50  MONICA MARIA BORBA COSTA 909496    APROV. 2805º 62,50  DEBORA VIVIANE A GRANJA SANTANA 930992    APROV. 2806º 62,50  ISRAEL MELO DE SANTANA 924491    APROV. 2807º 62,50  IGOR VICTOR NOGUEIRA DE ALCANTARA 909552    APROV. 2808º 62,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  THIAGO FELIPE FONSECA DOS SANTOS 902194    APROV. 2809º 62,50  PATRICIA MAUREEN LIMA DE PAULA 928648    APROV. 2810º 62,50  MARIA LUCI DUDA PEREIRA DE LIMA 919896    APROV. 2811º 62,50  RENATA NEVES DE ALMEIDA 926859    APROV. 2812º 62,50  ANDREZA DO NASCIMENTO BARROS 902121    APROV. 2813º 62,50  ANGELA ALVES DE LIMA 919606    APROV. 2814º 62,50  AUGUSTO NEVES DA SILVA 915501    APROV. 2815º 62,50  LARISSA FERNANDA DE ARAUJO SIDRONIO MERGULHAO 915691    APROV. 2816º 62,50  SAMUEL LEVI GIRAO 911857    APROV. 2817º 62,50  ANGELA DULCE MALHEIROS DE AZEVEDO 902171    APROV. 2818º 62,50  CRISTIANE LUCIA DA SILVA 918718    APROV. 2819º 62,50  ROBERTA RITA CAVALCANTI PEREIRA 924006    APROV. 2820º 62,50  JOSE MAURO BEZERRA DOS SANTOS 909031    APROV. 2821º 62,50  SAMARA RAFAELLA GOMES DA SILVA GALVAO 928269    APROV. 2822º 62,50  MARIA EUNICE BEZERRA DOS SANTOS 930844    APROV. 2823º 62,50  EDNEIDE COELHO ARAUJO 920659    APROV. 2824º 62,50  MONICA MARIA GONCALO DOS SANTOS 930782    APROV. 2825º 62,50  AMANDA LUIZA DE LUCENA E SILVA 924193    APROV. 2826º 62,50  PRISCILA ALVES BRAGA 907721    APROV. 2827º 62,50  ANA GRACE MARQUES DOS SANTOS 925657    APROV. 2828º 62,50  GEORGE AUGUSTO GAMA DE SIQUEIRA 922952    APROV. 2829º 62,50  MONICA PAULA DA SILVA 908898    APROV. 2830º 62,50  FABIOLA MARIA MENDES DE OLIVEIRA 929309    APROV. 2831º 62,50  URI ADRIANO BATISTA DA SILVA 930681    APROV. 2832º 62,50  DAYANA KELLY DANTAS 913895    APROV. 2833º 62,50  FANNY SIMIS  900456    APROV. 2834º 62,50  EDUARDO IZIDIO SILVA JUNIOR 923841    APROV. 2835º 62,50  THIAGO MEDEIROS ESCOREL RIBEIRO 923485    APROV. 2836º 62,50  RAFAELA CALABRIA DELICATO 912362    APROV. 2837º 62,50  ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS 923421    APROV. 2838º 62,50  RODRIGO CESAR FERNANDES ARAUJO DE LIMA 919794    APROV. 2839º 62,50  CAIO VIANA BARRETO NETO 917798    APROV. 2840º 62,50  MARCIO GUERRA BASTO 917296    APROV. 2841º 62,50  RICARDO JOSE DE SOUZA 922597    APROV. 2842º 62,50  VIVIAN ASSUNCAO GALINDO 928943    APROV. 2843º 62,50  NATASHA VERUSKA SOUZA LIRA E SILVA 915268    APROV. 2844º 62,50  JOSE ALBERTO VELOZO DE MELO CORDEIRO 909643    APROV. 2845º 62,50  ROSEMERI MORAES DA SILVA 922199    APROV. 2846º 62,50  CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA 925037    APROV. 2847º 62,50  JOAO BATISTA AIRES SIMOES 925262    APROV. 2848º 62,50  MARCELO RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS 920055    APROV. 2849º 62,50  DAVI FERREIRA DE AMORIM 920029    APROV. 2850º 62,50  EUSTAQUIO JOSE DA SILVA 921606    APROV. 2851º 62,50  LUCIANO COSTA DA SILVA 914595    APROV. 2852º 62,50  KAROLLYNE DA SILVA LOPES 921725    APROV. 2853º 62,50  IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA 925390    APROV. 2854º 62,50  GUSTAVO ESTEVAO FERREIRA 904899    APROV. 2855º 62,50  RAQUEL PEDROSA ROMANA 930471    APROV. 2856º 62,50  BARBARA TANY BARRETO MARTINS 906613    APROV. 2857º 62,50  ATILLA BRENO ALVES DE LIMA903672*** Portador de necessidades especiais APROV. 2858º 62,50  LEONARDO CESAR DOS ANJOS 909461    APROV. 2859º 62,50  MA. FATIMA DA SILVA 928792    APROV. 2860º 62,50  SILVANA QUEIROZ DO NASCIMENTO 925156    APROV. 2861º 62,50  OMAR MAIA DE LUCENA 923049    APROV. 2862º 62,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  GENILDA ALVES GOMES 908922    APROV. 2863º 62,50  JAIR NAPOLEAO DA SILVA 918279    APROV. 2864º 62,50  EVERSON MATIAS DA SILVA 909005    APROV. 2865º 62,50  IVANISE CLAUDINO DOS SANTOS 927622    APROV. 2866º 62,50  REJANE SILVA DE FARIAS 903129    APROV. 2867º 62,50  GENIVALDO URBANO DOS SANTOS 904060    APROV. 2868º 62,50  LUCICLEIDE BEZERRA MARINHO DE ANDRADE 912805    APROV. 2869º 62,50  ANACLEIA MONTENEGRO VIANA 915276    APROV. 2870º 62,50  ALINE GALINDO DA SILVA 924942    APROV. 2871º 62,50  MARIA BETANIA EVANGELISTA DA SILVA 901553    APROV. 2872º 62,50  GUSTAVO RAMOS DE CARVALHO 925597    APROV. 2873º 62,50  VANESKA MARIA DE MELO SILVA 918072    APROV. 2874º 62,50  RITA DE CASSIA HENRIQUE DA SILVA 902243    APROV. 2875º 62,50  ANA FLAVIA BARROS FONSECA 928249    APROV. 2876º 62,50  PATRICIA DA CONCEICAO SANTOS 911032    APROV. 2877º 62,50  ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS 917269    APROV. 2878º 62,50  HECTOR VIANA BENICIO 929737    APROV. 2879º 62,50  NATHALIA MEDEIROS AGRA DUARTE 917987    APROV. 2880º 62,50  WASHINGTON LUIZ VAZ 909780    APROV. 2881º 62,50  DANIELLY DUPRAT GOMES DE CARVALHO 923000    APROV. 2882º 62,50  MICHELLI LORRANY DE MEDEIROS GONCALVES 917013    APROV. 2883º 62,50  JOYCE THIANA PINA DA SILVA 920687    APROV. 2884º 62,50  ALINE CARDOSO MOURA DA SILVA 911855    APROV. 2885º 62,50  MONIKE XAVIER DOS SANTOS 918451    APROV. 2886º 62,50  REGINA ROSE ALVES DA SILVA 904502    APROV. 2887º 62,50  PEDRO JULIANO GOMES DE ALBUQUERQUE 916486    APROV. 2888º 62,50  DANIELA MARIA DE ALMEIDA MACEDO 914213    APROV. 2889º 62,50  GENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO 926853    APROV. 2890º 62,50  KATIA MARIA DE SOUZA 915340    APROV. 2891º 62,50  CLEONICE MARIA DA SILVA 917534    APROV. 2892º 62,50  LUIZ CARLOS DA SILVA 922323    APROV. 2893º 62,50  MARIA LUCIENE DA SILVA 909600    APROV. 2894º 62,50  ELISANGELA MARIA GOMES 913963    APROV. 2895º 62,50  JOSE SALATIEL CABRAL DE ARAUJO 929525    APROV. 2896º 62,50  INALDO DA SILVA MENDONCA 905942    APROV. 2897º 62,50  MARIA AMELIA RIBEIRO DE CARVALHO DUARTE 918500    APROV. 2898º 62,50  JONUESTE DOMINGOS DA 
2720	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	13	COSTA 911388    APROV. 2899º 62,50  TEREZA ALEXANDRA MARTINS FERREIRA 901075    APROV. 2900º 62,50  MITSUO ALBUQUERQUE ISHIGURO 904925    APROV. 2901º 62,50  KIARA GRASIELLY DANTAS E SILVA 913075    APROV. 2902º 62,50  PAULA FELIPE DA SILVA 917517    APROV. 2903º 62,50  PALOMA CRISTINA DE ANDRADE LOBO 908347    APROV. 2904º 62,50  KALYNE ALCANTARA DA SILVA 905706    APROV. 2905º 62,50  LIGIA OLIVEIRA DA SILVA 907897    APROV. 2906º 62,50  EDUARDO DE VASCONCELOS PEIXOTO 920832    APROV. 2907º 62,50  THIAGO HENRIQUE DOS ANJOS 911735    APROV. 2908º 62,50  GABRIELA SA BARRETO ANDRADE 905492    APROV. 2909º 62,50  THIAGO CEZAR DUARTE GOMES 924212    APROV. 2910º 62,50  CESAR AUGUSTO PACHECO DA SILVA 919379    APROV. 2911º 62,50  ALESSANDRA MONALISA ALVES TAVARES 914039    APROV. 2912º 62,50  MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA 925389    APROV. 2913º 62,50  ROBERTO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO 923789    APROV. 2914º 62,50  DIANA CAROLINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE 915592    APROV. 2915º 62,50  HUMBERTA KARINNE DA CONCEICAO SANTOS SILVA 907896    APROV. 2916º 62,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ELIANE MARIA MARQUES BATISTA 930371    APROV. 2917º 62,50  JOSENEIDE DE FREITAS PEREIRA 904380    APROV. 2918º 62,50  ANA CAROLINA LINS SOARES 908310    APROV. 2919º 62,50  MONICA SERRATH IASBECK SALES 920498    APROV. 2920º 62,50  MARIA BETANIA COUTINHO DE OLIVEIRA 900566    APROV. 2921º 62,50  CHRISTIANE MACEDO HUGGINS 901521    APROV. 2922º 62,50  ANA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS 904368    APROV. 2923º 62,50  ANA CLAUDIA GONDIM DA SILVA 930019    APROV. 2924º 62,50  HARUO ROCHA HENMI 930806    APROV. 2925º 62,50  ERIKA ALVES LOPES MORAES 924291    APROV. 2926º 62,50  EDUARDO FRANCA DA FONSECA 930216    APROV. 2927º 62,50  VIVIANI CAVALCANTI PIMENTEL 909148    APROV. 2928º 62,50  SHIRLEY SILVA DOS SANTOS 930982    APROV. 2929º 62,50  ADRIANA MARIA ALVES DA SILVA 921060    APROV. 2930º 62,50  AMANDA MARIA DA SILVA 902576    APROV. 2931º 62,50  JOSELITO GODOFREDO LUCKWU 923036    APROV. 2932º 62,50  MARIA OZANA DA SILVA 915606    APROV. 2933º 62,50  JAIMILTON RIBEIRO DA SILVA 910937    APROV. 2934º 62,50  FABIO PEREIRA LOPES 924826    APROV. 2935º 62,50  ERICA BEZERRA DA SILVA 924388    APROV. 2936º 62,50  ELISANGELA CABRAL DE SOUZA SILVA 929539    APROV. 2937º 62,50  FABIOLA SILVA DE MELO 923191    APROV. 2938º 62,50  CLAUDIANA MARIA DOS SANTOS 904402    APROV. 2939º 62,50  EMANUEL GOMES DE LUCENA 918503    APROV. 2940º 62,50  GUSTAVO FISNER CESAR 920668    APROV. 2941º 62,50  KEILA MARIA BANDEIRA DA SILVA SANTOS 904220    APROV. 2942º 62,50  RUBEM AZOUBEL  908704    APROV. 2943º 62,50  RIVALDO CARDOSO DOS SANTOS 920762    APROV. 2944º 62,50  BARTIRA RODRIGUES COUTINHO DE ANDRADE 927159    APROV. 2945º 62,50  MOISES DE ALCANTARA VILARIM 910284    APROV. 2946º 62,50  MARCOS CESAR DE ALMEIDA 912386    APROV. 2947º 62,50  VALERIA SIMONE DE OLIVEIRA 911972    APROV. 2948º 62,50  MAGDA SOUZA DA SILVA 911744    APROV. 2949º 62,50  JOSE THIAGO PINHEIRO 922419    APROV. 2950º 62,50  ADRIANA SONIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 916535    APROV. 2951º 62,50  GABRIELA FERNANDA DE SALLES 930125    APROV. 2952º 62,50  ANSELMO JORGE GUIMARAES DE AMORIM 910889    APROV. 2953º 62,50  THIAGO JOSE SILVA SIMAS PEIXOTO 930722    APROV. 2954º 62,50  JADER SANTOS DA SILVA 913522    APROV. 2955º 62,50  RENATA SIQUEIRA CAMPOS DA SILVA 922107    APROV. 2956º 62,50  THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRAO 924865    APROV. 2957º 62,50  FELIPE SOUTO DE LIMA 918109    APROV. 2958º 62,50  SAULO DOS SANTOS FRAGA 921773    APROV. 2959º 62,50  CYBELLE ISABEL DOS SANTOS SILVA 921931    APROV. 2960º 62,50  FELIPE SYNVAL FERREIRA DE CARVALHO 912767    APROV. 2961º 62,50  RORRAS NEVES DA SILVA 929960    APROV. 2962º 62,50  ROBSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA 906364    APROV. 2963º 62,50  JEFERSON FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA 908835    APROV. 2964º 62,50  EVELYN ALVES DE ARAUJO 913578    APROV. 2965º 62,50  ARIANA CARLA MARCELINO DA SILVA 925041    APROV. 2966º 62,50  HUGO JOSUE DE ASSIS COSTA 905470    APROV. 2967º 62,50  IGOR LEONARDO BASTOS MATIAS 910352    APROV. 2968º 62,50  RODRIGO ARGENTA TONIOLO 904037    APROV. 2969º 62,50  ITAMAMIRTE RODRIGUES DE MOURA 927446    APROV. 2970º 62,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  EDEZIO JOSE BARRETO DA SILVA 924013    APROV. 2971º 62,50  EULALIA SILVA  915493    APROV. 2972º 62,50  ABRAAO SANTOS  909662    APROV. 2973º 62,50  SERGIO ANTONIO DE FARIAS 908888    APROV. 2974º 62,50  ALINE PIMENTEL BARROS 928347    APROV. 2975º 62,50  IRONILDES ALVES DE SOUSA 913916    APROV. 2976º 62,50  MARILIA DE SOUZA NEVES 926504    APROV. 2977º 62,50  EDLA NIEDJA DOS SANTOS CARDOSO 918472    APROV. 2978º 62,50  ANDERSON DOS SANTOS BANDEIRA 916701    APROV. 2979º 62,50  ARLLAN DOURADO GOMES DA SILVA 930012    APROV. 2980º 62,50  ALINE MARIA DA PAIXAO ARAUJO BONIFACIO 910273    APROV. 2981º 62,50  IVAN CARLOS BERNARDO DA SILVA 911042    APROV. 2982º 62,50  THIAGO GONCALVES SIQUEIRA 909194    APROV. 2983º 62,50  JEANNE GONCALVES LIMA 902277    APROV. 2984º 62,50  JHONATAS MACIEL DE ARAUJO 925794    APROV. 2985º 62,50  FRANCISCO ADALBERTO MANSO DE OLIVEIRA 912817    APROV. 2986º 62,50  DERICK OLIVEIRA PINHEIRO DE ANDRADE 924708    APROV. 2987º 62,50  DAYVISON HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO 923845    APROV. 2988º 62,50  TEREZA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA 926296    APROV. 2989º 62,50  ANA PAULA MARQUES DA SILVA 915477    APROV. 2990º 62,50  CRISTINEITON BOMFIM ANSELMO 908267    APROV. 2991º 62,50  FABIANO DE ARAUJO CARNEIRO GOMES 925747    APROV. 2992º 62,50  FABIO DA SILVA RAMOS 901382    APROV. 2993º 62,50  EUDES FLAVIO GALDINO 911806    APROV. 2994º 62,50  MARIA APARECIDA DA SILVA FLORENCIO 919957    APROV. 2995º 62,50  AMANDA MARIA DE SALES COSTA 901500    APROV. 2996º 62,50  KARINA CONCEICAO LOPES DE LIMA 906677    APROV. 2997º 62,50  ANDREA PATRICIA DE OLIVEIRA NOBREGA 921596    APROV. 2998º 62,50  RAFAEL ROCHA LINS 904314    APROV. 2999º 62,50  LEANDRO BARBOSA MOREIRA 902984    APROV. 3000º 62,50  EDIANE MARQUES DE OLIVEIRA 907312    APROV. 3001º 62,50  RAIMUNDA SALVIANO DE OLIVEIRA SOUZA 928698    APROV. 3002º 62,50  MARIA JOSE MOREIRA 914487    APROV. 3003º 62,50  SUELY GOMES DA SILVA DINIZ 924677    APROV. 3004º 62,50  ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA 927118    APROV. 3005º 62,50  FRANCEANE DA CUNHA FALCAO DE CARVALHO 906589    APROV. 3006º 62,50  IARA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 901614    APROV. 3007º 62,50  FABIANA NOBREGA NUNES DA SILVA 924910    APROV. 3008º 62,50  MARIA ANDREIA CORDEIRO DA SILVA 914429    APROV. 3009º 62,50  JOSE ANTONIO DA SILVA 916821    APROV. 3010º 62,50  FABIO MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO 917590    APROV. 3011º 62,50  ROSILENE MARIA SANTANA OLIVEIRA PATRIOTA 926002    APROV. 3012º 62,50  MARISTELA DE CARVALHO LIMA CAVALCANTI 922582    APROV. 3013º 62,50  LEONARDO CORREIA DA SILVA 911272    APROV. 3014º 62,50  ALEXSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA 926423    APROV. 3015º 62,50  SERGIO DOMINGOS DA SILVA 911148    APROV. 3016º 62,50  LEANDRO ABRAHAO DO NASCIMENTO 912271    APROV. 3017º 62,50  TATIANE DE ANDRADE LEITE SIQUEIRA 902518    APROV. 3018º 62,50  DOLTON FRANCISCO DA SILVA 90
2721	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	14	8019    APROV. 3019º 62,50  CYNTHIA ELISA RAMALHO DA SILVA 924029    APROV. 3020º 62,50  MARCIO GOMES GERMANO 915502    APROV. 3021º 62,50  GERALDO CORNELIO DA SILVA FILHO 913107    APROV. 3022º 62,50  ANTONIO HENRIQUE HORTENCIO SILVA 913068    APROV. 3023º 62,50  RAFAELA COSME DOS SANTOS 901765    APROV. 3024º 62,50      RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RODRIGO DE VASCONCELOS DUTRA 920507    APROV. 3025º 62,50  PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 911401    APROV. 3026º 62,50  PRISCILLA TAVARES RODRIGUES 924296    APROV. 3027º 62,50  EDUINA LUCILA MACIEL FERREIRA 922535    APROV. 3028º 62,50  AYALA NATHALY GOMES DA SILVA 918665    APROV. 3029º 62,50  REBECA DOS SANTOS VELOSO 920602    APROV. 3030º 62,50  ADRIANA CAROLINA TRAJANO DE LIMA 925531    APROV. 3031º 62,50  TAMARA ANDRADE DE ALMEIDA SANTOS 912726    APROV. 3032º 62,50  RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 918512    APROV. 3033º 62,50  ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO 902226    APROV. 3034º 62,50  CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE 901729    APROV. 3035º 62,50  REGINA CELIA DA SILVA 903227    APROV. 3036º 62,50  ADRIANA VIEIRA GOMES 902498    APROV. 3037º 62,50  DANIELE AGUIA RUZICKA 921757    APROV. 3038º 62,50  FLAVIO HALAM MARQUES CASTRO 910018    APROV. 3039º 62,50  LUCIENE LEANDRO GOMES DA SILVA 907183    APROV. 3040º 62,50  THIAGO CHALEGRE ATAIDE 909472    APROV. 3041º 62,50  IGO DIMITRI MARTINS BARBOSA DA SILVA 902047    APROV. 3042º 62,50  LINALDO SEVERINO DOS SANTOS 928486    APROV. 3043º 62,50  THIAGO DE SIQUEIRA CAMPOS 911587    APROV. 3044º 62,50  GABRIELY GIOVANNA DARC DA SILVA SOUZA 901130    APROV. 3045º 62,50  ELIUDE DE SANTANA AZEVEDO 913167    APROV. 3046º 62,50  ELIENAI DE LUNA OLIVEIRA 912580    APROV. 3047º 62,50  JANEA DARC SANTOS DE ARAUJO 913964    APROV. 3048º 62,50  MYRIAN FERNANDES DE SIMONE PEREIRA 930884    APROV. 3049º 62,50  FABIO CESAR DOS SANTOS 911980    APROV. 3050º 62,50  MARCELO GONCALVES DA CRUZ 915287    APROV. 3051º 62,50  ERICA FERNANDA FERREIRA COSTA 901952    APROV. 3052º 62,50  JANAINA BARBOSA MONTEIRO 906574    APROV. 3053º 62,50  DULCE ELENA COELHO DE SOUZA 913151    APROV. 3054º 62,50  LUCIANA PONTES BORBA FERREIRA 907587    APROV. 3055º 62,50  MONICA CRISTINA ARAUJO CORREIA 908226    APROV. 3056º 62,50  CRISTIANE SILVA DOS SANTOS 921709    APROV. 3057º 62,50  WILSON COSTA DOS SANTOS 930238    APROV. 3058º 62,50  KARLA DE LIMA JORDAO 914963    APROV. 3059º 62,50  DIVALDETE GUEDES DOS SANTOS 926583    APROV. 3060º 62,50  FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA 912749    APROV. 3061º 62,50  LUCIENE GOMES DA SILVA 911602    APROV. 3062º 62,50  ZEFERINA MARIA DE OLIVEIRA 913160    APROV. 3063º 62,50  MARCELO FELIPE XAVIER DE ALBUQUERQUE 907562    APROV. 3064º 62,50  PRISCILA MEDEIROS DE ARAUJO 929206    APROV. 3065º 62,50  LEINA DA COSTA JARDIM 920438    APROV. 3066º 62,50  ALCEBIADES PEREIRA MACIEL NETO 926405    APROV. 3067º 62,50  AGOSTINHO CAVALCANTE ROCHA 916433    APROV. 3068º 62,50  FERNANDO ANTONIO PEREIRA LEITE 909299    APROV. 3069º 62,50  ANDREA DA CUNHA SILVA 900898    APROV. 3070º 62,50  VIVIANE MARY DE SOUZA 919333    APROV. 3071º 62,50  ELAINE CRISTINA DE PAULA 911078    APROV. 3072º 62,50  FERNANDA LUCIA DA SILVA 929324    APROV. 3073º 62,50  HELDER WANDERLEY DE FREITAS 908155    APROV. 3074º 62,50  KAMILA LEITE E SILVA SOUZA COSTA 924594    APROV. 3075º 62,50  ANDRE FELIPE SIMOES RODRIGUES 913128    APROV. 3076º 62,50  JOAO BOSCO AMARAL 923503    APROV. 3077º 62,50  ALEXANDRE DA SILVA CRUZ 912706    APROV. 3078º 62,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JENARIO LUCENA DA SILVA 906805    APROV. 3079º 62,50  VALERIA CRISTINA ARRUDA DE MOURA 924280    APROV. 3080º 62,50  LUCAS MAIA SEABRA 901850    APROV. 3081º 62,50  MARIA CAROLINA ANTUNES GUERRA 921228    APROV. 3082º 62,50  FRANCISCO JOSE BRANDAO DE ANDRADE 919139    APROV. 3083º 62,50  SIDNEY AURELIO VALERIANO RAMOS 905122    APROV. 3084º 62,50  DIOGO MARTINS DE MELO REZENDE 920339    APROV. 3085º 62,50  FLAVIA BATISTA DA COSTA 908305    APROV. 3086º 62,50  MICHELE FREITAS SANTOS 925017    APROV. 3087º 62,50  MARCOS FELICIANO DA SILVA 926930    APROV. 3088º 62,50  PATRICIA FIGUEIREDO GARRIDO 910572    APROV. 3089º 62,50  RENATA EMANNUELE DE OLIVEIRA 914378    APROV. 3090º 62,50  DIEGO PERES MONTEIRO DE ARRUDA 903917    APROV. 3091º 62,50  GLEYDSON MARCELO LINS DE OLIVEIRA 928872    APROV. 3092º 62,50  SIMONE MARIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 904128    APROV. 3093º 62,50  ALEXANDRE CAVALCANTI DE ALIANCA 923816    APROV. 3094º 62,50  GERLANE FRANCISCA DAMASIO SILVA 919690    APROV. 3095º 62,50  BRIVALDO BATISTA DA SILVA FILHO 926424    APROV. 3096º 62,50  EMANOEL WILLAMS DE FARIAS 908597    APROV. 3097º 62,50  MARIA MENDES DA SILVA 922207    APROV. 3098º 62,50  LISIANE FERREIRA PESSOA MENDONCA 916124    APROV. 3099º 62,50  TATIANE SAVIA ANDRADE LIMA DE SOUZA 902096    APROV. 3100º 62,50  ROSEANE MARIA GOMES DE SOUSA 909162    APROV. 3101º 62,50  SONIA SOCORRO DA SILVA 926178    APROV. 3102º 62,50  DANIELLE DE CARVALHO VERCOSA OLIVEIRA 911499    APROV. 3103º 62,50  MARIA DO ROSARIO LEITE NEVES 926542    APROV. 3104º 62,50  FRANCISCO DE ASSIS DA C S VILELA BRAGA 923196    APROV. 3105º 62,50  NATALIA ROBERTA DO NASCIMENTO 929740    APROV. 3106º 62,50  GLAUCIA TERTO DE ARAUJO 921257    APROV. 3107º 62,50  MOACYR FERNANDES DE BARROS JUNIOR 906770    APROV. 3108º 62,50  LUCIANA BATISTA DE SANTANA 926438    APROV. 3109º 62,50  EDILSON ALVES MACIEL 918750    APROV. 3110º 62,50  LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 924162    APROV. 3111º 62,50  FABIO FREIRE DIAS 906146    APROV. 3112º 62,50  LUCIANO DUARTE DOS SANTOS 910485    APROV. 3113º 62,50  PAULO SERGIO CORREIA 925424    APROV. 3114º 62,50  SUZEANNY MAGNA DA SILVA 902904    APROV. 3115º 62,50  JOSE GUERRA DA SILVA JUNIOR 911418    APROV. 3116º 62,50  JUAREZ FERNANDO CASSIO DA SILVA LIMA 918600    APROV. 3117º 62,50  KATHERINE DE LUCCA 930949    APROV. 3118º 62,50  SERGIO NEVES NEGREIROS 928035    APROV. 3119º 62,50  JOSE SILVA DE ALMEIDA BRAGA JUNIOR 920166    APROV. 3120º 62,50  JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA 915960    APROV. 3121º 62,50  JOAO AZEVEDO ALVES 921037    APROV. 3122º 62,50  EDILZA MARIA DE SANTANA 907953    APROV. 3123º 62,50  ANTONIO JOSE AZEVEDO DA SILVA 926671    APROV. 3124º 62,50  GESILENE DE MELO BARBOSA PEDROSA 919109    APROV. 3125º 62,50  JULIANO POVOAS DE ARRUDA MIRANDA 900709    APROV. 3126º 62,50  ARTUR  GONCALVES RODRIGUES 903093    APROV. 3127º 62,50  LEANDRO MARTINS DA SILVA 924239    APROV. 3128º 62,50  NATHALIA RABELO LOQUINGEN 930667    APROV. 3129º 62,50  MONALIZA DOS SANTOS SILVA 920040    APROV. 3130º 62,50  CARLOS HENRIQUE VALERIO PRAEIRO 910075    APROV. 3131º 62,50  FRANCISCO DE ASSIS FILHO 906662    APROV. 3132º 62,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARCELLA LEANDRO DA SILVA 909435    APROV. 3133º 62,50  JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO 908274    APROV. 3134º 62,50  ELIETE MARIA NUNES 909598    APROV. 3135º 62,50  DELENILDA BRAZ DO NASCIMENTO 924228    APROV. 3136º 62,50  JAIR SEVERINO DA SILVA 913194    APROV. 3137º 62,50  DEYSE MARIA XAVIER DE SOUZA 916123    APROV. 3138º 62,50  ANA CARLA DA 
2722	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	15	SILVA CAETANO 905142    APROV. 3139º 62,50  ELAINE TORRES NASCIMENTO 902916    APROV. 3140º 62,50  THIAGO CESAR DANDA NOGUEIRA PINTO 923708    APROV. 3141º 62,50  RUBIA RAPHAELLE FREIRE VASCONCELOS 910963    APROV. 3142º 62,50  JOSE ALEXANDRE BENEDITO 924730    APROV. 3143º 62,50  ADRIANE GADELHA DA CUNHA 900806    APROV. 3144º 62,50  FATIMA M FERREIRA BARBOSA 929035    APROV. 3145º 62,50  ADRIANO JESUS ALVES MIRANDA 901927    APROV. 3146º 62,50  ROSANE PATRICIA DIONISIO DE LIMA 900819    APROV. 3147º 62,50  SAUL JAIR DE FRANCA FONSECA 905848    APROV. 3148º 62,50  JOAO CARLOS RUFINO DA SILVA 918627    APROV. 3149º 62,50  ALEX DOS SANTOS MARTINS 925158    APROV. 3150º 62,50  AUGUSTO BISPO CEZAR 911910    APROV. 3151º 62,50  LEANDRO BESEN  918850    APROV. 3152º 62,50  FABIO QUIRINO DE OLIVEIRA 913836    APROV. 3153º 62,50  ACSA ROSA DE FRANCA 930655    APROV. 3154º 62,50  GILVANIA FERREIRA DE LIMA 907180    APROV. 3155º 62,50  EWERTON RAFAEL FELIPE BERTOLDO 928733    APROV. 3156º 62,50  CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO 912584    APROV. 3157º 62,50  WELIDA DE PAULA LIMA 916071    APROV. 3158º 62,50  MICHELINE DOS SANTOS ANDRADE 916498    APROV. 3159º 62,50  PETRUCIO ACIOLY DOS SANTOS 910819    APROV. 3160º 62,50  PAULO HENRIQUE SANTANA MEDEIROS 900235    APROV. 3161º 62,50  RENATO BATISTA LINS 915931    APROV. 3162º 62,50  CRISTIANO GONCALCES FERREIRA 907969    APROV. 3163º 62,50  FLAVIO JOAO DA SILVA 908807    APROV. 3164º 62,50  CLEYTON MATIAS DE ALBUQUERQUE 911095    APROV. 3165º 62,50  JOABE BEZERRA DE MIRANDA 923265    APROV. 3166º 62,50  PAULO VAMBERTO NOBREGA DO NASCIMENTO 930540    APROV. 3167º 62,50  RICARDO CUNHA CAVALCANTE 916307    APROV. 3168º 62,50  JOSE IVANILDO FELISBERTO DE CARVALHO 906444    APROV. 3169º 62,50  MARIA MANUELA CORREIA BARBOSA DE SA FERNANDES 914435    APROV. 3170º 62,50  MARIA MARGARIDA PONTES TOSCANO DE BRITO 909776    APROV. 3171º 62,50  JOAO CARLOS SOARES DE LIMA 928469    APROV. 3172º 62,50  RONALDO GOMES DA SILVA 905808    APROV. 3173º 62,50  WALDECK JOSE DA FONSECA SILVA 904207    APROV. 3174º 62,50  JOSE LUCIO DA SILVA 917952    APROV. 3175º 62,50  TATIANE KARLA DE LIMA 912652    APROV. 3176º 62,50  HELIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR 920944    APROV. 3177º 62,50  EMANUELLY ALVES DE LIRA SILVA 920860    APROV. 3178º 62,50  DANUBIA CARLA DE LIMA ANDRADE 906170    APROV. 3179º 62,50  EVA FREIRE RAMOS 909078    APROV. 3180º 62,50  SANDRA MARIA DA SILVA DIAS 928116    APROV. 3181º 62,50  DENISE DA SILVA CAMPOS 914016    APROV. 3182º 62,50  FERNANDA CAROLINA SANTOS CARDOSO 930691    APROV. 3183º 62,50  JOSIANNE PATRIOTA GONCALVES 930488    APROV. 3184º 62,50  JAQUELINE EMERICIANO LOPES DA SILVA 905208    APROV. 3185º 62,50  ANA CLAUDIA VAZ DE ALBUQUERQUE 915722    APROV. 3186º 62,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  FABIANA SANTIAGO DA COSTA LIMA 919696    APROV. 3187º 62,50  JAIME BEZERRA DE JESUS 924588    APROV. 3188º 62,50  FABIO DIAS DOS SANTOS 900660    APROV. 3189º 62,50  JOSE ROBERTO ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO 917231    APROV. 3190º 62,50  RONALDO BARBOSA DE LIMA 922488    APROV. 3191º 62,50  FABIO LOURENCO DE MELO 911345    APROV. 3192º 62,50  EDUARDO JOSE TENORIO SOUZA 912333    APROV. 3193º 62,50  MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA 930241    APROV. 3194º 62,50  THULIO CARVALHO BEDOR JARDIM 921018    APROV. 3195º 62,50  CLAUDIO FILGUEIRA DE MENEZES 914118    APROV. 3196º 62,50  MARA LUCIA CARVALHO DE FREITAS 916055    APROV. 3197º 60,00  SEVERINA NERY DE SOUZA 918840    APROV. 3198º 60,00  DAVI CABRAL FERREIRA DA SILVA 930990    APROV. 3199º 60,00  MANUELLA TRINDADE PESSOA DE ARAUJO 909483    APROV. 3200º 60,00  MANOEL FRANCO PACHECO JUNIOR 912765    APROV. 3201º 60,00  EVANIELY SAYONARA DOS SANTOS COSTA 913890    APROV. 3202º 60,00  RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS 918060    APROV. 3203º 60,00  TATIANA DE PAULA SOUSA 906361    APROV. 3204º 60,00  ROSENI LIMA ALVES 908851    APROV. 3205º 60,00  RODRIGO SANTOS DO NASCIMENTO 906686    APROV. 3206º 60,00  MARIA REGINA FABRICIO DA SILVA 916961    APROV. 3207º 60,00  IRAPUAN LIRA LIMA 916489    APROV. 3208º 60,00  GIOVANIA MARIA DE SOUZA 912556    APROV. 3209º 60,00  KALINE DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA 909646    APROV. 3210º 60,00  NYCOLE DE CARVALHO GOMES SILVA 908515    APROV. 3211º 60,00  JOSIMAR CARMELITO DA SILVA 904678    APROV. 3212º 60,00  DIONE CARLOS DO NASCIMENTO 914520    APROV. 3213º 60,00  ANTONIO MARCOS FERREIRA 921567    APROV. 3214º 60,00  SAMUEL ANTONO DA SILVA 916262    APROV. 3215º 60,00  JOCEMAR JOSE BARBOSA DA SILVA 914516    APROV. 3216º 60,00  ANGELICA SUELY ALVES FERREIRA 910289    APROV. 3217º 60,00  CACILDA IOLANDA LIMA DA PORCIUNCULA 905135    APROV. 3218º 60,00  JAMERSON ALBUQUERQUE RAFAEL DE LIMA 908578    APROV. 3219º 60,00  CRISTIANO MAX BATISTA 902835    APROV. 3220º 60,00  MARIA TASSIANA PAES FEIJO DOS SANTOS 905552    APROV. 3221º 60,00  JOSE PEDRO DA SILVA GOMES 911600    APROV. 3222º 60,00  PRISCILA PAULA NUNES DA SILVA 925533    APROV. 3223º 60,00  MARIA HELENA BEZERRA DE LIMA 915134    APROV. 3224º 60,00  PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA 928069    APROV. 3225º 60,00  ROBERTA FELIPE DOS SANTOS 907178    APROV. 3226º 60,00  CHRISTIAN ADENAUER DOS SANTOS ALVES 911485    APROV. 3227º 60,00  MIRIAM BATISTA BARBOSA 922116    APROV. 3228º 60,00  ELISANGELA SILVA TRINDADE 914716    APROV. 3229º 60,00  KARLA WALERIA MOREIRA VERAS 907914    APROV. 3230º 60,00  JOSIMAR SOARES DE SANTANA 903658    APROV. 3231º 60,00  JULIANA CEZAR BARBOSA DE SOUZA 903072    APROV. 3232º 60,00  LADJANE BARBOSA CAMPELO 907408    APROV. 3233º 60,00  SERGIO RENE FALCAO 900118    APROV. 3234º 60,00  RICARDO LEY RODRIGUES DE SANTANA 924623    APROV. 3235º 60,00  ALZINETE DE LIMA SENA 906953    APROV. 3236º 60,00  ERIC MACHADO  915888    APROV. 3237º 60,00  JOSINALDO NASCIMENTO DA SILVA 924136    APROV. 3238º 60,00  JOSE RAFAEL DE LIMA GONCALVES 910505    APROV. 3239º 60,00  LARA CRISTINA VAZ GUIMARAES NEVES 926462    APROV. 3240º 60,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  VITOR DOS SANTOS COELHO 903580    APROV. 3241º 60,00  ADEILDO TAVARES DA SILVA 918024    APROV. 3242º 60,00  ELEONORA DO REGO BARROS 904160    APROV. 3243º 60,00  SEBASTIAO GOMES DE SOUSA 908833    APROV. 3244º 60,00  JULIO CESAR LOPES DE SANTANA 921894    APROV. 3245º 60,00  EDVANIA MARIA DA SILVA 910343    APROV. 3246º 60,00  PATRICIA FERREIRA DE SOUZA 910096    APROV. 3247º 60,00  RAFAEL COELHO DE BARROS ARAUJO 918615    APROV. 3248º 60,00  HITALO TIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA 920906    APROV. 3249º 60,00  EDVA ALVES RUFINO 923216    APROV. 3250º 60,00  SUDARSAM DA SILVA FARIAS 929795    APROV. 3251º 60,00  KATIA MARIA MACHADO 904398    APROV. 3252º 60,00  FERNANDO RIBEIRO QUARESMA DOS SANTOS 917249    APROV. 3253º 60,00  JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA 922391    APROV. 3254º 60,00  GUILHERMEA ALVES PEQUENO DO NASCIMENTO 928483    APROV. 3255º 60,00  RISOLEIDE DUARTE SILVA 920557    APROV. 3256º 60,00  MARILENE MARIA DA SILVA 926870    APROV. 3257º 60,00  ANDREA BARBOSA DA SILVA 926055    APROV. 3258º 60,00  EVANDRO DAMAZIO VIEIRA916329*** Portador de necessidades especiais APROV. 3259º 60,00  WALTER CHAGAS  9140
2723	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	16	51    APROV. 3260º 60,00  DJENANE ARAUJO DA SILVEIRA 916927    APROV. 3261º 60,00  ROBERTA ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO 919297    APROV. 3262º 60,00  PATRICIA VALERIA DE MOURA ARANTES 917654    APROV. 3263º 60,00  MARCELO PESSOA DE MELO JUNIOR 919055    APROV. 3264º 60,00  ANUSKA MARIA RIBAS DE FRANCA 918927    APROV. 3265º 60,00  MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 927245    APROV. 3266º 60,00  SINTIA ANGELINA DA SILVA DUDA 920956    APROV. 3267º 60,00  WIDICLEIDE LOPES DA SILVA 906017    APROV. 3268º 60,00  AUGUSTO CESAR GOMES DE LIRA 906192    APROV. 3269º 60,00  IRENEIDE PAULA DE LACERDA 906993    APROV. 3270º 60,00  DANILO SANTOS ARRUDA 930024    APROV. 3271º 60,00  MONICA ZAIRA DE SIQUEIRA MELO 928132    APROV. 3272º 60,00  ERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA 902061    APROV. 3273º 60,00  DANILO LUIZ GOMES 924197    APROV. 3274º 60,00  MARCO TOME COSTA MONTE 923733    APROV. 3275º 60,00  ANDREA DE MENEZES CORREIA 908429    APROV. 3276º 60,00  ANTONIO PATRICIO MACENA DE BARROS 903661    APROV. 3277º 60,00  LUCELIA DUARTE DE LIMA 929536    APROV. 3278º 60,00  LORENA DE SOUZA MENDES 908761    APROV. 3279º 60,00  JOSE LUCIANO MATEUS MELO 924807    APROV. 3280º 60,00  REGINA COELI MEDEIROS DUARTE 925520    APROV. 3281º 60,00  JUCELI PEIXOTO PEREIRA 908383    APROV. 3282º 60,00  KATIA REJANE GOMES DA SILVA 926311    APROV. 3283º 60,00  PATRICIA MARIA CALDAS DOS SANTOS 917041    APROV. 3284º 60,00  EDEZIO JOSE ALVES FILHO 909140    APROV. 3285º 60,00  ADEILMA PORCINA DE ALMEIDA 904578    APROV. 3286º 60,00  VANDA LUCIA DA CUNHA MONTEIRO 926992    APROV. 3287º 60,00  JANILSON SANTOS DA SILVA 909594    APROV. 3288º 60,00  ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS 923246    APROV. 3289º 60,00  MARENICE ALVES DOS SANTOS 922723    APROV. 3290º 60,00  FABIANA GOMES MARQUES 905283    APROV. 3291º 60,00  GIOVANNE LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO 911092    APROV. 3292º 60,00  MIRELA ASSUNCAO SIMOES 922581    APROV. 3293º 60,00  PAULA CLAUDIA DA CUNHA OLIVEIRA 916243    APROV. 3294º 60,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  PAULA COSTA REGO FALBO 910048    APROV. 3295º 60,00  LINALDO DA SILVA  901634    APROV. 3296º 60,00  GIOVANA DA SILVA  928145    APROV. 3297º 60,00  MARIA HELENA CORREIA DE ARAUJO 913045    APROV. 3298º 60,00  JANDUY RODRIGUES DE SOUZA 926667    APROV. 3299º 60,00  ROBERTA OLIVEIRA LEITAO 914240    APROV. 3300º 60,00  GIRLAINE PATRICIA PIMENTEL CARDOSO 904883    APROV. 3301º 60,00  PRISCILA MONICA DE OLIVEIRA 908534    APROV. 3302º 60,00  ANDRE VITAL DE PAULA SANTANA 909325    APROV. 3303º 60,00  GLEIDE BRANDAO RIOS 910125    APROV. 3304º 60,00  PAULO FRANKLIN DE ARAUJO 912053    APROV. 3305º 60,00  KARINE MARQUES DINIZ 928280    APROV. 3306º 60,00  AYRTON DE ARAUJO GUSMAO JUNIOR 906157    APROV. 3307º 60,00  DAYSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 921553    APROV. 3308º 60,00  CRISTIANE VICENTE TAVARES DE MELO 922135    APROV. 3309º 60,00  MACELLI MOURA CAVALCANTI RESENDE 915576    APROV. 3310º 60,00  RENATA BENEVIDES MONTEIRO 901377    APROV. 3311º 60,00  EDMILSON SANTOS ANDRADE 917507    APROV. 3312º 60,00  REINALDO NUNES BARBOSA FILHO 912414    APROV. 3313º 60,00  MARTA BETANIA DA SILVA 930271    APROV. 3314º 60,00  GILBERTO ALBUQUERQUE MOREIRA 910310    APROV. 3315º 60,00  ADRIANO RICARDO DE SOUZA 912846    APROV. 3316º 60,00  ANA-CYBELLE E SILVA DOS ANJOS 905591    APROV. 3317º 60,00  ESTER MACEDO CARDOSO 925367    APROV. 3318º 60,00  ADRIANA NEVES DA SILVA 902881    APROV. 3319º 60,00  LEONARDO DAVID RATIS DE MELO 909625    APROV. 3320º 60,00  EDUARDO LOPES COUTINHO 907548    APROV. 3321º 60,00  TALITA BEZERRA DOS ANJOS 915660    APROV. 3322º 60,00  RAPHAEL CORDEIRO MARQUES SOARES 930121    APROV. 3323º 60,00  SANDRA PEREIRA DE SOUZA 905042    APROV. 3324º 60,00  JESIMIEL AGUIAR LIMA DE OLIVEIRA 903081    APROV. 3325º 60,00  GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA 922070    APROV. 3326º 60,00  AUREA LUCIA DE OLIVIERA 906282    APROV. 3327º 60,00  ALBERTA CONCEICAO AZEVEDO ARAUJO 925400    APROV. 3328º 60,00  SERGIO EDUARDO SALOMAO TAVARES BACALHAU 922373    APROV. 3329º 60,00  MARIA JOSE RUFINA PESSOA 924191    APROV. 3330º 60,00  ADELMO FERREIRA DE LACERDA 909989    APROV. 3331º 60,00  CLAUDIA AMARAL TEIXEIRA BEZERRA 908017    APROV. 3332º 60,00  ALEXANDRE JOSE SILVANO DE BARROS 929757    APROV. 3333º 60,00  GERMANA RAMOS GLASNER 911816    APROV. 3334º 60,00  LINDOVAL ALMEIDA MATOS 923669    APROV. 3335º 60,00  JOHN WILLIAM ALVES NILSEN923425*** Portador de necessidades especiais APROV. 3336º 60,00  MICHELLE CRISTINA SANTOS DA SILVA 921668    APROV. 3337º 60,00  LUCIANO LUCENA PESSOA DE MELO 905163    APROV. 3338º 60,00  CHRISTIANA DE LEMOS CHAVES 903791    APROV. 3339º 60,00  ANDRE GUSTAVO FREIRES BARBOSA 904083    APROV. 3340º 60,00  ALEXANDRE SOARES TELES 914687    APROV. 3341º 60,00  ANA CIBELLY DE ARRUDA LIMA 900444    APROV. 3342º 60,00  EDILENE MARIA DOS SANTOS 908571    APROV. 3343º 60,00  PATRICIA ARAUJO SILVA 905265    APROV. 3344º 60,00  ELLAYNNE ANDREZZA FABRICIANNA AUGUSTA 911842    APROV. 3345º 60,00  ROSANGELA MARIA DA SILVA 915441    APROV. 3346º 60,00  VIVIANE TRAJANO DA SILVA 925770    APROV. 3347º 60,00  MERCIA REGINA RIBEIRO SALES 900766    APROV. 3348º 60,00      RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  UBERDAN DE MENEZES MATOS JUNIOR 902915    APROV. 3349º 60,00  THIAGO CAVALCANTI DO N DIAS 920434    APROV. 3350º 60,00  YLKA ANNY COUTO OLIVEIRA BARBOZA 903040    APROV. 3351º 60,00  RAFAEL MONTEIRO DE MENESES 930737    APROV. 3352º 60,00  SORAYA CLEMENTE DA SILVA 914035    APROV. 3353º 60,00  ANDREZZA DA COSTA FRANCA 908394    APROV. 3354º 60,00  CAMILLA CASTELO BRANCO DE LIRA CARVALHO 908452    APROV. 3355º 60,00  LAURA LUIZA DO REGO BARROS DE ALBUQUERQUE 917402    APROV. 3356º 60,00  RONALDO HENRIQUE DE ATAHYDE BEZERRA E SILVA 916551    APROV. 3357º 60,00  VANESSA MARIA SANTIAGO DA SILVA 916165    APROV. 3358º 60,00  PEDRO AURELYO LYRA BARRETO 909256    APROV. 3359º 60,00  EDILEUZA GOMES DA SILVA 907539    APROV. 3360º 60,00  ROSA DALVA DO NASCIMENTO 919664    APROV. 3361º 60,00  JOAO MALAQUIAS DA SILVA FILHO 907808    APROV. 3362º 60,00  EVERTON CARLOS DA CRUZ 912823    APROV. 3363º 60,00  HOSANA BARBOSA DE OLIVEIRA 920421    APROV. 3364º 60,00  FRANCILENE NASCIMENTO SALES 922669    APROV. 3365º 60,00  JONNY VIEIRA DE ARAUJO 917830    APROV. 3366º 60,00  GLEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA 921332    APROV. 3367º 60,00  MARCIA VERONICA FERREIRA ALVES 909212    APROV. 3368º 60,00  HELEN TABOSA LUCK LUCAS 924264    APROV. 3369º 60,00  JESSE RODRIGUES MONTEIRO 920251    APROV. 3370º 60,00  EUDNA NERY ARAUJO DA SILVA 918708    APROV. 3371º 60,00  VALERIO COSTA DA SILVA 912512    APROV. 3372º 60,00  MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 922492    APROV. 3373º 60,00  MARCIA FLORENCIO DE VASCONCELOS RODRIGUES 924047    APROV. 3374º 60,00  ANDREA SANTOS TAVARES 923172    APROV. 3375º 60,00  ANDREA LUIZA NUNES DOS SANTOS 916883    APROV. 3376º 60,00  CLOVIS FERREIRA LIMA 900404    APROV. 3377º 60,00  KATIA LUIZA DE LIMA COMBER 929451    APROV. 3378º 60,00  GLAUCIA VALERIA GOMES DE MELO 916994    APROV. 3379º 60,00  GEMNS MYRLA DE SOUZA SILVA 916866    APROV. 3380º 60,00  VIRGINIA SANTOS DE HO
2724	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	17	LANDA 903364    APROV. 3381º 60,00  ADRIANO FRANCISCO DA SILVA 911971    APROV. 3382º 60,00  DANIELLE BEZERRA DA SILVA 900916    APROV. 3383º 60,00  GLEICE FELIX DA SILVA 902963    APROV. 3384º 60,00  ROBERTO CARLOS DE LIMA SILVA 904194    APROV. 3385º 60,00  LUCIARA PEREIRA DOS SANTOS 917123    APROV. 3386º 60,00  AUDILENE RODRIGUES DEODATO SILVA 929301    APROV. 3387º 60,00  JULIO CESAR MAIA DA SILVA 910535    APROV. 3388º 60,00  PAULA FERNANDA ALCANTARA DE SOUZA 907913    APROV. 3389º 60,00  LEANDRO JOSE MELO DOS SANTOS 927806    APROV. 3390º 60,00  SEVERINO IRINEU DA SILVA JUNIOR 930634    APROV. 3391º 60,00  GILMAR DE OLIVEIRA ESTEVAO 923409    APROV. 3392º 60,00  CAROLINE DE SOUSA COSTA 926125    APROV. 3393º 60,00  MONICA RENATA SANTOS DE AZEVEDO 907920    APROV. 3394º 60,00  MARIA JOSE CAMILO DE LIRA 916410    APROV. 3395º 60,00  ERICA ARAUJO PAIVA 926527    APROV. 3396º 60,00  EDIVAN ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR 919072    APROV. 3397º 60,00  TACIANA COUTINHO DA SILVA 916655    APROV. 3398º 60,00  JOSE DAILTON SOUZA SACRAMENTO 900893    APROV. 3399º 60,00  NATASHA ROCHA FRANCESCHINI 913074    APROV. 3400º 60,00  ANA LUCIA DE LIMA 917137    APROV. 3401º 60,00  GIVALDO JOSE DA SILVA 910983    APROV. 3402º 60,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RENATA DE SANTANA 914108    APROV. 3403º 60,00  CELIA CRISTINA DA SILVA 913984    APROV. 3404º 60,00  PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA 927056    APROV. 3405º 60,00  CHRISTIANE MARINHO DA SILVA 927453    APROV. 3406º 60,00  SHEILA DANIELE FRAGOSO DA SILVA 902159    APROV. 3407º 60,00  DIEGO DE MELO GUEDES 909383    APROV. 3408º 60,00  RAFAEL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA 927674    APROV. 3409º 60,00  JULIO RAIMUNDO  901598    APROV. 3410º 60,00  JOSEFA MARIA DE SOUZA 921733    APROV. 3411º 60,00  ANDREA DO NASCIMENTO SOUZA 930067    APROV. 3412º 60,00  CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR 918363    APROV. 3413º 60,00  SERGIO TAVARES DE OLIVEIRA 916458    APROV. 3414º 60,00  FABIANO DE ARAUJO LOPES 920313    APROV. 3415º 60,00  ALDENIR CARVALHO DA SILVA 919090    APROV. 3416º 60,00  SILVANIA MARIA DA SILVA 902072    APROV. 3417º 60,00  BRUNO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA 900105    APROV. 3418º 60,00  FRED WILLIAM RIBEIRO DE PAULA 925259    APROV. 3419º 60,00  ADSON JOSE SOARES 903051    APROV. 3420º 60,00  CRISTIANE CORREIA DOS SANTOS 916611    APROV. 3421º 60,00  CLEYDSON LUIZ VIEIRA DE SOUZA 917476    APROV. 3422º 60,00  ZACARIAS AMBROZIO DA SILVA JUNIOR 902651    APROV. 3423º 60,00  LUCIA KARLA CESAR DA SILVA 918226    APROV. 3424º 60,00  JULIANA ALVES BARBOSA 920754    APROV. 3425º 60,00  TATHIANA DE SOUZA MARTINS 927489    APROV. 3426º 60,00  PAULO CESAR ALVES DE ALBUQUERQUE 924222    APROV. 3427º 60,00  AMANDA KAREN RAGO LOPES 925368    APROV. 3428º 60,00  MARIA CRISTINA DE FREITAS 915467    APROV. 3429º 60,00  VIVIANE CALABRIA DE ARAUJO 913657    APROV. 3430º 60,00  KLUGMAN DA SILVA CAMPOS914668*** Portador de necessidades especiais APROV. 3431º 60,00  DANIELLA ALVES SILVA PIMENTEL 918765    APROV. 3432º 60,00  FRANKLIN LUIZ DE FREITAS 926626    APROV. 3433º 60,00  MAGDA DE BARROS MELO 904119    APROV. 3434º 60,00  GLACE RIBEIRO DA SILVA 926391    APROV. 3435º 60,00  GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS CALDAS 927847    APROV. 3436º 60,00  ANA CAROLINNE SANTOS SILVA 929006    APROV. 3437º 60,00  ROQUE ANTONIO SEABRA 929952    APROV. 3438º 60,00  JOSELITO DE LIMA BEZERRA 928938    APROV. 3439º 60,00  ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN 921723    APROV. 3440º 60,00  GILERMANDO DO MONTE FERRAZ 902388    APROV. 3441º 60,00  ANDRE LUIZ FERREIRA DE LIMA 908508    APROV. 3442º 60,00  GILMARA MARIA DE BARROS 901958    APROV. 3443º 60,00  WELLINGTON VIEIRA FILHO 918919    APROV. 3444º 60,00  NATALY DINIZ DE LIMA SANTOS 918727    APROV. 3445º 60,00  KEILA TRINDADE DOS SANTOS 925213    APROV. 3446º 60,00  LUIS FILIPE PINHEIRO VITAL 905423    APROV. 3447º 60,00  RENATO CESAR DA SILVA 916938    APROV. 3448º 60,00  REBECA XAVIER BARBOSA 910397    APROV. 3449º 60,00  ANA KARININA CARNEIRO FERREIRA 927914    APROV. 3450º 60,00  JOAO HENRIQUE DA SILVA SANTANA 920767    APROV. 3451º 60,00  MARIA LAURA LINS GHERSMAN DE ALENCAR BARROS 916726    APROV. 3452º 60,00  ANGELICA PAULA DE SANTANA 921740    APROV. 3453º 60,00  GENILZA PESSOA DE FRANCA 910294    APROV. 3454º 60,00  CARLOS RENATO SANTOS GIOIA 929579    APROV. 3455º 60,00  CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES 928955    APROV. 3456º 60,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO 907248    APROV. 3457º 60,00  CLAUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 902523    APROV. 3458º 60,00  SANDRA FERREIRA CAVALCANTI 915249    APROV. 3459º 60,00  FRANCIVALDO FERREIRA SALES 927650    APROV. 3460º 60,00  ALEXANDRE MARTINS MAGNO 924475    APROV. 3461º 60,00  CARLOS SILVEIRA DE MORAIS 916219    APROV. 3462º 60,00  MARIA DE JESUS DA SILVA 924587    APROV. 3463º 60,00  ROSE CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO 929653    APROV. 3464º 60,00  RAVILSEAN JORVINO VIANA DA SILVA 919645    APROV. 3465º 60,00  MARCIA CALDAS ACOSTA 925776    APROV. 3466º 60,00  VALQUIRIA SOUZA DA SILVA 930253    APROV. 3467º 60,00  ALINE FERNANDA SILVA DE SA 900324    APROV. 3468º 60,00  RICARDO BERTOLDO CAMPOS 930264    APROV. 3469º 60,00  DANILO DE AQUINO ALBUQUERQUE 930205    APROV. 3470º 60,00  DANIELA BEZERRA CAVALCANTI 927681    APROV. 3471º 60,00  RODRIGO TIBURCIO DE MENEZES 906968    APROV. 3472º 60,00  KALINY GISELE DA SILVA SALES 915058    APROV. 3473º 60,00  LUCIANA ALVES SOBRAL 917626    APROV. 3474º 60,00  MARCOS ANDRE SANTOS 925950    APROV. 3475º 60,00  FABIANE NASCIMENTO GUIMARAES 918638    APROV. 3476º 60,00  VIVIANE GERONCIO BISPO SILVA 905524    APROV. 3477º 60,00  IZABELLA THESSA DE OLIVEIRA SANTOS 907918    APROV. 3478º 60,00  ANDREIA MUNIZ SILVA 915565    APROV. 3479º 60,00  GRACE KELLY FRANCISCO DA ROCHA 910745    APROV. 3480º 60,00  MARIA CLAUDIA DE LIMA PIRES 931023    APROV. 3481º 60,00  THAMIRIS RAMOS DE AZEVEDO 930703    APROV. 3482º 60,00  WILZA CARLA SOBREIRA FARIAS 909827    APROV. 3483º 60,00  SILVIA  FREGAPANE SCIORTINO RIO 905408    APROV. 3484º 60,00  JERONIMO ALVES DO NASCIMENTO 924077    APROV. 3485º 60,00  JOSEMAR GOMES DE OLIVEIRA 929564    APROV. 3486º 60,00  MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELO 926649    APROV. 3487º 60,00  ROMERO DE BRITO BARBOSA 914418    APROV. 3488º 60,00  GERMILSON SILVA DE ALBUQUERQUE 928980    APROV. 3489º 60,00  KEILA JAMILES STOWER CAMPOS BARBOSA 915142    APROV. 3490º 60,00  ANUSKA RAQUEL ALVES DE LIMA 916810    APROV. 3491º 60,00  ELISANGELA MARIA DE BARROS 915724    APROV. 3492º 60,00  IVISON FRANCISCO ALVES JUNIOR 916558    APROV. 3493º 60,00  FERNANDO RAFAEL DE QUEIROZ LEITE 921946    APROV. 3494º 60,00  JULIANA RODRIGUES DA SILVA 913363    APROV. 3495º 60,00  ALCIDESIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 900846    APROV. 3496º 60,00  ERIKA MARIA DO NASCIMENTO 918732    APROV. 3497º 60,00  AILTON FEITOSA DE AMORIM FILHO 914593    APROV. 3498º 60,00  TED GLAYSON DO NASCIMENTO 918322    APROV. 3499º 60,00  CLEYTON FRANCISCO VASCONCELOS DE ASSIS 909718    APROV. 3500º 60,00  JAMESON DOMINGUES DA SILVA 907657    APROV. 3501º 60,00  ANDRE CABRAL DE MOURA 916250    APROV. 3502º 60,0
2725	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	18	0  ITAMAR FRANCISCO DA SILVA 900006    APROV. 3503º 60,00  JOCELY CLEICIANE PENHA DE FREITAS 906232    APROV. 3504º 60,00  MARCELO MAIA DE MEDEIROS 916310    APROV. 3505º 60,00  ANTONIO DE PADUA VILLAS BOAS COSTA 900999    APROV. 3506º 60,00  GEISEANE GERMANO DOS SANTOS 902016    APROV. 3507º 60,00  ENIO TADEU TAVARES CARNEIRO 906461    APROV. 3508º 60,00  JAILSON GOMES DA SILVA 921767    APROV. 3509º 60,00  WAGNER ALEX DE SANTANA 923938    APROV. 3510º 60,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARYLIS PEREIRA GOMES 919676    APROV. 3511º 60,00  AGLEYCI MARIA MENDONCA SILVA 924618    APROV. 3512º 60,00  DANIEL FRANCISCO DE LIRA 917993    APROV. 3513º 60,00  VALERIA RODRIGUES DE MORAIS 921776    APROV. 3514º 60,00  MARIA APARECIDA DE LIMA 904716    APROV. 3515º 60,00  RIVALDO MORAES DA SILVA 915574    APROV. 3516º 60,00  MONICA MARIA DA SILVA BEZERRA GOMES 909442    APROV. 3517º 60,00  TASMANIA CISNEIROS BEZERRA CAVALCANTI 909238    APROV. 3518º 60,00  ENILTON FRANCISCO DIAS 928487    APROV. 3519º 60,00  ROBERTA CARDOSO SANTANA DE MELO 909330    APROV. 3520º 60,00  JUAREZ LOPES BATISTA 904395    APROV. 3521º 60,00  PATRICIA HELENA CARDINALI ROSSETO 909304    APROV. 3522º 60,00  MICHELE FRAZAO DE SOUZA 929958    APROV. 3523º 60,00  THIAGO BUONAFINA SILVA 920651    APROV. 3524º 60,00  LORENA BORGES MARQUES 915270    APROV. 3525º 60,00  LUIZ AUGUSTO COUTINHO DOS SANTOS 910298    APROV. 3526º 60,00  CLEONICE QUITERIA DUARTE 906481    APROV. 3527º 60,00  ELEXSANDRA CORREIA DE MELO 917915    APROV. 3528º 60,00  ANDREA SANTOS DE ALMEIDA 917834    APROV. 3529º 60,00  REBECA CARVALHO LIMA 916991    APROV. 3530º 60,00  MARIA LUCIA DE MORAIS MENDES 916914    APROV. 3531º 60,00  MARIA SUELY DA SILVA 919522    APROV. 3532º 60,00  JULIA CASSIA GERMANO NEGROMONTE 915777    APROV. 3533º 60,00  ROSE CARLA BARBOSA DA SILVA 922759    APROV. 3534º 60,00  SILVANA SILVA DOS SANTOS 909462    APROV. 3535º 60,00  PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR 901334    APROV. 3536º 60,00  TATIANE DE SA BARRETO 910209    APROV. 3537º 60,00  PAULO ROBERTO SILVA DE SENA 928476    APROV. 3538º 60,00  EDSON DE SOUZA LIMA 921152    APROV. 3539º 60,00  ELAM TAVARES DA SILVA 914162    APROV. 3540º 60,00  ANDRE LUIS DA SILVA ARAUJO 914695    APROV. 3541º 60,00  EDINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 923295    APROV. 3542º 60,00  WILSON JORDAO DE OLIVEIRA ROMAO 911461    APROV. 3543º 60,00  MARCELO BENEDITO DA SILVA 901041    APROV. 3544º 60,00  MARIANA OLIVEIRA BATISTA 928867    APROV. 3545º 60,00  ADRIANA GARCIA GONZAGA 919274    APROV. 3546º 60,00  RAFAEL DOS SANTOS DANTAS 907774    APROV. 3547º 60,00  EVANDRO PEREIRA DA SILVA 907224    APROV. 3548º 60,00  MARCILENE LEMOS CABRAL 902775    APROV. 3549º 60,00  PATRICIA FELIX DA SILVA MOCO 913150    APROV. 3550º 60,00  CARLOS ALBERTO ARAUJO JUNIOR 905607    APROV. 3551º 60,00  ALISON NERY DOS SANTOS 920913    APROV. 3552º 60,00  SEVERINA CANDIDA TAVARES DO NASCIMENTO 930697    APROV. 3553º 60,00  JOSEMAR PEREIRA LUCENA 924952    APROV. 3554º 60,00  ERILSON JOAO DA SILVA 909439    APROV. 3555º 60,00  FRANCILENE SOUZA SOARES 915882    APROV. 3556º 60,00  CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA 912422    APROV. 3557º 60,00  KASSIANA BORGES RODRIGUES DE FIGUEIREDO 908273    APROV. 3558º 60,00  MARILIA MARIA DE BARROS BEZERRA 922541    APROV. 3559º 60,00  HELLANE HILLUSCA CRUZ NOGUEIRA 927156    APROV. 3560º 60,00  JULIANA DA SILVA LIMA 918764    APROV. 3561º 60,00  DAVID NUNES SOUZA PINTO 915126    APROV. 3562º 60,00  FERNANDO GOMES DE FREITAS JUNIOR 904768    APROV. 3563º 60,00  ENRIQUE MANUEL PONCE MONTEIRO DA SILVA 930017    APROV. 3564º 60,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JENNER AGRIPINO PEREIRA CAVALCANTI. 908146    APROV. 3565º 60,00  LEONARDO FARIAS HONORATO 900099    APROV. 3566º 60,00  RODOLFO RAMOS CARVALHO DA SILVA 910714    APROV. 3567º 60,00  MARIA APARECIDA NORONHA MARTINS DA SILVEIRA 913588    APROV. 3568º 60,00  SOLANGE MARIA ALVES CARVALHO DE QUEIROZ 912023    APROV. 3569º 60,00  ALEXANDRE SOARES FONSECA 906648    APROV. 3570º 60,00  MONICA NAIR TORRES DE MOURA 916649    APROV. 3571º 60,00  MIRIAM IRIS FERREIRA DE SOUZA 929979    APROV. 3572º 60,00  LAUDENILSON SANTOS DA SILVA 923954    APROV. 3573º 60,00  LIDIANO FERNANDES PEREIRA DA ROCHA 927023    APROV. 3574º 60,00  ANDERSON DE LIRA FERREIRA 900298    APROV. 3575º 60,00  FABIANA TEREZA DA SILVA 917307    APROV. 3576º 60,00  TALITA LOPES DE SOUZA 912896    APROV. 3577º 60,00  JANAINA DA PAZ LOPES 923888    APROV. 3578º 60,00  SEVERINA MARIA DE SANTANA 913935    APROV. 3579º 60,00  AUDRA PINTO DE PINTO 908769    APROV. 3580º 60,00  HERBET ALVES MENEZES 930893    APROV. 3581º 60,00  ELAINE DE LIMA ANDRADE 906227    APROV. 3582º 60,00  JELDA PEREIRA DOS SANTOS 907190    APROV. 3583º 60,00  MONICA NASCIMENTO DA SILVA 926984    APROV. 3584º 60,00  JOEL DE OLIVEIRA JARDIM 913954    APROV. 3585º 60,00  ROSIANE DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 929191    APROV. 3586º 60,00  WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS 916239    APROV. 3587º 60,00  REGINA CELIA NEVES CORREIA 914652    APROV. 3588º 60,00  RUBEM MACENA OLIVEIRA DE SOUZA 923154    APROV. 3589º 60,00  RAPHAEL CARLOS FERRER DE SANTANA 925769    APROV. 3590º 60,00  MARIA CAROLINA DIAS DE ARAUJO BARROS 901301    APROV. 3591º 60,00  WILLIAMS FERNANDES SEGUINS DE OLIVEIRA 905768    APROV. 3592º 60,00  OSMAN SILVA CAVALCANTE JUNIOR 906301    APROV. 3593º 60,00  JOSE LUIZ SANTOS DA COSTA 914312    APROV. 3594º 60,00  JOAO GALDINO CORREIA 930104    APROV. 3595º 60,00  RAFAEL FERREIRA CALADO 916583    APROV. 3596º 60,00  DIVANE MIRANDA DE FARIAS 918838    APROV. 3597º 60,00  ERIC WOLNEY DE PAIVA BRANDAO 921268    APROV. 3598º 60,00  GILSON GERALDO RAFAEL DE ALBUQUERQUE JUNIOR 917181    APROV. 3599º 60,00  CARLOS EDUARDO VAZ DA CRUZ 915920    APROV. 3600º 60,00  ROBERTA MEDEIROS FERREIRA 925395    APROV. 3601º 57,50  CYNTHIA CISNEIROS GALVAO DE ALBUQUERQUE 903773    APROV. 3602º 57,50  ADRIANA DOS SANTOS 926035    APROV. 3603º 57,50  LUCIANA HELENA DA SILVA 918206    APROV. 3604º 57,50  INEZ DE CASSIA DA PAZ NUNES ARAUJO 929204    APROV. 3605º 57,50  ROSANGELA DA SILVA SANTOS 921339    APROV. 3606º 57,50  VIVIANE LIDIA MONTEIRO RODRIGUES 918530    APROV. 3607º 57,50  MARIANA DA CUNHA VIEIRA 912787    APROV. 3608º 57,50  THAYZ SIQUEIRA ELVAS 921542    APROV. 3609º 57,50  VIVIAN CARLA BARROS DE ARAUJO 923586    APROV. 3610º 57,50  ELIAS CORREIA NUNES JUNIOR 924821    APROV. 3611º 57,50  ANTONIA CLECIA DOS SANTOS LIMA 927173    APROV. 3612º 57,50  JAILSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO 904986    APROV. 3613º 57,50  FABIO CESAR TEIXEIRA DE SANTANA 917429    APROV. 3614º 57,50  ROBERIO DE LIMA MEDEIROS 917582    APROV. 3615º 57,50  GILMARA DA SILVA FRANCA 928184    APROV. 3616º 57,50  GENESIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO 918703    APROV. 3617º 57,50  LUCIANN DOS SANTOS SILVA 914714    APROV. 3618º 57,50      RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CARLA CARDOSO PEREIRA MELLO VIDAL 922413    APROV. 3619º 57,50  DANIELLE FERNANDES DE ALBUQUERQUE MELO 902468    APROV. 3620º 57,50  ERIBERTO JOSE DE BRITO 919624    APROV. 3621º 57,50  ALBERES C. DE SANTANA 927179    APROV
2726	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	19	. 3622º 57,50  AMANDA APARECIDA PASTOR DO NASCIMENTO 909467    APROV. 3623º 57,50  MARIA DA CONCEICAO BRAZ 912903    APROV. 3624º 57,50  ASDRUBAL ANTONIO PILAR DA SILVA JUNIOR 921795    APROV. 3625º 57,50  ANDRE DE BARROS GUIMARAES MAIA 905832    APROV. 3626º 57,50  CLAUDIO VASCONCELOS DE LIMA 917743    APROV. 3627º 57,50  THIAGO ANTONIO CAVALCANTI BIZINCO DOS SANTOS 916993    APROV. 3628º 57,50  MILLENA LAURENTINO LINS DE MELO 928654    APROV. 3629º 57,50  JOSE MESSIAS DE SENA 913587    APROV. 3630º 57,50  JOSE RICARDO DE SOUZA 905112    APROV. 3631º 57,50  SIMONE DA SILVA BISPO 922778    APROV. 3632º 57,50  MARCIA MARIA CAVALCANTI DIAS DA SILVA 913279    APROV. 3633º 57,50  NORMANDA MARIA PEDROSA DE MATOS 928389    APROV. 3634º 57,50  LUCIENE SALVADOR DE ARAUJO 911692    APROV. 3635º 57,50  ANNE CRISTINE COSTA DO NASCIMENTO 929266    APROV. 3636º 57,50  RENATO BEZERRA DOS SANTOS 920590    APROV. 3637º 57,50  MIRELLE MACIEL PEREIRA DE SOUZA 930908    APROV. 3638º 57,50  RAFHAEL BEZERRA DE CARVALHO 919392    APROV. 3639º 57,50  EDER WAGNER CARVALHO NOVAES MENEZES 929465    APROV. 3640º 57,50  PRISCILA CRISTINA LINHARES DE CARVALHO 923248    APROV. 3641º 57,50  NATALIA CARLA FRANCISCA DO NASCIMENTO PESSOA 917997    APROV. 3642º 57,50  ROBERTA FERREIRA DE CARVALHO BEZERRA 928760    APROV. 3643º 57,50  MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA 924546    APROV. 3644º 57,50  ZILMA NOBERTO DE LIMA 917076    APROV. 3645º 57,50  MARCIA OLIVEIRA ANDRE 910003    APROV. 3646º 57,50  ANA LUCIA DA SILVA 905184    APROV. 3647º 57,50  ANDREA SALES GOMES 924373    APROV. 3648º 57,50  RODOLFO RICARDO DA SILVA 921474    APROV. 3649º 57,50  ELIZABETE RIBEIRO LEITE 914591    APROV. 3650º 57,50  ALEXANDRE CICERO MIRANDA DE SOUZA 902944    APROV. 3651º 57,50  YANA KLECY GOMES DE OLIVEIRA 914565    APROV. 3652º 57,50  EDNELZA GOMES DA SILVA 921987    APROV. 3653º 57,50  HELENA ALVES DE CARVALHO 917849    APROV. 3654º 57,50  ROBERTA BARBALHO DE AZEVEDO VIANA 902019    APROV. 3655º 57,50  XENYA CHRISTIANE DE ANDRADE BESERRA LIMA 908557    APROV. 3656º 57,50  JANEIDE MARIA DE LIMA 911366    APROV. 3657º 57,50  VIVIANE ALINE GUEDES DOS SANTOS 900199    APROV. 3658º 57,50  CLAUDIUS BRUNUS BARRETO DE LIMA 924868    APROV. 3659º 57,50  AMANDA SILVA DE MELO 927373    APROV. 3660º 57,50  ANDSON HAMILTON FERREIRA MONTENEGRO 913377    APROV. 3661º 57,50  ALINE LUDUVICO DE SOUZA 929358    APROV. 3662º 57,50  FERNANDA RAFAELA BARRETO DA SILVA 919326    APROV. 3663º 57,50  LEONARDO DA SILVA 902374    APROV. 3664º 57,50  CLAYTON MAYO DOS SANTOS 925479    APROV. 3665º 57,50  FABIANO ALCOFORADO SALGUES VASCONCELOS 915972    APROV. 3666º 57,50  CARLA MOREIRA DE PAULA 926402    APROV. 3667º 57,50  ROBERTO BAZILIO DE SOUZA 923550    APROV. 3668º 57,50  FLAVIA SERAFIM DA SILVA 917207    APROV. 3669º 57,50  MARIA CREZIVALDA MACEDO GOMES ARAUJO 922782    APROV. 3670º 57,50  MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA 912618    APROV. 3671º 57,50  ROSEMERE DE MENEZES SANTOS 910683    APROV. 3672º 57,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CARLOS BATISTA DA SILVA 926650    APROV. 3673º 57,50  THAIS SUELENE BATISTA DA SILVA 930922    APROV. 3674º 57,50  GUSTAVO AFFONSO DE MELLO 925748    APROV. 3675º 57,50  JOSILENE MARIA DE ANDRADE 918030    APROV. 3676º 57,50  ANDRE LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA 905039    APROV. 3677º 57,50  DAFNE TORRES BORBA 926977    APROV. 3678º 57,50  JOAO VICTOR CARMO DOS SANTOS 909213    APROV. 3679º 57,50  BRUNA DENIZE MENDES DE MORAIS 919791    APROV. 3680º 57,50  JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS 909550    APROV. 3681º 57,50  SILVANIA COSMO DA SILVA 920585    APROV. 3682º 57,50  ROMILDO DE SANTANA 906123    APROV. 3683º 57,50  KARLA PATRICIA GUIMARAES 919937    APROV. 3684º 57,50  ANA PAULA FIDELIS DA SILVA 919621    APROV. 3685º 57,50  BARBARA LAIS DE FIGUEREDO 924030    APROV. 3686º 57,50  MARIZA BATISTA DE LIMA 920810    APROV. 3687º 57,50  FLAVIA PATRICIA SOARES COUTINHO 919617    APROV. 3688º 57,50  CRISTIANE SOUZA RODRIGUES 900287    APROV. 3689º 57,50  FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA SALES 907532    APROV. 3690º 57,50  ALESSANDRA CRISTINE DE SOUZA SILVA 904054    APROV. 3691º 57,50  EVERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO 929168    APROV. 3692º 57,50  JORGE LUIZ DA SILVA 908443    APROV. 3693º 57,50  RENATA CECILIA PEREIRA BARBOSA 908006    APROV. 3694º 57,50  SIMONE GUTMAN VAZ 915235    APROV. 3695º 57,50  MARIELI SOARES VIANA DE MELO 916344    APROV. 3696º 57,50  FERNANDA CAROLINA RIBEIRO DIAS 918992    APROV. 3697º 57,50  AGOSTINHO DA SILVA TORREIRO JUNIOR 923118    APROV. 3698º 57,50  VIVIANE PATRICIA XAVIER PEREIRA 911230    APROV. 3699º 57,50  FABIANA FRANCO DE ALMEIDA 903560    APROV. 3700º 57,50  MANUELA MARIA RAMOS LABANCA 931011    APROV. 3701º 57,50  TIAGO LUIS DE ALMEIDA SILVA 930354    APROV. 3702º 57,50  ROSA LUCIA DO NASCIMENTO PESSOA 912818    APROV. 3703º 57,50  JAQUELINE EMILIA DE SOUZA CARDOZO 917223    APROV. 3704º 57,50  ANA PAULA RAMOS SEVERO 903905    APROV. 3705º 57,50  ROBERTA DE OLIVEIRA PRAGANA 927728    APROV. 3706º 57,50  MARIANA DA SILVA RODRIGUES 909940    APROV. 3707º 57,50  SHERLINE GRAZIELE RAMOS DA CUNHA 902439    APROV. 3708º 57,50  MARCELO BEZERRA DA SILVA 916079    APROV. 3709º 57,50  MARTA VIRGINIA DUARTE SILVA 920867    APROV. 3710º 57,50  CARLOS AUGUSTO DA SILVA GUSMAO 918059    APROV. 3711º 57,50  ANA CRISTINA INACIO DE MAGALHAES 919940    APROV. 3712º 57,50  CAMILA SYLVIA DE LIMA SOARES 910036    APROV. 3713º 57,50  ROSA DO CARMO EUZEBIO 915903    APROV. 3714º 57,50  SERGIO BATISTA NUNES 910123    APROV. 3715º 57,50  PATRICIA ANDREA SANTOS BARBOSA 925488    APROV. 3716º 57,50  LUIS CARLOS DELMAS V DA SILVA 926761    APROV. 3717º 57,50  PAULO JOSE BARBOSA 902162    APROV. 3718º 57,50  ELISANGELA PATRICIA SILVEIRA LOPES 914961    APROV. 3719º 57,50  PEDRO PAULO DO CARMO RODRIGUES 926812    APROV. 3720º 57,50  ALMIR DE SOUZA  914691    APROV. 3721º 57,50  DIVANILDA MARIA DE MELO 920704    APROV. 3722º 57,50  OSCAR EUSEBIO DOS SANTOS JUNIOR 912214    APROV. 3723º 57,50  JOSEANE JACIVANA DA SILVA SOUZA 901097    APROV. 3724º 57,50  ROSILENE RODRIGUES 913850    APROV. 3725º 57,50  LUCIO SILVA DE FREITAS 916499    APROV. 3726º 57,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  EVANDRO PEREIRA VIANA 901438    APROV. 3727º 57,50  CRISTIANA ANALIA DA SILVA ANDRADE 913030    APROV. 3728º 57,50  IRIS PAIVA DE ARAUJO VERA CRUZ LEAO 923135    APROV. 3729º 57,50  ANDRE JOSE DA SILVA 929433    APROV. 3730º 57,50  ELISANGELA FELIX SANTANA 922837    APROV. 3731º 57,50  ELIEL MARQUES DA SILVA 910344    APROV. 3732º 57,50  SANDRA AMORIM DO NASCIMENTO SILVA 901165    APROV. 3733º 57,50  CARLA PATRICIA OLIVEIRA 900046    APROV. 3734º 57,50  JEFFERSON DE JESUS SILVA E SOUZA 926177    APROV. 3735º 57,50  JANECLEIDE BARROS DA SILVA 924206    APROV. 3736º 57,50  POLLYANNA CRISTINA LIMA BISPO 929342    APROV. 3737º 57,50  ESDRAS SERGIO FERREIRA SANTOS 911877    APROV. 3738º 57,50  RENATA SIMPLICIO RODRIGUES DE LIMA 907984    APROV. 3739º 57,50  DEYSE MARIA LEMOS DA SILVA 901005    APROV. 3740º 57,50  EDUARDO JOSE DE PAULA SENA 905261    APROV. 3741º 57,50  AMANDA DAMAZIO SILVA 922810    APROV. 3742º 
2727	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	20	57,50  KARLA GYSELE DA SILVA DE OLIVEIRA 929943    APROV. 3743º 57,50  ENA PRIMAVERA GENEROSO GRIMALDI 911440    APROV. 3744º 57,50  MARIA LUCIA HELENA DA FONSECA SOARES 920891    APROV. 3745º 57,50  SILVIO TEOTONIO CAVALCANTI 902931    APROV. 3746º 57,50  PAULO JOSE DE SANTANA 904219    APROV. 3747º 57,50  URANIO BARBOSA DE FRANCA 930029    APROV. 3748º 57,50  DANIEL DE FREITAS FERREIRA REIS 919890    APROV. 3749º 57,50  ELISANGELA GOMES DE SOUZA 919840    APROV. 3750º 57,50  LAURA FERNANDA DA SILVA 913259    APROV. 3751º 57,50  FERNANDA MARIA DA CONCEICAO 927035    APROV. 3752º 57,50  MERY TAVARES DA SILVA 924941    APROV. 3753º 57,50  SEVERINO RAMOS DA SILVA 928546    APROV. 3754º 57,50  ANA LUCIA DA SILVA 918212    APROV. 3755º 57,50  JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO 919507    APROV. 3756º 57,50  ISMALIA LIMA FERRAZ DE SA 914620    APROV. 3757º 57,50  RENATA DO NASCIMENTO RODRIGUES 925061    APROV. 3758º 57,50  ANDREA FRANCISCA DE FARIAS 919978    APROV. 3759º 57,50  PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE ATHAYDE 906355    APROV. 3760º 57,50  ANA PATRICIA CABRAL 926772    APROV. 3761º 57,50  ERIC ALBUQUERQUE MOURA 916529    APROV. 3762º 57,50  MICHELA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA 923869    APROV. 3763º 57,50  SEVERINO LUIZ MACEDO 907041    APROV. 3764º 57,50  SIMONE ENEDINA DA SILVA 916354    APROV. 3765º 57,50  JACKELINE LIMA MAIA DA CRUZ 905960    APROV. 3766º 57,50  CARLA FABIANA FERREIRA LIMA 917708    APROV. 3767º 57,50  VIRGINIA SULAMITA GERONCIO SILVA 915051    APROV. 3768º 57,50  FLAVIANA MARIA DIAS DE MELO 929930    APROV. 3769º 57,50  RENATA ROSAL LOPES DA CRUZ 923746    APROV. 3770º 57,50  VINICIUS GOMES DE SOUZA 918788    APROV. 3771º 57,50  RAIZA MARTINS SIMAS 902380    APROV. 3772º 57,50  CLEYBIANE FLORENCIO DA SILVA 924251    APROV. 3773º 57,50  LUANA DA SILVA SANTOS 901817    APROV. 3774º 57,50  EDNA LUCIA DE SOUZA E SILVA 906817    APROV. 3775º 57,50  CRISTINA MARIA FERREIRA BRAGA 930932    APROV. 3776º 57,50  JOSEMAR LOPES BEZERRA 929265    APROV. 3777º 57,50  SINTIA LOURENCO DOS SANTOS 901536    APROV. 3778º 57,50  YANE MULATINHO VILANOVA 900815    APROV. 3779º 57,50  KARLA MARIA XAVIER DE MENEZES 918176    APROV. 3780º 57,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOAO BOSCO DE OLIVEIRA VASCONCELOS 903551    APROV. 3781º 57,50  KATIA SOARES DA SILVA 929383    APROV. 3782º 57,50  BRUNA DA SILVEIRA COSTA 909402    APROV. 3783º 57,50  KLAUBER ADRIANO GUILHERME DANTAS 908107    APROV. 3784º 57,50  CLAUDIA COSTA MARQUES FERREIRA 929933    APROV. 3785º 57,50  MARIA SE ALVES FERREIRA 919014    APROV. 3786º 57,50  WASHINGTON LUIZ SANTOS DE MOURA 922418    APROV. 3787º 57,50  FLAVIA RODRIGUES BEZERRA DE LIMA 912929    APROV. 3788º 57,50  GINA GARDENA VELOSO DA SILVA 922508    APROV. 3789º 57,50  ROSINALDO RICARDO VILARIM 924131    APROV. 3790º 57,50  ISAAC ANTONIO DO NASCIMENTO 905944    APROV. 3791º 57,50  VALMIR ROGERIO DA SILVA 912045    APROV. 3792º 57,50  VITORIA APARECIDA DA SILVA 922991    APROV. 3793º 57,50  JULIANA ROBERTA BRAYNER DE ANDRADE FONSECA 919054    APROV. 3794º 57,50  KASSIANA ELISA LINS DE ANDRADE 900113    APROV. 3795º 57,50  MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA 917615    APROV. 3796º 57,50  SUZIANE SOARES MAURICIO 917087    APROV. 3797º 57,50  JOAO AGUINALDO JOSE DIAS CORREIA 911165    APROV. 3798º 57,50  IOLANDA RODRIGUES FERREIRA DE MELO 903323    APROV. 3799º 57,50  MANUELLA DE SOUZA NOVAES 901081    APROV. 3800º 57,50  RENATA CARVALHO DA SILVA 905065    APROV. 3801º 57,50  ANA PAULA ANTAO DOS SANTOS 904894    APROV. 3802º 57,50  ANA MARIA DE MELO ROCHA 913673    APROV. 3803º 57,50  JOSE EUTIMIO PIRES LARANJEIRA 918579    APROV. 3804º 57,50  CARLA PATRICIA FIGUEIRA DE SOUZA 915337    APROV. 3805º 57,50  JANAINA NEVES DE ALBUQUERQUE 912841    APROV. 3806º 57,50  HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA CORREA 930037    APROV. 3807º 57,50  MARIA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE JORGE 903000    APROV. 3808º 57,50  LINDINALVA DE LIMA BARROS 901426    APROV. 3809º 57,50  NELSON GABRIEL DAMASCENA FILHO 904139    APROV. 3810º 57,50  JOSELIO JOAQUIM DE MOURA 916978    APROV. 3811º 57,50  LEANDRO NASCIMENTO DE SOUZA 916533    APROV. 3812º 57,50  ANDERSON SILVA DA COSTA 919485    APROV. 3813º 57,50  ANDREZA SILVA DE ARRUDA 907593    APROV. 3814º 57,50  MARILIS GONCALVES DA SILVA 903435    APROV. 3815º 57,50  MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIGUEIRA 925564    APROV. 3816º 57,50  ROSINEIDE ROSA DA SILVA 919387    APROV. 3817º 57,50  SIMONE APARECIDA GOMES 925803    APROV. 3818º 57,50  MARCELO JOSE MACHADO DE MELO 912242    APROV. 3819º 57,50  FABIA HENRIQUE DA SILVA 908825    APROV. 3820º 57,50  ANA PAULA DA SILVA SOARES 924018    APROV. 3821º 57,50  ERINALDO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR 911098    APROV. 3822º 57,50  DANILO DUARTE BEZERRA 930821    APROV. 3823º 57,50  CLOVES ALBERTO CHAVES DE LIMA 929598    APROV. 3824º 57,50  UBIRAJARA AMORIM DE SOUZA FILHO 923407    APROV. 3825º 57,50  JULIANA DE OLIVEIRA SOUZA LEAO 930140    APROV. 3826º 57,50  ALAN RICARDO DE SOUZA JUNIOR 917944    APROV. 3827º 57,50  DIANNE KARINA DA SILVA NASCIMENTO 925888    APROV. 3828º 57,50  CARINA PONTES RANGEL 907783    APROV. 3829º 57,50  RODOLFO NASCIMENTO DA SILVA 925964    APROV. 3830º 57,50  MARIA LUCIA CAVALCANTI DO NASCIMENTO 928690    APROV. 3831º 57,50  VILMA CORDEIRO DE FRANCA 915404    APROV. 3832º 57,50  MARLA CARVALHO NEVES 912745    APROV. 3833º 57,50  JOSENILSON ALVES DA SILVA 926451    APROV. 3834º 57,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ALOMA CAELI VIEIRA LIRA 916359    APROV. 3835º 57,50  CARLOS NOVAES DE LIMA JUNIOR 916577    APROV. 3836º 57,50  ALEXSANDRA MARQUES DA SILVA 909007    APROV. 3837º 57,50  TIAGO ALEXANDRE FREITAS PARENTE 920799    APROV. 3838º 57,50  MARIA LUCIA DE ARAUJO 925122    APROV. 3839º 57,50  CELIA MARIA BARROS ROMA 929489    APROV. 3840º 57,50  MARIA DE LOURDES DO CARMO 925466    APROV. 3841º 57,50  DAYSE VIVIANE ALAPENHA BORBA 916368    APROV. 3842º 57,50  MARIA ISABEL CORREIA 930693    APROV. 3843º 57,50  RITA DE CASSIA MEDEIROS DOS SANTOS 918436    APROV. 3844º 57,50  SUELY MARIA DE LIMA 903317    APROV. 3845º 57,50  KESIA ADRIANA LINS DO NASCIMENTO 921454    APROV. 3846º 57,50  GEISA PATRICIA PAIVA DA SILVA 902741    APROV. 3847º 57,50  DEMETRIO DA COSTA MONTEIRO RODRIGUES 903506    APROV. 3848º 57,50  ANDREIA CRISTIANE DE SOUSA RIBEIRO 904547    APROV. 3849º 57,50  ALYNE SHIARA OLIVEIRA DE LIMA 930981    APROV. 3850º 57,50  ELIZANGELA SANTOS DE ALMEIDA 923088    APROV. 3851º 57,50  DANIEL ALEXANDRE DA SILVA 902870    APROV. 3852º 57,50  MISSILENE MARIA SILVA COSTA 912963    APROV. 3853º 57,50  EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA APOLONIO 912199    APROV. 3854º 57,50  MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 923750    APROV. 3855º 57,50  SEVERINA DE BRITO NUNES NETA 925738    APROV. 3856º 57,50  GUILHERME PARAISO RODRIGUES CAMPOS 913352    APROV. 3857º 57,50  LARISSA DE MIRANDA BRANCO 910308    APROV. 3858º 57,50  IZYS DE FATIMA DE ARAUJO SILVA 918014    APROV. 3859º 57,50  EDJAILTON LUIZ DE VASCONCELOS 907480    APROV. 3860º 57,50  PATRICIA EGITO DE OLIVEIRA 911568    APROV. 3861º 57,50  THAISA SANTANA DINIZ DE QUEIROGA 910686    APROV. 3862º 57,50  TATIANA KELY CONCEICAO MANSO 917
2728	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	21	864    APROV. 3863º 57,50  ANDRE LUIZ LEITAO VAZ 913995    APROV. 3864º 57,50  VINICIUS GOMES GONCALVES 907112    APROV. 3865º 57,50  PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR 912138    APROV. 3866º 57,50  LEONARDO AMARO SOBRINHO 904781    APROV. 3867º 57,50  MAYARA ARAUJO DE MELLO 929213    APROV. 3868º 57,50  ADEMILDE DE SOUZA ALVES 908536    APROV. 3869º 57,50  BETIZAIDE GOMES DA ROCHA 903946    APROV. 3870º 57,50  ONILDA AMARA DE OLIVEIRA ROCHA 924975    APROV. 3871º 57,50  SILVANA REGINA DA SILVA 920526    APROV. 3872º 57,50  VERBENA MARIA LIRA LINS 907568    APROV. 3873º 57,50  SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS921255*** Portador de necessidades especiais APROV. 3874º 57,50  CLAUDIO WOLMER RAMGUND 924778    APROV. 3875º 57,50  JANINE CHRISTINA BARBOSA DE CASTRO 904218    APROV. 3876º 57,50  MILTON ANTONIO GOMES 905873    APROV. 3877º 57,50  RUTH NOGUEIRA DO NASCIMENTO 914562    APROV. 3878º 57,50  JOSY BATISTA DA SILVA 927298    APROV. 3879º 57,50  SUZANA VALERIA PINHEIRO 910476    APROV. 3880º 57,50  JANAINA PEREIRA DE ARAUJO 914377    APROV. 3881º 57,50  CLAUDIA SIMONE NASCIMENTO 908245    APROV. 3882º 57,50  ANGELA PEREIRA GITIRANA 920202    APROV. 3883º 57,50  FABIANA MONTEIRO DE MELO 911430    APROV. 3884º 57,50  MONICA MARIA MUNIZ FERREIRA 929242    APROV. 3885º 57,50  EDVAL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 916967    APROV. 3886º 57,50  MICHELINE GOMES DE SANTANA 915820    APROV. 3887º 57,50  MARIA DO ROSARIO DE LIMA 929693    APROV. 3888º 57,50    RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  GUSTAVO HENRIQUE MOTA GADELHA 903688    APROV. 3889º 57,50  SILVIO CRISTIANO DA SILVA 906010    APROV. 3890º 57,50  CLAUDIA REGINA DA SILVA 913267    APROV. 3891º 57,50  BRUNO ROBERTO MACIEL DE OLIVEIRA 917783    APROV. 3892º 57,50  ALEXANDRE GUEDES DE ARAUJO 913040    APROV. 3893º 57,50  JOANA DARC DO NASCIEMNTO 907998    APROV. 3894º 57,50  ERLY LINS ROCHA  930195    APROV. 3895º 57,50  TIAGO SOBREIRA DE AZEVEDO 922275    APROV. 3896º 57,50  VALGERLANIA RIBEIRO DA SILVA 926600    APROV. 3897º 57,50  EDNALDO JOSE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 907924    APROV. 3898º 57,50  DANIELE RENATA GOMES DE SOUZA 903648    APROV. 3899º 57,50  JOSYANE RODRIGUES DOS SANTOS 916911    APROV. 3900º 57,50  JOCLESSIA DA SILVA GONCALVES 922820    APROV. 3901º 57,50  LEANDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 916373    APROV. 3902º 57,50  TEREZA CRISTINA ELIODORO PEREIRA 913065    APROV. 3903º 57,50  ANA JULIA HONORATO DE BARROS 914582    APROV. 3904º 57,50  ELIEZER BARBOSA DE SANTANA 920451    APROV. 3905º 57,50  KELLY SAMARA CAVALCANTI VIANA 924441    APROV. 3906º 57,50  LUCIANA AMELIA PALHANO SOARES BARBOSA 906370    APROV. 3907º 57,50  ANA LUCIA DE SOUZA 922092    APROV. 3908º 57,50  MARIA JOSE CHAVES 901363    APROV. 3909º 57,50  SIMONE PATRICIA GONCALVES DA SILVA 928915    APROV. 3910º 57,50  ANDREIA TORRES DOS ANJOS ALVES 930180    APROV. 3911º 57,50  ELCI CARLOS VALENCA 929176    APROV. 3912º 57,50  ANA PAULA ALVES DA SILVA NASCIMENTO 930401    APROV. 3913º 57,50  AGNALDO ANTONIO DA SILVA 902887    APROV. 3914º 57,50  DEIFFY ESEQUIEL DE LIMA 915179    APROV. 3915º 57,50  PATRICIA MARIA DA CRUZ SILVA 927005    APROV. 3916º 57,50  ELIAS ELIZEU ARCANJO FERREIRA 912331    APROV. 3917º 57,50  CARLOS EDUARDO SOARES 918192    APROV. 3918º 57,50  CHIRLENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA 924662    APROV. 3919º 57,50  ROBERTO DE LIMA BARROS916892*** Portador de necessidades especiais APROV. 3920º 57,50  ANCELMO DINIZ MARQUES 905861    APROV. 3921º 57,50  ANA CARLA SANTANA COIMBRA 918899    APROV. 3922º 57,50  MARCILIO GONCALVES FEITOSA 928877    APROV. 3923º 57,50  MAVIO FONSECA DE HOLNADA JUNIOR 916212    APROV. 3924º 57,50  JUCILEIA MARIA GONCALVES DE MOURA 912421    APROV. 3925º 57,50  ELAINE MARIA DA SILVA 915527    APROV. 3926º 57,50  RENATA MARIA DA SILVA 931056    APROV. 3927º 57,50  CRISTIANE FERREIRA DIAS 917160    APROV. 3928º 57,50  MARIA DE FATIMA DE MELO MARQUES 919778    APROV. 3929º 57,50  BRUNO RAFAEL DA SILVA GOMES 904797    APROV. 3930º 57,50  GISELIA COELHO EIRAS 918182    APROV. 3931º 57,50  RENATA DE LIMA NEVES BARROS 924977    APROV. 3932º 57,50  EDIVALDO VIEIRA CALADO 917871    APROV. 3933º 57,50  VALDER LOPES DA SILVA 913025    APROV. 3934º 57,50  JOAO MANOEL CARNEIRO LEAO NETO 911788    APROV. 3935º 57,50  MAURICIO PEREIRA DE ARAGAO JUNIOR 921788    APROV. 3936º 57,50  MARIA COSTA NUNES 927181    APROV. 3937º 57,50  RICARDO ALVES DA CUNHA 915050    APROV. 3938º 57,50  JOEL ALVES DA SILVA 909087    APROV. 3939º 57,50  LUCIA CRISTINA NEVES NEGREIROS 928074    APROV. 3940º 57,50  RUBEM LUIZ BRAGA SILVA JUNIOR 925494    APROV. 3941º 57,50  MARIA MERCIA CARVALHO GUIMARAES RIBEIRO 900902    APROV. 3942º 57,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  EDMILSON SIMPLICIO FERREIRA 912617    APROV. 3943º 57,50  VIVIANE DE SANTANA MEDEIROS 918553    APROV. 3944º 57,50  WALQUIRIA FERREIRA DELIMA 902052    APROV. 3945º 57,50  RICARDO DE LIMA FERREIRA 913677    APROV. 3946º 57,50  GUSTAVO LOPES DE ALMEIDA 924985    APROV. 3947º 57,50  ALFREDO VAUTHIER DE FRANCA FILHO 901169    APROV. 3948º 57,50  JUCIMARIO CAETANO DOS SANTOS 920114    APROV. 3949º 57,50  MARIA GLAUCE FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA 910630    APROV. 3950º 57,50  WANDERCIO SILVA DE OLIVEIRA 930962    APROV. 3951º 57,50  PRISCILA ADRIANA DE MESQUITA 928660    APROV. 3952º 57,50  IVANA MARIA PADILHA DE MORAES 914497    APROV. 3953º 57,50  FLAVIANA KELMA MELO DE LIMA 931005    APROV. 3954º 57,50  HENRY NAGUNO BEZERRA LINHARES 908239    APROV. 3955º 57,50  ANDERSON TEOTONIO BEZERRA 925256    APROV. 3956º 57,50  EWERTON ADELMO CADENA PEREIRA DA SILVA 921825    APROV. 3957º 57,50  DEBORAH MARIA TEIXEIRA BARBOSA 915080    APROV. 3958º 57,50  EDNEUZA FIGUEIREDO DE MELO FERREIRA 921941    APROV. 3959º 57,50  ANILDA NERI DOS SANTOS 930285    APROV. 3960º 57,50  EDYLENE CARVALHO CHOUSINHO 900767    APROV. 3961º 57,50  LUCINEIDE DA SILVA PASCOAL 921307    APROV. 3962º 57,50  HERICA FERREIRA SILVA 905810    APROV. 3963º 57,50  ANA VALERIA DOS SANTOS 923589    APROV. 3964º 57,50  EDSON DA SILVA SOUSA 922095    APROV. 3965º 57,50  JANAINA NUNES DE ANDRADE 908025    APROV. 3966º 57,50  VALTER DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR 922457    APROV. 3967º 57,50  AURELIA DE SOUZA MARIANO 905737    APROV. 3968º 57,50  SILVANIA FARIAS DE ARAUJO 928244    APROV. 3969º 57,50  THAIS MATEUS RODRIGUES 920996    APROV. 3970º 57,50  MICHELE PEREIRA DE SOUZA CORREIA 929125    APROV. 3971º 57,50  CARLOS GALVAO BARROS FILHO 924646    APROV. 3972º 57,50  MANUELA CRAVEIRO DA SILVA 914634    APROV. 3973º 57,50  JOAO HENRIQUE DE ANDRADE SILVA 928850    APROV. 3974º 57,50  JOZEILTON ALVES DOS SANTOS 909853    APROV. 3975º 57,50  VALDENIA PESSOA SILVA 909903    APROV. 3976º 57,50  LUCIA DE FATIMA COSTA 902003    APROV. 3977º 57,50  PATRICIA GOMES DA SILVA 911478    APROV. 3978º 57,50  ROGERIA FERREIRA DA COSTA 924159    APROV. 3979º 57,50  EDIELSON GONCALVES DA SILVA916311*** Portador de necessidades especiais APROV. 3980º 57,50  CLOVIS MARIO DE LIMA 926666    APROV. 3981º 57,50  NORMA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO 924784    APROV. 3982º 57,50  NELMA MARIA DE OLIVEIRA 914633    APROV. 3983º 57,50  JOZELIA FERREIRA LIMA DE ALBU
2729	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	22	QUERQUE CORREIA 909973    APROV. 3984º 57,50  ROSILEIDE CORREIA BRASIL 926914    APROV. 3985º 57,50  LUCILENE VALENCA DA SILVA 903730    APROV. 3986º 57,50  JOSE EDSON NUNES GOMES 922256    APROV. 3987º 57,50  WELLIGNTON PEREIRA DA SILVA 920513    APROV. 3988º 57,50  INGRID MEDEIROS CAMPOS 901408    APROV. 3989º 57,50  CASSIA FABIANA BATISTA DE LIMA 915410    APROV. 3990º 57,50  SILVIO JOSE DA COSTA 922834    APROV. 3991º 57,50  TARCISIO JOSE DE LUCENA SANTOS 900038    APROV. 3992º 57,50  RIVALDO FULGENCIO DE OLIVEIRA 921227    APROV. 3993º 57,50  ISAAC FERNANDO FERREIRA FILHO 901143    APROV. 3994º 57,50  JANAINA MIRTYS DE MELO ALVES DA SILVA 922571    APROV. 3995º 57,50  HILDEBRANDO FERNANDO NOVO 911054    APROV. 3996º 57,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANGELA CRISTINA FLORENTINO DA SILVA 921250    APROV. 3997º 57,50  FERNANDO BARROS FERREIRA 924797    APROV. 3998º 57,50  PATRICIA ISMAELA ANDRADE DO PRADO 922225    APROV. 3999º 57,50  NELIANE APARECIDA SILVA 920347    APROV. 4000º 57,50  MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO 928345    APROV. 4001º 57,50  ANDERSON RAMOS DA SILVA 923931    APROV. 4002º 57,50  ADANS LUCIO CAVALCANTE SILVA 922201    APROV. 4003º 57,50  HILDA MACHADO DE ALMEIDA 928797    APROV. 4004º 57,50  RICARDO PAIXAO DA SILVA 906643    APROV. 4005º 57,50  LEONARDO DA VINCI DANTAS DE LIRA 907218    APROV. 4006º 57,50  DYEGINA CRISTIANE DA SILVA 909530    APROV. 4007º 57,50  BRUNO AMARAL DA SILVA 916419    APROV. 4008º 57,50  CELIO AGOSTINHO DA SILVA JUNIOR 930011    APROV. 4009º 57,50  JOSE BARBOSA MACIEL 930087    APROV. 4010º 57,50  MARISA PEREIRA DE FREITAS 928008    APROV. 4011º 57,50  OZIAS JOSE INACIO DA SILVA 913451    APROV. 4012º 57,50  ADRIANA DA COSTA LEAL 904640    APROV. 4013º 57,50  JOSE VALCIR RAMOS DA SILVA 925197    APROV. 4014º 57,50  MARCOS ANTONIO DA SILVA 912676    APROV. 4015º 57,50  MARLEIDE ALVES DE SOUZA SOBRINHA 908993    APROV. 4016º 57,50  MARCOS ALAN OLIVEIRA SILVA 906756    APROV. 4017º 57,50  ADRIANA CALHEIROS DE SIQUEIRA 924629    APROV. 4018º 57,50  EDNA FERREIRA DOS SANTOS 921170    APROV. 4019º 57,50  KLEBIA MARCIA RODRIGUES DE LIMA 905022    APROV. 4020º 57,50  JEAN CARLA SILVA ALBUQUERQUE MARANHAO 918038    APROV. 4021º 57,50  GABRIEL ALMEIDA NASCIMENTO 929464    APROV. 4022º 57,50  OSEANE FERREIRA DOS PASSOS 915370    APROV. 4023º 57,50  EMERSON FERREIRA PINTO 909910    APROV. 4024º 57,50  EDIGLEY CLEMENTINO DA SILVA 915474    APROV. 4025º 55,00  RICARDO MENDES DE LIMA 927817    APROV. 4026º 55,00  GILDERLAN DA SILVA CARDOSO 930717    APROV. 4027º 55,00  ANDRE LUIS DE ARAUJO VAZ 920340    APROV. 4028º 55,00  JARDIRENE PAULINO DE OLIVEIRA ANJOS 910911    APROV. 4029º 55,00  ELIAS DE FRANCA VERA CRUZ JUNIOR 900882    APROV. 4030º 55,00  IVAN ANDERSON BARBOSA CABRAL 919974    APROV. 4031º 55,00  ALEXSANDRO ALEXANDRE DA SILVA 921502    APROV. 4032º 55,00  JOSECLEIDE LOPES DE VASCONCELOS 924599    APROV. 4033º 55,00  CATARINA MARIA GOMES SANTOS 903821    APROV. 4034º 55,00  ANA CARINA CALIXTO DE SOUZA 918148    APROV. 4035º 55,00  VIVIANE MATIAS DE ANDRADE DA SILVA 925063    APROV. 4036º 55,00  JOSE WANDERLAN DOS SANTOS PINHEIRO 929255    APROV. 4037º 55,00  SHIRLEUY GONCALVES MOREIRA 924299    APROV. 4038º 55,00  ALLAN JONATHAN CHERNICHIARRO CORREA 922111    APROV. 4039º 55,00  DANIELLY MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE 908105    APROV. 4040º 55,00  JOICE LEONCIO DE SA 910292    APROV. 4041º 55,00  ANA PAULA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 927452    APROV. 4042º 55,00  MARIA DE FATIMA CAMPOS TEIXEIRA 926112    APROV. 4043º 55,00  ATENILDE DE SOUZA VERISSIMO 902337    APROV. 4044º 55,00  FERNANDA LUCIA PASSOS FUKAHORI 925356    APROV. 4045º 55,00  MAURO ROBERTO CAVALCANTI MORATO 914968    APROV. 4046º 55,00  VANESSA DA SILVA CAVALCANTE 914202    APROV. 4047º 55,00  ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA 920354    APROV. 4048º 55,00  SUED TRAJANO MONTEIRO LINS 900070    APROV. 4049º 55,00  ELIANE MARIA CRUZ 911560    APROV. 4050º 55,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR 913181    APROV. 4051º 55,00  PAOLO DA CUNHA NASCIMENTO 902459    APROV. 4052º 55,00  SAMYR GARCIA DO NASCIMENTO 910829    APROV. 4053º 55,00  LUCIANA CANDIDA MACEDO 923572    APROV. 4054º 55,00  ILANA MARIANA COSTA PEREIRA 900577    APROV. 4055º 55,00  ANA PAULA DE BARROS ALVES 927367    APROV. 4056º 55,00  KLEBERSON JOSE DE FREITAS E SILVA 923332    APROV. 4057º 55,00  JANAINA FERREIRA DE LIMA 907693    APROV. 4058º 55,00  SICILIA KAROLINA DE LIMAA 927771    APROV. 4059º 55,00  ERICA DE OLIVEIRA FERREIRA 922467    APROV. 4060º 55,00  LUIZ CARVALHO QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO 926874    APROV. 4061º 55,00  LARICA SARAIVA AMANDO ALENCAR 916878    APROV. 4062º 55,00  NADIA LOPES AMAZONAS PIRES 909659    APROV. 4063º 55,00  DIEGO SANTOS RODRIGUES DA SILVA 926210    APROV. 4064º 55,00  ROBSON RAFAEL DE LIMA 926214    APROV. 4065º 55,00  CAMILA LAIS GONZAGA LUCENA 906236    APROV. 4066º 55,00  JOSE ROBERTO RODRIGUES DIAS 928086    APROV. 4067º 55,00  MARCIO GONCALVES FEITOSA 929722    APROV. 4068º 55,00  ROSANA VIEIRA DE ARAUJO 909558    APROV. 4069º 55,00  REJANE LEITE SILVA 925071    APROV. 4070º 55,00  EDJANE BEZERRA DE ARAUJO QUEIROZ 923617    APROV. 4071º 55,00  LUCIANA MARIA VIEIRA MARINHO DE ANDRADE 902610    APROV. 4072º 55,00  GILBENE ARRUDA DE SENA 915224    APROV. 4073º 55,00  BENEDITO LUCENA DE AMORIM 915331    APROV. 4074º 55,00  ADRIANA SOARES NETO 905745    APROV. 4075º 55,00  ALCIONE LUNA DE OLIVEIRA 931001    APROV. 4076º 55,00  CRISTIANE COUTINHO BATISTA 907077    APROV. 4077º 55,00  JULIANA KEYLA LIRA DA SILVA 907196    APROV. 4078º 55,00  SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 912985    APROV. 4079º 55,00  PEDRO VINICIUS MIRANDA DA SILVA 925892    APROV. 4080º 55,00  MARCUS VINICIUS DE MACEDO GOMES 922240    APROV. 4081º 55,00  ROSANA CONCEICAO DO NASCIMENTO 904098    APROV. 4082º 55,00  CLEIDE MARIA RIBEIRO 918272    APROV. 4083º 55,00  JULIANA CAROLINA DE LIMA NASCIMENTO 928631    APROV. 4084º 55,00  MICHELE LUCENA CAVALCANTI 900238    APROV. 4085º 55,00  ALYNE SANTOS DA SILVA 910722    APROV. 4086º 55,00  IGOR ANDRE DE M. MOREIRA 904360    APROV. 4087º 55,00  BRUNO CARLOS TORRES DE VASCONCELOS 927596    APROV. 4088º 55,00  GUILHERME JOSE DE CASTRO LEAO ALVES 917120    APROV. 4089º 55,00  ERNESTO JOSE DE MOURA NETO 913811    APROV. 4090º 55,00  ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 902348    APROV. 4091º 55,00  DJACI OLIVEIRA CABRAL JUNIOR 915304    APROV. 4092º 55,00  JOELMA PEREIRA DA SILVA 924425    APROV. 4093º 55,00  EDVAN MALAQUIAS FRANCA DA SILVA 918577    APROV. 4094º 55,00  ALEXANDRE JOSE COSTA SANTOS 918123    APROV. 4095º 55,00  JAMESSON CANDIDO DE SOUZA 926338    APROV. 4096º 55,00  JOSE GENIVAL LEITE BARBOSA 924671    APROV. 4097º 55,00  MARCELO MARINS BORGES 927485    APROV. 4098º 55,00  JAILSON CARDOSO DA SILVA 902903    APROV. 4099º 55,00  ANGELA CARLA MARQUES DA SILVA 918737    APROV. 4100º 55,00  VIRGINIA DJALUCE FERREIRA BRAGA 925045    APROV. 4101º 55,00  THACIANA TIMES DE LEMOS 901393    APROV. 4102º 55,00  EZIO LINS FERREIRA DE SANTANA 903779    APROV. 4103º 55,00  FABIANA CATANHO PORTO 914011    APROV. 4104º 55,00  
2730	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	23	   RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  GERLANIA GOMES DA SILVA 922465    APROV. 4105º 55,00  JOSE OTAVIO DE AZEVEDO 911128    APROV. 4106º 55,00  RAPHAEL CARVALHO DANTAS FERREIRA COSTA 907675    APROV. 4107º 55,00  POLIANA JERONIMO DOS SANTOS 925381    APROV. 4108º 55,00  FILIPE SAMPAIO MAGALHAES 923654    APROV. 4109º 55,00  DIEGO RAFAEL SILVA DE SOUZA 917342    APROV. 4110º 55,00  FERNANDA DA SILVA SANTOS 901497    APROV. 4111º 55,00  ANDRE DO REGO BARROS ANDRADE 923203    APROV. 4112º 55,00  JORGE ARTUR DE MATOS FERREIRA 919927    APROV. 4113º 55,00  ADILZA RAQUEL CAVALCANTI DOS SANTOS 908123    APROV. 4114º 55,00  SANDRA MARIA DA SILVA 921538    APROV. 4115º 55,00  ANA PAULA DOS SANTOS COELHO 917113    APROV. 4116º 55,00  ROBERTO MANOEL DOS SANTOS CASTELO BRANCO 906185    APROV. 4117º 55,00  POLLYANNA DE BRITO SILVA 902206    APROV. 4118º 55,00  JURANDIR MANOEL DA SILVA 925551    APROV. 4119º 55,00  GLEICE PEREIRA DE OLIVEIRA 928431    APROV. 4120º 55,00  ANTONIO ADEMAR LINO FILHO 930248    APROV. 4121º 55,00  LUCIA DE FATIMA MENDES DE ARAUJO 930170    APROV. 4122º 55,00  DIANE ALVES E SILVA LUNA 923293    APROV. 4123º 55,00  SIMONE SOUZA DA SILVA 925029    APROV. 4124º 55,00  LUCIANA CARDOSO SANTOS 908667    APROV. 4125º 55,00  OTONIEL LUIZ DA SILVA 927047    APROV. 4126º 55,00  ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA 927772    APROV. 4127º 55,00  MAURICEA AUXILIADORA CAMPELO DE MORAES 919622    APROV. 4128º 55,00  RILDO FERREIRA GOMES 919460    APROV. 4129º 55,00  JOSELIA CLAUDINO DOS SANTOS 917037    APROV. 4130º 55,00  ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA 921952    APROV. 4131º 55,00  MARCOS ANDRE DA SILVA 921288    APROV. 4132º 55,00  ALDSON JOSE MENDONCA 903184    APROV. 4133º 55,00  PAULO RODRIGO DOS SANTOS 923324    APROV. 4134º 55,00  MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 910234    APROV. 4135º 55,00  LUCIANA BEZERRA DE VASCONCELOS 907786    APROV. 4136º 55,00  MARIAMA TAVARES DE LIRA 923745    APROV. 4137º 55,00  STEFANI NATALY BARBOSA DA SILVA 916657    APROV. 4138º 55,00  KARLA DOS SANTOS LEAL 912899    APROV. 4139º 55,00  ALRISLENE FERREIRA LUCIO 917999    APROV. 4140º 55,00  VANESSA MARQUES DE ALMEIDA 910827    APROV. 4141º 55,00  BARBARA GABRIELA PONTES ADELINO 914766    APROV. 4142º 55,00  WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR 922073    APROV. 4143º 55,00  AURINEIDE DANTAS DA SILVA 919013    APROV. 4144º 55,00  DANIEL DE SOUZA TABOSA 915990    APROV. 4145º 55,00  MARIA GILMARA DO NASCIMENTO 902894    APROV. 4146º 55,00  VANESSA MORGANA PESSOA DE PAULA 912581    APROV. 4147º 55,00  FRANCISCO DE ASSIS HONORIO DO NASCIMENTO 925420    APROV. 4148º 55,00  LUIZ AUGUSTO BEZERRA PAZ 909682    APROV. 4149º 55,00  SANDRA MARIA ALVES PEREIRA 927435    APROV. 4150º 55,00  ELIANE VILA NOVA  923837    APROV. 4151º 55,00  JAQUITAN JORGE DA CRUZ 918634    APROV. 4152º 55,00  RUTE MARIA DE ARAUJO 922048    APROV. 4153º 55,00  ELIETE DE AQUINO PASSOS 904357    APROV. 4154º 55,00  MARIA JOSE SAMPAIO DE SA 906328    APROV. 4155º 55,00  CIBELLE MARIA DOS SANTOS 923502    APROV. 4156º 55,00  VALERIA DA COSTA HANSEN 926479    APROV. 4157º 55,00  WAGNER DA SILVA LIMA 906143    APROV. 4158º 55,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA 923026    APROV. 4159º 55,00  EVELINE LEITE DA SILVA MELO 925089    APROV. 4160º 55,00  ANTONIO SAMUEL GOMES 921392    APROV. 4161º 55,00  MARIA LAURA GOMES RIBEIRO 912101    APROV. 4162º 55,00  HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 916268    APROV. 4163º 55,00  RODRIGO DE MENDONCA RODRIGUES 916986    APROV. 4164º 55,00  JOSE FIRMINO DA SILVA 923290    APROV. 4165º 55,00  CESAR ROMERO DE ARAUJO MUNIZ 929665    APROV. 4166º 55,00  DASSUEN UIARA DA SILVA 920235    APROV. 4167º 55,00  MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA 913659    APROV. 4168º 55,00  RAFAEL RODRIGUES NUNES 912865    APROV. 4169º 55,00  ERISVAN GREGORIO DE QUEIROZ 922984    APROV. 4170º 55,00  TATIANE FRAGAS DA SILVA 910897    APROV. 4171º 55,00  MARIANA SILVA DANTAS 922305    APROV. 4172º 55,00  FABIO FERREIRA DE FIGUEIREDO 910364    APROV. 4173º 55,00  ANGELA KARLA DA SILVA 921057    APROV. 4174º 55,00  JOSE MARCELO NONARDO ROCHA 918768    APROV. 4175º 55,00  LAZARO LUIS DE FRANCA JUNIOR 923870    APROV. 4176º 55,00  CARLOS VITOR DA SILVA SARMENTO 927202    APROV. 4177º 55,00  GEORGE EDUARDO XAVIER RAMOS 911680    APROV. 4178º 55,00  THYAGO RODRIGUES DE CARVALHO 923905    APROV. 4179º 55,00  ANTONIO FERREIRA FELIX 902475    APROV. 4180º 55,00  ROXANE MOURA DE GOUVEIA 907239    APROV. 4181º 55,00  WILLAMS BARBOSA DE LIMA 928357    APROV. 4182º 55,00  ALBERY SANTOS CAVALCANTI 904891    APROV. 4183º 55,00  ERICO LIMA MARINHO DA SILVA 923314    APROV. 4184º 55,00  RICARDO CELESTINO CAVALCANTI 916787    APROV. 4185º 55,00  MANOELLA SOUZA RODRIGUES 922731    APROV. 4186º 55,00  RODRIGO DE MATOS GOMES PEREIRA 908013    APROV. 4187º 55,00  CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 920464    APROV. 4188º 55,00  VANDETE MARIA ANDRADE 924961    APROV. 4189º 55,00  MARIA CLEUDZA DE OLIVEIRA 929762    APROV. 4190º 55,00  BERTINE SIMOES DE SOUZA 919267    APROV. 4191º 55,00  MARIA ROZEMARY DA SILVA VILELA 910407    APROV. 4192º 55,00  CRISTIANE BEZERRA DA ROCHA 919035    APROV. 4193º 55,00  ADILSON DE FREITAS SILVA 902310    APROV. 4194º 55,00  WESLEY OLVIERA DE CARVALHO 909690    APROV. 4195º 55,00  WAGNER BEZERRA SIMOES 928298    APROV. 4196º 55,00  MARISE RAMOS ALVES 921277    APROV. 4197º 55,00  ADRIANA RODRIGUES ALVES 929184    APROV. 4198º 55,00  ANNA FLAVIA MENDES MUNIZ DE ANDRADE 915081    APROV. 4199º 55,00  ANA AMELIA GONDIM DE MORAES 909798    APROV. 4200º 55,00  ANAISA PAULA SANTOS AGUIAR 914589    APROV. 4201º 55,00  LUCIANO CIPRIANO DA SILVA 926182    APROV. 4202º 55,00  FERNANDA BERALDO ALVES 915491    APROV. 4203º 55,00  MARIA PAULA SOUZA DE AZEVEDO 917699    APROV. 4204º 55,00  JOAO PAULO LUNA E SILVA SEGUNDO 902289    APROV. 4205º 55,00  BARBARA PEIXOTO GUIMARAES COELHO 921476    APROV. 4206º 55,00  SILVIA ADRIANA BEZERRA DE FRANCA 925481    APROV. 4207º 55,00  MARCOS ARTUR PEREIRA 911583    APROV. 4208º 55,00  VALTER EDUARDO DA SILVA JUNIOR 928853    APROV. 4209º 55,00  JOAO HENRIQUE DOS SANTOS 918618    APROV. 4210º 55,00  ANDREA MARIA DA SILVA 911912    APROV. 4211º 55,00  MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA 904196    APROV. 4212º 55,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOSIVANIA MARIA DA SILVA DE MATOS 920862    APROV. 4213º 55,00  ROGERIO DE ALMEIDA CABRAL 931044    APROV. 4214º 55,00  HERMANO OTAVIO MAIA DA SILVA FILHO 921512    APROV. 4215º 55,00  TANIA FERRO SARMENTO MARTINS 911050    APROV. 4216º 55,00  JOELZA MARIA DE VASCONCELOS 912143    APROV. 4217º 55,00  GERCIANE DE FATIMA DA SILVA 919362    APROV. 4218º 55,00  DENILTON DE BRITO GOMES 926787    APROV. 4219º 55,00  ANA CARLA FRANCISCA DA SILVA 930669    APROV. 4220º 55,00  MERCIA BARBOSA DE OLIVEIRA 911306    APROV. 4221º 55,00  ALINE MICHELLE DE SANTANA 923920    APROV. 4222º 55,00  DENIZE ROCHA DE ALBUQUERQUE 928021    APROV. 4223º 55,00  DANIELLY CATARINA FREITAS DE CARVALHO 920751    APROV. 4224º 55,00  DANIELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA 908553    APROV. 4225º 55,00  DOUGLAS RENATO DE LIMA CA
2731	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	24	LAZANS 919183    APROV. 4226º 55,00  MARCELLA CRISTOVAO SOARES 917696    APROV. 4227º 55,00  FLAVIA REBECA OLIVEIRA ANTUNES 916464    APROV. 4228º 55,00  ZALVIR JAQUES DA SILVA JUNIOR 924265    APROV. 4229º 55,00  EMILY BARBOSA NOBRE 930930    APROV. 4230º 55,00  DAYSE LUCIANA DE OLIVEIRA CORREIA 930187    APROV. 4231º 55,00  SONIA BARRETO DE FREITAS 902123    APROV. 4232º 55,00  EUTANIA MARIA NOVAES DE CARVALHO 909581    APROV. 4233º 55,00  IOLANDA TRAVASSOS SARINHO DE FREITAS 925512    APROV. 4234º 55,00  CLERES MADALENA BARBOSA DOS SANTOS 900746    APROV. 4235º 55,00  RENATA MONTEBELLO PIMENTEL 917243    APROV. 4236º 55,00  MARILIA MALTA CAVALCANTE MENDES 917259    APROV. 4237º 55,00  BERNADETE BALBINO DOS SANTOS 906657    APROV. 4238º 55,00  ROBERTA MARIA DE ANDRADE LUZ 909647    APROV. 4239º 55,00  JOSENEIDE DINIZ MARQUES SILVA 900019    APROV. 4240º 55,00  HELIO CARNEIRO DA CUNHA 921165    APROV. 4241º 55,00  SUZANA QUEIROZ KOHNO 918998    APROV. 4242º 55,00  RAQUEL FERREIRA FELIX VIEIRA 929546    APROV. 4243º 55,00  EVANDRO LOPES FERNANDES 926640    APROV. 4244º 55,00  HILDA CORREIA AMARAL E MELO NETA 931054    APROV. 4245º 55,00  BRUNNA LARISSA DE ALMEIDA E MENEZES 918845    APROV. 4246º 55,00  FERNANDA DE CASSIA WANDERLEY DOS SANTOS 902378    APROV. 4247º 55,00  MARIA DE LOURDES DE ARAUJO RODRIGUES 926103    APROV. 4248º 55,00  ANA CASSIA FRANCISCA DA SILVA 928438    APROV. 4249º 55,00  DANIELAFARIAS CARLOS DA SILVA 919397    APROV. 4250º 55,00  ANA RUBIA COPINO DOS SANTOS 908963    APROV. 4251º 55,00  ROZEANE BEZERRA DA SILVA 900681    APROV. 4252º 55,00  ANDRE FRANCISCO MATEUS 915997    APROV. 4253º 55,00  DILANEIDE MARIA BARBOSA EVARISTO 921193    APROV. 4254º 55,00  FLORA MARIA FRANCA DA SILVA 921348    APROV. 4255º 55,00  BRUNA DA CONCEICAO BEZERRA 912791    APROV. 4256º 55,00  CONCEICAO DE MOURA DINIZ TEIXEIRA 907430    APROV. 4257º 55,00  DIEGO SCHMITH OLIVEIRA DE LIMA 909735    APROV. 4258º 55,00  TULIO MAGNO DA SILVA CAMPOS 929281    APROV. 4259º 55,00  MARCOS ANDRE GOMES DA SILVA 923694    APROV. 4260º 55,00  FATIMA LUCIA DOS SANTOS 910514    APROV. 4261º 55,00  JAQUELINE LEITE BATISTA 904905    APROV. 4262º 55,00  ANDREA MARIA FERREIRA CARVALHO 918983    APROV. 4263º 55,00  RENATA MARIA GOMES MAIA 919244    APROV. 4264º 55,00  MONICA DE ARAUJO MATA 903019    APROV. 4265º 55,00  JOSE EDUARDO ASFORA FILHO 904167    APROV. 4266º 55,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LUCIA MARIA PEREIRA XAVIER 925309    APROV. 4267º 55,00  ANDREA KARLA PINHEIRO DE MEDEIROS LUZ 912975    APROV. 4268º 55,00  SANDRA LYRA DOS SANTOS 900519    APROV. 4269º 55,00  TIAGO JULIO PEREIRA DA SILVA 916523    APROV. 4270º 55,00  ROBERTO MESSIAS DOS SANTOS 906666    APROV. 4271º 55,00  EDIVANIA ROSA COELHO 929965    APROV. 4272º 55,00  RODRIGO BARBOSA DE LIMA 914913    APROV. 4273º 55,00  DENIZE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 915774    APROV. 4274º 55,00  FLAVIO BEZERRA LIMA 925189    APROV. 4275º 55,00  MIRTS LOPES VASCONCELOS . 909242    APROV. 4276º 55,00  ALEXANDRE DO CARMO BRITO 912614    APROV. 4277º 55,00  EDUARDO JORGE TENORIO CAVALCANTE 920144    APROV. 4278º 55,00  JAIRA SIMPLICIO DA SILVA 905924    APROV. 4279º 55,00  NADJA MARIA SOUZA DA SILVA 930538    APROV. 4280º 55,00  ALEXSANDRA DE SIQUEIRA PEREIRA 909314    APROV. 4281º 55,00  CLAUDIANA BARBOSA DO NASCIMENTO 916900    APROV. 4282º 55,00  WELLINGTON ROSA DA TRINDADE 915189    APROV. 4283º 55,00  ALLAN RAMGUND MAIA E SILVA 929642    APROV. 4284º 55,00  ERICK GESSE DE MELO FERREIRA 922534    APROV. 4285º 55,00  MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA 915541    APROV. 4286º 55,00  NATHALIA REGINA PEREIRA DE FRANCA 916514    APROV. 4287º 55,00  LEONARDO DE PAIVA CIRILO 910275    APROV. 4288º 55,00  LEANDRO TASSO DE SOUZA AMARAL 917351    APROV. 4289º 55,00  EFIGENIA LOPES GUIMARAES 900453    APROV. 4290º 55,00  RAFAEL DA VEIGA TEIXEIRA 930454    APROV. 4291º 55,00  ALMIR ALVES WANDERLEY 921366    APROV. 4292º 55,00  EDUARDO HERMINIO DA SILVA 927039    APROV. 4293º 55,00  DEYVISON FERREIRA DA ROCHA 905981    APROV. 4294º 55,00  ARMANDO PERES QUINTAS NETO 915023    APROV. 4295º 55,00  MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA 919311    APROV. 4296º 55,00  EDLAMAR JOSE DA SILVA 928978    APROV. 4297º 55,00  LEANDRO BUENO DOS SANTOS 922091    APROV. 4298º 55,00  FABIO JOAO RIBEIRO DA SILVA 915457    APROV. 4299º 55,00  FRANCISCO DOS SANTOS 913470    APROV. 4300º 55,00  JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA 913912    APROV. 4301º 55,00  IRANITA COSTA SERAFIM 927780    APROV. 4302º 55,00  ILMA ARAUJO DE ALMEIDA 925635    APROV. 4303º 55,00  MICHELLE REGINA DOS SANTOS GUSMAO 925092    APROV. 4304º 55,00  GIZOLEIDE VICTOR DIAS 930473    APROV. 4305º 55,00  MARCELO BORGES CARNEIRO DE SOUZA 925791    APROV. 4306º 55,00  JOSE LUCAS DE MOURA SANTOS 912424    APROV. 4307º 55,00  EDILENE CRISTINA DA SILVA 923714    APROV. 4308º 55,00  BETANIA MARIA DA SILVA 905540    APROV. 4309º 55,00  JESSE NOBREGA SILVA 920825    APROV. 4310º 55,00  RONALDO DE ANDRADE ARAUJO 905966    APROV. 4311º 55,00  QUESIA DOS SANTOS SOUZA 916167    APROV. 4312º 55,00  LEANDRA MARIA PEREIRA DE FRAGA 901575    APROV. 4313º 55,00  ANDREA AUGUSTA SANTANA DOS SANTOS 922433    APROV. 4314º 55,00  MARIA VERONICA DOS SANTOS FEITOZA 912195    APROV. 4315º 55,00  ALDENICE RODRIGUES DINIZ 919168    APROV. 4316º 55,00  MARIA MARIZA DA SILVA SOUZA 912871    APROV. 4317º 55,00  HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA 902994    APROV. 4318º 55,00  DIEGO PESSOA DANIEL DE SOUSA 931059    APROV. 4319º 55,00  EDILMA MARIA DE AZEREDO MATOSO 928204    APROV. 4320º 55,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA LIMA 913255    APROV. 4321º 55,00  FLAVIA CRISTINA CIDREIRA DE LACERDA 913616    APROV. 4322º 55,00  JOSE ELINELSON RIBEIRO DE MELO 926920    APROV. 4323º 55,00  CELIZETE CUSTODIO DA SILVA 900048    APROV. 4324º 55,00  CICERA MARIA PEIXOTO 914364    APROV. 4325º 55,00  VIRGINIA MARIA DO NASCIMENTO CLAUDINO 904511    APROV. 4326º 55,00  ANA EVELYN DE HOLANDA FERNANDES 909028    APROV. 4327º 55,00  EDSON REGIS DA SILVA LIMA 920169    APROV. 4328º 55,00  MARCIA REGINA PEREIRA DE FREITAS 917722    APROV. 4329º 55,00  AMELIA LAURA PEIXE DA SILVA 905884    APROV. 4330º 55,00  SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI 908744    APROV. 4331º 55,00  ANA KARLA TAVARES DA SILVA 923527    APROV. 4332º 55,00  LUCIENE GONCALVES DUMAS NASCIMENTO 919101    APROV. 4333º 55,00  MIKAELLY HELLEN MACEDO CARVALHO 931025    APROV. 4334º 55,00  JORGE AVELINO DA SILVA JUNIOR 908754    APROV. 4335º 55,00  JOAO BATISTA ALVES 927279    APROV. 4336º 55,00  ANDRE RAMOS VIEIRA 923999    APROV. 4337º 55,00  ANDRE RICARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO 923112    APROV. 4338º 55,00  CRISTIANE MACHADO XAVIER. 900454    APROV. 4339º 55,00  SERGIA MARIA BORGES DE SOUZA 903163    APROV. 4340º 55,00  ADRIANA TEIXEIRA NUNES 918170    APROV. 4341º 55,00  CLEIDE ASSIS ROSA LIMA 925858    APROV. 4342º 55,00  AUGUSTO CESAR SILVA DE ALBUQUERQUE 915009    APROV. 4343º 55,00  MARIA DE JESUS DUARTE DE SOUZA 900320    APROV. 4344º 55,00  MICHELINE BONFIM DA ROCHA BARRETO 916492    APROV. 4345º 55,00  JACILENE ALICE DA SILVA 915753    APROV. 4346º 55,00
2732	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	25	  IZABELA BIANCA BEZERRA DE SOUZA 922941    APROV. 4347º 55,00  RODRIGO SIMAO DE ARRUDA 924487    APROV. 4348º 55,00  IONARA ELIAS DE QUEIROGA 929651    APROV. 4349º 55,00  WILKA BETANIA DE ARRUDA PACHECO 917562    APROV. 4350º 55,00  EFIGENIA DA SILVA  904102    APROV. 4351º 55,00  MARIA JOSE HILDEGARDES ARAUJO SILVA 923133    APROV. 4352º 55,00  JANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA 927475    APROV. 4353º 55,00  FREDDY WAGNER DE OLIVEIRA LOPES 910956    APROV. 4354º 55,00  SANDRA ARAUJO DOS SANTOS 928411    APROV. 4355º 55,00  HENRIQUE DE SOUSA CABRAL 921543    APROV. 4356º 55,00  RAFAEL JOSE GOUVEIA DE MELO 913507    APROV. 4357º 55,00  WENDEL JOSE DA COSTA 919708    APROV. 4358º 55,00  RAFAEL ACIOLI DE AZEVEDO 919540    APROV. 4359º 55,00  MONICA LOURENCO DA SILVA LIMA 927600    APROV. 4360º 55,00  ANDERSON GOMES RAMOS 923468    APROV. 4361º 55,00  JORGE LUIZ ACIOLI DE OLIVEIRA 911508    APROV. 4362º 55,00  WELLINGTON PEREIRA DA SILVA 916022    APROV. 4363º 55,00  DEMETRIOS LINS DE ALMEIDA 921081    APROV. 4364º 55,00  ERIVALDO VALENTIM BATISTA JUNIOR 924413    APROV. 4365º 55,00  GISELLI MARIA SANTOS DE AZEVEDO SILVA 920884    APROV. 4366º 55,00  EDUARDO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES 924922    APROV. 4367º 55,00  RICHARDSON DA SILVA FREITAS 915428    APROV. 4368º 55,00  CATARINA DE PAULA BARBOSA RAMOS 911116    APROV. 4369º 55,00  ELIVANA CHRISTINA DE FRANCA CARVALHO 921287    APROV. 4370º 55,00  MARILIA CRISTINA PINTO PEREIRA 918285    APROV. 4371º 55,00  JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA 904745    APROV. 4372º 55,00  MARIA DO SOCORRO FONSECA FREIRE FILHA 913676    APROV. 4373º 55,00  JOSIVALDO ALVES DE LIRA 902319    APROV. 4374º 55,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIO ALEXANDRE MATA DE OLIVEIRA 914459    APROV. 4375º 55,00  AURENITA LUIZ DA SILVA 915396    APROV. 4376º 55,00  FRANCICLEIDE FERRAZ DO NASCIMENTO 920028    APROV. 4377º 55,00  KATIA MARIA DA CONCEICAO XAVIER SOUTO MAIOR 906632    APROV. 4378º 55,00  MARCIO GOMES DA SILVA 915906    APROV. 4379º 55,00  PEDRO AUGUSTO DO EGITO RAMALHO. 904922    APROV. 4380º 55,00  ROSELANDIA SOUSA DAS NEVES 908573    APROV. 4381º 55,00  VALMIR ALVES RUFINO 924804    APROV. 4382º 55,00  MAILDE AMORIM DE SOUZA 924040    APROV. 4383º 55,00  HELCIAS AGUIAR LIMA DE OLIVEIRA 903055    APROV. 4384º 55,00  ALAN JEFFERSON VIDARICO DO NASCIMENTO DUDA 929866    APROV. 4385º 55,00  CIRO AUGUSTO FALCAO 928342    APROV. 4386º 55,00  FAUSTO JOSE DE ARAUJO MUNIZ 929566    APROV. 4387º 55,00  AUGUSTO OTAVIO MACHADO 900047    APROV. 4388º 55,00  FRANCISCA JESSICA ARAUJO FERNANDES LUZ 908024    APROV. 4389º 55,00  MARILIA DE OLIVEIRA MACHADO 915096    APROV. 4390º 55,00  ANDREA LUCIA MODESTO DE ARAUJO 924288    APROV. 4391º 55,00  GERALDO DE ARRUDA ALBUQUERQUE 913517    APROV. 4392º 55,00  LUIS EDUARDO SOUZA DA SILVA 929376    APROV. 4393º 55,00  PABLO ROSSY BERNARDES MOZINHO FERREIRA 929288    APROV. 4394º 52,50  EDMILSON SANTOS DA SILVA 902299    APROV. 4395º 52,50  RENAN CABRAL DA SILVA 909322    APROV. 4396º 52,50  JANAINA LOURENCO DE SOUZA SILVA 902175    APROV. 4397º 52,50  LARISSA THAIS ALEXANDRE DA SILVA 912881    APROV. 4398º 52,50  MARIA TACIANA DOS SANTOS 926452    APROV. 4399º 52,50  ANA CAROLINA ALMEIDA DA SILVA 913833    APROV. 4400º 52,50  EDLAINY CAMILA DE BARROS MENEZES 911282    APROV. 4401º 52,50  LUCIANE PEREIRA DA SILVA 917711    APROV. 4402º 52,50  MARIA DA CONCEICAO DA S. B. GALIZA 915661    APROV. 4403º 52,50  MESSIANA RAQUEL DA SILVA 904369    APROV. 4404º 52,50  VALQUIRIA LUCIA GONCALO PAIVA 926070    APROV. 4405º 52,50  MARCIO GRAY FERREIRA GOMES 907281    APROV. 4406º 52,50  MARLENE GONCALVES DA SILVA 916842    APROV. 4407º 52,50  VALERIA KATIA LOPES DE AZEVEDO 921626    APROV. 4408º 52,50  TERESINHA DE JESUS BRITO PEDROSA 918860    APROV. 4409º 52,50  MARCOS ANDRE DA SILVA 926307    APROV. 4410º 52,50  MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE FIALHO 905646    APROV. 4411º 52,50  DENISE ALVES DOS SANTOS 910414    APROV. 4412º 52,50  SANDRA MARIA DO NASCIMENTO 914095    APROV. 4413º 52,50  ANDREA CRISTINA DA SILVA 917158    APROV. 4414º 52,50  VIVIANE TORRES DA SILVA 916020    APROV. 4415º 52,50  LUCIANO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 914990    APROV. 4416º 52,50  LEANDRO ARAUJO PAES BARRETO 927522    APROV. 4417º 52,50  ROSANGELA LIMA DA SILVA 915267    APROV. 4418º 52,50  RAPHAEL ALVES RODRIGUES 910896    APROV. 4419º 52,50  SYLBERIA CAVALCANTE NUNES 908733    APROV. 4420º 52,50  ALCIONE MARIA DA SILVA CORDEIRO 911858    APROV. 4421º 52,50  MIRNA DE LIMA CORDEIRO 909899    APROV. 4422º 52,50  CATARINA GONCALVES DOS SANTOS 926209    APROV. 4423º 52,50  MARCELO ANDRADE FRANCA 912135    APROV. 4424º 52,50  GENILDA POLLIANA SANTOS DE ANDRADE 928734    APROV. 4425º 52,50  AMANDA NEVES DO NASCIMENTO 922097    APROV. 4426º 52,50  JAQUELINE MARIA DA SILVA 920267    APROV. 4427º 52,50  BRUNNO COMTE GALVAO SANDES 920864    APROV. 4428º 52,50       RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LUCIA COSTA MELO 924649    APROV. 4429º 52,50  FABIANO MARTINS CHAGAS 918837    APROV. 4430º 52,50  DANIEL FERREIRA FELIX VIEIRA 930181    APROV. 4431º 52,50  ALLISON LIMEIRA MARTINS 914983    APROV. 4432º 52,50  ANDERSON FERREIRA DA SILVA 903444    APROV. 4433º 52,50  CLARA VAREJAO VITAL 924538    APROV. 4434º 52,50  JOSE ENILDO ELIAS BEZERRA 912496    APROV. 4435º 52,50  GRACE SOBREIRA GRANGEIRO LEITE 911810    APROV. 4436º 52,50  FLAVIO BARBOSA DA SILVA 918908    APROV. 4437º 52,50  JULIO CESAR DAMACENO 913270    APROV. 4438º 52,50  ELVIS DE LIMA BOTELHO 921242    APROV. 4439º 52,50  ADRIANA SANTOS DE ANDRADE 907022    APROV. 4440º 52,50  ZAIRA RODRIGUES LIMA OLIVEIRA 917427    APROV. 4441º 52,50  ADRIANO NUNES DA SILVA 903975    APROV. 4442º 52,50  ROSANE SANTOS DA SILVA 913326    APROV. 4443º 52,50  ANA AMELIA PEREIRA DA SILVA 919118    APROV. 4444º 52,50  MARCIO ROMERITO DA SILVA ARCOVERDE 926000    APROV. 4445º 52,50  EDJANE PEREIRA DA SILVA 923127    APROV. 4446º 52,50  LEANDRO DO NASCIMENTO COSTA 912157    APROV. 4447º 52,50  ANDREZA DE SOUZA COELHO 926591    APROV. 4448º 52,50  SANDRA REGIA LINS DE AGUIAR GARRIDO 912956    APROV. 4449º 52,50  ALESSANDRO ALBUQUERQUE DE FRANCA 923661    APROV. 4450º 52,50  LUCIENE LOURENCO DA SILVA 923323    APROV. 4451º 52,50  KARLA KASSANDRA BARBOSA DE ARAUJO 919368    APROV. 4452º 52,50  MARIA DAS GRACAS NUNES VERAS 925296    APROV. 4453º 52,50  MARIA SALETE DA COSTA 910781    APROV. 4454º 52,50  CARLOS FREDERICO DE ARAUJO SILVA 917443    APROV. 4455º 52,50  CELIO ROCHA DA SILVA 917383    APROV. 4456º 52,50  ROGERIO SANTOS DA PAIXAO 925217    APROV. 4457º 52,50  ANDREA BISPO DE SANTANA 921210    APROV. 4458º 52,50  ROSETTE LIMA MARINHO 930948    APROV. 4459º 52,50  MARINALVA RITA DA SILVA 908874    APROV. 4460º 52,50  LEIRY CORDEIRO DA SILVA 920499    APROV. 4461º 52,50  SYRLENE GOMES BERNARDO 901001    APROV. 4462º 52,50  EMMANUELLE PONTES DOS SANTOS 908023    APROV. 4463º 52,50  LEONARDO ARAUJO DE SOUZA 919910    APROV. 4464º 52,50  ELTON SANTOS DE SOUZA 909318    APROV. 4465º 52,50  HENDERSSON GUSTAVO DA COSTA RECKZIEGEL 919950    APROV. 4466º 52,50  FILIPE HOLANDA DOS SANTOS 925185    APROV. 4467º 52,50  MARL
2733	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	26	ON GOMES DA SILVA 907983    APROV. 4468º 52,50  IZABELLA FERREIRA SAMPAIO 914180    APROV. 4469º 52,50  JULIANA BEATRIZ MONTEIRO MARQUES 911922    APROV. 4470º 52,50  MARINA SOARES RAMOS COUTINHO 910656    APROV. 4471º 52,50  DANIELA MARIA DA COSTA 910379    APROV. 4472º 52,50  POLIANA BANDEIRA DA SILVA BELO 916548    APROV. 4473º 52,50  ANDREA DE OLIVEIRA LIMA 902988    APROV. 4474º 52,50  JANICLEIDE CRISTINA DOS ANJOS 912292    APROV. 4475º 52,50  ALANA LILIAN DA SILVA QUIRINO 911353    APROV. 4476º 52,50  EDVALDO DA COSTA BARROS JUNIOR 900060    APROV. 4477º 52,50  WALESKA GONZAGA DO NASCIMENTO 913209    APROV. 4478º 52,50  ANGELA CARLA DE FRANCA CARNEIRO 909283    APROV. 4479º 52,50  CHRISTINI VILELA DUARTE 924853    APROV. 4480º 52,50  FATIMA GISELE MOREIRA DE MORAES MUNIZ 921710    APROV. 4481º 52,50  RHEBECA KELLY GUIMARAES CAMARA LIMA 930967    APROV. 4482º 52,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  FABRICIO CANDIDO DA SILVA 925243    APROV. 4483º 52,50  SILVIA REGINA DE BAKKER VITAL 925557    APROV. 4484º 52,50  EDNA MARIA DE LIMA 930989    APROV. 4485º 52,50  MEIRILANE MARIA DA SILVA 925433    APROV. 4486º 52,50  RIVALDO JOSE DE SOUZA FILHO 927428    APROV. 4487º 52,50  ALVACI MONTEIRO LINS 907004    APROV. 4488º 52,50  CARLA PAULA ESPIRITO SANTO FERREIRA 912378    APROV. 4489º 52,50  JOAO CARLOS DOS SANTOS 924153    APROV. 4490º 52,50  ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 913248    APROV. 4491º 52,50  ISABELA PEIXOTO DA ANUNCIACAO 914078    APROV. 4492º 52,50  SORAYA TAVARES VILELA 925161    APROV. 4493º 52,50  UBIRAJARA BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR 927065    APROV. 4494º 52,50  FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO 913987    APROV. 4495º 52,50  SALVIANO REIS DE MELO 913985    APROV. 4496º 52,50  JOAO VIDAL DE NEGREIROS NETO 917166    APROV. 4497º 52,50  PATRICIA FABIANI ALVES DE OLIVEIRA 901241    APROV. 4498º 52,50  AMANDA FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA 927654    APROV. 4499º 52,50  RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA 904343    APROV. 4500º 52,50  MARCOS ANTONIO MIRANDA CRUZ 922177    APROV. 4501º 52,50  EDUARDO DA SILVA ROSAL 905727    APROV. 4502º 52,50  IGOR DE FREITAS FRANCA 918405    APROV. 4503º 52,50  ERICK RICARDO MARQUES DE FARIAS 904687    APROV. 4504º 52,50  LEDA MARIA SILVA  904941    APROV. 4505º 52,50  JOSE PEREIRA DOS SANTOS 915412    APROV. 4506º 52,50  MARIA ADELAIDE NUNES BEZERRA 903797    APROV. 4507º 52,50  ELISANGELA BARBOSA DA SILVA 900400    APROV. 4508º 52,50  PAULO RICARDO VIEIRA DOS SANTOS 904162    APROV. 4509º 52,50  EDMILSON DE SOUZA MARINHO JUNIOR 920329    APROV. 4510º 52,50  JOSUE BATISTA VIANA 912528    APROV. 4511º 52,50  CASSIA ALESSANDRA SANTIAGO DOS SANTOS 920415    APROV. 4512º 52,50  ALCIONE VALERIA DE SANTANA PAIVA 923792    APROV. 4513º 52,50  SABRINA COSME DO NASCIMENTO DA SILVA 921990    APROV. 4514º 52,50  ANA CRISTINA DA SILVA 907865    APROV. 4515º 52,50  ELTON MANOEL SOUZA LOPES 915896    APROV. 4516º 52,50  CARLOS THIAGO PEREIRA DA SILVA 906682    APROV. 4517º 52,50  DANILO CARIAS DO NASCIMENTO 902847    APROV. 4518º 52,50  MARINA MARIA DE VASCONCELOS SOARES 929256    APROV. 4519º 52,50  JULLIANE CARLA FEIJO DA SILVA 929250    APROV. 4520º 52,50  JOSSER LAUREANO DA SILVA 914456    APROV. 4521º 52,50  EDZANGELA LOPES DE ARAUJO 925603    APROV. 4522º 52,50  MARCELLA DE PAULA SILVA 919290    APROV. 4523º 52,50  DOMINGOS ROBSON FRANCA DA ROSA 910045    APROV. 4524º 52,50  WELLINGTON DE OLIVEIRA FERRES 924461    APROV. 4525º 52,50  THALLYTA PAULA ARAUJO DA SILVA 915894    APROV. 4526º 52,50  MARCOS ALEXANDRE DE MELLO SOUZA 919478    APROV. 4527º 52,50  MARILEZ DE SOUZA FRANCA 927619    APROV. 4528º 52,50  MARIA JOSE CUNHA DE AZEVEDO 922772    APROV. 4529º 52,50  ARY COELHO DE OLIVEIRA 925672    APROV. 4530º 52,50  RENILDO DA PAIXAO ARAUJO 928749    APROV. 4531º 52,50  INALDA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO 929646    APROV. 4532º 52,50  CIRLENE MOREIRA DO NASCIMENTO 916151    APROV. 4533º 52,50  ROBSON EMIDIO DA SILVA 916973    APROV. 4534º 52,50  JAIR NERY DE MEDEIROS 913636    APROV. 4535º 52,50  EVANDRO PEREIRA SOARES FILHO 923689    APROV. 4536º 52,50    RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LUCIANA FONSECA DE LIMA 925290    APROV. 4537º 52,50  MAGALI FERREIRA DE MENEZES 920972    APROV. 4538º 52,50  SILVANIZE SOBRAL SILVA 910279    APROV. 4539º 52,50  CLECIO JOSE DE LIRA 901690    APROV. 4540º 52,50  CARLA MICHELLINE ASSIS FERREIRA 916113    APROV. 4541º 52,50  CARINA GONCALVES DE LIMA 929791    APROV. 4542º 52,50  GISELLE DE KASSIA VIANA MINEIRO 908145    APROV. 4543º 52,50  FABIANA MARIA PAULO DA SILVA 906367    APROV. 4544º 52,50  SYNARA RENNE DIAS PIMENTEL 911236    APROV. 4545º 52,50  ARLEAN CARLA DA SILVA 920583    APROV. 4546º 52,50  JOSINALVA BEZERRA DA SILVA 917525    APROV. 4547º 52,50  CRISTIANE DE ARRUDA PAIVA 906484    APROV. 4548º 52,50  FERNANDA RIBEIRO BRASIL 908679    APROV. 4549º 52,50  JULIANA MARILIA DE FREITAS GOMES 917543    APROV. 4550º 52,50  JAIRO SOARES DA HORA 913176    APROV. 4551º 52,50  BRUNO DE ARAUJO MONTENEGRO 914003    APROV. 4552º 52,50  THIAGO EUGENIO LINS DE AGUIAR GARRIDO 913034    APROV. 4553º 52,50  RENATA BEZERRA DE OLIVEIRA 917793    APROV. 4554º 52,50  RAISA TALINA SIQUEIRA MUNIZ 916720    APROV. 4555º 52,50  THALES HUMBERTO MARTINS DE SOUZA 911068    APROV. 4556º 52,50  SANDRA MARIA RAMOS LEAL 905090    APROV. 4557º 52,50  ADRIANA NASCIMENTO DE LUCENA 913908    APROV. 4558º 52,50  ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA 905698    APROV. 4559º 52,50  GLEICE KELLY GOMES PENA DE SANTANA 916470    APROV. 4560º 52,50  ELIZABETH KELLY ALBUQUERQUE DAS CHAGAS 918648    APROV. 4561º 52,50  AGUINALDO PEDROSA BORBA JUNIOR 927050    APROV. 4562º 52,50  JOCELIO LOPES DA SILVA 910378    APROV. 4563º 52,50  JACIARA MARIA LOPES CAMPOS 902224    APROV. 4564º 52,50  VERA LUCIA HIPOLITO DE OLIVEIRA 922140    APROV. 4565º 52,50  IVETE CABRAL DE ARAUJO 906699    APROV. 4566º 52,50  ANA PAULA LUCAS DA SILVA922845*** Portador de necessidades especiais APROV. 4567º 52,50  ARNALDO BRAGA DO NASCIMENTO NETO 906727    APROV. 4568º 52,50  ANA CLAUDIA DA SILVA 906271    APROV. 4569º 52,50  JARLENE MARIA DA CUNHA 904010    APROV. 4570º 52,50  VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS 928668    APROV. 4571º 52,50  RILDO JORGE DA CRUZ 902926    APROV. 4572º 52,50  MIRIAN FRANCISCA MELO 922461    APROV. 4573º 52,50  CLAUDIA KARINA TORRES DE MELO 912399    APROV. 4574º 52,50  SIMONE CRISTINA DAMASCENO LIRA 913497    APROV. 4575º 52,50  ANGELA MARIA COELHO 929947    APROV. 4576º 52,50  JAQUELINE CLEMENTE XAVIER 924559    APROV. 4577º 52,50  FERNANDA DE LOURDES GARCIA 918920    APROV. 4578º 52,50  JULIERME ANTONIO DOS SANTOS 913563    APROV. 4579º 52,50  EMANUELLE KATHYANE CONCEICAO DE SOUZA 926872    APROV. 4580º 52,50  JOAO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA 901833    APROV. 4581º 52,50  MARIA DAS GRACAS DA SILVA 902005    APROV. 4582º 52,50  CAITO JOSE DE LIMA RODRIGUES 906602    APROV. 4583º 52,50  EVERCY VASCONCELOS SOARES DOS SANTOS 930303    APROV. 4584º 52,50  ROSEMARY DE CASTRO MELO 926221    APROV. 4585º 52,50  JAILMA OLIVEIRA DA SILVA 929132    APROV. 4586º 52,50  MARCOS DA SILVA GOMES 928761    APROV. 4587º 52,50  SANDRA CRISTINA COSTA ALELUIA 924089    A
2734	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	27	PROV. 4588º 52,50  ALEXANDRE ANDRE LINS E SOUZA927638*** Portador de necessidades especiais APROV. 4589º 52,50  CLAUDIA PATRICIA PINHEIRO VIANA 915214    APROV. 4590º 52,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LETICIA DE ARAUJO MOREIRA. 920454    APROV. 4591º 52,50  JOHILTON SIMOES DO CARMO 904843    APROV. 4592º 52,50  CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA SALES 925749    APROV. 4593º 52,50  DANILO SANTOS ROCHA LEITAO 915703    APROV. 4594º 52,50  CLEDIVAN CORDEIRO DOS SANTOS 921030    APROV. 4595º 52,50  CRISTIANE BARBOSA CORREIA DE LIMA 929028    APROV. 4596º 52,50  CICERO BEZERRA JOTA 930756    APROV. 4597º 52,50  JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES 915458    APROV. 4598º 52,50  MARCELO CRUZ DA SILVA 906335    APROV. 4599º 52,50  DANIELLA CRISTINA SANTOS DE LIMA 914393    APROV. 4600º 52,50  BRUNA JULIANA BOTELHO DA SILVA 905205    APROV. 4601º 52,50  ANA MARIA CLAUDINO DOS SANTOS 931052    APROV. 4602º 52,50  EMILY APARECIDA ESPINDOLA LOPES 930985    APROV. 4603º 52,50  RENILDA BANDEIRA DE LIMA901235*** Portador de necessidades especiais APROV. 4604º 52,50  JACIANE NASCIMENTO CASTRO 914227    APROV. 4605º 52,50  CLARISSA SANTANA DE BRITO 926426    APROV. 4606º 52,50  ADEILDA BARROS OLIVEIRA 923241    APROV. 4607º 52,50  LUIZ GONSAGA DIAS JUNIOR 909174    APROV. 4608º 52,50  JESSIKA RAYSSA SILVA DE OLIVEIRA 913888    APROV. 4609º 52,50  ASCENDINO ELPIDIO DE FARIAS NETO 928266    APROV. 4610º 52,50  CLAUDIO JOSE DE MELO 911342    APROV. 4611º 52,50  ALBANISE ALMEIDA DA SILVA 909319    APROV. 4612º 52,50  SERGIO DA SILVA VIEIRA 907380    APROV. 4613º 52,50  DJALMIR BARROS MENDONCA 905811    APROV. 4614º 52,50  ALEXANDRE SOARES DA SILVA 925647    APROV. 4615º 52,50  JOSINEIDE PEDROZA DA SILVA 912771    APROV. 4616º 52,50  RONALDO GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO 909046    APROV. 4617º 52,50  IEDA RODRIGUES DE MOURA 920500    APROV. 4618º 52,50  NATALIA FEITOSA OLIVEIRA 917418    APROV. 4619º 52,50  ADRIANA DA SILVA MAGALHAES 904812    APROV. 4620º 52,50  IVANILMA PORTELA LEAO923526*** Portador de necessidades especiais APROV. 4621º 52,50  MARCILENE GERMANO DA SILVA. 925030    APROV. 4622º 52,50  CELINA VANESSA DE ARAUJO SILVA 917469    APROV. 4623º 52,50  FRANCISCO RICARDO GOMES DE SOUZA 913593    APROV. 4624º 52,50  ELIUDE RODRIGUES DA SILVA 913370    APROV. 4625º 52,50  LADJANE NOGUEIRA DA SILVA 903627    APROV. 4626º 52,50  TATIANA FEITOSA DE BARROS E SILVA 914453    APROV. 4627º 52,50  JAMERSON JOSE DA SILVA 917184    APROV. 4628º 52,50  DAVI RIBEIRO DA ANUCIACAO 918952    APROV. 4629º 52,50  JAMESSON JOSE RAIMUNDO DA LUZ JUNIOR 915511    APROV. 4630º 52,50  JACKSLENE MARIA DA SILVA 910697    APROV. 4631º 52,50  ANICHE EVELINE BARROS LIMA DE SOUZA 903355    APROV. 4632º 52,50  HAMANDA DA SILVA QUEIROZ 915872    APROV. 4633º 52,50  MIRELLA CRISTINA DE MELO BATISTA 930090    APROV. 4634º 52,50  GILSON AMARO DA SILVA 906121    APROV. 4635º 52,50  VANESSA PATRICIA POLICARPO SILVA 912670    APROV. 4636º 52,50  GILSOMAR MARANHAO DA SILVA 918033    APROV. 4637º 52,50  TACIANA LOURENCO ALVES DE MOURA 900270    APROV. 4638º 52,50  TALITA SUA SOARES DAS NEVES SILVA 921423    APROV. 4639º 52,50  FILIPE VAZ DE CASTRO 911762    APROV. 4640º 52,50  PATRICIA ANDREZZA MONTEIRO DE PAIVA 929886    APROV. 4641º 52,50  ELIANE DE OLIVEIRA 927688    APROV. 4642º 52,50  ELZA FRANQUILINA DA SILVA 923328    APROV. 4643º 52,50  HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS 924044    APROV. 4644º 52,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  PAULO HENRIQUE DE SANTANA E SILVA 915637    APROV. 4645º 52,50  ANTONIO VICTOR SILVA BROCHARDT924453*** Portador de necessidades especiais APROV. 4646º 52,50  RICARDO ROCHA DOS SANTOS JUNIOR 922770    APROV. 4647º 52,50  VENUSTIA DE AMORIM PEDROSO NETA 913360    APROV. 4648º 52,50  EDIELSON GRACILIANO DOS SANTOS 921382    APROV. 4649º 52,50  JOSEANE FERREIRA DE ARAUJO 904897    APROV. 4650º 52,50  LADJANE FARIAS FERREIRA 910628    APROV. 4651º 52,50  ELANE MARIA GONCALVES DA SILVA 905226    APROV. 4652º 52,50  ALEXSANDRO GERALDO DE OLIVEIRA 929146    APROV. 4653º 52,50  VALESKA GOMES VALENCA 915909    APROV. 4654º 52,50  RACHEL MIRELLA SANTOS DE SOUZA 929800    APROV. 4655º 52,50  CASSIA MARIA BATISTA CAVALCANTI 926485    APROV. 4656º 52,50  JOSE FIRMINO DA SILVA JUNIOR 917807    APROV. 4657º 52,50  DIEGO PASCHOAL CABRAL 926942    APROV. 4658º 52,50  PAULO HENRIQUE DE CASTRO AQUINO 930959    APROV. 4659º 52,50  ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA 923337    APROV. 4660º 52,50  ROBSON ALVES DE MELO VASCONCELLOS 928664    APROV. 4661º 52,50  MARISA MENDONCA VIEIRA 906551    APROV. 4662º 52,50  MARIA HELENA ALVES DO PRADO 921854    APROV. 4663º 52,50  CATIA REGINA BARRETO RAMOS 906957    APROV. 4664º 52,50  EDJANE SANTOS DE ALBUQUERQUE 901357    APROV. 4665º 52,50  JAESCA DE ARAUJO SILVA 929586    APROV. 4666º 52,50  CATIA MARIA HELENA DE MORAES 917344    APROV. 4667º 52,50  PAULO JOSE DAVID DE AZEVEDO FRANCA 912970    APROV. 4668º 52,50  ANDREA SOUZA DE ARAUJO 917806    APROV. 4669º 52,50  TARCISIO FLAVIO PAES DE LIRA 904435    APROV. 4670º 52,50  HELENA MARIA DA SILVA 928999    APROV. 4671º 52,50  ADILMA PEREIRA MARQUES CAVALCANTI 927178    APROV. 4672º 52,50  ROBERTA EMILIA MONTEIRO DE ALMEIDA 902607    APROV. 4673º 52,50  EBER GUSTAVO DA SILVA GOMES 900040    APROV. 4674º 52,50  JOICE MARIA DE LIMA 926683    APROV. 4675º 52,50  MACELO ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 919087    APROV. 4676º 52,50  ANA KARLA SANTANA FERNANDES 930769    APROV. 4677º 52,50  JOBSON SILVA DOS SANTOS 910862    APROV. 4678º 52,50  ELMO BEZERRA VILAR 924342    APROV. 4679º 52,50  VERONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA 901973    APROV. 4680º 52,50  MANOEL ROSA DE LIMA 918341    APROV. 4681º 52,50  ERALDO CABRAL DE ARAUJO 905862    APROV. 4682º 52,50  JOSE LEONARDO BATISTA DO NASCIMENTO 913082    APROV. 4683º 52,50  JOAO PAULO VERISSIMO DA COSTA 930103    APROV. 4684º 52,50  FREDSON ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA 900136    APROV. 4685º 52,50  SELMA GONCALVES DE CARVALHO BARBOSA 900796    APROV. 4686º 52,50  LUCIANO DE SANTANA NUNES 919880    APROV. 4687º 52,50  IRENICE PEREIRA DA SILVA 914079    APROV. 4688º 52,50  ANA CATARINA DE SOUZA LEAL 928769    APROV. 4689º 52,50  ANTONIO MARCOS RORIZ DE MENEZES 925924    APROV. 4690º 52,50  ANE FABIANE DA SILVA 913208    APROV. 4691º 52,50  KLEBESSON NASCIMENTO DE CARVALHO 918897    APROV. 4692º 52,50  EMANUELA RUFINO DE LIMA 904039    APROV. 4693º 52,50  LUCIARA SILVA DE SALES SOUZA 917455    APROV. 4694º 52,50  PAULO ROMERO DE ARRUDA VERAS 904117    APROV. 4695º 52,50  MARIA ANGELA BRAGA MAGALHAES 908151    APROV. 4696º 52,50  GILDO CORDEIRO DE MELO JUNIOR 917219    APROV. 4697º 52,50  DAYSE LOPES DE SOUZA 914978    APROV. 4698º 52,50     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CECILIA VILELA RIZUTO 914268    APROV. 4699º 52,50  JOSE CARLOS GONCALVES MACIEL 925507    APROV. 4700º 52,50  RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS 912357    APROV. 4701º 52,50  RISOMAR SANTOS DOMINGUES MENDES DA SILVA 900455    APROV. 4702º 52,50  IARA DE MOURA LIMA SILVA 924124    APROV. 4703º 52,50  MARIA ROSALHA PEDROSO 929837    APROV. 4704º 52,50  ROBERTA MARIA GUIMARAES DE BARROS 915
2735	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	28	192    APROV. 4705º 52,50  RICARDO ATHAYDE AMARAL 921546    APROV. 4706º 52,50  ALCIONE FREITAS MARQUES DE LIMA 918717    APROV. 4707º 52,50  FABIANA MARIA DA SILVA 927305    APROV. 4708º 52,50  KAROLINA GOMES DE SANTANA 923570    APROV. 4709º 52,50  EDVALDO DA LUZ PEREIRA 904282    APROV. 4710º 52,50  JOELMA DE ANDRADE FERREIRA 903238    APROV. 4711º 52,50  GEORGEA KARINNE BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA 912990    APROV. 4712º 52,50  ALVAIR DE CASTRO SILVA 912217    APROV. 4713º 52,50  CLAUDIA DUARTE DE BARROS 909783    APROV. 4714º 52,50  JOSIAS PEDRO DA SIL 910322    APROV. 4715º 52,50  CLAUDIA MARIA CARLOS 921997    APROV. 4716º 52,50  JOCIERE DE ARAUJO SANTOS 914715    APROV. 4717º 52,50  FRANCINE VELOSO ALVES 928218    APROV. 4718º 52,50  HORTENCIA MARIA F BITTENCOURT 924979    APROV. 4719º 52,50  DANIANNY CAVALCANTI GUERRA WITT 919280    APROV. 4720º 52,50  ANTONIO CARLOS ESTANDISLAU LINS 903557    APROV. 4721º 52,50  MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA 924701    APROV. 4722º 52,50  PAULO FELIX DOS SANTOS FILHO 913805    APROV. 4723º 52,50  CLEBSON CORDEIRO NOLE DOS SANTOS 920338    APROV. 4724º 52,50  RENATO GONCALVES CARDOSO DA SILVA 920883    APROV. 4725º 52,50  LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA 930850    APROV. 4726º 52,50  JOSE LEONARDO DIAS OLIVEIRA 928848    APROV. 4727º 52,50  HUGO LEONARDO VIEIRA DE ALBUQUERQUE 916637    APROV. 4728º 52,50  LESLIANE LUIZ DE BARROS 918550    APROV. 4729º 52,50  LUCIENE BATISTA ALVES 908463    APROV. 4730º 52,50  PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA BRASILEIRO 918704    APROV. 4731º 52,50  CARMEM LUCIA MASCARENHAS LEITE 903328    APROV. 4732º 52,50  LUCILEA PEIXOTO DOS SANTOS PACHECO 918946    APROV. 4733º 52,50  EDVALDO BEZERRA GUEDES JUNIOR 920706    APROV. 4734º 52,50  PETRUCIO FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR 925918    APROV. 4735º 52,50  ROBERTA POLLYANA DE SOUZA PEIXOTO MORAES 901105    APROV. 4736º 52,50  PRISCILA DOS SANTOS CUNHA 920445    APROV. 4737º 50,00  FRANKLIN SIQUEIRA SANTOS 929447    APROV. 4738º 50,00  MARIA LUCINEIDE FARIAS DE MELO 919225    APROV. 4739º 50,00  JAMESSON MEDEIROS TAVARES 903912    APROV. 4740º 50,00  ISYS CAVALCANTI DA SILVA LOPES 920290    APROV. 4741º 50,00  WAGNER COSTA DOS SANTOS 919920    APROV. 4742º 50,00  ALEXANDRE JOSE DE SA BARRETO 924128    APROV. 4743º 50,00  MARIA APARECIDA GOMES DE SA 930225    APROV. 4744º 50,00  KARINA C. DE M. C. TRIGUEIRO 904261    APROV. 4745º 50,00  AMANDA CRISTINA MARQUES DA SILVA 913633    APROV. 4746º 50,00  KESIA KARINA DE LIRA FERREIRA 902418    APROV. 4747º 50,00  LINDINALVA MOTA DE FARIAS 928496    APROV. 4748º 50,00  VIVIANE MARIA LINS DE LUCENA 917937    APROV. 4749º 50,00  CARLOS ROBERTO DE SALES 930244    APROV. 4750º 50,00  SIMONE MARIA DA SILVA 928163    APROV. 4751º 50,00  EDUARDO SAMPAIO DE MELO GOUVEIA 922436    APROV. 4752º 50,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MONIQUE MELO DA FONSECA GONZALEZ 931031    APROV. 4753º 50,00  PATRICIA ALVES DA SILVA 925485    APROV. 4754º 50,00  RAFAEL ARAUJO GONZALES 913005    APROV. 4755º 50,00  ELBA HELAINE ALVES DE MELO 928503    APROV. 4756º 50,00  CELSA FIRMINO MARINHO FALCAO 926110    APROV. 4757º 50,00  CLEBER DE SOUZA CARVALHO 925596    APROV. 4758º 50,00  ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO XAVIER 909710    APROV. 4759º 50,00  ISMENIA ROSA VIDAL SILVA 925772    APROV. 4760º 50,00  RODRIGO DE BARROS NICACIO 903877    APROV. 4761º 50,00  JOAO CARLOS GALDINO 930554    APROV. 4762º 50,00  ISMAR SANTOS DO NASCIMENTO 918925    APROV. 4763º 50,00  ALICE DE SOUZA SOBRAL 913284    APROV. 4764º 50,00  ROBERTA PULVERIS SOUSA DE LIMA 919630    APROV. 4765º 50,00  ANA CLAUDIA VAZ DE CARVALHO 901608    APROV. 4766º 50,00  DIEGO ALVES CABRAL DOS SANTOS 920388    APROV. 4767º 50,00  DENISE DAYANE CORDEIRO DE LIMA 903211    APROV. 4768º 50,00  CINTHYA MARTINS ROQUE DA SILVA 909823    APROV. 4769º 50,00  MARIA CELIA VALERIO 911734    APROV. 4770º 50,00  ANA ANGELICA GOMES DE MOURA 929612    APROV. 4771º 50,00  LINDINALVA DA SILVA PATRIARCA 914071    APROV. 4772º 50,00  DENISE GOMES DE FARIAS 927952    APROV. 4773º 50,00  TEREZA NEUMA COSTA BERNARDO 912546    APROV. 4774º 50,00  ELION SOUSA DA SILVA 908634    APROV. 4775º 50,00  ELIZANGELA BRITO DA SILVA 921314    APROV. 4776º 50,00  MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 912149    APROV. 4777º 50,00  DANIELLE CRISTIANE CAMPOS TEIXEIRA 930661    APROV. 4778º 50,00  VERONICA MESQUITA DE ANDRADE 928563    APROV. 4779º 50,00  MARIO CINTRA REGIS JUNIOR 912606    APROV. 4780º 50,00  CLECIO DA SILVA SOBRAL 908560    APROV. 4781º 50,00  ADAYLA RAQUEL DE ALMEIDA 909353    APROV. 4782º 50,00  TENISON ROBERTO DE ALMEIDA 924093    APROV. 4783º 50,00  ANDRE LUIZ DE MOURA COSTA 914325    APROV. 4784º 50,00  ALEX SANDRO RODRIGUES 914607    APROV. 4785º 50,00  AURELIO FRANCISCO ELIAS DA SILVA 909414    APROV. 4786º 50,00  ROSANA TAMIRES ARAUJO FERREIRA 927351    APROV. 4787º 50,00  WERUSKA FRANCO DE OLIVEIRA 911953    APROV. 4788º 50,00  LUANNA ALEXANDRA CHENG 924232    APROV. 4789º 50,00  GUTEMBERG VEIGA GOMES BARBOSA 911163    APROV. 4790º 50,00  MARIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS 917561    APROV. 4791º 50,00  IZABEL CRISTINA DA SILVA 918551    APROV. 4792º 50,00  MARIA DE FATIMA VALDEVINO DA SILVA 931057    APROV. 4793º 50,00  ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA 902524    APROV. 4794º 50,00  IZAURETE BEZERRA DA SILVA 903492    APROV. 4795º 50,00  ANDREA HERCULANO BRASILEIRO 930002    APROV. 4796º 50,00  MARLISE DE FATIMA MENDES DE MORAIS 910137    APROV. 4797º 50,00  PATRICIA SILVA ARANTES 908334    APROV. 4798º 50,00  JOCELIA GUILHERME DE SOUZA 929164    APROV. 4799º 50,00  JOSILENE ALVES DA SILVA 902659    APROV. 4800º 50,00  LUCIANA DO AMARAL ALMEIDA 910105    APROV. 4801º 50,00  TAMILLIS MEIRELLES SILVA DE OLIVEIRA 920748    APROV. 4802º 50,00  JOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 923205    APROV. 4803º 50,00  CAMILA OLIVEIRA SOARES DE LIMA 923579    APROV. 4804º 50,00  PAULA ELOIZE ROSENDO DA SILVA 921988    APROV. 4805º 50,00  ANA CLAUDIA MORIERA DE SOUZA 925894    APROV. 4806º 50,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  DIANE FEITOZA DE SOUSA 926550    APROV. 4807º 50,00  MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 930586    APROV. 4808º 50,00  JONAS PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 918922    APROV. 4809º 50,00  PAULO QUIRINO DA COSTA 904853    APROV. 4810º 50,00  MARIA DO SOCORRO DE LIMA NUNES 910255    APROV. 4811º 50,00  LIDIANA SILVA NEVES 925040    APROV. 4812º 50,00  ERIVANDIA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER 909276    APROV. 4813º 50,00  PATRICIA OLIVEIRA COREIA 918720    APROV. 4814º 50,00  CARLA ANDRESA TORRES DE MELO 915388    APROV. 4815º 50,00  SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS 909415    APROV. 4816º 50,00  NELSON DA COSTA VIANA JUNIOR 906458    APROV. 4817º 50,00  JEANE DE SANTANA TENORIO 916406    APROV. 4818º 50,00  JOSILENE MARIA BATISTA DE SOUZA 926493    APROV. 4819º 50,00  DANILO RIBEIRO DA SILVA ANDRADE 925525    APROV. 4820º 50,00  EDSON DIAS DA COSTA FILHO 918911    APROV. 4821º 50,00  NATALIA ALVES DE ARAUJO 917060    APROV. 4822º 50,00  NATALIA DE ALMEIDA RAMOS PINTO 929481    APROV. 4823º 50,00  RAFAELLA JULIANA BEZERRA DOS SANTOS 922860    APROV. 4824º 50,00  ALISSON ARAUJO PATRIOTA 928645    APROV. 4825º 50
2736	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	29	,00  SHIRLEY ALVES DE BARROS 925435    APROV. 4826º 50,00  SABRINA SOARES DE FREITAS 905518    APROV. 4827º 50,00  EDER CUNHA FERREIRA 921717    APROV. 4828º 50,00  MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO ARAUJO 923544    APROV. 4829º 50,00  ALSENI BEZERRA DE ALBUQUERQUE 913164    APROV. 4830º 50,00  CRISTIANE GUILHERME DA SILVA ALMEIDA 905444    APROV. 4831º 50,00  ROSSANDRA MICHELY MUNIZ VIEIRA CAHU 901904    APROV. 4832º 50,00  MARCELO FREIRE FRAZAO 922964    APROV. 4833º 50,00  LEANDRO FERREIRA DA SILVA 900757    APROV. 4834º 50,00  GILZELIA ANDRE DE BARROS 915456    APROV. 4835º 50,00  JORGE DE ASSUNCAO SANTOS 902850    APROV. 4836º 50,00  VALERIA DIAS LESSA 920619    APROV. 4837º 50,00  MARINEZ CARDOSO GUEDES 926075    APROV. 4838º 50,00  ROSENALVA DE BARROS FERREIRA 920536    APROV. 4839º 50,00  EDNALVA LAURIANO COUTINHO 915563    APROV. 4840º 50,00  LEVI BATISTA DE BRITO 916127    APROV. 4841º 50,00  EDNETE MARIA SILVA DO AMARAL E MELO 916641    APROV. 4842º 50,00  ANTHONY NELSON DE OLIVEIRA MELO 904676    APROV. 4843º 50,00  PAULO HENRIQUE DE ASSUNCAO AFONSO 905939    APROV. 4844º 50,00  DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA 912006    APROV. 4845º 50,00  EDSON SERGIO MARQUES DA SILVA 925819    APROV. 4846º 50,00  JONAS ARAGAO DOS SANTOS 927409    APROV. 4847º 50,00  SILVIA LETICIA PEREIRA DOS SANTOS 909051    APROV. 4848º 50,00  LUCIANA MARIA DIAS GUEDES ROLIM 907015    APROV. 4849º 50,00  ERICKA DA CRUZ ALENCAR 930941    APROV. 4850º 50,00  CAROLINA DOMINGUES AMORIM 903853    APROV. 4851º 50,00  ANA PAULA SILVA DOS SANTOS 926439    APROV. 4852º 50,00  FABIANA MACHADO DA SILVA 915234    APROV. 4853º 50,00  FABIO LEITE ALVES  900786    APROV. 4854º 50,00  TACIO FERNANDO SILVA MENDES 903725    APROV. 4855º 50,00  RAQUEL FRANQUILINO DE SOUZA 923342    APROV. 4856º 50,00  JULIANA SILVA DOS SANTOS 908749    APROV. 4857º 50,00  ANA PAULA DE CASTRO SILVA 916847    APROV. 4858º 50,00  JOSE CARLOS SILA PESSOA 910610    APROV. 4859º 50,00  LUIZ CESAR DE LAVOR TORRES 905970    APROV. 4860º 50,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  RENATA MARIA DE AGUIAR 904412    APROV. 4861º 50,00  EDUARDO GUEDES DA SILVA SANTOS 906566    APROV. 4862º 50,00  BRUNO LUIZ DE SOUSA LEITE 911263    APROV. 4863º 50,00  MARLENE GOMES  921901    APROV. 4864º 50,00  MARIA DAS GRACAS DE MELO 907811    APROV. 4865º 50,00  HERIVANDA VILAR DE ANDRADE 900654    APROV. 4866º 50,00  JOSE MINERVINO DE QUEIROZ 915966    APROV. 4867º 50,00  VALERIO RODRIGUES DA COSTA 904960    APROV. 4868º 50,00  CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS JAMEL 906661    APROV. 4869º 50,00  PAULO ROBERTO CORREIA DE ARAUJO 928715    APROV. 4870º 50,00  FLAVIA DE LIMA LEITE 926340    APROV. 4871º 50,00  JOABE SENA DA SILVA 919576    APROV. 4872º 50,00  FABIO EWERTON ALVES DA SILVA 918331    APROV. 4873º 50,00  HOSANAH PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR 904708    APROV. 4874º 50,00  NIVIA PATRICIA BORBA DA SILVA 909749    APROV. 4875º 50,00  PAULO SERGIO ALEXANDRE DE ARAUJO 928006    APROV. 4876º 50,00  MARIA DE FATIMA DA COSTA 926298    APROV. 4877º 50,00  JOSE FREDERICO PESSOA CAVALCANTI 923482    APROV. 4878º 50,00  ANGELO ANTONIO DE LIMA SANTANA 909917    APROV. 4879º 50,00  LILIANE RODRIGUES LOPES 912987    APROV. 4880º 50,00  FLAVIO BORBA DA SILVA MEDEIROS 924820    APROV. 4881º 50,00  TIAGO VITAL DOMINGOS SILVA 929372    APROV. 4882º 50,00  DIEGO SAMIR LEONCIO DE LIRA 909892    APROV. 4883º 50,00  JULIE ANA CABUS  930182    APROV. 4884º 50,00  GELYSSON DE FREITAS PONTES 920135    APROV. 4885º 50,00  MARIANA ALVES DA SILVA 923904    APROV. 4886º 50,00  CREMILDA MELO ALBUQUERQUE DA SILVA 925786    APROV. 4887º 50,00  SIRLEY SIRLY DOS SANTOS 909949    APROV. 4888º 50,00  MARCELO JOSE DA SILVA 914543    APROV. 4889º 50,00  FABIOLA MUNIZ DA SILVA 920062    APROV. 4890º 50,00  MARIA BETANIA ALVES DA SILVA 909958    APROV. 4891º 50,00  ZENAIDE SIQUEIRA LOPES 920870    APROV. 4892º 50,00  ELIANE BARRETO DE SENA 908133    APROV. 4893º 50,00  NADJA CARNEIRO DA SILVA GOMES 918964    APROV. 4894º 50,00  MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 910293    APROV. 4895º 50,00  FRIEDA MAGGI  903015    APROV. 4896º 50,00  ODEAS CANDIDO RODRIGUES 918262    APROV. 4897º 50,00  NILSON NARCISO DE CASTRO 922768    APROV. 4898º 50,00  VERONICA MARIA DA ROCHA LIMA CRUZ 900082    APROV. 4899º 50,00  MARCILENE MARIA FREIRE 928605    APROV. 4900º 50,00  JAMILLY DA ROCHA CAMPELO 915498    APROV. 4901º 50,00  RENE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 927944    APROV. 4902º 50,00  ANDREA AFONSO FERREIRA 919142    APROV. 4903º 50,00  AUDO LUIZ FERREIRA DA SILVA 926509    APROV. 4904º 50,00  MARCONDES FERREIRA DE LIMA 913192    APROV. 4905º 50,00  ANA PATRICIA GOMES DA SILVA 921455    APROV. 4906º 50,00  BRUNA EMANUELA SILVA DE MELO 924794    APROV. 4907º 50,00  DIEGO FERREIRA ARCOVERDE SILVA 921967    APROV. 4908º 50,00  AMANDA CAROLINA B. TRINDADE 931004    APROV. 4909º 50,00  JEANINE FELICIANO CARNEIRO ALVES 913986    APROV. 4910º 50,00  RENATA SOARES DE LIMA 929836    APROV. 4911º 50,00  RIVALDO DOS RAMOS FERREIRA 919228    APROV. 4912º 50,00  POLIANA TALITA WANDERLEY DA SILVA 911464    APROV. 4913º 50,00  GILTON JOSE PIMENTEL GOMES 910539    APROV. 4914º 50,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LAURISTON ROGERIO PONTES DE LIMA 903608    APROV. 4915º 50,00  EVANDRO JOSE SANTANA 911235    APROV. 4916º 50,00  CARLOS ALBERTO DA SILVA SAMPAIO 905976    APROV. 4917º 50,00  ADRIANA ELIAS DE SALES 903783    APROV. 4918º 50,00  JOCYLENE SIMONE BATISTA COSTA 928454    APROV. 4919º 50,00  MARCELO DA PAZ NASCIMENTO 916744    APROV. 4920º 50,00  LUIS GONZAGA DA SILVA NETO 916997    APROV. 4921º 50,00  RAFAELA CRISTINA DE BARROS MELO 913253    APROV. 4922º 50,00  GEYSA DANIELLE BARBOSA DE MOURA SILVA 920044    APROV. 4923º 50,00  ANNE WANDERLEY DA LUZ 920815    APROV. 4924º 50,00  IGOR JOSE THORPE DA CUNHA 907221    APROV. 4925º 50,00  JAKELINE CAVALCANTI SANTANA 928287    APROV. 4926º 50,00  CINTIA MARIA DOS SANTOS MELO 911232    APROV. 4927º 50,00  ALLISON BERNARDO DE ALMEIDA 915413    APROV. 4928º 50,00  MARIANE TAVARES BARBOSA DE LIMA 927634    APROV. 4929º 50,00  RODOLFO SANTANA RODRIGUES 913708    APROV. 4930º 50,00  COSMO GUEDES CORREIA NETO 908241    APROV. 4931º 50,00  DIONE RAMOS MARQUES 901434    APROV. 4932º 50,00  ROSANGELA ROSENDO DE LIMA 918316    APROV. 4933º 50,00  VICARO ARAUJO DO NASCIMENTO 913265    APROV. 4934º 50,00  SIMONE MARIA FARIAS DA SILVA 927502    APROV. 4935º 50,00  LUCIANO LUIZ DE SA LEITAO JUNIOR 925818    APROV. 4936º 50,00  ROSE EMMANUELE DE SANTANA LIRA 920567    APROV. 4937º 50,00  PRISCYLLA FARIAS DE MOURA 912981    APROV. 4938º 50,00  MARIA TEREZA CASTRO DANTAS 914683    APROV. 4939º 50,00  WANEIDE XAVIER PINTO VAZ 909345    APROV. 4940º 50,00  MARLUCE CAVALCANTI FERREIRA 913489    APROV. 4941º 50,00  CLAUDEMIR CAVALCANTI VALENCA 915901    APROV. 4942º 50,00  NILMA LIRA SIQUEIRA 928625    APROV. 4943º 50,00  SILVANE ANDRADE DE OLIVEIRA 909157    APROV. 4944º 50,00  JOSELY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 903637    APROV. 4945º 50,00  MONICA OLIVEIRA DA SILVA 917022    APROV. 4946º 50,00  ANA LUCIA CORREIA NUNES DA COSTA 927103    APROV. 4947º 50,00  ANDREA PAULA DE OLIVEIRA MAIA 928508 
2737	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria Nº 34 /2006  (parte II)	30	   APROV. 4948º 50,00  SIMONE OLIVIA DE BARROS 915274    APROV. 4949º 50,00  ANA CELIA MOREIRA DA SILVA 924185    APROV. 4950º 50,00  ARACELLY JULIETA DA SILVA 901474    APROV. 4951º 50,00  EDCLEIDE DA SILVA TAVARES 915927    APROV. 4952º 50,00  DANYELLE SANTOS ASFORA 904184    APROV. 4953º 50,00  JEFFERSON CAVALCANTI BARBOSA 900928    APROV. 4954º 50,00  LEONARDO JOSE DE PEQUENO SAMICO 903204    APROV. 4955º 50,00  NIVEA LAIS DAMASCENO TENORIO 925719    APROV. 4956º 50,00  LAURA ISIS CAJUEIRO DA SILVA 910058    APROV. 4957º 50,00  PATRICIA CAVALCANTI DE MELO MORAES 914615    APROV. 4958º 50,00  CRISTIANE VALERIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 924033    APROV. 4959º 50,00  RONDON BRASILEIRO DA SILVA JUNIOR 915629    APROV. 4960º 50,00  MIRANILDO MIGUEL DA COSTA SILVA 914053    APROV. 4961º 50,00  DEISIANY KARLA DE CARVALHO 906860    APROV. 4962º 50,00  JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS 910564    APROV. 4963º 50,00  MARILDE DE JESUS PINHEIRO MORAES 911243    APROV. 4964º 50,00  ITALO PONZO  913318    APROV. 4965º 50,00  ANA PAULA SANTOS 903727    APROV. 4966º 50,00  TARCISIO ALVES DE BRITO JUNIOR 910916    APROV. 4967º 50,00  JOSENIR MARIA DA CUNHA 902291    APROV. 4968º 50,00    RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MAURO ROBERTO DE VASCONCELOS JUNIOR 917785    APROV. 4969º 50,00  CARLOS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO 905748    APROV. 4970º 50,00  DJANDIRA FERREIRA MARQUES 916713    APROV. 4971º 50,00  CLISTILIA CRISTLIANA DE CARVALHO 927566    APROV. 4972º 50,00  SIMONE MARIA DE ARAUJO 922655    APROV. 4973º 50,00  DANIELLE RITO PEREIRA 913901    APROV. 4974º 50,00  DANILLO MACHADO LEMOS 915648    APROV. 4975º 50,00  ANDREZA GOMES DA SILVA BRITO 927752    APROV. 4976º 50,00  WANDERLEY BARBOSA SILVA 916797    APROV. 4977º 50,00  JESSIKA TARGINO FERREIRA 917264    APROV. 4978º 50,00  BRUNA MERCIA DE MELO 909135    APROV. 4979º 50,00  ISMAEL ANDRADE DE GOIS SILVA 922282    APROV. 4980º 50,00  LUCIA MARIA ALVES PEDROSA 923099    APROV. 4981º 50,00  JAIME DA PAZ LOPES FILHO 923843    APROV. 4982º 50,00  PEDRO LUIZ DAS MERCES LIMA 922096    APROV. 4983º 50,00  MARIA JANICE DE OLIVEIRA SA 929797    APROV. 4984º 50,00  VERONICA DE ANDRADE ZAMORANO 930332    APROV. 4985º 50,00  SERGIO PAULINO SILVA DE OLIVEIRA 920125    APROV. 4986º 50,00  MARIA LUCIANA DE SIQUEIRA FERNANDES 906887    APROV. 4987º 50,00  JANAINA ROSA DO NASCIMENTO AMORIM 918794    APROV. 4988º 50,00  ANA PAULA DA SILVA 907210    APROV. 4989º 50,00  ANDREIA DUDA SILVA LIMA 916711    APROV. 4990º 50,00  DJALMA BARRETO DE CARVALHO 926506    APROV. 4991º 50,00  SEVERINO MERCEDES DE SOUZA 910923    APROV. 4992º 50,00  GILBERTO DE ARAUJO DE SOUZA JUNIOR 904599    APROV. 4993º 50,00  EMERSON FABIO DOS SANTOS 904205    APROV. 4994º 50,00  KARINA COELY ALMEIDA DANTAS 907601    APROV. 4995º 50,00  CARLOS ESTEVAM DA SILVA VASQUES 913735    APROV. 4996º 50,00  ANDRE ALEXANDRE VALENTIM RIBEIRO 915745    APROV. 4997º 50,00  MARCIA ALVES LINS 906999    APROV. 4998º 50,00  DANIELLY PONTES  922356    APROV. 4999º 50,00  SONEILDA DA SILVA CORREA 914774    APROV. 5000º 50,00  LUCIANO GENUINO DA SILVA JUNIOR 918733    APROV. 5001º 50,00  ALFREDO MIGUEL RIBEIRO 916467    APROV. 5002º 50,00  DANIELA LOPES DE ARAUJO 914859    APROV. 5003º 50,00  MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUE 925972    APROV. 5004º 50,00  MARIA DE LOURDES ALVES SILVA 905354    APROV. 5005º 50,00  MARIA MADALENA FRANCISCA SOARES 924418    APROV. 5006º 50,00  SILVANA BERNARDO VIEIRA 920356    APROV. 5007º 50,00  CLECIO RODRIGUES FERREIRA 908713    APROV. 5008º 50,00  SONIA MARTINS DE MORAIS VASCONCELOS 919052    APROV. 5009º 50,00  MARIA AMELIA GOMES DE LIMA 902940    APROV. 5010º 50,00  SOLON DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO 921434    APROV. 5011º 50,00  MICHELLE DA SILVA ALVES 926893    APROV. 5012º 50,00  GISELDA DA SILVA MENDONCA 923757    APROV. 5013º 50,00  ADRIANO LUIZ E OLIVEIRA FERREIRA 927426    APROV. 5014º 50,00  GIVALDO JOSE DE ALMEIDA 903873    APROV. 5015º 50,00  JOSE AILTON DE LIRA 920595    APROV. 5016º 50,00  IRANILDA SOARES DA SILVA 924918    APROV. 5017º 50,00  ALEKSANDRA KOLLANTAI DO NASCIMENTO 920172    APROV. 5018º 50,00  ADELINO AQUINO DOS SANTOS FILHO 917322    APROV. 5019º 50,00  REJANE MARIA DA SILVA 906823    APROV. 5020º 50,00  VANILSON LEITE DA COSTA 912430    APROV. 5021º 50,00  PAULO FELIPE NASCIMENTO MAIA 902662    APROV. 5022º 50,00     RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ERIBERTO MACIEL DA SILVA 900568    APROV. 5023º 50,00  CLAUDIA ANDRADE DOS SANTOS 902934    APROV. 5024º 50,00  ALESSANDRO DA SILVA LIMA 922493    APROV. 5025º 50,00  IVONE BANDEIRA DA SILVA 913334    APROV. 5026º 50,00  FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA 923529    APROV. 5027º 50,00  MARILISA DA SILVA SANTOS 910408    APROV. 5028º 50,00  VALDENICE PEREIRA COSTA 919291    APROV. 5029º 50,00  ARLETE DE SOUZA MARQUES 921184    APROV. 5030º 50,00  FABIO JERONIMO AMORIM 921029    APROV. 5031º 50,00  MANOEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE NETO 913349    APROV. 5032º 50,00  JOSE ROMILDO GREGORIO DA SILVA 901353    APROV. 5033º 50,00  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 913323    APROV. 5034º 50,00  SELMA VIANA ALBUQUERQUE 921416    APROV. 5035º 50,00  ELIANE DA PENHA PEREIRA RAPOSO DA SILVA 926020    APROV. 5036º 50,00  WLYSSES REGES SOUSA FONSECA 923791    APROV. 5037º 50,00  MONICA MARIA DA SILVA 918277    APROV. 5038º 50,00  DAIANA PASCOAL DE OLIVEIRA 930477    APROV. 5039º 50,00  VICTOR MELO DA SILVA 929004    APROV. 5040º 50,00  SILVIA MARIA HONORATO DE MOURA 928876    APROV. 5041º 50,00  ANDREA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO 921620    APROV. 5042º 50,00  GLEIZA PATRICIA DOMINGOS DE PAULA 904483    APROV. 5043º 50,00  ERIVALDO ALVES PEREIRA 915713    APROV. 5044º 50,00  ALESSANDRA SANTOS NUNES 912396    APROV. 5045º 50,00  BRUNA RAFAELLA DE LIMA SANTOS 917589    APROV. 5046º 50,00  PABLO GREGORIO SOARES DE OLIVEIRA 926882    APROV. 5047º 50,00  VILMA MARIA FERRIERA DE LIMA 920130    APROV. 5048º 50,00  ANTONIO MAGNO VICENTE DE SANTANA 908020    APROV. 5049º 50,00  RODRIGO JOSE FONSECA NEVES 919210    APROV. 5050º 50,00  ABSALAO EVANGELISTA DE LIMA 912653    APROV. 5051º 50,00  JULIETE DE QUEIROZ BARROS 929361    APROV. 5052º 50,00  JULIANA FARIAS DOS PRAZERES 927012    APROV. 5053º 50,00  DYEGO TORRES DE ATHAYDE 922029    APROV. 5054º 50,00  FILIPE CAVALCANTI VILA NOVA DE ALBUQUERQUE 915185    APROV. 5055º 50,00  UBIRANEY ALVES DE MORAES 905037    APROV. 5056º 50,00  TERESA CRISTINA ANDRADE DE LIMA 902742    APROV. 5057º 50,00  BENJAMIN ALVES DA SILVA 901942    APROV. 5058º 50,00  ALEXANDRE TAVARES ARCOVERDE 931026    APROV. 5059º 50,00  ILZA PROTETOR DA SILVA ANDRADE 918065    APROV. 5060º 50,00  HELENO JOSE DE OLIVEIRA 926505    APROV. 5061º 50,00  SILVANA GILDO DA SILVA 924863    APROV. 5062º 50,00  JULIANA GOIS DO NASCIMENTO 913923    APROV. 5063º 50,00  ROSEANE BORGES DA SILVA 930145    APROV. 5064º 50,00  DEISE SOUZA DE FARIAS 924245    APROV. 5065º 50,00  MARIA NICEA DE SANTANA 908990    APROV. 5066º 50,00  LAURA LUCIA DE QUEIROZ MELO 922345    APROV. 5067º 50,00  REGINALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO 923766    APROV. 5068º 50,00  SILVIA ROSA FIGUEIROA 911521    APROV. 5069º 50,00
2738	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº 35/2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006 de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006 a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento dos cargos de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeira, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, homologado pela Portaria nº 034/2006, publicado no Diário Oficial do Município, de acordo com a ordem de classificação contida no Anexo II desta portaria, a comparecerem nos dias, horários e locais indicados conforme envio de telegrama para admissão, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 2º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos convocados apresentem os seguintes documentos, constantes no  Edital do concurso, além da documentação complementar para competente habilitação (Anexo I).    Art. 3º DETERMINAR  que os candidatos convocados para admissão que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 10 de julho de 2006    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -    Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE A PERÍCIA MÉDICA  (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO.  2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.   ANEXO II    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  APROVADOS E CLASSIFICADOS NO EXAME INTELECTUAL    RECIFE ADMINISTRADOR  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CINTIA VARGAS MONTEIRO 925845    CLASSIF. 1º 80,00  ADRIANA TENORIO CORDEIRO 912795    CLASSIF. 2º 77,50  IGOR NASCIMENTO 926230    CLASSIF. 3º 75,00  CREUZA MARY DIVAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA 930528    CLASSIF. 4º 75,00  KATIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA 905796    CLASSIF. 5º 75,00  MARCIO LUIDSON PEREIRA DA SILVA 913732    CLASSIF. 6º 72,50  VLADIMIR DE MORAIS TEIXEIRA FILHO 925373    CLASSIF. 7º 72,50  ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA 910312    CLASSIF. 8º 72,50  JOSE MARIA DE FARIAS NETO 925059    CLASSIF. 9º 72,50  JUSSARA ALVES ABRAHAMSEN 918687    CLASSIF. 10º 70,00  MARIANA CAVALCANTI PORDEUS 913135    CLASSIF. 11º 70,00    RECIFE ADVOGADO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  OSVALDO FERREIRA LOPES JUNIOR 900055    CLASSIF. 1º 92,50  GUSTAVO MACHADO TAVARES 926010    CLASSIF. 2º 85,00  CYBELLE CANDIDA DO NASCIMENTO SOUZA 923364    CLASSIF. 3º 82,50  ALENA GUERRA DE MORAES TELES 922272    CLASSIF. 4º 82,50  ANDRE DA SILVA MOTA 926767    CLASSIF. 5º 80,00  ANA CLAUDIA TYRRASCH DE ALMEIDA 929239    CLASSIF. 6º 80,00    RECIFE ASSITENTE SOCIAL  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FERREIRA 900839    CLASSIF. 1º 97,50  JULIANA SOUZA DE ALBUQUERQUE 926764    CLASSIF. 2º 97,50  FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA 902104    CLASSIF. 3º 97,50  ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA 901259    CLASSIF. 4º 95,00  PAULA REGINA LIMA DE MORAES 910679    CLASSIF. 5º 95,00  ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 902178    CLASSIF. 6º 95,00  ERILANE LEITE DA SILVA 920353    CLASSIF. 7º 95,00  IARA RAQUEL DO CARMO NUNES GUERRA 913817    CLASSIF. 8º 95,00  NEVES MARIA DE SANTANA SILVA 903178    CLASSIF. 9º 92,50  PRISCILA DANIELE SILVA COIMBRA 907149    CLASSIF. 10º 92,50  MARILIA BENICIO BEZERRA 909071    CLASSIF. 11º 92,50  DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI MOURA 901906    CLASSIF. 12º 92,50  CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA 919990    CLASSIF. 13º 92,50  MARIA BETANIA BARBOSA DE ANDRADE 915430    CLASSIF. 14º 92,50  MARIA ELIZABETH SAMPAIO NOVAES 913249    CLASSIF. 15º 92,50  MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES 903611    CLASSIF. 16º 92,50  JANAINA MACHADO BONFIM SANTOS 902618    CLASSIF. 17º 92,50  PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI 904058    CLASSIF. 18º 92,50  TACIARA MARIA GOMES DUTRA 906156    CLASSIF. 19º 92,50  GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE LIMA 900467    CLASSIF. 20º 90,00  SALETE MOREIRA  908681    CLASSIF. 21º 90,00  ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA BARROS 900653    CLASSIF. 22º 90,00  JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR 908870    CLASSIF. 23º 90,00  PAULO RICARDO DA SILVA NEVES 900321    CLASSIF. 24º 90,00  GEISA NOVAES MAIA 904581    CLASSIF. 25º 90,00  GRISELDA SIMONE DE OLIVEIRA 922378    CLASSIF. 26º 90,00  ANA CARLA DE FRANCA RAMOS 901391    CLASSIF. 27º 90,00  MARSILIA DE LIMA ALVES 907294    CLASSI
2739	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	2	F. 28º 90,00  VALERIA MONTEIRO CORREIA 901971    CLASSIF. 29º 90,00  WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR 906111    CLASSIF. 30º 90,00  PATRICIA TAVARES DE ARAUJO 900877    CLASSIF. 31º 90,00  MARIANA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA 913674    CLASSIF. 32º 90,00  LILIANE ROSY SILVA 901250    CLASSIF. 33º 90,00  GIZELY BEZERRA COUTO DE LIMA 911699    CLASSIF. 34º 90,00  SILVIA SIBELE DA MOTA E SILVA 908337    CLASSIF. 35º 90,00  ANDREZA RODRIGUES DEODATO SILVA 908641    CLASSIF. 36º 90,00  HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS 929629    CLASSIF. 37º 90,00  MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PINTO DE SAOUZA 906736    CLASSIF. 38º 90,00  CARMEN SILVIA ESMERALDO REGIS 903764    CLASSIF. 39º 90,00  ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO 908216    CLASSIF. 40º 90,00  ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEAO 907644    CLASSIF. 41º 90,00  PATRICIA ALVES DA SILVA 907707    CLASSIF. 42º 87,50  ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO 900957    CLASSIF. 43º 87,50  ANDERSON COUTO DA SILVA904472*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 57º 87,50  FABIO MONSAO DA SILVA909366*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 302º 80,00  SANDRA VANIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL916671*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 567º 75,00  CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI922962*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 641º 75,00  PATRICIA VERAS902091*** Portador de necessidades especiais  CLASSIF. 823º 70,00      RECIFE CONTADOR  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ILIANA EUVINA RESENDE DE OLIVEIRA 925618    CLASSIF. 1º 80,00  NEUMA MARIA DO REGO LEMOS  919185     CLASSIF.  2º 77,50      RECIFE ENFERMEIRO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ISABELLE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA 908839    CLASSIF. 1º 92,50  VIVIANNE OLIVEIRA LUCAS DE ALBUQUERQUE 917745    CLASSIF. 2º 90,00    RECIFE NUTRICIONISTA  NOME  INSC SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  CAROLINA ESTEVAM FERNANDES 902657    CLASSIF. 1º 82,50  GLEYCY MARYELLY VALENCA DE VASCONCELOS 910235    CLASSIF. 2º 82,50  EDVANIA CESAR DE ARAUJO 905187    CLASSIF. 3º 80,00  RODRIGO LUIS DA SILVEIRA SILVA 905419    CLASSIF. 4º 77,50  CLAUDIA PORTO SABINO PINHO 901320    CLASSIF. 5º 77,50  MARINA DE MORAES VASCONCELOS PETRIBU 903888    CLASSIF. 6º 77,50    RECIFE PEDAGOGIA  NOME  INSC SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  LILIANE MESQUITA PEREIRA 919932    CLASSIF. 1º 87,50  ANA CAROLINA MOURA BEZERRA SOBRAL 918037    CLASSIF. 2º 85,00  INGRID DA SILVA FERREIRA 921632    CLASSIF. 3º 85,00  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 922695    CLASSIF. 4º 85,00  MARIA CARLA PITANGA DE M. S. AMORIM 910760    CLASSIF. 5º 85,00  KRAUZIELLE ALECSANDRA DA SILVA BERENGUER 910762    CLASSIF. 6º 85,00  SARA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA917556*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 19º 77,50    RECIFE PSICOLOGO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  PATRICIA VASCONCELOS GUIMARAES 912710    CLASSIF. 1º 92,50  PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO 911142    CLASSIF. 2º 92,50  CARLA BUENO GODINHO 917375    CLASSIF. 3º 90,00  LILIANE PEREIRA NEVES DUTRA 903066    CLASSIF. 4º 90,00  WALESKA DE MORAIS E SILVA 905536    CLASSIF. 5º 90,00  ROBERTA ALVES RODRIGUES MACHADO 907014    CLASSIF. 6º 90,00  AMANDA DUTRA DE ALMEIDA E OLIVEIRA 917437    CLASSIF. 7º 90,00  BRUNO DOS SANTOS SANTANA 904479    CLASSIF. 8º 90,00  RENATA DIAS HENRIQUES DE ARAUJO 901314    CLASSIF. 9º 90,00  KELMA DE CASTROTEIXEIRA 900013    CLASSIF. 10º 90,00  ANA ELIZABETH AZEVEDO PEREIRA 900305    CLASSIF. 11º 90,00  RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI 904271    CLASSIF. 12º 90,00  CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE 901534    CLASSIF. 13º 90,00  LUCIANA ENILDE DE MAGALHAES LYRA MACEDO 900600    CLASSIF. 14º 90,00  JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA 923763    CLASSIF. 15º 87,50  KATHIA VERONICA FALCONE DA SILVA 915137    CLASSIF. 16º 87,50  MONICA PENNA GOMES PEREIRA 912337    CLASSIF. 17º 87,50  DIANE NEVES VARISCO908609*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 18º 87,50  CAROLINA TEIXEIRA FILGUEIRA FORTE 918842    CLASSIF. 19º 87,50  ANGELA CAVALCANTI MARCONDES 901156    CLASSIF. 20º 87,50  VERONICA DA FONTE DIDIER 922236    CLASSIF. 21º 87,50  ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA 914818    CLASSIF. 22º 87,50  V ERONICA MARIA DA MATA PEDROSO921469*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 563º 70,00  CILENE MARIA SILVA GALVAO DE VASCONCELOS914736  *** Portador de necessidades especiais    CLASSIF. 1325º    57,50    RECIFE TERAPEUTA OCUPACIONAL  NOME  INSC SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 917962    CLASSIF. 1º 97,50  CIBELE MARIA DE HOLANDA LIRA 902270    CLASSIF. 2º 97,50  MARIA CAROLINNE LIMA BONIFACIO 918914    CLASSIF. 3º 95,00  GRAZIELLE FRUTUOSO VILELA NEVES 920292    CLASSIF. 4º 95,00  MARCIA LIMA CROCIA DE BARROS 914586    CLASSIF. 5º 92,50  JANAINA SALES LOPES910618*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 83º 82,50    RECIFE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANA LUIZA GOMES DA SILVA 907097    CLASSIF. 1º 95,00  MARIA DO ROSARIO DA SILVA 910646    CLASSIF. 2º 92,50  RANUZA FERREIRA DE ARAUJO SILVA 911352    CLASSIF. 3º 87,50  CEDMA NADAB GASPAR DO NASCIMENTO 928192    CLASSIF. 4º 87,50  ALBIRLEY NEVES DE LIMA 919713    CLASSIF. 5º 87,50  MARIA BETANIA DE ALMEIDA 908480    CLASSIF. 6º 87,50  DURVALLIA NARA COUTINHO DE ALENCAR 909997    CLASSIF. 7º 87,50  MARIA APARECIDA VERONICA DA SILVA 925044    CLASSIF. 8º 87,50  MARIA VIVIANE DE FREITAS ZRNCIC 917241    CLASSIF. 9º 87,50  IANNE DE ALMEIDA BARROS GALINDO 919947    CLASSIF. 10º 87,50  ERICKA DE OLIVEIRA 925467    CLASSIF. 11º 85,00  JANE DA SILVA  903922    CLASSIF. 12º 85,00  YLKA DE OLIVEIRA PEREIRA 908633    CLASSIF. 13º 85,00  MONICA FIDELIS DE ATAIDE 925457    CLASSIF. 14º 85,00  TERESA CRISTINA MENDES 928387    CLASSIF. 15º 85,00  RENATA LEACARLA BEZERRA DA SILVA 921299    CLASSIF. 16º 85,00  SANDRA MARIA DE ASSIS 905918    CLASSIF. 17º 85,00  GLEYDSON CESAR SOARES AZEVEDO PASSOS 923641    CLASSIF. 18º 85,00  MARLA GIZANE NECO BOTELHO 911045    CLASSIF. 19º 85,00  SILVENE RAMOS DE BRITO921906*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 988º 62,50  JOSEANE BARBOSA DA SILVA907259*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1072º 62,50  LUCIO ROMERO LINS DE LIRA VASCONCELOS907585*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1474º 57,50    RECIFE TECNICO EM CONTABILIDADE  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 915236    CLASSIF. 1º 85,00  ALDEMIR ALVES DE ARRUDA 921396    CLASSIF. 2º 85,00  FERNANDO BARBOSA DA SILVA 923642    CLASSIF. 3º 82,50  GLAUCIANA VIEIRA LIMA IZIDIO 904182    CLASSIF. 4º 82,50  ALBERICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS 902158    CLASSIF. 5º 80,00  COSMO ALVES DA SILVA 904359    CLASSIF. 6º 77,50  IRACI CRISTINA DO NASCIMENTO 908170    CLASSIF. 7º 77,50  ELISANGELA MENDES DE MESQUITA 927908    CLASSIF. 8º 77,50      RECIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO  NOME  INSC  SIT. CLASSIFIC. ARGUMENTO  SCHEILLA SERRETTI DE CASTRO 917195    CLASSIF. 1º 97,50  RAPHAELLA NASCIMENTO LIMA 918574    CLASSIF. 2º 97,50  THAIS BEZERRA CAMINHA 919194    CLASSIF. 3º 97,50  ELIADE VENANCIO ALEXANDRE 926372    CLASSIF. 4º 95,00  AILTON JOSE DE MORAIS 908522    CLASSIF. 5º 95,00  EWERTHON MACIAL ALVES E SILVA 921492    CLASSIF. 6º 95,00  ALAN CARLOS DE SOUZA NOBRE 907383    CLASSIF. 7º 95,00  VIVIANE PAULA DE SOUZ
2740	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	3	A FERREIRA 919303    CLASSIF. 8º 95,00  LUZIANE MARIA DA SILVA 904239    CLASSIF. 9º 95,00  FERNANDO JOSE DE SA CAPELEIRO 911295    CLASSIF. 10º 95,00  PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA 924000    CLASSIF. 11º 95,00  MARCELO ARAUJO DANTAS 912672    CLASSIF. 12º 95,00  ANDERSON THIAGO DE FREITAS GONZAGA 920594    CLASSIF. 13º 95,00  ELIDA BRASILEIRO FERRAZ DE SA 921947    CLASSIF. 14º 95,00  LETICIA EMILY DE ALBUQUERQUE E SILVA 907719    CLASSIF. 15º 92,50  GLEICILENE BIONE SANTOS 930055    CLASSIF. 16º 92,50  SERGIO AUGUSTO BEZERRA 906536    CLASSIF. 17º 92,50  EMMANOEL FERREIRA CARVALHO 900170    CLASSIF. 18º 92,50  RENATA FABIANA RODRIGUES SANTOS 922700    CLASSIF. 19º 92,50  THEOGENES CARVALHO BEDOR JARDIM 921050    CLASSIF. 20º 92,50  ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS 925992    CLASSIF. 21º 92,50  FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS 912226    CLASSIF. 22º 92,50  ABNER CHRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA 918740    CLASSIF. 23º 92,50  ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO 919589    CLASSIF. 24º 92,50  VANESSA ANDRADE DE MENDONCA 907132    CLASSIF. 25º 92,50  ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO 907566    CLASSIF. 26º 92,50  LARISSA ARAUJO FARIAS 914521    CLASSIF. 27º 92,50  GUSTAVO HOLANDA SOARES 920685    CLASSIF. 28º 92,50  GILBERTO ALVES MUNIZ DE MEDEIROS JUNIOR 908208    CLASSIF. 29º 92,50  SANDRA REGINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 908203    CLASSIF. 30º 92,50  FELYPE SANTIAGO FERREIRA 907614    CLASSIF. 31º 92,50  RONALDO JOSE DIAS 901049    CLASSIF. 32º 92,50  ANDRESA PATRICIA SANTOS DE SENA 923859    CLASSIF. 33º 92,50  MIKAELA JORGE DE ANDRADE VIANA 911383    CLASSIF. 34º 92,50  RENATA RAQUEL MARINHO FERRAZ DE OLIVEIRA 929179    CLASSIF. 35º 92,50  SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO 912048    CLASSIF. 36º 92,50  GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA 909875    CLASSIF. 37º 92,50  MARCELO SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE 907694    CLASSIF. 38º 92,50  ADRIANA RIBEIRO LIMONGI 922041    CLASSIF. 39º 92,50  LAURA CAROLINA DA CUNHA MONTEIRO 908171    CLASSIF. 40º 92,50  EVERTON ALTINO GOMES 909290    CLASSIF. 41º 92,50  MARIA HELENA ATAIDE DA SILVA 910176    CLASSIF. 42º 92,50  MARIA DO SOCORRO LOUREIRO ROGES 918866    CLASSIF. 43º 90,00  SIMONE REZENDE CARVALHO DE ANDRADE 911033    CLASSIF. 44º 90,00  ALEXANDRO DA ROCHA ALVES 916686    CLASSIF. 45º 90,00  ELIABE FERREIRA DOS SANTOS 907105    CLASSIF. 46º 90,00  MARINA PEREIRA DE MOURA 917633    CLASSIF. 47º 90,00  ANACLETO JOSE DE L. FERREIRA 907416    CLASSIF. 48º 90,00  JAILSON OLIVEIRA VIEIRA DE SOUZA 909894    CLASSIF. 49º 90,00  SUSANA INES DE ALMEIDA E SILVA 915255    CLASSIF. 50º 90,00  ANDREA MARIA DOS SANTOS 925269    CLASSIF. 51º 90,00  LEANDRO DE FONTES BARBOSA 914535    CLASSIF. 52º 90,00  PEDRO MONTEIRO DA GAMA 927399    CLASSIF. 53º 90,00  BRUNO JOSE ALVES 907375    CLASSIF. 54º 90,00  JOAO LUCAS MEIRELES FRANCO 913682    CLASSIF. 55º 90,00  FABIANA DE MORAES ALVES PEREIRA 902249    CLASSIF. 56º 90,00  EWERTON DE OLIVEIRA CUNHA 927163    CLASSIF. 57º 90,00  ANA CLAUDIA MARCELINO OLIVEIRA 925265    CLASSIF. 58º 90,00  ERICO JOSE FEITOSA CARNEIRO 911843    CLASSIF. 59º 90,00  RUBENS OLIVEIRA DE FRANCA JUNIOR 905137    CLASSIF. 60º 90,00  ROBSON JOSE DOS SANTOS 901008    CLASSIF. 61º 90,00  WEBER CORREIA DE OLIVEIRA 926698    CLASSIF. 62º 90,00  ROBERTA MACEDO BAUDEL 900686    CLASSIF. 63º 90,00  ERIKA FERNANDA DE MELO SILVA 915097    CLASSIF. 64º 90,00  ALEX DE ARAUJO ALVARES 923066    CLASSIF. 65º 90,00  ANA CECILIA DA SILVA 912607    CLASSIF. 66º 90,00  HIGGO HENRIQUE PEREIRA BRAGA 904807    CLASSIF. 67º 90,00  VICTOR HUGO SILVA MOTA 927656    CLASSIF. 68º 90,00  FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO 902227    CLASSIF. 69º 90,00  JOSE MAURILIO DA SILVA JUNIOR 926093    CLASSIF. 70º 90,00  ROSA GABRIELA UCHOA LIMA OLIVEIRA 914149    CLASSIF. 71º 90,00  SYLVANA CRISTINA LEMOS REGO 909119    CLASSIF. 72º 90,00  EDUARDO ANTONIO AMARAL PIRES VERAS 905381    CLASSIF. 73º 90,00  AILTON ALVES DE BRITO JUNIOR 914097    CLASSIF. 74º 90,00  MANUEL GENUINO RAFAEL NETO 930173    CLASSIF. 75º 90,00  JALES MACEDO COSTA FILHO 901015    CLASSIF. 76º 90,00  THYAGO DE OLIVEIRA MAGALHAES 920978    CLASSIF. 77º 90,00  RAQUEL MATIAS TORRES 904851    CLASSIF. 78º 90,00  DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA GOMES BARROS 915536    CLASSIF. 79º 90,00  RICARDO OLIVEIRA COSTA 903005    CLASSIF. 80º 90,00  PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES 924787    CLASSIF. 81º 90,00  JOSE ROBSON DE ALBUQUERQUE BARBOSA 907843    CLASSIF. 82º 90,00  ELIZABETH BAYMA PEREIRA 919762    CLASSIF. 83º 90,00  ENEIDA DE VASCONCELOS CASTANHA 907635    CLASSIF. 84º 90,00  ISIS MARIA GOMES MOREIRA 917278    CLASSIF. 85º 90,00  BRUNO VIANA MELO 900092    CLASSIF. 86º 90,00  CLEONICE TELES PEIXOTO911140*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 528º 80,00  YURI LIMEIRA MELO926082*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 657º 80,00  ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS914052*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 702º 77,50  GLEYCIANE FERREIRA CAVALCANTE DE SA926964*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 944º 75,00  LUIZ CARLOS LORETO DA SILVA905092*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1171º 75,00  ALDINE GIZELLE ALVES DE LIMA903682*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1206º 75,00  AGAMENON LEITE SIMOES DE PAIVA926629*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1445º 72,50  PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA JUNIOR903287 *** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1507º 72,50  ANA LUCIA COELHO ARAGAO903465*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1650º 70,00  JOAO AUGUSTO DO BOMFIM NETO903510*** Portador de necessidades especiais CLASSIF. 1657º 70,00      PORTARIA Nº 036 DE 07 DE JULHO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, a Sra. MARIA CRISTINA CAVALCANTE CABRAL, mat. 933-4, Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS, mat. 894-0, que entrará em Licença Maternidade no período de 03 de julho a 30 de outubro de 2006.     Paulo Dantas  Diretor Presidente
2741	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA Nº  038, DE 30 DE JUNHO DE 2006 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso na Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 14, inciso III, do Decreto 17.515 de 19 de novembro de 1996 -    Considerando a necessidade de estabelecer normas para a utilização do benefício fiscal, a execução da despesa a prestação de contas referentes projetos culturais que integrem o SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIC instituído pela lei nº 16.215 de 12/07/1996,  R E S O L V E :     I - Os recursos obtidos através do Incentivo Fiscal serão depositados em conta bancária específica, vinculada ao Município e ao projeto, em nome do incentivado, destinada ao depósito e movimentação dos recursos do projeto cultural e incentivado.     II - As despesas com a elaboração, administração de projetos e agenciamento de recursos limitar-se-ão ao percentual máximo de 10% (dez por cento) do valor do projeto.     III - Os valores pagos ao responsável pelo projeto a título de pró - labore serão admitidos apenas quando o mesmo não for remunerado por alguma atividade artística necessária a execução do projeto.    IV - Os valores pagos a título de pró - labore limitar-se-ão a 10% (dez por cento) do valor do projeto.    V - As despesas com pessoas jurídicas serão efetivadas com empresas que tenham domicílio no Município do Recife, excetuando - se os casos em que, comprovadamente, isto não seja possível.    VI - Todos os pagamentos serão efetuados por meio de cheques nominais aos credores e os recibos deverão indicar os respectivos números dos cheques, com exceção de:    a) pagamento a empresas situadas em outras unidades da Federação, cujo pagamento poderá ser efetuado através de TED e o comprovante bancário deverá acompanhar a prestação de contas -     b) recolhimento da contribuição Previdenciária (INSS), ISS e Imposto de Renda através de débito em conta com a apresentação do respectivo comprovante bancário -     c) saque para pagamento de despesas de pequeno valor de acordo com o inciso VII.    VII - Quando não for possível efetuar o pagamento das despesas de pequeno valor por meio de cheque, será admissível saque, por cartão eletrônico, até o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em valor suficiente para a cobertura dessas despesas, durante 15 (quinze) dias, no máximo, observando-se:    a) consideram-se despesas de pequeno valor, para os efeitos deste item, aquelas não superiores a R$ 100,00 (cem reais) -     b) os comprovantes de despesas, relacionados com o saque efetuado, indicarão a data do saque e serão capeados pelo modelo constante do anexo IV -     c) caso o valor dos pagamentos seja menor que o saque efetuado, deverá ser feito depósito do valor excedente, na conta - corrente específica do projeto, até o 16º (décimo sexto) dia após ocorrido o referido saque, devendo ser anexado ao processo, o comprovante de depósito.    VIII - Fica vedada a movimentação bancária através de cartões e ordens de crédito, exceto o previsto nos incisos VI e VII.    IX - A Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC enviará a Assessoria Técnica de Coordenação da Secretaria de Finanças - AT cópias dos projetos e das respectivas publicações de sua aprovação no Diário Oficial do Município.    X - Na hipótese da alteração dos objetivos, das metas ou do orçamento do projeto, durante a sua execução, o responsável deverá anexar, ao processo, a autorização concedida pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC.    XI - A Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC receberá os relatórios de execução dos projetos e atestará a sua correta realização.    XII - Os responsáveis pelos projetos apresentarão as prestações de contas à Assessoria Técnica da Secretaria de Finanças.    XIII - O incentivado comprovará a realização do projeto e a aplicação dos recursos incentivados a cada final de bimestre, sendo a primeira até o final do mês seguinte ao primeiro depósito captado, se este ocorreu até o dia 15, e até o final do segundo mês subseqüente se ocorrido após aquele dia -  o não cumprimento deste dispositivo implicará na inabilitação do proponente por um ano. A apresentação de documentos originais, devidamente numerados seqüencialmente, comporá um processo na seguinte ordem:    a) ofício de encaminhamento do processo, em 02 (duas) vias, conforme modelo constante no anexo I -     b) demonstrativo de prestação de contas, conforme modelo constante no anexo II -     c) Extratos bancários da conta - corrente e de eventuais aplicações financeiras específico do projeto cultural, relativamente ao período a que se referem os comprovantes que constam do processo -     d) planilha de acompanhamento da movimentação bancária, conforme modelo constante do anexo III -     e) comprovantes originais de despesas realizadas a partir da data do depósito dos recursos na conta vinculada ao projeto, compostos por notas fiscais e recibos -     f) comprovação do recolhimento referente ao ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao IR - Imposto de Renda e às Contribuições para a Seguridade Social, observada a legislação pertinente, quando da contratação de serviços, prestados por pessoa física -     g) na prestação de contas final deverão ser apresentados:    g.1 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública do Município e da União -     g.2 O original do certificado de incentivo à cultura emitido pela Comissão Deliberativa do SIC -     g.3 Cópia do atesto de execução do projeto emitido pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC -     h) Cópias reprográficas (xerox) dos cheques emitidos.    XIV - Na hipótese de terceirização de serviços, deverão ser anexados, à prestação de contas, os seguintes documentos:    a) comprovação dos recolhimentos referentes ao ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao IR - Imposto de Renda e às Contribuições para a Seguridade Social, a cargo do contratado -     b) cópias dos contratados firmados entre o tomador de serviços e os terceirizados, registrados nos órgãos competentes e com firma devidamente reconhecidas.    XV - os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas e profissionais autônomos, bem como a retenção na fonte do ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando necessário, deverão ser comprovados, por meio de:    a) notas fiscais avulsas emitidas pelo Departamento de Tributos imobiliários da Secretaria de Finanças -     b) recibos, assinados pelos credores -     c) cheques nominais ou TED -     d) documentos de arrecadação municipal - DAM.    XVI - Os comprovantes de despesas deverão evidenciar sua relação com os objetivos e metas estabelecidos no projeto aprovado, não sendo permitido gastos de natureza pessoal, tais como: Combustível, telefone, alimentação, passagens aéreas.    XVII - A Assessoria Técnica da Secretaria de Finanças emitirá relatório de análise de cada processo em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da prestação de contas, observando-se:    a) os processos que resultarem em exigências terão um prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da notificação ao empreendedor, para serem regula
2742	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	rizados, ficando, até o cumprimento dessas exigências, suspensa a captação de recursos -     b) caso as exigências não sejam atendidas dentro do prazo fixado no item anterior, o processo será remetido ao Tribunal de Contas do Estado, para providências cabíveis.    XVIII - A Assessoria Técnica da Secretaria de Finanças poderá solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos, inclusive cópias de cheque     emitidos, bem como efetivar diligências, relacionadas com o projeto, considerados necessários à análise da prestação de contas.    XIX - É de responsabilidade dos incentivados, a qualquer tempo, as despesas com serviços bancários referentes a cópias de cheques emitidos.    XX - Ficam impedidos de beneficiar-se do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC os incentivados que:    a) utilizarem as vantagens do programa dolosamente -     b) não tiverem as prestações de contas de projetos anteriores aprovadas pela Secretaria de Finanças -     c) não estiverem em dia com suas obrigações tributárias no que se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e ao Imposto de renda - IR.    XXI - Ficam impedidos de beneficiar-se do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC os incentivadores que:    a) utilizarem as vantagens do programa dolosamente -     b) não observarem a legislação tributária do Município, especialmente no que se refere à retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, quando cabível, ou quando cometerem crime de sonegação fiscal apurado mediante procedimento fiscal -     c) não estiverem em dia com suas obrigações tributárias referentes ao Imposto de Renda - IR.    XXII - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.    (Portaria republicada por ter saído com incorreção)    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    PORTARIA Nº  039   DE  06  DE JULHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e  CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a nova forma de mensuração da produtividade fiscal com enfoque na racionalização dos trabalhos e observando o princípio da eficiência -   R E S O L V E:    I - Constituir grupo de trabalho não remunerado para elaborar  decreto regulamentador  da produtividade fiscal -     II - O grupo a que se refere o item I será  composto pelos seguintes Auditores do Tesouro Municipal:    Edson Ribeiro Cirino, matrícula 23.568-0 -   Evaldo José Coutinho Filho, matrícula 38.858-8 -   Fábio Henrique de Sousa Macedo, matrícula 38.824-3  João Antônio Victor de Araújo, matrícula 36.887-5 -   Jorge de Araújo Lima  Filho, matrícula 36.885-6 -   Jorge da Silva Oliveira, matrícula 38.825-8 -   Marcos Machado Morais, matrícula 11.598-3 -   Waldemir Almeida Moreira, matrícula 37.248-7    III - Será atribuída a produtividade fiscal  para cada um dos componentes  do grupo durante o seu prazo de duração -     IV - Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretario de Finanças.    V - O grupo de trabalho terá a duração de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos.     VI - Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças.    VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de julho de 2006.  Elísio Soares  Carvalho Júnior  Secretário de Finanças
2743	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2006/SANEAR, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2005- Comissão de Licitação da UEM/Recife PROMETRÓPOLE. Seleção Baseada na Qualidade e Custos - SBQC nº. 01/2005  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO PROJETEC - ENERCONSULT - LOGOS.  OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria para Gerenciamento em apoio à Unidade Executora do Programa. - UEM Recife/PROMETRÓPOLE  PREÇO GLOBAL: O montante total em moeda local é R$ 1.472.172,63 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e três centavos)  PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de início dos serviços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4002.15.451.1.313.1.579.4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal/ Banco Mundial.
2744	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Fundo Muncipal de Saúde	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    A Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde torna pública a rescisão, com fundamento nos artigos 77, 78, V, e 79, I, da Lei nº 8.666/93, do Contrato nº 223/2004, firmado com a empresa Alvo Construções e Incorporações Ltda. para realização de obras de reforma e adequação da USF Parque Residencial dos Milagres, sem prejuízo da aplicação das penalidades administrativas previstas no instrumento contratual e em lei. Recife, 10 de julho de 2006. ILKA VERAS FALCÃO - Secretária de Saúde em exercício.
2745	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições regimentais, promulga 'ad referendum' do Plenário, a seguinte:    RESOLUÇÃO Nº. 245/2006.  Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS, no período de 08 a 22 de julho de 2006, em missão cultural para as cidades de Santiago - Chile e Buenos Aires - Argentina, a fim de realizar visitas técnicas aos Parlamentos desses Países, sem ônus para o erário municipal, nos termos do at. 23, Inciso X, combinado com o art. 52, ambos da Lei Orgânica do Município e Arts. 1º e 2º da Emenda nº. 01/93.      Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da  Câmara  Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 246/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 030/06, Vereador Luiz Helvécio,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.544-8 Carlos Maurício da Fonseca Guerra   54,70  49,20  95.713-5 Maria Paula da Silva 108,09 123,00  95.715-1 Paulo Augusto da Silva Neto 108,09 123,00  96.661-4 Maria Merces de Santana 108,09 123,00  96.662-2 Creonice Maria Jesus de Lima 108,09 123,00  95.706-2 Cláudia Candido da Silva 128,75 143,60  95.707-0 Rosemary Dias Vidal 128,75 143,60  95.708-9 Mídia Régia da Silva 128,75 143,60  95.712-7 Mizonita Maria da Silva Pereira 128,75 143,60  95.705-4 Roberta Maria Bernardo de Oliveira   96,20 -   96.709-2 Suely Cristina Gitirana de Araújo 128,75 143,60  95.703-8 Marileide de Vasconcelos Mello 140,19 155,00  95.704-6 Cicera Ribeiro de Lima 140,19 155,00  96.457-3 Jessiane de Paula Silva 146,00 160,70  96.757-2 Carolina Cavalcanti Falcão  -    27,70  96.672-0 Ana Carolina Santos Silva -    25,60  96.505-7 Girlane da Rocha Wanderley   22,10     9,50      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 247/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 30/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.889-1 Severino José Ribeiro  100,00 104,45  95.890-5 Arleide Higino da Silva  100,00 104,45  96.508-1 Gleice Rodrigues Maciel   100,00 104,45  96.582-0 Maria de Lourdes Germano Cunha   100,00 102,71  96.583-9 Vânia Maria dos Santos   100,00 104,45  95.897-2 Hellen Ivian de Alencar Roberto 100,00 130,00  96.510-3 Rivanilsia Martins de Albuquerque 100,00 130,00  96.511-1 Benito Santos de Albuquerque 100,00 130,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 248/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 044/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.788-7 Francisco Antônio de Siqueira Martins   68,00   90,00   95.792-5 Angela Maria de Moura Furtado Menezes   92,48 100,00   95.786-0 Geraldo Souza Freire   53,50    60,00    95.797-6 Flávio Augusto Reither da Silva e Souza   85,53   90,00   95.791-7 Aelson Tavares da Silva 120,00 148,03  95.798-4 Natália Benjamin de Araújo 120,00 140,00  96.506-5 Leni José Carneiro  120,00 140,00  95.784-4 André Luiz Santos de Araújo 100,00 -  96.752-1 Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva -  100,00  95.793-3 Otávio Maciel da Silva   26,00   27,00  95.794-1 Maria Lúcia da Silva Fedheus   26,00   27,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 249/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 053/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.191-4 Idália Marinheiro Brandão 130,00 140,00  96.195-7 Valéria Maria Barreto Messias 150,00 154,76  96.555-3 Rosane Marians   78,21 100,16  96.199-0 Fred Oliveira Frazão  154,77 155,77  96.612-6 Murilo Nunes Rodrigues Júnior   90,66 110,16  96.627-4 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima   84,67     16,42    96.351-8 Thiago de Paula Silva 143,11 145,00  96.628-2 Andrey Barreto Messias  130,00 140,77  96.629-0 Paulo Gustavo Matias Soares 129,27 139,16  96.751-3 Antonilta Gonçalves de Lima -    60,16  96.204-0 Wellington Francisco de Sousa    52,88   55,00  96.630-4 Dalva Maria dos Santos 127,04 135,00  96.194-9 Jane Cleide de Lima -    85,00  96.206-6 Luiz Inácio da Silva   56,15 -      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 250/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 74/06, da Vereadora 
2746	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	Priscila Krause,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.939-1 Ana Maria Andrade de Paula   80,00   190,55      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 251/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 068 e 069/06, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.533-2 Carlos Germano da Silva Ferreira   30,00   30,05  96.523-5 Rosa Maria de Melo Ferreira   82,05 100,46  95.778-0 Edson José Ramos de Oliveira   55,01   73,42  95.777-1 Irnan José de Vasconcelos   55,01   73,42  95.774-7 Maria José Duarte Gitirana   62,85   81,27  95.773-9 Maria José da Silva   80,79   90,20  95.772-0 Fernando Antônio de Carvalho Galvão Júnior 134,25 143,25  95.766-6 Paulo José Simplício   80,00   89,00  95.765-8 Elisangela da Cruz Santos    80,00   89,41      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do  Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 252/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 31/06, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.534-5 Fábio Henrique Araújo Urbano 160,00 188,00  95.533-7 Eduardo Porangaba Teixeira 160,00 187,50  95.531-0 João Bacelar de Araújo 160,00 187,50  95.530-2 Hugo Correia Sotero 160,00 187,51      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do  Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 253/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 034/06, do Vereador Dilson Peixoto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Dilson Peixoto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.700-9 Ricardo Luiz de Oliveira Souza 277,00 280,00  96.699-1 Simone da Silva Lins 265,00 280,00  96.698-3 Joselito Ferreira dos Santos 267,00 280,00  96.694-0 Amauri Lima Cunha -   49,50  96.693-2 Ana Claudia Gonçalves Ferreira 250,00 280,00  96.681-9 Guilherme da Mota Silveira   96,29   96,30      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 254/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 102/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.756-9 Iva Andrada Barbosa 133,57 149,35  95.757-7 João Alves de Almeida Filho 133,57 149,35  95.748-8 Edmar Lopes Bezerra 133,57 149,35  95.749-6 Giovani Rodrigues Fernandes 125,72 141,50  96.449-2 Waldeth Souza de Oliveira 130,69 -  96.650-9 Francisca Alves 125,72 141,55  95.744-5 Edivana Maria dos Santos 133,57 149,35  96754-8 Hélio Batista de Oliveira -  146,47      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 255/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 27/06, do Vereador Elediack Cordeiro,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Elediack Cordeiro, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.157-4 Nestor Arlindo Antunes 136,44 136,95  96.166-3 Geazir Fidelis da Silva    83,00 113,00  96.160-4 Izar Carlos de Lima Filgueira 120,00 150,00  96.162-0 José Cecilio dos Santos  135,00 150,00  96.165-5 Erilson de Medonça Gouveia   80,00 100,00  96.172-8 Cássia Cinelandia de Almeida Santos 135,00 150,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 256/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Fred Oliveira,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.494-2 Romero Jatobá Cavalcante Filho    68,96   80,01  95.500-0 Maria das Graças Seabra Xavier   78,61   89,66  95.499-3 Camillo José Loureiro
2747	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	 Moutinho   94,28 -  96.500-6 José Marques da Silva Filho   87,13   98,18  95.506-0 Luiz Edmundo de Siqueira Cavalcante Filho    74,28   85,33  95.504-3 Rodrigo Ferraz Quidute 110,16 121,21  95.503-5 Romildo Correia de Santana 110,16 121,21  95.510-8 Ana Maria de Moraes Granja    94,28 105,33  95.511-6 Andréa Carmem de Oliveira Barbosa   94,28 105,33  96.499-9 Mauro Rosas de Oliveira 125,72 136,77  95.512-4 Levi Judson de Arruda Meneses 125,72 136,77  96.737-8 Maria Fátima de Alencar -   94,28      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 257/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.119-1 Lindinalva Alves da Silva   80,00   87,00    96.113-2 Maria Marta de Menezes   87,00 94,05  96.117-5 Claudio Jorge de Oliveira   90,00  94,00  96.515-4 Vânia Ferreira de Albuquerque   85,00  92,00  96.663-0 Pedro José de Carvalho Correa   85,00  92,00  96.104-3 Zélia de Freitas Marins 110,00 117,00  96.105-1 Beline Lopes de Luna 110,00 117,00  96.108-6 Odinea Ferreira de Luna 110,00 117,00  96.109-4 Maria Isabel de Freitas Marins 110,00 117,00  96.110-8 Fabriciano de Carvalho Correa  110,00 117,00  96.102-7 Hênio Raul de Barros Cavalcanti 150,00 156,00  96.103-5 Sidya Verônica Monteiro da Fonseca 121,00 128,00  96.101-9 Celina Imbuzeiro Cavalcanti 149,54 160,00  96.579-0 José Adelson Soares de Alcantara 120,00 133,00  96.750-5 Jadson de Lima Bezerra - 117,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 258/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 14/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%)  96.018-7 Gilvan dos Santos Nascimento Filho   95,00  96.022-5 Maria dos Prazeres Bezerra de Lima   90,00  96.034-9 Maria do Rosário Macêdo da Silva   68,94      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 259/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 15/06, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Atribuir (%)  96.018-7 Gilvan dos Santos Nascimento Filho 130,00  96.022-5 Maria dos Prazeres Bezerra de Lima 127,45  96.034-9 Maria do Rosário Macêdo da Silva 107,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
2748	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura retira famílias de prédio no Centro	1	Equipes da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir) e da Diretoria de Controle Urbana (Dircon), com o apoio do Exército, realizaram, no último sábado (8), a remoção de 18 famílias que ocupavam, há mais de um ano, o imóvel número 80, da Rua 1º de Março, em Santo Antônio, Centro do Recife. Todas as famílias foram cadastradas e passarão a receber o Auxílio-Moradia. A vistoria realizada pela Prefeitura do Recife constatou riscos de desabamento e que o imóvel precisa ser recuperado, o que ficará a cargo do proprietário.   'Esta foi uma ação preventiva e faz parte das atividades de rotina da Codecir. A nossa maior preocupação é preservar a vidas destas pessoas. O imóvel não oferece condições de moradia e, a partir de uma negociação com os próprios moradores, ficou acertada a desocupação', disse a coordenadora da Codecir, Nina Macário. Segundo ela, todas as famílias que ainda não alugaram um novo imóvel serão levadas para o abrigo montado na garagem da CTU, na Avenida Mário Melo, em Santo Amaro.     A Dircon está tentando localizar o dono do imóvel para que o mesmo receba a intimação e tome as providências necessárias para a recuperação do prédio. A Lei de Edificações e Instalações (16.292/97) atribui aos proprietários a responsabilidade pela conservação das edificações e diz que os donos devem responder pelos danos causados a terceiros em função da falta de manutenção.    Nos últimos dias, a Prefeitura do Recife vistoriou 17 imóveis em possível situação de risco. As vistorias ocorreram em ruas como da Moeda, Primeiro de Março e da Matriz, incluindo também um prédio abandonado da Rua Otacílio de Azevedo, no Brejo da Guabiraba, que já foi desocupado.
2749	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Comunicadores recebem orientações sobre a dengue	1	Dentro da proposta de mobilizar a população para os cuidados adotados para evitar a dengue, a Prefeitura do Recife realizou mais uma ação dentro da campanha Amigos do Recife Contra a Dengue. Comunicadores de emissoras de rádio comercial e comunitária foram convidados para um café-da-manhã, no último sábado (8), no Forte das Cinco Pontas.    Os profissionais de rádio assistiram ao vídeo sobre o mosquito, produzido pela Fiocruz. Em seguida, técnicos da Secretaria de Saúde informaram sobre as ações desenvolvidas na cidade para combater a doença. Este ano, foram confirmados 125 casos de dengue clássica e quatro de hemorrágica. Em um dos casos, o paciente faleceu.    'Queremos sensibilizar a comunidade para os cuidados necessários. Os comunicadores podem ser parceiros importantes neste sentido', destacou a assessora executiva da Secretaria de Saúde, Ilka Falcão. Para combater o mosquito, a Prefeitura realiza ações para obter o controle do vetor, diagnóstico precoce, assistência médica adequada e mobilização comunitária.     'Também estamos trabalhando em parceria com o Sindicato da Habitação, Sindicato da Construção Civil, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons), Rotary Club, Legião da Boa Vontade (LBV), entre outros segmentos', destacou a assessora executiva.    Doença - O Dengue é uma doença causada por vírus e transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas mais comuns da doença são: febre alta, dor de cabeça, dores nas juntas, falta de apetite, fraqueza, manchas vermelhas na pele e, em alguns casos, sangramento da gengiva e do nariz. O mosquito da dengue se reproduz em água limpa e parada. Para evitá-lo, não deixe acumular água em vasos de plantas, garrafas vazias e pneus velhos.
2750	2006	76	2006-07-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR convoca classificados do Iasc	1	A Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), irá reunir e orientar os 238 profissionais classificados no concurso público daquele instituto, ocorrido no mês passado. A gerente de Gestão de Pessoas, Jozélia Correia Lapa, informou que foram enviados telegramas, na última sexta-feira (7), para cada um dos futuros integrantes do Iasc. 'Trata-se de uma convocação oficial para que os classificados compareçam aos locais estabelecidos, munidos dos documentos necessários', disse.    As reuniões com os efetivos começaram nessa segunda-feira (10), com a apresentação dos classificados em administração, contador, técnico em contabilidade e advogado, na sede do Iasc. Já os aprovados em assistência social reuniram-se na Igreja Presbiteriana da Madalena, localizada na Rua Real da Torre.    Hoje (11), também na Igreja Presbiteriana, será a vez de psicólogos e pedagogos. Na quarta-feira (12), o endereço passa a ser o Centro de Treinamento dos Coelhos, onde enfermeiros, auxiliares de enfermagem, terapeutas e nutricionistas se encontram, a partir das 8h. Por fim, os auxiliares administrativos estão divididos em quatro grupos, em dois dias. Na quinta (13) e sexta-feira (14), eles estarão no Centro de Treinamento dos Coelhos, às 8h e às 14h.  Posse - O Instituto de Assistência Social e Cidadania informou que os aprovados em administração (11) -  advocacia (6) -  assistência social (48) -  auxiliar de enfermagem (22) -  contador (2) -  enfermagem (2) -  nutricionista (6) -  pedagogia (7) -  psicologia (24) e terapeuta ocupacional (6) tomarão posse no dia 1º de agosto. Já os aprovados em auxiliar administrativo (96) e técnico em contabilidade (8) vão tomar posse um mês depois, no dia 1º de setembro.     No total, 24.233 pessoas se inscreveram no concurso. Desse contingente, 12.135 candidatos foram aprovados e a prefeitura terá o prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para nomear os classificados, de acordo com a necessidade de serviço, disponibilidade financeira e limite de despesa com pessoal, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A homologação do concurso está publicada no Diario Oficial desta terça-feira (11).
2751	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.239/2006  EMENTA:Dispõe sobre remuneração e vantagens dos servidores públicos municipais, criação de cargos comissionados e instituição de mecanismos de melhoria da produtividade e incremento da arrecadação.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Capítulo I  DISPOSIÇÕES INICIAIS    Art.1º -  Esta Lei dispõe sobre a remuneração de diversas categorias de servidores da Administração direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, tratando de reestruturação das tabelas de carreiras, de recomposição de vencimentos, fixação de gratificações, outras vantagens e incentivos, criação de cargos comissionados e instituição de mecanismos de melhorias de produtividade e incremento da arrecadação municipal.    Capítulo II  DA REMUNERAÇÃO QUE ESPECIFICA     Seção I  Do vencimento básico e da tabelas de vencimentos     Art. 2o - As tabelas gerais de vencimentos dos servidores da Administração direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, cujos símbolos se encontrem relacionados nos Anexos I a VIII desta Lei, terão seus valores fixados nos termos dos referidos anexos desta Lei, conforme se segue:    Tabela de Vencimentos Básicos da Administração direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO - Anexo I -     Tabela de Vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife - Anexo II -     Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Saúde - Anexo III -     Tabela de Vencimentos e Gratificação de Regência e Apoio Pedagógico do Grupo Ocupacional Magistério - Por hora aula - Professor I - Anexo IV -     Tabela de Vencimentos e Gratificação de Regência e Apoio Pedagógico do Grupo Ocupacional Magistério - Por hora aula - Professor II - Anexo V -     Tabela de Vencimentos e Gratificação do quadro suplementar de Educação - Especialista em Educação - Anexo VI -     Tabela de Vencimentos do Quadro Suplementar de Educação - Anexo VII -     Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalistas - Anexo VIII.    § 1o  - O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).    § 2o - Observar-se-á na efetivação dos enquadramentos nas tabelas e nas progressões funcionais, quando couber, as normas previstas na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e na Lei nº 16.881, de 9 de junho de 2003.    Seção II  Remuneração de Motoristas e Músicos    Art. 3o - Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes do Cargo de Motorista passam a receber vencimento no valor de R$844,16 (oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).    Art. 4o  - Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes dos Cargos de Músicos da Banda da Cidade do Recife e Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife passam a perceber vencimento no valor  de R$ 822,17 (oitocentos vinte e dois reais e dezessete centavos).    Parágrafo Único - O valor do vencimento básico de que trata o caput deste artigo decorre de reajuste e incorporação da Verba de Indumentária, Manutenção e Conservação de Instrumentos Musicais e da Gratificação de Ensaio Individual, ambas instituídas pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de janeiro de 1994.    Art. 5o  - A Ajuda de Custo de que trata o art 1o da Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, modificado pela Lei nº 17.008, de 30 de junho de 2004, passa a ser de R$ 180,37 (cento e oitenta reais e trinta e sete centavos), ficando alterado o § 1o, da referida Lei nº 16.452/98, já alterado anteriormente, e acrescido o § 3o com o seguinte teor e redação:    'Art. 1o ...    § 1º  - Para efeito de remuneração prevista neste artigo, fica limitado em 4 (quatro) o número máximo de concertos mensais para a Orquestra Sinfônica do Recife e Banda da Cidade do Recife.    § 3o   - Até o mês de abril de 2007, a Banda da Cidade do Recife fica autorizada à percepção de apenas 3 (três) concertos mensais'.    Seção III  Piso remuneratório dos Engenheiros, Agrônomo e Arquitetos    Art. 6o  - Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes do Cargo de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos terão piso remuneratório fixado em razão do tempo de efetivo exercício no cargo, de acordo com a tabela constante no Anexo X desta Lei.    § 1o O cálculo do piso remuneratório de que trata o caput será composto pelo vencimento, pela Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e pela Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95.    § 2o O piso de  que trata o caput desde artigo, referente aos proventos e pensões, será também composto pelos valores incorporados a título das vantagens denominadas de Tempo Complementar e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas.    § 3o Sejam objeto de apuração na forma do § 1o, as vantagens referidas no parágrafo anterior que, por ordem judicial, percebam nessa condição os servidores ativos.    § 4o. Os servidores de que trata o caput deste artigo que perceba remuneração inferior àquela especificada no Anexo X desta Lei perceberá complemento no valor da diferença entre sua remuneração e àquela ali fixada.    Seção IV  Vencimentos dos Procuradores Judiciais    Art. 7o O vencimento do cargo de Procurador Judicial do Município do Recife é fixado de acordo com a Tabela contida no anexo IX desta Lei.    Art. 8º Os valores constantes da tabela a que se refere o art. 7o desta Lei decorrem da incorporação do vencimento anteriormente percebido e reajustado adicionado da Gratificação de Representação Judicial, que fica extinta.    Parágrafo Único. Os Procuradores Judiciais, ativos e inativos, serão enquadrados nas classes estabelecidas no Anexo IX desta Lei, de acordo com o tempo de efetivo exercício no cargo de Procurador Judicial do Município do Recife.    Seção V  Outras Vantagens    Art. 9o  Fica concedido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde ajuda alimentação no valor mensal de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) a ser paga na forma indicada em regulamento.    Art. 10. Fica concedido aos servidores não integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, lotados nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, abono pecuniário no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pago uma única vez no mês de outubro de cada ano.    Seção VI  Da Gratificação de Atendimento Externo    Art. 11. Fica criada a Gratificação de Atendimento Externo - GAE atribuída aos servidores públicos municipais com exercício em centrais de atendimento do Programa Expresso Cidadão, instituído pela Lei Estadual nº 12.001, de 28 de maio de 2001, limitada a 2 (dois) servidores no exercício de  função de supervisão e a 6 (seis) servidores no exercício de função de atendimento.    Art. 12. O valor da Gratificação de que trata o art. 11 desta Lei será o seguinte:    I - Para o servidor que exerce função de supervisão: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) -     II - Para o servido
2752	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	r que exerce função de atendimento: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).    Art. 13. Fica concedido abono mensal  no valor de R$ 100,00 (cem reais) aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Finanças que exerçam função de atendimento ao público, durante o período de janeiro a dezembro de 2006.    Parágrafo Único -. O abono a que se refere o caput será concedido no máximo a 82 (oitenta e dois) servidores.    Seção VII  Da Gratificação de Contador e Analista de Compras    Art. 14. Fica instituída a Gratificação de Desenvolvimento de Atividade de Controle Contábil - GDACC e a Gratificação de Desempenho Funcional em Controle de Compras - GFCOM a ser atribuída, respectivamente, aos titulares de cargos de provimento efetivo de Contador e de Analista de Compras em exercício na Secretaria de Finanças com jornada semanal de 40 (quarenta) horas.     Art. 15. A GDACC corresponde a R$ 2.035,29 (dois mil e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos)  e a GFCOM corresponde a R$ 875,29 (oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).    Art. 16. Os contadores referidos no artigo 14 desta Lei deixam de perceber a Gratificação de Exercício de Profissão, prevista na Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e a Gratificação de Atividade, prevista no artigo 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995.    Capítulo III  DAS DISPOSIÇÕES DO GRUPO PESSOAL FAZENDÁRIO    Seção I  Do Quadro Especial Fazendário    Art. 17. O Quadro Especial - Grupo Pessoal Fazendário é constituído dos cargos e quantitativos abaixo fixados:    Auditor do Tesouro Municipal, 159 (cento e cinqüenta e nove) cargos -     Assistente Técnico Financeiro, 18 (dezoito) cargos -     Conselheiro Fiscal, 2 (dois) cargos, observado o que dispõe o artigo 9º da Lei 16.888, de 08 de agosto de 2003, com redação dada pela Lei 16.935, de 29 de dezembro de 2003.    Parágrafo único. Os titulares dos cargos de que tratam os incisos I e II deste artigo terão as suas atribuições especificadas no Anexo XI desta Lei.    Art. 18. A investidura nos cargos:    de Auditor do Tesouro Municipal depende de aprovação prévia em concurso público de provas, realizado para a escolha de profissionais portadores de diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação -      de Assistente Técnico Financeiro depende de aprovação prévia em concurso público de provas realizado para a escolha de profissionais que tenham concluído o ensino médio em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.    Art. 19. A designação de Auditores do Tesouro Municipal para desempenho da função de assessoramento no âmbito da Secretaria de Finanças fica limitada a 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos previstos no inciso I do art. 17.    Seção II  Do Auditor - Vencimentos e Gratificações    Art. 20. O vencimento dos titulares dos cargos de Auditor do Tesouro Municipal corresponderá ao valor de R$ 6.685,62 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).     Parágrafo Único. O valor do vencimento de que trata o caput decorre de reajuste e da incorporação das gratificações PVI-A e PVI-T que são extintas, adicionada da parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor de 969,20 (novecentos e sessenta e nove inteiros e vinte centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, que passa a ser constituída conforme disciplinada nesta Lei.    Art. 21. Além do vencimento de que trata o art. 20, e outras vantagens especificadas em lei, os Auditores do Tesouro Municipal - ATM receberão as seguintes gratificações:    I - Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF - Pelo alcance de metas de trabalho individual, mensalmente, limitada a 343,57 (trezentos e quarenta e três inteiros e cinqüenta e sete centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, em decorrência de:    a)-realização de ação fiscal -     b)-realização de auditorias -     c)-análise e instrução  de  processos  administrativos fiscais -     d)-aperfeiçoamento operacional de atividades inerentes à Secretaria de Finanças -     e)-exercício da função de julgador de processos administrativos fiscais -     f)-realização de quaisquer outras atividades inerentes às atribuições do cargo.    II - Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, pelo alcance de metas de trabalho coletivo, limitada individualmente ao valor mensal de 832,81 (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos)  Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, relativa a:    a)-incremento de arrecadação -   b) recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo -   c) incremento real de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais.    Art. 22 - Para efeito de apuração da GSMF, de que trata o artigo anterior considera-se:    incremento de arrecadação - os valores que ultrapassarem as metas mensais das receitas tributárias próprias, inclusive a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública -     recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo:    os valores de créditos tributários próprios e de créditos não tributários recuperados e efetivamente recebidos decorrentes de  atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e  realizadas pelos Auditores do Tesouro Municipal -     os valores efetivamente restituídos de tributos de competência da União e dos Estados decorrentes de atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e realizadas  pelos Auditores do Tesouro Municipal -      o montante reduzido de tributos de competência da União e dos Estados em virtude de  impugnações, transações ou compensações, reconhecido definitivamente nas esferas administrativa ou judicial, decorrente de atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e realizada  pelos Auditores do Tesouro Municipal.    incremento de transferências constitucionais: O montante financeiro do incremento de transferências constitucionais decorrentes de atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e realizadas pelos Auditores do Tesouro Municipal.     § 1o - A determinação das metas de que trata o Inciso I deste artigo terá por base os valores arrecadados nos três últimos exercícios fiscais e observados as previsões constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA.    § 2o  - As metas de que trata o inciso I deste artigo serão apuradas trimestralmente.    Art. 23 - A GSMF compõe-se de quatro parcelas, apuradas separadamente, da seguinte forma:    cada 0,1% (um décimo por cento) de incremento de arrecadação, previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 10 (dez inteiros) UPF na composição da GSMF individual, limitada mensalmente a 416,41 (quatrocentos e dezesseis inteiros e quarenta e um centésimos) UPF -     cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo, prevista no inciso II do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) UPF na composição da GSMF individual, limitada  a 249,84 (duzentos e quarenta e
2753	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	3	 nove inteiros e oitenta e quatro centésimos) UPF -     cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais, previsto no inciso III do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) UPF na composição da GSMF individual, limitada mensalmente a 166,56 (cento e sessenta e seis inteiros e cinqüenta e seis centésimos) UPF.    § 1º - A parcela da GSMF de que trata o inciso I deste artigo, apurada com base nos valores mensais da referida parcela em um trimestre, quando positiva, serão pagas no trimestre seguinte.    § 2º - A parcela da GSMF que tenha como fato gerador o inciso II deste artigo será paga no mês seguinte ao da ocorrência do fato.    § 3º  - A parcela da GSMF que tenha como fato gerador o inciso III deste artigo será paga mensalmente, a partir do momento da consolidação do fato e enquanto perdurarem seus efeitos financeiros, limitada ao prazo de 12 (doze) meses de efetivo pagamento.    § 4º  - Os montantes referidos nos incisos II e III deste artigo deverão ser atestados pelo Secretário de Finanças e avaliados pelo Conselho de Política Financeira, conforme dispuser o regulamento desta Lei.    § 5o - Para efeito da apuração da parcela da GSMF prevista no inciso I deste artigo os resultados apurados mensalmente que forem inferiores às metas mensais serão considerados a razão negativa de 10 (dez), UPF para cada 0,1% de decréscimo, até o limite mensal de 416,41 (quatrocentos e dezesseis inteiros e quarenta e um centésimos) UPF.    § 6o -  O valor correspondente a 15% (quinze por cento) da GSMF apurada, será pago a cada mês, apenas quando houver apresentação de plano de trabalho para redução de despesas nos órgãos e entidades municipais, na forma que dispuser o regulamento.    Seção III  Assistente Técnico Financeiro    Art. 24 - Os titulares do cargo de Assistente Técnico Financeiro serão lotados no âmbito da Secretaria de Finanças.     Art. 25 -  O vencimento dos titulares dos cargos de Assistente Técnico Financeiro corresponderá ao valor de R$ 3.568,94 (três mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e  quatro centavos.).    Parágrafo Único. O valor do vencimento de que trata o caput decorre do reajuste e da incorporação da Gratificação PVI-A, que é extinta, e pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a 533,06 (quinhentos e trinta e três inteiros e seis centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, que passa a ser constituída conforme disciplinada nesta Lei.    Seção IV  Conselheiro Fiscal e Assessor Executivo     Art. 26 -  O cargo de Conselheiro Fiscal, observadas as disposições da Lei nº 16.888, de 8 de agosto de 2003, terá a sua remuneração assim definida:    vencimento que corresponde ao valor de R$ 6.685,62 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) -  e,    seguintes gratificações:    100% (cem por cento) da GPF -     100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23 desta Lei.    § 1º - Aplica-se ao Conselheiro Fiscal o disposto no § 2º do artigo 28.     § 2º - O valor do vencimento de que trata o inciso I do caput deste artigo decorre da incorporação das gratificações PVI-A e PVI-T, que são extintas, e pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560 de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112, de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a 969,20 (novecentos e sessenta e nove inteiros e vinte centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF.    §3º - O ocupante do cargo de Assessor Executivo da Secretaria de Finanças, quando não titular de cargo de Auditor do Tesouro Municipal ou Conselheiro Fiscal, perceberá 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23 desta Lei.    Seção V  Da Forma de Atribuição das Gratificações    Art. 27 -  Os Auditores do Tesouro Municipal no exercício de suas atividades perceberão:    até 100% (cem por cento) da GPF, nos termos  do inciso I do  artigo 21 e 38 desta Lei -     até 100% (cem por cento)  da GSMF,  apurada conforme os artigos 22 e 23 desta Lei, na mesma proporção da meta prevista no inciso I do artigo 21, também desta Lei,  individualmente atingida.    Art. 28. As gratificações serão atribuídas ao Auditor do Tesouro Municipal, na forma abaixo descrita:    100% (cem por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, nos casos de:    exercício de cargos de direção, chefia e função de assessoramento na administração direta e indireta do Município -     exercício de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Finanças -     exercício das funções de assessoramento designadas nos termos do artigo 19 desta Lei e de Coordenação de Projetos de interesse da Secretaria de Finanças ou de Auditoria -     participação como membro de comissão de licitação ou pregoeiro  no âmbito da Administração Municipal -     participação em cursos, treinamentos, seminários e demais atividades de capacitação inerentes às atribuições do cargo, desde que devidamente autorizados pelo Secretário de Finanças -     afastamento nas hipóteses previstas no artigo 76, incisos I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 da Constituição Federal.    100 % (cem por cento) da GPF nos casos de afastamento para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento na Câmara Municipal do Recife, em órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de outro Município, desde que exista convênio prevendo o  ressarcimento ao Município pelo órgão cessionário da remuneração paga e respectivos encargos sociais e exercício de Presidência em Sindicato representativo dos Auditores do Tesouro Municipal, conforme dispuser o Poder Executivo.    § 1º - O enquadramento de Auditores do Tesouro Municipal no inciso II deste artigo obedecerá ao limite de 3% (três por cento) dos cargos previstos no inciso I do art. 17, não incluído neste limite o exercício da Presidência do Sindicato representativo dos Auditores Municipais.    § 2º -  Não farão jus à GSMF os Auditores do Tesouro Municipal, enquadrados no inciso II deste artigo.    Art. 29 - Ao Assistente Técnico Financeiro será concedido, em substituição a parcela da GPF que lhe era atribuída, vantagem pessoal no valor correspondente à diferença da quantidade de UPF que vinha percebendo a título de GPF na data da vigência desta Lei e o valor de 533,06 UPF, valor incorporado no vencimento conforme o Parágrafo único do artigo 25 desta Lei.    Seção VI  Da Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação    Art. 30 -Fica criada Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação devida aos servidores lotados na Secretaria Finanças, que não percebam a GSMF, no valor mensal de até R$ 114,71(cento e catorze reais e setenta e um centavos).    Parágrafo Único -  Observado o limite previsto no caput, a Gratificação Individual Especial de Incremento da Arrecadação será percebida no montante equivale
2754	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	4	nte a 1,00 (um inteiro) UPF, para cada 0,1% (um décimo por cento) de incremento de arrecadação, previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei.    Seção VII  Das Implicações Previdenciárias    Art. 31 - Os servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 20/98, terão direito de aposentação voluntária e pensão nos termos do Art. 2º, da referida Emenda.    Parágrafo único - A GPF e a GSMF serão devidas na proporção integral que o servidor percebia no momento da aposentação.    Art. 32 - Os servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional n º 41/03, terão direito de aposentação voluntária e pensão nos termos do Art. 6º, da referida Emenda.    § 1º - A GPF será devida na proporção integral que o servidor percebia no momento da aposentação.    § 2º  - O servidor que percebe a GSMF, no momento da sua aposentação, perceberá esta parcela na mesma proporção da GPF.    Art. 33 - A gratificação a que se refere o  inciso I do art. 21 desta Lei integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, na sua integralidade, somente quando percebida pelo servidor no exercício do cargo há pelo menos 60 (sessenta) meses e será calculada, para esta finalidade,  pela média aritmética do percentual da GPF alcançado pelo  servidor nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, ressalvadas as hipóteses de aposentadoria e pensão fundamentadas, respectivamente, no art. 40, § 1º e § 7º da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional n º 41/2003.    Parágrafo Único - Os servidores que percebem a GSMF, no momento da aposentação, perceberão esta parcela na mesma proporção da GPF, observada a ressalva contida no 'caput' deste artigo.      Art. 34 - As disposições dos artigos 31, 32 e 33 aplicam-se, no que couber, aos cargos de Auditor do Tesouro Municipal, Assistente Técnico Financeiro e Conselheiro Fiscal.    Art. 35 - Os Auditores do Tesouro Municipal, os Conselheiros Fiscais e Assistentes Técnico Financeiro aposentados e seus pensionistas perceberão seus proventos e pensão da seguinte forma:  I -Auditores do Tesouro Municipal e Conselheiros Fiscais - terão os proventos e pensões formados por:    Vencimento - o valor previsto no artigo 20 e inciso I  do artigo 26 desta Lei respectivamente -     GPF - o valor, em Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, decorrente da diferença entre a quantidade de UPF percebidas antes da vigência desta Lei e 969,20 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea acima, conforme o Parágrafo único do artigo 21 e § 2º do artigo 26 desta Lei -   a parcela GSMF na mesma proporção da GPF, quando da sua aposentadoria, a ser paga por transferência pelo tesouro municipal dos recursos obtidos na forma estabelecida no inciso II, do artigo 21 desta lei.    II - Quando em virtude do cargo de Assistente Técnico Financeiro:    a título de vencimento o valor previsto no artigo 25 desta Lei -     a título de Vantagem Pessoal em substituição à GPF o valor correspondente à diferença da quantidade de UPF que vinha percebendo a título de GPF na data da vigência desta Lei e o valor de 533,06 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea acima, conforme o Parágrafo único do artigo 25 desta Lei.    Seção VIII  Disposições acessórias    Art. 36. O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF é de R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos).    Art. 37. A Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF e a Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação não serão computada para efeito do cálculo do Adicional por Tempo de Serviço.    Art. 38. A GPF será aferida pelo alcance de metas de trabalho fixadas, mediante portaria do Secretário de Finanças, com base nos critérios definidos no regulamento desta Lei.    Art. 39. Compete ao Conselho de Política Financeira fixar as metas para pagamento da GSMF, sugerir e opinar sobre:    critérios de aferição de produtividade -      previsão de receitas -     efetividade das  recuperações de crédito, restituição e redução de passivo -      incremento das transferências constitucionais.    Capítulo IV    DO INCENTIVO E DA MODERNIZAÇÃO DA COBRANÇA TRIBUTÁRIA E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO    Seção I    Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife    Art. 40. Fica criado o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife, gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, em consonância com o inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e caput do art. 11 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento de provisão de recursos para a formulação e implementação de projetos e ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a arrecadação, pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da Dívida Ativa do Município do Recife.    Art. 41. Constituem receitas do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife:    os valores a ele destinados no orçamento do Município -     parcela dos honorários advocatícios cobrados sobre os créditos tributários -      percentual do incremento da arrecadação da Dívida Ativa do Município:    30% (trinta por cento) nos próximos 12(doze) meses -     20% (vinte por cento) para idêntico período posterior -     10% (dez por cento) a partir de então.    auxílios, subvenções, contribuições, doações e legados -     rendas decorrentes de aplicações financeiras de seus próprios recursos -     outros recursos que lhe sejam destinados.    § 1º A parcela de que trata o inciso II deste artigo será obtida:    I - No caso de pagamento à vista dos créditos tributários:    16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) no caso de ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) - no caso da não ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     II - No caso de pagamento parcelado dos créditos tributários:    25,00% (vinte e cinco por cento) - no caso de ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     50,00% (cinqüenta por cento) - no caso da não ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal.    § 2o O incremento de que trata o inciso III do caput deste artigo será apurado mensalmente e obtido a partir da comparação dos valores arrecadados no mês de referência com a média dos valores arrecadados no mesmo mês dos 3(três) exercícios financeiros imediatamente anteriores ao de referência.    §3º Para atualização dos valores de referência da média a que se refere o parágrafo anterior será utilizado o mesmo índice de correção dos tributos municipais.    Art. 42. Para efeito de fixação dos valores de que tratam o inciso II e o § 1o do art. 41, será estabelecida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos meta de arrecadação que tomará por base os valores mensais apurados na forma do § 2o do art. 41 desta Lei, submetido ao Conselho de Política Financeira para homologação.    Art. 43. Os recur
2755	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	5	sos do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação de Dívida Ativa do Município do Recife serão movimentados em conta específica no mesmo banco que administrar a conta única do Município do Recife, na qual deverão ser depositados diretamente os recursos previstos no art. 41 desta Lei.    Parágrafo único. O saldo positivo existente ao final de cada exercício será transferido para o exercício seguinte.    Art. 44. Os recursos do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação de Dívida Ativa do Município do Recife serão destinados a:    aquisição de materiais e equipamentos necessários para a cobrança da dívida ativa -     aquisição e publicação de livros e periódicos -     promoção de estudos e pesquisas destinados ao aperfeiçoamento e incremento da arrecadação da dívida ativa -     investimentos em cursos e seminários de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores Judiciais -     aquisição ou locação de imóveis e veículos destinados aos serviços da Procuradoria da Fazenda Municipal -     aprimoramento tecnológico das ações e atividades concernentes à cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária -     contrapartida de projetos de financiamentos da modernização dos equipamentos utilizados na cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária -  e,    outras ações, projetos, campanhas e atividades inerentes ao aprimoramento das ações e da gestão da cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária.    Art. 45. Os honorários advocatícios de competência da Fazenda Municipal ficam fixados administrativamente em:    15% (quinze por cento) nos casos de pagamento à vista -     20% (vinte por cento) nos casos de parcelamento.    Seção II  Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária      Art. 46. Fica criado o Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária, na forma prevista na Lei nº 3.420, de 17 de março de 1964, gerido pela Secretaria de Finanças e destinado ao desenvolvimento de ações e atividades da Administração Tributária.    Art. 47. O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária será constituído pelas receitas a ele destinadas no orçamento municipal e pelos valores correspondentes aos montantes a seguir especificados, limitados a 27.815 (vinte e sete mil, oitocentos e quinze) UPF, calculados mensalmente:    do montante que exceder a meta de incremento de arrecadação previsto no inciso I do artigo 23 desta Lei, o valor equivalente a 494 (quatrocentos e noventa e quatro) UPF por cada 0,1 % (um décimo por cento) de superação -     do montante da recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo prevista no inciso III do artigo 23 desta Lei, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de recuperação -     do montante do incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais previstos no inciso IV do artigo 23 desta Lei, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de incremento.    Art. 48. O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária aplicará suas receitas nas seguintes atividades:  aprimoramento tecnológico das ações e atividades de Administração Tributária -     contrapartida de projetos de financiamentos da modernização dos equipamentos utilizados na gestão tributária -     aperfeiçoamento do quadro especial Grupo Pessoal Fazendário -  e,    outras atividades inerentes ao aprimoramento das ações e da gestão tributária do Município.    Capítulo V  OUTRAS DISPOSIÇÕES    Art. 49. O caput do Art. 45 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 45. Os cargos comissionados símbolos CS, CSEC e CTOR ainda existentes nas entidades da Administração Direta e Indireta serão extintos no ato da exoneração dos atuais ocupantes.'    Art. 50. A remuneração adicional do servidor que participe de Comissões de Inquérito no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728/85, será a seguinte:    quando integrante da Comissão Permanente, constituída por 3 (três) membros, o valor correspondente ao símbolo DDR, fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005 -     nas demais, o valor correspondente ao símbolo DDP fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005.    Art. 51 - Os servidores ocupantes do Cargo de Assessor Jurídico passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo XII desta Lei.  Parágrafo Único - Os valores do vencimento dos servidores de que trata o caput deste artigo decorrem da incorporação do vencimento básico reajustado e da gratificação de que trata a Lei nº 15.838 de 22 de dezembro de 1993, denominada por representação por Assessoria Jurídica e Assistência Judiciária que fica extinta.    Art. 52 - O valor da Gratificação de Incentivo concedida aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2o da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 72,27(setenta e dois reais e vinte e sete centavos).    Art. 53 - Ficam criados 20 (vinte) cargos comissionados, símbolo DS1, na estrutura orgânica da Administração direta do Município do Recife.    § 1º - Ficam extintos 20 (vinte) cargos comissionados, símbolo DS2, da estrutura orgânica da Administração Direta do Município.    §2º -  Os cargos de que tratam o caput terão as atribuições fixadas no anexo V, item 5 e 8 da Lei nº 17.108 de 28 de julho de 2005.    Art. 54 - Os valores expressos em reais nos Incisos II e III dos artigos 23 e 47 desta Lei serão corrigidos na mesma época e proporção de correção da UPF.    Art. 55. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação no que couber.    Art. 56. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 57. Fica o Município autorizado a abrir ao orçamento vigente, com recursos do Tesouro, créditos especiais nos valores de:    R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados ao financiamento do programa de trabalho do Fundo criado pelo art. 40 desta Lei -     R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados ao financiamento do programa de trabalho do Fundo criado pelo art. 46 desta Lei.    Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput serão obtidos na forma prevista no art. 43, § 1o da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 58. Fica o Poder Executivo autorizado, ainda, a corrigir os valores dos créditos especiais previstos no artigo anterior, através de créditos suplementares, conforme o disposto na lei orçamentária vigente e a promover a adaptação no Plano Plurianual vigente, conforme determinações da mencionada Lei.    Art. 59. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros decorrentes do estabelecido nos artigos 2o ao 16, 20, 21, I,  25, 26, I, 29 e 35, retroagirão a 1o  de maio de 2006.    § 1o Deverá ser observado o seguinte:     os dispositivos relativos à GPF, previstos no artigo 21, Inciso I e art. 38 desta Lei, produzirão efeitos a partir da publicação, no prazo de 90 (noventa) dias da data de vigência desta Lei,  de portaria do Secretário de Finanças atestando a compatibilização dos métodos de aferição desta  parcela 
2756	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	6	aos ditames desta Lei.    os dispositivos relativos à  GSMF, previstas nos artigos 22 e 23 desta Lei, produzirão efeitos  a partir da regulamentação a que se refere o artigo 55.    § 2º Até a publicação do regulamento desta Lei, mantém-se integralmente a estrutura remuneratória anterior, sem prejuízo do que dispõe o § 3o deste artigo.    § 3º Até que seja publicada a portaria a que se refere o inciso I desta Lei, mantém-se, para a GPF, a estrutura remuneratória da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF estabelecida na Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, devendo-se fazer a correspondência entre as atuais metas de trabalho individuais desta gratificação com o valor de Unidade de Produtividade Fiscal - UPF prevista no inciso I do artigo 21 desta Lei.    § 4º Será atribuída à GSMF a ser paga mensalmente, correspondendo ao período de maio a setembro de 2006, o valor de 62 (sessenta e dois inteiros) Unidade de Produtividade Fiscal - UPF.    Art. 60 -  Ficam revogados os artigos 1º a 4º da Lei nº 16.935, de 29 de dezembro de 2003 e o art. 5o da Lei nº 17.103, de 6 de julho de 2005.    Parágrafo Único. Os artigos 1º a 18 da Lei 16.560, de 30 de março de 2000 e a Lei 16.364, de 6 de janeiro de 1998, ficarão revogados na data em que os dispositivos relativos à GPF e GSMF, previstas no artigo 21 desta Lei, estiverem efetivamente produzindo efeitos nos termos do artigo 59 desta Lei.    Recife, 07 de julho de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    ANEXO I da  LEI Nº 17.239 /2006.    TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E AUTARQUIA GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO      Nível Valor Nível Valor Nível Valor  NF1 350,00 NM1 371,88 NU1 396,67  NF2 352,45 NM2 374,10 NU2 399,05  NF3 354,91 NM3 376,36 NU3 401,44  NF4 357,41 NM4 378,62 NU4 403,85  NF5 359,91 NM5 380,89 NU5 406,28  NF6 362,43 NM6 383,17 NU6 408,72  NF7 364,97 NM7 385,47 NU7 411,17  NF8 367,51 NM8 387,78 NU8 413,63  NF9 370,08 NM9 390,11 NU9 416,10    ANEXO II da LEI Nº 17.239 /2006.    TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    Nível Valor Nível Valor Nível Valor  CGM-1 350,00 CSI-1 420,34 CI-1 504,81  CGM-2 357,00 CSI-2 428,74 CI-2 514,90  CGM-3 364,14 CSI-3 437,33 CI-3 525,19  CGM-4 371,43 CSI-4 446,06 CI-4 535,70  CGM-5 378,86 CSI-5 454,99 CI-5 546,41  CGM-6 386,44 CSI-6 464,08 CI-6 557,34  CGM-7 394,16 CSI-7 473,36 CI-7 568,49  CGM-8 402,05 CSI-8 482,83 CI-8 579,86  CGM-9 410,08 CSI-9 492,49 CI-9 591,45    ANEXO III da LEI Nº 17.239  /2006.    TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE    (ver arquivo disponível no final desta página)    ANEXO IV da LEI Nº 17.239  /2006.    TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA E APOIO PEDAGÓGICO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - POR HORA AULA  PROFESSOR I    (ver arquivo disponível no final desta página)    ANEXO V da LEI Nº 17.239 /2006.    TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA E APOIO PEDAGÓGICO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - POR HORA AULA    PROFESSOR II    (ver arquivo disponível no final desta página)    ANEXO VI da LEI Nº 17.239 /2006.    TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO    (ver arquivo disponível no final desta página)    ANEXO VII da LEI Nº 17.239 /2006.    TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO     Reg. C/ Lic. Plena Monitor Instrutor/Regte. A Regente . B Professor Auxiliar  Nível  Atual Hora Hora Hora  Hora  Hora   Aula Aula Aula  Aula  Aula  GM - 01 1,65 1,37 1,56  1,46  1,56  GM - 02  1,75 1,47 1,65  1,53  1,65  GM - 03 1,87 1,55 1,73  1,63  1,73  GM - 04 1,97 1,64 1,87  1,71  1,87  GM - 05 2,09 1,73 1,94  1,84  1,94  GM - 06 2,23 1,87 2,09  1,93  2,09  GM - 07 2,34 1,96 2,23  2,07  2,23  GM - 08 2,51 2,09 2,34  2,19  2,34  GM - 09 2,64 2,22 2,49  2,32  2,49    ANEXO VIII da LEI Nº  17.239  /2006.      TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGOS DE JORNALISTAS    Tempo de Serviço  Nível Vencimento Básico  0 a 4 anos N1 1.100,00  4 anos e 1 dia a 8 anos N1 1.104,40  8 anos e 1 dia a 12 anos N3 1.108,82  12 anos e um dia a 15 anos N4 1.113,25  15 anos e 1 dia a 18 anos N5 1.117,71  18 anos e 1 dia a 21 anos N6 1.120,33  21 anos e um dia a 24 anos N7 1.122,96  24 anos e 1 dia a 27 anos N8 1.125,60  mais de 27 anos N9 1.128,26    ANEXO IX da LEI Nº 17.239 /2006.      TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROCURADOR JUDICIAL    Tempo de Serviço Símbolo VALOR R$  0 a 4 anos P1 6.685,62  4 anos e 1 dia a 8 anos P2 6.725,73  8 anos e 1 dia a 12 anos P3 6.766,09  12 anos e um dia a 15 anos P4 6.806,68  15 anos e 1 dia a 18 anos P5 6.847,52  18 anos e 1 dia a 21 anos P6 6.888,61  21 anos e um dia a 24 anos P7 6.929,94  24 anos e 1 dia a 27 anos P8 6.971,52  mais de 27 anos P9 7.013,35    ANEXO X da LEI Nº 17.239  /2006.    PISO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ENGENHEIROS, AGRÔNOMOS E ARQUITETOS    Tempo de Serviço Piso remuneratório em R$  0 a 4 anos 1.590,75  4 anos e 1 dia a 8 anos 1.600,29  8 anos e 1 dia a 12 anos 1.609,90  12 anos e um dia a 15 anos 1.619,56  15 anos e 1 dia a 18 anos 1.629,27  18 anos e 1 dia a 21 anos 1.639,05  21 anos e um dia a 24 anos 1.648,88  24 anos e 1 dia a 27 anos 1.658,78  mais de 27 anos 1.668,73    ANEXO XI da LEI Nº 17.239 /2006.    I - Atribuições do cargo de Auditores do Tesouro Municipal:    Efetuar estudos e prestar assessoramento na formulação de políticas de diretrizes financeiras e tributárias do Município, assim como na elaboração de planos, programas e orçamentos da Secretaria de Finanças -   Examinar a regularidade dos processos de arrecadação, fiscalização e recolhimento das receitas municipais, bem como dos processos de despesas, compreendendo todas as suas fases -   Verificar o cumprimento de contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou extinção de direitos e obrigações do Município -   Avaliar os resultados alcançados pelos administradores, face à finalidade e aos objetivos dos órgãos ou entidades que dirigem, sem prejuízo de outros controles a que porventura estejam submetidos -   Fiscalizar a guarda e aplicações de dinheiro, valores e outros bens do município ou a este confiados -   Examinar a eficiência e o grau de confiabilidade dos controles financeiros, orçamentários, patrimoniais e de recursos humanos, bem como outros existentes nos órgãos e entidades municipais -   Examinar e certificar a regularidade das tomadas de contas dos responsáveis por órgãos da administração direta e dirigentes das entidades da administração indireta, funções oriundas do patrimônio público ou que recebem transferência à conta do orçamento e órgãos autônomos, nos casos previstos no Código de Administração Financeira do Município -   Fiscalizar as entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam transferências à conta do orçamento municipal ou que tenham contratado financiamentos ou operações de crédito com garantia do Município -   Examinar se os recursos oriundos de quaisquer fontes das quais a administração do Poder Executivo participa como ge
2757	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	7	stora ou mutuária foram adequadamente aplicados de acordo com os projetos e atividades a que se referem -   Levantar e analisar dados das entidades da administração direta e indireta, bem como fundações municipais, avaliando sua situação econômico-financeira-administrativa -   Orientar e recomendar a adoção e alteração de práticas e controles internos das entidades da Administração Municipal -   Organizar e manter atualizado cadastro institucional de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo -   Elaborar relatórios, pareceres ou certificados dos exames, avaliações, análise e verificações realizadas -   Desenvolver estudos e implementar ações visando à recuperação de créditos   e à redução de despesas -   Desenvolver  estudos econômico-financeiros,  fiscais e administrativos e implementar ações visando à otimização  da administração tributária e financeira do Município -    Desenvolver estudos e implementar ações visando à otimização e racionalização dos procedimentos administrativos do Município -   Desenvolver  estudos e implementar ações visando ao incremento das transferências constitucionais -   Desenvolver  estudos e análises sobre os efeitos da carga tributária na conjuntura econômico-financeira do Município -   Prestar orientação fiscal ao contribuinte, quanto ao cumprimento das obrigações tributárias -   Exercer, na forma da programação estabelecida pela Diretoria Geral de Administração Tributária, atividades de fiscalização, inclusive diligências em estabelecimentos, relativamente a tributos municipais ou outros cuja fiscalização tenha sido delegada ao Município, competindo-lhe:  Examinar livros, arquivos e documentos comerciais e fiscais -   Proceder à argüição de infração à legislação tributária -   Reter documentos ou livros de escrituração, quando necessários para comprovação de infração ou falsificação ou quando possuídos com intenção de fraude, lavrando o competente termo -   Coletar dados relativos aos documentos de arrecadação e de informações econômico-fiscais -   Examinar as dependências do estabelecimento -   Lavrar os termos de início e de encerramento do exame fiscal nos livros ou documentos próprios.  20 - Desenvolver estudos e implementar ações  visando ao incremento da ação fiscalizadora e da arrecadação -   21-Prestar informações em processo fiscal -   -Solicitar, quando necessário ao desempenho de suas funções, o auxílio de autoridade administrativa ou de força pública -   -Análise, instrução e julgamento de processos administrativos fiscais -   - Desenvolver estudos jurídicos visando à otimização da legislação tributária e financeira do Município -   Assessorar o Secretário de Finanças e o Prefeito no que couber -   Desenvolver outras tarefas correlatas às suas atividades principais.      II - Atribuições do cargo de Assistente Técnico Financeiro :    1 - Levantar os dados necessários à elaboração da Programação Financeira -   2 -  Elaborar relatórios com informações relativas à execução da Programação Financeira -   3 - Controlar os saldos da Programação Financeira -   4 - Organizar os dados referentes a empréstimos contraídos pela Administração Direta -    5 -  Levantar informações necessárias ao controle da dívida pública municipal -   6 - Executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Diretor do Departamento de Programação Financeira e Dívida Pública.  7 - Assessorar o Secretário de Finanças e o Prefeito no que couber -   8 - Desenvolver outras tarefas correlatas às suas atividades principais.  ANEXO XII da LEI Nº  17.239  /2006.    TABELA DE VENCIMENTOS DOS ASSESSORES JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO RECIFE    NÍVEL VALOR  Assessor I 3.307,47  Assessor II 3.463,26  Assessor III 3.619,02    LEI Nº  17.240 /2006  EMENTA: Introduz alterações nas Leis 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e institui o programa de recuperação fiscal para as clínicas, prontos-socorros e sociedades organizadas sob a forma de cooperativa e o Município do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Acrescenta os parágrafos 11, 12 e 13 ao artigo 115 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação:     'Art. 115 ...    § 11 - Quando se tratar de serviços prestados por sociedades organizadas sob a forma de cooperativa, fica autorizada a dedução no valor da base de cálculo:    I - dos valores repassados aos cooperados das sociedades cooperativas, decorrentes dos serviços por eles prestados, resultantes dos contratos celebrados pelas cooperativas singulares, federações, centrais e confederações -     II - das despesas relativas a serviços contratados pela cooperativa que estejam diretamente vinculados a sua atividade fim -     § 12 - São requisitos para a dedução a que se refere o parágrafo anterior:    I - Estar a sociedade cooperativa regularmente constituída na forma da legislação específica.    II - Não ficar caracterizada fraude à legislação trabalhista mediante a dissimulação de relação de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados.    III - No caso do inciso I do parágrafo anterior, comprovar a cooperativa o recolhimento do ISSQN de competência do Município do Recife, cujo sujeito passivo seja o cooperado, relativo à competência imediatamente anterior ao mês de repasse.      IV - No caso do inciso II do parágrafo anterior, efetuar a cooperativa a retenção na fonte do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devido ao Município do Recife pelo prestador de serviços e o seu recolhimento.    § 13 - Em não havendo a comprovação a que se referem os incisos III e IV do parágrafo anterior, não se considerará, para efeitos de apuração da base de cálculo, as deduções permitidas no parágrafo onze.'    Art. 2º O artigo 116, o caput e parágrafos 3º e 7º do artigo 117-A, todos da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte  redação:    'Art. 116 A alíquota do imposto é:     I - 2% (dois por cento) para os serviços constantes no subitem 4.02 da lista de serviços do Art. 102 desta Lei, ainda que prestados por laboratórios, excetuando-se serviços de quimioterapia e radioterapia -      II - 2% (dois por cento) para os serviços de assistência à saúde inseridos no item 4 da lista de serviços do artigo 102 desta Lei, prestados por meio de convênio ou contrato formalmente celebrado com o Sistema Único de Saúde - SUS -      III - 4% (quatro por cento) para os serviços de quimioterapia e radioterapia constantes do subitem 4.02 e para os que fazem parte dos subitens 4.03 -  4.04 -  4.06 e 4.11 da lista de serviços do art. 102 desta Lei -      IV - 4% (quatro por cento) para serviços prestados por sociedades organizadas sob a forma de cooperativa -      V - 5% (cinco por cento) para os demais serviços.     § 1º - No caso dos serviços prestados por clínicas e prontos-socorros previstos no item 4.03 da lista serviços do artigo 102 desta Lei, a alíquota será de 2% ( dois por cento ) caso satisfeitos cumulativamente os seguintes requisitos:    a)-Apresentar regularidade fiscal com o Município do Recife -   b)-Manter no máximo cinco leitos essenciais para a prática das medidas de urgência -   c)-Ter no seu quadro societário exclusivamente médicos -   d)-Atender
2758	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	8	 apenas a urgências e emergências, adotando o regime de funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas diárias de trabalho -   e)-Executar no mínimo 90% (noventa por cento) dos serviços para clientes de seguradoras e de planos de saúde -     § 2º - Os leitos a que se refere a alínea 'b' do parágrafo anterior  devem ser destinados a realização de atos médicos simples, que  não envolvam procedimentos cirúrgicos, permanecendo o paciente por  período de tempo que não caracterize internação.    § 3º -  Considera-se internação, para efeitos do parágrafo anterior, a permanência do paciente por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas na clínica ou pronto-socorro.    Art. 117.  Quando os serviços referidos nos subitens 4.01, 4.02, 4.03, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01, 10.03, 17.13, 17.15 e 17.18 da lista constante do artigo 102 desta Lei, bem como serviços de economistas no exercício de suas atividades profissionais, forem prestados por sociedades, o imposto será devido pela sociedade, por mês, em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicável.    (...)    § 3° O contribuinte poderá optar em recolher o imposto aplicando a alíquota prevista nos incisos I a V do artigo 116 desta Lei, conforme o caso, tendo como base de cálculo o preço do serviço.     (...)    § 7º A forma de tributação prevista no caput deste artigo, quanto ao subitem 4.02, refere-se apenas aos serviços de quimioterapia e radioterapia e quanto ao item 4.03 às clínicas e prontos-socorros enquadrados nos §§ 1º e 2º do artigo 116 desta Lei.'     Art. 3º  - Fica criado o Programa de Recuperação Fiscal - PREFISC -, que abrange:    I - Clínicas e prontos-socorros enquadrados nos §§1º e 2º do artigo 116 da Lei 15.563/91, com redação dada por esta Lei -     II - As sociedades organizadas sob a forma de cooperativa -      III - Os contribuintes que realizem os serviços de análises clínicas, ultra-sonografia, radiologia, patologia, ressonância magnética e tomografia, parte dos que constam no subitem 4.02 da lista de serviços constante do Art. 102 da Lei n º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ainda que prestados por laboratórios.     Art. 4º O PREFISC aplica-se:     I - No caso dos incisos I e II do artigo anterior, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devido até a data de entrada em vigor desta Lei, com crédito constituído ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizado ou a ajuizar.    II - No caso do inciso III do artigo anterior, Imposto Sobre Serviços - ISSQN - devido até a 31 de dezembro de 2003, com crédito constituído ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizado ou a ajuizar.    Art. 5º - Os débitos relativos ao ISSQN poderão ser quitados em parcelas mensais e sucessivas, sendo o valor de cada parcela determinado em função de percentual do faturamento de serviço do mês imediatamente anterior, obedecidos os seguintes critérios:    I - percentual mínimo de 0,50% (meio por cento) do faturamento bruto -      II - parcela mínima de R$ 568,28 (quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oitenta centavos).     §1º - Na hipótese do contribuinte não auferir receita em determinado mês, o valor da parcela será correspondente a média dos últimos 06 (seis) meses atualizados pelo IPCA.     §2º - No caso de débito ajuizado, o pagamento das custas dar-se-á juntamente com o da primeira parcela.    §3º - Os honorários advocatícios, quando couber, integrarão o montante do débito a ser parcelado, estando, em conseqüência, inclusos proporcionalmente em cada uma das parcelas a serem pagas mensalmente.    Art. 6º - A adesão ao PREFISC implica:    I - a confissão irretratável dos débitos fiscais objeto da adesão ao PREFISC -     II - expressa renúncia ao direito e a desistência de qualquer ação judicial que tenha promovido em face do Município do Recife que se refira aos débitos do ISSQN que sejam objeto da adesão ao PREFISC -     III - expressa renúncia de qualquer defesa ou recurso administrativo referente aos débitos do ISSQN que sejam objeto da adesão ao PREFISC.    IV - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas -      V - acompanhamento fiscal específico com fornecimento periódico de dados referentes às receitas do contribuinte.     Art. 7º  - A adesão ao PREFISC será cancelada de ofício nas seguintes hipóteses:    I - atraso no pagamento de qualquer das parcelas ou pela inadimplência no pagamento de qualquer tributo municipal por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias -     II - pela prática de qualquer conduta tipificada na legislação penal como crime contra a ordem tributária -     III - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude à legislação trabalhista mediante a dissimulação de relação de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados.  IV - pela suspensão pelo contribuinte das atividades relativas a seu objeto social ou pelo não auferimento de faturamento por mais de 6 (seis) meses consecutivos.    V - pela inobservância de qualquer das exigências estabelecidas no art. 6º.     § 1º - O cancelamento da adesão ao PREFISC será precedido de notificação para que o contribuinte apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, dirigida ao Secretário de Finanças, ouvida a Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças.     § 2º  - No caso de cancelamento da adesão, todas as parcelas vincendas considerar-se-ão vencidas, sem prejuízo das cominações legais.     Art. 8º -  Para efeitos da verificação da existência de fraude à relação de emprego nos termos previstos nesta Lei, fica autorizada a celebração de convênio com órgãos que tenham a competência de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.    Art. 9º - Os débitos tributários objeto do PREFISC sujeitar-se-ão aos acréscimos previstos na legislação municipal.    Art. 10 -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07  de julho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº  17.241/2006  EMENTA: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Incentivo à Prestação de Serviço na Secretaria de Saúde do Município.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Os profissionais do quadro geral do Município do Recife ocupantes do cargo de Médico que estejam lotados na Secretaria de Saúde, fica assegurada à percepção da Gratificação Especial de Incentivo a Prestação de Serviço na Secretaria de Saúde do Município, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).    Art. 2º - É permitida a acumulação da gratificação mencionada no artigo antecedente com as remunerações decorrentes de ocupação de cargo em comissão, função ou atividades gratificadas.    Art. 3º - Fica concedido aos profissionais do quadro do Município do Recife ocupantes do Cargo de Médico que estejam lotados na Secretaria de Saúde, um abono a ser pago uma única vez no valor de R$ 1.250,00 ( mil duzentos e cinquenta reais ).    Parágrafo Único. A gratificação 
2759	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	9	de que trata o art. 1º e o abono que trata o caput deste artigo são extensíveis aos servidores referidos, mesmo aposentados.    Art. 4º - Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, contando-se seus efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2006.      Recife, 07 de julho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.
2760	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº.22.084 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 124.227,81 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.390,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.509,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.937,46  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   111.391,35  TOTAL   124.227,81   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.490,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   30.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   61.391,35  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   9.446,46  TOTAL   124.227,81   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº.22.085 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 85.258,95 (oitenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   27.219,00  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   44.925,95  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.114,00  TOTAL   85.258,95   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.569 - Gestão de Segurança da Informação  3.3.90.14-FT 0241 - Diárias-civil   1.000,00  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.000,00  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   1.000,00  4501.04.126.2.123.2.571 - Aperfeiçoamento e Implementação de Programas de Modernização Tecnológica  3.3.90.14-FT 0241 - Diárias-civil   1.000,00  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   1.000,00  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.000,00  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.14-FT 0241 - Diárias-civil   4.000,00  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   2.500,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   840,00  4501.04.122.2.160.2.573 - Gestão da Política de Informática do Município  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.591,35  4501.04.122.2.161.2.575 - Implementação de Programas de Qualidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   10.813,60  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   20.000,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.400,00  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   13.114,00  TOTAL   85.258,95   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº.22.086 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro 
2761	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.708.848,00 (quatro milhões, setecentos e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.366.100,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   77.320,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   886.100,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   717.610,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   25.300,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   312.220,00  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   18.340,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   139.330,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   165.780,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   748,00  TOTAL   4.708.848,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.603.710,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   25.300,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.773.980,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   139.330,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   165.780,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   748,00  TOTAL   4.708.848,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 22.087 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil, duzentos reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.124.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   74.200,00  TOTAL   74.200,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.100 - Qualidade de Atendimento ao Contribuinte  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria   74.200,00  TOTAL   74.200,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.088 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA D
2762	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	E EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.089 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   29.700,00  TOTAL   29.700,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   29.700,00  TOTAL   29.700,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.090 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 3.025.000,00 (três milhões e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.600.000,00  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente   425.000,00  TOTAL   3.025.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   3.025.000,00  TOTAL   3.025.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.091 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.092 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos reais), d
2763	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	estinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   119.000,00  TOTAL   124.200,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   124.200,00  TOTAL  124.200,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.093 DE 07 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.560.100,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, cem reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social  3.3.90.14-FT0100 - Diárias-civil   7.000,00  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo   115.800,00  3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   39.300,00  3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   24.000,00  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   261.400,00  3.3.90.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.600,00  4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente   12.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   406.666,66  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   844.666,67  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   844.666,67  TOTAL   2.560.100,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.560.100,00  TOTAL   2.560.100,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
2764	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº. 1844 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 326/2006 -GAB/SPPODUA,  R E S O L V E  Prorrogar por mais 03 (três) meses, os efeitos da Portaria nº. 1045 datada de 07 de abril de 2006, publicada no DOM nº. 41, de 08 de abril de 2006, do Grupo de Especial de Trabalho, para conclusão do Plano Urbanístico, demarcação, remembramento e desmembramento integrantes do empreendimento e seus projetos arquitetônicos, a contar de 08 de julho de 2006.     A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental deverá encaminhar ao Gabinete do Prefeito, Relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos, como também a sua conclusão.    O referido Grupo Especial de Trabalho, permanece com os mesmos profissionais, abaixo relacionados:    CÂNDIDA LÚCIA LAVÔR DE LIMA GLASNER, matricula 29.970.8  PATRÍCIA DE OLIVEIRA LÔBO, matrícula 39754.0  PAULA DE FARIA NEVES FERREIRA, matricula 70.397-8  MARIA ARINÉE SHAMÁ FULCO SANTOS, matricula 29.948.8  LUZIA SILMIRA MEIRA, matricula 69.997-3  MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS, matrícula 27821-4    Aos integrantes do grupo aplica-se o disposto na Lei nº 15054/88 artigo 13 parágrafo 2º inciso I com posterior redação dada pela Lei 15512/91 artigo 2º.       PORTARIA Nº. 1845 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização do Conselho de Política Financeira no Ofício Nº. 125/2005 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E:  1-Criar na Secretaria de Administração - Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento, 03 (três) Grupos Especiais de Trabalho para atualização e implantação de registros e dados funcionais dos empregados e servidores da Prefeitura do Recife.    2- Os Grupos Especiais de Trabalho serão compostos por 07 (sete) servidores efetivos cada um, oriundos do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife com lotação na DCFP/SADGP.    3- Os Grupos Especiais de Trabalho ficarão sob orientação da Titular da DCFP/SADGP.    4- Os Grupos Especiais de Trabalho funcionarão por 90 (noventa) dias, a contar de 01 de junho de 2006, podendo ser prorrogados por igual período. Devendo ser apresentado Relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo que deverão ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito pelos Secretários    5- Aos integrantes desses Grupos Especiais de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no artigo 2º, Inciso I da lei 15.512/91.  Esta Portaria terá seus efeitos pecuniários a partir de 01 de junho de 2006.  Os Grupos de Trabalho serão compostos pelos seguintes servidores:      GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 1  Amaro Rildson Accioly Cavalcanti  20.798-7  Aronilza Leal de Lima  13.340-1  Carmencita GonçalveC Melo  52.501-2  Vânia Maria de Carvalho  20.637-3  Ariston Pereira de Farias  14.769-6  Graciete da Silva Souza  54.619-5  Grécia Maria de Pádua Walfrido  54.485-2      GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 2  Ivonete Hermogenia de Souza  13.498-1  Jozane Galdino da Silva  56.513-6      Vanuzia da Conceição A Cordeiro de Macedo  21.991-5  Maria Auxiliadora Wanderley  53.126-8  Fernando Patrício dos Santos 14.469-7  Maria José dos Santos 15.779-0  Maria Verônica Mergulhão 22.401-1      GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 3  Lindalva da Silva Santos 51.588-0  Anailton Bezerra de Melo 22.502-2  Ângela Maria Félix  51.881-8  Rogério Ferreira da Silva 18.889-2  Jacira Quirino C. da Silva 14.446-2  Luiz Carlos Correia de Araújo 32.845-5  Maria Conceição de Lima 53.327-5      PORTARIA Nº. 1846 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS LINS BRAGA, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', a contar de 11 de julho de 2006.      PORTARIA Nº. 1847 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 313/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, CHRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº. 70.004-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Economia Popular Solidária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear VALDENEIDE SOUZA PEREGRINO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº. 33111 e Centro de Custo nº. 33012256.      PORTARIA Nº. 1848 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 11 de julho de 2006.    PORTARIA Nº. 1849 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 319/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estímulo às Empresas de Base Tecnológica, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio a Inovação Científica e Tecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº. 33141 e Centro de Custo nº. 33012170.  PORTARIA Nº. 1850 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1100 /2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCY REJANE MATIAS PEREIRA, matrícula nº. 34.573-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AURENICE BEZERRA DE LIRA, matrícula nº. 20.582-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº. 1851 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1101/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE ARAÚJO, matrícula nº. 37.882-0, Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO, matrícula nº. 64.688-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 1852 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 608/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOSUEL DE FRANÇA E SILVA, matrícula nº. 54.131-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Controle de Concessões, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular SORAIA GEANY GOMES, matrícula nº. 41.104-5, que se encontra em go
2765	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	zo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº. 141732 e Centro de Custo nº. 140120360.      PORTARIA Nº. 1853 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1107/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO, matrícula nº. 18.564-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LUCIANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 65.354-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1854 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1105/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DIJANE GOMES FERRAZ, matrícula nº 69.155-1, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SUZANA GORETH DE MATOS JOFILSAN, matrícula nº 69.984-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1855 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1102/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 35.132-3, Gerente Operacional de Atenção à Saúde da Unidade de Pediátrica Helena Moura, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA HELENA CORREIA DE ARAÚJO AMORIM, matrícula nº 35.122-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1856 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1103/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DANIEL XAVIER PEREIRA, matrícula nº 67.672-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IVANIZE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 65.368-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1857 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIANA LAYME DA SILVA BARRETO, matrícula nº 69.439-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Recife Responde, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA BETANIA MASCARENHAS LEITE, matrícula nº 15.905-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1858 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 672/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 69.888.6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento de Contratos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO, matrícula nº 65.944-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1859 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1097/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HERCÍLIA MARIA LINS ROLIN, matrícula nº 64.494-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Assistência Farmacêutica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GLÓRIA MARIA MONTE PESSOA, matrícula nº 60.170-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1860 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1092/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 56.474-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Djalma Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular WILMA REGINA RAMOS FORMIGA, matrícula nº 33.716-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1861 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1153/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARINEZ SOUSA DE MELO, matrícula nº 19.740-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TARSILA MYRTLE ALVES CÂMARA, matrícula nº 69.228-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1862 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1144/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº 68.752-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, matrícula nº 31.345-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1863 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1099/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÂNGELA MARIA LUSTOSA BARROS, matrícula nº 36.119-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informação, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ ARMANDO FERREIRA LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº 36.135-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1864 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE
2766	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1096/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TATIANNE MARIA DE QUEIROZ RAMOS, matrícula nº 68.651-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARROS, matrícula nº 36.499-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1865 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1098/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ZULEICA MARIA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 67.463-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SUELI BORGES DE LIMA, matrícula nº 35.235-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1866 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 673/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designado, LUCIANO DINIZ CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.211-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº 18.210-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1867 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 646/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:   Considerar designada, FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.149-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Controle de Arrecadação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA, matrícula nº 23.850-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1868 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1082/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, JOSELY CARMEM SILVA DOS ANJOS, matrícula nº 69.849-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Operacional, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MICHELLE MARQUES DE BRITO, matrícula nº 65.341-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1869 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1104/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ALCINA DAMASCENA, matrícula nº 33.811-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ZENAIDE MANOELA DA SILVA, matrícula nº 15.034-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1870 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1106/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, WÂNIA GOMES ALVES DA SILVA, matrícula nº 33.118-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular HAMILTON VERIDIANO BEZERRA, matrícula nº 41.801-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1871 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento da servidora SÔNIA SCHECHTMAN SETTE, matrícula nº 40.936-4, Diretora de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que esteve participando da Reunião da Secretaria de Educação a Distância e Educação Básica, em Brasília/DF, nos dias de 29 e 30 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1872 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 07 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1873 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ IRAILDO DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores , a contar de 07 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1874 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, WILSON FELICIANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 07 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1875 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, WILSON FELICIANO, Diretor Presidente, símbolo 'DS', para responder cumulativamente e Interinamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 07 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1876 DE 07 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO ACONTAR DE  Anacarla Cursino Senhorinho  61.548-7 Prof.I 17/05/2006  Andréa da Silva Araújo 61.673-7 Prof.I 11/04/2006  Bruna Tarcilia Ferraz 61.648-3 Prof.I 22/06/2006  Eva de Souza Alves 61.670-3 Prof.I 31/05/2006  Michely Mendonça do Nascimento Almeida  61.617-2 Prof.I 30/06/2006  Sara Maria da Silva Ehrhardt de Melo 60.959-5 Prof.I 22/04/2006        João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2767	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	Na Portaria nº 1357 de 12 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 052 de 13 de maio de 2006, referente a ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALES, matrícula nº 21.678-7.     Onde se lê: 'Supervisor 1 - Plantão da Unidade de Pediatria Helena Moura'.    Leia-se: : 'Supervisor 1 - Pacientes Internos da Unidade de Pediatria Helena Moura'.    Na Portaria nº 1684 de 19 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 068 de 20 de junho de 2006, referente a JUELY GUEDES PEREIRA DE ANDRADE.     Onde se lê: 'arquiteta da URB Recife'.    Leia-se: : 'fiscal de controle urbanístico da URB Recife'.    Na Portaria nº 1525 de 02 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 061 de 03 de junho de 2006, referente a RUTH ALMEIDA DE SOUZA.     Onde se lê: 'matrícula nº 41.357-9'.    Leia-se: : 'matrícula nº 71.219-4'.    Na Portaria nº 1448 de 26 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 058 de 27 de maio de 2006, referente a MANOEL FERREIRA DE BARROS NETO.     Onde se lê: 'matrícula nº 62.441-0'.    Leia-se: : 'matrícula nº 62.411-0'.    Na Portaria nº 1658 de 14 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 066 de 15 de junho de 2006, referente a MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AYRES.     Onde se lê: 'matrícula nº 0.714-0'.    Leia-se: : 'matrícula nº 0.174-0'.    Na Portaria nº 1658 de 14 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 066 de 15 de junho de 2006, referente a ANDRÉA SILVA DE MOURA ALBUQUERQUE.     Onde se lê: 'Origem PCR'.    Leia-se: : 'Origem URB'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2768	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 019/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 009/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Localiza Car Rental S.A, inscrita no CNPJ sob nº 07.150.288/0001-20, tendo como objeto a locação de 06 (seis) veículos Kombi,  que serão destinados a ação de acolhida aos desabrigados das chuvas conforme o Alerta 2006, constante do Decreto nº 21.963/06, , no valor global de R$ 55.755,00 (Cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais). Recife, 06 de julho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL    PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresas para locar 73 (setenta e três) veículos tipo utilitário e passeio, para uso da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento, recebimentos dos envelopes e abertura de proposta: 21/07/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 26/07/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO    CONVITE  Nº 020/2006 - Objeto: Confecção de folder\'s (03 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura. Foi declarada vencedora a empresa: MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA., nos itens 01, 02, e 03 com valores unitários de R$ 65,00 -  R$ 61,00 e R$ 61,00 respectivamente. Recife, 07 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS    TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: Contenção de encosta e drenagem pluvial  na Rua Abelardo Rodrigues, 175, 159, 140 e 140-A, Dois Unidos, RPA - 02, M.R. 2.3, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono      Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: IMG Incorporação e Construções Ltda e Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. Recife, 08 de julho de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      TERMO DE RERRATIFICAÇÃO  Retificamos a publicação ocorrida no dia 16.05.2006, no Diário Oficial do Município, referente à Tomada de Preços nº 005/2006, que tem por objeto o fornecimento de material de consumo, para informar que o valor correspondente aos itens 01 e 02, cuja licitante vencedora foi a Mister Paper Papelaria Informática Ltda, é de R$ 16.232,79 (dezesseis mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos) e não R$ 16.237,79 (dezesseis mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). Recife, 07 de julho de 2006 - Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    DISPENSA DE LICITAÇÃO    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2006 - Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor das seguintes empresas: B e K Informática Ltda (R$ 48.922,50), Micro Office Informática Ltda (R$ 5.765,00) e CIL Comércio de Informática Ltda (R$ 400,08), cujo objeto trata do fornecimento de suprimento de informática, com fundamento no art. 24, inc. V, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 07 de julho de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente da CTTU
2769	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I. Nº 26, DE 06/06/2006.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 55, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO.  OBJETO: Apoiar a integração das políticas  públicas  de  geração  de  trabalho e  renda  e  desenvolvimento  comunitário, visando a diminuição da exclusão social nas RPAS 1, 3 e 5, realizados  pelos  Centros  Públicos de  Promoção  do  Trabalho  e  Renda  nas  Regiões  Político - Administrativas  do  Recife.  PRAZO: De   01 de junho de 2006 a 01 de junho de 2007.  VALOR: R$ 381.137,04 (trezentos e oitenta e um mil, cento e trinta e sete reais e quatro centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.262 - Elemento de Despesa 3.3.90-39.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 61, FIRMADO EM 29 DE MAIO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA.  OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os Convenentes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde pelo CENTRO DE REABILITAÇÃO MENINA DOS OLHOS, situado na Rua da Soledade, n° 144, bairro da Boa Vista, Recife/PE.  PRAZO:  Vigência de 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  VALOR GLOBAL: R$ 2.087.449,80 (dois milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n° 4801.10.302.1.216.2.603.3.3.90.39.0244.  FONTES DE RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 258, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE OLINDA/PE.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, disciplinando o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos previdenciários dos servidores cedidos (Anexo VI), por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO, no período de 01.01.2006 a 31.12.2006.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 34, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E o CLUBE DE MÃES TIA INAJÁ.  OBJETO: O que se segue:     I)A alteração da Cláusula Primeira, passando o número de metas de 52 (cinqüenta e dois) para 30 (trinta) crianças na faixa etária de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, perfazendo 65 (sessenta e cinco) turmas.       II)A alteração e nova redação da Cláusula Terceira.  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I) Fornecer  merenda  escolar -      II) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     III) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.402,40 (dois mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 202,70 (duzentos e dois reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      a) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    b) O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     III) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de vigência da Cláusula Sexta pelo período de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.'          EXTRATO DO CONVÊNIO N° 49, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2005,  CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE,  E O BANCO BMG  S/A.  OBJETO: A concessão de empréstimo, mediante  consignação  em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério  do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no § 2º do Artigo 4º  da Lei Municipal nº 16.934/2003.  PRAZO: 12 (doze) meses,  tendo como termo inicial o dia 07.04.2006.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 134, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE PERNAMBUCO - AEEC/PE.  OBJETO: O que se  segue:     I)A alteração da Cláusula Primeira, passando o número de metas de 1.375 (hum mil, trezentos e setenta e cinco) para 1.655 (hum mil, seiscentos e cinqüenta e cinco) crianças na faixa etária de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, perfazendo 65 (sessenta e cinco) turmas.       II)A alteração e nova redação da Cláusula Terceira.  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -      II) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     III) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV) Repassar para 65 (sessenta e cinco) turmas o montante de R$ 143.616,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 12.035,50 (doze mil, trinta e cinco reais e cinqüenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 23.261,00 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e um reais) referente a dezembro de 2006 -      a) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha, para as 27 (vinte e sete) escolas.     b) O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.        III) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de vigência da Cláusula Sexta pelo período de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.'          EXTRATO DO CONTRATO  N° 131,  FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Processo Lic
2770	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	itatório nº 009/2005 - Convite nº 003/2005.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MULTIAVE LTDA.  OBJETO: A aquisição de equipamentos de proteção individual destinados às atividades de campo dos agentes operacionais de apoio, distritos e centro de vigilância ambiental  PREÇO GLOBAL:  R$ 61.692,00  (sessenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais).   PRAZO:  De 240 (duzentos e quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando porem, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão do aceite definitivo dos equipamentos.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44 -  4801.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N°147, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão - Presencial n° 014/2006-CPLM.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETÁRIA DE SECRETÁRIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A EMPRESA VN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de Luminárias para Forro Removível, Instaladas (Lote Único), destinados à reforma e adequação do espaço físico do 9º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo II ao Edital, por solicitação através do Ofício nº. 83/GAB, da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social.  PREÇO GLOBAL:R$ 78.100,00 (setenta e oito mil e cem reais).   PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega, instalação e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº  3601.04.122.2.161.2.723. - Elemento de Despesa 4.4.90.52-52.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 153,  FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2006 .  Modalidade: Pregão - Presencial n° 016/2006-CPLM.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A EMPRESA VN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de DIVISÓRIAS, PORTAS E FORROS TERMOACÚSTICOS, INSTALADOS (Lote Único), destinados à reforma e adequação do espaço físico do 9º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº. 87/GAB, da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social.  PREÇO GLOBAL: R$ 509.158,27 (quinhentos e nove mil, cento e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos   PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega, instalação e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº  3601.04.122.2.161.2.723. - Elemento de Despesa 4.4.90.52-52  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS E NÃO TRANSPORTADAS, Nº 323, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.  OBJETO: As alterações das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta para  permitir, respectivamente:    a)O reajuste no percentual de 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento), que corresponde a variação do IPCA/IBGE, no período de outubro/2004 a outubro/2005, passando o valor global de R$ 6.284.746,43 (seis milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), com o valor mensal de R$ 523.728,87 (quinhentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) para R$ 6.684.456,36 (seis milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos) com valor mensal de R$ 557.038,03 (quinhentos e cinqüenta e sete mil, trinta e oito reais e três centavos).    b) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2005 e o termo final o dia 01 novembro de 2006.      EXTRATO DO QUINTO  TERMO ADITIVO  AO  CONTRATO DE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA,  DE 376 (TREZENTOS  E  SETENTA  E  SEIS) APARELHOS  DE  AR  CONDICIONADOS,  Nº 085, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A ANTÁRTIDA  REFRIGERAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das  Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para  permitir, respectivamente:    a)O reajuste  do valor  da  prestação  dos  serviços,  com  efeitos  jurídicos  a  partir  de  fevereiro 2006, passando o valor mensal de  R$ 8.476,58 (oito mil quatrocentos e setenta e  seis reais  e cinqüenta  e oito centavos) para R$ 8.959,75 (oito mil novecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente  a  um  percentual,  aproximado, de 5,70% (cinco vírgula setenta por cento) equivalente  aos  índices  acumulados  no  período,  conforme Índice  Nacional  de  Preços  ao Consumidor  Amplo - IPCA fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -     b)A  prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência,  com  termo  inicial  o  dia 05 de fevereiro de 2006 e termo final o dia 05 de fevereiro de 2007 -     c)Os recursos alocados para a execução deste Termo Aditivo correrão a conta da Dotação Orçamentária n° 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39 - 244.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 040,  FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: Implementar  e  desenvolver  a  cooperação  técnica,  científica  e  pedagógica com  vistas  à capacitação  de profissionais  do  Programas  de  Saúde da Família, realizando  Curso de Formação para Auxiliar  de  Enfermagem, Auxiliar  de Consultório  Dentário - ACD e Técnico  de  Higiene Dental - THD.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 96.780,00 (noventa  e  seis mil e  setecentos  e oitenta  reais).  PRAZO: De 150 (cento  e  cinquenta) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia  03 de  abril  de 2006 e termo  final  o  dia 30 de agosto  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 48.01.10.128.2.165.2.077.3.3.90.39-114 - Bloqueio de Saldo n° 6.5 (Gestão de Trabalho e  Capacitação  de  Recursos  Humanos - Outros Serviços de  Terceiros - Pessoa  Jurídica).  RECURSOS FINANCEIROS: Fundo Municipal de Saúde.  EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 33, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES   OBJETO:   I)A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:    'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -      II)Super
2771	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	visionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     III)Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 8.619,00 (oito mil, seiscentos e dezenove reais)  sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      a)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     b)O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 75, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DOS  MORADORES  DA ILHA  DO  CHIÉ.  OBJETO:   I) A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:    'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -      I)Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     II)Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      III)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos  e  dezenove reais  e  sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais  e  oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos  e onze  reais  e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      a)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     b)O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em  janeiro  não  haverá  repasse.    PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 79, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O GRUPO  DE MÃES DO  CÓRREGO  JARDIM  PRIMAVERA.  OBJETO: I) A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:    'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I)Fornecer  merenda  escolar -     II)Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     III)Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV)Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 21.054,00 (vinte e um mil e  cinquenta  e  quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.757,00 (hum  mil, setecentos  e  cinquenta  e  sete  reais) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 3.484,00 (três mil, quatrocentos  e oitenta  e  quatro reais) referente a dezembro de 2006 -      a)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 345,40 (trezentos  e  quarenta  e cinco reais  e  quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     b) O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 81, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O  GRUPO  DE MÃES  DA  RUA  FREDERICO OZANAN.  OBJETO: O  que  se  segue: I)A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:    'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -      I)Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     II)Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      III)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.402,40 (dois  mil, quatrocentos  e dois  reais  e  quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 202,70 (duzentos  e  dois  reais  e  setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e cinco reais  e  quarenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      a)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     b)O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRA
2772	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	FO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 096, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  DE  ATIVIDADES COMUNITÁRIAS DO  JORDÃO ALTO - CACJA.  OBJETO: I)A alteração da Cláusula  Primeira,  passando  o  número  de metas de 108 (cento  e  oito) para  100 (cem) crianças na  faixa  etária de 04 (quatro)  a 06 (seis) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas.        II)A alteração  e  a  nova  redação  da  Cláusula  Terceira:  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I) Fornecer  merenda  escolar -    Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     III)Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos  e  dezenove  reais  e  sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 720,80 (setecentos  e vinte  reais e  oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos  e onze reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2006 -      a)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     b)O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.   EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 153, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A IGREJA  EVANGÉLICA  BATISTA REMIDOS  DO  SENHOR.  OBJETO: O que segue: I)A alteração  da  Cláusula  Primeira, passando  o número  de metas de 100 (cem) para 50 (cinquenta) crianças na faixa  etária  de 04 (quatro) anos a 06 (seis) anos, perfazendo 02 (duas) turmas.    II)A alteração  e nova  redação da  Cláusula  Terceira:   'CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -    II) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     III)Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta e cinco reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -    a)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    b)O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     III) A prorrogação  do  prazo de vigência  da  Cláusula Sexta pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.'          EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRÊMIO  CULTURAL  PAVILHÃO  RECREATIVO  POPULAR DA UR - 02.  OBJETO: I)A alteração  e  a nova  redação  da  Cláusula  Terceira:  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação:     I) Fornecer  merenda  escolar -  supervisionar as  atividades   a  serem  desenvolvidas  pelo  SEGUNDO  CONVENENTE -       II)Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     III)Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro reais e  oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais e  quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e vinte  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      a)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta e  dois  reais  e  setenta  centavos) para cada 50 (cinqüenta) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     b)O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta,  que  passa  a  ter  o  seu  termo  inicial  em 01.02.2006 e  termo  final  em 01.02.2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 207, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS.  OBJETO: I)    A alteração e  a  nova  redação  da Cláusula  Terceira:   'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I) Fornecer  merenda  escolar -      II)Supervisionar as atividades  a  
2773	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -     III)Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV)Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 25.198,80 (vinte e  cinco mil, cento  e noventa  e oito  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 2.102,40 (dois  mil, cento  e dois  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 4.174,80 (quatro mil, cento  e setenta  e  quatro  reais e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -      c)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 345,40 (trezentos  e  quarenta  e cinco reais  e  quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     d)O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de  vigência na  Cláusula  Sexta  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       EXTRATO DE CONTRATO N° 138, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite n° 005/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNCÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: A realização  de pesquisa  de  análise  e  viabilidade  das  alternativas tecnológicas e operacionais para um  serviço de  comunicação  verbal, por canal  de  rádio, telefone  ou  outros, para  assistência  bilíngüe  a motoristas  e passageiros  de  táxi na  Cidade  do  Recife, com descrição das  condições  de  viabilidade  no  prazo máximo de 03 (três) meses, conforme  especificações  constantes  do Termo  de Referência (anexo II) do  Convite nº 005/2006 - CPLS, e  da  proposta  do  CONTRATADO.  PREÇO: R$ 24.000,00 (vinte  e  quatro mil reais).  PRAZO: De de 04  (quatro) meses, tendo como termo  inicial a data de sua assinatura, aí incluídos  os  prazos  de entrega  e pagamento, podendo  ser  prorrogado na  forma  do  art. 57, da  Lei  nº 8.666/93.   RECURSO FINANCEIRO: Os recursos alocados para a execução deste contrato são oriundos do  convênio celebrado entre  o  Município  do  Recife e  a  Fundação Banco  do  Brasil, sendo os pagamentos efetuados mediante cheque nominativo, ordem bancária, ou crédito direto na conta da  CONTRATADA, neste  caso, desde  que em  conta  corrente  mantida no  Banco  do  Brasil.      EXTRATO DE CONTRATO Nº 311, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2001  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 055/2001.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A FONTUR --VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender a Secretaria, pelo período de 12 (doze) meses.  PREÇO: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, observando as exigências do art. 57 da Lei nº 8.666/93, tendo como o termo inicial da sua data de assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.17.512.024.2.246.3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 454 FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO  DE  2004.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL   OBJETO: A prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos municipais e seus acréscimos, tarifas e demais receitas próprias municipais, por intermédio do CONTRATADO, através de suas agências situadas no Município do Recife.  PREÇO: R$ 0,90 ( noventa centavos) por documento arrecadado, via Guichê de atendimento -  R$ 0,50 (cinquenta e sete centavos), por documento quitado via Débito Automático, e R$ 0,80 (oitenta centavos), por documento quitado via Home/Office Banking, Auto/Atendimento, Internet.  PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 8001.04.122.3.101.2.048, Elemento de Despesa    3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 455, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO  DE  2004.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A COOPERATIVA  DE  ECONOMIA  E CRÉDITO  MÚTUO  DOS  MÉDICOS E PROFISSIONAIS  DA  ÁREA DE  SAÚDE  DE NÍVEL  SUPERIOR DO  GRANDE  RECIFE LTDA - UNICRED.   OBJETO: A prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos municipais e seus acréscimos, tarifas e demais receitas próprias municipais, por intermédio do CONTRATADO, através de suas agências situadas no Município do Recife.  PREÇO: R$ 0,90 ( noventa centavos) por documento arrecadado, via Guichê de atendimento -  R$ 0,50 (cinquenta e sete centavos), por documento quitado via Débito Automático, e R$ 0,80 (oitenta centavos), por documento quitado via Home/Office Banking, Auto/Atendimento, Internet.  PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 8001.04.122.3.101.2.048, Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 129, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ATN PUBLICIDADES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2006 e o termo final o  dia 02.12.2006.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 16 de março 2005 a 16 de agosto de 2005.   PARÁGRAFO ÚNICO: O valor a ser pago no período aditado é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 80, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ELIAS  LEITE  RATIS  DE  AZEVEDO  E  SILVA E SRA. SEMIRAMIS  RATIS  DE  AZEVEDO E  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I)O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 5.000,00 (cinco  mil reais), para R$ 5.167,00 (cinco  mil, cento  e  sessenta e  sete reais) correspondente do INPC (IBGE), de  3,34% (três  vírgula trinta  e  quatro por  cento) perfazendo  um  total  de R$ 62.004,00 (sessenta  e dois  mil e  quatro reais) -      
2774	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	6	II)A prorrogação do prazo contratual, por  mais 12 (meses) tendo como termo inicial o  dia 02.05.2006 e  termo  final o  dia   02.05.2007 -      III)A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que  passa  para 'Universalização e  Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo  o nº 1401.12.361.1.206.2.178 - 3.3.90.36.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, Nº 100, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O ESPÓLIO DE IVAN RODRIGUES E SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:  a)O reajuste do valor do aluguel, no percentual de 3,34% (três virgula trinta e quatro por cento) do INPC - IBGE, acumulado no período compreendido entre maio/2005 e maio/2006, passando o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 3.100,20 (três mil, cem reais e vinte centavos) e o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para R$ 37.202,40 (trinta e sete mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos).  b)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo inicial 02 de maio de 2006 e termo final  02 de maio de 2007.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 120/2004, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRª. MARIA  DA  CONCEIÇÃO  MORAES MENDES.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I)O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 1.417,91 (hum  mil, quatrocentos  e  dezessete  reais  e noventa  e um  centavos) para R$ 1.476,75 (hum  mil, quatrocentos  e  setenta e seis reais  e  setenta e  cinco centavos) correspondente ao  percentual de 4,15% (quatro vírgula quinze por cento), perfazendo  um  total global de R$ 17.721,00 (dezessete mil, setecentos  e  vinte e um  reais) -      II)A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 21.04.2006 e  final o dia 21.04.2007 -     III)Mudança  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.620  - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36-0244 -  Bloqueio  nº 4.205.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. JOSÉ  SEBASTIÃO  DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I)O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 916,35 (novecentos  e  dezesseis reais  e  trinta e  cinco centavos) para R$ 946,86 (novecentos  e  quarenta  e  seis  reais  e oitenta  e  seis  centavos) correspondente ao  percentual de 3,33% (três vírgula trinta  e  três por cento), perfazendo  um  total global de R$ 11.362,32 (onze mil, trezentos  e  sessenta  e  dois  reais  e  trinta  e  dois  centavos) -    II)A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 27.05.2006 e  final o dia 27.05.2007.    III)Mudança  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.611  - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36-0244 - Bloqueio 4204.
2775	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    \'ERRATA\'    No Diário Oficial nº 138/05 página 03 de 13/12/2005.  ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 07447303/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07447303/02  RECORRENTE: VIDROSSULLTDA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 228/2005.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo singular.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 07447303/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07447303/02  RECORRENTE: VIDROSSULLTDA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 228/2005.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e modificando a Decisão do Juízo Singular convertendo a penalidade para Advertência Escrita.      No Diário Oficial nº 034/06 página 06 de 25/03/2006.  ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 07473080/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07473080/02  RECORRENTE:SEVERINO SALES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 135/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento sem a devida licença da Prefeitura da Cidade do Recife infringindo o disposto no Artº114 da Lei Municipal 7427/61.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 07473080/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07473080/02  RECORRENTE:SEVERINO SALES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 135/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento sem a devida licença da Prefeitura da Cidade do Recife infringindo o disposto no Artº114 da Lei Municipal 7427/61. Aplicação por analogia do Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 ante a reversão da infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº. 23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.      CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07743452/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07743452/01  RECORRENTE:BOATE SEVEN  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 386/2006.  Ementa:1.1. Auto de Infração que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao apelo e se manter a r decisão de fls. 06/06v.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgado improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter ar. Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07522016/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07522016/02  RECORRENTE:PROCARDIO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 387/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07456940/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07456940/02  RECORRENTE:RITA MARIA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 388/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1030-5/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1030-5/03  RECORRENTE:DISK ENTULHOS LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 389/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 023/93  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 023/93  RECORRENTE:JOSÉ SOARES FONSECA  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 390/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os mem
2776	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	2	bros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 015/93  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 015/93  RECORRENTE:JOSÉ VELOSO DA SILVA  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 391/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não apreciar o Recurso de ofício oferecido pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 014/93  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 014/93  RECORRENTE:DENIS ROBERTO MARQUES  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 392/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não apreciar o Recurso de ofício oferecido pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 029/94  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 029/94  RECORRENTE:VALFRIDO VERÍSSIMO RAMOS  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 393/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário de ofício não apreciado. 3. Reconhecimento de ofício da ocorrência da do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não apreciar o Recurso de ofício oferecido pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 001/92  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 001/92  RECORRENTE:MARIA JOSÉ CLEMENTE VIEIRA  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 394/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07395010/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07395010/02  RECORRENTE:CID NICOLAU DE OLIVEIRA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 395/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.1 da Lei nº 16.053/95. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07283868/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07283868/03  RECORRENTE:TRANSMARITIMA LTDA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 396/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confir
2777	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	3	mar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07361640/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07361640/03  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO ED. QUINTA DAS ACÁCIAS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 397/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração. Infringência do Artº.1 da Lei nº 16.053/95. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para dar provimento em parte ao Recurso interposto, reformando a Decisão de Primeira Instância, para efeito de transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07200486/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07200486/03  RECORRENTE:VIDRO CAR LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 398/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência do Artº.78 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação da multa. Razões de Recurso Inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada e unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07359650/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07359650/03  RECORRENTE:FRANCISCA AURELÚCIA DOS SANTOS CUNHA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 399/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência do Artº.41 da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso improcedentes. Aplicação da multa. 2. Recurso voluntário improcedente. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  José Antônio Pajeú  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07243573/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07243573/96  RECORRENTE:PAULO SERAFIM E CIA LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 400/2006.   Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07366695/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07366695/96  RECORRENTE:FERNANDO FERREIRA DE LIMA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 401/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07283905/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07283905/96  RECORRENTE:ANTÔNIO LUCIANO VIEIRA DO NASCIMENTO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 402/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda 
2778	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	4	 Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1542-8/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1542-8/95  RECORRENTE:ROYAL BINGO (TEATRO ROYALE PROM. ART. LTDA)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 403/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07500026/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07500026/02  RECORRENTE:RESTAURANTE PIMENTA VERDE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 404/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Instalação de publicidade (anúncio) em estabelecimento sem o devido alvará violando disposições estabelecidas no Artº.10, V, da Lei nº 13.957/79. Aplicação por analogia do Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 ante a reversão da infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº. 23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07225440/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225440/03  RECORRENTE:JOSEANE MARIA DA SILVA CUNHA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 405/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Instalação de publicidade (anúncio) em estabelecimento sem o devido alvará violando disposições estabelecidas no Artº.41 da Lei nº 16.476/99. Aplicação por analogia do Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 ante a reversão da infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº. 23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07232612/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07232612/03  RECORRENTE:JAM LTDA - JOSÉ AYRTON DE OLIVEIRA MILET  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 406/2006.  Ementa:1.1. Auto de Infração que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao apelo e se manter a r decisão de fls. 06/06v.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgado improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter ar. Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07165471/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07165471/03  RECORRENTE:SÉRGIO BELTRÃO MOISÉS LEDERMAN  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 407/2006.  Ementa:1. Auto de Infração que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao apelo e se manter a r decisão de fls. 06/06v.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgado improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter ar. Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 06 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07345711/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07345711/01  RECORRENTE:ROUTE 66 COM. LTDA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 408/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artºs.22 e 55, item IV II da Lei Municipal nº 16.476/99. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07471721/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07471721/02  RECORRENTE:AROIRA BAR   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 409/2006.  Ementa:1.
2779	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	5	Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07573976/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07573976/02  RECORRENTE:MARIA DE LURDE DUARTE BARROS (DARLAN DE ARAÚJO CAVALCANTE)   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 410/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.88, §2º da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal Escrita, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07056256/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07056256/03  RECORRENTE:SEVERINO FERREIRA DE CARVALHO   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 411/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07536099/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536099/02  RECORRENTE:JATO E CHUVEIRÃO BAR   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 412/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.41, §1º da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para dar provimento em parte ao Recurso interposto, reformando a Decisão de Primeiro Grau, para efeito de transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 13 de Junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07518397/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518397/02  RECORRENTE:JOSÉ FELIX DE BARROS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 413/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Ocupação de logradouro público com tijolo e areia violando disposições estabelecidas no Artº. 215 da Lei nº 7.427/61. Aplicação por analogia do Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 ante a reversão da infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº. 23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07576970/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07576970/02  RECORRENTE:CONSTRUVETA LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 414/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Ampliação em alvenaria n recuo frontal com coberta em estrutura metálica e fachada de vidro violando disposições estabelecidas no Artº.77 §3º e Artº.78 da Lei nº 16.176/96. Aplicação por analogia do Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 ante a reversão da infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº. 23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986 convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07149170/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07149170/01  RECORRENTE:COMERCIAL EDMILSON LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 415/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta 
2780	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	6	pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07062848/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07062848/96  RECORRENTE:ARMAZÉM ARRAIAL  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 416/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07825714/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07825714/96  RECORRENTE:VALDECI FRANCISCO SANTOS (BAR)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 417/2006.  Ementa: 1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07072373/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07072373/96  RECORRENTE:MARIA JOSÉ PEREIRA COSTA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 418/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07281674/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07281674/96  RECORRENTE:HELYON THEUNES DE MELO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 419/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07478522/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07478522/02  RECORRENTE:ALICE CAVALCANTI RIBEIRO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 420/2006.  Ementa: 1. Auto de Infração que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao apelo e se manter a r decisão de fls. 12/12v.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter ar. Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07421690/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421690/03  RECORRENTE:AMÉRICO E CALIXTO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA - ME  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 421/2006.  Ementa:1. Auto de Infração que se mantém, acatando-se contudo, as razões da parte recorrente para, provendo em parte o seu Recurso, converter a pena de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte 
2781	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	7	recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07421543/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421543/03  RECORRENTE:AMÉRICO E CALIXTO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA - ME  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 422/2006.  Ementa:1. Auto de Infração que se mantém, acatando-se contudo, as razões da parte recorrente para, provendo em parte o seu Recurso, converter a pena de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 13 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07689600/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07689600/01  RECORRENTE:GEO AUTOMÓVEIS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 423/2006.   Ementa: 1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.78, §1º, item 1 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improcedente. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de Junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07283992/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07283992/03  RECORRENTE:AMÉRICA VEÍCULOS LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 424/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.41, item II da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para dar provimento em parte ao Recurso interposto, reformando a Decisão de Primeira Instância, para efeito de transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 20 de Junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07451410/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07451410/03  RECORRENTE:BAR DO VIEIRA (SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA)  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 425/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.1 da Lei nº 16.053/95. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso Inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de Junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07200428/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07200428/03  RECORRENTE:MULTI MARCAS SERVIÇO LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 426/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.78 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de Junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07411430/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07411430/02  RECORRENTE:ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. P/GINÁSTICA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 427/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Colocação de publicidade sem a apresentação do devido alvará, violando disposições estabelecidas no Artº.41, I, da Lei nº 16.476/99. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido , para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 20 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07435613/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07435613/02  RECORRENTE:BRV AUTO CENTER POSTO DISLUB  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 428/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de alvará de localização, violando as disposições contidas no Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido , para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 20 de junho de 2006.   Bruno Ario
2782	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	8	sto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07280150/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07280150/03  RECORRENTE:EDGAR SOARES XAVIER  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 429/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Colocação de material de construção em logradouro público violando disposições estabelecidas no Artº.208 e 209 da Lei nº 16.292/97. Reversão da infração. Aplicação por analogia do Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para manterem parte a Decisão de Primeira Instância ao aplicar por analogia o Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986, convertendo a penalidade de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 20 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07494171/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07494171/02  RECORRENTE:ACADEMIA EXISTENCIAL  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 430/2006.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo Configurado. Não apresentação de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.36 e 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 20 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07195507/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07195507/01  RECORRENTE:ENGENHARIA LIMPEZA URBANA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 431/2006.   Ementa:1.Auto de Infração que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao apelo e se manter a r Decisão de fls.05/05v.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter a r. Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 20 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07173318/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07173318/00  RECORRENTE:JOSÉ DO EGITO NEGREIRO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 432/2006.  Ementa:1. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL CONSUMADA. Inércia da Administração Pública Municipal na apuração da infração administrativa, caracterizando, pois, a prescrição da pretensão punitiva, por aplicação subsidiária à hipótese, da disposição contida no Artigo 1º,do Decreto nº.20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, considerando o decurso do prazo de cinco(5)anos, sem que haja se dado o julgamento do Recurso, interposto em data de 21 de março de 2000, reconhecer e declarar a Prescrição Qüinqüenal de pretensão punitiva, por aplicação analógica do artigo 1º., do Decreto nº 20.910/32, para extinguir o feito com apreciação de mérito, para anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância, determinando, por via de conseqüência, a baixa dos registros e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 20 de junho de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07448900/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448900/02  RECORRENTE:NIVALDO DA ROCHA LIMA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 433/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção de casa em alvenaria com área aproximada de 20,00m² sem projeto e alvará da Prefeitura da Cidade do Recife violando as disposições contidas no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente   Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07190167/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07190167/03  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM PASTOR  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 435/2006.   Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção de uma rampa ocupando o logradouro público e na linha d\'água, contrariando o disposto no Artº.221 e 222 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07500279/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07500279/02  RECORRENTE:EDVALDO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 436/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria sem o afastamento frontal, de fundo e lateral, contrariando o disposto no Artº.78 e 77 § 3º da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes
2783	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	9	. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07513746/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07513746/01  RECORRENTE:EDUCANDÁRIO ST. ANTÔNIO   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 437/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07507382/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507382/02  RECORRENTE:ANA MARIA DOS SANTOS   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 438/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artsº.291, 920, 174 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07218641/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07218641/03  RECORRENTE:M. BACELAR CONSTRUÇÕES LTDA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 439/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.9 da Lei nº 13.957/79 e aos Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07542326/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07542326/02  RECORRENTE:VICIU´S PIZZARIA (ALEXANDRA M. GUEDES - ME)   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 440/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.41, Item 1 da Lei nº 16.146/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improcedente. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07453522/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07453522/02  RECORRENTE:ANDRÉ FLORÊNCIO   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 441/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improcedente. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07754513/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07754513/05  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIZABETE   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA  ACÓRDÃO nº: 442/2006.   Ementa:1.Ilícito caracterizado. Infração do Artº.174, Inciso VII da Lei nº 7.427/61 e do 185 e do Artº.254 da Lei nº 16.292/97. Defesa insubsistente. Prevalência da Fé de ofício do Agente Municipal. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Manutenção da penalidade aplicada pelo juiz singular.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o Recurso interposto, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente / Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07106296/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07106296/03  RECORRENTE:WELLINGTON FRANCISCO VIANA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA  ACÓRDÃO nº: 443/2006.  Ementa:1.Ilícito caracterizado. Construção sem alvará de 40,00m², infringindo os Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Incapacidade financeira comprovada. 2.Recurso voluntário provido parcialmente. 3. Conversão da penalidade administrativa imposta pelo juiz singular em advertência formal com base no Artº.1º da Constituição Federal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na
2784	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Conselho de revisão administrativa - processos	10	 conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer parcialmente o Recurso interposto para converter a pena pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa   Vice-Presidente / Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07118201/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07118201/03  RECORRENTE:CATEDRAL DA SERESTA LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 459/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida, com reversão de multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração, no entanto, convertendo a penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 04 de julho de 2006.   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Vice-Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  José Antônio Pajeú  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
2785	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  211  DE  07  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 353/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E :   Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife-URB, o funcionário IVANILDO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 16.493-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a  contar de 15 de maio de 2006.    PORTARIA N.º  212  DE  07  DE  07  DE2006   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2006-GAB/EMLURB,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Serviços Públicos, os servidores MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 19.159-9 e PAULO JOSÉ MATOSO SARUBBI, matrícula nº 19.566-6, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial, a contar 01 de junho de 2006.    PORTARIA N.º  213  DE  07  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 1039/2006 - SS,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor HERMANO JOSÉ DA CRUZ E SILVA, matrícula nº 12.499-9, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, no Distrito Sanitário VI, a contar de 18 de maio de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
2786	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.27830.8.05, IRACEMA GOMES DA SILVA                    56610.9  07.05327.0.06, ANTONIO EMMANUEL DE QUEIROZ               13029.2  07.05344.1.06, MARINETE GOMES DO NASCIMENTO              53530.1    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.09369.9.06, LUIZ JOSE FERREIRA                        29265.0  07.16054.0.06, AURELIANO DUARTE BEZERRA                  64604.5  07.20063.0.06, ERINALDO LOURENCO BATISTA                 65311.5  07.20123.2.06, JAQUELINE BARROS DE MORAES                65372.2  07.22746.7.06, ADRIANO MENDOCA DOS SANTOS                67594.0  07.22748.0.06, SHEILA APARECIDA S DA COSTA               67642.0    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.09566.9.06, TEREZA CRISTINA AURELIANO DE S            56161.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23569.3.05, ENOQUE PEREIRA DE SOUZA                   62247.0    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.01113.5.06, RICARDO DE FREITAS SILVA  07.01114.1.06, MOACIR BATISTA JUCA    RESTOS DEIXADOS  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16662.0.06, CLODES MARIA CARVALHOP DA SILVA           55965.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.27361.8.05, ISABEL CRISTINA AQUINO DE O               52536.1  15.29090.4.06, MARCOS MACHADO DE MORAIS                  11598.3    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.26309.2.05, REGINALDO DA COSTA LUSTOSA                13805.4    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28546.1.05, CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO               11488.1    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 30.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28331.5.05, CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS               41680.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 04.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.07471.2.05, MARIA DO SOCORRO SILVA DE MELO            21182.3  07.16713.5.05, AGUINALDO BATISTA DA SILVA                10493.7  07.87804.3.05, MARIA DAS NEVES DE M LUCENA              54040.2  07.02012.8.06, MARIO JOAQUIM DA CONCEICAO                14149.7    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 04.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28155.2.05, MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPE            60927.0  07.28038.4.06, WYLLA TATIANA F  E SILVA                  65563.4  07.28927.3.06, ALLAN KARDEC PRADO DE CARVALHO            61289.4  07.29117.5.06, JOSE ALEX DOMINGOS DOS ANJOS              61281.8    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 04.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.08448.2.06, VIVIANE MENEZES DA SILVA                  61018.9  07.27787.3.06, JOAO DA COSTA BEZERRA FILHO               19057.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 04.07.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.24134.0.05, MANOEL JUSTINO DE FREITAS                 14208.7  07.22484.2.06, MARIA DA CONCEICAO L PERNAMBUC            14459.1  07.29488.3.06, FERNANDO CARNEIRO DA SILVA                15339.1    DESPACHOS EXARADOS DO GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHOS EXARADOS P/ GAB. DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM19.06.06  PROCESSONOME  MATRIC.  07.06708.0.04,CARLOSALBERTOCAVALCANTIMAUR 23935.5  07.08855.9.05,ANAMARIAPEREIRAALBUQUERQUE 13391.3  07.16404.2.05,IRINEIDEMARIADOSSANTOS 31902.9  07.16683.9.05,MONICASIMOESFLORENCIO 56747.3  07.26636.3.05,ANTONIOFRANCISCODELIMA 10308.4  07.89443.8.05,JURACYDEOLIVEIRARAPOSO 53448.7  DESPACHOS EXARADOS P/ GAB .DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM20.06.06  PROCESSONOME  MATRIC.  07.17440.2.05,PAUTILABARBOSASIMAS 53127.2  07.87989.3.05,MARIADOCARMOALEXANDRE 54807.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB. DO SEC .DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAOCARGOEFETIVO  EM27.06.06  PROCESSONOME  MATRIC.  07.17032.0.06,WALTERBARROSALEXANDRE 66570.3  07.19443.7.06,FABIANAMARIAGAMAPEREIRA 65793.3  07.19767.7.06,JANEDANTASMACHADO 68672.3  15.27140.4.06,IRENEPATRICIAMDESALEITAO 70830.5    LICENCAPARATRATARINTERESSEPARTICULAR  EM27.06.06  PROCESSONOME  MATRIC.  07.86730.6.05,ANDREACARLALIMADASILVA 41676.4    DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCADEVENCIMENTOS  EM29.06.06  PROCESSONOME  MATRIC.  07.33664.7.06,NADJAFERREIRADONASCIMENTO 18939.1    REVISAODEVENCIMENTOS  EM29.06.06  PROCESSONOME  MATRIC.  15.31126.2.06,MARIAGRASSINIDESCAMPOS 12975.1
2787	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Autarquia Municipal de Previdência - portarias	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 59  DE  03  DE  JULHO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar IRACEMA MARIA DA SILVA, matrícula 100053-5, símbolo DDR, para responder cumulativamente pelo cargo de Diretora Administrativa e Financeira durante o afastamento da titular SIMONE LISBOA DE FREITAS, que entrará em gozo de férias, no período de 10 à 30 de julho de 2006.    ONDE SE LÊ: no período de 10 à 30 de julho de 2006.    LEIA-SE: no período de 10 à 29 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 60 DE  05  DE  JULHO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a servidora IRACEMA MARIA DA SILVA, matrícula 100053-5, em substituição  a Diretora Administrativa Financeira, SIMONE LISBOA DE FREITAS matrícula 100049-7, para movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no período de 10 à 29.07.2006.      PORTARIA Nº 61 DE 06 DE JULHO  DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder as servidoras, ANA MARIA BONIFÁCIO SILVA, matrícula 100102 e MIRTES ELIANE LOPES VALENÇA , matrícula 100103 a Gratificação de  Assistência       Previdenciária - GAP 2, a contar de 06 de julho de 2006.    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
2788	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação	1	PORTARIA Nº 58 DE  30 DE  JUNHO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder ao  servidor, RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula 15.074-1 a  Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de julho de 2006.    ONDE SE LÊ: Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores    LEIA-SE: Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores - GASS III      Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
2789	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extrato	1	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2006  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência  por 06 (seis) meses  PRAZO: 14/07/2006 a 13/01/2007  DATA DA ASSINATURA : 04/07/2006    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
2790	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Sistema de Incentivo à Cultura 2006	1	CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL    A COMISSÃO DELIBERATIVA DO SISTEMA DE INCENTIVO Á CULTURA tornar público o resultado do processo de avaliação de projetos culturais inscritos, na forma da Lei nº 16.215/96 para o exercício do ano de 2006, avaliados conforme os critérios determinados pela Resolução nº 001/06 do Conselho Municipal de Política Cultural.     Relação de projetos contemplados pelo Sistema de Incentivo à Cultura de 2006, na Reunião do 04/07/06.    SEGMENTO Nº DO PROJ. TITULO DO PROJETO AUTOR DO PROJETO VALOR DO PROJETO  PATRIMÔNIO ARTÍSTICO 164 O TEMPO DOS ASSOCIAÇÃO CENTRO    FLAMENGOS NO RECIFE  VIVO RECIFE R$ 23.149,00  LITERATURA 072 A NOIVA DA REVOLUÇÃO  MARIA ISABEL DA SILVA R$ 41.654,90  LITERATURA 125 VALORES DO RECIFE PAULO REYNALDO MAIA ALVES R$ 22.000,00  CINEMA VÍDEO  E FOTOGRAFIA 045 DESERTO FELIZ GERMANO PORTO     CARREIRO DE V. COELHO R$ 30.000,00  CINEMA VÍDEO E FOTOGRAFIA 009 CINCO E MEIA OFICINA DE IMAGENS LTDA R$ 18.078,00  CINEMA VÍDEO E FOTOGRAFIA 110 POR UMA TECLA DIOGO BALBINO DE LIMA R$ 30.000,00  CINEMA VÍDEO E FOTOGRAFIA 123 PERNAMBUCO DO TELMA REGINA     NORDESTE DO BRASIL MEDEIROS ALMEIDA R$ 25.000,00  CINEMA VÍDEO E FOTOGRAFIA 137 QUIRINO SERGIO DE SOUZA DANTAS R$ 28.000,00  CINEMA VÍDEO E FOTOGRAFIA 199 MENINO ARANHA MARIANA LACERDA GONÇALVES R$ 38.000,00  CINEMA VÍDEO E FOTOGRAFIA 102 A CINE ESCOLA MÓVEL ANDRÉA MOTA SILVEIRA - ME  R$ 31.337,72  FOTOGRAFIA 025 BRASILIA FORMOSA BÁRBARA WAGNER R$ 25.191,37  PESQUISA CULTURAL 190 ZDENEK HAMPL:    APONTAMENTOS PARA ARNALDO JOSÉ     O PERFIL DE UM INOVADOR DE SIQUEIRA JUNIOR R$ 34.715,29  PESQUISA CULTURAL 098 MUSEU VIVO DO FREVO LUCAS VICTOR SILVA 36.000,00  ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS 086 FISÁLIA, CONTINENTES    FLUTUANTES   ROSÂNGELA S. MELO R$ 34.662,02  ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS 166 PROGRAMA DE EXPOSIÇÃO    RELÂMPAGO 2006 DO BRUNO ALBUQUERQUE    BRANCO DO OLHO  MONTEIRO R$ 30.000,00  ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS 094 PROGRAMA DE FORMAÇÃO    DO JOVEM ARTESÃO TACIANA DA FONTE NEVES  R$ 25.000,00  TEATRO 089 3° FESTIVAL DE TEATRO    PARA CRIANÇA DE    PERNAMBUCO RUY MACHADO AGUIAR JR. R$ 25.000,00  TEATRO 024 AS TRAVESSURAS DE LUCIANO EVANGELISTA     MANÉ GOSTOSO DE PONTES R$ 45.000,00  TEATRO 026 APRENDIZES EM AÇÃO MARIA DE LOURDES ROSSITER R$ 29.412,50  TEATRO 012 A 2X HERMILO - AS CARLOS ALBERTO     DORES DO HOMEM CARVALHO CORREIA R$ 45.000,00  TEATRO 171 CICLO DE MARCO    CAMAROTTI DE ESTUDOS    SOBRE O TEATRO MARIA DO SOCORRO     PERNAMBUCANO  RAPOSO - ME  R$ 35.000,00  DANÇA 183 MEMÓRIA VIVA 15 ANOS VANESSA MARIA     DE VIAS DA DANÇA LARANJEIRAS LINS R$ 22.284,36  DANÇA 043 4° FESTIVAL ESTUDANTIL MANUEL FRANCISCO     DE TEATRO E DANÇA  PEDRO RODRIGUES  R$ 44.813,50  CIRCO 010 O GRANDE CIRCO MISTICO ESILEIDE MARIA VIEIRA R$ 40.000,00  CIRCO 157 FESTIVAL DE CIRCO FELIPE MENEZES    DO BRASIL CABRAL DE MELO  R$ 25.000,00  ÓPERA 006 AS BODAS DE EVENTOS PRODUÇÕES     FÍGARO CULTURAIS R$ 50.000,00  MÚSICA 120 A BOMBA QUE    JORRA CULTURA RANATA RAMOS PATON R$ 32.221,98  MÚSICA 148 IX VIRTUOSI  TATHIANNA NUNES     DE SOUZA E SILVA R$ 49.618,00  MÚSICA 078 O ANDOR E AS HORAS JOAQUIM IZIDRO DO     NASCIMENTO JR. R$ 28.778,72  MÚSICA 117 MAESTRO ADEMIR ARAUJO ADEMIR SOUZA     O MESTRE DA BANDA ARAÚJO  R$ 47.415,09  MÚSICA 161 ONDE O AMOR FOI DEMAIS DALVA FERREIRA TORRES R$ 33.000,00  MÚSICA 140 COLETÂNIA COQUE    ARREBENTANDO LUIZ HENRIQUE BARBOSA    MUROS INVISÍVEIS  LEAL MARANHÃO R$ 24.084,91  MÚSICA 084 A ESTUÁRIO MÚSICA GUTENBERG RODRIGUES    ESTRUMENTAL  DE OLIVEIRA  R$ 30.565,48  MÚSICA 145 MESTRE ZÉ DOS PASSOS AMANDA CARINA     DE SENNA MELO E SILVA R$ 35.753,88  MÚSICA 146 MINGAU DE CACHORRO ROSEANA FREITAS     DE OLIVEIRA R$ 18.341,16  MÚSICA 064 COCO DE TORÉ NILTON FERREIRA DO     PANDEIRO DO MESTRE NASCIMENTO JR. R$ 33.088,11  MÚSICA 44 A SAGRAMA - TIMBARES SÉRGIO ACCIOLY     DA CULTURA POPULAR CAMPELO R$ 32.834,03  TOTAL R$ 1.200.000,00    RESOLUÇÃO Nº 01/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :  Considerar aprovado o Projeto Cultural O TEMPO DOS FLAMENGOS NO RECIFE de responsabilidade de ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE, no valor de R$ 23.149,00 (vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais) e classificado no segmento cultural PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 02/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural A NOIVA DA REVOLUÇÃO de responsabilidade de MARIA ISABEL DA SILVA, no valor de R$ 41.654,90 (quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 03/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural VALORES DO RECIFE de responsabilidade de PAULO REYANLDO MAIA ALVES, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 04/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E : Considerar aprovado o Projeto Cultural DESERTO FELIZ de responsabilidade de GERMANO 
2791	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Sistema de Incentivo à Cultura 2006	2	PORTO CARREIRO DE V. COELHO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 05/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E: Considerar aprovado o Projeto Cultural CINCO E MEIA de responsabilidade de OFICINA DE IMAGENS LTDA, no valor de R$ 18.078,00 (dezoito mil e setenta e oito reais) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTOGRAFIA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 06/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E:   Considerar aprovado o Projeto Cultural POR UMA TECLA de responsabilidade de DIOGO BALBINO DE LIMA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e classificado no segmento cultural CINEMA VÍDEO E FOTOGRAFIA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 07/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E:   Considerar aprovado o Projeto Cultural PERNAMBUCO DO NORDESTE DO BRASIL de responsabilidade de TELMA REGINA MEDEIROS ALMEIDA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural CINEMA VÍDEO E FOTOGRAFIA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 08/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E:   Considerar aprovado o Projeto Cultural QUIRINO de responsabilidade de SERGIO DE SOUZA DANTAS, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTOGRAFIA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.    RESOLUÇÃO Nº 09/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E:   Considerar aprovado o Projeto Cultural MENINO ARANHA de responsabilidade de MARIANA LACERDA GONÇALVES, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTOGRAFIA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.    RESOLUÇÃO Nº 10/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.   R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural CINE ESCOLA MÓVEL de responsabilidade de ANDRÉA MOTA SILVEIRA - ME, no valor de R$ 31.3370,72 (trinta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTOGRAFIA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 11/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E:   Considerar aprovado o Projeto Cultural BRASILIA FORMOSA de responsabilidade de BÁRBARA WAGNER, no valor de R$ 25.191,37 (vinte e cinco mil, cento e noventa e um reais e trinta e sete centavos) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTOGRAFIA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 12/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural ZDENEK HAMPL: APONTAMENTOS PARA O PERFIL DE UM INOVADOR de responsabilidade de ARNALDO JOSÉ DE SIQUEIRA JUNIOR, no valor de R$ 34.715,29 (trinta e quatro mil, setecentos e quinze reais e vinte e nove centavos) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecena
2792	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Sistema de Incentivo à Cultura 2006	3	to ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 13/06 De 04 de 07 de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E:   Considerar aprovado o Projeto Cultural MUSEU VIVO DO FREVO de responsabilidade de LUCAS VICTOR SILVA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 14/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural FISÁLIA, CONTINENTES FLUTUANTES de responsabilidade de ROSÂNGELA S. MELO, no valor de R$ 34.662,02 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dois centavos) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 15/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural PROGRAMA DE EXPOSIÇÃO RELÂMPAGO 2006 DO BRANCO DOS OLHOS de responsabilidade de BRUNO ALBUQUERQUE MONTEIRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 16/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E:   Considerar aprovado o Projeto Cultural PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO JOVEM ARTESÃO de responsabilidade de TACIANA DA FONTE NEVES ALVES, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 17/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural 3° FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇA DE PERNAMBUCO de responsabilidade de RUY MACHADO AGUIAR JUNIOR, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural TEATRO, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 18/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2004.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural AS TRAVESSURAS DE MANÉ GOSTOSO de responsabilidade de LUCIANO EVANGELISTA DE PONTES, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural TEATRO, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 19/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural APRENDIZES EM AÇÃO de responsabilidade de MARIA DE LOURDES ROSSITER, no valor de R$ 29.412,50 (vinte e nove mil, quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos) e classificado no segmento cultural TEATRO, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 20/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural 2 X HERMILO - AS DORES DO HOMEM de responsabilidade de CARLOS ALBERTO CARVALHO CORREIA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural TEATRO, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.    RESOLUÇÃO Nº 21/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das s
2793	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Sistema de Incentivo à Cultura 2006	4	uas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural CICLO DE MARCO CAMAROTTI DE ESTUDOS SOBRE O TEATRO PERNAMBUCANO de responsabilidade de MARIA DO SOCORRO RAPOSO - ME, no valor de R$ 35.000,00 (trinta cinco mil  reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.  RESOLUÇÃO Nº 22/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural MEMÓRIA VIVA 15 ANOS DE VIAS DA DANÇA de responsabilidade de VANESSA MARIA LARANJEIRAS LINS, no valor de R$ 22.284,36 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta seis centavos) e classificado no segmento cultural DANÇA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 23/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006   R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural 4° FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA de responsabilidade de MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES, no valor de R$ 44.813,50 (quarenta e quatro mil, oitocentos e treze reais cinqüenta centavos) e classificado no segmento cultural DANÇA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 24/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.  R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural O GRANDE CIRCO MISTICO de responsabilidade de ESILEIDE MARIA VIEIRA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural CIRCO, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 25/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL de responsabilidade de FELIPE MENEZES CABRAL DE MELO, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural CIRCO, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 26/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural AS BODAS DE FÍGARO de responsabilidade de EVENTOS PRODUÇÕES CULTURAIS, no valor de R$ 20.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural ÓPERA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 27/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural A BOMBA QUE JORRA CULTURA de responsabilidade de RENATA RAMOS PATON, no valor de R$ 32.221,98 (trinta e dois mil duzentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 28/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO   a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E : Considerar aprovado o Projeto Cultural IX VIRTUOSI de responsabilidade de TATHIANNA NUNES DE SOUZA E SILVA, no valor de R$ 49.618,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e dezoito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 29/06 De 04 de julho de 2006   O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de In
2794	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Sistema de Incentivo à Cultura 2006	5	centivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -       CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural O ANDOR E AS HORAS de responsabilidade de JOAQUIM IZIDRO DO NASCIMENTO, no valor de R$ 28.778,72 (vinte e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.    RESOLUÇÃO Nº 30/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 06 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural MAESTRO ADEMIR ARAÚJO O MESTRE DA BANDA de responsabilidade de ADEMIR SOUZA ARAÚJO, no valor de R$ 47.415,09 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e nove centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 31/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E : Considerar aprovado o Projeto Cultural ONDE O AMOR FOI DEMAIS de responsabilidade de DALVA FERREIRA TORRES, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 32/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:      CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -       CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2004.  R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural COLETÂNIA COQUE ARREBENTANDO MUROS INVISÍVEIS de responsabilidade de LUIZ HENRIQUE BARBOSA LEAL MARANHÃO, no valor de R$ 24.084,91 (vinte e quatro mil, oitenta e quatro reais e noventa e um centavos) e classificado no segmento cultural ARTES PLÁSTICAS, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 33/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural ESTUÁRIO MUSICA ESTRUMENTAL de responsabilidade de GUTENBERG RODRIGUES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 30.565,48 (trinta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 34/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural MESTRE ZÉ DOS PASSOS de responsabilidade de AMANDA CARINA DE SENNA MELO E SILVA, no valor de R$ 35.753,88 (trinta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 35/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural MINGAU DE CACHORRO de responsabilidade de ROSEANA FREITAS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 18.341,16 (dezoito mil, trezentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 34/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural COCO DE TORÉ PANDEIRO DO MESTRE de responsabilidade de NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO JR., no valor de R$ 33.088,11 (trinta e três mil, oitenta e oito e cinqüenta e onze centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.      RESOLUÇÃO Nº 34/06 De 04 de julho de 2006  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso das suas atribuições:    CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema d
2795	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Sistema de Incentivo à Cultura 2006	6	e Incentivo à Cultura, concedem Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências -     CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 04 de julho de 2006.       R E S O L V E :   Considerar aprovado o Projeto Cultural SAGRAMA - TIMBARES DA CULTURA POPULAR de responsabilidade de SERGIO ACCIOLY CAMPELO, no valor de R$ 32.834,03 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e três centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber incentivos através do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.    Recife,   04   de julho de  2006.    EDVALDO EUSTÁQUIO RAMOS  Presidente da Comissão Deliberativa de Incentivo á Cultura    TABELA DE NOTAS DE TODOS OS PROJETOS CULTURAIS  MÚSICA    nº Titulo do projeto Responsável Notas  120 A Bomba que Jorra Cultura Renata Ramos Paton 37,4  148 IX Virtuosi Tathianna Nunes de Souza e Silva 34  078 O Andor e as Horas Joaquim Izidro do Nascimento Júnior 33,5  117 Maestro Ademir Araujo O Mestre da Banda Ademir Souza Araújo 33,5  161 Onde O Amor Foi Demais-Dalva Torres Cantando Dalva Ferreira Torres 33,25  140 CD-Coletânea Coque Arrebentando Muros Invisíveis Luiz Henrique Barbosa Leal Maranhão 33,25  084 A CD-Estuário Música Instrumental Gutemberg Rodrigues de Oliveira 32,5  145 CD Mestre Zé dos Passos Amanda Carina de S. Melo e Silva 31,5  146 Mingau de Cachorro-Finalização do CD Roseana Freitas de Oliveira 31,5  064 Coco de Toré-Pandeiro do Mestre Nilton Ferreira do Nascimento Júnior 31  044 A Sagrama-Timbares da Cultura Popular Sérgio Accioly Campelo 31  011 Bendito Fruto Geraldo José Brito Maia 30,2  195 Recife 2006 100 anos de Frevo Carlos Eduardo Gomes da Silva 30  093 CD-Arabiando Antonieta Walderize Bezerra 30  005 Quarteto Egan e Amigos Pernambucanos Marie Savine Egan 29,6  022 Mulungu Ladeira Acima André Alexandre Mendes Freitas 29,5  126 Cabeça Elétrica Coração Acústico DVD S.L.Pessoa Shows-ME 29,5  126 Cabeça Elétrica Coração Acústico DVD S.L.Pessoa Shows-ME 29,5  174 1°Encontro Percussivo Rec/PE Antônio José Rego Barreto Filho 29,25  175 Que Choro é Esse José Arimatea da Silva 29  041 Visões do Cais-Registro Inéditos das Músicas de I.Mares Ivan Matos de Morais 27,5  051 Simulacro Flávio Augusto Dornelas Camara 27,5  134 Brincando com o Tempo-Banda Flor de Cactus Sérgio Roberto Botelho B.Campelo 27,25  027 Canndeiro Digital Candeeiro Records Ltda 27  071 Bellas Marias Deusdete Soares Ferro 26,75  155 Primeiro CD do Grupo 'Ticuqueiros' Sérgio Ricardo de Oliveira Melo 26  135 Quem não Conhece lolita, não Conhece o Recife Bianca Carneiro Leão Pimentel 26  142 Antúlio Madureira - Concerto Aula Artes Madureira Ltda 26  197 Rabecado Eudes Ciriano dos Santos 25,75  121 N'Zambi Na Raiz e na Alma George Henrique Marinho de Souza 25,75  188 Herança de um Brincante: Samba no Canavial Pedro Salustiano Soares 25,25  127 Tudo Enzima-CD Lula Queiroga Luni Áudio e Videp Ltda-ME 24,75  116 Opereta No Coreto-Arte Em Praça Pública José Ricardo Rodrigues de Mello Filho 24,6  079 Orquestra Retratos do Nordeste Terezinha Bezerra Chaves 24,5  100 Nem Tudo Que Reluz é Ouro José Roque da Silva Neto 24  184  Lançamento e Divulgação do   2° Álbum da Banda Mula Manca & a Triste Figura Leonardo Santos Salazar 23,6  133 CD- Pedro Quental Marcus André Nascimento Duclerc 23,5  073 A Arte de Ser Diferente Dulcineia de Oliveira Xavier 23,50  111 Grupo Orange Raízes Brasileiras Misia Coutinho Pessoa 23,25  057 Bon Revêr Flávio Dantas Camacho 23  192 Um Quase Pouco de Quase Tudo Francisco Ângelo Meyer Ferreira 22,75  154 Música Independente nas Ondas do Rádio  Jarmeson de Lima Nascimento 22,75  052 CD-Maracatú Cambinda Estrela-Ao Vivo Escambo Produções,Assessória   e Públicidade Ltda  22,25  001 Poemas Esparadrápicos O   Musical -1°CD dos Doutores da Alegria Eneuran E.Beserra 22,25  074 CD-Nem Todo Mundo Ouviu Sonia de Freitas Sinimbu 22  041 A Grupo Terra- Gravação do Primeiro CD Severino Francelino da Silva 21,75  177 Treminhão Concerto Aula Ricardo Silva Fraga 21,66  118 Para Eles e Para Elas Lindenberg José Rodrigues de Oliveira 21,5  193 River Raid 1° Disco Arnaldo de Bittencourt Cantanhede Neto 21  104 Menina das Águas José Anselmo Alver de Oliveira  21  003 Música, Doutor ! Luciana Marques Altino 21  047 Grilowsky Gustavo de Melo Mendonça 21  159 Música Sim Albertina Suliano Brito 21  180 Guia Histórico do Recife Maureliano Ribeiro da Silva 21  033 Prata da Casa Shows e Arte em Formação Dirceu Melo de Carvalho Filho 20,5  189 Maracatu Rural na França Maracatu Estrela de Ouro de Aliança 20,2  002 II Formação de Platéia: Concertos nas Escolas Ana Lúcia Altino Garcia 20  004 II Virtuosinho Rafael Fernando Garcia Saavedra 20  040 Orquestra de Câmara Círculo de Música de Pernambuco Ruby Jean Baddy 20  122 CD-Mundo Local-O Canto da Música dos Poetas Loucos Rômulo Pimentel Filho 20  176 CD e Singles-Profiterolis Mateus Alves Souza 20  028 No Ar Coquetel Molotov Maria Viviane Vidal Menezes 19,75  092 Concerto Para a Vida XIV-Edição Givanildo Amâncio da Silva  19,75  059 O Forró Zé da Mandioca Mauro José Alves da Silva 19  119 Oliveira de Panelas-45 Anos de Cantoria Gilvane Sabino Silva (Gil Sabino) 19  097 Natal de Recife à Lisboa Matolão Produção Audiovisual Ltda 18,5  129 Mostra Nossa Música Virginia Galindo Brasil 18,4  034 CD-Astronautas 3 Daniela Patrícia Ferreira ded Azevedo 18,2  081 Damage Rock'N'Roll Henrique Muller Vasconcelos 18  008 Sessões do Sol José Rogério C. de Araújo 17  141 Biblioteca de Ritmos Pernambucanos Rodrigo Miranda Coelho 16,5  007 Nas Águas do Tempo Maria V. Farias Pimentel 16  039 Tentando Escapar do Mal Bruno C. Leão Pimentel 15  048 Choro no Mercado Gerson Victor Silva 15  156 Caravana da Cultura Popular do Recife Antônio Moreira de Araújo Neto 14,52  091 Cantata Natalina Comunitária Francisco Amâncio da Silva Projeto anterior não concluído  067 Sopa Diário Roger de Renor Aprovado integralmente     no Funcultura  080 DVD- Marcelo Santana Hamilton C. Costa Filho Documentação insuficiente  087 Portal Recife Rock Mauricio S. Guenes Tavares Infringe portaria nº 74/01  196 Casa Bebopi Maviael Fonseca Ténorio Documentação insuficiente    ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS    nº Titulo do projeto Responsável Notas  086 Fisália, Continentes Flutuantes Rosangêla S. Melo 36,8  166 Programa de Exposições Relâmpago 2006 do Branco do Olho Bruno de Albuquerque Monteiro 31,75  094 Programa de Formação do Jovem Artesão Taciana da Fonte Neves 31,4  186 Sete Pecados Álbum de Histórias Em Quadrinhos Bruno Fernandes Alves 30,4  101 Catalagos de Grades de Caminhão Renato Jorge Vale 29,8  102 Presença de Christina Machado na Internet Maria Christina de Lucena Machado 28  096 Faço Arte No Museu Viviane da Fonte Neves 27,9  11A Jovens Fazendo Arte Patrícia Guimarães    Regueira da Silva Lessa 26,25  109 Celeiro de Quadrinhos Apresenta Rozenildo Moraes de    Oliveira(Romo de Oliveira) 25,75  063 Visões em Preto Neilton José Carvalho 25,6  151 Programa de Exposições Amparo 60 -2006 Simone Ferreira Luizines 25,25  182 Exposição Territórios Transitórios Aluisio de Abreu Dornelas    Câmara Júnior 25,2  062 Graf Zeppelin B52-Desenvolvimento C
2796	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Sistema de Incentivo à Cultura 2006	7	ultural Ltda 24  153 Brennand Para Criança  Associação dos Amigos da Arte    Cerâmica de Francisco Brennand 22,8  056 Oratórios e Ex Votos Ana Patrícia Vaz Manso de    Albuquerque Lima 21,5  149 Pernambuco Design 2006 Cristiane Farias Peres Quintas 20,25  130 Exposição: 40 anos de Artes de Josael de Oliveira Josael de Oliveira e Silva 20  023 Guia do Recife-Arquitetura e Paisagismo Margarida Maria Dantas de Oliveira 17,2  095 Núcleo de Formação Faço Arte No Museu-Fase II Maria Betânia Tenório Pessoa Projeto anterior     não concluído  152 Passos Perdido,História Desenhada-versão em Inglês Amaro Xavier Braga Júnior Retirado da     análise por     duplicidade     proponente     CINEMA, VÍDEO, FOTOGRÁFIA    nº Titulo do projeto Responsável Notas  045 Deserto Feliz- Finalização Germano Porto Careiro de Vasconcelos Coelho 34  110 Por Um Tecla Diogo Balbino de Lima 33,2  102 A Cine Escola Móvel Andréa Mota Silveira-ME 32,8  137 Quirino Sérgio de Souza Dantas 32,8  009 Cinco e Meia Oficina de Imagens Ltda 32,26  123 Pernambuco do Nordeste do Brasil Telma Regina Medeiros Almeida 32  199 Menino Aranha Mariana Lacerda Gonçalves 31,9  173 Nos Orifícios  Gabriel Mascaro Seabra de Melo 31  144 No Oco da Serra Negra Ernesto Jenner Rosas Teodósio 30,75  084 Os Filhos do Massapê Marilha  A  Luna 30,6  090 Ventrola Fernando Peres da Silva 30  025 Brasília Formosa Bárbara Wagner 29,8  128 A Frevo 100 anos-Curta Metragem Documentário Luni Produções Ltda 29  172 O Que Vês Marcelo Pedroso Holanda de Jesus 29  16 A O Ex-Mágico da Taberna Minhota Olimpio Gonçalves da Silveira Costa 28,8  070 Malunguinho: Histórico e Divino Felipe Peres Calheiros 28,75  107 Cavalo marinho  Michele Maria de Souza 27,50  053 Um Passo à Frente Gil Vicente de Brito 27,25  044 Bairros do Recife Memórias do Cotidiano Sérgio Simões Diniz 26,6  112 A Menina dos Olhos-Produção do Curta-Metragem Leonardo José Novaes Cavalcanti Lacca 26,5  054 Nossas Histórias Mauricio Correa da Silva 25,6  055 Vertical Cristiane Latache Pimentel 25  90 A Armorialma de Suassuna Sandra da Cruz Ribeiro 24,2  077 Na Boca do Lôbo Pedro Loureiro Severien 23,35  106 Cine TV Brincantes na Praça Mônadas Produções Multimídia Ltda 22  082 Imagens do Recife Fabiana Schreiner de Andrade 14,35  046 O Mistério do Frevo Ionaldo Santana de Araújo 10  135 A Encruzilhada José Vasconcelos V. Neto 28,75  131 A Vida é Curta Emerson Fábio Rodrigues Veloso 26,28  165 Cinema São Luiz Wiliam Manoel da Silva 25,4  160 Décimo Segundo Finalização do Curta-Metragem D7 Filmes Ltda-ME 23  143 31 de Dezembro Tathianne Carla Almeida Quesado 21  185 Carretéis Isabelle Velay Rufino 17,75  139 Calendário 2007-Renato Filho Suzana Beatriz Muller 17,25  114 Muro das Lamentações Bruno Ferreira Bezerra'Tião' 16  147 Grupo Grial do Concerto à Estética Maria Paula Costa Rego Projeto anterior     não concluído  061 Encourados Geyson Magno Torres Monteiro Projeto anterior     não concluido    LITERATURA    nº Titulo do projeto Responsável  Valor R$  072 A Noiva da Revolução Maria Isabel da Silva 33  125 Valores do Recife Paulo Reynaldo Maia Alves 31,5  029 Revista Coquetel Molotov Ana Cristina Altino Garcia 29  075 Edição do Livro Musa Fragmentada:A Poética de Carlos Pena Filho Artelivro Editora e Distribuidora Ltda 28,4  019 Íris do Tempo Edileusa Oliveira da Rocha 27,05  103 Fantasmas do Recife Roberta Cardoso da Costa Cirne 25  035 A Rendição dos Holandeses no Recife Amaro Xavier Braga Júnior 21,2  012 Maitah Pequenos Agentes Sarah Figueirô Hazin 19    PATRIMÔNIO ARTÍSTICO    nº Titulo do projeto Responsável Notas  164 O Tempo dos Flamengos no Recife Associação Centro Vivo Recife 30,75  124 Arte Na Diversidade Érika Regina Correia 21    PESQUISA CULTURAL    nº Titulo do projeto Responsável Notas  190 Zdenek Hampl:Apontamentos para o Perfil de um Inovador Arnaldo José de Siqueira Júnior 33  098 Museu Vivo do Frevo Lucas Victor Silva 29,25  015 Pesquisando Caboclinho Tarcísio Soares Resende 29  085 Os Passos do Frevo-100 anos de Histórias Flávio Bezerra de Andrade 28,75  128 I Ciclo Regional de etnomusicologia Sandro Guimarães de Salles 28  187 Pelos Botequins do Recife Josinete Lúcia de Santana 27  013 Cavalo Marinho - Pesquisa Climério de Oliveira Santos 26,75   038 É Pra Cantar de Montão Betânia G. da Silva 21  060 Feiras e Mercados: Comedoria Popular Freddy W. de Oliveira Lopes 21  171 A O Frevo nos Discos da Rozenblit Paula Vivana de Rezende e Valadares 20,5  021 Bendezeiras e Rezadeiras do Recife Rossana Araújo da Fonseca 20  036  Igrejas do Recife e Seus Altares em Três Dimensões FAD-Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Univ.Fed.PE 19    ARTES CÊNICAS - teatro    nº Titulo do projeto Responsável Notas  089 3°Festival de Teatro Para Crianças de Pernambuco Ruy Machado Aguiar Júnior 34  024 As Travessuras de Mane Gostoso Luciano Evangelista de Pontes 32,2  026 Aprendizes em Ação Maria de Lourdes Rossiter 31,7  012 A 2 X Hermilo-As Dores do Homem Carlos Alberto Carvalho Correia 31,4  171 Ciclo Marco Camarotti de Estudos Sobre o Teatro Pernambucano Maria do Socorro Raposo Meira ME 31  147 A Múltiplas Faces Luciana de Souza Cavalcanti 30,8  020 Dramalhaço José Marcelino de Olivieira Dias 30,8  069 Rito da Alma Ana Elizabeth Japiá Mota 30,6  75 A No Bairro de São José,Frei Caneca e a Luta pela Liberdade Nicole Fernanda R.Nogueira da Rocha 28  058 Em Contos G.L.Souza de Sena-ME 27,75  042 Ciclo Apacepe de Leituras Dramáticas Paulo Roberto de Figueiredo Castro 27,4  132 A Travessia Normando Roberto dos Santos 26,4  088 Meu Reino Por um Drama Edivane Batista Tavares Aguiar 26,6  066 Sestas Teatrais Remo Produções Artísticas Ltda-ME 26,4  169 A Duquesa dos Cajus Carlos Bartolomeu Silveira da Silva 25,8  138 Reconco e Reencontros Olga Torres de Oliveira Nascimento 25  115 Síncronos Aracelly Firmino da Silva 23,2  076 Oficina No Sítio Feliciano da Silva 22  150 O Urubu Cor-de-Rosa: Musical Infantil Suzany Freitas Porto 21,75  037 O Quebra Nozes No Reino do Meio Dia Paula Gonçalves da Silva  21,4  170 Bonezinho Vermelho Oséas de Moraes Borba Neto 21  167 CaosMopolita Felipe Lucena Carneiro de Albuquerque 21  134 A Luzia no Caminho das Águas Walderlane Cardoso Justino 21  108 Deu Bode My God! Josivaldo Nascimento Bezerra 21  016 Os Sete Gatinhos Mônica Maria da Silva 21,2  032 Lição de Botânica Teodora Produções Cênicas e    Pedagógicas Ltda 21  014 Temporadas Culturais Rebeka Aranin Agra do Lago 21  178 Diná Girlane Cristina Siqueira da Silva 20,6  018 Teatro ao ½  Dia José Saturnino de Araújo Júnior 20,4  158 Ler O Teatro-A Escola do Espectador Renascer Produções Culturais 20,4  049 Capiba, Madeira que Cupim não Rói Pedro de Lima Castro 19,4  130 A Labô Espetáculo Discute-Cena Murilo Freire de Carvalho 19,2  181 Cibernético Paulo Henrique da Silva Ferreira 16,75  179 A Mandrágora Anna Mirella Silva dos Santos 11  198 Saberes Culturais II Centro de Trabalho e Cultura Projeto anterior não concluído  194 Arte Cultura Para Inclusão Geraldo José da Silva Júnior          Insuficiência de                                                        documentação  068 A Hora da estrela Ana Carolina Miranda P. da Silva Insuficiência de documentação  105 Casa d
2797	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Sistema de Incentivo à Cultura 2006	8	e Sinhá, Yaya e Badia Verônica Maria Dragomiro Duarte   Erro de                                                        enquadramento    DANÇA    183 Memória Viva 15 anos Vias da Dança Vanessa Maria Laranjeiras Lins 30  043 4° Festival Estudantil de Teatro e Dança Manuel Francisco Pedro Rodrigues 29  017 4ªMostra Brasileira de Dança Íris Lima de Macedo 27,5  136 Núcleo de Formação em Dança III-Manutenção Mônica Lira de Queiroz 26,6  163 Sapateando nas Comunidades II Rafaelle Leite de Oliveira 21  168 Aquarela Pernambucana Suas Cores e Seus Ritmos Luciana Maria do Monte 21  050 Cia de Folguedos-Brincadeiras Folclóricas Jorge José Braz 20  031 4ªMostra Pernambucana de Sapateado-O Brasil Sapateia Aqui Luciano José de Oliveira 19  191 Mesmo Sendo O Mesmo Não é o Mesmo Wolder Walace Gomes D'Alcantara 15,6    CIRCO      010 O Grande Circo Místico Esileide Maria Vieira 25,2  157 Festival de Circo do Brasil Felipe de Menezes Cabral de Melo 24,9  162 Hoje Tem Espetáculo!!! Mas...Na Escola Dora Dimenstein Projeto anterior não concluído    ÓPERA    006 As Bodas de Fígaro Eventos Produções Culturais(Cia.de Eventos) 31
2798	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Retificação	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    R E T I F I C A Ç Ã O:    Na portaria nº 065/05-GP/FCCR de 04 de outubro de 2005, publicado no DOM de nº  113, de 06 de outubro de 2005.    Onde se lê: Assistente de Serviço da Assessoria Técnica Jurídica.    Leia-se:  Assistente de Serviço  da Comissão de Licitação.    Recife, 04 de julho de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
2799	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	1	PORTARIA No. 042/06-GP/FCCR  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:      I -  Autorizar o afastamento dos servidores Luiz Cleodon Valença de Melo, matricula 30.655-0, Gerente Operacional de Produção e Operacionalização, símbolo DDP, Henrique Moreira Grizzi, matricula 30.706-8, Gerente Operacional de Preservação dos Equipamentos Culturais, símbolo DDP e Altino Pereira da Silva Filho, matricula 30.700-9, na função de motorista, no período de 29 e 30 de junho do corrente ano, na cidade de Caruaru/PE e de 30 de junho a 01 de julho do corrente ano, na cidade de Campina Grande/PB, para visita técnica de conhecimento de infra-estrutura de palco nos eventos do ciclo junino nas referidas cidades.        II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 29 de junho de 2006.    Recife, 28 de junho de 2006.       FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente      PORTARIA N.º 043/ 2006-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar a servidora  Lúcia de Fátima Moraes Ribeiro, mat. 30.570-7,  para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo DDP, desta Fundação de Cultura, em  substituição ao titular José Santana Monteiro de Vasconcelos, mat. 30.546-4, durante  o  período de férias de  17 de julho a 02 de agosto do corrente ano.       Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 17 de julho do corrente ano.    Recife, 03 de julho de 2006.  Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente      PORTARIA No. 044/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 17.108 de 27 de julho de 2005.  R E S O L V E:      I -  Nomear Amilton Rodrigues de Moura, matricula 30.690-8, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação Musical, da Gerência Operacional de Música, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura.      II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA No.   045/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Exonerar Amilton Rodrigues de Moura, matricula 30.690-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço da Comissão de Licitação, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo  Adriana Gonçalves Vieira de Melo.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  01 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 05 de julho de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
2800	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extrato	1	EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 24.03.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife, Prefeitura de Olinda e o Instituto de Cooperação Internacional. Objeto: Participação na Feira Mundial de Turismo e Lazer, a realizar-se na cidade de Hangzhou, na China, no período de 22 de abril a 22 de outubro de 2006. Prazo: 24.03.2006 a 30.102006. Valor: R$ 209.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.
2801	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Comissão Eleitoral  Resolução nº 003/2006 - CMAS    A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social em Reunião Ordinária realizada em 04 de julho de 2006.  R E S O L V E:  1 -  PUBLICAR a relação das entidades habilitadas a participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o Biênio 2006 - 2008,    ENTIDADE /PRESTADORES ENDEREÇO FONE CONDIÇÃO  Associação Beneficente das  Filhas de Santana - ASSOBENFISA Rua Dr José Maria, 1096 - Rosarinho 3441-4978 Eleitora  Associação Comunitária Rua Profa. Martha  dos Moradores da Ilha do Chié Mendonça, 484 - Campo Grande 9215-6261 Eleitora  Associação Defensora Av. Gov. Agamemnon Magalhães, 42  da Ilha de Joaneiro   - Campo Grande  3427-2561 Eleitora  Associação Espírita Batista de Carvalho Av. São Paulo, 373 - Jardim São Paulo 3251-1777 Eleitora  Associação Instrutora Rua Antonio Camilo Dias, 138  da Juventude Feminina  - Madalena 3227-0696 Eleitora  Casa da Criança Marcelo Asfora Praça de Casa Forte, 421 - Casa Forte 3442-0528 Eleitora  Centro Comunitário Salesiano do Recife Estrada do Arraial, 3460 - Casa Amarela 3268-2349 Eleitora  Centro de Articulação Retome Sua Vida Rua dos coelhos, 317 3221-0640 Eleitora  Centro de Instrução e Aprendizagem  Especializada de Pernambuco - CINAP Rua Bom Conselho, 271/F - Arruda 3427-1435  Eleitora  Centro de Serviços de  Assistência Psiquiátrica - SAP Rua Bom Conselho 271/F - Arruda  3427-1435 Eleitora  Centro de  Ensino Especializado Estrada de Belém, 549/2  de Pernambuco - CENESPE - Hipódromo 3241-5095 Eleitora  Centro Especializado de Pernambuco I Rua Álvares de Azevedo,    149 - Boa Viagem 3423-9987 Eleitora  Centro Especializado de PE II Estrada do Arraial,    2812 - C. Amarela 3222-1965 Eleitora  Centro Especializado de Pernambuco III Estrada do Arraial,    2812 - Casa Amarela 3222-1965 Eleitora  Centro Especializado Rua Eng. Arnaldo Lima,  em Reabilitação - CER  59 - Areias 3251-7170 Eleitora  Centro Social Dom João Costa Rua Acaiaca, 70 - Alto José do Pinho 3265-1553 Eleitora  Clube de Mães de Afogados Rua Cabedelo, 246 - Afogados. 3447-2431 Eleitora  Clube de Mães Nossa  Senhora da Conceição Rua Dr. Adelino, 454/A - Afogados 3428-8672 Eleitora  Clube de Mães Nossa Senhora da Paz Rua José de Farias, 251 - Bongi 3227-5449 Eleitora  Colégio Salesiano Sagrado Coração/  Faculdade Salesiana do Nordeste Rua Dom Bosco, 551 - Boa Vista 2129-5900 Eleitora  Coletivo Refazendo  Estrada do Arraial, 2948 - Tamarineira 3569-6147 Eleitora  Congregação de Santa Dorotéia do Brasil Rua da Soledade, 01 - Boa Vista 3222-2099 Eleitora  Conselho de Moradores Rua Leonardo B   da Vila do Vintém  Cavalcanti, 48 - Casa Forte 9656-4067 Eleitora  Escola Comunitária Menino Jesus Rua Treze de Junho, 76     - Ponto de  Parada 3242-4739 Eleitora  Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios Av. Gel. San Martin, 1449 - Bongi 2129-4500 Eleitora  Faculdade Frassineti do Recife - FAFIRE  Av. Conde da Boa vista, 921 - Boa Vista 2122-3500 Eleitora  Fundação CDL/Recife BR 232, s/n - Km 7 - Curado 3252-0807 Eleitora  Fundação Manoel da Silva Almeida Av. Parnamirim, 95 -Parnamirim 3441-5455 Eleitora  Grupo de Assistência  e Terapia Infantil - GATI  Rua Afonso Pena, 493 - Santo Amaro. 3421-1924 Eleitora  Grupo de Atendimento  Psico-Pedagógico  - GAPP Rua Joaquim Carneiro da Silva, 126-Pina 3654-2448 Eleitora  Grupo de Mães da  Rua Frederico Ozanan, 297  Rua Frederico Ozanan  - Vasco da Gama 3268-8523 Eleitora  Grupo universitário de  Reabilitação Infantil - GURI Rua do Bom Gosto, 36 - Afogados 3447-1765 Eleitora  Inspetoria Salesiana  do Nordeste do Brasil Rua Estado de Israel, 386 - Ilha do Leite 2102-0800 Eleitora  Instituto Banco da Educação Estrada do Encanamento, 1135  de Pernambuco - IBEPE  - Casa Forte 3268-2524 Eleitora  Legião da Boa Vontade Rua dos Coelhos, 219 - Boa Vista 3413-8600 Eleitora  Movimento Infanto-Juvenil  de Reivindicação Mirim-Brasil Rua do Sossego, 600 -Boa Vista 3221-3264 Eleitora  Movimento Tortura  nunca Mais/ MTNM-PE Estrada do Bongi, 570 - Bongi 3227-3693 Eleitora  Núcleo de Assistência e Terapia Estrada de Belém, 217 -   Especializada do Recife - NATER Encruzilhada 3241-5530 Eleitora  Núcleo de Moradores do Rua Baltazar da Silva   Bairro de Iputinga e Adjacências Lisboa, 170 - Iputinga 3271-3560 Eleitora  Serviço de Promoção Social  Rua da Santa Cruz, 190 - Boa Vista 3423-1078 Eleitora  Serviço Especializado Rua Afonso Pena, 493 -   em Reabilitação - SER Santo Amaro 3421-1924 Eleitora  Unidade de Educação  Integrada - UNEDIN  Rua Gomes Taborda, 256 - Prado 3445-2895 Eleitora  Centro Brasileiro da Criança e  do Adolescente - Casa de Passagem Rua Treze de maio, 55 - Santo Amaro 3483-3839 Candidata  Centro de Atendimento Rua Fernandinho, 90 -   Lar do Bem Ti Vi  córrego do Jenipapo 9172-7713 Candidata  Centro de Educação  Rua Adolfo Caminha, 40 -   e Medicina Popular  Córrego do Jenipapo 3442-8183 Candidata  Centro de Reabilitação Rua Duque Estrada, 285 -   Especializado do Recife - CRER Imbiribeira 3082-4191 Candidata  Centro de Reabilitação e Praça do Morro da Conceição, 211 -   Valorização da Criança -CERVAC Morro da Conceição 3269-1434 Candidata  Centro Especializado  Neuro-Psicológico - CENEUP  Rua Real da Torre, 91 - Madalena 3227-0347 Candidata  Centro Espírita Moacir Rua Paula Batista, 205 - Casa Amarela 3441-8155 Candidata  Centro Pernambucano da Criança  e do Adolescente - SOS Criança Rua Dr. José Mariano, 308 - Boa vista 3301-7773 Candidata  Colégio Rosa Gattorno Rua Dr. José Maria, 1106 - Rosarinho 3268-6753 Candidata  Fundação Altino Ventura Rua da Soledade, 170 -  Boa Vista 3302-4300 Candidata  Instituto de Cegos  Rua Guilherme Pinto, 146 - Graças 3231-0936 Candidata  Núcleo de Apoio à Criança  com Câncer - NACC  Rua do Futuro, 855 - Aflitos 3267-9200 Candidata    ENTIDADE /USUÁRIOS ENDEREÇO FONE CONDIÇÃO  Associação Pernambucana Rua cons. Silveira e Souza, 85  de Cegos - APEC    - Cordeiro 3227-3000 Candidata  Associação de Pais e Amigos  de Portadores da Síndrome Rua prof. Barreto Campelo, 1238  de Down - ASPAD   Torre  3229-9476 Candidata  Associação de Pais e Amigos  de pessoas Portadores de  Deficientes dos Funcionários  do Banco do Brasil - APABB Av. rio Branco, 240 - Cais do Apolo 3425-7292 Candidata  Fraternidade Cristã de  Doentes e Deficiente - FCD Praça Prof. Barreto Campelo, 1238 - Torre 3227-6614 Candidata    ENTIDADE / TRABALHADORES ENDEREÇO FONE CONDIÇÃO  Conselho Regional de Serviço Social  CRESS Rua 19 de novembro, 154 - Madalena 3227-7389 Candidata  Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - SEEPE  Rua do Sossego, 770 - Santo Amaro 3223-4073 Candidata  Sindicato dos Enfermeiros no Rua Treze de Maio, 292 -   Estado de Pernambuco - PSICOSIND  Santo Amaro 3221-4457 Candidata    2 - PUBLICAR a relação das Entidades não habilitadas a participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o Biênio 2006 - 2008.  Centro Comunitário Semente de Um Mundo Novo  Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo  Sociedade  Beneficente  Mista Doze de Outubro    3 - Esta resolução e
2802	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções	2	ntra em vigor na data de sua publicação.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 07 de julho de 2006.    Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho  Presidente da Comissão Eleitoral    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 018/2006 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 28 de junho de 2006.  R E S O L V E:  1 - APROVAR o conveniamento das entidades, abaixo relacionadas, para executar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição      75 metas  Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios       25 metas     2 - APROVAR o conveniamento das entidades, abaixo relacionadas, para executar o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.   Associação Defensora da Ilha de Joaneiro      25 metas  Associação Casa Lar      25 metas  Centro de Defesa da Vida da Criança e do Adolescente      25 metas  Centro de Educação Popular Saber Viver      25 metas  Centro de Revitalização e Valorização da Vida      25 metas  Centro Educacional profissionalizante do FLAU      25 metas  Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF      25 metas  Grupo de Mães Córrego Jardim Primavera       25 metas  Instituto Espírita Semeadores da Fé      50 metas  Instituto Vida Adolescência e Cidadania      25 metas  Projeto Barnabé       25 metas    3 - CONCEDER o Atestado de Cadastramento as entidades abaixo relacionadas:  Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel  Associação Programa Um Milhão de Cisterna Para o Semi-Árido  Instituto Brasileiro de Diabetes    4 - CANCELAR o Atestado de Cadastramento das entidades abaixo relacionadas:  Centro Educativo Criança Exemplar  Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus     5 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    6 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 29 de junho de 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Presidente do CMAS    Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho  Vice-Presidente do CMAS       Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 20/2006 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 28 de junho 2006, resolve aprovar o Regimento Eleitoral da eleição das entidades não governamentais, que irão compor o CMAS, para o mandato 2006-2008.    REGIMENTO ELEITORAL - Mandato 2006 - 2008    Das Disposições Iniciais    Art. 1º - A eleição para escolha das entidades não governamentais, que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para gestão 2006-2008, será regulamentada por este Regimento Eleitoral, devidamente aprovado em reunião ordinária do CMAS realizada em 28 de junho de 2006 nos termos da resolução 013/2006, de 22 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município do Recife em 25 de maio de 2006.      Da Composição da Comissão Eleitoral    Art. 2º - A eleição das entidades não governamentais para o Conselho Municipal de Assistência Social será coordenada pela Comissão Eleitoral composta por 06 (seis) membros designados em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 16 de março de 2006.    Art. 3º - São membros da Comissão Eleitoral:    Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho- representante do CRER -   Carla Simone Pereira Farias - representante da SAS -   Isaac Araújo Cassimiro - secretário executivo do CMAS -   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa- representante da SAJ -   Patrícia de Andrade Albuquerque - representante da Casa de Passagem -   Roseli Maria da Silva Mariz - representante do PSICOSIND.    Art. 4º - A Comissão Eleitoral elegerá, entre seus membros, um presidente e um vice-presidente.     Art. 5º - Cabe a Comissão Eleitoral dar ciência dos termos deste Regimento Eleitoral ao Ministério Público e às entidades habilitadas a participar das eleições.    Dos Eleitores    Art. 6º - Estão aptas a participar do processo eleitoral as entidades e organizações da sociedade civil representantes dos usuários, representantes dos trabalhadores e representantes de entidades prestadoras de serviços, bem como representações de usuários inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS até 25 de maio de 2006.    § 1º - As Entidades representantes do segmento dos trabalhadores são dispensadas da inscrição no Conselho, devendo encaminhar apenas a documentação indicada no art. 5º, parágrafo primeiro, com exceção dos incisos III e IV, da resolução 013/2006, de 22 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de maio de 2006 -     § 2º As representações de usuários ficam dispensadas de inscrição no CMAS, devendo apenas apresentar a documentação indicada no art. 5º, parágrafo segundo da resolução 013/2006, de 22 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de maio de 2006 -     § 3º - Todas as entidades habilitadas pela Comissão Eleitoral estarão aptas a votar e/ou ser votadas, de acordo com este regimento e nos termos da resolução 013/2006, de 22 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de maio de 2006 -     § 4° - A relação final de entidades habilitadas ao processo eleitoral será publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 08 de julho de 2006, bem como na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no 6º andar da Prefeitura do Recife.    Art. 7º - Se o representante da entidade, previamente indicado em ofício, não puder comparecer à assembléia de votação que elegerá os membros do CMAS, será, conforme interesse, substituído por outro nos termos do art. 5º, inciso I dos parágrafos primeiro e segundo da resolução 013/2006, de 22 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de maio de 2006.       Da Eleição  Art. 8º - A eleição das entidades não governamentais, que vão compor o Conselho Municipal de Assistência Social para a gestão de 2006- 2008, se dará em turno único de votação, no horário das 9 às 17 horas, no dia 20 de julho de 2006, no auditório da Prefeitura do Recife, 15º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife.    Parágrafo Único: A Assembléia de Eleição terá duração máxima de 8 horas, podendo, com anuência dos presentes, encerrar-se antecipadamente quando todas as entidades habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado.     Art. 9º - A mesa eleitoral será formada por 03 (três) membros da Comissão Eleitoral, sendo presidida pelo presidente da Comissão e mais dois membros, sendo 01 (um) secretário e 01 (um) mesário designados pela própria Comissão Eleitoral.  Parágrafo Único - O Ministério Público será convidado a compor a mesa eleitoral.    Art. 10º - A mesa Eleitoral terá a função de receber e apurar os votos lavrar a ata de eleição em livro próprio, assinado pelos presentes, bem como proclamar o seu resultado.    Art. 
2803	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções	3	11º - A eleição será acompanhada e fiscalizada no local da votação por 03 (três) fiscais, escolhidos, dentre os representantes das entidades presentes, sendo 01 (um) por segmento representativo.    Art. 12º - Os fiscais terão acesso aos documentos da mesa, devendo consignar em ata as ocorrências do processo.    Art. 13º - Cada delegado inscrito deverá se dirigir ao local de votação munido de documento original de identificação, devendo assinar lista de presença.    Art. 14º - A cédula de votação conterá impresso o nome do segmento a ser votado e espaço para que sejam escritos os nomes das entidades, nos termos do edital.    Art. 15º  - Cada delegado só poderá votar em entidades do seu próprio segmento, conforme quantidade de vagas estabelecida no artigo 2º, incisos I, II, e III da resolução 013/2006, de 22 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de maio de 2006.     Art. 16º - A cédula de votação será rubricada por todos os membros da mesa eleitoral.    Art. 17º - Antes do início da votação, as urnas serão obrigatoriamente vistoriadas pela mesa eleitoral, Ministério Público e fiscais.    Art. 18º - Os fatos que ocorram durante a eleição e apuração dos votos e que interfiram em sua validade, eficácia e resultado serão levados ao conhecimento da Comissão Eleitoral que decidirá de imediato a questão.    Parágrafo Único: O fato e a decisão de que tratam o presente artigo serão consignados em ata.    Art. 19º - Terminada a coleta dos votos, não tendo havido nenhum requerimento de que trata o artigo 18, a Comissão fará constar em ata o término da votação, registrando, também, o horário em que se deu.    Art. 20º - Tendo sido consignado em ata o término da recepção dos votos, não mais caberá recurso contra fatos ocorridos no decorrer da votação.      Da Apuração dos  Votos e Proclamação dos Eleitos    Art. 21º - A apuração dos votos será realizada no local de votação, imediatamente após o voto do último eleitor, e em conformidade com o horário estabelecido pela mesa eleitoral acompanhada pelos fiscais e Ministério Público.    Art. 22º - Qualquer impugnação de voto deverá ser feita no momento da apuração.    Art. 23º - A impugnação poderá ser feita verbalmente ou por escrito, cabendo, no primeiro caso, à Comissão eleitoral, consignar em ata a impugnação, que conterá, necessariamente, o nome do impugnante e número de identidade e os motivos da impugnação.    Art. 24º - A Comissão Eleitoral decidirá as impugnações de imediato, e registrará em ata sua decisão.    Art. 25º -Terminada a apuração, não tendo havido nenhuma impugnação, serão proclamadas eleitas como titulares, para um mandato de 02 (dois) anos, as entidades mais votadas por segmento, bem como serão proclamadas eleitas como suplentes as entidades imediatamente mais votadas.    Art. 26º - Em caso de empate, o critério de desempate será o de antigüidade, verificada pela data de fundação da entidade.    Art. 27º - Em caso de não preenchimento das vagas, em sua totalidade, as entidades mais votadas, por segmento, farão seus próprios suplentes.    Art. 28º - O presidente da mesa eleitoral proclamará o nome dos eleitos (titulares e suplentes), após o que será lavrada a ata de eleição.    Art. 29º - O resultado final da eleição deverá ser amplamente divulgado, comunicando-se o resultado a quem de direito e publicando-o no Diário Oficial do Município.    Parágrafo Único - O prazo de apresentação de recurso será de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Recife.    Das Disposições Finais    Art. 30º - As entidades eleitas, titulares e suplentes, indicarão o nome de seus representantes em oficio dirigido ao presidente do CMAS até 05 (cinco) dias úteis, após extinção do prazo de recurso.    Art. 31º - A entidade que não encaminhar a indicação, no prazo estabelecido, perderá seu direito de participar do Conselho, convocando-se para substituí-la, a entidade imediatamente mais votada.    Art. 32º - Os representantes, uma vez indicados, serão nomeados pelo Prefeito do Recife, para um mandato de 02 (dois) anos, fazendo publicar o ato de nomeação no Diário Oficial do Município do Recife.    Parágrafo Único: Após a nomeação, no prazo máximo de 30 dias, será realizada a posse dos conselheiros (as), que receberão um certificado.    Art. 33º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.    Recife, 29 de junho de 2006    Paulo Antônio Gomes Dantas  Presidente do CMAS    Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho  Vice-presidente do CMAS
2804	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	Despacho de Publicação nº 10/2006, de 21de  junho de 2006, publicado no DOM nº 070, no que se refere ao nº do Processo 15.025390.06.    Onde se lê: 15.25390.06 -     Leia-se 15.025390.06.    Recife, 30 de junho de 2006.    GICELLY RODRIGUES ALVES  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Matrícula nº 69.429-2
2805	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Guarda Municipal	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE,      PORTARIA Nº. 026/2006 DE 03 DE JULHO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.    R E S O L V E :   Elogiar o servidor Guarda Municipal Subinspetor Roberto José Lins Nery, matrícula 25.818-6, que há mais dez meses como Coordenador da Ronda Escolar da Guarda Municipal do Recife, vem desempenhando um papel fundamental colocando-se constantemente com participação efetiva, expondo sempre soluções para mudanças e o compromisso para se chegar a realidade projetada e a retomada para a conquista do sentimento de segurança, demonstrando eficiência no trabalho realizado.  Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo  para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhe confere este elogio.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
2806	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Atos da presidência - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATO DA PRESIDÊNCIA - 2006      ATO PRESI Nº041/06  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:    1. Designar Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Gerência Operacional de Mercados e Feiras - RPA2, símbolo DDP, no período de 03.07.2006 à 01.08.2006, em virtude das férias do titular Robério Daniel da Silva Coutinho, matrícula 50290-1.      2. Este ato entra em vigor a partir desta data.      Recife, 03 de julho de 2006    Alexandre Arthur de Sena  Diretor Presidente
2807	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      CONTRATO    Contrato nº: 016/06  Empresa: Prisma Consultoria e Serviços LTDA  Objeto:Fornecimento de mão-de-obra na área de informática (operadores de terminais)  Processo: Tomada de Preços nº 02/2006      Contrato nº: 017/06  Empresa: Construtora Pinheiro Avelino LTDA  Objeto: Execução dos serviços de reforço estrutural e revisão dos sanitários no Mercado Público da Madalena.  Processo: Contratação Direta      Contrato nº: 018/06  Empresa: Stauros Engenharia LTDA  Objeto: Instalação da rede elétrica na nova sede da CSURB  Processo: Convite nº 03/2006      Contrato nº: 019/06  Empresa: AC Empreendimentos e Construções LTDA  Objeto: Serviço de Engenharia para execução de restauração turística do Mercado Público de São José  Processo: Tomada de Preços nº 03/2006      Contrato DL nº: 020/06  Empresa: Construtora Pinheiro Avelino LTDA  Objeto: Serviço de Engenharia para pintura e confecção de toldo reto fixo nas lanchonetes da Policlínica do Ibura.  Processo: Dispensa de Licitação nº 04/06      Contrato DL nº: 021/06  Empresa: Construtora Pinheiro Avelino LTDA  Objeto: Serviço de Engenharia para revisão de instalações elétricas e da coberta do anexo II de Casa Amarela - COBAL.  Processo: Dispensa de Licitação nº 05/06      Distrato do Contrato nº: 019/04  Empresa: Info Training LTDA  Processo: Dispensa de Licitação nº 04/06  Data: 30/06/2006      TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/05  Contrato Original: Palma Construções LTDA  Objeto: Manutenção Corretiva no Mercado Público de São José  Processo: Tomada de Preços nº 05/2005      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/06  Contrato Original: CGF Engenharia LTDA  Objeto: Prorrogação prazo contratual -  supressão e acréscimo de serviço  Processo: Convite nº 01/2006      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/06  Contrato Original: Construtora Pinheiro Avelino LRDA  Objeto: Prorrogação prazo contratual (30 dias)  Processo: Contratação direta      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/05  Contrato Original: B&F Poços Tubulares LTDA  Objeto: Prorrogação prazo contratual (12 meses)  Processo: Convite 02/2005      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/06  Contrato Original: AC Empreendimentos e Construções LTDA  Objeto: Supressão e Acréscimo de serviços  Processo: Tomada de Preços nº 03/2006      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/06  Contrato Original: Setel Serviços Terceirizados LTDA  Objeto: Prorrogação Prazo Contratual por 02 (dois) meses  Processo: Dispensa de Licitação nº 02/2006
2808	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 040/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar MARIA CARMEN ARRUDA PINHO, matrícula nº 13-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo DDR, a contar de 30 de junho de 2006.      Recife, 06 de julho de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
2809	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 082/2005/SANEAR, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2005.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 90 (noventa) dias, passando o prazo de execução a ter o período de 16.06.2006 e o prazo de vigência até 12.11.2006.      EXTRATO DO CONTRATO N° 167/2006/SANEAR, FIRMADO EM 18 DE MAIO DE 2006.  MODALIDADE: Concorrência nº. 005/2005-CPLOSE  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A  CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a realização de serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário na Vila Cardeal e Silva em Areias, nesta cidade, tudo de conformidade com os Anexos do Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.016.471,63 (três milhões dezesseis mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos).  PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir da data da emissão da Ordem de Serviço, ai incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para a cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.6.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
2810	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 081/2006 - GAB/SS EM 05 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos  financeiros em regime de suprimento individual, em substituição a Jefferson Elias Cordeiro Valença, matrícula: 37.909-4 no período de 06.07 a 06.08.2006 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  \'Policlínica Professor Waldemar de Oliveira / D.S. I     Nome: Maria Eliete de Farias  Mat. 18.386-7    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.     Ilka Veras Falcão    Secretário de Saúde em Exercício  PORTARIA Nº  082/2006 - GAB/SS EM 05 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  \'US- 121 Professor Bruno Maia  / D.S. III  Nome: Marli Gomes da Silva  Mat. 41.466-6    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.       PORTARIA Nº  083 / 2006 - GAB/SS DE 05 DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,    CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   R E S O L V E:    Art. 1º. Autorizar a servidora da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionada em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde em exercício      ANEXO      Nome do Servidor Cargo Formação Função Matrícula Identidade CPF  Ricardo Fabiano Ponte Nunes Gerente de Vigilância à  Inspetor    Saúde no Distrito Sanitário III Sanitarista sanitário 69541-3 4165506 SSP/PE 021.443.504-00
2811	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 243/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 71/06, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Mônica Santos de Lima, matrícula nº. 96.599-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 44.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho.       Art. 2º Nomear o cidadão, José Fernandes Gonçalves, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 44.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 244/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 36 e 37/06, do Vereador Valdir Facioni,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria de Fátima Lima, matrícula nº. 95.474-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 45.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni.       Art. 2º Nomear a cidadã, Iracema de Oliveira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 45.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
2812	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	EMENDA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº. 18/06	1	EMENDA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº. 18/06  (REDAÇÃO FINAL)  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou, e ela, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA:  Altera a redação do Art. 11 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990.       Art. 1º - O Art. 11 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 11 - A Câmara Municipal reunir-se-á no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e eleger sua comissão executiva, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido por mais um mandato.\'      Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Recife entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de julho de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente Liberato. Costa Junior-1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário.  Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.  Emenda à Lei Orgânica de Autoria do Vereador João Alberto.
2813	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos Legislativos	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 322/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Revoga o art. 4º do decreto Legislativo nº. 266/04, de 13/12/2004 e dá outras providências.      Art. 1º- Fica revogado o art. 4º do Decreto Legislativo nº. 266/04, de 13/12/2004.      Art. 2º -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo da Comissão Executiva.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 323/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Desembargador Eloy D\'Almeida Lins.    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Desembargador ELOY D\'ALMEIDA LINS.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão Executiva.
2814	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	RESOLUÇÃO Nº. 2427/2006	1	RESOLUÇÃO Nº. 2427/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Altera artigos do Regimento Interno e dá outras providências.    Art. 1º - O Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passa a vigorar com a seguinte redação:   'Art. 2º - Nos termos da Constituição deste Estado, a Câmara Municipal do Recife integra o Governo deste Município, com funções Legislativas, sendo constituída por 36 (trinta e seis) Vereadores, eleitos na forma da legislação eleitoral vigente.'(NR)    Art. 2º - O Caput e os Parágrafos do Art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passam a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 7º - A Câmara Municipal do Recife reunir-se-á, anualmente, de 01 de fevereiro a 05 de julho e de 01 de agosto a 28 de dezembro, independente de convocação, estabelecendo-se que as reuniões ordinárias realizar-se-ão com inicio as quatorze (14) horas e trinta (30) minutos, com uma tolerância de até trinta (30) minutos.    § 1º - As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.    § 2º - A Sessão Legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA).      § 3º - A Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente para tratar de matéria urgente ou de interesse público relevante nos termos da Lei Orgânica do Município.    § 4º - A convocação extraordinária da Câmara Municipal, referida no § 3º deste artigo, far-se-á a requerimento do  Prefeito, do Presidente da Câmara, da maioria dos seus membros, e da iniciativa popular de 1% (um por cento) dos eleitores alistados no Município, obedecido o disposto no caput e parágrafo 1º do Art. 30 da Lei Orgânica do Município e, em todas as hipóteses deste Parágrafo, com a aprovação da maioria absoluta do Colegiado da Câmara Municipal.    § 5º - Nas reuniões plenárias da convocação extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para qual foi convocada, sendo vedado o pagamento de remuneração cumulativa em razão da convocação.'(NR)    Art. 3º - O Caput do Art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 8º - A Câmara Municipal do Recife reunir-se-á, em Sessão Solene, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano da Legislatura para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e eleger sua Comissão Executiva, para mandato de 02 anos, podendo ser reconduzido por mais um mandato.'(NR)    Art. 4º - O Caput e o Parágrafo 1º do Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passam a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 13 - Para eleição de recomposição da Comissão Executiva para o segundo biênio da Legislatura, a Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão solene, convocada especificamente para essa finalidade, procedendo-se à escolha dos membros na forma prevista no Artigo 12 deste Regimento.     Parágrafo 1º - Se, por qualquer motivo deixar de realizar-se a Sessão Solene para a recomposição da Comissão Executiva para o 2º biênio, a direção da Câmara, inclusive para efeito de sua representação judicial ou extrajudicial, permanecerá confiada aos Vereadores que vinham integrando a Mesa, na conformidade das disposições deste Regimento, até que sejam eleitos os novos membros da Comissão Executiva.' (NR)    Art. 5º - O Parágrafo 3º do Art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passa a vigorar com a seguinte redação:   'Art. 29 -       Parágrafo 3º - As Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal não serão remuneradas em hipótese alguma.'(NR)    Art. 6º - O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 62 - O mandato dos membros da Comissão Executiva é de dois anos, sendo permitido a recondução por mais um mandato para qualquer cargo da Mesa na mesma Legislatura.'(NR)    Art. 7º - O Caput e o parágrafo único do artigo 282 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, com a inclusão do § 2º, passam a vigorar com a seguinte redação:   'Art. 282 - As reuniões ordinárias, que terão duração de quatro 04 (horas), realizar-se-ão, diariamente, de segunda a quarta-feira, as 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, desde que presente para a sua abertura e prosseguimento, no mínimo, um terço (1/3) dos membros da Câmara,12 (doze) Vereadores, com uma tolerância  de 30 (trinta) minutos.          § 1º - As reuniões plenárias especiais solenes, solenes, de debates ou de conferências que terão duração máxima de 03 (três) horas, realizar-se-ão as quintas e sextas-feiras, preferencialmente, as 15 (quinze) e 30 (trinta) horas.     § 2º - As reuniões da Comissão Executiva, das Comissões Permanentes, das Comissões Especiais e das Comissões Parlamentares de Inquérito, serão realizadas, preferencialmente, as quintas e sextas-feiras, no horário da manhã, nos termos deste Regimento.'(NR)    Art. 8º - O Caput e o parágrafo 2º do Art. 284 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passam a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 284 - A Câmara Municipal do Recife reunir-se-á, anualmente, de 01 de fevereiro a 05 de julho e de 01 de agosto a 28 de dezembro.    § 1º - .    § 2º - A Sessão Legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA).'(NR)   Art. 9º - O Caput do Art. 341 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 341 - As proosições em tramitação nesta Casa e não deliberadas até a última reunião ordinária da 8º Sessão Legislativa de cada Legislatura, serão arquivados na 1º reunião ordinária da 2º Sessão Legislativa da Legislatura Subseqüente.'(NR)     Art. 10 - O Caput do Art. 343 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 343 - Todas as proposições sujeitas à deliberação do Plenário, com exceção de requerimentos e as oriundas da Comissão Executiva, somente serão despachadas pela Presidência da Mesa, às comissões técnicas, até 18 de novembro de cada ano.'(NR)    Art. 11 - O Parágrafo 7º do Art. 414 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife passa a vigorar com a seguinte redação:  '§ 7º - A entrega de Título de 'Cidadão do Recife' e da Medalha de Mérito José Mariano, outorgados pela Câmara, será feita em Reunião Solene, para esse fim convocada, com o inicio marcado, preferencialmente, para as 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos e com duração máxima de 03(três) horas.'(NR)     Art. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 03  julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Resolução de autor
2815	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	RESOLUÇÃO Nº. 2427/2006	2	ia da Comissão Executiva.
2816	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Consórcio Social da Juventude é lançado no Recife	1	"A segunda edição do Consórcio Social da Juventude (CSJ) do Recife e da Região Metropolitana foi inaugurada nesta sexta-feira (07), na Casa de Recepções Edílson Fraga, na Boa Vista (Centro). O evento contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do prefeito do Recife, João Paulo, da prefeita de Olinda, Luciana Santos, da delegada Regional do Trabalho, Fábia Esteves, além dos secretários municipais de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, e de Desenvolvimento Econômico, Florival Carvalho.   A juventude é o futuro do Brasil. Juntar os poderes Federal, Estadual e Municipal em função dos jovens faz com que a iniciativa tenha mais condições de dar certo"", declarou João Paulo. Após o lançamento, o ministro, o prefeito e demais autoridades visitaram as instalações da sede do Consórcio Social da Juventude. No local, foram apresentadas amostras do que os jovens estão aprendendo. Laboratório de informática, empreendedorismo, oficina de culinária e de artes foram algumas das oficinas visitadas.  O Consórcio Social da Juventude do Recife e da Região Metropolitana é uma parceria entre 13 organizações não-governamentais. Este já é o segundo ano do consórcio na capital pernambucana. No programa, os jovens recebem qualificação profissional por meio de aulas de serviços, indústria e tecnologia, arte e cultura, turismo, saúde e alimentação. A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife acompanha as atividades desenvolvidas pelo consórcio. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico trabalha junto aos empresários recifenses para sensibilizá-los sobre a importância do projeto   A meta de qualificação para 2006 é de 1.050 atendimentos, com inserção no mercado de trabalho de, pelo menos, 30% desse total. Em 2005, 900 jovens foram atendidos e 381 conseguiram o primeiro emprego."""
2817	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura divulga aprovados pelo SIC	1	A lista dos projetos aprovados pelo Sistema Municipal de Incentivo à Cultura (SIC) está publicada nesta edição do Diário Oficial do Recife, pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Dos 215 inscritos, de abril a maio deste ano, 37 foram selecionados pelo júri, com um investimento total de R$ 1,2 milhão, ou seja, R$ 200 mil a mais do que no ano passado.   O segmento Música teve 11 projetos aprovados. Em segundo lugar, ficou Artes Cênicas com dez -  seguido de Cinema, Vídeo e Fotografia, cada um com sete -  Artes Plásticas com três -  Pesquisa Cultural e Literatura tiveram dois projetos selecionados cada um -  e Patrimônio, um.   O Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) tem a finalidade de incentivar, difundir, valorizar e preservar as artes e o patrimônio cultural do Recife, através das mais variadas formas de expressão e manifestação. As empresas públicas e privadas recebem benefícios fiscais ao investir nos projetos aprovados. Através do SIC, a Prefeitura do Recife disponibiliza até 1% da arrecadação do ISS do município.
2818	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Brasil Alfabetizado  oferece 9.824 vagas	1	A Prefeitura do Recife, em parceria com o Governo Federal, está abrindo 9.824 vagas para 400 turmas do Programa Brasil Alfabetizado. As inscrições, para homens e mulheres a partir dos 16 anos, podem ser feitas até o dia 28 de julho pelos telefones da Gerência de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 3232.5961 ou 3232. 5960. Para isso, basta fornecer o nome completo, o nome da mãe, os números da carteira de identidade e CPF.   Quem preferir, pode organizar um grupo de 10 a 25 pessoas e se dirigir ao Centro Administrativo Pedagógico da Secretaria, na Ilha do Leite, das 8h às 17h. Gerenciado pelo Município, o curso tem duração de oito meses e é ministrado por educadores selecionados pela Prefeitura e UFPE/ UFRPE. Além das aulas gratuitas, os alunos têm direito a material de apoio.
2819	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Placas do Parque dos Coqueiros são retiradas	1	A Prefeitura do Recife, por meio da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), realizou, na sexta-feira (07), a retirada das 210 placas colocadas na faixa de areia da praia de Boa Viagem, no lugar denominado Parque dos Coqueiros. A retirada atende a uma determinação do Ministério Público Federal e faz parte das ações do Projeto Orla, que consiste num conjunto de medidas voltadas para a requalificação da faixa litorânea.  As placas foram colocadas com o objetivo de homenagear pessoas, entidades, eventos e datas comemorativas, e foram implantadas no local por iniciativa do morador Edson Campos. Segundo o coordenador do Projeto Orla, Ricardo Sérgio, as placas não poderiam ter sido colocadas sem autorização da Prefeitura e da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) e a retirada foi feita em comum acordo com o idealizador do Parque dos Coqueiros.  Até o final de julho, serão colocados dois painéis de 1m x 1,5m em substituição às placas, destacando a iniciativa de Edson Campos e a importância da preservação ambiental.
2820	2006	75	2006-07-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo recebeu em seu escritório, na última sexta-feira (7), a visita do desembargador Nildo Nery e do juiz corregedor João José Targino. Os dois convidaram o prefeito para a solenidade de lançamento do projeto Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque. Também participaram do encontro, a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto.  O lançamento será no dia 25 de julho, no Quartel do Cabanga. Pelo projeto, apoiado pela Secretaria de Educação, cerca de 100 crianças do Coque terão aulas de instrumentos com o maestro Cussy de Almeida.
2821	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.072 DE 05 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2006.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município -   D E C R E T A:    Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2006, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto.    Art. 2º - O Anexo I, é o resumo da receita e demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos.    Art. 3º - O Anexo II, estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas.    Art. 4º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira.    Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006.    Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 05  de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    José Múcio Magalhães De Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo    (tabelas em anexo)        DECRETO Nº 22.073 DE 05 DE JULHO DE 2006.  EMENTA: Altera o Decreto nº 21.998, de 5 de junho de 2006, que instituiu o Grupo Gestor da Orla do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas pelo Art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife:   DECRETA:    Art. 1º O inciso I do art. 2o do Decreto nº 21.998, de 5 de junho de 2006, passa a vigorar  acrescido das  alíneas 'o' e 'p' com a seguinte redação:    'Art. 2º..  ...  I. ...  o  - Câmara Municipal do Recife.'  p - 'Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05  de julho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obra e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.074 DE 05 DE JULHO DE 2006.  Ementa:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.400,00  TOTAL                                                                      1.400,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                   400,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        400,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                               200,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                   400,00  TOTAL                                                                      1.400,00   =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  05  de  Julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.075 DE 05 DE JULHO DE 2006.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                       4.200,00  TOTAL                                                                       4.200,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                   270,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  1.000,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                     
2822	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	             2.930,00  TOTAL                                                                       4.200,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  05  de  Julho  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.076 DE 05 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 486.866,66 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   486.866,66  TOTAL   486.866,66  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   486.866,66  TOTAL   486.866,66  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.077 DE 05 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º. o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 504.432,90 (quinhentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   280.000,00  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente   60.000,00  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   164.432,90  TOTAL   504.432,90   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.542 - Expansão do Programa 'saúde da Família'  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações   340.000,00  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   164.432,90  TOTAL   504.432,90   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 05 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.078 DE 05 DE JULHO DE 2006  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,05 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.079 DE 05 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físi
2823	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	cas   2.000,00  TOTAL   2.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 05 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.080 DE 05 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.800,00 (doze mil, oitocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   800,00  TOTAL   12.800,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   12.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00  TOTAL   12.800,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.081 DE 05 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.370,00 (três mil, trezentos e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   3.370,00  TOTAL   3.370,00  =======       Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede   Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   3.370,00  TOTAL   3.370,00  =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 05 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.082 DE 05 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.864.880,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania  e o Trabalho  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.004.400,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   137.000,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   292.500,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   29.130,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   37.650,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   327.200,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   6.500,00  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   3.290,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   27.210,00  TOTAL   2.864.880,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501
2824	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.141.400,00  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   321.630,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   401.850,00  TOTAL   2.864.880,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de julho de 2006     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.083 DE 05 DE JULHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 16.720,00 (dezesseis mil, setecentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife  3.1.90.09-FT 0114 - Salário-família   320,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   16.400,00  TOTAL   16.720,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   16.720,00  TOTAL   16.720,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de julho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2825	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº. 1784 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1047/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS LIMA JÚNIOR, matrícula nº 62.996-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde e nomear IVANIZE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 65.368-4, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de maio de 2006, Código de Lotação nº 181161132 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº. 1785 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIS JORGE GOMES SASAKI, matrícula nº 63.782-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Planejamento de Controle Interno, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças e nomear ADRIANA DE PÁDUA BARBOSA, matrícula nº 71.145-6, para exercer o referido cargo, a contar de 19 de junho de 2006.  PORTARIA Nº. 1786 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1056/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, DANIELA BARRETO, matrícula nº 68.698-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde e nomear JOSELMA RODRIGUES TORRES MELO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº. 1787 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1063/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MIRANETE DE ARRUDA RUFINO, matrícula nº 30.388-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Ambulatorial, símbolo 'DDP', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde da População Negra, símbolo 'DDP', a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 1788 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1064/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA REJANE SANTA CRUZ SILVA, matrícula nº 36.264-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamento e Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde e nomear FERNANDA FERRAZ LUNA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 181241 e Centro de Custo nº 180120780.      PORTARIA Nº. 1789 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1043/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FLÁVIA MOURA LEITE DE SÁ VILLA CHAN, matrícula nº 62.367-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento às Urgências e Emergências, símbolo 'DDP', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Ambulatorial, símbolo 'DDP', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 181633 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº. 1790 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1067/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA HYGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA, matrícula nº 65.790-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde Mental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção à Saúde, a contar de 12 de junho de 2006, Código de Lotação nº 181611 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº. 1791 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1051/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ARISTEIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA, matrícula nº 40.968-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº. 1792 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1057/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA, matrícula nº 24.040-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais e Biológicos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDR, a contar de 01 de junho de 2006.      PORTARIA Nº. 1793 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço da Auditoria, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 1794 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 621/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTÔNIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº. 1795 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30506.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MURILO FERNANDES WANDERLEY, matrícula nº 27.710-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho de 2006.      PORTARIA Nº. 1796 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1048/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MICHELLE MARQUES DE BRITO, matrícula nº 65.341-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Informação, Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar SANDRO SALES DA SILVA, matrícula nº 65.324-4, para exercer a referida função, a contar de 15 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1811611313 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº. 1797 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1054/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SILVANA DE CARVALHO CAMPOS, matrícula nº 34.382-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Administração de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Gouve
2826	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	ia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, e designar ROBERTA MARIA NÓBREGA, matrícula nº 34.966-1, para exercer a referida função, a contar de 24 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18111162 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº. 1798 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1049/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, IVANIZE DA SILVA SOUZA, matrícula nº 65.368-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Operacional, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar MICHELLE MARQUES DE BRITO, matrícula nº 65.341-1, para exercer a referida função, a contar de 15 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1811611321 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº. 1799 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.31914.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JURANDIR ALVES BEZERRA, matrícula nº 63.741-2, do cargo efetivo de Analista de Compras, a contar de 22 de maio de 2006.      PORTARIA Nº. 1800 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1022/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MICHEL CLEBER GOMES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Transportes, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de maio de 2006, Código de Lotação nº 181223 d Centro de Custo nº 180120780.      PORTARIA Nº. 1801 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, ALESSANDRA RAPOSO BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 1802 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MELÂNIA DE MORAES VENTURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atenção Especializada, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atenção Especializada, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006.      PORTARIA Nº. 1803DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1045/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CLÁUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de junho de 2006, Código de Lotação nº 18143 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº. 1804 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 572/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, matrícula nº 40.370-0, para exercer a função gratificada de Vice- Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 20 de junho de 2006.      PORTARIA Nº. 1805 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA COSTA CAVALCANTI, matrícula nº 24.506-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Estratégica, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL, matrícula nº 44.047-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente o exercício de 2005.      PORTARIA Nº. 1806 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 586/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JERÔNIMO PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 17.974-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social à Educação, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ALECSSANDRA DE MORAIS E SILVA FEITOZA, matrícula nº 65.612-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 14153 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA Nº. 1807 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1091/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MAGDA FIGUEIRÔA DOS SANTOS, matrícula nº 15.544-7, Gerente de Serviço do Albergue Terapêutico - C.P.T.R.A, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALCIDÉSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.094-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 1808 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1087/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JANICE GUILHERME CABRAL, matrícula nº 69.842-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANTÔNIA FABIANA PRÍNCIPE DE SIQUEIRA, matrícula nº 67.933-8, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 28 de abril a 25 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº. 1809 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 649/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6, para Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Educação-CPLE, durante o afastamento da titular VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº. 1810 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1083/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, BARTOLOMEU ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA, matrícula nº 43.452-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', da Unidade de Saúde Professor Cezar Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JORGE GOMES DE MORAIS FILHO, matrícula nº 43.647-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 1811 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1086/2006 - GAB/SS,  R E S O L 
2827	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 18.317-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular HERMANN LUIZ DE LIMA, matrícula nº 21.291-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 1812 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1081/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ OSNALDO DE SOUZA BRITO, matrícula nº 63.695-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELISABETE BURLE VIANA, matrícula nº 35.912-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta), no período de 01 a 30 de julho de 2006.      PORTARIA Nº. 1813 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1080/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 69.827-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Acompanhamento de Projetos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CONCEIÇÃO MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.422-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 1814 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1110/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NAILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 13.088-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular EMÍLIA RESQUE DE BARROS BARBOSA, matrícula nº 65.907-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 1815 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1109/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FABIANA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 70.666-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA ALVES DE SENA, matrícula nº 32.158-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº. 1816 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1111/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, PÉRICLES DE MEDEIROS CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 70.760-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 32.131-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº. 1817 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1094/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 18.950-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 3, símbolo 'CTOR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 41.127-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 1818 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1085/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 18.317-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular HERMANN LUIZ DE LIMA, matrícula nº 21.291-0, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 de fevereiro a 01 de maio de 2006.      PORTARIA Nº. 1819 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1090/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LÍGIA CORDEIRO BENEVIDES, matrícula nº 35.124-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÍLIA MARIA TORRES LANDIM DE FARIAS, matrícula nº 21.846-4, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2006.      PORTARIA Nº. 1820 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designada, SANDRA COSTA CAVALCANTI, matrícula nº 24.506-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Estratégica, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL, matrícula nº 44.047-6, que representou o Prefeito do Recife, no XXIII Vôo dos Amigos do Porto, em Portugal, no período de 19 a 25 de junho de 2006.  PORTARIA Nº. 1821 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1088/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, TEREZINHA DE LISIEUX CERQUEIRA DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula nº 60.474-1, Gerente Operacional de Assistência Hospitalar, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GERUSA DA SILVA GUERRA, matrícula nº 31.059-0, que esteve em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, , no período de 01 a 30 de junho de 2006.      PORTARIA Nº. 1822 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1089/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ALDINETE CANUTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 34.613-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE LÚCIA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 34.567-0, que esteve em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2006.      PORTARIA Nº. 1823 DE 05 DE JULHO DE 200
2828	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	6  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1084/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 25.984-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EDVALDO LESSA, matrícula nº 35.897-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 1824 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 583/2006 - SEEL,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, por determinação judicial, a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2006, DOM nº 01 de 03 de janeiro de 2006, no que se refere á nomeação da Dirigente ÂNGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, matrícula nº 37.459-0 e da Vice-Dirigente VALDIRA DE SOUZA MELO, matrícula nº 54.674-5, da Escola Municipal do Coque, a contar de 22 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.       PORTARIA Nº. 1825 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1025/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FAGNER STWART SANTIAGO, matrícula nº 68.657-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 18133311 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº. 1826 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1026/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CAROLINE DE PAULA COUTINHO VAZ LIRA, matrícula nº 70.410-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de maio de 2006, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº. 1827 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 645/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 19.392-1, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, em substituição a titular EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 68.721-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº. 1828 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº 64.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIZÂNGELA BRITO DE LIMA, matrícula nº 68.568-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº. 1829 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 438/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ALEXSANDRA JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 63.534-8, Gerente de Serviços Orçamentários, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeira Orçamentária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MÁRCIA MARIA LOPES LEÃO, matrícula nº 61.945-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 20112 e Centro de Custo nº 200122130.      PORTARIA Nº. 1830 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2006 - GAB/COMDICA,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30-Material de Consumo e 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica o servidor LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, enquanto estiver exercendo a função de Coordenador do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.      PORTARIA Nº. 1831 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 498/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Delegar poderes a MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessora Técnica, do Gabinete, da Secretaria de Cultura, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, no período de 01 a 30 de julho de 2006.      PORTARIA Nº. 1832 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido Ofício nº 059-CCI/2005-P, e Processo nº 07.03760.8.06, Processo nº 1393/2005-CCI, com base no Parecer nº 1129/05, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II e artigo 199, Inciso II, parágrafo único da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS GABRIEL, Professor II, matrícula nº 56.685-0.       PORTARIA Nº. 1833 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido Ofício nº 058-CCI/2006-P, e Processo nº 07.03759.0.06, Processo nº 1363/2004-CCI, com base no Parecer nº 395/06, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora MARIA DE FÁTIMA CHAVES TAVARES, Professor I, matrícula nº 33.405-5.       PORTARIA Nº. 1834 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido Ofício nº 094-CCI/2005-P, e Processo nº 07.03758.3.06, Processo nº 1389/2005-CCI, com base no Parecer nº 1225/05, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora JULIANA DE ALBUQUERQUE SOUZA, Médica, matrícula nº 44.498-3.       PORTARIA Nº. 1835 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido Ofício nº 066-CCI/2006-P, e Processo nº 07.03761.4.06, Processo nº 1409/2005-CCI, com base no Parecer nº 403/06, e Encaminhamento Final nº 391/06 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II e Artigo 199, Inciso II, parágrafo único, e Encaminhamento Final nº 391/06, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora LILIANE GOMES GARCIA SAENZ, Professor I, matrículas nº 62.547-0 e nº 37.782-3.       PORTARIA Nº 1836 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista 
2829	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	o teor do Ofício Nº 132/2005, da Prefeitura de Camaragibe e o contido no anexo ao Convênio/2005, em regime de ressarcimento.  R E S O L V E  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura de Camaragibe, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, os funcionários abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.      NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO  ANA MÁRCIA DE SOUZA 44.765-2 EDUCAÇÃO  FERNANDA GUIMARÃES BOTELHO 60.795-6 CEPTRA  MARCOS FERREIRA DA SILVA SOBRINHO 35.486-8 SAÚDE  ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE 44.856-8 EDUCAÇÃO    PORTARIA Nº 1837 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 980/2006, do Secretário de Saúde da Prefeitura do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Secretaria de Saúde , até 31.12.2006, o servidor JADER GREGÓRIO DA SILVA, Mat. 990833, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Aliança/PE, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.       PORTARIA Nº 1838 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 032/2006, do Prefeito do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, até 31.12.2006, o servidor LUIS CORDEIRO DE BARROS FILHO, Mat. 163.163, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.       PORTARIA Nº 1839 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 258/2006, do Prefeito do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, até 31.12.2006, o servidor CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Mat. 1058, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.       PORTARIA Nº 1840 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 149/2006- GM/MEC, do Ministro de Estado da Educação.  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado e exercendo o cargo comissionado de Secretário Municipal da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, até 31.12.2006, o servidor FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº. 1.212.682, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.       PORTARIA Nº 1841 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas, para AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 415, do dia 28 de agosto de 2003.   R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, em decorrência da desistência de ABRAHÃO PEDRO DE LIMA JUNIOR nomeado através da portaria nº 1536, de 2 de julho de 2006, publicada no DOM nº 061 de 03 de junho de 2006, o candidato abaixo relacionado:    Class. -    Inscr. -   Nome  35 -   003821 -   JERCIRA LINS DE SOUZA NETA      PORTARIA Nº 1842 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Érika Valéria Galindo de Barros 61.575-0 Prof.I 01/04/2006  Cristiane Castanha Barreto Tenório 61.203-3 Prof.I 08/04/2006  Irty Kaliny da Silva  61.584-0 Prof.I 12/05/2006  Maria Jeanne dos Santos Silva 61.691-9 Prof.I 11/06/2006  Neide Maria Vasconcelos Cavalcanti 61.722-1 Prof.I 28/03/2006  Tarciana Maria Almeida Sobral dos Santos 61.859-6 Prof.I 23/06/2006      PORTARIA Nº 1843 DE 05 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE,  no uso de suas atribuições, tendo  em vista    o  resultado do Concurso Público de Provas para CONTADOR, de acordo com o Edital publicado em 6 de maio de 2003,Edição nº 368 de 06 de maio de 2003, Homologado no Diário Oficial do Município do Recife , Edição nº 406, de 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR, o Candidato abaixo relacionado, em decorrência da desistência de ANTONIO CARLOS DE MORAES CAVALCANTI, inscrição nº 001778, classificação nº 49, nomeado através da portaria nº 1365 de 17/05/06, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 54, de 18/05/2006, e não empossado:    Class. Insc. Nome.  053 001830 Alexsandrer Beltrão Saraiva de Freitas      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2410 DE 20 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.59866.1.03, como base nos Pareceres nº 1228/2004 e nº 147/2006, Encaminhamento Final nº 171/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de1988, com redação dada pela Emenda nº 20/1998, e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Periculosidade, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor PEDRO DA SILVA DANTAS, Trabalhador, matrícula nº 15.025-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2304 DE 06 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 1538249.6.04, como base nos Pareceres nº 1160/2004 e nº 347/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, Incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada a paridade de que trata o § 8º do artigo 40, da Constitucional Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 34 (trinta e quatro) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Produtividade Fiscal, PVI - A, PVI - T, (valores variáveis), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALBANO SOARES DA ROCHA SOBRINHO, Auditor, matrícula nº 18.241-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
2830	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 884 de 29 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 036 de 30 de março de 2006, referente a Renata Alves Gomes.     Onde se lê: 'a contar de 28 de fevereiro de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 30 de janeiro de 2006'.    Na Portaria nº 1525 de 02 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 061 de 03 de junho de 2006, referente a Christianne Meira de Melo e Ruth Almeida de Souza,     Onde se lê: 'a contar de 20 de abril de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 01 de maio de 2006'.    Na Portaria nº 1356 de 12 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 052 de 13 de maio de 2006.     Onde se lê: 'Pedro Rodrigues de Souza Sobrinho'.  Leia-se: : 'Pedro Rodrigues de Souza Sobrinho, matrícula nº 68.713-1'.    Na Portaria nº 597 de 20 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 022 de 21 de fevereiro de 2006, referente a Maria Helena Barros Vieira da Cunha.     Onde se lê: 'matrícula nº 39.675-3'.  Leia-se: : 'matrícula nº 34.675-3'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2831	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.237 /2006  EMENTA: Institui o programa de incremento da receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art. 1º - Esta Lei institui o programa de incremento da receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais às empresas estabelecidas no Município do Recife, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e que exerçam atividades de:      I - agenciamento, corretagem e intermediação de seguros, planos de saúde e planos de previdência privada, parte dos serviços que constam no subitem 10.01 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003 -       II - agenciamento, corretagem e intermediação de valores mobiliários, parte dos serviços que constam no subitem 10.02 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003 -        III - agenciamento, corretagem e intermediação de bens móveis ou imóveis, parte dos serviços que constam no subitem 10.05 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003.      Parágrafo Único - Os benefícios fiscais desta Lei restringem-se às atividades relacionadas neste artigo e não exercidas por instituição financeira autorizada a funcionar pela União ou por quem de direito.       Art. 2º - Para efeitos de aplicação da presente Lei, será considerado como paradigma o somatório dos faturamentos dos participantes do programa instituído nesta Lei relativos às atividades previstas no caput do artigo anterior, ocorridas  no Município do Recife e no ano de 2005.      Parágrafo Único - Os faturamentos previstos neste artigo serão apurados conforme dispuser Decreto do Poder Executivo.      Art. 3º  - Para participar do programa previsto nesta Lei, as empresas deverão habilitar-se junto à Secretaria de Finanças na forma prevista em regulamento, e comprovar que atendem cumulativamente aos seguintes requisitos:      I - estar o requerente na situação cadastral regular, conforme definido em Decreto do Poder Executivo -     II - estar o requerente adimplente com os tributos municipais -       III - exercer o requerente as atividades previstas no artigo 1º -       IV - Prestar demais informações, relativas ao faturamento e recolhimento de tributos das atividades do art. 1º, conforme dispuser Decreto do Poder Executivo.      § 1º Considera-se adimplente com os tributos municipais a empresa que tiver em curso de parcelamento, desde que não haja parcelas em atraso.       §2º No caso de não preenchimento dos requisitos necessários, o benefício será suspenso automaticamente, devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei 15.563/91 para as atividades previstas no artigo 1º.      § 3º Em caso de fraude por parte do beneficiário, inclusive a apresentação de declarações falsas, o ato de concessão será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e da cobrança da diferença entre o valor devido e o pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida, se for o caso.      Art. 4º - Após o final de cada ano civil, a Secretaria de Finanças determinará a alíquota do ISSQN por meio da comparação entre somatório dos faturamentos dos participantes do programa desta Lei relativos às atividades previstas no artigo 1º ocorridas no ano encerrado e o do ano paradigma, corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária do Município do Recife.      §1º A alíquota calculada na forma deste artigo será aplicável apenas para as atividades previstas no artigo 1º e exercidas pelos participantes beneficiados por esta Lei.      §2º Para efeitos de cálculo da alíquota aplicável no ano  civil seguinte deverá ser aplicada a seguinte fórmula:      A% = K / (100 + df)  Onde:    A % - é a alíquota a ser aplicada por todos os participantes do programa desta Lei.    df    - é a variação percentual do faturamento do ano anterior quando comparado com o paradigma, mediante a aplicação da seguinte fórmula:    df = 100 x (fat - paradcor)/paradcor    Onde:     fat = somatório dos faturamentos do ano civil anterior dos participantes do programa desta Lei.      paradcor = paradigma corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária municipal.      K - valor conforme a tabela abaixo:      Ano K    2007 250  2008 300  2009 350  2010 400  2011 450  2012 500  Exercícios subseqüentes 525         § 3º -  A alíquota calculada na forma deste artigo não poderá ser inferior a 2 % (dois por cento) nem superior a 5% (cinco por cento) e será arredondada para o valor inteiro imediatamente superior, quando a parte decimal for maior ou igual a 0,5 (cinco décimos), e imediatamente inferior para os demais casos.      § 4º - Enquanto não for divulgada a alíquota prevista no caput deste artigo, os contribuintes beneficiados por esta Lei deverão recolher o ISSQN com base na alíquota do ano anterior para posterior ajuste no mês subseqüente ao da divulgação.      Art. 5º  - A partir da publicação desta Lei e até 31 de dezembro de 2006, a alíquota prevista no artigo anterior será 2% (dois por cento).  Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Recife,  05  de julho de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.      LEI Nº 17.238/2006  EMENTA: Introduz alterações no Código Tributário Municipal, Lei nº. 15.563/91 de 27 de dezembro de 1991.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art. 1º  - Esta Lei acrescenta o §7º ao artigo 137 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação:      'Art. 137. …      §7º A taxa de licença a que se refere o inciso VII deste artigo:      a)-tem como sujeito passivo qualquer pessoa que exerça a atividade no estabelecimento do prestador de serviço, sem prejuízo da responsabilidade solidária das demais -     b)-incide por estabelecimento, independentemente do número de profissionais que nele trabalhem, uma vez por semestre, conforme o teor do §2º -       c)-não incide no caso de profissional autônomo que exerça a atividade, exclusivamente, no domicílio do tomador de serviço.'    Art. 2º  -  As disposições estabelecidas no §7º do artigo 137 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com redação dada por esta Lei, são interpretativas, aplicando-se-lhes o disposto no artigo 106, inciso I, da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.      Art. 3º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 05 de julho de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.
2832	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE      DISPENSA DE LICITAÇÃO    A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, com endereço na Rua Aluísio de Azevedo, nº 262 - Santo Amaro, CEP: 50100-090, CNPJ: 07.741.213/0001-13 para prestação de serviços de conservação e limpeza dos teatros e demais repartições vinculadas a esta Secretaria pelo prazo de 90 (noventa dias), contados a partir da data de assinatura do contrato, no valor global de R$ 79.904,55 ( setenta e nove mil novecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309  - elemento de despesa nº 33.90.37.Recife, 05 de julho de 2006. Maria do Céu do Espírito Santo Cezar - Assessora Executiva (em exercício). RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de julho de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa S. L. PESSOA - SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, no valor global R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para as apresentações dos artistas Valdir Santos, no dia 24 de junho de 2006, no Pólo Sítio Trindade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e Erisson Porto, no dia 30 de junho de 2006, no Pólo Pátio de São Pedro, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade, durante o Ciclo Junino 2006, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. LEONE CORREIA. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. Assessora Executiva. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da PROVÍNCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.946.424/0001-05, visando o co-patrocínio à realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira da Cidade do Recife, no período de 06 a 16 de julho de 2006, no Pátio do Carmo, nesta cidade, no valor global de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de julho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de julho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o apoio cultural sob a forma de Co-patrocínio à realização da 4ª Mostra Brasileira de Dança, no período de 06 a 24 de julho de 2006, nos Teatros do Parque e de Santa Isabel, nesta cidade, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 30 de junho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 016/2006 - Objeto: Confecção de 500 (quinhentas) capas de chuva para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.Foi declarada vencedora a empresa BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. com valor unitário de R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos).  Recife, 05 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 017/2006 - Objeto: Aquisição de 27 (vinte e sete) rádios transceptores (estação portátil) para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa MINASCONTROL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA., com valor unitário de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).  Recife, 05 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Hipoclorito de Sódio (01 item), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIP. HOSP. PE. CALLOU LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo procedente em parte, mantendo-a inabilitada e inabilitando a empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIO QUÍMICA LTDA. Assim, fica designado a data de 11/07/2006 às 11:00 horas, para abertura do envelope de habilitação da empresa remanescente, PR COMERCIAL MÉDICA LTDA e conseqüente negociação. Recife, 05 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 022/2006 - Objeto: Aquisição de mobiliário (09 itens), para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Empresas habilitadas: ET & FILHO COM. E SERV. LTDA (CENTAURO REP.),  DAKOTA COM. DE ELETRO-ELETRÔNICO LTDA., EDNILSON PINHO DE MIRANDA, SEVENE COM. LTDA.-ME, GRAFOLUX COM. E SERV. LTDA. - ME, CML COMERCIAL MOREIRA LTDA. e FUTURA PAPELARIA LTDA.-ME. Empresa inabilitada: PORMETAL METALÚRGICA IND. E COM. LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 118/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 12.07.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 05 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 023/2006 - Objeto: Aquisição de aparelho de comunicação, equipamento de informática, mobiliário, eletrodoméstico e vídeo (07 itens), para atender às necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Todas as empresas foram consideradas  habilitadas, quais sejam: DAKOTA COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA., DYNAMIC REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EDNILSON PINHO DE MIRANDA -ME, GRAFOLUX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME, JOSENILSON VIEIRA DE BRITO - ME, OLYMPIA COMERCIAL NORTE LTDA, PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA,  PLUGNET COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA. e SEVENE COMÉRCIO LTDA-ME. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 119/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 13.07.2006, às 11:00h, para a sessão 
2833	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 05 de julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática (04 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Regulação da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: INFORMÁTICA EMPRESARIAL LTDA, nos itens 01, 02 e 03, com os valores unitários de  R$ 2.480,00, R$ 2.970,00 e R$ 6.900,00 respectivamente. Foi fracassado o item: 04.  Recife 05 de  julho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de ginástica (28 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às  necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e abertura de proposta: 19/07/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 20/07/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de julho de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Leblon, RPA 02 - Porto da Madeira, nesta cidade. VENCEDORA: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: EST - Engenharia e Serviços Técnicos Ltda. Recife, 06 de julho de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS     CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2006.Data e hora da abertura:20/07/2006,às 09:00 hs.Objeto: Aquisição de gás liquefeito em botijões/cilindros ou vale gás, a fim de suprir as Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses,seguindo as especificações e quantidades constantes do Edital,sendo sua entrega nas unidades(escolas e creches).Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB,situada na Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,telefones (081)3227.4689(fone/fax)e,3445.5990(R-222),ou no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,05 de julho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2006 - PROCESSO Nº. 02/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de crédito combustível, através de cartão magnético, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Data e hora da abertura: 25/07/2006 às 10:00 horas. O Edital e anexos poderá ser adquirido diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de julho de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2834	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 148 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório do Apoio Jurídico SADGP, datado de 18.05.2006 - Secretaria de Administração - Prefeitura do Recife, que envolve a Agente Administrativo, ÂNGELA MARIA BARBOSA DE GUSMÃO, matrícula nº 18.965-0.     Bruno Ariosto  Secretário
2835	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1446/2005-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1446/2005-CCI, à fl. 74, instaurado através da Portaria de nº 149 de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na CI nº 205/2005, da Secretaria de Saúde, datada de 24.05.2005, e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado, CARLOS JOSÉ ROMERO VILAR, matrícula nº 31.907-1, Técnico de Vigilância Sanitária, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
2836	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificação de publicação	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  Retificação Publicação   Retificação da publicação do extrato do Contrato nº 052/2006-AJ-Ref. PA nº 015/2006-DL nº 015/2006,  publicado no Dom no dia 04/07/2006, Edição nº 073:    Onde se lê: Contratada: Cate Comércio Ltda.    Leia-se: Contratada: Conservi Comércio e Serviços Ltda.    CONTRATO    CONTRATO Nº 055/2006-AJ-REF.PA Nº 018/2006-DL Nº 018/2006 - 04/07/2006  CONTRATADO: CESTAS BÁSICAS BRASIL LTDA.  OBJETO: Fornecimento de 1500 (Hum mil e quinhentos) cestas básicas.  PRAZO: 05 (cinco) meses   VALOR: R$ 30.450,00 (Trinta mil, quatrocentos e cinqüenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32
2837	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  208  DE  05  DE  07  DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2006-DP,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, as servidoras ANA MARIA BONIFÁCIO SILVA, matrícula nº 52.787-6, e MIRTES ELIANE LOPES VALENÇA, matrícula nº 54.458-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º  209  DE  05  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 324/2006 - SPPODUA,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental o funcionário ADEMILSON BEZERRA CAVALCANTE, matrícula nº 2696-4, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 12 de junho de 2006.      PORTARIA N.º  210  DE  05  DE  07  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 1066/2006 - SS,  RESOLVE:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor SEVERINO FELIX DA SILVA FILHO, matrícula nº 21.148-9, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas atividades na Secretaria de Saúde, no Posto de Saúde da Família / Caranguejo do Distrito Sanitário IV, a contar de 06 de outubro de 2005.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
2838	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA  Nº 59 DE  03 DE JULHO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar  IRACEMA MARIA DA SILVA, matrícula 100053-5, símbolo DDR, para responder cumulativamente pelo cargo de Diretora Administrativa e Financeira, durante o afastamento da titular SIMONE LISBOA DE FREITAS, que entrará em gozo de férias, no período de 10 à 30 de julho de 2006.    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
2839	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extrato - Reciprev	1	EXTRATO DE CONVÊNIO     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2006, CELEBRADO COM O   INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE, PARA   ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  OBJETO: Prorrogação de prazo por 06 (seis) meses  PRAZO: 01/07/2006 a 31/12/2006  VALOR : R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais).  DATA DA ASSINATURA : 30/06/2006    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
2840	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 985  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 09/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, ao Colégio Imaculado Coração de Maria, inscrição P-010.004, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 274, Campo Grande, Recife -PE.      PORTARIA Nº 986  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 08/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Encanto Infantil, inscrição P-010.003, localizada na Rua Luiz Cezário de Melo, nº 422, Nova Descoberta, Recife -PE.      PORTARIA Nº 987  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/31.05.2006, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS,   mat. 66.735-7, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 26 de maio a 22 de setembro de 2006, em substituição a PATRÍCIA MARIA DOMINGUES, mat. 61.573-0, em gozo de licença à gestante.      PORTARIA Nº 988  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/16.06.2006, da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 19 de junho a 13 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO, mat. 44.738-0, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.29345.8.06, de 13.06.2006.      PORTARIA Nº 989  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 103/15.06.2006, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 126/16.06.2006, da Escola Municipal da Iputinga,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA GERUSA LEAL INTERAMINENSE, mat. 52.593-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, de 30 de maio  a 15 de junho de 2006.    2- MARIA DAS DORES SOUZA DE OLIVEIRA, mat. 40.528-2, da Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, de 04 de julho a 01 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 990  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 74/03.05.2006, da Escola  Municipal Dr. Rodolfo Aureliano -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, no período de  09 de maio a 29 de dezembro de 2006:    1-  ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS ALBUQUERQUE, mat. 70.598-5,  10 (dez) intervalos.    2- GILCÉA MARIA BORBA COSTA, mat. 70.600-6, 05 (cinco) intervalos.    3- GUTEMBERG LIMA DA SILVA, mat. 70.592-8, 05 (cinco) intervalos.    PORTARIA Nº 991  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613, de 16.12.2005, publicado no DOM nº 140, de 17.12.2005 e os critérios estabelecidos na Portaria nº 029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 14/02.02.2006 -  considerando a classificação constante na Portaria n.º 926, de 12.06.2006 publicada no DOM n.º 66/15.06.2006,   R E S O L V E :     I - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, classificados de acordo com o Art. 5º da Portaria nº 029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 14/02.02.2006, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:    1- MÉRCIA NADJA MATOS DA SILVA, mat. 53.372-0, Vice Administrador da Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SILVA, mat. 51.004-7, Vice Dirigente da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, Código de Lotação 14115862.    3- GILDENISE VIEIRA DE VASCONCELOS, mat. 52.595-0, Vice Dirigente da Escola Municipal Antônio Luiz, Código de Lotação 14115412.    4- NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, mat. 55.862-0, Dirigente da Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831.    5- SÔNIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, mat. 54.194-4, Vice Dirigente da Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831.    II - Aos Professores acima relacionados, ocupantes de Função Gratificada de Direção Escolar ou Vice das Escolas da Rede Municipal de Ensino, fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária ora concedido no primeiro dia após o encerramento dos atuais mandatos por eles exercidos ou do afastamento definitivo destes, por qualquer motivo, exceto os que tipifiquem transgressão das normas que orientam o exercício da função.       III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 992  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 114/19.06.2006, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 29 de maio de 2006, o exercício de substituição do Prof. I JANAÍNA MACEDO DE ALMEIDA, mat. 40.366-2, autorizado pela Portaria nº 72, de 15 de 
2841	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 21/2006.       PORTARIA Nº 993 DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 948/14.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I SOLANGE MOURA MORAIS, mat. 53.256-0, na Escola Municipal Parque dos Milagres, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de junho de 2006, em razão da Portaria nº 1408, de 19 de maio de 2006, publicada no DOM nº  55/2006, que torna nula a aposentadoria concedida pela Portaria 1471/18.06.2004, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº 536/2004.      PORTARIA Nº 994  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/n° de 04.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ANA MÁRCIA DE SOUZA, mat. 37.540-0, na Diretoria de Gestão de Pessoa, Código de Lotação 1417 e Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de junho de 2006, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos, conforme Portaria nº 606, de 23 de fevereiro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº  24/2006.      PORTARIA Nº 995  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.06.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 12.06.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.28448.8.06 de 10.05.2006 -  o Ofício nº 944/2006, da GSCP e a CI nº 110/2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :     I- Afastar de regência de classe o Professor I MARIA ARMELLE ROGÉRIO FREIRE COSTA, mat. 61.662-7, por 06 (seis) meses, no período de 06 de junho a 06 de dezembro  de 2006.    II- Transferir o referido Professor, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Monteiro Lobato para a Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, em Funções Técnico-Pedagógicas, a contar de 06 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 996  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 06.06.2006 da Junta Médica Municipal e as cotas de 14.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes nos Processos nºs 07.30192.7.06 e 07.30188.0.06 de 24.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de maio de 2006  a 28 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA, matrículas 56.854-1 e 32.459-3, lotado na Escola Municipal Capela Santo Antônio, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 923, de 01 de julho de 2006, publicada no DOM n° 74/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.        PORTARIA Nº 997  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 08.06.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 12.06.2006-SEEL e de 14.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.31090.3.06, de 31.05.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ, Professor I, mat. 61.579-8, lotado na Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 09 de junho de 2006 a 09 de junho de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade  Federal de Pernambuco - UFPE.        PORTARIA Nº 998  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 24.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas da SEEL e da Diretoria de Gestão de Pessoas, de 02.06.2006, no Processo nº 07.23564.0.06, de 03.05.2006,  R E S O L V E :   Prorrogar no período de 04 de maio a 04 de novembro de 2006, o afastamento do Professor II WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTANA, mat. 57.480-1, lotado na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, para concluir o Curso de Mestrado em Educação na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 904, de 11.06.2004, publicada no DOM nº  533/2004.      PORTARIA Nº 999  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 948/14.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, mat. 57.032-8, da Escola Municipal Waldemar Valente para a Escola Profissionalizante do Bongi, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 19 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1000  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 940/08.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2, da Creche Municipal Padre Lourenço  para a SEEL/Gabinete, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 09 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1001  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de j
2842	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	aneiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 930/05.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, LIBANÚZIA MENEZES DA SILVA, Oficial Administrativo, mat. 53.849-7, da DIRE/GAC/Gerência de Serviços de Grupos Culturais para a SEEL/Gab/Centro de Treinamento, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, a contar de 07 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1002  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 890/16.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir MARIA CLEIDE DE ARAÚJO SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.013-7, da Escola Municipal Prof.  Mauro Mota para a Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 1411559 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1003  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 92/19.06.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica, 53/09.05.2006, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 95/21.06.2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão e 183/20.06.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, mat. 41.648-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, de 21 a 30 de junho de 2006.    2- EDNA DANTAS DA COSTA, mat. 56.987-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548, de 01 a 30 de maio de 2006.    3- INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, de 13 de junho a 27 de julho de 2006.    4- MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOARES, mat. 55.969-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, com efeito retroativo ao período de 06 de março a 04 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1004  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 109/02.06.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, mat. 57.469-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o  exercício de mais 25 (vinte e cinco) horas-aula de Matemática, em carga horária disponível, no período de 04 de março a 29 de dezembro de 2006, totalizando 50 (cinqüenta) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 698, de 26 de abril de 2006,  publicada no DOM nº  46/2006.      PORTARIA Nº 1005  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/11.04.2006, da Escola Municipal São João,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, mat. 66.702-7, da Creche Municipal São João, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, com efeito retroativo ao período de 02 a 31 de maio de 2006.       PORTARIA Nº 1006  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/19.06.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 a 21 de junho de 2006, em substituição a FABIANA RODRIGUES DA SILVA, mat. 68.993-8, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº 1007  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/14.06.2006, da DIRE/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e 29/21.06.2006, da Escola Municipal João Pessoa Guerra,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas unidades mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- MÁRCIA MARIA DEL GUERRA, mat. 40.385-9, da DIRE/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 1414, de 19 de junho a 29 de dezembro de 2006.    2- SILVANA PAES BARBOSA, mat. 38.370-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, de 14 a 30 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1008  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 32/20.06.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Prorrogar até 14 de agosto de 2006, o exercício de substituição do Professor I ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, autorizado pela Portaria nº 695, de 26 de abril de 2006, publicada no DOM nº 46/2006.      PORTARIA Nº 1009  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.06.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.29345.8.06, de 17.05.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO, mat. 44.738-0, da Escola Municipal São Francisco de Assis, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 13 de junho a 
2843	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	13 de dezembro de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 1010  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.28806.1.06, de 12.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 07 de março de 2006 a 07 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE LURDES RODRIGUES DE LIMA, mat. 54.900-8, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 551, de 13 de abril de 2005, publicada no DOM n° 41/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 1011  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.29384.3.06, de 17.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 10 de maio de 2006 a 10 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I RENATA GONÇALVES WANDERLEY, mat. 33.364-7, lotado na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 890, de 27 de junho de 2005, publicada no DOM n° 71/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 1012  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.06.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.06.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.30208.0.06, de 24.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de maio a 23 de novembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARILI DE LIMA SANTIAGO, mat. 56.835-5, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1694, de 20 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 142/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.        PORTARIA Nº 1013 DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 07.06.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 12.06.2006-SEEL e de 14.06.2006, da DIGP no Processo nº 07.23139.7.06, de 27.04.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS, Professor I, mat. 57.320-2, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 21 de junho a 19 de agosto de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO/UNESF.      PORTARIA Nº 1014  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 07.06.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 12.06.2006-SEEL e de 14.06.2006, da DIGP no Processo nº 07.28978.7.06, de 15.05.2006,     R E S O L V E :   Conceder a EDILENE FLORENCIO DE M. FARIAS, Professor I, mat. 38.379-1, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de julho a 29 de agosto de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO/UNESF.      PORTARIA Nº 1015  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 07.06.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 12.06.2006-SEEL e de 14.06.2006, da DIGP no Processo nº 07.28976.4.06, de 15.05.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, Professor I, mat. 32.255-2, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 03 de julho a 31 de agosto de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO/UNESF.      PORTARIA Nº 1016  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 07.06.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 12.06.2006-SEEL e de 14.06.2006, da DIGP no Processo nº 07.19867.1.06, de 07.04.2006,     R E S O L V E :   Conceder a ERNANTINA IVO VELAME, Professor I, mat. 55.762-4, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de julho a 29 de agosto de 2006, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO/UNESF.      PORTARIA Nº 1017  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor
2844	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	 Prefeito, tendo em vista a solicitação de 29.06.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEREZINHA MARTINS AROXA, mat. 54.632-4, autorizado pela Portaria nº 767, de 19 de maio de 2006, item 2, publicada no DOM nº 56/2006.      PORTARIA Nº 1018  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 951/13.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS V. NUNES, mat. 32.246-1, da Escola Municipal Severina Lira para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, atendendo a Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1019 DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1001/26.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, mat. 55.304-5, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota para a Escola Profissional Prof. Aderbal Jurema, Código de Lotação 1414355 e Centro de Custo 140121830, a contar de 28 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1020  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 997/26.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I LUIZA CARDOSO GONÇALVES, mat. 41.258-7, da Diretoria de Apoio Social à Educação para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1021  DE  03  DE JULHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 71/10.03.2006, da Gerência de Ensino Especial,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ELIANE FERREIRA DA CUNHA, mat. 56.822-6, da Creche Municipal Sementinha do Skylab para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, em turma de Educação Especial, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, a contar de  30 de março de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte E Lazer
2845	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 168, de 20 de fevereiro de 2006, Itens 1 e 2,  publicada no DOM nº 022/2006, no que se refere à data de transferência do Prof. I CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, matrículas: 41.585-9 e 65.032-1, conforme solicitação de 20.06.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: a contar de 01 de fevereiro de 2006 -     LEIA-SE: a contar de 20 de abril de 2006.    2- PORTARIA Nº 873, de 06 de junho de 2006,  publicada no DOM nº 63/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Prof. II IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, mat. 54.846-0, conforme solicitação de 29.06.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -   ONDE SE LÊ: 50 (cinqüenta) horas-aula mensais -     LEIA-SE: 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais.    3- PORTARIA Nº 511, de 24 de março de 2006, Item 3, publicada no DOM nº 34/2006, no que se refere ao período de exercício de substituição do  Prof. I MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, mat. 68.961-2, conforme solicitação de 27.06.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ: de 16 de março a 02 de maio de 2006 -     LEIA-SE: de 16 de março a 02 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 261, de 22 de fevereiro de 2006, Item 5, publicada no DOM nº 24/2006, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, mat. 62.521-1.    ONDE SE LÊ:  na Escola Municipal José Múcio Monteiro -     LEIA-SE: na Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso.    Recife,  03 de  julho  de  2006.  MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
2846	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Ordem de Serviço	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  ORDEM DE SERVIÇO n.º  002/2005    A Diretora de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso das suas atribuições legais,   R E S O L V E :     I. Revogar a Ordem de Serviço de nº 001/2006, da Diretoria de Administração Tributária, publicada em 11 de março de 2006, no Diário Oficial do Município de nº 028.    II. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2006.      CLARICE LEAL VENTURA  Diretora de Administração Tributária
2847	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  066/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° s/nº, datada de 20/06/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário EDUARDO RÉGIS DE A. LIMA, matricula 533-9, chefe da Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Redes - GSMR, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, referente ao período  aquisitivo 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar EDSON BELARMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 599-1, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Redes - GSMR da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 03/07/2006 à 22/07/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 03 de julho de 2006.       PORTARIA Nº  067/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 02/2006-GTF, datada de 19/06/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, matricula 562-2, chefe da Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros - GTF, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, referente ao período  aquisitivo 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar MARCOS ANTÔNIO PACHECO LIMA, matrícula nº 728-5, para exercer a função gratificada, simbolo DDR, de chefe da Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros - GTF da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 01/08/2006 à 20/08/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.       PORTARIA Nº  068/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 011/2006-GGP, datada de 03/07/2006, da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, referente ao afastamento da funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matricula 543-6, chefe da Gerência de Serviços de Capacitação da GGP, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, referente ao período  aquisitivo 2004/2005, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPÍNDOLA, matrícula nº 578-9, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da Gerência de Serviços de Capacitação da GGP da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, na ausência do seu titular, no período de 03/07/2006 à 22/07/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 03 de julho de 2006      José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
2848	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Resolução - CMAPD	1	Resolução Nº 27 de 03 de julho de 2006  O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 20.508 de 30 de junho de 2004 e no Regimento Interno, Art.1º  R E S O L V E:       Art.1º Considerar seleciona da ao benefício previsto na Lei nº 16.731/2001 e no Decreto 20.508/2004 a seguinte empresa:  MARES TELECOM LTDA.    Art.2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente será considerada habilitada, observado o disposto no Art. 4º do Decreto nº 20.508/04    Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação    Recife, 03 de julho de 2006    Florival Carvalho  Presidente do CMADP
2849	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Resolução - CMAPD	1	Resolução Nº 27 de 03 de julho de 2006  O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 20.508 de 30 de junho de 2004 e no Regimento Interno, Art.1º  R E S O L V E:       Art.1º Considerar seleciona da ao benefício previsto na Lei nº 16.731/2001 e no Decreto 20.508/2004 a seguinte empresa:  MARES TELECOM LTDA.    Art.2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente será considerada habilitada, observado o disposto no Art. 4º do Decreto nº 20.508/04    Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação    Recife, 03 de julho de 2006    Florival Carvalho  Presidente do CMADP
2850	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA  Nº  10 DE 03 DE JULHO  DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:  I. Lotar para desempenhar suas funções no DEAP / DIRCON, o Servidor:    CLAUDIO FELIX DE SOUSA, matrícula 66.543-0.  CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II. Esta portaria entrará em vigor a partir de 01.07.2006.      Recife, 03 de julho de 2006      MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
2851	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    CONTRATOS:    Contrato nº : 054/2006, de 02/06/2006  Contratada:GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA   Objeto: Projeto Estrutural para a Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade, na cidade do Recife-PE.  Valor R$ 28.300,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 014/2006 de 09/05/2006.      Contrato nº : 055/2006 de 02/06/2006  Contratada: CARDUS - ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA   Objeto: Serviços Técnicos Especializados de Consultoria para o desenvolvimento de Projeto Executivo de Requalificação Urbanística e Paisagística das áreas adjacentes à Ponte/Viaduto João Paulo II - Complexo Viário Joana Bezerra, na Ilha Joana Bezerra, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.  Valor  R$ 28.986,00   Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 015/2006 de 10/05/2006.      Contrato nº :056/2006 de 07/06/06  Contratada GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA   Objeto: Projetos executivos de pavimentação, drenagem, estabilização de encostas e escadarias de vias pertencentes à cidade do Recife e integrantes do Orçamento Participativo referente aos seguintes lotes: Lote II - RPA's 03 e 04 e Lote III - RPA's 05 e 06, conforme especificações contidas no Termo de Referência.  Valor: R$ 386.522,25  Prazo: 365 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2006.      Contrato nº: 057/2006 de 06/06/2006  Contratada:JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Projetos executivos de pavimentação, drenagem, estabilização de encostas e escadarias das vias pertencentes à cidade do Recife e integrantes do Orçamento Participativo, Lote I - RPA's 01 e 02, conforme Termo de Referência.  Valor: R$ 212.796,64  Prazo: 365 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2006.      Contrato nº :058/2006 de 07/06/2006  Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras do Píer da Central de Pesca, no bairro de Brasília Teimosa, RPA - 06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 148.942,85  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2006.      Contrato nº :059/2006 de 09/06/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem das seguintes ruas: Rua Tauá (trecho: Rua Anchieta e Estaca 12 + 13,54) -  Rua Beatriz (trecho: Avenida Gov. Agamenon Magalhães e a Estaca 04 + 3,46) -  Rua Anchieta (trecho: Avenida Gov. Agamenon Magalhães e a Estaca 7 + 1,90) -  Rua Ouricuri (trecho: Rua Severina Santana e Rua Buarque de Macedo) -  Rua Restinga (trecho: Avenida Gov. Agamenon Magalhães e Rua do Onze) -  Rua Fausto Rabelo (trecho: Rua Berlim e a Estaca E-08), todas no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 448.602,06  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 010/2006.      Contrato nº :060/2006 de 12/06/2006  Contratada: NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA  Objeto: Serviços de consultoria para elaboração de sistema de acompanhamento Físico, financeiro e contábil dos Contratos do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência.  Valor: R$ 134.576,87  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 045/2005.      Contrato nº :061/2006 de 13/06/2006  Contratada: NORTE PETRÓLEO LTDA  Objeto: O fornecimento parcelado, pela CONTRATADA, de combustíveis (gasolina e diesel) e lubrificantes (óleo lubrificante e óleo de freio) para os veículos pertencentes à frota da CONTRATANTE, conforme o Termo de Referência.  Valor: R$ 33.415,20  Prazo: 06 meses  Modalidade de Licitação: Convite 011/2006.      Contrato nº :62/2006 de 15/06/2006  Contratada: CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME  Objeto: Aquisição pela CONTRATANTE de 7.200 (sete mil e duzentos) garrafões de água mineral, com demanda mensal estimada de 600 (seiscentos) vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada, conforme especificações contidas no Termo de Referência.  Valor: R$ 13.320,00  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 006/2006, de 26.05.2006.      Contrato nº :063/2006 de 20/06/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Serviços Técnicos Especializados para a realização do Plano de Reabilitação do Centro Expandido, relativa à elaboração dos Planos Urbanísticos para os Perímetros de Reabilitação Integrada - PRI, da Rua Imperial, da Avenida Guararapes e respectivos entornos, conforme Termo de Referência.  Valor: R$ 85.261,79  Prazo: 40 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 012/2006.      Contrato nº :064/2006 de 20/06/2006  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na 1ª Travessa Porto Nacional, UR-01, Ibura de Cima, RPA-06, M.R.6.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 94.157,69  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 013/2006      Contrato nº :065/2006 de 20/06/2006  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Maria Jesus Brasil, bairro de Jardim São Paulo -   Rua José de Sá Pessoa, nº 50, (antigo nº 70), bairro do Jordão e Rua Torres Homem, bairro da Várzea, conforme Termo de Referência.  Valor: R$ 28.745,49  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 018/2006 de 23/05/2006.      Contrato nº :066/2006 de 30/06/2006  Contratada: DIRECTIVOS AUDITORES INDEPENDENTES  Objeto: Serviços de Auditoria Contábil para o exercício financeiro de 2006 da CONTRATANTE conforme Termo de Referência.  Valor: R$ 15.836,00  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 001/2006 de 24/05/2006.    ADITIVOS:    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2005  Contratada: CONSÓRCIO ABF/ROCHA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2006  Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERREPLENAGEM LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      10º Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2004  Contratada:MRG- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAÚLICAS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos e Excedentes.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2006  Contratada: D.H.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  7º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2005  Contratada: CONSÓRICO ENGEMAIA/GUSMÃO   Objeto: Prorrogação de Prazo.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2005  Contratada: CONSTRUTORA GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2006  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.      6º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2005  Contratada: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      7º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2004  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      8º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2004  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2006  Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA   Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      4º Termo Aditivo ao Contrato 
2852	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	2	nº 108/2005  Contratada: H.M.S. CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      6º Termo de Aditivo ao Contrato nº 051/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:. Serviços Extras e Excedentes.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2006  Contratada: I.M.G. - IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      9º Termo Aditivo ao Contrato Locação de Imóvel Urbano  Contratada: MANOEL AGRIPINO DOS SANTOS  Objeto: Prorrogação de Prazo.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      8º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2005  Contratada: CONSÓRCIO EGEMAIA/GUSMÃO   Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2006  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2005  Contratada: SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2006  Contratada: MERCANTIL ASSIS LTDA-ME  Objeto: Equilíbrio Financeiro.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      Recife, 04 de junho de 2006.
2853	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU     PORTARIA TÉCNICA Nº 031/2006  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias,  Considerando a intensa procura dos permissionários do Serviço de Táxi com terminação 05 para proceder ao recadastramento referente ao ano de 2006 -   Considerando os inúmeros feriados ocorridos durante o período de recadastramento da terminação 05 -   Considerando o Decreto Municipal nº 21.889/2006 -   R E S O L V E :     I - Prorrogar o recadastramento do Serviço de Táxi no Município do Recife até o dia 05 de julho de 2006, obedecida às disposições regulamentares do Decreto Municipal nº 21.889/2006 -     II - Dar ciência deste ato aos interessados -     III - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2006.    Recife, 06 de julho de 2006    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente
2854	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Aditivos / Contratos - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO  (resto dez/2005)    ADITIVO Nº: 198/2005  PROCESSO Nº: 06.12885.4.05  CONT. ORIGINAL: Carta Contrato Serviço nº 1.012/2005  CONTRATADA: MOSAMEC  SERVIÇOS  LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo  e inclusão de serviços excedentes (aumento quantittivo)  EXTRATO DE ADITIVO  (junho/2006)3    ADITIVO Nº: 088/2006  PROCESSO Nº :06.18522.0.05  CONT. ORIGINAL: Carta Contrato  Serviço nº  1.033/2005  CONTRATADA: CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes) e prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº: 090/2006  PROCESSO Nº: 06.13083.9.05  CONT. ORIGINAL: Carta Contrato Serviço nº 1.027/2005  CONTRATADA: ECOSSISTEMAS SOFTWARE LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº 097/2006  PROCESSO Nº 06.11492.4.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2003  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo      ADITIVO Nº 098/2006  PROCESSO Nº  06.00161.8.04  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2004  CONTRATADA: JPW    ENGENHARIA ELÉTRICA  LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual  ADITIVO Nº 105/2006  PROCESSO Nº 06.00619.8.02  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.097/2003  CONTRATADA: FREDERICO DA COSTA  PINTO CORRÊA - ADVOGADOS S/C  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e aumento qualitativo.      ADITIVO Nº 113/2006  PROCESSO Nº 06.18820.1.05  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.014/2006  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos e prorrogação de prazo contratual.       EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA  (junho/2006)      CONTRATO Nº 6.003/2006  PROCESSO Nº 06.00326.3.06  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  objeto: Serviços de recuperação de pavimentação de ruas em paralepípedos nas  RPA's 02 e 03.      CONTRATO Nº 3.006/2006  PROCESSO Nº 06.00327.0.06  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de pavimentação de ruas em paralepípedos nas RPA's 04 e 05.      CONTRATO Nº 3.007/2006  PROCESSO Nº 06.00502.6.06  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de escadarias e muros de arrimo  nas  RPA's 04, 05 e 06.      CONTRATO Nº 6.009/2006  PROCESSO Nº 06.00501.0.06  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  objeto: Serviços de recuperação de escadarias e muros de arrimo  nas  RPA's 02 e 03.    EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO      AUTORIZAÇÃO Nº 2.021/2006  PROCESSO Nº 06.02452.6.06  CONTRATADA: PREVENÇÃO - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção com fornecimento de peças em 208 (duzentos e oito) extintores de incêndio.       EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO      TERMO Nº 001/2006  PROCESSO Nº 06.02567.9.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.014/2005  CONTRATADA: R.J. CONSERV LTDA  OBJETO: Pagamento de serviços executados a título de indenização.      TERMO Nº 002/2006  PROCESSO Nº 06.02566.1.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.018/2005  CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Pagamento de serviços executados a título de indenização.      TERMO Nº 003/2006  PROCESSO Nº 06.02569.0.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.019/2005  CONTRATADA: BETEL SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA  OBJETO: Pagamento de serviços executados a título de indenização.
2855	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	-PORTARIA Nº   079/2006 - GAB/SS EM 03  DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Odimariles Maria Souza Dantas, matrícula: 69.295-0 no período de 05/07 s 05/08/06 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  US- Guilherme Abath / D. S. II  Nome: Ednaldo Pereira da Silva   Mat. 70.667-0    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº   080/2006 - GAB/SS EM 03  DE JULHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Rejane Marquim Leite de Sá, matrícula: 32.992-5 no período de 05/07 s 05/08/06 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  CTA - Centro de Testagem de Acons.  Em DST / AIDS  / D.S. I  Nome: Mercia Maria Loureiro do Monte Guedes   Mat. 20.363-2    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.   Ilka Veras Falcão    Secretário de Saúde em Exercício
2856	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Errata do Edital	1	ERRATA DO EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICADO EM 27.06.06    (tabela em anexo)
2857	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº 42/2006, Tomada de Preços nº. 03/2006, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE  para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA, para os itens 36, 52, 53, 57 e 58, - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 5.158,00 (cinco mil cento e cinqüenta e oito reais) -  ANA ELISABETE A. TIMÓTEO (PAPELARIA DINÂMICA), para os itens 06, 07, 08, 09, 10, 39, 45 e 59 -Material de Expediente, pelo valor total de R$ 2.176,36 ( dois mil cento e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) -  CIL-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, para os itens 12, 13, 14, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 32, 44, 54, 55 e 69 - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 27.817,28 (vinte e sete mil oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), APL - ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA, para o item 47 - Material de Consumo, pelo valor total de R$ 57,60 (cinqüenta e sete reais e sessenta centavos) -  LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA, para os itens 03, 15, 16, 18, 21, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 35, 37, 41, 42, 43, 56, 61, 62, 63, 64 e 68 - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 8.102,99 (oito mil cento e dois reais e noventa e nove centavos) e para os itens 01, 02, 05, 06, 07 e 09 - Material de Consumo, pelo valor total de R$ 4.291,00 (quatro mil duzentos e noventa e um reais) -  RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, para os itens 01, 02, 04, 38, 40, 48, 49, 50, 51, 60, 65, 66, 67 e 70 - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 1.578,36 (um mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) e FUTURA PAPELARIA LTDA, para os itens 05 e 34 - Material de Expediente, pelo valor total de R$ 303,90 (trezentos e três reais e noventa centavos).Recife, 04 de Julho de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro Secretário
2858	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 236/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 100 e101/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Waldeth Souza de Oliveira, matrícula nº. 96.449-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.       Art. 2º Nomear o cidadão, Hélio Batista de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 19.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 237/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 21/06, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Cristiane Marins do Nascimento, matrícula nº. 96.106-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.       Art. 2º Nomear o cidadão, Jadson de Lima Bezerra, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 26.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 238/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorandos nº. 042 e 044/06, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Clenilson Pereira da Veiga, matrícula nº. 95.590-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.015, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo.       Art. 2º Nomear o cidadão, Clodoaldo Pereira da Veiga, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 33.015, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 239/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 026/06, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Roberta Maria Bernardo de Oliveira, matrícula nº. 96.738-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.       Art. 2º Nomear a cidadã, Carolina Cavalcanti Falcão, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 240/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 042/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor André Luiz Santos de Araújo, matrícula nº. 95.784-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.       Art. 2º Nomear o cidadão, Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 36.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 241/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0052/06, do Vereador Osmar Ricardo,    R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Luiz Inácio da Silva, matrícula nº. 96.206-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 38.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.       Art. 2º Nomear a cidadã, Antonilta Gonçalves de Lima, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 38.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 242/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 63/06, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Anibal Borges Pessoa Rios Filho, matrícula nº. 96.048-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.       Art. 2º Nomear o cidadão, André Gomes Borges Rios, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 41.012, da Est
2859	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	2	rutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, servindo o presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
2860	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 48/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador André Ferreira o servidor Jó Gonzaga da Silva, matrícula 20.971-7, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1321 de 12 de maio de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 052 do dia 13 de maio de 2006, pág. 03, com efeitos a partir da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
2861	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos quinze (15) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores CARLOS GUEIROS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, JOSE ALVES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N05 /2006 - Ementa: Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao empresário Dr. Alberto Ferreira Barbosa.  Art. 1º - Fica concedida s Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. Alberto Ferreira Barbosa. Art. 2º - Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07 de Março de 2006. Silvio Costa Filho - Vereador do Recife - PMN. JUSTIFICATIVA: Aos 10 de fevereiro de 1922, em Arnoso Santa Maria, Concelho de Famalicão, Província do Minho, Portugal, nascia Alberto Ferreira Barbosa. O cotidiano difícil e sem perspectivas levou-o a buscar melhores oportunidades de vida em outros lugares. Tentou emigrar para Angola, porém os obstáculos entrepostos pelo governo português da época fizeram fracassar seus planos. O Brasil tornava-se a única opção para este determinado chefe de família. Na chegada ao Recife, fixou residência no Recife. Logo conseguiu seu primeiro emprego brasileiro na Metalúrgica E. Lucena & Cia. Ltda., localizada no bairro do Derby. Após dezesseis meses trabalhando com afinco, vendo perspectivas de melhorias, conseguiu trazer sua família para o Brasil, deixada em sua terra Natal. Em 26 de julho de 1957, Alberto fundou a empresa Ferreira Pinto & Cia Ltda., atuando nos ramos de venda de madeira e serraria. Aos poucos, a firma foi crescendo, ganhando mercado e já em 1962, foi aberta uma filial na Cidade do Recife, à rua Dr. José Mariano. Em 1964, após 10 anos vivendo em Campina Grande, transferiu a matriz da firma, sediada naquela cidade, para a loja do Recife. Como resultado de muito trabalho, seriedade e dedicação, mais quatro filiais foram inauguradas nos bairros da Boa Vista, Prazeres, Afogados e Pina.  Com o suporte financeiro propiciado pela Ferreira Pinto, diversificou seus negócios, entrando no ramo da construção civil. Sempre preocupados com os problemas sociais, Alberto engajou-se em entidades realizadoras de trabalhos em prol da comunidade, a fim de retribuir o carinho com o qual foi acolhido no Recife. Atuou em várias instituições sociais e clubes de serviço como o Rotary Clube do Recife - Boa Vista, chegando a ser presidente em 1964, após passar por diversos cargos. No Clube Português do Recife, atuou ativamente como diretor, depois, eleito presidente construiu a nova sede, onde foram realizados carnavais inesquecíveis para mais de 30 mil pessoas. Porém foi no Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco, sem dúvida, onde realizou os maiores benefícios à sociedade pernambucana. Durante a sua gestão como provedor-geral, nos biênios 1996/1997 e 1998/1999, realizou benfeitorias em todo o hospital, tais como: Reformas na parte antiga, conservando as características arquitetônicas do prédio, principalmente na enfermaria, com a implantação de aposentos com apenas dois leitos -  Reforma e ampliação da cozinha e da copa -  Construção do novo refeitório para funcionários com capacidade para 800 pessoas -  Ampliação e reforma de refeitório destinado aos médicos e paramédicos -  Ampliação do bloco cirúrgico e UTIs, com compra de novos equipamentos -  Reforma e ampliação da maternidade -  Reforma e ampliação do Realcor -  Construção do bloco para instalação de serviços e equipamentos de última geração como Tomografia Helicoidal, Ressonância Magnética, etc. -  Reforma e ampliação do Ambulatório Maria Fernanda, com atendimento totalmente beneficente para, em média, 10 mil pessoas por mês, incluindo distribuição de remédios, realização de cirurgias, internamentos, acompanhamento, etc. Como reconhecimento de seu trabalho e esforço pelo bem desta terra, foram-lhe atribuídos os títulos de Cidadão de Pernambuco e Cidadão do Recife, assim como a Comenda da Ordem do Mérito, concedida pelo Governo de Portugal. Diante do exposto, apresento este Projeto de Decreto Legislativo aos meus ilustres pares, na certeza da aprovação. Silvio Costa Filho - Vereador do Recife - PMN -  Requerimentos nºs, REQUERIMENTO Nº. 196/2006 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feita INDICAÇÃO à EMLURB, na pessoa do seu Presidente DR. ROBERTO GUSMÃO, no sentido de determinar a recuperação do gradil de ferro existente no pátio da feira de Casa Amarela, bem como a lavagem daquela área.  JUSTIFICATIVA: O gradil de ferro que protege o pátio da feira de Casa Amarela carece urgentemente de manutenção, principalmente de pintura, pois a ferrugem já começa a corroer a sua estrutura. Outro aspecto que requer providencias é a limpeza da área, pois numa área onde são comercializados alimentos, é recomendável um maior cuidado com a higiene, o que infelizmente não vem acontecendo. É indispensável, entendemos que, além da varrição e da coleta do lixo, seja aquela área submetida à lavagem para eliminar o odor desagradável que ali se verifica.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 6 de março de 2006.  Valdir Facioni - Vereador -  Requerimento nº. 197/2006 -Requeremos à MESA, após ouvido o Plenário e estabelecidas as Formalidades Regimentais, que a Reunião do dia 30 de março de 2006, seja em Caráter Solene, a partir das 16:00 horas para a entrega da Medalha do Mérito José Mariano, ao Maestro Jorge Alberto da Silva Costa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2006. João Alberto - Vereador -  Requerimento nº. 198/2006 - Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, seja dirigido indicação ao Exmo. Sr. Prefeito do Recife - Sr. JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA, no sentido de determinar ao Órgão competente o CUMPRIMENTO da Lei Municipal nº. 17.139/2005, promulgada em 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e creches nos shoppings centers.  Sala das Sessões da Câmara Municipal
2862	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	 do Recife, em 15 de março de 2006. LUIZ VIDAL - Vereador - PSDC -  Requerimento nº. 199/2006 -Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que sejam encaminhados 'Votos de Aplausos' ao Dr. Ricardo Quental Coutinho e à Dra. Adriana Conrado, pela reeleição para Diretor e Vice, respectivamente, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz.Da aprovação deste, dê-se conhecimento ao Dr. Ricardo Quental Coutinho, Diretor do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, com endereço à Rua Arnóbio Marques, nº. 310, bairro de Santo Amaro. CEP 50100-130. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 de março de 2006. Mozart Sales - Vereador - PT -  Requerimento nº. 200/2006 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas a formalidades regimentais, seja aprovado um voto de aplauso e agradecimento à Fundação de Cultura do Pantanal de Corumbá, em Mato Grosso, pelo apoio ao Maestro Clênio Lima, através do Projeto Intercâmbio Cultural Recife/Corumbá. Da resolução deste Poder, dê-se conhecimento a Sra. Eloísa Urt, Diretora Presidente da Fundação, na Rua Frei Mariano, 428, Centro - Corumbá/MS - Cep. 79300-002. Sala das Sessões da Câmara Municipal do recife, em 13 de março de 2006. JUSTIFICATIVA - É com grande satisfação que parabenizamos a agradecemos à fundação de Cultura do Pantanal de Corumbá, criada a partir da lei municipal 1274/92 e implantada pelo decreto 190/97, a Fundação vem desenvolvendo um grande trabalho de apoio e incentivo a Cultura através de várias iniciativas, como é o caso do Projeto de Intercâmbio Cultural Recife/Corumbá no sentido de promover a valorização da cultura popular no Brasil não só naquele Estado. Em nossa cidade temos um exemplo de seu empenho que por intermédio deste projeto vem proporcionar ao jovem Maestro Clênio Lima mostrar não só para o Brasil, mas também a todos os países participantes do III Festival Internacional das Américas a beleza de um dos ritmos mais ricos de nossa cultura que é o frevo. Agradecemos portanto a referida Fundação , dada à importância desse trabalho que é um exemplo a ser seguido por todos. CORDEIRO DE DEUS - Vereador do Recife - PRB -  REQUERIMENTO Nº. 201/2006- Requeiro à Mesa, seja transcrito nos Anais da Câmara Municipal do Recife, artigo intitulado '(INDIG) NAÇÃO', de autoria do arquiteto Paulo Roberto de Barros e Silva, publicado no caderno Opinião do Jornal do Commercio do dia 11 de março de 2006. JUSTIFICATIVA: O autor do referido artigo, faz uma brilhante explanação a respeito de um sentimento perigoso que está tomando conta de uma grande parte da Nação: a incapacidade de indignar-se. E de maneira peculiar nos mostra as semelhanças entre dois personagens recentes da nossa história: Color e Lula. Ao mesmo tempo em que o autor nos alerta para a incapacidade de indignação que tomou conta do nosso povo, também nos passa a confiança em que as novas gerações tomarão as rédeas do destino e farão da indignação um antídoto para o infeliz tempo que se desenha para o ano de 2006. Da aprovação deste, dê-se ciência ao Sr. Paulo Roberto de Barros e Silva, no seguinte endereço: Av. Agamenon Magalhães, 2656 - 14° andar, Empresarial Agamenon Magalhães - Espinheiro - CEP: 52020-000 - Recife/PE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, EM 14 DE MARÇO DE 2006. Romildo Gomes Filho - VEREADOR PFL -  202/2006 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  203/2006 e 204/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  205/2006 à 209/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  210/2006 à 212/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO, em nome do seu partido PSDB, informou a indicação do nome do Governador de São Paulo Geraldo Alkmim como candidato a Presidência da Republica. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 150/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA O DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO NETO, PRESIDENTE DA CNI E DO SENAI, PELA REALIZAÇÃO NA NOSSA CIDADE DA 4ª OLIMPIADA DO CONHECIMENTO, DE 06 A 11 DE MARÇO DE 2006 NO CENTRO DE CONVENÇÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 161/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DO ARTIGO DE AUTORIA DO SERVIDOR PÚBLICO E PESIDENTE DO CAXANGÁ ÁGAPE, Sr. JAYME LIELSON DE VASCONCELOS SALGUES, SOB O TÍTULO 'ÀS VEZES PENSO QUE ELE É MULHER...', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 08.03.2006 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 166/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA, RECÉM NOMEADO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LUCIANA AZEVEDO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 151/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADOS ASSENTOS NO ABRIGO DE PASSAGEIROS DEFRONTE AO HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 152/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, FORMULANDO APELO AO Sr. PESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS JUNTO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA QUE VOLTEM À NORMALIDADE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO QUE ESTÃO DESATIVADOS EM ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA NOSSA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 153/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA 3ª SUBIDA DA PACIENCIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 167/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PASSEIO CENTRAL - REVESTIDO EM PEDRA PORTUGUESA, LOCALIZADO NA RUA JENNER DE SOUZA, NO BAIRRO DO DERBY, E BEM ASSIM, DA CALÇADA QUE CIRCUNDA O ESTÁDIO DA POLÍCIA MILITAR- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 154/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE,
2863	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	 NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JAMIL ASFORA, NA COMUNIDADE DO JARDIM BEIRA RIO, BAIRRO DO PINA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 155/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTINUAÇÃO DA CANALETA DA RUA DA SUMÉ, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 156/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. A 040235, LOCALIZADO NA AV. PADRE MOSCA DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 157/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA RIO DOURO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 158/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PEDRO DA CUNHA ANDRADE, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 159/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JORNALISTA LUIZ JATOBÁ, DEFRONTE AS CASAS DE Nºs 25, 53, 79, 85 E 91, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 162/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA RETIRADA PARTE DE UMA ÁRVORE, NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE AO Nº. 336, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃOÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 163/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO DA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA DO MACHADO, DEFRONTE AO EDIFICIO RAIZES III, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 164/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, DA RUA DO MACHADO, PRÓXIMO A SEDE DOS IRRESPONSÁVEIS, NO BAIRRO DO ARRUDA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 168/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DA ÁRVORE, LOCALIZADA À RUA SANTA ISABEL, Nº. 430, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 170/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2006, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM À SEMANA DO ESCOTEIRO (DIA 23 A 26 DE ABRIL) - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 90/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/06 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2006 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 91/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 133/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINA DE RUA GERSON GOMES FERRAZ A RUA SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 55/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 159/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, QUE DCLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA NRDESTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- foi Aprovado.   Em Extra-pauta, constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nºs 71 e 66/2006 das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, opinando pela Aprovação do Projeto de Lei nº. 01/2006 de autoria do Executivo - com vistas ao vereador CORDEIRO DE DEUS -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 199/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES - foi Aprovado. Não havendo oradores inscritos para o Grande Expediente, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 16 de março de 2006, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AO DR. EDSON DOMINGUES NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às dezessete horas e trinta minutos, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter Solene, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores: LUIZ VIDAL, HENRIQUE LEITE, ERIBERTO MEDEIROS, DANILO CABRAL, para introduzir os convidados ao recinto do Plenário. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora, os seguintes convidados: Srª. TEREZINHA MEDEIROS NUNES - Secretária de Desenvolvimento Urbano, representando o Governador JARBAS VASCONCELOS -  Deputado Estadual ANTÔNIO MORAES - Representando a Assembléia Legislativa -  Dr. JOAQUIM DONATO - Presidente da Associação dos Delegados de Policia do Estado de Pernambuco -  Dr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Presidente da Federação de Futebol -  Dr. FERNANDO VELOSO - Representando a Imprensa. Dando seqüência, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé ouvissem a execução do HINO NACIONAL. (APLAUSOS). Em seguida convida o autor da proposta Vereador FRED OLIVEIRA, para ocupar a tribuna. O orador ao fazer uso da tribuna, saudou os presentes, logo em seguida, fez uma referência a Sra. TEREZINHA NUNES, no que precisar, pois deve muito o fato de hoje estar aqui nesta casa. Começou seu discurso, falando do Patrono da Casa JOSÉ MARIANO, que pela sua luta juntamente com sua esposa trabalhou incansavelmente para a libertação dos escravos, ressaltando que o homenageado era um dos tribunos da época, e que o seu currículo brilhante criou condições que prova ser bem merecido o título, pela prestação de serviços à cidade. E que não precisa transcrever o currículo, quebrando o protocolo pois basta para o mesmo e os amigos presentes saber de toda trajetória política, como delegado e desportista. Falou do sentimento como amigo no apoio em momentos decisivos quando da restauração do Clube Náutico Capibaribe, entre tantos feitos finalizando seu discurso de maneira jocosa. O Senhor Presidente em s
2864	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	eguida convida o Vereador para fazer a entrega do Título ao homenageado.(Aplausos). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a Srª. ANA TORTI - Assessora de Relações Públicas. para fazer entrega de um ramalhete de rosas Sra. VERA LUCIA DE ALBURQUERQUE NOGUEIRA - Esposa do homenageado. Em seguida convida o Dr. EDSON DOMINGUES NOGUEIRA, o novo Cidadão do Recife, para na tribuna tecer as suas considerações. Antes porém, convida Dr. JOÃO BRAGA - Sr. Secretário de Defesa Social para fazer parte da mesa. O homenageado começou falando que está acostumado a estar diante de grandes auditórios e estádios lotados, mas que essa é uma emoção diferente, referenciando a comenda e o amigo Dr. Fred Oliveira, saudou a todos presentes. Ressaltou que ser homenageado por essa casa é uma honra, lembrou sua origem humilde, e o apoio da família e sua esposa , aos filhos e netos. Discorreu sobre sua carreira, dizendo que o Exército Brasileiro, ajudou na formação de personalidade. Citou palavras do Decano desta Casa, a respeito da gratidão. Terminou o seu discurso dizendo que a sua história tem a marca da sua família , amigos, atletas, e todos que compartilharam , contribuiram mas sobretudo a proteção de Deus. Agradeceu a todos os presentes.O Presidente fez registro de várias mensagens. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã , sexta feira, dia 17 de março de 2006, às dez horas no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DR. JOÃO ROBERTO PEIXE, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2.006.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2.006), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: ERIBERTO MEDEIROS, JURANDIR LIBERAL, DANILO CABRAL, LUCIANA AZEVEDO, para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Deputado Federal Paulo Rubem Santiago -  Representando o Prefeito João Paulo - Vereador Licenciado desta Casa DILSON PEIXOTO -  Secretário de Assuntos Jurídicos da PCR - Bruno Ariostro -  Cantor e Compositor - Claudionor Germano -  Mestre Salustiano. Em seguida o Senhor Presidente convidou para que todos de pé ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador OSMAR RICARDO, O SR OSMAR RICARDO: Bom dia amigos, Sr. Presidente Josenildo Sinésio, ao secretário de Serviços Públicos Dílson Peixoto, aqui representando o Prefeito da Cidade do Recife - João Paulo de Lima Filho, o Deputado Federal - Paulo Rubem Santiago, o Secretário de Assuntos Jurídicos Bruno Ariosto, o cantor e compositor Claudionor Germano - homenageado esse ano no carnaval do Recife, o mestre Salustiano e o homenageado hoje João Alberto Peixe. Quero ressaltar a importância da Medalha Jose Mariano, medalha desta casa que é uma das maiores medalhas que o Recife patrocina para o homenageado Roberto Peixe, pelo grande carnaval que vem fazendo em nossa Cidade. Há exatos cinco anos, quando João Roberto Peixe assumiu como secretario de Cultura do Recife, inúmeras transformações na vida cultural começaram a ocorrer na cidade. O sucesso do CARNAVAL MULTICULTURAL 2006, aliado a abrangência e visibilidade que o Projeto do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda tem alcançado. Tornam este o melhor momento para esta justa homenagem da Câmara Municipal do Recife. Filho de Jose Rodrigues do Nascimento e Filomena Rodrigues do Nascimento, João Roberto Peixe nasceu em 1949 na cidade de Garanhuns-PE. Formado em 1972, pela Faculdade de Arquitetura da UFPE, Peixe tornou-se um dos pioneiros do design brasileiro, com marcante atuação profissional. Fundou, em 19972, a mais antiga empresa da área em funcionamento no Nordeste brasileiro. A Multidesign desenvolveu ao longo dos últimos trinta anos, os mais diversos e complexos trabalhos na área do design. Na sua vida profissional exerceu os cargos de: Presidente da Associação Profissional de Desenhistas Industriais de Pernambuco -  Secretário Geral da Associação Latino-americana de Desenho Industrial e Gráfico -  Presidente da Associação Profissional dos Designers de Pernambuco -  Membro Comitê Executivo do programa Pernambuco Design -  Militante político desde 1968 foi Presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) em 1970 e um dos fundadores do PT, e foi seu primeiro presidente em Pernambuco. Exerceu de 1986 a 1988 o cargo de Diretor Geral da Descentralização Político-Administrativo da Prefeitura da Cidade do Recife. Em 1995, foi Secretário do Patrimônio Cultural e Turístico da Cidade de Olinda. E, atualmente, o Secretário de Cultura da Cidade do Recife. O Recife possui uma diversidade étnica, cultural e social, que transforma numa Cidade autenticamente MULTICULTURAL.Roberto Peixe soube, como ninguém, reconhecer isso. Como Secretário de Cultura vem implementando uma nova política fundamentada na valorização das nossas raízes históricas e culturais -  no reconhecimento de todos os manifestos artísticos e culturais que revelam o Recife MULTICULTURAL -  na democratização do acesso aos bens culturais e na promoção da cultura como instrumento e desenvolvimento econômico e de inclusão social. Entre as realizações do período para valorização de nossa cultura e projeção do Recife no cenário nacional, podemos citar: A realização da Conferencia Municipal da Cultura, a Programação MULTICULTURAL -  a realização e apoio a inúmeros festivais -  à terça negra, a Semana de Artes Visuais e a Programação do São João. Peixe foi também o autor, a dez anos, da proposta inicial do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda. O Projeto, hoje, ganhou contornos mais amplos, novos parceiros e dimensão internacional. Por fim, entre as grandes realizações do Período, citamos o resgate do autentico carnaval de rua do Recife. Temos hoje o carnaval democrático, descentralizado e MULTICULTURAL. Fruto de uma política que preserva a valorização e fomenta as manifestações culturais e a criatividade do nosso povo.  Venho com orgulho dizer que toda esta manifestação é fruto da implantação do programa do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores. Nada disso seria possível também sem uma gestão democrática da cidade, governada pelo ilustríssimo Sr. Prefeito João Paulo. Também reflete um grande trabalho conjunto de diversas secretarias e o empenho e a dedicação dos servidores municipais, meus companheiros de categoria. Mas não poderia deixar 
2865	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	5	de reconhecer. E por isso minha homenagem, ao GRANDE MAESTRO de todo este processo: JOAO ROBERTO PEIXE. O SR PRESIDENTE: Convido o vereador Osmar Ricardo, para que faça a entrega da Medalha e do Diploma Jose Mariano ao Dr. João Roberto Peixe. Em extensão à nossa homenagem, solicito a nossa Assessora de Relações Públicas, Sra. Ana, para que faça a entrega de um ramalhete de rosas a Sra. Regina Notare - esposa do nosso homenageado. Mas vejam, estão aqui presente o Bloco EU QUERO MAIS, CORDAS e RETALHOS, o bloco ESPERANÇA e o Bloco das FLORES. Então agora eles vão fazer uma apresentação aqui para o nosso homenageado e todos nós. Antes de registrar o nome de todos e todas aqui presentes, eu quero dizer que todos se sintam apresentados e registrados as suas presenças. Todo pessoal do mundo da Cultura, funcionários da Prefeitura. Quero registrar a presença de Marcelo santa Cruz - Vereador de Olinda. Apresentação dos Blocos. Que beleza de apresentação. Então eu quero agradecer ao Bloco EU QUERO MAIS, CORDAS e RETALHOS, Bloco Esperança e Bloco das Flores, que foi essa coisa linda. Quero registrar as presenças de Roberto Gusmão - Presidente EMLURB, Hercílio Maciel da Assessoria especial do Prefeito, José Carlos Andrade da Secretaria de Administração, Roberto Trevas, Fernando Duarte o nosso Presidente da Fundação de Cultura, Tarsiana Portela do Ministério da Cultura, Isabela Cribale da FUNDAGE, Edvaldo Presidente do Conselho Municipal da Cultura e Kátia Bezel também do Conselho Municipal de Cultura. E na seqüência dos trabalhos vamos ouvir agora o pronunciamento do nosso homenageado Roberto Peixe. O SR ROBERTO PEIXE: Bom dia a todos e todas, especial ao Presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Josenildo Sinésio, nosso querido amigo deputado Federal, companheiro do PT Paulo Rubem Santiago, nosso Secretario de Serviços Públicos Dílson Peixoto, representando o nosso Prefeito João Paulo, o nosso Bruno Ariosto Secretario de Assuntos jurídicos da Prefeitura do Recife, o nosso Claudionor Germano que esse ano junto com o nosso Ariano Suassuna contribuíram com essa homenagem que nós prestamos a eles, mas eles retribuíram fazendo com que esse fosse o carnaval mais animado, mais participativo da historia da Cidade do Recife. Então Claudionor com muita honra está na Mesa e o nosso MESTRE SALUSTIANO, que inclusive foi o nosso homenageado do ano passado e que é um símbolo da nossa cultura popular. Eu gostaria também de agradecer neste momento, inicialmente a todos vocês que estão aqui presentes, que estão nos dando a honra de viver esse momento tão feliz. Especialmente a essa Casa Jose Mariano que presta essa homenagem e particularmente ao nosso companheiro e amigo Osmar Ricardo, que foi autor dessa proposta e que a Câmara de Vereadores do Recife no seu todo aprovou e hoje nós temos a felicidade de estarmos aqui recebendo essa medalha, essa homenagem do povo da cidade do Recife que é representado pela sua Câmara de Vereadores. Evidentemente que é difícil num momento como esse nós falarmos as palavras que às vezes não dizem a emoção que nós sentimos. E a emoção eu digo, começa de casa com a minha família, com Regina, com meus filhos e com a cidade do Recife, que talvez durante esses anos eu não tinha podido dar ou ter ficado tão próximo como gostaria de minha família. Mas eu acho que é nesse momento que a gente ver que eles entendem que as vezes essa ausência e essa falta nos faz ter uma submissão maior para a cidade, para a cultura de Recife, para a cultura brasileira, para fortalecer a alma do nosso povo, o espírito do nosso povo que é a cultura que é produzida na nossa cidade. Em 2004 realizou-se em Barcelona O FORUM UNIVERSAL DAS CULTURAS, e foi lá entre as autoridades local, presente, aprovada a AGENDA XXI da CULTURA. E essa agenda começa reafirmando uma posição da UNESCO que define a diversidade cultural de um dos maiores patrimônios da Humanidade, que foi construído por toda humanidade ao longo da historia de todos os profetas, de todas as formações, das civilizações, das nações, dos países, das comunidades. E essa diversidade cultural está espalhada em cada lugar, em cada ponto do nosso planeta certamente aqui em Pernambuco, especialmente no Recife, esse tesouro da humanidade tem aqui grande parte desse patrimônio, porque foi a formação histórica da nossa cidade com a abertura de Pero. Com os mesmos habitantes originais, os nossos indígenas, os portugueses, os holandeses, os negros que vieram da África numa situação extremamente violenta, tirados do seu lugar de origem, mas que aqui chegando fizeram com que esse país fosse outro. A cultura negra que se afirma aqui que é essa mistura de raças, de etnias e a visão da Cidade do Recife que ao mesmo tempo preserva as suas tradições, as suas origens, mas ao mesmo tempo está condenada, está aberta para influenciar e ser influenciada pela cultura universal. Porque a cultura não tem barreiras, não têm fronteiras. E essa troca permanente que fez com que Recife e Pernambuco fossem a terra, a nação da diversidade cultural. E Recife hoje se firma que foi essa nossa preocupação enquanto gestores culturais, quando o Prefeito João Paulo foi escolhido pelo povo do Recife para governar essa cidade, nós como vários companheiros que estão aqui, que temos sido pioneiros na formação do PT. Eu que tive a honra de ser o primeiro Presidente do PT. Nós esperamos muito tempo para podermos governar a Cidade do Recife. E a felicidade que eu tive e nesse momento agradeço a confiança do Prefeito João Paulo quando assumiu a Prefeitura da Cidade do Recife e me convidou para ser a difícil, mas extremamente prazerosa função de ser o gestor da cultura da cidade do Recife. E mais do que isso, pela primeira vez na historia da Cidade do Recife a cultura passou a ser tratada com devida importância quanto com o devido respeito, inclusive, pela primeira vez se criou uma secretaria para cuidar exclusivamente da questão da cultura. A cultura sempre foi um apêndice de outras secretarias, de outras áreas da gestão. Então pela primeira vez a cultura passou a ser tratada...(virar da fita)... Se tenho algum mérito é de procurar ser o maestro no sentido de harmonizar essas diferenças que é onde estar a riqueza da nossa cultura. É ter uma equipe que pensa diferente, é trabalhar com as pessoas que não são da administração, mas que fazem a cultura viva dessa cidade, com um processo democrático, participativo, onde nós ouvimos, onde nós discordamos, mas no final todos nós trabalhamos juntos. E é por conta de tudo isso que hoje no sexto ano da gestão nós podemos sentir o prazer, a felicidade, de termos construído uma nova página na cultura da Cidade do Recife. Não que nós inventássemos a cultura, a cultura esta ai nesse processo histórico, o nosso trabalho foi de dar o devido valor, a devida visibilidade de trabalhar com essas diferenças, não para excluir ninguém, mas para incluir todos num processo de participação e de formulação e principalmente da criação cultural. A área da cultura é uma área por natureza a área da liberdade. A área da criação ela não pode ter barreiras, não pode ter cerceamentos. E é exatamente nessa área onde nós podemos
2866	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	6	 extravasar mais aquilo que temos de mais belo, mais forte nas nossas entranhas, na nossa alma através das nossas produções artísticas. E a cultura no sentido mais amplo, não apenas na área artística, mas a cultura no modo de pensar, de sentir, de fazer, de se relacionar no sentido mais amplo. Que esse sentido o Conselho de Cultura que inclusive o nosso Ministro Gilberto Gil tão bem vem colocando e nós aqui na cidade do Recife já antes de Lula Chegar a Presidência e Gil lá no Ministério, já estávamos trabalhando e tudo isso se somou e fomos somando, porque também uma visão ampla a experiências acumuladas. Evidentemente que toda vida nossa é um processo e esse processo ele se enriquece quando tem uma participação de mais pessoas, de mais cabeças construindo e trabalhando juntos. E hoje nós temos algumas ações que são estratégicas que estão consolidadas. O Prefeito João Paulo tem priorizado a cultura, inclusive do ponto de vista orçamentário. Nós temos aqui na Cidade do Recife um orçamento realizado em torno de 3% da cultura, isso é que tem possibilitado nós realizarmos pelo menos parte significativa dos nossos sonhos, e isso é uma situação muito excepcional em termos do País, em termos do Brasil e mesmo em termos internacionais. Luta-se para ter 1% do orçamento da cultura a nível nacional. Nós temos aqui em Recife uma situação especial e tudo isso tem sido um processo com a participação, duas conferencias municipais de cultura já realizadas, onde pela primeira vez na historia do Recife aconteceram conferencias de cultura -  um novo conselho municipal de política cultural que agora vai ser implementado, aprovado por essa Casa, onde vai ter uma composição extremamente ampla e democrática com a sociedade civil participando e elegendo através de fóruns permanentes e seus representantes. Tudo isso somados ao trabalho que a nossa equipe vem fazendo. É uma equipe que talvez não tenha quantidade de pessoas necessárias para desempenhar as tarefas tão grandiosas e cada vez mais numerosas, mas que tem colocado o coração, o compromisso com a nossa cultura, como nosso povo acima das dificuldades. E por isso todos nós temos superado conseguindo cada ano, passo a passo ir consolidando esse processo. O Carnaval MULTICULTURAL do Recife que mostrou toda nossa adversidade deu uma visibilidade que essa riqueza da nossa cultura tem, é hoje, inclusive do ponto de vista democrático, do ponto de vista da descentralização, além do aspecto da sua multiculturalidade é reconhecido não somente do Brasil, mas inclusive internacionalmente. Hoje é a festa popular que reúne mais pessoas com alegria, com espontaneidade e principalmente com essa criatividade maravilhosa que reúne toda essa tradição e esse lagado que nós temos e também a modernidade, a contemporaneidade desse movimento extraordinário que teve aqui no Recife, que foi o Movimento Mangue Bit, que trouxe também essa renovação, esse reencontro da nossa cultura com as nossas tradições, mas ao mesmo tempo a contemporaneidade de estar aberto e antenado com o mundo.O nosso saudoso Chico Science teve uma presença aqui muito rápida, mas foi rápida no tempo, mais profundamente eterna na sua contribuição para renovação da nossa cultura. E junto com esse pensamento nós temos aqui um MESTRE SALUSTIANO, um CLAUDIONOR GERMANO que tantas expressões da nossa cultura, e o nosso ARIANO SUASSUNA que com uma visão diferente do Movimento Mangue, tem contribuído com todos aquele que fazem o Movimento Harmonial para o fortalecimento da nossa cultura. É exatamente essa riqueza, essa diversidade, essas visões diferentes que dão a Recife, a Pernambuco esse algo, essa força cultural, essa diferença que é marcante, porque exatamente a cultura é rica quando ela é diversa. Então tudo isso tem acontecido, mas também, dentro de uma visão estruturadora de procurar transformar todo esse potencial que Recife, que Olinda tem num grande setor de desenvolvimento das duas cidades, refletindo para Região Metropolitana e sendo a grande porta de entrada para do turismo cultural no Nordeste brasileiro. Nós vimos várias reportagens, inclusive recente, sobre a questão do turismo sexual, que é um turismo negativo, que é um turismo que nós não queremos. Nos queremos um turismo cultural e é exatamente dentro dessa perspectiva de mostrar o que nós temos de melhor e com isso trazermos pessoas de outros estados do Brasil e de outros países para conhecer o nosso povo, especialmente a nossa cultura. E dentro dessa linha nós vemos trabalhando desde a experiência que tivemos na Prefeitura de Olinda, que foi muito rápida, mas também foi muito importante, porque ali se acumularam idéias e experiências que nós tivemos condições de assumirmos a Prefeitura do Recife, retomarmos esse processo, especialmente a maior de todas essas propostas que é o Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda. É transformar esse potencial da nossa cultura, seja cultura material -  a cultura do nosso Patrimônio Histórico construído nos nossos monumentos dessa riqueza que tem Recife, que tem Olinda, inclusive como Patrimônio Cultural da humanidade, Olinda que já é e o Recife que pretende também se transformar em Patrimônio Cultural da Humanidade, e principalmente essa cultura viva, viva, permanentemente em evolução e em criatividade, que é cultura em material feita pelo nosso povo, feito especialmente por todos aqueles que sofrem no dia a dia, mas tem a capacidade de se superar criando cada vez mais, evoluindo e cada dia surge um novo grupo, surge uma nova banda, surge um novo artista em todas as áreas da cultura. E essa riqueza cultural tem que se transformar e tenho certeza que vai se transformar no principal retorno e desenvolvimento das nossas cidades. Já tínhamos há anos atrás quando se defendia a vinda da refinaria de petróleo agora ela também vem, mas eu dizia na época, nós não temos petróleo, mas temos cultura abundante. E as nossas refinarias MULTICULTURAIS vão ser os elementos de transformação não apenas da cultura, mas gerar emprego, renda, oportunidade sociais de inclusão social para transformar a nossa economia e a nossa sociedade que é cruel como disse o Prefeito João Paulo que um milhão e meio de habitantes vivem na pobreza ou abaixo da linha da pobreza. Mas especialmente ai onde surge exatamente a força mais próxima da nossa cultura, a nossa popular. Mas também essa cultura ,não vemos só um lado, mas o todo dela. E a soma de tudo isso que vai contribuir para nós transformarmos às nossas cidades e a cultura têm um papel fundamental nesse processo. Então por tudo isso nós estamos trabalhando no Programa MULTICULTURAL, na estruturação de uma rede de refinarias MULTICULTURAIS e cada uma das regiões políticas administrativas, para ser exatamente esse centro de formação, de produção, de difusão cultural e estabelecer um circuito cultural que vá não apenas aqui no centro, mas também em toda nossa cidade, em toda nossa periferia para conhecer de perto as nossas agremiações, as nossas gastronomias, para mudar a face dessa cidade como um todo. Então por tudo isso nós temos lutado, temos conseguido ampliar esse processo. E hoje, essa semana com o lançamento do RECIFE/OLINDA e com o Comp
2867	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	7	lexo Turismo Cultural que é um passo significativo esse projeto porque ele vai dá estrutura urbana a esse projeto maior com os dezoito núcleos se consolidando. Então tudo isso nós estamos trabalhando e temos grandes passos ainda pela frente. Estamos trabalhando hoje, mas pensando no futuro, pensando nos nossos filhos, pensando nas futuras gerações para que essa cultura que nós temos hoje ela seja não somente preservada, mas ela seja desenvolvida, ela evolua porque essa sem dúvida nenhuma é a maior responsabilidade, o maior compromisso e o maior desafio, que nós temos pela frente. Gostaria de nessa oportunidade agradecer a todos aqueles que estão aqui presente, aqueles que não puderam vir e que mandaram suas mensagens e telefonaram, a essa Casa que eu tive a honra de receber essa medalha. E espero que esse reconhecimento, essa honraria, que recebo hoje ela tenha como resposta o trabalho. E eu prometo que vou continuar trabalhando para que essas nossas idéias elas não fiquem apenas na intenção, elas estão se transformando em realidade. E com a participação de todos vocês com a criatividade do nosso povo, dos nossos artistas, eu tenho certeza que daqui a quinze, vinte anos, esse Recife será outro porque a cultura será o principal elemento de transformação de nossa cidade. Muito obrigado. Apresentação de mais uma música pela Orquestra... O SR PRESIDENTE: Quero ainda registrar as presenças de Leda Alves - diretora do Teatro Santa Isabel, do Assessor Executivo da Secretaria de Direitos Humanos - Beto Silva e de Marcelino - Gerente do Banco do Brasil. Bem, eu depois desse pronunciamento de PEIXE eu pedi que a Orquestra tocasse mais uma música porque realmente foi um pronunciamento para ninguém botar defeito. Em primeiro lugar eu queria agradecer ao Vereador Osmar Ricardo, por esta oportunidade que a Casa de Jose Mariano teve de homenagear um grande companheiro da Cultura. Primeiro porque V. Exa., nesta Casa tem uma presença marcante, pelo seu jeito de ser, pela sua forma de fazer política integrando aqui a Bancada do Governo nesta Casa, V.Exa. tem contribuído muito com a administração, não deste Poder, mas, sobretudo, da Cidade do Recife. Parabéns Vereador Osmar Ricardo, por essa beleza de manhã que a gente vai sair daqui com mais entusiasmo para percorrer durante esse ano pelos grandes desafios que nós teremos que enfrentar. Depois dessa aqui não tem mais problema, a gente está mais leve para enfrenta-los. Mas Peixe muito obrigado pelo seu pronunciamento, pela pessoa que você é, porque você realmente é um maestro na Cultura. Você tem contribuído com o Prefeito João Paulo na administração desta Cidade. Você ajudou a levar alegria junto com o Prefeito e também com o nosso ali companheiro Fernando Duarte - Presidente da Fundação de Cultura, levar para os bairros a beleza dessa cultura que é vida. Eu não teria outra palavra para classificar nesse momento, não dizer que seja a expressão maior da vida, da riqueza que tem a nossa cidade. E quando você fazia o seu pronunciamento eu ficava lembrando, passando aqui na minha mente muitas coisas deste País e o desafio que a gente tem que enfrentar. Então você enfrentou e enfrenta junto com essa beleza que é esse povo com na sua Secretaria e na Fundação de Cultura, que sem eles a gente não poderia ter essa beleza que é o carnaval da nossa Cidade. Então essa equipe que lhe ajuda nesse trabalho sem dúvida faz com que a Cidade do Recife seja uma efervescência só o terreiro da construção da cidadania, da vivencia da cidadania plena, da construção de uma cidade, de um Estado e de um País aonde a vida seja o tema central de qualquer discussão política. Parabéns, você merece mais do que essa homenagem que nós estamos fazendo aqui hoje. Eu quero convidar a todos os Srs. e Sras. Para um coquetel logo após esta Sessão no Salão Nobre desta Casa Legislativa. Mas antes disso que agradecer ao Deputado Federal Paulo Rubem Santiago pela sua presença aqui, ao secretario de Serviços Públicos Dílson Peixoto - Dílson está representando o Prefeito João Paulo nesta Sessão e nós vamos ter a graça de recebe-los daqui a poucos dias para o desafio que vai ter durante esse ano, grandes desafios, não é só o da candidatura dele, mas tem outros desafios que ele vai ter que junto com todos nós de enfrentar. Obrigado Dílson pela sua presença. Ao Secretário de Assuntos Jurídicos Bruno Ariosto que está com uma reunião na Secretaria, saiu, mas ficou ate o fim da nossa Sessão, obrigado pela sua presença. Ao nosso grande cantor e compositor Claudionor Germano, homenageado do Carnaval esse ano. E ao nosso mestre uma saúva de palmas para Claudionor e o Mestre Salustiano. E por fim quero agradecer a presença dos Srs. e Sras. Aqui presentes, quero agradecer a apresentação brilhante dos Blocos que estão aqui, o BLOCO Eu Quero Mais e essa brilhante Orquestra que é uma beleza, quando ela toca a gente... A Orquestra do Bloco eu Quero Mais, Cordas e Retalhos que é o nosso Bloco, o Bloco lindo - O Bloco da Esperança e o Bloco das Flores. São elas, eles que com essa beleza, esse colorido bonito contribui de maneira eficaz para preservar os carnavais do passado. Parece que a gente sempre relembra a memória que é uma reconstrução bonita que cada vez que eles saem e desfilam essa riqueza vai cada vez mais se multiplicando. E encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de março de 2.006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.
2868	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obras beneficiam moradores de Santo Amaro	1	"A comunidade da Ilha do Joaneiro (Santo Amaro) comemorou, na última segunda-feira (03), junto com o prefeito João Paulo, a assinatura da ordem de serviço para a recuperação do esgotamento sanitário da localidade. A obra, solicitada pelos próprios moradores através do programa Orçamento Participativo (OP), vai beneficiar 5.370 pessoas, atingindo 1.300 residências. No total, serão investidos R$ 914 mil. A obra vai melhorar a qualidade de vida da população, diminuindo o risco de doenças e valorizando os seus imóveis"", afirmou o prefeito durante a solenidade, realizada na rua Alice Gomes, na Ilha do Joaneiro.     João Paulo também lembrou aos moradores que a sua gestão nunca foi omissa em relação ao saneamento, mesmo sabendo que a responsabilidade não é do Município. ""É o Estado que recebe os recursos para as obras de saneamento. Temos consciência da situação do Recife e, por isso, criamos a Secretaria de Saneamento e, posteriormente, a Autarquia Sanear. O objetivo da autarquia é firmar parcerias para a realização de obras como essa"".     As obras na Ilha do Joaneiro serão de recuperação da estação elevatória de esgotos -  implantação, limpeza e recuperação da rede coletora -  recuperação de ligações de esgoto existentes -  interligações de novas residências ao sistema de esgotamento sanitário -  além da limpeza e recuperação das canaletas de drenagem e construção de kits sanitários. O prazo de execução da obra é de 420 dias.    Logo depois, o prefeito João Paulo assinou as ordens de serviços para a realização de obras de pavimentação e drenagem nas comunidades de Santo Amaro e Santa Terezinha. Orçada em R$ 448.602,06, a obra inclui serviços de pavimentação e drenagem nas ruas Tauá, Beatriz, Anchieta, Ouricuri, Restinga e Fausto Rabelo, beneficiando cerca de mil habitantes.    A última solenidade da noite aconteceu em Santa Terezinha, onde foi assinada ordem de serviço para terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas Arco da Aliança, São Bernardo, Artemis, Prado e Santa Joana. A obra, orçada em R$ 127.721,81, beneficiará cerca de 500 habitantes. Serão feitos serviços de pavimentação em paralelepípedos, passeio e drenagem (limpeza de galeria e canaleta)."""
2869	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito homenageia ex-governador Arraes	1	O prefeito João Paulo encaminhou, na última terça-feira (04), ao presidente da Câmara Municipal, Josenildo Sinésio, projeto de lei para a inclusão do nome do ex-governador de Pernambuco e ex-prefeito do Recife, Miguel Arraes de Alencar, à Avenida Norte. O projeto, que incorpora o nome de Miguel Arraes à via, seguiu para apreciação e votação da Câmara Municipal.    Considerado um dos principais corredores da zona Norte, a Avenida, com 8,7 km de extensão, liga a BR-101 Norte ao Bairro do Recife, passando pelos bairros da Macaxeira, Casa Amarela, Mangabeira, Tamarineira, Rosarinho, Encruzilhada, Torreão e Santo Amaro.    Miguel Arraes de Alencar morreu no dia 13 de agosto do ano passado, aos 88 anos. Natural do Araripe, no Ceará, foi no Estado de Pernambuco e no Recife que construiu sua vida pública.
2870	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Açude de Apipucos ganha muro de contenção	1	"A ordem de serviço para a construção de um muro de contenção no Açude de Apipucos foi assinada,  ontem (05), pelo prefeito João Paulo. A solenidade aconteceu no térreo do Terminal Marítimo de Passageiros (Bairro do Recife), e contou com as presenças do secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão -  do presidente da Emlurb, Amaro João -  e do presidente da Associação de Moradores de Casa Forte, Carlos Tigre.    A construção vai margear o Açude de Apipucos, no trecho da rua Coronel João Batista do Rego Barros, com o objetivo de contenção das águas do Açude para que não comprometa a pavimentação do entorno. A obra está orçada em R$ 299.499,27. Essa obra representa uma melhoria para a cidade com significativa importância para a preservação do meio ambiente"", afirmou João Paulo.     O prefeito destacou, ainda, a importância do serviço para a comunidade local e para toda a cidade, pois contribuirá no embelezamento e valorização da região. ""Este Governo teve a coragem de realizar obras que outras gestões não tiveram a responsabilidade e o devido comprometimento em concretizar"", completou Roberto Gusmão."""
2871	2006	74	2006-07-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Minha Terra beneficia moradores de Beirinha	1	"Moro aqui desde os 9 anos. Já tive muito medo de perder a minha casa, mas sempre tive esperança de receber a posse do terreno. Depois de muita luta, estou perto de realizar o meu sonho"", afirmou Iranilda do Nascimento, 52 anos, moradora da comunidade de Beirinha, na Estância, ao prestigiar, junto com outros moradores da comunidade, a assinatura do contrato que repassa a posse da terra da Zona Especial de Interesse Social - Beirinha, da União para o Município.  O ato aconteceu na noite da última terça-feira (04) e marcou o início da regularização fundiária do local, dentro do Programa Minha Terra, devendo beneficiar cerca de 700 famílias. No total, a área repassada para o Município mede 58.592 m². O evento aconteceu na praça Simão Borba, na Vila Tamandaré, Estância.    ""Em nome do prefeito João Paulo, quero ressaltar a satisfação da nossa gestão em participar desta iniciativa. Graças à parceria com o Governo Federal, estamos cumprindo o nosso papel, o de cuidar das pessoas. Essa também é uma conquista de vocês, que lutaram para conseguir a terra"", disse o secretário de Governo, Múcio Magalhães, que representou o prefeito João Paulo no evento. O procurador-chefe substituto da Fazenda Nacional em Pernambuco, Juscelino Ferreira, falou da alegria em participar da assinatura como representante da União e elogiou a Prefeitura em relação aos procedimentos utilizados para a regularização da terra. ""Além das providências técnicas, o município está preocupado com a inserção social destas pessoas"", disse.     Após a assinatura, todos os moradores participaram de uma plenária para tirar dúvidas sobre o processo de cadastramento, iniciado na mesma noite. Com a conclusão do trabalho, os títulos de posse serão entregues já registrados, gratuitamente, em cartório. A regularização fundiária nas ZEIS Afogados, Vila Vintém, Beirinha e Vila Felicidade está sendo viabilizada a partir de convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 126 mil, sendo R$ 6 mil a contrapartida municipal.    Também participaram da solenidade o gerente regional do Patrimônio da União, Paulo Ferrari -  o secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Olímpio -  e os líderes comunitários Maurício Marques e Bismark Saraiva."""
2872	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N  1782 DE 03 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME   MAT CARGO  A CONTAR DE  Edite Lindicássia Landim Ulisses  61.835-7 Prof.I  21/03/2006  Márcia Dias de Moura   61.712-6 Prof.I  06/05/2006  Vanessa Nunes Soares Silva  61.860-0 Prof.I  30/03/2006    PORTARIA N  1783 DE 03 DE JULHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Antônia Cristina da Silva Mendes 61.552-5 Prof.I 19/03/2006  Andréa de Souza Ferreira 61.698-0 Prof.I 17/06/2006  Cinthia Severo de Souza 61.838-0 Prof.I 16/05/2006  Eliane Rodrigues da Silva  61.576-4 Prof.I 29/03/2006  Jeane Albuquerque de Araújo Silva 61.779-0 Prof.I 16/05/2006  Risonete Bezerra Martins 61.761-9 Prof.I 06/04/2006  Sandra Maria Monteiro Maia 61.687-0 Prof.I 15/04/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2873	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Nos Decretos de nº 21.061 e 21.062, publicados no Diário Oficial nº 071, do dia 29 de junho de 2006 :    Onde se lê: DECRETO Nº 21.061 DE 28 DE JUNHO DE 2006    Leia-se: DECRETO Nº 22.061 DE 28 DE JUNHO DE 2006    Onde se lê: DECRETO Nº 21.062 DE 28 DE JUNHO DE 2006    Leia-se: DECRETO Nº 22.062 DE 28 DE JUNHO DE 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do recife
2874	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006- SECRETARIA DE FINANÇAS. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de ampliação de rede interna estruturada e rede elétrica estabilizada do Prédio Sede da PCR. Em conformidade com o § 4° do artigo 21 da Lei 8.666/93 fica acrescentado ao item 15.0- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, o subitem 15.6.2 - Para aquisição dos anexos, os Licitantes deverão entregar na DSL (Divisão de Suporte a Licitações) da Secretaria de Finanças, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, Fone: 3232-8235, no horário das 07:30 (sete horas e trinta minutos) às 13:30 (treze horas e trinta minutos), 01 (um) CD virgem com embalagem lacrada, para que assim, possam ser transferidos os dados e acompanhados da solicitação / autorização do Licitante no prazo de 5 (cinco) dias úteis antecedentes a data designada para abertura dos envelopes. Recife, 03 de julho de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - CPLS- Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação com realização de cursos na cidade do Recife, pelo período de 05 (cinco) meses, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 20/07/2006, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de julho de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta/Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO      Processo Licitatório nº 024/2006 - Pregão Presencial nº 020/2006-FCCR  Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de material de expediente, informática, gráfico, copa-cozinha, limpeza e elétrico, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo II), parte integrante do Edital.14/07/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 018/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 018/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Cestas Básicas Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.872.329/0001-66, tendo como objeto a aquisição de cestas básicas, que serão destinados ao Alerta 2006, conforme Decreto nº 21.963/06, , no valor global de R$ 30.450,00 (Trinta mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Recife, 30 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        Revogação de Publicação de Dispensa de Licitação  Fica sem efeito a publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação abaixo descrita, publicadas no Dom no dia 17/06/2006, Edição nº 067:  Processo Administrativo nº 016/2006 - Dispensa de Licitação nº 016/2006      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 012/2006 - OBJETO: FORNECIMENTO DE PEDRA RACHINHA. Data e hora de abertura: 19.07.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de julho de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
2875	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 141 DE 26 DE JUNHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :    Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios nºs 25/2006, datado de 23.03.2006 e 39/2006, datado de 19.04.2006, ambos, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, KELLY CRISTINA E SILVA, matrícula nº 62.554-1, Professora.    PORTARIA Nº 142 DE 26 DE JUNHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :    Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios nºs 09/06, datado de 23.01.2006, da Escola Municipal Professor Josué de Castro e 518/06-GAB/DIGP, datado de 19.04.2006 - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, JOSIRENE MARIA PRÍNCIPE AGOSTINHO, matrícula  nº 64.915-4, Executor de Serviços Especiais.      PORTARIA Nº 143 DE 26 DE JUNHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :    Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matricula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 003/2006 - Comissão de Acumulação de Cargos, datado de 22.03.2006 - Secretaria de Administração - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA, matrícula nº 23.938-9, Agente de Controle Sanitário.    Bruno Ariosto  Secretario    PORTARIA Nº 144 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 028/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 612/06 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 108/117 ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à funcionária Sônia Maria Correia Leite, matrícula nº 54.046-0.      PORTARIA Nº 145 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 106/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer  nº 361/06 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 144/175 ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à funcionária Everalda Vilas Boas, matrícula nº 53.931-1.      PORTARIA Nº 146 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 077/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 564/06 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 182/187 ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à funcionária Laurita Cristina Almeida de Scheider, matrícula nº 36.322-8.      PORTARIA Nº 147 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 140/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento Final nº 314/06 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 100/111 ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à funcionária Tseng Kou Liang, matrícula nº 65.495-3.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
2876	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 58  DE  30 DE JUNHO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder ao servidor, RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula  15.074-1, a Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores , a contar de 01 de julho de 2006.    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
2877	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	1	PORTARIA Nº 02/2006-GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E   Exonerar, a pedido, a servidora MARIA DALVA BASTOS VALENÇA, matrícula nº43.870-0, da responsabilidade  de  suprimento individual  elemento 339030 e 339039, nomeando para a referida responsabilidade a servidora IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n] 32.582-4, Diretora de Produção Artística da Banda Sinfônica do Recife. A presente portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Recife, 07 de junho de 2006. João Roberto Costa do Nascimento.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura
2878	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos / Aditivos	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    ADITIVO    1º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2006  Parceiro: Instituto Mauricio de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços/OSCIP  Objeto: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo ao valor original do Termo de Parceria.   Valor: R$ 556.988,00 (Quinhentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais)  Prazo: Até 01 de outubro de 2006  Dotações orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.39      CONTRATO    CONTRATO Nº 57/2006-CPL-REF. PL Nº 025/2006 - PP Nº 021/2006  CONTRATADO:  TECSUPRI MÁQUINAS E SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Aquisição de tonner para impressoras.  PRAZO: 06 (seis)  meses  VALOR: R$ 1.521,00 (Hum mil, quinhentos e vinte e um reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30      EXTRATOS DE CONTRATOS  CONTRATO Nº 047/2006-AJ-REF. PA Nº 010/2006 - DL Nº 010/2006 19/06/2006  CONTRATADO: SERVITIUM LTDA.  OBJETO: Contratação de mão-de-obra para prestação de serviços na área  de Assistência  Social  PRAZO: Até 31 de agosto de 2006  VALOR: R$ 1.351.780,39 (Hum milhão, trezentos e cinqüenta e hum mil, setecentos e oitenta reais e trinta e nove centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.225.2.037,   5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39      CONTRATO Nº 048/2006-AJ-REF.PA Nº 011/2006-DL Nº 011/2006 -13/06/2006  CONTRATADO: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA.  OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) beliches de madeira.  PRAZO: 04 (quatro) meses   VALOR: R$ 7.470,00 (Sete mil, quatrocentos e setenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52      CONTRATO Nº 049/2006-AJ-REF.PA Nº 012/2006- DL  Nº 012/2006 - 13/06/2006  CONTRATADO: COMERCIAL CASSIANO LTDA.  OBJETO: Aquisição de 390 (trezentos e noventa) mantas de solteiro.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 5.148,00 (Cinco mil cento e quarenta e oito reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30       CONTRATO Nº 050/2006-AJ-REF.PA Nº 013/2006- DL  Nº 013/2006 - 13/06/2006  CONTRATADO: CATE COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 20.790,00 (Vinte mil, setecentos e noventa  reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30       CONTRATO Nº 051/2006-AJ-REF.PA Nº 014/2006- DL  Nº 014/2006 - 13/06/2006  CONTRATADO: ALDO COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 1.053,00 (Hum mil e cinqüenta e três reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30       CONTRATO Nº 052/2006-AJ-REF.PA Nº 015/2006- DL  Nº 015/2006 - 13/06/2006  CONTRATADO: CATE COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 4.698,00 (Quatro mil, seiscentos e noventa e oito  reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30       CONTRATO Nº 053/2006-CPL-REF.PL Nº 024/2006- PP  Nº 020/2006 - 19/06/2006  CONTRATADO: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Locação com manutenção preventiva e corretiva (incluindo tonner), de uma máquina copiadora nova.   PRAZO: 05 (cinco) meses  VALOR: R$ 2.625,00 (Dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39       CONTRATO Nº 054/2006-AJ-REF.PA Nº 017/2006- DL  Nº 017/2006 - 19/06/2006  CONTRATADO: PLAST POINT IND. E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para atender as necessidades do IASC.    PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 6.825,00 (Seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30     CONTRATO Nº 056/2006-CPL-REF.PL Nº 025/2006- PP  Nº 021/2006 - 27/06/2006  CONTRATADO: PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Aquisição de tonner para impressoras  do IASC.   PRAZO: 06 (seis) meses  VALOR: R$ 7.325,00 (Sete mil, trezentos e  vinte e cinco reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30       ADITIVOS    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2006-AJ-PA Nº007/2006-DL Nº 007/2006-19/06/2006  CONTRATADO: K C DA SILVA FRUTAS E VERDURAS - ME.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias      1º TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 020/2006-CPL-PL Nº 013/2006- PP  Nº 011/2006- 19/06/2006  CONTRATADO: MARINGÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES  LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 24,96089% ao valor original do Contrato Principal   VALOR: R$ 2.585,00 (Dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32       1º TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 021/2006-CPL-PL Nº 013/2006- PP  Nº 011/2006- 19/06/2006  CONTRATADO: ANTONIO DA COSTA VAZ NETO - ME..  OBJETO: Acréscimo de 25% ao valor original do Contrato Principal   VALOR: R$ 436,00 (Quatrocentos e trinta e seis reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32
2879	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº   075/2006 - GAB/SS EM 30 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Maria das Graças Dias Marinho, matrícula: 34.847-9 no período de 04.07 a 04.08.2006 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Policlínica Agamenon Magalhães / D.S. V   Nome: Maria da Paz Oliveira Santana  Mat. 34.766-9    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº   076/2006 - GAB/SS EM 30 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Maria de Fátima Cruz Angelim, matrícula: 19.196-7 no período de 04.07 a 04.08.2006 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  'US- 109 Francisco Pignatari / D.S. III  Nome: Bernadete dos Santos Rocha  Mat. 36.923-0    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº   077/2006 - GAB/SS EM 30 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual de acordo com Legislação Municipal em vigor.  'US- 104  Ivo  Rabelo / D.S. VI  Nome: Elenor Brun   Mat. 69.973-4    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº  078/2006 - GAB/SS EM 30 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Aureni Lopes, matrícula: 15.438-3 no período de 04.07 a 04.08.2006 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  'Caps - José Carlos Souto / D.S. II  Nome: Ana Lúcia  Sandres de Morais Lira  Mat. 22.569-7  II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Ilka Veras Falcão    Secretário de Saúde em Exercício
2880	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos oito (08) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, no Plenarinho desta Casa, primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrição. Em seguida o Senhor Presidente fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais da Casa), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 51/2006 do Gabinete do Vereador EDUARDO MARQUES solicitando a retirada do Projeto de Lei nº. 67/2005 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 136/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  137/2006 e 138/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  139/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  140/2006 e 141/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  142/2006 à 144/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO falando da violência que estão sendo acometidas as mulheres, em especial na cidade do Recife, citando vários casos que se destacaram. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença da Deputada Tereza Leitão. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador SILVIO COSTA FILHO, também prestando uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher. (Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, LUCIANA AZEVEDO (solicitando Dispensa de Prazo aos Projetos de Lei nºs, 01 e 03/2006 de autoria do Executivo) -  JOAO ALBERTO, CARLOS GUEIROS). O Vereador JOAO ALBERTO fez uso da tribuna fazendo críticas ao Governo João Paulo, em relação mulher recifense. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna falando sobre as contínuas denuncias que vem fazendo contra a empresa DARK com os problemas que vem ocasionando aos seus funcionários. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS comunicou que veio de uma reunião no Caxangá Ágape, e fez a leitura de um Poema (cópia anexa aos Anais da Casa) em homenagem as mulheres.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 105/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À JORNALISTA SILVIA BESSA, REPORTER ESPECIAL DO DIARIO DE PERNAMBUCO, E À JORNALISTA ANA DUBEUX, EDITORA CHEFE DO CORREIO BRAZILIENSE, PELA CONQUISTA DO TROFÉU MULHER IMPRENSA 2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 115/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNSE E CUMPRIMENTOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Dr. JARBAS VASCONCELOS PELA ESCOLHA DO Dr. GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA, PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOAO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 106/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA CAPITÃO ANTÔNIO DO REGO, NA VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 107/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR ALFREDO CURI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 108/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAPITÃO ZUZINHA COM LIBIA DE CASTRO ASSIS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 109/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO E CO-AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UMA PUBLICAÇÃO CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS E DIDÁTICAS SOBRE O QUE É O CARNAVAL DO RECIFE, SUA HISTÓRIA, VARIEDADE DE MANIFESTAÇÃO, ASSIM COM SUA DIFERENÇA EM RELAÇÃO AOS CARNAVAIS DE OUTRAS CAPITAIS BRASILEIRAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 110/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PAULO SETÚBAL, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 111/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SERNTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES SITUADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VISCONDE DE SUASSUNA COM A AVENIDA JOÃO DE BARROS, PROXIMO AO Nº. 923, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 113/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2006, A PARTIR DAS 09 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE O TEMA: \'COMISSÃO DE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA\' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 114/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2006, A PARTIR DAS 09 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGIS
2881	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	LATIVA, SOBRE O TEMA: \'CARGA TRIBUTÁRIA E TRANSPARÊNCIA\' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 49/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 152/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ESTABELECER DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - Foi APROVADO. Com o voto contrário do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 510/2005, 542/2005 e 11/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 183/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR EM POSIÇÃO DE DESTAQUE E DE FÁCIL VISIBILIDADE, NO SISTEMA VIARIO EXTERNO DE ACESSO AO NOVO AEROPORTO DO RECIFE, UM BUSTO DO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 511, 593 e 723/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 184/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE SEMÁFOROS SONOROS NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única do requerimento nº. 139/2005 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COTA JUNIOR fazendo menção aos Projetos de Lei 01, 03/2006 do Executivo, ao qual foi solicitado Dispensa de Prazo pela Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Também fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador GILVAN CAVALCANTI parabenizando a todas as mulheres pelo seu dia. O Vereador CARLOS GUEIROS fez uso da palavra em PELA ORDEM citando o conteúdo dos Projetos aos quais foram pedidos Dispensa de Prazo pela Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Também fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR protestando contra os Projetos do Executivo. Em seguida o Vereador CARLOS GUEIROS em QUESTÃO DE ORDEM solicitando ao Senhor Presidente que consultasse as lideranças partidárias sobre a Dispensa de Prazo aos Projetos de Lei nºs, 01 e 03/2006 do Executivo. Após a consulta com as Lideranças Partidárias, foram acatadas a Dispensa de Prazo. Parte do Grande Expediente foi destinada a uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher de acordo com o requerimento nº. 7006/2006 de autoria dos Vereadores: LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE, JURANDIR LIBERAL e JOSENILDO SINÉSIO. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Senhor Vice-Prefeito da cidade do Recife - Luciano Siqueira -  Deputada Estadual - Tereza Leitão -  Coordenadoria da Mulher da PCR - Dalvanice Nascimento -  Representando a Comissão de Mulheres Trabalhadoras da CUT - Tereza Souza -  Representando o Fórum de Mulheres de Pernambuco - Rejane Pereira -  Representando o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas - Eunice do Monte. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente passou a palavra uma das autoras do requerimento Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Com a palavra a oradora saudou a todos presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais da Casa), e solicitou um (01) minuto de silêncio em prol das mulheres assassinadas. (PAUSA). Em seguida o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos (Tumulto na Galeria). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou a Vereadora PRISCILA KRAUSE saudou a todos presentes e fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais da Casa). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convidou na Seqüência: Representando a Coordenadoria da Mulher da PCR - Dalvanice Nascimento -  Representando o Fórum de Mulheres de Pernambuco - Rejane Pereira -  Representando o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas - Eunice do Monte -  Deputada Estadual - Tereza Leitão -  Senhor Vice-Prefeito da cidade do Recife - Luciano Siqueira (Que apenas ofereceu uma Rosa a todas as mulheres). Em seguida o Senhor Presidente desculpou-se com os convidados pelo tumulto que aconteceu nas galerias e parabenizou a guarda-municipal de não usar de violência. Quebrando o protocolo a Vereadora. LUCIANA AZEVEDO chamou a Sta. Elis Nunes para recitar um Poema de sua autoria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 09 de março de 2006, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS DEZ ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FREVO - MAESTRO FERNANDO BORGES, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos nove (09) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2.006), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder.  Declarando abertos os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora, com os seguintes convidados: A Srª. Bárbara Eliodora - Presidente da Escola Municipal de Frevo -  Vereador LUIZ HELVÉCIO - autor da proposição. Dando seqüência a essa Solenidade o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem o Hino Nacional Brasileiro (APLAUSOS) Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador LUIZ HELVECIO. O orador em seu discurso cumprimentou componentes da Mesa, e convidados presentes, em seguida, fez a leitura (cópia anexa aos Anais desta Casa) onde fez um breve resumo da historia do Frevo e a criação do seu dia, finalizando, solicitou uma grade salva de palmas (APLAUSOS) Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ HELVECIO para em nome da Casa fizesse a entrega de uma PLACA, representante da Escola. Em seguida o Senhor Presidente abriu um espaço para apresentação do Frevo pelos Passistas da Escola Municipal de Frevo.  Foi registrada pela presidência, a presença em Plenário do Sr. Fernando Augusto da, representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Logo em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Srª. Bárbara Eliodora. A oradora inicialmente saudou componentes da Mesa e, logo em seguida, teceu suas considerações a respeito da importância do frevo para nossa cultura. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, registrando mensagens recebidas e autoridades presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 10 de março de 2.006, em caráter Solene, às dez horas, no local de costume e, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de dire
2882	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	ito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AS PASTORAS DAS IGREJAS DO EVANGELHO QUADRANGULAR, PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, REALIZADA NO DIA 10 MARÇO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS.  Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2.006), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta dos seguintes vereadores: PRISCILA KRAUSE, LUCIANA AZEVEDO, SILVIO COSTA FILHO, JOSÉ ALVES, para que conduzisse as homenageadas ao recinto do Plenário. Declarando abertos os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: As Pastoras SUELI FACIONI, LUZINETE RODRIGUES, TEREZINHA CORDEIRO, SEBASTIANA ARNALDO, e as Vereadoras PRISCILA KRAUSE, LUCIANA AZEVEDO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que de pé ouvissem a execução do Hino Nacional brasileiro. Feito isso o Senhor Presidente convida o autor da proposta Vereador VALDI FACIONI para ocupar a tribuna. O orador saudou a todos presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais da Casa). Dando continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou que o Vereador VALDI FACIONI para que em nome do Poder fizesse a entrega de ramalhetes de flores as homenageadas inclusive as vereadoras, ao som da música MILAGRE interpretada pelo Cantor JOSENILDO acompanhada do irmão RUAM.   Dando continuidade o Senhor Presidente fez o registro da presença da demais pastoras e pastores presentes representando suas igrejas. E todas as mulheres presentes receberam rosas. Quebrando o protocolo o Vereador CORDEIRO DE DEUS, passa presidência para o Vereador VALDI FACIONI, que emocionado falou da oportunidade desse momento ímpar para todos que fazem a Igreja Quadrangular no Nordeste, e pela oportunidade de acontecer na homenagem às Pastora citando trechos da Bíblia sagrada.  Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente convidou a Pastora SUELI FACIONI para na tribuna falasse em nome de todas as mulheres de sua denominação. Começou seu discurso falando da honra de ser mulher, deu palavras de incentivo, enalteceu as conquistas das mulheres no mundo, e de como Jesus Cristo se acercou valorizando- as ministério, finalizou abençoado a todos. O Senhor Presidente convida em seguida o Vereador SILVIO COSTA FILHO, para ocupar a tribuna, que elogiou a iniciativa do autor da proposta, como amigo pessoal e em nome do Partido, parabenizou a todas as mulheres presentes. A oradora seguinte a Vereadora LUCIANA AZEVEDO, saudou a todos, ressaltou a importância dessa integração da crença com a política trazendo benefício para a sociedade. Fez um apelo para que façam esforço maior para ocupar espaços no Poder, porque além de fazer diferença, e interagem muito bem. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes, e ao pessoal do legislativo na pessoa do Legislativo e Cerimonial . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 13 de março de 2006, no local de costume, e horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, no Plenarinho desta Casa, primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores LUIZ VIDAL e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ARRAES, JOSE ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrição. Em seguida o Senhor Presidente fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais da Casa), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 110/2006 do gabinete encaminhando resposta ao requerimento nº. 065/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Ofício nº. 111/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 33/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº. 05/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  Memorando nº. 04/2006 do Gabinete do Vereador DANIEL COELHO retirando Projeto de Lei nº. 042/2006 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 145/2006 e 146/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  147/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  148/2006 e 149/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  150/2006 à 153/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  154/2006 à 159/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  160/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  161/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  162/2006 à 164/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  165/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  166/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  167/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  168/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  169/2006 de autoria do Vereador LUCIANA AZEVEDO -  170/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ALVES fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), em homenagem ao aniversário da cidade do Recife. O segundo orador Vereador DANILO CABRAL, veio falar sobre as denuncias que fez em discursos anteriores, sobre ruas da cidade do Recife, que constam nos cadastros da Prefeitura como calçados, entretanto nunca foram calçadas. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna veio parabenizar a escola Politécnica de Pernambuco, que completa 94 (noventa e quatro) anos de fundação. O Vereador CA
2883	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	RLOS GUEIROS veio à tribuna mais uma vez discutir a construção de um cemitério Vertical na cidade do Recife. O orador falou também sobre o aumento das tarifas de táxi. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE dos quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 123/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORA MARIA DE FÁTIMA MORAES, PELO 37º ANIVERSÁRIO DA ESCOLA RECANTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 124/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, PELO RECONHECIMENTO DO SEU TRABALHO COMO DIRETORA DA REFINARIA MULTICULTURAL SÍTIO TRINDADE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ARRAES, JOSE ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOAO ALBERTO (Missão Partidária), LIBERATO COSTA JUNIOR (Licença Médica). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 117/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2006, SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO Sr. Dr. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 118/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CAPELA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 119/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA MANDARÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 132/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA RITA - CÓRREGO DO EUCLIDES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 136/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2006, AS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 120/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE SEREM PLANTADAS ÁRVORES DE VIAS PÚBLICAS AO LONGO DE TODA A CALÇADA DO SUPERMERCADO EXTRA, LOCALIZADO NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 121/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2006, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO GENERAL DE EXÉRCITO JAIME JOSÉ JURASZEK, PELO GRANDE INCENTIVO À CULTURA PERNAMBUCANA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 122/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE RECOMENDAR AO GOVERNO DO ESTADO ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DO TRANSPORTE MARÍTIMO ENTRE AS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 125/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE ERRADICAR UMA ÁRVORE NA RUA SÃO MATEUS, Nº. 132, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 126/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SURUBIM, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 127/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 128/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIAZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA AV. PADRE MOSCA DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 129/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA REITOR GERALDO LAFAYETE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 130/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E TROCA DAS LUMINÁRIAS DA RUA RITA - POSTE Nº. 236570, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 131/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ALVORADA DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 133/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA RIO DOURO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 134/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA FERNANDO T. DA SILVA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 135/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA 2 DE FEVEREIRO, SENTIDO LARGO DOM LUIZ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 137/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA
2884	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	5	R O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA GUARITÁ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 138/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO ABC, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 50/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 183/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR EM POSIÇÃO DE DESTAQUE E DE FÁCIL VISIBILIDADE, NO SISTEMA VIARIO EXTERNO DE ACESSO AO NOVO AEROPORTO DO RECIFE, UM BUSTO DO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 51/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 184/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE SEMÁFOROS SONOROS NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 423 e 395/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE MEIO AMBIENTE, TANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOAO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 512/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 186/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.745/2002 - ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 53/2006 e 435/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 133/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINA DE RUA GERSON GOMES FERRAZ A RUA SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI OBEDECIDO O QUE PRECEITUA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 164 DA LEI ORGANICA DO RECIFE. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 29 (vinte e nove) - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão do Parecer nº. 72/2006 da Comissão de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 03/2006 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. 3/5 Total 29 (vinte e nove) - Foi APROVADO.  Discussão Única do Requerimento nº. 165/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador SILVIO COSTA FILHO anunciou que dará entrada amanhã nesta Casa um Projeto de sua autoria que cria o, bolsa leitura da cidade do Recife, a fim de comprar livros para estudantes de ensino fundamental da rede municipal.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 14 de março de 2006, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos catorze (14) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, no Plenarinho desta Casa, primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores LUIZ VIDAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, JOAO ARRAES, JOSE ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Em seguida o Senhor Presidente fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais da Casa), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 06/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 36/2006 de autoria do Vereador JOAO ALBERTO -  Requerimentos nºs, 171/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  172/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  173/2006 à 175/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  176/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  177/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  178/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  179/2006 à 182/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  183/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  184/2006 à 186/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  187/2006 e 188/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  189/2006 à 192/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  193/2006 à 195/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCI
2885	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	6	O. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador DANILO CABRAL, em nome da bancada o PSB parabenizou o Senhor Presidente pelo seu aniversário. E o que lhe trouxe a tribuna foi a satisfação que teve em participar no dia 10 de março, da entrega de duzentos e vinte e quatro apartamentos feitos pela PCR, e o Governo Federal à famílias das palafitas de Brasília Teimosa. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, JOAO ARRAES, JOSE ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR (Licença Médica). LUIZ HELVÉCIO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 140/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA PEDESTRE, NA RUA BARROS BARRETO COM NUMA POMPILO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 141/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA PEDESTRE, NA RUA PEDRO AFONSO COM TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 142/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA COLINA DOS ANDES COM A RUA ALTO ANTÔNIO FELIX, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 143/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA SITUADA À RUA PEDRA BRANCA, Nº. 103, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 144/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA PEDRA BRANCA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 148/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE BURACO LOCALIZADO NA ESTRADA DE BELÉM, DEFRONTE AO Nº. 1251, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 149/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO CONSTANTE DE 01 (UM) GUARDA MUNICIPAL PARA MANTER A SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS DE LAZER DA PRAÇA DO ABC, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 52/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 512/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 186/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.745/2002. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS - DE VOLTA AS COMISSÕES -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 53/2006 e 435/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 133/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINA DE RUA GERSON GOMES FERRAZ A RUA SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, JOAO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 72 e 73, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES     DE      LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/06 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2006. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, JOAO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 71 e 66, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE       LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/06 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 17.108/2005, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DE CARGOS. Maioria Absoluta - COM VISTAS AO VEREADOR CARLOS GUEIROS -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 499 e 448/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 119/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDÍSIO COSTA, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DOS PROJETOS ELEITOS COMO PRIORITÁRIOS NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, POR PARTE DO CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 359/2005 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS , DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 119/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDISIO COSTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 496/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 167/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE INSTITUI NO AMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. PARECERES Nºs. 438 e 617/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJE
2886	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	7	TO DE LEI Nº. 167/2005 DO ENTÃO VEREADOR AUDISIO COSTA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Parecer nº. 92 e 75/2006 das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, JOAO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Requerimento nº. 178/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO -  Discussão Única do Requerimento nº. 169/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO tratou sobre a questão dos servidores públicos municipais, os quais não tiveram reajustes na gestão anterior, e falou do plano de cargos e carreira. Foi aparteado pelos Vereadores: DANILO CABRAL, PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, DANILO CABRAL, PRISCILA KRAUSE. Para tratar sobre os funcionários públicos municipais com o Secretário de Administração da PCR Carlos Padilha. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador SILVIO COSTA FILHO falou sobre a Lei seca, fazendo críticas, pois irá desempregar mais de mil e trezentas pessoas, que trabalham no comércio noturno. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. O Vereador ANDRÉ FERREIRA ocupou a tribuna para tratar das ruas que constam nos cadastros da PCR, como calçadas e, no entanto não estão, e o IPTU cobrado é mais caro por constarem como calçadas. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, DANILO CABRAL, DANIEL COELHO. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que convocou uma reunião para a próxima quinta-feira das nove ao meio-dia com a Presidência da URB. O Seguinte orador Vereador FRED OLIVEIRA, veio tecer críticas ao Presidenciável Garotinho, que se referiu ao Presidente Lula, como desgraçado. Foi aparteado pelos Vereadores: DANILO CABRAL, GUSTAVO NEGROMONTE, JOAO ALBERTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira 15 de março de 2006, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.*
2887	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ponte Velha é recuperada e tráfego na área é liberado	1	"O tráfego da Ponte 6 de Março, mais conhecida como Ponte Velha, já está liberado. A decisão foi anunciada, na manhã de ontem (03), pelo prefeito João Paulo, durante vistoria às obras de recuperação. Construída no século 18, a ponte é considerada um dos símbolos do Recife. Ligando o bairro da Boa Vista ao de São José, ela está passando pela sua primeira revitalização após 30 anos sem serviços de manutenção.     A recuperação da Ponte Velha é muito importante para todos que vivem e transitam pelo Recife. Este trabalho proporciona, acima de tudo, segurança, já que a ponte estava há 30 anos sem manutenção. Foram aplicadas novas tecnologias e, hoje (03), já podemos liberá-la para o tráfego, mesmo dando continuidade aos serviços"", declarou João Paulo, que estava acompanhado pelo secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão, e pelo presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Amaro João.    A recuperação da Ponte Velha começou em junho de 2005. A previsão inicial de interdição era de 14 meses. Entretanto, o prazo de entrega da primeira etapa do serviço foi adiantado pela Emlurb. Nesta fase, foram investidos R$ 5,8 milhões na substituição de elementos estruturais comprometidos, implantação de 60 microestacas para sustentação do tabuleiro da ponte e mudança de cerca de 20% da parte metálica.    O dinheiro foi empregado, ainda, na troca de peças de ferro deterioradas por novos blocos, reforço estrutural em concreto de alta resistência, reforma do guarda-corpo, passeio público e iluminação. Passada essa etapa, a Emlurb realizará limpeza de estrutura, aplicação de proteção contra corrosão e pintura de toda a ponte, bem como recapeamento asfáltico e sinalização horizontal. Para esta nova etapa, serão aplicados mais R$ 2,4 milhões, totalizando R$ 8,2 milhões nos custos da obra. A previsão é que a Ponte Velha fique totalmente pronta no final do ano."""
2888	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festa encerra programação do São João no Sítio Trindade	1	"Na noite do último domingo (02), chegou ao fim a programação do São João do Sítio Trindade, que movimentou o espaço durante todo o mês de junho. No palco principal, as atrações foram Fátima Marinho, o poeta Abdias Campos, Trio Toque Nordestino, Ivan Ferraz e Flávio José.    O forrozeiro Ivan Ferraz homenageou o mestre Luiz Gonzaga com composições como São João na Roça e Fogo Sem Fuzil e apresentou as canções do seu mais recente CD Vamos Dar as Mãos"". No repertório, canções como No Sangue e no Suor, parceria com Petrúcio Amorim, além da faixa-título. Ivan Ferraz demonstrou satisfação por participar do evento. ""Estou extremamente feliz por contribuir com esta festa bonita, por mostrar as autênticas músicas do Nordeste e relembrar Luiz Gonzaga"", falou.    A última e mais esperada atração da noite foi o cantor Flávio José. Ele considerou a oportunidade de encerrar a festa no Sítio Trindade como um presente. ""Estou na expectativa de dar nossa parcela de colaboração para esse resgate maravilhoso da nossa cultura"", disse, antes de subir ao palco. O cantor incendiou o público com clássicos do seu repertório como Tareco e Mariola, Espumas ao Vento e Caboclo Sonhador, além das músicas do novo CD, Tá Bom Que Tá Demais, como Difícil Demais e Pra Você Voltar pra Mim.    O público, que ainda assistiu à apresentação da quadrilha Raio de Sol, de Águas Compridas, aprovou o evento. A empregada doméstica Marlene da Silva era uma das mais empolgadas. ""Aqui está ótimo. Tem uma incrível diversidade de ritmos e ninguém fica parado. Vim quase todos os dias"", falou."""
2889	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR conclui interdição de imóveis na Boa Vista	1	A Prefeitura do Recife realizou, ontem (03), a interdição administrativa de mais cinco imóveis nas ruas Velha e da Glória (Centro do Recife). Com isso, o município deve iniciar, hoje (04), pela manhã, a retirada de entulhos do casarão número 201 da Rua Velha, que desabou na semana passada.     Dos cinco imóveis, três são comerciais (números 180 e 215 da Rua Velha, e número 240 da Rua da Glória) e dois residenciais (números 222 e 234 da Rua da Glória). Para fazer as interdições, a Prefeitura aplicou o Poder de Polícia, conforme previsto na Lei de Uso de Ocupação do Solo (LUOS). No total, estão interditadas 18 casas na área.
2890	2006	73	2006-07-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inscrições para Prêmios Literários são abertas	1	Começaram, ontem (03), as inscrições do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife - 2006, que visa estimular novos talentos nas áreas de ficção, poesia, ensaio e peça teatral. As inscrições podem ser feitas, até o dia 3 de agosto, das 9h às 13h, no Conselho Municipal de Cultura, no Forte das Cinco Pontas (bairro de São José).     O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Recife pelo Decreto 22.032/06, de 16 de junho de 2006. Os prêmios serão concedidos em quatro categorias: livro de ficção (novela, romance ou contos), poesia, ensaio e peça teatral. O vencedor de cada uma das categorias irá receber prêmio no valor de R$ 3 mil, além de ter sua obra publicada pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.    As obras inscritas serão apreciadas por comissão julgadora de cada categoria literária. O júri será formado por três membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Além dos prêmios, a comissão julgadora também poderá conceder três menções honrosas.     Os trabalhos devem ser apresentados em papel de formato A4, em três vias, com o mínimo de 50 páginas, encadernados, com título e sob pseudônimo. O material também pode ser enviado pelos Correios. O resultado será divulgado no dia 2 de novembro, no portal da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br).    A entrega dos prêmios 2006 e o lançamento das obras vencedoras na edição do Concurso Prêmios Literários - 2005 acontecem na segunda quinzena de novembro.
2891	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.068 DE 30 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.500.000,00  TOTAL   5.500.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.500.000,00  TOTAL   5.500.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.069 DE 30 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   16.000,00  TOTAL   16.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Junho de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.070 DE 30 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   270.000,00  TOTAL   270.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   270.000,00  TOTAL   270.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.071 DE 30 DE JUNHO DE 2006  EMENTA:Autoriza a concessão de benefício eventual e auxilio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do desabamento ocorrido na Rua Velha nº 201, no bairro da Boa Vista.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e,    CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária das famílias vitimas da tragédia ocorrida com o desabamento das casas da Rua Velha em que tiveram suas moradias destruídas conforme atestado pela CODECIR e pela SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -     CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima aquelas famílias -     CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dadas a relevância e o interesse social advindos do acidente,    CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à atribuição do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial:    D E C R E T A:    Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício especial e auxílio moradia às famílias vítimas do desabamento que destruiu os imóveis situados na Rua Velha, no bairro da Boa Vista, conforme o cadastro elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR órgão da Secretaria de Planejamento participativo, Obras Desenvolvimento Urbano e Ambiental e pela Secretaria da Assistência Social.     Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o art. anterior estabelecido em R$ 1.000,00 (mil reais), a serem pagos em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de, R$ 151,00 (cento e cinqüenta um reais) por mês, pelo prazo de até 12 (doze) meses ou quando do atendimento em programa habitacional oficial ou recuperação física de suas moradias.    Parágrafo único. O benefício de que trata este decreto será
2892	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.    Art. 3º Compete à Secretaria da Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final, excluindo-as na medida em que ocorra a referida solução ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742, de 07.12.1993.    Art. 4º A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil.    Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.122 no Elemento de Despesa nº 33.90.48.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de junho de 2006.    João Paulo Lima e  Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Paulo Antonio Gomes Dantas  Secretário de Assistência Social
2893	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1761 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29117.5.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ ALEX DOMINGOS DOS ANJOS, matrícula nº 61.281-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 16 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1762 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28155.2.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA, matrícula nº 60.927-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 13 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 1763 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28038.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WYLLA TATIANA FERREIRA E SILVA, matrícula nº 65.563-4, do cargo efetivo de Nutricionista, a contar de 05 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1764 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28927.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALLAN KARDEC PRADO DE CARVALHO, matrícula nº 61.289-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 15 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1765 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 119/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO, matrícula nº 54.485-2, Gerente Operacional de Atendimento ao Funcionário, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.946-2, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de julho a 02 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1766 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 68.684-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1767 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, matrícula nº 19.861-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Processo Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VILMA MARIA ALVES GOMES, matrícula nº 23.918-8, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1768 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 617/2006 - GAB/IASC,  R E S O L V E:  Designar, INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, matrícula nº 894-0, Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Diretor de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular BERNARDETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº 908-3, que se encontra participando do IV Encontro GT Nacional - Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, na cidade de São Luiz/Maranhão, no período de 26 a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1769 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 120/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ANDREZZA GISELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.821-4, Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento de Encargos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular TEREZA PIRES RAPOSO MATOS SOUZA, matrícula nº 63.826-0, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 21 de junho a 21 de outubro de 2006, Código de Lotação nº 31132.      PORTARIA Nº 1770 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 641/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 20.870-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº 23.568-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1771 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 491/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 32.582-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Regente Assistente da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular, ADELMO APOLÔNIO DA SILVA, matrícula nº 31.609-1, matrícula nº 31.609-1, que entrará em gozo de férias, no período de 10 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1772 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 569/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Educação, os representantes dos Grêmios Estudantis Municipais - UGEM:    Titular: JOÃO BATISTA VIEIRA (em substituição a WILLIAMS FÉLIX DO NASCIMENTO).  Suplente: WILLIAMS FÉLIX DO NASCIMENTO (em substituição a JOÃO BATISTA VIEIRA).      PORTARIA Nº 1773 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 620/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO SILVESTRE DA SILVA, matrícula nº 20.041-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular GILSON GONÇALVES GUERRA, matrícula nº 44.172-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 19 de junho a 18 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1774 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, matrícula nº 71.125-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PAULO ROGÉRIO ALVES, matrícula nº 26.81
2894	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	5-0, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 31 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1775 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08448.2.06,  R E S O L V E:  Conceder a, VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrícula nº 61.018-9, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 1776 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.02012.8.06, com base nos Pareceres de nºs. 375/2006 e nº 508/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2003, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Folha de Pagamento, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e o Quinquênio Proporcional, o servidor, MÁRIO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 14.149-7       PORTARIA Nº 1777 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.07471.2.05, com base no Parecer nº 228/2006 e do encaminhamento final nº 272/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DO SOCORRO SILVA DE MELO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.182-3.      PORTARIA Nº 1778 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.87804.3.05, com base no Parecer nº 340/2006 e do encaminhamento nº 357/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Difícil Acesso, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e o qüinqüênio proporcional, a servidora, MARIA DAS NEVES MENEZES LUCENA, Professor I, matrícula nº 54.040-2.    PORTARIA Nº 1779 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 29/2006-SAJ,  R E S O L V E:  Conceder ao servidor OSVALDO NAVES VIEIRA JÚNIOR, Procurador Judicial, matrícula nº 39.634-3, Licença para Missão Especial de Estudo, com vencimentos, no período 20 de agosto de 2006 a 20 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 1780 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27787.3.06,  R E S O L V E:  Conceder a, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, matrícula nº 19.057-3, Agente de Administração Geral, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1781 DE 30 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16713.5.05, com base no Parecer nº 146/2006 e do encaminhamento final nº 154/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, AGUINALDO BATISTA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 10.493-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1519 de 02 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 061 de 03 de junho de 2006, referente a JOSÉ PEDRO NOGUEIRA.    Onde se lê: 'Matrícula nº 25.277-1'.  Leia-se: : 'Matrícula nº 25.824-3'.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2895	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2006 - CPLS- Secretaria de Assistência Social. Objeto: Contratação de serviços para implantação e operação de um sistema de informação integrado de gestão de frota de veículos, através de cartão eletrônico tipo smart com chip, em rede especializada de serviços para abastecimento de veículos e serviços de manutenção, pelo período de 12 (doze) meses conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 14/07/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2006 - CPLS- Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Objeto: Fornecimento de Passagens aéreas nacionais, pelo período de 07 (sete) meses, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 17/07/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de junho de 2006. Gláucia Viviana B. do Rêgo Barros. Presidenta/Pregoeira em exercício.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      AVISO  Pregão Presencial Nº 032/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (sementes) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de julho de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 30 de julho de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais de processamento de dados (15 itens). Sessão Pública dia: 17 (dezessete) de julho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 03/2006    1. Objeto da Inexigibilidade:    Contratação de prestação de serviços de consultoria para controle e racionalização de custos na folha de pagamento da Prefeitura do Recife, que inclua programa de informática para análise de riscos.    2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias contados da data de sua assinatura, podendo, durante a  execução das atividades, ser prorrogado desde que formalmente justificado e aceito por ambas as partes.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.124.2.122.2.050-AUDITORIAS ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, DE NORMAS, DE PROCESSOS E DE GESTÃO, no elemento de despesa 4.4.90.35-SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PJ  (Fonte: 103).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  Considerando a grande expressividade dos gastos com pessoal na Prefeitura do Recife, existe a necessidade urgente de identificar pagamentos em desacordo com a legislação, bem como os que, apesar de estarem de acordo com a lei, porem ser evitados ou reduzidos. Também é preciso identificar inconsistências na base de dados que prejudiquem a eficácia dos controles sobre a folha de pagamentos, visando à redução de gastos indevidos e indesejados.  Aliam-se a estas expectativas algumas ações empreendidas por esta Prefeitura, tais como auditorias em folha e controle da execução orçamentária das dotações de  PESSOAL E ENCARGOS, de cada Órgão, dentre as mais representativas. Na medida em que estas ações mostraram resultado, naturalmente surgiram questionamentos sobre como agilizar a obtenção de informações, de modo a aperfeiçoar e aprofundar tais ações, e também possibilitar criação de outros mecanismos de controle de tão relevante despesa da Prefeitura, especialmente com o uso das tecnologias de processamento de dados hoje disponíveis.  Ora, a informação tem sido um fator cada vez mais relevante para a tomada de decisões nas organizações. A busca desenfreada pela informação e sua importância levam a procurar meios eficazes de obtê-la, bem como métodos para tratá-la e extraí-la a partir de bancos de dados. Mineração de Dados e Descoberta de Conhecimentos em Bancos de Dados são tecnologias que auxiliam na constante busca pela informação, agindo sobre grandes quantidades de dados e tentando extrair destes apenas a informação relevante para a organização.  Em meio a tais constatações, surgiu uma proposta oferecida pela empresa de tecnologia NeuroTech, que através do emprego de Técnicas de Inteligência Artificial na sua solução NeuralScorer, possibilitaria uma classificação de todos os servidores de acordo com níveis de risco determinados na análise das inconsistências encontradas na Folha de Pagamentos, possibilitando inclusive relatório de estimativa de redução de despesas com pessoal, de acordo com níveis de risco determinados.  Ainda como forma de avaliar, agora perante o mercado, as características exclusivas da solução NeuralScorer, a Secretaria de Finanças decidiu emitir consulta pública prospectando e solicitando proposta de proposta de preços das empresas do ramo para realização de consultoria com disponibilização de ferramenta com aquelas características, no prazo de 30 dias contados da publicação. A consulta foi publicada no D.O.M nº 145, de 29/12/2005 e no jornal do Commércio, em 02/01/2006 ( cópias em anexo).   Pelo não surgimento de propostas similares, decorrido o prazo estabelecido, a Secretaria de Finanças optou pelo enquadramento em Inexigibilidade com base no artigo 25 caput, da Lei Federal 8666/93, em função de todas as evidências postas à prova.    5. Razão da Escolha:  A NeuroTech foi criada em janeiro de 2000, como uma unidade de negócios do centro de Estudos e Sistema Avançados do Recife (CESAR), constituindo-se em novembro de 2002 em uma empresa por quotas de natureza limitada. A NeuroTech é uma empresa enquadrada pela FINEP no programa INOVAR, que apóia empresas inovadoras no setor de tecnologia. É pioneira no Brasil no emprego de Técnicas de Inteligência Artificial para o desenvolvimento de soluções (em software) e prestação de consultorias em sistemas de apóio à decisão e mineração de dados.  Diante da proposta oferecida pela NeuroTech, a Secretaria de Finanças contrapropôs um projeto piloto, sem custos, usando dados da folha de pagamento da Prefeitura. Neste projeto a Gerência de Controle Interno avaliaria a qualidade dos resultados oferecidos. A referida empresa aceitou e foi executado o projeto piloto, onde ficou constatado o potencial de diagnóstico da
2896	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 ferramenta para atender às demandas da Prefeitura.  O passo seguinte foi constatar a alegação da NeuroTech de ser pioneira no Brasil no emprego de Técnicas de Inteligência Artificial para o desenvolvimento de soluções (em software) e prestação de consultorias em sistemas de apoio à decisão e mineração de dados. A NeuroTech apresentou documento da ABES- Associação Brasileira das Empresas de Software (cópia em anexo) no qual é certificado que esta empresa é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercialização em todo o território nacional, do programa para computador NeuralScorer, bem como não consta nos registros e cadastros da ABES existência de programas para computador disponíveis para comercialização com funções, recursos e características técnicas idênticas ao NeuralScorer, tais como:  Incorporação, dentro da mesma ferramenta, de combinação de técnicas de inteligência artificial, entre as quais -  redes neurais, sistemas difusos, algoritmos genéticos e técnicas estatísticas que propiciem uma maior precisão e robustez às decisões tomadas -   Capacidade de \' aprender \' a partir dos dados históricos do Órgão, de generalizar a solução para novos padrões ainda não vistos, e de reconhecer inclusive padrões mesmo que os dados estejam incompletos ou com ruído na informação -   Capacidade de capturar padrões de comportamento complexos e não lineares eque possa lidar com centenas ou milhares de variáveis e com milhões de exemplos(registro) -   Dentre outros.    6-Justificativa do Preço:  Os preços apresentados seguem padrão largamente adotados para projetos de consultoria desenvolvidos dentro do Brasil. No mercado nacional a NeuroTech tem aplicado tabelas de preços semelhantes para os seus serviços de parametrização (SETUP) de soluções. Se formos comparar os valores aplicados em projetos semelhantes no cenário internacional, os valores apresentados estão muito aquém da realidade mundial. Empresas como a Fairlsaac, Experian e SAS, referências mundiais em projetos de mineração de dados cobram para consultorias como as aqui propostas valores em torno de US$ 100.000,00 (cem mil dólares) por SETUP realizado e suas plataformas são vendidas por cifras que superam facilmente a casa de milhões de dólares.    7-Valor da Proposta:  O custo total estimado é de R$ 74.168,67 (setenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e os pagamentos estarão condicionados à efetiva entrega de produtos de cada uma das etapas do projeto, elencadas a seguir com os respectivos valores aproximados:    a Levantamento das operações e informações R$ 15.000,00   b Desenvolvimento de solução para as premissas levantadas R$ 15.000,00   c Avaliação de desempenho da solução R$ 20.000,00  d Resultados finais R$ 24.168,67  Recife, 29 de junho de 2006 MARIA ERMÍNIA SILVA D\'OLIVEIRA Diretora DAS/SEFIN    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2006   Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, Caput, da Lei Federal n° 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da NEUROTECH LTDA, visando a prestação de serviços de consultoria para controle e racionalização de custos na folha de pagamento da Prefeitura do Recife, que inclua programa de informática para análise de riscos, pelo período de 90 (noventa) dias contados da data de assinatura do contrato, no valor estimado de                R$ 74.168,67 (setenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos). MARIA ERMÍNIA SILVA D\'OLIVEIRA - Diretora do DAS/SEFIN.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 30 de junho de 2006. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças  SECRETARIA DE CULTURA      DISPENSA DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da empresa Brum Comércio de Combustíveis Ltda. com endereço na rua  Av. Militar, nª 545 - sala 1, Brum, Recife/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.274.232./0001-14, visando a aquisição de combustível pelo período de 04 (quatro) meses, no valor global de 14.647,78 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 24, inciso V da Lei nª 8.666/93 (licitação deserta). Dotação Orçamentária nª 3201.04.122.2.161.2.723 - elemento de despesa nª 339030. Recife, 01 de julho de 2006.Maria do Céu do Espírito Santo Cézar Assessora Executiva. (em exercício). Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso V e 26 s Lei Federal 8.666/93. Recife, 01 de julho de 2006. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 023/2006 - Pregão Presencial nº 019/2006.  Contratação de empresa seguradora, com o intuito de garantir aos espaços culturais, sob responsabilidade da FCCR, seguro contra incêndio, raio, explosão, desmoronamento, danos elétricos/hidráulicos, impactos de veículos/aeronaves e demais afins, que permitam a preservação de todo acervo patrimonial e cultural nos locais mencionados em edital, com respectivas coberturas, solicitado através da CI nº 139/2006 - GOPEC/FCCR.13/07/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa CHEIRO DE FORRÓ PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.802.582/0001-20, no valor global R$ 34.300,00 (trinta mil e trezentos reais), relativa à apresentação do cantor Flávio José, durante o Ciclo Junino 2006, no dia 02 de julho de 2006, no Pólo Sítio Trindade, nesta cidade, do qual a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa METRON PRODUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 02.338.323/0001-15, no valor global R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando o apoio cultural sob a forma de Co-patrocínio à realização do 3º Festival de Teatro Para Crianças de Pernambuco, no período de 01 a 31 de julho de 2006, nos Teatros do Parque e Apolo, Praça de Eventos do Shopping Center Tacaruna e outras quatro praças públicas da Região Metropolitana do Recife, de acordo 
2897	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 30 de junho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Centro de Diversidade Cultural inscrita no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o apoio cultural sob a forma de Co-patrocínio à realização da 4ª Mostra Brasileira de Dança, no período de 06 a 24 de julho de 2006, nos Teatros do Parque e de Santa Isabel, nesta cidade, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 30 de junho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 015/2006 - Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares (10 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram classificadas as empresas: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, nos itens 03 e 06 e MENEZES & SÓTER LTDA., nos itens 03, 04 e 05. Foram desclassificadas as empresas: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, nos itens 04 e 05 -  FERNANDO MELO DE ABREU FILHO-ME, nos itens 03 e 05 e MENEZES & SÓTER LTDA., no item 06. Desta forma, fica marcada a data de 06.07.2006, às 11:00 h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços. Recife, 30 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 019/2006 - Objeto: Aquisição de uma empilhadeira para atender às necessidades da Gerência de Almoxarifado da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: TRANSALL EQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA., METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME,  EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S.A, Empresa inabilitada: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NE-LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 113/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 07.07.2006, às 14:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife,  30 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 020/2006 - Objeto: confecção de folder\'s (03 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura. Empresas habilitadas: LUCIANO BEZERRA DA SILVA -ME (GRÁFICA CAMINHA), MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA., GRÁFICA & EDITORA LICEU LTDA., RICARDO GOMES DA SILVA -ME (RGS GRÁFICA E EDITORA), GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA., ENIGRAF LTDA., PERFILGRÁFICA LTDA., GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA., MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA., ELETRO-GRÁFICA LTDA., A. GOMES FILHO LTDA. (GRÁFICA AMÁLIA), GRÁFICA SANTA MARTA LTDA., e GT GRÁFICA TAVARES LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 06.07.2006, às 14:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 1 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 30 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 021/2006 - Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológicos (17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA. foi declarada habilitada para os itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, exceto no item 03. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 111/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 06.07.2006, às 15:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife,  30 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 018/2006 - Objeto: Confecção e estamparia de fardamentos (06 itens), para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade. Foi declarada vencedora as empresas:  INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES ICOSA LTDA. nos itens 01, 03, 04 e 05, com os valores unitários de R$ 17,60 -  R$ 16,40 -  R$ 9,50 e R$ 15,70, respectivamente. A empresa MERCANTIL ASSIS LTDA. nos itens 02 e 06, com os valores unitário de R$ 23,00 e R$ 18,00, respectivamente. Recife, 30 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 014/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodoméstico (04 itens), para atender às necessidades da Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.   Foi declarada vencedora a empresa: EDNILSON PINHO DE MIRANDA,  no item 01, com os valores unitários de R$ 306,00 -  GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., no item 02, com o valor unitário de R$ 875,00 -  SEVENE COMÉRCIO LTDA., no item 03, com o valor unitário de R$ 313,96 e SM CORDEIRO DE MELO ME, no item  04, com o valor unitário de  R$ 113,90. Recife, 30 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. Republicada por ter saído com incorreção.      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2006  LEILÃO Nº 001/2006  Abertura de Certame (2ª CONVOCAÇÃO)  Ref: PL nº 021/2006 - Leilão nº 001/2006. Objeto: Alienação de 3.957 (três mil novecentos e cinqüenta e sete) relógios de pulso e relógios chaveiros, de propriedade do INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 18/07/2006, às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3\'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 29 de junho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO      Termo de Dispensa n° 007/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL para locação de um link de dados, pelo período de 120 (cento e vinte) dias,  no valor total de R$ 12.010,16 (doze mil, dez reais e dezesseis centavos), podendo ser prorrogado ou rescindido, quando da conclusão do processo licitatório, em conformidade com o que prevê o inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.  Recife, 30 de junho de 2006.Adriana Pinto Silva Diretora de Administração Setorial Ratifico a dispensa com base no IV do artigo 24 da Le
2898	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	i nº 8.666/93 atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Florival Rodrigues de Carvalho Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico      Termo de Dispensa n° 008/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da empresa Artela Serviços e Comércio Ltda - ME - A e M Comércio e Serviços Ltda, por um período de 90 (noventa) dias,  no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), podendo ser prorrogado ou rescindido, quando da conclusão do processo licitatório, em conformidade com o que prevê o inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.Recife, 30 de junho de 2006.Adriana Pinto Silva Diretora do DAS  Ratifico a dispensa com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Florival Rodrigues de Carvalho Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de reforma das casas situadas na Rua do Bom Jesus nos 227 e 237, Bairro do Recife - RPA 01, MR 1.2, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/07/2006 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Bezerros, Casa Amarela - RPA 03, MR 3.1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/07/2006 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser retirados diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de julho de 2006. Fernando Otávio Rosa Borges de Oliveira Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Exercício.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO DE EDITAL  (REPUBLICADO, FACE ALTERAÇÕES NAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2006.Data e Hora da Abertura:14/07/2006,às 09:00 hs(nove horas).Objeto:Contratação de empresa para a prestação de serviço móvel especializado e locação de rádios troncalizados,com base portátil e base fixa,ano de fabricação a partir de 2005,novos,de primeiro uso,com carta do fabricante,que operem numa freqüência de 800 a 900 Mhz,à serem utilizados na fiscalização dos Mercados Públicos e Feiras Livres do Município do Recife,Pelo Período de 12(doze) meses.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB,situada na Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,telefones (081)3227.4689(fone/fax)e,3445.5990(R-222),ou no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,30 de junho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.
2899	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	Nº 25 EM 30/06/2006.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 47, FIRMADO EM 15 DE MAIO DE  2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDORES.  OBJETO: À execução de ações que promovam o desenvolvimento da economia popular e solidária através do fomento das atividades econômicas dos micros e pequenos empreendedores com sede no Município do Recife, visando a melhoria de suas condições técnico-gerenciais, o seu acesso ao crédito, bem como, a manutenção e ampliação de oportunidades de trabalho, como também o apoio a organização dos empreendedores para possibilitar a formação de redes de comercialização.  PREÇO: R$ 437.789,18 (quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos).  PRAZO: De 01 de junho  de 2006 a 01 de junho  de 2007.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  n° 3301.11.334.1.221.2.065.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 050, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE  2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CETAP - CENTRO  TÉCNICO  DE  ASSESSORIA  E PLANEJAMENTO  COMUNITÁRIO.  OBJETO: Apoiar o  fortalecimento  do associativismo  e do  cooperativismo, na perspectiva de desenvolver e  consolidar  o  desenvolvimento das   diversas  formas  de organizações econômicas coletivas, estimulando  o  comércio  e  a produção  de  bens  e  de  serviços  na perspectiva da sustentabilidade  dos empreendimentos  populares, contribuindo  para  a  ampliação  de ocupações  no mercado  de trabalho.  PRAZO: De 01 de junho  de 2006 a 01 de junho de 2007.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 392.524,20 (trezentos  e noventa  e  dois mil, quinhentos  e  vinte  e  quatro  reais  e  vinte  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: n° 1201.11.334.1.221.2.065.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.  OBS.: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção.      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 53/06 , FIRMADO EM 02 DE MAIO  DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E O GABINETE  DE  ASSESSORIA  JURÍDICA ÀS  ORGANIZAÇÕES  POPULARES - GAJOP.  OBJETO: A  realização  do  processo  de  capacitação e gerenciamento de  advogados, assistentes sociais, psicólogos e estagiários de  direito, que prestam serviços  nos  núcleos descentralizados da  Assistência Judiciária do Município do Recife,  instrumentalizando-os para  que suas contribuições  se  tornem  mais  efetivas,  no  que se refere ao atendimento  sócio - jurídico à população carente  do  Recife.  PRAZO: De 02 de maio  de 2006 a  02 de maio  de 2007.PREÇO  GLOBAL: R$ 556.452,00 (quinhentos e cinquenta e  seis  mil, quatrocentos  e  cinquenta  e  dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº  1301.14.422.1.222.2.031.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal        EXTRATO DE CONVÊNIO N°.54, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão  da  servidora, Srª RILVA  JOSÉ  PEREIRA  UCHOA  CAVALCANTI, matrícula nº 38400-9, por  parte  do CONVENENTE CEDENTE, em Regime de Ressarcimento pelas  despesas de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários por  parte  do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO: De 01 de janeiro  de 2006 a 31 de  dezembro  de 2006, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício da servidora, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 19, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  SERRITA/PE.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas  Primeira  e  Quinta, para  permitir:     I) A inclusão  do  servidor,  Sr. Carlos  Sampaio  Peixoto, Matrícula  nº 18988-4 -     II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01.01.2006 e  termo final o  dia 31.12.2006.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 024,  CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A DATAMÉTRICA CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para  permitir, respectivamente:    I) A  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 16.02.2006 e termo  final  o  dia 16.02.2007 -     II) A Mudança  da  Dotação  Orçamentária  que passa  a ser  a  de  nº 3301.11.334.1.221.2.260 e Elemento  de  Despesa 4.4.60.41 - Ft. 01.        EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, nº 86/2002, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A CREFISA S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.  OBJETO: A inclusão, dentre os Convenentes, da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, entidade pública da administração indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.757.799/0001 - 04, com sede no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, também denominada de PRIMEIRO CONVENENTE, na forma do seu Estatuto Social, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.661.534 - 15, portador da cédula de identidade nº 154.823 - MAER, residente e domiciliado nesta cidade.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 104,  CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A VANGUARD - COMÉRCIO  SERVIÇO IMPORTAÇÃO  E  EXPORTAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para  permitir, respectivamente:    I) A  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 21.08.2005 e termo  final  o  dia 21.08.2006 -     II) A Dotação  Orçamentária  passa  a ser  a  de  nº 3301.11.334.1.221.2.260 e Elemento  de  Despesa 4.4.60.41 - Ft. 01.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 105,  CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A HÁBILIS TECNOLOGIA DE RESULTADOS E  INFORMÁTICA LTDA   OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para  permitir, respectivamente:    I) A  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 14.08.2005 e termo  final  o  dia 14.08.2006 -     II) A Dotação  Orçamentária  passa  a ser  a  de  nº 3301.11.334.1.221.2.260 e Elemento  de  Despesa 4.4.60.41 - Ft. 01.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 109,  CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A IN FORMA SOFTWARE LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para  perm
2900	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	itir, respectivamente:    I) A  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 14.08.2005 e termo  final  o  dia 14.08.2006 -     II) A Mudança  da  Dotação  Orçamentária  que passa  a ser  a  de  nº 3301.11.334.1.221.2.260 e Elemento  de  Despesa 4.4.60.41 - Ft. 01.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 117,  CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A FOCUSTECH EMPREENDIMENTOS  EM TECNOLOGIA LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para  permitir, respectivamente:  I) A  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 14.08.2005 e termo  final  o  dia 14.08.2006 -   II) A Dotação  Orçamentária  passa  a ser  a  de  nº 3301.11.334.1.221.2.260 e Elemento  de  Despesa 4.4.60.41 - Ft. 01.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 120, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A EMPRESA SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, e a Retificação do Extrato,  para permitir:    I) a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, com vista a cessão, dos servidores Sra. VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, matricula nº 106, Sr. DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, matricula nº 196 e a Sra. MARIA HELLENA DOS REIS CLERICUZZI, matricula nº 048, ao Município do Recife -     II) a Retificação do ano de \'2004\' para \'2005\' e a data dos seus efeitos, para 01 de janeiro de 2005, mencionados no prazo do Extrato do Convênio, n° 120, firmado em 03 de janeiro de 2005.      EXTRATO  DO  SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 130, CELEBRADO EM 09 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN  OBJETO: O que segue:    I)  A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2006 e termo final o dia 31.12.2006 -     II) A retificação da data de assinatura e do termo final da vigência do Convênio,  -constantes do seu extrato, que passam a ser 09 de agosto de 2004 e 31 de dezembro de 2004, respectivamente.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE AÇÃO CONJUNTA, N° 182,  CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2004,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A ECOSSISTEMAS SOFTWARE LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas  Sexta e Oitava, para  permitir, respectivamente:    I) A  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 11.09.2005 e termo  final  o  dia 11.09.2006 -    II) A alteração  da  Dotação  Orçamentária  para o  nº 3301.11.334.1.221.2.260 e Elemento  de  Despesa 4.4.60.41 - Ft. 01.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 282, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A PARÓQUIA  NOSSA  SENHORA  DAS  GRAÇAS.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Quinta e  Sexta,  para  permitir,  respectivamente:    I) A prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência  por  mais 05 (cinco) anos, tendo  como  termo  inicial  o  dia 04 de janeiro  de 2006 e  termo  final  o  dia 04 de janeiro  de 2011.    II) Dotação  Orçamentária nº 1401.12.363.1.206.2.183 (Realização  de  Políticas  de  Incentivos  à Formação  de  Jovens  para  a Cidadania  e  o Trabalho).      EXTRATO DO CONTRATO  N°  059, FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Convite nº 001/2006.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NORDESTE HOSPITALAR LTDA.  OBJETO: A aquisição de 08 (oito) macas retráteis para ambulância, visando atender às necessidades do SAMU, observando as disposições e especificações constantes do Edital e os termos da Proposta da Contratada.  PREÇO GLOBAL: R$ 19.712,00 (dezenove mil, setecentos e doze reais).  PRAZO: De 42 (quarenta e dois) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos equipamentos.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44  RECURSO FINANCEIRO:   Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 72,  FIRMADO EM  12  DE  MAIO DE 2005.  DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 17/2005.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E O MALAQUIAS QUEIROZ  SILVEIRA E  A  SUA  ESPOSA, Srª MARIA  DO  AMPARO  LEAL SILVEIRA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Norte, nº 5035, Casa Amarela - Recife/PE., para implantação de uma  Unidade do  Programa  de  Saúde da Família, CAPS - Espaço  Azul, do  Distrito  Sanitário -III.  PREÇO GLOBAL:R$ 28.320,00 (vinte  e oito  mil,  trezentos e  vinte reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como   termo inicial  o dia 13 de maio de 2005  e termo final o dia 13 de maio de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.609.3.3.90.36-44.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO  N°  127, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo n° 007/2006 - Convite n° 003/2006.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MALHARIA ATLÂNTICO CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA.  OBJETO: A confecção de 50.000 (cinqüenta mil) porta camisinhas para distribuição, durante Campanhas informativas preventivas, a fim de atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS, observadas as disposições e especificações constantes do Edital e os termos da proposta da Contratada.  PREÇO GLOBAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).   PRAZO: De 75 (setenta e cinco) dias para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da nota de empenho.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39-0244.   RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 146, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 033/2006 - Pregão n° 027/2006   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo II do Pregão - Presencial n° 027/06, visando atender às necessidades da Secretaria de Coordenação Política  do  Governo.  PREÇO GLOBAL: R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064-3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N°  148,  FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 
2901	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 2006.  Modalidade: Pregão Presencial n° 012/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A EV LOCADORA LTDA.  OBJETO: A locação de 10 (dez) veículos, tipo passeio, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria  de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL:R$ 303.600,00 (trezentos e três mil  e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 1401.12.361.2.135.2036 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 182,  FIRMADO EM 22 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação SEFIN nº 02/2006, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S/A.  OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS.  PREÇO ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vente mil reais)  PRAZO: 60 (SESSENTA) MESES  DOTAÇÃOES ORÇAMETÁRIAS: nº 3401.15.451.1.303.2.211.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ -  5901.08.243.1.225.2.517.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ  e 8001.04.122.3.101.2.048.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N°  154,  FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 017/2006-CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A REMASTER TECNOLOGIA LTDA.  OBJETO: A aquisição de Solução Integrada de Piso Elevado e Cabeamento Estruturado, Instalados (Lote Único), destinados à reforma e adequação do espaço físico do 9º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº. 89/GAB, da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social.  PREÇO GLOBAL: R$ 447.878,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais).   PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega, instalação e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº  3601.04.122.2.161.2.723. - Elemento de Despesa 4.4.90.52-30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 155,  FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2006 (Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.  OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores e monta - cargas localizados no Edifício Sede da Prefeitura do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 307.945,80 (trezentos e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado observando o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, desde que mantidos os mesmos requisitos que fundamentaram a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONTRATO N° 160, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada  de  Preços n° 001/2006 - CPLS.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E  A BAKER  TILLY MM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.   OBJETO: A realização do trabalho de mapeamento e redesenho dos processos organizacionais, tendo como resultado a simplificação, racionalização e organização dos processos da Procuradoria da Fazenda Municipal, conforme  especificações  constantes  do Termo  de Referência (anexo II) da Tomada de Preços nº  001/2006 - CPLS, por solicitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos.  PREÇO: R$ 75.522,04 (setenta  e cinco mil, quinhentos  e  vinte  e  dois  reais  e  quatro  centavos).  PRAZO: De 06  (seis) meses, tendo como termo  inicial a data de sua assinatura, aí incluídos  os  prazos  de execução e de pagamento, podendo  ser  prorrogado na  forma  do  art. 57, da  Lei  nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.160.2.034.44.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.        EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: As alterações da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.06 e termo final o dia 02.05.07.      EXTRATO  DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE  SAÚDE E A EMPRESA AJ SERVIÇOS LTDA.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 036/2004.  OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo, ao contrato já identificado neste instrumento, a alteração da cláusula 4ª, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, com termo inicial o dia 24 de agosto de 2005 e termo final o dia 24 de dezembro de 2005.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 078, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GERALDO ANTONIO CAVALCANTI DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 1.663,45 (hum mil, seiscentos e sessenta e  três reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 1.732,48 (hum  mil, setecentos  e  trinta  e  dois  reais  e  quarenta  e  oito centavos), correspondente ao índice de 4,15% (quatro virgula quinze por cento), perfazendo um total de R$ 20.789,76 (vinte mil, setecentos  e oitenta  e nove  reais e setenta  e  seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo inicial para o dia 01.04.2006 e  termo  final 01.04.2007 -     III)  Mudança  na Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de n° 48.01.2.611-3.3.90.36-0244 -  Bloqueio (4) 172.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, N° 030, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO  DE  APOIO  AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE-FADE/UFPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência, até 31.12.2006.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, Nº 157, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir, a prorrogação  do  prazo  de  sua vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo inicial o  dia 13.08.2006 e termo  final  o  dia 13.08.2007.      EXTRATO DO QUINTO 
2902	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 175/04, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a redução da taxa de administração pactuada no percentual de - 0,09% (menos zero vírgula zero nove por cento) para -1,51% (menos um vírgula cinqüenta e um por cento), passando o valor global do contrato para R$ 106.369,20 (cento e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).
2903	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	1	Portaria n° 004/2006-GAB/SECULT  O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,  R e s o l v e:  Delegar poderes a Servidora MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR, matrícula n° 61.994-4, para ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria no período de 01 a 30 de julho de 2006.    João Roberto Costa do Nascimento  Secretario de Cultura      Retificação  Na portaria n° 004 do DOM 052, de 13/06/06    ONDE SE LÊ: Portaria n° 004 do DOM n° 052 de 13/06/06    LEIA-SE       : Portaria n° 001 do DOM n° 052 de 13/05/06
2904	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado - Festivais de Quadrilhas Juninas	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DOS FESTIVAIS DE   QUADRILHAS JUNINAS    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final dos FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, realizados, nos dias 24 e 25 de junho de 2006, no Sítio Trindade, cujos vencedores foram:    Infantil  1º lugar - Olodum Mirim  2º lugar - Xilindró de Ritmos     3º lugar - Menezes na Roça  4º lugar - Brincantes Show  5º lugar - Rosa Linda, Linda Rosa  6º lugar - Junina Arrastapé  7º lugar - Fusão Nordestina   Melhor Casamento - Xilindró de Ritmos   Melhor Marcador - Rosa Linda, Linda Rosa  Melhor Figurino - Olodum Mirim  Melhor Coreografia - Olodum Mirim       Juvenil / Adulto - Grupo I  1° lugar - Raio de Sol  2° lugar - Junina Zabumba  3° lugar - Junina Lumiar  4° lugar - Traque de Massa  5° lugar - Junina Tradição  6º lugar - Origem Nordestina  7º lugar - Junina Arrastapé  Melhor Casamento - Junina Arrastapé  Melhor Marcador - Junina Zabumba  Melhor Figurino -   Junina Lumiar  Melhor Coreografia - Traque de Massa    Juvenil / Adulto - Grupo II  1º lugar - Moderna Fuzarca    2º lugar - Aquarela Nordestina  3º lugar - Filhos do Sertão  4º lugar - Os Fulanos  5º lugar - Junina Tropical Dance  6º lugar - Evolução Junina  7º lugar - Fogaréu Junino  Melhor Casamento - Moderna Fuzarca  Melhor Marcador - Moderna Fuzarca  Melhor Figurino - Filhos do Sertão  Melhor Coreografia - Moderna Fuzarca
2905	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA Nº 037, 28 DE JUNHO DE 2006. - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E:    I - Nomear o servidor Roberto Sampaio Navarro Lessa, matrícula nº 1130-4 -  para coordenador do produto 13 do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição do servidor Moises Batista Leal Júnior, matricula nº 380-8 -     II - Nomear a servidora Veruska Costa Barros Gomes Figuerêdo, matrícula nº 38.856-9 -  para coordenadora do produto 09 do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição do servidor Roberval Rocha Ferreira Filho, matricula nº 36.880-3 -     III - Os Coordenadores dedicarão 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em sua respectiva área de atuação -     IV - Nomear o servidor Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior, matrícula nº 565-0 -  para Assessor Técnico do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição do servidor Dinaldo Lessa Inácio da Silva, matricula nº 579-7 -     V - O Assessor Técnico dedicará 100% (cem por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em sua respectiva área de atuação -   VI - Os Coordenadores do Grupo Gerencial e o Assessor Técnico não farão jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -   VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2006.      Recife, 28  de junho de 2006    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS        PORTARIA Nº 038,  DE 30 DE JUNHO DE 2006 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso na Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 14, inciso III, do Decreto 17.515 de 19 de novembro de 1996 -    Considerando a necessidade de estabelecer normas para a utilização do benefício fiscal, a execução da despesa a prestação de contas referentes projetos culturais que integrem o SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIC instituído pela lei nº 16.215 de 12/07/1996,  R E S O L V E :      I - Os recursos obtidos através do Incentivo Fiscal serão depositados em conta bancária específica, vinculada ao Município e ao projeto, em nome do incentivado, destinada ao depósito e movimentação dos recursos do projeto cultural e incentivado.     II - As despesas com a elaboração, administração de projetos e agenciamento de recursos limitar-se-ão ao percentual máximo de 10% (dez por cento) do valor do projeto.     III - Os valores pagos ao responsável pelo projeto a título de pró - labore serão admitidos apenas quando o mesmo não for remunerado por alguma atividade artística necessária a execução do projeto.    IV - Os valores pagos a título de pró - labore limitar-se-ão a 10% (dez por cento) do valor do projeto.    V - As despesas com pessoas jurídicas serão efetivadas com empresas que tenham domicílio no Município do Recife, excetuando - se os casos em que, comprovadamente, isto não seja possível.    VI - Todos os pagamentos serão efetuados por meio de cheques nominais aos credores e os recibos deverão indicar os respectivos números dos cheques , com exceção de:    a) pagamento a empresas situadas em outras unidades da Federação, cujo pagamento poderá ser efetuado através de TED e o comprovante bancário deverá acompanhar a prestação de contas -   b) recolhimento da contribuição previdenciária (INSS), ISS e Imposto de Renda através de débito em conta com a apresentação do respectivo comprovante bancário -     c) saque para pagamento de despesas de pequeno valor de acordo com o inciso VII.    VII - Quando não for possível efetuar o pagamento das despesas de pequeno valor por meio de cheque ou cartão eletrônico, será admissível saque até o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em valor suficiente para a cobertura dessas despesas, durante 15 ( quinze ) dias, no máximo, observando-se:    a) consideram- se despesas de pequeno valor, para os efeitos deste item, aquelas não superiores a R$ 100,00 ( cem reais ).    b) os comprovantes de despesas, relacionados com o saque efetuado, indicarão a data do saque e serão capeados pelo modelo constante do anexo IV -    c) caso o valor dos pagamentos seja menor que o saque efetuado, deverá ser feito depósito do valor excedente, na conta - corrente específica do projeto, até o 16º ( décimo sexto ) dia após ocorrido o referido saque, devendo ser anexado ao processo, o comprovante de depósito -       VIII - Fica vedada a movimentação bancária através de cartões e ordens de crédito, exceto o previsto nos incisos VI e VII.    IX - A Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC enviará a Assessoria Técnica de Coordenação da Secretaria de Finanças - AT cópias dos projetos e das respectivas publicações de sua aprovação no Diário Oficial do Município.     X - Na hipótese da alteração dos objetivos, das metas ou do orçamento do projeto, durante a sua execução, o responsável deverá anexar, ao processo, a autorização concedida pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC.    XI - A Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC receberá os relatórios de execução dos projetos e atestará a sua correta realização.     XII - Os responsáveis pelos projetos apresentarão as prestações de contas à Assessoria Técnica da Secretaria de Finanças.    XIII- O incentivado comprovará a realização do projeto e a aplicação dos recursos incentivados a cada final de bimestre, sendo a primeira até o final do mês seguinte ao primeiro depósito captado, se este ocorreu até o dia 15,     e até o final do segundo mês subseqüente se ocorrido após aquele dia -  o não cumprimento deste dispositivo implicará na inabilitação do proponente por um ano. A apresentação de documentos originais, devidamente numerados seqüencialmente, comporão um processo na seguinte ordem:    a) ofício de encaminhamento do processo, em 02 ( duas ) vias, conforme modelo constante no anexo I -     b) demonstrativo de prestação de contas, conforme modelo constante no anexo II -     c) Extratos bancários da conta - corrente e de eventuais aplicações financeiras específico do projeto cultural, relativamente ao período a que se referem os comprovantes que constam do processo -     d) planilha de acompanhamento da movimentação bancária, conforme modelo constante do anexo III -     e) comprovantes originais de despesas realizadas a partir da data do depósito dos recursos na conta vinculada ao projeto, compostos por notas fiscais e recibos -     f) comprovação do recolhimento referentes ao ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao IR - Imposto de Renda e às Contribuições para a Seguridade Social, observada a legislação pertinente, quando da contratação de serviços, prestados por pessoa física -     g) na prestação d
2906	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	e contas final deverão ser apresentados:    g.1   Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública do Município e da União -     g.2   O original do certificado de incentivo à cultura emitido pela Comissão Deliberativa do SIC -     g.3   Cópia do atesto de execução do projeto emitido pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC -     h) Cópias reprográficas (xerox) dos cheques emitidos.    XIV - Na hipótese de terceirização de serviços, deverão ser anexados, à prestação de contas, os seguintes documentos:    a) comprovação dos recolhimentos referentes ao ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao IR - Imposto de Renda e às Contribuições para a Seguridade Social, a cargo do contratado -     b) cópias dos contratados firmados entre o tomador de serviços e os terceirizados, registrados nos órgãos competentes e com firma devidamente reconhecidas.    XV - os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas e profissionais autônomos, bem como a retenção na fonte do ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando necessário, deverão ser comprovados, por meio de:  a) notas fiscais avulsas emitidas pelo Departamento de Tributos imobiliários da Secretaria de Finanças -     b) recibos, assinados pelos credores -   c) cheques nominais ou TED -     d) documentos de arrecadação municipal - DAM.    XVI - Os comprovantes de despesas deverão evidenciar sua relação com os objetivos e metas estabelecidos no projeto aprovado, não sendo permitido gastos de natureza pessoal, tais como: Combustível, telefone, alimentação, passagens aéreas.    XVII - A Assessoria Técnica da Secretaria de Finanças emitirá relatório de análise de cada processo em até 30 ( trinta ) dias, contados do recebimento da prestação de contas, observando-se:    a) os processos que resultarem em exigências terão um prazo de 30 ( trinta ) dias, contados a partir da data da notificação ao empreendedor, para serem regularizados, ficando, até o cumprimento dessas exigências, suspensa a captação de recursos -     b) caso as exigências não sejam atendidas dentro do prazo fixado no item anterior, o processo será remetido ao Tribunal de Contas do Estado, para providências cabíveis.    XVIII - A Assessoria Técnica da Secretaria de Finanças poderá solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos, inclusive cópias de cheque emitidos, bem como efetivar diligências, relacionadas com o projeto, considerados necessários à análise da prestação de contas.    XIX - É de responsabilidade dos incentivados, a qualquer tempo, as despesas com serviços bancários referentes a cópias de cheques emitidos.    XX - Ficam impedidos de beneficiar-se do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC os incentivados que:    a) utilizarem as vantagens do programa dolosamente -   b) não tiverem as prestações de contas de projetos anteriores aprovadas pela Secretaria de Finanças -     c) não estiverem em dia com suas obrigações tributárias no que se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e ao Imposto de renda - IR.    XXI - Ficam impedidos de beneficiar-se do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC os incentivadores que:    a) utilizarem as vantagens do programa dolosamente -     b) não observarem a legislação tributária do Município, especialmente no que se refere à retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, quando cabível, ou quando cometerem crime de sonegação fiscal apurado mediante procedimento fiscal -     c) não  estiverem  em  dia  com  suas   obrigações  tributárias   referentes  ao Imposto de Renda - IR.    XXII - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 30 de Junho de 2006      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
2907	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despachos	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 29.06.2006      Petição nº 15.12535.8.06 ASSEMBLÉIA ESPIRITUAL LOCAL DAS BAHA\'IS DE RECIFE  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSEMBLÉIA ESPIRITUAL LOCAL DAS BAHA\'IS DE RECIFE, nos termos da COTA Nº 089/2006 - A.J., por carecer de amparo legal. Em, 06.06.2006.      Petição nº 15.07976.0.06  AVELINO BERNARDEZ RODRIGUES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por AVELINO BERNARDEZ RODRIGUES, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 31.05.06 pela Assessoria do GAC. Em, 06.06.2006.      Petição nº 15.20450.8.06 ADEILSON CORDEIRO DA SILVA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito tributário prescrito, formulado por ADEILSON CORDEIRO DA SILVA, nos termos do art. 10, I, \'a\' da Lei nº 15.563/91, conforme parecer da Diretoria de Administração Tributária, exarada em 12.06.06. Em, 19.06.2006.      Petição nº 15.25632.9.05 BEATRIZ REYNALDO  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito tributário prescrito, formulado por BEATRIZ REYNALDO, com fundamento no art. 10, I, \'a\' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 011/2006 - D.A.T. de fls. 14. Em, 06.06.2006.      Petição nº 15.16513.9.06  CLETO LOPES DE BARROS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CLETO LOPES DE BARROS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., datada de 01.06.06. Em, 14.06.2006.      Petição nº 15.12460.8.06 ENY MAIA VASCONCELOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ENY MAIA VASCONCELOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria da G.A.C., datada de 05.06.06. Em, 14.06.2006.      Petição nº 15.17074.9.06  GILBERTO SANTANA DE QUEIROZ  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por GILBERTO SANTANA DE QUEIROZ, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da COTA Nº 105/2006 - A.J.. Em, 06.06.2006.      Petição nº 15.30426.4.05  JOSÉ DE FRANÇA DOS SANTOS  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por JOSÉ DE FRANÇA DOS SANTOS, com fundamento no art. 10, I, alínea \'a\' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 012/2006 - D.A.T. de fls. 12. Em, 06.06.2006.      Petição nº 15.20062.8.06  MARIA LUIZA LINS BARROS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA LUIZA LINS BARROS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da ANATEC de fls. 20. Em, 14.06.2006.      Petição nº 15.14942.0.06  MARIA DO CARMO GOMES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA DO CARMO GOMES, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da ANATEC de fls. 34. Em, 14.06.2006.      Petição nº 15.03699.1.06 MÁRCIO BUARQUE TEODOSIO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MÁRCIO BUARQUE TEODOSIO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC datada de 17.05.06. Em, 06.06.2006.      Petição nº 15.32004.0.05 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE LIMA MENEZES  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE LIMA MENEZES, com fundamento no art. 10, I, alínea \'a\' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 010/2006 - D.A.T. de fls. 16. Em, 06.06.2006.      Petição nº 15.25347.2.05 PARÓQUIA CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela PARÓQUIA CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 6.1715.050.05.0663.0002.2, nos termos do PARECER Nº 032/2006 - A.J.. Em, 06.06.2006.      Petição nº 15.06316.8.05 TECMICRO INFORMÁTICA LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por TECMICRO INFORMÁTICA LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 114/2006 - A.J.. Em, 14.06.2006.      Petição nº 15.03176.9.06 UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA, por não atender aos requisitos do art. 5º, §§ 4º e 5º, da Lei nº 15.563/91, conforme cota exarada em 04.05.06 pela G.F.T. Em, 06.06.2006.      Petição nº 15.08507.3.06 VITORIANO DE CARVALHO SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por VITORIANO DE CARVALHO SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota de fls. 38. Em, 19.06.2006.
2908	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55883.0.05  REQUERENTE:APPLY SOLUTIONS LTDA  Rua Paissandu, 567, Loja 103 - Paissandu-Recife-PE  Inscrição municipal nº 297.934-9  ADVOGADOS:FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE E SILVA E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª:SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   038/2006 (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração formulado por APPLY SOLUTIONS LTDA, para com fundamento no art. 225 da Lei 15.563/91, indeferi-lo.  C.R.F., em 10 de  maio de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.01975.7.03  RECORRENTE:PROVIDER S/C LTDA  Rua 24 de Agosto, 07 - Santo Amaro  Inscrição municipal nº 257.236-2  ADVOGADOS:GUSTAVO CAVALCANTI COSTA E OUTROS   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA:  CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR: CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   067/2006   EMENTA:1-LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2- O lançamento de ofício é um ato administrativo obrigatório e vinculado à lei vigente à época da ocorrência da fato gerador (arts. 142, parágrafo único e 144 do CTN).    3-In casu,  os arts. 12 do Decreto-Lei 406/68 e 114 da Lei 15.563/91, vigentes à época do fato gerador, prescrevem, como regra geral, que o local da prestação de serviço é o do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, o do domicílio do prestador, excepcionalmente, no caso de construção civil, o local da prestação do serviço será o local onde se efetuou a prestação.    4-Recurso voluntário desprovido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,   na  conformidade  do  voto  da  Relatora   e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 83, 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.01975.7.03, lavrada contra PROVIDER S/C LTDA, devendo ser recolhida a quantia  de  R$ 999.029,60 (novecentos e noventa e nove mil, vinte e nove reais  e sessenta centavos centavos) (valor original) acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' agravada por força do art. 136, ambos da Lei 15.563/91.  C.R.F., em 22 de  maio de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.42463.9.04  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:CNN CENTRO DE NEFROLOGIA DO NORDESTE S/C  Rua Estado de Israel, 334, Sala 201 - Ilha do Leite - Recife - PE  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª:SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   068/2006   EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - CARÁTER EMPRESARIAL - DESCARACTERIZAÇÃO - I.S.S. - BASE DE CÁLCULO    2-O caráter eminentemente empresarial descaracteriza a sociedade civil de profissionais.    3-Descaracterizada a sociedade civil de profissionais, o ISS deve ser recolhido com base no artigo 115, da Lei nº 15.563/91.    4-São nulos os atos praticados em contrariedade a dispositivo de lei.    5-Remessa necessária  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,   na  conformidade  do  voto  da  Relatora   e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, com fundamento nos arts. 117, 102, item 1 e 115 da Lei 15.5673/91, vigente à época, em receber a remessa  necessária,  para  reformar  a  decisão  recorrida  e  julgar procedente  a  Notificação  Fiscal  nº  15.42463.9.04,  lavrada  contra CNN   CENTRO  DE  NEFROLOGIA  DO  NORDESTE   S/C   LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 27.707,82 (vinte e sete mil, setecentos e sete reais e oitenta e dois centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'd' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 22 de  maio de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.08908.0.05  RECORRENTE:ROMERO COSTA DE A. MARANHÃO FILHO  Av. Boa Viagem, 3804 - aptº 1901 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição nº 617351150203900000-0.   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª:SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   069/2006   EMENTA: 1- I.T.B.I. - REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL.    2- A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos (Código Tributário Nacional, art. 38 e Lei nº 15.563/91, art. 51).    3-Recursos de ofício e voluntário recebidos  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,   na  conformidade  do  voto  da  Relatora   e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento ao último para manter a decisão recorrida e com fundamento nos arts. 38 do Código Tributário Nacional e 51 da Lei 15.563/91,  julgar procedente em parte o pedido de Reclamação Contra Lançamento, formulado por ROMERO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO.  C.R.F., em 22 de  maio de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.64666.8.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:TRACOL SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A  Rua Isaac Markman, 421 - Bongi - Recife - PE  Inscrição municipal nº 325.494-1  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   070/2006   EMENTA: 1- NOTIFICAÇÃO F
2909	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	ISCAL - NULIDADE.    2-Inexistindo comprovação precisa do local do estabelecimento prestador, impossível a formação convicta do julgador, acarretando a nulidade do lançamento.  3-Remessa necessária recebida  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,   na  conformidade  do  voto  do  Relator   e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, para reformar a decisão recorrida, e julgar nula a Notificação Fiscal lavrada contra TRACOL SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A, com fundamento no art. 184 da Lei  15.563/91.   C.R.F., em 22 de  maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva   Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/CONSULTA Nº 15.20172.8.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:AGÊNCIA LUMIAR DE FOTOGRAFIA LTDA - ME  Rua Desembargador Edmundo Jordão, 245 - Tamarineira - Recife - PE  Inscrição municipal nº 253.547-5  RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   ACÓRDÃO Nº   071/2006   EMENTA:1-SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS - BASE DE CÁLCULO - I.S.S. - CONSULTA.    2-O ISS incidente sobre os serviços previstos no item 13.02 do art. 102 da Lei 15.563/91 deve ser calculado com base no preço dos serviços.  3-Recurso de ofício recebido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,   na  conformidade  do  voto  da  Relatora   e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso de ofício para, com fundamento no art. 115 da Lei 15.563/91, responder à Consulente AGÊNCIA LUMIAR DE FOTOGRAFIA LTDA ME, que o ISS incidente sobre os serviços por ela prestados, que se enquadram no item 13.02 do art. 102 da Lei 15.563/91, deve ser calculado com base no preço dos serviços, não podendo deduzir as despesas citadas na consulta.  C.R.F., em 23 de  maio de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva   Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.05716.4.04  REQUERENTE:INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA  Rua Real da Torre, 637, Madalena - Recife - PE  Inscrição municipal nº 124.108-7  ADVOGADOS:DÉBORA CRISTINA CORREIA NASCIMENTO E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   072/2006   EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.    2-Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses do art. 225 da Lei nº 15.563/91.    3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, não ocorrendo quaisquer das omissões, obscuridade e cerceio de defesa apontados, e nem sendo possível, em sede de Pedido de Reconsideração a apreciação de matéria já julgada, voto no sentido de indeferir o Pedido de Reconsideração formulado pelo Contribuinte.  C.R.F., em 23 de  maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55694.2.05  RECORRENTE:ENDOSCOPIA CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA   Av. Portugal, 163 - Paissandu - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 103.968-7  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 073/2006  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO -   I.S.S.- NOTIFICAÇÃO FISCAL.     2-Ocorre o fato gerador do I.S.S. com a efetiva prestação de serviços pela sociedade civil de profissionais, que é a contribuinte do I.S.S.    3-A base de cálculo do imposto é composta pelo número de profissionais que integram a sociedade, como sócios, empregados ou não e que estão habilitados a atuar em nome da sociedade a qualquer momento.    4-Recurso voluntário recebido  Decisão reformada parcialmente.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator  e  das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, em dar-lhe provimento, em reformar a decisão recorrida, e julgar parcialmente procedente a Notificação Fiscal lavrada contra ENDOSCOPIA CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA, determinando o recolhimento do valor original de R$ 4.015,48 (quatro mil, quinze reais e quarenta e oito centavos), atualizado monetariamente, acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei nº  16.306/97.  C.R.F., em 23 de  maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO N° 15.12080.0.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO: A.   AZEVEDO  &  FILHO LTDA.  Praça Nossa Senhora do Carmo, 30 - sala 405 - Santo Antonio  Inscrição municipal nº 063.521-9  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACORDÃO N°   074/2006  EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - NULIDADE DO LANÇAMENTO.    2-Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.  3 - Não comprovada a existência de estabelecimento autônomo, não há que se falar em lançamento da T.L.F..  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora das notas constantes da Ata de Julgamento em receber o recurso de ofício para, com fundamento no artigo 137, I, da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento Nº 15.12080.0.06, formulada por A. AZEVEDO & FILHO LTDA, determinando o cancelamento das Taxas de Licença de Funcionamento a partir de 1984.  C.R.F, em  23  de maio de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Th
2910	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	ereza Paz Amaral  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSUL TOR FISCAL       PROCESSO/CONSULTA Nº  15.09261.8.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADOR  ROBERTO    GOMES DE  ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO:SMART  TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  Rua Paissandú,  567, sala 601 - Paissandú   Inscrição municipal nº   299.276-0  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA  SILVA  ACÓRDÃO Nº   075/2006  EMENTA:1- PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - TRIBUTAÇÃO PELO ISS - LC  Nº 116/2003 - CONSULTA.    2-A atividade de provedor de acesso à internet é contrato de prestação de serviços, onde uma das partes se obriga com a outra a fornecer-lhe a sua prestação, sendo, portanto, obrigação de fazer.     3-O serviço prestado pelo provedor de acesso à Internet é fato gerador do ISS (LC  nº 116/2003, Lista Anexa - item 01 e Lei nº 15.563/91, art. 102, item 1).     4-Recurso de oficio recebido.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento e com fundamento no item 1 da Lista Anexa à Lei Complementar e artigo 102, item 1, da Lei nº 15.563/91, em responder à Consulente no sentido de que os serviços por ela prestados de provedor de acesso à Internet é fato gerador do ISS.    C.R.F., em  23 de  maio  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.20152.7.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO .  RECORRIDO:CLÍNICA OFTALMOLÓGICA ZONA SUL LTDA.  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2755 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 357.990-5  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 076/2006  EMENTA:1-CONSULTA - AUSÊNCIA  DE REQUISITOS FORMAIS - ARQUIVAMENTO.    2-Para que seja atendida a sua finalidade de prévia orientação casuística, a consulta deve ser formulada de modo claro, objetivo, e preciso. Não preenchido os requisitos, impõe-se o arquivamento da consulta.     3- Recurso de ofício recebido.  Decisão arquivada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator  e  das notas constantes da Ata  de  Julgamento, pelo arquivamento da Consulta nº 15.20152.7.06, formulada por CLÍNICA OFTALMOLÓGICA ZONA SUL LTDA, com fulcro no artigo 209, do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 23 de  maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.05091.8.02  RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDOS:O & M COMUNICAÇÕES LTDA.  Rua Buenos Ayres, 128, Sala 401 - Espinheiro - Recife - PE  Inscrição municipal nº 154.231-1  ADVOGADO:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 077/2006  EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - BASE DE CÁLCULO - RETENÇÃO.     2-As despesas devidamente comprovadas com produção externa e veículos de divulgação, nos serviços executados por empresas de publicidade, deverão ser excluídas do valor dos serviços para a fixação da base de cálculo do imposto.     3-Restando comprovados a retenção e o recolhimento do ISS, correta a alteração do lançamento que excluiu os respectivos valores da base de cálculo do imposto.    4-Recursos recebidos.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator  e  das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário, dando provimento parcial ao segundo, para reformar a decisão recorrida apenas no seu quantum, e julgar, com fundamento nos artigo 114, I, 115, § 5º, e 126, I, da Lei nº 15.563/91, procedente em parte a Notificação Fiscal, lavrada contra O & M COMUNICAÇÃO LTDA, determinando o recolhimento do valor original de R$ 38.515,35 (trinta e oito mil, quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, VI, (a), da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 23 de  maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.21296.2.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:EXECUTIVOS DE PERNAMBUCO LTDA  Rua Ernesto de Paula Santos, 960, Sala 202 - Boa Viagem -  Recife-PE  Inscrição municipal nº 235.483-3  RELATORA: CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   078/2006   EMENTA:1- TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.    2- Deve ser cancelado o Lançamento de Ofício da Taxa de Licença de Funcionamento quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador do tributo.     3-Remessa necessária recebida.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 137, II da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento formulada por, EXECUTIVOS DE PERNAMBUCO LTDA, determinando que seja cancelado o lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento, referente ao período de janeiro de 1988 a dezembro de 2005 e, conseqüentemente, os débitos relativos ao tributo, neste período.          C.R.F., em 24 de  maio de 2006  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.21753.6.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE .  RECORRIDO:LUZINETE C. L. KURTINAITIS - ME.  Rua Francisco da Cunha, 61 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 261.496-0  RELATOR: CONSº: EDUARDO CO
2911	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	IMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 079/2006  EMENTA: 1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.    2- Deve ser cancelado o Lançamento de Ofício da Taxa de Licença de Funcionamento e do ISS estimativa, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência dos fatos geradores dos tributos.     3-Remessa necessária recebida.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator  e  das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso de ofício, e com fundamento no inciso II do artigo 137 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido formulado por LUZINETE C. L. KURTINAITIS - ME, para determinar o cancelamento dos lançamentos da taxa de licença de funcionamento e do ISS estimativa, referente ao período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, conseqüentemente os débitos relativos aos tributos.  C.R.F., em 24 de  maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.16682.7.05  RECORRENTE:AEROPARK SERVIÇOS LTDA  Praça Ministro Salgado Filho, S/Nº - Ibura - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 298.443-1  ADVOGADO:LUÍS FERNANDO LAVIGNE DE SOUZA  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 080/2006  EMENTA:1- FALTA DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS - DS - AUSÊNCIA DE NULIDADE.    2-Inexiste nulidade a ser declarada, quando o contribuinte é devidamente cientificado do lançamento efetuado, sendo respeitado o princípio constitucional da ampla defesa.    3-A Declaração de Serviços - DS, instituída pelo Decreto nº 18.409, de 05 de novembro de 1999, será entregue trimestralmente.    4-Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo, de normas estabelecidas na Legislação Tributária do Município.    5-A não entrega da DS, se constitui em infração à Legislação Tributária e será punida com multa por infração.    6- Recurso voluntário recebido.  Decisão mantida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator  e  das notas constantes  da  Ata   de  Julgamento,  em receber o recurso voluntário para, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão recorrida e julgar procedente o Auto de Infração lavrado contra AEROPARK SERVIÇOS LTDA por descumprimento do disposto no art. 127 da Lei nº 15.563/91, combinado com o art. 3o. do Decreto 18.409/99, determinando o recolhimento da multa de R$ 399,99 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e nova centavos), valor original, prevista no art. 134, inciso IV, alínea 'c' da Lei nº 15.563/91, combinada com a lei 16.607/2000, a qual deverá ser corrigido monetariamente e somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.         C.R.F., em 24 de  maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/CONSULTA Nº  15.09566.3.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADOR    -   MÁRCIA MONTEZUMA  BATISTA BELO  RECORRIDO:PLENO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.  Av. Bernardo Vieira de Melo, 1390 - Piedade  Inscrição nº   70.059.043/0001-28  ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE  E OUTRA  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  081/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - ISS - CONSULTA.    2-O ISS incidente sobre os serviços de recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador. (item 17.04, art. 102, e 114 da Lei nº 15.563/91)    3-O ISS incidente sobre os serviços de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter  temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador dos serviços deve ser recolhido no local do estabelecimento do tomador. (item 17.05, art. 102 e 114, II, 'r' da Lei nº 15.563/91)    4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento em receber o recurso de ofício para, com fundamento no art. 102, subitens 17.04 e 17.05 da Lei nº 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933/03, manter a decisão recorrida, e responder à Consulente que o ISS incidente sobre os serviços de recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra constante do subitem 17.04 da mesma Lei, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador e o ISS incidente sobre  os  serviços de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviços, constante do subitem 17.05, dos mesmos artigo e Lei deve ser recolhido no local do estabelecimento do tomador desses mesmos serviços.  C.R.F., em   25   de  maio  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/CONSULTA Nº  15.12782.5.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:COOPERATIVA OPERACIONAL & GESTORA - COOPGES  Rua Paissandu, 667, 3º Andar, Sala 34 - Derby - Recife - PE  Inscrição municipal nº 308.404-3  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 082/2006  EMENTA:1- ISS - CONSULTA FISCAL - COOPERATIVAS - REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS.    2-A cooperativa é uma sociedade voluntária de pessoas, sem fins lucrativos, constituída, para prestar serviços aos seus associados e à comunidade, com o objetivo de melhorar as condições econômicas daqueles e que apresentam características próprias.    3-A consulente é contribuinte do ISS, não preenchendo  os requisitos  necessários para configurar-se como cooperativa, tratando-se de empresa, deve recolher o imposto em comento, observando, em especial, as prescrições dos artigos 115 e 116 da Lei 15 - 563/91.    4-A atividade exercida pela consulente está prevista na lista de serviços, subitem 17.05 do art. 102 da Lei 15.563/91.    5-A consulente deve cumprir todas as 
2912	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	5	obrigações acessórias previstas na legislação tributária, como determina o art. 127 da Lei 15.563/91, inclusive a entrega da Declaração de Serviços, caso o seu faturamento bruto se enquadre nos valores definidos no inciso I, art. 3º do Decreto 20.298/04, preenchendo todos os campos definidos no decreto em comento.    6-Decisão mantida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator  e  das notas constantes  da  Ata   de  Julgamento,  em receber o recurso   de   ofício,   mantendo   a decisão recorrida, e responder à Consulente na forma acima.  C.R.F., em 25 de  maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.96240.6.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA.  - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:PEREZ & IRMÃOS LTDA  Av. Conselheiro Aguiar, 774/776, Pina - Recife.  Inscrição municipal nº 130.173-0   RELATOR:CONSº EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA    REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA    ACÓRDÃO Nº   083/2006  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO INDEVIDO.    2- Devem ser restituídas ao Contribuinte quantias recolhidas indevidamente  a título de ISS.    3-Recurso de ofício recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por PEREZ & IRMÃOS LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:    DATA DO       RECOLHIMENTO ISS A RESTITUIR  Janeiro/2004       R$ 523,75  Fevereiro/2004       R$ 594,18  Março/2004       R$ 528,25  Abril/2004       R$ 489,25  Maio/2004       R$ 613,00  Junho/2004       R$ 557,25  Julho/2004       R$ 364,25  Agosto/2004       R$ 485,38  Setembro/2004       R$ 572,00  Outubro/2004       R$ 495,25  Novembro/2005       R$ 538,00  Dezembro/2004       R$ 415,85  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 25 de maio  de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.64830.2.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:PÁDUA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA  Av. General Mac Arthur, 418, Sala 1102, Boa Viagem - Recife.  Inscrição municipal nº 293.428-0  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 084/2006  EMENTA:1-I.S.S. - COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO.  2-Exclui-se do débito tributário valores comprovadamente recolhidos aos cofres da Fazenda Municipal.  3-Remessa necessária recebida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator  e  das notas constantes  da  Ata   de  Julgamento,  em receber a remessa necessária, em manter a decisão do primeiro grau, e em julgar procedente em parte o auto de infração lavrado contra PÁDUA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, determinando que seja recolhido o valor de R$ 8.647,90 (oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), valor original, corrigido e acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), previsto no art. 134, VI 'a' da Lei 15.563/91, com a redação dada pela Lei 16.306/97, aplicada em dobro em função do art. 136 da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em 25 de  maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL
2913	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - JAN / MAIO 2006	1	RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  MESES:   JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO , ABRIL  E MAIO  / 2006    DATA PORT ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  11/01 001 Secretaria de Saneamento  Autorização    11/01 002 Secretaria de Finanças  Autorização    13/01 003 Sec. Gestão Estratégica e  Rel.Internacionais 3.3  100 1.000.000,00  23/01 004 Sec. Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.1  100 4.200,00  23/01 005 Sec. Cultura - FCCR 4.4  100 33.400,00  23/01 006 Sec. Cultura - FCCR 4.4  241 50.000,00  23/01 007 Sec. Cultura - FCCR 3.1  100 44.000,00  23/01 008 RECIFIN 3.3  241 500.000,00  25/01 009 Câmara Municipal do Recife 3.1  125 262.149,00  25/01 010 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  100 2.000,00  25/01 011 Sec. Administração - Encargos Gerais 3.1  100 45.000,00  25/01 012 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental.  Autorização    30/01 013 Sec. Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.3  100 82.959,00  30/01 014 Sec. Serviços Publicos - EMLURB 3.1  100 600.000,00  30/01 015 Fundo Municiapl de Saúde 3.3  114 1.000.000,00  30/01 016 Sec. Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.3  241 23.167,74  31/01 017 Sec. Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.3  100 180.000,00  01/02 018 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 2.700,00  01/02 019 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3  241 92.000,00  01/02 020 Sec. de Planejamento - URB Recife 3.1  100 380.000,00  02/02 021 IASC 3.3  241 33.774,00  02/02 022 IASC 4.4  241 10.000,00  03/02 023 Secretaria de Cultura 3.3  102 71.901,00  06/02 024 Secretaria de Finanças  Autorização    07/02 025 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 60.000,00  07/02 026 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4  120 500.000,00  07/02 027 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4  119 20.000,00  07/02 028 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 4.4  102 606.101,00  07/02 029 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3  102 242.990,00  07/02 030 Secretaria de Serviços Públicos 3.3  100 40.979,52  07/02 031 Secretaria de Serviços Públicos 3.3  102 41.044,68  09/02 032 PREZEIS 3.3  100 62.000,00  13/02 033 Secretaraide Cultura - FCCR 3.3  241 6.770,00  13/02 034 Secretaria de Assuntos Jurídicos  Autorização    14/02 035 Sec. Ciência Tec. Desenv. Econômico  Autorização    14/02 036 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização    14/02 037 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  117 450.000,00  14/02 038 IASC 3.3  100 150.000,00  14/02 039 IASC 3.3  241 41.375,00  16/02 040 Secretaria de Cultura 4.4  102 333.595,00  16/02 041 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.1  100 16.600,00  16/02 042 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização    17/02 043 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  241 27.000,00  17/02 044 Sec. Planejamento - URB Recife  3.3  241 2.826,15  17/02 045 Sec. Gestão Est. Comunicação Social 3.3  100 1.000.000,00  17/02 046 Câmara Municipal do Recife 3.1  125 410.000,00  21/02 047 Fundo Municipal de Saúde 3.3  242 500.000,00  21/02 048 Fundo Municipal de Saúde 4.4  242 700.000,00  21/02 049 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.3  241 9.500,00  21/02 050 Secretaria de Assuntos Jurídicos 4.4  102 62.080,00  21/02 051 Sec. Planejamento - URB Recife 4.4  102 101.571,02  21/02 052 Encargos Gerais - Sec. Assuntos Jurídicos 3.1  100 45.000,00  21/02 053 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3  100 75.000,00  21/02 054 Secretaria de Turismo 3.3  100 749.000,00  21/02 055 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 2.079.582,02  22/02 056 Sec. Gestão Est. e Comunicação Social  Autorização    22/02 057 Secretaria de Serviços Públicos  - CTTU 3.3 Anulação 120 150.000,00  22/02 058 Secretariade Cultura - FCCR 3.1  120 150.000,00  22/02 059 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  100 50.000,00  22/02 060 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1  100 760.000,00  23/02 061 IASC 3.3  100 100.000,00  23/02 062 Sec. Planejamento - URB Recife 3.3  100 112.000,00  23/02 063 Sec. Planejamento - URB Recife 3.1  100 703.110,00  23/02 064 Secretaria de Cultura 3.3  100 500.000,00  23/02 065 Fundo Municipal de Saúde 3.3  241 1.500.000,00  03/03 066 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1 Anulação 100 760.000,00  06/03 067 Secretaria de Finanças  Autorização    06/03 068 Secretaria de Coordenação Política de Governo  Anulação    06/03 069 Sec. de Administração e Gestão de Pessoas  Aunulação    07/03 070 Secretaria de Saneamento 3.1 Anulação 100 11.000,00  07/03 071 SANEAR 3.1  100 11.000,00  07/03 072 Secretaria de Saneamento 3.1 Anulação 100 11.000,00  07/03 073 SANEAR 3.1  100 11.000,00  07/03 074 Secretaria de Saneamento 3.3 Anulação 100 30.000,00  07/03 075 SANEAR 3.3  100 30.000,00  07/03 076 Secretaria de Saneamento 3.3 Anulação 100 30.000,00  07/03 077 SANEAR 3.3  100 30.000,00  07/03 078 Secretaria de Saneamento 4.4 Anulação 100 508.000,00  07/03 079 SANEAR 4.4  100 508.000,00  07/03 080 Secretaria de Saneamento 4.4 Anulação 100 508.000,00  07/03 081 SANEAR 4.4  100 508.000,00  07/03 082 SANEAR 4.4  102 16.862,64  07/03 083 Fundo Municipal de Saúde 4.4  115 331.933,00  07/03 084 Secretaria de Serviços Públicos 3.3  102 30.115,30  07/03 085 Secretaria de Serviços Públicos-CTTU 3.3  119 21.740,00  07/03 086 Secretaria de Serviços Públicos-CTTU 4.4  241 50.000,00  09/03 087 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental. 4.4  103 10.000,00  09/03 088 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3  102 395.105,93  09/03 089 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3  102 172.241,15  09/03 090 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3  102 57.241,15  09/03 091 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 4.4  102 1.594,49  09/03 092 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3  102 361,95  09/03 093 Sec.Direitos.Humanos e Segurança Cidadã 3.3 Anulação 100 8.250,00  09/03 094 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  100 8.250,00  09/03 095 Secretaria de Cultura   Autorização    09/03 096 Secretaria de Assuntos Jurídicos  Autorização    14/03 097 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3  100 230.000,00  14/03 098 RECIPREV 4.4  100 1.290.000,00  17/03 099 Sec. De Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.1  100 14.400,00  17/03 100 Secretaria de Plnejamento -URB 4.4  102 135.223,74  17/03 101 Câmara Municipal de Recife 4.4  125 300.000,00  17/03 102 Secretaria de serviços Públicos 4.4  102 43.440,00  17/03 103 IASC 3.3  241 43.000,00  17/03 104 IASC 4.4  241 5.000,00  17/03 105 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 25.622,00  17/03 106 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3 Anulação 100 75.500,00  17/03 107 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3 Anulação 100 2.000,00  17/03 108 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3  100 77.500,00  17/03 109 Secretaria de Saneamento 3.1 Anulação 100 11.000,00  17/03 110 SANEAR 3.1  100 11.000,00  17/03 111 Secretaria de Saneamento 3.3 Anulação 100 30.000,00  17/03 112 SANEAR 3.3  100 30.000,00  17/03 113 Secretaria de Saneamento 4.4 Anulação 100 508.000,00  17/03 114 SANEAR 4.4  100 508.000,00  17/03 115 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  241 53.000,00  17/03 116 Sec. de Administração e Gestão de Pessoas 3.3  100 15.000,00  20/03 117 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 4.4  100 1.149.000,00  20/03 118 Sec. Gestão Estratégica e  Comunicação Social 3.3  100 1.000.000,00  20/03 119 Governadoria Municipal  Autorizaçã
2914	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - JAN / MAIO 2006	2	o    20/03 120 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  102 56.899,20  21/03 121 IASC 3.3  100 150.000,00  21/03 122 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental. 3.3  100 940.000,00  22/03 123 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3  100 30.000,00  22/03 124 RECIPREV 4.4  241 400,00  22/03 125 Encargos Gerais Assuntos Juridicos 3.1  100 178.626,00  22/03 126 Secretaria de Finanças-EMPREL 3.1  100 1.130.000,00  23/03 127 RECIFIN 3.3  241 3.900,000,00  24/03 128 Câmara Municipal do Recife 3.1  125 271.800,00  24/03 129 Secretaria de Cultura- FCCR 3.1  100 450.000,00  24/03 130 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3  102 495.610,62  24/03 131 Sec. Educação Esporte e Lazer - GEGM 3.3  100 44.000,00  24/03 132 Fundo Mun. Criança e do Adolescente 3.3 Anulação 100 20.740,00  24/03 133 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 20.740,00  24/03 134 Secretaria de Serviços Públicos-CTTU 3.3 Anulação 120 100.000,00  24/03 135 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  120 100.000,00  24/03 136 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 121.440,00  24/03 137 SANEAR 3.1  100 47.947,82  27/03 138 Encargos Gerais Finanças 3.3 Anulação 100 121.440,00  28/03 139 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 10.242,64  28/03 140 Fundo Municipal de Saúde 3.3  115 230.000,00  29/03 141 SANEAR 4.4  102 36.395,78  29/03 142 SANEAR 4.4  102 3.000,00  29/03 143 SANEAR 3.1  100 24.311,70  29/03 144 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização    29/03 145 Secretaria de Turismo  Autorização    29/03 146 Secretaria de Turismo  Autorização    30/03 147 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3  102 7.901.866,30  30/03 148 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 62.000,00  30/03 149 Secretaria de Serviços Públicos-CTTU 3.1  100 300.000,00  31/03 150 Sec. de Educação Esporte e Lazer- Geraldão 3.3  100 25.000,00  03/04 151 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 50.000,00  04/04 152 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 49.000,00  06/04 153 Secretaria de Planejamento  Autorização    06/04 154 Secretaria de Turismo 3.3  100 67.020,00  06/04 155 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3  100 33.120,00  06/04 156 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  100 100.140,00  07/04 157 Secretaria de Habitação 3.3  102 65.000,00  07/04 158 IASC 3.3  241 20.137,00  07/04 159 Secretaria de Serviços Públicos 3.3  102 5.801,32  07/04 160 Secretaria de Serviços Públicos 3.3  102 650,00  07/04 161 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 133.638,92  10/04 162 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 570.000,00  11/04 163 Scretaria de Planejamento  Autorização    11/04 164 Secretaria de Governo  Autorização    12/04 165 RECIPREV 4.4  241 2.702,00  12/04 166 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 21.294,00  18/04 167 Secretaria de Serviços Públicos-CTTU 3.3  241 640.000,00  18/04 168 RECIPREV 4.4  241 100,00  18/04 169 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  241 69.000,00  19/04 170 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 50.050,00  19/04 171 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 Anulação 100 40.050,00  19/04 172 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  100 40.050,00  18/04 173 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.3  241 9.735,00  18/04 174 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 4.4 Autorização 100 17.000,00  19/04 175 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 4.4  100 12.140,00  20/04 176 IASC 4.4  100 4.123,00  24/04 177 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental. 4.4  103 400.000,00  24/04 178 Fundo Municipal de Saúde 3.3  115 100.000,00  24/04 179 Secretaria de Planejamento  Autorização    24/04 180 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização    24/04 181 Secretaria de Turismo 3.3  100 3.034.762,00  24/04 182 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.3  100 29.140,00  24/04 183 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.1  100 4.000,00  24/04 184 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3  112 3.500.000,00  24/04 185 Fundo Mun. Da Criança e do Adolescente 4.4  100 500,00  26/04 186 SANEAR 3.1  100 42.602,20  26/04 187 SANEAR 3.1  100 21.000,00  26/04 188 Sec. Planejamento - URB Recife 3.3  100 161.300,00  27/04 189 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3  112 3.200.000,00  27/04 190 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  241 1.250.000,00  27/04 191 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.3  100 44.000,00  27/04 192 Secretaria de Serviços Públicos-CTTU 3.3 Anulação 120 100.000,00  27/04 193 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  120 100.000,00  27/04 194 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  245 736.781,67  27/04 195 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 3.1  100 722.000,00  28/04 196 Fundo de Vias Públicas 3.3  118 216.000,0  02/05    197 Secretaria de Habitação  Autorização      02/05    198 Secretaria de Administração Gestão de Pessoas  3.3  100 5.285,00  02/05    199 Governadoria Municipal 3.3  100 18.000,00  03/05    200 Sec. Planejamento - URB Recife  4.4  102 29.895,00  04/05    201 Governadoria Municipal 3.3  100 12.975,00  04/05   202 Secretaria de Serviços Públicos -EMLURB 4.4  241 50.000,00  04/05   203 Secretaria de Serviços Públicos 3.3  102 23.534,32  04/05   204 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  102 131.154,00  04/05   205 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.3 Anulação 100 9.263,00  04/05   206 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 6.063,00  04/05   207 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4  100 3.200,00  04/05   208 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3  100 100.000,00  04/05   209 Sec.Ciência T. Desenv. Econômico 3.3  100 100.000,00  08/05   210 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental. 3.3  100 491.505,00  12/05   211 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3  100 44.884,40  12/05   212 Secretaria de Administração Gestão de Pessoas 3.3  100 20.000,00  12/05   213 Sec. de Educação Esporte e Lazer - Geraldão 3.3  241 8.617,00  12/05   214 Secretaria de Educação Esporte e Lazer  Autorização  12/05   215 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 70.941,00  15/05   216 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  102 940,00  15/05   217 Sec.Direitos.Humanos e Segurança Cidadã 3.3  100 7.921,00  15/05   218 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 Anulação 100 400,00  16/05  219 Secretaria de Planejamento  Autorização  16/05  220 Governadoria Municipal  Autorização  16/05  221 IASC 3.3  100 200.000,00  16/05  222 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  245 595.637,69  16/05  223 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  245 10.300,00  17/05  224 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 500.000,00  17/05  225 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 4.4  241 5.000,00  17/05 226 Autarquia de Saneamento do Recife 3.1  100 50.000,00  19/05 227 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização  19/05 228 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 27.960,00  19/05 229 Sec.Direitos.Humanos e Segurança Cidadã 3.3  100 15.000,00  19/05 230 RECIPREV 4.4  241 1.000,00  19/05 231 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  245 108.679,69  22/05 232 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental. 3.3  102 200.000,00  23/05 233  Sec. de Educação Esporte e Lazer- Geraldão 3.3  100 20.000,00  23/05 234 RECIFIN 3.3  241 3.100.000,00  23/05 235 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4  100 300,00  23/05 236 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3  100 100.000,00  23/05 237  Sec. de Educação Espo
2915	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - JAN / MAIO 2006	3	rte e Lazer - Geraldão 3.1  100 4.100,00  24/05 238 Sec.Direitos.Humanos e Segurança Cidadã 3.3  100 52.000,00  24/05 239 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  100 36.180,00  25/05 240 Autarquia de Saneamento do Recife 4.4  102 200.000,00  29/05 241 Fundo Municipal de Saúde 4.4  241 400.000,00  29/05 242 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 50.000,00  29/05 243 IASC 3.3  100 100.000,00  29/05 244 IASC 3.3  241 25.000,00  29/05 245 Sec. Planejamento - URB Recife  3.3  100 195.371,00  29/05 246 Sec. Planejamento - URB Recife  3.1  100 900.000,00  29/05 247 Sec. Planejamento - URB Recife  4.4  102 373.798,00  30/05 248 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental.  Autorização  30/05 249 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental.  Autorização  30/05 250 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental.  Autorização  30/05 251 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3  100 20.000,00  30/05 252 Secretaria de Finanças -EMPREL 3.3  100 672.779,15  30/05 253 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1  100 71.237,94  31/05 254 Secretaria de Cultura 4.4  100 60.000,00  31/05 255 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1  100 216.781,73  31/05 256 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3  112 800.000,00  31/05 257  Sec. de Educação Esporte e Lazer- Geraldão 3.3  241 19.000,00  31/05 258 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3  100 900.000,00  31/05 259 Sec.Planej. Part.Obras e Desenv.U. .Ambiental. 3.3  100 515.514,00  31/05 260 FMDEPS 3.3  100 7.450,00  31/05 261 Fundo Municipal de Direitos Humanos 3.3  100 10.000,00      Alexandre José Sobral Baracho  SECRETÁRIO EXECUTIVO
2916	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea \'c\' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício BEZERROS, situado na Rua Bezerros, 189, Casa Amarela, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.  Recife, 29 de junho de 2006.      MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO BEZERROS  SUBUNIDADES  CONDÔMINO  C.P.F/C.N.P.J  INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  1 RICARDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NEVES 103.849.604-72 3.1370.025.08.0083.0001-4  2 RICARDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NEVES 103.849.604-72 3.1370.025.08.0083.0002-2  101 RICARDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NEVES 103.849.604-72 3.1370.025.08.0083.0003-0  102 RICARDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NEVES 103.849.604-72 3.1370.025.08.0083.0004-9
2917	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Portaria	1	PORTARIA nº 001 DE JUNHO DE 2006.  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições   R E S O L V E :   I - Delegar competência a João Candido de Melo Sobrinho, mat: 60.555-1 tesoureiro do conselho de Direitos Humanos Cidadania e Defesa Social, para enquanto estiver no exercício do cargo, liquidar despesas, autorizar pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar cantas bancárias correntes e contas gráficas do Fundo Municipal de Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2006.     KARLA MENEZES  Secretária
2918	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 024/2006	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 024/2006  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 30/06/2006,  R E S O L V E :  REGISTRAR a entidade relacionada no quadro abaixo:      RPA    ENTIDADES    Nº DE REGISTRO  04    Instituto de Apoio ao Pai - PAPAI   429      Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 30 de junho de 2006.      LUIZ ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA
2919	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	CTTU - Extratos e Contratos	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS e CONTRATOS.    TERMOS ADITIVOS:  N° 021-A/2006 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato N° 122/2003 -  CONTRATADA: NORTE PETRÓLEO LTDA. - OBJETO: Alteração de objeto.      N° 022/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 008/2005 -  CONTRATADA: RECIFE CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS - OBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste.      Nº 023/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2005 -  CONTRATADA: TÍCKET SERVIÇOS S/A - OBJETO: Prorrogação de prazo.      Nº 024/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2006 -  CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA - OBJETO: Retificação de Dotação Orçamentária.      Nº 025/2006 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2003 -  CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Reajuste de Preço.    CONTRATOS:    Nº 012/2006 - CONTRATADA: MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 16.273,79 - PRAZO: 24/05/2006 a 23/05/2007.      Nº 013/2006 - CONTRATADA: RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.- OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 35.645,82 - PRAZO: 24/05/2006 a 23/05/2007.  Nº 014/2006 - CONTRATADA: COMERCIAL SIRACUSE LTDA. - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 16.273,79 - PRAZO: 24/05/2006 a 23/05/2007.      Nº 015/2006 - CONTRATADA: J.S.M. DOM BOSCO LEITE LTDA - ME - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 255,42- PRAZO: 24/05/2006 a 23/05/2007.      Nº 016/2006 - CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.- OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 4.970,00 - PRAZO: 24/05/2006 a 23/05/2007.      Nº 017/2006 - CONTRATADA: GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA - ME - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 103.395,50 - PRAZO: 24/05/2006 a 23/05/2007.      Nº 018/2006 - CONTRATADA: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 13.268,64 - PRAZO: 24/05/2006 a 23/05/2007.      Nº 019/2006 - CONTRATADA: MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. - OBJETO: Fornecimento de Material Gráfico - VALOR GLOBAL: R$ 7.160,20 - PRAZO: 25/05/2006 a 24/05/2007.      Nº 020/2006 - CONTRATADA: NORTE E SUL GRÁFICA E EDITORA LTDA. - OBJETO: Fornecimento de Material Gráfico - VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 - PRAZO: 25/05/2006 a 24/05/2007.      Nº 021/2006 - CONTRATADA: ARMCO STACO S.A. - OBJETO: Prestação de serviços de recuperação de um pórtico urbano situado na Av. Agamenon Magalhães, no semáforo nº 078, na cidade do Recife - VALOR GLOBAL: R$ 15.013,00 - PRAZO: 25/05/2006 a 24/11/2006.      Nº 022/2006 - CONTRATADA: MOORE BRASIL LTDA. - OBJETO: Confecção e fornecimento de talões Auto de Infração de Trânsito - VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 - PRAZO: 06/06/2006 a 05/12/2006.      Nº 023/2006 - CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA. - OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas subestações elétricas, sistema de geração emergencial, equipamentos de eletrônica, eletroeletrônica, sistema telefônico, instalações elétricas, rede estabilizada, rede lógica, racks e seus componentes, hidráulicas, hidrossanitários na sede da companhia, além de serviços de pintura, pedreiro, marcenaria e serralharia - VALOR GLOBAL: R$ 364.888,68 - PRAZO: 07/06/2006 a 06/06/2007.
2920	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	EMLURB - Contratos	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB      TERMO DE RETIFICAÇÃO:  CONTRATO Nº 122/2003 - CONTRATADA: Norte Petróleo Ltda. Na publicação do Termo Aditivo nº 007/2006, realizada em 11 de abril de 2006, onde se lê: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2003, leia-se: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2003. Recife, 14 de junho de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente.  CONTRATO Nº 062/2003 - CONTRATADA: Infojuris - Informações Jurídicas Ltda. Na publicação do Termo Aditivo nº 017/2006, realizada em 13 de maio de 2006, onde se lê: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2003, leia-se: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2003.    Recife, 28 de junho de 2006.    Ricardo Queiroz  Diretor Presidente.      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB      RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO   REVOGAÇÃO  No ato de  revogação do processo administrativo referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.024/2004 publicado no Diário Oficial do Município, no dia 17 de junho de 2006, DOM nº 067/06,  onde se lê:  \'REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.00459.9.03\'  Leia-se:   \' REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.07414.9.04\'    Recife,  27 de junho de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
2921	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 234/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor discriminado a seguir para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto(1): Reginaldo Barros Maia, matrícula nº. 14.069-1, da PCR.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a parti de 01 de julho de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 235/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerado o previsto no art. 2º da Lei 16.011, de 20 de março de 1.995, com a redação dada pela Lei 16.045, de 28 de junho de 1.995 e ainda o disposto no artigo 70, I do Regimento Interno,   R E S O L V E       I - Estabelecer no montante global por gabinete de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a Gratificação de Representação instituída pela Lei 16.011, de 20 de março de 1.995, tratada no artigo 11 da Lei 16.632, de 22 de janeiro de 2.001 e suas posteriores modificações, mantido o limite individual de até 280% (duzentos e oitenta por cento) sobre a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV.      II - O valor do montante previsto no item anterior fica condicionado à disponibilidade orçamentária, podendo ser contingenciado.      III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir de 1º de julho do corrente exercício. Sala das Comissões da Câmara  Municipal do  Recife, em 29 de  junho de 2006. Josenildo Sinésio - Presidente. Liberato Costa Júnior - 1º Vice-Presidente. Luiz Vidal - 2º Vice-Presidente. Francismar Pontes - 3º Vice-Presidente. João Arraes - 1º Secretário. Augusto Carreras - 2º Secretário. Roberto Teixeira - 3º Secretário.
2922	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 50/2006.  EMENTA: Altera a Lei 16.988 de 20 de maio de 2004, que proíbe as empresas de vigilância privada e similar no âmbito municipal, de seu pessoal a utilizarem uniformes similares aos da Guarda Municipal do Recife.    Artigo 1º - Altera-se o §1° do Artigo 2° da Lei Municipal 16.988/04, que passará a apresentar a seguinte redação:  '§ 1º - A inobservância ou desobediência de qualquer dispositivo desta lei, sujeitará o infrator às seguintes penalidades:  Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo -   Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro -   Persistindo a infração da lei, além da cobrança da multa, acarretará, sucessivamente:   A não renovação do alvará de funcionamento -    A cassação do alvará de funcionamento.    Artigo 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2006. Osmar Ricardo -PT-Vereador do Recife      JUSTIFICATIVA:  A Guarda Municipal do Recife é a mais antiga do Brasil, criada em fevereiro de 1893, pelo então Prefeito Manoel Pinto Damasco. No inicio, o grupo era chamado de Guardas de Jardim, uma vez que, não tinham poder de apreensão. A portaria 247, de maio de 1951, deu aos guardas o direito ao porte de armas e, desde antão, o trabalho desenvolvido por estes defensores do patrimônio se intensificou. Hoje a Guarda Municipal do Recife trabalha em parceria com outras forças policiais, garantindo a segurança do cidadão e zelando pelo cumprimento das leis de trânsito, meio ambiente, entre outras. A lei municipal 16988/04, garante que nenhuma outra empresa de segurança que atue no âmbito do Recife utilize, para seus funcionários, fardamento igual ao da GMR. Essa lei visa à identificação da Guarda Municipal e prevenir possíveis atuações de bandidos usando, para confundir, trajes parecidos com os dos guardas municipais. A referida Lei, entretanto, encontra-se impossibilitada de ser regulamentada, já que utiliza, como medida de punição às empresas que não se adequarem, multa baseada no extinto termo financeiro denominado UFIR. O presente Projeto de Lei visa tão somente a garantia da regulamentação desta lei, adequando a forma de punição dos infratores. Desta forma, garantindo a preservação desta importante corporação que cuida do cidadão recifense, e zela pela segurança, leis de trânsito, preservação do meio ambiente etc. Pelo acima exposto, indico a votação aos pares desta casa, no intuito de prezarmos pela melhor qualidade de vida de nossa cidade e garantir a identidade da Guarda Municipal do Recife, evitando possíveis situações de desconforto e insegurança. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2006. Osmar Ricardo-PT.    PROJETO DE LEI Nº. 51/2006  Dispõe sobre a sinalização de orientação turística no Município do Recife, e dá outras providências.     Art. 1º - É obrigatória a instalação de sinalização e informação sobre atrativos e infra-estrutura turísticos e equipamentos de lazer no espaço público do Município do Recife, as quais obedecerão aos procedimentos, padrões, critérios e recomendações do Guia Brasileiro de Sinalização Turística.  Parágrafo único - Para os efeitos do disposto nesta lei consideram-se as seguintes definições:     I - atrativos turísticos: são locais, instalações ou objetos que motivam o deslocamento de pessoas para visita ou contemplação, incluindo, entre outros, os sítios naturais e arqueológicos, edificações tombadas, monumentos, museus, ruínas, centros de cultura e bibliotecas -   II - equipamentos de lazer: são locais e instalações nas quais se desenvolvem atividades esportivas, culturais, de recreação, incluindo, entre outros, centros esportivos, teatros, centros de convenção, pavilhões de feiras e exposições, praças, represas, parques temáticos e urbanos e mirantes -     III - infra-estrutura turística: são instalações e serviços destinados ao desenvolvimento da atividade turística, incluindo, entre outros, hotéis, terminais de transporte, aeroporto, serviços de comunicação e informações turísticas, restaurantes, consulados e agentes de turismo.     Art. 2º - As mensagens da sinalização de que trata esta lei, sempre que possível, deverão ser grafadas também nos idiomas espanhol ou inglês, ou ambos.     Art. 3º - A Administração Municipal poderá celebrar convênios com entidades de direito público ou privado para a implantação da sinalização a que se refere o artigo 1º desta Lei.     Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação.     Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de junho de 2006. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife PFL      JUSTIFICATIVA  O Recife tem características que atraem pessoas oriundas de todas as partes do mundo. Nossa cidade é destino de 60% (sessenta por cento) dos turistas que visitam Pernambuco, a passeio ou a negócios, tendo em vista nossa estrutura hoteleira e empresarial, nossa história, nossa cultura, nossas belas paisagens. Possuímos o melhor pólo digital do Brasil, que é o Porto Digital, localizado no Bairro do Recife, onde se pode apreciar o imponente Parque das Esculturas, do mestre Francisco Brennand, além de termos a honra de deslizar (e não simplesmente pisar) sobre a Rosa dos Ventos, do inigualável Cícero Dias. Por esses e outros fatores estamos em quinto lugar no ranking brasileiro das cidades brasileiras mais procuradas por estrangeiros, segundo pesquisa da EMBRATUR (fonte: DP 25/09/2005 - Vida Urbana C10). As belezas naturais e culturais de nossa gente, que podem ser retratadas pela arquitetura dos vários bairros de nossa cidade, os quais contam a nossa história deve ser conhecida por todos. Assim, faz-se imprescindível àqueles que aqui chegam, os quais vêm prestigiar nossa terra, sejam muito bem recepcionados e tratados, no intuito de que divulguem e aqui retornem, possibilitando, dentre outras coisas, o fluxo de renda no município. Para tanto, a cidade precisa possuir estrutura adequada, inclusive quanto às informações a seu respeito. Desta forma, a fim de que a cidade ofereça sinalização adequada, propiciando ao turista o mínimo de informações necessárias, apresento o presente Projeto de Lei, julgando que os que compõem a Casa de José Mariano não negarão seu indispensável apoio à sua tramitação. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife PFL  Projeto de Lei n º 52/2006    Ementa: Denomina Escola Anita Paes Barreto, o próximo estabelecimento de ensino a ser inaugurado na Cidade do Recife.  A Câmara Municipal do Recife, resolve:      Art. 1º - Denominar-se-á Escola Anita Paes Barreto, o próximo estabelecimento de ensino, a ser inaugurado na Cidade do Recife.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 3o -  Revogam-se às disposições em cont
2923	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	rário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2006.  JURANDIR LIBERAL-Vereador.  JUSTIFICATIVA  ANNA PAES BARRETO, conhecida pelo cognome de ANITA PAES BARRETO, natural de Recife, veio povoar o mundo em 3 de junho de 1907, e foi influenciada pelas idéias abolicionistas de Joaquim Nabuco, do qual tinha efetivamente uma descendência por parte do pai. Toda sua existência foi pautada na Defesa dos Direitos Humanos e sua vida funcional foi dedicada ao ensino, à pesquisa e assistência no campo da psicologia, o que nos leva a afirmar, que ela casou-se como a missão de educadora. Merece destaque, em sua trajetória profissional, ter sido a primeira mulher, no Brasil, a ser nomeada psicóloga em uma Instituição Pública. Coordenou e participou de estudos pioneiros na cidade do Recife. No campo da Psicologia Aplicada, realizou várias pesquisas, entre elas: Psicodiagnóstico de Rorsharch em crianças, primeiro trabalho do gênero realizado no Brasil, cujos principais resultados foram apresentados na VII Reunião Anual da SBPC. Anita exerceu vários cargos em sua vida pública. Foi professora da  Faculdade de Filosofia do Recife - FAFIRE, Assessora de Assuntos Educacionais da Prefeitura do Recife e participou do Movimento de Cultura Popular - o famoso MCP - que teve um papel importante na ascensão das classes populares. Exerceu, ainda o cargo de Presidente da Fundação da Promoção Social de Pernambuco e da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, onde após um período de meses, teve sua atuação bruscamente interrompida por conta do golpe militar de 1964. Em 1968, lecionou na Escola da Biblioteconomia, a disciplina de psicologia das Relações Públicas e em 1969, na Escola de Belas Artes da UFPE, à matéria de psicologia aplicada à Educação. Foi conselheira do Conselho Estadual de Educação, entre 1988 a 1991, quando renunciou. Em sua trajetória de vida recebeu várias condecorações: no término do curso normal foi laureada da turma e recebeu  Medalha de Ouro. Já e o Conselho Federal de Psicologia conferiu-lhe uma medalha onde figuravam os dizeres: ' Reconhecimento dos psicólogos brasileiros pela contribuição no desenvolvimento da psicologia como ciência e profissão. '  Anita Paes Barreto destacou-se por sua prática revolucionária na forma de educar, na luta pela educação dos excepcionais ( linguagem da época ), pelos direitos dos excluídos e por uma psicologia engajada no social, que continua plenamente atualizada através dos fatos e idéias que sempre defendeu em vida.  Anita faleceu em 02 de agosto de 2003, aos 93 anos de idade. Foi, inegavelmente uma grande Recifense. Por esses motivos, venho através deste Projeto prestar uma homenagem póstuma àquela grande educadora, que uniu amor e paixão pela educação. São estas as razões que justificam a proposição que ora submeto à apreciação dos demais pares desta Casa Legislativa. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2006.        PROJETO DE LEI  Nº. 53/2006  EMENTA : Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.    Art. 1°. Os órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta e autárquica, promoverão para seus funcionários, programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel.     Art. 2°. Deve ser disponibilizada, nos prédios públicos, coleta seletiva dos materiais ali gerados.     Art. 3°. O Executivo Municipal adotará, na progressão de 25 % (vinte e cinco por cento) ao ano, o uso de papel não clorado em seus materiais de expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários, formulários, de forma a, no prazo de 4 (quatro) anos, abolir a utilização de papel clareado a cloro.     Art. 4°. O Executivo adotará, gradativamente, nas proporções e prazos estabelecidos no artigo anterior, papel reciclado no material escolar entregue às escolas municipais.     Art. 5º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6°. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Junho de 2006.       JUSTIFICATIVA  O presente projeto tem como foco a reciclagem de materiais utilizados da Administração Pública Municipal, sobretudo o papel. É notório o esforço de diversos segmentos da sociedade na preservação ambiental e na criação de um mundo mais limpo, saudável e ambientalmente mais responsável. Sendo assim, é dever de todos contribuir e trabalhar pelo desenvolvimento sustentado, com preservação do meio ambiente e aumento da qualidade de vida. De outra parte, é fundamental que o administrador público dê o exemplo de atuação ambientalmente responsável e estimule toda a sociedade a fazer o mesmo. A utilização de papel reciclado é a forma mais eficaz de diminuir a quantidade de lixo produzido e reduzir os danos ambientais decorrentes do processo de fabricação. Em comparação com o papel tradicional, a diminuição do impacto ambiental é enorme, como se depreende do quadro comparativo transcrito a seguir.      Papel de 1ª qualidade Papel de 2ª qualidade Papel reciclado  Área de floresta (ha) 5,3 3,8     0   Árvores 15 10     0   Madeira (kg) 2400 1700     0   Água (litros) 200.000 100.000   2.000  Energia (kW/h 7500 5000    2500  Poluição da água Elevada Média   Baixa ou nula  Poluição do ar Elevada Média Nula  Produção de RSU 1,5 a 2m3 em aterro 1,5 a 2m3 em aterro Baixa ou nula  Pelo exposto, entendemos que a aprovação do presente projeto de lei possa representar uma importante contribuição da Administração Pública Municipal para o desenvolvimento sustentado da cidade, a preservação do meio ambiente e bem estar de todos os cidadãos. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. AUGUSTO CARRERAS-Vereador-PV.
2924	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE (29) DE JUNHO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, LUIZ VIDAL - 2º Vice Presidente, FRANCISMAR PONTES - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e ROBERTO TEIXEIRA - 3º Secretário.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação de empresa, objetivando a execução dos serviços de engenharia, em caráter emergencial, concernentes à reforma e recuperação da coberta do Edifício Sede desta Casa Legislativa, localizado na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista. Ratificada. Item segundo: Apreciação do Memorando no 76-DAD, encaminhado pelo Diretor de Administração, concernente a alteração dos contratos de prestação de serviços de digitação, recepção e limpeza, firmados com a empresa A.J. SERVIÇOS LTDA., dentro do permitido pela legislação pertinente, em face da necessidade dos serviços. Autorizada a formalização dos competentes Termos Aditivos, com fundamento no art. 65, parágrafo primeiro, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Item terceiro: Apreciação dos Processos nos 146/05 (contrato de prestação de serviços de digitação) e 197/06 (contrato de prestação de serviços de recepção, limpeza e conservação), encaminhados pela Procuradoria Legislativa, concernentes a pagamento de diferenças reivindicadas pela empresa A.J. SERVIÇOS LTDA., em face das Convenções Coletivas de Trabalho das respectivas categorias. Autorizados os pagamentos. Item quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para repactuação do Contrato nº 04/2006, que tem como objeto a prestação dos serviços de recepção, limpeza e conservação. Ratificada. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 14 (quatorze) de julho de dois mil e seis (2006), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e nove (29) de junho de dois mil e seis (2006). Presidente: Ver. JOSENILDO SINÉSIO -  1º Vice-Presidente: Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR -  2º Vice-Presidente: Ver. LUIZ VIDAL -  3º Vice-Presidente: Ver. FRANCISMAR PONTES -  1º Secretário: Ver. JOÃO ARRAES -  3º Secretário: Ver. ROBERTO TEIXEIRA.      ATA DA REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONFORME O ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2.006. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas (15h00min), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, numero quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter Solene, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretarias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder Legislativo. Em obediência ao que dispõe o Artigo 12 da Lei Orgânica do Município e o Artigo 218, Inciso I, do Regimento Interno, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos de Instalação da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Décima Quarta (14ª) Legislatura. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, OSMAR RICARDO, CARLOS GUEIROS e SEVERINO RAMOS para conduzir o Senhor Prefeito João Paulo ao recinto do Plenário (PAUSA). Feito isso, tomou assento a Mesa Diretora o Prefeito João Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente saudou os presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Com a palavra o Prefeito João Paulo apresentando prestação de contas detalhada e, um balanço das realizações com destaque para os projetos nas áreas de Educação, Saúde e Habitação. O Senhor Prefeito também teceu comentários sobre os investimentos na área social, as obras de saneamento e o início da I Etapa da Via Mangue, que espera um investimento de R$ 15 milhões. \'Investimos R$ 52 milhões em saneamento em comunidades de baixa renda, representando uma melhoria na qualidade de vida de muitas pessoas e ainda a redução dos gastos na Saúde\'. Foi registrada pela Mesa, a presença em Plenário do Secretário Múcio Magalhães. Logo em seguida, o Senhor Presidente, concedeu o uso da palavra as Lideranças Partidárias. Usaram a tribuna os seguintes Vereadores: LUCIANA AZEVEDO - Liderança do PT -  SILVIO COSTA FILHO - Liderança do PMN -  PRISCILA KRAUSE - Liderança do PFL -  JOÃO ALBERTO - Liderança do PSDB -  HENRIQUE LEITE - Liderança do Governo.   Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2.006. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, no Plenarinho desta Casa, primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ A
2925	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	LVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº008/2006 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 3816/2005 do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 010/2006 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 3826/2005 do Vereador LUIZ HELVECIO -  Ofício nº. 883/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3605/2005 do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 876/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 36/2005 do Executivo -  Ofício nº. 893/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 74/2005 do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 894/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 94/2005 do Então Vereador AUDÍSIO COSTA -  Ofício nº. 898/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº. 92/2005 da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 899/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº88/2005 do Vereador SEVERINO RAMOS -  Ofício 900/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 220/2005 do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 901/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3598/2005 da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 916/2005 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3455/2005 do Vereador LUIZ HELVÉICO -  Ofício 926/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3680/2005 da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 927/2005 do G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 3680/2005 do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Ofício nº. 934/2005 do G.P., encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 62/2005 do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Ofício 935/2005 G.P., encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 81/2005 do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 936/2005 G.P., encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei. nº. 163/2005 de autoria AUGUSTO CARRERAS -  Ofício nº. 937/2005 do gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 01/2005 do Executivo Municipal -  Ofício nº. 938/2005 do G.P. encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 139/2005 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Ofício nº. 939/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 22/2005 de autoria do Executivo Municipal -  Ofício nº. 940/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 150/2005 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 947/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 96/2005 do Então Vereador WALDEMAR BORGES -  Ofício nº. 948/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 192/2005 de autoria do Vereador MOZART SALES -  Ofício nº. 949/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei n º 34/2005 de autoria do Executivo Municipal -  Ofício nº. 001/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 19/2005 de autoria do Executivo Muncipal -  Ofício nº. 002/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 190/2005 de autoria Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 003/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 175/2005 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Ofício nº. 11/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 66/2005 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES -  Ofício nº. 12/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto 136/2005 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  Ofício nº. 13/2006 do Gabinete do Prefeito tornando sem efeito o Ofício 950/2005 do Gabinete do Prefeito que encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 35/2005 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 19/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 30/2005 de autoria do Executivo Municipal -  Ofício nº. 23/2006 encaminhando resposta ao requerimento nº. 3865/2005 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 24/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 24/2005 de autoria do Executivo Muncipal -  Ofício nº. 002/2006 do Gabinete do Secretário de Saúde da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 3151/2005 do Então Vereador ALMIR FERNANDO -  Ofício nº. 30/06 do Gabinete do Secretário de Governo da P. C. R encaminhando resposta ao requerimento nº. 3151/2005 do Então vereador ALMIR FERNANDO -  Decreto Legislativo (AD REFERENDUM DO PLENÁRIO) nº. 307/2006 de autoria Comissão Executiva que autoriza o Exmo.Sr. Prefeito do Recife a se ausentar do País no período de 17 á 28/01/2006 -  Resolução (AD REFERENDUM DO PLENÁRIO) nº. 2420/2005 da Comissão Executiva que autorizar o Sr. Vereador DANIEL COELHO a se ausentar do País no período de 30/01/2006 á 16/02/2006 -  Memorando nº. 158/2005 do Gabinete do Vereador CORDEIRO DE DEUS retirando o Projeto de Lei nº. 239/2005 de sua autoria -  Memorando nº. 03/2006 do Gabinete do Vereador ANDRÉ FERREIRA retirando os Projetos de Lei nºs, 03/2005 e 149/2005 de sua autoria -  Projeto de Lei nº. 261/2005 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Projeto de Lei nº. 262/2005 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº. 263/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Projeto de Lei nº. 264/2005 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  Projeto de Lei nº. 265/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 266/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Projeto Decreto Legislativo nº. 48/2005 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto Decreto Legislativo nº. 49/2005 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  Projeto Decreto Legislativo nº. 50/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Projeto de Lei nº. 01/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Projeto de Lei nº. 02/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Resolução nº. 01/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº. 35/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Ofício nº. 060/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº. 01/2006 de autoria do Executivo  -  Ofício nº. 063/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº. 02/2006 de autoria do Executivo -  Memorando nº. 02/2006 do Gabinete do Vereador JOÃO ARRAES retirando Projeto de Lei nº. 24/2005 de sua autoria -  Memorando nº. 10/2006 do Gabinete do Vereador MARCOS MENEZES retirando o Projeto de Lei nº. 129/2005 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 3849/05 e 3850/05 de autoria do vereador SEVERINO GABRIEL -  3851/05 à 
2926	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	3853/05 de autoria do vereador LUIZ HELVÉCIO -  3854/05 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI (referendado em Plenário) -  3855/05 e 3856/05 de autoria do vereador ANDRÉ FERREIRA -  (referendado em Plenário) -  3857/05 de autoria do vereador ERIBERTO MEDEIROS (referendado em Plenário) -  3858/05 e 3859/05 de autoria do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO (referendado em Plenário) -  3863/05 de autoria do vereador JURANDIR LIBERAL (referendado em Plenário) -  3864/05 de autoria do vereador ROMILDO GOMES (referendado em Plenário) -  3865/05 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE (referendado em Plenário) -  3866/05 de autoria do vereador DANIEL COELHO (referendado em Plenário) -  3867/05 à 3869/05 de autoria do vereador MARCOS MENEZES (referendado em Plenário) -  3870/05 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO -  0001/06 à 0004/06 de autoria do vereador ERIBERTO MEDEIROS -  0005/06 à 0008/06 de autoria do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO  -  0009/06 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO -  0010/06 à 0014/06 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS -  0015/06 de autoria do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  0016/06 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS -  0017/06 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  0018/06 de autoria do vereador OSMAR RICARDO -  0019/06 de autoria do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  0020/06 e 0021/06 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA  -  0022/06 à 0025/06 de autoria do vereador FRED OLIVEIRA -  0026/06 à 0032/06 de autoria do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  0033/06 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE -  0034/06 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  0035/06 de autoria do vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  0036/06 e 0037/06 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA (referendado em Plenário) -  0038/06 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS (referendado em Plenário) -  0039/06 de autoria do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO (referendado em Plenário) -  0040/06 á 0046/06 de autoria do vereador OSMAR RICARDO (referendado em Plenário) -  0047/06 de autoria do vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR (referendado em Plenário) -  0048/06 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE (referendado em Plenário) -  0049/06 á 0053/06 de autoria do vereador OSMAR RICARDO (referendado em Plenário) -  0054/06 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI (referendado em Plenário) -  0055/06 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS (referendado em Plenário) -  0056/06 à 0064/06 de autoria do vereador ANDRÉ FERREIRA (referendado em Plenário) -  0065/06 à 0067/06 de autoria do vereador LUIZ HELVÉCIO (referendado em Plenário) -  0068/06 de autoria do vereador ANDRÉ FERREIRA -  0069/06 de autoria do vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR (referendado em Plenário) -  0070/06 de autoria da vereadora LUCIANA AZEVEDO (referendado em Plenário) -  0071/06 de autoria do vereador ANDRÉ FERREIRA (referendado em Plenário) -  0072/06 à 0080/06 de autoria do vereador OSMAR RICARDO (referendado em Plenário) -  0081/06 à 0089/06 de autoria do vereador DANILO CABRAL (referendado em Plenário) -  0090/06 de autoria do vereador LUIZ VIDAL (referendado em Plenário). No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu criticas a maneira como a empresa prestadora de serviços DARK vem tratando seus funcionários pelo não pagamento dos salários. O Senhor Presidente ESCLAROU QUE O Vereador HENRIQUE LEITE já tratou com o Secretário DILSON PEIXOTO a respeito desta questão e, que trará uma posição definida da PCR. Com a palavra o Vereador CARLOS GUEIROS alertando para que esta Casa através de um documento assinado por lideres partidários que tenham representação nesta Casa, partir na frente do Congresso Nacional em tomar providencias sobre o nepotismo. O Senhor Presidente informou que irá tratar desta questão com os lideres. O orador seguinte, Vereador JURANDIR LIBERAL tratou da questão do IPTU, onde alguns pensionistas não têm condições de pagar, sugerindo que seja formulado um requerimento para o executivo encaminhar uma solução. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3854/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES A EQUIPE DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE REPRESSÃO AO ROUBO E FURTO, COMPOSTA DE DIVERSOS POLICIAIS CIVIS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 38/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR DR. JOSÉ ANTÔNIO DE MACEDO MALTA, PELO PROFICUO TRABALHO QUE DESENVOLVEU NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO BIÊNIO 2004/2006- foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE. Foram justificadas as ausências dos vereadores ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3867/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS ABRE CAMPO, MINISTRO DILSON FUNARO E JAGUARÉ, SITUADAS NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3868/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) POSTES COM REFLETORES NA ÁREA DE LAZER DENOMINADA DE CAMPO DO SANTOS FUTEBOL CLUBE (BURACÃO), LOCALIZADO NA RUA TAQUARAL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3869/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA BAHIA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 11/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA ORÊN, NA RUA DO CANAL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 12/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NAS RUAS: ENGENHEIRO FREDERICO MARANHÃO, PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO E ORÊN, TODAS NO BAIRRO DE SAN MARTIN - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN
2927	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	TO Nº. 13/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO LARGO DA BOA IDÉIA, SITO A RUA PROFESSORA MARIA DO CAREMO ARAÚJO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 14/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE E AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, POSTES E REFLETORES, NA QUADRA DA PRAÇA PROFESSOR CALAZANS, SITO A RUA GALVÃO RAPOSO, S/N, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 21/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NA RUA CÓRREGO DO JENIPAPO, DEFRONTE A CASA DE Nº153, NA COMUNIDADAE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 34/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA CAPITÃO VALDIR DE MELO, NA UR-2, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE 120m DE SANEAMENTO E DRENAGEM NA RUA 1ª TRAVESSA DONA BENVINDA DE FARIAS E 70m. NO BECO SETE PECADO, NA COMUNIDADE DA ILHA DO DESTINO, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE UMA BARREIRA QUE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE RISCO DE DESABAMENTO, DEFRONTE A CASA DE Nº. 12, NA RUA UNIÃO DA VITÓRIA, Nº. 09, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 39/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE , O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO NO SISTEMA DE GALERIA NA ESQUINA DA RUA ISRAEL FONSECA COM A AVENIDA NORTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. - foi Aprovado -  DISCXUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 40/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE DELIBERAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO, NA RUA DO RIO, PRÓXIMO AO Nº. 153 A, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 41/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO URGENTE DE CALÇAMENTO NA RUA DO RIO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA Nº153 A, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 42/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS E CANALETAS, DA RUA LOURENÇO DA SILVA, PRÓXIMO AO Nº. 55, NA COMUNIDADAE DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 43/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA TUPINIQUINS, DEFRONTE AOS Nºs. 40, 53, 57 E 68, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 44/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEDNTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, NA AVENIDA TAPAJÓS, 98, DEFRONTE AO MERCADINHO DO ARAÚJO, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 45/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. B021175, NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 46/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA CAPITÃO LIMA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs 509, 592, 722 E 462/2005, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE E DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 182/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE - foi Aprovado -  1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs 522, 721 E 502/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 144/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA \'SE BEBER NÃO DIRIJA\' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO -- DOS PARECERES DE Nºs. 574/2005 E 34/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 201/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA RUA DR. INÁCIO JOÃO CAUÁS - PY7IJC, A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 564/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE LEI Nº. 161/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS SANITÁRIOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº. 605/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 161/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE. A MATERIA FOI DISCUTIDA PELO VEREADOR CARLOS GUEIROS, solicitou votação nominal. Sendo aparteado pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES,M JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE. Total 20 (vinte) votos. Com o os votos contrários dos Vereadores CARLOS GUEIROS e LUIZ HELVECIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 47/05 DE AUTORI
2928	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	5	A DO ENTÃO VEREADOR LUIZ  EUSTÁQUIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO RESERVAS DE VAGAS GRATUITAS PARA ESTACIONAMENTOS DE MOTOS NAS ÁREAS DE ZONA AZUL REGULAMENTADA PARA ESTACIONAMENTOS DE CARROS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA.  VOTAÇÃO SECRETA. DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO.  SR. PREFEITO DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 65/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O     EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA.  VOTAÇÃO SECRETA. VOTAÇÃO EM BLOCO. Total de vereadores presentes 26 (vinte e seis). Total de votos SIM 06 (seis). Total de votos NÃO 20 (vinte) - foram acatados os vetos -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº. 10.384, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DENOMINA-O DE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. MAIORIA ABSOLUTA.  VOTAÇÃO SECRETA. A matéria foi discutida pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS. Sendo aparteado pelo vereador CARLOS GUEIROS. A votação foi encaminha pelo vereador JURANDIR LIBERAL. Total de vereadores presentes 25 (vinte e cinco). Total de votos SIM 15 (quinze). Total de votos NÃO 10 (dez) - foram mantidos os vetos. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: Discussão única do Parecer nº. 468 e 576/2005 das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 33/2005 do Então Vereador AUDISÍO COSTA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão única dos Pareceres nºs 562/2005 e 716/2005 das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 40/2005 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA Matéria 3/5. Discussão única dos Pareceres nºs 563 e 717/2005 das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 41/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão única dos Pareceres nºs 646 e 719/2005 das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 44/2005 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI Matéria 3/5. Discussão única dos Pareceres nºs 649 e 720/2005 das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 47/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão única dos Pareceres nºs 650 e 718/2005 das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 42/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO veio externar o apoio aos órgãos de classe que hipotecaram solidariedade à polícia Civil de Pernambuco através do Delegado Aníbal Moura. Foi aparteado pelos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO falou sobre a violência contra a mulher e prestou contas aos Senhores Vereadores que foi convocada para participar de uma Comissão Parlamentar, formada por deputados e Deputadas para analisar esta questão. Foi aparteada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JOSÉ ANTÔNIO, MOZART SALES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 21 de fevereiro de 2006, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2.006. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, no Plenarinho desta Casa, primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuni
2929	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	6	ões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Decreto Legislativo nº. s, 02/2006 e 03/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 091/2006 à 093/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO tratando novamente sobre a empresa DARK, que vem cometendo irregularidades com os seus funcionários, também falou sobre a DIRCON que retirou bruscamente algumas barracas que funcionam na frente do Hospital Agamenon. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO também tratou sobre o assunto da DARK, fazendo questionamentos sobre o motivo da Prefeitura em permanecer com esta empresa, e que seja punida por prejudicar funcionários. O Vereador DANILO CABRAL veio protestar como a EMTU, vem tratando às reivindicações das comunidades do Totó, e de Jardim São Paulo, a cerca da qualidade do transporte público naquelas localidades. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 048/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA, O ARTIGO INTITULADO \'PELO DIREITO AO POPULAR\', DE AUTORIA DO JORNALISTA E PROFESSOR FLORILTON TABOSA JÚNIOR, VEICULADO NO SITE DA FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA - FAVIP, DESDE O DIA 09 DE JANEIRO DE 2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 054/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA PESSOA DO Sr. SAULO PESSOA BATISTA DOS SANTOS, GERENTE DE REPRESENTAÇÃO DE SEGURANÇA - RESEG - RECIFE, COM SEDE NO TÉRREO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO CAIS DO APLO - RECIFE - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos vereadores ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 047/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA Dr. JOSÉ LOPES, ESQUINA COM A RUA Dr. GASPAR REGUEIRA COSTA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. O49/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO EM CANAL, NA RUA VASCO DA GAMA, PRÓXIMO AOS Nºs. 1530, 1528, 1520, 1540 E 1546, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 050/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA MAIAME, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, ESTRADA DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 051/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 052/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO PARQUE DO CAIARA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 053/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA VILA DO FORTE, PRÓXIMO AO Nº. 124, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 055/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA 1ª TRAVESSA CAPITÃO JOÃO ROMA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs 509, 592, 722 E 462/2005, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE E DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 182/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs 522, 721 E 502/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 144/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA \'SE BEBER NÃO DIRIJA\' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO -- DOS PARECERES DE Nºs. 574/2005 E 34/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 201/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA RUA DR. INÁCIO JOÃO CAUÁS - PY7IJC, A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 564/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE LEI Nº. 161/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS SANITÁRIOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 43 e 29/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2004 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINAR-SE-Á AVENIDA CELSO FURTADO, A VIA MANGUE COM 5,1Km DE EXTENSÃO, ENTRE A COMUNIDADE DO JARDIM BEIRA RIO E AS VIAS QUE MARGEIAM OS CANAIS DE SETÚBAL E DO JORDÃO - Foi APRO
2930	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	7	VADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 425/2005 e 001/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 143/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE PROIBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SELF SERVICE INSTALADAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 530/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 143/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - DE VOLTA AS COMISSÕES -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 508 e 612/2005/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 180/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS, COLOCAREM NOS VIDROS PELÍCULA QUE EVITE AOS PASSAGEIROS SEJAM FERIDOS EM CASO DE QUEBRA. A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 180/2005 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que na próxima quinta-feira, saíra desta Casa, o bloco as Camurete. E que na sexta-feira não haverá expediente na Casa, e no dia 7 de março às 11:30 horas, irão fazer uma visita ao Prédio do IBGE, na rua do Hospício que está desocupado. E no dia 08 as 11:30 horas, haverá uma reunião com as lideranças de bancada. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS comunicou que no dia seguinte haverá uma Audiência Pública as 10:00 horas sobre a Avaliação de Metas do 3º Quadrimestre. Na seqüência o Senhor Presidente fez o registro da presença do Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Delson Freire Mororo, que se encontrava nesta Casa.  No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador HENRIQUE LEITE fazendo esclarecimentos ao ocorrido com a empresa DARK, que ela vem cometendo várias falhas com os seus trabalhadores. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, JOAO ALBERTO, CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JUNIOR. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO, fazendo o registro do carnaval multicultural do Recife. Foi aparteada pelos Vereadores: DANILO CABRAL, JOAO ALBERTO, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JUNIOR. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir no dia 06 de março de 2006, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.          ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2.006.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e SILVIO COSTA FILHO.   Aos seis (06) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores LUIZ VIDAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 093/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2006 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº. 03/2006 de autoria do vereador SILVIO COSTA FILHO -  Projeto de lei nº. 04/2006 de autoria do vereador LUIZ HELVÉCIO -  Requerimentos nº. s 094/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  095/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  096/2006 e 097/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  098/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  099/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  100/2006 à 102/2006 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  103/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  104/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  105/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  106/2006 e 107/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  108/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  109/2006 de autoria dos Vereadores LUCIANA AZEVEDO e LIBERATO COSTA FILHO -  110/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou apoio aos pares desta Casa ao requerimento de sua autoria, parabenizando a equipe da PCR, que conduziu o melhor carnaval dos últimos dez anos. Com a palavra o Vereador JOSÉ ANTÔNIO questionou o uso do IPVA, e taxa Tapa buraco, cobrando um melhor uso desses impostos. O Vereador DANILO CABRAL parabenizou a Mês Diretora, pela reforma feita nesta Casa, em seguida, teceu comentários sobre a Audiência publica que ocorreu nesta Casa, onde foi discutido o relatório da lei de Responsabilidade Fiscal. Com a palavra o Vereador JOSÉ ALVES fazendo a leitura (cópia anexa aos Anais desta Casa) a respeito da Revolução de 1817.  O orador seguinte, vereador LUIZ HELVÉCIO teceu comentários a respeito das secções de cartas dos jornais locais, que o problema que mais aflige a população é a situação das calçadas do Recife, com má conservação, e usos que não são aqueles que deveriam ter. O Executivo encaminhou há dois anos um projeto de lei relativo a conservação das calçadas, e DIRCON esta tomando algumas iniciativas, no sentido da retirada de obstáculos existentes.   Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 92/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS JORNALISTAS ORISMAR RODRIGUES E ROBERTA JUNGMANN, PELA PASSAGEM DO 9º ANIVERSÁRIO DA COLUNA DIA-A-DIA, PUBLICADA DIARIAMENTE NO JORNAL DO COMMÉRCIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - 
2931	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	8	DO REQUERIMENTO Nº. 93/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JORBNALISTA SILVIA BESSA, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO TROFÉU MULHER IMPRENSA 2006, NA CATEGORIA REPORTER DE JORNAL E REVISTA, CONCEDIDO PELA REVISTA IMPRENSA - foi Aprovado.  /Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 56/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA MARQUÊS DE VALENÇA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 57/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BADEJO, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 58/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA 2ª TRAVESSA SOLDADO VIRGÍLIO LÚCIO, 505, NA UR-04, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 59/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE SITUADA NA AV. GUARAPUAVA, Nº. 72, NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 60/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFDE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA DONA ALICE MONTENEGRO LESSA, QUADRA \'B\' - LOTE 29, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 61/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA ARTHUR NOGUEIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 62/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 63/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA E DESENTUPIMENTO DE \'BOCA DE LOBO\', NA RUA CAVALCANTI PETRIBÚ, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 64/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE \'TAPA BURACO\', NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO SANTIAGO, NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 68/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO, LOCALIZADO NA RUA GERVÁSIO PIRES, BAIRRO DA BOA VISTA (DEFRONTE AO COLÉGIO ADVENTISTA) v - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 71/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE \'TAPA BURACO\' NA RUA GRENAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 66/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AUTORIZAR O AUMENTO DO NÍVEL DE ILUMINAÇÃO NA ÁREA ABAIXO DO VIADUTO DE DOIS IRMÃOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 67/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE POSTEAÇÃO DA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA ZEIS VILA ESPERANÇA - CABOCÓ, POR TRAZ DO COLÉGIO SILVA JARDIM, NA AV. 17 DE AGOSTO, NO BAIRRO DE CASA FORTE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 69/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURETAS PROTETORAS AO LADO DO CANAL DERBY/TACARUNA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 70/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SUBSCRITO PELOS VEREADORES JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE E JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2006, SEJA DESTINADA A UMA HOMENGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 72/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NO PARQUE 13 DE MAIO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 73/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO URGENTE DE UMA ÁRVORE NA RUA PEDRO AFONSO, DEFRONTE AO Nº. 573, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 74/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DA RUA CAPITÃO LIMA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 75/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA, NA RUA NUMA POMPILO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 76/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA DO BARRO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 77/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE,
2932	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	9	 NO SENTIDO DE DELIBERAR POSTES PARA ILUMINAÇÃO, DA 5ª ESCADARIA PLÍNIO COELHO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 78/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 79/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO EM ÁRVORE NA RUA NOVA PÁDUA, Nº. 37, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 80/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-45688, NA RUA Dr. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 81/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO RABELO, NO BIRRO DA TORRE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 82/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA TRAVESSA DO DORBY, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 83/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA Dr. EUDES COSTA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 84/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA RUA IMACULADA, Nº. 280, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 85/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTRORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA RUA BONITO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 86/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA RUA ROCHA POMBO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 87/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, DA AV. AGAMENON MAGALHÃES, PRÓXIMO AO HOSPITAL PORTUGUÊS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 88/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA Dr. JOSÉ GÓES, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 89/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BONITO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 90/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA RUA MAGALHÃES BASTOS, LOCALIZADA PRÓXIMO A COLÔNIA PENAL DO BOM PASTOR, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 91/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS VISANDO A DUPLICAÇÃO DA LARGURA DA AVENIDA NORTE, COMO FORMA DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE CORREDOR EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE COLETIVO, EM TODA EXDTENSÃO DA AVENIDA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 39/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 182/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 40/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 144/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA \'SE BEBER NÃO DIRIJA\' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº. 41/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 201/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA RUA DR. INÁCIO JOÃO CAUÁS - PY7IJC, A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 42/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE LEI Nº. 161/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS SANITÁRIOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 43 e 29/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2004 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINAR-SE-Á AVENIDA CELSO FURTADO, A VIA MANGUE COM 5,1Km DE EXTENSÃO, ENTRE A COMUNIDADE DO JARDIM BEIRA RIO E AS VIAS QUE MARGEIAM OS CANAIS DE SETÚBAL E DO JORDÃO - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 508 e 612/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 180/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS, COLOCAREM NOS VIDROS PELÍCULA QUE EVITE AOS PASSAGEIROS SEJAM FERIDOS EM CASO DE QUEBRA. O Vereador CARLOS GUEIROS solicitou votação nominal. Votaram SIM os Vereadores CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE. Total 22 (VINTE E DOIS) VOTOS. Votaram NÃO OS Vereadores CARLOS GUEIROS e GILBERTO LUNA. Total 02 (dois) votos - foi Aprovado -  PELA ORDEM, o Vereador CARLOS GUEIROS fez o registro da passagem dos aniversários dos Vereadores SILVIO COSTA FILHO, LUCIANA ZAVEDO e MARCOS MENEZES.PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 491 E 534/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 152/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ESTABELECER DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE A
2933	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	10	CEITEM COMO ESTAGIÁRIOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARECER Nº. 642/2005 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 152/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA - foi Aprovado com voto contrario do vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 399/2005 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 23/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CRIA O PROGRAMA RESGATE DA NOSSA HISTÓRIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES DE Nºs. 332 E 333/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 108/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DISQUE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº. 299/2005 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 108/2005, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA. Fez uso da palavra PELA ORDEM, a vereadora LUCIANA AZEVEDO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 688/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 32/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, QUE ALTERA O ARTIGO 293 DA RESOLUÇÃO Nº. 1884/94 (REGIMENTO INTERNO DA CASA). Maioria absoluta - com vista ao vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.  Em Extra-Pauta, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 103/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - foi Aprovado.O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção a um requerimento de sua autoria que, que trata de uma homenagem ao dia Internacional da Mulher. Comunicou sobre uma Audiência Pública sobre a violência contra a mulher. Foi aparteado pelos Vereadores: SILVIO COSTA FILHO, JOAO ALBERTO, JOSE ANTONIO. O Senhor Presidente externou sua preocupação referente aos PMs que espancaram e mataram dois adolescentes no carnaval passado. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: PRISCILA KRAUSE, LUCIANA AZEVEDO, DANIEL COELHO, SILVIO COSTA FILHO, JOAO ALBERTO, DANILO CABRAL, LUIZ HELVÉCIO tratando da mesma questão. O Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR veio falar sobre o dia 06 de março. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO falou que o acontecido com policiais militares foi um ato isolado, e a PM não deve ser denegrida, e que o voto de repúdio deverá só ser para os policiais envolvidos. Falou também sobre a retirada das barracas em frente a hospitais da cidade. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO. O Vereador DANILO CABRAL também fez menção ao brutal assassinato duplo que ocorreu no carnaval passado. Manifestou sua indignação com este fato. Foi aparteado pelos Vereadores: SILVIO COSTA FILHO, HENRIQUE LEITE, (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador SILVIO COSTA FILHO), LUIZ HELVÉCIO, LUCIANA AZEVEDO, DANIELCOELHO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LUIZ HELVÉCIO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, SILVIO COSTA FILHO. Total 07 (sete) presentes - não havendo número suficiente para deliberar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 07 de março de 2006. no local de costume e no horário Regimental e, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2.006.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANA AZEVEDO e SILVIO COSTA FILHO.   Aos sete (07) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e LUCIANA AZEVEDO. E a presença dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 105/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3866/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  Memorando nº. 051/2006 do gabinete do Vereador HENRIQUE LEITE retirando Projeto de Lei nº. 57, 102, 157, 158/2005 -  Requerimentos nº. s 111/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  112/2006 à 114/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  115/2006 de autoria do Vereador de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  116/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  117/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  118/2006 à 119/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  120/2006 à 124/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  125/2006 de autoria do Vereador JOAO ARRAES -  126/2006 à 131/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  132/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  133/2006 135/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANILO CABRAL fez um relato a respeito de ruas que constam como calçadas duas vezes, e não existe um único paralelepípedo num trecho de rua. O Senhor Presidente esclareceu que conforme solicitação do vereador DANILO CABRAL, após votação do requerimento a comissão será formada e, que a reunião com os lideres marcada para amanhã, ficou remarcada para quinta-feira às onze e trinta. O orador seguinte, vereador DANIEL COELHO teceu alguns comentários sobre o que foi de positivo e negativo que ocorreu neste carnaval do Recife. Com a palavra a Vereadora LUCIANA AZEVEDO inicialmente solicitou dispensa dos prazos regimentais para o Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, em seguida, fez alguns registros como: reforçando a postura que foi colocada p
2934	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	11	elo Vereador DANILO CABRAL em relação ao episodio de violência por componentes da policia militar -  a segunda questão foi o carnaval do Recife -  o terceiro a violência contra as mulheres. O orador seguinte, Vereador LUIZ HELVÉCIO ressaltou a iniciativa importante do governo João Paulo o espaço Sitio da Trindade. De acordo com a solicitação da vereadora LUCIANA AZEVEDO, O Senhor Presidente consultou as Lideranças Partidárias a respeito da dispensa dos prazos regimentais para o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2006 de sua autoria. Após consulta foi acatada a solicitação. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 95/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SARGENTO/PMPE ENEIDE E EQUIPE, LOTADA NO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO NO POLICIAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2006 - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE. Foram justificadas as ausências dos vereadores AUGUSTO CARRERAS (Missão Oficial), FRED OLIVEIRA (Missão Oficial), GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE (Missão Oficial), JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA (Missão Oficial). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 94/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2006 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO COLÉGIO AMERICANO BATISTA, PELO TRANSCURSO DO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 96/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DO JORDÃO, PARTE ALTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 97/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA ALIMENTADORA - CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA-JORDÃO BAIXO PARA JORDÃO ALTO/CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA-JORDÃO BAIXO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 99/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA NO DIA 10.03.2006(SEXTA-FEIRA) ÀS 10 HORAS, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AS PASTORAS EVANGÉLICAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 104/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PINTURA E PAISAGISMO DO MERCADO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 43/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2004 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINAR-SE-Á AVENIDA CELSO FURTADO, A VIA MANGUE COM 5,1Km DE EXTENSÃO, ENTRE A COMUNIDADE DO JARDIM BEIRA RIO E AS VIAS QUE MARGEIAM OS CANAIS DE SETÚBAL E DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 44/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 180/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS, COLOCAREM NOS VIDROS PELÍCULA QUE EVITE AOS PASSAGEIROS SEJAM FERIDOS EM CASO DE QUEBRA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 491 E 534/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 152/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ESTABELECER DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 510/2005, 542/2005 e 11/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 183/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR EM POSIÇÃO DE DESTAQUE E DE FÁCIL VISIBILIDADE, NO SISTEMA VIARIO EXTERNO DE ACESSO AO NOVO AEROPORTO DO RECIFE, UM BUSTO DO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 511, 593 e 723/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 184/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE SEMÁFOROS SONOROS NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 423 e 395/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. O PARECER Nº. 581/2005 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE. Total 19 (dezenove) votos. Com o voto contrario do Vereador JOSÉ ALVES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 113/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 29/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DENOMINAR-SE-Á AVENIDA JOÃO PAULO II, O TRECHO DA RUA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, LOCALIZADO ENTRE A RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO E A AVENIDA ARMINDO MOURA, NO BAIRRO DE BOAVIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 743 e 744/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 238/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO, NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 20/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA A
2935	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	12	PROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 238/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA - Foi APROVADO.   Em Extra-Pauta, constou a seguinte matéria: Discussão Única do Requerimento nº. 116/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL, solicita a constituição de uma comissão Especial composta de 01 representante da Comissão de Direitos Humanos, 01 da Comissão de Segurança, 01 da Comissão da Juventude e 01 designado pela Mesa Diretora, com a finalidade de acompanhar, junto à Secretaria de Defesa Social e outras instâncias, a apuração da denúncia de envolvimento de Policiais Militares nos homicídios dos menores Diogo Rosendo Ferreira e Zinael Jose Souza da Silva, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2006 - foi Aprovado. Conforme requerimento Aprovado o Senhor Presidente constituiu a seguinte Comissão: PRISCILA KRAUSE, GILVAN CAVALCANTI, LUCIANA AZEVEDO, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL. (assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora LUCIANA AZEVEDO) No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a fazer uso da tribuna vereador SILVIO COSTA FILHO informando sobre as ações da Câmara Municipal do Recife e, fazendo um relato sobre a Audiência publica que discutiu o Parlamento Jovem. Em seguida, teceu criticas a respeito do resultado da pesquisa que comprovou que o Recife passou a ser a capital nacional do desemprego. Foi aparteado pelo Vereador DANILO CABRAL. (assumiu a presidência o vereador SILVIO COSTA FILHO) Com a palavra a Vereadora LUCIANA AZEVEDO retomou o debate do vereador que a antecedeu , e o acesso ao curso pré-vestibular da UPE aberta as inscrições ontem 06 de março, voltado para todos os alunos de escolas públicas que terminaram ou estão cursando o terceiro ano.  (assumiu a presidência o vereador DANIEL COELHO) Foi aparteada pelo Vereador SILVIO COSTA FILHO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, JOAO ALBERTO, LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE. Total 08 (oito) presentes - não havendo número suficiente para deliberar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 08 de março de 2006. no local de costume e no horário Regimental e, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
2936	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura mobiliza população para combater a dengue	1	Cerca de 500 agentes do Programa de Saúde Ambiental (PSA) realizaram, na tarde da sexta-feira (30), um mutirão para identificar e eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A atividade fez parte da mobilização Amigos do Recife contra a Dengue, promovido pela Prefeitura do Recife, para sensibilizar a população sobre medidas que ajudam a evitar a doença.  O mutirão aconteceu nos bairros da Boa Vista, Arruda, Campo Grande, Graças, Passarinho, Várzea, Afogados, Jardim São Paulo e Ibura (UR-1). Os agentes visitaram residências, orientando a comunidade quanto à prevenção/eliminação de criadouros. Quando as equipes  localizaram criadouros não-elimináveis, os técnicos fizeram a aplicação de larvicida biológico.  A mobilização Amigos do Recife contra a Dengue começou na quinta-feira (29), com o envio de 400 mil mensagens telefônicas, contendo informações de como evitar a doença. Na sexta-feira, pela manhã, houve uma carreata, com cerca de 50 veículos, puxada pela Frevioca, nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade, chamando a atenção sobre as forma de prevenir a doença. Também foram instalados seis pontos de panfletagem para um trabalho de conscientização e entrega de material informativo.   Como evitar - Uma medida fundamental para evitar a proliferação do mosquito é tampar, corretamente, os reservatórios de água. O fechamento incorreto do recipiente favorece a entrada e o desenvolvimento da larva. A caixa d'água deve ser lavada semanalmente.   E no caso de ser identificado algum criadouro, a água contaminada não deve ser jogada no vaso sanitário e sim em local com areia. A caixa d'água deve ser escovada e lavada com água sanitária. Recomenda-se a retirada da substância em um prazo de dois dias.
2937	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Quadrilhão faz a festa no dia de São Pedro	1	O dia de São Pedro foi festejado, na última quinta-feira (29), com o Quadrilhão, um dos ápices do folguedo junino no Recife, que reúne mais de duas mil pessoas em diversas quadrilhas adultas e infantis. Este é o segundo ano que a maior quadrilha do mundo desfila pelas ruas da cidade, organizado pela Federação das Quadrilhas Juninas de Pernambuco (Fequajupe) e pela Prefeitura do Recife. A concentração aconteceu na Praça da Independência, de onde as quadrilhas seguiram até a Praça do Arsenal da Marinha.   Duas forroviocas acompanharam os grupos durante todo o trajeto, tocando o autêntico forró pé-de-serra. Os grupos infantis começaram a festa às 16h, na Praça Maciel Pinheiro, passando pela Rua da Imperatriz, Ponte da Boa Vista, Rua Nova, chegando à Praça da Independência, local onde se juntaram aos adultos. O principal intuito do evento é divulgar as quadrilhas e mostrar a riqueza de criatividade da população por meio da dança, das roupas, dos adornos e das coreografias.   Arraial do Servidor - O forró pé-de-serra também foi o ritmo que marcou o Arraial do Servidor, realizado no mesmo dia (29), no estacionamento da Prefeitura do Recife (avenida Cais do Apolo - Bairro do Recife). A festa foi animada por dois grupos de música típica nordestina: Sanfonéia e Coruja e seus Tangarás (Coruja foi o homenageado do São João do Recife 2006). O arraial teve o objetivo de integrar o trabalhador municipal, aproveitando os festejos coletivos do São Pedro.   Para garantir a festa, neste período de inverno, uma área coberta de lona de 16 por 32 metros foi montada no estacionamento, onde também havia barracas de comidas típicas, bebidas e todas as regalias da época. Cerca de três mil servidores prestigiaram o arraial, que terminou em torno das 20h.
2938	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Famílias da Rua Velha recebem abono	1	A Prefeitura do Recife vai conceder abono emergencial, no valor de R$ 1.000 (um mil reais) para as 16 famílias vitimadas pelo acidente da Rua Velha. Os proprietários que moravam nas casas atingidas receberão, além do abono, o Auxílio-Moradia no valor de R$ 151. A iniciativa está publicado em decreto nesta edição do Diário Oficial do Município.   A PCR também está fazendo um levantamento com os ocupantes dos 18 imóveis em risco para que eles sejam remanejadas para casas de parentes. Quem não tiver para onde ir, receberá ajuda de custo (R$ 150,00), durante o mês de julho.  Competirá à Secretaria da Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família.  Neste sábado (01), a Prefeitura entra com uma ação judicial no sentido de obter a autorização da Justiça para retirar as famílias que ocupam cinco imóveis no entorno do casarão número 201, que desabou na última terça. Através da sensibilização, já foram desocupados 13 imóveis em risco, mas os ocupantes dos outros cinco insistem em permanecer nos locais.   As equipes da Prefeitura continuarão, enquanto tramita a ação na Justiça, com o trabalho de sensibilização para que as pessoas saiam espontaneamente.
2939	2006	72	2006-07-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Servidor pode pedir antecipação do 13º	1	Os servidores da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife, com direito ao gozo de férias, a partir deste mês de julho, poderão solicitar a antecipação da primeira parcela do 13º salário - equivalente a 50% do abono natalino. A antecipação pode ser solicitada, até o mês de outubro, nas Diretorias de Administração Setorial (DAS) de cada secretaria. O pagamento da segunda parcela será feita em dezembro, quando serão realizados os descontos incidentes sobre a parcela antecipada.   O prefeito João Paulo implantou a antecipação do abono para possibilitar a quitação de dívidas, evitando o pagamento de juros, além de otimizar o orçamento doméstico dos servidores. A opção também é feita durante o agendamento do calendário anual de férias, no início do ano. Quem já gozou férias, mas não solicitou o abono natalino e agora necessita do dinheiro extra, pode requerer a antecipação.
2940	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projetos de Lei	1	LEI Nº  17.234/2006  EMENTA: Dispõe sobre as condições de funcionamento das atividades relacionadas a aplicação da tatuagem e da colocação de piercing e adornos.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Os estabelecimentos comerciais, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que aplique tatuagem permanente em outrem, ou a colocação de piercing e adornos, tais como brincos, argolas, alfinetes e outros, que perfurem a pele ou membro do corpo humano, ainda que a título não oneroso, ficam obrigados a observar nos seus locais de atividade as condições de funcionamento fixados nesta Lei.    § 1º -  A prática de tatuagem consiste na realização de técnica de caráter estético,  com o objetivo de pigmentar a pele através da introdução intradérmica de substâncias corantes por meio de agulhas ou similares.    § 2º - A prática de aplicação de piercing consiste no emprego de técnicas próprias, com o objetivo de fixar adornos, tais como brincos, argolas, alfinetes e assemelhados, no corpo humano.    Art. 2º - Os estabelecimentos de que trata esta Lei deverão contar com:    I. identificação clara e precisa do estabelecimento, de forma que a sua finalidade seja facilmente compreendida pelo público -     II. cadastro de clientes atendidos, organizado de tal forma que possa ser objeto de rápida verificação por parte das autoridades sanitárias competentes, contendo os seguintes registros:    a) identificação do cliente: nome completo, idade, sexo e endereço completo -     b) data do atendimento do cliente.    III. livro de registro de acidentes contendo:    a) anotação de acidente, de qualquer natureza, que envolva o cliente ou o executor de procedimentos -     b) no caso da prática de tatuagem, incluir-se-á a anotação de reação alérgica aguda após o emprego de substância corante, bem como reação alérgica tardia comunicada pelo cliente ao responsável pelo estabelecimento -     c) no caso da prática de piercing, inclui-se a anotação de complicações que o cliente venha a comunicar ao responsável pelo estabelecimento -     d) data da ocorrência do acidente.    Art. 3º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata esta lei deverão garantir a prestação de informações a todos os clientes sobre os riscos decorrentes da execução de procedimentos, bem como solicitar aos clientes que os informem sobre a ocorrência de eventuais complicações.    Parágrafo Único - Todos os clientes deverão ser informados, antes da execução dos procedimentos, sobre as dificuldades técnico-científicas que podem envolver a posterior remoção de tatuagens.    Art. 4º - No que se refere à estrutura física, os locais que exercem atividades de tatuagem e de piercing deverão ser dotados de:    I. interligação com os sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário -     II. ambiente para a realização de procedimentos inerentes à prática de tatuagem e de piercing, com dimensão mínima de 6m² (seis metros quadrados) e largura mínima de 2,5 (dois vírgula cinco) metros lineares -     III. piso revestido de material liso, impermeável e lavável -     IV. pia com bancada e água corrente.    Art. 5º É proibido o funcionamento das atividades de tatuagem e de piercing em sótãos e porões de edificações, assim como em edificações insalubres.    Art. 6º Na execução de procedimentos inerentes às práticas de tatuagem e  de piercing, antes de atender cada cliente, o tatuador prático e o prático em piercing deverão:    I. realizar a lavagem das mãos com água e sabão/detergente, escovando a região entre os dedos e sob as unhas, seguida de anti-sepsia com álcool etílico iodado a 2% (dois por cento)ou álcool etílico a 70% (setenta por cento) -     II. calçar um par de luvas, obrigatoriamente descartável e de uso único -     III. realizar a limpeza da pele do cliente com água potável e sabão/detergente apropriado e eficaz para esta finalidade -     IV. após a limpeza da pele descrita no inciso anterior, proceder a anti-sepsia da pele do cliente empregando álcool etílico iodado a 2% (dois por cento) ou álcool etílico a 70% (setenta por cento), com tempo de exposição mínimo de 3 (três) minutos.    Art. 7º - Todo o instrumental empregado na execução de procedimentos inerentes às práticas de tatuagem e de piercing deverá, obrigatoriamente, ser submetido a processos de descontaminação, limpeza e esterilização.    § 1º - As agulhas, lâminas ou dispositivos destinados a remover pêlos, empregados na prática de tatuagem, deverão ser descartáveis e de uso único.    § 2º - Antes de serem introduzidos e fixados no corpo humano, os adornos deverão ser submetidos a processo de esterilização.    Art. 8º - Somente poderão ser empregadas para a execução de procedimentos inerentes à prática de tatuagem tintas atóxicas, fabricadas especificamente para tal finalidade.    Art. 9º - Nos locais de atividades da tatuagem e de piercing, os produtos, artigos e materiais descartáveis destinados à execução de procedimentos deverão ser acondicionados em armários exclusivos para tal finalidade, limpos, sem umidade e que sejam mantidos fechados.      Parágrafo único - Os produtos empregados na higienização ambiental deverão ser acondicionados em locais próprios.    Art. 10º - É proibida a realização da prática de tatuagem e de piercing em menores de 18 (dezoito) anos sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais, assim considerados nos termos da legislação em vigor.    Art. 11º - Os locais de atividade da tatuagem e de piercing somente poderão funcionar mediante cadastramento junto ao setores competentes vinculados Secretaria de Saúde do município.    Art. 12º - Os estabelecimentos referidos nesta lei terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para observar as determinações nela dispostas.  Art. 13º - Os resíduos sólidos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente, devido à presença de agentes biológicos, serão denominados resíduos infectantes.    § 1º - No grupo de resíduos infectantes, incluem-se, dentre outros, agulhas e quaisquer objetos perfurantes ou cortantes capazes de causar punctura ou corte.    § 2º -  Em relação ao acondicionamento dos resíduos infectantes, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:    a) os resíduos infectantes, tais como agulhas e objetos perfurantes ou cortantes, deverão ser acondicionados em recipientes rígidos, estanques e vedados, os quais serão devidamente lacrados antes da coleta para destinação final -     b) os resíduos infectantes que não sejam perfurantes ou cortantes, deverão ser acondicionados em sacos plásticos individualizados, branco leitosos.    § 3º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata esta Lei deverão solicitar ao órgão de limpeza urbana municipal que os resíduos infectantes sejam objeto de coleta especial para destinação final.    Art. 14º - Os resíduos das tintas usadas na aplicação de tatuagens que não entraram em contato com fluídos corpóreos do cliente deverão ser descartados ao término de cada procedimento, como resíduos comuns.    § 1º - Nos locais de atividade da tatuagem e de piercing, os resíduos comuns deverão ser acondicionados de acordo com
2941	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projetos de Lei	2	 a legislação municipal pertinente.  § 2º - Os resíduos comuns deverão ser coletados pelo órgão municipal de limpeza urbana e serão objeto de disposição final semelhante à dos resíduos domiciliares.    Art. 15º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.      Recife,28 de junho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Danilo Cabral.    LEI Nº 17.235/2006  EMENTA: Institui a Semana de Orientação da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município, e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituída, para integrar o calendário oficial de eventos do Município, a Semana de Orientação da Gravidez na Adolescência, com ciclo de periodicidade a ser anualmente observado, em data a ser definida pelo Poder Executivo.    Art. 2º - Para consecução dos objetivos desta lei, o Poder Executivo poderá:    I - celebrar convênios com as organizações governamentais e não-governamentais nacionais, estaduais ou municipais -     II - estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico, e contar com a colaboração dos Conselhos Federais e Regionais de Medicina e Psicologia, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Poder Judiciário, de autoridades eclesiásticas, de instituições religiosas e demais entidades e órgãos de representação da sociedade civil, visando palestras, exposições e debates públicos sobre o assunto e temas correlatos, abordando riscos, responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais -     III - promover e estimular a realização de programas de orientação e palestras nos diversos estabelecimentos do poder público municipal, com a participação de psicólogos, médicos, sociólogos, magistrados, advogados, promotores de justiça, professores, pedagogos e demais profissionais que direta ou indiretamente atuem no âmbito da formação, educação, preservação da saúde e do direito da criança e do adolescente -     IV - obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação.    Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 28  de junho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luciana Azevedo.      LEI Nº /17.236/2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir concessão de incentivos fiscais a cinemas e cine-teatros, que funcionem em imóveis cujo acesso seja direto pelo logradouro público, mediante contrapartidas sócio-culturais.   FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :    Art. 1º. -Fica o Poder Executivo autorizado a instituir concessão de incentivos fiscais a cinemas e cine-teatros que funcionem em imóveis cujo acesso direto seja por logradouro público, mediante contrapartidas sócio-culturais, com a finalidade de:     I - estimular, por meio de equipamento cultural, a qualificação urbanística e a recuperação de áreas degradadas -      II - ampliar o acesso à cultura e obras cinematográficas -      III - estimular a produção, circulação e exibição de obras cinematográficas brasileiras e de documentários -      IV - formar público para o cinema.     §1º. Somente poderão ser beneficiados por esta Lei os cinemas e cine-teatros que exibam obras cinematográficas que atendam a todas as faixas etárias em sua programação normal -      §2º. É vedada a concessão das isenções previstas nesta Lei aos cinemas e cine-teatros que funcionem em centros comerciais.     Art. 2º. -O Município do Recife fica autorizado a isentar do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU os imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como cinema e atividades acessórias correlacionadas à exibição de filmes, com as características descritas no caput do artigo 1º dessa lei, que cumpram as contrapartidas de caráter sócio-cultural estabelecidas no artigo 5º dessa lei.    Parágrafo Único - No caso de imóveis parcialmente utilizados como cinema e atividades acessórias correlacionadas à exibição de filmes, a isenção incidirá proporcionalmente sobre a área do imóvel utilizada para esses fins.     Art. 3º. - Fica autorizado, também, o Município do Recife a conceder isenção parcial de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, passando incidir alíquota de 2% (dois por cento) sobre o serviço aos prestadores de serviço de cinema quando este for prestado em imóveis com as características descritas no caput do artigo 1º dessa lei, na condição de serem cumpridas as contrapartidas de caráter sócio-cultural estabelecidas no artigo 5º dessa lei, em observância da alíquota mínima do imposto, nos termos do artigo 88, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.    §1º. Ao final de cada ano fiscal o contribuinte beneficiado com a isenção parcial deverá entregar relatório de cumprimento das contrapartidas.   §2º. O Executivo Municipal regulamentará a fiscalização do cumprimento das contrapartidas.     Art. 4º. - As isenções previstas nos artigos 2º e 3º dessa Lei são anuais, mediante a entrega de termo de opção à Secretaria de Finanças.     Art. 5º.- Os benefícios fiscais estabelecidos nos artigos 2º e 3º dessa Lei ficam condicionados ao cumprimento das seguintes contra-partidas:     I - a exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em 10 dias a mais, por sala, do número de dias exigidos pelo decreto 3.811 de 4 de maio de 2001, que regulamenta o art. 55 da Medida Provisória no. 2.219, de 4 de setembro de 2001, ou o que vier a substituir.     II - a oferta, a título gratuito, de cota mensal de ingressos das sessões de cinema, na forma regulamentada pelo Executivo, em valor, no mínimo, 10% superior àquele correspondente à isenção fiscal -      III - a realização de atividades educativas e de informação sobre as obras cinematográficas exibidas ou seu contexto, visando à formação de público.     § 1º. O Executivo regulamentará a distribuição dos ingressos de que trata o inciso II do caput deste artigo, que deverá beneficiar principalmente jovens e idosos de baixa renda e de regiões do Município desprovidas de recursos e equipamentos culturais, alunos das escolas públicas municipais e professores da rede pública municipal de ensino.    § 2º. Os cinemas e cine-teatros deverão disponibilizar os ingressos de que trata o inciso II do caput desse artigo, distribuindo-os de maneira uniforme entre os diferentes períodos e durante todos os meses do ano.     Art.6º. - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.    Art.7º. - As despesas com a execução dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 8º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de junho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Substitutivo ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Luiz 
2942	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projetos de Lei	3	Helvecio.    Ofício nº 379 -GP    28 de  junho de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 128/05, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Políticas Públicas de combate às drogas.    O Projeto de Lei em referência, trata de autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas, ficando o referido Conselho vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Observe-se, que, na realidade, a proposta objetiva a criação de órgão na administração municipal, extrapolando, dessa forma, os limites da reserva de iniciativa legislativa prevista no artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal.    Outrossim, a Constituição Federal prevê em seu artigo 2º , o princípio da separação dos Poderes, bem como a reserva dos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo prevista no artigo 61. § 2º, II, 'e'.    Vale ressaltar, que a burla, pelo Poder Legislativo, à regra de reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo prevista no texto constitucional resulta do ponto de vista material, em ofensa direta ao princípio da separação dos Poderes, estabelecido no artigo 2º, da Magna Carta, razão pela qual também há de se mencionar, na espécie, a existência de vício de inconstitucionalidade material. Nesse ponto urge fazer referência específica ainda ao art. 6º do projeto de lei em tela, dispositivo que, por estabelecer prazo para a instalação de Conselho pelo Chefe do Poder Executivo, está em dissonância ainda mais nítida com o postulado contido no citado dispositivo constitucional.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife       PROJETO DE LEI Nº 128/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas.    Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas, vinculado administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Município.     Parágrafo Único - O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas integra o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme o disposto na Lei Federal nº 6.368 de 21 de outubro de 1976.       Art. 2º - São objetivos do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas:    I - propor e acompanhar a execução da política municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e substâncias que causem dependência física ou psíquica -     II - coordenar, desenvolver e estimular os seguintes Programas:    a) de prevenção ao uso indevido e à disseminação do tráfico ilícito de drogas e substâncias que causem dependência -     b) de tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes -     c) de otimização e capacitação de recursos humanos para o trabalho de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes -     III - estimular estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento dos conhecimentos técnico-científicos referentes ao uso, produção não autorizada e tráfico ilícito de drogas e substâncias que causem dependência -     IV - identificar e levar ao conhecimento do Poder Executivo as possibilidades de acordos e convênios de interesse para a implementação da Política Municipal de Combate às Drogas -     V - propor ao Chefe do Pode Executivo e às demais autoridades competentes medidas para alcançar seus objetivos legais.     Art. 3º - O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas será integrado pelos seguintes membros:     I - designados pelo Chefe do Poder Executivo:    a) um representante da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer -     b) um representante da Secretaria Municipal de Saúde -     c) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social -   d) um representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o qual será o Secretário Executivo do Conselho -     e) um representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos -     II - designados pelo Presidente da Câmara Municipal:    a) um representante da Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Bem Estar Social -     b) um representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente -     III - um representante do Conselho Regional de Medicina -     IV - um representante do Conselho Regional de Psicologia -     V - um representante do Conselho Regional de Farmácia -     VI - um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco -     VII - quatro representantes do Governo Estadual, indicados, preferencialmente, pelas Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Educação, Saúde e Defesa Social -     VIII - um representante da Associação de Imprensa de Pernambuco - API -     IX - um representante da Federação das Indústrias de Pernambuco - FIEPE -     X - um representante membro do Poder Judiciário, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco -     XI - um representante membro do Ministério Público de Pernambuco, indicado pelo Procurador Geral de Justiça.    § 1º - As entidades mencionadas neste artigo indicarão seus os suplentes na ocasião da indicação dos seus representantes.    § 2º - Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, permitida a recondução.     § 3º - A função de membro do Conselho não será remunerada, sendo, porém, considerada de relevante serviço público.     Art. 4º - O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares, nos termos do regimento interno.     Parágrafo Único - O Presidente do Conselho terá mandato de dois anos, permitida uma única recondução.     Art. 5º - As atividades do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas serão disciplinadas por regimento interno aprovado por maioria absoluta dos Conselheiros.     Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo instalará o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da promulgação desta lei.     Art. 7º - Instalado o conselho, indicados os seus membros e eleito o Presidente, este fará publicar edital na imprensa oficial do município do Recife e em dois jornais de grande circulação, para que seja procedida a escolha dos representantes das entidades abaixo indicadas, as quais também terão 
2943	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projetos de Lei	4	assento no Conselho Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas:    a) dois representantes indicados pelas organizações não-governamentais destinadas à prevenção do uso indevido de drogas, álcool e substâncias que causem dependência física ou psíquica, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes -     b) um representante da comunidade acadêmico-científica, de notório saber nas áreas de atribuições do Conselho -     § 1º - A escolha dos representantes das entidades mencionadas nos incisos I e II deverá estar disciplinada no Regimento Interno do Conselho.    § 2º - As entidades mencionadas nos incisos I e II indicarão seus representantes por meio de listas, das quais constarão os nomes dos respectivos suplentes.    Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  05 de junho de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário      AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Priscila Krause.    Ofício nº    378-GP    28 de junho de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº  143/05 , que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em Lojas de Conveniências e Self Service instaladas em Postos  de Combustíveis da Cidade do Recife, por  vício de constitucionalidade.    O artigo 1º, da proposta em tela, determina que: 'Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências das lojas de conveniências e self service, instaladas Postos de Combustíveis desta Capital'.     Ocorre porém, que no tocante as empresas privadas, a Magna Carta,  em seus artigos, 1º, IV e 170, assegura o Princípio da Livre Iniciativa.     A liberdade de iniciativa empresarial, poderá sofrer restrições por medidas estatais que visem proteger a saúde, a integridade física, o meio ambiente, dentre outros direitos, bens e interesses consagrados na Constituição. Contudo, tais medidas devem estar compatíveis com a Lei Maior, sendo que essa compatibilidade deverá levar em conta a proporcionalidade entre o direito, o bem e o interesse a ser protegido e o que é atingido.    No caso em tela, há que se considerar a imposição de ônus excessivo para os empreendimentos instalados em postos de combustíveis.  Pois, não há notícia de que a venda de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos represente riscos á segurança ou à saúde diferentes dos que possam ser causados por estabelecimentos instalados fora dos postos de combustíveis.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      Vale ressaltar ainda que o projeto de lei em referência, nos artigos 2º e 3º e § 3º, fere o disposto no artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, uma vez que cria atribuições para órgão municipal, cuja competência legislativa é privativa do Chefe do Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, outra alternativa não há se não a prerrogativa do VETO ao projeto de lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife   SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 143/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em Lojas de Conveniências e Self Service instaladas em Postos de Combustíveis da Cidade do Recife e dá outras providências.     Art. 1º - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências das Lojas de Conveniências e Self Service, instaladas em Postos de Combustíveis desta Capital.    Art. 2º - A fiscalização do cumprimento desta Lei, caberá a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Parágrafo Único - A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental expedirá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Lei, comunicado à rede de Lojas de Conveniências e Postos de Combustíveis da Capital, informando o teor desta Lei.    Art.3º - O não cumprimento do caput do Art.1º acarretará ao estabelecimento infrator:    I - notificação e multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) -     II - em caso de reincidência da infração, notificação e multa aplicada em dobro -     Parágrafo 1º - Para efeito de aplicação da sanção estabelecida no artigo anterior não serão consideradas para o ano posterior as infrações cometidas no ano imediatamente anterior, especialmente no que concerne a reincidência -     Parágrafo 2º No caso de constatar-se a venda de bebidas alcoólicas e menores de idade, será oficiado o Ministério Público para que proceda as medidas pertinentes de acordo com o  Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.    Parágrafo 3º - Será assegurado ao estabelecimento infrator a ampla defesa administrativa nos prazos definidos pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Art. 4º - Fica estabelecido que os destinatários da presente Lei, deverão dar conhecimento acerca da sua existência no interior dos seus estabelecimentos comerciais, tudo como forma de torná-la pública perante o seu público consumidor.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  05 de junho de 2006.      JOSENILDO SINÉSIO  Presidente      JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Augusto Carreras.
2944	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO N° 21.061 DE 28 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'g' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 688, no bairro de Campo Grande, nesta cidade.     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma Unidade de Saúde da Família.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.61.0114.     Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 28 de junho de 2006.    João Paulo Lima E Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto  Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olimpio Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Elisio Soares  Carvalho Júnior  Secretário de Finanças      DECRETO N° 21.062 DE 28 DE JUNHO DE 2006  Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'g' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Santa Tereza, nº 746, no bairro de Guabiraba, nesta cidade.     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma Unidade de Saúde da Família.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.61.0114.     Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto  Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos  Marcelo Olimpio Santos  Secretário De Planejamento Participativo, Obras E Desenvolvimento Urbano E Ambiental.    Elisio Soares  Carvalho Júnior  Secretário de Finanças  DECRETO Nº. 22.063 DE 28 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   270.000,00  TOTAL   270.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.064 DE 28 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 138.144,06 (cento e trinta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   138.144,06  TOTAL   138.144,06   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   52.027,25  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   86.116,81  TOTAL   138.144,06   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.065 DE 28 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.158, de 21 de dezembro 
2945	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 16.284,22 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.284,22  TOTAL   16.284,22   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   14.096,23  3.3.90.35 FT 0100 - Serviços de Consultoria   106,00  3.3.90.36 FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.565,60  3.3.90.37 FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   16,06  3.3.90.39 FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500,33  TOTAL   16.284,22   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.066 DE 28 DE JUNHO DE 2006  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  TOTAL   1.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.000,00  TOTAL   1.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.067 DE 28 DE JUNHO DE 2006  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 13.500,00 (treze mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.500,00  TOTAL   13.500,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.500,00  TOTAL   13.500,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 28 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
2946	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 1751 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 247/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora SYDIA CABRAL PEDROSA, Matricula 22.468-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 20/01/2006 até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N° 1752 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor da Portaria SARE Nº 1.252 de 13 de junho de 2006 - Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que, a servidora LUCIANA PADILHA CARDOSO, Matricula nº 189.708-0, pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, passe a exercer suas funções na Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR/MAMAM, a contar de 01 de novembro de 2005 até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N° 1753 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 247/2006 - GG - PE, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora SYDIA CABRAL PEDROSA, Matrícula 22.468-6, que se encontrava a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a contar de 20 de janeiro de 2006.    PORTARIA N° 1754 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 242/2006 - GG - PE, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora AMÉLIA MARIA OLIVEIRA REYNALDO ALVES, Matrícula 11.534-2, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, ficando lotada na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 30 de maio de 2006.  PORTARIA N° 1755 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 491/2006 - DPR, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura de Surubim, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor JOSÉ IVALDIR BARBOSA DE LIMA, Matricula 1324-2, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01/06/2006 até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N° 1756 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CLEVELAND PEREIRA DE ARAÚJO matrícula nº 60.121-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DS2', Assistente Polícia Civil, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA N° 1757 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1023/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA matrícula nº 68.418-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear MÔNICA REJANE SANTA CRUZ SILVA, matrícula nº 36.264-2, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 180120780.      PORTARIA N° 1758 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA LUIZA DE LAVOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Viários, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 25 de maio de 2006, Código de Lotação nº 341854 e Centro de Custo nº 34012566.      PORTARIA N° 1759 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA DE NOVAES ARRAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - de Arquitetura, símbolo 'DS2', da Unidade Executora Municipal do Recife, no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 20 de junho 2006.      PORTARIA N° 1760 DE 28 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Andreza Kione Alves Bezerra 61.678-0 Prof.I 17/05/2006  Adriana Maria Miranda Pinheiro 61.661-2 Prof.I 16/03/2006  Ana Lucia do Nascimento 61.562-0 Prof.I 08/05/2006  Elizangela Letícia de Santana 61.719-8 Prof.I 24/04/2006  Maria Aparecida Mendes da Costa 61.855-8 Prof.I 08/05/2006  Maria Conceição da Costa Souza 61.701-6 Prof.I 20/03/2006  Maria de Fátima Tavares de Lima 61.188-3 Prof.I 09/05/2006  Marinalda Queiroz de Oliveira 61.235-9 Prof.I 24/04/2006  Rosângela Tavares de Menezes  61.690-4 Prof.I 22/03/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 1578 DE 14 DE 06 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO SIMÃO NETO, matrícula nº 41.071-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Ensino, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear LEON SANTOS COSTA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 14111 e Centro de Custo nº 140121780.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1199 DE 04 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, CLARISSA PRADO LIMA, matrícula nº 68.296-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Jurídico, símbolo 'DDP', e nomeá-la para o cargo de Gerente de Fomento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 37121 e Centro de Custo nº 370120820.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
2947	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO Nº 36/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 043/2006-CPLS. OBJETO: Contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado como 4 (quatro) estrelas destinado a atender ao II MÓDULO DO SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO E DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DA SEFIN, inicialmente previsto para 18 a 21 de maio de 2006 e adiado para o período de 07 a 10 de junho do corrente ano.  REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, em virtude da comunicação interna de adiamento do evento para os dias 19 a 22 de julho, oportunidade em que foi solicitada a suspensão, em caráter definitivo, do certame em referência e a formalização de um novo processo licitatório, consoante CI nº 073/2006-GAB/SEFIN, às fls. 110 dos autos. Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife, 27.06.2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS      AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 02/2004, PROC. LICITATÓRIO Nº 20/2004-CPLOSE.  OBJETO: CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO PARA REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DA COMUNIDADE ABENÇOADA POR DEUS NO BAIRRO DE IPUTINGA. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia-CPLOSE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, em virtude da recomendação da Gerência de Projeto do Programa Habitar Brasil BID-UAS, no sentido de realizar novo processo licitatório, face às razões constantes dos autos resumidas no Ofício nº 356/06-GAB/SEHAB de 09.06.06. Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Município e no Portal de Compras da DLC na Internet.  Recife, 22.06.2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Técnico em Eletrônica para Manutenção Preventiva, Corretiva, Suporte Técnico, Instalação e Re-instalação de Sistemas Operacionais e Software Básico, conforme Especificação Fornecida pela Contratante, em Equipamentos e Periféricos de Microinformática de Propriedade da Prefeitura do Recife (Administração Direta e Indireta), pelo período de 12(doze) meses, de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 13/07/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 27/06/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2005 - Objeto: Registro de Preços para a manutenção, com reposição de carga em 700 (setecentos) extintores, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades das Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SOS INCÊNDIO COM. DE EXTINTORES LTDA. - ME, no item 01, com o valor total de R$ 5.400,00. Recife 28 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cadeiras, longarinas  e mesas ( 10 itens), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da  Secretaria de Saúde da  Prefeitura do Recife. Credenciamento, abertura de proposta e Lances: 12/07/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material para laboratório ( 12 (itens), com validade de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Credenciamento e abertura de proposta: 13/07/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 14/07/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/06  Ratifico, com base no art. 24, XIII, da Lei n° 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação n° 21/06 para contratação do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE com vistas à prestação de serviços de planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção da prova escrita, recebimento e análise de títulos dos candidatos aprovados e apresentação dos resultados parciais e finais de concurso público para provimento de cargos efetivos na estrutura da Secretaria de Saúde do Recife. Os custos serão cobertos através de cobrança da taxa de inscrição, nos valores de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os profissionais de nível superior, e de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os de nível médio. Recife, 26 de junho de 2006. ILKA VERAS FALCÃO - Secretária de Saúde do Recife em exercício.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2006  LEILÃO Nº 001/2006  Abertura de Certame (2ª CONVOCAÇÃO)  Ref: PL nº 021/2006 - L nº 001/2006. Objeto: Alienação de 3.957 (três mil novecentos e cinqüenta e sete) relógios de pulso e relógios chaveiros, de propriedade do INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 18/07/2006, às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 29 de j
2948	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	unho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 - OBJETO: serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Sistema de Estacionamento Rotativo 'Zona Azul'. A Comissão julgou habilitada a licitante BSM Sistemas e Métodos S/A e inabilitada a Unipauta Formulários Ltda. Fica designado para abertura do envelope n° 02 - proposta de preço, o dia 07 de julho de 2006, às 10h00, caso não haja interposição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de junho de 2006. Christiane Vasconcelos Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
2949	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  206  DE  28  DE  06  DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2006-GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, até 31 de dezembro de 2006.    NOME MATRÍCULA    AMARO RAMOS DE SANTANA FILHO 00153-8  CANDIDA LUCIA DE C PEDROSA 00443-0  MARIA FERNANDA DO REGO BARROS 00197-0  MAURO LUIS VIEIRA CHAVES 00729-3  TARCISIO DA FONTE NEVES 00413-8  VERA LUCIA MOTTA DE PETRIBU 00323-9      PORTARIA N.º  207  DE  28  DE  06  DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2006-DP,  R E S O L V E:    Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 15.074-1, da Prefeitura do Recife, a contar de 12 de junho de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
2950	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 02.01.2005. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Prefeitura de Ipojuca. Objeto: Disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre as Convenentes. Prazo: 12 meses.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA celebrado em 27.03.2006, firmado em 29.03.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: Acréscimo ao valor original do desembolso, previsto no Convênio aditado, na quantia de R$ 1.131,00, bem como a prorrogação de vigência do Convênio por mais 60 dias. Valor do Convênio, aditado: R$ 5.481,00.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA celebrado em 30.01.2006, firmado em 31.03.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a AMP - Articulação Musical Pernambucana. Objeto: Acréscimo de R$ 43.178,05, sobre o valor original do Convênio aditado de nº 001/2006, bem como a prorrogação do referido Convênio até o dia 30.05.2006, cujo objeto constitui a conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando a realização do Festival Pré-AMP 2006, com apresentações de 24 grupos musicais, na Rua da Moeda, no bairro do Recife Antigo, nesta cidade, no período de 20 a 23.02.2006, durante a semana pré-carnavalesca de 2006. Prazo: 60 dias. Valor do Convênio, aditado: R$ 143.178,05.   EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL celebrado em 02.01.2005, firmado em 02.01.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Prefeitura de Ipojuca. Objeto: Prorrogação do Convênio cujo objeto e o disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre as Convenentes. Prazo: 12 meses. Demais Cláusulas, permanecem inalteradas.     EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2006, firmado em 04.05.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Marion Susanne Paschoal Perruci-ME. Objeto: Realização do evento denominado 'Projeto Seis e Meia', visando a divulgação de artistas locais ao lado de nomes consagrados da música popular brasileira, no período de maio a dezembro de 2006, no Teatro do Parque, nesta cidade. Prazo: 04.05.2006 a 14.12.2006.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 09.05.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Firma Individual Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas. Objeto: Co-patrocínio ao12º Festival Nacional da Seresta, a ser realizado no período de 10 a 13.05.2006, no Bairro do Recife. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 189.110,90. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 25.05.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Aconchego Edições Musicais Ltda-ME. Objeto: Co-patrocínio à apresentação do espetáculo 'Novo Show, Nova Música', com o cantor Nando Cordel, a realizar-se no dia 26.05.2006, no Teatro Guararapes, Centro de Convenções de Pernambuco. Prazo: 23.05.2006 a 05.06.2006. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 17.05.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Celso Diniz Ribeiro. Objeto: Serviços técnicos de som e luz, visando a elaboração de estudos preliminares e especificações técnicas de infra-estrutura dos equipamentos a serem utilizados nos pólos Juninos do ano de 2006, localizados na Praça do Arsenal, Sítio Trindade, Pátio de São Pedro, Tomazina e Alfândega. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 2.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 21.02.2006, firmado em 23.05.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa MXM Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato de Prestação de Serviço nº 056/2006, na quantia de R$ 7.080,00. Valor do Contrato Aditado: R$ 141.600,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.05.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Regina Lúcia Jordão Fonseca. Objeto: Serviços de transcrição de 30 horas de fita cassete, referente à entrevistas concedidas sobre a história das quadrilhas juninas em Pernambuco, durante o Ciclo Junino 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 3.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/2005, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA celebrado em 21.12.2005, firmado em 31.05.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Objeto: Implemento do valor de R$ 273.971,19, a ser acrescentado ao desembolso original, mais o aumento realizado através do Primeiro Termo Aditivo firmado em 27.04.2006, para fazer face à etapa de execução a partir de 31.05.2006.
2951	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Comissão Eleitoral    Resolução nº  002/2006 - CMAS  A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social em Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2006, e conforme resolução nº 001/2006,  R E S O L V E:  1 - PUBLICAR a relação das entidades aptas a participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o Biênio 2006 - 2008,      Entidades / Prestadores Candidato e ou Eleitora  01 ASSOBENFISA / Colégio Rosa Gatorno Candidata  02 Associação Beneficente das Filhas de Santana - ASSOBENFISA Eleitora  03 Associação Comunitária da Ilha do Chie Eleitora  04 Associação Defensora da Ilha do Joaneiro Eleitora  05 Associação Espírita Batista de Carvalho Eleitora  06 Associação Instrutora da Juventude Feminina Eleitora  07 Casa da Criança Marcelo Asfora Eleitora  08 Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente- -Cassa de Passagem Candidata  09 Centro de Atendimento Lar do Bem - ti - vi Candidata  10 Centro de Articulação Retome Sua Vida Eleitora  11 Centro de Educação Medicina Popular Candidata  12 Centro de Ensino  Especializado de Pernambuco -  CENESPE Eleitora  13 Centro de Instrução e Aprendizagem de Pernambuco - CINAP Eleitora  14 Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER Candidata  15 Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CERVAC Candidata  16 Centro de Serviço de Assistência Psiquiátrica - SAP Eleitora  17 Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I Eleitora  18 Centro Especializado de Pernambuco - CESPE II Eleitora  19 Centro Especializado de Pernambuco - CESPE III Eleitora  20 Centro Especializado em Reabilitação - CER Eleitora  21 Centro Especializado Neuro Psicológico - CENEUP Candidata  22 Centro Espírita Moacir Candidata  23 Centro Social Dom João Costa Eleitora  24 Clube de Mães de Afogados Eleitora  25 Clube de Mães Nossa Senhora da Paz Eleitora  26 Clube de Mães Nossa Sra. da Conceição Eleitora  27 Colégio Salesiano Sagrado Coração Eleitora  28 Conselho de Moradores da Vila Vitem Eleitora  29 Escola Comunitária Menino Jesus Eleitora  30 Escola Dom Bosco Art. E Of. Eleitora  31 Fundação Altino Ventura Eleitora  32 Fundação Manoel da Silva Almeida Eleitora  33 Grupo de Assistência e Terapia Infantil - GATI Eleitora  34 Grupo de Atendimento Psico Pedagógico - GAPP Eleitora  35 Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan Eleitora  36 Grupo Universitário de Reabilitação Infantil - GURI Eleitora  37 Inspetoria Salesiano do NE do BR. Eleitora  38 Instituto Banco de Educação de Pernambuco - IBEPE Eleitora  39 Instituto de Cegos Candidata  40 Legião da Boa Vontade Eleitora  41 Núcleo de Assistência e Terapia Especializada - NATER  Eleitora  42 Serviço Especializado em Reabilitação - SER Eleitora  43 Unidade de Educação Integrada - UNEDIN Eleitora    Entidades / Usuários  Candidato e ou Eleitora  01 Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB  Eleitora    2 - PUBLICAR a relação das entidades com pendências na documentação apresentada ao Conselho para participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o Biênio 2006 - 2008. O prazo final para apresentação dos documentos pendentes é 04 de julho de 2006 até às 12 horas.  Entidades / Prestadores   Parecer da Comissão Eleitoral  01 Centro Comunitário Salesiano do Recife   CIM atualizada  02 Centro Comunitário Semente de um Novo Mundo   Relatório de Atividades de 2005  03 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança  CIM atualizado  04 Coletivo Refazendo   Cópia da RG do Representante  05 Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo   Relatório de Atividades - 2005  06 Congregação de Santa Doreteia do Brasil   CIM Atualizado  07 Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE   Cópia da RG do representante  08 Fundação CDL - Recife   Cópia da RG do representante  09 Inspetoria Salesiana do NE do BR.   CIM Atualizado  10 Movimento infanto-juvenil de Reivindicação Mirim Brasil   CIM Atualizado  11 Movimento Tortura Nunca Mais   CIM Atualizado  12 Núcleo de Apoio a Criança com Câncer - NACC   CIM atualizado  13 Serviço de Promoção Social   CIM atualizado  14 Sociedade Beneficente Mista Doze de Outubro   Relatório de Atividades 2005      Entidades / Trabalhadores   Parecer da Comissão Eleitoral  01 Conselho Regional de Serviço Social / CRESS  CIM Atualizado e cópia da RG do representante  02 Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE  CIM Atualizado  03 Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - PSICOSIND  CIM Atualizado     Entidades / Usuários  Parecer da comissão Eleitoral  01 Associação Pernambucana de Cegos APEC  Cópia da RG do representante  02 Associação de Pais e Amigos de Portadores da Síndrome de Down ASPAD Ata Atual da Diretoria  03 Fraternidade Cristã de Doentes e Deficiente - FCD  CIM atualizado    3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 28 de junho de 2006.    Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho  Presidente da Comissão Eleitoral
2952	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 021  DE  27  DE  JUNHO DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil, cem reais), em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB/RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente     2.100,00  TOTAL                                                        2.100,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          2.100,00  TOTAL                                                               2.100,00   =======  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº  001 de  26  de Junho DE 2006 - CRF/SEFIN  O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das  atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 2º, § 2º, item II  do Decreto nº 15.359 de 04 de fevereiro de 1991, Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais.  R E S O L V E    I - Designar o bacharel  CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula nº 38.568-4, como suplente da Conselheira  Efetiva MARIA THEREZA PAZ AMARAL.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
2953	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício PRAÇA DAS PALMEIRAS situado na Travessa Dianápolis, 41, Cordeiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 11 de maio de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.    Recife, 27 de junho de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE  ANEXO  EDIFÍCIO PRAÇA DAS PALMEIRAS    SUBUNIDADES CONDÔMINO  C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  1 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0001-4  2 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0002-2  101 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0003-0  102 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0004-9  103BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0005-7  104 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0006-5  201 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0007-3  202 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0008-1  203 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0009-0  204BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0010-3  301 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0011-1  302 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0012-0  303 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0013-8  304 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23            4.1480.095.02.0215.0014-6
2954	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  064/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar o funcionário JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matrícula 185-6, simbolo DDR, da função gratificada de Gerente de Suporte a Sistemas Básicos - GSB, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DDI, e nomear ALDREY ANDERSON GALINDO DE SOUZA,  para exercer o cargo em comissão de  Gerente de Suporte a Sistemas Básicos - GSB, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DDI da EMPREL, a partir de 20 de junho de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20/06/2006.      PORTARIA Nº  065/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 021/2006, datada de 21/06/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário ÁLVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, matricula 570-3, chefe da Gerência de Relacionamento e Parcerias - GRP, para gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao período  aquisitivo 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matrícula nº 185-6, para exercer a função gratificada, simbolo DDR, de chefe da Gerência de Relacionamento e Parcerias - GRP da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 21/062006 à 20/07/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21 de junho de 2006.       José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
2955	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 039/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O  LV E :   Nomear DEBORAH GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ações Educativas e Comunitárias, símbolo DDP, a contar de 27 de junho de 2006.  Código de Lotação: 401323  Centro de Custos: 2006.01.2101.0300  Recife, 27 de junho de 2006.      MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
2956	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 270/2004/SANEAR, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2004.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A  IMG IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A  alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação, por mais 120 ( cento e vinte) dias, do prazo de vigência, que passa a ter o termo inicial em 25.03.2006 e o termo final em 22.07.2006 e, do prazo de execução, que passa a ter o termo inicial em 24.01.2006 e o termo final em 23.05. 2006.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 316/2004/SANEAR, FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a aplicação do percentual de 8,5084% (variação do INCC apurada no período de 25.10.2004 a 26.10.2005) sobre o saldo remanescente do contrato à data do pedido da contratada (R$ 450.141,63), passando o valor global do contrato, atualizado em 26.10.2005, para R$ 488.441,91 (quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos).
2957	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e MGR Engenharia e Incorporação Ltda.-  OBJETO: Prorrogação do prazo   PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 09.05.06.      EXTRATO DO PRMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 04/06, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO .  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e AJ Serviços Ltda.  OBJETO: Pagamento no valor de R$ 25.046,20 (vinte e cinco mil, quarenta e seis reais e vinte centavos) correspondente à diferença de valores , compreendida no período de março a junho de 2006, tendo em vista o acréscimo mensal no referido instrumento contratual, no valor de R$ 6.261,55 (seis mil, duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) no que concerne ao montante \'A\'.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2001 3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO : 2006 00235  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 04/06, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO .  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e AJ Serviços Ltda.  OBJETO: Pagamento mensal no valor de R$ 59.900,17 (cinqüenta e nove mil, novecentos reais e dezessete centavos), composto de R$ 43.336,91 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos), referente ao montante \'A\', e R$ 16.563,26 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), referente ao montante \'B\', a partir de 01.07.2006.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2001 3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO : 2006 00236  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipa
2958	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura apresenta ações para o bairro de São José	1	"A Prefeitura do Recife apresentou, ontem (28), um conjunto de ações que vão dar nova cara ao bairro de São José. As iniciativas atendem a uma demanda da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e têm o objetivo de requalificar o bairro, valorizar o patrimônio arquitetônico e estimular o desenvolvimento econômico, turístico e cultural da área. O anúncio foi feito pelo prefeito João Paulo, no Museu Cidade do Recife (Forte das Cinco Pontas).    O investimento total nesta etapa é de R$ 1.567.750,47. As primeiras ações a serem realizadas incluem a requalificação turística do Mercado de São José e a organização do comércio informal no seu entorno, bem como o ordenamento da rua de Santa Rita (em parceria com a CDL) e do estacionamento ao redor do Forte das Cinco Pontas.    Na ocasião, o prefeito assinou a ordem de serviço para a requalificação do Mercado de São José. As obras já foram iniciadas e incluem a estruturação turística, incluindo instalação de iluminação cênica e centro de informações, além de sistema de sinalização em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês). Serão recuperados, ainda, os pisos interno e externo, esquadrias, boxes de carne, telhado, cerâmica e pintura das paredes. Também será implantado sistema de prevenção contra incêndio. Os sanitários e espaços de circulação serão adaptados para portadores de necessidades especiais. Outra novidade é o café-museu, local onde os visitantes poderão conhecer a história do mercado.    O projeto-piloto também irá redefinir a utilização, pelo comércio informal, do entorno do Mercado de São José. Nos próximos 30 dias, será feita a sensibilização dos comerciantes e a atualização do cadastro de 266 ambulantes.    O secretário de Planejamento Participativo, Marcelo Olímpio, destacou que a intervenção atingirá 399 permissionários, além de um contingente de nove mil pessoas que circulam, por mês, pela área. O objetivo é fazer com que a área no entorno do mercado venha a ser um pólo turístico"". Após o ordenamento, a Prefeitura fará a limpeza das galerias, operação tapa-buraco, pintura do meio-fio e reforço da limpeza."""
2959	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Dezoito imóveis na área da rua Velha serão desocupados	1	A Prefeitura anunciou, ontem (28), a desocupação de 18 imóveis situados nas ruas Velha e da Glória. A medida é necessária para possibilitar a demolição total de sete casas destruídas pelo acidente ocorrido no casarão de número 201 da rua Velha. O trabalho começa assim que a área for liberada pelo Instituto de Criminalística (IC).    As famílias estão sendo sensibilizadas para deixar as casas espontaneamente. Ao mesmo tempo, a Prefeitura inicia os procedimentos para, caso haja resistência, recorrer à Justiça para tirar as pessoas do risco. Além disso, as famílias das vítimas do acidente já estão recebendo assistência do município. Os feridos que estão nos hospitais também vêm sendo acompanhados.    A Prefeitura realizou todos os procedimentos cabíveis no caso do imóvel particular que desabou, pertencente ao senhor Júlio Cal Vidal, residente em Fortaleza. Em maio de 2005, ele entrou com ação de reintegração de posse contra um grupo de pessoas que estavam ocupando o imóvel. Durante a execução da medida, em agosto do ano passado, houve danos que agravaram a situação de risco.    Em outubro, a Prefeitura intimou o proprietário para recuperar o imóvel. Ele apresentou resposta, informando que a recuperação dependia do Poder Judiciário, pois havia entrado com ação contra os ex-ocupantes do imóvel. E ingressou, também, com ação judicial contra o município, para não ter que fazer a recuperação. O laudo elaborado pela Codecir, em 2005, recomendava que o proprietário recuperasse o imóvel, mas não indicava risco iminente de desabamento. Como o proprietário não fez a recuperação, a situação se agravou. Porém, neste período, nenhum sinal do agravamento foi comunicado à Prefeitura.
2960	2006	71	2006-06-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estudantes municipais recebem óculos de grau	1	"A Prefeitura realizou, ontem (28), na Escola Diná de Oliveira (Iputinga), a solenidade de entrega de óculos de grau a 216 alunos da rede municipal de ensino. A ação fechou uma das etapas do Projeto Sul América de Saúde Ocular, uma parceria que reúne, ainda, os institutos Helen Keller e Varilux de visão e a Fundação Altino Ventura (FAV).    Além dos beneficiados com um par de óculos, o projeto inclui a etapa específica de tratamento oftalmológico, o que está sendo feito com outras 37 crianças da rede municipal que apresentaram outros problemas de visão. No total, foram examinados, no dia 13 de maio, na sede da FAV, na Boa Vista, um total de 655 alunos, após triagem inicial realizada com 4 mil alunos, realizada por professores treinados em dez escolas da rede.    Primeiro a receber seus óculos, Adriano Gonçalves Silva, de 15 anos, não via a hora de conferir o novo visual no espelho. Meu olho arde e eu não vejo as letrinhas direito. Acho que agora vou estudar melhor"", disse, após ouvir da secretária o incentivo para usá-los de forma contínua.     Representando o prefeito João Paulo, a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, destacou a importância da parceria para a atual gestão municipal. ""O prefeito João Paulo me encarregou de agradecer a todos da nossa equipe e aos parceiros aqui representados, pois este é um programa que tem a cara da gestão: exemplificada no compromisso de não só colocar os alunos em sala de aula, mas oferecer as condições necessárias para que eles se desenvolvam com motivação e qualidade"", ressaltou.    A solenidade também contou com apresentações culturais, palestra da diretora executiva do Instituto Helen Keller, Olga Torres, e leitura do compromisso do aluno em usar e cuidar dos óculos, feita porJosimiel de Souza Silva. Também discursaram os representantes da FAV, Ronald Cavalcanti, e da Sul América Seguro e Saúde, José Pimentel."""
2961	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	LEI Nº 17.233 /2006	1	Ofício nº371-GP  26 de junho de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12/06, que cria cargos no âmbito da Administração direta, na área da Saúde -  altera dispositivos da Lei 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, e revoga a Lei 16.727, de 27 de dezembro de 2001 -  possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 fevereiro de 2006.     Os Parágrafos 1º e 2º do artigo 8º, do substitutivo do Projeto de lei em análise, ao dispor sobre a organização administrativa e pessoal da administração pública do município, extrapola os limites da competência legislativa, que 'in casu' é privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que 'compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -  criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.'    Sendo assim, a referida proposta recai no vício formal de iniciativa, visto que fere o disposto na Constituição Federal, princípio da separação dos Poderes, além da Lei Orgânica do Município do Recife.     Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      LEI Nº 17.233 /2006  EMENTA: Cria cargos no âmbito da Administração Direta, na área da Saúde -  altera dispositivos da Lei 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, e revoga a Lei 16.727, de 27 de dezembro de 2001 -  possibilita as incorporações de servidores temporários na forma do parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.      O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Ficam criados 2.300 (dois mil e trezentos) cargos de Agente Comunitário de Saúde e 1.183 (mil cento e oitenta e três) cargos de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, ambos com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações e atribuições estão estabelecidos nos anexos I e II desta Lei, respectivamente.    Parágrafo Único  - Os cargos ora criados devem ser providos por processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, por força do disposto no § 4º, do art. 198 da Constituição Federal, com exceção aos mencionados no artigo 2o seguinte -     Art. 2º - Os atuais servidores temporários contratados como Agentes Comunitários de Saúde serão enquadrados no cargo de mesmo nome e aqueles contratados como Agentes de Saúde Ambiental (Decreto n.º18.959, de 21.09.2001), Agentes Operacionais de Apoio (Decreto Municipal n.º20.290, de 21.01.2004), Agentes de Combate às Endemias (Decreto n.º16.953, de 20.04.1995), Agentes de Controle de Vetores Habilitados (Decreto n.º18.774, de 16.02.2001), Agentes de Controle de Vetores (Decreto n.º18.774, de 16.02.2001), Agentes Emergenciais de Controle de Dengue (Decreto n.º19.627/2002) e Técnico de Controle de Vetores (Decreto n.º 18.774, de 16.02.2001), serão enquadrados no cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, desde que, em 14 de fevereiro de 2006, também mantivessem vínculo com a   Administração Municipal, por força da respectiva contratação temporária, devendo ser nomeados para os cargos criados, na forma do Art.1º desta Lei, desde que preencham os seguintes requisitos:    I.ser brasileiro ( a ) -     II.maior de 18 anos -     III.estar quite com as obrigações eleitorais e militares, esta se do sexo masculino -     IV.ter sido submetido à seleção pública na forma do parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, comprovada por documentação pública municipal, e    V.manter inalterados os requisitos mínimos exigidos pela Lei Federal nº 10.507, de 10 de julho de 2.002, para caso dos Agentes Comunitários de Saúde.    Parágrafo Único  - Os requisitos tratados neste artigo devem ser apurados em processo administrativo individualizado e submetidos à avaliação de Comissão Especial a ser criada pela Secretaria de Saúde, da qual, obrigatoriamente, participe 2 ( dois ) representantes de cada uma das categorias, esses indicados pelo Conselho Municipal de Saúde, Comissão essa que  emitirá seu posicionamento em forma de resolução e, em seguida, submeterá o assunto à decisão final do Prefeito do Recife.    Art. 3º - O servidor ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos exigidos para o seu exercício, depois de apurada a falta em processo administrativo que lhe assegure o contraditório e ampla defesa.    Parágrafo Único - Fica acrescido o inciso IX ao artigo 199 da Lei Municipal n.º14.728/85, com o seguinte teor:    IX - ao ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde que deixar de residir na comunidade onde atua.'    Art. 4º - Ficam criados na estrutura funcional da Administração direta, os cargos de provimento efetivo, abaixo especificados, com os respectivos quantitativos, que passam a compor o Quadro Permanente de Pessoal do Grupo Ocupacional Saúde, na conformidade da Lei nº 16.959 de 04 de fevereiro de 2004, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.    I.Subgrupo Ocupacional - Assistente em Saúde: 460 (quatrocentos e sessenta) cargos de Auxiliar de Enfermagem -     II.Subgrupo Ocupacional - Assistente Técnico em Saúde:    a) 154 (cento e cinqüenta e quatro) cargos de Atendente de Consultório Dentário -     b) 77 (setenta e sete) cargos de Técnico de Higiene Dental.    III.Subgrupo Ocupacional - Técnico em Saúde de Nível Superior:    a) 154 (cento e cinqüenta e quatro) cargos de Cirurgião Dentista -     b) 307 (trezentos e sete) cargos de Enfermeiro -     c) 307 (trezentos e sete) cargos de Médico.    Art. 5º  - Fica criado na estrutura funcional da Administração direta 36 (trinta e seis) cargos de Técnico de Imobilização Ortopédica de provimento efetivo, a ser provido por concurso público, que passa a compor o quadro Permanente de Pessoal do Grupo Ocupacional de Saúde, na conformidade da Lei nº 16.959 de 04 de fevereiro de 2004, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.    § 1º. O cargo de que trata o caput deste artigo passa a compor o Subgrupo Ocupacional II - Assistente Técnico em Saúde, passando a fazer parte do anexo II, referido no art. 6º da Lei nº 16.959 de 04 de fevereiro de 2004, e com vencimento do seu respectivo Subgrupo, constante do anexo IV referid
2962	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	LEI Nº 17.233 /2006	2	o no art. 9º da Lei 16.959/04, com suas alterações posteriores.    § 2º. Os requisitos para investidura no cargo criado por este artigo e suas respectivas atribuições, passam a compor o anexo VI de que trata o artigo 7º da Lei 16.959 de 04 de fevereiro de 2004, na forma prevista no item A do anexo III desta Lei.    Art. 6º Os arts. 6º -  7º -  8º -  9º -  10 e seu parágrafo único e 38, da Lei nº 16.959 de 04 de fevereiro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:  ''Art. 6° Compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Grupo Ocupacional Saúde da Secretaria Municipal de Saúde os cargos de provimento efetivo, conforme estabelecido nos Anexos II e II-A.    Art. 7° As atribuições e requisitos para investidura no cargo, exigidos para ingresso em cada um dos cargos do Quadro de Pessoal do Grupo Ocupacional Saúde, estão definidos nos Anexos VI e VI-A.    Art. 8° Os cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Saúde estão distribuídos em 3 (três) subgrupos ocupacionais - Assistente em Saúde, Assistente Técnico em Saúde, Técnico em Saúde de Nível Superior - cada um correspondendo a uma carreira, conforme Anexos IV e IV-A.    Art. 9° O vencimento do cargo de provimento efetivo está disposto, para cada subgrupo ocupacional, em 5 (cinco) classes, cada classe contendo 9 (nove) faixas, conforme estabelecido no anexo IV e IV-A.    Art. 10º. Os cargos que comporão o Grupo Ocupacional de Saúde, serão transformados ou redimensionados conforme disposto no Anexo I e I-A, observada a compatibilidade das atribuições, a formação e semelhança de remuneração.    Parágrafo Único. Os quantitativos, os requisitos para ocupação, a carga horária e as atribuições dos cargos a que se refere o caput são os constantes dos Anexos VI e VI-A.    Art. 38º. A carga horária dos servidores do Grupo Ocupacional Saúde, serão aquelas constantes dos Anexos VI e VI-A desta Lei.''    Parágrafo Único. Os anexos criados em decorrência das alterações implementadas pelo caput estão contidas no Anexo III.    Art. 7º São devidas, para os profissionais que passem a integrar ao Programa de Saúde da Família, e enquanto nele permanecer, as seguintes gratificações de funções:     I. para profissionais com jornada de trabalho igual ou superior a 40 horas:    a) Gratificação de Função de Médico de Saúde de Família - R$ 2.267,68 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) -     b) Gratificação de Função de Cirurgião Dentista de Saúde de Família - R$ 1.281,70 (um mil duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos) -     c) Gratificação de Função de Enfermeiro de Saúde de Família - R$ 1.281,70 (um mil duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos) -     d) Gratificação de Função de Auxiliar de Enfermagem de Saúde de Família - R$ 312,18 (trezentos e doze reais e dezoito centavos) -     e) Gratificação de Função de Técnico de Higiene Dental de Saúde de Família R$ 193,56 (cento e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos) -     f) Gratificação de Função de Atendente de Consultório Dentário de Saúde de Família R$ 34,87 (trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos).    II. para profissionais com jornada de trabalho igual a 30 horas e inferior a 40 horas:    a) Gratificação de Função de Enfermeiro de Saúde de Família R$ 2.291,70 (dois mil duzentos e noventa e um reais e setenta centavos) -     b ) Gratificação de Função de Auxiliar de Enfermagem de Saúde de Família. - R$ 412,29(quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos) -     c) Gratificação de Função de Técnico de Higiene Dental de Saúde de Família - R$ 326,03(trezentos e vinte e seis reais e três centavos) -     d) Gratificação de Função de Atendente de Consultório Dentário de Saúde de Família - R$ 167,01 (cento e sessenta e sete reais e um centavo).    III.para profissionais com jornada de trabalho igual a 20 (vinte) horas e inferior a 40 horas:    a) Gratificação de Função de Médico de Saúde de Família R$ 3.277,68 (três mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) -     b) Gratificação de Função de Cirurgião Dentista de Saúde de Família - R$ 2.291,70 (dois mil duzentos e noventa e um reais e setenta centavos).    §1º. Os profissionais de que tratam os incisos I, II e III, precedentes, para fazerem jus à gratificação, deverão cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.    § 2º. As gratificações de que trata o caput são atribuídas aos servidores efetivos do Município e aos servidores efetivos de outro ente federado cedidos ao Município, vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, devendo para estes ser observada a respectiva jornada de trabalho no órgão de origem quando da fixação desta gratificação.     Art. 8º. O Supervisor do Programa de Saúde da Família - PSF/ Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e o Supervisor do Programa de Saúde Ambiental, integrados  ao Programa de Saúde da Família, e enquanto na função permanecer, terão direito as seguintes gratificações de funções:    I - para profissionais com jornada de trabalho igual a 20 ou 30 horas e inferior a 40 horas, atuando como Supervisor do PSF/PACS - Gratificação de Função de Supervisor do PSF/PACS R$ 1.100,00 (mil e cem reais) -     II - para profissionais atuando como supervisor do Programa de Saúde Ambiental - Gratificação de Função de Supervisor do PSA R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).    §1º - V E T A D O    §2º - V E T A D O    Art. 9º O Programa da Saúde da Família é uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizado mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde.     Parágrafo único. As equipes de que trata o caput são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada e atuam com ações de promoção e manutenção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes dos moradores da comunidade.    Art. 10º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 11º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 16.727, de 27 de dezembro de 2001.    Recife, 26  de junho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Substitutivo ao Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    <i>ver tabelas em arquivo anexo</i>
2963	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.045 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Desafeta as áreas que especifica, todas integrantes da Zona Especial de Interesse Social denominada ZEIS 'Coqueiral', para promoção da regularização jurídico fundiária.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, IV da LOMR e pelo Art. 23 da Lei nº 16.113, de 06 de novembro de 1995.  D E C R E T A:   Art. 1º - Ficam desafetadas, na forma constante no Art. 23 da Lei Municipal 16.113/95, as áreas públicas integrantes do Loteamento Jardim Botânico, situadas na comunidade da ZEIS Coqueiral, descritas no anexo único deste Decreto.  Art. 2º - As áreas objeto da presente desafetação, que passam a integrar os bens dominiais do Município, destinadas à execução do Programa de Regularização Fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, com o objetivo de promover a regularização fundiária do assentamento habitacional denominado 'COQUEIRAL', através da celebração de contratos de Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, com fundamento no Art. 1º da Medida Provisória nº 2220/2001, bem como contratos de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/1995.    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.  Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo de Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 22.045/2006    DESCRIÇÃO DA ÁREA DESAFETADA    Área 1 - Trecho nº 1 da Rua Alfredo Marcondes inicia-se no paramento da Rua Alfredo Marcondes distante da confluência da Rua S.D.9261 com a Rua Alfredo Marcondes 15,00m Ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Alfredo Marcondes a uma distância de 78,00m até atingir o Ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 8,00m até atingir o Ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca paralela ao eixo da Rua Alfredo Marcondes a uma distância de 78,00m até atingir o Ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 8,00m até atingir o Ponto 1, fechando a poligonal com 624,00m2 de área total.  Área 2 - Trecho nº 2 da Rua Alfredo Marcondes inicia-se na confluência da Rua S.D.9261 com a Rua Alfredo Marcondes Ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 32,00m até atingir o Ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca à uma distância de 8,00m até atingir o Ponto 3, deflete à esquerda seguindo em linha seca à uma distância de 29,00m até atingir o Ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Alfredo Marcondes a uma distância de 79,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 314,00m2 de área total.  Área 3 - Rua Farias Lemos - inicia-se na confluência da Rua Farias Lemos com a Rua Antônio Paes Barreto Ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Antônio Paes Barreto a uma distância de 12,00m até atingir o Ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Farias Lemos a uma distância de 85,00m até atingir o Ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Alfredo Marcondes a uma distância de 15,00m até atingir o Ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Farias Lemos a uma distância de 77,00m até atingir o Ponto 1, fechando a poligonal com 972,00m2 de área total.  Área 4 - Trecho 1 da Rua Antônio Paes Barreto - inicia-se na confluência da Rua S.D.9261 com a Rua Antônio Paes Barreto Ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Antônio Paes Barreto a uma distância de 90,00m até atingir o Ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca à uma distância de 12,00m até atingir o Ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Antônio Paes Barreto a uma distância de 87,50m até atingir o Ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua S.D.9261 uma distância de 12,00m até atingir até atingir o Ponto 1, fechando a poligonal com 1.065,00m2 de área total.    DECRETO Nº 22.046 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  125.000,00  TOTAL   125.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   125.000,00  TOTAL   125.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.047 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 8.340,00 (oito mil, trezentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.000,00  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.340,00  TOTAL   8.340,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400,00    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDIC
2964	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	OS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.155 - Modernização do Centro de Estudos Jurídicos do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal  do Recife - GMR  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   400,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   140,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   400,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   400,00    4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   400,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400,00  TOTAL   8.340,00  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.048 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.235.260,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.739.000,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   976.472,00  0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do  Recife - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   519.788,00  TOTAL   4.235.260,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   519.000,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   727.260,00  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo   1.650.000,00  3.3.90.35-FT 0125 - Serviços de Consultoria   89.000,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.050.000,00  3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições   20.000,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações   180.000,00  TOTAL   4.235.260,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.049 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8 , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.820.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   2.830.000,00  6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla / Brasília Teimosa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.200.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   790.000,00  TOTAL   4.820.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   3.133.302,96  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.418.396,79  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   168.300,25  6401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais  4
2965	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   100.000,00  TOTAL   4.820.000,00   ============       Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.050 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 15.620,00 ( quinze mil, seiscentos e vinte reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.500,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.120,00  TOTAL   15.620,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.500,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.120,00  TOTAL   15.620,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.051 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   117.000,00  TOTAL   117.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.052 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 8.935,00 (oito mil, novecentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo   8.935,00  TOTAL   8.935,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.935,00  TOTAL   8.935,00  =======   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.053 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 25.940,00 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação
2966	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	 da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.940,00  TOTAL   25.940,00  ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.940,00  TOTAL   25.940,00  ========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.054 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil, oitocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  1.800,00   4500 -SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 -Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 -Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   42.000,00  TOTAL   43.800,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   1.800,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.569 - Gestão de Segurança da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   41.000,00  TOTAL   43.800,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.055 DE 26 DE JUNHO DE 2006  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.056 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   75.000,00  TOTAL   75.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0246 - Equipamentos e Material Permanente   75.000,00  TOTAL   75.000,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.057 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o in
2967	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	ciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 50.640,00 (cinqüenta mil, seiscentos e quarenta reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.640,00  TOTAL   50.640,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 50.640,00 (cinqüenta mil, seiscentos e quarenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.058 DE 26 DE JUNHO DE 2006  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   150.000,00  TOTAL   150.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   150.000,00  TOTAL   150.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 22.059 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 298.424,70 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   298.424,70  TOTAL   298.424,70   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   298.424,70  TOTAL   298.424,70   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.060 DE 26 DE JUNHO DE 2006  EMENTA:Desafeta dois trechos da Rua Alfredo Marcondes, da parte 'A' do loteamento do terreno situado entre a Avenida Sul e o Rio Jordão, que denomina-se Parque Júlio Cezar - Imbiribeira.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, IV da LOMR e pelo Art. 23 da Lei nº 16.113, de 06 de novembro de 1995.  D E C R E T A:     Art. 1º - Ficam desafetadas, na forma constante no Art. 23 da Lei Municipal 16.113/95, sendo todas integrantes da parte 'A' do Loteamento do terreno situado entre a Avenida Sul e o Rio Jordão, que denomina-se Parque Júlio Cezar, Imbiribeira, descritas no anexo único deste Decreto.    Art. 2º - As áreas objeto da presente desafetação, que passam a integrar os bens dominiais do Município, serão destinadas à execução do Programa de Regularização Fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, com o objetivo de promover a regularização fundiária do assentamento habitacional denominado 'COQUEIRAL', através da celebração de contratos de Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, com fundamento no Art. 1º da Medida Provisória nº 2220/2001, bem como contratos de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/1995.    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 26 de junho de 2006.    João Paulo de Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 22.060/2006    DESCRIÇÃO 
2968	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	6	DA ÁREA DESAFETADA    Área 1 - Trecho nº 1 - inicia-se na confluência da Rua Alfredo Marcondes com a Rua Muniz Freire Ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Alfredo Marcondes a uma distância de 39,00m até atingir o Ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 36,00m até atingir o Ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Muniz Freire a uma distância de 7,50m até atingir o Ponto 1, fechando a poligonal com 135,00m2 de área total.  Área 2 - Trecho nº 2 - inicia-se na confluência da Rua Alfredo Marcondes com ela mesma, na interseção do lado direito com a frente do lote 18 da quadra F do citado loteamento Ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Alfredo Marcondes a uma distância de 77,00m até atingir o Ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca à uma distância de 3,00m até atingir o Ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca à uma distância de 14,00m até atingir o Ponto 4, deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 5,00m até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Alfredo Marcondes a uma distância de 62,00m, até atingir o Ponto 6 deflete á direita de 15,00m até atingir o Ponto 1, fechando a poligonal com 1.044,00m2 de área total.
2969	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1730 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1021/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E  Dispensar, SÉRGIO DENIZARD SÁ BARRETO BARROS, matrícula nº 36.398-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatório, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA TERESA SANTANA FERREIRA DE MENDONÇA matrícula nº 36.253-2, para exercer a referida função, a contar de 16 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1811311223 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº.1731 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 440/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CARMO CAVALCANTI MATOS matrícula nº 43.326-2, Gerente de Serviços de Controle de Veículos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular APRÍGIO RICARDO DA SILVA, matrícula nº 43.325-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 204 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº. 1732 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 55.018-0, para responder pela função gratificada, de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Financeira - GEAF,, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIS CARLOS LOPES P. FILHO, matrícula nº 18.005-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1733 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, para responder pela função gratificada, de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Abastecimento - DAS, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RILDO TRINADADE DE SOUTO, matrícula nº 68.569-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1734 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, GILSON AMORIM COUTINHO, matrícula nº 15.318-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular ELIAS LAPENDA LABANCA, matrícula nº 22.505-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1735 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, EDSON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 43.760-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.995-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1736 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, MARINEIDE DE RAMALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.345-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular NAIR BORGES DE FONSECA, matrícula nº 19.763-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº.1737  DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 553/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 06, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ALESSANDRA DE VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA, matrícula n67.863-8, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº. 1738 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 336/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 65.713-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, matrícula n54.981-6, que se encontra representando a referida Secretaria, desta Prefeitura do Recife, no Congresso Mundial de Planejadores, no Fórum Word Urban, no Canadá, no período de 17 a 26 de junho de 2006.    PORTARIA Nº. 1739 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS, matrícula nº 62.270-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº. 1740 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2006 - GAB/SDHCS,  R E S O L V E:  Considerar designado, KILDAIRE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 69.489-5, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, matrícula nº 40.986-1, que participou do Seminário sobre 'Melhorando a Governança Metropolitana', em Vancouver/Canadá, no período de 12 a 20 de junho de 2006.    PORTARIA Nº. 1741 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09369.9.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ JOSÉ FERREIRA, matrícula nº 29.265-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº. 1742 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22746.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANO MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula nº 67.594-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 12 de abril de 2006.      PORTARIA Nº. 1743 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõe
2970	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	s, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20063.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERINALDO LOURENÇO BATISTA, matrícula nº 65.311-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07de abril de 2006.  PORTARIA Nº. 1744 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16054.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, AURELIANO DUARTE BEZERRA, matrícula nº 64.604-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de março de 2006.    PORTARIA Nº. 1745 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22748.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SHEILA APARECIDA SILVA DA COSTA, matrícula nº 67.642-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 24 de abril de 2006.    PORTARIA Nº. 1746 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20123.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JAQUELINE BARROS DE MORAES, matrícula nº 65.372-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 30 de abril de 2006.    PORTARIA Nº. 1747 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.27830.8.05, com base no Parecer nº 162/2006 e o Encaminhamento final nº 199/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, IRACEMA GOMES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.610-9.    PORTARIA Nº. 1748 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.05344.1.06, com base no Parecer nº 377/2006 e do encaminhamento final nº 306/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e o qüinqüênio proporcional, a servidora, MARINETE GOMES DO NASCIMENTO, Professor II, matrícula nº 53.530-1.  PORTARIA Nº. 1749 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65284.7.05, com base no Parecer nº 1120/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 25 de julho de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA RAMOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.363-3.    PORTARIA Nº. 1750 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.05327.0.06, com base no Parecer nº 417/2006 e do encaminhamento final nº 394/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTÔNIO EMMANUEL DE QUEIROZ, Médico, matrícula nº 13.029-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
2971	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  Pregão Presencial nº 028/2006 - CPLM/SEFIN - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Objeto: aquisição de materiais de expediente e consumo de informática (83 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(03,05,35,44,52,59,60,65,67,70,71,76,79,80,82), 2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(02,19,34,42,45,46,54,58,61,62,63,64,66,69,73,74,75,77,78,81), 03)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(04,06,11,25,26,27,28,29,32,38,43,49,50,51,53,72,83), 04)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(22,23,24,30,39,41), 05)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(07,14,20,21,31,33,36,37,40,55,56,57), 6)CC PEREIRA/(08,09,12,13,16,17), 7)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME/(15), 8)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA/(10,18) e 9)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(47,48). Proposta desclassificada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedores para os itens 01 e 68. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, 2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 03)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 04)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 05)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 6)CC PEREIRA, 7)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME, 8)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA e 9)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 26 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso   Pregão Presencial Nº 031/2006- Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de 40 digitadores para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia  10 de julho de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 26 de junho de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.         COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    E R R A T A     Informamos que a licitação publicada no dia 22/06/2006, cujo objeto é a aquisição de material de consumo (cartuchos para impressora) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, refere-se ao Pregão Presencial nº 029/2006, de acordo com a publicação do Diário de Pernambuco, na edição do dia 22/06/2006. Recife, 26 de junho de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz. Pregoeiro.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO RECIFE - SANEAR      COMUNICAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  PROCESSO Nº. 001/06 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006 - CPL/SANEAR -OBJETO: Execução dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas localidades de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, comunica a homologação do fracasso da licitação em epígrafe. Recife, 21 de junho de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE TURISMO       PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 002/2005, nos termo do artigo 24, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa AGUAVERTUR TURISMO LTDA, para locação de veículo, tipo ônibus, para atender ao Projeto de Qualificação Profissional. Recife 26 de junho de 2006. Autorizo e ratifico.  CARLOS LINS BRAGA.Secretário.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 18 (dezoito) câmaras de conservação de vacina, com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife .  A Comissão desclassificou  todas as propostas apresentadas, conforme Ata nº 099/2006-CPL/SAÚDE, declarando, desta forma, a presente licitação fracassada. Recife 26 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.         RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 014/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodomésticos (04 itens), para atender às necessidades da Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: EDINILSON PINHO DE MIRANDA - ME, nos itens 01 e 02, com os valores unitários de R$ 306,00 e R$ 842,00, respectivamente -  SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME, no item 03, com o valor unitário de R$ 313,96 e SM CORDEIRO DE MELO, no item 04, com valor unitário de R$ 113,90. Recife, 26 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.        SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Carneiro de Mariz e da Rua Washington Luiz (trecho: Rua Carneiro de Mariz/Rua Bom Pastor), RPA 04, MR 4.2 -  Engenho do Meio, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Andrade Guedes Ltda. Recife, 27 de junho de 2006.     Fernando Otávio Rosa Borges de Oliveira Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Exercício.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO DE EDITAL  (REPUBLICADO, FACE INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DA MODALIDADE DO PROCESSO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2006.Data e Hora da Abertura:07/07/2006,às 09:00 hs(nove horas).Objeto:Contratação de empresa especializada na locação de rádios transceptores portáteis e estação fixa,à serem utilizados na fiscalização dos Mercados Públicos e Feiras Livres do Município do Recife,pelo período de 12(doze)meses.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB,situada na Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,telefones (081)3227.4689(fone/fax)e,3445.5990(R-222),ou no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,26 de junho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Considerando a situação emergencial evidenciada pelas condições de risco com os alagamentos no Canal do Jordão, trecho compreendido entre a Estrada da Batalha e a Rua Antonio Uchoa, situação esta alertada pela CODECIR  e pela Gerência do Distrito Sanit
2972	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ário VI da Secretaria de Saúde, autorizo a contratação da ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA, para executar os serviços de retirada das moradias edificadas na calha do canal, bem como a sua retificação e limpeza, com remoção dos entulhos,  com dispensa de licitação sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 365.305,72 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e setenta e dois centavos), pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.Recife,  19  de junho de 2006.AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.02579.6.06, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inc. IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.  ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos
2973	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 048, DE 19 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29845.0.06, com base no encaminhamento final n.º 584/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA AUXILIADORA DE BARROS, dependente do ex-servidor,REGINALDO  DE BARROS, matrícula nº 15197-2, viúva, portadora do CPF  nº 101.457.024-72, no valor mensal de R$ 1.109,94 (hum mil cento e nove reais e noventa e quatro centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 12 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 049, DE 19 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20254.0.06, com base no encaminhamento final n.º 513/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA CANDIDA DOS SANTOS, dependente do ex-servidor,LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 14372-4, viúva, portadora do CPF nº 362.374.264-34, no valor mensal de R$ 419,38 (quatrocentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 050, DE 19 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.27953.0.06, com base no parecer n.º 582/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª INÁCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, dependente da ex-servidora, MARIA DA GUIA ALMEIDA ARAÚJO, matrícula nº 50312-5, genitora da ex servidora, portadora do CPF  nº 847.594.454-04, no valor mensal de R$ 1.027,69 (hum mil e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2006, data do falecimento da ex-servidora.      PORTARIA Nº 051, DE 19 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28799.5.06, com base no encaminhamento final n.º 570/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARCONIA CUNHA DO NASCIMENTO, dependente do ex-servidor, PEDRO ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula nº 14195-6, viúva, portadora do CPF nº 401.492.424-68, no valor mensal de R$ 427,51 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 08 de abril de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 052, DE 19 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.31111.0.06, com base no encaminhamento final n.º 618/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª JOSEFA SEVERINA CORREIA DA SILVA, dependente do ex-servidor,JOSÉ LOURENÇO DA SILVA FILHO, matrícula nº 15984-4, viúva, portadora do CPF nº 848.937.964-53, no valor mensal de R$ 1.186,90 (hum mil cento e oitenta e seis reais e noventa centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 05 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 053, DE 19 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.27978.3.06, com base no parecer n.º 581/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, V, c/c 66, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr. JOÃO RICARDO FERREIRA BRANDÃO, dependente do ex-servidor,MILTON DA SILVA BRANDÃO, matrícula nº 70071-0, filho inválido, que se faz representar pela sua curadora Sra. KATE FERREIRA BRANDÃO, portador do CPF                     nº 020.799.694-63, no valor mensal de R$ 3.744,81 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos),(correspondente ao valor máximo pago Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite), contando-se os seus efeitos a partir de 03 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº  054, DE 19 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16778.8.06, com base no parecer n.º 517/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 28 c/c o art. 31,II, b da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª, ETIENE LEOPOLDINA DE LUNA PINTO , (viúva), portadora do CPF nº 377.248.604-59, a DAYANE DE LUNA PINTO, (filha menor) e a DANILO DE LUNA PINTO, (filho menor), dependente do ex-servidor, JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 05766-1, no valor mensal de R$ 2.050,10 (dois mil e cinquenta reais e dez centavos), dividido em três quotas-partes iguais,  contando-se os seus efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº  055, DE 19 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16356.6.06, com base no parecer n.º 602/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª, GLAUCIA FERREIRA DA SILVA , (convivente), portadora do CPF nº 416.826.614-15, a LEONARDO GOMES DO
2974	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	2	S SANTOS, (filho menor)  a KATARINA GOMES DOS SANTOS, (filha menor) e a EDVALDO  SANTOS, (filho inválido, devendo ficar reservada a cota do mesmo até que seja apresentada a documentação pertinente), dependente do ex-servidor, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 048952, no valor mensal de R$ 1.919,38 (hum mil novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), dividido em quatro quotas-partes iguais,  contando-se os seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº  056, DE 19 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.ºs 07.14654.0.06 e 07.14663.9.06, com base nos pareceres n.ºs 327/06 e 405/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11 e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr. ALVARO GONÇALVES DE BRITO FILHO , (viúvo), portador do CPF nº 143.358.244-91, e a RAYANE KELLY PONCIANO DE BRITO, (filha menor),  dependentes da ex-servidora, MARIA JOSÉ PONCIANO DE BRITO, matrícula nº 18971-7, no valor mensal de R$ 466,31 (quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), dividido em duas quotas-partes iguais,  contando-se os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2006, data do falecimento da ex-servidora.    PORTARIA Nº 57 DE 26 DE JUNHO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder aos servidores guardas municipais cedidos a esta Autarquia, ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR, matrícula 30.636-7 -  EUDRIMANDO BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula 24.202-8 e IVANI CRISTINA DA SILVA, matrícula 61.354-1 a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2 e a JOSÉ NILTON DA SILVA , matrícula 25.819-0 -  MARCOS ANDRÉ GOMES DA SILVA , matrícula 29.058-6 e MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula 29.281-3 a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II  a contar de 22 de junho de 2006.    Atenciosamente,  AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
2975	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   927  DE   15  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer do Conselho Municipal de Educação nº 07/2006, favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Maple Bear Canadian School Recife-ABA, inscrição P-010.002, localizada na Av. Rosa e Silva, nº 1510, Aflitos, Recife PE.    EDNA GARCIA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 761, de 12 de maio de 2006, publicada no DOM nº 53, no que se refere ao nome da dirigente da Escola Municipal Lojistas do Recife.     Onde se lê: Andréa Bandeira Lobo Layme    Leia-se: Andréa Bandeira Lobo  Recife, 15 de junho de 2006    EDNA GARCIA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício    PORTARIA Nº   928  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/08.06.2006, da Escola Municipal Nadir Colaço,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II LUCY MEDEIROS FARIAS DIAS, mat. 33.744-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais em carga horária disponível de Língua Portuguesa, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   929  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 169/07.06.2006, da Escola Municipal Karla Patrícia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, no período de 08 de junho a 06 de dezembro de 2006, em substituição a ISABEL BEZERRA NETA, mat. 37.375-6, afastada de regência de classe, conforme Processo nº 07.29062.6.06 de 06.06.2006.    PORTARIA Nº   930  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/07.06.2006, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SIMONE DE FARIAS NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de junho a 29 de dezembro de 2006.   PORTARIA Nº   931  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/02.06.2006, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de junho de 2006, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio.    1- LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0,  em substituição a ANA CÉLIA CARNEIRO LEÃO, mat. 54.037-9.    2- MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2,  em substituição a EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, mat. 32.541-8.    3- SANDRA MARIA PESSOA BRAGA, mat. 69.044-5, em substituição a EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, mat. 40.541-7.    PORTARIA Nº   932  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/01.06.2006, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz e 066/05.06.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ANA REGINA COELHO DE SANTANA, mat. 69.129-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, de 30 de maio a 28 de junho de 2006, em substituição a LÍLIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1.    2- ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA, mat. 55.030-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, na Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, de 02 a 31 de maio de 2006, em substituição a JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, mat. 54.362-1.      PORTARIA Nº   933  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 124/31.05.2006, da Escola Municipal Vila Sésamo, 10/19.04.2006, da Creche Municipal Vila dos Milagres e 68/02.05.2006, da Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:     1- ELISABETE SANTOS CALADO, mat. 57.177-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, de 01 de junho  a 29 de dezembro de 2006.    2- ISABELLE AUGUSTO CAMPELO PEREIRA, mat. 39.061-8, da Escola Municipal Parque dos Milagres, na Creche Municipal Vila dos Milagres, Código de Lotação 14113813 e Centro de Custo 140121790, de 01 a 30 de junho de 2006.    3- TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, mat. 55.233-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, na Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, de 01 a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   934  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/06.06.2006, da E
2976	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	scola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CONSTANCIA MARTINS DE B. ALMEIDA, mat. 39.382-2, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de junho a  29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   935  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/31.05.2006, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote e 40/30.05.2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA, mat. 53.740-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732, de 17 de maio a 15 de junho de 2006, em substituição a CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA, mat. 37.173-4, licenciada para tratamento de saúde.    2- MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 53.883-1, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, de 19 de maio a 16 de junho de 2006, em substituição a MARIA DO CARMO FERRAZ DE SÁ,   mat. 56.347-8, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   936  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/15.03.2006, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA BEATRIZ DA SILVA, mat. 57.353-2, da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação 14115414 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   937  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.05.2006, da Creche Municipal Flor da Comunidade,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA, mat. 57.336-5, da Creche Municipal Flor da Comunidade, Código de Lotação 1411354 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   938  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/05.06.2006, da Diretoria de Tecnologia na Educação/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 05 de junho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat. 32.297-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810.    2- ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS, mat. 37.491-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535.    3- AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5, da Escola Municipal do Sancho, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566.    4- BERNADETE MARIA DA SILVA, mat. 54.406-3, da Escola Municipal do Sancho, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576.    5- CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, mat. 61.193-6, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, na Escola Municipal Lagoa Encantada,  Código de Lotação 14115833.    6- EMMELINE PAULINO RODRIGUES, mat. 61.558-2, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.    7- IONE FLÁVIA CAVALCANTE RODRIGUES, mat. 32.285-9, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824.    8- JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA, mat. 61.819-4, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817.    9- KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, mat. 61.739-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 .    10- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, mat. 62.210-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558.    11- MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOARES, mat. 55.969-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311.    12- MERCIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, mat. 57.144-9, da Escola Municipal Chico Mendes, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115673.    13- VALÉRIA DA FONSECA SILVA, mat. 61.641-1, da Escola Municipal Vila São Miguel, na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728.    14- VALKIRIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES, mat. 56.982-5, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839.      PORTARIA Nº   939  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/22.03.2006   da Escola Municipal UR - 1,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor II MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, o  exercício de mais 40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Física, em carga horária disponível, na Escola Municipal UR-1, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de junho a 29 de dezembro de 2006, totalizando 70 (setenta) horas-aula, no referido período, em razão da Portaria n.º 229, de 22.02.2006, item 3, publicada no DOM n.º 23/2006.    PORTARIA Nº   940  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 123/29.05.2006, da Escola Municipal Célia Arraes e 26/02.06.2006, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  R E S O L V E : 
2977	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas unidades mencionadas, nos períodos indicados:     1- DINAIR DA CUNHA PESSOA, mat. 55.279-0, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, de 12 de junho  a 11 de julho de 2006.    2- MARIA DE FÁTIMA CERQUINHO CAJUEIRO, mat. 55.137-2, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, de 01 a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   941  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/09.06.206, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, 87/05.06.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica e 100/29.05.2006, da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:  1- MOEMA MENDES PADILHA, mat. 66.755-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566, de 02 a 30 de junho de 2006, em substituição a KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA, mat. 54.656-3, licenciada para tratamento de saúde.    2- PATRÍCIA RODRIGUES CAMPELO, mat. 41.641-5, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, de 01 a 30 de junho de 2006, em substituição a MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. 38.316-1, em gozo de licença prêmio.    3- RAQUEL FERREIRA DE ARAÚJO, mat. 56.195-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, de 29 de maio  a 26 de agosto de 2006, em substituição a DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, mat. 41.567-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   942  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/05.06.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, da Escola Municipal General San Martin, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, no período de 04 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   943  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/13.06.2006, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LADI PEREIRA CUNHA, mat. 53.816-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, no período de 24 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição a GISELLE ALVES DA SILVA, mat. 40.400-9, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   944  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 35/27.04.2006, da Diretoria de Tecnologia na Educação,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Tecnologia na Educação, no período de 02 de março a 29 de dezembro de 2006, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- DENISE MARIA LOPES DA SILVA, mat. 33.381-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    2- FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, mat. 56.358-8,  225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula.  3- INALDA LÚCIA DE BARROS, mat. 39.098-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      4- IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5- JACY DA SILVA PEREIRA, mat. 57.195-0, 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula.     6- ROSÂNGELA DE B. BURLAMAQUI E TORRES,    mat. 57.052-9,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   945  DE   20  DE JUNHO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 35/27.04.2006, da Diretoria de Tecnologia na Educação,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores II abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Tecnologia na Educação, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de março a 29 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ABRAÃO BARROS DE MATOS, mat. 56.388-4,  200 (duzentas) horas-aula.    2- BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, mat. 57.089-7, 50 (cinqüenta) horas-aula.    3- EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 54.801-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      4- ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, mat. 55.694-3, 180 (cento e oitenta) horas-aula.  5- EVELINE ARRUDA LIMA, mat. 56.411-0, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.     6- FERNANDA CRISTINA VIEIRA B. DE AMORIM,  mat. 57.242-6, da Escola Municipal Mário Melo, 90 (noventa) horas-aula.    7- JOSÉ GABRIEL EVANGELISTA SILVA,  mat. 13.440-8, 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula.    8- JOSÉ VALDIR DA SILVA, mat. 33.421-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      9-  MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA MOTA SILVA,   mat. 57.093-5, 105 (cento e  cinco) horas-aula.      10- PEDRO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, mat. 32.183-3, 180 (cento e oitenta) horas-aula.      11- ROSARY SHAMÁ FULCO, mat. 53.939-8, 50 (cinqüenta) horas-aula.      12- ROSS ALVES DO NASCIMENTO, mat. 56.745-4, 180 (cento e oitenta) horas-aula.      PORTARIA Nº   946  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, c
2978	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	onsiderando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/05.06.2006, da DITE/GBFL,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 05 de junho de 2006, o exercício em Função-Técnico Pedagógica do Professor I PATRÍCIA CRISTINA CALLADO G. FONTES, mat. 37.180-6, autorizado pela Portaria nº 207, de 21 fevereiro de 2006, Item 12, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar ao Professor I PATRÍCIA CRISTINA CALLADO G. FONTES, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica, no período de 05 de junho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   947  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 12.06.2006 e 60/05.06.2006, da  Escola Municipal Manoel Torres,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 10 de junho de 2006, o exercício de substituição do Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, autorizado pela Portaria nº 792, de 19 de maio 2006, Item 2, publicada no DOM nº 56/2006.    II- Autorizar ao Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica, no período de 12 de  junho a 18 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº   948  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/05.06.2006, da DITE/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 05 de junho de 2006, o exercício de substituição do Professor I ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, mat. 56.934-7, autorizado pela Portaria nº 224, de 22 de fevereiro 2006, Item 1, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar ao Professor I ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, mat. 56.934-7, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica na Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, no período de 05 de  junho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   949  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 923/30.05.2006, da DIGP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 09 de junho de 2006, o exercício de substituição do Professor I MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, mat. 44.847-7, autorizado pela Portaria nº 206, de 21 de fevereiro 2006, Item 5, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar ao Professor I MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, mat. 44.847-7, da Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 09 de junho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   950  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/05.06.2006, da DITE/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 05 de junho de 2006, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,    1- FABIANA RODRIGUES DA FONSECA,  mat. 61.587-4, autorizado pela Portaria nº 298, 22 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 24/2006.    2- FLÁVIA BARBOSA FERREIRA, mat. 61.713-0, autorizado pela Portaria nº 79, de 15 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 21/2006.    II - Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica das Escolas mencionadas,  no período 05 de junho a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- FABIANA RODRIGUES DA FONSECA,  mat. 61.587-4, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, Código de Lotação14115714.    2- FLÁVIA BARBOSA FERREIRA, mat. 61.173-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação14115736.    PORTARIA Nº   951  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 932/30.05.2006, da DIGP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 07 de junho de 2006, o exercício de substituição do Professor I DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, autorizado pela Portaria nº 215, de 21 de fevereiro 2006, Item 5, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar ao Professor I DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de junho a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   952  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 168/30.05.2006, da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de maio de 2006, o exercício de substituição do Prof. I RAQUEL MACÁRIO FARIAS,    mat. 54.709-6, autorizado pela Portaria nº 406, de 17 de março de 2006,  publicada no DOM nº 31/2006.     PORTARIA Nº   953  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 102/09.06.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 12 de junho de 2006, o exercício de substituição do Prof. II LAURO LOPES RODRIGUES, mat. 37.340-7, autorizado pela Portaria nº 228, de 22 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 23/2006.     PORTARIA Nº   954  DE   20  D
2979	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	E JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 76/08.06.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Prorrogar até 29 de junho de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EURICÉLIA BATISTA NOGUEIRA, mat. 41.250-0, autorizado pela Portaria nº 771, de 19 de maio de 2006, Item 3,  publicada no DOM nº 56/2006.    PORTARIA Nº   955  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 923/05.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar ROSÂNGELA MATIAS BORGES, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.979-4, na Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de junho de 2006, em razão de retorno de licença sem vencimentos, conforme Portaria nº 2873, de 17 de março de 2003, publicada no DOM nº 462/2003, do Prefeito do Recife.    PORTARIA Nº   956  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 946/12.06.2006  e 947/13.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar das datas mencionadas, Centro Custo 140121780:    1- FERNANDO TENÓRIO CALDAS DE MACEDO, mat. 70.581-8, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, com 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais de História, em  13 de junho de 2006.    2- JADER GREGÓRIO DA SILVA, mat. 70.520-0, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576, com 100 (cem) horas-aula mensais de Ciências, em  12 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   957  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 104/13.06.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula  do Professor II JOSELMA TELES DA SILVA, mat.  54.075-1, em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 75 (setenta e cinco) horas-aula de História na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   958  DE   20  DE JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 8º, 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 92/24.05.2005, da DIRE/Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :     I- Transferir, a pedido, o Professor I CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, mat. 44.866-3, da Creche Municipal Vovô Artur, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais  em    Função Técnico- Pedagógica, para a DIRE/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de maio de 2006.    II- Autorizar ao Professor supramencionado, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais   em    Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121780, no período de 15 de maio a 29 de dezembro de 2006.    III- Conceder ajuda de custo mensal ao mesmo Professor, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 15 de maio a 29 de dezembro de 2006, no valor definido p
2980	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Comissão Eleitoral  Resolução nº  001/2006 - CMAS    A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social em Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2006, e conforme resolução nº 013/2006 em seu artigo 12,  R E S O L V E :     1 - Adiar, para o dia 29 de junho de 2006, a publicação da relação das entidades aptas a participarem do processo eleitoral que elegerá os representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social na gestão 2006-2008.    2 - Prorrogar, para o dia 04 de julho de 2006, até às doze horas, o prazo para encaminhamento de recursos ao CMAS quanto à possível inaptidão da entidade.      3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 26 de junho de 2006    Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho  Presidente da Comissão Eleitoral
2981	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Aviso	1	AVISO    O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no dia 27 do mês em curso, em virtude do jogo do Brasil, na Copa do Mundo, está marcado para às 12:00 horas, o expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, será no horário das 07 às 11 horas,  com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Todavia, será mantido o calendário escolar.    Recife,  26  de  junho de 2006.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo
2982	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA      EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'CONSTRUTORA NUNES RIBEIRO LTDA' (CNPJ: 03.882.296/0001-00 e CMC: 310.653-5) conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foi lavrado o Auto de Infração nº 15.22389.4.06, bem como o respectivo Termo Final de Fiscalização e o Termo de Intimação, os quais estão à disposição, na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º Andar, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925.  Fica o contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, intimado a recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração supramencionado, podendo apresentar defesa conforme dispõe o artigo  181 da Lei 15.563/91.  Recife, 22 de junho de 2006    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária
2983	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho	1	SECRETATIA DE FINANÇAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMISTRATIVO    DESPACHO DE PÚBLICAÇÃO Nº 10/2006    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (ver tabela em anexo no link abaixo)    Recife, 21 de junho  de 2006.      GICELLY RODRIGUES ALVES  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Mat. 69.429-2  JM.
2984	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    PORTARIA Nº 037 DE 09 DE JUNHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar o servidor FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/06/2006, a função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, por motivo de gozo de férias do titular, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de junho de 2006.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente  PORTARIA Nº 038 DE 20 DE JUNHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto no OFÍCIO Nº 001/2006 de 19/06/2006 do Presidente da Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 029/2006 de 25/05/2006,  R E S O L V E:    1-Substituir o servidor Carlos José Barbosa da Silva, Vigilante, matrícula nº 17.291-0, pelo servidor Irineu Paulino da Silva Filho, Assistente de Apreensões, matrícula nº 04.061-4, como membro da Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 029/2006 de 25/05/2006.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    JORGE DARWIN RAMOS PINTO  Diretor Presidente, em exercício
2985	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	1	EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 2006    A PREFEITURA DO RECIFE torna público para todos os interessados a abertura do CONCURSO PÚBLICO destinado a selecionar candidatos para o provimento de 903 (novecentas e três) vagas de cargos efetivos, para a Secretaria de Saúde do Recife, regidos pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições consignadas neste edital.       1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  1.1. O concurso público, regido pelo presente edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife e executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.  1.2. A participação no concurso é livre para quem preencher as condições estabelecidas no subitem 2.3. (Condições Gerais para Inscrição) bem como atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma estabelecida no Anexo I, deste Edital.   1.3. Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste edital.   1.4. Os documentos comprobatórios das condições gerais para inscrição e dos requisitos para o exercício do cargo, deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no concurso, no ato da posse, após a necessária nomeação.   1.5. Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do concurso.   1.6. O IAUPE, em até 48h a contar da publicação deste edital e durante todas as etapas que envolvam a realização do concurso, disponibilizará informações pela internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, e pelos telefones (81) 3416.4102 e 3416.4040.  1.7. Para efeito deste edital, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio e paga a taxa de inscrição, conforme aqui estabelecido.  1.8. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento do teor desta publicação.      2. DOS CARGOS E DAS VAGAS  2.1. O concurso público destina-se a seleção pública de candidatos para prover 903 (novecentas e três) vagas, em cargos efetivos, distribuídos nos subgrupos ocupacionais de Técnico em Saúde de Nível Superior, Assistente Técnico em Saúde e Assistente em Saúde, para atuarem na Rede Municipal de Saúde do Recife, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal nº 16.959/04 e na Lei Municipal nº. 17233/06, de 27.06.2006  2.2. Os cargos, os códigos, os requisitos, a disponibilidade de vagas, encontram-se discriminados no Anexo I deste edital.  2.3. O interessado, portador da habilitação mínima exigida para ingresso no cargo de seu interesse, só poderá inscrever-se para concorrer a uma única vaga dentre os cargos oferecidos neste concurso público, observando os requisitos e procedimentos exigidos neste edital.  2.4. Do regime de trabalho e do sistema de remuneração.  2.4.1. A jornada de trabalho e a remuneração para o servidor empossado, são os seguintes:    a) SUBGRUPO TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR  Cargo  Jornada de trabalho por semana Salário base  Médico  20 horas    R$ 1.010,00    40 horas   R$ 2.020,00  Cirurgião-Dentista 40 horas   R$ 2.020,00  Enfermeiro  40 horas   R$ 2.020,00  Sanitarista  30 horas   R$ 1.010,00    b) SUBGRUPO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE   Cargos     Jornada de trabalho por semana Salário base  Técnico em Higiene Dental e Atendente de Consultório Dentário 40 horas   R$ 528,64  Técnico em Imobilização Ortopédica   30 horas   R$ 396,48    c) SUBGRUPO ASSISTENTE EM SAÚDE   Cargo     Jornada de trabalho por semana Salário base  Auxiliar de Enfermagem    40 horas   R$ 399,90  2.4.2. Para os profissionais lotados nas unidades de Saúde da Família, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, será acrescida ao salário base as seguintes gratificações:    Cargos   Gratificações  Médico   R$ 2.267,68  Cirurgião-Dentista  R$ 1.281,70  Enfermeiro   R$ 1.281,70  Técnico em Higiene Dental R$   193,56  Atendente de Consultório Dentário R$     34,87  Auxiliar de Enfermagem  R$  312,18  2.5. Das vagas destinadas para as pessoas portadoras de deficiência.  2.5.1. Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos portadores de deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente concurso público para concorrer a uma vaga nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.  2.5.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999, com a alteração do Decreto nº. 5.296/2004.  2.5.3. Os candidatos, que desejarem concorrer a uma dessas vagas, deverão declarar, no ato de inscrição, que são portadores de deficiência, especificando-a no formulário de inscrição, e, se submeterão, obrigatoriamente, quando convocados para tal fim, a uma equipe multiprofissional, com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre.   2.5.3.1. Da decisão proferida pela equipe multiprofissional não caberá recurso.  2.5.4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298/99, no artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.   2.5.5. Os benefícios previstos no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Concurso do IAUPE, ou encaminhados pelos correios através de SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço: Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, CEP nº 50.100-010 -  anexando:   a) Laudo Médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se necessária -   b) solicitação de regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada, ou outros tipos de atendimento, de materiais ou equipamentos, etc..   2.5.5.1. Os documentos encaminhados por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) deverão ser postados, impreterivelmente, até o dia 05 de julho de 2006, sob pena de exclusão automática da participação do candidato no sistema de vagas que lhes foram reservadas.  2.5.6. A inobservâ
2986	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	2	ncia aos dispositivos estabelecidos nos subitens 2.5.3., 2.5.5. e 2.5.5.1. dentro do prazo estabelecido para as inscrições, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição. Além de isentar a Prefeitura do Recife bem como o IAUPE, da responsabilidade de garantir as adaptações da qual necessita.   2.5.7. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando as vagas reservadas quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação.  2.5.8. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.  2.5.8.1. O candidato cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional, constará apenas da lista geral de classificação.  2.5.9. Na hipótese de não haver ocorrido inscrições de candidatos portadores de deficiência, ou estes não terem obtido aprovação neste concurso público, as vagas que lhes são destinadas será transferida, nos mesmos cargos, aos não-portadores de deficiência.      3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO  3.1. Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, o interessado a candidatar-se no presente concurso público deverá, no ato da posse, preencher os requisitos abaixo especificados:  a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa ou ser naturalizado e, em caso da nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, da Constituição Federal -   b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, também, se candidato do sexo masculino, com o serviço militar -   c) estar regularmente registrado no conselho regional da classe correspondente à sua atuação profissional, quando for exigido por lei -   d) gozar dos direitos políticos e civis e não ter registro de antecedentes criminais -   e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos na data da posse -   f) estar em pleno gozo de sua sanidade física e mental, capaz de exercer as atividades inerentes ao cargo ao qual concorre -   g) ter nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Anexo I, deste edital.      4. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO  4.1. Inscrições: de 02/07/2006 a 13/07/2006.  4.2. Validação das Inscrições e divulgação dos locais de provas: a partir de 29/07/2006.  4.3. Confirmação das inscrições: 31/07/2006  4.3. Realização da prova escrita/objetiva: dia 06/08/2006.  4.4. Divulgação do gabarito preliminar: dia 06/08/2006.  4.5. Prazo de recurso: dias 07 e 08/08/2006.  4.6. Divulgação do gabarito oficial definitivo: 15/08/2006.  4.6. Resultado dos resultados da prova escrita/objetiva e convocação para prova de títulos: até o dia 22/08/2006.   4.7. Recebimento de documentos para prova de títulos: nos três dias úteis subseqüentes à convocação.  4.8. Resultado da prova de título: a ser divulgado.  4.9. Prazo de recurso: a ser divulgado.  4.10. Publicação do resultado final: a ser divulgado.      5. DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO  5.1. Informações gerais  5.1.1. As inscrições para o concurso público serão realizadas no período de 02/07/2006 a 13/07/2006, exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br.      5.1.2. Para inscrever-se, o candidato pagará a taxa de inscrição fixada de acordo com o quadro abaixo:    Níveis   Taxa de inscrição (R$)  Técnico em Saúde de Nível Superior 65,00  Assistente Técnico em Saúde  30,00  Assistente em Saúde  20,00  5.1.3. Ao candidato que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos no edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição.  5.1.4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências, estabelecidas neste edital.  5.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as condições estabelecidas neste edital.  5.1.6. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste edital.  5.1.7. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.   5.1.8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.   5.1.9. O candidato só poderá se inscrever em 01 (um) dos cargos especificados no Anexo I. Em caso de mais de uma inscrição, só será validada a última, não sendo consideradas as demais.  5.2. Do Procedimento para Inscrição  5.2.1. A inscrição deverá ser feita via internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, entre as 07:00 horas do dia 02/07/2006 e as 24:00 horas do dia 13/07/2006, observado o horário oficial de Brasília.  5.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá:  a) acessar o site www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer na versão 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1. -   b) preencher todos os dados do formulário de inscrição, para que a mesma seja aceita, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato a informação dos dados cadastrais.  5.2.2.1. Concluída a solicitação de inscrição, o candidato imprimirá o boleto bancário no valor correspondente ao nível do cargo de sua opção, pagável em uma das Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal.  5.2.3. O pagamento do boleto emitido no último dia de inscrição deverá ser efetuado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso.  5.2.4. A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado, e confirmada ao candidato, através do site www.upenet.com.br, entrando na opção 'Consulta Inscrição', digitando seu CPF e sua respectiva senha do concurso, na data estabelecida no calendário de atividades do concurso, item 4 deste edital.   5.2.5. A comissão de execução do concurso não se responsabilizará por solicitações de inscrição via internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.      6. DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA  6.1. A partir do dia 29 de julho de 2006, o candidato deverá acessar o site da www.upenet.com.br, para obter a confirmação da inscrição e do local de realização da prova.   6.2. O candidato devidamente inscrito cuja inscrição não estiver validada, na data acima estabelecida, deverá dirigir-se, 
2987	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	3	imediatamente, à Comissão de Concursos na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.  6.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência da validação de sua inscrição, bem como do local de realização da prova, nas formas estabelecidas neste edital.  6.3.1. O IAUPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar a prova por desconhecer o local de sua realização.      7. DO CONCURSO  7.1. Para todos os candidatos inscritos, o presente concurso público constituir-se-á de duas etapas:   a) 1ª etapa - prova escrita/objetiva, eliminatória e classificatória, com conteúdo programático relacionado diretamente à natureza de cada um dos cargos ofertados, conforme o exposto no Anexo II, deste edital -   b) 2ª etapa - prova de títulos, classificatória, dela participando os candidatos aprovados e classificados na 1ª etapa.   7.2. Da 1ª etapa - prova objetiva.  7.2.1. A prova objetiva constará de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, abrangendo 20 (vinte) questões do componente - conhecimentos gerais/saúde coletiva, comum às três categorias profissionais, e 30 (trinta) questões do componente - conhecimentos específicos de cada categoria profissional.  7.2.1.1. Para todos os cargos, as provas abrangerão os conteúdos programáticos relacionados no Anexo II deste edital.  7.2.2. Da prestação da Prova.  7.2.2.1. Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades do concurso, no horário das 8 às 12h, em locais indicados na divulgação dos locais de provas, na forma estabelecida no item 6 deste edital.  7.2.2.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para suas provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu comprovante de inscrição e original de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação oficial em que conste fotografia e assinatura e, ainda, de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados.  7.2.2.3. Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, às 8h.  7.2.2.4. Não será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo.  7.2.2.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não-comparecimento ou o atraso do candidato para a prova implicará, automaticamente, a sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.  7.2.2.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica.  7.2.2.6.1. É terminantemente proibido o acesso de candidato à sala de aplicação da prova, portando telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, eliminado do concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis.  7.2.2.7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização -   b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 7.2.2.6. e 7.2.2.6.1. deste edital -   c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (caderno de prova e cartão-resposta) ao término do tempo destinado a sua realização -   d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal -   e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova e/ou o cartão-resposta.  f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.  7.2.2.8. Para transcrever as respostas das questões da prova, o candidato receberá um cartão-resposta de leitura ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho.  7.2.2.8.1. O candidato deverá marcar suas respostas, preenchendo, totalmente, as bolhas do cartão-resposta de leitura ótica com caneta esferográfica azul ou preta.  7.2.2.9. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de leitura ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.  7.2.2.10. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal de sala o caderno de prova juntamente com o cartão-resposta.  7.2.2.11. O candidato só poderá ausentar-se do recinto de prova, transcorrida 01 (uma) hora de seu início.  7.2.3. Da avaliação da prova objetiva  7.2.3.1. Para todos os cargos, a prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado no exame o candidato que obtiver o percentual mínimo de 50% de acertos tendo como referência a maior nota obtida para o cargo, na prova objetiva.  7.3. Da 2ª etapa - prova de títulos  7.3.1. A prova de títulos terá caráter, apenas, classificatório.  7.3.2. Serão convocados para apresentarem seus títulos, apenas os candidatos aprovados na 1ª etapa - prova objetiva e nela classificados, nos quantitativos especificados a seguir:  a) Dez vezes o número de vagas, para os cargos com até 5 (cinco) vagas, previstas neste edital, ou o número de aprovados se inferior ao estabelecido acima.  b) Para os demais cargos, cinco vezes o número das vagas previstas neste edital, ou o número de aprovados se inferior ao estabelecido acima.  7.3.2.1. Todos os candidatos que se encontrarem com pontuação igual, no quantitativo limite, serão convocados para participar da 2ª etapa.  7.3.3. O candidato aprovado que não estiver dentro do quantitativo estabelecido no item anterior, passará a integrar um cadastro de reserva, organizado por categoria profissional, não-portador de deficiência e portador de deficiência, segundo a ordem de classificação por cargo, de acordo com a pontuação obtida na prova objetiva e segundo os critérios fixados no item 7.3.2. alíneas 'a' e 'b'.  7.3.4. Será atribuída, nessa prova, a pontuação máxima de 100 (cem) pontos, sendo estes distribuídos entre os itens que compõem os títulos e as atividades estabelecido no Anexo III deste Edital.  7.3.4.1. O número de pontos que exceder a pontuação máxima exigida por item será desconsiderado.  7.3.5. Para comprovar os títulos, o candidato deverá entregar à Comissão de Concurso do IAUPE, na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, nos três dias úteis subseqüentes à convocação, no horário das 08 às 16 horas, a relação assinada e enumerada, na ordem em que se encontram os títulos/áreas constantes do Anexo III, acompanhada com as devidas comprovações, conforme modelo do Anexo IV deste edital.  7.3.5.1. Os documentos comprobatórios dos títulos/atividades deverão ser entregues em cópias autenticadas que não serão devolvidas.  7.3.6. O candidato receberá pontuação 0 (zero), nessa etapa do conc
2988	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	4	urso, se apresentar a comprovação dos títulos fora das especificações, datas, horário e local estabelecidos neste edital.  7.3.7. Para comprovação dos títulos/atividades dos candidatos aos cargos com área de atuação nas Unidades de Saúde da Família - Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior e demais cargos do Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior e com Área de atuação nas Unidades de Saúde da Família - Subgrupo Ocupacional Assistente em Saúde e Assistente Técnico em Saúde serão aceitos e analisados os seguintes documentos:  1. Formação Acadêmica - Certificado de Residência Médica concluída, emitido por instituição reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica -  diplomas ou certificados de pós-graduação, expedidos de acordo com a Resolução do CNE/CES nº. 1 de 03/04/2001. Para o curso concluído no exterior, será aceita, apenas, a cópia autenticada do certificado, desde que revalidado por instituição de ensino superior reconhecida no Brasil, de acordo com os critérios estabelecidos pelo MEC.  2. Experiência Profissional - Certidão de tempo de serviço em papel timbrado, datado, carimbado e assinado pela autoridade máxima da instituição (Secretário de Saúde do Município), constando o nome e documento de identidade do candidato, cargo, atividade exercida, carga horária e especificação do tempo de serviço (anos, meses e dias) prestado com o respectivo período. Além disso, o candidato deverá informar o seu número de registro no Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB), bem como o nome da(s) equipe(s) da qual fez parte durante o período declarado acima.  3. Atividade de Preceptoria - certificado fornecido pela instituição de ensino superior (IES), reconhecida pelo MEC, a qual o aluno esteja vinculado.  4. Atividades Científicas - Publicação em revista indexada ou em Anais de Congresso nos últimos 10 (dez anos).  7.4. Dos Recursos.  7.4.1. Os cadernos de provas e respectivos gabaritos estarão disponibilizados no endereço eletrônico www.upenet.com.br e na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE, duas horas após o término da aplicação das Provas.  7.4.2. É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado do gabarito da prova objetiva, na data estabelecida no calendário de atividade do concurso, item 4 deste edital, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à comissão do concurso, no endereço indicado no subitem 7.4.1., no horário das 8:00 às 16:00 horas.  7.4.3. O candidato deverá entregar o recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.  7.4.4. O recurso visará exclusivamente à impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao conteúdo programático da prova, ou por erros praticados na transcrição das alternativas do gabarito divulgado.  7.4.4.1. Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta correta ou que tenha incidido em erro grosseiro.  7.4.5. Acatado o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela atribuídos serão redistribuídos entre as demais questões da respectiva parte da prova objetiva. Se houver alteração do gabarito divulgado, a prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.  7.4.6. Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção da prova.  7.4.7. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega, especificado no subitem 7.4.2.  7.4.8. Será admitido recurso à pontuação da prova de títulos, devendo ser apresentado, na data estabelecida no calendário de atividades, no horário das 8 às 16 horas, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado, utilizando-se, no que couber, das mesmas regras definidas no item 7.4.  7.4.9. As alterações de gabarito da prova objetiva e as alterações dos pontos obtidos na prova de títulos, que vierem a ocorrer após avaliação de recursos, serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação dos resultados na internet e na Reitoria da UPE.  7.5. Dos critérios de exclusão, eliminação e aprovação.  7.5.1. A prova objetiva será corrigida por processamento óptico-eletrônico da folha de respostas.  7.5.2. Estará eliminado do concurso o candidato que:  7.5.2.1. Faltar à prova objetiva -   7.5.2.2. obtiver pontuação zero em qualquer uma das partes componentes da prova objetiva -   7.5.2.3. obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) porcento da maior nota obtida na  prova objetiva para o cargo, de conformidade com o subitem 7.2.1 -   7.5.3. Será excluído do concurso, o candidato que:  7.5.3.1 Cometer agressão contra quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização do concurso -   7.5.3.2. For surpreendido, durante a realização das provas, na posse de material não autorizado, ou comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro processo -   7.5.3.3. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na mesma -   7.5.3.4. Não devolver, integralmente, o material recebido para a realização da prova -   7.5.3.5. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, e qualquer outro -   7.5.3.6. Prestar informações inverídicas -   7.5.3.7. Deixar de apresentar, no prazo previsto neste edital, os documentos comprobatórios dos requisitos requeridos para o concurso.  7.5.4. Serão considerados aprovados os candidatos que não forem excluídos e/ou eliminados do concurso.      8. DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS  8.1. O argumento de classificação dos candidatos por cargo/área de atuação será o resultado da média ponderada do número de pontos obtidos na prova objetiva, com peso 6 (seis) e dos pontos obtidos na prova de título com peso 4 (quatro).  8.2. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á pelo cargo/área de atuação, objeto de suas respectivas inscrições, dentro da rigorosa ordem decrescente do argumento de classificação.  8.3. A publicação do resultado final do concurso público será feita em quatro listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência -  a segunda, somente, a pontuação destes últimos -  a terceira a pontuação de todos os candidatos que tiveram os títulos avaliados de acordo com o item 7.3.2. alíneas a, b e c, inclusive os portadores de deficiência e a quarta, somente, os portadores de deficiência que tiveram os títulos avaliados.  8.4. Ocorrendo empate, a classificação será definida segundo os seguintes critérios sucessivamente:  8.4.1. Maior pontuação na prova de conhecimentos específico, da prova objetiva -   8.4.2. Maior pontuação na prova de títulos -   8.4.3. O candidato com maior idade civil -   8.4.4. O candidato já pertencente ao serviço público 
2989	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	5	do Município -   8.4.5. O candidato que contar maior tempo de efetivo serviço prestado ao Município.      9. DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE  9.1 O resultado final, expresso através do ato de homologação do concurso pelo Exmo. Sr. Prefeito será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, em edital, sob a forma de listagem, por cargo, contendo ainda, a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do documento de identidade.  9.2. A admissão dos candidatos classificados no concurso dar-se-á exclusivamente através de ato de nomeação do Prefeito, publicado em Diário Oficial do Município do Recife, e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação.  9.3. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração, 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife no horário das 08:00 às 13:00 horas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos expressos neste edital, a fim de serem encaminhados aos exames médicos.  9.4. Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer, no prazo fixado para a posse, observando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº. 14.728/85 e suas alterações.  9.5. A posse ocorrerá no decorrer do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Município.  9.6. O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido neste edital, será convocado para nomeação por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife. A comunicação será ainda dirigida por correspondência para o endereço constante na ficha de inscrição do candidato. O não pronunciamento à convocação do candidato dentro do prazo estabelecido no Estatuto do Servidor implicará perda do concurso, e será convocado o candidato seguinte, obedecida à ordem de classificação.  9.7. A fonte oficial para tomada de conhecimento de quaisquer informações e convocações relativas ao objeto do concurso, a exemplo do previsto no item anterior, é o Diário Oficial do Município do Recife. A correspondência enviada ao candidato será um simples comunicado que não compromete a municipalidade no caso do não recebimento, seja qual for o motivo alegado.  9.8. Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para posse.  9.9. No ato da posse o candidato aprovado deverá apresentar:  9.9.1 documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, conforme estabelecido no item 3 deste edital -   9.9.2. declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com serviço público, salvo dentro do permitido constitucionalmente e com a opção de vencimentos, quando for o caso.  9.10. A aprovação e classificação geram para o candidato apenas à expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura do Recife reserva-se ao direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas no Anexo I, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.  9.11. Após o preenchimento das vagas constantes do Anexo I, surgindo novas vagas, durante a validade do concurso, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.  9.12. A lotação do candidato, nomeado e empossado, obedecerá aos critérios a serem definidos pela Secretaria de Saúde, objetivando dar maior efetividade ao atendimento à população.  9.13. Os candidatos aprovados nas vagas previstas para o cargo de Médico nas especialidades, anestesiologia, clínica médica e neonatologia, serão lotados nos serviços de urgência, SAMU e Maternidades -   9.14. O candidato aprovado no concurso, nomeado e empossado para o cargo estará sujeito a estágio probatório, com duração de 03 (três) anos, conforme previsto na Emenda Constitucional 19/98, sendo vedado:  9.14.1. Afastar-se para participar de curso de pós-graduação -   9.14.2. Ser colocado à disposição de órgãos do Distrito Federal, da União, dos Estados, e de outros Municípios e do Município do Recife -   9.14.3. Ser remanejado para outra unidade de trabalho diferente da que foi lotado.    10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  10.1. Sempre que necessário, a Prefeitura do Recife fará divulgar normas complementares ao presente edital e avisos oficiais, através de publicação no Diário Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação de tais publicações.  10.2. A Prefeitura do Recife não se responsabiliza ou tem qualquer vínculo com cursos, publicações ou similares, destinados à preparação de candidatos ao presente concurso.  10.3. De acordo com cláusula estabelecida em contrato firmado pela Prefeitura do Recife e o IAUPE, não será permitida a participação, nas bancas que irão elaborar as provas objetivas e análise de títulos, de professores da Instituição que estejam envolvidos em qualquer atividade referente a curso preparatório para o concurso previsto neste edital.  10.4. Qualquer que seja a informação apresentada pelo candidato, que dela decorra a comprovação de falsidade de declaração ou de inexatidão dolosa dos dados a serem consignados no formulário de inscrição, bem como falsidade, adulteração, inexatidão, etc., dos documentos, levará ao cancelamento compulsório da sua inscrição no concurso público, bem como à anulação de todos os atos dela decorrentes, independente da época em que tais irregularidades venham a ser evidenciadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.  10.5. O presente concurso público terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de sua homologação, divulgado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, até por igual período, desde que haja interesse da Administração.  10.6. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Administração, 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife horário das 07:00 às 13:00 horas, durante o período de validade do concurso, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife.  10.7. No caso de haver eliminação de candidato classificado, nomeado ou não, por qualquer das irregularidades constantes no item 10.3, bem como se houver desistência ou, não comparecimento à convocação na forma do item 9.6. deste Edital, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade do concurso.  10.8. Não será permitido à entidade executora deste concurso e nem à comissão responsável pelo concurso, expedir a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação do resultado, a ser publicado no Diário Oficial do Município.  10.9. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais, horário d
2990	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	6	e provas e quanto à posição do candidato no concurso público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações no Diário Oficial do Recife impresso ou por meio do site www.recife.pe.gov.br.  10.10. Os documentos apresentados para a prova de títulos não serão devolvidos aos candidatos, constituindo-se em documentação do concurso.  10.11. Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste edital, que forem objeto de questionamento, serão resolvidos pela comissão responsável pelo concurso, servindo-se da assessoria e das informações oriundas da entidade executora do concurso.  10.12. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:  10.12.1. Anexo I - Quadro demonstrativo dos códigos, cargos/especialidades, referência, requisitos de formação e vagas.  10.12.2 Anexo II - Conteúdo programático.  10.12.3 Anexo III - Prova de títulos: pontuação.  10.12.4 Anexo IV - Modelo de formulário para recurso.  11.13. A entidade executora deste concurso público, nos termos das obrigações por ela assumidas, constantes do competente instrumento de contrato de prestação de serviços, responsabilizar-se-á diretamente por todos os atos e procedimentos praticados por seus servidores, ou Agentes de Serviços que, de forma direta ou não, possam colocar em risco a quebra de sigilo, a igualdade de tratamento entre candidatos e a ampla e necessária transparência de todos os procedimentos que lhe são pertinentes e que tenham relação com o presente concurso público.        Recife, 26 de junho de 2006      ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde em exercício    ANEXO I (ver arquivo em anexo no final desta página)    ANEXO II    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO      I - GERAL    CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS / SAÚDE COLETIVA    CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS / SAÚDE COLETIVA  1. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) -  Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90 -  Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 -  Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001. 2. Objetivos do SUS. Atribuições, doutrinas e competências. 3. Princípios que regem a organização do SUS. 4. Modelos de atenção à saúde -  Atenção primária de saúde/atenção básica à saúde: estratégia de saúde da família e PACS -  5. Vigilância à Saúde: noções básicas. 6. Programas nacionais de saúde -  7. Sistema municipal de saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades. Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica -  reforma sanitária. Promoção à saúde. Bioética. Biossegurança. Plano municipal de saúde 2006-2009. Controle social: conselhos e conferências municipais de saúde. Situação de saúde do Recife: indicadores de saúde e perfil epidemiológico.    II - ESPECÍFICO    MÉDICO  1. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes -  Atenção à saúde da criança e do adolescente: puericultura: crescimento -  desenvolvimento -  nutrição e aleitamento materno -  imunização. RN com possibilidade de infecção bacteriana -  exame físico do RN. Exame físico do lactente e seus problemas mais prevalentes. Anemias Febre em crianças: abordagem diagnóstica e terapêutica: infecções respiratória agudas (processo viral e bacteriano), otite, sinusite, amigdalite, criança com pneumonia -   sinais de alerta em criança com febre (meningites, septcemia, encefalites). Diarréia/desidratação: diagnóstico e conduta. Parasitoses intestinais, edema e alterações urinárias em pediatria infecção urinária -  proteção contra acidentes e violência doméstica contra a criança e o adolescente -  mortalidade na infância e na adolescência -  atenção ao adolescente: problemas clínicos mais prevalentes na adolescência.  Linfadenopatias e análise do hemograma. 2. Atenção à mulher: ginecologia na atenção primária: anticoncepção, inclusive de emergência, planejamento familiar -  direitos sexuais e reprodutivos -  atenção à mulher em situação de violência doméstica e sexista -  paciente com alterações menstruais -  paciente com dor pélvica (aguda, crônica e cíclica) -  secreção vaginal e prurido vulvar -  prevenção do câncer de colo uterino -  climatério e osteoporose na mulher -  doenças benignas da mama -  câncer de mama. Obstetrícia na atenção primária: assistência pré-natal: alterações fisiológicas na mulher, crescimento fetal -  Exames importantes e imunização.  Orientações gerais e queixas prevalentes na gestação: nutrição, exercício físico, uso de fármacos e outras exposições na gestação e lactação -  sinais de risco: gravidez na adolescência, hipertensão e diabetes na gestação -  infecções na gestação: ISTs e transmissão vertical de HIV. Crescimento intra-uterino retardado: quando suspeitar e conduta na atenção primária -  cardiotocografia (quando solicitar) -  riscos de prematuridade: quando suspeitar e conduta na atenção primária -  assistência ao parto normal -  cuidados no puerpério normal e quando suspeitar de alterações -  depressão e psicose puerperal. 3. Doenças prevalentes nos adultos: dispnéia e dor torácica: cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca congestiva e sopros (valvopatia) -  ECG normal e arritmias -  paciente com patologia renal/insuficiência renal: quando suspeitar e acompanhamento -  doenças da tireóide -  hipertensão arterial sistémica -  dislipidemias -  diabetes mellitus -  abordagem do paciente com morbidades associadas a: HAS, dislipidemias, diabetes, obesidade -  acidente vascular cerebral -  saúde da população negra, uso abusivo de álcool e outras drogas. 4. Ferramentas em medicina de família: medicina baseada em evidência na consulta ambulatorial. 5. Problemas clínicos e cirúrgicos prevalentes na atenção primária: convulsão na criança e no adulto: convulsão febril, estado de mal epilético, epilepsia no alcoólatra e epilepsia na gravidez -  asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (adulto e crianças) -  resfriados, gripes e pneumonias -  rinite alérgica (adulto e criança) -  principais problemas dermatológicos na atenção primária -  reumatismo em geral: dor mono e poliarticular, artrites, bursites, tendinites e neuropatias de compressão, lupus -  anemias no adulto e na criança: abordagem diagnóstica e terapêutica na atenção primária -  doenças prevalentes em urologia (incluindo próstata e cálculo renal). Problemas cirúrgicos: queimaduras -  insuficiência vascular periférica e úlceras de membros -  diagnóstico das patologias cirúrgicas mais freqüentes e encaminhamentos necessários. 6. Atenção aos problemas psiquiátricos prevalentes na atenção primária: transtornos ansiosos e uso de ansiolíticos: transtornos conversivos, somatoformes e psicossomáticos -  alcoolismo e outras dependências químicas -  esquizofrenia e uso de antipsicóticos. 7. Atenção ao idoso: incontinência urinária -  osteoporose -  paciente idoso acamado -  demência -  mal de parkison -  promoção e manutenção da saúde do idoso. 8. Doenças infecciosas no adulto e na criança: doenças exantemáticas -  Imunização no adulto -  febre reumática e endocardites infecciosas -  tuberculose: diagnóstico e tratamento (adulto e criança) -  tuberculose/HIV (co-infecção) diagnóstico, tratamento e prevenção de incapacidades (adulto e criança). Hanseníase -  abordagem das DSTs -  infecção pelo HIV na criança e no adulto. 9. Emergência c
2991	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	7	línica: acidentes por animais peçonhentos -  envenenamentos agudos -  Reações alérgicas graves. 10. Ética e legislação profissional. 11. Família: ampliação do conceito, especialidades e diferenças -  visita domiciliar: técnicas e abordagens -  estratégias de abordagem a grupos sociais, especialmente a família. 12. Educação em saúde. Educação popular em saúde e sua aplicação na prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos grupos específicos -  humanização do atendimento, atenção à pessoa com deficiência.     ENFERMEIRO    1.Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes -  saúde da criança: consulta de enfermagem: avaliação do crescimento, desenvolvimento, alimentação, imunização e higienização -  visita domiciliar ao recém-nascido -  Puericultura recém-nascido normal, pré-termo e pós-termo, icterícia neonatal, termoregulação do bebê. Aleitamento materno -  prevenção de acidentes na infância -  violência (abusos e maus-tratos) -  assistência de enfermagem à criança: com risco nutricional, doenças prevalentes e necessidades especiais. 2. Saúde do adolescente: crescimento e desenvolvimento. Aspectos psicossociais da atenção ao adolescente -  consulta de enfermagem -  doenças prevalentes na adolescência. Prevenção de ISTs/AIDS -  prevenção dos distúrbios alimentares -  dependência química e prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas -  pevenção de acidentes e violências -  prevenção da gravidez na adolescência. 3. Saúde reprodutiva e sexualidade: planejamento familiar e métodos contraceptivos -  abordagem sindrômica em doenças sexualmente transmissíveis (DST). 4. Saúde da mulher: assistência pré-natal: amamentação, orientações gerais, exames, exame físico, fatores de risco, imunização -  ciclo gravídico-puerperal -  nutriz e puérpera -  prevenção do câncer ginecológico e de mama -  climatério. Direitos sexuais e reprodutivos -  planejamento familiar: atenção ao casal infértil, atenção à contracepção (métodos reversíveis e irreversíveis) incluindo a contracepção de emergência. Atenção à mulher em abortamento -  atenção à mulher vítima de violência doméstica e sexista. 5. Saúde do adulto: consulta de enfermagem -  assistência de enfermagem: aos portadores de doenças crônicas não transmissíveis (diabetes e hipertensão), portadores de doenças transmissíveis (tuberculose, hanseníase, filariose, dengue, hepatites, etc.) e aos pacientes acamados e com dificuldades de locomoção no domicílio. Prevenção das doenças relacionadas ao trabalho. 6. Saúde do idoso: consulta de enfermagem -  prevenção de acidentes e maus-tratos -  assistência de enfermagem: aos dependentes de cuidados domiciliares e acamados e aos portadores de doenças crônicas não-transmissíveis. 7. Atenção de enfermagem à família: abordagem familiar: conceitos, tipos, funções e papéis -  ciclo de vida e redes sociais. 8. Atenção em saúde mental: reforma psiquiátrica e serviços substitutivos -  principais transtornos mentais -  Prevenção/promoção em saúde e doença mental -  saúde mental comunitária. 9. Práticas e saberes em enfermagem: processo de enfermagem -  exame físico -  esterilização e desinfecção de materiais na unidade básica de saúde -  administração de medicamentos -  manuseio com sonda nasogástrica e/ou vesical -  prevenção e cuidados com feridas na unidade de saúde e no domicílio -  intervenções básicas de primeiros socorros na atenção primária. 10. Ética e legislação profissional. 11. Família: ampliação do conceito, especialidades e diferenças -  visita domiciliar: técnicas e abordagens -  estratégias de abordagem a grupos sociais, especialmente a família. 12. Educação em saúde. Educação popular em saúde e sua aplicação na prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos grupos específicos -  humanização do atendimento, atenção à pessoa com deficiência.    CIRURGIÃO DENTISTA     1.Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes -  promoção de saúde e prevenção das doenças bucais: práticas educativas em saúde bucal -  métodos preventivos em saúde bucal -  fatores de risco: cárie dentária -  doença periodontal -  maloclusão -  câncer bucal. Educação popular em saúde e sua aplicação na saúde bucal. 2. Diagnóstico oral e plano de tratamento da saúde bucal: principais lesões da cavidade oral. Diagnóstico comunitário em saúde bucal: cadastro familiar de saúde bucal, impacto epidemiológico e priorização de famílias de risco. 3. Atenção integral às crianças, às gestantes, ao adulto e ao idoso. 4. Dentística operatória: preparo cavitário -  materiais restauradores. Restauração atraumática com ionômero. 5. Periodontia na atenção básica. 6. Cirurgia oral menor na atenção básica. 7. Odontopediatria: atenção à criança de 0 a 5 anos, atenção à criança na escola e nos espaços comunitários, atenção à criança na família. 8. Urgências odontológicas na atenção básica. 9. Vigilância em saúde: vigilância epidemiológica: epidemiologia das doenças bucais -  ídices e indicadores em saúde bucal. Vigilância sanitária: biossegurança nos serviços odontológicos -  destinação dos resíduos odontológicos -  vigilância dos produtos de interesse à saúde bucal -  vigilância da fluoretação das águas de abastecimento público. 10. Recursos humanos em saúde bucal: competências do cirurgião-dentista -  competências do técnico em higiene dental -  competências do auxiliar de consultório dentário. Orientações ao agente comunitário de saúde como colaborador nas ações de saúde bucal. 11. Ética e legislação profissional. 12. Família: ampliação do conceito, especialidades e diferenças -  visita domiciliar: técnicas e abordagens -  estratégias de abordagem a grupos sociais, especialmente a família. 13. Educação em saúde. Educação popular em saúde e sua aplicação na prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos grupos específicos -  humanização do atendimento, atenção à pessoa com deficiência.    MÉDICO - ANESTESIOLOGIA    1. Anestesia geral e venosa. 2. Anestesia em paciente pediátrico. 3. Anestesia em obstetrícia, anestesia em traumatologia e bloqueios anestésicos 4. anestesia raquídea. 5. Anestesia peridural e analgesia. Analgesia no parto normal 6. Relaxantes musculares (curares). 7. Anestesia com halogenados. 8. Choque. 9. Hipertensão em anestesia - hipertermia maligna. 10. Intubação traqueal. 11. Ética e legislação profissional, atendimento humanizado, abordagens na humanização do parto, atenção à pessoa com deficiência.    MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA    1. Propedêutica em clínica médica. 2. Promoção da saúde e prevenção de doenças. 3. Antibióticos, quimioterápicos e corticóides. 4. Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório, diagnóstico diferencial e tratamento das seguintes afecções: 4.1. aparelho digestivo: esofagite, gastrite, úlcera péptica, doença intestinal inflamatória, pancreatites e cirrose hepática -  4.2. aparelho cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistêmica -  4.3. sistema Hematopoiético: anemias, leucoses e linfomas -  4.4. sistema renal: infecções do trato urinário GNDA, GNC -  4.5. aparelho respiratório: pneumonia, bronco pneumonia e DPOC. 5. Doenças do colágeno: febre reumática, artrite reumática e led. 6. Doenças infectoparasitórias: parasitoses, filariose, leptospirose, hepa
2992	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	8	tite, AIDS, sífilis, hanseníase, tuberculose, cólera, febre tifóide, meningoencefalite e dengue. 7. Doenças neoplásicas: aspectos diagnósticos das doenças tumorais do aparelho respiratório e digestivo. 8. Diabetes mellitus e doenças da tireóide. 9. Urgências clínicas: insuficiência cardíaca congestiva, edema agudo de pulmão, crise hipertensiva, asma brônquica, hemorragia digestiva, insuficiência hepática, insuficiência renal aguda, cólica renal e embolia pulmonar. Atenção à pessoa em situação de violência: doméstica, sexista e outras 10. Envenenamentos agudos. 11. Clínica do traumatismo craniano - TCE e AVC. 12. Conhecimentos no manejo do paciente vítima de urgência ou trauma no ambiente do pré-hospitalar. Urgência e trauma tóracico e abdominal, urgência e trauma periférico. Abordagem de outras situações de urgência: urgência em saúde mental, urgências obstétricas e urgências em pediatria, queimaduras, sutura, drenagem de abscesso. 13. Dermatologia: principais doenças de pele. 14. Ética e legislação profissional, humanização do atendimento, atenção à pessoa com deficiência.    MÉDICO - INFECTOLOGIA    1. Doenças infecciosas e parasitárias mais prevalentes: tuberculose, hanseníase e filariose -  dengue, leptospirose. Tuberculose: diagnóstico e tratamento (adulto e criança) -  tuberculose/HIV (co-infecção) -  hanseníase: diagnóstico, tratamento e prevenção de incapacidades (adulto e criança). Hanseníase e HIV, reações hansênicas -  abordagem das DSTs -  infecção pelo HIV na criança e no adulto. 2. Febre. Septicemia. Infecções em pacientes granulocitopênicos. 3. Infecções causadas por microorganismos anaeróbicos. Tétano. Meningite por vírus e bactérias. Abscesso cerebral. Sinusites. Difteria. 4. Pneumonias bacterianas, viróticas e outras. Empiema pleural. Derrames pleurais. 5. Toxoplasmose. Leptospirose. Hantaviroses. 6. Actinomicose e nocardias e infecções fúngicas. 7. Endocardite. Pericardite gastroenterocolites infecciosas e virais. Hepatite por vírus. 8. Leishmaniose cutânea e visceral. Febre tifóide. Dengue, varicela, sarampo, rubéola, escarlatina, caxumba, coqueluche, herpes simples e zoster. 9. Esquistossomose, filaríose, parasitoses por helmintos e protozoários. 10. Imunizações 11. Controle de infecções hospitalares. 12. Síndrome da imunodeficiência adquirida. 13. Cólera. Raiva. Malária. 14. Antibióticos e antivirais. 15. Ética e legislação profissional, humanização do atendimento, atenção à pessoa com deficiência.    MÉDICO - NEONATOLOGIA    1. O pré-natal. Gestação de alto risco: avaliação da maturidade fetal 2. Atendimento, avaliação e reanimação na sala de parto, tocotraumatismo 3. Retardo do crescimento intra-uterino prematuridade, método mãe canguru. 4. Aleitamento e alimentação do recém nascido, nutrição parenteral total. 5. Asfixia perinatal. Malformações congênitas. 6. Distúrbios hídricos e metabólicos. Erros inatos de metabolismo. 7. Distúrbios endocrinológicos do RN -  filho de mãe diabética. 8. Infecções perinatais e do RN: infecções agudas, infecções congênitas, sífilis, toxoplasma e rubéola. Profilaxia e controle da infecção hospitalar. 9. Hiperbilirrubinemia neonatal. Distúrbios: respiratórios, cardiovasculares, digestivos, hematológicos, neurológicos, genito-urinários e endocrinológicos. 10. Gestante com HIV. 11. Patologias cirúrgicas. Transporte do recém-nascido. 12. Morbi - mortalidade materna, neonatal e infantil. 13. Anemia, policitemia e distúrbios de coagulação. 14. Icterícia neonatal. 15. Humanização da atenção à saúde, parto humanizado, atenção à pessoa com deficiência. 16. Recém-nascido normal, pré-termo e pós-termo. Termorregulação no bebê. 17. Ética e legislação profissional, humanização do atendimento.    SANITARISTA     1. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes -  políticas públicas em saúde: formulação e implementação de políticas públicas: Sistemas de saúde comparados -  2. Legislação: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996: Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 -  Lei Orgânica da Saúde -  Constituição Federal de 1988, art.196 -  Lei nº. 8.142/90. Legislação sanitária: Lei nº. 6.437/77 -  legislação epidemiológica: Lei nº 6.258/75, 78.231/76 -  Portaria nº. 1.943/01. 3. Sistema único de saúde: objetivos, atribuições, doutrinas e competências. 4. princípios que regem a organização do SUS. 5. Planejamento e gestão. 6. Epidemiologia: fundamentos da epidemiologia, epidemiologia analítica, construção de indicadores epidemiológicos, principais tipos de estudos epidemiológicos. 7. Vigilância epidemiológica e controle das doenças. 8. Fundamentos da vigilância à saúde: vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental. A vigilância epidemiológica como política de saúde. Construção, atribuição e operacionalização do sistema de vigilância epidemiológica nos seus diversos níveis. 9. Uso da epidemiologia na caracterização e investigação de surtos. 10. Planejamento e gestão em saúde nas três esferas governamentais. 11. Gestão no âmbito do SUS. 12. Gestão de recursos humanos. 13. Administração de recursos em saúde. 14. Gestão da qualidade -  sistema de informação em saúde (SIS): características e papel do SIS no sistema de saúde, uso do SIS na construção de indicadores nos diversos níveis de gestão. 15. SIM, SINAN, SIAB, SINASC, SIA e SIH/SUS. 16. Bases de EPI-INFO para diagnóstico rápido de situação de saúde. 17. Análise de dados epidemiológicos analíticos com EPI-INFO. 18. Avaliação de resultados do sistema, indicadores de avaliação, definição e detalhamento de parâmetros. 19. Saneamento ambiental. 20. Abastecimento de água, doenças relacionadas com a água. 21. Esgotamento sanitário, doenças relacionadas com os esgotos, vigilância epidemiológica e medidas de controle. 22. Resíduos sólidos: legislação e normas técnicas. 23. Vigilância Sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções - importância na saúde pública. 24. Noções de Direito Sanitário. 25. Educação em Saúde: Educação popular em saúde e sua aplicação na saúde coletiva e na promoção da saúde. 26. Programas de Saúde -  Pacto pela Saúde 2006: pacto pela vida, em defesa do SUS e de gestão. 27. Ética profissional.    SUBGRUPOS OCUPACIONAIS DE ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE E ASSISTENTE EM SAÚDE    III - GERAL   CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS / SAÚDE COLETIVA II    1. Legislação da saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) -  Lei nº. 8.080/90 e Lei nº. 8.142/90 -  Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 -  Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001. 2. Objetivos do SUS: atribuições, doutrinas e competências. 3. Princípios que regem a organização do SUS. 4. Modelos de atenção à saúde -  estratégia de saúde da família e PACS. 5. Vigilância à saúde: noções básicas. 6. Programas nacionais de saúde. 7. Sistema municipal de saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades.    IV- ESPECÍFICO     ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO    1. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes -  promoção de saúde e prevenção das doenças bucais: práticas educativas em saúde bucal -  métodos preventivos em saúde bucal - 
2993	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Edital	9	 fatores de risco. Cárie dentária, doença periodontal -  maloclusão -  câncer bucal. Saúde bucal. 2. Noções básicas de anatomia dos dentes e da boca. Educação em saúde bucal. Hábitos alimentares e consumo de açúcar. Cronologia da erupção dentária: dentição decídua e permanente. Usos de fluoretos e selantes. Acolhimento ao paciente. 3. Noções básicas de doenças da Boca: cárie e controle dentário, controle de placa bacteriana. Noções básicas de periodontopatias. 4. A contaminação e controle de infecção cruzada na prática odontológica. 5. Esterelização: tipos. 6. Organização do consultório odontológico e manutenção do equipamento odontológico. 7. Riscos ocupacionais e sua prevenção. 8. Família: ampliação do conceito, especialidades e diferenças -  visita domiciliar: técnicas e abordagens -  Estratégias de abordagem a grupos sociais, especialmente a família. 9. Educação em saúde. Educação popular em saúde e sua aplicação na prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos grupos específicos. 10. Humanização do atendimento, atenção à pessoa com deficiência.    TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL    1. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes -  Promoção de saúde e prevenção das doenças bucais: práticas educativas em saúde bucal -  métodos preventivos em saúde bucal -  fatores de risco: cárie dentária -  doença peiodontal -  maloclusão -  câncer bucal. 2. Anatomia dos dentes e da boca. 3. Educação em saúde bucal. 4. Hábitos alimentares e consumo de açúcar. Prevenção de doenças bucais, cárie e controle de placa bacteriana. Doenças periodontais, câncer bucal. 5. Cronologia da erupção dentária: dentição decídua e permanente. 6. Usos de fluoretos e selantes. 7. Acolhimento ao paciente. 8. Doenças da boca: cárie e controle dentário, periodontopatias. 9. Manipulação de matérias restauradores e moldagem. 10. Riscos ocupacionais e sua prevenção. 11. Atribuições do técnico de higiene dental e do auxiliar de consultório dentário na equipe. Orientações ao agente comunitário de saúde na participação nas ações de saúde bucal. 12. Procedimentos reversíveis na clínica odontológica. 13. Família: ampliação do conceito, especialidades e diferenças -  visita domiciliar: técnicas e abordagens -  estratégias de abordagem a grupos sociais, especialmente a família. 14. Educação em saúde. Educação popular em saúde e sua aplicação na prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos grupos específicos. 15. Humanização do atendimento, atenção à pessoa com deficiência.    TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    1. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes -  promoção de saúde e prevenção das doenças.   2. Anotações e registros. 3. Noções básicas de imobilizações. 4. Principais tipos de imobilizações. 5. Técnica de imobilizações: complicações de imobilizações. 6. Indicações mínimas de imobilizações. 7. Anatomia músculo esquelética. 7. Aplicações práticas de imobilizações. 8. acidentes domésticos: orientações voltadas em atenção à criança e ao idoso. 9. Atenção à pessoa com deficiência, atenção à pessoa vítima de violência doméstica, sexista e outras violências. 10. humanização do atendimento.      AUXILIAR DE ENFERMAGEM     1. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes -  promoção de saúde e prevenção das doenças. 2. Anotações e registros de enfermagem. 3. Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, termoterapia, crioterapia, sondagens, aspirações, nebulização, uso de oxigenoterapia, lavagens, banho no leito, peso - mensuração, aplicações de medicações (vias e técnicas), medicação parenteral, venóclise, curativos, posição para exames, alimentações e colheita de material para exames. 4. Princípios básicos quanto à limpeza, desinfecção e esterilização de materiais. 5. Assistência de Enfermagem à mulher: prevenção e detecção precoce do câncer ginecológico (colo de útero e mama), acompanhamento à gestante, consulta de pré-natal - referências e contra-referências -  acompanhamento à mulher no puerpério (normal ou patológico) e no abortamento -  atenção à mulher vítima de violência doméstica e sexista. Assistência de enfermagem à mulher com doença ginecológica. 6. Assistência de enfermagem na atenção à criança: consulta de puericultura, recém-nascido: abordagem do RN pré-termo, termo e pós-termo, amamentação, higiene, cuidados em situações de alerta -  a criança doente: diarréia, infecções respiratórias, desnutrição, sinais de alerta, febre, convulsão febril, medicação oral e injetável. 7. Atenção ao adolescente: orientação sobre direitos sexuais e reprodutivos, gravidez na adolescência e anticoncepção, inclusive de emergência, DSTs, violência, programas de saúde voltados ao adolescente. 8. Assistência de enfermagem ao adulto: controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis (tuberculose, hanseníase, cólera, AIDS, hepatite, meningite, dengue e leptospirose), paciente portador de: hipertensão arterial, diabetes, outras doenças crônicas, abordagem do paciente acamado (cuidados no acidente vascular cerebral). Atenção à pessoa com deficiência. 9. Prevenção de ISTs e AIDS. 10. Enfermagem na saúde pública: imunizações: esquema básico de vacinação, teste tuberculínico, prevenção e controle de infecções. 11. Assistência de enfermagem no domicílio: a visita domiciliar, orientações gerais, cuidados no pós-operatório, retirada de pontos. Assistência de enfermagem às creches, escolas e instituições de longa permanência. 12. Família: ampliação do conceito, especialidades e diferenças -  visita domiciliar: técnicas e abordagens -  Estratégias de abordagem a grupos sociais, especialmente a família. 13. Educação em saúde. Educação popular em saúde e sua aplicação na prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos grupos específicos. 14. Ética e legislação profissional, humanização do atendimento.    ANEXO III (ver arquivo em anexo no final desta página)    ANEXO IV (ver arquivo em anexo no final desta página)    ANEXO V (ver arquivo em anexo no final desta página)      DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS      DEFERIMENTO      DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS    EM 25.05.06     PROCESSO - NOME - MATRIC.  0713917706 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 657599      GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA    EM 25.05.06  PROCESSO - NOME - MATRIC.  0704915506 MAGALI NASCIMENTO COSTA 641450  0713056106 GLAUCIMARY SILVA FONSECA 698360      RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO    EM 25.05.06  PROCESSO - NOME - MATRIC.  0758867403 SERGIO MURILO FERREIRA 436386      INDEFERIMENTO    DIFERENÇA DE VENCIMENTOS    EM 25.05.06  PROCESSO - NOME - MATRIC.  0716983205 SANDRA MARIA DOS SANTOS 643577  0727038205 SUZIANE LOPES DO NASCIMENTO 642877   DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOVL. E ADMINIST. DE PESSOAS      DEFERIMENTO    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA    EM 31.05.06  PROCESSO - NOME - MATRIC.  0736862102 SERGIO MURILO FERREIRA 436386      RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO    EM 31.05.06  PROCESSO - NOME - MATRIC.  0758867403 SERGIO MURILO FERREIRA 436386
2994	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 293/2006, Convite nº 08/2006-CL, objetivando a contratação de empresa para a CLIMATIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TOTALPART AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. pelo valor total de R$ 141.810,00 (cento e quarenta mil, oitocentos e dez reais), conforme proposta acostada ao processo. Recife, 21 de junho de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
2995	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR abre concurso para 903 profissionais de Saúde	1	"A Prefeitura do Recife realiza Concurso Público para preenchimento de 903 vagas na área de saúde, sendo 804 para o Programa Saúde da Família (PSF). São 536 vagas para Técnico em Saúde de Nível Superior (médico, dentista, enfermeiro, e sanitarista), 160 para Assistente Técnico em Saúde (Técnico em Higiene Dental, Atendente de Consultório Dentário e Técnico em Imobilização Ortopédica) e 207 para Assistente em Saúde (auxiliar de enfermagem). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 e 13 de julho, via internet, através do site www.upenet.com.br. O edital do concurso está publicado nesta edição do Diario Oficial do Município.  A taxa de inscrição é de R$ 65 para nível superior, R$ 30 para Assistente Técnico em Saúde e R$ 20 para Assistente em Saúde. Os salários variam entre R$ 528,64 e R$ 2.020,00. As provas devem ser realizadas no dia 6 de agosto. A previsão é de que os aprovados sejam convocados no mês de setembro. De acordo com o secretário de Saúde do Recife, Evaldo Melo, os concursados irão preencher as vagas em especialidades cujos aprovados no concurso realizado no ano de 2003 já foram todos chamados. Além disso, cerca de 200 médicos atuarão no Programa Saúde da Família (PSF).  O concurso institucionaliza definitivamente o PSF, efetivando os vínculos dos profissionais médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem, assistente de consultório e técnico de higiene, que passarão a ter todos os direitos assegurados"", finalizou Evaldo Melo."""
2996	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo recebe embaixador de Cuba	1	"O prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, o embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Nuñez Mosqueira, que veio ao Recife para participar da 14ª Convenção Nacional de Solidariedade à Cuba. No encontro, o embaixador falou sobre o bom relacionamento entre a cidade do Recife e Cuba. Ele aventou a possibilidade de trazer uma delegação Cubana de empresários ao Recife a fim de analisar a possibilidade de intercâmbio. Além disso, convidou João Paulo para participar da reunião anual de prefeitos, que acontece no mês de novembro, em seu País.   Existe uma grande identificação entre o Recife e Cuba. E nós, da Prefeitura do Recife, temos todo o interesse em potencializar essa relação e promover uma aproximação maior com o país"", afirmou João Paulo. Ele também demonstrou interesse em convidar o prefeito de Santiago para uma visita à cidade e sugeriu a criação de um dia oficial de homenagens a Cuba.  O embaixador, por sua vez, propôs a formação de uma Frente Parlamentar de Amizade com Cuba, no Recife. A comissão já existe em São Paulo e deverá ser implementada nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além disso, Pedro Nuñez convidou empresários pernambucanos para levarem seus produtos à Feira Internacional de Havana, que acontece até o final do ano. ""O Recife tem muitas coisas que interessam ao mercado Cubano"", explica.   A reunião contou, ainda, com as presenças do vice-prefeito Luciano Siqueira -  cônsul geral de Cuba no Brasil em São Paulo, Carlos Trejo -  secretário de Coordenação Política de Governo, Múcio Magalhães -  coordenador de relações internacionais da Prefeitura, Carlos Trevas -  assessora da Secretaria de Gestão Estratégica, Vera Brandão -  e da senhora Mirtha de La Santíssima Trindade, mãe de Antonio Guerrero, Cubano preso nos Estados Unidos, há oito anos, sob acusação de terrorismo e espionagem."""
2997	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inaugura InfoCentro no Recife	1	"Ontem (26), A Prefeitura do Recife, em parceria com o Ministério da Cultura e o Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), inaugurou o primeiro InfoCentro do Programa de Inclusão Digital (PID) da cidade. A solenidade aconteceu no Hospital Ulysses Pernambucano, Tamarineira, onde o centro funciona.  O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Florival Carvalho, explicou que o Programa de Inclusão Digital (PID) foi criado para democratizar a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Queremos possibilitar o acesso à internet para a população menos favorecida"", disse.  O PID pretende beneficiar áreas carentes do Recife através da implantação de InfoCentros, que capacitarão os alunos e criarão oportunidades de desenvolvimento e inclusão social. A expectativa é que, até o final do ano, 20 estejam em funcionamento. Os InfoCentros são implantados em parceria com instituições públicas e do Terceiro Setor."""
2998	2006	70	2006-06-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Público prestigia São João do Recife	1	"O São João do Recife 2006 transformou a cidade num imenso arraial urbano tomado pela diversidade de ritmos típicos, com atrações de qualidade e que valorizaram a nossa tradição. O Sítio da Trindade, a Praça do Arsenal, o Pátio de São Pedro e a Rua Tomazina receberam 216 artistas nordestinos entre poetas, cantores e grupos, totalizando 314 apresentações.  Este ano, o homenageado foi Coruja, do grupo Os Tangarás. A Prefeitura está possibilitando que a população possa curtir o São João ao som do autêntico ritmo junino. Só tenho que agradecer pela lembrança do trabalho do meu pai "", afirma Evando Neves, o Corujinha, filho do homenageado. Nomes como Petrúcio Amorim, Maciel Melo, Nadia Maia, Alcimar Monteiro, Nando Cordel, Santanna, Josildo Sá, Cristina Amaral, e muitos outros garantiram o sucesso da festa com o autêntico ritmo junino. ""A Prefeitura está arrasando com essa idéia de colocar a população em contato com os artistas. Muitos não têm essa oportunidade, pois não podem pagar para ir a um show"", diz Nando Cordel.  O público contou, ainda, com barraquinhas de comidas e bebidas -  parque de diversões, fazendinha para a garotada e concurso de quadrilhas juninas no Sítio da Trindade. O São João se espalhou por toda a cidade. Além dos arraiais oficiais, 8 pólos comunitários foram implantados, este ano, em quatro regiões político-administrativas diferentes. Mais de 300 arraiais tradicionais receberam apoio da Prefeitura. A festa continua até o dia 2 de julho."""
2999	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO N° 22.038 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Declara de Interesse social, para fins de desapropriação o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da LOMR, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,  DECRETA:    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel 318, da Rua Zeferino Agra, no bairro de água Fria, medindo 450m2, bem como, a área contínua do terreno, medindo 4.617,99m2, com as seguintes confrontações: frente com a Rua Zeferino Agra -  lateral direita, com o imóvel nº318 e outros -  lateral esquerda, com o imóvel nº268 e outros -  fundos com outros imóveis.     Art. 2° - O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional.    Art. 3º - As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1219.2.082.    Art. 4º - A Secretaria de Habitação/SEHAB, através da Empresa de Urbanização do Recife-URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art.5º - Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 6º - Fica revogado o Decreto nº 21.901 de 03 de Maio de 2006.    Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Carlos Alberto Soares Padilha  Secretário De Habitação    Elisio Soares De Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO N° 22.039 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 27.960,16 (vinte e sete mil, novecentos e sessenta reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.761,16  4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   22.199,00  TOTAL   27.960,16   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 27.960,16 (vinte e sete mil, novecentos e sessenta reais e dezesseis centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 21 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.040 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 116.959,00 (cento e dezesseis mil, novecentos e cinqüenta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   116.959,00  TOTAL   116.959,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.169.1.543 - 'RECIFE LIVRE'  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   116.959,00  TOTAL   116.959,00   =========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de junho de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO N° 22.041 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 24.228,00 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   24.228,00  TOTAL   24.228,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.228,00  TOTAL   24.228,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  As
3000	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	sessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO N° 22.042 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 101.355,00 (cento e um mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   101.160,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   195,00  TOTAL   101.355,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   195,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   101.160,00  TOTAL   101.355,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO N° 22.043 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   250.000,00  TOTAL   250.000,00   =========     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de junho de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO N° 22.044 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========     Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de junho 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3001	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 1685 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1097/2005 - GP, do Presidente do Tribunal Regional Federal, da Quinta Região e o contido no anexo do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa entre o Município do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Federal - TRF - 5ª Região, sem ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    NOME  MATRÍCULA  ALBERTO PINTO LOPES  24.318-7  EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA 30.445-5  JANE MARIA DE FARIAS VERAS 57.055-2  JOÃO RODOLFO DOS SANTOS NETO 24.146-1  JOSÉ FERNANDO B. R. ALVES 19.283-4  NARCISO DE MELO LINS 17.943-2  NIVALDO CARNEIRO DA SILVA 24.291-2  RAQUEL FALCÂO DE ANDRADE 19.852-1      PORTARIA N° 1686 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 105/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora VALÉRIA FERNANDES DE MELO, Matrícula Nº 61.206-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, mediante ressarcimento até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 1687 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício 6230/2005- CMR, da Diretora da Divisão de Pessoal da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora AVANY DA SILVA PROVIDELLI, Matrícula Nº 56.522-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2006.       PORTARIA N° 1688 DE 21 DE JUNHO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Fernanda Maria da Silva 61.749-4 Prof.I 21/03/2006  Kátia Regina Barbosa Barros 60.979-6 Prof.I 13/06/2006  Thays Stela Campos da Luz 61.795-3 Prof.I 10/04/2006    PORTARIA Nº 1689 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, NAZÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 65.298-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acervos Urbanísticos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomear SANDRA APARECIDA DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 34012289 e Centro de Custo nº 652984.      PORTARIA Nº 1690 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 990/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ COSTA DO REGO NETO, matrícula nº 40.914-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1811111 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 1691 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 975/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉA MAYVANE ÂNGELO VIANA, matrícula nº 41.452-2, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1692 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 993/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO MARCELO COSTA FERREIRA, matrícula nº 67.309-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde e nomear MARIA LÚCIA FREIRE DE BARROS, para exercer o referido cargo, a contar de 08 de maio de 2006, Código de Lotação nº 18116192 e Centro de Custo nº 18120791.      PORTARIA Nº 1693 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 959/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, NATÁLIA LOURENÇO SOARES, matrícula nº 70.062-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde e nomear FERNANDA BARRETO CAMPELLO WALTER, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 18152 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 1694 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 965/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, BÁRBARA ELEONORA BEZERRA CABRA matrícula nº 64.647-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção á Saúde Mental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 181611 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 1695 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 555/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROMERO AMÂNCIO MENESES, matrícula nº 70.027-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº 1696 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 527/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, VERA LÚCIA PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 54.373-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Tecnologia na Educação, a contar de 07 de junho de 2006, Código de Lotação nº 14122 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 1697 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 983/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, 
3002	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	CLÁUDIO FERNANDO DE MELO, matrícula nº 37.541-4, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 181143 e Centro de Custo nº 18120790.      PORTARIA Nº 1698 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 988/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, BEATRIZ HELENA FERREIRA SITÔNIO, matrícula nº 71.006-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 181119 e Centro de Custo nº 18120790.      PORTARIA Nº 1699 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 905/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CÉLIA MARIA DA PAIXÃO SILVA, matrícula nº 33.412-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção a Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde e nomear CÍCERA LISSANDRA SÁ VIEIRA MACEDO, para exercer o referido cargo, a contar de 24 de maio de 2006, Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 1700 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 903/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDA ANTÔNIA PANTOJA NUNES DE ASSIS, matrícula nº 34.476-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção a Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 1701 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 971/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARILENE DAVIS LANES, matrícula nº 68.030-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativo Financeiro, símbolo 'DDI', da Policlínica Lessa de Andrade, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1702 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 989/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, POLYANNA CHRISTINE BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 69.760-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 180120790.        PORTARIA Nº 1703 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, RICARDO JOSÉ COELHO DE SOUZA, matrícula nº 70.013-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos e Programas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio a Inovação Científica e Tecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 331331 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA Nº 1704 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, matrícula nº 69.233-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Empresarial, símbolo 'DDR', da Diretoria de Fomentos às Atividades Empresariais, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear FERNANDA MARIA BUARQUE RAMOS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 33133 e Centro de Custo nº 33012170.  PORTARIA Nº 1705 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDA MARIA BUARQUE RAMOS, matrícula nº 60.243-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio às Atividades Educacionais e Culturais, símbolo 'DDP', da Diretoria de Fomento às Atividades Empresariais, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO FEITOSA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 33132 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA Nº 1706 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17032.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WALTER BARROS ALEXANDRE, matrícula nº 66.570-3 do cargo efetivo de Médico, a contar de 21 de março de 2006.      PORTARIA Nº 1707 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.27140.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IRENE PATRÍCIA MELO DE SÁ LEITÃO, matrícula nº 70.830-5, do cargo efetivo de Analista de Compras, a contar de 30 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1708 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19443.7.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANA MARIA GAMA PEREIRA, matrícula nº 65.793-3, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 31 de março de 2006.      PORTARIA Nº 1709 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19767.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JANE DANTAS MACHADO, matrícula nº 68.672-3, do cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, a contar de 06 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1710 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 972/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, PATRÍCIA DE ALMEIDA MONTALVÃO, matrícula nº 65.349-8, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designa-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas , símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, a contar de 12 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18114131 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1711 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 947/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUNHA, matrícula nº 35.223-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade de Pediatria Maria Cravo 
3003	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar ÂNGELA MARIA PESSOA SANTOS MUNIZ, matrícula nº 31.200-4, para exercer a referida função, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº 1712 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23410.2.06,  R E S O L V E:  Conceder a, ALESSANDRA ALMEIDA DUARTE, matrícula nº 33.070-5, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1713 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 561/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO ABREU, matrícula nº 18.439-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão Coordenadora da Creche Municipal Waldir Savluschinske, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO LINS LEAL, matrícula nº 54.403-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 14113616 e Centro de Custo nº 140121790.      PORTARIA Nº 1714 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 921/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI ANDRADE, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 18112112 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 1715 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 925/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JESSÉ BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 68.695-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 24 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18114131 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1716 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 992/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CAROLINE DE PAULA COUTINHO VAZ DE LIRA, matrícula nº 70.410-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de maio de 2006, Código de Lotação nº 18113112241 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1717 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designada, JULIANA GONÇALVES CORREIA, matrícula nº 63.910-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que esteve em gozo de férias no período de 20 de abril a 11 de maio de 2006, referente ao exercício de2004.      PORTARIA Nº 1718 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA FERNANDA ANGEIRAS MORATO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - de Planejamento Urbano e Arquitetura, símbolo 'DDR', da Unidade Executora Municipal do Recife, no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de junho 2006.      PORTARIA Nº 1719 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, EFIGÊNIA VITOR DE JESUS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Apoio Geral, símbolo 'DDP', da Unidade Executora Municipal do Recife, no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de junho 2006.      PORTARIA Nº 1720 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, GERALDO FRANCO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.152-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Modernização Administrativa, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1721 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 987/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS SOARES, matrícula nº 65.896-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790.  PORTARIA Nº 1722 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, SILVANA PATRÍCIA POMPEU GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - de Cultura e Turismo, símbolo 'DDR', da Unidade Executora Municipal do Recife, no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de junho 2006.    PORTARIA Nº 1723 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 593/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, matrícula nº 68.418-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1724 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, CHRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Institucional de Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Economia Popular e Solidária, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 33113 e Centro de Custo nº 33012256.      PORTARIA Nº 1725 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 991/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1726 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIF
3004	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	E, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ARLEIDE PATRÍCIA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos e Programas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio a Inovação Científica e Tecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 331331 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA Nº 1727 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 528/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA, matrícula nº 38.399-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 07 de junho de 2006, Código de Lotação nº 14122 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 1728 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.86730.6.05,  R E S O L V E:  Conceder a, ANDREA CARLA LIMA DA SILVA, matrícula nº 41.676-4, Professor I, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 1729 DE 21 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido Ofício nº 053-CCI/2005-P, e Processo nº 07.03753.1.06, Processo nº 1386/2004-CCI, com base no Parecer nº 1037/06 e o Encaminhamento Final nº406/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 187, Inciso II e artigo nº 199, Inciso II, Parágrafo único da Lei nº 14.728/85,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão o servidor IGOR PINA, Agente de Trânsito, matrícula nº 61.271-2.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 015 DE 04 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17851.2.05, com base no Parecer nº 1.346/2005, e o Encaminhamento nº 633/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor WALDEMAR DA SILVA COSTA, Sra. MARIA DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA companheira, CPF nº 532.032.914-87, e EZEQUIAS VIEIRA DA COSTA, filho menor, representado por sua genitora, no valor de R$ 547,56 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.046-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 23 de setembro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1328 DE 04 DE 06 DE 2003   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21641.2.03, com base no Parecer nº 188/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, §7º da Constituição Federal, Artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/01. Além do Artigo 29, inciso I e III, alínea 'c'.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ VIEIRA DA SILVA, Sra. LINDALVA RAIMUNDA DA SILVA, viúva, CPF nº 041.777.834-12, e EMMANOEL VIEIRA DA SILVA , filho, no valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais), divididos em duas cotas iguais correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 06.063-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrida em 05 de abril de 2003..    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 975 DE 03 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.70868.3.05, com base no Parecer nº 760/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' e § 5º da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CLEONILDA DA CUNHA SILVA, Professor I, matrícula nº 55.158-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1449 DE 26 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ DE ANCHIETA TAVARES BELÉM, matrícula nº 23.864-0, Gerente de Serviços de Cadastro e Lançamentos Tributos Mercantis, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1059 de 10 de abril de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 042 de 11 de abril de 2006, referente a ANA LÚCIA MARTINS DE AZEVEDO,  Onde se lê: 'Gerente de Território Área 3'.  Leia-se: : 'Gerente de Território Área 1'.  Na Portaria nº 1071 de 10 de abril de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 42 de 11 de abril de 2006, referente a EUNICE DE ANDRADE SILVA.   Onde se lê: 'matrícula nº 68.740-4'.  Leia-se: : 'matrícula nº 30.624-2'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3005	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTES E LAZER  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Objeto: Aquisição de material de consumo (cartuchos,  para impressora) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 06 de julho de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião da Diretoria de Arrecadação e Tributos - DAT, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 030/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (copos descartáveis para água 180ml) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 07 de julho de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião da Diretoria de Arrecadação e Tributos - DAT, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 20 de junho de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       SECRETARIA  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2006      01.OBJETO:   Locação de 01(um) imóvel situado a Av. Dois Rios nº 1289, no bairro de Ibura/ Recife-PE, para instalação da sede do Conselho Tutelar da RPA-07.    02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 29-0104.0122.2161.2-0723.  03.ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.36    04.PRAZO:  Por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.    05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA:  Reconhecendo as necessidades de Dispensa de Licitação com base no Inciso X ART.24 na lei nº 8666/93, para funcionamento da sede do Conselho Tutelar da RPA-07.    06. RAZÃO DA ESCOLHA:  Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local.      07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO:  Preço de mercado vigente no momento e avaliado pelo ITBI.  Cais do Apolo, 925 CEP 50.030-903 Recife Pernambuco Fone (81) 3232-8000www.recife.pe.gov.br  08.FORMA DE PAGAMENTO:  O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).  09.PREÇO GLOBAL  R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)  Recife, 16 de Novembro de 2006  Atenciosamente,  MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ  Diretora do DAS  Ratifico a Dispensa com base no Inciso X ART.24 DA Lei nº8666/93 PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS Secretário    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa S.L. PESSOA SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, no valor global de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para as apresentações dos artistas Valdir Santos, no dia 24 de junho de 2006, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. LEONE CORREIA. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. Assessora Executiva.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa CHEIRO DE FORRÓ PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.802.582/0001-20, no valor global R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativa à apresentação do cantor Flávio José, durante o Ciclo Junino 2006, no dia 02 de julho de 2006, no Pólo Sítio Trindade, nesta cidade, do qual a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), relativa à apresentação do cantor Nando Cordel, durante o Ciclo Junino 2006, no dia 23 de junho de 2006, no Pólo Sítio Trindade, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.  SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006- SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Reforma e ambientação do 13° andar do edifício sede da PCR. Tendo em vista o teor da CI n° 259, da Gerência de Engenharia da Secretaria de Saúde, fica SUSPENSO o processo até segunda ordem. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 20 de junho de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      AVISO - LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto: Construção do conjunto habitacional Vila Imperial. Sessão Inicial: 25/07/2006 às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 20 de junho de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  TOMADA DE PREÇOS N° 004/2006 - CPLM/SEFIN - Secretária de Finanças. Objeto: aquisição de Materiais visando a Ampliação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada da Prefeitura do Recife (67 itens). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)MAX-FER COMERCIAL LTDA., 2)DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA., 3)RECICABOS COMERCIAL LTDA., 4)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., 5)ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME. e 6)COMERCIAL SIRACUSE LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 03 de julho de 2006, às 14:0
3006	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	0 (quatorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 21 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2006-CPLS - Secretaria de Serviços Públicos. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): LOCSERV - Locação de Veículos Ltda (vencedora dos itens 01 e 02) e Transbezerra Ltda (vencedora do item 03). Propostas desclassificadas (licitantes/itens desclassificados): Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda (itens 01,02 e 03), Alpi Negocial Ltda (itens 01,02 e 03), Protásio Locação e Turismo Ltda (itens 01,02 e 03), S&B Locações de Veículos Ltda (item 03), SENCONSULT - Locação de Veículos e Construção Ltda., ( itens 01 e 02),Bartolomeu Freitas Coutinho Júnior - ME (item 01). Empresas habilitadas: LOCSERV - Locação de Veículos Ltda e Transbezerra Ltda. Empresas inabilitadas: não houve.  Recife, 21 de junho de 2006. Gláucia Viviana B. do Rêgo Barros. Presidenta/Pregoeira em exercício.      PROCESSO DE DISPENSA N° 02/2006     1. Objeto da Dispensa:    Contratação de prestação de serviços objetivando a centralização e processamento de todos os créditos de folha de pagamento do Municipio nas contas dos servidores, pensionistas e estagiários, movimentação de todas as contas correntes do Município, incluindo, Conta Única e Fundos, exceto as que tenham impedimentos legais ou contratuais -  pagamento a credores, fornecedores e transferências financeiras a entidades pública -  disponibilização em terminais de auto-atendimento e internet do Banco, de contra-cheques e suas informações -  contratação e liquidação no país e no exterior de operações realizadas em moedas extrangeiras -  movimentação a débito ou crédito de depósitos judiciais -  recebimentos de taxas e impostos Municipais, incluindo, repasse à Conta Única e disponibilização do acesso para utilização do aplicativo licitações eletrônicas do banco pelo Município -  emissão e administração de cartão corporativo para a Administração Pública, sendo todos esses serviços em caráter de exclusividade.  Serviços de concessão de crédito aos servidores, recebimento de receitas tributárias, aplicações financeiras e pagamentos dos benefícios sociais conforme programas de auxílios aos munícipes conforme dispositivos legais.    2. Prazo:  Pelo período de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do parágrafo 4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias:   3401.15.451.1.303.2.211.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ. 5901.08.243.1.225.2.517.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ.8001.04.122.3.101.2.048.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ.    4. Justificativa da Dispensa:  Justificamos a Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93, tendo em vista, a finalidade específica a que se propõe o objeto da dispensa.    5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Trata-se do Banco do Brasil S/A, uma entidade de renome nacional, que integra a Administração Pública e detentora da movimentação financeira (Conta Única) do Município do Recife.  Preço compatível com o praticado dentro do mercado.    6. Valor da Despesa:  A despesa terá o valor estimado de  R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).  Recife, 21 de junho de 2006 MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA Diretora - DAS/SEFIN      TERMO DE DISPENSA N° 02/2006  Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação direta do Banco do Brasil S/A, pelo período de 05 (cinco) anos contados da data da assinatura do contrato, objetivando a prestação de serviços de centralização e processamento de todos os créditos e pagamentos do Município do Recife, no valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Maria Ermínia Silva D'Oliveira - Diretora - DAS/SEFIN.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 21 de junho de 2006  ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 013/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua dos Girassóis, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda.  DESCLASSIFICADAS: VIPAG - V. de Paulo Almeida Granja Engenharia - ME. e JF Projetos Construtora e Incorporadora Ltda    Fernando Otávio Rosa Borges de Oliveira Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Exercício.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: aquisição de suprimento de informática para reposição de estoque do Almoxarifado da URB-Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/07/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de junho de 2006. Fernando Otávio Rosa Borges de Oliveira Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Exercício.       SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2006 - Objeto: Registro de Preços para a confecção de material gráfico (78 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: RICARDO GOMES DA SILVA ME -RGS GRÁFICA- nos itens 01, 05, 22,  32, 33,  40, 41, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58 e 67 com os valores unitários de R$ 0,28, R$ 0,060, R$ 1,59, R$ 1,10, R$ 1,2795, R$ 0,30, R$ 1,15, R$ 0,64, R$ 0,3595, R$ 0, 7495, R$ 0,3799, R$ 0,38, R$ 0,36, R$ 0,30, R$ 0,40, R$ 0,40, R$ 0,30 e R$ 0,2999 respectivamente -  ANDRÉ R. F. BRENNAND ME -GRÁFICA PONTUAL nos itens 02, 03, 07, 11, 16, 20, 23, 25, 26, 29, 30, 46 e 47, com os valores unitários de R$ 1,59, R$ 0,33, R$ 1,40, R$ 1,40, R$ 1,47, R$ 1,05, R$ 1,39, R$ 2,00, R$ 1,82, R$ 0,7995, R$ 1,4795 -  R4 1,26 e 1,1895 respectivamente -  TEXFORM S/A nos itens 04, 06, 08, 24 e 31, com os valores unitários de R$ 0,985, R$ 1,455, R$ 1,30, R$ 0,176 e R$ 1,395 respectivamente -  GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA. EPP nos itens 09  e 39, com os valores unitários de R$ 0,04 e R$ 0,059 respectivamente -  GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. nos itens 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 34, 35 e 36, com os valores unitários de R$  1,54, R$ 1,39, R$ 1,15, R$ 0,68, R$ 0,90, R$ 0,76, R$ 0,72, R$ 0,72, R$ 0,72, R$ 0,07, R$ 0,2
3007	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	495 e 0,498 respectivamente -  ELETRO GRÁFICA LTDA  no item 42, com o valor unitário de R$ 0,02 -  MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. nos itens, 27, 28, 44, 45, 57, 65, 70, 71, 72, 73, 74 e 77com os valores unitários de R$ 0,033, R$ 0,033, R$ 0,012, R$ 1,40, R$ 0,92, R$ 0,90, R$ 8,89, R$ 8,89, R$ 9,46, R$ 8,12, R$ 0,038 e R$ 0,27 respectivamente -  LUCIANO BEZERRA DA SILVA -GRÁFICA CAMINHA nos itens, 37, 43, 59, 60, 61, 63, 64, 66, 68, 75, 76 e 78 com os valores unitários de R$ 0,80, R$ 1,11, R$ 0,9999, R$ 1,20, R$ 0,0599, R$ 1,39, R$ 1,33, R$ 1,32, R$ 0,0999, R$ 1,20, R$ 1,20 e R$ 1,15 respectivamente -  PERFILGRÁFICA LTDA. no item 38, com o valor unitário de R$ 1,76 -   ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS  no item 69, com o valor unitário de R$ 0,2685. ITEM FRACASSADO: 62.  Recife 21 de  junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2006-CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos para avaliação em ambientes de trabalho (12 itens), com validade de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do CEST- RECIFE - Centro Especializado Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Credenciamento e abertura de proposta: 10/07/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 11/07/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 023/2006 - Objeto: Aquisição de aparelho de comunicação, equipamento de informática, mobiliário, eletrodoméstico e vídeo (07 itens), para atender às necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 03/07/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 21 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 014/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodoméstico (04 itens), para atender às necessidades da Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.   Foi declarada vencedora a empresa: EDNILSON PINHO DE MIRANDA,  nos itens 01 e 02, com os valores unitários de R$ 306,00 e R$ 842,00 respectivamente -  SEVENE COMÉRCIO LTDA., no item 03, com o valor unitário de R$ 313,96 e SM CORDEIRO DE MELO ME, no item  04, com o valor unitário de  R$ 113,90. Recife, 21 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso de Edital  PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2006.Data e Hora da Abertura:07/07/2006,às 09:00 hs(nove horas).Objeto:Contratação de empresa especializada na locação de rádios transceptores portáteis e estação fixa,à serem utilizados na fiscalização dos Mercados Públicos e Feiras Livres do Município do Recife,pelo período de 12(doze)meses.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB,situada na Rua Cláudio Brotherhood, nº309, Bairro do Cordeiro, telefones (081)3227.4689 (fone/fax)e, 3445.5990 (R-222),ou no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,21 de junho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.
3008	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 140 DE 19 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o que estabelece o art. 9º do Decreto nº 15.370/91.     R E S O L V E :   Designar a conselheira KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUZA, matrícula nº 41.043-6, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Revisão Administrativa, pelo período de 01 (um) ano.    Esta portaria entra em vigor a partir de 09/06/06.      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    Forum Desembargador Rodolfo Aureliano  AV Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE      Comarca - Recife  Juízo de Direito - Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital
3009	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Expediente	1	Expediente nº 2005.0177.000599      Edital de Citação      Prazo do Edital: 30 (Trinta) dias      O Doutor Luiz Fernando Lapenda Figueiroa, Juiz de Direito,    FAZ SABER a JOAO PIRES SOBRINHO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº 420.033.854-87, o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a ação de Ação de Desapropriação, sob o nº 1.2004.016756-0, aforada pelo Município do Recife, em desfavor de JOAO PIRES SOBRINHO.  Assim, fica o mesmo CITADO para responder a ação ou requerer a purgação da mora, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC).   Síntese da Inicial: Desapropriação do terreno identificado como quadra Q-2, antigo 227-H do loteamento 'Sitio do Coque', situado na rua Realeza, no Bairro de São José, declarado de interesse social.  DADO E PASSADO na cidade de Recife, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e seis (12.05.2006). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Neli da Silva Santa Rosa, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.    Rafael Barbosa de Melo  Chefe de Secretaria    Luiz Fernando Lapenda Figueiroa  Juiz de Direito
3010	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º 199   DE  21    DE    06   DE   2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 608/2005- FCCR,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.      NOME MATRÍCULA  ANA LÚCIA PERRELI MONTEIRO 19.747-2  EDITE FELIPE DE ALMEIDA 10.355-8  EDUARDO GABRIEL MELO 11.648-2  FERNANDO LUIZ ALBERTIM 19.380-7  JOSÉ EDSON DE BARROS MELO 18.465-9  IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA 56.547-0  JEANNE D'ARC CRISANTO TAVARES 20.163-0  LAERTE R. DO ESPÍRITO SANTO 20.070-5  LUIZ GOMES DOS SANTOS 12.185-6  MARIA JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA 53.269-0  MARLENE MARIA DA SILVA 22.836-3  RUI BOTELHO DO NASCIMENTO 17.998-2  SCHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES 56.001-0  UBIRATAN LEANDRO DA SILVA 13.916-0  WIRAPUAN VERISSIMO DA SILVA 12.621-7      PORTARIA N.º  202   DE    21     DE      06     DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2006-DP,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Serviços Públicos / Guarda Municipal do Recife, a contar da data da publicação.    NOME MATRÍCULA  ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR 30.636-7  EUDRIMANDO BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA 24.202-8  IVANI CRISTINA DA SILVA 61.354-1  JOSÉ NILTON DA SILVA 25.819-0  MARCOS ANDRÉ GOMES DA SILVA 29.058-6  MARIA IZABEL SALES FARIAS 29.281-3      PORTARIA N    203   DE     21   DE       06     DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 986/2006-GAB/SS,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA DE MACÊDO, matrícula nº 14.244-0, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento, a contar da data da publicação.      PORTARIA N   204    DE        21    DE     06     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 254/2006- CTTU,  RESOLVE:  Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os servidores abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, até 31 de dezembro de 2006.    NOME MATRÍCULA  ALUIZIO JOSÉ FELIX CORREIA 937.2  CLAUDIO JOSÉ CHAVES 147.3  EDSON GUERRA  35.2  JOSÉ EVERALDO DE QUEIROZ 04.3      PORTARIA N.º     205   DE      21     DE      06    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 490/2006 - EMLURB,  RESOLVE:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a servidora CLAUDECIR NUNES XAVIER, matrícula nº 2728-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 02 de junho de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3011	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 02.06.06  PROCESSO     NOME              MATRIC.  07.19965.5.05, EDUARDO AUGUSTO B MORAES                  14046.7  07.11615.3.06, VALDOMIRO LUCAS DA COSTA                  15573.9  07.15248.5.06, AMARA RAMOS DA SILVA                      15039.2      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 02.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.23458.0.06, NELSON TAVARES MONTENEGRO                 14464.4  15.23559.0.06, MARIA THEREZA PAZ AMARAL                  18212.4  15.24183.4.06, VERA LUCIA BERENGUER MOURY FERNANDES      18210.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 06.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.01004.3.05, MARIA DAS GRACAS ROCHA MACEDO              53824.3  07.17828.0.05, VANIA MARIA VIEIRA EUSTACHIO              56331.5      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 06.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23284.7.06, ALESSANDRA ALMEIDA DUARTE                 61787.7  07.28104.7.06, LUIZ CARLOS DE LIMA SILVA                 61262.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 14.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.18905.9.05, ELZA MARIA FERNANDES                     56434.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 14.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.13149.0.06, RAIMUNDO ANTONIO DE SANTANA               14216.3  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 15.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.12292.3.06, LUIZA MARIA MARROQUIM DO NASCI            52261.6      ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 15.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.22176.8.05, MAGALI EULALIA XAVIER                     51699.7      RESTOS DEIXADOS  EM 15.06.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14645.0.06, ALVARO GONÇALVES DE BRITO FILHO           18971.7  07.22237.5.06, MARIA ODETE DE CARVALHO                   20223.4
3012	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE       PORTARIA Nº 046, DE 14 DE JUNHO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14160.7.06, com base no parecer n.º 330/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª JACIRA GOMES DA SILVA, dependente do ex-servidor,JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO, matrícula nº 70168-3, viúva, portadora do CPF nº 307.086.134-20, no valor mensal de R$ 3.089,63 (três mil e oitenta e nove reais e sessenta e trêsz centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3013	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	1	PORTARIA Nº  004,  de 13 de junho de 2006  Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 004 do DOM nº 052 de 13/06/06.    JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO  Secretário de Cultura
3014	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA N.º 040 2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  No uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º- Designar a servidora IGNEZ OTAVIANO BARBOZA, mat. 288-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contabilidade, da Diretoria  de Administração e Finanças, símbolo DDP, desta Fundação, em substituição a titular ERICA XAVIER DE SOUZA, mat. 30.569-3, durante o período de férias de 10  a 25  de julho/2006.    Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 10 de julho de 2006.      PORTARIA N.º 041 2006-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor  JÚLIO CÉSAR G. OLIVEIRA FILHO, mat. 30.491-3, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Manutenção e Serviços, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDP, desta Fundação, em  substituição ao titular MARCELO MARINS DE OLIVEIRA DANTAS, mat. 30.545-6,  durante  o   período de férias de 03 a  17 de julho/2006.    Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor  na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  03  de julho de  2006.    Recife, 16 de junho de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE
3015	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº   017/2006 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2006.    CONSIDERANDO as recomendações do CNAS apresentadas na Resolução Nº 191, de 10 de novembro de 2005 que institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais.  R E S O L V E :       1 - Efetuar a inscrição de entidades que desenvolvam ações de saúde e educação mediante apresentação de toda a documentação    constante do artigo 12, da resolução 016, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de junho de 2006, até que seja compatibilizada a  regulamentação do artigo 3º da LOAS com o Decreto 2536/98.      2 - As entidades de saúde deverão apresentar, além da documentação solicitada, declaração assinada pelo contador de que atende as determinações do Decreto 2536/98 em relação ao atendimento de 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS.    3 - As entidades de educação deverão apresentar, além da documentação solicitada, declaração assinada pelo contador de que atende as determinações do Decreto 2536/98 em relação à aplicação de 20% de sua receita em bolsas de estudo.    4 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.     5 - Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 16 de junho de 2006.     PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS
3016	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  020  DE 20  DE  JUNHO  DE  2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 29.920,00 (vinte e nove mil, novecentos e vinte reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   29.920,00  TOTAL                                                                   29.920,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                      29.920,00  TOTAL                                              29.920,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
3017	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU     PORTARIA Nº  079/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado MANOEL ROGERIO DA SILVA, matrícula 7858-1, aposentou-se  conforme beneficio de nº 138.122.581-8 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :     l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado MANOEL ROGERIO DA SILVA, motorista, matrícula 7858-1    II Promover o imediato afastamento do empregado -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Dar ciência deste ato ao interessado -     V Estabelecer que esta portaria tenha vigência, a partir de 31 de maio 2006.      PORTARIA Nº  080/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005  R E S O L V E :       l Designar para o emprego de provimento em comissão de  GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária  SANDRA BATISTA DOS SANTOS, matrícula 10358-6 -     II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS -   V Dar ciência deste ato a interessada -     VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a  01 de junho de 2006.    Recife, 05 de  junho de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
3018	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 038/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   EXONERAR, a pedido, RENATA ALVES CÉSAR, matrícula nº 21-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ações Educativas e Comunitárias, símbolo DDP, a contar de 27 de junho de 2006.    Recife, 19 de junho de 2006.    JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS  Diretor Presidente, em exercício
3019	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 132/2006/SANEAR, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, Nº 066/2005 - CPLS.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO: O contrato de locação de 03(três) veículos, pelo período de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  PREÇO GLOBAL: R$ 46.656,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais).  PRAZO: De 12(doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.30.2  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
3020	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicado	1	COMUNICADO  Comunico a toda população da Cidade do Recife, que se realizará no dia 26 de junho do ano em curso, às 15 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, uma Audiência Pública, que tratará do processo que o Ministério Público do Trabalho move contra o Município, em razão de ilegalidades no contrato firmado com trabalhadores que atuam em creches municipais e unidades do IASC. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife PFL
3021	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 48/2006  EMENTA: Altera a Lei 16.998 de 20 de maio de 2004, que proíbe as empresas de vigilância privada e similar no âmbito municipal, de seu pessoal a utilizarem uniformes similares aos da Guarda Municipal do Recife.    Artigo 1º - Altera-se o §1° do     Artigo 2° da Lei Municipal 16.998/04, que passará a apresentar a seguinte redação:    '§ 1º - A inobservância ou desobediência de qualquer dispositivo desta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:    I - Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo -     II - Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro -  Persistindo a infração da lei, além da cobrança da multa, acarretará, sucessivamente:  A não renovação do alvará de funcionamento -   A cassação do alvará de funcionamento.  Artigo 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2006. Osmar Ricardo-PT-Vereador do Recife.      JUSTIFICATIVA:  A Guarda Municipal do Recife é a mais antiga do Brasil, criada em fevereiro de 1893, pelo então Prefeito Manoel Pinto Damasco. No inicio, o grupo era chamado de Guardas de Jardim, uma vez que, não tinham poder de apreensão. A portaria 247, de maio de 1951, deu aos guardas o direito ao porte de armas e, desde antão, o trabalho desenvolvido por estes defensores do patrimônio se intensificou. Hoje a Guarda Municipal do Recife trabalha em parceria com outras forças policiais, garantindo a segurança do cidadão e zelando pelo cumprimento das leis de trânsito, meio ambiente, entre outras. A lei municipal 16998/04, garante que nenhuma outra empresa de segurança que atue no âmbito do Recife utilize, para seus funcionários, fardamento igual ao da GMR. Essa lei visa à identificação da Guarda Municipal e prevenir possíveis atuações de bandidos usando, para confundir, trajes parecidos com os dos guardas municipais. A referida Lei, entretanto, encontra-se impossibilitada de ser regulamentada, já que utiliza como medida de punição às empresas que não se adequarem multa baseada no extinto termo financeiro denominado UFIR. O presente Projeto de Lei visa tão somente a garantia da regulamentação desta lei, adequando a forma de punição dos infratores. Desta forma, garantindo a preservação desta importante corporação que cuida do cidadão recifense, e zela pela segurança, leis de trânsito, preservação do meio ambiente etc. Pelo acima exposto, indico a votação aos pares desta casa, no intuito de prezarmos pela melhor qualidade de vida de nossa cidade e garantir a identidade da Guarda Municipal do Recife, evitando possíveis situações de desconforto e insegurança. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2006. Osmar Ricardo-PT-Vereador do Recife.      Projeto de Lei Nº. 49/2006    Ementa: Volta a se chamar Catulo da Paixão Cearense o trecho entre a Rua Francisco Trindade e a Avenida Agamenon Magalhães, no bairro de Campo Grande, que havia recebido o nome de 'Rua Profª Martha Mendonça'.    Art. 1° - Volta a se chamar Catulo da Paixão Cearense o trecho entre a Rua Francisco Trindade e a Avenida Agamenon Magalhães, no bairro de Campo Grande, que havia recebido o nome de 'Rua Profª Martha Mendonça.     Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2006. Mozart Sales-Vereador-PT.      JUSTIFICATIVA  A Rua Catulo da Paixão Cearense é uma das mais tradicionais do bairro de Campo Grande. A elaboração desse Projeto teve como fundamento um abaixo assinado elaborado pelos moradores e comerciantes estabelecidos na Rua Catulo da Paixão Cearense, que dentre outros motivos, alegam o fato de terem os mesmos sofridos alguns prejuízos financeiros em virtude do fato de terem que proceder à mudança do endereço em todos os seus documentos comerciais. Vale ainda ressaltar que quando da elaboração de projeto que aprovou a alteração no nome da Rua, este não preencheu os requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Recife, uma vez que não foi feita a consulta ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, como prescreve o parágrafo único do art. 164 da Lei Orgânica. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2006. Mozart Sales-Vereador-PT.
3022	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Banco Mundial aprova Projeto Capibaribe Melhor	1	"A bacia do rio Capibaribe receberá investimentos de US$ 46,8 milhões, entre a BR-101 e a avenida Agamenon Magalhães, durante cinco anos, a partir de 2007. O Capibaribe Melhor, projeto elaborado pela Prefeitura do Recife, acaba de ser aprovado pelo Banco Mundial, que vai financiar US$ 32,7 milhões para as obras e ações. Os US$ 14,1 milhões restantes correspondem à contrapartida municipal.    Já avaliada pelo Banco Mundial, a capacidade financeira do município será analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para que a União seja a fiadora do empréstimo, conforme exigência de legislações superiores. A STN já deu parecer favorável, no início das negociações do Projeto, mas uma nova avaliação é necessária antes da liberação das verbas.     Segundo o prefeito João Paulo, a aprovação do Capibaribe Melhor pelo Banco Mundial é um momento de grande importância. A Prefeitura tem boa capacidade de endividamento e contas equilibradas. Destacamos o trabalho de toda a equipe e o empenho da nossa gestão para fazer uma cidade melhor"", afirma. João Paulo ressalta que o projeto vai reassentar palafitas, calçar ruas, melhorar o saneamento e implantar três parques na cidade, garantindo mais qualidade de vida à população carente.    A área de abrangência do Projeto é limitada a leste pela avenida Agamenon Magalhães, a oeste pela BR-101, a norte pela avenida Norte e ao sul pela avenida Caxangá. Essa área abriga, aproximadamente, 56.300 famílias, totalizando uma população de cerca de 225 mil habitantes, distribuídas em 36 bairros.    O Projeto Capibaribe Melhor vai reassentar cerca de 1.400 famílias, que serão transferidas para áreas próximas do local de origem. As ações do projeto incluem a melhoria dos espaços urbanos (através da criação e recuperação da infra-estrutura física de lazer, saneamento, macro-drenagem, acessos e mobilidade), educação sanitária e ambiental, promoção do trabalho e renda, desenvolvimento das potencialidades esportivas e culturais, promoção de operações urbanas, participação popular, controle social e desenvolvimento institucional."""
3023	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assina termo de posse de imóvel para Rádio Frei Caneca	1	"O prefeito João Paulo assinou, ontem (21), no Centro do Rio de Janeiro, o termo de posse do 6º andar do Edifício Guararapes, no bairro de Santo Antônio (Centro do Recife). Com isso, a Rádio Frei Caneca passa a ter um local definido para ser instalada, com 281,5 metros de área. O pavimento pertencia, desde 1997, à Superintendência de Seguros Privados. O termo foi assinado na sede da Fundo da Escola Nacional de Seguradoras (Funenseg).     Na solenidade de posse, estavam presentes o diretor da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), Nerval Freitas -  o diretor executivo do Fundo da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Renato Campos -  e o superintendente do Sindicato das Seguradoras de Pernambuco, Múcio Albuquerque Cavalcanti -  além dos secretários Bruno Ariosto (Assuntos Jurídicos) e Roberto Gusmão (Serviços Públicos) e a coordenadora de Comunicação, Ruth Vieira.    Gostamos da idéia de uma rádio educativa do município, com efeito social e impacto na cultura local. Acreditamos que a Prefeitura do Recife vai utilizar o espaço da melhor forma"", afirmou o titular da Superintendência de Seguros Privados, René Garcia. A Rádio Frei Caneca tem como objetivo prestar serviços de radiodifusão educativa. Além disso, o veículo cumprirá um importante papel na prestação de serviços e no fortalecimento da cultura da cidade. A gestão do prefeito João Paulo criou uma comissão que teve como atribuições a formulação de estudos de viabilidade técnica, necessários à instalação e financiamento da emissora e de propostas de conteúdo e programação.     ""Pela história cultural e de luta do Recife, se faz mais do que necessário a criação de um instrumento da democratização da comunicação"", concluiu o prefeito João Paulo."""
3024	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Órgãos municipais têm horários modificados	1	Nesta semana, o jogo da Seleção Brasileira e o feriado da véspera de São João modificam os horários da Prefeitura do Recife. Hoje (22), dia de disputa do Brasil na Copa, os órgãos da administração direta e indireta funcionam até às 14h. Já amanhã (23), a Prefeitura do Recife decretou ponto facultativo. Os servidores municipais trabalharam no dia de Corpus Christi para trocar o feriado do último dia 15 pelo da véspera de São João.     Hoje (22), os mercados das Frutas de São José, Casa Amarela, Nova Descoberta, Afogados e o Pátio da Feira de Afogados fecham às 15h. O camelódromo, Shopping Santa Rita e mercados públicos que têm bares na área interna funcionam normalmente. Os demais permanecem fechados. Amanhã (23), os mercados públicos funcionam das 6h às 13h. O camelódromo e o mercado de frutas estarão fechados. O Shopping Santa Rita e as feiras livres funcionam normalmente.     Hoje e amanhã, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e o Plantão 24h nas emergências das policlínicas Arnaldo Marques (Ibura) e Amaury Coutinho (Campina do Barreto), maternidades do Ibura, Barros Lima (Casa Amarela), Bandeira Filho (Afogados) e hospitais pediátricos Cravo Gama (Afogados) e Helena Moura (Tamarineira) funcionam normalmente.
3025	2006	69	2006-06-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura convoca inscritos no ProJovem	1	A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer iniciou, ontem (21), o processo de matrícula para o preenchimento de mais 1.200 vagas para os rapazes e moças inscritos e sorteados pelo Governo Federal para participar do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Educação, Qualificação e Ação Comunitária - ProJovem.     Os interessados devem se dirigir, até o dia 07 de julho, ao Colégio Municipal Pedro Augusto, na Soledade (Centro), no horário das 9h às 16h. De acordo com a coordenadora Administrativa do ProJovem/Recife, Márcia Charret, podem se matricular todos os inscritos, inclusive os que deixaram de efetuar matrícula na 1ª Estação da Juventude da cidade, instalada no Ibura, em julho de 2005. O Colégio Pedro Augusto fica na Rua Barão de São Borja, 270.
3026	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projeto de Lei	1	LEI Nº 17.231 /2006  EMENTA:Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto à União, através do banco do Brasil S.A, até o valor de R$ 3.965.387,00 (três milhões e novecentos e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta e sete reais), obedecidas as demais prescrições legais à contratação de operações da espécie.    Parágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES e serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa de Infra-estrutura para Mobilidade Urbana - Pró-Mob.    Art. 2º -  Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou transferir à União, em caráter irrevogável e Irretratável, a título pró solvendo, os créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea 'b' E § 3º, da Constituição Federal. Parágrafo Único. O procedimento autorizado no 'caput' deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento, das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando o Banco do Brasil S.A autorizada a requerer, em nome da União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito.    Art. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais.    Art. 4º - O orçamento do Município consignará, anualmente os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do município no Projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juro e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.    Art. 5º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19   de junho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    Ofício nº 358 GP  19    de junho de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 05/06, que autoriza o Poder Executivo a criar seção Braille nas Bibliotecas populares da cidade do Recife e a aquisição de Bíblias na linguagem Braille.     Os Parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 2º e o artigo 3º, do Projeto de lei em análise, extrapolam o caráter 'autorizativo' uma vez que, estabelece uma série de regramentos relativos não apenas objetivos, mas também quanto ao próprio funcionamento do serviço a ser prestado pelo Município', entre outras matérias cuja competência é Privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.      Sendo assim, recaem os referidos artigos, no vício formal de iniciativa, visto que ferem o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife.     Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.232/2006  EMENTA:Autoriza o Poder Executivo a  criar seção Braille nas Bibliotecas populares da cidade do Recife e a aquisição  de Bíblias na linguagem Braille.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º.  Fica o Poder Executivo autorizado a criar a seção de Braille em suas Bibliotecas populares do Recife.    Art. 2º.  Fica ainda o Poder Executivo autorizado a adquirir pelo menos um exemplar da Bíblia Sagrada em linguagem Braille, composta de 38 volumes pesando aproximadamente 40kg, incluindo um guia de leitura.    § 1º- V E T A D O    § 2º - V E T A D O    § 3º - V E T A D O    Art. 3º. V E T A D O    Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,   19   de junho de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei  nº 05/06 de Autoria do Vereador Gilvan Cavalcanti.    Ofício nº 357 -GP  19  de junho de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 06/06, que Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa-Leitura para o ensino Fundamental, por vício de constitucionalidade.    O projeto de lei em análise fere frontalmente disposto constitucional, mais precisamente o artigo 2º, da Magna Carta, princípio fundamental da separação dos Poderes.    A propositura também apresenta ofensa a Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, IV e V que compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -     V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.    Dessa forma, a sanção da presente proposta pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.  Vale ressaltar que o Projeto em tela, trata de matéria cuja iniciativa é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Sendo assim, não cabe a fórmula autorizatória adotada pelo projeto, para suprir ou afastar o vício de iniciativa.    Observe-se, que o presente Projeto embora 'autorize' o Executivo a adotar os comandos que lhe compõem o objeto, estabelece uma série de regramentos relativos ao quantum, critérios de concessão e forma de implementação da 'bolsa-leitura'. Ademais, firma para o Executivo, a obrigação de criação do Fundo Municipal de Educação.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº 06/06  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao POD
3027	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projeto de Lei	2	ER EXECUTIVO, o seguinte.    Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa-Leitura para  ensino fundamental.    Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Bolsa- Leitura para o ensino médio no âmbito da Cidade do Recife.    Art.2º. O Bolsa-Leitura será um bônus emitido pelo tesouro municipal equivalente ao custo mensal de 15% do salário mínimo para cada aluno da rede pública do Município.    Art.3º. Terão direito ao Bolsa-Leitura os alunos do ensino fundamental que cursam o ensino fundamental em escolas públicas do município do Recife.    Art. 4º. As editoras e livrarias que tiverem interesse em receber o Bolsa-Leitura serão cadastradas pela Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, obedecendo os critérios da Lei Federal nº 8.666/93.    Art.5º. O Bolsa-Leitura será implementado de forma progressiva.    Art. 6º. Fica a critério da secretaria de Educação estabelecer a quantidade de benefícios a partir do ano letivo de 2007.    Art. 7º. Terão acesso ao Bolsa-Leitura, estabelecido no art.6º, os alunos do ensino fundamental da rede pública que tiverem o melhor desempenho escolar.    Art.8º. O Poder Executivo criará o fundo municipal da educação para custear o Bolsa-Leitura.    Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 24 de maio de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente      JOÃO ARRAES  1º Secretário      AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei  nº 06/06 de Autoria do Vereador Silvio Costa Flho..
3028	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.034 DE 19 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 53.085,00 (cinqüenta e três mil e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   53.085,00  TOTAL   53.085,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da  Guarda Municipal do Recife - GMR  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   53.085,00  TOTAL   53.085,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Junho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.035 DE 19 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   63.000,00  TOTAL   63.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   63.000,00  TOTAL   63.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Junho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.036 DE 19 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00  TOTAL   3.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00  TOTAL   3.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Junho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.037 DE 19 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   900.000,00  TOTAL   900.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   900.000,00  TOTAL   900.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3029	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	1	PORTARIA Nº 1683 DE 19 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT                   CARGO A CONTAR DE    Andréa Cardoso Lopes 61.837-6 Prof.I 12/04/2006  Erisvelton Sávio Silva de Melo 61.614-9 Prof.I 12/05/2006  Liliane Ferreira Lopes 61.814-1 Prof.I 11/04/2006  Lúcia Marinho Araújo Pergentino de Santana  61.812-2 Prof.I 06/05/2006  Luciana Nogueira Lucas 61.846-7 Prof.I 04/04/2006      PORTARIA Nº 1684 DE 19 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar servidores especializados, com experiência em fiscalização de serviços de restauração de prédios e monumentos históricos, tendo em vista o contido no Ofício nº 439/2006-GAB/SECULT  R E S O L V E:  Considerar Renovada, por mais 90 (noventa) dias, a Comissão Técnica de Coordenação para fiscalização dos serviços de reforma e restauração de 08 (oito) prédios e monumentos históricos do Pátio de São Pedro, da Secretaria de Cultura, de acordo com o Convênio nº 2.0002.04/04, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Município do Recife, datado de 05 de abril de 2004.    A referida Comissão, permanece com os mesmos profissionais qualificados, abaixo relacionados:     LEONOR MESEL - matrícula nº 43.999-2 - arquiteta (Coordenadora da Comissão)  JUELY GUEDES PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 16.717-7 - (arquiteta da URB - Recife)  MÁRCIA MARIA MALTA DE AZEVEDO DANTAS, matrícula nº 14.537-8 (arquiteta DIE/URB - Recife).  Atribuir aos mesmos a gratificação de que trata o art. 2º, inciso I, da Lei nº 15.512, de 30/08/1991 e deverá ter vigência por 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife
3030	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 0362005- Objeto: Aquisição de calçado tipo tênis e meias escolares para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura da sessão do processo em referência, a fim de que seja aberto o envelope de documentação  do 2º colocado no Lote 01 nas rodadas de lance, designada para o  dia 28 de junho de 2006,  às 14:00 horas,  na sala de reunião da Diretoria de Arrecadação Tributária - DAT, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelo fone (81) 3232-8707. Recife, 19 de junho de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  CONVITE N° 002/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de uniformes e materiais de proteção e segurança para Guarda Municipal do Recife. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)ICOSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., 2)MERCONSUMO LTDA., 3)MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 4)R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME, 5)USE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e 6)COMERCIAL SIRACUSE LTDA.. Empresa inabilitada: não houve. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 26 de junho de 2006, às 09:00 (nove) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 19 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais de expediente (133 itens). Sessões Públicas dias: 04 (quatro) de julho de 2006 (itens 01 a 40), às 09:00 horas, 06 (seis) de julho de 2006 (itens 41 a 85) às 09:00 horas e (itens 86 a 133) às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais elétricos (49 itens). Sessão Pública dia: 07 (sete) de julho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição e instalação de 01 (uma) fábrica de gelo (01 item). Sessão Pública dia: 05 (cinco) de julho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2006 - Objeto: Registro de preços para aquisição de 4.800 (quatro mil e oitocentas) cestas básicas, com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades do Programa de Suplementação alimenta para Portadores de Patologias Crônicas. Foi declarada vencedora a empresa: RGD COMÉRCIO LTDA., no item  01,  com o valor unitário de R$ 59,70. Recife, 19 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2006 - Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática (04 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Regulação da Secretaria de Saúde da prefeitura do Recife. Sessão Pública: Credenciamento e abertura de proposta: 04/07/2006 às 09:00 (nove) horas, Lances: 05/07/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala 01 de reunião no Cais do Apolo, 925 - 2º andar- Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitações, 13º do Edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2006 - CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos técnicos essenciais (13 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender o Desenvolvimento dos Serviços de Avaliação Física nos Pólos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: Credenciamento e abertura de proposta: 06/07/2006 às 09:00 (nove) horas, Lances: 07/07/06 às 09:00 (nove) horas, na sala n.º 01 de reunião, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 002/2006    1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a Empresa NEW BIKE (Rosineide M. B. Silva)    2. OBJETO DA DISPENSA: Contrato de aquisição de 14 (quatorze) bicicletas aro 16, cor azul marinho, 18 marchas, quadro em alumínio, jante aéreo alumínio, raio de inox, cubo alumínio com arrolamento, pedal em alumínio, maçaneta em alumínio, guidão com trava em alumínio, alavanca grip-shift, brocagem do selim em alumínio, conote de selim  com carrinho em alumínio, selim duas molas, suporte em alumíniopara caramanhola de 750 ml, toda livre de 06 (seis) velocidades, movimento central com rolamento em alumínio e descanso central em alumínio, de acordo com o Termo de Referência juntado aos Autos, tendo por finalidade o atendimento das necessidades da Guarda Municipal do Recife, conforme Projeto ' Recife Ponte Para Paz' - convênio SENASP nº 026/2004, firmado entre a Prefeitura do Recife/Secretaria de Serviços Públicos e Ministério da Justiça.    3. PRAZO:  O prazo de entrega das bicicletas  será de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data de entrega da nota de empenho pelo DAS - Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, devendo ser entregues no almoxarifado da Guarda Municipal do Recife, situada na rua Afonso Pena, 550A, Santo Amaro, Recife, PE, no horário das 08:00h ás 12:00h e 14:00 às 18:00h.    4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.    5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa NEW BIKE (Rosineide M. B. Silva), atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas.     6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.04.122.2.134.1.093 e o elemento de  despesa  de nº 4.4.90.
3031	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	52.31.    7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 7.238,00 (sete mil, duzentos e trinta e oito reais). O prazo de pagamento será de 10 (dez) dias após a entrega das bicicletas, mediante apresentação da nota fiscal e fatura, atestada pelo comando da Guarda Municipal do Recife.Recife, 19 de junho de 2006.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Ordenadora de Despesas   Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos       CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      Tomada de Preços nº. 03/2006-CL  RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 42/2006 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2006-CL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., para os itens 36, 52, 53, 57 e 58 - Material de Expediente -  ANA ELISABETE A. TIMÓTEO (PAPELARIA DINÂMICA), para os itens 06, 07, 08, 09, 10, 39, 45 e 59 - Material de Expediente -  CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., para os itens 12, 13, 14, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 32, 44, 54, 55 e 69 - Material de Expediente -  APL - ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., para os itens 47 e 52 - Material de Expediente -  LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., para os itens 03, 15, 16, 18, 21, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 35, 37, 41, 42, 43, 56, 60, 61, 62, 63, 64 e 68 - Material de Expediente e para os itens 01, 02, 05, 06, 07 e 09 - Material de Consumo -  RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., para os itens 01, 02, 04, 38, 40, 48, 49, 50, 51, 60, 65, 66, 67 e 70 - Material de Expediente e FUTURA PAPELARIA LTDA., para os itens 05 e 34 - Material de Expediente. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., para os itens 01, 02, 04, 10, 19, 20, 21, 23 a 31, 33 a 35, 37, 44, 45, 47 a 51, 54, 55, 59, 60, 65 a 69 - Material de Expediente -  ANA ELISABETE A. TIMÓTEO (PAPELARIA DINÂMICA), para os itens de 01 a 05, 11 a 38, 40, 42, 43, 44, 46 a 58, 60 a 70 - Material de Expediente e itens de 01 a 04, 07, 08 e 09 - Material de Consumo -  CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., para os itens 01 a 06, 10, 11, 15, 16, 18, 21, 26 a 31, 33 a 35, 38, 39, 45, 47 a 53, 57 a 60, 62 a 68 e 70 - Material de Expediente -  APL - ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., para os itens 04, 10, 12 a 14, 26 à 34, 48 a 50, 53 a 55, 57 a 60, 62 e 69 Material de Expediente e item 03 - Material de Consumo -  LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., para os itens 01, 02, 04 a 10, 12 a 14, 19, 20, 22 a 25, 31, 32, 34, 36, 38 a 40, 44 a 55, 57 a 59, 65 a 67, 69 e 70 - Material de Expediente e para os itens 03, 04 e 08 - Material de Consumo -  RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., para os itens 06, 10 a 35, 39, 41, 42, 44 a 47, 52 a 59, 61, 68 e 69 - Material de Expediente, e FUTURA PAPELARIA LTDA., para os itens 01, 02, 04, 06, 12 a 14, 27 a 29, 31 a 33, 45, 47 a 50, 53, 54, 59, 60, 66 e 68 - Material de Expediente e para o item 03 - Material de Consumo -  todas elas por descumprimento ao subitem 9.2 do edital, haja vista que as amostras apresentadas para os itens acima estão em desconformidade com o especificado pelo edital e anexos e as empresas COMERCIAL LASER LTDA., GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA - ME (MILKMA), LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA (LIVRARIA CONTAKTA), MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., TECPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME (BROTO DISTRIBUIDORA) -  todas por descumprimento aos itens 6.2 e 9.2 do Edital, tendo em vista que as empresas não apresentaram as amostras exigidas pelo edital. Recife, 15 de junho de 2006. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação.
3032	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07520516/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07520516/01  RECORRENTE:AURISTELA SILVA SOUZA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 351/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria causando fissuras infringindo o disposto no Artº. 180 § 1º da Lei nº 7.427/61. Aplicação do Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07195758/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07195758/02  RECORRENTE:MAURÍCIO ALBUQUERQUE  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 352/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria com 80,00 m² sem alvará da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07452020/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07452020/02  RECORRENTE:MARIA JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 353/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em área não edificandi de um muro de alinhamento contrariando o disposto no Artº.98 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07829570/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07829570/96  RECORRENTE:ENILTON BARCELAR RODRIGUES  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 354/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07359146/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07359146/96  RECORRENTE:VALDIR JUSTINO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 355/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07498090/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07498090/00  RECORRENTE:ANA TEREZA DE MENEZES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 356/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07261364/96  AU
3033	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	TO DE INFRAÇÃO Nº: 07261364/96  RECORRENTE:SIDCREI DE OLIVEIRA B. BARRETO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 357/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07401842/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07401842/96  RECORRENTE:ARISTÓTELES GOMES DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 358/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07497701/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07497701/03  RECORRENTE:GATTÃO RADIADORES  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 359/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 41 da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar parcialmente a Decisão de Primeira Instância deixando de conceder o desconto de 50 % face não haver sido regularizada a publicidade, estando a mesma sem alvará de expedição privativa da Prefeitura da Cidade do Recife.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07544729/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07544729/01  RECORRENTE:CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊAE QUEIROZ GALVÃO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 360/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº. 25 e 130. item XIII da Lei nº 16.243/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso improcedentes. Aplicação de Multa. 2. Recurso voluntário improcedente. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07569756/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07569756/02  RECORRENTE:EXCLUSIVE COMERCIAL LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 361/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07509197/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07509197/02  RECORRENTE:GILSON CARVALHO RIBEIRINHA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 362/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº.174, 291 e 920 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07236335/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07236335/97  RECORRENTE:REGINALDO VIRGÍNIO DA SILVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 363/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.78, anexo 10 da Lei Municipal nº 16
3034	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	.176/96. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07067254/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07067254/96  RECORRENTE:MARIA DO SOCORRO GONÇALVES GUERRA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 364/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei Municipal nº 7.427/61. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07279039/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07279039/96  RECORRENTE:REGINALDO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 365/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07278985/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07278985/96  RECORRENTE:SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 366/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07062245/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07062245/96  RECORRENTE:ROBERTO JORGE TORRES JANSEN  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 367/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07410056/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07410056/02  RECORRENTE:MARIA MACKL M. MONTEIRO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 368/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07557130/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07557130/01  RECORRENTE:MARIA DO CARMO BERNADINHO DE SOUZA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 369/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo, as razões da parte recorrente para, provendo em parte o seu Recurso, converter a pena de multa em Advertência Escrita.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a)
3035	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	 e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte recorrente, da provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07507442/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507442/02  RECORRENTE:LUCIANO BEZERRA DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 370/2006.  Ementa:1. Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo, as razões da parte recorrente para, provendo em parte o seu Recurso, converter a pena de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte recorrente, da provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 23 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07490977/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07490977/02  RECORRENTE:MARIA HELENA PONTES E OUTROS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 371/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0184/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0184/2004  RECORRENTE:EDIMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 372/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não acolhendo o Recurso e ratificando a Decisão Singular, com a manutenção do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07233600/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233600/96  RECORRENTE:AMARO MANOEL FERREIRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 373/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07312529/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07312529/03  RECORRENTE:SALÃO DE BELEZA LIGHT (FRANCISCA MORAES WILLYSSON)  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 374/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº.33 e 41, item I da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07230984/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07230984/03  RECORRENTE:ESPOSENDE CALÇADOS LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 375/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº.51,130 inc.II da Lei nº 16.243/95. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar em parte a Decisão de Primeira Instância, aplicando a pena de Advertência Formal tendo em vista a primariedade do infrator.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07260639/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260639/02  RECORRENTE:SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 376/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e
3036	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	 das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07406793/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07406793/02  RECORRENTE:JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA LIVROS - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 377/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.77 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita. Conforme Artº. 23 da Lei nº 14.903/86. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para dar provimento em parte ao Recurso interposto, reformando a Decisão de Primeiro Grau, para efeito de transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07197069/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07197069/00  RECORRENTE:SINDICATO DOS DESPACHANTES ADVANEIROS - PE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 378/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.197 da Lei nº 16.292/97 e ao Artº. 9º da Lei nº 13.957/79. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa imposta ao Recorrente. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3.Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0456-4/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0456-4/00  RECORRENTE:EMPRÉSTIMOS PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 379/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.7 da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0567-5/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0567-5/96  RECORRENTE:CASAS PERNAMBUCANAS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 380/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07857277/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07857277/95  RECORRENTE:EVERALDO JACINTO DE SOUZA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 381/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07126040/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07126040/96  RECORRENTE:FERNANDO MESQUITA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 382/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer 
3037	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	6	o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07515192/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07515192/02  RECORRENTE:MARIA JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 383/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção de um wc no recuo lateral do imóvel bem como uma coberta com uma queda d'água para imóvel vizinho infringindo o disposto no Artº.40, 1 , da Lei nº 16.292/97. Aplicação do Artº.23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0606-0/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0606-0/96  RECORRENTE:BROCKOUT RECORDS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 384/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO        PROCESSO N.º : 07605177/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07605177/96  RECORRENTE:MARIA FRANCISCA DE FREITAS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 385/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Marco Antônio de Araújo Bezerra  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO
3038	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 03/2006    O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005, bem como os Artigos 1º e 2º da Resolução CME nº 02/2006,  R E S O L V E :     Tornar público o resultado da eleição em 2º turno para vice-diretor da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, realizada no dia 07 de junho do corrente ano, de conformidade com o parágrafo 4º do Artigo 10 da Lei nº 17.090/2005.    CHAPA 01  Vice-Diretor (a) : Maria Helena Soares de Freitas  Votos: 223    CHAPA 02  Vice-Diretor (a): Eunice de Moura Rodrigues  Votos: 106        Recife, 16 de junho de 2006    MARIA IEDA NOGUEIRA  Presidente
3039	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 036, DE 16 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,     CONSIDERANDO   as   impugnações   apresentadas   no   que    concerne  ao  lançamento e   cobrança  da Taxa de  Vigilância  Sanitária - TVS -     CONSIDERANDO  o  encaminhamento  à  Câmara Municipal  de  Projeto de Lei visando dirimir dúvidas acerca da interpretação do citado tributo -   R E S O L V E :     I - Tornar sem efeito o prazo  estabelecido no item   II da Portaria  nº 003 de 12 de janeiro  de 2006 -     II  Estabelecer o dia 30 de novembro de 2006  como  o  vencimento da  renovação da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, prevista no inciso VII, do artigo 137,  da Lei 15.563, de 27 de   dezembro  de 1991,  relativa  ao  primeiro e segundo semestres   de 2006, para profissionais autônomos (pessoa física) da área de  Saúde, Higiene e Limpeza -     III - A data determinada no item II é válida para todos os distritos imobiliários onde estejam localizados os profissionais autônomos (pessoa física) -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
3040	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Editais	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA  EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'REVPLAN REPRESENTAÇÕES E VENDAS DE PLANOS LTDA' (CNPJ: 03.998.233/0001-13 e CMC: 310.023-5) conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foi lavrado o Termo de Reformulação do Auto de Infração nº 15.59316.2.05, o qual está à disposição, na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º Andar, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925.  Fica reaberto o prazo de defesa a partir da publicação deste edital, conforme dispõem os artigos 181 e 197 § 2º da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) ou providenciar o pagamento do débito constante, à vista ou parcelado.    Recife, 13 de junho de 2006    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício PRAÇA DAS PALMEIRAS situado na Travessa Dianápolis, 41, Cordeiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 11 de maio de 2006.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.    Recife, 15 de junho de 2006.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO PRAÇA DAS PALMEIRAS  SUBUNIDADES CONDÔMINO   C.P.F/C.N.P.J  INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  1 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0001-0  2 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0002-8  101BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0003-6  102BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0004-4  103BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0005-2  104BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0006-0  201BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0007-9  202BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0008-7  203BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0009-5  204BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0010-9  301BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0011-7  302BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0012-5  303BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0013-3  304BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 006.226.645/0001-23 3.1400.010.01.0480.0014-1
3041	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 46/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti o servidor Fernando Gonçalves da Silva, matrícula 18.940-6, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1467 de 26 de maio de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 058 do dia 27 de maio de 2006, pág. 03, com efeitos a partir de 08 de junho de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 47/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Romildo Gomes o servidor Fernando Antônio Rodrigues de Souza, matrícula 16.340-5, da Empresa de Urbanização do Recife-URB, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1539 de 07 de junho de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 063 do dia 08 de junho de 2006, pág. 03, com efeitos a partir de 08 de junho de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.
3042	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e seis, às dezesseis horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 22ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada em quatro dias do mês de maio de dois mil e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro favorável ao Projeto de Lei 25/06, que altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, de autoria do vereador Luiz Helvecio, com a emenda modificativa apresentada pela relatoria, o segundo favorável ao Projeto de Lei 26/06, que altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, de autoria do vereador Luiz Helvecio. Foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer do vereador Daniel Coelho, favorável ao Projeto de Lei nº. 28/06, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município e revoga as Leis nº. 16.634 de 15 de março de 2001 e nº. 16.746 de 11 de janeiro de 2002, de autoria do vereador Carlos Gueiros. Dando seqüência à pauta, foram distribuídos para emissão de parecer, para o vereador Daniel Coelho o Projeto de Lei nº. 10/06, que redefine os limites da ZEPA 2 - Parque do Jordão e da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Coqueiral, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº. 39/06, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo, quando do plantio de árvores, que no mínimo seja 40% de árvores frutíferas, de autoria do vereador Augusto Carreras, subscrito pelos vereadores Fred Oliveira e Gustavo Negromonte -  para o vereador Carlos Gueiros, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 262/05, que dispõe sobre a utilização da Praça Barão do Rio Branco, localizada no Marco Zero do Recife, de autoria da vereadora Priscila Krause, o Projeto de Lei nº. 30/06, que altera a Lei 16.476, de 12 de fevereiro de 1999, de autoria do vereador Luiz Helvecio, e o Projeto de Lei nº. 32/06, que dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas de trânsito, de autoria do vereador Roberto Teixeira, em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento -  e para o vereador Luiz Helvecio o Projeto de Lei nº. 37/06, que cria o Banco de Dados dos Voluntários do Trânsito da Cidade do Recife, de autoria do vereador Dílson Peixoto, e o Projeto de Lei nº. 40/06, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade do Recife, de autoria do vereador Augusto Carreras. Em seguida, o presidente passou a palavra para representantes do FERU, Alexandre Sávio, Alexandre Moura e Jair dos Santos, que entregaram informativo contendo diagnóstico da gestão ambiental do Recife e solicitaram aos vereadores gestões junto à Prefeitura no sentido da solução para os problemas ambientais. Dando seqüência à pauta, o vereador Daniel Coelho, relator do Projeto de Lei nº. 18/06, que introduz modificações na Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, de autoria do vereador Mozart Sales, informou que o autor do Projeto apresentará Substitutivo. O vereador Daniel Coelho solicita a presença de representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na próxima reunião, para esclarecimentos quanto aos motivos que originaram o Projeto de Lei nº. 10/06, que redefine os limites da ZEPA 2 - Parque do Jordão e da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Coqueiral, inclusive com definição dos perímetros atuais e propostos para as duas áreas. O vereador Luiz Helvecio sugeriu à Comissão homenagem à atual diretoria do Detran, pela melhora nos serviços prestados por aquele órgão à população, tendo sido aprovado por unanimidade. Por fim, o vereador Luiz Helvecio propôs a realização de audiência pública para discussão das vantagens e desvantagens da implantação da ciclovia em Boa Viagem, a se realizar no dia 14 de junho, às 10:00 horas, no Plenarinho da Câmara, sendo aprovada por unanimidade. E eu, Carlos Maurício da Fonseca Guerra, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.      ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e seis, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, com a presença dos Vereadores Jurandir Liberal, Elediak Cordeiro, Gustavo Negromonte e Eduardo Marques, titulares, sob a presidência da Vereador Jurandir Liberal. Ausente o Vereador Vicente André Gomes. Em seguida, foi distribuído o Projeto de Lei do Executivo 05/06 para o Ver. Jurandir Liberal, Projeto de Lei Ordinária para 09, 14 e 15/06 para o Ver. Elediak Cordeiro, 11 e 12/06 para o Ver. Gustavo Negromonte. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Ver. Jurandir Liberal - Projeto de Lei do Executivo 05/06 pela aprovação, Ver. Elediak Cordeiro - Projetos de Lei Ordinária , 143/05 e 15/06 pela aprovação e 73/05 pela rejeição, Projeto de Decreto Legislativo 05/06 pela aprovação, e Ver. Gustavo Negromonte - Projeto de Lei Ordinário 224/05, 07 e 08/06 pela aprovação, e 218/05 pela rejeição. Por fim, foi confirmada a data do dia dezenove de abril de dois mil e seis, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Eloísa Basto Amorim de Moraes, Mat. 17.110-7, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em cinco de abril de dois mil e seis. Jurandir Liberal-Presidente. Elediak Cordeiro-Vice-Presidente. Vicente André Gomes-Membro Efetivo. Eduardo Marques-Membro Efetivo. Gustavo Negromonte-Membro Efetivo.      ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos dezen
3043	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	ove dias do mês de abril de dois mil e seis, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, com a presença dos Vereadores Jurandir Liberal, Elediak Cordeiro, Gustavo Negromonte e Eduardo Marques, titulares, sob a presidência da Vereador Jurandir Liberal. Ausente o Vereador Vicente André Gomes. Em seguida, foi distribuído o Projeto de Lei Ordinária 20/06, Projeto de Lei do Executivo 04/06 para o Ver. Jurandir Liberal, Projeto de Lei Ordinária para 16, 18, 23, 24 e 28/06 para o Ver. Elediak Cordeiro, 17, 19, 25, 26 e 27/06, Projeto de Resolução 02/06, para o Ver. Gustavo Negromonte. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Ver. Jurandir Liberal - Projeto de Lei do Executivo 05/06 pela aprovação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica 35/06, pela aprovação, ao Ver. Eduardo Marques - Projetos de Lei Ordinária , 263/05, 05 e 06/06 pela aprovação, Projeto de Resolução 03/05 pela aprovação, ao Ver. Elediak Cordeiro - Projeto de Lei Ordinário 11/06 pela aprovação, e 142/05 e 12/06 pela rejeição, e Ver. Gustavo Negromonte - Projeto de Lei Ordinária 262/05 e 03/06 pela rejeição. Por fim, foi confirmada a data do dia três de maio de dois mil e seis, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Eloísa Basto Amorim de Moraes, Mat. 17.110-7, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em dezenove de abril de dois mil e seis. Jurandir Liberal-Presidente. Elediak Cordeiro-Vice-Presidente. Vicente André Gomes-Membro Efetivo. Eduardo Marques-Membro Efetivo. Gustavo Negromonte-Membro Efetivo.      ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos três dias do mês de maio de dois mil e seis, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, com a presença dos Vereadores Jurandir Liberal, Elediak Cordeiro e Gustavo Negromonte, titulares, sob a presidência da Vereador Jurandir Liberal. Ausente o Vereador Vicente André Gomes e Eduardo Marques. Em seguida, foi distribuído o Projeto de Lei Ordinária 32/06, Projeto de Lei do Executivo 07/06 para o Ver. Jurandir Liberal, Projeto de Lei Ordinária 29 e 30/06, Projeto de Decreto Legislativo 08/06 para o Ver. Elediak Cordeiro, Projeto de Lei Ordinária 31, 33 e 34/06, para o Ver. Gustavo Negromonte. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Ver. Jurandir Liberal - Projeto de Lei do Executivo 07/06 pela aprovação, e Ver. Gustavo Negromonte - Projeto de Lei Ordinária 19/06 pela aprovação e o Projeto de Resolução 02/06 pela aprovação. Por fim, foi confirmada a data do dia dezessete de maio de dois mil e seis, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Eloísa Basto Amorim de Moraes, Mat. 17.110-7, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em três de maio de dois mil e seis. Jurandir Liberal-Presidente. Elediak Cordeiro-Vice-Presidente. Vicente André Gomes-Membro Efetivo. Eduardo Marques-Membro Efetivo. Gustavo Negromonte-Membro Efetivo.        ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e seis, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, com a presença dos Vereadores Jurandir Liberal, Elediak Cordeiro e Gustavo Negromonte, titulares, sob a presidência da Vereador Jurandir Liberal. Ausente o Vereador Vicente André Gomes e Eduardo Marques. Em seguida, foi distribuído o Projeto de Lei Ordinária 35/06, Projeto de Lei do Executivo 08/06 para o Ver. Jurandir Liberal, Projeto de Lei Ordinária 185/05 com emenda 01/06, Projeto de Decreto Legislativo 09 e 10/06 para o Ver. Elediak Cordeiro. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Ver. Jurandir Liberal - Projeto de Lei do Executivo 04 e 06/06 pela aprovação, Projeto de Lei Ordinária 235/05 pela aprovação e 168/05 e 32/06 pela rejeição e Projeto de Emenda a Lei Orgânica 35/06 pela aprovação, Ver. Elediak Cordeiro, Projeto de Lei Ordinária 266/05 pela aprovação, Projeto de Decreto Legislativo 08/06 pela aprovação e Ver. Gustavo Negromonte - Projeto de Lei Ordinária 17, 25, 26, 27 e 31/06 pela aprovação e 34/06 pela rejeição e o Projeto de Resolução 02/06 pela aprovação. Por fim, foi confirmada a data do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Eloísa Basto Amorim de Moraes, Mat. 17.110-7, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em dezessete de maio de dois mil e seis. Jurandir Liberal-Presidente. Elediak Cordeiro-Vice-Presidente. Vicente André Gomes-Membro Efetivo. Eduardo Marques-Membro Efetivo. Gustavo Negromonte-Membro Efetivo.
3044	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo assina protocolo de negociação salarial	1	"O prefeito João Paulo assinou, ontem (19), às 12h, o Protocolo de Intenções do processo de negociação salarial coletiva de 2006 dos servidores da Administração Direta e Indireta. O protocolo é resultado de mesas de negociações entre representantes da Prefeitura e do Fórum de Servidores Municipais (FSM), através do Sistema Permanente de Negociações Coletivas (SNPC). A cerimônia de assinatura do protocolo, que aconteceu no Terminal Marítimo de Passageiros (onde funciona provisoriamente o gabinete do prefeito), teve a participação dos sindicalistas de todas as categorias trabalhistas dos servidores e dos oito secretários municipais que compõem a mesa de negociações.    A solenidade de assinatura de hoje vem coroar o nosso trabalho de negociação com os servidores, que ocorreu durante três meses. Com esse novo processo, implantado nessa gestão, a negociação tornou-se mais transparente e democrática"", afirmou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Menezes. Representando os servidores municipais, o sindicalista da Central Única dos Trabalhadores, Glauco Lima, elogiou o SNPC. ""O sistema trouxe avanços para a mesa de negociações e conseguimos atingir objetivos comuns. Mas, para aperfeiçoar o modelo do processo, a partir do próximo ano, vamos realizar seminários sobre o tema"", anunciou o sindicalista.    O prefeito João Paulo encerrou a solenidade falando da importância de manter o canal de diálogo aberto com os trabalhadores, mas sem ignorar a responsabilidade do Poder Executivo Municipal com o equilíbrio orçamentário da cidade. ""Sabemos que esse sistema provocou uma maior abertura de diálogo entre as duas partes envolvidas. O que é extremamente positivo. Mas também temos a clara compreensão do papel que temos que desempenhar para não desequilibrar as nossas contas e prejudicar o futuro econômico da cidade. Por isso, avançamos até o máximo do nosso limite e tivemos um incremento de 92% na folha de pagamento dos nossos servidores. Uma grande vitória para os servidores e a Prefeitura"", disse o prefeito.    Os principais pontos do protocolo, os percentuais de aumento e os benefícios para cada área estão detalhados no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br)."""
3045	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mais de duas mil pessoas participam da Corrida das Pontes	1	"O pernambucano Ubiratan José dos Santos, da Usina São José (Igarassu), foi o grande vencedor da III edição da Corrida das Pontes (prova principal), que aconteceu, no último domingo (18), pelas principais ruas e pontes do Centro. O atleta, de 26 anos, cumpriu o percurso de dez quilômetros em apenas 30 minutos, desbancando fortes concorrentes, como o mineiro Luiz Paulo (2° lugar) e o queniano Amos Maimbi (9°). A corrida contou com a participação de 2.300 pessoas, sendo 300 crianças.    Na disputa feminina, o troféu ficou com a paraibana Ednalva Lauriano, de 29 anos, que fez o tempo de 33 minutos. Conhecida como Pretinha, ela representou, oficialmente, o governo de seu Estado. Promovida pela Prefeitura do Recife com apoio de vários patrocinadores, a Corrida das Pontes faz parte do Circuito JJS de corridas de rua e é a primeira sobre pontes do planeta.    A programação, que teve início às 8h, foi aberta por provas infantis, para deficientes físicos e caminhada. Além de prêmios em dinheiro, os 1° e 2° colados da prova principal conquistaram o direito de representar o Brasil no Circuito RBK dez quilômetros de Buenos Aires, na Argentina, no dia 27 de agosto.    Presente durante todas as provas, inclusive sendo o responsável por acionar o sinal eletrônico de largada e presidir a entrega de medalhas e troféus, o prefeito João Paulo comemorou o sucesso do evento. Essa corrida cresce a cada ano e vem se tornando um instrumento importante de divulgação da cidade, além de servir de estímulo para a prática esportiva em todas as idades"", ressaltou."""
3046	2006	68	2006-06-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia a Caminhada do Forró	1	"Na noite da última sexta-feira (16), pelo segundo ano consecutivo, a Caminhada do Forró, que conta com o apoio da Prefeitura do Recife, percorreu as ruas do Bairro do Recife com mais de 100 músicos, entre sanfoneiros, zabumbeiros e tocadores de triângulo, levando o autêntico forró pé-de-serra à multidão que acompanhou o evento. O prefeito João Paulo participou da Caminhada, que seguiu da rua da Moeda em direção à praça do Arsenal da Marinha.    Seguindo uma perspectiva multicultural e de resgate das nossas tradições, este evento vem se somar ao calendário junino do Recife e deve crescer a cada ano"", afirmou João Paulo. De acordo com o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, o arrastão do forró nasceu da iniciativa dos próprios músicos, que procuravam um local onde pudessem divulgar e manter vivo o forró pé-de-serra. ""Nos últimos anos, o São João do Recife tem valorizado as tradições e estimulado todos aqueles forrozeiros tradicionais"", explicou Peixe.  Desfile das Bandeiras - No último domingo (18), aconteceu o Desfile das Bandeiras, na rua da Moeda (Bairro do Recife), que atraiu a atenção das pessoas pela beleza das agremiações participantes. Foram 12 Bandeiras e 12 Quadrilhas que, acompanhadas de trios pé-de-serra, bandas forrozeiras, cocos-de-roda e grupos de dança, levavam o andor com as bandeiras em homenagem a São João, Santo Antônio e São Pedro.     A doméstica Sandra Costa veio do Ibura trazer seus netos para o desfile. ""É a primeira vez que assisto. Já tinha acompanhado as quadrilhas. Mas, dessa vez, vim ver minha neta que está participando. É muito lindo esse colorido, essa alegria"", completou. Mais de 1.000 pessoas acompanharam o cortejo que seguiu em procissão pelas ruas Mariz e Barros, Álvares Cabral, Maria Cézar, da Guia, Barbosa Lima Sobrinho e do Bom Jesus, com chegada na Praça do Arsenal."""
3047	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.229/2006  EMENTA: Autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a instalar estátua em homenagem ao arquiteto Burle Marx.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a criar estátua em homenagem ao arquiteto e paisagista Burle Marx, a ser instalada em local cujo projeto é de sua autoria, a Praça de Casa Forte.     Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de junho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº 08/06 de Autoria da Vereador Daniel Coelho.    LEI Nº 17.230/2006  EMENTA: Dispõe sobre a instalação, nos parques do Município do Recife, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado no âmbito do Município do Recife, garantir que em todos os parques, praças e logradouros públicos onde existem brinquedos, seja instalado pelo menos um brinquedo destinado às crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física.    Parágrafo Único - Os brinquedos mencionados no 'caput' deste artigo deverão ser criados por profissionais capacitados, de modo a atender às necessidades das crianças especiais, acima referidas.     Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife, 16 de junho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SIVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº 07/06 de Autoria do Vereador Henrique Leite.
3048	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 22.032 DE 16 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Aprova o regulamento para a concessão dos Prêmios Literários Cidade do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 54 e o previsto na Lei n° 10.384, de 01 de setembro de 1971,  D E C R E T A:    Art. 1° Fica aprovado o regulamento do concurso para concessão dos Prêmios Literários da Cidade do Recife - 2006, que constitui o Anexo Único deste Decreto.    Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  16   de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Elisio Soares De Carvalho Júnior  Secretário De Finanças    João Roberto Costa Do Nascimento  Secretário de Cultura    ANEXO ÚNICO DO DECRETO N°  22.032 /2006    CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIRE - 2006    REGULAMENTO    CAPÍTULO I  DOS PRÊMIOS E DA FINALIDADE    Art. 1°  Os PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE, instituídos em 1972 e concedidos, através de concurso, pelo Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretária de Cultura da Cidade do Recife, objetivam distinguir, anualmente, obras inéditas, em língua portuguesa, de autores brasileiros.     Art. 2º Os prêmios Literários serão atribuídos nas categorias e denominação seguintes:    I - Prêmio Lucilo Varejão, destinado ao melhor livro de ficção (novela, romance ou contos) -     II -  Prêmio Elpídio Câmara, destinado à melhor peça teatral -     III - Prêmio Eugênio Coimbra Júnior, destinado ao melhor livro de poesia.    IV - Prêmio Jordão Emerenciano, destinado ao melhor livro de ensaio.    § 1° Após a premiação as obras não poderão sofres modificação de conteúdo.    § 2° Os prêmios serão no valor de R$. 3.000,00 (Três mil reais) para cada uma das categorias de que trata este artigo, ficando, ainda, as obras premiadas inscritas no programa editorial do Conselho Municipal de Política Cultural, desde que permaneçam inéditas para publicação, até a concessão da premiação subseqüente.  § 3° Aos autores premiados serão fornecidos certificados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.      CAPÍTULO II  DA INSCRIÇÃO      Art. 3° As inscrições serão realizadas no período de 03 de julho a 03 de agosto de 2006, das 9:00 às 13:00 horas, no Conselho Municipal de Política Cultural, com endereço no Forte das cinco pontas s/n° São José, 1° andar - CEP 50020-500 - Recife - PE, e telefones para informações: (81) 32241327 / (81) 3224-8492 Ramal 25.      § 1°  Nas remessas efetuadas pelo correio, somente serão considerados inscritos os trabalhos postados dentro do prazo estabelecido para as inscrições.    § 2°  Fica vedada a inscrição de qualquer membro componente do Conselho Municipal de Cultura ou pertencente a qualquer das suas comissões julgadoras.    Art. 4° Os trabalhos serão apresentados em papel de formato A4, em 03 (três) vias, digitadas, com impressão apenas em uma das faces do papel, com todas as folhas numeradas e com número mínimo de 50 páginas, encadernadas, com título e sob pseudônimo, e encaminhados da seguinte forma:  I - envelope em tamanho pequeno, lacrado, contendo uma folha de identificação, com nome, endereço, pseudônimo, título do trabalho, cópia de Identidade, cópia de CPF e comprovante de residência -     II - envelope em tamanho grande, contendo as três vias da obra a ser inscrita e o envelope citado no inciso I deste artigo, constando no seu exterior a identificação do título do trabalho e o pseudônimo do autor.    Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a inabilitação do concorrente.      CAPÍTULO III  DA COMISSÃO JULGADORA    Art. 5° Haverá uma Comissão Julgadora para cada gênero literário previsto no artigo 2°, composta de 3 (três) membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, sendo pelo menos um dos seus membros do referido Conselho, o qual coordenará os trabalhos.    § 1° Haverá apenas uma premiação por categoria, ficando ao critério das comissões julgadoras a outorga de até 03 (três) menções honrosas, caso em que também serão fornecidos certificados, não havendo, entretanto, publicação destes trabalhos.    § 2° As comissões julgadoras poderão deixar de conceder os prêmios, a seu critério, desde que justificado o motivo da não concessão.    § 3° Para cada sessão de julgamento, será lavrada a ata respectiva.    Art. 6° A decisão das comissões será irrecorrível, exceto nos casos em que se verificar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da divulgação dos resultados, comprovação do descumprimento de quaisquer das clausulas deste regulamento.    Art. 7° A cada um dos membros da comissão julgadora será paga indenização pecuniária pelas despesas despendidas e tempo utilizado na análise dos trabalhos, cujo valor fica arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais).    Parágrafo único. O pagamento da indenização pecuniária, dos membros de cada comissão, será efetuado após a devolução dos trabalhos concorrentes, o que deverá ocorrer até 30(trinta) dias do recebimento dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.      CAPÍTULO IV  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 8° Os resultados dos Prêmios Literários Cidade do Recife serão divulgados no Diário Oficial do Município do Recife do dia 02 de novembro de 2006 e, a partir desta data, na internet no endereço: www.recife.pe.gov.br    Art. 9° Não haverá devolução dos originais apresentados, todos serão incinerados.    Art. 10º. Os pagamentos dos prêmios e da indenização pecuniária da Comissão julgadora serão efetuados através da Secretária de Cultura do Município do Recife.    Art. 11º. Em cada uma das categorias só haverá concurso se inscritos, pelo menos, 2 (dois) trabalhos concorrentes.    Art. 12º. Os prêmios e os certificados de menções honrosas serão entregues em solenidade promovida pela Secretária de Cultura do Município do Recife.    Art. 13º. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Municipal de Política Cultural.      DECRETO Nº 22.033 DE 16 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT0100 - Depósitos Compulsórios                                             40.000,00  TOTAL                                                                      40.000,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artig
3049	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	2	o anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      40.000,00  TOTAL                                                                      40.000,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  16 de Junho de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3050	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1666 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar LUIZ CLAUDIO FARIAS JUNIOR, matrícula nº 36.905-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e designar SUSAN PROCOPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, para responder pelo referido cargo, a contar de 05 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1667 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomear DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1668 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos e Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de junho de 2006, Código de Lotação nº 3414 e Centro de Custo nº 34012723.      PORTARIA Nº 1669 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 69.685-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de maio de 2006, Código de Lotação nº 3410 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº 1670 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0759/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº 71.232-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular EVALDO MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 63.556-8, que entrará em gozo de férias no período de 16 de junho a 15 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1671 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 906/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS NEVES C. ALBUQUERQUE, matrícula nº 20.581-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CTOR', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CLÁUDIO VESPASIANO BORGES, matrícula nº 39.725-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1672 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 553/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, GUIBSON JORGE TRINDADE TORRES, matrícula nº 63.631-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 43.991-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº 1673 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 911/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JAIRO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 19.391-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LEIDJANE DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 29.764-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1674 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, FELIPE GENTIL FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 43.794-7, Gerente de Serviço de Atendimento e Promoções de Eventos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Institucional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular DENISE BETÂNIA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 43.796-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1675 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.291-4, que se encontra participando da Posse do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência de Juventude, em São Carlo/SP nos dias 14 a 16 de junho de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº 1676 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.879.893.3.05, com base no Parecer nº 395/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação conferida pela  Emenda Constitucional nº 47/2005,    R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e qüinqüênio Proporcional,  a servidora, MARIA DO CARMO ALEXANDRE, Professor I, matrícula nº 54.807-3.  PORTARIA Nº 1677 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17440.2.05, com base no Parecer nº 353/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efe
3051	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	tivo e incorporados a estes, a gratificação de Gerência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, PAUTILA BARBOSA SIMAS, Professor I, matrícula nº 53.127-2.      PORTARIA Nº 1678 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Elisete Souza da Silva 61.564-0 Prof.I 21/05/2006  Raquel Soares dos Santos 61.788-1 Prof.I 04/04/2006  Sandra Serralva Rodrigues de Macêdo  61.741-8 Prof.I 18/04/2006      PORTARIA Nº 1679 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O  PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando  o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789 de 21.03.2003 e no art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano a contar de 12 de junho de 2006, os servidores a seguir relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º,  incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     1- JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, mat. n° 23.552-7,   Presidenta da CPLS e Pregoeira -     2- YLLEN ACCIOLLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, mat. n° 64.732-9, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -     3- LUCIANO TARGINO SOARES,  mat. n° 21.539-3, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -     4- GLAUCIA VIVIANA BACELAR DO RÊGO BARROS,   mat. n° 19.665-8, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -      5- JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO,  mat. nº 71.100-1, membro da CPLS .    SUPLENTE DE PREGOEIRA:  Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros    SUPLENTE DE EQUIPE DE PREGÃO:  João Gabriel de Albuquerque Baracho  Gilson Luís A. do Nascimento    PORTARIA Nº 1680 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O  PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando  o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789 de 21.03.2003 e no art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005,  R E S O L V E    Art. 1º - Designar para compor a comissão permanente de licitação a seguir indicada e respectiva subcomissão, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano a contar de 12 de junho de 2006, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º,  incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      1- EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, mat. n° 23.556-5,  Presidenta e pregoeira da CPLSA -     2- EVERTON DE SENA CARVALHO, mat. n° 62.352-0, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio da CPLSA -     3- GILBERTO FRANCO HOLDER,  mat. n° 14.437-1, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio da CPLSA -     4- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº 53.802-3, membro da CPLSA e integrante das equipes de apoio da CPLSA e Subcomissão de pregão -     SUBCOMISSÃO DE PREGÃO    5- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Pregoeira da Subcomissão de Pregão -     6- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 67.139-4, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão -     7- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 54.765-0, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão.    e o servidor indicado no item 4 acima -     SUPLENTES:    Verônica Ferreira de Brito -     Cecília Maria de Barros Carvalho -     Viviane Patrícia Lemos da Silva.    Art. 2º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93.       PORTARIA Nº 1681 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O  PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando  o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE, da administração direta, pelo período de 01 (um) ano a contar de 12 de junho de 2006, os servidores a seguir relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º,  incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     1- ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA MENDES CRUZ, mat. n° 68.458-7, Presidente -     2- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO,  mat. n° 41.375-0, membro -       3- VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, mat. n° 65.333-5, membro -     4- MARIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro -     5- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.431-1, membro.      PORTARIA Nº 1682 DE 16 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2006 - DP-URB,  R E S O L V E:  Designar, JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.3176, Diretor de Obras, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular AMIR SHVARTZ, que irá participar do Fórum Urbano Mundial, 2006, em Vancouver - Canadá, no período de 16 a 26  de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA N.º  1623   DE   14  DE  06  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARTA EUGÊNIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, Gerente de Processos - DIRCON, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MAURO LUIS VIEIRA CHAVES, matrícula nº 68.210-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
3052	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  Processo nº 035/200, Pregão Presencial nº 031/2006 - CPLM/SEFIN - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio, zero quilômetro, ano/modelo 2006/2006, com emplacamento e seguro obrigatório 2006 quitados. Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1) VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 16 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      Processo nº 036/2006, Pregão Presencial nº 032/2006 - CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, copa e cozinha, limpeza e informática (80 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): 1)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(29,30), 2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(01,19,23,26,28,34,40,45,47,48,49,50,51,52 ,54,75), 3)COMERCIAL LASER LTDA./(07,22,24,37,43), 04)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(03,04,05,08,18,31,41,42,44), 05)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(06,32,33,35,38,39), 06)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(02,09,10,11,12,13,14,15,16,17,20,21,25,27,36,76,77, 80) e 7)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(46). Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 3)COMERCIAL LASER LTDA., 04)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 05)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 06)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. e 7)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME. Empresas Inabilitadas: não houve. OBS: Não houve vencedor para o item 53 e foram cancelados os itens 55 a 74, 78 e 79. Recife, 16 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO (FINAL/RECURSO ADMINISTRATIVO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2006-CPLS - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação: Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa NORTE SUL GRÁFICA e EDITORA LTDA, mantendo o resultado de julgamento do pregão, e ADJUDICOU os itens do objeto às empresas vencedoras do certame. Recife, 16 de junho de 2006. Gláucia Viviana B. do Rêgo Barros.Presidenta/Pregoeira em exercício.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006-CPLS - Secretaria de Turismo. Proposta classificada (vencedora). IPAD - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO. Proposta desclassificada: FADE - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 16 de junho de 2006. Gláucia Viviana B. do Rêgo Barros.Presidenta/Pregoeira em exercício.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006- SECRETARIA DE FINANÇAS. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de ampliação de rede interna estruturada e rede elétrica estabilizada do Prédio Sede da PCR. Sessão Inicial dia 13 de julho de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232.8325 Recife, 16 de junho de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.        FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, banda, conjunto e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 16 de junho a 01 de julho do corrente ano, nas FREVIOCAS I e II, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Banda Alvorada no Pé de Serra, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) -  Conjunto Folclórico Nordestino, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -  Eduardo Fonseca, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) -  Banda Xodó Beleza, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) -  Banda Forró Komiketo, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e Banda de Xoto em Xote, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Recife, 16 de junho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para o contrato de patrocínio com a ASSOCIAÇÃO DE GERAÇÃO E DIFUSÃO DE ARTE E CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.808.050/0001-98, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando a realização, no dia 17 de junho de 2006, do projeto 'Marcha para Jesus/2006', na Av. Boa Viagem, nesta cidade, relativamente aos eventos culturais e festivos que integrarão a Marcha, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 022/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor global de R$ 352.000,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil reais) JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO       INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 009/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 009/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa C. H. M. Ind. e Comércio e Impressão Gráfica Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.739.012/0001-81, tendo como objeto a aquisição de 220 beliches de madeira, 900 colchões de solteiro para beliche e 60 colchões de berço de 7 cm, que serão destinados ao Alerta 2006, conforme Decr
3053	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	eto nº 21.963/06, , no valor global de R$ 88.995,00 (Oitenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais). Recife, 12 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 010/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 010/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Servitium Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.558.943/0001-34, pelo período de 03 (três) meses,   tendo como objeto a contratação de mão-de-obra para prestação de serviços na área de Assistência Social, no valor global de R$ 1.351.780,39 (Hum milhão, trezentos e cinqüenta e um mil, setecentos e oitenta reais e trinta e nove centavos). Recife, 16 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 011/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 011/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Credimóveis Novolar Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 09.930.165/0041-24,   tendo como objeto a aquisição de 30 (trinta) beliches de madeira,  que serão destinados ao Alerta 2006, conforme Decreto nº 21.963/2006, no valor global de R$ 7.470,00 (Sete mil quatrocentos e setenta reais). Recife, 12 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.    PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 012/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 012/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Comercial Cassiano Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 40.859.654/0001-90, tendo como objeto a aquisição de 390 (trezentos e noventa) mantas (solteiro), que serão destinados ao Alerta 2006, conforme Decreto nº 21.963/2006, no valor global de R$ 5.148,00 (Cinco mil cento e quarenta e oito reais). Recife, 12 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 013/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 013/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Cate Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 41.088.964/0001-10, tendo como objeto a aquisição de material de higienização e limpeza, que serão  destinados  ao  Alerta  2006,   conforme  Decreto  nº  21.963/2006, no valor global de R$ 20.790,00 (Vinte mil setecentos e noventa reais). Recife, 12 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.       PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 014/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 014/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Aldo Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.979.572/0001-64, tendo como objeto a aquisição de material de higienização e limpeza,  que  serão  destinados  ao  Alerta  2006,   conforme  Decreto  nº  21.963/2006,  no valor global de R$ 1.053,00 (Hum mil cinqüenta e três reais)). Recife, 12 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 015/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 015/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Conservi Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 70.214.374/0001-95, tendo como objeto a aquisição de material de higienização e limpeza,  que  serão  destinados  ao  Alerta  2006, conforme Decreto  nº  21.963/2006,  no valor global de R$ 4.698,00 (Quatro mil seiscentos e noventa e oito reais). Recife, 12 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 016/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 015/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa R. A. Locação de Veículos e Terceirizações Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.964.777/0001-15, tendo como objeto a locação de 06 (seis) veículos utilitários tipo Kombi,  que  serão  destinados  ao  Alerta  2006, conforme Decreto  nº  21.963/2006,  no valor global de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais). Recife, 16 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 017/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 015/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Plast Point Ind. e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.455.689/0001-01, tendo como objeto a aquisição de materiais descartáveis,  que  serão  destinados  ao  Alerta  2006, conforme Decreto  nº  21.963/2006,  no valor global de R$ 6.825,00 (Seis mil oitocentos e vinte e cinco reais). Recife, 15 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 020/2006 - Objeto: Confecção de Folder's (03 itens) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura. A C
3054	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	OMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 11:00h do dia 28/06/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 16 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 021/2006 - Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológicos (17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 28/06/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 16 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 022/2006 - Objeto: Aquisição de mobiliários (09 itens), para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 30/06/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 16 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 015/2006 - Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares (10 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: FERNANDO MELO DE ABREU FILHO-ME, ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, MENEZES & SÓTER LTDA. e MULT DIAGNOSTICA LTDA - ME. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 091/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 26.06.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 16 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 017/2006 - Objeto: Aquisição de 27 (vinte e sete) rádios transceptores (estação portátil) para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: ASSOCIATED INDUSTRIES DO BRASIL LTDA, JOSENILSON VIEIRA DE BRITO, NPR IND. E COM. E IMP. DE PROD. PARA INFORMÁTICA LTDA, RADNOR COM. E SERV. LTDA. e MINASCONTROL EQUIP. E SISTEMAS LTDA. Empresas inabilitadas: AGORA - SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BEARCOM S.A. IMP. EXP. E COM. DE EQUIP. DE RADIOCOMUNICAÇÃO, JOSÉ GERALDO DAINESI EPP, RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA e WANAX ENG. E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 092/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 26.06.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 16 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 018/2006 - Objeto: Confecção e estamparia de fardamentos (06 itens), para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade. Empresas habilitadas: MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., MERCANTIL ASSIS LTDA., INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES ICOSA LTDA. e RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: MJS IND. DE CONFECÇÕES LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 093/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 26.06.2006, às 14:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 16 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA  DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo o acréscimo de R$ 82.115,67  (oitenta e dois mil, cento e quinze reais e sessenta e sete centavos) no valor originalmente previsto na dispensa de licitação publicada no DOM nº 064, em 10 de junho de 2006, para contratação da CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, com objetivo de recuperação de placas, parede do canal - Av. Benigno Jordão - Ibura, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, cujo valor total dos serviços será de R$ 181.950,00 (cento e oitenta e um mil, novecentos e cinqüenta reais), tendo em vista o agravamento da situação do local, consoante justificativas técnicas, restando mantidos os termos da dispensa anteriormente publicada. Recife,  15  de junho de 2006.AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente      Ratifico as justificativas técnicas para o acréscimo do valor anteriormente previsto para a contratação no Processo nº 06.025106.06, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos      AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 011/2006 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. Data e hora de abertura: 04.07.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de junho 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2006. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife. Tendo em vista a necessidade de mudanças no edital e anexos, fica adiada a sessão inaugural para o dia 04/07/2006 ás 09:00HS. EDITAL E INFORMAÇÕES Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo nº131, 1º Andar, Boa Vista/PE. Aquisição de Edital mediante entrega de 01(um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 16 de junho de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.
3055	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  196 DE  14   DE     06  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a portaria nº 178 de 02 de junho de 2006, publicada no DOM  nº   061 de      03 de junho de 2006 referente ao servidor WILSON YOSHIHAM SAKAKI.      PORTARIA N.º  197  DE  14   DE   06  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 09/2006 - DGP,  RESOLVE:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor JAILTON MOISÉS SOARES VALERIANO, matrícula nº 4556-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 17 de maio de 2006.      PORTARIA N.º   198   DE     06  DE     06     DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0049/2006-GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Saúde, a servidora SÔNIA MARIA TAVARES DE MELO, matrícula nº 16.000-2, devendo exercer suas atividades na Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º  200  DE  16  DE  06  DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 35/2006-SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor JOSÉ VALERIO DA SILVA NETO, matrícula nº 21.158-4, Agente Administrativo, devendo exercer suas atividades na Gerência Operacional de Perícias Médicas, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º  201  DE  16  DE  06  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 969/2006 - SS,  R E S O L V E :  Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL a servidora IVANEIDE FARIAS DANTAS, matrícula nº 581-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 20 de abril de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3056	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Edital - Concurso Público	1	PREFEITURA DO RECIFE  CONCURSO PÚBLICO  EDITAL    .A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município, devidamente autorizada pelo Prefeito do Recife e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica da Cidade do Recife, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas para provimento de vagas para os Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar.    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    1.1. O Concurso Público, regido pelo presente Edital, será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.    1.2. A remuneração dos cargos oferecidos no concurso, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, corresponde aos seguintes valores:    1.2.1. para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: R$ 400,00 (quatrocentos reais).    1.2.2. para o Cargo de Agente Administrativo Escolar: R$ 400,00 (quatrocentos reais).    1.3. O Manual do Candidato, que integra o presente Edital para todos os efeitos legais, contendo as normas detalhadas sobre a estrutura do Concurso, o conteúdo programático e o formulário de inscrição, estará à disposição dos candidatos a partir do dia 26 de junho de  2006, nas Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal, relacionadas no Anexo I do Manual do Candidato, e no endereço eletrônico www.upenet.com. br, no valor de R$ 7,00 (sete reais).    1.4. Os documentos comprobatórios dos requisitos para investidura no cargo deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no concurso, quando convocados para a posse.    1.5. Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso.    1.6. A Universidade de Pernambuco - UPE, a partir do dia 09 de junho de 2006, disponibilizará informações sobre o concurso, através do endereço eletrônico http://www.upenet.com.br.     2. DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES E VAGAS    2.1. O Concurso destina-se à seleção pública de candidatos para o provimento de 900 (novecentas) vagas, dentre as existentes, sendo 500 (quinhentas) para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e 400 (quatrocentas) para o Cargo de Agente Administrativo Escolar.    2.2. São atribuições dos Cargos:    2.2.1. Para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: atuar junto às crianças nas diversas fases de Educação Infantil, auxiliando o professor no processo ensino-aprendizagem -  auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias -  cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças -  auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças -   planejar, junto com o professor regente, atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil -  auxiliar o professor no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças -  auxiliar o professor na construção de material didático bem como na organização e manutenção desse material -  responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e creche -   acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários em aulas - passeio programados pela creche -  participar de capacitações de formação continuada.    2.2.2. Para o Cargo de Agente Administrativo Escolar: atender ao público, prestando informações solicitadas -  receber, protocolar, carimbar, distribuir, encaminhar e arquivar processos e documentos diversos -  organizar e manusear arquivos e fichários (ordem alfabética / numérica etc), primando pela racionalidade do trabalho e de tempo -  registrar e manter atualizado o cadastro de pessoal, de bens patrimoniais e materiais, permanentes e de consumo -  preparar guias, recibos e aquisições em geral para assinatura da chefia imediata -  assistir a chefia imediata, prestando informações para despacho de processos e documentos diversos -  realizar levantamentos em geral para subsidiar a elaboração e/ou atualização de mapas demonstrativos -  conduzir documentos protocolados -  consultar e atualizar programas informatizados -  realizar tarefas correlatas e participar das capacitações de formação continuada.    2.3. Os Candidatos, se classificados no concurso dentro das vagas oferecidas, serão lotados em uma das Unidades da Rede de Ensino do Município do Recife, conforme necessidade e conveniência da Administração Municipal.    2.4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA    2.4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para estas serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso de acordo com o Art.1º da Lei Municipal nº 15742 de 12 de janeiro de 1993.     2.4.1.1. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4 do Decreto Federal nº. 3298/99.    2.4.1.2. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.    2.4.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:    a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, especificando se auditiva, motora ou visual -      b) no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2006, entregar à Comissão de Coordenação de Concursos, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 8 às 16h, laudo médico, recente, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID bem como a provável causa da deficiência, e submeter-se, quando convocado, à avaliação por uma Equipe Multiprofissional que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como o grau de deficiência incapacitante para o exercício do Cargo, estando ciente de que a incompatibilidade de deficiência com o exercício do cargo acarretará a sua desclassificação.    2.4.3. A inobservância do disposto no subitem anterior acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.    3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO    3.1. São condições para investidura nos Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Agente Administrativo Escolar, exigindo-se a comprovação por ocasião da Posse:    a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a) -     b) Estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, quando do sexo masculino -     c) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos -     d) Possuir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio -      e) Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo portador de deficiência in
3057	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Edital - Concurso Público	2	compatível com as atribuições do cargo.    4. DAS INSCRIÇÕES    4.1. Informações Gerais    4.1.1. Os candidatos poderão efetivar suas inscrições através das Casas Lotéricas do Estado de Pernambuco ou via INTERNET, nas formas estabelecidas neste Edital e detalhadas no Manual do Candidato, parte integrante deste edital para todos os efeitos legais.    4.1.2. As inscrições serão efetuadas no período de 26 de junho a 07 de julho de 2006, no horário de funcionamento das Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal, relacionadas no Anexo I do Manual do Candidato.    4.1.3. Para inscrever-se, o candidato pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais) correspondente à taxa de inscrição no valor de R$ 23,00 (vinte e três reais) e de 7,00 (sete reais) do Manual do Candidato para fazer face aos gastos com a realização do Concurso,     4.1.4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências, estabelecidas neste Edital e no Manual do Candidato.    4.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que satisfaz a todas as condições estabelecidas neste Edital.    4.1.6. As informações e as declarações prestadas no formulário de inscrição bem como na solicitação de inscrição pela internet, serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IAUPE do direito de excluir do Concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.    5. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO    5.1. No período estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso, constante no Anexo I deste Edital e no Manual do Candidato, o candidato que efetivou sua inscrição através de Casas Lotéricas receberá, via correios, o seu cartão de informação, contendo o local e horário de realização das provas.    5.2. Nesse mesmo período, o candidato inscrito pela internet receberá sua validação de inscrição e terá disponibilizado, na internet, o seu cartão de informação.     5.3. O candidato devidamente inscrito que não receber o cartão de informação via correios, ou aquele cuja inscrição não for validada, no período estabelecido, deverá comparecer imediatamente a Comissão de   Coordenação de Concursos na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando a cópia do seu formulário de inscrição e o comprovante de pagamento da respectiva taxa.    5.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção da validação da sua inscrição via internet bem como do local de realização da sua prova, nas formas estabelecidas nos subitens anteriores.      5.5. A UPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar a prova por desconhecer o local de sua realização.    6. DA ESTRUTURA DO CONCURSO    6.1. Para todos os Candidatos inscritos, o Concurso consistirá de uma prova eliminatória e classificatória.     6.2. O Concurso Público constará das seguintes provas e do respectivo número de questões e pesos.    6.2.1. Para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil:    Conteúdo Número de Questões Peso  Conhecimentos Gerais  Português 10 1  Matemática 10 1  Conhecimentos Específicos             20       2    6.2.2. Para Agente Administrativo Escolar:    Conteúdo Número de Questões Peso  Conhecimentos Gerais  Português 10 1  Matemática 10 1  Noções de Informática 05 2  Conhecimentos Específicos 15 2    6.3. A prova será constituída de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 alternativas cada.    6.4. A Prova versará sobre os Programas contidos no Anexo II deste Edital e no Manual do Candidato.    6.5. A Prova será avaliada numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.    6.6. Serão eliminados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50% dos pontos possíveis no conjunto da prova.    6.7. O resultado do concurso será disponibilizado no endereço eletrônico www.upenet.com.br.    7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO    7.1. O argumento de classificação do candidato no concurso será a pontuação obtida na prova, aplicando os respectivos pesos.    7.2. Em caso de igualdade de pontos, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:    a) obtiver o maior número de pontos no componente Conhecimentos Específicos -     b) obtiver maior pontuação no componente Conhecimentos Gerais -     c) for o mais idoso.    7.3. Os portadores de deficiência, se houver, serão classificados em listagens separadas e convocados para se submeterem à Avaliação Multiprofissional, atestando sua qualificação ou não para o exercício do Cargo.    7.4. Na inexistência de candidatos inscritos ou classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, as referidas vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no concurso, com estrita observância à ordem de classificação.    7.5. O concurso será homologado mediante publicação da classificação final dos candidatos no Diário Oficial do Município.      8. DOS RECURSOS    8.1. Os cadernos de provas e seus respectivos gabaritos estarão disponibilizados duas horas após o término da aplicação das provas   para cada um dos cargos oferecidos, no site  www.upenet.com.br.    8.2. É facultado ao candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova, conforme datas estabelecidas no calendário de atividades do Concurso, no horário das 8 às 16h, mediante instrumento escrito e protocolado à Comissão de Coordenação do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE.  8.2.1. O recurso visará, exclusivamente, à impugnação de questão por má formulação, impertinência em relação ao Programa divulgado ou por erros praticados na transcrição das questões ou alternativas do Gabarito divulgado.  8.3. O Candidato deverá entregar o Recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V do Manual do Candidato, contendo seu nome, o número da questão da Prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.    8.3.1. Recurso em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital será indeferido.    8.4. Se da análise do Recurso resultar a anulação da (s) questão (ões), a pontuação correspondente a ela (s) será atribuída a todos os candidatos do concurso a que está concorrendo, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver alteração do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida, de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.    8.4.1. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos legais e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão de Coordenação do Concurso da UPE.    8.4.2. O gabarito definitivo estará disponibilizado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, conforme o estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso.    8.5. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido neste Manual não serão acatados.    8.6. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.    9. DA ADMISSÃO    9.1. A adm
3058	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Edital - Concurso Público	3	issão dos candidatos dar-se-á exclusivamente através de nomeação pelo Prefeito do Recife, obedecida rigorosamente a ordem de classificação para cada cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município.    9.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital e no Manual do Candidato.    9.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 3. deste Edital.     9.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pela Prefeitura do Recife para tal finalidade.    9.5. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.    9.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que    a) não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei -     b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato.    10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  10.1. O Manual do Candidato, para todos os efeitos legais, integra o presente Edital.    10.2. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura do Recife.    10.3. A aprovação e a classificação geram ao candidato, apenas, a expectativa de direito à nomeação. À Prefeitura reservar-se-á o direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas neste edital e normas legais vigentes    10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Concurso e pela Prefeitura do Recife.    Recife, 30 de maio de 2006.    RÔMULO MENESES   Secretário de Administração e Gestão de Pessoas  Republicado por Incorreção
3059	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Edital (Anexo I)	1	ANEXO I  CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO    (tabela em anexo)
3060	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Edital (Anexo II)	1	ANEXO II    Conteúdo Programático:  CONHECIMENTOS GERAIS: COMUNS AOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR    1. LÍNGUA PORTUGUESA    1.1 Tópicos de Leitura: reconhecimento de informações explícitas, implícitas ou pressupostas pelo contexto -  estabelecimento de relações entre partes de um mesmo texto ou entre textos diversos -  identificação da idéia central e das secundárias, bem como das estratégias argumentativas do autor -  inferir o sentido de uma palavra ou expressão, de acordo com o contexto situacional em que ela ocorre, o universo temático ou a sua estrutura morfológica (radical afixos e flexões) -  estabelecimento de relações entre o texto verbal e ilustrações, gráficos, tabelas, esquemas -  identificação de opiniões, ironia, valores implícitos e pressuposições.    1.2 Tópicos de gramática contextualizada: normas básicas de fonética, sílaba, ortografia e pontuação -  conhecimentos básicos sobre o emprego das classes gramaticais -  noções gerais acerca das relações entre os termos da oração, em especial, concordância, regência e colocação.   Bibliografia sugerida:  ABAURRE, Maria Luiza -  PONTARA, Marcela Nogueira -  FADEL, Tatiana. Português: língua e literatura. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2003. vol. único (unidades II e III).    2. MATEMÁTICA    2.1  Números e operações: operações com números naturais, decimais, inteiros e reais -  escalas -  estimativas -  porcentagem -  proporcionalidade.    2.2 Tratamento da informação: coleta de dados -  classificação -  organização e interpretação dos dados -  construção de gráficos e tabelas -  leitura e interpretação de gráficos e tabelas -  amostra e probabilidade.  Bibliografia sugerida:  BENZECRY, Vera Syme Jacob e RANGEL, Kleber Albanez. Como desenvolver o raciocínio lógico. Rio de Janeiro, RJ: Editora Rio, 2004.  IEZZI, Gelson et al. Matemática e aplicações. vols. 1, 2 e 3. São Paulo: Atual, 2004.  MORETTIN, Pedro Alberto e BUSSAB, Wilton Oliveira. Estatística Básica. São Paulo: Saraiva, 2003.    AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  CONHECIMENTO ESPECÍFICO    1. Desenvolvimento pessoal e social da criança -     1.1.Conhecendo a criança de 0 a 3 anos -     1.2. Desenvolvimento e aprendizagem das linguagens -     1.3. Brincar como atividade do desenvolvimento infantil -     1.4.Construção da identidade e autonomia da criança.    2. Concepções e práticas de Educação Infantil em escolas e creches -     2.1. Princípios de Educação Infantil:    2.1.1  Educação Infantil: conceitos, importância e características -     2.1.2  Atitudes e valores significativos para o processo educativo da criança -     2.1.3  Cuidar e educar na educação infantil.    2.2. Rotina e acompanhamento: organização do tempo e do espaço -     2.3. Cidadania e integração social: Direitos das Crianças.    BIBLIOGRAFIA  BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais para Educação Infantil. CNE/CEB. Parecer nº 22/98 e Resolução nº 1/99. Brasília, DF, 1999.  _______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Secretaria Especial de Direitos Humanos -  Ministério da Educação, Assessoria de Comunicação Social. - Brasília: MEC, ACS, 2005. Livro I - Títulos I e II (Capítulos I, II e III).  _______.  Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira.  Diário Oficial da União n°248, de 23. 12.1996 Capítulos 1,2,3 e 6.   ABRAMOVICH, Fanny. Ouvindo histórias in: Literatura Infantil - Gostosuras e bobices. São Paulo: Editora Scipione, 1993. Capítulo 1  DEHEINZLIN, Monique.  Marco curricular in: A fome com a vontade de comer: uma proposta curricular de educação infantil.Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. Partes I,II e III.  DORNELLES, Leni Vieira. Na escola infantil todo mundo brinca se você brinca. in:CRAYDI, Carmem -  KAERCHER, Gladis. (Org.).  Educação infantil para que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2001.  Capítulo 9  BARBOSA, Maria Carmem Silveira -  HORN, Maria da Graça Souza. Organização do espaço e do tempo na escola infantil in: CRAYDI, Carmem -  KAERCHER, Gladis. (Org.).  Educação infantil para que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2001. Capítulo 6  OLIVEIRA, Zilma Ramos de. A dinâmica do processo de desenvolvimento. in: Criança, creche, faz-de-conta e Cia. Petrópolis, RJ: Vozes. 1992. Capítulo 4    AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR    1. CONHECIMENTO ESPECÍFICO    1.1. Administração pública: conceito e princípios básicos.    1.2. Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Dos Princípios e Fins da Educação Nacional -  Do Direito à Educação e do Dever de Educar.    1.3. Direitos da Criança e do Adolescente.    Bibliografia sugerida:  FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo & Führer,  Maximiliano Roberto Ernesto - Resumo de Direito Administrativo. São Paulo-SP: Malheiros.2006  BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira.  Diário Oficial da União n°248, de 23. 12.1996 Capítulos 1,2,3 e 6.   _______.Constituição da República Federativa do Brasil. Títulos I e II -  Capítulo II do Titulo VIII.  _______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Secretaria Especial de Direitos Humanos -  Ministério da Educação, Assessoria de Comunicação Social. - Brasília: MEC, ACS, 2005.     2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA    2.1. Utilização de Sistema Operacional com Interface Gráfica: ativação de programas através de menus e ícones na área de trabalho e manipulação de janelas.    2.2. Conceito e organização de arquivos: tipos de arquivos, operações com arquivos e organização em pastas (diretórios):    2.3. Editor de textos: criação e gravação arquivos de textos, operações básicas de manipulação de texto (copiar, cortar, colar, formatar) -      2.4. Planilha eletrônica: operações básicas de manipulação de planilhas eletrônicas, criação e gravação de arquivos de planilha, operações básicas em planilhas (aritméticas, estatísticas e lógicas) -      2.5. Noções sobre uso de aplicativos de rede (Internet): composição, envio e recebimento de correio eletrônico (e-mail), uso de navegador 'web' (browser), acesso a páginas e uso de ferramentas de busca (páginas de busca) para encontrar e acessar informações na Internet.    Bibliografia sugerida:  KENT, Peter C. Internet para leigos passo a passo. Rio de Janeiro, RJ: Ciência Moderna, 1999.  KRAYNAK, Joe. Microsoft Office 2000 para leigos passo a passo. Rio de Janeiro, RJ: Ciência Moderna, 1999.
3061	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de Notificação	1	DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA  DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a  GERÊNCIA  DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das  56 subunidades do edifício 'Agave' situado na Rua Sant´Anna, nº 0171 , Santana, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 1º de setembro de 2005 e se estende ao exercício de 2006.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 13  de  junho  de 2006.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO AGAVE    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0002-1  102 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0003-0  103 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0004-8  104 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0005-6  201 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0006-4  202 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0007-2  203 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0008-0  204 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0009-9  301 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0010-2  302 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0011-0  303 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0012-9  304 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0013-7  401 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0014-5  402 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0015-3  403 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0016-1  404 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0017-0  501 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0018-8  502 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0019-6  503 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0020-0  504 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0021-8  601 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0022-6  602 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0023-4  603 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0024-2  604 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0025-0  701 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0026-9  702 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0027-7  703 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0028-5  704 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0029-3  801 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0030-7  802 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0031-5  803 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0032-3  804 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0033-1  901 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0034-0  902 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0035-8  903 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0036-6  904 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0037-4  1001 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0038-2  1002 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0039-0  1003 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0040-4  1004 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0041-2  1101 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0042-0  1102 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0043-9  1103 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0044-7  1104 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0045-5  1201 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0046-3  1202 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0047-1  1203 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0048-0  1204 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0049-8  1301 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0050-1  1302 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0051-0  1303 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0052-8  1304 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0053-6  1401 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0054-4  1402 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0055-2  1403 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0056-0  1404 MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA 084.969.354-34 3.1405.290.04.0244.0057-9      DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS      Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Amazonas, situado à Rua Antônia Moliterno, 43 - Prado - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 14 de junho de 2006.      MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO AMAZONAS    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 01 GLAUBER DE ARRUDA GOUVEIA 005.358.184-91 5.1576.065.01.0139.0001-0  APTO 02 GLAUBER DE ARRUDA GOUVEIA 005.358.184-91 5.1576.065.01.0139.0002-9  APTO 101 GLAUBER DE ARRUDA GOUVEIA 005.358.184-91 5.1576.065.01.0139.0003-7  APTO 102 GLAUBER DE ARRUDA GOUVEIA 005.358.184-91 5.1576.065.01.0139.0004-5  APTO 201 GLAUBER DE ARRUDA GOUVEIA 005.358.184-91 5.1576.065.01.0139.0005-3  APTO 202 GLAUBER DE ARRUDA GOUVEIA 005.358.184-91 5.1576.065.01.0139.0006-1  APTO 301 GLAUBER DE ARRUDA GOUVEIA 005.358.184-91 5.1576.065.01.0139.0007-0  APTO 302 GLAUBER DE ARRUDA GOUVEIA 005.358.184-91 5.1576.065.01.0139.0008-8
3062	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Atos da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribulações conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1.ATO PRESI Nº39/2006-  Exonerar Carlos Antônio Cavalcanti Correia de Souza, matrícula nº 50250-2, do cargo comissionado de Assessor Técnico 1 Jurídico , símbolo DS1.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribulações conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1.ATO PRESI Nº40/2006- 1. Nomear  Gustavo Raposo Durão, matrícula nº 50314-2, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico 1 Jurídico , símbolo DS1.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    Recife, 14 de junho de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente
3063	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Revogação de processo administrativo	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB  REVOGAÇÃO  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.00459.9.03     REF.: Contrato de Prestação de Serviços nº 6-024/2004  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso da competência que lhe é conferida pelo Art. 49, da Lei n.º 8.666/93, considerando as justificativas técnicas apresentadas no parecer elaborado por técnicos da EMPREL - Empresa Municipal de Informática do Recife, constante às fls. 134 e 135 dos autos, bem como os termos do despacho exarado pelas chefias do Departamento de Controle e Informática  e Departamento Administrativo, respectivamente, Mônica Knecht e Carlos Sampaio, inserido às fls. 139 do processo em questão, REVOGA o presente processo administrativo, que originou a contratação dos serviços técnicos para o desenvolvimento de Sistema de Informações para Gestão de Serviços de Manutenção da Drenagem e Pavimentação das vias públicas do Recife, com dispensa de licitação sob o fundamento do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.     Prazo para interpor recurso: 02(dois) dias úteis.    Recife, 09 de junho de 2006.      AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente da EMLURB
3064	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 037/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Considerar designado, Jorge César Bezerra dos Santos, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, que se encontrará em Joinvile, Santa Catarina, participando como expositor da 36 ª assembléia da Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento-ASSEMAE, no período de 16 a 22 de junho de 2006.    Recife, 14 de junho de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
3065	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA N° 082/2005/SANEAR, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2005.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a supressão de serviços no valor de R$ 50.963,37 (cinqüenta mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) e a inclusão de serviços extras no valor de R$ 41.591,82 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), e a realização de serviços excedentes no valor de R$ 59.541,65 (cinqüenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), totalizando a importância de R$ 101.133,47 (cento e um mil, cento e trinta e três reais e quarenta e sete centavos)    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO N° 404/2003/SANEAR, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir o reajuste no percentual aproximado de 6,98% (sés vírgula noventa e oito por cento), no valor de R$ 68.813,24 (sessenta e oito mil, oitocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao INCC acumulado no período de 22.12.2004 a 22.12.2005, nos saldos remanescentes do Contrato Original em 22.12.2003, equivalente a R$ 986.223,05 (novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 2.045.551,07 (dois milhões, quarenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e sete centavos) para R$ 2.114.364,31(dois milhões, cento e quatorze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos)
3066	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº   070/2006 - GAB/SS EM 14 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autoriza o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Maria do Carmo Buanafina Pinheiro, matrícula: 64.688-7 no período de 06.07 a 06.08.2006 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  'CPTRA - Centro Prevenção, Tratamento de Reabilitação do Alcoolismo / D.S. III  Nome: Reginaldo de Oliveira Falcão Junior  Mat. 71.139-9    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº   073/2006 - GAB/SS EM 14  DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autoriza o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Sandra Cristina Motta Duarte, matrícula: 68.694-6 no período de 04/06 a 04/07/06 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .       Gerênica de Engenharia  Nome: Valdemir Farias de Sousa  Mat. 44.452-4    II - -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº   074/2006 - GAB/SS EM 15 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  'CAPS- AD José Lucena  / D.S. VI  Nome: Catarina Maria Moreira Ramalho  Mat. 18.564-0  II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Evaldo Melo de Oliveira    Secretário de Saúde
3067	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Retificação	1	R E T I F I C  A Ç Ã O     PORTARIA GAB SS/PCR Nº 069/2006, publicada no DOM nº 063 de 08 de Junho de 2006, conforme abaixo:    ONDE SE LÊ:  Fabílola Arcoverde Rosa    LEIA-SE:    Fabíola Arcoverde Rosa      Evaldo Melo de Oliveira    Secretário de Saúde
3068	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOVL. E ADMINIST. DE PESSOAS      DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 06.06.06  PROCESSO   NOME     MATRIC.  0713902006   ROSY CAMPOS DE OLIVEIRA   665851  0719302406   JUCIANE DA SILVA NASCIMENTO   454024  0719455506   FRANCISCA VIOLETA F DE MELO   697416  0719469606   EDILENE MARIA DOS SANTOS   644516    EM 08.06.06  PROCESSO   NOME     MATRIC.  0713896006   DANUSIA DE CASSIA PAIVA SANTOS  662761  INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 08.06.06  PROCESSO   NOME     MATRIC.  0715686206   MAISA CAVALCANTI PEREIRA   659826  0715906206   SIDCLEY BERNARDINO DE ARAUJO   643471  0715907906   RAFAELLY ALVES DA SILVA   643467
3069	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 232/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor discriminado a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Alto(1): Herbert Marques da Cunha, matrícula nº. 21.084-6, da PCR.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a parti de 01 de junho de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 233/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor discriminado a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Médio(2): Edmilson Domingos Silva, matrícula nº. 22.521-9, da PCR.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3070	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DE MAIO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos dezesseis (16) dias do mês de maio do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, LUIZ VIDAL - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário, contando, ainda, com a presença do Exmo. Senhor Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de Digitação pelo período de 01/05/2006 a 31/05/2006, em face da não conclusão do processo licitatório. Ratificada. Item segundo: Apreciação do Processo CMR nº. 255/06 (em apenso ao Processo PCR GAB. PREF. nº. 01994/2004), encaminhado pelo Diretor de Administração, concernente a pleito do ex-Vereador Ricardo Sérgio de Magalhães Melo. Decidiu-se pelo encaminhamento dos autos à Prefeitura da Cidade do Recife para cálculos e pagamento, devendo o Departamento de Administração providenciar o competente expediente de remessa àquele órgão. Item terceiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a execução dos serviços de engenharia, concernentes à reforma e recuperação da coberta do Edf. Sede, bem como de serviços diversos em alguns gabinetes e departamentos desta Casa. Autorizada a instauração do respectivo processo. Item quarto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a execução de serviços de marcenaria, a fim de atender as solicitações encaminhadas à Secretaria de Coordenação Geral. Autorizada a instauração do respectivo processo. Item quinto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de equipamentos de informática, a fim de atender as solicitações encaminhadas à Secretaria de Coordenação Geral. Autorizada a instauração do respectivo processo. Item sexto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de móveis, a fim de atender as solicitações encaminhadas à Secretaria de Coordenação Geral. Autorizada a instauração do respectivo processo.  Item sétimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de veículos de serviços administrativos para esta Casa Legislativa. Autorizada a instauração do respectivo processo. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Segundo Secretário, Vereador Augusto Carreras, e os Vereadores Vicente André Gomes e Gustavo Negromonte viajarem para a cidade de Brasília, no período de 10 a 12 de maio de 2006. Ratificada. Item nono: Autorização para o Segundo Vice Presidente, Vereador Luiz Vidal, viajar para a cidade de São Paulo/SP, no mês de junho de 2006, em período a ser determinado. Autorização concedida. Item décimo: Deliberação acerca do horário de expediente desta Casa nos dias de jogos da seleção Brasileira, durante o período da Copa do Mundo de Futebol - 2006. Decidiu-se pelo expediente até as 12:00h (doze horas). Item décimo primeiro: Autorização para o Segundo Secretário, Vereador Augusto Carreras, e o Vereador Fred Oliveira (membros da Comissão para Discussão e Acompanhamento de Propostas de Emendas Constitucionais ? PECs), bem como seus assessores Waldemar de Figueiredo Valente Filho e Joaquim Figueiredo Pelinca viajarem para as capitais Maceió,  Aracaju, João Pessoa, Salvador, Natal e Fortaleza, nos meses de maio e junho de 2006, em dias a serem determinados, a fim de tratarem de assuntos pertinentes às PECs relacionadas aos Legislativos Municipais. Autorização concedida. Item décimo segundo: O Primeiro Vice Presidente, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, solicitou a construção de uma copa no Anexo I (Rua da União), bem como a instalação de corrimãos nas escadarias do Plenário. Autorizadas as instaurações dos competentes processos administrativos, objetivando o atendimento aos pleitos. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 02 (dois) de junho de dois mil e seis (2006), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dezesseis (16) de maio de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.
3071	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	União e Prefeitura assinam contrato de urbanização	1	"O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o prefeito do Recife, João Paulo, assinaram, na manhã da  última sexta-feira (16), contrato para liberação de R$ 21.370.132,75, destinados à urbanização das comunidades de Coelhos e Vila Brasil. A iniciativa faz parte do programa Recife Sem Palafitas e beneficia diretamente 1.004 famílias, construindo 851 unidades habitacionais e recuperando 153. A contrapartida municipal totaliza cerca de R$ 3,7 milhões. O ato aconteceu na avenida Presidente Kennedy, em Olinda.    No total, a União liberou R$ 74,9 milhões para ações nos municípios do Recife, Olinda, Camaragibe, Paulista, Palmares e Jaboatão dos Guararapes. Este ano, disponibilizamos R$ 1 bilhão para investir em habitação social, com prioridade para as palafitas, que representam a condição mais sub-humana de moradia. Acabar com as palafitas é um sonho, e nós vamos realizá-lo"", afirmou o presidente Lula, prometendo voltar - ""com ou sem mandato"" - para conferir as mudanças nas comunidades.    A Vila Brasil fica na margem direita do rio Capibaribe, no bairro de São José, e receberá investimentos de R$ 9.821.270,54 (sendo R$ 1.582.480,56 do município) para construção de 383 unidades e melhorias em outras 153, totalizando 536 famílias beneficiadas. Já a comunidade dos Coelhos fica na margem esquerda do rio, entre as pontes Velha e Joaquim Cardozo. O contrato vai liberar R$ 11.548.862,21 (dos quais 2.122.340,93 da Prefeitura) para construir 468 unidades habitacionais.    Os recursos do contrato contemplam, além das habitações, a urbanização das áreas a serem desocupadas. ""É um investimento significativo, que vai melhorar muito a qualidade de vida dos moradores dessas áreas. Nossa gestão tem, com apoio de Lula, feito um grande esforço para acabar com as palafitas"", afirmou o prefeito João Paulo. As 468 famílias dos Coelhos serão transferidas para um conjunto habitacional, bem como as 383 famílias da Vila Brasil. Outras 153 famílias da comunidade terão melhorias em suas casas, podendo ficar no local."""
3072	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo prestigia inauguração do Teleatendimento do INSS	1	O presidente da República, Luiz Inácio da Silva, inaugurou, também na sexta-feira (16), a Central de Teleatendimento da Previdência Social. O prefeito João Paulo participou da solenidade, que foi realizada no Bairro do Recife, onde o call center está instalado. 'Estamos inaugurando o embrião de um centro nacional de atendimento da Previdência Nacional, situado em Pernambuco, que vai tentar acabar com as filas do INSS. Através do número 135, pessoas do Brasil inteiro poderão marcar suas consultas. A central chegará a ter 1.300 atendentes', destacou o presidente.  João Paulo enalteceu a importância da instalação do call center na cidade. 'É com muita satisfação que o Recife acolhe esse centro, já que os serviços prestados trarão mais conforto aos segurados e serão mais um atrativo para geração de emprego e aquecimento do mercado', afirmou.     O funcionamento da Central na cidade, operada pela empresa pernambucana Datamétrica, reflete os esforços da Prefeitura do Recife em estabelecer uma nova política tributária interessada em atrair investimentos e geração de emprego e renda para a capital de Pernambuco. Recentemente, foi aprovada a diferenciação no ISS, de acordo com o Decreto Municipal Nº 21.760, de março deste ano. A medida determinou uma redução do imposto para até 2%, quando a alíquota é, geralmente, de 5%.     Segundo o secretário de Finanças do Município, Elísio Soares, a redução da alíquota não significa uma simples isenção, já que está condicionada ao crescimento dos setores beneficiados. Trata-se de uma política tributária que possibilita o aumento da arrecadação (conseqüência do desenvolvimento do setor), a ocupação do espaço urbano chamado Centro Expandido do Recife - que engloba os bairros do Recife, Boa Vista, Santo Antônio, São José, Santo Amaro, Ilha do Leite e Cabanga - e a geração de emprego.
3073	2006	67	2006-06-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito inaugura obras eleitas no OP	1	O prefeito João Paulo inaugurou, na noite da última quinta-feira (15), obras realizadas pela Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear) e Secretaria de Planejamento Participativo nas comunidades de Vila Santa Luzia (Torre) e Poço da Panela. As ações foram eleitas pela população nas plenárias do Orçamento Participativo da Prefeitura do Recife.    Na Vila Santa Luzia, foram realizados os trabalhos de esgotamento sanitário, interligação domiciliar, recuperação e ampliação da rede coletora, além de pavimentação e drenagem da rua Lagoa do Rancho. As ações, que totalizaram um investimento de R$ 599,8 mil, foram escolhidas pela comunidade no Orçamento Participativo de 2002, tendo suas obras iniciadas em fevereiro de 2003 e concluídas em agosto de 2005.     As ruas Marechal Bittencourt e Visconde de Araguaia, no Poço da Panela, também receberam obras de pavimentação e drenagem. A comunidade ainda foi beneficiada com a conclusão de serviços de desobstrução e limpeza das galerias e canaletas, e interligação das residências à rede de esgoto.    João Paulo acrescentou que, além das obras de saneamento, a Prefeitura trabalha a educação ambiental com a comunidade, o que repercute na saúde, diminuindo o número de doenças causadas pela falta de higiene sanitária.     O presidente da Sanear, Marcus Tullius, destacou que as obras na Torre passam a beneficiar mais de 260 pessoas e que a equipe da Prefeitura estará de plantão no local, continuando o trabalho para atender à demanda da população. Apenas as ações de saneamento no Poço da Panela, prontas deste o ano passado, já beneficiam mais de 200 famílias, com um investimento de R$ 130 mil. A pavimentação e drenagem das ruas custaram R$ 169 mil.
3074	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.017 DE 14 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA:Altera o artigo 2º e o anexo único do decreto nº 21.191 de 20 de julho de 2005, passando o mesmo a ter a seguinte redação  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial ou total os imóveis, situados no bairro do Pina nesta cidade relacionados no anexo único, deste decreto,    Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do projeto da Via Mangue - 1a Etapa    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 4701.15.451.1.107.1.563.4.4.90.61.3.1 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente / SEPLAN, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.     Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 14 de junho de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº /2006    (tabela em anexo)    DECRETO Nº 22.018 DE 14 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Declaram de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis e respectivas benfeitorias, situados na Av. Gal. Inácio Monteiro, nºs 1.003, 1.003A e 1.003B, no bairro dos Torrões, nesta cidade, descritos no anexo único.   Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.  Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.  Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.  Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de junho de 2006.  João Paulo Lima E Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ANEXO ÚNICO  DESCRIÇÃO DAS AREAS A SEREM DESAPROPRIADAS -     Parte do imóvel nº 1003, da Av. Gal. Inácio Monteiro, medindo, 8,85m de frente para a Av. Gal. Inácio Monteiro -  2,05m do lado direito, confrontando-se com a casa nº 1003B, da mesma Avenida -  1,98m do lado esquerdo, confrontando-se com o prédio nº 1.071, também, da mesma Avenida Gal. Inácio Monteiro -  7,10m de fundos, confrontando-se com a área remanescente do terreno, perfazendo uma área total de 17,89m2.  Parte dos imóveis nºs 1003/A e 1003B, da Av. Gal. Inácio Monteiro, medindo, 7,10m de frente para a Av. Gal Inácio Monteiro -  2,10m do lado direito, confrontando-se com a casa nº 217, da mesma Avenida -  2,05m do   lado esquerdo, confrontando-se com a casa nº 1003, também, da mesma Avenida Gal. Inácio Monteiro -  7,00m de fundos, confrontando-se com a área remanescente do terreno, perfazendo uma área total de 14,74m2.    DECRETO Nº 22.019 DE 14 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   500.000,00  TOTAL   500.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.020 DE 14 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com 
3075	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.021 DE 14 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 28.570,88 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   28.570,88  TOTAL   28.570,88   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   28.570,88  TOTAL   28.570,88   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.022 DE 14 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   256.000,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   576.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.023 DE 14 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 81.097,00 (oitenta e um mil e noventa e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   81.097,00  TOTAL   81.097,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   81.097,00  TOTAL   81.097,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.024 DE 14  DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 902.476,69 (novecentos e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Impl
3076	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   902.476,69  TOTAL   902.476,69   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   902.476,69  TOTAL   902.476,69   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.025 DE 14  DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   300.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   300.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.026 DE 14  DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.557.520,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   452.840,00  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   452.840,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   452.840,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   104.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   95.000,00  TOTAL   1.557.520,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.557.520,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.027 DE 14  DE JUNHO DE 2006  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 36.598,00 (trinta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   32.598,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.300,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.700,00  TOTAL   36.598,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   36.598,00  TOTAL   36.598,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de 
3077	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.028 DE 14  DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   184.500,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   184.500,00  TOTAL   369.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 14 de Junho de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.029 DE 14  DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 39.933,42 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   39.933,42  TOTAL   39.933,42   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   39.933,42  TOTAL   39.933,42   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.030 DE 14  DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 39.235,00 (trinta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   735,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   38.500,00  TOTAL   39.235,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   735,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   38.500,00  TOTAL      39.235,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.031 DE 14  DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 27.640,00 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   500,00  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.840,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   18.200,0
3078	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	0  TOTAL   27.640,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.600,00  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da   Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.040,00  TOTAL   27.640,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Junho de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3079	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1566 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:  NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Ada Neuza Monteiro Lira 61.642-6 26/02/2006  Alda Gomes da Silva 61.569-2 15/03/2006  Anelise Marinho Ramalho 61.756-6 15/02/2006  Célia Maia Neiva 61.847-1 08/03/2006  Cícera Maria de Oliveira 61.723-6 07/02/2006  Claudia de Vasconcelos 61.699-5 06/03/2006  Cristiane Rose de Lima Pedrosa 40.457-8 01/11/2005  Cristiane Valesca Athanasio 41.618-0 29/09/2004  Cristiano da Silva Lima  61.208-6 20/01/2006  Daisy Mary Cunha Barbosa 57.453-9 01/10/2005  Darlene Simone Almeida de Miranda Oliveira  61.175-4 23/12/0005  Divania Freire dos Santos Rocha 61.769-5 08/02/2006  Dulcinea Urubani Ramos  61.637-3 13/02/2006  Edna Janira de Carvalho Gueiros 37.460-4 01/06/2005  Elaine Ferreira da Silva  61.596-5 28/02/2006  Elinete Maria dos Santos 61.594-6 12/02/2006  Emanuela Soares Baltazar de Lima 61.555-9 11/02/2006  Eneldice Luiz Junior  38.323-7 01/01/2006  Eneldice Luiz Junior 40.532-0 01/01/2006  Érika Maria da Rocha Colaço 61.808-4 18/02/2006  Ester Marques Vera Cruz 61.765-7 02/03/2006  Fabiana Rogéria Nogueira Costa 61.820-9 22/02/2006  Fátima Maria Costa de Moura 61.593-1 21/02/2006  Gersileide Gomes Ferraz 61.627-8 10/02/2006  Gilmara da Silva Melo 61.746-0 02/03/2006  Giselle Bezerra da Silva  61.655-5 15/03/2006  Hilza do Amparo Delduque Pinto de Carvalho 55.825-2 14/08/2005  Íris Cristina Bezerra 61.604-3 25/02/2006  Isis Miranda Joventino 61.853-9 06/03/2006  Janaina Cabral de Miranda 61.000-7 25/10/2005  Janice de Souza Matos 61.685-1 21/02/2006  Janiele de Lira Silva  61.718-3 09/01/2006  Jeane Marta Guedes Aguiar 61.624-4 19/03/2006  Joelma Vieira de Oliveira 61.729-3 28/01/2006  Josiane Alcântara da Silva 57.327-4 20/03/2005  Josiane Alves Maciel 61.631-6 06/02/2006  Laurylene Correia Silva Arão 61.585-5 04/03/2006  Leide Jane Lins Tukada 38.350-0 01/02/2005  Lídia Maria Jamir de Lira Gabriel 61.195-5 10/01/2006  Lúcia de Fátima Leite Cavalcante Ferreira  55.843-4 01/06/2004  Lúcia Maria Assunção da Silva  56.444-0 01/07/2005  Luciana Ferreira Lira 61.770-0 20/02/2006  Luciana Madeira Costa 61.572-6 22/02/2006  Lucidalva Barbosa da Silva 61.600-5 09/03/2006  Luiza Helena Velloso Borges Correia Lima  61.215-8 06/12/2005  Márcia Alves de Lima 61.725-5 22/02/2006  Márcia Heloisa Gonçalves de Melo Castro  60.980-0 05/03/2006  Maria Alcione Siqueira Lins 61.801-2 25/02/2006  Maria Angélica Pitanga de Macedo Silva 61.720-2 09/02/2006  Maria Aparecida Dias Marinho Muniz 61.601-0 27/02/2006  Maria Armelle Rogério Freire Costa 61.662-7 04/03/2006  Maria da Conceição Reis Maia 61.192-1 12/01/2006  Maria das Graças Dimas Cabral 44.745-1 10/02/2006  Maria das Graças Monteiro Lins 57.189-3 01/02/2005  Maria de Fátima Diniz Bezerra 56.418-2 14/08/2005  Maria do Bom Parto de Oliveira Carol  34.124-0 01/09/2005  Maria Helena da Silva Pereira Cabral 61.684-7 11/02/2006  Maria Rosaria Carlos de Oliveira 60.988-7 20/02/2006  Maria Solange Barros Silva 61.805-0 16/02/2006  Maristela Maria de Andrade da Silva 61.551-0 22/03/2006  Marli Pereira de Carvalho 60.997-8 09/11/2005  Marta Regina Batista dos Santos 61.803-1 17/02/2006  Mauricéia Oliveira do Nascimento 61.736-5 13/02/2006  Michele Elias de Carvalho 61.731-2 26/02/2006  Mônica Costa Lima Fraga 61.851-0 02/04/2006  Nefertiti Alves de Sá 61.176-9 04/02/2006  Neuma Silva Siqueira 61.649-8 28/02/2006  Norma Sueli Pereira da Silva 61.697-6 13/02/2006  Patrícia Maria Domingues  61.573-0 07/03/2006  Paula Prígida Oliveira da Costa Nascimento  61.606-2 13/03/2006  Regina Araújo da Fonseca 61.158-7 16/01/2006  Renata Lopes Bandeira 61.659-3 09/02/2006  Rosângela Negromonte Lins 61.775-2 20/02/2006  Rosangela Pereira da Silva 61.657-4 01/03/2006  Roseane Galdino Macedo 61.568-8 26/02/2006  Rosiane Helena da Mata 61.818-0 26/02/2006  Rosilene Gomes Ferreira 44.711-7 01/12/2005  Rosivânia Barbosa de Aguiar Carneiro  61.611-5 01/03/2006  Sandra Guimarães Costa 61.181-1 12/02/2006  Silene Cabral da Silva 61.831-9 07/02/2006  Simone de Melo Oliveira  60.939-4 13/10/2005  Simone Gomes Cavalcanti 61.784-3 01/03/2006  Simone Miranda de Farias 53.275-7 01/07/2005  Suely Muniz Barbosa  61.852-4 26/03/2006  Suely Pereira Beltrão 61.809-9 18/02/2006  Tarcia Regina da Silva 60.981-5 13/11/2005  Valéria Cristina do Nascimento 61.570-7 28/02/2006  Vasti Bernardo da Silva 61.843-3 28/02/2006  Vilenia Ponciano da Silva 61.221-5 26/01/2006  Vivian Michelle Rodrigues do Nascimento Padilha 61.682-8 08/03/2006    PORTARIA Nº 1567 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.  NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Adriana Maria de Almeida 61.743-7 26/02/2006  Alba Lucila Lima Henriques 61.735-0 16/03/2006  Ana Angélica Ferreira Santos Pereira 61.790-0 08/03/2006  Ana Beatriz Belém Seixas 61.578-3 13/02/2006  Ana Patrícia de Souza e Silva 32.449-8 07/03/2006  Ana Paula Vieira da Silva 61.610-0 07/02/2006  Ana Teresa Rocha Sá de Melo Cavalcanti 61.733-1 07/03/2006  Andréa Santos Cassimiro da Silva 61.021-2 24/11/2005  Aurenira Alvim de Medeiros Lira 61.559-7 28/03/2006  Auridete Maria dos Santos 40.478-3 31/03/2006  Carla Andréa Crisostomo da Silva Costa 61.660-8 20/02/2006  Claudia Maria da Silva Moura 61.737-0 27/02/2006  Claudia Rogéria Marques Barreto 61.780-5 05/03/2006  Clenia Leal Gomes da Fonseca  61.776-7 25/02/2006  Danieli Maria da Silva 41.611-9 03/03/2006  Edivânia Cândida da Silva Amorim  61.826-6 12/04/2006  Edvane Neves da Silva 61.782-4 15/02/2006  Eliane Guedes da Rocha 61.707-3 06/03/2006  Emilia Tereza de Souza Pereira 61.189-8 31/03/2006  Emmeline Paulino Rodrigues 61.558-2 20/02/2006  Éster Marques Vera Cruz Silva 61.765-7 02/03/2006  Etiane Valentim da Silva 61.556-3 02/03/2006  Francicleide Franklin Deschamps de Mello 61.675-6 22/03/2006  Geruza Cavalcante Medeiros 61.834-2 22/02/2006  Joselma Gomes de Barros 60.954-2 09/03/2006  Keila Patrícia Vanderlei Macêdo  61.714-5 03/03/2006  Keila Tais de Oliveira Silva 61.716-4 23/02/2006  Lídia Cristina Ribeiro dos Santos 61.665-0 07/03/2006  Lucia Eugênia de Oliveira Pereira  61.740-3 20/02/2006  Luziara Vanderley de Barros 61.839-5 11/02/2006  Luziêne de Jesus Lins Ferro 54.192-5 15/03/2006  Maisa Barcellos Silva 61.666-5 04/03/2006  Marcela 
3080	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	de Lucena Eustachio  61.715-0 20/03/2006  Maria Aucineide de Souza 61.836-1 03/03/2006  Maria Cristina Gouv do Nascimento  61.703-5 05/03/2006  Maria da Gloria da Mota Marques Figueiroa  61.789-6 23/03/2006  Maria das Mercês Alencar 61.019-3 01/11/2005  Maria de Fátima Alves da Silva 44.855-3 04/04/2006  Maria de Fátima Guimarães Mello 61.643-0 23/03/2006  Maria de Fátima Pontes Barros 53.606-9 14/03/2006  Maria Micheline Bezerra de Araújo 61.750-9 25/02/2006  Maria Verônica Alves Barros e Silva 60.955-7 17/03/2006  Marly Leandro de Morais de Lima 61.636-9 08/02/2006  Mércia Vidal da Silva  61.738-4 01/02/2006  Mônica Maria Villar e Luna 61.588-9 25/02/2006  Patrícia Júlia da Silva Calado 61.681-3 27/03/2006  Patrícia Maria Menezes de Lima 60.966-7 16/03/2006  Patrícia Ribeiro Valério  61.754-7 15/02/2006  Raphaella Padilha de Ramos 44.848-1 31/03/2006  Rita de Cássia Rodrigues da Silva 61.645-0 12/02/2006  Rosana Patrícia de Santana 61.842-9 07/04/2006  Simone Mirthis da Silva 44.813-2 31/03/2006  Simonia Alexandre Vieira 61.748-0 11/04/2006  Sônia Maria Gomes de Brito 61.173-5 09/03/2006  Valéria Fernandes de Melo 61.206-7 11/04/2006  Valéria da Fonseca Silva 61.641-1 12/02/2006  Vera Lúcia Cavalcanti 61.607-7 23/02/2006    PORTARIA Nº 1568 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:  NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Ana Lucia Borba de Arruda 61.160-6  18/02/2006  Adlene Silva Arantes  61.222-0  21/02/2006    PORTARIA Nº 1569 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:  NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Celina Ferreira 51.929-8 01/06/2005  Fernando Maria de Jesus Oliveira  36.935-5 01/06/2003  Gracia Maria Montarroyos Pereira 56.762-1 18/05/2004  Miriam da Silva Cruz 57.226-3 08/07/2005  Pedro Ferreira da Silva Junior 32.183-3 20/10/2000    PORTARIA Nº 1570 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:  NOME MATRÍCULA  A CONTAR DE  Celiane de Morais Melo 53.737-6   30/11/2005  Mauro José da Silva 33.753-2   04/11/2003    PORTARIA Nº 1571 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469-A/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de junho de 2006,  Elisabeth Suzana Bauchwitz, matrícula nº 69.496-7, do cargo de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2'.  Silvia Maria Ramos de Oliveira, matrícula nº 68.544-0, do cargo de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2'.  Rafaela Poliana Silva, matrícula nº 68.323-1, do cargo de Assistente Técnico, símbolo 'DDP'.  Daniel Serafim de Moura, matrícula nº 70.903-9, do cargo de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR'.  Priscilla Maria Lucena Campos, matrícula nº 69.505-4, do cargo de Gerente de Pesquisa e Informações, símbolo 'DDR'.    PORTARIA Nº 1572 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 840/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO, matrícula nº 31.918-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância a Saúde, da Secretaria de Saúde e nomear VÂNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, matrícula nº 39.444-6, para exercer o referido cargo, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181541 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 1573 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 860/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SHIRLEY FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula nº71.038-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18113101 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1574 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 858/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSEMARY DE SOUZA BRAGA, matrícula nº 38.766-8, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 2, símbolo 'CSEC', da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18113101 e Centro de Custo nº 180120790.     PORTARIA Nº 1575 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 853/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS LIMA JÚNIOR, matrícula nº 62.996-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Auditoria, símbolo 'DDR', da Diretoria de Regulação do Sistema, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1576 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 890/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SEVERINO CATÃO RODRIGUES, matrícula nº 62.407-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Informação, símbolo 'DDP', da Gerência de Programação, Controle e Avaliaçã
3081	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	o, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Estabelecimento de Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria de Regulação do Sistema, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1577 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 895/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÁRCIA LIMA DE AZEVEDO MONTEIRO, matrícula nº 63.593-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', do Centro Médico Senador Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde e nomear FERNANDA ANTÔNIA PANTOJA NUNES DE ASSIS, matrícula nº 66.577-5, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1578 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO SIMÃO NETO, matrícula nº 41.071-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Ensino, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear LEON COSTA SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de julho de 2006, Código de Lotação nº 14111 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1579 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARTA MARQUES AGRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de maio de 2006, Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 330121590.    PORTARIA Nº 1580 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 856/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBERVAL GOMES DA SILVA, matrícula nº 64.733-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde e nomear MARCELO CHAVES CABRAL, matrícula nº 41.095-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1581 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 851/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, WALTER JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 67.912-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Regulação do Sistema, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1582 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 865/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, VÂNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, matrícula nº 39.444-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde e nomear RICARDO FABIANO PONTES NUNES, matrícula nº 69.541-3, para exercer o referido cargo, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181139 e Centro de Custo nº 180120790.  PORTARIA Nº 1583 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 852/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÁRCIA HELENA DE BARRETO CARVALHO DE ARRUDA, matrícula nº 37.406-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção a Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'DDR', a contar de 01 de maio de 2006.  PORTARIA Nº 1584 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, QUEZIA TELES BARRETO, matrícula nº 70.926-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento e Cadastro, símbolo 'DDP', da Gerência de Comércio Informal - DIRCON da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Fiscalização, símbolo 'DDI', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 3417621.    PORTARIA Nº 1585 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 839/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, DANIELE DE LEMOS RODRIGUES, matrícula nº 33.827-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário VI, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1586 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA matrícula nº 64.680-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Regulação do Sistema, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1587 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 62.504-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria da Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 23 de maio de 2006, Código de Lotação nº 3474 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 1588 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 583/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANTÔNIO DE AZEVEDO MONETA MEIRA, matrícula nº 70.914-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estudos Orçamentários, símbolo 'DDP', da Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1589 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 68.460-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1590 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,
3082	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	 tendo em vista o contido no Ofício nº 502/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, NELBE DE SOUZA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 54.871-4, da função gratificada de Secretária, da Escola Municipal da Mangabeira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a referida função, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1591 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 505/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, matrícula nº 38.394-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Darcy Ribeiro, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 41.538-5, para exercer a referida função, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1592 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 867/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, FRANCISCA CARMEM TEIXEIRA CABRAL, matrícula nº 60.647-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar TÂNIA MARIA DE ARAÚJO FILGUEIRA, matrícula nº 46.198-9, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1593 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 896/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SÉRGIO DENIZARD SÁ BARRETO BARROS, matrícula nº 36.398-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatório, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA TERESA SANTANA FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 36.253-2, para exercer a referida função, a contar de 16 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1811311223 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1594 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 863/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 35.792-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional AdministRativo , símbolo 'DDP', do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 18113171 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1595 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 866/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, FRANCISCA CARMEM TEIXEIRA CABRAL, matrícula nº 66.555-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar SIMONE ANGÉLICA LEITE DE CARVALHO, matrícula nº 60.661-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1596 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 864/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JAIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº 33.517-6, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, a contar de 15 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1597 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CINTHIA CECÍLIA CABRAL CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 64.543-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar SAMUEL MELO DE ALENCAR, matrícula nº 44.055-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1598 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 857/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JANAÍNA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 66.360-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA TERESA DINIZ VAZQUEZ, matrícula nº 65.782-3, para exercer a referida função, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1599 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 843/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, VIVIANE MACHADO DE MELO, matrícula nº 37.683-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção a Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1600 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 846/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ÉRIKA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, Técnicos e Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1601 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 881/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JANE MIRIAN DE MELO RIZZO, matrícula nº 34.740-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pessoal, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1602 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, NAYARA NÚBIA GOUVEIA LEITÃO HALULI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Instrumentos Legais, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 341831 e Centro de Custo nº 34012566.  PORTARIA Nº 1603 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, AIDA MARIA RIBEIRO DE GUSMÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão d
3083	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	e Gerente Operacional da RPA 1, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 341821 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº 1604 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, LUIS FILIPE CANABARRO MACHADO DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 37123 e Centro de Custo nº 370120820.  PORTARIA Nº 1605 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, WANESSA MARIA LEÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Banco Terra, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 371212 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1606 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉIA SIMONE GOMES CAMPOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de manutenção dos Conjuntos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1607 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 838/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ELIZABETH CRISTINA VILAR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1608 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 845/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, KÁSSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE, matrícula nº 63.649-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fluxos Assistenciais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1609 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 835/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LÍDIA DE OLIVEIRA LIRA, matrícula nº 68.676-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1610 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 844/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LUZICLÉIA CAROLINA DE MOURA E SILVA, matrícula nº 63.649-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fluxos para Unidades Especializadas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1611 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 837/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, EDILEUZA SEVERIANO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Coordenação Médica, símbolo 'DDP', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1612 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 836/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, GUSTAVO CORREIA DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Diretoria de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1613 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ADEHIRTON JOSÉ DE OLIVEIRA WANDERLEY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento e Cadastro, símbolo 'DDP', da Gerência de Comércio Informal - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 341761 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 1614 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO, matrícula nº 31.918-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDR', da Diretoria de Vigilância a Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 1615 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 883/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, NEILDA MOURA LEITÃO SILVA, matrícula nº 34.857-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1616 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARTA EUGÊNIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Processos - DIRCON, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no período de 01 de agosto a 30 de setembro de 2005.    PORTARIA Nº 1617 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 909/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ELIANE BARBOSA DE LIMA CUNHA, matrícula nº 15.380-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANDRÉA MAYVANE ÂNGELO VIANA, matrícula nº 41.452-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1618 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, JOAZ URBANO PEREIRA, matrícula nº 37.030-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo - DIRCON, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular WILMA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 41.412-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de jul
3084	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	ho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1619 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ADELMO APOLÔNIO DA SILVA, matrícula nº 31.609-1, Regente da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Regente Titular da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MANOEL DEODORO LIBERAL ALQUINO FERREIRA, matrícula nº 60.533-1, que se encontra participando de gravação na TV Cultura, em São Paulo/SP, no período de 05 a 10 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1620 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 566/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO, matrícula nº 38.824-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Tributária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLARICE LEAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, que se encontra participando do encontro da ABRASF, no Rio de Janeiro/RJ, durante o período de 07 a 11 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1621 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, SEVERINO BELARMINO DE LIMA, matrícula nº 12.315-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Manutenção símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 61.406-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1622 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARTINIANO RICARDO ALVES BACALHAU, matrícula nº 12.312-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Locação e Contratos símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular NIEDJA MARIA MOSCOSO ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº 69.781-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1623 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARTA EUGÊNIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, Gerente de Processos - DIRCON, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MAURO LUIS VIEIRA CHAVES, matrícula nº 68.210-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 1624 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 949/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUYENE DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 35.744-6, Assistente de Serviços - SUS, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria de Regulação do Sistema da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GERALDO JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 40.264-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1625 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 862/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 33.604-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de maio de 2006, Código de Lotação nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1626 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº 39.146-6, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FLORA RAQUEL DE FREITAS, matrícula nº 68.477-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1627 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 918/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VERÔNICA ZACARIAS DA SILVA, matrícula nº 35.210-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LOURDIVAN EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 19.672-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1628 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 908/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA MARQUES ANDRETO, matrícula nº 65.469-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CACILDA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 64.641-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1629 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 922/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VERA LÚCIA TAVARES MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 15.773-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Vigilância a Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EUDSON FABIANO DOS SANTOS, matrícula nº 56.894-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1630 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 914/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA SANTOS TRAJANO, matrícula nº 66.559-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTONIO RIBERIO DE GUSMÃO FILHO, matrícula nº 64.615-5, que entrará em gozo de férias, no per
3085	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	íodo de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1631 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 924/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDILENE FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 35.338-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA MARIA OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 35.199-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1632 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 926/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.578-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Parasitologia e Uroanálise, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GILKA MARIA CAMPOS BEZERRA, matrícula nº 19.845-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1633 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 927/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HELENA DOMINGOS DE LIRA, matrícula nº 40.289-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO SOARES KERSTENETZWY, matrícula nº 40.295-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1634 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 923/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARÍLIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ, matrícula nº 33.216-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SUENEIDE BORGES MALHEIROS, matrícula nº 31.983-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1635 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 912/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, matrícula nº 20.363-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, matrícula nº 32.992-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1636 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 573/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÍNIOR, matrícula nº 23.849-2, que irá participar do encontro da ABRASF, no Rio de Janeiro/RJ, durante o período de 07 a 09 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1637 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 028/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, HASSAN SÁ DE ANDRADE MELO, matrícula nº 40.821-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular SEVERINO CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 15.958-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1638 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 919/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÚCIA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula nº 35.120-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho , símbolo 'FG2', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSIANE LEÔNCIO DE LIMA, matrícula nº 35.100-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1639 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 916/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RODRIGA MARIA ZOVKA DA SILVA, matrícula nº 60.819-7, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº 40.022-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1640 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 514/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº 64.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.156-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1641 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA MARIA DE PAULA SOUZA, matrícula nº 69.545-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SUELY CRISTINA CÂMARA DE SOUZA, matrícula nº 68.639-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1642 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 915/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GENÉSIO BEZERRA DE MELO FILHO, matrícula nº 19.507-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EDIVALDO AVELINO LINS,
3086	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	8	 matrícula nº 19.794-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1643 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 907/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JACIARA SILVÉRIA DA SILVA, matrícula nº 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO, matrícula nº 34.847-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1644 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 913/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CRISTINA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 20.524-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ARLINDO JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 19.428-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 1645 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, que entrará de Licença Maternidade, a contar de 05 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1646 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2006 - GAB/COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ ROBERTO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 515.626.260-00, ,portador de cédula de Identidade nº 3041421102/RS, e MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 521.342.704-97, cédula de Identidade nº 2.231.665-SSP/PE, como Ordenadores de Despesa, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA.    PORTARIA Nº 1647 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 574/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GLÁUCIA VIVIANA B. DO REGO BARROS, matrícula nº 19.665-8, para Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Serviços-CPLS, durante o afastamento da titular JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7, que se encontra em gozo de Licença Prêmio,por 30 dias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao 3º qüinqüênio.    PORTARIA Nº 1648 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL CARLOS DE ARAÚJO, matrícula nº 70.981-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Protagonismo Juvenil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RICARDO CÍCERO DE CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 69.158-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1649 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, matrícula nº 31.309-2, Gerente Operacional de Análise de Processos - DIRCON, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da 1º Regional, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrícula nº 29.991-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1650 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido Ofício nº 069-CCI/2006-P, e Processo nº 07.03750.2.06, Processo nº 1430/2005-CCI, com base no Parecer nº 500/06, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Parágrafo 3º, artigo 199, Inciso II, parágrafo único da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora ADRIANA MENDES DE ARAÚJO LUNA, Professor I, matrícula nº 66.671-4.     PORTARIA Nº 1651 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido Ofício nº 110-CCI/2005-P, Processo nº 1433/2005-CCI, com base no Parecer nº 035/05, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Parágrafo 2º, artigos 190 e 192 da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão o servidor EDMAR FREIRE BORBA JÚNIOR, Médico Cardiologista, matrícula nº 67.684-0.     PORTARIA Nº 1652 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08855.9.05, com base no Parecer nº 246/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a servidora, ANA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE, Agente Administrativo, matrícula nº 13.391-3.    PORTARIA Nº 1653 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89443.8.05, com base no Parecer nº 1171/2005 e do encaminhamento final nº 456/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividades Extra-Classe, Sala de Aula, Ensino Especial e Pó de Giz, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional Proporcional, a servidora, JURACY DE OLIVEIRA RAPOSO, Professor I, matrícula nº 53.448-7.    PORTARIA Nº 1654 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protoco
3087	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	9	lado sob o nº 07.16683.9.05, com base no Parecer nº 181/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional Proporcional, a servidora, MÔNICA SIMÕES FLORÊNCIO, Professor II, matrícula nº 56.747-3.    PORTARIA Nº 1655 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26636.3.05, com base no Parecer nº 549/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Incentivo a Segurança Patrimonial e de Risco de Vida, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional Proporcional, o servidor, ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 10.308-4.    PORTARIA Nº 1656 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.06708.0.04, com base no Parecer nº99/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, CARLOS ALBERTO CAVALCANTI MAURÍCIO, Odontólogo, matrícula nº 23.935-5.    PORTARIA Nº 1657 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.16404.2.05, com base no Parecer nº 025/2006 e o Encaminhamento nº 169/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, IRINEIDE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 31.902-9.    PORTARIA N. 1658 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº. 637/GAB/2006 da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que permaneçam à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, os servidores do Município do Recife, abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006.    Matrícula Nome Origem  55126-2 Ademilde Alves Tavares de Sá PCR  21707-0 Agenor Cordeiro da Silva Júnior PCR  57156-3 Ana Elizabeth de Amorim PCR   547640 Ana Paula Torres de Barros Correia PCR  13436-8 Andréa Silva de Moura Albuquerque PCR  19746-8 Astrid Heddy de F. Bormann PCR  18.958-8 Carlindo Correia de Souza PCR  19021-0 Delfina Maria Cordeiro Pessoa Pinto PCR  55990-4 Dilma Terezinha Coelho de Oliveira PCR   16410-0 Dora Emília Muniz P dos Santos URB  20071-0 Edílson Ferreira de Barros PCR  21.908-8 Eduardo Glaser Querálvares PCR  20614-9 Euclides de Souza Ferraz Neto PCR  19153-1 Eurípedes Tavares de Melo Filho PCR  20.345-0 Eva Maria Lira de Moraes PCR  54538-5 Evânia Rocha Cavalcanti PCR  616517 Flávia Buarque de Gusmão PCR   16948-0 Francisco Cláudio Spinelli URB  19205-0 Gustavo Glaser Querálvares PCR  5299-0 Gustavo Henrique Ratis de A. Silva PCR  12879-3 Hamilton Pinto Costa Filho PCR  2893-2 Hermógenes Alves de Souza URB  19313-2 Isabela Ferreira de Almeida Lima PCR  54253-4 Ivison Lima do Couto PCR   19479-9 Joaquim Pinto Lapa Filho PCR  548-7 José Henrique de Oliveira Prado EMPREL  53746-7 Josemário França de Souza PCR   54789-0 Lídia Rosa da Silva PCR   21044-4 Mª do Perpétuo do Socorro Godoy Inácio de Oliveira PCR   21315-1 Marcos Antônio da Silva PCR  38235-5 Maria Celina Pelegrino Maia PCR   20.703-5 Maria das Graças Bezerra de Gusmão PCR  53198-5 Maria de Jesus Almeida PCR  0714-0 Maria de Lourdes Albuquerque Ayres URB  22513-2 Maria do Socorro S. M. Costa PCR  19125-4 Maria Éster de Almeida Castro PCR  32241-9 Maria Luiza Lucena Porto PCR  13429-8 Nancy Pernambuco da Silva PCR  19.036-8 Niércio Araújo Ferraz PCR  54.970-6 Nívea Mirian de Brito Silva PCR  21916-4 Noel Calixto de Carvalho PCR  19130-7 Paulo de Tarso Antunes da Silva PCR  18641-1 Pedro Ivo da Silva Wanderley PCR  21213-6 Rosana Viana de Araújo PCR  39211-3 Rosano Freire Carvalho PCR  53547-9 Selma de Moura Moraes PCR  14772-0 Severino José de Santana PCR  15.758-3 Severino Miguel de Souza PCR  33319-2 Sônia Maria da Silva de Oliveira PCR   22468-6 Sydia Cabral Pedrosa PCR    PORTARIA N. 1659 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 134/2006-GG, do Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora ANA IDALINA LEITE ALVES PORTELA, Matrícula 20.196-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31/12/2006.      PORTARIA N. 1660 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 222/2006-GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - IRH, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora REGINA COELI MOTA CAVALCANTI, Matrícula 19.712-2, deste governo, até 31/12/2006.    PORTARIA N. 1661 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no 638/2006 - GAB, da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  RESOLVE:  Colocar a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora, MARIA DE LOURDES DE O. CAVALCANTI, Matrícula 15.990-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N. 1662 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 226/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Governo do Estad
3088	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	10	o de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora NELY DE LIMA OLIVEIRA, Matricula 19.966-1, Socióloga, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N. 1663 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 146/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora MÔNICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, Matrícula Nº 32.772-2 que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, mediante ressarcimento até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N. 1664 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no ofício Nº 1158/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, o servidor EDMILSON RODRIGUES DE FRANÇA, Matrícula 15316-8, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 04 de abril de 2006, mediante aposentadoria por invalidez.    PORTARIA N. 1665 DE 14 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Cláudia Maria Felipe de Almeida 61.632-0 Prof.I 18/03/2006  Djanise de França Souza Silva 61.638-8 Prof.I 17/03/2006  Marluce Ferreira dos Santos  61.848-6 Prof.I 10/04/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2687 DE 23 DE 09 DE 1996  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.48465.0.96, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88 -  o artigo 77, inciso VI e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 -  e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30(trinta) anos de serviço público, incluindo-se os períodos de férias não gozados e contados em dobro, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as Estabilidades Financeiras na Comissão de Licitação sobre o símbolo 'DDI' e a gratificação de Verba de Representação, a funcionária MARIA DO CÉU DE ATAÍDE VASCONCELOS, Assessor Jurídico, matrícula nº 11.635-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 1505 DE 01 DE 06 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 409/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ADELMO APOLÔNIO DA SILVA, matrícula nº 31.609-1, Regente da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Regente Titular da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MANOEL DEODORO LIBERALQUINO FERREIRA, matrícula nº 60.533-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
3089	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 1475 de 26 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 058 de 27 de maio de 2006, referente a NEOMÍSIA SALES DE QUEIROZ,   Onde se lê: 'No período de 10 a 12 de maio de 2006'.  Leia-se: : 'No período de 10 a 24 de maio de 2006'.    Na Portaria nº 1282 de 10 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 051 de 11 de maio de 2006.   Onde se lê: 'MARIA DO CÉU ALVES DOS SANTOS'.  Leia-se: : 'MARIA DO CÉU ÁLVARES DOS SANTOS'.  Na Portaria nº 1448 de 26 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 058 de 27 de maio de 2006, referente a FABÍOLA ARCOVERDE ROSA,  Onde se lê: 'matrícula nº 62.441-0'.  Leia-se: : 'matrícula nº 62.411-0'.    Na Portaria nº 724 de 10 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 028 de 11 de março de 2006 referente a CARMEM LÚCIA DOS ANJOS.   Onde se lê: 'CARMEM LÚCIA DOS ANJOS'.  Leia-se: : 'CARMEM LÚCIA DOS ANJOS matrícula nº 32.099-0'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3090	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de materiais de expediente (33 ITENS). Sessão Pública dia: 03 (três) de julho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2006  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para cumprimento de obrigação acessória, com a finalidade de efetuar o pagamento mensal da taxa condominial dos meses julho e agosto/2006 e parte do mês de junho/2006, do Edifício Empresarial Giriquiti, onde funciona a sede da Autarquia, constituindo exclusividade. Valor Global: R$ 3.693,58. Dotação Orçamentária: 6101.09.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa: 339039.7. Recife, 08 de junho de 2006. Simone Lisboa de Freitas - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Aubiérgio Barros de Souza Filho - Diretor Presidente.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2006  A C.P.L. da  EMPREL reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para Fornecimento de Programas  sob Autorização de Licenças de Uso,  através da IBM BRASIL - INDÚSTRIA,  MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, fundamentado  no  PARECER  da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 031/2006  datado de 14/06/2006,  com base no Caput do artigo 25,  da Lei  nº 8.666 de 21.06.93. Recife, 14/06/2006.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar.- Presidente  da Comissão  Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL -  Diretor Presidente da EMPREL.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Revogação de Publicação de Dispensa de Licitação  Fica sem efeito as publicações das Ratificações das Dispensas de Licitação abaixo descritas, publicadas no Dom no dia 10/06/2006, Edição nº 064:  Processo Administrativo nº 009/2006 - Dispensa de Licitação nº 009/2006 - Processo Administrativo nº 010/2006 - Dispensa de Licitação nº 010/2006 - Processo Administrativo nº 011/2006 - Dispensa de Licitação nº 011/2006 - Processo Administrativo nº 012/2006 - Dispensa de Licitação nº 012/2006 - Processo Administrativo nº 013/2006 - Dispensa de Licitação nº 013/2006 - Processo Administrativo nº 014/2006 - Dispensa de Licitação nº 014/2006 - Processo Administrativo nº 015/2006 - Dispensa de Licitação nº 015/2006    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DAS PROPOSTAS E, DOS RESULTADOS FINAIS DOS PROCESSOS  .A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase dos Processos Licitatórios a seguir indicados,decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos aos mesmos.CONVITE Nº 03/2006.Data e hora da abertura:24/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Instalação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada em 115v,no prédio onde irá funcionar a sede da CSURB.a)Proposta Classificada:STAUROS ENGENHARIA LTDA.,face atendimento pela mesma ao exigido no Edital Convocatório - b)Propostas desclassificadas:ETI-EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. e,AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.,face descumprimento pelas mesmas,aos subtens 8.1 e 11.1 do Edital Convocatório - c)Empresa vencedora:STAUROS ENGENHARIA LTDA.,no valor global = R$ 42.811,22.TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 23/05/2006,das 07:30 às 13:30 hs..Data e hora da abertura das propostas:26/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,para execução dos serviços de reestruturação turística do Mercado Público de São José.a)Proposta Classificada:A . C EMPREENDIMENTOS LTDA.,face atendimento pela mesma ao exigido no Edital Convocatório - b)Empresa vencedora:A. C. EMPREENDIMENTOS LTDA.,no valor global = R$ 984.794,55.Recife,14 de junho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.
3091	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1469/2005-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1469/2005-CCI, à fl. 31, instaurado através da Portaria de nº 172 de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 661/2005-GAB/DIGP, datado de 26.09.2005, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada DIANE MARIA BERENGUER DE SOUZA, matrícula nº 55.118-6, Professor II, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.  ESCRIVÃ  a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
3092	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 24 EM 12/06/2006.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 163 CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: Constituir objeto deste Terceiro Termo Aditivo, ao convênio já identificado neste instrumento, o apoio técnico na área de SAÚDE MENTAL, tendo como norte a substituição progressiva centrado na assistência hospitalar por outro de forte característica extra-hospitalar e descentralização, conforme plano de trabalho.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 163 CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: Constituir objeto deste Terceiro Termo Aditivo, ao convênio já identificado neste instrumento, o desenvolvimento de atividades de capacitação, proporcionando a melhoria da saúde física e mental dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a diminuição do absenteísmo e harmonização do relacionamento interpessoal, conforme plano de trabalho.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 163 CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: Constituir objeto deste Sexto Termo Aditivo, ao convênio já identificado neste instrumento, o desenvolvimento de atividades para realização, conforme Plano de Trabalho das seguintes conferências:  a-) VII Conferência Municipal de Saúde, com o tema ' Saúde no recife: garantido a inclusão social  e qualidade no SUS' -   b-) I Conferência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde -   c-) I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, COM RESSARCIMENTO, nº 154, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial 01 de janeiro de 2006 e termo final 31 de dezembro de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 106/04,  CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CARTELLO SOLUÇÕES E - BUSINESS LTDA  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial 14.08.2005 e termo final 14.08.2006, podendo vir a ser prorrogado, se assim convier às partes, mediante Termo Aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE AÇÃO CONJUNTA, Nº 185, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E   DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROVIDER LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 11.09.2005 e termo final 11.09.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 210,  CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A SEGSAT - SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para  permitir, respectivamente:  I) A  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 24.12.2005 e termo  final  o  dia 24.12.2006 -   II) A Mudança  da  Dotação  Orçamentária  que passa  a ser  a  de  nº 3301.11.334.1.221.2.260 e Elemento  de  Despesa 4.4.60.41 - Ft. 01.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 23, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA  NASSAU LTDA.  OBJETO: As  seguintes alterações:   I)O reajuste  do  preço  mensal de 4,62% (quatro vírgula sessenta e  dois por  cento) do INPC-IBGE, acumulado  no  período  de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006, passando de  R$ 3.972,25 (três mil, novecentos  e  setenta  e  dois  reais e  vinte  e cinco  centavos) para R$ 4.155,77 (quatro mil, cento  e cinquenta  e cinco reais  e  setenta  e  sete  centavos) perfazendo  o  valor  global  de  R$ 49.869,24 (quarenta  e nove  mil, oitocentos  e sessenta e nove  reais  e  vinte  e  quatro  centavos) -    II)A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de março  de 2006 e  termo  final o  dia 10 de março  de 2007 -   III)A mudança  da  Dotação  Orçamentária  para  a  de  nº 48.01.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39-244.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E O SEVERINO RAMOS  FELIX  DA  SILVA E  A SUA  ESPOSA Srª CÉLIA  MARIA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração  nas  Cláusulas  Segunda,  Terceira  e  Quarta, para  permitir  respetivamente:   I)O reajuste  do  preço  mensal de 6,93% (seis  vírgula noventa  e  três por  cento) do INPC-IBGE, acumulado  no  período  de maio de 2004 a maio de 2005, passando de  R$ 524,95 (quinhentos  e  vinte  e  quatro reais  e noventa  e  cinco centavos) para R$ 561,33 (quinhentos  e  sessenta  e um reais  e trinta  e  três  centavos) perfazendo  o  valor  global  de  R$ 6.735,95 (seis  mil, setecentos  e  trinta  e  cinco  reais  e noventa e  cinco  centavos) -    II)A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de maio  de 2005 e  termo  final o  dia 21 de maio  de 2006 -   III)A exclusão das Dotações Orçamentárias, devendo permanecer somente a de nº 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-44.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 128/2003, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A EMPRESA SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal em, aproximadamente, 4,15% (quatro  vírgula quinze por  cento) do INPC-IBGE, conforme índice fornecido  pelo  Procon/Recife, passando  de R$ 4.539,43 (quatro  mil,  quinhentos  e trinta  e nove  reais  e  quarenta  e  três  centavos) para  R$ 4.727,82 (quatro  mil, setecentos  e  vinte  e  sete  reais  e oitenta  e dois  centavos), perfazendo um total de R$ 56.733,84 (cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).   II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial 02 de  abril  de 2006 e  termo  final  02 de  abril  de 2007 -   III) A mudança  da  nomenclatura  da  Dotação  Orçamentária  para 'Apoio  Administrativo  as  Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino' permanecendo  o  nº 1401.12.361.2.135.2.036 - Elemento de  Despesa 3.3.90.39.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 271, CELEBRADO E
3093	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	M 02 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A SRª LÚCIA  CARMEM BARBALHO  DE  SOUZA CARNEIRO.  OBJETO: As  seguintes alterações:   I)O reajuste  do  preço  mensal de 5,01% (cinco vírgula zero um por  cento) do INPC-IBGE, acumulado  no  período  de agosto de 2004 a agosto de 2005, passando de  R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 735,07 (setecentos e  trinta e  cinco  reais  e sete centavos) perfazendo  o  valor  global  de  R$ 8.820,84 (oito  mil, oitocentos  e  vinte  reais  e oitenta  e  quatro  centavos) -    II)A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de setembro  de 2005 e  termo  final o  dia 03 de setembro  de 2006.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 311, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A FONTUR  - VIAGERNS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 180(cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial 17.04.2004 e termo final 13.10.2004.    EXTRATO DO PROMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS, Nº 28/2002, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA WALVICK LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 4.514,13 (quatro mil, quinhentos e quatorze reais e treze centavos), passando o valor global do contrato parta R$ 22.570,63 (vinte e dois mil quinhentos q setenta reais e sessenta e três centavos).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de novembro  de 2005 e termo final o dia 02 de novembro de 2006.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO  DOS  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E  LIMPEZA  DOS SISTEMAS  DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 222, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE  - SANEAR E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir,  o  acréscimo  do  quantitativo  do  seu  objeto  num  percentual aproximado  de 24,6557% (vinte  e  quatro vírgula seis mil quinhentos  e  cinquenta  e  sete por  cento), do  valor  do  Contrato,  equivalente  a  R$ 50.039,70 (cinquenta mil, trinta  e  nove  reais  e setenta  centavos), passando  o  valor  global  do  Contrato de R$ 202.953,20 (duzentos  e  dois mil, novecentos  e  cinquenta  e  três  reais  e vinte  centavos) para  R$ 252.992,90 (duzentos  e  cinquenta  e  dois  mil, novecentos  e  noventa  e  dois  reais  e  noventa  centavos).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NO COLÉGIO JOÃO ALFREDO, Nº 151, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ALVO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir o reajuste no percentual aproximado de 18,517% (dezoito vírgula cinco um sete por cento), acumulado no período de 23.12.2003 a 24.08.2005, conforme Tabela do INCC, que corresponde ao valor de R$ 48.178,00 (quarenta e oito mil cento e setenta e oito reais), passando o valor global do Contrato de R$ 275.020,61 (duzentos e setenta e cinco mil vinte reais e sessenta e um centavos) para R$ 323.198,04 (trezentos e vinte e cinco mil cento e noventa e oito reais e quatro centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 092/2002, CELEBRADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E O INSTITUTO DE APOIO À FUDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/IAUP   OBJETO: A alteração das cláusulas  Terceira e Quinta para permitir:  a) O repasse de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) a ser efetuado em três parcelas  mensais estimadas em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) -   b) A prorrogação do prazo de vigência, com termo inicial em 29 de setembro de 2004 e termo final  em 31 de dezembro d 2004.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 163, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-IAUP.   OBJETO:  Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao convênio já identificado neste instrumento, a prorrogação  de acréscimo na programação financeira prevista  no 1º Termo Aditivo ao Convênio que custeará as atividades previstas no Programa Nacional de Incentivos a Mudanças Curriculares  no Curso Médico - PROMED, conforme Plano de Trabalho supracitado.    EXTRATO DO  QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 163, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-IAUP.   OBJETO:  Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo, ao convênio já identificado neste instrumento, a implementação do programa MAIS VIDA, cujo objeto consiste no apoio técnico  na área de  álcool, fumo e outras drogas, auxiliando a rede de serviços  de saúde  em cada Distrito Sanitário, adotando como estratégia a prevenção e o tratamento à saúde, promovendo a redução de danos, conforme  plano de trabalho.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 092/2002, CELEBRADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E O INSTITUTO DE APOIO À FUDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/IAUP   OBJETO: A alteração das Cláusulas  Terceira, Quinta e Oitava para permitir respectivamente:  a) O repasse de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais) a ser efetuado em seis parcelas  mensais estimadas em R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) -   b) A prorrogação do prazo de vigência, com termo inicial em  01  de janeiro de 2005 e termo final em 29 de setembro de 2005.  c) A mudança das Dotações Orçamentárias, que passa a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-01.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 191, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE MACHADOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, com vista a cessão, do servidor do Município de Recife/PE, Sr. FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS, matricula nº 20.019-3, ao Município de Machados.     EXTRATO DO CONVÊNIO N° CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2006,  CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE C
3094	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	ULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE,  A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO ALFA  S.A.  OBJETO: A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003.  PRAZO: 12 (doze) meses,  tendo como termo inicial o dia 31.03.2006.    EXTRATO DO CONTRATO N° 143, FIRMADO EM 24 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 018/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EV LOCADORA LTDA.  OBJETO: A locação de 02 (dois) veículos tipo passeio, para atender para atender as necessidades da Gerência de Regularização Fundiária, órgão da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 25.056,00 (vinte e cinco mil e cinqüenta e seis reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.15.452.1.313.1.564.4.4.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°  144,  FIRMADO EM 24 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 018/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  OBJETO: A locação de 02 (dois) veículos tipo utilitário, para atender para atender as necessidades da Gerência de Regularização Fundiária, órgão da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.15.452.1.313.1.564.4.4.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 145,  FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/06, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 29.04.2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E  A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços especializados no fornecimento e locação de mão-de-obra para apoio administrativo a Gerência de Fiscalização do Comércio Informal/DIRCON, no controle, cadastramento e ordenamento dos ambulantes da cidade, na área denominada 'centro expandido'.  PREÇO GLOBAL:  R$ 1.679.535,54 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos)   PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 04.05.2006 e final o dia  02.08.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº 3401.15.452.1.310.2.589.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO 2º TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 343,  CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE  SAÚDE E A EMPRESA A.J SERVIÇOS LTDA.  Modalidade de Licitação : Pregão Presencial nº 036/2004.  OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado  neste instrumento, a  alteração da Cláusula 4ª, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, com termo inicial o dia 23 de abril de 2005 e termo final para o dia 23 de agosto de 2005.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 369, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ VERAS DE SIQUEIRA E NICIA NISE PEREIRA DE SIQUEIRA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda,  Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do aluguel, no percentual aproximado de 5,01% (cinco vírgula um por cento) do INPC (IBGE), equivalente ao período  de agosto de 2004 a agosto de 2005, passando o valor mensal de R$ 2.255,81 (dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e um centavos), para R$ 2.368,83 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) -   b) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 05 de setembro de 2005 e  termo  final  o  dia 05 de  setembro de 2006 -   c) A mudança da Dotação Orçamentária para 48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.36-44.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 029, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira, visando a implementação de ações voltadas às crianças portadoras de cardiopatias congênitas e adquiridas.  VALOR GLOBAL:  R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)  PRAZO:  De 01 de março de 2006 a 01 de março de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.  FONTES DE RECURSOS:  Fundo Municipal de Saúde    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO DE FORNCIMENTO  DE TÍQUETES REFEIÇÃO,  Nº 342,  CELEBRADO  EM 03 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO  E A SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS  E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: As alterações das Cláusulas Primeira e Quarta, para permitir:  I)a redução do quantitativo  do seu objeto em 20% (vinte por cento), equivalente a R$ 22.032,00 (vinte e dois mil e trinta e dois reais), passando o valor global do contrato de R$ 110.160,00 (cento e dez mil, cento e sessenta reais) para R$ 88.128,00 (oitenta e oito mil, cento e vinte e oito reais), incluída a taxa de administração de 2% (dois por cento) -   II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.01.2005 a 01.011.2005.  PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 23.01.17.122.2.133.2.247.3.3.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 147/2004, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. GISELDA  SANTA  CRUZ  SILVA.   OBJETO:A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:      I)O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 1.200,00 (hum  mil e  duzentos reais) para  R$ 1.279,32 (hum mil, duzentos  e  setenta  e  nove  reais  e  trinta  e  dois  centavos),  baseado  na  variação  de 6,61% (seis vírgula sessenta  e um  por  cento), obtida pelo  índice  Nacional  de  Preços  ao  Consumidor - INPC, do IBGE, fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo um preço global de R$ 15.351,84 (quinze mil, trezentos e cinqüenta e um reais e o
3095	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	itenta e quatro centavos)      II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20.04.2005 e termo final 20.04.2006 - 
3096	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº  894  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/25.05.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PATRÍCIA JULIA DA S. CALADO, mat. 61.681-3, da Escola Municipal Santa Luzia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2006.    PORTARIA Nº  895  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 148/17.05.2006 da DIRE/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga de turma de educação especial na Escola Municipal Deputado Edson Catarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de junho a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº  896  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/29.05.2006, da Escola Municipal Pais e Filhos, 78/31.05.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 52/22.05.2006, da Escola Municipal do Leão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA,    mat. 67.047-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, de 11 de maio a 09 de junho de 2006, em substituição a ELIANETE RAMOS DA SILVA,  mat. 57.005-5.  2- SUELY MARIA DA SILVA LINS, mat. 32.487-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, de 01 a 29 de junho de 2006, em substituição a ROMANA MARIA PEREIRA, mat. 38.456-3.  3- TÂNIA MARISE BEZERRA DE ARAÚJO, mat. 55.319-3, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, de 01 a 30 de junho de 2006, em substituição a CLEIDE DA COSTA CARVALHO SOBRAL, mat. 56.363-0.    PORTARIA Nº  897  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/25.05.2006, da Escola Municipal Córrego de Bica,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de maio a 06 de junho de 2006, em substituição a FABIANA RODRIGUES DA SILVA, mat. 68.993-8, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  898  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/29.05.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a  30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  899  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/30.05.2006, da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JANIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 06 a 30 de junho de 2006, em substituição a CLAUDIA DIAS PEREIRA, mat. 37.315-3,  à disposição do SIMPERE.    PORTARIA Nº  900  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  54/01.06.2006, da Escola Municipal do Leão, 76/03.05.2006, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano 86/29.05.2006, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira e 119/05.06.2006, da Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:   1- ANA CARMEM DE PAULA COSTA, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, de 01 a 30 de junho de 2006.  2- ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA, mat. 62.555-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, de 06 de junho a 29 de dezembro de 2006.  3- ELENILDA MARIA DOS SANTOS DE MELO, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, de 01 a 30 de junho de 2006.  4- MARIA JOSÉ DE BARROS PAIVA, mat. 54.098-6, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, de 05 de junho a 04 de julho de 2006.    PORTARIA Nº  901  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 917/30.05.20006, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 59 e 54 de 31.05.2006, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula
3097	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	 mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados para Curso:  1- ADÉLIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, de 01 de junho a 30 de julho de 2006, em substituição a MARILEIDE FERREIRA COSTA, mat. 54.911-8, autorizado pela Portaria  nº  846,   de 01 de junho de 2006, publicada no DOM nº 61/2006.    2- LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 33.305-9, da Escola Municipal Prof. Jandira Botelho Pereira da Costa, de 23 de maio a 21 de julho de 2006, em substituição a NEIDE FIGUEIRA DE QUEIROZ, mat. 55.806-6, autorizado pela Portaria  nº  847,   de 01 de junho de 2006, publicada no DOM nº 61/2006.    3- MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, mat. 67.049-3, da Escola Municipal Prof. Jandira Botelho Pereira da Costa, de 23 de maio a 21 de julho de 2006, em substituição a IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA, mat. 57.079-1, autorizado pelo Ofício  nº  33/30.05.2006, da DIGP/GPCSP.    PORTARIA Nº  902  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 115/01.06.2006, da Escola Municipal do Coque, 62/23.05.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 41/11.05.2006, da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 48/30.05.2006, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- IARA DE LIMA ALENCAR, mat. 69.006-2, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, de 01 de junho a 29 de agosto de 2006, em substituição a MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, mat. 40.461-6, em gozo de licença prêmio.  2- LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, de 01 a 30 de junho de 2006, em substituição a ALCENIRA BRITO DE MOURA, mat. 33.132-9, afastado de regência de classe conforme Processo nº 07.15677.3.06.  3- MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, de 08 de maio a 29 de agosto de 2006, em substituição a ANNA PAULA VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, mat. 54.644-9, afastado de regência de classe conforme Processo nº 07.19577.3.06.  4- SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780, de 15 de maio a 27 de junho de 2006, em substituição a ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, mat. 62.727-1, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  903  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 78/10.04.2006, da Escola  Municipal Mário Melo -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA, mat. 31.848-1, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, no período de 10 de fevereiro a 15 de maio de 2006.      PORTARIA Nº  904  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 31/22.02.2006, da Escola  Municipal Prof. Aderbal Galvão -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, no período de  06 de fevereiro a 26 de maio de 2006:  1- JAZIEL GONÇALVES DA SILVA, mat. 37.669-8, 05 (cinco) intervalos.  2- JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, 05 (cinco) intervalos.  3- MARIA DO SOCORRO AMARAL E S. JAEGER,    mat. 33.473-4, 10 (dez) intervalos.  PORTARIA Nº  905  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 29/30.05.2006, da Escola Municipal Maurício de Nassau e 25/25.05.2006, da Creche Municipal da Mangueira,   R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRÁCIO FALCÃO,  mat. 37.631-5, em 01 de junho de 2006, autorizado pela Portaria nº 236, de 22 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 23/2006.  2- ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, mat. 44.736-0, em 03 de maio de 2006, autorizado pela Portaria nº 297, de 22 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 24/2006.    PORTARIA Nº  906  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 115/02.06.2006, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 02 de junho de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, mat. 61.210-5, autorizado pela Portaria nº 271, de 22 de fevereiro de 2006, Item 6, publicada no DOM nº  24/2006.     PORTARIA Nº  907  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 99/01.06.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula de Matemática do Professor II ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, mat.  56.440-2, em 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula na Escola Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº  908  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 148/07.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de 
3098	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II MARIA DE FÁTIMA CAMPELO DE MOURA, mat. 33.775-2, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 483, de 15 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº  20/2006, do Prefeito do Recife.    PORTARIA Nº  909  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 900/22.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS, mat. 53.623-6, da Escola Municipal dos Coelhos para a DIRE/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 14012101, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  910  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 915/29.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, CÍCERA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.242-9, da Escola Municipal Vila Sésamo para a Escola Municipal UR - 05, Código de Lotação 14115866 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  911 DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 907/22.05.2006 e 908/26.05.2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados para as unidades mencionadas, a contar das datas indicadas:  1- MARIA APARECIDA FREIRE MOURA, mat. 53.396-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, com 75 (setenta e cinco) horas-aula, para a Escola Itinerante de Informática da RPA 03, Código de Lotação 1414351 e Centro de Custo 140121830, em 29 de maio de 2006, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Informática.  2- VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, mat. 54.521-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Diretoria de Tecnologia na Educação, Código de Lotação  1412 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, em 24 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  912  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 852/27.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E   Transferir, a pedido, o Professor I ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, mat. 39.085-7, da Escola Municipal Jardim Monte Verde para a Escola Municipal Prof. Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  913  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 911/25.05.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, atendendo à Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823, a contar de 30 de maio de 2006, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  914  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 52/29.05.2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, 105/01.06.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários e 66/01.06.2006, da Escola Municipal General San Martin,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Prof. Manoel  Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, de 01 a 30 de junho de 2006, em substituição a KÁTIA REGINA BARBOSA BARROS,   mat. 32.396-5, em gozo de licença prêmio.  2- LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, de 05 a 30 de junho de 2006, em substituição a JOSANA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.608-0, em gozo de licença prêmio.  3- MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, mat. 57.063-9, da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, de 09 de maio a 29 de dezembro de 2006, em substituição a CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS, mat. 57.252-1, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.27819.2.06.    PORTARIA Nº  915  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 916/23.05.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDVANE NEVES DA SILVA, mat. 61.782-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Educação Artística/Ensino Religioso, no período de 15 de maio a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  916  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/30.05.2006, da Escola Municipal Luiz V
3099	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	az de Camões  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 19 de junho de 2006, em substituição a MARIA DO ROSÁRIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 53.993-3, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  917  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  29/01.06.2006, da Escola Municipal Boa Esperança, 69/31.05.2006, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 41/29.05.2006, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- JANDIRA VALDEVINO ANTONIA, mat. 54.063-7, da Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, de 05 a 30 de junho de 2006.  2- NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532 e de 01 a 30 de junho de 2006.  3- WILLANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordão, na Escola Municipal Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, de 01 a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  918  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/05.06.2006, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas e 927/05.06.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados de regência de classe:  1- EVA MARIA TORRES DE SOUZA, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780, de 06 a 30 de junho  de 2006, em substituição a MARIA LÚCIA DE SÁ FERRAZ, mat. 39.276-9, conforme Processo nº 07.94233.8.06.  2- SEVERINA GONÇALVES DA SILVA, mat. 69.133-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, na Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, de 06 junho a 30 de novembro  de 2006, em substituição a SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES, mat. 56.314-8, conforme Processo nº 07.26130.5.06, de 30.05.2006.    PORTARIA Nº  919  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 79/02.06.2006, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 43/30.05.2006, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, 32/02.06.2006, da Escola Municipal do Jordão e 63/05.06.2006, da Escola Municipal Novo Mangue,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- MÁRCIA MOURA DA SILVA, mat. 66.759-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, de 01 a 30 de junho de 2006, em substituição a ROSILENE DUARTE BATISTA, mat. 32.923-1.  2- MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MENDONÇA FERNANDES DE SOUZA, mat. 56.665-9, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442, de 01 a 30 de junho de 2006, em substituição a ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA,    mat. 55.637-4.    3- TEREZA CRISTINA CASTRO LIRA, mat. 68.924-4, da Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814, de 01 a 30 de junho de 2006, em substituição a IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA,    mat. 37.495-3.    4- VERA LUCIA CAVALCANTI, mat. 61.607-7, da Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, de 09 de maio a 07 de junho de 2006, em substituição a ELIANETE RAMOS DA SILVA, mat. 57.005-5.    PORTARIA Nº  920  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 65/02.06.2006, da Escola Municipal Jardim Monte Verde e 64/02.06.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- AVANY CORDEIRO DA SILVA,  mat. 55.830-5, em 03 de junho de 2006, autorizado pela Portaria nº 773, de 19 de maio de 2006, publicada no DOM nº 56/2006.  2- VALÉRIA DA FONSECA SILVA, mat. 61.641-1, em 05 de junho de 2006, autorizado pela Portaria nº 189, de 21 de fevereiro de 2006, Item 6, publicada no DOM nº 23/2006.    PORTARIA Nº  921  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 15/03.01.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar AVANY DA SILVA PROVIDELLI, Agente de Serviços Gerais,   mat. 56.522-7, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Ofício nº 6230/28.12.005, da Câmara Municipal do Recife.    PORTARIA Nº  922  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 921/25.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARIA DE JESUS ALENCAR, mat. 55.140-6, da Escola Municipal Santa Cecília para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  923 DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 909/19.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle d
3100	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	e Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA, mat. 44.816-6, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves para a Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, Código de Lotação 14115531 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial, a contar de 30 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  924  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 815/27.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II PEDRO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, mat. 32.183-3, da Escola Municipal da Iputinga  para o NUPI Largo Dom Luiz, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula, a contar de 06 de junho de 2006, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Informática.    PORTARIA Nº  925  DE   12   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista a CI nº 125/30.05.2006, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais e o Ofício nº 920/15.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica das unidades mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, mat. 57.490-7, da Diretoria de Gestão de Pessoas para a Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413, a contar de 02 de maio de 2006.  2- IRENICE BEZERRA DA SILVA, mat. 55.289-5, da Escola Municipal Nova Descoberta para a Diretoria de Tecnologia na Educação/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, Código de Lotação 14123, a contar de 05 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 926 DE 12 DE JUNHO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 21.613 de 16.12.2005, publicado no DOM nº 140 de 17.12.2005 e os critérios estabelecidos através da Portaria nº 029 de 27.01.2006 publicada no DOM nº 14 de 02.02.2006 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, tendo em vista o procedimento de seleção e classificação efetivado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, de acordo com as informações emitidas pela Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento / SADGP -      R E S O L V E :   I - Considerar classificados para obtenção de acréscimo de carga horária os Professores I abaixo relacionados, em conformidade com o art. 5º da Portaria nº 29 de 27 de janeiro de 2006, os quais, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino, serão convocados pela Diretoria de Gestão de Pessoas para assumirem as aulas decorrentes do acréscimo, desde que para tal comprovem disponibilidade de tempo, nos horários e turnos indicados por aquela Diretoria.  Nome do Professor  Matrícula                              Class.  DESINALDA BORGES MORAIS 51643-2  1   GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA 54635-8  2   LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA 54321-5  3   JAIR BATISTA CAVALCANTI 51673-9  4   VALDENIRA MARIA DO NASCIMENTO 51685-3  5   GILDETE CARNEIRO DE SANTANA 52058-0  6   MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA 51004-7  7   DAURIZÉLIA AMÂNCIO DOS SANTOS 53472-6  8   JUDITE GADELHA DE LUCENA 52210-4  9   REGINALDA MARIA DE ARAÚJO 53080-7  10   TELMA MARIA DA SILVA 52778-5  11   MARIA JOSÉ BEZERRA 53179-9  12   VASTI FERREIRA DE SOUZA 53113-9  13   ELINETE PEREIRA DE LUCENA 51931-7  14   MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JERÔNIMO 52571-0  15   ONEIDE PEIXOTO RAMOS 53135-9  16   ANA LÍRIA OLIVEIRA DE LUCENA 52671-7  17   SEVERINA MARIA DUDA 52695-6  18   MARINALVA MAIA LINS 53161-7  19   REJANE EUGÊNIO DE OLIVEIRA 53172-7  20   GILDENISE VIEIRA DE VASCONCELOS 52595-0  21   MÉRCIA NADJA MATOS DA SILVA 53372-0  22   FÁTIMA MARIA RICARDO DE SOUZA 55040-0  23   EDVALDA DA CRUZ GOUVEIA 54684-0  24   ESMERALDA CRISTINA MACHADO LINS 53125-3  25   IVETE MARIA FERREIRA DE SALES 53103-3  26   MARIA DAS GRACAS CARMANIM DE MELO 52164-3  27   MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA 51129-7  28   MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA 53133-0  29   MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 53637-0  30   TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO 52081-4  31   MARGARIDA MAGDALA ALVES DE BARROS 54671-1  32   RENEIDE PONCIANO DA SILVA 52098-1  33   TARCILEIA CARNEIRO NERY 54377-0  34   MARLENE MARCELINO BEZERRA 53155-0  35   MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA 53140-1  36   ROSANGELA DINIZ ARANTES 53346-1  37   ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA 55030-4  38   ARLETE CAVALCANTI GALINDO 53888-4  39   EURIDES DIAS DE CARVALHO 52357-4  40   ZENILDA SILVA DE OLIVEIRA 52746-0  41   TEREZA NOLGA DE BULHÕES J'ÁCOME 54637-7  42   MÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS 53623-6  43   MARIA DE FÁTIMA BENEVIDES MONTEIRO 52698-0  44   MARIA REJANE DE ARAÚJO CUNHA 53917-8  45   MAURICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 54389-4  46   LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA 55190-3  47   ALZENIR PEDROSA FERNANDES 51616-0  48   NEUMA SILVIA DE SIQUEIRA 55862-0  49   MARIA CONSUELO BEZERRA DA SILVA 51161-2  50   LUCIMAR MARIA DA SILVA 54270-1  51   MARIA ELIZABETE DE ASSIS MACHADO 50702-5  52   MARIA DO SOCORRO BARBOSA 53251-8  53   SUELY BOTÊLHO BARATA DE ALMEIDA 57182-1  54   MARIA DALVA DE MENEZES 53299-6  55   ANA MARIA DE ANDRADE 56928-0  56   ANA ELIZABETH FERREIRA DA COSTA 51707-5  57   IVONETE BEZERRA DA SILVA 52096-2  58   TELMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 52749-3  59   IREIDE BARBOSA DA SILVA 55856-3  60   MARIA BERNADETE CAVALCANTI SANTOS 53556-0  61   RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 57269-9  62   HELENA MOEMA PADILHA 54045-5  63   LAURINETE NERI DOS SANTOS 51136-9  64   EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA 51682-0  65   SELMA CARVALHO DE ALMEIDA 51584-2  66   TEREZINHA MARTINS AROXA O DE SOUZA 54632-4  67   MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO 53069-7  68   SONIA MARIA ARAÚJO FERREIRA 54194-4  69   JUCIVAM SOUZA SANTOS 51696-3  70   MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI 51827-2  71   MARIA DO CARMO FERRAZ DE SÁ MARQUES 56347-8  72   ELIANE SOUZA DA SILVA 53960-3  73   MARIA IRANI PIMENTEL DE ALENCAR SILVA 53833-4  74   MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 57314-5  75   SEVERINA MARIA LOPES FREITAS 52528-3  76   FÁTIMA BENIGNA DA SILVA BORGES 54032-6  77   REJANE ARAÚJO VALENTIN SOARES 57120-0  78   MARIA ELIZABETH VALENÇA TRAVASSOS 55588-0  79   MARIA DO SOCORRO O DE CARVALHO 52652-0  80   II- A relação completa dos inscritos se encontra à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3101	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº 530, de 28 de março de 2006, Item II, publicada no DOM nº 36/2006, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I RITA DE CÁSSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, conforme solicitação de 30 de maio de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  ONDE SE LÊ:  da Escola Municipal Octávio de Meira Lins -   LEIA-SE: da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso.    Recife,     12   de junho  de  2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3102	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     PORTARIA  Nº 14/ 06   G.P. - GERALDÃO   O Diretor - Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1º - Exonerar o Sr. Raphael José D´Castro, mat.531-2, do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares, símbolo DDP.  Art. 2º. - Nomear para ocupar o referido cargo a Srª Carla Maria do Amaral Bastos.  Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de 2006    PORTARIA  Nº 15/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1º - Exonerar o, Srª Carla Maria do Amaral Bastos, mat. 537-1, do cargo de Gerente de Gestão de Pessoas e Serviços, símbolo DDR.  Art. 2º. - Nomear para ocupar o referido cargo o Sr. Raphael José D´Castro.  Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de 2006    PORTARIA  Nº 16/ 06   G.P. - GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1º - Nomear para cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares, símbolo DDP, a servidora Lindinalva Barros de Lima, mat 236-4.  Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de 2006    Recife, 12 de junho de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  DIRETOR - PRESIDENTE
3103	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   PORTARIA 12/06 - GP - GERALDÃO:  ONDE SE LÊ: Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares  LEIA-SE: Assistente Técnico da Gerencia de Esportes Comunitários.
3104	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Extratos - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    EXTRATOS DE CONTRATOS  CONTRATO Nº 42/2006-CPL-REF.PL Nº 022/2006-pp Nº 019/2006 - 09/06/2006  CONTRATADO: FERRUD COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais.  PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006  VALOR: R$ 192,00 (Cento e noventa e dois reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTOS DE DESPESA:     3.3.90.30 e 4.4.90.52   CONTRATO Nº 43/2006-CPL-REF.PL Nº 022/2006-pp Nº 019/2006 - 09/06/2006  CONTRATADO: SEVENE COMÉRCIO LTDA-ME.  OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais.  PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006  VALOR: R$ 2.984,00 (Dois mil novecentos e oitenta e quatro reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52  CONTRATO Nº 44/2006-CPL-REF.PL Nº 022/2006-pp Nº 019/2006 - 09/06/2006  CONTRATADO: RONALDO ALBUQUERQUE DA SILVA ELETRÔNICA-ME.  OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais.  PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006  VALOR: R$ 215,67 (Duzentos e quinze reais e sessenta e sete centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTOS DE DESPESA:     3.3.90.30 e 4.4.90.52
3105	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA Nº 034 DE 12 DE  JUNHO DE 2006.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :   I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de junho de 2006 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.  Atividade EDUCAÇÃO SUPERIOR  Código 17.003-8  CMC Razão Social  368.018-5 ENSINE ESCOLAS SUPERIORES  Atividade MOTÉIS  Código 21.004-8  CMC Razão Social  344.686-7 MARANHÃO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA  Atividade ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, BUFFET  Código 21.006-4  CMC Razão Social  315.745-8 BRANCO E WANDERLEY LTDA  367.784-2 BRINKAKI SERV. E REPRESENT. EVENTOS FESTIVOS LTDA  351.060-7 ESTREPOLIA EVENTOS LTDA  367.785-0 CANTO BUFFET INFANTIL LTDA  360.946-4 PIRUETA FESTAS E EVENTOS LTDA  367.789-3 SIMI BUFFET INFANTIL  Atividade TINTURARIA E LAVANDERIA  Código 23.008-1  CMC Razão Social  367.056-2 ANDRADE LIMA & ALENCAR LTDA  Atividade EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS  Código 24.002-8  CMC Razão Social  365.837-6 BLUE PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA  Atividade EXPLORAÇÃO DE BINGOS  Código 25.035-0  CMC Razão Social  343.065-0 BINGO BOA VIAGEM ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA  Atividade MASSAGEM, SAUNA E MODEL. GINÁST. FÍSICA E CONGÊNERES  Código 26.002-9  CMC Razão Social  367.651-0 CARMINA'S ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA  Atividade CABELEIREIROS  Código 26.006-1  CMC Razão Social  362.512-5 ADELINO MANUEL DA SILVA PEREIRA  343.467-2 ALEXANDRE PINTO REIS GOMES ME  354.346-3 A & M CABELEIREIROS  348.892-6 ENAJ CABELEIREIROS LTDA.  346.557-8 EQUIPE DE BELEZA LTDA.  349.927-8 FABIANO CABELEIREIROS LTDA.  343.949-6 HONORINA SILVEIRA ROQUE ME  349.782-8 IRANI AMÉRICO SILVA DOS SANTOS  344.208-0 JOSÉ VANDERLEI DE OLIVEIRA  346.711-2 KARYNA VICTOR BRAGA & CIA LTDA  344.939-4 MARIA CRISTINA R. DOS SANTOS  343.310-2 MARIA MADALENA DE ALMEIDA EUSÉBIO  348.941-8 MARIA VALDICLEIDE LEITE OLÍMPIO DA SILVA  324.439-3 RICARDO & RIVA CABELEIREIROS LTDA.  340.764-0 RICARDO & RIVA CABELEIREIROS LTDA.  348.411-4 R. M. ESPAÇO DA BELEZA LTDA.  368.319-2 RN BACELAR DE SOUZA  324.705-8 SALÃO DE BELEZA FIO DOURADO LTDA.  343.884-8 S G DOS SANTOS MARTINS DA SILVA  337.204-9 STÚDIO NOVA GERAÇÃO LTDA  349.928-6 UNIVERSO DA BELEZA LTDA.  Atividade SERVIÇOS VETERINÁRIOS E OUTROS SIMILARES  Código 28.002-0  CMC Razão Social   336.793-2 ANIMANIA COMÉRCIO E SERVIÇOS  Atividade SERVIÇO DE FUNERÁRIAS  Código 30.001-2  CMC Razão Social  322.030-3 MARIA ESTELA DE OLIVEIRA RAMOS  302.538-1 ROGACIANO J. DA SILVA - MORTUÁRIA   II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.  III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.  IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.  V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre  Serviço ISS o contribuinte abaixo.  Atividade EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS COMPETÊNCIA  Código 24.002-8   CMC Razão Social   364.548-7 NOGUEIRA & BERGAMASCHI LTDA ME MAIO/2006  VI- Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2006.  VII- Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 035 ,  DE 14 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.61, inciso V da Lei Orgânica do Município e  pelo  art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000,  R E S O L V E :   I - Lotar o Auditor do Tesouro Municipal Luiz Marcos Rosas do Nascimento, assessor da Diretoria de Administração Tributária, matrícula 24.990-2, no  Gabinete da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo da Diretoria de Administração Tributária - DAT, conforme previsão do artigo 5º do Regimento Interno da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo.  II - Estabelecer as seguintes tarefas  a ser desempenhadas:  a) Proferir de forma singular as decisões nos processos referidos nos incisos I a V do artigo 3º do Regimento Interno da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo -   b) Efetivar estudos jurídicos definidos pela Gerência Operacional do Contencioso Administrativo, levadas em conta as necessidades da Secretaria de Finanças -   c) Participar na elaboração de anteprojetos de lei .  III - O referido Auditor deverá realizar no mínimo 36 (trinta e seis) tarefas atribuídas por trimestre, devendo o trimestre de aferição ser contado na forma prevista na Portaria nº 041 de 23 de setembro de 2003.  IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2006.     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário
3106	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO  Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Prado, situado à Rua Engenheiro Brandão Cavalcante, 201 - Prado - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 13 de junho de 2006.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO JARDINS DA JAQUEIRA  (tabela em anexo)
3107	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  058/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Nomear NADEGE CLEIDE TOMAZ DA SILVA,  no cargo comissionado de Gerente de Administração e Finanças, simbolo DDR, da Diretoria Administrativa e Financeira da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09/06/2006.    PORTARIA Nº  059/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 059/2006, datada de 07/06/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário MARCOS ANTONIO PACHECO LIMA, matricula 728-5, Gerente da Gerência de Serviços de Sistemas Tributário - GSST, para gozo de 20 (vinte) dias de férias referente ao período  aquisitivo 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar MARIA DO SOCORRO ALVES BARROS WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 615-7, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de Gerente da Gerência de Serviços de Sistemas Tributário - GSST, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, a ausência do seu titular, no período de 11/06/2006 à 30/06/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11 de junho de 2006.    Recife, 09 de junho de 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
3108	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 035 DE 06 DE JUNHO DE 2006.  O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Exonerar o servidor HÉLVIO NEY DE SOUZA PAULO, matrícula nº 17.112-3, da função gratificada de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 036 DE 08 DE JUNHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar a servidora CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, matrícula nº 02.896-7, para exercer a função gratificada de Assessora Técnica da Presidência, símbolo 'DS-2'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de junho de 2006.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
3109	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO  (maio/2006)  ADITIVO Nº 060/2006  PROCESSO Nº 06.02219.5.03 - TOMO 1/2  CONT. ORIGINAL Contrato  de Prestação de Serviços nº 6.007/2004  CONTRATADA: R.L.E.   ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 061/2006  PROCESSO Nº 06.02219.5.03 - TOMO 2/2  CONT. ORIGINAL Contrato  de Prestação de Serviços nº 6.008/2004  CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 068/2006  PROCESSO Nº 06.17616.1.05  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº  1.089/2005   CONTRATADA: MT PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 075/2006  PROCESSO Nº 06.97475.8.04  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº  1.093/2004  CONTRATADA: Q.B.E BRASIL SEGUROS S/A  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 076/2006  PROCESSO Nº 06.16317.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.014/2005  CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA  OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes).    ADITIVO Nº 077/2006  PROCESSO Nº 06.163187.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3-013/2005  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes).    ADITIVO Nº 078/2006  PROCESSO Nº 06.16319.3.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3-015/2005  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO: Alteração  quantitativas (serviços excedentes).    ADITIVO Nº 079/2006  PROCESSO Nº 06.07292.0.04  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3-008/2004  CONTRATADA: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual    ADITIVO Nº 082/2006  PROCESSO Nº 06.31198.6.01  CONT. ORIGINAL Contrato de Fornecimento nº 4.007/2002  CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 083/2006  PROCESSO Nº 06.31198.6.01  CONT. ORIGINAL Contrato de Fornecimento nº 4.005/2002  CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 087/2006  PROCESSO Nº 06.19091.3.05  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº  1.013/2006  CONTRATADA: CONSTRUTORA ROTMA LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual, alteração de quantitativo e aumento de qualitativos.    EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA   (maio/2006)  CONTRATO Nº 6.010/2002  PROCESSO Nº 06.02949.5.02  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  objeto: serviços de recuperação da Praça Farias Neves - Dois Irmãos.    CONTRATO Nº 3.001/2006  PROCESSO Nº 06.00555.2.06  CONTRATADA: A C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação da Praça Marco Zero.    CONTRATO Nº 3.004/2006  PROCESSO Nº 06.00329.2.06  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Serviços de recuperação de pavimentação de ruas em paralepípedos na RPA 06,.    CONTRATO Nº 3.011/2006  PROCESSO Nº 06.00622.1.06  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Serviços de manutenção de equipamentos da  Academia da Cidade.    EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO    AUTORIZAÇÃO Nº2.016/2006  PROCESSO Nº 06.02167.0.06  CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção preventiva sem reposição de peças para 02 (duas) máquinas copiadoras, modelos Olivetti d - cópia 12 e Olivetti Cópia 9017.    EXTRATO DE  CARTA CONTRATO SERVIÇO    C.CONTRATO Nº 1.045/2006  PROCESSO Nº 06.14533.8.05  CONTRATADA: MARIA CAROLINA RAPOSO DURÃO  OBJETO: Serviços de consultoria preventiva - elaboração de pareceres escritos - análise de recursos administrativos e serviço de advocacia  - elaboração de defesa e propositura de ações de interesse da EMLURB, participação em audiências administrativas e judiciais,
3110	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura vai reformar Praça do Campo Santo	1	"O prefeito João Paulo assinou, ontem (14), a ordem de serviço para a reforma da Praça do Campo Santo - no bairro de Santo Amaro (Centro do Recife). A cerimônia ocorreu na Sala de Reuniões da Prefeitura, provisoriamente instalada no Terminal Marítimo, ao lado da praça do Marco Zero. A recuperação e requalificação da Praça, que possui 10 mil m², é uma das mais antigas reivindicações dos habitantes e freqüentadores do bairro de Santo Amaro. Após a conclusão da reforma, que deve ocorrer no prazo de 180 dias, o espaço será adotado pelo Sesc, que foi representado no ato pelo presidente da Fecomércio, Josias Albuquerque.    O prefeito João Paulo falou que depois das obras do Parque 13 de Maio, praças 11 de Junho e Farias Neves, e a adoção do Parque da Jaqueira, chegou a vez da praça do Campo Santo. Com a obra, estaremos beneficiando não só a população de Santo Amaro, como a do Recife, que desfrutará do que a praça vai oferecer"", disse. Segundo o presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Amaro João, a reforma da praça é uma das prioridades do município, assim como a nova forma de manutenção e utilização do espaço.     Entre as ações de requalificação, a praça receberá manutenção nas áreas verdes, iluminação pública, tratamento do piso, recuperação dos bancos, criação de uma faixa de estacionamento com acessibilidade adequada, além da requalificação das áreas de comércio no entorno da praça. Os quiosques de alimentação e flores existentes atualmente serão padronizados. O projeto prevê também a recuperação das calçadas ao redor da praça, que serão elevadas e realinhadas. O investimento nesta obra é de R$ 906 mil. Os trabalhos devem ser realizados durante seis meses."""
3111	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Forró anima os mercados públicos	1	"Os usuários de dez mercados públicos da cidade terão um motivo a mais para freqüentá-los. A Prefeitura do Recife está promovendo, até o dia 23 de junho, o programa Mercados do Forró, que reúne grupos de forró pé-de-serra, quadrilhas e repentistas para animar feirantes e clientes. Enquanto fazem suas compras, os usuários poderão curtir o arrasta-pé.    O projeto teve início no Mercado de Afogados, na última terça-feira (13), com show do Trio do Mestre Ferreira, que há 40 anos compõe e toca o autêntico forró. A idéia da Prefeitura do Recife é resgatar os festejos juninos e levar cultura para os mercados públicos, aproveitando o potencial turístico desses locais. É uma forma de resgatar aquele clima interiorano de feira e trios de forró"", afirma Adelma Gomes, coordenadora do Forró nos Mercados. Na próxima sexta-feira (16), o projeto visita os mercados de Nova Descoberta e de Água Fria."""
3112	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Torcedores lotam focos de animação	1	A vitória da seleção brasileira contra a Croácia, por 1 x 0, foi acompanhada por mais de 12 mil pessoas que lotaram os focos de animação armados pela Prefeitura do Recife. Os torcedores recifenses puderam assistir à estréia do Brasil na Copa do Mundo, na última terça-feira (13), às 16h, através de telões montados no Pátio de São Pedro (bairro de São José), no Sítio da Trindade (bairro de Casa Amarela) e na arena armada na praia de Boa Viagem.  Em Boa Viagem, os torcedores assistiram à partida por um telão de oito metros de largura por cinco de altura, com alta definição, instalado próximo ao edifício Acaiaca. A arena é uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a Refrescos Guararapes, distribuidora da Coca-Cola em Pernambuco.     No Pátio de São Pedro, a concentração começou às 15h. Antes e após a partida, os torcedores presentes comemoraram o jogo do Brasil com a apresentação do Maracatu Estrela Brilhante, da Escola de Frevo do Recife e da Orquestra Super Pop de Frevo.     O público que compareceu ao Sítio da Trindade ficou concentrado no palco principal, onde ficou instalado o telão, e desfrutou da estrutura do local gratuitamente. Além disso, barracas com bebidas e comidas típicas funcionaram para manter o torcedor no pique da concentração.
3113	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Pagamento do salário de junho é antecipado	1	"Na última terça-feira (13), o prefeito João Paulo anunciou a antecipação do pagamento salarial do mês de junho para o próximo dia 22 (quinta-feira). Na ocasião, 33 mil servidores, incluindo seis mil inativos (aposentados e pensionistas), receberão o pagamento. O valor da folha mensal é de R$ 43 milhões.    Após negociações com servidores municipais, no dia 24 de maio, a Prefeitura propôs um aumento no valor dos tíquetes refeição de R$ 4,50 para R$ 6,00. O pagamento será efetuado após a assinatura do acordo entre a Prefeitura e o sindicato. O novo valor deverá ser pago em julho, retroativo ao mês de maio. Com isso, o aumento nas despesas para a administração municipal será de R$ 582.600,00 por mês, o que representa R$ 6,4 milhões ao ano.    Outra novidade é o aumento salarial, aprovado na última mesa de negociação. Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Menezes, foram acordados itens em relação à administração direta. Os percentuais variam de 7% a 20%, de acordo com cada categoria"". O reajuste deverá ser implantado em julho, também retroativo ao mês de maio. Com os novos salários, a folha mensal terá um valor acrescido em R$ 3.055.000,00 por mês."""
3114	2006	66	2006-06-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	São João	1	O prefeito João Paulo prestigiou, ontem (14) à tarde, no Clube Internacional, o São João da Terceira Idade. Sob o tema Forró de todas as Idades, mais de seis mil pessoas dançaram e arrastaram o pé, das 14h às 18h, gratuitamente. A festa foi animada pela banda Os Tangarás. Também participaram da 5ª edição do evento a primeira-dama, Luzia Jeanne, e o secretário de Assistência Social, Paulo Dantas. O arrasta-pé teve a participação de 62 clubes de convivência de idosos das cinco entidades de Longa Permanência do Recife, além de grupos de cidades vizinhas.
3115	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projeto de Lei	1	LEI Nº 17.226 /2006  EMENTA: Dispõe sobre a titularidade dos imóveis, no âmbito da Política Habitacional de Interesse Social do Município.      O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art.1º- Os imóveis, destinados à população de baixa renda, subsidiados pelo Município do Recife no desenvolvimento de sua Política Habitacional de Interesse Social, terão suas titularidades asseguradas prioritariamente às mulheres que tenham filhos sob sua guarda.       Parágrafo Único - A titularidade do direito que ora se dispõe, é fundado na prática já adotada pela Prefeitura da Cidade do Recife, observados os limites da indisponibilidade do interesse público.      Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife, 12 de junho de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº 44/05 de Autoria da Vereadora Luciana Azevedo.      LEI Nº 17.227/2006  EMENTA:Declara de utilidade pública da Associação Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae.      O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art. 1° - Declara-se de utilidade pública, no âmbito do município do Recife, a Associação Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae.      Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de junho de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº 16/06 de Autoria da Vereador Josenildo Sinésio.      Ofício nº 342 -GP      12 de junho de 2006      Senhor Presidente,      Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 244/05, que dispõe a respeito da ampliação da Rede de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente.   O § 2º do artigo 1º, e dos artigo 2º ao 7º do Projeto de Lei em tela, cria atribuições para órgão da Administração Pública Municipal, especialmente, para a Secretaria de Saúde do Município, recaindo, assim, no vício formal de iniciativa, uma vez que fere disposto constitucional, princípio da separação dos Poderes,  e a Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, IV e V, o seguinte:      'Art. 27 -  'compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:      IV -  organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -        V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal'.      Sendo assim, a proposta em análise, que cria atribuições para Órgãos Municipal, incorre na invasão de competência, posto que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que trate da organização dos Órgãos da Administração Pública do Município.        Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial.      Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.      Atenciosamente      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE      LEI Nº 17.228 /2006  Ementa: Dispõe a respeito da ampliação da Rede de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente.      O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO  PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:      Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a inserir  o monitoramento preventivo de saúde na Rede de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente, nos seguintes termos:      § 1º - o monitoramento preventivo de saúde será destinado às crianças e aos adolescentes beneficiados pelo Programa Bolsa-Escola Municipal -       § 2º -  V E T A D O.      Art. 2º - V E T A D O.      Art. 3º - V E T A D O.      Art. 4º - V E T A D O.      Art. 5º -  V E T A D O.      Art. 6º -  V E T A D O.      Art. 7º -  V E T A D O.      Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  12 de junho de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 244/05 de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio.      Ofício nº 341 -GP  12 de junho de 2006      Senhor Presidente,      Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 189/05, que proíbe a instalação e funcionamento de máquinas de jogos eletrônicos, Lan Houses, sinucas, bilhar e similares nas imediações de Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Superior e Profissionalizante.  Objetiva o projeto de lei em exame, estabelecer normas de localização de estabelecimentos comerciais ali mencionados. Embora louvável o intuito de resguardar as instituições de ensino, no que concerne a evasão de alunos para as referidas casas de diversão, a proposta em tela sofre do vício de constitucionalidade, haja vista que transfere para o Poder Executivo a fixação de critérios determinantes de sua incidência normativa, violando, dessa forma, o preceito da legalidade, constante no artigo 5º, II, da Constituição Federal.       Ocorre que ao transferir para o Executivo a possibilidade de fixação de critério diverso daquele estabelecido no projeto (expediente escolar) para fins de determinação dos períodos de incidência da vedação de funcionamento das atividades comerciais mencionadas, o artigo 1º,  promove a delegação àquele Poder de parâmetro incluído no âmbito da reserva legal, já que  a sua individualização conduzirá ao cerceamento do desempenho de determinada atividade pelos particulares, ofendendo, pois, o disposto no artigo 5º, II, da Magna Carta.    Sendo assim, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao Projeto de Lei nº 189/05.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente  JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      PROJETO DE LEI Nº 189/05  (REDAÇÃO FINAL)      A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.      Fica proibida a Instalação e funcionamento de máquinas de jogos eletrônicos, Lan Houses, sinucas, bilhar e similares nas imediações de Instituições de Ensino Fundamental, Médio,   Superior e Profissionalizante.      Art. 1º - Fica proibida a instalação e funcionamento de jogos eletrônicos, lan houses, sinucas, bilhar e similares, localizados num raio de 300 metros de distância, de Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Superior e Profissionalizante, nos dias de expediente escolar ou a critério do Poder Executivo.       Parágafo  Único - Não poderão ser objeto da restrição prevista no 'caput' deste Artigo:      I  - Estabelecimentos localizados em Shoppings
3116	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis / Projeto de Lei	2	 Centeres, Bairro do Recife Antigo, Terminais Rodoviários e Aeroportos, devidamene legalizados.      Art. 2º - Para efeitos desta Lei, compreende-se por similares, os jogos que são colocados em cobertas ou toldos e em residências, sub-utilizados para comércio de jogos.      Art. 3º - Todos os estabelecimentos que não foram citados no Parágrafo Único do Artigo 1º, item I, que estejam no contexto da Lei, serão obrigados a fixar cartaz com dimensões de 40 x 60 cm, contendo o Texto: 'Proibida o manuseio de jogos em dia de Expediente Escolar' e o número da Lei.      Art. 4º - Não será fornecido alvará de funcionamento para comercialização de outros produtos, aos estabelecimentos que não cumprirem rigorosamente o determinado na presente Lei.      Art. 5º - Aos Infratores aplicar-se-ão as seguintes sanções:      I - Primeira incidência - Notificação por escrito, com registro de hora, dia e mês e o tipo de infração cometida.      II - Segunda incidência - O infrator receberá multa de 4 (quatro) salários mínimos e a apreensão dos materiais e máquinas usadas.      III - Terceira incidência - O estabelecimento comercial ou similar, se tiver alvará, terá o  mesmo cancelado, caso não o tenha, o estabelecimento será interditado pelos órgãos fiscalizadores e terão suas atividades interrompidas.      IV - Os estabelecimentos aqui referidos e similares que desobedecerem a Lei, terão suas máquinas e materiais apreendidos pelos órgãos fiscalizadores e liberados somente após o pagamento de multa correspondente a 5 (cinco) salários mínimos.      Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.      Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias.      Art. 8º - Caberá ao Executivo definir quem fiscalizará o cumprimento da Lei.      Art 9ª - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2006.      JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário      AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario  Projeto de Lei nº 189/05 de Autoria do Vereador João Alberto.      Ofício nº 343 -GP      12  de junho de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº147/05, que estabelece normas voltadas para a responsabilidade social do Município do Recife.     O projeto de lei em tela, fere frontalmente disposto constitucional e, em especial, a Lei Orgânica do Município, art. 27, IV e V, recaindo, dessa forma, no vício de iniciativa, uma vez que de acordo com o referido artigo, compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -  criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.      Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao projeto de lei em epígrafe.      Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.      Atenciosamente      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      PROJETO DE LEI Nº 147/05  (REDAÇÃO FINAL)      A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.      Estabelece normas voltadas para a responsabilidade social do município do Recife.      Art. 1º - O Prefeito da Cidade do Recife encaminhará anualmente à Câmara Municipal do Recife, como parte integrante da Prestação de Contas de que trata o artigo 48 da Lei Orgânica, os indicadores sociais do município do Recife.      Art. 2º - Os indicadores sociais do município do Recife consistem num diagnóstico anual sobre dados referentes à educação, saúde, saneamento e habitação.    Parágrafo Único - Os indicadores sociais mínimos a serem utilizados são:    I - Educação:     a) Taxa de analfabetismo entre a população jovem -     b) Anos de estudo entre a população jovem -     II - Saúde:     a) Taxa de mortalidade infantil -     b) Número de postos de saúde e leitos hospitalares em relação ao número de habitantes.     III - Saneamento básico: percentual de domicílios com esgotamento sanitário e coleta de lixo -     IV - Habitação:     a) déficit habitacional medido através do número de pessoas que vivem em loteamentos irregulares, destacando as áreas de risco -     b) regularização fundiária medida através do número de pessoas beneficiadas com a escritura da posse da terra.    Parágrafo Único - Entende-se como população jovem, aquela compreendida na faixa etária de 07 (sete) a 14 (catorze) anos.     Art. 3º - Anualmente, a lei que aprovar as diretrizes orçamentárias do município prevista no artigo 91 da Lei Orgânica do Recife será integrada do anexo de ajuste social que estabelecerá metas anuais de melhoria dos indicadores sociais, estipulados nesta lei.    Parágrafo Único - O anexo de ajuste social conterá ainda:    I - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos e evidencie a sua consistência com as premissas e os objetivos sociais a serem alcançados.    II - avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior, bem como os resultados antigidos.    Art. 4º - Não poderá ser aprovada pelo Poder Legislativo Municipal a lei de diretrizes orçamentárias que não esteja acompanhada pelo instrumento disposto no artigo 3º desta lei.     Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo o projeto que dispor sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2008, conter o anexo de ajuste social previsto no artigo 3º desta lei.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario  Projeto de Lei nº 147/05 de Autoria do Vereador Danilo Cabral.
3117	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	1	PORTARIA Nº 1565 DE 12 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ILKA VERAS FALCÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife
3118	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE CULTURA      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a apresentação do Grupo Chá de Zabumba, durante o Ciclo Junino 2006, no dia 22 de junho de 2006, no Pólo Pátio de São Pedro, nesta cidade, do qual o contratado é empresário exclusivo, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. LEONE CORREIA. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. Assessora Executiva.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa LUCYANE PEREIRA ALVES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.268.785/0001-64, no valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a apresentação do Grupo Clã Brasil, durante o Ciclo Junino 2006, no dia 18 de junho de 2006, no Pólo Sítio Trindade, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. LEONE CORREIA. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. Assessora Executiva.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa DJUMBAY, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a apresentação da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, durante o Ciclo Junino 2006, no dia 23 de junho de 2006, no Pólo Pátio de São Pedro, nesta cidade, da qual a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. LEONE CORREIA. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. Assessora Executiva.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa S. L. PESSOA - SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, no valor global R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a apresentação do artista Silvério Pessoa, durante o Ciclo Junino 2006, no dia 24 de junho de 2006, no Pólo Praça do Arsenal, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. LEONE CORREIA. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. Assessora Executiva.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ACONTECER PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.610.796/0001-43, com sede nesta cidade, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 801, sl. 0604, Pina, visando o apoio cultural sob a forma de Co-patrocínio à realização do Circuito da Caminhada do Forró, no dia 16 de junho de 2006, COM concentração na Rua da Moeda e destino à Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, nesta cidade, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:      TOMADA DE PREÇOS Nº 003-2006-CPLM - Secretaria de Habitação. Objeto: aquisição de materiais permanentes de informática (04 itens) e materiais elétricos e de rede (13 itens). . Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., 2) PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., 3) ITAUTEC INFORMÁTICA S/A., 4) LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., 5) MEGAINFO TECNOLOGIA LTDA. e 6) I BARBOSA DA SILVA - ME. Empresa inabilitada: não houve. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 22 de junho de 2006, às 09:00 (nove) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 12 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE JULGAMENTO      CONVITE  Nº 013/2006 - Objeto: Aquisição de 07 (sete) laptops e 07 (sete) projetores multimídia, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa:  PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no item 01, com valor unitário de R$ 6.912,00 (seis mil, novecentos e doze reais). Item fracassado: 02. Recife, 12 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO    PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de pneus, câmara de ar, protetores e pitos, novos, (17 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: AUTOPNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA. nos itens: 05, 06, 08, 09, 10, 16 e 17, com os valores unitários de: R$ 236,00, R$ 288,00, R$ 52,00, R$ 59,00, R$ 11,90, R$ 2,80 e R$ 2,80, respectivamente -  HC PEÇAS S/A  nos itens: 01,02,03,04,07,11,12 e 13, com valores unitários de: R$ 150,00, R$ 138,00, R$ 311,00, R$ 346,00, R$ 699,00, R$ 28,00, R$ 30,00, R$ 56,00, respectivamente e NISE MARIA WANDERLEY DA FONTE  nos itens: 14 e 15, com valores unitários de: R$ 11,00 e R$ 15,00, respectivamente. Recife 12 de  junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL      PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza, limpeza pesada, de higiene e elétrico (47 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e Lances: 29/06/2006 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz.
3119	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 Pregoeira.  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS    PROCESSO Nº 001/2006 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas localidades de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. Não houve empresa classificada. Empresas desclassificadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda., WAS Projetos e Construção Ltda., LOQUIPE - Locação de Equipamento e mão de Obra Ltda. e QUALITY Empreendimentos Ltda. As desclassificações da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL., no endereço: Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 12 de junho de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS    TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Leblon, RPA 02 - Porto da Madeira, nesta cidade. A Comissão de Licitação avisa e comunica a todos os           interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos na fase do julgamento de habilitação da licitação em epígrafe, pelas empresas: 1) CTS - Construtora T. Sérgio Ltda., decidiu dar provimento ao recurso da mesma, alterando o julgamento anterior, habilitando-a a participar da abertura de propostas -  e, 2) ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., decidiu pelo não provimento, permanecendo seu julgamento anterior. Fica designada a data 15/06/2006, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas de preços. Recife, 13 de junho de 2006. Fernando Otávio Rosa Borges de Oliveira Filho Presidente  da Comissão Permanente de Licitação em Exercício.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 1ªFASE(HABILITAÇÃO) DO PROCESSO, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA, PARA A ABERTURA DAS PROPOSTAS.  TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 23/05/2006,das 07:30 às 13:30 hs..Data e hora da abertura das propostas:26/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,para execução dos serviços de reestruturação turística do Mercado Público de São José. A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise do RECURSO ADMINISTRATIVO Interposto contra as decisões e julgamentos desta Comissão,adotadas na 1ª Fase(HABILITÇÃO)do presente Processo Licitatório,DECIDIU pela divulgação do resultado do seu respectivo JULGAMENTO:a)Empresa:SENCONSULT-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Recurso conhecido por tempestivo. Negado provimento ao mesmo - b)Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento da Habilitação.Fica designado o dia 14 de junho de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,12 de junho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.
3120	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1480/2005-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1480/2005-CCI, à fl. 26, instaurado através da Portaria de nº 182 de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº  649/2005-GAB/DIGP, datado de 26.09.2005, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, CIRENE MARIA ALVES VIEIRA, matrícula nº 32.174.2, Professor I, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a)Aldenira Gonçalves de Oliveira
3121	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Relatório (Jan / Mar - 2005) - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    Secretaria de Serviços Públicos  Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  Ricardo Queiroz  Diretor Presidente  Relatório sobre as infrações de trânsito aplicadas pela CTTU (Jan / Mar - 2005)  RELATÓRIO SOBRE AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2005 EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 16.892/2003.    (tabela em anexo)
3122	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Relatório  (Abr / Jun - 2005) - CTTU	1	Secretaria de Serviços Públicos  Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  Ricardo Queiroz  Diretor Presidente  Relatório sobre as infrações de trânsito aplicadas pela CTTU (abr / jun - 2005)  RELATÓRIO SOBRE AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 2005 EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 16.892/2003.    (tabela em anexo)
3123	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Relatório (jul / set - 2005) - CTTU	1	Secretaria de Serviços Públicos  Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  Ricardo Queiroz  Diretor Presidente  Relatório sobre as infrações de trânsito aplicadas pela CTTU (jul / set - 2005)  RELATÓRIO SOBRE AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 2005 EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 16.892/2003.    (tabela em anexo)
3124	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Relatório (out / dez - 2005) - CTTU	1	Secretaria de Serviços Públicos  Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  Ricardo Queiroz  Diretor Presidente  Relatório sobre as infrações de trânsito aplicadas pela CTTU (out / dez - 2005)  RELATÓRIO SOBRE AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2005 EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 16.892/2003.    (tabela em anexo)
3125	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Relatório (Jan / Mar - 2006) - CTTU	1	Secretaria de Serviços Públicos  Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  Ricardo Queiroz  Diretor Presidente  Relatório sobre as infrações de trânsito aplicadas pela CTTU (Jan / Mar - 2006)  RELATÓRIO SOBRE AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2006 EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 16.892/2003.    (tabela em anexo)    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente  CTTU - RECIFE
3126	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contrato - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB  TERMO ADITIVO AO CONTRATO      EMPRESA: Engemar Construções e Serviços Ltda.    TERMO ADITIVO: 4º ao contrato 003/2006    OBJETO: Supressão de serviços no percentual de 10,151604%, acréscimo de serviços extras e excedentes no percentual aproximado de 7,2520%.e prorrogação prazo contratual por mais 45(quarenta e cinco) dias.  VIGÊNCIA: 21/05/2006 a 05/07/2006  DATA: 19/05/2006
3127	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 231/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICPAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 017//06, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E       Art.1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula  Nome  Cancelar(%) Atribuir(%)  95.886-7 Arthur Felipe de Almeida Feitoza Silva  180,00 -  96.742-4 Verones de Carvalho Filho - 180,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em11 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário
3128	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo apresenta balanço do Mutirão Emergencial	1	"O balanço do Mutirão Emergencial nos morros da cidade, iniciado em 27 de maio, foi apresentado pelo prefeito João Paulo, ontem (12),. Durante 15 dias, 50 equipes percorreram 200 áreas de risco, realizando 21.140 vistorias. Foram colocados 283.446 m² de lona plástica, em 1.511 pontos, quantidade suficiente para cobrir 57 campos de futebol. Detectou-se a necessidade de remover 226 famílias de áreas de risco, das quais 70 já foram transferidas. O Mutirão realizou 511 autuações, relativas a irregularidades em fossas, muros de contenção e cortes de barreiras.    A varredura foi concluída em 195 localidades. Nas cinco restantes (Morro da Conceição, Alto do Paraguai, Alto Nossa Senhora de Fátima, Visgueiro e Alto Jardim Progresso, localidades de risco médio), o trabalho será encerrado hoje (13). A partir dos resultados, vamos fazer diversas ações de curto, médio e longo prazo. Hoje temos uma radiografia melhor do risco, com a intensificação do trabalho preventivo"", declarou João Paulo. O Mutirão percorreu 33 km², restando ainda percorrer 1,01 km².    Das 70 famílias já transferidas, 65 foram para casa de parentes e cinco para abrigamento temporário. As 156 restantes já foram sensibilizadas, devendo-se concluir todas as retiradas das famílias que não resistirem em até 5 dias. Quando houver resistência, a Justiça será acionada. ""Identificamos cortes irregulares de barreiras, casas de alvenaria sendo construídas em áreas de risco e imóveis em mau estado de conservação. Vale destacar as 511 autuações feitas pelas equipes"", afirmou o prefeito.    O Exército vem participando da remoção das famílias das áreas de risco, já tendo colaborado com a remoção de 17 famílias. O trabalho resultou em 606 toneladas de lixo e entulhos removidos, 425 bananeiras cortadas e 150 árvores podadas ou erradicadas. O Mutirão fez 4.858 indicações para obras de contenção de encosta, 3.990 indicações para obras do Projeto Parceria e 41 indicações para manutenção de obras já existentes. ""Vamos intensificar o controle urbano em áreas onde foram detectadas novas ocupações e reocupações"", garantiu João Paulo."""
3129	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	São João 2006 do Recife é aberto no Sítio da Trindade	1	"O prefeito João Paulo deu a largada, no último sábado (10), para as festas juninas no Recife. A abertura oficial do São João 2006 aconteceu no Sítio Trindade, em Casa Amarela. A festa terá 24 dias de duração com o mais autêntico forró pé-de-serra pernambucano e grandes artistas da nossa terra. Este ano, a Prefeitura do Recife homenageia Arnaldo Francisco das Neves, o Coruja, do grupo Os Tangarás, que abriu a noite.    Esta é uma festa que está sendo feita com muito carinho e muita dedicação por toda a nossa equipe, para a população recifense. Tenho a certeza que este será o melhor São João desta cidade"", disse João Paulo. Corujinha, filho do homenageado e integrante de Os Tangarás, recebeu das mãos do prefeito uma placa em homenagem ao seu pai. ""Quero parabenizar a todos que fazem a Prefeitura por fazerem uma festa tão bonita e de qualidade"", falou.     A segunda atração da noite foi o poeta de São José do Egito Antônio Marinho, que, com seu enredo sertanejo, integrou-se muito bem ao espírito interiorano que invadiu o Sítio Trindade. O vendedor Roberto Paiva foi com a esposa e amigos para curtir as atrações sem ter que pagar nada.""Este é o São João mais popular da cidade e ao mesmo tempo o mais tradicional, com o forró autêntico. Até igrejinha e mercearia tem"", disse, referindo-se à cidade cenográfica montada no local. A festa contou ainda com shows de Maciel Melo, Beto Hortis e Alcymar Monteiro.  Até o dia 2 de julho, o Sítio Trindade, a Praça do Arsenal da Marinha, o Pátio de São Pedro, a Rua Tomazina e a Colônia Z1 de Pescadores do Pina receberão em seus palcos 216 artistas, entre cantores, grupos e poetas, totalizando 314 apresentações."""
3130	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mulheres demonstram disposição em debate	1	"Uma vitória da participação e da cidadania"". Foi assim que Joseneide Meneses, da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife, avaliou a 3ª Conferência Municipal da Mulher, após anunciar o nome das 48 integrantes, titulares e suplentes do Conselho Municipal da Mulher. Ela ressaltou, ainda, que as discussões ocorridas no Colégio Nossa Senhora do Carmo (Boa Vista), da sexta-feira (09) ao domingo (11), foram importantes não só para as participantes, mas para o coletivo das mulheres do Recife.     A titular da Coordenadoria da Mulher, Dalvanice Nascimento, também elogiou a participação e a disposição em discutir propostas da política de gêneros a serem acolhidas pela Prefeitura. ""A integração entre a gestão e o movimento de mulheres demonstra um grau de amadurecimento das cidadãs, além de refletir os cinco anos de uma gestão democrática e popular"", concluiu.     Os debates foram norteados pelo tema Políticas Públicas de Igualdade e o Controle Social. Durante todo o sábado (10), as cerca de 300 participantes dividiram-se em grupos de trabalhos relativos aos sub-temas. Algumas propostas aprovadas na plenária final serão encaminhadas para as conferências estadual e nacional. Outras serão implementadas pela Prefeitura do Recife a partir do segundo semestre."""
3131	2006	65	2006-06-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Crianças são vacinadas contra Poliomielite	1	"A Prefeitura do Recife instalou 600 postos de vacinação, no último sábado (10), na primeira etapa da campanha contra a Poliomielite. A abertura foi realizada pelo secretário de Saúde, Evaldo Melo, no Centro de Saúde Albert Sabin, na Tamarineira, e contou com palhaços, balões e música infantil. Tudo para atrair e convencer crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos, a tomar as duas gotinhas responsáveis pela imunização da doença que está erradicada no Brasil desde 1988. A segunda dose contra a pólio, neste ano, está prevista para o dia 26 de agosto.    A Prefeitura do Recife está fazendo o possível para que não aconteçam novos casos da doença. Mobilizamos cinco mil pessoas em 600 postos. Esperamos atingir 95% da população alvo, o que corresponde a 115.797 crianças"", afirmou Evaldo Melo, antes de vacinar a pequena Ana Clara, de apenas 10 meses de idade, que recebeu as duas gotinhas sem reclamar."""
3132	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 22.014 DE 09 DE JUNHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.50.43-FT 0246 - Subvenções Sociais   345.000,00  3.3.90.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  50.000,00  TOTAL 395.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.09.99-FT 0246 - Demais Transferências da União 380.000,00  1750.00.00-FT 0246 - Transferências de Pessoas  15.000,00  TOTAL 395.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09  de Junho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.015 DE 09 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de          R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas          50.000,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                             10.000,00  6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                   10.000,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões                                                   5.000,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00  TOTAL 80.000,00   ========     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO   SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas            80.000,00  TOTAL 80.000,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09  de Junho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.016 DE 09 DE JUNHO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        8.000,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                     25.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção        8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     8.000,00  TOTAL          49.000,00   ========     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09  de Junho  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3133	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1564 DE 09 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas, pelo § 2º, do artigo 13º, da Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura e Concede Incentivos Fiscais à Projetos Culturais,  R E S O L V E:  Art. 1º - homologar os nomes dos membros natos e representantes da Comunidade Cultural, para compor a Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, abaixo descritos:    MEMBROS NATOS:  I - MARIA DO CEÚ DO ESPIRITO SANTO CEZAR, representante da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife. II- MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, representante da Secretaria de Finanças da Cidade do Recife, III- ZELIA RAMOS SALES, representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife. IV- EDVALDO EUSTÁQUIO RAMOS, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural da Cidade do Recife  V- JOSENILDO SINÉSIO, Presidente da Câmara Municipal do Recife.    REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CULTURAL   MEMBROS EFETIVOS  I- VALDEMAR PEDRA RICA FILHO, representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco. II- IVONETE JOSÉ MELO, representante do Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco (SATED - PE). III- FERNANDO DE BARROS ARAÚJO JÚNIOR, representante da União Brasileira em Pernambuco (UBE). IV- OSCAR MANOEL SALAZAR MALTA, representante da Associação Brasileira de Documentação (ABD).    SUPLENTES  I- EDSON CARLOS RODRIGUES, representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco.  II- VALDEMOU HENRIQUE DE SOUZA, representante do Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco (SATED - PE).  III- ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS , representante da União Brasileira de Escritores em Pernambuco (UBE). IV- LUIZ CARLOS DA SILVA, representante da Associação Brasileira de Documentação (ABD).   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo ao dia 01 de maio de 2006, revogadas as disposições em contrário.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 3346 DE 10 DE 09 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 05.00131.5.01, com base no Parecer n.º 434//01 da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei n.º 15.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife aprovado pela Lei n.º 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 8º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 4º da referida Emenda,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Horas Extra, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário CLEDECI RAPOSO BEZERRA DE MELO, Oficial Administrativo, matrícula n.º 0534-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
3134	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Jornalista Luiz Teixeira, s/n.º - QD-LI, Esquina com a Rua Souza Bandeira, Torre, Recife-PE, onde funciona a Creche Municipal Santa Luzia da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 933,67 (novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.365.1.206.2.179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  07 de junho  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA . Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006-CPLM - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (03 Itens). Sessão Pública dia: 28 (vinte e oito) de junho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br  Recife, 09 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2006-CPLM/SEFIN - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de vestuário formal para os servidores da Assistência Militar e Motoristas que acompanham o Prefeito e Vice-Prefeito em eventos e solenidades (03 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): 1)CONSERVI COMÉRCIO E SERV. DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.-ME/(01) e 2)EURO VESTUÁRIO LTDA./(02,03). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1) CONSERVI COMÉRCIO E SERV. DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.-ME. e 2)EURO VESTUÁRIO LTDA. Empresas Inabilitadas: 1)SHANNON MODA MASCULINA LTDA. e 2)RV DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME. Recife, 09 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO (FINAL/RECURSO ADMINISTRATIVO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2006-CPLS-Sec. de Serviços Públicos. Proposta classificada (vencedora). GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Comunicamos que a autoridade superior negou provimento ao recurso interposto pela empresa DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA, mantendo o resultado de julgamento do pregão, e ADJUDICANDO o objeto à empresa vencedora. Recife, 09 de junho de 2006. Gláucia Viviana B. do Rêgo Barros.Presidenta/Pregoeira em exercício.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 019/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: MERCANTIL ASSIS LTDA-ME no valor global de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 021/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: VLADIMIR COELHO FERREIRA-ME  no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2006  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 28 PP. nº 024/2006, - Aquisição de material de construção e reforma -  pelo período de 03 (três) meses, para manutenção das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 11/07/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 10 de junho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 009/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 009/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa C. H. M. Ind. e Comércio e Impressão Gráfica Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.739.012/0001-81, tendo como objeto a aquisição de 220 beliches de madeira que serão destinados ao Alerta 2006, conforme Decreto nº 21.963/06, , no valor global de R$ 88.995,00 (Oitenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais). Recife, 05 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 010/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 010/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Servitium Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.558.943/0001-34, pelo período de 03 (três) meses,   tendo como objeto a contratação de mão-de-obra para prestação de serviços na área de Assistência Social, no valor global de R$ 1.351.780,39 (Hum milhão, trezentos e cinqüenta e um mil, setecentos e oitenta reais e trinta e nove centavos). Recife, 05 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 011/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 011/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Credimóveis Novolar Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 09.930.165/0041-24,   tendo como objeto a aquisição 30 (trinta) beliches de madeira que serão destinados ao Alerta 2006, conforme Decreto nº 21.963/2006, no valor global de R$ 7.470,00 (Sete mil quatrocentos e setenta reais). Recife, 05 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da
3135	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 012/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 012/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Comercial Cassiano Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 40.859.654/0001-90, tendo como objeto a aquisição 390 mantas (solteiro) que serão destinados ao Alerta 2006, conforme Decreto nº 21.963/2006, no valor global de R$ 5.148,00 (Cinco mil cento e quarenta e oito reais). Recife, 05 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 013/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 013/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Cate Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 41.088.964/0001-10, tendo como objeto a aquisição material de higienização e limpeza  que  serão  destinados  ao  Alerta  2006,   conforme  Decreto  nº  21.963/2006, no valor global de R$ 20.790,00 (Vinte mil setecentos e noventa reais). Recife, 05 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.     PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 014/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 014/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Aldo Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.979.572/0001-64, tendo como objeto a aquisição de higienização e limpeza que serão  destinados  ao  Alerta  2006,   conforme  Decreto  nº  21.963/2006,  o valor global de R$ 1.053,00 (Hum mil cinqüenta e três reais)). Recife, 05 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 015/2006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2006   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 015/2006, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Conservi Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 70.214.374/0001-95, tendo como objeto a aquisição de material de higienização e limpeza que  serão  destinados  ao  Alerta  2006, conforme Decreto  nº  21.963/2006,  o valor global de R$ 4.698,00 (Quatro mil seiscentos e noventa e oito reais). Recife, 05 de junho de 2006. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/06  Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93,  a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da Editora Jornal do Commercio S/A, visando a promoção do Fórum do Recife - O Futuro no Compasso do Desenvolvimento, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).Recife, 28 de abril de 2006.Adriana Pinto Silva Diretora de Administração Setorial   Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei  nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio  de 1998.Florival Rodrigues de Carvalho Secretário     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO UBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Abelardo Rodrigues, 175, 159, 140 e 140 A - Dois Unidos, nesta cidade. INABILITADAS: PROEX Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. -  Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. -  e, Watson & Ferreira Construções Ltda. Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 21/06/2006 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 10 de junho de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, com objetivo de recuperação de placas, parede do canal - Av. Benigno Jordão - Ibura, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 99.834,33 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos) , pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Recife,  09 de junho de 2006.AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.025106.06, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 1ªFASE(HABILITAÇÃO) DO PROCESSO, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA, PARA A ABERTURA DAS PROPOSTAS.  CONVITE Nº 03/2006.Data e hora da abertura:24/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Instalação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada em 115v,no prédio onde irá funcionar a sede da CSURB.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise do RECURSO ADMINISTRATIVO Interposto contra as decisões e julgamentos desta Comissão,adotadas na 1ª Fase(HABILITAÇÃO),que habilitou a empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.,no presente Processo Licitatório,DECIDIU pela divulgação dos resultados dos seus respectivos JULGAMENTOS:a)Empresa AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.Recurso conhecido por tempestivo.Dado provimento ao mesmo.b)Reformada a decisão anterior da Comissão de Licitação, de habilitar a empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.,para inabilita-la. - c)Mantido e ratificado os demais resultados anteriores do Julgamento da Habilitação - d)Fica designado o dia 13 de junho de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase d
3136	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	o Processo).Recife,09 de junho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO, CUMULADO COM A SUSPENSÃO DO PROCESSO.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2006.Data e hora da abertura:07/06/2006,às 09:00 hs.Objeto:locação de 01 (uma) máquina fotocopiadora nova, com assistência técnica e fornecimento de materiais por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife..A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise da Impugnação apresentada pela empresa SOLIVETTI COMÉRCIO E SERIÇOS LTDA.,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:Recurso conhecido por tempestivo.Dado provimento na íntegra a IMPUGNAÇÃO interposta pela mesma.Face acolhimento da Impugnação,fica Suspenso o presente Processo,baseado no parágrafo 4º do artigo 21, da Lei 8.666/93 e,alterações posteriores.Recife,07 de junho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.
3137	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07067053/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07067053/03  RECORRENTE:MOACIR VIEIRA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 292/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 88, § II da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita, conforme Artº. 23 da Lei nº 14.903/86.2. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme Artº. 23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07509151/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07509151/02  RECORRENTE:ALDERICE FERREIRA DE LIMA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 293/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 215 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Revertido Aplicação de Advertência Formal Escrita, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme Artº. 23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07552112/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07552112/02  RECORRENTE:JANDIRA MARIA SILVINO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 294/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal Escrita, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme Artº. 23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07154237/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07154237/03  RECORRENTE:LURENCO FERRAGENS LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 295/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 41 item II da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso improcedentes. Aplicação de Multa. 2.Recurso voluntário improcedente. 3. Decisão recorrida confirmada a unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07211828/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07211828/03  RECORRENTE:MARIA TATIANE LACERDA BARROS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 296/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso improcedentes. Aplicação de Multa. 2. Recurso voluntário improcedente. 3. Decisão recorrida confirmada a unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07931089/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07931089/96  RECORRENTE:IVANILDO NUNES RIBEIRO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 297/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 88, § 2º da Lei Municipal nº 7.427/61. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07992835/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07992835/97  RECORRENTE:MANOEL FERNANDES FERREIRA MAIA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 298/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Arts.º 114 e 116 da Lei Municipal nº 7.427/61. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 0
3138	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	2 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5552-2/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5552-2/98  RECORRENTE:PAN JOVEM  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 299/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 7, inciso II da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0422-1/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0422-1/99  RECORRENTE:JOSEVALDO VILA NOVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 300/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 2 da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1393-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1393-5/99  RECORRENTE:MANOEL AGENOR DE SIQUEIRA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 301/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 6º, inciso V da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1771-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1771-1/98  RECORRENTE:VALDERICO SOARES DE OLIVEIRA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 302/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 2º da Lei nº16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3727-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3727-0/98  RECORRENTE:NELSON DE MELO DIAS FILHO (AUTRAN DE MELO REZENDE)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLou Neves Barros  ACÓRDÃO nº: 303/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 6º, inciso V da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3815-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3815-6/98  RECORRENTE:S. S. C. M. (MARIA EDILEUZA DA SILVA)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 304/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3546-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3546-5/98  RECORRENTE:ROMILDO E VIEIRA DE MELO (JORGE ALBERTO DE ALBUQUERQUE LINS)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 305/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infra
3139	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	cional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4836-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4836-5/99  RECORRENTE:JANETE SEVERINA MOURA DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 306/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 6º, inciso V da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07432916/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07432916/02  RECORRENTE:CLAUDINOR DE FREITAS RAMOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 324/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07506365/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07506365/02  RECORRENTE:JOSAERSON FERREIRA DE MELO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 325/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes José Antônio Pajeú ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1369-4/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1369-4/95  RECORRENTE:PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 326/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0633-8/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0633-8/96  RECORRENTE:JOSÉ HENRIQUE PEREIRA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 327/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07061754/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07061754/96  RECORRENTE:RUBEM GOMES DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 328/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0715
3140	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	8442/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07158442/96  RECORRENTE:CARMELO ESTANISLAU SOUZA LYRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 329/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07226014/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226014/96  RECORRENTE:ZULEIDE VENÂNCIO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 330/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07510674/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07510674/02  RECORRENTE:AMAURI JOSÉ DA SILVA (BANCA DE REVISTA)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 331/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Caracterizado. Infração ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada a unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07128532/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07128532/02  RECORRENTE:ANDALUZA DA SILVA SIVINI  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 332/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e o Artº.117 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improcedente. 3. Decisão recorrida confirmada a unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07564641/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564641/02  RECORRENTE:JOSÉ TADEU RIBEIRO FREIRE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 333/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114e 116 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada a unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07543662/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07543662/02  RECORRENTE:AZINETE CEZAR SALDANHA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 334/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.78, § 1º, item I da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso improcedentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada a unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07230990/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07230990/03  RECORRENTE:ESTORIL CALÇADOS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 335/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 51 e 130, II da Lei nº 16.243/95. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Admi
3141	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	nistrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte do Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0077-8/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0077-8/96  RECORRENTE:CLÍNICA ERNANE BÉRGAMO LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 336/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 13, I da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0690-1/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0690-1/96  RECORRENTE:GALERIA GUAIAMUM  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 337/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º, VII da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0683-5/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0683-5/96  RECORRENTE:ESMERALDINO GONÇALVES FILHO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 338/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 13, I da Lei Municipal nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 0866-2/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0683-5/96  RECORRENTE:EMPRESA METROPOLITANA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 339/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º, II da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2073-0/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2073-0/96  RECORRENTE:COLÉGIO TRADIÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 340/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º, II da Lei Municipal nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07262360/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07262360/02  RECORRENTE:CÁSSIA MARIA MOTA AMORIM  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 341/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria com 112,00 m² sem projeto aprovado e sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07413824/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07413824/02  RECORRENTE:MARCELO PEIXOTO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 342/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Despejo de esgoto diretamente em via pública contrari
3142	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	6	ando o disposto no Artº. 833 da Lei nº 7.427/61 e Artº.32 e 48 da Lei nº 16.243/96. Reversão da Infração cometida. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº. 23 da Lei nº 14.903 de 03/10/86, convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07262147/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07262147/02  RECORRENTE:MOOLI CONSULTORIA LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 343/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Instalação de publicidade sem o devido alvará da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº.2, inciso 2. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07620716/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07620716/96  RECORRENTE:MANOELJANUÁRIO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 344/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07895643/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07895643/96  RECORRENTE:ADRIANO GOMES FERREIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 345/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07589060/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07589060/96  RECORRENTE:ETIENE M. NASCIMENTO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 346/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 039/93  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 039/93  RECORRENTE:ARMANDO AREIAS  RECORRIDO:DIRCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 347/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNI
3143	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	7	CO    PROCESSO N.º : 07398005/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07398005/96  RECORRENTE:VERA LÚCIA DE OLIVEIRA ARAÚJO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 348/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07159366/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07159366/02  RECORRENTE:POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 349/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção com área de 12,00 m² sem os devidos alvarás da Prefeitura da Cidade do Recife desobedecendo a legislação em vigor ao violar as disposições estabelecidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº. 2º, inciso 2. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07577090/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07577090/01  RECORRENTE:J. M. C. POSTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 350/2006.  Ementa:1.Auto de Infra ção que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao apelo e se manter a r. Decisão de fls. 06/06v.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgado improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter a r. Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 16 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO
3144	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extrato - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2003, CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  E ASSISTÊNCIA  À  SAÚDE DOS SERVIDORES E O CIEE/PE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses  PRAZO :  07/06/06 a 06/12/06    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3145	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	PORTARIA Nº 033/2006 DE 09 DE JUNHO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03.   R E S O L V E:  Art. 1º Concluir os trabalhos efetuados pela Comissão de Sindicância, constituída para apurar as ausências ao serviço da servidora Tatiana Maria Basílio Mareco mat. 3190, vinculada ao IASC por meio do Contrato Temporário para atender necessidade de excepcional interesse público e lotada na Casa de Acolhida Roda Vida.  Art. 2º Considerando a falta de motivos justificáveis para tal procedimento, solicita a devolução dos vencimentos percebidos pela servidora referente aos meses de fevereiro e março do corrente ano.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3146	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - Iasc	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 016/2006 - CMAS     O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS em reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2006,  R E S O L V E :   Art. 1º -  A concessão do Atestado de Cadastramento de entidade no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme competência estabelecida no artigo 9º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, obedecerá ao disposto nesta Resolução.    Art. 2º -  O Atestado de Cadastramento fornecido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS terá validade de  4 (quatro) anos.  Parágrafo Único: As entidades que não tiverem seu Atestado de Funcionamento atualizado, terão o prazo de 1 ano para regularizar sua situação junto ao Conselho.  Art. 3º - Poderão obter o cadastramento no Conselho Municipal de Assistência Social as entidades que, sem fins lucrativos, promovam:  I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice -   II.O  amparo às crianças e adolescentes carentes -   III.A promoção da integração ao mercado de trabalho -   IV.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção   de sua integração à vida comunitária.  Art. 4º - Conforme dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.  Art. 5º -  As entidades e organizações de assistência social podem ser:  I - De atendimento, quando realizam de forma continuada, permanente e planejada, serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial e de defesa de direitos socioassistenciais, dirigidos as famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades e risco social e pessoal, conforme preconizado na LOAS, na PNAS, portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e normas operacionais.  II - De assessoramento e de defesa e garantia de direitos, quando realizam, de forma continuada, permanente e planejada, serviços, programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos, pela construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme a LOAS, a PNAS e suas normas operacionais, tais como:  a) assessoria política, técnica, administrativa e financeira a movimentos sociais, organizações, grupos populares e de usuários, no fortalecimento de seu protagonismo e na capacitação para a intervenção nas esferas políticas, em particular na Política de Assistência Social -   b)  promoção da defesa de direitos já estabelecidos através de distintas formas de ação e reivindicação na esfera política e no contexto da sociedade -   c)  formação política-cidadã de grupos populares, nela incluindo capacitação de conselheiros/as e lideranças populares -   d)  reivindicação da construção de novos direitos fundados em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos nacional e internacionalmente -   e) sistematização e difusão de projetos inovadores de inclusão cidadã que possam apresentar soluções alternativas a serem incorporadas nas políticas públicas -   f)  estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades e à geração de renda -   g)  produção e socialização de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento da sociedade e dos cidadãos/ãs sobre os seus direitos de cidadania, bem como dos gestores públicos, subsidiando-os na formulação e avaliação de impactos da Política de Assistência Social -   h)  monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social e do orçamento e execução orçamentária.   Art. 6º - As entidades solicitantes deverão comprovar:   I. Ser pessoa jurídica de direito privado, associação ou fundação, devidamente constituída, conforme disposto no art.53 do Código Civil Brasileiro e no art. 2º da LOAS -    II. Ter um ano de efetivo funcionamento -   III. Desenvolver suas atividades principais na área de Assistência Social, em endereço diferente da residência de seus diretores, instituidores, etc. -     IV. Desenvolver programas de ação em consonância com o Plano Municipal de Assistência Social -    V. Realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social e aos seus usuários, de forma permanente, planejada e contínua -   VI.Ter expresso, em seu relatório de atividades, seus objetivos, sua natureza, missão e público conforme delineado pela LOAS, pela PNAS e suas normas operacionais -   VII. Garantir o acesso gratuito do usuário a serviços, programas, projetos, benefícios e à defesa e garantia de direitos, previstos na PNAS, sendo vedada a cobrança de qualquer espécie -    VIII.Possuir recursos humanos e instalações físicas adequadas ao tipo de atendimento que presta aos usuários da Assistência Social, de acordo com a realidade local.  Parágrafo Único: Não se caracterizam como entidades e organizações de assistência social as entidades religiosas, templos, clubes esportivos, partidos políticos, grêmios estudantis, sindicatos, e associações que visem somente ao benefício de seus associados que dirigem suas atividades a público restrito, categoria ou classe, bem como aquelas que realizam atividades em caráter esporádico.  Art. 7º - As entidades mantenedoras, poderão obter o Atestado de Cadastramento  no Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, desde que desenvolvam algumas das suas atividades, no Município do Recife, e que apresentem, no ato da solicitação, a documentação individual das entidades mantidas no Município, conforme artigo 12 desta resolução, ficando as mantidas dispensadas de inscrição individual.   Art. 8º - As entidades que tiverem sua sede em outro município deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios, apresentando, para tanto, o plano de ação e relatório de atividades, bem como o comprovante de inscrição no Conselho Municipal de sua sede ou onde desenvolve suas principais atividades -   Art. 9º - Somente poderá ser concedido Atestado de Cadastramento à entidade cujo estatuto, em suas disposições, estabeleça que:  I. Aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais -   II.Não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma -   III.Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos -   IV.Em caso de dissolução ou extinção, d
3147	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - Iasc	2	estina o eventual patrimônio remanescente a entidade congênere registrada no CNAS ou entidade pública -   V.A entidade que presta  serviço permanente e sem qualquer discriminação de clientela.  Art. 10 - As fundações particulares, que desenvolvam atividades previstas nos      incisos de I a IV, do artigo 3º desta resolução, constituídas como pessoa jurídica de direito privado, deverão apresentar seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos inscritos junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o disposto no artigo 16 do Código Civil e devidamente aprovados pelo Ministério Público.  Art. 11 - As fundações que desenvolvam atividades previstas nos incisos I a IV do artigo 3º desta resolução, constituídas como pessoa jurídica de direito privado, instituídas pelos poderes públicos através de autorização legislativa, deverão comprovar que:  I.O regime jurídico do seu pessoal, não incluídos diretoria, conselheiros, sócios, benfeitores e instituidores seja o da Consolidação das Leis do Trabalho -   II.Não participam da diretoria, dos conselhos, dos sócios e dos benfeitores pessoas físicas ou jurídicas dos poderes públicos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal -   III.As subvenções sociais, dotações orçamentárias ou quaisquer recursos recebidos dos Poderes Públicos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal não poderão ser destinados ao pagamento de pessoal -   IV.No caso de dissolução, o eventual patrimônio da fundação, seja destinado, de acordo com o art. 30 do Código Civil, ao patrimônio de outras fundações  que se proponham a fins iguais ou semelhantes -   V.Atendam aos demais requisitos previstos nesta Resolução.  Art. 12 - São documentos necessários ao encaminhamento do pedido de Cadastramento ao Conselho Municipal de Assistência Social:  I.Formulário de inscrição fornecido pelo CMAS, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da entidade, que deverá rubricar todas as folhas -   II.Cópia do estatuto registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas nos termos da lei, com identificação do mesmo Cartório em todas as folhas e transcrição dos dados do registro no próprio documento ou em certidão -   III.Declaração que a entidade está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e no qual conste a relação nominal, dados de identificação e endereço dos membros da Diretoria da entidade, conforme modelo fornecidos pelo CMAS, assinado pelo Dirigente da Instituição -   IV.Plano de trabalho e relatório de atividades e/ou balanço social assinados pelo representante legal da entidade em que se descrevam, quantifiquem e qualifiquem as ações desenvolvidas -   V.Cópia da ata de eleição dos membros da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas -   VI.Cópia do documento de inscrição no CNPJ (antigo CGC) do Ministério da Fazenda, atualizado -   VII.Cópia do  Cartão de Inscrição Municipal - CIM atualizado -   VIII.Em se tratando de fundação, a requerente deverá apresentar, além do           previsto nos incisos I a VII deste artigo, os seguintes documentos:  a) cópia da escritura de sua instituição, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou lei de sua criação -   b) comprovante de aprovação dos estatutos, bem como de suas respectivas alterações, se houver, pelo Ministério Público.  Art. 13 - O pedido de Cadastramento deverá ser apresentado diretamente  ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.  Art. 14 - O Conselho Municipal de Assistência Social julgará a solicitação da entidade e, no caso de indeferimento, caberá pedido de reconsideração ao próprio CMAS.  § 1º - O pedido de reconsideração somente será acatado se apresentado no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da decisão e comprovado através de Aviso de Recebimento (AR) ou protocolo.  § 2º -  O pedido de reconsideração será examinado por junta composta pelo Secretário Executivo, e pela Comissão de Normas, no prazo de 30 (trinta) dias.  Art. 15 - Mantida a decisão de indeferimento pelo CMAS, cabe recurso ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.  Art. 16 - A requerente poderá solicitar vistas ao processo, desde que devidamente formalizada através de requerimento ou procuração, se for o caso, dirigido à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social.  Art. 17 - O Conselho Municipal de Assistência Social deverá baixar o processo em 60 (sessenta) dias, a partir da data do Aviso de Recebimento - AR ou do protocolo.  Parágrafo Único - O não cumprimento do prazo estabelecido, no caput deste artigo, implicará no deferimento do pedido.  Art.18 - Para a manutenção do Atestado de Cadastramento, a entidade deverá cumprir as seguintes formalidades:  I.Sempre que for feita qualquer alteração nos estatutos, regulamentos ou compromisso social da entidade, esta deverá comunicar ao CMAS, com a remessa da certidão do respectivo registro em cartório competente -   II.Manter devidamente atualizados os dados cadastrais, informando ao CMAS sempre que ocorrer alteração de nome, sede, endereço, telefone e eleição de nova diretoria -   III. Apresentar outras informações e/ou documentos, quando     solicitados pelo Conselho.  Art. 19 - Qualquer conselheiro do CMAS, ou órgãos específicos da área em âmbito municipal, estadual ou federal poderão representar ao Conselho Municipal de Assistência Social sobre o descumprimento das condições e requisitos previstos nesta Resolução, indicando os fatos, suas circunstâncias, o fundamento legal e as provas ou, quando for o caso, a indicação de onde estas possam ser obtidas, sendo observado o seguinte procedimento:  I. Recebida, a representação será encaminhada à Comissão de Normas e Fiscalização, que notificará a entidade sobre o seu inteiro teor -   II.Notificada, a entidade terá o prazo de trinta dias para apresentação de defesa e produção de provas -   III. Apresentada a defesa ou decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, a Comissão de Normas e Fiscalização, em quinze dias, proferirá seu parecer, salvo se considerar indispensável a realização de diligências -   lv.Havendo determinação de diligência, a Comissão proferirá o seu parecer em   quinze dias após a sua realização -   V.O CMAS deliberará acerca do cancelamento do Cadastramento da Entidade até a primeira sessão seguinte à apresentação do parecer da Comissão, não cabendo pedido de reconsideração -   VI.Da decisão, poderá a entidade interessada ou o requerente interpor  recurso ao                    Conselho Municipal de Assistência Social no prazo de dez dias, contados da data de publicação do ato no Diário Oficial do Município.   Art. 20 -  O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS poderá solicitar, a outros órgãos do Poder Público, que procedam fiscalização 'in loco' nas entidades, no sentido de realizar diligência externa, bem como apurar a existência e o funcionamento de entidades registradas neste Conselho.  Art. 21  - Terá seu Atestado de Cadastramento cancelado a instituição que:  I.Tiver sofrido solução de continuidade em seu funcionamento -   II. Através de processo administrativo, tiver com
3148	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - Iasc	3	provada irregularidade na gestão administrativa -   III. Infringir qualquer disposição desta Resolução.  Art. 22 - Os casos não previstos nesta Resolução e dúvidas porventura existentes, deverão ser encaminhadas ao pleno do CMAS.  Art. 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.    Recife, 06 de junho de 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Presidente do CMAS
3149	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Aviso	1	AVISO    O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no próximo dia 15, haverá expediente normal nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, sendo ponto facultativo no dia 23 do corrente mês,  com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Todavia, nos dias acima mencionados, será mantido o calendário escolar.    Recife,  09   de  junho de 2006.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo
3150	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  018 DE  09 DE JUNHO DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  70.000,00  TOTAL                                                                   70.000,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações                                            70.000,00  TOTAL                                                                  70.000,00  ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   019 DE JUNHO  DE  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO  SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente            400,00  TOTAL                                                        400,00  ======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                   400,00  TOTAL                                                                      400,00  ======  Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
3151	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 021/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na reunião realizada em 31 de maio de 2006.  R E S O L V E :  I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam:   Coordenador - LUIS ROBERTO DA SILVA (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) -    Vice-coordenadora - SOLANGE MARIA DA SILVA BEZERRA (Grupo Ruas e Praças) -   Tesoureira - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA (Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi) -   Secretário - JOÃO CANDIDO DE MELO SOBRINHO (Secretaria de Assuntos Jurídicos).  II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.  III - Revogar as disposições em contrário.    Recife, 08 de junho de 2006.    LUIS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA
3152	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contrato - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2004  Contratada: MRG - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA  Objeto: Serviços Excedentes e Serviço substituído. Recife, 08 de junho de 2006
3153	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Prefeitura - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DAPRESIDÊNCIA    PORTARIA DA PRESIDÊNCIA - JUNHO/06  O Diretor Presidente de Serviços Urbanos do recife - CSURB de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -     PORTARIA Nº 023/2006.  Considerando os festejos juninos do dia 24 de junho de 2006 - DIA DE SÃO JOÃO -   R E S O L V E     1º Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h -     2º O Camelódromo e Mercado das Frutas não funcionarão -     3º O Shopping Santa Rita e Feiras Livres, funcionarão normalmente.  CUMPRA-SE  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 08 de junho de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente - CSURB
3154	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Atos da Presidência - Csurb	1	O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    ATO PRESI Nº 37/2006    1. Destituir Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50296-0, do cargo comissionado de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DS1, sem prejuízo das suas funções e na qualidade de Ordenador de Despesas.    2. Este Ato Retroage a partir de 01.06.2006.    ATO PRESI nº 38/2006  1. Designar Ana Maria Cavalcanti de Sousa, matrícula 50308-8, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Assessor Técnico 1 jurídico, símbolo DS1, no período de 29.05.2006 à 12.06.2006, em virtude do afastamento médico do titular, Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza, matrícula 50250-2.    2. Este Ato Retroage a partir de 29.05.2006.    Recife, 05 de junho de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente - CSURB
3155	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 081/2006  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias.  Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Disciplinar para apurar possíveis irregularidades na delegação das permissões do Serviço de Táxi, tendo em vista a duplicidade de Termos de Permissão, originados a partir de uma única permissão -   R E S O L V E :   I - Nomear Carlos Augusto Elias de Souza, Matrícula 10.373-0, Kainara do Nascimento Silva, Matrícula 10.370-5 e Nelson-Fernando Lopes Ribeiro, Matrícula 8407-7, o primeiro na qualidade de Presidente, para comporem a Comissão Disciplinar cuja atribuição será apurar a existência de possíveis irregularidades na concessão de algumas permissões no Serviço de Táxi do Município do Recife, cujos trabalhos terão duração de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período -     II - Dar ciência deste ato aos interessados -     III - Determinar que esta Portaria tenha vigência a partir da data de sua publicação.         Recife, 09 de junho de 2006    RICARDO EDNO ALVES QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
3156	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 036/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Nomear LUCIANO CARLOS FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local, símbolo DDR, da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, a contar de 01 de junho de 2006.  Código Lotação: 401  Centro de Custos: 2006.4002.01.0005.0001    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
3157	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº   071/2006 - GAB/SS EM 07 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autoriza a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  CAPS - Espaço Vida / D.S. IV  Nome: Patrícia Lopes da Veiga Pessoa  Mat. 68.629-8  II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº   072/2006 - GAB/SS EM 08 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autoriza o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Flávio Rogério Garcéa Mattos, matrícula: 22.673-1 no período de 10/06 s 10/07/06 de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Centro de Vigilância  ambiental  Nome: André Felipe Silva do Vale  Mat. 21.881-3  II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.   Evaldo Melo de Oliveira    Secretário de Saúde
3158	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO    DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS  EM 16.05.06    PROCESSO NOME    MATRIC.  0705621506 SIMONE RODRIGUES F DA SILVA  455881    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 16.05.06    PROCESSO NOME    MATRIC.  0712104206 ROSELIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE  697488    EM 18.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0708601705 TEREZA CRISTINA BARBOSA  150373  0704916106 MABEL BARBOSA DA SILVA  672333  0704927306 OTONIEL CORREIA DE CASTRO  691972  0712094706 MARINA SILVA DOS SANTOS  698374  0713044306 MARIA DAS GRAÇAS DOS S ARAÚJO  454058  0713889306 ANA  MARIA SILVA DO NASCIMENTO  657254    INDEFERIMENTO  DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS  EM 18.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0720581205 NUBIA CABRAL DE SOUZA  640510  0713985206 ELIANA ALBINA DE H GUIMARAES  646322    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 18.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0730092604 MARCELO FERREIRA DA SILVA  128827  0755305304 ELIANE LIMA SANTIAGO DE SOUZA  607114    REVISÃO DE VENCIMENTOS  EM 18.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0700289405 EDJANE CABRAL DOS SANTOS  212815
3159	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 224/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 026/06, do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Débora Presbítero da Cunha, matrícula nº. 96.632-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira.     Art. 2º Nomear o cidadão, Marcos José Correia de Santana, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 40.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 225/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 026/06, do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.632-0 Débora Presbítero da Cunha 80,00 -  96.744-0 Marcos José Correia de Santana -  80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 226/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Paula Maria Fernandes Ribeiro, matrícula nº. 96.597-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Priscila Krause.     Art. 2º Nomear o cidadão, Breno Nicolas Barbosa Ferreira de Araújo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 39.015, da Estrutura de Gabinete do Vereador Priscila Krause, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 227/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.597-9 Paula Maria Fernandes Ribeiro 260,00 -  96.743-2 Breno Nicolas Barbosa Ferreira de Araújo - 260,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 228/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 075/06, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.710-6 Silas Jader de Araújo Filho  -  160,00  95.614-7 Léa Maria de Araújo 86,50 40,00  95.607-4 Marília Gabriel Lima Negromonte 110,00 56,56  95.604-0 Elissandra Aparecida Dias da Silva 200,00 140,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 229/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 029/06, do Vereador Dilson Peixoto,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria José de Carvalho Pereira Filha, matrícula nº. 96.689-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Dilson Peixoto.     Art. 2º Nomear o cidadão, Denilson Cruz Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 18.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador Dilson Peixoto, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 230/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 029/06, do Vereador Dilson Peixoto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Dilson Peixoto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.700-9 Ricardo Luiz de Oliveira Souza 280,00 277,00  96.695-9 Eliene Batista de Moura  271,19 128,90  96.685-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 25,00 62,00  96.681-9 Guilherme da Mota Silveira 60,00 96,29  96.689-4 Maria José de Carvalho Pereira Filha 20,00 -  96.746-7 Denilson Cruz Souza -  92,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2006. JOSENILDO
3160	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	 SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3161	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 45/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Osmar Ricardo o servidor Mário Roberto Ferreira do nascimento, matrícula 15.190-0, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1517 de 31 de maio de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 060 do dia 01 de junho de 2006, pág. 06, com efeitos a partir de 30 de abril de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.
3162	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Convite	1	CONVITE  A Comissão de Saúde da Câmara convida os profissionais de saúde e a sociedade para participar da segunda Audiência Pública sobre o 'Manejo de Resíduos dos Servidos de Saúde da Cidade do Recife', que será realizada no dia 21/06/06 (quarta-feira) a partir das 09 horas, no Plenarinho desta Casa, situado a rua Princesa Isabel, 410, no bairro da Boa Vista - Recife. Mozart Sales-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social.
3163	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Makarena Engenharia e Representação Ltda.   OBJETO: Acréscimo dos serviços de engenharia, constante na planilha anexa ao Contrato nº. 02/2006.  PRAZO: 15 (quinze) dias contados a partir de 31.05.2006.  VALOR GLOBAL: R$ 8.554,31(oito mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e hum centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00220  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa A.J. Serviços Ltda.   OBJETO: A execução dos serviços de Digitação, no Edifício Sede e Anexos da Câmara Municipal do Recife, conforme especificações constantes dos Anexos I e II do Edital da Concorrência nº. 01/2006  PRAZO: 01.06.2006 até 31.12.2006  VALOR MENSAL: R$ 54.028,23 (cinqüenta e quatro mil vinte e oito reais e vinte e três centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01..2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2006.00224   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
3164	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 44/2006  Ementa: Denomina-se CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO o primeiro estabelecimento de ensino a ser construído pela Prefeitura da Cidade do Recife.  Art. 1º - Denominar-se-á Escola CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, o primeiro estabelecimento de ensino construído pela Prefeitura da Cidade do Recife.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, 05 DE JUNHO DE 2006. FRED OLIVEIRA-Vereador    JUSTIFICATIVA  Nossa cidade sofreu enorme perda no dia 23 de fevereiro do corrente ano, com a mudança de plano espiritual de CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO. Se o nascido no Recife recebesse classificação regional - Caio seria recifense da gema, por ter no dia 8 de setembro de 1918, nascido na Rua do Sebo, hoje denominada Barão de São Borja. Filho de Carmem e João Augusto de Souza Leão, foi o oitavo dos dez filhos do casal. Contraiu núpcias, convivendo por 57 anos com d. Lenyr de Souza Leão, ao lado dos filhos João Augusto, Caio e Luís Felipe. Foi estudante do Ginásio do Recife, do Padre Félix e se graduou advogado na turma de 1944, na Faculdade de Direito do Recife. Naquela época o ensino na Faculdade não era por período. Os vestibulandos matriculados formavam grupos homogêneos durante todo o curso. Nesta turma, entre outros, destacaram-se Luís Rafael Mayer, José Neves, Augusto Duque, Jordão Emerenciano e Gilberto Botelho, que se tomaram grandes juristas e advogados. A convivência destes colegas com Caio prolongou-se por muitos anos. Caio, no entanto, por pouco tempo exerceu a advocacia. A partir desta decisão o Recife foi contemplado com um experto da 'era de ouro do rádio'. Convidado, aceitou gerenciar o Rádio Jornal do Commercio desde sua inauguração. Posteriormente, assumiu a dir~o da Rádio Olinda, depois de ter passado pela Rádio Clube de Pernambuco. Nesta emissora foi o responsável pela implantação da primeira comemoração do Dia das Mães, em Pernambuco. Como radialista, Caio de Souza Leão encontrou o campo fértil para revelar a inteligência e as aptidões múltiplas ao longo de sua vida. Os programas radiofônicos foram os veículos através dos quais Caio divulgou trabalhos literários consagrando-se como poeta, cronista, jornalista e publicitário. A residência de Caio se transformou numa extensão de suas atividades literárias. A casa era o ponto de encontro dos escritores, poetas, pintores, cineastas, jornalistas. Era a seara da intelectualidade recifense. Não havia discriminação. Ali compareciam representantes de todas as gerações, porque iam consumir as famosas histórias de Caio fantasias narradas de um jeito que somente ele sabia contar. Os causos por ele interpretados eram ilustrados por gestos e representação dos personagens, criados e caricaturados de forma magistral. Eram histórias com estrutura de conto literário, no dizer do poeta Pietro Wagner, organizador da antologia Invenção Recife. Esta foi a vida de Caio. Caio de Souza Leão - do Recife. Senhores Vereadores, Em face desta singular passagem por nossa Terra, pela extensão de sua interferência intelectual nos meios acadêmicos de nossa Capital e pela multiplicidade de suas aptidões dedicadas aos recifenses apelamos a V.Exas. no sentido de que seja feita justiça, de maneira a ser incluído no bronze o nome de CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO como denominação do primeiro estabelecimento de ensino que a municipalidade construir nesta Cidade do Recife. FRED OLIVEIRA- Vereador.    PROJETO DE LEI N.º 45/2006  Dispõe sobre a protocolização digital de informações no âmbito da administração pública municipal e adota outras providências.    Art. 1° - Será materializada em documento eletrônico a informação relativa a pedido de providência ou procedimento, independentemente da existência de prazo para atendimento, atribuído a órgão da administração pública direta, indireta do município do Recife. § 1º A empresa ou entidade prestadora de serviço público concedido ou permitido se equipara à administração pública, para os efeitos desta Lei. § 2º Considera-se informação a mensagem, a solicitação, a notificação, a intimação, recebida através de qualquer meio de comunicação, que possa ser convertida em linguagem escrita brasileira. § 3º Quando recebida através de meio eletrônico, a conversão corresponderá à integridade da informação, ou a um resumo contendo a sua essência.     Art. 2º O disposto nesta Lei não se aplica à informação:    I - contida em documento onde tenha sido aposto recibo ou número de protocolo -     II - que deva ser protocolizada no prazo e forma prevista em Lei ou em outro instrumento normativo -      III - cuja providência a ela relacionada deva ser objeto de divulgação através de órgão oficial de imprensa.     Art. 3º Será transmitida ao interessado na informação uma resposta comprovando o seu recebimento, a qual receberá um número de registro, com data e hora obtidas por protocolização digital, e que ficará disponível em página da rede mundial de computadores - internet - do órgão ou entidade transmitente. § 1º O disposto na parte final deste artigo não se aplica quando a resposta for enviada pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR). § 2º A resposta deverá ser enviada pelos Correios, quando este tiver sido o meio utilizado pelo interessado na informação, ou quando for do interesse do responsável pela providência ou procedimento com ela relacionado. § 3º Para ter direito à resposta, o interessado deverá identificar o nome ou razão social, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF -, ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ -, e endereço eletrônico, se possuir. § 4º Quando a providência ou procedimento relacionado com a informação depender de prazo de atendimento, este deverá constar da resposta. § 5º O sistema de protocolização deverá ter data e hora sincronizadas com um sistema público, operar como servidor para outros sistemas, estar protegido da ação externa sobre as suas bases de dados e algoritmos e permitir a auditoria sobre as suas operações.     Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até noventa dias da data de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 05 de junho de 2006. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife PFL    JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei tem por fundamento a Lei 12.137/2002 do Estado de Santa Catarina, cuja constitucionalidade foi recentemente declarada pelo Egrégio Supremo tribunal Federal, conforme noticiado no Informativo de Jurisprudência nº. 416, de 13 a 17 de fevereiro de 2006: 'O Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de Santa Catarina contra a Lei estadual 12.137/2002, que dispõe sobre protocolo digital de informações no âmbito da Administração Pública estadual e dá outras providências. Entendeu-se que a lei impugnada apenas materializa, em arquivo eletrônico, informações concernentes aos pedidos de providência ou procedimento feitos pelo cidadão junto aos órgãos da Administração, bem como não produz despesas imediatas, tendo em conta a dependência de sua
3165	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	 regulamentação pelo Poder Executivo. ADI 2638/SC, rel. Min. Eros Grau, 15.2.2006. (ADI-2638)'. Tal legislação casa perfeitamente com o que dispõe o art. 67 da Lei Orgânica do Recife, ao prescrever que, verbis: 'Será assegurado ao cidadão amplo acesso às informações relativas à ação da administração pública municipal, conforme regulamentado em lei. Parágrafo único. Para efeito do cumprimento do disposto neste Artigo, será facilitado o acesso e a compreensão das referidas informações, especialmente através da informatização dos arquivos de dados do poder público municipal.' Outrossim, levemos em consideração que um dos princípios da administração pública, consubstanciado no art. 37, caput, da Constituição Federal é o princípio da publicidade, que possui dupla acepção em face do sistema decorrente da carta constitucional. Em sua concepção mais difundida, refere-se à publicação oficial dos atos administrativos a fim de que possam produzir efeitos externos. Isso porque em um Estado Democrático de Direito, é inconcebível a existência de atos sigilosos ou confidenciais que pretendam criar, restringir, ou extinguir direitos para os administrados. Por outro lado, o princípio da publicidade também se refere à exigência da transparência da atividade administrativa com um todo. E é exatamente isso que se vislumbra com esse Projeto de Lei. Esse prisma do princípio é corolário dos direitos fundamentais de informação, certidão e petição, previstos nos incisos XXXIII e XXXIV da Constituição, os quais determinam que: 'XXXIII - todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado -  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:  a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder -   b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.'  Nesse diapasão, inclusive, a Prefeitura do Recife abriu procedimento licitatório para a contratação de empresa de Consultoria para Elaboração do Plano Diretor de Informática para a Prefeitura da Cidade do Recife, conforme publicação no Diário Oficial do município de 23/02/2006:    'EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA  PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 003/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2006  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'   OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração do Plano Diretor de Informática para a Prefeitura da Cidade do Recife, que irá orientar o Processo de Informatização da Prefeitura para os próximos quatro anos, pelo período de 05(cinco) meses, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/03/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 22/02/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação'. Assim, esta iniciativa vem ao encontro do que preceitua a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Recife, assim como aos ditames da tecnologia da informação, não havendo que se falar em vícios de inconstitucionalidade, visto que já afastados pelo Pretório Excelso. Tenhamos em mente que os aspectos do princípio da publicidade permitem o controle, pelos administrados, das atividades da Administração, motivo pelo qual julgo que os nobres colegas não negarão seu indispensável apoio à tramitação deste Projeto de Lei. PRISCILA KRAUSE-Vereadora PFL       PROJETO DE LEI Nº. 46/2006  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleta à prova de balas ao efetivo da guarda municipal do Recife.  A Câmara Municipal do Recife decreta:    Art. 1º - É obrigatório o uso de coletes a prova de balas pelo efetivo da Guarda Municipal do Recife.  Parágrafo Único - A obrigatoriedade de que trata o 'caput' deste artigo refere-se aos integrantes da Guarda Municipal que atuam na ronda e no patrulhamento ostensivo do Município.     Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.     Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Recife, 06 de junho de 2006. ANDRÉ FERREIRA-Vereador.      JUSTIFICATIVA  A proposição é de grande valia, principalmente por se tratar de uma medida preventiva no que diz respeito aos coletes a prova de bala, ora usados pelos integrantes da Guarda Municipal do Recife. Tão quanto os policiais civis e militares, os integrantes da Guarda Municipal também são passíveis de agressões de natureza diversa, motivo pelo qual sugerimos, ao Pleno deste Poder, sensibilidade para aprovação e a conseqüente execução dessas ações o mais breve possível.      PROJETO DE LEI Nº. 47/2006  Ementa: Denominar-se-á Domingos de Barros Melo, a próxima rua ou avenida a ser aberta no bairro da Torre.   A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    Art.1º - Denominar-se-á Domingos de Barros Melo, a próxima rua ou avenida a ser aberta no bairro da Torre.      Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de Junho de 2006. Romildo Gomes-Vereador.     JUSTIFICATIVA  Pernambucano do Município de Pombos, Domingos de Barros Melo, vem de família de Produtores Agroindústria -  Domingos nasceu em 1901 e em 1921,transferiu-se para o Recife, onde adquiriu uma área com 08 (oito) casas na rua Vermelha - Torre,onde passou a residir e negociar no ramo de estivas. Bem conceituado na área, por gerar empregos para o desenvolvimento do bairro da Torre, em 1926 casou-se com dona Olívia Rodrigues Salu e desta união nasceram 07 (sete) filhos: Isnalda, José, Domingos Filho, Izaura, Ridete, Zuleide e Walber, todos vivos até hoje. Seu Domingos, como era conhecido por todos do bairro, nunca se arrependeu de vir para o Recife, pois sempre gostou da Cidade -  aqui ele desenvolveu seus negócios e criou todos os filhos. Sempre teve um espírito empreendedor e fonte de grande sabedoria de vida, pois, sabia como desenvolver bem as suas atividades. Sr. Domingos Faleceu em 21 de setembro de 1990 com 92 anos de idade, deixando 07(sete) filhos, 10(dez) netos e 15(quinze) bisnetos.  Romildo Gomes-Vereador PFL
3166	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 21ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada em vinte de abril de dois mil e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer do vereador Carlos Gueiros, favorável ao Projeto de Lei 13/06, que dispõe sobre o programa 'Rua de Lazer', de autoria do vereador Valdir Facioni. Foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer do vereador Luiz Helvecio, favorável ao Projeto de Lei 17/06, que dispõe e estabelece formas de informação à população, das 'linhas' que trafegam no Recife, nos terminais da cidade, de autoria do vereador André Ferreira. Foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei 20/06, que autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem de Óleo Vegetal Comestível no Município do Recife, de autoria do vereador Daniel Coelho, com a emenda apresentada pela relatoria. O vereador Daniel Coelho solicitou prorrogação do prazo do parecer ao Projeto de Lei nº. 18/06, que introduz modificações na Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, de autoria do vereador Mozart Sales, para que possa haver um aprofundamento da discussão, na próxima reunião, com as presenças do vereador Mozart Sales, representantes da Secretaria de Serviços Públicos e da Secretaria de Saúde. Dando seqüência à pauta, foram distribuídos para emissão de parecer, para o vereador Daniel Coelho o Projeto de Lei nº. 28/06, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município e revoga as Leis nº. 16.634 de 15 de março de 2001 e nº. 16.746 de 11 de janeiro de 2002, de autoria do vereador Carlos Gueiros -  e para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei 25/06, que altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, de autoria do vereador Luiz Helvecio e o Projeto de Lei 26/06, que altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, de autoria do vereador Luiz Helvecio. Em seguida, com a presença do convidado Pedro Luiz Ferreira - Assistente da Diretoria da EMTU, o presidente deu início à discussão sobre o Projeto de Lei 250/05, que dispõe sobre modificações nas catracas e no fluxo de passageiros nos veículos de transporte coletivo em circulação na cidade do Recife, de autoria do vereador Osmar Ricardo, e passou a palavra ao relator do Projeto de Lei, vereador Daniel Coelho, que demonstrou opinião divergente da opinião do autor do Projeto de Lei quanto à alteração da catraca para a parte posterior do veículo, concordando quanto à necessidade de uma maior dimensão da catraca e sugerindo que idosos e acompanhantes tenham bilhete eletrônico para acesso a todo interior do veículo. O vereador Carlos Gueiros fez considerações às questões relativas à burla do sistema com a utilização indevida do passe estudantil e do bilhete eletrônico e que a problemática das gestantes e obesos em relação à dificuldade de acesso em conseqüência das dimensões da catraca, deve ser resolvida dando-lhes a autorização para ingressar no ônibus pela parte posterior. O Sr. Pedro Ferreira ponderou sobre as intervenções afirmando que a colocação da catraca na dianteira do veículo, parte da necessidade de padronização dos veículos para todo o Brasil, seguindo inclusive, dimensões do INMETRO. Além disso, para ele, a destinação de assentos para idosos garante o direito à gratuidade ao invés de discriminar. O vereador Luiz Helvecio concorda com a catraca na frente, inclusive por propiciar maior segurança aos usuários, mas considera que o pleito dos mesmos não pode ser desconsiderado. Por fim, os vereadores decidiram continuar aprofundando o debate, ficando o vereador Daniel Coelho de solicitar ao vereador Osmar Ricardo que aguarde o parecer da Comissão. Será realizada visita de inspeção aos serviços de transporte coletivo por ônibus no dia 16 de maio, às 10:00. Dando seqüência à pauta, o vereador Carlos Gueiros falou da audiência pública que presidiu sobre Transporte por Fretamento, destacando que, a audiência concluiu pela necessidade de se fazer ajustes no Projeto de Lei com o intuito de uniformizar as legislações do Estado e do Município, e de que os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que tratem de matéria concernente ao trânsito e transportes, sejam previamente remetidos ao CMTT. Ficou decidido que o vereador Carlos Gueiros ficará encarregado de acompanhar junto a CTTU e EMTU, a proposta de uniformização das leis e que o vereador Luiz Helvecio irá elaborar Projeto de Lei alterando a Lei que cria o CMTT, exigindo que os Projetos de Lei do Executivo sobre trânsito e transportes, sejam remetidos preliminarmente ao CMTT. Em seguida, o vereador Luiz Helvecio relatou a sua participação, representando a Câmara Municipal do Recife, na audiência pública para debater o Consórcio de Transporte da RMR, realizada no dia 25 de abril, promovida pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, no qual se posicionou pela rediscussão do consórcio, uma vez que não houve participação da sociedade e nem dos demais municípios da RMR. O vereador Luiz Helvecio registrou a importância da audiência pública realizada no dia 26 de abril para discutir o transporte coletivo. O vereador Luiz Helvecio propôs a realização de audiência pública para discussão do Transporte Complementar da RMR, a se realizar no dia 29 de maio, sendo aprovada por unanimidade. A reunião da Comissão, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 04/06, que institui o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do Município do Recife, prevista inicialmente para o dia 09 de maio, será realizada no dia 18 de maio, às 10:00 horas. Por fim, a Comissão decidiu devolver à Unidade Legislativa, por entender que não compete mérito, o Projeto de Lei 07/05, que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD, de autoria do Poder Executivo. E eu, Ana Carolina Santos Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2006.LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.
3167	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito apresenta proposta de parque para Boa Viagem	1	"Em audiência realizada Na última quinta-feira (08), em Brasília, o prefeito João Paulo conversou com o ministro da Defesa do Governo Federal, Waldir Pires, sobre a construção do Parque Boa Viagem. Do encontro, ficou acertado que, no próximo dia 23, haverá uma nova audiência com o ministro, quando será apresentada a proposta da Prefeitura do Recife para a área pertencente à Aeronáutica do Brasil, em Boa Viagem.    Solicitamos, desta vez diretamente ao ministro, para intermediar os melhores caminhos para a negociação do terreno de posse da Aeronáutica, onde deverá ser construído o parque. Queremos saber se terá contrapartida do governo, se será uma cessão ou outra coisa. Mas, para isso, ele tem que conhecer a fundo o projeto, o que será feito no dia 23 deste mês"", disse. O terreno de 33 hectares, localizado na orla de Boa Viagem, pertence à União e está cedido à Aeronáutica.    A obra do Parque Boa Viagem é um pleito dos moradores do bairro, que, em 2004, entregaram um abaixo-assinado com 17 mil assinaturas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando na sua passagem pelo Recife. Também participaram do encontro, em Brasília, o vereador do Recife Luiz Helvécio, e o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Bruno Ariosto."""
3168	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Iasc amplia pontos de arrecadação	1	A Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), está ampliando os pontos de arrecadação de donativos para os desabrigados das chuvas. A partir de agora, os mercados públicos municipais também servirão como apoio para as doações. A ação tem como objetivo aumentar o número de donativos e facilitar o acesso da população aos locais de arrecadação.     Além dos quatro pontos iniciais (Iasc, prédio da Prefeitura, casa da Guarda Municipal, no Pátio de São Pedro, e comando da Guarda Municipal), nove mercados públicos, espalhados por toda a cidade, estarão recebendo os donativos. O trabalho de arrecadação e articulação nos mercados é uma parceria da Prefeitura do Recife com a ONG Ação da Cidadania.     De acordo com a diretora do Iasc, Bernadete Gondim, a população pode doar roupas, alimentos não-perecíveis, toalhas, roupas de cama e banho, utensílios domésticos, móveis usados, fraldas e material de higiene pessoal.
3169	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR retira famílias do Canal do Jordão	1	"Após negociar com os moradores e incluí-los no Auxílio-Moradia, a Prefeitura do Recife, por meio da Emlurb e Dircon, está retirando famílias que ocupam irregularmente as margens do Canal do Jordão. Na última sexta-feira (09), mais três casas foram derrubadas a fim de dar início à remoção das construções irregulares, que impedem a limpeza do canal. Uma das famílias já havia sido removida na última quarta-feira (07). A operação conta com o apoio do Exército.     O presidente da Emlurb, Amaro João, que acompanhou o trabalho de remoção, diz que com a compreensão dos moradores o trabalho poderá avançar no Jordão. Com a desocupação, poderemos ampliar a área de atuação dos nossos técnicos e garantir segurança para os moradores, que estavam vulneráveis a doenças como dengue, leptospirose e filariose, além de correrem o risco perder as suas casas nos momentos de fortes chuvas"", alertou.    Com a intensificação das chuvas, a permanência no local pode colocar em risco a vida das famílias. A Prefeitura já reduziu o impacto das chuvas naquela região, limpando o canal do Jordão nos trechos de Boa Viagem e entre a ruas José Constantino e Beranerje Pereira. Mas é indispensável desobstruir o acesso ao restante do canal para completar o trabalho. O custo desta intervenção está avaliado em R$ 370 mil, englobando a limpeza, demolição das construções irregulares e remoção dos detritos."""
3170	2006	64	2006-06-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alunos aprendem a reciclar garrafas PET	1	"Dentro das comemorações da Semana do Meio Ambiente, a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, no Torrões, realizou, na tarde da sexta-feira (09), uma oficina de reaproveitamento de garrafas plásticas do tipo PET (refrigerante) com os alunos da 5ª a 8ª séries. A reciclagem de garrafas PET tem o propósito de conscientizar os alunos sobre preservação do meio ambiente e reaproveitamento do plástico.  Os trabalhos foram orientados pelo representante da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vida) da Prefeitura do Recife, Bruno Aguiar. Ele contou com a colaboração de Tatiana Ferreira Lima, professora de Ciências. Na parte teórica, contamos a breve história de como o homem atua no meio ambiente e, inclusive, a própria história da coleta seletiva. Mas o importante é que haja uma resposta conclusiva dos alunos sobre essa questão"", disse.     Tatiana contou que, ao longo da semana, foram realizados vários trabalhos didáticos com cartazes, faixas e colagens abordando a importância de preservação do meio ambiente e de como se pode ganhar com a sua manutenção. ""Procuramos unir todos os professores para que cada um atrelasse a sua disciplina ao tema. Com isso, aprofundamos os conhecimentos durante a semana"", afirmou.    Depois da aula teórica, os cerca de 20 estudantes partiram para a prática de montar os próprios brinquedos. Durante a explicação, cada aprendiz desvendou sua experiência. A estudante da 6ª série Ayane Correia, 12 anos, contou que já conhecia o processo de transformação da garrafa PET. ""Eu já tinha visto até carrinho feito com essa garrafa"". Já o estudante Gustavo Alves, 14, também da 6ª série, disse estar descobrindo novas formas de construir brinquedos por meio da reciclagem. ""É interessante. Eu não sabia que a gente podia transformar uma garrafa de plástico em brinquedos. É legal"", concluiu."""
3171	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº. 22.002 DE 06 DE JUNHO DE 2006  Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - I.S.S.Q.N.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município.  CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 17.173, de 30 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal no 21.845, de 31 de março de 2006 -   CONSIDERANDO a conclusão da obra de Fresagem e Pavimentação da ponte Paulo Guerra, localizada no bairro do Pina, nesta cidade, realizada pelas empresas contribuintes do ISSQN, devidamente atestada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, em 08 de maio de 2006.  DECRETA:    Art. 1º Fica reconhecido o direito à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às empresas que participaram da execução da obra de Fresagem e Pavimentação da Ponte Paulo Guerra, localizada no bairro do Pina, nesta cidade, cujos valores se encontram discriminados na tabela constante do Anexo Único deste Decreto.    Art. 2º O valor da isenção a ser deduzido corresponde a 50% do total a ser recolhido do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, por cada empresa participante, mensalmente, até o abatimento total do valor indicado no artigo anterior.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22.002. /2006  (anexo no fim da página)    DECRETO Nº. 22.003 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 35.433,86 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   21.257,86  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.600,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   5.576,00  TOTAL   35.433,86   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   35.433,86  TOTAL   35.433,86   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de junho de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 22.004 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   5.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   30.000,00  TOTAL   35.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   35.000,00  TOTAL   35.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.005 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras F
3172	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	alcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.006 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   40.000,00  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00  TOTAL   140.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   120.000,00  TOTAL   140.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 07 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 22.007 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 20.724,00 (vinte mil, setecentos e vinte e quatro reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.072 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da CMR)  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.724,00  TOTAL   20.724,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores   6101.10.302.3.104.2.072 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da CMR)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.724,00  TOTAL   20.724,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.008 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 7.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 7.699,00 (sete mil, seiscentos e noventa e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   7.699,00  TOTAL   7.699,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.699,00  TOTAL   7.699,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.009 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00  TOTAL   12.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretar
3173	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	ia de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   12.000,00  TOTAL   12.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.010 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  53.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   141.000,00  TOTAL   194.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   194.000,00  TOTAL   194.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.011 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 59.505,16 (cinqüenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com A Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   59.505,16  TOTAL   59.505,16   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   59.505,16  TOTAL   59.505,16   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.012 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da o crédito suplementar de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   170.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   66.000,00  TOTAL   236.000,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   170.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  3401 -Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração Direta  3401.18.541.1.302.2.090 -Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   45.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   21.000,00  TOTAL   236.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica de e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assun
3174	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	tos Jurídicos    DECRETO Nº. 22.013 DE 07 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   700.000,00  TOTAL   700.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3175	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº. 1537 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 1227/2006 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA GOMES PENNA JÚNIOR, Matrícula 18.715-0, Administrador, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 10 de maio de 2006.    PORTARIA Nº. 1538 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 174/2006 - GP, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA GOMES PENNA JÚNIOR, Matricula 18.715-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 10 de maio de 2006.    PORTARIA Nº. 1539 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 194/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula 16.340-6, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a contar de sua publicação até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº. 1540 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor o servidor abaixo relacionado:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Jeanne Euzébio de Castro  61.850-5  Prof.I 31/03/2006    PORTARIA Nº. 1541 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO  A CONTAR DE  Érika Gisele de Araújo  61.751-3 Prof.I 16/04/2006  Marta Regina Barroco Pinto 61.650-2 Prof.I 23/04/2006      PORTARIA Nº. 1542 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Otonivalda Rodrigues de Andrade 61.811-8 Prof.I 27/03/2006  Maria da Paz Santos de Souza 61.734-6 Prof.I 19/03/2006      PORTARIA Nº. 1543 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Evian Leila Menezes de Souza Leão 61.806-5 Prof.I 17/05/2006  Fernanda Morais dos Santos Perruci 61.767-6 Prof.I 04/05/2006  Geisa Conceição Cordeiro Teixeira 61.807-0 Prof.I 07/04/2006  Maria Aparecida Oliveira Farias 61.774-8 Prof.I 01/04/2006  Maria Edna dos Santos 60.970-5 Prof.I 13/04/2006    PORTARIA Nº. 1544 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para CONTADOR, de acordo com o Edital publicado em 6 de maio de 2003,Edição nº 368 e homologado no Diário Oficial do Município do Recife , Edição nº 406, de 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR, os Candidatos abaixo relacionados, em decorrência das desistências de ESDRAS CARNEIRO FERREIRA inscrição nº 001761 classificação nº 48 nomeado através da portaria nº 1235 de 03.05.2005, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 048 e TIAGO PRAZEIRES CUNHA, inscrição nº 001570 classificação nº 50, nomeado através da portaria nº 1365 de 17.05.2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 054 e nomear os candidatos abaixo relacionados:    CLASS. INSC. NOME  000051  001828 HELDER APRIGIO DA SILVA  000052  001639  GENARO DA SILVA CLEMENTINO    PORTARIA Nº. 1545 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Nomear, JEOVAH RODRIGUES CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº. 1546 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO DE FREITAS MORAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 05 de maio de 2006.    PORTARIA Nº. 1547 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA VIEIRA GOMES, matrícula nº 63.739-3, Gerente Operacional de Tratamentos de Dados, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistematização de Informação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular LAURINDA LEOPOLDINA SANTANA DE SIQUEIRA LUÍS, matrícula nº 60.541-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1548 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 35.006-9, Gerente de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RICARDO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 66.384-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1549 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de su
3176	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	as atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2006 - GAB/COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO, como Conselheiro Titular e JOSÉ ANTONIO PAJEÚ, como Suplente.no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representando a Secretaria de Assuntos Jurídicos.     PORTARIA Nº. 1550 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº29.002-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Brigada Ambiental, símbolo 'DDP', Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular NATANAEL LUIZ DA SILVA, matrícula nº 25.767-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1551 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular RÔMULO GUERRA DE MENESES, matrícula nº 68.332-2, que irá participar do XXXIX Fórum Nacional dos Secretários de Administração das Capitais, em Curitiba - PR, no período de 07 a 10 de junho de 2006.    PORTARIA Nº. 1552 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 540/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, NICÉA HENRIQUE CAVALCANTI, matrícula nº 12.982-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 1 - de Serviços de Pagamento da Despesa, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EZEQUIEL ALVES DA SILVA, matrícula nº 61.467-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1553 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2006 - GAB/COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, VANESSA FERREIRA VERÇOSA COELHO, como Conselheira Titular do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, da Secretaria de Saúde, em substituição a RAQUEL GANDELSMAN, mantendo FLÁVIA VERAS, como Suplente.    PORTARIA Nº. 1554 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2005 - SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, para compor a Unidade Executora Municipal - UEM, do Programa Habitar Brasil - BID, abaixo relacionados -   Coordenação Geral:  JOÃO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR, matrícula nº 69.649-6, Engenheiro,  Coordenação de Desenvolvimento Institucional DI:  ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, matrícula nº 69.673-5, Arquiteto  Coordenação de Urbanização de Assentamentos Sub-Normais - UAS:  ARLETE ELIANE LINS PONTES, matrícula nº 69.674-0, Engenheira  Coordenação de Desenvolvimento Social:  PATRÍCIA ALEXANDRE DE SOUZA, matricula nº 69.465-6, Assistente Social  Assessoria Administrativa Financeira:  FERNANDO FIRMINO DE BARROS, matrícula nº 69.415-9  Assessoria Jurídica:  CAROLINA RANGEL PINTO, matrícula nº 69.406-8  Esta Portaria tem efeitos retroativos a 01 de junho de 2005.    PORTARIA Nº. 1555 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.330-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 24.143-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº. 1556 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, os representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos, no Conselho de Revisão Administrativa:  Titular: JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ, matrícula nº 40.956-5.  Suplente: KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA, matrícula nº 41.043-6.    PORTARIA Nº. 1557 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 889/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, matrícula nº 35.082-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARETH ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 35.132-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1558 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 887/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA TEREZA JATOBÁ GUERRA, matrícula nº 34.098-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ADRIANO DE CARVALHO CHAVES, matrícula nº 36.553-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1559 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2006 - GAB/SDHCS,  R E S O L V E:  Considerar designado, LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que participou da décima Conferência de Direitos Humanos, em Brasília/DF, nos dias 01 e 02 de junho de 2006.    PORTARIA Nº. 1560 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 888/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ADRIANA RODRIGUES GUERRA matrícula nº 40.277-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PATRÍCIA BEZERRA NEGROMONTE, matrícula nº 31.953-0, que esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 02 de maio a 01 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº. 1561 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designado, GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matríc
3177	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	ula nº 69.365-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamentos de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social a Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 03 de abril a 19 de maio 2006, Código de Lotação nº 141531 e Centro de Custo nº 140120070.    PORTARIA Nº. 1562 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20032.7.06,  R E S O L V E:  Conceder a, JOELMA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 61.613-4, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 10 de junho de 2006.    PORTARIA Nº. 1563 DE 07 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.18905.9.05, com base no Parecer nº 167/2006 e o Encaminhamento nº 200/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, e mais de 24 anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora, ELZA MARIA FERNANDES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.434-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº. 1456 DE 01 DE 06 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72574.7.05,  R E S O L V E:  Conceder a GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 40.362-4, Professor I, por 02 (dois) anos, da Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de junho de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 2687 DE 23 DE 09 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.48465.0.96, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88 -  o artigo 77, inciso VI e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 -  e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30(trinta) anos de serviço público, incluindo-se os períodos de férias não gozados e contados em dobro, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as Estabilidades Financeiras na Comissão de Licitação sobre o símbolo 'DDI' e a gratificação de Verba de Representação, a funcionária MARIA DO CÉU DE ATAÍDE VASCONCELOS, Assessor Jurídico, matrícula nº 11.635-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 0823 DE 17 DE 03 DE 1999  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.47340.6.98, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88 -  e artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 -  e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 30(trinta) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Pó Giz, Permanência em Sala de Aula, Atividades Extra Classe e Incentivo Especial - Lei 15.635-5, e a gratificação de Difícil Acesso, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a funcionária GEDALVA CABRAL BEZERRA, cargo Professor Regente 'A', matrícula nº 57.421-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1085 DE 03 DE 05 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60195.0.03, com base nos Pareceres nº 408/2004 e nº 1386/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 25 de outubro de 2003 e mais de 38 anos (trinta e oito) anos de Serviço Público, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes, o Vencimento Básico, a Vantagem Pessoal e a gratificação de Risco de Vida, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ ROSA ALVES, Trabalhador, matrícula nº 10.617-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº. 1227 DE 03 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26539.8.05, com base no Parecer nº 226/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ANA BEATRIZ SILVA ALBUQUERQUE, Agente Administrativo, matrícula nº 20.188-3.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 0952 DE 02 DE 05 DE 2002   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.09711.6.02, com base na Cota n.º 135/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda o artigo 3º da Lei Municipal 16.480/99, com redação da Lei nº 16.605/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor ANTONIO DE PÁDUA B. CAVALCANTI, ANTONIO DE PÁDUA B. CAVALCANTI JÚNIOR, filho CARLA MARIA LIRA CAVALCANTI, filha, PATRÍCIA B. CAVALCANTI, filha, MARIA CRISTINA B. CAVALCANTI, filha e PLÍNIO B. CAVALCANTI, filho (sendo este último referente a uma parcela de quota - parte, cuja maioridade foi atingida em 17/02/2002), representados por sua Procuradora, Sra. ANA PAULA DE LIRA CAVALCANTI, CPF nº 021.557.364-10, no percentual de 100% (cem por cento) divididos em 04 (quatro) quotas - partes equivalentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 12.622-1, a partir de 14 de dezembro de 2001.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1250 DE 13 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.56078.7.99 e nº 07.61739.8.99, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:   Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor GERINALDO CARNEIRO DA CUNHA, Sra.
3178	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	 MARIA DE FÁTIMA P. DE ARAÚJO, viúva, CPF n.º 389.395.684-00, MARIA DE FÁTIMA BARROS DA SILVA, companheira, CPF nº 319.749.294-34 e GETÚLIO ARAÚJO DA CUNHA, filho, GLEICY DA SILVA CUNHA, filha, GISELE DA SILVA CUNHA, filha e GILMARA FABIANA DA SILVA, filha, no valor de R$ 917,28 (novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), dividido em 06 (cotas) partes iguais, no valor de R$ 152,88 (cento e cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos) cada, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 09.957-2, a partir de 20 de agosto de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº.0259 DE 01 DE 02 DE 2002   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.57289.0.01, com base na Cota n.º 565/01, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ARGEMIRO DA SILVA BARRETO, Srª, CARMEM DOS SANTOS BARRETO, viúva, CPF n.º 375.243.804-53, no valor de R$ 272,66 (duzentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 8470-2, a contar de 12 de julho de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 2327 DE 08 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16043.1.04, com base no Parecer n.º 972/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municipal n.º 16.730/2001.  R E S O L V E  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor LUIZ PEDRO DE LIMA, Sra. TERESA DA SILVA LIMA, viúva, CPF n.º 142.390.354-49, no valor de R$ 1.428,07 (hum mil quatrocentos e vinte e oito reais e sete centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 54.569-6, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 12 de março de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1462 DE 26 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.23592.5.05, com base no Parecer nº. 247/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada Emenda Constitucional nº. 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, no valor de R$ 372,78 (trezentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), o servidor, SEVERINO DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 21.277-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1463 DE 26 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.08996.1.05 com base no Parecer nº. 1502/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 14 de julho de 2004, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.208,30 (hum mil, duzentos e oito reais e trinta centavos), o servidor, EDWALDO FERREIRA DA SILVA, Cirurgião Dentista, matrícula nº. 13.042-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 3346 DE 10 DE 09 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º.00131.5.01, com base no Parecer n.ºda Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei n.º.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife aprovado pela Lei n.º 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 8º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 4º da referida Emenda,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Horas Extra, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário CLEDECI RAPOSO BEZERRA DE MELO, Oficial Administrativo, matrícula n.º 0534-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
3179	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006- SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Reforma e ambientação do 13° andar do edifício sede da PCR. Sessão Inicial dia 28 de junho de 2006 às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232.8325 Recife, 07 de junho de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006- SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Reforma e ambientação do 13° andar do edifício sede da PCR. Sessão Inicial dia 28 de junho de 2006 às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232.8325 Recife, 07 de junho de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, consumo e consumo de informática. (73 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): 1)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(28), 2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(10,14,16,18,19,20,21,30,31,32,33,47,48,51,52,61,69,71,  72), 3)EDNILSON PINHO DE MIRANDA- ME/(08,49), 4)COMERCIAL LASER LTDA./(15,29,46), 5)ALUISIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA/(55,57,58,60), 6)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(03,09,17,43), 7)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(01,05,06,07,12,13,23,24,27,34,35,36,37,38,41,42,45,50,70), 8)C C PEREIRA/(25,26,53,54,59,63,64,65,66,67,68,), 09)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(02,04,11,40,73), e 10)N.P.R INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA./(56,62). Proposta desclassificada: não houve. Observação: Não houve vencedor para os itens: 22,39,44. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1) APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 2) LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 3)EDNILSON PINHO DE MIRANDA- ME, 4)COMERCIAL LASER LTDA., 5)ALUISIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA, 6)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., 7)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 8)C C PEREIRA, 09)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA. e 10)N.P.R. INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. Empresas Inabilitadas: não houve. Recife, 07 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação com base no Artigo 24, Inciso I para Contratação da empresa Souza Neto  Engenharia e Planejamento Ltda,, inscrita no CNPJ/MF nº 03.423.615/0001-19, relativo aos Serviços Técnicos (Topográficos e Geotécnicos) na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de Caranguejo/Campo Tabaiares - Ilha do Retiro - Recife/PE, totalizando um montante contratual de R$ 14.983,26 (quatorze mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), com prazo de execução de 15 (quinze) dias, contados à partir da emissão e assinatura da Ordem de Serviço, para atender a demanda da Diretoria de Obras e Manutenção - DOM/SANEAR. Recife, 01 de junho de 2006.ISLY VAN DERLIN MALHEIRO, Diretora Administrativa e Financeira da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/1993. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 10 de junho a 02 de julho do corrente ano, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Mercado de Afogados, Mercado de Casa Amarela, Mercado da Boa Vista, e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Aécio dos 8 Baixos, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) -  Alcimar Monteiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) -  Aracílio Araújo e Banda/Forró Sem Fronteiras, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) -  Arlindo dos 8 Baixos, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) -  Azulão, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Banda Forró Quentão e Cicinho do Acordeon, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) -  Banda Pedrão e os Cabras da Peste, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  Trio Pedrão e os Cabras da Peste, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) -  Banda de Forró Flor de Romã, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) -  Beto Hortis, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Benedito da Macuca, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Biguá, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) -  Carlinhos Monteverde, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Cascabulho, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -  Ceiça Moreno, no valor de R$ 1700,00 (um mil e setecentos reais) -  Cilene Araújo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Chico Balla, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) -  Chiquinha Gonzaga, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) -  Cia de Dança Forrobodó, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) -  Confraria do Forró Pernambucano, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Cristina Amaral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Dudu do Acordeon, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Bandeira de São João Eu Quero Mais, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Irah Caldeira, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) -  Israel Filho, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Ivan Ferraz, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Jorge de Altinho, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) -  Josildo Sá, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Josildo Sá e Paulo Moura, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Lampiões e Maria Bonita, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Lourdinha Oliveira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Martins do Pandeiro e Banda, no valor e R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) - Mazinho de Arcoverde, no valor de R$ 2.800,00 (dois
3180	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 mil e oitocentos reais) -  Nádia Maia, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Os Carlos, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) -  Paulinho Leite, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) -  Petrúcio Amorim, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) -  Reinivaldo Pinheiro, no valor de R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos reais) -  Roberto Cruz, no valor de 1.700,00 (um mil e setecentos reais) -  Rogério Rangel, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) -  Santana, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) -  Sevy Nascimento, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Sanfonéia Desvairada, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Silveirinha, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) -  Toinho do Surubim, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) -  Trio Assum Preto, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) -  Trio Bambolê, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) -  Trio Bole-Bole, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) -  Trio Cangaceiro Nordestino, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) -  Trio Chique-Chique, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) -  Trio Havaí, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) -  Trio Flor de Romã, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio Macambira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Trio Mangará, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Trio Xamego Bom, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) -  Trio Xodó, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e Quadrilha Origem Nordestina, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Recife, 07 de junho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNAMBUCANA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.873.301/0001-79, no valor global R$ 86.150,00 (oitenta e seis mil cento e cinqüenta reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantores, bandas, grupos e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 09 de junho a 02 de julho de 2006, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Mercado de Água Fria, Mercado da Encruzilhada, Mercado de São José, e Desfile das Bandeiras, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Anchieta Dali, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Banda União Malungo, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Bia Marinho, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) -  Camarão e Banda, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Carolina Pinheiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  DJ Hamilton, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) -  DJ Daniel Ortega, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) -  DJ Virtual, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) -  DJ Tiger, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) -  Eli Vieira e Banda, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  Fabiana, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Flávio Leandro, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Forró Rabecado, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  Genaro e Walkyria, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) -  Karolinas Com K, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) -  Nilton do Baião, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Trio Eli Vieira, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) -  Paulinho do Acordeon, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Paulo Matricó, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Poeta Abdias Campos, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) -  Poeta Antônio Marinho, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais) -  Rabecado e Convidados, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) -  Roberto Lins, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Savinho do Acordeon e Banda, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Terezinha do Acordeon e Banda, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Tonino de Arcoverde, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e Trio Os Quantes do Forró, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Recife, 07 de junho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa 2 M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.327.623/0001-12, no valor global R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para as apresentações de Maciel Melo, durante o Ciclo Junino 2006, nos dias 09, 10 e 22 de junho de 2006, nos Pólos Sítio Trindade, Pátio de São Pedro e Arsenal, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (bandas, trios e bandinhas) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 09 de junho a 02 de julho de 2006, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Colônia Z-1, Mercado de Nova Descoberta, Mercado do Jordão, Mercado da Boa Vista, Mercado da Madalena, Mercado da Encruzilhada, Mercado do Pina e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Trio Harmonia, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) -  Bandinha Harmonia, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Banda Tangarás, no valor de R$ 6.800,00, (seis mil e oitocentos reais) -  Trio Astral, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) -  Bandinha Forró Astral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Banda de Forró Flor de Manacá, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  Trio Eles no Forró, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e Bandinha Os Santos Musgueiros, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Recife, 07 de junho de 2
3181	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor global R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (quadrilha, bandeira, coco e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 14 a 30 de junho de 2006, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Colônia Z-1, Mercado do Pina e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Quadrilha Universo Junino, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) -  Quadrilha Os Fulanos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Mendes e Banda, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Bandeira de São João Menino, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Bandeira de São Pedro de Brasília Teimosa, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Bandeira de São João de Água Fria, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Bandeira de São Pedro de Água Fria, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Bandeira de São Pedro O Pescador, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Coco de Roda do Egídio, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -  Coco de Roda Sete Flechas, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -  Ciranda Dengosa, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) -  Ciranda Imperial, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Marujada Imperial, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e Bandeira de Santo Antônio de Água Fria, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Recife, 07 de junho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do CENTRO DE CULTURA POPULAR VIVA ARTE, inscrito no CNPJ sob o nº 00.774.961/0001-53, no valor global R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, ciranda, trio e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2006, no período de 11 de junho a 02 de julho do corrente ano, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Colônia Z-1, Mercado de Afogados, Mercado da Madalena, Mercado do Jordão e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Aurinha do Coco, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) -  Ciranda Mimosa, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -  Edmilson do Pífano, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) -  Geraldo Maia, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Lucinha Guerra, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Maciel Salú, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Trio Toque Nordestino, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  Forró do Matulão com Mestre Grimário, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) -  Trio do Mestre Ferreira, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Coco de Roda do Mestre Ferreira, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) -  Ciranda Pernambucana de Olinda, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e Mestre Salustiano e a Rabeca Encantada, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Recife, 07 de junho de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 015/2006 na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 004/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: BIG WALLEY LTDA, com o valor global de R$ 78.144,00 (setenta e oito mil, cento e quarenta e quarto reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 020/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2006-CPL/FCCR  - REGISTRO DE PREÇOS.  EMPRESA VENCEDORA: BAROJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais), sendo para o ITEM 01 - Aquisição de balão com diâmetro de 2,50mt, confeccionado em PVC pneumático, na cor branca, com a logomarca da Prefeitura do Recife em duas faces, no valor unitário de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), para o ITEM 02 - Instalação de balão (2,50m) em 100% com ar comprimido, fixados no solo com suporte metálico, inclusive iluminação interna e manutenção permanente durante todo o evento, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para o ITEM 03 - Instalação de balão com diâmetro de 2,50 m, confeccionado em PVC pneumático, na cor branca, com a logomarca da Prefeitura do Recife, inflado em 100% com gás hélio, inodoro e não inflamável, para garantir a total segurança de manipulação e utilização. Os balões deverão ser aéreo e ficarem presos por cordões para amarração, inclusive iluminação interna e manutenção permanente durante todo o evento, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 015/2006 na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 004/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: BIG WALLEY LTDA, com o valor global de R$ 78.144,00 (setenta e oito mil, cento e quarenta e quarto reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇ  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 018/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2006-CPL/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS.  EMPRESA VENCEDORA: R. C. HOTÉIS E TURISMO S/A, com o valor global de R$ 17.108,00 (dezessete mil, cento e oito reais), ofertando para apartamento Tipo Stand o valor de R$ 102,00 (cento e dois reais), Tipo Duplo o valor de R$ 111,00 (cento e onze reais) e Tipo Triplo o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 018/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2006-CPL/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS.  EMPRESA VENCEDORA: R. C. HOTÉIS E TURISMO S/A, com o valor global de R$ 17.
3182	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	108,00 (dezessete mil, cento e oito reais), ofertando para apartamento Tipo Stand o valor de R$ 102,00 (cento e dois reais), Tipo Duplo o valor de R$ 111,00 (cento e onze reais) e Tipo Triplo o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2006 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 025/2006 - PP nº 021/2006. Objeto: Aquisição de Tonner para impressoras do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), pelo período de 06 (seis) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 20/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 03 de junho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2006 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 026/2006 - PP nº 022/2006. Objeto: Aquisição de Uniformes para os usuários assistidos nas unidades do IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 03 de junho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2006 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 027/2006 - PP nº 023/2006. Objeto: Contratação de empresa para efetuar a manutenção corretiva dos bens móveis localizados nas Unidades mantidas pelo IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania). Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 29/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 03 de junho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2006 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 025/2006 - PP nº 021/2006. Objeto: Aquisição de Tonner para impressoras do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), pelo período de 06 (seis) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 20/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 03 de junho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2006 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 026/2006 - PP nº 022/2006. Objeto: Aquisição de Uniformes para os usuários assistidos nas unidades do IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 03 de junho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2006 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 027/2006 - PP nº 023/2006. Objeto: Contratação de empresa para efetuar a manutenção corretiva dos bens móveis localizados nas Unidades mantidas pelo IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania). Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 29/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 03 de junho de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.  SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a locação do imóvel situado a Rua Feliciano José de Farias, nº 195, Boa Viagem, nesta cidade, de propriedade da Sra. MARIA JOSÉ GUEDES DOS SANTOS, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.938,00 (dois mil novecentos e trinta e oito reais) perfazendo o global de R$ 35.256,00 (trinta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e seis reais), destinado à abrigar o Centro de Saúde Dom Miguel de lima Valverde, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário VI, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 30 de maio de 2006 - EVALDO MELO DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Recife    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a locação do imóvel situado a Rua Santa Leonor, nº 65, Boa Viagem, nesta cidade, de propriedade dos senhores. HONORATO CABRAL DE SOUZA CAMPOS  e MARIA CRISTINA DE ANDRADE CAMPOS, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 1.400,00 (mil E QUATROCENTOS reais) perfazendo o global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), destinado à Implantação de uma Residência Terapêutica, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário VI, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 01 de junho de 2006 - EVALDO MELO DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Recife    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 014/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodoméstico (04 itens), para atender às necessidades da Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: EDNILSON PINHO DE MIRANDA, FERRUD COMERCIAL LTDA, GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA, MERCANTIL ASSIS LTDA, NPR IND. COM. E IMPORTAÇÃO DE P
3183	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	5	ROD. P/ INFORMÁTICA LTDA ME, SEVENE COMÉRCIO LTDA e SM CORDEIRO DE MELO ME. Empresas inabilitadas: COMERCIAL SIRACUSE e FERGBRAS COM. E SERV. LTDA, e FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 077/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 16.06.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 07 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 016/2006 - Objeto: Confecção de 500 (quinhentas) capas de chuva para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Todas as empresas foram consideradas habilitadas, quais sejam: BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA, MERCONSUMO LTDA ME, N.P.R INDUST. COM. E IMP DE PRODUTOS P/ INFORMÁTICA LTDA e USE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 079/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 19.06.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 07 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 010/2006 - Objeto: Aquisição de instrumental e material cirúrgico/oftalmológico (30 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: NORDESTE HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, com os valores unitários de R$ 63,00 -  R$ 40,00 -  R$ 40,00 -  R$ 40,00 -  R$ 40,00 -  R$ 184,00 -  R$ 177,00 -  R$ 184,00 -  R$ 184,00 -  R$ 121,50 -   R$ 184,00 -  R$ 184,00 -  R$ 124,50 -  R$ 96,00 -  R$103,00 -  R$ 110,00 -  R$ 173,90 -  R$117,00 -  R$189,00 -  R$ 177,00 -  R$ 112,00 -  R$110,90 -  R$184,00 -  R$184,00 -  R$ 184,00 -  R$169,00 -  R$ 207,99 -  R$ 233,99 -  R$ 200,00 -  R$ 83,00 -  R$ 83,00 respectivamente. Recife 07 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 019/2006 - Objeto: Aquisição de uma empilhadeira para atender às necessidades da Gerência de Almoxarifado da secretaria de saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 22/06/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 07 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2006 - Objeto: Registro de Preços para a confecção de materiais gráficos (09 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. nos itens 01, 03, 04 e 09 com os valores unitários de R$ 25,00, R$ 48,00, R$ 19,99 e R$ 429,00 -  RICARDO GOMES DA SILVA ME (RGS GRÁFICA) no item 02 com o valor unitário de R$ 75,00 -  TEXFORM S/A nos itens 07 e 08, com os valores unitários de R$ 355,00 e R$ 348,00 respectivamente -  MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA. no item 05, com o valor unitário de R$  49,00 e GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA., no item 06, com o valor unitário de R$ 21,00.  Recife 07 de  junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na 1ª Travessa Porto Nacional - UR 01 - Ibura de Cima, nesta cidade. VENCEDORA: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: PROEX - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda. -  Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. -  HMS Construções Ltda. -  JF Projetos Construtora e Incorporadora Ltda. e EST - Engenharia e Serviços   Técnicos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Tauá (trecho: Rua Anchieta / est. 12 + 13,54), Beatriz (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / est. 4 + 3,46),  Anchieta (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / est. 7 + 1,90), Ouricuri (trecho: Rua Severina Santana / Rua Buarque Macedo), Restinga (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / Onze),Fausto Rabelo (trecho: Rua Berlim / est. 8) -  RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa IMG Incorporação e Construções Ltda., não foi dado  provimento ao mesmo, mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Palma Construções Ltda. Recife, 08 de junho de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 - Objeto: serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Sistema de Estacionamento Rotativo 'Zona Azul'. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 26.06.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes formatados, com capacidade 1,44MB. Recife, 07 de junho de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 1ª FASE (HABILITAÇÃO) DO PROCESSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 23/05/2006,das 07:30 às 13:30 hs..Data e hora da abertura das propostas:26/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,para execução dos serviços de reestruturação turística do Mercado Público de São José.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que a empresa SENCONSULT-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,interpôs no prazo legal,Recurso Administrativo contra as Decisões e Julgamentos adotados pela Comissão de Licitação,na 1ª(primeira)Fase(habilitação),do presente Processo.O Recurso,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciand
3184	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	6	o-se o prazo de 05(cinco)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação.Recife,07 de junho de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.
3185	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 134 DE 12 DE MAIO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 477/2006, datado de 19.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 32.086-0, Professor    PORTARIA Nº 136 DE  31 DE MAIO DE 2006.   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e     R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Procuradoria Consultiva GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, mat. nº 63.904-7, a partir de 15/05/2006.    PORTARIA Nº 137 DE  31 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO, mat. nº 18.744-1, a partir de 01/04/2006.    PORTARIA Nº 138 DE 31 DE MAIO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 105/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 487/06 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 113/119 ficou apurada a legalidade dos fatos -   CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -   R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à funcionária LUIZA CANDOZO GONÇALVES, mat. nºs 41.258-7 e 66.961-8.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
3186	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I.Nº 23 EM 05/06/2006    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA MODELAGEM DO NEGÓCIO: CUSTOS  NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CAPACITAÇÃO EM CONTABILIDADE  DE  CUSTOS  NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, N° 121, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A FRANCO & FORTES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência por mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.05.2006 e  termo  final  o  dia 01.11.2006.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TREINAMENTO NA METODOLOGIA EMPREL DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - MEDS, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS  E  A QUALITI ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta,  para permitir a  prorrogação do  prazo  de  sua  vigência por  mais 60 (sessenta) dias,  tendo  como  termo inicial o  dia 20.01.2006 e termo  final  o  dia 20.03.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS  DE REFORMA  DA  ESCOLA MUNICIPAL  POETA  JOAQUIM  CARDOSO  - NOVA  DESCOBERTA/CASA AMARELA, Nº 122/2005, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CONSTRUTORA TRILHUS  LTDA.  OBJETO: O  reequilíbrio econômico - financeiro do  contrato, com  a aplicação  do  percentual  de 17,858648%, referente  ao INCC acumulado de 26 de janeiro  de 2004 a 30 de  novembro  de 2005, sobre o saldo remanescente do  Contrato à  data do requerimento da CONTRATADA (R$ 128.460,72), que passará  a  ser  de R$ 151.402,07 (cento  e  cinqüenta e um  mil, quatrocentos  e  dois  reais  e  sete  centavos),  passando  o  valor  global  do  contrato  de  R$ 149.021,85 (cento e  quarenta  e nove  mil, vinte  e um reais  e oitenta  e  cinco  centavos), para R$ 171.963,20 (cento  e  setenta  e um  mil, novecentos  e  sessenta  e três reais  e  vinte  centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE RECIPROCIDADE Nº 26,  CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA PREVIDÊNCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE  - RECIPREV COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS   E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.   OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 01.01.06 a 31.12.06.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  MÁQUINAS  FOTOCOPIADORAS,  Nº 115,  CELEBRADO EM 24 DE MARÇO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇAS E  A  MEYER  COMÉRCIO  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração da  Cláusula Quarta, para  permitir, a  prorrogação  de  sua  Vigência por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 26.03.2006 e  final  o  dia 26.03.2007.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 83, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a  sua  prorrogação do prazo  de  sua  vigência, por 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 30 de  maio  de 2006 e  termo  final o  dia 30 de maio de 2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247/2002, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. ENA SOUZA  DA SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 394,81 (trezentos  e noventa e  quatro  reais  e oitenta  e um  centavos) para  R$ 416,80 (quatrocentos  e dezesseis  reais  e oitenta  centavos) correspondente ao  percentual de 5,57% (cinco vírgula cinquenta e sete por cento), perfazendo  um  total de R$ 5.001,60 (cinco  mil,  um real  e  sessenta centavos) -      I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06.07.2004 e termo final 06.07.2005.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 365/2002, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. JOSEFA SOARES DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 471,88 (quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) para R$ 503,21 (quinhentos  e  três  reais  e  vinte  e  um  centavos) correspondente ao  percentual  de 6,64% (seis vírgula  sessenta e  quatro por cento) perfazendo  um  total  de R$ 6.038,52 (seis  mil, trinta  e  oito  reais  e  cinquenta  e  dois  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 12.09.2004 e termo final 12.09.2005 -      III) Mudança nas Dotações Orçamentárias que  passa  a  ser  as de n°s 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-01 -   48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-44 -  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36.01 -  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-44 -  Bloqueio nº 1592.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. IVONE ALÓDIO ALVES DA SILVA.   OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel  mensal de aproximadamente, 6,64% (seis vírgula sessenta  e  quatro  por cento), acumulado  no  período de agosto/2003 a  agosto/2004, passando  de R$ 256,22 (duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos), para R$ 273,20 (duzentos  e  setenta e  três  reais  e  vinte centavos), perfazendo um total de R$ 3.278,40 (três mil, duzentos  e  setenta  e oito  reais  e  quarenta centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2004 e final o dia 04.09.2005.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267/2002, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 263,21 (duzentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos) para R$ 279,79 (duzentos  e  setenta  e  nove reais  e  setenta  e  nove  centavos) correspondente do INPC (IBGE), de 6,30% (seis vírgula trinta por cento) perfazendo  um  total  de R$ 3.357,48 (três mil, trezentos  e  cinquenta  e  sete  reais  e  quarenta  e  oito  centavos) -      b) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 31.07.2004 e termo final 31.07.2005 -      c) Permanecem  somente  as  Dotações Orçamentárias de nºs: 48.01.10.301.1.216.2.077-3.3.90.36-01 e 48.01.10.301.1.216.2.077-3.3.90.36-44.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SODEXHO P
3187	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	ASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: As alterações da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.06 e termo final o dia 02.05.07.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de maio de 2006 e termo final o dia 03 de janeiro de 2007.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 29 (VINTE  E NOVE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, N° 197,  CELEBRADO EM 12  DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A PROAR AR CONDICIONADO LTDA-ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para  permitir  a  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 14.05.2006 e termo  final  o  dia 14.05.2007.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO Nº 012/2001, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A  COMPANHIA  BRASILEIRA  DE TRENS URBANOS - CBTU/STU-REC.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Nona para permitir:     I) Ratificar  a inclusão  da  servidora Elane  de  Almeida  Costa  Lima, matrícula nº 1.000.959-0, lotada  na  Secretaria  de Saúde  deste  Município, pelo período  de 01.01.2005 a 31.12.2005, prorrogando a vigência de  sua  cessão, tendo  como  termo  inicial o  dia 01.01.2006 e  termo  final  o  dia 31.12.2006 -     II) A prorrogação do prazo de vigência do  Convênio supracitado, tendo  como  termo  inicial o  dia 01.01.2006 e  termo  final  o  dia 31.12.2006.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 48, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir respectivamente:    I) O reajuste do preço  mensal de R$ 15.889,02 (quinze mil, oitocentos  e oitenta  e nove  reais  e dois  centavos), para R$ 16.623,10 (dezesseis mil, seiscentos  e  vinte  e  três reais  e  dez  centavos), correspondente  ao  percentual  de 4,62% (quatro vírgula  sessenta  e  dois por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 199.477,20 (cento  e noventa  e nove  mil, quatrocentos  e  setenta  e  sete  reais e  vinte  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 10.03.2006 e  termo  final o  dia  10.03.2007 -      III) Mudança da Dotação  Orçamentária  para  o  nº 48.01.10.122.2165.2.617- 3.3.90.39-0244 -   Bloqueio 4178.     EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA, FINANCEIRA E  ASSISTENCIAL, Nº 251, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E O INSTITUTO  MATERNO  INFANTIL  DE  PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: I) A alteração do item VIII, da cláusula quinta, para permitir o repasse dos recursos alocados para a execução do objeto deste instrumento em 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).    II) A alteração da cláusula Sétima para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 01.01.2006 até 31.12.2006.    III) A alteração da Cláusula Décima com o intuito de mudar a dotação que  passa a ser  a de nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.    EXTRATO DO CONTRATO N° 005, FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 01/06 (Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 02 (duas) impressoras laser de produção, grande porte, com função de digitalização, com assistência técnica total, observando as características estabelecidas no Termo de Referência, para impressão centralizada de grande volume de documentos tais como: Receituários Médicos, Apostilas, CVA's, Boletim de Atendimento Diário, Laudos, Fichas para Consultas Subseqüentes, Solicitação de Exames, Atestado Médico, Ficha de Atendimento, Fichas de Coloscópia, Planilha de Marcação de Consultas, Assistência Oftalmológica, Fichas Clínica de Saúde Fiscal, Laudo para Emissão de APAC (Saúde Mental), Cartão Paciente, Cópias Diversas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, alcançando o quantitativo médio anual de 10.000.000 (dez milhões) de páginas.  PREÇO GLOBAL: R$ 549.600,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.01.2006 e termo final o dia 06.01.2007, observando o artigo 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 305, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE: Convite n° 029/2005 - CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NORDESTE HOSPITALAR LTDA - EPP.  OBJETO: A aquisição de instrumental e material cirúrgico-oftalmológico, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).    PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias, para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da Nota de Empenho, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 306, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE: Convite n° 029/2005 - CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de instrumental e material cirúrgico-oftalmológico, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 3.530,00 (três mil quinhentos e trinta reais).    PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias, para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da Nota de Empenho, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 307, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE: Convite n° 029/2005 - CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA.  OBJETO: A aquisição de instrumental e material cirúrgico-oftalmológico, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da
3188	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, com os termos da Proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais).    PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias, para efeito de entrega e pagamento a contar da emissão da Nota de Empenho, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 228, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMTT.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, com vista a cessão, do servidor da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte do Jaboatão dos Guararapes - EMTT,  Sr. MAURO ATAÍDE DA SILVA JÚNIOR, matrícula n° 6670, ao Município Do Recife.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 127, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE NAZARÉ DA MATA/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, com vista a cessão, da servidora do Município do Recife/PE,  Srª MARIA DAS GRAÇAS MOTA LINS, matrícula n° 55.458-7, ao Município de Nazaré da Mata.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ROMERO PIRES FERREIRA, ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA E O ESPÓLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda -  Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 2.121,60 (dois mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos) para R$ 2.219,64 (dois mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 4,621% (quatro vírgula seiscentos e vinte e um por cento), perfazendo um total de R$ 26.635,68 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) -     II) A  prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 21.03.2006 e o termo final o dia 21.03.2007 -   III) A alteração da Dotação Orçamentária onde correrão os recursos alocados, passando a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36-0244.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 160, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.05.05 e final o dia 19.05.06.     PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 48.01.10.302.1.216.2.606.3.3.90.33-42 - 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.33-42 -  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.33-42 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.33-01 -  48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.33-44.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 57, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO FIBRA S.A.  OBJETO: A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.03.2006.    EXTRATO DO CONTRATO N° 72, FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade n° 01/06  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE/UFPE.  OBJETO: A realização do Curso de Especialização (Pós - Graduação 'Lato Sensu') em Contabilidade e Controladoria Governamental - 2006/2007, para 04 (quatro) servidores desta Prefeitura, conforme relação abaixo:   1 - Roberta Aragão Wrigth - mat. 63.718-8 -   2 - Roberta Cleide Freire Ferraz - mat. 23.550-8 -   3 - Erinalda  Teixeira - mat. 68.571-2 -   4 - Marcelo Lins e Silva - mat. 67.848-0.   PREÇO GLOBAL: R$ 21.924,00 (vinte e um mil, novecentos e vinte e quatro reais).    PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.1.100.4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ (Fonte: 103).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 131,  FIRMADO EM  10  DE MAIO   DE 2006.  Modalidade de Licitação:    Processo  Licitatório nº 075/2005 - Pregão Presencial n° 063/2005-CPLS.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E  A MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa  para a prestação de serviços de confecção de materiais gráficos (revistas, jornais, cartazes e panfletos) para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3401.04.121.1.227.2.242.3.3.90.39.    RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 135, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Convite n° 002/2006-CPLS.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  HABITAÇÃO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: A prestação de serviços e
3189	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	specializados de assessoria e consultoria para implantação do trabalho de participação comunitária, previsto no contrato do projeto de reassentamento da comunidade denominada 'Vila Imperial', firmado com a Caixa Econômica Federal, com recursos da União - Programa Habitar Brasil - BID.  PREÇO: R$ 56.527,28 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).  PRAZO:  De 23 (vinte e três) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado por igual ou diferentes períodos, sucessivamente,  na forma  do art. 57, II,  da Lei n° 8.666/93, observado o limite legal.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  3701.16.482.12.19.2.287 - Elemento de Despesa 4.4.90.35, tendo como fonte o Tesouro Municipal e verbas de recursos da União.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 142, FIRMADO EM 08 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 057/2005, Pregão Presencial n° 043/2005-CPLM/SEFIN  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NIXCOMM  SISTEMAS DIGITAIS LTDA.  OBJETO: A aquisição de Equipamentos Digitais de Gravação de Vídeo, instalados e configurados, necessários à modernização do Sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação mediante Ofício nº 1.100/2005 - GAB/SSP, datado de 28 de novembro de 2005,do Secretário de Serviços Públicos  PREÇO GLOBAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega, instalação e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.601 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 266/05, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 05/05, com fulcro no art. 25,I, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 01.12.2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 02 (duas) publicadoras a laser de produção (copiadora/impressora), modelo Nuvera 12CP, marca Xerox, de primeiro uso, com assistência técnica total, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.    PREÇO GLOBAL:R$ 705.600,00 (setecentos e cinco mil e seiscentos reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 1401.12.361.2.135.2.036.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
3190	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA N.º 182 DE 05 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 154/2006 - CSURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário RONALDO ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 938-5, em razão de sua aposentadoria, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 31 de maio de 2006.      PORTARIA N.º 183 DE 05 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 855/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife-URB, a servidora GIVANEIDE DE PAULA AZEVEDO MARQUES, matrícula nº 16.159-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a  contar da data da publicação.      PORTARIA N.º 184 DE 05 DE 06 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 714/2006-SDHSC,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o funcionário JOSÉ ROBERTO BARRETO, matrícula nº 15.888-6, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 185 DE 05 DE 06 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 440/2006-SDHSC,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o servidor FERNANDO COSMO FERREIRA, matrícula nº19.360-6, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N.º 186 DE 05 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 443/2006- EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ELSA CORREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 69.786-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º 187 DE 05 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 238/2006 - FCCR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor RICARDO ARRUDA GONÇALVES, matrícula nº 21.235-6, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 188 DE 05 DE 06 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 854/2006-GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor NIVALDO GOMES MONTEIRO, matrícula nº 22.623-4, Agente de Serviços Gerais, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário II, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 189 DE 07 DE 06 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2006-SANEAR,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, os funcionários GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 e MARIA DA PAZ SALES GOMES DA SILVA, matrícula nº 3193-3, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N.º 190 DE 07 DE 06 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2006-SCTDE,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, matrícula nº 69.233-8, a contar de 07 de abril de 2006.    PORTARIA N.º 191 DE 07 DE 06 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 589/2006-SADGP,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor JOSÉ BONIFÁCIO PAULINO DA SILVA, matrícula nº 19.443-5, devendo exercer suas atividades na Junta Médica Municipal, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 192 DE 07 DE 06 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2006-SEHAB,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Habitação para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor CARLOS FERNANDO DE MIRANDA, matrícula nº 19.523-0, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 193 DE 07 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 449/2006 - EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, os servidores MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.013-0 e PAULO JOSÉ MATOSO SARUBBI, matrícula nº 71.040-7, que se encontravam a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N.º 194 DE 07 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 157/2006 - CSURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o servidor MANOEL ROGÉRIO DA SILVA matrícula nº 7858-1, em razão de sua aposentadoria, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 31 de maio de 2006.    PORTARIA N.º 195 DE 07 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 434/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E :   Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife-URB, a funcionária CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, matrícula nº 02.896-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a  contar de 01 de junho de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3191	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA No.  035/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Nomear, Célio Rodrigues de Lima Pontes para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Teatro, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, da Fundação de Cultura Cidade do Recife.      II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  01 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA N.º 036/2006-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor  Flávio Roberto de Queiroz de Figueiredo , matrícula 30.673-8, para a função de membro da Comissão Permanente de Licitação, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, em  substituição à servidora Márcia Verônica de Araújo Fragoso,  mat. 253-4,  durante  o  período de sua Licença Prêmio de  01 de junho a 30 de julho do corrente ano.     Art. 2º - Atribuir ao membro da Comissão Permanente de Licitação, aludido no art. Anterior, a gratificação de que trata o Art. 8º da Lei nº 15.342, de 06 de abril de 1990.  A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de junho  do corrente ano.    PORTARIA N.º  037 /2006-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar, a pedido, o  servidor  RICARDO DE ARRUDA GONÇALVES FERREIRA, matrícula 30.691-6, da função de Supervisor 1, da Gerência Operacional do Centro de Artes Visuais e Design,  símbolo FG1.        Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de Junho  de 2006.    PORTARIA N.º 039/ 2006 - DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar a servidora  SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO  , mat. 30.406-1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DS-1, desta Fundação de Cultura, em  substituição temporária ao  titular SEVERINO PESSOA DOS SANTOS,  mat. 30.660-6,  no   período 04  a 09  de  junho do corrente ano, em função de sua  participação no curso de Contabilidade Pública e Execução Orçamentária e Financeira em Salvador - BA.    Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor  na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  04  de junho de  2006.    Recife, 26 de maio de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
3192	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº  850   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/25.04.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 45/24.04.2006, da Escola Municipal Lagoa Encantada, 40/25.04.2006, da Escola Municipal Anexa a Manoel Rolim e  38/24.04.2006 da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- FERNANDA PEREIRA LOPES, mat. 41.536-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631, de 02 a 31  de maio de 2006, em substituição a JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, mat. 37.538-0.    2- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 65.155-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833, de 08 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a ANETE FERREIRA SANTOS,  mat. 37.482-4.    3- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Manoel Rolim  - Anexo II, Código de Lotação 14115724, de 24 de abril a 23 de maio de 2006, em substituição a ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1.    4- MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549, de 05 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a IRENE FRANCISCA DA SILVA, mat. 37.378-0.    PORTARIA Nº  851   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42 e 43/27.04.2006, da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados para Curso:    1- JOSIANE NUNES JORDÃO ABREUS, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Novo Pina, de 02 de maio a 01 de junho de 2006, em substituição a NÍVIA ARRUDA DE MELO,    mat. 61.190-2, conforme Portaria nº 534, de 28 de março de 2006, publicada no DOM nº/36/2006.    2- MARIA AMÉLIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO FILHA, mat. 68.949-8, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, de 02 maio a 30 de junho de 2006, em substituição a NÍVIA ARRUDA DE MELO, mat. 40.391-6, conforme Portaria nº 533, de 28 de março de 2006, publicada no DOM nº/36/2006.    PORTARIA Nº  852   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  52/03.05.2006, da Escola Municipal Hugo Gerdau,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA  CARLA PITANGA DE MACEDO AMORIM, mat. 60.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 20 (vinte) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível, no período de 03 de maio a 29 de  dezembro de 2006, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 543, de 04 de abril de 2006, item 2, publicada no DOM nº 40/2005.    PORTARIA Nº  853   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 123/ 05.05.2006, da  Escola Municipal Karla Patrícia, 864 e 865, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES,    mat. 65.120-3, da Escola Municipal do Leão,  70 (setenta) horas-aula de Língua Portuguesa/Ensino Religioso na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no período de 08 de maio  a 29 de dezembro de 2006.    2- ELISÂNGELA ALENCAR LEITE, mat. 38.127-2, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, 100 (cem) horas-aula de Língua Portuguesa/Inglesa na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, no período de 05 de maio  a 29 de dezembro de 2006.    3- JACIARA DIAS DE MELO, mat. 32.358-2, da Escola Municipal Alda Romeu Anexo IV, 75 (setenta e cinco) horas-aula de História na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, Código de Lotação 14115541, no período de 09 de maio  a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  854   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/19.04.2006, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza e 116/02.05.2006, do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas unidades mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- AVANY CARVALHO ALBERTIM, Prof. I, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 08 de maio a 06 de junho de 2006.    2- ELZA LÚCIA DE MIRANDA MACHADO, Prof. II,    mat. 53.685-8, da DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, 70 (setenta) horas-aula no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531, no período de 02 de maio a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  855   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 78/18.04.2006, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários 34/03.05.2006, da Escola Municipal Manoel Rolim 76/02.05.2006, da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 34/05.05.2006, da Escola Municipal Santo Amaro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- ANDRÉA VERÔNICA DE LIMA GOM
3193	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	ES, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, de 03 de abril a 29 de junho de 2006, em substituição a JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 37.639-1, em gozo de licença prêmio.    2- ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, mat. 61.620-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722, de 25 de abril a 22 de agosto de 2006, em substituição a MICHELE ELIAS DE CARVALHO, mat. 61.731-2, em gozo de licença à gestante.    3- JANIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, de 17 de abril a 05 de junho de 2006, em substituição a MARIA DA GLORIA MARQUES GONÇALVES, mat. 37.360-8, licenciada para tratamento de saúde.  4- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316, de 08 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, mat. 38.362-4, afastada para curso.    PORTARIA Nº  856   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 105/27.03.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I POLLYANNA KEYLA DO NASCIMENTO G. DA SILVA, mat. 41.592-0, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 28 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  857   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/04.05.2006, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, 37/08.05.2006, da Escola Municipal Nova Descoberta e 28/26.04.20006, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- CÉLIA DE FREITAS COSTA, mat. 62.907-3, da Creche Municipal Novo Horizonte, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, de 02 a 29  de maio de 2006, em substituição a HILDENAURA MARIA DOS SANTOS, mat. 55.846-8.    2- CLAUDIA PATRÍCIA GARCIA DA SILVA, mat. 61.744-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, de 08 de maio a 04 de agosto de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ DE ALMEIDA,  mat. 37.392-0.    3- GISELIA MARIA DA ROCHA, mat. 56.792-8, da Escola Municipal Senador José Ermirio de Moraes, Código de Lotação 14115627, de 05 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA,  mat. 37.756-5.    PORTARIA Nº  858   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  101/08.05.2006, da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA, mat. 32.978-1, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, o exercício de mais 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de maio a 29 de  dezembro de 2006, totalizando 120 (cento e vinte) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 263, de 22 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 24/2006.    PORTARIA Nº  859   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 63/25.04.2006, da Escola  Municipal Vasco da Gama -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA, mat. 56.205-0, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  860   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 121/24.04.2006, da DIRE/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 141117 e Centro de Custo 14012182, no período de 08 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, Prof. II, mat. 38.978-5,  200 (duzentas) horas-aula.    2- SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA, Prof. I, mat. 36.317-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº  861   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs  23/04.05.2006, da Escola Municipal  Alto da Guabiraba e 42/11.04.2006, da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- ADILZA REGINA DE LIMA E SILVA,  mat. 37.488-1, em  01 de maio de 2006, autorizado pela Portaria nº 490, de 22 de março de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 34/2006.    2- MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, mat. 53.876-0, em 29 de abril de 2006, autorizado pela Portaria nº 592, de 10 de abril de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 42/2006.    PORTARIA Nº  862   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 90/06.05.2006, da DAEC/GEP e 83/08.05.2006, da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- CLÁUDIA MARIA B. 
3194	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	N. ARCOVERDE,  mat. 56.765-5, em  02 de maio de 2006, autorizado pela Portaria nº 290, de 22 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 24/2006.  2- LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, mat. 65.028-3, em 29 de abril de 2006, autorizado pela Portaria nº 615, de 18 de abril de 2006, publicada no DOM nº 44/2006.    PORTARIA Nº  863   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 87/08.05.2006 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e a CI nº 93/08.05.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 08 de maio de 2006, o exercício de substituição do Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, autorizado pela Portaria nº 585, de 10 de abril de 2006, item 7, publicada no DOM nº 42/2006.  II- Autorizar ao Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 115 (cento e quinze) horas-aula mensais em carga horária disponível de Matemática, no período de 08 de maio a 29 de dezembro de 2006.  III- Remover do ensino regular para a Função Técnico-Pedagógica o Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula, a contar de 08 de maio de 2006.      PORTARIA Nº  864   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.04.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 02.05.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.16583.2.06, de 22.03.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I ANGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8, da Escola Municipal Pedro de Alcântara, Código de Lotação 14115540 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 18 de abril a 18 de outubro de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  865   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.04.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de  03.05.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.17259.4.06 de 29.03.2006 e o Ofício nº 834/18.04.2006, da GSCP -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   I- Afastar de regência de classe o Professor II ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS, mat. 57.236-9, por 06 (seis) meses, no período de 12 de abril  a 12 de outubro  de 2006.  II- Transferir o Professor II ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS, mat. 57.236-9, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, a contar de 12 de abril de 2006.    PORTARIA Nº  866   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 88/27.04.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor e Ofício nº 850/27.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, transferindo-o da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115423 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de abril de 2006.  O professor supramencionado esteve afastado de regência de classe pela Portaria nº 32, de 31 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº 14/2006.    PORTARIA Nº  867   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CI nºs 87/24.04.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor e 92/08.05.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor II MARIA DAS GRAÇAS PERES TORRES, mat. 54.724-4, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Educação Artística, com efeito retroativo a 17 de dezembro de 2005.   O referido Professor esteve afastado de regência de classe autorizado pela Portaria nº 1605, de 04.11.2005, publicada no DOM n.º  125/2005.    PORTARIA Nº  868   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 19.04.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 28.04.2006-SEEL e de 03.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.09071.0.06, de 27.01.2006,     R E S O L V E :   Conceder a DULCINÉA DULCE DE ALMEIDA WANDERLEY VIANA, Professor I, mat. 37.477-1, lotado na Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 04 de maio a 02 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº  869   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 18.04.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 28.04.2006-SEEL e de 04.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.15485.7.06, de 13.03.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MARIA DE LOURDES LEÔNCIO CHACON, Professor I, mat. 61.165-9, lotado na Escola  Municipal Nova Aurora, Código de Lotação 14115430 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 05 de maio a 31 de agosto d
3195	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	e 2006, para concluir o Curso de Mestrado em Ensino das Ciências, promovido pela Universidade  Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.    PORTARIA Nº  870   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 469/02.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir SÔNIA MARIA ALVES DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.715-0, do NUPI - Gregório Bezerra para a Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº  871   DE   05  DE   JUNHO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 858/28.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ADRIANA FERREIRA MARTIR, mat. 66.858-8, da Escola Municipal Lojistas do Recife para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, Código de Lotação 1411377 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  872  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/26.04.2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I AURECI SILVA NUNES, mat. 32.301-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 31 de maio de 2006.      PORTARIA Nº  873 DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 905/19.05.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, mat. 54.846-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Matemática, no período de 22 de maio a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  874 DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/18.05.2006, da Escola Municipal Córrego da Areia,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARCIA HELOISA GONÇALVES DE MELO CASTRO, mat. 60.980-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de maio a 29 de junho de 2006.  PORTARIA Nº  875  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/17.05.2006, da Escola Municipal Edite Braga e 52/25.05.2006, da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, de 02 de maio a 29 de junho de 2006, em substituição a JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, em gozo de licença prêmio.    2- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, de 15 de maio a 23 de junho de 2006, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4,  licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  876  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/18.05.2006 da Escola Municipal Profª. Elizabeth Sales Coutinho de Barros,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 62.590-5, da Escola Municipal Profª. Elizabeth Sales Coutinho de Barros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 26 de maio a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº  877  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 905/22.05.2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSANARA CAVALCANTI BORGES, mat. 39.520-3, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, Código de Lotação 1411345 e Centro de Custo 140121790, no período de 22 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS, mat. 55.799-2, afastada para freqüentar curso conforme Portaria nº 797, de 19.05.2006, publicada no DOM nº 56/2006.    PORTARIA Nº  878  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/26.05.2006, da Escola Municipal Célia Arraes, 79/29.05.2006, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara e 60/22.05.2006, da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pe
3196	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	los motivos citados:    1- ELIZÂNGELA LETÍCIA DE SANTANA, mat. 61.719-8, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, de 24 de maio a 07 de junho de 2006, em substituição a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1, licenciada para tratamento de saúde.    2- ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.000-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, de 01 a 30 de junho de 2006, em substituição a ELIANE AVELAR BALTAR, mat. 56.437-9, em gozo de licença prêmio.    3- MARIA MÔNICA LEITE DE ALMEIDA, mat. 41.294-0, da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, de 29 de maio a 26 de junho de 2006, em substituição a HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  879  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 138/11.05.2006, da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor II MARILENE SOUZA DOS SANTOS, mat. 67.078-5, lotado na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 25 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº  880  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 45/04.05.2006, da Escola Municipal João XXIII e 101/08.05.2006, da Escola Municipal da Iputinga -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores abaixo relacionados, das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ALEX JOSÉ DE SANTANA, Prof. II, mat. 70.608-2, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, no período de 23 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    2- IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA, Prof. I, mat. 32.978-1, da Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, no período de 15 de fevereiro a 28 de abril de 2006, em exercício de substituição autorizado pela Portaria nº 263, de 22 de fevereiro de 2006, Item 02, publicada no DOM nº 24/2006.     PORTARIA Nº  881  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 064/25.04.2006, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 25 de abril de 2006, o exercício em  Função-Técnico Pedagógica do Monitor DILVANISE MARIA F. FERREIRA DA SILVA, mat. 56.176-7, autorizado pela Portaria nº 413, de 17 março de 2006, publicada no DOM nº 31/2006.  II- Autorizar ao Monitor DILVANISE MARIA F. FERREIRA DA SILVA, mat. 56.176-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível, no período de 25 de abril a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  882  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.04.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo e a CI nº 32/24.04.2006, da Diretoria de Tecnologia na Educação,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 24 de abril de 2006, o exercício em carga horária disponível do Professor II VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, mat. 54.521-8, autorizado pela Portaria nº 584, de 10 abril de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 42/2006.  II- Autorizar ao Professor II VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, mat. 54.521-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica na Diretoria de Tecnologia na Educação, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, no período de 24 de abril a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  883  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 42/25.05.2006, da Escola Municipal Chico Mendes,  RESOLVE:   Cessar, a contar de 19 de maio de 2006, o exercício de substituição do Prof. I HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, autorizado pela Portaria nº 772, de 19 de maio de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 56/2006.   PORTARIA Nº  884  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 96/26.05.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico-Pedagógica para regência de classe, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, o Professor II LUIZ HENRIQUE DA SILVA, mat. 56.034-0, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Física na referida Escola.    PORTARIA Nº  885  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 118/26.05.2006, da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógica para regência de classe, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  886  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 e 23 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 95/25.05.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:   Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)
3197	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	 horas-aula do Professor I JOSENILDA SANTOS DE SOUZA, mat. 57.304-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência, a contar de 23 de abril de 2006.    PORTARIA Nº  887  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CI nºs 97/26.04.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 143/16.05.2006, da DIRE/Gerência de Animação Cultural,  R E S O L V E :   I- Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula do Professor II JOSÉ RAMOS DA SILVA, mat. 55.919-1, em 30 (trinta) horas-aula de História no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e 170 (cento e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de maio de 2006.   II- Cessar, a contar de 20 de maio de 2006, a ajuda de custo do Prof. II JOSÉ RAMOS DA SILVA, mat. 5.919-1, concedida pela Portaria nº 98, de 15 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº  21/2006.   III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II JOSÉ RAMOS DA SILVA, mat. 55.919-1, da DIRE/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula, no período de 20 de maio a 29 de dezembro de 2006, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº  888  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.05.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.23441.5.06, de 02.05.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO, mat. 56.943-8, da Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, por 03 (três) meses, no período de 16 de maio a 16 de agosto de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  889  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.13312.8.06, de 20.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de abril de 2005 a 14 de abril de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I KÁTIA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA LEÃO, mat. 56.318-6, lotado na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1347, de 03 de setembro de 2004, publicada no DOM n° 569/2004, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  890  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 08.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.05.2006-SEEL e de 17.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.16385.3.06, de 20.03.2006,     R E S O L V E :   Conceder a IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 57.079-1, lotado na Escola Municipal Profª Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 23 de maio a 21 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO-UNESF.    PORTARIA Nº  891  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 04.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.05.2006-SEEL e de 17.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.17019.3.06, de 27.03.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MAISA BARCELLOS SILVA, Professor I, mat. 61.666-5, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife FAFIRE.    PORTARIA Nº  892  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 11.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.05.2006-SEEL e de 17.05.2006, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares no Processo nº 07.22922.0.06, de 26.04.2006,   R E S O L V E :   Conceder a DENIZE MENDES MARQUES, Professor I, mat. 55.952-1, lotado na Escola Profissionalizante Bido Krause, Código de Lotação 1414372 e Centro de Custo 140121830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO/UNESF.    PORTARIA Nº  893  DE   06   DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 10.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.05.2006-SEEL e de 17.05.2006, da DIGP no Processo nº 07.22922.0.06, de 26.04.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MARCIA FONTANA PAIVA, Profess
3198	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	or I, mat. 41.514-6, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 a 30 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Ensino de História das Artes e das Religiões, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.0    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3199	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç  Õ E S    1- PORTARIA Nº 599, de 10 de abril de 2006, Item 1,  publicada no DOM nº 42/2006, no que se refere à lotação do Prof. II EWERTON ÀVILA DOS ANJOS LUNA, mat. 70.631-7, conforme solicitação de 29.05.20006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: com 120 (cento e vinte) horas-aula de Língua Portuguesa -     LEIA-SE: com 140 (cento e quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa.    2- PORTARIA Nº 158, de 20 de fevereiro de 2006, Item 45, publicada no DOM nº 22/2006, no que se refere ao nome do  Prof. II, conforme solicitação de 29.05.20006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: WILZA MARIA DE FRANÇA NIBLERING, mat. 70.633-6 -     LEIA-SE: WILZA MARIA DE FRANÇA NIBBERING,  mat.70.633-6.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3200	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    PORTARIA Nº 032  DE 07 DE JUHNO  DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar o Sr. MARNE BASTOS DA SILVA, mat. 912.1, Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP',  para autorizar pagamento de contas do Instituto de Assistência Social e Cidadania/IASC, conjuntamente com o Diretor Presidente ou com o Assessor Executivo da Presidência. A contar da data de publicação.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente     PORTARIA Nº 030/2006 DE 05 DE JUNHO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e pelo art. 202, inciso II da Lei 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Públicos Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no art.193 e no inciso II do art. 194, do mesmo dispositivo.  R E S O L V E:    Art. 1º Concluir os trabalhos efetuados pela Comissão de Sindicância, que foi constituída para apurar as circunstâncias ocorridas na Casa de Acolhida Temporária Baque Solto, onde ficaram comprovadas as irregularidades assim como seu autor.    Art. 2º Aplicar pena disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor José Roberto de Oliveira, matrícula 27, executor administrativo, por motivo de ter descumprido o art. 187, incisos VI e VIII da Lei 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Públicos Municipais do Recife) que dispõe sobre os deveres básicos do funcionário.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.    PORTARIA Nº 031/2006 DE 05 DE JUNHO DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03.   R E S O L VE:    Art. 1º Concluir os trabalhos efetuados pela Comissão de Sindicância, que foi constituída para apurar as circunstâncias ocorridas no Almoxarifado Sede do IASC.    Art. 2º  Dispondo que não foi possível atribuir prática de infração disciplinar ou responsabilidade referente ao objeto da sindicância a nenhum dos servidores que prestaram depoimentos perante a Comissão de Sindicância.    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3201	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contrato - Iasc	1	CONTRATOS    Contrato nº 041/2006-CPL - PL nº 020/2006 - PP Nº 018/2006- 02/06/2006  Contratado: J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES  Objeto: Locação de veículos utilitários.   Valor: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais)  Prazo: 03 (Três) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações: Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e   5902.04.122.2.161.2.723   Elemento de Despesa:   3.3.90.39
3202	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios resumidos da execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Republicação dos quadros previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus  Artigos,  48,  53, 54, 55, informamos conforme quadros demonstrativos:   Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 2º BIMESTRE DE 2006, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao 1º QUADRIMESTRE de 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 587 e 586 de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)
3203	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios de Gestão Fiscal	1	RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL    (tabelas em anexo)    Recife, 02 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elisio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças
3204	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 017  DE  01   DE  JUNHO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil, cem reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  2.100,00  TOTAL                                                                        2.100,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.100,00  TOTAL                                                                        2.100,00  =======  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA N º  032 / 2006,  de 01 de junho  de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  I.LOTAR  na Gerência de Fiscalização Tributária - GFT - os servidores ADRIANO FREITAS FERREIRA - mat. 71.140-3 e  VITTÓRIO LEITE CARNEVALE - mat. 71.143-7 -   II.na GCI-Gerência de Controle Interno - as servidoras RAYSSA MASCARENHAS PINTO - mat. 71.144-1 e ADRIANA DE PÁDUA BARBOSA - mat.  71.145-6 -     III.na Assessoria do GSF-Gabinete da Secretaria de Finanças - os servidores JURANDIR ALVES BEZERRA - mat. 71.146-0 e PETRÔNIO LIMA MAGALHÃES - mat. 71.150-9.  IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio  de 2006.    PORTARIA Nº 033 / 2006,  de  05 de junho de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 18.560, de 26 de junho de 2000, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2000, e  CONSIDERANDO a recente nomeação de novos Auditores do Tesouro Municipal-ATMs-aprovados no Concurso Público,  homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife No. 415, do dia 28 de agosto de 2003,  R E S O L V E:  I.Determinar como período de treinamento para os recém-nomeados Auditores do Tesouro Municipal o intervalo de tempo compreendido entre os dias 22 de maio  a 31 de agosto do corrente ano -   II.Aos servidores que se encontrem em treinamento será atribuída a Gratificação de Produtividade Fiscal-GPF-conforme prevista no inciso I do Artigo 17 do Decreto nº 18.560, de 26/06/2000  e a Parcela Variável de Incentivo 'A' nos termos da Lei 16.364  de 06/01/1998 -   III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
3205	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -  EMPREL  PORTARIA Nº  056/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar a pedido ALONSO JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula 232-1, simbolo DDI, da função gratificada de Gerente de Serviços de Sistemas de Saúde - GSSA da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, e nomear CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, matrícula 555-0, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  057/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar, BARTOLOMEU RONAN ALVES DA COSTA, matrícula 1003-0, do cargo comissionado, simbolo DDR,  de Gerente de Administração e Finanças  da Diretoria Administrativa e Financeira da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 08/06/2006.    Recife, 07 de junho de 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
3206	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 023/2006.  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92,  R E S O L V E :  Comunicar às instituições que apresentaram Projetos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, as alterações ocorridas no cronograma do EDITAL DE PROJETOS/2006 e na Resolução nº. 17/2006:    CRONOGRAMA 2006:  ATIVIDADES  PERÍODO  Lançamento do Edital 06/04/2006  Recebimento dos projetos elaborados  e documentações obrigatórias das ONG's 10/04/2006 a 24/04/2006  Análise dos projetos e elaboração dos pareceres 24/04 a 09/05/2006  Divulgação dos resultados dos projetos aprovados 03/06/2006  Prazo para esclarecimentos 09/06/2006  Oficina Financeira  14/06/2006  Oficinas Pedagógicas 12/06/2006  Entrega do Plano de Trabalho 16/06/2006  Assinatura do Convênio 21/06/2006  Início do Repasse  27/06/2006  Início do projeto  27/06/2006  Conclusão do projeto 26/04/2007    Recife, 06 de junho de 2006.    LUIS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA
3207	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA  Nº 06 DE 08 DE MAIO  DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:    I.Lotar para desempenhar suas funções no DEAP / DIRCON, o Servidor:    ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS NETO, matrícula 71.082-8.    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 03.04.2006.    Recife, 08 de maio de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
3208	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    PORTARIA Nº 027 DE 19 DE MAIO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.  PRESIDENTE: José Ivaldo Delgado DO Matrícula nº 02.595-0    VICE-PRESIDENTE: Eliane Maria de O Silva DP Matrícula nº 16.265-5    MEMBROS: Hélvio Ney de Souza Paulo DO Matrícula nº 17.112-3  Janine Maria Felix Ferreira DAF Matrícula nº 16.951-0  Maria Antonia da Silva DAF Matrícula nº 15.401-6  Maria da Conceição da Silva DAF Matrícula nº 13.029-0    SUPLENTES: Maria de Fátima do N B. Heuer DAF Matrícula nº 13.083-4  José Maria Rodrigues da Silva DAF Matrícula nº 15.515-0  Noel Francisco Gomes DAF Matrícula nº 01.452-4  Marcos Armando de Brito DAF Matrícula nº 11.094-9  Arlindo Francisco da Silva Filho DAF Matrícula nº 16.594-8  Ely Maria Cintra de Morais DO Matrícula nº 13.077-0    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 028 DE 23 DE MAIO DE 2006.  Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a contestação formulada pelo servidor Noé Sérgio Rabelo do Rêgo Barros, matrícula nº 11.137-6, na sua cota de 05/05/2006, constante dos autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 008/2006 de 20/02/2006,  R E S O L V E:    1-Determinar a reabertura da Sindicância instaurada através da Portaria nº 008/2006, de 20/02/2006, para apurar o fato apresentado na CI nº nº 096/06 de 10/02/2006, da Secretária da GAFAM/DO, Cynthia Salvador, que diz respeito a não devolução ao setor competente desta Empresa, por parte do servidor Noé Sérgio Rabelo do Rêgo Barros, matrícula nº 11.137-6, da máquina fotográfica MAVICA, tombamento nº 10150, que se encontrava sob sua guarda e responsabilidade, visando à ouvida das servidoras que tinham acesso ao recinto onde são guardados esses equipamentos na Diretoria de Obras, indicadas pelo mesmo, após a conclusão da supracitada Sindicância.    2-Dispor que os trabalhos da Sindicância, ora reaberta, ficarão a cargo da mesma Comissão composta pelos servidores: Severino de Almeida Neto, Advogado, matrícula nº 16.877-7, que a presidirá -  Frederico Vaz de Oliveira, Engenheiro, matrícula nº 15.775-9 e Moisés Flora da Costa, Assistente Administrativo, matrícula nº 02.600-0, estes na qualidade de membros.    3-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias, para a apresentação de novo relatório conclusivo sobre a questão.    4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 029 DE 25 DE MAIO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as informações contidas na CI nº 015/06 de 19/05/2006, do servidor Genivaldo Peixoto Farias, dirigida ao Gerente de Área Administrativa desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá -  Genivaldo Peixoto Farias, Auxiliar de Manutenção, matrícula nº 09.004-2 e Carlos José Barbosa da Silva, Vigilante, matrícula nº 17.291-0, estes na qualidade de membros, para apurar responsabilidades pelo ato praticado no interior desta Empresa, detectado no dia 25/04/2006, que culminou com a danificação dos fios da rede elétrica da instalação de um dos Relógios de Ponto Eletrônico.    2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a questão.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 030 DE 31 DE MAIO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Exonerar EFIGÊNIA VITOR DE JESUS, matrícula nº 90.223-3, do cargo comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.      PORTARIA Nº 031 DE 31 DE MAIO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar VERA CHRISTINE CAVALCANTI FREIRE, matrícula nº 90.200-4, do cargo comissionado de Assessora Técnica da Presidência, símbolo 'DS-2'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 032 DE 01 DE JUNHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar CELENE TENÓRIO DE MOURA, matrícula nº 12.724-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.  PORTARIA Nº 033 DE 01 DE JUNHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar DANIELLE DE CARVALHO PINHEIRO, brasileira, solteira, Engenheira Civil, inscrita no CPF/MF sob o nº 018.916.684-39 e Cédula de Identidade nº 4.878.199 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 034 DE 01 DE JUNHO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar ADRIANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, Técnica em Edificação, inscrita no CPF/MF sob o nº 020.754.684-35 e Cédula de Identidade nº 4.506.760 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDI'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
3209	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Ato da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATO DA PRESIDÊNCIA- MAIO 2006    ATO/PRESI N°02/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do  Recife - CSURB,no uso de suas atribuições  conferida pelo Estatuto Social ,   R E S O L V E:  Designar  a Sra. Tatiana Cabral da Silva Matricula Numero  50302-9,como  responsável pelas verbas de suprimentos da  DMF , no valor de R$ 270,00(duzentos e setenta reais)  destinados a compras, e o mesmo valos para serviços, devendo o mesmo realizar periodicamente as prestações de contas.    Recife,17 de Maio de 2006-    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente
3210	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 035/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Dispensar MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 82-3, do cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão de Licitação, símbolo DDR, da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, e designar FABÍOLA FERRAZ DE OLIVEIRA CAPELEIRO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2006.  Código Lotação: 401  Centro de Custos: 2006.4002.01.0005.0001    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
3211	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 065/2006- GAB/SS EM 31 de MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autoriza o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Gerência Operacional de Transportes  Nome: Gildo Murllo Arcelino  Mat.: 44.205-8    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº 066/2006- GAB/SS EM 31 de MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autoriza o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Diretoria de Regulação  do Sistema  Nome: Alberto Luiz Alves de Lima  Mat.: 64.672-4  II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº   067/2006 - GAB/SS EM 02 de JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Residência Terapêutica Mista  Nome: Dijane Gomes Ferraz  Mat.: 69.155-1  II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.      Portaria nº 068 / 2006 - GAB/SS em 01 de junho de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Torna-se sem efeito a portaria nº 063/2006 - GAB/SS de 25.05.2006, publicada no D.O.M nº 058 de 27.05.2006, no que se refere à servidora MARIA ELIETE DE FARIAS, matrícula nº 18.386-7.    PORTARIA Nº   069/2006 - GAB/SS EM 06 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autoriza a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  'Residência Terapêutica Feminina / D.S. IV  Nome: Fabílola Arcoverde Rosa  Mat. 62.411-0    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº   069/2006 - GAB/SS EM 06 DE JUNHO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autoriza a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  'Residência Terapêutica Feminina / D.S. IV  Nome: Fabílola Arcoverde Rosa  Mat. 62.411-0    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
3212	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 043-GAB/SS de 20 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 47, de 29 de abril de 2006, referente a servidora Ivaneide de Farias Dantas:  Onde se lê: ...'a partir de 11 de fevereiro de 2006'.  Leia-se: .'a partir de 20 de abril de 2006'.    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
3213	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	1	DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS    Processo Administrativo Sanitário nº07.63113.0.05  Auto de Infração no 2740.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuada: L. N. BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS - CIA DAS VITAMINAS  DECISÃO Nº210/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 0748704.5.03.  Auto de Infração nº DMPC 6134, 6137  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Divisão de Medicamentos e Produtos Correlatos)  Autuado: G. A de Lima - Drogaria Popular  DECISÃO Nº 099/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, , nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n º6437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a autuada à penalidade de multa no valor de 500,000 (quinhentos reais).   Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de fevereiro  de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora Executiva de Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 0748638203.  Auto de Infração nº D. S VI 0455, 0456, 0457, 0458, 0459, 0460, 0467, 0468, 0470, 0471, 0472, 0473, 0474 e 0475.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: Futuro Lanches  DECISÃO Nº 008/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal n º 6. 437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar o efeito de condenar a autuada nas penalidade de: com relação aos autos de nº 0457, 0460, 0468, 0470, 0471, advertência escrita -  com relação aos autos de nº 0455, 0456, 0458, 0459, 0467, 0472, 0473, 0474 e 0475, multa no valor de R$ 300, 00 (trezentos reais)    Registre-se. Intime-se.  Á Divisão de Processos Administrativos para as providências cabíveis.  Recife, 12 de janeiro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo N° 07.18263.0.03.  Auto de Infração nº D. S II 4137, 4138.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário II).  Autuado: Padaria Pan Jato  DECISÃO Nº 281/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 4137 para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA E MULTA no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 4138, anulando-o para todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para providências.  Recife, 17 de novembro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ      Proc. Administrativo N° 20992.  Autos de Infração nºs  D. S II 4110, 4111.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Departamento de Controle de Alimentos e Ambiente do Trabalho).  Autuado: Mercadinho Nossa Senhora de Lourdes (Comércio Regeneração Ltda.)  DECISÃO Nº 276/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado nas penalidades de:MULTA no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), quanto ao AI nº 4110 -  e ADVERTÊNCIA ESCRITA, quanto ao AI nº 4111.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de novembro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18467.5.03  Auto de Infração nº 4311  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário II).  Autuado: .Panificadora Cláudia  DECISÃO Nº 273/2003  CONCLUSÃO:  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais dispositivos legais pertinentes, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de novembro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ      Proc. Administrativo Nº 07.63023.1.05  Autos de Infração nºs D. S  VI 20660, 20860. 20657, 20661, 20653, 20656, 20659, 20654, 20651, 20665, 20663, 20662, 20691, 7511 e 20690.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: Comércio Indústria de Alimentos Serrana Ltda (Padaria Globo)  DECISÃO Nº 057/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO:  IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº20663, anulando-o para todos os efeitos -   PROCEDENTES os demais Autos em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de março de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 19449  Autos de Infração nºs DMPC 0036/02, 0037/02, 0044/02, 0046/02  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Divisão de Medicamentos e Produtos Correlatos).  Autuado: Drogaria Drogamar Ltda.  DECISÃO Nº 1020/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro nas Leis nºs 6.437/77 e 5.991/73 e nos demais regulamentos infringidos, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração nºs DSIS 036/02 e 037/02, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa, esta arbitrada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários para as providências a seu cargo.  Recife, 21 de janeiro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA      Processo Administrativo Sanitário nº 20424  Auto de Infração DCAAT no 3919 e 3921.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife ()  Autuada: Com Gelo - Assis Industria e Comércio Ltda- ME.  DECISÃO Nº 194/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o autuado na penalidade de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 11 de agosto de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz   Diretora Executiva de Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 16829  Auto de Infração nº DCAAT 02/2001,   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife )  Autuado: Maurílio Paraíso do Amaral - Brasil Serviços Gerais  DECISÃO Nº 042/2002  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, acolho a argumentação do Parecer do Departamento de Processos Sanitários, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, art. 10, XXIX, bem como no Código Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 16.004/95) e no Código Sanitário Estadual, julgo procedente o auto de infração nº DAD 0002/2001, para efeito de condenar o Autuado nas penalidades de advertência escrita e multa, esta arbitrada no valor de R$ 100,00 (cem reais)  Registre-se. Intime-se.   Ao Departamento de Processos Sanitários para as providencias a se
3214	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	2	u cargo.  Recife, 28 de agosto de 2002.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA.       Proc. Administrativo Nº 07.64400.3.05  Auto de Infração nº D.CAAT 20235, 20236, 20237.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: KOEHLER & CIA LTDA - ME  -  CIA das Vitaminas  DECISÃO Nº 142/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar à Autuada nas penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS e MULTA no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo N° 07.40237.9.03  Auto de Infração nº DCAAT 2119, 2527, 2120, 2118, 2117, 2115.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT).  Autuado: Gelinho Indústria e Comércio Ltda - ME  DECISÃO Nº 134/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo N° 19445  Autos de Infração nºs  DMPC 0043/02, 0045/02  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife  Autuado: Farmácia Milena Ltda (Farmácia Jequitibá)  DECISÃO Nº 134/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar o Autuado nas penas de: quanto ao AI 43/02, multa no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) , quanto ao AI 45/02, inutilização dos produtos apreendidos, constantes do Termo de Apreensão 32/02.  Publique-se. Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de junho de 2004.  Adeílza Gomes Ferraz Diretora da DEVISA    Proc. Administrativo Nº 20735  Auto de Infração DMPC nº 4031  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Bompreço S/A Supermercados do Nordeste  DECISÃO Nº 145/2004  CONCLUSÃO:  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal 6437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar o autuado na penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de junho de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 19446  Autos de Infração nºs DMPC 0033/02, 0044/02  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Farmácia Feliciano Ltda - Farmácia Jequitibá  DECISÃO Nº 150/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar o autuado nas penalidades de: quanto ao AI 33/02, multa no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), quanto ao AI 44/02, inutilização dos produtos apreendidos, constantes do Termo de Apreensão 12/02.  Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de junho de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 20235  Autos de Infração nºs DMPC 077/02, 0076/02.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Divisão de Medicamentos e Produtos Correlatos).  Autuado: Farmaduarte Ltda - Farnanossa.  DECISÃO Nº 160/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração 077/02 e 076/02, para condenar o Autuado na pena de multa no valor de R$ 431,80 (quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de junho de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 21494  Auto de Infração DMPC no 3101, 3508  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife   Autuada: Farmácia Guararapes  DECISÃO Nº 164/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 3101 e JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 3508, entendendo ser GRAVE a infração cometida, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de agosto de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 21020  Auto de Infração nº D.S V 0668.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife  Autuado: Jurandir de Sá Cavalcanti Filho- ME (Bar do Galego)  DECISÃO Nº 088/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 80,00 (oitenta Reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de abril de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 20940.  Auto de Infração nº D. S IV  1671.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: E Barcelos Santos-ME (Mercadinho Renascer)  DECISÃO Nº 033/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 150,00 (cento e trinta e cinco reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de março de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo N° 20342.  Auto de Infração nº D. S  IV   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Jessé Cunha dos Santos -ME  DECISÃO Nº 255/2003  CONCLUSÃO  Assim, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a Autuada em multa de R$ 90,00 (noventa reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para providências.  Recife, 17 de outubro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo N°07.40804.0.03  Autos de Infração nºs  D. S VI 0378 .  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife .  Autuado: Mercadinho Nova Era  DECISÃO Nº 341/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$80,00 (oitenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de dezembro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 21499  Auto de Infração nº 3587, 3588.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife .  Autuado: .Brenanda Comércio de Medicamentos Ltda - ME(DROGARIA FARMAVIDA).  DECISÃO Nº 155/2003  CONCLUSÃO:  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de:  a) INUTILIZAÇÃO dos m
3215	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	3	edicamentos apreendidos e MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente ao Auto de Infração nº 3587 -  e  b) INUTILIZAÇÃO dos medicamentos apreendidos e MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais),referente ao Auto de Infração nº 3588.  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de agosto de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 18434  Autos de Infração s/nºs D. S  VI   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: Panificadora Neves (Antônio David e LeniceM Silva Ltda.)  DECISÃO Nº 033/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições regulamentares pertinentes, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de janeiro de 2003.  Isaura Macedo Morais  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 07.14694.5.04  Autos de Infração nºs DMPC 0070/02  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Divisão de Medicamentos e Produtos Correlatos).  Autuado: Farmácia Feliciano Ltda (Farmácia Jequitibá)  DECISÃO Nº 163/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração 70/02, para condenar o Autuado na inutilização dos produtos apreendidos, constantes do Termo de Apreensão 039/2002 e multa no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).  Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de junho de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.64296.1.05  Auto de Infração DCAAT no 22003, 22004.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife   Autuada: Zana Cosméticos-  MM de Oliveira - ME  DECISÃO Nº 255/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e de INUTILIZAÇÃO dos produtos cautelarmente apreendidos e descritos nos Termos de Interdição Cautelar nºs 0694 e 0941.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 20511  Auto de Infração nº DMPC 4011 e 4079.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife   Autuado: Farmácia Wanda Ltda - ME  DECISÃO Nº 159/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a autuada nas penalidades de: INUTILIZAÇÃO dos medicamentos apreendidos e MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referentes ao Auto de Infração nº 4011 -  e MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referentes ao Auto de Infração nº 2836.  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de agosto de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 21180  Auto de Infração nº DMPC 3689..  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Phamadeda Ltda - ME  DECISÃO Nº 138/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de agosto de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo N° 21315  Auto de Infração nº DMPC 3552  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife   Autuado: Admed- Farmácias Ltda  DECISÃO Nº 139/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de agosto de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo N° 20185  Autos de Infração nºs  D.S III 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127 e 1128.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife  Autuado: Panificadora Arraial Ltda.  DECISÃO Nº 151/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar o Autuado na pena de multa no valor de R$ 431,80 (Quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de junho de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18334.5.03  Auto de Infração DS IV nº 5127  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: S. P Maranata Ltda (Supermercado Maranata)  DECISÃO Nº 104/2003  CONCLUSÃO:   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições legais e regulamentares pertinentes ao caso concreto, conheço somente a primeira defesa apresentada e JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de: Apreensão definitiva dos produtos discriminados no Termo de Interdição cautelar nº 0930 e no Termo de Apreensão Cautelar nº 3130 (este último tornado sem efeito, em conflito com o TAC nº 0930) -  e Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Publique-se. Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 1º de julho de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 21120  Autos de Infração nºs DMPC 3666  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado:Queiroz e Olídia  Ltda - ME (Farmanova)  DECISÃO Nº 106/2002  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições legais pertinentes ao caso concreto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de interdição do espaço referente à cabine de injetáveis até a apresentação de responsável técnico habilitado para exercer tal prática e multa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).   Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de dezembro de 2002.  Adeílza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA      Proc. Administrativo Nº18935   Autos de Infração nºs DMPC 007/2002, , 008/2002, 009/2002 e 018/2002  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Divisão de Medicamentos e Produtos Correlatos).  Autuado: Alexandre Barbosa Vieira- ME - Farmácia Maranata  DECISÃO Nº 027/2002  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, acolho o parecer do Setor Jurídico da Divisão de Processos Sanitários, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, XXIX, no Código Municipal de Saúde (Lei M
3216	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	4	unicipal nº 16.004/95), JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº DMPC 018/2002 e PROCEDENTES os Autos de Infração nºs DMPC 007/2002, 008/2002, 009/2002, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de advertência escrita e multa, esta arbitrada no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários para as providências a seu cargo.  Recife, 20 de agosto de 2002.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA      Proc. Administrativo Nº 20611  Autos de Infração nºs DMPC 4047 e 4048  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Farmácia Deus Dará Ltda - ME  DECISÃO Nº 103/2002  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições legais pertinentes ao caso concreto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de: AI 4047, apreensão definitiva dos produtos fracionados que ainda estejam com prazo de validade em dia e multa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) -  e:AI 4048, inutilização dos produtos cujos prazos de validade tenham expirado e multa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de dezembro de 2002.  Adeílza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA      Proc. Administrativo Nº 21358  Autos de Infração nºs DMPC 3564  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Barbosa Medicamentos Ltda - ME  DECISÃO Nº 042/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições legais pertinentes ao caso concreto, JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades inutilização dos medicamentos fracionados e multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de janeiro de 2003.  Isaura Macedo Morais  Diretora da DEVISA em exercício      Proc. Administrativo Nº 07.25973.0.03  Autos de Infração nºs DS IV 2764, 2765, 2766 e 2769.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Maria Barbosa Sobreira - ME (Frigorífico Pámela)  DECISÃO Nº 262/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições legais pertinentes ao caso concreto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de: AI 2764, inutilização dos produtos apreendidos constantes do termo 0653 -  AI 2765: multa no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) -  AI 2766: multa no valor de 100,00 (cem reais) -  AI 2769: multa no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de outubro de 2003.  Adeílza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA      Proc. Administrativo Nº 20996  Autos de Infração nºs DS V 0666, 0662, 0663, 0664 e 0665.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: M T Monteiro - ME (Churrascaria Muito Tudo)  DECISÃO Nº 201/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições legais pertinentes ao caso concreto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais)  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de agosto de 2004.  Adeílza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA      Proc. Administrativo Nº 17278  Autos de Infração nºs DSIS 023/01  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Funerária Santa Bárbara  DECISÃO Nº 057/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições legais pertinentes ao caso concreto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de março de 2004.  Adeílza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA      Proc. Administrativo Nº 21022  Auto de Infração nº DS V 0620  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: GR S/A (GR serviços de Alimentação)  DECISÃO Nº 204/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições legais pertinentes ao caso concreto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de agosto de 2004.  Adeílza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA      Proc. Administrativo Nº 07.48888.903  Autos de Infração nº DS VI 0503  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Escola nova Visão LTDA (Escola Professor Jorge Amado)  DECISÃO Nº 245/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições legais pertinentes ao caso concreto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 21 de outubro de 2004.  Adeílza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA      Proc. Administrativo Nº 07.27514.0.04  Autos de Infração nºs DS VI 7122, 7291, 7120, 7118, 7316, 7119 e 7121.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Comércio Industria de Alimentos Serrana Ltda (Padaria Globo)  DECISÃO Nº 052/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de março de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.49110.1.03  Autos de Infração nºs DS II 03/2001.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Comercio e Industria de Alimentos de PE Ltda. (Padaria Universal)  DECISÃO Nº 065/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado em penalidade de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 02 de abril de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz   Diretora Executiva de Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.40509.9.03  Autos de Infração nºs DPMC 2334,   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Drogaria Drogamar Ltda  DECISÃO Nº 102/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (
3217	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	5	trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de junho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.81213.3.05  Auto de Infração nº DPMC 3385, 3386  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Famácia Trigêmeos Ltda- ME - Drogaria Drogamar  DECISÃO Nº 100/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração n° 3385, anulando-o para todos os efeitos, e PROCEDENTE o Auto de Infração n° 3386, condenando a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de junho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 49155.5.03  Autos de Infração nº DS VI 0553 e 0552  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Mercadinho Disk Bil  DECISÃO Nº 336/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de dezembro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 07.40635.4.03  Autos de Infração nºs DS VI 0366..  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Futuro Lanches  DECISÃO Nº 246/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de outubro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício    Proc. Administrativo Nº 07.81214.0.05  Autos de Infração nºs DPMC 3391.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Farmácia Trigêmeos Ltda. - ME - Drogaria Drogamar  DECISÃO Nº 101/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de junho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18183.7.03  Autos de Infração nºs DS IV 1706  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Rosangela Lins da Silva- ME  DECISÃO Nº 258/2003  CONCLUSÃO  Assim, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a Autuada em multa de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para providências.  Recife, 21 de outubro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.25929.0.03  Auto de Infração nº D.S VI 2980  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: G. F. Silva Mercadinho- ME  DECISÃO Nº 254/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de outubro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 07. 49155.5.03  Autos de Infração nº DS VI 0553 e 0552  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife.  Autuado: Mercadinho Disk Bil  DECISÃO Nº 336/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de dezembro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 20.384  Auto de Infração nº DSIS 3234   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Divisão de Serviços de Interesse à Saúde).  Autuado: FUNDAÇÃO ODONTOLÓGICA PRESIDENTE CASTELO BRANCO  DECISÃO Nº 313/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada em multa de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).   Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para providências cabíveis.  Recife, 09 de dezembro de 2003.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 20.844  Auto de Infração nº DS IV 1654  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário IV).  Autuado: LUIGGI CABELOS E BELEZA  DECISÃO Nº 254/2003  CONCLUSÃO  Assim, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a Autuada em multa de R$ 90,00 (noventa reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para providências.  Recife, 17 de outubro de 2003.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.33259.0.03  Auto de Infração nº DS IV 1732.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário IV).  Autuado: ACADEMIA BIO TRAINNING  DECISÃO Nº 245/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando a Autuada em multa no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para providências cabíveis.  Recife, 13 de outubro de 2003.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº07.18000.0.03  Auto de Infração nº DS VI 2818  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: CENTER SELF SERVICE  DECISÃO Nº 250/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de outubro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício    Proc. Administrativo Nº 07.40854.8.03  Autos de Infração nºs DS IV 1613, 1614 e 1615.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário IV).  Autuado: Restaurante Luar do Sertão LTDA  DECISÃO Nº 103/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto:  a) JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 1613, para condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) -   b) JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 1614, para condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) -   c) JULGO PROCED
3218	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	6	ENTE o Auto de infração nº 1615, para condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de maio de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº07.48660.8.03  Auto de Infração nº DS VI 0596   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: BAR CRISTAL  DECISÃO Nº 252/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de outubro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº22426  Auto de Infração nº DS VI 2960  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: RESTAURANTE RECIFE  DECISÃO Nº 239/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 21 de outubro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 20.213  Auto de Infração nº DS IV 1605  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário IV).  Autuado: GALETO NA BRASA (LUCINEIDE SEVERINA DA SILVA)  DECISÃO Nº 231/2003  CONCLUSÃO  Assim, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar o Autuado na penalidade de interdição total do estabelecimento, até sua regularização.  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para providências cabíveis.  Recife, 2 de outubro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 20.965.  Auto de Infração: DS IV 1653.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuado: J. B. da Silva Restaurante ME (Restaurante Gosto Gostoso)  DECISÃO Nº 112/2004  CONCLUSÃO:  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe para condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de maio de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº07.40819.8.03  Autos de Infração nos 0374 e 0375   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: MERCADINHO NOVO PINA  DECISÃO Nº335/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de dezembro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº07.40843.6.03  Autos de Infração nos0393 e 0395   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: PADARIA HEBRON  DECISÃO Nº339/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 90,00 (noventa reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de dezembro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº07.18244.6.03  Autos de Infração nos 5148 e 5149   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTOS - COMPRE BEM  DECISÃO Nº338/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de dezembro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº07.33557.1.03  Autos de Infração nos0239 e 0240  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário VI).  Autuado: ALFREDÃO PITUZADA  DECISÃO Nº001/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.   Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de janeiro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 21.812.  Autos de Infração nºs DS V 0642, 0643, 0645, 0646, 0647 e 0648.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário V).  Autuado: PANIFICADORA CASA BLANCA - NOVAIS BARBOSA & CIA LTDA.  DECISÃO Nº 210/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os autos de infração n°s 0643, 0645, 0646 e 0648, e JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração n°s 0642 e 0647, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para providências.  Recife, 17 de setembro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 19.545.  Auto de Infração DSIS 30/02.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Divisão de Serviços de Interesse à Saúde - DSIS).  Autuado: C. M. Funerária Ltda.  DECISÃO Nº 226/2004  Conclusão  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe para condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de outubro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.40758.9.03  Auto de Infração no 5336  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Departamento de Alimentos e Ambiente de Trabalho).  Autuado: GELINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME.  DECISÃO Nº135/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº07. 48866.5.03  Autos de Infra
3219	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	7	ção nos 0801 -  0802.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário V).  Autuado: CEAPLAST LTDA - ME (SANTA RITA ALIMENTOS)  DECISÃO Nº027/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de janeiro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº07.19452.8.05  Autos de Infração nos 5805 - 5807.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário V).  Autuado: MERCADINHO ROSEMAR LTDA (VAREJÃO MARAVILHA)  DECISÃO Nº322/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração 5807, e PROCEDENTE o Auto 5805, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº07. 13900.0.04  Autos de Infração nos 2360 e 2361  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: GRANJA E PEIXARIA DO CABELUDO)  DECISÃO Nº135/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de apreensão definitiva dos produtos e multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº07. 14506.4.04  Autos de Infração nos 1323, 1318, 1322.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: GUEDES DE ARAÚJO COMÉRCIO LTDA (PIZZARIA DO GORDO)  DECISÃO Nº146/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.81651.0.05  Autos de Infração nos 0631 -  0632 e 0634.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário V).  Autuado: GILSON DO REGO BIONE ME  DECISÃO Nº050/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração 0632 e PROCEDENTES os demais, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de advertência escrita.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.01551.4.05  Autos de Infração nos 2844 - 2845, 2846  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)).  Autuado: LEVI PESCA  DECISÃO Nº020/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$700,00 (setecentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº07. 49137.7.03  Auto de Infração no 5229.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: BUFFET KÁTIA SÁ  DECISÃO Nº031/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 49120.7.03  Autos de Infração nos 5232 - 5231.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: BUFFET KÁTIA SÁ)  DECISÃO Nº032/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº  07. 81412.6.05  Autos de Infração nos 2671, 2673, 2672.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DESSEMEC)  Autuado:SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA S/C LTDA (SED)  DECISÃO Nº206/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração 2671 para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e IMPROCEDENTES os demais Autos..  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de setembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18287.7.03  Autos de Infração nos 2151, 2704.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT))  Autuado: GENIVALDO ANTÔNIO DA SILVA  DECISÃO Nº241/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada a penalidade de interdição total do estabelecimento até o atendimento das exigências legais e multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 49138.3.03  Autos de Infração nos 5210 - 1228, 5207, 5208.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: GUEDES DE ARAÚJO COMÉRCIO LTDA (PIZZARIA DO GORDO)  DECISÃO Nº230/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativo
3220	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	8	s, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 18222.2.03  Autos de Infração nos 5138.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado:CIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTAÇÃO (MINI COMPREBEM))  DECISÃO Nº162/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 14630.7.04  Autos de Infração nos 2794.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário IV)  Autuado: OSMAR VERAS ARAÚJO ME (ÔMEGA CONSULTORIA)  DECISÃO Nº279/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de novembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 07744.0.04  Auto de Infração no 1234.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: E PAULO DA SILVA JÚNIOR (GRÃO NOBRE DELICATESSEN)  DECISÃO Nº216/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de setembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.40867.2.03  Auto de Infração no 5326.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: DAVID LEVY ALVES ARAGÃO (ANCORA DA PESCA)  DECISÃO Nº203/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita, interdição total do estabelecimento e multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de setembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 22732  Auto de Infração no 3573.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: DROGARIA EXAME LTDA  DECISÃO Nº 232/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de inutilização dos produtos e multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 64418.0.05  Autos de Infração nos 5748, 7051, 21143  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado:DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (MUKAMBO)  DECISÃO Nº310/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de inutilização dos produtos e multa no valor de R$200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 49013.6.03  Autos de Infração nos 1245, 5175  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: GUEDES DE ARAÚJO COMÉRCIO LTDA (PIZZARIA DO GORDO)  DECISÃO Nº232/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 49327.0.03  Autos de Infração nos 5176.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: GUEDES DE ARAÚJO COMÉRCIO LTDA (PIZZARIA DO GORDO)  DECISÃO Nº231/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 81319.6.05  Autos de Infração nos 1200, 1199  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: ANTÔNIO JOSÉ ESTIVAS ME (MERCADINHO SANTO ANTÔNIO)  DECISÃO Nº167/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de julho de 2005  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 08278.3.04  Autos de Infração nos 4297, 4552, 4554, 4555  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário II)  Autuado: COMERCIAL VALE DO AMANHECER LTDA (MERCADINHO CARUARU)  DECISÃO Nº339/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração 4552 e PROCEDENTES os demais, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 21 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 08279.0.04  Autos de Infraç
3221	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	9	ão nos 4559 - 4560, 4562  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário II)  Autuado:REINALDO FERREIRA DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (PADARIA PAN JATO)  DECISÃO Nº361/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 14823.0.04  Autos de Infração nos 4326, 4327  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário II)  Autuado: COMERCIAL VALE DO AMANHECER LTDA (MERCADINHO CARUARU)  DECISÃO Nº359/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07. 27447.1.04  Autos de Infração nos 5355 - 5356, 5469, 7382, 2910  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: CONSULTÓRIO MÉDICO JOSÉ GOMES DE FREITAS  DECISÃO Nº302/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de anula-los para todos os efeitos, inclusive para desinterditar o estabelecimento.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária  Proc. Administrativo Nº 07.14113.2.04  Autos de Infração nos 4264 - 4265.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário II)  Autuado: MARIA DAS VITÓRIAS DE ASSIS LOPES - ME (RAINHA DO QUEIJO)  DECISÃO Nº334/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 20 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 19594.7.05  Auto de Infração no 4293.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: MARIA DAS VITÓRIAS DE ASSIS LOPES - ME (RAINHA DO QUEIJO)  DECISÃO Nº373/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 81092.1.05  Autos de Infração nos 22927, 22928, 22929, 22930, 22931, 22713, 22934, 22718, 22937, 22938, 22939, 22940, 22944  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: POUSADA CASA AMARELA LTDA  DECISÃO Nº251/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTES os autos 22929, 22930, 22713, 22718, 22937, 22938 e 22939 para anula-los em todos os seus efeitos e JULGO PROCEDENTES os demais autos para efeito de condenar a Autuada a penalidade de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de novembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 33207.0.03  Autos de Infração nos 2168, 2170  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: POUSADA CASA AMARELA LTDA  DECISÃO Nº299/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto 2170 para anula-los em todos os seus efeitos e JULGO PROCEDENTE o outro auto para efeito de condenar a Autuada a penalidade de multa no valor de R$ 900,00 (novecentos reais)  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 14701.1.04  Auto de Infração no 3893  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário I)  Autuado: EFM CHARAMBA - ME  (TEMPERO DA CASA)  DECISÃO Nº041/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos para efeito de condenar a Autuada a penalidade de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 81559.7.05  Autos de Infração nos 2848, 2847, 2849  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: GELINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  DECISÃO Nº228/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 40729.9.03  Autos de Infração nos 3301, 3302, 3303, 3304, 3305, 3306, 3308, 3309, 5329, 5330, 5331, 5333, 5334.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: GELINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  DECISÃO Nº149/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º,inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de Interdição Total do Estabelecimento até o atendimento das determinações sanitárias e multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativ
3222	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	10	o Nº 07. 63237.1.05  Autos de Infração nos 2189, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: FUNERÁRIA SANTA BÁRBARA  DECISÃO Nº033/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de advertência escrita e multa no valor de R$  300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 40310.8.03  Autos de Infração nos 3405, 3404, 3406, 2525  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: CUSTÓDIO E ALVES LTDA - ME ( FUNERÁRIA SANTA CASA)  DECISÃO Nº035/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração 3406, anulando-o para todos os efeitos e PROCEDENTES os demais, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07.81406.6.05  Autos de Infração nos 2569,2566, 3265  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife   Autuado: Casa Funerária União Sâo João)  DECISÃO Nº 176/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, anulando-os para todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de agosto de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07.81322.7.05  Autos de Infração nos 4223  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário II)  Autuado: A Porteira -Reginaldo Rodrigues e Rodrigues Ltda.  DECISÃO Nº 184/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de agosto de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07.48464.4.03  Autos de Infração nos 4472  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário II)  Autuado: Industria Alimentícia Nortista Ltda.)  DECISÃO Nº 183/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de agosto de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07.49019.4.03  Autos de Infração nos 1244  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: Casa dos Frios - Lucínio Dias e Cia. Ltda.  DECISÃO Nº 145/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 48634.7.03  Autos de Infração nos 5154  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado:Padaria Estação do Pão - Padaria Delicatessen Petty Santana Ltda  DECISÃO Nº 152/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07. 01285.2.05  Autos de Infração nos 1148  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: Padaria Estação do Pão - Padaria Delicatessen Petty Santana Ltda  DECISÃO Nº146/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 0733241.4.03  Autos de Infração nos 1334  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Mercadinho Dois Irmãos - Mercadinho S. J. Ltda - ME  DECISÃO Nº 160/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07.25881.8.03  Autos de Infração nos1735  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário IV)  Autuado: BELAVE - Comércio e Distribuição Ltda - ME  DECISÃO Nº 066/2005  CONCLUSÃO   Assim, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, anulando-o para todos efeitos.  Registre-se. Intime-se.   Ao Departamento de Processo, para providências.  Recife, 01 de abril de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA    Proc. Administrativo Nº 07.07618.5.04  Auto de Infração no 027/2004.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito SanitárioVI)  Autuado: Vick Conveniências Ltda.  DECISÃO Nº 027/2004  CONCLUSÃO   Assim, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a Autuada nas penas de: multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais), para o AI 801/02 -  e b) multa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para o AI 802/02.  Registre-se. Intime-se.   Ao Departamento de Processo, para providências.  Recife, 12 de fevereiro de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da DEVISA    Proc. Administrativo Nº 07. 81325.6.05  Autos de Infração nos 1714  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV)  Autuado: Mister Bode  DECISÃO Nº116/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, anulando-o para todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, 
3223	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	11	para as providências cabíveis.  Recife, 29 de junho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 18820  Autos de Infração nos 035/2002  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: Maria das Mercês de Souza - Fonte Dois Irmãos  DECISÃO Nº 109/2004  CONCLUSÃO   Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe, para condenar a Autuada na penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de maio de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.49165.0.03  Auto de Infração no 2377  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário III)  Autuado: Promenade - Investplus Ltda.  DECISÃO Nº 137/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18184.3.03  Autos de Infração nos 1773  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV)  Autuado: Panificadora Pan Joça (Telma Maria Albert Silva - ME)  DECISÃO Nº112/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$90,00 (noventa reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de junho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.33271.0.03  Autos de Infração nos 1181 e 1198.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III))  Autuado: Mercadinho Nordestão - J. P Sidrim Filho e Cia Ltda  DECISÃO Nº 175/2005  CONCLUSÃO   Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada nas penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de agosto de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 20200  Autos de Infração nos 006/98  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado:  Brasil Serviços Gerais  DECISÃO Nº 234/2005  CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, diante da ocorrência da prescrição.   Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de outubro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.40675.6.03  Autos de Infração nos   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Mercadinho Bom Jesus - Risete Rodrigues Oliveira - ME  DECISÃO Nº 156/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRTIA e MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis  Recife, 21 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº20528  Autos de Infração nos 1152,1153,1154,1155,1156 e 1157.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: SUPERMERCADO VASCO DA GAMA  DECISÃO Nº199/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 3853, invalidando-o para todos os efeitos, e JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 3852, condenando o autuado na penalidade de multa no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para providências.  Recife, 24 de agosto de 2004.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº07.33180.5.03  Autos de Infração nºs  2101 e 2702.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: MÁRCIO BENNING VILLELA - ME (KING GELO)  DECISÃO Nº 143/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 2702, anulando-o para todos os efeitos, e PROCEDENTE oauto de infração nº 2101, para efeito de condenar o Autuado a penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para providências.  Recife, 19 de julho de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 21.852.  Auto de Infração nº 3947  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC).  Autuado: ASSIS - IND. E COM. DE GELO LTDA (COMGELO)  DECISÃO Nº177/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na pena de MULTA no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de setembro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo N° 20.462.  Auto de Infração nº 0114.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: BARATÃO DA CARNE ( ANDRÉ ESTELITA LAFAYETTE - ME).  DECISÃO Nº 026/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe, para condenar o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de fevereiro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da DEVISA      Proc. Administrativo N° 19.418.  Autos de Infração nºs 44/02,43/02 e 42/02.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS).  Autuado: SEMEPE - SERVIÇO MÉDICO DE PERNAMBUCO LTDA.  DECISÃO Nº 333/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº44/02, anulando-o para todos os efeitos, e JULGO PROCEDNETES  os autos de infração nº 43/02 e 42/02, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de setembro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.40419.0.03  Auto de Infração nº 0206.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recif
3224	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	12	e (Distrito Sanitário VI).  Autuado: SANTIAGO GONÇA~VES DE LIMA (MERCADINHO NOVA ERA)  DECISÃO Nº 173/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de julho de 2004.  ISAURA MACEDO MORAIS  Diretora da Vigilância Sanitária em Exercício      Proc. Administrativo Nº 07.41196.4.03  Auto de Infração nº 0383  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: MANOEL GONÇALVES DE LIMA HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME (MERCADINHO SANTO EXPEDITO)  DECISÃO Nº 182/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na pena de multa no valor de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de julho de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 20.530  Auto de Infração nº 5004  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I).  Autuado: BAR E LANCHONETE DO CURSINO (JOSÉ ANDRÉ CURSINO).  DECISÃO Nº 089/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$80,00 (oitenta reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de abril de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 22.366  Auto de Infração nº 0279  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: CAVALCANTI, FILHOS ALIMENTOS LTDA (PANELÃO I)  DECISÃO Nº 175/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de julho de 2004.  ISAURA MACEDO MORAIS  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 07.25662.4.03  Auto de Infração nº 0276  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: ADEILTON DE SOUZA SIQUEIRA - ME (MERCADINHO NOVO PINA).  DECISÃO Nº 183/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$119,56 (cento e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de julho de 2004.  ISAURA MACEDO MORAIS  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 07.64270.2.05  Auto de Infração nº 5680  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS).  Autuado: CENTRO DIAGNÓSTICO DE BOA VIAGEM LTDA  DECISÃO Nº 077/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado nas penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA  e MULTA no valor de R$250,00 (duzentos  cinqüenta reais). Devolva-se ao Autuado os instrumentos apreendidos, sob declaração do mesmo de responsabilizar-se pelo procedimento de esterilização correto. Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de maio de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora Executiva da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 22.316  Auto de Infração nº 0301  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: MAURÍCIO DE ANDRADE SILVA - ME (MERCADINHO J VICENTE)  DECISÃO Nº 181/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$121,00 (cento e vinte e um reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de julho de 2004.  ISAURA MACEDO MORAIS  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 20.852  Auto de Infração nº 0148  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: DOUGLAS DAMIÃO DOS SANTOS (O REI DA MAMINHA)  DECISÃO Nº 075/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de abril de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária     Proc. Administrativo Nº 07.33403.4.03  Autos de Infração nºs 0703 e 0705  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: MERCADINHO ÓTIMO PREÇO.  DECISÃO Nº 040/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$100,00 (cem reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de fevereiro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 20.984  Autos de Infração nºs 0138, 0139 e 0140  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: MAURÍCIO DE ANDRADE SILVA - ME (MERCADINHO J VICENTE)  DECISÃO Nº 113/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$200,00 (duzentos reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de maio de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora Executiva da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.48644.2.03  Auto de Infração nº 0425  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: D & M ALIMENTOS LTDA  (CASA DA CARNE)  DECISÃO Nº 170/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$100,00 (cem reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de julho de 2004.  ISAURA MACEDO MORAIS  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício      Proc. Administrativo Nº 07.48828.6.03  Auto de Infração nº 0594  Autuante: Vigilância Sani
3225	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	13	tária do Recife (DS VI).  Autuado: POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA  DECISÃO Nº 203/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 171,39 (cento e dezessete reais e trinta e nove centavos). Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de agosto de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 19.886  Autos de Infração nºs 712/02 e 713/02  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: EXPRESSO ZONA SUL.  DECISÃO Nº 074/2002  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e demais disposições e regulamentares pertinentes ao caso concreto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado nas penalidades de: a)Quanto ao AI 712/02, multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) - e, b)Quanto ao AI713/02, multa no valor de R$200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de outubro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da DEVISA       Proc. Administrativo Nº 19.942  Auto de Infração nº 714/02 e 715/02  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: ROSA HOTEL LTDA  DECISÃO Nº 020/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado nas penalidades de: a) AI 714/02, multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e -  b) AI 715/02, advertência escrita. Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de abril de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 21.355  Autos de Infração nºs 11/02,12/02,13/02 e14/02  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS).  Autuado: CLINICAL CENTER (CLÍNICA MÉDICA BOMBA DO HEMETÉRIO)  DECISÃO Nº 018/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Inafração emepígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de: a) AI 11/02, advertência escrita e multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) -  b) AI nº12/02, advertência escrita e multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) -  c) AI 13/02, advertência escrita e multa no valor deR$100,00 (cem reais) -  d) AI 14/02, advertência escrita e multa no valor de R$ 100,00(cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de janeiro de 2003.  ISAURA MACEDO MORAIS  Diretora da Vigilância Sanitária em exercício       Proc. Administrativo Nº 07.18373.0.03  Auto de Infração nº 2986  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: GELATEIRA  DECISÃO Nº 122/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de julho de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 21195  Auto de Infração nº 0675  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: DARLENE PEREIRA CARDOSO PANIFICAÇÃO (PANIFICADORA PAN GEL)  DECISÃO Nº 037/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito o efeito de condenar o Autuado na penalidade de multa no valor de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais). Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de março de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.25883.0.03  Auto de Infração nº 0679.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: PICANHA DOURADA  (MOISÉS GOMES NASCIMENTO - ME)  DECISÃO Nº 298/2003  CONCLUSÃO  Assim, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar o Autuado em multa de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais) Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Sanitários, para providências.  Recife, 03 de dezembro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 07.40977.2.03  Auto de Infração nº 1942  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuado: MASSARELLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.  DECISÃO Nº 094/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de Multa no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de junho de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.25884.7.03  Auto de Infração nº 0680  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: JORGE G. SANTOS REPRESENTAÇÕES ME  DECISÃO Nº 038/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado na penalidade de MULTA NO VALOR DE r$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de março de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 07.40936.4.03  Auto de Infração nºs 1915, 1916 e 1935  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuado: MASSARELLA COMÉRCI E IND´STRIA DE ALIMENTOSLTDA (MASSA NOBRE)  DECISÃO Nº 093/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de junho de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 20405  Autos de Infração nºs 3852 e 3853  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS).  Autuado: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA TEMPLO DA CRIANÇA  DECISÃO Nº 198/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº3853, invalidando-o para todos os efeitos, e JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº3852, condenando a autuada na penalidade de multa no valor de R$150,00(cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 24 de agosto de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº07.49169.6.03  Autos de Infração nºs 0823, 0825 e 0826  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: MERCADINHO BOA SORTE  DECISÃO Nº 046/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.
3226	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	14	437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito o efeito de condenar a Autuada nas penalidades de: - com relação ao auto de nº0825, advertência escrita -  - com relação aos autos de nºs 0823 e 0826, multa no valor de R$100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de março de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18455.7.03  Autos de Infração nºs 0682 e 0707.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: MERCADIHO MIICÓRREGO LTDA  DECISÃO Nº 038/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar  Autuado na penalidade de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para providências cabíveis.  Recife, 28 de fevereiro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 22.812  Autos de Infração nºs 0757 e 0758  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuado: MERCADINHO EXTRABOM (VAREJÃO SAN MARTIN LTDA).  DECISÃO Nº 029/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de Multa no valor de R$90,00 (noventa reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de janeiro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.49167.3.03  Autos de Infração nºs 0827, 0829, 0830, 0831, 0832, 0834, 0835, 0836, 0837 e 0838  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: PADARIA E PASTELARIA NOSSA SENHORA DA PAZ (PANGEDI LTDA)  DECISÃO Nº023/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de janeiro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 07.40948.2.03  Auto de Infração nº 1220  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III).  Autuado: MERCADINHO RENASCER - JAIR GOMES NOVAES DA SILVA  ME  DECISÃO Nº 150/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA e MULTA no valor de R$150,0 (cento e cinqüenta reais).nº3853, invalidando-o para todos os efeitos, e JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº3852, condenando a autuada na penalidade de multa no valor de R$150,00(cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de julho de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº21.007  Autos de Infração nºs 4920, 4922 e 4923  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I).  Autuado: CUPIDO EVENTOS LTDA  - ME  DECISÃO Nº 212/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito o efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  Ao Departamento de Processos Sanitário, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de outubro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 20202  Autos de Infração nºs 4068, 4077, 4078, 4083,  4084, 4087 e 4088.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS).  Autuado: FUNDAÇÃO ODONTOLÓGICA PRESIDENTE CASTELO BRANCO  DECISÃO Nº 312/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os autos de infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada nas penas de: a) Quanto ao AI 4067, multa no valor de R$90,00 (noventa reais) -  b) Quanto ao AI4068, advertência escrita -  c) Quanto ao AI 4077, advertência escrita - d) Quanto ao AI 4083, multa de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) -  e) Quanto ao AI 4084, advertência escrita -  f) Quanto ao AI 4087, multa de R$90,00 (noventa reais) -  g) Quanto ao AI 4088, multa de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para providências cabíveis.  Recife, 09 de dezembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária       Proc. Administrativo Nº 07.14838.7.04  Auto de Infração nº 7155  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: COMÉRCIO INDÚSTRI ALIMENTOS SERRANA LTDA (PADARIA GLOBO)  DECISÃO Nº 51/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de Multa no valor de R$100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de março de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº21361  Autos de Infração nºs 4042, 3677 e 3683  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC).  Autuado: FARMÁCIA MARANATA - JAMES RAMOS BARBOSA ME  DECISÃO Nº 039/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$250,0 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 24 de fevereiro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18462.3.03  Auto de Infração nºs 2959  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEAST)  Autuado: PROCARGO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA  DECISÃO Nº 199/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$300,0 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de setembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18468.1.03  Autos de Infração nºs 5109 e 5110  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEAST)  Autuado: PROCARGO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA  DECISÃO Nº 200/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de: quanto ao AI 5110, ADVERTÊNCIA ESCRITA E MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais) e quanto ao AI 5109, ADVERTÊNCIA ESCRITA E MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências c
3227	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	15	abíveis.  Recife, 01 de setembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.01813.9.05  Auto de Infração nº 5104  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEAST)  Autuado: PROCARGO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA  DECISÃO Nº 202/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na lei federal nº6.437/77, que em seu art. 6º, II determina que a autoridade deve levar em consideração, no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado às penalidades de INTERDIÇÃO TOTAL até adequação necessária e MULTA no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de setembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18459.2.03  Autos de Infração nºs 5106 e 5107  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEAST)  Autuado: PROCARGO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA  DECISÃO Nº 196/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de setembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18460.0.03  Auto de Infração nºs 5101  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEAST)  Autuado: PROCARGO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA  DECISÃO Nº 201/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de setembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07.18461.7.03  Auto de Infração nºs 5108  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEAST)  Autuado: PROCARGO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA  DECISÃO Nº 198/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de setembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº  4118  Autos de Infração nºs 001/01 -  002/01 -  003/01 -  004/01 -  005/01  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: LIMPA FOSSAS GUARARAPES  DECISÃO Nº 059/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração04/01 e 05/01, invalidando-os para todos os efeitos e PROCEDENTES os demais Autos de Infração, para condenar a Autuada nas seguintes penalidades: Quanto ao AI 01/01, multa no valor R$ 100,00 (cem reais) -  quanto ao AI 02/02, MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  quanto ao AI 03/01, MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de março de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.81316.7.05  Autos de Infração nºs 4132, 4133 e 4250.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II)  Autuado: ANA TEREZA LIMA LABORATÓRIO  DECISÃO Nº 188/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO IPROCEDENTE o Auto de Infração 4133, anulando-a para todos os efeitos e PROCEDENTES os demais, para efeito de condenar ao autuado nas penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA E MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e ciqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de agosto de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 21429  Auto de Infração nº 0618  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: RESTAURANTE PRATO XEIO LTDA  DECISÃO Nº 019/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de janeiro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 17772  Auto de Infração nº 14  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSMEC)  Autuado: LAPOP - JURANDIR DAVID DA SILVA - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS  DECISÃO Nº 278/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de novembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 19658  Auto de Infração nº 105/02  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: MAX DROGAS LTDA  DECISÃO Nº 287/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de novembro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 21522  Autos de Infração nºs 3988, 4034, 4035 e 4036.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: IRMÃOS REIS LTDA - FARMÁCIA MÔNICA  DECISÃO Nº 154/2004   CONCLUSÃO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado nas penalidades de: quanto ai AI 3988 - INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS constantes do Termo de Apreensão 3344 -  quanto ao AI 4034, INUTILIZAÇÃO OS PRODUTOS apreendidos constantes dos Termos de Apreensão 3329, 3345 e 3346 -  quanto ao AI 4035, INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS, constantes dos Termos de Apreensão 3347 e MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)  -  quanto ao AI 4036, MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de junho de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.40255.7.03  Auto de Infração nº 6118  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: COMÉRCIO DROGAS SOLEDADE LTDA - FARMÁCIA GUARARAPES  DECISÃO Nº 062/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar.
3228	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	16	 Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado nas penalidades de APREENSÃO DEFINITIVA, INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$ 150,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de março de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.48913.3.03  Auto de Infração nº 004/00  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: ÁGUA NOBRE LTDA - ME  DECISÃO Nº 015/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de janeiro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 19734  Autos de Infração nºs 59/02 -  60/02 e 61/02.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCCAT)  Autuado: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA - ME - MARIÁGUA  DECISÃO Nº 166/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração 59/02 e PROCDENTES os Autos 60/02 e 61/02, para efeito de condenar o autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de setembro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 21489  Autos de Infração nºs 2249 e 3563  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: FARMAMÉRICA LTDA  DECISÃO Nº 309/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o autuado nas penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA E INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS, constantes dos produtos constantes do Termo de Apreensão Cautelar nº 3282 e 3894. Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de novembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 21105  Autos de Infração nºs 3551 e 3685  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: IRMÃOS REIS LTDA - FARMÁCIA MÔNICA  DECISÃO Nº 311/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA E INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS, constantes dos Termos de Apreensão Cautelar nº 4093 e 4076. Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de novembro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 17.243  Autos de Infração nºs 001/01 e 002/01  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM S/C LTDA  DECISÃO Nº 308/2003  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de: quanto ao AI 001/01, MULTA no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) e quanto ao AI 002/01, MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de dezembro de 2003.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.25928.4.03  Auto de Infração nº 2819 e 5110  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: COMERCIAL POP BEM LTDA ME  DECISÃO Nº 260/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de outubro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 17.928  Autos de Infração nºs 079/01, 080/01 e 081/01  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: PRO CENTER SAÚDE   DECISÃO Nº 062/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de: quanto ao AI 79/01 MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) -  quanto ao AI 80/01, MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), quanto ao AI 81/01, MULTA no valor R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 31 de março de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 17668  Autos de Infração nºs 013/01  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: REGINALDO CORDEIRO DO NASCIMENTO - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO  DECISÃO Nº 069/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado nas penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA E MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de abril de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.49158.4.03  Auto de Infração nº 0461  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: TRANSFORME-SE SALÃO DE BELEZA LTDA  DECISÃO Nº 258/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de outubro de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 22.211  Autos de Infração nºs 2972, 2973, 2974 e 2975.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: PIZZERIA DO GORDO  DECISÃO Nº 004/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de janeiro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.48762.5.03  Auto de Infração nº 1775  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: MASSARELA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA  DECISÃO Nº 067/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada
3229	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Processos - Vigilância Sanitária	17	 mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de setembro de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 20372  Autos de Infração nºs 3202, 3203, 3204.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: MARIA DE FÁTIMA ROCHA MELO SAMPAIO - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO  DECISÃO Nº 126/2004  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o AI nº 3202, anulando-o e PROCEDENTES os AI 3203 e 3204, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de: quanto ao AI 3203, MULTA no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e quanto ao AI 3204, MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de maio de 2004.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.49044.9.03  Auto de Infração nº 6185  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: AURYMED - DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA  DECISÃO Nº 104/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de junho de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.40897.9.03  Auto de Infração nº 1141  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII)  Autuado: PADARIA ESTAÇÃO DO PÃO - PADARIA DELICATESSEN PETTY SANTANA LTDA  DECISÃO Nº 200/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de julho de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.48865.9.03  Autos de Infração nºs 0698, 0699, 0700, 0723, 0777, 0778, 0779 e 0782.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: RINALDO JOSÉ LINS DE ANDRADE - SELF SERVICE DO FERRA  DECISÃO Nº 044/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de: quanto ao AI 0700, 0778 e 0779 ADVERTÊNCIA ESCRITA e quanto aos AIs 0698, 0699 0723, 0777 e 0782, MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de março de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 22.446  Autos de Infração nºs 0753, 0754.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: PANIFICADORA PANGEDI - SOUZA E PINTO LTDA  DECISÃO Nº 047/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de: quanto ao AI 0753 ADVERTÊNCIA ESCRITA, quanto ao AI 0754, MULTA no valor R$ de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de março de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.18288.3.03  Auto de Infração nº 2199  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: MÁRCIO BENNING VILELA - ME  - KING GELO  DECISÃO Nº 141/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de julho de 2005.  ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.48400.6.03  Autos de Infração nºs 1310, 1311, 1312 e 1315.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: GRANJA SHALON - ROBSON LUIZ DA SILVA  DECISÃO Nº 179/2005  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais apreciar. Com fulcro na lei federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao autuado nas penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA E MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se.  A Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.    Recife, 11 de agosto de 2005.    ADEILZA GOMES FERRAZ  Diretora da Vigilância Sanitária
3230	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 24.04.06   PROCESSO NOME    MATRIC.  0708602305 SANDRA CASSIANO PIRES BRANDAO 682770    EM 27.04.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0706640704 IVO TIRBUCIO CAVALCANTI  197070  0742711804 KARYNNA RUBANITA TINE OLIVEIRA  672883  0706705005 MARLUCE FLORENCIO DO R MACIEL  686169  0708117805 JULIANA CORDEIRO SOUZA  675825  0708132705 LIGIA HELENA S P DE MELO  675830  0708135605 RINALDO RAIMUNDO DA SILVA  681956  0708538305 ANGELA KARINE DE Q E SILVA  686245  0711675805 ALFREDO MENESES NETO  686250  0711679305 ANGELA SIMONI DE M VALENÇA  399304  0716848805 CLAUDIA GISELLE M DE SOUZA  681425  0718615005 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA  691915  0718653005 ANGELITA MARIA DE OLIVEIRA  684276  0720657905 JULIANA KARINA DA SILVA  692687  0723623805 SANDRA QUIRINO DA SILVA  683758  0725970705 ELAINE MARIA SILVA DA COSTA  697344  0720662405 LAURA MARIA FERREIRA  684295  0726281005 ROBERTA GONÇALVES DA CUNHA  332330  0726634005 FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA  696151  0727027005 LUZIA CRISTINA GOIANA FREIRE  663370  0727040705 MARIZA DA SILVA   663275  0788979105 MARIA AMELIA DE LIRA   672697  0793239205 JOSE RAMOS DA SILVA   602237  0793335105 MANOEL GONÇALVES PEREIRA  453874  0793341105 ROSEANE SANTOS DA SILVA  672940  0793412605 JORGE RAMOS DOS SANTOS  638294  0793420905 THIAGO C DE ALBUQUERQUE  677191  0708287906 ANGELICA MARIA DA SILVA  699404  0711440906 JOSILENE GOMES DA SILVA  700577  0713898206 GEORGE GLEISON DE S RODRIGUES 624530  0713916006 MONICA MARIA DE ARAÚJO  699093      GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  INDEFERIMENTO  EM 27.04.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0711729005 VERONICA ALBUQUERQUE JARDIM  687165  0774873105 PAULO FERNANDO DA SILVA  653760  0775772405 AMINAILDE VALDEMIRA DA SILVA  184131      DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS      DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 03.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0713909406 CARLOS EDUARDO DE L ARAUJO  699089      DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS      DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 04.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  078122105 LUCIANA SIMOES DO NASCIMENTO  675844      EM 05.05.06   PROCESSO NOME    MATRIC.  0730063604 MARCELO MARQUES DE SOUZA LIMA 655486  0700886205 FABIO BRITTO LIRA MALTA  686006  0708541405 NANCY CAVALCANTI GALINDO  686101  0710081705 HEBERT FARIAS DE MIRANDA  686044  0716822905 JANAINA S LEON   645694  0720216205 WAGNO ACIOLY PONTE   662886  0727409005 ELIANE MARIA DOS SANTOS  696204  0713892406 PATRICIA MADRUGA REGO BARROS  659390      INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 05.05.06  PROCESSO NOME    MATRIC.  0726639205 LUZIA LUCIO PEREIRA   643600      GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 05.05.06  PROCESSO NOME    MATRIC.  0743302404 LUIZ HERIQUE A DE MENEZES  602533  0745389004 MARIA ROZEMARY DA SILVA VILELA  443623  0708137905 CYNTHIA EVENY DA SILVA ALVES  687332  0708141605 SERGIO INACIO DOS SANTOS  687624  0714796005 SEMIRAMES NUNES DE LIMA  687275  0715405505 NILMA MARIA TORRES DE MELO  218120  0716840705 EDILENE OLIVEIRA V TEIXEIRA  687218  0716968305 TATIANA SANTOS DA SILVA  653120  0774704505 DANIELA DIAS NASCIMENTO  635333  0793234005 JOSÉ CELSO PAIXÃO S JUNIOR  676578      DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS      DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 09.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0706727305 ANA PAULA CABRAL D DE MATOS  686230  0714810305 JANIO CIPRIANO ROLIM   686059  0716838205 LUCIANO DE ALMEIDA BOTELHO  393860  0716842005 MANOEL CARREIRO DE A JUNIOR  393382  0723631005 ADRIANA VANESSA S DE OLIVEIRA  680930  0725971305 EURIDES MACHADO S DE LIRA  681569  0727407805 JAQUELINE MORAIS DE LIMA  681717  0727413805 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA  681808  0708844506 LINUS GIOVANI S DOS SANTOS  700581        INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 09.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0715473005 ERLANDIA MARIA DE OLIVEIRA  687237      DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS      DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 04.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0706725005 DANIELLE CHRISTINE M A SILVA  685090  0714812605 FRANKILIN ARTUR NOVAES  606964  0717829705 VIRGINIA MUNIZ DE LIMA  337293  0718593705 RAMILSON ALVES RODRIGUES  684348  0718634505 RAIMUNDO FERREIRA BRITO  686030  0719657905 AURIDALVA FAUSTINO BEZERRA  565490  0720593005 MARIA DE FATIMA F VANDERLEY  685162  0723625005 ANTONIO CARLOS VIANA VITALI  685086  0723632705 ANDREA MOURA DA NOBREGA  414800  0724629005 CLAUDIA CRISTINA O DE ALMEIDA  693186  0726378405 MICHELINE DE FATIMA DE ALMEIDA  453707  0726381505 JOSE FERNANDO DE A TAVARES  685124  0726381505 JORGE JOSE COELHO DE ANDRADE  685029  0726384405 IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA  672515  0726642305 TAMARA RODRIGUES S FIGUEIREDO  672955  0727950305 MARIA TERESA DE MELO  697363  0767841005 NIVEA MACEDO DO NASCIMENTO  675294  0767844005 MERCIA REGIA SILVESTRE  675309  0704910306 TEREZINHA MARIA DA ROCHA RODRI 672773  0704914906 ELIANA LESSA CORDEIRO  644554  0704922106 FLAVIA CRISTINA F DE LIMA  665039  0704929606 ANA STELLA S CAMPOS DOS A LIMA  431020  0705566406 LEILA CRISTINA A DE SOUZA  641498  0705568706 FLAVIA MARIA ALVES GAMA JARDIM  666183  0705581306 ADRIANA SILVA DA COSTA  686685  0713869206 NIVALDO BOTELHO   691968      DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 11.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0718611505 GRACIETE COSTA DE OLIVEIRA                   436037     INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 11.05.06     PROCESSO NOME    MATRIC.  0726386705 JANAINA ALVES DE LIMA   646930
3231	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Parque da Jaqueira é adotado pela empresa Nestlé	1	"A Prefeitura do Recife e a Nestlé assinaram um termo de cooperação, ontem (07), no Atlante Plaza Hotel (Boa Viagem), para que a empresa passe a ser responsável pela manutenção do Parque da Jaqueira. Com a adoção do espaço pela empresa de alimentos, o parque receberá uma série de melhorias. As áreas já existentes, como a Academia da Cidade, Posto Médico e os banheiros serão mantidas, e novas áreas, como fraldário, cafeteria e espaço de convivência serão criadas. A grande novidade será a instalação de um vaporizador de água, o primeiro do Norte/Nordeste, onde os freqüentadores poderão se refrescar. A área também contará com aluguel de carrinhos e brinquedos motorizados.    Para o prefeito João Paulo, a adoção, além de integrar o Poder Público, a iniciativa privada e a população, fará com que o recurso de manutenção aplicado pela Prefeitura no parque possa ser direcionado para outros locais carentes de áreas verdes, ou na manutenção de outras praças. A adoção do Parque significa uma economia de R$ 45 mil para a Prefeitura. A população terá um ganho real na qualidade de vida e na preservação ambiental"", destacou.   A Prefeitura e a Nestlé estimam que o Parque seja entregue à população, com as mudanças, em dois meses. ""A Nestlé se sente honrada com esta adoção. Nosso slogan é reunir a família faz bem. Então, nada melhor que termos nossa marca associada a uma gestão comprometida com a população e a um Parque de tanto destaque para a cidade"", enfatizou Johnny Wei, diretor de Negócios Norte/Nordeste da Nestlé.     Com a nova adoção, o Recife passa a ter 142 áreas adotadas pela iniciativa privada. O evento também contou com a participação do secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão -  da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão -  do presidente da Emlurb, Amaro João -  do presidente da Associação dos Amigos do Parque da Jaqueira, Petrônio Martins -  entre outros."""
3232	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo assina projetos de lei de Incentivo Fiscal	1	"O prefeito João Paulo assinou, na última terça-feira (06), no Teatro de Santa Isabel, um pacote de projetos de lei de incentivo fiscal. As propostas referem-se às áreas de clínicas médicas 24h, corretagem de seguros, cooperativas, Porto Digital, taxa de limpeza pública sobre templos religiosos e taxa de Vigilância Sanitária.     Segundo o prefeito, a assinatura dos projetos de lei simboliza a busca do equilíbrio na gestão pública. Não podemos manter legislações que impedem o desenvolvimento, porque os municípios perdem com isso"", explicou João Paulo. Os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal ainda na terça-feira (06). Segundo o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Carlos Gueiros (PRTB), a previsão é que até o final de junho a matéria esteja aprovada. ""Não teremos dificuldades, afinal, é um benefício para a sociedade recifense"", conclui.    Na área de corretagem de seguros, por exemplo, haverá uma redução imediata da alíquota de 5% para 2%. A manutenção dessa taxa está condicionada ao crescimento do setor, mensurado anualmente. Caso resultados positivos não sejam identificados, a alíquota poderá voltar a crescer.     Tratamento fiscal similar será dado aos contribuintes estabelecidos no Porto Digital. Outro projeto prevê que as cooperativas tenham redução da alíquota de 5% para 4%, tratamento diferenciado na base de cálculo e participação no Programa de Refinanciamento de Débito Tributário (Prefisc). De acordo com o mesmo projeto, as clínicas médicas 24h terão uma redução de alíquota de 2%, sendo também contempladas pelo Prefisc. Segundo o secretário de Finanças, Elísio Soares, os projetos são mecanismos criativos que representam uma via de mão-dupla. ""A Prefeitura sinaliza com a redução da alíquota. Em contrapartida, tem a perspectiva de acompanhar o crescimento da arrecadação das empresas"", disse."""
3233	2006	63	2006-06-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mural de Brennand é entregue restaurado	1	"Um mural que conta a história da Batalha dos Guararapes, todo pintado em detalhes sobre cerâmica, produzido pelo artista plástico Francisco Brennand, entre 1961/1962, foi reinaugurado, na última terça-feira (06), na rua das Flores, no bairro de Santo Antônio. O projeto de restauração foi feito pelo Laborarte da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), e é uma parceria público-privada da Prefeitura do Recife com o Banco Real. O valor da obra, que durou um ano para ficar pronta, foi de R$ 150 mil. Além da restauração do painel, foram colocados grades, bancos, coberta fixa e novo piso.     Francisco Brennand externou a emoção de ver a principal das suas obras restauradas para o público. Se tem uma obra que eu gostaria que perdurasse para a vida inteira é esta. Pois o Brasil passou a ter um endereço certo depois da Batalha dos Guararapes"", disse. Para o prefeito João Paulo, Brennand propicia cultura para o Recife e suas obras são de extrema importância para a cidade. ""É difícil preservar obras públicas numa cidade com 1,5 milhões de habitantes, mas estamos conseguindo, através de parcerias como estas"", declarou.     O diretor executivo Norte/Nordeste do Banco Real, Carlo Mantovani, elogiou o resultado da revitalização e frisou o compromisso do banco com projetos desta natureza. ""Agradeço ao Recife, que nos acolhe tão bem, e reafirmo nosso compromisso com a cultura do país"", frisou. Também participou do evento, o secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão.     O painel Batalha dos Guararapes mede 33 por 2,5 metros e foi construído entre agosto de 1961 e abril de 1962, a pedido de banqueiros de Lavouras de Minas Gerais para ser colocado na rua das Flores. O painel foi inspirado na Tapeçaria de Bayeux, obra bordada entre 1070 e 1080, por artesãos da Catedral de Canterbury (Inglaterra)."""
3234	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei / Projeto de Lei	1	Ofício nº 333 -GP  05 de junho de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 245/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, em pousadas, hotéis, motéis e estabelecimentos com apresentações ou serviços erótico-pornográficos, placas informativas a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e HIV/AIDS.    O artigo 2º do Projeto de Lei em tela, determina que: a Secretaria de Saúde do Município, regulamente as placas informativas a serem afixadas nos estabelecimentos. contudo, fere disposto constitucional e, em especial, a Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, IV e V, o seguinte:    'Art. 27 -  'compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV -  organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -      V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal'.  Sendo assim, a proposta em análise, que cria atribuições para Órgãos Municipal, incorre na invasão de competência, posto que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que trate da organização dos Órgãos da Administração Pública do Município.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    LEI Nº 17.225 /2006  Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, em pousadas, hotéis, motéis e estabelecimentos com apresentações ou serviços erótico-pornográficos, placas informativas a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e HIV/AIDS.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - As pousadas, os hotéis, os motéis, as casas de espetáculo e os estabelecimentos com apresentações ou serviços erótico-pornográficos ficam obrigados a afixar placas informativas a respeito de:    I - prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e HIV/AIDS -     II - endereços e números telefônicos das unidades e postos de saúde da rede municipal habilitados para o atendimento profilático em doenças sexualmente transmissíveis (DST) e HIV/AIDS.  Art. 2º - V E T A D O.    Art. 3º - É indispensável a citação do número da presente Lei nas referidas placas.    Art. 4º - O descumprimento das disposições previstas nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator à multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos.    Parágrafo Único - Em caso de reincidência, a sanção pecuniária será paga em dobro.     Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05  de junho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 245/05 de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio.    Ofício nº   332  -GP  05  de junho de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº  194/05 , que dispõe sobre o dever dos diretores de escolas da rede pública municipal de notificar a relação de alunos com altos índices de faltas e dá outras providências, complementando, no âmbito do Município do Recife, o art. 208, Inc. VII, § 3º, da Constituição Federal, os arts. 5º, § 1º, III, e 12, VIII, da Lei Federal nº 9.394/96, os arts. 54, § 3º, e 56 da Lei Federal nº 8.069/90.    A matéria de que trata a presente proposta já se encontra devidamente regulada na Lei Federal nº 9.394/96, art. 12, VII e VIII, (LDB), não sendo, do ponto de vista material, inconstitucional o Projeto em epígrafe.   No que concerne ao plano formal, o projeto apresenta vício de iniciativa, uma vez que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a apresentação de Projetos de Lei que disponha sobre a organização administrativa do município. Pois, na medida em que determina a conduta específica por parte dos dirigentes de escola, a proposta em tela afronta o art. 27, IV, da Lei Orgânica Municipal.   Sendo assim, cabem ao Conselho Municipal de Educação e à Secretaria de Educação do Município deliberarem quanto às políticas escolares, incluindo o acompanhamento da freqüência escolar dos alunos da rede municipal de ensino, e determinando as medidas cabíveis em observância ao disposto nos itens VII e VIII, do artigo 12, da LDB e, ainda, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, para fins no disposto no art. 194, da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelo relevante trabalho social apresentado, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.      Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  PROJETO DE LEI Nº 194/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre o dever dos diretores das escolas da rede pública municipal de notificar relação de alunos com alto índice de faltas e dá outras providências, complementando, no âmbito do Município do Recife, o art. 208, inc. VII, § 3º, da Constituição Federal, os arts. 5º, § 1º, III, e 12, VIII, da Lei Federal nº 9.394/96, os arts. 54, § 3º, e 56 da Lei Federal nº 8.069/90.    Art. 1º - Os diretores das escolas da rede pública municipal ficam obrigados a notificar os pais ou responsáveis dos alunos que atingirem 50% (cinqüenta por cento) das faltas a que têm direito, para comparecerem à respectiva escola no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, apresentando justificativa das ausências do filho ou pupilo, além de comprometer-se a fiscalizar a sua permanência nos estudos.  Parágrafo Único - Da notificação a que alude o caput deste artigo deverão constar as medidas previstas no art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a pena estabelecida no art. 246 do Código Penal a que estarão sujeitos os pais ou responsáveis em caso de não cumprimento da obrigação.  Art.2º - Fica o diretor obrigado a dar ciência do fato ao Conselho Tutelar do respectivo município, ao representante do Ministério Público e ao juízo competente da respectiva Comarca para que sejam tomadas as medidas cabíveis em cada caso, devendo tal procedimento constar da notificação a título de advertência aos pais ou responsáveis.    Art. 3º - Deverá, ainda, ao diretor da Escola dar ciência ao Ministério Público do risco
3235	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei / Projeto de Lei	2	 iminente de abandono nos casos em que o aluno atinja 75% (setenta e cinco por cento) das faltas a que tem direito, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.    Art. 4º - A obrigação para o diretor prevista no artigo 1º inexistirá caso o número de faltas nele previsto seja atingido quando já houver transcorridos 87,5% (oitenta e sete vírgula cinco por cento) das aulas do ano letivo.    Art. 5º -  O diretor que não cumprir a obrigação de que trata o art. 1º ficará sujeito às sanções administrativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Recife, respeitado o princípio do devido processo legal.    Art. 6º - Ao Poder Executivo caberá elaborar o modelo de notificações de que tratam os artigos anteriores.    Art. 7º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15  maio de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES           AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário                                                                                                          2º Secretario    Projeto de Lei nº 194/05 de Autoria do Vereador Gustavo Negromonte.
3236	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.994 DE 05 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 10.337.103,00 (dez milhões, trezentos e trinta e sete mil, cento e três reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com A Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   10.337.103,00  TOTAL   10.337.103,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com A Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   10.337.103,00  TOTAL   10.337.103,00   ============   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.995 DE 05 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  TOTAL   8.000,00   ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  TOTAL   8.000,00   ========   Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.996 DE 05 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 19.970,00 (dezenove mil, novecentos e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   19.970,00  TOTAL  19.970,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   19.970,00  TOTAL   19.970,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Socia     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.997 DE 05 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 48.553,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   22.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   26.553,00  TOTAL   48.553,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.161,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   38.392,00  TOTAL   48.553,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2006.       João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Vera
3237	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	s Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº  21.998 DE 05 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Institui o Grupo Gestor da Orla do Recife.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas pelo Art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife:     CONSIDERANDO a necessidade da implementação de medidas que visem o controle ambiental e urbanístico da Orla da Cidade do Recife -   CONSIDERANDO a necessidade da definição de estratégias de gestão sustentável e participativa no uso dos recursos naturais e urbanísticos da Orla da Cidade do Recife -     CONSIDERANDO a necessidade de estratégias de apropriação e có-responsabilidade na gestão desse espaço pela sociedade. -     CONSIDERANDO a necessidade do ordenamento das atividades públicas e privadas com vistas a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população usuária da Orla da Cidade,    DECRETA:    Art. 1º Fica constituído o Grupo  Gestor da Orla do Recife, que deverá, respeitando-se as atribuições legais de cada órgão, se configurar como o principal espaço de discussões e deliberações a cerca das atividades públicas e privadas desenvolvidas no espaço da Orla da Cidade do Recife, com vistas a construção de práticas ambientalmente e urbanisticamente sustentáveis, visando a mais ampla defesa dos interesses da coletividade.    Art. 2º O Grupo Gestor da Orla do Recife referido no art. 1o terá a coordenação do representante da Secretaria de Orçamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e será composto pelos representantes dos órgãos e entidades municipais a seguir relacionados e pelos órgãos e entidades externos a seguir enumerados que indicarem representantes:    I. entidades e órgãos municipais:     a. Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     b. Secretaria de Serviços Públicos -     c. Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social -     d. Secretaria de Educação Esporte e Lazer -     e. Secretaria de Saúde -     f. Secretaria de Cultura -     g. Secretaria de Turismo -     h. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -     i. Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -     j.Secretaria de Saneamento -     k. Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU -     l. Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO -     m. Fórum de Delegados do Orçamento Participativo da região 6.1 -     n. Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife -     II - Entidades e órgãos externos:    a) Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - CPRH -     b) Polícia Militar do Estado de Pernambuco -     c) Corpo de Bombeiros Militar - GBMAR -     d) Polícia Civil do Estado de Pernambuco -     e) Associação dos Barraqueiros de Coco do Recife - ABCR -     f) Câmara dos Diretores Lojistas do Recife - CDL -     g) Associação de Moradores do Pina, Boa Viagem e Setúbal -     h) COMUL- Comissão de Urbanização e Legalização da Terra - de Brasília Teimosa -     i) Serviço do Patrimônio da União -SPU/GRPU -     j) Associação Brasileira da Industria Hoteleira - PE -     k) Associação Brasileira de Bares de Restaurantes - ABRASEL-PE.    Art. 3º O Grupo Gestor da Orla do Recife terá por competência realizar diagnóstico, elaborar plano, acompanhar estudos e  pesquisas, alavancar recursos, propor parcerias, além de acompanhar e monitorar quaisquer iniciativas desenvolvidas no âmbito da Orla da Cidade do Recife, por entes públicos ou privados, monitorando a qualidade ambiental e buscando o ordenamento e a sustentabilidade das atividades humanas na Orla, através de ações construídas de forma integrada e participativa.    Art.4º O Grupo Gestor da Orla do Recife poderá convocar, quando necessário, assessoria técnica especializada a ser prestada por servidor integrante do quadro funcional da Administração municipal.    Art. 5º Não será atribuída qualquer remuneração aos membros integrantes do Grupo Gestor da Orla do Recife pelo exercício das atividades definidas neste Decreto.    Art. 6º O presente Grupo Gestor fica constituído por prazo indeterminado.    Parágrafo único. As alterações na constituição, o redimensionamento e as atribuições do Grupo Gestor da Orla do Recife serão tomadas pela decisão da maioria e submetida ao Chefe do Executivo.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,05   de  junho  de 2006.      João Paulo Lima e  Silva  Prefeito Do Recife    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário De Planejamento Participativo, Obra E Desenvolvimento Urbano E Ambiental    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.999  DE 05 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA:Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma faixa de terreno com 21,57m2 em forma de trapézio e respectivas benfeitorias, do imóvel situado na Rua Cônsul Vilares Fragoso, nº 131, no bairro da Mustardinha, nesta cidade, medindo dita faixa, 14,36m de frente, em três segmentos de retas de 9,24m, 1,41m e 3,71m, confrontando-se com a Rua Cunsul Vilares Fragoso -  e, pelos fundos, 12,64m em dois segmentos de retas com 9,73m e 2,91m, confrontando-se com a área remanescente do imóvel ora declarado de utilidade pública.     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à  implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 -  Ampliação e Melhoramento da Infra-Estrutura Urbana.  Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.     Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de  junho  de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto  Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Santos  Secretário De Planejamento Participativo, Obras E Desenvolvimento Urbano E Ambiental    Elisio Soares De Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.000  DE 05 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA:Institui o programa 'Prefeitura do Recife Livre do Fumo' e regulamenta o uso de produtos fumígenos nas dependências das unidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,     CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece no seu artigo 196 ser 
3238	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	a saúde 'direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos', e no artigo 225, caput, que 'todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações' -     CONSIDERANDO que o fumo do tabaco possui 4.720 substâncias tóxicas, várias delas radioativas e cancerígenas -      CONSIDERANDO que a nicotina é droga que provoca dependência, requerendo uma abordagem de respeito, participação e inclusão dos fumantes -     CONSIDERANDO que passamos 80% do nosso tempo no ambiente de trabalho, geralmente em locais fechados -     CONSIDERANDO que os fumantes passivos estão sujeitos a graves problemas, desde irritação ocular e de garganta até o câncer de pulmão -     CONSIDERANDO que existe a necessidade de se preservar a saúde dos servidores e dos visitantes das repartições públicas municipais -  e,    CONSIDERANDO, ainda o disposto na Lei Federal nº 9.294/96, na Lei Estadual nº 12.578/04 -  e na Lei Municipal nº 15.901/94,    DECRETA:    Art. 1º Fica instituído o Programa 'Ambiente de Trabalho Livre do Fumo', para conscientização, dos servidores municipais e dos visitantes das repartições públicas municipais, dos males produzidos pelo uso de produtos fumígenos, bem como da necessidade de se manter em condições ideais de salubridade o ambiente de trabalho.    Parágrafo único. Para fins de operacionalização do programa acima mencionado será criada uma Comissão Executiva composta por servidores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, cuja coordenação ficará a cargo de representantes indicados pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Administração.    Art. 2º Fica proibido na forma da Lei Municipal o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas dependências de todas as unidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, inclusive banheiros, escadas, garagens e elevadores, à exceção de áreas externas designadas para os servidores e visitantes fumantes, desde que possuidoras de condições adequadas de ventilação e renovação de ar.    § 1º Ficam designados os espaços a seguir indicados do edifício-sede da Prefeitura do Recife para utilização pelos servidores e visitantes fumantes:    a) canteiro central do estacionamento principal -     b) área externa fronteira à entrada da garagem do subsolo -     c) área reservada do mezanino.    § 2º Os espaços nas demais unidades serão definidos pelos gestores em conjunto com a Comissão Executiva mencionada no artigo anterior.    Art. 3º O servidor municipal que não observar as estipulações deste Decreto se sujeita à aplicação de sanções previstas na Lei nº 14.728/85.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Rômulo Guerra De Meneses  Secretário De Administração E Gestão De Pessoas    Evaldo Melo De Oliveira  Secretário de Saúde    DECRETO Nº 22.001 DE 05 DE JUNHO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 446.386,80 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   164.986,00  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   37.560,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   126.590,80  4.4.90.52-FT 0100 -Equipamentos e Material Permanente   62.250,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   55.000,00  TOTAL   446.386,80   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 446.386,80 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3239	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA  CONVITE N° 001/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para serviço de construção da USF - Pantanal. Onde se lê: subitem 5.8, LEIA-SE: SUBITEM 5.9.  Tendo em vista a presente retificação, o resultado de julgamento publicado no dia 27 de maio de 2006, abre-se novo prazo para recurso de 02 (dois) dias úteis após a data desta publicação. Recife, 05 de junho de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  CONVITE N° 002/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de uniformes e materiais de proteção e segurança para Guarda Municipal do Recife (09 itens). Sessão Inicial dia: 16 (dezesseis) de junho de 2006 às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, copa e cozinha, limpeza e consumo de informática (186 itens). Sessões Públicas dias: 20 (vinte) de junho de 2006, às 14:00 horas (itens 01 a 45), 28 (vinte e oito) de junho, às 14:00 horas (itens 46 a 90) e 29 (vinte e nove) de junho, às 09:00 horas (itens 91 a 135) e 14:00 horas (itens136 a 186). Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    TOMADA DE PREÇOS Nº 002-2005-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais para a Ampliação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada da Prefeitura do Recife (21 itens). REVISÃO DE RESULTADO JULGAMENTO DE PROPOSTAS. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): 1)I BARBOSA DA SILVA-ME/(11), 2)RECICABOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01,02,03,04,05,06,07,08,09,10, 13,17,18,19,21), 3)DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA./(14,20) e 4)L. DE F.M. E SILVA - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS-ME/(15). Proposta desclassificada: não houve. Observação: Não houve vencedor para os itens 12 e 16. Recife, 05 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    TOMADA DE PREÇOS Nº 002-2005-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais para a Ampliação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada da Prefeitura do Recife (21 itens). ERRATA. Na publicação do dia 09 de maio de 2006, onde se lê Tomada de Preços nº 002-2005-CPLM, leia-se Tomada de Preços nº 002-2006-CPLM. Recife, 05 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS  PROCESSO Nº 001/06 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas localidades de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela empresa SERVITIUM LTDA., submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Fica determinado o dia 07/06/2006, às 10:00 horas, para abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas para o certame, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 06 de junho de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3240	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 139 DE 01 DE JUNHO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o art. 44 da Lei nº 16.284/97.  R E S O L V E:    l-Autorizar a Transferência do Direito de Construir - TDC ao proprietário do imóvel situado na Rua das Pernambucanas, nº 92, Graças, Recife-PE, qualificado como Imóvel Especial de Preservação - IEP, nos termos da Lei nº 16.159/96, Anexo I, da Lei nº 16.176/96, do Decreto nº 17.323/96 e da Resolução nº 02/96, do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, Sr. JORGE BEZERRA MARTINS JÚNIOR, conforme previsão da Lei nº 16.284/97 e sua esposa Sra. SILVIA MARGARITA ECHEVERRIA FERNANDEZ MARTINS, decorrente do Processo nº 07016015.03 e da análise contida na Cota nº 364/2003, da lavra da Procuradora Judicial, Dr. Andréa Karla Amaral de Galiza.    ll-Esta autorização está condicionada à obrigação do proprietário do IEP de conservar, recuperar ou restaurar, às suas expensas, o imóvel preservado pelo Município, conforme estabelece o art. 30 da Lei nº 16.284/97, bem como aos compromissos assumidos no Termo de Responsabilidade e no Laudo Técnico comprobatório das condições de preservação do imóvel qualificado como IEP, emitido pelo órgão municipal.    lll-Uma vez exercida a Transferência do Direito de Construir-TDC, o potencial construtivo do IEP não poderá ser objeto de nova transferência, ficando resguardado o direito ao exercício da transferência fracionada, nos termos da Lei nº 16.284/97.    lV-A presente autorização de TDC poderá ser negociada pelo proprietário do IEP com terceiros, relativamente ao saldo do potencial construtivo ou seu montante total, fracionado ou não, sem prejuízo das obrigações de preservação do IEP e do cumprimento das demais exigências na legislação pertinente, devendo ser emitida Certidão da qual constará o logradouro, o número do imóvel, a área do lote em metros quadrados, o IU (Índice de Utilização) e área construída permitida de acordo com a legislação de Uso e Ocupação do Solo, referentes ao imóvel cedente.    Vl-Esta portaria em conjunto com a Certidão e o Termo de Compromisso devem ser encaminhados para registro no Cadastro de Imóveis do Município do Recife.    Bruno Ariosto Luna De Holanda  secretário de assuntos jurídicos
3241	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA  Nº 11/06   G.P./GERALDÃO  O Diretor - Presidente do  ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Indicar o Sr. Antonino Fernandes da Silva Júnior,Gerente de Gestão de Espaços e Equipamentos, mat. 499-5 a receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais, no elemento de despesa 3.3.90.30.61 - material de consumo.     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2006.    PORTARIA  Nº 12/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar Renata Shirley de Santana Barbosa, mat.533-9, do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares, símbolo DDP.    Art. 2º. - Nomear para ocupar o referido cargo a Srª Morgana Maria Alves de Souza Luna, mat. 557-6.    Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de 2006     Recife, 05 de junho de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente  PORTARIA  Nº 13/ 06   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar Adriana Cassimiro de Souza, mat. 469-3, do cargo de Membro da Comissão Permanente de Licitação e designar para a referida função a servidora Alba Mary Targino Soares, mat.040-0.     Art. 2º. - Exonerar Andréa Christiane Assunção e Brito mat. 175-9, do cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e designar para a referida função a servidora Morgana Maria Alves de Souza Luna, mat. 557-6.  Art. 3º. - Assim sendo, fica a Comissão Permanente de Licitação constituída dos seguintes membros:    Morgana Maria Alves de Souza   Presidente    Hilda Rodrigues Santos   Membro    Alba Mary Targino Soares   Membro    Art.4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de 2006    Recife,  06 de junho de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente
3242	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	PORTARIA Nº 029 DE 01 DE JUNHO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Dispensar, o Sr. JOSÉ LUIZ DA SILVA, mat. 959.8, do cargo de provimento da função gratificada de Supervisão I, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, a contar de 01 de junho de 2006.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3243	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 02.06.2006    Petição nº 15.25096.8.06 ANDRÉ MAYER DE CASTRO ARAÚJO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ANDRÉ MAYER DE CASTRO ARAÚJO, com espenque no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 10.05.06 pela Assessoria do GAC. Em, 17.05.2006.    Petição nº 15.12278.5.06 ASSOCIAÇÃO COLÉGIO NÓBREGA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela ASSOCIAÇÃO COLÉGIO NÓBREGA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do GAC de fls. 30. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.13399.0.06 ADALBERTO TABOSA DE ALMEIDA (ESPÓLIO)  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ADALBERTO TABOSA DE ALMEIDA (ESPÓLIO), com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria do G.A.C., datada de 04.05.06. Em, 17.05.2006.    Petição nº 15.12466.6.06 ANY MAIA VASCONCELOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ANY MAIA VASCONCELOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria do G.A.C., datada de 04.05.06. Em, 17.05.2006.    Petição nº 15.73247.4.05 CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ISABEL DORNELLAS DA SILVA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ISABEL DORNELLAS DA SILVA, em face da cota da G.F.T. de fls. 45, por carecer de amparo legal. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.43212.5.01 CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA, em face cota da G.F.T. de fls. 39, por carecer de amparo legal. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.25568.7.06 CATARINA NEVES DE ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CATARINA NEVES DE ALMEIDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da G.O.T.M. de fls. 16/17. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.40732.2.04 CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA, nos termos da cota da G.F.T. de fls 31. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.14617.5.04 CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA, em face da cota da G.F. T. de fls. 107/109, por carecer de amparo legal. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.32062.0.05 DATACONT CONTABILIDADE E INFORMÁTICA S/C LTDA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por DATACONT CONTABILIDADE E INFORMÁTICA S/C LTDA, nos termos da cota exarada em 02.05.06 pela G.F.T. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.19704.0.06 FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria do G.A.C., datada de 08.05.06. Em, 17.05.2006.    Petição nº 15.20466.1.06 IGREJA PRESBITERIANA DE JARDIM UCHOA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA PRESBITERIANA DE JARDIM UCHOA, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 5.2155.110.02.0287.0000.0, nos termos do PARECER Nº 029/2006 - A.J.. Em, 17.05.2006.    Petição nº 15.12405.7.06 JOSÉ MÁRIO GOMES DOS SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ MÁRIO GOMES DOS SANTOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do G.A.C. de fls. 13. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.25184.4.06 LÉA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LÉA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 10.05.06 pela Assessoria do G.A.C. Em, 17.05.2006.    Petição nº 15.15764.8.06 MARLON HILDON DO NASCIMENTO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARLON HILDON DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da G.O.T.M. de fls. 13/14. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.12421.2.06 REGINALDO JOSÉ GOMES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por REGINALDO JOSÉ GOMES, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 03.05.06 pela Assessoria do DAC. Em, 10.05.2006.    Petição nº 15.22974.4.06 VIVALDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por VIVALDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 086/2006 - A.J.. Em, 10.05.2006.
3244	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria	1	PORTARIA Nº 07 /2006   O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos IV e V do art. 61 da Lei Orgânica Municipal,  R E S O L V E:  I - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 002/2006, por mais 90 (noventa) dias.    II - A Comissão Técnica passa a ser composta por REINALDO MOREIRA DE MELO e DJALMA DUTRA COSTA JUNIOR, já qualificados na referida portaria e TATIANA VASCONCELOS, matrícula 10.280-6, inscrita no CPF sob o nº 685.233.354-04, na condição de representante do Poder Concedente.     II - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 18/05/2006.    Recife, 31 de maio de 2006    Roberto Duarte Gusmão  Secretário
3245	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria Técnica - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA TÉCNICA Nº 030/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Espinheiro,  R E S O L V E :     I.Estabelecer na Rua da Hora:    a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Amélia e a Rua São Salvador, no sentido da primeira para a segunda -     b.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua São Salvador e a Avenida Conselheiro Rosa e Silva.    c.Proibição de estacionamento com horário no trecho compreendido entre a Rua Amélia o PC Nº BO 05567, no lado direito, no sentido do tráfego.    d.Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre o PC Nº BO 05567 e a Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no lado direto, no sentido da primeira para a segunda.    e.Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre a Rua São Salvador e a Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nos dois lados da via.    III.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir das 06h00 do dia 26/05/2006.    Recife, 26 de maio de 2006    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente
3246	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 209/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 022/06, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria do Carmo de Oliveira Jatobá, matrícula nº. 96.348-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear a cidadã, Roberta Maria Bernardo de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 34.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 210/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 022/06, do Vereador Luiz Helvecio,    R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.348-8 Maria do Carmo de Oliveira Jatobá 102,99 -  96.738-6 Roberta Maria Bernardo de Oliveira -  102,99    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 211/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0022/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Frederico Lins e Silva Pires, matrícula nº. 95.818-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves.     Art. 2º Nomear a cidadã, Maria Eliane de Carvalho Pires, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 28.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 212/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0022/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome  Cancelar (%) Atribuir (%)  95.818-2 Frederico Lins e Silva Pires  100,00 -  96.735-1 Maria Eliane de Carvalho Pires -  100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 213/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 023/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Angelina Lucas de Oliveira, matrícula nº. 96.713-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves.     Art. 2º Nomear a cidadã, Veralucia Alves de Amorim, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 214/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 023/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.713-0 Angelina Lucas de Oliveira 100,00 -  96.739-4 Veralucia Alves de Amorim -  100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 215/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Bruno Conhen, matrícula nº. 95.572-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 23.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.     Art. 2º Nomear o cidadão, José Alves da Costa Filho, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 23.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 216/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de
3247	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	 janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.572-8 Bruno Conhen 70,04 -  96.736-0 José Alves da Costa Filho -  70,04    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 217/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 19/06, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Sérgio Augusto Carneiro de Lira, matrícula nº. 96.638-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 04.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.   Art. 2º Nomear o cidadão, Ibson Menezes Lira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 14.003, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 218/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 19/06, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.638-0 Sérgio Augusto Carneiro de Lira 52,00 -  96.740-8 Ibson Menezes Lira -  52,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 219/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018/06, do Vereador Fred Oliveira,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Camilo José Loureiro Moutinho, matrícula nº. 95.499-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.   Art. 2º Nomear a cidadã, Maria de Fátima de Alencar, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 22.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 220/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018/06, do Vereador Fred Oliveira,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.499-3 Camillo José Loureiro Moutinho 94,28 -  96.737-8 Maria de Fátima de Alencar - 94,28    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 221/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0017/06, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Artur Felipe de Almeida Feitoza e Silva, matrícula nº. 95.886-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 37.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales..a 2º Nomear o cidadão, Verones de Carvalho Filho, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 37.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 222/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 024 e 26/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Cássia Filgueira de Menezes, matrícula nº. 95.905-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 35.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 2º Nomear a cidadã, Eliane Santos de Sena, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 35.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 223/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 25/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos p
3248	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	ercentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.899-9 Cícero Eduardo Albuquerque 147,00 140,00  96.512-0 Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque 147,00 140,00  95.897-7 Hellen Ivian de Alencar Roberto  130,00 100,00  95.510-3 Rivanilsia Martins de Albuquerque  130,00 100,00  96.511-1 Benito Santos de Albuquerque 130,00 100,00  95.904-9 Brenita Santos de Albuquerque 130,00 70,00  96.741-6 Eliane Santos de Sena  -  169,00  95.900-6 Beatriz Moraes Portugal 135,00 130,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3249	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Torcedor poderá assistir à Copa na praia de Boa Viagem	1	"O torcedor pernambucano poderá assistir à Copa do Mundo numa arena armada na praia de Boa Viagem, onde será instalado um telão de alta definição para transmitir todos os jogos do Brasil, além de outras partidas selecionadas. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a Refrescos Guararapes, engarrafadora da Coca-Cola em Pernambuco e na Paraíba. A arena fica na altura do edifício Acaiaca e estará aberta ao público, gratuitamente, a partir das 9h do sábado (10), com a transmissão de Inglaterra x Paraguai.    Além do painel gigante, de 40 m², o local terá 12 bares, palco para shows e camarote VIP. A capacidade é de até 10 mil pessoas, numa área de 2.800 m². Para garantir a comodidade do torcedor, a Prefeitura do Recife vai reforçar o trabalho de limpeza urbana, vigilância sanitária e ambiental e disciplinamento do comércio informal nas proximidades. O futebol tem um grande impacto no nosso País. Essa parceria garante um ambiente democrático, com uma imagem de alta qualidade, para que as pessoas se unam e compartilhem as emoções da Copa"", afirmou João Paulo.    Segundo o presidente da Refrescos Guararapes, Luiz Delfim, é o único espaço desse tipo montado pela Coca-Cola no Brasil. ""O telão permite uma visualização excelente, tanto de dia quanto de noite. Agradecemos a parceria com a Prefeitura e temos certeza de que poderemos trabalhar juntos em outros eventos"", destacou. Entre as atrações musicais já confirmadas para o palco estão as bandas Sem Razão, Sir Rossi, Patusco, Trio Nois 4 e Trio Butuca. Entre os dias 15 e 17 de junho, crianças e adolescentes poderão participar de torneio de futebol.    A Refrescos Guararapes investiu R$500 mil no projeto. O telão mede 8m de largura x 5m de altura, com alta resolução e definição de imagem. Ele opera em quaisquer condições de visibilidade, com 140 graus de visão lateral, e até quem estiver fora da arena conseguirá assistir aos jogos. O espaço vai funcionar de 10 de junho a 9 de julho."""
3250	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Horário especial nos dias de jogos	1	A Prefeitura do Recife terá esquema especial para os dias dos jogos da Seleção Brasileira pela disputa da Copa do Mundo na Alemanha. O anuncio foi publicado no Diário Oficial do último sábado (03). Segundo a Secretaria de Coordenação Política de Governo, os servidores serão liberados duas horas antes das partidas.    A medida será aplicada, a partir do próximo dia 13, quando o Brasil enfrenta a Croácia, em Berlim, às 16h, de acordo com o calendário de jogos do Grupo F. O esquema para a torcida dos servidores será adotado nos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura, com exceção dos serviços essenciais. O calendário escolar está mantido. O horário especial será compensado com o acréscimo de 30 minutos diários no expediente, de acordo com esquema das repartições municipais.
3251	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Presidentes de conselhos são empossados	1	"O prefeito João Paulo empossou, ontem (05), os presidentes dos conselhos da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Recife (Reciprev/ Saúde Recife). A posse aconteceu no auditório Capiba, no 15ª andar do edifício-sede da Prefeitura. O presidente do Reciprev, Aubiérgio Barros, também participou da solenidade.     Além disso, será criado o Conselho Fiscal, o qual terá o presidente escolhido pelos suplentes e titulares do próprio conselho. O objetivo dos órgãos é acompanhar de perto a saúde e previdência do servidor do Recife, além de melhor fiscalizar os serviços em andamento.    Para João Paulo, o processo do Saúde Recife e do Reciprev é importante do ponto de vista da estruturação da saúde e futuro do servidor. Desejo sucesso no projeto, que é consistente e tem tudo para garantir o futuro do servidor"", disse João Paulo.     O conselho do Saúde Recife contará com oito representantes e terá como presidente o secretário de Saúde, Evaldo Melo. Já o de Previdência será o secretário de Administração, Rômulo Meneses, e o conselho terá 10 representantes. Os conselhos terão participação paritária dos servidores."""
3252	2006	62	2006-06-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Passeios ecológicos encerram encontro	1	"Três passeios ecológicos por áreas de preservação ambiental da cidade encerraram, no último domingo (04), a programação do V Encontro das Escolas Mangue, que teve início na sexta-feira (02), no Espaço Ciência, em Olinda. Foram visitados o estuário/manguezal do Pina e Brasília Teimosa, a mata de Dois Irmãos/Açude do Prata e o Jardim Botânico da Prefeitura do Recife, no Curado. No Pina, os visitantes também tiveram a oportunidade de participar do roteiro do barco-escola Águas do Capibaribe"", que atende aos alunos da rede municipal de ensino.    As trilhas ecológicas foram acompanhadas por 150 dos 300 inscritos no encontro, entre professores municipais, técnicos da Prefeitura, estudantes, profissionais ligados a ONGs ambientalistas e convidados. Já os três dias de evento integraram, pela primeira vez, o calendário da Formação Continuada da rede municipal de ensino. Realizado anualmente, o V Encontro das Escolas Mangue é uma iniciativa da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em parceria com a ONG Centro Escola Mangue, de Brasília Teimosa. Ele tem o objetivo de colocar em debate a preservação dos manguezais e o meio ambiente como um todo, criando nas escolas e comunidade em geral um sentimento de respeito à natureza.    ""Estou achando esse passeio ecológico bastante proveitoso, pois estamos conhecendo o estuário e o manguezal da cidade de uma forma diferente, de dentro para fora"", ressaltou o condutor escolar, Antônio José Pimentel, de 40 anos. Encantada com a participação no Encontro das Escolas Mangue, a estudante de Geografia Amyrtes Trindade, de 20 anos, gostou da programação como um todo. ""O mundo precisa colocar a preservação ambiental como prioridade absoluta, e eventos como esse servem para fortalecer esta luta, que é de todos"", frisou."""
3253	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	Ofício nº 328-GP  01  de junho de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 12/05, que altera os dispositivos da Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, que dispõe sobre normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife.    O artigo 3º, VII, alterado pelo Projeto de Lei em análise, determina que o transporte coletivo de escolares do município, contenha um monitor ou acompanhante, pessoa qualificada para o exercício da função em número de 01 (um), por veículo. Contudo, ao determinar a obrigatoriedade da presença de monitor nos transportes escolares, não há na referida proposta a obrigatoriedade de cadastramento dos mesmos junto ao órgão gestor nem os documentos exigidos para tal, bem como a taxa correspondente para o referido procedimento. Ademais, considerando que crianças menores de 08 (oito) anos não portam documento de identificação, vez que não são obrigadas, não havendo como viabilizar a fiscalização, posto ter sido adotado o critério etário para a presença do monitor.    O artigo 5º, I, 'p' e IV, 'm', há flagrante inconstitucionalidade, haja vista que, de acordo com o disposto no inciso XX, do art. 5º, da Constituição Federal, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'. A determinação de apresentação de comprovante de sua quitação sindical, portanto, é incompatível com o princípio constitucional.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    O artigo 2º do Projeto de Lei em epigrafe, também há de ser vetado, posto que o referido artigo não menciona a participação do órgão municipal na formação da comissão, fazendo menção apenas a presença de um representante de órgão com assento no CMTT, que, dessa forma, nem será órgão fiscalizador. Restando, assim, prejudicada a composição paritária da comissão em tela, com a ausência de representatividade da Secretaria de Serviços Públicos. Ademais, ao revogar o artigo 39, da lei 16.856/2003, exclui o Legislativo a apreciação pela comissão das infrações ao transporte remunerado de passageiros sem autorização, permissão ou concessão do Poder Público Municipal, só fazendo constar no elenco dos julgamentos os modais do Sistema de Transporte Municipal.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    LEI Nº 17.224 /2006.  EMENTA: Altera os dispositivos da Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, que dispõe sobre normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:  Art. 1° - A Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:    'Art.1º O Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife, atividade econômica de natureza privada atenderá aos alunos dos estabelecimentos de ensino, cujo autorizatário subordinar-se-á ao prévio cadastramento e credenciamento, junto à Prefeitura do Recife, e reger-se-á pelas normas contidas nesta Lei.  (NR)    'Art. 3º     V - os condutores substitutos, pessoas qualificadas para o exercício da função, em número de 1 (um) por veículo, a quem caberá substituir os agentes autônomos, em seus impedimentos.  VI - Os condutores eventuais, pessoas qualificadas para o exercício da função, a quem caberá suprir a ausência dos agentes autônomos, dos motoristas das empresas e dos estabelecimentos de ensino e condutores substitutos nos seus impedimentos.     VII -V E T A D O.    '( NR)    'Art. 5º   I -  para os agentes autônomos:    a) declaração em modelo padronizado na forma a ser estabelecida pelo Poder Público Municipal que comprove a necessidade da prestação do serviço expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria -   b) comprovante de inscrição no Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, com profissional autônomo.  c) comprovante de inscrição no Município do Recife, como profissional autônomo -   d) carteira de identidade -   e) cadastro de pessoa física -   f) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E -   g) comprovante de quitação eleitoral -   h) comprovante de quitação militar -   i) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN -   j) comprovante de residência -   k) certidão de antecedentes criminais Federal e Estadual -   l) atestado médico de sanidade física e mental -   m) duas fotos 3 x 4 colorida  n) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura do Recife -   o) Relatório de Pontuação emitido pelo DETRAN/PE.  p) V E T A D O.  II - para as empresas:  a) declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que preste o serviço de transporte coletivo aos seus alunos -   b) contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas -   c) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife -   d) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -   e) certidão  negativa do INSS -   III - para os estabelecimentos de ensino:  a) declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que preste o serviço de transporte coletivo aos seus alunos -   b) contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes:  c) registro junto à Secretaria de Educação do Município -   d) alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município do Recife -   e) certificado de registro junto ao MEC -   f) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -  e,  g) contratos de terceirização do serviço, quando couber.  IV - para os condutores substitutos e eventuais:  a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou sindicato da categoria -   b) carteira de identidade -   c) cadastro de pessoa física -   d) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E -   e) comprovante de quitação eleitoral -   f) comprovante de quitação militar -   g) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN -   h) comprovante de residência -   i) certidão de antecedentes criminais federal e estadual  j) atestado médico de sanidade física e mental -   k) duas fotos 3 x 4 colorida  l) Relatório de Pontuação Emitido pelo DETRAN/PE.  m) V E T A D O.  V  -  para os veículos:  a) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, averbado pelo DETRAN/PE como veículo escolar -   b) laudo de vistoria expedido pelo DETRAN/PE -   c) seguro DPVAT, quitado na categoria 3.  d) Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Instituto de Metrol
3254	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	ogia - INMETRO em caso de veículo convertido para GNV.' (NR)  'Art. 6º   I - para os agentes autônomos:  b) Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC de uso pessoal obrigatório, aposto na parte visível do veículo, expedido em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Poder Público Municipal, e tem por finalidade identificá-los junto aos alunos e ao poder público.  III - Para os condutores substitutos e eventuais:  a) Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC de uso pessoal obrigatório, aposto na parte visível do veículo, expedido em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Poder Público Municipal, quando expedido para o condutor substituto deverá conter o nº do TC do Agente Autônomo, Empresa e Estabelecimento de Ensino ao qual estiver vinculado.  IV - para os veículos dos operadores:  b) Adesivos de Identificação - AI apostos obrigatória e externamente nas portas dianteiras do veículo em local definido pelo Poder Público que será impresso em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Poder Público Municipal e tem por finalidade identificá-los junto aos alunos e ao poder público.' (NR)  'Art. 7º. O cadastramento e recadastramento dar-se-ão sempre no período estabelecido pelo Poder Público Municipal.   Parágrafo único. Revogado.  ...........................................................................'(NR)  'Art. 8º................................................................  III - Ônibus: veículo automotor destinado ao transporte de coletivo de escolares, com capacidade para mais de 20 (vinte) passageiros, sujeitos a adaptações com vista a maior comodidade dos alunos, para utilização agentes autônomos, empresas e estabelecimentos de ensino...............................................................' (NR)  'Art.9º Fica estabelecida como idade máxima permitida para a frota do SETCER:  I - automóvel: 07(sete) anos  II - micro-ônibus e ônibus: 10 (dez) anos  Parágrafo único. Os veículos com idade acima da idade máxima permitida, podem permanecer em circulação desde que submetidos à autorização prévia do Órgão Gestor e aprovação na vistoria no qual atenda as condições técnicas de segurança, higiene e conforto e que estejam em conformidade com as normas específicas  da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.  ..................................................................................' (NR)  ' Art. 10. Revogado.   'Art. 11º A substituição da frota dar-se-á sempre por um veículo de ano mais novo, submetido obrigatoriamente à aprovação da vistoria realizada pelo Poder Público Municipal, bem como pelo DETRAN/PE........................................................................' (NR).  I - Revogado -   II - Revogado  III - o veículo substituto não poderá se originar do transporte público de passageiros, em geral.  'Art. 14. Os operadores, condutores substitutos e eventuais do SETCER, estão sujeitos ao pagamento de taxas em contrapartida aos serviços administrativos prestados pelo Poder Público Municipal.  I - cadastramento:  a) do condutor eventual -    R$ 20,00 -   b) do condutor substituto -   R$ 20,00  c) do agente autônomo -      R$ 30,00 -   d) das empresas e estabelecimento de ensino - R$ 45,00 por veículo:  e) do veículo - R$ 60,00  II - recadastramento anual:  a)do condutor eventual -     R$ 10,00 -   b)do condutor substituto -  R$ 10,00  c)do agente autônomo -      R$ 15,00 -   d)das empresas e estabelecimento de ensino - R$ 22,50 por veículo:  e) do veículo - R$ 30,00    III - de natureza eventual:    a)emissão de documentos diversos - R$ 10,00 -   b)vistoria veicular, no caso de substituição - R$ 10,00  c)permuta entre veículos usados - R$ 25,00  d)emissão de documento, por extravio - R$ 30,00 -   e)transferência de credenciamento para terceiros - R$ 450,00 -   f)baixa de restrição operacional -  R$ 30,00  § 2° A emissão das taxas e multas será feita através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, cujo valor arrecadado será utilizado no gerenciamento do Serviço Escolar.' (NR)  'Art. 15º. Os operadores, condutores substitutos e eventuais do SETCER, quando infratores, estão sujeitos às sanções administrativas estabelecidas nesta Lei.' (NR)  'Art. 16º.........................................................................  I - advertência escrita: cabível para infração leve -   II - multa: cabível na reincidência da infração leve no período de 06 meses e na primeira incidência da infração média -   III - retenção do Termo de Credenciamento - TC e/ou Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC -   IV - suspensão do Termo de Credenciamento - TC e/ou Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC.  V - cancelamento do Termo de Credenciamento - TC e/ou Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC.' (NR)  'Art.17º.....................................................................  Parágrafo único. Revogado  'Art.18º. As infrações decorrentes desta Lei terão a seguinte classificação e identificação:  I - infração de natureza leve:  a) lavar o veículo em postos de embarque e desembarque -   b) abandonar o veículo em pontos de embarque e desembarque -   c) não atender em tempo hábil as notificações e convocações do Município -  e,  d) usar inscrições publicitárias de qualquer natureza, nos vidros e na carroceria, quando não autorizadas pelo município -  e, Penalidade:  a) na primeira ocorrência: advertência escrita -   b) na hipótese de reincidência, no período de 06 (seis) meses: multa de R$ 60,00 (sessenta reais)  Medida Administrativa: apreensão do Termo de Credenciamento - TC e /ou Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, até a devida regularização.  II - infrações de natureza média:  a) efetuar o cadastramento e credenciamento anual fora do calendário oficial -   b) recusar-se a apresentar os documentos regulamentares à fiscalização -   c) tratar a fiscalização com desrespeito -   Penalidade: multa de R$ 120,00 (cento e vinte reais)  Medida Administrativa: apreensão do Termo de Credenciamento - TC e /ou Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, até a devida regularização.'  III - Infrações de Natureza Grave:  a) prestar o serviço sem portar o Termo de Credenciamento - TC -   b) prestar o serviço sem portar a Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC -   c) prestar o serviço sem o Selo de Credenciamento - SC, aposto no pára-brisa do veículo -   d) prestar o serviço sem os Adesivos de Identificação - AI, apostos nas portas do veículo -    e) efetuar o cadastramento e credenciamento fora do exercício de referência -   f) operar com o veículo em más condições técnicas de funcionamento e segurança -   g) apropriar-se indevidamente de objetos ou valores de alunos -  e,  h) efetuar embarque e desembarque dos escolares em locais inadequados e que causem riscos à integridade física dos mesmos.  Penalidade: multa de  R$ 180,00 (cento e oitenta reais).  Medida Administrativa: apreensão do veículo até a devida regularização.' (NR)  'Art. 19º É vedado o Transporte de Escolares no Município do Recife sem autorização ou  permissão do Poder Público Competente.  ' (NR)  § 1º O descumprimento do disposto no caput acima sujeitará o infrator à aplicação da medida administrativa  da apreensão do veículo e à multa no valor
3255	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	3	 de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos Reais).   § 2º O valor das multas e taxas estabelecidos nesta Lei será corrigido de acordo com  Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA.   'Art. 21º.  No caso de reincidência em infrações punidas com multa, constantes no Art. 18, bem como, no caso do descumprimento de penalidade regularmente imposta será aplicada a penalidade de suspensão do Termo de Credenciamento - TC do operador, ou da Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC  do condutor  substituto e do eventual.  § 3°  O descumprimento da pena de suspensão pelo infrator, acarretará o cancelamento do Termo de Credenciamento - TC, do operador, ou da Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC  do condutor substituto e do eventual, ficando os infratores impedidos de obter nova titulação pelo prazo de 5 (cinco) anos.  '(NR)  'Art. 23º. Constitui infração administrativa punida com o cancelamento do Termo de Credenciamento-TC, no caso de operador, ou Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, nos casos de condutor substituto e do eventual.  '(NR)  'Art.25º. Compete ao Poder Público Municipal, no exercício da fiscalização do SETCER, aplicar sanções disciplinares aos operadores, condutores substitutos e eventuais.  Parágrafo único. O operador responderá, solidariamente, nas penalidades de natureza pecuniária, atribuídas ao seu condutor substituto e/ou eventual, por inobservância ao disposto do Caput deste artigo.' (NR)  '(NR)  'Art.36º  Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições para o cumprimento da pena atribuída ao infrator, acarretará a imediata suspensão do Termo de Credenciamento - TC, no caso de operador, ou  da Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, nos casos de condutor eventual e/ou substituto, procedendo-se ao registro do cadastro respectivo.' (NR)  'Art.37º. O não cumprimento da penalidade aplicada pela Comissão de Disciplina, após o trânsito em julgado da decisão, implicará o cancelamento do Termo de Credenciamento - TC, no caso de operador, ou da Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, nos casos de condutor substituto e/ou condutor eventual, procedendo-se à baixa no cadastro respectivo.' (NR)  Art. 2° - V E T A D O.  'Art. 39º - V E T A D O.  § 1º - V E T A D O.  § 2º  V E T A D O.  § 3º  - V E T A D O.  § 4º - V E T A D O.  Art. 3º - Os autorizatários que solicitaram descredenciamento do Serviço Escolar, podem no período de até 12 (doze) meses, após a data de saída do serviço, solicitarem seu retorno com o veículo descredenciado, ficando o mesmo sujeito a vistoria a ser realizada pelo órgão Gestor, apresentação dos documentos necessários e o pagamento das taxas de recadastramento.    Art. 4º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife mencionada na Lei nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002, Art. 2º para incluir no inciso II - Da parte da Sociedade Civil um representante da Categoria do Transporte Escolar   Art. 5º - Fica substituída por 'CDSTM/Recife', a sigla 'CDCT' mencionada nos art. 40, § 2º do art. 41, Art. 42 e 43 da Lei nº 16.856 de 17 de abril de 2003.  Art. 6º  - Adiciona-se ao Capítulo IV, da Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, um artigo, após o art. 13, com a redação a seguir:  Art. 13º -A - Serão reservadas vagas exclusivas de estacionamento destinadas a veículos de transporte escolar nas proximidades das escolas.  Parágrafo Único - O Executivo Municipal regulamentará a disposição das vagas tratadas no caput deste artigo.'  Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  01 de junho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE.  Projeto de Lei nº 12/05  de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº.  17.220 /2006  EMENTA: Obriga a contratação de seguro de acidentes pessoais para operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP-Recife e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI :  ART 1º - Fica o órgão gestor do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Recife - STPP Recife obrigado a contratar seguro de vida tendo como beneficiários os fiscais, despachantes, motoristas, cobradores e mecânicos que laboram nas empresas prestadoras dos serviços de transportes de passageiros por ônibus.    § 1 - O valor do seguro individual deverá ser reajustado na mesma data de reajuste dos salários da categoria laboral, não podendo ser inferior a 30 (trinta) vezes o valor do salário base de cada uma das funções dos beneficiários.  § 2  - O seguro de acidentes pessoais a que se refere o caput deverá ser para cobertura por morte ou invalidez permanente causadas aos beneficiários, quando no exercício de suas funções, em decorrência ou conseqüência de agressões, roubos, assaltos ou quaisquer outros tipos de ações nefastas de terceiros e que sejam atentadoras de suas seguranças pessoais.   ART  2º  - O valor do prêmio deverá ser pago com recursos da Câmara de Compensação Tarifária - CCT ou por outro qualquer mecanismo de receita e remuneração que lhe venha substituir, devendo ser considerado no custo operacional dos serviços prestados.   ART 3º  - O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, regulamentará esta lei no que couber.  ART 4º  - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.    Recife, 31 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE   Projeto de Lei nº 220/05 do Vereador Carlos Gueiros.  Republicada por incorreção
3256	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.990 DE 02 DE JUNHO DE 2006.  Delega poderes ao Secretário de Habitação para assinatura de Contratos de Mútuo no âmbito do Programa Carta de Crédito - FGTS.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e parágrafo único, do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990.  D E C R E T A:  Art. 1º Fica delegado ao Secretário de Habitação, Sr. Carlos Alberto Soares Padilha, na forma que dispõe o parágrafo único, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, a competência para assinar os 52 (cinqüenta e dois) Contratos de Mútuo para Obras com Obrigações e Caução - Programa Carta de Crédito - FGTS, referentes às áreas de morro, tendo como partes a Caixa Econômica Federal - Credora, Município do Recife - Interveniente Anuente e Entidade Organizadora do Empreendimento, e Beneficiários do Programa - Devedores.  Art. 2º A celebração destes contratos pelo Município foram autorizados pelo art. 1º, da Lei nº 17.179/2006, cujos termos encontram-se no anexo único da referida lei.  Art. 3º Ficam ratificados os atos praticados, nos termos da delegação que ora se opera, a partir de 24 de março de 2006.  Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Elisio Soares Carvalho Junior  Secretaria de Finanças    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.991 DE 02 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 666.981,91 (seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   666.981,91   TOTAL   666.981,91   =========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - Reluz  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   666.981,91  TOTAL   666.981,91   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02 de junho de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.992 DE 02 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 159.600,00 (cento e cinqüenta e nove mil, seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID)  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   9.600,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   100.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   159.600,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   159.600,00  TOTAL   159.600,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 02 de junho de 2006.   João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças   Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.993 DE 02 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 160.987,00 (cento e sessenta mil, novecentos e oitenta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração   3401.15.451.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   10.000,00  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   88.000,00  3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.340,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   58.000,00  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.647,00  TOTAL   160.987,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anul
3257	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.340,00  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.647,00  TOTAL   160.987,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de junho de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito   Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3258	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N  1519 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04/04/1990 e, considerando o previsto no Inciso III, do Art. 23, da Lei nº 16.561/2000, regulamentada pelo Decreto nº 18.721, de 11/12/2000,  R E S O L V E:   Substituir os seguintes membros da Comissão de Promoções do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal: JOSÉ PEDRO NOGUEIRA, matrícula 25.277-1, por LUIZ GONZAGA SILVA, matrícula 15.408-7 e JOSÉ ANTÔNIO SANTANA DA COSTA, matrícula 29.078-7, por Francisco MARCOLINO da Silva, matrícula 15.397-5 Inspetores da Guarda Municipal do Recife, representantes do Grupo Ocupacional Segurança Municipal.    PORTARIA N  1520 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28104.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ CARLOS DE LIMA SILVA, matrícula nº 61.262-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 08 de maio de 2006.    PORTARIA N  1521 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23284.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALESSANDRA ALMEIDA DUARTE, matrícula nº 61.787-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 28 de abril de 2006.    PORTARIA N  1522 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CAROLINA DE O MAGALHÃES, matrícula nº 69.685-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de maio de 2006.    PORTARIA N  1523 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR, matrícula nº 69.649-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 375 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA N  1524 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 818/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO CHAVES CABRAL, matrícula nº 41.095-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 181131181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N  1525 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 821/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CHRISTIANNE MEIRA DE MELLO, matrícula nº 44.885-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde e nomear RUTH ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 41.357-9, para exercer o referido cargo, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 1811610 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N  1526 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Nomear, VERÔNICA CRISTINA MACIEL ALVES BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de junho de 2006.    PORTARIA N  1527 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, EVA CYBELLE REGUEIRA DO MONTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Criação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 15 de maio de 2006.    PORTARIA N  1528 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 824/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MANUELA FREIRE HAZIN COSTA, matrícula nº 64.548-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar RAFAELA DE LIRA MACHADO, matrícula nº 69.558-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N  1529 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 820/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, HERÁCLITO SANTOS CHAGAS FILHO, matrícula nº 25.982-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de abril de 2006, Código de Lotação nº 1811413 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N  1530 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 823/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA MARIA DE PAULA SOUZA, matrícula nº 69.545-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.862-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N  1531 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 825/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVANIZE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 65.368-4, Supervisor 1 - Apoio Operacional, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS LIMA, matrícula nº 62.996-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N  1532 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR , matrícula nº 61.944-4, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Executiva, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIAS, matrícula nº 69.483-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PO
3259	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	RTARIA N  1533 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA, matrícula nº 14.606-3, Gerente Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ADEMAR JOSÉ DE MELO, matrícula nº 43.098-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N  1534 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO, matrícula nº 69.409-1, Gerente de Qualificação Profissional, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Promoção Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular CARLÚCIO DE SOUZA CASTANHA, que se encontra de Licença Médica, a contar de 30 de abril de 2006.    PORTARIA N  1535 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 822/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÁTIRO DE LIRA DANTAS, matrícula nº 68.489-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18113131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N. 1536 DE 02 DE JUNHO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas, para AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 415, do dia 28 de agosto de 2003.   R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, em decorrência do não comparecimento dos candidatos abaixo relacionados:    Class. Nome  21 VIRGINIA MATER DO R. MARCIEL SOUTO MAIOR  27 MARCO ANTONIO AZEVEDO  28 MARTA LUCIA PEREIRA LEMOS  29 MARCIO NEIVA DE MOURA SANTOS  Nomeados através da portaria nº 1175 de 19/04/2006, Dom nº 44 de 22/04/2006, os candidatos abaixo relacionados.    Class. Inscr. Nome  31 004014 RENATA WALMSLEY RODRIGUES  32 003583 ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  33 003633 ABRAHÃO PEDRO DE LIMA JUNIOR  34 004009 MARILIA REGO BARROS DA FONTE    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 3747 DE 09 DE 11 DE 2001   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 15.409.23.8.01, com base no Parecer n.º 504/01, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, aos dependentes da ex-servidora LUCILA MARIA NEVES DE SOUZA, FELIPE NEVES DE SOUZA, filho, RAFAEL NEVES DE SOUZA, filho e ANTÔNIO FERNANDES MOUSINHO NETO, filho representados pelo Sr. MANOEL EMÍDIO DE SOUZA NETO, CPF n.º 076.878.934-68, no valor de R$ 6.241,18 (seis mil, duzentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), dividido em 03 (três) cotas partes iguais de R$ 2.080,39 (dois mil, oitenta reais e trinta e nove centavos) para cada, equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula n.º 18.240-1, a contar de 21 de fevereiro de 2001.    João Paulo Lima e silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 1457 DE 26 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2006 - GAB/SDHCS,  R E S O L V E:  Considerar designado, LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que participou da Primeira Conferência Municipal de Segurança Urbana, no Rio Grande do Sul/SC, nos dias 19 e 20 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2235 DE 29 DE 09 DE 2003   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.16160.0.03 com base na Cota nº 537/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto na Lei Municipal nº 16.730/2001 e no Decreto nº 19215/02,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOÃO FERREIRA CAMPOS, a Sra. ANTONIETA DE MOURA CAMPOS, viúva, CPF nº 401.860.754-72 e AUDECI COSTA CAMPOS, filho inválido do ex-servidor, representado provisoriamente, até a regularização da tutela no prazo de seis meses, pela viúva Antonieta de Moura Campos, no valor de R$ 465,47 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), dividido em 02 cotas partes iguais de R$ 232,73 (duzentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo, o ex-servidor que tinha matrícula nº 05.485-9, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 03 de março de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2262 DE 27 DE 09 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.16729.0.04, com base no Parecer nº 1092/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 29, Incisos I e III, Alínea 'c', da lei Municipal n.º 16.730/2001.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ LOPES DA COSTA, Sra. JOVENILA GUEDES DA COSTA, viúva, CPF nº 898.275.974-34 e JAQUELINE GUEDES DA COSTA, filha menor representada pela suas genitora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dividido em 02 cotas partes iguais de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada dependente, correspondente aos proventos que vinha percebendo, o ex-servidor, que tinha matrícula nº 12.869-8, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 24 de março de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 747 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.28529.1.04, com base nos Pareceres nº 1551/2004 e nº 272/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha
3260	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, quinqüênios proporcional, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora ABIGAIL SOARES COELHO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 12.929-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2304 DE 06 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 1538249.6.04, como base nos Pareceres nº 1160/2004 e nº 347/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, Incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada a paridade de que trata o § 8º do artigo 40, da Constitucional Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 34 (trinta e quatro) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Produtividade Fiscal, PVI - A, PVI - T, (valores variáveis), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALBANO SOARES DA ROCHA SOBRINHO, Auditor, matrícula nº 18.241-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA N.º 3094 DE 10 DE 08 DE 2001   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º. 07.38071.3.01, com base no Parecer nº 377/01, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO, EDVÂNIA FARIAS DO NASCIMENTO, filha, representada por ANTÔNIO FARIAS DO NASCIMENTO, CPF n.º 226.375.757-00, no valor de R$ 226,66 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 04949-0, a contar de 12 de novembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 1194 DE 05 DE 03 DE 2001   O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.73776.1.00, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a dependente de ex-servidora MARIA EUGÊNIA MACHADO, Sra. MARIA AIDA NERI CARNEIRO, genitora, CPF n.º 193.390.204-30, no valor de R$ 898,43 (oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula n.º 10.540-2, a contar de 21 de maio de 1999.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1925 DE 18 DE 12 DE 1992  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Laudo Médico 2575/92, anexo ao Ofício nº 806/92, da Secretaria de Saúde, o Parecer nº 348/92, emitido pela Procuradoria Extrajudicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no Art. 69, inciso I, parágrafos 1º, 2º e 5º, da Lei nº 15.127/88 e, ainda, o que estabelece o Art. 40, Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes a gratificação que vem percebendo há mais de 02 (dois) anos ininterruptamente, o funcionário, AMARO PEREIRA DE LIMA, Motorista, matrícula nº 18.529-0, com a seguinte composição:    Vencimentos   CR$ 2.231.958,50  Encargo de Gabinete CR$ 1.011.941,00  Qüinqüênio (2)  CR$  324.389,95  Total  CR$ 3.568.289,45    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N.º 1476 DE 26 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular GILSON CALABRIA DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 43.799-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
3261	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1346 de 12 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 052 de 13 de maio de 2006,   Onde se lê: 'ANA PAULA VILELA DUARTE VICTOLINO'.  Leia-se: : 'ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO'.  Na Portaria nº 1431 de 26 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 058 de 27 de maio de 2006, referente a ANGELA GABRIELE CAMPELO TEIXEIRA, matrícula nº 19.585-2  Onde se lê: 'a contar de 02 abril de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 20 de maio de 2006'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3262	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       ADIAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006- SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Reforma e ambientação do 13° andar do edifício sede da PCR. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 01 de junho de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2006 - CPLS-Sec. de Serviços Públicos. Objeto: Locação de 09 (nove) veículos, pelo período de 12 (doze) meses conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 20/06/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2006 - CPLS-SAGP. Objeto: Fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico magnético ou outro tipo de tecnologia afim, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 21/06/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de junho de 2006. Gláucia Viviana B. do Rego Barros. Presidenta/Pregoeira em exercício.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  TOMADA DE PREÇOS N° 004/2006 - CPLM/SEFIN - Secretária de Finanças. Objeto: aquisição de Materiais visando a Ampliação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada da Prefeitura do Recife (67 itens). Sessão Inicial dia: 21 (vinte e um) de junho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Saúde. Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos tipo Pick-up Cabine Dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2006/2006. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)EUROVIA AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS S/A./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1) EUROVIA AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS S/A. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 02 de junho de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      SECRETARIA DE SAÚDE      TERMO DE RATIFICAÇÃO  Dispensa de Licitação nº 20/06  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a suspensão do Processo Licitatório nº 061/05, Pregão nº 033/05, por decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0130.649-8, a Dispensa de Licitação nº 20/06, para fins de contratação da empresa Transval Segurança e Vigilância de Valores Ltda., CNPJ nº 05.061.216/0001-80, visando à prestação de serviços de vigilância armada, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, ao preço mensal de R$ 202.252,80 (duzentos e dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos). Recife, 02 de junho de 2006. EVALDO MELO DE OLIVEIRA. Secretário de Saúde do Recife.  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 4.800 (quatro mil e oitocentas) cestas básicas, com validade de 06 (seis) meses, para atender às  necessidades do Programa de Suplementação Alimentar para Portadores de Patologias Crônicas. Credenciamento, abertura de propostas e Lances: 16/06/2006 às 09:00 (nove) horas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 18 (dezoito) câmaras de conservação de vacinas, com validade de 12 (doze) meses, para atender às  necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento, abertura de propostas e Lances: 21/06/2006 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 018/2006 - Objeto: Confecção e estamparia de fardamentos (06 itens), para atender às necessidades do Programa Academia da Cidade.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 11:30h do dia 15/06/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 02 de junho de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      DISPENSA DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2006 - Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor da empresa Moore Brasil Ltda, cujo objeto trata do fornecimento de talões de Auto de Infração de Trânsito, no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 02 de junho de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente da CTTU.
3263	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 006, DE 30/05/2006.  EXTRATO DE CONVÊNIO N° 42, FIRMADO EM 02 DE MAIO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO - SESPE, MANTENEDORA DA FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE - FIR.  OBJETO: Estabelecer cooperação técnica e operacional entre a SESPE e a Secretaria de Saúde, no sentido de oferecer estágio em caráter de voluntariado, aos alunos daquela faculdade do Curso de Graduação em Psicologia, visando o aperfeiçoamento de sua formação acadêmica, capacitando-o a compreender, por intervenção direta, a realidade diária do profissional de Psicologia, através do treinamento.  PRAZO:  De 02 de maio de 2006 a 02 de maio de 2007.  FONTES DE RECURSOS:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 77, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DO RECIFE.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Alterar o número de turmas para 06 (seis)  b) Repassar  para  06 (seis) turmas  o  montante  de  R$ 12.764,40 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 1.066,20 (hum mil, sessenta e seis reais e vinte e centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento e dois reais e quarenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   c) as  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por turmas, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006, será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 80, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DO RECIFE.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,    Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Repassar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 16.909,20 (dezesseis mil, novecentos e nove reais e vinte centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 2.793,20 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e vinte centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   b) b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 345,40 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2005,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÕES, Nº 125, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de junho de 2006 e termo final o dia 14 de junho de 2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do Contrato será de R$ 8.548,29 (oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos).     EXTRATO DO CONTRATO  N° 130, FIRMADO EM  31 DE MARÇO DE 2006   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa  contida no Processo de Dispensa de Licitação nº 14/06 e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, n° 166/06-GAB/SE.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA SANTA TEREZINHA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Agamenon Magalhães, n° 600, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE, onde funcionará a Escola Municipal Frei Tadeu Glasner, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 13.800,00 (treze mil, e oitocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2006 e termo final  o  dia 01 de abril de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 136, FIRMADO EM  27   DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  conj. SE/SS n° 01/2005, com fulcro no art. 25, II, c/c o art. 13, VI, ambos da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A VALENÇA & ASSOCIADOS - APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL LTDA.  OBJETO: A prestação de serviço de diagnóstico sistêmico de cultura organizacional, complementado por capacitação de executivos no domínio teórico e no manejo de um software de diagnóstico e planejamento participativos e de apoio à tomada de decisão, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 898.245,66 (oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).  PRAZO: De 17 (dezessete) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14.01.2.035.3.3.90.35.01.39 -  48.01.2.611.3.3.90.35.4.39  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 139, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:  Pregão - Presencial n° 031/2006-CPLS.  CONTRAT
3264	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	ANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SODEXHO  PASS DO  BRASIL SERVIÇOS E  COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito refeição, na modalidade cartão eletrônico, pelo período de  12 (doze) meses, para atender às necessidades da Governadoria Municipal - Gabinete do Prefeito, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 066/2006 - CGP.  PREÇO: R$ 327.240,00 (trezentos e vinte e sete mil e duzentos e quarenta reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo de início em 22 de maio de 2006, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 140,  FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 023/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A INTER LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo tipo motocicleta, sem motorista e sem combustível, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito - Governadoria Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.372,00 (seis mil e trezentos e setenta e dois reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.01.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 141, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 023/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo tipo executivo, sem motorista e sem combustível, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito - Governadoria Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.01.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 201, CELEBRADO EM  11 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a redução do quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinqüenta reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global estimado de R$ 56.250,00  (cinqüenta e seis mil, duzentos e cinquenta  reais) para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), retomando, assim, ao seu valor original  -     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS, N° 279/03, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira do Contrato original, para permitir a retomada do quantitativo do seu objeto para 10 (dez) veículos, implicando na mudança do preço mensal, passando para R$ 66.684,31 (sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), que corresponde ao valor inicial mensal atualizado do contrato, a vigorar a partir de 31.03.2006 a 07.09.2006, de acordo com a vigência contratual    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, Nº 411/03, CELEBRADO  EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A SINTAXE - CONSULTORIA PROJETOS  E OBRAS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, incluindo o prazo de execução do projeto, em mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 04.03.2006 e termo final o dia 01.06.2006.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 44, FIRMADO EM 28  DE JANEIRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO  NORTE  BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E  CULTURA - UNBEC.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter  o  melhor  aproveitamento  escolar dos alunos matriculados  no  Colégio Marista  Nossa  Senhora  da  Conceição, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 01 de fevereiro  de 2005 a 30 de novembro  de 2005.   ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$  19.240,00 (dezenove mil, duzentos  e quarenta  reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Merenda Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 46, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO  DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CABANGA  IATE  CLUBE  DE  PERNAMBUCO.  OBJETO: A  guarda,  a título gratuito,  pelo SEGUNDO  CONVENENTE,  em  sua  sede  do  Recife,  de um  barco tipo  Catamarã,  onde  funciona  a  Escola Municipal  Ambiental Águas  do  Capibaribe.  PRAZO: De 01 de janeiro de 2006 e termo final o dia 02 de abril de 2007.  OBS: Não haverá repasse de recursos  financeiros por  parte  do  Município  do  Recife.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 51, FIRMADO EM 24 DE MARÇO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SINDICATO  DA  INDÚSTRIA  DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO  ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDUSCON/PE.  OBJETO: A  cooperação técnica  e  financeira, através  da  Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental  e o Sindicato da Indústria  da Construção  Civil no  Estado  de Pernambuco - SINDUSCON/PE,  com  vista  à  realização  do  'VII SEMINÁRIO: A  ECONOMIA BRASILEIRA  E  A  CONSTRUÇÃO  CIVIL: CENÁRIOS PARA 2006'.   VALOR GLOBAL:   R$ 30.000,00 (trinta  mil reais)  PRAZO:   Data inicial  e  final em 27 de março  de 2006.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs: 3401.15.451.2.160.2.068 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3401.15.451.1.303.2.284 - Elemento de  Despesa 3.3.90.39.  FONTES DE RECURSOS:   Tesouro Municipal    EXTRATO DO DÉCIMO  SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO,  CELEBRADO EM 17 DE ABRIL  DE 1995, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E O CENTRO  EDUCACIONAL  PROFISSIONALIZANTE  DO FLAU - C.E.P.F.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) A  prorrogação de sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 24 de abril de 2006 e  termo  final  o  dia 24 de abril  de 2007 -     II) A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que  
3265	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	passa  para 'Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental', permanecendo  o nº 1401.12.361.1.206.2.178 e o  Elemento  de  Despesa 3.3.90.39.     EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 150, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS  MORADORES  DA  XIMBORÉ.   OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Repassar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -    b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por turma,  obedecendo  o  quantitativo  mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -    c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -    d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 235, CELEBRADO  EM 28 DE AGOSTO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta  para permitir, a  prorrogação do prazo  de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial o dia 01.01.2006 e termo final o dia 01.01.2007.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 172, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E O INSTITUTO  MATERNO  INFANTIL  DE  PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO:  O que segue:   I) A alteração da Cláusula Terceira para permitir o repasse dos recursos financeiros  de  acordo  com o cronograma  de  desembolso, que  serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais consecultivas de R$ 4.500,00 (quatro  mil  e  quinhentos  reais) cada, a partir  de janeiro  de 2006, perfazendo  um  total  de R$ 54.000,00 (cinquenta  e  quatro  mil reais) -   II) A alteração  da  Cláusula  Quinta para  permitir  a prorrogação do  prazo  de sua  vigência  pelo  período  de 01.01.2006 a 31.12.2006, a fim de dar  continuidade  as  ações  pactuada no  Convênio  nº 172/2005, para  desenvolvimento  do  Programa 'Farmácia Popular  do  Brasil', garantindo o funcionamento da  unidade  situada na  Av. Caxangá, nº 188, bairro  da  Madalena, Recife/PE.  III)A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.304.1.217.2.612-3.3.90.39-0244.    EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº     , FIRMADO   EM 18 DE  MAIO  DE 2006, ENTRE  O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O INSTITUTO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OCEANÁRIO DE PERNAMBUCO.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O INSTITUTO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OCEANÁRIO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A conjunção de esforços das partes convenentes para a realização de estudos, pesquisa e ações de educação ambiental referente à presença de  tubarões e incidentes decorrentes na costa litorânea no Estado de Pernambuco.  PREÇO GLOBAL: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais)  PRAZO: O prazo de vigência do presente Convênio é de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade - Gestão Ambiental  Dotação Orçamentária: 3401.18.541.1.302.2.090 - Elemento de Despesa 3.3.90.39-01.  RECURSOS FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, Nº 156, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E  A LOCADORA  DE  VEÍCULOS  CAXANGÁ LTDA  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir  a  prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais 12 (doze) meses  tendo  como  termo  inicial  o  dia 21.07.2006 e  termo  final  o  dia 21.07.2007.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  407, CELEBRADO EM  20 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇAS E A BARROS  AMORIM  & CIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda  para permitir, o reajuste do preço mensal  de R$ 6.871,98 (seis  mil, oitocentos  e  setenta  e um  reais  e noventa  e  oito  centavos), para R$ 7.244,69 (sete mil, duzentos  e  quarenta  e  quatro  reais  e sessenta  e nove centavos), correspondente aproximadamente a 5,4236% (cinco  vírgula quatro mil duzentos  e trinta  e  seis por cento), passando  o  valor  global  do  contrato  de  R$ 82.463,76 (oitenta  e  dois  mil, quatrocentos  e  sessenta  e  três  reais  e  setenta  e  seis  centavos) para R$ 86.936,26 (oitenta  e  seis mil, novecentos  e  trinta  e  seis reais  e vinte  e  seis centavos), com  base  no INPC (IBGE), conforme  o  Parecer  da  DLC.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de março de 2006 e termo final o dia 25 de março de 2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado permanecerá em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).     EXTRATO DO CONTRATO  N°. 133,  FIRMADO EM 02  DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão  Presencial, nº 014/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A  prestação  de  serviços  de digitação, com a utilização da mão de obra de 05 (cinco) digitadores, pelo período de 06 (seis) meses para atender à Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital - Pregão  Presencial nº 014/2006 - CPLS.  PREÇO GLOBAL: R$ 41.945,00 (quarenta e um mil, novecentos  e  quarenta  e  cinco reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o 
3266	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº  3501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 196,  FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº. 017/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A EMPRESA DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA.  OBJETO: A aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  PREÇO: R$ 1.686,00 (hum mil, seiscentos e oitenta e seis reais).  PRAZO: de 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  48.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 197,  FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº. 017/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A EMPRESA PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA..  OBJETO: A aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  PREÇO: R$ 230.299,02 (duzentos e trinta mil, duzentos e noventa e nove reais e dois centavos).   PRAZO: de 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  48.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 198,   FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº. 017/2005.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A EMPRESA GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  PREÇO: R$ 26.296,00 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e seis reais).   PRAZO: de 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  48.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 126, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 1998, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA APTA - EMPREENDIMENTOS E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração  das  cláusulas terceira e quarta, para  permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  preço  mensal  da prestação  dos  serviços,  num  percentual  de 14,47% (quatorze vírgula  quarenta e  sete  por  cento),  equivalente  aos  índices  mensais  acumulados  no  período  de  fevereiro/2002 a janeiro/2003,  conforme  tabela  do  IPCA/IBGE, passando o  valor mensal  do  contrato  de R$ 16.086,38 (dezesseis   mil, oitenta  e  seis reais  e  trinta  e  oito centavos) para  R$ 18.414,08 (dezoito  mil, quatrocentos  e  quatorze  reais  e oito  centavos), com  efeitos jurídicos e  financeiros a partir  de 04.02.2003.   II) A prorrogação do prazo de  sua  vigência pelo  período de 03.06.2003 a 30.01.2004, não podendo  mais  ser  prorrogado, por  força  do  §4º do  art. 57, da  Lei  nº 8.666/93.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Nº 251, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir: o reajuste do percentual de 8,0509% (oito vírgula zero cinco zero nove por cento), referente à Tabela do IPCA acumulado de junho de 2004 a junho de 2005, que incidirá sobre o saldo do Contrato em 03 de junho de 2005, passando o valor mensal de R$ 52.994,70 (cinqüenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) para R$ 57.261,25 (cinqüenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 286.306,25 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos), para o período de prorrogação objeto do 6° Termo Aditivo, correspondendo de  01/01/2006 a 01/06/2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS  DE MOTOBOY E LOCAÇÃO  DE 01 (UMA) MOTOCICLETA, Nº 321, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E  O  SR. CÉLIO  ROBERTO  BEZERRA  LINS.  OBJETO: A  alteração  e a exclusão,  respectivamente, dos  seguintes dispositivos  verificados no  Contrato  Original:   I) A alteração  do  §1º,  da  Cláusula Terceira: Onde  se  Lê '§1º: o pagamento será  efetuado, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente  atestada  pelo  servidor, comprovando  a  efetiva realização do  serviço, e  acompanhada  dos  documentos  relacionados  no  §2º desta  Cláusula'. Leia-se: '§1º: o pagamento  será  efetuado,  mediante  a  apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente  atestada  pelo  servidor, comprovando  a  efetiva realização do  serviço'.   II) Exclusão  absoluta do  §2º,  da Cláusula  Terceira e das  alíneas 'e' e 'f', da  Cláusula  Décima  Primeira.
3267	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07523599/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523599/02  RECORRENTE:NOEMIA PAULO DA SILVA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 262/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria com 10,00 m² causando redução de afastamento, infringindo o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e o Artº.78 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte. 4. Aplicação do Artº.23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita, inteligência do Artº.23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07133146/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07133146/03  RECORRENTE:MERCONSULT LTDA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 263/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização contrariando a legislação em vigor ao violar as disposições estabelecidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº.2, inciso 2. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07133169/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07133169/03  RECORRENTE:MERCONSULT LTDA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 264/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Modificação interna em imóvel de área de preservação histórica sem apresentação de alvará contrariando a legislação em vigor ao violar as disposições estabelecidas no Artº.8 e 9 da Lei nº 13.957/79. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº.2, inciso 2. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07200753/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07200753/03  RECORRENTE:CARLOS EQUIPADORA LTDA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 265/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Instalação de coberta em estrutura de ferro e telha de alumínio causando redução de afastamento, contrariando a legislação em vigor ao violar as disposições estabelecidas no Artº.78 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº.2, inciso 2. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2481/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2481/2005  RECORRENTE:JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES   RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 266/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo não configurado. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem concessão, permissão ou autorização do poder público. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade cancelando a penalidade aplicada e conseqüentemente a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada das diárias do veículo no pátio do DETRAN.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07065440/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07065440/96  RECORRENTE:GERALDO DA SILVA RAMOS   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 267/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0502-0/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0502-0/96  RECORRENTE:LUN
3268	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	DGREN IRMÃOS TEC. IND. COMÉRCIO S/A   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 268/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07134849/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07134849/96  RECORRENTE:DÉRCIO NUNES XAVIER   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 269/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07602003/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07602003/96  RECORRENTE:JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 270/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07301388/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07301388/96  RECORRENTE:TRAJE LIVRE CONFECÇÕES   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 271/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5183-7/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5183-7/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (RONIERE VALENTIM DA SILVA)   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 272/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3736-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3736-9/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (SERVIO RAMOS BRAGA)   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 273/2006.  Ementa: 1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto
3269	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	 do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6263-4/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6263-4/98  RECORRENTE:PAULO FERNANDO DA SILVA E OUT.   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 274/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1909-9/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1909-9/95  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CARLOS   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 275/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07595094/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07595094/96  RECORRENTE:MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE MELO   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 276/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07276994/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07276994/02  RECORRENTE:UBIRAJARA BANDEIRA DE LUNA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 277/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07106244/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07106244/03  RECORRENTE:NICODEMUS DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 278/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07533050/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07533050/02  RECORRENTE:VALDEANDA FERREIRA DE SOUZA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 279/2006.  Ementa: 1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria 
3270	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07744258/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07744258/00  RECORRENTE:LUIZ LEONOR DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 280/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07175226/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07175226/01  RECORRENTE:SADÃO - KAMEOKA - ME  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 281/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1824-3/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1824-3/95  RECORRENTE:ANTÔNIO SIMÃO DOS SANTOS E FILHO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 282/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1135-3/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1135-3/95  RECORRENTE:EUNICE COSTA VERA CRUZ E ESPOSO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 283/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1197-7/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1197-7/96  RECORRENTE:INÁCIO JACOB DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 284/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0837-2/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0837-2/96  RECORRENTE:INFANTE DE S. ALEIROS DIAS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 285/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0135-8/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0135-8/96  RECORRENTE:ISABEL CRISTINA C. BELTRÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº
3271	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	: 286/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1628-8/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1628-8/96  RECORRENTE:JOSÉ RUFINO DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 287/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0605-4/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0605-4/96  RECORRENTE:JOÃO MATTOS VIEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 288/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2139-2/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2139-2/95  RECORRENTE:ANA PEIXE FERREIRA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 289/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1661-7/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1661-7/95  RECORRENTE:A SERTANEJA LANCHONETE  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 290/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0894-8/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0894-8/95  RECORRENTE:RIVALDO VIEIRA DO BONFIM E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 291/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüent
3272	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	6	emente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 02 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07450771/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07450771/02  RECORRENTE:MARIA LIMA DE SIQUEIRA - ME  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 307/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 41 § 1º da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07573982/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07573982/02  RECORRENTE:EDILENE PEREIRA DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 308/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 88 § II da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo. Aplicação de Advertência Formal Escrita, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86, sem prejuízo das demais sanções, incluindo a demolição a ser proposta em ação própria pelo município. Devendo os presentes autos serem remetidos à coordenadoria de origem para encaminhamento à Procuradoria Judicial para propositura da Ação Demolitória.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07408510/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07408510/02  RECORRENTE:CLOVIS MACIEIRA E SILVA JÚNIOR  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 309/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 802 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme Artº.23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1633-7/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1633-7/00  RECORRENTE:ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 310/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 7ºLei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07233617/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233617/96  RECORRENTE:JAIME BATISTA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 311/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 897 da Lei Municipal n 7.427/61. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07278933/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07278933/96  RECORRENTE:IVAN JOSÉ DOS ANJOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 312/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 43, inciso I, Item A da Lei Municipal nº 15.868/94. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07062268/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07062268/96  RECORRENTE:CASINHA CHÁ E DOCES COMÉRCIO LTDA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 313/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 26 da Lei Municipal nº 15.868/94. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Pres
3273	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	7	crição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07395909/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07395909/97  RECORRENTE:GILMAR LEITÃO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 314/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 79 da Lei Municipal nº 16.176/96. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07216903/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07216903/03  RECORRENTE:IMPORT CELL COMERCIAL LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 315/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Colocação de placa luminosa na fachada do estabelecimento sem apresentação de alvará violando as disposições estabelecidas no Artº.41 da Lei nº 16.476/99. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº. 2º, inciso 2. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixa de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07216978/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07216978/03  RECORRENTE:IMPORT CELL COMERCIAL LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 316/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização desobedecendo as disposições estabelecidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº. 2º, inciso 2. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixa de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07083953/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07083953/02  RECORRENTE:ADENILSON MORAIS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 317/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de oficina mecânica sem alvará de localização desobedecendo as disposições estabelecidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº. 2º, inciso 2. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixa de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07103116/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07103116/03  RECORRENTE:ART. LUMINOSAS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 318/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Instalação de publicidade sem o devido alvará da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº.3, item II e Art.47 item I, da Lei nº 16.476/99. Reversão da Infração. Aplicação analógica do Artº.23 da Lei nº 14.903 de 03/10/86. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para aplicar por analogia o Artº. 23 da Lei nº 14.903 de 03/10/86, convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0786-9/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0786-9/96  RECORRENTE:CASA DO PRETO VELHO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 319/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Maria 
3274	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	8	Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0882-8/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0882-8/96  RECORRENTE:VANDUÍ BARBOSA DE SOUZA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 320/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1234-0/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1234-0/96  RECORRENTE:CENTRO EDUCACIONAL VIANA PAIVA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 321/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2294-6/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2294-6/96  RECORRENTE:WALESKA ALMEIDA LINS DE ARAÚJO E OUTROS   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 322/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0662-8/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0662-8/96  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOBAGO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 323/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 09 de maio de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
3275	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º 177 DE 02 DE 06 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295A/2006-URB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária FÁTIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIROS, matrícula nº 17.064-0, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental , a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA N.º 178 DE 02 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Designar WILSON YOSHIHAM SAKAKI, como Coordenador do Projeto de Modernização Administrativa dos Procedimentos de Cadastro Funcional e Folha de Pagamento, 'Projeto Folha', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, em substituição a RINALDO DE SOUZA VASCONCELOS, a contar de 18 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 179 DE 02 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I - Designar, RENATA DE ARAÚJO VALENÇA, matrícula nº 64.035-8, como Coordenadora do Produto 4, dos Grupos Gerenciais, responsáveis pela Execução dos Produtos previstos dentro do Plano de Ação do PNAFM - Recife.  II- Determinar que os órgãos integrantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas priorizem as ações relacionadas com a implantação do Projeto PNAFM -   III -Os Coordenadores dedicarão 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em suas respectivas áreas de atuação:  IV- Os Coordenadores dos Grupos Gerenciais não farão jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -   V- Estabelecer o prazo de 36(trinta e seis)meses para a conclusão dos trabalhos relativos à implantação do Projeto PNAFM, contados da data de publicação desta Portaria.  VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N.º 180 DE 02 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 446/2006-GAB/SAS,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Assistência Social, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor WALDEMIR NASCIMENTO REIS, matrícula nº 14.391-0, devendo exercer suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar de 04 de maio de 2006.    PORTARIA  Nº 181 DE 02 DE 06 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício de n.º 296/2006 - URB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, até 31 de dezembro de 2006.  NOME   Matrícula/PCR  ADÃO FERREIRA LIMA 16.780-0  ADELIA MARIA DA CONCEICÃO 04.850-0  ADELMO ANTONIO DE SIQUEIRA 04.842-9  ADEMILSOM SEVERINO DO MONTE 16.027-0  ADERLEIDE M.G ALCOFORADO 04.231-5  ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 16.779-7  ADJANE DA SILVA SANTANA 13.120-2  ADRIANA BARATA DOS S. FIGUEIRA 17.022-4  AGAMENON CABRAL DE MELO FILHO 04.615-9  AGOSTINHO DOS SANTOS 16.380-5  AGRINALDO GOMES DA SILVA. FILHO 12.725-6  AGUINALDO ARRUDA JUNIOR 16.712-6  AIRTON TAVARES DA S. JUNIOR 17.360-6  ALCIDES DE S. LIMA BISNETO 16.980-3  ALCIONE SOARES DE LIMA 17.298-7  ALDENY MELQUIADES DO NASCIMENTO 05.109-8  ALDINEA GOMES DE OLIVEIRA 10.521-0  ALDO JOSE DA SILVA 16.721-5  ALONSO LUIS DOS SANTOS 16.075-0  AMANCIO FERREIRA DA SILVA 08.806-4  AMAURI CRISOSTOMO DA SILVA 02.446-5  AMAURI MACEDO GERMANO 07.427-6  AMAURY PESSOA FILHO 07.705-4  AMERICO BEZERRA DA SILVA 07.165-0  ANA CLAUDIA RAMOS E SILVA 12.375-7  ANA CRISTINE DE SIQUEIRA BRING 17.339-8  ANA MARIA DE SENA VASCONCELOS 16.693-6  ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 13.299-3  ANA MARY DA S. BEZERRA 16.828-9  ANA ROSA SANTOS WANDERLEY GOMES 16.883-1  ANAMIM TEREZA DO CARMO FRANCELINO 13.290-0  ANDRE BARBOSA DE SOUZA 16.701-0  ANGELA MARIA  AZEVEDO ARAUJO 16.603-0  ANTONIETA LUCIA CAVALCANTI DE MORAIS 16.054-7  ANTONIO CAVALCANTE DA ROCHA 17.091-7  ANTONIO CESAR DA COSTA BRAGA 16.719-3  ANTONIO FRANCELINO DE ARAUJO 16.042-3  ANTONIO JOSE LIRA DO NASCIMENTO 03.908-0  ANTONIO MARCONDES DE LIMA 16.591-3  ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS NETO 16.667-7  ARINEE SHAMA FULCO SANTOS 17.062-3  ARMANDO DE ALBURQUERQUE PEREIRA 03.583-1  ARMANDO TAVARES GAYO 16.804-1  ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 13.058-3  AURINO CARLOS DA SILVA 17.094-1  AVANI FREIRE DE ARAUJO 14.152-6  AVANY DA CUNHA  SANTOS 08.012-8  AVSON JOSE FRANCO MOREIRA 05.211-6  BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 16.938-2  BERIVALDO ENOQUE DE A JUNIOR 17.348-7  CANDIDA LUCIA L DE L. GLASNER 16.244-2  CANDIDA VALERIA SANTOS BONFIM 16.715-0  CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 16.447-0  CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS 16.528-0  CARLOS ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA 16.533-6  CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA 16.825-4  CARLOS HENRIQUE DE FONTES 17.097-6  CARMEM MARIA RIBEIRO ALVES 08.279-1  CARMEM ROSANI F. DA SILVA 07.976-6  CARMEM VERONICA SOARES MARCELINO 16.797-5  CERES DE MOURA WANDERLEY 05.098-9  CICERO TORRES DE OLIVERA 00.095-7  CICERO VITOR CHAVES 16.641-3  CIRLENE FREITAS DE LIMA 16.298-1  CLARA FOINQUINOS CHARIFKER 16.238-8  CLAUDEVAN LOPES DA SILVA 15.971-9  CLAUDIA BARRETO DORNELASCÂMARA 13.426-0  CLÁUDIO EDUARDO V VASCONCELOS 15.394-0  CLEIDE AYRES CAMARA 17.349-5  CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA 15.840-2  CLOTÁRIO DE SÁ C. DE ALBUQUERQUE 17.251-0  CLOVIS LOURENCO DA SILVA 16.618-9  CONCEICAO DE MARIA GOMES DE 16.796-7  CRISTIANO PRIMO DA SILVA 17.198-0  CRISTINA LUCIA M. M. NASCIMENTO 07.966-9  CRISTINA MARIA DE LIMA MONTEIRO 16.811-4  CRISTINA MARIA FERREIRA LEAL 13.135-0  DANIEL FRAGA DA SILVA 16.668-5  DARTAGNAN JOSE DOS SANTOS 14.247-6  DAUSTRIA ROCHA GONCALVES DA SILVA 00.181-3  DAVID BATISTA DOS SANTOS 16.771-1  DIVALDO FERREIRA LIRA 05.099-7  DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 13.080-0  DJANISE CHAVES GAMA 13.060-5  EBENEZER FRANCISCO DE MOURA 10.267-9  EDEILTON CANDIDO PEREIRA 17.250-3  EDILENE VENANCIO CARNEIRO CUNHA 08.117-5  EDINALDO DE MELO SOTERO 16.273-6  EDLENE COSTA VASCONCELOS 16.651-0  EDMILSON DINIZ MENDONÇA 17.227-8  EDNA DOS PASSOS LMA MEDEIROS 05.077-6  EDNA MARIA DOS SANTOS DANTAS 08.277-5  EDNILSON FELIX DOS ANJOS 04.255-2  EDSON DE OLIVEIRA 17.192-1  EDSON FERREIRA DE ABREU 16.329-5  EDSON FLORENCIO DA PAZ 07.222-2  EDUARDO DE VASCONCELOS CALABRIA 17.352-5  EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA 14.749-4  EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO 13.556-9  EDVALDO DA SILVA ARAUJO FILHO 16.711-8  EDVAN FERREIRA DOS SANTOS 17.184-0  ELBIA VALERIA PIRES DA SILVA 16.654-5  ELIANE DE MELO SANTOS 17.364-9  ELIAS DA SILVA LIRA 16.824-6  ELIO SILVEIRA DE LIRA 07.010-6  ELIZA MARIA PAIVA SARAIVA 16.589-1  ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL 16.416-0  ENILDA MARIA NUNES 16.170-5  EPAMINONDAS DE ARAUJO CABRAL 04.084-3  ESMERALDA MACHADO MALAFAIA RAMOS 07.972-3  ESTANISLAU PAULINO DE LIMA JÚNIOR 00.162-7  ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 05.073-3  EUGENIO BENICIO BEZERRA
3276	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	2	 16.733-9  EVELINE POROCA CORREA 17.357-6  EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 16.724-0  FABIO JOSE DE ALBUQUERQUE MELO 16.708-8  FATIMA MARIA GOMES DA SILVA 14.562-9  FERNANDO AUGUSTO DO R BARROS 05.103-9  FERNANDO DA ROCHA PEREIRA 01.308-0  FERNANDO LUIZ. F. DE SANTANA 14.807-5  FERNANDO PINTO DE AZEVEDO 15.785-6  FRANCISCO ANTONIO PROTA NETO 05.076-8  GEORGIANA MADRUGA L. DIAS NOGUEIRA 16.652-9  GILBERTO DE ANDRADE LIMA FILHO 06.419-0  GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 16.613-8  GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAUJO 07.481-0  GILSON GOMES DA SILVA 16.580-8  GILSON INACIO DE SANTANA 13.403-1  GILVANIA GOMES DE ALBUQUERQUE 16.569-7  GISELDA GOMES DA SILVA FERREIRA 16.992-7  GLAUCIA CAVALCANTI ANUNCIAÇÃO 434  GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO 16.890-4  GRACILIANO LUCIO ALVES FERREIRA 05.000-8  HAMILTON BRITO DA SILVA 17.273-1  HEITOR GONÇALVES DA SILVA 12.948-8  HELIO BATISTA NERY 09.434-0  HENRIQUE DE ALMEIDA CONDE 05.210-8  HERALDO PRAZERES MENDONÇA  16.782-7  HERMELINDA NOGUEIRA DA COSTA  17.125-5  HINDEUBURG DE SALES MORAES 03.061-9  HUMBERTO SALGADO ACIOLI FILHO 16.750-9  IDELSON TOBIAS DE BARROS 16.471-2  ILMA DE PAULA SENA 13.127-0  INALDO BATISTA DA COSTA 01.644-6  IRACILDE SILVA DE SOUZA 16.978-1  IRAJACIRA BELTRAO SILVA 16.791-6  IRECÊ FARIAS DE ANDRADE  16.872-6  IVANILDO RODRIGUES PENA 03.520-3  IVANILDO SANTOS DA SILVA 16.784-3  IVONE BATISTA DE MELO  14.509-2  IVONE GONCALVES BENTO DA SILVA 05.108-0  IZAIAS MACHADO BOTELHO 05.222-1  JACIMAR ARAÚJO RODRIGUES COSTA 16.675-8  JAILTON ANTÔNIO DA SILVA 16.956-0  JAIME MARIANO DA PAZ 02.411-2  JARA PEREIRA LINS 05.107-1  JESSANDA MARIA SILVA DE FRANCA 13.564-0  JOÃO GONDIM MAIA 17.272-3  JOÃO LOPES DA SILVA FILHO 17.074-7  JOAO SILVESTRE DOS SANTOS 02.982-3  JOAO SOARES MARCELINO 17.351-7  JOAZ URBANO PEREIRA  16.201-9  JOSE AILTON DE O.BARBOSA 16.656-1  JOSE ALBERTO DE VASCONCELOS 13.854-1  JOSE ANTONIO DE LIMA 00.099-0  JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA 16.074-1  JOSE BARBOSA DA SILVA 16.736-3  JOSÉ BATISTA ALVES 13.563-1  JOSE CARLOS DA SILVA 16.596-4  JOSE CARLOS DA SILVA 17.220-0  JOSE CARLOS GOMES 04.848-8  JOSE CARLOS MARQUES FERREIRA 16.347-3  JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 13.271-3  JOSÉ CAVALCANTI DE R. MOREIRA 10.638-0  JOSE CLAUDIO BRITO FERREIRA 16.339-2  JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA 09.991-0  JOSE EDUARDO DA SILVA 12.538-5  JOSE FERREIRA DA SILVA 16.940-4  JOSE FRANCISCO DE ASSIS SOARES 05.790-8  JOSE FRANCISCO DE LIMA 16.003-2  JOSE FRANCISCO DE SANTANA 02.588-7  JOSE GILDO BEZERRA DA SILVA 17.195-6  JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO 13.093-1  JOSE HERIVELTO TAVARES DE LIRA 05.092-0  JOSE HERMIRO SALVADOR DOS SANTOS 09.314-9  JOSE LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 16.698-7  JOSE MARIA RODRIGUES 01.946-1  JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA 09.453-6  JOSÉ SÉRGIO FERREIRA XAVIER 07.127-7  JOSE TEOBALDO DE ALMEIDA 07.628-7  JOSÉ WANDERLEY SIMPLICIO DA SILVA 17.076-3  JOSEFA IDALINA DE MENDONÇA 16.573-5  JOSEFA ROSA SIMOES COSTA 16.558-1  JOSEMAR DE CARVALHO DOS PRAZERES 04.235-8  JOSEMAR RICARDO DA SILVA 17.188-3  JOSIAS ELIAS DE SOUZA  11.369-7  JOSINALDO SANTOS RAMOS 04.241-2  JOSINEIDE DA SILVA SOUZA 09.259-2  JUCY DE SOUZA LEITE 08.280-5  JULIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 13.709-0  JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZES 03.678-1  KATIA REGINA ESTEVAN DE CARVALHO 03.593-9  LADJANE MARTINS ARAGÃO 16.659-6  LINDOBERG FEREIRA DA SILVA 07.770-4  LINDOMAR VILA BELA SANTOS 16.208-6  LUARCELIA TORRES DE C NUNES 16.643-0  LUCIENE MARIA DE BARROS 17.096-8  LUCILA REIS DA SILVA 16.792-4  LUCÍLIA RITA CAMPOS SALES 16.570-0  LUCILIANE MARQUES LEITAO 15.872-0  LUCILIO PEREIRA DA SILVA 10.148-6  LUÍZ ADRIÃO GOMES DA SILVA 03.558-0  LUIZ ANTONIO V. DE CARVALHO 17.163-8  LUIS CARLOS DA SILVA SOUZA 15.363-0  LUIZ CARLOS DOS SANTOS 17.293-6  LUIS CARLOS LACERDA COELHO 17.190-5  LUIZ CAVALCANTI DO REGO 16.740-1  LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTANA 11.343-3  LUIZ GONZAGA DE CARVALHO 08.999-0  LUIZ PAIXAO DOS SANTOS 17.217-0  LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 16.697-9  LUIZ PETRUCIO PASSOS CAVALCANTI 77.690  LUIZ WILMAR DE LIMA CARVALHO 11.635-1  LUZIA SILMIRA MEIRA 13.884-3  LYGIA MARIA BORBA ARAQUAN BORGES 16.794-0  MANOEL DE FRANCA BEZERRA 00.068-0  MANOEL FELISBERTO BEZERRA FILHO 16.617-0  MANOEL JOAQUIM DA SILVA 05.272-8  MANOEL MARCELINO DE FREITAS 02.580-1  MANOEL MESSIAS DE FREITAS 16.738-0  MANUEL BECO DA COSTA 16.718-5  MARCIA MARIA MENDES GONÇALVES 07.973-1  MÁRCIA MARIA NEVES DA SILVA 17.237-5  MARCIA VON SHOSTEN MARINHO 16.251-5  MARCÍLIO VALENTE PARAÍSO 04.321-4  MARCIO ANTONIO ALVES CARDOSO 16.690-1  MARCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA 16.696-0  MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA 05.091-1  MARCONDES FARIAS DA COSTA 16.927-7  MARCOS ANTONIO DA SIL VA 04.080-0  MARCOS ANTONIO SANTANA DA COSTA 16.847-5  MARCOS DE CASTRO CORDEIRO 16.830-0  MARCOS JOSE SOARES DE MORAIS 16.705-3  MARCOS SILVA DO NASCIMENTO 07.771-2  MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA 04.230-7  MARIA ANGELA SANTOS DE ALBUQUERQUE 17.342-8  MARIA AUXILIADORA DA CUNHA M. BARROS 16.663-4  MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA 12.682-9  MARIA CLAUDINETE MANDARINO 14.722-2  MARIA CONSUELO CALLOU N. BARROS 12.098-7  MARIA CRISTINA PESSOA GUERRA 14.582-3  MARIA DA GLORIA DE SOUZA BRANDÃO 17.038-0  MARIA DA PAZ S. G. DA SILVA 3193-3  MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA DE LIMA 07.126-9  MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA 16.707-0  MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO AGUIAR 05.072-5  MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 16.284-1  MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO 16.611-1  MARIA DE FATIMA BARBOSA DE L CHAVES 14.549-1  MARIA DE FATIMA NOVAIS MALTA 7672-4  MARIA DE FATIMA O BEZERRA 10.508-2  MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ANDRADE 05.079-2  MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR CAMPOS 13.133-4  MARIA FRANCISCA LINHARES WANDERLEI 14.217-4  MARIA GORETTI CARNEIRO SILVA 16.051-2  MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 11.736-6  MARIA JOSE DOS SANTOS 13.070-2  MARIA JOSE SILVA  DE OLIVEIRA 16.264-7  MARIA JOSE DE LIMA NEVES BARROS 03.859-8  MARIA JOSE SANTOS DE BIASE 00.176-7  MARIA LUCIA ONOFRE DA SILVA 17.193-0  MARIA LUCIA VIEIRA DE AMORIM 05.095-4  MARIA SOCORRO E SILVA 15.685-0  MARIA TEREZA DE OLIVEIRA  14.512-2  MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA 17.132-8  MARILENA DE MOURA MACHADO 15.686-8  MARILENE DANTAS DA SILVA 16.527-1  MARILUCE DA CONCEIÇÃO GONZAGA  02.897-5  MARIO DAMASCENO DOS SANTOS FILHO 00.076-0  MARISTELA ANDRADE DE ARAUJO 16.649-9  MARLENE MARIA DE ABREU 16.954-4  MARLUCE ALVES DA SILVA 05.440-2  MARLUCIA DE SOUZA SILVA 05.100-4  MARTINIANO LAURINDO DA SILVA 00.079-5  MAURICIO BOTELHO DO NASCIMENTO 16.776-2  MAURICIO JOSE DE SANTANA 16.564-6  MAURICIO LOURENÇO DA SILVA 16.645-6  MISAEL JOSE DE LEMOS 07.421-7  MISAEL SANTOS RAMOS 16.799-1  MOISES ESTEVAM DA SILVA NETO 17.081-0  MOISÉS FELISBERTO LOPES 16.962-5  MOISES RIBEIRO DEODORO 02.532-1  MONICA COSTA MALTA 14.515-7  MONICA FERNANDES DA SILVA 17.084-4  MONICA MARIA OLIVEIRA 16.790-8  NADJA REGINA DOS SANTOS 07.969-3  NADJA ROQUE DE FREITAS BARBOSA 16.585-9  NAZADI DA LUZ  12.701-9  NATALI DA SILVA NASCIMENTO 17.366-5  NEIDE MÔNICA GONÇALVES LIMA 10.161-3  NIEDJA DA SILVA QUEIROZ 17.021-6  NILSON DE LIMA  00.836-2  NILSON JOSE MACHADO DE CERQUEIRA 04.903-4  NIVALDO GONCALVES LEITE 16.763-0  NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO 16.346-5  NIVALDO ROBERTO DA CONCEICAO 05.094-6  NOE SERGIO RABELO DO REGO BARROS 11.137-6 
3277	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	3	 OLGA MARIA DE F. VANDERLEY 16.529-8  ONEIDE CAVALCANTE DE SOUZA 04.586-1  ONILDA GOMES BEZERRA 17.139-5  OSMAR MANOEL DE SOUZA JUNIOR  17.073-9  OTAVIO ESTEVAM PEREIRA 13.882-7  PAULA MARIA S. DE O PEDROSA 17.037  PAULO CAVALCANTI JUNIOR 16.706-1  PAULO CESAR GONÇALVES DE AZEVEDO 05.074-1  PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA 16.020-2  PAULO MONTEIRO JOHNSON 03.905-5  PAULO ROBERTO C DE ALBUQUERQUE 02.467-8  PEDRO CAVALCANTE FILHO 03.631-5  REGINALDO ALBINO DA SILVA 10.679-8  REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS 07.324-5  RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA 16.709-6  RICARDO JOSE PENA FRAGA  05.441-0  ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO 15.778-3  ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO 16.250-7  ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA 16.884-0  ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA 16.646-4  ROGERIO GONCALVES DA ROCHA 05.082-2  ROGERIO PEDROSA CAVALCANTI 17.246-4  ROMUALDO DE SANTANA VIEIRA 05.213-2  RONALDO CAMARA ALHEIROS 12.518-0  ROSA MARIA BATISTA BEZERRA 16.562-0  ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO 17.154-9  ROSA MARIA MARTINS DOS SANTOS 04.576-4  ROSANA GALINDO DOS SANTOS 13.263-2  ROSANA MARCIA C. DE ABREU 05.081-4  ROSE MARY VELOSO CINTRA 17.063-1  ROSEMARY CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA 17.353-3  ROSENI FREITAS DOMINGOS 11.805-2  ROSENILDO LIMA DA SILVA 08.244-9  ROSINEIDE SOARES DA SILVA 08.276-7  RUI ALVES ESPINDOLA FILHO 17.358-4  SANDRA MARILIA MAIA NUNES 17.149-2  SEBASTIAO TEODOSIO OLIVEIRA 03.050-3  SELMA MARIA DA SILVA 17.124-7  SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA  16.411-9  SERGIO BUARQUE RODRIGUES 16.662-6  SERGIO EDGAR VON BECKERATH 4905-0  SERGIO GONCALVES FERREIRA 16.785-1  SERGIO LOPES FERREIRA 12.580-6  SEVERINA DE OLIVEIRA GONÇALVES 05.104-7  SEVERINO DO RAMO SILVA 15.617-5  SEVERINO GRANJEIRO DE ARAUJO 16.725-8  SERVERINO PAULO GOMES 16.516-6  SIDRONIA PERES BATISTA 8111-6  SIMONE FERNANDES CHEDID LAU 16.704-5  SONIA NOGUEIRA DE AZEVEDO PORTO 05.070-9  TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO 16.162-4  TARCISIO JOSE NERY 05.697-9  TELMO ACIOLI BARBOSA 16.658-8  THELMA VIRGINIA DE AGUIAR PEREIRA 09.037-9  ULISSES BARBOSA DE LIMA 05.085-7  VALDEMYR FRANCA BATISTA 16.803-3  VALDIR LEITE DE LIRA 15.667-1  VALERIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA 05.101-2  VALTER FRANCISCO DE MENDONÇA  05.208-6  VERA LUCIA DE ARAUJO 16.544-1  VERONICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 17.354-1  VICENTE DE PAULO ARAÚJO FARIAS 16.695-2  VILMA MEDEIROS SALGADO 05.069-5  WALDECI ROMILDO DA SILVA 16.002-4  WALTER DE ALMEIDA LEÃO 13.890-8  WALTER DE OLIVEIRA BRAGA 13.666-2  WANIA MARIA L. CORREA DE ARAUJO 04.877-1  WELLINGTON ANTONIO DE MELO 17.341-0  WILSON JOSE DOS SANTOS 12.945-3  WILSON MAURICIO M. DE ALBUQUERQUE 17.131-0  WÍRIA FRAZÃO DE SANTANA 17.092-5  YEDA CRISTINA BENIGNO NINO 17.345-2  ZAUDI ALBERTO DE SENA 04.240-4  ZULMIRA MACEDO CAVALCANTI 16.878-5    Rômulo Guerra de Menezes   Secretário    PORTARIA N.º 152 DE 08 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2006-DP  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia de  Saneamento do Recife - SANEAR, os Servidores abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU,  a contar de 01 de janeiro de 2006.  EDMILTON RODRIGUES DE BARROS  mat. nº 908-3  EVALDO BELARMINO DE SOUZA  mat. nº 056-9  JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA  mat. nº 279-8  IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA  mat. nº 987-3  SEBASTIÃO JOSÉ BUARQUE DE VASCONCELOS mat. nº 984-9  MANOEL DAS CHAGAS FILHO  mat. nº 718-8  JOÃO BATISTA DAS NEVES  mat. nº 644-0    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário  Republicada por incorreção
3278	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 19.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.71491.0.05, VALDECI VICENTE FERREIRA                  06460.2    RESTOS DEIXADOS  EM 19.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.15404.7.06, JOSEFA DA SILVA ARAUJO                    15139.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 23.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19066.0.05, ALDECI MARIA GOMES                        53486.0  07.19083.2.05, MIRABEL BARROS DE ALENCAR                 52226.7  07.79479.0.05, ALCIDESIO JOSE CRUZ GONCALVES             22500.3  07.04839.7.06, CARMELITA BARROS DE SANTANA               54931.9    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 23.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.01116.4.06, ELZA LILIAM EBBERS CARNEIRO LEAO    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 23.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.93587.0.05, GEORGIA MARIA DE A DE PAULA LO            32985.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 03.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23592.5.05, SEVERINO DO NASCIMENTO                    21277.7    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 03.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.05695.9.06, JOAO CARLOS B VELOSO                      64599.0  07.05775.2.06, EDVALDO RODRIGUES DA CUNHA CAV            37649.7  07.08334.7.06, TONY EMMANUEL P  LIMA                     65377.5  07.08751.7.06, LUANA MARIA FREITAS MONTARROYO            65310.0  07.11717.0.06, LUCIANA SIMOES DO NASCIMENTO              67584.4  07.15493.0.06, ANDRE FLAVIO FREIRE PEREIRA              64606.4  07.16541.8.06, GIGIANE DE ALBUQUERQUE MENDES             66302.1  07.19444.3.06, MARIA DO SOCORRO S B DE LIMA              65855.7    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 03.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14526.1.06, JEDIAEL RAIMUNDO DA SILVA                 29093.5  07.22181.0.06, SUYENNE ESMERALDO MACEDO                  56861.3
3279	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº  038  /2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Art. 1º  - Designar a  servidora  MARIA ALICE DOS SANTOS, matrícula 15.9, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente de Serviço do Museu Murilo La Greca,  símbolo DDI,  desta Fundação de Cultura, em substituição a titular JUDITH ELIZABETH MATTA RIBEIRO, matrícula nº 30.657.6, durante o período de férias  de 01 a 30 de junho de 2006.  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2006.    Recife, 30 de maio de 2006    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
3280	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital	1	MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALÃES/  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DO III CONCURSO DE ARTES VISUAIS DO RECIFE    A Sociedade de Amigos do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães em convênio com a Fundação de Cultura Cidade do Recife e apoio da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, Instituto de Arte Contemporânea - IAC/UFPE, Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM e Museu Murillo La Greca, torna público que promoverá o III Concurso de Artes Visuais do Recife (semanadas SPA), que integrará as comemorações da V Semana de Artes Visuais do Recife - SPA 2006, a realizar-se entre os dias 10 e 16 de setembro de 2006, cujas inscrições deverão ser efetuadas nos dias 03 de junho a 21 de julho de 2006, no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, na Rua da União, nº 88, Boa Vista, nesta cidade, Cep. 50.050-010 e no Museu Murillo La Greca, na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº 366, Parnamirim, nesta cidade, Cep. 52.060-030, ou pelo Correio, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições e no site www.recife.pe.gov.br/spa2006, podendo as informações sobre o Concurso ser obtidas através do telefone (81) 2323.4467, sendo a seleção dos vencedores procedida nos dias 31 de julho a 02 de agosto de 2006.  LUCIA ROBERTA SANTOS - Presidente da sociedade de Amigos do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor - Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife.
3281	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   799  DE  31  DE MAIO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 05/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Tempo de Crescer, inscrição P-020.003, localizada na Rua Engenho Duas Barras, nº 15-UR-03, Ibura, Recife -PE.    PORTARIA Nº   800  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/02.05.2006, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio e 893/16.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- ARGÉLIA MIRANDA DA SILVA, mat. 52.025-0, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação 14115414 e Centro de Custo 140121780, de 02 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a VANDA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS,  mat. 56.401-5, em gozo de licença prêmio.  2- ELIZABETE DE LIMA SILVA, mat. 68.862-0, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, de 17 de maio a 06 de setembro de 2006, em substituição a ELIECI RICARDO DE ANDRADE, mat. 36.854-5,  em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº   801  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/12.05.2006, da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 18 de maio a 13 de junho de 2006.  PORTARIA Nº   802  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 80/15.05.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica e 36/17.05.2006, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 22 de maio  a 20 de junho de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, mat. 41.648-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512.  2- MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524.    PORTARIA Nº   803  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/28.04.2006, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, 35/09.05.2006, da Escola Municipal  Padre José de Anchieta e 69/16.05.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, de 02 a 31 de maio de 2006, em substituição a SILVANA PAES BARBOSA,  mat. 38.370-0, em gozo de licença prêmio.  2- GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, de 02 de maio a 15 de junho de 2006, em substituição a DJANE OLIVEIRA DE ARAÚJO, mat. 53.773-0,  em gozo de licença prêmio.  3- SUELY MARIA DA SILVA LINS, mat. 32.487-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, de 15 a 29 de maio de 2006, em substituição a LUZIENE DE JESUS NASCIMENTO LINS FERRO, mat. 54.192-5,  licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   804  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50/19.05.2006 da Escola Municipal João XXIII, 071/16.05.2006, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto e 902/18.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:  1- ANDRÉA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, mat. 66.666-1, da Escola Municipal Henfil, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115622, no período de 08 de maio a 06 de junho de 2006, em substituição a NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9.  2- LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2006, em substituição a EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI,  mat. 55.958-9.  3- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Três Carneiros, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867, no período de 22 de maio a 07 de agosto de 2006, em substituição a LÚCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS,  mat. 33.386-7.    PORTARIA Nº   805  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 105/19.05.2006, da Escola Municipal Vasco da Gama, 97/16.05.20006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 058/03.05.2006, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim e 899/22.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços d
3282	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	e Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas unidades mencionadas, nos períodos indicados:   1- ANA LIRIA OLIVEIRA DE LUCENA, mat. 52.671-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, de 22 de maio a 29 de dezembro de 2006.  2- MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, da Escola Municipal dos Coelhos, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, de 10 de maio  a 29 de dezembro de 2006.  3- REJANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. 55.619-2, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, Código de Lotação 1411378 e Centro de Custo 140121790, de 02 a 31 de maio de 2006.  4- TEREZA CRISTINA DE FRANÇA, mat. 32.497-6, da Escola Itinerante de Informática da RPA - 01, na Diretoria de Ensino/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 14012101, de 15 de maio a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   806  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/22.05.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA GORETTI COSTA, mat. 38.366-2, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 19 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ BACELLAR COUTO RIBEIRO QUIRINO, mat. 53.195-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   807  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/23.05.2006,  da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA ARRUDA, mat. 41.610-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 22 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a JANAINA DE MELO SOBRINHO, mat. 65.029-8, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   808  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/16.05.2006, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 53/22.05.2006, da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:  1- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835, no período de 08 de maio a 06 de junho de 2006, em substituição a EVANI CARVALHO NEVES, mat. 32.802-0.  2- MARIA DE LOURDES GUSMÃO FERRAZ, mat. 55.938-8, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no período de 22 de maio a 11 de agosto de 2006, em substituição a NANCY MARQUES RAMOS,  mat. 54.199-7.    PORTARIA Nº   809  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/25.05.2006,  da Escola Municipal Dois Rios,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 22 de maio a 16 de novembro de 2006, em substituição a NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.22599.4.06.    PORTARIA Nº   810  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/22.05.2006, da Escola Municipal João Pessoa Guerra,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SILVANA PAES BARBOSA, mat. 38.370-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de maio a 13 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   811  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a cota de 24.05.2006 da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviço de Controle de Pessoal no Processo n º 07.28182.8.06, de 08.05.2006,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II FRANCISCO FERREIRA FERRO JÚNIOR, mat. 38.263-2, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de mais 110 (cento e dez) horas-aula mensais em carga horária disponível de Geografia, no período de 23 de maio a 23 de agosto de 2006, totalizando 120 (cento e vinte) horas-aula no referido período, em razão da Portaria nº 273, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 24/2006.    PORTARIA Nº   812  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 58/15.05.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 16 de maio de 2006, o exercício de substituição do Prof. I MARIA DAS MERCES ALENCAR, mat. 61.019-3, autorizado pela Portaria nº 679, de 20 de abril de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 45/2006.     PORTARIA Nº   813  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 59/10.03.2006, da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 10 de março de 2006, o exercício em carga horária disponível do P
3283	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	rof. I MARIANA DA SILVA RODRIGUES, mat. 66.968-0, autorizado pela Portaria nº 263, de 22 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 24/2006.       PORTARIA Nº   814  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18.05.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA DE FÁTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, autorizado pela Portaria nº 420, de 17 de março de 2006, item 8, publicada no DOM nº 31/2006.    PORTARIA Nº   815  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 890/15.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 40.458-2, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de abril de 2006, em razão da Portaria nº 1274, de 10 de maio de 2006, publicada no DOM nº  51/2006.    PORTARIA Nº   816  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o parecer de 10.05.2006 do Assessor Jurídico e as cotas de 19.05.2006, da SEEL e de 22.05.2006 da DIGP, constantes no Processo  nº 07.23065.3.06, de 27.04.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, 90 (noventa) horas-aula mensais da carga horária total de 230 (duzentas e trinta) horas-aula de Geografia do Professor II  IVAN ALBÉRICO FERREIRA DE CARVALHO, mat. 70.539-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de abril de 2006, permanecendo com 140 (cento e quarenta) horas-aula  mensais na Escola Municipal Karla Patrícia.    PORTARIA Nº   817  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o parecer de 10.05.2006 do Assessor Jurídico e as cotas de 19.05.2006, da SEEL e de 22.05.2006 da DIGP, constantes no Processo  nº 07.22439.7.06, de 20.04.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II  WILZA MARIA DE FRANÇA NIBBERING, mat. 70.633-6, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula para 150 (cento e cinqüenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 20 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   818  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 896 e 897 de 22.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Transferir, a pedido, o Professor I DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, mat. 41.278-8, da Escola Itinerante de Informática da RPA - 03 para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar da 22 de maio de 2006.  II- Autorizar ao Professor I DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, mat. 41.278-8, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360, o  exercício de 125 (cento e vinte  e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 22 de maio a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   819  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 41 e 42/08.05.2006, da Escola Municipal Anexa a Manoel Rolim,  R E S O L V E :   Transferir os Servidores abaixo relacionados da Escola Municipal Manoel Rolim / Anexo II para a Escola Municipal Anexa a Manoel Rolim, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780,  a contar das datas mencionadas:  Prof. I com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais  1- ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  2- CIRLENE MADALENA DA SILVA, mat. 41.626-7, a contar de 02 de fevereiro de 2006.  3- EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, mat. 53.211-6, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  4- ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, mat. 55.759-0, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  5- EDVANIA CHAVES DE MELO, mat. 61.150-0, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  6- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, a contar de 02 de fevereiro de 2006.  7- RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA, mat. 62.540-8, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  8- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, mat. 66.744-8, a contar de 22 de fevereiro de 2006.  9- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  Prof. I com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  10- EDLEUSA SOUZA PINTO, mat. 53.550-2, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  Agente de Serviços Gerais  11- ELENA FLORA FERREIRA DA SILVA, mat. 55.451-5, a contar de 02 de janeiro de 2006.  12- MARIA BISPO SANTOS, mat. 55.942-6, a contar de 02 de janeiro de 2006.  Agente de Defesa do Patrimônio Público  13- LUÍZ ANTONIO DA SILVA, mat. 54.740-7, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº   820  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 896/15.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LILIANE GALDINO GALVÃO E SILVA, mat. 32.369-2, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 22 de maio de 2006.    PORTARIA Nº   821  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 877/23.03.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ROBERTA DE MELO BISPO, mat. 38.128-7, da Escola Municipal Edite Braga para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558 
3284	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 21 de março  de 2006.    PORTARIA Nº   822  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 01.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, mat. 56.988-2, da Escola Municipal Sede da Sabedoria para a Diretoria de Tecnologia na Educação, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de fevereiro  de 2006.    PORTARIA Nº   823  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 903/22.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I EURÍDICE SILVA MARTINS DE BARROS, mat. 32.566-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Diretoria de Ensino/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 14012101, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 23 de maio  de 2006.    PORTARIA Nº   824  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 887/09.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I VERA LÚCIA DO CARMO CORREIA, mat. 55.857-8, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  a contar de 15 de maio de 2006.    PORTARIA Nº   825  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 902/19.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MAURÍCIO DE OLIVEIRA FERREIRA, mat. 56.023-0, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares para o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de maio  de 2006.    PORTARIA Nº   826  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 903/19.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga para a Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação  Especial, a contar de 22 de maio de 2006.    PORTARIA Nº   827  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.05.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.22599.4.06, de 24.04.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, da Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 16 de maio a 16 de novembro de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   828  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 16.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.16923.8.06, de 24.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 11 de maio de 2006 a 11 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MÁRCIA FERNANDES DE ANDRADE, mat. 55.878-3, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1043, de 08 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 90/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   829  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.16343.1.06, de 20.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de abril de 2006 a 17 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I NEISE MONTENEGRO MOURA, mat. 56.975-2, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1017, de 01 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 87/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   830  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 17.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.21950.0.06, de 17.04.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no
3285	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	 período de 11 de maio a 11 de novembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DAS GRAÇAS VARELA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat. 56.849-9, lotado na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1707, de 26 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 145/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   831  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.16045.0.06, de 16.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de abril a 04 de outubro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE LOURDES MATIAS DE FREITAS, mat. 57.390-0, lotado na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1695, de 20 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 142/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   832  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.15539.0.06, de 14.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de abril de 2006 a 17 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARÍLIA CORREIA BIGNETTI, mat. 57.283-2, lotado na Escola Municipal Prof. Manoel Torres, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 788, de 25 de maio de 2005, publicada no DOM n° 58/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   833  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.15374.0.06, de 13.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de março de 2006 a 28 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, mat. 54.725-9, lotado na Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 638, de 29 de abril de 2005, publicada no DOM n° 49/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   834  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.23299.4.06, de 28.04.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de abril de 2006 a 21 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ANA LUCIA FALANGOLA BENJAMIM, mat. 37.644-4, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 953, de 07 de julho de 2005, publicada no DOM n° 76/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   835  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.22098.5.06, de 18.04.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 25 de abril de 2006 a 25 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I EDORICE DE ANDRADE PONTES LACERDA, mat. 33.281-8, lotado na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 834, de 09 de junho de 2005, publicada no DOM n° 65/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   836  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.20380.5.06, de 17.04.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de fevereiro de 2006 a 24 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II ISAURO SOUSA, mat. 56.043-0, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 639, de 29 de abril de 2005, publicada no DOM n° 49/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   837  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.23165.8.06, de 27.04.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 04 de abril de 2006 a 04 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I JOSIANE MARIA DA SILVA PAZ, mat. 39.523-7, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1722, de 29 de d
3286	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	ezembro de 2005, publicada no DOM n° 146/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   838  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.27940.6.06, de 05.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 23 de maio de 2006 a 23 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARIA DE LOURDES COSTA SOARES,  mat. 37.684-6, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 922, de 01 de julho de 2005, publicada no DOM n° 74/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   839  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.15476.8-06, de 13.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de março de 2006 a 29 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II VERANY DUTRA FAGUNDES, mat. 39.484-8, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, com 60 (sessenta) horas-aula mensais e na Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118, com 90 (noventa) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 640, de 29 de abril de 2005, publicada no DOM n° 49/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola e Gerência, Centro de Custo 140121780.     PORTARIA Nº   840  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.23530.8.06, de 03.05.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de maio a 21 de novembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE,  mat. 54.818-3, lotado na Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 31, de 31 de janeiro de 2006, publicada no DOM n° 14/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Creche.      PORTARIA Nº   841  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 16.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.19821.1.06, de 07.04.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de maio a 09 de novembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I YARANY MARIA FARIAS FONTES,  mat. 40.567-0, lotado na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, Código de Lotação 141142 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1703, de 26 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 145/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.  PORTARIA Nº   842  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 92/10.05.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor,   R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, mat. 56.335-3, na Creche Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 1411364 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de abril de 2006.  O referido Professor esteve afastado de regência de classe autorizado pela Portaria nº 1669, de 12.12.2005, publicada no DOM n.º  138/2005.    PORTARIA Nº   843  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 100/24.05.2006, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor,   R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I ROSANARA CAVALCANTI BORGES ALBUQUERQUE, mat. 39.520-3, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a  04  de outubro de 2004.   O referido Professor esteve afastado de regência de classe autorizado pela Portaria nº 1001, de 22 de junho de 2004, publicada no DOM n.º  538/2004.    PORTARIA Nº   844  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 10.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.05.2006-SEEL e de 17.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.17448.1.06, de 30.03.2006,     R E S O L V E :   Conceder a ANDREIA DA SILVA MARTINS DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 40.395-4, lotado na Escola Municipal Lojistas do Recife, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 29 de maio a 27 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   845  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o pa
3287	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	recer de 10.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.05.2006-SEEL e de 17.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.20024.4.06, de 10.04.2006,  R E S O L V E :   Conceder a DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 37.383-2, lotado na Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO-UNESF.    PORTARIA Nº   846  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 10.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.05.2006-SEEL e de 17.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.19692.7.06, de 06.04.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MARILEIDE FERREIRA COSTA, Professor I, mat. 54.911-8, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2006, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO-UNESF.    PORTARIA Nº   847  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 08.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.05.2006-SEEL e de 17.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.15258.0.06, de 10.03.2006,     R E S O L V E :   Conceder a NEIDE FIGUEIRA DE QUEIROZ, Professor I, mat. 55.806-6, lotado na Escola Municipal Profª Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 23 de maio a 21 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO-UNESF.    PORTARIA Nº   848  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 10.05.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.05.2006-SEEL e de 17.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.17585.6.06, de 31.03.2006,     R E S O L V E :   Conceder a WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES, Professor I, mat. 61.205-2, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO-UNESF.    PORTARIA Nº   849  DE  01  DE  JUNHO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 05/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Monteiro Lyra, inscrição P-020.004, localizada na Rua Amaro Gomes Poroca, nº 119, Várzea, Recife -PE.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3288	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificações	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    R E T I F I C A Ç Ã O     RETIFICAÇÃO DO EXTRATO  DO CONTRATO Nº 035/2006 - CPL -  PL Nº  018/2006 PP nº 016/2006 - 15/05/2006  Contratado: Maringá Com. Representações Ltda  Objeto: Aquisição de material para cama, mesa e banho para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 2.008,00 (dois mil e oito reais)  Prazo: 08(oito) meses a contar da assinatura deste instrumento contratual  Dotação orçamentária:  5902.08.243.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30  Onde se lê:   Dotação orçamentária:  5902.08..243.1.204.2.116    Leia-se:    Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112     RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2006 - CPL - PL nº 018/2006 - PP nº 016/2006 - 15/05/2006  Contratado: Antônio da Costa Vaz Neto - ME  Objeto: Aquisição de material para cama, mesa e banho para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 2.507,90 (Dois mil quinhentos e sete reais e noventa centavos)  Prazo: 08 (oito) meses a contar da assinatura deste instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.204.2.116  Elemento de despesa: 3.3.90.30  Onde se lê:  Dotação orçamentária: 5902.08.243.1.204.2.116  Leia-se:  Dotação orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112
3289	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Aviso	1	A V I S O  O Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, resolve que nos dias do corrente mês em que ocorrer jogo do Brasil, pela disputa da Copa do Mundo, o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife com exceção dos serviços essenciais a critério das respectivas chefias e mantendo-se o calendário escolar, encerrar-se-á 02 (duas) horas antes do início do jogo.   Contudo, tal concessão será compensada na totalidade das horas folgadas, com o acréscimo de 30 (trinta) minutos diários no horário normal do expediente.    Recife, 2 de junho de 2006.    José Múcio Magalhães  Secretário de Coordenação Política de Governo
3290	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Portaria	1	PORTARIA Nº  002 DE 02 DE JUNHO DE 2006.  O Secretário de Coordenação Política de Governo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município,  R E S O L V E:  Nomear CÉLIA MARIA DE LIRA CAVALCANTE, matrícula nº 69.753-0, para o cargo de Coordenadora do Produto 21 do Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.    Recife,   02  de junho de 2006.    JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo
3291	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de Intimação	1	EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'ARTE VISUALIZAÇÃO LTDA' (CNPJ: 69.951.937/0001-49 e CMC: 234.171-9) conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foi lavrado o Auto de Infração nº 15.22390.2.06, bem como o respectivo Termo Final de Fiscalização, os quais estão à disposição, na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º Andar, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925.  Fica o contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, intimado a recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração supramencionado, podendo apresentar defesa conforme dispõe o artigo  181 da Lei 15.563/91.    Recife, 31 de maio de 2006    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária
3292	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 022/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na reunião realizada em 31 de maio de 2006.  R E S O L V E :  Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2006:    Eixo: Abrigos  Entidade Nome do Projeto  Instituto de Caridade Lar Paulo de Tarso  Reconstruindo a Vida com Amor II  Associação Lar do Nenen  Redescobrindo Laços Afetivos com Amor II  Lar Presbiteriano Vale do Senhor Voltando ao Lar III  Lar Batista Elizabeth Meim - LARBEM Sementes do Amanhã    Eixo: Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes  Entidade Nome do Projeto  Centro Brasileiro da Criança e  do Adolescente - Casa de Passagem  Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual  Casa Menina Mulher Integrando Ações de Prevenção e Enfretamento à Violência  Centro Dom Helder Câmara de Estudos  e Ação Social - CENDHEC  Projeto de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual  Oratório da Divina Providência   Mais Vida    Eixo: Atendimento as Crianças e Adolescentes em Situação de Rua  Entidade Nome do Projeto  Centro de Educação e Cultura  Daruê Malungo  Cidadania sim, Violência Não  Clube de Mães de Coqueiral  Arte e Construir  Projeto Pão da Vida Resgatando a Paz  Em Cena Arte e Cidadania Criança em Cena II  Grupo Ruas e Praças Construindo Cidadania no meio da Rua   Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba Cultivando a Cidadania com Cultura, Esporte e Lazer  Instituto de Desenvolvimento Social  e Cultural - IDESC  Sem nome  Sociedade Cristã Assistencial  da Várzea - SOCRAV  Novos Horizontes   Grupo de Mães do Córrego  Jardim Primavera  Gigante pela Própria Natureza    Clube de Mãe dos  Moradores do Alto do Refúgio   Criança e Adolescente Vivendo Cidadania   Instituto Bom Pastor Rota dos Sonhos  Lar Fabiano de Cristo  Projeto Descobertas  Clube de Mães Tia Inajá  AconteSER    Recife, 02 de junho de 2006.    LUIS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA
3293	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE     CONTRATOS:  Contrato nº :033/2006, de 03/05/2006  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: obras de contenção de encosta da lª Travessa Custódia, no bairro de Coqueiral, RPA-05  Valor R$ 74.905,40  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 002/2006.    Contrato nº : 034/2006 de 04/05/2006  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:obras da praça situada entre as Ruas: Profº Albérico Glasner da Rocha, Profº Antônio Luiz Lins de Barros e Profº Aloísio P. de Araújo, na Vila da Felicidade, no bairro da Várzea, RPA-04, M.R.4.3, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 61.294,45  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 006/2006    Contrato nº :035/2006 de 04/05/06  Contratada: INALDO BARBOSA DA SILVA  Objeto: material de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da CONTRATANTE, referentes aos Itens: 01, 02, 03, 04, 14, 16, 28, 29, 36, 39, 50, 53, 56 e 65  Valor: R$ 9.225,00  Prazo: 10 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2006.    Contrato nº: 036/2006 de 04/05/2006  Contratada: ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME  Objeto: material de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da CONTRATANTE, referente aos Itens: 13, 22, 23, 31, 51, 52, 58 e 69  Valor: R$ 782,90  Prazo: 10 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2006.    Contrato nº :037/2006 de 04/05/2006  Contratada: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  Objeto:material de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da CONTRATANTE, referente aos Itens: 09, 26, 32, 38, 42, 43, 44, 49, 55, 63, 64 e 68  Valor: R$ 2.612,61  Prazo: 10 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2006.    Contrato nº :038/2006 de 04/05/2006  Contratada: FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA - ME  Objeto: material de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da CONTRATANTE, referentes aos Itens: 05, 07, 10, 24, 30 ,61 ,66 e 67  Valor: R$ 895,28  Prazo: 10 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2006.    Contrato nº :039/2006 de 04/05/2006  Contratada: ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA  Objeto: material de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da CONTRATANTE, referente ao Item 06  Valor: R$ 257,00  Prazo: 10 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2006.    Contrato nº :040/2006 de 04/05/2006  Contratada: FUTURA PAPELARIA  LTDA - ME  Objeto: material de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da CONTRATANTE, referente aos Itens: 34 e 48  Valor: R$ 33,10  Prazo: 10 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2006.    Contrato nº :041/2006 de 04/05/2006  Contratada: RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA  Objeto: material de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da CONTRATANTE, referente aos Itens: 08, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 27, 33, 35, 37, 40, 41, 45, 46, 47, 54, 57, 59, 60 e 62  Valor: R$ 2.046,81  Prazo: 10 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2006    Contrato nº :042/2006 de 05/05/2006  Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA  Objeto: serviços de recuperação e substituição de peças de elevador hidráulico  OTIS, instalado na Rua do Bom Jesus, nº 277, no Bairro do Recife  Valor: R$ 24.837,65  Prazo: 91 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 04/2006.    Contrato nº :043/2006 de 09/05/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Reitor Ednaldo Bastos, no trecho compreendido entre a Rua Deputado Adalberto Guerra e Rua Governador Moura Cavalcante, na localidade denominada Nova Morada, no bairro de Caxangá, RPA-04, M.R.4.3  Valor: R$ 394.543,49  Prazo: 150 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 009/2006    Contrato nº :044/2006 de 09/05/2006  Contratada: PAT - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto: serviços de vedação dos vãos da Igreja do Pilar, localizada na Rua do Pilar, no Bairro do Recife, RPA-01, M.R. 1.1  Valor: R$ 7.064,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 13/2006    Contrato nº :045/2006 de 09/05/2006  Contratada: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS  Objeto: Seguro com cobertura contra incêndio queda de raio e explosão de qualquer natureza dos imóveis que integram o patrimônio da CONTRATANTE  Valor: R$ 8.790,48  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 05/2006.    Contrato nº :046/2006 de 11/05/2006  Contratada: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de pavimentação da Rua Odalisca, na localidade da Bomba do Hemetério, RPA - 02 - M.R 2.2  Valor: R$ 22.752,15  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 012/2006.    Contrato nº :047/2006 de 15/05/2006  Contratada: CONSTRUTORA TRILHUS LTDA  Objeto: obras de terraplanagem, pavimentação, contenção e drenagem na Rua Juliana, no bairro do Ibura - RPA-06, M.R. 6.2  Valor:R$ 74.055,98  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 010/2006.    Contrato nº :048/2006 de 15/05/2006  Contratada: M.F. ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem na Rua do Sossego na localidade denominada Planeta dos Macacos, bairro do Curado - RPA - 05  Valor: R$ 29.260,41  Prazo 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 008/2006.    Contrato nº  049/2006 de 22/05/2006  Contratada: CONSÓRCIO JBR - NORCONSULT  Objeto: serviços especializados de Consultoria, relativos à coordenação, acompanhamento técnico, controle tecnológico e monitoramento ambiental e dos impactos causados à população pelas obras de Melhoria do Trânsito no bairro do Pina, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 935.097,30  Prazo: 360 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 006/2006.    Contrato nº :050/2006 de 24/05/2006  Contratada: MULT-TÉCNICA ENGENHARIA & MULTISERVIÇOS LTDA   Objeto: serviços técnicos de engenharia de avaliação de imóveis de interesse da Prefeitura do Recife sujeitos à Desapropriação Judicial  Valor: R$ 29.250,00  Prazo: 365  dias  Modalidade de Licitação: Dispensa SAL nº 13/2006.    Contrato nº :051/2006 de 24/05/2006  Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA  Objeto: obras de urbanização da Rua Madre de Deus, trecho da Rua Vigário Tenório, Rua da Alfândega, Rua Aluisio Magalhães, Rua Aluisio Perequito, Rua da Moeda e trecho da AV. Alfredo Lisboa, no bairro do Recife, RPA - 01  Valor: R$ 1.652.778,94  Prazo: 215 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 007/2005    Contrato nº :052/2006 de 29/05/2006  Contratada: CONSTRUTORA TRILHUS LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem da Rua Galena no trecho compreendido entre a Rua Franco da Rocha e Rua Acajutiba, no bairro do Prado RPA-04, M.R. 4.1.  Valor: R$ 91.111,04  Prazo: 60 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 09/2006.    Contrato nº : 053/2006 de 31/05/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes ruas: Rua Arco da Aliança -  Rua São Bernardo (trecho: Rua Paulo Albuquerque e Rua São Genário) -  Rua Artemis (trecho: Rua Arco da Aliança e Estaca 0 + 18,01) -  Rua do Prado e Rua Santa Joana, na localidade denominada Ilha Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R 1.1  Valor: R$ 127.721,81  Prazo: 
3294	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos - URB	2	90 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 12/2006.    ADITIVOS:    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2005  Contratada: SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2005  Contratada: T. BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2006  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2005  Contratada: NOVATE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2005  Contratada: WALVICK LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2005  Contratada: CONSÓRICO COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA/CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCROPORADORA  LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo..  4º Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2005  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2006  Contratada: I.M.G - IVANY E MARIA GLAUCIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES  LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2006  Contratada: I.M.G - IVANY E MARIA GLAUCIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES  LTDA   Objeto: Serviços substituídos e substitutos.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    8º Termo Aditivo ao Convênio  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE X UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE.  Objeto: Prorrogação de prazo    3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 094/2005  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto:.Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2005  Contratada: CONSTRUTORA VILA NOVA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2005  Contratada: PLAMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2005  Contratada: CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2006  Contratada: ALDEMIR G. ALMEIDA TOPOGRAFIA ME LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2005  Contratada: SENCONSULT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2005  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA & PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Extras    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2005  Contratada: COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS  Objeto: Prorrogação de prazo    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2004  Contratada: MRG INSTALAÇÕES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA   Objeto: Serviços extras e excedentes    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2006  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA   Objeto: Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao Convênio  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE X MUNICIPIO X SECRETARIA DE SAÚDE.  Objeto: Prorrogação de prazo, acréscimo e supressão do objeto.
3295	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Habitação	Carlos Padilha	Portaria	1	PORTARIA   Nº 004  DE  01  DE JUNHO  DE  2006  O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, à servidora SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 69.411-0, Gerente Administrativa e de Serviços da Secretaria de Habitação, em substituição ao servidor GERALDO FRANCO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula 69.152-8, a partir de 1º de junho de 2006.    Carlos Alberto Soares Padilha  secretário
3296	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      CONTRATOS    EMPRESA: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda  CONTRATO Nº 008/06  OBJETO: Fornecimento de material de construção (Lote A) destinados à manutenção dos mercados públicos da Prefeitura do Recife.  VIGÊNCIA: 10/04/2006 A 09/08/2006  VALOR GLOBAL: R$ 14.698,95  EMPRESA: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda  CONTRATO Nº: 009/06  OBJETO: Fornecimento de material para serralharia (Lote D) destinados à manutenção dos mercados públicos da Prefeitura do Recife.    VIGÊNCIA: 10/05/2006 a 09/08/2006  VALOR GLOBAL: R$ 4.798,70      EMPRESA: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda  CONTRATO Nº: 010/06  OBJETO: Fornecimento de ferramentas (Lote E) destinados à manutenção dos mercados públicos da Prefeitura do Recife.   VIGÊNCIA: 10/04/2006 a 09/08/2006.  VALOR GLOBAL: R$ 12.900,00      EMPRESA: Armazém Comercial Novo Lar Ltda  CONTRATO Nº: 011/06  OBJETO: Fornecimento de material elétrico (Lote C) destinados à manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife.   VIGÊNCIA: 10/04/06 a 09/08/06  VALOR GLOBAL: R$ 125.800,00      EMPRESA: Transval Serviços Gerais e Conservação Ltda  CONTRATO DL Nº: 012/06  OBJETO: Fornecimento de mão-de-obra de Auxiliar de Portaria.   VIGÊNCIA: 10/05/06 a 09/07/06  VALOR MENSAL: R$ 164.000,00      EMPRESA: Norlux Ltda  CONTRATO Nº: 013/06  OBJETO: Compra/aquisição de materiais de higiene e limpeza destinados aos mercados públicos e feiras livres da Prefeitura do Recife.  VIGÊNCIA: 16/05/06 a 15/09/06.  VALOR GLOBAL: R$ 14.360,56      EMPRESA: Tutto Limp Distribuidora Ltda  CONTRATO Nº: 014/05  OBJETO: Compra/aquisição materiais de higiene e limpeza destinados aos mercados públicos e feiras livres da Prefeitura do Recife.  VIGÊNCIA: 16/05/06 a 15/09/06.  VALOR GLOBAL: R$ 31.317,76      EMPRESA: Construtora Rotma Ltda  CONTRATO Nº: 015/06  OBJETO: Execução de serviços de reforma das instalações elétricas dos mercados públicos da Encruzilhada.  VIGÊNCIA: 17/05/06 a 14/09/2006  VALOR GLOBAL: R$ 139.999,32      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS      EMPRESA: Locadora de Veículos Caxangá Ltda  TERMO ADITIVO: 1º ao contrato 014/05  OBJETO: Supressão no percentual de 26,7138% do valor mensal do contrato.  VIGÊNCIA: 06/07/2005 a 05/07/2006  Data: 08/05/2006      EMPRESA: Engemar Construções e Serviços Ltda  TERMO ADITIVO: 3º ao contrato 003/06   OBJETO: Prorrogação prazo contratual por mais 30 (trinta) dias.  VIGÊNCIA: 21/04/2006 a 20/05/06  DATA: 20/04/2006.      EMPRESA: Construhindo Ltda  TERMO ADITIVO: 3º ao contrato 002/06   OBJETO: Prorrogação por mais 40 (quarenta) dias  VIGÊNCIA: 11/04/06 a 21/05/06  DATA: 10/04/2006.      EMPRESA: Construhindo Ltda  TERMO ADITIVO: 3º ao contrato 001/06   OBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) dias  VIGÊNCIA: 26/04/06 a 26/05/06  DATA: 25/04/2006.      EMPRESA: Palma Construções Ltda  TERMO ADITIVO: 1º ao contrato 023/05   OBJETO: Acréscimo de serviços complementares no percentual de 13,6128%,  VIGÊNCIA: 02/12/2005 A 31/05/2006  DATA: 19/05/2006,
3297	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Emenda à Lei Orgânica	1	EMENDA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº. 17/06  (REDAÇÃO FINAL)  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou, e ela, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA:  Altera a redação dos Art. 12 e 18 e dos § 1º e 2º do Art. 45 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990.     Art.1º- O Parágrafo Único do Art. 10 da Lei Orgânica do Recife passa a vigorar com a seguinte redação:     Parágrafo Único - A Câmara Municipal, atualmente constituída de 36 (trinta e seis) Vereadores, eleitos em pleito direto e proporcional, para uma legislatura de 4 (quatro) anos, terá sua composição elevada na forma que dispuser a Constituição Federal.              Art. 2º- O Caput e o Parágrafo 2º do Art. 12 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:   'Art. 12 - A Câmara Municipal do Recife reunir-se-á, anualmente, de 01 de fevereiro a 05 de julho e de 01 de agosto a 28 de dezembro.'  Continuação da Emenda à Lei Orgânica do Recife - Executivo.  § 2º 'A Sessão Legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).'    Art. 3º- O Art. 18 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:   'Art. 18 - A Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente, no período de recesso, para tratar de matéria urgente ou de interesse público relevante'.    Parágrafo 1º - A convocação extraordinária da Câmara Municipal, referida no Caput deste artigo, far-se-á a requerimento do Prefeito, do Presidente da Câmara, da maioria dos seus membros, e da iniciativa popular de 1% (um por cento) dos eleitores alistados no Município, obedecido o disposto no parágrafo 1º do Art. 30 da Lei Orgânica do Município e, em todas as hipóteses deste Parágrafo, com a aprovação da maioria absoluta do Colegiado da Câmara Municipal.   Parágrafo 2º - Nas sessões extraordinárias não serão tratadas matérias estranhas às que motivaram sua convocação.'    Art. 4º- O Art. 45 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 45 - O vereador perceberá remuneração fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subseqüente, na forma do art. 29 inciso VI, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº. 25 de 15 de fevereiro de 2000 (alterados caput e parágrafos pela Emenda nº. 14 /2004).    Parágrafo Único - É vedada a Concessão de gratificações, de qualquer natureza, inclusive pelas convocações extraordinárias, ressalvadas as gratificações de representações atribuídas aos Membros da Comissão Executiva aos Presidentes das Comissões Permanentes e aos Líderes Partidários observado o disposto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003.     Art. 5º- Fica revogado o Parágrafo 2º do Art. 45 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990.    Art. 6º- Esta Emenda à Lei Orgânica do Recife entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala da Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de maio de 2006.  Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Junior-1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente.  João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira3º Secretário.  Emenda à Lei Orgânica nº. 17/06 de Autoria da Comissão Executiva.
3298	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 208/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista Relatório de Análise dos Cálculos de Aposentadoria nº. 0019, de 06.11.2003, e Parecer nº. 524, de 24.11.05, oriundos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E :     Art. 1º - Aposentar a servidora, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com provento correspondente ao vencimento integral do cargo, mais adicionais por tempo de serviço, estabilidade financeira (35% do valor correspondente ao símbolo PLC-IV) e gratificação que percebe há mais de 02 (dois) anos ininterruptos (Insalubridade e exercício da Profissão), Maria José Xavier Fernandes, Assistente de Administração Legislativo, símbolo PLE-MV, matrícula nº. 8.997-4, com a seguinte composição:  PLEM-V...........................................................................................................                                                                     R$ 550,00  Estabilidade Financeira (35% do valor correspondente ao símbolo PLC-IV)..                                                                   R$ 128,63  Gratificação de Insalubridade - 40% ........................................................                                                                          R$ 220,09  Gratificação Exercício da Profissão - 60% .......................................................                                                                  R$ 330,13  06 (seis) qüinqüênios......................................................................................................                                                      R$ 368,72  01 (um) qüinqüênio EC 19/98 .........................................................................................              Total Bruto                   R$ 1.625,30                                                                                  Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos da Resolução de nº. 133/2001.     Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-2º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.
3299	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 43/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na 1ª Secretaria, o servidor Herbert Marques da Cunha, matrícula 21.084-6, da PCR, com efeitos a partir de 01 de junho de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 44/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 4º da Resolução nº. 1855/94,  R E S O L V E   Atribuir progressão funcional horizontal, a partir do mês de Junho do corrente ano, as Servidoras do Quadro de Pessoal Efetivo, relacionadas abaixo, na forma prevista no art. 4º da Resolução nº. 1855/94, com efeito retroativo ao mês de Abril de 2006.    DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL  Mat. nº  Nome do Servidor  Cargo  Do   Nível    Para Efeitos  18.760-7 Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros  Assist. Adm. Legisl. PLE-MIV PLE-MV  12/11/05  18.758-5 Dioneide Ramos de Medeiros Asses.  Taquigrafia .  PLE-SIV PLE-SV  12/11/05  18.762-3 Raquel da Silva Borges  Assist. Adm. Legisl  PLE-MIV PLE-MV  12/11/05  18.764-0 Janilda Salvino da Cruz  Assist. Adm. Legisl.  PLE-MIV PLE-MV  12/11/05  18.761-5 Maria José Marli Barros Barreto Contador PLE-SIV PLE-SV 12/11/05  Diretoria do Departamento de Administração Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2006. TANCRÊDO ANTÔNIO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
3300	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/06 REFERENTE á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Makarena Engenharia e Representação Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato Original   PRAZO: 28.03.2006 até 31.05.2006.
3301	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ipsep ganha o 12º pólo da Academia da Cidade	1	"A comunidade do bairro do Ipsep, na zona Sul do Recife, tem mais um espaço para prática de lazer e esportes. O prefeito João Paulo inaugurou, na última quinta-feira (1º), o 12º pólo do Programa Academia da Cidade, na praça da avenida Senador Robert Kennedy. Além ajudar a proporcionar uma vida saudável para a população, o pólo da Academia da Cidade valoriza o bairro, que passa a ter um local de convivência revitalizado"", afirmou o prefeito.    A implantação do pólo do Ipsep representou um investimento de R$ 36,1 mil, utilizados na obra de requalificação da praça, recuperação e pintura de quiosque, instalação de equipamentos de ginástica, demarcação de pista de cooper, além de despesas com pessoal. O espaço funcionará de segunda a sexta-feira, nos horários de 5h30 às 8h30 e 17h30 às 20h30.    O secretário de Saúde, Evaldo Melo, destacou que o Academia da Cidade é de grande importância porque oferece oportunidade para as pessoas praticarem atividades físicas perto de casa, com orientação de profissionais qualificados. Também participaram do evento, o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, responsável por implantar o Programa Academia da Cidade quando secretário de Saúde do Recife, os deputados Roberto Leandro e Sérgio Leite, e os vereadores Dilson Peixoto e Henrique Leite e Jurandir Liberal.    Os pólos da Academia da Cidade são espaços onde as pessoas têm acesso aos serviços de avaliação física para a prática de exercícios, caminhada orientada, aulas de ginástica, alongamento e danças desenvolvidas por profissionais e acadêmicos da área de Educação Física com suporte de material especializado. Até o final do ano, está prevista a inauguração dos pólos do Alto do Capitão, Torreão, Brasília Teimosa e Morro da Conceição."""
3302	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito inaugura praça Pastor José Leôncio da Silva	1	"O prefeito João Paulo inaugurou, na última quarta-feira (31), a Praça Pastor José Leôncio da Silva, na esquina das avenidas Cruz Cabugá e Mário Melo. O espaço público homenageia o ex-presidente da Assembléia de Deus em Pernambuco, falecido em 2001. O investimento foi de R$141.816,39, criando 20 vagas de estacionamento que beneficiam os moradores da área e os freqüentadores das igrejas próximas. A praça mede 1.290m², com 13 postes, 19 luminárias, três rampas para pessoas com deficiência, bancos pré-moldados, paisagismo e pavimento em blocos intertravados de concreto.     Durante a cerimônia, o prefeito lembrou as dificuldades superadas para a construção do espaço. Não foi fácil, pois aqui funcionava a 1ª Regional da Dircon, que precisou ser transferida para outro local. Fico feliz em saber que a praça já está adotada pela Assembléia de Deus, o que vai garantir sua preservação"", afirmou. Segundo João Paulo, a praça Pastor José Leôncio da Silva é mais um local agradável no Recife, estimulando a convivência entre as pessoas. ""O pastor era, com certeza, uma pessoa digna de ser homenageada com o nome de um espaço público"", avaliou.    Também presente ao evento, o vice-prefeito Luciano Siqueira acrescentou que a arquitetura da praça dialoga bem com o templo ao lado. ""É uma reivindicação antiga dos evangélicos e guarda relação muito íntima com a espiritualidade das pessoas. Nosso governo tem vários pontos de convergência com o trabalho desenvolvido pelas igrejas"", considera.   Dona Carmélia, viúva do pastor José Leôncio da Silva, agradeceu ao prefeito pela homenagem ao marido. ""É um prazer imenso ver a praça com o nome dele. O local é muito bonito"", falou."""
3303	2006	61	2006-06-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Bairro de Caxangá ganha novas obras	1	"A população do bairro de Caxangá acompanhou o prefeito João Paulo na assinatura da ordem de serviço para duas obras na região. Os atos aconteceram na noite da última quarta-feira (31) e marcaram o início da pavimentação da rua Reitor Ednaldo Basto, em Nova Morada, e da construção de uma praça na Vila Felicidade. Quando concluídos, os trabalhos vão beneficiar cerca de mil pessoas, com investimentos de R$ 460 mil.    Às 19h, João Paulo assinou a ordem para iniciar a pavimentação da rua Reitor Ednaldo Basto. Eleita nas plenárias do Orçamento Participativo, a obra inclui o trecho de 576m entre as ruas Deputado Adalberto Guerra e Governador Moura Cavalcanti. O valor é R$ 394.543,49. Fizemos a opção prioritária de governar para a maioria. Estamos aqui para comemorar uma escolha feita pela população, no OP"", afirmou.    Morador do loteamento Nova Morada, Maurício Pedrosa ressaltou o caráter democrático da atual gestão. ""Este foi o único prefeito que democratizou a escolha das obras. Hoje, o povo realmente participa do processo"", enfatizou. O secretário de Planejamento Participativo, Marcelo Olímpio, destacou que o OP traz um sentido prático à palavra cidadania. ""Nossa gestão não mede esforços para trabalhar em prol da população"".    Em seguida, na Vila Felicidade, o prefeito assinou a ordem de serviço para a construção de praça entre as ruas Professor Albérico Glasner da Rocha, Professor Antônio Luiz Lins de Barros e Professor Aloisio P. de Araújo. A obra custará R$ 61.294,45, beneficiando 500 moradores do entorno. A área ganhará pavimentação, bancos, mesas para jogos, equipamentos para exercícios, playground, vegetação e duas rampas. ""É mais um espaço para as crianças se divertirem"", resumiu o prefeito."""
3304	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei / Leis	1	Oficio n.º   307   - GP    30 de maio de 2006.    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 203/05, que dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores pernambucanos e nordestinos nos estabelecimentos onde se comercializem livros, por vício de constitucionalidade.    O projeto de lei em análise pretende estabelecer percentuais mínimos de disponibilização de obras literárias de autores nordestinos e pernambucanos nas livrarias, papelarias, lojas de conveniência e demais estabelecimentos que comercializem livros no município. Ocorre porém, que a Constituição Federal determina em seu artigo 30, I, que 'Competem aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local'.     Observe-se que a proposta em tela não menciona autores recifenses, mas faz referência a nordestinos e pernambucanos, cuja matéria é de interesse regional e não local, assim, extrapolando os limites de competência do Município.    Outrossim, o referido Projeto de Lei, afronta o disposto no artigo 170, caput e Parágrafo Único, da Magna Carta, o qual assegura a livre iniciativa empresarial. Pois, a proposta em tela, impõe regras de organização administrativa e financeira nos estabelecimentos mencionados.     Ressalte-se ainda, que a obrigatoriedade de reservas das obras pernambucanas em local separado, nos termos do artigo 1º, Parágrafo Único, interfere de forma mais acintosa na estratégia de vendas adotadas pelo estabelecimento comercial.       Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº 203/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores pernambucanos e nordestinos nos estabelecimentos onde se comercializem livros.    Art. 1º - As Livrarias, Papelarias, Lojas de Conveniência e demais estabelecimentos que comercializarem livros na cidade do Recife deverão disponibilizar ao público em suas estantes um mínimo de 5% (cinco por cento) da totalidade de seus títulos para obras escritas por autores nordestinos, sendo metade, ou seja, 2,5 % (dois e meio por cento) dos quais destinados a autores pernambucanos.     Parágrafo Único  -  O Aviso ' LITERATURA PERNAMBUCANA ' deverá ser destacado com cartazes em local separado para a comercialização destes produtos.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  03 de maio de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei  nº  203/05  de Autoria do Vereador Daniel Coelho.    LEI Nº  17.216 /2006  EMENTA: Dispõe sobre a criação da Semana do Legislativo Municipal e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituída a 'Semana do Legislativo Municipal' no Município do Recife.     Parágrafo Único - A 'Semana do Legislativo Municipal' será comemorada anualmente na semana coincidente ao Dia do Parlamento, 03 de maio.     Art. 2º - A referida semana destina-se aos seguintes objetivos:    I - valorização das funções institucionais da Câmara Municipal do Recife -   II - aproximação da Câmara Municipal do Recife com a sociedade -   III - fortalecimento e oxigenação da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º - Utilizar-se-á, dentre outros, dos seguintes expedientes para atingir-se os objetivos propostos no Art. 2º:    I - promoção de debates entre a Câmara Municipal e a sociedade civil organizada, as instituições de ensino, públicas e privadas, e demais Poderes de quaisquer unidades federativas -   II - encaminhamento de sugestões da sociedade civil para o melhor funcionamento do Legislativo Municipal -   III - apontamento de propostas e ações da sociedade civil aos parlamentares para a apresentação de proposições normativas -     Art. 3º - Deverá ser designada no Plenário da Câmara Municipal do Recife, anualmente, a comissão organizadora da Semana.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  31 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº 242/05 de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio.    LEI N º   17.217  /2006.  EMENTA: Sobre a obrigatoriedade para que todos os cartões telefônicos disponíveis para venda na cidade do Recife apresentem o seu valor de comercialização impresso em sua face.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica estabelecido que as empresas licenciadas para confecção de cartões magnéticos de uso telefônico passem a apresentar obrigatoriamente seu valor de venda para o consumidor final, transcrito de forma legível e destacada em sua face frontal.     Parágrafo Único -  Os cartões encontrados em circulação na cidade do Recife em desacordo com o conteúdo desta lei, estarão passíveis de apreensão.    Art. 2º - Fica assegurado o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta lei, para adoção da presente legislação.     Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 31 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº 265/05 de Autoria do Vereador Daniel Coelho.    LEI Nº  17.218  /2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o agente financeiro Caixa Econômica Federal - CEF e oferecer garantias.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF até o valor de R$ 10.320.000,00 (dez milhões e trezentos e vinte mil reais), destinados a execução de empreendimentos integrantes do Programa Saneamento para Todos.     Art. 2º Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas do Fundo de Participação do Município, em caráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo, e outros créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea 'b', e § 3º, da Constituição Federal.    Parágrafo único. O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando a Caixa Econômica Federal - CEF autorizada a requerer, em nome da União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito.    Art. 3º Os
3305	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei / Leis	2	 recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais.    Art. 4º O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.    Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,31 de maio de 2006      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.219 /2006.  EMENTA: Torna obrigatória a presença de ascensoristas no interior de elevadores em prédios comerciais  e mistos do município do Recife e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade de ascensoristas no interior de elevadores, mesmo automatizados, em prédios comerciais e mistos, com no mínimo cinqüenta unidades condominiais, sendo considerados para efeito desta Lei, salas, lojas e apartamentos.    Art. 2º - Para efeito da presente Lei, tornar-se-á obrigatória à formação específica para os novos ascensoristas, contratados a partir da data de publicação desta lei, a ser verificada pelo condomínio contratante, por ocasião da celebração do contrato de trabalho.    Art. 3º - Será dever e responsabilidade dos órgãos fiscalizadores municipais, por intermédio da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, zelar pelo cumprimento da presente Lei.    Parágrafo Único - O não cumprimento da presente lei acarretará ao proprietário ou condomínio sanção pecuniária equivalente a 10 salários mínimos, além de ser responsabilizado por danos causados a terceiros, decorrentes da falta de ascensorista ou de ascensorista não habilitado, de acordo com o art. 2º.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº 166/05  de Autoria do Vereador Augusto Carreras.    LEI Nº 17.220/2006  EMENTA: Obriga a contratação de seguro de vida para operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP-Recife e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU E EU , PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 34, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTER LEI :    ART 1°- Fica o órgão gestor do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Recife - STPP Recife obrigado a contratar seguro de vida tendo como beneficiários os fiscais, despachantes, motoristas, cobradores e mecânicos que laboram nas empresas prestadoras dos serviços de transportes de passageiros por ônibus.      § 1°- O valor do seguro individual deverá ser reajustado na mesma data de reajuste dos salários da categoria laboral, não podendo ser inferior a 60 (sessenta) vezes o valor do salário base de cada uma das funções dos beneficiários.    § 2° - O seguro de vida a que se refere o caput deverá ser para cobertura por morte ou invalidez permanente causadas aos beneficiários, quando no exercício de suas funções, em decorrência ou conseqüência de agressões,  roubos, assaltos ou quaisquer outros tipos de ações nefastas de terceiros e que sejam atentadoras de suas seguranças pessoais.     ART  2° - O valor do prêmio deverá ser pago com recursos da Câmara de Compensação Tarifária - CCT ou por outro qualquer mecanismo de receita e remuneração que lhe venha substituir, devendo ser considerado no custo operacional dos serviços prestados.     ART 3° - O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, regulamentará esta lei no que couber.    ART 4° - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.    Recife,31 de maio de 2006.    JOÃOPAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº 220/05 do Vereador Carlos Gueiros.    Ofício nº   318  -GP  31 de maio de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 224/05, que dispõe sobre a Assistência Técnica e Jurídica Gratuita em Habitação de Interesse Social para população de baixa renda, por vício de constitucionalidade.    O projeto de lei em análise fere frontalmente disposto constitucional, mais precisamente o artigo 2º, da Magna Carta, princípio fundamental da separação dos Poderes.    A propositura também apresenta ofensa a Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, IV e V que compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:  IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -   V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.    Dessa forma, a sanção da presente proposta pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  PROJETO DE LEI Nº 224/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.     Dispõe sobre a Assistência Técnica e Jurídica Gratuita em Habitação de Interesse Social para população de baixa renda.    Art. 1º - Fica Autorizada a Prefeitura do Recife a criar a Assistência Técnica e Jurídica Gratuita em Habitação de Interesse Social, conforme previsto na alínea 'r', inciso V, artigo 4º da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, que abrangerá as seguintes ações:    I - Orientar a elaboração de projetos arquitetônicos e de regularização edilícia e urbanística de imóveis reconhecidos como Habitação de Interesse Social, residenciais ou mistos, situados em terrenos com área até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados), cuja área construída máxima seja de 100 m² (cem metros quadrados) -     II - Orientar processos e acompanhar a tramitação da documentação técnica e jurídica necessária para aprovação, licenciamento e habite-se/aceite-se de projetos de Habitação de Interesse Social, junto aos órgãos técnicos competentes -     III - Promover a regularização fundiária dos imóveis reconhecidos como Habitação de Interesse Social -     IV - Desenvolver outras atividades compatíveis com as finalidades desta Lei.    Art. 2º. A Assistência Técnica e Jurídica Gratuita em Habitação de Interesse Social quando realizada pelo Município do Recife observará os parâmetros do art. 1o. e terá como prioridade os imóveis que estejam situados nas Zonas Especiais de Interesse Soci
3306	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei / Leis	3	al - ZEIS.    Art. 3º - Consideram-se requisitos prioritários para a obtenção da condição de beneficiário da Assistência Técnica e Jurídica Gratuita em Habitação de Interesse Social:    I - possuir renda familiar igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos -     II - não possuir em nome próprio outro imóvel localizado no Município do Recife -     III - não possuir cônjuge ou companheiro(a) que possua outro imóvel localizado no Município do Recife.    Art. 4º  - Deverão ser garantidos, na realização das ações previstas na presente Lei, a participação direta dos cidadãos e cidadãs envolvidos, considerando suas diferentes formas de organização, e o controle social pelos órgãos colegiados e instâncias de gestão participativa, conforme disposto no art. 9o., § 5o., da Lei Orgânica.    Art. 5º - A Assistência Técnica e Jurídica Gratuita em Habitação de Interesse Social poderá ser prestada, diretamente, pelo Poder Executivo Municipal ou, indiretamente, por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que cadastradas para o fomento e execução das atividades previstas nesta Lei, conforme regulamento.    Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e termos de parceria com as entidades cadastradas e qualificadas como Assessoria Técnica e Jurídica em Habitação de Interesse Social para a execução dos serviços previstos na presente Lei.    Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação.    Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação                       Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 maio de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei nº 224/05 de Autoria do Vereador Mozart Sales.    Ofício nº  319 -GP    31  de maio de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 257/05, que autoriza o Poder Executivo a aperfeiçoar as normas de combate à exploração, abuso e turismo sexual infanto-juvenil, de forma comercial ou não, no âmbito do Município do Recife e, fortalecer o programa de formação de educadores de rua e dá outras providências, por inconstitucionalidade.    O projeto de lei em epígrafe, do artigo 2º ao artigo 7º, cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, contrariando o disposto na Constituição Federal, mais precisamente os artigos 48, XI, e  61, § 1º,  uma vez que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa dos Projetos de Lei que disponha sobre a organização e funcionamento dos órgãos da administração pública.    Ademais, a Lei Orgânica do Município do Recife, estabelece em seu artigo 27, IV e V que compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -     V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.    Dessa forma, a sanção dos referidos artigos, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    LEI Nº  17.221  /2006  EMENTA:Autoriza o Poder Executivo a aperfeiçoar as normas de combate à exploração, abuso e turismo sexual infanto-juvenil, de forma  comercial ou não, no âmbito do Município do Recife e, fortalecer o programa de formação de educadores de rua e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aperfeiçoar as normas de combate à exploração, abuso e turismo sexual infanto-juvenil, de forma comercial ou não, no âmbito do Município do Recife e, fortalecer o programa de formação de educadores de rua, visando orientar, combater e erradicar efetivamente esse mal que atinge crianças e adolescentes.    Art. 2º -.V E T A D O.    Art. 3º -. V E T A D O.    § 1º -. V E T A D O.    § 2º -. V E T A D O.    § 3º -. V E T A D O.    Art. 4º  -. V E T A D O.    Art. 5º -. V E T A D O.    § 1º -. V E T A D O.    § 2º -. V E T A D O.    § 3º -. V E T A D O.    Art. 6º -. V E T A D O.    Art.7º -: V E T A D O.    I - V E T A D O  -   II  - V E T A D O  -   III - V E T A D O  -   IV -.V E T A D O.    Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31  de maio de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº 257/05 de Autoria do Vereador Eriberto Medeiros.  Ofício nº 320  -GP    31 de maio de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 169/05, que dispõe sobre divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município do Recife e dá outras providências.    O projeto de lei em epígrafe determina a divulgação, em Diário Oficial, de informações sobre as multas aplicadas no Município e os valores arrecadados. Ocorre que a matéria já está devidamente regulada pela Lei Municipal nº 16.892, de 19 de setembro de 2003.     Vale salientar que a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, já adotou tal medida, 'ex vi', da Lei Municipal acima mencionada.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 169/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município do Recife e dá outras providências.    Art. 1º - Fica o Executivo obrigado a divulgar até o dia 10 (dez) de cada mês, informações sobre:  I - Número total de multas aplicadas no Município e valores arrecadados, nas seguintes infrações:    a) Lombadas Eletrônicas -   b) Radares -   c) Aplicadas por Agentes de Trânsito.  II - Valor total arrecadado mensalmente com multas de trânsito -     Art. 2º - O Executivo publicará relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados.    Art. 3º - A divulgação será feita na página principal da Prefeitura na rede mundial de computadores e através da publicação no Diário Oficial do Município.    Art. 
3307	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei / Leis	4	4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Continuação do Projeto de Lei nº 169/05 - Legislativo.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 maio de 2006.      JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei d nº 169/05 de Autoria do Vereador Augusto Carreras.    Ofício nº 321 -GP    31 de maio de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 173/05, que dispõe sobre a declaração de bens de ocupantes de cargos em comissão, que chefiem departamentos de compras ou exerçam a presidência de comissões encarregadas de processar contratações para o fornecimento de bens e execução de obras e serviços, no âmbito da administração direta e indireta, e dá outras providências..    O Parágrafo Primeiro do artigo 1º, do referido projeto de lei, determina que por ocasião de suas nomeações e exonerações, o resumo da declaração de bens constará de ata a ser publicada no Diário Oficial do Município, no prazo máximo de 30(trinta) dias, tal dispositivo incide em inconstitucionalidade material prevista no inciso X, do art 5º, da Magna Carta, uma vez que afronta à violação de intimidade e privacidade dos agentes públicos..    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao parágrafo acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº   17.222 /2006  EMENTA:Dispõe  sobre  a declaração de bens de ocupantes de cargos em comissão, que chefiem  departamentos de compras ou exerçam  a  presidência  de  comissões encarregadas de processar contratações   para  o  fornecimento de bens  e  execução  de obras e serviços, no  âmbito   da administração  direta  e indireta, e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Os ocupantes de cargos de livre provimento em comissão, que chefiem departamentos de compras ou exerçam a presidência de comissões encarregadas de processar contratações para o fornecimento de bens e execução de obras e serviços, no âmbito da Administração Direta e Indireta, ficam obrigados, por ocasião de suas nomeações e exonerações, a fazer declaração pública circunstanciada de seus bens.    § 1º - V E T A D O.    § 2º - As declarações de bens serão atualizadas anualmente e transcritas em livro próprio.     Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.  Continuação do Projeto de Lei nº 173/05 - Legislativo.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31  de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº 173/05 de Autoria do Vereador Augusto Carreras.    Ofício nº 322 -GP    31 de maio de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 266//05, que  autoriza o convênio entre a Prefeitura do recife e a Policia Militar de Pernambuco.    O Parágrafo Único do artigo 1º, e do artigo 2º , do Projeto de lei em análise, extrapolam o caráter 'autorizativo' contido no caput do art. 1º, uma vez que, dispõem sobre espeficidades da atuação administrativa, como a restrição do convênio a determinadas áreas, bem como no art 2º dita como a regulamentação deve ser realizada,  entre outras matérias cuja competência é Privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.      Sendo assim, recaem os referidos artigos, no vício formal de iniciativa, visto que ferem o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife.   Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.223 /2006  EMENTA: Autoriza o convênio entre a Prefeitura do Recife e a Polícia Militar de Pernambuco.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica autorizado o Município do Recife a celebrar convênio de cooperação técnica  com a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no intuito de reduzir o índice de criminalidade em nossa cidade.     Parágrafo Único - V E T A D O.    Art. 2º - V E T A D O.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31  de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº 266/05 de Autoria do Vereador Luiz Vidal.
3308	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.984 DE 31 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005.  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800.000,00  TOTAL   800.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos   Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   200.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   400.000,00  TOTAL   800.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria e Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.985 DE 31 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 14.302,00 (quatorze mil, trezentos e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão da Política de Habitação  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.302,00  TOTAL   14.302,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   7.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.302,00  TOTAL   14.302,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria e Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.986 DE 31 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 679.401,45 (seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e um reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   125.000,00  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   64.491,45  1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   40.300,00  1501.04.129.2.122.1.100 - Qualidade de Atendimento ao Contribuinte  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   240.000,00  1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   139.610,00  TOTAL   679.401,45   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   679.401,45  TOTAL   679.401,45   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria e Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.987 DE 31 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.
3309	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.61-FT 0103 - Aquisição de Imóveis   220.000,00  TOTAL   220.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   220.000,00  TOTAL   220.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria e Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.988 DE 31 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 81.017,00 (oitenta e um mil e dezessete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   60.000,00  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   21.017,00  TOTAL   81.017,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   81.017,00  TOTAL   81.017,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria e Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.989 DE 31 DE MAIO DE 2006  Disponibiliza ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público do Estado os dados do SOFIN.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife -  e  DECRETA  Art. 1º As informações do Sistema Orçamentário e Financeiro do Município - SOFIN de que trata o § 2o do art. 1o da Lei nº 17.095, de 11 de junho de 2005, serão disponibilizadas aos membros do Ministério Público do Estado e aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Pernambuco.  Parágrafo único. A disponibilidade das informações de trata o caput será objeto de convênio entre o Município e o Órgão de Controle objetivando resguardar a segurança das informações na forma prevista no Decreto nº 21.934, de 15 de maio de 2006.  Art. 2º Os custos financeiros para aquisição de infra-estrutura de informática para obtenção do acesso as informações serão suportadas pelo órgão de controle interessado.  Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças
3310	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1481 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0763/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA LÚCIA REGUEIRA GONDIM, matrícula nº 22.429-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Negociação do Trabalho em Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1482 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2006 - GAB/VP,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÔNICA MARIA BORBA ALCÂNTARA, matrícula nº 68.450-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice - Prefeito, e nomear HUGO LEONARDO BRAGA BARROS, para exercer o referido cargo, a contar de 25 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1483 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ONILDO JOSÉ ROMÃO, matrícula nº 69.089-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Articulação Social, símbolo 'DS2', a contar de 1 de junho de 2006, Código de Lotação nº 3713 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1484 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, matrícula nº 69.370-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Popular e Mobilização, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear GERALDO DE FRANÇA CÉSAR, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1485 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395 - A/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARILEIDE FIGUEIREDO RIBEIRO, matrícula nº 61.539-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 70.040-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1486 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0760/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA LOPES DE MELO, matrícula nº 69.977-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho e Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', a contar de 20 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1487 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394 - A/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, NARA AMARAL DURVAL, matrícula nº 70.661-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Financeiro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear JOSÉ LUIZ DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1488 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393 - A/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 70.040-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear NARA AMARAL DURVAL, matrícula nº 70.661-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1489 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2006 - GAB/SSHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVIA CAROLINA COSTA NEVES DE MATOS, matrícula nº 70.817-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 25 de maio de 2006, Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.    PORTARIA Nº 1490 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 462/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, BRÍGIDA ARIADNE TAFFAREL, matrícula nº 60.299-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Sócio Educativas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 291321 e Centro de Custo nº 290125190.    PORTARIA Nº 1491 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO JOSÉ SANTOS ALMOEDO, matrícula nº 69.642-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Banco Terra, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 373 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1492 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 69.411-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e de Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Setorial, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 37111 e Centro de Custo nº 370127230.    PORTARIA Nº 1493 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, GERALDO FRANCO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.152-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e de Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Setorial, da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1494 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RINALDO DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula nº 68.298-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Modernização, 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 18 de maio de 2006.     PORTARIA Nº 1495 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  
3311	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	Exonerar, GLAUCE MARGARIDA DA HORA MEDEIROS, matrícula nº 70.068-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear ANDRÉA SANTANA BARBOSA DE MEDEIROS, para exercer o referido cargo, a contar de 22 de maio de 2006, Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 330121590.    PORTARIA Nº 1496 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Dispensar, EDMUNDO JOSÉ DE MIRANDA, matrícula nº 71.063-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Técnico, símbolo 'FG1', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e designar ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, matrícula nº 5.234-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de junho de 2006, Código de Lotação nº 381453 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 1497 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, RAPHAEL CORDEIRO MARQUES SOARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 26 de maio de 2006, Código de Lotação nº 201112 e Centro de Custo nº 200122130.    PORTARIA Nº 1498 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1499 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, CARLA SHEILA BENTO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 3211 e Centro de Custo nº 320121360.    PORTARIA Nº 1500 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 34513 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº 1501 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ GOMES DA SILVA NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 02 de maio 2006.  PORTARIA Nº 1502 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, RAFAELA DE MEDEIROS TOSCANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 18 de maio de 2006, Código de Lotação nº 34511 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 1503 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, IVANILDO FIGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 60.900-7, Supervisor 2, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor - 1, símbolo 'FG1', da Banda Sinfônica Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA LOPES SALVADOR, matrícula nº 43.861-3, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 1504 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 020/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula nº 56.284-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular DEYSE ELLEN DE LIMA, matrícula nº 65.755-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1505 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 409/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ADELMO APOLÔNIO DA SILVA, matrícula nº 31.609-1, Regente da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Regente Titular da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MANOEL DEODORO LIBERALQUINO FERREIRA, matrícula nº 60.533-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1506 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, WILLIAME RIBEIRO SIQUEIRA, matrícula nº 71.066-5, Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula nº 69.495-2, que irá participar do Seminário, 'Primeiro Encontro da Cooperação Internacional Federativa Franco Brasileira', na França e da Semana Recife - Olinda da Feira Mundial de Turismo e Lazer - Hangzhou na China, no período de 25 de maio a 05 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1507 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17828.0.05, com base no Parecer nº 298/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 40, § 5º da Constitucional Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, VÂNIA MARIA VIEIRA EUSTACHIO, Professor I, matrícula nº 56.331-5.    PORTARIA Nº 1508 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõ
3312	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	es, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.01004.3.05, com base no Parecer nº 1151/2005 e o Encaminhamento nº 777/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.072,33 (hum mil, setenta e dois reais e trinta e três centavos) a servidora, MARIA DAS GRAÇAS ROCHA MACEDO, Contadora, matrícula nº 53.824-3.    PORTARIA Nº 1509 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.060 e nas Leis Municipal nºs. 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, criando mais um Conselho Tutelar, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005 e o Ofício nº 482/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, a contar de 01 de junho 2006.    1.CONSELHEIROS TUTELARES DA RPA I  ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES  CLOVIS MÁRIO DE LIMA  MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA  DENIZE GOMES DE FARIAS  GERALDO SOARES MOREIRA    2. CONSELHEIROS TUTELARES DA RPA 2  FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES  PAULINA MARIA DA SILVA  BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO  PEDRO LUIZ DAS MERCÊS LIMA  CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS    3.CONSELHEIROS TUTELARES DA RPA 3  JOSILMA MARIA DE SOUZA  MARCOS ANTONIO DA SILVA  TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS  JUVAMAR LIMA CORREIA  GERAILSON PEREIRA RIBEIRO    CONSELHEIROS TUTELARES DA RPA 4  MARÍLIA AMORIM FERRIERA DA SILVA  SÍLVIO RICARDO CEZAR BARBOSA  ANDRÉ CARNEIRO DE LIMA  CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO  MOISÉS FERREIRA DE ALMEIDA    CONSELHEIROS TUTELARES DA RPA 5  MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA  NILMA PEREIRA DA SILVA  CELINE DEMÉSIO DE OLIVEIRA  GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA  EUFRÁSIO ELIAS DE OLIVEIRA    CONSELHEIROS TUTELARES DA RPA 6 A  EDILSON JOSÉ DA SILVA  MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA  ALESSANDRA VASCONCELOS F. DA SILVA  SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS  SEVERINA VALKÍRIA DO N. MOURA    CONSELHEIROS TUTELARES DA RPA 6 B  SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA  MARLY GOMES DO NASCIMENTO  IVETE MARIA DE MELO SILVA  EDIVALDO GOUVEIA DE LIMA  IRAN VICENTE DOS SANTOS    PORTARIA Nº 1510 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO  A CONTAR DE  Maria Helena Galvão de Andrade 61.704-0  Prof.I  09/05/2006  Rode Araújo de Lima 61.612-0 Prof.I  21.03/2006    PORTARIA Nº 1511 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições, com fundamento no art. 4º da Lei 14.116/80.  R E S O L V E  I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, como titular e suplente, representando a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO, os Bacharéis em Direito ADALBERTO ARRUDA SILVA E MARDEM JOSÉ DE ANDRADE, respectivamente.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 1512 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições, com fundamento no art. 4º da Lei 14.116/80.  R E S O L V E  I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, como titular e suplente, representando a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE PERNAMBUCO - OAB, os Bacharéis em Direito SOLANGE ROSA MIRANDA E ELIANE MARANHÃO BARBOSA, respectivamente.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 1513 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 1259/2006 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a servidora LÚCIA HELENA SIMÕES SILVA, Matrícula 5134-9, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 10 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1514 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 11/2006, do Chefe de Gabinete do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora LÚCIA HELENA SIMÕES SILVA, Matricula 5134-9 que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a contar de 10 de abril de 2006 até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1515 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº 019/2006, do Prefeito do Município de Brejão, e Nº 416/06 - Gab. do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Brejão, sem ônus para o órgão de origem, a servidora ANA CRISTINA DE PINHO MONTEIRO, Médica, Matrícula nº 37.634-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1516 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 112/2006, do Diretor de Gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA   R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006, o servidor JOÃO ALBERTO COSTA FARIA, Mat. 7060-2, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.     PORTARIA Nº 1517 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 1335/2006 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  RESOLVE:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário MÁRIO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula 15.190-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 30 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1518 DE 31 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 1335/2006 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   RESOLVE:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ RAIMUNDO BARRETO DA ROCHA, Matrícula Nº 18.981-2, Assistente Técnico Administrativo, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, ficando lotado na Autarquia de Saneamento - SANEAR, a contar de sua publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1140 DE 07 DE 05 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 0
3313	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	7.09474.0.04, com base no Parecer n.º 453/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e no Artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municipal n.º 16.730/2001.  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor SEVERINO CAVALCANTI ALBUQUERQUE, ALEXANDRE BARBOSA DE ALBUQUERQUE e ANDERSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE, filhos menores, representados pela sua genitora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dividido em 07 (sete) cotas partes iguais no valor de R$ 42,86 (quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 14.349-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 07 de abril de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0371 DE 11 DE 02 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23061.3.03 com base na Cota nº 319/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei Municipal nº 16.480/99, com a redação da Lei nº 16.505/99 e na Lei Estadual nº 7.551/77, com redação da Lei nº 11.327/96,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOSÉ PEDRO DUARTE, Sra. CLEIDJANE DE BARROS DUARTE, CPF nº 659.864.404-63 e CRELIENE DE BARROS DUARTE, filha inválida, representada pela sua genitora, no valor de R$ 793,80 (setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 08.532-6, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 19 de dezembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1605 DE 07 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21872.2.04 e 07.21873.9.04, com base no Parecer nº 712/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §7º, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I e III, alínea 'a' e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JURANDY PINTO DE MORAES, Sra. MAURICEA SILVA DE MORAES, viúva CPF nº 836811834-49, e JEFERRSON HENRIQUE SILVA DE MORAES, filho inválido representado por sua genitora, no valor de R$334,38 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), dividido em 02(duas) cotas partes iguais no valor de R$ 167,19 (cento e sessenta e sete reais e dezenove centavos) cada, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 13.802-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 12 de abril de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2700 DE 26 DE 11 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.37425.2.03 com base no Parecer nº 485/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717/98, na Lei Municipal nº 16.730/01 e na Lei Municipal nº 16.480/99 artigo 3º, com a redação conferida pela Lei nº 16.505/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão as dependentes do ex-servidor MAURO FERNANDO SEABRA, a Sra. EDILENE MARIA DE LIMA, companheira, CPF.: nº 014.258.454-10, AMANDA LIMA SEABRA, ANDREZA LIMA SEABRA, LEONARDO LIMA SEABRA e ANNA KAROLINA SEABRA, filhos menores, representados pela sua genitora, no valor de R$760,24 (setecentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), dividido em 05 (cinco) cotas partes iguais no valor de R$ 152,05 (cento e cinqüenta e dois reais e cinco centavos) cada, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 56.189-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 10 de junho de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 768 DE 26 DE 03 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.50430.6.03, com base nos Pareceres nº 249/2004 e nº 662/2005, e no Encaminhamento nº 378/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31, da Lei Municipal nº 16.730/2001, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, e o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano e incorporados a estes, a Estabilidade Financeira e Insalubridade, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, GERCINO LAURINDO S. DA SILVA, Oficial de Manutenção e Reparo, matrícula nº 21.854-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2058 DE 10 DE 08 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.83331.3.05, com base nos Pareceres n.º 845/2005 e nº 485/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, e o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, VASCO SEVERINO ELIAS DE MOURA , jornalista, matrícula nº 13.637-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2722 DE 28 DE 11 DE 2003   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.45225.9.03 com base na Cota nº 716/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e o que dispõe o Artigo 40, §3º da Emenda Constitucional nº 20/98 e com apoio na Lei Municipal nº 16.730/01,   R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor MANOEL CORREIA DOS SANTOS, Sra. OLÍMPIA MARIA DOS SANTOS, viúva, CPF nº 061.127.314-44, no valor de R$351,88 (trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 04.907-9, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 23 de junho de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
3314	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1132 de 19 de abril de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 044 de 20 de abril de 2006, referente a CARLOS MALHEIROS LACERDA,     Onde se lê: 'Exonerar'.  Leia-se: : 'Exonerar a pedido'.    Na Portaria nº 1221 de 03 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 048 de 04 de maio de 2006, referente a JUELY GUEDES PEREIRA DE ANDRADE,     Onde se lê: 'arquiteta da URB Recife'.  Leia-se: : 'fiscal de controle urbanístico da URB Recife'.    PORTARIA Nº 349, de 27 de janeiro de 2006, DOM Nº 012 de 28 de janeiro de 2006, referente a servidora ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE.    Onde se lê: sem ônus para o Órgão de Origem  Leia-se: em regime de ressarcimento     João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3315	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO DE ADIAMENTO DAS SESSÕES:  PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2006-CPLM/SEFIN - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e consumo de informática (83 itens). Informamos o adiamento das Sessões Públicas do Pregão acima referido para os dias: 16 (dezesseis) de junho de 2006 às 09:00 horas e 19 (dezenove) de junho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE solicita às empresas adiante designadas que compareçam ao 2º andar, sala 18, do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de expediente, a fim de receberem os envelopes de habilitação e de propostas de preços que se encontram em poder da Comissão, oriundos de processos licitatórios nos quais foram desclassificados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de destruição dos referidos envelopes. Empresas: Shirlei Correia da Silva Ind. e Comércio ME, Art Digital Com. Representações e Serviços Ltda., Ripel Com. de Papéis e Material de Escritório Ltda., CIL - Comércio de Informática Ltda., Dynamic Comércio e Serviços Ltda., Shanon Moda Masculina Ltda., BYD Ind. e Com. de Confecções Ltda., Móveis JB Ind. e Com. Ltda., Ednilson Pinho de Miranda - ME, Mercantil Assis Ltda., Global Ind. Metalúrgica Ltda., Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., Brasplast  Ind. e Com. De Móveis Ltda. - EPP, Comercial Siracuse Ltda., E. T. & Filho Com. e Serviços Ltda., Lipac - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda., Indústria e Com. de Móveis Kutz Ltda., Plugnet Com. e Rep. Ltda., Login Informática Ltda., Metaltec M. Oliveira Com. Ltda., CNV - Central Nacional de Vendas Ltda., Cristiane Dias de Araújo - ME, Farelson Distribuidora de Produtos Ltda. ME, INCOMEL - Ind. e Com. de Madeiras Ltda., Executivos de Pernambuco Ltda., Marypam Comercial Ltda., Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda., Direta Distribuidora Ltda., Lau Com. de Equipamentos Eletro-eletrônicos Ltda., Pelkote Ind. e Com. Ltda., Locaserv - Locações e Serviços Ltda., Siltran Locações Ltda., Locadora de Veículos Caxangá Ltda., DLS Locadora Ltda., Senconsult - Locação de Veículos e Construção Ltda., Prisma Consultoria e Serviços Ltda., Bomtour Serviços Ltda., S & B Locações de Veículos Ltda., ABS - Transportes e Turismo Ltda., Trópicos Engenharia e Comércio Ltda., Transbezerra Ltda., Egel Locação de Veículos Ltda., B & C Livraria e Papelaria Ltda., SM Cordeiro de Melo, Lojão da Eletricidade, G M Quality Com. Ltda., Gouveia Gráfica e Editora, Mota Gráfica e Editoria Ltda., Gráfica Pontual, Gold Star Gráfica e Editora Ltda., Planalto Gráfica e Editora Ltda.  Recife, 30 de maio de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz. Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 028 /2006 - Objeto:  Aquisição de material permanente (DVD player ultra slim, microsystem, máquina de lavar e máquina de secar). Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 14 de junho de 2006,  às 13:30 horas,  na Sala de reunião da Gerência de Arrecadação e Cobrança - GAC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 26 de maio de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.       SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativa ao co-patrocínio à apresentação do espetáculo 'Novo Show, Nova Música', com o cantor Nando Cordel, no dia 26 de maio de 2006, no Teatro Guararapes, Centro de Convenções de Pernambuco, de acordo com o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso de Edital  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2006.Data e hora da abertura:18/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,telefones(081)3227.4689(fax))e,3445.5990(R-222)ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,31 de maio de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2006. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 20/06/2006, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços de administração e gerenciamento de benefício de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO e REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 30 de maio de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.
3316	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 135 DE 26 DE MAIO DE 2006  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 131, de 12.05.2006, publicada no D.O.M. nº 057, da Prefeitura do Recife, no dia 25 de maio do corrente ano, referente ao Professor I, MARIA DA SALETE RICARDO DE OLIVEIRA, mat. 54.101-1, em virtude da mesma já ter sido publicada no Diário Oficial nº 024, no dia 24.02.2006.    Bruno Ariosto  Secretário
3317	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1481/2005-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1481/2005-CCI, à fl. 32, instaurado através da Portaria de nº 183 de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 648/2005-GAB/DIGP, datado de 26.09.2005, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, ISABEL CRISTINA REIS DE LIMA, matrícula nº 37.490-0, Professor I, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
3318	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Resolução - CME	1	Resolução Nº 02/2006  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando:     1 - o disposto no Artigo 2º da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005 -     2 - a eleição não haver sido válida, conforme o Art. 10 da citada Lei, na Escola Muncipal Professor Ricardo Gama -   R E S O L V E:    Art. 1º - Estabelecer para o dia 07de maio de 2006 a realização do 2º turno da eleição de vice-diretor da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, com base no Art. 10, parágrafo 4º da Lei 17.090/2005.    Art. 2º - Manter o Regimento Eleitoral, com exceção do Artigo 39 que passa a ter a seguinte redação: o processo eleitoral, para o 2º turno da eleição de  vice-diretor da Escolas Municipal Professor Ricardo Gama, será realizado em conformidade com o seguinte calendário:    02.06.2006 - Início do Processo Eleitoral do 2º turno.    05 e 06.06.2006 - Campanha Eleitoral    07.06.2006 - Eleição e Apuração    09.06.2006 - Homologação do resultado pelo Conselho Escolar    12.06.2006 - Envio da Ata de Homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação    13.06.2006 - Divulgação oficial do resultado pelo Conselho Municipal de Educação    Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    Sala das Sessões Plenárias, em 30 de maio de 2006    CLINIO OLIVEIRA  Vice-Presidente
3319	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 028  DE 01 DE JUNHO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  I - Designar para processar as Licitações na modalidade Pregão do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC,  a servidora ÂNGELA CRISTINA VALE FRANKLIN DE SOUSA, matrícula nº 913.0, para exercer a função de PREGOEIRA, auxiliada por uma equipe de apoio constituída pelos mesmos membros designados para a Comissão Permanente de Licitação do IASC, conforme Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005.      II - Ficam revogadas as disposições em contrário constantes da Portaria nº 029, publicada no DOM em 04/10/2005, edição 112.    III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de sua publicação.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3320	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 015/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária  realizada em 18 de maio de 2006.  R E S O L V E :     1 - TORNAR PÚBLICO a substituição da Conselheira Maria Ângela Oliveira de Souza pelo Conselheiro Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho, na Vice-Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, ficando assim  composta a sua Diretoria Executiva até agosto 2006.  PRESIDENTE: Paulo Antônio Gomes Dantas  VICE-PRESIDENTE: Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho   SECRETÁRIO EXECUTIVO: Isaac Araújo Cassimiro    2 - Esta resolução entra em vigor a partir na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 25 de maio de 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS
3321	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA, -.EMPREL    PORTARIA Nº  055/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l CI n° 001/2006, datada de 22/05/2006, da Gerência de Negócios - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário MARCELO COUTO BARBOSA, matricula 433-2, Supervisor de Atendimento de Acompanhamento de Serviços - SPAS, para 15 (quinze) dias de Licença Médica e um credito de 86 (oitenta e seis) dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de 02/01/96 à 02/01/2001, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA, matrícula nº 627-0, para exercer a função gratificada, simbolo FG1, de Supervisor de Atendimento de Acompanhamento de Serviços - SPAS, da Gerências de Negócios da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, a ausência do seu titular, no período de 15/05/2006 à 28/08/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seu efeitos à 15/05/2006.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
3322	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resolução de Diretoria - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    (tabela em anexo)    A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, e,  Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.163/2005 de 28/12/2005, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, para financiamento das intervenções e ações a serem desenvolvidas no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor -   Considerando que a execução das obras do referido Projeto ficará a cargo desta Empresa -     Considerando o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira a ser celebrado entre o Município do Recife e a URB RECIFE,  Considerando, finalmente, a necessidade de estruturação da Unidade de gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor,  R  E  S  O  L  V  E    1.Fica criada, no âmbito da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a Unidade de Gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor.    2. A Unidade de Gerenciamento de Projeto, ora denominada UGP, tem o objetivo geral de gerenciar a coordenação e supervisão da execução e implantação do Projeto Capibaribe Melhor, projeto este financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, apoiada por empresa gerenciadora e uma supervisora, a serem contratadas de acordo com as diretrizes do BIRD e com recursos provenientes do próprio Projeto.    3.Competem a Unidade de Gerenciamento de Projeto - UGP do Projeto Capibaribe Melhor, entre outras, as seguintes atribuições:    3.1.Coordenar as ações do Projeto desenvolvidas no âmbito da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e em toda a Prefeitura do Recife, com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos no Acordo de Empréstimo -     3.2.Elaborar documentos necessários às contratações: Editais de Licitação, Termos de Referência e Minutas de Contrato, com base em modelos previamente aprovados -     3.3.Promover, por meio da Comissão Permanente de Licitações da URB RECIFE, as licitações pertinentes ao Projeto, de acordo com a legislação e com as diretrizes e normas do BIRD sobre o assunto -     3.4.Analisar e consolidar os documentos referentes aos processos licitatórios, verificando a sua compatibilidade aos procedimentos estabelecidos, bem como suficiência de documentos, visando o seu encaminhamento ao BIRD para não objeção -     3.5. Acompanhar os processos licitatórios conduzidos no âmbito CPL da URB RECIFE -     3.6. Consolidar as programações físicas e financeiras da implantação dos sub-programas e ações do Projeto, atualizando-as sempre que necessário -     3.7. Acompanhar o cumprimento dos marcos contratuais previstos no contrato de empréstimo com o BIRD e estabelecer controle do cumprimento das cláusulas contratuais -     3.8. Consolidar o planejamento da implantação dos macro-componentes e componentes, com base nos planejamentos executivos do órgão, compatibilizando-os com o macro planejamento do Projeto -     3.9. Promover o cumprimento das diretrizes e das metas fixadas para a consecução dos objetivos do Projeto em articulação com os agentes envolvidos -     3.10. Promover a elaboração e a compatibilização dos planos operativos anuais do Projeto -   3.11. Manter políticas e procedimentos adequados que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da execução do Projeto com vistas ao alcance dos objetivos propostos.    3.12. Controlar e avaliar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto, compatibilizando e articulando as ações e os agentes envolvidos na execução do Projeto e demais órgãos e entidades públicas e privadas intervenientes ou parceiras -     3.13. Acompanhar os pagamentos de faturas e preparar as correspondentes prestações parciais de contas -     3.14. Consolidar as prestações de contas dos recursos aplicados no Projeto -     3.15. Gerenciar os recursos alocados ao Projeto e propor alterações na programação financeira durante sua execução, de acordo com prioridades estabelecidas -     3.16. Analisar as solicitações das alterações contratuais das obras e serviços, emitindo pareceres técnicos -     3.17. Promover o acompanhamento e avaliação físico-financeira das alterações introduzidas nas soluções técnicas, em relação aos projetos originais, avaliando os reflexos na viabilidade econômica das obras no orçamento global do Projeto -     3.18. Adotar medidas corretivas necessárias para garantir a eficiente conclusão do Projeto e o alcance dos seus objetivos -     3.19. Promover a avaliação, através de visitas periódicas aos canteiros de obras, do andamento das obras e sua compatibilidade com o planejamento geral do Projeto -     3.20. Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira do Projeto -     3.21. Dar suporte técnico ao longo da execução das obras, serviços e estudos -     3.22. Dar orientação técnica e supervisionar a elaboração do 'As Built' e avaliação dos documentos apresentados pelas empresas responsáveis pela obra.    3.23.Coordenar, acompanhar e dar suporte na elaboração dos documentos técnicos junto com as áreas envolvidas da Prefeitura e contratadas -     3.24. Elaborar solicitações de desembolso ao BIRD, com base nas programações financeiras das obras e serviços e encaminhar as respectivas prestações de contas, incluindo justificativas de adiantamento -     3.25. Coordenar e orientar os trabalhos das equipes que atuarão junto às Secretarias municipais parceiras -     3.26. Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Projeto, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins -   3.27.Promover reuniões periódicas com o BIRD sobre a execução do Projeto com o objetivo de avaliar o progresso alcançado na implementação das atividades -     3.28.Elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle físico-financeiro do Projeto, incluindo proposição de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou solicitados -     3.29.Acompanhar e controlar a implantação físico-financeira das obras e serviços, alimentando o Sistema de Informações Gerenciais SIG, procedendo as reprogramações necessárias, quando pertinente -   3.30.Preparar a documentação necessária às auditorias do BIRD e dos órgãos de controle e fiscalização municipais, estaduais e da União -     3.31.Coordenar a elaboração do Relatório de Progresso do Projeto baseada nas atividades de monitoramento e avaliação -     3.32. Representar a Prefeitura nas questões relacionadas às ações administrativas, técnicas e financeiras resultantes do Projeto junto ao Banco Mundial, atuando como unidade de interface com o Banco Mundial durante a sua execução -     3.33. Coordenar a elaboração do Relatório de Avaliação e submetê-lo ao BIRD após o encerramento das atividades do Projeto.    3.34. Promover e coordenar, em colaboração com os organismos municipais pertinentes, as ações de divulgação do Projeto e de interação com a comunidade abrangida, assegurando a manutenção de entendimentos e diálogo permanente com organismos e entidades representativas da sociedade local, estabelecendo parcerias que assegurem a efetividade do Proj
3323	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resolução de Diretoria - URB	2	eto.    4. A UGP - Projeto Capibaribe Melhor terá composição definida no organograma do Anexo I desta Resolução, com atribuições definidas abaixo:    4.1.Caberá à Coordenação Geral da UGP, entre outras atribuições:    4.1.1.Coordenar as ações do Projeto desenvolvidas no âmbito da URB RECIFE e Prefeitura do Recife, com vista ao alcance dos objetivos estabelecidos no Acordo de Empréstimo -     4.1.2. Acompanhar os processos licitatórios conduzidos no âmbito da URB RECIFE pertinentes ao Projeto, de acordo com a legislação e com as diretrizes e normas do BIRD sobre o assunto -     4.1.3. Acompanhar as programações físicas e financeiras da implantação dos sub-programas e ações do Projeto, as quais deverão ser desenvolvidas e atualizadas sempre que necessário pelas coordenações de planejamento e gestão e técnica -     4.1.4.Acompanhar o cumprimento dos marcos contratuais previstos no contrato de empréstimo com o BIRD e estabelecer controle do cumprimento das cláusulas contratuais -     4.1.5.Acompanhar o planejamento da implantação dos componentes, o qual deverá ser desenvolvido pelas coordenações de planejamento e gestão e técnica, com base nos planejamentos executivos do órgão, compatibilizando-os com o macro planejamento do Projeto -     4.1.6.Assegurar o cumprimento das diretrizes e das metas fixadas para a consecução dos objetivos do Projeto em articulação com os agentes envolvidos -     4.1.7.Manter políticas e procedimentos adequados que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da execução do Projeto com vistas ao alcance dos objetivos propostos -     4.1.8.Controlar e avaliar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto, articulando as ações e os agentes envolvidos na execução do Projeto e demais órgãos e entidades públicas e privadas intervenientes ou parceiras -     4.1.9.Fazer a interface entre o Banco Mundial e a Prefeitura do Recife.    4.2.Caberá à Coordenação Técnica da UGP, entre outras atribuições:    4.2.1. Fazer a interface entre as diversas secretarias envolvidas no Projeto e a URB RECIFE -     4.2.2. Analisar e consolidar os documentos referentes aos processos licitatórios, verificando a sua compatibilidade aos procedimentos estabelecidos, bem como suficiência de documentos, visando o seu encaminhamento, ao BIRD para não objeção -     4.2.3. Acompanhar a execução dos contratos firmados entre a URB RECIFE e contratados, no âmbito do Programa -     4.2.4.Acompanhar os pagamentos de faturas junto à Coordenação Orçamentária e Financeira -     4.2.5.Acompanhar as prestações de contas dos recursos aplicados no Projeto -     4.2.6.Gerenciar os recursos alocados ao Projeto e propor alterações na programação financeira durante sua execução, de acordo com prioridades estabelecidas -     4.2.7..Adotar medidas corretivas necessárias para garantir a eficiente conclusão do Projeto e o alcance dos seus objetivos -     4.2.8.Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira do Projeto -     4.2.9.Coordenar e orientar os trabalhos das equipes que atuarão junto às co-executoras -     4.2.10.Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Projeto, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins -     4.2.11.Promover reuniões periódicas com o BIRD sobre a execução do Projeto com o objetivo de avaliar o progresso alcançado na implementação das atividades -     4.2.12.Encaminhar ao BIRD relatórios periódicos de acompanhamento e controle físico-financeiro do Projeto incluindo proposição de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou solicitados -     4.2.13.Supervisionar a preparação da documentação necessária às auditorias do BIRD e dos órgãos de controle e fiscalização municipais, estaduais e da União -     4.2.14.Coordenar a elaboração do Relatório de Progresso do Projeto baseada nas atividades de monitoramento e avaliação -     4.2.15.Coordenar a elaboração do Relatório de Avaliação e submetê-lo ao BIRD após o encerramento das atividades do Projeto -     4.2.16.Assessorar o Coordenador Geral e à Gerência Executiva do Projeto nas questões técnicas relativas ao Projeto - faturamento de contratos -     4.2.17.Avaliar produtos intermediários, visando propor correções antes da entrega do produto final -     4.2.18.Supervisionar a elaboração do 'As Built' e avaliação dos documentos apresentados pelas empresas responsáveis pela obra -     4.2.19.Agir como catalisadora e responder operacionalmente pela execução das componentes do Projeto -     4.2.20.Preparar, em conjunto com as demais unidades da UGP, documentos técnicos, tais como: Termo de Referência, Editais e Minutas Contratuais, para a contratação de técnicos especializados destinados à elaboração das atividades dos componentes do Projeto -     4.2.21.Executar as interfaces com as diversas Secretarias da Prefeitura do Recife e demais órgãos e agentes envolvidos no Projeto -     4.2.22.Elaborar a documentação técnica usualmente exigida como condição prévia ao primeiro desembolso ou condição de efetividade do Projeto -     4.2.23.Preparar, em conjunto com a Coordenação Orçamentária e Financeira, a documentação necessária às auditorias do BIRD e dos órgãos de controle e fiscalização do Município -     4.2.24.Elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle técnico do Projeto, incluindo proposições de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou solicitados -     4.2.25 Acompanhar o cumprimento dos marcos contratuais previstos no contrato de empréstimo com o BIRD e estabelecer controle do cumprimento das cláusulas contratuais -     4.2.26.Avaliar os produtos finais entregues, aprovando-os ou rejeitando-os para fins de xxx.    4.3 berá à Coordenação Orçamentária e Financeira, dentre outras atribuições:    4.3.1. Promover o acompanhamento e avaliação físico-financeira das alterações introduzidas nas soluções técnicas, em relação aos projetos originais, avaliando os reflexos na viabilidade econômica das obras no orçamento global do Projeto -     4.3.2. Preparar, em conjunto com as demais unidades da UGP, documentos técnicos, tais como: Termo de Referência, Editais e Minutas Contratuais, para a contratação técnicos especializados destinados à elaboração das atividades dos componentes do Projeto -     4.3.3.Elaborar documentos necessários às contratações: Editais de Licitação, Termos de Referência e Minutas de Contrato, com base nos modelos previamente aprovados -     4.3.4 Promover a elaboração e a compatibilização dos planos operativos anuais do Projeto -     4.3.5. Coordenar o planejamento, o monitoramento e a supervisão das ações do Projeto -     4.3.6.Coordenar a capacitação técnica dos órgãos da Prefeitura do Recife envolvidos na execução do Projeto -     4.3.7.Elaboração dos Termos de Referência para contratação das obras e serviços relativos ao Projeto, em parceria com a Coordenação Técnica -     4.3.8.alisar as solicitações das alterações contratuais das obras e serviços, emitindo parecer, juntamente com a Coordenação Técnica -     4.3.9.Coordenar e acompanhar a contratação de empresas de assessoria para elaboração de planos e estudos -     4.3.10.Coordenar a manutenção e
3324	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resolução de Diretoria - URB	3	 atualização do Sistema de Informações Gerenciais do Projeto -   4.3.11.Exercer atividades de apoio que assegurem o bom andamento das ações do Projeto -     4.3.12.Elaborar os Planos Operativos Anuais com vistas ao estabelecimento de ações do Projeto a serem executadas durante o exercício financeiro -     4.3.13.Alimentar e operar o Sistema de Informações Gerenciais do Projeto com os dados relativos à gestão do programa (cronogramas e indicadores de monitoramento) -     4.3.14.Elaborar as minutas de contratos dos processos licitatórios -       4.3.15.Acompanhar a execução técnica dos contratos, visando garantir qualidade em todas as ações do Projeto, sejam relacionadas a obras, consultorias ou aquisições de bens e serviços -   4.3.16.Revisar, a cada ano, o orçamento do Projeto, de forma à subsidiar a elaboração do orçamento da Prefeitura -     4.3.17.Produzir todas as informações necessárias para o acompanhamento dos desembolsos do Projeto -     4.3.18.Acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, tanto do Acordo de Empréstimo, como dos contratados no âmbito do Projeto -     4.3.19.Preparar a documentação para pagamento dos contratados, após aceite do produto pela Coordenação Técnica -     4.3.20.Promover as solicitações de desembolso ao BIRD, com base nas programações financeiras das obras e serviços e encaminhar as respectivas prestações de contas, incluindo justificativas de adiantamento -     4.3.21.Controlar a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados ao Projeto, inclusive da contrapartida da Prefeitura do Recife -     4.3.22.Elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle financeiro do Projeto, incluindo proposições de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou solicitados -     4.3.23.Preparar, em conjunto com o a Coordenação Técnica, a documentação necessária às auditorias do BIRD e dos órgãos de controle e fiscalização da União -     4.3.24.Elaborar as Declarações de Desembolso -     4.3.25.reparar a prestação de contas do Projeto -     4.3.26.Alimentar e operar o Sistema de Informações Gerenciais do Projeto com os dados relativos aos recursos orçamentários e financeiros -     4.3.27.Assessorar o Coordenador Geral do Projeto nas questões orçamentárias e financeiras afetas ao Projeto.    5.A Coordenação Técnica da UGP contará com o apoio de 05 (cinco) Assessorias Especiais, a saber: Saneamento -  Infra-Estrutura -  Desenvolvimento Econômico -  Social e Meio Ambiente.    6.A Coordenação Orçamentária e Financeira da UGP contará com o apoio de 03 (três) Assessorias Especiais, a saber: Orçamentária e Contábil -  Licitações e Contratos e Financeira.    7.Os integrantes da UGP serão designados através de Portaria do Diretor Presidente  da URB/RECIFE e não serão remunerados a qualquer título.    8.Caberá à UGP, identificar outros fatores chave que possam retardar ou dificultar a execução do Projeto e sugerir providências cabíveis em tempo hábil.    9.Concluída a implantação do Projeto, nos termos previstos nesta Resolução, a UGP ora criada será extinta automaticamente.    10.Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 26 de abril de 2006.    AMIR SCHVARTZ  JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Presidente  Diretor Administrativo e Financeiro    JORGE DARWIN RAMOS PINTO     ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Obras   Diretor de Projetos
3325	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria	1	Portaria  06/2006 GAB - SSP - Recife, 31 de maio de 2006  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do órgão Executivo de Trânsito, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001 e cumprindo o estabelecido na Resolução do CONTRAN nº 146, de 27 de agosto de 2003,  R E S O L V E:    Art. 1º - Homologar a operação dos equipamentos eletrônicos de velocidade, utilizados na fiscalização eletrônica no município de Recife, de acordo com a tabela abaixo:  (tabela em anexo)    Art. 2° - Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a 29 de maio de 2006.    Roberto Duarte Gusmão  Secretário
3326	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Extrato - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  SERVIÇOS  (março/2006)    C.CONTRATO Nº 1.006/2006  PROCESSO Nº 06.00799.9.06  CONTRATADA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Iluminação especial do carnaval 2006 para todos os Pólos Centralizados no Centro do Recife.    C.CONTRATO Nº 1.007/2006  PROCESSO Nº 06.00756.8.06  CONTRATADA: EMPROCIL - EMPRESA DE PROJETO, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.  OBJETO: Instalação e retirada de gambiarras com fornecimento de material.    C.CONTRATO Nº 1.008/2006  PROCESSO Nº 06.00800.7.06  CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Iluminação especial do Carnaval 2006 para os Pólos Descentralizados em diversos bairros.    C.CONTRATO Nº  1.009/2006  PROCESSO Nº 06.00797.6.06  CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Instalação de cabos e conectores nos Pólos de Folia do Carnaval  2006 - diversos bairros.    C.CONTRATO Nº 1.011/2006  PROCESSO Nº 06.00798.2.06  CONTRATADA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Iluminação especial do Carnaval nos polinhos comunitários.    C.CONTRATO Nº  1.012/2006  PROCESSO Nº 06.00773.0.06  CONTRATADA: R. J. COM & SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Proteção de praças e prédio nos bairros de São José e Santo Antonio.    C.CONTRATO Nº 1.013/2006  PROCESSO Nº 06.19091.3.05  CONTRATADA: CONSTRUTORA ROTMA LTDA  OBJETO: Recuperação de passarelas na Ilha de Deus - Imbiribeira.    C.CONTRATO Nº 1.014/2006  PROCESSO Nº 06.18820.1.05  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Implantação de Academia da Cidade no Morro da Conceição - Casa Amarela.    C.CONTRATO Nº  1.015/2006  PROCESSO Nº 06.00784.1.06  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Proteção de praças e prédios nos bairros do Recife e Várzea.    C.CONTRATO Nº 1.017/2006  PROCESSO Nº 06.00761.1.06  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Reforma do Bloco Administrativo e Educação Ambiental - Jardim Botânico.    C.CONTRATO Nº 1.018/2006  PROCESSO Nº 06.83030.3.06  CONTRATADA: R.J. COM & SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Manutenção de banheiro na Av. Boa Viagem.    C.CONTRATO Nº 1.019/2006  PROCESSO Nº 06.79530.3.06  CONTRATADA: CONSTRUTORA ROTMA LTDA  OBJETO: Recuperação e construção de tablados de madeira - Av. Norte    C.CONTRATO Nº 1.028/2006  PROCESSO Nº 06.00796.0.06  CONTRATADA: R.J. CONSERV  LTDA - ME  OBJETO: Locação de veículo com equipamento de elevação.    C.CONTRATO Nº  1.031/2006  PROCESSO Nº  06.86450.5.06  CONTRATADA: REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: Locação de veículo equipado com escada central.    C.CONTRATO Nº 1.032/2006  PROCESSO Nº 06.01262.9.06  CONTRATADA: FERREEIRA E ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/A.   OBJETO: Serviços técnicos  de auditoria financeira e consultoria.    C.CONTRATO Nº 1.033/2006  PROCESSO Nº 06.85560.6.06  CONTRATADA: CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA  OBJETO: Construção de galpão no Aterro da Muribeca.    C.CONTRATO Nº 1.036/2006  PROCESSO Nº 06.86160.6.06  CONTRATADA: R.J. CONSERV  LTDA - ME  OBJETO: Manutenção de fontes luminosas das Praças do Recife e do sistema de irrigação do Parque da Jaqueira.    EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  FORNECIMENTO  (março/2006)    C.CONTRATO Nº 1.016/2006  PROCESSO Nº 06.00556.9.06  CONTRATADA: H. C. PENEUS S/A  OBJETO: Aquisição de pneus com câmara de ar.    C.CONTRATO Nº 1.022/2006  PROCESSO Nº 06.55750.5.06  CONTRATADA: ALUISIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA - ME  OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora, toner, cd, disquete e fita de nylon (itens 08, 12, 13, 14, 16, 19, 22 e 23 constantes  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.023/2006  PROCESSO Nº 06.55750.5.06  CONTRATADA: CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA  OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora, toner, cd, disquete e fita de nylon (itens 03, 04, 05, 06 07, 11 e 18 constantes  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.024/2006  PROCESSO Nº 06.55750.5.06  CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora, toner, cd, disquete e fita de nylon (itens 01 e 24 constantes  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.025/2006  PROCESSO Nº 06.55750.5.06  CONTRATADA: PDI - PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA  OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora, toner, cd, disquete e fita de nylon (itens 09, 10 e 17 constantes  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.026/2006  PROCESSO Nº 06.55750.5.06  CONTRATADA: INNOVATECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA  OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora, toner, cd, disquete e fita de nylon (item 02 constante  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.027/2006  PROCESSO Nº  06.55750.5.06  CONTRATADA: OLIMPIA  COMÉRCIAL NORTE  LTDA  OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora, toner, cd, disquete e fita de nylon (item 15 constante  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.029/2006  PROCESSO Nº  06.55750.5.06  CONTRATADA: JUNÍPEERO LTDA  OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora, toner, cd, disquete e fita de nylon (item 20 constante  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.030/2006  PROCESSO Nº 06.55750.5.06  CONTRATADA: GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPINDOLA - ME  OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora, toner, cd, disquete e fita de nylon (item 25 constante  no anexo do instrumento licitatório)    EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  FORNECIMENTO  (abril/2006)    C.CONTRATO Nº 1.037/2006  PROCESSO Nº  06.00645.1.06  CONTRATADA: CIL - COMÉRCIO DE INFÓRMATICA LTDA  OBJETO: Aquisição de material de expediente (itens 28 e 44 constantes  no anexo do instrumento licitatório).  C.CONTRATO Nº 1.038/2006  PROCESSO Nº 06.86220.2.06  CONTRATADA: FERRUD COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Condicionadores de ar de 10.000 BTU'S.    C.CONTRATO Nº 1.039/2006  PROCESSO Nº 06.00645.1.06  CONTRATADA: ELETROWAY COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Material de expediente (item 49 constante  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.040/2006  PROCESSO Nº 06.00645.1.06  CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO: Material de expediente (itens 05, 06, 15, 27, 29, 31, 35 e 50 constantes  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.041/2006  PROCESSO Nº 06.00645.1.06  CONTRATADA: F R COMÉRCIO - FLAVIA CRISTINA MENDES DE LIMA -ME  OBJETO: Material de expediente (itens 03, 13, 14, 18, 25 e 33 constantes  no anexo do instrumento licitatório).    C.CONTRATO Nº 1.042/2006  PROCESSO Nº 06. 00645.1.06  CONTRATADA: FUTURA PAPELARIA LTDA - ME  OBJETO: Material de expediente (itens 04, 10, 11, 12, 23, 32, 41 e 43 constantes  no anexo do instrumento licitatório)   C.CONTRATO Nº 1.043/2006  PROCESSO Nº 06.00645.1.06  CONTRATADA: PAPELARIA DINÂMICA - ANA ELIZABETE ALEXANDRE TIMÓTEO - ME  OBJETO: Material de expediente (itens 01, 16, 26, 34, 45 e 51 constantes  no anexo do instrumento licitatório).    C.CONTRATO Nº 1.044/2006  PROCESSO Nº  06.00645.1.06  CONTRATADA: IBS COMERCIAL - I. BARBOSA DA SILVA - ME  OBJETO: Material de expediente (itens 02, 07, 08, 09, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 30, 36, 37, 38, 39, 40, 46 e 47 constantes  no anexo do instrumento licitatório)    C.CONTRATO Nº 1.045/2006  PROCESSO Nº 06.14533.8.05  CONTRAT
3327	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Extrato - Emlurb	2	ADA: MARIA CARLOLINA RAPOSO DURÃO  OBJETO: Consultoria jurídica preventiva e advocacia contenciosa no segmento.    C.CONTRATO Nº 1.046/2006  PROCESSO Nº  06.18810.0.06  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO: Remoção de aterro nas margens do mangue na comunidade de Sítio Grande  Imbiribeira    C.CONTRATO Nº 1.047/2006  PROCESSO Nº  06.52790.9.06  CONTRATADA: POSTOS F.V.V. LTDA  OBJETO: Óleo lubrificante e  graxa.    EXTRATO DE   AUTORIZAÇÃO DE  SERVIÇOS  (março/2006)    AUT. SERVIÇOS Nº  2.005/2006  PROCESSO Nº  06.01077.7.06  CONTRATADA: W.F.CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Construção de mureta e alambrado - Pólo Médico do Recife - Ilha do Leite.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.006/2006  PROCESSO Nº  06.01369.8.06  CONTRATADA: TERRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Construção de fonte luminosa na Lagoa do Araçá.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.007/2006  PROCESSO Nº  06.01368.1.06  CONTRATADA: ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO.  OBJETO: Implantação de marcos superficiais sobre o Aterro da Muribeca.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.009/2006  PROCESSO Nº  06.01593.5.06  CONTRATADA: CENTER PRINT COMERCIAL LTDA - ME  OBJETO: Recarga de cartucho e toner.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.010/2006  PROCESSO Nº  06.01654.4.06  CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAPAZ LTDA  OBJETO: Recuperação de passeio ao lado Quartel Rádio Patrulha -Derby    AUT. SERVIÇOS Nº  2.011/2006  PROCESSO Nº 06.16745.5.06  CONTRATADA: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Projeto urbanístico da Avenida Boa Viagem.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.0122006  PROCESSO Nº 06.01824.7.06  CONTRATADA: ENGRENAGEM DE PRODUÇÃO LTDA  OBJETO: Fechamento do Cais com cerca modulada    AUT. SERVIÇOS Nº 2.013/2006  PROCESSO Nº 06.01872.1.06  CONTRATADA: MN CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES  LTDA  OBJETO: Projeto de iluminação pública especial.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.014/2006  PROCESSO Nº 06.02165.7.06  CONTRATADA: ACERVO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO: Perfuração de recuperação de poços tubulares no Sítio da Trindade.    AUT. SERVIÇOS Nº 2.016/2006  PROCESSO Nº 06.02167.0.06  CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Manutenção preventiva, sem reposição de pacas para 02 (duas) máquinas copiadoras.     EXTRATO DE  AUTORIZAÇÃO DE  FORNECIMENTO    AUT. FORNEC.  Nº 8.001/2006  PROCESSO Nº 06.01697.5.06  CONTRATADA: CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME  OBJETO: Fornecimento de água mineral.
3328	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA Nº. 025/2006 DE 30 DE  MAIO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E:  Elogiar os guardas municipais abaixo relacionados, quando de serviço na Câmara Municipal do Recife, por terem o seu trabalho desenvolvido, reconhecido e elogiado pelo Presidente da Casa, Sua Excelência, o Vereador Josenildo Sinésio, assim como por todos que visitam a Câmara. Coordenados pelo Inspetor Abner, da Guarda Municipal do Recife, a distribuição sistemática dos guardas no prédio, preservando a segurança, o controle na área de estacionamento, assim como o pronto-emprego quando há necessidade, têm garantido o mérito ao corpo da Guarda Municipal. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    GRAD MATRÍCULA  NOME  INSP.. 23177-5 Abner José da Silva  S.I. 23285-8 Antonio José da Silva  G.M. 23166-5 Jadson  Cícero Ferreira  G.M. 23260-4 Manoel dos Santos Vieira Neto  G.M. 23267-6 Carlos Alberto Francisco Ramos  G.M. 23272-9 Sebastião Serafim Pereira Filho  G.M. 24132-8 Fernando Manoel da Silva  G.M. 24134-7 José Martins Leandro Neto  G.M. 24166-2 Rinaldo Leandro da Silva  G.M. 24193-5 Augusto Cavalcante Reis  G.M. 24213-8 Washington Pinheiro de Souza  G.M. 24288-9 Ismar Siqueira Costa  G.M. 24339-2 Nélson Belarmino da Paixão  G.M. 24343-0 Josildo Dias da Hora  G.M. 25803-8 Genival Orlando Almeida Pereira  G.M. 25825-8 Jardson José de Paula  G.M. 28998-8 Marcelo Henrique Régis  G.M. 29003-6 Sillas José da Silva  G.M. 29009-2 Claudemir Carneiro dos Santos  G.M. 29021-8 Jose Geraldo N. Revoredo Leite  G.M. 29032-8 Damião da Silva Messias  G.M. 29068-1 Eliete Maria da Silva  G.M. 29086-3 Valdison Pereira da Silva  G.M. 29120-0 Flávio Sérgio Pessoa Antunes  G.M. 29167-3 Luiz Carlos da Rocha  G.M. 29218-7 Brivaldo Francisco da Silva  G.M. 29223-0 Ricardo de Jesus Costa  G.M. 29236-9 Sérgio Menezes da Silva  G.M. 29255-5 Ageu Gomes da Silva  G.M. 29326-0 Marcos Antonio dos Santos Farias  G.M. 29330-8 Ademir Marinho da Silva  G.M. 29358-5 Longstein  de Almeida Souto  G.M. 29365-7 Israel Francisco Barbosa  G.M. 29382-4 Eudes Francisco Pereira  G.M. 30414-4 Antonio Cezar B. de Carvalho  G.M. 30429-2 Sérgio Severino da Silva  G.M. 30441-7 Raybson Araújo Ebrahin  G.M. 30468-0 Francisco de Oliveira  G.M. 61247-3 Antonio Marcos Antão da Silva  G.M. 61299-0 Waldir Bezerra Ramos  G.M. 61318-8 Marcelo José de Lima  G.M. 62932-7 Daniel Ferreira da Silva      JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
3329	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº 064 / 2006 - GAB / SS de 30 de maio de 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,    CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   R E S O L V E:  Art. 1º. Autorizar a servidora da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionada em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
3330	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Relatório de Gestão Fiscal	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Publicação do Quadro da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2006 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 586 de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL    (tabelas em anexo)    Maria Nilvanda Arraes -  Secretária Geral Executiva.  Jaime Pessoa de Paiva Neto -  Diretor do Departamento de Finanças.  Marineli Trajano Lima e Silva - Tesoure ira. Veralucia Mendes de Oliveira -  Contadora -C.R.C. Nº. 16.547/0-5/TC
3331	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisões	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 63/2006, referente ao Processo nº. 965/2005, Concorrência nº. 01/2006, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar IMPROCEDENTE o recurso administrativo da empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., mantendo-a desclassificada e mantendo a empresa AJ SERVIÇOS LTDA. classificada.Recife, 30 de Maio de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 965/2005, Concorrência nº. 01/2006, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de DIGITAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AJ SERVIÇOS LTDA., pelo valor total mensal de R$ 54.028,23 (cinqüenta e quatro mil, vinte e oito reais e vinte e três centavos).Recife, 30 de Maio de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 69/2006, Convite nº. 09/2006, objetivando a aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. pelo valor total de R$ 79.464,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). Recife, 30 de Maio de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 286/2006, Convite nº. 10/2006, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de SEGURO DOS VEÍCULOS da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ITAÚ SEGUROS S.A., pelo valor total de R$ 21.184,47 (vinte e um mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Recife, 30 de Maio de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES Primeiro-Secretário
3332	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 2426/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador MARCOS MENEZES a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador MARCOS MENEZES, no período de 12 a 24 de junho de 2006, em missão cultural ao Chile/Argentina, sem ônus para o erário municipal, nos termos do art. 23, Inciso X, combinado com o art. 52, ambos da Lei Orgânica do Município e Arts 1º e 2º da Emenda nº. 01/93. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões  da Câmara Municipal do Recife,  29 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário  Projeto de Resolução nº. 06/06 da Comissão Executiva.
3333	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 42/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na 1ª Secretaria, o servidor Reginaldo Barros Maia, matrícula 14.069-1, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1468 de 26 de maio de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 058 do dia 27 de maio de 2006, pág.03, com efeitos a partir de 27 de maio de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
3334	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 40/2006  EMENTA - Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade do Recife, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade do Recife. Parágrafo primeiro: O Executivo Municipal colocará à disposição dos interessados em arborizar ruas, praças e jardins, mudas de árvores e plantas ornamentais, que serão cedidas gratuitamente, limitando as quantidades por pessoa.     Art. 2º - 40 (quarenta) por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas, escolhidas entre as espécies mais adequadas ao ambiente urbano da Cidade do Recife.      Art. 3º - O munícipe interessado na obtenção de mudas, assumirá a responsabilidade pelo plantio, seja em sua calçada, em praças e/ou jardinetes, ou no jardim de recuo da residência, sendo que a poda e o corte poderão ocorrer com a permissão do órgão municipal competente.     Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias da sua publicação.     Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  Este projeto visa dotar a Cidade do Recife de uma campanha permanente de arborização, para que a população mantenha o interesse, muitas vezes já demonstrado, em preservar o verde em nosso município.Não podemos deixar de incentivar esse espírito de preservação, e para isso, é necessário haver campanhas deste tipo. Muitas pessoas não plantam árvores em suas calçadas, pensando que isso é dever da prefeitura. Ou, não plantam por falta de recursos, ou por não saberem que muda adquirir. Ou, simplesmente, nem pensam nisso. Nossa cidade ainda tem muitas ruas sem arborização, e, até mesmo, bairros com pouquíssima vegetação. É possível reverter esse quadro, com uma campanha que alerte as pessoas para a possibilidade de arborizar sua rua. Ou seu jardim de recuo. Ou até mesmo a praça do bairro, ou aquele jardinete esquecido. A campanha mostrará, também, que o poder público não é paternalista, e que o cidadão deve colaborar para o bem comum, sem esperar que todas as ações partam de cima. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Maio de 2006. AUGUSTO CARRERAS-Vereador-PV.    PROJETO DE LEI Nº. 41/2006  EMENTA: Denomina APA Campo do Jiquiá - ALBERTO SANTOS-DUMONT toda a Área de Proteção Ambiental, delimitada pela Lei Municipal de nº. 16.785/2002.    Art. 1.º - Denominar-se-á APA Campo do Jiquiá - ALBERTO SANTOS-DUMONT, toda a Área de Proteção Ambiental situada no bairro do Jiquiá - RPA 5, onde encontra-se instalada o patrimônio histórico-cultural da Torre de Atracação do Graf Zeppelinn, tombada pelo Decreto Estadual nº. 8.710/83.     Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Art. 3.º - Revogam-se às disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2006. DILSON PEIXOTO-Vereador PT.    JUSTIFICATIVA:  Rico herdeiro de uma família de produtores de café, o jovem Alberto Santos-Dumont conheceu Paris aos 18 anos. Ali desenvolveu seus estudos sobre matemática, física e, principalmente, mecânica. Voltou então seu interesse para os céus, aperfeiçoando-se no desenvolvimento de planadores e semidirigíveis. Uma de suas contribuições mais importantes foi o desenvolvimento de motores aeronáuticos. São suas as invenções do primeiro motor a explosão apropriado para a aeronáutica, em 1898, e do primeiro motor de cilindros opostos, em 1907.  Monsieur Santô, como era carinhosamente chamado pelos parisienses, projetou e construiu, ainda, o primeiro hangar do Mundo. Próximo a este hangar, localizado num terreno do Aeroclube da França, instalou sua oficina. Essas foram as primeiras infra-estruturas dedicadas à aviação da história. Às 16h45 do dia 12 de novembro de 1906, uma multidão reunida no Campo de Bagatelle, em Paris, testemunhou o primeiro vôo motorizado da história. Alberto Santos-Dumont, um brasileiro de 33 anos, nascido em Minas Gerais, escreveu seu nome no rol dos notáveis como o PAI DA AVIAÇÃO, quando voou na capital francesa por 220 metros, a seis metros de altura, a bordo de seu avião, o 14-Bis. Passados cem anos desse feito histórico, o governo brasileiro criou a Comissão Interministerial para as Comemorações do Vôo do 14-Bis, no ano em que se comemora, também, a chegada do primeiro brasileiro ao espaço, além do que o fato de termos em Recife a única Torre de atracação do mundo, nada mais justo que homenagear este ilustre brasileiro. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 maio de 2006. DILSON PEIXOTO-Vereador do PT.    PROJETO DE LEI N°.  42/2006  EMENTA: Estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.  CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    Art. 1°. O exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, no âmbito do Município do Recife, deverá observar rigorosamente as condições previstas nesta lei.    Art. 2°. A  empresa prestadora dos serviços mencionados no artigo anterior deverá:    I - estar regularmente constituída -     II - ter em seus quadros, motoristas devidamente registrados, nos moldes estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, assim como regularmente habilitados para a condução de veículos automotores na categoria profissional ('B'), que deverão se apresentar devidamente uniformizados e identificados -     III - comprovar que celebrou acordo com os trabalhadores eventuais junto ao Sindicato da categoria e na Delegacia do Trabalho -     IV - possuir local adequado e seguro, com segurança patrimonial ou eletrônica, para o estacionamento dos veículos -     V - apresentar relatório técnico de impacto de vizinhança, quando a legislação assim o exigir -     VI - celebrar seguro para cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo e seguro de percurso -     VII - emitir recibo a ser entregue ao cliente, para eventual comprovação futura de que se utilizou dos serviços, no qual conste:    a) o nome da empresa -     b) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ -     c) o dia e horário do recebimento e da entrega do veículo -     d) o modelo, a marca e a placa do automóvel -     e) o local onde o veiculo foi estacionado -    f) a frase: 'A empresa prestadora dos serviços de manobra e guarda assim como o estabelecimento são solidariamente responsáveis por quaisquer danos causados aos veículos.' -     VIII - orientar seus manobristas para que, no exercício de suas funções, observem rigorosamente as normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro -     IX - afixar, em local apropriado e visível, observado o disposto no inciso II do artigo 3° desta lei, as seguintes informações:    a) o valor cobrado pelos serviços, caso a empresa cobre por este serviço -     b) o endereço onde os veículos serão esta
3335	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	cionados -     c) o valor do seguro -     d) o número de vagas que o estacionamento comporta -     X - ser inscritas no Cadastro de Contribuintes Municipais - CCM    XI - ser enquadradas como contribuintes do Imposto Sobre Serviços - ISS -     XII - apresentar declaração do representante legal do estabelecimento contratante, tais como restaurantes, bares, danceterias, teatros, hospitais, bancos, casas de show, shopping center, escolas, universidades, eventos culturais, de anuência com a prestação dos serviços de manobrista e guarda de veículos -     XII - promover cursos profissionalizantes, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, com o objetivo de instruir os procedimentos que deverão ser adotados por seus funcionários quanto ao desempenho de suas funções, assim como 'curso de direção defensiva, ofensiva e evasiva' -     XIII - verificar, mensalmente a eventual pontuação adquirida por seus manobristas em virtude de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.    Art. 3°. Na prestação dos serviços mencionados no artigo 1° desta lei é expressamente vedado o uso de via pública para:    I - o estacionamento dos veículos -     II - a colocação de qualquer material destinado a reservar vagas ou limitar o tráfego de veículos tais como: cones, cavaletes, caixotes, etc.  Parágrafo único. A colocação de qualquer material destinado à execução e à divulgação dos serviços de manobra e guarda de veículos, tais como bancada, cabine, guarda-sol, luminoso, placas, etc. deverá ser regulamentada e fiscalizada pelo Poder Executivo, e a empresa prestadora dos serviços deverá obter a respectiva autorização.    Art. 4°. As empresas prestadoras dos serviços mencionados e o estabelecimento contratante poderão realizar parcerias com estabelecimentos circunvizinhos, para uso dos seus estacionamentos, sem prejudicar os mesmos.    Parágrafo único. A CTTU deverá autorizar a parceria a ser celebrada entre as partes de que trata o 'caput' desse artigo.     Art. 5°. Todos os estabelecimentos que contratem, ainda que verbalmente, os serviços prestados pelas empresas mencionadas no artigo 1° desta Lei, são solidariamente responsáveis por quaisquer danos decorrentes dos serviços causados aos veículos, aos clientes e a terceiros.    § 1°. A responsabilidade de que trata este artigo inclui o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas ao veículo em decorrência do serviço, bem como, a transferência dos pontos para a empresa prestadora do serviço.    § 2°. A empresa prestadora dos serviços de manobra e guarda de veículos deverá, mediante a apresentação do recibo de que trata o inciso VII, do artigo 2° desta Lei, fornecer ao cliente no prazo de 03 (três) dias a contar da solicitação, declaração com o nome do motorista que estava dirigindo o veículo no dia da infração que originou a multa de que trata o parágrafo anterior, assim como o respectivo número da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.    § 3°. Os proprietários dos veículos lesados terão prazo de 3 meses, a partir do recebimento do recibo entregue pela prestadora do serviço, para prestar queixa aos órgãos competentes.    § 4°. Os estabelecimentos mencionados no 'caput' deste artigo deverão obter autorização junto a CTTU para o embarque e o desembarque de passageiros em via pública, bem como a correspondente sinalização.    § 5. A empresa ao realizar a divulgação de seus serviços, não poderá vincular ao seu nome, através de qualquer meio de publicidade, os nomes das empresas contratantes do inciso XII do artigo 2° desta Lei, sem a expressa autorização do representante legal desses estabelecimentos.    § 6°. O descumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará ao infrator o recolhimento do material de divulgação e na hipótese de reincidência, a aplicação de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), dobrada em caso de reincidência.    Art. 6° - No caso de inobservância das normas previstas nesta lei, a empresa prestadora do serviço de manobra e guarda de veículos, assim como o estabelecimento contratante serão notificados para sanarem as irregularidades cometidas, em 30 (trinta) dias, e caso a advertência não seja observada, será aplicada, para ambos, a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dobrada em caso de reincidência.    § 1°. A multa de que trata o 'caput' deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção deste índice será adotado outro criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.    § 2°. Na hipótese de não serem atendidas as determinações constantes desta lei, mesmo após a aplicação das multas mencionadas no 'caput', poderá ser determinada a interdição e, conforme o caso, o fechamento da empresa, assim como do estabelecimento contratante.    Art. 7°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 8°. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.    Art. 9°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2006. DILSON PEIXOTO-Vereador-PT    JUSTIFICATIVA  Em nossas metrópoles, o problema dos estacionamentos, de manobra e guarda de veículos vem sendo agravado com o passar do tempo. A cada dia, com a ausência de regulação por parte do poder público, a criatividade no trato dessa questão, vem causando problemas graves para os usuários deste serviço, demandando centenas de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, ao poder judiciário, que por sua vez encontram dificuldades no encaminhamento dos pleitos devido à forte e crescente informalidade do setor. Nossa intenção, ao propor o presente Projeto de Lei, é contribuir com a busca de soluções deste problema, trazendo para a legalidade aquilo que é largamente utilizado, sem qualquer controle público. As regras aqui propostas, em nosso entender, poderão efetivamente garantir direitos aos usuários destes serviços, o que consequentemente possibilitarão melhoria na circulação de veículos, na segurança e na relação entre os prestadores do serviço aqui tratado e seus usuários. Esperamos, portanto contar com o apoio dos nossos pares em sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em      de maio de 2006. DILSON PEIXOTO-Vereador-PT.    PROJETO DE LEI Nº. 43/2006  Institui o programa de garantia de renda familiar mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde.    Art. 1º - Fica autorizada a criação do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, destinada a atendimento de idosos em situações especiais de risco de saúde.     Art. 2º - Será considerado em situação de risco de saúde, o idoso homem ou mulher, vitima de doenças neurológicas motivadoras de incapacidade, tais como: acidente vascular cerebral (AVC), infarto agudo do miocárdio, mal de alzeimer, coma, parada cárdio respiratória, câncer, além de outras que não estejam sendo atendidas nos
3336	2006	60	2006-06-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	3	 seus direitos pelas políticas sociais de saúde, no que tange a sua integridade física, moral e social.     Art. 3º - Poderão ser atendidas famílias, que comprovarem possuir renda mensal inferior a 03(três) salários mínimos vigente e, que residam, comprovadamente, no município do Recife, no mínimo, cinco anos, na data da publicação desta Lei.     Art. 4º - As famílias atendidas neste programa deverão ser cadastradas junto a Secretaria de Políticas de Assistência Social do Município do Recife, apresentando atestado médico da condição do beneficiado, comprovante de residência e rendimentos.     § 1º - A Secretaria de Políticas de Assistência Social do município do Recife desenvolverá programas de orientação, acompanhamento e avaliação, através de visitas às famílias atendidas pelo programa.     § 2º - O Auxílio monetário mensal destinado a cada família atendida no programa será o equivalente a 01 um piso nacional de salários.     Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de maio de 2006. ROBERTO TEIXEIRA-Vereador-PP.    JUSTIFICATIVA  A situação socioeconômica desempenha um papel central na determinação da saúde de indivíduos e populações, mas a existência dessa influência nas faixas etárias mais velhas é controversa. Diversos estudos de base populacional mostraram que idosos com melhor situação socioeconômica apresentavam melhores condições de saúde. As desigualdades sociais tem aumentado ao redor do mundo, especialmente em paises em desenvolvimento, sendo particularmente acentuadas nas Américas. Existem claras evidências de que a situação socioeconômica desempenha um papel central na determinação da saúde. Entretanto a influência da situação socioeconômica sobre a condição de saúde dos idosos é objeto de controvérsia Essa controvérsia é fruto de resultado discrepantes obtidos em estudos de base populacional realizado principalmente em nossa cidade.  Baseado em pesquisas como estas realizadas em várias cidades com idosos em situação socioeconômica desigual é que propomos a criação de um Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, destinada a atendimento de idosos em situações especiais de risco de saúde. Poderão ser atendidas famílias, que comprovarem possuir renda mensal inferior a 03(três) salários mínimos vigente e, que residam, comprovadamente, no município do Recife, no mínimo, cinco anos, na data da publicação desta Lei. Diante do exposto, solicitamos aos nossos pares a apreciação da referida proposição e conseqüente aprovação. Vereador ROBERTO TEIXEIRA -PP.
3337	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.214 /2006  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias em disponibilizarem o compêndio de bulas de medicamentos para consulta pública gratuita.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Todas as farmácias e drogarias localizadas no Município do Recife ficam obrigadas a dispor, em suas dependências, do Compêndio de Bulas de Medicamentos, na versão atualizada, para consulta pública gratuita.    Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se como Compêndio de Bulas de Medicamentos - CBM a publicação anual do conjunto de bulas de medicamentos comercializados no Brasil, editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, contendo as respectivas 'Bula para o Paciente' e 'Bula para o Profissional de Saúde'.    Art. 2º - É obrigatória à publicidade desta Lei em todos os estabelecimentos que se enquadrem na previsão legal, através de placa com dimensões mínimas de 30 cm (trinta centímetros) por 50 cm (cinqüenta centímetros), em local de circulação e de ampla visibilidade, contendo o seguinte texto:     'Este estabelecimento dispõe do compêndio de bulas de medicamentos para consulta pública gratuita'    Art. 3º - É obrigatória a atualização do Compêndio de Bulas de Medicamentos - CBM pelos respectivos estabelecimentos de que trata esta Lei, através da manutenção de arquivo próprio que contenha a reprodução integral das bulas disponibilizadas pelos fabricantes, sempre que ocorrer o lançamento de novas drogas ou medicamentos, e essas forem aprovadas para comercialização pela ANVISA.    Art. 4º. - O descumprimento desta Lei ensejará ao infrator as seguintes  penalidades:    I - Advertência por escrito da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, estará sujeito às sanções previstas no item II e III.    II - Multa.    III - Interdição do estabelecimento.    § 1o . - Os valores das multas e demais condições exigíveis para aplicação das penalidades serão definidas em decreto regulamentador a ser editado pelo Poder Executivo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta lei.    § 2o . - Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias a partir da vigência da presente Lei para que os estabelecimentos abrangidos promovam a adequação exigida.    Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de maio de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº  213/05 de Autoria do Vereador Mozart Sales.    LEI Nº 17.215 /2006.  EMENTA: Autoriza o Município a firmar parcerias com a iniciativa privada para afixação de placas indicativas nas vias públicas.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1° - Fica o Município autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada para afixação de placas indicativas nas vias públicas.    Art. 2° - O parceiro privado arcará com o custo da placa indicativa e, como contrapartida, terá seu nome/logomarca divulgado na mesma.    Art. 3° - A padronização das placas e a regulamentação desta Lei serão feitas pelo Executivo Municipal, através de seu órgão competente.    Art.4 º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.      Recife,  29 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº  202/05  de Autoria do Vereador Jurandir Liberal.
3338	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.981 DE 29 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   930.000,00  TOTAL   930.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   930.000,00  TOTAL   930.000,00  ==========    Art. 3º Integra a abertura do Crédito Suplementar a inclusão de Ação no programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, conforme descrição a seguir:    PROJETO/ATIVIDADE:    4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado    Ação : 05997 - Implementar Sistema de Saneamento Integrado (Acordo CEF/Ministério das Cidades  Programa Saneamento para todos)    Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.982 DE 29 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milhão, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e  Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.800.000,00  TOTAL   1.800.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1210.50.00-FT0241 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife   1.800.000,00  TOTAL   1.800.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.983 DE 29 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.500,00  TOTAL   58.500,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.04.00-F T0102 - Transferências de Convênios da União Destinadas A Programas   de Combate à Fome   58.500,00  TOTAL   58.500,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3339	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2006-CPLM/SEFIN - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e consumo de informática (83 itens). Sessões Públicas dias: 12 (doze) de junho de 2006 às 13:00 horas e 13 (treze) de junho de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio, zero quilômetro, ano/modelo 2006/2006, com emplacamento e seguro obrigatório 2006 quitados. Sessão Pública dia: 14 (catorze) de junho de 2006, às 15:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.  PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, copa e cozinha, limpeza e informática (80 itens). Sessões Públicas dias: 14 (catorze) e 15 (quinze) de junho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 015/2006 - Objeto: aquisição de material permanente (armário de cozinha, estante de aço, mimeógrafo, lavadora de roupas, maquina de secar, balança mecânica) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa PORMETAL METALÚRGICA INDÚSTRIA  E COMÉRCIO LTDA.. Pregão Presencial Nº 020/2006 - Objeto: aquisição de colchões para berço para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA..  Recife, 29 de maio de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SAUDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2006  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº. 016/2006, para contratação da empresa POSTOS FVV LTDA., visando ao fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel e álcool hidratado) à Secretaria de Saúde, pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do processo licitatório já autorizado, prevalecendo o que primeiro ocorrer, ao preço mensal de R$ 190.494,00 (cento e noventa mil quatrocentos e noventa e quatro reais). Recife, 26 de maio de 2006. EVALDO MELO DE OLIVEIRA-Secretário de Saúde do Recife.    SECRETARIA DE TURISMO     PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 001/2005, nos termo do artigo 24, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa NATUREZA TRAVEL SERVICE LTDA, para locação de veículo, tipo ônibus, para atender as necessidades desta Secretaria. Recife, 26 de maio de 2006. Autorizo e ratifico.  CARLOS LINS BRAGA.Secretário.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO,DO PROCESSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 23/05/2006,das 07:30 às 13:30 hs..Data e hora da abertura das propostas:26/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,para execução dos serviços de reestruturação turística do Mercado Público de São José. A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados, relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresa HABILITADA:A.C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,b)Empresas INABILITADAS:ENGEMAIA & CIA. LTDA.,face descumprimento/não atendimento pela mesma,ao item 6.2.3.3(letras a, c e f), do Edital e SENCONSULT-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,face descumprimento/não atendimento pela mesma,ao item 6.2.3.3(letras a, b, h, i e j),do Edital Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 08 de junho de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife, 29 de maio de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.
3340	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 21 EM 26/05/2006.    EXTRATO DO CONTRATO N° 103, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 13/2006 (Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO:A prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.930,00 (sete mil novecentos e trinta reais).   PRAZO: De 30 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.03.2006 e termo final o dia 31.03.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - 30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 104, FIRMADO  EM 18 DE  ABRIL  DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 006/2006 - CPLM.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO ME.  OBJETO: O fornecimento parcelado de água mineral, em até 400 (quatrocentos) garrafões plásticos de 20 (vinte) litros/mês, para atender a Secretaria de Serviços Públicos e a Guarda Municipal do Recife, perfazendo um total de 4.800 (quatro mil e oitocentos) garrafões, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.392,00 (sete mil trezentos e noventa e dois reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO  N° 109,  FIRMADO EM  12 DE ABRIL DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2006 - Pregão Presencial nº 012/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  COORDENAÇÃO POLÍTICA  DE  GOVERNO  E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento estimado  de 13.200 (treze mil e duzentos) tíquetes refeição, na modalidade papel, com  valor  facial  de R$ 4,50 (quatro  reais  e  cinquenta  centavos) cada, pelo período de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da Secretaria da Coordenação Política  do  Governo, de acordo com o Termo de Referência (anexo II do Edital).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 59.352,48 (cinqüenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e oito centavos).    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n°  1601.01.122.2.161.2.723.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO  CONTRATO  DE  COMODATO, Nº 110, FIRMADO  EM 20 DE JUNHO  DE 2005.  COMODATÁRIO: MUNICÍPIO  DO RECIFE/SECRETARIA  DE  FINANÇAS   COMODANTE: BANCO  DO  BRASIL S/A.  OBJETO: Aquisição,  em  regime de  comodato, de 05 (cinco) microcomputadores  potáteis  (notebooks), 200 (duzentos) microcomputadores  e 100 (cem) impressoras de  acordo  com  especificações  contratuais.  PRAZO: De 38 (trinta  e oito) meses, tendo  como  termo  inicial  o dia 20.06.05 e  termo  final  o  dia 30.06.2009, podendo  ser  denunciado por ualquer  das  partes, por escrito, com  antecedência de 90 (noventa) dias.  BASE LEGAL: Artigo 166 da  Lei  Orgânica  do  Município do Recife e artigos 579, 582, 583  e  584 do  Código Civil Brasileiro e no  que  couber,  pela  Lei nº 8.666/93 e  suas  alterações.    EXTRATO DO CONTRATO N° 94/06, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação  n° 12/2006, com fulcro no art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 25.03.2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL.  OBJETO: A prestação de serviços, visando à conjugação de ações para a solução de projetos comuns, processamento e cessão de direito de uso -  locação, manutenção e assistência técnica de equipamento de informática, telefonias e telecomunicações, consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistema -  elaboração, consultoria, acompanhamento e fiscalização da execução -  supervisão, operação e suporte à informática da Rede de Ensino -  Internet - elaboração e manutenção de home - page, provimento de acesso, consultoria em projetos -  cursos -  infra-estruturas de eventos (rede, equipamentos e assistência técnica), conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)  PRAZO: De 01.04.2006 a 31.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 95,  FIRMADO EM  18 DE ABRIL DE 2006   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 13/2006, com fundamento no art. 24, inciso X e  no art. 26, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO DIMAS  DE  BARROS e  sua  esposa  a Sra. ZUMIRA  CELESTINA  DE  BARROS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  Cassiterita, n° 39-A, no bairro de  Brejo  da  Guabiraba, Recife/PE, onde funcionará  o anexo  da Escola  Municipal  São  Cristóvão,  da Secretaria  de  Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.240,00 (três mil,  duzentos  e  quarenta  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio  de 2006 e termo final  o  dia 01 de maio  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e Qualificação do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 96, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 011/2005 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A USE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, modelo anexo, conforme o projeto 'Recife Ponte para Paz', através do Convênio SENASP nº 026/2004, firmado entre a Prefeitura do Recife através da Secretaria de Serviços Públicos e o Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em conformidade com as condições e especificações constantes do Edital de Licitação e seus anexos.  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.04.122.2.134.1.093.3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N° 97, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 011/2005 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MC
3341	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	R INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, modelo anexo, conforme o projeto 'Recife Ponte para Paz', através do Convênio SENASP nº 026/2004, firmado entre a Prefeitura do Recife através da Secretaria de Serviços Públicos e o Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em conformidade com as condições e especificações constantes do Edital de Licitação e seus anexos.  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 28.880,30 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais e trinta centavos).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.04.122.2.134.1.093.3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO  N° 101,  FIRMADO EM  06 DE ABRIL DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 006/206 - Pregão Presencial nº 006/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO:  O fornecimento de crédito combustível através de cartão magnético, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação (anexo I).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 101.979,00 (cento e um mil, novecentos e setenta e nove reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.361.2.167.2.036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO  N°. 111,  FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2006.  Modalidade de Licitação:  Processo  Licitatório nº 016/2006,  na  Modalidade  de Pregão Presencial nº 013/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MOTA GRÁFICA E  EDITORA LTDA   OBJETO: A contratação de empresa  para a prestação de serviços de confecção de materiais gráficos (itens 01 e 03), para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, conforme  Termo  de  Referência.  PREÇO GLOBAL: R$ 4.620,00 (quatro mil,  seiscentos  e  vinte  reais).   PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 2001.04.122.2.161.2.273.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 112,  FIRMADO EM  27 DE ABRIL  DE 2006.  Modalidade de Licitação:  Processo  Licitatório nº 016/2006,  na  Modalidade  de Pregão Presencial nº 013/2006 - CPLS.    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A PERFILGRAFICA LTDA  OBJETO: A contratação de empresa  para a prestação de serviços de confecção de materiais gráficos (itens 02,04,05,07,09 e 10), para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, conforme  Termo  de  Referência.  PREÇO GLOBAL: R$ 593,10 (quinhentos e  noventa  e  três  reais  e  dez centavos).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.2.161.2.273.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 113,  FIRMADO EM 27  DE ABRIL DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório nº 016/2006,  na  Modalidade  de Pregão Presencial nº 013/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A CENTAURO  FORMULÁRIOS  DO  NORDESTE LTDA OBJETO:   A contratação de empresa  para a prestação de serviços de confecção de materiais gráficos (item 06), para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, conforme  Termo  de  Referência.  PREÇO GLOBAL: R$ R$ 1.960,00 (hum  mil, novecentos  e  sessenta reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº 2001.04.122.2.161.2.273.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 114,  FIRMADO EM   27 DE ABRIL DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório nº 016/2006,  na  Modalidade  de Pregão Presencial nº 013/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GOLD STAR GRÁFICA E  EDITORA LTDA   OBJETO: A contratação de empresa  para a prestação de serviços de confecção de materiais gráficos (item 08), para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, conforme  Termo  de  Referência.  PREÇO GLOBAL: R$ 420,00 (quatrocentos  e  vinte reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.2.161.2.273.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 121, FIRMADO EM 26 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE:  Pregão Presencial n° 022/2006-CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de licitação, por solicitação através do Ofício nº 022/2006-GAB/SGECS.  PREÇO GLOBAL:  R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 122, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão  Presencial nº 015/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A  S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: De locação de 01 (um) veículo (item 02), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria através do Ofício nº 020/2006 -GAB/SGECS.  PREÇO GLOBAL: R$ 13.968,00 (treze mil, novecentos e sessenta  e  oito reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 123, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão  Presencial nº 015/2006-CPLS.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LT
3342	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	DA.  OBJETO: De locação de 02 (dois) veículos (item 03), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria através do Ofício nº 020/2006 -GAB/SGECS.PREÇO GLOBAL: R$ 32.760,00 (trinta  e  dois mil e setecentos  e  sessenta reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 124, FIRMADO EM  03 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão  Presencial nº 015/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A ABS- TRANSPORTES  E  TURISMO LTDA.  OBJETO: De locação de 01 (um) veículo (item 04), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria através do Ofício nº 020/2006 -GAB/SGECS.PREÇO GLOBAL: R$ 20.916,00 (vinte mil, novecentos  e  dezesseis reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 125, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão  Presencial nº 015/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: De locação de 05 (cinco) veículos (item 01), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria através do Ofício nº 020/2006 -GAB/SGECS.  PREÇO GLOBAL: R$ 62.370,00 (sessenta  e dois mil e trezentos  e  setenta reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 126,  FIRMADO EM 05 DE MAIO  DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:Processo Licitatório nº 004/2006 - Pregão nº 004/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E  A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de motoboy, com 01(um) motociclista, 01(uma) motocicleta, tipo CG, motor 125 CC, ano de fabricação 2006, à gasolina, com limite de quilometragem estimada em 120km/dia, com combustível e demais despesas por conta da CONTRATADA, para atender à Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO: R$ 11.750,52 (onze  mil, setecentos  e  cinquenta  reais  e  cinquenta  e  dois  centavos).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 112, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E SRA. EDIVA GOMES DA SILVA.  OBJETO: As seguintes alterações:    a) O reajuste do valor mensal em, aproximadamente, 4,15% (quatro vírgula quinze por cento), acumulado no período de abril de 2005 a abril de 2006, conforme índice fornecido pelo Procon/Recife, do INPC-IBGE, passando de R$ 330,44 (trezentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 344,15 (trezentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o valor global de R$ 4.129,80 (quatro mil, cento e vinte e nove reais e oitenta centavos) -     b) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de abril de 2006 e o termo final 17 de abril de 2007 -     c) A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa para 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo o n° 1401.12.361.1.206.2.178 e o Elemento de Despesa 3.3.90.36.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 115/2003, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. MARCOS  FERREIRA  DE SOUZA  E  A SUA  ESPOSA A  SRª. MARIA  JOSÉ  FERREIRA  DE  SOUZA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:      a) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.654,85 (hum  mil, seiscentos  e  cinquenta  e  quatro reais e oitenta  e  cinco centavos), para R$ 1.723,53 (hum  mil, setecentos  e  vinte  e  três reais  e  cinquenta  e  três  centavos), equivalente ao  percentual de 4,15% (quatro  vírgula  quinze  por  cento), perfazendo  o  valor  global de  R$ 20.682,36 (vinte  mil, seiscentos  e oitenta  e  dois  reais  e trinta  e  seis  centavos) -     b) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de  abril  de 2006 e termo final o dia 17 de  abril  de 2007 -     c) A Dotação  Orçamentária e  o  Elemento  de  Despesas permanecem o  mesmo  número, mudando  somente a nomenclatura para 'Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental'.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 143, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A PARÓQUIA  SÃO  SEBASTIÃO - ALTO  DO  PASCOAL.   OBJETO: As  seguintes alterações:     I) O reajuste  do  preço  mensal de 4,15% (quatro vírgula quinze  por  cento) do INPC-IBGE, conforme  índice  fornecido  pelo  PROCON/Recife, passando  o  valor  mensal   do  Contrato de  R$ 482,65 (quatrocentos  e oitenta  e  dois reais  e sessenta  e  cinco centavos) para R$ 502,68 (quinhentos e  dois reais  e  sessenta e oito centavos) -       II) A  prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 26 de abril  de 2006 e  termo  final o  dia 26 de  abril  de 2007 -   III) A mudança da nomenclatura da Dotação  Orçamentária que  passa  para 'Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental',  permanecendo o  nº 1401.12.361.1.206.2.178 e o  Elemento  de Despesa 33.90.39.   EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 152, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A Srª. NADJA  ALVES  MONTEIRO.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:   I) O reajuste  do  valor do  aluguel  atual, no  percentual de 4,15% (quatro vírgula  quinze  por cento), correspondente  ao  Índice Contratual INPC/IBGE, pa
3343	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	ssando  o  preço  mensal  de R$ 187,71 (cento  e oitenta  e  sete reais  e setenta  e um centavos) para R$ 195,50 (cento e noventa  e cinco reais  e cinquenta centavos).    II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de  abril de 2006 e termo final o dia 14 de abril  de 2007 -     III) A Dotação  Orçamentária,  passa  a  ser  a  de  nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação do  Ensino Fundamental) - Elemento de  Despesa 3.3.90.36 (Outros  Serviços  de  Terceiros - Pessoa  Física).     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 173/2004, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ  DA  SILVA SANTOS  E  SUA  ESPOSA A  SRª CLEIDE  ALVES  FERREIRA  SANTOS.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 508,37 (quinhentos  e oito  reais  e  trinta  e  sete  centavos), para R$ 529,47 (quinhentos  e  vinte  e nove  reais  e  quarenta e  sete  centavos) correspondente do INPC (IBGE), de  4,15% (quatro vírgula quinze por  cento) perfazendo  um  total  de R$ 6.353,64 (seis  mil, trezentos  e  cinquenta  e  três reais  e sessenta  e  quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o  dia 02.04.2006 e  termo  final o  dia   02.04.2007 -     III) Alteração da nomenclatura da dotação de nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e  Qualificação do Ensino Fundamental).    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 205, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O Sr. IVANILTON GOMES DE BRITO  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste  do  preço  mensal de  R$ 588,43 (quinhentos  e oitenta  e oito  reais  e quarenta  e  três  centavos) para R$ 612,85 (seiscentos  e  doze  reais  e  oitenta  e cinco  centavos) conforme índice Oficial  fornecido  pelo  Procon/PE -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de abril  de 2006 e termo final o dia 23 de  abril de 2007 -     III) A Dotação  Orçamentária,  passa  a  ser  a  de  nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação do  Ensino Fundamental) - Elemento de  Despesa 3.3.90.36 (Outros  Serviços  de  Terceiros - Pessoa  Física).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, Nº 99, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A SQUASH SOM LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 3.377,50 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global estimado de R$ 13.510,00 (treze mil, quinhentos e dez reais) para R$ 16.887,50 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 91/2005, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A GREEN CARD S/A. - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O acréscimo no  quantitativo  global de  tíquetes  refeição em  mais 8.340 (oito mil, trezentos  e  quarenta) unidades, implicando assim numa  elevação sobre  o  valor do  contrato de aproximadamente, 23,48% (vinte  e  três vírgula quarenta e oito por  cento) equivalente  a R$ 37.379,88 (trinta  e  sete mil e trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) passando  o  valor  do  contrato de  R$ 159.200,64 (cento  e  cinqüenta  e nove  mil, duzentos reais  e  sessenta  e quatro  centavos), para R$ 196.580,52 (cento  e noventa  e  seis mil, quinhentos e oitenta  reais e cinqüenta e dois centavos),  já  incluída  a  taxa  de  administração de -0,40% (menos zero vírgula quarenta por  cento) -     II) A prorrogação do prazo de  vigência  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 12.05.2006 e  termo  final  o  dia 12.05.2007 -   EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO CONTRATO DE FORNECIMENTO   E  DISTRIBUIÇÃO DE  JORNAIS, Nº 314, CELEBRADO EM 27 DE  JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A EDITORA  JORNAL  DO  COMMÉRCIO S.A.  OBJETO: A alteração do  Sexto  Termo  Aditivo  na  sua  Cláusula  Primeira,  para  permitir  a  correção  do  valor  global, onde  se  lê: 'de R$ 320.000,00 (trezentos  e  vinte mil reais) para R$ 360.000,00 (trezentos  e  sessenta  mil reais)' leia-se: 'de R$ 352.000,00 (trezentos  e  cinquenta  e  dois  mil  reais) para R$ 392.000,00 (trezentos  e noventa  e  dois mil  reais).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO CONTRATO DE FORNECIMENTO   E  DISTRIBUIÇÃO DE  JORNAIS, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE  JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL.  OBJETO: A alteração do  Sexto  Termo  Aditivo  na  sua  Cláusula  Primeira,  para  permitir  a  correção  do  valor  global, onde  se  lê: 'de R$ 320.000,00 (trezentos  e  vinte mil reais) para R$ 360.000,00 (trezentos  e  sessenta  mil reais)' leia-se: 'de R$ 352.000,00 (trezentos  e  cinquenta  e  dois  mil  reais) para R$ 392.000,00 (trezentos  e noventa  e  dois mil  reais).     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VILA TAMANDARÉ, N° 386, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JPR - CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: O reajuste do saldo contratual existente em 15.03.05 (R$ 49.398,93), com base na variação do INCC (16,3615%), apurada no período entre a data de apresentação da proposta e a data do requerimento (15.03.05), equivalente a R$ 8.082,45 (oito mil, oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 312.191,58 (trezentos e doze mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta e oito centavos) para R$ 320.274,03 (trezentos e  vinte mil, duzentos e setenta e quatro reais e três centavos).
3344	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Concurso Público - Edital	1	PREFEITURA DO RECIFE  CONCURSO PÚBLICO  EDITAL     A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município, devidamente autorizada pelo Prefeito do Recife e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica da Cidade do Recife, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas para provimento de vagas para os Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar.    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    1.1. O Concurso Público, regido pelo presente Edital, será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.    1.2. A remuneração dos cargos oferecidos no concurso, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, correspondem aos seguintes valores:    1.2.1. para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, R$ 400,00 (quatrocentos reais).    1.2.2. para o Cargo de Agente Administrativo Escolar R$ 400,00 (quatrocentos reais).    1.3. O Manual do Candidato, que integra o presente Edital para todos os efeitos legais, contendo as normas detalhadas sobre a estrutura do Concurso, o conteúdo programático e o formulário de inscrição, estará à disposição dos candidatos a partir do dia 26 de junho de  2006, nas Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal, relacionadas no Anexo I do Manual do Candidato, e no endereço eletrônico www.upenet.com. br, no valor de R$ 7,00 (sete reais).    1.4. Os documentos comprobatórios dos requisitos para investidura no cargo deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no concurso, quando convocados para a posse.    1.5. Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso.    1.6. A Universidade de Pernambuco - UPE, a partir do dia 09 de junho de 2006, disponibilizará informações sobre o concurso, através do endereço eletrônico http://www.upenet.com.br.     2. DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES E VAGAS    2.1. O Concurso destina-se à seleção pública de candidatos para o provimento de 900 (novecentas) vagas, dentre as existentes, sendo 500 (quinhentas) para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e 400 (quatrocentas) para o Cargo de Agente Administrativo Escolar.    2.2. São atribuições dos Cargos:    2.2.1. Para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: Atuar junto às crianças nas diversas fases de Educação Infantil, auxiliando o professor no processo ensino-aprendizagem -  auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias -   cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças -  auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças -   planejar junto com o professor regente, atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil -  auxiliar o professor no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças -  auxiliar o professor na construção de material didático, bem como na organização e manutenção deste material -  responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e creche -   acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários em aulas - passeio programadas pela creche -  participar de capacitações de formação continuada.    2.2.2. Para o Cargo de Agente Administrativo Escolar: Atender ao público, prestando informações solicitadas -  receber, protocolar, carimbar, distribuir, encaminhar e arquivar processos e documentos diversos -  organizar e manusear arquivos e fichários (ordem alfabética / numérica etc) primando pela racionalidade do trabalho e de tempo -  registrar e manter atualizado o cadastro de pessoal, de bens patrimoniais e materiais, permanentes e de consumo -   preparar guias, recibos e aquisições em geral para assinatura da chefia imediata -  assistir a chefia imediata prestando informações para despacho de processos e documentos diversos -  realizar levantamentos em geral para subsidiar a elaboração e/ou atualização de mapas demonstrativos -  conduzir documentos protocolados -  consultar e atualizar programas informatizados -  realizar tarefas correlatas -  participar das capacitações de formação continuada.    2.3. Os Candidatos, se classificados no concurso dentro das vagas oferecidas, serão lotados em uma das Unidades da Rede de Ensino do Município do Recife, conforme necessidade e conveniência da Administração Municipal.     2.4. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para estas serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso de acordo com o Art.1º da Lei Municipal nº 15742 ,de 12 de janeiro de 1993.     2.4.1. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá declarar, no ato de inscrição, que é portador de deficiência.    2.4.2. No período de 31 de julho à 08 de agosto de 2006, o candidato portador de deficiência deverá comparecer  a Comissão de Coordenação de Concursos na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e submetendo-se, quando convocado, à avaliação por uma  Equipe Multiprofissional que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como o grau de deficiência incapacitante para o exercício do Cargo, estando ciente de que a incompatibilidade de deficiência com o exercício do cargo acarretará a sua desclassificação.    2.4.3. A inobservância do disposto no subitem anterior acarretará na perda do direito às vagas, reservadas aos candidatos em tais condições.    3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO    3.1. São condições para investidura nos Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Agente Administrativo Escolar, exigindo-se a comprovação por ocasião da Posse:    a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a) -     b) Estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, quando do sexo masculino -     c) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos -     d) Possuir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio -      e) Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo.    4. DAS INSCRIÇÕES    4.1. Informações Gerais    4.1.1.Os candidatos poderão efetivar suas inscrições através das Casas Lotéricas do Estado de Pernambuco ou via INTERNET, nas formas estabelecidas neste Edital e detalhada no Manual do Candidato, parte integrante deste edital para todos os efeitos legais.    4.1.2. As inscrições serão efetuadas no período de 26 de junho a 07 de julho de 2006, no horário de funcionamento das Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal, relacionadas no Anexo I do Manual do Candidato.    4.1.3. Para inscrever-se, o candidato pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais),correspondente a taxa
3345	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Concurso Público - Edital	2	 de inscrição no valor de R$ 23,00 (vinte e três reais) e de 7,00  (sete reais) do Manual do Candidato, para fazer face aos gastos com a realização do concurso.    4.1.4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências, estabelecidas neste Edital e no Manual do Candidato.    4.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que satisfaz a todas as condições estabelecidas neste Edital.    4.1.6. As informações e as declarações prestadas no formulário de inscrição, bem como na solicitação de inscrição pela internet, serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IAUPE do direito de excluir do Concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.    5. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO    5.1. No período estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso, constante do Manual do Candidato, o candidato que efetivou sua inscrição através de Casas Lotéricas receberá, via correios, o seu cartão informativo, contendo o local e horário de realização das provas.    5.2. Nesse mesmo período, o candidato inscrito pela internet receberá sua validação de inscrição e terá disponibilizado, na internet, o seu cartão de informativo.     5.3. O candidato devidamente inscrito que não receber o cartão informativo via correios, ou aquele cuja inscrição não for validada, no período estabelecido, deverá comparecer imediatamente a Comissão de Concursos na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando a cópia do seu formulário de inscrição e o comprovante de pagamento da respectiva taxa.    5.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção da validação da sua inscrição, via internet, bem como do local de realização da sua prova, nas formas estabelecidas nos subitens anteriores.      5.5. A UPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar a prova por desconhecer o local de sua realização.    6. DA ESTRUTURA DO CONCURSO    6.1. Para todos os Candidatos inscritos, o Concurso consistirá de uma prova eliminatória e classificatória     6.2. O Concurso Público constará das seguintes provas e respectivo número de questões e pesos:    6.2.1. Para  Cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil    Conteúdo   Conhecimentos  Gerais Número de Questões Peso  Português  10    1  Matemática  10    1  Conhecimentos  Específicos  20    2    6.2.2. Para o Cargo de Agente Administrativo Escolar    Conteúdo    Conhecimentos  Gerais Número de Questões  Peso  Português  10    1  Matemática  10    1  Noções de Informática  05    2  Conhecimentos   Específicos  15    2    6.3. A prova será constituída de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 alternativas cada.    6.4. A Prova versará sobre os Programas contidos no Manual do Candidato.    6.5. A Prova será avaliada numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.    6.6. Serão eliminados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50% dos pontos possíveis no conjunto da prova.    6.7. O resultado do concurso será disponibilizado no endereço eletrônico www.upenet.com.br.    7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO  7.1. O argumento de classificação do candidato no concurso será a pontuação obtida na prova escrita.  7.2. Em caso de igualdade de pontos, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:  a) obtiver o maior número de pontos no componente Conhecimentos Específicos -   b) obtiver maior pontuação no componente Conhecimentos Gerais -   c) for o mais idoso.  7.3. Os portadores de deficiência, se houver, serão classificados em listagens separadas.  7.4. Na inexistência de candidatos inscritos ou classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, as referidas vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no concurso, com estrita observância à ordem de classificação.  7.5. O concurso será homologado mediante publicação da classificação final dos candidatos no Diário Oficial do Município.  8. DOS RECURSOS    8.1. Os cadernos de provas e seus respectivos gabaritos estarão disponibilizados duas horas após o término da aplicação das provas para cada um dos cargos oferecidos, no site  www.upenet.com.br.    8.2. É facultado ao candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova conforme datas estabelecidas no calendário de atividades do Concurso, no horário das 8 às 16h, mediante instrumento escrito e protocolado à Comissão de Coordenação do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE.    8.2.1. O recurso visará, exclusivamente, à impugnação de questão por má formulação, impertinência em relação ao Programa divulgado ou por erros praticados na transcrição das questões ou alternativas do Gabarito divulgado.    8.3. O Candidato deverá entregar o Recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V do Manual do Candidato,  contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.    8.3.1. Recurso em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital será indeferido.    8.4. Se da análise do Recurso resultar a anulação da (s) questão (ões), a pontuação correspondente a ela (s) será atribuída a todos os candidatos do concurso a que está concorrendo, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver alteração do gabarito preliminar divulgado, a prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.    8.4.1. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos legais e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão de Coordenação do Concurso na Reitoria da  UPE.    8.4.2. O gabarito definitivo estará disponibilizado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, conforme o estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso.    8.5. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no Manual do Candidato não serão acatados.  8.6. Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.    9. DA ADMISSÃO  9.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através de nomeação pelo Prefeito do Recife, obedecida rigorosamente a ordem de classificação para cada cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município.    9.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital e no Manual do Candidato.    9.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 3 deste Edital.     9.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pela Prefeitura do Recife p
3346	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Concurso Público - Edital	3	ara tal finalidade.    9.5. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.  9.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que  a) não se apresentarem para  posse no prazo estabelecido por Lei -   b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato.    10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  10.1. O Manual do Candidato, para todos os efeitos legais, integra o presente Edital.    10.2. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura do Recife.    10.3. A aprovação e a classificação geram ao candidato, apenas, a expectativa de direito à nomeação. À Prefeitura reservar-se-á o direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas neste edital e normas legais vigentes.     10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Concurso e pela Prefeitura do Recife.    Recife, 30 de maio de 2006.    RÔMULO MENEZES  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
3347	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extrato - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2005  PARA  LOCAÇÃO DE VEÍCULOS  OBJETO: Prorrogação de prazo por 06 (seis) meses  DATA DA ASSINATURA : 26/05/2006    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3348	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	PORTARIA Nº 027 DE 29 DE MAIO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, o Sra. CLAUDIA DE MELO LIMA, mat. 905.9, Gerente Operacional de Contabilidade da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDP' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 da Comissão de Licitação, símbolo 'DS2' durante o afastamento do titular SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, , mat. 949.0, que gozará férias no período de 31 de julho à 29 de agosto de 2006, referente ao exercício 2005.    Paulo Dantas  Diretor Presidente
3349	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Extrato	1	EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL  FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2006.    PERMITENTE: CENTRAL FORÇA SINDICAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO  PERMISSIONÁRIO:MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  OBJETO: O uso e gozo pelo PERMISSIONÁRIO, a título gratuito, do andar térreo de um imóvel situado na Rua da Concórdia, nº 773, no Bairro de São José, nesta cidade.   PRAZO: De 01/04/2006 a 31/12/2006.
3350	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 020/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :   Divulgar os nomes dos Conselheiros (as) Tutelares Eleitos (as) no Recife, abaixo relacionados, escolhidos pelo sufrágio universal, ocorrido no dia 07 de maio de 2006, com seus respectivos suplentes, para um mandato de 3 (três) anos, conforme dispõe o art. 15 da Lei 16.776/02, e Lei Nº 17.175/2006, que criou um Conselho Tutelar na RPA 6.3. O mandato dos (as) Conselheiros (as) Tutelares tem termo inicial em  01/06/2006 e final em 31/05/2009..    R P A - 1  Titulares:    André José Vieira Torres   Clóvis Mário de Lima   Maria da Conceição Oliveira   Denize Gomes de Farias  Geraldo Soares Moreira     Suplentes:  Clóvis Paes Barreto  Jeanny Cristina de Oliveira Batista   Rui Uchôa Calado   Mauriceia Pricila Veras da Costa   Josefa de Oliveira Macena    R P A - 2  Titulares:    Fernando Henrique Dias Mendes   Paulina Maria da Silva  Bruno de Pinho Alves Barreto Campelo   Pedro Luiz das Mercês Lima  Carlos Alberto da Silva Santos       Suplentes:    Rui Jose do Monte Leite   Márcia Pereira da Silva  Wellington José Rodrigues   Carlos José E. de Carvalho (sub-júdice)  Edmilson Correia Monteiro   R P A - 3  Titulares:    Josilma Maria de Souza  Marcos Antonio da Silva   Taciana Soares Renaux de Vasconcelos   Juvamar Lima Correia   Geraílson Pereira Ribeiro    Suplentes:  Rafael Reis da Silva   Ana Maria Correia da Silva   Márcia Eliana Azevedo de Andrade  José Roberto Pereira da Silva   Valdemir Pereira de Assis     R P A - 4  Titulares:    Marília Amorim Ferreira da Silva   Silvio Ricardo Cezar Barbosa   André Carneiro de Lima   Charmainne Munique Almeida de Figueiredo  Moisés Ferreira de Almeida     Suplentes:    Eliezer de Holanda Cavalcanti Filho   Severino Ramos Durval Filho   Manoel Messias de Lima   Cristiana Roberta R. L. Q. dos Santos   Elidian Rodrigues de Andrade     R P A - 5  Titulares:    Maria da Conceição Jardim de Lima   Nilma Pereira da Silva   Celine Demésio de Oliveira   Geraldo de Azevedo Nóbrega   Eufrásio Elias de Oliveira     Suplentes:    Tarcísio Flávio Paes de Lira   Luiz Pedrosa Simes   Josiane José da Silva   Avaneide Scanoni de Oliveira   Sandra Eunice Barbosa dos Anjos     R P A - 6 A  Titulares:    Edílson José da Silva   Maria José da Silva Lima   Alessandra Vasconcelos F. da Silva   Severino Ezequiel dos Santos   Severina Valkiria do N. Moura     Suplentes:    Manoel Lucas da Silva   Theodomiro Campos da Silva Barreto   Carmem Lúcia Leite Barbosa  Evio Roberto de Miranda   Gemerson Carlos da Silva     R P A - 6 B  Titulares:    Simone Adelina Lopes de Souza   Marly Gomes do Nascimento   Ivete Maria de Melo Silva  Edivaldo Gouveia de Lima   Iran Vicente dos Santos    Suplentes:    Arace Prudente dos Santos   Francisco Soares de Santana   Cleuma de Souza Silva  Fátima Regina de Lima Praxedes   Maria das Graças dos Santos     Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de maio de 2006.    JOÃO CANDIDO MELO SOBRINHO  Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA
3351	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 41/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho o servidor Jorgildo Noronha de Araújo, matrícula 21.020-5, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1324 de 12 de maio de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 052 do dia 13 de maio de 2006, pág. 03, com efeitos a partir de 01 de março de 2006.Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.
3352	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 36/2006  Ementa: Denomina Escola Municipal Subinspetor Emanuel Messias de Oliveira, a próxima Escola a ser inaugurada no Município.  A Câmara Municipal do Recife resolve:    Art. 1º - Denominar-se-á Escola Municipal Subinspetor Emanuel Messias de Oliveira, a próxima Escola a ser inaugurada pela Prefeitura do Recife.     Art. 2º - Na área de entrada da escola, será afixada placa com fotografia e histórico do homenageado, a fim de permitir que sua memória seja perpetuada.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2006. DILSON PEIXOTO-Vereador-PT.      Justificativa  Emanuel Messias de Oliveira, filho de Walter Luiz Lins de Oliveira e de Maria Conceição da Silva Oliveira, nasceu em nossa capital, no dia 03 de março de 1971. Foi admitido, mediante concurso público na Guarda Municipal do Recife em 03 de agosto de 1992. Em novembro de 1998 concluiu o Curso de Capacitação e Treinamento para Guardas Municipais, realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar. Em janeiro de 2002 foi nomeado AGENTE DE TRÂNSITO mediante portaria do Secretário de Serviços Públicos, por sua dedicação e retidão, logo se destaca como um dos melhores da corporação. Em setembro daquele mesmo ano, conclui o 1º CURSO DE MOTOCICLISTA BATEDOR OPERACIONAL realizado pelo BPTRAN/PMPE. Sempre dedicado, junto com outros onze dos seus companheiros batedores, recebe ELOGIOS do Comandante da Guarda Municipal, através da Portaria nº. 057, de 18 de setembro de 2003. Na tarde de sexta-feira, do dia 13 de março de 2006, em pleno desempenho de suas funções da Agente de Trânsito, ao abordar um motociclista infrator na Av. do Forte no bairro do Cordeiro lamentavelmente torna-se mais uma vítima da violência urbana em nossa cidade, sendo covardemente baleado pelo infrator que tencionava evadir-se do local. Sua morte deixou seus colegas constrangidos e perplexos. Emanuel Messias tinha 35 anos de idade e 14 anos de serviços prestados a Guarda Municipal do Recife. Foi morto no cumprimento de seu dever, deixando viúva e quatro filhos menores. No dia 17 de abril do corrente, fazendo justiça à sua trajetória de dedicação, honestidade e companheirismo, o Comandante da Guarda, faz publicar portaria nº. 1.093/2006, promovendo-o a SUBINSPETOR, por merecimento. É este homem, simples, um verdadeiro servidor público, que pretendemos homenagear, perpetuando seu nome em uma das nossas escolas Municipais, apelando para que seu exemplo de vida seja seguido por nossas futuras gerações e que ao conhecer a maneira absurda e covarde como lhe foi retirada a vida, nossas crianças construam, no futuro, um mundo mais justo e sem violência. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2006. DILSON PEIXOTO-Vereador-PT.      Projeto de Lei Nº. 37/2006  Ementa: Cria o Banco de Dados dos Voluntários do Trânsito da Cidade do Recife.  A CÂMARA MUNICPAL DO RECIFE, RESOLVE:  Art. 1º . Fica criado o Banco de Dados dos Voluntários do Trânsito da Cidade do Recife.     Art. 2°. Este banco de dados terá como objetivo cadastrar pessoas idôneas que prestarão informações à CTTU, sobre problemas encontrados no trânsito da cidade. Parágrafo Único - As informações serão dadas ao sistema 0800, ou similar oferecido pela CTTU.     Art. 3°. Para participar do Banco de Dados, as pessoas terão que se responsabilizar pelas informações dadas e não ter: I - Passagem pela polícia -  II - Perda de pontos na CNH, por motivos grave ou gravíssimo . Parágrafo Único - Caso sejam dadas informações incorretas a pessoa será descadastrada.     Art. 4°. As pessoas cadastradas receberão senha de identificação para se comunicarem com os atendentes do 0800 e participarão de curso de direção defensiva e primeiros socorros.     Art. 5°. Em cada ano a CTTU entregará na Semana Nacional do Transito, certificados aos voluntários do trânsito como forma de agradecer os serviços prestados à sociedade.     Art. 6°. O Poder Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias.     Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  29 de maio de 2006.  DILSON PEIXOTO-Vereador-PT.    JUSTIFICATIVA  O Projeto de Lei que ora apresentamos à discussão e deliberação dos ilustres pares, tem como objetivo, incentivar o indispensável apoio dos cidadãos e cidadãs ao bom funcionamento de um dos serviços públicos mais importantes em nossas cidades: o trânsito de veículos e pedestres. Ao propormos a criação do Banco de Dados dos Voluntários do Trânsito, pretendemos agilizar o atendimento da CTTU, em função de que as informações repassadas pelas pessoas cadastradas, são de fato, fidedignas e  portanto, devem ser objeto de pronto atendimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2006. DILSON PEIXOTO-Vereador-PT.    PROJETO DE LEI  Nº. 38/2006  EMENTA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas nos clubes de lazer da Cidade do Recife que possuam piscinas em suas dependências.     Art. 1º - Os clubes de lazer instalados na cidade do Recife que possuam piscinas em suas dependências, devem manter o serviço permanente e qualificado de salva-vidas durante o período anual em que as piscinas estão abertas aos seus associados e freqüentadores.    Parágrafo Único - Fica determinada a presença de um salva-vidas para cada 300 m² de área onde estão instaladas as piscinas, independente do tamanho das mesmas.     Art. 2º - Para o exercício da função mencionada no caput do artigo anterior se faz necessário os seguintes requisitos:    I. ser maior de dezoito anos de idade -   II. possuir curso ou treinamento específico para o desempenho da função -     III. possuir condicionamento físico -     IV. ter equilíbrio psicológico e gozar de perfeita saúde.      Art. 3º - O clube deve manter um local adequado e de altura superior ao piso, a fim de que o salva-vidas tenha uma visão ampla da área monitorada. Art. 4º - O não cumprimento desta Lei acarretará ao clube infrator:  I. Notificação da infração e o prazo de 30 (trinta) dias para o enquadramento na lei -     II. Decorrido o prazo referido no inciso I e constatado o não cumprimento da lei, será cobrada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo -     III. Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro -   IV. Persistindo a infração da lei, além da cobrança da multa, acarretará, sucessivamente:    a. na não renovação do alvará de funcionamento -     b. na cassação do alvará de funcionamento.     Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  Considerando a importância de manter a segurança nas áreas de piscinas, garantindo ao público melhores e mais adequadas condições de uso, Considerando que os clubes sociais oferecem infra-estrutura para utilização de piscinas, porém, muitos ainda não contam com serviço de segurança especializado para g
3353	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	arantir a preservação da vida, Considerando que o salva-vidas é responsável pela monitoração das atividades em áreas de piscinas, com o intuito de prevenir acidentes, assistir aos usuários, atender possíveis afogamentos, prestar atendimento de primeiros socorros entre outras atribuições de relevante importância, Considerando os inúmeros acidentes que ocorrem em clubes devido ao uso das piscinas sem a presença de pessoas ou técnicos que garantam a segurança local, havendo inclusive vítimas fatais,   Considerando a necessidade da permanência de uma pessoa habilitada e capacitada para atender casos de emergência, mantendo ações precisas e efetivas bem como proporcionar as devidas orientações preventivas em áreas aquáticas de aglomeração, Considerando a inexistência de legislação pertinente ao tema. Justifica-se então, o presente projeto de lei no intuito de garantir melhores condições de uso comum de áreas com piscinas em clubes sociais da Cidade do Recife, visando à segurança dos usuários e a minimização de acidentes, preservando a segurança e a vida das pessoas. Faz-se necessária a manutenção de um técnico devidamente preparado, em condições físicas e psicológicas para atendimento em áreas aquáticas comuns numa proporção que garanta a constante atenção, rapidez e eficiência nas ações. Diante disto é condição imprescindível que o salva-vidas tenha preparo técnico, conhecimento adequado ao desempenho da função, condições de trabalho satisfatórias e compatíveis com a importância da função. Assim sendo, fundamenta-se tal legislação na segurança pública e na preservação da vida dos usuários das piscinas em clubes sociais da Cidade do Recife, principalmente em época de ferias quando há maior número de usuários e, conseqüentemente, maior probabilidade de acidentes. Nesse sentido, contamos com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Maio de 2006. AUGUSTO CARRERAS -Vereador - PV . FRED OLIVEIRA-Vereador-PMDB. GUSTAVO NEGROMONTE-Vereador-PMDB.    PROJETO DE LEI Nº. 39/2006  EMENTA - Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo, quando do plantio de árvores, que no mínimo seja 40% de árvores frutíferas e dá outras providências.  Art. 1º Fica o Poder Executivo, obrigado, quando do plantio e ou reposição de árvores no âmbito da cidade do Recife, seja executado, no mínimo, 40 (quarenta) por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas, escolhidas entre as espécies mais adequadas ao ambiente urbano da Cidade.   Art. 2º Os locais destinados para a implementação deste projeto, dar-se-á nos canteiros centrais ociosos, às margens das vias públicas, bem como os locais especificados pelos órgãos competentes de propriedade do Município.   Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.   Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  Esta proposta tem o objetivo de contribuir para que nossa cidade entre definitivamente no rol das cidades ecológicas e, possibilitando o repovoamento de pássaros e diversas espécies da fauna que se alimentam de frutas, que cada vez mais têm seus espaços reduzidos pelo avanço do desenvolvimento e crescimento de áreas edificadas, as quais contribuem negativamente para o desaparecimento do verde e da biodiversidade em nossa Capital. Tal medida visa preservar e minimizar o desaparecimento de espécies de nossa fauna e contribuir, também, para uma melhoria da qualidade do ar que respiramos. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Maio de 2006. AUGUSTO CARRERAS-Vereador-PV. FRED OLIVEIRA -Vereador-PMDB. GUSTAVO NEGROMONTE-Vereador-PMDB.
3354	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito comanda Mutirão Emergencial nos Morros	1	"Demolição de construções irregulares, remoção de entulhos, construção de escadaria, remoção de famílias de áreas de risco. Essas foram algumas ações já definidas pelo Mutirão Emergencial nos Morros iniciado, no último sábado (27), pelo prefeito João Paulo. No trabalho, que acontece durante 15 dias, está sendo feita uma varredura em 200 áreas de risco, com 50 equipes intensificando as vistorias.   O mutirão começou no Alto do Capitão, em Dois Unidos. A primeira área visitada foi a rua Platina, onde o desempregado Rogaciano Pedrosa reside numa área de baixo risco. Desde 2001, já destinamos R$150 milhões para o Programa Guarda-Chuva. Com isso, reduzimos o número de pontos de alto risco de 10 mil para 4.200. Neste mutirão, estamos com 2.200 pessoas trabalhando"", explicou João Paulo. Rogaciano Pedrosa agradeceu a presença do prefeito. ""É muito raro um governante entrar na casa de uma pessoa pobre. Fico feliz pela visita e aproveito para elogiar os técnicos da Codecir"", disse.   Mais adiante, na 3ª Travessa Tupiraçaba, João Paulo determinou que uma escadaria seja construída. ""A visita do prefeito nos deixa mais tranqüilos"", disse a dona-de-casa Maria das Dores Carneiro. A Prefeitura beneficiará as imediações com lonas e obras do Programa Parceria, onde o morador fornece a mão-de-obra e o Poder Público entra com o material.  Na rua Vitor Feliciano, as equipes detectaram uma construção irregular. Apesar de sua mãe já estar recebendo o Auxílio-Moradia, Lucas Melo da Silva iniciou a construção de uma casa em cima da barreira. Ele foi notificado para interromper os trabalhos e os técnicos voltarão ao local para demolir a construção e remover o material. Cada uma das equipes é formada por 4 técnicos, envolvendo funcionários da Codecir, Emlurb, URB, Dircon, Orçamento Participativo, Sanear, secretarias de Saúde, Educação e Gestão Estratégica."""
3355	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ministério Público tem acesso ao Sofin	1	O prefeito João Paulo visitou, na tarde de ontem (29), o procurador geral do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Sales. O objetivo do encontro foi a entrega da senha de acesso ao Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial (Sofin). Com isso, o Ministério Público de Pernambuco terá acesso total aos dados do orçamento do município. Participaram também do encontro os secretários Bruno Ariosto (Assuntos Jurídicos) e Elísio Soares (Finanças).  A partir de agora, os funcionários do Ministério Público passarão por curso de capacitação para aprender a utilizar o sistema. Os dados do Sofin devem estar disponíveis para o Ministério até o dia 11 de junho, após o treinamento dos funcionários. Já a data prevista para a liberação do sistema para a população recifense é 1º de junho.   Com a abertura do Sofin, prevista na Lei Municipal nº 17.095/2005, ocorrerá a disponibilização das informações relativas à execução financeira e orçamentária dos poderes Legislativo e Executivo para toda a população da cidade. O sistema foi desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática.
3356	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Campanha vacina 70 mil animais	1	"A Prefeitura do Recife vacinou cerca de 70 mil animais domésticos na campanha municipal contra a raiva no último sábado (27). A abertura ocorreu, na Praça do Hipódromo, no bairro de mesmo nome. O veterinário Marcelo Brasil foi o primeiro a chegar no local com o cão da raça Dauthaund. Procuro trazer o animal em todas as campanhas. Sei das conseqüências desta doença. Geralmente, os animais domésticos têm mais contato com as crianças, então, o cuidado deve ser redobrado"", alertou o veterinário.  Segundo a diretora de Vigilância à Saúde, Adeilza Ferraz, 535 postos funcionaram, das 8h às 17h, em praças, associações de moradores, igrejas, escolas e postos de saúde de todos os bairros da cidade. A ação mobilizou 1.750 profissionais. ""Nossa meta era imunizar cerca de 130 mil animais. Vacinamos cerca de 59% e esperamos atingir 100% na campanha porta a porta que realizaremos no segundo semestre"", adiantou."""
3357	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura entrega obras do Geraldão	1	"O prefeito João Paulo e a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Alessio, formalizaram, no último sábado (27), a entrega das obras de restauração e reforma do ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira. Mesmo sem interromper o atendimento à população, como as escolinhas de esporte e lazer, a Prefeitura do Recife investiu, nos últimos 10 meses, cerca de R$ 1,5 milhão no local.   As obras incluiram a quadra coberta central e as três da área externa, piscina e infra-estrutura de atendimento, como vestuários e banheiros, além de troca de cadeiras danificadas e instalação de novas, restauração de placas de concreto e pintura geral (numa parceria com as Tintas Coral). O Geraldão também ganhou dois placares eletrônicos e novas acomodações para visitantes. Nós abrimos os principais espaços públicos da cidade para a população excluída. São exemplos disso o Teatro de Santa Isabel e o Geraldão"", disse o prefeito. Ele lembrou que a nova política na área de esporte e lazer vem contribuindo para formação cidadã e revelação de novos atletas.   A solenidade de abertura foi marcada por apresentações de dança, música e ginástica com a participação de centenas de crianças e jovens."""
3358	2006	59	2006-05-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	"O prefeito João Paulo recebeu, ontem (29), a prefeita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins, para uma troca de experiências entre as gestões municipais. A prefeita almoçou com João Paulo e o deputado federal Maurício Rands, em um restaurante em Boa Viagem. Logo depois do almoço, o grupo foi visitar a orla de Brasília Teimosa. O foco da conversa foi a transformação vivida pela comunidade daquele local, depois do programa Recife Sem Palafitas. O prefeito explicou que existe uma área na capital cearense conhecida como Rosalina que se assemelha à antiga Brasília Teimosa. Ela veio ver as obras para conhecer o nosso trabalho"", afirmou João Paulo."""
3359	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.975 DE 26 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 23.554,00 (vinte e três mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.554,00  TOTAL   23.554,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.700,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.104,00  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.250,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500,00  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00  3801.14.422.1.222.2.711 - Implementação das Políticas de Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.800,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.400,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   4.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.000,00  TOTAL   23.554,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.976 DE 26 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500.000,00  TOTAL   500.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.61-FT 0104 - Aquisição de Imóveis   300.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   200.000,00  TOTAL   500.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 26 de Maio de 2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.977 DE 26 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   17.000,00  TOTAL   17.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.000,00  TOTAL   17.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.978 DE 26 DE MAIO DE 2006  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 50.000
3360	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.979 DE 26 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   80.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   65.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   30.000,00  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   35.600,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   200.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   634.400,00  TOTAL   1.045.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.045.000,00  TOTAL   1.045.000,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.980 DE 26 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 53.812,88 (cinqüenta e três mil, oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   53.812,88  TOTAL   53.812,88  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 53.812,88 (cinqüenta e três mil, oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3361	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1425 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0746/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, DOMÍCIO AURÉLIO DE SÁ, matrícula nº 64.662-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2006, Código de Lotação nº 18143 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1426 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0744/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ADEILZA GOMES FERRAZ, matrícula nº 64.704-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDR', da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770.      PORTARIA Nº 1427 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0761/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES, matrícula nº 71.037-3 , do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de maio de 2006, Código de Lotação nº 181119 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 1428 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0747/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO SOCORRO VELOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 62.396-0, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde e nomear DOMÍCIO AURÉLIO DE SÁ, matrícula nº 64.662-9, para exercer o referido cargo, a contar de 31 de março de 2006, Código de Lotação nº 1814 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1429 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, SANDRA CRISTINA PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 70.795-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Juventude, símbolo 'DDR', a contar de 16 de maio de 2006, Código de Lotação nº 38142 e Centro de Custo nº 380122820.      PORTARIA Nº 1430 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0782/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, KÁTIA CRISTINA RODRIGUES BOULITREAU, matrícula nº 68.455-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde e nomear MARILYN DIONE DE SENA LEAL, matrícula nº 68.645-0, para exercer o referido cargo, a contar de 11 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1431 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ANGELA GABRIELE CAMPELO TEIXEIRA, matrícula nº 19.585-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de abril de 2006, Código de Lotação nº 34141 e Centro de Custo nº 34012723.      PORTARIA Nº 1432 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 377/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTÔNIO JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES FIGUEIREDO, matrícula nº 70.819-5, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional do Reluz, símbolo 'DDP', do Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 17 de maio 2006.      PORTARIA Nº 1433 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0762/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, OLGA SOUZA DE LIMA, matrícula nº 41.088-0, do cargo de provimento em comissão de Diretora do Distrito Sanitário I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde e nomear AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES, matrícula nº 71.037-3, para exercer o referido cargo, a contar de 08 de maio de 2006, Código de Lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1434 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0745/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, TEREZA MACIEL LYRA, matrícula nº 40.969-4, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Vigilância à Saúde, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde e nomear ADEILZA GOMES FERRAZ, matrícula nº 64.704-1, para exercer o referido cargo, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 1815 e Centro de Custo nº 180120770.      PORTARIA Nº 1435 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LAURÉCIO ALEX DE HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 69.498-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1436 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05695.9.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOÃO CARLOS BEZERRA VELOSO, matrícula nº 64.599-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 30 de dezembro de 2005.      PORTARIA Nº 1437 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19444.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO SOCORRO SOUSA BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 65.855-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 03 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1438 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08751.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUANA MARIA FREITAS MONTARROYOS, matrícula nº 65.310-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 1439 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05775.2.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDVALDO RODRIGUES DA CUNHA CAVALCANTI FILHO matrícula nº 37.649-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 1440 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11717.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA SIMÕES DO NASCIMENTO, matrícula nº 67.584-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 1441 DE 26 DE MAIO DE 2
3362	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16541.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GIGIANE DE ALBUQUERQUE MENDES, matrícula nº 66.302-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 09 de março de 2006.      PORTARIA Nº 1442 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08334.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TONY EMMANUEL PRADO LIMA, matrícula nº 65.377-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 1443 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15493.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDRÉ FLÁVIO FREIRE PEREIRA, matrícula nº 64.606-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 06 de março de 2006.      PORTARIA Nº 1444 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0757/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LUSANIRA MARIA DA FONSECA DE SANTA CRUZ, matrícula nº 66.421-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 18133 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1445 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 15 de maio de 2006, Código de Lotação nº 3412e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº 1446 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, CLARISSA DUARTE CÂMARA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Arquitetônicos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 341855 e Centro de Custo nº 34012566.      PORTARIA Nº 1447 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, JUSSARA VIVIAN BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 15 de maio de 2006, Código de Lotação nº 34141 e Centro de Custo nº 34012723.      PORTARIA Nº 1448 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 748/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MANOEL FERREIRA DE BARROS NETO, matrícula nº 66.645-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, matrícula nº 62.441-0, para exercer a referida função, a contar de 24 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18114121 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1449 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ DE ANCHIETA TAVARES BELÉM, matrícula nº 23.864-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1450 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 781/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEY, matrícula nº 37.262-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO INFANTE DO AMARAL FRAGA, matrícula nº 35.110-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1451 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 43.776-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.773-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1452 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 776/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VIVIANE MACHADO MELO, matrícula nº 37.683-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção ao Servidor, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, no período de 07 a 26 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181332 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1453 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 777/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA SALETE CAVALCANTI, matrícula nº 35.706-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANÇA, matrícula nº 19.383-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1454 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 778/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 23.954-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG2', da Diretoria de Vigilância a Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ANDRÉ FELIPE SILVA DO VALE, matrícula nº 21.881-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1455 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 779/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 19.091-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Pe
3363	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	dro Gaspar Regueira Costa, Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERALUCIA DE ALBUQUERQUE RAMOS, matrícula nº 60.260-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1456 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 780/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCINÉIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 34.935-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TARCILA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 67.317-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1457 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2006 - GAB/SDHCS,  R E S O L V E:  Considerar designado, LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que participou da Primeira Conferência Municipal de Segurança Urbana, no Rio Grande do Sul/SC, nos dias 19 e 20 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1458 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22181.0.06,  R E S O L V E:  Conceder a, SUYENNE ESMERALDO MACEDO, matrícula nº 56.861-3, Professor I, Prorrogação por mais 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 03 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1459 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20319.4.06,  R E S O L V E:  Conceder a, JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 44.707-9, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1460 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14526.1.06,  R E S O L V E:  Conceder a, JEDIAEL RAIMUNDO DA SILVA, matrícula nº 29.093-5, Agente de Segurança Municipal, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de março de 2006.  PORTARIA Nº 1461 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19845.8.06,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DA CONCEIÇÃO JÓFILI, matrícula nº 37.331-6, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1462 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.23592.5.05, com base no Parecer nº 247/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, no valor de R$ 372,78 (trezentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, SEVERINO DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.277-7.      PORTARIA Nº 1463 DE 26 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08996.1.05 com base no Parecer nº 1502/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 14 de julho de 2004, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, no valor de R$ 1.208,30 (hum mil, duzentos e oito reais e trinta centavos), o servidor, EDNALDO FERREIRA DA SILVA, Cirurgião Dentista, matrícula nº 13.042-1.      PORTARIA Nº 1464  DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº 104/2006, da Prefeita de Olinda e do Ofício Nº 143/2006 - GP, do Prefeito do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que a servidora ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, Matricula  nº 16.119-1, pertencente a Prefeitura de Olinda, continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Prefeitura do Recife.       PORTARIA Nº 1465  DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 0448/2006 - GAB. Sec.Saúde, do Secretário de Saúde do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Olinda, a servidora SÔNIA MEDEIROS DE MIRANDA BARBOSA E SILVA, Matrícula 27.444-3, Auxiliar de Enfermagem, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira,  em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1466  DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 0581/2006 - GAB. Sec. Saúde, do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Olinda, a servidora CLAUDENICE RAMOS PONTES, Matrícula 32.995-9, Bióloga, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 1467  DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 1091/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, o servidor FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, Matrícula 18.940-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, até 31de dezembro 2006.       PORTARIA Nº 1468  DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 535/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor REGINALDO BARROS MAIA, Matrícula 14.069-1, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de sua publicação.      PORTARIA Nº 1469  DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999.   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes dos Cargos do Grupo Ocupacional  Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados:      NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO                            DE: PARA:     A PARTIR DE:    HELENA CH
3364	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	AMIE ALVES DE SOUZA 20353,7 GM06 GM    0701/04/04  VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 20358,0 GM06 GM    0701/04/04  SEVERINA JOSE LEAL 53453,0 GM07 GM    0801/04/04  JANETE GOMES DE FRANCA 53462,0 GM07 GM    0801/04/04  MARTA FLORENCIO DE MOURA 53479,8 GM07 GM    0801/04/04  CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA 54125,0 GM06 GM    0701/04/04  ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 54126,5 GM06 GM    0701/04/04  ROMERO MARCOS CAMPOS FLORENTINO 54127,0 GM06 GM    0701/04/04  MARCELO VITORINO DA SILVA 55089,2 GM05 GM    0601/04/04  RIVALDO PEDRO DOS SANTOS 55249,3 GM05 GM    0601/04/04    PORTARIA Nº 1470  DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as  alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:   Excluir da Portaria nº 1249 de 08 de maio de 2006, publicada no DOM nº 50 do dia 09 de maio de 2006  referente aos servidores:    NOME MATRÍCULA  Katia Maria Olavo de Araújo 61.739-9  Magda da Silva Maranhão 61.148-1      PORTARIA Nº 1471 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 788/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA DE MACEDO, matrícula nº 14.244-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, e designar AURENICE BEZERRA DE LIRA CUNHA, matrícula nº 20.582-1, para exercer a referida função, a contar de 04 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181111811 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1472 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 785/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.300-4, Gerente Operacional de Manutenção, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SANDRA CRISTINA MOTTA DUARTE, matrícula nº 68.694-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1473 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 789/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELIETE DE FARIAS, matrícula nº 18.386-7, Supervisor 1 - Atenção á Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Waldemar Oliveira, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Waldemar Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALENÇA, matrícula nº 37.909-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1474 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 787/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, KLERISTON SILVA COSTA, matrícula nº 65.870-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Contaminantes Ambientais, símbolo 'FG1', da Diretoria de Vigilância a Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO, matrícula nº 65.862-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1475 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 470/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, NEOMÍSIA SALES DE QUEIROZ, matrícula nº 53.821-0, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', do Conselho Municipal de Educação, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA PEREIRA DE MORAES matrícula nº 54.373-1, que se encontra de Licença Médica, no período de 10 a 12 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1476 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO, matrícula nº 21.948-0, Gerente de Serviços de Promoção e Captação, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular GILSON CALABRIA DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 43.799-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1477 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº 56.630-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular AVANY SOARES CABRAL, matrícula nº 61.913-3, que entrará em gozo de férias, no período de 05 de junho a 05 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1478 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 786/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSILDA DE FARIAS LEITE, matrícula nº 41.454-1, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviço 1, símbolo 'CS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA CARLA RIO LEAL MELLO, matrícula nº 41.450-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1479 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento de MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº 69.484-2, Diretora de Captação de Recursos e Marketing, da Secretaria de Cultura, que participará de reuniões em empresas públicas, em Brasília/DF, nos dias 30 e 31 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1480 DE 26 DE MAIO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 471/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Educação, a representante da entidade abaixo relacionada:    Representantes das Organizações não-governamentais voltadas para o fomento e assessoria educacionais -   Titular: MARIA ELIZABETE GOMES RAMOS, (em substituição a ÁLVARO LUIZ PANTOJA LEITE).      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 892 DE 01 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.53764.0.04
3365	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	, com base no Parecer nº 215/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e no artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de cargo comissão, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, MARLI SOUTO MAIOR LIMA, Cirurgião Dentista, matrícula nº 13.074-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2265 DE 29 DE 08 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.69728.7.05, com base no Parecer n.º 408/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Insalubridade, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora AUZENIR XAVIER DE BRITO, Médica, matrícula nº 12.696-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
3366	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O      Na Portaria nº 857 de 29 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 036 de 30 de março de 2006, referente a CYNTHIA MARIA BARBOSA,     Onde se lê: 'a contar de 15 de fevereiro de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 01 de março de 2006'.      Na Portaria nº 855 de 29 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 036 de 30 de março de 2006, referente a TÂNIA MARIA PONTES REDEVIVO,       Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 15 de março de 2006'.  Na Portaria nº 852 de 29 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 036 de 30 de março de 2006, referente a CORÁLIA MENEZES DE CASTRO    Onde se lê: a contar de 01 fevereiro de 2006  Leia-se: : a contar de 01 de março de 2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3367	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2006 - CPLS-SECULT. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacinais, pelo período de 06 (seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 09/06/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE PROPOSTA  CONVITE 001/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa para serviço de construção da USF - Pantanal. Empresa Classificada: MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA (Vencedora). Empresas Desclassificadas: HBR ENGENHARIA LTDA. -  CONSTRUTORA TRILHUS LTDA. -  RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. -  e CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA. Recife, 25 de maio de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE REVOGAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2006, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2006-FCCR - Objeto: Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no São João/2006 de acordo com o Termo de Referência (anexo II) do Edital, REVOGO o ITEM 7 (CAIS DA ALFÂNDEGA), por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FERNANDO DUARTE DA FÔNSECA      MODALIDADE NºOBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 021/2006 - Pregão Presencial nº 017/2006. Contratação de empresa para locação de 05 (cinco) telões, conforme Memorial Descritivo Anexo I do Edital, que serão utilizados no São João 2006.08/06/2006às 09h:30  Processo Licitatório nº 022/2006 - Pregão Presencial nº 018/2006.Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigias e seguranças, que deverão ser mobilizados por ocasião dos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, tendo em vista as quantidades discriminadas no Termo de Referência, Anexo II, do Edital. 08/06/2006às 14h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO  (EM EXERCÍCIO)      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 017/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor global de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA Pregoeiro (em exercício)      AVISO DE REVOGAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2006, NA MODALIDADE PRESENCIAL Nº 12/2006-CPL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para locação, montagem, desmontagem e instalações dos equipamentos, palcos e demais elementos de infra-estrutura, que deverão ser utilizados por ocasião do SÃO JOÃO DE 2006, bem como fornecimento de banners de fundo de palco nos seguintes locais: ARSENAL, PÁTIO DE SÃO PEDRO, SITIO DA TRINDADE E CAIS ALFÂNDEGA , conforme descrição do projeto básico nesta cidade, solicitado através da CI nº 099/2006 - GOPEC/FCCR, REVOGO o ITEM 4 (CAIS DA ALFÂNDEGA), por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FERNANDO DUARTE DA FÔNSECA      AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO RECIFE - SANEAR    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  PROCESSO Nº 001/06 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006 - CPL/SANEAR -OBJETO: Execução dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas localidades de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe pela empresa Servitium Ltda. Recife, 26 de maio de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º  14/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a Aquisição do imóvel situado a Rua do Veiga, n° 268, Santo Amaro, Recife-PE, de propriedade da EMPRESA JC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 357.750,19 (trezentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e cinqüenta reais e dezenove centavos), destinado à instalação do DIEVS, em atenção à solicitação da gerência de engenharia, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 24 de maio de 2006 - EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde do Recife      TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a Aquisição do imóvel situado a Rua Est. Esp. Antonio Romano, n° 180, Jardim Teresopolis, UR7 Varzea, nesta cidade, de propriedade da Sra. MARIZA DE ALBUQUERQUE DE MOURA LIMA, pelo valor de R$ 16.815,16 (dezesseis mil, oitocentos e quinze reais), destinado à abrigar uma UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário IV, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 24 de maio de 2006 - EVALDO MELO DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Recife      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 012/2006 - Objeto: Aquisição de material para laboratório (03 itens), visando atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública. Foi declarada vencedora a empresa: MULT DIAGNÓSTICA LTDA no item 01, com valor unitário de R$ 0,23 -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA no item 02, com valor unitário de R$ 0,88 e ALBALAB COMÉRCIO LTDA no item 03, com valor unitário de R$ 48,00. Recife, 26 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de espéculo vaginal e pinça de cheron, em inox, para ginecologia ( 03 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e Lances: 15/06/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reun
3368	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos ( 05 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e Lances: 19/06/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 017/2006 - Objeto: Aquisição de 27 (vinte e sete) rádios transceptores (estação portátil) para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 11:00h do dia 13/06/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 26 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para manutenção com reposição de carga em 700 (setecentos) extintores, com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades das Unidades da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e Lances: 20/06/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2006LEILÃO Nº 001/2006Abertura de CertameRef: PL nº 021/2006 - L nº 001/2006. Objeto: Alienação de 3.957 (três mil novecentos e cinqüenta e sete) relógios de pulso e relógios chaveiros, de propriedade do INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 14/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 27 de maio de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2006PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2006Abertura de CertameRef: PL nº 022/2006 - PP nº 019/2006. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais, destinados as Unidades mantidas pelo IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), que atendem a crianças e adolescentes. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 08/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço  eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 27 de maio de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2006PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2006Abertura de CertameRef: PL nº 024/2006 - PP nº 020/2006. Objeto: Locação com manutenção preventiva e corretiva (incluindo tonner), de uma máquina copiadora nova (primeiro uso), com capacidade de tiragem e franquia de 15.000 (quinze mil) cópias por mês, para atender as necessidades do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), pelo período de 05 (cinco) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 015/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 27 de maio de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Leblon, RPA 02 - Porto da Madeira, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna   público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 011/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustíveis e lubrificantes, destinados aos veículos da frota pertencente a URB-Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Norte    Petróleo Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Carneiro de Mariz e da Rua Washington Luiz (trecho: Rua Carneiro de Mariz/Rua Bom Pastos), RPA 04, MR 4.2 - Engenho do Meio, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/06/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquiri-do diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de maio de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS       COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, DO PROCESSO  CONVITEN 03/2006.Data e hora da abertura:24/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenhar
3369	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ia,habilitada para a execução dos serviços de Instalação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada em 115v,no prédio onde irá funcionar a sede da CSURB.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO:a)Empresas HABILITADAS:RPL-ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.,STAUROS ENGENHARIA LTDA.,ETI-EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.,AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - b)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 01 de junho de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,26 de maio de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.
3370	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 20, DE 22/05/2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA N° 253, REGISTRO Nº 388/2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM A INTERVENIÊNCIA DA CTTU E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir respectivamente:  O reajuste dos valores referentes ao rateio devido aos CONVENENTES, no percentual de 6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento), correspondente ao acúmulo do IPCA/IBGE, no período de dezembro de 2004 a novembro de 2006, -   A prorrogação do prazo do Convênio por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 01 de janeiro de 2006 e o termo final para 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, se assim convier às partes.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, Nº 009/2005, CELEBRADO EM 09 DE AGOSTO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE/CSURB E A JOSÉ LUIZ FREIRE MATEUS SOBRINHO - ME.  OBJETO A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHAI DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre  da modificação das atribuições da CSURB, definidas  pelo Lei  nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento  de Materiais  de Higiene de Limpeza para as Escolas e Creches Municipais Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo Decreto  nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Escolar - nº 1401.12.361.1.206.2.178 e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche  - nº 1401.12.365.1.206.2.179 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, Nº 020/2005, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE/CSURB E A AMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHAI DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre  da modificação das atribuições da CSURB, definidas  pelo Lei  nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento  de Materiais  de Higiene de Limpeza para as Escolas e Creches Municipais Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo Decreto  nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Escolar - nº 1401.12.361.1.206.2.178 e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche  - nº 1401.12.365.1.206.2.179 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, Nº 005/2005,  CELEBRADO EM 08 DE GOSTO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE/CSURB E A ELETROWAY COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHAI DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre  da modificação das atribuições da CSURB, definidas  pelo Lei  nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento  de Materiais  de Higiene de Limpeza para as Escolas e Creches Municipais Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo Decreto  nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Escolar - nº 1401.12.361.1.206.2.178 e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche  - nº 1401.12.365.1.206.2.179 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.          EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 46, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DA LAGOA ENCANTADA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,    Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  03 (três) turmas  o  montante  de  R$ 6.547,20 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 548,10 (quinhentos  e quarenta e oito reais e dez centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.066,20 (hum mil, sessenta e seis reais e vinte e centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2005,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, Nº 039/2005, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  E A FRIGOCARNES CENTRAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição  da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTESUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração  decorre da modificação das atribuições da CSURB, definidas pela Lei nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento de Gêneros Alimentícios perecíveis para as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Pref
3371	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	eitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo decreto nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar - nº 1401.12.3611.206.2.127 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.       EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 77, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DO RECIFE.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Alterar o número de turmas para 06 (seis)    b) Repassar  para  06 (seis) turmas  o  montante  de  R$ 12.764,40 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 1.066,20 (hum mil, sessenta e seis reais e vinte e centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento e dois reais e quarenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     c) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por turmas, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006, será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO DO CONTRATO N° 119, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 010/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A CRISTIANE MARROCOS DA SILVA ME.  OBJETO:  A contratação dos serviços de locação de toldos e cadeiras plásticas para realização de ciclo reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos do orçamento participativo, conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 143.144,80 (cento e quarenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).  PRAZO:  12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.04.121.1.227.2.242.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 48/06, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO - ABAV/PE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de apoiar a realização da 1ª Mostra Internacional de Turismo do Recife - MIT-PE/2006, nos dias 05 e 06 de maio, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda/PE. O Evento tem como objetivo principal consolidar a posição de Pernambuco, através de sua capital, Recife, como portão de relacionamento internacional entre o turismo europeu e a região Nordeste do Brasil, destino doméstico, latino americano e centro de excelência na formação de profissionais do turismo  VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).  VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).  PRAZO: De 05 a 08 de maio de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONTRATO  DE  EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DE BOA VIAGEM, CELEBRADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SERVIÇOS PÚBLICOS E O CONSÓCIO QUEIROZ GALVÃO/NOVATEC.  OBJETO: A Alteração da Cláusula Décima Primeira, alínea 'aa', onde se lê:   aa) 'Assumir integralmente a responsabilidade pelos danos causados à Prefeitura do Recife, aos seus empregados ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive perdas ou destruições, isentando o CONTRATANTE de toda e qualquer responsabilidade'.  Leia-se:  aa) Assumir integralmente a responsabilidade pelos danos causados à Prefeitura do Recife, aos seus empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução dos serviços contratados, inclusive perdas ou destruições, isentando o CONTRATANTE de toda e qualquer responsabilidade, independente de fiscalização ou acompanhamento realizados pela Administração Pública.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  PERECÍVEIS PARA AS ESCOLAS  E CRECHES MUNICIPAIS, Nº 038/2005, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE/CSURB E A RINALDO RAUPP SILVA-ME.  OBJETO A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre  da modificação das atribuições da CSURB, definidas  pelo Lei  nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento  de Materiais  de Higiene de Limpeza para as Escolas e Creches Municipais Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo Decreto  nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Escolar - nº 1401.12.361.1.206.2.178 e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche  - nº 1401.12.365.1.206.2.179 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONSIGNAÇÃO/DESCONTOS CONSIST - SA - 001/2003, CELEBRADO ENTRE A CONSIST CONSULTORIA, SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, O MUNICÍPIO DE RECIFE E OS PATROCINADORES BANCO PANAMERICANO S/A, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO PINE S/A, BANCO CREFISA, BANCO BANDEPE S/A, BANCO BMC S/A, BANCO BGN S/A, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL S/A, BANCO SCHAHIN S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A E BIC BANCO S/A.  OBJETO: A admissão  de novos patrocinadores, por meio deste instrumento, como integrantes do Projeto CONSIG do MUNICÍPIO DO RECIFE nos termos do contrato ora aditado, passando a ter os mesmos direitos e obrigações dos demais patrocinadores em relação ao mencionado Projeto.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIM
3372	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	ENTO DE  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  PERECÍVEIS,  Nº 037/2005, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE/CSURB E A  ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A.  OBJETO A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHAI DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre  da modificação das atribuições da CSURB, definidas  pelo Lei  nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento  de Materiais  de Higiene de Limpeza para as Escolas e Creches Municipais Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo Decreto  nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar nº 1401.12.361.1.206.2.127 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  PERECÍVEIS,  Nº 036/2005, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE/CSURB E A  FRIGUAL FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA.  OBJETO A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHAI DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre  da modificação das atribuições da CSURB, definidas  pelo Lei  nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento  de Materiais  de Higiene de Limpeza para as Escolas e Creches Municipais Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo Decreto  nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar nº 1401.12.361.1.206.2.127 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  PERECÍVEIS,  Nº 003/2005, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE/CSURB E A  COPROL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS.  OBJETO A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre  da modificação das atribuições da CSURB, definidas  pelo Lei  nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento  de Materiais  de Higiene de Limpeza para as Escolas e Creches Municipais Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo Decreto  nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Escolar - nº 1401.12.361.1.206.2.178 e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche  - nº 1401.12.365.1.206.2.179 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, Nº 014/2005, CELEBRADO EM 08 DE GOSTO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE/CSURB E A R.S.R COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.  OBJETO A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre  da modificação das atribuições da CSURB, definidas  pelo Lei  nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento  de Materiais  de Higiene de Limpeza para as Escolas e Creches Municipais Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo Decreto  nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Escolar - nº 1401.12.361.1.206.2.178 e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche  - nº 1401.12.365.1.206.2.179 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.          EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 157, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O BLOCO  CARNAVALESCO  DOIS  CORAÇÕES  DO  SÍTIO  DO  CARDOSO.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta e  quatro reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais  e  quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 94, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A COMISSÃO  DE  SAÚDE  INDEPENDENTE  DE  RODA  DE  FOGO  - COSIROF.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.
3373	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -    b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por turma,  obedecendo  o  quantitativo  mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -      c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -      d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 102, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O INSTITUTO  ESPIRITA SEMEADORES  DA FÉ E  LAR  DA  ESPERANÇA  DURVAL  CÂMARA MADUREIRA - IESF.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a)  Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito  mil, seiscentos  e  dezenove reais  e sessenta  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e  oitenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum  mil, quatrocentos  e  onze reais  e  sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 345,40 (trezentos  e quarenta  e  cinco  reais  e  quarenta  centavos) por  turma, obedecendo  o  quantitativo  mínimo  de 20 (vinte)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 163, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O PROJETO  NOVO  CORDEIRO.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Alterar o  número  de  atendimento às  crianças  para 90 (noventa) e  o  número  de turmas para 03 (três) -      b) Repassar  para  03 (três) turmas  o  montante  de  R$ 6.547,20 (seis  mil, quinhentos  e  quarenta  e sete  reais  e  vinte centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 548,10 (quinhentos  e  quarenta  e oito  reais  e  dez  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.066,20 (hum  mil, sessenta  e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -      c) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -      d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -      e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 199, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A CRECHE  COMUNITÁRIA  NOSSA  SENHORA  DA  BOA  VIAGEM -'ENTRA  A PULSO'.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Alterar o  número  de  atendimento às  crianças  para 110 (cento  e dez) e  o  número  de  turmas  para  05 (cinco) -     b) Repassar  para  05 (cinco) turmas  o  montante  de  R$ 21.054,00 (vinte  e um mil e cinquenta e  quatro  reais),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 1.757,00 (hum  mil, setecentos  e  ciqnuenta  e  sete  reais) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 3.484,00 (três mil, quatrocentos  e  oitenta  e  quatro reais) referente  a  dezembro  de 2006 -     c) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 345,40 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) por  turma,  obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 221, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS  MORADORES  UNIDOS  DE  TORRÕES.   OBJETO:  A  alteração  das Cláus
3374	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	ulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Alterar o  número  de  atendimento às  crianças  para 55 (cinquenta e  cinco) e  o  número  de turmas para 02 (duas) -      b) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -      c) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos)  por  turmas,  obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 103, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UAMA - UNIÃO  DOS AMIGOS  DA MUSTARDINHA  E  ÁREAS  ADJACENTES.   OBJETO:  A alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos e vinte e reais e oitenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para  por  turmas,  obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 a 06 anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 131, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL  COMUNITÁRIO REDENÇÃO - CECRE .  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,    Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   Alterar o  número  de  atendimento às  crianças  para 200 (duzentas) e  o  número  de turmas para 07 (sete) -    a) Repassar  para  07 (sete) turmas  o  montante  de  R$ 14.836,80 (quatorze mil, oitocentos e  trinta  e  seis reais e oitenta  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 1.238,90 (hum  mil, duzentos  e  trinta e  oito reais  e noventa  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 2.447,80 (dois mil, quatrocentos  e  quarenta  e  sete  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -      b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para  por  turmas,  obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -      d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 43, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O SEMINÁRIO  DE  EDUCAÇÃO CRISTÃ.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Alterar o  número  de  atendimento às  crianças  para 130 (cento  e trinta) e  o  número  de  turmas  para  05 (cinco) -     b) Repassar  para  05 (cinco) turmas  o  montante  de  R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos  e noventa  e  dois reais),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 893,50 (oitocentos  e noventa  e  três reais e  cinquenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.757,00 (hum  mil, setecentos  e  cinquenta e  sete reais) referente  a  dezembro  de 2006 -     c) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) por  turmas,  obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  pr
3375	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	6	estação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  FORNECIMENTO DE  ÁGUA  POTÁVEL,  Nº 091/2003, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E LAZER E A A.T.L TRANSPORTES LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir,  a  prorrogação  do  Contrato  pelo  período  de  12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.04.2006  termo  final  o  dia 01.04.2007.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 45, FIRMADO EM 23  DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES:  UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE,  COM  A INTERVENIÊNCIA  DO INSTITUTO  DE  APOIO  À  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO:  A  participação  de 500 (quinhentos) alunos, das 2ªs e 3ªs séries do  Ensino  Médio  da  Rede  Pública  Municipal no Projeto  Educação  e  Juventude: Compromisso  do Recife, sendo 150 (cento e  cinquenta) das 2ª séries  e 350 (trezentos  e  cinqüenta) das 3ª séries, com o objetivo de instruí-los e acompanhá-los  pedagogicamente para adquirirem maiores conhecimentos,  visando  o  mercado  de  trabalho  futuro, favorecendo o ingresso  dos  educandos  das Escolas Municipais  na  Universidade  Pública e  nos Concursos  a  que  se  submeterem.   PRAZO: De  01 de  março  de 2006 a 30 de dezembro  de 2006.  VALOR: R$ 148.280,00 (cento  e quarenta e oito  mil e duzentos  e  oitenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.362.1.206.2.180.33.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS:   Tesouro Municipal.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 097, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  SOCIAL  DOS  GUARARAPES.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  06 (seis) turmas  o  montante  de  R$ 25.198,80 (vinte  e  cinco mil, cento  e  noventa  e oito reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento  e dois  reais  e quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 4.174,80 (quatro  mil, cento  e  setenta  e  quatro reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -      b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 345,40 (trezentos  e  quarenta  e  cinco reais e  quarenta centavos) por turma,  obedecendo  o  quantitativo  mínimo de 20 (vinte)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 154, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  DE  ATENDIMENTO  A  MENINOS  E MENINAS - CAMM.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,    Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  01 (uma) turma  o  montante  de  R$ 2.402,40 (dois mil, quatrocentos  e  dois  reais  e quarenta  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 202,70 (duzentos  e  dois  reais  e  setenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco  reais  e  quarenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007     EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº  212, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DOS PRAZERES (BEIRINHA).  OBJETO:   alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Passar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos e vinte e reais e oitenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 a 06 anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2005,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cen
3376	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	7	to) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.
3377	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE     PORTARIA Nº  045, DE 19 DE MAIO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.11256.3.06, com base no parecer n.º 328/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, a da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª ELIANE DA SILVA GUEDES, dependente do ex-servidor,WILSON FERREIRA GUEDES, matrícula nº 19576-1 , viúva, portadora do CPF nº 849.429.164-53, no valor mensal de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos centavos), dividido em duas cotas partes iguais, uma para ELIANE DA SILVA GUEDES, viúva e a outra cota para HORTÊNCIA MYRELLA DA SILVA GUEDES, filha menor, contando-se os seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3378	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificações	1	R e t i f i c a ç ã o  de publicação:    Na retificação da Portaria nº 022/2006 de 09 de maio de 2006, publicada no Diário  Oficial do Recife Nº  52  de 13/05/06,    Onde se lê:. HELEN SUSY DA SILVA RAMOS    Leia-se: HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS    RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 01/2006 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO IASC    R e t i f i c a ç ã o do Programa publicado em 29 de abril de 2006:    No item NÍVEL MÉDIO/ TÉCNICO:    Onde se lê:  MATEMÁTICA  (Para todos os cargos)    Leia-se: MATEMÁTICA (Para o cargo de auxiliar administrativo).      Dr. Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3379	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    CONTRATOS    Contrato nº 031/2006 -CPL - PL nº 017/2006 - PP Nº 015/2006- 10/05/2006  Contratado:Comercial Laser Ltda.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 6.984,96 (Seis mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos)  Prazo: 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 032/2006 -CPL - PL nº 017/2006 - PP Nº 015/2006- 10/05/2006  Contratado: Ednilson Pinho de Miranda - ME.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 2.278,20 (Dois mil duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos)  Prazo:04 (quatro) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 033/2006 -CPL - PL nº 017/2006 - PP Nº 015/2006- 10/05/2006  Contratado: Mister Paper Papelaria Informática Ltda.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza para atender as necessidades do IASC.  Valor:R$ 1.369,00 (Um mil trezentos e sessenta e nove reais)  Prazo:04 (quatro) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 034/2006 -CPL - PL nº 017/2006 - PP Nº 015/2006- 10/05/2006  Contratado: Tutto Limp Distribuidora Ltda.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 1.828,00 (Um mil oitocentos e vinte e oito reais)  Prazo: 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 035/2006 -CPL - PL nº 018/2006 - PP Nº 016/2006- 15/05/2006  Contratado: Maringá Com. Representações Ltda.  Objeto: Aquisição de material para cama, mesa e banho para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 2.008,00 (Dois mil e oito reais)  Prazo:08 (oito) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 036/2006 -CPL - PL nº 018/2006 - PP Nº 016/2006- 15/05/2006  Contratado: Antonio da Costa Vaz Neto - ME  Objeto: Aquisição de material para cama, mesa e banho para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 2.507,90 (Dois mil quinhentos e sete reais e noventa centavos)  Prazo: 08 (oito) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 037/2006 -CPL - PL nº 019/2006 - PP Nº 017/2006- 19/05/2006  Contratado:JAF Comércio e Distribuição Ltda.Antonio da Costa Vaz Neto - ME  Objeto:Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros) para atender as necessidades do IASC.  Valor:R$ 96.194,88 (Noventa e seis mil cento e noventa e quatro  reais e oitenta e oito centavos)  Prazo:05 (cinco) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 038/2006 -CPL - PL nº 019/2006 - PP Nº 017/2006- 19/05/2006  Contratado: Ceres Cereais e Estivas Ltda.  Objeto:Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros) para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 4.048,20 (Quatro mil quarenta e oito reais e vinte centavos)  Prazo:05 (cinco) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 039/2006 -CPL - PL nº 019/2006 - PP Nº 017/2006- 19/05/2006  Contratado: José Luciano Firmino da Silva-ME ( J L Frutas)  Objeto:Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros)   para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 102.725,60 (Cento e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos)  Prazo: 05 (cinco) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa: 3.3.90.30
3380	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios resumidos da execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos:   Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 2º BIMESTRE DE 2006, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao 1º QUADRIMESTRE de 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 587 e 586 de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)
3381	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios de  gestão fiscal	1	RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL    (tabelas em anexo)
3382	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Metas bimestrais de arrecadação	1	METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO  (tabela em anexo)    Recife, 24 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elisio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças
3383	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 18.05.2006    Petição nº 15.23159.2.06  ADAUTO DE VASCONCELOS REIS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ADAUTO DE VASCONCELOS REIS, nos termos da Assessoria do GAC, datada de 19.04.06. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.90048.8.04  AUTO CENTER NORTE LTDA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por AUTO CENTER NORTE LTDA, nos termos da cota da G.F.T datada de 04.04.06, por carecer de amparo legal. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.23022.7.06  BERNADETE CAVALCANTI DE CARVALHO LYRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por BERNADETE CAVALCANTI DE CARVALHO LYRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 27.04.06 pela Gerência Operacional de Tributos Mercantis. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.24794.3.06  CENTRO ESPÍRITA MOACIR  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade, formulado pelo CENTRO ESPÍRITA MOACIR, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 3.1365.100.01.0151.0000.9, nos termos do PARECER Nº 026/2006 - A.J.. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.23619.7.04  CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE, em face a cota da G.F.T. de fls. 26, por carecer de amparo legal. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.20066.3.06  CARLOS ANTONIO ALVES MONTEIRO DE ARAÚJO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CARLOS ANTONIO ALVES MONTEIRO DE ARAÚJO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 084/2006 - A.J.. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.26097.0.05  CONGREGAÇÃO REDENTORISTA NORDESTINA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CONGREGAÇÃO REDENTORISTA NORDESTINA, nos termos do PARECER Nº 025/2006 - A.J.. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.21449.3.06  FONTE & BASTOS LTDA - ME  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FONTE & BASTOS LTDA-ME, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada às fls. 43/44 da GOTM. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.21068.0.06  HARLAN DE ALBUQUERQUE GADELHA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por HARLAN DE ALBUQUERQUE GADELHA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da Assessoria do GAC, datada de 20.04.06. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.13447.5.06  JONAS ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JONAS ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO, nos termos da cota exarada em 27.04.06, pela Gerência Operacional de Tributos Mercantis. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.11070.3.05  NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 17.04.06. pela ANATEC. Em, 04.05.2006.      Petição nº 15.13405.6.03  PHYSIS CENTRO DE CRESCIMENTO INTEGRAL  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por PHYSIS CENTRO DE CRESCIMENTO INTEGRAL, em face da cota da G.F.T de fls. 84/85, por carecer de amparo legal. Em, 04.05.2006.
3384	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias	1	PORTARIA  Nº 06 DE 08 DE MAIO  DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:    I.Lotar para desempenhar suas funções no DEAP / DIRCON, o Servidor:    ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS NETO, matrícula 71.082-8.    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174   II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 03.04.2006.    Recife, 08 de maio de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
3385	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/Recife    PORTARIA Nº 026 DE 19 DE ABRIL DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar MARIA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, solteira, Advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.641.154-42 e Cédula de Identidade nº 5.025.285 SDS/PE, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Assessoria Jurídica da Presidência, símbolo 'DDP'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente  (Republicada por incorreção)
3386	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resoluções da diretoria - URB	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2006 DE 15 DE MARÇO DE 2006  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:    A  necessidade de fiscalização permanente da praia de Boa Viagem, sobretudo aos sábados, domingos e feriados, visando o cumprimento da legislação urbanística vigente -     A necessidade permanente, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, em especial no horário noturno, nos finais de semana e feriados prolongados, dos serviços de fiscalização, prevenção e retirada de invasões -     As condições geográficas da Cidade do Recife, cujo território é caracterizado pela presença de rios, canais, manguezais, bem como por elevações montanhosas, que podem causar inundações, desmoronamentos e desabamentos, principalmente nos assentamentos precários -     A responsabilidade da URB RECIFE, na qualidade de órgão que dá suporte à Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, em atender à população sujeita aos riscos provenientes das situações mencionadas anteriormente -     Que os trabalhos preventivos realizados pelos órgãos responsáveis pela Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, durante o expediente normal de 06 horas, deverão ser ampliados, no intuito de atender à população 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados, porquanto os servidores neles engajados acumulam as referidas tarefas com as suas atividades normais -     Que a jornada diária de trabalho dos servidores da URB RECIFE, tanto os lotados no âmbito de suas unidades administrativas, quanto àqueles que prestam serviços à disposição das Secretarias de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e de Assistência Social - SAS, da Prefeitura do Recife, é de 06 (seis) horas -     Que para atender e executar as atividades mencionadas nos itens anteriores, faz-se necessário alterar a jornada e carga horária de trabalho dos servidores da Empresa, com o estabelecimento do sistema de plantão, através de escala de serviços, nos horários diurno e noturno -     O estabelecimento da jornada de trabalho, através de Plantões, com escala de serviços em sistema de rodízio, nos horários diurno e noturno, nos finais de semanas e feriados, para viabilizar o cumprimento da legislação municipal -     O disposto nos Decretos Municipais nº 13.891/97 (Servidores do antigo S.A.C.) e 17.653/97 (Servidores da URB RECIFE à disposição da SEPLAM) -     Finalmente, o disposto na Cota nº 031/2004, exarada em 28 de maio de 2004 pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, devidamente ratificada pelo titular daquela Pasta, em 02 de junho de 2004,    R  E  S  O  L  V  E:     1 - Estabelecer a manutenção da ajuda de custo denominada 'Plantão Emergencial', a ser paga aos servidores do quadro funcional da URB RECIFE, lotados no âmbito das unidades administrativas da Empresa, àqueles postos oficialmente à disposição da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbanismo e Ambiental - SPPODUA / DIRCON e da Secretaria de Assistência Social - SAS da Prefeitura do Recife, bem como aos ocupantes de cargos comissionados, desde que convocados e escalados para atuarem na fiscalização urbana e ambiental, na defesa civil e nos eventos especiais.    2 - Estabelecer que as convocações mencionadas no item anterior serão realizadas através da apresentação de relações nominais pela DIRCON / SPPODUA e  CODECIR, para cumprimento de escala de plantão.    3 - Estabelecer que as convocações não poderão ultrapassar o limite de 10 (dez) plantões mensais por servidor, respeitando-se, em cada plantão, os intervalos dispostos na legislação trabalhista relativos a repouso e alimentação, podendo, no entanto, este prazo ser alterado de acordo com as necessidades de cada plantão.    4 - Estabelecer que o valor da ajuda de custo ora mantida, levará em conta as categorias profissionais convocadas e será definido conforme quadro a seguir:    CARGOS  VALORES  (R$)  Nível Superior e Chefias 40,12  Nível Médio, Fiscalização, Assist. Adm.Supervisor de Apreensão e Motorista 29,68  Auxiliar de Apreensão ou Similar 24,08  5 - Estabelecer que a ajuda de custo terá caráter precário, não podendo, sob qualquer hipótese, ser incorporada aos salários para qualquer fim ou efeito.  6 - Determinar  que a presente Resolução de Diretoria terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada a critério exclusivo da Diretoria Executiva da URB RECIFE, obedecida a legislação vigente na ocasião.    7 - Esta  Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de março de 2006, revogadas as disposições em contrário.      RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/2006 DE 15 DE MARÇO DE 2006  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e visando implantar o desenvolvimento organizacional e administrativo para possibilitar o fortalecimento estrutural e institucional desta Empresa,  R  E  S  O  L  V  E:     1 - Implantar novos instrumentos normativos, que contemplem as diretrizes básicas da gestão dos recursos administrativos, a serem cumpridos no âmbito da Empresa.    2 - Determinar que a operacionalização das atividades da área-meio da Empresa que envolvam os seus recursos humanos, financeiros, tecnológicos e materiais sejam gerenciadas por meio de procedimentos catalogados como Normas Administrativas.    3 - Adotar as siglas AD, FN e RH, que identificarão as Normas Administrativas de acordo com a sua área de origem e serão incorporadas aos números seqüenciais das Normas. Se forem provenientes da Área de Apoio Administrativo = AD -  se da Área Financeira = FN -  se forem da Área de Recursos Humanos = RH.  4 - Dispor que as Normas Administrativas serão emitidas e disponibilizadas para todos os órgãos da Empresa pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, após a necessária apreciação e aprovação da Diretoria Executiva, por meio de Resoluções de Diretoria.    5 - Determinar que as Diretorias, conjuntamente com as chefias das suas unidades administrativas, deverão interagir com o corpo funcional da Empresa na obediência simultânea aos procedimentos normativos vigentes.    6 - Determinar que seja obedecida a periodicidade de 3 (três) anos para se promover à revisão dos instrumentos normativos adotados, salvo alterações previstas na legislação, por decreto governamental, acordo coletivo ou por determinação administrativa da URB RECIFE, objetivando manter o sistema normativo da Empresa sempre atualizado e eficiente.    7 - Aprovar a Norma Administrativa Controle de Frequência - NA NO RH 2/2006.    8 - Dispor que as Normas Administrativas integrantes do Sistema Normativo de Pessoal SNP, criado pela Resolução de Diretoria No 006/97, de 19/05/1997, serão gradativamente revogadas à medida que novos instrumentos normativos forem editados.    9 - Esta Resolução de Diretoria entrará em vigor nesta data, revogando todos os procedimentos normativos anteriores referentes à matérias, inclusive, aqueles criados por Resoluções de Diretoria.    AMIR SCHAVARTZ   JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Preside
3387	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resoluções da diretoria - URB	2	nte   Diretor Administrativo e Financeiro    JORGE DARWIN RAMOS PINTO  ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Obras   Diretor de Projetos
3388	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE,    PORTARIA Nº 023/2006 DE 23 DE MAIO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art. 202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no inciso IV do Art. 194 de mesmo dispositivo, c/c o inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992 (REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação.   R E S O L V E :   Aplicar a Pena Disciplinar de 02 (dois) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal GUSTAVO BORGES DE SOUZA, Mat. 29.390-0, por não ter colaborado para o aperfeiçoamento do serviço no dia 10 de maio do ano em curso, deixando de atender ordem emanada do Supervisor designado para o Evento Cultural, Festival da Seresta, realizado na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, Sendo o mesmo reincidente em fatos desta natureza, tendo com esta conduta infringido o disposto nos incisos I, V, VII, IX e X do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos I, II, IV, V e VI do Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, e o inciso II do Art 19 do mesmo Regulamento.      PORTARIA N.º 024/2006 DE 24 DE MAIO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   Aplicar a Pena Disciplinar de 02 (dois) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal EDVALDO ROBERTO DE LIMA SANTOS, Mat. 30.447-4, por ter, quando de serviço como motorista da Patrulha MIKE I, desrespeitado o seu companheiro de trabalho, que respondia pelo Comando da Patrulha MIKE I, através de palavras depreciativas, tendo com esta conduta infrigido o disposto nos Incisos I, V, VI e IX do Art. 187, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c o Inciso XXV e os incisos I, IV e V Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n. º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
3389	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,       PORTARIA Nº 076/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de julgamento de trabalhos enviados ao VI Prêmio DENATRAN de Educação para o Trânsito -   R E S O L V E:    I - Constituir uma comissão julgadora não remunerativa, formada por 05 (cinco) membros, sendo 02 (dois) representantes da CTTU, 01 (um) educador, 01 (um) representante da comunidade e 01 (um) publicitário, respectivamente, através das seguintes indicações: Adriana Penha - Assessora Técnica da CTTU, Luciana Nóbrega - Gerente de Educação para o Trânsito da CTTU -  Francisco Irineu - Professor da Rede Municipal de Ensino, Severina Pereira da Veiga - Líder Comunitária da RPA 6 e Gabriel Moitas - Diretor da Agência de Publicidade 3 Pontos, na qualidade de membros que, sob a presidência do primeiro membro indicado.    II - Atribuir a esta comissão poderes para escolha dos 03 melhores trabalhos de cada categoria e suas subcategorias -     III - Estabelecer que os referidos membros, tenham mandato até o dia 31 de maio de 2006 -     IV - Dar ciência deste ato aos interessados -     V - Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir da sua assinatura.      PORTARIA Nº 077/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -    R E S O L V E :   l -Exonerar, do emprego de provimento em comissão de DIRETOR DE TRANS    PORTES, o funcionário, DENILSON CRUZ SOUZA, matrícula 10315-2 -   II Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Ill Dar ciência deste ato ao interessado -   IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 26 de maio de 2006.    Recife, 24 de maio de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
3390	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	Portaria nº  061/2006 - GAB/SS, em 22 de maio de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Pedro Rômulo da Rocha Barros Neto, matrícula nº 33.723-6, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115182, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181166, retroativo a 12/04/2006 -     Fernando Pereira da Silva, matrícula nº 64.345-2, Técnico de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do Samu, Código nº 181621, retroativo a 11/04/2006 -   Maria Eloiza Barboza Guimarães, matrícula nº 32.166-6, Técnico de Enfermagem, da Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115182, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do Samu, Código nº 181621, retroativo a 19/04/2006 -     Dalvani Ferreira Batista, matrícula nº 27.675-7, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do Samu, Código nº 181621, retroativo a 06/04/2006 -     Paulo Antônio Ferreira do Nascimento, matrícula nº 38.107-1, Agente de Serviços I, da Supervisão Administrativa e Gestão de Pessoas da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113182, para a Diretoria de Administração Setorial, Código nº 1812, retroativo a 13/03/2006 -     Lucemira Lopes da Assunção, matrícula nº 18.597-0, Psicóloga, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161, para a Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416, retroativo a 15/12/2005 -     Maria Luiza Correia de Souza, matrícula nº 18.369-0, Psicóloga, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161, para a Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416, retroativo a 15/12/2005 -     Judite Xavier de Brito, matrícula nº 20.633-5, Psicóloga, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161, para a Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416, retroativo a 15/12/2005 -     Maria do Carmo Oliveira Rocha, matrícula nº 31.877-3, Sanitarista, da Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811592, para a Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, retroativo a 04/04/2006 -     Janaina Fraga de Carvalho, matrícula nº 67.745-0, Farmacêutico, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, retroativo a 04/05/2005 -     Marinalva Virgílio de Vasconcelos, matrícula nº 21.250-4, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, retroativo a 09/05/2006 -     José Roberto Barbosa da Silva, matrícula nº 14.100-4, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, retroativo a 24/04/2006 -     Ivonete da Silva Evangelista, matrícula nº 68.099-8, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência de Serviço da Unidade de Saúde Professor Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811216, retroativo a 10/04/2006 -     Danielle Rodrigues Cruz, matrícula nº 37.667-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812, para a Supervisão de Ambulatório da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311822, retroativo a 22/03/2006 -     Dilson Feliciano da Silva, matrícula nº 60.777-4, Agente de Controle de Vetores Habilitado, da Supervisão de Controle e Vigilância Entomológica do Centro de Vigilância Ambiental, Código nº 1815512, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, Código nº 1811393, retroativo a 06/04/2006 -     Patrícia Lopes da Veiga Pessoa, matrícula nº 68.629-8, Assistente Social, da Diretoria de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145, retroativo a 19/04/2006 -     Silvana de Carvalho Campos, matrícula nº 34.382-6, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111162, para a Gerência de Serviços Administrativos do Laboratório Municipal de Saúde Pública, Código nº 1816142, retroativo a 02/05/2006 -     Maria Ângela Dourado Marchi, matrícula nº 70.851-0, Enfermeira, da Supervisão de Atenção à Saúde da Central de Alergologia, Código nº 18111131, para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161, retroativo a 02/05/2006 -     Valéria Germana de Oliveira Barbosa, matrícula nº 67.566-2, Enfermeira, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114172, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, retroativo a 04/05/2006 -     Eleide Lacerda Cabral, matrícula nº 64.256-6, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, retroativo a 04/04/2006 -     José dos Santos, matrícula nº 29.301-6, Auxiliar Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde  Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131161, para a Supervisão Administrativa e Gestão de Pessoas da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113182, retroativo a 01/02/2006 -     Lenilda Lins de Melo, matrícula nº 18.527-1, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, Código nº 18111141, retroativo a 11/05/2006 -       PORTARIA Nº   062/2006- GAB/SS EM 25 DE MAIODE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde     R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte 
3391	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	2	servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques / D.S. VI  Nome: Ivanize Silva de Souza  Mat. 65.368-4    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº   063/2006- GAB/SS EM 25 DE MAIODE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Policlínica Professor Waldemar de Oliveira / D.S. I  Nome: Maria Eliete de Farias  Mat. 18.386-7    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
3392	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 207/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº., 10, do Vereador João Arraes,  RESOLVE    Art. 1º - Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  96.021-7 Sandra Mara Bihum de Araújo 150,00  96.035-7 Giuseppe Falbo Arraes 280,00  96.036-5 Alice Kristianny Mendes de Oliveira 150,00  96.641-0 Maria Emilia de Oliveira Farias 118,0465    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.
3393	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicado público	1	COMUNICADO PÚBLICO  A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife comunica que realizará audiência pública sobre as vantagens e desvantagens da implantação da ciclovia em Boa Viagem, no próximo dia 14 de junho, de 9 às 12 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação de representantes da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano. Recife, 22 de maio de 2006. Luiz Helvécio-Presidente CMATT.
3394	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois mil e seis (2006), às 14 horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada a Rua Princesa Isabel, 410 no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Vereadora Priscila Krause e o Vereador Valdir Facioni, e deixou de se realizar mais uma vez por falta de quorum, a reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, anteriormente comunicada a todos os membros efetivos e suplentes através de Memorandos, Não podendo nada tratar por falta de quorum, foi encerrada às 15 horas a presente reunião. E eu, Isabely Sátiro Pádua, Servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 95930-8 na condição de Secretária \'ad-hoc\', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala da Presidência da Câmara Municipal do Recife, 27 de abril de 2006. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos-Vereadora Recife PFL        ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº. 263/2005 de autoria de Vereador LUÍS VIDAL -  Projeto de Decreto Legislativo Nº. 48/2005, de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Resolução Nº. 35/2005, da Comissão Executiva -  Requerimentos Nº.s 3779/2005 à 3781/2005 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  3782/2005 à 3784/2005 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3785/2005 à 3796/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3797/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3798/2005 e 3799/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3800/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3801/2005 e 3802/20056 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  3803/2005 á 3805/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3806/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3807/2005 de autoria do Vereador VALDIR FACIONE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez referencias as cobranças de estacionamento dos logradouros públicos, manifestando seu protesto. Com a palavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO falando sobre suspensão da reunião do Conselho Metropolitano de Transportes Urbanos, que discutiria a possibilidade de redução da tarifa de ônibus, reajustada em 9,55%, no mês passado. Pela Ordem, a Vereadora LUCIANA AZEVEDO solicitou da Mesa Vistas ao Projeto de Lei Nº. 22/2005 do Executivo. Com a palavra o Vereador JURANDIR LIBERAL comentando a pesquisa divulgada pela imprensa para campanha eleitoral na sucessão ao Governo do Estado, favorecendo o candidato do PT. O Vereador SILVIO COSTA FILHO teceu comentários a respeito do orçamento participativo. Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Vereadores DANIEL COELHO e VALDIR FACIONE (registrando o aniversário do Vereador GILBERTO LUNA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3756/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA ESTADUAL SEVERINO DE FARIAS, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR, DISTINÇÃO CONCEDIDA A UNIDADE DE ENSINO QUE MAIS SE DESTACA A CADA ANO NO BRASIL NA ÁREA DE GESTÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3760/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DIREÇÃO DO SEOPE, BEM COMO, TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 15 ANOS DE FUNDAÇÃO, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2005 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3764/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO GOVERNO DO ESTADO, À FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO E TODA A REDE LIGADA À CAMPANHA CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3766/2005 DE AUTORIA DA VERADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PELO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DOS IMÓVEIS PRIVADOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA MONUMENTA DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3767/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, AO SHOPPING RECIFE E AO CONVENTION BUREAU, PELA EDIÇÃO DO NOVO MAPA TURÍSTICO DO RECIFE, ORIENTANDO OS NOSSOS PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS QUE FAZEM A IDENTIDADE LOCAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3768/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA EDUARDO MACHADO PELO PRÊMIO VLADIMIR HERZOG, DE DIREITOS HUMANOS, COM A EDIÇÃO DO CADERNO INFÂNCIA DESPERDIÇADA, NO JORNAL DO. COMMÉRCIO, COM FOTOS DE ARNALDO CARVALHO E RODRIGO NETO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3769/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À PREFEITURA DO RECIFE, PELA OBRA VIÁRIA E AMENIZAÇÃO AMBIENTAL DO TRECHO DE 210 METROS DA AVENIDA BEIRA RIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3773/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À TAM QUE, APÓS 10 ANOS, VOLTA A GARANTIR VÔO DIRETO RECIFE/PARIS,
3395	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	 REFORÇANDO O INTERCÂMBIO TURÍSTICO ENTRE AS DUAS CAPITAIS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3797/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS EMPRESÁRIAS DO RAMO DA MODA ANDRÉA PESSOA DE MELLO, LOUISE MARGOLIS E FERNANDA CASTELO BRANCO, PROPRIETARIAS DA LOJA LE LIS BLANC, PELA CONQUISTA DO PREMIO LOJISTA DO ANO, NA COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS DO SHOPPING CENTER RECIFE - foi Aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3757/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO TAPA BURACO, NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, PRÓXIMO AO Nº. 146, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3758/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO TAPA BURACO, NA RUA GONÇALVES DIAS, DEFRONTE AOS Nº.s 456 e 573, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3759/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nº.s. BO-18149, BO-18148, BO-18163, BO-18033 E BO-18012, EXISTENTES NA AVENIDA CENTRAL, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3762/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE BURACO NA AVENIDA BEBERIBE, NA ALTURA DO IMÓVEL DE Nº. 621, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3763/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CIRILINO AFONSO DE MELO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3765/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, CRIAR UMA DINÂMICA PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3770/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A POSSIBILIDADE DE GARANTIR, ATRAVÉS DO PROGRAMA PRÓ-JOVEM EM INTERAÇÃO COM A SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, UMA PARCERIA COM AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS VISANDO FORMAÇÃO DOS JOVENS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E INSERÇÃO PRODUTIVA NO DESENVOLVIMENTO LOCAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3771/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DO RECIFE, A DEFINIÇÃO E DIFUSÃO DE METAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO SETORIAL DE MOBILIDADE URBANA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3772/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR SETORIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE FORMA INTEGRADA COM O PLANO DE GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3774/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS, MAIOR APOIO À CASA DA JUVENTUDE DO RECIFE, EM VISTA DE SUA MISSÃO FRENTE ÀS NOVAS GERAÇÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3775/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, INVESTIMENTO PARA TRANSFORMAR AS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE CONVIVÊNCIA, EM PALCOS PERMANENTES DE EXPRESSÕES CULTURAIS DA JUVENTUDE, PROMOVENDO SUA AUTO-ESTIMA, RESSALTANDO SEUS POTERNCIAIS E POSSIBILITANDO UM MAIOR RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE FRENTE ÀS SUAS PRODUÇÕES E CRENÇAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3776/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ARTICULAÇÃO E CONVÊNIOS COM AS UNIVERSIDADES, PARA FOMENTAR PESQUISAS QUE REGISTREM O ACÚMULO DE NOSSAS CULTURAS JUVENIS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3777/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS E RESTAURAÇÃO DAS GALERIAS DA RUA TUPINANCÍ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3778/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PARA LIBERAÇÃO IMEDIATA, À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA, DA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (SOFIN), VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DESTE PODER - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3780/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO CANAL DO CÓRREGO DO LEÔNCIO, AV. JOSÉLIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3781/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE, DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA AV. JOSÉLIA (ENTRE OS Nº.s. 618 E 10884), NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 568, 539, 590 e 619/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 175/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SERVIÇO TELEFÔNICO \'SOS VERDE\' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 572, 608 e 644/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E 
3396	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 192/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE INSTITUI O DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL (AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONAL AMBIENTAL), NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 571, 607 e 643/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 190/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ALCOOLISMO - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 16, 71 e 119/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2004 DO ENTÃO VEREADOR WALDEMAR BORGES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PROTEÇÃO HISTÓRICO E CULTURAL DO RECIFE - PROPAHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 561 e 466/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2005, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA ABONO PARA O SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 158/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PISO CIRCULAR E ELEVADO EM TORNO DOS ORELHÕES. A matéria foi discutida pelos Vereadores VALDIR FACIONE (aparteado pelo Vereador LUIZ HELVÉCIO) e JURANDIR LIBERAL (aparteado pelos Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUCIANA AZEVEDO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE) - retirado pelo autor -  PARECERES Nº.s. 223 e 280/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI - retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nº.s. 174 e 197/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃOEI Nº. 13/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE CRIA A CÂMARA NOS BAIRROS, FIXANDO REUNIÕES ESPECIAIS NAS REGIÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS - RPAs, EM CADA PERÍODO LEGISLATIVO. A matéria foi discutida pela Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Sendo aparteada pelos Vereadores SILVIO COSTA FILHO e MOZART SALES - foi retirado pelo autora -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 662/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 17.108/2005, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DE CARGOS E EFETUANDO AJUSTES, BEM COMO AS EMENDAS Nº.s. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR E CO-AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO -  02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL -  03 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E -  A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria absoluta - com vistas a Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES Nº. S 647/2005 e 637/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPIANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 45/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES Nº. S 648/2005 e 638/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPIANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 46/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES Nº.S 645/2005 e 636/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPIANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 43/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Matéria de 3/5. Fizeram uso palavra em Questão de Ordem, os Vereadores CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 663/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Maioria absoluta. Votaram
3397	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	 SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos foi Aprovado. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR contestando a nota publicada pela Folha de Pernambuco, a respeito da entrevista dada pelos 05 vereadores afastamento. PELA ORDEM, o Vereador AUGUSTO CARRERAS externou solidariedade ao Senhor Presidente. Com a palavra o Vereador FRED OLIVEIRA, tratando do assunto abordado pelo vereador que o antecedeu, externando sua solidariedade ao Presidente desta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, VICENTE ANDRÉ GOMES, HENRIQUE LEITE, SILVIO COSTA FILHO, ANTÔNIO LUIZ NETO, JOÃO ALBERTO, DANILO CABRAL. O Senhor Presidente agradeceu a todos o apoio recebido e, nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 06 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2.005.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO e JURANDIR LIBERAL.  Aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº. 264/2005 de autoria de Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  Requerimentos Nº.s 3808/2005 à 3812/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  3813/2005 e 3814/2005 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3815/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3816/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3817/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3819/2005 à 3822/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3823/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3824/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  3825/2005 e 3826/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO registrou o processo de tramitação dos cinco vereadores afastados por decisão judicial, que estão tentando retornar a esta Casa, aproveitou para reiterar a posição da Presidência e de todos os Pares desta Casa que com altivez vem conduzindo todos os trabalhos neste ano com mais dinâmica. Com a palavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO registrando o evento que ocorrerá no próximo dia 08 do corrente mês, onde será comemorado o Dia do Ciclista. O Vereador DANILO CABRAL fez um registro negativo importante em o IBGE divulgou o resultado do terceiro quadrimestre do PIB, ouve queda com relação ao ano passado. Com a palavra o vereador JURANDIR LIBERAL fazendo um relatório da Comissão de Legislação e Justiça, deste ano. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3800/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A LOURDES SARMENTO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'RITUAIS DO DESEJO' - foi Aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3782/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. B000973, NA RUA SÃO RAFAEL, DEFRONTE AOS Nº.s. 72 E 75, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3783/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA JORGE COUCEIRO, NO BAIRRO DO ARRUDA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3784/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA SUA EXTENSÃO, DA RUA TURIAÇÚ, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3785/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS DE CALÇAMENTO DA RUA M
3398	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	5	OCIDADE, PRÓXIMO AO Nº. 1256, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3786/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, ENTRE OS Nº.s. 427 AO 516, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DO CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3787/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, DA RUA SANTA MARIA GORETE, PRÓXIMO AO COLÉGIO SANTA MARIA GORETE, ANTIGO CÓRREGO DO BOTIJÃO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3788/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE TRÊS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃONA RUA MARI, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3789/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE TRÊS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA MOSTARDA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3790/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE TRÊS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GUARANRANGA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3791/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DOS ENTULHOS DE CAPINAÇÃO FEITA PELO MESMO ÓRGÃO, NA RUA 18 DE DEZEMBRO, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3792/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA BATATAIS, DEFRONTE AO Nº. 284/A, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3793/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE VÁRIAS LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA EURICO CHAVES, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3794/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DEERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. B 052/004 DA RUA PROFESSOR ARTUR COUTINHO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3795/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE Nº. B096/800 NA RUA ESPLANADA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÂO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3796/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3798/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE ALTERAR A ROTA DE LINHA DE ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NOS BAIRRO DO ARRUDA E CAMPO GRANDE, PARA QUE POSSA EFETUAR PARADAS NO DECORRER DA AVENIDA JOSÉ DOS ANJOS, NESTA CIDADE. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3799/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O COSERTO DO BURACO LOCALIZADA NA AVENIDA BEBERIBE, PRÓXIMO AO Nº. 373/A, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 568, 539, 590 e 619/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 175/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SERVIÇO TELEFÔNICO 'SOS VERDE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 571, 607 e 643/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 190/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ALCOOLISMO- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 16, 71 e 119/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2004 DO ENTÃO VEREADOR WALDEMAR BORGES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PROTEÇÃO HISTÓRICO E CULTURAL DO RECIFE - PROPAHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 661/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 222/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 572, 608 e 644/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 192/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE INSTITUI O DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL (AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONAL AMBIENTAL), NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 422, 450, 513 e 604/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICA DO PAGAMENTO DO IPTU e ITBI - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 504, 505 e 538/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 163/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, E CO-AUTORIAS DOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NA FROTA DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitou votação nominal. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ 
3399	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	6	NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE. Total 21 (vinte e um) votos. Com o voto contrario do Vereador CARLOS GUEIROS - foi Aprovado -  PRIMEIRA - DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 551 e 582/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2005 DE AUTOIR ADO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES- INTERNET. A matéria foi discutida pelo Vereador DANILO CABRAL , sendo aparteado pelos Vereadores LUCIANA AZEVEDO e HENRIQUE LEITE - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 561 e 466/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2005, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA ABONO PARA O SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 663 e 664/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA UM CONSELHO TUTELAR NA RPA 6.3 E ALTERA A LEI Nº. 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITA PELOS VEREADORES HENRIQUE LEITE, MARCOS MENEZES E MOZART SALES E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 296, 485 e 347/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE A COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS ESGOTOS, TAMBÉM DENOMINADO DE TARIFA DE ESGOTO. O PARECER Nº. 544/2005 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. Maioria absoluta. A matéria foi discutida pelos Vereadores LUIZ HELVÉCIO (que foi aparteado pelos Vereadores LUCIANA AZEVEDO,CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, MOZART SALES, DANILO CABRAL) PRISCILA KRAUSE (foi aparteada pelos vereadores CARLOS GUEIROS, LUCIANA AZEVEDO, CORDEIRO DE DEUS, LUIZ HELVÉCIO). Questão de Ordem, o Vereador LUIZ HELVÉCIO solicitou da mesa verificação de quorum. A Mesa atendeu ao Vereador, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, JURANDIR LIBERAL,LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS. Total 13 (treze) presentes - o Senhor Presidente informou que não havia numero suficiente para aprovar a matéria, no entanto ela vira capitaneando a próxima pauta e, ficou em fase de votação. (assumiu a Presidência dos trabalhos a vereadora LUCIANA AZEVEDO) No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna vereador ANTÔNIO LUIZ NETO tratou de um tema que tem causado grande preocupação que é a implantação da Lei Seca da Secretaria de Defesa Social do Estado. Foi aparteado pelos Vereadores HENRIQUE LEITE,(assumiu a Presidência o Vereador JURANDIR LIBERAL) LUCIANA AZEVEDO, DANIEL COELHO, LUIZ HELVÉCIO, DANILO CABRAL, MOZART SALES, LUIZ HELVÉCIO. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA, para verificação do quorum, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO -  LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES. Total 07 (sete) presentes - não havendo numero suficiente para deliberar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 07 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2.005.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR.   Aos sete (07) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARD
3400	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	7	O MARQUES, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio Nº. 841/2005 Gabinete do Prefeito, encaminhando VETO Total ao Projeto de Lei Nº. 38/2005 de autoria do vereador MARCOS MENEZES -  Oficio Nº. 842/2005 Gabinete do Prefeito, encaminhando VETO Parcial ao Projeto de Lei Nº. 68/2005 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS -  Oficio Nº. 843/2005 G.P., encaminhando VETO Parcial ao Projeto de Lei Nº. 09/2005 de autoria do Chefe do Poder Executivo -  Projeto de Lei Nº. 265/2005 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Memorando Nº. 086/2005 do gabinete do Vereador LUIZ HELVÉCIO retirando Projeto de Lei Nº. 215/2005 de sua autoria -  Requerimentos Nº.s, 3827/2005 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3828/2005 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO em do seu Partido PSL e na qualidade de líder, externou seu protesto com relação a matéria publicada pela Folha de Pernambuco a respeito do Presidente desta Casa. Com a palavra o Vereador JOÃO ALBERTO, teceu criticas ao desgoverno da Cidade do Recife, no que diz respeito a questão da limpeza urbana. O Senhor Presidente informou que os Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, LUIZ HELVÉCIO e SILVIO COSTA FILHO ficaram ex-ofício para próxima reunião. Fez uso da palavra em Questão de Ordem, o Vereador SILVIO COSTA FILHO na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3813/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. AIRTON MOZART VIEIRA PIRES, JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REELEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO E TODA SUA DIRETORIA, PARA O BIÊNIO 2006/2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3814/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. FAUSTO FREITAS, DESEMBARGADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESCOLHIDO PRESIDETNE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2006/2007- foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 296, 485 e 347/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE A COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS ESGOTOS, TAMBÉM DENOMINADO DE TARIFA DE ESGOTO. O PARECER Nº. 544/2005 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. Matéria de Maioria Absoluta. EM FASE DE VOTAÇÃO. Votaram SIM os Vereadores CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 12 (doze) votos. Votaram NÃO os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 09 (nove) votos - foi rejeitado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3801/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA SIRIGI, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3802/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA CIANORTE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3803/2005 DE AUTORI ADO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. B035339, NA RUA CARAMURU, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3804/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. B035338,NA RUA CORONEL VIRGILIO DE MEDEIROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3805/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. B035088, NA RUA DO GANÇO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3806/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. PEDRO VELHO, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3807/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITERIO NA ZONA NORTE DA NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE, NAS COMUNIDADES DA MACAXEIRA E GUABIRABA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 667/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 175/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SERVIÇO TELEF
3401	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	8	ÔNICO 'SOS VERDE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº. 668/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 190/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ALCOOLISMO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 669/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2004 DO ENTÃO VEREADOR WALDEMAR BORGES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PROTEÇÃO HISTÓRICO E CULTURAL DO RECIFE - PROPAHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 670/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2005, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA ABONO PARA O SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 671/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 192/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE INSTITUI O DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL (AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONAL AMBIENTAL), NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 672/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA UM CONSELHO TUTELAR NA RPA 6.3 E ALTERA A LEI Nº. 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITA PELOS VEREADORES HENRIQUE LEITE, MARCOS MENEZES E MOZART SALES E DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 661/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 222/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 422, 450, 513 e 604/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICA DO PAGAMENTO DO IPTU e ITBI - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 504, 505 e 538/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 163/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, E CO-AUTORIAS DOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NA FROTA DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO DO RECIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .A MATÉRIA FOI DISCUTIDA PELOS VEREADORES CARLOS GUEIROS e AUGUSTO CARRERAS (foi aparteado pelos Vereadores SILVIO COSTA FILHO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, LUIZ HELVÉCIO). Fizeram uso da palavra em Questão de Ordem, os Vereadores SILVIO COSTA FILHO e CARLOS GUEIROS. Pela Ordem, o Vereador HENRIQUE LEITE. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 19 (dezenove) votos. Votaram NÃO os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, SILVIO COSTA FILHO. Total 04 (quatro) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 551 e 582/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2005 DE AUTOIR ADO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES- INTERNET - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 483/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº. 2352/2002 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2002. Maioria absoluta. Usou PELA ORDEM, o Vereador DANIEL COELHO - de volta as Comissões -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 170/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DOS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICIPIO.OS PARECERES Nº.s. 171 e 202/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO. Usou PELA ORDEM, o Vereador JURANDIR LIBERAL - de volta as Comissões -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nº.s. 238, 210 e 405/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 55/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE PONTO ATENDIMENTO MÉDICO NOS TERMINAIS (INTEGRAÇÃO) DOS ÔNIBUS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  O PARECER Nº. 229/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 55/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE. - foi retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 293/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DIPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 368/2005 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. Usou PELA ORDEM, o Vereador DANIEL COELHO - de volta as Comissões. Em Extra-Pauta, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 684/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 685/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 686/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO 
3402	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	9	PROJETO DE LEI Nº. 163/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 687/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 222/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 662/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. A Vereadora LUCIANA AZEVEDO, solicitou vistas e a devolveu. Questão de Ordem o vereador CORDEIRO DE DEUS solicitou vista -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3815/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO - retirado pelo autor. Foi registrada pela Presidência a passagem do aniversário do Vereador MOZART SALES. O horário do GRANDE EXPEDIENTE, foi destinado a uma homenagem ao Dia do Engenheiro, em seguida, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos Vereadores LUIZ HELVÉCIO, HENRIQUE LEITE, MOZART SALES, LIBERATO COSTA JÚNIOR e CORDEIRO DE DEUS para introduzir os convidados ao recinto do Plenário (PAUSA). Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: Sr. Telga de Araújo Filho - Presidente do CREA -  Professor Amaro Lins - Reitor da UFPE -  Dr. Raul Henry - Secretário de Planejamento do Governo do Estado de Pernambuco -  Dr. Humberto Costa  -  Dr. Alexandre Santos - Presidente do Clube de Engenharia -  Drª. Tânia Bacelar - Seplan. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL, autor da proposição. O orador fez uso da tribuna, saudando componentes da Mesa e convidados presente e, falou da honra e importância em homenagear o Dia do Engenheiro. O Senhor Presidente convidou o Dr. Norman Costa, Presidente do Sindicato dos Engenheiros para compor a Mesa. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores: Drª. Tânia Bacelar, Dr. Telga Araújo, Dr. Humberto Costa e o Dr. Raul Henry, onde teceram referencias sobre o momento econômico do Brasil e em especial Pernambuco, e a importância dos investimentos no Estado que vão viabilizar vários setores. Foi registrada pela Presidência, a presença em Plenário do Sr. José Orlando Vieira - neste ato representando o Reitor da UNICAP -  Sr. Sérgio Goiana - Secretário Geral da CUT -  Sr. José Carlos de Oliveira - Coordenador do SINDISERP -  Sr. Marco Maciel - Professor da UFPE (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR). Em seguida, o Senhor Presidente abriu um espaço para os Vereadores SILVIO COSTA FILHO, MOZART SALES e LUCIANA AZEVEDO onde fizeram alguns questionamentos aos convidados. Em considerações finais, o Senhor Presidente parabenizou o vereador autor da proposição pela feliz iniciativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 12 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio Nº. 865/2005 Gabinete do Prefeito, enviando cópia dos extratos referentes aos convênios deste município em novembro de 2005 -  Oficio Nº. 868/2005 Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3520/2005 de autoria do vereador SILVIO COSTA FILHO -  Oficio Nº. 869/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3593/2005 de autoria do vereador DANIEL COLEHO -  Oficio Nº. 870/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento Nº.3500/2005 de autoria DANIEL COELHO -  Oficio Nº. 877/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3449/2005 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Resolução Nº. 36/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Decreto legislativo Nº. 49/2005 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI -  Requerimentos Nº.s, 3829/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3830/2005 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  3831/2005 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  3832/2005 à 3836/2005 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO fez o registro do lançamento do Atlas de Desenvolvimento Humano Municipal, criado pela Prefeitura do Recife em parceria com diversas entidades. Ele é um banco de dados digital com cerca de 220 indicadores sócio-econômicos da Cidade. Com a palavra o Vereador JOSÉ ALVES fazendo um protesto contra as declarações do Senador José Jorge à imprensa sobre os pequenos partidos serem apenas 'partidos de aluguel'. O orador seguinte Vereador JOÃO ALBERTO comentou a reunião da ultima quarta-feira, no Plenário da Câmara, com a economista Tânia Bacelar, o Secretário Estadual de Planejamento Raul Henry e o Secretário Nacional de Comunicação do PT Humberto Costa, na homenagem ao Dia do Engenheiro. O vereador destacou a descrição do Secretário Raul Henry das ações realizadas pelo Governo de Pernambuco. Com apalavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO tecendo comentários sobre a importância do Atlas de Desenvolvimento Humano Municipal, que vai ajudar a avaliar a eficácia da aplicação dos recursos da Administração Pública, para corrigir as distorções sociais da Cidade, e vai colaborar na discussão do Plano Diretor, já em tramitação na Casa'. O orador seguinte a fazer uso da tribuna, Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO mais uma vez voltou a comentar o impacto negativo da Lei Seca na economia da Cidade, em especial agora, com a chegada das festas de fim de ano, decla
3403	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	10	rando que a proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 23:h00 vem causando prejuízos a pequenos e médios comerciantes dos bairros atingidos, além de aumentar o desemprego no local. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador JOÃO ALBERTO. O orador seguinte, vereador CORDEIRO DE DEUS informou que deu entrada em um requerimento de voto de repúdio ao Presidente da Funeso, Edson Celestino, pela atitude agressiva do empresário diante do vereador de Olinda, Bebeto, na Câmara Municipal da cidade, obrigando os parlamentares a encerrarem a Sessão Plenária. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3811/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Dr. AIRTON MOZART VALADARES PIRES, PELA SUA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, BIÊNIO 2006/2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3817/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS DESEMBARGADORES FAUSTO FREITAS E ANTÔNIO CAMAROTTI PELA INDICAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3823/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FROMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DESEMBARGADOR FAUSTO VALENÇA DE FREITAS, PELA SUA ESCOLHA PARA PRESIDIR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NO PRÓXIMO BIÊNIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3827/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRAUTLAÇÕES AO DESEMBARGADOR FAUSTO FREITAS, ELEITO POR UNANIMIDADE PARA PRESIDIR O TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO BIÊNIO 2006/2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3824/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO ÀS JONALISTAS ANA LÚCIA ANDRADE E CIARA CARVALHO, PELO PRÊMIO CRISTINA TAVARES DE JORNALISMO, RECEBIDO POR AMBAS PELA SÉRIE DE REPORTAGENS INTITULADA 'OS CAMINHOS DA CORRUPÇÃO', PUBLICADA PELO JORNAL DO COMMÉRCIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3825/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMLURB/RECIFE, GUSTAVO BELO E LIRA, PELA CORDIALIDADE NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRD OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do VereadorJURANDIR LIBERAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3808/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO NA RUA GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO, DEFRONTE AO Nº. 76, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. - foi Aprovado -  DICUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3809/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA MONSENHOR TABOSA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3810/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA AMARO LUIZ DE CARVALHO, COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3812/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA PEREIRA PASSOS, DEFRONTE A CASA DE Nº. 309, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3818/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVEINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS DA RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3819/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. 038.278, NA RUA RIO BRÍGIDA, Nº. 16, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3820/2005 DE AUTORIA DO VEREADO0R SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-038.224, NA RUA BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3821/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA ESCADARIA DA RUA DO SINO, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3822/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS DE CALÇAMENTO DA RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECERES Nº.s. 549 e 673/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA  APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2005 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS DA P.C.R.3/5. Encaminharam a Votação Vereadores DANIEL COELHO e HENRIQUE LEITE. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 (vinte e três) votos. Votaram NÃO Vereadores: DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, LIBERTO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS. Total 07 (sete) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 689 e 676/2005 - ,RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2005 DE AUTO
3404	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	11	RIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO E À REGULARIDADE FISCAL. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, LUCIANA AZEVEDO, JOSÉ ANTÔNIO, CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, LUCIANA AZEVEDO, HENRIQUE LEITE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ROBERTO TEIXEIRA comunicando a esta Casa, o falecimento do Deputado Federal Ricardo Fiúza, solicitando um minuto de silêncio em sua homenagem. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio. O Senhor Presidente suspende os trabalhos, devido ao tumulto nas galerias desta Casa, com estudantes que vieram protestar o aumento das tarifas de ônibus, logo em seguida, declarou encerrada a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 13 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo Nº. 50/05 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Requerimentos Nº. s 3837/2005 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3838/2005 e 3839/2005 de autoria do vereador SILVIO COSTA FILHO -  3840/2005 à 3842/2005 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3843/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3844/2005 e 3845/2005 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3846/2005 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3847/2005 À 3850/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3851/2005 à 3853/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO. .No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Vereador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez registro de Voto de Pesar, pela morte do Deputado Federal RICARDO FIUZA. O Orador seguinte Vereador SILVIO COSTA FILHO falou sobre o investimento que o Governo do Estado, com a educação no próximo ano. E das perdas salariais que tiveram os professores, e a previsão de greves. O Vereador DANIEL COELHO, abordou um tema que é matéria dos principais jornais locais, com avaliação da situação econômica e social da Cidade do Recife. O próximo orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO, falou também sobre a morte do Deputado Federal Ricardo Fiúza, e em seguida sobre a reunião da última quarta-feira, com convidados que debateram do desenvolvimento do Estado. E fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta casa). O Orador seguinte Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre as Obras realizadas pelo Prefeito JOÃO PAULO neste ano, fazendo comparações ao governo do ano do Ex-Prefeito Roberto Magalhães. Usou o microfone Pela Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS, ANTÕNIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, contestando a comparação. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3829/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMUJLANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES A DIREÇÃO DA TV JORNAL E AO APRESENTADOR JOSLEI CARDINOT, PELA ESTRÉIA DO PROGRAMA 'BRONCA PESADA' - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3831/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA FUNESO - FUNDAÇÃO SUPERIOR DE OLINDA, Sr. EDSON CELESTINO, PELA ATITUDE DESRESPEITOSA AO PARLAMENTO DA CAMARA MUNICIPÁL DE OLINDA, EM PLENA SESSÃO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2005, A PESSOA DO VEREADOR CARLOS CASTRO-BEBETO- foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.S. 665, 674 E 690/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA EM FASE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. MAIORIA ABSOLUTA. EM FASE DE VOTAÇÃO. VOTARAM SIM VEREADORES: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.S. 691 E 677/2005, RES
3405	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	12	PECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA.APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO E DE INTEGRANTES DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITAÇÃO, INSTITUIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 688/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 32/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 293 e 296 DA RESOLUÇÃO Nº. 1884/1994 - REGIMENTO INTERNO DA CASA. Maioria absoluta. A matéria foi discutida pelos vereadores DANIEL COELHO (aparteado pelos vereadores JOÃO ALBERTO, SILVIO COSTA FILHO, PRISCILA KRAUSE, HENRIQUE LEITE) JOSÉ ANTÔNIO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 252/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 66/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE PROIBE COLOCAR PROPAGANDA NO VIDRO TRASEIRO DOS ÔNIBUS, TÁXIS E LOTAÇÕES DA CIDADE DO RECIFE. OS PARECERES Nº. 224 e 350/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 66/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES. Usou da palavra Pela Ordem a Vereadora Priscila Ordem. Discutiu a matéria o Vereador Luiz Helvécio, foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, MARCOS MENEZES, DANIEL COELHO. Em seguida ainda discutiu a matéria o autor da matéria, sendo aparteado pelos Vereadores -  JOSÉ ALVES, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL. O Vereador EDUARDO MARQUES encaminhou a votação. Votaram SIM os Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO E VALDIR FACIONI Total (26) vinte seis. Votaram Não os Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILBERTO LUNA, LUIZ HELVÉCIO. Total (03) três - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 527/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 136/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO QUE TRANSFORMA EM PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 16/05 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ACERCA DA SITUAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RECIFE. Maioria absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. A matéria foi encaminhada pelo vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Total de vereadores presentes 29 (vinte e nove). Total de votos SIM 14 (catorze). Total de votos NÃO 15 (quinze) - foi acatado o veto -  DISCUSSÃO - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 84/04 DE AUTORIA DO VEREADORLUIZ HELVECIO. Maioria absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total de vereadores presentes 29 (vinte e nove). Total de votos SIM 14 (catorze). Total de votos NÃO 15 (quinze) - foi acatado o veto -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECERES Nº.s. 549 e 673/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2005 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS DA P.C.R. Matéria de 3/5. Votaram SIM, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total (29) vinte e nove votos. Votou Não a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Total (01) um voto - foi aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3830/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA LUIZA, DEFRONTE À CASA DE Nº. 5061, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO, RM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3832/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2006, ÀS 09 HORAS NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O TEMA 'AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS DA CIDADE DO RECIFE' - foi aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3833/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2006, ÀS 09 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, COM O TEMA 'AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS E O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DA CIDADE DO RECIFE' - retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3834/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2006, ÀS 09 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CÂMARA MUNICIPÁL DO RECIFE, COM O TEMA 'O COMÉRCIO INFORMAL E O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DA CIDADE DO RECIFE' - retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3835/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2006, ÀS 09 HORAS NO PLENARINHO DESTA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, COM O TEMA 'O SETOR DA EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIDADE DO RECIFE' - retirado pelo autor -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3836/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2006, ÀS 09 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, COM O TEMA 'POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE APRESENTADAS NO PARLAMENTO JOVEM' - r
3406	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	13	etirado pelo autor. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 660/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 219/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 695/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 259/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 662/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, BEM COMO AS EMENDAS Nº.S, 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR -  02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL -  03 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E EMENDA DA RELATORIA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUCARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, FALDIR FACIONE. Total 26 (vinte e seis) votos. Votaram NÃO os Vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 05 (cinco) votos - foi Aprovado -  DICUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3843/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - FOI APROVADO -  D DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 35/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO. Pela Ordem, falou o Vereador JOSÉ ALVES, solicitando a mesa que providenciasse uma cabine para votações secretas. O Vereador GILVAN CAVALCANTI, solicitou que fosse avaliado a proibição de pessoas usando máscaras nas galerias a exemplo do que aconteceu na sessão anterior, destacando que essa prática é para bandido, e não deve ser aceita pela Casa. O Senhor Presidente, afirmou que levará o pedido para ser debatido entre os vereadores, e em seguida fez alguns avisos com relação aos trabalhos dos próximos dias, além da reunião Ordinária, a Solene Especial e os cinqüenta anos de trabalho do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, e reunião de instalação para encerramento do período. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais às dezessete horas (17:h00), em caráter Extraordinário, no local de costume e, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezessete horas , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 660/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 219/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 695/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJE
3407	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	14	TO DE LEI Nº. 259/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 662/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, BEM COMO AS EMENDAS Nº.S, 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR -  02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL -  03 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E EMENDA DA RELATORIA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUCARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, FALDIR FACIONE. Total 26 (vinte e seis) votos. Votaram NÃO os Vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 05 (cinco) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.S. 665, 674 E 690/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA EM FASE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.S. 691 E 677/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA.APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO E DE INTEGRANTES DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITAÇÃO, INSTITUIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 252/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 66/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE PROIBE COLOCAR PROPAGANDA NO VIDRO TRASEIRO DOS ÔNIBUS, TÁXIS E LOTAÇÕES DA CIDADE DO RECIFE. Votaram SIM os Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO E VALDIR FACIONI Total (26) vinte seis. Votaram Não os Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILBERTO LUNA, LUIZ HELVÉCIO. Total (03) três - FOI APROVADO -  DISCUSSÃODO PARECER Nº. 527/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N136/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO QUE TRANSFORMA EM PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 698/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 696/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 699/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 697/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 700/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 66/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 701/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 136/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 702/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 219/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 14 de dezembro de 2005, no local de costume às catorze e trinta, uma Sessão Ordinária e às dezesseis horas uma Solene, para homenagear os funcionários da Casa, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos catorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias
3408	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	15	, respectivamente, os Vereadores ROBERTO TEIXEIRA e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: OFICIO Nº. 218/2005 da Câmara Municipal de São Bento do Una-PE, encaminhando copia do requerimento Nº. 194/2005 de autoria do vereador Eraldo Gleidson Costa Virães, de voto de aplauso à este Poder pala implantação do Parlamento Jovem -  Oficio Nº. 2088/2005 do Ministério da Saúde, encaminhando resposta ao Oficio Nº. 3288/2005 desta Casa Legislativa -  Requerimentos Nº.s 3854/2005 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI -  3855/2005 e 3856/2005 de autoria do vereador ANDRE FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez um alerta antecipado com relação ao veto do Prefeito do Projeto de autoria do Vereador MARCOS MENEZES.Fez uso da palavra PELA ORDEM, a Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Com a palavra o vereador JOSE ANTÔNIO teceu criticas a questão da segurança em nossa cidade. O orador seguinte, Vereador CARLOS GUEIROS tratou de dois assuntos: o primeiro fazendo a entrega de documentos a respeito da propaganda nos ônibus -  o segundo questionando a Comissão Executiva, sobre as nomeações e indicações do cargos desta Casa. O orador seguinte, Vereador MOZART SALES fez um comunicado em nome da Comissão de Saúde desta Casa, a respeito da reunião com o Deputado Romário Dias a respeito do PROCARDIO. O Vereador JOÃO ALBERTO fez uso da tribuna tratando da questão da limpeza urbana. Em seguida, usaram o microfone de apartes em Pela Ordem, os Vereadores MOZART SALES, JOÃO ALBERTO e LUIZ HELVECIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3844/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Sr. WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO DA COMPANHIA DE TRÂNSITO DE TRANSPORTES URBANOS - CTTU, PELA COMPETÊNCIA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS À FRENTE DO REFERIDO ÓRGÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3851/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À REDE GLOBO NORDESTE, NA PESSOA DA SUA DIRETORADE JORNALISMO, Sra. JÔ MAZZAROLO, PELA CONQUISTA DO VII PRÊMIO IMPRENSA EMBRATEL, NA CATEGORIA REPORTAGEM REGIONAL, PELA MATÉRIA TRABALHO INFANTIL, DA JORNALISTA BEATRIZ CASTRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3852/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU DIRETOR SUPERINTENDENTE, O Sr. JOEZIL BARROS, PELA CONQUISTA DOS PRÊMIOS DE REPORTAGEM IMPRESSA E GRANDE PRÊMIO SETRANS DE JORNALISMO, NA PREMIAÇÃO FEITA PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PERNAMBUCO - SETRANS, COM A SÉRIE DE REPORTAGEM TRANSPORTE E TRÂNSITO: O DESAFIO DO FUTURO, DE AUTORIA DA JORNALISTA RENATA BELTRÃO- foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Foi justificada a ausência do vereador JOÃO ARRAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3838/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA ALTO DO REFÚGIO, AO LADO DA CASA Nº. 80, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3839/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. RUFINO DE ALENCAR, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3840/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS VIRGÍLIO DE OLIVEIRA, MARECHAL BYTTENCUORT E LARGO DO POÇO, TODAS NO POÇO DA PANELA, BAIRRO DE CASA FORTE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3841/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO - POSTES E REFLETORES, NO CAMPO DO ABDIAS, SITO À RUA MARECHAL BYTTENCUORT, S/N, NO POÇO DA PANELA, BAIRRO DE CASA FORTE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3842/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS DA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DA BRASILIT, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3846/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E O FECHAMENTO DA GALERIA DA RUA AVENCA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3845/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE EXISTENTE NA RUA QUARENTA E OITO, Nº. 434, EDFÍCIO NICOLAU GÓES, BAIRRO DO ESPINHEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3853/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER EM VOLTA DA PRAÇA DE CASA FORTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 498,
3409	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	16	 523 e 704/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 16.600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES FOI REJEITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. Maioria absoluta. Após consulta as lideranças - foi retirado de pauta. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3854/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3848/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3850/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3847/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3849/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3856/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRE FERREIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3855/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO UNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº. S 36/2005 E 37/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - foram Aprovados. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os Vereadores CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JUNIOR a respeito do questionamento anterior do vereador CARLOS GUEIROS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em caráter Solene para uma homenagem aos funcionários da Casa, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AOS FUNCIONÁRIOS DA CASA - JOSÉ MARIANO, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.005.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR.  Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do LIBERATO COSTA JÚNIOR. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, JURANDIR LIBERAL, DANILO CABRAL, ANTÔNIO LUIZ NETO, PRISCILA KRAUSE, ERIBERTO MEDEIROS, MOZART SALES, DANIEL COELHO, SILVIO COSTA FILHO para que conduzissem a Sra. Eurinice Ramirez - Funcionária da Casa -  Sr. José Avelino - funcionário da Casa, ao recinto do Plenário e para comporem a Mesa Diretora. O Sr. Presidente convidou também o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR para tomar assento a Mesa. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (Aplausos). Em seguida, o Senhor Presidente fez o registro de presença em Plenário do Senhor Júlio César Beroto Gonçalves - assessor da Presidência da Republica, que está visitando a Casa nesta tarde. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR). Ocupou a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO que inicialmente saudou a Mesa com os funcionários mais antigos desta Casa e todos os demais funcionários, e como Presidente desta Casa prestou uma homenagem aos funcionários desta Casa em um discurso que tratou da importância de cada setor, consequentemente cada funcionário para o bom funcionamento desta Casa e ressaltou a importância da Casa José Mariano onde é uma das Câmaras mais importante do País. Em seguida o Senhor Presidente abrilhantou a fala do Vereador JOSENILDO SINÉSIO e em nome da Comissão Executiva parabenizou os funcionário desta Casa. Em seguida (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Dando continuidade a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, para que junto com ele fizesse a entrega de uma lembrança de Natal aos dois funcionário mais antigos desta Casa Sra. Eurinice (D. Nicinha) e o Sr. José Avelino. Na seqüência da solenidade, o Senhor Presidente convidou a cantora Vera Costa para fazer apresentações de músicas Natalinas em homenagem aos servidores desta Casa. (APLAUSOS). Dando continuidade a homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Funcionário Sandoval Estevão Bezerra (Barbeirinho) para fazer um discurso em nome de todos os funcionários desta Casa. O orador inicialmente saudou a Mesa e contou um pouco da história de José Mariano, destacou o pronunciamento do Presidente JOSENILDO SINÉSIO, dizendo que esta Casa é a caixa de ressonância da cidade do Recife, falou da honra de ser funcionário desta Casa e de quanto aprendeu com os Vereadores desta Casa como também com os colegas funcionários, fez elogios ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, e agradeceu a oportunidade. Finalizando o Senhor Presidente ressaltou o pronunciamento do Sr. Sandoval (Barbeirinho) e que todos sigam o exemplo dele que é integrado a leitura, parabenizando o mesmo. Em seguida comunicou que depois da Solenidade haverá uma confraternização no Salão Nobre desta Casa, para os funcionários, que foi preparada com muita dedicação e como forma de gratidão para com todos que fazem o bom funcionamento desta Casa, e que em nome da Comissão Executiva e dos demais Vereadores desejou a cada um Feliz Natal. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 15 de dezembro de 2.005, às 15:00 horas, para a Sessão de Encerramento dos trabalhos, e também a comemoração de bodas de ouro, dos cinqüenta anos de vida Política e Parlamentar do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, no local de costume, da qual lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA E HOMENAGEM AOS CINQÜENTA ANOS DE VIDA PARLAMENTAR DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos quinze (15) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam P
3410	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	17	rimeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA. e a presença dos demais Vereadores. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Vereadores ocupam liderança na Casa. O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ALVES fez um pequeno resumo sobre os trabalhos da Comissão de Redação Final durante o ano. O próximo orador Vereador CARLOS GUEIROS, aproveitou a oportunidade para uma prestação de contas, o que considera um ano de vitória, apesar das divergências partidárias, com votos de um próximo ano seja bem melhor. A oradora LUCIANA AZEVEDO, expressou que termina o ano com o sentimento de dever cumprido. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupa a tribuna, tecendo comentários elogiosos aos pares da Casa, até mesmo do partido de sustentação ao Prefeito, TV Câmara. O orador seguinte Vereador ROMILDO GOMES FILHO, congratulou-se com a Mesa, pelos trabalhos desenvolvido, destacou as Audiências Públicas, e usou as palavras dos companheiros, desejou a todos um Feliz Natal do legislativo aos funcionários, e a imprensa. O Vereador HENRIQUE LEITE, expressou que se sente satisfeito após a dedicação de todos para fazer o melhor para a cidade, destacou a Mesa Diretora. O Vereador FRED OLIVEIRA, anunciou a sua filiação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O Vereador DANIEL COELHO, falou a todos em nome da Bancada. No encerramento o Vereador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ARRAES, agradeceu em nome da bancada, a luta democrática dos servidores da Casa, o trabalho da Comissão Executiva, e a importância de agradecer a Deus, sem o mesmo, não teriam alcançado sucesso, paz e amor, a forma ética e política como a Prefeitura tem tratado esse Poder. Ressaltou os cinqüenta anos de atividade pública do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente concluiu que estamos terminando o ano com trinta e seis (36) projetos, e vinte e cinco (25) relatório (leitura) publicamente não tem mágoa com JORGE CHACRINHA e CHARLES LUCENA, pela forma que usaram ao sair da Casa. Usou a palavra Pela Ordem o Vereador MOZART SALES, comunicando a Casa a sua visita à Vitória. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos. Foi reaberto a Sessão para Homenagem aos cinqüenta anos (50) de atividade política e Parlamentar do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, o Senhor Presidente designa uma Comissão composta dos Senhores Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, JURANDIR LIBERAL, ROBERTO TEIXEIRA JOÃO ALBERTO para introduzirem o homenageado ao recinto do Plenário recinto do Plenário (APLAUSOS). Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora, os seguintes convidados: O Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - homenageado -  O Sr. JOÃO PAULO - Prefeito da Cidade do Recife -  O Sr. SILVIO PESSOA - representando o Governador JARBAS VASCONCELOS -  (Assume a presidência o Vereador JOÃO ARRAES) Ocupa a tribuna o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para homenagens ao Decano desta Casa LIBERATO COSTA JÚNIOR, 'o nosso LIBA', como é carinhosamente chamado, falou do seu orgulho de poder estar vivendo esse momento, pois o considera um mestre, memória viva da Casa de José Mariano, e história recente da nossa cidade, e do nosso país. Fez referência desde a sua infância, salientando que neste prédio funcionava a Escola Normal de Pernambuco, sem saber que faria parte da nossa vida e estudou na escola de grandes nomes que fizeram a história de nossa cidade e do país, ' Ginásio Pernambucano', sendo líder estudantil, entre tantos caminhos que o trouxeram até aqui . Em seguida faz a entrega da Placa em nome de todos os vereadores.(APLAUSOS). E convida para integrar a Mesa a Deputada Estadual JACILDA URQUIZA, o Deputado Estadual SÉRGIO LEITE e SILVIO COSTA. Registra também o Sr. MÚCIO MAGALHÃES - Secretário do Governo -  AUDIZIO COSTA - ex- vereador -  o Dr. DORANI SAMPAIO -  Dr. RÔMULO - Secretário de Administração -  o Sr. LUCIANO SIQUEIRA - vice Prefeito do Recife, O Sr. DILSON PEIXOTO, o Sr. BRUNO ARIOSTO -  - Secretários da PCR -  o Sr. MIGUEL BATISTA- ex- Vereador e o Sr. EDRISE AIRES FRAGOSO - Administrador de Fernando de Noronha -  Deputada AURORA CRISTINA, convidando para fazer parte da Mesa. Em seguida o Senhor Presidente reassume a Presidência convida para ocupar a tribuna, o homenageado Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR saudou a todos os componentes da Mesa e autoridades presentes, a sociedade presentes. Falou que um discurso feito a muitas mãos, não traduziriam tudo que gostaria, e a emoção em receber essa homenagem, e de maneira extrovertida contou fatos curiosos demonstrando no auge dos seus 87 anos, e que o Senhor Presidente dissecou muito bem, e que não contaria como chegou até aqui, citou vários fatos e nomes da história, com quem conviveu e falou do seu amor pelo Recife, contou inclusive como nasceu a sua vocação, enquanto gaziava aulas, e assistia os discursos na Assembléia dos Deputados, e foi aluno de AGAMENON MAGALHÃES, prestou uma homenagem aos que exerceram mandato juntamente com ele, ex- Vereador MIGUEL BATISTA que se encontra presente, e aos já faleceram: EDGAR GALVÃO RAPOSO, ARISTIDES CARNEIRO, JOSÉ PIMENTEL, SÉRGIO XAVIER, RUBEM GAMBOA, OTACÍLIO AZEVEDO, PAULO CAVALCANTI, EPAMINONDAS CRISTOVAM DE OLIVEIRA, HÉLIO SEIXAS. Pela bravura com exerceram o mandato, pediu ao Senhor Presidente, que se fizesse um minuto de silêncio. Ressaltou o que considera uma das imperfeições, e uma injustiça pois só foram eleitas -  oito (08) mulheres: JÚLIA SANCHES, ALMIRA CARNEIRO, EDNA COSTA, GERALDA FARIAS, FÁTIMA BAHIA, SÔNIA MORAIS, LUCIANA AZEVEDO,PRISCILA KRAUSE. Em seguida citou fatos curioso do seu livro. Fez agradecimentos a todos da casa, imprensa em geral, TV Câmara, funcionários, ressaltou o carinho do Prefeito, e ao governador, por enviar seu representante, e todas autoridades presentes, e mensagens recebidas. Conclui o seu discurso, com um verso do Poeta RAUL LEONI,'EU SOU QUEM SOU, POR SERDES VÓS QUEM SOIS. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida o Sr. Prefeito JOÃO PAULO que ao ocupar a tribuna, fez dele as palavras do Sr. Presidente no discurso em homenagem ao Decano da Casa, considerando como todos justa, pelo que o que acrescentou ao cenário do político do Recife, o que mais o destaca é o amor pela cidade e agradece a contribuição a sua carreira política. O Presidente solicitou que todos de pé façam um minuto de silêncio atendendo ao pedido do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Registrou a seguir as presenças dos Senhores ROMÁRIO DIAS, SEBASTIÃO RUFINO, HÉLIO URQUIZA, e convidou o Funcionário SANDOVAL ESTEVAM - barbeirinho como é conhecido, que emocionado, citou trechos e falou do privilégio de desfrutar de sua particular convivência em seu nome , e em nome dos funcionários, sentindo-se honrado e elogiou o Senhor Presidente pela grandeza do gesto, quebrando o protocolo, em meio a tantas autoridades presentes, e resumiu a sua fala dizendo ser o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR um cientista Político, e que é um exemplo a ser seguido. O Senhor presidente convida a todos que de pé acompanhe a execução do Hino Nacional encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segund
3411	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	18	a -feira às dezessete horas ,em caráter Solene, para a Instalação do Parlamento Metropolitano no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.***************     ATA DA REUNIÃO DA 1ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às treze horas , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 692, 706 e 711/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 16.302/1997, COM ALTERAÇÃO DA LEI 16.715/2001, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL, BEM COMO AS EMENDAS Nº. 01 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO ACATADAS PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria absoluta. PELA ORDEM, os Vereadores CARLOS GUEIROS, OSMAR RICARDO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 34 ( trinta e quatro ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 747, 746 e 675/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGO 26, 47 E 48 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.552/2000, DE 26 DE JANEIRO DE 2000, BEM COMO AS EMENDAS Nº.s. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINOU PELA APROVAÇÃO DA SUB-EMENDA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AS EMENDAS Nº.s. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. Maioria absoluta. PELA ORDEM, os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS e DANIEL COELHO. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 34 ( trinta e quatro ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 693, 708, 712 e 750/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.947/2004, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR-PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 34 ( trinta e quatro ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 689 e 676/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO E À REGULARIDADE FISCAL. Maioria absoluta. A matéria foi discutida pelo Vereador DANIEL COELHO, sendo aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, LUCIANA AZEVEDO, HENRIQUE LEITE, AUGUSTO CARRERAS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Logo em seguida, fizeram uso da palavra Pela Ordem, os Vereadores LUCIANA AZEVEDO, GUSTAVO NEGROMONTE e CARLOS GUEIROS. Encaminharam a votação: DANIEL COELHO e HENRIQUE LEITE. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZ
3412	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	19	EVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 22 ( vinte e dois ) votos. Votaram NÃO os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO. Total 09 ( nove ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 752/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA ATUAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 32 ( trinta e dois ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 753/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 47/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. 3/5. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 27 ( vinte e sete ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 694 e 754/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2005. 3/5. A matéria foi discutida pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR que solicitou o adiamento da discussão. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO e HENRIQUE LEITE - foi adiada a discussão -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s.714, 705 e 749/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA AREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMBIRIBEIRA II E CLUBE DO AUTOMÓVEL, E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO AS EMENDAS SUPRESSIVAS AOS ARTIGOS 1º e 2º ( CAPUT E PÁRAGRAFO ÚNICO) DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. 3/5. Fizeram uso da palavra Pela Ordem, JURANDIR LIBERAL, JOÃO ALBERTO, MOZART SALES, DANIEL COELHO e LUCIANA AZEVEDO, em adiar ou não a discussão da matéria. O Senhor Presidente informou da urgência em votar o projeto e, que a Mesa Diretora não concorda com seu adiamento. Usaram Pela Ordem, os Vereadores SILVIO COSTA FILHO, FRED OLIVEIRA e MOZART SALES ( que recorreu ao Plenário a decisão da Mesa). Em votação o recurso do Vereador em adiar a discussão. Votaram SIM os Vereadores DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 18 ( dezoito ) votos. Votaram NÃO os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 07 ( sete ) votos - foi Aprovado o recurso, foi adiada a discussão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e trinta minutos ( 16:h30), no local de costume, em caráter EXTRAORDINARIO, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO DA 2ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezesseis horas e trinta minutos (16:h30) , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 692, 706 e 711/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
3413	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	20	OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 16.302/1997, COM ALTERAÇÃO DA LEI 16.715/2001, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL, BEM COMO AS EMENDAS Nº. 01 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO ACATADAS PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 ( vinte e seis ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 747, 746 e 675/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGO 26, 47 E 48 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.552/2000, DE 26 DE JANEIRO DE 2000, BEM COMO AS EMENDAS Nº.s. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINOU PELA APROVAÇÃO DA SUB-EMENDA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AS EMENDAS Nº.s. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 ( vinte e seis ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 693, 708, 712 e 750/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.947/2004, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR-PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 ( vinte e seis ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 689 e 676/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO E À REGULARIDADE FISCAL. Maioria absoluta. A votação foi encaminhada pelo Vereador DANIEL COELHO. Votaram SIM os Vereadores CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 13 (treze ) votos. Votaram NÃO os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO. Total 10 ( dez ) votos - foi Rejeitado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 752/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA ATUAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL.Total 22 ( vinte e dois ) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 755/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 756/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 757/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 761/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 762/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 47/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO DA 3ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas ( 15:h00), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Subme
3414	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	21	tida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 766/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETGIVO DE TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES . Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 ( trinta ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 707/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 26/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NA DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 ( trinta e um ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 748 e 710/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS AS AÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 ( trinta ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s 765 e 763/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE  DISPÕE SOBRE UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE NO PLANO DO COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE-OLINDA, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 ( trinta e um ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 694 e 754/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2005, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 ( trinta e um ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 767/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2005 DE A
3415	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	22	UTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 ( trinta e um ) votos - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e quarenta e cinco minutos ( 15:h45 ), no local de costume, em caráter EXTRAORDINARIO, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO DA 4ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e quarenta e cinco ( 15:h45) , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 766/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETGIVO DE TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES . Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 ( trinta ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 707/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 26/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NA DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 ( trinta ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 748 e 710/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS AS AÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 ( trinta ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s 765 e 763/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE NO PLANO DO COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE-OLINDA, BEM COMO AS EME
3416	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	23	NDAS DA RELATORIA DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 ( trinta ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 694 e 754/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2005, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 ( trinta ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 767/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 ( trinta ) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 760/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 766/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 767/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 770/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 751/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 26/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 768/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 28 de dezembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, em caráter EXTRAORDINARIO, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.*    ATA DA REUNIÃO DA 5ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LUIZ VIDAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e onze minutos ( 15:h11) , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, inicialmente sob a Presidência do Vereador LUIZ VIDAL. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores CORDEIRO DE DEUS e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR) Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 715/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO EDOCLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE E DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.071 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador LUIZ HELVÉCIO. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDE
3417	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	24	IROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO e a Primeira Secretária Vereador JOÃO ARRAES). PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 772/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE DISPÕE SOBRE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E Estrutural., BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA DAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSÃO - DO PARECER Nº. 774/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, HIGIÊNE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - IASC, BEM COMO A EMENDA APRESENTADA PELA RELATORIA DAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 775/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, HIGIÊNE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E RESPECTIVOS CARGOS, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA. Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 778/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº.s. 16.958/2004 E 17.069/2004 AS QUAIS ESTABELECEM INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s.714, 705, 749 e 779/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA AREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMBIRIBEIRA II E CLUBE DO AUTOMÓVEL, E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. Em votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos. Votaram NÃO Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 06 (seis) votos -Foi APROVADO -  BEM COMO AS EMENDAS SUPRESSIVAS AOS ARTIGOS 1º e 2º (CAPUT E PÁRAGRAFO ÚNICO) DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa que a votação dos Pareceres do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE fossem votados separadamente. Discutiu a matéria Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Recebeu apartes dos Vereadores: JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS. Encaminharam a votação Vereadores -  JURANDIR LIBERAL e GUSTAVO NEGROMONTE. Em votação Nominal a Emenda. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 10 (dez) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART 
3418	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	25	SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 (vinte e três) votos - Foi REJEITADA A EMENDA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para logo mais às 16:20, em caráter EXTRAORDINÁRIO no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO DA 6ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezesseis horas e vinte minutos ( 16:h20) , na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 715/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO EDOCLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE E DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.071 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. Maioria Absoluta. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 772/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE DISPÕE SOBRE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E Estrutural., BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA DAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 774/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, HIGIÊNE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - IASC, BEM COMO A EMENDA APRESENTADA PELA RELATORIA DAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 775/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, HIGIÊNE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E RESPECTIVOS CARGOS, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 778/2005, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJET
3419	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	26	O DE LEI Nº. 42/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº.s. 16.958/2004 E 17.069/2004 AS QUAIS ESTABELECEM INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s.714, 705, 749 e 779/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA AREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMBIRIBEIRA II E CLUBE DO AUTOMÓVEL, E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº.759/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº.780/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 29/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº.781/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº.782/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº.783/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº.784/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir amanhã, 29 de Dezembro de 2005, em caráter EXTRAORDINÁRIO no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO DA 7ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e nove (29) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas (15:h00), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nº.S 773 E 764/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO VINCULADOS AO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SITIO HISTÓRICO BAIRRO DO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 ( vinte e três ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 776/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEIS Nº. S 46 E 48/2005, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 16.881/2003, ALTERANDO OS CARGOS EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL,
3420	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	27	 LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 ( vinte e sete ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nº.S 728/2005 E 713/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE MERCADO NA DEDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ISS RELATIVO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS APROVADA PELAS REFERIDAS COMISSÕES. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e trinta minutos (15:h30), em caráter EXTRAORDINÁRIO no local de costume, e lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO DA 8ª EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONVOCADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 901/2005 - PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e nove (29) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos(15:h30), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Não havendo Expediente do Dia e oradores inscritos para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nº.S 773 E 764/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO VINCULADOS AO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SITIO HISTÓRICO BAIRRO DO RECIFE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 23 ( vinte e três ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 776/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEIS Nº. S 46 E 48/2005, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 16.881/2003, ALTERANDO OS CARGOS EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 ( vinte e sete ) votos - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nº.S 728/2005 E 713/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE MERCADO NA DEDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ISS RELATIVO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, BEM COMO A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS APROVADA PELAS REFERIDAS COMISSÕES. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 ( vinte e sete ) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 758/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 785/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 777/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEIS Nº.S 46/2005 E 48/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocando a Casa para se reunir, 15 de fevere
3421	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	28	iro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
3422	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Publicação	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Publicação do Quadro da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu  Artigo 55,  conforme  demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2006 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN  586 de  29  de agosto de 2005.  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.  LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a' - Anexo I R$ 1,00     DESPESA COM PESSOALDESPESA LIQUIDADA    DESPESA BRUTA COM PESSOAL  (I)                   DESPESA LIQUIDADA                MAIO/2004 A ABRIL/2005      44.293.457   Pessoal Ativo 39.210.464 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.082.993   Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ( art.18, 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( art. 19, 1º da LRF) (II) 1.204.248   Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária    Decorrentes de Decisão Judicial    Despesas de Exercícios Anteriores 1.204.248   Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados  REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) - Contribuições Patronais¹ 121.232   TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) =  (I-(II+III))  42.967.977   RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)                                          1.490.234.351   % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL   [(IV/V)*100] 2,88%  LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6% da RCL>             89.414.061   LIMITE PRUDENCIAL  (§ único, art 22 da LRF) - <95%*6% da RCL>         48.283.592  FONTE: SOFIN - Dados Preliminares    Recife, 24 de Maio de 2006.      Josenildo Sinésio-Presidente    João Arraes-1º Secretário.
3423	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Errata	1	O Diário Oficial do Município do dia 25 de maio de 2006,edição nº 057, saiu com alguns erros. Segue abaixo as devidas correções:  - Na página 3  Onde se lê: Secretaria de Administração  Secretário Carlos Padilha    Leia-se: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Secretário Rômulo Meneses    - Na página 5  Onde se lê: Secretaria de Orçamento Participativo e Gestão Cidadã  Secretário João Costa  Leia-se: Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  Secretário Marcelo Olímpio  Onde se lê: Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  Secretário João Costa    Leia-se: Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  Secretário Marcelo Olímpio    - Página 6  Onde se lê: Secretaria de de Saneamento  Secretário Marcus Tullius  Leia-se: Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  Diretor Presidente Marcus Tullius
3424	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo motiva equipe do Mutirão Emergencial	1	"O Programa Guarda-Chuva é um sucesso e se tornou referência nacional. Mas ainda temos muito trabalho pela frente e contamos com o empenho de todos vocês para continuar salvando vidas"". O recado foi dado pelo prefeito João Paulo, na sexta-feira (26), no Teatro do Parque, aos servidores que vão atuar no Mutirão Emergencial. A ação ocorrerá durante 15 dias, e vai fazer uma varredura em 200 áreas de risco nos morros, com 50 equipes intensificando as vistorias. O mutirão começa neste sábado (27), a partir das 8h, no Alto do Capitão (zona Norte).   Na reunião, o prefeito buscou aumentar ainda mais a motivação e a auto-estima dos servidores. ""Nosso trabalho na defesa civil tem um significado todo especial, pois vem evitando que dezenas de pessoas sofram acidentes graves. Temos muitas vitórias a comemorar, mas é impossível chegar ao risco zero porque muitos fatores vão além do controle municipal"", afirmou João Paulo à equipe, formada por técnicos da Codecir, Emlurb, URB, Dircon, Orçamento Participativo, Sanear e secretarias de Saúde, Educação e Gestão Estratégica.  O mutirão vai identificar e notificar famílias a serem removidas, levantar pontos com necessidade de pequenos serviços, cadastrar obras que precisam passar por manutenção e localidades onde devem ser feitas intervenções estruturadoras. Além disso, as equipes localizarão outros fatores de risco, como imóveis em mau estado de conservação, tubulações d'água e fossas. ""Já conversei com o governador e vamos procurar a Compesa para verificar a questão das fossas irregulares e das ligações clandestinas"", disse João Paulo.  ""Estarão incluídas no trabalho 88 áreas de risco alto e muito alto, bem como 112 de médio e pequeno risco. Cada uma das 50 equipes é formada por quatro técnicos. Teremos um grupo chamado Pacto pela Vida, que vai sensibilizar as pessoas para aceitarem o Auxílio-Moradia e saírem das áreas de risco"", afirmou o secretário de Planejamento Participativo, Marcelo Olímpio."""
3425	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Lombadas começam a funcionar nesta 2ª	1	Após 15 dias de campanha educativa, as lombadas eletrônicas instaladas nas avenidas Boa Viagem (zona Sul) e Agamenon Magalhães (Santo Amaro) começam a funcionar, de fato, a partir desta segunda-feira (29). Oito detectores de velocidade, do tipo bandeira, semelhantes aos do Largo do Cabangá, foram colocados nos dois corredores viários. Os equipamentos limitarão, 24 horas por dia, a velocidade dos veículos em 60 km/h. Os motoristas que não respeitarem a sinalização serão autuados. Com o funcionamento dos novos aparelhos, a Prefeitura do Recife conclui a terceira etapa de implantação do projeto de fiscalização eletrônica, que tem o objetivo de garantir segurança e fluidez no trânsito.  As bandeiras eletrônicas vão monitorar a velocidade dos veículos em dois pontos da Avenida Boa Viagem. Um fica próximo ao Terceiro Jardim e outro em frente ao terreno da Aeronáutica. Neste caso, a ocorrência de pegas motivou a instalação dos equipamentos. Na Agamenon Magalhães, os detectores de velocidade estão localizados nas imediações do viaduto João de Barros, em Santo Amaro. Dois equipamentos fiscalizarão os veículos com destino a Olinda e outros dois, no sentido oposto.
3426	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura divulga atrações do São João do Recife	1	"A Prefeitura do Recife anunciou, na última quinta-feira (25), a programação do São João do Recife 2006, que homenageia, neste ano, Arnaldo Francisco das Neves, criador do grupo Coruja & Seus Tangarás. O prefeito João Paulo abre a festa, oficialmente, no dia 10 de junho, no Sítio da Trindade, com show dos Tangarás, Maciel Melo e Alcimar Monteiro. Além do sítio, a cidade terá mais três pólos de animação: Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Rua Tomazina (Bairro do Recife). Serão 24 dias de festa, já que a Prefeitura vai apoiar a festa junina das comunidades, transformando as ruas e praças do Recife em um imenso arraial, tomados pela diversidade de ritmos como o xaxado, o xote, o baião, o coco-de-roda, a ciranda e o forró. A festa segue até o dia 02/07.  Além dos arraiais nas comunidades, o público que curte as festas juninas vai poder escolher um dos quatro pólos do São João do Recife. Na praça do Arsenal, a festa começa, no dia 16 de junho, com a Caminhada do Forró. A concentração acontece na rua da Moeda, às 18h. Quando chegar no Arsenal, artistas como Santana, Jorge de Altinho, Petrúcio Amorim e Maciel Melo, entre outros, farão grande show. Nesse arraial, o forró vai rolar até o dia 25 de junho.  Um ponto tradicional da festa junina do Recife, o Pátio de São Pedro, mais uma vez, vai botar pra quebrar"". Começa no dia 09, com Maciel Melo, e segue até o dia 30, com show de Savinho do Acordeon.  O Sítio da Trindade transforma-se, na época de São João, num autêntico arraial junino. Lá, a festa começa no dia 10 e se estende até o dia 02 de julho. Além da festa à parte que as quadrilhas matutas fazem, o público que freqüentar o arraial do sítio vai poder curtir diversos shows. O arraial da Tomazina é ponto de encontro dos jovens e da mistura de ritmos como rock e forró. Os shows acontecem dos dias 22 a 24. Confira a programação completa no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."""
3427	2006	58	2006-05-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo visitou, na última sexta-feira (26), , no Chevrolet Hall, o 2º Feirão da Casa Própria da Caixa Econômica Federal. O prefeito visitou estandes e conversou com o público. Também estavam presentes os secretários de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Florival Carvalho, e de Habitação do Recife, Carlos Padilha. Participaram do feirão 40 construtoras e 30 imobiliárias, além da equipe de atendimento da Caixa Econômica Federal.
3428	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.965 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'Ï\' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Maestro Johnson, nº 127, no bairro dos Torrões, nesta cidade.   Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.  Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.  Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.  Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 21.966 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Cria, ad referendum, do Conselho Municipal de Educação, escolas Municipais.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando as solicitações contidas em Ofícios encaminhados pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam criadas, ad referendum do Conselho Municipal de Educação, as seguintes escolas:    ESCOLA MUNICIPAL ANEXO ANA MAURÍCIA WANDERLEY situada à Rua da Regeneração, nº 103 - Água Fria -     ESCOLA MUNICIPAL ANEXO ANTÔNIO LUIZ, situada à Rua Gerôncio Falcão, nº 198 - Fundão -     ESCOLA MUNICIPAL NOVA MORADA, situada à Rua Eliane Fragoso do Nascimento, nº 24 - Caxangá -     ESCOLA MUNICIPAL ANEXO MANOEL ROLIM, situada à Rua Itamonte, nº 143 - Vila dos Bancários - Jardim São Paulo -     ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, situada à Rua Gil Rodrigues dos Santos, s/nº - Vila Tamandaré.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2006, exceto quanto à escola de que trata o inciso V do art. 1o que tem seus efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2005.    Recife, 24 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Maria Luíza Martins Aléssio  Secretária de Educação, Esporte de Lazer    DECRETO Nº 21.967 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'Ï\' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Maestro Johnson, nº 1163, no bairro dos Torrões, nesta cidade.   Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.  Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.  Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.  Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 21.968 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'Ï\' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma faixa de terreno e respectivas benfeitorias, com 54,00m2, do imóvel situado na Rua Dr. José Rufino, nº 3.538, no bairro de Tejipió, nesta cidade, medindo dita faixa, 36,00m de frente para a Rua Dr. José Rufino -  1,50m pelo lado direito, confrontando-se com a casa nº 3.604, da Rua Dr. José Rufino -  1,50m do lado esquerdo, confrontando-se com a casa nº 3.514, da Rua Dr. José Rufino -  e, 36,00m pela linha de fundos, confrontando-se com a área remanescente do imóvel ora declarado de utilidade pública.   Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.  Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoramento da Infra-Estrutura Urbana.  Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.  Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 21.969 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Autoriza a contratação temporária de médicos na especialidade Clinica Médica e Neonatologista para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Saúde.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica 
3429	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1°, IV, da Lei Municipal n° 15.612/1992,e,  CONSIDERANDO que todas as vagas do cargo de médico para as especialidades de Clínica Médica e Neonatologia já foram providas, e remanescendo déficit no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, situação agravada por não haver mais classificados a serem convocados do último concurso público realizado -   CONSIDERANDO que o quadro atual de Clínicos e Neonatologistas é insuficiente para atender a demanda nas unidades de saúde -   CONSIDERANDO o excepcional interesse público envolvido, por se tratar de saúde pública,  CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde já está adotando as providências necessárias à realização de um novo concurso público,  D E C R E T A:  Art. 1º. Fica autorizada a contratação de 50 (cinqüenta) médicos na especialidade de Clínica Médica e de 04 (quatro) médicos na especialidade de Neonatologista, pelo período de 01 (um) ano, vedada qualquer recontratação.  Art. 2º. A remuneração mensal será de R$ 1.010,00 (mil e dez reais), nos termos do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 15.612/92, para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais.  Art. 3º. Serão aplicadas aos contratos, no regime da contratação temporária por excepcional interesse público, as disposições previstas no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, nas Leis Municipais nº 15.612, de 20 de março de 1993 e nº 16.757, de 17 de abril de 2002.  Art. 4º. Fica delegada ao Secretário de Saúde, na forma do Parágrafo Único, do art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, competência para firmar os contratos de que trata este Decreto, podendo haver subdelegação.  Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 21.970 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 16.720, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos ou privados.  O PREFEITO DO RECIFE no uso de sua atribuições legais conferidas no art. 54, IV, da Lei Orgânica, combinado com o disposto na Lei Municipal n° 16.720, de 05 de dezembro de 2001,  D E C R E T A:  Art. 1º Este Decreto regulamenta o procedimento de Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher no âmbito das unidades, públicas e privadas, que prestem serviços de assistência à saúde, de urgência e emergência, no Município do Recife.  Art. 2º Os serviços de saúde, públicos e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência no âmbito do município, serão obrigados a notificar todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra a mulher, tipificados como violência doméstica, sexual ou física, em formulário oficial, conforme Portaria 2.406 do Ministério da Saúde, de 5 de Novembro de 2004 .  § 1º Em consonância com o previsto no § 1º.do Artigo 1° da Lei Federal n° 10.778, de 24 de novembro de 2003, para os efeitos deste Decreto, também deve-se entender por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público ou privado.  § 2º O disposto no parágrafo anterior deve ser aplicado sem prejuízo ao que dispõe o artigo 3° incisos I, II e II da Lei Municipal n° 16.720/2001.  Art. 3º A Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher deverá ser preenchida em 2(duas) vias, uma ficará em Arquivo Especial de Violência Contra a Mulher da instituição de saúde que prestou o atendimento e a outra será entregue à mulher por ocasião da alta.  Art. 4º A Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher obedecerá ao procedimento estabelecido na forma deste artigo.  § 1º. O preenchimento ocorrerá na Unidade de Saúde onde ocorreu o atendimento à vítima, pelo profissional de saúde que o realizou.  § 2º A instituição de saúde deverá encaminhar bimestralmente, em um prazo de 08 (oito) dias úteis findo o bimestre, ao Serviço de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário correspondente boletim contendo as informações consolidadas acerca dos casos atendidos de violência contra a mulher.  § 3º As informações consolidadas serão encaminhadas, também bimestralmente, pelos Distritos Sanitários à Secretaria Municipal de Saúde para análise.  § 4º A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar relatório bimestral à Secretaria Estadual de Saúde e, posteriormente, à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.  Art. 5º Deverão ser excluídos dos dados do boletim remetido pelas Unidades de Saúde o nome da pessoa atendida ou qualquer outro dado que possibilite sua identificação. Os demais dados da Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher deverão constar o boletim, inclusive o bairro onde a vítima reside.  Art. 6º A disponibilização de dados do Arquivo Especial da Violência Contra a Mulher, de cada serviço de saúde e da Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, deverão obedecer rigorosamente à confidencialidade dos dados, visando garantir a privacidade das mulheres. Somente sendo disponibilizado para:  I - a pessoa que sofreu violência, ou seu representante legal, devidamente identificado, mediante solicitação pessoal por escrito -   II - autoridades policiais e judiciárias, mediante solicitação oficial -   III - pesquisadores que pretendam realizar investigação cujo protocolo de Pesquisa esteja devidamente autorizado por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), conforme o disposto nas Normas de Ética em Pesquisa em vigor, mediante solicitação, por escrito, de acesso aos dados e assinatura de documento no qual conste que sob nenhuma hipótese serão divulgados dados que permitam a identificação da pessoa violentada.  Art. 7º O não cumprimento do disposto neste Decreto e na Lei que ora se regulamenta, pelos serviços de saúde, caracterizará infração sanitária, conforme preceitua o art. 10, inciso XXIX da Lei Federal n° 6437/1977.  Parágrafo único: Os casos de profissionais de saúde que descumpram a legislação concernente à Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher deverão ser encaminhados ao Conselho Regional, ao qual estão vinculados, para possível responsabilização.  Art. 8º Para aplicação efetiva e eficaz dos dispositivos contidos neste Decreto e na Lei que ora se regulamenta, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a promover capacitação e treinamento para os profissionais de saúde, em todos os níveis, para acolher e assistir as mulheres vítimas da violência de forma humanizada e ética.  Art. 9° Compete a Secretaria de Saúde do Município a aplicação deste Decreto inclusive com a utilização do processo administrativo sanitário.  Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de maio de 2006.   
3430	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	 João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde    DECRETO Nº 21.971 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Redefine a composição do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Informática - EMPREL.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes no Art.54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,    D E C R E T A:  Art. 1º- O Conselho de Administração da Empresa Municipal de Informática - EMPREL passa a ser composto pelos seguintes membros:  I.Secretário de Finanças, na condição de Presidente -   II.Secretário de Gestão Estratégica e Comunicação Social -   III.Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -   IV.Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL -   V.1 (um) representante da Câmara Municipal do Recife.  Art.2º O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses, ou extraordinariamente, quando necessário, por convocação de seu Presidente.  Parágrafo único. O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á com a presença de, no mínimo, 3 (três) conselheiros, sendo suas deliberações tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto o voto de qualidade no caso de empate.   Art.3º Os membros do Conselho de Administração de que trata o caput do art.1º não receberão qualquer tipo de remuneração por esta atividade.  Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Maio de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    LYGYA MARIA VERAS FALCÃO  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIO  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.972 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   215.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00   TOTAL   235.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   235.000,00   TOTAL   235.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 24 de Maio de 2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.973 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -   ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   2.000,00  TOTAL   2.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -   ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   2.000,00  TOTAL   2.000,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.974 DE 24 DE MAIO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 51.498,67 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   51.498,67  TOTAL   51.498,67   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 51.498,67 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recif
3431	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	e, 24 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3432	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Decreto nº 21.957 de  19  de Maio de 2006  Publicado no D.O.M nº 55, de 20 de Maio  de 2006  ONDE SE LÊ:  Art. 1º.  'Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN'  LEIA-SE:  Art. 1º  'Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR'    Recife, 23 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3433	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2006-CPLS-SAGP. Propostas classificadas (vencedoras). GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (vencedora) Propostas desclassificadas: ASSESSORIA E SERVIÇOS D'AREZZO LTDA, GÊ OITO EMPREENDIMENTOS LTDA E GLOBAL SERVICE LTDA. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 24 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2005-CPLS-SCTDE. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente a IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme decisão constante do processo. Recife, 24 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2005-CPLS-SCTDE. Objeto: locação de 01(uma) máquina fotocopiadora, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: 08/06/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO  Aviso  Pregão Presencial Nº 026 /2006 - Objeto:  aquisição de material de consumo. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 07 de junho de 2006,  às 11:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 027 /2006 - Objeto:  aquisição de material de consumo. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 08 de junho de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 24 de maio de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2006-CPLS-SGECS. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens). MXM Gráfica e Editora Ltda (vencedora dos itens 01 -  02 -  03 -  05 -  07 - 08 - 09 - 10 - 11 - 12 - 13) -  Gráfica e Editora Contexto Ltda (vencedora do item 04) Norte Sul Gráfica e Editora Ltda. (vencedora do item 06). Propostas desclassificadas (licitantes/itens desclassificados): 1) Gráfica e Editora Planalto Ltda. (itens 04, 06,07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13) -   2) Gráfica e Editora Socolégios Ltda (itens 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13) -  3) Texform S/A. (itens 08, 09 e 10) -  4) Perfilgráfica Ltda. (itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13) -  5) André R. F. Brennand-ME (itens 06, 07, 08, 09, 10 e 11) -  6) Eletro-Gráfica Ltda. (itens 07 e 08). Empresas habilitadas: MXM Gráfica e Editora Ltda. -  Gráfica e Editora Contexto Ltda. e Norte Sul Gráfica e Editora Ltda. Empresas inabilitadas: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2006-CPLS-SECULT. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens). J.P. da Silva Filho Locações (vencedor do item 01) -  S & B Locações e Veículos Ltda (vencedor do item 02) -  Royal Master Serviços e Turismo de Veículos Ltda. (vencedor do item 03). Propostas desclassificadas (licitantes/itens desclassificados): Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda (itens 01, 02 e 03) -  SENCONSULT - Locação de Veículos e Construções Ltda., ( item 01). Empresas habilitadas: J.P. da Silva Filho Locações -  S & B Locações e Veículos Ltda. e Royal Master Serviços e Turismo de Veículos Ltda. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 24 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISOS:  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006-CPLM - Secretaria de Habitação. Objeto: Aquisição de materiais permanentes de informática (04 itens) e materiais elétricos e de rede (13 itens). Sessão Pública dia: 12 (nove) de junho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2006-CPLM/SEFIN - Gabinete do Prefeito. Objeto: Aquisição de vestuário formal para os servidores da Assistência Militar e Motoristas que acompanham o Prefeito e Vice-Prefeito em eventos e solenidades (03 itens). Sessão Pública dia: 09 (nove) de junho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 014/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodomésticos (04 itens), para atender às necessidades da Gerência de atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 02/06/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 24 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. Republicada por ter saído com incorreção.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 016/2006 - Objeto: Confecção de 500 (quinhentas) capas de chuva para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 05/06/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 24 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para confecção de material gráfico (78 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: ITENS 01 A 26: 07/06/2006, às 09:00 (nove) horas. Sessão Pública: ITENS 27 A 52: 12/06/2006, às 09:00 (no
3434	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ve) horas. Sessão Pública: ITENS 53 A 78: 14/06/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de pneus, câmara de ar, protetores e pitos, novos, (17 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e Lances: 09/06/2006 às 09:00 (nove) horas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de testes hormonais, hematológicos e microbiológicos com cessão de uso gratuito dos equipamentos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. no lote A com o valor global de R$ 399.000,00 -  HORIBA ABX COM. E FAB. DE EQUIP. E REAG. P/ DIAG. LTDA. no lote B com o valor global de R$ 440.748,00 -  BIO-OXFORD IMPORTAÇÃO LTDA. no lote D com o valor global de R$ 262.800,00. Lote deserto: C. Recife 24 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 011/2006 - Objeto: Aquisição de projetor multimídia, laptop e tela de projeção (03 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: GRAFOLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 01 e 02 com os valores unitários de R$ 4.190,00 e R$ 319,00, respectivamente. Item fracassado: 03 . Recife, 24 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 013/2006 - Objeto: Aquisição de 07 (sete) laptops  e 07 (sete) projetores multimídia,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Empresas habilitadas: ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA, CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA(NAGEM),  GRAFOLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA e PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: DATEN TECNOLOGIA LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 070/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 30.05.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife,  24 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário, eletrodoméstico, áudio visual, instrumento musical, material hospitalar e máquinas: fotográfica, de bordar, de costurar e copiadora (25 itens), com validade de 04 (quatro) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 24 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário, eletrodoméstico, áudio visual, instrumento musical, material hospitalar e máquinas: fotográfica, de bordar, de costurar e copiadora (25 itens), com validade de 04 (quatro) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MASTER OFFICE LTDA. nos itens 01, 03, 04, 05, 06 e 07, com os valores unitários de R$ 490,00, R$ 364,00, R$ 345,00, R$ 155,00, R$ 603,00 e R$ 97,00 respectivamente -  METALTEC M. OLIVEIRA COM. LTDA.-ME nos itens 02, 11, e 22 os com valores unitários de R$ 340,00, R$ 392,00 e R$ 69,00 respectivamente -  LAU COM. DE EQUIP. ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. nos itens 12 e 15, com os valores unitários de R$ 425,00 e R$ 1.089,00 respectivamente -  GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELTRODOM. LTDA. no item 14 com o valor unitário de R$ 840,00 e ACM SUPRIMENTOS E SERV. LTDA. no item 25, com o valor unitário de R$ 8.845,00. Foram fracassados os itens: 09, 16, 18, 23 e 24. Foram desertos os itens 08, 10, 13,17, 19, 20 e 21 . Recife 24 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para apresentação do espetáculo 'Novo Show, Nova Música', com o cantor Nando Cordel, no dia 26 de maio de 2006, no Teatro Guararapes, Centro de Convenções de Pernambuco, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2006-FCCR  EMPRESA VENCEDORA DO ITEM 01 - PÓLO ARSENAL - A empresa NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor global de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).  EMPRESA VENCEDORA DO ITEM 02 - PÓLO PÁTIO DE SÃO PEDRO - A empresa NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)  EMPRESA VENCEDORA do ITEM 03 - PÓLO SÍTIO DA TRINDADE - A empresa ESTAF - Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda com o valor global de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO (em exercício)    SECRETARIA DE PLANEJAMENTOPARTICIPATIVO,OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Tauá (trecho: Rua Anchieta / est. 12 + 13,54), Beatriz (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / est. 4 + 3,46),  Anchieta (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / est. 7 + 1,90), Ouricuri (trecho: Rua Severina Santana / Rua Buarque Macedo), Restinga (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / Onze),Fausto Rabelo (trecho: Rua Berlim / e
3435	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	st. 8) -  RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 25 de maio de 2006.   Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    REVOGAÇÃO DE LICITAÇÕES  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB - com fundamento no art. 49 da Lei. 8.666/93., resolve revogar a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 014/2005, que tem por OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, por orientação do TCE, que detectou equívocos na planilha de formação de preços. Recife, 24 de maio de 2006. Amaro João da Silva - Diretor Presidente.  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB - com fundamento no art. 49 da Lei. 8.666/93., resolve revogar a TOMADA DE PREÇOS nº 008/2006, que tem por OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE COBERTAS EM POSTOS DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITÁRIOS 2, 3 e 5., por motivo de interesse público. Recife, 24 de maio de 2006. Amaro João da Silva - Diretor Presidente.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2006.Data e hora da abertura:07/06/2006,às 09:00 hs.Objeto:locação de 01 (uma) máquina fotocopiadora nova, com assistência técnica e fornecimento de materiais por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da companhia de serviços urbanos do recife.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,telefones(081)3227.4689(fax))e,3445.5990(R-222) ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,24 de maio de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro
3436	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 131 DE 12 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 075/2006-CCI-P, de 04.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1502/2005-CCI, em nome da MARIA DA SALETE RICARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 54.101-1, Professor I, instaurado através da Portaria nº 179,  de 25.11.2005,  publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 01.12.2005, com efeito retroativo a partir de 28.02.2006.    PORTARIA Nº 132 DE 12 DE MAIO DE 2006  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 454/04-GAB-DSRH, datado de 17.06.2004, da Diretoria Setorial de Recursos Humanos - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ANDRÉA DA SILVA PEREIRA, Mat. 38.434-3, Professor I.    PORTARIA Nº 133 DE 12 DE MAIO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 49/06, datado de 15.03.2006, da Escola Municipal Mário Melo - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, RICARDO NORMANDO BATISTA NETO, matrícula nº 34.148-9, Professor II.    Bruno Ariosto  Secretário
3437	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1477/2005-CCI  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1477/2005-CCI, à fl. 25, instaurado através da Portaria de nº 179 de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 652/2005-GAB/DSRH, datado de 26.07.2005, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, MARIA DA SALETE RICARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 54.101-1, Professor I, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
3438	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º 172  DE  24    DE     05     DE    2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor EVERILDO NUNES DA TRINDADE JÚNIOR, matrícula nº 24.503-1, para exercer suas atividades na Diretoria de Apoio Social à Educação, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 173  DE    24    DE     05   DE     2006'  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2006-GAB/SDHSC,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança  Cidadâ, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o funcionário JOSÉ AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 18.964-5, devendo exercer suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  174 DE   24   DE      05    DE      2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2006-PRES/SANEAR  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o servidor NATANAEL DE PAIVA LOPES, matrícula nº 53185-6, motorista, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA N.º  175   DE  24    DE   05  DE        2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2006-DP,  R E S O L V E :   Colocar a disposição do Gabinete do Prefeito, o funcionário, JOSIAS JOSÉ DA SILVA matrícula nº 9579-6, motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º     176    DE    24  DE   05    DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 462/2006-GP/IASC,  R E S O L V E :   Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o servidor WALDSON SOARES FONSECA FILHO, matrícula nº 19.510-1, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3439	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o   Na Portaria de nº 153 de 08 de maio de 2006, publicada no DOM nº 050 de 09 de maio de 2006.   Onde se lê: Colocar a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  Leia-se: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3440	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 11.05.06  PROCESSO     NOME          MATRIC.  07.11314.3.06, AURELIA MARIA MONTEIRO                    52689.9  07.15666.1.06, ELIAS LIMOEIRO GALVAO                     11082.9  07.16049.6.06, MARIA DAS GRACAS DE S CLARA               12768.7    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 11.05.06  PROCESSO     NOME                     MATRIC.  07.11574.5.06, LUIZ DE FRANCA F DA SILVA                 56712.4    READAPTACAO DE FUNCAO  EM 11.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.07862.1.05, MARCELA GURGEL DE A MEDEIROS              64534.5    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 11.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.06890.1.05, LEDINICE MARIA DA S OLIVEIRA              53166.0  07.18774.1.05, MARIA LUIZA FERREIRA DE CARVAL            56529.9  07.20950.8.05, LUZANIRA RODRIGUES DA SILVA               12382.5  07.24070.2.05, DILENA MARIA MACEDO                       53078.8  07.92854.5.05, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA C               52652.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 11.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.08811.4.06, MARIA JOSE FERREIRA                       18403.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 16.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.25911.2.04, MANOEL LAGO FERREIRA MULATINHO            16161.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 16.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.08462.5.06, UMBERTO DA SILVA VASCONCELOS              54620.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 17.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23618.4.05, ALBERICO MARTINS COSTA                    10718.5
3441	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA Nº  033 /2006-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, No uso de suas atribuições, e  R E S O L V E :   Art. 1º  - Exonerar, a pedido, o servidor MARCUS VINICIUS XAVIER RAMOS, matrícula 30.658.4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Teatro, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de abril de 2006.    PORTARIA Nº.  034/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  I -  Nomear  Margarida Maria Queiroz Monteiro, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Artes Visuais e Design, símbolo DDP, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  23 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 23 de maio de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
3442	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assisstëncia Social  Resolução nº 012/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTËNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16093/95 de 09 de outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 18 de maio de 2006.  R E S O L V E :   1 - APROVAR a ampliação de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, com a Entidade abaixo relacionada:  Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro  20 metas  2 - APROVAR o conveniamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com a entidade abaixo relacionada:  Oratório da Divina Providência  75 metas  3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  4 - Revogam-se a disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assisstëncia Social  Resolução nº 013/2006 - CMAS   O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em cumprimento à Lei nº 16.093/95, de 09 de outubro de 1995, Art. 6º, inciso III, e à Lei nº 16.789/02, de 22 de julho de 2002, ao disposto na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e de acordo com deliberações da reunião ordinária do CMAS realizada em 11 de maio de 2006,   R E S O L V E :   Art. 1º - Ficam convocadas todas as entidades e organizações de Assistência Social da Sociedade Civil, com atuação na Cidade do Recife, para a assembléia que realizar-se-á dia 20 de julho de 2006, entre as 9 e 17 horas, no auditório da Prefeitura do Recife, 15º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife.  PARÁGRAFO ÚNICO: A assembléia de que trata o caput desse artigo terá duração máxima de 8 horas, podendo encerrar-se antecipadamente quando todas as entidades habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado.  Art. 2º - A assembléia de que trata o artigo primeiro desta resolução terá o objetivo de eleger os representantes da sociedade civil, em igual número de titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme discriminado a seguir:   I. 02 (dois) representantes de entidades ou de organizações de trabalhadores da assistência social -   II. 03 (três) representantes de entidades ou de organizações  prestadoras de serviços de assistência social -    III. 03 (três) representantes de entidades ou organizações de usuários ou de representações de usuários -   a) serão consideradas entidades ou organizações de usuários aquelas juridicamente constituídas que tenham, estatutariamente, entre seus objetivos, a defesa dos direitos de indivíduos  e grupos vinculados à PNAS, sendo caracterizado seu protagonismo na organização mediante participação efetiva nos órgãos diretivos que os representam, por meio da sua própria participação ou de seu representante legal, quando for o caso -   b) serão consideradas representações de usuários, pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios da PNAS, organizadas sob diversas formas, em grupos que têm como objetivo a luta por direitos. Reconhecem-se como legítimos: movimentos sociais, fóruns, redes ou outras denominações, sob diferentes formas de constituição jurídica, política ou social.  Art. 3º - Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitoras e/ou candidatas, entidades e organizações de usuários, bem como representações de usuários conforme o  Art. 2º, inciso III -  entidades ou organizações de assistência social prestadoras de serviços -  e entidades e organizações que representam trabalhadores da área de assistência social que atuam no âmbito do município do Recife e estejam inscritas no CMAS até o dia 25 de maio de 2006.   PARÁGRAFO ÚNICO: As entidades de trabalhadores ficam dispensadas de possuir inscrição no CMAS, necessitando apenas apresentar documentação indicada no parágrafo primeiro do artigo 5º desta resolução, com exceção dos incisos III e IV  Art. 4º - A inscrição para participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social deverá ser realizada, das 9 às 12h, a partir da publicação do presente edital até o dia 14 de junho de 2006, na Secretaria Executiva do CMAS situado no Cais do Apolo, nº 925 - Bairro do Recife - Prédio da Prefeitura do Recife - 6º andar sala - 19.   Art. 5º - São requisitos para as entidades e organizações participarem na condição de candidatas e/ou eleitoras na eleição do CMAS para a gestão 2006-2008:  § 1º Em caso de entidades ou organizações de trabalhadores, de usuários ou prestadoras de serviços de assistência social:   I.  Encaminhar ofício indicando o representante da entidade na eleição, acompanhado de cópia da cédula de identidade do mesmo, bem como a manifestação de interesse em participar como candidata e/ou eleitora e qual segmento representará -   II.  Cópia  da ata de eleição e posse da última diretoria, registrada em cartório -   III. Relatório de atividades referente ao ano de 2005 -   IV. Cópia do Atestado de Funcionamento emitido pelo CMAS -   V.  Cópia,  com o original, do estatuto da entidade ou organização, devidamente registrado e em conformidade com o novo código civil -   VI. Cópia do CNPJ e do CIM -   § 2º Em caso de representações de usuários:   I.  Encaminhar ofício indicando o representante da entidade na eleição, acompanhado de cópia da cédula de identidade do mesmo, bem como a manifestação de interesse em participar como candidata e/ou eleitora e qual segmento representará -   II.  Histórico do grupo, movimentos, fórum, etc. -   III. Atas ou relatórios de reuniões -   IV. Declaração de reconhecimento de existência e atuação por duas outras entidades juridicamente constituídas /ou autoridade pública -   V.  Jornais e outros materiais de divulgação, sendo esse item não obrigatório.  Art. 6º - As entidades que participarem do processo eleitoral do CMAS para a gestão de 2006-2008 deverão observar os seguintes prazos:  I. A análise das inscrições das entidades ou organizações dos segmentos representados, encaminhadas ao CMAS, ocorrerá no período de 19 a 22 de junho de 2006 -  e a relação das entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 27 de junho de 2006 -   II. As entidades não habilitadas terão até às 12 horas do dia 29 de junho de 2006 para encaminharem recurso ao CMAS, questionando a sua não habilitação -   III. Após análise dos recursos, a relação final das entidades habilitadas ao processo eleitoral será publicada no Diário Oficial do  Município de Recife no dia 08 de julho de 2006 -   Art. 7º - Deverá ser lavrada ata, em livro próprio, de todo o procedimento eleitoral, a qual será assinada pelos presentes.  Art. 8º - Apurados os votos, serão proclamadas eleitas como titulares, para um mandato de 02 (dois) anos, as entidades mais votadas por segmento, bem como serão proclamadas eleitas como suplentes as entidades imediatamente seguintes às primeiras.  PARÁGRAFO ÚNICO: É vedada a segunda recondução consecutiva da pessoa física que represente a entidade eleita, independente da condição de titular ou suplente. Contudo, as entidades que compõem o CMAS poderão ser reconduzidas.  Art. 9º - As entidades candidates e/ou eleitoras somente poderão votar nas representes de seu segmento.    Art. 10 - Será solicitado ao Mi
3443	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	2	nistério Público o acompanhamento de todo o processo eleitoral.    Art. 11 - A Comissão Eleitoral é formada pelos seguintes membros:  Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti -   Carla Simone Pereira Farias -   Isaac Araújo Cassimiro -   Karla Fabiana Santos da Silva Sousa -   Patrícia de Andrade Albuquerque -   Roseli Maria da Silva Mariz.    Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral que poderá submetê-los ao Pleno do CMAS.    Art. 13 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de maio de 2006,    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS
3444	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Convênio - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    CONVÊNIO    Convênio nº 007/05-AJ - 01/03/2006  Convenentes: IASC/ SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LORENÇO    Objeto: Acolhimento nas unidades de acolhida temporária do IASC, em parceria com a Secretaria de Ação Social do Município de São Lourenço da Mata/PE, das crianças/ adolescentes Roberta Kelly dos Santos, 15 anos, Evelyn Daine dos Santos, 12 anos, Camila dos Santos, 05 anos, Rafael Aureliano de Lima, 11 anos, e Felipe Aureliano de Lima, 07 anos, oriundas do Município de São Lourenço da Mata, devido à situação de vulnerabilidade em que foram encontrados, e em virtude, do segundo convenente, não possuir Casa de Acolhida para atendimento da demanda e pelos motivos expostos no Ofício nº 017/06 da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata.    Prazo:       A partir da assinatura deste instrumento até 31/08/2006, podendo ser  prorrogado na forma da Lei, havendo interesse comum das partes, mediante a formalização de termos aditivos.    Recursos: Repasse mensal de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por criança/ adolescente, pela Secretaria de Ação Social do Município de São Lourenço para custeio dos acolhidos
3445	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº  033  DE 22 DE MAIO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V Lei Orgânica e tendo em vista o artigo 7º da Lei nº 16.364, de 06 de janeiro de 1998 e artigo 6º, parágrafo 3º do Decreto nº 17.859, de 18 de fevereiro de 1998 e,    CONSIDERANDO que as projeções referentes à arrecadação tributária própria, composta dos impostos, taxas, multas e dívida ativa, no trimestre de Março a Maio de 2006 é de R$ 118.500.000,00 (cento  e dezoito milhões e quinhentos mil reais) -  Considerando que nos meses de Março/06  a Maio/06 os benefícios fiscais do Sistema de Incentivo à Cultura-SIC totalizarão 3/12 (três, doze avos) de R$ 999.489,16.  R E S O L V E:  I-Estabelecer como meta de arrecadação da mencionada receita, para o trimestre de Março de 2006 a Maio de 2006, o montante de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), tendo como piso o valor de R$ 117.000.000,00 (cento e dezessete milhões de reais).  II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Recife, 22 de Maio de 2006    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
3446	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  052/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar SERGIO DAVID FARIAS DA SILVA, matricula n° 1125-8, simbolo DDP, do cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria da Presidência da EMPREL, e nomear JAILTON MOISES SOARES VALERIANO, na mesma função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  053/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Nomear a funcionária ILCE OLIVEIRA LIMA, matrícula 737-4, simbolo DDI, na função gratificada de Gerente de Serviços de Sistemas Orçamentários e Financeiros - GSOF da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/05/2006.    PORTARIA Nº  054/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar, VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILHO, matricula n° 305-0, da função gratificada de Supervisão de Negócios e Serviços de TI - SPNG, simbolo FG1, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC,  e nomear SHIRLEY CRISTIANE VERAS DE SOUZA, matrícula n° 723-4, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/06/2006.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
3447	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58712.1.05    RECORRENTES:G.O.C.A.-GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDOS:CENOR - CENTRO DE OLHOS DO RECIFE S/C   Rua José Osório, 339, Madalena - Recife - PE  Inscrição municipal nº 056.736-1  ADVOGADO:PAULO CÉSAR ANDRADE SIQUEIRA.  RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   051/2006  EMENTA:1- CLÍNICA DE OLHOS - BASE DE CÁLCULO - AUTO DE INFRAÇÃO.  2- Clínica de olhos, que pratica atos de cirurgia enquadra-se no item 02 da Lista de Serviços da Lei nº 15.563/91, com redação vigente à época.  3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento ao segundo, mantendo  a decisão recorrida para, com fundamento nos  arts. 126, I, 102, 2, 115 da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.58712.1.05, lavrada contra CENOR - CENTRO DE OLHOS DO  RECIFE  S/C,  determinando   o  recolhimento  do  ISS no  valor  original  de R$ 261.568,02 (duzentos  e  sessenta  e  um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dois centavos),  acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 19  de   abril de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.08223.7.05    RECORRENTE:PERNAMBUCO CONSTRUTORA LTDA.  Praça Dr. Fernando Figueira, 30 - Sala 602 - Ilha do Leite - Recife-PE  Inscrição municipal nº 003.273-5  ADVOGADO:REGINALDO JOSÉ DE MEDEIROS  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   052/2006  EMENTA:1- I.S.S. - RESTITUIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  2-Não restando comprovado nos autos, o pagamento indevido do imposto, improcedente é o pedido de restituição.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para, mantendo a decisão recorrida julgar improcedente o pedido de restituição formulado por PERNAMBUCO CONSTRUTORA LTDA.  C.R.F., em 20  de   abril de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO  Nº  15.14896.8.06  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:PLACARTE PROMOÇÕES VISUAIS E ORNAMENTAÇÕES LTDA - ME  Av. Beberibe, 2664 - Fundão - Recife  Inscrição municipal nº 160.815-0   RELATOR:CONSº. EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº   053/2006  EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.  2- Deve ser cancelado o Lançamento de Ofício da Taxa de Licença de Funcionamento, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador do tributo.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento,  em receber o reexame necessário, e com fundamento no inciso II do artigo 137 da Lei 15.563/91, em manter a decisão do primeiro grau que julgou procedente a reclamação contra lançamento mercantil nº 15.14896.8.06, formulada por PLACARTE PROMOÇÕES VISUAIS E ORNAMENTAÇÕES LTDA-ME, determinando, pois, o cancelamento dos lançamentos referente a taxa de licença de funcionamento referente ao período de janeiro de  1989 a dezembro de 2005.  C.R.F., em  20 de abril de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  Nº  15.01969.3.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:R K S SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA  Rua Afonso Batista, 245 - Espinheiro - Recife  Inscrição municipal nº 292.739-0   RELATOR:CONSº. EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº   054/2006  EMENTA:1- NULIDADE - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-Inexiste nulidade, quando o procedimento administrativo obedece, integralmente os requisitos do artigo 187 da Lei 15.563/91.  3-O Decreto Lei 406/68, lei materialmente complementar, prescreve, em seu art. 12, como regra geral, que o local da prestação do serviço é o do estabelecimento prestador, ou na falta do estabelecimento, o do domicílio do prestador, (12.a), excepcionalmente, no caso de construção civil, o local da prestação do serviço será o local onde se efetuar a prestação.  4-Decisão  reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento,  em receber a remessa necessária,  em  reformar a decisão monocrática, e com fundamento nos arts. 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, em julgar procedente a Notificação lavrada contra RKS SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, determinando o recolhimento do valor de R$ 3.819,62 (três mil, oitocentos e dezenove reais, e sessenta e dois centavos) ( valor original), atualizado monetariamente, acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 136, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.306/97.  C.R.F., em  20 de abril de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO  Nº  15.72445.7.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A  Rua Doutor Ascânio Peixoto, 26 - Recife  Inscrição municipal nº  109.673-
3448	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	7  ADVOGADO:FERNANDO REIS VIANNA FILHO   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   ACÓRDÃO Nº   055/2006  EMENTA: 1- I.P.T.U. - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA - PROCEDÊNCIA             2- Imóveis que compõem o acervo patrimonial do Porto do Recife, integrantes do domínio da União, independentes de encontrarem-se ocupados pela empresa delegatária dos serviços portuários, não podem ser tributados pelo IPTU em face da imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, 'a' da Constituição Federal.   3-'In casu', o arrendatário do imóvel de propriedade da União, não pode figurar como sujeito passivo da obrigação tributária, por não exercer sobre o bem o animus domini e possuir o imóvel como simples detentor de coisa alheia.  4-Remessa necessária  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento,  em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para com fundamento no art. 150, VI, 'a' da Constituição Federal e no Parecer nº 03/GFB/PFM/SAJ/PMR,  julgar procedente o pedido de Reclamação Contra Lançamento nº 15.72445.7.05 formulado por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.  C.R.F., em  03 de maio de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  Nº  15.31307.0.04  RECORRENTES:G.O.C.A.- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDOS:DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES   Rua Padre Carapuceiro, 733 - Sala 1101, Boa Viagem - Recife  Inscrição municipal nº 006.887-0  ADVOGADOS:ANA PAULA PERES FALCÃO E EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI  RELATOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   056/2006  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - CARÁTER EMPRESARIAL -DESCARACTERIZAÇÃO - I.S.S. - BASE DE CÁLCULO.   2- O caráter eminentemente empresarial descaracteriza a sociedade civil de profissionais.   3-Descaracterizada a sociedade civil de profissionais, o ISS deve ser recolhido com base no artigo 115, da Lei nº 15.563/91.   4-São nulos os atos praticados em contrariedade a dispositivo de Lei.  5-Recurso  ex-ofício e voluntário recebidos   Nulidade declarada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento,  em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, para com fundamento no art. 184, da Lei 15.563/91, julgar Nula a Notificação Fiscal nº 15.31307.0.04, lavrada contra DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES, devendo a Autoridade Fiscal Autuante efetuar novo lançamento com base no art. 115, da mesma Lei.  C.R.F., em  03 de maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.10563.8.04  RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA  - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDOS:DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES  Rua Padre Carapuceiro, 133 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº   006.887-0  ADVOGADOS:ANA PAULA PERES DE LYRA FALCÃO E EDUARDO PORTO CARREIRO   COELHO CAVALCANTI    RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   057/2006  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - CARÁTER EMPRESARIAL - DESCARACTERIZAÇÃO - ISS - BASE DE CÁLCULO.  2-O caráter eminentemente empresarial descaracteriza a sociedade civil de profissionais.  3-Descaracterizada a sociedade civil de profissionais, o ISS deve ser recolhido com base no artigo 115, da Lei nº 15.563/91.  4São nulos os atos praticados em contrariedade a dispositivo de lei.  5-Recurso ex-officio e voluntário recebidos.  Nulidade declarada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de   Julgamento, receber a remessa necessária e o recurso voluntário, para, com fundamento  no  artigo 184, da Lei nº 15.563/91, julgar nula a Notificação Fiscal nº 15.10563.8.04, lavrada contra DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES, devendo a Autoridade Fiscal Autuante efetuar novo lançamento com base no artigo 115, da mesma Lei.    C.R.F., em   03  de  maio  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo    CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA  Nº  15.01102.0.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:LOCOMEL LTDA  Rua do Príncipe, 500 - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 292.701-2  RELATOR:CONSº. EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA      ACÓRDÃO Nº   058/2006  EMENTA: 1- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - I.S.S. - CONSULTA.  2- 'In casu', a locação dos bens móveis objeto da Consulta, não está sujeita à incidência do ISS, a partir de 01 de agosto de 2003, conseqüentemente, não há obrigação de emitir Notas Fiscais de Serviços, podendo, contudo, ser emitida para efeito de comprovação de realização de despesas, cabendo pedido de restituição do ISS referente à locação de bens móveis, realizada a partir de 01 de agosto de 2003.   3-Recurso necessário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, em   manter   o  julgamento    proferido   pela   Instância   Singular,  e  responder à Consulente na forma já proposta, ou seja, que não incide o ISS sobre a atividade de locação de bens móveis, não estando a Consulente obrigada, em relação a esta atividade, a emitir  Notas Fiscais de Serviços, porém, por outro lado,  da análise da legislação, verificamos não haver determinação legal que a proíba de emiti-las, e em se tratando de administração particular, é lícita a emissão de Notas Fiscais de Serviços pela Consulente discriminando a locação de bens móveis, em respeito e prestígio ao princípio da legalidade, valendo lembrar que deve a Consulente bem explicitar no documento fiscal a natureza da atividade, não destacando o ISS em relação à locação.  C.R.F., em  10 de maio de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soa
3449	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	res da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.59353.5.05  REQUERENTE:START - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA  Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 2010, Sala 103 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 305.811-5  ADVOGADO:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA: CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   059/2006   EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração formulado por START - DESEVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA, para com fundamento no art. 225 da Lei 15.563/91, indeferi-lo.  C.R.F., em 16 de  maio de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.21133.6.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:D S A CONSULTORIA LTDA  Rua da Aurora, 325, 4º andar, sala 1403 - Boa Vista - Recife-PE  Inscrição municipal nº 203.416-6  RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   060/2006   EMENTA:1-SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - BASE DE CÁLCULO - I.S.S. - CONSULTA.  2-Os serviços objeto da consulta enquadram-se no item 17.06 do art. 102, da Lei 15.563/91, devendo o ISS ser calculado sobre o preço dos serviços, excluindo-se as despesas devidamente comprovadas com produção externa e veículos de divulgação.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento nos arts. 102, subitem 17.06 e 155, § 5º da Lei 15.563/91, responder à Consulente DSA CONSULTORIA LTDA, que os serviços de redação de textos, composição, diagramação e artes gráficas de matérias para publicação em jornais são serviços de publicidade, enquadrados no subitem 17.06 do art. 102 da Lei 15.563/91, devendo o ISS ser calculado sobre o preço dos serviços com as deduções permitidas pelo art. 115, § 5º do referido diploma legal.  C.R.F., em 16 de  maio de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:    Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.05505.3.04  RECORRENTE: NS & A - NÚCLEO DE SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS DE PERNAMBUCO LTDA.  Rua da Aurora, 295, sala 1501 - Boa Vista  Inscrição municipal nº   151.711-2  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA  - MARGARIDA  MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  061/2006  EMENTA:1-ISS PRÓPRIO - SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE - NOTIFICAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.   2-Comprovado o correto recolhimento do ISS, improcedente é a Notificação Fiscal.    3-Recurso voluntário provido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, dar-lhe provimento para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, reformar a decisão recorrida e julgar improcedente a Notificação nº 15.05505.3.04, lavrada contra NS & A NÚCLEO DE SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS DE PERNAMBUCO LTDA.   C.R.F., em  16 de maio  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02223.9.03  RECORRENTE: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA.   Estrada do Encanamento, 909 - Casa Forte   Inscrição municipal nº   233.928-5  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  G.O.C.A. JULGADORA  - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   062/2006  EMENTA: 1- ISS PRÓPRIO - AJUSTE FISCAL - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA.  2-Realizado o ajuste fiscal e não restando crédito a favor do Contribuinte, procedente é a Notificação Fiscal.    3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em  receber o recurso de ofício para, manter a decisão recorrida, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02223.9.03, lavrada contra HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA, cujo  valor original é de R$ 362,98 (trezentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, VI, (a), da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.   C.R.F., em  16 de maio  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira   (Averbou-se suspeito)  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -    CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.01954.6.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:R K S SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA  Rua Afonso Batista, 245 - Espinheiro - Recife  Inscrição municipal nº 292.739-0   RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº      063/2006  EMENTA:  1- NULIDADE - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-Inexiste nulidade, quando o procedimento administrativo obedece, integralmente os requisitos do artigo 187 da Lei 15.563/91.  3- Aplica-se a lei tributária vigente à época da ocorrência dos fatos geradores.  4-O Decreto Lei 406/68, lei materialmente complementar, prescreve, em seu art. 12, como regra geral, que o local da prestação do serviço é o do estabelecimento prestador, ou na falta do estabelecimento, o do domicílio do prestador, (12.a), excepcionalmente, no caso de construção civil, o local da prestação do serviço será o local onde se efet
3450	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	uar a prestação.  5-Decisão  reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto do Relator e das notas  constantes da Ata de  Julgamento,  em  receber  a remessa  necessária, em   reformar a decisão monocrática,  e  com  fundamento  nos  arts. 114,  I e 126, I da Lei 15.563/91, em julgar procedente o Auto de Infração lavrada contra RKS SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, determinando o recolhimento do valor de R$ 605.849,71(seiscentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais, e setenta e um centavos) (valor original), atualizado monetariamente, acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 136, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.306/97.  C.R.F., em  16 de maio de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.30198.1.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:EQUIPEL EQUIPE TÉCNICA ELETRÔNICA LTDA  Av. João de Barros, 722 - Santo Amaro -  Recife-PE  Inscrição municipal nº 004.675-2  RELATORA: CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:COMº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   064/2006   EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - TAXA DE PUBLICIDADE - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.  2- Devem ser cancelados os Lançamentos de Ofício das Taxas de Licença de Funcionamento e de publicidade quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência dos fatos geradores dos tributos.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 137, II da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte a Reclamação Contra Lançamento formulada por, EQUIPEL - EQUIPE TÉCNICA ELETRÔNICA LTDA, determinando que sejam cancelados os lançamentos da Taxa de Licença de Funcionamento e da Taxa de Publicidade, referentes ao período de janeiro de 1997 a junho de 2005 e, conseqüentemente, os débitos relativos aos tributos, neste período.  C.R.F., em 17 de  maio de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.23059.0.98  RECORRENTE:GOCA-GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:ÁUREA CASTILHO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 4.371 - sala 102 - Boa Viagem -  Recife-PE  Inscrição municipal nº  199.954-0  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:COMº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº 065/2006  EMENTA: 1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO -   I.S.S.- NOTIFICAÇÃO FISCAL.   2-Ocorre o fato gerador do I.S.S. com a efetiva prestação de serviços pela sociedade civil de profissionais, que é a contribuinte do I.S.S.  3-A base de cálculo do imposto é composta pelo número de profissionais que integram a sociedade, como sócios, empregados ou não e que estão habilitados a atuar em nome da sociedade a qualquer momento.  4-Remessa necessária recebida  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  da  Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102, item 4.16, 117-A da Lei 15.563/91, reformar a decisão recorrida e responder à Consulente,.ÁUREA CASTILHO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA, que  deve, a sociedade recolher o I.S.S. utilizando como base de cálculo os dois (02) sócios que a integram e os profissionais empregados ou não, que atuem ou venham a atuar em nome da sociedade, podendo, optar anualmente entre o recolhimento baseado na receita ou no número de profissionais habilitados , conforme prevê o art. 117-A, parágrafo 4º da Lei nº 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.967 de 02/04/2004.  C.R.F., em 17 de  maio de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.14141.7.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:JOSEANE MARIA LORENA SANTOS VAZ  Rua do Progresso, 317/203, Boa Vista -  Recife-PE  Inscrição municipal nº  190.855-3  RELATORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:COMº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   066/2006   EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RETENÇÃO NA FONTE - RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE.  2- É de se restituir quantia recolhida em duplicidade a título de ISS.  3-Recurso de ofício recebido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, mantendo a decisão recorrida, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por JOSEANE MARIA LORENA SANTOS VAZ, determinando a devolução das seguintes quantias:  Data do Recolhimento  Valor a ser restituído  Janeiro/2001   R$ 9,10  Março/2001   R$ 12,60  Setembro/2001   R$ 31,89    Outubro/2001   R$ 12,42  Novembro/2001   R$ 30,91  Fevereiro/2002   R$ 100,74  Março/2002   R$ 117,90  Junho/2002   R$ 88,54  Julho/2002   R$ 301,25  Agosto/2002  R$ 143,45    Setembro/2002   R$ 29,49  Outubro/2002   R$ 40,27  Novembro/2002   R$ 170,45  Dezembro/2002   R$ 13,40  Janeiro/2003   R$ 207,50  Fevereiro/2003   R$ 147,07  Março/2004   R$ 78,45    Abril/2004   R$ 95,94  Maio/2004   R$ 171,10  Junho/2004   R$ 46,40  Julho/2004   R$ 617,52  Agosto/2004   R$ 194,96    Setembro/2004   R$ 176,70  Outubro/2004   R$ 616,72  Novembro/2004   R$ 279,17  Dezembro/2004  R$ 106,07  Janeiro/2005   R$ 419,60    atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em que as referidas quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  do  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época 
3451	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	5	do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 17 de  maio de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL
3452	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - CMDHCDS	1	CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS,  CIDADANIA E DEFESA SOCIAL    RESOLUÇÃO: 001/2006    A coordenação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, tendo em vista o disposto no artigo 1º da lei 16.701/2001,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º do Regimento Interno,  tendo ouvido o plenário deste órgão colegiado e ainda considerando:   I- O processo de revisão da lei 16.701 de 26 de outubro de 2001, que rediscute a forma de representação e composição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, que propõe alterações na forma de organização interna.  II- O disposto no artigo 6º, inciso § 1º da lei 16.701 de 26 de outubro de 2001, estabelece que -  o mandato dos conselheiros representantes eleitos da sociedade civil é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução consecutiva.  III- O estabelecido na  PORTARIA Nº 1.980 DE 20 DE AGOSTO DE 2004, artigo 1º, que nomeia os atuais membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife', gestão 2004/2006.   R E S O L V E :   Art-1- Ficam os atuais membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social atuando na interinidade a partir da data da aprovação da presente resolução, até a data da posse dos novos integrantes deste órgão colegiado.  Art-2- Fica estabelecido que o processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, que deverá ser convocado para o segundo semestre de 2006, por resolução feita por este conselho.  Art. 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.  Art. 4- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 17 de maio de 2006.      Karla Magda Menezes  Coordenadora do CMDHCDS    Maria de Jesus Moura   Vice-Coordenadora do CMDHCDS    Luis Roberto  Suplente da Coordenadora do CMDHCDS    Severina Santana  Silva   Coordenadora-Secretária do CMDHCDS.    João Candido de Melo Sobrinho  Coordenador - Tesoureiro do CMDHCDS
3453	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA  Nº 05 DE 08 DE MAIO  DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:  I. Lotar para desempenhar suas funções na Gerência Operacional de Análise de Processos 4ª Regional / DIRCON, a Servidora   VANIA LÚCIA TORRES DE MIRANDA, matrícula 71.083-2.    CENTRO DE CUSTO:  34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:   3417343     II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 20.03.2006.    Recife, 08 de maio de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS
3454	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Editais	1	Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    EDITAL Nº  001/2006 - PROCESSO Nº 07.68741.7.01 - CIAM  De ordem da Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais - CIAM, proferir a citação do Autuado o Alumínio do Nordeste Ind. e Comercio Ltda. referente ao Processo nº 07.68741.7.01, que compareça a audiência no dia 21/06/06, pelas 09:30 horas, na Diretoria do Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife, Av. Martin Luther King, 925, 5º andar, sala 13 bairro do Recife/PE - 50030-230. Informa que a ausência do Autuado na audiência acarretará o julgamento do processo a revelia.    EDITAL Nº  002/2006 - PROCESSO Nº 07.55952.4.01 - CIAM  De ordem da Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais - CIAM, proferir a citação do Autuado o Sr. Erivan Silva referente ao Processo nº 07.55952.4.01, que compareça a audiência no dia 21/06/06, pelas 10:00 horas, na Diretoria do Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife, Av. Martin Luther King, 925, 5º andar, sala 13 bairro do Recife/PE - 50030-230. Informa que a ausência do Autuado na audiência acarretará o julgamento do processo a revelia.    EDITAL Nº  003/2006 - PROCESSOS Nº 07.44677.3.03 -  07.42595.0.03 -  07.09669.6.04 e 07.17848.3.04 - CIAM  De ordem da Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais - CIAM, proferir a citação da Autuada a Construtora Valadares referente ao Processos nº 07.44677.3.03 -  07.42595.0.03 -  07.09669.6.04 e 07.17848.3.04, que compareça a audiência no dia 21/06/06, pelas 10:30 horas, na Diretoria do Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife, Av. Martin Luther King, 925, 5º andar, sala 13 bairro do Recife/PE - 50030-230. Informa que a ausência do Autuado na audiência acarretará o julgamento do processo a revelia.
3455	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resultados de Julgamento	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    01) Nº do Auto de Infração: 07.48000.0.02  Autuado: Nelson Martins  Endereço: Avenida Norte, 3280, Rosarinho, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1380.110.04.0120.0000.3  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 021/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, em logradouro público, em frente ao imóvel, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    02) Nº do Auto de Infração: 07.52945.5.02  Autuada: Ednar Macedo Jacome  Endereço: Rua Pitiguaras, 229, Campo Grande, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1390.355.04.0176.0000.4  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 021/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, em logradouro público, em frente ao imóvel, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    03) Nº do Auto de Infração: 07.31234.0.03  Autuada: Eliane de Almeida Dutra  Endereço: Rua Martins Ribeiro, 309, Hipódromo, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1420.125.03.0370.0000.1  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 021/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, em logradouro público, em frente ao imóvel, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    04) Nº do Auto de Infração: 07.31296.6.03  Autuada: Maria Marleide Cintra Machado  Endereço: Rua Martins Ribeiro, 295, Hipódromo, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1420.125.03.0385.0000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 021/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, em logradouro público, em frente ao imóvel, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    05) Nº do Auto de Infração: 07.15935.8.03  Autuado: Condomínio Residencial Pinheiro  Endereço: Rua Arquiteto Luiz Nunes, 822, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.125.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 021/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, em logradouro público, em frente ao imóvel, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    06) Nº do Auto de Infração: 07.51162.3.04  Autuado: Domingos Batista  Endereço: Rua Martins Ribeiro, 381, Hipódromo, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1420.125.03.0300.0000.6  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 021/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, em logradouro público, em frente ao imóvel, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    07) Nº do Auto de Infração: 07.07355.4.04  Autuada: Marilena da Silva  Endereço: Rua Major Davino, 196, Fundão, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1295.001.01  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 022/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, I da Lei 16243/96.    08) Nº do Auto de Infração: 07.26990.5.03  Autuado: José Rocha  Endereço: Avenida Luxemburgo, 63, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.130.03  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 022/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, I da Lei 16243/96.    09) Nº do Auto de Infração: 07.26994.0.03  Autuado: José Rocha  Endereço: Avenida Luxemburgo, 63, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.130.03  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 022/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, I da Lei 16243/96.    10) Nº do Auto de Infração: 07.65072.9.00  Autuado: Gideão Marcelino da Silva  Endereço: Avenida Luxemburgo, 684, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.033.03  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 023/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, I da Lei 16243/96.    11) Nº do Auto de Infração: 07.28780.8.03  Autuado: Gideão Marcolino da Silva  Endereço: Avenida Luxemburgo, 61, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.130.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 023/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    12) Nº do Auto de Infração: 07.23704.1.03  Autuado Severino Marzo  Endereço: Rua Laurino Coelho, 157, Casa Amarela, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1405.239.01.1877.0000.8  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    13) Nº do Auto de Infração: 07.36124.9.03  Autuada: Rita de Cássia  Endereço: Rua Sebastião Malta Arcoverde, 85, Parnamirim, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1405.140.02.0455.0000.0  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de I
3456	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resultados de Julgamento	2	nfração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.  14) Nº do Auto de Infração: 07.41546.5.03  Autuado: Edifício Terra Brasilis - Consorcio Conic S  Endereço: Rua Nestor Silva, 351, Santana, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1405.330.02  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    15) Nº do Auto de Infração: 07.38198.1.02  Autuada: Helena Silva de Albuquerque  Endereço: Rua Redentor, 82, Casa Amarela, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1405.091.01  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.  16) Nº do Auto de Infração: 07.51141.1.01  Autuado: Condomínio do Edifício Galeria Esquina Progresso  Endereço: Rua do Progresso, 269, Boa Vista, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 1.1550.045.01  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    17) Nº do Auto de Infração: 07.54216.2.01  Autuado: Condomínio do Edifício Galeria Esquina Progresso  Endereço: Rua do Progresso, 269, Boa Vista, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 1.1550.045.01  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    18) Nº do Auto de Infração: 07.68543.0.01  Autuado: Stampa Propaganda e Serigrafia Ltda.  Endereço: Rua Minerolandia, 396, San Martin, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 5.1615.220.03  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    19) Nº do Auto de Infração: 07.21352.0.03  Autuado: Assembléia de Deus  Endereço: Rua Odorico Mendes, 327, Campo Grande, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1435.035.04.0032.0000.8  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    20) Nº do Auto de Infração: 07.42481.2.04  Autuado: Moacir de Oliveira Galindo Filho  Endereço: Rua Marechal Rondon, 100, Casa Forte, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1400.090.05.0350.0000.4  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    21) Nº do Auto de Infração: 07.44533.3.02  Autuada: Eulina Maria Coutinho da Silva  Endereço: Rua do Machado, 149, Água Fria, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1350.025.06.0265.0000.4  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    22) Nº do Auto de Infração: 07.49881.8.03  Autuado: Cícero Januário da Silva  Endereço: Rua São Sebastião, 418, Água Fria, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1295.171.04  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    23) Nº do Auto de Infração: 07.28476.7.03  Autuado: Ademilson Cunha  Endereço: Rua Olimpio Tavares, 80, Casa Amarela, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1405.035.02.0410.0000.5  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    24) Nº do Auto de Infração: 07.28083.5.03  Autuado: Antônio Severino de Nascimento  Endereço: Rua Rosalia Cisneiros, 75, Vasco da Gama, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 3.1315.095.02.0225.0000.0  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    25) Nº do Auto de Infração: 07.31655.2.98  Autuado: Shopping Center Boa Vista  Endereço: Rua Giriquiti, 48, Boa Vista, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 1.1555.045.03.0031.0000.0  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, com base na incorreção da lavratura do auto, contrariando frontalmente o que preceitua o art. 131, III da Lei 16243/96.    26) Nº do Auto de Infração: 07.31727.7.03  Autuado: José Ricardo Nobre de Lacerda  Endereço: Rua Martins Ribeiro, 39, Hipódromo, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1420.145.03.0585.0000.4  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 025/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    27) Nº do Auto de Infração: 07.49989.5.02  Autuado: Policarpo da Silva Costa  Endereço: Rua Cristóvão Jaques, 119, Campo Grande, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1420.160.09.0055.0000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 025/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130,
3457	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Resultados de Julgamento	3	 X, da Lei 16243/96.    28) Nº do Auto de Infração: 07.78236.3.01  Autuado: Horacio Costa  Endereço: Rua Badejo, 371, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1720.045.07  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 026/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) arbusto, como forma de reparação ao dano, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      29) Nº do Auto de Infração: 07.27966.2.02  Autuada: Tereza Ferreira  Endereço: Rua Marcelo Gama, 175, Ipsep, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1800.095.04.0105.0000.6  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 026/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:  01) Nº do Auto de Infração: 07.22820.3.00  Autuado: Reginaldo Ferreira da Silva  Endereço: Av. Dom João VI, Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1810.061.20  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 027/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    02) Nº do Auto de Infração: 07.25629.9.02  Autuado: José Monteiro  Endereço: Av. Dom João VI, Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.710.72  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 027/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.  03) Nº do Auto de Infração: 07.86448.8.00  Autuada: Telemar  Endereço: Av. Antônio de Góes, 254, Pina, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1715.165.03  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 028/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração com base na insubsistência na lavratura, contrariando o que preceitua o art. 131, I da Lei 16243/96.    04) Nº do Auto de Infração: 07.57165.0.01  Autuado: Fernando e Cia.  Endereço: Av. Afonso Olindense, 534, Várzea Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1805.222.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 029/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e a retirada do equipamento Top-light (placa luminosa) num prazo de 30 dias como forma de reparação do dano ambiental conforme art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    05) Nº do Auto de Infração: 07.38405.9.01  Autuado: Bompreço Supermercados S/A  Endereço:Rua Padre Carapuceiro, 800, Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.283.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 030/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    06) Nº do Auto de Infração: 07.38409.4.01  Autuado: Bompreço Supermercados S/A  Endereço: Rua Padre Carapuceiro, 800, Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.283.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 030/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$12894,43 (doze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos) com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI, da Lei 16243/96.
3458	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Extratos - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO  (resto dez/2005)    ADITIVO Nº 274/2005  PROCESSO Nº  06.12053.9.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.002/2005  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e aumento quantitativo.    EXTRATO DE ADITIVO  (março/2006)    ADITIVO Nº 002/2006  PROCESSO Nº 06.04405.9.04  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1-056/2004  CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e aumento de quantitativo.    ADITIVO Nº 009/2006  PROCESSO Nº 06.13.083.9.05  CONT. ORIGINAL Carta Contato Serviço nº 1-027/2005  CONTRATADA: ECOSSISTEMAS SOFTWARE LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 016/2006  PROCESSO Nº  06.05167.8.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº  6.001/2003   CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 020/2006  PROCESSO Nº  06.17616.105  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1-089/2005  CONTRATADA: MT PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 040/2006  PROCESSO Nº  06.13749.7.05  CONT. ORIGINAL  Autorização Fornecimento nº 4.003/2005  CONTRATADA: TAVARES DISTRIBUIDORA - CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME  OBJETO: Aditamento para alteração de dotação orçamentária.    ADITIVO Nº 041/2006  PROCESSO Nº 06.13748.0.05  CONT. ORIGINAL Autoriação execução de serviços  CONTRATADA: KARTRO PAPELARIA E COMÉRCIO LTDA  OBJETO: Aditamento para alteração de dotação orçamentária.    ADITIVO Nº 044/2006  PROCESSO Nº 06.07292.0.04  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3-008/2004  CONTRATADA: C.C.ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos e prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 050/2006  PROCESSO Nº  06.11577.4.03  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3-006/2005  CONTRATADA: ENGEMAIA &  CIA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes) e  supressão de serviços.     ADITIVO Nº 051/2006  PROCESSO Nº  06.16320.1.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3-016/2005  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Alteração  quantitativas (serviços excedentes)    ADITIVO Nº 058/2006  PROCESSO Nº  06.04178.2.04  CONT. ORIGINAL  Contrato de Empreitada nº 3.007/2004  CONTRATADA: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes) e supressão de serviços.    EXTRATO DE ADITIVO  (abril/2006)    ADITIVO Nº 008/2006  CONT. ORIGINAL CONVÊNIO  Nº 008/2003  CEDENTE  EMLURB  CESSIONÁRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRÊS URBANOS - CBTU/STU REC  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo    ADITIVO Nº 049/2006  PROCESSO Nº 06.15768.9.05  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº  1.073/2005  CONTRATADA: CONSTRUTORA TEXAS LTDA   OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 064/2006  PROCESSO Nº 06.01679.6.01  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.003/2001  CONTRATADA: PAX DOMINI - SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 072/2006  PROCESSO Nº  06.18522.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.022/2005  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualificativas (serviços extras) e quantitativos (sérvios excedentes), serviços suprimidos e prorrogação de prazo contratual.    EXTRATO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO   DE SERVIÇOS    (abril/2006)    CONTRATO Nº 6.001/2006  PROCESSO Nº  06.01306.6.06  CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do Município do Recife, em postes de até 12 (doze) metros, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos,  na RPA 01.    CONTRATO Nº 6.002/2006  PROCESSO Nº  06.01307.2.06  CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do Município do Recife, em postes de até 12 (doze) metros, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos nas RPA's 02 e 03.    CONTRATO Nº 6.003/2006  PROCESSO Nº  06.01174.2.06  CONTRATADA: R. J. CONSERV LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do Município do Recife, em postes de até 12 (doze) metros, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos nas RPA's 04 e 05.  CONTRATO Nº 6.004/2006  PROCESSO Nº  06.01175.9.06  CONTRATADA: R. J. CONSERV LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do Município do Recife, em postes de até 12 (doze) metros, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos na RPA 06.    EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO  TÉCNICA     TERMO Nº 001/2006  CONT. ORIGINAL Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2006  PARTES: EMLURB  e BANCO DO BRASIL S/A  OBJETO: Dispor condições de utilização pela EMLURB de sistema informatizado  para procedimentos licitatório.
3459	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria	1	PORTARIA Nº 05/2006 GAB - SSP / Recife, 20 de maio de 2006  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,  R E S O L V E:  I - Descredenciar da atividade de fiscalização do trânsito municipal, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados:    Nº Matrícula Nome  01 32.818-2 IRAQUITAN dos Santos Reis  02 61.282-2 SÉRGIO Fernandes de SOUZA  03 61.289-4 ALLAN Kardec de Carvalho  04 61.311-6 KLEBSON Sena da Silva  05 61.314-0 MARCOS André FRANCISCO da Silva  06 61.356-0 PAULO ROBERTO da Silva  07 61.372-3 MAURÍCIO GALDINO da Silva    II - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.    Recife, 20 de maio de 2006    Roberto Duarte Gusmão  Secretário
3460	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	1	Portaria nº 142/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 010/2006 - DAF, datada de 19/04/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar a empregada CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, mat. 5032-6, do Cargo Comissionado de Gerente de Gestão de Pessoas, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 17/04/2006. Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 143/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 010/2006 - DAF, datada de 19/04/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar a empregada DOERES POROCA CORREA ARANTES, mat. 5045-8, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 17/04/2006.Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 144/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 010/2006 - DAF, datada de 19/04/2006 -    R E S O L V E :   Nomear a empregada DOERES POROCA CORREA ARANTES, mat. 5045-8, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Gestão de Pessoas, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 17/04/2006. Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 145/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 017/2006 - DPR, datada de 19/04/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, mat. 71138-1, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico - II, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 17/04/2006.Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 146/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 017/2006 - DPR, datada de 19/04/2006 -    R E S O L V E :   Nomear a empregada CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, mat. 5032-6, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica - I, Símbolo - DS-2, com efeito retroativo a 17/04/2006.    Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 147/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 017/2006 - DPR, datada de 19/04/2006 -    R E S O L V E :   Nomear a empregada ANA ELISABETE CAVALCANTI JUCÁ, mat. 0281-0, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica - I, Símbolo - DS-2, com efeito retroativo a 17/04/2006.Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 148/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 017/2006 - DPR, datada de 19/04/2006 -    R E S O L V E :   Nomear ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, mat. 71138-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico - I, Símbolo - DS-2, com efeito retroativo a 17/04/2006. Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 149/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 087/2006 - DPR, datada de 17/04/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado RONALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 1027-8, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/04/2006. Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 150/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 087/2006 - DPR, datada de 17/04/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado RONALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 1027-8, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Drenagem e Pavimentação, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 01/04/2006. Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 151/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 087/2006 - DPR, datada de 17/04/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado DOMINGOS SÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. 0255-0, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/04/2006. Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 152/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 089/2006 - GOLB, datada de 06/04/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado DEUSLENE JOSÉ BATISTA, mat. 1282-3, que irá substituir o Supervisor-I, Símbolo - FG-I, CLÁUDIO VIANA E SILVA, mat. 0820-6, no período de 02/05/2006 a 31/05/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.     Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 153/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 005/2006 - CLI, datada de 12/04/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIA DA SILVA, mat. 4567-5, que irá substituir o Membro de Comissão de Licitação, Lei nº 17.172/2005, RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, no período de 11 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 24 de abril de 2006.    Portaria nº 154/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 008/2006 - GOCF, datada de 26/04/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA, mat. 3680-3, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, PAULO CAMILO DA SILVA, mat. 5568-9, no período de 02/05 a 31/05/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 27 de abril de 2006.    Portaria nº 155/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 092/2006 - DMU, datada de 25/04/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ROBERTO CORREIA DE MELO, mat. 0957-1, que irá substituir o Supervisor-I - Símbolo-FG-I, JOÃO JANUÁRIO DA SILVA, mat. 0652-1, no período de 11 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 27 de abril de 2006.    Portaria nº 156/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado na Lei 13.535/79, 15.738/92 e Decreto 18.281/99:  Considerando o Parágrafo Primeiro, do art. 80, da Lei 4320/64 e Lei Complementar nº 101/2000.  Considerando, as nomeações da Diretoria Executiva, através das portarias n°s 108/01 de 04/01/2001 - Diretor Administrativo e Financeiro -  0925/2004 de 16/04/2004 - Diretor de Limpeza Urbana -  1147/06 de 19/04/2006 - Diretor de Manutenção Urbana e 954/06 de 31/03/2006 - Diretor Presidente.  R E S O L V E :   Designar que os diretores ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, da Diretoria de Manutenção Urbana, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, da Diretoria de Limpeza Urbana e JOÃO ALBERTO COSTA FARIA, da Diretoria Administrativa e Financeira, enquanto estiverem no exercício de suas funções, a autorizarem despesas, liquidação de empenhos de suas respectivas diretorias e a movimentarem contas bancárias e repas
3461	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	2	ses financeiros em nome da EMLURB, nos documentos de autorização e naqueles necessários a que se procedam as movimentações e repasses. Devendo constar obrigatoriamente, além da assinatura do Diretor da respectiva Área, a assinatura do Diretor Administrativo e Financeiro - DAF, sendo que este, em se tratando das autorizações, despesas, movimentações e repasses afetos à sua diretoria, deverá assinar os respectivos documentos de autorização, para movimentação e repasses juntamente com qualquer outro Diretor.Recife, 27 de abril de 2006.  Portaria nº 157/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 095/2006 - ASA, datada de 24/04/2006 -    R E S O L V E :   Designar o empregado JAILSON MARROQUIM DE OLIVEIRA, mat. 4961-1, que irá substituir o Assistente Técnico - Símbolo-DDP, LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, mat. 2280-2, no período de 11 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 28 de abril de 2006.    Portaria nº 158/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.01897.4.06, datado de 17/04/2006 -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado ALFREDO BEZERRA DE MENEZES NETO, mat. 1197-5, Suspensão de Contrato de Trabalho, por  mais 01 (um)  ano, a partir de 01/05/2006.  Recife, 28 de abril de 2006.    Portaria nº 159/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2006 - GOGI, datada de 28/04/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat. 2757-0, que está substituindo a Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 4348-6, no período de 01 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 04 de maio de 2006.    Portaria nº 160/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 037/2006 - GPO, datada de 02/05/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0, que está substituindo a Supervisora-I - Símbolo-FG-I, ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, mat. 70108-4, no período de 01 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 04 de maio de 2006.    Portaria nº 161/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 082/2006 - GOFI-2,3 - datada de 02/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO FILHO, mat. 4344-3, que irá substituir o Supervisor-I - Símbolo-FG-I, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, mat. 5269-8, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 04 de maio de 2006.    Portaria nº 162/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 008/2006 - GGP, datada de 28/04/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar a empregada MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/05/2006.Recife, 05 de maio de 2006.    Portaria nº 163/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 008/2006 - GGP, datada de 28/04/2006 -    R E S O L V E :   Nomear a empregada MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/05/2006.Recife, 05 de maio de 2006.    Portaria nº164/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 008/2006 - GGP, datada de 28/04/2006 -    R E S O L V E :   Nomear SÔNIA MARIA DE SOUZA, mat. 71073-3, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/05/2006.    Recife, 05 de maio de 2006.    Portaria nº 165/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 008/2006 - GGP, datada de 28/04/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO, mat. 4198-0, para exercer o Cargo Comissionado de Administrador de Serviços I, Símbolo - CS, com efeito retroativo a 01/05/2006. Recife, 05 de maio de 2006.    Portaria nº 166/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 012/2006 - GOGI,  datada de 03/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que irá substituir o Supervisor-I - Símbolo-FG-I, MARCONE AURÉLIO BARBOSA, mat. 3699-4, no período de 11 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 08 de maio de 2006.    Portaria nº 167/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 034/2006 - GSVS,  datada de 03/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado MANOEL SABASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO, mat. 5442-9, que irá substituir o Supervisor-III - Símbolo-FG-III, RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 5525-5, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 08 de maio de 2006.    Portaria nº 168/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 006/2006 - DLU, datada de 18/04/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar a empregada ANA ELISABETE CAVALCANTI JUCÁ, mat. 281-0 do Cargo Comissionado de Assessora Técnica  Especial, retroativo a 17/04/2006.  Recife, 08 de maio de 2006.    Portaria nº 169/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 058/2006 - GTR,  datada de 02/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ISAAC JOSÉ DE SANTANA, mat. 2824-0, que irá substituir o Administrador de Serviços-I - Símbolo-CS, JOSONALVO LÚCIO CALADO, mat. 3751-6, no período de 01 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 08 de maio de 2006.    Portaria nº 170/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 101/2006 - DMU, datada de 05/05/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado DENILSON DIAS DE OLIVEIRA, mat. 4534-9, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Manutenção RPA- 4 e 5, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/05/2006. Recife, 09 de maio de 2006.    Portaria nº 171/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 101/2006 - DMU, datada de 05/05/2006 -    R E S O L V E :   Nomear a empregada JEANE DE LIMA BARBOSA, mat. 4561-6, pa
3462	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	3	ra exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Manutenção RPA - 4 e 5, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/05/2006. Recife, 09 de maio de 2006.    Portaria nº 172/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 106/2006 - ASA, datada de 05/05/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado DENILSON DIAS DE OLIVEIRA, mat. 4534-9, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico - 2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 01/05/2006.Recife, 09 de maio de 2006.    Portaria nº 173/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 057/2006 - GOSG,  datada de 04/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado  JOÃO PEDRO DOS SANTOS, mat. 1123-1, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo-CS, RONALDO DO CARMO BARBOSA DE LIMA, mat. 3969-1, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 10 de maio de 2006.    Portaria nº 174/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 010/2006 - GFI,  datada de 09/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDVALDO VITORINO DE LIMA, mat. 3532-7, que irá substituir a Gerente Operacional Financeira, Símbolo-DDP, IVANEIDE MONTE DE FREITAS, mat. 2691-3, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de maio de 2006.    Portaria nº 175/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 018/2006 - DPR, datada de 10/05/2006 -    R E S O L V E :   Nomear JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico - 2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 10/05/2006.Recife, 11 de maio de 2006.    Portaria nº 176/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 012/2006 - DAF, datada de 11/05/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar a pedido o empregado CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, mat. 799-4, do Cargo Comissionado de Gerente de Àrea, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 30/04/2006.Recife, 12 de maio de 2006.    Portaria nº 177/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 012/2006 - DAF, datada de 11/05/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 30/04/2006.Recife, 12 de maio de 2006.    Portaria nº 178/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 012/2006 - DAF, datada de 11/05/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado  EDIMILSON CÍCERO DE ANDRADE, mat. 2762-6, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 30/04/2006. Recife, 12 de maio de 2006.    Portaria nº 179/2006   O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 012/2006 - DAF, datada de 11/05/2006 -    R E S O L V E :   Nomear CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Àrea, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 30/04/2006.    Recife, 12 de maio de 2006.    Portaria nº 180/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 012/2006 - DAF, datada de 11/05/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado EDIMILSON CÍCERO DE ANDRADE, mat. 2762-6, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 30/04/2006. Recife, 12 de maio de 2006.    Portaria nº 181/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 019/2006 - DPR, datada de 10/05/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar ALICE MARIA PEREIRA DE ANDRADE, mat. 70899-2, do Cargo Comissionado de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 08/05/2006.  Recife, 12 de maio de 2006.    Portaria nº 182/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 020/2006 - DPR, datada de 11/05/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar JOSEANNE REGINA DA SILVA SANTOS, mat. 71023-7, do Cargo Comissionado de Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, com efeito retroativo a 11/05/2006. Recife, 12 de maio de 2006.    Portaria nº 183/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 020/2006 - DPR, datada de 11/05/2006 -    R E S O L V E :   Nomear JOSEANNE REGINA DA SILVA SANTOS, mat. 71023-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 11/05/2006. Recife, 12 de maio de 2006.    Portaria nº 184/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 014/2006 - GOSS,  datada de 09/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado GENIVALDO JOSÉ DO MONTE, mat. 0884-2, que irá substituir o Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, Símbolo-DDP, PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, no período de 11 a 30/06/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 12 de maio de 2006.    Portaria nº 185/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 072/2006 - GDF,  datada de 10/05/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado OLIAB PEREIRA DE LIMA, mat. 3987-0, que está substituindo a Assistente de Serviços, Símbolo-DDI, SOCORRO SILVÉRIO DA SILVA, mat. 70994-8, no período de 11 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 16 de maio de 2006.    Portaria nº 186/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.02223.7.06, datado de 05/05/2006 -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado EDNILSON MAURICIO DOS SANTOS, mat. 4541-1, Suspensão de Contrato de Trabalho, por mais 01 (um) ano, a partir de 08/05/2006.  Recife, 17 de maio de 2006.    Portaria nº 187/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 116/2006 - DMU, datada de 17/05/2006 -    R E S O L V E :   Nomear JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, para exercer o Cargo Comissionado de Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, com efeito retroativo a 15/05/2006.    Recife, 19 de maio de 2006.    Portaria nº 188/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -  Considerando CI. nº 039/2006 - G
3463	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	4	PO,  datada de 12/05/2006 -   R E S O L V E :   Designar ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, mat. 70108-4, que irá substituir o Gerente de Próprios e Obras Civis, Símbolo-DDR, FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, mat. 1046-4, no período de 11 a 30/06/2006, que por sua vez, irá substituir o Diretor de Manutenção Urbana - DMU, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de maio de 2006.    Portaria nº 189/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 036/2006 - GAD, datada de 19/05/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS, mat. 4730-9, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/05/2006. Recife, 22 de maio de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
3464	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 034/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :  NOMEAR DIOGO LAPA BELTRÃO, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Informação e Documentação, símbolo DDR, a contar de 22 de maio de 2006.  Código Lotação: 40122  Centro de Custos: 2006.4002.01.1007.0300    Recife, 23 de maio de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
3465	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 416/2004/SANEAR, FIRMADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: O reequilíbrio econômico - financeiro do contrato, com a aplicação do percentual de 14,083%(variação do INCC apurada no período de 26.05.2004 a 18.10.2005) sobre o saldo remanescente do contrato à data do pedido da contratada (R$ 326.271,45), passando o valor global do contrato, atualizado em 18.10.2005, para R$ 372.220,54 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e quatro centavos).    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇAO DA INFRA -ESTRUTUTURA DO HABITACIONAL JIQUIÁ Nº336/2004, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2004.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTRA VENÂNCIO LTDA .  OBJETO: Alteração da cláusula quarta para permitir a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo de execução, que passa a ter o termo inicial em 31.03.2006 e termo final em 29.05.2006 e do prazo de vigência, que passa ter o termo final em 28.06.2006.     PARAGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato.
3466	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 156/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Elediack Cordeiro,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Elediack Cordeiro, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.168-0 Cristina Maria Lins Braga -  120,00  96.157-4 Nestor Arlindo Antunes 136,39 136,44  96.159-0 Ana Célia Paredes de Melo  26,00 170,00  96.174-4 Maria Ferreira de Noronha 5,00 120,00  96.166-3 Geazir Fideles da Silva 20,00 83,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
3467	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução Nº. 34/2005 da Comissão Executiva -  Oficio Nº. 802/2005 G.P., encaminhando VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Nº. 37/2005 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Oficio Nº. 803/2005 G.P., encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº. 138/2005 de autoria do Então vereador CHARLES LUCENA -  Oficio Nº. 804/2005 G.P., encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº. 117/2005 de autoria do vereador CORDEIRO DE DEUS -  Oficio Nº. 805/2005 G.P., encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Nº. 100/2005 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE -  Oficio Nº. 806/2005 G.P., encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Nº. 98/2005 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE -  Oficio Nº. 811/2005 G.P., encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº. 13/2005 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei Nº. 261/2005 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Oficio Nº. 12303/2005 da Assembléia Legislativa do estado de Pernambuco, encaminhando copia da indicação Nº. 4731/2005 de autoria do Deputado Antônio Figueroa -  Requerimentos Nº.s, 3694/2005 à 3696/2005 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  3697/2005 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  3698/2005 e 3699/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3700/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3701/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fazendo uma homenagem ao dia da Consciência Negra. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO comunicando que recebeu um documento via internet, onde relata tudo que acontece no setor da iluminação pública. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna fazendo também uma breve homenagem ao dia da Consciência Negra. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3629/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'O GUERREIRO DO POVO', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA EDIÇÃO DE 17 DE GOSTO DE 2005, DE AUTORIA DO ADVOGADO E PRESIDENTE DO INSTITUTO MAXIMINIANO CAMPOS, ANTÔNIO CAMPOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3630/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'A DAMA DE CASA FORTE', DE AUTORIA DO PESQUISADOR DO CIELA ALMERI BEZERRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQAUERIMENTO Nº. 3631/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'A ÁRVORE DA ESPERANÇA', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA EDIÇÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO EURICO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3632/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'AQUELE QUE É CAPAZ', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA EDIÇÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2005, DE AUTORIA DO ECONOMISTA E PESQUISADOR SOCIAL CLÓVIS CAVALCANTI - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3634/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, A REPORTAGEM INTITULADA 'UNIVERSIDADE MAPEIA OBRA DE BURLE MARX', DE AUTORIA DA JORNALISTA MACIONILA TEIXEIRA, INSERIDA NO CADERNO VIDA URBANA, DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, DO DIA 06 DO MÊS EM CURSO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3636/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO GRUPO JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA, PELOS SEUS 70 ANOS DE EXISTÊNCIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3688/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO EX-PRESIDENTE DO SENADO JARBAS PASSARINHO, INTITULADO: 'MINHA VIDA PÚBLICA E PERNAMBUCO' - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador: DANILO CABRAL (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3628/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO BEM VISÍVEL NO GIRADOR QUE FICA SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CONSELHEIRO NABUCO E PAULA BATISTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3633/2005 DE AUTORIA DOD VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA GUIANAZES, NO BAIRRO DE
3468	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	 CAMPO GRANDE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3637/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3638/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3639/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3640/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DO RIO E CIRCUNVIZINHANÇAS, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3641/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA DO RIO E CIRCUNVIZINHANÇAS, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3642/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, RESERVANDO O PLENARINHO DESTA CASA LESGISLATIVA, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2005, DAS 09 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 'ATO MÉDICO' - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3643/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE UM TRONCO DE ÁRVORE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 77, DA RUA ESTRELA, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3644/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO PÓSTE Nº. BO-59684, DA RUA ESDRAS FARIAS, QUADRA-A, LOTE 9, AO LADO DA PRAÇA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3645/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NA GALERIA LOCALIZADA NA RUA BLUMENAU, DEFRONTE AO Nº. 201-B, ESQUINA COM A RUA JACUNDÁ, NO B AIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3646/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMDLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-60168, DEFRONTE AO Nº. 63, DA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3647/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nº.s. BO-82126, BO-82127 E BO-82128, NA AVENIDA TAPAJÓS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3648/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA PRAÇA EPITÁCIO PESSOA DE MELO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3649/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE AGENTES DE TRÂNSITO, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DOM BOSCO, AGEU MAGALHÃES, COLÉGIO PERALTA E CENTRO EDUCACIONAL ARIANO SUASSUNA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3650/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO CONVITE AO Sr. MARCUS TULLIUS, DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, PARA QUE POSSA COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PRÓXIMO DIA 13/12/2005, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENARINHO, VISANDO PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO SANEAMENTO NA CIDADE DO RECIFE, O PAPEL DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO (COMPESA) - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3651/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DA RUA DO UMA, DEFRONTE AO Nº. 09, NO CÓRREGO FREDERICO OZANAR, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3652/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3653/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DEFRONTE DAS CASAS ENTRE OS Nº.s. 67 E 63, DA RUA BRITÂNIA, ALTO DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3654/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RETORNO DA LINHA JARDIM BRASIL I - CABUGÁ (EMPRESA TAMARÁ), A TRANSITAR NA AV. AGAMENON MAGALHÃES NO SENTIDO CIDADE E AV. JAIME DA FONTE NO SENTIDO SUBÚRBIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3655/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ARTHUR COUTINHO, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3656/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTRE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FELIXLÂNDIA, DEFRONTE AOS Nº.s. 121, 157 E 222, NO BAIRRO DO CORDEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3657/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA TOTA VENTURA, ESQUINA COM A RUA ARTHUR COUTINHO, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3658/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE AUMENTAR O POLICIAMENTO E AS RONDAS POLICIAIS NO CENTRO DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3659/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MADRE TEREZA DE CAUCUTÁ , NA COMUNIDADE D
3469	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	E NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3660/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DE FERRO NA AV. TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3661/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA VASSOURINHAS, EM RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3662/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3663/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA ENTRADA E NA SAÍDA DO CONJUNTO JOSUÉ PINTO, NA AV. VEREADOR OTÁCILIO AZEVEDO, NO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3664/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA AZUL, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDEADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3665/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA BÚZIOS, EM RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3666/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ITACOATIARA, LARGO DOM LUIZ DEFRONTE AO Nº. 13, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3667/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3668/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DE DIVERSOS POSTES DAS RUAS MONTE LINDO, CENTENÁRIO, SILVANÓPOLIS, CHAPA, ANGICO E SAMPAIO, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA MARTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3669/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSOS POSTES DAS RUAS SANDOLÂNDIA, NOVO ACORDO E TUPIRATINS, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA MARTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3670/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS SUCUPIRA E PADRE FEIJÓ, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3671/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZARET SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS CRISTOLÂNDIA, SÃO PEDRO, E ARAGOMINAS, TODAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA MARTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3672/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRÓXIMO ÀS PRAIAS DE OLINDA E AOS TERMINAIS DO SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO (SEI) NOS BAIRROS CHÃO DE ESTRELAS, CAMPINA DO BARRETO, FUNDÃO DE DENTRO, CAJUEIRO, ARRUDA E ALTO DO MIRAMAR, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3686/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2005 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MÚSICA PELOS 20 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER DE Nº. 559/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 187/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA 'DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE', O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 560/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA FERNANDO DE MELLO FREYRE, A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE DOIS IRMÃOS OU APIPUCOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 484/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE VERSA SOBRE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DA MÚSICA PERNAMBUCANA. OS PARECERES Nº.s. 344 e 381/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE . Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador HENRIQUE LEITE - FOI Adiada a discussão -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 325 e 230/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUTIÇA, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, QUE ALTERA A LEI Nº. 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DO CDU - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 423 e 395/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. Maioria absoluta - foi adiada a discussão -  PRIMEIRA DISCUSS
3470	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	ÃO - DOS PARECERES Nº.s. 296, 485, 347/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 105/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE A COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS ESGOTOS, TAMBÉM DENOMINADO DE TARIFA DE ESGOTO. Maioria absoluta. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE - foi adiada a discussão -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 06/05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006. Maioria Absoluta. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Senhor Presidente consultou a liderança do Governo indagando sobre o adiamento da discussão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: HENRIQUE LEITE (como líder do Governo acatou a solicitação do adiamento da discussão), CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS - foi adiada a discussão -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 69/04 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS - foi adiada discussão. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3700/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 22 (vinte e dois) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3679/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 30/2005 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - foi Aprovado. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LUIZ HELVÉCIO, comunicando que deu entrada com o substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 106/2005. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO dando continuidade ao seu pronunciamento sobre o dia da Consciência Negra, falando da história do Zumbi dos Palmares. O orador falou também sobre aumentos abusivos ao qual está sendo acometida a população do Recife, referindo-se ao último que foi o aumento das tarifas de ônibus. Foi aparteado pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, DANIEL COELHO. Em seguida o Senhor Presidente pronunciou-se em relação ao manifesto dos estudantes contra o aumento das tarifas de ônibus e a melhoria no transporte, e que alguns estão aproveitando e se infiltrando no movimento para fazer vandalismo. E que nomeará uma Comissão para em Audiência Pública abordar este assunto, externando sua preocupação. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LUIZ HELVÉCIO, LUCIANA AZEVEDO, JOÃO ALBERTO e CARLOS GUEIROS abordando o assunto do transporte coletivo. Em seguida o Senhor Presidente determinou que a Comissão de transporte, sob a coordenação do Presidente Vereador LUIZ HELVÉCIO, a liderança do Governo e a liderança da Comissão, e também poderá acompanhar, junto com a EMTU, assim a Câmara Municipal do Recife poderá dar sua participação, para que se possa estudar as reivindicações dos estudantes. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Presidência atendeu a solicitação do Vereador, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 22 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CARLOS GUEIROS. E a presença dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos Nº.s, 3702/2005 e 3703/2005 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  3704/2005 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  3705/2005 e 3706/2005 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  3707/2005 à 3710/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3711/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO parabenizando o Vereador ROMILDO GOMES FILHO pelo seu aniversário no dia anterior. O Vereador MOZART SALES fazendo menção a reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, onde foram discutidos aspectos relativos a Lei Orçamentária anual no ano de 2006. O seguinte orador Vereador LUIZ HELVÉCIO ocupou a tribuna tecendo críticas a CTTU e chamou a atenção dos Senhores Vereadores para a realização do consórcio metropolitano, para que estejam atentos as novas Leis. A última oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE externando sua indignação onde considera a inoperância da PCR, exemplificou citando a não realizaç
3471	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	5	ão da poda de uma árvore que foi solicitado há mais de dois anos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3674/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO- MNU, NA PESSOA DO Sr. ARNALDO VICENTE, COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO, O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3678/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, FORMULAN- DO VOTO DE APLAUSOS À NOVA DIRETORIA DO COUNTRY CLUB DO RECIFE, ELEITA EM ABRIL DESTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3687/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À CASA DA MULHER DO NORDESTE PELA PASSAGEM DOS 25 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI8CA - DO REQUERIMENTO Nº. 3690/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CINEASTA MARCELO GOMES E AO PRODUTOR JOÃO VIEIRA Jr. , PELA REALIZAÇÃO DO FILME 'CINEMA, ASPIRINAS E URUBUS' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3691/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO RECIFE, PELA COMEMORAÇÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO 'DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL (Licenciado), GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3673/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM À ESCOLA MUNICIPAL DE FREVO MAESTRO FERNANDO BORGES, PELOS 10 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3675/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, PRÓXIMO AOS Nº.s. 674 E 970-A, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3676/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DOM BOSCO, AGEU MAGALHÃES, COLÉGIO PERALTA E CENTRO EDUCACIONAL ARIANO SUASSUNA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3677/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DAS RUAS PAULINO CÂMARA E MARQUES DE POMBAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3681/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ALTO SÓ NÓS DOIS, SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA BREJO DE GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3682/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INTERVENÇÃO URBANISTICA NA CALÇADA DA RUA CAPITÃO ZUZINHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, EM FRENTE AO Nº. 48, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3683/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2005, SEJA DESTINADO À AUDIÊNCIA DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS - CSURB, NO SENTIDO DE ESCLARECER OS CONTRATOS COM A EMPRESA DARK SERVIÇOS LTDA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3684/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO REFÚGIO LOCALIZADO NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, DEFRONTE AO Nº. 103 E AO POSTO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO DO 13º BPM, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3685/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS BANCOS LOCALIZADOS NA CALÇADA DA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, DEFRONTE AO Nº. 115, ONDE EXISTE PONTO DE TAXI, BEM COMO O REPLANTIO DAS MUDAS NA MESMA AVENIDA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº. 114 E 210, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3689/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS NA RUA CABO HONORATO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3692/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, SOLICITANDO À RECOLOCAÇÃO DE PLACA DE ALERTA NA AVENIDA BOA VIAGEM, À ALTURA DO EDIFÍCIO SÍRIUS, Nº. 3854, DEFRONTE À BARRACA DED CÔCO Nº. 28 'O PONTO DO AÇAÍ' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 3693/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA NA RUA DUCINÓPOLIS, NA MACAXEIRA, ONDE LOCALIZA-SE A ZEIS VILA SÃO JOÃO, COM VISTAS À COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA CITADA ARTÉRIA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 325 e 230/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUTIÇA, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, QUE ALTERA A LEI Nº. 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DO CDU - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Maioria Absoluta. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora LUCIANA AZEVEDO - DE VOLTA AS COMISSÕES -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 413/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 24/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
3472	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	6	 PERMANENTE DE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador SILVIO COSTA FILHO. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES, JOSÉ ANTÔNIO, DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, ROMILDO GOMES FILHO, FRED OLIVEIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO - Foi RETIRADO PELO AUTOR -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 488 E 529/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 142/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 596/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E -  DE MEIO TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 220/2005 DE AUATORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASAGEIROS DO RECIFE- STPP/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEI TO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 06/05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006. (ART. 30- § 1º e ART. 49) . VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 69/04 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão dos Pareceres Nº.s, 550/2005 e 597/2005, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, e -  de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do Projeto de Lei Nº. 16/2005 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Projeto de Resolução Nº. 34/2005 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente constituiu uma Comissão Especial que vai acompanhar o Parlamento Comum que vai representar esta Casa, que se reuni amanhã de 9:00 às 12:00 horas, com os respectivos Presidente da Região Metropolitana. A referida Comissão foi constituída pelos seguintes Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR - PMDB -  PRISCILA KRAUSE - PFL -  SILVIO COSTA FILHO - PMN -  CORDEIRO DE DEUS - PRB -  LUCIANA AZEVEDO - PT. Em seguida o Senhor Presidente informou que tal reunião será para discutir e aprovar a proposta do Estatuto de Regimento Interno do Parlamento Metropolitano. Aproveitou e fez o registro das presenças em Plenário de dois Vereadores de Tuparetama do Sertão do Pajeú. Vereadores: Josué Gomes e Sávio Pessoa. Em homenagem ao Vereador ROMILDO GOMES FILHO pelo seu aniversário no dia anterior, o Senhor Presidente solicitou palmas (APLAUSOS). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA falou sobre sua posição com relação a política em 2006, em relação aos futuros candidatos, sobre legendas e elogiou a gestão do Prefeito João Paulo. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, SILVIO COSTA FILHO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES. Em seguida o Senhor Presidente designou uma Comissão formada pelos Vereadores: LUIZ HELVÉCIO, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, para junto com a Assembléia Legislativa, Representante dos Direitos Humanos e Representante do Movimento Estudantil, para solucionar o manifesto dos estudantes contra o aumento das passagens. O Vereador DANIEL COELHO fez uso da palavra em PELA ORDEM informando ao Senhor Presidente que Vereador LUIZ HELVÉCIO marcou uma reunião junto com Comissão de Transporte na próxima Quinta-feira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 23 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio Nº. 815/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3430/2005 de autoria do vereador MARCOS MENEZES -  Ofício Nº. 816/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3454/2005 de autoria do vereador LUIZ HELVÉCIO -  Ofício Nº. 821/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3476/2005 de autoria do vereador SILVIO COSTA FILHO -  Oficio Nº. 814/2005 G.P., encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3375/2005 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Reque
3473	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	7	rimentos Nº. s 3712/2005 à 3714/2005 de autoria do vereador JOÃO ALBERTO -  3715/2005 de autoria do vereador ERIBERTO MEDEIROS -  3716/2005 à 3720/2005 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI -  3721/2005 de autoria do vereador JOÃO ARRAES -  3722/2005 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS -  3723/2005 de autoria da vereadora LUCIANA AZEVEDO -  3724/2005 de autoria do vereador MARCOS MENEZES -  3725/2005 VALDIR FACIONE -  3726/2005 de autoria do vereador JURANDIR LIBERAL -  3727/2005 à 3730/2005 de autoria do vereador SEVERINO RAMOS. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO falando que diante do caos que vem assistindo na cidade do Recife, com o manifesto dos estudantes e as cenas de violência por conta disso, deu entrada em um voto de repúdio ao Coronel do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL, deu um depoimento onde foi atingido por uma bomba de pimenta, atirada pela polícia militar. Em seguida o Senhor Presidente informou que uma comissão, juntamente com essa Casa, hoje pela manhã teve uma audiência com o governador Jarbas Vasconcelos neste sentido. A Vereadora PRISCILA KRAUSE tecendo menção sobre o protesto dos estudantes e falou sobre a falta de manutenção da Praça do Marco Zero, que se encontra degradada. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO justificando o porquê não assinou o requerimento da Vereadora LUCIANA AZEVEDO, alegando que os vândalos também merecem o voto de repúdio. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MARCOS MENEZES, enfatizando que o requerimento da Vereadora LUCIANA AZEVEDO só teve duas assinaturas. Fez uso da palavra também em PELA ORDEM Vereadora LUCIANA AZEVEDO tratando do mesmo assunto. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL (Licenciado), EDUARDO MARQUES, ROBERTO TEIXEIRA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR endossando a fala do Vereador MARCOS MENEZES. Fez uso da palavra também em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3694/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, SOLICITANDO O SERVIÇO DE REPARO NA DRENAGEM DA RUA Dr. ANDRADE LIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3695/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO, VILA NOVA, Nº. 100, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3696/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO, VILA NOVA, Nº. 04, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3697/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFETIO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA IPANEMA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3698/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA BELUNO, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3699/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, DEFRONTE AO Nº. 360, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3701/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DAS LÂMPADAS DE DIVERSOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA FLORENTINO OLÍMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 488 E 529/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 142/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 596/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E -  DE MEIO TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 220/2005 DE AUATORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASAGEIROS DO RECIFE- STPP/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 550 e 597/05, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 16/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉISO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 19 (dezenove) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Parecer Nº. 599/2005 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei Nº. 142/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer Nº. 600/2005 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei Nº. 220/2005 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer Nº. 601/2005 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei Nº. 16/2005 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. a Presidência informou que parte do Grande Expediente foi destinada a um Debate com o Secretário de Serviços Púb
3474	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	8	licos Dílson Peixoto e o Diretor da CSURB Alexandre Sena. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão com os Vereadores: OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, ANDRÉ FERREIRA, GILBERTO LUNA para que possa conduzir o Dr. Alexandre - Presidente da CSURB e o Dr. Dílson Peixoto - Secretário de Serviços Públicos da PCR ao recinto do Plenário. Dando início ao Debate o senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO autor da proposta para que faça suas colocações. O orador saudou a todos os presentes, justificando a autoria do requerimento, que foi pela renovação do contrato da DARK, e matérias divulgadas no Jornal do Commércio. Na seqüência o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Dílson Peixoto. O orador falou que se sentiu na obrigação de vir a esta Casa, pois a DARK é uma empresa supervisionada pela sua Secretaria, externou sua absoluta confiança e tranqüilidade em relação aos atos que emanam da direção da CSURB. E respondeu o porquê da renovação do contrato. Na continuidade o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Alexandre Sena que saudou a todos e agradeceu pela sua convocação para tirar todas as dúvidas necessárias. Referindo-se ao contrato o orador justificou a renovação, os processos licitatórios. Estavam inscritos para debater Vereadores: PRISCILA KRAUSE, CORDEIRO DE DEUS, ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Alexandre Sena, e o Secretário Dílson Peixoto, para que respondesse os questionamentos dos Senhores Vereadores. Ainda estavam inscritos para debater Vereadores: LUCIANA AZEVEDO, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE. Na seqüência respondeu os questionamentos dos Senhores Vereadores o Secretário Dílson Peixoto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 24 de novembro de 2005, às 10:00 horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO DA SAGRADA FAMÍLIA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às vinte horas, no Auditório do Colégio Sagrada Família, localizado na Praça de Casa Forte, Nº. 52, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se ao Colégio da Sagrada Família, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Declarado aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Irmã Maria José - Diretora do Colégio da Sagrada Família -  Vereador LUIZ HELVÉCIO - autor da proposição -  Professor Alexandre Costa - Diretor Geral do Colégio NAP -  Irmã Fátima - Superiora da Comunidade das Irmãs da Sagrada Família. O Senhor Presidente fez o registro da presença do Cônsul Geral da França Patric Martins, em seguida, convidou o Vereador LUIZ HELVECIO autor da proposta para fazer sua saudação. O orador saudou componentes da Mesa e convidados presentes e, externando a grande satisfação para Câmara Municipal, entre tantas atribuições em abrir um espaço para homenagear o Colégio da Sagrada Família. Quebrando o protocolo da solenidade, uma que vez que a congregação é de origem francesa, o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional da França. Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente convidou a Irmã Maria José para fazer seu discurso de agradecimentos. A oradora em seu discurso contou como toda a história educacional da instituição que se iniciou em 1902, sete irmãs francesas desembarcaram no Porto do Recife, com o firme propósito de educar os filhos dos operários de uma fábrica em Camaragibe. A partir de 1905 começaram as atividades escolares, em Casa Forte, onde estamos até hoje'. Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, agradecendo a presença de todos e parabenizando o Vereador pela feliz iniciativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 25 de novembro de 2005, em caráter Solene às dez horas, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA UMA HOMENAGEM A EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.  Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Declarando abertos os trabalhos, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelo Vereador ROMILDO GOMES FILHO para conduz ao Plenário o Dr. Charles Eduardo Jurubeba. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora, os seguintes convidados: Dr. Charles Eduardo Jurubeba - Presidente da Entidade -  Ivan Corrêa - representante da PCR -  Dr. Antônio Félix - Diretor de Pesquisa do IPA. Em seguida o Senhor Presidente convidou a autoria da proposta Vereadora PRISCILA KRAUSE para ocupar a tribuna, a oradora saudou a Mesa e a todos os presentes prestando uma homenagem fazendo a leitura de uma discurso, onde contou a história do IPA. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Deputado Federal - PFL - Dr. André de Paula e também convidou o Senhor Eustágio Borges - Secretário Executivo da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora PRISCILA KRAUSE para em nome da Casa fizesse a entrega da Placa Comemorativa o Dr. Charles Eduardo Jurubeba. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convidou-o para ocupar a tribuna. O orador na tribuna fez um pequeno agradecimento, fazendo a leitura de uma discurso, falando em nome do IPA, externando sua satisfação em representar o IPA em um momento de tanta alegria. Na continuidade e quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou a Vereadora PRISCILA KRAUSE para fazer a leitura de uma mensagem de autoria do Vice Governador Mendonça Filho em homenagem aos 70 anos do IPA. Finalizando, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, fez suas considerações finais e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima Segunda-feira, 28 de novembro de 2.005, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO 
3475	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	9	DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAE e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício Nº. 825/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3420/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício Nº. 826/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3513/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício Nº. 817/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Nº. 111/2005 de autoria do Então Vereador CHARLES LUCENA -  Ofício Nº. 309/2005 da Presidência da CSURB encaminhando relato de esclarecimentos aos Vereadores: DANIEL COELHO, ROMILDO GOMES FILHO e PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos Nº.s, 3748/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3749/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES -  3750/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3751/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3752/2005 e 3753/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3754/2005 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando Dispensa de Prazo aos Projetos de Lei Nº.s, 21, 22, 25 e 32/2005 de autoria do Executivo. Após consultar as lideranças partidárias o senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO, tratou da problemática que envolve o transporte coletivo. O orador seguinte, o Vereador SILVIO COSTA FILHO, Apresentou a agenda da Comissão de Revisão da Lei Orgânica, e informou que a comissão irá trabalhar durante o recesso Parlamentar para cumprir o prazo. Usou a palavra Pela Ordem, os Vereadores CARLOS GUEIROS, e LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Vereador DANIEL COELHO, em seguida, falou sobre o evento acontecido em Olinda no final de semana, divulgada na imprensa local em defesa do Deputado JOSÉ DIRCEU. O Vereador JURANDIR LIBERAL, usou a tribuna em seguida, fez observação com relação ao ocorrido e que se sente muito a vontade, pois todo ser humano merece direito de defesa. Usou o microfone Pela Ordem, os Vereadores DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE e JURANDIR LIBERAL. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3721/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O JORNALISTA JOÃO ALBERTO MARTINS SOBRAL E JOSÉ UBIRACY SILVA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO SOCIEDADE PERNAMBUCANA - 2006, NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3716/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. JOÃO BRAGA - SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO E AO Dr. FÁBIO RAUL DE ALBUQUERQUE LIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO DA REFERIDA SECRETARIA, PELOS ESFORÇOS DISPENSADOS NA PARTICIPAÇÃO DO XIX CONGRESSO NACIONAL DE DELEGADOS DE POLÍCIA OCORRIDO NOS DIAS 16 A 18 DO CORRENTE MÊS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3723/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO AO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, EM NOME DE SEU COMANDANTE, CORONEL LUIZ MEIRA, PELA TRUCULÊNCIA PRATICADA POR ESTE CONTRA OS ESTUDANTES NAS RUAS DURANTE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA PELA REVOGAÇÃO DO AUMENTO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. Discutiram a matéria Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE e LUCIANA AZEVEDO (com os apartes dos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOSÉ ALVES, LUIZ HELVÉCIO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO). Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, GILVAN CAVALCANTI, ROMILDO GOMES FILHO (solicitando Votação Nominal). Votaram SIM Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO. Total 03 (três) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 24 (vinte e quatro) - Foi REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3726/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO CONSELHEIRO ENGENHEIRO ROBERTO MUNIZ, PELA VITÓRIA NO PLEITO DO DIA 09/11/2005, AO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CREA-PE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOSÉ ANTÔNIO e ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3702/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR
3476	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	10	 FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA LAGE DO UMA, AO LADO DA PADARIA DA MANGABEIRA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3703/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VEREADOR WILSON DE BARROS LEAL, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3704/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA AVENIDA BARÃO DE BONITO, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3705/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS RUAS ÁGUA CLARA, SATUBA E BOM REPOUSO, TODAS NA COMUNIDADE DAS BARREIRA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3706/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS RUAS MATA GRANDE E CAMINHO DA AREINHA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3707/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA NA, CÓRREGO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3708/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DELIBERAR SINAL PARA PEDESTRES, NA RUA VIDAL NEGREIRO COM A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3709/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO EM CANAL, NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO Nº. 60, PRÓXIMO AO COLÉGIO CÍCERO FRANKLIN, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3710/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIAS EM TODAS AS LÂMPADAS NA VILA DOS COMERCIÁRIOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3711/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO DA RUA MIGUEL VIEIRA FERREIRA, DEFRONTE AO Nº. 409, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3712/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE 02(DOIS) SANITÁRIOS PÚBLICOS NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE DO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3713/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CIPOTANIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3714/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDO REPARO NA GALERIA EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA RAIMUNDO DINIZ COM A RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3715/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DO BONGI COM A AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ E RUA ENGENHEIRO BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3717/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAPITÃO FERNÃO DE MELO, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3718/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ITAJAÍ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3719/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA GENERAL CARLOS LIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3720/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU/PE, PARA QUE SE DIGNE REAVALIAR A CLASSIFICAÇÃO DO ANEL B PARA O ANEL A, DA LINHA TOTÓ/BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3722/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO QUE SEJA RATIFICADA A INDICAÇÃO FEITA EM 22 DE MAIO DE 2003, ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS DE Nº.s. 761 A 770 E 372 DE 22 DE MARÇO DE 2005 AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA QUE DETERMINE A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE, A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SERRA DOS BACAÓS - JARDIM MONTE VERDE, MANDAGUAÇU, MASSAPÉ, JATI, PARANACITI, PARNARAMA, PARACATU, SANHAUÁ, TIBAGI, MANDURÍ, LUPIANÓPOLIS, BEM COMO TAMBÉM A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DEMARCAÇÃO, NIVELAMENTO, CIMENTADO E ILUMINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA EXISTENTE E DELIMITADA PELAS RUAS MAUÁ, CURRAIS NOVOS, QUIRINÓPOLIS E ITAPERUNA, TODAS SITUADAS NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3724/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CSURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MELHORIAS NO MERCADO PÚBLICO DO JORDÃO, LOCALIZADO NA RUA ALBERTO LUNDGREN, Nº. 130, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3725/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE PASSA PELAS RUAS MÁRIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI COM A AVENIDA JAIME DA FONTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3727/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. EB-002586, LOCALIZADO NA RUA DOS CEDROS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3728/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SE
3477	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	11	RVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA Dr. ARISTACHO DOURADO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DO NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3729/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 01(UM) POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA INTENDÊNCIA, DEFRONTE AO SALÃO DO ZÉ, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3730/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVEINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. EB-029148, LOCALIZADO NA RUA DOS CEDROS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 257, 275 E 286/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E. -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 81/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE DOMINGO COM A FAMILIA E A CULTURA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 503 E 532/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 150/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 125 e 598/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CREMATÓRIOS AGREGADOS A CEMITÉRIOS PARTICULARES EM GERAL, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Discutiram a matéria Vereadores: CARLOS GUEIROS (com o aparte do Vereador LUIZ HELVÉCIO) e LUCIANA AZEVEDO. 3/5 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 158/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PISO CIRCULAR E ELEVADO EM TORNO DOS ORELHÕES. OS PARECERES Nº.s. 223 E 280/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 239/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 17/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR  DANILO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS VOTAÇÕES ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES INTERNET. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 20 (vinte) votos. Votaram NÃO Vereadores: ERIBERTO MEDEIROS, JOSÉ ALVES, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Total 03 (três) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL (§ 1º DO ARTIGO 30 E ARTIGO 49) AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Encaminhou a votação Vereador HENRIQUE LEITE. Total 12 (doze) votos SIM e 10 (dez) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única dos Pareceres Nº.s, 470/2005 e 577/2005, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação -  cultura -  turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº. 35/2005 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única dos Pareceres Nº.s, 471/2005 e 578/2005, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação -  cultura -  turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº. 36/2005 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do requerimento Nº. 3748/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do requerimento Nº. 3749/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES - Foi APROVADO -  Primeira Discussão do Parecer Nº. 613/2005 das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei Nº. 25/2005 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  Em seguida o Senhor Presidente após consulta aos Vereadores para que a Casa envie ao Senhor Presidente da República Senhor LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, a indicação do nome do DR. FRANCISCO QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI há vaga de Ministro do SUPREMO FEDERAL. Falando sobre o assunto usaram o microfone Pela Ordem, os Vereadores LUIZ HELVÉCIO , CARLOS GUEIROS e a decisão foi acatada. O Senhor Presidente informou os novos horários para exibição da programação da TV Câmara, enquanto durar o Vestibular. Pela Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS, congratulou-se com
3478	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	12	 os torcedores do time de futebol SANTA CRUZ, pelo feito único como representante do Nordeste. E que o fará em forma de requerimento, o Sr. Presidente endossou as palavras do Vereador CARLOS GUEIROS. Em Questão de Ordem, usou a palavra os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS. (Assume a Presidência o Vereador AUGUSTO CARRERAS) No horário destinado ao Grande Expediente, usou a tribuna a Vereadora LUCIANA AZEVEDO, fazendo vários registros de Programas em prol do cidadão: Minha Terra do Prefeito JOÃO PAULO -  do PREUPE, em que alunos da rede pública, são beneficiados pelos alunos que ministram as aulas, com boa aprovação -  citou Projetos da Casa, sobre a ajuda de escolha de profissões. Dia Nacional contra a Violência da Mulher Federal e a nível de Prefeitura -  e dia da Consciência Negra, convidando a todos para a Audiência Pública amanhã. Em seguida a palavra Pela Ordem, a Vereadora PRISCILA KRAUSE pediu verificação de Quorum. A Presidência atendeu a solicitação do Vereador, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS,DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, e convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 29 de novembro de 2005, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LUIZ VIDAL  Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador LUIZ VIDAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE,JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO) Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando Nº. 91/2005 do Gabinete do Líder do PSB - Vereador DANILO CABRAL indicando para Vice Liderança , o Vereador GILBERTO LUNA -  Cópia do Ofício Nº. 5513/2005 do Real Hospital Português da Beneficência em Pernambuco, comunicando o adiamento do Evento do dia 02 de Dezembro de 2005 -  Requerimentos Nº.s, 3755/2005 e 3756/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3757/2005 à 3759/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3760/2005 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  3761/2005 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3762/2005 e 3763/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO lamentou a necessidade que passa o povo, pois já chegou o fim de mais um ano e a situação do povo não mudou, continuam muito carente e citou o aumento da passagem dos ônibus. O segundo orador a fazer uso da tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez menção a reunião ocorrida na noite anterior em um hotel da cidade com a Executiva Nacional do PFL. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO externou sua indignação com a cobrança de estacionamento nos Shoppings, Aeroporto e Hospitais na cidade do Recife. A seguinte oradora Vereadora LUCIANA AZEVEDO ocupou a tribuna falando que de acordo com o prazo encerrado para entregas de Projetos de Lei nesta Legislatura, deu entrada em um Projeto que trata da qualidade das edificações. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu referências a alguns Projetos de Lei de autoria do Executivo que estão tramitando nesta Casa. Em seguida o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores PRISCILA KRAUSE, CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, SILVIO COSTA FILHO, que no dia seguinte haverá uma reunião do Parlamento Metropolitano de 9:00 às 12:00 horas. Aproveitou a fala e lembrou que neste dia, 29 de Dezembro era o dia da Bandeira de Nossa Senhora da Conceição e em nome desta Casa saudou toda a Arquidiocese de Olinda, na pessoa do Arcebispo Dom José Cardoso Sobrinho, o Padre Josivan do Morro da Conceição e toda a população Católica da cidade do Recife. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3736/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO DIA NACIONAL DO PERITO CRIMINAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3737/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Sr. JAYME LIELSON DE VASCONCELOS SALGUES, PELO SEU RETORNO A PRESIDÊNCIA DO CAXANGÁ ÁGAPE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE,JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador: ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: ORDEM DO DIA do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3731/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE I
3479	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	13	LUMINAÇÃO NA RUA PADRE LEONARDO GREGO, PRÓXIMO AO Nº. 322, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3732/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS E CANALETAS NA PRAÇA DOM VITAL, PROXIMO AO MERCADO DE SÃO JOSÉ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3733/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3734/2005 DE AUTORI A DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AVENIDA ODORICO MENDES, AO LADO DO MERCADINHO ESTILO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3735/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA PAULINO CÂMARA, PRÓXIMO AO Nº. 185, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3738/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE CANALETA LOCALIZADA NA RUA ARTHUR LICIO, PRÓXIMO AO Nº. 400, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3739/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SETNIDO DE PERMITIR A LIBERAÇÃO DO TRÂNSITO EM MÃO DUPLA NA RUA JORGE DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3740/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO BURACO LOCALIZADO NA RUA ABATIÁ, PRÓXIMO AO SEMÁFORO DA ESQUINA DA RUA GENERAL POLIDORO, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 257, 275 E 286/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 81/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE DOMINGO COM A FAMILIA E A CULTURA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 503 E 532/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 150/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 325 e 230/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ALTERA A LEI Nº. 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DO CDU - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, BEM COMO A EMENDA RELATORIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 613/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA PROVENTOS REFERENTES AO CARGO DE REGENTE-ASSISTENTE DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA CIDADE DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 125 e 598/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CREMATÓRIOS AGREGADOS A CEMITÉRIOS PARTICULARES EM GERAL, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3/5. Discutiram a matéria Vereadores: CARLOS GUEIROS (com os apartes dos Vereadores: FRED OLIVEIRA e ROMILDO GOMES FILHO), LUCIANA AZEVEDO (com os apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, MOZART SALES, HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVÉCIO). Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos. Votou NÃO Vereador JURANDIR LIBERAL. Total 01 (um) voto NÃO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s 478/05 E 606/05 , RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 177/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA 'RADIALISTA FERNANDO CASTELÃO', O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CRIADO NO RECIFE. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s 614/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº. 16.176/96. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MEN
3480	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	14	EZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 615/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO D O PROJETO DE LEI Nº. 32/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE BENEFICIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 158/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PISO CIRCULAR E ELEVADO EM TORNO DOS ORELHÕES. OS PARECERES Nº.s. 223 E 280/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - .DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 69/04 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS. VOTAÇÃO SECRETA. Total 22 (vinte e dois) votos SIM. Total 07 (sete) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO -  fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador SILVIO COSTA FILHO. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 616/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2006, BEM COMO AS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DA SUB-EMENDA DA RELATORIA ABAIXO RELACIONADAS:  EMENDAS ACATADAS - 23 e 24 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR -  30 e 32, TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS CATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS- EMENDA Nº. 02 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 01 -  EMENDA Nº. 06 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 02 -  EMENDA Nº. 08 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 03 -  EMENDA Nº. 10 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 04 -  EMENDA Nº. 12 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 05 -  EMENDA Nº. 14 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 06 -  EMENDA Nº. 16 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 07 -  EMENDA Nº. 22 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 08 -  EMENDA Nº. 25 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 09. EMENDA REJEITADA - EMENDA Nº. 03 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR. EMENDAS RETIRADAS PELOS AUTORES EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENDAS 01, 04, 05,07, 09, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 e 31, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR -  EMENDAS 26, 27, 28 e 29, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL fazendo questionamentos sobre a não publicação no Diário Oficial da Audiência Pública que tratou da questão do transporte escolar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 30 de novembro, no local de costume e no horário Regimental, e encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOSENILDO SINÉSIO.  Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e SILVIO COSTA FILHO. E a presença dos ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº. 267/2005 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos Nº.s, 3764/2005 à 3776/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  3777/2005 de autoria do Vereador MOZART SALES -  3778/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO) No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador SILVIO COSTA FILHO teceu referencias ao valor das tarifas de ônibus no Grande Recife, reajustado em novembro, e que este valor é a mais alta de todo o Nordeste. O orador seguinte, Vereador DANILO CABRAL externou sua solidariedade aos funcionários dos Shoppings Recife em cobrar taxa de estacionamentos. Com a palavra o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, lamentando também o aumento das tarifas de ônibus da região Metropolitana d
3481	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	15	o Recife. O Senhor Presidente comunicou sobre a aprovação do Parlamento Comum da Região Metropolitana do Recife e, citando os objetivos do novo Parlamento e declarou aprovado o Estatuto. A Sessão de instalação será no dia 19 de dezembro, no Plenário da CMR. Serão convidados para a cerimônia parlamentares de todo o Estado e o Governador Jarbas Vasconcelos. Fez uso da palavra Pela Ordem, o Vereador SILVIO COSTA FILHO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3750/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU DIRETOR SUPERINTENDENTE, Sr. JOEZIL BARROS, PELA INDICAÇÃO DA SÉRIE DE REPORTAGENS 'RETRATOS DO CÁRCERE' DE AUTORIA DA JORNALISTA SILVIA BESSA, À FINAL DO PRÊMIO ESSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3751/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'OS BELOS SUELTOS DE ALEX', DE AUTORIA DA ANTROPÓLOGA E MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, FÁTIMA QUINTAS, PUBLICADO NA PÁGINA DE OPINIÃO DO JORNAL DO COMMÉRCIO, DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2005- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, LUCIANA AZEVEDO, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). O Senhor Presidente informou que após ouvir os vereadores DANIEL COELHO e LUIZ HELVÉCIO, que amanhã irá ouvir as lideranças para dá um encaminhamento e resposta com relação a questão do Conselho Metropolitano de Transportes para que esta Casa se posicione com relação a essa questão. Fizeram uso da palavra em Questão de Ordem, os Vereadores CARLOS GUEIROS (como representante do Conselho), LUIZ HELVÉCIO, DANIEL COELHO, SILVIO COSTA FILHO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS, ANTÔNIO LUIZ NETO, onde fizeram seus posicionamentos sobre essa questão. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: ORDEM DO DIA do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3741/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA MARCÍLIO DIAS, PRÓXIMO AO Nº. 91, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3742/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DÃO MANOEL PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº. 120, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3743/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CHÃO DE ALEGRIA, PRÓXIMO AO Nº. 154, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3744/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS SOBRE AS CANALESTAS DA AV. DOIS RIOS, NO TRECHO ENTRE A AV. RIO XINGÚ ATÉ A POLICLINICA ARNALDO MARQUES, NA COMUNIDADE DO PANTANAL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3745/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA Dr. DUSTAN CARVALHO SOARES, NO BAIRRO DE CAXANGÁ, BEM COMO, AS CANALETAS DESTA REFERIDA RUA V- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3746/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA 1ª TRAVESSA RIBEIRO PESSOA, NO BAIRRO DE CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 3747/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO ALEGRE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3752/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA ESQUINA DA RUA CARLOS DE BRITO, DEFRONTE AO Nº. 396, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3753/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ÁLVARO MOREIRA, VILA DA SUDENE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3754/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA URBANO DUARTE, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 01 de dezembro de 2005, em caráter solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
3482	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mutirão Emergencial fará varredura nos morros	1	"O prefeito João Paulo anunciou, ontem (24), a realização de um mutirão emergencial nos morros da cidade. O trabalho, que acontecerá durante 15 dias, vai fazer uma varredura em 200 áreas de risco nos morros, com 50 equipes intensificando as vistorias. Os técnicos da Prefeitura do Recife vão identificar e notificar famílias a serem removidas, levantar pontos com necessidade de pequenos serviços, cadastrar obras que precisam passar por manutenção e localidades onde devem ser feitas intervenções estruturadoras. Além disso, as equipes localizarão outros fatores de risco, como imóveis em mau estado de conservação, tubulações d'água e fossas.  O mutirão começa neste sábado (27), a partir das 8h, no Alto do Capitão (zona Norte). Estarão incluídas no trabalho 88 áreas de risco alto e muito alto, bem como 112 de médio e pequeno risco. É a continuidade do Programa Guarda-Chuva, referência nacional em defesa civil. Vamos desenvolver campanhas educativas, já que um dos grandes problemas nos morros é a questão do lixo"", afirmou o prefeito. Cada uma das 50 equipes é formada por quatro técnicos, envolvendo funcionários da Codecir, Emlurb, URB, Dircon, Orçamento Participativo, autarquia Sanear, secretarias de Saúde, Educação e Gestão Estratégica e Comunicação.  A varredura poderá definir novas famílias a serem incluídas no Auxílio-Moradia, vai viabilizar a recuperação de canaletas, remoção de entulhos e a identificação de cortes irregulares de barreiras. ""O Exército vai ajudar na remoção e abrigamento das famílias, e procuraremos também o Governo do Estado para verificar as ligações clandestinas de esgoto"", disse o prefeito.  Para a preservação da vida, quando houver resistência à remoção, o trabalho será reforçado pela Guarda Municipal. ""Se for necessário retirar pessoas, vamos buscar o diálogo. Mas caso elas se recusem a sair, iremos à Justiça"", destacou João Paulo. A Prefeitura vai identificar a possibilidade de abrigamento em casa de parentes, disponibilizar abrigos públicos e fazer o cadastramento, recepção e acolhimento das famílias.   Outra novidade é a formação de um grupo técnico, composto por profissionais da área de Geologia. Eles se juntarão ao corpo de engenheiros da Prefeitura para avaliar as situações de risco levantados pelo mutirão."""
3483	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura antecipa salário dos servidores	1	"A Prefeitura do Recife antecipa o salário dos servidores neste mês de maio. Pelo calendário anual, o pagamento seria efetuado no dia 31. Os 33 mil trabalhadores da Administração Municipal, sendo 27 mil ativos e 6 mil inativos, recebem amanhã (26). A Prefeitura consegue antecipar os salários porque possui um controle orçamentário"", afirma o secretário de Administração, Rômulo Menezes. Ele ressalta que a antecipação faz parte da política de valorização do servidor do Governo João Paulo.   Desde 2004, a administração municipal adotou a iniciativa de antecipar os salários, sempre que houver dinheiro em caixa, com o objetivo de beneficiar os funcionários municipais. A folha do mês de maio chega a R$ 43 milhões. Além do salário, os servidores que vão gozar férias já podem solicitar a antecipação de 50% do 13º salário. A solicitação deve ser feita nos Departamentos de Administração Setorial (DAS) até o mês de junho. A partir de julho, o restante dos servidores pode solicitar a antecipação do 13º salário. Quem não optar pela antecipação do abono natalino vai receber o 13º em parcela única no mês de dezembro."""
3484	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prolongamento da Radial 4 cria novo corredor viário	1	A Prefeitura do Recife vai criar um novo corredor viário na zona Oeste, com mais de 600m de extensão, melhorando o trânsito nos bairros da Torre, Madalena e Graças. Começou, esta semana, o prolongamento da Radial 4, entre as ruas dos Operários e Marcos André, beneficiando um trecho de 365m às margens do rio Capibaribe. A intervenção se soma à obra já em execução, entre a ponte da Torre e a rua dos Operários (240m), o que vai desafogar o fluxo de veículos em vias como a José Bonifácio e a Conde de Irajá. Incluindo o prolongamento da rua Arlindo Gouveia, também em andamento, a Radial 4 está ganhando quase um quilômetro.  O custo previsto é de R$ 1,8 milhão. A nova obra inclui a melhoria da pavimentação da rua Marcos André (352m), que fará a ligação entre a Radial 4 e a rua José Bonifácio, nas proximidades do Carrefour. Quando os dois trechos estiverem prontos, os motoristas que vierem da ponte da Torre ou da avenida Beira Rio poderão seguir pela Radial 4 até a rua Marcos André, de onde chegarão à rua José Bonifácio, desafogando o cruzamento com a Conde de Irajá. O acesso também poderá ser feito pelas ruas dos Operários, José de Holanda e Benjamin Constant.  No momento, a Prefeitura está pavimentando a Radial 4 entre a ponte da Torre e a rua dos Operários, num trecho de 240 metros onde antes havia as palafitas da comunidade de José de Holanda. Esta obra inclui também 300 metros da rua dos Operários, com custo total de cerca de R$ 1,55 milhão.
3485	2006	57	2006-05-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inscrições abertas para 3ª Corrida das Pontes	1	As inscrições para 3ª Corrida das Pontes do Recife, ao preço individual de R$ 20, podem ser feitas até o próximo dia 16 de junho, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), na Imbiribeira, ou na loja Centauro do Shopping Center Recife, em Boa Viagem, no horário comercial, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h. Quem preferir pode se inscrever pela internet, através do site www.jjseventos.com.br.  Principal prova de pedestrianismo da temporada 2006, a corrida será disputada a partir das 7h30 do dia 18 de junho. A prova terá um percurso de 10 quilômetros pelas principais ruas do Centro, com partida e chegada no Marco Zero, no Bairro do Recife. O percurso vai incluir passagem pelas pontes Limoeiro, Princesa Isabel, Buarque de Macedo, Maurício de Nassau, Duarte Coelho, Ponte da Boa Vista e Giratória. Em seis pontos, também haverá distribuição de água e isotônicos entre os competidores.
3486	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	Ofício nº -287 GP  22 de maio de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 236/05, que cria o Serviço de Orientação Profissional nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.     Do artigo 2º ao 8º, do projeto de lei em tela, embora autorizativo, recai no vício de iniciativa, uma vez que fere a Constituição Federal, além do disposto no artigo 27, IV, da Lei Orgânica do Município, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.     Embora louvável a iniciativa da ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.210/2006  EMENTA:Cria o Serviço de Orientação Profissional nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. - Fica autorizado o Poder Publico Municipal criar o Serviço de Orientação Profissional nas escolas da Rede Municipal de Ensino.    Art. 2º. -.V E T A D O    Art. 3º. -. V E T A D O    Art. 4º. -: V E T A D O    I -. V E T A D O  II - V E T A D O  III -. V E T A D O  IV -. V E T A D O  V - V E T A D O    Art. 5º. - V E T A D O    Art. 6º. - V E T A D O    Art. 7º. -. V E T A D O    Art. 8º. - V E T A D O    Art. 9º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria do Vereadora Luciana Azevedo.    Ofício nº -288 GP  22 de maio de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 260/05, que cria o Instituto Recifense de Ensino Superior - IRES e dá outras providências.     O Parágrafo Único do artigo 1º, e do artigo 2º ao 18, do Projeto de lei em análise, extrapolam o caráter 'autorizativo' contido no caput do art. 1º, uma vez que, dispõem sobre nomeação e duração de mandato do Reitor, instalação de subunidades 'em outros pontos do território estadual', dotação de recursos, vedação de cobrança de taxa, regime de pessoal para a autarquia e até mesmo cria gratificação de exercício dos servidores, entre outras matérias cuja competência é Privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.    Sendo assim, recaem os referidos artigos, no vício formal de iniciativa, visto que ferem o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife.     Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  LEI Nº 17.211/2006  EMENTA: Cria o Instituto Recifense de Ensino Superior - IRES e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Prefeito do Recife autorizado a instituir autarquia municipal denominada Instituto Recifense de Ensino Superior - IRES, pessoa jurídica de direito público destinada à ministração gratuita de cursos de educação superior e extensão universitária destinados preferencialmente a alunos egressos da rede pública de ensino, cumprindo à Instituição Autárquica o desenvolvimento de novas metodologias e políticas pedagógicas de amplo alcance.     Parágrafo Único - V E T A D O    Art. 2º - V E T A D O    Art. 3º -. V E T A D O    Art. 4º - V E T A D O    Art. 5º - V E T A D O    a) V E T A D O  b) V E T A D O  c) V E T A D O  d) V E T A D O    § 1º - V E T A D O  § 2º - V E T A D O    Art. 6º - V E T A D O    I - V E T A D O    II - V E T A D O    III - V E T A D O    IV - V E T A D O    V -. V E T A D O    VI - V E T A D O    Parágrafo Único. - V E T A D O    Art. 7º - V E T A D O    Art. 8º - V E T A D O    Art. 9º - V E T A D O    Art. 10º. - V E T A D O    Art. 11º. - V E T A D O    §1º. - V E T A D O    §2º. - V E T A D O    §3º.- V E T A D O    Art. 12º. - V E T A D O    Art. 13º - V E T A D O    Art. 14º. - V E T A D O    Art. 15º. - V E T A D O    Art. 16º. - V E T A D O    Parágrafo Único - V E T A D O    Art. 17º. - V E T A D O    Art. 18º. - V E T A D O    Art. 19º  -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 22 de maio de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Liberato Costa Júnior.    LEI Nº  17.212 /2006  Ementa: Estabelece direitos do consumidor na exibição de espetáculos cinematográficos e dá outras providências    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Ficam as salas de cinema deste Município obrigadas a reservar , no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos assentos disponíveis para venda antecipada de bilhetes, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do evento.    § 1º Cada assento reservado para venda antecipada será objeto de identificação por meio de números arábicos, podendo a fileira onde estiver localizado ser designada por meio das letras.    § 2º O mapa da sala, com a identificação dos assentos e das fileiras, será afixado em lugar próximo da bilheteria, visível para o consumidor.     Art. 2º - A venda antecipada de bilhetes poderá ser efetuada,  dentre outras meios:    I - na bilheteria -     II - por  meio de ligação telefônica -   III - por meio de página na Rede Mundial de Computadores (Internet).    § 1º A venda antecipada na bilheteria será efetuada nos horários normais de funcionamento, vedada a designação de horário específico para esta modalidade.    § 2º Na venda por meio do telefone ou da Internet só poderá haver acréscimo ao preço do bilhete na hipótese da entrega a domicílio.     Art. 3º - O comprador do bilhete adquirido normalmente ou por antecipação poderá exigir a devolução do preço nas seguintes hipóteses:    I - de cancelamento da sessão -     II - de atraso superior a vinte minutos contados d
3487	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	a hora fixada para o início da sessão -     III - de qualquer defeito que produza prejuízo grave para a qualidade do espetáculo, especialmente quanto à qualidade da imagem e do som -     IV - de problema que produza prejuízo grave à comodidade dos assistentes ou risco à sua segurança.    Parágrafo Único - O bilhete devolvido poderá ser trocado, com a anuência do adquirente, por outro ingresso na mesma sala.    Art. 4º - É vedado à sala de cinema:  I - recusar a venda antecipada de bilhetes, havendo assentos disponíveis para esta modalidade -     II - exigir acréscimo de preço para a venda antecipada de bilhetes.    Parágrafo Único - A inobservância do presente diploma acarretará multa  diária correspondente a 50 (cinqüenta) vezes o valor do bilhete, sendo o valor duplicado no caso de reincidência.    Art.  5° - Esta  Lei  entrará em  vigor  na data de sua publicação.    Recife, 22  de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Danilo Cabral.      LEI Nº 17.213  /2006  Ementa: Denominar-se-á de Dr. Cláudio Américo de Miranda, a próxima Rua ou Avenida a ser aberta nas proximidades do Fórum do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art, 1º - Denominar-se-á de Dr. Cláudio Américo de Miranda, a próxima Rua ou Avenida a ser aberta nas proximidades do Fórum do Recife.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  22 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Romildo Gomes Filho.      Ofício nº 289-GP    22 de maio de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 221/05, que autoriza o Poder Executivo a negociar pagamento de desapropriações com a quitação de tributos municipais e dá outras providências.     O referido projeto de lei, recai no vício de iniciativa, uma vez que fere a Constituição Federal, além do disposto no artigo 27, IV, da Lei Orgânica do Município, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração..     Ressalte-se que em se tratando de matéria tributária, cujo projeto de lei é de iniciativa do Poder Legislativo e não do Chefe do Poder Executivo, resta indubitável a inconstitucionalidade e nem mesmo a sanção é capaz de sanar o vício formal de iniciativa.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao Projeto de Lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife
3488	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 221/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Autoriza o Poder Executivo a negociar pagamento de desapropriações com a quitação de tributos municipais e dá outras providências.   Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a negociar o pagamento de áreas particulares desapropriadas para realização de obras públicas, com a quitação  de quaisquer tributos municipais vencidos e/ou vincendos e lançados em nome dos detentores do direito real ou de posse dessas mesmas áreas.     § 1°- A quitação de tributos vencidos poderá ser feita com a dispensa dos juros e com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do valor das multas.   § 2° - quitação de tributos vincendos estará limitada a três (03) anos calendários, no máximo.    Art.  2° - O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, regulamentará esta Lei no que couber.  Art.  3° - Esta  Lei  entrará em  vigor  na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  24 de abril de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlos Gueiros.  Ofício nº 290 -GP    22 de maio de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº195/05, que dispões sobre o prazo de resposta a solicitações, informações e certidão de trânsito, por vício de constitucionalidade.     O projeto de lei em tela, fere frontalmente disposto constitucional e, em especial, a Lei Orgânica do Município, art. 27, IV e V,  recaindo, dessa forma,   no vício de iniciativa, uma vez que de acordo com o referido artigo, compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -  criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.    Ademais, vale ressaltar que compete privativamente à União, legislar sobre trânsito, conforme reza o artigo 22, XI, da Constituição Federal.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao projeto de lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 195/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre o prazo de resposta a solicitações, informações e certidões sobre o trânsito.      Art, 1º - Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar por escrito, à CTTU Companhia de Tráfego e Transporte Urbano), sinalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a legislação federal, estadual e municipal sobre o trânsito.    Art. 2º - Como entidade executiva de trânsito, no âmbito do Município do Recife, a CTTU tem o prazo máximo de 30 dias para analisar e responder, por escrito, as solicitações a ela dirigida. Sobre possibilidade ou não de atendimento, fundamentando a resposta, e, se pertinente, informando ao solicitante o tempo quando tal evento ocorrerá.    Art. 3º - Quando a solicitação se tratar de certidão para defesa de direitos e esclarecimentos de situações, o prazo máximo e improrrogável para a CTTU expedí-la é de 15 (quinze) dias, contados da data em que foi protocolado o requerimento.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de abril de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário      AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario      Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.    Ofício nº 291-GP    22 de maio de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 256/05, que autoriza o Poder Executivo a adotar as providências cabíveis para tornar obrigatório às empresas que receberem incentivos do Município do Recife, preencherem no mínimo, 10% (dez por cento) de seu quadro de funcionários com pessoas a partir de 40 (quarenta) anos, desde que estejam qualificadas para a função a exercer, e dá outras providências.     O projeto de lei em tela, embora autorizativo, recai no vício de iniciativa, uma vez que fere a Constituição Federal, além do disposto no artigo 27, IV, da Lei Orgânica do Município, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração..     Outrossim, o § 2º, do artigo 1º, pretende reger o prazo de contrato de trabalho do percentual de empregados indicados no referido artigo. Contudo, o prazo de contrato de trabalho é matéria de Direito do Trabalho, cuja competência legislativa é privativa da União, nos termos do art. 22, I, da Magna Carta.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife     PROJETO DE LEI Nº 256/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Autoriza o Poder Executivo a adotar as providências cabíveis para tornar obrigatório às empresas que receberem incentivos do Município do Recife, preencherem no mínimo, 10% (dez por cento) de seu quadro de funcionários com pessoas a partir de 40 (quarenta) anos, desde que estejam qualificadas para a função a exercer, e dá outras providências.    Art. 1º - Autorizar o Poder Executivo a adotar as providências cabíveis para que, as empresas que receberem incentivos tributários, doação, concessão ou permissão de terrenos, ou ainda, qualquer outro tipo de incentivo, no âmbito do Município do Recife, ficarem obrigadas a preencher, no mínimo, 10% (dez por cento) do seu quadro de funcionários com pessoas a partir de 40 (quarenta) anos, desde que estejam qualificadas para a função a exercer.  Parágrafo 1º - Para efeitos deste artigo os funcionários contratados deverão residir em Recife há pelo menos 2 (dois) anos, comprovados pelo título de eleito
3489	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de lei	2	r, juntamente com correspondência oficial em seu nomes, constando seus endereços.    Parágrafo 2º - O prazo do contrato trabalhista relativo  às vagas para os(as) funcionários(as) enquadrados(as) no preâmbulo deste artigo, terão a vigência dentro dos prazos dos incentivos firmados com a Prefeitura do Recife, bem como os(as) funcionários(as) que não se adaptarem às empresas, poderão ser substituídos(as) por outros(as), nos termos do Artigo 2º desta Lei e, respeitando-se a Legislação Trabalhista.    Art. 2º - Caberá ao Órgão competente da Prefeitura do Recife supervisionar e coordenar a contratação desses funcionários, mediante convênio com as entidades de classes e os sindicatos deste Município.    Art. 3º - As exigências desta Lei deverão constar do instrumento que autorizar os incentivos tributários, a doação, a concessão ou permissão do terreno, ou ainda, qualquer outro tipo de incentivo.    Art. 4º - O Município do Recife somente firmará incentivos tributários, doação, concessão ou permissão de terrenos, ou ainda, qualquer tipo de incentivo, das empresas de que trata esta Lei, se elas comprovarem, documentalmente, que preencherão, no mínimo, 10% (dez) por cento do seu quadro de funcionários com pessoas a partir de 40 (quarenta) anos, de acordo com o estabelecido no Artigo 2º desta Lei.    Parágrafo 1º - As empresas que, anteriormente à vigência desta Lei, tiverem os incentivos constantes no Artigo 1º acima descrito, na renovação dos referidos incentivos, deverão enquadrar-se aos termos da presente Lei.    Parágrafo 2º - As empresas que não comprovarem o preenchimento do quadro de funcionários pelo estabelecido nesta Lei, terão seu(s) incentivos suspensos até a regularização do estabelecido ou, cancelados, definitivamente, caso não cumpram com o estabelecido entre as partes.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de abril de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário      AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eriberto Medeiros.
3490	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 21.964  DE 22 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   183.000,00  TOTAL   183.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   183.000,00  TOTAL   183.000,00   =========    Art. 3º Integra a abertura do Crédito Suplementar a inclusão de Ação no programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, conforme descrição a seguir:    PROJETO/ATIVIDADE:    4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado    Ação : 05997 - Implementar Sistema de Saneamento Integrado (Acordo CEF/Ministério das Cidades  Programa Saneamento para todos)    Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3491	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N.º 1421 DE 22 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nsº 026/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar JULIANA FLORÊNCIO CARNEIRO DOS SANTOS, como conselheira, em substituição a LUCIANA PEREGRINO e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA COSTA, como suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.       PORTARIA N.º 1422 DE 22 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nsº 024/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar MARIA TERESA BARBOSA HUANG, como conselheira, em substituição a LUÍS ROBERTO SILVA, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.     PORTARIA N.º 1423 DE 22 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2006 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FLAVIANO PESSOA DA SILVA, como suplente, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representando a Secretaria de Coordenação Política de Governo, para o Biênio 2005/2006.    PORTARIA N.º 1424 DE 22 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento dos funcionários abaixo relacionados, integrantes da Banda e da Orquestra Sinfônica do Recife, que irão participar da programação artística na Feira de Hangzhou/China, para divulgação do nosso frevo, e em seguida para Alemanha, a convite do Ministério da Cultura, no período de 21 de maio a 22 de junho de 2006.    INALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE matrícula nº 31.611-0  JOSEANO LAURIANO DA SILVA matrícula nº 62.987-7  GILMAR SANTOS DA SILVA matrícula nº 61.060-0  JOSÉ FRANCISCO DE LIMA FILHO matrícula nº 39.686-0  MARCÍLIO BATISTA DA SILVA matrícula nº 62.426-8    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3492	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    AVISO  Divulgação de Preços Registrados  A Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife , em cumprimento ao determinado no parágrafo 2º do Art.15 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e, parágrafo 1º do art. 2º e, Art. 28 do Decreto Municipal 19.205/02, de 08 de março de 2002, com a alteração do Decreto 20.573/04, de 06 de agosto de 2004, faz publicar os preços registrados por esta Diretoria, nos processos Licitatórios a seguir. CONCORRÊNCIA,PÚBLICANº08/2005-REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO:Aquisição/Compra, para entrega em PARCELAS MENSAIS, pelo período/prazo de 12(doze)meses, de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis, destinados as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife ITENS: 08(biscoito doce 400g), valor unitário = R$3,17 -  09(biscoito salgado), valor unitário = R$3,24 -  e 36(macarrão espaguete), valor unitário = R$2,36 -  AMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ITENS: 15(chocolate tipo bombom), valor unitário = R$32,83 -  27(farinha láctea), valor unitário = R$12,56 -  29(flocos de cereais), valor unitário = R$14,42 -  40(mistura para mingau sabor tradicional), valor unitário = R$9,78 -  51 (pó p/ o preparo bebida láctea s/salada de frutas  c/ ferro e zinco), valor unitário = R$4,57 -  ATV ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDAS LTDA., ITENS: 13(carne de charque dianteira), valor unitário = R$10,83 -  14(carne moída ao molho de tomate), valor unitário = R$7,81 - 49(molho a bolonhesa com milho e ervilha), valor unitário = R$7,22 -  55(salsicha ao molho), valor unitário = R$7,74 -  CAMAX COMERCIAL LTDA., ITENS: 61 (suco de fruta embalagem tetra pack sabor laranja), valor unitário = r$ 3,70 -  62 (suco de fruta embalagem tetra pack sabor maracujá), valor unitário = r$ 4,05 -  PROTISA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A., ITENS: 38(mistura para canjica(curau), valor unitário = R$ 6,66 -  41(mistura para mugunzá pré cozido( canjica)), valor unitário = R$6,04 -  43 (mistura para o preparo de sopa de legumes,macarrão e carne), valor unitário = R$6,33 -  47 (mistura para o preparo de mingau de aveia sabor maça e mamão), valor unitário = R$2,92 -  ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., ITENS: 20(doce de goiaba em tablete), valor unitário = R$4,08 -  ALIBRA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., ITENS: 01(achocolatado em pó), valor unitário = R$3,74 -  03(amido de milho), valor unitário = R$2,57 -  05(arroz polido branco), valor unitário = R$1,28 -  06(aveia em flocos), valor unitário = R$5,14 -  25(farinha de mandioca), valor unitário = R$1,80 -  28(feijão tipo 2), valor unitário = R$2,37 -  39(mistura para creme de chocolate), valor unitário = R$4,64 -  42(mistura para o preparo de sopa tipo canja), valor unitário = R$4,68 -  44 (mistura para preparo de mingau  de milho com côco e leite), valor unitário = R$4,23 -  45 (mistura para o preparo de mingau sabor baunilha), valor unitário = R$3,45 -  46 (mistura para o preparo de mingau sabor côco), valor unitário = R$3,16 -   52 (pó para o preparo de bebida láctea sabor chocolate), valor unitário = R$2,97 -   65 (feijão em pó enriquecido com ferro e vitaminas), valor unitário = R$4,21 -  SÃO BRAZ S/A., ITENS: 30 (fubá de milho pré-cozido flocão), valor unitário = R$1,58 -  JOSÉ LUIZ FREIRE MATEUS SOBRINHO-ME., ITENS: 12(canela em pó 40g), valor unitário = R$9,60 -  16(colorau), valor unitário = R$1,95 -  17(cominho), valor unitário = R$910,66 -  18(condimento), valor unitário = R$3,69 -  INDÚSTRIA E COMÉRCIO CAÇUÁ LTDA., ITENS: 07(batata frita 'laminada'), valor unitário = R$25,44 -  21(doce de leite em tabletes), valor unitário = R$9,46 -  22(doce em massa sabor goiaba), valor unitário = R$4,09 -  23(doce em pasta sabor goiaba), valor unitário = R$6,24 -  33(leite em pó desidratado), valor unitário = R$8,57 -  CENTRAL DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA., ITENS: 04(arroz parboilizado tipo 2), valor unitário = R$1,43 -  19(creme vegetal), valor unitário = R$3,20 -  37(macarrão ou massa alimentícia parafuso), valor unitário = R$2,05 -  48 (mistura para o preparo de vitamina de farinha láctea com flocos de chocolate e vitaminas), valor unitário = R$7,11 -  56 (sardinha em óleo), valor unitário = R$10,30 -  A.S. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., ITENS: 11(biscoito sortidos), valor unitário = R$5,10 -  CARAMURÚ ALIMENTOS LTDA., ITENS: 50 (óleo de soja), valor unitário = R$1,82 -  R. S. R. COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME., ITENS: 10(biscoito recheado doce de leite), valor unitário = R$4,46 -  24(extrato de tomate), valor unitário = R$3,22 -  32(leite de coco), valor unitário = R$7,06 -  64(xarope glucose milho), valor unitário = R$14,78 -  TECNOVIDA COMERCIAL LTDA., ITENS: 35(leite em pó diet), valor unitário = R$ 24,80.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2005-REGISTRO DE PREÇOS.OBJETO:Aquisição/Compra,para entrega em PARCELAS MENSAIS,pelo período de 12(doze)meses,de Materiais de Higiene e Limpeza,destinados as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife:VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ITENS:05(DESENTUPIDOR P/PIA),valor unitário= R$1,13 -  09(ESPANADOR),valor unitário=R$1,27 -  19(RODO),valor unitário=R2,19 -  29(VASSOURA DE PIAÇAVA),valor unitário=R$3,29 - 30(VASSOURA P/SANITÁRIO),valor unitário=R$0,68 - EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME ITENS:01(álcool gel), valor unitário =R$2,84 - 02(ÁLCOOL LIQUIDO),valor unitário=R$3,80 04(DESENTUPIDOR P/BANHEIRO),valor unitário=R$2,76 - 14(FÓSFORO),valor unitário=R$1,55 -  15(PÁ PARA LIXO),valor unitário=R$1,84 -  16(PAPEL HIGIÊNICO),valor unitário=R$0,42 -  21(SABÃO EM TABLETE),valor unitário=R$0,37 -  27(SOL. HIPOC. DE SÓDIO),valor unitário=R$1,86 -  28(VASSOURA DE PÊLO),valor unitário=R$ 4,11 -   - 31(VASSOURÃO DE PIAÇAVA),valor unitário=R$4,02 -  RG RIO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA. ITEM:10(ESPONJA LÃ DE AÇO),valor unitário=R$1,57 -  JOSÉ LUIZ FREIRE MATEUS SOBRINHO-ME ITENS:24(SACO P/ CHÃO),valor unitário=R$2,42 -  ELETROWAY COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ITENS:13(FLANELA),valor unitário=R$1,38 -  18(PENTE PLÁSTICO),valor unitário=R$0,78 -  22(SABONETE),valor unitário=R$0,70 -  NORLUX LTDA ITENS:11(ESPONJA P/LIMPEZA MULTIUSO (DUPLA FACE/ANTI BACTÉRIA),valor unitário=R$0,78 -  23(SACO P/ LIXO 30 L),valor unitário=R$0,58 -  25(SACO P/ LIXO 100 L),valor unitário=R$1,39 - ULTRA IND. COM. IMP. E EXP. DE PLÁSTICOS LTDA ITENS:03(CREME DENTAL),valor unitário=R$1,15 -  08(ESCOVA DENTAL INFANTIL),valor unitário=R$0,49 -  CENTRAL DE ALIMENTOS  DO  NORDESTE  LTDA    ITENS:  06 (DESINFETANTE),valor unitário=R$ 0,98 -  07(DETERGENTE),valor unitário=R$ 0,84 -  20(SABÃO EM PÓ),valor unitário=R$2,11.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2005 E 05/2005- REGISTRO DE PREÇOS.OBJETO: Aquisição/Compra,para distribuição em parcelas,pelo período de 12(doze)meses,de GÊNEROS ALIMENTÍCOS PERECÍVEIS(FRANGO CONGELADO TIPO CARCAÇA,FRANGO CONGELADO INTEIRO,CARNE BOVINA MOÍDA CONGELADA,CARNE DE AVE EMPANADA,CARNE BOVINA DIANTEIRA CONGELADA EM CUBO,CARNE BOVINA CONGELADA PALETA EM CUBO,HAMBURGUER DE PEIXE,PEDAÇOS DE PEIXE CONGELADO),para as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife. A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e
3493	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.CP.04/2005-a)Propostas Classificadas:Todas as Propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - b)Empresas Vencedoras:FRIGUAL FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA.ITENS:05)carne bovina dianteira congelada em cubos, valor unitário=R$5,50 -  06)carne bovina congelada paleta em cubos,valor unitário = R$4,77 .ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A .ITENS: 07)hambuerquer de peixe,valor unitário=R$3,15 -  08)pedaços de peixe congelado em cubos,Valor unitário=R$10,16. FRIGOCARNES CENTRAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.ITENS:02)frango congelado inteiro,valor unitário=R$3,12 -  03(carne bovina moída congelada, valor unitário=R$5,35 -  04)carne de ave empanada,valor unitário=R$5,12. RINALDO RAUPP SILVA-ME.ITEM:01)frango congelado tipo carcaça,valor unitário=R$2,90. CP.005/2005 - a) Propostas Classificadas: Todas as propostas apresentadas, foram julgadas classificadas -  b) Empresas Vencedoras: FRIGOCARNES CENTRAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.ITENS: 01) Carne bovina resfriada paleta, valor unitário =R$.6,17      02)Carne bovina de 2ª s/osso resfriada dianteira, valor unitário =R$.5,63        - 03)Fígado bovino congelado, valor unitário =R$.2,63    ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ITEM: 04) Filé de Peixe congelado, valor unitário=R$.9,14. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2005-REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Aquisição/Compra de Gêneros Alimentícios Perecíveis(leite de vaca pasteurizado tipo C,bebida láctea fermentada com polpa de frutas sabor morango,bebida láctea achocolatada e requeijão cremoso),para entrega direta e,em parcelas,nas Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife )Empresa Vencedora:COPROL COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE PERNAMBUCO.ITENS:01(Bebida Láctea Achocolatada), valor unitário = R$2,03 -  02(Bebida Láctea Fermentada com Polpa de Frutas Sabor Morango), valor unitário = R$ 2,13 - 03(Leite Pasteurizado Tipo C),valor unitário = R$1,42 -  04(Requeijão Cremoso), valor unitário = R$ 14,70 -  Recife,30 de março de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2005-REGISTRO DE PREÇOS:Aquisição /Compra de Gêneros Alimentícios Perecíveis ( pão liso sem corte de 50g, pão doce com coco de 50g, pão tipo hambúrger de (50g), bolo de bacia de 50g e bolo de bacia sabor chocolate de 50g), para entrega semanal e direta, pelo período de 12(doze) meses, nas Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife. Empresa Vencedora: PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA., itens: 01(Pão liso s/corte (50g), valor unitário =R$2,69 -  02) Pão doce c/coco 50g), valor unitário =R$3,56 -  03) Pão de Hambúrger 50g), valor unitário =R$3,48 -  04) Bolo de bacia 50g), valor unitário = R$.4,32 -  05) Bolo de bacia s/chocolate 50g), valor unitário = R$3,90. Recife, 30 de março de 2006. Edílson José da Silva, Diretoria de Alimentação Escolar.Recife, 19 de maio de 2006 MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 025 /2006 - Objeto:  Registro de Preços para locação de ônibus urbano. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 05 de junho de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 22 de maio de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE NºOBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 019/2006 - Pregão nº 015/2006-CPL/FCCR.  Confecção e aquisição de telas ortofônicas e adesivagem das FORROVIOCAS I e II, conforme termo de referência (anexo II), solicitado através da CI nº 018/2006 - GSPE/FCCR.  06/06/2006 às 09h:30  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 020/2006 - Pregão nº 016/2006-CPL/FCCR.  OBJETO  Contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e manutenção de 53 (cinqüenta e três) blimps, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  07/06/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Cultura. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum) pelo período de 04 (quatro) meses. Informamos que não houve comparecimento de interessados, restando o Pregão DESERTO. Recife, 22 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 004/2006-CPLS-SEPLAM-Proposta classificada(vencedora): SERRARIA OPERÁRIA LTDA. Proposta desclassificada: não houve.  Recife, 22 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para a aquisição de pneus, câmara de ar, protetores e pitos, novos, (17 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e Lances: 06/06/2006 às 09:00 (nove) horas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 015/2006 - Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares (10 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 13/06/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 22 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 15/05/2006,das 07:30 às 13:30 
3494	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	hs..Data e hora da abertura das propostas:18/05/2006,às 09:00(nove) hs.Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de MÃO-DE-OBRA de OPERADORES DE TERMINAIS,a serem excutados na sede da CSURB,pelo período de 12(doze)meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas.)Empresa Vencedora:PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA,no valor global de R$ 324.054,00(trezentos e vinte quatro mil e, cinqüenta e quatro reais).Recife,22 de maio de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 2  JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2006-CEL2-SSP, CONCORRÊNCIA Nº 01/2006. OBJETO: Contratação de empresa, sob regime de concessão, para a execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, cujo sistema seja obrigatoriamente projetado para o aproveitamento energético dos resíduos. RESULTADO: habilitado o licitante CONSÓRCIO RECIFE ENERGIA e empresas que o compõem, QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (empresa líder), KOGENERGY DO BRASIL S.A  e SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. Fica designado o dia 26 de maio, às 9:00h, na Sala de Sessões de Licitação nº 01 da DLC,  no 2º andar do Edf. sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, nesta cidade, CEP. 50.030-903.  Recife,  22 de maio de 2006.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Presidente da CEL2 - SSP    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO,OBRAS E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 009/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Galena (trecho: Rua Franco da Rocha/Acajutiba), RPA 04, MR 4.1 - Prado, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Construtora Trilhus Ltda., foi dado provimento ao mesmo, revendo a decisão anterior, pela qual passar a DES-CLASSIFICAR as empresas: Pentágono Construções Ltda. e CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda., indicando como VENCEDORA a empresa Construtora Trilhus Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Abelardo Rodrigues, 175, 159, 140 e 140 A - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/06/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cida-de, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de maio de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Concorrência nº. 01/2006  AVISO   A Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal do Recife, torna público, que a empresa SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, impetrou Recurso Administrativo quanto ao Resultado de Classificação. Recife, 22 de maio de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da CPL.
3495	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 763  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 059/18.04.2006, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano e 64/03.05.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  1- JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, da Escola Municipal Edite Braga, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618, no período de 18 de abril a 29 de dezembro de 2006.  2- MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA, mat. 57.321-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 02 a 31 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  764  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/09.05.2006, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 81/09.05.2006, da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- CEMIRAMIS MARIA DE ARAÚJO, mat. 62.670-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, de 02 de maio a 28 de julho de 2006, em substituição a JOSÉLIA MARIA SOARES RIBAS, mat. 39.064-1, em gozo de licença prêmio.  2- JANIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, de 05 a 19 de maio de 2006, em substituição a ALCIONE TAVARES PITANCÓ, mat. 61.777-1,  licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   765  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/10.05.2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves e 34/09.05.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- AÍLDA DE LUNA COELHO, mat. 55.242-1, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, de 08 de maio a 04 de setembro de 2006, em substituição a KARLA ADRIANA DIAS DE ARAÚJO,   mat. 66.672-9, em gozo de licença à gestante.  2- RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, de 10 maio a 30 de junho de 2006, em substituição a GREEZY DUQUE DE AZEVEDO, mat. 41.525-6-, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  766  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  75/03.05.2006, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor II LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 15 (quinze) horas-aula mensais de História em carga horária disponível, no período de 01 de março a 29 de  dezembro de 2006, totalizando 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 299, de 22 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 24/2006.    PORTARIA Nº  767   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/27.04.2006, da Escola Municipal Mundo Esperança e 76/09.05.2006, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  1- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, mat. 38.445-3, da Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535, no período de 02 a 31 de maio de 2006.  2- TEREZINHA MARTINS AROXA, mat. 54.632-4, da Escola Itinerante de Informática da RPA 06,  na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, no período de 10 de maio a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  768  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/20.04.2006, da Escola Municipal Profª. Elizabeth Sales Coutinho de Barros, 33/10.05.2006, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, 20/10.05.2006, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 48/ 09.05.2006, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:  1- GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, na Escola Municipal Profª. Elizabete Sales Coutinho de Barros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, de 18 de abril a 17  de maio de 2006, em substituição a ELIANE RODRIGUES SANTOS, mat. 68.833-9.  2- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, de 03 de maio a 31 de julho de 2006, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR,  mat. 53.992-9.  3- MOEMA MENDES PADILHA, mat. 66.755-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566, de 10 de maio a 01 de junho de 2006, em substituição a KÁTIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA,  mat. 54.656-3.    4- RENATA ARAÚJO JATOBÁ DE OLIVEIRA, mat. 62.783-6, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, Código de Lotação 14115547, de 11 de maio a 06 de junho de 2006, em substit
3496	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	uição a ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA,mat. 53.522-5.    PORTARIA Nº  769   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 23/30.03.2006, do NUPI Ibura,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, mat. 57.162-0, da Escola Municipal Dom Bosco, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível na Escola Profissional de Areias, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, no período de 03 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº  770   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31/04.05.2006, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva e 054/09.05.2006, da Escola Municipal General San Martin,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31  de maio de 2006, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:  1- GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, em substituição a MARLENE MEDEIROS C. DE O. LIMA, mat. 32.317-6.  2- VALESCA MARIA ARAÚJO MELO, mat. 44.797-8, da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716, em substituição a MARIA JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA,  mat. 57.429-0.    PORTARIA Nº   771  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/28.04.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 106/05.05.2006, da Escola Municipal Célia Arraes, 58/09.05.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 26/03.03.2006, da Escola Municipal Serra da Prata e 47/25.04.2006, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  1- CELINA MARIA ALVES NETO, mat. 54.393-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 02 a 31 de maio de 2006.  2- DINAIR DA CUNHA PESSOA, mat. 55.279-0, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, no período de 02 a 30 de maio de 2006.  3- EURICÉLIA BATISTA NOGUEIRA, mat. 41.250-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, no período de 01 a 30 de maio de 2006.  4- GILMARA DA SILVA MELO, mat. 61.746-0, da Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no período de 02 de maio a 29 de setembro de 2006.  5- MARIA LUIZA DE SANTANA, mat. 32.390-8, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, no período de 02 a 31 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  772  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/05.05.2006, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, 35/24.04.20006, da Escola Municipal Chico Mendes, 47/09.05.2006, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, 95/08.05.2006, da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 30/26.04.2006, da Escola Municipal Senador Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- ANA ANGÉLICA DE SOUZA PEREIRA, mat. 66.936-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627, de 04 de maio a 02 de junho de 2006, em substituição a MARILENE INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.064-1, licenciada para tratamento de saúde.  2- HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, da Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva, na Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, de 12 de maio a 09 de junho de 2006, em substituição a MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO, mat. 68.802-8, em gozo de férias.  3- MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729, de 09 de maio a 09 de novembro de 2006, em substituição a YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.19821.1.06.  4- REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, de 05 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA, mat. 62.618-4,  em gozo de licença à gestante.  5- SILVÂNIA GONZAGA DA SILVA, mat. 66.939-8, da Escola Municipal José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627, de 25 de abril a 22 de agosto de 2006, em substituição a MARLENE RODRIGUES DE FARIAS, mat. 62.579-5,  em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº   773 DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 51/05.05.2006, da Escola Municipal  Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de junho de 2006, o exercício de substituição do Professor I AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5, autorizado pela Portaria nº 523, de 28 de março de 2006, Item 2,  publicada no DOM nº 36/2006.    PORTARIA Nº  774   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 871/04.05.2006 e 872/05.05.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Lotar o  Professor   I  MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, na Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de maio de 2006, em razão do Portaria nº 138, de 28 de abril de 2006, do Senhor Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 47/2006.  II- Autorizar ao Professor I MÁRCIA TAVA
3497	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	RES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Manoel Rolim, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 29 de dezembro de 2006, em  substituição ao Professor I MARIA ANTONIETA DA TRINDADE G. GALVÃO, mat. 40.387-8, liberada para cumprir mandato na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, conforme Ofício nº 54/22.02.2005 da CNTE.    PORTARIA Nº  775 DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 49/03.05.2006, da Escola Municipal Jardim Monte Verde e 62/08.05.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- IRZE KELINE DA SILVA,  mat. 65.035-5, em  11 de maio de 2006, autorizado pela Portaria nº 525, de 28 de março de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 36/2006. em 04 de maio de 2006, autorizado pela Portaria nº    2- MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, 706, de 28 de abril de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 48/2006.    PORTARIA Nº  776  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 08.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.15852.0.06, de 15.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de agosto de 2005 a 01 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE LOURDES MORAES DE ARAÚJO, mat. 32.283-0, lotado na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1372, de 13 de setembro de 2004, publicada no DOM n° 572/2004, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  777  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 08.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.156772.3.06, de 14.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de janeiro a 07 de julho de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ALCENIRA BRITO DE MOURA, mat. 33.132-9, lotado na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1604, de 04 de novembro de 2005, publicada no DOM n° 125/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  778  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 30.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 28.04.2006-SEEL e de 03.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.12776.0.06, de 16.02.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MARISTELA TORRES DE AGUIAR, Professor I, mat. 55.873-0, lotado na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 16 de fevereiro de 2006 a 16 de fevereiro de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.    PORTARIA Nº  779   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 18.04.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 28.04.2006-SEEL e de 04.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.14788.6.06, de 08.03.2006,     R E S O L V E :   Conceder a NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, Professor I, mat. 32.423-0, lotado no Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 25 de abril a 23 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Formação de Recursos Humanos para Educação, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº  780  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 18.04.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 28.04.2006-SEEL e de 03.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.13606.1.06, de 22.02.2006,   R E S R E O L V E :   Prorrogar no período de 05 de maio a 30 de setembro de 2006, o afastamento do Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 33.764-2, lotado na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, para concluir o Curso de Mestrado em Geociências na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 783, de 18.05.2004, publicada no DOM nº  521/2004.    PORTARIA Nº  781 DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 870/04.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I TEREZA CRISTINA CASTRO LIRA, mat. 68.924-4, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli para a Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  782  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Pr
3498	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	efeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 -  tendo em vista o ofício nº 866/27.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAES, mat. 37.518-0, da Creche Municipal Esperança para a Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, atendendo à Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555, a contar de 09 de maio de 2006, Centro de Custo 140121780, permanecendo com a Gratificação de Ensino Especial.    PORTARIA Nº   783 DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 846/25.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, mat. 36.173-7, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para o Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   784   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº -  de 09.05.2006 -  879/09.05.2006 -  da DIGP//GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 61/24.04.2006, da DIRE/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as unidades mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:  1- EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA, mat. 32.480-9, da Escola Municipal São João Batista para Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, Código de Lotação  14115410, em  09 de maio de 2006.  2- JOSIANE NUNES JORDÃO ABREUS, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Novo Pina para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621, em 10 de maio de 2006.  3- VERA LÚCIA PATRIOTA CORREIA, mat. 54.422-6, da DIRE/Gerência de F. Continuada/Gerência de Serviços de Eventos de Formação para a DIRE/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115, em 24 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   785 DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista a CI nº 94/11.05.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II ELZA LÚCIA DE MIRANDA MACHADO, mat. 53.685-8, da Gerência de Serviços de Estágio para a Diretoria de Ensino, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de maio  de 2006.    PORTARIA Nº   786   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº  885/10.05.2006, DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.065-0, da Escola Municipal do Pantanal  para a Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de maio  de 2006.    PORTARIA Nº   787  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 875/09.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir SÉRGIO IVSON DE OLIVEIRA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 55.096-4, do Colégio Municipal Pedro Augusto para a Escola Municipal Marluce Santiago Anexo I, Código de Lotação 14115533 e Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de maio de 2006.    PORTARIA Nº   788  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 60/04.05.2006, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 32.379-8.  2- ELIANE GUEDES DA ROCHA, mat. 56.659-1.  3- ESMERALDA DIAS CABRAL, mat. 67.004-9.  4- IRENE FRANCISCA DA SILVA, mat. 37.378-0.  5- MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4.    PORTARIA Nº   789   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/2006, da Creche Municipal Cajueiro e 35/15.05.2006, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121790, de 09 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA,  mat. 62.686-3,  licenciada para tratamento de saúde.  2- SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, na Escola Municipal Dr. Ebenezér Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, de 18 de maio a 31 de agosto de 2006, em substituição a EDNA DE LIMA SOUZA, mat. 41.667-6,  em gozo de licença maternidade.    PORTARIA Nº   790   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 70
3499	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	/03.05.2006 -  53/04.04.2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 108/15.05.2006, da Escola Municipal Mário Melo e 52/16.05.2006, da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:  1- AYLA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.867-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, no período de 08 de maio a 07 de junho de 2006, em substituição a DALVA MARIA SOUZA DE RATIS E SILVA, mat. 57.333-1.  2- ELAINE CRISTINA DA SILVA, mat. 66.856-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, no período de 03 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição a ELIANE SOUZA DA SILVA,  mat. 53.960-3.  3- FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, no período de 15 de maio a 13 de junho de 2006, em substituição a MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES, mat. 57.378-6.  4- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no período de 15 de maio a 11 de agosto de 2006, em substituição a NANCY MARQUES RAMOS,  mat. 54.199-7.    PORTARIA Nº   791   DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/11.05.2006, da Escola Municipal UR - 07,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ALVES AMORIM SILVA, mat. 66.789-2, da Escola Municipal UR - 07, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de maio a 14 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   792  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/11.05.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 51/28.04.2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:  1- HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, mat. 66.965-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palamares, Código de Lotação 14115631, no período de 08 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, mat. 54.695-0.  2- MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a MARIA DE LOURDES GUSMÃO FERRAZ,  mat. 55.938-8.    PORTARIA Nº   793  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 16.05.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal  e o Ofício s/nº  de 05.01.2006, da DIRE/Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   I- Tornar sem efeito a concessão de ajuda de custo ao Professor II JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, autorizado pela Portaria nº 94, de 15  de fevereiro de 2006, Item 5, publicada no DOM nº 21/2006, retificada no DOM nº 24/2006.   II- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. II JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, autorizado pela Portaria nº 83, de 15 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 21/2006.    III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, da DIRE/Gerência Ensino Especial,  Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais,  no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, prevista no Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.  IV- Autorizar ao Professor II JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, da DIRE/Gerência Ensino Especial, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001.    PORTARIA Nº  794 DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 09.05.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.19577.3.06, de 05.04.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, mat. 54.644-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, por 04 (quatro) meses, no período de 02 de maio a 02 de setembro de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  795  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 09.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.19999.5.06, de 10.04.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de abril a 11 de outubro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I INÊZ MARIA BEZERRA DE LIMA, mat. 54.353-0, lotado na Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1721, de 29 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 146/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   796  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.05.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 
3500	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	09.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.16600.4.06, de 22.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 16 de agosto de 2005 a 16 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I RAQUEL MELO DA SILVA, mat. 53.489-3, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1551, de 26 de outubro de 2004, publicada no DOM n° 589/2004, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  797  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 24.04.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 08.05.2006-SEEL e de 09.05.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.17498.9.06, de 31.03.2006,     R E S O L V E :   Conceder a SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 55.799-2, lotado na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345 e Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 22 de maio a 20 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Educação Infantil e Desenvolvimento, promovido pela Universidade Candido Mendes.    PORTARIA Nº  798  DE 19  DE  MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 845/25.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 883/09.05.2006, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as unidades mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:  1- LETÍCIA AUGUSTA DE ALMEIDA, mat. 53.648-0, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva para Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação  14115732, em  25 de abril de 2006.  2- LUÍSA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, mat. 60.943-2, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha para a Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, em 10 de maio de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3501	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº 051/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a CI Nº 016/2006 da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, datada de 17 de maio de 2006:   R E S O L V E:  Nomear TERESA CHRISTINA VALENÇA GARCIA DUTRA, matrícula nº 625-4, simbolo FG1, na função gratificada de Supervisão da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DDI da EMPREL, a partir de 01 de maio de 2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a  01/05/2006.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
3502	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 40/2006  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E    otar n Gabinete do Vereador Mozart Sales a servidora Rosilane Gomes de Aquino, matrícula 55.789-7, da Séc. de Educação da PCR, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1322 de 12 de maio de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 052 do dia 13 de maio de 2006, pág. 03, com efeitos a partir de 13 de maio de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de maio de 2006. Tancrêdo Loyo Borba-Departamento de Administração.
3503	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos oito (08) dia do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às catorze horas e trinta minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CHARLES LUCENA, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício Nº. 764/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emendas ao Projeto de Lei Nº. 13/2005 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei Nº. 223/2005 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  224/2005 de autoria do Vereador MOZART SALES -  Requerimentos Nº.s, 3530/2005 à 3534/2005 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  3535/2005 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3536/2005 à 3538/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  3539/2005 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  3540/2005 à 3543/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  3544/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3545/2005 à 3565/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  3566/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  3567/2005 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3568/2005 à 3580/2005 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3581/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3582/2005 à 3584/2005 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3585/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3586/2005 de autoria do Vereador AUDÍSIO COSTA -  3587/2005 à 3591/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3592/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3593/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3594/2005 de autoria do Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3595/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3596/20025 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3597/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3598/2005 e 3599/2005 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3600/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3601/2005 à 3603/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3604/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3605/2005 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3606/2005 e 3607/2005 de autoria do Vereador AUDÍSIO COSTA -  3608/2005 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  3609/2005 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3610/2005 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  3611/2005 à 3614/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3615/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3616/2005 a 3620/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3621/2005 à 3626/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3627/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador DANILO CABRAL fazendo menção a comunidade de Brasília Teimosa que irão receber o seu Título de Posse e sobre a Audiência Pública que acontecerá no dia seguinte nesta Casa, sobre o transporte coletivo naquela cidade. Em seguida o Senhor Presidente saudou a turma de Direito da Faculdade Universo, dentre eles o Vereador Alberto Epaminondas do município de São Lorenço da Mata, que se encontravam na Galeria desta Casa. O seguinte orador a fazer uso da tribuna Vereador DANIEL COELHO, falando sobre o Veto da Prefeitura, a um Projeto de sua autoria. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. O orador seguinte Vereador LUIZ HELVÉCIO tecendo menção a reunião acontecida pela manhã com a Comissão de Meio Ambiente e Transporte, para falar sobre a poluição sonora. Em seguinte o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Vereador Alberto Epaminondas, do município de São Lorenço da Mata. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO fazendo menção ao pronunciamento do Vereador DANIEL COELHO, e falou que a cidade se encontra abandonada. O Vereador CARLOS GUEIROS solicitando da DIRCON que seja cobrada o Nº. de Licença de dois restaurantes grande de Boa Viagem, pois a mesma está criando problemas com estabelecimentos pequenos. Em seguida o Senhor Presidente lembrou que a Comissão formada por ele composta pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JÚNIOR, ANTÔNIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, CORDEIRO DE DEUS para que no prazo de 15 dias apresente ao Prefeito uma agenda positiva para o Recife, foi acrescida pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE e LUCIANA AZEVEDO. Fez uso em QUESTÃO DE ORDEM Vereador SILVIO COSTA FILHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3458/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, PELA INICIATIVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE, NA LOCALIDADE DA ILHA DO JOANEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3469/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA CAIO PEREIRA, NA PESSOA DA DIRETORA CLAUDIA BETÂNIA, LOCALIZADA NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, PELA PARTICIPAÇÃO DO 5º DESFILE CÍVICO, DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3470/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA ESTADUAL ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NA PESSOA DA DIRETORA DAISE MÁRCIA, LOCALIZADA EM CASA AMARELA,PELA PARTICIPAÇÃO DO 5º DESFILE CÍVICO, DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3471/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO, NA PESSOA DA DIRETORA ELBA JANE PIERRE, LOCALIZADA NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, PELA PARTICIPAÇÃO DO 5º DESFILE CÍVICO DO ALTO JOSÉ B
3504	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	ONIFÁCIO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3472/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, A ESCOLA MUNICIPAL EVANGÉLICA RECANTO DA PAZ, NA PESSOA DA DIRETORA MARTA MARIA, LOCALIZADA NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMAELA, PELA PARTICIPAÇÃO DO 5º DESFILE CÍVICO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3478/2005 DE AUTORIA DO VEREADO FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O INTEIRO TEOR DO COMENTÁRIO PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2005, SOB O TÍTULO 'NOITES VAZIAS' DE AUTORIA DO COLUNISTA ALDO PAES BARRETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3483/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GESTORA DA ESCOLA CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA, PROFESSORA IZA DE LIMA FARIAS, REELEITA POR MAIS QUATRO ANOS, CONFIRMANDO O GRANDE TRABALHO QUE VEM FAZENDO JUNTAMENTE COM PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM BENEFICIO DA EDUCAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3484/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GESTORA DA ESCOLA SANTA TEREZINHA, PROFESSORA JOSEFA ARRUDA SOARES, REELEITA POR MAIS QUATRO ANOS, CONFIRMANDO O GRANDE TRABALHO QUE VEM FAZENDO JUNTAMENTE COM PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM BENEFÍCIO DA EDUCAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3485/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GESTORA DA ESCOLA JOAQUIM TÁVORA, PROFESSORA MARIA DE GUADALUPE ALVES FREITAS, REELEITA POR MAIS QUATRO ANOS, CONFIRMANDO O GRANDE TRABALHO QUE VEM FAZENDO JUNTAMENTE COM PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM BENEFÍCIO DA EDUCAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3486/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GESTORA DA ESCOLA BARROS CARVALHO, PROFESSORA VALÉRIA WANDA DA SILVA CAVALCANTI OTTONI, RELEITA POR MAIS QUATRO ANOS, CONFIRMANDO O GRANDE TRABALHO QUE FAZENDO JUNTAMENTE COM PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM BENEFÍCIO DA EDUCAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3489/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DO COLÉGIO MOTIVO, EM ESPECIAL AQUELES QUE COLABORARAM NO ENCARTE ESPECIAL DIA DAS CRIANÇAS, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3492/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA A GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, NA PESSOA DO ILUSTRISSIMO COMANDANTE CORONEL JOSÉ RAMOS, PELA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL, NO DIA 10/10/2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3508/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELO PRÊMIO SÉRGIO AROUCA DE GESTÃO PARTICIPATIVA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3512/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, PELA CONQUISTA DO BI-CAMPEONATO BRASILEIRO FEMININO 2005, MODALIDADE HÓQUEI SOBRE PATINS, REALIZADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO, DE 24 A 29 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3514/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO APOIO, NA PESSOA DA SUA DIRETORA, Sra. TEREZINHA CYSNEIRO DE MAGALHÃES, PELO 21º ANIVERSÁRIO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3518/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, PELA CELEBRAÇÃO DOS 50 ANOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2005, NAQUELA UNIVERSIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3519/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILMA. SRA. IZABEL CARVALHO, PELA OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL 60 DED VÍDEO DO RECIFE, OCORRIDO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou o Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CHARLES LUCENA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA. Foi justificada a ausência do Vereador: JORGE RIBEIRO (Licença Médica). Em seguida o Senhor Presidente comunicou da passagem do aniversário do Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando uma salva de palmas para o mesmo. (Aplausos). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3453/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA CAMBOIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº.s. 944 E 1082, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3456/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, NO SENTIDO DE QUE A COMUNIDADE DO LOTEAMENTO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, SEJA ATENDIDA PELO PROGRAMA CIDADANIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3459/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS GALERIAS ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE DOLIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3460/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 10 HORAS, PARA HOMENAGEAR O REAL HOSPITAL PORTUGUÊS, COMEMORANDO SEU ANIVERSÁRIO DE 150 ANOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº. 3463/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DOS QUEBRA MOLAS, LOCALIZADOS NA RUA CÓRREGO DO OURO, NO CÓRREGO DO EUCLIDES, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - F
3505	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	3	oi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3464/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3465/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA TELA DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3466/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DOS REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTES DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3467/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DA RUA VENCEDORA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3468/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA A RAUA ALATO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3524/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CAIXA DE ESGOTO DEFRONTE A CASA DE Nº. 173, DA RUA CÓRREGO DO OURO, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3525/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEDNTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFECUPERAÇÃO DA CANALETA DA ESTRADA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3526/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ITABAIANA, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3527/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, DEFRONTE AO Nº. 239, DA RUA VILA VELHA, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3528/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE 01 |(UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, DEFRONTE AO Nº. 115, DA RUA CÓRREGO DO OURO, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3473/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIRINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA INFANTE DÃO HENRIQUE, PRÓXIMO AO Nº. 564, NO CENTRO DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3474/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA IGUATÚ, PRÓXIMO AO Nº. 439, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3475/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DAS MOÇAS, PRÓXIMO AO Nº. 1338, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3491/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2005, DAS 09:00 ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3504/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA ZÉ FERINO, PRÓXIMO AO Nº. 797, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3505/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. B-03681, NA RUA MARABÁ, PRÓXIMO AO Nº. 55, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3506/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. A-2241885, NA AVENIDA JERÔNIMO VILELA, INÍCIO DA PONTE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3477/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO POSTE B-090678, SITO À RUA DO TUPIRAÇABA, Nº. 18, ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3479/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS DO CALÇAMENTO DA RUA BELO MONTE DEFRONTE AOS Nº.s. 189 E 221, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3480/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-506062, NA RUA JAPURÁ DEFRONTE AO Nº. 63, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3481/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº.s. B-003373 E B-003368, NA RUA ESTRELIANA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3482/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS DEFRONTE AS CASAS DE Nº.s. 294 E 215, DA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3509/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLIUCO, NA RUA BATATAIS, DEFRONTE AO Nº. 76, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUQERIMENTO Nº. 3510/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SOUZA BANDEIRA, DEFRONGTE A
3506	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	4	O Nº. 86, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3511/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SOUZA BANDEIRA, DEFRONTE AO Nº. 379, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3516/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTO DE Nº. B-045.396, NA RUA PROF. ARTHUR COUTINHO, DEFRONTE A CASA DE Nº. 1145, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3487/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CAPITÃO ALFREDO PESSOA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3488/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA POTENGY, DEFRONTE AO Nº. 245, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3507/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA APIUNA, TRANSVERSAL DA RUA 2 DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3490/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA LEOPOLDO BULHÕES, NA COMUNIDADE DE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3493/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR JOAQUIM XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3494/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ZUMBÍ DOS PALMARES, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3495/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3496/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA AVENIDA ZUMBÍ DOS PALMARES, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3497/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA TOTA VENTURA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3498/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E GESTÃO CIDADÃO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO LIGANDO A COMUNIDADE DO CHIE AO SHOPPING TACARUNA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3499/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA BACURITÍ, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 215, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3502/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA 3ª TRAVESSA DA MEDALHA MILAGROSA, NO ALTO DO MARACANÃ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3503/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE 02(DOIS) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 1ª TRAVESSA DA RUA JOSÉ MENEZES DE LIRA FILHO, NO ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3515/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVO UMA REUNIÃO EM CARÁTER SOLENE, A REALIZAR-SE NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA PRAÇA DE CASA FORTE, Nº. 52, NO DIA 24 DE NOVEMBRO, ÀS 20 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO COLÉGIO SAGRADA FAMILIA, PELO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3517/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DE LOCAIS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NO TRECHO ENTRE A RUA SANTOS ARAÚJO E A PRAÇA DA PAZ, O QUE É ATUALMENTE PROIBIDO EM AMBOS OS LADOS DA REFERIDA VIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3521/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DAS TUBULAÇÕES DE ESGOTO LOCALIZADAS ENTRE A RUA WASHINGTON E A RUA NORUEGA, NA COMUNIDADE DE DANCING DAYS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3522/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAURO DE SOUZA E DA RUA DOUTOR MACHADO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3523/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO E PODAÇÃO DE DUAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA MARIA QUITÉRIA, Nº. 168, DEFRONTE AO EDIFÍCIO RIO JARÍ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3586/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3596/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, ÀS 17 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E ARQUITETO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 516/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 191/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 517/2005 DA COM
3507	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	5	ISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 193/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RECIFE DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 273 e 525/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO AARTIGO 1º DA LEI Nº. 16.864/2003 (QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, NA CIDADE DO RECIFE, DOS VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.), BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRANSITO E DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, APRESENTADA EM REUNIÃO PLENARIA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 330/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NAS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS COM MAIS DE 03 PAVIMENTOS, COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA OBRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 519/2005 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 92/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS PARECERES Nº.s. 261 E 278/2005 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE, DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 92/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 419, 444, 303 E 277/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DE TERCEIRA IDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 260/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO. O PARECER Nº. 369/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 31/2005 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 103/2004 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DANTAS (LICENCIADO), QUE REDENOMINA A RUA ALMEIRIM, PARA RUA MARIA JURACÍ GOMES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 18/2005, DE AUTORIA  DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE ALTERA OS ARTIGOS 319 E 323 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - DE VOLTA AS COMISSÕES -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nº.s. 520, 475 e 386/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO E -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 27/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 2403/2005 (PARLAMENTO JOVEM). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR (solicitando leitura do Projeto). Discutiu a matéria Vereador SILVIO COSTA FILHO. Foi aparteado pelos Vereadores: LUCIANA AZEVEDO, LIBERATO COSTA FILHO. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, AUDÍSIO COSTA. Total 22 (vinte e dois) votos. Votaram NÃO Vereadores: JOSÉ ALVES e LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nº.s. 266 E 445/2005, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 106/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A CINEMAS E CINE-TEATROS, QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CUJO ACESSO SEJA DIRETO PELO LOGRADOURO PÚBLICO, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS SÓCIO CULTURAIS. OS PARECERES Nº.s. 315 e 384/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 106/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nº.s. 331 e 442/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO POR PARTE DA ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS A TODOS OS SEUS SERVIDORES. Discutiu a matéria Vereador AUDÍSIO COSTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 295/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA OCUPACIONAL NA CIDADE DO RECIFE. OS PARECERES Nº.s. 380 e 418/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CUALTURA, TURISMO E ESPORTE E -  DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.96/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Projeto de Resolução Nº. 31/2005 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única do requerimento Nº. 3604/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer Nº. 467/2005 e 402/2005 da Comissão de Legislação e Justiça e Educação -  Cultura -  Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº. 32/2005 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LU
3508	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	6	IZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer Nº. 469/2005 E 403/2005 da Comissão de Legislação e Justiça -  Educação -  Cultura -  Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº. 34/2005 de autoria do Vereador AUDÍSIO COSTA. . Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer Nº. 548/2005 e 518/2005 da Comissão de Legislação e Justiça -  educação -  Cultura -  Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº. 39/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, AUDÍSIO COSTA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em Questão de Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS solicitou dispensa dos prazos regimentais para os Projeto de Lei Nº.s 220/2005 e 221/2005 de sua autoria, e que, as Emendas da revisão da Lei Orgânica, sejam enviadas as copias para os gabinetes, bem como um novo prazo. Consultadas as lideranças foi acatada a solicitação do vereador sobre a dispensa dos prazo, no que diz respeito às copias das Emendas, a Presidência informou as mesmas se encontram no sistema, e que qualquer vereador poderiam acessá-las. Em seguida, fizeram uso da palavra Pela Ordem, tecendo referencias sobre esta questão os vereadores CARLOS GUEIROS e VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocupou Pela Ordem, o vereador DANILO CABRAL. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO falando sobre o transporte metroviário da linha Sul e informou que no dia 18 terá uma audiência Pública, sobre o parlamento metropolitano. Foi aparteada pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Presidência atendeu a solicitação do Vereador DANIEL COELHO, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 09 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2.005.   Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR.   Aos nove (09) dia do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às catorze horas e trinta minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores LUIZ VIDAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio Nº. 770/2005 G.P., encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº. 77/2005 de autoria do vereador MARCOS MENEZES -  Ofício Nº. 772/2005 G.P., encaminhando Projeto de Lei Nº. 19/2005 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Projetos de Lei Nº.s 225/2005, 226/2005, 227/2005, 228/2005 e 229/2005 todos de autoria do vereador CHARLES LUCENA -  Projeto de Resolução Nº. 32/2005 de autoria do vereador JOSÉ ANTÔNIO -  Memorando Nº. 38/2005 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE , retirando Projeto de Decreto Legislativo Nº. 37/2005 de sua autoria -  Memorando Nº. 135/2005 de autoria do vereador CORDEIRO DE DEUS, comunicando mudança de registro da filiação partidária do Partido Municipalista Renovador - PMR, para o Partido Republicano Brasileiro - PRB -  Oficio Nº. 433/2005do Ministério Publico do Estado de Pernambuco -  Oficio Nº. 11703/2005 da Assembléia Legislativa de Pernambuco -  Oficio Nº. 762/2005 G.P., enviando cópias dos extratos referentes aos convênios deste município em outubro de 2005 -  Projeto de Lei Nº. 230/2005 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Projetos de Lei Nº. s 231/2005 e 232/2005 de autoria do vereador CHARLES LUCENA -  Projeto de Decreto Legislativo Nº. 46/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos Nº.s 3628/2005 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  3629/2005 à 3632/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3633/2005 e 3634/2005 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  3635/2005 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falando sobre o descaso da Prefeitura com alguns bairros do Recife. O orador seguinte a fazer uso da tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu menção a demissão do diretor da DIRCON, prestando solidariedade ao mesmo. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS solicitando que a Mesa consulte as lideranças partidárias para a dispensa de prazo ao Projeto de Lei Nº. 19/2005 de autoria do Executivo. O se
3509	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	7	nhor Presidente informou que depois do Pequeno Expediente irá consultar as lideranças. Com a palavra a Vereadora PRISCILA KRAUSE mais uma vez denunciando a falta de medicamentos nos postos de saúde da cidade e que o Secretário de Saúde afirmou que no final de novembro o reabastecimento será regularizado. Consultadas as Lideranças Partidárias o Senhor Presidente concedeu dispensa de prazo ao Projeto de Lei Nº. 19/2005 de autoria do Executivo. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, a qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3567/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA EDUARDO MACHADO, PELO XXVII PRÊMIO JORNALISTICO VLADIMIR HERZOG DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS UM DOS MAIS IMPORTANTES DA IMPRENSA NACIONAL E O MAIS CONCEITUADO SOBRE DIREITOS HUMANOS foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou o Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JORGE RIBEIRO (Licença Médica), LUCIANA AZEVEDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3530/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CAMPO ALEGRE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3531/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES DEFRONTE AO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3532/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DOS BANCOS RETIRADOS NA RECENTE REVITALIZAÇÃO DAS RUAS NOVA E DA IMPERATRIZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3533/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA RUA RESENDE, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3534/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ITAPIRANGA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3535/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ ESTÁQUIO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA A RESERVA DO PLENARINHO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 09:00 HORAS, SOBRE TRANSPORTRE PÚBLICO DE BRASÍLIA TEIMOSA foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 3536/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA PORAQUÊ, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3537/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA PAROQUÊ, EM BRASÍLIA TEIMOSA, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3538/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA PORAQUÊ, E CIRCUNVIZINHANÇAS, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3540/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA PORAQUÊ, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3541/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA PINTOR ANTÔNIO ALBUQUERQUE E ADJACÊNTES, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE. foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3543/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DA RUA PINTOR ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DO IPSEP foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3545/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA PINTOR ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE, E CIRCUNVIZINHANÇAS, NO BAIRRO DO IPSEP foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3546/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRAGAGEM E LIMPEZA DO CANAL DA RUA PINTOR ANTÔNIO ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3547/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ANALISADA A SITUAÇÃO DOS DEZOITO COMERCIANTES QUE FICAM APÓS A PONTE CAXANGÁ, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3548/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DRAGAGEM E LIMPEZA DO CANAL DA RUA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3549/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA 12 DE JULHO E CIRCUNVIZINHANÇAS, NO BAIRRO DO PINA foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3550/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA 12 DE JULHO E, ADJACENTES, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3551/2005 DE AUTORIA DO VEDEADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ABELARDO RODRIGUES E CIRCUNVIZINHANÇAS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3552/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULAN
3510	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	8	DO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NA RUA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3553/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA ABELARDO RODRIGUES E ADJACENTES, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3554/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUJA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3555/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS, NA RUA ABELARDO RODRIGUES, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE foi Aprovado -  SCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3556/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA GERVÁSIO SALES E CIRCUNVIZINHANÇAS, EM LINHA DO TIRO, NO B AIRRO DE BEBERIBE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3557/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DOS PEIXINHOS E CIRCUNVIZINHANÇAS, NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3558/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA GERVÁSIO SALES E ADJACENTES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3559/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA DOS PEIXINHOS E ADJACENTES, NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3560/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ZEFERINO ÁGRA E CIRCUNVIZINHANÇAS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3561/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADOS TELEFONES PÚBLICOS NA RUA DOS PEIXINHOS, NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3562/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADOS TELEFONES PÚBLICOS NA RUA ZEFERINO ÁGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3563/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA PORAQUÊ E CIRCUNVIZINHANÇAS, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3564/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EDMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DAS RUAS ZEFERINO ÁGRA E ADJACENTES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3565/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUCENA, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA PORAQUÊ E, ADJACENTES, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3566/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O SANEAMENTO NA CIDADE DO RECIFE, O PAPEL DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO (COMPESA), COMO TAMBÉM DE QUESTÕES PONTUAIS, COMO A DECISÃO DA COMPESA DE INCLUIR O NOME DOS SEDUS DEVEDORES NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC), NO DIA 13 DE DEZEMBMRO DO CORRENTE ANO, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3568/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO NOS DEGRAUS E CANALETAS DA ESCADARIA DA ESPLANADA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3569/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS MATOS, CANALETAS E RETIRADA DO LIXO DA RUA CENTRAL, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3570/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JOÃO CÉSAR DIAS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3571/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RESIDÊNCIA DE Nº. 339, DA RUA TABAIM, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3572/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RESIDÊNCIA DE Nº. 1004, NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3573/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BISMARK DE FREITAS, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3574/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE INCLUIR A BARREIRA DA Sra. ROSÁLIA DAMIANA PINTO, NO PROJETO PARCERIA, LOCALIZADA NA RUA CORRENTINAS, Nº. 32, MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3575/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TUPIRAÇÁ, ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3576/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE INCLUIR A BARREIRA DO Sr. PAULO CÉSAR DO CARMO SOUZA, NO PROJETO PARCERIA, LOCALIZADA NA RUA CARAVELAS, Nº. 69-B, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3577/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA MATA
3511	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	9	 ATÉ A RUA ALTO DO ROSÁRIO, ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3578/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RESIDÊNCIA DE Nº. 102, NA RUA MONSENHOR VIANA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3579/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA GENTIL CARDOSO E A RUA EXPEDICIONÁRIO, ALTO DA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3580/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO COM A RUA TUPIRAÇABA ATÉ O CAMPO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3539/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA ARARIMA, DEFRONTE AO Nº. 57, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3542/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, A PARTIR DA CASA DE Nº. 61 ATÉ 141 foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3544/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE BURACO LOCALIZADO NA RUA RIBEIRO DE BRITO, ESQUINA COM A AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, DEFRONTE AO EDIFÍCIO AUVORADA Nº. 241, BAIRRO DE BOA VIAGEM foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 516/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 191/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 517/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 193/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RECIFE DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 330/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NAS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS COM MAIS DE 03 PAVIMENTOS, COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA OBRA foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 519/2005 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 92/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 419, 444, 303 E 277/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DE TERCEIRA IDADE foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 260/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 273 e 525/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 16.864/2003 (QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, NA CIDADE DO RECIFE, DOS VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.), BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRANSITO E DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, APRESENTADA EM REUNIÃO PLENARIA, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nº.s. 479 E 480/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 187/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA 'DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE', O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 481 E 482/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA FERNANDO DE MELLO FREYRE, A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE DOIS IRMÃOS OU APIPUCOS, NESTA CIDADE foi Aprovado. Em Extra-pauta, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3635/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO - foi Aprovado. No horário destinado ao Grande Expediente Em seguida o Senhor Presidente comunicou que amanhã pela manhã no Plenário, acontecerá o primeiro encontro de Presidente das Câmaras da Região Metropolitana. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu comentários sobre a renovação por mais seis meses da prestadora de serviços DARK que presta serviços a CSURB, e que já foram denunciadas várias irregularidades contra esta prestadora. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, JOSÉ ANTÔNIO, ROMILDO GOMES FILHO, CORDEIRO DE DEUS. O orador seguinte Vereador LUIZ HELVÉCIO ocupou a tribuna fazendo menção a violência que está acometendo a Cidade do Recife, e que os marginais não se intimidam com a presença da polícia, pois comercializam os produtos dos roubos na Av. Dantas Barreto. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, OSMAR RICARDO, SILVIO COSTA FILHO, (Assume a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR), PRISCILA KRAUSE, GUSTAVO NEGROMONTE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Presidência atendeu a solicitação do Vereador JURANDIR LIBERAL, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, 
3512	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	10	oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 15 (quinze) presentes. Havendo número Regimental o Senhor Presidente deu continuidade ao Grande Expediente. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falando também renovação de contrato com a DARK, e sobre o afastamento de um guarda municipal para assumir um cargo comissionado, nomeado pelo Secretário DILSON PEIXOTO. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falando sobre o setor de iluminação pública, onde está ocorrendo um problema administrativo e falou sobre a DARK. O orador teceu comentários sobre a guarda municipal e sua criação a mais de 100 anos. Foi aparteado pelos Vereadores: SILVIO COSTA FILHO, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, DANIEL COELHO, MOZART SALES, HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. Em seguida o Senhor Presidente elogiou o pronunciamento do Vereador OSMAR RICARDO solicitando que tal elogio, constasse nos Anais desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 10 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada, vai assinada por quem de direito.     ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.   Aos dez (10) dia do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às catorze horas e trinta minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº. 233/2005 e 234/2005 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei Nº. 235/2005 e 236/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  Projeto de Lei Nº. 237/2005 e 238/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  Projeto de Lei Nº. 239/2005 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  Projeto de Lei Nº. 240/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES co-autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Projeto de Lei Nº. 241/2005 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Projeto de Lei Nº. 242, 243, 243, 244, 245, 246, 247/2005 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Ofício do TRE -  Projeto de Lei Nº. 248/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Projeto de Lei Nº. 249/2005 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  Projeto de Lei Nº. 250/2005 e 251/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei Nº. 252/2005 e 253/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  Projeto de Lei Nº. 254/2005 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei Nº. 255/2005 de autoria do Vereador LUCIANA AZEVEDO -  Projeto de Lei Nº.s, 256, 257, 258/2005 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  Projeto de Lei Nº. 259/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Lei Nº. 260/2005 de autoria do Vereador LIBERATRO COSTA JÚNIOR -  Projeto de Decreto Legislativo Nº. 46/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Resolução Nº. 32/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  Ofício Nº. 770/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº. 77/2005 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Ofício Nº. 772/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 19/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 774/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 20/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 775/2005 encaminhando resposta ao Projeto de Lei Nº. 21/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 776/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 22/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 777/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 23/2005 de autoria Executivo -  Ofício Nº. 778/2005 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3105/2005 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  Ofício Nº. 779/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 24/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 780/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 25/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 781/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda ao Projeto de Lei Nº. 14/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 782/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 26/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 783/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 27/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 784/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 28/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 785/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 29/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 786/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 30/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 787/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 31/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 788/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 32/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 789/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 23/2005 de autoria do Executivo -  Ofício Nº. 790/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Nº. 34/2005 de autoria do Executivo -  Projeto de Resolução Nº. 32/2005 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  Projeto de Decreto Legislativo Nº. 46/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos Nº.s, 3636/2005 à 3641/2005 de autoria do Vereador CHARLES LUCENA -  3642/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3643/2005 à 3646/2005 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  3647/2005 à 3649/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3650/2005 à 3658/2005 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  3659/2005 à 3662/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. Não havendo oradores inscrito no horário destinado ao Pequeno Expediente o Senhor Pre
3513	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	11	sidente determinou o Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume, e lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO AO DOUTOR HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2.005.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, GILBERTO LUNA, SILVIO COSTA FILHO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, JOSÉ ALVES para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, o Senhor presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Dr. HUMBERTO COSTA - homenageado -  Sr. João Paulo de Lima Silva - Prefeito da Cidade do Recife -  Deputado Isaltino Nascimento - neste ato representando a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -  Deputada Estadual Tereza Leitão -  Professor Reginaldo Inojosa - Reitor da Universidade de Pernambuco -  Dr. André Longo Presidente do Sindicato dos Médico -  Ex Vereador desta Casa - Sr. Miguel Batista. Em seguida o Senhor Presidente convidou para que todos de pé ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador MOZART SALES, que saudou a todos presentes e logo em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao MOZART SALES para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Dr. HUMBERTO COSTA. (APLAUSOS). Dando seqüência a Solenidade o Senhor Presidente registro a presença em Plenário do Dr. Jorge Perez - Delegado Regional do Trabalho -  Secretário de Coordenação de Política do Governo - Sr. Múcio Magalhães entre outras presenças ilustres. Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Senhor Prefeito João Paulo que falou do prazer de ter sido Vereador desta Casa e da carreira do ilustre homenageado. Em Extensão a homenagem a Presidência solicitou que a Sra. Jurema Teles - esposa do Vereador MOZART SALES, fizesse a entrega de um ramalhete de rosas a Sra. Luciana Félix - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado. Com a palavra o homenageado saudou componentes da Mesa e convidados presentes, agradeceu a homenagem lhe atribuída por esta Casa, em especial ao Vereador MOZART SALES, falando de sua passagem como Vereador por esta Casa, em seguida, agradeceu ao Prefeito João Paulo que lhe deu a oportunidade de ser Secretário da Saúde, o que o levou a ser Ministro da Saúde do Brasil. Finalizando o Senhor Presidente fez o registro de presenças de Vereadores, fez suas considerações finais e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima quarta-feira, 16 de novembro de 2.005, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.005. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LUIZ VIDAL, JOSENILDO SINÉSIO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dezesseis (16) dia do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e LUIZ VIDAL. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram as mesmas Aprovadas sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando Nº. 99/2005 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO retirando Projeto de Lei Nº. 13/2005 de sua autoria -  Ofício Nº. 769/2005 encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Nº. 107/2005 do Então Vereador CHARLES LUCENA -  Memorando Nº. 135/2005 do Gabinete do Vereador CORDEIRO DE DEUS retificando a mudança do Partido Municipalista Renovador - PMR para o Partido Republicano Brasileiro - PRB -  Projeto de Resolução Nº. 33/2005 de autoria da Comissão Execução -  Memorando Nº. 136/2005 do Gabinete do Vereador CORDEIRO DE DEUS comunicando o recebimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -  Ofício Nº. 792/2005 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento Nº. 3242/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Requerimentos Nº.s, 3663/2005 à 3667/2005 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3668/2005 à 3671/2005 de autoria do Vereador MOZART SALES -  3672/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3673/2005 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3674/2005 à 3677/2005 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3678/2005 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  3679/2005 e 3680/2005 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3681/2005 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3682/2005 e 3683/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu referencias a data histórica de 15 de novembro - Proclamação da Republica. Com a palavra a Vereadora LUCIANA AZEVEDO solicitando a esta Casa
3514	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	12	 através do Senhor Presidente designar uma comissão ou agilizar os trabalhos de monitorar a implementação das leis sancionadas pelo Executivo, isso evitaria a reapresentação e aprovação de projetos de mesmo teor. A vereadora PRISCILA KRAUSE fez um relato sobre sua visita a Escola Cosme e Damião, que funciona em regime integral e, que apresenta varias deficiências no refeitório e nos banheiros. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3581/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 180 ANOS DE INÚMEROS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PERNAMBUCANA, ATRAVÉS DE UM JORNALISMO SÉRIO E COMPROMETIDO COM A ÉTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3582/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGFEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 180 ANOS, COMEMORADO NO DIA 07/11/2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3585/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, SOB O TÍTULO 'DUAS MÃOS E O SENTIMENTO DO MUNDO', DE AUTORIA DO ESCRITOR E MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, RAIMUNDO CARRERO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3599/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O ARTIGO INTITULADO 'CADÊ A VIA MANGUE?', DE AUTORIA DO EMPRESÁRIO RICARDO GUERRA, PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO DO DIA 28/10/2005 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3600/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL PRONTOLINDA, PELA COMEMORAÇÃO DO VIGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3609/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SENA - SEGURANÇA INTELIGENTE DE TRANSPORTE DE VALORES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚINICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3625/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA VITÓRIA DA CHAPA PRESIDIDA PELO ENGENHEIRO DE PESCA, LEONARDO TEIXEIRA DE SALES, NA ELEIÇÃO PARA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO BRASIL, REALIZADA NO XIV CONGRESSO DE ENGENHEIROS DE PESCA, NA CIDADE DE FORTALEZA -CE, NO PERÍODO DE 18 A 22 DE OUTUBRO DE 2005 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL (Licenciado), JOÃO ALBERTO, MARCOS MENEZES, VALDIR FACIONI Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3583/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº.s. B-0111537 E B-011538, TODOS SITUADOS À RUA PAMA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3584/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº.s B-011541, B-011540 E B-011539, TODOS SITUADOS À RUA PAMA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3586/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDISIO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA RESERVADO O PLENÁRIO DESTA CASA, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 10:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AOS CINQUÊNTA E CINCO ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3587/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DA RUA VISCONDE SÁ BANDEIRA, Nº. 384, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3588/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EDMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DA RUA TEJIPIÓ, Nº. 20, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3589/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTANA DE CASTRO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3590/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO EZEQUIEL, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3591/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOMINGOS BASTOS, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3596/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 07/12/2005, ÀS 17 HORAS, EM HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E ARQUITETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3621/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA EMBURANAS, BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3622/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA AV. DR. JOSÉ RUFINO, Nº. 3034, DEFRONTE AO COLÉGIO ALBERTO TORRES, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3623/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA MANOEL CORREIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3624/2005 DE AUT
3515	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	13	ORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, Nº. 338, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3626/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/REECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA DA CIDADE DO REC IFE, NA RUA ARNOLD MAGALHÃES, NA ENTRADA DO ANTIGO CLUBE BANORTE, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3597/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/2005, SEJA EM CARÁTER SOLENE, ÀS 16:00 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3601/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. A-030924, NA RUA JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTE, DEFRONTE AO Nº. 25, NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3602/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. A-027918, NA RUA ZÉ FIRMINO, PRÓXIMO AO Nº. 938, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTO Nº. 3603/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA PAULINO CÂMARA, DEFRONTE AO Nº. 185, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3606/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDISIO COSTA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2005, SEJA EM CARÁTER SOLENE, AS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO Dr. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3607/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDÍSIO COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CESSÃO DO PRÉDIO DA RUA SANTA FILOMENA, Nº. 139, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE, À COMUNIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DOM HELDER CÂMARA, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS JOVENS DAQUELA ÁREA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3608/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO PROLONGAMENTO DA RUA ALDEMAR DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3610/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CORONEL FERNANDO FURTADO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3611/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS DA RUA MANDACARÚ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3612/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-040.291, NA RUA AMELIÓPOLIS, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3613/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FROMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA BÚZIOS, DEFRONTE A CASA DE Nº. 120, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3614/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA BÚZIOS, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3616/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-096.794, NA RUA SÃO GERÔNIMO, DEFRONTE A CASA Nº. 31, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3617/2005 DE AUTORIA DO VEREADRO SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE TRÊS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3618/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-050.762, NA RUA BÚZIOS, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3619/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-045.582, NA RUA VASSORINHAS, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3620/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-053.762, NA RUA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3627/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA RUA ALEXANDRE DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DE COSME E DAMIÃO, NA UR-07, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 552/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 191/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 553/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 193/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RECIFE DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 554/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NAS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS COM MAIS DE 03 PAVIMENTOS, COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA OBRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 555/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO AO PROJETO DE LEI Nº. 92/2005 DE AU
3516	2006	56	2006-05-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	14	TORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 556/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DE TERCEIRA IDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 557/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 558/2005 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 16.864/2003 (QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, NA CIDADE DO RECIFE, DOS VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.), BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRANSITO E DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, APRESENTADA EM REUNIÃO PLENARIA, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nº.s. 479 E 480/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 187/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA 'DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE', O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 481 E 482/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA FERNANDO DE MELLO FREYRE, A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE DOIS IRMÃOS OU APIPUCOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do requerimento Nº. 3683/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO subscrito por diversos Vereadores - COM VISTAS AO VEREADOR HENRIQUE LEITE -  Discussão Única do Projeto de Resolução Nº. 33/2005 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Em seguida, o SENHOR Presidente fez a leitura do conteúdo (cópia em anexo a esta Ata) do Oficio Nº. 128/2005 do T.R.E. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, a primeira orador a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE teceu referencias as denuncias a respeito do contrato firmado com a empresa DARK. Foi aparteada pelos Vereadores HENRIQUE LEITE, ROMILDO GOMES FILHO, DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em Questão de Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS informando o prazo para Emendas que será na próxima terça-feira, e que às dez horas haverá um debate das mesmas. Com a palavra o Vereador HENRIQUE LEITE, respondendo sobre as denuncias da vereadora PRISCILA KRAUSE. Concedendo apartes aos Vereadores DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, (assumiu a Presidência dos trabalhos, o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES), PRISCILA KRAUSE, LUCIANA AZEVEDO, SILVIO COSTA FILHO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 17 de novembro de 2005, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA UMA HOMENAGEM AO CENTRO DE PESQUISA AGEU MAGALHÃES, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2.005.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.  Aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (2.005), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Declarando abertos os trabalhos, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelo Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e a Assessora de Relações Públicas da Casa Sra. Ana Torti para conduzirem o Diretor do Centro Ageu Magalhães Dr. Professor Rômulo Maciel Filho ao recinto do Plenário (APLAUSOS). Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora, os seguintes convidados: Ex Vereador Audísio Costa -  Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES para ocupar a tribuna, e quebrando o Protocolo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Então - Vereador Audísio Costa autor da Proposição. O orador saudou a Mesa e a todos presentes prestando uma homenagem ao centro, reafirmou alguns aspectos de importância deste Patrimônio Público. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e ao Ex Vereador Audísio Costa para em nome da Casa fizesse a entrega da Placa Comemorativa ao Professor Rômulo Maciel Filho Diretor do Centro de Pesquisa Ageu Magalhães. Dando continuidade o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Professor Rômulo Maciel Filho. Em seu discurso o orador saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, agradeceu a homenagem em nome do Centro, quebrou o protocolo fazendo a apresentação de um filme, apresentando o que é o Centro de Pesquisa Ageu Magalhães. Finalizando, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, fez suas considerações finais e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima Segunda-feira, 21 de novembro de 2.005, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.
3517	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI N º  17.208 /2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto a União, através da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, até o valor de R$ 13.939.910,54 (treze milhões e novecentos e trinta e nove mil e novecentos e dez reais e cinqüenta e quatro centavos), obedecidas as demais prescrições legais à contratação de operações da espécie.    Parágrafo Único. Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo são provenientes da ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras  e serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - ReLuz.    Art. 2º - Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou transferir a União, em caráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo, os créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea \'b\', e § 3º, da Constituição Federal.     Parágrafo Único. O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF autorizada a requerer, em nome da União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito.     Art. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais.     Art. 4º - O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.     Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº 04/06 de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.209 /2006  EMENTA: Altera a remuneração dos administradores e dirigentes das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1 - As gratificações de função dos administradores e dirigentes das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino passam a ter valores correspondentes ao símbolo DDP e DDI, respectivamente.     § 1o - Aos vice-administradores e vice-dirigentes ficam atribuídas gratificações de função em valores correspondentes a 80% (oitenta por cento) das percebidas pelos titulares.     § 2o -  Para efeito desta Lei, denominam-se:    a) Administrador e Vice-Administrador Escolares os professores nomeados para ocuparem a direção e vice-direção de unidades educacionais com turmas de educação infantil até 3o e 4o ciclos do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio -     b) Dirigente e Vice-Dirigente Escolares os professores nomeados para administrarem unidades educacionais com turmas de educação infantil, 1o e 2o ciclos do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos ou Ensino Profissionalizantes.    Art. 2o  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º -  Revoga-se o art. 2º da Lei nº 16.032, 23 de maio de 1995.    Recife, 19  de maio de 2006    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei nº 36/05 de Autoria do Chefe do Poder Executivo.
3518	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº  21.946 DE 19 DE MAIO DE 2006  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 261.662,00 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   35.525,00  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   226.137,00  TOTAL   261.662,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   250.000,00  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.662,00  TOTAL   261.662,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de maio de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.947 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo             1.600,00  TOTAL                    1.600,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.600,00  TOTAL                    1.600,00   =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.948  DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL o crédito suplementar de R$ 7.450,00 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo  Recife Sol  6301.23.691.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          7.450,00  TOTAL                    7.450,00    ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6300 -SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6301 -Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo  Recife Sol  6301.23.691.1.221.2.256 -Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  4.5.90.66-FT0100 -Concessão de Empréstimos e Financiamentos            7.450,00  TOTAL                       7.450,00            =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Maio  de 2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.949 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de    R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        22.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      13.000,00  TOTAL                  
3519	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 35.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        15.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         20.000,00  TOTAL                   35.000,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.950 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis         200.000,00  TOTAL                     200.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações    200.000,00  TOTAL                     200.000,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.951 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 25.514,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e quatorze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    21.460,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas         4.054,00  TOTAL                      25.514,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra             25.514,00  TOTAL                   25.514,00   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.952 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de     R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     80.000,00  TOTAL                     80.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.953 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.61
3520	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	-FT 0103 - Aquisição de Imóveis           161.000,00  TOTAL                     161.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações        161.000,00  TOTAL                     161.000,00   ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.954 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Amplia as instalações da Escola Municipal de Lagoa Encantada.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes no Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:  Art. 1º Passa a integrar as instalações da Escola Municipal de Lagoa Encantada o terreno cedido através do Contrato 042/2006, firmado entra o Município do Recife e a Pernambuco Participações e Investimentos S.A.- PERPART.    Parágrafo único. O Terreno a que se refere o caput fica situado no Núcleo Habitacional Lagoa Encantada, mede 1.122 m2 e limita-se com as Ruas João Cordeiro de Souza, Rua Maria Adelaide Castelo Branco e Rua Deputado Joaquim Coutinho.  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Maria Luíza Martins Aléssio  Secretária De Educação, Esporte E Lazer    DECRETO Nº 21.955 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -   ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   60.000,00  TOTAL   60.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -   ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   60.000,00  TOTAL   60.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.956 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 41.148,00 (quarenta e um mil, cento e quarenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   41.148,00  TOTAL   41.148,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   41.148,00  TOTAL   41.148,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de maio de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.957 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  4002.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   183.000,00  TOTAL   183.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   183.000,00  TOTAL   183.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 19 de maio de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comun
3521	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	icação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.958 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 681.433,88 (seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   678.969,88  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.464,00  TOTAL   681.433,88   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.654,73    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   672.779,15  TOTAL   681.433,88   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.959 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'Ï\' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial os imóveis números 68, 64 e 44, situados  na Rua Samuel Lins, no bairro de Casa Forte, nesta cidade.    Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 -  Ampliação e Melhoria da Infra - Estrutura Urbana    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, através  da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.     Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19  de maio de 2006     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto  Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente    DECRETO Nº  21.960 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'Ï\' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel número 264, situado  na Rua Flamengo, no bairro de Casa Forte, nesta cidade.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 -  Ampliação e Melhoria da Infra - Estrutura Urbana    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, através  da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.     Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19  de maio de 2006     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto  Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente    DECRETO Nº 21.961 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'Ï\' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel número 108-E, situado  na Rua 24 de Fevereiro, no bairro da Torre, nesta cidade.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação do Projeto da Avenida Beira Rio.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 4701.15.451.1.107.1.563.4.4.90.61.3.1 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, através  da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultan
3522	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	te deste decreto.  Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19  de maio de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto  Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente  DECRETO Nº 21.962 DE 19 DE MAIO DE 2006  EMENTA Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'Ï\' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel e respectivas benfeitorias, situado na Rua Rio de Janeiro, nº 217, no bairro de Tejipió, nesta cidade, conforme croqui anexo.     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à  implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 -  Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19  de maio de 2006     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto  Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento  Urbano e Ambiental    DECRETO Nº 21.963 DE 19 DE MAIO DE 2006.  EMENTA:Decreta Estado de Alerta Máximo no Município do Recife referente ao Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO as informações fornecidas pela Diretora Geral da CODECIR -     CONSIDERANDO a ocorrências de precipitação pluviométrica acima do suportado pelas encostas e barreiras -     CONSIDERANDO o número de ocorrências registradas pela CODECIR em áreas com ameaça de deslizamento, consideradas de risco e com ameaça de danos a pessoas e bens, que apenas neste mês de maio já chegou a mais de 2.500 -     CONSIDERANDO a necessidade efetiva da prestação de serviço público por parte de elevado contingente de servidores da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional nas diversas áreas vinculadas à prestação desses serviços, tais como: CODECIR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL e pelas empresas públicas URB e EMLURB -     DECRETA:    Art. 1º O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO no Município do Recife, a partir desta data e até que se restabeleça a normalidade, competindo à Coordenação do Programa Guarda Chuva, com o apoio dos demais órgãos e entidades municipais, o gerenciamento das medidas necessárias à aplicação do Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER.    Art. 2º Fica determinado o alerta aos Agentes de Saúde Ambiental, Guarda Municipal e aos técnicos da DIRCON, EMLURB, CTTU e URB, para, a qualquer momento, atuarem no PREVER.    Art. 3o Fica determinado, em face das ações emergenciais a suspensão da concessão de férias, licenças, e outros meios de afastamento remunerado dos servidores lotados em órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, que por natureza são consideradas fins para prestação dos serviços públicos essenciais à população.    Art. 4o A ausência não justificada ao serviço será penalizada nos termos da legislação em vigor, devendo todos os servidores que se encontram em situação de falta ao serviço retornarem aos seus órgãos em caráter de urgência.    Art. 5o Na ocorrência da hipótese de paralisação coletiva deverão os dirigentes dos órgãos da administração indireta adotar medidas legais para a normalização dos serviços.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretaria De Planejamento Participativo, Obras E Desenvolvimento  Urbano E Ambiental    Rômulo Guerra De Meneses  Secretário De Administração E Gestão De Pessoas    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos
3523	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1366 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDREZA KARLA DE OLIVEIRA MAURÍCIO, matrícula nº 67.883-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 02 de maio 2006.    PORTARIA Nº 1367 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, GEISA DE FARIAS AGRÍCIO, matrícula nº 69.580-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 02 de maio 2006.    PORTARIA Nº 1368 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.660-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 02 de maio 2006.      PORTARIA Nº 1369 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ MENDES DA SILVA, matrícula nº 62.421-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Regional V, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 28 de abril de 2006, Código de Lotação nº 34655 e Centro de Custo nº 34012242.      PORTARIA Nº 1370 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MARLI MARIA DE ARCANJO, matrícula nº 43.552-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 3412 e Centro de Custo nº 34012068.  PORTARIA Nº 1371 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTO SARMENTO DA SILVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.958-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Arquitetônicos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Urbanísticos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Urbanismo, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 34185 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº 1372 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01116.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELZA LILIAM EBBERS CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 70.859-7, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 12 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1373 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, SÉRGIO BORBA DE FARIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 02 de maio 2006.    PORTARIA Nº 1374 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA MONTEIRO DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 02 de maio 2006.    PORTARIA Nº 1375 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, ISAAC JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 09 de maio 2006.    PORTARIA Nº 1376 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 442/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.365-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamentos de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social á Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 141531 e Centro de Custo nº 14012070.    PORTARIA Nº 1377 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 382/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS, matrícula nº 69.483-8, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que irá participar do I Encontro da Cooperação Internacional Federativa Franco - Brasileira, em Marseille/Paris, no período de 19 a 28 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1378 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 438/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO ROBERTO DA SILVA DE LIMA, matrícula nº 18.449-5, para responder pela função gratificada de Supervisor - 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular LUIZ DE SOUZA CAMPELLO, matrícula nº 19.485-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1379 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 501/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ALICE DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº 51.839-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular DAVI JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 51.839-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1380 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FABÍOLA PEIXOTO DE ARAÚJO, matrícula nº 67.904-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 40.214-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 200
3524	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	5.    PORTARIA Nº 1381 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, NICÉA HENRIQUE CAVALCANTI, matrícula nº 12.982-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MOISÉS MELO DE SALES, matrícula nº 43.291-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1382 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 505/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº 18.210-5, Gerente de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Financeira, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ALEXANDRE JOSÉ SOBRAL BARACHO, matrícula nº 41.119-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 a 26 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1383 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1046-4, Gerente de Área, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, matrícula nº 306-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1384 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 384/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, matrícula nº 43.835-5, Supervisor - 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 43.707-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1385 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 504/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, JAIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.347-9, Gerente de Serviços de Recebimento e Expedição de Materiais, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Materiais/DLC, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular THAMES O DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.390-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 1386 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 703/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA TIBURTIUS LUCENA MARKMAN, matrícula nº 31.882-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 180120790 e Código de Lotação nº 1811592.    PORTARIA Nº 1387 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 695/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GISELENE ALVES DANTAS, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Centro de Especialidades Odontológicas, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de março de 2006, Código de Lotação nº 18112191 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1388 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº 18.966-4, Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 43.882-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1389 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 424/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ, matrícula nº 40.956-5, para representar a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a CARLOS PINTO CAZÁRIO CALADO, matrícula nº 40.953-1, de acordo com a portaria nº 245 de 28 de junho de 2002, publicado no DOM nº 234, enquanto durar o tratamento de saúde do titular.    PORTARIA Nº 1390 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 03/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, matrícula nº 15.485-7, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CLEONICE CORREIA VASCONCELOS, matrícula nº 41.723-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1391 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, matrícula nº 06.390-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular PETRÔNIO MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 36.900-6, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 03 (três) meses, no período de 01 de junho a 01 de setembro de 2006.    PORTARIA Nº 1392 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.375-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relação com a Imprensa, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula nº 65.179-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1393 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, MARINETE TOMAZ D
3525	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	E AQUINO, matrícula nº 22.558-7, para responder pela função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FGI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA BERNADETE CORREIA DE LIMA, matrícula nº 15.699-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1394 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, MARINETE TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº 22.558-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ELIANE MODESTO DE FRANÇA MUSSALÉM, matrícula nº 16.114-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1395 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 539 de 03 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município , Edição 39 de 04 de abril de 2006  R E S O L V E:  1 - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 603 de 22 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição 23 de 23 de fevereiro de 2006, por 60 (sessenta) dias.  2- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1396 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar Autorizado o afastamento de MÔNICA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 69.459-9, Gerente de Captação de Recursos, da Secretaria de Cultura, que participou de reuniões com empresas privadas e públicas, em Fortaleza/CE, nos dias 11 e 12 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1397 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento de KAROL FABIANNE DE OLIVEIRA CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº 69.757-9, Gerente de Captação de Recursos, da Secretaria de Cultura, que se encontra participando de reuniões com empresas privadas e públicas, em Porto Alegre/RS e Curitiba/PR, no período de 25 a 31 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1398 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.93587.0.05,  R E S O L V E:  Conceder a, GEÓRGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES, matrícula nº 32.985-3, Médico, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 1399 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056-CCI/2005-P, Processo nº 1387/2004-CCI, com base no Parecer nº 1143/2005 e o Encaminhamento Final nº 419/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no art. 199, inciso II, Parágrafo único da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor OLIVAL CIRILO LUCENA DA FONSECA NETO, Médico, matrícula nº 64.523-5.     PORTARIA Nº 1400 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095-CCI/2005-P, Processo nº 1390/2005-CCI, com base no Parecer nº 1260/05 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Parágrafo único, artigo 199, inciso II, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor ALEX LINS FERREIRA, Professor I, matrícula nº 67.082-3.     PORTARIA Nº 1401 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.43027.5.03, e os Pareceres n.º 388/2004, 547/2005 e 554//2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e correlata Legislação Municipal, artigo 69 inciso I, § 1º, 2º e 5º da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 87, caput de EFPMR - Lei nº 14.728/85,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com proventos correspondestes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade, o Vencimento Básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor ANTÔNIO CARLOS FERREIRA GOMES, Médico, matrícula nº 21.131-1, retroativa a 17 de maio de 2004.    PORTARIA Nº 1402 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.19083.2.05, com base no Parecer nº 415/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo compostos por: proventos, qüinqüênio proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MIRABEL BARROS DE ALENCAR, Auxiliar de Biblioteca, matrícula nº 52.226-7.    PORTARIA Nº 1403 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.04839.7.06, com base no Parecer nº 242/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e 20 (vinte) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora, CARMELITA BARROS DE SANTANA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 54.931-9.    PORTARIA Nº 1404 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.79479.0.05, com base no Parecer nº 545/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 385,02 (trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), o servidor, ALCIDESIO JOSÉ CRUZ GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula nº 22.500-3.    PORTARIA Nº 1405 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03712.3.06, com base no Parecer nº 425/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 20 de dezembro de 
3526	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora, MARIA MADALENA MOREIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.251-9.    PORTARIA Nº 1406 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.19066.0.05, com base no Parecer nº 257/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, quinquênio proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ALDECI MARIA GOMES, Professor I, matrícula nº 53.486-0.    PORTARIA Nº 1407 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 05.00562.6.94,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 875, datada de 16 de maio de 1994, referente a Aposentadoria da servidora MILZA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA.    PORTARIA Nº 1408 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05392.0.04,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1471, datada de 18 de junho de 2004, do DOM nº 536 de 22 de junho de 2004, referente a Aposentadoria da servidora SOLANGE DE MOURA MORAIS.    PORTARIA Nº 1409 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 444/2006-GAB/SAS,  R E S O L V E  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1264, de 10 de maio de 2006, DOM nº 051 de 11 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1410 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1189, de 17 de maio de 2004, DOM nº 099 de 01 de setembro de 2005, no que se refere à Aposentadoria de ANTÔNIO CARLOS FERREIRA GOMES, matrícula nº 21.131-1.     PORTARIA Nº 1411 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0733/2006-GAB/SS,  R E S O L V E  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1949, de 01 de agosto de 2005, DOM nº 086 de 02 de agosto de 2005, referente a servidora MARLI SOUTO MAIOR LIMA, matrícula 13.074-7, aposentada em 01 de abril de 2005.    PORTARIA Nº 1412 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 81/2006 - GP do Prefeito do Município de Itapissuma -  PE.  R E S O L V E:    Colocar à disposição da Prefeitura de Itapissuma -  PE, a servidora RILVA JOSÉ PEREIRA UCHÔA CAVALCANTI, Matrícula Nº 38.400-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL,  através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1413 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 760/2005 - GAB/SEG, do Secretário do Governo do Distrito Federal, e do Ofício Nº 0233/2006 - GAB/SS do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E    Colocar a disposição do Governo do Distrito Federal - Secretaria de Governo, o servidor ALCYR VALDEVINO DE SOUZA, Matrícula 37.615-2,  Enfermeiro,  pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município do Recife, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1414 DE 19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 071/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continuem  à disposição da Secretaria de Educação do Governo do Estado de Pernambuco, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006, os servidores do Município do Recife, a seguir relacionados:    Matrícula Nome Org. Origem  55.174-0 Mosélia de Oliveira Lins Silva PCR  - SEEL  32.455-5 Ana Maria Arôxa Veiga PCR  - SEEL     PORTARIA Nº  1415  DE 19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Of. 127/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco   R E S O L V E:    Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora MARCÍLIA GAMA DA SILVA, Matrícula 56.495-2, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Cultura e Lazer da  Prefeitura do Recife,  até 31/12/2006.      PORTARIA Nº 1416  DE 19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no ofício Nº 556/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:    Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor RICARDO GONÇALVES DA ROCHA, Matrícula 2802-9, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 16 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 1417  DE 19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 570/2006 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E    Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a servidora FÁTIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIRO, Matrícula 17.064-0, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 10 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1418 DE 19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 536/2006 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E    Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ CARLOS DE AMARAL, Matrícula 54.735-4, Auxiliar Administrativo, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, ficando lotado na Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários da Secretaria de Educação - SADGP, código de lotação nº 311312, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1419 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o objeto do Contrato nº 04.2.0459.1 celebrado em 12.04.05 entre o BNDES e a Prefeitura do Recife.    Considerando a solicitação de Informações Complementares contidas no Ofício AS/DEPOS nº 041/06 de 10/05/2006. Anexo: item 1.   R E S O L V E    Designar José Antônio Bertotti Júnior, Assessor Executivo da Secretaria de Assistência Social, matrícula nº 43.940-4, para exercer a função de Coordenador do Grupo Gestor do Projeto Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco no Recife, com apoio do BNDES -  e Joenilda Alves Feitosa, Assessora Técnica 2 da referida Secretaria, matrícula nº 40.985-7, como substituta.     PORTARIA Nº 1420 DE19 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Dec
3527	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	reto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME   MAT CARGO A CONTAR DE  Eliane Oliveira do Nascimento 61.817-5 Prof.I 14/04/2006  Kátia Maria Olavo de Araújo   61.739-9 Prof.I 20/03/2006  Maria Carla Pitanga de Macedo Silva Amorim 60.969-0 Prof.I 27/04/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 0841 DE 02 DE 04 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo do Tribunal de Contas nº TC 0100454-2 (05.00562.6.94), com base no Parecer nº 072/2003 da Procuradoria Consultiva.  R E S O L V E:  1 Decretar a NULIDADE da Portaria nº 875 datada de 16 de maio de 1994, referente a aposentadoria de MILZA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA.  2 Deferir a Aposentadoria de MILZA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, Professor I, Classe GM 12, matrícula nº 51.345-2, de acordo com o disposto no art. 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, art. 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 40 Inciso III, alínea 'b' da Constituição da Federal de 1988, por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporado a estes as gratificações de Difícil Acesso e Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 747 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.28529.1.04, com base nos Pareceres nº 1551/2004 e nº 272/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, quinquênios proporcional, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor ABIGAIL SOARES COELHO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 12.929-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 538 DE 15 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.75713.8.05, com base no Parecer nº 909/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, NYRIA MEDEIROS DIAS NOGUEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 18.714-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 926 DE 06 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41192.7.04, com base nos Pareceres nº 1292/2004 e nº 416/2006 e o Encaminhamento nº 393/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora LEDA MARIA ROSÁRIO ARRUDA DE MORAIS, Cirurgião Dentista, matrícula nº 12.578-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 3657 DE 19 DE 10 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 15.59975.3.01, com base no Parecer n.º 535/01, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 8º, § 1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, que vinha percebendo, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARIA CARMEM DE H. ALBUQUERQUE, Assessora Jurídica, matrícula n.º 13.135-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0688 DE 05 DE 04 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.71349.8.99, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor ALUÍSIO DIAS CORREIA, Sra. MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO, viúva, CPF n.º 308.243.114-34, ROSIANA DO NASCIMENTO CORREIA, filha, ROSÂNGELA ROCHA CORREIA, filha, ROGÉRIO ROCHA CORREIA. filho, RENILMA ROCHA CORREIA, filha, RICARDO ROCHA CORREIA, filho e RENILZE ROCHA CORREIA, filha, no valor de R$ 163,20, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 15.289-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 26 de novembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1695 DE 31 DE 07 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.78053.6.01, com base nos Pareceres n.º 02/2001, 633/2002 e cotas n.º 376/2001 e 006/2001 e o Encaminhamento Final nº 180/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'd' da Lei nº 15.127/88, e ainda o que estabelece o Artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano e incorporado a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, a servido
3528	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	ra, MARIA JOSÉ SILVA DE MENEZES, Agente de Saúde, matrícula n.º 19.607-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1673 DE 09 DE 07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.61543.1.03, como base no Parecer nº 684/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, caput, da Emenda Constitucional nº 20/98, e o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 36 (trinta e seis) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Insalubridade e Adicional Noturno, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA, Vigia, matrícula nº 10.742-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1219 DE 03 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09530.4.06,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula nº 61.597-0, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 24 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
3529	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    Termo de Inexigibilidade  Objeto da Exigibilidade:  1.1.0 O presente contrato tem por objeto a prestação, pela EBCT, à CONTRATANTE de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, carga de máquinas de franquear, bem como a venda de produtos postais, disponibilizado em Unidades de Atendimento da EBCT, em âmbito regional.  1.1.1 É permitida, também, a utilização no presente contrato, dos serviços a seguir relacionados:  A) SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos -   B) Impresso Especial -   C) Porte Pago -   D) Carta/Cartão - Resposta e Envelope Encomenda-Resposta -   E) Devolução Garantida.Prazo:  Pelo período compreendido entre 14/06/2006 a 14/06/2007.  Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários para realização da despesa, ocorrerão através da dotação orçamentária: 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39  Justificativa da Inexigibilidade:  Considerando os serviços de recebimento, transporte e entrega, no território nacional e a expedição para o exterior, de carta postal, de correspondência agrupada, bem como a fabricação, emissão de selos e de outras fórmulas de franqueamento postal, são exploradas pela União, em regime de monopólio, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), conforme Lei nº 6.538 de 22 de junho de 1978, em seu art. 9º e 2º, caput. Reconhecendo a Inexigibilidade, com base no art. 25º da Lei nº 8.666/93, atualizadas pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98.  Razão da Escolha do Credor:  Por tratar-se de fornecedor exclusivo  Valor da Inexigibilidade:  O valor estimado da despesa foi orçado em R$ 8.400,00 Recife, 15 de maio de 2006 Cláudia Mendes Lucas Diretora  Ratifico a Inexigibilidade com base no Caput. do art. 25º da Lei nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 8.883/94 e 9.648/98.Rômulo Guerra de Meneses Secretário    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE 001 /2006 - SAÚDE - Objeto:  Construção da Unidade de Saúde da Familia Pantanal DS VI - Empresas habilitadas: 1) HBR ENGENHARIA LTDA. -  2) CONSTRUTORA TRILHUS LTDA. -  3) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. -  4) MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. -  5) CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA. . Empresas inabilitadas:  Não houve. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 25/05/2006  às 09:00 (nove) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 18 de maio de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006- SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Reforma e ambientação do 13° andar do edifício sede da PCR. Sessão Inicial dia 06 de junho de 2006 às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232.8325 Recife, 17 de maio de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 014/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodomésticos (04 itens), para atender às necessidades da Gerência de atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 26/05/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 19 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para confecção de material gráfico (78 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: ITENS 01 A 26: 31/05/2006, às 09:00 (nove) horas. Sessão Pública: ITENS 27 A 52: 01/06/2006, às 09:00 (nove) horas. Sessão Pública: ITENS 53 A 78: 02/06/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Confecção de materiais gráficos (09 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: 06/06/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Hipoclorito de Sódio (01 item), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: 08/06/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006 - CPLS-Sec. de Turismo. Objeto: contratação de empresa/instituição especializada para realização de serviços de capacitação de proficionais, para melhor atendimento aos turistas, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 07/06/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2006 - CPLS-SCPG. Objeto: locação de 02 (duas) máquinas fotocopiadoras digitais com impressão a laser monocromático, novas e de primeiro uso, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia  02/06/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta/Pregoeira.    AVISO-RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2006-CPLS-SSP-Proposta classificada
3530	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 (vencedora) GDM-Empreendimentos e Serviços Ltda. Propostas desclassificadas: DINAMÉRICA Serviços Gerais Ltda., Pernambuco Conservadora Ltda., JDB Assessoria, Cobranças e Serviços Ltda. e SOLL Serviços, Obras e Locações Ltda. Empresa habilitada: GDM-Empreendimentos e Serviços Ltda. Empresas inabilitadas: não houve. Observação: processo com recurso administrativo para julgamento.PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2006-CPLS-SAS. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens) Locadora de Veículos Caxangá Ltda.(item 01) -  J.P da Silva Filhos Locações (itens 02 e 03). Empresas habilitadas: Locadora de Veículos Caxangá Ltda. e J.P da Silva Filhos Locações.  Empresas inabilitadas: não houve.     AVISO-RESULTADO DE JULGAMENTO(retificação)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2006-CPLS-SEFIN. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens). ANDRÉ R.F.BRENNAND-ME(itens 01 - 02 - 03 - 04 - 07e11) -  GRÁFICA E EDITORA CONTEXTO LTDA.(itens 05 e 06) -  CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA (itens 08 e 09) -  PERFIL GRÁFICA LTDA (itens  10 -  12 e 13) -    ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS (item 14). Propostas desclassificadas: GRÁFICA E EDITORA SOCOLÉGIOS LTDA (itens 01 a 03 -  05 a 07 e 10 a 14) -   ELETROGRÁFICA LTDA(Itens 12 a 13) -  Gráfica e Editora Contexto Ltda (item 14).  Empresas habilitadas: ANDRÉ R. F. BRENNAND-ME -  GRÁFICA E EDITORA CONTEXTO LTDA. -  CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA. -  PERFIL GRÁFICA LTDA e ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 19 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL(CONVITE)  CONVITE Nº 006/2006-CPLS-Sec. de Turismo. Objeto: contratação de empresa/instituição especializada para realização de serviços de pesquisa de demanda junto aos setores turísticos, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 31/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2005-CPLM/SEFIN - Secretária de Saúde. Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos tipo Pick-up Cabine Dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2006/2006. Comunicamos que a Impugnação apresentada pela empresa MMC Automóveis LTDA. foi julgada improcedente pela Autoridade competente para aprovação do Edital. Nova data da Sessão Pública dia: 02 (dois) de junho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 21(vinte e um) rádios transceptores troncalizados. Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 19 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 18 (dezoito) bicicletas, aro 26, 18 marchas, cor azul marinho. Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada: não houve. Proposta desclassificada: 1)FERRUD COMERCIAL LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: não houve. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 19 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2006PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2006Abertura de CertameRef: PL nº 020/2006 - PP nº 018/2006. Objeto: Locação de 06 (seis) veículos utilitários durante o período de 03 (três) meses para apoio ao desenvolvimento de atividades promovidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 01/06/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico. www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 20 de maio de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE CULTURA    CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público o cancelamento por motivo de ordem administrativa da publicação de inexigibilidade que objetivava a contratação da empresa ARTICULTURA COMUNICAÇÃO LTDA, publicada no D. O. M. em 17.12.2005, tornando a mesma sem efeito jurídico, administrativo e financeiro, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e nas alterações. Recife, 17 de maio de 2006. RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS. ASSESSORIA EXECUTIVA/SECULT.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.PARTICIPATIVO,OBRAS,DESENVOLVIMENTO URBANISMO E MEIO AMBIENTE  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: elaboração de projeto de pavimentação e drenagem para 100 ruas do Orçamento Participativo, constituído pelos: Lote I - RPA's 01 e 02 -  Lote II - RPA's 03 e 04 -  e, Lote III - RPA's 05 e 06, nesta cidade. VENCEDORAS: LOTE I - JBR Engenharia Ltda. -  LOTEII - Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. -  e, LOTE III - Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda.  TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas: Arco da Aliança -  São Bernardo (trecho: Rua Paulo Albuquerque / Rua São Genário) -  Ártemis (trecho: Rua Arco da Aliança / est. 0 + 18,01) -  Prado -  e, Santa Joana - Ilha Santa Terezinha, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: IMG     Incorporação e Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 080 - OBJETO:     consultoria para elaboração de sistema de acompanhamento físico-financeiro e contábil para o Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. VENCEDORA: NTConsult Tecnologia e Consultoria de Informática Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA  Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - PROCESSO Nº 026  Objeto: SELEÇÃO DE IMÓVEIS PRIVADOS PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO, para fins de obtenção de apoio financeiro para restabelecimento das características históricas
3531	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	, artísticas e cênicas de ditos imóveis, no âmbito dos Pólos do Bom Jesus e Novo Recife - Bairro do Recife.  Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE.  Aquisição do Edital: mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN.  Entrega dos documentos e das propostas de preços: 28/06/2006 às 09:00 horas.  Entrega das Propostas: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista, Recife/PE.  Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID.  Recife, 20 de maio de 2006.Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 018/2006, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2006 - FCCR, ora marcada para o dia 01 de junho de 2006, para o dia 05 de junho de 2006, às 09h:30, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no 15º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA Pregoeiro (em exercício)    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 014/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2006-CPL/FCCR - Registro de Preços.  EMPRESA VENCEDORA DE TODOS OS ITENS, CONFORME PLANILHA ABAIXO: EDNALDO COUTO DE LIMA - ME.  (tabela em anexo)    SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO (em exercício      SECRETARIA DE TURISMO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2006, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA, para participação no evento 'TAM SHOW', durante o ano de 2006. Recife, 11 de abril de 2006. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Secretário.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,telefones(081)3227.4689(fax))e,3445.5990(R-222)ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,19 de maio de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.
3532	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA N.º 171 DE 19 DE 05 DE2006   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2006-GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a servidora EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI, matrícula nº 36.906-3, devendo exercer suas atividades na Procuradoria Judicial, a contar de 08 de maio de 2006. Centro de custo 2006.1301.01.022.025 - Defesa Judicial do Município.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3533	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 09.05.06  PROCESSO     NOME                    MATRIC.  07.27241.2.05, LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE       18513.8  07.92578.8.05, HUMBERTO JOSE COIMBRA SOARES              21301.8  07.05004.6.06, JOSE OLEGARIO DOS SANTOS                  15002.4  07.05158.3.06, GIVALDO ANTONIO DA SILVA                  12634.6  07.05300.4.06, MARIA DE FATIMA S DO MONTE                15514.0  07.07911.0.06, MARIA AUGUSTA DE MORAIS                   53267.0  07.08305.7.06, ELIAS COUTINHO SETTE                      19422.0  07.08571.9.06, MARIA LUCIA TRAJANO GONCALVE              53266.6  07.08591.0.06, ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA                  21978.6  07.11014.0.06, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO                 14150.1    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 09.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11425.0.06, AVANILDO DE CARVALHO PEIXOTO              54954.3    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 09.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.17269.1.05, ADEMIR DE LIMA FREITAS                    53411.9  07.17423.0.05, AFONSO DONATO CAMAROTTI                   54085.7  07.18969.7.05, EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA                  53191.3  07.19081.0.05, CLAUDOMIR ALVES DA SILVA                  54113.6  07.21711.7.05, ELZA MARIA FERNANDES                      56434.5  07.21902.7.05, LUIZ CARLOS DA SILVA                      52754.6  07.91299.8.05, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA               53242.7      REVISAO DE PROVENTOS  EM 09.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19463.3.03, MARIZA PEREIRA DE MORAIS                  55854.4      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 09.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16008.0.05, DAURIZELIA AMANCIO DOS SANTO              53472.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 12.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21433.9.04, JOSE DA SILVA COSTA                       15135.0  07.42437.3.04, MARIA DO CARMO BARBOSA                    54033.0  07.18723.8.05, CLAUDEMIRA MARIA DA COSTA LINS            56502.6  07.24063.6.05, RANILDA DIAS DO NASCIMENTO                55147.8  07.26245.4.05, MARIA DAS GRACAS FRANCA DE BRI            53544.5  07.27076.1.05, MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR MAR            55874.5  07.82930.0.05, MARIA LUCIA CAROL DE PONTES               53482.1    PENSAO  EM 12.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.53711.1.00, MARIA JOSE FERREIRA                       24546.7    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 12.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28534.3.05, VIRGILIO JORGE SALES NETO                 56749.2
3534	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA No.  030/06-GP/FCCR  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I - Autorizar o afastamento do servidor Severino Pessoa dos Santos, matricula 30.660-6, Diretor de Administração e Finanças, símbolo DS1, no período de 04 a 10 de junho do corrente ano, para participar do Curso de Contabilidade Pública e Execução Orçamentária e Financeira, em Salvador - Bahia.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 04 de junho do corrente ano.    PORTARIA Nº. 031/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º  - Designar o  servidor JOÃO NETO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 329.8, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente  de Serviços de Editoração e Agenda Cultural, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDI,  desta Fundação de Cultura, em substituição a titular ELIANEIDE MARIA LINO, matrícula nº 30.493.0, durante o período de férias  de 01 a 30 de junho de 2006.     Art. 2º  - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº. 032 /06-GP/FCCR  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Autorizar o afastamento da servidora Heloísa Arcoverde de Morais, matricula 296-8,  Gerente Operacional de Literatura e Editoração, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDP, no período de 25  a 30 de maio do corrente ano, para participar do Projeto Capibaribe no Tietê, na cidade de São Paulo.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 25 de maio de 2006.    Recife, 18 de maio de 2006.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
3535	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 087/2002, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Santa Rita Serviços Ltda. Objeto: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço nº 087/2002, realizado em 01.12.2002. Objeto: são os serviços de coleta e expedição da Agenda Cultural do Recife, pelos preços fixados na tarifa postal.    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 026/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Rescisão do Contrato nº 026/2006, de Locação de Serviço, firmado em 30.01.2006, com prazo de 90 dias, cujo objeto é a aquisição, locação, instalação e manutenção de 80 blimps, a serem utilizados por ocasião do Carnaval de 2006.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 21.02.2006. Firmado em 08.04.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Educação Popular Mailde Araújo. Objeto: Prorrogação por mais 30 dias do prazo do Convênio nº 006/2006, firmado entre as partes em 21 de fevereiro de 2006 e término anteriormente previsto para 30 de abril de 2006. Prazo: 21.02.2006 a 30.05.2006.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 11.04.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Co-Patrocinada: Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas. Objeto: Co-patrocínio ao espetáculo denominado 'Pátria Brasil' promovido pelo Comando Militar do Nordeste, nos dia 11 a 12.04.2006, no Teatro Guararapes. Prazo: 11 a 30.04.2006.  Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 27.03.2006. Firmado em 11.04.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: Acréscimo ao valor original do desembolso, previsto no Convênio aditado de nº 09/2006, na quantia de R$ 9.783,05. Valor do Convênio, aditado: R$ 109.783,05.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 11.04.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém. Objeto: Co-patrocínio à realização do Espetáculo da Paixão de Cristo do Recife, a realizar-se no Forte do Brum, Bairro do Recife, nos dias 11, 12, 13, 14, 15 e 16.04.2006. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.04.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa BPE - Bertine Produções e Eventos Culturais e Esportivos Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização do Cine PE Festival do Audiovisual 2006, promovido pela CO-PATROCINADA, a realizar-se no Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 16 a 2.04.2006. Prazo: 13.04.2006 a 13.05.2006. Valor: R$ 140.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 18.04.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização do festival denominado 14º Abril Pro Rock, a realizar-se no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 21 a 23 de abril de 2006. Prazo: 13 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 19.04.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição. Objeto: Co-patrocínio ao Tribunal Simulado, a ser realizado durante o II Forum Social Brasileiro no dia 21.04.2006, no Campus da Universidade Federal de Pernambuco, promovido e organizado pelo CO-PATROCINADO. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 10.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/2005, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, celebrado em 21.12.2005. Firmado em 27.04.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Objeto: Alterar o Convênio em relação ao valor, com o acréscimo de mais R$ 44.884,40.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente
3536	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria	1	PORTARIA Nº  762  DE  19  DE MAIO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº 38/06-Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 -  no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei  nº 16.556/00.  R E S O L V E :   1 - Cessar o efeito da portaria nº 821 de 20 de junho de 2003, de Difícil Acesso do Anexo II da Escola Municipal Manoel Rolim, a contar de 02/01/2006.   2 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, situada a Rua Itamonte, nº 143 - Vila dos Bancários - Jardim São Paulo, a contar de 02/01/06.    R E T I F I C A Ç ÕE S    Portaria de nº 489 de 21 de março de 2006, republicado no DOM nº 51/2006 de 11 de maio de 2006, no que se refere à data da portaria.    Onde de lê: 21 de maio de 2006.  Leia-se: de 21 de março de 2006.    Recife,  19  de maio de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3537	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - FCCR	1	PORTARIA Nº 025/2006 de 17 de Maio de 2006.  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, inciso VI,  R E S O L V E:  Designar a servidora MONICA MARIA CAMPOS MARINHO, matricula 836.2,RG 1.124.059, CPF 179.829.604-72, residente a Av. Conselheiro Aguiar, 4582 aptº 505, Boa Viagem - Recife/PE, Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade Espaço de Atração Noturno Recifazer, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº 026  DE 17 DE MAIO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar o Sr. VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, para a função gratificada de Supervisão da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'FG1' ,  a contar de 13 de maio de 2006.   Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3538	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 014/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2006.  R E S O L V E:    1 - APROVAR a ampliação de metas do Programa de Erradicação do Trabalho infantil PETI, com a Entidade abaixo relacionada:   IDESC - Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural 10 metas     2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.     Recife, 15 de maio 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS
3539	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  016   DE  19  DE  Maio  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente      840,00  TOTAL                                                                      840,00  ======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                840,00  TOTAL                                                      840,00  ======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA N º  029  /2006, de   17  de abril de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:    I.Considerar lotado na Assessoria da Diretoria de Administração Tributária - DAT - o servidor LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO, ATM matrícula 24.990-2, a partir de 1º de abril de 2006.    II.Considerar lotada na Assessoria da Diretoria de Administração Tributária - DAT - a servidora JANE MARIA DA SILVA, ATM matrícula nº 23.857-9, a partir de 1º de abril de 2006.    III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2006.    PORTARIA Nº   032 de 19  de  Maio de 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS,  no uso de suas atribuição,  R E S O L V E    Delega poderes  a servidora Vera Lúcia Berenguer Moury Fernandes, matrícula nº 18.210-5, lotada na Diretoria de Administração Financeira - DIAFI/SEFIN, para enquanto estiver em exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, autorizar  empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas Extra-Orçamentárias e  emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, em substituição ao titular, Sr. Alexandre José Sobral Baracho, matrícula nº 41.119-3, no período de 15 a 26/05/06.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
3540	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 090/2006/SANEAR, FIRMADO EM 29 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 029/2005- Tomada de Preços nº 018/2005-CPLOSE  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A  MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A recuperação do sistema de esgotamento sanitário, melhoria das instalações hidro-sanitárias das residências, recuperação das canaletas e galerias de águas fluviais na localidade da ilha de Joaneiro, no bairro de CAMPO GRANDE na CIDADE DE RECIFE-PE.  PREÇO GLOBAL: O montante total em moeda local é R$ 913.738,33 (novecentos e treze mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos).   PRAZO: De 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviço, a incluir da execução das obras, ficando o período remanescente para a cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51 -  4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
3541	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 044-GAB/SS de 20 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 47, de 29 de maio de 2006, referente ao servidor Luciano Duarte Ferreira:    Onde se lê:  ...'a partir de 17 de fevereiro de 2006'.    Leia-se:  ...'a partir de 02 de maio de 2006'.    Atenciosamente,    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
3542	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 186/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula  Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.930-8    Isabely Sátiro Pádua 4,00 10,50  95.941-3    Flávia Leal Cabral de Melo 125,00 244,50  95.939-1    Ana Maria Andrade de Paula 57,00 80,00  96.631-2    Luzimar Simões Pontes 10,00 29,00  95.938-3    Jairon Macedo de Andrade - 27,00  96.597-9    Paula Maria Fernandes Ribeiro - 260,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 206/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005,  R E S O L V E  :    Art. 1º Designar o Diretor do Departamento de Administração Tancrêdo Antônio Loyo Borba, matrícula nº. 95.965-0, para, no período de 22 a 24 de maio de 2006, substituir a Secretária de Coordenação Geral, Maria Nilvanda Arraes, matrícula nº. 95.964-2, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução nº. 529/2005.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3543	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 37/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Divisão de Pessoal o servidor Edmilson Domingos Silva, matrícula 22.521-9, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1323 de 12 de maio de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 052 do dia 13 de maio de 2006, pág. 03, com efeitos a partir de 13 de maio de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 38/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Secretaria de Coordenação Geral, a servidora Débora Gurgel Marques, matrícula 96.721-1, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02017, com efeitos a partir de 02 de maio de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 39/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Dílson Peixoto o servidor Valmir Camilo da Silva, matrícula nº. 783-8, da Empresa de Manutenção e limpeza Urbana-EMLURB, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1325 de 12 de maio de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 052 do dia 13 de maio de 2006, pág. 03, com efeitos a partir de 13 de maio de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
3544	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife decreta Estado de Alerta Máximo	1	A decretação do Alerta Máximo e um mutirão emergencial foram as duas medidas anunciadas, na sexta-feira (19), pelo prefeito João Paulo. O Estado de Alerta Máximo ocorre quando a precipitação anual ultrapassa os 600 milímetros (mm), com chuvas contínuas e concentradas, solos saturados, previsão de chuva intensa e ocorrência de acidentes.    Com o Alerta Máximo, todas as ações municipais estão subordinadas às necessidades decorrentes das chuvas. O assunto foi tema de uma reunião, que durou até a noite da sexta (19), entre o prefeito e representantes da Chefia de Gabinete, secretarias de Governo, Gestão Estratégica e Comunicação Social, Planejamento Participativo, Serviços Públicos e Assistência Social, além da Codecir, Guarda Municipal e empresas de Urbanização (URB) e Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).    O decreto está publicado nesta edição do Diário Oficial (pág 04). Ele considera as chuvas acima do suportado pelas encostas e barreiras, além das mais de 2,5 mil ocorrências em áreas de risco já registradas, este mês, pela Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir). Caberá à coordenação do Programa Guarda Chuva, com a participação de toda a Prefeitura, o gerenciamento das medidas necessárias. Estão suspensas férias, licenças e outros meios de afastamento de servidores de órgãos que participem da Defesa Civil.    O mutirão emergencial está sendo elaborado por uma equipe interdisciplicinar e prevê a participação do Exército, Corpo de Bombeiros e Codecipe, além dos 2 mil servidores municipais envolvidos com o Programa Guarda-Chuva, para fazer uma varredura nos morros da cidade e localizar todos os possíveis focos de problemas.
3545	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	"O prefeito João Paulo recebeu, na sexta-feira (19), em seu gabinete, o secretário nacional de Assistência Social, do Ministério de Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo. Durante a visita, Russo fez questão de elogiar as ações desenvolvidas pelo município. Além de conhecer o trabalho da Prefeitura, também conversamos sobre as próximas ações que poderão ser realizadas em parceria com o Governo Federal"", afirmou. Durante o dia, Osvaldo Russo conheceu dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e se reuniu, na sede da Prefeitura, com secretários municipais de Assistência Social da Região Metropolitana do Recife."""
3546	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR oferece aumento de 16,67%	1	"Um reajuste de 16,67% em cima do salário base de R$ 300 foi a proposta da Prefeitura do Recife para os 33 mil servidores municipais. Se aprovado, o aumento passa a contar a partir deste mês, exceto para as categorias que tem Plano de Cargos e Carreiras (PCCs). O percentual foi divulgado, na última quinta-feira (18), durante a mesa de negociação na qual participaram representantes de mais de dez sindicatos. O reajuste significa um incremento de R$ 2,8 milhões mensal na folha, que atualmente é de R$ 42 milhões (mensal). Com o acréscimo no tíquete de R$ 4,50 para R$ 5,50, o incremento é ainda maior. Passa para R$ 3,3 milhões.     De acordo com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Menezes, o incremento médio na folha de pagamento será de 5,92%, maior do que o acumulado do Dieese entre maio de 2005 e abril deste ano, que foi de 3,26%. Maior também que a inflação nesse mesmo período, que foi de 4,63%. Vale salientar que a mesa de negociação ainda não acabou. Essa média pode subir para 8%, pois ainda não constam algumas empresas"", disse. Duas novas mesas de negociação acontecerão na Prefeitura nas próximas terça (23) e quarta-feira (24)."""
3547	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Conferência discute Economia Popular	1	"A Prefeitura do Recife, por meio sa Secretaria de Ciência e Tecnologia de Desenvolvimento Econômico , promoveu, na sexta-feira (19), a Conferência Metropolitana de Economia Popular e Solidária. A abertura do evento ocorreu no Clube Municipal de Paratibe, em Paulista. A conferência teve a participação de gestores públicos, organizações civis e empreendedores.    O ciclo de palestras terminou com Eliane Cabral, diretora de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Recife. Ela apresentou os objetivos das políticas públicas voltadas para a economia solidária, seus instrumentos, público-alvo e importância do encontro. Trata-se de mais um passo na direção da institucionalidade da política pública dessa economia"".     Estiveram presentes 32 representantes da Prefeitura do Recife, através das secretarias de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Gestão Estratégica e Comunicação e Turismo, além da Coordenadoria da Mulher e gestores públicos de outros municípios."""
3548	2006	55	2006-05-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo prestigia lançamento de livro	1	"O prefeito João Paulo prestigiou, na última quinta-feira (18), no auditório da Livraria Cultura, o lançamento do livro Pelópidas – O Homem e a Obra. A publicação, escrita por oito professores da UFPE sob a organização do professor Jaime Gusmão Filho, traz informações sobre a trajetória política de Pelópidas da Silveira, um dos prefeitos mais atuantes do Recife e que até hoje é reconhecido pelo seu trabalho. A política brasileira estava devendo esta homenagem a Pelópidas, que foi tão importante para nossa cidade e para Pernambuco. Ele realizou grandes obras, mas também se preocupou com a inversão de prioridades. O seu trabalho serve de exemplo e inspiração para o nosso governo"", afirmou o prefeito João Paulo.     De acordo com Jaime Gusmão, a idéia de escrever o livro surgiu da sua admiração pelo ex-prefeito. ""Somos amigos, sempre freqüentei a casa de Pelópidas. Por ter acompanhado a sua trajetória, achava importante registrá-la para enriquecer a nossa história"", explica. Ele informou que a obra também traz informações sobre a vida pessoal do político."""
3549	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Ofício	1	Ofício nº   272  -GP  16  de maio de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 218/05, que proíbe a confecção, industrialização, comercialização, veiculação e a exposição de propaganda com a imagem e/ou textos eróticos de crianças e adolescentes, em imóveis e, nos meios de comunicação e transportes da Cidade do Recife.    O artigo 3º, do referido projeto de lei, determina que a presente proposta será regulamentada, pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de 120 dias', recaindo no vício de constitucionalidade, uma vez que contraria o princípio da reserva legal em matéria de penalidades administrativas, (art. 22, XIX, da LOM), além de contrariar o princípio constitucional da independência dos Poderes, nos termos do artigo 2º da Magna Carta, o qual não abriga a imposição de prazo para o Executivo promover a regulamentação de um projeto de lei de iniciativa parlamentar.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife
3550	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	1	LEI Nº 17.207 /2006  Ementa: Proíbe a confecção, industrialização, comercialização, veiculação e a exposição de propaganda com a imagem e/ou textos eróticos  de crianças e adolescentes, em imóveis e, nos meios de comunicação e transportes da Cidade do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art.1º- Proíbe no perímetro urbano da Cidade do Recife, a confecção artesanal e industrial, a comercialização, a veiculação de propaganda em meios de comunicação de massa e, a exposição em imóveis, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e, meios de transporte, de: cartazes, quadros, outdoors, chaveiros, vestuário ou qualquer tipo de objetos que apresentem a imagem de crianças e adolescentes, em retratos ou desenhos, com ou sem textos, de cenas com gestos eróticos e /ou obscenos, atentando contra os bons costumes e a educação, através de produções pornográficas ou pornofónicas.    Art.2º- Caberá aos órgãos fiscalizadores da indústria, comércio e transporte, a execução do fiel cumprimento desta Lei.    Art.3º- V E T A D O.    Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de maio de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Antônio Luiz Neto.
3551	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.939 DE 17 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL   6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Venci mentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.940 DE 17 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.941 DE 17 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   75.000,00  3701.04.122.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão da Política de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   960.000,00  TOTAL   1.035.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.035.000,00  TOTAL   1.035.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.942 DE 17 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 29.834,00 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.973,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   24.861,00  TOTAL   29.834,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.24.126.1.205.2.570 - Socialização da Informação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   29.834,00  TOTAL   29.834,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pub
3552	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	licação.    Recife, 17 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.943 DE 17 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00   =============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre A Dívida por Contrato   1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.944 DE 17 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 5.691,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.691,00  TOTAL   5.691,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.691,00  TOTAL   5.691,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.945 DE 17 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   277.200,00  TOTAL   277.200,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   277.200,00  TOTAL   277.200,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3553	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	1	PORTARIA N.º 1365 DE 17 DE MAIO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas, para CONTADOR, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 406 no dia 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR em decorrência das exonerações de KARINA OLIVEIRA CAMARA matricula Nº 63.825-6 PORTARIA N° 1179 DE 28/04/2006 e PAULO JUSTINO LUCAS NETO matricula Nº 70.501-4, PORTARIA Nº 1180 DE 28/04/2006, publicada no DOM nº 047 de 29/04/06, os candidatos abaixo relacionados:    CLASS. INSCR. NOME  049 001778 ANTÔNIO CARLOS DE MORAES CAVALCANTI  050 001570 TIAGO PRAZERES CUNHA    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3554	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1175 de 19.04.2006, publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 44 de 20.04.2006.    Onde se lê:   CLASS. INSCR. NOME  025 003908 ADRIANA DE PAULA BARBOSA    Leia-se:   CLASS. INSCR. NOME  025 003908 ADRIANA DE PADUA BARBOSA    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3555	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2005-CPLM/SEFIN - Secretária de Saúde. Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos tipo Pick-up Cabine Dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2006/2006. Comunicamos que a Impugnação apresentada pela empresa MMC Automóveis LTDA. foi julgada improcedente pela Autoridade competente para aprovação do Edital. Nova data da Sessão Pública dia: 31 (trinta e um) de maio de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2005-CPLM/SEFIN - Secretária de Saúde. Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos tipo Pick-up Cabine Dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2006/2006. Comunicamos que a Impugnação apresentada pela empresa MMC Automóveis LTDA. foi julgada improcedente pela Autoridade competente para aprovação do Edital. Nova data da Sessão Pública dia: 31 (trinta e um) de maio de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2006-CPLM/SEFIN - Secretária de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 06 (seis) Motocicletas do tipo Cross, 150cc, 0 Km (zero quilômetro) ano/modelo 2006/2006. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)VIAMAR MOTOS LTDA./(01). Proposta desclassificada: 01)MOTO MAIS LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)VIAMAR MOTOS LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 17 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2006-CPLM/SEFIN - Secretária de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de expediente, consumo e consumo de informática (73 ITENS). Sessão Pública dia: 01 (um) de junho de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Habitação. Objeto: Aquisição de 01 máquina Plotter (01 item). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Proposta desclassificada: Não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa Inabilitada: Não houve. Recife, 17 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2005-CPLS-SEFIN. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens). ANDRÉ R.F.BRENNAND-ME(itens 01 - 02 - 03 - 04 - 07e11) -  GRÁFICA E EDITORA CONTEXTO LTDA.(itens 05 e 06) -  CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA (itens 08 e 09) -  PERFIL GRÁFICA LTDA (itens  10 -  12 e 13) -    ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS (item 14). Propostas desclassificadas: SOCOLÉGIOS GRÁFICA E EDITORA (itens 01 a 03 -  05 a 07 e 10 a 14) -   ELETROGRÁFICA LTDA(Itens 12 a 13) -  Gráfica e Editora Contexto Ltda (item 14).  Empresas habilitadas: ANDRÉ R. F. BRENNAND-ME -  GRÁFICA E EDITORA CONTEXTO LTDA. -  CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA. -  PERFIL GRÁFICA LTDA e ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 17 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa MAUÉS LOBATO COM. REP. LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife,  17 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2006- Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas:  DROGA FONTE LTDA., nos itens 01 e 03 com os valores unitários de R$ 0,7500 e R$ 0,1160 respectivamente -  PRODIET FARM. LTDA. nos itens 02 e 04 com os valores unitários de R$ 0,7679 e R$ 0,0439 respectivamente -  HIPOLABOR FARM. LTDA. no item 07 com o valor  unitário de R$ 0,4400 -  SANVAL COM. E IND. LTDA. no item 08 com o valor unitário de R$ 0,0498 -  EXATA DISTRIB. HOSP. LTDA.no item 09 com o valor unitário de R$ 0,2800. Foram fracassados os itens: 05, 06 e 10. Recife 17de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 010/2006 - Objeto: Aquisição de instrumental e material cirúrgico-oftalmológico (30 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada: NORDESTE HOSPITALAR LTDA. Empresas inabilitadas: MN COMÉRCIO DE MATERIAL ÓTICO LTDA., REVANIL COM. E REPRES. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA. e REY MEDICAL LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 063/2006. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 24.05.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 17 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO RECIFE - SANEAR      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2006 - TOMADA DE PREÇOS Nº - 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas localidades de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. Empresas Inabilitadas: Albuquerque Lins Construções e Comércio Ltda. -  J.I. Construtora Ltda. -  Servitium Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. e Soerguer Construções Ltda. Empresas Habilitadas: Quality Empreendimentos Ltda. -  MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. e W.A.S. Projetos e Construção Ltda.. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 26/05/2006 às 10:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04,
3556	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 18 de maio de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 018/2006 - Pregão Presencial nº 014/2006-CPL/FCCR.  Contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 04 (quatro) estrelas, pelo Sistema de Registro de Preços, destinada a atender às necessidades de hospedagem de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural prevista para este ano, quando da realização de eventos patrocinados ou promovidos pela FCCR.01/06/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔAPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (EM EXERCÍCIO)      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 014/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2006-CPL/FCCR - Registro de Preços.    (Ver anexo no final da página)      SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO (em exercício)      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2006 - Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor da empresa Armco Staco S/A Indústria Metalúrgica, cujo objeto trata do fornecimento e implantação de coluna tubular metálica a ser implantada no pórtico do semáforo 078, na av. Agamenon Magalhães, sentido Olinda - Boa Viagem, no valor global de R$ 15.103,00 (quinze mil, cento e três reais), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 17 de maio de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente da CTTU.
3557	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 125, de 08 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 051, do dia 11.05.2006.    ONDE SE LÊ: DÉBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, matrícula nº 55.623-7.    LEIA-SE: DÉBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, matrícula nº 55.263-7.    BRUNO ARIOSTO  Secretário
3558	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 18, DE 12/05/2006.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 66, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A  ASSOCIAÇÃO  DE  MULHERES  DE  BEIRINHA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  03 (três) turmas  o  montante  de  R$ 6.547,20 (seis  mil, quinhentos  e  quarenta  e sete  reais  e  vinte centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 548,10 (quinhentos  e  quarenta  e oito  reais  e  dez  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.066,20 (hum  mil, sessenta  e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 68, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE  DE DEFESA DOS  MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL E ADJACÊNCIAS.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Alterar o  número  de  atendimentos às  crianças  para 129 (cento  e  vinte  e  nove) e  o  número  de  turmas  para  05 (cinco) -     b) Repassar  para  05 (cinco) turmas  o  montante  de  R$ 10.692,00 (dez  mil, seiscentos  e noventa  e  dois reais),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 893,50 (oitocentos  e noventa  e  três  reais  e  cinquenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.757,00 (hum  mil, setecentos  e  cinquenta e  sete reais) referente  a  dezembro  de 2006 -     c) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 85, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A SOCIEDADE  CLUBE  DAS  ONZE.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta e  quatro reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais  e  quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 086, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CLUBE DE  MÃES  DOS  MORADORES  DO  SÍTIO DO  ROSÁRIO.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     e) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta e  quatro reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais  e  quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     f) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     g) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  
3559	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     h) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.          EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 98, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  03 (três) turmas  o  montante  de  R$ 12.764,40 (doze mil, setecentos  e  sessenta e quatro reais e quarenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 1.066,20 (um mil, sessenta e seis reais e vinte centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento e dois reais e quarenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 345,40 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) para  cada  20 (vinte e  cinco)  crianças de 0 a 03 anos, beneficiadas  no  Programa  de  Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 119, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O NÚCLEO  DE MORADORES  DO  BAIRRO DA IPUTINGA  E  ADJACÊNCIAS.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta e  quatro reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais  e  quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO,  Nº 176,  CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A APPLY SOLUTIONS  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir, respectivamente:    I) A prorrogação do prazo pelo  período  de 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 29.08.2005 e  termo  final  o  dia 29.08.2006 -     II) A alteração  da  Dotação  Orçamentária  que passa   a  ser  a  de  nº 3301.11.334.1.221.2.260 - Elemento  de  Despesa nº 4.4.60.41.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 180/04, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PARTEC - PARTICIPAÇÃO  E  CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial 15.09.2005 e termo final 15.09.2006, podendo vir a ser prorrogado, se assim convier às partes, mediante Termo Aditivo.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 224, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo final para 30.06.2006.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 125/2005 (PMP n° 039/05), CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB E O MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.   OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, para permitir a continuidade,  por  igual  período, a cessão  da servidora da CSURB,  Srª Inês Magalhães de Oliveira Tenório, matrícula n° 50.000-3, para disposição da Prefeitura de Maceió/AL.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 142, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  ARACAJÚ/SE.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas  Primeira  e  Quinta, para  permitir:     I) A inclusão  da  servidora,  Srª. Laudjane Lopes  de  Oliveira Moraes, Matrícula  nº 042-6, a  partir  de 01 de setembro  de 2005 até 31 de  dezembro  de 2005 -     II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01.01.2006 e  termo final o  dia 31.12.2006.       EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 155, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.   OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência, pass
3560	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	ando  o termo  inicial  para 28.01.2006 e o termo final para 28.01.2007, afim de permitir a continuidade da cessão do servidor, SEVERINO DO RAMO XAVIER, por igual período.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, Nº 223, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER  E O CENTRO COMUNITÁRIO  SEMENTE  DE UM  MUNDO  NOVO - ESEUN.  OBJETO: A  alteração do Terceiro Termo Aditivo na  sua  Cláusula  Primeira alínea \'a\', para permitir  a  correção  do  número de  turmas, onde se lê \'Repassar  para  02 (duas) turmas\' leia -se \'Repassar para 05 (cinco) turmas\'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, N° 249, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: Fica alterada a Cláusula Sétima, que passa a ter a seguinte redação: \'Os recursos alocados para a execução deste convênio tem como fonte o Tesouro Municipal e correrão à conta da Dotação Orçamentária n° 2001.04.122.2.161.2.191.3.3.90.92\'.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO TERMO  DE  PARCERIA, FIRMADO EM 06 DE OUTUBRO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC/OSCIP.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona,  para permitir,  a prorrogação  do prazo até  o  dia 28 de  fevereiro  de 2006.      EXTRATO DO CONTRATO N°.049/2006, FIRMADO EM  20 DE FEVEREIRO  DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 005/2006, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ  LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.    PREÇO: R$ 685.660,56 (seiscentos  e oitenta  e cinco mil, seiscentos  e  sessenta reais e  cinquenta  e  seis  centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 20.02.2006, ou  até  que  se  conclua  o  processo licitatório  em andamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo  Municipal  de  Saúde.       EXTRATO DO CONTRATO N° 73/06,  FIRMADO EM 21 DE MARÇO DE  2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 56/2005-CPLS  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A AGÊNCIA  AEROTUR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital e  Licitação.  PREÇO: R$ 30.000,00 (trinta  mil  reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 2001.04.122.2.160.2.191.3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 23,  FIRMADO EM 24 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório n° 021/2005 - Tomada de Preços nº 013/2005 - CPLOSE. 4CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A MF ENGENHARIA E EQUIPAM  ENTOS LTDA.  OBJETO: As construções das novas sedes das escolas municipais: a Escola Margarida Siqueira Pessoa (Lote I), situada na Rua Córrego José Grande, n° 1307, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade e a Escola Draomiro Chaves Aguiar (Lote II), situada na Rua Santa Isabel, n° 282, no bairro do Alto Santa Isabel, nesta cidade, conforme Termo de Referência e anexos do Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 962.291,16 (novecentos e sessenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e dezesseis centavos).  PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da data da emissão da Ordem de Serviço, aí incluído o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : n° 1401.12.361.1.206.1.043  Elemento de Despesas nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 87, FIRMADO EM 20  DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade n° 02/06  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE/UFPE.  OBJETO:  A contratação direta da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE-FADE, visando a participação do servidor Rogério Aguiar Coelho Teixeira no \'Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste - MPANE\', ministrado pela Coordenação do Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFPE.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinqüenta reais).    PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.1.100.4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ (Fonte: 103).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N°. 105,  FIRMADO EM  10 DE ABRIL DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2006 - Pregão Presencial nº 002/2006 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento estimado  de 72.000 (setenta  e  dois mil) tíquetes refeição, com  valor  facial  de R$ 4,50 (quatro  reais  e  cinquenta  centavos) cada, pelo período de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 323.740,80 (trezentos  e  vinte  e  três mil, setecentos  e  quarenta  reais  e  oitenta  centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  3601.04.0122.2.161.2.0723.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal       EXTRATO DO CONTRATO  N° 107,  FIRMADO EM 07 DE ABRIL DE  2006      Modalidade: Pregão Presencial n° 011/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA   OBJETO: Locação de 03 (três) veículos tipo passeio e 04 (quatro) veículos tipo caminhonete, (itens 01 e 03), pelo período de 12 (doze) meses,  para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação da Secretaria através do Ofício nº 014/06 - SPPODUA.  PREÇO GLOBAL: R$  151.020,00 (cento e cinqüenta e um mil e vinte reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:      n°   3401.15.452.1.
3561	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	310.2.589.3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 108,  FIRMADO EM 03 DE MAIO DE  2006.  Modalidade: Processo Licitatório  nº 011/2006, na  Modalidade  Pregão  Presencial,  nº 013/2006 - CPLS.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos tipo utilitário (item 02), pelo  período  de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de  Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência (anexo II), por  solicitação da Secretaria, através  do  Ofício  nº 014/2006.  PREÇO GLOBAL: R$  47.790,00 (quarenta  e  sete mil, setecentos  e noventa  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado  de  acordo  com  o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°   34.01.15.452.1.310.2.589.3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 115, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão n° 047/2005-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,  OBJETO: A prestação de serviço móvel especializado, e locação de rádios troncalizados, com  base portátil e base fixa, que operem numa freqüência de 800 (oitocentos) a 900 (novecentos) MHz, para atender às necessidades da Coordenadoria de Defesa Civil do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   n° 34.01.15.451.1.303.2.211.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 116, FIRMADO EM 04 DE  ABRIL DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 04/2006, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E  A 3 BRASIS COMUNICAÇÃO CULTURAL LTDA.  OBJETO: O apoio cultural da Prefeitura da  Cidade do Recife, através da Secretaria de Cultura, na qualidade de co-patrocinadora, para realização da pré-produção,  nesta cidade, do vídeo - documentário \'ABREU E LIMA EL GENERAL DE MASSAS\', aprovado pelo Ministério da Cultura.  VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)  PRAZO: De 45 (quarenta  e  cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 06.04.2006 e final o dia 24.05.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°: 3201.13.392.1.211.2.304.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 377/2003, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do contrato por mais 90 (noventa) dias,  passando  o termo  final  da execução para 30.05.2006 e  o termo  final  da vigência  para 01.07.2006.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará nenhuma despesa para o Município do Recife,  além  daquelas  inicialmente  contratadas.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 270, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir,  respectivamente:    I) A redução do  valor  total  do  Contrato em R$ 10,00 (dez reais), passando  de  R$ 97.210,00 (noventa  e  sete  mil e  duzentos  e  dez  reais),  para R$ 97.200,00 (noventa  e  sete  mil e  duzentos reais), em virtude  do  limite do  valor  de R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos) por hora/aula/aluno, estabelecido pelo  Ministério  do  Trabalho e  Emprego (MTE) -     II) A prorrogação do prazo contratual, passando o termo final para 15 de abril de 2006.      EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, Nº 015/2005, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB E A CARAMURU ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: A  promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHIA  DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente  alteração decorre da modificação  das atribuições da CSURB, definidas pela Lei nº 16.0005/95, em especial o fornecimento de Gêneros Alimentícios não perecíveis para as Escolas e Creches  Municipais  e Conveniadas  da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria  de Educação, Esporte  e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente  regulamentada pelo Decreto nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda  Escolar nº 1401.12.361.1.206.2.127 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, Nº 018/2005, CELEBRADO EM 12 AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB- E A INDÚSTRIA E COMÉRCIO CAÇUÁ LTDA-ME.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE SECESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da modificação das atribuição da CSURB, definidas pela Lei nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento de Gêneros Alimentícios não perecíveis para as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo decreto nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar nº 1401.12.361.1.206.2.127.da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, Nº 024/2005, CELEBRADO EM 12 AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE/CSURB E A ATL ALIMETOS DO BRASIL LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTRATANTE SECESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da modificação das atribuição da CSURB, definidas pela Lei nº 16.0005/95, de, em especial o fornecimento de Gêneros Alimentícios 
3562	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	não perecíveis para as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife, passando tal competência para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Lei Municipal nº 17.108, de julho de 2005, devidamente regulamentada pelo decreto nº 21.210, de 29 de julho de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Merenda Escolar nº 1401.12.361.1.206.2.127.da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.    C.I Nº 019/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 024, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO.  OBJETO:  Alteração  da Cláusula Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Passar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos),  sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 a 06 anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 55, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO.  OBJETO:  A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2005,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 123/2004, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A  CASA DA MULHER DO NORDESTE.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial 01.05.06 e termo final 31.07.06, com prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da 2ª etapa da prestação de contas, a contar do término do prazo ora aditado.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA N° 253, REGISTRO Nº 388/2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM A INTERVENIÊNCIA DA CTTU E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir respectivamente:  O reajuste dos valores referentes ao rateio devido aos CONVENENTES, no percentual de 6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento), correspondente ao acúmulo do IPCA/IBGE, no período de dezembro de 2004 a novembro de 2006, -   A prorrogação do prazo do Convênio por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 01 de janeiro de 2006 e o termo final para 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, se assim convier às partes.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADO, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 1995.  PERMITENTE:  MUNICÍPIO DO RECIFE.  PERMISSIONÁRIA: MARIA JOSÉ DA SILVA.  OBJETO: As seguintes alterações:  O reajuste do preço mensal da permissão de Uso Remunerado, que passa de R$ 184,77 (cento e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) para R$ 206,29 (duzentos e seis reais e vinte e nove centavos), conforme índice Oficial fornecido pelo Procon/Recife (apenso ao processo) de 11,6469% (onze vírgula seis mil quatrocentos e sessenta e nove por cento), acumulado do ano 2004 e 2005, em vigor a partir de 01.12.2005 -     II) Prorrogação do prazo por mais 02 (dois) anos, tendo como termo inicial o dia 29.11.05 e final 29.11.07, bem como expressar o caráter precário, unilateral e discricionário, por parte do poder PERMITENTE, podendo o Município considerar revogada a permissão a qualquer tempo -     III) Interessa ao PERMITENTE prorrogar o prazo de vigência do Termo de Autorização de Uso Remunerado, por mais 02 (dois) anos, reajustando-se o preço da permissão referenciada, com base no valor de R$ 184,77 (cento e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos).    IV) O PERMITENTE reserva-se em não fazer jus à diferença de R$ 128,52 (cento e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos), referente ao reajuste de dezembro de 2003 a dezembro de 2004 não efetuado, obtido pela diferença entre o valor pago de R$ 184,77 (cento e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) e o valor atualizado de R$ 195,48 (cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).    V) O PERMITENTE, respaldado pela Cláusula Oitava do Termo de Permissão de Uso Remunerado em apreço, estipula o reajuste anual do preço desta permissão de uso, segundo o índice indicado pela administração pública, atualmente, o INPC.      EXTRATO D
3563	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	6	O CONTRATO N° 61,  FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Dispensa de Licitação nº 001/2006 (Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93).   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A WOLLK ELEVADORES LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção nos elevadores do Teatro Santa Isabel, situado na Praça da República, s/n°, no bairro de Santo Antônio, nesta cidade.   PREÇO: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da expedição da Ordem de Serviços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.13.391.1.211.2.309.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 081, FIRMADO EM 10 DE MAIO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 01/2006 (Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES - ECPBG.  OBJETO: A capacitação de 100 (cem) servidores da Prefeitura do Recife, através do Curso de Orçamento e Finanças Públicas, incluindo abordagem prática do Sistema Orçamentário de Programação Financeira e SOFIN da Prefeitura do Recife, com carga horária de 60 (sessenta) horas - aula, divididas em 02 (dois) cursos e 01 (uma) abordagem prática com 20 (vinte) horas - aula cada, para 03 (três) turmas com no máximo 34 (trinta e quatro) alunos por turma.  PREÇO GLOBAL: R$ 49.664,46 (quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).  PRAZO: De 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  1501.04.123.2.122.2.052.4.4.90.39.       EXTRATO DO CONTRATO N° 106, FIRMADO EM  05 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão n° 034/2005-CPLS.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CULTURA E A G SAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de reprografia, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO:  R$ 3.430,00 (três mil, quatrocentos e trinta reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3201.04.122.2.137.2.136.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 22, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O GRUPO DE MÃES LUZ E VIDA DA COMUNIDADE DO CAMPO DA VOVOZINHA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 040, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove     reais e sessenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 44, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A CRECHE  COMUNITÁRIA CHÃO  DE ESTRELAS.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta e  a  Retificação do  Terceiro  Termo  Aditivo,  para permitir,  respectivamente:     a) Alterar o  número  de  atendimentos às  crianças  para 180 (cento  e oitenta) e o  número  de  turmas  para 09 (nove) -     b) Repassar  para  09 (nove) turmas  o  montante  de  R$ 37.633,20 (trinta  e  sete mil, seiscentos  e  trinta  e  três  reais  e  vinte  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 3.138,60 (três  mil, cento  e trinta  e  oito reais  e sessenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 6.247,20 (seis  mil, duzentos  e  quarenta e  sete  reais  e vinte  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     c) Nas  parcela
3564	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	7	s supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 345,40 (trezentos  e  quarenta  e  cinco reais e  quarenta centavos) para  cada  20 (vinte)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    Fica  retificada  a  alínea \'c\', do  Terceiro  Termo  Aditivo, para \'Nas parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 314,00 (trezentos  e  quatorze  reais) para  cada  20 (vinte)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2005,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela  Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha\' -       EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 70, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A ESCOLA  COMUNITÁRIA  TIA  SOLANGE.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta e  quatro reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais  e  quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 78, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O GRÊMIO  SOCIAL  RECREATIVO  E  ESPORTIVO BUCHUDO\'S  DO  CORDEIRO.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  05 (cinco) turmas  o  montante  de  R$ 10.692,00 (dez  mil, seiscentos  e noventa  e  dois reais),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 893,50 (oitocentos  e noventa  e  três  reais  e  cinquenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.757,00 (hum  mil, setecentos  e  cinquenta e  sete reais) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO  PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONVÊNIO ETP Nº 086/2005,  FIRMADO  EM 05 DE  DEZEMBRO  DE 2005.  CONVENENTES: EMPRESA  DE  TURISMO DE  PERNAMBUCO S/A - EMPETUR -  SECRETARIA  DE  DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUPE -    MUNICÍPIO DE  OLINDA -  MUNICÍPIO DE IPOJUCA E  O MUNICÍPIO  DO  RECIFE.  OBJETO: A inclusão do Município do Recife ao convênio nº 086/2005, firmado entre as partes, em 05 de dezembro de 2005, em conformidade  com o Plano de Trabalho consolidado, anexo, e alterado conseqüentemente, a Cláusula Quarta DOS RECURSOS.  VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos  e  cinquenta  mil  reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial 05.12.2005 e  termo  final 05.12.2006.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 3501.23.695.1.213.0193.3.3.90.39.  FONTE DOS  RECURSOS: Tesouro  Municipal      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  ESPECIALIZADO  NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE  DE  EDUCAÇÃO  INTEGRATIVA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  05 (cinco) turmas  o  montante  de  R$ 10.692,00 (dez  mil, seiscentos  e noventa  e  dois reais),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 893,50 (oitocentos  e noventa  e  três  reais  e  cinquenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.757,00 (hum  mil, setecentos  e  cinquenta e  sete reais) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em do
3565	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	8	bro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 106/04, CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CARTELLO  SOLUÇÕES  E -BUSINESS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial 14.08.2005 e termo final 14.08.2006, podendo vir a ser prorrogado, se assim convier às partes, mediante Termo Aditivo.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 125, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CLUBE  DE  MÃES DOS  MORADORES  DO  ALTO  DO  REFÚGIO.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta e  quatro reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais  e  quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 223, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  COMUNITÁRIO SEMENTE  DE  UM MUNDO  NOVO - ESEUN.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,      Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Alterar o  número  de  turmas para 04 (quatro) -     b) Repassar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos  e  dezenove  reais  e  sessenta  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e  oitenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos  e  onze  reais  e  sessenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -      c) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) por  turma, obedecendo  o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.       EXTRATO DE CONTRATO N° 002, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO  DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 045/2005.  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A EMPRESA MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MÉDICA LTDA.  OBJETO: A aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, em conformidade com as condições e especificações constantes do edital e  seus anexos, parte inseparável  do  presente  instrumento  contratual.   VALOR: R$ 112.030,00 (cento e doze mil, trinta reais).      PRAZO: De 35 (trinta e cinco) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-9.   FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONTRATO N° 003, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO  DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 045/2005.  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A EMPRESA NORDESTE HOSPITALAR LTDA-EPP.  OBJETO: A aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, em conformidade com as condições e especificações constantes do edital e seus anexos, parte inseparável  do  presente  instrumento  contratual.   VALOR: R$ 86.718,00 (oitenta e seis mil, setecentos e dezoito reais).      PRAZO: De 35 (trinta e cinco) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-9.   FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 43, FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGA
3566	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	9	LHÃES.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a realização da exposição, performance  e  ação  educativa  com  educador  residente  para  o  novo  espaço  MAMAM do  Pátio de  São  Pedro, no período  de 30.03.2006 a 10.05.2006.  VALOR GLOBAL: R$ 19.993,00 (dezenove  mil, novecentos  e  noventa  e três  reais)  PRAZO: Prazo de vigência  de 73 (setenta  e  três) dias,  com  termo   inicial  em 30.03.2006 e  final  em 10.06.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.311 - Elemento de Despesas n° 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N°. 117, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, II, c/c o art. 13, VII, ambos da Lei nº 8.666/93.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. ARIEL  VENEGAS  CARNEIRO.  OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados em manutenção e restauração das obras de arte localizadas no Teatro Santa Isabel, por solicitação da Secretaria de Cultura.  PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)  PRAZO: 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03.04.2006 e final o dia 03.10.2006, podendo  ser  prorrogado por igual período.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.391.1.211.2.309.3.3.90.36.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N°. 118, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no      art. 25, II, c/c o art. 13, VII, ambos da Lei nº 8.666/93.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. FERNANDO FELIPE DA SILVA.  OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados em manutenção e restauração das obras de arte localizadas no Teatro Santa Isabel, por solicitação da Secretaria de Cultura.  PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)  PRAZO: 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03.04.2006 e final o dia 03.10.2006, podendo  ser  prorrogado por igual período.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.391.1.211.2.309.3.3.90.36.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 114, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA  JOSÉ  DE MORAES  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste  do  aluguel  mensal  de  R$ 370,51 (trezentos  e  setenta  reais  e  cinqüenta  e um centavos), para R$ 388,48 (trezentos  e oitenta  e oito  reais  e  quarenta  e  oito  centavos) conforme  o  percentual  de 4,85% (quatro vírgula  oitenta  e cinco por  cento), perfazendo  o valor global  de R$ 4.661,76 (quatro  mil, seiscentos  e  sessenta e um  reais e setenta  e  seis centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.06 e final o dia 11.02.07 -    III) A Dotação  Orçamentária  e  o  Elemento  de Despesa  permanecem  o  mesmo número, mudando somente a nomenclatura para \'Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental\'.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, Nº 207, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A LOCADORA  DE  VEÍCULOS  CAXANGÁ LTDA  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira  e Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 19.552,06 (dezenove mil, quinhentos  e  cinquenta  e  dois  reais  e  seis  centavos), equivalente a 3,250% (três vírgula duzentos  e  cinquenta por  cento), passando o valor global estimado de R$ 601.602,00 (seiscentos  e um  mil e  seiscentos  e  dois  reais, para R$ 621.154,06 (seiscentos  e  vinte  e um  mil, cento  e  cinquenta  e  quatro  reais  e  seis  centavos).       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 20, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A DOMINANTE  REPRESENTAÇÕES  COMÉRCIO E  SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas primeira  e  terceira, para  permitir o acréscimo do  quantitativo do  seu  objeto,  em  mais 01 (um) auxiliar de  serviços  gerais, implicando,  assim, numa  elevação  sobre  o  valor  do  contrato de R$ 7.642,91 (sete mil, seiscentos  e  quarenta  e dois  reais  e noventa  e  um  centavos), correspondente aproximadamente 18,33% (dezoito vírgula trinta  e  três por cento) do  valor  do  contrato original, passando  o  valor  mensal de  R$ 3.474,05 (três mil, quatrocentos  e  setenta  e  quatro reais  e  cinco  centavos) para R$ 4.168,86 (quatro mil, cento  e  sessenta  e oito  reais  e  oitenta  e  seis  centavos), e o  valor  global de  R$ 41.688,60 (quarenta  e um mil, seiscentos  e oitenta  e oito  reais  e  sessenta  centavos) para R$ 49.331,51 (quarenta  e nove mil, trezentos  e  trinta  e um  reais e cinquenta e  um  centavos), com efeitos  jurídicos  e  financeiros  a partir  de 02.03.2006.      EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO N° 406500824-6, (EXTRATO DA PCR      N° 77), CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.04.2006 e final o  dia 07.04.2007.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, Nº 433, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RADNOR - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta para permitir respectivamente:    a) A prorrogação da vigência do Contrato, tendo como termo inicial o dia 05 de dezembro de 2005 e termo final o dia 05 de dezembro de 2006 -     b) A alteração da Dotação Orçamentária,  a  qual passa  a  ser: 48.01.10.122.2.165.2.617-33.90.39 - 044  e  48.01.10.122.2.165.2.617-33.90.39 - 244.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, Nº 038, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO  DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração do §1º da Cláusula Terceira, onde  se  lê: \'O pagamento  dos  serviços  efetivamente executados  será  efetuado  de  acordo  com  medições  quinzenais\',  leia-se \' O pagamento  dos  serviços efetivamente  executados  será  efetuado de  acordo  com  medições mensais\'       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 324, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CONORT CONSTRUTORA NORDESTE LTDA.  OBJETO: A alteração do texto da Cláusula Vigésima Quarta que passa a ter a seguinte redação:  \'CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: As partes contratuais ficarão obrigadas a 
3567	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	10	responder pelo cumprimento deste Contrato, perante o Foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, citação inicial, intimação e outros atos em direito permitidos. É vetado invocar a presença do BID para resolução da divergência ocorrida na execução deste Contrato.\'       EXTRATO DE CONVÊNIO N° 23, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2005.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE FINANÇAS E A EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA.  OBJETO: A modernização da gestão administrativa e fiscal do PRIMEIRO CONVENENTE, com vistas ao aperfeiçoamento dos sistemas, processos, informações e outras necessidades da PCR, com o aumento da eficiência, melhoria do atendimento ao contribuinte e ao servidor, integração dos processos administrativos à Internet, descentralização do atendimento e o acesso aos serviços e informações, tudo de acordo com o Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito n° 85976-96, firmando entre o Município do Recife e a Caixa Econômica Federal, em 30.06.2004, em consonância com o projeto aprovado pela UCP (Unidade de Coordenação de Programas) do Ministério da Fazenda.  RECURSOS FINANCEIROS:Os recursos alocados para a execução deste convênio, estimados em R$ 1.682.750,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinqüenta reais), tem como fonte o Contrato de Financiamento, mediante abertura de crédito n° 85976-96, firmado entre o Município do recife e a Caixa Econômica Federal, em 30.06.2004.  PRAZO: Data da sua assinatura até o dia 30.06.2008, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n°s  1301.04.122.2.160.2034 -  1501.04.129.2.122.1040 -    1501.04.123.2.122.1091 - 1501.04.129.2.122.1100 -  1501.04.123.2.122.1101 -  1501.04.123.2.122.2052 -  1601.04.128.2.160.2.100 - 3101.04.122.2.161.1.095 -    3401.15.451.2.160.2.118 -  3401.15.451.1.303.2.284 -  3401.15.451.1.310.2.289 -  3601.04.131.2.160.2.156 e   4501.04.126.2.123.1541.FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.  Obs. Republicado por ter saído com incorreção.
3568	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Meneses	Portarias	1	PORTARIA N.º 164 DE 17 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2006-DP/URB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para exercerem suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro de 2006.      ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA  mat 16.417-8  AMÁLIA MARIA VIEITEZ VASQUEZ  mat 05.106-3  ANA LÚCIA FLORIANO DA SILVA mat 16.935-8  ÂNGELA MARIA MARANHÃO BARRETO  mat 08.115-9  ARIADNE COSTA E SILVA ABREU  mat 13.450-3  AUDREY LUNA MORAIS  mat 16.681-2  AUREA REGINA MACÊDO DA FONTE  mat 07.129-3  AURICÉLIA GALINDO DE LIMA  mat 13.757-0  CARLOS ERNESTO DE QUEIROZ MATOS  mat 12.947-0  CLEONICE ALVES AMARAL  mat 16.191-8  DENIZE OLIVEIRA FERREIRA FARIA  mat 13.139-3  ELIZABETH ALVES DA SILVA  mat 08.365-8  ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO  mat 16.047-4  ESTÉLIA MARIS DE SÁ ANDRADE  mat 12.376-5  EUGÊNIO CAMPELLO mat 04.254-4  EZEQUIAS GOMES SANTANA  mat 14.884-9  FERNANDO ANTONIO TAVARES DE MELO  mat 04.899-2  GERSON DA SILVA FILHO  mat 17.036-4  HELENA CAVALCANTI BARRADAS MENDONÇA  mat 16.311-2  HERALDO CADETE DOS SANTOS  mat 02.593-3  IOLANDA BATISTA BELO DE SOUZA  mat 05.218-3  IVANILDO BATISTA DA SILVA  mat 16.493-3  JAIR FERREIRA LIRA mat 17.148-4  JEANE LOURENÇO DO NASCIMENTO  mat 16.326-0  JOÃO EUDES SANTANA DE AZEVEDO  mat 04.612-4  JOÃO PEREIRA DA SILVA  mat 08.330-5  JOEL LUCAS DOS SANTOS  mat 10.046-3  JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA  mat 09.868-0  JOSÉ EDSON FRANCISCO DOS SANTOS  mat 13.209-8  JOSÉ GOMES DA SILVA  mat 14.741-9  JOSÉ NETO RODRIGUES DE LIMA  mat 07.125-0  JOSÉ VELOSO TAVARES  mat 00.093-0  JOSENILDA REJANE LEITE  mat 16.205-1  JOSUEL ELIAS DE SOUZA  mat 13.706-5  LÚCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS  mat 12.992-5  LUCIANO ELEODORO CORREIA  mat 13.129-6  MANOEL DO NASCIMENTO URBANO  mat 03.035-0  MARCOS ANTONIO FERREIRA PINTO  mat 15.843-7  MARIA BEATRIZ SWENSON PEIXOTO  mat 10.514-7  MARIA CHRISTINA PESSOA DE SOUZA BRAGA  mat 00.038-8  MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA  mat 12.936-4  MARIA DE LOURDES LINS DE ALBUQUERQUE  mat 00.146-5  MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA  mat 16.579-4  MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO  mat 12.456-7  MARIA IVONEIDE DE LIMA  mat 14.755-9  MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA  mat 16.495-0  MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO  mat 16.520-4  MARTA MARIA ALVES DE FREITAS             mat 16.913-7  MOZART PESSOA DE LYRA  mat 17.033-0  PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  mat 17.037-2  RICARDO JOSÉ WANDERLEY  mat 17.287-1  RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA  mat 16.412-7  SANDRA MARIA DIOGENIS LINO  mat 17.160-3  SANDRÉ ALEX DOS SANTOS  mat 07.102-1  SÍLVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA  mat 17.152-2  ULISSES JOSÉ MELLO THOMAZ DE AQUINO  mat 17.185-9  VERA LÚCIA GALDINO DA SILVA  mat 02.429-5  VOLEIDE DOS SANTOS SANTANA  mat 17.075-5  ZENICE CARVALHO GUERRA  mat 00.149-0  WILSON DA SILVA   mat 02.571-2  PORTARIA N.º 165 DE 17 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 0702/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2006.    CARLOS FERREIRA LEITE  mat 1775  FABIOLA ARCOVERDE ROSA  mat 2038  FELIX CARDOSO DA S. FILHO  mat 728  IONE DE MELO LINS  mat 1686  JOSÉ CARLOS DA SILVA  mat 4146  JOSÉ FERREIRA DE A. SILVA  mat 6335  MARIA DE FATIMA DA SILVA  mat 2704  ROBERTO ALHEIROS MENDES  mat 2607  ROSA MARIA GONÇALVES GOMES  mat 2623  ROSEMARY MAGNA T. DE MELO  mat 284  SEVERINO CARNEIRO DA COSTA  mat 3654  VALDIVIA COELHO FERREIRA  mat 2523      PORTARIA N.º 166 DE 17 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2006-SDHSC,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o funcionário ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, matrícula nº 52345, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º 167 DE 17 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, FRANCISCO WELLINGTON DE MORAES, matrícula nº 19.012-9, exercendo suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação.      PORTARIA N.º 168 DE 17 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, FRANCISCO ELÓI DE SOUZA, matrícula nº 8677-7, exercendo suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação.      PORTARIA N.º 169 DE 17 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2006-GAB/SDHSC,  R E  S O L V E :   Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança  Cidadâ, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o funcionário NIVALDO GOMES MONTEIRO, matrícula nº 22.632-4,  devendo exercer suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º 170 DE 17 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2006-GP,  R E S O L V E :   Remover do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Serviços Públicos, o funcionário GM WELLINGTON JOSÉ BATISTA DA SILVA, matrícula nº 23.149-8, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3569	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  048/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar a pedido o funcionário NELSON TELLES DE MENEZES NETO, matrícula 342-5, simbolo DDR, da função gratificada de Gerente da Gerência de Negócios - GNG da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/05/2006.      PORTARIA Nº  049/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar o funcionário HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO, matrícula 614-9, simbolo DDI, da função de Gerente de Serviços de Sistemas Orçamentários e Financeiros GSOF,  e nomear o mesmo para exercer a função gratificada de Gerente da Gerência de Negócios - GNG, simbolo DDR, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/05/2006.      PORTARIA Nº  050/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l CI n° 057/2006, datada de 09/05/2006, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ MARCELO DE S. L. CHAVES, matricula 963-6, Gerente de Serviços de Rede Elétrica, para gozar 30 (vinte) dias de Licença Prêmio, no período de 01/07/2006 à 30/07/2006, referente ao período aquisitivo de 2001/2006.   R E S O L V E:  Designar MÔNICA MARIA CUNHA BASTOS, matrícula nº 418-9, para  exercer a função gratificada, simbolo DDI, de Gerente de Serviços de Rede Elétrica da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de   José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
3570	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 019/2006.      O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,     R E S O L V E :  I - Convocar os (as) Conselheiros (as) Tutelares TITULARES Eleitos (as) e os 2(dois) primeiros suplentes para participarem da capacitação para Conselheiros Tutelares que acontecerá do dia 22 a 26 de maio de 2006, das 8:00 às 18:00 horas, no CECOSNE (Rua José Osório, 124 - Madalena - após a Ponte da Capunga).      R P A - 1  Titulares:    André José Vieira Torres (André Torres Macaxeira)   Clóvis Mário de Lima (Dindão)  Maria da Conceição Oliveira (Ceça das Viúvas)  Denize Gomes de Farias (Denize)  Geraldo Soares Moreira (Geraldo da Funerária)    Suplentes:  Clóvis Paes Barreto  Jeanny Cristina de Oliveira Batista (Jeanny Cristina)      R P A - 2  Titulares:    Fernando Henrique Dias Mendes (Fernando Dias)  Paulina Maria da Silva  Bruno de Pinho Alves Barreto Campelo (Bruno de Pinho Alves)  Pedro Luiz das Mercês Lima  Carlos Alberto da Silva Santos (Carlos Aminézio)    Suplentes:  Rui Jose do Monte Leite (Rui Leite)  Márcia Pereira da Silva      R P A - 3  Titulares:    Josilma Maria de Souza  Marcos Antonio da Silva (Marcos Justino)  Taciana Soares Renaux de Vasconcelos (Pastora Taciana)  Juvamar Lima Correia (Mazinho)  Geraílson Pereira Ribeiro    Suplentes:  Rafael Reis da Silva (Rafael Reis)  Ana Maria Correia da Silva (Ana Maria)      R P A - 4  Titulares:    Marília Amorim Ferreira da Silva (Marília Amorim)  Silvio Ricardo Cezar Barbosa (Sílvio Ricardo)  André Carneiro de Lima (Del)  Charmainne Munique Almeida de Figueiredo  Moisés Ferreira de Almeida (Moisés Almeida)    Suplentes:  Eliezer de Holanda Cavalcanti Filho (Zizo)  Severino Ramos Durval Filho (Biuzinho)      R P A - 5  Titulares:    Maria da Conceição Jardim de Lima (Zé de Marlene)  Nilma Pereira da Silva (Nilma Pereira)  Celine Demésio de Oliveira (Celine Demésio)  Geraldo de Azevedo Nóbrega (Professor Geraldo Nóbrega)  Eufrásio Elias de Oliveira (Eufrásio Elias)    Suplentes:  Tarcísio Flávio Paes de Lira (Tarcísio Lira)  Luiz Pedrosa Simes (Jardim São Paulo)      R P A - 6 A  Titulares:    Edílson José da Silva (Edílson)  Maria José da Silva Lima (Maria José do Flau)  Alessandra Vasconcelos F. da Silva (Filha de Lêda)  Severino Ezequiel dos Santos (Biu)  Severina Valkiria do N. Moura (Valkiria)    Suplentes:  Manoel Lucas da Silva (Lucas Carteiro)  Theodomiro Campos da Silva Barreto (Miro Barreto)      R P A - 6 B  Titulares:    Simone Adelina Lopes de Souza (Simone)  Marly Gomes do Nascimento (Marly 3 Carneiros)  Ivete Maria de Melo Silva  Edivaldo Gouveia de Lima (Bidê)  Iran Vicente dos Santos    Suplentes:  Arace Prudente dos Santos (Aracê)  Francisco Soares de Santana (Tito)    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de maio de 2006.    JOÃO CANDIDO MELO SOBRINHO  Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA
3571	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA  Nº 08 DE 12 DE MAIO  DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:    I. Lotar para desempenhar suas funções no DEAP / DIRCON, a Servidora:    ANGELA GABRIELE CAMPELOTEIXEIRA, matrícula 19.585-2.  CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II. Esta portaria entrará em vigor a partir de 02.05.2006.    Recife, 12 de maio de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
3572	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	1	PORTARIA Nº 074/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado JOSÉ EDSON DA SILVA, matrícula 7285-0, aposentou-se conforme beneficio de nº 138.192.929-7 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :     l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado JOSÉ EDSON DA SILVA, motorista, matrícula 7285-0    II Promover o imediato afastamento do empregado -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Dar ciência deste ato ao interessado -     V Estabelecer que esta portaria tenha vigência, a partir de 04 de maio 2006.      PORTARIA Nº 075/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias  R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SUPERVISÃO DE PROJETOS, a   funcionária, LIDIANE BARRETO DIAS THEODOROVITZ, matrícula 10384-5 -      II Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato a interessada -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 02 de maio de 2006    Recife,  04 de maio de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
3573	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 02/2006  O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife, órgão colegiado da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife, no uso das suas atribuições e, que lhe confere o artigo 12, inciso I do Decreto Municipal nº 19.637 de 05 de dezembro de 2002 -     CONSIDERANDO a lei sancionada no dia 08/05/2006, pelo Governo do Estado, acerca da redução da alíquota referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -     CONSIDERANDO a conseqüente redução de R$ 0,05 (cinco centavos) no valor da tarifa de todos os anéis do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/ -     CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o valor da tarifa do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife com o valor do anel A do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP, tendo em vista a impossibilidade de concorrência com o referido sistema -   RESOLVE \' AD REFEREDUM \':    I - Reduzir em R$ 0,05 (cinco centavos) o valor da tarifa do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, valor correspondente ao anel A do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP.    II -  Esta resolução entra em vigor com efeitos retroativo ao dia 13 de maio de 2006.    Recife, 12 de maio de 2006    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife.
3574	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extratos	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2006/SANEAR, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR NA CONDIÇÃO SUCESSORA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DO RECIFE, NA COORDENAÇÃO GERAL DA UTC/PROMETROPOLE - RECIFE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 17.166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, E A EMPRESA GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: Primeiro Termo Aditivo visando à prorrogação do prazo e promoção da sucessão contratual e a conseqüente substituiçãoXX da pessoa jurídica do Município do Recife pela Autarquia de Saneamento-SANEAR.  PRAZO: De 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de termino do prazo do contrato nº. 07 de 10 de janeiro de 2006.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO  N° 222/2005/SANEAR, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2005.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 60(sessenta) dias, com o termo inicial o dia 10.05.2006 e termo final o dia 08.07.2006 para execução, e para vigência o termo inicial o dia 09.07.2006 e termo final o dia 06.09.2006
3575	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Retificação	1	Retificação dos Despachos Exarados pela Diretoria Desenvolvimento e Administração de Pessoas.    Onde se Lê -  Deferimento   Leia-se  -  Indeferimento.      Indeferimento   Gratificação de Insalubridade   Em 22/11/05  Processo Nome Matric.  0747833603 Hildinete Bronziado B Ferreira 373670      Indeferimento  Diferença de Vencimento  Em 28/11/05  Processo Nome Matric.  0711540704 Katia Maria Simões Bartolomeu 461439
3576	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 2424/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Opina pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Recife, referente ao exercício financeiro de 1998.    Art. 1º- Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Cidade do Recife referentes ao exercício financeiro de mil novecentos e noventa e oito (1998), nos termos da decisão prolatada no Processo T.C. nº. 9901565-1 (11 vols.) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na 81ª Sessão Ordinária realizada em 05/12/05.      Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 15 maio de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Resolução nº. 05/06 da Comissão de Finanças e Orçamento.      RESOLUÇÃO Nº. 2425/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Altera o artigo n° 283 e 302 do Regimento Interno    Art. 1° - Fica restaurada a Resolução n° 2353/2002, de 23 de fevereiro de 2002, passando o artigo 283 do Regimento Interno a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 283 - As reuniões ordinárias compor-se-ão de seis partes:    a) Pequeno expediente -     b) Prolongamento do expediente -     c) Ordem do dia -     d) Grande expediente -     e) Tempo de licença -   f) Explicações pessoais.    Parágrafo Único - Não haverá intervalo de uma para outra fase. '    Art. 2º - O art. 302 da Resolução 1884/94 (Regimento Interno) passa a vigora coma seguinte redação:     'Art. 302 - Concluída a pauta do Prolongamento do Expediente, será dado início à Ordem do Dia, com a verificação de presença. Constatada a existência de 'quorum' para deliberações, os trabalhos da Ordem do Dia terão prosseguimento, observando o que estabelece a alínea 'j', inciso 'I', artigo 92, deste Regimento. Após vencida a pauta da ordem do dia e antes do inicio do Grande Expediente, nova verificação de presença deverá ser realizada para constatação de 'quórum' para continuidade dos trabalhos.'     Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º - Revoga-se a Resolução n° 2422/2006, de 27 de marco de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 16 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Resolução nº. 03/05 do Jurandir Liberal.      RESOLUÇÃO Nº. 186/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.930-8 Isabely Sátiro Pádua 4,00 10,50  95.941-3 Flávia Leal Cabral de Melo 125,00 244,50  95.939-1 Ana Maria Andrade de Paula 57,00 80,00  96.631-2 Luzimar Simões Pontes 10,00 29,00  95.938-3 Jairon Macedo de Andrade -    27,00  96.597-9 Paula Maria Fernandes Ribeiro - 2 60,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
3577	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 001/2006  O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 208, inciso II da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1.985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - tendo em vista o teor do memorando nº. 54 do Departamento de Administração,  R E S O L V E:    I - Determinar a instauração de Sindicância para apurar o desaparecimento de vales-refeição, subtraídos do âmbito do nominado departamento. II - Designar os servidores Clóvis Correia de Oliveira Neto, matrícula 96.133-7 como encarregado e Paulo José Bezerra Lins, matrícula nº. 96.135-3 para compor a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato, apontar os responsáveis e propor as medidas cabíveis. III - Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias, contados da instalação da sindicância, para conclusão dos trabalhos com apresentação do relatório final. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2006. JOÃO ARRAES-1º Secretário.      PORTARIA Nº. 34/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Eduardo Marques a servidora Vera Lúcia Araújo dos Santos, matrícula nº. 18.756-9, da CMR, com efeitos a partir da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006.  TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 35/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Assessoria Especial de Imprensa o servidor Manoel Messias Ferreira da Silva, matrícula nº. 22.439-4, da PCR, com efeitos a partir da data de sua publicação. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 36/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Unidade de Protocolo o servidor Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº. 22.514-0, da PCR, com efeitos a partir da data de sua publicação. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
3578	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Resolução nº. 142/2006 -D.Of.47,   Onde se lê: 1º de maio de 2006 -   Leia-se:02 de maio de 2006.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO FIRMADO EM 08 DE MAIO DE 2006  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa AJ Serviços Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato Original, pelo período de 01.05.2006 até 31.05.2006.  VALOR GLOBAL : R$ 39.111,99 (trinta e nove mil cento e onze reais e noventa e nove centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01. 2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO : 2006.00181  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11/2006 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, FIRMADO EM 09 DE MAIO DE 2006   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Fontur Viagens e Turismo Ltda.   OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, tudo de conformidade com o edital e a proposta da Contratada.  VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)  PRAZO: 09.05.2006 até 31.12.2006  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.2001.3.3.90.33 e 01.01.2002.3.3.90.33  NOTAS DE EMPENHO: 2006.00187 e 2006.00188  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
3579	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicado	1	COMUNICADO PÚBLICO  A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife comunica que a audiência pública sobre o Transporte Complementar do Recife, prevista inicialmente para o dia 31 de maio, será realizada no dia 29 de maio, às 9:00 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação de representantes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos, do Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco. Recife, 15 de maio de 2006. Luiz Helvécio-Presidente CMATT.
3580	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife constrói nova praça na Torre	1	Os moradores da zona Oeste do Recife ganharão mais uma área de lazer. A Prefeitura iniciou, na última terça-feira (16), a construção de uma praça situada no novo trecho da Radial 4, entre a ponte da Torre e a rua dos Operários. O projeto, com um custo de R$ 300 mil, inclui quadra poliesportiva, playground e área para exercícios. Até abril de 2004, a área era ocupada pelos moradores das palafitas da comunidade José de Holanda, transferidos para o Conjunto Habitacional da Torre.    Com isso, a Prefeitura valoriza o bairro e melhora a qualidade de vida da população. A praça medirá cerca de 3 mil m², com piso em cimento e blocos intertravados de concreto. A quadra poliesportiva poderá ser usada para jogos de futebol, basquete e vôlei, enquanto que o playground terá brinquedos, como balanço, gangorra e escorrego. Os usuários contarão, também, com equipamentos para exercício (prancha e marinheiro), bancos e rampa para pessoa com deficiência.     Radial - No momento, a Prefeitura do Recife está pavimentando a Radial 4, entre a ponte da Torre e a rua dos Operários, num trecho de 240 metros onde antes havia as palafitas da comunidade de José de Holanda. Essa obra inclui também 300 metros da rua dos Operários, com custo total de cerca de R$ 1,55 milhão. As margens do rio Capibaribe ganharão nova vegetação, na área que vai até a rua Arlindo Gouveia.    A intervenção viária é complementada pelo prolongamento da Radial 4, na altura da rua Arlindo Gouveia. Orçada em R$ 938 mil, a obra na Madalena melhora a ligação entre a Praça Euclides da Cunha, a rua José Osório, a ponte da Capunga e a Avenida Beira Rio. A via está sendo prolongada num trecho de 380 metros, entre as ruas Altino e José Osório.
3581	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Cael é campeão do Torneio Gari Copa	1	As finais do 1º Torneio de Mini Futebol Gari Copa, promovido pela Prefeitura do Recife, aconteceram na noite da última quarta-feira (16), em comemoração ao Dia do Gari. A disputa pelo troféu entre os times Cael e Andrade Guedes terminou nos pênaltis. No tempo regulamentar, o jogo ficou empatado (1X1). Nos pênaltis, o time do Cael levou a melhor, vencendo por 5X4. Antes da decisão, os jogadores do Loquipe garantiram o 3º lugar depois de vencerem o DLU por 3x1.    O torneio, organizado pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), teve início no dia 13 de maio, reunindo oito equipes formadas por garis das empresas que prestam serviço à Prefeitura. As finais contaram com a presença do secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão, do presidente da Emlurb, Amaro João, e do diretor da Diretoria de Limpeza Urbana (DLU), Carlos Muniz.
3582	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Rota 33 integra turismo entre capitais	1	"O roteiro integrado de turismo entre as capitais do Recife, João Pessoa, Natal e Maceió se chamará Rota 33. O nome e marca foram aprovados, na última terça-feira (16), por secretários, adjuntos e diretores de turismo das respectivas cidades, depois de apresentação da peça publicitária patrocinada pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). O projeto foi firmado, em setembro do ano passado, entre os prefeitos das quatro capitais. A idéia partiu da proximidade geográfica que as cidades têm com o Meridiano 33, linha imaginária que corta, verticalmente, o globo terrestre, do pólo Norte ao Sul.    O objetivo da Rota 33 é integrar o turismo das capitais, fomentando a economia individual e coletiva das cidades. O trabalho em conjunto reúne gastronomia, cultura, natureza e negócios num único produto a ser vendido para operadores de viagens. Queremos divulgar um único destino. O Recife, por exemplo, só tem a ganhar com isso, pois está a 100 km de João Pessoa, a 300 km de Natal e a 280 km de Maceió"", disse o secretário de Turismo, Carlos Braga.     O roteiro será conhecido, pela primeira vez, no Salão de Turismo de São Paulo, que acontece a partir do dia 1º de junho, na capital paulista."""
3583	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Semana Nacional de Museus 2006 é aberta	1	O Museu da Cidade do Recife abriu as portas aos estudantes da escola municipal Herbert de Souza, ontem (17), na abertura da Semana Nacional de Museus 2006, organizada pela Prefeitura, que se estende até o dia 21 deste mês. Os 39 alunos, com idade entre sete e dez anos, conheceram o acervo do Museu, a exposição História de Muitos - Evolução Urbana do Recife e participaram da oficina Olhar sobre a história da cidade do Recife através da Literatura de Cordel.    No período da tarde, outros alunos da escola também visitaram a exposição e participaram da oficina Recreação Aliada à Educação. História de Muitos - Evolução Urbana do Recife traz imagens da cidade datadas, principalmente, dos séculos XVIII e XIX. São mapas, desenhos, aquarelas, fotografias, pinturas e estampas litográficas de artistas como o holandês Frans Post, Zacharias Wagener e Gillis Peter.     Até amanhã (19), o Museu receberá, todos os dias, estudantes de escolas públicas estaduais e municipais. No domingo (21), haverá a abertura da exposição de todos os trabalhos produzidos pelos alunos durante as oficinas.
3584	2006	54	2006-05-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR participa da Feira do Empreendedor	1	A Prefeitura marca presença, pela terceira vez, na Feira do Empreendedor, realizada pelo Sebrae com patrocínio do Banco do Brasil. O evento acontece no Chevrolet Hall, em Olinda, até o próximo domingo (21). A Prefeitura participa divulgando programas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e o Programa Multicultural, da Secretaria de Cultura, no Salão dos Municípios, espaço reservado para cidades pernambucanas.     Entre os serviços que a secretaria divulga no estande de 12m² está o Banco do Povo, o Programa de Desenvolvimento do Artesanato (Prodarte), além do Programa de Associativismo. 'Este evento dá visibilidade aos nossos programas e tem tudo a ver com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico', disse a diretora de Fomento às Atividades Empresarias, Fernanda Buarque.     O Programa Multicultural está expondo máscaras, chapéus e adereços confeccionados pelos alunos da Oficina de Adereços, realizada durante o Carnaval 2006. O programa capacita jovens e adultos para atuarem no mercado da cultura.
3585	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.934 DE 15 DE MAIO DE 2006  Estabelece a política de segurança de informações da Prefeitura do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município do Recife,      CONSIDERANDO a necessidade de adoção de uma nova postura em relação à Segurança da Informação e à relevância da Política de Segurança no âmbito do Poder Executivo Municipal -       CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 3.505 de 13 de junho de 2000 que institui a Política de Segurança da Informação nos Órgãos e entidades da Administração Pública Federal -       CONSIDERANDO ser estrategicamente imprescindível controlar e garantir a proteção destas informações, evitando-se acesso e uso inadequado das mesmas -       CONSIDERANDO, por fim, a importância de manter e zelar pela integridade e sigilo dos dados corporativos como meio eficaz para a consolidação de sua credibilidade junto ao cidadão,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica instituída a Política de Segurança de Informações da Prefeitura do Recife, com as seguintes finalidades:    I. reduzir riscos de ocorrência de perdas e alterações indevidas de dados, preservando a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações disponíveis nos diferentes órgãos da administração municipal -     II. definir os critérios a serem adotados para que as informações mantenham o nível de segurança adequado -     III. estabelecer preceitos, regras e modelos de segurança que possibilitem a criação e realização de um trabalho seguro e estável na área de informática.    Art. 2º A Política de Segurança de Informações instituída por este Decreto adotará os seguintes princípios:    I. Salvaguarda dos dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse e responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Recife, bem como dos sistemas computacionais e das áreas e instalações onde tramitam, respeitando sempre os critérios de:    a) garantia dos direitos individuais e coletivos -     b) garantia da privacidade e segurança das pessoas físicas e jurídicas -     c) garantia de acesso às informações disseminadas pela Prefeitura através de seus serviços de redes -     II - A Política de Segurança de Informações promoverá a adoção de medidas para evitar:    a) destruição, modificação ou divulgação indevida de informações, documentos e materiais sigilosos, quer acidental ou intencional, e no impedimento de fraudes -     b) danos a dados ou programas de computador -     c) acessos indevidos ou não autorizados às informações disponíveis -     d) alteração indevida de senhas ou mecanismos de acesso a programas de computador ou dados -     III - Elaboração dos planos de contingência e de continuidade dos serviços informatizados, de forma a garantir sua continuidade em casos sinistros, panes elétricas ou mecânicas ou outras causas de descontinuidade.      Art. 3º Fica instituído o Comitê Gestor da Segurança da Informação, com a finalidade de promover a implantação e a atualização da política definida neste Decreto.  § 1º O Comitê Gestor referido neste artigo, sob a Secretaria Executiva do representante da Secretaria de Finanças, será composto por um representante titular e um suplente, dos seguintes Órgãos:    I - Gabinete do Prefeito -     II - Secretaria de Finanças -   III - Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais -     IV - EMPREL - Empresa Municipal de Informática -     V - Secretaria de Assuntos Jurídicos -     VI - Secretaria de Planejamento e Orçamento Participativo.    § 2º Poderão ser convocados representantes de outras Secretarias ou Órgãos para interagirem com o Comitê em função de assuntos específicos.    § 3º Os membros do Comitê Gestor serão designados pelo Prefeito, mediante indicação dos titulares das Secretarias e Órgãos representados.    § 4º A participação no Comitê não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerada serviço público relevante.    § 5º A organização e o funcionamento do Comitê serão dispostos em regimento interno por ele aprovado.    Art. 4º Considerando a natureza ao alcance dos assuntos colocados em pauta, por determinação do Comitê Gestor, poderão ser convidados especialistas, para participação nas reuniões a serem previamente agendadas pelo Secretário Executivo.    Art. 5º O Comitê Gestor submeterá ao Secretário de Finanças os resultados de seu trabalho, destacando aqueles mais relevantes e que requeiram maior atenção para deliberação final.    Art. 6º O Secretário de Finanças, através de portaria específica, regulamentará a Política de Segurança de Informações, ora instituída, até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto.    § 1º A proposta de regulamentação a que se refere este artigo será elaborada pelo Comitê Gestor., no prazo estabelecido pelo Secretário de Finanças.    § 2º Cabe ao Secretário de Finanças, através de portaria, a emissão das normas necessárias à alterações do regulamento previsto no caput, implantação e manutenção da Política de Segurança de Informações da Prefeitura do Recife, ouvido sempre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.     Art. 7º Até a regulamentação deste Decreto, o Comitê Gestor responderá pelas demandas ocorridas em Segurança da Informação.     Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, de maio de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças      DECRETO Nº 21.935 DE 15 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,      D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.000,00  5003.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.000,00  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.000,00  TOTAL   20.000,0
3586	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	0   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de maio de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.936 DE 15 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 271.600,00 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   271.600,00  TOTAL   271.600,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Orgãos e Entidades Estaduais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000.00.00 - Receitas de Capital  2472.99.00-FT0102 - Outras Transferências de Convênios dos Estados   271.600,00  TOTAL   271.600,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de maio de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 21.937 DE 15 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,    D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.400,00 (doze mil, quatrocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.500,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   900,00  TOTAL   12.400,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   591,11  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   308,89  TOTAL   12.400,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de maio de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.938 DE 15 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,    D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.510,20 (três mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     3.154,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita    356,20  TOTAL    3.510,20    =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.154,00  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.32-FT 0100 - Material de 
3587	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	Distribuição Gratuita    356,20  TOTAL     3.510,20    ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de maio de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3588	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1360 DE 15 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23618.4.05, com base no Parecer nº 024/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação Incentivo Segurança do Patrimônio, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALBÉRICO MARTINS COSTA, Agente Segurança Municipal, matrícula nº 10.718-5.      PORTARIA Nº 1361 DE 15 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.04969.8.99,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2666, datada de 01 de dezembro de 1999, referente a Aposentadoria do servidor PAULO ROBERTO DA PENHA.      PORTARIA Nº 1362 DE 15 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.04969.8.99, o Ofício nº 991/99 do GAB/SS, anexo o Laudo nº 2381/99, da Junta Médica Municipal, os Pareceres nº 444/99 e nº 443/06, da Procuradoria Extrajudicial que se fundamentou no artigo 40, parágrafo I, inciso I, combinado com o § 3º do mesmo artigo, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o artigo 69, inciso I, § 1º e § 5º, da Lei nº 15.127/88 e o artigo 87, § 2º e o artigo 79, parágrafo 2º, XVIII, da Lei Orgânica do Recife,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, o tempo de serviço prestado à Entidade de Direito Privado - INSS, as gratificações de Adicional Noturno, Risco de Vida, Exercício da Profissão, Horas Extras e Difícil Acesso, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, o servidor, PAULO ROBERTO DA PENHA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, matrícula nº 4352-4, da Secretaria de Educação, retroativa a 01 de dezembro de 1999.      PORTARIA Nº 1363 DE 15 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.    R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo efetivo de Médico/cirurgia geral, os candidatos abaixo relacionados.  MÉDICO/CIRURGIA GERAL      INSC. CLASS. NOME  1309900 39 PAULO CEZAR PARAISO DANTOS  2272180 40 ANDRE TAVARES DA SILVA PETRIBU  1199030 41 AILME FABIANE DE ANDRADE FERREIRA  5120101 42 JOSÉ PEREIRA GALVÃO JUNIOR  0573043 43 FREDERICO GUILHERMEO.T.B HENRIQUE  2298570 44 CATIANE COELHO CABRAL  2849984 45 AGENOR CHACON GOMES SOBRINHO  0469068 46                               ALEXANDRE LIMA MALTA GAIA  2229927 47                               FRANKLY DO NASCIMENTO ANDRADE  PORTARIA Nº 1364 DE 15 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor o servidor abaixo relacionado:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Alcione Tavares Pitancó 61.777-1 Prof.I 22/03/2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2265 DE 29 DE 08 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.69728.7.05, com base no Parecer n.º 408/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Insalubridade, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora AUZENIR XAVIER DE BRITO, Médica, matrícula nº 12.696-8.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 0547 DE 19 DE 02 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.48225.1.02 com base nos Pareceres nº 491/02 e nº 414/06, da Procuradoria Consultiva, o que estabelece o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o § 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes a gratificação de Regência de Classe, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, CLEIDE CAMPOS FREIRE, Professor I, matrícula n.º 52.531-9, da Secretaria de Educação, Centro de custo nº 14032102.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
3589	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1248 de 08 de maio de 2006, publicada no DOM nº 50 do dia 09 de maio de 2006.    ONDE SE LÊ: Magali Maria Beltrão de Souza, mat. 61.194-0    LEIA-SE: Magali Maria de Lima Ribeiro, mat. 61.194-0        João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3590	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Assuntos Jurídicos. Objeto: o Registro de Preços para aquisição de Material de Expediente e Consumo de Informática - (124 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): 1) RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./   (05,06,07,10,12,25,26,28,33,34,35,36,39,40,41,42,45,47,49,50,52,53,54,61,62,63,64,65,67,68,69,71,74,75,122) -  2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(02,03,04,09,24,29,37,38,43,48,81,82,84,92,95,99,100,101,104,117,119,121,123) , 3) EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/ (11,19,20,21,22,23,30,31,46,55,58,60,77,96,98,102), 4)COMERCIAL SER LTDA./(01,13,14,15,16,27,59,72,73,80,83,85,89,90,91,93,103,105,116,120), 5)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(08,32,44,51,56,57), 6)FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME/(76,78,79,86,87,88,94,97), 7)RIO JET COMÉRCIO DE CARTUCHO LTDA.-ME/(113), 8)ALUISIO SANDRO DE LIMA-ME/(106,107,108,109,115,124) e 9)CCP PEREIRA/(110,111,112,114,118). Proposta desclassificada: não houve. Observação: Não houve vencedor para os itens: 17, 18 e 66. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 3)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, 4)COMERCIAL LASER LTDA., 5)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., 6)FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME, 7)RIO JET COMÉRCIO DE CARTUCHO LTDA.-ME, 8)ALUISIO SANDRO DE LIMA-ME e 9)CC PEREIRA. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 15 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2006-CPLM/SEFIN - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática - (09 ITENS). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitantes vencedores/itens): 1)ALUISIO SANDRO DE LIMA-ME/(01,05), 2)CC PEREIRA/(02,03,04,06,09) e 3)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA/(07,08). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)ALUISIO SANDRO DE LIMA-ME, 2)CC PEREIRA e 3)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 15 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      RESULTADO   TOMADA DE PREÇOS 002/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Objeto:  Construção da nova sede da Escola Municipal Vila Santa Luzia. Propostas classificadas: 1) OTL - Obras Técnicas Ltda. (Vencedora) -  Elus Engenharia, Limpeza Urbana e Sinalização Ltda. e Pontual Construções Ltda. Propostas desclassificadas: Construtora Trilhus Ltda., Jacil Empreendimentos Ltda. Effort Engenharia Ltda. e Intercon Ltda. Recife, 11 de maio de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      RESULTADO   TOMADA DE PREÇOS 003/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Objeto:  Construção da nova sede da Escola Municipal Santa Maria Goretti. Propostas classificadas: Elus Engenharia, Limpeza Urbana e Sinalização Ltda. (Vencedora). Propostas desclassificadas: Construtora Trilhus Ltda., Jacil Empreendimentos Ltda. Recife, 11 de maio de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 012/2006 - Objeto: Aquisição de material para laboratório (03 itens), visando atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública. Empresas habilitadas: ., MEGAMED COMÉRCIO LTDA., ALBALAB COMÉRCIO LTDA., D.M.H. - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., MULT DIAGNÓSTICA LTDA., KOLPLAST COM. IND. LTDA. Empresas inabilitadas: INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PROD. CIENTÍFICOS LTDA., DISK LIFE LTDA EPP. -ME e BIOSYSTEMS - COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 064/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 22.05.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife,  15 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.      TERMO DE RATIFICAÇÃO    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/06  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 013/06, para contratação da empresa PRODUTEC SERVIÇOS LTDA., visando à realização de obras de impermeabilização da coberta da Policlínica Arnaldo Marques, ao preço total de R$ 94.807,17. Recife, 12 de maio de 2006. EVALDO MELO DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Recife.      TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Pedro Cabral de Oliveira, n° 53, Afogados, nesta cidade do Recife/PE, de propriedade da Sra. MARINA COLARES COSTA, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 450,00 (quatrocento e cinquenta reais) perfazendo o global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), destinado à implantação de uma Unidade da Residência Terapêutica, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário V, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 16 de maio de 2006 EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde do Recife      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações da CTTU. A Comissão julga vencedora do certame a  licitante Stauros Engenharia Ltda. Valor: R$  364..888,68 (  Trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). A  ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 15 de maio de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação      RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006 - Objeto: Fornecimento de material de consumo. A Comissão julga vencedoras do certame as seguintes licitantes: Mister Paper Papelaria Informática Ltda, para os itens 01 e 02 (R$ 16.237,79) -  Ripel Comércio de Papéis e Material de Escritório Ltda, para o item 03 (R$ 35.645,82) -  Comercial Siracuse, para os itens 04 e 05 (R$ 2.940,00) -  J.S.M. Dom Bosco Leite Ltda - ME, para o item 06 (R$ 255,42) -  Lipac - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, para o item 07 (R$ 4.970,00) -  Gecineide Batista Albuquerque Espíndola - ME, para o item 08 (R$ 103.395,50) -  e Ednilson Pinho de Miranda - ME, para o item 09 (R$ 13.268,64). A ata com o teor do julgamento encontra-se em seu inteiro teor, à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 15 de maio de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comi
3591	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ssão Permanente de Licitação.      CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 03/2006.Data e hora da abertura:24/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de Instalação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada em 115v,no prédio onde irá funcionar a sede da CSURB.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,15 de maio de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.
3592	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria	1	PORTARIA Nº  761  DE    12  DE  MAIO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    1 - Cessar os efeitos da Portaria nº 069 de 11 de fevereiro de 1998, publicada no DOM nº 17, no que se refere ao Suprimento Individual de MARIA JOSÉ GOMES CORREIA, matrícula nº 54.467-0, Dirigente da Escola Municipal Lojistas do Recife, a contar da data da publicação.  2 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANDRÉA BANDEIRA LOBO LAYME, matrícula nº 56.779-9, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Lojistas do Recife.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3593	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria	1	PORTARIA Nº 024 DE 11  DE MAIO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :  Exonerar, a Sra. GERLÂNIA ALVES BARROS, mat. 947-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo DDP e Nomear PAULO VALENÇA FIGUEIREDO, para exercer o  mesmo cargo, a contar de 15 de maio de 2006.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3594	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    CONTRATOS    Contrato nº 029/2006-AJ - PA nº 008/2006 - DL Nº 008/2006- 08/05/2006  Contratado:CHM - IND. COM. E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza    Valor: R$ 5.001,60 (Cinco mil e um reais e sessenta centavos)  Prazo:01 (um) mês a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa:   3.3.90.30    Contrato nº 030/2006-CPL - PL nº 015/2006 - PP nº 013/2006- 10/05/2006  Contratado:ANTÔNIO DA COSTA VAZ NETO - ME.  Objeto: Aquisição de colchões e mantas    Valor: R$ 1.920,00 (Um mil novecentos e vinte reais)  Prazo:Até 31 de dezembro de 2006 a contar da assinatura deste Instrumento    Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.204.2.116  Elemento de Despesa:   3.3.90.30      CONVÊNIO  Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2005 -  08/05/2006  Convenentes:  IASC/Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco S.A  - LAFEPE  Objeto: Acréscimo no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) ao valor original do Convênio principal      ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO  Fica sem efeito a Publicação do extrato do Contrato nº 027/2006-CPL-PL nº 015/2006-PP nº 013/2006, publicado no DOM no dia 09/05/2006, Edição 50.
3595	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº  031, 10 DE MAIO DE 2006.   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -     CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E :     I - Nomear Adaucto de Mello Didier, matrícula nº 37.252-5 -  para coordenador do Grupo Gerencial do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição de Analice Mary Fonseca de Carvalho, matricula nº 25.714-1.    II - Nomear João Arlindo de Santana, matrícula nº 70.961-2 -  para coordenador do Grupo dos produtos 18 e 19 do PNAFM-Recife em substituição de João Maria Freitas, matricula nº 63.756-0.     III - O Coordenador dedicará 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em suas respectivas áreas de atuação -     IV - O Coordenador do Grupo Gerencial não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2006.      Recife,  10    de    maio de 2006    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO  SECRETÁRIO
3596	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Comunicado público	1	COMUNICADO PÚBLICO    O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2006, em cumprimento ao disposto no $ 4º  do artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 ( LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 31 de Maio de 2006 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10 h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.  A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15 h do dia 29 de Maio de 2006 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar no Edifício Sede, pessoalmente, por Ofício ou pelo fax nº 3232-8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel, nº 410 Gabinete nº 5, pessoalmente, por Ofício ou pelo fax nº 3301-1360, quando se tratar de informações sobre o Legislativo.  As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias.    Recife, 15 de Maio de 2006    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças da PCR    João Arraes  1º Secretário da CMR
3597	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 017/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92,  R E S O L V E :  Comunicar as instituições que apresentaram Projetos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, as alterações ocorridas no cronograma do EDITAL DE PROJETOS/2006:      CRONOGRAMA 2006:  (tabela em anexo)      Recife, 12 de maio de 2006.    PEDRO NOÉ BATISTA DA SILVA  Vice-Coordenador do COMDICA
3598	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 022/2006 DE 11 DE MAIO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Art. 206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e com fulcro no Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :   1. Designar Lívio Bernardo da Silva, matrícula 29.214-9, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, e Paulo Jorge Gomes da Silva, matrícula 29.002-1, Membro da Corregedoria, para sobre a presidência do primeiro, formarem Comissão  de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos narrados não Relatório do Coordenador de Ronda Escolar da Guarda Municipal do Recife, datado de 10 de maio de 2006.  2. A Comissão terá o prazo de 15 ( quinze ) dias para conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogado por igual período, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
3599	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 057/2006 - GAB/SS, EM 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR as servidoras abaixo discriminadas.  Ana Paula Zeni, matrícula nº 67.569-6, Enfermeira, da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811517, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, retroativo a 08 de abril de 2006 -   Ana Margarete Menezes Guerrera, matrícula nº 67.664-0, Agente Administrativo, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retrioativo a 01 de maio de 2006 -   Maria de Fátima de Lima Ávila, matrícula nº 31.984-1, Auxiliar de Enfermagerm, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências, Código nº 181162, retrioativo a 22 de fevereiro de 2006 -   Sulamita Santana da Silva, matrícula nº 65.398-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611211, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 12 de abril de 2006 -   Valéria Germana de Oliveira Barbosa, matrícula nº 67.566-2, Enfermeira, da Gerência de Serviços Clínicos, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114172, para a para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, retroativo a 04 de maio de 2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário       PORTARIA Nº   058/2006- GAB/SS EM 11 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Policlínica Clementino Fraga / D. S. III  Nome: Alessandro Cezar Rito de Cerqueira  Mat. 70.900-5    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº   059/2006- GAB/SS EM 11 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Policlínica Gouveia de Barros / D.S.  I   Nome: Lúcia Helena Basto Levay  Mat. 34.505-9  II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº   060/2006- GAB/SS EM 11 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Distrito  Sanitário  I  - Sede   Nome: José Costa Rêgo Neto  Mat. 40.914-4    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.
3600	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA GAB SS/PCR Nº 052/06,  publicada no DOM  nº 049  de 06 de Maio de 2006, conforme      abaixo:     ONDE SE LÊ:   CEO -  Centro de Odontologia /  D. S. II    LEIA-SE: Centro Especializado de Saúde do Recife / D.S. II    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário
3601	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de lançamento	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Jardins da Jaqueira, situado à Rua Marcelino Lisboa, 63 - Parnamirim, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2006.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 10 de maio de 2006.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE  ANEXO  EDIFÍCIO JARDINS DA JAQUEIRA  (tabela em anexo)
3602	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festival da Seresta reúne mais de 45 mil pessoas	1	"A 12º edição do Festival Nacional da Seresta 2006 foi encerrada com uma noite dedicada às mães. Apresentaram-se Nadja Maria, o Conjunto Pernambucano de Choro, Moacir Franco e Adilson Ramos. Mais de 10 mil pessoas reuniram-se na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, no último sábado (13), onde foi montado o palco do festival. O gênero musical que predominou foi o frevo pernambucano, tocado e cantado por todos os artistas da noite e pela multidão que compareceu ao local.    Acompanhada pelo maestro José Gomes, a cantora Nadja Maria abriu a noite homenageando a seleção brasileira, às 20h. Ela distribuiu bandeirinhas do Brasil e cantou clássicos da música romântica e fados portugueses. Em seguida, às 21h30, subiu ao palco o Conjunto Pernambucano de Choro, que cativou o público com a execução de chorinhos e de frevos de rua.  O público aplaudiu bastante o retorno ao palco do festival do ator, cantor, compositor e apresentador de tevê, Moacir Franco.  O festival foi encerrado com a apresentação de Adilson Ramos, já a 1h do domingo.    O prefeito João Paulo prestigiou o evento e assistiu aos shows do camarote da Prefeitura do Recife. Ele foi ao camarim para conversar com os artistas e circulou pela Praça do Arsenal, cumprimentando o público presente. Esse foi mais um ano de grandes atrações do festival. O evento foi prestigiado por uma multidão formada por pessoas de todas as faixas etárias. Temos tudo para repetir o sucesso do festival, que já está consolidado em nosso calendário"", disse. O secretário de Cultura, João Roberto Peixe, também esteve presente no último dia do festival.    Nos quatro dias do evento, passaram pela Praça do Arsenal mais de 45 mil pessoas. A 12ª edição do Festival Nacional da Seresta 2006 foi organizado e produzido pela Prefeitura do Recife, Governo do Estado de Pernambuco e Roberval Medeiros Produções Artísticas."""
3603	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Centro Cristiano Donato faz 5 anos	1	"A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer abriu, ontem (15), a semana de comemorações pelo 5º aniversário do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato. A solenidade aconteceu no auditório do Centro, na rua da Imperatriz (Boa Vista).    Os alunos Rosa Carolina Reis e Thiago Henrique de Souza representaram os colegas ligados ao Núcleo de Línguas. Eles falaram, rapidamente, sobre a vida e a carreira de Cristiano Donato. Para a viúva, Paula Regina, que acompanhou o evento ao lado do filho, Lorenzo, ver o nome do marido vinculado a uma escola é motivo de orgulho"".    ""A gestão de João Paulo tem trabalhado pela inclusão dos segmentos populares e o nosso patrono, Cristiano Donato, foi um profissional que sempre lutou pela justiça social"", ressaltou a diretora da unidade, Edna Teotônia."""
3604	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estudantes municipais vão receber óculos	1	Carlos Renato da Silva, de 12 anos, conta nos dedos os dias que faltam para receber um par de óculos e voltar a enxergar direito, principalmente, durante as aulas na Escola Municipal João XXIII, no Caiara (Iputinga). Ao lado de centenas de colegas de dez unidades de ensino da Prefeitura, ele foi examinado, no último sábado (13), por uma equipe médica da Fundação Altino Ventura (FAV), que constatou a necessidade do uso de lentes corretivas.     A boa notícia é que seus pais não vão gastar nada, pois os óculos serão entregues, no dia 16 de junho, na sede da Prefeitura do Recife, dentro do cronograma de trabalho do Projeto Sul América de Saúde Ocular. A parceria, que também conta com a participação do Instituto Helen Keller, faz parte do Programa Saúde do Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    No total, 655 alunos da rede de ensino municipal foram examinados durante o mutirão do sábado. Além da distribuição de óculos, o Saúde Ocular vai tratar, gratuitamente, outras patologias identificadas, como estrabismo, pressão ocular, toxoplasmose, entre outras. Durante os exames, os alunos também tiveram direito a lanche, recreação e transporte gratuito.
3605	2006	53	2006-05-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura recebe patrocínio da Alcoa	1	"A Alcoa doou um cheque no valor de R$ 50 mil, ontem (15), para a Fundação de Cultura Cidade do Recife. O valor é um patrocínio de marketing para a participação da Prefeitura na Feira Mundial de Turismo e Lazer, em Hangzhou, na China, que vai até o dia 22 de outubro. A prefeitura participa com um estande de 135m², divulgando as ações do Executivo em diversos setores, explorando o turismo do Recife.    O prefeito agradeceu o patrocínio, depois de conversa descontraída sobre a China, onde a Alcoa também atua. De acordo com o gerente de Operações de Laminados da Alcoa, Wilton Godinho, esta não é a primeira parceria da Alcoa com a Prefeitura. Já estivemos juntos em reformas de bibliotecas e na criação de núcleo de triagem de resíduos sólidos"", falou.     Também participaram da vista a relações públicas da Alcoa, Fátima Brandão -  o deputado federal Jorge Gomes -  o assessor da Secretaria de Gestão Estratégica, Djalma Paes -  o coordenador de Relações Internacionais da Secretaria, Roberto Trevas -  e o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Florival Carvalho.    Estande - O tema do estande da Prefeitura na Feira Mundial de Turismo e Lazer é ""Recife e Olinda, onde o Brasil é mais alegria e cultura"". São 100 países participantes do evento, mas apenas essas duas cidades representam o Brasil. Do próximo dia 29 de maio a 4 de junho acontece a Semana Recife e Olinda na feira, quando haverá apresentações de grupos da terra, como a Orquestra Spok Frevo e a passista Flaira. As atrações acontecem nos dias 3 e 4 de junho. A expectativa da feira é atrair 15 milhões de visitantes."""
3606	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.927 DE 12 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 15.539,00 (quinze mil, quinhentos e trinta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física            15.539,00  TOTAL   15.539,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.538,60  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.000,40  TOTAL   15.539,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.928 DE 12 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 1.932.859,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   360.000,00  3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   53.480,00  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.14-FT 0102 - Diárias-civil   20.000,00  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   84.000,00  3.3.90.33-FT 0102 - Passagens e Despesas com Locomoção   42.000,00  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   36.000,00  3.3.90.37-FT 0102 - Locação de Mão-de-obra   806.707,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   397.100,00  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   51.000,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   82.572,00  TOTAL   1.932.859,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.932.859,00  TOTAL   1.932.859,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.929 DE 12 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E TA:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   200.000,00  TOTAL   200.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária  4.4.90.39-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  TOTAL   200.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.930 DE 12 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.204.815,21 (um milhão, duzentos e quatro mil, oitocentos e quinze reais e vinte e um centavos), destina
3607	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	do ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis                         374.566,19  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   646.591,94  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   183.657,08  TOTAL   1.204.815,21   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   30.000,00  4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600.000,00  4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   40.000,00  4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   19.600,00  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   40.000,00  3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra   455.215,21  TOTAL   1.204.815,21   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 12 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.931 DE 12 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 582.326,37 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   582.326,37  TOTAL   582.326,37   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 582.326,37 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.932 DE 12 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.130.955,75 (um milhão, cento e trinta mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39 - FT 0244-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   327.561,11  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39 - FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   602.000,00  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.39 - FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   201.394,64  TOTAL   1.130.955,75   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39 - FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   91.000,00  4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde  3.3.90.39 - FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.30 - FT 0244 - Material de Consumo   100.000,00  4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar  3.3.90.39 - FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   839.955,75  TOTAL   1.130.955,75   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.933 DE 12 DE MAIO 2006.  Mantém o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 21.409, de 14 de outubro de 2005.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do art. 4º do Decreto nº 21.409 de 14 de outubro de 2005, e,  CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias env
3608	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	olvidas através relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 69 (sessenta e nove) das 92 (noventa e duas) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº 21.409/05, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos -   CONSIDERANDO que as 69 (sessenta e nove) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 21.409/05 -   CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 69 (sessenta e nove) famílias o benefício especial anteriormente concedido,  DECRETA:  Art. 1º Fica mantido pelo período 06 (seis) meses os benefícios especiais concedidos a 69 (sessenta e nove) das famílias vítimas do incêndio na Comunidade Roque Santeiro, em conformidade com o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 21.409/05, sendo às parcelas mensais de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenham mais de um membro ou R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art. 2º As 69 (sessenta e nove) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.    Art. 3º Este Decreto em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1o de abril de 2006.    Recife, 12 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Paulo Antônio Gomes Dantas  Secretário de Assistência Social
3609	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 1316 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº 466/2006 - SRH do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.  R E S O L V E:  Excluir da portaria nº 1083, de 17 de abril de 2006, do TRF - 5ª Região, publicada no DOM nº 43, de 18.04.2006, a servidora TEREZA CRISTINA AGUIAR RÉGIS DE CARVALHO, Matricula 54.913-7.    PORTARIA N° 1317 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 324/2006 - GAB/SSP e do Ofício Nº 309/2006 - DPR/EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana.  R E S O L V E:  Determinar que, a servidora ANA SUASSUNA FERNANDES, Matricula nº 152-0, pertencente ao quadro do Instituto de Recursos Humanos - IRH, passe a exercer suas funções na Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA N° 1318 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 151/2006 - GP do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, Matrícula 09.919-0, Médico que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Município do Recife, a contar de 15 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 1319 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº 067/2006, do Secretário de Administração de Flores.  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, do Município do Recife, a servidora MARIA ROSELI FERREIRA DE ALCÂNTARA, Matrícula Nº 522, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Flores, mediante regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 1320 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 089/2006, da Prefeita de Olinda,   R E S O L V E  Lotar no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, até 31.12.2006, o servidor ROBERTO MARDÔNIO DE OLIVEIRA, Mat. 373-5, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Olinda, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento .     PORTARIA N° 1321 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 283/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JÔ GONZAGA DA SILVA, Matrícula 20.971-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de sua publicação.    PORTARIA N° 1322 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 371/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a servidora ROSILANE GOMES DE AQUINO, Matrícula 55.789-7, que pertence ao quadro da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, até 31 de dezembro 2006.     PORTARIA N° 1323 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 478/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor EDMILSON DOMINGOS DA SILVA, Matrícula 22.521-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de sua publicação.  PORTARIA N° 1324 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 482/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JORGILDO NORONHA DE ARAÚJO, Matrícula 21.020-5, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA N° 1325 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 571/2006 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, e do Ofício nº 343/06 - DP, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário VALMIR CAMILO DA SILVA, Matrícula 783-8, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de sua publicação.      PORTARIA N° 1326 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 078/2006, do Prefeito do Município de Machados/PE.  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura Municipal de Machados, em regime de ressarcimento, o servidor FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS, Matricula Nº 20.019-3, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N° 1327 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 551/2005, do Prefeito de Serrita e o Ofício Nº 0429/06 - GAB/SS, do Secretário de Saúde da Prefeitura do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue a disposição da Prefeitura Municipal de Serrita, o servidor JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, Matricula Nº 22.574-0, Agente Administrativo, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para órgão de origem, até 31.12.2006.  PORTARIA N° 1328 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício n.º 469/2005 - GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e do ofício nº 101/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana.  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006, os servidores discriminados abaixo, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB:    NOME MATRÍCULA  AIRTON MAGALHÃES BARBOSA 5274  FELIPE JOSÉ BEZERRA COELHO 10057  RÔMULO FERREIRA LIMA 13781  ERALDO ALVES DA SILVA 20346  ASIEL TAVARES DA SILVA 28290  AURENIZE LUCIANO DA SILVA 34541    PORTARIA N° 1329 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício/Presi/630-945/2005 do Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - DF, sem ônus para o órgão de origem, a servidora HELGA FERRAZ JUCÁ, Advogada, Matrícula nº 16.530-1, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 1330 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Of. 550/2005-GG, do Governador do Estado de Pernambuco e OF. nº 091/2006 - DP, do Pr
3610	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	esidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL.  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição do Governo de Pernambuco, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, as servidoras pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, IGNEZ NEVES DE ANDRADE, Matrícula 436-7, para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE e EDILEIDE CRISTINA C. BARROS E SILVA GALVÃO, Matrícula 280, para o Escritório de Representação em Brasília - DF, até 31/12/2006.    PORTARIA N° 1331 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício COG Nº 363/2006, do Coordenador de Gestão da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB e o Ofício Nº 102/06 - DPR, do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue a disposição do Governo do Estado de Pernambuco - CEHAB, sem ônus para o órgão de origem, o empregado ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR, Matricula Nº 01371-4, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 1332 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 40/2006, do Prefeito de Camaragibe e o Ofício Nº 139/06 - DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue a disposição da Prefeitura de Camaragibe, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o empregado HÉLIO ALBINO, Matricula Nº 02850-9, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006    PORTARIA N° 1333 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 004/2006, da Prefeita do Município de Olinda - PE e o Ofício Nº 121/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Olinda os empregados GLÁUCO AUGUSTO PINTO R JÚNIOR, Matricula 04890-9 e SIMONE MARIA DE SOUZA BARBOSA, Matricula 04068-1, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento , até 31.12.2006.    PORTARIA N° 1334 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 053/2006, do Prefeito do Município de Serrita - PE.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Serrita PE o servidor CARLOS SAMPAIO PEIXOTO, Matrícula 18.988-4, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para órgão de origem, até 31.12.2006.       PORTARIA N° 1335 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 147/2006,-GG do Governador do Estado de Pernambuco.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor HONÓRIO JUSTINO JÚNIOR Matrícula 24.930-7, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, até 31.12.2006.      PORTARIA N° 1336 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 284/2006 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o servidor LUIZ ANTÔNIO BELO VIEIRA, Matrícula nº 10.122-2, que se encontrava a disposição do Poder Legislativo - Câmara municipal do Recife, a contar de 10.03.2006.    PORTARIA N° 1337 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no ofício Nº 482/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor INAJÉ GONZAGA DA SILVA, Matrícula 18.307-8, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA N° 1338 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 931/2006 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife e da Portaria Nº 1111, de 17 de abril de 2006, DOM Nº 043,de 18/04/2006 .  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor OTÁVIO LEON DE OLIVEIRA, Matrícula Nº 18.981-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, e aposentou-se através da Portaria 1111, de 17/04/2006.    PORTARIA N° 1339 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 087/2006, do Diretor de Administração e Finanças da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.  R E S O L V E  Lotar na Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o servidor FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, Mat. 223010, que pertence ao quadro de pessoal da 5ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006.     PORTARIA Nº 1340 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0706/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, TÂNIA MACEDO COSTA, matrícula nº 41.163-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo \'DDR\', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Saúde e nomear RODRIGO CARIRI DE CHALEGRE ALMEIDA, para exercer o referido cargo, a contar de 18 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18132 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 1341 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0665/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, PATRÍCIA LOPES DA VEIGA PESSOA, matrícula nº 68.629-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho e Gestão de Pessoas, símbolo \'DDR\', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde e nomear ANA PAULA LOPES DE MELO, matrícula nº 69.977-2, para exercer o referido cargo, a contar de 19 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18133 e Centro de Custo nº 180120740.  PORTARIA Nº 1342 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 336/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, VERÔNICA BEZERRA BOLZANI, matrícula nº 67.094-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo \'DDI\', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde e nomear BRUNO LEONARDO ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 67.782-3, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº
3611	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 1343 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0670/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA LOPES DE MELO, matrícula nº 69.977-2 , do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo \'DDP\', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde e nomear, JULIANA DANTAS TORRES para exercer o referido cargo, a contar de 19 de abril de 2006, Código de Lotação nº 1811310 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1344 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0688/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 67.299-3 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro Psicossocial Espaço Vida, símbolo \'DDP\', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde e nomear PATRÍCIA LOPES DA VEIGA PESSOA, matrícula nº 68.629-8, para exercer o referido cargo, a contar de 19 de abril de 2006, Código de Lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1345 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, BRUNO LEONARDO ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 67.782-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área II, símbolo \'DDR\', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde e nomear ANA LÚCIA ANDRADE DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1346 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA VILELA DUARTE VICTOLINO, matrícula nº 69.758-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo \'DDP\', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área I, símbolo \'DDR\', do Distrito Sanitário I, a contar de 15 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 181115 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1347 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2006 - GAB/SEPLAM,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO DE PAIVA CAMPOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 34511 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 1348 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2006 - GAB/SECULT  R E S O L V E:  Nomear, ALBERTO REZENDE SOARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo \'DS1\', da Fundação de Cultura, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1349 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 556/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos - CPTRA, símbolo \'DDI\', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181131141 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1350 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, GLAYDS MARY DE CARVALHO BRITO PONTES, matrícula nº 19.612-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção ao Servidor, símbolo \'DDP\', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181332 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1351 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.660-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 3411 e Centro de Custo nº 34012068.  PORTARIA Nº 1352 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2006 - GAB/SEPLAM,  R E S O L V E:  Nomear, CLEBER OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', da Gerência Regional I, da Diretoria de Participação Popular - Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de abril de 2006, Código de Lotação nº 34651 e Centro de Custo nº 34012242.    PORTARIA Nº 1353 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0687/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, GUILHERME ALVES DE PONTES E SILVA, matrícula nº 41.084-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 1354 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ELIVÂNIA RICARDO DE ANDRADE, matrícula nº 57.277-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Santa Maria Goretti, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1355 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 44.852-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115625.     PORTARIA Nº 1356 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, \'FG2\', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de abril de 2006, Código de Lotação nº 1812213 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 1357 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 705/2006 - GAB/SS,  R E S O 
3612	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	L V E:  Designar, ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALES, matrícula nº 21.678-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo \'FG1\', da Unidade de Pediatria Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1358 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 661/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DO CARMO OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 31.877-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo \'FG1\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de agosto de 2005, Código de Lotação nº 1811592 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1359 DE 12 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.25911.2.04, com base no Parecer nº nº 383/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MANOEL LAGO FERREIRA MULATINHO, Professor II, matrícula nº 16.161-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 3351 DE 26 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 2006/2005 - GAB/SS,  RESOLVE:  Designar, PAULO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 67.651-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo \'FG1\', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1271 DE 10 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MERY SANTANA DA SILVA, matrícula nº 43.329-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-la para exercer o cargo de Assessora Técnica, símbolo \'DDR\', do Gabinete, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 3410 e Centro de Custo nº 34012068.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2304 DE 06 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 1538249.6.04, como base no Parecer nº 1160/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, Incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada a paridade de que trata o § 8º do artigo 40, da Constitucional Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 34 (trinta e quatro) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Produtividade Fiscal, PVI - A, PVI - T, (valores variáveis), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALBANO SOARES DA ROCHA SOBRINHO, Auditor, matrícula nº 18.241-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 941 DE 31 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12977.6.06,  R E S O L V E:  Conceder a ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, matrícula nº 56.440-2, Professor II, prorrogação da Licença com Vencimentos por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1051 DE 20 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08043.6.04, com base no Parecer nº 09/2005 e o Parecer nº 430/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea \'b\', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º, caput § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, voluntariamente por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/30 (um trinta) avos, por ano, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora ELIZIA BARTOLOMEU DE MELO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.684-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 878 de 29 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 036, de 30 de março de 2006,,    ONDE SE LÊ: \'DENIS SIMÕES DA SILVA\'  LEIA-SE: \'DENNYS SIMÕES DA SILVA\'    Na Portaria nº 1155 de 19 de abril de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 044 de 20 de abril de 2006,     Onde se lê: \'TAIS ROSA DE OLIVEIRA\'.  Leia-se: : \'TAIS ROSA DE OLIVEIRA SANTOS\'.    Na portaria nº 1222 de 03 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 48, de 04 de maio de 2006, referente a EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR,    ONDE SE LÊ: matrícula nº 25.220-5  LEIA-SE: matrícula nº 25.820-5    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3613	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 008/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e móveis em geral, (09 itens), para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa:  PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA nos itens 01 e 02, com valores unitários de R$ 3.210,00 e R$ 640,00, respectivamente -  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO -ME no item 06, com valor unitário de R$ 600,00 -  SEVENE COMÉRCIO LTDA -ME nos itens 08 e 09, com valores unitários de R$ 645,00 e R$ 837,00, respectivamente. Itens desertos: 03, 04, 05 e 07. Recife, 12 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 009/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos, material de áudio, eletrodoméstico e eletro-eletrônico 08 (itens), para atender  às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FERRUDD COMERCIAL LTDA. nos itens 06 e 07, com os valores unitários de R$ 65,00 e 639,50, respectivamente -  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME no item 01, com o valor unitário de R$ 310,00 -  COMERCIAL SIRACUSE LTDA. no item 04, com o valor unitário de R$ 113,75 -   CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA-ME., no item 03 com o valor de R$ 260,00 -  GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA no item 08 com valor unitário de R$ 209,00. Itens fracassados: 02 e 05.  Recife, 12 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 011/2006 - Objeto: Aquisição de projetor multimídia, laptop e tela de projeção (03 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Todas as empresas foram habilitadas, quais sejam: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., SEVENE COMÉRCIO LTDA -ME, GRAFOLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., METALTEC M. OLIVEIRA COM. LTDA., CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ( NAGEM ) e FERRUDD COMERCIAL LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 061/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 18.05.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 1 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 12 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de antígenos e vacinas (38 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Centro de Alergologia - Distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES LTDA nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 com os valores unitários de  R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85,R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 60,70, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 47,85, R$ 42,38, R$ 68,30, R$ 47,30, R$ 42,38, R$ 46,80, R$ 60,15, R$ 60,15, R$ 43,00, R$ 42,38, R$ 48,15, R$ 42,38, R$ 88,00, R$ 94,85 respectivamente. Recife 12 de  maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    TERMO DE RATIFICAÇÃO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/06  Ratifico, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação nº 02/06, para contratação da empresa QUALY VISION - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., com vistas ao fornecimento à Secretaria de Saúde de 360 frascos do meio de preservação de córnea OPTSOL GS, ao preço total de R$ 84.150,00. Recife, 12 de maio de 2006. EVALDO MELO DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Recife.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS,  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO nº 001/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e  Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93,  torno pública a presente inexigibilidade para contratar os serviços da  EMPRESA AVELLAR FERNANDES MONTEZUMA, para  projeto de reforma e adequação do mercado das flores, o qual será  sede da 1º Coordenadoria Regional da DIRCON, pelo prazo de 120 dias. Valor global estimado de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25 da lei 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2006. WILSON JOSE CHAVES FELIX - Diretor da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigiibilidade. MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Tauá (trecho: Rua Anchieta / est. 12 + 13,54), Beatriz (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / est. 4 + 3,46),  Anchieta (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / est. 7 + 1,90), Ouricuri (trecho: Rua Severina Santana / Rua Buarque Macedo), Restinga (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / Onze),Fausto Rabelo (trecho: Rua Berlim / est. 8) -  RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: IMG Incorporação e Construções Ltda. - Empreendimentos Gomes Cordeiro Ltda. -  Gerber Construções Ltda. -  e, EST - Engenharia e Serviços Técnicos Ltda. Recife, 13 de maio de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE  1. Objeto da Inexigibilidade  Aquisição de passagens intermunicipais para os servidores da Prefeitura do Recife nos seguintes trechos:  TRECHO -                  TRECHO  RECIFE -  LIMOEIRO -  LIMOEIRO - RECIFE  RECIFE -  TRACUNHAEM -  TRACUNHAEM - RECIFE  RECIFE -  PAUDALHO -  PAUDALHO - RECIFE  RECIFE -  CARPINA -  CARPINA - RECIFE  2. Prazo de Execução  Período de 12(doze) meses, tendo como termo inicial 03 de março de 2006  3. Dotação Orçamentária  Os recursos necessários para a realização de despesa, correrão  através da dotação orçamentária : 8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39  4. Justificativa da Inexigibilidade  Conforme regulamentação para o uso do benefício de vale-transporte dos servidores públicos municipais da administração direta, fundações e autarquias e as demais entidades da administração indireta, disposto no decreto nº 20.317 de 27 de fevereiro de 2004, fazemos o necessário para a concretização deste dispositivo, em particular o que dispõe o seu art. 10º   'art. 10º No caso dos servidores ou empregados que residirem fora da área de abrangência do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SABE, nos termos do convênio  firmado com a EMTU, e que conte com sistema de transporte coletivo intermunicipal com características semelhantes ao sistema urbano, a Administração poderá firmar contrato diretamente com a empresa de transporte para permitir a concessão
3614	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	" do benefício'.  Assim é necessário a contratação da  empresa  que realiza esse percurso visto que é a única habilitada pelo órgão competente no Estado para o transporte de passageiros. Com fundamento no art. 25 II, da Lei federal 8.666/93 fica justificada exclusividade na prestação de tal serviço.  5. Razão da escolha do fornecedor  Única  empresa habilitada pelo órgão competente para transporte de passageiros, nesses trechos Empresa Expresso 1002 ( Elson Souto & Cia Ltda).  6. Justificativa do preço  Preços praticados no mercado  7. Valor da Inexigibilidade  O valor estimado do serviço foi orçado em R$ 17.260,00 (dezessete  mil duzentos e sessenta reais).  Recife, 02 de fevereiro de 2006 Claudia Mendes Lucas Diretora do DAS/SADGP  Ratifico a inexigibilidade de Licitação com base no art. 25,  Inciso II, da Lei 8.666/93, atualizada pelas Leis n 7 8.883/94 e 9.648/98 Rômulo Guerra de Meneses SECRETÁRIO Republicado por incorreção    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 015/2006, na modalidade Tomada de Preços nº 004/2006 - CPL/FCCR, ora marcada para o dia 16 de maio de 2006, para o dia 31 de maio de 2006, às 09h:30, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no 15º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Haverá elaboração do edital com as devidas alterações.FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício)    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    E R R A T A   RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO  No ato de  dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de março de 2006, DOM nº 031/06 e  no DOM nº 041 do dia 08 de abril de 2006,  onde se lê:   '......para Serviços de Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.  Leia-se: '.para Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.......', contratada  R.J. CONSERV LTDA, contratante - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no processo nº 06.01174.2.06.  Onde se lê:  '.....no valor de R$ 185.171,50 (cento e oitenta e cinco mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta centavos).""  Leia-se: '.....no valor de R$ 185.171,49 (cento e oitenta e cinco mil, cento e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).""Recife,  05  de maio de 2006.AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente    COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 2  AVISO  DE  RETIFICAÇÃO DE EDITAL  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2006-CEL2-SSP, CONCORRÊNCIA Nº 01/2006. OBJETO: Contratação de empresa, sob regime de concessão, para a execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, cujo sistema seja obrigatoriamente projetado para o aproveitamento energético dos resíduos.  Em acatamento à impugnação apresentada, ficam os itens 9.1.1, 9.1.2, 10.1 e 8.22, com a nova redação indicada a seguir:  9.1.1 Comprovação da constituição de sociedade de propósito específico-SPE, na forma do item 10 deste Edital, no caso de consórcio -   9.1.2 Apresentação dos estatutos da sociedade de propósito específico - SPE, que deverão estar compatíveis com as disposições deste Edital, do Contrato e da Lei, no caso de consórcio -   10.1 Para atendimento da exigência constante do item 9 deste Edital, a adjudicatária deverá, tratando-se de consórcio, constituir sociedade de propósito específico - SPE, com sede e administração na Cidade do Recife, cujo objeto social deverá restringir-se, exclusivamente, à execução do objeto do contrato, admitindo-se, portanto, a exploração de atividades acessórias ou complementares, na forma do disposto no Contrato.  8.22 No caso de empate entre as propostas, será utilizado o critério de desempate em sessão pública, em observância ao disposto no art. 45, §º 2, da Lei nº 8.666/93 e art. 15, § 4º da Lei nº 8.987/95. Recife,  12 de maio de 2006. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Presidente da CEL2 - SSP    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Concorrência nº 01/2006-CL  RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  Processo Administrativo nº 965/2005, Concorrência nº 01/2006-CL - Serviços de Digitação para a Câmara Municipal do Recife. EMPRESAS CLASSIFICADAS: AJ Serviços Ltda. e Terceirizadora Santa Clara Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Sempreserv Terceirização e Comércio Ltda. e Sena Terceirização de Serviços Ltda. ambas por descumprimento aos subitens 7.2.9 e 9.2 do edital. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação - Recife, 12 de maio de 2006."""
3615	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA Nº 157 DE 12 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício de n.º 144/2006 GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura da Cidade do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental até 31 de dezembro de 2006.    Ademario Romao dos Santos                04374-5  Agnaldo Vicente de Brito                     05056-3  Antônio Francisco Neto                        04947-6  Antônio José de Souza                        02193-8  Antônio Manoel dos Santos                 05105-5  Bartolomeu Gentil da Silva                  04298-6  Cândido Rodrigues Filho                       03409-6  Carlos Alberto Ferreira de Souza         05001-6  Carlos Fernando Ferreira de Souza       04546-2  Carlos Oliveira de Lima                        02448-1  Claudemir Gomes de Sales Filho         04968-9  Djalma Antônio da Silva                       05403-8  Edilson Macedo de Vasconcelos         05093-8  Edmilson Dionisio da Silva                   03843-1  Ednaldo Ferreira da Silva                       04615-9  Ednaldo Jose de Miranda                       03044-9  Ednaldo Vicente da Silva                        04069-0  Elias Rodrigues de Lima                        01189-4  Enock da Silva                                         05448-8  Erivaldo João Ferreira de Souza           04569-1  Evandro de Santana Marques                02759-6  Everaldo Mauricio dos Santos               00270-4  Francisco Solano Marques Filho          05087-3  Geraldo José de Aguiar                       01447-8  Geraldo Otaviano da Silva                     03458-4  Gilberto Nascimento da Silva                  00532-0  Gilson Carlos da Silva                          05441-0  Gilson José Conceição de Almeida          05265-5  Gilvan José de Miranda                        03988-8  Irapuan Ciríaco da Silva                          04649-3  Isaías Rodrigues de Melo                        04891-7  Israel Domingos da Silva                        04502-0  Ivanildo Ferreira da Silva                         04672-8  Ivanildo Luiz da Silva                             04931-0  Jacira dos Santos Bezerra                        2621-2  Jaildo José da Silva                               05586-7  Jaílson Pereira de Sena                          03030-9  João Carlos Santana                            05122-5  João Francisco da Silva                         04721-0  José Aluísio Ramos                               05654-5  José Joaquim de Oliveira Filho                04962-0  José Roberto Inácio da Silva               03795-8  Josemilson Martins Rodrigues              03050-3  Josué Manoel dos Santos                    04597-7  Luiz Carlos da Anunciação                  03936-5  Luiz Carlos Lourenço                           05088-1  Marcelo Emilio da Silva                        04314-1  Marcelo Luiz da Silva                           05309-0  Moisés Alves de Araújo                         03864-4  Nilson Antônio Alves Ferreira                 03678-1  Paulo Antônio da Silva                         03498-3  Paulo Ferreira da Silva                        05311-2  Paulo Roberto da Costa                       05457-7  Pedro Ivo de Oliveira                           240-2  Petronio Fernandes da Silva Filho       00638-6  Rafael Apolinário da Silva                    04591-8  Reinaldo Batista de Oliveira Filho        05228-0  Ricardo de Paula Lobo                        03846-6  Roberval Marques de Moraes              01435-4  Romildo Miguel Carneiro                     03288-3  Ronaldo Gomes dos Santos                04626-4  Rosilvaldo de Oliveira Barros               05102-0  Severino Luiz de Araujo                       05062-8  Severino Ramos dos Santos               05181-0  Wilson Barreto de Santana                  01042-1    PORTARIA N.º 158 DE 12 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 27/2006 - SAGP ,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para o Gabinete do Prefeito / Coordenadoria da Mulher o servidor, NILTON CEZAR DA COSTA, matrícula nº 14.891-2, para exercer suas atividades no Centro de Referência Clarice Lispector, a contar da data de publicação.    PORTARIA N.º 159 DE 12 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 191/2006 - GP/GEGM,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor, VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 21538-9, que se encontrava a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, devendo exercer suas funções na Secretaria de administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação.    PORTARIA N.º 160 DE 12 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 389/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário, SEVERINO CORREIA GUEDES, matrícula nº15.226-6, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de administração e Gestão de Pessoas, a contar de 28 de abril de 2006.    PORTARIA N.º 161 DE 12 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 129/2006 - CSURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário, JOSÉ EDSON DA SILVA, matrícula nº 7285-0, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 04 de maio de 2006, por ter se aposentado.    PORTARIA N.º 162 DE 12 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2006-GP/IASC,  R E S O L V E :   Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o servidor, VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 21538-9, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação.  PORTARIA N.º 163 DE 12 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2006-SDHSC,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EDVALDO BARBOSA DE LIRA, matrícula nº 871-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, para exercer suas funções na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 10 de abril de 2006 .    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3616	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 28.04.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16003.8.05, EDEILDO TEIXEIRA ARRUDA                   18579.8  07.20852.6.05, TEREZA CRISTINA BARBOSA                15037.3  07.21395.8.05, EVERALDO BRITO TURIANO                    15338.7  07.26313.0.05, JOSE DE SOUZA SILVA                       19343.9  07.08306.3.06, MARIA DAS GRACAS C VALERIANO        20222.0  07.08308.6.06, AGUINALDO LINS DO NASCIMENTO        12113.9  07.09007.0.06, DENIZE TEOFILO DO REGO                    15310.0    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 28.04.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  04.00014.0.05, EWERSON F. DE MOURA SANTOS           04232.3  07.28712.9.05, MARIA DAS DORES CONCEICAO DE O    21025.8  07.05138.2.06, JONAS BELARMINO DE LIMA                   12959.9    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 28.04.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16063.0.05, MARIA DE LURDES RODRIGUES DE        54900.8  07.25821.1.05, REGINALDO ALVES TORRES                 51891.3  07.88169.0.05, JEFERSON VIDAL BEZERRA DE OL         52758.4  07.09451.7.06, MARIA JOSINETE DA SILVA                   13446.5    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 28.04.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.29829.9.04, JOSEFA MARIA DE LIMA                  21821.0  07.25912.7.05, SYLVIA MARIA ATAIDE LEITE                 52801.1  07.90788.5.05, MARIA DO CARMO T DA SILVA                51802.9  07.95042.1.05, JOSAFA JOSE DE BARROS                    29373.3  15.05072.6.06, MAGALI CABRAL RAMOS                       15791.3  15.09102.7.06, MARIA BERNADETE DE CARVALHO PO   15437.9  15.13474.2.06, VANIA MARIA KOURY DE MELO              14834.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 02.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.09100.0.06, AMARA AGUIDA MARIA DE CONCEICA    53309.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 03.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11720.1.06, DAIANE FELBERG ANTUNES                   64399.8  07.12207.6.06, SHEYLA COSTA DE OLIVEIRA RIBAS       64472.1  15.03300.1.06, KARINA OLIVEIRA CAMARA                   63825.6  15.19779.0.06, PAULINO JUSTO LUCAS NETO                70501.4    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 03.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14577.5.06, GLORIA MARIA ALVES MACHADO          56457.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 03.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.51863.5.02, MARIA DAS GRACAS DA SILVA               22617.7    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 03.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.94574.0.05, HERCILIA ROSA X ALBUQUERQUE         67711.5      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 04.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00532.6.05, PAULA QUIRINO DOS SANTOS 15359.2  07.17977.6.05, MARIA LUCIA DOS SANTOS 53097.4  07.20436.2.05, MAURICEIA FREITAS BEZERRA TRIN 18992.2  07.20994.5.05, VIOLETA MARIA BARROS DOS SANTO 25966.0  07.20997.4.05, VALDER DONATO DOS SANTOS 21955.1  07.26317.5.05, SALATIEL LIMEIRA BARBOSA 15922.2  07.27160.2.05, MERCIA MARIA MENDES DE BARROS 21915.0  07.11007.3.06, VÂNIA BENJAMIN DE A  MIRANDA 15952.9  07.12040.4.06, CRISTINA DAS NEVES NASCIMENTO 18416.5  07.12255.0.06, VENÂNCIO BEZERRA DE MENEZES 12504.3  07.15026.2.06, MANOEL CIPRIANO BEZERRA 12478.3  07.15797.9.06, JOSE CÍCERO SERAFIM 12091.7  REVISÃO DE PROVENTOS  EM 04.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11859.1.05, CÍCERO RUFINO JANUÁRIO 13743.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 04.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.05435.1.06, ELIANE LACERDA SOARES 15829.8  15.16204.6.06, IZABEL DA ROCHA BRITO 15433.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49856.3.03, IRENE ALVES DE QUEIROZ                    14599.0  07.06981.7.05, CREUSA MARIA WANDER BA DA SILVA   53539.2  07.20035.8.05, ANGELITA MARTINS DA SILVA                 13350.7  07.26539.8.05, ANA BEATRIZ SILVA ALBUQUERQUE       20188.3  07.26542.9.05, EDNALDO RODRIGUES DA SILVA            11472.9  07.83944.5.05, IVANILDE TRAVASSOS B DA FONSEC      13417.3  07.94048.6.05, MARLUCE MARIA DOS SANTOS              52165.8    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 05.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.18387.8.05, LUCIANA BARBOSA DA SILVA                  68975.6  07.14727.7.06, CRISTIANE DOS SANTOS COUTO            39918.0    LICENCA PARA SERVICO MILITAR  EM 05.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.12183.0.06, HENRIQUE SERGIO TELES CORREIA    34151.2    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 05.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.    07.09530.4.06, MARIA DA GLORIA S  DE A  QUEIR        61597.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.24102.1.05, MARCOS JOSE MARINHO FALCAO         14837.7  07.26651.2.05, IVANILDO ALVES DE SANTANA               11338.8  07.28258.6.05, ARENIDES TARGINO DA SILVA                 13868.0  07.04285.1.06, JOSE DE MORAIS CAMPELO                  14904.3  07.05648.0.06, ANTONIO CARLOS DA SILVA                 11729.2  07.08298.0.06, VALDEMIR RAMOS DE OLIVEIRA             21872.2  07.11126.2.06, MABEL JACINTO DE ALBUQUERQUE       22610.5  07.14484.7.06, MARIA ISIS DE MELO SILVA                  12904.9  07.15546.6.06, BOANERGES DE SANTANA                      11841.3  07.16510.5.06, DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS         11494.9    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 05.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00618.8.05, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA                 53121.5  07.19199.0.05, MIRABEL BARROS DE ALENCAR             52226.7  07.28139.7.05, LUIZ FRANCISCO DE LIRA                    51275.2  07.91384.5.05, EDILEUSA SOUZA PINTO                      53550.2    REVISAO DE PROVENTOS  EM 05.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28079.6.04, JOSE ROSA ALVES                           10617.4    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 05.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21568.0.05, NELMA MARIA ALBUQUERQUE LIMA     51975.7  15.16129.4.06, SUZANA CRISTINA C MOURA                 15381.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 08.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.15375.9.05, JOAQUIM SERGIO DA COSTA                 20027.0  07.71643.5.05, CARMELITA SILVA L
3617	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	2	INO                      22413.6  07.83821.0.05, LUZANIRA RODRIGUES DA SILVA            12382.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 08.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.26651.2.05, IVANILDO ALVES DE SANTANA               11338.8  07.11126.2.06, MABEL JACINTO DE ALBUQUERQUE       22610.5  07.14484.7.06, MARIA ISIS DE MELO SILVA                  12904.9  07.16510.5.06, DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS         11494.9    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 08.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19199.0.05, MIRABEL BARROS DE ALENCAR            52226.7
3618	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria	1	PORTARIA Nº  001 de abril  de 2006  O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições -     CONSIDERANDO a necessidade de manter a Comissão de Licitação específica para promover abertura de concursos públicos, com a finalidade de estimular a produção literária e afins, no âmbito desta Secretaria de Cultura,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar os componentes da Comissão Permanente de Licitação, composta dos seguintes servidores : Maria do Céu do Espírito Santo Cezar, Matrícula nº 61.994-4, como Presidente -  Jussara Bezerra Moraes, Matrícula n° 60.709-5 e Rita de Kássia Candéas Nery , Matrícula nº 38.793-0, como titulares e Maria de Fátima Pereira da Costa, Matrícula nº 44.042-3, como suplente.    Art. 2º - Atribuir aos membros da Comissão ora Constituída a gratificação de que trata o Art. 8º da Lei nº 15.342, de 05 de abril de 1990.    Art. 3º - O Prazo de exercício dos membros da referida Comissão é de 01 (um) ano.    Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de abril de 2006.  Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.  Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.    JOÂO ROBERTO COSTA NASCIMENTO  Secrtário de Cultura
3619	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA Nº.   019/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Exonerar, a pedido, a servidora Fabíola Andrade Barros, matricula 30.684-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Preservação dos Equipamentos Culturais, símbolo DDP, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  17 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 029/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Nomear Renata Galvão de Melo,  para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Exposição e Comercialização  do  Centro de Artes Visuais e Design, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  01 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 28 de abril de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
3620	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado - 9º Concurso de Poesia	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através da Biblioteca Popular de Afogados, torna público o resultado do 9º Concurso de Poesia - 2006, denominado Ladjane Bandeira.    VENCEDORES:    Maria de Fátima de Barros Neves  Poemas: 1, Cais -  2. O Pescador -  3. Em Alto Mar -  4. O Navegador -  5. Poseidon.    Benilson Toniolo  Poemas: 1. Benício -  2. Cabedelo -  3. Esguelha -  4. Morangos -  5. Carta de Amor de Carlos e Julieta.    Josemar dos Santos Ferreira  Poemas: 1. Tempo de Chuva -  2. Conheci Papai Noel -  3. Fim da Solidão -  4. A Flor -  5. Viagem de Adeus.    Jonathas Nunes dos Santos  Poemas: 1. Ouro Azul -  2. Noite de Tempestade -  3. Fábrica -  4. Ataque ao 350 -  5. Língua e Linguaruda.    Elias Antunes  Poemas: 1. O Capim -  2. Águas e Chuva -  3. Corpo e Alma -  4. Canção -  5. Diário de 64.    Amada Pessoa Neves  Poemas: 1. Pentecostes -  2. Prece Circunspecta -  3. Saliência -  4. Poema da 'Ora' Vazia -  5. Espanto Corrente.    José Alan de Luna Ribeiro  Poemas: 1. Receituário -  2. What's That? -  3. Entre a Vulva e a Culpa -  4. Cosmética -  5. Assepsia.    Paulo Eduardo Lacerda Rodriguez  Poemas: 1. Candelabro -  2. Embrulho -  3. Cantiga -  4. Desistência -  5. A Última Ceia.    Antônio de Oliveira Ferreira  Poemas: 1. Reestação -  2. Anjo Dândi -  3. Aurora -  4. Morada do Homem -  5. Breves Apontamentos Sobre a Existência do Poema.    Cleilson Pereira Ribeiro  Poemas: 1. Desconjuro Para Cifrar Um Canto Antepassado -  2. Dos Velhos Esquecidos -  3. Canção Para Pablo Neruda -  4. Sussurros Para Pássaros Lacerados -  5. A Dicotomia do Pirilampos.    Recife, 07 de maio de 2006.  JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA  Diretor-Presidente, em Exercício
3621	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   732 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/20.02.2006, da Escola Municipal Vasco da Gama,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II DEMÓCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, mat. 34.260-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Educação Física, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, totalizando 80 (oitenta) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 116, de 15 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 21/2006.  PORTARIA Nº   733 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/20.04.2006, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LINDINALVA LUCENA GOMES,  mat. 32.300-9, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 1400121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de abril a 16 de maio de 2006.    PORTARIA Nº   734 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/30.03.2006, da Creche Municipal Novo Horizonte,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LÚCIA MARIA BANDEIRA,  mat. 57.257-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379 e Centro de Custo 1400121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 a 28 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   735 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/20.03.2006, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA MÉRCIA BOTELHO NOVELINO SÁTIRO, mat. 57.202-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Coordenador Pedagógico, no período de 21 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   736 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/20.03.2006, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. 53.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 17 a 28 de abril  de 2006, em substituição a ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO, mat. 57.337-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   737 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18, da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, 33, da Escola Municipal UR - 05 e 55, da Escola Municipal Campina do Barreto, todos datados de 24.04.2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte  e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- AMANDA LIZETE ARAÚJO ROCHA, mat. 61.721-7, da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848, de 02 de maio a 28 de julho de 2006, em substituição a MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX, mat. 54.664-0.    2- ANDRAYSE MESQUITA COELHO, mat. 32.357-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, na Escola Municipal UR - 05, Código de Lotação 14115866, de 24 de abril a 22 de junho de 2006, em substituição a EDILZA COSTA LIMA OLIVEIRA,  mat. 57.058-6.    3- TEREZA CRISTINA DA SILVA, mat. 57.031-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, de 24 de abril a 22 de junho de 2006, em substituição a EDEMILDA GOMES DE BARROS, mat. 37.440-3.  PORTARIA Nº   738 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/24.04.2006, da Creche Municipal Sítio do Cardoso e 30/24.04.2006, da Escola Municipal Nova Descoberta,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença à gestante:    1- GUIOMAR JORGE INÁCIO, mat. 44.853-4, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614, de 19 de abril a 14 de agosto de 2006, em substituição a VALÉRIA DA SILVA MAIA, mat. 66.773-0.    2- RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Creche Municipal de Afogados, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, de 17 de abril a 14 de agosto de 2006, em substituição a CONCEIÇÃO CLÁUDIA DE FREITAS,  mat. 41.718-7.    PORTARIA Nº   739 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/20.04.2006,  da Escola Municipal Prof. Jandira Botelho Pereira da Costa, s/nº de 25.04.2006, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais e 34/24.04.2006, da Escola Municipal Chico Mendes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição a
3622	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	os titulares afastados pelos motivos citados:    1- MARIA CLEIDE SILVÉRIO LEAL, mat. 66.907-2, da Escola Municipal Prof. Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, de 18 de abril a 17 de maio de 2006, em substituição a VERA LÚCIA BESSA NEVES, mat. 37.388-5, licenciada para tratamento de saúde.    2- MARINALVA ALVES NOBRÉGA DA CRUZ, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627, de 19 de abril a 18 de maio de 2006, em substituição a ROSINETE LIMA DE SOUZA, mat. 54.293-6, licenciada para tratamento de saúde.    3- NARA LÚCIA DE SOUSA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Chico Mendes, na Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, de 02 a 30 de maio de 2006, em substituição a CELIANE VIEIRA ROCHA, mat. 60.952-3, em gozo de férias.    PORTARIA Nº   740 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/25.04.2006, da Creche Municipal Rosa Selvagem e 82/06.04.2006, da Escola Municipal da Guabiraba,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica das Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1- EMÍLIA CRISTINA DIAS CARDOSO, mat. 32.230-9, da Creche Municipal Rosa Selvagem, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611 e Centro de Custo 140121790, no período de 02 a 30 de maio de 2006.    2- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de maio  a 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   741 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/10.04.2006, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, 134/26.04.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, 30/27.04.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 19/10.04.2006, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, de 03 de abril a 02 de maio de 2006, em substituição a JUCY JANE COSTA DOS SANTOS,   mat. 53.552-1.    2- JOSIANE ROSA ROMA, mat. 64.977-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, de 02 de maio a 30 de junho de 2006, em substituição a ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS,  mat. 37.491-5.      3- MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de 17 de abril a 15 de junho de 2006, em substituição a DJANE OLIVEIRA DE ARAÚJO, mat. 53.773-0.    4- NEIDE MARIA VASCONCELOS CAVALCANTI, mat. 61.722-1, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425, de 03 de abril a 30 de maio de 2006, em substituição a ANDRÉA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 40.506-2.  PORTARIA Nº   742 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/20.04.2006, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, 24/26.04.2006, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, 36/24.04.2006, da Escola Municipal Chico Mendes, 34/18.04.2006, da Escola Municipal do Leão, 45/18.04.2006, da Escola Municipal Jardim Uchoa, 54/25.04.2006, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 044/ 25.04.2006, da Escola Municipal do Dom, 29/11.04.2006, da Escola Municipal Serviço Social de Belém e 27/18.04.2006, da Escola Municipal Santo Amaro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:      1- ADA DE SOUZA RODRIGUES, mat. 56.379-3, da Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006.    2- ELIETE SEBASTIÃO, mat. 53.912-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, no período de 02 a 30 de maio de 2006.    3- LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, mat. 41.291-7, da Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, no período de 02 a 30 de maio de 2006.    4- MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, mat. 56.300-4, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, no período de 02 a 30 de maio de 2006.    5- MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, na Escola Municipal Jardim Uchoa, Código de Lotação 14115719, no período de 02 a 30 de maio de 2006.      6- NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532, no período de 02 a 31 de maio de 2006.  7- NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006.    8- SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, mat. 56.910-8, da Creche Municipal São Domingos Sávio, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006.    9- VILMA CÉLIA AMARAL MUNIZ, mat. 56.700-0, da Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316, no período de 02 a 30 de maio de 2006.    PORTARIA Nº   743 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/28.04.2006, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, mat. 64.989-0, da Escola Municipal Prof. Julio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 25 de abril a 24 de maio  de 2006, em substituição a BELARMINA MENEZES SILVA, mat. 56.896-2, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   744 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exm
3623	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	o. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 715/06.02.2006, da Escola Municipal Dom Bosco,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, mat. 32.410-0, da Gerência de Educação Especial, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, sendo  65 (sessenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573, no período de 02 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   745 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45 e 46/26.04.2006, da  Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores II abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:      1- JAEL DE MORAIS AMARAL, mat. 37.330-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, 20 (vinte) horas-aula de Ciências, com efeito retroativo ao período de 06 de fevereiro a 31 de março de 2006.      2- MARIA DO SOCORRO AMARAL E. S. JAEGER,  mat. 33.473-4, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, 10 (dez) horas-aula de Educação Artística, no período de 23 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº   746 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 70/27.04.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica, 76/02.05.2006, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo e 39/19.04.2006, da Escola Municipal Pedro Alcântara,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ANALGAZINA SOARES MOURA GUEDES, mat. 41.648-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, no período de 20 de abril a 19 de maio de 2006.    2- MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, mat. 54.703-9, da Escola Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, no período de 02 de maio a 29 de dezembro de 2006.    3- SUELY PEREIRA DE BARROS, mat. 57.312-6, da Escola Municipal da Mangabeira, na Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540, no período de 02 a 31 de maio de 2006.      PORTARIA Nº   747 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/17.04.2006, da Escola Municipal Josefina Marinho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EVA MARIA TORRES DE SOUZA, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2006.      PORTARIA Nº   748 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 33 e 31/22.02.2006, da Escola Municipal Mário Melo -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO GOMES, mat. 53.290-5.    2- SANDRA LÚCIA SILVA BANHOLZER, mat. 55.913-4.    PORTARIA Nº   749 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 e 23 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 89/27.04.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula do Professor II MARCOS ANTÔNIO DE MENEZES ARAÚJO, mat. 56.451-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Ciências,   a contar de 19 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   750 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 17/24.04.2006, da Escola Municipal Lutadores do Bem,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 05 de abril de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Prof. I CONSTÂNCIA MARTINS DE B. ALMEIDA, mat. 39.382-2, autorizado pela Portaria nº 177, de 21 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 23/2006.     PORTARIA Nº   751 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 69/03.05.2006, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 03 de maio de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Prof. I ELISÂNGELA ALENCAR LEITE, mat. 38.127-2, autorizado pela Portaria nº 407, de 17 de março de 2006, publicada no DOM nº 31/2006.         PORTARIA Nº   752 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 27.04.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em carga horária disponível do Professor I EDNILDE DE ANDRADE MARANHÃO, mat. 54.447-0, autorizado pela Portaria nº 499, de 22 de março de 2006, item 2, publicada no DOM nº 34/2006.  PORTARIA Nº   753 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas a
3624	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	tribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.05.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito os Itens II e III da Portaria nº 254, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 23/2006, referentes ao exercício em Função Técnico-Pedagógica e concessão de ajuda de custo ao Professor I CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 34.078-9.     PORTARIA Nº   754 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 27.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 24.04.2006-SEEL e de 25.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.12883.1.06, de 16.02.2006,     R E S O L V E :   Conceder a IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, Professor I, mat. 38.362-4, lotado na Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 08 de maio a 06 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO-UNESF.    PORTARIA Nº   755 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 10.04.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 24.04.2006-SEEL e de 27.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.13212.3.06, de 20.02.2006,     R E S O L V E :   Conceder a KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, mat. 61.716-4, lotado na Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 08 de maio a 06 de julho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Educação Infantil, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   756 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.04.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 28.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.16730.5.06, de 25.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de abril a 12 de outubro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor II ZERES MARISA DE BARROS, mat. 37.737-9, lotado na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1607, de 04 de novembro de 2005, publicada no DOM n° 125/2005,  exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   757 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 842/25.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I SILMA MARIA OLIVEIRA, mat. 55.798-8, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de abril de 2006, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos conforme Portaria nº 1043, de 07 de abril de 2006, publicada no DOM nº  41/2006.    PORTARIA Nº   758 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI n°  91/04.05.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E     I- Lotar o Professor II MARIA APARECIDA FREIRE MOURA,  mat. 53.396-9, na Diretoria de Gestão de Pessoas, Código de Lotação 1417 e Centro de Custo 140120360, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    II- Transferir o Professor II MARIA APARECIDA FREIRE MOURA, mat. 53.396-9, da Diretoria de Gestão de Pessoas, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, a contar de 04 de maio de 2006, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   759 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 848/27.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.142-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena para a Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 1414382 e Centro de Custo 140121830, a contar de 27 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   760 DE   11   DE    MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 86/20.04.2006, da Diretoria de Apoio Social à Educação e os Ofícios nºs 843/24.04.2006 e 860/02.05.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Servidores abaixo relacionados:    1- JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO, Assistente Técnico Administrativo, mat. 15.816-9, da Diretoria de Administração Setorial/Gerência de Abastecimento e Serviços/Gerência de Serviços de Patrimônio para a Diretoria de Apoio Social à Educação, Código de Lotação 1415 e Centro de Custo 140121070, a contar de  20 de abril de 2006, a pedido.    2- MARILENE MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.551-9, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia para o Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, a contar de  25 de abril de 2006.    3- ODINEIA CARNEIRO DE FRANÇA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.652-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do 
3625	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	Rego para a Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, a contar de  02 de maio de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e lazer    R E T I F I C A Ç  Õ E S    1- PORTARIA Nº 670, de 20 de abril de 2006, publicada no DOM nº 45/2006 e 47/2006, no que se refere à lotação do Professor I AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS, mat. 57.141-5 -     ONDE SE LÊ: em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2006, publicada no DOM nº 62/2006 -     LEIA-SE: em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº 62/2005 -     2- PORTARIA Nº 726, de 28 de abril de 2006, publicada no DOM nº 48/2006, no que se refere ao Item II -     ONDE SE LÊ: Transferir o Professor I MARIA JOSÉ DE AQUINO NETA, mat. 53.930-7 -     LEIA-SE: Transferir o Professor II MARIA JOSÉ DE AQUINO NETA,    mat. 53.930-7.    Recife,    11   de  maio  de  2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e lazer
3626	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias - Geraldão	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES,     PORTARIA Nº 06/2006   G.P./GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1º - Exonerar a Srª Silvana Cristina Ramos de Brito Almeida, matrícula 548-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, DDP.  Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de Abril de 2006.    PORTARIA Nº 07/2006   G.P./GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar a Srª Ana Paula Leandro da Silva, matrícula 521-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, DDP.    Art. 2º - Nomear para ocupar o referido cargo, o Sr. Anderson Costa de Freitas.    Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA  Nº   08 /2006   G.P./GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar a Srª Magna Katariny Oliveira de Moura, matrícula 519-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo DDP.    Art. 2º - Nomear para ocupar o referido cargo, o Sr. Iran Fernandes Escobar Júnior.  Publique-se e cumpra-se.      PORTARIA  Nº   09 /2006   G.P./GERALDÃO  O Diretor - Presidente do  Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Nomear o Sr. Thiago Antonio Leo de Alencar para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo DDP.  Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA  Nº   010 /2006   G.P./GERALDÃO  O Diretor - Presidente do  Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Nomear a Srª. Mariana Lins Oliveira para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência de Eventos de Juventude da Diretoria de Esporte e Juventude, símbolo DDP.    Publique-se e cumpra-se.    Recife, 05 de Maio de 2006.     Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente
3627	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Retificação	1	RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 022/2006/ DE 09 DE MAIO DE 2006    R e t i f i c a ç ã o:    Na Portaria nº 022/2006 de 09 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife Nº  51 de 11/05/06, referente à exoneração:  Onde se lê: Elizabeth Coelho Rushanski.  Leia-se: HELEN SUSY DA SILVA RAMOS    Dr. Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3628	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Convênios	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    CONVÊNIO    Convênio nº 005/06-AJ - 02/05/2006  Convenentes: IASC/ Assossiação dos Moradores da Comunidade Lemos Torres    Objeto:Execução do Projeto de Cozinhas Comunitárias, com a aquisição de material de consumo, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens, idosos e pessoas em situação de rua atendidos pelo Programa Travessia.  Valor :R$ 6.000,000 (seis mil reais)  Prazo 12 (doze) Meses.  Dotação Orçamentária: 59.02.08.306.12142115  Elemento de Despesa: 33.90.39    Convênio nº 006/06-AJ - 02/05/2006  Convenentes: IASC/ Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacencias    Objeto:Execução do Projeto de Cozinhas Comunitárias, com a aquisição de material de consumo, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens, idosos e pessoas em situação de rua atendidos pelo Programa Travessia.  Valor : R$ 6.000,000 (seis mil reais)  Prazo:12 (doze) Meses.  Dotação Orçamentária: 59.02.08.306.12142115  Elemento de Despesa: 33.90.39
3629	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº 015  DE 11 DE MAIO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     43.000,00  TOTAL                                                                  43.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações                    43.000,00  TOTAL                                      43.000,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
3630	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL    PORTARIA Nº  047/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l CI n° 030/2006, datada de 04/05/2006, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária MARIA BERNADETE PEREIRA, matricula 133-3, Gerente de Serviços de Configuração de Equipamentos de Informática, para gozar 20 (vinte) dias de Férias, no período de 08/05/2006 à 28/05/2006, referente ao exercício de 2005/2006.   R E S O L V E:  Designar BARTOLOMEU LOURENÇO DE SOUZA, matrícula nº 427-8, para  exercer a função gratificada de Gerente de Serviços de Configuração de Equipamentos de Informática - simbolo DDI, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 08/05/2006.   Recife, 08 de maio de 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
3631	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Ata - Reunião Comissão Municipal de Emprego do Recife	1	ATA DA 106ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE  No décimo nono dia do mês de abril de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Centro de solidariedade ao Trabalhador, 773 - São José, Recife, Pernambuco, foi realizada a centésima sexta reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Admirson Medeiros Ferro Júnior - Presidente//CUT -  Zafira Peixoto-Secretária Executiva/ SCTDE -  William Walmsley - SDSC, Emília Alves Saraiva - CFS, Mauricea Oliveira - GAPE Bancada dos Empresários, Sebastião Hordonho de Oliveira - FIEPE. Iniciando a reunião Admirson, Presidente da CME do Recife, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: '1. Seleção das entidades executoras do PlanTeQ Recife 2006.' Após a leitura da pauta o Sr Admirson passou a palavra para a Sra. Zafira que apresentou a proposta de realizar um processo de licitação para a seleção das entidade executoras do PlanTeQ Recife 2006. Nesse momento a Sra. Zafira apresentou a Sra Adriana Pinto, Diretora da Diretoria Administrativa Setorial da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, que esclareceu aos conselheiros todo o processo da contratação via licitação.   Os conselheiros levantaram algumas questões e a Sra Adriana fez os devidos esclarecimentos. Depois dos esclarecimentos, os conselheiros referendaram a posição de realizar o processo de seleção e contratação das entidades executoras do PlanTeQ Recife 2006 através de licitação. Seguindo a reunião, os conselheiros que participaram da Capacitação para Conselheiros realizada pela UNITRABALHO passaram para os demais as questões discutidas e informaram que na próxima Capacitação terão que levar um diagnóstico do Recife. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente. Recife, 19 de abril de 2006.   Zafira Peixoto-Secretária Executiva/ SCTDE  Admirson Medeiros Ferro Júnior - Presidente//CUT -   William Walmsley - SDSC  Emília Alves Saraiva - CFS  Mauricea Oliveira - GAPE Bancada dos Empresários  Sebastião Hordonho de Oliveira - FIEPE
3632	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Relação de Conselheiros Tutelares Eleitos	1	RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS  TITULARES E SUPLENTES    R P A - 1  Titulares:  André José Vieira Torres (André Torres Macaxeira)  -  681 votos  Clóvis Mário de Lima (Dindão) -  680 votos  Maria da Conceição Oliveira (Ceça das Viúvas) -  440 votos  Denize Gomes de Farias (Denize) -  355 votos  Geraldo Soares Moreira (Geraldo da Funerária) -  352 votos  Suplentes:  Clóvis Paes Barreto -  342 votos  Jeanny Cristina de Oliveira Batista (Jeanny Cristina) -  300 votos  Rui Uchôa Calado (Rui Professor) -  284 votos  Mauriceia Pricila Veras da Costa (Mauricéia - Nane) -  188 votos  Josefa de Oliveira Macena -  160 votos    RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS  TITULARES E SUPLENTES    R P A - 2  Titulares:  Fernando Henrique Dias Mendes (Fernando Dias) -  970 votos  Paulina Maria da Silva -  690 votos  Bruno de Pinho Alves Barreto Campelo (Bruno de Pinho Alves) -  686 votos  Pedro Luiz das Mercês Lima -  499 votos  Carlos Alberto da Silva Santos (Carlos Aminézio) -  489 votos  Suplentes:  Rui Jose do Monte Leite (Rui Leite) -  476 votos  Márcia Pereira da Silva -  431 votos  Wellington José Rodrigues (Tom de Última Hora) -  427 votos  Carlos José E. de Carvalho (Carlinhos da Bomba) (sub-júdice) -  424 votos  Edmilson Correia Monteiro (Dindo Mago) -  302 votos    RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS  TITULARES E SUPLENTES    R P A - 3  Titulares:  Josilma Maria de Souza -  1 410 votos  Marcos Antonio da Silva (Marcos Justino) -  854 votos  Taciana Soares Renaux de Vasconcelos (Pastora Taciana) -  841 votos  Juvamar Lima Correia (Mazinho) -  612 votos  Geraílson Pereira Ribeiro -  411 votos    Suplentes:  Rafael Reis da Silva (Rafael Reis) -  398 votos  Ana Maria Correia da Silva (Ana Maria) -  393 votos  Márcia Eliana Azevedo de Andrade -  373 votos  José Roberto Pereira da Silva (Beto) -  360 votos  Valdemir Pereira de Assis (Deme) -  284 votos    RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS  TITULARES E SUPLENTES    R P A - 4  Titulares:  Marília Amorim Ferreira da Silva (Marília Amorim) -  1.067 votos  Silvio Ricardo Cezar Barbosa (Sílvio Ricardo) -  674 votos  André Carneiro de Lima (Del) -  669 votos  Charmainne Munique Almeida de Figueiredo -  658 votos  Moisés Ferreira de Almeida (Moisés Almeida) -  586 votos    Suplentes:  Eliezer de Holanda Cavalcanti Filho (Zizo) -  536 votos  Severino Ramos Durval Filho (Biuzinho) -  465 votos  Manoel Messias de Lima (Messias) -  443 votos  Cristiana Roberta R. L. Q. dos Santos (Da Kiosk) -  347 votos  Elidian Rodrigues de Andrade (Pastora Eli)  -  344 votos    RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS  TITULARES E SUPLENTES    R P A - 5  Titulares:  Maria da Conceição Jardim de Lima (Zé de Marlene) -  1.631 votos  Nilma Pereira da Silva (Nilma Pereira) -  1.078 votos  Celine Demésio de Oliveira (Celine Demésio) -  890 votos  Geraldo de Azevedo Nóbrega (Professor Geraldo Nóbrega) -  690 votos  Eufrásio Elias de Oliveira (Eufrásio Elias) -  660 votos    Suplentes:  Tarcísio Flávio Paes de Lira (Tarcísio Lira) -  546 votos  Luiz Pedrosa Simes (Jardim São Paulo) -  421 votos  Josiane José da Silva (Ane) -  396 votos  Avaneide Scanoni de Oliveira (Neidinha) -  274 votos  Sandra Eunice Barbosa dos Anjos (Sandra de Gabe) -  271 votos    RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS  TITULARES E SUPLENTES    R P A - 6 A  Titulares:  Edílson José da Silva (Edílson) -  707 votos  Maria José da Silva Lima (Maria José do Flau) -  543 votos  Alessandra Vasconcelos F. da Silva (Filha de Lêda) -  459 votos  Severino Ezequiel dos Santos (Biu) -  437 votos  Severina Valkiria do N. Moura (Valkiria) -  391 votos    Suplentes:  Manoel Lucas da Silva (Lucas Carteiro) -  263 votos  Theodomiro Campos da Silva Barreto (Miro Barreto) -  245 votos  Carmem Lúcia Leite Barbosa -  244 votos  Evio Roberto de Miranda (Evinho) -  229 votos  Gemerson Carlos da Silva (Som) -  224 votos      RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS  TITULARES E SUPLENTES  R P A - 6 B  Titulares:  Simone Adelina Lopes de Souza (Simone) -  388 votos  Marly Gomes do Nascimento (Marly 3 Carneiros) -  341 votos  Ivete Maria de Melo Silva -  325 votos  Edivaldo Gouveia de Lima (Bidê) -  274 votos  Iran Vicente dos Santos -  272 votos    Suplentes:  Arace Prudente dos Santos (Aracê) -  197 votos  Francisco Soares de Santana (Tito) -  189 votos  Cleuma de Souza Silva -  172 votos  Fátima Regina de Lima Praxedes (Filha D. Luci) -  169 votos  Maria das Graças dos Santos (Prof.ª Graça Santos) -  168 votos
3633	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL - GUARDA MUNICIPAL	1	<I> Ver tabela em arquivo anexo</i>
3634	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Guarda Municipal	1	PORTARIA N.º 020/2006 DE 08 DE MAIO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E:  Aplicar a Pena Disciplinar de 05 (cinco) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal VALDEMAR JOSÉ DA SILVA, Mat. 29.048-0, por ter, no dia 23 de abril de 2006, desobedecido a ordem de superior hierárquico,quando permaneceu uniformizado em local incompatível com as regras de conduta profissional, demonstrando falta de zelo para com a corporação a que serve tendo com esta conduta infrigido o disposto nos Incisos I, VI, VII e IX do Art. 187, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c o Inciso XXV e os incisos I, II, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    PORTARIA N.º 021/2006 DE 08 DE MAIO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :  Aplicar a Pena Disciplinar de 08 (oito) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal HEITOR FÁBIO MULATINHO, Mat. 30.482-3, por ter, quando escalado no Prédio Sede da PR, no dia 23 de abril de 2006, desacatado o seu companheiro de trabalho, proferindo palavras de baixo calão, tendo com esta conduta infrigido o disposto nos Incisos I, II, III, V, VI e IX do Art. 187, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c o Inciso XXV e os incisos I, III, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
3635	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Atos da Presidência - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATO DA PRESIDÊNCIA - 2006    Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 07/04/2005.  ATO PRESI Nº 33/2006 - Exonerar Francisco Severino de Souza Costa, matrícula nº 50257-0, do cargo comissionado de Gerente de Serviços do Mercado Público da Madalena - RPA - 6, símbolo DDI, nomeando-o para exercer o cargo comissionado de Gerente de Serviços do Mercado Público do Jordão, RPA - 4, símbolo DDI, com efeito retroativo a 04.05.2006.     ATO PRESI Nº 34/2006 - Nomear Luiz Gustavo Pereira Carvalho, matrícula nº 50.312-6, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Serviços do Mercado Público da Madalena - RPA - 6, símbolo DDI, a contar de 04/05/2006.    ATO PRESI Nº 35/2006 - Exonerar Zuleno Laurentino dos Santos, matrícula 50.299-5, do cargo comissionado de Gerente de Serviços e Feiras - RPA - 4, símbolo DDI, com efeito retroativo a 04/05/2006.    ATO PRESI Nº 036/2006 - Nomear José Marques da Paixão, matrícula nº 50.313-4, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercado e Feiras - RPA 1, Mercado Público de Santa Rita, símbolo DDI, com efeito retroativo a 04/05/2006.
3636	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS e CONTRATOS.    TERMOS ADITIVOS:  N° 017/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 062/2003 -  CONTRATADA: INFORMAÇÕES JURÍDICAS LTDA. - INFOJURIS - OBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste de preço.    N° 018/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 016/2004 -  CONTRATADA: COSAC COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 019/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2005 -  CONTRATADA: HLB AUDILINK & CIA AUDITORES - OBJETO: Prorrogação de prazo.  Nº 020/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2006 -  CONTRATADA: ARMAZÉM AVENIDA LTDA. - OBJETO: Redução do objeto.  Nº 021/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006 -  CONTRATADA: SERTTEL LTDA. - OBJETO: Retificação de Dotação Orçamentária.    CONTRATOS:  Nº 006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos automotores com rastreamento via satélite e gerenciamento da frota, além do rastreamento via satélite de 35 (trinta e cinco) motocicletas e veículos de propriedade da CTTU - VALOR GLOBAL: R$ 2.089.272,00 - PRAZO: 10/04/2006 a 09/04/2008.      Nº 007/2006 - CONTRATADA: FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - OBJETO: Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais - VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 - PRAZO: 30/03/2006 a 29/03/2007.  Nº 008/2006 - CONTRATADA: EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃOES LTDA. - OBJETO: Prestação de serviços de publicação de avisos de licitação, entre outras, em jornais de grande circulação - VALOR GLOBAL: R$ 11.900,00 - PRAZO: 12/04/2006 a 31/12/2006.    Nº 009/2006 - CONTRATADA: BSM SISTEMAS E MÉTODOS S.A. - OBJETO: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de 150.000 (cento e cinqüenta mil) talões para utilização no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul - VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 - PRAZO: 02/05/2006 a 01/11/2006.    Nº 010/2006 - CONTRATADA: ESTAF EQUIPAMENTOS - ESTRUTURAS ANDAIMES E FORMAS LTDA. - OBJETO: Prestação de serviços de montagem, manutenção e desmontagem de uma passarela para pedestres, em estrutura metálica, sobre a Avenida Herculano Bandeira, no Bairro do Pina - VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 - PRAZO: 05/05/2006 a 04/05/2007    Nº 011/2006 - CONTRATADA: SIGLAFIX DESIGN LTDA. - OBJETO: Prestação de serviços de recuperação dos toldos localizados no pátio da CTTU - VALOR GLOBAL: R$ 9.300,00 - PRAZO: 10/05/2006 a 10/11/2006. Recife, 12 de maio de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente.
3637	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 193/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 10 27/06, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear a cidadã, Rosale Gonçalves Cavalcanti, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC GI, código 20.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 194/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 09 27/06, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear a cidadã, Simone Maria Santos Aciole, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 20.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 195/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Severino Ramos,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.155-8 Audemira Rodrigues de Santana  20,00 100,00  96.156-6 Jefferson da Cruz Lopes 40,00 100,00  96.151-5 Washington Aquino de Miranda 60,00   70,00  96.152-3 Paulo Fernando de Melo Araújo 50,00 100,00  96153-1 Bartolomeu José Batista de Souza 80,00 100,00  96.154-0 Alexandre Ferreira Araújo 65,00 100,00  96.429-8 Francisco Xavier de Santana Filho 61,39 100,00  96.141-8 Gilvaneide Vieira de Souza 80,00 100,00  96.142-6 Luana Rodrigues de Santana  80,00   89,44  96.143-4 Amanda Rodrigues de Santana 80,00   90,00  96.144-2 Maria Célia da Silva 80,00 100,00  96.145-0 Maria Amara de Santana 80,00 100,00  96.146-9 Adelma Oliveira de Albuquerque 80,00   90,00  96.148-5 João Alexandre de Santana Ezequiel 96,00 100,00  96.139-6 Edilson Raimundo da Silva 90,00 100,00  96.140-0 Flávio José da Silva 95,00 100,00  96.137-0 Atenildes Severino da Silva 80,00 100,00  96.138-8 Adriana Oliveira de Albuquerque 80,00 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 196/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0020/06, do Vereador José Alves,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.820-4 Wilson Silva de Oliveira Leite 25,00 23,44  95.816-6 Danilo Alves de Oliveira 60,00 100,00  95.818-2 Frederico Lins e Silva Pires 60,00 100,00  96.325-9 Luiz Augusto Alves de Amorim 51,39 100,00  96.549-9 Frederico Lins e Silva Pires Filho 45,00 100,00  96.570-7 Manuela de Carvalho Braga 50,00 100,00  95.814-0 Eliane Maria da Silva 50,00 -  96.715-7 Amanda Almeida de Oliveira -  100,00  95.493-4 Carlota Maria de Lima  80,00 100,00  95.806-9 Maurício Marques de Santana 80,00 100,00  95.808-5 Geane Moraes Sales 80,00 100,00  95.809-3 Andréa Correia de Sousa Alcantara 80,00 100,00  96.564-2 Antônio Gilson de Souza 80,00 100,00  96.660-6 Vanessa Augusta Leite 80,00 100,00  96.548-0 Maria do Socorro da Silva Neves 80,00 -  96.713-0 Angelina Lucas de Oliveira -  100,00  95.807-7 Jorge Luiz Mendes Valença 80,00 -  96.714-9 Danilo Nogueira de Oliveira -  100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 197/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  93.547-6 Maria de Jesus Amorim de Brito    40,00 28,12  95.659-7 Severino Oliveira de Lima 79,00 95,00  95.654-6 Cláudio José Augusto da Silva  80,00 150,00  95.655-4 Fred Jorge Almeida dos Santos 116,00 133,00  95.656-2 Iran Alves de Araújo 20,00 60,00  96.604-5 Kátia Ferreira da Silva 113,00 150,00  95.645-7 Claudete de Oliveira Dias 107,00 150,00  95.646-5 Claudenira Oliveira de Araújo 107,00 150,00  95.648-1 Edna de Arruda Silva 107,00 150,00  95.649-0 Luciana Melo de Oliveira 107,00 150,00  95.652-0 Severino Ulisses da Silva   80,00 132,45  95.644-9 Emerson Cabral da Silva 100,00 150,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 198/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37/06, do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Ulisses Souza Torres, matrícula nº. 96.384-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 17.008, da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral.     Art. 2º Nomear a cidadã, Isis Sousa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 17.008, da Estrutura de Gabine
3638	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	te do Vereador Danilo Cabral, servindo o presente como título.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 199/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37, do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.384-4 Ulisses Souza Torres 280,00 -  96.726-2 Isis Souza -  280,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 200/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 22, do Vereador Dilson Peixoto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Dilson Peixoto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.699-1 Simonne da Silva Lins 200,00 265,00  96.700-9 Ricardo Luiz de Oliveira Souza 225,00 280,00  96.693-2 Ana Cláudia Gonçalves Ferreira 200,00 250,00  96.694-0 Amauri Lima Cunha 30,00 -  96.695-9 Eliene Batista de Moura  200,00 271,19  96.697-5 Hamilton José de Oliveira Santos 83,00 81,25  96.698-3 Joselito Ferreira dos Santos 200,00 267,00  96.685-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 20,00 25,00  96.686-0 Nailde Luna Tavares 20,00 25,00  96.687-8 Josefa Barbosa Batista 20,00 25,00  96.691-6 Tereza Cristina Barbosa Batista 20,00 30,00  96.729-7 Eristela Almeida Feitoza -    82,00  96.728-9 José Armando Alves Pereira -    82,00  96.681-9 Guilherme da Mota Silveira 40,00 60,00  96.682-7 Amanda Muniz Pereira 40,00 -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 201/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.564-7 Ana Rita Barros da Silva 57,00 100,00  95.561-2 Márcio José Feliciano de Oliveira 67,00 100,00  95.562-0 Peterson Teofilo Mendes Silva 67,00 100,00  95.577-9 Marcelo Gustavo Araújo de Lima 67,00 100,00  95.578-7 Andréa Mendes Ferreira 67,00 95,00  95.579-5 Micheline Ivi Soares Macedo 60,30 90,00  95.580-9 Jailson Felicio de Oliveira 67,00 74,00  95.565-5 Ana Cristina Barros da Silva  70,00 95,00  95.567-1  Antônio Amaro de Souza Wanderley 70,00 85,00  95.569-8 Cleine Barros Cavalcanti 68,00 95,00  95.573-6 Helidihan Bernardo de Souza 70,00 80,00  95.576-0 Shirley Wanessa do Nascimento 70,00 100,00  96.450-6 Karla Andréa Barbosa de Albuquerque 70,00 95,00  96.536-7 José Marconi Dias 70,00 95,00  96.571-5 Alziberto Bezerra Macedo 70,00 93,00  95.571-0 Jerônimo de Souza Wanderley 74,00 95,00  96.547-2 Polianna Falcão Silva 70,00 95,00  95.572-8 Bruno Cohen 85,00 70,04  96.411-5 Paulo Henrique Motta Mattoso 85,00 109,40    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 202/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 68, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.602-3 Adalgiso da Rosa Teixeira 77,00 106,00  96.350-0 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso 84,50 100,00  95.604-0 Elissandra Aparecida Dias Silva 110,00 200,00  95.605-8 Elvis dos Santos Cavalcanti 110,00 126,00  95.609-0 Telma Arruda Domingues 77,00 100,00  96.678-9 Maria das Graças da Rocha Monteiro 77,00 105,70  95.610-4 Aline Maria Santos Cavalcanti 83,64 180,00  95.611-2 Amaro José da Silva 110,00 160,00  95.612-0 Denise de Siqueira Brito Regueira 72,00 88,60  95.616-3 Roberta Arruda Domingues 110,00 126,00  95.619-8 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 45,00 100,00  95.618-0 Fernanda Cláudia Rodrigues de Lima  9,85 -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 203/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 021, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.788-7 Francisco Antônio Siqueira Martins 36,00 68,00  95.792-5 Angela Maria de Moura Furtado Menezes   92,47 92,48  95.785-2 Rita de Cássia Medeiros dos Santos 95,00 120,00  95.786-0 Geraldo Souza Freire 26,50 53,50  95.789-5 Juliana Furtado Menezes  119,00 120,00  95.796-8 Vilma Benjamin Arruda Schmitz  90,00 120,00  95.797-6 Flávio Augusto Reither da Silva e Souza 100,00 85,53  96.653-3 Ivone de Araújo Negrão 95,00 35,00  95.799-2 Antônio Alves Pimentel 59,50 120,00  95.800-0 Edna Ferreira de Araújo 100,00 120,00  96.543-0 Eduardo Cavalcanti de Andrade 59,50 100,00  96.624-0 Ismael da Silva Calixto 59,50 120,00  95.782-8 Célio Roberto 
3639	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	do Nascimento 70,00 120,00  95.791-7 Aelson Tavares da Silva 70,00 120,00  95.798-4 Natalia Benjamin Araújo 60,00 120,00  96.506-5 Leni José Carneiro  60,00 120,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 204/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.191-4 Idalia Marinheiro Brandão 119,05 130,00  96.193-0 Maria Luiza da Silva   63,55 83,89  96.195-7 Valéria Maria Barreto Messias 173,54 150,00  96.555-3 Rosane Marians   38,68 78,21  96.198-1 Jairo Hely Silva 119,05 157,15  96.199-0 Fred Oliveira Frazão 57,35 154,77  96.612-6 Murilo Nunes Rodrigues Júnior 68,68 90,66  96.627-4 Marcia Maria José dos Prazeres de Lima  -   84,67  96.351-8 Thiago de Paula Silva 108,42 143,11  96.628-2 Andrey Barreto Messias  196,42 130,00  96.629-0 Paulo Gustavo Matias Soares 72,00 129,27    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 205/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005,  R E S O L V E:  Art. 1º Designar a Assessora Jurídica Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 90.258-6, para, no período de 11 a 22 de maio de 2006, substituir o Procurador Legislativo, Leucio de Lemos Filho, matrícula nº. 95.966-9, praticando todos os atos inerentes ao cargo, na ausência do titular, autorizado a se ausentar do estado, para participar de Curso de Aperfeiçoamento Profissional e Gestão Pública Administrativa.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3640	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 33/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 257/06, de 04 de maio de 2006,  R E S O L V E  Conceder a servidora Comissionada da Câmara Municipal do Recife, Elaine Cristina da Silva, matrícula nº. 96.200-7, lotada no Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, Licença Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias, no período de 04 de maio a 31 de agosto de 2006, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2006.  TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.
3641	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI nº. 35/06  EMENTA: Determina que o Hino Nacional brasileiro seja cantado uma vez por semana nas Escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino.    Art. 1º - Será obrigatório nas Escolas que integram a Rede Municipal de Ensino, com o intervalo mínimo de uma vez por semana, e em caráter permanente, a execução do Hino Nacional brasileiro. § 1º O Hino Nacional deverá ser cantado por todos os alunos, que ficarão em posição respeitosa, sob a supervisão da Diretoria.      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação. Art. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 9 de maio de 2006. Valdir Facioni-Vereador.    JUSTIFICATIVA:  Os símbolos nacionais - sobretudo o nosso Hino Nacional - não vêm recebendo da população, particularmente da juventude, a devida divulgação e respeito. Dá pena, observar-se que em várias solenidades, das mais importantes às mais simples, poucas pessoas sabem cantar e acompanhar a execução do nosso Hino. Tal fato é uma verdade que nos assusta e que precisa ser reparada o mais urgentemente possível, o que tentamos fazer através deste Projeto de Lei, quando incitamos o alunado da Rede Municipal de Ensino, a cantar o Hino Nacional semanalmente e em caráter permanente, isto é, não apenas nos dias festivos, nas datas nacionais. Essa nova cultura tende a ser disseminada e, num curto espaço de tempo, poderemos assistir a um maior número de jovens estudantes aprendendo, participando e cantando o Hino Nacional. Recentemente o jornal Diário de Pernambuco, conforme publicado em sua edição de 06.04.06, caderno B - 14, divulgou o projeto Bandeiras do Brasil em cada Escola, através do qual será feita a doação de uma bandeira para cada estabelecimento de ensino na nossa cidade. Esta é, sem dúvida, uma decisão que engrandece todos os envolvidos em tão auspicioso projeto para o resgate de mais um dos símbolos da nossa Pátria - também esquecido - que é a Bandeira Nacional. Isto posto, parece-nos que estamos preenchendo um espaço ainda não ocupado nas Escolas Municipais, ao resgatar tão salutar e importante culto à nossa Pátria - induzindo, obrigando - permitam-nos a colocação - o canto do Hino Nacional. Esperamos que num curto espaço, a semente que está sendo plantada nesse instante se transforme num verdadeiro e abrangente efeito multiplicador, e o exemplo - que se instala na rede Municipal de Ensino - possa ser acompanhado por todos os demais estabelecimentos de ensino da rede privada de nosso Município, e consiga, também, motivar os seus alunos a preservar, a cultuar os símbolos pátrios, destacadamente, como já dissemos, o nosso Hino Nacional. Valdir Facioni-Vereador.
3642	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito discute cessão de terreno para novo parque	1	"A viagem do prefeito João Paulo a Brasília, na última quinta-feira (11), teve grande importância para a cidade e os recifenses. João Paulo tratou da agilização da cessão do terreno onde o município quer construir o Parque de Boa Viagem e da desoneração das tarifas de transporte. Ele se reuniu com a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, na Esplanada dos Ministérios. No Palácio do Planalto, o prefeito esteve com o sub-chefe de Assuntos Federativos, Vicente Trevas, e com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro.    De acordo com João Paulo, os encontros foram proveitosos. Situei Alexandra Reschke sobre o processo de implantação do Parque de Boa Viagem e ela irá despachar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pois precisamos de uma definição a respeito da cessão do terreno da União à Prefeitura. O terreno está cedido, atualmente, à Marinha"", informou. Pela proposta, o Parque de Boa Viagem será uma área de lazer e ficará localizado nas proximidades do Hospital da Aeronáutica, na orla de Boa Viagem. O terreno tem 33 hectares.    No encontro com Tarso Genro e Vicente Trevas, o ministro se comprometeu a levar a pauta sobre a desoneração da tarifa de transporte para a próxima reunião com a cúpula do Governo. ""Pedi urgência no processo de desoneração como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Existe mais facilidade de diálogo com os prefeitos do que com os governantes estaduais. Além disso, o ministro, por ter sido presidente da Frente, entende melhor nossas necessidades"", revelou João Paulo, lembrando que vários prefeitos participaram do encontro."""
3643	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	"O prefeito João Paulo recebeu em seu gabinete, na sexta-feira (12), a primeira visita oficial da presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Coelho. Ela apresentou o relatório de investimentos e parcerias entre a Prefeitura e a CEF. O secretário de Finanças, Elísio Soares, também participou da reunião. Trouxemos um balanço, uma prestação de contas das ações conjuntas entre a Caixa e a Prefeitura"", esclareceu Maria Fernanda. Segundo o prefeito, as duas instituições têm a intenção de expandir essas parcerias. ""Elas apresentaram excelentes resultados"", avaliou."""
3644	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alunos recebem visita de grupo de teatro	1	"Os alunos da Escola Pedro Augusto (Boa Vista) receberam, na sexta-feira (12), a visita do grupo de teatro do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia. A equipe promoveu uma espécie de encenação teatral para que os jovens pudessem discutir, através da arte, questões como respeito às diferenças e combate à violência nas escolas.    O contato entre a escola e o grupo baiano começou há duas semanas. Na ocasião, a equipe foi até a escola e promoveu uma ação pré-educativa para verificar o sentimento dos alunos em relação à instituição de ensino. Depois, os estudantes assistiram às apresentações do espetáculo Cuida Bem de Mim, desenvolvido pelo grupo e que trata de violência e depredação escolar. A ação terminou na manhã da última sexta-feira (12), quando o grupo voltou à escola e convidou os alunos a realizarem apresentações teatrais improvisadas.     Ao final das encenações, os alunos elaboraram cartazes propondo ações concretas que podem desenvolver para melhorar sua realidade. Depois, todos seguiram para a quadra de esportes e entregaram o material à diretora do colégio, Josenide Freitas. Esse tipo de trabalho é um ponto de partida para que a escola se posicione e, a partir daí, as coisas possam mudar"", considerou."""
3645	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Orla ganha barraca com telhas ecológicas	1	"Na última quinta-feira (11), a orla do Recife ganhou a primeira barraca de coco com cobertura em telhas ecológicas, substituindo o teto em piaçava. A iniciativa integra o Projeto Orla, conjunto de ações em benefício da faixa litorânea, lançado em março pela Prefeitura. Como se trata de uma barraca-piloto"", o município vai avaliar os resultados da troca do material, levando em conta fatores como impacto visual, ventilação, calor e acúmulo de poeira. O equipamento fica nas imediações do número 680 da avenida Boa Viagem.    Após participar das discussões em torno do Projeto Orla e obter autorização da Prefeitura, a Associação de Barraqueiros de Coco do Recife (ABCR) conseguiu patrocínio do fabricante do produto - a Onduline - que cedeu as telhas para a substituição da cobertura. A ABCR entrou com a mão-de-obra. A telha ecológica é considerada um material não inflamável, mais durável e mais seguro."""
3646	2006	52	2006-05-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife lança Comitê por Ações Afirmativas	1	"Foi lançado, na manhã da sexta-feira (12), em vários Estados brasileiros, o Comitê Nacional por Ações Afirmativas. No Recife, o lançamento aconteceu no auditório da Assembléia Legislativa de Pernambuco e contou com a presença da secretária Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes. O comitê tem o apoio da Prefeitura do Recife.     O comitê é um espaço de integração entre o poder público e a sociedade civil com o intuito de garantir a promoção da igualdade racial"", explica Karla Menezes. Ela ressaltou que a Prefeitura Municipal vem trabalhando para desenvolver políticas públicas voltadas para negros. O comitê inicia seus trabalhos com duas pautas: o projeto de lei de cotas para negros e indígenas e a criação do Estatuto da Igualdade Racial."""
3647	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projeto de Lei	1	Ofício nº 253 -GP  9 de maio de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº  234/05 , que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas ou cigarros e derivados de tabaco para menores de 18 anos, por inconstitucionalidade.    A Constituição Federal, no título III, da Organização do Estado, determina a competência legislativa da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. No que concerne à proteção da infância e da juventude, reza o artigo 24, XV, que  é competência concorrente da União, Estado e Distrito Federal. Sendo assim, o município está excluído de tal competência.     O projeto de lei em análise afronta o disposto no artigo acima mencionado, posto que objetiva legislar sobre infância e juventude. Ressalte-se ainda, que tal matéria encontra-se regida pela Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual contempla as hipóteses em que é possível a adoção das penalidades administrativas por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente.     Por outro lado, há ainda que se observar que a Lei Orgânica do Município, estabelece em seu artigo 27, a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre o serviços públicos e despesas que envolvam o erário público, nos termos dos incisos IV e V, do referido artigo..    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelo relevante trabalho social apresentado, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      PROJETO DE LEI Nº 234/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a casacão de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcólocas ou cigarros e derivados de tabaco para menores de 18 anos.    Art. 1° - Será cassado o alvará de licença e funcionamento do estabelecimento instalado dentro do município do Recife que, comprovadamente, venha vender ou permitir o consumo  de bebidas  alcoólicas ou cigarros e derivados de tabaco  para menores de 18 anos.    Art. 2° - Quando da regulamentação desta Lei , o Executivo Municipal deverá indicar  qual(is)  órgão(s)  do  Município  será  responsável pelo cumprimento do artigo 1°, aplicando na forma da lei as penalidades necessárias.    Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de abril 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS    2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.
3648	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO  Nº21 919  DE 10 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 58.200,00 (cinqüenta e oito mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente              58.200,00  TOTAL  58.200,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento   Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.200,00  TOTAL 58.200,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  10  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº21.920  DE 10 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 65.941,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 -Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           65.941,00  TOTAL 65.941,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 65.941,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  10  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº21.921  DE 10 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                         350.000,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.000,00  TOTAL   355.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  10  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO  Nº21.922  DE 10 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 20.304,89 (vinte mil, trezentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                20.304,89  TOTAL                                                                     20.304,89   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    20.304,89  TOTAL                                                                     20.304,89   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,10  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Mari
3649	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	a Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº21.923  DE 10 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    110.000,00  TOTAL                                                                    110.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   110.000,00  TOTAL                                                                    110.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  10  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº21.924  DE 10 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Regulamenta a ocupação da pauta do Teatro Santa Isabel.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes no Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife,    CONSIDERANDO a necessidade de definir regras para ocupação da pauta do Teatro Santa Isabel -     CONSIDERANDO a importância do estabelecimento de critérios para a definição da programação do referido Teatro -     DECRETA:    Art. 1º A Pauta do palco do Teatro Santa Isabel deverá ser ocupada exclusivamente por atividades de caráter cultural, especialmente nas linguagens artísticas da música, do teatro, da dança e da ópera.    Art. 2º Além do observado no artigo anterior, deverão ser considerados os seguintes critérios:    I - Excelência da qualidade artística da programação cultural a ser apresentada -     II - Comprovação da trajetória dos eventos mencionados e/ou da equipe de criação do espetáculo no Art. 1º, já testada e devidamente comprovada com base em filmes, crítica em jornais ou revistas, fotografias, CD´S, DVD´s, etc -     III - Impedância sonora, em caso de apresentações 'musicais' , com a utilização de instrumentos eletrônicos de amplificação de som, com a observância de parâmetros que não ultrapassem os limites da acústica do Teatro -     IV - Observância do limite máximo de expectadores devidamente sentados, conforme capacidade física do Teatro, que será informada pela Direção do mesmo.    § 1º O produtor cultural ou o responsável pelo evento cultural, que infringir a exigência de capacidade de lotação do Teatro, ficará sujeito sanção de natureza pecuniária a ser fixada no Contrato de Cessão de Pauta e Termo de Responsabilidade, devendo ainda arcar com os prejuízos financeiros decorrentes dos danos causados a estrutura física do Teatro, que tenham decorrido do excesso de lotação, conforme definido em documento oficial da Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de Cultura do município.    § 2º Fica fixada a sanção pecuniária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que deverá ser atualizado no mês de janeiro de cada exercício, pelo IPCA do período.    § 3º O responsável pelos danos será notificado para, em 5 (cinco) dias úteis contados da data da notificação, pagar ou apresentar sua defesa, cabendo à comissão definida no Art. 5º a decisão final.    Art. 3º Para utilização do Salão Nobre, deverão ser considerados os mesmos critérios de excelência, definidos no artigo anterior, no que couber, para apresentações camerísticas, palestras, conferências, seminários, workshops, projeções, leilões de arte, exposições, lançamentos de livros, de discos e dvd´s, ensaios, coquetéis ligados à atividades artísticas, recitais de musical e poesia e outras atividades de caráter cultural.    Parágrafo único. O Salão Nobre deverá ser utilizado em horários que não conflitem com a programação de palco.    Art. 4º Na realização de festivais ou mostras produzidos ou em parceria com a Secretaria de Cultura, as apresentações no Teatro Santa Isabel, devem respeitar os critérios definidos neste Decreto.  Parágrafo único. Também observarão os critérios definidos neste Regulamento,os festivais independentes de corais, de dança, de teatro, bem como qualquer outro, que devam ser realizados no referido Teatro.    Art.  5º A imputação de responsabilidades definida nos parágrafo 1º do Art. 2º , e os casos omissos , ressalvado o direito de recurso,serão decididos por uma comissão designada pelo Prefeito do Recife, que será formada pelo Secretário de Cultura, na qualidade de Presidente, e como membros, o Diretor do Teatro Santa Isabel e um Assessor do Gabinete do Prefeito, a ser indicado por este.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    João Roberto Costa Do Nascimento  Secretário De Cultura    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº21.925  DE 10 DE MAIO DE 2006  EMENTA:Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54 - Inciso 11, da Lei Ogânica do Município e tendo em vista o disposto no Art. 5º alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, Art. 2º - Inciso V e VII da Lei nº 4.132/62 ,    D E C R E  T A:    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação a área de 419.645,50 m2 que constitui parte do imóvel denominado como 'Gleba C', na localidade Campo do Jiquiá, no Bairro de San Martin, freguesia de Afogados, objeto da matrícula nº 17.787 conferida pelo 4º Registro Geral de Imóveis e com área total de 490.000,00 m².     Parágrafo único. A área a que se refere o caput deste artigo é remanescente de áreas também contidas na 'Gleba C', que foram objeto de declaração por utilidade pública por parte do Municíp
3650	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	io, dotadas das seguintes medidas:     a) 47.075, 50 m2 (quarenta e sete mil e setenta e cinco metros e cinqüenta centímetros quadrados) e 5.434 m2 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados), ambas constantes do Decreto nº 17.277/96, e   b) 17.845 m2 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados), constante do Decreto nº 16.923/95.    Art. 3º O imóvel a que se refere o artigo 1º destina-se a implantação de parque municipal e à construção de conjunto habitacional.    Art. 4º As despesas decorrentes dessa desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 3401.18.541.1.302.2.090 - ação 03262 - Secretaria de Planejemento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.     Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 6º Revoga-se as disposições em contrário.     Recife,  10 de  maio de  2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e desenvolvimento  Urbano e Ambiental      DECRETO  Nº21.926  DE 10 DE MAIO DE 2006  EMENTA:Institui a Comissão Técnica Temporária para estudo da utilização sustentável de produtos madeireiros no âmbito da Administração municipal direta e indireta    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA:    Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica Temporária para estudo da utilização sustentável de produtos madeireiros no âmbito da Administração municipal direta e indireta, no que diz respeito à aquisição, consumo e utilização de produtos madeireiros nas obras civis.    § 1º A comissão referida no caput deste artigo deverá produzir relatório técnico, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da sua instalação, o qual deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.    § 2º O prazo referido no §1º poderá ser prorrogado por igual período a critério da coordenação da Comissão.    § 3º O relatório técnico referido no §1º deverá conter o resultado das atividades desenvolvidas pela Comissão Técnica Temporária nos termos deste decreto.      Art 2º A Comissão Técnica Temporária será composta por:    I- um representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, que a coordenará -     II- um representante da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurídicos -  SAJ -     III- um representante da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Finanças - SEFIN -     IV- um representante da Gerência Executiva do IBAMA - PE -     V- um representante do GREENPEACE ou de entidade por ela indicada -     VI- um representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente -  e     VII- um representante da sociedade civil a ser indicado pelo Poder Executivo municipal.      Parágrafo único. A participação na Comissão Técnica Temporária referida no caput deste artigo não enseja a percepção de qualquer acréscimo pecuniário pelos seus integrantes.       Art. 3º A Comissão Técnica Temporária deverá desenvolver as seguintes atividades:    I - mapear os setores da administração municipal que demandam produtos madereiros -     II - propor regras e instrumentos para dar suporte técnico à especificação de bens e serviços a serem adquiridos ou contratados nas licitações dos setores identificados que consumam tais produtos, de modo a garantir a sustentabilidade sócio-ambiental -     III - propor mecanismos para garantir a autenticidade da documentação apresentada durante o processo de licitação -     IV - propor os critérios e procedimentos para o reconhecimento da qualidade ambiental de produtos, serviços ou sistemas de gestão a serem observados nas licitações feitas pelo Município -     V - propor a adequação da execução direta ou indireta das obras públicas para que o consumo de bens ambientais seja o estritamente necessário -     VI - propor mecanismos de divulgação de produtos certificados e dos mecanismos de certificação, bem como da importância de consumo de produtos madeireiros em conformidade com a normatização ambiental -     VI - identificar mecanismos e instituições com a finalidade de realizar parcerias necessárias à efetivação do desenvolvimento do programa municipal.    Art. 4º Será criado no âmbito municipal o Programa Recife Cidade Amiga da Amazônia, que terá suas diretrizes, objetivos e ações fundamentados no Relatório Técnico da Comissão Técnica Temporária a que se refere este decreto e disciplinados por ato normativo específico após discussão no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente.     Recife, 10 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Marcelo Olimpio  Secretário De Planejamento Participativo, Obras e   Desenvolvimento Urbano E Ambiental    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos
3651	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1251 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO  A CONTAR DE  Eleny Maria Lins da Silva  61.223-4 Prof.I  14/01/2006  Thelma Regina Siqueira  Linhares Alexandre Monteiro 61.702-0  Prof.I  09/04/2006      PORTARIA Nº 1252 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 632/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSILDA VALENÇA ARAÚJO, matrícula nº 41.479-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomear SUIYENE DE SÁ LEITÃO E SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1253 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 634/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ELIZABETH CAVALCANTI JALES, matrícula nº 43.792-8, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Gestão do Trabalho, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde e nomear, PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 32.190-5, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1254 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 603/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ OZIAS DE LUNA, matrícula nº 33.144-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços Gerais, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear EDNALDO GONÇALVES FIGUEIROA, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1255 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 633/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 32.190-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde e nomear, JOSILDA VALENÇA ARAÚJO, matrícula nº 41.479-5, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1256 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, GUILHERME ALVES DE PONTES E SILVA, matrícula nº 41.084-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear BERNARDINO LOPES ALHEIROS NETO, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1257 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 599/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ZELINDA CORREIA DE MELO, matrícula nº 69.724-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear RAQUEL BERNARDO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1258 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 621/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA JANETE ESMERALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 44.052-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção ao Servidor, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181332 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1259 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 604/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 27.365-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA NÍVEA DOS PRAZERES SIQUEIRA DE MELO, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1260 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ MARIA BRAGA CORREIA JÚNIOR, matrícula nº 68.413-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Produção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ANTONIO EDSON ROCHA SILVA, matrícula nº 69.512-1, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de maio de 2006.        PORTARIA Nº 1261 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matrícula nº 66.270-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Criação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 07 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1262 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, BRIVALDO LORÊTO DA SILVA, matrícula nº 69.665-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 02 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1263 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, AMAURI LIMA CUNHA, matrícula nº 69.353-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Criação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matrícula nº 66.270-4, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1264 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.508-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, matrícula nº 69.374-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1265 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, SORAIA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 68.690-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fin
3652	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	anças, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear GERALDA ALMEIDA DE SOUSA BATISTA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1266 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 70.008-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estímulo ás Empresas de Base Tecnológica, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio á Inovação Científica e Tecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 33141 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA Nº 1267 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCO TÚLIO RODRIGUES, matrícula nº 68.414-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento ás Atividades Empresariais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 70.008-4, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA Nº 1268 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, KLEITON RUFINO BESSONE DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.610-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Livre Orientação Sexual, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear RILDO VERAS MARTINS, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de abril de 2006, Código de Lotação nº 38146 e Centro de Custo nº 380122820.      PORTARIA Nº 1269 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTÔNIO FERNANDES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 69.427-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura, símbolo 'DDR', da Diretoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 25 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 1270 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, FLÁVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA, matrícula nº 62.442-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', a contar de 01 de maio de 2006, Centro de Custo nº 34012242 e Código de Lotação nº 34661.      PORTARIA Nº 1271 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MERY SANTANA DA SILVA, matrícula nº 43.329-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-la para exercer o referido cargo, a contar de 02 de maio de 2006, Código de Lotação nº 3410 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº 1272 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, JOELMA MORAES DA SILVA, matrícula nº 69.488-0, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços, símbolo 'DDI', da Casa Abrigo Sempre Viva, do Gabinete do Prefeito, e nomear VALDETE FERREIRA DE LIMA, para exercer o referido cargo, a contar de 06 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1273 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº 69.664-4, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro Clarice Lispector, do Gabinete do Prefeito, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Coordenação Regional, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 06 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1274 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ALEX JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 40.458-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Diná de Oliveira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear, MARIA ROSANA DOS SANTOS, matrícula nº 30.012-5, para exercer a referida função, a contar de 03 de abril de 2006, Código de Lotação nº 14115612 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1275 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 40.676-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Tributária - DAT, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças e nomear CLARICE JOSEFA LEAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1276 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANTÔNIO EDSON ROCHA SILVA, matrícula nº 69.512-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar de 02 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1277 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA LUÍZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.884-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1278 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ZELINDA CORREIA DE MELO, matrícula nº 69.724-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1279 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE LOURDES SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2006, Código 
3653	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 1280 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, SIRLENE BARBOSA DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento, Urbano e Ambiental, a contar de 01 de abril de 2006, Centro de Custo nº 34012211 e Código de Lotação nº 3471.      PORTARIA Nº 1281 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, LEONARDO SILVA ANGELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a contar de 20 de março de 2006, Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.      PORTARIA Nº 1282 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO CÉU ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 54.429-8, para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1283 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA JULIÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1284 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA BRAGA DE CARVALHEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Redação de Publicidade, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1285 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 017/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDENOR ARRUDA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 26 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1286 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2006 - GAB/SEPLAM,  R E S O L V E:  Nomear, HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 21.119-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de março de 2006, Código de Lotação nº 34511 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº 1287 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA LÚCIA SILVA PINHEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro Clarice Lispector - Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 06 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1288 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, ELISABETE MARIA DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1289 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Empresarial, símbolo 'DDR', da Diretoria de Fomento ás Atividades Empresariais, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 08 de abril de 2006, Código de Lotação nº 33133 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA Nº 1290 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise de Projetos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 371233 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA Nº 1291 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 54.791-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Monteiro Lobato, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 20 de abril de 2006, Código de Lotação nº 14115429 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1292 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 605/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, PAULO GERALDO TAVARES MENDES DE SOUZA, matrícula nº 15.545-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e designar WEDSON PEDRO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, para exercer a referida função, a contar de 17 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1293 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 637/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar EDUARDO LUIS VITÓRIO, matrícula nº 65.852-3, para exercer a referida função, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 1294 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 635/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ALEXANDRE FRANCISCO BATISTA, matrícula nº 69.838-9, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA JÚLIA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 18.567-3, para exercer a referida função, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18116121 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1295 DE 10 DE MAIO DE 2
3654	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 522/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARISTELA MARIA DAL CERO TURCATO, matrícula nº 60.637-6, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora do Voluntariado, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular GABRIELA MOREIRA CORDEIRO, matrícula nº 61.910-0, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 02 de maio a 02 de setembro de 2006.      PORTARIA Nº 1296 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 638/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 181161133 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1297 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2006 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ROSANGELA DELFINO DE MATOS MIRANDA, do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, como Conselheira, em substituição a MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SOUZA, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no Biênio 2005/2006.      PORTARIA Nº 1298 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIO DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 68.310-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular ANNELIESE PIRES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 66.078-8, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de2006.      PORTARIA Nº 1299 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.793-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios de Transferência de Renda, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ELIEL SOARES DA SILVA, matrícula nº 69.382-7, que se encontra de Licença Médica, a contar de 22 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1300 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 693/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TEREZA DE FÁTIMA SOUTO MAIOR SALES, matrícula nº 19.406-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão, de Gerente de Serviços de Bromatologia Química símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALBÂNIA MARIA CLAUDINO GUERRA, matrícula nº 12.400-9, se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1301 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 474/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES DOMINGUES CÂMARA, matrícula nº 20.701-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bens Imóveis, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA, matrícula nº 22.549-6, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006.      PORTARIA Nº 1302 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 636/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE FRANCISCO BATISTA, matrícula nº 69.838-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 18116181 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 1303 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, CARLOS ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.457-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular MÁRIO DE MENEZES MONTEIRO, matrícula nº 39.619-5, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1304 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designada, JULIANA GONÇALVES CORREIA, matrícula nº 63.910-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão Diretora da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que participou no XXXI Encontro Nacional dos Procuradores Municipais, em Florianópoles/SC, no período de 17 a 19 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1305 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 692/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, DANIELLE OLIVEIRA BIONE, matrícula nº 39.584-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES, matrícula nº 33.827-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1306 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 660/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ALINA FARIAS FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 66.359-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MANUELA FREIRE HAZIN COSTA, matrícula nº 64.548-9, que esteve de Licença Médica, no período de 06 de janeiro a 19 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 1307 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 691/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, DENILDA DE MEDEIROS LIMA, matrícula nº 35.721-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALINE 
3655	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	MARIA MACIEL ROSA, matrícula nº 41.740-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1308 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 694/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 60.169-0, Gerente Operacional Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretora, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.680-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1309 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16683.9.05, com base no Parecer nº 252/2006 e o Encaminhamento nº 268/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR MARTINS DA SILVA, Professor I, matrícula nº 55.874-5.      PORTARIA Nº 1310 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.42437.3.04, com base no Parecer nº 414/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DO CARMO BARBOSA, Professor I, matrícula nº 54.033-0.      PORTARIA Nº 1311 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.21433.9.04, com base no Parecer nº 229/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 39, inciso I, da Lei nº 17.142/2005, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ DA SILVA COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 15.135-0.      PORTARIA Nº 1312 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.18723.8.03, com base no Parecer nº 312/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 4, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CLAUDEMIRA MARIA DA COSTA LINS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.202-6.      PORTARIA Nº 1313 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.82930.0.05, com base no Parecer nº 1396/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA LÚCIA CAROL DE PONTES, Professor I, matrícula nº 53.482-1.    PORTARIA Nº 1314 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26245.4.05, com base no Parecer nº 419/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificaçao de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA DE BRITO, Professor I, matrícula nº 53.544-5.    PORTARIA Nº 1315 DE 10 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.24063.6.05, com base no Parecer nº 257/2006 e o Encaminhamento final nº 245/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, RANILDA DIAS DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº 55.147-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2330 DE 08 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.40547.6.04, com base no Parecer n.º 1178/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso I e no artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municipal n.º 16.730/2001.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, Sra. EULINA DA SILVA, viúva, CPF n.º 389792924-49, no valor de R$ 1.610,66 (hum mil seiscentos e dez reais e sessenta e seis centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 05.412-7, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 05 de julho de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 0731 DE 14 DE 03 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº 15.79751.8.97 com base no Parecer nº 481/2002 e a Cota nº 714/2002 da Procuradoria Consultiva, o disposto n
3656	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	o artigo 40, inciso III, alínea 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a este, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ZULEIDE CABRAL DE AGUIAR, Agente de Administração Geral, matrícula n.º 21.139-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1112 DE 17 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.26833.3.05, com base no Parecer nº 248/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, a servidora ALDENICE ALVES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 62.653-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 891 DE 01 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.6179.0.03, com base no Parecer nº 187/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão (estabilidade financeira) além do Adicional por tempo de serviço, a servidora ALCIONE PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 19.785-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2166 DE 06 DE 11 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.50544.7.00, o disposto no artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998 -  Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 -  e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente do ex-servidor MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA, Sra. IVANISE ROGERIO DE ALMEIDA, viúva, CPF nº 173.192.424-00, e MARIA JOSÉ FERREIRA, companheira, CPF nº 381.645.154-34, e JANE FERREIRA DE ALMEIDA, filha, CLEYBSON FERNANDO DE ALMEIDA, filho, no valor de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), dividido em 04 (quatro) cotas partes iguais, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 24.546-7, a contar de 23 de junho de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N.º 2265 DE 25 DE 05 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.19483.8.01, com base no Parecer n.º 249/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor UITANAAN FERREIRA DE FRANÇA, Sra. MARINALVA MARIA DO NASCIMENTO, companheira, CPF n.º 401.537.624-20, UITAPUAN NASCIMENTO DE FRANÇA, filho, BARTOLOMEU NASCIMENTO DE FRANÇA, filho e UITANACI NASCIMENTO DE FRANÇA, filho, no valor de R$ 328,42 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), dividido em 04 (quatro) cotas partes iguais, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 15785-6, a contar de 23 de fevereiro de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N.º 3426 DE 17 DE 09 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51093.7.01, com base na Cota n.º 325/01, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora CLARICE MATIAS DE OLIVEIRA, Sr. AGUINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, viúvo, CPF n.º 103.157.134-53, no valor de R$ 1.531,20 (hum mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula n.º 51.273-3, a contar de 26 de novembro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 235 DE 14 DE 01 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.43108.3.04 com base no Parecer nº 1353/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federativa do Brasil, combinado com o § 5º do mesmo artigo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25(vinte e cinco) de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Grupo Magistério e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº 53.130-6.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N.º 1246 DE 05 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 462/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTÔNIO TIBURTINO DA COSTA JÚNIOR, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de junho de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N.º 540 DE 15 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1076/2005 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA LOPES PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DDP', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 321351 e C
3657	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	entro de Custo nº 320123040.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
3658	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1194 de 28 de abril de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 047 de 29 de abril de 2006,     Onde se lê: 'a contar de 02 de março de 2006'.  Leia-se: : 'a contar de 02 de maio de 2006'    Onde se lê: GERUZA MARIA DA SILVA, mat. nº 15.383-1  Leia-se: JERUZA MARIA DA SILVA, mat. nº 15.383-1    Na Portaria nº 1180 de 28 de abril de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 047 de 29 de abril de 2006,     Onde se lê: Processo nº 07.19779.0.06, PAULO JUSTINO LUCAS NETO.  Leia-se: : Processo nº 15.19779.0.06, PAULINO JUSTO LUCAS NETO.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3659	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 024/2006 - Objeto: Aquisição de 150(cento e cinqüenta) diárias de hospedagem. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de maio de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 10 de maio de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de LUMINÁRIAS PARA FORRO REMOVÍVEL, INSTALADAS (Lote Único). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)VN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1) VN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 10 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar split, tri-split e bi-split, instalados (Lote Único).Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): Não houve. Propostas desclassificadas: Não houve. Pregão FRACASSADO. Recife, 10 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de divisórias, portas e forros termoacústicos, instalados (lote único). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): 1)VN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Proposta desclassificada: 01)DIVIBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)VN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA./(01). Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 10 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de solução integrada de piso elevado e cabeamento estruturado, instalados (lote único). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)REMASTER TECNOLOGIA LTDA./(01).. Propostas desclassificadas: 1)BREYER ENGENHARIA LTDA. e 2)COMERCIAL DPF LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1) REMASTER TECNOLOGIA LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 10 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006-CPLM - Secretaria de Habitação. Objeto: Aquisição de materiais permanentes de informática (04 itens) e materiais elétricos e de rede (13 itens). Comunicamos que fica sem efeito a publicação da Sessão Pública para o dia 22 de maio de 2006, às 11:00 horas, publicada no D.O.M. do dia 06 de maio de 2006. Recife, 10 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 013/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2006-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresas vencedoras por item  (tabela em anexo)    SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO (em exercício)    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 00.884.753/0001-07, com sede nesta cidade, na Rua Real da Torre, nº 762, Madalena, visando o apoio cultural sob a forma de Co-patrocínio à realização do XII Festival Nacional da Seresta, no período de 10 a 13 de maio de 2006, no Bairro do Recife, nesta cidade, no valor total de R$ 189.110,90 (cento e oitenta e nove mil, cento e dez reais e noventa centavos), de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 08 de maio de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de maio de 2006. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA Diretor-Presidente (em exercício). Republicado por ter saído com incorreção.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 013/2006 - Objeto: Aquisição de 07 (sete) leptops e 07 (sete) projetores multimídia para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 22/05/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 10 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico hospitalar descartável (04 itens), com validade de 12 (doze) meses, a serem utilizados na Campanha Municipal de Vacinação anti-rábica Animal. Foram declaradas vencedoras as empresas: DMH  PROD. HOSPITALARES LTDA., no item 01,  com o valor unitário de R$ 0,089 -  DMH  PROD. HOSPITALARES LTDA., no item 02 , com o valor unitário de R$ 0,090 -  BECTON DICKINSON IND. CIR. LTDA, no item 03, com o valor unitário de R$ 0,159 -  PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSP. LTDA no item 04, com o valor unitário de R$ 3,05. Recife 10 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.     AVISO  CONVITE Nº 009/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos, material de áudio, eletrodoméstico e eletro-eletrônico 08 (itens), para atender  às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Solicitamos o comparecimento do representante legal de todas as empresas habilitadas, na sala 01 de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, 2° andar no dia  11/05/2006 às 10:30h, a fim de participar de sorteio para que seja declarado o vencedor do item empatado do Convite supra mencionado. Recife 10 de maio de 2006.  Edmar Alves Duarte Cruz. - Pres. da C.P.L./SAÚDE.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, vinculado a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a aquisição de material de higienização e limpeza, para suprir as necessidades das Unidades de Acolhida do IA
3660	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	SC,  no valor de R$ 5.001,60 (Cinco mil e um reais e sessenta centavos),  e correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30, de acordo com o previsto no caput do Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, Presidente do IASC.           SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: execução de obras do Píer Central de Pesca, RPA 06, MR 6.1 - Brasília Teimosa, nesta cidade. VENCEDORA: Concrepoxi Engenharia Ltda. Recife, 11 de maio de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2006, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do  MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para apresentação no Receptivo do Porto do Recife - Terminal Marítimo de Passageiros. Recife, 08 de maio de 2006. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA.Secretário.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE RECURSO DA FASE HABILITATÓRIA  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - OBJETO: serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações da CTTU. A Comissão, com fulcro no art. 109, § 4°, da Lei n° 8.666/93, após apreciar o recurso interposto pela licitante Servitium Ltda, reconsidera a decisão emitida na fase habilitatória, para habilitar a Servitium Ltda. A decisão na qual consta a reconsideração, mantida pela Diretoria da Presidência desta Companhia, encontra-se em seu inteiro teor, à disposição dos interessados, na sala desta Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife-PE, bem como  no site www.recife.pe.gov.br Recife, 10 de maio de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação,       COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2006. Cumprindo o que preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB torna pública que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de Empresa especializada na execução de serviços de 'Auxiliar de Portaria', pelo período de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, ou enquanto perdurar o processo licitatório, a exclusivo critério da Contratante.  Empresa Vencedora: Transval Serviços Gerais e Conservação Ltda. Valor Mensal: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil). Tudo de acordo com o previsto, disposto e determinado no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.  Recife, 08 de maio de 2006. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS.  Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB.
3661	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 107 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 076/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1488/2005-CCI, em nome de ANDREA PAULA DA SILVA COSTA, matrícula nº 66.036-7, instaurado através da Portaria nº 006 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 108 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 077/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1489/2005-CCI, em nome de LUCELIA MACIEL LOIBMAN, matrícula nº 65.259-7, instaurado através da Portaria nº 007 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 109 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 078/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1490/2005-CCI, em nome de EUDA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 68.580-3, instaurado através da Portaria nº 008 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 110 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 079/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1491/2005-CCI, em nome de PAULA RENATA DE SOUZA, matrícula nº 68.273-2, instaurado através da Portaria nº 009 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 111 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 080/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -     PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1492/2005-CCI, em nome de MANOEL ANTÔNIO DA LUZA NETO, matrícula nº 62.403-3, instaurado através da Portaria nº 010 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 112 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 081/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1493/2005-CCI, em nome de JANAYNA KARYNE SOARES DE ABREU, matrícula nº 64.011-9, instaurado através da Portaria nº 011 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 113 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 082/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1494/2005-CCI, em nome de LUCIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 45.617-5, instaurado através da Portaria nº 012 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 114 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 083/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1497/2005-CCI, em nome de JOSÉ ALMIR DOS SANTOS, matrícula nº 684-0, instaurado através da Portaria nº 015 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 115 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 084/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1499/2005-CCI, em nome de WALDEMAR LEÃO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 27.367-1, instaurado através da Portaria nº 017 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 116 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 085/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -     R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1500/2005-CCI, em nome de MAURÍCIO ALVES PEREIRA, matrícula nº 1953, instaurado através da Portaria nº 016 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02
3662	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	2	.2006.      PORTARIA Nº 117 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 086/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -     R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1501/2005-CCI, em nome de JOSEPY PONTES AMERICO, matrícula nº 64.214-5, instaurado através da Portaria nº 018 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.  PORTARIA Nº 118 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 087/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1504/2005-CCI, em nome de JOSÉ GISONALDO SARAIVA, matrícula nº 37.775-1, instaurado através da Portaria nº 019 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 119 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 088/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1505/2005-CCI, em nome de FERNANDA VALERIA GOMES COUTO, matrícula nº 67.077-0, instaurado através da Portaria nº 020 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 120 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 089/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1507/2005-CCI, em nome de GELSON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.450-8, instaurado através da Portaria nº 022 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 121 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 090/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1509/2006-CCI, em nome de AURENIA PEREIRA DE FRANÇA, matrícula nº 68.896-5, instaurado através da Portaria nº 024 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 122 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 091/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1512/2006-CCI, em nome de IVALDO ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 45.700-4, instaurado através da Portaria nº 027 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 123 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 092/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1495/2005-CCI, em nome de JONAS DE FARIAS OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 60.536-5, instaurado através da Portaria nº 013 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 124 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 093/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1496/2005-CCI, em nome de DEYVSON DO NASCIMENTO GOMES, matrícula nº 66.156-4, instaurado através da Portaria nº 014 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 125 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 094/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1506/2006-CCI, em nome de DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, matrícula nº 55.623-7, instaurado através da Portaria nº 021 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 126 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 095/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1508/2006-CCI, em nome de ALEXANDRE JOSÉ LUIZ NEGROMENTE, matrícula nº 67.316-2, instaurado através da Portaria nº 023 de 10 de fevereiro de 2006, publi
3663	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	3	cada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 127 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 096/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1510/2006-CCI, em nome de GERALDO CAETANO DE MENEZES, matrícula nº 37.405-4, instaurado através da Portaria nº 025 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.      PORTARIA Nº 128 DE 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 097/2006-CCI-P, de 08.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1511/2006-CCI, em nome de ADALBERTO ANDRÉ ALVES, matrícula nº 15.812-0, instaurado através da Portaria nº 026 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 16.02.2006.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  secretário    PORTARIA Nº 129 DE 09 DE MAIO DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 086/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 446/06 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 75/85 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -   R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária DINAMÉRICA GLICÉRIO DO NASCIMENTO, mat. nº 54.533-2.      PORTARIA Nº 130 DE 09 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI, mat. nº 36.960.3, a partir de 08/05/2006.
3664	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificação	1	R E T IF I C A Ç Ã O    Na portaria de prorrogação nº 055, de 21 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 024, do dia 24.02.2006.  ONDE SE LÊ: Jesse Sergio Miranda de Souza, Professor II, mat. 54.749-8  LEIA-SE: José Sergio Miranda de Souza, Professor II, mat. 54.749-8.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  secretário
3665	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Editais	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1471/2005-CCI  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1471/2005-CCI, às fls.30, instaurado através da Portaria de nº 174 de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 658/2005-GAB/DIGP, datado de 26.09.2005, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado, JOSÉ SÉRGIO MIRANDA DE SOUZA, matrícula nº 54.749.8, Professor II, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA    ESCRIVÃ    a)Aldenira Gonçalves de Oliveira      COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1472/2005-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1472/2005-CCI, às fls.30, instaurado através da Portaria de nº 175 de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 657/2005-GAB/DIGP, datado de 26.09.2005, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, KEYLA CRISTINA VIEIRA MARQUES FERREIRA, matrícula nº 37.708.7, Professor I, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a)Aldenira Gonçalves de Oliveira
3666	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07482009/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07482009/02  RECORRENTE:REFRIGERAÇÃO REFRIGERIO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 228/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07552046/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07552046/02  RECORRENTE:MARIA JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 229/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07438480/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07438480/02  RECORRENTE:ANTONIETA FERREIRA DE ANDRADE  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 230/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07140554/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07140554/03  RECORRENTE:ADONIAS SEVERINO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 231/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07512667/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512667/02  RECORRENTE:TECHINICALMOTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 232/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07346370/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07346370/02  RECORRENTE:O PROPRIETÁRIO (ZEZINHO) - JOSÉ DA SILVA COELHO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 233/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artºs 77, § 3º e 78 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso Inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para negar provimento ao Recurso interposto, confirmando a Decisão de Primeiro Grau em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07248897/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07248897/02  RECORRENTE:FELIPE CABRAL DE MELO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 234/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Caracterizado. Infração ao Artº. 78 da Lei nº 16.176/96. Razões de Recurso inconsistentes. Aplicação de multa. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para negar provimento ao Recurso interposto, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07189344/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07189344/02  RECORRENTE:COND. EDF. MONTREAUX (NAIR R. CAVALCANTI)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 235/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 174, item VII e 180 da Lei nº 7.427/61 Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar p
3667	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	rovimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07425968/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07425968/02  RECORRENTE:TORRE GÁS LTDA - ME  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 236/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 10, inciso XII da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita, conforme dispõe o Artº 23 da Lei nº 14.903/86. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para dar provimento em parte ao Recurso interposto, reformando a Decisão de Primeiro Grau, para efeito de transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita, de acordo com o Artº 23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07517537/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07517537/01  RECORRENTE:ULTRAGAZ - MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DE BARROS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 237/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº. 36 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal, conforme dispõe o Artº. 23 da Lei nº 14.903/86. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme dispõe o Artº. 23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1321/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1321/2004  RECORRENTE:ENIO PEREIRA BARRETO  RECORRIDO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 238/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo não Configurado. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem concessão, permissão ou autorização do poder público. 2.Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade cancelando a penalidade aplicada e conseqüentemente a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada e das do veículo no pátio do DETRAN.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  José Antônio Pajeú  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07493094/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07493094/02  RECORRENTE:GENILDA MARIA DE SANTANA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 239/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Estabelecimento funcionando sem o alvará da Prefeitura da Cidade do Recife, violando disposições estabelecidas no Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 Aplicação do Artº. 23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 7273-3/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7273-3/98  RECORRENTE:PALÁCIO FREI CANECA - VICE GOVERNADORIA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 240/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07523777/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523777/02  RECORRENTE:SEBASTIÃO ALVES FERREIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 241/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria no recuo frontal violando as disposições estabelecidas no Artº. 78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Aplicação no Artº. 23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para manter em parte a Decisão de Primeira Instância conver
3668	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	tendo a penalidade de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07524765/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07524765/02  RECORRENTE:GABRIEL SILVA MONTEIRO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 242/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Ampliação de uma casa em alvenaria sem licença e planta aprovada pela Prefeitura da Cidade do Recife com área aproximada de 40,00 m², violando as disposições estabelecidas no Artº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação do Artº. 23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07434364/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07434364/02  RECORRENTE:JOSÉ CARLOS MARQUES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 243/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo as razões da parte recorrente para, provendo em parte o seu Recurso, converter a pena de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07210311/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07210311/02  RECORRENTE:ROYAL SUN ALLIANÇA SEG. BRASIL S/A  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 244/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao apelo e se manter ar. Decisão de fls.02/02v.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter ar. Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07509228/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07509228/02  RECORRENTE:SEBASTIÃO SUPRIANO BRITO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 245/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo as razões da parte recorrente para, provendo em parte o seu Recurso, converter a pena de multa em Advertência Escrita.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07353550/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07353550/01  RECORRENTE:ART. FRIO REFRIGERAÇÃO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 246/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se tem por consistente e subsistentes os seus efeitos, rejeitando-se, portanto, as razões da parte recorrente para negar provimento ao apelo e se manter ar. Decisão de fls.06/06v.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando improcedente as razões da parte recorrente, negar provimento ao seu Recurso e manter ar. Decisão de Primeiro Grau.  C.R.A., Recife, 18 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
3669	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Errata	1	'E R R A T A '  No Diário Oficial nº 043/06 página 09 de 18/04/2006.  ONDE SE LÊ:  Processo n.º : 07813299/01  Auto de infração nº: 07813299/01  Recorrente:Ana Fideli Matias  Recorrido:2ª Regional (DIRCON)  Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº: 206/2006.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2006.    LEIA-SE:   Processo n.º : 07813299/01  Auto de infração nº: 07813299/01  Recorrente:Ana Fideli Matias  Recorrido:2ª Regional (DIRCON)  Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº: 206/2006.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.    ONDE SE LÊ:  Processo n.º : 07243544/96  Auto de infração nº: 07243544/96  Recorrente:Samuel Batista do Nascimento  Recorrido:3ª Regional (DIRCON)  Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº: 210/2006.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2006.    LEIA-SE:  Processo n.º : 07243544/96  Auto de infração nº: 07243544/96  Recorrente:Samuel Batista do Nascimento  Recorrido:3ª Regional (DIRCON)  Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº: 210/2006.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.    ONDE SE LÊ:  Processo n.º : 2341/2005  Auto de infração nº: 2341/2005  Recorrente:Eronildo Euclides da Silva  Recorrido:Secretaria de Serviços Públicos  Relator(a): José Antônio Pajeú  ACÓRDÃO nº: 211/2006.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2006.    LEIA-SE:  Processo n.º : 2341/2005  Auto de infração nº: 2341/2005  Recorrente:Eronildo Euclides da Silva  Recorrido:Secretaria de Serviços Públicos  Relator(a): José Antônio Pajeú  ACÓRDÃO nº: 211/2006.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.
3670	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º 154 DE 10 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2005-GAB. SAS,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Assistência Social, o funcionário LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDÃO, matrícula nº 366-2, motorista,  da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, que se encontrava a disposição do TRE, a contar 23 de janeiro de 2006.      PORTARIA N.º 155 DE 10 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2006-GAB-SAS  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Assistência Social, a servidora, LUCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS, matrícula nº 13.878-6, para exercer suas atividades na Diretoria de Proteção Social Especial, a contar da data de publicação. Código de lotação 2913 e Centro de custo 290125190.      PORTARIA N.º 156 DE 10 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 397/2006-GAB/SEEL  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a portaria nº 106 de 31 de março de 2006, publicada no DOM  nº   038 de 01 de abril de 2006 referente ao servidor JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, matrícula nº 21.548-5.     Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3671	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o  Na Portaria de nº 107 de 03 de abril de 2006, publicada no DOM nº 039 de 04 de abril de 2006., referente aos servidores, AMAURY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 03.095-3 e FERNANDO CÉSAR SOARES DE ANDRADE, matrícula nº 14.246-8.    Onde se lê: AMAURY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.842-8.    Leia-se: AMAURY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 03.095-3.    Onde se lê: FERNANDO CÉSAR ANDRADE, matrícula nº 24.486-6.    Leia-se: FERNANDO CÉSAR SOARES DE ANDRADE, matrícula nº 14.246-8.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    R e t i f i c a ç ã o   Na Portaria de nº 128 de 19 de abril de 2006, publicada no DOM nº 044 de 20 de abril de 2006.,     Onde se lê: PEDRO DE SOUZA CARVALHO, matrícula 20001-8, a contar da data da publicação     Leia-se:  PEDRO DE SOUZA CARNEIRO, matrícula nº.20.001-8, a contar de 10 de abril de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3672	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE     PORTARIA Nº 042, DE 04 DE MAIO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14745.5.06, com base no parecer n.º 393/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 38 e 66, II, a da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, dependente do ex-servidor,JOSÉ AMARO DA SILVA, matrícula nº 06653-3, companheira, portadora do CPF nº 142.392.214-04, no valor mensal de R$ 1.006,77 (hum mil e seis reais e setenta e sete centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 043, DE 04 DE MAIO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.17415.6.06, com base no encaminhamento final n.º 395/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, a da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª ROSA LÚCIA SILVA DOS SANTOS, dependente do ex-servidor,FRANCISCO JESUINO DOS SANTOS, matrícula nº 01418-5, viúva, portadora do CPF nº 890.424.764-00, no valor mensal de R$ 1.834,30 (hum mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 26 de março de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 44 DE 09 DE MAIO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder as servidoras, GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOSA  matrícula 100093-1 e EROÍNA LUDCIOLA MELO DE LIMA matrícula 100094-5 a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II a contar de 06 de maio de 2006.    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3673	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria	1	PORTARIA Nº 489 DE 21 MAIO DE 2006.  A Secretária de Educação do Recife, comprometida com a pauta de políticas afirmativas do governo municipal, no uso de suas atribuições e em conformidade com os princípios e diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ministério de Educação (MEC), da Lei 10.639/03 e da Lei Orgânica do Município de Recife em seu artigo 138, resolve criar um Grupo de Trabalho que trata de Educação e Relações Étnico-Raciais (G.T.E.R.E), com as seguintes atribuições.    Art 1º. - O G.T.E.R.E, tem como objetivo promover a institucionalização da Educação das Relações Étnico-raciais na perspectiva de favorecer a formação de profissionais da educação e ampliar os temas dos currículos escolares para diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira como política pública no município do Recife.     Art 2º.- São atribuições do G.T.E.R.E:    I- Contribuir para a implementação da Lei 10.639/03 no âmbito da educação pública municipal.    II- Apresentar subsídios técnicos, políticos, administrativos e gerenciais voltados à Educação das Relações Étnico - Raciais e ao Ensino da História e Cultura  Afro-Brasileira e Africana.    III- Participar de iniciativas intersetoriais relacionados com a Educação das Relações Étnico-Raciais e ao Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o combate ao Racismo Institucional e a Promoção da Eqüidade Racial.    IV- Participar e contribuir ao acompanhamento da implantação no âmbito municipal do desenvolvimento das ações programáticas e políticas de Combate ao Racismo Institucional e da Promoção de Igualdade Racial emanadas pela Diretoria de Igualdade Racial/ Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife.    V- Participar do processo de construção coletiva, acompanhamento e avaliação da Formação Continuada dos professores da Rede Municipal.    Art.3º. O G.T.E.R.E será composto por 16 membros, sendo três (3) da coordenação do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) em educação e doze (13) representando as gerências e Diretorias da Secretaria de Educação Esporte e Lazer do Recife abaixo relacionadas:     Gerência de Educação Infantil: 01 representante   Gerência de Educação Especial: 01 representante   Gerência de I e II ciclos: 01 representante  Gerência de III e IV ciclos: 01 representante  Gerência de Jovens e Adultos: 01 representante  Gerência de Animação Cultural: 01 representante  Gerência de Educação Profissionalizante: 01 representante  Gerência de Educação Complementar: 01 representante  Gerência de Atendimento à comunidade: 01 representante  Gerência de Formação Continuada: 01 representante  Diretoria de Apoio Social à Educação: 01 representante  Núcleo de Gestão: 01 representante  Diretoria de Tecnologia em Educativa    Parágrafo Único- A coordenação executiva do G.T.E.R.E será assumida por um representante da equipe base do PCRI do Setorial Educação.    Art. 4º. - Caberá à coordenação executiva do G.T.E.R.E a elaboração de regulamento interno do G.T., especificando seu funcionamento, organização e forma de trabalho.    Art. 5º.- Os membros do G.T.E.R.E. não receberão nenhuma gratificação por sua atuação no grupo, considerando trabalho de relevância pública.    Art. 6º.- A infra-estrutura e apoio administrativo para o funcionamento do G.T.E.R.E. ficarão a cargo da Secretaria de Educação Esporte e Lazer do Recife.        MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, esporte e Lazer  Republicado por Incorreção
3674	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 01/2006  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº. 17.09/2005 e a Resolução CME  nº. 03/2005 e considerando a vacância do cargo de Vice-Dirigente Escola Municipal Profº Ricardo Gama    R E S O L V E:    Art. 1º - Divulgar o calendário para realização da referida eleição na Escola Municipal Professor Ricardo Gama  (tabela em anexo)    Recife, 09 de maio de 2006
3675	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 022/2006 DE 09 DE MAIO DE 2006  O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Exonerar, a Sra. Marney Spinelli Guimarães , mat. 914.8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo DDP e Nomear para o mesmo cargo o Sra. Elizabeth Coelho Rushanski, a contar da data de publicação      PORTARIA Nº 023/2006 DE 11  DE MAIO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,    CONSIDERANDO o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do IASC, regulamentado pelo Edital nº 01/2006 de 27 de abril de 2006, e     CONSIDERANDO a constatação junto a Comissão de Coordenação do Concurso, da necessidade do melhor atendimento a crescente procura dos candidatos à seleção púbica do concurso retro-mencionado,  R E S O L V E :     Art. 1º Prorrogar as inscrições do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do IASC, até as 15 horas do dia 15/05/2006.    Art. 2º Revogar as disposições em contrário do item 4.1.1 do Edital nº 01/2006 de 27 de abril de 2006, mantendo-se inalteradas as demais instruções.    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3676	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 08.05.2006    Petição nº 15.14830.7.06 ASTRIEL VIEIRA DE MENDONÇA JUNIOR  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ASTRIEL VIEIRA DE MENDONÇA JUNIOR, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC, de fls. 21. Em, 03.04.2006.      Petição nº 15.15022.1.06 APRIGIO BEZERRA DE CARVALHO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por APRIGIO BEZERRA DE CARVALHO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC, de fls. 17. Em, 03.04.2006.      Petição nº 15.27191.0.05 ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos termos da cota da G.F.T de fls. 56, datada de 07.04.06.. Em, 20.04.2006.      Petição nº 15.32017.4.05 ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos termos da cota da G.F.T de fls. 45, datada de 07.04.06.. Em, 20.04.2006.      Petição nº 15.31395.5.05 GRUPO ARTÍSTICO ECOLÓGICO CULTURAL  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO ARTÍSTICO ECOLÓGICO CULTURAL, com fundamento no art. 150, VI, c c/c o § 4º da C.F., nos termos do PARECER Nº 003/2006 - A.J.. e cota do D.F. de fls. 62. Em, 27.03.2006.      Petição nº 15.10986.4.05 JOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 081/2006 - A.J.. Em, 20.04.2006.      Petição nº 15.10988.7.05 JOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 074/2006 - A.J.. Em, 20.04.2006.      Petição nº 15.84311.2.04 JOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 080/2006 - A.J.. Em, 20.04.2006.      Petição nº 15.14013.9.06 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da GAC, datada de 16.03.06. Em, 03.04.2006.      Petição nº 15.16962.8.06 MANUEL REBELO GOMES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MANUEL REBELO GOMES, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC, de fls. 16. Em, 20.04.2006.      Petição nº 15.31502.6.05 MARIO SERGIO MENDES LOPES BARROS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIO SERGIO MENDES LOPES BARROS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da Assessoria do DAC, de fls. 14. Em, 20.04.2006.        Petição nº 15.95182.2.05 NINFA MARIA PESSOA NOGUEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por NINFA MARIA PESSOA NOGUEIRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, e cota da ANATEC/DTI, de fls. 23. Em, 20.04.2006.  Petição nº 15.08038.3.06 QSM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por QSM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, nos termos das cotas de fls. 24 e 27,da G.F.T. Em, 20.04.2006.      Petição nº 15.31668.1.05 RUBEM DE SOUZA CAVALCANTI  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por RUBEM DE SOUZA CAVALCANTI, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC datada de 31.03.06. Em, 20.04.2006.    Petição nº 15.85294.2.05 REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, nos termos do PARECER da P.F.M., de fls. 51 à 61, datada de 24.02.06 e COTA Nº 063/2006 - A.J.. Em, 03.04.2006.      Petição nº 15.40747.3.02 SOCIEDADE FRANCISCANA MARIA MEDIANEIRA DAS GRAÇAS  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela SOCIEDADE FRANCISCANA MARIA MEDIANEIRA DAS GRAÇAS, com fundamento no art. 150, VI, c c/c o § 4º da C.F., nos termos do PARECER Nº 148/2002 - A.J.. e informações do D.F. de fls. 75. Em, 31.03.2006.
3677	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias	1	PORTARIA Nº 03 /2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE:  Remover os seguintes Servidores:  (tabela em anexo)  I. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de maio de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    PORTARIA  Nº 07 DE 08 DE MAIO DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE / SPPODUA, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo Único, Artigo 115, da Lei nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983.  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o Diretor da Diretoria de Administração Setorial - DAS, WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX Matrícula 71.049-8, para ordenar despesas e movimentar todas as contas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela programação Financeira para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA,    Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 08/05/2006.    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Marcelo Olímpio dos Santos - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA.    Recife, 08 de maio de 2006    MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiente
3678	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA N. 054/2006 - GAB/SS EM 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal   Albergue Terapêutico - Casa Meio do Caminho / D.S.VI  Nome: Eduardo Luis Vitorio   Matrícula: 65.852-3    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA N. 055/2006 - GAB/SS EM 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal   US- Ednaldo Paz de Vasconcelos /D.S. III  Nome: Michelline Bezerra de Oliveira   Matrícula: 70.478-8    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA N. 056/2006 - GAB/SS EM 08 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :      I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal   Centro Méd. Senador José Ermírio de Moraes / D.S.III  Nome: Fernanda Antônia Pantoja Nunes de Assis Matrícula: 66.577-5  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde
3679	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 170/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 10 27/06, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Simone Maria Santos Aciole, nº. 96.190-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC GI, código 20.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 171/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 10 27/06, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Rosale Gonçalves Cavalcanti, nº. 96.185-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 20.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 172/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 11 27/06, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Chamainne Munique Almeida de Figueiredo, nº. 96.098-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC GI, código 20.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros.     Art. 2º Nomear o cidadão, Vanilson Alexandre Tinoco, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC GI, código 20.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 173/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 16, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, o cidadão Fernando Antônio da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 32.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 174/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 16, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear, a cidadã Therejan Maria da Silva Gonzaga, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 175/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  93.466-6 Cleide Maria da Silva Gonzaga -  180,54  96.077-2 Rodrigo José Nogueira Monteiro de Melo 77,38 120,68  96.079-9 Marcos Fernando de Caldas Nogueira 71,43 176,42  95.003-3 Jandira Maria da Silva Lima  190,48 250,00  96.084-5 Paula Francinetti Monteiro Limeira 95,24 200,23  96.088-8 Arlindo Soares da Silva 238,10 -  96.089-6 Alcidesio Soares de Lima  98,43 200,00  96.724-6 Fernando Antônio da Silva 154,76     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 176/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 68/06, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Janaína Santos de Lima, nº. 96.646-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 44.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho.    Art. 2º Nomear o cidadão, Suamy Cleogenes Lima de Carvalho, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 44.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 177/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 015/06, do Vereador Dilson Peixoto,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Amanda Muniz Pereira, matrícula nº. 96.682-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC GI, código 18.019,
3680	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	 e André Paulino dos Santos, matrícula nº. 96.684-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC GII, código 18.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Dilson Peixoto.     Art. 2º Nomear os cidadãos, José Armando Alves Pereria, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC GI, código 18.019 e Eristela Almeida Feitoza, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC GII, código 18.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Dilson Peixoto, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 178/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 68, do Vereador Severino Gabriel,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.845-0 Maria da Conceição Beltrão de Lima -  75,56  95.846-8 Nelson Américo dos Santos Beltrão 79,90 124,90  95.840-9 Amaro Gabriel Beltrão 94,25 139,25  95.843-3 Jonatas Beltrão de Lima -  94,25  95.844-1 Marlene dos Santos Silva 94,25 139,25  96.377-1 Alberto Correia de Santana  -  94,25  96.517-0 Eridete Simplício dos Santos 88,35 133,35  96.518-9 Iracema dos Santos Beltrão 84,48 129,48  95.831-0 Gilson Francisco da Silva -  48,22  95.832-8 Norma Alves Pereira -  48,22  95.833-6 Marcina Dias da Fonseca 70,17 98,00  95.834-4 Adriana Marques da Fonse ca -  70,17  95.836-0 Maria Célia Leite -  70,17  95.837-9 Roberto Gabriel Beltrão Filho 89,48 134,48  95.838-7 Wellington Gabriel da Silva 89,48 134,48  96.378-0 Paulo André Cavalcanti Leite -  70,17  95.829-8 Jair Ferreira Eloi 60,00 109,60  95.830-1 Josuel Nunes Pereira 60,00 109,60    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 179/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 022, do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.076-4 Maria Tereza Baltar dos Santos -    28,00  96.593-6 Guilherme Leite de Araújo Silva   28,00 55,00  96.071-3 Jorge Eduardo Pessoa de Aragão   62,00 105,00  96.072-1 Maria Luiza de Andrade Aragão   50,00 95,00  96.073-0 Vera Noronha Padilha   62,00 105,00  96.074-8 Andréa Danzi Russo   62,00 90,00  96.521-9 Janice Ramos da Silva   62,00 100,00  96.560-0 José Nunes Magalhães Netto  -    58,00  96.061-6 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo  87,60 105,00  96.062-4 Miranda Francisca de Lima -    87,60  96.064-0 José Santana da Silva   87,60 110,00  96.065-9 Cássio Romero Costa Correa de Oliveira   87,60 120,00  96.066-7 Mauricio Pessoa Figueiredo   87,60 150,00  96.067-5 Vanderlei Greco   87,60 105,00  96.068-3 Cleuza Rodrigues da Silva   75,19 106,24  96.632-0 Debora Presbitero da Cunha -    80,00  96.671-1 Sueleide de Oliveira Santos -  135,00  96.057-8 Reginaldo Gouveia de Andrade 105,00 140,00  96.058-6 Levy Carlos da Silva -    48,60  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 180/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.947-2 Joelma Conceição Damasceno Gomes 46,19 72,00  95.948-0 Maria Elisabeth Marinho Nascimento 30,69 30,00  95.538-8 Fabiano Araújo de Moura 64,42 96,00  95.949-9 Ana Maria da Conceição Veloso  38,72 68,00  95.953-7 Fabiano de Almeida Neves 64,42 91,00  96.264-3 Plínio Alexandrino de Souza Filho   74,42 73,00  96.456-5 Maria de Fátima Moura de Farias 70,00 85,00  96.665-7 Dione Gomes de Farias 19,42 88,00  95.540-0 Ana Cristina de Oliveira 109,65 149,20  95.954-5 Eduardo Nascimento Barbosa 85,00 83,00  95.955-3 Marlene Ximenes Silva  90,58 89,00  95.956-1 Therezinha Santiago de Almeida Silva 75,57 90,60  95.957-0 Marinele Silva da Nobrega 90,58 89,00  95.958-8 Ieda de Almeida Galindo -  34,010  96.419-0 Camila Teixeira Sinimbu 100,58 149,00  96.572-3 Fábio Izaias Cavalcante Silva 85,00 128,00  96.265-1 Karine Alexandrino Martins de Souza  105,60 132,00  95.468-3 Debora Lourdes da Silva 92,31 149,80  95.960-0 Hebe Maria Martins Galindo Silva  -  31,81  96.553-7 Fernando Augusto de Santos Cruz Oliveira72,40 95,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 181/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 19, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.559-0 Alberto Lopes de Carvalho 50,60 85,00  95.553-1 Ricardo Miranda de Moura 89,20 135,00  95.554-0 Edvane Cesar do Carmo 61,00 135,00  95.555-8 José Renato Ferreira da Silva 99,50 140,00  95.558-2 Moises Tavares Lira 61,10 83,00  96.552-9 Otávio de Oliveira Pereira 93,49 73,50  95.546-9 Zilma Batista Ferreira  106,70 170,00  95.552-3 Márcio Urbano Carneiro Souza 116,20 161,30  96.507-3 Volderez Ventura da Silva 120,00 130,00  96.712-2 Jonatas Luciano dos Santos -  127,00    Art. 2º Esta Resolução entra em 
3681	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 182/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.907-3 Rebecca Pereira de Souza 153,00 208,00  95.908-1 Jailson Mota dos Santos -      4,24  95.910-3 Roseane Alves do Nascimento -      4,00  95.912-0 Marli de Souza Wanderley 150,00 198,00  95.914-6 Eloi Jorge da Silva Júnior 151,00 198,00  95.915-4 Emanoel Jorge da Silva  151,00 198,00  95.918-9 Fábio França da Cunha Andrade 11,00 -  95.919-7 Marcos Pereira de Souza 127,60 168,00  95.920-0 Marcos Alberto Carvalho da Silva 127,50 168,00  95.921-9 Dalida Rocine de Andrade Lins 127,80 168,00  95.922-7 Celso Luiz Souza Lins 127,50 168,00  95.923-5 Rildo José Agra Vasconcelos Filho 127,50 168,20  95.924-3 Renato Leite 127,50 168,00  95.925-1 Filipe Moura Wanderley -      4,00  96.585-5 Naelma Carneiro de Melo -      1,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 183/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 15, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.661-9 Cleonio José Granja de Aragão 93,61 160,00  95.663-5 Lazaro Ricardo da Silva  88,22 135,00  95.667-8 Ivoneide dos Santos 76,16 91,16  95.672-4 Daisy Castelo Branco de Oliveira 76,16 108,00  96.669-0 Lindalva Maria Alves  76,16 108,00  95.674-0 José Tadeu Castro de Almeida  124,25 125,00  95.677-5 Genival Rodrigues Firme  51,00 147,18  96.423-9 Eduardo Henrique Câmara de Oliveira Ferraz   50,58 120,00  96.425-5 Ana Cláudia Alves 50,58 75,00  96.546-4 Ana Carolina Câmara de Oliveira Ferraz  50,57 110,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 184/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 061, do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.247-3 Maria da Conceição Marinho Silva 88,00 100,00  96.248-1 Gilvanete Maria Guedes 45,00 90,00  96.241-4 Fernando de Matos Barbosa 42,00 40,40  96.242-2 José Ricardo Barbosa da Silva 88,00 98,00  96.243-0 Sônia Maria de Souza Lima 40,00 71,84  96.244-9 Adriano Porfirio do Nascimento 88,00 98,00  96.245-7 Hugo Leonardo Celestino da Silva  75,00 95,00  96.428-0 Jeane Alves da Silva 43,23 100,00  96.233-3 Andréa da Silva de Santana 70,00 98,00  96.235-0 Antônio Ramos Dias 38,46 95,00  96.236-8 Antônio Eduardo de França Ferraz 50,00 98,80  96.237-6 Severino Jorge Franklin Xavier 70,00 99,80  96.238-4 Itala Holder Lins e Silva 80,00 100,00  96.240-6 Marcos Otávio Moura de Lima 49,00 70,00  96.614-2 Wilma de Brito Silva  88,00 99,00  96.232-5 Patricia Maria da Fonseca Oliveira e Silva 88,00 99,80  96.679-7 Gilvania Alves de Miranda 80,00 100,00  96.229-5 Francisca Eloisa Arcanjo Lins 88,70 99,80  96.230-9 José Francisco da Cruz Oliveira 88,00 100,00  94.084-4 George Franco Barreto Pereira 82,00 70,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 185/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.867-0 Vera Gabrielly Rangel Guerra 51,84 160,50  95.868-9 Eurico Freire da Silva Júnior 50,80 150,00  95.872-7 Maria Leopoldina Feitosa Leitão Fortaleza 58,34 60,00  95.873-5 Sebastião Avelino Freire Júnior 35,00 -  95.885-9 José Roberto dos Prazeres 58,34 110,00  96.637-1 Luiz Gustavo Barbosa do Nascimento 58,33 130,00  95.875-1 Fábio Alessandro da Silva 92,00 190,00  95.876-0 Orlando dos Santos Silva 91,40 180,00  95.877-8 João Paulo dos Santos Oliviera 83,84 -  95.878-6 Gileno Gomes de Oliveira 94,44 179,70  95.880-8  Maria Marceli Carneiro Cavalcanti 70,10 71,00  95.881-6 Felipe Curi Pereira da Silva  100,46 91,24  95.882-4 Antônio Teixeira de Souza Neto 60,50 8,00  96.558-8 Omero Galdino da Silva 60,98 62,00  95.874-3 Antônio Bezerra Alves 137,94 180,00  95.886-7 Arthur Felipe de Almeida Feitosa e Silva 121,00 94,0  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 186/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribu
3682	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	ir (%)  95.930-8 Isabely Sátiro Pádua 4,00 10,50  95.941-3 Flávia Leal Cabral de Melo 125,00 244,50  95.939-1 Ana Maria Andrade de Paula 57,00 80,00  96.631-2 Luzimar Simões Pontes 10,00 29,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 187/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.639-2 Sérgio Serafim Costa 77,00 113,40  95.633-3 Robério Cavalcante Alves 61,10 100,00  95.634-1 Daeme Telles Gonçalves dos Santos 40,00 100,00  95.636-8 Antônio Paulo Vasconcelos Júnior  61,00 100,00  95.637-6 José Dias Araújo Neto 38,00 100,00  95.638-4 Geraldo José Maranhão Barros Lima   35,00 100,00  95.625-2 Leonardo Alves Ferreira 110,00 100,00  95.629-5 Argemiro Bertino Pereira de Carvalho Júnior 95,00 100,00  95.630-9 Rosinete Serafim Costa de Oliveira 80,80 100,00  95.631-7 Euclides Barbosa Silva Júnior 70,00 100,00  95.632-5 Manoel Joaquim de Souza Miranda Filho 80,00 100,00  96.646-0 Janaina Santos de Lima 50,00 -  96.717-3 Suamy Cleogenes Lima de Carvalho -  100,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006.. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 188/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 21, do Vereador Valdir Facioni,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.477-2 Edivania Marques da Silva -  100,00  95.478-0 Ary Lúcio da Silva -  100,00  95.480-2 Alexandre Fernandes Pereira -  100,00  95.487-0 Ivanildo Gonçalves Dias 132,49 180,00  95.490-0 José Adaecio Guimarães 144,39 191,50  95.491-8 Ana Maria Monteiro da Silva 150,35 197,79    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº.189/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.534-0 Romildo José Ferreira Gomes Neto 28,40 235,00  96.039-0 Willymar Vila Nova Matias 62,00 180,42  96.040-3 Roberta D`Andrade Moraes 61,00 41,00  96.041-1 Maria Francisca dos S Pereira de H Cavalcanti 25,96 27,50  96.042-0 Analice Ramos Ferreira Gomes -  66,00  96.045-4 Gilvan Gabriel de Santana 86,50 66,00  96.046-2 Aldemilson Mendes da Silva -  98,10  96.047-0 Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes  42,19 42,00  96.048-9 Anibal Borges Pessoa Rios Filho  87,00 70,94  96.050-0 Alexandre Carneiro Gomes 87,00 70,80  96.051-9 Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque 87,70 200,00  96.052-7 Maria Raquel Miranda de Melo 72,41 66,00  96.053-5 José Eugênio Cardoso dos Santos 98,00 81,00  96.055-1 Maria José Alves da Silva 104,00 86,80  96.056-0 Maria Tereza de Morais 78,05 83,00  96.389-5 Luiz Fernando Carneiro Monteiro 58,50 55,10  96.390-9 Edson Fernando Moscoso de França 61,00 44,60  96.403-4 Elias de Freitas Lins 61,00 45,50  96.409-3 Cledir Costa Machado 98,00 81,00  95.228-1 Eduardo Augusto Barbosa de Moraes 182,69 182,68    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 190/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.097-7 Flávia Fernanda Medeiros Alves 60,71 101,88  96.176-0 Maria Lúcia de Fátima de Oliveira 54,76 99,00  96.178-7 José Edmilson Dias 89,29 90,00  96.181-7 Geraldo Eugênio do Nascimento 101,19 133,57  96.182-5 Janete de Lima 84,72 133,57  96.184-1 Maria da Conceiço do Nascimento Magalhães 91,73 150,00  96.179-5 Manoel Joaquim da Cunha 115,83 168,63  96.180-9 Maria do Carmo Luz dos Santos 116,71 159,18  96.183-3 Manoel Mendes de Souza Sobrinho 7,30 12,50  96.186-8 Mário Medeiros de Oliveira 114,67 168,63  96.187-6 Márcia Danzi Russo Correia de Oliveira 127,75 129,85  96.719-0 Simone Maria dos Santos Acioli 113,38 92,38  96.189-2 Silvany de Oliveira Pinto   26,12 1,38  96.718-1 Vanilson Alexandre Tinoco   19,15 139,60  96.720-3 Rosale Gonçalves Cavalcanti   22,02 7,20    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  191/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 015, do Vereador Luiz Helvécio,  R E S  O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.544-8 Carlos Maurício da Fonseca Guerra 43,65 54,70  95.713-5 Maria Paula 
3683	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	da Silva 75,40 108,09  95.715-1 Paulo Augusto da Silva Neto 75,40 108,09  96.348-8 Maria do Carmo de Oliveira 70,30 102,99  96.661-4 Maria Merces de Santana 75,40 108,09  96.662-2 Creonice Maria Jesus de Lima   75,40 108,09  95.706-2 Cláudia Candido da Silva 96,20 128,75  95.707-0 Rosemary Dias Vidal 96,20 128,75  95.708-9 Midia Régia da Silva 96,20 128,75  95.710-0 Antônio Paulo da Silva Filho 53,26 60,00  95.712-7 Mizonita Maria da Silva Pereira 96,20 128,75  95.705-4 Roberta Maria Bernardo de Oliveira 96,20 -  96.709-2 Suely Cristina Gitirana de Araújo -  128,75  95.703-8 Marileide de Vasconcelos Mello 107,50 140,19  95.704-6 Cicera Ribeiro de Lima 107,50 140,19  96.457-3 Jessiane de Paula Silva 113,31 146,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  192/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 017, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.668-1 Solange Santos Albuquerque 43,79 8,44  95.889-1 Severino José Ribeiro 79,00 100,00  95.890-5 Arleide Higino da Silva 79,50 100,00  95.901-4 Michelle de Albuquerque Queiroz 79,50 100,00  96.508-1 Gleice Rodrigues Maciel 79,50 100,00  96.582-0 Maria de Lourdes Germano Cunha 79,00 100,00  96.583-9 Vânia Maria dos Santos 79,50 100,00  95.897-2 Hellen Ivian de Alencar Roberto 104,00 130,00  95.900-6 Beatriz Moraes Portugal 104,00 135,00  95.904-9 Brenita Santos de Albuquerque 104,00 130,00  96.510-3 Rivanilsia Martins de Albuquerque 104,00 130,00  96.511-1 Benito Santos de Albuquerque 104,00 130,00  96.635-5 Ana Elisa Cavalcanti de Araújo 104,00 130,00  96.711-4 Ladjane Santos de Albuquerque Sena -  130,00  95.899-9 Cícero Eduardo Albuquerque  116,00 147,00  96.512-0 Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque 115,60 147,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3684	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicado Público	1	COMUNICADO PÚBLICO  A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife comunica que realizará audiência pública sobre o Transporte Complementar do Recife, no próximo dia 31 de maio, de 9 as 12 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação de representantes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos, do Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco. Recife, 08 de maio de 2006. Luiz Helvécio-Presidente CMATT.
3685	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2006 REFERENTE à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECMENTO DE CRÉDITOS DE COMBUSTÍVEIS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A  OBJETO: Fornecimento de créditos para aquisição de combustível   PRAZO:  03.04.2006  até 31.12.2006  VALOR MENSAL ESTIMADO:  R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), acrescido de 2% relativo à taxa de Administração  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO : 2006.000141  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10/2006 REFERENTE à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECMENTO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Sempre Serv  de Terceirização e Comércio Ltda.  OBJETO: Execução, pela Contratada, dos serviços de condução de veículos da Câmara, conforme especificações constantes do Edital da Tomada de Preços nº. 01/2006 e seus anexos.  PRAZO:  03.05.2006  até 31.12.2006  VALOR MENSAL:  R$ 25.313,06 (vinte e cinco mil e trezentos e treze reais e seis centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2.001 3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO : 2006.000177  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
3686	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Audiência Pública	1	Audiência Pública  CONVITE  Violência nas Escolas Públicas Municipais do Recife  Recife, 09 de maio de 2006.  A questão da violência contra estudantes, sobretudo, crianças e adolescentes, nas unidades de ensino municipal da cidade do Recife é objeto de imensa relevância para discussão, e busca de um debate acumulativo, que resolva ou amenize esta grave problemática. No resgate do interesse do estudante pela escola e pelo ambiente escolar, deve ser observada em primeiro lugar, a promoção da segurança na escola e adjacências.  Assim, o Vereador Osmar Ricardo, Vereador do Recife, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara Municipal do Recife, e Conselheiro do Conselho Municipal de Educação -  convida professores, estudantes, sociedade civil, imprensa e Poderes Legislativos, Executivos e Judiciários para a Audiência Pública que vai discutir esse tema e buscar os meios para promovermos uma escola segura e um ambiente escolar isento de violência. Respondendo de maneira positiva esse delicado impasse, e junto com todos os setores buscando uma solução para este assunto de tão grande relevância e preocupação.  COMPOSIÇÃO DA MESA:  NOME              INSTITUIÇÃO  Osmar Ricardo Vereador do Recife - Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte  Karla Magda  Secretaria de Direitos Humanos e segurança Cidadã - Recife  Maria Luiza Aléssio Secretaria de Educação - Recife  Maria Ieda Nogueira Conselho Municipal de Educação - Recife  Edvaldo Gomes Silva Jr. Comando da Guarda Municipal do Recife  Rodney Rocha Miranda Secretaria de Defesa Social - Pernambuco  Fábio Henrique Vice-presidência da UBES  Genova Maria Silva COMDICA  Data: 17 de maio de 2006  Local: Plenárinho da Câmara Municipal do Recife  Horário: 9:00 às 13:00 horas. Gabinete do Vereador Osmar Ricardo
3687	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito inaugura Academia da Cidade em San Martin	1	"O prefeito João Paulo inaugurou, ontem (10), o 11º pólo do Programa Academia da Cidade, na Praça Noel Rodrigues, na avenida San Martin. Até o final do ano, mais cinco pólos serão instalados - Brasília Teimosa, Morro da Conceição, Alto do Pascoal, Ipsep, e Ilha de Joaneiro. O Programa permite o aproveitamento de espaços públicos, promove a saúde, além de proporcionar um convívio saudável entre os participantes"", afirmou o prefeito.    Para implantar o pólo, o município investiu cerca de R$ 45 mil com as obras, com recursos humanos (profissionais) e com os equipamentos. Houve a construção de quiosque, instalação de barras para prática de ginástica e a demarcação da pista para caminhada. O espaço funcionará de segunda a sexta-feira, nos horários de 5h30 às 8h30, e das 17h30 às 20h30.  Ao lado do prefeito, o secretário de Saúde, Evaldo Melo, destacou que o Programa Academia da Cidade, junto com o Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, é um dos mais exitosos da Prefeitura. ""A gestão municipal busca a integração das pessoas em todos os níveis. E o programa oferece oportunidade para esta integração, além de ser um espaço para prática de exercícios, beneficiando a saúde"", destacou o secretário.    ""Nossa comunidade é participativa e vem conseguindo avanços no trabalho conjunto com a Prefeitura"", frisou o padre Francisco Cibín, representando a comunidade. Ao final, ele ressaltou a importância da manutenção e preservação do espaço, uma tarefa que deve ser realizada pelos dois segmentos.  A dona-de casa Lélia Farias dos Santos, 65 anos, disse que, atualmente, não pratica nenhuma atividade física, mas com a implantação do pólo da Academia da Cidade adotará essa prática. ""Como o pólo é perto da minha casa, tudo ficará mais fácil. A Academia vai elevar a qualidade de vida da comunidade"", afirmou."""
3688	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prorrogada inscrição para concurso do Iasc	1	Os interessados em participar do concurso do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) podem se inscrever até a próxima segunda-feira (15). As inscrições foram prorrogadas devido à grande procura do concurso. O candidato deverá garantir a inscrição, exclusivamente, pela internet, através do site www.upenet.com. br e efetuar o pagamento por boleto em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa Econômica Federal.     Essa é a primeira vez que a Prefeitura do Recife realiza seleção para a autarquia, vinculada à Secretaria de Assistência Social. Estão sendo oferecidas 238 vagas para os níveis técnico e superior. Dessas, 10% se destinarão às pessoas com necessidades especiais. O valor da inscrição varia entre R$ 30 (técnico) e R$ 50 (superior). O concurso será realizado em parceria com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe).
3689	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mães do Bolsa-escola são homenageadas	1	"Queria parabenizar todas as mães do Programa Bolsa-Escola, que desempenham um papel fundamental na educação dos seus filhos. Elas enfrentam as dificuldades junto com eles"", afirmou o prefeito João Paulo, na noite da última terça-feira (09), durante a homenagem da Prefeitura do Recife às mães do Bolsa-Escola. Acompanhadas pelos filhos e maridos, elas assistiram, no Teatro de Santa Isabel, ao espetáculo o Auto da Compadecida, uma das obras mais conhecidas de Ariano Suassuna, apresentada pelo grupo Dramart Produções Artísticas.     Cerca de 500 mães, de 30 escolas do Recife, foram convidadas pela Prefeitura. Elas também receberam cartões e chocolates. ""Uma vez por mês, proporcionamos uma programação diferente para as mães. Além do enriquecimento cultural, elas sentem que fazem parte do processo educacional dos filhos"", disse a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio. Atualmente, o Bolsa-Escola beneficia carca de oito mil famílias com filhos em algumas das 213 escolas da cidade. ""Para que todos participem, escolhemos um grupo de mães por mês"", explicou a secretária."""
3690	2006	51	2006-05-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Começa campanha sobre novas lombadas	1	"Uma campanha educativa da Prefeitura do Recife começou a orientar os motoristas, ontem (10), sobre o funcionamento das novas lombadas eletrônicas instaladas em três pontos da cidade. Durante a manhã, agentes educativos distribuíram panfletos e sacolas de lixo para veículo, nas imediações dos detectores de velocidade. Os equipamentos, que limitam a velocidade em 60 km/h, estão localizados na Agamenon Magalhães (próximo ao viaduto de Santo Amaro - Centro) e na avenida Boa Viagem (zona Sul), em frente ao terreno da Aeronáutica e no 3º Jardim.    Preocupado com a velocidade que os carros têm desenvolvido na avenida Boa Viagem, o militar da aeronáutica Jorge Pacheco achou importante a instalação dos equipamentos. Essas lombadas são necessárias. Nas primeiras horas do dia, as pessoas saem das festas embriagadas e dirigem seus carros em alta velocidade. Sempre acabam subindo em calçadas e colocando em risco a vida de pedestres e motoristas desatentos"", afirmou.    Já o empresário José Maria acredita que os detectores de velocidade vão proporcionar ganhos na fluidez do trânsito, pois evitam congestionamentos formados por acidentes. ""É bom ter a velocidade controlada em 60 km/h. Ajuda o trânsito e não coloca em risco a vida das pessoas"".     Durante os oito dias de ação educativa, serão distribuídos cerca de 35 mil panfletos a motoristas e pedestres. A intenção é conscientizar os usuários sobre a necessidade de respeitar os limites de velocidade da via, proporcionando mais segurança ao trânsito. Após a fase educativa, os novos equipamentos de fiscalização eletrônica, tipo bandeira, começam a registrar as infrações. Atualmente, o Recife possui 12 vias monitoradas por 22 aparelhos de controle de velocidade."""
3691	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1248 DE 08 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:      NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque  60.974-3 25/10/2005  Adriana Rodrigues Cunha 61.016-0 15/10/2005  Alex José de Santana 61.142-4 02/01/2006  Alexandrina Raquel César Guimarães  61.200-0 03/01/2006  Ana Lourdes Marques Dantas de Oliveira  60.996-3 04/11/2005  Ana Maria Acioly dos Santos 32.379-8 30/08/2004  Ana Maria Acioly dos Santos 41.304-8 30/08/2004  Ana Maria Lima Lins 61.547-2 29/01/2006  Ana Paula Saraiva de Oliveira  61.213-9 30/01/2006  Ângela Maria de França Barros  32.458-9 14/01/2006  Celiane Vieira Rocha  60.952-3 24/01/2006  Cíntia Pessoa Silveira 61.144-3 14/02/2006  Clarice Maria dos Santos Soares 61.193-6 29/11/2005  Cristhiane Mirna de Freitas 61.179-2 07/12/2005  Edinete Gonçalves dos Santos 38.426-7 01/10/2005  Edjane Mota de Oliveira 61.644-5 14/02/2006  Edna de Lima Souza 41.661-6 15/11/2005  Edson Francisco de Andrade 60.946-6 27/01/2006  Egidio Andrade 55.761-0 01/06/2005  Evanice Brígida Cavalcanti  Lemos 61.139-0 31/12/2005  Flavio Antônio Silva Codeceira 60.950-4 11/11/2005  Gerlane Belchior de Moura 61.794-9 01/02/2006  Gerluce Maria de Almeida Moura  61.162-5 22/11/2005  Gildecy Marques da Silva 61.196-0 20/12/2005  Jane Godoy de  Medeiros 60.941-3 09/10/2005  Josenilda Maria de Lima 61.159-1 28/11/2005  Josivaldo Barbosa da Silva  61.819-4 16/02/2006  Karina Weruska Pedroso Uchoa  61.164-4 10/01/2006  Maria Cristina Caldas Vieira de Melo 61.152-0 20/12/2005  Maria das Graças Aguiar e Silva 61.231-0 22/01/2006  Maria de Lourdes Leôncio Chacon 61.165-9 06/12/2005  Maria do Carmo Alves de Melo 61.695-7 14/02/2006  Maria do Socorro Alves da Cunha Vieira 61.619-1 16/02/2006  Maria do Socorro Ferreira Fagundes 61.214-3 09/12/2005  Maria Elisabete Rodrigues de Macedo 61.010-2 13/11/2005  Maria Ilva Wanderley Gallindo 61.210-5 03/12/2005  Maria José Lopes de Sant'Ana  61.726-0 15/02/2006  Maria Letícia Vasconcelos da Silva 61.640-7 27/01/2006  Marinez Alves da Silva  61.229-1 10/01/2006  Mônica Goretti Bezerra  Augusto de Lima 61.174-0 15/12/2005  Rosilene Soares Teixeira 61.012-1 06/11/2005  Simone Santos de Albuquerque Melo 44.761-4 18/10/2005  Simone Teixeira de Souza 61.013-6 13/01/2006  Vera Lúcia Maria Correia  60.956-1 14/10/2005  Elda Barbosa de Moura 61.230-6 06/12/2005  Ana Lúcia dos Santos Pessoa Damásio 60.995-9 05/11/2005  Angélica Maria de Albuquerque Macedo 61.727-4 07/02/2006  Eneide Maria Queiroz Guimarães 61.155-3 05/01/2006  Enoque Costa da Silva 61.854-3 08/01/2006  Gardênia Ferreira de Lima Vital   61.183-0 25/11/2005  Iara Soares da Silva 61.816-0 07/02/2006  Jane Glauce Caetano da Silva Cabral 61.759-0 02/02/2006  Keyla Maria Beltrão de Souza 56.997-3 01/07/2002  Keyla Maria Beltrão de Souza 38.319-9 01/07/2002  Lindalva Maria do Nascimento Franco  61.592-7 07/02/2006  Luisa Ednilsa Albuquerque Sá 60.943-2 29/12/2005  Magali Maria Beltrão de Souza 61.194-0 05/12/2005  Maria Adalmira Xavier Ponte 39.102-6 01/07/2005  Maria Auxiliadora Chaves de Farias 54.726-3 01/06/2005  Maria do Rosário Neves Menezes 61.169-7 21/12/2005  Maria do Socorro Rodrigues de Almeida 60.987-2 28/01/2006  Marinalva da Conceição Silva 53.484-0 01/01/2003  Mônica Maria Delgado dos Santos Bezerra 57.432-3 30/05/2005  Neide de Arruda Melo Ramos   44.803-7 07/01/2005  Norma Maria Silva dos Santos 61.197-4 05/12/2005  Oneide Torres de Araújo Albuquerque 37.323-0 01/01/2004  Raquel Francisca Trajano  61.178-8 25/11/2005  Rejane Luise Azevedo de Lira 61.006-4 19/10/2005  Rosangela do Nascimento Cunha 61.236-3 14/12/2005  Rosemary Geovanni Siqueira 61.694-2 30/01/2006  Sandra Cristina Evangelista Dodô 61.217-7 10/12/2005  Sandra Marques de Barros  Briano 41.645-3 20/12/2005  Seine Reinaux da Cunha e Silva 61.177-3 21/01/2006  Simone de Lima Melquiades 61.696-1 02/02/2006  Tatiana Dubourq de Barros 34.097-5 01/07/2002  Zuleida Brandão Pinheiro 60.967-1 10/11/2005      PORTARIA Nº 1249 DE 08 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as  alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA  PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Adlene Silva Arantes 61.222-0 12/01/2006  Ana Angélica dos Santos 41.253-4 17/02/2006  Ana Claudia Costa de Lima 40.507-7 31/01/2006  Ana Inez Euclides da Silva 61.184-5 29/12/2005  Andréa Cristina da Silva Costa 44.805-6 30/10/2005  Ângela Maria dos Santos 39.071-3 12/01/2006  Belks Klay Eugênia da Silva 61.554-4 07/02/2006  Cíntia Rejane Nogueira 61.840-0 18/02/2006  Claudia Fernanda dos Santos 44.801-8 24/01/2006  Daniele de Lima Rocha 60.984-9 05/11/2005  Danielle de Andrade Lima Fernandes Vita  61.003-0 30/11/2005  Débora José Moreira 53.634-6 04/01/2006  Diane Alves e Silva Luna  61.001-1 16/01/2006  Edvânia Amorim dos Santos 60.953-8 19/01/2006  Eliane Guedes da Rocha  61.707-3 03/02/2006  Elizelda Laura de Santana 44.812-8 26/01/2006  Fabiana Silva Barbosa dos Santos 61.004-5 01/11/2005  Fátima Patrícia Marques Gomes de Oliveira 61.017-4 28/12/2005  Flávia Barbosa Ferreira de Santana  61.713-0 04/02/2006  Giselle Maria da Silva 61.219-6 04/12/2005  Isabelle Santos 61.667-0 14/02/2006  Izabella Maria Moreira Costa 61.005-0 17/11/2005  Janiele de Lira Silva 61.718-3 09/01/2006  Juliane Carla Lima da Silva Greenhalgh  44.700-7 04/01/2006  Kátia Maria Oliveira Figueiredo Lapenda 60.181-4 06/12/2005  Kátia Maria Olavo de Araújo 61.739-9 03/02/2006  Magda da Silva Maranhão 61.148-1 10/02/2006  Maria Aparecida de Lima  32.990-6 23/01/2006  Maria Isabel de Aquino Moura  41.532-8 03/02/2006  Nivia Arruda de Melo 61.190-2 17/01/2006  Patrícia Oliveira de Almeida Lemos  61.786-2 16/02/2006  Queila de Paiva Santana da Silva 44.713-6 17/02/2006  Rita de Cássia Araújo  Amaral de Barros 41.643-4 26/01/2006  Sandra Vasconcelos de Lima 61.785-8 16/02/2006  Sheila Gonçalves Araújo Neves 44.825-7 26/01/2006  Solange Maria Batista da Silva 61.023-1 11/11/2005  Waldira Moreno da Silva Menezes 61.205-2 25/01/2006      PORTARIA Nº 1250 DE 08 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/20
3692	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	03 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,   R E S O L V E  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:      NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Cristiane Liberato da Nóbrega 37.485-8 30/09/2005  Cristiane Liberato da Nóbrega 40.397-3 30/09/2005  Janaína Paz de Melo 60.926-5 03/11/2005  Marinalva Luiz de Oliveira 33.385-2 29/08/2005  Orquídea Maria de Souza Guimarães 60.992-5 30/01/2006  Shirleide Pereira da Silva 40.456-3 29/09/2005  Zélia Maria Luna Freire 55.217-8 23/11/2005
3693	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 002-2005-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais para a Ampliação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada da Prefeitura do Recife (21 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): 1)I BARBOSA DA SILVA-ME/(11), 2)RECICABOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01,02,05,06,07,08,09,10,13,17,18,19,21), 3)DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA./(14,20) e 4)L. DE F.M. E SILVA - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS-ME/(15). Proposta desclassificada: não houve. Observação: Não houve vencedor para os itens 03,04,12 e 16. Recife, 08 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E  SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 001/2006- SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Contratação de empresa para serviço de construção da USF - Pantanal. Sessão. Inicial dia 18 de maio de 2006, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 08 de maio de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2006-CPLS-SGECS. Objeto: serviços de confecção e impressão de materiais gráficos, conforme edital e anexos. NOVO PRAZO. Sessão pública: dia 23/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2006-CPLS-SECULT. Objeto: locação de 05(cinco) veículos,  pelo prazo de 06(seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 24/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO - JRESULTADO DE JULGAMENTO (FINAL/RECURSO ADMINISTRATIVO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2006-CPLS-SEPLAM. Proposta classificada (vencedora). SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Comunicamos que a autoridade superior negou provimento ao recurso interposto pela empresa BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME, mantendo o resultado de julgamento do pregão, e ADJUDICANDO o objeto à empresa vencedora. Recife, 08 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO Nº 05/2006, PROC. LICITAT. Nº 05/2006-CPLM.  OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO PARA USO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.  REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Materiais-CPLM, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, em virtude do resultado da diligência efetuada junto à Secretaria demandante, oportunidade em que restou confirmado o equívoco na especificação do objeto licitado, inclusive em desacordo com as cotações realizadas, razão pela qual decidiu a Pregoeira não adjudicar o objeto ofertado, considerado inadequado às necessidades da Administração.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Município e no Portal de Compras da DLC na Internet.  Recife, 05.05.2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO Nº 027-2005-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos.  (ERRATA).  Objeto: aquisição de 18 (dezoito) bicicletas, Aro 26, 18 marchas, cor azul marinho, destinada ao serviço de rondas municipais. Informamos que a Sessão Pública do Pregão acima referido será às 09:00 horas do dia 18/05/06. Recife, 08 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      AVISO DE EDITAL(REPETIÇÃO)  CONVITE Nº 004/2006- CPLS-SEPLAM. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis da 3ª Regional/DIRCON, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 19/05/2006, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço  do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta/pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 00.884.753/0001-07, com sede nesta cidade, na Rua Real da Torre, nº 762, Madalena, visando o apoio cultural sob a forma de Co-patrocínio à realização do XII Festival Nacional da Seresta, no período de 10 a 13 de maio de 2006, no Bairro do Recife, nesta cidade, no valor total de R$ 157.377,39 (cento e cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), de acordo com artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Recife, 08 de maio de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de maio de 2006. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA Diretor-Presidente (em exercício).    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 017/2006 - Pregão Presencial nº 013/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa para decoração do SÃO JOÃO 2006, nos seguintes locais: Arsenal, Pátio de São Pedro, Sítio da Trindade, Cais da Alfândega, Rua do Bom Jesus, Rua Tomazina e Colônia Z1 - Pina, nesta cidade.  23/05/2006 às 09h:30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO (em exercício)    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 010/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem na Rua Juliana, RPA 06 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Trilhus Ltda. DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. -  Obra & Método Engenharia Ltda. -  e, EST - Engen
3694	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	haria e Serviços Técnicos Ltda. Recife, 09 de maio de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: contratação de serviços especializados de consultoria relativos à coordenação, acompanhamento técnico, controle tecnológico e monitoramento ambiental e dos impactos     causados à população pelas Obras de Melhoria do Trânsito no bairro do Pina, nesta cidade. VENCEDORA: Consórcio JBR -        Norconsult. Recife, 09 de maio de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 23/05/2006,das 07:30 às 13:30 hs..Data e hora da abertura das propostas:26/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,para execução dos serviços de reestruturação turística do Mercado Público de São José.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,08 de maio de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS N° 009/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE CONTENÇÃO NO AÇUDE DE APIPUCOS. VENCEDOR: ENGEMAIA  & Cia. Ltda. Recife, 09 de maio de 2006. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
3695	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 105 DE 05 DE MAIO DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e,     CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 078/04, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 363/2006 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 142/145 ficou apurado a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -   R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária MARIA EMÍLIA ALMEIDA DE ARAGÃO, mat. nº 54.787-0.        PORTARIA Nº 106 DE 05 DE MAIO DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1394/2005 e considerando o Parecer nº 1.039/2005, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretária e Ofício nº 052/2005-CCI, com o fundamento no que dispõe o art. 196 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).    R E S O L V E :   Aplicar a penalidade de advertência verbal, a funcionária VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. nº 66.928-8, disposto no artigo 194, I, do citado diploma legal.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
3696	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º 150 DE 08 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 151/2006 - GAB/DP,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife, a funcionária MAURICÉLIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 10.008-61, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores,  a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA N.º 151 DE 08 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 302/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, matrícula nº 12590-4, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2006.      PORTARIA N.º 152 DE 08 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2006-DP  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia de  Saneamento do Recife - SANEAR, os Servidores abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU,  a contar da data da publicação.  EDMILTON RODRIGUES DE BARROS  mat. nº 908-3    EVALDO BELARMINO DE SOUZA  mat. nº 056-9    JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA  mat. nº 279-8    IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA  mat. nº 987-9    SEBASTIÃO JOSÉ BUARQUE DE VASCONCELOS mat. nº 984-9    MANOEL DAS CHAGAS FILHO  mat. nº 718-8    JOÃO BATISTA DAS NEVES  mat. nº 644-0      PORTARIA N.º 153 DE 08 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2006-GAB/CTTU,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários, EDILSON ALVES DE OLIVEIRA matrícula nº9418 e MANOEL HUMBERTO FURTADO DE MENEZES, matrícula nº8680, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU,  até dezembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3697	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação Publicação - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    Retificação de Publicação    Retificação de Publicação da Portaria nº 011 de 20/03/2006 publicado no Diário Oficial do Recife de 08/04/2006  - Edição nº 41, permanecendo as designações, nomes e matrículas publicados no Diário Oficial do Recife de 23/03/2006 - Edição nº 33.    Alexandre Hanois Falbo  Assessor Executivo da  Presidencia do IASC - Mat.4966
3698	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	CONTRATOS    Contrato nº 027/2006-CPL - PL nº 015/2006 - PP Nº 013/2006- 28/04/2006  Contratado: METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA. - ME  Objeto: Aquisição de colchões e mantas.    Valor: R$ 1.100,80 (Hum mil e cem reais e oitenta centavos)  Prazo: Até 31/12/2006 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.204.2.116  Elemento de Despesa:   3.3.90.30  Contrato nº 028/2006 -CPL - PL nº 015/2006 - PP Nº 013/2006- 28/04/2006  Contratado: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Aquisição de colchões e mantas.    Valor: R$ 6.204,00 (Seis mil, duzentos e quatro reais)  Prazo: Até 31/12/2006 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.204.2.116  Elemento de Despesa:   3.3.90.30      ADITIVO      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2004  - AJ - PL nº 004/2004 - DL nº 004/2004 - 16/01/2006    Contratado: Maria das Graças de Vasconcelos Braga    Objeto: Alterar a Cláusula referente aos Recursos Financeiros e conceder reajuste      de 6,84%  com base no INPC.  Valor: R$ 2.136,80 (Dois mil cento e trinta e seis reais e oitenta centavos), referente ao valor mensal da locação do imóvel.  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:    3.3.90.36       RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO    Retificação da Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2005-CPL - PL Nº 004/2005 - CV nº 003/2005  firmado com a Empresa Alimentos Alvorada Ltda.,  publicado no DOM no dia 11/04/2006 - Edição 42.    Onde se Lê: Prazo: 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste Contrato.      Leia-se: Prazo: 45 (quarenta e cinco dias) dias a contar da assinatura deste Contrato.
3699	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contratos	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO ,RECIFE - URB RECIFE    CONTRATOS:    Contrato nº : 022/2006, de 05/04/2006  Contratada:  POSTOS F.V.V.LTDA  Objeto: O fornecimento parcelado, pela CONTRATADA, de combustíveis e lubrificantes para veículos movidos à gasolina e a diesel da frota da CONTRATANTE.  Valor R$ 16.700,55  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 001/2006      Contrato nº :023/2006 de 10/04/2006  Contratada: OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA  Objeto: Obras de implantação de ramal coletor de esgotos e ligações domiciliares na Rua João Praxedes de Oliveira, na 4ª Travessa da João Praxedes de Oliveira e na Rua Ubirajara Vilarim, na localidade denominada Chão de Estrelas, no bairro de Campina do Barreto, RPA-02, M.R.2.1.  Valor: R$ 29.743,41  Prazo: 45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 010/2006      Contrato nº :024/2006 de 11/04/06  Contratada: EONE - EMPRESA DE OBRAS NORDESTE LTDA  Objeto: Obras de pavimentação da 3ª Travessa Joana Bezerra, na Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R: 1.3.   Valor: R$ 23.026,90  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 003/2006      Contrato nº:025/2006 de 19/04/2006  Contratada: WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação, drenagem e construção de muro de arrimo na 3ª Travessa da Jacira na localidade denominada Córrego do Botijão, no bairro do Vasco da Gama, RPA-03.  Valor: R$ 37.446,95  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 007/2006      Contrato nº :026/2006 de 20/04/2006  Contratada: CONSTRUTORA BEZERRA CÉSAR LTDA  Objeto: Obras de pavimentação da Rua Francisco Gomes Simas, no bairro do Ibura, RPA-06.  Valor: R$ 86.637,87  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 003/2006      Contrato nº :027/2006 de 24/04/2006  Contratada: LUCAS RANGEL WANDERLY XISTO  Objeto: Locação de carro de som para atuação em 26 (vinte e seis) localidades no Município do Recife, visando à mobilização das comunidades para as eleições das Comul's, integrantes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.  Valor: 5.500,00  Prazo: R$ 120 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 003/2006    Contrato nº :028/2006 de 25/04/2006  Contratada: CTE-CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Carijós, no bairro do Ipsep, RPA-06, M.R.6.1.  Valor: R$ 68.454,27  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 004/2006    Contrato nº :029/2006 de 26/04/2006    Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA    Objeto:Construção de escadaria e contenção da 1ª Travessa Itaquatiara, na localidade denominada Morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela, RPA-03.  Valor: R$37.558,69  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 005/2006      Contrato nº :030/2006 de 26/04/2006    Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA    Objeto: Obras de contenção, drenagem e escadaria da Rua Esperança do Oeste (complementação) no bairro de Três Carneiros - Ibura de Cima - RPA-06.  Valor: R$260.952,62  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 008/2006      Contrato nº :031/2006 de 26/04/2006    Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA    Objeto: A realização de estudos e elaboração, pela CONTRATADA, de projetos de corredores estruturais de transporte coletivo urbano nas Av. Guararapes, Av. Conde da Boa Vista e Av. Carlos de Lima Cavalcanti, no município do Recife-PE.  Valor: R$145.688,87  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 008/2006      Contrato nº :032/2006 de 27/04/2006    Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA    Objeto: Obras de construção de muro de contenção e drenagem na Avenida Vereador Otacílio Azevedo, bairro de Brejo da Guabiraba RPA-03.  Valor: R$159.178,81  Prazo: 150 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 007/2006    ADITIVOS:    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2005  Contratada: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2005  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2005  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2005  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2004  Contratada: SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2005  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2006  Contratada: PETRUCIO SIMPLÍCIO GOMES  Objeto: Prorrogação de Prazo.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2004  Contratada: MRG - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAÚLICAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 295/2001  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  Objeto: Realinhamento de Preços.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2005  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2005  Contratada: CONSÓRCIO ENGEMAIA/GUSMÃO   Objeto: Prorrogação de Prazo.  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS LTDA.  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 069/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2005  Contratada: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA  Objeto:.Serviços Substituídos e Substitutos.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2005  Contratada: H.M.S. CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2005  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2005  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2005  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: URB X PREFEITURA DE IGARASSU   Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2005  Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES  LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.
3700	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 033/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Considerar designado, Jorge César Bezerra dos Santos, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, que se encontra em São Paulo, representando o Excelentíssimo Prefeito Sr. João Paulo no Seminário Internacional de Resíduos Sólidos e Limpeza, no período de 08 à 10 de maio de 2006.    Recife, 08 de maio de 2006.    JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS  Diretor Presidente em exercício
3701	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº 053 / 06 - GAB/SS DE 05 DE MAIO DE 2006.  SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:    Art. 1º. Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  DGT - Diretoria de Gestão do Trabalho  Nome: Paulette Cavalcanti de Albuquerque  Matrícula: 32.190-5    Art. 2º. Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
3702	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 159/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Alexandre Vitório da Silva, matrícula nº. 95.543-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC GII, código 11.018, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.   Art. 2º Nomear o cidadão, Jonatas Luciano dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC GII, código 11.018, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006.Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 160/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 025, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Fernando Antônio Cavalcanti Silva Júnior, nº. 95.775-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 12.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto.   Art. 2º Nomear a cidadã, Ana Maria Moreira da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 12.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 161/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 067, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Fernanda Claudia Rodrigues de Lima, matrícula nº. 95.618-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC GII, código 24.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte.  Art. 2º Nomear o cidadão, Silas Jader de Araújo Filho, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC GII, código 24.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 162/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0017, do Vereador José Alves,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria do Socorro da Silva Neves, nº. 96.548-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 28.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves.   Art. 2º Nomear a cidadã, Angelina Lucas de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 28.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 163/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0019, do Vereador José Alves,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Jorge Luiz Mendes Valença, nº. 95.807-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 28.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves.   Art. 2º Nomear o cidadão, Danilo Nogueira de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 28.012, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 164/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0018, do Vereador José Alves,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Eliane Maria da Silva, matrícula nº. 95.814-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 28.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves.   Art. 2º Nomear a cidadã, Amanda Almeida de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 28.004, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 165/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 015, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Roberta Maria Bernardo de Oliveira, matrícula nº. 95.705-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 34.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear a cidadã, Suely Cristina Gitirana de Araújo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 34.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
3703	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	 com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 166/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 015, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Israel Ferreira da Silva, matrícula nº. 95.895-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 35.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.   Art. 2º Nomear a cidadã, Ladjane Santos de Albuquerque Sena, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 35.009, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 167/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 09, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  96.021-7 Sandra Mara Bihum de Araújo  90,00  96.035-7 Giuseppe Falbo Arraes  54,99  96.036-5 Alice Kristianny Mendes de Oliveira  26,00  96.641-0 Maria Emilia de Oliveira Farias  85,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 168/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.119-1 Lindinalva Alves da Silva 50,00    80,00  96.113-2 Maria Marta de Menezes  85,00    87,00  96.117-5 Claudio Jorge de Oliveira 88,38    90,00  96.515-4 Vânia Ferreira de Albuquerque 44,37    85,00  96.663-0 Pedro José de Carvalho Correa 66,25    85,00  96.104-3 Zélia de Freitas Marins 100,00 110,00  96.105-1 Beline Lopes de Luna   75,00 110,00  96.106-0 Cristiane Martins do Nascimento   70,00 110,00  96.108-6 Odinea Ferreira de Luna   71,50 110,00  96.109-4 Maria Isabel de Freitas Marins   70,00 110,00  96.110-8 Fabriciano de Carvalho Correa    70,00 110,00  96.574-0 Antônio Luiz Doliveira Azevedo   24,39   24,40  96.102-7 Hênio Raul de Barros Cavalcanti 115,00 150,00  96.103-5 Sidya Verônica Monteiro da Fonseca 80,00  121,00  96.101-9 Celina Imbuzeiro Cavalcanti 100,00 149,54  96.579-0 José Adelson Soares de Alcantara 100,00 120,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 169/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 14, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.739-9 Helena Lopes de Almeida 50,00 240,00  95.740-2 Manoel Severino Moraes Almeida 35,00 41,75  95.733-0 João Alves da Silva Neto 35,00 -  95.734-8 Petrônio José de Souza Oliveira 9,80  13,604  95.735-6 Carmem Rejane Frazão Menezes 9,80  13,604  95.736-4 Jairo Gomes da Silva 99,00 200,00  95.737-2 Eliane da Silva Bezerra 31,70 36,60  96.587-1 Antônio Márcio Monteiro Gueiros 31,70 36,60  95.726-7 João Francisco da Silva 100,00 210,00  95.727-5 Severina Barbosa da Silva 100,00 85,00  95.729-1 Raimundo Barreto da Silva 89,00 200,187  95.730-5 Roberval Luna Mendes 120,00 -  95.731-3 Evaristo Lindoso Neto 105,00 -  95.732-1 Maria José da Silva 110,00 235,00  96.452-2 Marlene Bezerra da Silva 130,00 20,00  96.453-0 Alexandre Lopes de Almeida 90,00 140,00  95.724-0 Maria dos Anjos 100,00 220,10  96.454-9 Luziana Maria Freitas de Melo 18,39 -  95.722-4 Marcos Antônio de Almeida 115,00 130,00  96.451-4 Ilho Marcos Pires de Souza 2,00  1,002    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 08 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3704	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 20ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada em três de abril de dois mil e seis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer do vereador Daniel Coelho favorável  ao Projeto de Lei 07/06, que dispõe sobre a instalação, nos parques do Município do Recife, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física de autoria do vereador Henrique Leite. Foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer do vereador Luiz Helvecio, favorável ao Projeto de Lei 08/06, que autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a instalar estátua em homenagem ao arquiteto Burle Marx, de autoria do vereador Daniel Coelho. Dando seqüência à pauta, foram distribuídos para emissão de parecer, para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 18/06, que introduz modificações na Lei 16.478, de autoria do vereador Mozart Sales -  para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 17/06, que dispõe e estabelece formas de informação a população das 'linhas' que trafegam no Recife, nos terminais da cidade, de autoria do vereador André Ferreira -  e para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei 13/06, que dispõe sobre a Rua do Lazer, de autoria do vereador Valdir Facioni e o Projeto de Lei 20/06, que autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da reciclagem de Óleo Vegetal Comestível no Recife, de autoria do vereador Daniel Coelho. Em seguida, com as presenças dos convidados Manoel Damasceno - Diretor de projetos da CTTU, Heronides Campelo - Gerente de estudos e projetos da CTTU, o presidente deu início à discussão sobre as pendências relativas às solicitações de trânsito dos vereadores à CTTU, em especial o trânsito da rua Setúbal e a rotatória Ubaias-Estrada do Encanamento. Ficou para análise da CTTU a possibilidade de tornar a rua Setúbal mão única, no sentido Boa Viagem-Centro -  a substituição da rótula Ubaias-Estrada do Encanamento por um semáforo de três tempos -  a implantação, em caráter experimental, de mais uma faixa de rolamento na Ponte Princesa Isabel, no sentido Centro-Subúrbio, em horários e dias específicos -  e as demais solicitações dos vereadores Luiz Helvecio e Carlos Gueiros serão analisadas pela CTTU. Foi remarcada para a próxima reunião da CMATT a discussão do Projeto de Lei nº. 250/05, que dispõe sobre modificações nas catracas e no fluxo de passageiros nos veículos de transporte coletivo em circulação na cidade do Recife, de autoria do vereador Osmar Ricardo, com a presença de representantes da EMTU. Ficou marcada uma reunião para o dia 09 de maio, com as presenças da CTTU e EMLURB, para discutir o Projeto de Lei nº. 04/06, que institui o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do município do Recife, de autoria do vereador Luiz Helvecio. Em resposta a solicitação da presidência da Casa, a CMATT designou o vereador Luiz Helvecio para representar a Câmara Municipal do Recife na Audiência Pública da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que será realizada no dia 25 de abril, para debater o Consórcio de Transporte da RMR. Por fim, o vereador Luiz Helvecio ratificou o convite para a Audiência Pública da CMATT que estará presidindo no dia 26 de abril, sobre o desempenho do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR. E eu, Ana Carolina Santos Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente.  DANIEL COELHO-Membro Efetivo.
3705	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura retira famílias em áreas de alto risco	1	A Prefeitura do Recife autuou, desde o último sábado (06), 27 famílias residentes em áreas de alto risco na cidade, que resistiram sair de suas casas. Elas fazem parte das 140 famílias autorizadas a receber o Auxílio-Moradia (R$ 151 por mês), dentro do Alerta 2006. Até ontem (08), 14 delas já haviam deixado suas casas e 19 não aceitaram a transferência. A operação foi feita para conscientizar as famílias a saírem das áreas de risco e alugar casas em locais seguros. A Prefeitura do Recife solicitará à Justiça mandado judicial para retirar as que ainda resistem e garantir a segurança da população.    No sábado, foram autuadas 14 famílias das localidades de Costa Porto, Lagoa Encantada, UR-5, UR-12 e Asa Branca (zona Sul). Uma família da UR-12 foi para casa de parentes e outra, da Lagoa Encantada, foi para casa alugada. Na zona Norte, as equipes notificaram 10 famílias do Córrego do Aprígio e do Alto dos Três Morros (Córrego do Jenipapo), das quais cinco foram para casa de parentes e outra para um abrigo.     Ontem (08), a operação continuou na rua Maria Teresa, no Coqueiral, onde as equipes constataram que seis famílias já haviam saído das casas sem precisar receber autuação. Outras três resistiram e foram autuadas. O município mobilizou a Codecir, Dircon, Guarda Municipal e o SAMU, tendo também solicitado apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Codecipe, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal.    Antes da operação, a Prefeitura atuou para conscientizar os moradores em aceitar o Auxílio-Moradia e sair das áreas de risco espontaneamente. Desde 2001, a Prefeitura do Recife investiu mais de R$ 150 milhões nas ações integradas de Defesa Civil, dentro do Programa Guarda-Chuva. Este ano, o trabalho em áreas de morros e alagados e a preparação da cidade para o inverno foram intensificadas desde abril, quando o prefeito João Paulo lançou o Plano de Contingência - Alerta 2006.
3706	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Banco do Povo atua no Engenho do Meio	1	O Banco do Povo Volante continua avançando nos bairros da periferia do Recife. Hoje (09) e amanhã (10), a equipe visita o bairro do Engenho do Meio, atendendo aos interessados na Praça Arnaldo Assunção, das 8h às 17h. Em seguida, na quinta (11) e sexta (12), o grupo atende à população da Várzea, também na praça da comunidade (conhecida popularmente como Praça da Várzea), com igual proposta de empréstimo a juros baixos.     O Banco do Povo é um programa da Prefeitura que tem como objetivo orientar e facilitar o acesso ao crédito dos cidadãos que já têm ou pretendem abrir um pequeno negócio. Possui duas principais linhas de crédito. A primeira é direcionada ao capital de giro, com valor variando de R$ 200 a R$ 1,5 mil. A segunda, no valor de até R$ 10 mil, é voltada aos pequenos empreendedores que já atuam no mercado ou àqueles que queiram abrir negócio.
3707	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escola de Frevo recebe homenagem	1	"A Escola Municipal de Frevo do Recife recebeu, na noite do último sábado (06), no Teatro de Santa Isabel, uma homenagem do prefeito João Paulo e do secretário de Cultura, João Roberto Peixe. Ela foi reverenciada pela conquista da segunda colocação no concurso mundial de dança Youth America Grand Prix, ocorrido nos Estados Unidos, no final de abril.   Durante a homenagem, o prefeito e o secretário entregaram uma placa comemorativa ao coreógrafo do grupo, Alexandre Macedo. Depois, distribuíram presentes a todos os 14 dançarinos. Nosso povo tem uma alma criativa. Por isso, o Recife tem desempenhado um papel muito importante na cultura da cidade e do Brasil. Espero que esse resultado possa mostrar ao País a força da cultura de Pernambuco"", ressaltou o prefeito.    A escola levou todos os alunos ao palco do Santa Isabel. Primeiramente, apresentaram-se as crianças entre 5 e 10 anos. Depois, os de 11 a 14 e, finalmente, a partir dos 15 anos. A noite terminou com o espetáculo Recifrevendo, apresentado em Nova York. Ao final, o prefeito garantiu que a Escola passará a ser o grupo oficial representante da Prefeitura nos mais variados eventos."""
3708	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR recupera 200 ruas em paralelepípedo	1	"A recuperação de 200 ruas com pavimento em paralelepípedo foi iniciada, ontem (08), pela Prefeitura do Recife. O trabalho começou, simultaneamente, em 14 ruas do Recife, entre elas, as ruas Rio Novo e Dr. Augusto Chacon, no bairro do Vasco da Gama -  Visconde Paes Barreto e Sergipe, no Alto José Bonifácio -  Don Maurício, na Mangabeira -  Travessa do Nogueira, no Centro -  Mocidade, no Morro da Conceição -  Teófilo de Virgoleta, no Zumbi -  Inácio Leopoldo, na Iputinga, e 12 de Julho, no Pina. Serão investidos R$ 750 mil na execução do serviço.    De acordo com o diretor de Manutenção Urbana, Antônio Valdo, este tipo de calçamento é, tecnicamente, bastante viável para pistas locais, além de facilitar a drenagem da via. A aplicação do paralelepípedo apresenta uma vida útil de cerca de 20 anos de durabilidade. Este tipo de pavimento faz com que os condutores trafeguem nas vias locais em velocidade moderada, o que garante a segurança para os pedestres e também colabora para um escoamento mais rápido das águas"", destacou."""
3709	2006	50	2006-05-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo fez uma visita de cortesia, ontem (08), à Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), na rua da Aurora. O prefeito foi recebido pelo gerente regional da entidade, Eduardo Moraes. Também participaram da visita os secretários Roberto Gusmão (Serviços Públicos) e Marcelo Olímpio (Planejamento), além do presidente da URB, Amir Schvartz. João Paulo conheceu o Projeto Paisagístico de Reforma do Centro de Difusão Tecnológica do Norte/Nordeste. Na ocasião, Eduardo Moraes agradeceu à Prefeitura a parceria na revista Recife: Capital Nacional do Pavimento de Concreto, da ABCP.
3710	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.201/2006  EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica reajustado, a título de revisão geral anual, no percentual de 10% ( dez por cento), o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal do Recife, integrantes dos seguintes quadros e categorias de pessoal:    I - Quadro de Pessoal Permanente -   II - Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura Administrativa -   III - Quadro das Comissões técnicas Administrativas -   IV - Quadro do Grupo de Apoio Legislativo -     Art. 2º - Fica reajustado no mesmo percentual previsto no artigo 1º desta Lei, o valor da vantagem de que trata o artigo 1º da Lei nº 16.633, de 09 março de 2.001, com suas modificações posteriores, inclusive artigo 4º da lei 16.741 de 08 de junho de 2.002.    Art. 3º - Fica incorporada ao vencimento, para todos os efeitos legais, a parcela do abono temporário de 5% ( cinco por cento) instituído pelo artigo 8º da lei nº 17.093 de 20 de maio de 2.005 que incidir sobre o vencimento-base dos servidores de que trata o artigo 1º desta Lei.    Art. 4º - Aplica-se o reajuste de que trata esta lei às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal.    § 1º - O reajuste dos proventos e pensões, em face do regime de previdência próprio municipal, será estipulado em lei específica.     § 2º - O abono de que trata o artigo 8º da lei 17.093 de 20 de maio de 2.005, fica incorporado aos proventos dos aposentados e das pensões especiais pagas pela Câmara Municipal.    Art. 5º - Fica autorizada, como compensação ao reajuste da alíquota de contribuição previdenciária municipal, a concessão de abono provisório ao servidor titular de cargo efetivo dos quadros de pessoal da Câmara Municipal, cuja remuneração total não ultrapasse ao valor de R$ 2.668,15 ( dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), nos seguintes percentuais:     I - 1,82% ( um inteiro e oitenta e dois por cento) para servidores cuja remuneração que sirva de base à contribuição previdenciária municipal seja inferior a R$ 800,45 (oitocentos reais e quarenta e cinco centavos) -     II - 1,32% ( um inteiro e trinta e dois por cento) para servidores cuja remuneração que sirva de base à contribuição previdenciária municipal seja superior a R$ 800,45 (oitocentos reais e quarenta e cinco centavos) e até R$ 2.668,15 ( dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e quinze centavos).    Parágrafo Único - O abono de que trata o caput deste artigo será aplicável unicamente à remuneração do mês de abril de 2.006, extinguindo-se automaticamente quando da concessão do reajuste previsto nesta lei e será calculado sobre o montante que serve de base à contribuição previdenciária municipal.     Art. 6º - A Câmara publicará os Quadros de Pessoal próprio constantes de sua estrutura, com o respectivo vencimento atualizado.    Art. 7º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas ao orçamento da Câmara, procedendo-se se for o caso, às suplementações necessárias    Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2.006, exceto quanto ao efeito de que trata o parágrafo único do artigo 5º.    Recife, 05 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria da Comissão Executiva.    LEI Nº 17.202/2006  EMENTA:DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O valor das diárias concedidas aos Vereadores e aos servidores em exercício na Câmara Municipal do Recife, para ressarcimento de despesas de viagens oficiais, autorizadas pelo Plenário ou pela Comissão Executiva fica estipulado de acordo com o quadro Anexo, observado em qualquer caso a disponibilidade orçamentária específica.    Art. 2º- A concessão de diárias somente se dará por intermédio da 1ª Secretaria, precedida de autorização, ato oficial da Mesa ou da Comissão Executiva, mediante prévia solicitação, convite ou determinação oficial.    Art. 3º - A concessão de diárias, para o interior do Estado, somente se dará quando o destino ultrapassar a região metropolitana do Recife e a critério da Comissão Executiva.    Art. 4º - No caso de viagem ao exterior, a autorização dependerá de convite ou missão oficial, ouvido o Plenário, ficando estabelecida a diária no valor de US$ 370.00 (trezentos e setenta dólares americanos), no caso de Vereador, e de US$ 240.00 (duzentos e quarenta dólares americanos), na hipótese de servidor observada sempre a disponibilidade orçamentária para atender à despesa.    Art. 5º - No caso de servidor motorista a diária somente poderá ser concedida para municípios do Estado de Pernambuco ou Estados da região nordeste.    Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento da Câmara Municipal.    Art. 7º - A Comissão Executiva regulamentará a presente Lei através de Resolução.    Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria da Comissão Executiva.      ANEXO I DA LEI Nº   17.202   /2006    TABELA DE DIÁRIAS NO PAÍS  (em R$)    No Estado Fora do Município  No País Fora do Estado  1-           300,00  500,00    2-           200,00  400,00    3-          160,00  320,00    4-          100,00  200,00    1- Vereador    2- Secretário, Procurador ou Diretor de Departamento   3- Assessor, Diretor de Divisão e Chefe de Unidade   4- demais servidores       LEI Nº 17.203 /2006  EMENTA: Altera a Lei nº 17.161, de 28 de dezembro de 2005, para modificar os requisitos do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O Ensino Médio completo é requisito necessário para acesso ao cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil previsto na Lei nº 17.161, de 28 de dezembro de 2005.  Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    LEI Nº 17.204/2006  Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO RICARDO BRENNAND.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, o Instituto Ricardo Brennand, sendo-lhe garantida a função social, tendo em vista o fomento à produção, manutenção, difusão, apoio, incentivo e patrocínio de iniciativas na área cultural, educacional, social, comunitária, artística e filantrópica, enfatizando ações de preservação e divulgação da História do Brasil.     Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 05 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do R
3711	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	ecife  Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Priscila Krause..    LEI Nº 17.205/2006  Ementa: Dispõe sobre a reserva de imóveis de Programas Habitacionais do Município para os portadores de deficiências, com necessidades especiais, ou para famílias que o possuam.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Artigo 1º - Os programas habitacionais do Município do Recife, existentes ou que venham a ser criados, executados direta ou indiretamente pela Prefeitura da Cidade do Recife, como casas, apartamentos, lotes urbanizados, deverão destinar prioritariamente 5% (cinco por cento) do total de imóveis a pessoas portadoras de deficiências, com necessidades especiais, ou a famílias que as possuam em seu seio.    Artigo 2º - A comprovação do estado de necessidade especial far-se-á por documento médico, devendo a deficiência ser grave e irreversível, de maneira a impossibilitar, dificultar ou diminuir a capacidade de trabalho do portador ou criar-lhe dependência de seus familiares, exigindo cuidados especiais.    Artigo 3º - Caso o número de pessoas selecionadas, com direito à reserva de que trata o artigo 1º, não atinja o percentual de 5% (cinco por cento) os imóveis remanescentes poderão ser compromissados com outros pretendentes, respeitada a ordem de inscrição no âmbito municipal.    Artigo 4º - A reserva exclusiva de que trata esta lei não impede que as pessoas portadoras de necessidades especiais ou as famílias que as possuem em seu seio participarem diretamente da distribuição geral dos imóveis por ordem de inscrição, por sorteio ou por qualquer outro critério legalmente estabelecido.    Artigo 5º - Os portadores de necessidades especiais terão prioridade na escolha da localização dos imóveis mencionados no artigo 1º desta lei.     Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de maio de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Danilo Cabral.    LEI Nº 17.206/2006  Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.175, de 02/01/2006, para dispor sobre a prorrogação dos mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares da Cidade do Recife e da outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art 1º - O artigo 5º da Lei nº 17.175, de 02 de Janeiro de 2006, passa vigorar com a seguinte redação:  'Art. 5º - Prorroga-se o mandato dos atuais Conselheiros Tutelares até 31 de maio de 2006.' (NR)  Art 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2006.    Recife, 05 de maio 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Augusto Carreras.    DECRETO Nº 21.910 DE 05 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.364,94 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   3.364,94  TOTAL   3.364,94   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  3.364,94  TOTAL  3.364,94    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3712	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.911 DE 05 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  TOTAL   40.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - Reluz  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  TOTAL   40.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.912 DE 05 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   74.000,00  TOTAL   74.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.000,00  1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   8.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.000,00  TOTAL   74.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.913 DE 05 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 11.180,00 (onze mil, cento e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.180,00  TOTAL   11.180,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 11.180,00 (onze mil, cento e oitenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.914 DE 05 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 44.884,40 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   44.884,40  TOTAL   44.884,40   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 44.884,40 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março  de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
3713	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.915 DE 05 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 76.100,00 (setenta e seis mil, cem reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 2.658,00  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras         7.484,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        8.215,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              1.643,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas                      56.100,00  TOTAL                                                                     76.100,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 76.100,00 (setenta e seis mil, cem reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  05  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.916 DE 05 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 8.898,20 (oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                       8.898,20  TOTAL                                                                      8.898,20   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        6.898,20  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.000,00  TOTAL                                                                      8.898,20   =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  05  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.917 DE 05 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei         Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52- FT0241- Equipamentos e Material Permanente                                  5.000,00  TOTAL                                                                      5.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança   e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.50.43- FT0241- Subvenções Sociais                                                  5.000,00  TOTAL                                                                      5.000,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  05  de  Maio  de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.918 DE 05 DE MAIO DE 2006  Ementa: Dispõe sobre as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas e sobre a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife em regulamentação à Lei nº 17.180, de 13 de janeiro de 2006, que alterou a Lei nº 17.108/2005.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso d
3714	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	as atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,      D E C R E T A:    Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas criados pela Lei nº 17.180, de 13 de janeiro de 2006, e sobre a atual estrutura da Secretaria de Saúde do Município do Recife.    Art. 2º. Ficam estabelecidas as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas criados pela Lei nº 17.180/2006 em conformidade com o disposto no anexo I deste decreto, ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas conforme disposto no Anexo II, e no anexo III ficam consolidados os órgãos da estrutura da Secretaria de Saúde do Município do Recife que foram alcançados por este Decreto.    Art. 3º. A estrutura da Secretaria da Saúde, passa a figurar com os novos cargos mencionados no artigo anterior, e com a atualização da nomenclatura de cargos e funções gratificadas no âmbito da referida Secretaria, conforme organograma constante do Anexo II deste decreto.    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2006.      Recife, .05 de maio de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos      ANEXO I DO DECRETO  Nº 21.918/2006    Quantidade Símbolo Cargo Comissionado/Função Gratificada Órgão a que se subordina  1 (um) DS2 Diretoria de Regulação do Sistema  Secretaria de Saúde  1 (um) DDR Assessoria Técnica   Diretoria de Regulação do Sistema  1 (um) DDR Gerência de Auditoria   Diretoria de Regulação do Sistema  1 (um) DDR Gerência de Fluxos Assistenciais  Diretoria de Regulação do Sistema  1 (um) DDR Gerência da Central de Regulação  Diretoria de Regulação do Sistema  1 (um) DDR Gerência de Atenção à Saúde das    Pessoas com Hanseníase  Diretoria de Atenção à Saúde  1 (um) DDR Gerência de Atenção à Saúde das    Pessoas com Deficiência  Diretoria de Atenção à Saúde  1 (um) DDR Gerência de Atenção às Urgências    e Emergências   Diretoria de Atenção à Saúde  1 (um) DDR Gerência de Projetos Estratégicos  Diretoria de Vigilância à Saúde  1 (um) DDR Gerência de Atenção à Saúde do Trabalhador Diretoria de Vigilância à Saúde  1 (um) DDR Gerência de Relações do Trabalho  Diretoria de Gestão do Trabalho  1 (um) DDI Assistente do Serviço de Pronto Atendimento Gerência Operacional da Atenção à        Saúde da Policlínica        Agamenon Magalhães  1 (um) DDI Assistente de Serviço de Pessoal  Gerência Operacional Administrativa         da Policlínica Agamenon Magalhães  1 (um) DDI Assistente de Serviço   Gerência da Policlínica e Maternidade       Prof. Barros Lima  1 (um) DDI Gerência de Serviços da Unidade Saúde    Prof. Joaquim Cavalcanti  Diretoria do Distrito Sanitário IV  1 (um) DDP Gerência Operacional de Fluxos para    Unidades Especializadas  Gerência de Fluxos Assistenciais  1 (um) DDP Gerência Operacional de Cadastro de    Estabelecimentos de Saúde  Gerência de Fluxos Assistenciais  1 (um) DDP Gerência Operacional Administrativo  Gerência da Central de Regulação  1 (um) DDP Gerência Operacional de Coordenação Médica Gerência da Central de Regulação  1 (um) DDP Assistente Técnico   Diretoria de Regulação do Sistema  1 (um) DDP Gerência Operacional de Atenção    à População Negra   Gerência de Políticas Estratégicas  1 (um) DDP Gerência Operacional do Centro de    Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo Diretoria do Distrito Sanitário II  1 (um) DDP Gerência Operacional de Projetos Estratégicos Diretoria de Vigilância à Saúde  1 (um) DDI Assistente de Serviços Técnicos e Administrativos Diretoria de Regulação do Sistema  1 (um) DDI Assistente de Serviço Administrativo Financeiro Gerência Operacional da Policlínica        Lessa de Andrade  1 (um) DDI Gerência de Serviços de Saúde do Trabalhador Gerência de Atenção à Saúde do Trabalhador  1 (um) DDI Gerência de Serviços de Gestão de Pessoas Gerência de Saúde do Trabalhador  1 (um) DDI Gerente de Serviços de Apoio Técnico  Gerência de Saúde do Trabalhador  1 (um) DDI Gerente de Serviços de Coordenação Clínica Gerência Operacional do Centro de        Atenção Psicossocial Estação        Vicente Araújo  1 (um) DDI Gerência de Serviços de Atenção Básica Gerência de Atenção Básica  1 (um) DDI Gerência de Serviços de Atenção Especializada Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar  10 (dez) FG 1 Supervisão 1 Auditor da Saúde  Gerência de Auditoria  1 (um) FG 1 Supervisão 1 Apoio Administrativo  Gerência Operacional do Centro de        Atenção Psicossocial Estação        Vicente Araújo  2 (dois) FG 1 Supervisores de Atenção à Saúde Diretoria de Atenção à Saúde    ANEXO II DO DECRETO  Nº 21.918/2006      Quant Símb Nomenclatura Cargo Comissionado/Função Gratificada    Anterior   Atual  01 DDR Assessoria Técnica  Assessoria Técnica - Programas Estratégicos e       Saúde Ambiental    01 DDR Gerência de Programação,    Controle e Avaliação  Gerência de Avaliação e Controle    01 DDR Gerência de Atenção à Saúde    e Programas Especiais  Gerência de Políticas Estratégicas    01 DDR Gerência de Redução de Danos Gerência de Redução de Danos no Consumo de       Álcool, Fumo e outras Drogas    01 DDR Gerência de Atenção à Saúde do Adulto Gerência de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso    01 DDP Gerência Operacional de    Negociação do Trabalho em Saúde Assistente Técnico  01 DDP Gerência Operacional de Informação    e Avaliação da Atenção Básica Gerência Operacional de Informação e Avaliação  01 FG1 Supervisão de Métodos e    Diagnósticos Especiais Supervisão de Apoio Diagnóstico e Métodos Gráficos  01 FG1 Supervisão de Educação e    Mobilização para a Saúde Supervisão de Educação Popular    01 FG1 Supervisão da Prevenção Específica PNI Supervisão do Programa Nacional de Imunização - PNI  01 FG1 Supervisão da Unidade de    Saúde Prof. Joaquim Cavalcanti Supervisão de Gestão de       Pessoas da Unidade de       Saúde Prof. Joaquim Cavalcanti  ANEXO III DO DECRETO  Nº 21.918/2006  (tabelas em anexo)
3715	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 1236 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do Ofício Nº 466/2006 - SRH do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, a servidora TEREZA CRISTINA AGUIAR RÉGIS DE CARVALHO, Matricula 54.913-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de abril de 2006 até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 1237 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT   CARGO     A CONTAR DE  Magna do Carmo Silva Cruz  61.579-8 Prof.I 31/03/2006  Márcia Valéria Ribeiro de Castro 61.628-2 Prof.I 19/04/2006  Márcia Valéria Gouveia da Silva  61.799-1 Prof.I 20/04/2006    PORTARIA N° 1238 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para realização de Concurso Público para provimento de vagas nos Cargos Efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife -    R E S O L V E:   Art. 1º - Constituir a Comissão do Concurso Público para atuar na área de Educação da Prefeitura do Recife, sob a Presidência da Gerente de Registro de Dados Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, Matrícula 70.003-1, com a seguinte composição:  1- Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:  ·GICÉLIA FLÁVIA NÉRI DE LYRA, Matrícula 37.195-4 -   ·ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, Matrícula 55.125-8 -   ·ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA , Matrícula 38.983-8 -    ·ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ TORRES, Matrícula nº 54.916-0.  2- Representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas:  ·IRACI MORAIS DE BRITO ROCA, matrícula n.º 16.132-4  3- Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos:  ·MARIA INÊS PINTO FERREIRA PORTO, matrícula n.º 20.916-7.   Art. 2º - A comissão ora constituída terá como atribuições:   ·Estabelecer contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de Concurso Público para apresentar proposta visando a execução do concurso, objeto da presente portaria -    ·Elaborar e encaminhar as providências necessárias à publicação e divulgação do Edital do Concurso, bem como a divulgação dos seus resultados -    ·Acompanhar e encaminhar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver os casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialistas, se necessário.  Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N° 1239 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.365-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças e Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social á Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear NATÁLIA MEDEIROS DE PAULA, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de abril de 2006, Código de Lotação nº 141531 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA N° 1240 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nsº 011 a 023/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, os representantes das entidades abaixo relacionadas:  Representantes da Associação Pernambucana de Supermercados - APES -   Titular: SILVANA BUARQUE DE MELO, (em substituição a RAYMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA).  Suplente: EUDES CAROLINO (em substituição a SILVANA BUARQUE DE MELO).  Representantes da Ação da Cidadania -   Titular: ELÁDIA MARIA DUARTE COELHO (em substituição a CÍCERO BATISTA DA SILVA).  Suplente: ZÉLIA DUARTE COSTA (em substituição a MARIA HELENA).  Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   Titular: MARISA MARINHO SETTE (em substituição a CLÁUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA).  Suplente: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI MAIA (em substituição a MARIA SÍLVIA OLIVEIRA LEITÃO).  Representantes do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC -   Titular: ALEXANDRE FALBO (em substituição a PETECLEY FONSECA DE VIEIRA).  Suplente: RONALDO SANTANA DA SILVA (em substituição a GILBERTO PEDRO LIMA).  Representantes da Diaconia -   Titular: SÉRGIO FERNANDO LOMEU DE ANDRADE (em substituição a EDSON PINTO).  Representantes da ONG Moradia e Cidadania -   Suplente: CECÍLIA CANDIDA LYRA SANTOS.   Representantes da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   Titular: PEDRO CAVALCANTE FILHO (em substituição a JOSÉ OTTO DE OLIVEIRA).  Representantes da Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB -   Suplente: CLÓVIS AFONSO FERREIRA FILHO.  Representantes da Comissão Estadual de Espiritismo de Pernambuco - CEE -   Suplente: MARIA DO BOMPARTO COSTA ALBUQUERQUE).  Representantes da Secretaria de Política de Assistência Social -   Titular: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE.  Suplente: ANARRUTH DE ANDRADE CORREIA.  Representantes da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  Titular: ISAIAS BASTOS DA SILVA.  Suplente: NIVALDO DAMASCENO DO NASCIMENTO (em substituição a TERESINHA PIMENTEL).  Representantes da Câmara Municipal do Recife -   Titular: CORDEIRO DE DEUS.   Suplente: SÉRGIO LEITE.  Representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -   Suplente: George Braga.    PORTARIA N° 1241 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 0348/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ TÔRRES NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 17 de abril de 2006.    PORTARIA N° 1242 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.71643.5.05, com base no Parecer nº 052/2006 e o Encaminhamento final nº 077/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, e do artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Exer
3716	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	cício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CARMELITA SILVA LINO, Agente Administrativo, matrícula nº 22.413-6.    PORTARIA N° 1243 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.83821.0.05, com base no Parecer nº 1486/2005 e o Encaminhamento final nº 84/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LUZANIRA RODRIGUES DA SILVA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 12.382-5.    PORTARIA N° 1244 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65273.5.05, com base no Parecer nº 1212/2005 e o Encaminhamento nº 472/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 21 de junho de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado, e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, IVANISE MARIA ALIPIO DOS SANTOS, Professor II, matrícula nº 54.220-4.    PORTARIA N° 1245 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.15375.9.05 com base no Parecer nº 1403/2005 e o Encaminhamento nº 708/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOAQUIM SÉRGIO DA COSTA, Desenhista, matrícula nº 20.027-0.    PORTARIA N° 1246 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 462/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTÔNIO TIBURTINO DA COSTA JÚNIOR, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006.    PORTARIA N° 1247 DE  05 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2006 - GAB/SGE,  RESOLVE:  Prorrogar os efeitos da Portaria nº 959, de 31 de março de 2006, publicada no DOM nº 38, de 01 de abril de 2006, no que se refere a Designação de MATILDE MENDES CORREIA, matrícula nº 71.032-0, no período de 31 de março a 16 de abril: seja: de 31 de março a 26 de abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 892 DE 01 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.53764.0.04, com base no Parecer nº 215/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e no artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de cargo comissão e Insalubridade de 20%, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, MARLI SOUTO MAIOR LIMA, Cirurgião Dentista, matrícula nº 13.074-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1111 DE 17 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.09026.6.05, com base no Parecer nº 1461/2005 e o Encaminhamento nº 737/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 07 de novembro de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, e incorporado a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, OTÁVIO LEON DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 18.981-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1220 DE 03 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12183.0.06,  R E S O L V E:  Conceder a HENRIQUE SÉRGIO TELES CORREIA, matrícula nº 34.151-2, Médico, prorrogação da Licença com Vencimentos por mais 01 (um) ano, a contar de 28 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
3717	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1123 de 19 de abril de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 044 de 20 de abril de 2006, referente a MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA,   Onde se lê: 'matrícula nº 50.216-2'.  Leia-se: : 'matrícula nº 69.579-6'
3718	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 01 hall, 01 cine-teatro, 02 foyer e 09 (nove) salas, do CENTRO DE CONVENÇÕES DA UFPE, para a Formação Continuada dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (professores de 3.º e 4.º Ciclos) da Rede Municipal de Ensino, que ocorreu nos dias 02 e 03 de março de 2006, no horário das 14:00 às 22:00, no valor total de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.361.1.206.2.101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos educadores da rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,   05   de  maio  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alteraçõesxSecretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2006-CPLS-SECULT. Proposta classificada (VENCEDORA DO ITEM 02): R.C.  HOTÉIS E TURISMO S/A Proposta desclassificada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. OBS. Não houve vencedor para o item 01 do Termo de Referência. Recife, 05 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2006-CPLS-Gabinete do Prefeito. Comunicamos que a autoridade superior negou provimento ao recurso interposto pela empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, mantendo o resultado de julgamento do pregão. Recife, 05 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais permanente de informática (07 itens). Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente o Recurso Administrativo interposto pela empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., mantendo o julgamento em sua integralidade. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01,03,07), 2)TEC SUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA./(04), 3)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(05) e 4)PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(02,06), Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., 2)TEC SUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., 3)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. e 4)PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 05 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    TOMADA DE PREÇOS N° 002/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de Materiais para a Ampliação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada da Prefeitura do Recife - (21 itens). Comunicamos que haverá sessão pública para sorteio de item empatado no dia 08 de maio de 2006, às 09:00 (nove) horas. Recife, 05 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    TOMADA DE PREÇOS N° 003/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Habitação. Objeto: aquisição de materiais permanentes de informática (04 itens) e materiais elétricos e de rede (13 itens). Sessão pública dia: 22 (vinte e dois) de maio de 2006, às 11:00 horas. edital e informações na gerência de serviços de credenciamento de fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de condicionadores de ar mini split e tipo janela, instalados, (02 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): 1)TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01) e 2)GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA./(02). Propostas desclassificadas: 01)EDNILSON PINHO DE MIRANDA e 02)S.E. DO NORDESTE LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01) e 2)GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 05 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2006-CPLM/SEFIN (REPETIÇÃO) - Secretaria de Cultura. Objeto: Aquisição de combustível (gasolina comum) pelo período de 04 (quatro) meses. Sessão Pública dia: 19 (dezenove) de maio de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de 21 (vinte e um) rádios transceptores. Sessão Pública dia: 19 (dezenove) de maio de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE ADIAMENTO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2005-CPLS-SGECS. Objeto: confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão marcada para o dia 08.05.2006, referente ao pregão mencionado. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 05 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 016/2006 - PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2006-CPL/FCCR.Contratação de empresa para locação, montagem, desmontagem e instalações dos equipamentos, palcos e demais elementos de infraestrutura, que deverão ser utilizados por ocasião do São João/2006, bem como fornecimento de banners de fundo de palco nos seguintes locais: Arsenal, Pátio de São Pedro, Sítio da Trindade e Cais da Alfândega. 22/05/2006às 09h:30. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2006  OBJETO Constitui objeto do presente a abertura de Processo de Dispensa de Licitação para locação de veículos para uso da SECR
3719	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme características e quantitativos indicados em anexo.  PRAZO O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, ou até a conclusão do Processo de Licitação em andamento nesta Secretaria, de acordo com a legislação vigente.  DAS DESPESAS E ORÇAMENTO  Dotação Orçamentária - 5901.08.243.1.225.2.517  Elemento de Despesa       339039  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA Ressaltamos a importância da autorização de V. Exa. para o presente pleito, quando somente assim poderemos  realizar os trabalhos deste órgão, sem que os mesmos sofram solução de continuidade uma vez que estamos atualmente sem contrato para atender a esta finalidade. Finalidades estas de: recambiamento de crianças em situação de risco, através de veículos locados, atendimento de comunidades e outros, caracterizando a urgência no atendimento de situações que pode ocasionar, no caso de não termos veículos, prejuízo e comprometimento de pessoas como cita o inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, pelo que consideramos justificada a Dispensa de Licitação.  RAZÃO DA ESCOLHA A Empresa escolhida,,, a fim de atender as necessidades de locação de veículos desta Secretaria, ocorreu porque a mesma apresentou o menor preço na cotação realizada por esta Diretoria, no valor mensal de R$ 38.323,09 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e três reais e nove centavos), conforme quadro abaixo e  cotações anexas:  LOCADORA DE VEÍCULO E VALOR DA LOCAÇÃO  INTER LOCAÇÕES  ÍTEM - I = 56,566 / ÍTEM - II = 70,00 / ÍTEM - III = 59,233  CAUTICAR LOCAÕES DE VEÍCULOS  ÍTEM -I = R$ 60,00 / ÍTEM - II R$ 70,00 / ÍTEM III- R$ 77,00  SERVICAR LOCADORA  ÍTEM -I = R$ 62,00 / ÍTEM - II = R$ 85,00 / ÍTEM - III = R$ 82,00    JUSTIFICATIVA DO PREÇO Em cotação realizada entre três Empresas, foi o menor apresentado dentre elas.  FORMA DO PAGAMENTO O pagamento das locações será efetuado mensalmente, no prazo de até 15 (quinze) dias após a apresentação das respectivas faturas, devidamente atestadas pela Gerência Operacional de Administração e Serviços da Diretoria de Administração Setorial da SAS.   PREÇO GLOBAL O valor total estimado será de R$ 100.389,00 (cem mil, trezentos e oitenta e nove reais)   Diante do exposto, solicito a V.Exa. aprovação do presente Termo de Referência, com vistas aos procedimentos de Dispensa de Licitação necessários à contratação da Locação    descrita neste Termo de referência.Recife(PE), 03 de abril de 2006.Verônica Maria de Sousa Gerente Operacional de Administração e Serviços    CARACTERÍSTICAS E QUANTITATIVO DE VEÍCULOS  Com média de preço conforme cotações anexas.  TIPO DO VEÍCULO  Veículo passeio, em bom estado de conservação,  capacidade para um condutor e quatro passageiros, quatro portas e tampa traseira, motor com no mínimo, 1000 cilindradas, direção  Hidráulica, ar condicionado  movido a gasolina  QUANTIDADE  12  VALOR  MENSAL (média)   (R$)  18.924,00  VALOR TOTAL (R$) (média)  (3 meses)  56.772,00        TIPO DO VEÍCULO  Veículo tipo passeio,sedan,  em bom estado de conservação,  capacidade para um condutor e quatro passageiros, quatro portas  e tampa traseira,  motor com, no mínimo, 1800 cilindradas, direção hidráulica, com ar condi - cionado, movido a gasolina  QUANTIDADE  01  VALOR  MENSAL (média)   (R$)  2.100,00  VALOR TOTAL (R$) (média)  (3 meses)  6.300,00    TIPO DE VEÍCULO  - Veículo utilitário em  bom estado de conservação, com capacidade para  um condutor  e oito passageiros, com duas portas dianteiras, uma porta lateral e tampa traseira, motor com, no mínimo, 1400 cilindradas, movido a gasolina  QUANTIDADE  07  VALOR  MENSAL (média)   (R$)  12.439,00  VALOR TOTAL (R$) (média)  (3 meses)  37.317,00  Total  20 VEÍCULOS VALOR Total 100.389,00      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  02/2006  OBJETO Contratação de em caráter emergencial por Processo de Dispensa de Licitação, a Empresa Brum Comércio de Combustível Ltda, para fornecimento de gasolina, a fim de abastecer os veículos dessa Secretaria, e os por ela locados.   PRAZO Tal contratação deverá se dar por um período de 03 (três) meses ou até que seja concluído o processo licitatório, tudo de acordo com a legislação pertinente em vigor, o qual já se encontra na Secretaria de Finanças, para os devidos encaminhamentos.  DAS DESPESAS E ORÇAMENTO  Dotação orçamentária - 59.0108.0244.1204.2.0518  Elemento de Despesa -  3.3.90.30  Fonte                          - 0245   JUSTIFICATIVA DA DISPENSA Estamos no momento sem contrato e a licitação para esta contratação já está em andamento nesta Prefeitura. Lembramos por oportuno, que os trabalhos desenvolvidos por esta Secretaria de Assistência Social, não podem sofrer solução de continuidade e o abastecimento desses veículos torna-se imprescindível para o desenvolvimento dos trabalhos desta Pasta, tais como: recambiamento de crianças em situação de risco, através de veículos locados/próprios, atendimento de comunidades e outros, caracterizando a urgência no atendimento de situações que pode ocasionar, no caso de não termos veículos abastecidos, prejuízo e comprometimento de pessoas como cita o inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, pelo que consideramos justificada a Dispensa de Licitação.  QUANTO AO CONSUMO ESTIMADO Serão abastecidos os veículos cuja relação segue em anexo, sendo a previsão do consumo mensal de 6.000 (seis mil) litros de combustível dos veículos automotivo de frota própria e locada.  JUSTIFICATIVA DO PREÇO Foi o menor preço na cotação realizada por esta Diretoria, no valor de R$ 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos) por litro, conforme quadro abaixo e cotação anexa.   Empresa - Brum Comércio de CombustívelLtda  Valor Por Litro - 2,699  Valor total de três meses - R$ 48.582,00  Empresa - Posto F.V.V. Ltda  Valor do litro - 2,72  Valor total de três meses - 48.960,00  Empresa - Posto Norte Braz Ltda  Valor do Litro - 2,75  Valor total de três meses - R$ 49.500,00  FORMA DO PAGAMENTO Os pagamentos serão realizados semanalmente, dependendo da quantidade de combustível abastecida.  PREÇO GLOBAL Esclarecemos que serão abastecidos os veículos cuja relação segue em anexo, sendo a previsão do consumo mensal de 6.000 (sei mil) litros de gasolina comum, perfazendo um total para atendimento em noventa dias de 48.582,00(quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais).   Diante do exposto, solicito a Vossa Senhoria, aprovação do presente Termo de Referência, com vistas aos procedimentos licitatórios necessários à contratação do fornecimento anteriormente descritos.Recife(PE), 03 de abril de 2006.Verônica Maria de Sousa Gerente Operacional de Administração e Serviços    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2006..Data e hora da abertura:03/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Aquisição/compra,para entrega em parcelas,pelo período de 04(quatro)meses,de materiais de higiene e limpeza,destinados aos Mercados Públicos,Feiras Livres e,CSURB,da Prefeitura do Recife.Propostas declaradas classificadas:Todas as propostas foram julgadas classificadas.Empresas declaradas Habilitadas e vencedoras:TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LT
3720	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	DA.ITENS:02(cloro, com o valor unitário de R$ 1,59 - 03(creolina),com o valor unitário de R$ 2,16 - 04(desingraxante bombona c/5 lts),com o valor unitário de R$ 10,40 - 05(água sanitária),com o valor unitário de R$ 0,78 - 07(vassoura leque),com o valor unitário de R$ 2,05 - 09(lã de aço),com o valor unitário de R$ 0,91 - 10(balde 10 lts),com o valor unitário de R$ 1,60 - 11(luva de pvc forrada),com o valor unitário de R$ 1,80 - 13(pá pequena),com o valor unitário de R$ 1,70 - 15(saco plástico p/lixo 40 lts),com o valor unitário de R$ 0,04 - 16(álcool),com o valor unitário=R$ 3,67 - 17(vassoura grande),com o valor unitário de R$ 3,70 - 18(bucha),com o valor unitário de R$ 0,26 - 19(vassourinha p/sanitário),com o valor unitário de R$ 1,84 - 20(desentupidor p/sanitário),com o valor unitário de R$ 2,30 - 21(cesto p/lixo),com o valor unitário de R$ 1,57 - 22(vassoura de pelo),com o valor unitário de R$ 2,60 - 23(papel higiênico fardo c/ 48 rolos),com o valor unitário de R$ 10,53 - 24(papel toalha fardo c/100 folhas),com o valor unitário de R$ 4,00 - 28(purificador de ar),com o valor unitário de R$ 5,20 - 29(sabão em pó caixa c/500g),com o valor unitário de R$ 1,80.NORLUX LTDA.ITENS:01(saco plástico p/lixo 100lts),com o valor unitário de R$ 0,08 - 06(desinfetante bombona c/5 lts),com o valor unitário de R$ 4,80 - 08(ácido muriático),com valor unitário de R$ 1,62 - 26(saco de pano de chão),com o valor unitário de R$ 1,06 - 27(sabão líquido),com o valor unitário de R$ 7.20.Item não cotado:12(pá grande).Os itens de nº 14(rodo de borracha) e,25(balde de 60lts),não houve vencedor,face o menor valor apresentado em lance,ser superior ao maior valor pesquisado(artigo 24,inciso 7º da Lei 8.666/93 e,alterações posteriores).Recife,05 de maio de 2006.J2 - Pregoeiro.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 009/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Galena (trecho: Rua Franco da Rocha / Acajutiba), RPA 04, MR 4.1 - Prado, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 06 de maio de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Carta Convite nº. 06/2006-CL  DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 183/2006, Convite nº. 06/2006-CL, objetivando a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. pelo valor total de R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais). Recife, 04 de Maio de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário    Carta Convite nº. 05/2006-CL  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 1066/2005, Convite nº. 05/2006, objetivando o FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA OS VEREADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA., no valor estimado de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Recife, 05 de Maio de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário    Carta Convite nº. 07/2006-CL  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 39/2006, Convite nº. 07/2006, objetivando a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DIVERSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa RM Comércio e Representação de Móveis Ltda, pelo valor total de R$ 71.555,00 (setenta e um mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais).Recife, 27 de Abril de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
3721	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Na portaria nº 098, de 18.04.2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 046, do dia 27.04.2006.  ONDE SE LÊ: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1 e, o Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427.9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 111/06-GAB/DIGP, datado de 26.01.06, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, EVANILDO MAIA DE SANTANA, matrícula nº 32.576-7, Músico.  LEIA-SE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 111/06-GAB/DIGP, datado de 26.01.06, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, EVANILDO MAIA DE SANTANA, matrícula nº 32.576-7, Músico.
3722	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 103 DE 02 DE MAIO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 101, de 18.04.2006, publicada no D.O.M. nº 046, da Prefeitura do Recife, no dia 27.04.2006, referente ao Guarda Municipal, ALEXANDRE LUZ NEGROMONTE FILHO, mat. 67.316-2, em virtude da existência da Portaria nº 076, de 10.03.2006, publicada no D.O.M. nº 029, do dia 14.03.2006.    PORTARIA Nº 104 DE 02 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 073-CCI/2006-P, de 02.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1502/2005-CCI, em nome da indiciada ELIANE DE LEMOS RODRIGUES, mat. 36.477-4, Médico, instaurado através da Portaria nº 160, de 25.11.2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005, com efeito retroativo a partir de 28.02.2006.     BRUNO ARIOSTO  Secretário
3723	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 17 EM 04/05/2006.  EXTRATO DO CONVÊNIO N° 007, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO E A LOCUS - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL.  OBJETO: A execução do Projeto Consciência Democrática Popular, cujo programa educativo de formação social visa conscientizar as lideranças sobre direitos fundamentais da população.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)  PRAZO: De 01.02.2006 a 31.01.2007, podendo ser encerrado antes da data prevista, caso a  meta  de  capacitar 600 (seiscentas) lideranças  comunitárias  seja  atingida.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.0122.2160.2.160.3.3.90.39.  FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº  22,  FIRMADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.  OBJETO: A ação  conjunta entre os convenentes, visando à realização de ações promocionais que tenham por finalidade divulgar o destino Recife como opção de lazer e eventos para as principais agências de viagens, operadoras e empresas promotoras de eventos, atraindo um maior número de turistas e gerando mais negócios para o município, com ações no exterior, apoio na impressão dos roteiros turísticos e apoio aos eventos 'Pernambuco Visita São Paulo e Rio de Janeiro'.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 100.000,00 (cem mil reais).  PRAZO: De 23.02.2006 a 30.06.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 27/06,  FIRMADO EM  24 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB.  OBJETO: A ação conjunta  entre  os convenentes, com vistas à execução de ações integradas nos campos administrativo, técnico e operacional.   PRAZO: De 02.03.2006 a 31.12.2008.  OBS:Não haverá repasse de verbas públicas municipais.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 37/06, FIRMADO EM 10 DE MARÇO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE  BARES  E RESTAURANTES - ABRASEL.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de desenvolver trabalhos de promoção e divulgação da Cidade do Recife, por  meio  do  FESTIVAL  BRASIL SABOR, o qual visa  valorizar  a culinária regional e  contribuir  para  a  gastronomia ser  entendida  como  forte  diferencial competitivo  do  turismo  brasileiro.  VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil  reais)  PRAZO: De 17 de  março  de 2006 a 23 de abril  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento  de  despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.039, FIRMADO EM 20 DE MARÇO  DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE TURÍSMO E A FUNDAÇÃO  GILBERTO  FREYRE.  OBJETO: Promover  a  reedição em  versão  fac - similar da obra  'Guia, Prático,  Histórico e  Sentimental da  Cidade  do  Recife' de  Gilberto  Freyre, datado  de 1934,  visando  a  divulgação  do  Patrimônio Cultural Pernambucano.  VALOR  GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta  e  cinco mil reais)  PRAZO: De  20 de março  de 2006 a 20 de  abril  de 2006.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de  Despesa  3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS:  Tesouro  Municipal     EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 39, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA COMUNITÁRIA TOM E JERRY.  OBJETO:  alteração  das Cláusulas Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Passar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos e vinte e reais e oitenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 a 06 anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2005,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 47, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  EDUCACIONAL  NOSSA  SENHORA  AUXILIADORA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta e  quatro reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais  e  quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 051, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A CASA  NOSSA  SENHORA  DA  CONSOLAÇÃ
3724	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	O  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Repassar  para  01 (uma) turma  o  montante  de  R$ 2.402,40 (dois mil, quatrocentos  e  dois  reais  e quarenta  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 202,70 (duzentos  e  dois  reais  e  setenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco  reais  e  quarenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 54, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A CRECHE  BENEFICENTE  MENINO  JESUS.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Repassar  para  06 (seis) turmas  o  montante  de  R$ 25.198,80 (vinte  e  cinco mil, cento  e  noventa  e oito reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento  e dois  reais  e quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 4.174,80 (quatro  mil, cento  e  setenta  e  quatro reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 345,40 (trezentos  e  quarenta  e  cinco reais e  quarenta centavos) para  cada  20 (vinte)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 57, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  DE  ATENDIMENTO LAR  DO BEM - TE - VI.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Alterar o  número  de  atendimentos as  crianças  para 56 (cinquenta  e  seis) -   b) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito  mil, seiscentos  e  dezenove reais  e sessenta  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e  oitenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum  mil, quatrocentos  e  onze reais  e  sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   c) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 345,40 (trezentos  e quarenta  e  cinco  reais  e  quarenta  centavos) para  cada  20 (vinte)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 58, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  ASSISTENCIAL  VILA  SÉSAMO 'AVISE'.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Alterar o  número  de  atendimentos às  crianças  para 75 (setenta  e  cinco) e  o  número  de turma para 03 (três) -   b) Repassar  para  03 (três) turmas  o  montante  de  R$ 6.547,20 (seis  mil, quinhentos  e  quarenta e  sete  reais  e  vinte  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 548,10 (quinhentos  e  quarenta  e oito  reais e  dez  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.066,20 (hum mil, sessenta  e  seis reais  e  vinte centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   c) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   d) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   e) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 200
3725	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	6 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 59, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA - CEMI.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Repassar  para  03 (três) turmas  o  montante  de  R$ 12.764,40 (doze  mil, setecentos  e  sessenta  e  quatro  reais  e  quarenta  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 1.066,20 (hum  mil, sessenta  e  seis  reais  e vinte  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 2.102,40 (dois  mil, cento  e  dois  reais  e quarenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 345,40 (trezentos  e quarenta  e  cinco  reais  e  quarenta  centavos) para  cada  20 (vinte)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 091, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CLUBE  DE MÃES  DO  COQUEIRAL.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Repassar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 8.619,60 (oito  mil, seiscentos  e  dezenove reais  e sessenta  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais e  oitenta  centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.411,60 (hum  mil, quatrocentos  e  onze reais  e  sessenta centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 155, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O GRUPO  FEMININO  DO  CÓRREGO  DA  IMBAÚBA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   e) Repassar  para  02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta e  quatro reais e  oitenta centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco reais  e  quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -   f) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 172,70 (cento  e setenta  e  dois reais e  setenta  centavos) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   g) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   h) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 238/2001, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, letra 'i', para permitir, a redução do valor da taxa de administração de 10% (dez por cento) para 7% (sete por cento), supressão esta num percentual de 30% (trinta por cento), a fim de adequar o orçamento da Secretaria conveniada para o exercício em curso.    EXTRATO DO CONTRATO N° 80, FIRMADO EM 21 DE MARÇO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 041/2005 (Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: A prestação de serviços de apoio técnico para suporte ao Processo de Descentralização do Sistema de Informação para os Distritos Sanitários, com vista à manutenção das atividades de acompanhamento e monitoramento do Programa Bolsa-Família.     PREÇO GLOBAL: R$ 952.457,16 (novecentos e cinqüenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.03.2006 e termo final o dia 22.03.2006.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39-244, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-244, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0144, 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 066, FIRMADO EM  23 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:  Processo de Dispensa de Licitação n° 004/2006, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:
3726	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A  EMPRESA  COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos, sem  motorista,  sem  combustível,  sem  limite  de  quilometragem,  para  uso  permanente, a fim  de  atender  as  necessidades  desta  Secretaria,  nas  condições  especificadas  conforme abaixo:  I) Locação  de 01 (um) veículo tipo  passeio - motor 1.6cc,  ano  de  fabricação a partir de 2004, à gás natural e flex (bicombustivel), 04 (quatro) portas, cor  branca, com  capacidade  para  05 (cinco) passageiros,  com trava elétrica, com direção hidráulica, para  ficar à  disposição   desta  secretaria.  Valor  diária: R$ 40,00 (quarenta reais) -   Valor mensal - 01 (um) veículo: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).   II) Locação  de  01 (um) veículo tipo  passeio,  motor  1.0cc,  ano  de  fabricação  a partir  de 2004, à  gasolina, 04 (quatro) portas,  com  vidros elétricos, cor  branca,  com  ar - condicionado,  capacidade  para 05 (cinco) passageiros,  com  trava elétrica, com  direção  hidráulica,  para  ficar à disposição  desta  secretaria.  Valor  diária: R$ 38,00 (trinta e oito reais) -   Valor mensal - 01 (um) veículo: R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais).   III) Locação  de 01 (um) veículo tipo  utilitário - motor 1.6cc,  ano  de  fabricação a partir de 2004, à gasolina e gás natural, 03 (três) portas, cor  branca, com  capacidade  para  12 (doze) passageiros,  para  ficar à  disposição   desta  secretaria.  Valor  diária: R$ 48,00 (quarenta e oito reais) -   Valor mensal - 01 (um) veículo: R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais).  PREÇO:  R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais)  PRAZO: De 02 (dois) meses, com termo inicial em 01.03.2006, podendo  ser  rescindido  quando  da  conclusão do  processo  licitatório.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 102, FIRMADO EM  24 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 007/06 - Convite nº 001/2006.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A INDAGO PESQUISAS, MARKETING E EVENTOS LTDA.  OBJETO:  A contratação de empresa especializada pra realização de serviços de pesquisa durante as festividades do carnaval/2006, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, conforme solicitação da Secretaria de Turismo, através do Ofício  nº 050/2006 - ST.  PREÇO: R$15.920,00 (quinze mil, novecentos e vinte reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, a contar da data da assinatura do contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n° 35.01.23.695.1.213.2.862.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 244, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 041/2005 (Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A.  OBJETO: A locação de 01 (um) concentrador de oxigênio (Respironics Millennium™), para atender a menor REBECA HELLEN DO CARMO FERREIRA, conforme determina o Ofício n° 498/2005, datado de 22 de setembro de 2005, do Ministério Público do Estado de Pernambuco - Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Defesa e Promoção da Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).  PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2006 e termo final o dia 31 de outubro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.225.2.607.3.3.90.39-0244.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 254, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003.  Modalidade: Concorrência nº 003/03  - CPL/SS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A locação de 08 (oito) veículos, com combustível e motorista por conta da CONTRATADA, para uso de 18 (dezoito) dias, para as ações do Programa de Erradicação da Filariose, da Secretaria de Saúde do Município.  PREÇO GLOBAL: R$ 112.320,00 (cento e doze mil, trezentos e vinte reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.03 e final 01.10.04, podendo ser prorrogado por igual período observadas as exigências do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMÉTÁRIAS: nºs 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-01 -  4801.10.122.2.147.2.617.3.3.90.39-01 -  4801.10.302.1.216.611.3.3.90.39-44 -  4801.10.122.2.147.2.617.3.3.90.39-44 -  4801.10.304.1.217.2.617.2.613.3.3.90.39-01.       RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  MÁQUINAS  FOTOCOPIADORAS,  Nº 115,  CELEBRADO EM 24 DE MARÇO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇAS E  A  MEYER  COMÉRCIO  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração da  Cláusula Quarta, para  permitir, a  prorrogação  de  sua  Vigência por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 26.03.2006 e  final  o  dia 26.03.2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  IMPRESSORAS JATO  DE  TINTA, Nº 257/05, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA  DIGITAL  COMÉRCIO  LTDA - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta  e  Sétima, para  permitir,  respectivamente:  I) A prorrogação do prazo contratual pelo  período  de 03.04.2006 à 03.07.2006 -   II) Mudança  na  Dotação  Orçamentária  que passa  a  ser  a  de nº 48.01.10.122.2.165.2.617-3.3.90.39-244.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  MICROCOMPUTADORES  E  IMPRESSORAS MATRICIAIS, Nº 258/05, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA OS  ENGENHARIA  E  COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e  Sétima para permitir,  respectivamente:  I) A prorrogação do  prazo  de  sua  vigência pelo  período  de 03.04.2006 à 03.07.2006 -   II) Mudança  na  Dotação  Orçamentária  que  passa  a ser  a  de nº 48.01.10.122.2165.2.617-3.3.90.39 - 244.     EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA,  Nº 83, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, E A  GEOSISTEMAS - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: As  alterações das Cláusulas  Terceira e  Quarta,  para  permitir,  respectivamente:   I) O acréscimo  no quantitativo do seu objeto em, aproximadamente 12,27% (doze virgula vinte sete por cento)  equivalente a R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), do valor  atualizado  do  contrato, passando  o  valor  global do contrato de R$ 4.855.062,10 (quatro milhões oitocentos e cinqüenta e cinco mil, sessenta e dois reais e dez centavos) para 5.285.062,10 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, sessenta e dois reais e dez centavos) -   II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  do  Contrato, passando  seu  termo  inicial  para 11.04.2006 e  termo  
3727	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	final  para 10.04.2007.    EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, N° 87, CELEBRADO EM 05 DE ABRIL  DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A MAKPLAN - MARKETING & PLANEJAMENTO  LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo   de  sua  vigência  por  mais 06 (seis) meses, a  contar  de 13.04.2006.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 270, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E A IMG IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta para permitir respectivamente:  I) O reajuste do valor contratual no percentual de 10,9877% (dez virgula nove mil oitocentos e setenta e sete por cento) que corresponde ao valor aproximado de R$ 3.576,40 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) passando o valor do Contrato dos serviços realizados de R$ 32.548,90 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa  centavos) para R$ 36.125,30 (trinta e seis mil cento e vinte e cinco reais e trinta centavos) -    II) O resgate do prazo de vigência contratual tendo como termo inicial o dia 24 de janeiro de 2006 e termo final o dia 24 de março de 2006 -    III) A substituição das Dotações Orçamentárias que passam a ser as de nºs: 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.7 e 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.4 - Fonte 0100.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, N° 416, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir: a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinqüenta) dias que passa a ter o prazo para Execução dos serviços o período de 11.02.2006 a 10.07.2006 e o prazo de Vigência  até  08.10.2006.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE TREINAMENTO, N° 288, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual, passando o termo final para 15 de abril de 2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 316, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E A EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir: a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinqüenta) dias que passa a ter o prazo para Execução dos serviços o período de 11.02.2006 a 10.07.2006 e o prazo de Vigência  até 08.09.2006.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O LACTEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO.  OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato nº 215/2005, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.  DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de março de 2006.
3728	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º 139 DE 05 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 353/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário VALMIR CAMILO DA SILVA, matrícula nº 783-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril    PORTARIA N.º 140 DE 05 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 354/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, o funcionário,  JOSÉ VALDEMAR DE SOUZA, matrícula nº 2480-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 12 de abril de 2006.    PORTARIA N.º 141 DE 05 DE 05 DE2006   OSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2006-GAB/EMLURB,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Serviços Públicos, a funcionária do IRH, ANA SUASSUNA FERNANDES, matrícula nº 152-0,  a contar 31 de março de 2006.  PORTARIA N.º 142 DE 05 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2006-GAB. SAS,  R E S O L V E:  Lotar o funcionário IRAPUAN DE SOUZA MOUZINHO, matrícula nº 15.274-7, no Conselho Tutelar da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social,  a contar  da data da publicação, Centro de Custo 2901125190 e Código de Lotação 291322.    PORTARIA N.º 143 DE 05 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2006-DP,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora, GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 54.565-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 144 DE 05 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2006-DP,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora, EROÍNA LUDCIOLA MELO DE LIMA, matrícula nº 54.926-6, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 145 DE 05 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2006-DP  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, GIVALDO IZACS DOS SANTOS, matrícula nº 905-9 Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, para exercer suas funções no Gabinete do Prefeito, a contar da data de publicação.    PORTARIA N.º 146 DE 05 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 29/2006-GAB/SADGP,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, para a Secretaria de Assistência Social, o servidor ROBERTO LÚCIO BELO DE SOUZA matrícula nº  17.958-0, a contar da data da publicação    PORTARIA N.º 147 DE 05 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640/2006-GAB/SS,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas,  para a Secretaria de Saúde, o servidor VALDEMIR PEREIRA GOMES, matrícula nº 19.373-5,  exercendo  suas funções na Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, a contar de 05 maio de 2005.    PORTARIA N.º 148 DE 05 DE 05 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2006-GAB/SAGP,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o servidor  JOSÉ AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 18.964-5, cargo Agente Administrativo, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 149 DE 05 DE 05 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 32/2006-DCFP/SADGP,  R ESOLVE:  Designar RINALDO DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula nº 68.298-6, Diretor de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, como Coordenador dos Grupos Gerenciais,  responsáveis pela Execução dos Produtos previstos dentro do Plano de Ação PNAFM -Recife, em substituição a NADJA SIMONE DE SOUZA COSTA, matrícula nº 63.887-8, que se encontra em gozo de férias no período de 17 de abril a 16 de maio de 2006.    PORTARIA N.º   137  DE     26       DE    04  DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2006-GAB/FCCR,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Cultura, para a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o servidor FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 43.735-9, a contar de 28 de julho de 2005.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário   Republicada por incorreção
3729	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSSTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORESPUBLICAÇÃO DE  EXTRATO      Extrato de Contrato   Partes:   Contratante: Autarquia Municipal de Previdência e Assistência  à Saúde dos Servidores  Contratada: Caixa Econômica Federal   Objeto: Contrato de acesso do CLIENTE à Carteira de Cobrança  sem Registro no SINCO (Sistema Nacional de Cobrança) - Convencional ou Eletrônica.  Valor: Sem ônus para Autarquia  Prazo: 12 meses.  Data assinatura: 10/04/2006.      EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2004  PARA  LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Objeto: Prorrogação de prazo por 04 (quatro) meses  Valor :  R$ 12.386,88 (doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito  centavos).  Data  da  Assinatura : 27/04/2006    Atenciosamente,  AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Direto Presidente
3730	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA Nº.  020 /06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I -  Exonerar a servidora Adriana Lúcia Menezes Bezerra, matricula 30.623-1, do cargo de provimento em comissão de Secretária da Diretoria de Administração Financeira, símbolo CTOR-1 e nomeá-la para o cargo de Gerente de Serviço de Preservação dos Equipamentos Culturais, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia  01 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 028/2006-GP/FCCR  Tornar sem efeito a Portaria nº 026/2006-GP/FCCR  de 17 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município de 04 de maio de 2006, referente nomeação de Alberto Rezende Soares, para o cargo de Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DS1, da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    Recife, 19 de abril de 2006.  FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
3731	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Festival de Quadrilhas Juninas 2006	1	FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS 2006    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o 22º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas e o 8º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis, para as festas de São João deste ano. O Concurso Adulto será realizado nos dias 09,10,11,14,15,16,17,18,19,20,21 e 23 (eliminatórias), 24 e 25 de junho de 2006 (finais), a partir das 20h, no Sítio Trindade e o Concurso Infantil nos dias 10,11,17,18 e 24 (eliminatórias), 25 de junho de 2006 (final), a partir das 16h. Cuja inscrição deverá ser efetuada no dia 15 de maio de 2006, das 14h às 18h, no auditório da Prefeitura do Recife, no 15º andar, podendo ser prorrogadas até o dia 17 seguinte, caso as vagas não sejam preenchidas, mediante as condições estabelecias no regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no 6º andar do prédio mencionado, sala 22.Recife, 05 de maio de 2006.Fernando Costa Presidente em exercício
3732	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA Nº  040/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar, MOISES BATISTA LEAL JÚNIOR, mat. Nº 308-8,  simbolo DS2, do cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria da Presidência da EMPREL, e nomear ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, Auditor do Tesouro Municipal - Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 041/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a CI Nº 032/2006 da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, datada de 20 de abril de 2006:   R E S O L V E:  Nomear ROSINEIDE CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 316-6, simbologia FG1, na função gratificada de Supervisão de Serviços da Gerencia de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC da EMPREL.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/05/2006.    PORTARIA Nº  042/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar a pedido LUIS FELIPE GUERRA HOLDER, matrícula 459-6, simbologia DDR, do cargo de Gerente de Sistemas de Políticas Sociais - GPS, da  Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, e nomear LAURECIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula 485-5, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  043/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l a solicitação feita através da CI n° 012/2006, datada de 28/04/2006, e o parecer da Gerência de Gestão de Pessoas da EMPREL, confrome previsto nas cláusulas 10, item 10,2 e 27, item 27,5, do Acordo Coletivo de Trabalho, 2004/2005, em vigor.  R E S O L V E:  Conceder complementação de 02 (duas), horas na carga diária contratual, com acréscimo proporcional no salário base do funcionário LUIS FELIPE GUERRA HOLDER, matrícula n° 459-6. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus feitos à 01/05/2006.       PORTARIA Nº  044/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l a CI n° 038/2006, datada de 02/05/2006, do Diretor da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento da funcionária ELIANE FERRAZ FÉLIX, matricula 1127-4, Assistente de Serviços, para gozo de 12 (doze) dias de licença do TRE, período 03/05/2006 à 14/05/2006,  e 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade, no período de 15/05/2006 à 11/09/2006.   R E S O L V E:  Designar SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 582-7, para  exercer a função gratificada de  Assistente de Serviços simbolo DDI, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 03/05/2006.       PORTARIA Nº  045/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  considerando:   l a CI da GGP, datada de 03/05/2006, que trata da aposentadoria da funcionária OLGA DE ARAUJO TORRES.  l Concessão de Aposentadoria enviada pelo INSS. (Cópia Anexa)  R E S O L V E:  Extinguir o Contrato de Trabalho, por Aposentadoria, da funcionária OLGA DE ARAUJO TORRES,  matrícula n° 372-7, a partir de 03 de abril de 2006, conforme Concessão de Aposentadoria do INSS. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, a contar a partir de 04 de maio de 2006.      PORTARIA Nº  046/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  considerando:   l a CI da GGP, datada de 03/05/2006, que trata da aposentadoria do funcionário JOAQUIM MARTINS VAZ FILHO.  l Concessão de Aposentadoria enviada pelo INSS. (Cópia Anexa)  R E S O L V E:  Extinguir o Contrato de Trabalho, por Aposentadoria, do funcionário JOAQUIM MARTINS VAZ FILHO,  matrícula n° 23-0, a partir de 12 de abril de 2006, conforme Concessão de Aposentadoria do INSS. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, a contar a partir de 04 de maio de 2006.    Recife, 03 de maio de 2006  José Eduardo Santos Vital   Diretor Presidente
3733	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias Técnicas - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 002/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de AFOGADOS,  R E S O L V E:   I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  a. Rua Três de Agosto no trecho compreendido entre a Rua Cosme Viana e a Estrada dos Remédios -   b. Rua da Volta no trecho compreendido entre a Estrada dos Remédios e a Rua Três de Agosto.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.     PORTARIA TÉCNICA Nº 003/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro do ALTO JOSÉ BONIFÁCIO,  R E S O L V E:  I.Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências ao Córrego do Ouro, no trecho compreendido entre a Rua Alto do Bambu e a Rua Córrego do Euclides.  II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 004/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de AREIAS,  R E S O L V E :  I.Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Ipojuca no trecho compreendido entre a Rua Padre Lino e a Rua Rio Solimões -   II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 005/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de AVENIDA DO FORTE,  R E S O L V E:  I.Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Avenida do Forte no trecho compreendido entre a Rua Tamboril e a Rua Taió.  II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 006/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro da BOMBA DO HEMETÉRIO,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Largo da Bomba, no trecho compreendido entre a rua Tamboara e a Rua Pastor Benevides.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 007/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de BRASÍLIA TEIMOSA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  c. Rua Dagoberto Pires no trecho compreendido entre a Rua Arabaiana e a Avenida Brasília Formosa -   d. Avenida Brasília Formosa no trecho compreendido entre a Rua Afrânio e a Rua Artur Bernardes.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 008/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro dos BURITY,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências ao lado leste do largo da Praça Othon Bezerra de Melo.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 009/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de CAMPO GRANDE,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Gonçalves Dias no trecho compreendido entre a Estrada de Belém e o imóvel de número 154.  II. O presente dispositivo vigorará a partir das 16:00 horas do dia 25/02/2006 até as 06:00 horas dia 02/06/2003.    PORTARIA TÉCNICA Nº 010/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições
3734	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias Técnicas - CTTU	2	 estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de CAMPO GRANDE,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Marquês de Baependi no trecho compreendido entre a Rua Voluntários da Pátria e a Rua Com. João Pedrosa.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 011/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro dos COELHOS,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  e. Rua Padre Venâncio no trecho compreendido entre a Rua dos Coelhos e a imóvel de número 56 -   f. Rua dos Coelhos no trecho compreendido entre a Rua Padre Venâncio e o imóvel de número 88.   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 012/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro do COQUE,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Avenida Central no trecho compreendido entre a Rua Ibiporã e a Rua Conceição de Macabu.   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 013/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de COQUEIRAL,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  g. Rua Coripós no trecho compreendido entre a Rua Rosário de Minas e a Rua Edna -   h. Rua Rosário de Minas no trecho compreendido entre a Rua Coripós e a Rua da Custódia.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 014/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro do CORDEIRO,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Hildebrando de Vasconcelos no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Arruda Câmara e a edificação de número 2822.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 015/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de DOIS UNIDOS,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Hildebrando de Vasconcelos no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Arruda Câmara e a edificação de número 2822.  II. O presente dispositivo vigorará a partir das 16:00 horas do dia 25/02/2006 até as 06:00 horas dia 02/06/2003.    PORTARIA TÉCNICA Nº 016/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de GUABIRABA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua José Idalino no trecho compreendido entre o Córrego José Idalino e o Terminal de ônibus.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 017/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro dos IPSEP,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  i. Rua Raimundo Diniz no trecho compreendido entre a Rua Cruz e Souza e a Rua Marcelo Gama -   j. Rua Silveira Neto no trecho compreendido entre o imóvel de número 54 e o imóvel de número 180.  k. Rua Saturnino Meireles no trecho compreendido entre o imóvel número 183 e o imóvel de número 71.   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.      PORTARIA TÉCNICA Nº 018/2006  O Direto
3735	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias Técnicas - CTTU	3	r Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de JARDIM SÃO PAULO,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Avenida Liberdade no trecho compreendido entre a Rua Barros Rego e a Rua Professor Henrique de Lucena.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.  PORTARIA TÉCNICA Nº 019/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de MUSTARDINHA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Bezerra Cavalcanti no trecho compreendido entre a Avenida Manoel Gonçalves da Luz e a Rua Neto Campelo Júnior.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 020/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de NOVA DESCOBERTA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  l. Rua Dom Feliciano no trecho compreendido entre a Rua Manjeiro e o Córrego José Idalino -   m. Rua Córrego do inácio no trecho compreendido entre a Rua Nobres e a Rua Putinga -   n. Rua Manjeiro no trecho compreendido entre a Rua Pequezeiro e a Rua Dom Feliciano.   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 021/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de NOVA DESCOBERTA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  o. Córrego do Eucalipto no trecho compreendido entre a Rua Antônio Carneiro e a Rua Alto Olho D'Água -   p. Rua Antônio Carneiro no trecho compreendido entre o Córrego do Eucalipto e a Rua Carlos Meringuela -   q. Rua Tereza Carneiro no trecho compreendido entre a Rua Antônio Carneiro    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 022/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro do PINA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Eurico Vitrúvio no trecho compreendido entre a Rua Itaiçuba e a Rua São Luis.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 023/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro dos IBURA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Avenida Santa Fé no trecho compreendido entre a Avenida Sapucaia e a Avenida Angra dos Reis -   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 024/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro dos VASCO DA GAMA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Luiz Cesário de Melo e a Rua Resplendor.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 025/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro do ALTO JOSÉ DO PINHO,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua Severino Bernardo Pereira no trecho compreendido entre a Praça Fábio Correia e a Rua Dom Maurício -   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA
3736	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias Técnicas - CTTU	4	 Nº 026/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de CASA AMARELA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as pistas norte, sul e oeste do largo de Casa Amarela -   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 027/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro de JARDIM SÃO PAULO,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  r. Avenida São Paulo, no trecho compreendido entre a Rua Barreto Lins e a Rua Aníbal Portela -   s. Rua Leandro Barreto no trecho compreendido entre a Rua Leobina Pereira e a Avenida São Paulo -   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 028/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro do SANTO AMARO,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  t. Rua Frei Cassimiro no trecho compreendido entre a Rua Numa Pompílio e a Rua 13 de Maio -   u. Rua Marquês do Pombal no trecho compreendido entre a Rua Tupinambás e a Rua Olímpio Bonald -   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    PORTARIA TÉCNICA Nº 029/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito por ocasião do CARNAVAL 2006 no bairro da VÁRZEA,  R E S O L V E:  I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:  v. Rua Afonso Olindense no trecho compreendido entre a Rua Dona Maria Lacerda e a Rua Azeredo Coutinho -   w. Rua Cel. Pacheco no trecho compreendido entre a Rua Azeredo Coutinho e a pista norte da Praça Pinto Damaso -   x. pista norte e sul da Praça Pinto Damaso -   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos das 16h00 do dia 25/02/2006 até as 06h00 do dia 02/03/2006.    Recife, 06 de maio de 2006  RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente
3737	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  CONTRATOS - 2006  CONTRATO Nº 005/06  EMPRESA: CGF Engenharia e Comércio Ltda  OBJETO: Adaptação e Adequação do Imóvel onde será instalada a Sede da CSURB.  VIGÊNCIA: 07/04/06 a 06/06/06 DATA: 07/04/06.    CONTRATO: 006/06  EMPRESA: Construtora Rotma Ltda  OBJETO: Serviços de Reforma Geral das Instalações Elétricas do Pátio da Feira da Sempre Viva.  VIGÊNCIA: 26/04/06 a 25/07/06 DATA: 26/04/06    CONTRATO DL: 007/06  EMPRESA: Setel Serviços Terceirizados  OBJETO: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços (Supervisor Geral, Supervisor de Remoção, Fiscal de Remoção, Operador de Remoção, Auxiliar de Portaria, Vigia, Auxiliar de Higiene, Pedreiro, Eletricista, Encanador e Serralheiro).  VIGÊNCIA: 03/05/06 a 02/07/06, podendo ser prorrogado por igual período, limitando-se a 180 dias, ou, até a conclusão do Processo Licitatório.  VALOR MENSAL: R$ 278.223,51    TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS  2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/06  EMPRESA: Engemar Construções e Serviços Ltda  OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 40 (quarenta) dias.  VIGÊNCIA: 11/03/2006 a 20/04/2006  DATA: 10/03/2006  2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/06  EMPRESA: Construhindo Ltda  OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 45 (quarenta e cinco) dias.  VIGÊNCIA: 11/03/2006 a 25/04/2006 DATA: 10/03/2006    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/06  EMPRESA: Construhindo Ltda  OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 30 (trinta) dias.  VIGÊNCIA: 11/03/2006 a 10/04/2006 DATA: 10/03/2006
3738	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 032/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   NOMEAR Karine Duarte de Almeida, para o cargo em comissão de Gestor Financeiro, símbolo DDR, da UEM-PROMETRÓPOLE, a contar de 08 de maio de 2006.    Recife, 05 de maio de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
3739	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 051 / 06 - GAB/SS DE 03 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais,  considerando o disposto no art. 40 da Lei Municipal   nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004,  R E S O L V E:  Art. 1º. Definir o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA como unidade em regime de plantão pelo período de 06 de junho a 30 de setembro de 2005.   Art. 2º. Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de junho de 2005.    PORTARIA Nº   052/2006- GAB/SS EM 04 DE MAIO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  CEO- Centro de Odontologia / D.S. II  Nome: Silvana Maria Bosforo Cavalcanti  Mat. 71.005-8  II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.   EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
3740	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS  DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 07.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0708598605 MARCIA LIRA DE ARAUJO 672682    EM 11.04.06   PROCESSO NOME     MATRIC.    0742622504 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO  657641  0706706605 MARCILIO SILVEIRA DOS SANTOS  687639  0706723805 LUIS FERNANDO L EVANGELISTA  686082  0706764605 LUIS HENRIQUE F DE CARVALHO  686135  0708106605 RODRIGO ARRUDA PINHO  684352  0708115505 LUCIANA DE FRANCA CAVALCANTI  644186  0710582605 CLAUDIA ZIPORIANA DE O ARAUJO  692840  0711727805 MARIA DE FATIMA F DE BARRIS  664798  0717327105 ROSANE MARIA DE LIMA  672132  0717331905 RENATA NUNES DE LIMA  672128  0718660605 EVELISE CABRAL DE BARROS  656239  0767377205 VALDIRA SOUZA SILVA  677373  0774853005 CATARINA MARIA G DUARTE  677540  0774878305 SEVERINO MARQUES DA S FILHO  643979  0775759805 MARIA GORETTI DE SOUZA SANTOS  677574  0788973305 HELENA SANDRA COSTA DA SILVA  657675  0793150105 ELISELMA MARIA DA SILVA  677392  0793152405 ADRIANA MACIEL DE L GRANGEIRO  399816  0793153005 SILBENE SABOIA S DINIZ MENDES  677555  0793171905 MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE  378815  0793223905 IRIS MARIA DA S M DOS SANTOS  666509  0793228005 MARIA JOSÉ VITORIANA DA SILVA  666040  0793229705 ANA CARLA FERREIRA DE LIMA  655290  0793230505 FATIMA DE MORAES REGO  676927  0793236305 ADRIANA CYTHA PINHO DA FRANCA  644994  0793237005 THAIS CORDEIRO DOS SANTOS  657660  0793295005 EDUARDO HENRIQUE DE A BARBOSA  610341  0793333905 ANA TEREZA DA C ALBUQUERQUE  677172  0793361205 MARCIA VERONICA A DE BRITO  606668  0793362905 ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA  686173  0793376005 MARIANA DE CARVALHO L GOUVEIA  677153  0795025005 FELIPE ALVES DO MONTE  683887     DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS  DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 11.04.06  PROCESSO NOME  MATRIC.    0749370104 ANGELA CRISTINA INACIO DE OLIVEIRA  344287  0793164205 PAULO ROBERTO ANSELMO  676582    REVISÃO DE VENCIMENTOS  EM 11.04.06  PROCESSO NOME  MATRIC.    0700315505 ROSALINA MENDES DE ARAUJO MELO  640817    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 12.04.06  PROCESSO NOME  MATRIC.    0793285405 EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS  635060
3741	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos Legislativos	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 320/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Alberto Ferreira Barbosa.  Art. 1º- Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Alberto Ferreira Barbosa.  Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 02 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 05/06 do Vereador Silvio Costa Filho.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 321/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Ministro de Estado Walfrido Silvino dos Mares Guia.  Art. 1º- Fica concedido ao Ministro de Estado Walfrido Silvino dos Mares Guia o Título de Cidadão Recifense.  Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 02 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 07/06 do Vereador Eduardo Marques.
3742	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 2423/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA, no período de 10 a 22 de maio de 2006, em missão cultural na cidade de Ottawa - Canadá, visando efetuar visitas técnicas ao Parlamento dessa cidade, sem ônus para o erário municipal, nos termos do art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.   Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 02 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Resolução nº 04/06 da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº. 150/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 17/06, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.536-1 Waldemar de Figueiredo Valente Filho  10,10  15,45  95.534-5 Fábio Henrique de Araújo Urbano 99,50  160,00  95.533-7 Eduardo Porangaba Teixeira 99,50  160,00  96.527-8 Maria Jacira dos Santos 62,20  62,00  95.531-0 João Bacelar de Araújo 99,50  160,00  95.530-2 Hugo Correia Sotero 99,50  160,00  95.529-9 Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo 25,00  35,00  95.528-0 Daniel Moraes de Miranda Farias  87,80  98,00  95.527-2 Ana Claudia da Silva Sant`ana 90,00  99,00  95.526-4 Frederico Matos Brito Santos 90,00  99,00  95.525-6 Paulo Berardo Pessoa de Souza 90,00  99,00  95.524-8 Maria Helena do Couto Fazio 90,00  99,00  95.523-0 Emmanuel Medeiros Paulo de Macedo  90,00  99,00  96.639-8 Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente 90,00  99,00  95.521-3 Roberta Ferreira de Araújo 90,00  99,00  95.520-5 Marcelino Torquato de Figueiredo Valente 72,30  105,00  95.519-1 Ângela Maria Ferreira Luz  -  52,00  95.518-3 Francisco de Assis Mendes Negromonte -  10,00  95.517-5 Paulo Ferreira de Araújo 41,00  110,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 151/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.533-2 Carlos Germano da Silva Ferreira 43,22  30,00  95.780-1 Sérgio de Oliveira e Silva Júnior -  30,00  96.523-5 Rosa Maria de Melo Ferreira 43,22  82,05  95.778-0 Edson José Ramos de Oliveira 41,67  55,01  95.777-1 Irnan José de Vasconcelos 41,67  55,01  95.776-3 Sérgio José Borges de Lima 43,62  62,86  95.775-5 Fernando Antônio Cavalcanti Silva Júnior  59,52  87,52  95.774-7 Maria José Duarte Gitirana 47,62  62,85  95.773-9 Maria José da Silva 61,20  80,79  95.772-0 Fernando Antônio de Carvalho Galvão Júnior 101,70  134,25  95.771-2 Rosinete Maria do Nascimento  71,43  94,29  95.769-0 Rodrigo de Andrade Costa Diniz 71,43  94,29  95.768-2 José de Castro e Souza Neto 119,05  157,15  95.767-4 Dayse Cristina da Silva 67,67  89,33  95.766-6 Paulo José Simplício 83,33  80,00  95.765-8 Elisangela da Cruz Santos  83,33  80,00  95.764-0 José Iranil Teixeira 95,24  125,72  95.763-1 Carlos Alberto Francisco Ferreira 95,24  125,72  95.762-3 Maria do Ó de Sá Cavalcanti Albuquerque  130,95  138,86  95.761-5 Antônia Maria da Conceição Lins da Silva 119,50  157,74  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 152/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.857-3 Paola Frassinetti Manguinho Maia   47,89  100,00  95.858-1 Jaice Machado de Almeida    70,00    98,44  95.854-9 José Fernando de Lima   90,00  100,00  95.866-2 Luiz Antônio do Espirito Santo   62,00  100,00  95.847-6 Maria de Fátima da Costa   35,00    80,00  96.576-6 Neuza da Conceição Genuino Almeida   60,00    80,00  96.658-4 Ana Maria de Souza Silvestre Cruz   60,00    70,00  95.859-0 Demerval Mendes de França   60,00  100,00  95.865-4 Adriano Coelho Pecorelli 134,00  150,00  95.849-2 João Felix de Souza Filho   60,00  100,00  95.863-8 Marcia Gasparini Garcia   41,00    46,00  95.860-3 Marcos Antônio de Araújo   77,50  100,00  96.645-2 Inajá Delmas de Lima   85,00  100,00  95.850-6 Maria Lúcia da Silva 100,00  150,00  95.862-0 Maria Severina da Silva 100,00  150,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 153/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 35, do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.385-2 Isabela de Souza Leão Guimarães de Souza -  125,00  96.254-6 Brena Cardoso Gomes da Silva -  167,44  96.618-5 Diogo Luna Viana 210,39  280,00  96.262-7 Rodrigo Otávio de Melo -  80,00  Art. 2º Esta R
3743	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	esolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 154/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.619-3 Maria Joseilda Barros Lira   17,02  130,69  95.747-0 Joelson Cavalcanti do Rego 113,10  149,29  95.753-4 Manoel Arcelino dos Santos 114,18  150,72  95.756-9 Iva Andrada Barbosa 101,19  133,57  95.757-7 João Alves de Almeida Filho 101,19  133,57  95.748-8 Edmar Lopes Bezerra 101,19  133,57  95.749-6 Giovani Rodrigues Fernandes   95,24  125,72  96.449-2 Waldeth Souza de Oliveira   48,13  130,69  96.650-9 Francisca Alves   95,24  125,72  95.743-7 Osvaldo Calixto Ribeiro 130,95  172,85  95.744-5 Edivana Maria dos Santos 101,19  133,57  95.742-9 Severino Herculino de Almeida 130,95  172,85    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 155/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Fred Oliveira,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.495-0 Severino Venceslau Ferreira 48,06    63,44  95.494-2 Romero Jatobá Cavalcante Filho  25,73    68,96  95.501-9 Ivaldo José Costa de Melo 59,52    78,57  95.500-0 Maria das Graças Seabra Xavier 59,52    78,61  95.499-3 Camillo José Loureiro Moutinho 71,43    94,28  95.498-5 Frederico Fernandes Quintas 71,43  114,28  95.497-7 Maria das Graças Guimarães Pelinca 35,71    47,14  95.496-9 Aldo Jorge Pereira Passos 89,29    67,86  96.500-6 José Marques da Silva Filho 77,37    87,13  92.381-8 Carolina Kraus Diniz Costa 95,24  125,72  95.508-6 Mirella Guimarães Pelinca 71,43    74,28  95.506-0 Luiz Edmundo de Siqueira Cavalcante Filho  71,43    74,28  95.505-1 Reginaldo Fred de Oliveira 83,33  109,99  95.504-3 Rodrigo Ferraz Quidute 64,52  110,16  95.503-5 Romildo Correia de Santana 64,52  110,16  95.502-7 Joaquim Figueiredo Pelinca 59,52    78,57  95.510-8 Ana Maria de Moraes Granja  71,43    94,28  95.511-6 Andréa Carmem de Oliveira Barbosa 71,43    94,28  96.499-9 Mauro Rosas de Oliveira 95,24  125,72  95.512-4 Levi Judson de Arruda Meneses 95,24  125,72    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 156/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Elediack Cordeiro,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Elediack Cordeiro, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome     Cancelar (%)  Atribuir (%)  96.168-0 Cristina Maria Lins Braga -   120,00  96.157-4 Nestor Arlindo Antunes    136,39  136,44  96.159-0 Ana Célia Paredes de Melo    26,00  170,00  96.174-4 Maria Ferreira de Noronha    5,00  120,00  96.166-3 Geazir Fideles da Silva 2   0,00  83,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 157/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Antônio,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.210-4 Angelina Lacerda da Silva 19,20    29,90  96.211-2 Kátia Maria Cavalcanti 25,00    24,00  95.537-0 Vivian Gonçalves da Silva 75,00  135,99  96.212-0 Izabel Sabino dos Santos 88,30  102,99  96.213-9 Luzinete Barboza de Souza 82,00    86,60  96.215-5 Sandro Rogério Almeida de Santana 88,80  102,99  96.216-3 Rosangela Maria Cavalcanti  88,66  102,99  96.217-1 Elienne Pacheco da Silva 86,30  102,99  96.219-8 Joab Pacheco da Silva 99,20  124,99  96.220-1 Gilvaneide Maria da Silva Damascena 93,35  124,99  96.221-0 Severina Florentino de Santana 80,30  119,99  96.222-8 Jaciana Pereira dos Santos 88,30  119,99  96.223-6 Maria Rejane Santana de Araújo 77,35      2,15  96.496-4 Luciana Romão da Silva 82,00  119,99  96.621-5 Márcio Bernardo da Silva 88,66  114,99  96.214-7 Manoel Cristovão de Souza 11,39  115,70  96.227-9 Verônica Maria de Vasconcelo da Silva 99,99  142,60  96.228-7 Maria Cristina da Silva Oliveira 99,99  142,60    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 158/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.591-4 Maria da Conceição Oliveira Almeida 153,00 200,00  95.589-2 Ana Paula Ramos Lacerda  153,00 200,00  95.581-7 Eliane Maria de Azevedo Barbosa Fernandes 180,00 200,00  96.657-6 Rafaela Machado da Silva   83,70 200,00 
3744	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	 95.596-5 Maria Roseane Correia de Santana   66,20 200,00  95.588-4 Sérgio Augusto Silveira   57,32   57,33  96.625-8 Ana Paula Pedrosa Coelho 162,20 240,10    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário
3745	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETOS DE LEI Nº 34/06  EMENTA - Institui o Programa de Assistência e Prevenção à Violência Doméstica e Sexista no Recife.   Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Assistência e Prevenção à Violência Doméstica e Sexista no Recife. Art. 2º - O Programa Municipal de Assistência e Prevenção à Violência Doméstica e Sexista tem como objetivo promover, de forma integrada, garantindo a intersetorialidade, ações de assistência e prevenção à violência doméstica e sexista no Recife. Art. 3º - À Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife caberá a Coordenação geral do referido programa, que desempenhará o papel de articulação interna junto à administração municipal, especialmente a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e articulação externa junto a entidades governamentais e não-governamentais que possuem relevante atuação na área. Art. 4º - O Programa Municipal de Assistência e Prevenção à Violência Doméstica e Sexista consiste em: I - Consolidação do Centro de Referência no atendimento à Mulher em situação de Violência Doméstica e Sexista -  II - Consolidação da Casa Abrigo para acolhimento de mulheres e filhos/as em eminente risco de vida decorrente de violência -  III - Estruturação de Rede de Apoio nos serviços públicos municipais nas áreas de saúde, educação, habitação, desenvolvimento econômico, política de assistência social, cidadania e direitos humanos, segurança, etc -  IV - Desenvolvimento de campanha sócio-educativa de prevenção à violência contra a mulher nas RPA´S do município -  V - Elaboração da legislação que define políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres e seus canais de co-gestão -  Art. 5º - O Programa Municipal de Assistência e Prevenção da Violência Doméstica e Sexista, bem como a elaboração e implantação da política pública voltada para os direitos das mulheres será realizado pela Comissão Gestora dos Serviços que será integrada pela Coordenadoria da Mulher e representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Assuntos Jurídicos e representantes das usuárias dos serviços. Art. 6º - A Coordenadoria da Mulher, junto com a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Secretaria de Comunicação Social, desenvolverá campanha de divulgação do referido programa com o objetivo de contribuir para o acesso das mulheres às informações sobre seus direitos e o incentivo ao exercício da cidadania. Art. 7o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2006. LUCIANA AZEVEDO-Vereadora do Recife-PT.  JUSTIFICATIVA  A perspectiva da descontinuidade da política municipal de assistência e prevenção à violência doméstica e sexista e aos direitos da mulher, é tão ameaçadora quanto à própria violência. Garantir essa política em forma de legislação significa um instrumento a mais, que beneficiará atualmente as 815.964 mulheres que representam 53,4% da população geral do Recife. Portanto, assumir essa política ratifica escolhas e prioridades irreversíveis para o enfretamento da discriminação contra a mulher e a conseqüente reafirmação dos seus direitos no âmbito da inclusão e eqüidade social.
3746	2006	49	2006-05-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos dez (10) dias do mês de abril de dois mil e seis (2006), às 14 horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada a Rua Princesa Isabel, 410 no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Vereadora Priscila Krause e o Vereador Valdir Facioni, e deixou de se realizar mais uma vez por falta de quorum, a reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, anteriormente comunicada a todos os membros efetivos e suplentes através de Memorandos, e citando no referido documento as normas do Regimento Interno da Casa. Não podendo nada tratar por falta de quorum, foi encerrada às 15 horas a presente reunião. E eu, Isabely Sátiro Pádua, Servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 95930-8 na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala da Presidência da Câmara Municipal do Recife, 10 de abril de 2006. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos-Vereadora Recife PFL   VALDIR FACIONI-Membro Efetivo Vereador-PMN.
3747	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO N° 21.901 DE 03 DE MAIO DE 2006  EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso 'V'  da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,    D E C R E T A:    Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel número 318, da Rua Zeferino Agra, no bairro de Água Fria.    Art. 2° O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1219.2.082.    Art. 4º A Secretaria de Habitação / SEHAB, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 5º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.      Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de  maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife     Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Carlos Alberto Soares Padilha  Secretário de Habitação    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças        DECRETO N° 21.902 DE 03 DE MAIO DE 2006  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI,  da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terreno com 28,78m² (vinte e oito vírgula setenta e oito metros quadrados) do imóvel situado na Rua Maestro Jones Johnson, número 1.240, no bairro dos Torrões, nesta cidade, conforme descrito no anexo único deste decreto.     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 -  Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.     Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, .03. de março de 2006.    João Paulo Lima E Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto  Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos      Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário De Planejamento Participativo, Obras E Desenvolvimento Urbano E Ambiental    Elisio Soares De Carvalho Júnior  Secretário De Finanças      ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 21.903/2006      DESCRIÇÃO DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA.    ENDEREÇO: Rua Maestro Jones Johnsom, n. º 1240 Torrões.  Total da área do imóvel a ser desapropriada -  28,78m² (VINTE E OITO, SETENTA E OITO METROS QUADRADOS)      LIMITES E CONFRONTAÇÕES:      7,45m de frente para a Rua Maestro Jones Johnson -       3,34m do lado direito, confrontando-se com a casa nº 1.230, da Rua Maestro Jones Johnson -     4,94m do lado esquerdo, confrontando-se com a Rua Edvaldo Maranhão Ferreira -      8.60m de fundos, confrontando-se com área remanescente do terreno ora declarado de utilidade pública.  DECRETO N° 21.903 DE 03 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 21.760,00 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          21.760,00  TOTAL                                                                     21.760,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     21.760,00  TOTAL                                                                     21.760,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 21.904 DE 03 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei          Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de      R$ 98.984,00 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra                                             91.984,00  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     7.000,00    TOTAL                                                                     98.984,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS D
3748	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	O TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR  4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  7.000,00  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - Reluz  4.4.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     91.984,00    TOTAL                                                                     98.984,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Maio de 2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 21.905 DE 03 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei          Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 200,00 (duzentos reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo                                                   100,00  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        100,00  TOTAL                                                                        200,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo                                                   200,00  TOTAL                                                                        200,00   ======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 21.906 DE 03 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei            Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS o crédito suplementar de                  R$ 3.979,10 (três mil, novecentos e setenta e nove reais e dez centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO   E AMBIENTAL  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.35-FT0100 - Serviços de Consultoria                                             3.979,10  TOTAL                                                                      3.979,10   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      3.979,10  TOTAL                                                                      3.979,10   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 21.907 DE 03 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS o crédito suplementar de                 R$ 75.604,57 (setenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria                                            75.604,57  TOTAL                                                                     75.604,57   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União                        75.604,57  TOTAL                                                                     75.604,57   ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO N° 21.908 DE 03 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplemen
3749	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	tar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 32.785,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                11.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        3.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     18.285,00  TOTAL                                                                     32.785,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     32.785,00  TOTAL                                                                     32.785,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Maio de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 21.909 DE 03 DE MAIO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei         Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o  crédito suplementar de R$ 5.600,00 (cinco mil, seiscentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  4.4.90.52-FT0241 - Equipamentos e Material Permanente                                  5.600,00  TOTAL                                                                      5.600,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT0241 - Equipamentos e Material Permanente                                  5.600,00  TOTAL                                                                      5.600,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 02 de Maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3750	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1199 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, CLARISSA PRADO LIMA, matrícula nº 68.296-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Jurídico, símbolo 'DDP', e nomeá-la para o cargo de Gerente de Fomento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 37121 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1200 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18387.8.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 68.975-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 10 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 1201 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14727.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTIANE DOS SANTOS COUTO, matrícula nº 39.918-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 23 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 1202 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, PAULA CALDAS LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Jurídico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de maio de 2006, Código de Lotação nº 371222 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA Nº 1203 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 444/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES DE SÁ MONTEIRO, matrícula nº 15.653-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Controle da Dívida Pública, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular SEVERINO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 26.828-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1204 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2006, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    1- TIAGO ALVES MUNIZ , mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro -   2- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, mat. n° 54.751-7, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -   3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -   4- EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, mat. n° 68.721-8, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -    5- ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, mat. nº 54.537-0, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio.    SUPLENTE:  Etiene Pereira de Oliveira, mat. n° 15.431-1  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM    1- VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, mat. n° 43.966-2, Presidenta da CPLM e Pregoeira -   2- GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, mat. n° 22.432-2, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -    3- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -   4- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -   5- SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, mat. nº 13.623-3, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio .    SUPLENTES:  Mário Peres Costa, mat. n° 19.475-0  Geraldo Targino Sampaio, mat. n° 53.802-3    Art. 2º - Designar JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços-CPLS, atribuindo-lhe a gratificação prevista no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005, a contar de 19 de abril de 2006.     PORTARIA Nº 1205 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 639/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GILZENETE FERRAZ DE CASTRO, matrícula nº 19.091-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ADONES ALVES DE LIMA, matrícula nº 19.094-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1206 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, HELENA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 53.819-0, Gerente de Serviços de Planejamento e Avaliação, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MORGANA ÁUREA PEREIRA DUARTE, matrícula nº 41.171-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 31 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 14171 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 1207 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições.  RESOLVE:  Designar, ROBERTO DUARTE GUSMÃO, matrícula nº 70.990-4, Secretário, símbolo 'DS' da Secretaria de Serviços Públicos, para atuar como representante do Município de Recife, na qualidade de acionista majoritário da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e para compor, ainda, o Conselho de Administração da Companhia. Esta Portaria retroage a 31/03/2006.    PORTARIA Nº 1208 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.291-4, que se encontra participando do Seminário Internacional - Gestão Democrática da Educação e Pedagogias Participativas, em Brasília - DF, no período de 24 a 28 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1209 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 69.583-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, matrícula n
3751	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	º 63.802-1, que se encontra participando do Seminário Nacional Trabalho Doméstico Cidadão, em Brasília - DF, nos dias 25 e 26 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1210 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 41.164-8, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Serviços Financeiros, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 1, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular EDILENE MARIA DA SILVA MENEZES, matrícula nº 41.962-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1211 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 31.765-2, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênio e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.508-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1212 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2006 - GAB/IASC,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, que se encontra participando do 8º Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, em Joenville-SC, no período de 26 a 29 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1213 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, CARLOS P. DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.457-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ADRIANA PAIXÃO BRASILEIRO, matrícula nº 41.417-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 1214 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, BRENA DE AGUIAR LEITE, matrícula nº 69.292-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de outubro de 2005 a 09 de março de 2006, Código de Lotação nº 181127 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1215 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 619/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, SÍLVIA REGINA MORATO DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 19.400-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IVONETE MENEZES SILVA, matrícula nº 51.939-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1216 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, NEOMÍSIA SALES DE QUEIROZ, matrícula nº 53.821-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 54.373-1, que esteve de Licença Médica, no período de 04 a 18 de abril 2006.    PORTARIA Nº 1217 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14416.1.06,  R E S O L V E:  Conceder a MARIA DO CARMO TOSCANO DE CARVALHO FEITOSA, matrícula nº 40.524-4, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1218 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12584.4.06  R E S O L V E:  Conceder a, AMARA RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 61.623-0, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 15 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 1219 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09530.4.06,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula nº 61.597-0, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 08 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1220 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12183.0.06,  R E S O L V E:  Conceder a HENRIQUE SÉRGIO TELES CORREIA, matrícula nº 34.151-2, Médico, prorrogação da Licença sem Vencimentos por mais 01 (um) ano, a contar de 28 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 1221 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar servidores especializados, com experiência em fiscalização de serviços de restauração de prédios e monumentos históricos, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2006-GAB/SECULT  R E S O L V E:  1 - Criar Comissão Técnica para dar continuidade a Coordenação e Fiscalização dos serviços de reforma e restauração de 04 (quatro) casas do Pátio de São Pedro, da Secretaria de Cultura, de acordo com o Convênio nº 2.002.04-0/04, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Município do Recife, datado de 05 de abril de 2004.    2- A Secretaria de Cultura deverá encaminhar ao Gabinete do Prefeito, Relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos, como também a sua conclusão. A referida Comissão, será composta pelos profissionais qualificados, abaixo relacionados:    LEONOR MESEL - matrícula nº 43.999-2 - arquiteta (Coordenadora da Comissão)  JUELY GUEDES PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 16.717-7 - (arquiteta da URB - Recife)  MÁRCIA MARIA MALTA DE AZEVEDO DANTAS, matrícula nº 14.537-8 (arquiteta DIE/URB - Recife).     Atribuir aos mesmos a gratificação de que trata o art. 2º, inciso I, da Lei nº 15.512, de 30/08/1991 e deverá ter vigência por 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos de 01 de janeiro de 2006.      PORTA
3752	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	RIA Nº 1222 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2006 - GAB/GCGM,  RESOLVE:  Art.1º - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 3368, de 26 de dezembro de 2005, publicada no DOM nº 144, de 27 de dezembro de 2005, do Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de proceder à conclusão da Prestação de Contas do Projeto Recife Ponte para a Paz, viabilizado através do Convênio SENASP/MJ nº 026/2004, conforme orientação do Ministério da Justiça.    Art.2º - A prorrogação do Grupo Especial de Trabalho, será por mais 03 (três) meses, devendo a Secretaria de Serviços Públicos encaminhar ao Gabinete do Prefeito, Relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos, como também a sua conclusão. Serão substituídos alguns de seus componentes, a seguir:  NILTON PRAZERES DOS SANTOS, Matrícula nº 29.461-5 -  Subinspetor   JOSÉ GOMES DE LIMA, Matrícula nº 29.227-8 -  Subinspetor   LINDENBERG ALVES DA SILVA, Matrícula nº 24.237-7 -  Guarda Municipal  DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.330-1 (em substituição a ALICELY ARAÚJO CORREIA, Matrícula nº 44.078-7) -    EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.220-5, (em substituição a JANICE NORMA DE SOUZA QUEIROZ, Matrícula nº 41.342-0) -    PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, (em substituição a HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº 68.304-5)  -   LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 29.214-9, (em substituição a JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 68.305-0).    Art.3º - Aos componentes, será atribuída a gratificação prevista no art. 2º, inciso I, da lei 15.512, de 30 de agosto de 1991, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1223 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.06981.7.05, com base no Parecer nº 1391/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CREUSA MARIA WANDERLEY BANDEIRA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.539-2.      PORTARIA Nº 1224 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.49856.3.03, com base no Parecer nº 228/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e 32 (trinta e dois) anos de serviço prestado, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a este, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, IRENE ALVES DE QUEIROZ, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 14.599-0.      PORTARIA Nº 1225 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26542.9.05, com base no Parecer nº 227/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, EDNALDO RODRIGUES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.472-9.    PORTARIA Nº 1226 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.20035.8.05, com base no Parecer nº 352/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 2 e 5 da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a este, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ANGELITA MARTINS DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 13.350-7.    PORTARIA Nº 1227 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26539.8.05, com base no Parecer nº 226/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, a servidora, ANA BEATRIZ SILVA ALBUQUERQUE, Agente Administrativo, matrícula nº 20.188-3.    PORTARIA Nº 1228 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.94048.605, com base no Parecer nº 1335/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARLUCE MARIA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.165-8.    PORTARIA Nº 1229 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.83944.5.05, com base no Parecer nº 738/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de serviço prestado com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, IVANILDE TRAVASSOS BARBOSA DA FONSECA, Agente de Administração, matrícula nº 13.417-3.    PORTARIA Nº 1230 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2006 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, VERÔNICA MARIA DA SILVA, , como Conselheira, em substituição a JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO JÚNIOR e como suplente MADSON JOSÉ DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife-COMDICA, representante do Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba .      PORTARIA Nº 1231 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em
3753	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	 vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Adriana Lopes de Paula 61.764-2 Prof.I 10/03/2006  Áurea Mendonça e Silva  61.849-0 Prof.I 13/03/2006  Maria da Conceição Alves dos Santos  61.608-1 Prof.I 12/03/2006  Miriam do Rego Maciel Coelho Nogueira  61.574-5 Prof.I 13/03/2006  Silvia Andréa de Albuquerque Guimarães 61.709-2 Prof.I 10/03/2006  Susi Cristina do Nascimento  61.672-2 Prof.I 12/03/2006  Walfrânia Socorro Costa de Santana 61.639-2 Prof.I 11/03/2006    PORTARIA Nº 1232 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para ANALISTA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.   R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de ANALISTA DE COMPRAS, NS-1, em decorrência da desistência, de:  Inscr. nome Class.   001361 Luciana Bezerra da Silva 45  000045 Evie Juliana M da Costa Carvalho Didier 46  001041 Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti    47  001514 Maria Kelma Santos Sotero  50    Os candidatos abaixo relacionados:    Inscr. Nome Class  001435 Roberto Monteiro de Cavalho Filho 53  001298 Adeildo da Silva Araújo 54  001379 Odinaldo Izidoro da Silva Filho 55  000949 Gilberto Mendes Rios 56      PORTARIA Nº 1233 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Fabiana Rodrigues da Fonseca 61.587-4 Prof.I 07/04/2006  Magda da Silva Maranhão 61.148-1 Prof.I 02/04/2006  Rebeca Campos Tavares  61.589-3 Prof.I 08/04/2006    PORTARIA Nº 1234 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 415, do dia 28/08/2003.   R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL NS-1, em decorrência da desistência a pedido de LUCIANO SAMPAIO DA SILVA, inscrição nº 002282 classificação 022, nomeado através da portaria de nº 1175 de 19/04/2006 publicada no DOM Nº 44 de 20/04/2006 o candidato abaixo relacionado:  Class. Inscr. Nome  30 002736 Petrônio Lira Magalhães    PORTARIA Nº 1235 DE 03 DE MAIO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso  de  suas  atribuições, tendo  em vista o resultado  do Concurso  Público de Provas, para   CONTADOR, homologado  e publicado  no  Diário   Oficial  do Município  do Recife no dia 07  de agosto de 2003.   RESOLVE:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR NS-1,em decorrência  da  desistência  a pedido de   ELTON WAGNER B. DA SILVA, inscrição nº 001852, classificação Nº 46 nomeado através da portaria Nº 767 de 15.03.2006 publicada no DOM. Nº 30, de 16.03.2006, o candidato abaixo relacionado:  Class. Inscr. Nome  48 001761 ESDRAS CARNEIRO FERREIRA      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2617 DE 04 DE 12 DE 2002   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.48266.0.02, com base no Parecer nº 424/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, o Artigo 29, Incisos I e III e Artigo 31, Inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor EUCLIDES JOÃO DIONÍSIO DE AZEVEDO, Srª SEVERINA MARIA DA SILVA AZEVEDO, viúva, CPF nº 013.946.854-40, ANDERSON DIONÍSIO DE AZEVEDO e CARLOS EDUARDO DIONÍSIO DE AZEVEDO, filhos, no valor de R$ 937,45 (Novecentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), divididos em 03 (três) cotas iguais, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 6.298-2, a contar de 25 de agosto de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicado por incorreção    PORTARIA N.º 2529 DE 26 DE 11 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 05.00173.0.01, com base no Parecer nº 537/01, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei n.º 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife aprovado pela Lei n.º 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 3º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do símbolo 'CSEC' , Exercício da Profissão e Horas Extras, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA TEREZA BARBOSA DE SANTANA, Oficial Administrativo, matrícula n.º 52.667-9.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicado por incorreção      R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1058, de 10 de abril de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 042 de 11 de abril de 2006, referente a ELOIZA DE BARROS VITAL,     Onde se lê: 'matrícula nº 68.459-1'.    Leia-se: : 'matrícula nº 24.513-7'.    Na Portaria nº 899, de 29 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 036 de 30 de março de 2006, referente a PATRÍCIA TORRES AZEVEDO,     Onde se lê: 'A contar de 10 de novembro de 2006'.    Leia-se: : 'A contar de 10 de novembro de 2005'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3754	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2006.  1. Objeto da Inexigibilidade:  Contratação de serviços de reparos e substituição de peças nos terminais de auto-atendimento (DIEBOLD PROCOMP) da Prefeitura do Recife.  2. Prazo:  Pelo período de até 05 (cinco) dias.  3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias:   1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.30-Material de Consumo (Fonte: 100).  1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ (Fonte:100).  4. Justificativa da Inexigibilidade:  Justificamos a contratação do serviço na modalidade Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o previsto no Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93, tendo em vista o atestado de exclusividade fornecido pelas entidades ABINEE/SINAEES.  5. Razão da Escolha:  Escolhemos a PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, por fabricar, comercializar e prestar serviços de integração, manutenção e suporte técnico, com exclusividade no país, a sistemas de terminais de auto-atendimento (DIEBOLD PROCOMP).  6-Justificativa do Preço:  Preço compatível com a realidade de mercado.  Valor da Proposta:  O valor da despesa será no montante de R$ 25.057,20 (vinte e cinco mil cinqüenta e sete reais e vinte centavos), cujo pagamento será a vista.Recife, 27 de abril de 2006.  MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA Diretora DAS/SEFIN    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2006  Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, visando a prestação de serviços de reparos e substituição de peças nos terminais de auto-atendimento (DIEBOLD PROCOMP) da Prefeitura do Recife, pelo período de até 05 (cinco) dias, no valor de R$ 25.057,20 (vinte e cinco mil cinqüenta e sete reais e vinte centavos). MARIA ERMINIA SILVA D'OLIVEIRA - Diretora DAS/SEFIN.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no  Art. 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 27 de abril de 2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2006-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços de confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos.  Sessão inicial: dia 17/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2006-CPLS-SAS. Objeto: locação de 20(vinte) veículos sem motorista e sem combustível, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 18/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2006-CPLS-Sec. Adm. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de digitação, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 19/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL (CONVITE - REPETIÇÃO)  CONVITE Nº 005/2006 - CPLS-SEC.TURISMO. (2º edital). Objeto: Contratação de empresa para realização de serviço de pesquisa, análise e viabilidade tecnológica  e operacional para serviço de comunicação verbal, visando assistência bilíngue a motoristas e passageiros de taxi, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 16/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha).Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 003/2006- CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para Desenvolvimento de Sistema de Controle de Distribuição de Documentos (desenvolvimento de software), conforme edital e anexos. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública que estava marcada para o dia 11/05/2006, sem data prevista para a sua realização. Recife, 03 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO-SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006-CPLS-SECULT. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação para o Projeto Pixinguinha, conforme edital e anexos. Comunicamos a suspensão do processo licitatório acima identificado. Recife, 03 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO(FINAL)  TOMADA DE PREÇOS nº 001/2006-CPLS-SAJ-Tipo técnica e Preço. Proposta  classificada (vencedora): BAKER TILLY MM-CONSULTORES ASSOCIADOS. Propostas comerciais desclassificadas: não houve. Tomada de Preços nº 006/2005 - CPLS-SEPLAM (REPETIÇÃO). Tipo técnica e preço. Propostas classificadas: 1) ADM&TEC-INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA(VENCEDORA) e CONSÓRCIO IPAD/URCA, (2º lugar).  Propostas comerciais desclassificadas: não houve. Recife, 03 de maio de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 06 (seis) Motocicletas do tipo Cross, 150cc, 0 Km (zero quilômetro) ano/modelo 2006/2006. Sessão Pública dia: 17 (dezessete) de maio de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Habitação. Objeto: aquisição de 01 (uma) máquina Plotter. Sessão Pública dia: 17 (dezessete) de maio de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 18 (dezoito) Bicicletas, Aro 26, 18 marchas, Cor azul marinho, destinadas ao serviço de rondas municipais. Sessão Pública dia: 18/05/2006 às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de maio de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE 
3755	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      RESULTADO  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. Empresa Vencedora: Construtora Assis Lopes Ltda. Propostas Desclassificadas: não houve. Recife, 02 de maio de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.  RESULTADO  TOMADA DE PREÇOS N° 012/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS- Objeto: Serviços técnicos de descarte final de óleo askarel dos 04 (quatro) transformadores da PCR.  Empresa Vencedora: Não houve. Propostas Desclassificadas: COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL - CINAL. Recife, 03 de maio de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    Retificação do Termo de Dispensa nº 001/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental,  torno público o presente, para retificar dispensa em epígrafe, onde se lê: 'R$ 1.679.536,00 (um milhão seicentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais)', leia-se : 'R$ 1.679.535,54 (um milhão, seicentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais, e cinquenta e quatro centavos).WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX - Diretor da Diretoria de Administração Setorial. Retifico a dispensa. MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano  e Ambiental.    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: Elaboração de planos de reabilitação na Rua Imperial - São José (Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais), nesta cidade. Em razão da necessidade de adequa-ções técnico-administrativas no Edital, fica adiada sine die a sessão inaugural da licitação em epígrafe.  Recife, 04 de maio de 2006. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO TÉCNICO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: elaboração de projeto de pavimentação e drenagem para 100 ruas do Orçamento Participativo, constituído pelos: Lote I - RPA's 01 e 02 -  Lote II - RPA's 03 e 04 -  e, Lote III - RPA's 05 e 06, nesta cidade. Todas as empresas foram CLASSIFICADAS. Caso não exista recurso administrativo, a abertura das propostas de preços ocorrerá no dia 12/05/2006 às 09:00 horas. Recife, 04 de maio de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de testes hormonais, hematológicos e microbiológicos com cessão de uso gratuito dos equipamentos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às  necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Credenciamento e abertura de proposta: 19/05/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 23/05/06 às 09:00 (nove) horas na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de maio de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    CONCORRÊNCIA Nº 01/2006-CL  JULGAMENTO DE RECURSOS   Processo Administrativo nº 965/2005, Concorrência nº 01/2006-CL - Serviços de Digitação para a Câmara Municipal do Recife - A Comissão de Licitação informa que foi julgado IMPROCEDENTE o recurso da empresa AJ SERVIÇOS LTDA. quanto às empresas  TERCEIRIZADORA SANTA CLARA LTDA., SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CONSTRUTORA MARANATA LTDA., SENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., julgar PROCEDENTE o recurso administrativo da empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., tornando INABILITADAS as empresas   CONSTRUTORA MARANATA LTDA.,  UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. e ENCRED - EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA., julgar IMPROCEDENTE as contra-razões da empresa ENCRED-EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA. tornando-a INABILITADA,  bem como julgar IMPROCEDENTE o recurso administrativo da empresa CRISTIANE DE SOUZA RAMOS - ALERTA SEGURANÇA E SERVIÇOS, mantendo-a INABILITADA. Fica então designado o dia 05 DE MAIO DE 2006, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, a abertura dos envelopes de proposta de preço. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação - Recife, 28 de abril de 2006.    TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2006  AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO  A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, informa que a ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇO do Processo nº 42/2006, instaurado na modalidade Tomada de Preços nº 03/2006, objetivando à aquisição de Material de Expediente e Consumo, será no dia 09/05/2006, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Monte Castelo, nº 131 - 1º andar, bairro da Boa Vista, Recife, PE. Recife, 02 de maio de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação
3756	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA  PROCESSO N.º : 07540238/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540238/02  RECORRENTE:JOÃO CARLOS DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 223/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7.427/61 e o Artº 36 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal Escrita. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07384494/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07384494/02  RECORRENTE:SEVERINO TEIXEIRA DE ARAÚJO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 224/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal, conforme dispõe o Artº 23 da Lei nº 14.903/86. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme dispõe o Artº 23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07524877/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07524877/02  RECORRENTE:JULIANA FREIRE DE OLIVEIRA E SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 225/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 41, § 1º da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita, conforme Artº 23 da Lei nº 14.903/86. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para dar provimento em parte ao Recurso interposto, reformando a Decisão de Primeiro Grau, para efeito de transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita, de acordo com o Artº 23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07482467/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07482467/96  RECORRENTE:JOSÉ CARLOS DE FREITAS DIAS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 247/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei Municipal nº 7.427/61. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 73000769/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 73000769/95  RECORRENTE:ARMANDO VALOIS FILHO - ME  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 248/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 114 da Lei Municipal nº 7.427/61. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa imposta. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07448975/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448975/02  RECORRENTE:RILDETE DA SILVA AMARAL  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 249/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 215 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal, conforme Art.º 23 da Lei nº 14.903/86.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07359666/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07359666/03  RECORRENTE:FRANCISCA AURELÚCIA DOS S. DA CUNHA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 251/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Art.º 114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso improcedentes. Aplicação de Multa. 2. Recurso voluntário improcedente. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade
3757	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	 do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0310/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0310/2006  RECORRENTE:JANILSON DA ROCHA DOS SANTOS   RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 252/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Alegação de transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder público. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade, visto que não houve elementos de prova nos autos suficientes para comprovar a conduta típica. 2. Razões de Recurso consistentes. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e conseqüentemente proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1121-0/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1121-0/96  RECORRENTE:MARCOS ANTÔNIO L. DA SILVA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 253/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07118572/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07118572/03  RECORRENTE:JANDIRA FRANCISCA DE SANTANA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 254/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Reconstrução em alvenaria sem licença e planta aprovada pela Prefeitura da Cidade do Recife, violando as disposições estabelecidas no Art.º 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte. 4.Aplicação do Art.º 23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita, infringência do Art.º 23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07746375/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07746375/00  RECORRENTE:IRENE SOUZA DO NASCIMENTO   RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 255/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção de escada em alvenaria em logradouro público violando as disposições estabelecidas no Art.º 88 e 2 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração pela autuada bem como aplicação do Art.º 23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita, infringência do Art.º 23 da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07458933/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07458933/02  RECORRENTE:DANIEL TOME FERREIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 256/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07088351/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088351/03  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDF. CELSIUS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 257/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO  
3758	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	    PROCESSO N.º : 07401807/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07401807/96  RECORRENTE:JOSÉ RODRIGUES TAVARES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 258/2006.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Art.1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com a reforma da Decisão de Primeiro Grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07300752/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07300752/95  RECORRENTE:MECÂNICA ZECAUTOS LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 259/2006.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Art.1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com a reforma da Decisão de Primeiro Grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1664/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1664/2004  RECORRENTE:JOSENILDA ALVES GOMES CORDEIRO (SEVERINO JOSÉ DA SILVA)  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 260/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Transportes remunerado clandestino de passageiros sem concessão, permissão ou autorização do poder público fundamentado no Artº.44 da Lei Municipal nº 16.856/2003. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade mantendo-se a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2592/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2592/2005  RECORRENTE:ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 261/2006.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 25 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO
3759	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO    INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 27.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.11430.3.06 JURENE PEREIRA LINS 53197.0    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SÉC. DE ASS. JURÍDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 07.04.06  PROCESSO NOME MARTIC.  07.56745.7.04 IDELFONSO VIEIRA DE B NETO 09120.3  07.83517.0.05 DOUGLAS DA SILVA MATTOS 57243.0  07.89556.7.05 JOSEFA JOANA DA SILVA 22629.1    EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO  EM 07.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.11490.6.06 PATRICIA ROSANA DE LIMA SILVA 68705.5    LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR   EM 07.04.06  PROCESSO  NOME MATRIC.  07.14010.5.06 ALESSANDRA MARIA S DE ARAÚJO 61260.2    DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO    DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 07.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.24180.2.05 GISELDA MARIA B GAMA VIEIRA 18016.0  0.725989.0.05 CARLOS FRANCISCO DE SANTANA 19462.1  07.04935.6.06 MARIA DE FÁTIMA SOUZA 14482.6  07.05759.7.06 DIVANISE FERREIRA DA SIVA 55383.4  07.08292.2.06 RODAO JOSE DA SILVA 19978.6  07.14019.2.06 MARIA DOS PRAZERES C DA SILVA 13873.3    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 07.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  15.26982.3.05 CARROMPE OMERINDO DA SILVA 21932.7    RECONSIDERAÇÃO DESPACHO AMINISTRATIVO  EM 07.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.28359.0.03 CLOTILDE VALDEVINO DA SILVA 60044.0    REVISÃO DE DESCONTOS EM C/SALÁRIO  EM 07.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.18543.0.05 JANEIDE MARIA DE AS FERREIRA 53252.2  07.09074.9.06 MARIA JOSE BEZERRA 13333.0  07.09079.0.06 CELINA FERREIRA 51929.8  DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE DO SECRETARIO     DEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 06.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.28327.8.05 EDNALDO SOARES PACHECO 24184.4  07.04438.2.06 ANA MARIA SPECHT DE FREITAS LI 13552.9    REVISÃO DE FUNÇÃO  EM 06.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.58036.3.04 GIVANILDO ALVES DA SILVA 15097.6    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SÉC. DE ASS.JURÍDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.70868.3.05 CLEONILDA DA CUNHA SILVA 55158.8  07.86124.9.05 SEVERINA JOSE LEAL 53453.0    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SÉC. DE ASS.JURÍDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 04.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.04858.1.06 ANA MARIA DE OLIVEIRA NEVES 20078.1    LICENÇA P/MISSÃO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 04.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.12977.6.06 ADEGUNDES MACIEL DA SILVA 56440.2  LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 04.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.14333.9.06 MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA 61341.2    PENSÃO  EM 04.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.15575.8.05 AMARA MARIA DE FREITAS 15248.6    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SÉC.DE ASS.JURÍDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 03.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.73277.6.05 DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS 11494.9  07.90694.0.05  JOSE AGEACY ELIAS DO CARMO 21064.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 03.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10044.4.05 PEDRO HENRIQUE DA SILVA NETO 12484.0  07.15419.6.05 LUZINETE DE LIMA ARAÚJO 15471.3  07.17266.2.95 VILMA FRANCO PEREIRA 19348.1  07.23697.1.05 GLAUCIA MARIA VILAR PEREIRA 20090.6  07.24746.6.05 MARIA CAROLINA P DE CARVALHO 20126.1  07.25976.5.05 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 25997.1  07.26311.7.05 JUDITH MARIA C.DOS SANTOS 19387.9  07.26652.9.05 JOANA FRANCISA DA CONCEIÇÃO 19600.2  07.05030.7.06 BARTOLOMEU SERAFIM BEZERRA 15959.0  07.05304.0.06 MARIA DE LOURDES DE A SANTOS 13861.9  07.05649.7.06 HELIO JOSE FERREIRA 11414.5  07.07788.4.06 GERALDO PAULINO RIBEIRO 51294.9  07.11009.6.06 TELMA DE MOURA MORAIS 14612.0    RESTOS DEIXADOS  EM 03.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.11254.0.06 ELIANE DA SILVA GUEDES 19576.1    REVISÃO DE DESCONTO EM C/ SALÁRIO  EM 03.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.06892.4.05 MARIA DA NATIVIDADE V DE MELO 54687.4  07.07367.0.05 ROSANGELA MARIA DA SILVA 53576.0  07.07972.1.05 BETHSABA SOARES DO N  53151.1  07.21843.0.05 VERA LUCIA CAVAL.W DA SILVA 13410.1    REVISÃO DE VENCIMENTOS  EM 03.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  15.08674.9.05 REGINA DE SOUZA LIRA' 13043.6  15.26505.0.05 VILMA DE FREITAS RIBEIRO 14460.6    RESTOS DEIXADOS   EM 03.04.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.94908.5.05 JOSEFA PEREIRA DE LIRA         60786.5
3760	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 38 DE  24  DE ABRIL DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder as  servidoras, ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES matrícula 100092-2 e MARIA ROSÂNGELA DE VILELA REIG, matrícula 100091-1 a  Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a contar de 02 de maio de 2006.    ONDE SE LÊ:  ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, matrícula 100092-2                          MARIA ROSÂNGELA DE VILELA REIG, matrícula 100091-8    LEIA-SE:  ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, matrícula 100091-8                   MARIA ROSÂNGELA DE VILELA REIG, matrícula 100092-6    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3761	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Contratos - Reciprev	1	CONTRATADO:  ROSSINI DE AZEVEDO MEDEIROS  CPF: 108.425.514-68  CIM: 397533 (Autônomo)  OBJETO: prestação serviço de capacitação-Programa de Desenvolvimento em  estão  VALOR: R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinqüenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6101.09.128.2.161.2.301  PRAZO: MÓDULO I - 24/04/06 a 28/04/06 e MÓDULO II - 22/05/06 a 26/05/06  DATA DA ASSINATURA -  20/04/06    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE  SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3762	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA Nº.023/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Autorizar o afastamento do servidor Sebastião Albemar  Gonçalves de Araújo, matricula 30.543-0, Gerente Operacional de Artes Cênicas, símbolo DDP, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 31 de maio  a 05 de junho do corrente ano, para participar do Encontro de Artes Escênicas,  na Cidade de México.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 31 de maio de 2006.    PORTARIA N.º 024/ 2006-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar o servidor  Flávio Roberto de Queiroz de Figueiredo , matrícula 30.673-8, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico Jurídico, símbolo DS2, desta Fundação de Cultura, em  substituição ao titular José Luiz Leal Libonati, mat. 30.529-4,  durante  o  período de férias de  01 a 30 de maio do corrente ano.     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de maio  do corrente ano.    PORTARIA Nº. 025 /06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I -  Nomear Henrique Moreira Grizzi, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Preservação dos Equipamentos Culturais, símbolo DDP, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  01 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº.  026/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 17.108 de 27 de julho de 2005.  R E S O L V E:  I -  Nomear Alberto Rezende Soares, para o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DS1,  da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  01 de maio de 2006, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 027/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I -  Exonerar Dione Ramos Marques, matricula 30.678-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço da Biblioteca de Afogados, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo  Ana Lúcia Maia e Silva.   II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  01 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 28 de abril  de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
3763	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº    706  DE   28  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 083/12.04.2006, da Escola Municipal Mário Melo, 051/07.04.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, 021/07.04.2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves e 014/17.04.2006, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,  R E S O L V E :   1 - Torna sem efeito  a portaria nº 688 de 26 de abril de 2006, publicada no DOM 46/2006 em 27.04.06 no que se refere ao exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I CLÁUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, - MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PESSOA TAHIM, mat. 55.407-5, GERSONITA DE OLIVEIRA, mat. 57.326-0,    2- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- CLÁUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, de 06 de abril a 29 de dezembro de 2006.    2- MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411, de 10 de abril a 29 de dezembro de 2006.    3- MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PESSOA TAHIM, mat. 55.407-5, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves,  Código de Lotação 14115730, de 05 de abril a 04 de maio de 2006.  4- GERSONITA DE OLIVEIRA, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, de 03 a 28 de abril de 2006.      PORTARIA Nº  707 DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 80/24.04.2006, da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, da Escola Municipal Novo Mangue, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Ibura de Baixo -  Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de  2006.      PORTARIA Nº  708  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/28.03.2006, da DAEC/Gerência de Educação Profissional,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DÉBORA JOSÉ MOREIRA,   mat. 53.634-6, da Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo à Sociedade Pestalozzi Recife, Código de Lotação 1411564 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 03 de abril a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  709 DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 73/20.04.2006, do Colégio  Municipal Reitor João Alfredo e 33/18.04.2006, da Escola Municipal do Leão,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos períodos indicados:    1- INAJA LEÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 39.269-7, da Escola Municipal dos Coelhos, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, no período de 06 de abril a 29 de dezembro de 2006.    2- MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, mat. 56.300-4, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, no período de 17 a 28 de abril de 2006.      PORTARIA Nº  710  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/05.04.2006, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, 96/12.04.2006, da Escola Municipal Karla Patrícia, 38/19.04.2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres e 19/21.02.2006, da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY, mat. 39.039-8, da Escola Municipal Cristina Tavares, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835, de 03 de abril a 30 de maio de 2006, em substituição a MARIA TARCIANA DE ARAÚJO LIMA SILVA, mat. 54.936-1, em gozo de licença prêmio.    2- IZABEL BEZERRA NETA, mat. 37.375-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, de 07 a 20 de abril de 2006, em substituição a ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, mat. 55.975-6, licenciada para tratamento de saúde    3- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, da Escola Municipal Novo Pina, na Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, de 05 de abril a 04 de maio de 2006, em substituição a JEANNINE ALÁDIA MACÊDO DOS SANTOS, mat. 55.145-9, licenciada para tratamento de saúde.    4- WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 56.929-4, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, de 17 de fevereiro a 17 de agosto de 2006, em substituição a OLGA GOMES DA SILVA, mat. 39.287-9, afastada de regência de classe conforme Processo 07.12317.6.06.    PORTARIA Nº  711  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, t
3764	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	endo em vista os Ofícios nºs 29/11.04.2006, da Escola Municipal Manoel Rolim, 22/19.04.2006, da Escola Municipal Prof. Maria da Paz Brandão Alves e 26/24.04.2006, da Escola Municipal Santa Maria,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, mat. 61.620-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722, de 05 a 20 de abril de 2006, em substituição a MICHELE ELIAS DE CARVALHO, mat. 61.731-2, licenciada para tratamento de saúde.  2- MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA, mat. 54.809-2, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, de 03 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição a ANA MARIA ALVES DE CARVALHO, mat. 34.134-5, em gozo de licença prêmio.  3- MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAÚJO, mat. 66.711-8, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551, de 24 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ BEZERRA, mat. 53.179-9, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº  712  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 79 e 105, de 20.04.2006, da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados,  das Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de  01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, mat. 62.736-2, da Escola Municipal Severina Lira Anexo - APAE, Código de Lotação 14115559.    2- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, mat. 57.453-9, da Escola Municipal Padre José Matias Delgado, Código de Lotação 14115726.    3- KARLA PATRÍCIA PONTES PEREIRA, mat. 60.964-8, da Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431.      PORTARIA Nº  713  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 33/18.04.2006, da Escola Municipal do Leão,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 13 de abril de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I ELKE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8 autorizado pela Portaria nº 591, de 10 de abril de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 42/2006.       PORTARIA Nº  714  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs  65/24.04.2006, da Escola Municipal Engenho do Meio e 69/19.04.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores  abaixo relacionados:      1- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA,   Prof. I,  mat. 65.037-4, em  24 de abril de 2006, autorizado pela Portaria nº 522, de 28 de março de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 36/2006.      2- MARIA NAIR MENEZES DE ANDRADE,  Prof. II, mat. 53.654-7, em 03 de abril de 2006, autorizado pela Portaria nº 585, de 10 de abril de 2006, Item 5, publicada no DOM nº 42/2006.  PORTARIA Nº  715  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a solicitação de 24.04.2006, da GSCP,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I ANA MARÍLIA MENDES BARROSO, mat. 56.292-6, autorizado pela Portaria nº 95, de 15 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 21/2006.    PORTARIA Nº  716  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 30/27.03.2006, da DITE,   R E S O L V E :     I- Lotar o  Professor   I NÍVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, mat. 44.774-3, na DITE/Gabinete, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 30 de março de 2006, em razão do Portaria nº 867, de 29 de março de 2006, publicada no DOM nº 36/2006.    II- Autorizar ao Professor I NÍVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, mat. 44.774-3, da DITE/Gabinete, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 30 de março a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  717  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 20.04.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.14866.7.06, de 08.03.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe por 06 (seis) meses, no período de 31 de março a 01 de outubro de 2006, o Professor I RITA ISABEL DE ALMEIDA, mat. 54.741-1, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e na  Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  718  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 18.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.15344.4.06, de 13
3765	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 09 de março de 2006 a 09 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR, mat. 39.094-8, lotado na Escola Municipal Henoch Coutinho, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1602, de 04 de novembro de 2005, publicada no DOM n° 125/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  719  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.13115.8.06, de 17.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de fevereiro de 2006 a 24 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II SILAS CAMARA BRITO JÚNIOR, mat. 39.448-4, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1606, de 04 de novembro de 2005, publicada no DOM n° 125/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  720  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.04.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.16765.3.06, de 23.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 23 de janeiro de 2006 a 23 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I THETIS MARIA ARCOVERDE GUSMÃO LIMA, mat. 37.679-3, lotado na Escola  Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 1603, de 04 de novembro de 2005, publicada no DOM n° 125/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº  721  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.04.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.13392.1.06, de 20.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de fevereiro de 2006 a 14 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II VALMIR JOSÉ GOMES DE SÁ, mat. 33.104-1 lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 546, de 13 de abril de 2005, publicada no DOM n° 41/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº  722  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 18.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.27480.7.05, de 16.12.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 07 de dezembro de 2005 a 07 de dezembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I VANIA MARIA COSTA PINTO, mat. 54.712-0 lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1303, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº  723  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.04.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.13687.1.06, de 22.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de agosto de 2005 a 02 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor II ZÉLIA EMERECIANO AGUIAR, mat. 55.696-2, lotado na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 14, de 17 de janeiro de 2005, publicada no DOM n° 07/2005, republicada no DOM nº 52/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº  724  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 18.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12317.6.06, de 14.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de fevereiro  2006 a 17 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I OLGA GOMES DA SILVA, mat. 39.287-9, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1295, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº  725  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria
3766	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	 nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 27.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 07.04.2006-SEEL e de 12.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.11039.2.06, de 02.02.2006,     R E S O L V E :   Conceder a SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, Professor I, mat. 40.375-3, lotado na Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379 e Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 03 de abril a 01 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife FAFIRE.      PORTARIA Nº  726  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 84/19.04.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor e o Ofício nº 837/19.04.2005, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Retornar à regência de classe o Professor II MARIA JOSÉ DE AQUINO NETA, mat. 53.930-7, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, a contar de 26 de fevereiro de 2006, afastado de regência de classe pela  Portaria n.º 547, de 13 de abril de 2005, publicada no   DOM n.º  41/2005.    II- Transferir o Professor I MARIA JOSÉ DE AQUINO NETA, mat. 53.930-7, da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena para a Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 26 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº  727  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 835/19.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir DEOCLÉCIO SEVERINO DO NASCIMENTO, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 53.231-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho para a Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de abril de 2005.    PORTARIA Nº  728  DE   28   DE  ABRIL  DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 839/19.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MÁRCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, mat. 70.532-5, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, permanecendo com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Educação Artística na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de abril de 2006.     EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  Secretária em exercício    R E T I F I C A Ç Õ E S  1- PORTARIA Nº 614, de 18 de abril de 2006, publicada no DOM nº 44/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II CARLOS ALBERTO DA SILVA, mat. 12.646-0, conforme solicitação de 25 de abril de 2006, da GSCP -   ONDE SE LÊ: com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais -   LEIA-SE: com 70 (setenta) horas-aula mensais.    2- PORTARIA Nº 948, de 07 de julho de 2005, publicada no DOM nº 76/2005, referente à distribuição da carga horária do Professor I MARIA DA NATIVIDADE VIEIRA DE MELO, mat. 54.687-4, conforme solicitação de 24 de abril de 2006, da GSCP -   ONDE SE LÊ: com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Torrões,  LEIA-SE: com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso.    3- PORTARIA Nº 441, de 21 de março de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 33/2006, no que se refere à transferência do Professor I TEREZA CRISTINA MONTEZUMA BARBOSA, mat. 53.854-0, conforme solicitação de 24 de abril de 2006, da GSCP -   ONDE SE LÊ:  permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Edwiges -     LEIA-SE:  permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira.    Recife, 28 de abril de 2006    EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  Secretária em exercício  PORTARIA Nº  729    DE  02  DE MAIO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 03/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Colégio Reino de Judá, inscrição n.º 020.002, localizado na Rua Capitão João Roma, nº 26, Cordeiro, Recife -PE.    PORTARIA Nº  730  DE 02  DE MAIO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 04/2006, favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Parque do Saber, inscrição n.º 010.001, localizada na Rua Angustura, nº 138, Aflitos, Recife -PE.    PORTARIA N.º  731,  DE 02  DE MAIO  DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife),  R E S O L V E :     1) Instaurar Comissão Sindicante constituído pelo Assessor Jurídico, EDSON RÉGIS DE CARVALHO FILHO (Encarregado), matrícula n.º 54.451-8 e pela Assistente Administrativo, SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (Membro), matrícula n.º 54.765-0, a fim de apurar denúncias  anônima envolvendo a Creche Municipal do Ibura UR-10, conforme Ofício n.º 01B/06, da Diretoria de Gestão de Pessoas -     2) Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15(quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) -     3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3767	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA Nº 030, DE   28 DE ABRIL  DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei  nº 15.563/91,   RESOLVE:    I - Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de abril de 2006 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.    Atividade LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E LIMPEZA DE VEÍCULOS  Código 23.002-2  CMC Razão Social  367.020-1 RIBEIRO VIANA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA    Atividade CABELEIREIROS  Código 26.006-1  CMC Razão Social  244.513-1 ISNALDO BRADA DE OLIVEIRA      Atividade SERVIÇO DE FUNERÁRIAS    Código 30.001-2    CMC Razão Social  347.006-7 CASA FUNERÁRIA MONTE CRISTO  295.352-8 FUNERÁRIA FREI DAMIÃO LTDA  319.697-6 JOSUÉ BATISTA CAVALCANTI  335.189-0 PATRÍCIA VICENTE MENEZES    II - Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III - Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.  IV - Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V - Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2006.    VI - Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário
3768	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Atos da Presidência - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 06/01/2005.  ATO PRESI Nº 031/2006 - Exonerar Jacqueline Soares Padilha, matrícula nº 50.258-8, do cargo comissionado de Diretora Administrativa e Financeira, símbolo DS1, com efeito retroativo a 18.04.2006.
3769	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA N. 049/2006 - GAB/SS EM 28 DE ABRIL DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal   US- Res. Terapêutica Masculina/D.S.III  Nome: Maria Hygina de Carvalho Duarte Fonseca   Matrícula: 65.790-0  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.      PORTARIA N. 050/2006 - GAB/SS EM 28 DE ABRIL DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal   USF- Francisco Areias D.S. II  Nome: Jailson Lopes de Sousa   Matrícula: 70.494-0  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
3770	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 143/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no artigo 70, I do Regimento Interno,  R E S O L V E :   I - Estabelecer para fins de comprovação junto ao setor de controle interno, que a partir de 1º de maio do corrente exercício, as viagens autorizadas pela Câmara sejam comprovadas mediante apresentação do documento relativo ao deslocamento emitido pela companhia de transporte atestando sua utilização.  II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir de 1º de maio do corrente exercício. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 144/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processo nº 227/06, de 19 de abril de 2006, do servidor José Rodrigues do Espirito Santo, matrícula nº 08996-6, Estatutário.    R E S O L V E   Conceder ao servidor do Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, José Rodrigues do Espirito Santo, matrícula nº 08996-6, Estatutário, (90) dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 10 de abril a 10 de julho de 2006, referente ao 7º qüinqüênio completados em 01 de abril de 1999, conforme informações contidas no citado Processo. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 145/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, conforme Memorando nº 030, da Assessoria de Imprensa.   R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Luiz Juvenal da Silva, matrícula nº 95.990-1, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, código 02.035, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear o cidadão Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, código 02.035, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 146/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 054, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Edilma Maria dos Santos Lima, matrícula nº 95.745-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 19.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º Nomear a cidadã, Cristina Carol Monteiro Navarro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 19.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 147/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, conforme Memorando nº 52, do 1º Secretário.   R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor José Leonardo Solier da Silva, matrícula nº 96.136-1, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02017, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear a cidadã Debora Gurgel Marques, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02017, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 148/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 15, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Fernando Antônio da Silva, matrícula nº 96.080-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 32.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 149/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 15, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Therejan Maria da Silva, matrícula nº 96.094-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 32.020, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3771	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº 32/2006.    O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Assessoria Especial Legislativa o servidor Mário Antônio da Silva, matrícula nº 21.898-0, da PCR, com efeitos a partir da data de sua publicação. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.      R E T I F I C A Ç Ã O   Resolução nº 136/2006 -D.Of.42,     Onde se lê: Eloisa Bastos Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, da Sec.de Educ.da PCR -     Leia-se:Eloisa Bastos Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, URB.
3772	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Contratos	1	DECISÃO    Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer nº 52/2006, referente ao Processo nº 965/2005, Concorrência nº 01/2006, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar IMPROCEDENTE o recurso da empresa AJ SERVIÇOS LTDA. quanto às empresas  TERCEIRIZADORA SANTA CLARA LTDA., SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CONSTRUTORA MARANATA LTDA., SENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., julgar PROCEDENTE o recurso administrativo da empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., tornando INABILITADAS as empresas   CONSTRUTORA MARANATA LTDA.,  UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. e ENCRED - EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA., julgar IMPROCEDENTE as contra-razões da empresa ENCRED-EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA. tornando-a INABILITADA, bem como julgar IMPROCEDENTE o recurso administrativo da empresa CRISTIANE DE SOUZA RAMOS - ALERTA SEGURANÇA E SERVIÇOS, mantendo-a INABILITADA. Recife, 28 de abril de 2006.JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
3773	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 32/2006   Dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas de trânsito e dá outras providências.  Art.1º - Autoriza o Poder Executivo a facultar ao infrator de trânsito, multado pelo Poder Público Municipal, o parcelamento em até 12 meses, contanto que o valor mínimo das parcelas não seja inferior a R$ 100,00 (cem reais). Parágrafo Único - As multas a que se refere este Artigo, dizem respeito ao disposto no §1º, do art. 286, da Lei Federal nº9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Art.2º - O Poder Público Municipal, através da CTTU, fica obrigado a proceder à cobrança prevista nesta lei, através de guias a serem encaminhadas ao devedor, contendo, conjuntamente, o pagamento em quota única ou em parcelas. Parágrafo Único - O prazo para o pagamento da quota única ou da primeira parcela será de trinta dias, a contar da data do recebimento pelo devedor das guias referidas neste artigo. Art.3º - O não pagamento de qualquer parcela implicará a suspensão do parcelamento, impondo-se ao devedor o pagamento integral, em quota única, do restante do débito, no prazo de trinta dias. Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de abril de 2006.  ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.    JUSTIFICATIVA  As multas de trânsito são elevadas e contribuem para ampliar a inadimplência, com prejuízos para a grande maioria dos proprietários que tem dificuldades para emplacar os seus veículos. Com o parcelamento das multas, em até 12 prestações mensais, pode o proprietário do veículo se programar, pagar o débito, sem que tenha de se privar do atendimento de suas necessidades básicas (alimentação, saúde, educação).  De acordo com o que está previsto no Código Nacional de Trânsito, em seu §1º, do art.286, os municípios têm a faculdade de parcelar as multas de trânsito, cabendo ao poder público municipal definir as formas de pagamento dos débitos resultantes da infração cometida, experiência que vem sendo adotada no Rio de Janeiro e em Curitiba, no Paraná. A medida não prejudica o sentido pedagógico da aplicação da multa que visa disciplinar o trânsito e defender a saúde e a vida. Em caso de venda ou troca do veículo que tenha parcelamento de multas, as parcelas pendentes devem ser quitadas ou ser objeto de negociação entre as partes interessadas, ou seja, vendedor e comprador. Nesse sentido, temos certeza que esta Casa acolherá esta proposição que só trará vantagens aos motoristas e ao Poder Executivo do Município.
3774	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Fórum Recife debate novos investimentos no Estado	1	"Teve início, ontem (03), no Centro de Convenções de Pernambuco, o Fórum Recife - O Futuro no Compasso do Desenvolvimento. O evento tem o objetivo de discutir os novos rumos do desenvolvimento para Pernambuco, além de mobilizar a sociedade para refletir sobre a dinâmica dos novos investimentos da ordem de R$ 17 bilhões para o Estado. O fórum é realizado pela Prefeitura do Recife, tem a coordenação técnica da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan) e conta com o apoio do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação.  Participaram da mesa de abertura do debate o prefeito João Paulo -  o vice-prefeito e coordenador do fórum, Luciano Siqueira -  a prefeita de Olinda, Luciana Santos -  e o governador de Pernambuco, José Mendonça Filho. Também estiveram presentes o representantes da Casa Civil -  da Ceplan -  da Câmara Municipal -  da CUT -  da Fiepe e do Sistema Jornal do Commercio.  Os novos investimentos são fruto da instalação de empreendimentos, tais como a Refinaria Abreu e Lima, o estaleiro (considerado o maior do hemisfério sul), o Pólo de Poliéster, o Complexo Turístico-Cultural Recife Olinda e a Ferrovia Transnordestina. Este seminário é muito importante para todos e pode dar um novo foco para as políticas públicas desenvolvidas pelo município. Nós podemos dar a nossa contribuição para fazer um mundo melhor"", disse o prefeito João Paulo, dando as boas vindas aos participantes. O Fórum Recife busca mobilizar a sociedade pernambucana para refletir sobre as repercussões desses investimentos nas dinâmicas econômica, social, urbanista, ambiental e cultural do estado.   O evento aconteceu durante todo o dia no Teatro Guararapes. Os representantes da Hemobrás, do Complexo Ferroviário Nacional (CFN) e do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda falaram sobre os novos investimentos no primeiro painel, iniciado logo após a abertura. Já no segundo painel, que ocorreu à tarde, as discussões giraram em torno da Refinaria Abreu e Lima, do Pólo de Poliéster e do Estaleiro Camargo Corrêa. Hoje (04), o fórum promoverá mesas-redondas simultâneas nos auditórios Brum e Beberibe. ""É pelo debate que encontraremos as melhores soluções para o Recife,  e Pernambuco"", afirmou Luciano Siqueira."""
3775	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	OSR homenageia Dia do Trabalhador (a)	1	"O Dia do Trabalhador (a) - 1º de maio - foi comemorado pela Prefeitura do Recife em grande estilo e emocionou quem foi ao Parque da Jaqueira. A apresentação da Orquestra Sinfônica do Recife atraiu mais de 2 mil pessoas, com execução ao ar livre, gratuitamente. Antes de iniciar o concerto, o prefeito João Paulo subiu ao palco, saudou os integrantes da orquestra e o público, e falou sobre a importância da data. Neste dia, lideranças foram assassinadas, presas e enforcadas. Por isso, a Internacional Socialista é um dos mais fortes hinos para ser tocado hoje"", disse, prometendo para o próximo ano uma seleção de músicas de luta do trabalhador. Sobe o comando do maestro Osman Gioia, a Orquestra executou pela primeira vez o Hino da Internacional Socialista.   A orquestra deu continuidade ao concerto e surpreendeu, ainda, com o ""Bolero de Ravel"", do compositor e pianista francês Maurice Ravel. Além de ""Pompa e Circunstância"", de Elgar -  ""Valsa do Lago dos Cisnes"", de Tchaikovsky -  ""Pequena Serenata Noturna"" e ""Ária à Rainha da Noite"", de Mozart -  e ""O Guarani"", de Carlos Gomes.  A psicóloga Eunice Salgado Sobral veio só para ver o Hino da Internacional Socialista. ""Isto é festejar com a libertação dos trabalhadores. A iniciativa é gloriosa"", disse sob lágrimas. Segundo o jornalista Nagib Jorge Neto, marido de Eunice, a atitude é importante num momento de globalização em que o trabalhador luta por novas formas de trabalho. Ao final da apresentação, o Hino foi executado novamente, mas desta vez sob queima de fogos, que iluminou os céus e emocionou os espectadores.   Entre as autoridades que prestigiaram o evento, estavam o vice-prefeito Luciano Siqueira, os secretários João Roberto Peixe (Cultura) -  Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação) -  Carlos Braga (Turismo) -  e Paulo Dantas (Assistência Social) -  além do deputado federal Maurício Rands."""
3776	2006	48	2006-05-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife reforça ações de defesa civil	1	"Por conta dos problemas ocorridos no último final de semana, com o aumento das chuvas e a queda de barreiras em alguns pontos da cidade, o prefeito João Paulo anunciou, na segunda-feira (1º), o reforço nas ações do Programa Guarda-Chuva. Uma das medidas anunciadas foi a inclusão das seis famílias residentes nas ruas Dr. Paulo de Biase e Rio Grande, na UR-1/Lagoa Encantada (Ibura), no auxílio-moradia.   Ao iniciarmos a nossa gestão, a cidade possuía cerca de 10 mil pontos de risco. Conseguimos eliminar seis mil desses pontos com o nosso trabalho permanente. Para tanto, a Prefeitura está investindo mais de R$ 100 milhões nos morros"", disse.  João Paulo anunciou também a criação de uma comissão formada por técnicos e engenheiros da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e Empresa de Urbanização do Recife (URB). O objetivo é intensificar as vistorias em obras antigas realizadas nos morros, garantindo a integração das ações do Programa Guarda-Chuva. O prefeito informou, ainda, sobre a retirada de 122 famílias das margens do Canal do Jordão, conhecida área de alagamentos, para a realização de obra no local.   As ações do Plano de Contingência - Alerta 2006, anunciadas no último dia 17 de abril, serão mantidas. Mais de 2.000 pessoas estão envolvidas nas ações. A Prefeitura está investindo R$ 24,6 milhões para minimizar os problemas causados pelo inverno. Deste total, R$ 15,4 milhões correspondem a obras. Estão sendo retiradas, preventivamente, 140 famílias de áreas de risco."""
3777	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº   17.196   /2006  EMENTA: Dispõe sobre a utilização de tapumes de obras públicas na cidade do Recife como espaço cultural destinado à arte do grafite.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Os tapumes de obras públicas da cidade do Recife, oriundos de contratos celebrados pelos Poderes e Órgãos da Administração Direta e Indireta municipal, deverão, mediante autorização prévia, por escrito, ser utilizados como espaço cultural destinado à arte do grafite.     Art. 2º - A autorização prévia, a que se refere o artigo anterior, será concedida pela contratante, sendo fundamental, para esse fim, o conhecimento do tema e do planejamento de cada trabalho artístico a ser executado, inclusive do espaço pretendido para utilização.    Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará, através de decreto, a presente Lei.    Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 27 de abril de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Danilo Cabral.    LEI Nº   17.197 /2006  EMENTA:Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a secretaria de defesa social (sds) para expedir carteira de identidade, em locais como o prédio central da pcr, a câmara municipal do recife e outros.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º -  Fica o Executivo Municipal autorizado a Firmar Convênio com a Secretaria de Defesa Social (SDS) para Expedir Carteira de Identidade, em Locais como o Prédio Central da PCR, a Câmara Municipal do Recife e outros.    Art. 2º - Como fruto deste convênio se buscará a descentralização do atendimento para o fornecimento de documentos aos moradores da cidade do Recife utilizando-se da infra-estrutura existente em termos de pessoal, equipamento e local por parte da PCR e da SDS.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 27 de abril de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.      Ofício nº  227 -GP    27  de abril de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 254/05, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Temporada Municipal de ESPORTES NÁUTICOS DE VERÃO.    Os artigos 2º, 3º e 4º, do referido projeto de lei, que embora seja autorizativo, cria atribuições e despesas para órgãos da Administração Pública Municipal, ferindo o disposto no artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica do Município, o qual determina ser de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -  criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      LEI Nº  17.198   /2006  Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Criar a Temporada Municipal de ESPORTES NAUTICOS DE VERÃO.      O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º.   Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  a   temporada   Municipal   de ESPORTES NAUTICOS DE VERÃO, juntamente com os Jogos Náuticos Municipais, destinado  à   incentivar ,   divulgar ,   apoiar  os  esportes   náuticos  e  a promover a consciência ecológica de proteção as águas dos Rios que  cortam a  nossa  cidade e o mar.     Art. 2º.   V E T A D O.    Art. 3º. V E T A D O  Art. 4º.  V E T A D O     Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.       Recife, 27 de abril de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.  Ofício nº  228  -GP    27  de abril de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 137/05, que institui no âmbito da cidade do Recife a Política Municipal de inclusão da pessoa com deficiência.    O artigo 4º, I a V e § 1º, encontra-se em dissonância com a regulamentação da matéria na órbita federal (Decreto Federal nº 3.298/1999, regulamentador da lei Federal nº 7.853/1989), ferindo a reserva de competência da União para a edição de normas gerais, nos termos do art. 24, XIV, da Magna Carta.     No que concerne ao artigo 8º, IV e V, há de ser vetado posto que cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, ferindo, assim, o disposto no artigo 27, V, da Lei Orgânica do Município.    Quanto ao artigo 10,  inciso II, alíneas 'f', números 1, 2, 3, e 4, e 'h' -  'd' do inciso. III  e 'I', do inciso. IV, também há que ser vetado,  haja vista que invade a competência do Poder Executivo Municipal, pois trata de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, tudo nos termos do artigo 27, da Lei Orgânica do Município.    Por fim, o artigo 12, da referida proposta ao determinar a especificação da fonte dos recursos a serem destinados para implementação da Política de inclusão da pessoa com deficiência, também constitui matéria administrativa a ser definida pelo Poder Executivo. Dessa forma, é flagrante a invasão da competência deste Poder para gerir a Administração Pública, vulnerando o Princípio da Separação dos Poderes.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    LEI Nº  17.199   /2006  EMENTA: Institui no âmbito da cidade do recife a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Cidade do Recife, a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na forma especificada por esta Lei.     Art. 2º - Com fundamento e orientação nas demandas do segmento das pessoas com deficiência, a formulação e implantação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visa i
3778	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	ntegrar as ações da Política Municipal de Direitos Humanos com as demais políticas municipais setoriais, de forma a garantir o desenvolvimento de planos, programas e projetos decorrentes da mencionada Política de Inclusão.    Art. 3º - A implantação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência referida no art. 1º permitirá divisão de responsabilidade na configuração de um novo modelo operacional das ações municipais voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, bem como a explicitação na negociação das estratégias das mencionadas ações.    Art. 4º -  Para os efeitos desta Lei e tendo em vista o disposto no Decreto 3.298/99, considera-se:    I - VETADO  II - VETADO:  a) VETADO -   b) VETADO -   c) VETADO -   d) VETADO -   e) VETADO -   f) VETADO    III - VETADO    IV - VETADO    a) VETADO  b) VETADO  c) VETADO -   d) VETADO -   e) VETADO -   f) VETADO -   g) VETADO  h) VETADO      V - VETADO    VI - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências -     VII - entidade representativa de pessoas com deficiência - aquela que comprovadamente:  a) seja composta e dirigida por pessoas com deficiência, conforme a respectiva área de atuação, observado o disposto no §2º -    b) esteja legalmente constituída e em pleno e regular funcionamento -   c)  não tenha fins econômicos -   d) tenha dentre seus objetivos a defesa de direitos -       VIII - entidade prestadora de serviço - aquela que comprovadamente:    a) desenvolva ações voltadas para a pessoa com deficiência -   b) preencha as condições previstas nas alíneas 'b' a 'd' do inciso VII desta Política.    §1º VETADO    §2º Relativamente ao disposto no inciso VII do 'caput':    I - na hipótese da alínea 'a', quando a área de atuação da entidade for a deficiência mental, admitir-se-á que a respectiva direção seja exercida por representante natural da pessoa com esse tipo de deficiência, na condição de pais ou responsáveis, irmãos, avós ou tios -     II - na composição do quadro social da entidade e de sua diretoria, a participação de pessoas com deficiência ou, no caso e nas condições estabelecidas no inciso I, de representantes naturais dessas pessoas deverá corresponder à proporção de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos respectivos integrantes    CAPÍTULO II  DOS PRINCÍPIOS    Art. 5º - A Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência reger-se-á pelos seguintes princípios:    I - equiparação de oportunidades no acesso às políticas públicas municipais -   II - reconhecimento dos direitos assegurados por lei, sem privilégio ou paternalismo -   III - respeito à dignidade e autonomia -   IV - consolidação do exercício da cidadania enquanto garantia dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos -   V - defesa e garantia da convivência familiar e comunitária -   VI - reconhecimento do direito e garantia do acesso à informação, considerando-se as respectivas especificidades  -   VI - garantia de atendimento e serviços de qualidade de forma intersetorial, sem discriminação de qualquer natureza -   VII - democratização da utilização dos espaços da cidade e garantia de acesso aos bens sociais.    CAPÍTULO III  DOS OBJETIVOS    Art. 6º  -  A Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, integrada às demais Políticas Públicas, tem como objetivos:    I - promover a inclusão social e econômica -   II - viabilizar o acesso e garantir a permanência de atendimento em relação a todo e qualquer serviço público ou privado -   III - promover o desenvolvimento de programas e projetos setoriais destinados ao atendimento das necessidades específicas -   IV - garantir a efetividade dos programas de prevenção das deficiências e atendimento especializado em habilitação/reabilitação, bem como reabilitação integral com base na comunidade -   V - incentivar o protagonismo, promovendo e apoiando a participação social e política -   VI - estimular e promover alternativas de inserção produtiva, através da qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho -   VII - promover a educação inclusiva, considerando-se as respectivas especificidades -   VIII - garantir a acessibilidade nos espaços públicos ou privados com vistas à construção de uma cidade inclusiva.    CAPÍTULO IV  DAS DIRETRIZES    Art. 7º   -  Para a formulação e implantação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:    I - primazia da responsabilidade do Município na condução da mencionada Política de Inclusão -   II - participação da pessoa com deficiência e das respectivas entidades representativas na formulação e no controle das políticas públicas municipais -   III - descentralização das ações da Política de Inclusão nas regiões político-administrativas do Recife.    CAPÍTULO V  DAS ESTRATÉGIAS    Art. 8º  - Para a implantação e efetivação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como em atendimento aos seus princípios, objetivos e diretrizes, serão adotadas as seguintes estratégias:    I - otimização do capital social e humano do Município, para a integração das ações nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento econômico, transportes, assistência social, edificações públicas, urbanismo, previdência social, habitação, cultura, justiça, direitos humanos, desporto, turismo e lazer, visando a prevenção das deficiências e a eliminação de seus múltiplos causais -   II - articulação das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil e do governo, otimizando a rede de serviços instalada -   III - estabelecimento de relações intergovernamentais de cooperação em âmbito municipal, bem como na esfera estadual e na federal -   IV - VETADO -   V - VETADO  VI - implantação de um sistema de informações sobre as questões das pessoas com deficiência, incluindo banco de dados -   VII - fortalecimento do papel político das entidades representativas do segmento, através de sua efetiva participação na construção, implementação e acompanhamento das políticas públicas -   VIII - formação e capacitação de recursos humanos especializados na área, com ênfase nas especificidades, visando o atendimento de qualidade.      CAPÍTULO VI  DAS LINHAS DE AÇÃO    Art. 9°  - As linhas de ação da Política de Inclusão terão como eixo central a proteção e promoção da família como garantia para a implantação de uma política social que eleve a qualidade de vida da pessoa com deficiência de forma mais equânime, bem como a função de nortear e marcar o compromisso político do Poder Municipal com a inclusão e a justiça social.   Art. 10 -  São linhas de ação da Política de Inclusão:  I - relativamente à assistência social, desenvolvimento econômico e direitos humanos:  a) divulgar as unidades da rede municipal de atenção à pessoa com deficiência, tais como: centros de habilitação/reabilitação, escolas, projetos comunitários e entidades representativas -   b) promover ampla discussão a respeito de guarda, tutela e curatela -   c) capacitar grupos comunitários como agentes de inclusão, promovendo a articulação familiar e social -   d) capacitar os profissionais do serviço público municipal visando o atendimento específico de qualidade -   e) promover reuniões ampliadas com grupos comunitários, visando debater e
3779	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	3	 informar sobre questões pertinentes -   f) realizar periodicamente o Fórum de Debates Interinstitucional da Família -   g) promover articulação entre as políticas setoriais de assistência social, desenvolvimento econômico, assuntos jurídicos, saúde e educação, para otimização de recursos técnicos e financeiros -   h) divulgar a gratuidade dos transportes coletivos da Região Metropolitana do Recife, do Estado de Pernambuco e da União para as pessoas com deficiência, conforme os dispositivos legais em vigor, e contribuir para a garantia do mencionado benefício -   i) fomentar a pesquisa censitária da pessoa com deficiência na Cidade do Recife, nos termos da  Lei Municipal 16.636/01 de 02 de abril de 2001 -   j) Promover gestões visando a abertura de linhas de crédito, para a aquisição de ajudas técnicas, especificadas no decreto 3298/99 que propiciem o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência -   k) incluir, como critério para a terceirização de serviços pela Prefeitura do Recife, a observância dos dispositivos da Lei nº 8.213, de 24/12/1991, pelas empresas interessadas.    II - relativamente a planejamento e acessibilidade :  a) remover barreiras ambientais, arquitetônicas, atitudinais e de comunicação -   b) divulgar a legislação, direitos, avanços técnicos e tecnológicos, eventos, palestras, projetos e serviços, através da mídia, incluindo internet, visando formar agentes multiplicadores de informação -   c) mapear os serviços públicos disponíveis no Município, destacando suas  eficiências, encaminhando documento contendo os dados coletados ao Conselho do Orçamento Participativo - COP -   d) promover articulação entre as secretarias municipais, de forma que a implementação das ações, diretamente ou mediante convênio, ocorram, quanto à localização, de acordo com as necessidades de cada região geográfica da cidade, evitando-se a superposição de ações -   e) promover ampla discussão, propugnar por legislação e normas que sejam efetivamente implantadas quanto à acessibilidade e adaptação dos espaços públicos municipais, criando-se mecanismos de incentivo para a participação da iniciativa privada, inclusive da população em geral, na construção de uma cidade inclusiva -   f) VETADO:  1.  VETADO -   2.  VETADO  3.  VETADO  4.  VETADO -   g) reservar espaço na propaganda institucional da Prefeitura do Recife para  divulgação das ações e das questões alusivas à pessoas com deficiência -    h) VETADO  i) criar alternativas de transporte para o deslocamento de usuários em cadeira de rodas, pessoas com deficiência múltipla ou com patologias crônico-degenerativa para locais onde desenvolvam atividades de educação, habilitação, reabilitação, profissionalização, saúde mediante o estabelecimento de critérios de prioridade -    j) promover mecanismos de sensibilização e definição para o cumprimento da legislação pertinente -   k) monitorar a implementação das Leis existentes, que estabelecem adaptações das frotas de transportes coletivos para pessoas idosas e/ou com de deficiência -   l) promover capacitações sistemáticas, visando sensibilizar os trabalhadores das empresas de transportes coletivos, que operam na Cidade do Recife, bem como agentes de trânsito, através de parcerias com organizações não-governamentais que atuam junto ao segmento -     III - relativamente à educação, esportes, cultura e lazer:  a) favorecer a sensibilização e conscientização da comunidade no sentido de construir, na Cidade do Recife, uma cultura de educação inclusiva -   b) capacitar o corpo docente municipal nas temáticas específicas -   c) inserir obrigatoriamente o tema inclusão social nas capacitações de professores e técnicos da rede pública municipal de educação -   d) VETADO  e) implantar na matriz curricular disciplina que trate de questões sobre as pessoas com deficiência -   f) promover a inclusão da pessoa com deficiência nos programas esportivos planejados e desenvolvidos na comunidade -   g) capacitar profissionais em Educação Física, visando um atendimento específico de qualidade -     h) realizar cursos e eventos de forma sistemática sobre a prática de esportes adaptados -   i) adequar os equipamentos esportivos e de lazer para atender às especificidades da pessoa com deficiência -   j) promover a articulação de órgãos governamentais e não-governamentais sobre questões educacionais, de esportes, de cultura e de lazer -   k) garantir o acesso à educação escolarizada, adequando os espaços físicos da escola nos termos da legislação e normas vigentes no que tange à acessibilidade -   l) incluir a questão da acessibilidade no programa de qualificação e requalificação dos espaços de esportes e lazer -    m) promover oficinas culturais para o desenvolvimento das aptidões múltiplas -   n) promover e incentivar a participação de grupos culturais, formados por pessoas com deficiência, nas programações oficiais do Município -   o) promover a exibição de filmes e peças teatrais sobre a temática da deficiência -   p) promover capacitações dos profissionais que atuam na área da cultura sobre as questões específicas das pessoas com deficiência -   q) estimular o desenvolvimento de atividades de lazer, de cultura, de arte e de educação profissional -   r) promover cursos de LIBRAS e escrita Braille para familiares de pessoas surdas e/ou cegas -   s) promover cursos de formação para intérpretes de LIBRAS e transcritores Braille -     IV - relativamente a saúde, habilitação e reabilitação:  a) ampliar o atendimento, no âmbito da saúde, especialmente através do Programa de Reabilitação com Base na Comunidade -   b) priorizar o atendimento na rede municipal de saúde, conforme legislação estadual vigente -   c) eliminar barreiras arquitetônicas, ambientais e atitudinais na área da saúde -   d) otimizar a ação dos agentes de saúde nas ações de prevenção primária, secundária e terciária -   e) preparar os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF sobre as questões específicas -   f) implantar centros de referência em reabilitação nas regiões político-administrativas do Recife, de forma direta ou indireta, utilizando a capacidade instalada da rede histórica de reabilitação existente no Município, visando diminuir os custos de instalação e operacionalização de serviços -   g) realizar campanhas informativas e preventivas destacando especificidades e necessidades -   h) contemplar as questões específicas do segmento no programa de humanização da saúde -   i) capacitar os profissionais da rede municipal de saúde para o atendimento específico de qualidade -   j) garantir a aquisição de órteses e próteses visando a inclusão social -   k) sinalizar as unidades municipais de saúde com informativos, ícones e placas em Braille -   l) VETADO.    Art. 11 - Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como fundamento o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas com deficiência e visa garantir a igualdade de oportunidades para essas pessoas, com escopo nos ordenamentos externos e internos, destacando-se as normas previstas nos instrumentos que seguem:  I - no plano internacional:  a) Declaração Universal dos Direitos do Homem -   b) Pacto Internacional sobre os Direitos do Deficiente Mental -   c) Declaração dos Direitos das Pessoa
3780	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	4	s Deficientes -   d) Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência -   e)   Década das Nações Unidas para as Pessoas Portadoras de Deficiência -   f)   Normas Uniformes sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência -     II - no plano nacional:  a) Constituição Federal de 05/10/1988 -   b) Lei nº 7.853, de 24/10/1989 -   c) Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069, de 13/07/1990 -   d) Lei Orgânica da Assistência Social n° 7.842, de 07/12/1993 -   e) Decreto n° 3.298, de 20/12/1999 -   f) Programa Nacional de Direitos Humanos -   g) Lei 10.048/2000, que Institui acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios de transportes -   h) Lei 10.098/2000, que institui normas de acessibilidade para pessoas com deficiência aos equipamentos urbanos de um modo geral -  e  i) Decreto 5296/2004, que regulamenta as leis 10.048/2000 e 10.098/2000.    III - no plano estadual:  a) Constituição Estadual de 05/10/1989 -   b) Lei n° 10.553, de 09/01/1990 -   c) Lei n° 11.743, de 21/01/2000 -   d) Lei n° 11.897, de 18/12/2000 -     IV - no plano municipal:  a) Lei Orgânica Municipal do Recife de 04/04/1990 -   b) Lei n° 15.944, de 26/08/1994 -   c) Lei n° 16.509, de 07/10/1999 -   d) Lei n° 16.529, de 05/11/1999.  e) Decreto n° 18.920, de 22/08/2001 -   f) Lei n° 16.657, de 15/05/2001.  g) Decreto nº 20.153, de 21/11/2003.    Art. 12 -  VETADO.    Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de abril de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria do Vereadora Luciana Azevedo.      Ofício nº   225   -GP    27  de abril de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 205/05, que torna obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas, pensões e, nas boates, cinemas, casas de espetáculos e casas de massagens do gênero erótico, em funcionamento na Cidade do Recife.  O artigo 2º, do referido projeto de lei, determina que 'o Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no prazo de 120 dias', recaindo no vício de constitucionalidade, uma vez que contraria o princípio da reserva legal em matéria de penalidades administrativas, (art. 22, XIX, da LOM), além de contrariar o princípio constitucional da independência dos Poderes, nos termos do artigo 2º da Magna Carta, o qual não abriga a imposição de prazo para o Executivo promover a regulamentação de um projeto de lei de iniciativa parlamentar.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      LEI Nº  17.200   /2006  Ementa: torna obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas, pensões e, nas boates, cinemas, casas de espetáculos e casas de massagens do gênero erótico, em funcionamento na Cidade do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da fixação, em local visível das portarias e recepções de hotéis, motéis, pousadas e pensões, bem como, nas boates, cinemas, casas de espetáculos e casas de massagens do gênero erótico, em funcionamento na Cidade do Recife, de placa de advertência com dimensões mínimas de 30 X 50 cm, publicando textos do estatuto da Criança e do Adolescente e, do número do Disque Denúncia, nos seguintes termos e forma:  ' A prática da prostituição ou de exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa.'  ' Incorrem nas mesmas penas os responsáveis pelo local em que ocorrem tais práticas.'    Disque Denúncia: 0800990500     Art. 2º -  V E T A D O  I - V E T A D O -   II - V E T A D O -   III - V E T A D O -   IV - V E T A D O.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor após a publicação da sua regulamentação.    Recife,  27 de abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Antônio Luiz Neto.    Ofício nº 229-GP    27  de abril de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº  212/05, que cria o 'Projeto Grafita Recife', por vício de constitucionalidade.    O projeto de lei em tela, atribui funções a órgãos da Administração Pública Municipal, violando, assim, o artigo 27, V, da Lei Orgânica do Município, o qual determina ser de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que tenha por objetivo a definição de atribuições dos órgãos administração pública municipal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 212/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Cria o  'Projeto Grafita Recife.    Art. 1º - Fica autorizado o poder público Municipal criar o  'Projeto Grafita Recife'.    Art. 2º - Com o apoio de órgãos responsáveis pela área social e a educação serão selecionados jovens grafiteiros de nossa cidade, e estes, após treinamento serão colocados a disposição de particulares, empresas públicas ou privadas que desejem ter áreas cobertas por grafitagem.    §1º - O Projeto Grafita Recife será constituída com recursos próprios do orçamento municipal e convênios realizados com a iniciativa privada.  §2º - O poder público municipal buscará efetuar convênios com as Universidades e instituições de ensino que possam ajudar a elevar a qualidade da expressão artística dos jovens participantes do projeto.  §3º - Os participantes do programa poderão receber uma bolsa auxilio, nunca menor que o valor da menor remuneração paga pelo Município.    Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  28 de março de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.
3781	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Substitutivo ao Projeto de Lei	1	Ofício nº  231 -GP    27   de abril de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 106/05, que autoriza o Poder Executivo a instituir concessão de incentivos fiscais a cinemas e cine-teatros, que funcionem em imóveis cujo acesso seja direto pelo logradouro público, mediante contrapartidas sócio-culturais.     O referido projeto de lei,  recai no vício de iniciativa, uma vez que fere o disposto no artigo 27, IV e V, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -  criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.  Ademais, a referida proposta que tem por objetivo a concessão de incentivo fiscal, com conseqüente isenção total ou parcial de IPTU e ISS, por se tratar de renúncia fiscal,  deverá obedecer ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, sendo acompanhada da estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício que lhe iniciar a vigência.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    SUBSTITUTIVO AO  PROJETO DE LEI Nº 106/2005  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Autoriza o Poder Executivo a instituir concessão de incentivos fiscais a cinemas e cine-teatros, que funcionem em imóveis cujo acesso seja direto pelo logradouro público, mediante contrapartidas sócio-culturais.     Art. 1º. -Fica o Poder Executivo autorizado a instituir concessão de incentivos fiscais a cinemas e cine-teatros que funcionem em imóveis cujo acesso direto seja por logradouro público, mediante contrapartidas sócio-culturais, com a finalidade de:   I - estimular, por meio de equipamento cultural, a qualificação urbanística e a recuperação de áreas degradadas -    II - ampliar o acesso à cultura e obras cinematográficas -    III - estimular a produção, circulação e exibição de obras cinematográficas brasileiras e de documentários -    IV - formar público para o cinema.     §1º. Somente poderão ser beneficiados por esta Lei os cinemas e cine-teatros que exibam obras cinematográficas que atendam a todas as faixas etárias em sua programação normal -      §2º. É vedada a concessão das isenções previstas nesta Lei aos cinemas e cine-teatros que funcionem em centros comerciais.       Art. 2º. -O Município do Recife fica autorizado a isentar do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU os imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como cinema e atividades acessórias correlacionadas à exibição de filmes, com as características descritas no caput do artigo 1º dessa lei, que cumpram as contrapartidas de caráter sócio-cultural estabelecidas no artigo 5º dessa lei.  Parágrafo Único - No caso de imóveis parcialmente utilizados como cinema e atividades acessórias correlacionadas à exibição de filmes, a isenção incidirá proporcionalmente sobre a área do imóvel utilizada para esses fins.     Art. 3º. Fica autorizado, também, o Município do Recife a conceder isenção parcial de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, passando incidir alíquota de 2% (dois por cento) sobre o serviço aos prestadores de serviço de cinema quando este for prestado em imóveis com as características descritas no caput do artigo 1º dessa lei, na condição de serem cumpridas as contrapartidas de caráter sócio-cultural estabelecidas no artigo 5º dessa lei, em observância da alíquota mínima do imposto, nos termos do artigo 88, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.    §1º. Ao final de cada ano fiscal o contribuinte beneficiado com a isenção parcial deverá entregar relatório de cumprimento das contrapartidas.     §2º. O Executivo Municipal regulamentará a fiscalização do cumprimento das contrapartidas.     Art. 4º. -As isenções previstas nos artigos 2º e 3º dessa Lei são anuais, mediante a entrega de termo de opção à Secretaria de Finanças.     Art. 5º.- Os benefícios fiscais estabelecidos nos artigos 2º e 3º dessa Lei ficam condicionados ao cumprimento das seguintes contra-partidas:      I - a exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em 10 dias a mais, por sala, do número de dias exigidos pelo decreto 3.811 de 4 de maio de 2001, que regulamenta o art. 55 da Medida Provisória no. 2.219, de 4 de setembro de 2001, ou o que vier a substituir.   II - a oferta, a título gratuito, de cota mensal de ingressos das sessões de cinema, na forma regulamentada pelo Executivo, em valor, no mínimo, 10% superior àquele correspondente à isenção fiscal -    III - a realização de atividades educativas e de informação sobre as obras cinematográficas exibidas ou seu contexto, visando à formação de público.     § 1º. O Executivo regulamentará a distribuição dos ingressos de que trata o inciso II do caput deste artigo, que deverá beneficiar principalmente jovens e idosos de baixa renda e de regiões do Município desprovidas de recursos e equipamentos culturais, alunos das escolas públicas municipais e professores da rede pública municipal de ensino.    § 2º. Os cinemas e cine-teatros deverão disponibilizar os ingressos de que trata o inciso II do caput desse artigo, distribuindo-os de maneira uniforme entre os diferentes períodos e durante todos os meses do ano.     Art.6º. - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.    Art.7º.- As despesas com a execução dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 8º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de abril de 2006.      JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Substitutivo ao Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Helvecio.
3782	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei	1	Ofício nº  230-GP    27   de abril de 2006      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº  233/05 , que dispõe sobre a contratação, em espetáculos, de responsável técnico pela segurança contra incêndio e pela prevenção de pânico, por vício de constitucionalidade.    O projeto de lei em análise, em seu artigo 1º, objetiva tornar obrigatória a contratação de profissional habilitado para funcionar como responsável técnico pela segurança contra incêndio e pela prevenção de pânico quando da realização de espetáculos em geral e especialmente, em shows, peças teatrais, exibições cinematográficas entre outros eventos similares. Dessa forma, tal proposta não vincula órgãos do setor público, tais como autarquias, fundações, empresas públicas, etc., mas empresas do setor privado, as quais estariam obrigadas, ex vi, do projeto de lei em referência, a contratar os profissionais acima mencionados.    Ocorre porém, que no tocante as empresas privadas, a Magna Carta, em seus artigos, 1º, IV e 170, assegura o Princípio da Livre Iniciativa. Assim, a ingerência por parte do Poder Público, no modo como deva ser desempenhada a atividade econômica, inclusive nas espécies e  quantidade de profissionais que devam ser contratados pelas empresas, afronta o princípio constitucional da livre iniciativa, e por conseguinte, torna inconstitucional o projeto de lei em tela.  Observe-se ainda, que há, na presente proposta, determinação para concessão de Alvarás de localização e funcionamento, vinculando tal liberação à contratação dos profissionais mencionados, afrontando ainda, a competência privativa da união para legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões, acorde reza o artigo 22, XVI, da Constituição Federal.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Vale ressaltar que o projeto de lei em referência, fere o disposto no artigo 27, V, da Lei Orgânica Municipal, uma vez que atribui a órgão municipal, responsável pela concessão de alvarás o cumprimento de determinada atribuição, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo.    Por outro lado, a concessão dos Alvarás de Localização e Funcionamento é precedida de vistoria por parte do órgão competente do Município, estando tal matéria devidamente regulamentada pelas leis nº 16.176/96  - Lei de Uso e Ocupação do Solo -  16.292/97 - Lei de Edificações e Instalações na Cidade do Recife -  e Decreto Estadual nº 19.644/97, que regulamenta a lei nº 11.186/94, que aprova o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico para o Estado de Pernambuco.    Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, outra alternativa não há se não a prerrogativa do VETO ao projeto de lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife     PROJETO DE LEI Nº 233/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  Dispõe sobre a contratação, em espetáculos,    de    responsável técnico pela segurança contra incêndio e pela prevenção de pânico.    Art. 1º - É obrigatória a contratação de profissional habilitado para funcionar como responsável técnico pela segurança contra incêndio e pela prevenção de pânico quando da realização de espetáculos em geral e, especificamente, de:    I - shows -   II - peças teatrais -   III - exibições cinematográficas -   IV - eventos similares.    § 1º - A contratação é de responsabilidade do proprietário da casa ou do promotor do evento e independe de ser este realizado em recinto aberto ou fechado.    § 2º- O Executivo somente concederá Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades às instalações em que se realizem os eventos previstos neste artigo após aprovados os projetos necessários à segurança dos usuários e indicação do responsável técnico.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Cont. do Projeto de Lei n° 233/05 - Legislativo.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de abril 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.    Ofício nº 226 -GP    27    de abril de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº  208/05 , que assegura o direito de privacidade aos usuários de telefonia no âmbito do Município do Recife quanto às ofertas de comercialização de produtos ou serviços, por vício de constitucionalidade.    O projeto de lei em análise afronta o disposto no artigo 22, I e IV, da Constituição Federal, o qual determina que compete privativamente à União legislar sobre Direito Civil e Telecomunicações, sendo assim, a presente proposta sofre do vício formal de iniciativa, uma vez que invade a competência legislativa da União Federal.    Observe-se ainda, que tal matéria não pode ser considerada de interesse local, posto que pela característica da prestação de serviços de telemarketing, que se caracteriza pela existência de centrais em determinadas localidades, com prestação de serviços abrangendo essa determinada localidade e outros pontos do território nacional.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 208/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Assegura o direito de privacidade aos usuários de telefonia no âmbito do Município do Recife quanto às ofertas de comercialização de produtos ou serviços.    Art. 1º - Fica assegurado o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do município do Recife, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica.  § 1º - Para consecução do disposto no caput, ficam as empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Telefonia Móvel, que atuam na área de abrangência do município do Recife, obrigadas a constituir e manter cadastro especial de assinantes que manifestem a vontade de receber o serviço publicitário, via telefônica, de ofertas de comercialização de produtos ou serviços.  § 2º - A inclusão no cadastro será gratuita e se dará, a qualquer tempo, por solicitação do usuário titular do serviço ou seu re
3783	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei	2	presentante legal, por escrito, comunicação telefônica ou eletrônica, à escolha da companhia de prestação de serviços de telefonia.  § 3º - As ofertas feitas pelas próprias companhias de prestação de serviços de telefonia aos seus assinantes obedecerá ao disposto no parágrafo anterior, enquadrando-se na vedação o envio de mensagem de texto destinadas a terminais de telefonia móvel.       Art. 2º - As empresas que utilizam os serviços de telefonia para oferta de bens ou serviços deverão, antes de iniciar qualquer campanha de comercialização,  consultar o cadastro de usuários inscritos e eximir-se de direcionar-lhes ofertas de qualquer tipo.       Art. 3º - As empresas prestadoras de serviços de telefonia têm o prazo de noventa dias, a contar da data de publicação desta Lei, para constituir e divulgar a existência do referido cadastro, bem como as formas de inscrição, informando para tanto os seus clientes, inclusive os anunciantes.      Art. 4º - As denúncias quanto ao descumprimento desta lei deverão ser encaminhadas por escrito à agência reguladora do serviço de telefonia (ANATEL), ao Ministério Público e Procon, municipal e estadual.       Parágrafo Único - Ficam as empresas de prestação de serviços de telefonia, quando provocadas, obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o extrato de ligações por ele recebidas na hora solicitada, cuja expedição e entrega se dará em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis.      Art. 5º - O descumprimento de qualquer das disposições desta lei sujeita o fornecedor anunciante e a companhia telefônica à multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por mensagem enviada indevidamente, por mês, dobrando-se este valor nas reincidências relativas ao mesmo assinante, sem prejuízo do pagamento solidário da indenização dos danos morais a este causado.       Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de março de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Danilo Cabral.
3784	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.889 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 4.057,00 (quatro mil e cinqüenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  4.057,00  TOTAL  4.057,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.057,00  TOTAL  4.057,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.890 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30 -FT0100- Material de Consumo   3.000,00  TOTAL   3.000,00    =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30 -FT0100- Material de Consumo   3.000,00  TOTAL   3.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Abril de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.891 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 80.689,75 (oitenta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   26.478,97  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   32.539,67  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   492,80  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   20.839,31  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   339,00  TOTAL   80.689,75   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   26.478,97  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   32.539,67  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   492,80  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   20.839,31  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   339,00  TOTAL   80.689,75   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 28 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.892 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com A Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Re
3785	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	cife - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   195.000,00  TOTAL   195.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com A Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   195.000,00  TOTAL   195.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.893 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 4.171.000,00 (quatro milhões, cento e setenta e um mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                                      4.000.000,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões   25.000,00  3.3.90.09-FT 0241 - Salário-família   3.000,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores   3.000,00  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   100.000,00  3.3.90.03-FT 0241 - Pensões   20.000,00  6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas   20.000,00  TOTAL   4.171.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0241 - Aposentadorias e Reformas                                      4.171.000,00  TOTAL   4.171.000,00   ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Abril de 2006.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.894 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 9.263,00 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  5.563,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  500,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  3.200,00  TOTAL  9.263,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra  9.263,00  TOTAL  9.263,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.895 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 92.813,50 (noventa e dois mil, oitocentos e treze reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores  92.813,50  TOTAL  92.813,50   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   92.813,50  TOTAL  92.813,50   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.896 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECI
3786	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	FE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 13.716,00 (treze mil, setecentos e dezesseis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  6.216,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   7.500,00  TOTAL  13.716,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  4.904,80  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas  710,14  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  1.584,00  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   6.517,06  TOTAL  13.716,00   =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Abril de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.897 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente  8.000,00  TOTAL  8.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União  8.000,00  TOTAL  8.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.898 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.500,00  TOTAL   1.500,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   500,00  TOTAL   1.500,00  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.899 DE 28 DE ABRIL DE 2006  EMENTA:Estabelece normas para o recadastramento dos táxis e dos permissionários do Sistema Municipal de Transporte por Táxi do Recife, referente ao exercício de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife -  e considerando o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 -  o contido no artigo 10, §1º, do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978 -  e o disposto nos Decretos nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000 -  e Decreto nº 20.926, de 31 de janeiro de 2005 -      DECRETA:    Art. 1º Ficam convocados os permissionários autônomos, as empresas permissionárias e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Transporte por Táxis do Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2006, a ser realizado na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, de acordo com o calendário de recadastramento constante no anexo único deste Decreto.    Parágrafo único. O recadastramento será executado na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, situado na Rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, sito na Rua 
3787	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	Júlio Verne nº 60, Imbiribeira, neste município, no período de 1º de março de 2006 a 30 de novembro de 2006, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00, ou em outro local indicado previamente pela CTTU.    Art. 2º No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos:    I - porte da caixa luminosa e dos adesivos padronizados, no táxi, nos termos dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.926, de 31/01/2005 e arts. 1º e 2º do Decreto nº 21.114, de 27/05/2005 -   II - vistoria veicular realizada pela CTTU ou oficina devidamente credenciada -   III - certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE -   IV - termo de permissão do exercício de 2005, expedido pela Prefeitura do Recife -   V - ficha de identidade e credenciamento - FIC em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife -   VI - certificado de registro e licenciamento do veículo -CRLV, vigente -   VII - carteira nacional de habilitação - CNH, tipo B, atualizada -   VIII - certidão de prontuário da carteira de habilitação expedido pelo DETRAN - 2006 -    IX - certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato da categoria ou comprovação de pagamento da Contribuição Sindical -   X - certidão de quitação com a justiça eleitoral -   XI - certificado de segurança veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV -   XII - cartão de inscrição municipal -CIM    Art. 3º No ato do recadastramento serão exigidos das empresas permissionárias:    I - porte da caixa luminosa e dos adesivos padronizados, no táxi, nos termos dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.926, de 31/01/2005 -   II - vistoria veicular realizada pela CTTU ou oficina devidamente credenciada -   III - certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE -   IV - termo de permissão do exercício de 2005, expedido pela Prefeitura do Recife -   V - certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), vigente  -   VI - cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, atualizado -   VII - certidão negativa expedida pelo INSS ou declaração da entidade da categoria ou comprovante de pagamento da contribuição sindical -   VIII - certificado de segurança veicular - CSV atualizado, expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV -   IX - cartão de inscrição municipal -CIM.    Art. 4º No ato do recadastramento serão exigidos dos condutores auxiliares:    I - ficha de identidade e credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife, que será recolhida no ato do recadastramento -   II - cadastro de pessoa física - CPF  -   III - carteira de identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei -   IV - comprovante de residência -   V - certidão de quitação com a justiça eleitoral -   VI - carteira nacional de habilitação - CNH, tipo B, atualizada -   VII - prontuário da carteira de habilitação expedido pelo DETRAN - 2006 -    VIII - certidões negativas de antecedentes criminais, Federal e Estadual -   IX - atestado de sanidade física e mental -   X - 02 (duas) fotos 3 x 4 -   XI - Cartão de Inscrição Municipal - CIM.    Art. 5º Os novos condutores auxiliares ficam convocados para se cadastrarem, durante o período disposto no anexo único deste Decreto, mediante apresentação da seguinte documentação, em original e cópia:    I - cadastro de pessoa física - CPF -   II - carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei -   III - comprovante de residência -   IV - certidão de quitação com a Justiça Eleitoral -   V - carteira nacional de habilitação - CNH tipo B , atualizada -   VI - prontuário da Carteira de Habilitação expedida pelo DETRAN - 2006 -    VII - certidões negativas de antecedentes criminais, Federal e Estadual -   VIII - atestado de sanidade física e mental -   IX - 02 (duas) fotos 3 x 4.    Parágrafo único. As fichas de identidade e credenciamento - FIC dos condutores auxiliares tem validade até o exercício 2007.    Art. 6º Os permissionários, que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de Recadastramento, estarão sujeitos à multa no valor equivalente a 50 (cinqüenta) quilômetros tarifários.    Art. 7º Os permissionários que não recadastrarem seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa de valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso.    Parágrafo único. O recadastramento de que trata o caput deste artigo somente será feito mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa.    Art. 8º Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento podem ser isentos das multas, desde que comuniquem o fato à CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário contido no Anexo Único deste Decreto.    Parágrafo único. Os permissionários que se recadastrarem fora do período de isenção, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas.    Art. 9º Os táxis recadastrados recebem o selo de credenciamento do exercício de 2006, que será afixado no pára-brisa dianteiro.  Parágrafo único. O selo de credenciamento somente será afixado no veículo depois de atendidos todos os dispositivos deste Decreto.    Art. 10. O permissionário que opera no Serviço Especial de Hotéis deve apresentar, no ato do recadastramento, a declaração de operação do exercício de 2006, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado.    Art 11. O permissionário que opera no Serviço Especial ou Comum de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre deve apresentar no ato do recadastramento, a declaração de operação do exercício de 2006, expedida pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado.    Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife,  27 de abril de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Roberto Duarte Gusmão   Secretário De Serviços Públicos    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº /2006  Calendário Do Recadastramento De 2006      PLACA PERÍODO    Terminação 1/2 01/03/06 a 31/03/06   Terminação 3 03/04/06 a 28/04/06  Terminação 4 02/05/06 a 31/05/06   Terminação 5 01/06/06 a 30/06/06  Terminação 6 03/07/06 a 28/07/06   Terminação 7 01/08/06 a 31/08/06  Terminação 8 01/09/06 a 29/09/06  Terminação 9 02/10/06 a 31/10/06  Terminação 0 01/11/06 a 30/11/06    Recife, 28  de abril de 2006       João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Roberto Duarte Gusmão   Secretário De Serviços Públicos    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.900 DE 28 DE ABRIL DE 2006  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,      D E C R E T A:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situ
3788	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	ados na Rua Dona Rita de Souza, nºs 253, 257 e 264, no bairro de Casa Forte, nesta cidade.     Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 28 de abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio Dos Santos  Secretário De Planejamento Participativo, Obras E Desenvolvimento  Urbano E Ambiental.    Elisio Soares De Carvalho Júnior  Secretário De Finanças
3789	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1178 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12207.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SHEYLA COSTA DE OLIVEIRA RIBAS, matrícula nº 64.472-1, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 1179 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.03300.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KARINA OLIVEIRA CAMARA, matrícula nº 63.825-6, do cargo efetivo de Contador, a contar de 13 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 1180 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19779.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULO JUSTINO LUCAS NETO, matrícula nº 70.501-4, do cargo efetivo de Contador, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 1181 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11720.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DAIANE FELBERG ANTUNES, matrícula nº 64.399-8, do cargo efetivo de Biólogo, a contar de 17 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 1182 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA GOMES FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 25 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1183 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 30.665-7, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento do titular FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 30.663-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 16 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1184 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que se encontra participando do VIII Encontro Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social, em Joinville - SC, no período de 26 a 29 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1185 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que se encontra participando de projetos junto ao Governo Federal e a Assembléia Legislativa, em Brasília - DF, no período de 25 a 30 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1186 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA, matrícula nº 62.442-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular EDIJANE MARIA GUIMARÃES, matrícula nº 41.486-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1187  DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 569/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DOS PRAZERES DAS VIRGENS, matrícula nº 19.615-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços símbolo 'FG1', Professor Amaury de Medeiros, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RAQUEL DE JESUS NUNES, matrícula nº 41.475-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1188 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 573/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCY REJANE MATHIAS PEREIRA, matrícula nº 34.573-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARILENE CÉSAR DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 41.322-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1189 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 025/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SAMEIRO BIONE BERNARDO, matrícula nº 15.063-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular EDJANE MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 43.289-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1190 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 572/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARTA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 36.541-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Clínica, símbolo 'DDI', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 36.678-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1191 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 576/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MÔNICA MARIA DE ALBUQUERQUE FALCÃO, matrícula nº 24.844-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Laboratório de Entomatologia e Apoio Diagnóstico, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VÂNIA DO NASCIMENTO NUNES, matrícula nº 65.574-4, que esteve encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1192 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PR
3790	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	EFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designado, ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 71.052-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Sistema de Geo-Informação, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento, Urbano e Ambiental, no período de 01 a 31 de março de 2006.      PORTARIA Nº 1193 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 570/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, CARMEM LÚCIA DOS ANJOS, matrícula nº 32.099-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº 64.663-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2005, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1194 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício Nº 01/2006 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E  1-Criar um Grupo Especial de Trabalho, para procedimentos junto ao Arquivo Geral, desta Secretaria, para localização, identificação, catalogação, recuperação e arquivamento dos Processos de aposentadoria dos servidores, encaminhados a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores, como também ao Tribunal de Contas do Estado.    2-O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído será composto por 07(sete) servidores, abaixo relacionados, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito, Relatório mensal do andamento dos Trabalhos, como também a sua conclusão.  CINEIDE MARIA DE ARAÚJO BARROS, matrícula nº 20.177-3  GERUSA MARIA DA SILVA, mat. nº15.383-1   VALDEMIR IRINEU DA SILVA -mat. nº12.380-5 JOSÉ CARLOS ROCHA DA FARIAS, matr.nº 15.091-9  PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO mat. nº21.869-9,   MARCOS ANTÔNIO DE PAULA, mat.nº 15.189-6,  SÍLVIO GERÔNIMO ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. nº 18.917-1    3-O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03(três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2006. Aos componentes, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, inciso I da Lei nº 15.512/91.      PORTARIA Nº 1195 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14577.5.06  R E S O L V E:  Conceder a, GLÓRIA MARIA ALVES MACHADO, matrícula nº 56.457-0, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 30 de março de 2006.      PORTARIA Nº 1196 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15862.5.06,  R E S O L V E:  Conceder a CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA, matrícula nº 32.365-4, Professor I, prorrogação da Licença sem Vencimentos por mais 02 (dois) anos, a contar de 18 de março de 2006.      PORTARIA Nº 1197 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17645.1.06,  R E S O L V E:  Conceder a MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, matrícula nº 57.074-9, Professor I, prorrogação da Licença sem Vencimentos por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 1198 DE 28 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.09012.5.05 com base no Parecer nº 1446/2005 e o Encaminhamento nº 719/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 12 de outubro de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ GOMES DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio, matrícula nº 53.844-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 3388 DE 28 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.94482.8.05, com base no Parecer nº 974/2005 e o encaminhamento nº 331/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40º, § 1º, 3º e 17º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com alterações operada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e a Lei nº 10.887/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 19 (dezenove) anos de serviço prestado com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Adicional de Função ASG, além do adicional por tempo de serviço, a servidora SÔNIA MARIA DE LIMA ALVES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.358-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N.º 2050 DE 03 DE 09 DE 2003  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.29404.0.03, com base na Cota nº 447/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, §7º e § 3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. E, com apoio na Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E  Conceder Pensão, aos dependentes da ex-servidora MARIA LINDINALVA SIMÃO DA SILVA, Sr. ERNANDE DOMINGOS DA SILVA, viúvo, CPF nº 272.834.967-34, ERNANDES DOMINGOS DA SILVA FILHO, filho menor, e RAQUEL DOMINGOS DA SILVA, filha menor, representados pelo seu genitor, no valor de R$ 337,92 (trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), dividido em três cotas partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula nº 19.639-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 26 de maio de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 759 DE 10 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.85845.4.05, com base no Parecer nº 868/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 21 (vinte e um) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, AURECI SILVA NUNES, Professor I, matrícula nº 56.229-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1445 DE 01 DE JUNHO DE 2005  O -PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.42467.0.04, 
3791	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	com base no Encaminhamento nº 356/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', combinado com o § 5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 29 (vinte e nove) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe e Difícil Acesso, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora MARIA TEREZA ALEXANDRE DA SILVA, Professor I, matrícula nº 52.264-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 997 DE 05 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 250/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 31.586-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Copista da Orquestra Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura e designar FABIANO MENEZES BORGES, matrícula nº 32.648-6, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3251321 e Centro de Custo nº 320123110.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N.º 1159 DE 19 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 575/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARLENE AMORIM DE FREITAS, matrícula nº 22.656-4, para responder pelo cargo comissionado Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ÂNGELA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA, matrícula nº 36.171-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1139 DE 19 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 361/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JEANE MARCOLINA GONÇALVES, matrícula nº 61.191-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Waldemar Valente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115736 e Centro de Custo nº 140121780.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1122 DE 19 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 69.579-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear FAUSTO UCHÔA SISNANDO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
3792	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 3366, de 26 de dezembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 144 de 27 de dezembro 2005, referente a SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA    Onde se lê: 'matrícula nº 30.632-9'.  Leia-se 'matrícula nº 70.471-6'.    Na Portaria nº 590 e nº 863, de 20 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 022 de 21 de fevereiro de 2006, referente a CLEBER OLIVEIRA DA SILVA,    Onde se le :a contar de 01 de fevereiro de 2006  Leia-se: a contar de 01 de março de 2006    Nas Portarias nº 842 e nº 863, de 29 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 36 de 30 de março de 2006, referente a MARCELO BARROS DE SOUZA PEREIRA,    Onde se lê: 'matrícula nº 69.354-0'.  Leia-se: : 'matrícula nº 70.698-1'.    Na Portaria nº 1014, de 06 de abril de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 040 de 05 de abril de 2006.    Onde se lê: 'SILVANA MARIA RAMOS DE OLVEIRA BANDEIRA'.  Leia-se: 'SILVIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA'.    Onde se lê: 'ANTÔNIO ALFREDO BERTINI DE TORRES'.  Leia-se: 'ANTÔNIO ALFREDO BERTINI DE TORRES BANDEIRA'.    Nas Portarias nº 374 e nº 375, de 01 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 014 de 02 de fevereiro de 2006, referente a REGINA RÉGIA P. DE BRITO FREITAS,   Onde se lê: 'Na Portaria 374 -  no período de 02 de maio a 18 de junho de 2006'.  Leia-se: : 'no período de 02 de maio a 08 de junho de 2006'.  Onde se lê: 'Na Portaria 375 -  no período de 02 a 31 de julho de 2006'.  Leia-se: : 'no período de 01 a 30 de setembro de 2006'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3793	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO    PREGÃO Nº 044/2005, PROC. LICITAT. Nº 054/2005-CPLS.  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 160 DIGITADORES, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços-CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, em virtude da revisão quantitativa do objeto ora sendo efetuada pela Secretaria de Saúde para adequação às novas necessidades da pasta e considerando ainda a defasagem verificada  no salário-base da categoria profissional que foi reajustado do valor de  R$ 544,00 para R$ 574,00 em Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 27.01.2006 (após a homologação da licitação) com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de Pernambuco, valor este vigente até 30 de abril de 2006, consoante depreende-se do Ofício nº 584/06-GAB/SS/PCR de 17.04.2006, constante dos autos.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Município e no Portal de Compras da DLC na Internet.  Recife, 27.04.2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      Aviso  Pregão Presencial Nº 007/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (ventilador de parede e refrigerador biplex) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa DIRETA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA. Recife, 28 de abril de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2006-CPLS-SSP. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra de 13 (treze) ascensoristas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos.  Sessão inicial:15/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2006-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de serviços de hospedagem em hotel de 04(quatro) estrelas, destinado ao II módulo do seminário de planejamento e diagnóstico estratégico da SEFIN, conforme edital e anexos.  Sessão inicial:15/05/2006, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL(REPETIÇÃO)  CONVITE Nº 003/2006-CPLS-SEFIN. (2ºedital) Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para Desenvolvimento de Sistema de Controle de Distribuição de Documentos (desenvolvimento de software), conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 11/05/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006-CPLS-SECULT. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação para o Projeto Pixinguinha, conforme edital e anexos. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública que estava marcada para o dia 05/05/2006. Recife, 28 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Cultura. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum) pelo período de 04 (quatro) meses. Informamos que não houve comparecimento de interessados, restando o Pregão DESERTO. Recife, 28 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação do SR. ROSSINI DE AZEVEDO MEDEIROS, para prestação do serviço de Capacitação - Programa de Desenvolvimento em Gestão - PDG, no período de 10 (dez) dias, no valor global de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinqüenta reais), de acordo com a dotação orçamentária  nº 6101.09.128.2.161.2.301, no elemento de despesa 33.90.36, tudo de conformidade com a CI nº 003/2006 - DP e cotas contidas no verso da mesma, em observância à proposta mais vantajosa constante da Cotação nº 026-A/2006. Recife, 20  de abril de 2006. SIMONE LISBOA DE FREITAS - Diretora Administrativa e Financeira  Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO Diretor Presidente      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 009/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Galena (trecho: Rua Franco da Rocha / Acajutiba), RPA 04, MR 4.1 - Prado, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: IMG Ivany & Maria Glauce Incorporação e Construções Ltda., WB Construtora Ltda., Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. e EST - Engenharia e Serviços Técnicos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 080 - OBJETO: consultoria para elaboração de sistema de acompanhamento físico-financeiro e contábil para o Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Ntconsult Tecnologia e Consultoria de Informática Ltda., não foi dado provimento ao mesmo, mantendo a decisão anterior. Fica designado o dia 03/05/2006 às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO  Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife  Concorrência Nº 007/2005 - PROCES
3794	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	SO Nº 065  Objeto: Execução das obras de urbanização da Rua Madre de Deus, trecho da Rua Vigário Tenório, Rua da Alfândega, Rua Aluisio Magalhães, Rua Aluisio Periquito, Rua da Moeda e trecho da Av. Alfredo Lisboa, no bairro do Recife, RPA - 01.  Tipo: Menor Preço Global.  Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe e adjudicação do objeto da mesma à DHF Engenharia Ltda., cuja proposta, no valor de R$ 1.652.778,94 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) restou classificada em primeiro lugar.  Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID.  Recife, 29 de abril de 2006.Amir Schvartz - Presidente da URB/Recife.      TERMO DE DISPENSA de LICITAÇÃO nº 001/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente dispensa para contratação de mão-de-obra especializada, para contratação 385(trezentos e oitenta e cinco), agentes de Remoção, com início dia 04/05/2006,  com a empresa  TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS e CONSERVAÇÃO LTDA. Pelo prazo de 90(noventa) dias prorrogáveis, pelo mesmo período. O valor global estimado da dispensa é de R$ 1.679.536,00 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais).Justificamos esta contratação devida à emergência de suprir, para apoio administrativo a Gerência de Fiscalização do Comércio Informal/DIRCON do Município, a qual realiza o controle urbano, e cadastramento de ambulantes da cidade, com fulcro  no parecer no. 12/2006 da Secretaria de Assunto Jurídicos, e no inciso IV, artigo 24 da lei 8.666/93. Foram procedidas todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público. Recife, 28 de abril de 2006.WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX - Diretor da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS Secretário de Planejamento Participativo,Obras Desenvolvimento, Urbano e ambiental.      SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2006  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição de material de consumo e prestação de serviço constante de relação inserida nos autos deste processo de dispensa, a fim de atender a eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares da cidade do Recife. O valor estimado da aquisição é de R$ 66.728,70 (sessenta e seis mil setecentos e vinte e oito reais e setenta centavos), despesa que correrá por conta dos recursos da dotação orçamentária 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio as Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades Não Governamentais. A presente dispensa de licitação está respaldada no inciso IV do Art.24 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 29 de abril de 2006. Ângela Maria Carrazzoni Borges, Tesoureira. Ratifico a Dispensa de Licitação com base no Inciso IV, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores Gênova Maria Silva, Coordenadora.  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 019/2006 - PP nº 017/2006. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros), pelo período de 09 (nove) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 16/05/2006,  às 09h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 29 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.       SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 012/2006 - Objeto: Aquisição de material para laboratório (03 itens), visando atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 12/05/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 27 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 008/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e móveis em geral, (09 itens), para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO -ME, C.S.L COMERCIAL LTDA., GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA, PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., SEVENE COMÉRCIO LTDA -ME. e LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. Empresa inabilitada: KRONUS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 049/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 08.05.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 28 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 009/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos, material de áudio, eletrodoméstico e eletro-eletrônico 08 (itens), para atender  às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: RADNOR COM. SERV. LTDA., FERGBRAS COM. E SERV. LTDA., CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME, COMERCIAL SIRACUSE LTDA., MERCANTIL ASSIS LTDA., FERRUD COMERCIAL LTDA., DIRETA DIST. LTDA., MAGASINE LUIZA S/A, ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA., LAU COM. DE EQUIP. ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA., RONALDO ALBUQUERQUE DA SILVA ELETRÔNICA-ME. CONSERVI COM. E SERV. DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. e GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Empresas inabilitadas: KIVIA REFRIG. EQUIP. LTDA., SEVENE COM. LTDA. e VG ENTERPRISES COM. E INFORM. LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 047/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 05.05.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 1 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 28 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. Republicada por ter saído com incorreção.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚ
3795	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	BLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2006. Cumprindo o que preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB torna pública que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de Empresa especializada na execução de serviços de mão-de-obra.  Empresa Vencedora: Setel Serviços Terceirizados Ltda. Tudo de acordo com o previsto, disposto e determinado no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.  Recife, 28 de abril de 2006. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS.  Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB.      CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2006.Data e hora da abertura:18/04/2006,às 09:00 hs.Objeto:Aquisição/compra,para entrega em parcelas,pelo período de 04(quatro)meses,de materiais de construção,destinados à manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife.Empresas declaradas vencedoras:Para o LOTE A(material de construção).LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.,com o valor global de R$ 14.698,95.Para o LOTE B(material hidráulico).Não houve vencedor,face,o valor final apresentado,enquadrar-se no parágrafo 1º,alínea b,art. 48 da Lei 8.666/93 e,alterações posteriores,ou seja,preço inexeqüível).Para o LOTE C(material elétrico): ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR,com o valor global de R$ 125.800,00.Para o LOTE D(material p/serralharia),LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - com o valor global de R$ 4.798,70.Para o LOTE E(ferramentas),LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.,com o valor global de R$ 2.900,00.Recife,28 de abril de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      DISPENSA DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2006 - Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor da empresa BSM Sistemas e Métodos S/A, cujo objeto trata dos serviços de confecção e fornecimento de talões para o sistema de estacionamento rotativo 'Zona Azul', no valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 28 de abril de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente da CTTU.        RESULTADO DE HABILITAÇÃO  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006 - OBJETO: fornecimento de material de consumo. A Comissão julgou habilitadas para todos os itens licitados as seguintes licitantes: LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda, Mister Paper Papelaria Informática Ltda e Comercial Siracuse Ltda -  inabilitadas para todos os itens licitados: Ana Elisabete A. Timóteo, Futura Papelaria Ltda e RV da Silva Indústria e Comércio - ME -  habilitadas apenas para o item 08: Data Voice Comércio e Serviços Ltda, Aluisio Sandro de Lima Informática e Gecineide Batista Albuquerque Espíndola - ME -  habilitadas para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07: J.S.M. Dom Bosco Leite Ltda - ME e Ripel Comércio de Papéis e Material de Escritório Ltda -  habilitada para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09: Ednilson Pinho de Miranda - ME. Fica designado para abertura dos envelopes n° 02 - propostas de preços, o dia 10 de maio de 2006, às 10h00, caso não haja interposição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de abril de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS N° 006/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: GUERRA Construções Ltda. Recife, 28 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 010/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CAMPO SANTO NA RUA DA SAUDADE - SANTO AMARO. VENCEDOR: Construtora CAMILO BRITO Ltda. Recife, 28 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
3796	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1474/2005-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1474/2005-CCI, às fls. 09, instaurado através da Portaria de nº 177 de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 655/05-GAB/DIGP, datado de 26.09.2005, da Secretaria de Educação-PCR e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, MARIA JOSÉ OLIVEIRA REGIS ATHAN, matrícula nº 37.337-3, Professor I, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
3797	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA N.º   138   DE   28     DE    04   DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 327/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação,  Esporte e Lazer, MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, Professora, matrícula nº 34.066-4, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3798	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS  P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENÇA  DE VENCIMENTOS  EM 19.04.06  PROCESSO    NOME  MATRIC.  07.11584.0.06, DURVAL JORGE FERREIRA DOS SANTOS 22514.7  07.11588.6.06, ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA 21010.0  07.14137.5.06, GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA 19719.5  07.14141.2.06, MARIA APARECIDA DE SOUZA 23932.1  07.16243.7.06, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA 15826.4    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SÉC.DE ASS.JURÍDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 19.04.05  PROCESSO     NOME  MATRIC.  07.69325.0.05, APRIGIO DIOGO DA SILVA 13696.5  EM 19.04.06    PROCESSO      NOME  MATRIC.  07.08316.0.05, MARIA HELENA BEZERRA LINS 55894.6  07.23787.0.05, EULINA MARIA FRANKLIN G.MONTEIRO 13361.7  07.26833.3.05, ALDENICE ALVES DA SILVA 62653.3    LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 19.04.06  PROCESSO     NOME  MATRIC.  07.05028.2.06, JOSE CARLOS DE FRANCA FILHO 32259.0  07.08473.7.06, MARIA DO SOCORRO M CRESPO 15849.9    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  PROCESSO    NOME  MATRIC.  07.07242.3.05, MARIA CECÍLIA REIS LINS 52748.9    DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  PROCESSO    NOME  MATRIC.  07.22835.3.04, EDSON BARBOSA LIMA 63729.8  07.40454.8.04, JOSE INALDO DA SILVA 32587.7  07.49361.2.04, LUZIANE CRISTINA A OLIVEIRA 65975.4  07.23692.0.05, MARIA DA CONCEIÇÃO L PERNAMBUC 14459.1  07.25984.8.05, EDLEUZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO 25957.0  07.26310.0.05, AMARO JOSE DE ALMEIDA 12602.0  07.27164.8.05, CLARA GOLDMAN RIBEMBOIM 21066.4  07.27804.7.05, INACIO PINHEIRO DA SILVA FILHO 19969.5  07.04719.1.06, GENIVAL PEREIRA JUVENAL 13730.1  07.04904.3.06, EDMA LUCIA FERREIRA CASTANHA 15739.7  07.04905.0.06, ANTONIO GOMES DA SILVA 20096.3  07.05205.1.06, PAULO JOSE MATOSO SARUBBI 19566.6  07.09102.2.06, MARIA DE FÁTIMA DA COSTA 53216.9  07.09168.3.06, ANTONIO GOMES DA SILVA 13803.5  07.09238.1.06, ANA MARIA BEZERRA DA SILVA 54706.2  07.11020.0.06, TEREZA CRISTINA A DE C REIS 12642.2  07.11820.6.06, ANILDO BERENGUER DOS SANTOS 12126.8    GRATIFICAÇÃO DE INSAL.OU RISCO DE VIDA  EM 20.04.06  PROCESSO    NOME  MATRIC.  07.83173.6.01, LUCINEIDE SILVA DE BARROS 42352.3    RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 20.04.06  PROCESSO    NOME  MATRIC.  07.16570.0.05, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 22617.7  07.71486.7.05, AURECILDA MARIA DA SILVA 13511.2  07.93940.2.05, ANTONIO JOSE DE MELO 15712.4    REVISÃO DE DESCONTO EM C/SALÁRIO  EM 20.04.06  PROCESSO    NOME  MATRIC.  07.19645.0.05, MARCILIO FLAVIO DE M CABRAL 52799.0  07.20139.8.05, MARIA DA CONCEIÇÃO L.SILVA 52618.6  07.27094.0.05, MONICA REGINA CORREIA ATAÍDE 53639.9    REVISÃO DE VENCIMENTOS  EM 20.04.06  PROCESSO    NOME  MATRIC.  07.24557.9.05, MARIA DAS DORES DA SIL 53600.1  15.05325.3.05, VANDREGISELO FLORÊNCIO MENEZES 12348.0    DESPACHOS EXARADOS  P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENÇA  DE VENCIMENTOS  EM 24.04.06  PROCESSO    NOME MATRIC.  07.06772.9.05, JOSE PEDRO ALEXANDRE FILHO 10944.6  07.10405.7.05, MARIA DAS DORES F DA SILVA 21029.6  07.10994.2.05, RIVALDO GUIMARÃES DE LIMA 20083.4  07.20856.1.05, CLAUDIMERY FRAGOSO DA SILVA 21268.6  07.22366.1.05, MARINETE TOMAZ DE AQUINO 22558.7  07.23564.1.05, JOÃO BATISTA G DA ROCHA 20004.5  07.26295.1.05, SONIA MARIA HONORATO CORREIA 17954.2  07.04314.1.06, EGLINE CAVALCANTE CORREA DE AR 15457.0  07.05050.8.06, EDMILSON DA SILVA AGOSTINHO 10879.9  07.05208.0.06, CICERA BEZERRA DO NASCIMENTO 52543.3  07.05571.8.06, ALDO LOPES BANDEIRA 53415.7  07.05604.3.06, TUBAL FRANCISCO DO NASCIMENTO 11296.5  07.08294.5.06, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA 14548.8  07.11062.4.06, EDNA MARIA MIRANDA DA SILVA 14647.0  07.14125.7.06, TUPIRACYRA MARIA M DE MELO 12853.5  07.14163.6.06, GERCINA MARIA DA SILVA 13207.5  07.15224.9.06, JAIR RODRIGUES BATISTA 21525.0    REVISÃO DE DESCONTO EM C/ SALÁRIO  EM 24.04.06  PROCESSO    NOME  MATRIC.  07.11475.9.05, JUREMA LINS FERREIRA 54634.3  07.18347.6.05, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BATIS 13491.0  07.22260.9.05, ÉSTER BEZERRA DA SILVA 13453.7  07.27457.5.05, MARIA GENY DA SILVA 53403.2  07.85857.2.05, VERÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS 53095.5  07.94062.9.05, ELINEIDE CAVALCANTI DA FONSECA 54207.5  07.94061.0.05, JURACY DE OLIVEIRA RAPOSO 53448.7  07.08158.4.06, JURACI DE OLIVEIRA BARROS 13460.9      REVISÃO DE VENCIMENTOS   EM 24.04.06  PROCESSO    NOME  MATRIC.  07.07387.1.05, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CAMP 13314.3  07.16104.9.05, MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA 52151.4  07.19968.4.05, JOSE CARLOS JANUÁRIO 56573.9  07.24559.1.05, MARLUCE MARIA DOS SANTOS 52165.8  07.08754.6.06, EVANEIDE MARIA ALVES 54454.1      REVISÃO DE VENCIMENTOS  EM 24.04.06  PROCESSO   NOME  MATRIC.  15.05397.2.06 LIANE DA FONSECA CAVALCANTI 19236.0  DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SÉC.DE ASS.JURÍDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 11.04.06  PROCESSO   NOME  MATRIC.  07.12213.0.04 ROSINEIDE MENEZES GAIAO 53079.2  07.07736.6.05 JOSE JANUÁRIO DE OLIVEIRA 55234.5  07.15068.9.05 ADEVANIA LOPES FONSECA 38232.1  07.88524.4.05 SEVERINO LOURENÇO DE O FILHO 53769.1    EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO  EM 11.04.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  07.14542.7.06 STELLA PEREIRA R DA COSTA 67572.0  15.26453.0.05 ROBERTO C DE O A FILHO  63705.9    LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 11.04.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  07.09419.6.06 SILMA MARIA OLIVEIRA 55798.8    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 11.04.06  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.11865.1.05 MARIA GASARINA V.FRANCISCO   53101.4  07.16070.7.05 MARIA DE LURDES RODRIGUES DE 54900.8  07.24431.5.05 MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE 56753.0    DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 10.04.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  07.09235.6.04 COSMO JOSE SANTANA 09886.8
3799	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº  034, DE 10 DE ABRIL DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14618.3.06, com base no encaminhamento final n.º 365/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, a da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIJANE MARIA DA SILVA, dependente do ex-servidor,JOÃO FIDELIS DA SILVA, matrícula nº 04370-7, viúva, portadora do CPF nº 888.023.614-87, no valor mensal de R$ 584,19 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.
3800	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação - Reciprev	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 38 DE  24  DE ABRIL DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder as  servidoras, ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES matrícula 100092-2 e MARIA ROSÂNGELA DE VILELA REIG, matrícula 100091-1 a  Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a contar de 02 de maio de 2006.    ONDE SE LÊ:  a contar de 02 de maio de 2006    LEIA-SE:  a contar de 01 de maio de 2006    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 39 DE  26  DE ABRIL DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder a servidora, MAURICÉLIA DOS SANTOS PEREIRA matrícula 100086-1, a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a contar de 01 de maio de 2006.  Atenciosamente,    PORTARIA Nº  041, DE  27 DE ABRIL DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28371.7.05, com base no parecer n.º 077/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª SUZANETE ORICO DA SILVA, (viúva), portadora do CPF nº 080.335.794-04, a ANDRESA NINJA ORICO DA SILVA, (filha), a JACKSON ORICO DA SILVA, (filho) e a MEYRELUCE ORICO DA SILVA, (filha),  dependente do ex-servidor, JOÃO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº05004-5, no valor mensal de R$ 526,75 (quinhentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), dividido em quatro quotas-partes iguais,  contando-se os seus efeitos a partir de 20 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3801	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç ÕE S  Portaria de nº 641 a  687 , publicada no DOM nº 45/2006 de 25 de abril de 2006, no que se refere a data da portaria   Onde de LÊ:  DE     DE ABRIL DE 2006.  Leia-se : DE 20 DE ABRIL DE 2006.    Recife, 28 de abril de 2006.    EDNA GARCIA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer, em exercício
3802	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Concurso Público - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO IASC    PROGRAMA  NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO  POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (para todos os cargos de nível superior e nível médio)  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 4. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.     NÍVEL SUPERIOR     LÍNGUA PORTUGUESA (Para todos os Cargos desse Nível)  1. Interpretação de Texto. 2.Tipologia Textual. 3. Denotação e Conotação. 4. Sinonímia e Antonímia. 5. Classes Gramaticais: verbo, advérbio, pronome e conjunção: 6. Processos de formação de palavras. 6.1 Radicais -  7. Figuras de linguagem. 8. Funções da linguagem. 9. Crase. 10. Sintaxe da Colocação. 11. Regência Nominal e Verbal. 12. Concordância Nominal e Verbal. 13. Emprego das palavras: mal e mau -  por que , porque, porquê e por quê -  onde e aonde -  a e há -  acerca de, a cerca de e há cerca de  -  a fim de e afim -  senão e se não. 14. Pontuação.     CARGO/ADMINISTRADOR     CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  1. Funções administrativas-características e usos. Administração de materiais, controle de estoque e armazenagem. 2. Administração de Recursos Humanos e Pessoal. 3. Administração Financeira de organizações públicas. 4. Organização, sistemas e métodos. 5. Sistemas de informação para administração. 6. Comunicações Administrativas. 7. Métodos e prática de pesquisa, elaboração de projetos, relatórios técnicos e pesquisas científicas. Planejamento estratégico e PDCA. 8. Liderança, poder, conflitos e racionalização na organização.     POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.   CARGO/ADVOGADO     CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  1. Direito Constitucional. Constituição. Conceito. Classificação e interpretação das Normas Constitucionais. A ordem constitucional vigente. Supremacia constitucional e controle da constitucionalidade das normas. Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos em espécie, direitos sociais, direitos da nacionalidade e direitos políticos. Organização Político-Administrativa do Estado Brasileiro: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção. A Administração Pública na Constituição Federal. Servidores Públicos. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional. Ordem Social. Seguridade social: disposições gerais. Saúde, previdência social e assistência social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Disposições Constitucionais Gerais. Constituição do Estado de Pernambuco. 2. Direito Civil. Pessoas: pessoas naturais e pessoas jurídicas. Personalidade e capacidade jurídica. Domicílio. Bens: Conceito e Classificações. Fatos, Atos e Negócio Jurídicos: Modalidade, Defeitos, Forma e Nulidades. Prescrição e Decadência. O Direito Adquirido. Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contrato: conceito, classificações, disposições gerais e extinção. Espécies de Contrato: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação, Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, seguro, fiança e transação. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem causa. Atos unilaterais. Responsabilidade Civil: princípios gerais. Indenização. Direito das Coisas. Posse: Conceito, classificação, aquisição, efeitos e perdas. Propriedades: conceito, aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Casamento. Regime de Bens. União estável. Relações de Parentesco. Filiação. Reconhecimento dos Filhos. Adoção. Poder Familiar. Alimentos. Bem de Família. Tutela. Curatela. Sucessões: sucessão legítima e sucessão testamentária. Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade personificada e não personificada. Sociedade Simples. Sociedade Empresária. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. 3. Direito Administrativo. Conceito de Direito Administrativo. Sistemas administrativos: sistema do contencioso administrativo e sistema judiciário. Administração Pública: conceito e características. Administração Direta e Indireta. Entidades Políticas e Administrativas: entidades estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais. Órgãos e agentes públicos: classificação. Agentes públicos: investidura. Regime jurídico-administrativo: princípios da Administração pública, prerrogativas e sujeições. Poder normativo, poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia. Uso e abuso do poder. Atos Administrativos: conceito, atributos, elementos, classificações, espécies e extinção. Teoria dos motivos determinantes. Invalidação dos atos administrativos. Revogação. Discricionariedade e vinculação. Processo administrativo. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, alteração, interpretação, formalização, prorrogação, execução, inexecução e rescisão. Modalidades de contratos administrativos. Contrato de gestão, convênios e consórcios. Sanções administrativas e tutela judicial. A Teoria da Imprevisão e seus reflexos nos Contratos Administrativos. Licitação: conceito, princípios, modalidades e procedimento (Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores). Dispensa e Inexigibilidade. Habilitação.       Registros Cadastrais. Procedimento e julgamento. Pregão (Lei Estadual 12.340, de 27.01.2003). Serviços Públicos: conceito e classificação. Regulamentação. Requisitos. Competência. Forma e meios de prestação. Autarquias: conceito, caracteres, privilégios e contro
3803	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Concurso Público - Iasc	2	le. Fundações. Empresas estatais ou governamentais: conceito, caracteres, controle, espécies e forma jurídica. Serviços delegados a particulares: serviços concedidos, permitidos e autorizados. Agências reguladoras. Servidores públicos. Cargos e funções. Criação, transformação e extinção. Provimento, vacância, responsabilidade e regime previdênciario. Direitos do titular do cargo. Acessibilidade. Domínio Público: conceito e classificação. Bens públicos. Administração, utilização, alienação e aquisição dos bens públicos. Intervenção na propriedade. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária e limitação administrativa. Responsabilidade Civil da Administração. Controle da Administração. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judiciário. Administração em Juízo. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9.394/1997). 4. Direito Tributário. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Normas Gerais de Direito Tributário. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. O Sistema Tributário Nacional: tributos federais, estaduais e municipais. Repartição das receitas tributárias. 5. Direito Financeiro. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. 6. Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Contrato Individual de Trabalho: conceito, sujeitos, requisitos, classificação e alteração. Grupo de Empresa. Sucessão. Responsabilidade dos sócios. Empregados. Trabalhadores. Salário. Remuneração. Estabilidade. Indenização. Fundo de Garantia. Prescrição. Reintegração e Readmissão. Férias. Aviso Prévio. 13º salário. Salário Mínimo. Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho. Rescisão: justas causas. Despedida Indireta. Inquérito para apuração de faltas. Representação Sindical. O direito de greve e suas implicações no serviço público. 7. Direito Penal. Aplicação da Lei Penal. Crimes e contravenções: conceito e distinção. Imputabilidade. Concurso de Agentes. Extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade administrativa. Crimes de abuso de autoridade. 8. Direito Processual. Estrutura do Código de Processo Civil. Processos de Conhecimento. Jurisdição e Ação. Partes e Procuradores. Atos Processuais. Formação, suspensão e extinção do Processo. Antecipação de tutela. Procedimento sumário. Procedimento Ordinário. Recursos. Processo de Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Processo Cautelar: disposições gerais, Arresto, Seqüestro, Busca e Apreensão, Exibição, Produção Antecipada de Provas e Atentado. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Ação de Desapropriação. Procedimento das ações constitucionais: Ação Popular, Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Habeas Data e Mandado de Injunção. Controle da Constitucionalidade e suas Ações. Processo penal: Inquérito policial, instrução criminal nos crimes contra a Administração Pública e comunicabilidade de instâncias. Organização da Justiça do Trabalho. Graus de Jurisdição. Reclamação trabalhista: rito processual. Conciliação e julgamento. Recursos na Justiça do Trabalho.       POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5 Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.       CARGO/ASSISTENTE SOCIAL       CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  1. Políticas sociais públicas, cidadania e direitos sociais no Brasil. 2. O debate contemporâneo sobre o Serviço Social: as demandas sociais para a profissão. 3. Pesquisa e planejamento em Serviço Social: a construção do conhecimento, metodologias qualitativas e quantitativas.  4. Estratégias e procedimentos teórico-metodológicos em Serviço Social - articulação com a situação de intervenção. 5. Ética e Legislação Profissional. 6. O assistente social na construção do projeto ético-político da profissão. 7. A Assistência social como garantia de direitos- Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência). 8. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 9. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 10. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente).  11. Estatuto do Idoso, Política Estadual do Idoso, Política Municipal do Idoso. 12. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89. 13. Visão histórica social da família: configurações familiares, família e parentesco -  família brasileira e realidade social -  gênero, poder e sexualidade -  intervenções psicossociais junto à família.      CARGO/CONTADOR       CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  1. Noções gerais, campo de aplicação, objeto, comparações com a contabilidade empresarial. Regimes contábeis: Conceito, princípios, regimes e regime adotado no Brasil. 2. Orçamento público: Significado e processo, definição, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, orçamento por programas, categorias de programação, orçamento base zero. 3. Receita pública: Conceito, classificação, receita orçamentária e extra-orçamentária, estágios, restituição e anulação de receitas, escrituração, dívida ativa. 4. Despesa pública: Conceito e classificação. Licitação -  Conceito, legislação aplicada, edital, modalidades de licitação. Estágios da despesa: fixação da despesa, empenho, liquidação da despesa. 5. Restos a pagar, dívida pública e regime de adiantamento. 6. Patrimônio público: Variações patrimoniais, variações ativas e passivas e suas escrituração. 7. Créditos adicionais: Conceito, classificação e escrituração. 8. Balanços: Conceito, balanço orçamentário, financeiro e patrimonial. 9. Tomadas e prestações de contas, controle interno e externo.      POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiê
3804	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Concurso Público - Iasc	3	ncia - Lei Nº7853/89.       CARGO/ENFERMEIRO   CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1. Políticas Públicas em Saúde - Evolução Histórica. 2. Fundamentos do Exercício de Enfermagem - Ética e Legislação Profissional. 3.  Planejamento e Sistematização da Assistência de Enfermagem. 4. Normas Ministeriais para atuação: Programa Nacional de Imunização -  5. Vigilância Epidemiológica. 6. Programa de Atenção à Saúde da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso. 6. Programa de Atenção às DST/ AIDS, Hipertensão e Diabetes Mellitus. 7. Assistência integral às pessoas em situação de risco: Violência contra a criança, o adolescente, a mulher e o idoso. 8. Assistência humanizada à saúde da mulher: pré-natal, parto, puerpério, planejamento familiar, prevenção do câncer de mama e colo de útero e climatério. 9.Assistência humanizada à saúde da criança: neonatologia, puericultura, aleitamento materno, atenção às doenças prevalentes na infância.      POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.       CARGO/NUTRICIONISTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS      1. Introdução à nutrição - princípios e termos básicos: alimentos, nutrientes, nutrientes essenciais, nutrição, leis da alimentação, distribuição dos macro-nutrientes em uma alimentação balanceada. 2. Alimentos - conceitos gerais e constituintes básicos: água, carboidratos, lipídeos, proteínas, vitaminas e minerais. 3. Conservação e armazenamentos dos alimentos. 4. Nutrição nos ciclos de vida: planejamento, avaliação e cálculo de dietas e para idosos, adultos, gestantes, nutrizes, adolescentes, escolares, pré-escolares e lactentes. 5. Avaliação nutricional: métodos objetivos e subjetivos -  diagnóstico antropométricos - padrões de referências, indicadores: vantagens, desvantagens, interpretação. 6. Nutrição em condições específicas: obesidade, Diabetes mellitus, doenças renais, enfermidades do trato digestório, câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), doenças pulmonares, doenças cardiovasculares. 7. Dietoterapia nas carências nutricionais: desnutrição protéico-energética, anemias carenciais e hipovitaminoses.. 8. Unidade de alimentação e nutrição - UAN: objetivos e características, abastecimento e armazenamento. 9. Ética e legislação profissional.  10. Diarréias. 11. Educação nutricional em diferentes ciclos vitais. 12. Políticas de Segurança Alimentar : Programa Fome Zero, Projeto Cozinha Comunitária, Programa Sopa Comunitária, Doação de alimentos e ações em situações emergenciais. e Controle Social.      POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.       CARGO/PEDAGOGO     CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS   1. Ética Profissional. 2. Papel do pedagogo na equipe interdisciplinar. 3. A conStrução do conhecimento a partir das necessidades dos usuários da assistência social. 4. Teorias do processo de aprendizagem. 5. Avaliação de programas educacionais. 6. Projetos educativos interdisciplinares. 7. Psicologia do desenvolvimento  e da aprendizagem.       POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.       CARGO/PSICÓLOGO   CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  1. Psicologia Social e Comunitária. 2. Transgressão e identidade: as diferentes visões e atuações profissionais no campo da psicologia. 3. Exclusão social: principais visões e modos de atuação. 4. Dinâmica de grupo: teorias e estratégias de intervenção. 5. O psicólogo e o trabalho interdisciplinar. 6. Teorias da personalidade. 7. Entrevista, laudos e parecer psicossocial. 8. O trabalho social na família. 9. Ética em psicologia - O Código de Ética Profissional. 10. Psicopatologia. 11. Teorias e técnicas psicoterápicas. 12. Psicologia da família: ciclos de vida -  álcool e outras drogas -  abuso sexual, violência doméstica -  gênero -  sexualidade -  adoção -  nascimento -  separação -  casamento -  luto -  gravidez -  homossexualismo -  estudo dos tipos de família. 12. Saúde mental - Reforma Psiquiátrica.  POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.       CARGO/TERAPEUTA OCUPACIONAL       CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  1. Processo de Terapia Ocupacional: avaliação, recursos terapêuticos, modelo de atuação, materiais e instrumentais. Análise da atividade: abordagem individual, abordagem grupal. Áreas de Atuação: saúde mental, habilitação/reabilitação. 2. A importância do Terapeuta Ocupacional na equipe interdisciplinar. 3. Ocupação Terapêutica: princípios e fundamentos. 4. Evolução histórica da ocupação como forma de tratamento. 7. Terapia ocupacional aplicada à deficiência mental. 8. Modelos de Terapia Ocupacional Positivistas, Humanista, Materialista. 9. Terapia Ocupacional aplicada à saúde mental - Princípios básicos, fundamentos teóricos para a prática, dinâmica do mecanismo de tratamento terapêutico- o
3805	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Concurso Público - Iasc	4	cupacional.      POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.       NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO      PORTUGUÊS (Para todos os Cargos)  1. Interpretação de textos em prosa e de textos poéticos para identificar: o tema central do texto -  informações ou idéias presentes no texto -  relações de causa, tempo, fim, comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos -  relações de sentido entre as palavras (sinônimos e antônimos). 2. Classes Gramaticais: adjetivo, substantivo, preposição, verbo e conjunção. 3. Acentuação. 4. Sinais de pontuação. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência verbal e nominal. 7. Crase. 8. Emprego das palavras: mal e mau -  por que, porquê, por quê e porque -  onde e aonde -  a e há -  acerca de, há cerca de e a cerca de -  a fim de e afim -  senão e se não.      MATEMÁTICA (Para todos os Cargos)  1. Operações com números naturais, inteiros e racionais (formas fracionária e decimal). 2. Grandezas (comprimento, massa, tempo, área e capacidade) e respectivas unidades de medida. 3. Razão e proporção: porcentagem, grandezas diretamente e inversamente proporcionais (regra de três simples), juros simples e compostos. 4. Equação do 1º e 2º Graus. 5. Resolução de situações-problema.      AUXILIAR DE ENFERMAGEM       CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  1. Anotações e registros de enfermagem. 2. Princípios básicos quanto à limpeza, desinfecção e esterilização de materiais. 3. Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, termoterapia, crioterapia, sondagens, aspirações, nebulização, uso de aparadeiras e papagaios, oxigenoterapia, lavagens, banho no leito, peso mensuração, curativos, posição para exames, alimentações e colheita de material para exames. 4. Administração de medicamentos por via oral e parenteral. 5. Assistência de enfermagem em saúde pública: imunizações, teste tuberculínico, controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis: tuberculose, hanseníase, cólera, AIDS, hepatite, meningite, dengue e leptospirose. 6. Assistência de enfermagem ao paciente portador de: hipertensão arterial, diabetes, hemorragia digestiva, cardiopatias, neoplasias, acidente vascular cerebral. 7. Assistência de enfermagem à mulher com doença ginecológica e prevenção, à gestante, parturiente e puérpera normais e patológicas. 8. Assistência de enfermagem à criança normal e portadora de diarréia, infecções respiratórias, desnutrição. 9. Ética e legislação profissional.       POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.       TÉCNICO EM CONTABILIDADE       CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  1. Contabilidade Geral - Conceito, objetivos, campo de atuação. Patrimônio: formação, composição. Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equação Fundamental do Patrimônio, Variações Patrimoniais: receita e despesa. 2. Escrituração: Mecanismo de Débito e Crédito, as Contas: Função e funcionamento. Plano de Contas, Sistema de Escrituração. 3. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial (Etapas do levantamento, regularização de contas). 4. Depreciação, Amortização e Exaustão. Provisões e Reservas. 5. Demonstração do Resultado do Exercício. 6. Contabilidade Pública - Conceitos. Escrituração: Funcionamento das contas nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. 7. Registro de Operações típicas: Receita efetiva e por mutações patrimoniais. Despesa efetiva e por mutações patrimoniais. 8. Restos a pagar processados e não-processados. 9. Encerramento do exercício: Operações de encerramento no Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. 10. Orçamento Público  -  proposta orçamentária e lei de orçamento -  a receita e a despesa pública -  Execução orçamentária: receita, despesa, adiantamentos, créditos adicionais -  receita e despesa extra-orçamentária.      POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.       AUXILIAR ADMINISTRATIVO    CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA  Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário) -  rotinas principais para o uso do ambiente operacional Windows 98 e XP -  edição de textos: Word -  Excel -  noções de Internet: principais conceitos -  correio eletrônico.  POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1. Marco legal da Assistência Social: LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), PNAS (Política Nacional de Assistência Social 2004), NOB (Norma Operacional Básica 2005), SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3. Política Municipal de Proteção Especial às crianças e aos adolescentes da cidade do Recife - Resolução Nº 13 do COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). 4. Estatuto do Idoso, Política Municipal do Idoso, Política Estadual do Idoso. 5. Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência - Lei Nº7853/89.
3806	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC      CONTRATOS    Contrato nº 020/2006-CPL - PL nº 013/2006 - PP Nº 011/2006- 19/04/2006  Contratado:  Maringá  Comércio e Representações Ltda.  Objeto: Aquisição de material para confecção de enxovais para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 10.356,20 (Dez mil trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos)  Prazo: 06 (seis) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.225.2.037  Elemento de Despesa:   3.3.90.32      Contrato nº 021/2006-CPL - PL nº 013/2006 - PP Nº 011/2006- 19/04/2006  Contratado:  Antonio da Costa Vaz Neto-ME  Objeto: Aquisição de material para confecção de enxovais para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 1.744,00 (Hum  mil setecentos e quarenta e quatro reais)  Prazo: 06 (seis) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.225.2.037  Elemento de Despesa:   3.3.90.32      Contrato nº 023/2006-CPL - PL nº 014/2006 - PP Nº 012/2006- 26/04/2006  Contratado:  Ana Elizabete Alexandre Timóteo-ME (Papelaria Dinâmica)  Objeto: Aquisição de material de expediente e pedagógico para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 3.994,06 (Três  mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos)  Prazo: 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 024/2006-CPL - PL nº 014/2006 - PP Nº 012/2006- 26/04/2006  Contratado:  Ednilson Pinho de Miranda-ME  Objeto: Aquisição de material de expediente e pedagógico para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 6.648,70 (Seis  mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta centavos)  Prazo: 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 025/2006-CPL - PL nº 014/2006 - PP Nº 012/2006- 26/04/2006  Contratado:  Flávia Cristina Mendes de Lima -ME (FR Comércio)  Objeto: Aquisição de material de expediente e pedagógico para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 558,20 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos)  Prazo: 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 026/2006-CPL - PL nº 014/2006 - PP Nº 012/2006- 26/04/2006  Contratado:  Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda.  Objeto: Aquisição de material de expediente e pedagógico para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 3.213,60 (Três mil duzentos e treze reais e sessenta centavos)  Prazo: 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      ADITIVOS      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2005-CPL - PL nº 015/2005 - CV nº 13/2005- 17/04/2006  Contratado:Norlux Ltda.  Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato Principal.  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.30    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2005-CPL - PL nº 015/2005 - CV nº 13/2005- 17/04/2006  Contratado:Mister Paper Papelaria Informática Ltda.  Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato Principal.  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.30    RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO    Retificação da Publicação do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2004, firmado com a Empresa Sodexho Pass do Brasil Ltda. publicado no DOM no dia 20/04/2006 - Edição 42.    Onde se Lê: Valor: R$ 164.509,00 (Cento e sessenta e quatro mil quinhentos e nove reais).   Leia-se: Valor: R$ 164.506,14 (Cento e sessenta e quatro mil quinhentos e seis reais e quatorze centavos).
3807	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria - Emprel	1	PORTARIA Nº  036/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar MARIA ROSA DA SILVA, matrícula 1123-1, simbologia DDI, do cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII da EMPREL, e nomear RITA DE CASSIA LEITE DE MIRANDA, matrícula 428-6, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de maio de 2006.    Recife, 25 de maio de 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
3808	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Convocação - Comdica	1	CONVOCAÇÃO Nº. 001/2006 - COMDICA / COMISSÃO ELEITORAL  DOS CONSELHOS TUTELARES    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e a Comissão Eleitoral CONVOCAM todos os/as candidatos/as ao pleito para Conselheiros/as Tutelares do Recife, para sessão de lacre das urnas, a se realizar no Auditório da Prefeitura do Recife, no dia 04/05/2006 (quinta-feira), a partir das 9h00.    GENOVA MARIA SILVA - Coordenadora do COMDICA  JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO - Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares
3809	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias	1	PORTARIA  Nº 02 DE 19 DE ABRIL  DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:  I. Lotar  para desempenhar suas funções na Gerência Operacional de Análise de Processos 1ª Regional / DIRCON, a Servidora  ROSANA CLÉA CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula 71.059-3. CENTRO DE CUSTO:  34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO:    34173313   II. Esta portaria entrará em vigor a partir de 20.03.2006.    PORTARIA Nº04/2006  O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E :   I - Nomear os técnicos abaixo relacionados, titulares e suplentes, para compor a Comissão Especial de Seleção- CES de imóveis privados a serem beneficiados pelo Programa Monumenta BID, na cidade do Recife    TITULARES  - Maria Auxiliadora Braga Beltrão - Advogada da URB RECIFE, mat. 1887-2  - José Nilson de Andrade Pereira - Arquiteto  DPPC-SECULT - mat. 71003-9  - Cremilda Martins de Albuquerque - Arquiteta - representante do IPHAN  - Marta Kümmer - Jornalista - representante do MINC    SUPLENTES  - José Carlos Robalinho de Barros - Advogado da URB RECIFE - mat. 0457-5  - Ana Patrícia Uchoa de Queiroz  Guimarães - Arquiteta - DPPC SECULT  - Frederico Farias Neves de Almeida - Engenheiro IPHAN  - Tarciana Gomes Portella - Jornalista - MINC    2 - Esta Comissão Especial de Seleção, atuará juntamente com a Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, na seleção dos imóveis de que trata o Edital de Concorrência nº 001/2006.    3 - A Comissão Permanente de Licitação e/ou a Comissão Especial de Seleção poderão convocar outros servidores para prestar assessoria técnica às mesmas durante o processo de seleção.    4 - A Comissão Especial de Seleção será dissolvida com o atendimento dos seus objetivos.    5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 03 de 05 de julho de 2005.    Recife, 19 de Abril de 2006     MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras  e Desenvolvimento Urbano e Ambiente
3810	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE,     PORTARIA Nº 015 DE 13 DE MARÇO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    Considerando a solicitação contida no Ofício nº 003/2006 - SINDICÂNCIA de 13/03/2006, do Presidente da Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 008/2006 de 20/02/2006,  R E S O L V E:    1-Substituir a servidora Maria José Laurentino de Britto, Assistente Administrativa, matrícula nº 12.525-3, pelo servidor Moisés Flora da Costa, Assistente Administrativo, matrícula nº 02.600-0, como membro da Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 008/2006 de 20/02/2006.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.  PORTARIA Nº 016 DE 20 DE MARÇO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se redefinir os Ordenadores de Despesas da Empresa,  R E S O L V E:    1-Designar o Diretor Administrativo e Financeiro, João Batista de Sousa Farias, matrícula nº 50.221-9 -  o Diretor de Projetos, Isaac Azoubel Abram, matrícula nº 90.218-7 -  o Diretor de Obras, Jorge Darwin Ramos Pinto, matrícula nº 70.317-6 e a Gerente de Área Financeira, Maria Marluce da Paixão, matrícula nº 03.551-3, como Ordenadores de Despesas das suas respectivas áreas de atuação na Empresa.    2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria sejam requisitadas/ordenadas pelo respectivo Diretor de área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal.    3-Dispor que os cheques e ordens bancárias sejam assinados, preferencialmente, pelo Diretor Presidente, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas elencados no item 1 desta Portaria.    4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de março de 2006, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 158/2005 de 08 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 017 DE 23 DE MARÇO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 02/2006 CPL/URB RECIFE -     Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 -     Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 160 de 23/03/2006, de Tathiane Jordão,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.317-6 -  FLÁVIO ANTONIO SILVEIRA ALVES, matrícula nº 13.292-6 e por TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 02/2006, que tem por objeto a elaboração de projetos de pavimentação e drenagem para as 100 (cem) ruas do Orçamento Participativo, conforme Termo de Referência constante em processo.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 018 DE 29 DE MARÇO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a implantação da Estabilidade Financeira da servidora Alcineide Maria Andrade Silva, matrícula nº 16.417-8, no percentual de 100% (cem por cento) do símbolo 'CTOR', a contar de 01/06/2005, conforme exposto na CI nº 17/2006 de 28/03/2006, de Silvana Holanda, matrícula nº 16.062-8, da GARH,  R E S O L V E:    1-Exonerar a servidora ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA, matrícula nº 16.417-8, da função gratificada de Chefe de Apoio Administrativo da Diretoria de Integração Urbanística - DIUR, símbolo 'CTOR'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de junho de 2005.    PORTARIA Nº 019 DE 31 DE MARÇO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e,     Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 -     Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 -     Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/04/2006, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF,  R E S O L V E:    1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996.    MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO  NÍVEL  ADMINISTRATIVO - N.A.  02.571-2 WILSON DA SILVA   NA-8 NA-9  02.588-7 JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA  NA-8 NA-9  02.594-1 DANIEL FRANCA DA SILVA   NA-8 NA-9  02.751-0 RUBENS BARBOSA DE SOUZA  NA-8 NA-9  10.580-5 JOSÉ CARLOS DE FRANÇA   NA-7 NA-8  10.679-8 REGINALDO ALBINO DA SILVA  NA-7 NA-8  11.321-2 MARCOS BASANTE DA SILVA  NA-7 NA-8  11.692-0 ANTONIO BARTOLOMEU DE BARROS  NA-7 NA-8  11.805-2 ROSENI FREITAS DOMINGOS  NA-7 NA-8  12.067-7 MANOEL JOÃO DA SILVA   NA-7 NA-8  12.456-7 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO  NA-7 NA-8  12.508-3 EDINALDO SOARES DA COSTA  NA-7 NA-8  12.538-5 JOSÉ EDUARDO DA SILVA   NA-7 NA-8  12.682-9 MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA  NA-7 NA-8  12.725-6 AGRINALDO GOMES DA SILVA FILHO  NA-7 NA-8  12.812-0 EDMILSON GERMANO DE AQUINO  NA-7 NA-8  12.862-7 VALDEMIR CUNHA DA SILVA  NA-7 NA-8  12.908-9 JORGE ALEXANDRE FERREIRA LAGO  NA-7 NA-8  12.945-3 WILSON JOSÉ DOS SANTOS  NA-7 NA-8  12.992-5 LÚCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS  NA-7 NA-8  16.310-4 JOSÉ SEVERINO DA SILVA   NA-6 NA-7  16.323-6 MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS  NA-6 NA-7  16.328-7 MARCOS ANTONIO DE SALES  NA-6 NA-7  16.336-8 CLÁUDIO FERREIRA MOREIRA  NA-6 NA-7  16.345-6 NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO  NA-6 NA-7  16.347-3 JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA  NA-6 NA-7  16.350-3 CARLOS ALBERTO FORTUNATO BARBOSA NA-6 NA-7  16.352-0 ARMINDO JOSÉ LUZ NEGROMONTE  NA-6 NA-7  16.358-9 LUIZ MIGUEL DE SOUZA   NA-6 NA-7  16.377-5 ROBERTO BARBOSA DA SILVA  NA-6 NA-7  16.379-1 SEBASTIÃO FRANCISCO CORREIA  NA-6 NA-7  16.382-1 EDSON DE SOUZA BRITO   NA-6 NA-7  16.384-8 EDVALDO OLEGÁRIO DE SOUZA  NA-6 NA-7  16.385-6 ENIVALDO CUSTÓDIO DA SILVA  NA-6 NA-7  16.386-4 SÉRGIO RICARDO DE CASTRO ARAÚJO NA-6 NA-7  16.388-0 PAULO ALEIXO DE SOUZA   NA-6 NA-7  16.413-5 ANA BEATRIZ DE LIRA MELO  NA-6 NA-7  16.415-1 CELSO GERALDO DA SILVA  NA-6 NA-7  16.440-2 VANILDO ANTONIO DE SOUZA  NA-6 NA-7  16.448-8 RAFAEL ANTONIO DA SILVA  NA-6 NA-7  16.450-0 GILVAN SEVERINO MONTEIRO  NA-6 NA-7  16.470-4 JOSÉ RAMOS DA SILVA   NA-6 NA-7  16.471-2 IDELSON TOBIAS DE BARROS  NA-6 NA-7  16.475-5 ELIZABETE OLIVEIRA DA CRUZ  NA-6 NA-7  16.4
3811	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	2	77-1 EDNA MARIA FERREIRA SILVA  NA-6 NA-7  16.481-0 JACIARA BARROS DE SANTANA  NA-6 NA-7  16.486-0 REGINALDA DOS SANTOS SILVA  NA-6 NA-7  16.520-4 MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO   NA-6 NA-7  16.527-1 MARILENE DANTAS DA SILVA  NA-6 NA-7  16.542-5 PAULO FRANCISCO DE LIRA  NA-6 NA-7  16.544-1 VERA LÚCIA DE ARAÚJO   NA-6 NA-7  16.545-0 SEVERINO RAMOS BARRETO  NA-6 NA-7  16.557-3 MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA  NA-6 NA-7  16.562-0 ROSA MARIA BATISTA BEZERRA  NA-6 NA-7  16.564-6 MAURÍCIO JOSÉ DE SANTANA  NA-6 NA-7  16.573-5 JOSEFA IDALINA DE MENDONÇA  NA-6 NA-7  16.575-1 JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA  NA-6 NA-7  16.576-0 JOSÉ RICARDO VIDAL   NA-6 NA-7  16.580-8 GILSON GOMES DA SILVA   NA-6 NA-7  16.590-5 MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE  NA-6 NA-7  16.591-3 ANTONIO MARCONDES DE LIMA  NA-6 NA-7  16.592-1 JOSÉ PROTÁSIO DE SANTANA FILHO  NA-6 NA-7  16.593-0 JOÃO AUGUSTO DA SILVA   NA-6 NA-7  16.598-0 MANOEL OLIVEIRA DE LIMA FILHO  NA-6 NA-7  16.600-6 ELIAS BRAZ DOS SANTOS   NA-6 NA-7  16.607-3 FRANCISCO DAS CHAGAS M. DOS SANTOS NA-6 NA-7  16.610-3 DIOSCÓBIO RIBEIRO LOPES  NA-6 NA-7  16.613-8 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA  NA-6 NA-7  16.615-4 LUCIENE CALAZANS DOS SANTOS  NA-6 NA-7  16.617-0 MANOEL FELISBERTO BEZERRA FILHO  NA-6 NA-7  16.618-9 CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA  NA-6 NA-7  16.622-7 ADELMO MARINHO G. DOS SANTOS  NA-6 NA-7  16.623-5 GIOVANI JOSÉ ARCELINO DA SILVA  NA-6 NA-7  16.626-0 ROMILSON TORRES DE LIMA  NA-6 NA-6  16.627-8 ERNANI FERREIRA DE ALMEIDA  NA-6 NA-7  16.634-0 MARCOS LEITE DE SANTANA  NA-6 NA-7  17.081-0 MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO  NA-5 NA-6  17.086-0 EDMILSON BATISTA DE SOUZA  NA-5 NA-6  17.090-9 IZAQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS  NA-5 NA-6  17.091-7 ANTONIO CAVALCANTE DA ROCHA  NA-5 NA-6  17.094-1 AURINO CARLOS DA SILVA   NA-5 NA-6  17.124-7 SELMA MARIA DA SILVA   NA-5 NA-6  17.136-0 ELIETE MARINHO PEREIRA  NA-5 NA-6  17.154-9 ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO  NA-5 NA-6  17.183-2 CARLOS BASANTE DO NASCIMENTO  NA-5 NA-6  17.192-1 EDSON DE OLIVEIRA   NA-5 NA-6  17.195-6 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA  NA-5 NA-6  17.198-0 CRISTIANO PRIMO DA SILVA  NA-5 NA-6  17.202-2 ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO  NA-5 NA-6  17.203-0 FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE MOURA  NA-5 NA-6  17.207-3 JOSÉ PEREIRA DE FRANÇA  NA-5 NA-6  17.209-0 LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA  NA-5 NA-6  17.217-0 LUIZ PAIXÃO DOS SANTOS   NA-5 NA-6  17.219-7 LAMARTINE GADELHA MALTA DE MOURA NA-5 NA-6  17.220-0 JOSÉ CARLOS DA SILVA   NA-5 NA-6  17.225-1 EDSON PEREIRA DAS MERCÊS  NA-5 NA-6  17.227-8 EDMILSON DINIZ MENDONÇA  NA-5 NA-6  17.232-4 WALDECK MENDONÇA DA SILVA  NA-5 NA-6  17.235-9 EDILSON FERREIRA DA SILVA  NA-5 NA-6  17.240-5 JOSÉ EDUARDO DA SILVA   NA-5 NA-6  17.242-1 JOÃO BOSCO DE LIMA E SILVA  NA-5 NA-6  17.243-0 AMAURI RODRIGUES DE AMORIM  NA-5 NA-6  17.244-8 ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO  NA-5 NA-6    MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL  TÉCNICO - N.T.  02.532-1 MOISÉS RIBEIRO DEODORO  NT-8 NT-9  02.549-6 JOSÉ LUIZ DA SILVA   NT-8 NT-9  02.555-0 EDINALDO ALVES DA SILVA  NT-8 NT-9  02.580-1 MANOEL MARCELINO DE FREITAS  NT-8 NT-9  02.593-3 HERALDO CADETE DOS SANTOS  NT-8 NT-9  02.595-0 JOSÉ IVALDO DELGADO   NT-8 NT-9  02.600-0 MOISÉS FLORA DA COSTA   NT-8 NT-9  02.897-5 MARILUCE DA CONCEIÇÃO GONZAGA  NT-8 NT-9  09.993-7 JOSINEIDE GOMES DE PAIVA  NT-7 NT-8  10.025-0 EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA  NT-7 NT-8  10.026-9 JANY GONÇALVES GONDIM  NT-7 NT-8  10.030-7 GIDEÃO ANTONIO DA SILVA  NT-7 NT-8  10.046-3 JOEL LUCAS DOS SANTOS   NT-7 NT-8  10.205-9 JORGE CORDEIRO DA SILVA NETO  NT-7 NT-8  10.267-9 EBENEZER FRANCISCO DE MOURA  NT-7 NT-8  10.508-2 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BEZERRA  NT-7 NT-8  10.549-0 SYNVAL VELHO BARRETO G. DOS SANTOS NT-7 NT-8  11.094-9 MARCOS ARMANDO DE BRITO  NT-7 NT-8  11.343-3 LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTANA  NT-7 NT-8  11.369-7 JOSIAS ELIAS DE SOUZA   NT-7 NT-8  11.628-9 MARLUCE MARIA DA SILVA   NT-7 NT-8  11.635-1 LUIZ WILMAR DE LIMA CARVALHO  NT-7 NT-8  11.637-8 FÁBIO CABRAL SALES DE MELO  NT-7 NT-8  11.736-6 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO  NT-7 NT-8  12.274-2 LEVINO MARCELO FRIAS DA MOTA  NT-7 NT-8  12.298-0 JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO NT-7 NT-8  12.320-0 ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO  NT-7 NT-8  12.343-9 TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA  NT-7 NT-8  12.375-7 ANA CLÁUDIA RAMOS E SILVA  NT-7 NT-8  12.376-5 ESTELIA MARES DE SÁ ANDRADE  NT-7 NT-8  12.460-5 CARLOS GONÇALVES DE LIMA  NT-7 NT-8  12.518-0 RONALDO CÂMARA ALHEIROS  NT-7 NT-8  12.543-1 GERIZA DE SANTANA GONZAGA  NT-7 NT-8  12.580-6 SÉRGIO LOPES FERREIRA   NT-7 NT-8  12.664-0 MARIA APARECIDA MENEZES  NT-7 NT-8  12.697-7 VERALÚCIA SOARES DO NASCIMENTO  NT-7 NT-8  12.701-9 NAZADI DA LUZ   NT-7 NT-8  12.723-0 ANA CRISTINA SOBRAL DE SANTANA  NT-7 NT-8  12.724-8 CELENE TENÓRIO DE MOURA  NT-7 NT-8  12.890-2 LUIZ SILVAN RIBEIRO PEIXOTO  NT-7 NT-8  12.911-9 BERENICE MARIA DA SILVA  NT-7 NT-8  12.913-5 JACIRA MARIA DAS GRAÇAS SILVA  NT-7 NT-8  12.988-7 VICENTE JOSÉ DA SILVA   NT-7 NT-8  14.549-1 MARIA DE FÁTIMA B. DE LIMA CHAVES  NT-7 NT-8  14.552-1 CLEOSMALINDA ARAÚJO LIMA  NT-7 NT-8  16.324-4 HERMANN DUARTE SOUTO JÚNIOR  NT-6 NT-7  16.326-0 JEANE LOURENÇO NASCIMENTO  NT-6 NT-7  16.329-5 EDSON FERREIRA DE ABREU  NT-6 NT-7  16.332-5 ADÉRCIO JOSÉ FRAGOSO SOUTO  NT-6 NT-7  16.342-2 MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA DA SILVA  NT-6 NT-7  16.344-9 EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO  NT-6 NT-7  16.345-7 DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAIS  NT-6 NT-7  16.353-8 PAULO AMARO ROLIM FILHO  NT-6 NT-7  16.356-2 MARIA NAZARÉ DE SANTANA  NT-6 NT-7  16.360-0 RIVALDO PRAZERES DA SILVA  NT-6 NT-7  16.380-5 AGOSTINHO DOS SANTOS   NT-6 NT-7  16.387-2 NILSON DE ARAÚJO FERREIRA  NT-6 NT-7  16.390-2 CARLOS ROMERO SANTANA MARTINS  NT-6 NT-7  16.391-0 JARBAS DE FREITAS NUNES  NT-6 NT-7  16.393-7 MARIA CRISTINA DA SILVA CAMPOS  NT-6 NT-7  16.407-0 LUZINETE NUNES RODRIGUES  NT-6 NT-7  16.411-9 SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA  NT-6 NT-7  16.412-7 RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA  NT-6 NT-7  16.416-0 ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL  NT-6 NT-7  16.417-8 ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA  NT-6 NT-7  16.420-8 EDITE MARIA DA SILVA   NT-6 NT-7  16.473-9 FERNANDO OTÁVIO R. BORGES DE O. FILHO NT-6 NT-7  16.480-1 LUBÂNIA BARBOSA DOS SANTOS  NT-6 NT-7  16.493-3 IVANILDO BATISTA DA SILVA  NT-6 NT-7  16.495-0 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA   NT-6 NT-7  16.516-6 SEVERINO PAULO GOMES N  T-6 NT-7  16.519-0 SUZANA HENRIQUE DE ABREU  NT-6 NT-7  16.523-9 GENISON FRANCISCO DA COSTA  NT-6 NT-7  16.528-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS NT-6 NT-7  16.533-6 CARLOS ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA NT-6 NT-7  16.558-1 JOSEFA ROSA SIMÕES COSTA  NT-6 NT-7  16.559-0 ANTONIO JOÃO ÁLVARES DOS SANTOS NT-6 NT-7  16.567-0 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GALINDO NT-6 NT-7  16.568-9 JUÇARA MARIA DE SERPA B. SOARES  NT-6 NT-7  16.569-7 GILVÂNIA GOMES ALBUQUERQUE  NT-6 NT-7  16.570-0 LUCÍLIA RITA CAMPOS SALES  NT-6 NT-7  16.578-6 EDJANE ALVES DE ASSIS   NT-6 NT-7  16.579-4 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA  NT-6 NT-7  16.585-9 NADJA ROQUE DE FREITAS BARBOSA  NT-6 NT-7  16.586-7 EDNA LUDUGÉRIO DO NASCIMENTO  NT-6 NT-7  16.594-8 ARLINDO FRANCISCO DA SILVA FILHO  NT-6 NT-7  16.595-6 JOÃO EVANGELISTA DE AZEVEDO  NT-6 NT-7  16.603-0 ÂNGELA MARIA AZEVEDO DE ARAÚJO  NT-6 NT-7  16.611-1 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO  NT-6 NT-7  16.629-4 MÚRCIO CARLOS DA SILVA 
3812	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	3	  NT-6 NT-7  16.630-8 GERALDO PAULO CLEMENTE  NT-6 NT-7  16.583-2 ALESSANDRA DI PERRELLI  NT-5 NT-6  17.055-0 JEOVÁ ALVES DE SOUZA   NT-5 NT-6  17.058-5 JOSÉ IVANILDO BUARQUE DE MORAES  NT-5 NT-6  17.071-2 ADAIL UMBELINA DA GAMA  NT-5 NT-6  17.075-5 VOLEIDE SANTOS SANTANA  NT-5 NT-6  17.073-9 OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR  NT-5 NT-6  17.074-7 JOÃO LOPES DA SILVA FILHO  NT-5 NT-6  17.076-3 JOSÉ WANDERLEY SIMPLÍCIO DA SILVA NT-5 NT-6  17.077-1 JOSEANE BERNARDO SACRAMENTO  NT-5 NT-6  17.078-0 IVO CARLOS SANTOS RODRIGUES  NT-5 NT-6  17.080-1 LINDOMAR LUIZ DE SOUZA  NT-5 NT-6  17.082-8 FERNANDO ANTONIO DA SILVA  NT-5 NT-6  17.083-6 MAURÍCIO PEIXOTO DE SOUZA FILHO  NT-5 NT-6  17.084-4 MÔNICA FERNANDES DA SILVA  NT-5 NT-6  17.085-2 JOSEFA ARLINDA DE AMORIM PEREIRA NT-5 NT-6  17.088-7 JOSÉ CARDOSO DA SILVA   NT-5 NT-6  17.089-5 JOSEFINA LIMA DO NASCIMENTO  NT-5 NT-6  17.092-5 WIRIA FRAZÃO DE SANTANA  NT-5 NT-6  17.093-3 IRACEMA CAVALCANTI SANTIAGO  NT-5 NT-6  17.096-8 LUCIENE MARIA DE BARROS  NT-5 NT-6  17.097-6 CARLOS HENRIQUE DE FONTES  NT-5 NT-6  17.100-0 OSMAR RICARDO CABRAL BARRETO  NT-5 NT-6  17.122-0 MÉRCIA MARIA DA SILVA LEITÃO  NT-5 NT-6  17.123-9 IRACI MARIA ALVES BEZERRA  NT-5 NT-6  17.134-4 MARIA BETÂNIA QUEIROZ DE OLIVEIRA NT-5 NT-6  17.141-7 JOSÉ MARANHÃO DOS SANTOS FILHO  NT-5 NT-6  17.142-5 ROZIMERE OLIVEIRA DA SILVA  NT-5 NT-6  17.147-6 RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA  NT-5 NT-6  17.156-5 ROGÉRIO PORTELA DE LIMA  NT-5 NT-6  17.157-3 MOISÉS CAVALCANTI DA SILVA  NT-5 NT-6  17.158-1 MARLUCE VASCONCELOS DE AZEVEDO NT-5 NT-6  17.159-0 WILSON JOSÉ DOS SANTOS  NT-5 NT-6  17.160-3 SANDRA MARIA DIÓGENIS LINO  NT-5 NT-6  17.161-1 EDILENE BARBOSA DE SOUZA  NT-5 NT-6  17.162-0 JANE CLÁUDIA LIMA BARRETO  NT-5 NT-6  17.163-8 LUIZ ANTONIO VILAÇA DE CARVALHO  NT-5 NT-6  17.164-6 CLAUDIONE GOMES DE LIRA  NT-5 NT-6  17.165-4 LUÍS GERALDO SIQUEIRA LIMA  NT-5 NT-6  17.167-0 ROSILENE GOMES DE MELO  NT-5 NT-6  17.185-9 ULISSES JOSÉ MELLO THOMAZ DE AQUINO NT-5 NT-6  17.187-5 ALEXANDRE JOSÉ DE SANTANA  NT-5 NT-6  17.188-3 JOSEMAR RICARDO DA SILVA  NT-5 NT-6  17.189-1 MÁRCIA SUELY BARBOSA MEISEL  NT-5 NT-6  17.190-5 LUIZ CARLOS LACERDA COELHO  NT-5 NT-6  17.191-3 IOLANDA MARQUES MELO   NT-5 NT-6  17.193-0 MARIA LÚCIA ONOFRE DA SILVA  NT-5 NT-6  17.194-8 MARIA DO ROSÁRIO O. DA SILVA REIS  NT-5 NT-6  17.214-6 ELIANE LIEUTHIER DA SILVA VALERIANO NT-5 NT-6  17.216-2 SELMA DE MOURA   NT-5 NT-6  17.224-3 EDNALDO ALVES DE SOUZA  NT-5 NT-6  17.226-0 MARIA DE LOURDES ALVES DA ROCHA  NT-5 NT-6  17.231-6 JANIVALDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NT-5 NT-6  17.237-5 MÁRCIA MARIA NEVES DA SILVA  NT-5 NT-6  17.246-4 ROGÉRIO PEDROSA CAVALCANTI  NT-5 NT-6    MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL  SUPERIOR N.S.  02.847-9 SYLVIO ROMERO GOUVEIA CAVALCANTI NS-8 NS-9  02.849-5 MARCUS JOSÉ SALVADOR VASCONCELOS NS-8 NS-9  12.098-7 MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS NS-8 NS-9  10.161-3 NEIDE MÔNICA GONÇALVES LIMA  NS-7 NS-8  10.514-7 MARIA BEATRIZ SWENSON PEIXOTO  NS-7 NS-8  10.548-1 ANUNCIADA MARIA PASTICK FUGINO  NS-7 NS-8  10.638-0 JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA NS-7 NS-8  11.137-6 NOÉ SÉRGIO RABELO DO RÊGO BARROS NS-7 NS-8  12.444-3 ROBERTO JOSÉ MENEZES LEITE  NS-7 NS-8  12.948-8 HEITOR GONÇALVES DA SILVA  NS-7 NS-8  16.311-2 HELENA CAVALCANTI B. MENDONÇA  NS-6 NS-7  16.313-9 ÂNGELA CRISTINA DOHERTY AYRES  NS-6 NS-7  16.319-8 JACQUES KELNER   NS-6 NS-7  16.331-7 SÔNIA MARIA BARBOSA RAMIRO COSTA NS-6 NS-7  16.335-0 JUCICLEIDE LOPES PARENTE  NS-6 NS-7  16.340-6 FERNANDO ANTONIO R. DE SOUZA  NS-6 NS-7  16.343-0 ANDRÉA CARNEIRO SILVA PINTO  NS-6 NS-7  16.348-1 LAUREANA MARIA DA COSTA MELO  NS-6 NS-7  16.362-7 CLÁUDIO DO AMARAL VALENÇA  NS-6 NS-7  16.394-5 FLÁVIA FREIRE DINIZ COSTA  NS-6 NS-7  16.409-7 ELIZABETH CHRISTINA DE O. DOHERTY NS-6 NS-7  16.423-2 ANGELINA DÉLIA TAVARES JORDÃO  NS-6 NS-7  16.482-8 ROSÁLIA CRISTINA C. DE MENEZES CÉSAR NS-6 NS-7  16.485-2 MÁRCIA CRISTINA LEMOS DINIZ  NS-6 NS-7  16.529-8 OLGA MARIA DE FÁTIMA VANDERLEI TIMES NS-6 NS-7  16.560-3 ADOLFO JORGE MIRANDA CORDEIRO  NS-6 NS-7  16.561-1 SÉRGIO MÁRIO S. WANDERLEY GOMES NS-6 NS-7  16.577-8 ADRIANA PAPALEO WANDERLEY  NS-6 NS-7  16.581-6 ANTONIO LUIZ DE O. AZEVEDO FILHO  NS-6 NS-7  16.589-1 ELIZA MARIA PAIVA SARAIVA  NS-6 NS-7  16.612-0 VÂNIA LÚCIA TORRES DE MIRANDA  NS-6 NS-7  09.033-6 MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES  NS-5 NS-6  17.000-3 MARCELO FERNANDO DE FIGUEIREDO LIMA NS-5 NS-6  17.062-3 ARINEÉ SHAMA FULCO SANTOS  NS-5 NS-6  17.063-1 ROSE MARY VELOSO CINTRA  NS-5 NS-6  17.064-0 FÁTIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIROS NS-5 NS-6  17.065-8 ERONIDES GONÇALVES CARNEIRO  NS-5 NS-6  17.111-5 LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA  NS-5 NS-6  17.114-0 FREDERICO CAVALCANTI RIBEIRO  NS-5 NS-6  17.116-6 ISABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA  NS-5 NS-6  17.117-4 SELMA DOS SANTOS SILVA MATOS  NS-5 NS-6  17.118-2 ROSA VIRGÍNIA CORREIA DE ARAÚJO  NS-5 NS-6  17.119-0 VERÔNICA MARIA FREIRE GOMES  NS-5 NS-6  17.125-5 HERMELINDA NOGUEIRA DA COSTA  NS-5 NS-6  17.130-1 MARIA DO SOCORRO C. DE SOUZA  NS-5 NS-6  17.131-0 WILSON MAURÍCIO M. DE ALBUQUERQUE NS-5 NS-6  17.132-8 MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA NS-5 NS-6  17.135-2 MARIA ELISABETE DA SILVA CAMPOS  NS-5 NS-6  17.139-5 ONILDA GOMES BEZERRA   NS-5 NS-6  17.140-9 JOSIMERI COSTA TORRES   NS-5 NS-6  17.144-1 MARIA ELIZABETH ROCHA PIRES  NS-5 NS-6  17.149-2 SANDRA MARÍLIA MAIA NUNES  NS-5 NS-6  17.152-2 SÍLVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA  NS-5 NS-6  17.127-1 RONALDO AUGUSTO CAMPOS PESSOA NS-4 NS-5  17.026-7 MARIA ZULENE LIMA NOGUEIRA  NS-2 NS-3  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 020 DE 31 DE MARÇO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,  Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 06/2006 CPL/URB RECIFE -     Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 -     Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna S/N, datada de 20/03/2006, da Diretoria de Obras desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.317-6 -  MARIA DE FÁTIMA COLOETE PENA, matrícula nº 14.721-4 e por TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 06/2006, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à coordenação, acompanhamento técnico, controle tecnológico e monitoramento ambiental e dos impactos causados à população pelas obras de Melhoria do Trânsito no bairro do Pina, situado na cidade do Recife, de acordo com os Termos de Referência e Planilhas de Orçamento (Anexos III e IV), conforme SAL nº 006/06-GAFAP/DO.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.  PORTARIA 
3813	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portarias - URB	4	Nº 021 DE 31 DE MARÇO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor MILTON PEDRO DA SILVA, matrícula nº 01.239-4, para exercer a função gratificada de Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira - GAFIN, da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 022 DE 31 DE MARÇO DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar ALESSANDRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 90.249-7, do cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI' e designá-lo para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDR'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 023 DE 03 DE ABRIL DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar REGINA HELENA KELLER VISANI, brasileira, viúva, graduada em Letras e Comércio Exterior, inscrita no CPF/MF sob o nº 103.911.004-59 e Cédula de Identidade nº 1.320.899 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Comissão Permanente de Licitação - CPL, símbolo 'DDP'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 024 DE 03 DE ABRIL DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.411.434-15 e Cédula de Identidade nº 302.397 SSP/ES, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS-2'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 025 DE 17 DE ABRIL DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar RAQUEL BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 90.213-6, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Compras da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 026 DE 19 DE ABRIL DE 2006.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,    R E S O L V E:  1-Designar MARIA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, solteira, Advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.641.154-42 e Cédula de Identidade nº 5.025.215 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Assessoria Jurídica da Presidência, símbolo 'DDP'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente
3814	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA - ABRIL - 2006      PORTARIA Nº 019/2006  O DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nºs 16.007/05 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e considerando o feriado do dia 1º de Maio de 2006 - DIA DO TRABALHADOR,  R E S O L V E:    1º) Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00 h às 13:00 h -     2º) O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercados de Frutas não funcionarão -     3º) As Feiras Livres funcionarão normalmente.  CUMPRA-SE.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente - CSURB
3815	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 031/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Delegar competência ao Diretor Executivo, Sr. Jorge César Bezerra dos Santos, matrícula 3-4, para autorizar despesas, empenhos e pagamentos, autorizar abertura e homologação de processos de licitação, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira.    Recife, 27 de abril de 2006  MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
3816	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	Portaria nº 043 -GAB/SS de 20 de abril de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar ao órgão de origem a servidora Ivaneide de Farias Dantas, matrícula nº 581-9, Analista Organizacional I, do quadro de pessoal da EMPREL, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, a partir de 11 de fevereiro de 2006 .       Portaria nº 044 -GAB/SS de 20 de abril de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar ao órgão de origem o servidor Luciano Duarte Ferreira, matrícula nº 0583912, Agente de Portaria, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do processo de municipalização, a partir de 17 de fevereiro de 2006 .       Portaria nº 045/2006 - GAB/SS, em 20 de abril de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Carmem Lúcia de Souza Silva, matrícula nº 39.982-0, Médico/Tocoginecologista, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário II, Código nº 181127, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18145, retroativo a 01/02/2006 -     Helio José Ferreira, matrícula nº 11.414-5, Agente de Serviços Gerais, da Gerência Operacional Administrativa da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115192, para a Supervisão Administrativa, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112112, retroativo a 02/08/2005 -     José Roberto Barbosa da Silva, matrícula nº 14.100-4, Agente de Administração Geral, da Supervisão Administrativa e Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111132, retroativo a 01/02/2006 -     Maria do Perpétuo Socorro de Alencar Oliveira, matrícula nº 45.385-5, Enfermeira, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário III, Código nº 181135, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181165, retroativo a 01/10/2003 -     Gilvaneide Celina Marcelino, matrícula nº 69.194-9, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário V, Código nº 181156, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181165, retroativo a 02/03/2006 -     José Alexandrino da Cunha Cavalcanti Neto, matrícula nº 66.346-1, Médico/Clínica Medica, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 08/02/2006 -     Cleide Maria Correia da Silva, matrícula nº 12.962-2, Agente de Administração Geral, da Diretoria do Distrito Sanitario I, Código nº 18111, para a Gerência Operacional do CEST, Código nº 18157, retroativo a 12/01/2006 -     Alcione Belo da Paz, matrícula nº 65.572-5, Técnico de Laboratório, da Supervisão de Farmácia da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113131, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 01/10/2005 -     André Luiz Araújo Saraiva, matrícula nº 31.908-6, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Assitência Técnica, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181162, retroativo a 05/12/2005 -     Iêda Maria dos Santos Costa, matrícula nº 15.987-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811215, para a Gerência Operacional da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811218, retroativo a 14/12/2005 -     Annie Gabrielly de Arruda Castro Azeredo, matrícula nº 67.667-3, Agente Administrativo, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência Operacional do CEST, Código nº 18157, retroativo a 06/01/2006 -     Josivaldo José da Silva, matrícula nº 20.006-4, Agente de Administração Geral, da Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115182, para a Gerência Operacional do CEST, Código nº 18157, retroativo a 06/01/2006 -     Guilherme José de Campos Barros, matrícula nº 69.522-7, Cirurgião Dentista/Periodontista, da Gerência de Serviços do Centro de Especialização Odontológica, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811219, para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121, retroativo a 09/01/2006 -     Ismael de Souza Lima, matrícula nº 69.840-8, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, para a Supervisão de Informação, Produção e Desempenho da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181141611, retroativo a 22/11/2005 -     Glaucimary Silva Fonseca, matrícula nº 69.836-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911, para a Supervisão de Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131912, retroativo a 17/11/2005 -     Paulo Fernando da Silva, matrícula nº 65.376-0, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitario VI, Código nº 18116, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, retroativo a 19/12/2005 -     Josenildo Dourado Cavalcante, matrícula nº 62.130-7, Agente Operacional de Apoio, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811193, retroativo a 13/12/2005 -     José Afrânio da Silva, matrícula nº 64.250-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151811, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 01/10/2004 -     Samuel de Oliveira França, matrícula nº 39.354-5, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 03/11/2005 -       Samise Souza da Silva, matrícula nº 67.966-8, Assistente Administrativo, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811310, para a Supervisão de Gestão de Pessoas da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131123111, retroativo a 10/11/200
3817	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	2	5 -     Denison Wellington Araújo dos Santos, matrícula nº 65.577-8, Técnico de Laboratório, da Supervisão de Serviço de Laboratório de Entomologia e Apoio Diagnóstico, do Centro de Vigilância Ambiental, Código nº 18155121, para a Supervisão de Diagnóstico Terapêutico da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311226, retroativo a 11/03/2006 -     Maria do Carmo Buonafina Pinheiro, matrícula nº 64.688-7, Terapeuta Ocupacional, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Gerência do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113114, retroativo a 12/12/2005 -     Elizabete Maria de Santana, matrícula nº 69.308-0, Enfermeira, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 19/10/2005 -   2João Batista de Moura Xavier de Moraes Júnior, matrícula nº 65.562-0, Médico/Cardiologista, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 01/11/2005 -     Almir Nogueira do Nascimento, matrícula nº 18.508-5, Agente Administrativo, da Supervisão de Informação, Produção e Desempenho da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 181111611, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115, retroativo a 09/02/2006 -     Gabriela Lima Marques, matrícula nº 66.647-5, Psicóloga, da Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Álcool e Drogas Dr. Reneé Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 27/10/2005 -     James Cesar Magalhães Albuquerque Souto, matrícula nº 65.588-8, Médico, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Dr. Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811214, retroativo a 17/01/2006 -     Gustavo José Carneiro Leão Filho, matrícula nº 65.776-6, Médico/Clínica Médica, da Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121, retroativo a 01/02/2006 -     Joel Mendes da Silva, matrícula nº 67.472-3, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Álcool e Drogas Dr. Reneé Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, retroativo a 01/02/2006 -     Andréa Paula da Silva Costa, matrícula nº 66.036-7, Agente de Saúde Ambiental, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811193, retroativo a 02/01/2006 -     Sandra Helena Pessoa, matrícula nº 67.697-0, Médico/Gineco-Obstetrícia, da Gerência Operacional de Atençaõ à Saúde da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 31/12/2005 -     Rozane Maria Rocha Niceas, matrícula nº 18.620-6, Médica, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811512, retroativo a 10/02/2006 -     Ivonete Pinheiro da Silva, matrícula nº 34.615-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência Operacional do CAPS Álcool e Drogas Dr. Reneé Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151131, retroativo a 01/02/2006 -     Algeny Maria Nunes Ferreira Lima, matrícula nº 27.829-0, Enfermeira, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182, retroativo a 05/12/2005 -     Flávia Maria Alves Gama Jardim, matrícula nº 66.618-3, Técnico em Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitario I, Código nº 18111, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 01/10/2005 -     Ana Maria Noronha de Lima, matrícula nº 40.126-8, Médico/Clínica Médica, da Supevisão da Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, retroativo a 01/03/2005 -     Wallace Acioli da Silva, matrícula nº 27.229-2, Médico/Clínica Médica, da Gerência Operacional da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113113, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811315, retroativo a 08/02/2006 -     Raquel Eunice dos Santos, matrícula nº 64.246-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811310, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 02/10/2005 -     Glécia Florisa R. de Lima Rocha, matrícula nº 67.462-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131141, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 03/10/2005 -     Augusta Olímpia de Barros, matrícula nº 67.501-7, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços do Ambulatório Especial da Mulher, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811312, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 03/10/2005 -     Rosicleide Mendes da Silva, matrícula nº 67.515-0, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitario IV, Código nº 18114, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 02/10/2005 -     Thiago Correia da Silva, matrícula nº 67.579-1, Médico/Clínica Médica, da Gerência do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113114, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131122
3818	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	3	41, retroativo a 02/10/2005 -     Lígia Helena S. Pessoa de Melo, matrícula nº 67.583-0, Médico/Clínica Médica, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Prevenção, Tratamento e Reablitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131141, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 08/10/2005 -     Luciana Simões do Nascimento, matrícula nº 67.584-4, Médico/Clínica Médica, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Prevenção, Tratamento e Reablitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131141, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 04/10/2005 -     Lindacelma Maria Arruda, matrícula nº 36.386-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Diretoria do Distrito Sanitario VI, Código nº 18116, retroativo a 23/01/2006 -   Maria José de Albuquerque Wanderley, matrícula nº 66.020-4, Médica, da Diretoria do Distrito Sanitario V, Código nº 18115, para a Diretoria do Distrito Sanitario I, Código nº 18111, retroativo a 02/03/2006 -   Eliane Maria de Albuquerque, matrícula nº 22.606-7, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 22/02/2006 -     Gedalva Maria Lima Costa Ferreira, matrícula nº 36.192-3, Enfermeira, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145, para a Diretoria do Distrito Sanitario II, Código nº 18112, retroativo a 21/02/2003 -     Elmara Almeida de Araújo, matrícula nº 63.472-4, Enfermeira, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário II, Código nº 181127, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145, retroativo a 21/02/2003 -     Jurema Cardoso Xavier, matrícula nº 65.275-0, Médico, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário III, Código nº 181137, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário II, Código nº 181125, retroativo a 13/03/2006 -     Liliane Quitéria dos Santos, matrícula nº 66.614-5, Técnico de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 24/02/2006 -     Marinalva Virgílio Vasconcelos, matrícula nº 21.250-4, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 24/02/2006 -     Thiago Augusto da Costa, matrícula nº 66.338-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 24/02/2006 -     Gilson Lima da Silva, matrícula nº 66.607-3, Técnico de Enfermagem, da Gerência Operacional Administrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 24/02/2006 -     Esmeraldo Rodrigues de Lima Neto, matrícula nº 32.003-3, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 24/02/2006 -     Givanildo Cândido da Silva, matrícula nº 64.425-8, Enfermeiro, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 24/02/2006 -     Gerluce Araújo Silva de Souza Monteiro, matrícula nº 34.083-1, Enfermeiro, da Gerência Operacional Administrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 24/02/2006 -     Aluísio Ribeiro da Silva, matrícula nº 69.303-8, Agente de Vigilância, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, retroativo a 07/06/2005 -     Danielle Karina Gomes, matrícula nº 64.460-7, Enfermeira, da Supervisão de Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 03/03/2006 -     Eunice Elma Verçosa M. Silva, matrícula nº 43.352-0, Médico/Clínica Médica, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário II, Código nº 181125, retroativo a 20/03/2006 -     Emília Resque de Barros Barbosa, matrícula nº 65.907-5, Nutricionista, da Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, Código nº 18155, para a Diretoria de Vigilância à Saúde, Código nº 1815, retroativo a 28/07/2005 -     Sandra Christine Cadengue Galindo, matrícula nº 67.748-3, Farmacêutica, da Diretoria de Administração Setorial, Código nº 1812, para a Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, Código nº 18164, retroativo a 16/03/2006 -     Maria Nelly S. de Carvalho Barreto, matrícula nº 65.483-9, Farmacêutica, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, Código nº 18164, retroativo a 16/03/2006 -     Rita Maria do Nascimento, matrícula nº 34.555-6, Recepcionista, da Supervisão Administrativa e Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811410, retroativo a 13/03/2006 -     Eunice de Andrade Silva, matrícula nº 30.624-2, Professora, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114131, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811410, retroativo a 13/03/2006 -     Carlos José Romero Vilar, matrícula nº 31.907-1, Técnico de Vigilância Sanitária, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, Código nº 1811591, retroativo a 14/03/2006 -     Rosemile Severien de Oliveira, matrícula nº 20.354-1, Técnico de Desenvolvimento Social, da Gerência Operacional Administrativa da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115192, para a Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519, retroativo a 15/03/2006 -     Mônica Maria Velozo Vaz Macedo de Paula, matrícula nº 66.49
3819	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	4	0-8, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitario IV, Código nº 18114, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário III, Código nº 181135, retroativo a 23/02/2006 -     Miriam de Mendonça Nascimento, matrícula nº 20.338-9, Agente Administrativo, da Diretoria de Vigilância à Saúde, Código nº 1815, para a Supervisão Administrativa do CAPS Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, Código nº 18111141, retroativo a 02/03/2006 -     Múcio Pires de Sá Marques, matrícula nº 68.233-0, Agente Administrativo, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Supervisão Administrativa e Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, retroativo a 07/03/2006 -   Edna Maria Gomes Gondim, matrícula nº 27.627-9, Técnico de Laboratório, da Gerência do Laboratório Municipal de Saúde Pública, Código nº 181614, para a Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131, retroativo a 15/12/2005 -     Sílvio Nicolau de Oliveira, matrícula nº 64.147-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 23/02/2006 -     Eliane Maria de Oliveira, matrícula nº 22.606-7, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 22/02/2006 -     Adla Asfora Eldeir, matrícula nº 37.563-4, Médico/Pediatra, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, para a Supevisão da Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613, retroativo a 03/03/2006 -     Sílvio José de Menezes, matrícula nº 20.056-1, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa e Financeira da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161132, para a Gerência de Engenharia, Código nº 18125, retroativo a 02/05/2005 -     Eduardo Antônio de Moura Filho, matrícula nº 70.777-2, Agente de Saúde Ambiental, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Supervisão de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811293, retroativo a 17/01/2006 -     Cibele Pelinca da Costa, matrícula nº 43.819-2, Médico/Clínica Medica, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172, para a Supervisão Ambulatorial da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311223, retroativo a 22/02/2006 -     Thiago Gomes Nunes, matrícula nº 67.435-5, Agente Comunitário de Saúde, da Assitência de Serviço Financeiro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111111, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115, retroativo a 16/01/2006 -     Shirley Karrenn Eugênia da Silva, matrícula nº 65.327-8, Agente Administrativo, da Supervisão de Serviços Administrativos da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161133, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 16/03/2006 -     Maria do Perpétuo Socorro Martins, matrícula nº 27.643-1, Auxiliar Administrativo, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Diretoria de Atençao à Saúde, Código nº 1816, retroativo a 08/03/2006 -     Sandra Maria Vasconcelos, matrícula nº 68.710-8, Agente Administrativo, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Diretoria de Atençao à Saúde, Código nº 1816, retroativo a 08/03/2006 -     Flávia C. Vitorino, matrícula nº 40.062-5, Médico, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172, para a Gerência de Programação, Controle e Avaliação, Código nº 18165, retroativo a 01/03/2006 -     Izabel Fraga Nascimento, matrícula nº 43.814-0, Médico/Pediatra, da Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112, para a Supervisão da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811513, retroativo a 20/03/2006 -     Ana Karla Tenório Lopes Canuto, matrícula nº 67.698-4, Médico/Gineco-Obstetrícia, da Supervisão de Internação da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611312, para a Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131, retroativo a 29/12/2005 -     Maria do Socorro de Moura Batista, matrícula nº 33.128-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, retroativo a 20/03/2006 -     Renata Guimarães Vieira, matrícula nº 64.698-2, Médico Veterinário, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário III, Código nº 181139, retroativo a 23/03/2006 -     Lucia Batista Souza Santos, matrícula nº 20.133-3, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Supervisão de Gestão de Pessoas da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121732, retroativo a 22/03/2006 -     Vidiana Guerra Laranjeira, matrícula nº 66.362-4, Médico, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário III, Código nº 181137, retroativo a 02/03/2006 -     Fernanda Cristina Gomes Marinho, matrícula nº 67.226-1, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811310, para a Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, retroativo a 24/03/2006 -     Damares Gomes Amorim, matrícula nº 41.456-0, Auxiliar de Serviços, da Conselho Distrital, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131, para a Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, retroativo a 25/01/2006 -     Rebecka Carvalho de Aguiar, matrícula nº 66.329-4, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 27/03/2006 -   José Luiz dos Santos, matrícula nº 64.278-6, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 21/03/2006 -     Carla Bianca de Souza Torres, matrícula nº 65.399-5, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pe
3820	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	5	ssoas da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 23/03/2006 -     Ranuza Ferreira de Araújo Silva, matrícula nº 67.517-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 22/03/2006 -     Nélia farias Pereira Lima, matrícula nº 66.619-8, Técnico em Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 25/03/2006 -     Alessandra Maria de Oliveira, matrícula nº 33.441-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 24/03/2006 -     Morgeanny Eufrázio Muniz, matrícula nº 65.457-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 23/03/2006 -     Ubirajara José de Lima, matrícula nº 32.979-6, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 27/03/2006 -     Júlia Rosilene de Medeiros Lima, matrícula nº 64.116-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 27/03/2006 -   Valério Severino da Silva, matrícula nº 64.337-6, Técnico de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 27/03/2006 -     Maria Verônica Apolinário, matrícula nº 64.220-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediatrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 27/03/2006 -     Ângela Valéria Amorim, matrícula nº 66.637-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediatrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 27/03/2006 -     Mário Estevam Barbosa, matrícula nº 64.111-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediatrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 27/03/2006 -     Eleide Lacerda Cabral, matrícula nº 64.256-6, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 24/03/2006 -     João Alexandre dos Santos Silva, matrícula nº 64.075-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 21/03/2006 -     Nazir Estér de Oliveira Bezerra, matrícula nº 67.487-1, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 21/03/2006 -     Sandra Maria Bastos Perreira, matrícula nº 38.724-7, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 23/03/2006 -     Jacilene Matias Lima, matrícula nº 64.084-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 22/03/2006 -     Denise Alves da Silva, matrícula nº 64.200-1, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 21/03/2006 -     Osmar de Andrade Rezende Neto, matrícula nº 70.939-2, Médico Anestesista, da Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112241, retroativo a 04/02/2006 -     Lídia Serafim dos Santos Nery, matrícula nº 67.518-4, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços Clínicos, Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131141, para a Supervisão de Plantão, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131, retroativo a 06/10/2005 -     Maria do Perpetuo Socorro de Alencar Oliveira, matrícula nº 45.385-5, Enfermeira, da Gerência de Território Área 1, do Distrito Sanitário III, Código nº 181135, para a Gerência de Território Área 1, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181165, retroativo a 01/01/2006 -     Ângela Maria Carneiro do Nascimento, matrícula nº 33.396-2, Auxiliar de Enfermagem, da Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 01/04/2006 -     Graziela Regina Interaminense Cazuzu Gattas, matrícula nº 64.675-8, Sanitarista, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181149, retroativo a 09/03/2006 -     Maria Tereza de Melo, matrícula nº 69.736-3, Médico, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181147, retroativo a 04/04/2006 -     Maria Cristina Buarque de Barros, matrícula nº 45.384-0, Médico, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181147, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, retroativo a 05/04/2006 -     Romoaldo Dantas Ribeiro, matrícula nº 68.792-0, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pess
3821	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	6	oas da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111122, para a Gerência Operacional Administrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173, retroativo a 04/04/2006 -     Lucivânia dos Santos Pimentel, matrícula nº 64.065-4, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 06/04/2006 -     Vânia Almeida Marinho, matrícula nº 33.546-8, Médico, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811418, retroativo a 03/04/2006 -     Sônia Maria Macedo do Lôbo, matrícula nº 34.034-9, Médico, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário III, Código nº 181137, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário II, Código nº 181127, retroativo a 13/03/2006 -     Maria Goretti Ferreira Silva, matrícula nº 69.824-5, Psicóloga, da Diretoria de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência Operacional da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811318, retroativo a 18/01/2006 -     Maria de Fátima de Lima Ávila, matrícula nº 31.934-1, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 22/02/2006 -       PORTARIA N. 046/2006 - GAB/SS EM 26 DE ABRIL DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal  em vigor.   DAS - Diretoria de Administração Setorial    Nome: Maria Zelinda Correia de Melo   Matrícula: 69.724-9  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA N° 047 / 2006 - GAB/SS DE 27 DE ABRIL DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V e VII, do Art. 61, capítulo III, da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:    I - Delegar a homologação para implantação da gratificação de insalubridade, em folha de pagamento, à Diretora de Gestão do Trabalho, PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 32.190-5.    II - Delegar a assinatura dos contratos temporários por excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, à referida servidora.  III - Esta portaria entra em vigor a contar do dia 10 de abril de 2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
3822	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 23/2006  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de departamento médico nos shoppings centers e grandes centros comerciais.     Art. 1º - Os shoppings centers com capacidade superior a 50(cinqüenta) lojas e os grandes hipermercados terão que instalar em suas dependências um departamento médico para atendimento gratuito de primeiros socorros ao seu público visitante e aos seus funcionários, bem como ambulâncias para o transporte de portadores de casos mais graves.  §1º - O horário de funcionamento do Departamento Médico será coincidente ao horário de funcionamento interno e externo das lojas. § 2º - O departamento médico deverá ser dirigido por profissional médico e contar com uma equipe de auxiliares habilitados, para dar atendimento imediato às emergências.     Art. 2º - Caberá a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde, a fiscalização dos Departamentos Médicos dos estabelecimentos comerciais mencionados no artigo anterior.     Art. 3º - A Prefeitura do Recife definirá, no prazo de 60 (sessenta) dias, através de decreto, as sanções a serem aplicadas aos estabelecimentos que descumprirem o que preceitua a presente lei.     Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2006. ROBERTO TEIXEIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  O crescimento da cidade do Recife, marcado por mudanças de valores e costumes, tem sido constante e contribuído para ampliar os Shoppings Centers e grandes centros comerciais. Além de buscar a satisfação de suas necessidades de aquisição de bens, muitas pessoas se deslocam para tais estabelecimentos por motivos de lazer, diversão, encontros em cafés, bares e restaurantes.  Com o aumento da frequência, sobretudo nos Shoppings Centers e grandes lojas do Recife, também cresceu a necessidade de medidas do setor público e do setor privado, visando a segurança e a saúde das pessoas. Nesse aspecto, através de um esquema de vigilância e segurança, os estabelecimentos citados têm cuidado de proteger os lojistas, funcionários e clientes, mas não se observa a preocupação com o atendimento médico que se torna necessário em locais de grande concentração de pessoas.  Equivale constatar que nos Shoppings e grandes lojas não existe um esquema de prevenção, de socorro imediato, seja por falta de pessoal especializado, de estrutura e de equipamentos essenciais para cuidar da saúde de qualquer pessoa que seja vítima de um mal súbito e que pode e deve ser socorrida de forma imediata, evitando agravamento do seu estado ou sua morte.  Diante dessa realidade, nossa intenção visa contribuir para manter nos Shoppings e afins um serviço médico de pronto atendimento, com recursos humanos e materiais, de sorte que os lojistas, funcionários e clientes possam contar com ações imediatas de socorro em defesa da saúde e da vida. É esse o sentido do projeto que certamente contará com apoio desta Casa, sempre atenta aos reclamos da nossa população.    PROJETO DE LEI Nº 24/2006  Autoriza a instalação de banheiros familiares nos Shoppings Centers e grandes centros comerciais.   Art. 1º - Os atuais Shoppings Centers e grandes centros comerciais e os que vierem a funcionar no Município do Recife, terão que instalar banheiros familiares em suas dependências. § 1º - Entende-se como banheiro familiar aqueles destinados a uso restrito a deficientes e clientes que necessitem acompanhar crianças com até 7 anos, que não tenham condições de ir ao banheiro sozinhos. § 2º - Os respectivos banheiros devem ficar em locais acessíveis a população e de fácil visibilidade.     Art. 2º - O Executivo Municipal, através do órgão competente, acompanhará a instalação dessas novas dependências. § 1º - Para os novos Shoppings Centers e os grandes centros comerciais, o Município somente liberará o alvará de funcionamento com a exigência contida no caput do artigo 1º. § 2º - Para os atuais Shoppings Centers e grandes centros comerciais, a exigência será definida através de determinação em decreto municipal a ser elaborado no prazo de 60(sessenta) dias.     Art. 3º - O Executivo Municipal definirá, através de decreto municipal com prazo estipulado no parágrafo 2º do artigo anterior, as sanções a serem aplicadas aos estabelecimentos que descumprirem tal Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2006. ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.    JUSTIFICATIVA  Desde a década de 80, sobretudo a partir da vigência da Constituição de 1988, que vem sendo crescente em nosso país a preocupação de adotar medidas para tornar concretas as sugestões e determinações visando o respeito às pessoas idosas, aos deficientes e às crianças e adolescentes. Nesse aspecto, além dos dispositivos legais, tem sido constante a mobilização da sociedade, das lideranças políticas, de segmentos da sociedade, em busca de avanços que assegurem o cumprimento das normas previstas na legislação em vigor.  Este projeto, de execução simples, tem por objetivo atender os pressupostos legais e beneficiar as pessoas - idosas, deficientes, crianças - que se deslocam para os shoppings, aeroporto e grandes centros comerciais e necessitam de acompanhantes para acessar os banheiros públicos existentes. Dentre eles, a grande maioria não conta com as características de banheiros familiares, que facilitam efetivamente a presença e ajuda de acompanhantes, de sorte que compete a esta Casa e ao Município do Recife definir e regulamentar a exigência de banheiros familiares.    PROJETO DE LEI Nº 25/2006  EMENTA: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, e dá outras providências.    Art. 1º - Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação:  Rua Des. Góis Cavalcante, 454, Parnamirim.   Inscrição 3.1405.085.06.1198.0000.4    Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2006. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.    JUSTIFICATIVA  De acordo com o Art. 101 da Lei Municipal 16.176/96, os Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAVs são 'imóveis que, isolados e em conjunto, possuam área verde contínua e significativa para amenização do clima e qualidade paisagística da cidade'. O imóvel em destaque, localizado na rua Desembargador Góis Cavalcante, no bairro de Parnamirim, enquadra-se nas características acima descritas, portanto sua inclusão no anexo 12 dessa Lei é plenamente justificada, trazendo benefícios significativos para a população da cidade do Recife. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE LEI Nº 26/006  EMENTA: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências.  Art. 1º - Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: Rua Des. Góis Cavalcante, 480, Parnamirim Inscrição 3.1405.085.06.1198.0000.4. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2006. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.    JUSTIFICATIVA  De acordo com o Art. 101 da Lei Municipal 16.176/96, os Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAVs são 'i
3823	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	móveis que, isolados e em conjunto, possuam área verde contínua e significativa para amenização do clima e qualidade paisagística da cidade'. O imóvel em destaque, localizado na rua Desembargador Góis Cavalcante, no bairro de Parnamirim, enquadra-se nas características acima descritas, portanto sua inclusão no anexo 12 dessa Lei é plenamente justificada, trazendo benefícios significativos para a população da cidade do Recife. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE LEI Nº 28/2006  Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas, e dá outras providências.  Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder abatimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à empresa, com estabelecimento situado no município do Recife (PE), que apoiar financeiramente projetos na área do esporte amador, inclusive aqueles destinados ao apoio de atletas que disputem modalidades olímpicas e para-olímpicas. § 1º - O incentivo de que trata o caput deste artigo limita-se ao máximo de 20% (vinte por cento) do valor do ISS a recolher, em cada período ou períodos sucessivos, não podendo exceder a 80% (oitenta por cento) do valor total do projeto a ser incentivado. § 2º - Para utilizar-se dos benefícios desta Lei, a empresa patrocinadora deverá contribuir, com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor total da sua participação no projeto. § 3º - O abatimento da parcela do imposto a recolher terá início após o pagamento, pela empresa patrocinadora, dos recursos empregados no projeto esportivo. § 4º - O Poder Executivo fixará, anualmente, o montante de recursos disponíveis para o incentivo de que trata esta Lei.   Art. 2º - Os benefícios desta Lei visam alcançar os seguintes objetivos: I - Incentivar o desenvolvimento do esporte amador no município do Recife, nos seguintes aspectos: a) Recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas -  b) Treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais -  c) Fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e aos portadores de necessidades especiais -  d) Especialização, nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins -  e) Fomento ao interesse da população pela prática habitual de esportes -  II - Promover campanhas de conscientização, congressos, seminários, cursos e eventos assemelhados para difusão dos benefícios dos esportes, preservação e conservação dos espaços destinados à prática esportiva -  III - Instituir prêmios de diversas categorias para o desenvolvimento do esporte no município.   Art. 3º - O pedido de concessão do incentivo fiscal será apresentado pela empresa patrocinadora do projeto de acordo com os critérios criados pela Prefeitura do Recife. § 1º - O pedido somente poderá ser deferido se o contribuinte estiver em situação regular perante o Fisco Estadual e houver recursos destinados a incentivo fiscal, conforme previsto no § 4º, do art. 1º, desta Lei. § 2º - Fica vedada a utilização do incentivo fiscal para atender a financiamento de projetos dos quais sejam beneficiários a própria empresa patrocinadora, suas coligadas ou controladas, sócios ou titulares.     Art. 4º - A empresa que se utilizar indevidamente dos benefícios previstos nesta Lei, mediante fraude ou dolo, estará sujeita à multa correspondente a duas vezes o valor do abatimento que tenha efetuado, independentemente de outras penalidades previstas em lei.     Art. 5º - Na divulgação dos projetos beneficiados nos termos desta Lei, deverá constar o registro do apoio institucional da Prefeitura do Recife.     Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação.   Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de Abril de 2006. Daniel Coelho-Vereador do Recife.    JUSTIFICATIVA  Hoje, a falta de recursos destinados ao esporte amador tem limitado a participação dos esportistas em eventos e campeonatos em todo o país. Muitos não conseguem captar patrocinadores que queiram investir no marketing esportivo e acabam por ter que abandonar seus sonhos, mesmo tendo condições físicas para disputar qualquer competição nacional.O projeto é uma demanda da comunidade esportiva pernambucana, que há muito busca soluções para os inúmeros problemas de ordem financeira que impedem a participação destes atletas em competições nacionais. Com isso, o município do Recife, como um todo, passaria a ser mais bem divulgado em todo o país devido à participação de nossos atletas em competições nacionais que, hoje, não contam com integrantes de nossas delegações, por não possuírem verba para viajar para outros Estados. O patrocínio já é adotado em outros Estados, como a exemplo da Bahia, aonde os frutos do projeto já podem ser observados com o desenvolvimento de atletas em diversas modalidades e competições. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de Abril de 2006. Daniel Coelho-Vereador do Recife.    PROJETO DE LEI Nº 28/2006  Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município e revoga as Leis nº16.634 de 15 de março de 2001 e nº16.746 de 11 de janeiro de 2002.     CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art.1º - Para implantação e/ou instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas no território do Município, os interessados deverão obter previamente do órgão próprio da municipalidade, a aprovação do projeto de instalação, em seguida autorização de construção e, finalmente, a licença de funcionamento.     Art.2º - Para aprovação do projeto de instalação das antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estação Radio-Base (ERB), microcélulas de Telefonia Celular e equipamentos afins, o proprietário do(s) equipamento(s) a ser (em) instalado(s) deverá apresentar requerimento às Coordenadorias Regionais da Secretaria de Planejamento de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, responsabilizando-se judicialmente pelas informações nele contidas, acompanhado dos seguintes documentos:    I - Tratando-se de unidade autônoma, autorização do proprietário do imóvel onde será (ão) instalado(s) o(s) equipamento(s) ou contrato de locação da área a ser utilizada, com a comprovação de ser o autorizatário detentor do direito de propriedade ou de posse -     II - Tratando-se de edificações multifamiliares, comprovação expressa da anuência do Condomínio por meio da Ata da Assembléia Geral, documento opcionalmente apresentado nessa fase e somente impedimento para o andamento do processo, quando do pedido de licença de construção -     III - 04 (quatro) jogos de plantas contendo:  a) Planta de Situação com a 
3824	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	3	identificação do imóvel onde será(ão) instalado(s) o(s) equipamento(s) -   b) Planta de Locação com a indicação do(s) equipamento(s) a ser(em) instalado(s), a projeção das edificações existentes e os afastamentos para as divisas -   c) Planta Baixa contendo os elementos construtivos tais como: muro, container, antena, base para gerador, entre outros -     d) Cortes e Fachadas com especificações técnicas.    IV- fotografias do entorno, devendo contemplar a situação local sem a instalação do(s) equipamento(s) e com a fotomontagem da situação proposta -      V- memorial descritivo técnico -     VI- Informação do número do imóvel no Cadastro imobiliário da municipalidade quando se tratar de unidade autônoma ou de uma das unidades quando se tratar de edificações multifamiliares.    § 1º - Tratando-se de compartilhamento de estação Rádio-Base (ERB) já instalada, além dos documentos mencionados nos incisos I a VI supra, serão  necessários os seguintes documentos:    I- Autorização da operadora detentora da ERB já instalada -     II- Comprovação da regularidade da instalação existente por meio de apresentação da licença de funcionamento.    § 2º - O projeto será considerado aprovado se, acompanhado de todos as exigências contidas neste artigo, não houver sido despachado no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados de sua entrada no protocolo.     Art.3º -Após aprovado o projeto de que trata o artigo anterior, novo requerimento deverá ser apresentado pelo proprietário do(s) equipamento(s) a ser(em) instalado(s) às Coordenadorias Regionais da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, com vistas a obtenção da necessária licença para construção.    Art.4º -Concluída a construção e obtido o aceite-se da municipalidade, deverá ser apresentado pelo proprietário do(s) equipamento(s) a ser(em) instalado(s) às Coordenadorias Regionais da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental novo requerimento para obtenção da necessária Licença de Funcionamento, quando então deverão ser anexados complementarmente, os seguintes documentos: I -laudo radiométrico teórico comprovando o atendimento aos índices de radiação estabelecidos na Resolução da ANATEL, ou da que vier a substituí-la, emitido por profissional habilitado, acompanhado de sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), demonstrando que a totalidade dos índices de radiação não ionizantes, considerada a soma das emissões de radiação de todos os sistemas transmissores em funcionamento com a ERB que se pretende instalar não causem riscos ou danos no caso de haver exposição humana.  II- Autorização de funcionamento expedida pelo COMAR, quando a localização dos equipamentos instalados se der nas áreas de interferência do Aeroporto Internacional dos Guararapes e Aeroclube de Pernambuco.    CAPÍTULO II  DAS REGRAS DE EDIFICAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.  Art. 5º - Qualquer elemento componente da estação Radio-Base (ERB) deverá obedecer aos seguintes afastamentos: I - Para ERBs implantadas no solo, deverão ser obedecidos os seguintes recuos partindo da face da base de sua estrutura metálica:   a) Frente, de 5,00 m (cinco metros) -     b) Fundos, de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) -     c) Laterais, de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), ambos os lados. II - Para ERBs implantadas em topo de edificações existentes, desde que com anuência dos condôminos ou proprietários como mencionado nos incisos I e II, do Art. 2º, não serão exigidos recuos diferentes dos existentes nas edificações. Art. 6º - As antenas transmissoras de radiações eletromagnéticas só poderão ser instaladas em topo de edificações com 03 (três) ou mais pavimentos, incluindo-se o pavimento térreo. Parágrafo único - Quando se tratar de edificações específicas para instalação de ERB, não se aplica o caput deste artigo.    CAPÍTULO III  DA INSTALAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS    Art. 6º - Nas áreas e bens públicos municipais, a permissão será outorgada por decreto do Poder Executivo, a título precário e oneroso, formalizada por termo lavrado pelo órgão competente da municipalidade, observado os preceitos da Lei nº8666, do qual deverão constar, além das cláusulas convencionais, dos parâmetros legais de ocupação dos bens públicos e das disposições outras desta lei, as seguintes obrigações do permissionário:  I -não utilizar a área cedida para finalidade diversa da aprovada -  II - não ceder a área a terceiros, exceto nas hipóteses de compartilhamento previstas nesta lei -  III -responsabilizar-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer prejuízos decorrentes do uso da área, serviços e obras que executar.     Art. 7º - A responsabilidade pelo pagamento de consumo de energia elétrica e água da ERB nas áreas e bens públicos municipais é exclusiva da permissionária.     Art. 8º - Fica permitida a instalação de repetidores de sinal de telefonia em obras d'arte, tais como túneis, viadutos ou similares, sendo objeto de análise especial pelo colegiado da Diretoria de Controle Urbano a análise e aprovação do equipamento a ser instalado nesses locais.     CAPÍTULO IV  DOS PROCEDIMENTOS DE FUNCIONAMENTO    Art. 9º - Será objeto de análise especial pelo órgão competente da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a instalação de equipamentos de reprodução de sinais em imóveis situados nas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural -ZEPH, Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA, Zonas Especiais de Interesse Social -ZEIS, Imóveis Especiais de Preservação -IEP e Imóveis de Preservação de áreas Verdes - IPAV.     Art. 10 -A licença de funcionamento de que trata a presente Lei poderá ser cancelada a qualquer tempo, mediante processo administrativo, se comprovado prejuízo ambiental e/ou sanitário.  Art. 11 - O limite máximo de emissão de radiação eletromagnética, considerando a soma das emissões de radiação de todos os sistemas transmissores em funcionamento em qualquer localidade do município, será aquele estabelecido em legislação federal para exposição humana.     Art. 12 -As estações Radio-Base(ERB) já instaladas e em funcionamento e que estejam em desconformidade com as disposições desta lei, deverão a ela adequar-se no prazo de 01 (um) ano contado da data de sua publicação, atribuindo-se ao órgão colegiado da Diretoria de Controle Urbano autoridade para admissibilidade de condições contrárias no exame de cada caso.      Art. 13 - As ERBs denominadas de mini-estações e rádio base instaladas no interior de edificações (indoor) e os micro-celulares, não necessitam de aprovação de projetos, licença de construção e de funcionamento.     Art. 14 - Aos infratores, serão aplicadas multas que variam de R$1.000,00 (hum mil reais) a R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com a graduação a ser definida em decreto do Poder Executivo.    Art. 15 -Esta lei, no que for necessário à sua perfeita execução, será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias.     Art. 16 - Ficam revogadas as Leis nº16.634 de 15 de março de 2001 e nº 16.746 de 11 de janeiro de 2002.     Art. 17- Esta lei entra em vigor na d
3825	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	4	ata de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2006.  Carlos Gueiros-Vereador PRTB.    Justificativa:  Disciplinando a instalação e o funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins, encontra-se em vigor a Lei municipal nº 16.634 de 15 de março de 2001, alterada pela lei nº 16.746 de 11 de janeiro de 2002, as quais ainda deixam a desejar com relação aos interesses da municipalidade e das empresas que exploram o referido ramo de atividades. Alterar, mais uma vez a lei original, do ponto de vista prático, não seria recomendável, sendo oportuna a revogação das duas leis com a vigência de apenas uma a ser consultada e cumprida pelas partes interessadas. Assim sendo, o nosso projeto tem por finalidade colocar em apenas uma lei tudo o que se deseja com a lei original, sua posterior alteração e as normas atuais emanadas pelos órgãos técnicos da municipalidade, com vistas a estabelecer fases para o processo de licenciamento, dando-lhe maior celeridade. Fruto de reuniões com o órgão técnico da edilidade e com os representantes das empresas operadoras, nosso projeto busca a edição de uma lei que retrate esse entendimento. Carlos Gueiros-Vereador PRTB.    PROJETO DE LEI Nº 29/2006  EMENTA: Autoriza a Prefeitura do Recife a criar a gratificação por Jornada Especial de Trabalho (JET) para a Guarda Municipal do Recife.    Art. 1º - Os servidores da Guarda Municipal do Recife, lotados na Secretaria de Serviços Públicos, em efetivo exercício de suas funções, incorporarão a Gratificação por Jornada Especial de Trabalho no valor equivalente à 60 (sessenta) horas extras, calculadas com base em sua remuneração atual.     Art. 2º - A gratificação hora definida integra os vencimentos da Guarda Municipal nas férias, licença prêmio e aposentadoria. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de Abril de 2006.    JUSTIFICATIVA  Os Guardas Municipais do Recife exercem suas atividades profissionais em um sistema de trabalho que, de forma equivocada, supervaloriza a realização das horas extras em detrimento à qualidade do serviço desempenhado. Devido aos baixos salários, a supracitada categoria é obrigada a realizar freqüentemente hora extra, chegando em muitos casos a trabalhar em todos os dias da semana. Nos cálculos dos pagamentos de licença prêmio, aposentadoria e férias, a categoria contabiliza perdas em torno de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração, impelindo os mesmos a inscrever-se para o desempenho das mesmas horas extras no período reservado às férias. Exemplos de valorização da classe podem ser percebidos em outros lugares, como na Prefeitura de Camaragibe, que aprovou a JET - Jornada Especial de Trabalho, criando a gratificação de 60 (sessenta) horas incorporada ao salário dos Guardas Municipais, bem como entre os agentes de defesa do patrimônio regidos pela CLT, que recebem suas horas extras estando de férias    PROJETO DE LEI Nº 30/2006    EMENTA: Altera a Lei 16.476, de 12 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.    Art. 1º - O inciso IV do art. 6º da Lei nº 16.476, de 12 de fevereiro de 1999, será acrescido de mais uma alínea, com a seguinte redação: 'e) Imóveis Especiais de Preservação IEP's e Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV's.'     Art. 2º  - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de abril de 2006. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.    JUSTIFICATIVA  A lei 16.476/99 estabelece critérios para a veiculação de anúncios e para o ordenamento da publicidade na cidade do Recife. Julgamos que deve ser melhor explicitado no seu texto a restrição de instalação de veículos de divulgação nos IEP's e IPAV's. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE LEI Nº 31/2006  EMENTA: Institui, no Município do Recife, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será  realizada no mês de outubro concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 9, de 09 de junho de 2004.     Art. 1º - Fica instituída, no Município do Recife, a Semana da Ciência e Tecnologia. Parágrafo único - O evento realizar-se á sempre no mês de outubro, concomitante com as atividades da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 09, de 09 de junho de 2004. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Abril de 2005.    JUSTIFICATIVA  Este projeto visa à conscientização da população em geral à necessidade de nossa cidade desenvolver atividades e eventos, objetivando popularizar e difundir a ciência e a tecnologia. Hoje, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia cada vez mais vem influindo diretamente e de forma rápida na vida quotidiana das pessoas. Ou seja, o conhecimento cientifico aplicado aos diversos setores produtivos e as atividades relacionadas humanas, vem a contribuir de maneira significativa para os diferentes níveis de inovação. Entretanto, se de um lado esta proporciona avanços significativos que interferem na qualidade de vida individual e coletiva, de outro pode interferir negativamente nestes mesmos contextos. As dimensões éticas, culturais e econômicas vêm gradativamente sofrendo enfretamento cada vez mais complexo, que somente o esclarecimento lúcido e comprometido com o comum pode restabelecer o equilibro desejado. Todavia, o grande empecilho para o avanço da popularização deste conhecimento que o mundo produziu, ainda continua sendo a falta da divulgação deste conhecimento de forma universal. A popularização e a difusão deste arcabouço cientifico que a humanidade produziu certamente contribuiria para o maior compreensão do que vem ocorrendo, maior participação nos debates sobre a conveniência ou não de seu aprofundamento e dos limites a serem estabelecidos, com isso, com melhoria compromissada da qualidade de vida no mundo. Sabedores desta premissa e das constantes discussões para encaminhar esta questão, ocorrida nas reuniões anuais da SBPC e no âmbito Federal, sensível aos anseios dos homens e mulheres da Ciência Nacional e Tecnologia, O presidente Lula promulgou a Lei que cria a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia,  para se realizar em todo território nacional, em outubro. Este ano, em sua primeira edição, vai ocorrer no período de 18 a 24 de outubro. O objetivo principal é trazer este conhecimento cientifico que se encontra no cotidiano das pessoas e na natureza a um público mais amplo e com uma linguagem mais popular disseminá-lo, dito de outra forma, torna-lo acessível. Aqui em Recife a ciência também esta na qualidade de vida de nossos cidadãos, dando suporte as obras que melhoram a nossa vida: estações de tratamento de esgoto, melhor qualidade de água tratada, despoluição dos rios, coleta seletiva de lixo. Todavia queremos mais, que este conhecimento esteja disponível em nossos tele-centros, que a linguagem seja acessível a todos os cidadãos e cidadãs. Após a exposição detalhada sobre este tema que envolve toda sociedade recifense, bem como todo o País, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de A
3826	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	5	bril de 2006.  VICENTE ANDRÉ GOMES-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 31/2006  EMENTA: Institui, no Município do Recife, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será  realizada no mês de outubro concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 9, de 09 de junho de 2004.     Art. 1º - Fica instituída, no Município do Recife, a Semana da Ciência e Tecnologia. Parágrafo único - O evento realizar-se á sempre no mês de outubro, concomitante com as atividades da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 09, de 09 de junho de 2004. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Abril de 2005.    JUSTIFICATIVA  Este projeto visa à conscientização da população em geral à necessidade de nossa cidade desenvolver atividades e eventos, objetivando popularizar e difundir a ciência e a tecnologia. Hoje, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia cada vez mais vem influindo diretamente e de forma rápida na vida quotidiana das pessoas. Ou seja, o conhecimento cientifico aplicado aos diversos setores produtivos e as atividades relacionadas humanas, vem a contribuir de maneira significativa para os diferentes níveis de inovação. Entretanto, se de um lado esta proporciona avanços significativos que interferem na qualidade de vida individual e coletiva, de outro pode interferir negativamente nestes mesmos contextos. As dimensões éticas, culturais e econômicas vêm gradativamente sofrendo enfretamento cada vez mais complexo, que somente o esclarecimento lúcido e comprometido com o comum pode restabelecer o equilibro desejado. Todavia, o grande empecilho para o avanço da popularização deste conhecimento que o mundo produziu, ainda continua sendo a falta da divulgação deste conhecimento de forma universal. A popularização e a difusão deste arcabouço cientifico que a humanidade produziu certamente contribuiria para o maior compreensão do que vem ocorrendo, maior participação nos debates sobre a conveniência ou não de seu aprofundamento e dos limites a serem estabelecidos, com isso, com melhoria compromissada da qualidade de vida no mundo. Sabedores desta premissa e das constantes discussões para encaminhar esta questão, ocorrida nas reuniões anuais da SBPC e no âmbito Federal, sensível aos anseios dos homens e mulheres da Ciência Nacional e Tecnologia, O presidente Lula promulgou a Lei que cria a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia,  para se realizar em todo território nacional, em outubro. Este ano, em sua primeira edição, vai ocorrer no período de 18 a 24 de outubro. O objetivo principal é trazer este conhecimento cientifico que se encontra no cotidiano das pessoas e na natureza a um público mais amplo e com uma linguagem mais popular disseminá-lo, dito de outra forma, torna-lo acessível. Aqui em Recife a ciência também esta na qualidade de vida de nossos cidadãos, dando suporte as obras que melhoram a nossa vida: estações de tratamento de esgoto, melhor qualidade de água tratada, despoluição dos rios, coleta seletiva de lixo. Todavia queremos mais, que este conhecimento esteja disponível em nossos tele-centros, que a linguagem seja acessível a todos os cidadãos e cidadãs. Após a exposição detalhada sobre este tema que envolve toda sociedade recifense, bem como todo o País, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Abril de 2006.  VICENTE ANDRÉ GOMES-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 33/2006   Dispõe sobre a exigência do Poder Executivo divulgar a listagem e as datas de entrega de exames dos pacientes que necessitam dos resultados para tratamento ou realização de cirurgias eletivas na rede pública hospitalar do município do Recife.  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar de forma ampla, de preferência pela Internet, a listagem e as datas de entrega dos resultados de exames dos pacientes que aguardam os resultados para tratamento médico ou cirurgias eletivas nas unidades do sistema de saúde pública do município do Recife.     Art.  2º - As informações serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição e as datas marcadas para entrega dos exames solicitados para tratamento ou cirurgias eletivas.     Art.  3º - As informações da Secretaria devem conter: I - Dados da inscrição, datas de entregas, bem como a discriminação dos exames solicitados aos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde -  II - Tipos de exames, tempo de espera e motivos que justifiquem a demora dos prazos de entrega -  III - Relação dos pacientes em espera e os atendidos dentro dos prazos previstos. Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de abril de 2006.    ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.     JUSTIFICATIVA  Os pacientes que necessitam de tratamento médico ou de cirurgias eletivas precisam de exames que são realizados em unidades da Secretaria Municipal de Saúde. As dificuldades são comuns nesse tipo de procedimento, seja em função da demanda para fazer a inscrição e realizar os exames, seja pela demora na entrega dos resultados. Esse quadro é agravado pelo não atendimento nas datas marcadas ou pelo não cumprimento dos prazos  para entrega dos resultados, fator que retarda o tratamento ou a realização de cirurgias. Em conseqüência os pacientes têm de recomeçar a busca de tratamento ou de definição da data de uma cirurgia, sendo prejudicados pelo sistema, o qual tem de arcar com maiores gastos na medida em que o atraso na entrega de resultados implica em novo pedido de exames pelos profissionais da área de saúde. Diante dessa realidade, a adoção de um processo de divulgação, de conhecimento da situação pelo Legislativo e a comunidade, deverá contribuir para favorecer a transparência nesse setor, com vantagens para os pacientes e a eficiência e melhoria do sistema municipal de saúde.
3827	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 139/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no artigo 70, I do Regimento Interno,  R E S O L V E :     I - Estabelecer para fins de comprovação junto ao setor de controle interno, que a partir de 1º de maio do corrente exercício, as viagens autorizadas pela Câmara sejam comprovadas mediante apresentação do documento relativo ao deslocamento emitido pela companhia de transporte atestando sua utilização.  II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir de 1º de maio do corrente exercício. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 140/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 70, I do Regimento Interno,  R E S O L V E :     I - Estabelecer em R$ 8,00 (oito reais) o valor facial unitário do vale-refeição fornecido aos servidores no âmbito da Câmara Municipal do Recife.    II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir da adjudicação do procedimento de licitação para aquisição do vale-refeição. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 141/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando previsto no art. 2º da Lei 16.011, de 20 de março de 1.995, com a redação dada pela Lei 16.045, de 28 de junho de 1.995 e ainda o disposto no artigo 70, I do Regimento Interno,  R E S O L V E :     I - Estabelecer no montante global por gabinete de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) a Gratificação de Representação instituída pela Lei 16.011, de 20 de março de 1.995, tratada no artigo 11 da Lei 16.632, de 22 de janeiro de 2.001 e suas posteriores modificações, mantido o limite individual de até 280% (duzentos e oitenta por cento) sobre a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV.    II - O valor do montante previsto no item anterior fica condicionado a disponibilidade orçamentária, podendo ser contingenciado.    III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir de 1º de maio do corrente exercício. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 142/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 65, do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Hilda Apolônia Costa, matrícula nº 95.640-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC GV, código 44.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho.     Art. 2º Nomear a cidadã, Tatiana Maria da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC GV, código 44.001, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3828	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2006 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS   DE SCANERIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, FIRMADO EM  18 DE  ABRIL DE 2006   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Pointer Produtos Serviços  e Representações Ltda.  OBJETO: Prestação de Serviços de Scanerização, Cadastramento,  Anexação ao Sistema de Gerenciamento Eletrônicos e Gravação de CD-Rom de Documentos.     VALOR GLOBAL:  R$ 73.150,00 (setenta e três mil e cento e cinqüenta reais)  PRAZO:  18.04.2006  até 31.12.2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00165  RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2006 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE ARRANJOS FLORAIS, FIRMADO EM  20 DE  ABRIL DE 2006   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ferreira & Chaves Ltda.  OBJETO:  Execução dos Serviços de Confecção e Fornecimento de Arranjos Florais para as Sessões Solenes da Câmara, tudo de conformidade com o  especificado no Projeto Básico.   VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 25.550,00 ( vinte e cinco mil e cento e quinhentos e cinqüenta reais)  PRAZO:  20.04.2006  até 31.12.2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00160  RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal
3829	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos seis dias do mês de abril de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão as atas da 18ª e 19ª Reuniões Ordinárias da CMATT, realizadas em dezesseis e vinte e três de março de dois mil e seis, sendo aprovadas por unanimidade. Dando seqüência à pauta, foram distribuídos para emissão de parecer, para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº 07/05, que dispõe sobre a instalação, nos parques do Município do Recife, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, de autoria do vereador Henrique Leite -  e para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº 08/06, que autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a instalar estátua em homenagem ao arquiteto Burle Marx, de autoria do vereador Daniel Coelho. O vereador Luiz Helvecio comunicou o adiamento para a próxima reunião, da presença do diretor da DIRCON, para tratar dos imóveis ociosos, bem como terrenos e obras abandonadas. Por fim, o vereador Daniel Coelho solicitou para a próxima reunião da CMATT a presença de representantes da EMTU, para tratar do Projeto de Lei nº 250/05, que dispõe sobre modificações nas catracas e no fluxo de passageiros nos veículos de transporte coletivo em circulação na cidade do Recife, de autoria do vereador Osmar Ricardo. E eu, Carlos Maurício da Fonseca Guerra, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.
3830	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Fórum Recife discute investimentos para o Estado	1	"A Prefeitura do Recife, sob a coordenação técnica da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan) e o apoio do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, realiza, nos dias 3 e 4 de maio, no Centro de Convenções de Pernambuco, o Fórum Recife, que vai discutir os novos rumos de desenvolvimento para o Estado, a capital e a Região Metropolitana, a partir do bloco de investimentos anunciados no ano passado, da ordem de R$ 17 bilhões. O lançamento oficial do evento foi feito pelo prefeito João Paulo, em entrevista coletiva, na última sexta-feira (28).    Os recursos são fruto da instalação de empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, o Estaleiro Camargo Correia (considerado o maior do hemisfério Sul), o Pólo de Poliéster, o Complexo Turístico-Cultural Recife Olinda, a Ferrovia Transnordestina, entre outros. Vamos refletir sobre os diversos aspectos e impactos desses empreendimentos. Eles extrapolam os limites do Estado, vão gerar empregos e atrair trabalhadores para Pernambuco"", afirma o prefeito. Ele lembra que projetos de impacto metropolitano, como a Via Mangue, se integram a esse contexto.    O Fórum, coordenado pelo vice-prefeito  Luciano Siqueira, busca mobilizar a sociedade pernambucana para refletir sobre as repercussões desses investimentos nas dinâmicas econômica, social, urbanista e ambiental e cultural do Estado.     De acordo com Luciano Siqueira, o Recife compartilha problemas, potencialidades e desafios com os outros municípios da Região Metropolitana. ""O evento será prospectivo, ou seja, deverá identificar possíveis problemas para que possamos nos antecipar a eles. Queremos detectar, com antecedência, as novas demandas urbanísticas e ambientais"", explica. Siqueira espera que o Fórum resulte numa agenda a ser trabalhada pelos diversos atores envolvidos - Estado, municípios, universidades, empresários, técnicos. Confira a programação do Fórum Recife no site da Prefeitura (www.recife. pe.gov.br)."""
3831	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Jogos para pessoas com deficiência	1	A Prefeitura do Recife lançou, na última sexta-feira (28), os Jogos Municipais da Pessoa com Deficiência. Cerca de 300 pessoas vão poder participar da competição, realizada através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. A solenidade contou com a presença dos atletas da Seleção Brasileira de Basquete sobre Rodas, da campeã paraolímpica em lançamento de peso, Suely Guimarães, e do bicampeão da Corrida de São Silvestre, José João da Silva.     Os jogos acontecem no Geraldão e no Colégio Estadual Santos Dumont, entre os dias 5 a 27 de maio. Os paratletas participam das modalidades de atletismo, hóquei sobre piso, natação e basquete em cadeira de rodas. Os vencedores (1°, 2° e 3° lugares), além do cestinha (maior pontuador no basquete), ganharão medalhas e troféus.
3832	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Kabum! qualifica 80 jovens do Recife	1	"A Kabum! Escola de Arte e Tecnologia foi inaugurada, na última quinta-feira (27), na rua do Bom Jesus, 147, Recife Antigo. O projeto é um centro de alta tecnologia e produção de arte destinado à formação profissional de jovens de baixa renda, escolhidos através do Atlas de Desenvolvimento Humano no Recife. No lançamento, estiveram presentes todos os parceiros e realizadores: Prefeitura do Recife, Instituto Telemar, ONG Auçuba e Unesco.     Na escola, que começa a funcionar no dia 8 de maio, das 8h às 12h, 80 jovens recifenses terão aulas práticas de fotografia, vídeo e computação gráfica, além de história da arte, convivência e oficina da palavra. Para melhor aprendizado, cada turma terá 20 alunos. Os estudantes são provenientes de dez comunidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).    De acordo com o prefeito João Paulo, a parceria com o Instituto Telemar, Unesco e ONG Auçuba é muito importante para a cidade. Isto mostra o comprometimento que a Prefeitura do Recife tem com a nossa população. É uma conquista para a parte mais excluída da cidade"", frisou."""
3833	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Iasc abre inscrições para concurso público	1	Pela primeira vez, a Prefeitura do Recife realiza seleção para o Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. Serão 238 vagas para os níveis técnico e superior. Dessas, 10% destinam-se às pessoas com necessidades especiais. As inscrições começam nesta terça-feira (02) e prosseguem até o dia 12 de maio. O valor varia entre R$ 30 (técnico) e R$ 50 (superior). O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (27).    O concurso será realizado em parceria com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe). Pessoas com curso superior em Administração concorrerão a 11 vagas. As outras serão oferecidas para os cursos de Direito (6), Assistência Social (48), Ciências Contábeis (2), Enfermagem (2), Nutrição (6), Pedagogia (7), Psicologia (24) e Terapia Ocupacional (6). No nível técnico, as vagas serão para auxiliar de enfermagem (22), técnico em contabilidade (8) e auxiliar administrativo (96).
3834	2006	47	2006-04-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Lançamento	1	"O prefeito João Paulo participou, na  última quinta-feira (27), do lançamento do livro Padre Romano Zufferey: Profeta da Libertação Operária - Uma Saudade que Impulsiona, do jornalista Manuel Carlos Chaparro (foto). O evento ocorreu na sede do Movimento de Trabalhadores Católicos (MTC), na Boa Vista. O prefeito falou da importância da publicação, pois retrata a história de um homem de extrema sensibilidade com as causas sociais. O Padre Romano fez a opção política de apoiar a luta dos trabalhadores. Ele escolheu seu lado, o lado dos oprimidos e com esse compromisso se dedicou até os últimos dias de sua vida"", comentou."""
3835	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.884 DE 26 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 225.756,00 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais  4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores  225.756,00  TOTAL  225.756,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais  4.4.60.41-FT 0100 - Contribuições   225.756,00  TOTAL  225.756,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.885 DE 26 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 165.280,00 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39 - FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.280,00  TOTAL   165.280,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 165.280,00 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.886 DE 26 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 131.154,00 (cento e trinta e um mil, cento e cinqüenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   131.154,00  TOTAL   131.154,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.04.00-FT 0102 - Transferências de Convênios da União Destinadas A Programas de Combate à Fome  131.154,00  TOTAL   131.154,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.887 DE 26 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 380.798,00 (trezentos e oitenta mil, setecentos e noventa e oito reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 -Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.14-FT 0102 - Diárias-civil   5.000,00  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   150.000,00  3.3.90.33-FT 0102 - Passagens e Despesas com Locomoção   15.000,00  3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   16.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   138.082,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   56.716,00  TOTAL   380.798,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotaç
3836	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ões orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   380.798,00  TOTAL   380.798,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.888 DE 26 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 154.578,00 (cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente  154.578,00  TOTAL  154.578,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   154.578,00  TOTAL  154.578,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
3837	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA (Cilindros e Fusor - 03 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta vencedora após julgamento de habilitação. Empresas habilitadas (licitante vencedor/itens): 1)CC PEREIRA/(01,02) e 2)INNOVATECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA./(03). Proposta desclassificada: não houve. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 26 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 004/2006- CPLS-SEPLAM. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis da 3ª Regional/DIRCON, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 08/05/2006, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2006- CPLS-SCPG. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 11/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço  do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta/pregoeira.    AVIS0- RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITEN Nº 002/2006-CPLS-SEHAB-Proposta classificada (vencedora). INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO-IPAD. Proposta desclassificada: não houve. Recife, 26 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.     AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2006-CPLS-SEPLAM. Propostas classificadas: não houve. Proposta desclassificada: LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2006-CPLS-SEPLAM. Proposta classificada (VENCEDORA): EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 26 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE JULGAMENTO DE PRO-POSTAS  A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avalia-ção e análise dos recursos administrativos: 1) para o CONVITE Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na 1ª Travessa Custódia, RPA 05 - Coqueiral, nesta cidade, interposto pela empresa Construtora Bezerra Cesar Ltda., não foi dado provimento, indicando como VENCEDORA a empresa EGC - Empresa Geral de     Construção Ltda. -  2) para o CONVITE Nº 006/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras da praça situada entre as ruas: Professor Albérico Glasner da Rocha / Professor Antonio Luiz Lins de Barros / Professor Aloizio P. de Araújo, RPA 04, MR 4.3 - Vila da Felicidade - Várzea, nesta cidade, interposto pela empresa Construtora Alan Paes Ltda., não foi dado provimento ao mesmo, indicando como VENCEDORA a empresa EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Reitor Ednaldo Barros (trecho: Rua Deputado Adalberto Guerra / Rua Governador Moura          Cavalcante), RPA 04, MR 4.3 - Nova Morada - Caxangá, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na 1ª Travessa Porto Nacional - UR 01 - Ibura de Cima, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/05/2006 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Leblon, RPA 02 - Porto da Madeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/05/2006 às 09:00 horas.  Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de abril de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.   FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 015/2006 - Tomada de Preços nº 004/2006-CPL/FCCR. OBJETO Contratação dos serviços de sistema de saneamento sanitário autônomo nas cabines sanitárias, pertencentes à Prefeitura da Cidade do Recife, que deverão ser utilizadas por ocasião dos eventos, que serão promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, dimensionados de forma estimada, tendo em vista a previsão dos eventos e os quantitativos discriminados no Termo de Referência, Anexo IV do Edital.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 16/05/2006às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006  REVOGAÇÃO  Ref: PL nº 016/2006 - PP nº 014/2006.  Objeto: Aquisição de peças e serviços para os veículos que assistem no IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações do Anexo I deste Edital.  Comunicamos que fica revogado o PL nº 016/2006 - PP nº 014/2006, conforme preceitua o Artº 49, da Lei 8.666/93, e suas alterações. Comunicamos também que os autos encontram-se à disposição dos interessados na sala  da  CPL, no edifício sede do   IASC,  sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE. Recife 27 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 018/2006 - PP nº 016/2006, Objeto Aquisição de material de cama, mesa e banho, destinados a manutenção das unidades do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), pelo período de 08 (oito) meses, conforme especificações do Anexo I deste Edital.  Comu
3838	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	nicamos que a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  11/05/2006 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 27 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 009/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos, material de áudio, eletrodoméstico e eletro-eletrônico 08 (itens), para atender  às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: RADNOR COM. SERV. LTDA., FERGBRAS COM. E SERV. LTDA., CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME, COMERCIAL SIRACUSE LTDA., MERCANTIL ASSIS LTDA., VG ENTERPRISES COM. E INFORM. LTDA., FERRUD COMERCIAL LTDA., DIRETA DIST. LTDA., MAGASINE LUIZA S/A, ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA., LAU COM. DE EQUIP. ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. e RONALDO ALBUQUERQUE DA SILVA ELETRÔNICA-ME. Empresas inabilitadas: GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., KIVIA REFRIG. EQUIP. LTDA., SEVENE COM. LTDA., CONSERVI COM. E SERV. DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 047/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 04.05.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 26 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    AVISO DE EDITAL  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/06 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - CPL/SANEAR -- OBJETO: contratação dos serviços de Manutenção e Limpeza dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas localidades de Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Santa Luzia e nos conjuntos habitacionais 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro),  Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. Data e hora da abertura: 15//05/2006 às 10:00 horas. O presente Edital e seus anexos poderão ser adquiridos diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR, sita à Rua Ernani Braga no 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de abril de 2006. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 15/05/2006,das 07:30 às 13:30 hs..Data e hora da abertura das propostas:18/05/2006,às 09:00(nove) hs.Objeto::Contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de MÃO-DE-OBRA de OPERADORES DE TERMINAIS,a serem excutados na sede da CSURB,pelo período de 12(doze)meses.EDITAL E INFORMAÇÕES:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro ou,no site www.recife.pe.gov.br.Recife,26 de abril de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e do Resultado Final do Processo  TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 17/04/2006,das 08:00 às 16:00 hs..Data e hora da abertura das propostas:20/04/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de reforma geral das instalações elétricas do Mercado Público da Encruzilhada.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas.)Empresa Vencedora: CONSTRUTORA ROTMA LTDA.Recife,26 de abril de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    Aviso de Suspensão de Abertura do Processo Licitatório  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2006.Data e hora da abertura:06/06/2006,às 09:00(nove) horas.objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL 06(seis),SUPERVISOR DE REMOÇÃO 06(seis),FISCAL DE REMOÇÃO 22(vinte e dois),OPERADOR DE REMOÇÃO 18(dezoito),AUXILIAR DE PORTARIA 44(quarenta e quatro),VIGIA 40(quarenta),AUXILIARES DE HIGIÊNE 90(noventa),PEDREIRO 03(três),ELETRICISTA 03(três),ENCANADOR 02(dois) e SERRALHEIRO 02(dois)',para execução nas instalações e dependências,áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres,da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses. A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos,inclusive os legais que,foI suspensa,com fundamento no artigo 21,parágrafo 4ª, da Lei 8666/93 e,suas alterações posteriores,a abertura do Processo Licitatório acima nomeado,face determinação da Presidência da CSURB,em atendimento ao solicitado pelo Sr. Diretor de Mercados e Feiras(DMF/CSURB),através da CI-DMF Nº 035/2006,de 26/04/2006(parte integrante do Processo).Recife,26 de abril de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E ABERTURA DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 006/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DA CIDADE DO RECIFE. Comunicamos a todos os interessados pela total improcedência do recurso interposto pela empresa: GERBER Construções Ltda. e pela total procedência do recurso interposto por GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Fica determinado o dia 28.04.2006, às 10:00 horas, para abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas para o certame, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Recife, 26 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.         CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO   Processo Administrativo nº 49/2006, Tomada
3839	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	 de Preço nº 01/2006-CL - Serviços de Condução de Veículos para a Câmara Municipal do Recife - EMPRESA CLASSIFICADA: SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação - Recife, 26 de abril de 2006.
3840	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 097 DE 18 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 006/2006-GP/IASC, datado de 04.01.06, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - Secretaria da Política de Assistência Social - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, MARCOS SIMÃO DA SILVA, matrícula nº 2640, Executor de Serviços Diversos (Vigilante).    PORTARIA Nº 098 DE 18 DE ABRIL DE 2006  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1 e, o Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427.9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 111/06-GAB/DIGP, datado de 26.01.06, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, EVANILDO MAIA DE SANTANA, matrícula nº 32.576-7, Músico.    PORTARIA Nº 099 DE 18 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 29.11.05, relativo a Sindicância instaurada através da Portaria nº 268 de 10.10.05, da Secretaria de Administração - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, CLEONICE CORREIA DE VASCONCELOS, matrícula nº 41.723-0.    PORTARIA Nº 100 DE 18 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matricula nº 18.642-5, o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444.1, e o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula 23.258.5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação, datada de 12.01.06 - da Guarda Municipal - Divisão de Operações, da Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, Guarda Municipal, mat. 25.823-9.    PORTARIA Nº 101 DE 18 DE ABRIL DE 2006  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matricula nº 18.642-5, o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444.1, e o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula 23.258.5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 258/2005-GCGM, datado de 21.12.05, da Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário ALEXANDRE LUZ NEGROMONTE FILHO, Guarda Municipal, mat. 67.316-2.    PORTARIA Nº 102 DE 18 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, e o Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427.9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 337/06-GAB/DIGP, datado de 14.03.06, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, JOSÉLIA MENEZES DE LIMA MORAIS, matrícula nº 32.279-1, Professor I.    BRUNO ARIOSTO  Secretário
3841	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 16 EM 25/04/2006.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 012,  FIRMADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo  Licitatório  nº 014/2005-CPLOSE-Convite - nº 004/2005 - CPLOSE.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A construção de oficina, lava-jato e garagem do SAMU - DS I,  para  atender  as  necessidades da Secretaria  de  Saúde  do  Recife.  PREÇO: R$ 66.538,96 (sessenta e seis mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1216.1.565., e elemento de despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 93,  FIRMADO EM 22 DE MARÇO DE  2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 015/2005 - CPLOSE.              CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria para realizar  a elaboração do  Plano  Municipal  de  Redução de  Riscos  do  Recife,  através  de  Contrato de  repasse entre  a  Prefeitura  da  Cidade  do  Recife/Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental  e  a  Caixa  Econômica  Federal, com  recursos  do  Ministério das  Cidades, do  Programa  Urbanização, Regularização e  Integração.  PREÇO GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).  PRAZO: 08 (oito) meses  contados a partir da data de emissão  da  Ordem  de  Serviço, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade do CONTRATANTE, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS: nº 3401. 15.0451.1303.2.0211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.35.0001.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 068/2006, FIRMADO EM  20 DE MARÇO DE  2006.                   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso X da Lei  Federal  nº 8.666/93  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E  A SRA. CÉLIA MARIA DE  MORAIS  CORREIA  E  O  SR. JOÃO  BOSCO CORREIA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na  Estrada Velha  de  Água Fria, 1352,  bairro  de  Água Fria, nesta  cidade, visando atender à  Secretária  de  Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e  oitocentos  reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como  termo inicial  o dia 20 de  março  de 2006 e final o dia 20 de  março de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 48.01.10.302.1216.2.620.3.3.90.36-144 - (Fundo Municipal de Saúde).  FONTE DE RECURSO: Fundo  Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 091, FIRMADO EM 17 DE JANEIRO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação: Dispensa  de  Licitação nº 001/2006, com  fulcro  no  art. 24, II,  da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A locação de 01 (uma) copiadora/impressora multifuncional  digital a  lazer monocromática  de mesa,  com  o  intuito  de  atender  a  demanda  nas Diversas  Diretorias  da Autarquia  de Saneamento do  Recife - SANEAR.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete  mil e  duzentos reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses,  pelo período de 17.01.2006 a 17.01.2007.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.71.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONTRATO N° 92, FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 001/2005-CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: Os serviços de elaboração e implantação do projeto de modernização da estrutura de controle urbano, inclusive em assentamentos subnormais do Município, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA, do Edital - Tomada de Preços nº 001/2005, e de seus anexos.  PREÇO: R$ 502.650,00 (quinhentos e  dois  mil, seiscentos  e  cinquenta reais).  PRAZO: De 12  (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs  3701.15.451.1219.2.287.4.4.90.35.01 e 3701.15.451.1219.2.287. 4.4.90.35.02.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 291, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 005/2005 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para realização da Construção do Pólo da Academia da Cidade do Alto do Capitão, situado na Rua Tupiraçaba, s/n°, Alto do Capitão no Bairro de Dois Unidos, Distrito Sanitário II, nesta cidade, conforme Projeto Básico (Lote I), anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 115.536,29 (cento e quinze mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).   PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da expedição da Ordem de Serviços, aí incluído o prazo de 90 (noventa) dias para a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.302.1.216.1.565. 4.4.90.51 - 44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 292, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:  Tomada de Preços nº 005/2005 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para realização da Construção da Unidade de Saúde da Família Sítio Wanderley situado na Rua Emetério Maciel, s/n°, no Bairro de Brasilit, Distrito Sanitário IV,  nesta cidade, conforme Projeto Básico (Lote II), anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 254.786,92 (duzentos e cinqüenta e quatro mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).   PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da expedição da Ordem de Serviços, aí incluído o prazo de 90 (noventa) dias para a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.302.1.216.1.565. 4.4.90.51 - 44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, Nº 97, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ADLIM - TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir: a prorrogação do prazo de sua vigên
3842	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	cia, tendo como termo inicial o dia 23 de fevereiro de 2006 e termo final o dia 23 de fevereiro de 2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do objeto do Contrato referente ao período aditado será de R$ 948.800,80 (novecentos e quarenta e oito mil oitocentos reais e oitenta centavos).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, N° 424/01, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SUZUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira,  Terceira e Quarta, para permitir:  I) O reajuste  do  preço, no percentual  de 7,24%(sete vírgula  vinte  e  quatro  por  cento), (correspondente a variação do IPCA/IBGE apurada  no  período  de dezembro/2003 a novembro/2004), passando  o  valor mensal do  contrato de  R$ 9.116,37 (nove mil, cento  e dezesseis  reais  e  trinta  e  sete  centavos) para R$ 9.776,40 (nove  mil, setecentos  e  setenta  e  seis  reais  e quarenta centavos) e  o  valor global  de  R$ 109.396,46 (cento  e nove  mil, trezentos  e noventa  e  seis  reais  e quarenta e  seis  centavos) para  R$ 117.316,80 (cento  e  dezessete  mil,  trezentos  e  dezesseis reais  e  oitenta  centavos) -    II) O acréscimo  no  quantitativo  de  seu  objeto, num  percentual de, aproximadamente, 24,55% (vinte  e  quatro vírgula cinquenta  e  cinco  por  cento), do  valor  atualizado  do  Contrato, equivalente  a  R$ 28.800,00 (vinte  e oito  mil e  oitocentos  reais), passando  o  valor  global  do  Contrato  de  R$ 117.316,80 (cento  e  dezessete mil, trezentos  e  dezesseis  reais  e  oitenta  centavos),  para R$ 146.116,80 (cento  e  quarenta  e  seis  mil, cento  e dezesseis reais  e oitenta  centavos).   III) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 01.01.2005 a 20.12.2005.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 038, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. ANTÔNIO JOSÉ ANGEIRAS FERNANDES E SUA ESPOSA SRA. REBECA ANN GUEIROS FERNANDES  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 16.01.2006 a 16.01.2007.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 094, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O SR. ROMEU  BANDEIRA  DE  VASCONCELOS  NETO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do  aluguel  mensal,  correspondente  a 4,63% (quatro vírgula  sessenta e  três por  cento), que  passa de R$ 1.089,81 (hum  mil, oitenta  e nove  reais e oitenta  e um centavos)  para  R$ 1.140,27 (hum  mil, cento  e  quarenta  reais  e  vinte  e  sete  centavos), perfazendo  o  preço  global  de R$ 13.683,24 (treze  mil,  seiscentos  e oitenta  e  três  reais  e  vinte  e  quatro centavos),  conforme  Índice  Procon/Recife -   b) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 16.03.2006 e  termo  final  o  dia 16.03.2007 -   c) A mudança da Dotação Orçamentária que passa  a  ser  a  de  nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental), Elemento  de Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 105, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O SR. RUI  ZEFERINO DA  SILVA E  SUA  ESPOSA  A  SRA. IVETE  ALBUQUERQUE  ZEFERINO  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira,  para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do  aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 542,86 (quinhentos  e quarenta  e  dois   reais  e  oitenta  e seis  centavos), para  R$ 569,19 (quinhentos  e  sessenta e nove  reais  e  dezenove  centavos) -  equivalente  ao índice  de 4,85% (quatro  vírgula  oitenta  e  cinco  por  cento) -  perfazendo  o  total  de R$ 6.830,28 (seis mil, oitocentos  e  trinta  reais e vinte  e  oito  centavos) -     b) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 19.02.2006 e  termo  final  o  dia 19.02.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 129/2003, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SRA. MÔNICA MARIA MOREIRA SANTOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 682,61 (seiscentos  e oitenta  e  dois  reais  e  sessenta  e um  centavos) para R$ 714,21 (setecentos  e  quatorze  reais e  vinte  e  um  centavos) correspondente do INPC (IBGE), de 4,63% (quatro vírgula sessenta  e  três por cento) perfazendo  um  total  de R$ 8.570,52 (oito  mil, quinhentos e  setenta reais e  cinquenta  e  dois  centavos) -    II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 02.03.2006 e  final o  dia 02.03.2007 -   III) A Dotação  Orçamentária  e  o  Elemento  de Despesa  permanecem  o  mesmo  número, mudando somente a nomenclatura para 'Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental'.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 405, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRª. MARIA DO  SOCORRO  LOPES COSTA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 1.500,00 (hum  mil  e  quinhentos  reais) para  R$ 1.582,95 (hum  mil, quinhentos  e  oitenta e dois  reais  e noventa e  cinco  centavos) correspondente ao  percentual de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e  três por cento) do INPC - (IBGE), perfazendo  um  total de R$ 18.995,40 (dezoito mil, novecentos  e noventa  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) -    II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 24.12.2005 e  termo final o dia 24.12.2006 -    III) Mudança  na  Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº 48.01.10.302.1.216.2.620-33.90.36-0244.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  E DISTRIBUIÇÃO  DE  JORNAIS, Nº 314, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A EDITORA  JORNAL  DO  COMMÉRCIO  S.A.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira  e  Terceira,  para permitir, o  acréscimo  do  quantitativo  global  de  250 (duzentos  e  cinquenta) exemplares, implicando  assim  numa elevação  sob  o  valor  do  contrato de 12,5% (doze  vírgula cinco  por  cento) equivalente  a R$ 40.000,00 (quarenta  mil  reais) passando  o  valor  global  do  Contrato de  R$ 320.000,00 (trezentos  e  vinte  mil  reais) para R$ 360.000,00 (trezentos  e
3843	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	  sessenta  mil  reais).    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO  DE  JORNAIS, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira  e  Terceira,  para permitir, o  acréscimo  do  quantitativo  global  de  250 (duzentos  e  cinquenta) exemplares, implicando  assim  numa elevação  sob  o  valor  do  contrato de 12,5% (doze  vírgula cinco  por  cento) equivalente  a R$ 40.000,00 (quarenta  mil  reais) passando  o  valor  global  do  Contrato de  R$ 320.000,00 (trezentos  e  vinte  mil  reais) para R$ 360.000,00 (trezentos  e  sessenta  mil  reais).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL) PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Nº 383, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A M.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES NORDESTE LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir: a prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 18 de agosto de 2005 e termo final o dia 18 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 10 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação, n° 008/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA LADJANE DE VASCONCELOS GONÇALVES DOS SANTOS - ME.  OBJETO: O fornecimento mensal de 4.500m3 (quatro mil e quinhentos metros cúbicos) de água potável em carro pipa de 8.000 (oito mil) litros e 16.000 (dezesseis mil) litros, para atender as Unidades da Secretaria de Saúde, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias.  PREÇO GLOBAL: R$ 163.080,00 (cento e sessenta e três mil e oitenta reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, com termo inicial em 10.03.2006 e final em 05.09.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesas n° 3.3.90.39.244.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal de Saúde.  EXTRATO DO CONTRATO N°. 066, FIRMADO EM  23 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:  Processo de Dispensa de Licitação n° 004/2006, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A  EMPRESA  COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos, sem  motorista,  sem  combustível,  sem  limite  de  quilometragem,  para  uso  permanente, a fim  de  atender  as  necessidades  desta  Secretaria,  nas  condições  especificadas  conforme abaixo:  I) Locação  de 01 (um) veículo tipo  passeio - motor 1.6cc,  ano  de  fabricação a partir de 2004, à gás natural e flex (bicombustivel), 04 (quatro) portas, cor  branca, com  capacidade  para  05 (cinco) passageiros,  com trava elétrica, com direção hidráulica, para  ficar à  disposição   desta  secretaria.  Valor  diária: R$ 40,00 (quarenta reais) -   Valor mensal - 01 (um) veículo: R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais).   II) Locação  de  01 (um) veículo tipo  passeio,  motor  1.0cc,  ano  de  fabricação  a partir  de 2004, à  gasolina, 04 (quatro) portas,  com  vidros elétricos, cor  branca,  com  ar condicionado,  capacidade  para 05 (cinco) passageiros,  com  trava elétrica, com  direção  hidráulica,  para  ficar à disposição  desta  secretaria.  Valor  diária: R$ 38,00 (trinta e oito reais) -   Valor mensal - 01 (um) veículo: R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais).   III) Locação  de 01 (um) veículo tipo  utilitário - motor 1.6cc,  ano  de  fabricação a partir de 2004, à gasolina e gás natural, 03 (três) portas, cor  branca, com  capacidade  para  12 (doze) passageiros,  para  ficar à  disposição   desta  secretaria.  Valor  diária: R$ 48,00 (quarenta e oito reais) -   Valor mensal - 01 (um) veículo: R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais).  PREÇO: R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais)  PRAZO:  De 02 (dois) meses, com termo inicial em 01.03.2006, podendo  ser  rescindido  quando  da  conclusão do  processo  licitatório.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 85, FIRMADO EM 29 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 007/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E  A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: O fornecimento de créditos refeição, na modalidade cartão eletrônico, pelo período de  12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 38.01.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 98,  FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório 011/2006, modalidade Pregão Presencial n° 009/2006, devidamente publicado no Diário Oficial do Município, em 24.02.2006, com fundamento no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços para locação de 05 (cinco) veículos, tipo passeio, sem combustível, sem motorista, sem limite de quilometragem, com as seguintes características: marca Volkswagem, modelo Gol, ano de fabricação a partir de 2004, com ar condicionado -  direção hidráulica -  travas elétricas -  04 (quatro) portas, cor branca -  potência do motor 1.0, capacidade pra 05 (cinco) passageiros -  gás natural e flex (bicombustível) -  02 (dois) cilindros com capacidade de 7,5 (sete vírgula cinco) m3, com variador de avanço.  PREÇO GLOBAL:  R$ 70.110,00 (setenta mil, cento e dez reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 3301.04.122.2.161.2.723 Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 99, FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório 011/2006, modalidade Pregão Presencial n° 009/2006, devidamente publicado no Diário Oficial do Município, em 24.02.2006, com fundamento no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A TRANSBEZERRA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços para locação de 01 (um) veículo, tipo passeio, sem combustível, sem motorista, sem limite de quilometragem, com as seguintes características: marca Volkswagem, modelo Gol, ano de fabricação a partir de 2004, com ar condicionado -  direção hidráulica -  travas elétricas -  04 (quatro) portas, cor branca -  potência do motor 1.4 ou 1.6, capacidade pra 05 (cinco) passageiros -  gás natural e flex (bicombustível) -  02 (dois) cilindros com capacidade
3844	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	 de 7,5 (sete vírgula cinco) m3, incluindo variador de avanço.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3301.04.122.2.161.2.723 Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO SEGUNDO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E HOSPITALARES, BEM COMO DE RECEPÇÃO, COPEIRAGEM, ATENDIMENTO TELEFÔNICO E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 ENTRE O  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para a prorrogação do prazo contratual passando o termo inicial para 02.01.2005 e o termo final para 01.01.2006.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 16, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A UNITEC - ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 54-C/2006-PRES/SANEAR, de 20 de fevereiro de 2006, nº 89-A/2006-DAF/SANEAR, de 23 de fevereiro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: substituir a Dotação Orçamentária de n° 4801.10.512.1.104.1.1251.3.3.90.35 pela de n° 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.35, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 240, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do valor da diária no percentual de 7,18% (sete vírgula dezoito por cento), que passa de R$ 154,39 (cento e cinqüenta e quatro reais e trinta e nove centavos) para R$ 165,48 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Tabela de Variação do IPCA (IBGE) no período de setembro/2003 a setembro/2004 -   b) A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 01 de janeiro de 2005 e termo final o dia 02 de setembro de 2005, a fim de complementar o prazo de vigência previsto no Edital de Licitação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA JUNTO COM SUA ESPOSA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do preço mensal do Contrato no percentual de 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por cento), que passa de R$ 1.078,00 (um mil e setenta e oito reais) para R$ 1.131,79 (um mil cento e trinta e um reais e setenta e nove centavos) de acordo com a variação do INPC (IBGE) no período de setembro/2004 a setembro/2005, fornecido pela Gerência Operacional de Administração/SS, perfazendo o valor global do Contrato em R$ 13.581,48 (treze mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) -   b) A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 01 de outubro de 2005 e termo final o dia 01 de outubro de 2006 -   PARÁGRAFO ÚNICO: O recurso alocado para a cobertura deste Termo Aditivo correrá a conta da Dotação Orçamentária n° 48.01.10.302.1.216.2.609 - 3.3.90.36 - 44.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 391/2002, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. AILTON FERREIRA DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do preço mensal do Contrato no percentual de 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por cento), que passa de R$ 348,66 (trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 366,05 (trezentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) de acordo com a variação do INPC (IBGE) no período de setembro/2004 a setembro/2005, fornecido pela Gerência Operacional de Administração/SS, perfazendo o valor global do Contrato em R$ 4.392,60 (quatro mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) -   b) A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 29 de setembro de 2005 e termo final o dia 29 de setembro de 2006 -   c) O recurso alocado para a cobertura deste Termo Aditivo correrá a conta da Dotação Orçamentária n° 48.01.10.301.1.216.2.077 - 3.3.90.36 - 44.  EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 71/02, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EUROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.03.2006 e termo final o dia 16.03.2007.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 139/02, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo do seu objeto, em 1.000 (um mil) tíquetes, passando o quantitativo do fornecimento mensal de tíquetes de 4.600 (quatro mil e seiscentas) unidades para 5.600 (cinco mil e seiscentas) unidades, equivalente a uma elevação sobre o valor original do Contrato no percentual aproximado de 5,56% (cinco vírgula cinqüenta e seis por cento) que corresponde ao valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para o período de fevereiro a maio de 2006, passando o valor global de R$ 218.700,00 (duzentos e dezoito mil e setecentos reais) para R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, Nº 247, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de abril de 2006, ressalvando que o preço global do Contrato permanece em R$ 34.460,12 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e doze centavos).
3845	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07130517/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07130517/02  RECORRENTE:JOÃO REGIS SOARES JUNIOR  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 176/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6779-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6779-0/98  RECORRENTE:SISTEMA DE ENSINO PRÉ-MILITAR  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 177/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0641-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0641-5/99  RECORRENTE:SEBASTIÃO SEVERINO DE FREITAS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 178/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07845278/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07845278/00  RECORRENTE:SEBASTIÃO FELIX DE SOUZA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 179/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07486237/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07486237/02  RECORRENTE:BAR DA KELLY - MARCELO ALVES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 180/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a Decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07732431/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07732431/01  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO (BRASIL VEÍCULOS LTDA)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 181/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07650089/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07650089/00  RECORRENTE:ADILSON ALVES DO NASCIMENTO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 182/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em 
3846	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07487604/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07487604/02  RECORRENTE:CARLOS ANTÔNIO CAVALCANTI DE ALMEIDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 183/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte do Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07574007/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07574007/02  RECORRENTE:EDSON SELESTINO DOS SANTOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 185/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2022/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2022/2005  RECORRENTE:DOMÍCIO JOSÉ DO CARMO (GIVALDO DA SILVA NUNES)  RECORRIDO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 186/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo não configurado. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem concessão, permissão ou autorização do poder público contrariando o disposto no Artº 44 da Lei Municipal nº 16.856/2003. 2.Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade, cancelando a penalidade aplicada e conseqüentemente a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada e das diárias do veículo no pátio do DETRAN.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1184-4/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1184-4/02  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 187/2006.  Ementa:1.Rejeição do Recurso voluntário. 2.Manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário com a manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0463-7/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0463-7/02  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 188/2006.  Ementa:1.Rejeição do Recurso voluntário. 2.Manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário com a manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07621849/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07621849/01  RECORRENTE:ELIANE LUIZA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 189/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria com 18m² sem alvará da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07415160/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07415160/02  RECORRENTE:ROGÉRIA LIMA SOUTO MAIOR  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 190/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria com acréscimo em pavimento superior contrariando o disposto no Artº 78 e 77 § 3 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de A
3847	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	raújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07523790/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523790/02  RECORRENTE:MARIA GOMES DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 191/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita. 2.Recurso voluntário provido, em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07133235/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07133235/03  RECORRENTE:DJALMA CARVALHO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 192/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Funcionamento de bar sem o devido alvará. Aplicação de Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário provido, em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07519698/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07519698/02  RECORRENTE:ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 193/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Redução de afastamento. Aplicação de Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita. 2.Recurso voluntário provido, em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07524802/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07524802/02  RECORRENTE:EZEQUIEL PASTOR  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 194/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita. 2.Recurso voluntário provido, em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07507465/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507465/02  RECORRENTE:LUIS FERNANDO DA SILVA MACHADO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 195/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita. 2.Recurso voluntário provido, em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07441393/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07441393/02  RECORRENTE:LEILA MARIA GOMES DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 212/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção com área aproximada de 25,00 m² com parâmetros de afastamento em desacordo com a legislação em vigor, violando as disposições estabelecidas no Artº 78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Aplicação do Artº 23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade aplicada em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1737-3/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1737-3/95  RECORRENTE:TELHA RGN   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 213/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penali
3848	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	dade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4703-7/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4703-7/98  RECORRENTE:NILZA SANTANA DA SILVA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 214/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07857685/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07857685/95  RECORRENTE:VILÁCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 215/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0984-5/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0984-5/96  RECORRENTE:MARIA DE LURDES GUSMÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 216/2006.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com a reforma da Decisão de Primeiro Grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0711-0/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0711-0/95  RECORRENTE:TRANSMARES VIAGENS E TURISMO LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 217/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2162-2/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2162-2/96  RECORRENTE:COSISTEC  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 218/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07852030/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07852030/01  RECORRENTE:MAURO BEZERRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 219/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constante
3849	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	s da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07535993/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07535993/02  RECORRENTE:ERIVALDO MAMEDE  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 220/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07868701/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07868701/00  RECORRENTE:MARIA DO CARMO FREIRE  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 221/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07464922/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07464922/02  RECORRENTE:ROSTAN INÁCIO DE LIMA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 222/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07509174/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07509174/02  RECORRENTE:TEREZINHA VIEIRA BARBOSA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 226/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo as razões da parte recorrente para, provendo em parte o seu Recurso, converter a pena de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07573960/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07573960/02  RECORRENTE:ALDENICE GOMES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 227/2006.  Ementa:1.Auto de Infração que se mantém, acatando-se, contudo as razões da parte recorrente para, provendo em parte o seu Recurso, converter a pena de multa em Advertência Escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgando procedente as razões da parte recorrente, dar provimento parcial ao seu Recurso, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 11 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO
3850	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Errata	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    'E R R A T A '  No Diário Oficial nº 092/05 página 03 e 04 de 16/08/2005.  ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 54-III/2003  RECORRENTE: Banco de Pernambuco S/A - BANDEPE.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  LEIA-SE:   PROCESSO N.º : 54-III/2003  RECORRENTE: Banco de Pernambuco S/A - BANDEPE.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto, para condenar o BANDEPE ao pagamento da multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) considerando tratar-se de infrator contumaz.    No Diário Oficial nº 124/05 página 07 de 05/11/2005.  ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 07491221/02  RECORRENTE: Novidades Brasil Ltda.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem a apresentação de alvará de localização da Prefeitura da Cidade do Recife. Violação as disposições no Artº114 da Lei nº 7.427/61. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso voluntário interposto, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade mantendo a multa aplicada.  LEIA-SE:  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem a apresentação de alvará de localização da Prefeitura da Cidade do Recife. Violação as disposições no Artº114 da Lei nº 7.427/61. Encerramento das Atividades. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para manter a Decisão de Primeira Instância em parte, convertendo a pena de multa em Advertência Escrita.
3851	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º    134    DE  26    DE 04       DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2006-PRES/GEGM,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ANTÔNIO LOPES REIS, matrícula nº 034-5, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, para exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º   135    DE    26     DE     04   DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Fundação de Cultura da Cidade do Recife,  para a Secretaria de Cultura, a funcionária da Empresa de Urbanização do Recife - URB, RÚBIA MARIA SIMÃO CAMPELO FARIAS, matrícula nº 69.483-8, a contar de 03 de agosto de 2005.    PORTARIA N.º  136  DE    26   DE    04      DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 300/2006- GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário  ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 075-2, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, exercendo suas funções na Secretaria de Cultura, até dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   137    DE     26    DE    04    DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2006-GAB/FCCR,  R E S O L V E:  Remover da Fundação de Cultura da Cidade do Recife,  para a Secretaria de Cultura, o servidor FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 43.735-9, a contar de 28 de julho de 2005.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
3852	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº 38 DE  24 DE  ABRIL DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder as servidoras, ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, matrícula 100092-2 e a MARIA ROSÂNGELA DE VILELA REIG, matrícula 100091-1 a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a contar de 02 de maio de 2006.     Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3853	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extrato de Convênio - Reciprev	1	EXTRATO DO CONVÊNIO N.º  002/2006 - (RECIPROCIDADE).  CONVENENTES: Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à saúde dos Servidores e Caixa Econômica Federal  OBJETO: Estabelecimento de regime de realização e recebimento de depósitos correspondentes às disponibilidades financeiras de natureza previdenciária.   PRAZO:  12 (doze)  meses.  Data Assinatura: 17/04/06.
3854	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação - Reciprev	1	R E T I F I C A Ç Ã O    No extrato do termo de Adesão para prestação de Serviços do Banco do Brasil publicado no Dom do dia 08/04/06.    ONDE SE LÊ: prazo indeterminado.    LEIA-SE: prazo de 12 (doze) meses    Extrato de Contrato     Partes:   Contratante: Autarquia Municipal de Previdência e Assistência  à Saúde dos Servidores  Contratada: Caixa Econômica Federal   Objeto: Gerenciamento das Contas Correntes - GOVCAIXA Eletrônico e aplicações financeiras de suas unidades e órgãos, mantidas na Caixa para apuração das disponibilidades de forma consolidada, permitindo a concialiação diária dessas contas.    Data assinatura: 03/04/2006.      AUBIÉRGIO BARROS DE  SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3855	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA Nº.021/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO o Inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal 10.520/02,  R E S O L V E:  I -  Designar o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matrícula 30.687-8, para exercer a função de pregoeiro e processar as licitações,  na Modalidade Pregão, da Fundação de Cultura Cidade do Recife,  no período de 01 a 31 de maio do corrente ano, auxiliado pela equipe de apoio integrada pelos servidores José Santana Monteiro de Vasconcelos, matrícula 30.546-4 e Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matrícula 231-3.   II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a  partir de 01 de maio de 2006, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº.  022/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO o que estabelece o art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como a Lei Nº 16.961, de 13 de fevereiro de 2004,  R E S O L V E:  I -  Designar a servidora Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, para assumir a presidência da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante as férias do seu titular José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, pelo período de 01 a 31 de maio do corrente ano.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos  a partir de 01 de maio de 2006.    Recife, 24 de abril de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE    PORTARIA Nº 079 /2005-GP/FCCR   O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições  estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, inciso II, alínea d, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998, combinado com o artigo 69, inciso II da Lei nº 15.127/88, e o artigo 87, da Lei nº 14.728/85:  R E S O L V E ,  Art. 1º - Aposentar compulsoriamente a servidora DOROTEA ROSALINA DOS SANTOS,  matrícula nº 057.4, conforme reza o artigo 40, § 1º ,II, da Constituição Federal, por haver completado 70 anos de idade em 15/07/2002,  no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 21/30 avos, incorporados a estes 04(quatro) quinquênios com a seguinte composição,   - VENCIMENTO                   R$  200,00  - QUINQUÊNIOS                  R$    40,00       -                                     R$  240,00 : 30 anos =       R$      8,00                                        R$  8,00  x 21 anos =R$  168,00(salário proporcional)  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2002, devendo os proventos serem equiparados ao salário mínimo vigente no País de R$ 300,00 (trezentos Reais).  Recife, 01 de novembro de 2005    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Presidente  Republicada por incorreção
3856	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	1	EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2000, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 01.01.2000, firmado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa R. M. Sistemas Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço, cujo objeto é a manutenção dos softwares RMCPR - Contas a Pagar/Receber e RMIMOB - Ativo Imobilizado, fornecidos pela CONTRATADA à CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 13.02.2006, firmado em 15.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Acréscimo de 25% correspondente a R$2.770,00 sobre o valor do Contrato, cujo objeto são os serviços de confecção e instalação das telas ortofônicas e adesivagem dos veículos denominados Freviocas I e II, que deverão ser utilizadas por ocasião do Carnaval de 2006. Valor do Contrato Aditado: R$ 13.882,55. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 01.02.2006, firmado em 24.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Acréscimo de 15,36%, correspondente à quantia de R$ 14.783,87, sobre o valor original do Contrato, cujo objeto são os serviços de sonorização e iluminação sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Alfândega, Pátio de Santa Cruz, Sítio Trindade e Rua da Moeda, situados nesta cidade. Valor do Contrato Aditado: R$ 111.033,87. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 01.02.2006, firmado em 24.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Acréscimo de 8,28%, correspondente à quantia de R$ 21.510,00, sobre o valor original do Contrato, cujo objeto são os serviços de sonorização e iluminação, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Marco Zero, Arsenal, Concurso de Agremiações, Casa Amarela e Várzea, situados nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 281.310,00. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA celebrado em 21.02.2006, firmado em 24.02.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição. Objeto: Ampliação da participação da produção local nas Regiões Político-Administrativas - RPAs nos denominados 'polinhos' 01, 02 e 03, da cidade do Recife, objeto do Convênio ora aditado. Valor Total do Convênio Aditado: R$ 154.278,02. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA celebrado em 21.02.2006, firmado em 24.02.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro De Educação Popular Mailde Araújo. Objeto: alteração do Convênio firmado entre as partes visando a ampliação da participação da produção nos pólos comunitários descentralizados, que contará com as apresentações de agremiações e bandas locais, nas RPAs 04, 05 06. Valor Total do Convênio: R$ 162.815,83. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa AML Cultural Ltda. Objeto: Apresentações do artista Arthur Moreira Lima, como solista, nos concertos a serem realizados no dia 12.03.2006, pela Orquestra Sinfônica do Recife, no Marco Zero, no bairro do Recife e no Teatro de Santa Isabel, às 18h e 21h, respectivamente, em comemoração aos 469 anos da cidade do Recife. Prazo: de 10 a 15.03.2006. Valor: R$ 35.560,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRADO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 27.01.2006, firmado em 10.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Acréscimo de 1,37%, correspondente à quantia de R$ 12.700,00, sobre o valor original do Contrato, cujo objeto são os serviços de montagem, instalação e desmontagem dos palcos e demais elementos de infra-estrutura que serão utilizados durante o Carnaval de 2006, bem como o fornecimento de banners de fundo de palco nos locais denominados no Marco Zero, Arsenal da Marinha, Cais da Alfândega, Rua da Moeda, no bairro do Recife -  Rua do Sol, Av. Guararapes, Av. Dantas Barreto, no bairro de santo Antônio -  Pátio de Santa Cruz, no bairro da Boa Vista -  Pátio do Terço, Pátio de São Pedro, no bairro de São José, e outros palcos descentralizados. Valor do Contrato Aditado: R$ 936.700,00. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 27.01.2006, firmado em 11.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Acréscimo de 1,62%, correspondente à quantia de R$ 15.000,00, sobre o valor do contrato nº 021/2006, cujo objeto são os serviços de montagem, instalação e desmontagem dos palcos e demais elementos de infra-estrutura que serão utilizados durante o Carnaval de 2006, bem como o fornecimento de banners de fundo de palco nos locais denominados Marco Zero, Arsenal da Marinha, Cais da Alfândega, Rua da Moeda, no bairro do Recife -  Rua do Sol, Av. Guararapes, Av. Dantas Barreto, no bairro de santo Antônio -  Pátio de Santa Cruz, no bairro da Boa Vista -  Pátio do Terço, Pátio de São Pedro, no bairro de São José e outros palcos descentralizados. Valor do Contrato Aditado: R$ 951.700,00. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 01.02.2006, firmado em 15.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Acréscimo de 2,4%, correspondente à quantia de R$ 1.700,00, sobre o valor original do Contrato, cujo objeto são os serviços de sonorização e iluminação, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Pátio do Terço, Santo Amaro e Jardim São Paulo, situados nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 72.496,60. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 13.02.2006, firmado em 15.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa M. G. P. T. Prestadora de Serviços Ltda-ME. Objeto: Acréscimo de 3% correspondente à quantia de R$ 2.650,00, sobre o valor original do 
3857	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos - FCCR	2	Contrato, cujo objeto são os serviços de vigias e seguranças não armados, que deverão ser mobilizados por ocasião do Carnaval de 2006. Valor do Contrato Aditado: R$ 104.810,00. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Henrique Moreira Grizze. Objeto: Serviços de auxílio para suporte à Gerência Operacional de Produção e Operacionalização, com elaboração de estudos preliminares, bem como especificação técnica e providências visando a infra-estrutura dos palcos a serem instalados por ocasião dos festejos juninos de 2006. Prazo: 29.03.2006 a 30.04.2006. Valor: R$ 3.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Walter Baracho da Silva. Objeto: Serviços técnicos de operador de microcomputador, destinados a elaborar fichas para cursos e oficinas, acompanhamento de planilhas dos Teatros da CONTRATANTE, elaboração de gráficos e quadros de análise de índices indicativos e medidores dos objetos analisados. Prazo: 22.03.2006 a 15.06.2006. Valor: R$ 2.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 09/2006, firmado em 27.03.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: Participação da Cia de Dança da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, que representará a dança brasileira no YOUTH AMERICA GRAND PRIX a ser realizado no New York City Center, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de abril de 2006. Prazo: 27.03.2006 a 30.04.2006. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro -Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10/2006, firmado em 27.03.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: Conjugação de ações visando viabilizar e formalizar a participação do Município do Recife no evento denominado 'Dia Mundial do Circo', a ser realizado no dia 27.03.2006, nesta cidade. Prazo: 27.03.2006 a 27.04.2006. Valor: R$ 4.350,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA celebrado em 01.01.2006, firmado em 28.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Dominante Representação, Comércio e Serviços Gerais Ltda. Objeto: Acréscimo de 15%, correspondente à quantia de R$ 18.928,48, sobre o valor original do contrato nº 004/2006, cujo objeto é o fornecimento de mão de obra especializada em informática, sendo 02 técnicos em informática, propriamente, e 05 operadores de microcomputador. Valor do Contrato aditado: R$ 144.693,76. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 01.02.2006, firmado em 28.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: Acréscimo de 5,4%, correspondente à quantia de R$ 3.196,80, sobre o valor original do contrato, cujo objeto são os serviços de sonorização e iluminação, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Ibura e Chão de Estrelas, nesta cidade. Valor do Contrato Aditado: R$ 62.396,80. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 31.03.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Firma Individual M2 Produções Ltda. Objeto: Co-patrocínio à produção, montagem e a apresentação da peça intitulada 'Caetana' em temporada a ser  realizada no Teatro do Jokey, Rio de Janeiro, durante o mês de abril de 2006. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304- Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Roberto Costa e Silva. Objeto: Manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos eletro-eletrônicos pertencentes à CONTRATANTE, (ventiladores, circuladores de ar, exaustores, cafeteira, máquinas de calcular e datilográficas). Prazo: 12 meses. Valor: R$ 7.960,80. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesas - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.03.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Celso Diniz Ribeiro. Objeto: Serviços técnicos de som e luz, visando a elaboração de estudos preliminares e especificações técnicas de infra-estrutura dos equipamentos a serem utilizados nos pólos Juninos do ano de 2006. Prazo: 34 dias. Valor: R$ 2.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 11/2006, firmado em 31.03.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: Contribuir para o desenvolvimento da dança na cidade do Recife, através da realização de um intercâmbio cultural que disponibilize a metodologia, experiência artística e de ensino e formação da Escola Cuba de Ballet, por meio de uma profissional recifense, Aurijane Ferreira Alves (Nanny Alves), em formação naquela escola e representante da Segunda Convenente. Prazo: 31.03.2006 a 15.09.2008. Valor: R$ 71.638,92. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.305 -Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.     Fernando Duarte da Fonseca  Diretor-Presidente
3858	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº    688  DE   26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 083/12.04.2006, da Escola Municipal Mário Melo, 051/07.04.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, 021/07.04.2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves e 014/17.04.2006, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- CLÁUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, de 06 de abril a 29 de dezembro de 2006.  2- MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411, de 10 de abril a 29 de dezembro de 2006.  3- MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PESSOA TAHIM, mat. 55.407-5, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves,  Código de Lotação 14115730, de 05 de abril a 04 de maio de 2006.  4- GERSONITA DE OLIVEIRA, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, de 03 a 28 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   689  DE   26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 817/31.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, o exercício de mais 10 (dez) horas-aula mensais em carga horária disponível de História do Recife, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, no período de 31 de março a 29 de dezembro de 2006, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 115, de 15 de fevereiro de 2006, item 3, publicada no DOM nº 21/2006.    PORTARIA Nº   690   DE   26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/12.04.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MÁRCIA MONTEIRO DE SOUZA, mat. 66.949-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 17 de abril a 15 de junho de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ DE LIMA BASÍLIO, mat. 53.177-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   691   DE  26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  57/05.04.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel.  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA mat. 53.629-3,  da Escola  Municipal Vila São Miguel, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  no período de 03  a 30 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   692   DE  26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 053/17.04.2006, da Escola Municipal São Cristóvão, 052/12.04.2006, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto e 059/06.04.2006, da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- ANDREA LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, de 17 de abril a 29 de dezembro de 2006.  2- ODILZA LIMA LICIARDE, mat. 32.504-0, da Creche Municipal Santa Luzia, na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, Código de Lotação 14115314, de 17 de abril a 29 de dezembro de 2006.  3- SANDRA BONIFÁCIO ALBUQUERQUE DE MELO, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, de 10 de abril a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   693   DE   26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/18.04.2006, da Escola Municipal Pedro Alcântara, 12/17.04.2006, da Escola Municipal Maurício de Nassau e 98/17.04.2006, da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, mat. 68.977-5, da Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540, de 19 de abril a 18 de outubro de 2006, em substituição a ANGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8, afastada de regência de classe conforme Processo 07.16583.2.06.  2- LADI PEREIRA CUNHA, mat. 53.816-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534, de 14 de março a 12 de abril de 2006, em substituição a SUZETE SILVA MELO CABRAL, mat. 38.294-3, licenciada para tratamento de saúde  3- MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, de 17 de abril a 14 de agosto de 2006, em substituição a MARIA ANGELICA DA SI
3859	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	LVA, mat. 66.698-7, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   694  DE   26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 107/27.03.2006, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar e 40/19.04.2006, da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- CARMEM DOLORES WANDERLEY DE MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, de 03 de abril a 03 de junho de 2006, em substituição a CONSTÂNCIA MARTINS DE BARROS ALMEIDA, mat. 39.382-2, afastada para freqüentar curso conforme Ofício nº 23/19.04.2006, da GPCSP.  2- MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, de 18 de abril a 16 de junho de 2006, em substituição a VALKÍRIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES, mat. 56.982-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   695   DE   26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 24/19.04.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E:  Prorrogar até 15 de junho de 2006, o exercício de substituição do Professor I ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, autorizado pela Portaria nº 546, de 04 de abril de 2006, publicada no DOM nº 40/2006.    PORTARIA Nº   696   DE   26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, tendo em vista os Ofícios nºs 24/14.02.06 e 19/09.02.06,  da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- ELIAS JORDÃO MARREIRA, mat. 39.291-7, 10 (dez) intervalos, com efeito retroativo ao período de 31 de outubro a 30 de dezembro de 2005.  2- FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, mat. 36.935-5,    15 (quinze) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  3- MARIA CLÁUDIA PEIXOTO ACCIOLY, mat. 36.197-6, 05 (cinco) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  4- MÁRCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, mat. 70.532-5, 05 (cinco) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  5- SÉRGIO DE MIRANDA PEREIRA, mat. 33.395-8, 05 (cinco) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   697   DE  26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 96/17.04.2006, da Gerência de Educação Especial  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA DE FÁTIMA TAVARES ALVES,    mat. 69.114-5, lotado na Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, Código de lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Geografia, a contar de 02 de fevereiro de 2006.     PORTARIA Nº   698   DE  26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 85/l8.04.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 07/31.01.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E:  I- Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, mat. 57.469-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, a contar de  06 de fevereiro de 2006.   II- Autorizar ao Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO,  mat. 57.469-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   699   DE  26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 06.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12836.3.06, de 16.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de fevereiro a 17 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, mat. 41.308-6, lotado na Escola Municipal San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1361, de 19 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 107/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº   700   DE   26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 27.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 07.04.2006-SEEL e de 12.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.13242.0.06, de 20.02.2006,     R E S O L V E:  Conceder a CONSTANCIA MARTINS DE BARROS ALMEIDA, Professor I, mat. 39.382-2
3860	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 03 de abril a 01 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   701  DE  26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a solicitação de 11.04.2006, da GSCP,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I MARIA CRISTINA DA SILVA, mat. 44.806-0, autorizado pela Portaria nº 587, de 10 de abril de 2006,  Item 4, publicada no DOM nº 42/2006.      PORTARIA Nº   702   DE  26  DE    ABRIL   DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício s/nº de 18.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I EDNEAS NAZÁRIO DE ANDRADE, mat. 62.752-5, da Escola Municipal Novo Horizonte para a Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   703  DE  26  DE    ABRIL   DE 2006.  A ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no exercício do cargo de Secretária, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 830 e 832 de 17.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas,  1- FRANCISCO GOMES DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 56.538-0, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, de 17 de abril de 2006.  2- ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA, Agente Administrativo Geral, mat. 21.978-6, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo para a Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley,  de  17 de abril de 2006.    PORTARIA Nº  704  DE  26  DE  ABRIL  DE  2006.  A ASSESSORA EXECUTIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS, matrícula nº 41.609-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama.    PORTARIA Nº    705  DE   25   DE  ABRIL DE 2006  A ASSESSORA EXECUTIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  1 - Tornar sem efeitos a Portaria nº 1006 de 30 de junho de 2004, publicada no DOM nº 542, no que se refere ao Suprimento Individual de MARIA IZABEL OLIVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, matrícula nº 56.327-7, Professora da Creche Sementinha do Skylab, a contar de 19/04/2006.  2 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CÉLIA LIMA FERREIRA, matrícula nº 30.938-5, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Sementinha do Skylab.    EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  Secretária em exercício
3861	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    1-PORTARIA Nº 585, de 10 de abril de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 42/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, mat. 56.711-0, conforme CI nº 86 de 20 de abril de 2006, da GSCP.  ONDE SE LÊ: 50 (cinqüenta) horas-aula de Didática da Matemática, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006 -   LEIA-SE:  50 (cinqüenta) horas-aula de Didática da Matemática, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, permanecendo com 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, totalizando 105 (cento e cinco) horas-aula mensais.    2- PORTARIA Nº 585, de 10 de abril de 2006, Item 6, publicada no DOM nº 42/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I MARLY SOARES LIMA SALES, mat. 55.774-9, conforme CI nº 87 de 20 de abril de 2006, da GSCP.  ONDE SE LÊ: 70 (setenta) horas-aula de Didática da Língua Portuguesa, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006 -   LEIA-SE: 70 (setenta) horas-aula de Didática da Língua Portuguesa, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, permanecendo com 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    3-PORTARIA Nº 560, de 04 de abril de 2006, publicada no DOM nº 40/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I ROSÂNGELA ARANTES MACIEL, mat. 53.346-1, conforme solicitação de 19 de abril de 2006, da GSCP.  ONDE SE LÊ:  85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais -   LEIA-SE:  95 (noventa e cinco) horas-aula mensais.    Recife,   26   de   abril   de  2006    EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  Secretária em exercício
3862	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria	1	PORTARIA Nº    004 DE  25 DE ABRIL  DE 2006  O Secretário de Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:    I- Remover o servidor JAILSON GOMES DA SILVA, matrícula nº 21.809-6, do CSU Novaes Filho, para Conselho Tutelar RPA 05, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife. Tendo como código de lotação 291322 e centro de custo 2901125190.   II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Secretário
3863	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Calendário de Atividades do Concurso Público - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO PÚBLICO      (tabela em anexo)
3864	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Edital	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVO DO IASC  EDITAL Nº 01/2006 EM 27 DE ABRIL DE 2006-04-25    O Diretor Presidente do IASC, considerando o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI e de conformidade com os termos do Edital publicado no Diário Oficial do Município, do dia 25 de abril de 2006, devidamente autorizado pelo Prefeito da Cidade do Recife, torna públicas as Normas Complementares a Edital do Concurso Público de Provas, destinado ao provimento de 238 ( duzentos e trinta e oito) vagas para Cargo de Nível Superior e Médio. O Candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do Processo. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento dos termos do Edital e do teor desta publicação.      NORMAS COMPLEMENTARES DO EDITAL  INSTRUÇÕES ESPECIAIS    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  1.1. O Concurso, regido pelo Edital e pelo Manual do Candidato, será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.  1.2. O Manual do Candidato, parte integrante do Edital para todos os efeitos legais, contendo as normas detalhadas sobre a estrutura do Concurso, o conteúdo programático e o Modelo de Solicitação de Inscrição, estará à disposição dos Candidatos a partir do dia 02 de maio de 2006, no endereço eletrônico www.upenet.com.br.   1.3. O conteúdo programático que trata o item anterior será publicado no Diário Oficial do Município, em caráter complementar a este edital até o dia 2 (dois) de maio do corrente ano.  1.4. O candidato, que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do Concurso ou não preencher qualquer requisito estabelecido no Edital e/ou nas presentes Normas não terá devolução da respectiva taxa de inscrição.  1.5.A participação no Concurso é livre para quem preencher as condições e requisitos estabelecidos no subitem 3.2. (Condições Gerais para Inscrição) bem como atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do Cargo, na forma estabelecida nos quadros constantes do Anexo I deste Manual.   1.6.Ao inscrever-se, o Candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas no Edital bem como nas presentes Normas Complementares deste Manual do Candidato.  1.7.Os documentos comprobatórios das Condições para Inscrição e dos requisitos para o exercício do Cargo, conforme o estabelecido no subitem 3.2. e no Anexo I deste Manual, deverão ser apresentados pelos Candidatos aprovados e classificados no Concurso, quando estes se apresentarem para posse, após a necessária nomeação no Cargo.  1.8.Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso.  1.9.A Universidade de Pernambuco - UPE, a partir do dia 02 de maio de 2006 e durante todas as etapas que envolvem a realização do Concurso, disponibilizará informações via Internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br e dos telefones 81 3416.4102 e 3416.4040.    2. DOS CARGOS E DAS VAGAS  2.1.O Concurso destina-se à seleção pública de Candidatos para o provimento de 238 (duzentas e trinta e oito) vagas para Cargos de Nível Superior e Médio.  2.2.Os candidatos aprovados e classificados nas vagas oferecidas no Concurso serão lotados para o exercício das funções a critério e conveniência da Administração Pública Municipal, respeitando rigorosamente a ordem de classificação nos respectivos cargos.  2.3.Os vencimentos dos Cargos oferecidos no Concurso, vigentes na data de publicação do Edital e das presentes Normas Complementares, são os seguintes:  a) para os Cargos de Nível Superior - R$ 1.050,00   b) para os Cargos de Nível Médio/Técnico - R$ 525,00  2.4.A jornada de trabalho dos cargos oferecidos no Concurso, para os valores dos vencimentos acima estabelecidos, é de 30 horas semanais.  2.5. O quantitativo de vagas encontram-se especificados no Quadro constantes do Anexo I.  2.6. O Candidato poderá se inscrever, apenas, para um dos cargos oferecidos no Concurso.  2.7. Vagas Destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais  2.7.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo Inciso VI do Art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada em 05/10/89, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.   2.7.2. Das vagas estabelecidas para esse Concurso, 10% (dez por cento) serão reservados às pessoas portadoras de deficiência.   2.7.2.1. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.  2.7.2.2. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu Art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos.  2.7.3. Os Candidatos portadores de necessidades especiais concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente se utilizando das vagas reservadas quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação.    2.7.4. Para concorrer às vagas, o Candidato deverá:   a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se portador de deficiência, especificando se auditiva, motora ou visual e, se necessário, solicitar condição especial para a realização das provas, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc). A não-solicitação de condições especiais, neste período, implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.  b) entregar, impreterivelmente, no período estabelecido para inscrição, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, no horário das 8 às 16h, laudo médico, recente, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID bem como a provável causa da deficiência.  2.7.5. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.  2.4.6. Os Candidatos portadores de necessidades especiais, quando convocados, deverão submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica, munidos do laudo médico, que terá decisão definitiva quanto a sua qualificação como portador de deficiência e o grau de deficiência, para fins de verificação, se a deficiência o habilita para o exercício do Cargo.  2.7.6.1. Após perícia, se favorável, serão os candidatos admitidos no Serviço Público, observando-se a ordem de classificação. Em caso de não-ratificação declarada pela Junta Médica Oficial, o candidato será eliminado do Con
3865	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Edital	2	curso.  2.7.7. A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.  2.7.8. As vagas definidas nos quadros constantes do Anexo I deste Manual, que não forem providas por falta de Candidatos portadores de deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais Candidatos, observada a ordem geral de classificação.    (<i>ver tabelas em arquivo anexo</i>)    3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO  a) ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado através da apresentação do original e de xerox da Cédula de Identidade ou documento equivalente -   b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse, comprovada através da apresentação da Cédula de Identidade -   c) possuir, por ocasião da posse no Cargo, os comprovantes dos requisitos exigidos para o exercício do Cargo ao qual concorreu, na forma estabelecida nos Quadros constantes do Anexo I deste Manual -   c) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar, comprovadas com a apresentação do original e da cópia da Cédula Eleitoral e da Carteira de Reservista -   e) estar inscrito e em dia com o respectivo Conselho ou Órgão de Classe, apenas para as categorias ou profissões regulamentadas por Lei, comprovada mediante a Carteira Profissional ou do Órgão de Classe, ou documento equivalente emitido pelo órgão -   f) estar apto física e mentalmente para o exercício do Cargo, não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do Cargo, sendo apurado mediante exames de saúde admissionais -   g) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital e com suas respectivas Normas Complementares.  3.1. A inscrição do Candidato implicará a aceitação dos requisitos exigidos para a posse, nas formas estabelecidas neste Manual. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos comprobatórios -  todavia, por ocasião da posse, serão exigidos dos Candidatos classificados os documentos comprobatórios de todas as condições e requisitos.  3.2.A apresentação de documentos falsos ou inexatos dos dados solicitados para inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes em qualquer época, ficando o Candidato sujeito às penalidades legais.  4. DAS INSCRIÇÕES  4.1. Informações Gerais  4.1.1. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período entre as 9 horas do dia 02 de maio e às 22 horas do dia 12 de maio de 2006.  4.1.2. Para se inscrever, o Candidato pagará a taxa de inscrição no valor correspondente ao Cargo de sua opção, para fazer face aos gastos com a realização do Processo, assim fixadas:  a) Cargos de Nível Superior - R$ 50,00 -   b) Cargos de Nível Médio/Técnico - R$ 30,00.  4.1.3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências estabelecidas no Edital e neste Manual.  4.1.4. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o Candidato não atender a todas as condições estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato.  4.1.5. Verificada, a qualquer tempo, a Inscrição recebida que não atenda a todas as condições aqui estabelecidas será imediatamente cancelada.  4.1.6. É vedada a devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência ou interesse do IAUPE.  4.1.7. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.  4.2. Procedimentos para Inscrição   4.2.1 Para inscrever-se, o Candidato deverá:  a) acessar o site http://www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer nas Versões 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1. -   b) preencher todos os dados da solicitação de Inscrição (conforme Modelo constante do Anexo II deste Manual), para que a sua solicitação de inscrição seja aceita. São da responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados para a inscrição.  4.2.2. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o Candidato imprimirá o Boleto necessário à efetivação da sua inscrição no valor correspondente ao nível de instrução do Cargo de sua opção, pagável em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal.  4.2.2.1. O pagamento do boleto emitido no último dia de inscrição, em 12 de maio de 2006, deverá ser efetuado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso.  4.2.3. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o candidato receberá sua senha para o Concurso. Por segurança, o candidato não deverá divulgá-la.  4.2.4. A inscrição via Internet somente será acatada após comprovação, pelo Banco operador, do valor do depósito.   4.2.5. O comprovante de inscrição do Candidato estará disponível no site da UPE http://www.upenet.com.br, após o acatamento da inscrição, momento em que o Candidato receberá sua certificação digital. Essa certificação é a garantia do candidato de que estará recebendo informações do correio eletrônico da Universidade.  4.2.6. A UPE não se responsabilizará por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.    5. DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA  5.1. A partir do dia 31 de maio de 2006, o Candidato deverá acessar o site da UPE, www.upenet.com.br, para obter a confirmação de sua inscrição e do local de realização de sua Prova. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.  5.2. O candidato devidamente inscrito cuja inscrição não estiver validada, na data estabelecida, deverá comunicar-se, imediatamente, à Comissão de Concursos na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.  5.3. É de responsabilidade exclusiva do Candidato a obtenção da validação da sua inscrição, bem como do local de realização da sua Prova, nas formas estabelecidas nos subitens anteriores.    5.4. A UPE não se responsabilizará pelo Candidato que faltar a Prova por desconhecer o local de sua realização.    6. DO CONCURSO  6.1. Para todos os Candidatos inscritos, o Concurso consistirá de um Exame Intelectual, eliminatório e classificatório, constituído de uma Prova Escrita, abrangendo os seguintes componentes:  (tabela em anexo)    6.3. Para todos os Cargos, as provas abrangerão os conteúdos discriminados nos programas que, para todos os efeitos legais, integram o Edital. (Anexo III).    6.4. DA PRESTAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL  6.4.1. Para todos os Candidatos inscritos, o Exame Intelectual, Prova Escrita, realizar-se-á no Grande Recife, no dia estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso, no horário e em locais indicados por ocasião da d
3866	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Edital	3	ivulgação dos locais de provas, na forma estabelecida no item 5 deste Manual.  6.4.2. O Candidato deverá comparecer ao local designado para suas provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu Comprovante de Inscrição e original de um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação em que conste fotografia e assinatura e, ainda, de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados.  6.4.3.Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário estabelecido para o início das Provas.  6.4.4. Não será permitido ao Candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo.  6.4.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de Provas. O não-comparecimento ou o atraso do Candidato para a Prova implicará, automaticamente, a sua exclusão do Concurso, seja qual for o motivo alegado.  6.4.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica.  6.4.6.1. É terminantemente proibido o acesso de Candidato à sala de aplicação da Prova, portando telefone Celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, eliminado do Concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis.  6.4.7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o Candidato que, durante a realização da prova:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização -   b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 6.4.6. e 6.4.6.1. deste Manual -   c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (Caderno de Prova e Cartão-Resposta) ao término do tempo destinado a sua realização -   d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal -   e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Prova e/ou o Cartão-Resposta.  f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.  6.4.8. Para transcrever as respostas das questões da Prova, o Candidato receberá um Cartão-Resposta de Leitura Ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho.  6.4.8.1.O Candidato deverá marcar suas respostas, preenchendo, totalmente, as bolhas do Cartão-Resposta de Leitura Ótica com caneta esferográfica azul ou preta, conforme modelo constante do Anexo IV deste Manual.  6.4.9. Serão da inteira responsabilidade do Candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Leitura Ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.  6.4.10. O Candidato, ao terminar a Prova, deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Prova juntamente com o Cartão-Resposta.  6.4.11. O Candidato só poderá ausentar-se do recinto de Prova, transcorridas 02 (duas) horas de seu início.  7. DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA  7.1. A Prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado no Exame o Candidato que obtiver o mínimo de 20% (vinte por cento) de acertos em cada um dos componentes da prova e nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos no conjunto de toda a Prova Escrita.  7.2. Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente, o Candidato que:  a) obtiver o maior número de pontos no componente de conhecimentos específicos do Cargo, quando houver -   b) obtiver o maior número de pontos no componente Português e, sucessivamente, Conhecimentos de Informática e Matemática, quando for o caso -   c) possuir mais idade.  8. DOS RECURSOS  8.1. Os Cadernos de Provas e seus respectivos Gabaritos estarão disponibilizados duas horas após o término da aplicação das Provas, no site da UPE www.upenet.com.br.  8.2. É facultado ao Candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar da Prova do Exame Intelectual, conforme data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, no horário das 8 às 17h, mediante instrumento escrito e protocolado à Comissão de Coordenação do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE.  8.2.1. O recurso visará, exclusivamente, à impugnação de questão por má formulação, impertinência em relação ao Programa divulgado ou por erros praticados na transcrição das questões ou alternativas do Gabarito divulgado.  8.3. O Candidato deverá entregar o Recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V, contendo seu nome, o número da questão da Prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.  8.3.1. Recurso inconsistente em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Manual será indeferido.  8.4. Se da análise do Recurso resultar a anulação da(s) questão(ões), a pontuação correspondente a ela(s) será atribuída a todos os candidatos do concurso a que está concorrendo, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver alteração do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.  8.4.1. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos legais e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão doConcurso da UPE.  8.4.2. O Gabarito Oficial definitivo estará disponibilizado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, conforme o estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso.  8.5. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido neste Manual não serão acatados.  8.7. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.  9. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO  9.1. Os Candidatos aprovados no Exame Intelectual - Prova Escrita serão Classificados em ordem decrescente de pontos obtidos no conjunto da Prova Escrita, em listagens por Cargo, já considerados os critérios de desempate definidos para os casos de igualdade de pontos.  9.2. Na hipótese de igualdade de pontos entre esses Candidatos, terá preferência, sucessivamente, o Candidato que  a) obtiver o maior número de pontos no componente - Conhecimento Específico, quando for o caso -   b) obtiver maior número de pontos no componente - Português, Matemática e Conhecimentos de Informática, sucessi-vamente, de acordo com os componentes da Prova Escrita exigidos para o cargo -   c) possuir mais idade.  10. DA ADMISSÃO   10.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através da nomeação pelo IASC , obedecida rigorosamente a ordem de classificação mediante publicação no Diário Oficial do Município.  10.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a Posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos, físicos e mentais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital e 
3867	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Edital	4	no Manual do Candidato.  10.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 3. deste Edital.   10.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Gerência de Pessoas do IASC, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos, físicos e mentais, expedidos por junta médica oficial, designada pelo IASC para tal finalidade.  10.5. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.  10.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que:  a) não se apresentarem para tomar posse no prazo estabelecido por Lei -   b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital e neste Manual do Candidato.  10.7. O Candidato que não atender à nomeação ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos estabelecidos como requisitos para a posse no Cargo será automaticamente excluído do Processo, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classificação.  10.8. A aprovação e a classificação no Concurso não asseguram ao Candidato o direito à nomeação, estando ele condicionado às conveniências administrativas oriundas da necessidade institucional, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos Candidatos habilitados. À Administração Municipal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o limite de despesa com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as vagas existentes.  10.10. Os demais Candidatos aprovados poderão ser convocados para suprir eventuais vagas que venham a surgir durante a validade do Concurso, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação.  10.11. Não haverá, em hipótese alguma, segunda nomeação para posse.  11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  11.1. A inscrição no Concurso implica o conhecimento e a aceitação, por parte do Candidato, de todas as normas e condições estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato.  11.2. Acarretará a eliminação do Candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas definidas no Edital, no Manual do Candidato, em outros comunicados referentes ao Concurso e/ou nas instruções para a realização das provas.  11.3. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicarão a eliminação sumária do Candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.  11.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Gerência de pessoas do IASC, enquanto estiver participando do processo. São da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.  11.5. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a partir da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do IASC.  11.6. Não será fornecido ao Candidato documento comprobatório de classificação, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial do Município.  11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Concurso, juntamente com o IASC.    Recife, _25_____ de abril de 2006    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
3868	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	PORTARIA Nº 21 DE 26 DE ABRIL DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R e s o l v e :   I - Designar os servidores ANGELA CRISTINA VALLE FRANKLIN DE SOUZA, CLAUDIA DE MELLO LIMA, HELENA REJANE DE LIMA SOARES e REYNALDO SOUZA RAMOS, para constituírem a Comissão Especial de Avaliação para realização de Processo de Licitação na modalidade Leilão, para realização de leilão de 3.957 relógios doados ao INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA.  II - Os trabalhos serão presididos pelo Presidente da Comissão de Licitações, o servidor SEVERINO OZÓRIO DA SILVA.  III - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    ALEXANDRE HANOIS FALBO  Diretor Presidente em Exercício
3869	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	Portaria Nº  025 de  04 de  Abril  de  2006  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I- Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal, RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº 63.727-9, no período de 01.04.2006 a 31.07.2006, a participação nas etapas do processo de auditoria operacional junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme Ofício CGP/0091/2006 de 23.03.2006.  II- Fica atribuída a auditora de que trata o inciso anterior a Gratificação de Produtividade Fiscal, no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa no período acima mencionado.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
3870	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  030/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l o afastamento do funcionário ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, matricula N°733-1, Gerente de Serviços de Sistemas de Serviços Públicos da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio,  referente ao período aquisitivo de 01/10/1993 à 01/10/1998.   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ PAULO SERGIO IRMÃO, matrícula Nº 736-6, para  exercer a função gratificada de  Gerente de Serviços de Sistemas de Serviços Públicos da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, símbolo DDI,  durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/04/2006.     PORTARIA Nº  033/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar, BARTOLOMEU LOURENÇO DE SOUZA, matricula N° 427-8, da função gratificada de Gerente, símbolo DDI, da Gerência de Serviços de Atendimento Avançado da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII da EMPREL,  e nomear ALBERTO CEZAR REZENDE DE MELLO, matrícula N° 165-1, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº  034/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar, DINALDO LESSA INÁCIO DA SILVA, matricula Nº 571-1,  simbolo DDR, do cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria da Presidência da EMPREL, e nomear ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula N° 465-0, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  035/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar, ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula N° 465-0, simbolo DDI, do cargo comissionado de Gerente de Serviços de Sistemas Orçamentários e Financeiros da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC da EMPREL, e nomear HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO, matrícula N°614-9, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  037/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANO BERNARDO DA SILVA, matrícula N° 1113-4, simbolo DDP, do cargo comissionado de Assistente Técnico da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII da EMPREL, e nomear RODRIGO OLIVEIRA PIRES, matrícula  N° 551-7, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  038/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADILTON JOSÉ DA SILVA, matrícula N° 964-4, simbolo DDR, do cargo comissionado de Gerente de Telecomunicações e Elétrica da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII da EMPREL, e nomear ROBERTO PAGANO, matrícula N° 360-3, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº  039/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTO PAGANO, matrícula N° 360-3, símbolo FG1, Supervisor de Segurança da Informação, RITA DE CASSIA LEITE DE MIRANDA, matrícula N° 428-6, símbolo FG1, e  RODRIGO OLIVEIRA PIRES, matrícula N° 551-7, símbolo DDI, da função de Gerente de Serviços de Suporte de Redes da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de maio de 2006.    José Eduardo Santos Vital  Presidente
3871	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 016/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar, o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :  Publicar a complementação da Resolução nº. 15/2006 - COMDICA, com locais de votação, presidentes de mesas e pessoal que irão compor as juntas eleitorais na Eleição dos Conselhos Tutelares no dia 07 de maio de 2006 (anexos).  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de abril de 2006.  JOÃO CANDIDO MELO SOBRINHO  Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA  Anexo da Resolução - 16/2006 - Conselhos Tutelares    RPA 01    LOCAL: Escola Municipal Emílio Dantas Barreto  ENDEREÇO: Av da Saudade, 303 - Santo Amaro    Mesa 01  Presidente: Caroline Santana Freire - SAS   Mesa 02  Presidente: Adelma Gomes da S. Nascimento - Cultura   Mesa 03  Presidente: Glauber Oliveira - Direitos Humanos   Mesa 04  Presidente: Elaine Gonçalves de Lira - Saúde / DSI   Mesa 05  Presidente: Raimunda Oliveira da Silva - IASC     LOCAL: Escola Municipal Pedro Augusto  ENDEREÇO: Rua Barão de São Borja, 279 - Boa Vista     Mesa 01  Presidente: Francisca Chagas Santana - SAS   Mesa 02  Presidente: Teresa Maria Braga de Moraes - SAS   Mesa 03  Presidente: Paula Frassinetti C. Leão G. de Carvalho - Finanças   Mesa 04  Presidente: Carla Sheila Bento de Araújo - Cultura   Mesa 05  Presidente: Roberval Rodopiano de Oliveira - Administração     LOCAL: Escola Municipal dos Coelhos  ENDEREÇO: Rua dos Coelhos, 591 - Coelhos    Mesa 01  Presidente: Sônia Maria Barbosa Ribeiro - SAS   Mesa 02  Presidente: André Sette de Souza -Saúde/DS I  Mesa 03  Presidente: Glênia Pessoa Araújo - Saúde/DS IV     LOCAL: Escola Municipal de Santo Amaro   ENDEREÇO: Av. Norte, 752 - Santo Amaro     Mesa 01  Presidente: Vera Lúcia Soares do Nascimento - URB   Mesa 02  Presidente: Cristiane Ramos Mutran - Educação     LOCAL: Escola Municipal Almirante Soares Dutra  ENDEREÇO: Rua Camutanga, 134 - Cabanga    Mesa 01  Presidente: Juliana Cavalcante Marquin - Planejamento     LOCAL: Escola Municipal Professor José da Costa Porto  ENDEREÇO: Rua Cabo Eutrópio, 660 - Joana Bezerra/Cabanga    Mesa 01  Presidente: Ana Paula dos Reis Silva - Cultura     LOCAL: Centro de Qualificação Profissional São José  ENDEREÇO: Rua Coelho Leite, s/n - Santo Amaro    Mesa 01  Presidente: Roseane Maria de Lima - Planejamento     LOCAL: Forte das Cinco Pontas  ENDEREÇO: Praça Cinco Pontas, s/n - São José    Mesa 01  Presidente: Laura Tereza Fernandes Vieira - SAS     RPA 02     LOCAL: Escola Municipal Mário Melo  ENDEREÇO: Rua Oliveira Fonseca, s/n - Campo Grande    Mesa 01  Presidente: Ademir Damião Amorim dos Santos - Planejamento   Mesa 02  Presidente: Wellington José de Barros Ramalho Filho - Direitos Humanos   Mesa 03  Presidente: Luciene Luiza da Silva - Gabinete do Prefeito   Mesa 04  Presidente: Ailton Bezerra de Souza - Direitos Humanos  Mesa 05  Presidente: Aprígio Ricardo da Silva - Serviços Públicos  Mesa 06  Presidente: Erinalda Texeira Alves - Finanças  Mesa 07  Presidente: Archimedes Crespo Neto - Saúde /DS II   Mesa 08  Presidente: Maria do Carmo de Lima Soler - URB     LOCAL: Escola Municipal Antônio Heráclito do Rego  ENDEREÇO: Rua Manoel da Silva, 74 - Água Fria    Mesa 01  Presidente: Antonio João Batista Barbosa - SAS   Mesa 02  Presidente: Gilermano do Monte Ferraz - IASC   Mesa 03  Presidente: Gilvaneide Porto Carreiro - Saúde /DS II   Mesa 04  Presidente: Ivandécio Xavier da Silva Saúde /DS II   Mesa 05  Presidente: Sebastião Severino do Nascimento Neto - Saúde /DS II     LOCAL: Escola Municipal Beberibe  ENDEREÇO: Rua Melânio de Barros Correia, s/n - Beberibe     Mesa 01  Presidente: Sheila Pina Almeida - Saúde/DS IV   Mesa 02  Presidente: Carlos Antônio P. do Espírito Santo - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal Ana Mauricéa Wanderley  ENDEREÇO: Rua da Regeneração, 103 - Água Fria    Mesa 01  Presidente: Silvio César Victor dos Santos - Saúde / DS II     LOCAL: Centro Social Urbano - CSU  ENDEREÇO: Rua Aníbal Benévolo, s/n - Alto Santa Terezinha    Mesa 01  Presidente:Thiago Nunes Soares - Saúde/DS I   Mesa 02  Presidente: Carmem Dolores da Paz - Saúde/DS I   Mesa 03  Presidente: Dayse Machado de Oliveira - Saúde/DS I     LOCAL: Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Soares  ENDEREÇO: Rua Melânio de Barros Correia, s/n - Beberibe    Mesa 01  Presidente: Solange Maria da Conceição Silva - Saúde / DS II   Mesa 02  Presidente: Ailza Calado Costa de Oliveira - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal Campina do Barreto  ENDEREÇO: Rua Virgílio Melo Franco, 28 - Cajueiro    Mesa 01  Presidente: Simone Santana de Lima- CSURB  Mesa 02  Presidente: José Rodrigues de Freitas - Gabinete do Prefeito     LOCAL: Escola Municipal Alto do Maracanã  ENDEREÇO: Alto do Maracanã, s/n - Dois Unidos     Mesa 01  Presidente: Bruno Feliciano Guedes - Planejamento     LOCAL: Escola Municipal Paulo VI  ENDEREÇO: Rua Guairá, s/n - Linha do Tiro    Mesa 01  Presidente: Everaldo Rodrigues - URB   Mesa 02  Presidente: Valdemiro Ferreira da Silva Neto - Saúde / DS II     LOCAL: Posto de Saúde da Bomba do Hemetério   ENDEREÇO: Rua Chã de Alegria, s/n - Bomba do Hemetério    Mesa 01  Presidente: Marlene Amorim de Freitas - Saúde / DS II   Mesa 02  Presidente: Priscila da Silva Ramos - Planejamento     LOCAL: Centro Social Urbano Novaes Filho - CSU  ENDEREÇO: Rua Coronel Mário Libório, s/n - Campina do Barreto    Mesa 01  Presidente: Ivone Carmelita Viana - Finanças       LOCAL: Escola Municipal Monsenhor Viana  ENDEREÇO: Rua Tabatinga, 145 - Beberibe    Mesa 01  Presidente: Mara Patrícia G. Noca - Saúde / DS I     LOCAL: Escola Municipal Ednaldo Miranda  ENDEREÇO: Rua Inácio Galvão dos Santos, 354 - Encruzilhada    Mesa 01  Presidente: José Roberto Oliveira de Miranda - URB     RPA 03    LOCAL: Escola Municipal Professor Nilo Pereira  ENDEREÇO: Estrada do Arraial, 4900 - Casa Amarela    Mesa 01  Presidente: Maria Antônia da Silva - URB   Mesa 02  Presidente: Márcia Maria M. Albuquerque - Saúde/DS IV   Mesa 03  Presidente: Adriana Maria da Silva - Saúde/DS III   Mesa 04  Presidente: Diana Alves de Lima - Saúde/DS III   Mesa 05  Presidente: Elda Maria da Silva - Saúde/DS III   Mesa 06  Presidente: Flávia Ricardo da Silva - Saúde/DS III   Mesa 07  Presidente: Ladjane Pereira da Silva - Saúde/DS III   Mesa 08  Presidente: Maria José Pereira de Andrade - Saúde/DS III   Mesa 09  Presidente: Myrtes José Valentin - Saúde/DS III   Mesa 12  Presidente: Maria Célia dos Santos - URB   Mesa 13  Presidente: Paulo Valença Figueiredo - IASC     LOCAL: Escola Profissionalizante Dona Olegarina   ENDEREÇO: Rua das Graças, s/n - Graças    Mesa 01  Presidente: Jussara Diniz Aranha - Finanças   Mesa 02  Presidente: Renata Araújo Valença - Administração   Mesa
3872	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	2	 03  Presidente: Alda Luciana da Silva - URB   Mesa 04  Presidente: Karina Lúcia da Silva Antunes do Rego - Direitos Humanos   Mesa 05  Presidente: Andrezza Giselly Pereira de Oliveira - Administração   Mesa 06  Presidente: Erich Bartolomeu Antas e Silva Bandeira - URB     LOCAL: Escola Municipal Severina Lira  ENDEREÇO: Rua Judia, 122 - Tamarineira    Mesa 01  Presidente: Jeanne d'Arc Crisanto Tavares - Fundação de Cultura  Mesa 02  Presidente: Wilson José da Silva - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal Vasco da Gama  ENDEREÇO: Rua Vasco da Gama, s/n - Vasco da Gama    Mesa 01  Presidente: Miriam Vieira da Cunha - Ciência e Tecnologia   Mesa 02  Presidente: Karla Fernanda Campos - Saúde/DS III   Mesa 03  Presidente: Maria Luiza Santana de Queiroz - Saúde/DS III   Mesa 04  Presidente: Mariangela de Souza Santos - Saúde/DS III     LOCAL: Escola Municipal Don Helder Câmara  ENDEREÇO: Rua Marquês de Paraná, 320 - Espinheiro    Mesa 01  Presidente: Iraci Moraes de Brito Roca - Administração   Mesa 02  Presidente: Lenira Maria Fonseca Freire - SAS   Mesa 03  Presidente: Alexandre José Tognochi Dantas - Saúde / DSII   Mesa 04  Presidente: Benilson Nunes Pereira - Saúde DSII     LOCAL: Centro Público de Casa Amarela   ENDEREÇO: Av. Norte, 5600 - Casa Amarela    Mesa 01  Presidente: Tyana Costa de Albuquerque Melo - Ciência e Tecnologia   Mesa 02  Presidente: Byron Lapa de Góes - Ciência e Tecnologia   Mesa 03  Presidente: Edvaldo Marques da Silva - Assuntos Jurídicos     LOCAL: Escola Municipal Moacir de Albuquerque  ENDEREÇO: Rua Córrego da Areia, 151 - Nova Descoberta    Mesa 01  Presidente: Marluce Vasconcelos Jordão - Finanças   Mesa 02  Presidente: Andrea Magna R. da Silva - Saúde/DS III     LOCAL: PSF Vila Boa Vista  ENDEREÇO: Av Vereador Otacílio de Azevedo, s/n - Nova Descoberta    Mesa 01  Presidente: Dulcinéia Josefa da Silva - Saúde/DS III   Mesa 02  Presidente: Edson Batista da Silva - Saúde/DS III     LOCAL: Escola Municipal Santa Maria  ENDEREÇO: Rua Acaiaca, 70 - Casa Amarela (Alto José do Pinho)  Mesa 01  Presidente: Maria de Nazaré de Santana - URB   Mesa 02  Presidente: Luiz Vieira de Araújo - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire  ENDEREÇO: Av Professor Cláudio Selva, s/n - Dois Irmãos    Mesa 01  Presidente: Ana Paula de Moraes - Habitação     LOCAL: Escola Municipal São Cristóvão  ENDEREÇO: Rua Cassiterita, 395 - Guabiraba      Mesa 01  Presidente: Jairo Gomes de Amorim - Saúde/DS V   Mesa 02  Presidente: Cleide Araújo de Souza Barreto - Educação     RPA 04    LOCAL: Escola Municipal Darcy Ribeiro   ENDEREÇO: Rua Odete Monteiro, 450 - Cordeiro    Mesa 01  Presidente: Ana Maria de Carvalho Nunes - Administração   Mesa 02  Presidente: Maria Suzete Lúcio da Silva - SAS   Mesa 03  Presidente: Anthéa Nazareth Regueira - IASC   Mesa 04  Presidente: Suzana Célia Bezerra - Saúde/DS III   Mesa 05  Presidente: Emili Guedes de A. Lima - Saúde/DS IV   Mesa 06  Presidente: Terezinha V. Arruda - Saúde/DS IV   Mesa 07  Presidente: Alberto Manoel Bezerra - Saúde/DS V   Mesa 08  Presidente: Maria Tereza César Saldanha - Saúde/DS IV   Mesa 09  Presidente: Vânia Lúcia Oliveira - URB Presidente: Vânia Lúcia Oliveira - URB   Mesa 10  Presidente: Ely Maria Cintra de Morais - URB     LOCAL: Escola Municipal Arraial do Bom Jesus  ENDEREÇO: Av do Forte, 1340 - Torrões    Mesa 01  Presidente: Ivani Maria da Silva Barbosa - Educação   Mesa 02  Presidente: Maria da Conceição Viana da Costa Lima   Mesa 03  Presidente: Niete Maria de Morais Torres - Educação   Mesa 04  Presidente: Ana Emília Alexandre de Carvalho Silva - IASC     LOCAL: Posto de Saúde Lessa de Andrade  ENDEREÇO: Estrada dos Remédios, s/n - Madalena    Mesa 01  Presidente: Amaro Davi de Souza - Ciência e Tecnologia   Mesa 02  Presidente: Sílvio Luiz de Lima - Finanças   Mesa 03  Presidente: Cleonice Correia Vasconcelos - Administração   Mesa 04  Presidente: Wagner da Silva Lima - IASC     LOCAL: Escola Municipal Engenho do Meio  ENDEREÇO: Rua Bom Pastor, s/n - Engenho do Meio    Mesa 01  Presidente: Márcio Rodrigues Coelho de Carvalho - Planejamento  Mesa 02  Presidente: Luiz Belarmino dos Santos Filhos - Planejamento  Mesa 03  Presidente: Flávia Rocha Silva - Finanças   Mesa 04  Presidente: Margarete Martins C. R. Lemos - Habitação     LOCAL: Escola Municipal Célia Arraes  ENDEREÇO: Rua José Noya, 131 - Várzea    Mesa 01  Presidente: Ana Carolina Lins Soares - SAS  Mesa 02  Presidente: Maria das Graças Pantoja - IASC   Mesa 03  Presidente: Karina Francisca Menezes - Saúde /DS VI     LOCAL: Escola Municipal Diná de Oliveira  ENDEREÇO: Rua São Mateus, s/n - Iputinga    Mesa 01  Presidente: Felix Antônio Azevedo Gomes - Administração   Mesa 02  Presidente: Rosilene Rodrigues dos Santos - Direitos Humanos   Mesa 03  Presidente: Cybele Ribeiro Bastos da Silva - Habitação     LOCAL: Escola Municipal Magalhães Bastos  ENDEREÇO: Rua Francisco de Lacerda, s/n - Várzea    Mesa 01  Presidente: Lucimar Josefa dos Santos - Saúde / DS VI   Mesa 02  Presidente: Josivan Sebastião de S. Soares - Saúde / DSII     LOCAL: Escola Municipal Vila Santa Luzia  ENDEREÇO: Rua Souza Bandeira, 619 - Vila Santa Luzia/Torre    Mesa 01  Presidente: Carlos Eduardo Cabral - Administração     LOCAL: Escola Senador Ermírio de Moraes    ENDEREÇO: Rua Roraima, 30 - UR 07 - Várzea    Mesa 01  Presidente: Adriano Passos de Araújo - Direitos Humanos     LOCAL: Escola Municipal da Iputinga  ENDEREÇO: Rua Coronel Fernando Furtado, 479 - Iputinga    Mesa 01  Presidente: Vanessa Karla Souza Pessoa - SAS      RPA 05    LOCAL: Escola Municipal Isaac Pereira da Silva  ENDEREÇO: Rua Oiticica Lins, s/n - Areias     Mesa 01  Presidente: Ana Paula de Lima Conserva - Saúde/DS V   Mesa 02  Presidente: Leidjane Lira do Nascimento Silva - Saúde/DS V   Mesa 03  Presidente: Sandra Lúcia Vasconcelos - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal Casa dos Ferroviários   ENDEREÇO: Av. Falcão de Lacerda, 887 - Tejipió    Mesa 01  Presidente: Laurinda Leolpodina Santana de Siqueira Luiz - Planejamento   Mesa 02  Presidente: Poliana Marinho de Siqueira - Planejamento   Mesa 03  Presidente: Risoleide de Lima Almeida - Saúde/DS V   Mesa 04  Presidente: Josenildo Pacheco da Silva - Saúde/DS V   Mesa 05  Presidente: Odilon Cândido dos Santos - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal Edite Braga  ENDEREÇO: Rua Nicola Pereira, 85 - Afogados    Mesa 01  Presidente: Ana Peixoto - Educação   Mesa 02  Presidente: Azael José dos Santos - Saúde DSVI   Mesa 03  Presidente: Rinaldo Raimundo da Silva - Saúde/DS V   Mesa 04  Presidente: Margarete de F. Lima M. Clemente - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal Professor Antônio de Brito  ENDEREÇO: Rua Ernesto de Brito Alves, 180 - Mustardinha    Mesa 01  Presidente: Davi de Assunção Soriano - Ciências e Tecnologia   Mesa 02  Presidente: Maria Adeilma Ferreira - Cultura   Mesa 03  Presidente: Alex de Albuquerque Santos - Saúde/DS V   Mesa 04  Presidente: Glibson Jansen R. da Costa- Saúde/DS V  LOCAL: Escola Municipal Dom Bosco   ENDEREÇO: Rua Alvenópolis, 600 - Jardim São Paulo    Mesa 01  Presidente: Ana Maria da C. Alves de Oliveira - Saúde/ DSV   Mesa 02  Presidente: Carlos Augusto Bar
3873	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	3	ros de Oliveira - Saúde/DS V   Mesa 03  Presidente: Edilene Pereira de Lima - Saúde/DS V   Mesa 04  Presidente: Edson Batista da Hora Filho - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal São Miguel  ENDEREÇO: Rua Rubiacéia, 147 - Afogados    Mesa 01  Presidente: Jane Cláudia Lima Barreto - URB  Mesa 02  Presidente: Neyse da Rocha Cabral URB   Mesa 03  Presidente: Alexandre Mágno Andrade da Silva - Direitos Humanos   Mesa 04  Presidente: Aguinaldo Torres de Lima - Turismo     LOCAL: Escola Municipal Gal. San Martin  ENDEREÇO: Av. São Martin s/n - San Martin    Mesa 01  Presidente: Ivone Bezerra da Silva - EMLURB   Mesa 02  Presidente: Maria Estela Virgilio da Silva - URB   Mesa 03  Presidente: Flávia Guimarães de Araújo - Direitos Humanos     LOCAL: Escola Municipal Gov. Miguel Arraes  ENDEREÇO: Rua Gil Rodrigues dos Santos s/n - Estância      Mesa 01  Presidente: Andresa Cecília Souza da Silva - Educação  Mesa 02  Presidente: Neodete Maria Alves de Alencastro - URB     LOCAL: Escola Municipal Balbina Minelau  ENDEREÇO: Rua João Andrade, 82 - Jardim São Paulo    Mesa 01  Presidente: Érika Jerônimo Bezerra - Saúde/DS V     LOCAL: CSU Bidu Krause  ENDEREÇO: Av. 11 de Agosto, s/n - Tóto    Mesa 01  Presidente: Claudione Gomes de Lira - URB   Mesa 02  Presidente: Marcos Armando de Brito - URB     LOCAL: Escola Municipal Antônio Farias   ENDEREÇO: Av. 21 de Abril, s/n - San Martin / Afogados    Mesa 01  Presidente: Luana Cristina L. Portela - Assuntos Jurídicos   Mesa 02  Presidente: Marcos Virães - Habitação     LOCAL: Escola Municipal do Barro  ENDEREÇO: Rua Iregabe, 117 - Barro     Mesa 01  Presidente: Silvana de Andrade Santos - Finanças      RPA 06    LOCAL: Escola Municipal Karla Patrícia  ENDEREÇO: Rua Professor Wanderley Filho, 700 - Boa Viagem    Mesa 01  Presidente: Giselda Bezerra Maria de Vasconcelos - URB   Mesa 02  Presidente: Marília Cortel Machado - Planejamento (O.P)   Mesa 03  Presidente: Mônica Maria Campos - IASC   Mesa 04  Presidente: Cláudia Soares Barbosa Saúde (DS VI)   Mesa 05  Presidente: Eduardo Veríssimo de Melo - Saúde (DS VI)   Mesa 06  Presidente: Marli Isabel Diniz Guimarães - Saúde (DS VI)   Mesa 07  Presidente: Wilson Salim Cabus Júnior - Saúde (DS VI)   Mesa 08  Presidente: Elizabeth Alves Ramos - Habitação   Mesa 09  Presidente: Noêmia Pinheiro da Silva - IASC   Mesa 10  Presidente: Gladistoni Bartolomeu C. Félix - Saúde/DS II   Mesa 11  Presidente: Juliana Chiapori R. Souza - Saúde/DS II     LOCAL: Geraldão   ENDEREÇO: Imbiribeira - Imbiribeira     Mesa 01  Presidente: Juliana Viana Marques Soares - Administração   Mesa 02  Presidente: Sueli Bezerra de Freitas - Saúde/DS V   Mesa 03  Presidente: Vastir Maria Silva Soares - Saúde (DS VI)   Mesa 04  Presidente: Márcia Cristiane Felix da Silva - IASC     LOCAL: Escola Municipal Educador Paulo Freire   ENDEREÇO: Av. Gal. Bento Gama, 301 - IPSEP      Mesa 01  Presidente: Maria da Paz V. de Freitas - Administração   Mesa 02  Presidente: André Gomes Coelho - Planejamento   Mesa 03  Presidente: Suelene Pereira da Silva - IASC   Mesa 04  Presidente: Maria José Ferreira - Finanças   Mesa 05  Presidente: Arleide Martins da Silva - Finanças   Mesa 06  Presidente: José Maria Ferreira da Silva - CSURB     LOCAL: Escola Municipal Simões Barbosa   ENDEREÇO: Av. Dois Rios, s/n - Ibura    Mesa 01  Presidente: Cristina Honório Silva Santos Saúde (DS VI)   Mesa 02  Presidente: Maria Lindinalva da S. Pinheiro - Saúde (DS VI)   Mesa 03  Presidente: Sheila Targino da Silva - Saúde (DS VI)   Mesa 04  Presidente: Tassia Viriato de Lima - Saúde (DS VI)   Mesa 05  Presidente: Eriadianne Giselle Mendonça de Souza - Educação     LOCAL: Escola Municipal Lagoa Encantada  ENDEREÇO: Rua Benígno Jordão de Vasconcelos, UR 2 - Ibura Alto    Mesa 01  Presidente: Edjane de Lima - Educação   Mesa 02  Presidente: Paulo Henrique de A. Afonso - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal Nossa Senhora da Penha  ENDEREÇO: Rua Francisco de Barros Barretos, 109 - Boa Viagem    Mesa 01  Presidente: Adriana Lins de Andrade - SAS   Mesa 02  Presidente: Luiza Lúcio Pereira - Saúde/DS V     LOCAL: Escola Municipal 27 de Novembro   ENDEREÇO: Av 12 de julho, 1120 - UR 03 - Ibura    Mesa 01  Presidente: Edson Fernando Souza - Saúde (DS VI)   Mesa 02  Presidente: Marcelo Caetano de Lima - Saúde/DS V   Mesa 03  Presidente: Jandira Batista Pereira - Saúde (DS VI)     LOCAL:  Policlínica do Pina  ENDEREÇO: Av. República do Líbano, 355 - Pina    Mesa 01  Presidente: Célio Roberto Bezerra Lins - Serviços Públicos     LOCAL: PSF - Bernard Van Leer  ENDEREÇO: Rua Francisco Val Paraíso, s/n - Brasília Teimosa    Mesa 01  Presidente: Rosa Maria Batista de Santana - Assistência   Mesa 02  Presidente: Ana Salvina de Lacerda Neta - IASC     LOCAL: Escola Municipal Jordão de Baixo  ENDEREÇO: Av. Gov. Roberto Silveira, 51 - Jordão     Mesa 01  Presidente: Fábia Cristina Andrade da Silva - Saúde (DS VI)   Mesa 02  Presidente: Josenilda Caçiula de Lima Barros - Saúde (DS VI)     LOCAL: Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro  ENDEREÇO: Rua Felipe dos Santos, s/n - UR 05 - Ibura     Mesa 01  Presidente: Alessandra Mergulhão Araújo - Finanças     LOCAL: Escola Municipal Cristiano Cordeiro  ENDEREÇO: Av. Santos, s/n - UR 02 - Ibura      Mesa 01  Presidente: Jaqueline Cristina Dionísio - Educação     LOCAL: Escola Municipal Prof. Adalto Pontes   ENDEREÇO: Rua Sertânia, 35 - Jordão Alto     Mesa 01  Presidente: Fernando Moreira Oliveira - Saúde (DS VI)     LOCAL: Escola Municipal Jardim Monte Verde  ENDEREÇO: Av. Chapada do Araripe, 92 - Monte Verde - Ibura     Mesa 01  Presidente: Eva Vilma Marinho de Souza Ferreira - Educação     RELAÇÃO DO PESSOAL QUE IRÃO COMPOR AS JUNTAS ELEITORAIS, NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES.    NOMES    Edilene dos Santos M. Guimarães   Carlos Henrique   Petrolina S. Santos   Belândia Medeiros Guedes  Maria Lurdes Silva de Melo  Mauricéia Ângela Alves   Luiz Felipe da Silva  João Américo da Silva  Erica Guedes Cali  Anita Vitalino de Araújo Silva  David de Assunção S.  Eleonora Pereira da Silva  Renata Barboza do Nascimento  Marcos André Gomes  Adaguima Barboza do Nascimento  Gileide Maria Menezes   Elizabeth Coelho Rushansky
3874	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 073 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 8819-6, aposentou-se conforme nº do beneficio 138.796.646-1 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :   l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, Motorista, matrícula 8819-6 -   II Promover o imediato afastamento do empregado -   Ill Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Dar ciência deste ato ao interessado -   V Estabelecer que esta portaria tenha vigência, a partir de 19 de abril de 2006.    Recife, 19 de abril de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
3875	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLUR    Portaria nº 110/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 004/2006 - DLU, datada de 08/03/2006 -   R E S O L V E:  Designar JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 70278-1, que irá substituir o Supervisor-1 - Símbolo-CS, EDILSON ALVES DE OLIVEIRA, mat. 70956-5, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 10 de março de 2006.    Portaria nº 111/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 003/2006 - DLU, datada de 02/03/2006 -    R E S O L V E:  Nomear FLORACY FELIX DA CRUZ, mat. 71157-8, para exercer o Cargo de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a  01/03/2006. Recife, 21 de março de 2006.    Portaria nº 112/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 036/2006 - GFL, datada de 08/03/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado RIVALDO RAMOS DA SILVA, mat. 3764-8, que irá substituir o Supervisor-01 - Símbolo-FG-1, AMARO JOSÉ DA SILVA, mat. 3806-7, no período de 11 a 30/04/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de março de 2006.    Portaria nº 113/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2006 - GODH, datada de 10/03/2006 -   R E S O L V E:  Considerar designada a empregada MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5, que está substituindo a Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano - Símbolo-DDP, DOERES POROCA CORREA ARANTES, mat. 5045-0, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas ferias. Recife, 21 de março de 2006.    Portaria nº 114/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2006 - GODH, datada de 10/03/2006 -   R E S O L V E:  Considerar designada SÔNIA MARIA DE SOUZA, mat. 71073-3, que está substituindo a Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5, que por sua vez, está substituindo a Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, no período de 11/03/2006 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de março de 2006.    Portaria nº 115/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 050/2006 - ASA, datada de 10/03/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, mat. 3863-6, que irá substituir a Supervisora-02 - Símbolo-FG-2, ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, no período de 01 a 30/04/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.     Recife, 21 de março de 2006.    Portaria nº 116/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 009/2006 - GCS, datada de 13/03/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado LÚCIO FABRICIO DE FREITAS, mat. 1411-7, que irá substituir o Supervisor-01 - Símbolo-FG-1, SINVAL ROGÉRIO DA CUNHA, mat. 4840-2, no período de 11 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de março de 2006.    Portaria nº 117/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 015/2006 - GOEV/GIP, datada de 14/03/2006 -   R E S O L V E:  Considerar designado o empregado RINALDO FERREIRA DA SILVA, mat. 3924-1, que está substituindo o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, NILSON JOSÉ DA SILVA CARLOS, mat. 70980-8, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de março de 2006.    Portaria nº 118/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 062/2006 - ASA, datada de 16/03/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado JAILSON MARROQUIM DE OLIVEIRA, mat. 4961-1, que irá substituir a Assistente de Serviços - Símbolo-DDP, FABIANA DANTAS DE MEDEIROS, mat. 71068-7, no período de 01 a 30/04/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de março de 2006.    Portaria nº 119/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 004/2006 - DAF, datada de 21/03/2006 -    R E S O L V E:  Nomear o Grupo de Trabalho específico sob a coordenação do primeiro,   para  num prazo de 30 (trinta) dias, estudar e propor uma nova sistemática de reajuste dos contratos da Limpeza Urbana.  Nome Matrícula  1- MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA matrícula 1020-0  2- JOSÉ CARNEIRO NUNES matrícula 0634-3  3- CLODOVÊU SILVA matrícula 2756-1  4- ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA matrícula 4988-3  Recife, 21 de março de 2006     Portaria nº 120/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 033/2006 - GAD/GOSG, datada de 21/03/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado JOÃO PEDRO DOS SANTOS, mat. 1123-1, que irá substituir o Gerente Operacional de Serviços Gerais - Símbolo-DDP, ROBEVALDO LOPES RAMALHO, mat. 0646-7, no período de 11 a 30/04/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de março de 2006.    Portaria nº 121/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 018/2006 - GOTI, datada de 15/03/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado ROGÉRIO RODRIGUES FERRO, mat. 0250-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Tecnologia da Informação - Símbolo-DDP, REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, mat. 71149-7, no período de 03/04/2006 a 02/05/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 24 de março de 2006.    Portaria nº 122/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 010/2006 - GOGI, datada de 21/03/2006 -   R E S O L V E:  Designar CARLOS ALBERTO DE MELO, mat. 70724-4, que irá substituir a Gerente Operacional de Gestão e Informação - Símbolo-DDP, LILIANE ALVES DE SOUZA, mat. 1056-1, no período de 11 a 30/04/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 29 de março de 2006.    Portaria nº 123/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DLU, datada de 30/03/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar KARLA INGRID LIMA LOPES, mat. 71136-5, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica - II - DLU, Símbolo - DDR, a partir desta data. Recife, 31 de março de 2006.    Portaria nº 124/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DLU, datada de 30/03/2006 -    R E 
3876	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	2	S O L V E:  Exonerar MARIA BEATRIZ BARROS BANDEIRA DE MELLO, mat. 71056-3, do Cargo Comissionado de Gerente de Praças e Áreas Verdes - GPA, Símbolo - DDR, a partir desta data.    Recife, 31 de março de 2006.    Portaria nº 125/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DLU, datada de 30/03/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar FERNANDO JANSEN DE ALMEIDA CATANHO, mat. 71091-1, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Podas e Erradicação - GOPE, Símbolo - DDP, a partir desta data.Recife, 31 de março de 2006.    Portaria nº 126/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DLU, datada de 30/03/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VITAL, mat. 71090-3, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Praças e Áreas Verdes - GOPV, Símbolo - DDP, a partir desta data. Recife, 31 de março de 2006.  Portaria nº 127/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DLU, datada de 30/03/2006 -    R E S O L V E:  Nomear MARIA BEATRIZ BARROS BANDEIRA DE MELLO, mat.71056-3, para exercer o Cargo de Assessora Técnica II - DLU, Símbolo - DDR, a partir de  01/04/2006.    Recife, 31 de março de 2006.    Portaria nº 128/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DLU, datada de 30/03/2006 -    R E S O L V E:  Nomear JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL, mat.71090-3, para exercer o Cargo de Gerente de Praças e Áreas Verdes - GPA, Símbolo - DDR, a partir de  01/04/2006.    Recife, 31 de março de 2006.    Portaria nº 129/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DLU, datada de 30/03/2006 -    R E S O L V E:  Nomear  FERNANDO JANSEN DE ALMEIDA CATANHO, mat. 71091-1, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Praças e Áreas Verdes - GOPV, Símbolo - DDP, a partir de 01/04/2006. Recife, 31 de março de 2006.    Portaria nº 130/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DLU, datada de 30/03/2006 -    R E S O L V E:  Nomear EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIRO, mat.70703-1, para exercer o Cargo de Gerente Operacional de Podas e Erradicação - GOPE, Símbolo - DDP, a partir de 01/04/2006.Recife, 31 de março de 2006.    Portaria nº 131/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 040/2006 - GOSG, datada de 27/03/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado GEORGE DE OLIVEIRA, mat. 5117-9, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, IVO BORGES DA SILVA, mat. 1068-5, no período de 11 a 30/04/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 31 de março de 2006.    Portaria nº 132/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 071/2006 - DMU, datada de 31/03/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, mat. 0306-9, do Cargo Comissionado de Gerente de Drenagem e Pavimentação - GDP, Símbolo - DDR, a partir desta data. Recife, 31 de março de 2006.    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Diretor Presidente    Portaria nº 133/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DPR, datada de 31/03/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, mat. 71079-2, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico - I - DPR, Símbolo - DS2, com efeito retroativo a 31/03/2006. Recife, 04 de abril de 2006.    Portaria nº 134/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - DPR, datada de 31/03/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar ANA SUASSUNA FERNANDES, mat. 71106-3, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica - I - DPR, Símbolo - DS2, com efeito retroativo a 31/03/2006. Recife, 04 de abril de 2006.    Portaria nº 135/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.01631.4.06 - DAF, datado de 31/03/2006,  R E S O L V E:  Conceder ao Empregado LUIZ HENRIQUE T. DA SILVA, mat. 5085-7, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, concedida anteriormente através da Portaria nº 440/2005, com efeito retroativo a 31/03/2006. Recife, 04 de abril de 2006.    Portaria nº 136/2006   O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - GGP, datada de 10/04/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar a empregada MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA MEDEIROS, mat. 4543-8, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 10/04/2006. Recife, 11 de abril de 2006.    Portaria nº 137/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.01658.0.06 - DPR , datado de 04/04/2006,  R E S O L V E:  Conceder a empregada MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA  MEDEIROS, mat. 4543-8, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 10/04/2006.Recife, 11 de abril de 2006.      Portaria nº 138/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 016/2006 - DPR, datada de 07/04/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, mat. 71117-9, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico - I - DPR, Símbolo - DS2, com efeito retroativo a 07/04/2006. Recife, 11 de abril de 2006.    Portaria nº 139/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - GGP, datada de 10/04/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, do Cargo Comissionado de Administrador de Serviços-I, Símbolo - CS, com efeito retroativo a 10/04/2006. Recife, 11 de abril de 2006.    Portaria nº 140/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2006 - GGP, datada de 10/04/2006 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 10/04/2006. Recife, 11 de abril de 2006.    Portaria nº 141/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 052/2006 - GTR, datada de 
3877	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Emlurb	3	10/04/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado JOSÉ CAPITULINO DA SILVA, mat. 1741-8, que irá substituir o Supervisor-I, Símbolo - FG-I, JOSÉ VIEIRA DE MACÊDO, mat. 3929-2, no período de 11 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 11 de abril de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
3878	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº  030/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   EXONERAR  Edvan Bezerra Veloso,  do cargo em comissão de Gerente de Área de Informação e Documentação, símbolo DDR, a contar de 24 de abril de 2006.    Recife, 24 de abril de 2006    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Diretor Presidente
3879	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49/2006, instaurado na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 01/2006-CL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. pelo valor total mensal de R$ 25.313,06 (vinte e cinco mil, trezentos e treze reais e seis centavos), conforme proposta acostada ao processo. Recife, 26 de abril de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
3880	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº 30/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, o servidor Petrônio Carlos Gomes de Siqueira, matrícula nº 22.443-2, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 1173 de 19 de abril de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº 044 do dia 20 de abril de 2006, pág. 05, com efeitos a partir 12 de abril de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de abril de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 31/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, a servidora Maria José de Vasconcelos, matrícula nº 218-6, da FCCR, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 1174 de 19 de abril de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº 044 do dia 20 de abril de 2006, pág. 05, com efeitos a partir 20 de abril de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de abril de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
3881	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo apresenta o seguinte  PROJETO DE LEI Nº 21/2006  Ementa: dispõe sobre a revisão de cargos e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.  Art. 1º - Fica reajustado, a título de revisão geral anual, no percentual de 10% (dez por cento), o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal do Recife, integrantes dos seguintes quadros e categorias de pessoal:  I - Quadro de Pessoal Permanente -   II - Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura Administrativa -   III - Quadro das Comissões técnicas Administrativas -   IV - Quadro do Grupo de Apoio Legislativo -   Art. 2º - Fica reajustado no mesmo percentual previsto no artigo 1º desta Lei, o valor da vantagem de que trata o artigo 1º da Lei nº 16.633, de 09 março de 2.001, com suas modificações posteriores, inclusive artigo 4º da lei 16.741 de 08 de junho de 2.002.  Art. 3º - Fica incorporada ao vencimento, para todos os efeitos legais, a parcela do abono temporário de 5% (cinco por cento) instituído pelo artigo 8º da lei nº 17.093 de 20 de maio de 2.005 que incidir sobre o vencimento-base dos servidores de que trata o artigo 1º desta Lei.  Art. 4º - Aplica-se o reajuste de que trata esta lei às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal.  § 1º - O reajuste dos proventos e pensões, em face do regime de previdência próprio municipal, será estipulado em lei específica.  § 2º - O abono de que trata o artigo 8º da lei 17.093 de 20 de maio de 2.005, fica incorporado aos proventos dos aposentados e das pensões especiais pagas pela Câmara Municipal.  Art. 5º - Fica autorizada, como compensação ao reajuste da alíquota de contribuição previdenciária municipal, a concessão de abono provisório ao servidor titular de cargo efetivo dos quadros de pessoal da Câmara Municipal, cuja remuneração total não ultrapasse ao valor de R$ 2.668,15 (dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), nos seguintes percentuais:   I - 1,82% (um inteiro e oitenta e dois por cento) para servidores cuja remuneração que sirva de base à contribuição previdenciária municipal seja inferior a R$ 800,45 (oitocentos reais e quarenta e cinco centavos) -   II - 1,32% (um inteiro e trinta e dois por cento) para servidores cuja remuneração que sirva de base à contribuição previdenciária municipal seja superior a R$ 800,45 (oitocentos reais e quarenta e cinco centavos) e até R$ 2.668,15 (dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e quinze centavos).  Parágrafo Único - O abono de que trata o caput deste artigo será aplicável unicamente à remuneração do mês de abril de 2.006, extinguindo-se automaticamente quando da concessão do reajuste previsto nesta lei e será calculado sobre o montante que serve de base à contribuição previdenciária municipal.   Art. 6º - A Câmara publicará os Quadros de Pessoal próprio constantes de sua estrutura, com o respectivo vencimento atualizado.  Art. 7º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas ao orçamento da Câmara, procedendo-se se for o caso, às suplementações necessárias  Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2.006, exceto quanto ao efeito de que trata o parágrafo único do artigo 5º. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de abril de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.    A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 70, XXV e XXVI do Regimento Interno apresenta ao PLENÁRIO o seguinte:  PROJETO DE LEI Nº 22/2006  EMENTA: dispõe sobre concessão de diárias aos Vereadores e servidores e dá outras providências  Art. 1º - O valor das diárias concedidas aos Vereadores e aos servidores em exercício na Câmara Municipal do Recife, para ressarcimento de despesas de viagens oficiais, autorizadas pelo Plenário ou pela Comissão Executiva fica estipulado de acordo com o quadro Anexo, observado em qualquer caso a disponibilidade orçamentária específica.  Art. 2º- A concessão de diárias somente se dará por intermédio da 1ª Secretaria, precedida de autorização, ato oficial da Mesa ou da Comissão Executiva, mediante prévia solicitação, convite ou determinação oficial.  Art. 3º - A concessão de diárias, para o interior do Estado, somente se dará quando o destino ultrapassar a região metropolitana do Recife e a critério da Comissão Executiva.  Art. 4º - No caso de viagem ao exterior, a autorização dependerá de convite ou missão oficial, ouvido o Plenário, ficando estabelecida a diária no valor de US$ 370.00 (trezentos e setenta dólares americanos), no caso de Vereador, e de US$ 240.00 (duzentos e quarenta dólares americanos), na hipótese de servidor observada sempre a disponibilidade orçamentária para atender à despesa.  Art. 5º - No caso de servidor motorista a diária somente poderá ser concedida para municípios do Estado de Pernambuco ou Estados da região nordeste.  Art. 6º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento da Câmara Municipal.  Art. 7º- A Comissão Executiva regulamentará a presente Lei através de Resolução.  Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de abril de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.    ANEXO I -   TABELA DE DIÁRIAS NO PAÍS  (em R$)  No Estado Fora do Município         No  País Fora do Estado  1- 300,00   500,00  2- 200,00  400,00  3- 160,00  320,00  4-  100,00  200,00  1- Vereador  2- Secretário, Procurador ou Diretor de Departamento   3- Assessor, Diretor de Divisão e Chefe de Unidade  4- demais servidores
3882	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e seis, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, com a presença dos Vereadores Jurandir Liberal, Elediak Cordeiro, Gustavo Negromonte e Eduardo Marques, titulares, sob a presidência da Vereador Jurandir Liberal. Ausente o Vereador Vicente André Gomes. Em seguida, foi distribuído o Projeto de Lei Ordinária 04/06 para o Ver. Jurandir Liberal, 03/06 para o Ver. Elediak Cordeiro, 05 e 06/06 para o Ver. Eduardo Negromonte e 07 e 08/06 para o Ver. Gustavo Negromonte, o Projeto de Decreto Legislativo 05/06 para o Ver Elediak Cordeiro. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Ver. Jurandir Liberal - Projeto de Lei do Executivo 01e 03/06 pela aprovação, Projeto do Decreto Legislativo 49/05, 50/05 e 04/06 pela aprovação, Ver. Elediak Cordeiro - Projetos de Lei Ordinária 262, 266/05, 02/06 pela aprovação, Projeto de Decreto Legislativo 48/05, 02 e 03/06 pela aprovação, Projeto de Lei do Executivo 36/05, pela aprovação e Ver. Eduardo Marques - Projeto de Lei do Executivo 02/06, pela aprovação. Por fim, foi confirmada a data do dia três de abril de dois mil e seis, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Eloísa Basto Amorim de Moraes, Mat. 17.110-7, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em oito de março de dois mil e seis. JURANDIR LIBERAL-Presidente. ELEDIAK CORDEIRO-Vice-Presidente. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo. EDUARDO MARQUES-Membro Efetivo. GUSTAVO NEGROMONTE-Membro Efetivo.
3883	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Marcha dos Prefeitos a Brasília tem saldo positivo	1	Durante a abertura da IX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada na  terça-feira (25), em Brasília, o prefeito João Paulo, como presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), destacou os avanços conquistados pelos municípios por intermédio do Governo Federal. 'Várias reivindicações foram atendidas através do Comitê de Articulação Federativa, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir o acesso dos prefeitos aos ministérios, disse.    Segundo João Paulo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo, contemplou as reivindicações da FNP. 'O próprio presidente Lula garantiu que não haverá perdas para os municípios.  O Fundeb é uma conquista'.    O prefeito ressaltou a participação dos cerca de três mil prefeitos no evento, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do Senado Federal, Renan Calheiros. 'A marcha é um sucesso e está mobilizando os prefeitos do Brasil inteiro, com a participação da Confederação Nacional de Municípios e da Associação Brasileira de Municípios', disse. O encontro acontece no Blue Tree Convention Center, até esta quinta-feira (27).      Reunião - Dentro da programação da marcha, o prefeito João Paulo, acompanhado por prefeitos de todo Brasil, sendo 25 de Pernambuco, se reuniu com parte da bancada federal do Estado para solicitar agilidade na votação da minirreforma tributária apresentada pelo presidente Lula. 'Estamos pedindo o apoio dos nossos deputados, independente de cores partidárias, pois o benefício será para todas as prefeituras do Estado', disse o prefeito do Recife. Segundo ele, a pauta de votação da Câmara está trancada por sete Medidas Provisórias que ainda não foram votadas. João Paulo acredita que a pauta deverá ser votada em breve.
3884	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alunos da Escola de Frevo do Recife são recebidos com festa	1	Os alunos da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, da Prefeitura do Recife, ficaram em 2º lugar no concurso internacional Youth America Grand Prix, que aconteceu semana passada em Nova Iorque (EUA). Os 14 alunos premiados chegaram ao Recife, nessa terça-feira (25), e tiveram uma recepção calorosa dos pais e amigos.     A Prefeitura montou em frente ao desembarque de passageiros do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre (Zona Sul do Recife) um verdadeiro passódromo, com  direito a orquestra de frevo, confete e serpentina, para receber os vice-campeões. Quem passava por perto parou para ver a festa e parabenizar os dançarinos. 'Isso está sendo inesquecível para minha vida artística e minha história', disse Valdomiro Marques, um dos integrantes do grupo.    Orgulhosa, a diretora da escola, Bárbara Heliodora, levantou a placa que o grupo recebeu e falou da emoção de ter participado do concurso. 'Fomos muito aplaudidos e o único grupo brasileiro a ser convidado para a noite de encerramento do concurso', disse. O grupo se apresentou no último dia 21 e o resultado foi divulgado no dia 23. Os passistas concorreram com 54 escolas de dança de países como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Itália, Inglaterra e Suíça, sendo que oito grupos eram brasileiros. O primeiro lugar ficou com o Balé Ball Masque, da cidade de Santos, São Paulo, e o terceiro, com um grupo de jazz dos Estados Unidos.     O espetáculo apresentado pela Escola de Frevo do Recife foi o Recifervendo, que tem coreografia de Alexandre Macedo e a direção geral de Bárbara Heliodora. O repertório é formado por músicas regionais de grandes compositores de frevo de rua e canção, como 'Vassourinhas' e 'Último Dia', de Levino Ferreira.
3885	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa de seminário	1	"O prefeito João Paulo falou, na manhã desta quarta-feira (25), em Brasília, sobre a experiência desenvolvida pela gestão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Participativo, que investe na participação popular nas decisões sobre a cidade, 'garantindo que a população possa avançar, inclusive, no controle social dos investimentos públicos'. A explanação aconteceu durante o Seminário Internacional - Gestão Democrática da Educação e Pedagogias Participativas"". O evento, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães até a próxima sexta-feira (28), é realizado pelo Ministério da Educação, em cooperação com o governo da Espanha.     O prefeito foi um dos expositores do painel Políticas Públicas da Educação e Planejamento Participativo, que contou, ainda, com as presenças do assessor legislativo do Senado Federal, João Monlevade -  do professor da PUC/SP, Ladislau Dowbor -  do presidente do Colégio de Professores do Chile, Jorge Pavez Urrutia -  de Enrique Roca Cobo, do Ministério de Educação e Ciência da Espanha -  além do coordenador da mesa e presidente da CEB/CNE Brasil, César Russi.     O objetivo do seminário, que também conta com a participação da secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Maria Luiza Alessio, é fortalecer e subsidiar a participação da coletividade nos sistemas de ensino, em seus vários âmbitos (nacional, estadual e municipal), promovendo a melhoria da qualidade da educação básica como direito social. Dos debates e palestras ocorridos no evento, serão levantados subsídios para elaboração do Projeto de Cooperação Técnica Bilateral entre Brasil e Espanha, na área de gestão da educação para o desenvolvimento com igualdade social."""
3886	2006	46	2006-04-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Errata	1	Na última edição do Diário Oficial (nº 045), foi anunciada a liberação de 50% do valor do 13º para servidores municipais. Vale ressaltar que só têm direito ao benefício os funcionários que já adquiriram o direito ao gozo de férias neste ano. Para obter informações mais detalhadas ou solicitar o direito, o servidor deve procurar os Departamentos de Administração Setorial (DAS). Quem não quiser a antecipação ou ainda não tem direito vai receber o 13º salário em parcela única, em dezembro.
3887	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.882 DE 24 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.350.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  450.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  900.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  1.000.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  3.000.000,00  TOTAL  5.350.000,00   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.350.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 21.883 DE 24 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios  20.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   60.000,00  TOTAL  80.000,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   80.000,00  TOTAL   80.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3888	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2006-CPLS-Gabinete do Prefeito. Objeto: Fornecimento de crédito refeição, na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos.  Sessão inicial:10/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. (Presidenta).    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo Pick-up Cabine Dupla (1 item). Comunicamos o adiamento da Sessão Pública do Pregão acima identificado, marcada para o dia: 24 (vinte e quatro) de abril de 2006, às 09:00 horas, até o julgamento da autoridade competente acerca da impugnação ao edital pela empresa MMC Automóveis do Brasil, quando será divulgada nova data para Sessão Pública. Recife, 24 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de materiais permanente de informática e áudio-visual (6 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta vencedora após julgamento de habilitação. Empresa habilitada - (licitante vencedor/item): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(06). Observação: não houve vencedores para os itens: 01,02,03,04 e 05. Proposta desclassificada: não houve. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 24 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2006-CPLM/SEFIN - Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e consumo (34 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas vencedoras após julgamento de habilitação. Empresas habilitadas - (licitantes vencedores/itens): 1)FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME/(16), 2)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(02,12,13,15,21,22,23,27,31,33), 3)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(25,26), 4)CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.-ME,/(01,03,07,17,24) e 5)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(04,05,06,09,10,11,14,18,19,20,28,29,30,34). Proposta desclassificada: não houve. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 24 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL(REPETIÇÃO)  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006 - CPLS-SEHAB. Tipo técnica e preço. Objeto: contratação de empresa especializada na área de design e comunicação visual para realização do trabalho de criação, planejamento, produção e veiculação para  divulgação do programa de controle de invasões, conforme edital e anexos.  Sessão inicial:29/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. (Presidenta).    AVIS0- RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2006-CPLS-Gabinete do Prefeito. Propostas classificadas (vencedoras). ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (vencedora do item 01) -  INTERLOCAÇÕES LTDA(vencedora do item 02). Propostas desclassificadas (ITEM 02): ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. e EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 24 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de luminárias para forro removível, instaladas (Lote Único). Sessão Pública dia: 10 (dez) de maio de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar split, tri-split e bi-split, instalados (Lote Único). Sessão Pública dia: 09 (nove) de maio de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira    PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de divisórias, portas e forros termoacústicos, instalados (lote único). Sessão Pública dia: 10 (dez) de maio de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de solução integrada de piso elevado e cabeamento estruturado, instalados (lote único). Sessão Pública dia: 09 (nove) de maio de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação do CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 12.860.466/0001-46, visando o apoio cultural, sob a forma de Co-Patrocínio, ao Tribunal Simulado a ser realizado durante o II Fórum Social Brasileiro, no dia 21 de abril de 2006, no Campus da Universidade Federal de Pernambuco, no valor global de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), de acordo com o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de abril de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 20 de abril de 2006. Fernando Duarte da Fonseca. Diretor-Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO   DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 014/2006 - Pregão Presenc
3889	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ial nº 011/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa especializada para locação, instalação e manutenção de 191 toldos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II), parte integrante deste Edital, solicitado através da CI nº 086/2006 - GOPO/FCCR.12/05/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.OBJETO RETIFICADO.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2006.Data e hora da abertura:06/06/2006,às 09:00(nove) horas.objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL 06(seis),SUPERVISOR DE REMOÇÃO 06(seis),FISCAL DE REMOÇÃO 22(vinte e dois),OPERADOR DE REMOÇÃO 18(dezoito),AUXILIAR DE PORTARIA 44(quarenta e quatro),VIGIA 40(quarenta),AUXILIARES DE HIGIÊNE 90(noventa),PEDREIRO 03(três),ELETRICISTA 03(três),ENCANADOR 02(dois) e SERRALHEIRO 02(dois)' para execução nas instalações e dependências,áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres,da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses. Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,24 de abril de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS      TOMADA DE PREÇOS N° 004/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS E MUROS DE ARRIMO NAS RPA'S 02 E 03. VENCEDOR: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 24 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 005/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS E MUROS DE ARRIMO NAS RPA'S 04, 05  e 06. VENCEDOR: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Recife, 24 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      Tomada de Preços nº 01/2006-CL  JULGAMENTO DE RECURSOS   Processo Administrativo nº 49/2006, Tomada de Preços nº 01/2006-CL - Serviços de Condução de Veículos para a Câmara Municipal do Recife - A Comissão de Licitação informa que foi julgado IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa Objetiva Teleoperadora & Sistemas Comerciais Ltda. contra a empresa Sempreserv Terceirização e Comércio Ltda. mantendo-a HABILITADA, e julgado PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa Sempreserv Terceirização e Comércio Ltda. contra a empresa Objetiva Teleoperadora & Sistemas Comerciais Ltda., tornando-a INABILITADA. Fica então designado o dia 26 DE ABRIL DE 2006, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, a abertura dos envelopes de proposta de preço. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação - Recife, 20 de abril de 2006.         Tomada de Preços nº 01/2006-CL  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 46/2006, referente ao Processo nº 49/2006, Tomada de Preços nº 01/2006, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa OBJETIVA TELEOPERADORA & SISTEMAS COMERCIAIS LTDA. e PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Recife, 20 de abril de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
3890	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº. 016 /06-GP/FCCR  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I - Autorizar o afastamento do servidor Marcelo Marins de Oliveira Dantas, matricula 30.545-6, Gerente Operacional de Manutenção e Serviços, símbolo DDP, no período de  23 a 26 de abril do corrente ano, para participar do Curso de Administração, Planejamento e Logística de Materiais, Almoxarifado e Compras, na cidade de Fortaleza - Ceará.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24 de abril do corrente ano.    Recife, 17 de abril de 2006.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  Republicada por incorreção
3891	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   641   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/06.04.2006, da Escola Municipal Lagoa Encantada 027/03.04.2006, da Escola Municipal UR - 05,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- BELARMINA MENEZES SILVA, mat. 56.896-2, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, na Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833, de 20 de março a 12 de abril de 2006, em substituição a IARA BRITO LEITÃO COSTA, mat. 55.325-0, em gozo de licença prêmio.    2- ELISANGELA DE LIMA CUNHA, mat. 69.095-7, da Escola Municipal UR - 05, Código de Lotação 14115866, de 06 de abril a 29 de dezembro de 2006, em substituição a CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, mat. 55.672-3, afastada à disposição do SIMPERE.    PORTARIA Nº   642   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/05.04.2006, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, mat. 57.477-8, da Escola Municipal Octávio  de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível, no período de 23 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   643   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/16.02.2006, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSINEA ALEXANDRE MARINHO, mat. 66.848-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Ensino Profissionalizante em carga horária disponível na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   644   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 120/03.04.06, do Gabinete/SEEL,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Gabinete/SEEL, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, no período de 03 a 30 de abril de 2006:    1- BELKS KLAY EUGÊNIA DA SILVA,  mat. 61.554-4, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro.    2- RENATO DA SILVA IGNÁCIO, mat. 65.131-3, da Escola Municipal Alto da Guabiraba.      PORTARIA Nº   645   DE     DE   ABRIL DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 64/04.04.2006, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo e 51/ 03.04.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ADAIL GOMES FERREIRA, mat. 41.604-7, da Escola Municipal Córrego da Areia, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, de 06 de fevereiro a 13 de março de 2006.    2- IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, mat. 61.634-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, de 03 de abril a 02 de maio de 2006.      PORTARIA Nº   646   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 048/27.03.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel, 046/24.03.2006, da Escola Municipal André de Melo e 018/2006, da Creche Municipal São Domingos Sávio,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1- JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, mat. 54.362-1, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, de 21 de março a 19 de abril de 2006, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ   SANTOS BELTRÃO,   mat. 54.534-7.    2- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, mat. 51.827-2, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, de 13 de março a 11 de abril de 2006, em substituição a HELENICE PEREIRA DA SILVA,   mat. 54.095-2.    3- RÉGIA DALVA LOPES FERREIRA, mat. 55.231-1, da Creche Municipal Brasília Teimosa, na Creche Municipal Domingos Sávio, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 1411333 e Centro de Custo 140121790, de 03 de abril a 01 de junho de 2006, em substituição a ADALGIZA LEÔNCIO E DE SÁ,   mat. 57.438-0.      PORTARIA Nº   647   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 90/05.04.2006, da Escola Municipal Célia Arraes e 022/06.04.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:      1- MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluaschinske, Código de Lotação 1411565, de 02 de abril a 16 de abril de 2006, em substituição a MARIA ANGELICA DA SILVA, mat. 66.698-7, licenciado para tratamento de saúde.    2- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTE, mat. 57.208-1, da Escola Zumbi dos Palmar
3892	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	es, Código de Lotação 14115631, de 03 de abril a 01 de junho de 2006, em substituição a AILTON HENOCK DE OLIVEIRA, mat. 34.102-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   648   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 052/03.04.2006, da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSILENE DUARTE BATISTA, mat. 32.923-1, da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de abril a 29 de dezembro  de 2006.      PORTARIA Nº   649   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43 e 46/31.03.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Cód. de lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, no período 03 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- ANDRÉA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA, mat. 61.021-2, em substituição a GERCINA MARIA BATISTA DE L. OLIVEIRA,   mat. 53.836-8.    2- MICHELLE ROSEVEL DA SILVA, mat. 66.904-9, em substituição a SUELY SANTIAGO DE MORAIS COSTA,   mat. 53.505-8.      PORTARIA Nº   650   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/10.04.2006, da Escola Municipal Educador Paulo Freire,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSANA PATRÍCIA DE SANTANA, mat. 61.842-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de abril a 29 de dezembro  de 2006.      PORTARIA Nº   651   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 054/05.04.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 032/05.04.2006, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, de 31 de março a 12 de abril de 2006, em substituição a NAYANA MARIA DA SILVA, mat. 61.728-9, licenciado para tratamento de saúde.    2- MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS, mat. 66.776-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, de 03 de abril a 29 de junho de 2006, em substituição a ISABEL JULIA DA SILVA, mat. 37.555-8, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   652   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 048/21.03.2006, da Escola  Municipal Oswaldo Lima Filho -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II IVAN ALBÉRICO FERREIRA DE CARVALHO, mat. 70.539-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de março a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   653   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 36/10.04.2006, da Escola Municipal  Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Prorrogar até 12 de maio de 2006, o exercício de substituição do Professor I SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1, autorizado pela Portaria nº 416, de 17 de março de 2006, Item 3,  publicada no DOM nº 31/2006.      PORTARIA Nº   654   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/05.04.2006, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 03 de abril de 2006, o exercício em carga horária disponível do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOIANA, mat. 41.265-9, autorizado pela Portaria nº 526, de 28 março de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 36/2006.    II- Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOIANA, mat. 41.265-9, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de abril a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   655   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/06.04.2006, da Escola Municipal João Batista Lippo Neto,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 14 de março de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. II MARCOS VICENTE DA SILVA, mat. 34.253-8, autorizado pela Portaria nº 304, de 07 de março de 2006, publicada no DOM nº 27/2006.     PORTARIA Nº   656   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 39/04.04.2006, da Escola Municipal Jardim Uchoa,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de abril de 2006, o exercício em cadeira vaga do Prof. I ROSELI DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, mat. 66.811-4, autorizado pela Portaria nº 189, de 21 de
3893	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	 fevereiro de 2006, Item 5, publicada no DOM nº 23/2006.     PORTARIA Nº   657   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.03.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 04.04.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12177.0.06, de 13.02.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I ELINEIDE MATIAS DA S. SANTOS, mat. 38.405-1, lotado na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 24 de março a 24 de setembro de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   658   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.03.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 31.03.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12302.9.06, de 14.02.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, lotado na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 28 de março a 28 de setembro de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº   659   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.03.2006, da Junta Médica Municipal e a cota de 03.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.14.009.7.06, de 24.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de março de 2006 a 02 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARINALVA VASCONCELOS FRAGA NASCIMENTO, mat. 33.777-1, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 550, de 13 de abril de 2005, publicada no DOM n° 41/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº   660   DE     DE   ABRIL    DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 31.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.14123.4.06, de 02.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de março a 01 de setembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor II MARLUCE ALMEIDA CARLOS, mat. 56.008-1, lotado na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 637, de 29 de abril de 2005, publicada no DOM n° 49/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   661   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 03.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.15091.9.06, de 09.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de março a 12 de setembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA LUIZA RUAS MACHADO DE SOUZA, mat. 57.375-2, lotado na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 611, de 25 de abril de 2005, publicada no DOM n° 46/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   662   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 30.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.09349.8.06, de 31.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de fevereiro a 11 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA, mat. 56.774-6, lotado na Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1338, de 14 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 105/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   663   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 04.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.15361.6.06, de 13.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de janeiro a 14 de julho de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ROSEANE FRANCA DE CARVALHO, mat. 41.235-2, lotado na Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1494, de 30 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 112/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.    PORTARIA Nº   664   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 04.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no
3894	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	 Processo nº 07.13691.9.06, de 22.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 03 (três) meses, no período de 05 de março a 05 de junho de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS, mat. 39.262-5, lotado na Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1715, de 29 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 146/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº   665   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 03.04.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.15392.9.06, de 13.03.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de abril  de 2006 a 02 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I AURICEA FREITAS FEIJÓ DE MELO, mat. 52.545-2, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 746, de 23 de maio de 2005, publicada no DOM n° 746/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº   666   DE     DE   ABRIL    DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 797/28.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARLENE LINS DE AZEVEDO,    mat. 54.079-0, na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de março de 2006, em razão da Portaria nº 732, de 10 de março de 2006, publicada no DOM nº  28/2006.  PORTARIA Nº   667   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 802/04.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Agente de Serviços Gerais MARGARETE MARIA DE OLIVEIRA, mat. 55.447-7, na Creche Municipal Ame as Crianças, Código de Lotação 1411341 e Centro de Custo 140121790, a contar de 05 de abril de 2006, em razão da Portaria nº 75, de 06 de março de 2006, publicada no DOM nº 26/2006, da Secretaria de Assuntos Jurídicos.    PORTARIA Nº   668   DE     DE   ABRIL    DE 2006   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 84/03.04.2006, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA, mat. 32.511-1, na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 fevereiro de 2006, em razão da Portaria nº 866, de 29 de março de 2006, publicada no DOM nº  36/2006.    PORTARIA Nº   669   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 753/09.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I IARA BRITO LEITÃO COSTA, mat. 55.325-0, na Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de março de 2006, em razão da Portaria nº 849, de 29 de março de 2006, publicada no DOM nº  36/2006.    PORTARIA Nº   670   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 185/14.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS, mat. 57.141-5, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em  Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2006, publicada no DOM nº  62/2006.      PORTARIA Nº   671   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 16.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 28.03.2006-SEEL e de 03.04 .2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.11640.8.06, de 08.02.2006,  R E S O L V E :  Conceder a JOSÉ FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, Professor II, mat. 32.893-3, lotado na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780 Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 10 de abril de 2006 a 10 de abril de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Religião,, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.      PORTARIA Nº   672   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 188/14.02.2006 e 703/06.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Servidores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:    1- MÁRIO MARQUES DE SANTANA, Técnico de Desenvolvimento Social, mat. 18.730-8, da Diretoria de Gestão de Pessoas para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532,  de 14 de fevereiro de 2006, a pedido.    2- NILZA DA SILVA RODRIGUES, Agente de Serviços Gerais, mat. 21.191-4, da Escola Municipal Hugo Gerdau para a Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, de  09 de março de 2006.      PORTARIA Nº   673 
3895	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	  DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 518/06.02.2006 e 121/05.04.2006, da DIGP//GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:    1- ALESSANDRA FLÁVIA ALMEIDA CALADO, mat. 54.414-0, da Diretoria de Ensino/Gerência de Formação Continuada para Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação  14115311, de  08 de fevereiro de 2006.    2- GISELLE BEZERA DA SILVA, mat. 61.655-5, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação  1411558, de 06 de abril de 2006.  PORTARIA Nº   674   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 822/05.04.2006 -  811 -  809/30.03.2006, da DIGP//GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 43/23.03.2006, da DIRE/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as unidades mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:    1- GISELLE BEZERRA DA SILVA, mat. 40.376-8, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares para Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, Código de Lotação  14115531, de  07 de abril de 2006.  2- RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA, mat. 39.048-9, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, de 30 de março de 2006.    3- RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA, mat. 69.141-8, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, de 31 de março de 2006.    4- ROSEANE MARIA DE AMORIM, mat. 38.447-2, da DIRE/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem para a DIRE/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115, de 23 de março de 2006.      PORTARIA Nº   675   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 786/27.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I IVANILDA REGINA DE LIMA NASCIMENTO, mat. 32.470-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de março de 2006.      PORTARIA Nº   676   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 84/03.04.2006, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados para as unidades mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 abril de 2006:  1- ACIDÁLIA MARIA MARTINIANO DA SILVA, mat. 54.392-8, da DIRE/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem para DIAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, Código de Lotação 14133, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em regência  no Colégio Municipal Pedro Augusto.  2- ALDO FONSECA NOGUEIRA, mat. 32.138-9, da DIAE/Gerência de Serviços de Material Didático para a DIAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação  141342, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Karla Patrícia.    PORTARIA Nº   677   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 824/05.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de abril de 2006.      PORTARIA Nº   678   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/10.04.2006, da Escola Municipal Maurício de Nassau,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 23 de março a 25 de abril de 2006, em substituição a LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO FALCÃO, mat. 37.631-5, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   679   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/10.04.2006, da Escola Municipal José Múcio Monteiro e 045/31.03.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 62.875-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, de 05 de abril a 04 de maio de 2006, em substituição a KÁTIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 37.632-0.    2- MARIA DAS MERCÊS ALENCAR, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, de 03 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição a ENAURA ALEXANDRINA S. DE FRANÇA, mat. 53.118-1.      PORTARIA Nº   680   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  d
3896	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	o Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25 e 26 de 05.04.2006, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição a MARILENE INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.064-1, licenciado para tratamento de saúde:    1- ANA ANGELICA DE SOUZA PEREIRA, mat. 66.936-4,  de 06 de abril a 03 maio de 2006.      2- GISÉLIA MARIA DA ROCHA, mat. 56.792-8, de 05 de abril a 03 de maio de 2006.        PORTARIA Nº   681   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/10.04.2006, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II OSCAR DE FREITAS BEZERRA,  mat. 56.725-3, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de 10 (dez) horas-aula mensais de História, em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   682   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/04.04.2006, da Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, mat. 56.910-8, da Creche Municipal São Domingos Sávio, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Serviço Social de Belém, no período de 31 de março a 11 de abril  de 2006.      PORTARIA Nº   683   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, tendo em vista o Ofício nº 029/13.02.2006, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- ADRIANA BRAINER NUNES, Prof. II, mat. 70.636-0, 05 (cinco) intervalos, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    2- CÉLIA BARBOSA DA SILVA, Prof. I, mat. 38.387-8, em exercício de carga horária disponível conforme Portaria nº 526, de 28 de março de 2006, publicada no DOM nº 36/2006, 10 (dez) intervalos, no período 13 de março a 29 de dezembro de 2006.    3- ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, Prof. I, mat. 41.222-3, em exercício de carga horária disponível conforme Portaria nº 228, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 23/2006, 05 (cinco) intervalos, no período de 17 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   684  DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, tendo em vista os Ofícios nºs 16 -  15 -  14 -  13/08.02.2006, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 58/04.04.2006, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ALAÍDE MAGALHÃES DE ARAÚJO, mat. 36.206-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 05 (cinco) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  2- FÁBIA MARIA SEGUINS DA SILVA, mat. 70.588-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, 05 (cinco) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    3- FRANCISCO JOSÉ CORREIA DE LIMA, mat. 36.722-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, 05 (cinco) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    4- IÊDA DE SOUZA CRUZ, mat. 70.580-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, 05 (cinco) intervalos, no período de 29 de março a 29 de dezembro de 2006.    5- LAÉRCIO CARNEIRO DOS SANTOS, mat. 38.120-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, 05 (cinco) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   685   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 075/04.04.2006, da Escola Municipal da Iputinga e 42/27.03.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 03 de abril de 2006, o exercício em carga horária disponível do Professor I CHRISTIAN MÁRCIA FERREIRA DE HOLANDA, mat. 37.781-9, autorizado pela Portaria nº 543, de 04 abril de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 40/2006.    II- Autorizar ao Professor I CHRISTIAN MÁRCIA FERREIRA DE HOLANDA, mat. 37.781-9, da Escola Municipal Hélia Maria Pereira, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de abril a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   686   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs  32/10.04.2006, da Escola Municipal Serviço Social de Belém e s/nº de 12.04.2006, da DIGP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- ÂNGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA,  mat. 62.518-8, em 31 de março de 2006, autorizado pela Portaria nº 510, de 24 de março de 2006, publicada no DOM nº 34/2006.    2- GLAUCE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA,  mat. 54.557-1, em 12 de abril de 2006, autorizado pela Portaria nº 421, de 17 de março de 2006, publicada no DOM nº 31/2006.          PORTARIA Nº   687   DE     DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPO
3897	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	RTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 828/10.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO PADILHA, mat. 61.682-8, da Escola Municipal Monteiro Lobato para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 10 de abril de 2006.  PORTARIA Nº   688   DE     DE   ABRIL    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 805/28.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SANDRA SERRALVA R. DE MACEDO, mat. 41.549-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de abril de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
3898	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 06/2006 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2006.  R E S O L V E:    1 - AUTORIZAR  o Conveniamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com as entidades abaixo relacionadas:  · Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV  25 metas  · Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF 50 metas  · Instituto Espírita Semeadores da Fé 50 metas  · Instituto Filadélfia  50 metas    2 -  APROVAR a ampliação de metas  do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com as Entidades abaixo relacionadas:  · Movimento Pró-Criança  25 metas  · Associação de Moradores da Ilha do Chié 25 metas    3 -  APROVAR a redução de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, da seguinte Entidade:  · Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro 20 metas    4 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  · Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco  · Associação dos Cônjuges dos Rotarianos do Recife - Casa da Amizade  · Centro Espírita Moacir  · Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC       5 - NEGAR o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  · Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional  · Grupo de Mães Auxiliadora do Córrego do Jenipapo    6 -   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  7 -   Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 20 de fevereiro 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS  Republicada por ter saído com incorreção
3899	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.64658.5.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES ME.  Av. Conselheiro Aguiar, 2941 - Sala 101 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº 294.160-0  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   026/2006 (Republicado por ter saído com Incorreção)  EMENTA:1-I.S.S. - RETENÇÃO NA FONTE - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCEDÊNCIA EM PARTE.     2- Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador  do serviço (Lei nº 15.563/91, art. 141, I, redação da época dos fatos geradores).  3-Os tomadores de serviços responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços, definidos no art. 111 da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a emitir Documento de Retenção do ISS - Fonte para comprovar junto ao prestador do serviço a retenção do imposto na fonte (Decreto nº 16.743/94, art. 1º, I).    3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto da Relatora  e   das   notas   constantes  da   Ata   de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dando provimento ao último para, reformando a decisão recorrida, quanto ao valor da condenação, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº  15.64658.5.05, lavrada contra CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES ME, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 1.269,60 (Hum mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F.,  em 11  de abril de 2006  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.64652.7.05  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  Av. Dantas Barreto, 1059 - São José  Inscrição municipal nº  002.587-9  RECORRIDO:LABOPAC  LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA.   RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 033/2006  EMENTA:1-LABORATÓRIO DE PATOLOGIA - ISS - COMPROVACÃO DE RETENÇÃO NA FONTE - REINCIDÊNCIA - CONFIGURAÇÃO.   2-Restando comprovada a retenção dos valores incidentes sobre os serviços prestados à Secretaria de Saúde do Município do Recife, correto excluir-se do lançamento os valores dos ISS's  a eles correspondentes.    3-Considera-se reincidência a repetição de falta idêntica nos cinco anos posteriores ao trânsito em julgado na esfera administrativa ou ao efetivo reconhecimento do débito por parte do Contribuinte.    4-Remessa de ofício  recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso de ofício para, mantendo a   decisão  recorrida, com  fundamento no artigo 111, III, da Lei   nº   15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.64652.7.05, lavrada contra LABOPAC LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.  C.R.F., em   21  de março de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.90471.6.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA.  - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:HILDA MARIA VIEIRA DA CUNHA WANDERLEY  Av. Santos Dumont, 333 - aptº 602 - Aflitos - Recife.  Inscrição municipal nº 334.975-6   RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   ACÓRDÃO Nº 034/2006  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - I.T.B.I.    2- Deve ser restituída quantia recolhida a título de ITBI, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador do imposto.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, III da Lei 15.563/91 julgar procedente o pedido de restituição formulado por HILDA MARIA VIEIRA DA CUNHA WANDERLEY, determinando a devolução das seguintes quantias:    Data da retenção   Valor a ser restituído  29/07/2002  R$           155,94  28/08/2002  R$           155,34  30/09/2002  R$           157,02  28/10/2002  R$           159,34    28/11/2002  R$           159,77  27/12/2002  R$           161,09  28/01/2003  R$           176,24  26/02/2003  R$           177,67  26/03/2003  R$           179,33  28/04/2003  R$           180,66  27/05/2003  R$           182,21  27/06/2003  R$           183,64  25/07/2003  R$           185,20  27/08/2003  R$           186,63  26/09/2003  R$           188,19  27/10/2003  R$           189,62  28/11/2003  R$           191,18  26/12/2003  R$           192,61  28/01/2004  R$           221,31  20/02/2004  R$           222,94  23/03/2004  R$           224,71  22/04/2004  R$           226,34  26/05/2003  R$           228,12  17/06/2004  R$           229,75    TOTAL  R$        4.514,85    atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 27 de março  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10176.2.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE NOTAS DO RECIFE  Av. Herculano Bandeira, 563 - Pina - Recife  Inscrição municipal nº 334.374-0  RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº: EDUARDO COIM
3900	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	BRA ESTEVES DE OLIVEIRA   ACÓRDÃO Nº   035/2006  EMENTA:1-REGISTROS PÚBLICOS - CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.     2- Cartório de Registros Públicos, Cartorários e Notariais, na condição de contribuinte do ISS, deve emitir Declaração de Serviços (arts. 102, item 21 e 127 da Lei 15.563/91 c/c o art. 3º, I do Decreto 20.298/04).    3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto da Relatora  e   das   notas   constantes  da   Ata   de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 21, 127 da Lei 15.563/91 c/c  o art. 3º, I  do Decreto 20.298/04, negar-lhe provimento, e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10176.2.05,  lavrado  contra  o  CARTÓRIO  DO  8º  OFÍCIO DE NOTAS DO RECIFE, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 849,99 (oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente à multa, prevista no art. 134, X da Lei 15.563/91, com os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F.,  em   27 de  março de 2006  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui Presente   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.59353.5.05  RECORRENTE:START - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA  Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 2010, Sala 103 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 305.811-5  ADVOGADO:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   036/2006  EMENTA:1- SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - PRODUÇÃO EXTERNA - PREÇO DO SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO     2-Produção externa de serviços de propaganda e publicidade é a realização por empresas distintas da agência de propaganda de material publicitário por esta concebido.    3-No cômputo do preço do serviço se incluem: despesas de custo, venda, administração, financeiras,  tributárias e margem de lucro.    4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto da Relatora  e   das   notas   constantes  da   Ata   de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts.  115, § 5º e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.59353.5.05, lavrada contra START DESENVOLVIMENTO E PROMIÇÕES LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$  364.546,72 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei nº 15.563/91.  C.R.F.,  em   27 de  março de 2006  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui Presente   Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  07.50128.0.95  RECORRENTES: GERÊNCIA    OPERACIONAL    DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - E G.O.C.A. JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA   RECORRIDOS:FINK ENGENHARIA LTDA.  Rua Guaporanga, 35 - Madalena    Inscrição municipal nº  010.983-5  ADVOGADO:IZAIAS FERRAZ SOBRINHO   RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº     037/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - LOCAL DA PRESTAÇÃO - ENGENHARIA ELÉTRICA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - ISS.    2-Aplica-se a lei tributária vigente à época da ocorrência do fato gerador.    3 -O  ISS   incidente   sobre   os   serviços de construção civil deve ser recolhido no local da sua prestação.    4-O ISS incidente sobre os serviços de engenharia elétrica deve ser recolhido no local onde se situa o estabelecimento prestador (artigo 114, da Lei nº 15.563/91 e 65 do Decreto nº 15.950/92, com a redação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores).    5-Recurso de ofício recebido.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade   do   voto  da  Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário, dando a este último provimento parcial, para, com fundamento nos artigos 114, I, e 126, da Lei nº 15.563/91 (com redação da época da ocorrência dos fatos geradores) e 65, do Decreto nº 15.950/92, manter a decisão recorrida e julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 07.50128.0.95, lavrado contra FINK ENGENHARIA LTDA., determinando o recolhimento do valor original (convertido na moeda corrente) de R$ 112,22 (cento e doze reais e vinte e três centavos), acrescido da multa de 80% (oitenta por cento)  prevista no art. 134, VII, da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.   C.R.F., em   28 de março de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   ONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55883.0.05  REQUERENTE:APPLY SOLUTIONS LTDA  Rua Paissandu, 567, Loja 103 - Paissandu-Recife-PE  Inscrição municipal nº 297.934-9  ADVOGADOS:FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE E SILVA E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª:SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   038/2006  EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.    2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses no art. 225 da Lei nº 15.563/91.    3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração formulado por APPLY SOLUTIONS LTDA, para com fundamento no art. 225, indeferi-lo.  C.R.F., em 04 de  abril de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.64649.6.05  RECORRENTE:MIDIAVOX LTDA  Rua Francisco Alves, nº 590, Sala 103 - Ilha do Leite - Recife-PE  Inscrição municipal nº 243.947-6  RECORRIDO:G.O.C.A. - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA    REVISOR:CONSº:EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   039/2006  EMENTA:1-
3901	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	I.S.S. - SERVIÇOS DE ASSESSORIA,  PROCESSAMENTO DE DADOS E ANÁLISE DE SISTEMA - I.S.S. RETIDO NA FONTE - IMPROCEDÊNCIA.  2- Só cabe Notificação Fiscal ou Auto  de Infração quando ocorrer ação ou omissão contrária à legislação tributária municipal.  3-Quando o tomador do serviço retém o ISS na fonte, cessa a responsabilidade do prestador pelo recolhimento do imposto.  4-Remessa necessária.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, para, manter a decisão recorrida e julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.64649.6.05, lavrada contra MIDIAVOX LTDA.  C.R.F., em 04 de  abril de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55909.9.05  RECORRENTE:TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA  Rua Ernesto de Paula Santos, 1368, Sala 904 - Boa Viagem - Recife-PE  Inscrição municipal nº 246.667-8  ASVOGADOS:BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E CLÁUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO  RECORRIDO:G.O.C.A. - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATOR:CONSº:EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA    ACÓRDÃO Nº   040/2006  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO.    2- Sociedade civil de profissionais que terceiriza a prestação de serviços com outras empresas não faz jus ao tratamento tributário previsto no art. 117 da Lei 15.563/91, que beneficia apenas as sociedades prestadoras de serviços ali elencadas, em que cada profissional habilitado seja sócio, empregado ou não preste serviços, assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei que rege a profissão e sem caráter empresarial.    3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator  e  das  notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento, em   negar provimento ao recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 115, 117 e 126, I da Lei 15.563/91 julgar procedente a Notificação Fiscal lavrada contra TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA, determinando que seja recolhido o valor de R$ 71.642,60 (setenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), valor original, corrigido e acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), previsto no art. 134, VI 'a' da Lei 15.563/91, com a redação dada pela Lei 16.306/97.    C.R.F., em 04 de    abril de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RESTITUIÇÃO N° 15.10883.9.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADORA  - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO: JACQUELINE MOREIRA DE LEMOS BORGES  Rua do Futuro, 74, aptº 101 - Aflitos   Inscrição nº  372.223.414-04  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACORDÃO N°   041/2006  EMENTA:1-ITBI - RESTITUIÇÃO - BASE DE CÁLCULO - REGIME DE CONDOMÍNIO FECHADO  'A PREÇO DE CUSTO' - PROCEDÊNCIA.    2-Na aquisição de fração ideal de terreno, nas construções de condomínios 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal do terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.    3-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora das notas constantes da Ata de Julgamento em receber o recurso de ofício, mas manter a decisão recorrida, para julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.10883.9.06, formulado por JACQUELINE MOREIRA DE LEMOS BORGES, devendo  ser-lhe  restituída  a  quantia  original  de  R$ 6.047,46 (seis mil, quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) recolhida em 25 de outubro de 2005, atualizada pelo IPCA na forma prevista  na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a data  em que a referida quantia seja colocada à disposição  da  Requerente  para  pagamento, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F, em   06 de abril de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSUL TOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.64817.6.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  ADVOGADOS:FRANCISCO DE SALES CARDOSO ROCHA E LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA.   RECORRIDO:DSA SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA  RELATOR:CONSº:EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:ONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA    ACÓRDÃO Nº   042/2006  EMENTA:1- RETENÇÃO NA FONTE - COMPROVAÇÃO.  2- Restando comprovado a retenção na fonte do ISS pelo tomador do serviço, deve-se excluir os respectivos valores do lançamento original.   3-Decisão mantida à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator  e  das  notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento, em receber a remessa necessária, para mantendo a decisão de primeiro grau, com fundamento no art. 126, I, da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte o auto de infração lavrado contra DSA SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.   C.R.F., em 06  de   abril de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.26109.8.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:MARTHA SOLANGE PERRUCI  RELATOR: CONSº:EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA    ACÓRDÃO Nº   043/2006  EMENTA:1- I.T.B.I. - RESTITUIÇÃO - DOAÇÃO DE IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.    2- Trata-se de doação do imóvel que, de acordo com o que determina a Constitu
3902	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	ição Federal, no seu art. 155, é fato gerador do imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, não incidindo o ITBI nesta operação    3-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, a restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais, relativas a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento, quando não efetivar o ato ou contrato sobre que se tiver pago o tributo (Lei nº 15.563/91, art. 198, III).    4-Remessa necessária.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator  e  das  notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por MARTHA SOLANGE PERRUCI, determinando a devolução da seguinte quantia:      Data do Recolhimento  Valor a ser restituído  29 de Janeiro/2004  R$   8.271,80  TOTAL  R$   8.271,80  atualizada    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  a  referida   quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 11  de   abril de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.09428.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A.JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.  RECORRIDO:IMEDIATA IMAGEM E INFORMAÇÃO LTDA.  Rua Conselheiro Portela, 287 - Espinheiro  Inscrição Municipal nº  246.973-1  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº     044/2006  EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INATIVIDADE DA EMPRESA PROCEDÊNCIA.    2- Comprovada a inatividade da pessoa jurídica procedente é a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento.    3-Reexame necessário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso de ofício para, com fundamento no artigo 137, I, da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida, para julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento Nº 15.09428.0.06, formulada por IMEDIATA IMAGEM E INFORMAÇÃO LTDA, determinando o cancelamento das Taxas de Licença de Funcionamento referentes ao período de janeiro de 1997 a fevereiro de 2003.  C.R.F., em    11  de abril  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.59111.1.05  RECORRENTE: DUMAR PARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA.  Praça Ministro Salgado Filho,  s/n Ibura   Inscrição municipal nº   337.355-0  RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADORA  - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº       045/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ISS - BASE DE CÁLCULO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INAPLICABILIDADE DA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL.  2-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, não se admitindo qualquer redução que não as expressamente em lei.  3-Ao concessionário do serviço público não se aplica a imunidade constitucional  (artigo 150, CF/82).  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes   da   Ata   de   Julgamento, em  receber  o  recurso  voluntário, mas  negar-lhe  provimento, para,  mantendo  a  decisão  recorrida,  com fundamento  no  artigo  126,  I, da  Lei   nº 15.563/91, julgar  procedente a Notificação Fiscal nº 15.59111.1.05, lavrada contra DUMAR PARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA,cujo  valor original é de R$ 127.064,05 (cento e vinte e sete mil, sessenta e quatro reais e cinco centavos), atualizado monetariamente e acrescido da multa de 40% (quarenta por  cento) prevista no artigo 134, VI, (b), da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.   C.R.F., em   11    de abril  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.05716.4.04  RECORRENTE:INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA  Rua Real da Torre, 637 - Madalena - Recife - PE  Inscrição mercantil nº 124.108-7  ADVOGADOS:DÉBORA CRISTINA CORTREIA NASCIMENTO E OUTROS.   RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO  RELATOR:CONSº:EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   046/2006  EMENTA:1-I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL - RETENÇÃO PELO TOMADOR DE SERVIÇOS - LOCAL DA PRESTAÇÃO.    2- Exclui-se do débito tributário os valores retidos e recolhidos a título de ISS pelos tomadores dos serviços.    3-Considera-se local da prestação do serviço  o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço, salvo quando se tratar de obras de construção civil.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão reformada em parte.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator  e  das  notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento, em receber  o  recurso  voluntário,  em  dar   provimento  parcial, em reformar  parcialmente  a   decisão  monocrática   para,  com fundamento no artigo 126, I, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal lavrada contra INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, determinando o recolhimento do ISS de R$ 35.185,63 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), valor original, atualizado monetariamente, acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, da Lei 15.563/91 com redação da Lei 16.306/97 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 12  d
3903	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	5	e   abril de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58885.3.05    RECORRENTES:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDOS:PIRES ADVOGADOS E CONSULTORES  Rua Padre Carapuceiro, 54 - Boa Viagem - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 157.651-8  ADVOGADA:CRISTIANA PRAGANA DANTAS   RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   047/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - TERCEIRIZAÇÃO - BASE DE CÁLCULO I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2- Não descaracteriza a sociedade de profissionais, que presta serviços de assessoria e consultoria jurídicas a contratação  de técnicos em outras atividades para subsidiar os serviços contratados. Contudo, a terceirização da prestação de serviços advocatícios  com pessoas jurídicas descaracteriza a sociedade para efeitos do art. 117 da Lei 15.563/91.    3-Recursos de ofício e voluntário recebidos.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das  notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts. 115, 117 e 126, I da Lei 15.563/91, negar provimento ao  recurso  voluntário  e  julgar  procedente  em  parte   a Notificação  Fiscal  nº  15.58885.3.05,  lavrada  contra   PIRES ADVOGADOS  E  CONSULTORES,  determinando  que  seja recolhida a quantia de R$ 6.469,48 (seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), corrigida, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 19  de   abril de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.64635.5.05    RECORRENTES:G.O.C.A. GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  ADVOGADA:CRISTIANA PRAGANA DANTAS   RECORRIDOS:CCR CIRURGIA CARDIOVASCULAR DO RECIFE LTDA  Rua Pernambucana, 167 - Graças- Recife - PE.  Inscrição municipal nº 144.781-5  RELATORA: CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   048/2006  EMENTA:1- AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE    2- Nulo é o lançamento de ofício que não indica corretamente a base de cálculo do imposto devido, impossibilitando ao contribuinte o exercício do direito da ampla defesa e ao julgador a formação do seu convencimento.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento, em receber o recurso de ofício para, com fundamento no art. 184 da Lei 15.563/91, julgar Nulo o Auto de Infração nº 15.64635.5.05, lavrado contra CCR CIRURGIA CARDIOVASCULAR DO RECIFE LTDA.  C.R.F., em 19  de   abril de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55710.8.05    RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:SN DOS SANTOS SONORIZAÇÃO  Rua Madri, 228 - Imbiribeira - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 082.890-4  RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   049/2006  EMENTA: 1- LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2- Deve ser excluído do lançamento de ofício valor referente à locação de bem móvel, que está fora do campo de incidência do ISS, a partir de 01 de agosto de 2003.    3-A retenção na fonte do ISS, devidamente comprovada, não deve ser objeto do lançamento de ofício.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102 e 111, XI da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.55710.8.05, lavrada contra SN DOS SANTOS SONORIZAÇÃO.  C.R.F., em 19  de   abril de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.10200.0.05    RECORRENTE:BANCO CENTRAL DO BRASIL  Rua da Aurora, 1259 - Santo Amaro - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 011.168-6  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA: CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   050/2006  EMENTA:1-DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - AUTO DE INFRAÇÃO - DEVER INSTRUMENTAL - OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO PROCEDÊNCIA.    2- Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação  de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (Lei nº 15.563/91, art. 127).    3-O recebimento  da DS através da Internet ou nos Postos de Recepção será comprovado pela emissão de recibo gerado pelo programa, devendo o declarante emiti-lo e arquivá-lo pelo prazo de 5 anos (caput do art. 13 do Decreto 20.298/04).    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91, c/c o art. 3º, I do Decreto nº 20.298/04, negar-lhe provimento, e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10200.0.05, lavrado contra BANCO CENTRAL DO BRASIL, determinando que seja recolhida a multa de R$ 199,99 (cento e noventa e  nove reais e noventa e nove centavos), prevista no art. 134, X da Lei 15.563/91, com os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 19  de   abril de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVIS
3904	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	6	ORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL
3905	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 015/2006.  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :  I - Publicar a relação abaixo dos mesários/as que trabalharão na Eleição dos Conselhos Tutelares do Recife que acontecerá no dia 07 de maio de 2006, complementando a publicada na Resolução nº. 014/2006.    Secretaria de Cultura   Eliane Cândido do Nascimento  Eliane Maria Bezerra Oliveira de Lucena  Sandrinny Maria Albino da Silva  Valéria de Farias Medeiros      Emlurb  Elizabete Barros de Andrade  Ivone Bezerra da Silva      Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  Aline Ferreira de Miranda  Davi de Assunção Soriano      Secretaria de Saúde  Adriano Francisco da Silva  Ailza Calado Costa de Oliveria  Alan Cândido Melo da Silva  Antônia Paula de Araújo  Andréa Cristina de Lima  Brígida Maria Pereira  Carlos Fabiano Leite da Câmara  Cristiane Macedo Rocha  Edna dos Santos Fernandes  Elaine Gonçalves de Lira  Elineide Maria Vanderlei  Elionora Gonçalves de Araújo  Elusa Mariz Barros  Eunice de Andrade Silva  Fátima Oliveira da Silva  Fernando Manoel da Rocha  Fernando Moreira Oliveira  Ismaelita Maria Aureliano Souza  Ivan Ferreira de Souza  Izete Nilda Silva Tavela  Jaci Cavalcante de Oliveira  Joseane Maria dos Santos F. Melo  Kessi de Melo Rodrigues  Laurinete Maria da Silva  Lulcinéia Maria da Silva    Mara Patrícia G. Noca  Marli Izabel de Lins Guimarães  Milton Carlos da Silva Lima  Rossine Trindade da Conceição  Tárcia Viriato de Lima  Wilma Rolim Batista  Vivian de Souza Viena      Secretaria de Finanças  Flávio Aleixo da Silva  Maria da Conceição Oliveira  Mário José Ferreira      Secretaria de Turismo  Aguinaldo Torrões de Lima  Clara Maria Oliveira da Silva  Daniel Serafim de Moura  Felipe Gentil Figueiredo de Lima  Manuela Carla de Oliveira Braga      Secretaria de Assistência Social   Adriana Lins de Andrade  Ana Carolina Lins Soares  Andréia Maria Soares Correia  Anna Cecília Silva Jácome  Antônio João Batista Barbosa  Caroline Santana Freire  Edilene dos Santos Mendes Guimarães  Ednaldo Florêncio da Paz  Elisângela Brito de Lima  Elizabeth C. Rushansty  Francisca Chagas Santana   Iramyres Aragão Veiga  Laura Tereza Fernandes Vieira  Leila Regina Mercadante Pessoa  Lenira Maria Fonseca Freire  Maria do Carmo de Moraes Alves  Maria Perpétua Lúcio Gadelha  Maria Suzete Lúcio da Silva  Mônica Maria Soares Carvalho  Ricardo Athayde Amaral  Rosa Maria Batista de Santana  Sônia Maria Barbosa Ribeiro  Soraia Gomes de Sousa  Tereza Maria Braga de Moraes  Vanessa Karla Souza Pessoa    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Alberico Andrade da Silva  Alexandre César de Araújo Vieira  Alexandre José dos Santos  Ana Peixoto  Andrea Nascimento de Santana  Andresa Cecília Souza da Silva  Antônia de Lima Gomes  Bárbara Maria Crispim de Oliveira  Betânia Vieira Silva de Assis  Camila Rodrigues do Nascimento  Cíntia Carla da Silva Pedroza  Cleiton Fernandes Souza  Daniel Carlos de Melo Januário  Darleide Siqueira  Deyvid de Assis Mendes  Edilene Duarte Siqueira  Edjane de Lima  Edneide Maria C. de Araújo  Eva Vilma Marinho de Souza Ferreira  Fábio Henrique Gomes da Silva  Fernanda Conceição Leitão  Flávia da Cruz Santos  Flávio José de Almeida Cavalcante  Gabriela Patrícia Venâncio  Ivani Maria da Silva Barbosa   Jaci Fernandes do Nascimento  Jaqueline Cristina Dionísio  Jorge Luiz Fernandes Cezário da Silva  José Rafael de Araújo Ribeiro  Joselma Maria da Silva  Juliana Maria da Paz  Júlio César de Lima  Lenilton Cândido da Silva  Lucas Ferreira da Silva  Lucas Henrique Barbosa Santiago  Lucélia da Silva Nascimento  Luiz Carlos Pereira da Silva  Luiz Queiroz da Silva neto  Luiz Paulo Pessoa Ferreira  Maria da Conceição Viana da Costa Lima  Maria da Graça Tenório  Maria Lúcia Vital da Silva  Missilene França dos Santos  Niete Maria de Morais Torres  Ocilda Maria Barbosa da Silva  Otaviano de Oliveira Vilarim  Ozias Luiz dos Santos  Paulo Estevam  Pollyana Calado de Freitas  Polyana Pereira de Lima  Pierson Paulo dos Santos  Renata Corrêa da Silva  Ronaldo Ferreira da Silva  Rosana Soarres de Assis  Rosilene Maria da Costa  Sheyla da Paz Silva  Suzely Marques de Oliveira  Tatiane Sávia Andrade Lima de Souza  Thiago Lopes Coutinho  Thiago Rodrigues de Oliveira  Tony Carlos Delmiro Pereira  Veridiana Ferreira de Lima  Viviane César da Costa  Yeda Noely Nascimento Maria Rodrigues      Secretário de Planejamento Participativo, Desenvolvimento Urbano, Obras e Meio Ambiente  Ademir Damião Amorim dos Santos  Adjane da Silva Santana  André Gomes Coelho  Andréia Maria dos Santos  Bruno Feliciano Guedes  Eliane Gonçalves Gomes  Eugênio Prazeres da Silva  Fabiane de Oliveira Batista  Flávia de Souza Pinto  Geórgia Gomes da Silva  Janaína Barbosa da Hora  José Joaquim de Melo Cahú Neto  Juliana Cavalcante Marquim  Karla Maria de Santana  Laurinda Leopoldina Santana de Siqueira Luiz  Luiz Belarmino dos Santos Filho  Luiz Carlos Silva  Márcio Rodrigo Coelho de Carvalho  Maria José Souza D. Barros  Marileide Cavalcante da Silva  Marília Cortel Machado  Mônica Maria Mendonça de Souza  Petrônio Calisto Soares Filho   Poliana Marinho de Siqueira  Rosa Maria Batista Bezerra  Roseane Maria de Lima  Taciana Maria Moreira Peixoto  Vicenzo Borges Papaléu  Wilma Ferreira da Silva  Wiria Frazão de Santana  Zeith Alves Rolim de Santana    Secretaria de Assuntos Jurídicos  Alesxandra Silva Marques  Cícero Barbosa da Silva  Danilo Duarte Galdino dos Santos  David Dionísio Pimentel  Deewenis David de Melo Felizardo  Edjane de Santana Moura da Cruz  Edvaldo Marques da Silva  Helenaide de Araújo dos Santos  Leandro Caetano da Silva  Luana Cristina L. Portela  Marygleibe Maria Tomaz  Milto Fonseca de Medeiros  Naylza Elainy da Cruz Silva  Renata Patrícia P. Gomes  Sóstenes Ferreira de Lima    URB  Alda Luciano da Silva  Claudione Gomes de Lira  Erich Bartolomeu Antas e Silva Bandeira  Everaldo Rodrigues  Giselda Maria Bezerra de Vasconcelos  Jane Cláudia Lima Barreto  José Roberto Oliveira de Miranda  Lindomar Luiz Souza  Lucilene Rodrigues dos Santos  Maria Antonia da Silva  Maria Célia dos Santos  Maria de Fátima do M. Barcellos Hever  Maria do Carmo de Lima Soler  Maria do Carmo M. Silva  Maria Estela Virgínio da Silva  Maria Nazaré de Santana  Neodete Maria Alves de Alencastro  Neyse da Rocha Sobral  Sandra Lúcia de Souza  Vera Lúcia Soares do Nascimento    II - Corrigir os nomes dos mesários/as abaixo publicados pela Resolução nº. 014/2006  Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  O nome Miriam Vieira da Cunha está repetido duas vezes.    Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Breno Santa Queiroz para Breno Santana Queiroz  Césia Maria de Araújo para Césia Maria de Araújo Lins  Félix Azevedo Gom
3906	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	2	es para Félix Antônio Azevedo Gomes  Viana Marques Soares para Juliana Viana Marques Soares    Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  Antheia Nazareth Regueira para Anthéa Nazareth Regueira    Secretaria de Finanças  Flávio Rocha Silva para Flávia Rocha Silva  Paula Frassinette C. Leão G. de Carvalho para Paula Frassinett C. Leão G. de Carvalho    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Eronice Félix Santo Oliveira para Eronice Félix Santos Oliveira  Maria de Lurdes de Souza Alva para Maria de Lurdes de Souza Alves  Thiago Fernandes dos Santos para Thiago Fernandes Feitosa dos Santos    Secretaria de Saúde  Josivan Sebastião de Souza para Josivan Sebastião de Souza Soares  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de abril de 2006.    JOÃO CANDIDO MELO SOBRINHO  Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA
3907	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Portaria	1	PORTARIA  Nº 01 DE 07 DE ABRIL  DE 2006  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:  I. Lotar  para desempenhar suas funções na Gerência Operacional de Análise de Processos da 3ª Regional / DIRCON, a Servidora   MARIA DAS GRAÇAS LUCENA, matrícula 18.289-4.    CENTRO DE CUSTO:  34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    3417333   II. Esta portaria entrará em vigor a partir de 07.04.2006.    Recife, 07 de Abril de 2006  MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiente
3908	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Ato da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATO DA PRESIDÊNCIA ABRIL 2006    ATO PRESI Nº 030/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1º Designar Nivaldo Damasceno do Nascimento, matricula Nº 50296-0, para exercer a função de Diretor Administrativo Financeiro desta Companhia, sem prejuízo das  suas funções e na qualidade de Ordenador de Despesas, a contar de 19 de abril do ano corrente.  2º Este Ato entra em vigor a partir desta data    Recife 19 de abril de 2006    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente
3909	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA N. 042/2006 - GAB/SS EM 20 DE ABRIL DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde     R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal  em vigor.  US- 152 Iná Rosa Borges   Nome: Raquel Cavalcante da Silva   Matrícula: 27.875-0  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
3910	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Governo Federal anuncia medidas para os municípios	1	O prefeito João Paulo se reuniu, ontem (24), em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Junto com João Paulo, que participou do encontro na condição de presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), também estiveram presentes outros prefeitos que estão em Brasílial para participar da IX Marcha em Defesa dos Municípios. Durante a reunião, Lula anunciou a liberação de recursos do Fundo Social de Habitação para as famílias que vivem em palafitas.    A notícia deixou João Paulo satisfeito, já que a Prefeitura  possui projetos na área de habitação, entre eles o Recife Sem Palafitas. Para a execução dos projetos já existentes, o município necessita de ajuda Federal, na ordem de R$ 54 milhões. De acordo com o prefeito, o anúncio fará com que os contatos sejam intensificados com os ministérios para a liberação dos recursos. Também participaram da reunião representantes da Confederação Nacional e da Associação Brasileira de Municípios.     Pacote - Na reunião, o Governo anunciou outras medidas voltadas para os municípios: a ampliação do valor do repasse per capta para a merenda escolar -  o lançamento do programa Intervenções Viárias (Provias) -  e ajustes tributários.    Segundo a proposta, o valor da merenda escolar será reajustado de 0,18 para 0,22 por aluno. Além disso, o Provias, realizado pelo BNDES, permitirá que prefeitos possam obter financiamentos para compra, entre outras coisas, de máquinas rodoviárias e equipamentos.   O governo vai disponibilizar R$ 300 milhões em 2006, com juros de 4% ao ano, para o Provias. A equalização e unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o aumento de um ponto percentual do FPM também foram anunciados.
3911	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Pagamento salarial será antecipado	1	Os 33 mil servidores ativos e inativos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife serão beneficiados, pelo quarto mês este ano, com a antecipação salarial. O pagamento será creditado amanhã (26). Pelo calendário anual, o pagamento seria no dia 28. Desde 2004, a administração João Paulo adotou a iniciativa de antecipar os salários, sempre que houver dinheiro em caixa, com o objetivo de beneficiar os funcionários municipais.     A folha de abril chega a R$ 42 milhões. O novo salário mínimo, que passou de R$ 300 para R$ 350, já começa a ser pago este mês. Outro benefício que já está à disposição do servidor é a liberação de 50% do 13º salário. Esta solicitação pode ser feita nos Departamentos de Administração Setorial (DAS). Quem não optar pela antecipação do abono natalino vai receber o 13º salário em parcela única, no mês de dezembro.
3912	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife é Cidade Amiga da Amazônia	1	As prefeituras do Recife e de Olinda formalizaram, ontem (24), o termo de compromisso com o Greenpeace, para aderirem ao programa Cidade Amiga da Amazônia. O ato ocorreu a bordo do navio Arctic Sunrise, pertencente à entidade ambientalista, que ancorou no Marco Zero (Bairro do Recife). A iniciativa, da qual já participam 30 municípios brasileiros, busca evitar o consumo de madeira ilegal nas compras e licitações públicas.     O secretário de Planejamento Participativo, Marcelo Olímpio (representando o prefeito João Paulo), e a prefeita de Olinda, Luciana Santos, participaram da solenidade, além de representantes do Greenpeace e da ONG Cais do Parto, parceira do programa.    O objetivo é que a cidade amiga adote critérios sócioambientais na compra de madeira proveniente da Amazônia, incentivando a exploração racional da floresta. A partir de agora, será constituida uma comissão para estudar e orientar a compra de madeira.   Ao aderir ao programa, a Prefeitura do Recife deverá proibir a compra de mogno (Swietenia macrophylla king) pela administração pública. A exceção fica por conta de produtos de mogno certificados pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC).
3913	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura dá apoio ao Fórum Social Brasileiro	1	"O vice-prefeito Luciano Siqueira participou da saudação ao 2º Fórum Social Brasileiro (FSB), na Concha Acústica da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (Cidade Universitária), na última sexta-feira (21), às 9h. Ainda na mesma manhã, a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luíza Alessio, visitou o estande da Prefeitura, localizado na avenida dos Reitores, em frente à Biblioteca Central do campus, e os seis ônibus de informática, que realizaramm oficinas digitais no local.    É com grande satisfação que acolhemos o Fórum Social Brasileiro. O evento se assemelha muito à vocação que a cidade do Recife tem para troca de idéias plurais e libertárias, sempre convergindo para a luta por uma vida plena e verdadeira"", disse o vice-prefeito. Em sua visita ao fórum, a secretária Maria Luíza Alessio falou da importância do evento para a cidade. ""Este é um espaço fundamental para a participação e avaliação popular do momento que vivemos. Temas sociais de nossa atualidade, que dizem respeito ao Recife e ao Brasil, foram tratados no fórum. É através desse tipo de mobilização que a sociedade encontra as respostas para os seus problemas"", explicou a secretária.    A Prefeitura do Recife participou do 2º Fórum Social Brasileiro (FSB), oferecendo apoio estrutural e uma programação cultural específica aos participantes."""
3914	2006	45	2006-04-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Vacinação do Idoso tem início no Recife	1	"Dezenas de idosos, com mais de 60 anos, compareceram à abertura da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso 2006, ontem (24), na praça de Jardim São Paulo, para receber a dose que previne a gripe. A campanha prosseguirá até o dia 5 de maio (exceto domingo, dia 30). O próximo sábado (29) é considerado o dia nacional da ação, quando haverá vacinação das 8h às 17h. No Recife, o atendimento acontece em 145 postos fixos do município e em 55 volantes.    O secretário de Saúde, Evaldo Melo, fez a abertura oficial da campanha, lembrando que a meta é atingir 100% da população alvo, ou seja, 99.525 pessoas. Na campanha de 2005, vacinamos mais que 100% porque atendemos muitas pessoas que são de cidades vizinhas. Queremos repetir esse êxito"", explicou."""
3915	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.874 DE 19 DE ABRIL DE 2006  EMENTA Nomeia os representantes da comunidade na comissão de Urbanização e Legalização da posse de Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal  nº16.113/95    CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento  das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra  (COMUL´S) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação  de mandatos.    D E C R E T A    Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à zona especial de interesse social - ZEIS - Afogados, a seguir designados:    I - TITULARES    a) MARIA DOS PRAZERES DA SILVA ALENCAR, C.I. nº. 4.973.465-SSP/PE, C.P.F nº 009.796.224.104/41    b) ROSALVO JOSÉ FERREIRA DE LIMA, C.I nº 1.074.519 - SSP/PE, C.P.F nº 375.325.104/68    II - SUPLENTES    a) SILVIO JOSE PESSOA, C.I. nº 1.760.793 - SSP/PE, C.P.F nº 694.506.504/97    b) ROBERTO SOARES BARROS, C.I nº 1.601.221 - SSP/PE, C.P.F nº 167.464.904/59    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 19 de abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto  Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olimpio Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº 21.875 DE 19 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei n. º 3.365 de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, a área do imóvel de número 114 e a área remanescente do imóvel 108, e para fins de desapropriação parcial o imóvel de número 52 todos sitos à rua 24 de Fevereiro, no bairro da Torre, na Cidade do Recife.    Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto Avenida Beira Rio.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária n. º 4701.15.451.1.107.1.563.4.4.90.61.3.1 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente / SEPLAN através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade de Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento, urbanismo e Meio Ambiente.    DECRETO Nº 21.876 DE 19 DE ABRIL DE 2006  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5°, alínea 'I' do Decreto Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação uma faixa de terreno com 258,40m² (duzentos e cinqüenta e oito vírgula quarenta metros quadrados), integrante do imóvel situado na Rua Padre Inglês, nº 143, no bairro da Boa Vista, nesta cidade, conforme descrito no anexo único deste decreto.     Art. 2 O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à execução do projeto de ampliação e melhoria do sistema viário.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 64.01.15.451.1.304.1.63 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º - A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 5º- Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.     Art. 6º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos  Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    A N E X O  Ú N I C O DO DECRETO Nº 21.876/06    DESCRIÇÃO DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA:    Parte do imóvel nº 145 da Rua Pe. Inglês:  Limites e Confrontações:  Pela frente, mede 76,00m, limitando-se com a calha do logradouro -   Pelos fundos, mede 76,00m, com a parte remanescente do mesmo imóvel -   Pela lateral direita, mede 3,40m, limitando-se com os fundo do imóvel nº 1546 da Av. Conde da Boa Vista -   Pela lateral esquerda, mede 3,40m, limitando-se com o imóvel nº 243 da Rua Padre Inglês.     DECRETO Nº 21.877 DE 19 DE ABRIL DE 2006  Reabre o prazo previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de Novembro de 1996, alterado pelos Decretos Municipais de 17.632, de 12 de maio de 1997, de nº18.446, de 15 de dezembro de 1999, e o de nº 21.823 de 24 de março de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE , no uso de mas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei n° 16.215, de 12 de julho de 1996,  D E C R E T A     Art.1º. Fica reaberto o prazo para apresentação de projetos culturais destinados à obtenção de benefícios do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, referente ao exercício de 2006, anteriormente previsto no art. 18 do Decreto Municipal de nº 17.515, de 18 de novembro de 1996, alterado pelos Decretos Municipais de nº 17.632, de 12 de maio de 1997, o de 18.446, de 15 de dezembro de 1999 e o de nº 21.823 de 24 de março de 2006.    Art. 2º. O novo prazo começará a contar da data de publicação deste Decreto e expirará em 05 de maio de 2006.    Parágrafo único - Os Projetos Culturais deverão ser apresentados através do formulário de inscrição publicado anexo a este instrumento, disponível no Conselho Municipal de Política Cultural, como também em Resolução do Conselho Municipal de Política Cultural.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife 19 de abril de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    B
3916	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	runo Ariosto de Luna Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    João Roberto Costa do Nascimento  Secretario de Cultura    DECRETO Nº 21.878 DE 19 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 23.440,00 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   16.300,00  1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   7.140,00  TOTAL   23.440,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.500,00  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   12.840,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.100,00  TOTAL   23.440,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.879 DE 19 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 74.940,00 (setenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   74.940,00  TOTAL   74.940,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   34.450,00  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria   25.100,00  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   15.390,00  TOTAL   74.940,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.880 DE 19 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 788,79 (setecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   788,79  TOTAL   788,79   ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   714,50  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   74,29  TOTAL   788,79   ======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.881 DE 19 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 7.366,00 (sete mil, trezentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.366,00  TOTAL   7.366,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a 
3917	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da  Guarda Municipal do Recife - GMR  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   7.366,00  TOTAL   7.366,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos
3918	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1115 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, matrícula nº 41.609-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 10 de abril de 2006, Código de Lotação nº 14115437 e Centro de Custo nº 140121780.  PORTARIA Nº 1116 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 43.882-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura e nomear HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 43.707-1, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de abril de 2006, Código de Lotação nº 32111 e Centro de Custo nº 320121360.    PORTARIA Nº 1117 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 43.707-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura e nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 43.882-9, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de abril de 2006, Código de Lotação nº 32113 e Centro de Custo nº 320121360.    PORTARIA Nº 1118 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, WELLINGTON JOSÉ DE BARROS RAMALHO FILHO, matrícula nº 71.008-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria do Voluntariado, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, a contar de 01 de abril de 2006, Centro de Custo nº 38012214 e Código de Lotação nº 383.    PORTARIA Nº 1119 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº 69.446-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1120 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELO, matrícula nº 38.848-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cerimonial, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº 69.446-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1121 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ DE ARIMATÉIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 69.448-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELO, matrícula nº 38.848-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1122 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 50.216-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear FAUSTO UCHÔA SISNANDO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1123 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO FRANCISCO LOPES MIRANDA, matrícula nº 69.467-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 50.216-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1124 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 57.490-7, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Relações Públicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear WILLIAME RIBEIRO SIQUEIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1125 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, ROGERIO CANDIDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.676-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 381452 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 1126 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, SUZANE TENÓRIO, matrícula nº 69.421-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 381411 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 1127 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ FELIPE DA SILVA, matrícula nº 69.656-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Segurança Cidadã, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 381511 e Centro de Custo nº 380127110.    PORTARIA Nº 1128 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O 
3919	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	L V E:  Exonerar, AUGUSTO DE MELO SANTOS, matrícula nº 69.668-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria do Voluntariado, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 381311 e Centro de Custo nº 38012254.    PORTARIA Nº 1129 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, PATRÍCIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 70.955-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Segurança Cidadã, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 381511 e Centro de Custo nº 380127110.    PORTARIA Nº 1130 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ADJA ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.090-3, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1131 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DINIZ, matrícula nº 53.364-3, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal Vasco da Gama, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1132 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 391/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS MALHEIROS LACERDA, matrícula nº 24.985-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação Imobiliária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, e nomear RICARDO AUTO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 24.981-1, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1133 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LIANA SIMÕES DA MOTA FERREIRA, matrícula nº 69.993-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Institucional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia, a contar de 10 de abril de 2006, Código de Lotação nº 33113 e Centro de Custo nº 330122560.  PORTARIA Nº 1134 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, EUGÊNIO PRAZERES DA SILVA matrícula nº 70.811-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Jardim Botânico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 34163 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 1135 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, VALDENICE SOUZA PEREGRINO, matrícula nº 62.399-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Laboratório do Trabalho, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear AMARO DAVI DE SOUSA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 33181 e Centro de Custo nº 330122560.    PORTARIA Nº 1136 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, MÍSIA COUTINHO PESSOA, matrícula nº 69.687-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 03 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1137 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 59.311-5, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115837 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1138 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSINETE DA SILVA, matrícula nº 13.446-5, para exercer a função gratificada de Secretária do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 20 de março de 2006, Código de Lotação nº 1411532 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1139 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 361/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JEANE MARCOLINA GONÇALVES, matrícula nº 61.191-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal e Lazer, a contar da data da Waldemar Valente, da Secretaria de Educação, Esporte publicação, Código de Lotação nº 14115736 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 1140 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 61.224-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Casarão do Barbalho, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de abril de 2006, Código de Lotação nº 1411563 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 1141 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 354/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 53.502-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2006.  PORTARIA Nº 1142 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 360/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, matrícula nº 54.325-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educaçã
3920	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	o, Esporte e Lazer, a contar de 01 abril de 2006, Código de Lotação nº 14172 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 1143 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE LOURDES DA CUNHA NÓBREGA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar de 20 de março de 2006, Código de Lotação nº 32132 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº 1144 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, KARLA INGRID LIMA LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1145 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ISABEL PESSOA DE LIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Projetos e Programas, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de abril de 2006, Centro de Custo nº 330121700 e Código de Lotação nº 33142.    PORTARIA Nº 1146 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, NELSON VIANNA PECLY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 08 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1147 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, matrícula nº 306-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1148 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, SHEYLE BARBOSA DIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho de Segurança Alimentar, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 335 e Centro de Custo nº 330121590.    PORTARIA Nº 1149 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, DALVANIRA MARIA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3811 e Centro de Custo nº 380127230.    PORTARIA Nº 1150 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, JÚLIO ULISSES BATISTA DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, do Gabinete, símbolo 'DDI', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1151 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 544/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ALESSANDRA DE LIMA ARAÚJO, matrícula nº 64.391-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de março de 2006, Código de Lotação nº 181321 e Centro de Custo nº 180120740.      PORTARIA Nº 1152 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, matrícula nº 23.735-2, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 34142 e Centro de Custo nº 34012723.  PORTARIA Nº 1153 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MAURICÉIA JOANA DA SILVA, matrícula nº 37.483-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lagoa Encantada, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115833 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1154 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ELIANE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 53.396-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115435 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1155 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, TAIS ROSA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Observatório do Trabalho, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 33182 e Centro de Custo nº 330122560.    PORTARIA Nº 1156 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ISLY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 35.322-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA FREIRE JARDIM, matrícula nº 36.849-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1157 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 568/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GERTRUDES MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 41.058-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ZAILDE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 41.110-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1158 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõ
3921	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	es, tendo em vista o contido no Ofício nº 571/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DIJANE GOMES FERRAZ, matrícula nº 69.155-1, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RITA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 41.103-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1159 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 575/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARLENE AMORIM DE FREITAS, matrícula nº 22.656-4, para responder pela função gratificada de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ÂNGELA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA, matrícula nº 36.171-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de abril, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1160 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 578/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVONE MARIA DA MOTA, matrícula nº 19.593-9, Supervisor - 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Atenção á Saúde, para responder cumulativamente, pela função gratificada de Supervisor 1 - Informação e Sistema, símbolo 'FG1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSA MARIA PÂNTANO DE LEMOS, matrícula nº 23.670-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1161 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, DIANA PEIXOTO CARNEIRO, matrícula nº 18.582-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ESTÉR FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 19.008-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1162 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 579/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LEDA MARIA ROSA ARAÚJO DANTAS, matrícula nº 35.305-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA ANGÉLICA SANTIAGO DE ALENCAR BARROS, matrícula nº 35.220-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1163 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, CELSO GERALDO DA SILVA, matrícula nº 22.085-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 03 de abril de 2006, Código de Lotação nº 2911211 e Centro de Custo nº 290122750.    PORTARIA Nº 1164 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, MÔNICA MARIA PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 52.479-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1165 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 574/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA IZABEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 69.519-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ZULEIDE PEREIEA DINIZ, matrícula nº 22.619-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1166 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 580/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MONIQUE URBANO DA MOTA SILVEIRA, matrícula nº 44.497-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular HESÍODO DE FARIAS NEVES, matrícula nº 36.306-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1167 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SHIRLEY KARRENN DA SILVA, matrícula nº 65.327-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar ÂNGELA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 18.583-6, para exercer a referida função, a contar de 13 de março de 2006, Código de Lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1168 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 181/2006 - GG do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula 22443-2, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria do Gabinete Civil do Estado, a contar de 11 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1169 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 6229/2005 - CMR da Diretora da Divisão de Pessoa da Câmara Municipal do Recife e o Ofício Nº 283/2006 - DPR do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E:  Fazer retornar ao seu órgão de origem, a servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Mat. nº 2599-2, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01.01.2006.    PORTARIA Nº 1170 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 84/2006 - GP do Prefeito do Município de Camaragibe - PE.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Camaragibe, a servidora MARIA ISAILMA BARROS PEREIRA, Matrícula Nº 40.381-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 1171 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº 106/2006, do Prefeito de Serra Talhada.  R E S O L V E:  
3922	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	Determinar que permaneça lotada na Secretaria de Saúde do Município do Recife, a servidora VÊNUZ QUEIROZ LIMA DE CARVALHO, Matrícula nº 1588, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, mediante regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1172 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 160/2006 - GRH da Casa Militar do Governo de Pernambuco.  RESOLVE:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor INAJÁ ALBÉRICO DA SILVA, Matrícula 19.686-3, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco - Casa Militar, a contar de 11 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1173 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 479/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  RESOLVE:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula 22.443-2, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 12 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1174 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 112/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  RESOLVE:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a servidora MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS, Matrícula 218-6, que pertence ao quadro da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - F.C.C.R, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, até 31de dezembro 2006.     PORTARIA Nº 1175 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas, para AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 415, do dia 28 de agosto de 2003.   R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, os candidatos abaixo relacionados:    Class. Inscr. Nome  20 003425 ADRIANO FREITAS FERREIRA  21 002665 VIRGINIA MATER DO R. MARCIEL SOUTO MAIOR  22 002282 LUCIANO SAMPAIO DA SILVA  23 002692 VITTORIO LEITE CARNEVALE  24 002269 RAYSSA MASCARENHAS PINTO  25 003908 ADRIANA DE PAULA BARBOSA  26 001872 JURANDIR ALVES BEZERRA  27 003965 MARCO ANTONIO AZEVEDO  28 002110 MARTA LUCIA PEREIRA LEMOS  29 002817 MARCIO NEIVA DE MOURA SANTOS    PORTARIA Nº 1176 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor o servidor abaixo relacionado:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Polyana Andreza da Silva  61.717-9 Prof.I 24/03/2006    PORTARIA Nº 1177 DE 19 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Mônica Costa Lima Fraga  61.851-0 Prof.I 02/04/2006  Rosana Patrícia Santana 61.842-9 Prof.I 07/04/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA N.º 1099 DE 17 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2006 - DGP/SADGP  R E S O L V E:  Designar, SANDRO LEONARDO ELÓI, matrícula nº 34.175-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ÍRIS CLEIDE RAMOS PECORELLI, matrícula nº 70.925-9, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 05 de abril a 05 de agosto de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
3923	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto:Construção da nova sede da Escola Municipal Santa Maria Goretti. A CPLOSE torna público o adiamento da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo para o dia 11/05/2006 às 11:00(onze) horas,  em razão de interposição de recurso. Recife, 18 de abril de 2006. Antônio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 002/2006- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Construção da nova sede da Escola Municipal Vila Santa Luzia. A  CPLOSE torna público o adiamento da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo para o dia 11/05/2006 às 09:00 (nove) horas, em razão de interposição de recurso. Recife, 18 de abril de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO  Aviso  Pregão Presencial Nº 022/2006 - Objeto: Aquisição de material de  expediente para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia  08 de maio de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 023/2006 - Objeto: contratação de empresa apta ao fornecimento de camisas de malha pelo período de 12 meses para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 09 de maio de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 020/2006 - Objeto: Aquisição de colchões para berço para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 10 de maio de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 021/2006 - Objeto: Aquisição de material de  consumo (papel jornal) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia  10 de maio de 2006,  às 13:30 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275.Recife, 19 de abril de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2006-CPLS-SGECS. Objeto: serviços de confecção e impressão de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 08/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2006-CPLS-SEC.TURISMO. Objeto: serviços de transporte por meio de ônibus, pelo prazo de 03(três) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 09/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2006-CPLS-SEC.TURISMO. Objeto: serviços de transporte por meio de ônibus, para atender ao projeto de qualificação profissional, pelo prazo de 03(três) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 09/05/2006, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL(CONVITE)  CONVITE Nº 005/2006 - CPLS-SEC.TURISMO. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviço de pesquisa, análise e viabilidade tecnológica  e operacional para serviço de comunicação verbal, visando assistência bilíngue a motoristas e passageiros de taxi, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 03/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha).Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2006-CPLS-SEPLAM. Propostas classificadas (vencedoras). ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (vencedora do item 01) -  EV LOCADORA LTDA.(vencedora do item 02). Propostas desclassificadas: não houve. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 19 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2006-CPLS-SECULT. Objeto: serviços de transporte e hospedagem durante o Projeto Pixinguinha, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 05/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006-CPLS-SECULT. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação para o Projeto Pixinguinha, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 05/05/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO-PROPOSTAS TÉCNICAS  TOMADA DE PREÇOS nº 001/2006-CPLS-SAJ-Tipo técnica e Preço. Objeto: contratação de serviços de consultoria  para redesenho e mapeamento de processo
3924	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	s. Propostas técnicas classificadas: 1) BAKER TILLY MM-CONSULTORES ASSOCIADOS, classificada em 1º lugar, com 58 (cinquenta e oito) pontos. Propostas desclassificadas:  ADM&TEC-INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, com 41(quarenta e um) pontos e CONSÓRCIO IPAD/URCA, com 34(trinta e quatro) pontos. Comunicamos que a sessão pública para abertura de proposta comercial fica marcada para as 09:00(nove) horas, do dia 02 de maio de 2006, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Tomada de Preços nº 006/2005 - CPLS-SEPLAM (REPETIÇÃO). Tipo técnica e preço. Objeto: contratação de serviços de consultoria para modernização dos processos de trabalho da DIRCON.  Propostas técnicas classificadas: 1) ADM&TEC-INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, classificada em 1º lugar com 55(cinquenta e cinco) pontos e CONSÓRCIO IPAD/URCA, classificada em 2º lugar com 53(cinquenta e três) pontos. Propostas desclassificadas: não houve. Comunicamos que a sessão pública para abertura de propostas comerciais fica marcada para às 11:00(onze) horas, do dia 02 de maio de 2006, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 19 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2006-CPLS-SGECS. Propostas classificadas (vencedoras). SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. (vencedora do item 01) -  S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA(vencedora do item 02) -  LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA (vencedora do item 03) -  ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (vencedora do item 04). Propostas desclassificadas: SERVITIUM LTDA (item 03) e BRASUL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (itens 02 - 03 e 04). Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 19 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (água mineral, café e açúcar). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta vencedora após julgamento de habilitação. Empresa habilitada - (licitante vencedor/itens): 1) RV DA SILVA IND. E COMÉRCIO ME/(01,02,03). Proposta desclassificada: não houve. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 19 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Equipamentos Digitais de Gravação de Vídeo (01 item), instalados e configurados, necessários à modernização do Sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta vencedora após julgamento de habilitação. Empresa habilitada - (licitante vencedor/itens): 1)NIXCOMM SISTEMAS DIGITAIS LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 19 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de materiais de expediente e consumo de informática (192 ITENS). Resultado de Julgamento da avaliação e negociação de preço com as propostas subseqüentes ao 1º lugar referente ao item 159. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(159). Propostas desclassificadas (licitante/item): 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(159) e 2)COMERCIAL LASER LTDA./(159). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1) LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 19 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO-HABILITAÇÃO  CONVITE nº 002/2006-CPLS-SEHAB- Objeto: contratação de empresa prestadora de  serviços especializados em assessoria e consultoria, conforme edital e anexos . Empresa habilitada: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. Comunicamos que a sessão pública para abertura de proposta  fica marcada para as 09:00(nove) horas, do dia 26 de abril de 2006, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 19 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Aquisição de 4.000(quatro mil) resmas de papel A4, conforme especificações no Anexo I - Termo de Referência do  Edital. Data/local e hora de abertura: 05/05/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/04/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'    AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL   OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração,  no prazo de 05(cinco) meses, do Plano Diretor de Informática para a Prefeitura da Cidade do Recife, que irá orientar o Processo de Informatização da Prefeitura para os próximos quatro anos, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, baseando-se no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 19/04/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição antígenos e vacinas (38 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades Centro de Alergologia - distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: 08/05/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material médico hospitalar descartável (04 itens), com validade de 12 (doze) meses, a serem utilizados na Campanha Municipal de Vacinação anti-rábica animal. Sessão Pública: 05/05/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 010/2006 - Objeto: Aquisição de instrumental e material cirúrgico-oftalmol
3925	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	ógico (30 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 11/05/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 18 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 011/2006 - Objeto: Aquisição de projetor multimídia, laptop e tela de projeção,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 10/05/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 18 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 003/2006 - Objeto: Confecção de 50.000 (cinqüenta mil) porta camisinhas para distribuição durante Campanhas informativas e preventivas, para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MALAHARIA ATLÂNTICO CONFECÇÃO E ESTAMPARIA LTDA, com valor unitário de R$ 0,39. Recife, 18 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (06 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIO QUÍMICA no item 01, com valor unitário de R$ 2,61 -  FDA ALLERGENIC LTDA no item 06, com o valor unitário de R$ 0,59. Foi fracassado o item: 05. Foram desertos os itens: 02, 03 e 04.  Recife 19 de  abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 350 (trezentos e cinqüenta) extintores, com validade de 12 (doze) meses. Foram declaradas vencedoras as empresas: PREVENÇÃO IND. COM. E SERV. LTDA. nos itens 01, 02 e 03, com os valores unitários de  R$ 46,20, R$ 51,45 e R$ 44,99 respectivamente -  COMERCIAL DE EQUIP. CONTRA INCÊNDIO LTDA. no item 04, com o valor unitário de R$ 215,00. Recife 19 de  abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 017/2006 - PP nº 015/2006, Objeto Aquisição de material de higienização e limpeza, pelo período de 04 (quatro) meses, para uso das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  09/05/2006 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 20 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    FUNDAÇÃO DE CULCURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 014/2006 - Pregão Presencial nº 011/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa especializada para locação, instalação e manutenção de 135 toldos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II), parte integrante deste Edital, solicitado através da CI nº 086/2006 - GOPO/FCCR.12/05/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 013/2006 - Pregão Presencial nº 010/2006-FCCR.  Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no São João/2006 de acordo com o Termo de Referência (anexo II), solicitado através da CI nº 088/2006 - G.O.P.O.  05/05/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS RPA'S 02 E 03. VENCEDOR: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 19 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 002/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS RPA'S 04 E 05. VENCEDOR: Loquipe Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Recife, 19 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 003/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NA RPA 06. VENCEDOR: GUERRA Construções Ltda. Recife, 19 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - OBJETO: serviços de manutenção preventiva e corretiva nas subestações elétricas, sistema de geração emergencial (grupos geradores), equipamentos de eletrônica, eletroeletrônica, sistema telefônico, instalações elétricas, rede estabilizada, rede lógica, racks e seus componentes, hidráulicas, hidrosanitários, nas instalações da CTTU. A Comissão Permanente de Licitação julgou habilitadas as empresas: Mega Construções Ltda, Trópicos Engenharia e Comércio Ltda, Real Energy Ltda, Construtora Trilhus Ltda, EST Engenharia e Serviços Técnicos Ltda e Stauros Engenharia Ltda -  e inabilitadas as empresas: Servitium Ltda, LC Construção e Incorporação Ltda, Climatec Refrigeração Ambiental e Industrial Ltda EPP e Aragão Engenharia e Comércio Ltda. Fica designado o dia 02 de maio de 2006, às 10h00, para abertura dos envelopes n° 02 - propostas de preço, caso não haja inter
3926	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	posição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de abril de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Tomada de Preços nº 03/2006-CL  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  EMPRESAS HABILITADAS: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., ANA ELISABETE A. TIMÓTEO (PAPELARIA DINÂMICA), CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., COMERCIAL LASER LTDA., GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA - ME (MILKMA), LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. (LIPAC), RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA, EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME (BROTO DISTRIBUIDORA), FUTURA PAPELARIA LTDA. e TECPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA - ME (FR COMÉRCIO), por descumprimento aos subitens 5.1.4, 5.1.5, 5.1.8 e 5.1.12. Recife, 17 de abril de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.
3927	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 094 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :    Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 028/06, datado de 23.02.06, da Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária ALZIRA MARIA BARBOSA FICHER, matrícula nº 33.066-7, Gestora.    PORTARIA Nº 095 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 028/06, datado de 23.02.06, da Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária AURINEIDE MARIA ANDRADE PAIVA, matrícula nº 57.141-7, Gestora.    PORTARIA Nº 096 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 028/06, datado de 23.02.06, da Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária VALMIRA OLIVEIRA, matrícula nº 55.931-6, Secretária da Unidade Escolar Gestora.    Bruno Ariosto  Secretário    R E T IF I C A Ç Ã O    Na portaria nº 021, de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 020, do dia 12.02.2006, pág. 07.    ONDE SE LÊ: DÉBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, matrícula nº 55.623-7.    LEIA-SE: DÉBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, matrícula nº 55.263-7.    Bruno Ariosto  Secretário
3928	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 15, DE 17/04/2006.    EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 04/2005 - Comissão de Licitação da UEM/Recife PROMETROPOLE. Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC n 01/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  OBJETO: Elaboração do Programa de Trabalho Social (PTS) e os Projetos de Saneamento Integrado (PSI) para as intervenções na área do Canal do Jacarezinho. - UEM Recife / PROMETRÓPOLE.  PREÇO GLOBAL: O montante total em moeda local é 240.894,74 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos),  PRAZO: De 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de inícios dos serviços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4002.15.451.1.313.1.579.4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal/Banco Mundial.  OBS: Republicado pro ter saído com incorreções    EXTRATO DO CONTRATO N° 25 FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Convite n° 006/05.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A SERCRIS COMÉRCIO  ATACADISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A instalação de 04 (quatro) novos transformadores de potência a seco na subestação existente no edifício sede da Prefeitura do Recife sendo 02 (dois) de 1.000 (hum mil) kva e 02 (dois) trafos de 750 (setecentos e cinqüenta) kva, obedecendo ao estabelecido no manual de instruções para transformadores a seco e correção do fator de potência e reordenação das instalações elétricas da   PREÇO GLOBAL: R$ 53.858,00 (cinqüenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais).   PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da Ordem de Serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.256.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 86, FIRMADO EM 10 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 003/2006-Pregão Presencial n° 003/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO SOCIAL  E A  NUTRICASH - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O Fornecimento de Crédito Combustível, através de Cartões Magnéticos ou Tíquetes (papel), pelo período de 12 (doze) meses para atender às necessidades da Secretaria de Gestão  Estratégica  e  Comunicação Social de acordo com o Termo de referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício n° 013/2006-SGE.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 158.400,00 (cento e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3601.04.122.2161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:     Tesouro Municipal     EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 270, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR SUCESSORA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E A IMG IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação, por mais 120 (cento e vinte) dias, do prazo de vigência, que passa a ter o termo inicial em 25.03.2006 e o termo final em 22.07.2006 e, do prazo de execução, que passa a ter o termo inicial em 24.01.2006 e o termo final em 23.05.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, N° 116, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O BANCO DO BARSIL S.A.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo do contrato,  por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 11 de março de 2006 e o termo final para 11 de março de 2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 068, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. INÊS ALVES DE ALMEIDA.  OBJETO: alteração das Cláusulas Segunda, Terceira  e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor do aluguel em 4,85% (quatro vírgula oitenta e cinco por cento) com base no INPC-IBGE, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2006, passando o valor mensal de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para R$ 503,28 (quinhentos e três reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.039,36 (seis mil, trinta e nove reais e trinta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo com termo inicial o dia 01.02.2006 e o termo final o dia 01.02.2007 -     III)  A alteração da Dotação que passa a ser a de n° 48.01.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-244.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 103, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  O SR.  JOSÉ  MARCÍLIO DA  SILVA E A SRA. MARIA  NAZARÉ  LAURINDA  DA  CONCEIÇÃO  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do  aluguel  mensal  que  passa  de R$ 168,32 (cento  e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 176,48 (cento  e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) conforme  o percentual de 4,85% (quatro vírgula oitenta e cinco por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de fevereiro/2005 a fevereiro/2006, perfazendo o valor global para o período em R$ 2.117,76 (dois mil, cento e dezessete reais e setenta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  01.03.2006  e  termo  final  o  dia 01.03.2007 -     III) A substituição  da Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de  nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção  e  Desenvolvimento do Ensino  Fundamental) Elemento  de Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL  E SEU ESPOSO SR. AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 526,52 (quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e dois centavos) para R$ 559,69 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e nove centavos) em conformidade com o Índice Oficial INPC/IBGE de 6,30% (seis vírgula trinta por cento) perfazendo um total de R$ 6.716,28 (seis mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2004 e termo final o dia 04.08.2005 -     III) Mudança das Do
3929	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	tações Orçamentárias de n°s 48.01.10.301.1.216.2.077-3.3.90.36-01, 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-44 e 48.01.10.122.2.146.2.617-3.3.90.36-01.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 117/2003, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste do preço mensal do Contrato no percentual de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento), que passa de R$ 369,60 (trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) para R$ 394,03 (trezentos e noventa e quatro reais e três centavos) de acordo com a variação do INPC (IBGE) no período de abril/2004 a abril/2005, fornecido pelo Departamento de Administração/SS, perfazendo o valor global do Contrato em R$ 4.728,36 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) -     b) A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 12 de maio de 2005 e termo final o dia 12 de maio de 2006 -     c) Os recursos alocados para a cobertura deste Termo Aditivo correrão a conta da Dotação Orçamentária n° 48.01.10.301.1.216.2.079 - 3.3.90.36 - 44.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 396, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A FOCUS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.01.2006 e termo final o dia 31.01.2006.    EXTRATO DO CONTRATO N° 018/06, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo de Dispensa  de  Licitação nº 003/2006.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de 08 (oito) veículos tipo passeio 0 (zero) km, ano 2006, 04 (quatro) portas, motor 1.8cc, Flex Power, direção hidráulica, equipado com kit gás, com motorista, sem combustível.  PREÇO GLOBAL: R$ 74.400,00 (setenta  e  quatro mil e quatrocentos reais)  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial a data da publicação no Diário Oficial do  Município do  Recife   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14.01.12.361.2.135.2.036.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 37, FIRMADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 48/2005 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SUPRISERVI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de materiais permanente de informática (Servidores - 05 itens), para o Produto Cadastro Multifinalitário Georeferenciado, implantado dentro do Plano de Ação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal do Município PNAFM RECIFE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, para atender a Secretaria de Finanças.  PREÇO GLOBAL: R$ 119.786,06 (cento e dezenove mil e setecentos e oitenta e seis reais e seis centavos).   PRAZO: De 90 (noventa) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 1501.04.129.2.122.1.040. 4.4.90.52 (F - 100),  1501.04.129.2.122.1.040. 4.4.90.52 (F - 103), 1501.04.123.2.122.1.091. 4.4.90.52 (F - 100) e 1501.04.123.2.122.1.101. 4.4.90.52 (F - 100).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 84, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 007/2005 (Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO - AESUPE.  OBJETO: A prestação de serviços através de curso de capacitação, na área de técnica e prática do uso legal da força e defesa pessoal, para atender o efetivo da Guarda Municipal do Recife, dentro do previsto no Projeto Ponte para Paz - Convênio 026/2004 SENASP/MJ, com carga horária por turma de 20hs (vinte horas), totalizando 60hs (sessenta horas), para 03 (três) turmas com 35 (trinta e cinco) alunos por turma, totalizando em 105 (cento e cinco) alunos.  PREÇO GLOBAL: R$ 23.534,32 (vinte e três mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data de assinatura deste Contrato, ai incluído o prazo de 30 (trinta) dias para a execução do curso, ficando o período remanescente para cobertura dos seus efeitos jurídicos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 2001.04.122.2.161.1.093.3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 88, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 001/2006, com fundamento no art. 24, V, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A MOTO MAIS LTDA.  OBJETO: O fornecimento  de 04 (quatro) motocicletas  de 125cc, com  acessórios, ano/modelo 2005/2006, visando  ao  atendimento  das necessidades da  Guarda  Municipal  do  Recife, conforme  projeto \'Recife Ponte para  Paz\' referente ao Convênio  SENASP, nº 026/2004, firmado  entre  o  Município  do  Recife e o  Ministério da Justiça, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital Pregão Presencial nº 023/2005 - CPLM - Processo Licitatório nº 036/2005.  PREÇO GLOBAL: R$ 43.440,00 (quarenta  e  três mil,  quatrocentos e quarenta  reais).   PRAZO: De 60 (sessenta) dias, aí incluídos os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado atendendo à necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 20.01.04.122.2.134.1.093.4.4.90.52.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 89,  FIRMADO EM  06 DE MARÇO DE 2006   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 11/06, com fundamento no art. 24, inciso X e  no art. 26, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO DIMAS  DE  BARROS e  sua  esposa  a Sra. ZUMIRA  CELESTINA  DE  BARROS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  Cassiterita, n° 181-C,  no bairro de  Brejo  da  Guabiraba, Recife/PE, onde funcionará  o anexo  da Escola  Municipal  São  Cristovão,  da Secretaria  de  Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil  reais).  PRAZO: De por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de março de 2006 e termo final  o  dia 06 de março de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Munici
3930	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	pal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 246, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO  DE  2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O HSBC BANK  BRASIL S/A BANCO  MÚLTIPLO.   OBJETO: A prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos municipais e seus acréscimos, tarifas e demais receitas próprias municipais, por intermédio do CONTRATADO, através de suas agências situadas no Município do Recife.  PREÇO: R$ 0,90 ( noventa centavos) por documento arrecadado, via Guichê de atendimento -  R$ 0,50 (cinquenta e sete centavos), por documento quitado via Débito Automático, e R$ 0,80 (oitenta centavos), por documento quitado via Home/Office Banking, Auto/Atendimento, Internet.  PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº  8001.04.122.3.101.2.048, Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS,  Nº 28, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA  DE SANEAMENTO DO  RECIFE - SANEAR E  A EMPRESA  WALVICK LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.02.2006 e  final o  dia 05.02.2007.    EXTRATO DO QUARTO  TERMO ADITIVO  AO  CONTRATO DE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA,  DE 376 (TREZENTOS  E  SETENTA  E  SEIS)APARELHOS  DE  AR  CONDICIONADOS,  Nº 085, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A ANTÁRTIDA  REFRIGERAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das  Cláusulas Terceira e Quarta, para  permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  preço  mensal  da  Prestação  dos  Serviços,  com  efeitos  jurídicos  a  partir  de  fevereiro, que passa  de  R$ 7.891,80 (sete mil, oitocentos e noventa  e um  reais  e oitenta  centavos) para R$ 8.476,58 (oito mil, quatrocentos  e  setenta  e  seis reais  e cinquenta  e oito centavos), correspondente  a  um  percentual,  aproximado, de 7,41% (sete vírgula quarenta e um  por cento), equivalente  aos  índices  acumulados  no  período,  conforme Índice  Nacional  de  Preços  ao Consumidor  Amplo IPCA(IBGE).    II) A  prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência,  com  termo  inicial  o  dia 04.02.2005 e final 04.02.2006.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2004, DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE  AQUISIÇÃO, PREPARO  E  FORNECIMENTO DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR PARA AS ESCOLAS  MUNICIPAIS  E CONVENIADAS DA  PREFEITURA  DA  CIDADE DO  RECIFE, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A EMPRESA GERALDO  J. COAN & CIA  LTDA.   OBJETO: O  que  se  segue:     I) Dar  continuidade  a  prestação  de  serviço  de preparo e  fornecimento  de  merenda  escolar,  com fornecimento  de todos  os  gêneros alimentícios  e  demais  insumos,  distribuídos nos  locais  de  consumo, logística,  tudo  destinado  a  fornecer 39.880,00 (trinta  e nove mil,  oitocentos  e oitenta) merendas por  dia  para  o  ano  de 2006, com  o  valor  unitário  por  merenda  de  R$ 0,83 (oitenta  e três centavos) para  as  Escolas  Municipais  da  RPA I e RPA VI,  da Rede  Municipal  de  Ensino -     II) O acréscimo  do  quantitativo  do  seu  objeto  num  percentual  aproximado  de  7,7922% (sete, vírgula sete mil novecentos  e  vinte  e  dois por  cento) equivalente,  a R$ 559,915.20 (quinhentos  e  cinquenta e nove  mil, novecentos  e  quinze  reais  e  vinte  centavos), passando  o  valor  global  do  contrato de R$ 7.185.578,40 (sete milhões, cento  e oitenta  e  cinco mil, quinhentos  e  setenta  e oito  reais  e  quarenta  centavos), para R$ 7.745,493,60 (sete milhões, setecentos  e  quarenta  e  cinco  mil, quatrocentos  e noventa e  três reais  e  sessenta  centavos) -     III) Retificar  a  Cláusula  Primeira  do  Segundo  Termo  Aditivo, onde  se  lê \'12/01/2005 e termo final  para o  dia 11/01/2006\' leia-se, \'13 de  janeiro  de 2005 a 13 de janeiro  de 2006\' -   IV) A prorrogação do prazo de  sua  vigência  pelo período  de 14 de janeiro  de 2006 a 14 de  janeiro  de 2007 -    V) A substituição da Dotação  Orçamentária que passa  a  ser  a  de  nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Merenda  Escolar) Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.30.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇO, N° 271, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CENTRO  DE TRABALHO  E  CULTURA - CTC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta,  a fim  de prorrogar o prazo de  vigência do  referido  Contrato para 15.04.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, N° 273, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSUÉ DE CASTRO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação de  sua  vigência para 15.04.2006.    EXTRATO DO TERCEIRO  TERMO ADITIVO  AO  CONTRATO DE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 287/03,  CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A MULTISET ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A alteração das  Cláusulas Terceira e Quinta, para  permitir  respectivamente:     I) O reajuste  do  valor  do  Contrato, no  percentual  de 5,82% (cinco vírgula oitenta  e  dois por  cento), correspondente ao  índice contratual IPCA/IBGE,  passando o valor mensal  de  R$ 9.395,16 (nove  mil, trezentos  e  noventa  e cinco  reais  e  dezesseis  centavos), para R$ 9.941,96 (nove  mil, novecentos  e  quarenta  e um  reais  e noventa  e  seis  centavos),  totalizando  o  valor  global de  R$ 49.709,80 (quarenta  e nove  mil, setecentos  e nove  reais  e oitenta  centavos), proporcional a 05 (cinco) meses de prorrogação -     II) A  prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência,  tendo  como  o  termo inicial  o  dia 15.01.2006 e  termo  final  o  dia 15.06.2006.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS E NÃO TRANSPORTADAS, Nº 323, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira permitir: o acréscimo no percentual de 4,85% (quatro vírgula oitenta e cinco por cento), que corresponde ao valor de R$ 290.710,73 (duzentos e noventa mil, setecentos e dez reais e setenta e três centavos), passando o valor global de R$ 5.994.035,70 (cinco milhões novecentos e noventa e quatro mil trinta e cinco reais e setenta centavos) para R$ 6.284.746,43 (seis milhões duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos) com valor mensal de R$ 523.728,87 (quinhentos e vinte e três mil, setecentos  e  vinte  e  oito  reais  e  oitenta  e  sete centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇO MÚLTIPLO, N° 406, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO  DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E  A EMPRESA
3931	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	  BRASILEIRA  DE  CORREIOS  E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta,  e o  Parágrafo  único  da  Cláusula  Nona,  para  permitir, respectivamente:    I) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 30.10.2005 e  termo  final o  dia  30.10.2006 -     II) Mudança  na  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  de  nº 3201.04.122.2.161.2.723 Elemento  de  Despesa 33.90.39.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 74, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A RAIMUNDA GOMES  DOS  REIS POR  SUA  PROCURADORA,  SRA., ANA KARINA  DIOGO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste do  aluguel  mensal  de  R$  211,72 (duzentos  e  onze reais  e  setenta  e  dois centavos), para R$ 221,99 (duzentos  e  vinte  e um  reais  e  noventa  e  nove  centavos), Conforme  o  percentual  de 4,85% (quatro vírgula  oitenta  e  cinco por  cento), perfazendo  o  total  global  de R$ 2.663,88 (dois  mil, seiscentos  e sessenta  e três  reais  e oitenta  e oito centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.02.06 e final o dia 09.02.07.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 85/2004, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O SR. RONILDES  LOUREIRO  BASTOS  NÁPOLES  DE CARVALHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste do  aluguel  mensal  de  R$ 1.058,06 (hum  mil,  cinquenta  e  oito reais  e  seis centavos), para  R$ 1.109,38 (hum  mil, cento  e  nove  reais  e   trinta  e  oito centavos),  Conforme  o  percentual  de 4,85% (quatro  vírgula  oitenta  e  cinco por  cento) fornecido  pelo  Procon/Recife, perfazendo  o  valor  global  de R$ 13.312,56 (treze  mil, trezentos  e  doze  reais  e  cinquenta  e  seis  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.02.06 e final o dia 14.02.07.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. JOSÉ  SEBASTIÃO  DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 856,96 (oitocentos  e  cinquenta e  seis  reais  e  noventa  e  seis centavos) para  R$ 916,35 (novecentos  e  dezesseis reais  e  trinta e  cinco centavos) correspondente  a 6,93% (seis vírgula noventa  e  três por cento) do INPC - (IBGE), perfazendo  um  total global de R$ 10.996,20 (dez mil, novecentos  e noventa  e  seis  reais  e  vinte  centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 26.05.2005 e  final o dia 26.05.2006, podendo  ser  renovado  observando-se  o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.    III) Alterar  a  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser somente  a de nº 48.01.10.301.1.216.2.077  - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36-44.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 249/2000, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2000, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A Srª NEUZA  BARBOSA  GONÇALVES.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 3.879,55 (três  mil, oitocentos  e  setenta  e  nove reais  e cinquenta  e cinco  centavos) para R$ 4.123,19 (quatro  mil, cento  e vinte  e  três reais  e dezenove centavos), em  conformidade com o  índice Oficial INPC/IBGE de 6,28% (seis vírgula vinte  e oito por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 49.478,28 (quarenta  e nove  mil, quatrocentos  e  setenta  e  oito  reais  e  vinte  e  oito  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 10.07.2005 e  termo  final o  dia  10.07.2006 -     III) Mudança  da Dotação Orçamentária para a  de  nº 48.01.10.301.1.216.2.079.3.3.90.36-44.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE TREINAMENTO, N° 289, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência, para 15.04.2006.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DO HABITACIONAL JIQUIÁ N° 336/04, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA  DE SANEAMENTO  DO  RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo de execução, que passa a ter o termo inicial em 31.03.2006 e termo final em 29.05.2006 e  do  prazo  de  vigência,  que  passa  a  ter  o  termo  final  em 28.06.2006.  PARÁGRAFO  ÚNICO - A presente prorrogação, não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos  financeiros, além  daqueles originalmente  contratados e faz-se  necessária  para viabilizar o  cumprimento  do  cronograma  do  objeto  inicial neste  contrato.
3932	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  124  DE    19   DE      04    DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2006-GAB/URB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, VÂNIA LÚCIA TORRES DE MIRANDA, matrícula nº 16.612-0, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de março de 2006.    PORTARIA N.º   125   DE   19   DE    04      DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2006-GAB/SDHSC,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança  Cidadã, o servidor NIVALDO GOMES MONTEIRO, matrícula nº 22.623-4, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º    126  DE     19     DE     04    DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2006-GAB/SDHSC,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança  Cidadâ, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JOSÉ BONIFÁCIO PAULINO DA SILVA, matrícula nº 19,443-5,  devendo exercer suas funções na Gerência de Cargos, Salários e Provimento, a contar de 08 de março de 2006.      PORTARIA N      127  DE  19     DE     04    DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2006-GAB/SAJ,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos o servidor  JASSON NEVES DA SILVA, matrícula nº 18.995-6 -  devendo exercer suas funções na Procuradoria da Fazenda Municipal,  a contar da data da publicação.  PORTARIA N.º   128  DE      19    DE  04    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2005-GAB. SDHSC,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o funcionário PEDRO DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 20001-8, motorista,  da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU,  a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  129 DE     19     DE      04    DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2006-DP/RECIPREV,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, as servidoras, ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, matrícula nº 55.427-6  e MARIA ROSÂNGELA DE VILELA REIG, matrícula n 22.474-3, da Prefeitura do Recife,  a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º    130   DE    19    DE      04    DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a servidora CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 57.490-7 -   a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º   131   DE     19     DE     04    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 184/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E :   Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife-URB, o funcionário CARLOS LOURIMAR LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 06352-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a  contar da data da publicação..    PORTARIA N.º  132     DE      19   DE    04    DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Cultura, o servidor SEVERINO JOSÉ ALVES FILHO, matrícula nº 12.528-2, devendo exercer a função de Arquivista no Teatro Santa Isabel, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  133   DE   19    DE      04     DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 349/2006-GAB/SAS,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Assistência Social, os servidores abaixo discriminados a contar da data da publicação.    WALDEMIR NASCIMENTO REIS, mat. nº 14.391-0  Ficando lotado no Conselho Tutelar RPA 06  ILÁRIO JOSÉ DA SILVA, mat.nº 13.780-9  Ficando lotado no Conselho  Tutelar RPA 01  BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS, mat.nº19.013-3  Ficando lotado no Conselho Tutelar RPA 01    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº 37 DE  10 DE  ABRIL DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a servidora, DILMA BASANTE, matrícula 100090-0, a Gratificação de Atividade  Previdenciária  - GAP 2, a contar de 08 de abril de 2006.     Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente    PORTARIA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DO Nº    ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 133  LEIA-SE: PORTARIA  Nº 37
3933	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   613  DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  78/03.04.2006, da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrículas 44.752-3 e 32.319-5, afastada para freqüentar curso conforme Portaria nº 857/15.06.2005, publicada no DOM nº 68/2005:    1- JOSENEIDE DE CASTRO PEREIRA, mat. 54.471-9.    2- SELME DE FIGUEROA FARIA, mat. 69.019-1.    PORTARIA Nº   614   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/31.03.2006, da Escola Municipal Karla Patrícia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II CARLOS ALBERTO DA SILVA, mat. 12.646-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de abril a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   615  DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/04.04.2005, da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, mat. 65.028-3, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, no período de 03 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição a JANE CRISTINA EUCLIDES DA SILVA, mat. 57.183-6, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   616  DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31/07.03.2006, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 826/06.04.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 76/04.04.2006, da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, Prof. I, mat. 61.846-7, da Escola Municipal Sítio do Berardo, 90 (noventa) horas-aula, de Educação Artística na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613, no período de 08 a 31 de março de 2006.    2- SEVERINO JOSÉ DE ARRUDA, Prof. II, mat. 38.992-9, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 20 (vinte) horas-aula de Ciências, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    3- VALDENITE HERMÍNIA DE AQUINO, Prof. I, mat. 55.859-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 90 (noventa) horas-aula, de Educação Artística na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, no período de 04 de abril a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº   617  DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/27.03.2006, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva e 18/03.04.2006, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- LUCICLEIDE AMÂNCIO DA SILVA LIRA, mat. 66.951-2, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, de 20 de março a 16 de junho de 2006, em substituição a JOELMA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 40.372-0.    2- RENATA FIGUEREDO SOUZA, mat. 67.031-1, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624, de 03 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição a IZAURA SOUZA DE ASSIS, mat. 37.476-7.    PORTARIA Nº   618  DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 027/09.03.2006, da Escola Municipal Dr. Caeté, 054/30.03.2006, da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 037/03.04.2006, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- AVANY CARVALHO ALBERTIN, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, na Escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2006.    2- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, Código de Lotação 14115553, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2006.    3- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, da Escola Municipal Sítio do Berardo, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, no período de 03 de abril a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   619  DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/06.02.2006 da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006.     PORTARIA Nº   620   DE   18  DE   AB
3934	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	RIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 014/13.02.2006, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 31 de março  de 2006.    PORTARIA Nº   621   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/28.03.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 19/04.04.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 026/31.03.2006, da Escola Municipal Monsenhor Viana,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de 03 de abril a 01 de junho de 2006, em substituição a SULAMITA MARQUES DA SILVA, mat. 41.274-0, afastado para freqüentar curso conforme Portaria nº 535, de 28.03.2006, publicada no DOM nº 36/2006.    2- MARIA JOSÉ DE SENA PIRES, mat. 44.782-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631, de 04 de abril a 30 de setembro de 2006, em substituição RITA ISABEL DE ALMEIDA, mat. 54.741-1, afastado de regência de classe conforme Processo nº 07.14866.7.06.    3- VANDA XAVIER DE PAULA, mat. 52.097-7, da Escola Municipal Paulo VI, na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428, de 04 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição ALDA DO ESPÍRITO SANTO JANUÁRIO DA SILVA, mat. 55.827-1, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   622   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 81/03.04.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício  nº 039/03.04.2006, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor II MARIA ELISABETE FERREIRA DE SOUSA, mat. 36.945-0, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Geografia, a contar de 06 de fevereiro de 2006.     PORTARIA Nº   623   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 107/04.04.2006, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 03 de abril de 2006, o exercício em Função-Técnico Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO,  mat. 41.305-2, autorizado pela Portaria nº 206, de 21 fevereiro de 2006, Item 9, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar  ao  Professor I MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal  Mundo Esperança, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780,  no período de 03 de abril a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   624   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 36/03.04.2006, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 03 de abril de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Prof. I JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, autorizado pela Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2006, Item 8, publicada no DOM nº 23/2006.     PORTARIA Nº   625   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06.04.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. II JOANA D' ARC DE ANDRADE,  mat. 55.251-2,  autorizado pela Portaria nº 88, de 15 de fevereiro de 2006,  Item 3, publicada no DOM nº 21/2006.         PORTARIA Nº   626   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.03.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 30.03.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.09611.4.06, de 01.02.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I GLACILDA DE MELO AZEVEDO, mat. 38.460-1, lotado na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 16 de março de 2006 a 16 de março de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na  Escola Municipal Virgem Poderosa, conforme cota de 24 de março de 2006, da Gerente de Atendimento do Servidor.    PORTARIA Nº   627   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 29.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12295.2.06, de 14.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de fevereiro de 2006 a 17 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I DULCEMAR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA, mat.
3935	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	 53.767-2, lotado na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 612, de 25 de abril de 2005, publicada no DOM n° 46/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   628   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.04.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 24.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.10963.8.06, de 02.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de fevereiro a 09 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA APARECIDA CORDEIRO, mat. 41.559-0, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1704, de 26 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 145/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   629   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 065/20.03.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor e Ofício nº 735/20.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I IDINÉIA ALMEIDA DE FREITAS, mat. 39.086-1, transferindo-o da Escola Municipal Ibura de Baixo para a Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de março de 2006.  O professor supramencionado esteve afastado de regência de classe pela Portaria nº 1491, de 30 de setembro de 2006, publicada no DOM nº 112/2005.    PORTARIA Nº   630   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 804/30.03.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II ZÉLIA DE OLIVEIRA GOMINHO,  mat. 70.565-5, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de História, a contar de 06 de abril de 2006, nomeado pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006.    PORTARIA Nº   631   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520, de 20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 765/23.03.2006 e 24/01.02.2006, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   I- Transferir o Professor I ADRIANA MARIA DA SILVA BARBOSA BATISTA, mat. 60.940-9, da Escola Municipal Maurício de Nassau para a Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  II- Autorizar ao Professor I ADRIANA MARIA DA SILVA BARBOSA BATISTA, mat. 60.940-9, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação 14143 e Centro de Custo 140121830, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   632   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 813/07.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LUIZA DE MARILAC BARBOSA, mat. 55.305-0, da Escola Municipal Anexa à Vila Operária do Recife  para a Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador pedagógico, a contar de 03 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   633   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 795/30.03.2006, DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir  o Professor  I GLACILDA DE MELO AZEVEDO, mat. 38.460-1, da Escola Municipal Santa Maria para a Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2006.  O Professor supramencionado se encontra afastado de regência de classe conforme Processo nº 07.09611.4.06, de 01.02.2006.    PORTARIA Nº   634   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 741/21.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Serviços Gerais DULCINÉIA VIEIRA DE ALMEIDA, mat. 56.483-8, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins para a Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   635   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 012/06.03.2006, da Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz,   R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Antônio Luiz para a Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006:    1- IVANILDA MARIA DE SOUZA, mat. 68.816-1.    2- MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4.    3- SANDRA  OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8.    PORTARIA Nº   636   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 12//06.03.2006, da Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz e 731/16.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tran
3936	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	sferir os Servidores abaixo relacionados, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:    1- MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, Trabalhador, mat. 12.462-0, da Escola Municipal Antônio Luiz para a Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, em 01 de fevereiro de 2006.    2- REINALDO MELO DA ROCHA, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.388-7, do Centro de Treinamento para a Escola Municipal Prof. Mauro Mota, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, em 22 de março de 2006.    PORTARIA Nº   637   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 767/27.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CLÁUDIO OLIVEIRA CAMPOS, mat. 60.924-6, da Escola Municipal Novo Mangue para a Escola Municipal Prof. Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de abril de 2006, a pedido.      PORTARIA Nº   638   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 788/28.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexo à Sociedade Pestalozzi para a Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial, a contar de 30 de março de 2006.    PORTARIA Nº   639   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o  Ofício nº 779/28.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, mat. 61.616-8, da Escola Municipal Edite  Braga para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, atendendo a Escola Municipal Henoch Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780, e o pagamento de gratificação de Ensino Especial, a contar de 04 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   640   DE   18  DE   ABRIL    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 800/13.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I IDJANE MENDES DE FREITAS, mat. 40.470-7, da Escola Municipal UR - 01 para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador pedagógico, a contar de 15 de março de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação. Esporte e Lazer
3937	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    CONTRATOS    Contrato nº 022/2006-AJ - PA nº 007/2006 - DL Nº 007/2006- 17/04/2006  Contratado:  K C DA SILVA FRUTAS E VERDURAS - ME  Objeto:Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros)    Valor: R$ 44.851,60 (Quarenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos)  Prazo: 02 (dois) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 015/2006-CPL- PL nº 008/2006 - TP Nº 002/2006- 12/04/2006  Contratado:  TECNOVIDA COMERCIAL LTDA.  Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.    Valor: R$ 5.509,40 (Cinco mil quinhentos e nove reais e quarenta centavos)  Prazo: 05 (cinco) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 016/2006-CPL- PL nº 008/2006 - TP Nº 002/2006- 12/04/2006  Contratado: DISBRAL-DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA.  Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.    Valor: R$ 20.214,87 (Vinte mil duzentos e quatorze reais e oitenta e sete    centavos)  Prazo: 05 (cinco) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 017/2006-CPL- PL nº 008/2006 - TP Nº 002/2006- 12/04/2006  Contratado: COMERCIAL  DIALI LTDA.  Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.    Valor: R$ 67.211,85 (Sessenta e sete mil duzentos e onze reais e oitenta e cinco centavos)  Prazo: 05 (cinco) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      Contrato nº 018/2006-CPL- PL nº 008/2006 - TP Nº 002/2006- 12/04/2006  Contratado: ALMEIRA & BAROSA COMERCIAL LTDA.  Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.    Valor: R$ 111.937,82 (Cento e onze mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois  centavos)  Prazo: 05 (cinco) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.30      CONVÊNIO    Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2004 - 02/02/2006  Convenentes:   IASC/Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-Emlurb  Objeto: Alteração da Cláusula Segunda para permitir a prorrogação de sua  vigência, tendo como termo inicial 02/2/2006 e termo final 01/02/2007.      ADITIVOS  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006-AJ-PA nº 003/2006 - DL Nº 003/2006- 08/03/2006  Contratado:   R. SOUZA LIMA-ME.  Objeto: Prorrogação da vigência contratual e alteração da Cláusula Quinta, referente aos Recursos.    Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Elemento de Despesa:   3.3.90.30    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2006-AJ-PA nº 001/2006 - DL Nº 001/2006- 08/03/2006  Contratado:   PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA.-ME  Objeto: Prorrogação da vigência contratual.    Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Instrumento Contratual    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2005-CPL-PL nº 018/2005- CV nº 15/2005- 27/03/2006  Contratado:   SCUADRA HIGIENE E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP  Objeto: Prorrogação da vigência contratual.    Prazo: 45 (quarenta e cinco ) dias a contar da assinatura deste Instrumento  Contratual
3938	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de Notificação de Lançamento	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Solar das Acácias, situado à Rua Dr. Genaro Guimarães, 85 - Casa Amarela - Recife-PE, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2006.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 11 de abril de 2006.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>
3939	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho de Publicação	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   09/2006    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.     <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Recife, 18 de abril de 2006.  Atenciosamente,    GICELLY RODRIGUES ALVES  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo  Matrícula nº 69.429-2
3940	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho de publicação - 2	1	DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO      DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2006     A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de restituição abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos.    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Recife, 18 de abril de 2006.     Atenciosamente,    GICELLY RODRIGUES ALVES  Matrícula: 69.429-2  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.
3941	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Termo Aditivo - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    Termo Aditivo    6º Termo Aditivo ao contrato nº 183/2004  Contratada: SBC - SOCIEDADE BRASIELIERA DE CONSTRUÇÕES  LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo.    Recife, 19 de abril de 2006.
3942	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  PORTARIA DA PRESIDÊNCIA ABRIL 2006    PORTARIA Nº 018/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05, e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado do dia 21 de Abril de 2006 - DIA DE TIRADENTES -   R E S O L V E :     1º Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h -     2º O Camelódromo,Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão -     3º As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA - SE:    Dê-se  conhecimento aos interessados (as)    Recife 19 de ABRIL DE 2006    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente
3943	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2006/SANEAR, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 003/2005- Comissão de Licitação da UEM/Recife PROMETRÓPOLE. Seleção Baseada na Qualidade e Custo-SBQC nº 02/2005.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: Elaboração do Programa de Trabalho Social (PTS) e os Projetos de Saneamento Integrado (PSI) para a UE 3 -UEM Recife /PROMETRÓPOLE.  PREÇO GLOBAL: O montante total em moeda local é R$ 763.157,89 (setecentos e sessenta e três mil, cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos).   PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data de inícios dos serviços   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4002.15.451.1.313.1.579.4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal/ Banco Mundial.
3944	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 041/06 - GAB/SS DE 18 DE ABRIL DE 2006.  Dispõe sobre o Código de Ética da Vigilância Sanitária do Recife.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, e,    CONSIDERANDO a penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife -     CONSIDERANDO que as atividades de vigilância sanitária visam garantir a saúde da população e devem ser executadas por servidores do Município devidamente designados para tal finalidade, conforme determina o Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001 -     CONSIDERANDO que o Inspetor Sanitário dispõe de uma série de prerrogativas estabelecidas pela Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001 -     CONSIDERANDO que as ações da Vigilância Sanitária devem ser guiadas por princípios basilares uniformes a todos os profissionais da Vigilância Sanitária -   R E S O L V E:    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR    Art. 1°. Instituir, no âmbito do município do Recife, sem prejuízo da competência do Estado e da União, o Código de Ética da Vigilância Sanitária.    Capítulo I    Das Diretrizes Institucionais    Art. 2º. Entende-se por Vigilância Sanitária - VISA, de acordo com a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo -  e    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.    §1º. A VISA tem, como espaço de atuação, a regulação sanitária objetivando a produção do bem-estar social.    §2º. A VISA tem, com missão, 'proteger e promover a saúde da população, garantindo segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso'.    §3º. A VISA tem, por valores institucionais, a transparência dos atos, o conhecimento como fonte de ação, o espírito de cooperação e o compromisso com os resultados.    Capítulo II    Dos Objetivos do Código de Ética    Art. 3º. O Código de Ética tem como objetivo:    I - tornar claro que o exercício funcional na VISA pressupõe adesão às normas de conduta previstas neste Código -     II - estabelecer as regras de conduta inerente ao vínculo funcional -     III - preservar a imagem e a reputação do profissional, cuja conduta esteja de acordo com as normas estabelecidas neste Código -     IV - evitar a ocorrência de situações que possam provocar conflitos, envolvendo interesse privado, ações filantrópicas e atribuições do profissional -     V - criar mecanismos para consulta, destinados a possibilitar o prévio esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas -     VI - dar maior transparência às atividades na VISA.    Capítulo III    Dos Princípios e Deveres Funcionais Gerais    Art. 4º. Todo servidor da Vigilância Sanitária, independentemente da posição ocupada na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, é merecedor da confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade.    Art. 5º. O servidor da Vigilância Sanitária não poderá valer-se do vínculo funcional para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, junto a outras pessoas, entidades públicas, privadas ou filantrópicas, nem utilizar-se, em proveito próprio ou para terceiros, de meios técnicos e recursos humanos ou materiais a que tenha acesso em razão do exercício funcional nesta Secretaria.    Art. 6º. Cabe ao servidor respeitar a capacidade individual de todo cidadão, sem preconceito de raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, idade, cunho político ou posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhe dano moral.    Art. 7º. São deveres fundamentais dos inspetores e dos demais servidores da Vigilância Sanitária:    I - desempenhar plenamente as atribuições do vínculo funcional -     II - exercer as atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, evitando atraso na prestação dos serviços, considerando, para tanto, a capacidade operacional do órgão e adotando as prioridades de acordo com o critério risco -     III - ser probo, reto, leal e justo, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde -     IV - tratar com cortesia, urbanidade e presteza o contribuinte -     V - jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade -     VI - ter consciência de que o trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos -     VII - resistir e denunciar todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de interessados e de outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou não éticas -     VIII - ser pontual, assíduo e freqüente ao serviço -   IX - comunicar imediatamente aos superiores qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis -     X - participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício das atribuições -     XI - apresentar-se ao serviço com vestimenta adequada, qual seja, calça comprida ou saia composta, blusa composta e sapatos fechados -     XII - abster-se de vestir minissaias, entendendo-se como tal as que tenham comprimento acima do joelho, blusas do modelo tomara-que-caia, para as mulheres, ou camisetas do tipo regata, para os homens, roupas transparentes, bermudas e chinelos -     XIII - zelar pela higiene pessoal, inclusive a bucal, utilizando cabelos limpos, unhas cortadas e limpas, bigodes e barbas aparadas -     XIV - apresentar-se durante as inspeções devidamente identificado com o crachá da Instituição, com o uso da bata ou jaleco da Instituição devidamente higienizado e com os equipamentos de proteção/higiene exigidos para aquele determinado tipo de estabelecimento, como por exemplo a touca.    XV - manter-se atualizado com os instrumentos legais pertinentes às atribuições funcionais -       XVI - facilitar a supervisão das atividades desenvolvidas -     XVII - exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos -   XVIII - abster-se de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei -     XIX - guardar sigilo sobre assuntos de trabalho -     XX - denunciar ato de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos que possam levar à respectiva comprovação, para efeito de apuração em processo apropriado -   XXI - manter limpos e organizad
3945	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	2	os todos os equipamentos e o ambiente de trabalho, que devem ser tratados com o devido cuidado.      Capítulo IV      Dos Deveres Específicos e Das Proibições      Seção I      Da Relação com a Instituição    Art. 8°. Cabe ao servidor em exercício na Vigilância Sanitária:    I - identificar-se com a filosofia organizacional, sendo um agente facilitador e colaborador na implantação de mudanças administrativas e políticas -     II -estabelecer e manter um clima cortês no ambiente de trabalho, não alimentando discórdia e desentendimento -     III - cumprir e fazer cumprir o Código de Ética.    Art. 9°. É vedado aos inspetores e demais profissionais da Vigilância Sanitária:    I - utilizar-se da amizade, grau de parentesco ou outro tipo de relacionamento com qualquer servidor em qualquer nível hierárquico para obter favores pessoais ou estabelecer uma rotina de trabalho diferenciada em relação aos demais -     II - agir com desrespeito aos colegas de trabalho -     III - prejudicar deliberadamente outros servidores, no ambiente de trabalho -     IV - retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento ou bem pertencente ao patrimônio público -     V - fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros -     VI - apresentar-se ao serviço alcoolizado ou sob efeito de substâncias psicoativas -     VII - prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos -     VIII - desviar recursos humanos e/ou recursos materiais para atendimento de interesse particular -     IX - alterar ou deturpar o teor de documentos -     X - ausentar-se das suas funções sem prévio conhecimento e anuência de seus superiores.       Seção II      Da Relação com a Sociedade      Art. 10. É dever do servidor ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção com o cidadão.    Art. 11. É vedado aos inspetores e demais funcionários da Vigilância Sanitária:    I - o uso do vínculo funcional, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem -     II - usar de artifícios para retardar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material -     III - permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com os demais servidores, independentemente da posição hierárquica -     IV - pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou descumprimento dela, ou ainda para influenciar outro servidor para o mesmo fim -     V - iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento -     VI - prejudicar deliberadamente a reputação profissional de outro servidor -     VII - ser, em função do espírito de solidariedade, conivente com conduta em desacordo com a lei ou infração a este Código.      Seção III    Da Relação com Outras Instituições      Art. 12. Ficam vedados atos, cujo propósito possa ser substancialmente afetado por informação da qual o servidor tenha conhecimento privilegiado, para fim especulativo ou favorecimento para si ou para outrem, assim como:    I - prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho junto aos usuários desta instituição, de natureza eventual ou permanente, ainda que fora de seu horário de expediente -     II - o exercício na Vigilância Sanitária de servidores que forem sócios, responsáveis ou acionistas de qualquer categoria, ou que prestam serviços a empresas ou estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária -     III - prestar informações sobre matéria que:    a) não seja da sua competência específica -  e    b) constitua privilégio para quem solicita ou que se refira a interesse de terceiro -     IV - dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana -     V - exercer atividade profissional não ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.  Art. 13. No ato da admissão, os servidores ficam obrigados a declarar em formulário específico eventuais vínculos funcionais ou empregatícios e que, estes vínculos externos não geram conflito de interesses com o exercício na Vigilância Sanitária.    Parágrafo único. Fica dispensado da exigência de que trata este artigo o profissional, sem vínculo com a Vigilância Sanitária, participante de comissão ou grupo de trabalho criados com fim específico, duração determinada e não integrantes da estrutura organizacional desta Secretaria.    Art. 14. Fica vedado receber presente, transporte, hospedagem, quaisquer vantagens ou favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, lanches e festas.    Parágrafo único. É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que seja respeitado o interesse de representação institucional da Vigilância Sanitária e que seja previamente autorizada pela Diretoria.    Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 18 de abril de 2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
3946	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Fernando José de Melo Correia.  Art. 1º- Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Fernando José de Melo Correia.   Art. 2º -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 03/06 da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Romeu da Fonte.  Art. 1º- Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Romeu da Fonte.   Art. 2º -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 02/06 da Comissão Executiva.
3947	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2006 REFERENTE à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS  CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Banco do Brasil S/A  OBJETO: Prestação dos serviços para efetuar os pagamentos dos servidores vinculados à Câmara, através do cartão magnético  PREÇO:  Sem ônus para a Câmara, consoante condições negociais constantes da proposta do Banco, datada de 09.01.06   PRAZO:  05 (cinco) anos, contados a partir de 01.01.2006.    EXTRATO DO  TERMO DE PERMISÃO DE USO DE UMA SALA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA  PERMITENTES: Câmara Municipal do Recife e Banco do Brasil S/A  OBJETO: Permissão, gratuita, para uso de uma sala com 4 metros quadrados de área, localizada no pavimento térreo do edifício Sede da Permitente, situado na Rua Princesa Isabel nº 410, Boa Vista, nesta cidade, destinado à instalação de 02 (dois) Terminais de Auto-Atendimento, de propriedade do Permissionário  PRAZO:  05 (cinco) anos, contados a partir de 01.01.2006.
3948	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicado Público	1	Comunicamos a realização de Sessão Solene solicitada pelo Vereador Danilo Cabral, que acontecerá no dia 20 de abril do ano em curso, às 10:00hs, no Plenário desta Casa, dedicada a homenagear os 10 anos de CINE-PE. Danilo Cabral-Vereador.
3949	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA SETE (07) DE ABRIL DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos sete (07) dias do mês de abril do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas, no Gabinete da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, em caráter extraordinário, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, FRANCISMAR PONTES - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário e ROBERTO TEIXEIRA - 3º Secretário.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação de proposta de concessão de reajuste salarial ? correspondente a 10% (dez por cento) ? aos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados da Estrutura da Casa, a partir de 01 (um) de maio de 2006. Aprovada. Item segundo: Apreciação de proposta de alteração da Estrutura dos Gabinetes, consistindo na disponibilização de alguns cargos para servirem de apoio à Comissão Executiva, Comissões Técnicas, Lideranças e Vice-Lideranças Partidárias. Aprovada a alteração. Item terceiro: Apreciação do Memorando nº 15/06, encaminhado pela Divisão de Informática, concernente à necessidade de aquisição de um servidor PROXY para monitoramento sistemático dos sites da Internet acessados pelos usuários desta Casa. Autorizada à aquisição do equipamento. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 28 (vinte e oito) de abril de dois mil e seis (2006), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, sete (07) de abril de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. Ver. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.
3950	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alunos da rede municipal recebem kits de livros	1	"O aniversário de 120 anos do poeta Manuel Bandeira e a Semana Nacional do Livro foram comemorados pela Prefeitura do Recife com grande festa. Mais de 200 alunos da rede municipal de ensino reuniram-se, ontem (19), às 10h, na rua da Aurora, próximo à escultura do poeta, para a comemoração. Durante o evento, foram entregues kits de livros aos alunos da rede e foi anunciado o resultado do 1º Concurso para Instalação ou Reestruturação de Biblioteca. Participaram do evento o vice-prefeito Luciano Siqueira e a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luíza Alessio.  O vice-prefeito leu uma poesia de Manuel Bandeira, intitulada O Porquinho da Índia"", e lembrou da forte ligação do artista com o Recife. ""Espero que vocês gostem de ler e aprendam a sonhar com uma cidade melhor, assim como fez o poeta"", disse. A secretária de Educação falou sobre o Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. ""Vamos distribuir mais de 400 mil livros  para 144 mil alunos. O objetivo é estimular o hábito da leitura nos estudantes, o contato com livros de vários gêneros"", explicou.  Os kits de livros de literatura serão distribuídos aos alunos de 1º e 2º ciclos da rede municipal. As crianças da Educação Infantil (até 6 anos) receberão os livros Utopia Não, Esperança Sim e Aranha e outros Bichos. Aos estudantes do Ensino Fundamental serão entregues livros de literatura de acordo com os ciclos (séries). Manuel Bandeira, Ética e Cidadania, Folclore Popular e Meio Ambiente são temas presentes em quase todos os kits. Os alunos do Ensino Médio receberão o livro Estrela da Vida Inteira e os da Educação de Jovens e Adultos, o Testamento de Pasárgada.   Concurso - O objetivo do 1º Concurso para Instalação ou Reestruturação de Biblioteca é renovar e ampliar as bibliotecas e os acervos das escolas municipais. As 40 unidades vencedoras terão apoio para implementar o seu projeto.  Dos 58 projetos inscritos, foram selecionados 40, sendo 20 de instalação e 20 de reestruturação."""
3951	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Parceria na área de segurança é discutida	1	"A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, fez uma visita ao novo secretário Estadual de Defesa Social, Rodney Rocha Miranda, que assumiu a pasta no início do mês. Durante o encontro, ocorrido na última terça-feira (18), na sede da Secretaria de Defesa Social (SDS), foram discutidas possibilidades de parcerias entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado na área de segurança pública.   Acompanhada pelo comandante da Guarda Municipal, coronel José Ramos, a reunião teve início com a apresentação da estrutura da Secretaria Municipal. José Ramos falou sobre a atuação da Guarda Municipal.  A participação da SDS na construção do Plano Municipal de Segurança Cidadã -  integração de informações -  e a realização de trabalhos envolvendo as esferas municipal e estadual foram alguns dos pontos abordados.   Karla Menezes avaliou o encontro positivamente. A reunião foi muito boa, tendo em vista que o secretário mostrou ser uma pessoa bastante consciente da importância da gestão integrada"", considerou."""
3952	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estudantes participam da Mostra Infantil do Cine-PE	1	"Muita expectativa e animação para a sessão de abertura da Mostra Infantil do Cine-PE Festival do Audiovisual 2006, na última terça-feira (18). Mais de 800 alunos de 16 escolas da Rede Municipal de Ensino  lotaram o Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco (Olinda), às 9h, para assistir à exibição do curta-metragem Alta Tensão e do longa-metragem Cine Gibi. Na décima edição do festival, pelo quarto ano consecutivo, participaram do evento estudantes dos 1º e 2º ciclos das escolas municipais.  Antes da exibição do curta, a autora do filme, Wellingtan Pereira, falou para as crianças e adolescentes de sua experiência. Esse filme foi produzido numa oficina do Cine-PE, quando eu estudava na rede municipal de ensino, no Ibura. O desenho mostra o desperdício de energia elétrica na cidade"", explicou. Em seguida, o público assistiu ao longa Cine Gibi, com os personagens de Maurício de Souza. O filme mostra diversas aventuras da Turma da Mônica.  Após a exibição dos filmes, a professora Luíza Albuquerque, que ensina nas escolas municipais Alto Santa Terezinha e Deus é Amor, falou sobre a atividade das crianças e adolescentes. ""Esse tipo de programa é muito importante para trabalhar o imaginário dos alunos"", disse ela. Ivson de Souza, de 7 anos, da Escola Deus é Amor, foi pela primeira vez ao cinema. ""Gostei muito dos desenhos. A imagem é bem maior que na tevê"", falou. ""Eu já conhecia os quadrinhos da Turma da Mônica. Mas, o desenho é melhor ainda"", comemorou a estudante Joana de Lira, de 9 anos, da Escola Municipal Célia Arraes.  A sessão de ontem (19) foi aberta pelo curta Lixo no lixo, de Wellingtan Pereira. Logo após, o filme O Amigo Invisível, de Maria Letícia, encerrou a mostra. A Mostra Infantil é uma ação da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e da organização do festival."""
3953	2006	44	2006-04-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura reabre inscrições para o SIC	1	A Prefeitura do Recife está reabrindo as inscrições para projetos culturais que desejam pleitear os benefícios do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). O prazo vai de hoje (20) até o dia 5 de maio. Até o momento, foram inscritos 156 projetos. O SIC tem a finalidade de incentivar, difundir, valorizar e preservar as artes e o patrimônio cultural do Recife através das mais variadas formas de expressão e manifestação.   Por meio do SIC, empresas públicas e privadas recebem benefícios fiscais ao investir nos projetos favorecidos. A Prefeitura do Recife disponibiliza até 1% da arrecadação do município. A renúncia fiscal é do ano anterior ao da aprovação dos projetos pelo Conselho Municipal de Política Cultural.   Os interessados devem procurar a sede do CMPC, no Forte das Cinco Pontas (Centro do Recife), das 9h às 13h, para efetuar a inscrição e entregar um formulário, cujo modelo e regulamento estão disponíveis no local ou no portal da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br).
3954	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte I	1	PORTARIA Nº 1081 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 113/2006 -GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora CELECINA DE SOUZA PONTUAL, Matrícula 61.206-7, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa de Urbano do Recife - URB/RECIFE, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº 1082 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI Nº 03/2006 - DAC, da Diretora de Atendimento ao Cidadão:   R E S O L V E:  Determinar que permaneça lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Diretoria de Atendimento ao Cidadão, a servidora FRANCISCA DE ASSIS G. DE ALMEIDA, Matrícula 866, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, a contar de 01.01.2006 à 31.12.2006.    PORTARIA Nº 1083 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 1097/2005 - GP da Presidência do Tribunal Regional Federal - 5ª Região e do Ofício Nº 768/2005-SP/SMP do Diretor da Divisão de Gestão de Pessoas.  R E S O L V E  Determinar que permaneçam à disposição do Tribunal Regional Federal - 5ª Região, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, os servidores abaixo relacionados, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006  Matrícula Nome Órgão de Origem Lotação Atual  54.324-9 Mª da Conceição de Moura Rocha P. Muniz PCR TRF 5ª Região  22.535-2 Maria Cristina Elias Deud Salomão PCR TRF 5ª Região  24.194-0 Alex José de Arruda PCR TRF 5ª Região  15.538-0 Rosinaldo Francisco dos Santos PCR TRF 5ª Região  24.163-9 Josimar José Lopes da Silva PCR TRF 5ª Região  24.153-3 Edvaldo Lins dos Santos PCR TRF 5ª Região  54.913-7 Tereza Cristina Aguiar Régis de Carvalho PCR TRF 5ª Região  25.817-1 Eduardo Pedrosa de Albuquerque PCR TRF 5ª Região  21.842-6 Mª Carolina Castelo Branco de Oliveira PCR TRF 5ª Região  51.600-7 Laudicéa Soares Lemos PCR TRF 5ª Região  55.200-0 Clóvis Lourenço de Araújo  PCR TRF 5ª Região  55.216-3 Antonio Pereira Cavalcanti PCR TRF 5ª Região  21.037-2 Mª Cristina Ramos da Silva Rego PCR TRF 5ª Região  1.924-3 Mª Dilza de Vasconcelos Souza PCR TRF 5ª Região  29.249-8 Jeová Belarmino de Lima PCR TRF 5ª Região  54.512-7 Manoel Fernando Lopes de Souza PCR TRF 5ª Região    PORTARIA Nº 1084 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CT. COMPESA DG Nº 091/2006 do Diretor de Gestão.  R E S O L V E:  Determinar que permaneça lotada na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a servidora MARIA EMÍLIA GOUVEIA DE LIMA MATOS, Matrícula Nº 2.213-6, que pertencentes ao quadro de pessoal da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1085 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 0628/2005 -TCGP do Presidente do Tribunal Contas do Estado de Pernambuco e o Ofício Nº 055/06 - DP do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - Recife EMPREL.  R E S O L V E  Determinar que continue a disposição do Tribunal Contas do Estado de Pernambuco - TCE, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, o servidor JERÔNIMO ROBERTSON DE AZEVÊDO WANDERLEY, Matricula Nº 976-8, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - Recife EMPREL., com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006    PORTARIA Nº 1086 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 182/2005, do Prefeito do Município de Ipojuca - PE e Ofício Nº 065/06 do Presidente da EMPREL.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Ipojuca PE a servidora GEORGETE ESPÍRITO SANTO, Matrícula 146-5, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para órgão de origem, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº 1087 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 028/2006 - GP do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho - PE.  R E S O L V E  a) Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a contar de 01.02.2006 até 31.12.2006, a servidora MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, Matrícula 7615, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho - Secretaria de Educação.     b) Determinar que permaneça a disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, até 31.12.2006, a servidora IVETE MARIA JERÔNIMO SANTOS, Matrícula 40.399-2, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, através da reciprocidade mantida com o Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, onde os órgãos de origens assumem o ônus do seu servidor.     PORTARIA Nº 1088 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício TCGP Nº 0043/2006 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que permaneçam lotados na Prefeitura do Recife, na forma e local abaixo relacionadas, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2006, os servidores que pertencem ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado Pernambuco - TCE, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa:    a) Com ônus para o TCE  BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, Matrícula 0335, lotação na Secretaria de Finanças -   CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, Matrícula 0415, lotação na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    b) Com ônus para a Prefeitura do Recife  RÔMULO LINS DE ARAÚJO FILHO, Matrícula 0463, lotação na Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR.    PORTARIA Nº 1089 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 034/2006 - GR do Vice- Reitor da Universidade Federal de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que permaneça a disposição da Universidade Federal de Pernambuco - Departamento de Música, a servidora CRISTIANE MARIA GALDINO DE ALMEIDA, Matrícula 56.605-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, através do Convenio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1090 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 0465/2006 - GAB/SS do Secretario de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição do Conselho Regional de Medicina - CREMEPE, a servidora HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, Matrícula 26.953-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, através do Convenio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 1
3955	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte I	2	091 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 028/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Procuradoria Geral do Estado, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora JOSEFINA GISELA CARNEIRO BRANCO, Matrícula 18.286-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº 1092 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no ofício Nº 223/06 - DPR, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, o servidor AMARO MOTA LEAL, Matrícula 1273-4, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 14 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1093 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Art. 19 da Lei nº 16.561 de 31 de março de 2000 e o Decreto 18.721 de 11 de dezembro de 2000, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos Coletivas do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal, e considerando a Portaria nº 1039, de 07 de Abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 08 de Abril de 2006, Edição nº 41, com os nomes do Quadro de Acesso por Merecimento,  R E S O L V E:  Promover o Agente de Segurança Municipal, Classe I Guarda Municipal, mediante critério de avaliação por merecimento, para classe II, Subinspetor, conforme existência de 01 (uma) vaga e enquadrando-se no primeiro ponto de vencimento da nova classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, o servidor abaixo relacionado:  NOME   MATRÍCULA  EMANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA  29.252-1    PORTARIA Nº 1094 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2006 - GAB/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, GIOVANNI PELINDA FALCÃO PEREIRA, matrícula nº 571-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, e nomear ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 420-0, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1095 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2006 - GAB/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ ALBERTO G. PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 90031-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria de Infra- estrutura de Informática - DII, e nomear LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 502-9, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1096 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos termos do art. 2º, inciso II, da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, nº 106/99.  R E S O L V E :   l- Designar, ROBERTO DUARTE GUSMÃO, Secretário de Serviços Públicos, como dirigente máximo do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a fim de garantir o cumprimento das atribuições municipais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.  ll- Revogar a Portaria nº 0181, de 12 de janeiro de 2005.  III- Esta Portaria tem efeitos retroativos a 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1097 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, DIANA PEIXOTO CARNEIRO, matrícula nº 18.582-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ÉSTER FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 19.008-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1098 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, RICARDO AUTO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 24.981-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação Imobiliária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular CARLOS MALHEIROS LACERDA, matrícula nº 24.985-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1099 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2006 - DGP/SADGP  R E S O L V E:  Designar, SANDRO LEONARDO ELÓI, matrícula nº 34.175-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ÍRIS CLEIDE RAMOS PECORELLI, matrícula nº 70.925-9, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 05 de abril a 05 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 1100 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ SIMÃO DE MELO, matrícula nº 20.014-0, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, em substituição a titular VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 1101 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2006 - GAB/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, SÉPHORA FERREIRA SILVA matrícula nº 30.680-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife durante o afastamento do titular FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 30.671-1, que participará da Mostra Brasileira, no YOUTH AMERICA GRAND PRIX, na cidade de Nova York - Estados Unidos da América, no período de 17 a 25 de abril de 2006.     PORTARIA Nº 1102 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2006 - GAB/FCCR,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento dos servidores -  FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 30.671-1, Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', BÁRBARA HELIODORA CAVALCANTI PEREIRA, matrícula nº 30.627-4, Gerente de Serviços da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernandes Borges, símbolo 'DDI', ROBERTO ALEXANDRE MACEDO, matrícula nº 30.676-2, Gerente de Dança, símbolo 'DDI', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, para participarem da Mostra Brasileira, no YOUTH AMERICA GRAND PRIX, na cidade de Nova York - Estados Unidos da América, no período de 17 a 25 de abril de 2006.       PORTARIA Nº 1103 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
3956	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte I	3	 contido no Ofício nº 325/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA EUNICE ALVES DE LIMA, matrícula nº 52.436-5, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Articulação com Educação Comunitária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular GRACIANA MARANHÃO DE LACERDA, matrícula nº 68.333-7, que se encontra Licença Maternidade e em gozo de férias, no período de 28 de fevereiro a 27 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 1104 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16665.9.06,  R E S O L V E:  Conceder a ANA PAZ OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 39.047-4, Professor I, prorrogação da Licença sem Vencimentos por mais 02 (dois) anos, a contar de 11 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1105 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05028.2.06  R E S O L V E:  Conceder a, JOSÉ CARLOS DE FRANÇA FILHO, matrícula nº 32.259-0, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 1106 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08473.7.06  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DO SOCORRO MONTEIRO CRESPO, matrícula nº 15.849-9, Agente de Administração Geral, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1107 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Cessar os efeitos da Portaria de nº 084, de 11 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº 005 de 12 de janeiro de 2006, no que se refere à Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 31 de março de 2006.
3957	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte II	1	PORTARIA Nº 1108 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes do Cargos do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados:   NOME  MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE: PARA:  A PARTIR DE:  AGUINALDO DIAS CORREIA 533055 GM 8 GM9 01/04/06  ARLINDO RODRIGUES PAZ 538573 GM 7 GM8 01/04/06  ANGELA MARIA DE L. CAVALCANTI 545768 GM 5 GM6 01/04/06  CELEIDE BRANDÃO RIOS 561111 GM 6 GM7 01/04/06    PORTARIA Nº 1109 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e   Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com   as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:  NOME  MATRÍCULA DE PARA PONTO DE VENCIMENTO  A PARTIR DE:  EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 218043 M 10 GM11 28/02/06  MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE 318481 GM 5 GM6 30/11/05  WALKER BEZERRA VIEIRA 318754 GM 5 GM6 06/12/05  JOSE FERNANDO RODRIGUES  318769 GM 5 GM6 08/12/05  GINALVA COSTA DE SOUZA 318917 GM 5 GM6 10/12/05  EVERALDO ALVES DE SOUZA 318921 GM 5 GM6 20/12/05  MARCIA VIRGINIA B.DE ARAUJO 318955 GM 5 GM6 27/12/05  SEVERINO FELIX DA COSTA 318960 GM 5 GM6 07/12/05  JOAO PEREIRA DA SILVA 319110 GM 5 GM6 06/12/05  ALUISIO GOMES COELHO 319310 GM 5 GM6 13/12/05  AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 319344 GM 5 GM6 07/12/05  ROBERTO DE CARVALHO VENTURA 319378 GM 5 GM6 06/12/05  JOSE NILTON MACIEL DOS SANTOS 319397 GM 5 GM6 13/12/05  VALERIA VANDA FELIX DA SILVA 319420 GM 5 GM6 13/12/05  FERNANDO DE MAGALHAES FILHO 319435 GM 5 GM6 13/12/05  DOROTEA MARIA SIQUEIRA M ALMEI 319440 GM 5 GM6 11/12/05  MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA 319579 GM 5 GM6 15/12/05  FERNANDA LUCIA DOS SANTOS 319617 GM 5 GM6 22/12/05  MARCIO DA SILVA AMORIM 319970 GM 5 GM6 03/01/06  GILBERTO FELIX DA SILVA 320090 GM 5 GM6 18/12/05  JOSE ALCIDESIO M DE VASCONCELO 320382 GM 5 GM6 15/12/05  DANIEL LACERDA DA SILVA 320435 GM 5 GM6 23/12/05  ANA MARIA FERREIRA PROSINI 320469 GM 5 GM6 21/12/05  JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CA 320550 GM 5 GM6 23/12/05  JOSE PEREIRA DE CARVALHO 320689 GM 5 GM6 15/12/05  ANTONIO DA SILVA CABRAL 321097 GM 5 GM6 16/12/05  AGUINALDO DE SOUZA BARBOZA 321173 GM 5 GM6 05/01/06  RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELO 321211 GM 5 GM6 25/12/05  WALDEMAR ALMEIDA G JUNIOR 321226 GM 5 GM6 29/12/05  JOSUE BATISTA DE SOUZA 321245 GM 5 GM6 19/12/05  ANTONIO JUSTINO DA S JUNIOR 321250 GM 5 GM6 16/12/05  ALDO FONSECA NOGUEIRA 321389 GM 5 GM6 30/12/05  MARIA GRACIANA CLEMENTE 321556 GM 5 GM6 23/12/05  MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 321575 GM 5 GM6 22/12/05  WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO 321609 GM 4 GM5 25/12/05  JOSE MARCELO LOURENCO DA SILVA 321613 GM 5 GM6 22/12/05  PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 321833 GM 5 GM6 23/12/05  CECILIA ALVES GUERRA 321981 GM 5 GM6 20/12/05  VIVIANE MENEZES DA SILVA 322017 GM 5 GM6 20/12/05  SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 322040 GM 5 GM6 21/12/05  MARIA ALVES DO REGO 322055 GM 5 GM6 20/12/05  MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA 322060 GM 5 GM6 25/12/05  AVANETE BARBOSA DE SANTANA 322089 GM 5 GM6 23/12/05  SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS 322256 GM 5 GM6 07/01/06  INACIA SIMONE DA SILVA 322280 GM 5 GM6 21/12/05  ADRIANA CARLA DE C. SOARES 322370 GM 5 GM6 05/01/06  CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS V. NUNES  322461 GM 5 GM6 07/01/06  MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE 322476 GM 5 GM6 04/01/06  TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA 322514 GM 5 GM6 07/01/06  MARIA BETANIA DE A OLIVEIRA 322529 GM 5 GM6 09/01/06  EDILENE MAURICIO DE SANTANA VE 322533 GM 5 GM6 29/12/05  MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA 322552 GM 5 GM6 01/01/06  JOSE CARLOS DE FRANCA FILHO 322590 GM 5 GM6 05/01/06  SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS 322662 GM 5 GM6 06/01/06  ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 322696 GM 5 GM6 06/01/06  EDILENE FIGUEIREDO 322700 GM 5 GM6 20/01/06  MARIA LUCIA MELO DA SILVA 322715 GM 5 GM6 14/01/06  NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 322720 GM 5 GM6 06/01/06  WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 322734 GM 5 GM6 07/01/06  ANDREA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES 322749 GM 5 GM6 07/01/06  MARIA IVONEIDA DA SILVA 322753 GM 5 GM6 05/01/06  MARILIA GABRIELA DE MENEZES 322768 GM 5 GM6 05/01/06  MIRIAM MOREIRA DA COSTA 322787 GM 5 GM6 03/01/06  JOSELIA MENEZES DE LIMA MORAIS 322791 GM 5 GM6 06/01/06  JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA 322806 GM 5 GM6 13/01/06  MARIA DE LOURDES MORAES DE ARAÚJO 322830 GM 5 GM6 05/01/06  MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO 322844 GM 5 GM6 03/01/06  MARIA DO BOM PARTO S S PASSOS 322863 GM 5 GM6 12/01/06  CIBELE MARIA A DE CASTRO 322916 GM 5 GM6 05/01/06  MARIA DE FATIMA C.DO N.SILVA 322920 GM 5 GM6 10/01/06  MARINEIDE PEREIRA DA SILVA 322940 GM 5 GM6 30/12/05  ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENT 322954 GM 5 GM6 28/03/06  MARCIA DE AGUIAR MACHADO 322969 GM 5 GM6 05/01/06  AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA 322973 GM 5 GM6 03/01/06  MARIA ANALIA CARREIRO DE B ALENCAR 322988 GM 5 GM6 30/12/05  LINDINALVA LUCENA GOMES 323009 GM 5 GM6 09/01/06  MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 323028 GM 5 GM6 06/01/06  MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES 323032 GM 5 GM6 04/01/06  REJANE VIANA DOS SANTOS 323047 GM 5 GM6 05/01/06  SANDRA REGINA DA CONCEICAO SILVA 323051 GM 5 GM6 06/01/06  JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ 323066 GM 5 GM6 04/01/06  LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 323119 GM 5 GM6 04/01/06  RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 323123 GM 5 GM6 03/01/06  AURIVANIA FARIAS DA SILVA 323138 GM 5 GM6 06/01/06  ANGELA SANTOS CUNHA 323157 GM 5 GM6 10/01/06  MARLENE MEDEIROS C DE O LIMA 323176 GM 5 GM6 09/01/06  ELISABETH CARVALHO VIEIRA 323180 GM 5 GM6 10/01/06  ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 323195 GM 5 GM6 06/01/06  CRISTIANE TEIXEIRA DE S PAES 323229 GM 5 GM6 06/01/06  MARIA JOSE DA SILVA 323233 GM 5 GM6 08/01/06  MARIZE DIAS DE LIMA AREAS 323252 GM 5 GM6 04/01/06  NIRMA DI DONATO 323271 GM 5 GM6 27/01/06  MARCIA DE ANDRADE FERRAZ 323286 GM 4 GM5 14/02/06  YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA 323324 GM 5 GM6 30/12/05  ROSALIA VALADARES DE M PONTES 323339 GM 5 GM6 31/12/05  MARIA JOSE GOMES 323377 GM 5 GM6 04/01/06  EDMILSON VICENTE DA SILVA 323396 GM 5 GM6 18/01/06  ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 323400 GM 5 GM6 09/01/06  MARIA GOMES DE A CRAVEIRO 323453 GM 5 GM6 05/01/06  ROSANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS 323468 GM 5 GM6 06/01/06  MARIA AUXILIADORA DIAS LINS 323472 GM 5 GM6 03/01/06  RENATA TEREZA BORBA DA SILVA 323510 GM 4 GM5 07/11/05  MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 323544 GM 5 GM6 10/01/06  FATIMA DA PENHA RIBEIRO 323559 GM 5 GM6 28/12/05  LAERCIO FLORENTINO LINS 323563 GM 5 GM6 03/01/06  ANDRAYSE MESQUITA COELHO 323578 GM 5 GM6 18/01/06  JACIARA DIAS DE MELO 323582 GM 5 GM6 30/12/05  ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO 323601 GM 4 GM5 18/11/05  JOSE ROBERTO DE SANTANA 323673 GM 5 GM6 18/01/06  LILIANE GALDINO DA SILVA 323692 GM 5 GM6 05/01/06  LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 323707 GM 5 GM6 11/01/06  MARIA DO SOCORRO SILVA C DE ANDRA
3958	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte II	2	DE 323711 GM 5 GM6 06/01/06  DAGMAR BISPO DOS SANTOS 323750 GM 5 GM6 04/01/06  TARCIANA PEREIRA DA S. ALMEIDA 323764 GM 5 GM6 07/01/06  MARILUCE DE CARVALHO COSTA 323779 GM 5 GM6 09/01/06  ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS 323798 GM 5 GM6 07/01/06  JOANA DARC VITORIA DA SILVA 323802 GM 5 GM6 06/01/06  HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO 323821 GM 5 GM6 05/01/06  MARILDA RAIMUNDA FERREIRA 323836 GM 5 GM6 07/01/06  CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS 323840 GM 5 GM6 20/01/06  SANDRA LIRA GABRIEL 323855 GM 5 GM6 21/01/06  CARMEM DOLORES ALVES 323893 GM 5 GM6 04/01/06  MARIA LUIZA DE SANTANA 323908 GM 5 GM6 06/01/06  CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO 323912 GM 5 GM6 05/01/06  WANIA BURGO BELO DA SILVA 323927 GM 5 GM6 10/01/06  MONICA SANTOS E SILVA 323931 GM 5 GM6 07/01/06  ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO 323946 GM 5 GM6 04/01/06  ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM 323950 GM 5 GM6 04/01/06  KATIA REGINA BARBOSA BARROS 323965 GM 5 GM6 05/01/06  SILVANA MOURA DA SILVA 323970 GM 5 GM6 10/01/06  RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA 323984 GM 5 GM6 28/0106  MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 323999 GM 5 GM6 22/01/06  MOISES MENDES LOURENCO 324005 GM 5 GM6 20/01/06  IZABEL CRISTINA S B VERAS 324043 GM 5 GM6 21/01/06  ZILEYDE DE FREITAS SANTAN 324058 GM 5 GM6 21/01/06  SUELY MARIA BARROS KELLY 324081 GM 5 GM6 20/01/06  MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 324100 GM 5 GM6 12/01/06  ERICA XAVIER BARBOSA 324120 GM 5 GM6 14/01/06  LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 324134 GM 5 GM6 18/01/06  ELIANE VIANA BRANDAO 324153 GM 5 GM6 18/01/06  MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEID 324187 GM 5 GM6 10/01/06  MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE 324206 GM 5 GM6 20/01/06  MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 324210 GM 5 GM6 05/01/06  NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 324230 GM 5 GM6 14/01/06  ROSANGELA CRISTINA J DE LIMA 324263 GM 5 GM6 21/01/06  MARIA TEREZA ALVES B.DA SILVA 324278 GM 4 GM5 11/01/06  JOSELIA MARINHO PASSO 324282 GM 4 GM5 11/01/06  SOLANGE SANTOS DE ARAUJO 324297 GM 5 GM6 14/01/06  DEBORA COSTA CASTILHO 324301 GM 5 GM6 07/01/06  MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONC 324354 GM 5 GM6 05/01/06  MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA 324369 GM 5 GM6 17/01/06  VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZ 324373 GM 5 GM6 05/01/06  NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 324388 GM 5 GM6 15/01/06  LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 324407 GM 5 GM6 08/01/06  ROSILDA MARIA DA C MOREIRA 324411 GM 5 GM6 19/01/06  IVANICE MARIA MARTINS SILVA 324430 GM 5 GM6 05/01/06  MARIA LUCIA BARBOSA 324464 GM 5 GM6 03/01/06  PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL 324479 GM 5 GM6 11/01/06  ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA 324498 GM 5 GM6 15/01/06  CHARISMA CRISTINA A TOME DOS SANTOS 324502 GM 5 GM6 09/01/06  ADNILZA MARIA RODRIGUES 324517 GM 5 GM6 13/01/06  DORANY DE BRITO E SILVA 324521 GM 5 GM6 04/01/06  VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 324536 GM 5 GM6 03/01/06  ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA S 324593 GM 5 GM6 11/01/06  WOLNEIDE MORAIS DE CASTRO CUNHA 324608 GM 5 GM6 05/01/06  LUZIANA NUNES DE ALMEIDA 324612 GM 5 GM6 11/01/06  ANGELA CRISTINA DE AQUINO 324631 GM 5 GM6 27/01/06  MICHELLE BEZERRA DE L E SILVA 324646 GM 5 GM6 04/01/06  FLAVIA RAPHAELLA PETRINE DE PAULA 324665 GM 5 GM6 18/01/06  DENIZE DE ARAUJO F CALHEIROS 324699 GM 5 GM6 05/01/06  IVANILDA REGINA DE L NASCIMENT 324703 GM 5 GM6 21/01/06  ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 324718 GM 5 GM6 17/01/06  MARTHA MARIA CAMPELO B LEITE 324722 GM 5 GM6 07/01/06  IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIA 324737 GM 5 GM6 05/01/06  ZELANDIA MA CALADO HENRIQUES 324741 GM 5 GM6 11/01/06  GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVÃO 324756 GM 5 GM6 25/01/06  MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA 324760 GM 5 GM6 05/01/06  ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA 324775 GM 5 GM6 16/01/06  EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 324809 GM 5 GM6 07/01/06  MIRIAM DE SANTANA LIMA 324832 GM 5 GM6 06/01/06  DORYS MARCELINO MONTEIRO 324866 GM 5 GM6 12/01/06  SUELY MARIA DA SILVA LINS 324870 GM 5 GM6 11/01/06  MARIA HELENA DE SOUZA 324885 GM 5 GM6 21/01/06  MARISTELA DA SILVEIRA CAVALCANTE 324923 GM 5 GM6 07/01/06  BEATRIZ MARIA ALVES 324942 GM 5 GM6 07/01/06  JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA 324995 GM 5 GM6 14/01/06  ODILZA LIMA LICIARDE 325040 GM 5 GM6 22/01/06  ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE 325073 GM 5 GM6 15/01/06  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 325088 GM 5 GM6 29/01/06  ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA 325107 GM 5 GM6 11/01/06  ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 325111 GM 5 GM6 04/01/06  JUSSARA VIEIRA DA SILVA 325126 GM 5 GM6 19/01/06  ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 325179 GM 5 GM6 27/01/06  POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA 325183 GM 5 GM6 26/03/06  MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA 325198 GM 5 GM6 28/01/06  ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBUQUERQUE 325289 GM 5 GM6 13/01/06  MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 325293 GM 5 GM6 11/01/06  MARIA DE FATIMA G DE MAIA CHAGAS 325327 GM 3 GM4 11/01/06  EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA 325418 GM 5 GM6 18/01/06  EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS 325661 GM 5 GM6 02/02/06  MARIA BERNADETE DA SILVA 325676 GM 5 GM6 25/01/06  MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES 326835 GM 5 GM6 22/01/06  MARIA SONIA LEITAO DE MELO 326840 GM 5 GM6 03/02/06  ELIANE FRANCISCA DA SILVA 326873 GM 5 GM6 01/02/06  OSIAS PESSOA DO NASCIMENTO 327114 GM 5 GM6 23/02/06  VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEG 327190 GM 5 GM6 25/02/06  MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS 327721 GM 5 GM6 28/03/06  MARIA MARGARETH MEDEIROS ARAUJO 327736 GM 5 GM6 26/03/06  MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 327831 GM 5 GM6 30/03/06  TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQU 327850 GM 5 GM6 31/03/06  VILMA CASSIA DE ARAUJO 327865 GM 5 GM6 28/03/06  MARCOS ALEXANDRE DE M CUNHA 361851 GM 4 GM5 12/12/05  CONCEICAO MARIA CARVALHO PAES 362126 GM 4 GM5 13/01/06  OZILEIDE MARIA DA SILVA 362179 GM 4 GM5 12/03/06  ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO 369518 GM 4 GM5 13/03/06  NELIANE SOBRAL AUTRAN 375103 GM 4 GM5 02/10/05  NOEMI KÁTIA ANDRADE L. ARRIBAS 375209 GM 4 GM5 04/10/05  MARINEUZA ALVIM DA SILVA 376592 GM 3 GM4 23/01/06  VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA  377440 GM 4 GM5 06/10/05  ILCA MARIA SOARES NEVES 377584 GM 4 GM5 08/10/05  ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 377603 GM 4 GM5 02/10/05  FLAVIA DOS SANTOS RAMOA 377618 GM 4 GM5 09/10/05  ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 377622 GM 4 GM5 05/10/05  TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 377656 GM 4 GM5 25/10/05  MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 377709 GM 4 GM5 15/10/05  VALERIA UCHOA CAVALCANTI 377766 GM 4 GM5 08/10/05  REGINA FRAGOSO DO NASCIMENTO 377770 GM 4 GM5 03/10/05  CHRISTIAN MARCIA F DE HOLANDA 377819 GM 4 GM5 09/10/05  MARCOS BARBOSA DE LUCENA 378136 GM 4 GM5 18/10/05  ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 378140 GM 4 GM5 03/11/05  ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO 378227 GM 4 GM5 22/10/05  ROSANE FALCAO LIMA 378690 GM 4 GM5 28/11/05  ANDREA LUCIA BARCELAR L ALBUQUERQUE 378891 GM 4 GM5 30/12/05  SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 379056 GM 4 GM5 10/01/06  LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 379439 GM 3 GM4 27/02/06  NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS 381090 GM 4 GM5 25/02/06  MAXIMINA MAGDA DE FRANCA SANTOS 381124 GM 4 GM5 15/02/06  MARIA INAJA CAVALCANTI DA LUZ 381158 GM 4 GM5 21/02/06  LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOS 381200 GM 4 GM5 22/02/06  ANA MARIA BADE 381215 GM 4 GM5 25/02/06  INACIO MORAIS DE SOUSA 381234 GM 4 GM5 21/02/06  MARIA DAS GRACAS DA SILVA 381249 GM 4 GM5 28/02/06  GILDENOR RAMOS DE MENEZES 381253 GM 4 GM5 25/02/06  ELISANGELA ALENCAR LEITE 381272 GM 3 GM4 28/02/06  ROBERTA DE MELO BISPO 381287 GM 4 
3959	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte II	3	GM5 28/02/06  FABIANA MIRANDA MISAEL 381291 GM 4 GM5 22/02/06  ELIZABETE CRISTINA DOS S FARIA 381306 GM 4 GM5 22/02/06  ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES 381310 GM 4 GM5 24/02/06  JOELMA BARROS DA SILVA 381330 GM 4 GM5 27/02/06  MARIA LUCIA AZEVEDO 381344 GM 4 GM5 25/02/06  ELISANGELA DE FATIMA DE CARVAL 381363 GM 4 GM5 27/02/06  CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 381378 GM 4 GM5 28/02/06  EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE 381397 GM 4 GM5 20/03/06  ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 381401 GM 4 GM5 27/02/06  ELZIRA MARIA MONTEIRO 381416 GM 4 GM5 28/02/06  GEORGIA CRISTINA P DE MELO 381420 GM 4 GM5 28/02/06  KATE LIMEIRA CAVALCANTI JOTA 381435 GM 4 GM5 04/03/06  FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 381579 GM 4 GM5 08/03/06  CLEIR MARIA FIGUEIROA MUNIZ 381583 GM 4 GM5 10/03/06  NILTON DE OLIVEIRA CUNHA JUNIOR 382537 GM 3 GM4 21/11/05  SEVERINA HERCULANO JOSE 383332 GM 2 GM3 29/07/05  LEIDE JANE LINS TUKADA 383500 GM 2 GM3 20/01/06  MARIA EDNA DOS SANTOS 394135 GM 3 GM4 09/11/05  LAERCIO OSCAR DA SILVA JUNIOR 394690 GM 3 GM4 03/10/05  VERANY DUTRA FAGUNDES 394848 GM 3 GM4 07/10/05  MARIA DO SOCORRO C FRANCA 394886 GM 3 GM4 09/10/05  ROBERTO ALVES DE SANTANA 394890 GM 3 GM4 06/10/05  RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 394905 GM 3 GM4 30/10/05  ROGERIO CLERICUZI 394943 GM 3 GM4 23/10/05  WALTER JOSE DE LIMA 394981 GM 3 GM4 11/10/05  CLAUDIO RODRIGUES L DE OLIVEIRA 395089 GM 3 GM4 08/01/06  JOAO BOSCO GOMES BARBOSA 395093 GM 3 GM4 10/10/05  ANDREA QUEIROGA MAGALHAES 395127 GM 3 GM4 14/10/05  MARIA MIRIAN DA SILVA 395131 GM 3 GM4 16/10/05  SUZANA W VASCONCELOS BRANDAO 395146 GM 3 GM4 28/10/05  MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS 395170 GM 3 GM4 28/10/05  ALEXANDRE MANOEL CHAGAS 395184 GM 3 GM4 30/01/06  ROSANARA CAVALCANTI B ALBUQUERQUE 395203 GM 3 GM4 24/10/05  LADJANE CRISTINA B DE OLIVEIRA 395218 GM 3 GM4 04/11/05  JOSIANE MARIA DA SILVA 395237 GM 3 GM4 25/10/05  LENILDA BANDEIRA DE MELO 395643 GM 3 GM4 16/01/06  JANAINA MACEDO DE ALMEIDA 403662 GM 2 GM3 22/12/05  JANICE SOARES DA SILVA 403681 GM 2 GM3 14/10/05  ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO 403749 GM 2 GM3 07/11/05  MARIA ISAILMA BARROS PEREIRA 403810 GM 2 GM3 30/10/05  SARA MARIA DA SILVA 403844 GM 2 GM3 28/03/06  IVETE MARIA JERONIMO SANTOS 403992 GM 2 GM3 03/02/06  EULALIA DE FATIMA A CARNEIRO 404530 GM 2 GM3 31/10/05  LUIZA MAARIA RODRIGUES COSTA 404544 GM 2 GM3 28/12/05  DANIELE VIEIRA DA SILVA 404654 GM 2 GM3 31/10/05  NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO 404673 GM 2 GM3 29/10/05  MARIA JOSE DE M S ALBUQUERQUE 404927 GM 2 GM3 20/11/05  MARLY BEATRIZ AMARAL 405058 GM 2 GM3 28/12/05  ANDREA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES 405062 GM 2 GM3 04/01/06  CATARINA SANTOS CALADO 405149 GM 2 GM3 17/02/06  CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO 405187 GM 2 GM3 14/12/05  ENEDILCE LUIZ JUNIOR 405320 GM 2 GM3 15/11/05  ANUNCIADA GUIMARAES C DA SILVA 412276 GM 2 GM3 28/03/06  MONICA ARAUJO SILVA CAVALCANTI 412300 GM 2 GM3 03/03/06  RITA DE KASSIA R PONTES 412314 GM 2 GM3 23/03/06  SONIA GOMES DA SILVA 412329 GM 2 GM3 12/03/06  ROSEANE FRANCA DE CARVALHO 412352 GM 2 GM3 18/02/06  DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 412371 GM 2 GM3 28/02/06  ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 412386 GM 2 GM3 31/03/06  MARIA ELIANE X.DE C.ALBUQUERQUE 412405 GM 2 GM3 09/03/06  WAGNER DE ASSIS BATISTA 412410 GM 2 GM3 28/02/06  SILVIA CORREIA DE SOUZA 412424 GM 2 GM3 12/03/06  TEREZA ANA DE M PINTO 412443 GM 2 GM3 01/03/06  SUELY FERREIRA CAVALCANTE 412481 GM 2 GM3 23/02/06  GISELLE MARIA C DA SILVA 412496 GM 2 GM3 11/03/06  EURICELIA BATISTA NOGUEIRA 412500 GM 2 GM3 05/03/06  ANA ANGELICA DOS SANTOS 412534 GM 2 GM3 17/02/06  MAURICEIA JOANA DA SILVA 412572 GM 2 GM3 21/02/06  MARIA HELENA BARROS CHAVES 412591 GM 2 GM3 13/03/06  TARCIA REGINA DA SILVA 412606 GM 2 GM3 01/03/06  ADRIANA MARIA S. DE ANDRADE 412610 GM 2 GM3 19/02/06  SUELI MARIA DE V MONTEIRO 412625 GM 2 GM3 09/03/06  MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 412630 GM 2 GM3 01/03/06  CHLORIS THYANNE VIEIRA RANGEL 412644 GM 2 GM3 23/02/06  IGARA FREIRE BARROS 412678 GM 2 GM3 01/03/06  CATIA CRISTINA DE M. MARQUES 412697 GM 2 GM3 30/03/06  IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 412701 GM 2 GM3 04/03/06  GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 412735 GM 2 GM3 01/03/06  SULAMITA MARQUES DA SILVA 412740 GM 2 GM3 19/02/06  ANDREA SALDANHA GAZZANEO 412754 GM 2 GM3 14/03/06  GLAUCIA MARQUES DA SILVA 412792 GM 2 GM3 28/02/06  GEANE ADRIANA LIMA LEAL 412807 GM 2 GM3 04/02/06  RODE ARAÚJO DE LIMA 412826 GM 2 GM3 20/02/06  IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 412845 GM 2 GM3 01/03/06  ANTERO MADUREIRA FERREIRA 412850 GM 2 GM3 25/03/06  ARIMAR REVOREDO DA SILVA 412864 GM 2 GM3 01/03/06  FERNANDA ANGELICA DE MELO 412902 GM 2 GM3 19/02/06  LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA 412917 GM 2 GM3 01/03/06  MARIA MONICA L DE ALMEIDA 412940 GM 2 GM3 28/02/06  ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 412955 GM 2 GM3 10/03/06  ADRIANA SILVA CHAGAS 413000 GM 2 GM3 26/02/06  JUPIRA FERREIRA DE S ALVES 413029 GM 2 GM3 16/03/06  CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 413033 GM 2 GM3 09/03/06  MARIA DE FATIMA N B SAMPAIO 413052 GM 2 GM3 15/02/06  EDINEIDE PAES DA SILVA 413105 GM 2 GM3 15/02/06  CERES AMARAL DE A V MORAES 413310 GM 2 GM3 07/03/06  SANDRA COSTA SOUZA 413469 GM 2 GM3 16/03/06  CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 415859 GM 1 GM2 09/05/05  SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 447270 GM 1 GM2 16/11/05  MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 447451 GM 1 GM2 11/02/06  SIMONE SANTOS DE A MELO 447614 GM 1 GM2 19/10/05  MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA 447671 GM 1 GM2 12/09/05  ANDREA CRISTINA DA S. COSTA 448056 GM 1 GM2 31/10/05  GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ 448410 GM 1 GM2 01/08/05  MARILUCE FRANCA ARAGAO 522138 GM 14 GM15 18/02/06  MARIA DE JESUS ALVES LENS 524810 GM 12 GM13 31/03/06  SEVERINA MARIA LOPES FREITAS 525285 GM 14 GM15 25/12/05  RAIMUNDA ALVES DE ANDRADE 525620 GM 14 GM15 19/05/05  ANA LIRIA OLIVEIRA DE LUCENA 526717 GM 14 GM15 15/10/05  IVANI TIBURCIO CAVALCANTI 526937 GM 14 GM15 24/03/06  MARIA JOSE BACELLAR C R QUIRIN 531951 GM 6 GM7 13/02/06  SANDRA MARIA GOMES DA SILVA 532427 GM 13 GM14 06/03/06  GUIOMAR CARMELITA DE MELO CA 532484 GM 13 GM14 26/03/06  MARIA SOCORRO BARBOSA 532518 GM 13 GM14 10/02/06  MARIA JOSE DE SOUZA 532594 GM 13 GM14 09/03/06  ILO CAVALCANTI SANTOS 532719 GM 13 GM14 18/03/06  RICARDO SANTOS MARINHO 532742 GM 13 GM14 10/03/06  SIMONE MIRANDA DE FARIAS 532757 GM 13 GM14 10/03/06  RUTHE ANDRADE DA SILVA 532890 GM 13 GM14 04/03/06  MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES 532905 GM 13 GM14 20/02/06  MARIA IJANE LEAL HELIODORO 532910 GM 13 GM14 27/02/06  SUZANA MARIA PESSOA DE M Q LOPES 532924 GM 13 GM14 25/02/06  MARIA DALVA DE MENEZES 532996 GM 13 GM14 04/03/06  MARIA MARILENE CUNHA WANDERLEY 533017 GM 13 GM14 26/03/06  DALVANISE ALVES DA SILVA 533036 GM 13 GM14 31/03/06  JOSE CARLOS SOARES 533040 GM 13 GM14 16/03/06  DEBORA DONATO DOS SANTOS 533112 GM 13 GM14 25/02/06  MARIA BETANIA LEONCIO DE BARRO 533222 GM 13 GM14 10/02/06  MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARAES 533260 GM 13 GM14 03/03/06  IRENE CARVALHO ALMEIDA 533347 GM 13 GM14 30/03/06  MARLENE DE FREITAS C.RAMOS 533366 GM 13 GM14 17/03/06  MARIA DA COSTA MENEZES 533533 GM 13 GM14 13/03/06  MARIA BETANIA BARROS DE MELO AMORIM 533586 GM 13 GM14 20/03/06  MARIA ILMA LIMA DE MORAIS 533734 GM 13 GM14 30/03/06  GILDA MONTEIRO DA CRUZ 533859 GM 13 GM14 05/02/06  ADILMA COSTA DE MACEDO 533954 GM 13
3960	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte II	4	 GM14 20/03/06  MARIA APARECIDA FREIRE MOURA B 533969 GM 13 GM14 27/02/06  EDILUSE FATIMA DE MORAIS LUNA 535010 GM 12 GM13 27/10/05  JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA 535077 GM 10 GM11 22/08/05  JUCY JANE SANTOS 535521 GM 9 GM10 26/10/05   VERONICA MARIA CARNEVAL 536680 GM 12 GM13 09/02/06  DILZA DOS SANTOS MACIEL BASTOS 536810 GM 12 GM13 08/03/06  ELZA LUCIA DE MIRANDA MACHADO 536858 GM 10 GM11 25/12/05  SILVIA SANTA RITA 536934 GM 12 GM13 06/02/06  CLENE PERCINIO DA SILVA 537122 GM 12 GM13 07/03/06  DILMA CABRAL DA SILVA 537180 GM 12 GM13 09/02/06  NAIR DE ARRUDA RAMOS 537228 GM 12 GM13 14/03/06  ANGELA MARIA VELOZO DA SILVA 537232 GM 12 GM13 21/03/06  DEUSDETH COUTINHO FERREIRA 537251 GM 12 GM13 31/03/06  ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA 537323 GM 12 GM13 15/03/06  MARIA JOSE DA HORA 537338 GM 12 GM13 01/03/06  CELIANE DE MORAIS MELO 537376 GM 12 GM13 13/03/06  CLETO LUIZ ALVES GUILHERME 537380 GM 12 GM13 21/02/06  EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA 537400 GM 12 GM13 31/03/06  MARIA DO ROSARIO DE FATIMA  537414 GM 12 GM13 20/03/06  SEVERINA LIMA DA SILVA 537452 GM 12 GM13 01/03/06  ANALUCIA MONTEIRO DE MELO 537471 GM 12 GM13 28/03/06  MARIA DE FATIMA FRAGOSO DE ARAÚJO 537524 GM 12 GM13 31/03/06  ASENATE APOLINARIO DA SILVA 537543 GM 12 GM13 25/02/06  DULCEMAR OLIVEIRA M.DA SILVA 537672 GM 12 GM13 10/03/06  JACYARA CORREA MARTINS 537763 GM 12 GM13 14/02/06  MARIA JOSE DO NASCIMENTO SANTOS 537930 GM 12 GM13 13/03/06  ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 538042 GM 9 GM10 30/03/06  CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 538755 GM 11 GM12 17/03/06  CASSIA DIVETE DA SILVA DOS SANTOS 538903 GM 9 GM10 31/01/06  TEREZA CRISTINA MARTINS DE MOURA 539622 GM 10 GM11 29/01/06  FATIMA VALERIA MENDES DE OLIVEIRA 539948 GM 11 GM12 11/01/06  MARIA DO ROSARIO GONCALVES CAVALCANTE 540130 GM 9 GM10 05/03/06  MARILENE INOCENCIO DA SILVA 540641 GM 10 GM11 05/01/05  HELENICE PEREIRA DA SILVA 540952 GM 11 GM12 06/10/05  CLEA DE ABREU FRANCA 541045 GM 11 GM12 17/10/05  MARIA MIRIAM ALVES MARCELINO 541064 GM 11 GM12 11/10/05  IVALDINA DIAS CARNEIRO DA CUNHA 541102 GM 11 GM12 19/10/05  ROSANGELA MARIA CARDOSO 541246 GM 11 GM12 03/02/06  MARISIA MARIA SOARES DO NASCIMENTO 541504 GM 11 GM12 10/03/06  ISMAELI GONCALVES DE MOURA 541671 GM 11 GM12 19/03/06  LUZENILDA SOARES DA SILVA 541758 GM 11 GM12 27/03/06  VANIA RIBEIRO FREIRE 541777 GM 11 GM12 13/02/06  YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO 541815 GM 11 GM12 20/03/06  ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 541906 GM 11 GM12 18/03/06  ANADY CARVALHO DA SILVA 541930 GM 11 GM12 20/03/06  MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 541959 GM 11 GM12 22/03/06  IVANIZE MACHADO DA SILVA 541963 GM 11 GM12 18/03/06  NANCY MARQUES RAMOS 541997 GM 11 GM12 24/03/06  VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVEIRA 542003 GM 11 GM12 18/03/06  NOEMIA MARIA DOS SANTOS 542041 GM 11 GM12 22/02/06  ZENAIDE MARIA NOGUEIRA BRAGA 542056 GM 11 GM12 02/03/06  ELINEIDE CAVALCANTI DA FONSECA 542075 GM 11 GM12 08/03/06  ALMERINDA MACHADO 542147 GM 11 GM12 24/03/06  ELIANE DE LIMA BRAGA 542185 GM 11 GM12 14/03/06  EDNA FELINTO SANTIAGO 542219 GM 11 GM12 14/03/06  ANA MARCIA NOGUEIRA 542242 GM 9 GM10 18/02/06  MARIA DE FATIMA FERREIRA 542443 GM 10 GM11 26/08/05  ROSILENE DOS ANJOS DE M SILVA 543052 GM 8 GM9 04/01/06  LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA 543215 GM 10 GM11 13/07/05  ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA 543306 GM 10 GM11 27/01/06  JOSENEIDE CASTRO PEREIRA 544719 GM 10 GM11 18/10/05  GRIJALBA MARIA PESSOA 544723 GM 10 GM11 29/10/05  IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA 544910 GM 10 GM11 21/08/05  MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR 544958 GM 10 GM11 12/10/05  MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA 545036 GM 10 GM11 08/10/05  VALDENILSON DA PAZ FERREIRA 545108 GM 10 GM11 17/10/05  ADEILDE GUERRA DE ANDRADE 545222 GM 10 GM11 17/10/05  ROSA DE FATIMA ALVES DE LIMA 545237 GM 10 GM11 01/11/05  JOSE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 545309 GM 10 GM11 05/11/05  WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS 545347 GM 10 GM11 06/11/05  MARIA DE FATIMA DA SILVA 545476 GM 10 GM11 12/12/05  MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO 545548 GM 10 GM11 25/11/05  TANIA CRISTINA VIEIRA DE MELO 545567 GM 10 GM11 23/11/05  GLAUCE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 545571 GM 10 GM11 02/11/05  GERMANA MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE 545878 GM 10 GM11 12/01/06  TEREZINHA MARTINS AROXA O SOUZA 546324 GM 10 GM11 11/03/06  JUREMA LINS FERREIRA 546343 GM 10 GM11 02/02/06  CYNTHIA MARIA AQUINO DE MOURA 546362 GM 10 GM11 20/02/06  TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES 546377 GM 10 GM11 30/01/06  JANE LUCIA BAZILIO DE ALBUQUERQUE 546381 GM 10 GM11 01/02/06  MARINA GOMES PIRES 546396 GM 10 GM11 02/02/06  MONICA MARIA LACERDA DE LIMA 546415 GM 10 GM11 14/02/06  SEVERINA AURENY VIEIRA 546420 GM 10 GM11 05/02/06  ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCO VERDE 546449 GM 10 GM11 17/02/06  AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 546468 GM 10 GM11 06/02/06  SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 546472 GM 10 GM11 11/02/06  ROSANA VELOSO ALVES DA SILVA 546487 GM 10 GM11 12/02/06  ETELVINA BESERRA DE FARIAS 546491 GM 10 GM11 10/02/06  MARIA BERNADETE DE B LIMA 546530 GM 10 GM11 06/02/06  JOSIANE BATISTA DA SILVA 546559 GM 10 GM11 15/02/06  KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA 546563 GM 10 GM11 13/02/06  MARIA AUXILIAD M DE S WENNINGE 546582 GM 10 GM11 10/02/06  ALDENICE ALVES VIEIRA 546597 GM 10 GM11 30/01/06  MARIA LEONIA MACHADO DOS SANTOS 546601 GM 10 GM11 08/02/06  MARIA DA CONCEICAO M VIEIRA 546616 GM 10 GM11 20/02/06  MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 546620 GM 10 GM11 08/02/06  MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX 546640 GM 10 GM11 10/02/06  ONEIDA MARIA VASCONCELOS  546654 GM 10 GM11 12/02/06  JULITA BATISTA VILACA 546669 GM 10 GM11 16/02/06  HILMA CARVALHO DOS SANTOS 546673 GM 10 GM11 02/02/06  CLEIZE LACET DE ARAUJO 546692 GM 10 GM11 24/02/06  EUFROZINA MARIA PESTANA DE SOUZA 546707 GM 10 GM11 03/02/06  MARGARIDA NAGDALA ALVES BARROS 546711 GM 10 GM11 05/02/06  CRISTINA MARIA TENORIO CAVALCANTI 546726 GM 10 GM11 19/02/06  SIMONE MARIE MENDONCA MENEZES 546730 GM 10 GM11 08/02/06  VALDIRA DE SOUZA MELO 546745 GM 10 GM11 02/02/06  ZENAIDE MARIA DE SOUZA 546750 GM 10 GM11 06/02/06  VERA MARIA AGUIAR DO MONTE 546783 GM 10 GM11 24/03/06  MARIA DE FATIMA CARNEI F DA SILVA 546836 GM 10 GM11 07/02/06  JOAQUIM JOSE MANZI MONTEIRO DE 546855 GM 10 GM11 16/03/06  JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCONCELOS 546860 GM 10 GM11 30/03/06  MARIA NATIVIDADE VIEIRA DE MELO 546874 GM 10 GM11 02/02/06  ROSITA NASCIMENTO DA HORA 546889 GM 10 GM11 03/02/06  SANDRA LUCIA BATISTA VIANA 546893 GM 10 GM11 05/02/06  MARINETE ANDRADE DOS ANJOS 546927 GM 10 GM11 10/03/06  JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NAS 546931 GM 10 GM11 12/03/06  ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA 546946 GM 10 GM11 12/03/06  OZINETE NAIR DE SIQUEIRA  546950 GM 10 GM11 15/03/06  JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS 546963 GM 10 GM11 16/03/06  CARLOS ANTONIO RODRIGUES BOMFIM 546999 GM 10 GM11 31/03/06  MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 547039 GM 10 GM11 20/03/06  EDILENE MUNIZ DE FRANCA 547081 GM 10 GM11 07/03/06  RAQUEL MACARIO FARIAS 547096 GM 10 GM11 29/03/06  VANIA MARIA COSTA PINTO 547120 GM 10 GM11 22/03/06  JUCIARA MOURA DE SENA 547153 GM 10 GM11 03/03/06  JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE MELO 547191 GM 9 GM10 20/10/05  MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 547210 GM 10 GM11 12/03/06  MARIA DAS GRACAS PERES TORRES 547244 GM 10 GM11 07/03/06  ALBA REJANE SOBRAL 547259 GM 10 
3961	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte II	5	GM11 26/03/06  MARIA AUXILIADORA CHAVES DE FARIAS 547263 GM 10 GM11 16/03/06  MARIA FERNANDA C DIAS LEIMIG 547278 GM 10 GM11 30/03/06  JUDILENE DE FRANCA SILVA 547388 GM 10 GM11 22/03/06  RITA ISABEL DE ALMEIDA 547411 GM 10 GM11 13/03/06  MARIA DE LOURDES DA SILVA 547426 GM 10 GM11 24/03/06  MONICA MARIA RABELO RODRIGUES 547445 GM 10 GM11 24/03/06  SUELY DA MOTA SALES 547450 GM 10 GM11 31/03/06  VANIA SILVA CAVALCANTE 547464 GM 10 GM11 29/03/06  MARIA DA CONCEICAO SILVA 547479 GM 10 GM11 30/03/06  MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE 547483 GM 6 GM7 22/02/06  AUDENIR MARIA DE ALBUQ DE LUNA 547536 GM 10 GM11 23/03/06  DJANICE ARAUJO LUNA 547540 GM 10 GM11 23/03/06  EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA 548016 GM 10 GM11 15/03/06  MARCIA VIRGILIA C. DE SANTANA 548092 GM 9 GM10 10/01/06  ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 548126 GM 10 GM11 29/03/06  ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 548456 GM 10 GM11 13/03/06  VERONICA MARIA BRITO XAVIER 548513 GM 10 GM11 31/03/06  HELENA MARIA DE AMORIM MENDONÇA 548661 GM 10 GM11 22/03/06  MARIA DE FATIMA V. CARDOSO 549615 GM 7 GM8 06/02/06  JAILZA DE SOUZA LIMA 549801 GM 10 GM11 29/01/06  ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 551258 GM 9 GM10 05/12/05  MARIA DE JESUS CORDEIRO GALVÃO 551482 GM 7 GM8 18/11/05  MARCO AURELIO JARDIM 555086 GM 9 GM10 21/12/05  MAURILIO LINS DA SILVA 555090 GM 9 GM10 26/12/05  MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAÚJO 555158 GM 9 GM10 21/03/06  JOSE SANTOS PEREIRA 555177 GM 9 GM10 17/03/06  MARILDA RAIMUNDA FERREIRA 555712 GM 9 GM10 31/03/06  CELIA XAVIER DA SILVA 555731 GM 9 GM10 30/03/06  MARIA JOSE FERREIRA 555770 GM 9 GM10 29/03/06  CRISTINA MARIA DOS SANTOS 555784 GM 9 GM10 26/03/06  ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO 555803 GM 9 GM10 28/03/06  MARIA ELISABETH DA SILVA  555880 GM 9 GM10 31/03/06  JOSE CONSTANTINO DA SILVA 555985 GM 9 GM10 23/03/06  ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA 556116 GM 9 GM10 30/03/06  ANA LUCIA GALVAO DE ARRUDA 556389 GM 7 GM8 25/03/06  NEISE BELCHIOR DA SILVA 556408 GM 9 GM10 28/03/06  JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIR 556431 GM 9 GM10 31/03/06  YARA BARROS LINS ALVES DE NO 556450 GM 9 GM10 31/03/06  ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 556609 GM 9 GM10 28/03/06  ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 556613 GM 9 GM10 31/03/06  DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES 556666 GM 9 GM10 30/03/06  CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 556738 GM 9 GM10 29/03/06  ANA CRISTINA M. RODRIGUES DOS SANTOS  556829 GM 9 GM10 25/03/06  ANA LUCIA COSTA ARTEIRO 556871 GM 9 GM10 30/03/06  ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 556886 GM 9 GM10 31/03/06  ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO 556905 GM 9 GM10 31/03/06  LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 557055 GM 9 GM10 27/03/06  VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 557093 GM 9 GM10 26/03/06  MARCIA MARIA DA FONSECA 557203 GM 9 GM10 30/03/06  ANA LUCIA GOMES DE SANTANA 557280 GM 9 GM10 31/03/06  ELISABETE MARIA GONCALVES BORGES 557605 GM 7 GM8 21/03/06  MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS 557844 GM 9 GM10 31/03/06  ANA LUZIA MOURA RAMOS 558290 GM 7 GM8 30/03/06  EULALIA MATILDE FERREIRA VICTOR 558400 GM 7 GM8 05/02/06  FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA 558893 GM 8 GM9 08/02/06  FRANCISCO DE ASSIS S. FERREIRA 558950 GM 9 GM10 28/03/06  SILVIO OSCAR DE SOUZA BELLO 559077 GM 6 GM7 30/12/05  SANDRA LUCIA SILVA 559134 GM 9 GM10 30/03/06  DJANE BARROS MENDONÇA SALSA 559373 GM 9 GM10 18/03/06  ANA MARILIA MENDES BARROSO 562926 GM 4 GM5 31/03/06  ANA CARMEM DE A PEIXOTO 563171 GM 8 GM9 06/10/05  LADJANE DE LIMA SOBREIRA 563239 GM 8 GM9 28/11/05  EDNA MARIA G. DA ROCHA PESSOA 563650 GM 3 GM4 02/12/05  GELSON NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR 564508 GM 7 GM8 13/10/05  MARIA DE FATIMA VASCONCELOS  566989 GM 7 GM8 24/03/06  MARINALVA ALVES N DA CRUZ 567143 GM 7 GM8 30/11/05  ANAEL DANTAS DE OLIVIERA 567287 GM 8 GM9 21/10/05  MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 567363 GM 8 GM9 18/03/06  BETANIA MARIA DE ANDRADE 567378 GM 8 GM9 21/03/06  LEILA MARIAM SERUR 567420 GM 8 GM9 17/03/06  DAMAZIO PEREIRA DE SANTANA 567435 GM 8 GM9 25/03/06  ROSS ALVES DO NASCIMENTO 567454 GM 8 GM9 31/03/06  SANDRA HELENA PORTELA DE ALBUQUERQUE 567880 GM 2 GM3 22/12/05  GLORIA REGINA SILVA BARRETO 568078 GM 6 GM7 10/11/05  MARGARIDA MARIA SOUZA MELO 568503 GM 7 GM8 13/10/05  ROSEMARY DE SOUZA SILVA 568719 GM 7 GM8 11/10/05  EDILENE MARIA TORREAO BRITO 568757 GM 6 GM7 27/02/06  MARIA VERACILDA DE ALMEIDA 568829 GM 7 GM8 30/11/05  VIRGINIA C E S ROCHA CALDAS 569150 GM 7 GM8 11/02/06  VALKIRIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES 569825 GM 3 GM4 21/01/06  EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 569940 GM 7 GM8 03/03/06  JEANNE AMALIA DE ANDRADE VIEIRA 570040 GM 7 GM8 28/01/06  JOAO MARTINS DE LIMA FILHO 570567 GM 7 GM8 02/05/05  LUCIANA FALCAO DE OLIVEIRA AQU 570772 GM 5 GM6 17/05/05  LAURA MARIA ALVES FRAGOSSO 570878 GM 6 GM7 17/01/06  CYBELE BEZERRA DA SILVA 570920 GM 7 GM8 05/10/05  ANA PAULA DE ALMEIDA 571009 GM 7 GM8 04/10/05  JOMAR DE JESUS MATOS DE SOUZA 571032 GM 7 GM8 26/10/05  VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GO 571051 GM 7 GM8 14/03/06  MARIA FRASSINETE XISTO VILELA 571085 GM 7 GM8 09/03/06  RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 571090 GM 7 GM8 08/02/06  MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO 571104 GM 7 GM8 16/03/06  JOSEFA DE LOURDES RENDALL 571119 GM 7 GM8 28/02/06  ELENA RIBEIRO CHAGAS 571123 GM 7 GM8 06/03/06  MARLUCE MANOEL DA SILVA 571142 GM 7 GM8 05/03/06  TEREZA JACINTA C. CAVALCANTI 571161 GM 7 GM8 07/03/06  MARIA DELZUITE BRINGEL 571180 GM 7 GM8 06/03/06  MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 571195 GM 7 GM8 17/02/06  REJANE ARAUJO VALENTIM SOARES 571200 GM 7 GM8 07/03/06  JANDIRA DUTRA DE SOUZA 571229 GM 7 GM8 06/03/06  JANDIRA FELIX DOS SANTOS 571233 GM 7 GM8 06/03/06  AURIAN FERREIRA DE LIRA 571248 GM 7 GM8 06/03/06  MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 571267 GM 7 GM8 04/03/06  IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 571271 GM 7 GM8 08/03/06  ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 571286 GM 7 GM8 28/03/06  MARIA LUCIA ALEXANDRE PORTO 571290 GM 7 GM8 22/03/06  TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS 571305 GM 7 GM8 07/03/06  LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA L JUNIOR 571310 GM 7 GM8 11/03/06  ELIANE DA ROCHA COELHO 571324 GM 7 GM8 23/03/06  NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE 571339 GM 7 GM8 12/03/06  RUTE PEREIRA DA SILVA 571362 GM 7 GM8 09/03/06  MARIA AMELIA DE ALMEIDA 571400 GM 7 GM8 11/03/06  AURINEIDE M. DE A.P.S. SANTOS 571415 GM 7 GM8 11/03/06  VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 571420 GM 7 GM8 12/03/06  JASCITARA FRANCA SILVA 571434 GM 7 GM8 17/03/06  MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 571449 GM 7 GM8 28/02/06  LINDALVA RODRIGUES SANTIAGO 571468 GM 7 GM8 02/03/06  MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA 571472 GM 7 GM8 25/02/06  DULCINETE MESQUITA DA C DA SILVA 571487 GM 7 GM8 05/03/06  MARIA VIRGINIA BATISTA WANDERLEY 571506 GM 7 GM8 05/03/06  ESMERALDA DIAS CABRAL 571510 GM 7 GM8 03/03/06  ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA 571525 GM 7 GM8 19/03/06  MARIA DO CARMO DE SOUZA 571530 GM 7 GM8 10/03/06  CARMEM MARIA SOARES GALVAO 571544 GM 7 GM8 06/03/06  JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR 571559 GM 7 GM8 03/03/06  MARIA JOSE PONTES DE ALBUQUERQUE 571597 GM 7 GM8 11/03/06  MARINALVA FRANCISCA GOMES 571601 GM 7 GM8 17/03/06  MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA 571620 GM 7 GM8 19/03/06  SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA 571640 GM 7 GM8 16/03/06  CELIA CABRAL DA COSTA ARRUDA 571669 GM 7 GM8 26/02/06  MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS 571692 GM 7 GM8 25/03/06  VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE 571707 GM 7 GM8 08/
3962	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte II	6	03/06  ROSIMAR FERREIRA DA SILVA 571711 GM 7 GM8 22/03/06  JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 571730 GM 7 GM8 10/03/06  GILZEMER QUEIROZ DE BRITO 571745 GM 7 GM8 26/03/06  GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA 571750 GM 7 GM8 10/03/06  MARILDA STANFORD FREIRE DOS SANTOS 571764 GM 5 GM6 27/10/05  ELIZABETE SANTOS CALADO 571779 GM 7 GM8 03/03/06  ADELINA RODRIGUES DOS SANTOS 571783 GM 7 GM8 02/03/06  LUCINAURA ROSELIA PONTES D LIMA 571802 GM 7 GM8 26/03/06  SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA 571821 GM 7 GM8 09/03/06  JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILVA 571836 GM 7 GM8 22/03/06  GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA 571840 GM 7 GM8 15/03/06  ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA 571855 GM 7 GM8 04/03/06  ISNA ISAURA CARNEIRO DE QUEIROZ 571860 GM 7 GM8 16/03/06  AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA 571908 GM 7 GM8 08/03/06  SUELI GOMES DA SILVA 571927 GM 7 GM8 16/03/06  JACY DA SILVA PEREIRA 571950 GM 7 GM8 29/02/06  VALERIA SOARES DE BARROS 571965 GM 7 GM8 15/03/06  VERA LUCIA DA SILVA 571970 GM 7 GM8 31/03/06  MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL 571984 GM 5 GM6 13/03/06  EDJANE CABRAL DA SILVA 572039 GM 7 GM8 14/03/06  ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 572058 GM 7 GM8 04/03/06  MIRIAN SARMENTO CAVALCANTI 572081 GM 7 GM8 02/03/06  SANDRA DE OLIVEIRA LIMA 572134 GM 7 GM8 21/03/06  JACQUELINE RIBEIRO CARNEIRO DE 572153 GM 7 GM8 26/03/06  MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA 572225 GM 7 GM8 20/03/06  ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS 572316 GM 6 GM7 10/01/06  ROGERIO QUINTÃO DE OLIVEIRA 572388 GM 6 GM7 28/02/06  VIVIANE RODRIGUES T DE ANDRADE 572980 GM 3 GM4 26/12/05  ROSANGELA ALVES DE L DUARTE 573327 GM 6 GM7 12/01/06  MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINs 573714 GM 6 GM7 17/03/06  SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA 573767 GM 6 GM7 09/11/05  ALDINA JERONIMO DIAS 573881 GM 5 GM6 22/10/05  VERA LUCIA GOMES BARBOSA CRUZ 574084 GM 3 GM4 28/01/06  KATIA MARIA O F LAPENDA 601814 GM 1 GM2 07/12/05  SONIA VIRGINIA MARTINS PEREIRA 609250 GM 1 GM2 12/12/05  JANAINA PAZ DE MELO 609265 GM 1 GM2 04/11/05  CRISTIANE LOPES L DE CASTRO 609318 GM 1 GM2 19/10/05  SIMONE DE MELO OLIVEIRA 609394 GM 1 GM2 14/10/05  ADRIANA MARIA DA S B BATISTA 609409 GM 1 GM2 20/11/05  JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 609413 GM 1 GM2 10/10/05  ROSANGELA MENDES SOARES 609428 GM 1 GM2 03/10/05  LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SA 609432 GM 1 GM2 30/12/05  LUIZA IVANA DE ARAUJO 609451 GM 1 GM2 11/12/05  EDSON FRANCISCO DE ANDRADE 609466 GM 1 GM2 28/01/06  VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO 609485 GM 1 GM2 12/11/05  FLAVI0 ANTONIO SILVA CODECEIRA 609504 GM 1 GM2 12/11/05  SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO 609519 GM 1 GM2 19/10/05  CELIANE VIEIRA ROCHA 609523 GM 1 GM2 25/01/06  EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 609538 GM 1 GM2 11/12/05  MARIA VERONICA A. B. E SILVA 609557 GM 1 GM2 04/11/05  VERA LUCIA MARIA CORREIA 609561 GM 1 GM2 15/10/05  ANDREA MELO DE SOUZA MONTANHAS 609580 GM 1 GM2 12/10/05  LETICIA NOGUEIRA TAVARES 609629 GM 1 GM2 03/10/05  MARIA DA CONCEICAO SILVA NUNES 609633 GM 1 GM2 29/10/05  KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 609648 GM 1 GM2 21/11/05  PATRICIA MARIA MENEZES DE LIMA 609667 GM 1 GM2 04/03/06  ZULEIDE BRANDAO PINHEIRO 609671 GM 1 GM2 11/11/05  FLAVIA PATRICIA DE O BARROS 609686 GM 1 GM2 03/11/05  ADALICE SEVY F DE ALBUQUERQUE 609743 GM 1 GM2 26/10/05  LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO 609762 GM 1 GM2 19/12/05  MARIA MARGARETH MEDEIROS ARAUJO 609777 GM 1 GM2 11/10/05  KATIA REGINA BARBOSA BARROS 609796 GM 1 GM2 21/10/05  MARCIA H GONÇALVES DE M CASTRO 609800 GM 1 GM2 06/03/06  TARCIA REGINA DA SILVA 609815 GM 1 GM2 14/11/05  DANIELE DE LIMA ROCHA 609849 GM 1 GM2 16/11/05  MARIA JOSE DA SILVA 609853 GM 1 GM2 19/10/05  MARIA DO SOCORRO R DE ALMEIDA 609872 GM 1 GM2 29/12/05  MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEIRA 609887 GM 1 GM2 21/02/06  MONICA CAROLINA DE A BELTRAO 609910 GM 1 GM2 15/11/05  ORQUIDEA MARIA DE S GUIMARAES 609925 GM 1 GM2 31/01/06  JANAINA GOMES DE SOUSA 609930 GM 1 GM2 18/11/05  VALQUIRIA BARROS DA SILVA 609944 GM 1 GM2 17/10/05  ANA LUCIA DOS SANTOS P DAMASIO 609959 GM 1 GM2 06/11/05  ANA LOURDES MARQUES D DE OLIVEIRA 609963 GM 1 GM2 05/11/05  MARLI PEREIRA DE CARVALHO 609978 GM 1 GM2 10/11/05  NOEMIA FABIOLA C DO NASCIMENTO 609997 GM 1 GM2 05/11/05  JANAINA CABRAL DE MIRANDA 610007 GM 1 GM2 26/10/05  DIANE ALVES E SILVA LUNA 610011 GM 1 GM2 19/10/05  JACILEIDE HELENA DOS S MELO 610026 GM 1 GM2 10/10/05  DANIELLE DE ANDRADE L F VITA 610030 GM 1 GM2 18/11/05  FABIANA S.B.DOS SANTOS 610045 GM 1 GM2 16/11/05  IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 610050 GM 1 GM2 18/11/05  REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA 610064 GM 1 GM2 20/10/05  MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA 610083 GM 1 GM2 18/10/05  MARIA SUELY SOUSA E SILVA 610098 GM 1 GM2 09/11/05  MARIA ELISABETE R DE MACEDO 610102 GM 1 GM2 14/11/05  ROSINEIDE MARIA DE LIMA 610117 GM 1 GM2 18/12/05  ROSILENE SOARES TEIXEIRA 610121 GM 1 GM2 07/11/05  SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 610136 GM 1 GM2 14/01/06  LILIAN ROBERTA A DE ANDRADE 610155 GM 1 GM2 07/12/05  ADRIANA RODRIGUES CUNHA 610160 GM 1 GM2 16/10/05  FATIMA PATRICIA M G DE OLIVEIRA 610174 GM 1 GM2 18/12/05  MARIA DAS MERCES ALENCAR 610193 GM 1 GM2 16/10/05  ANDREA SANTOS C DA SILVA 610212 GM 1 GM2 25/11/05  SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA 610231 GM 1 GM2 12/11/05  EVANICE BRIGIDA C LEMOS 611390 GM 1 GM2 01/01/06  PRISCILA A DE O BARCELLOS 611410 GM 1 GM2 12/12/05  ALEX JOSE DE SANTANA 611424 GM 1 GM2 03/01/06  CINTIA PESSOA SILVEIRA 611443 GM 1 GM2 15/02/06  VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA 611458 GM 1 GM2 30/12/05  NEIDE MARIA GERMANO 611462 GM 1 GM2 01/12/05  SANDRA FERREIRA DOS SANTOS 611496 GM 1 GM2 21/12/05  EDVANIA CHAVES DE MELO 611500 GM 1 GM2 22/12/05  LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA 611515 GM 1 GM2 28/12/05  MARIA CRISTINA C V DE MELO 611520 GM 1 GM2 21/12/05  ENEIDE MARIA QUEIROZ GUIMARAES 611553 GM 1 GM2 06/01/06  NELBE JOAQUIM DE ARRUDA 611572 GM 1 GM2 22/12/05  REGINA ARAUJO DA FONSECA 611587 GM 1 GM2 17/01/06  JOSENILDA MARIA DE LIMA 611591 GM 1 GM2 29/11/05  ANA LUCIA BORBA DE ARRUDA 611606 GM 1 GM2 19/02/06  GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA 611625 GM 1 GM2 23/11/05  KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA 611644 GM 1 GM2 11/01/06  MARIA DE LOURDES L CHACON 611659 GM 1 GM2 07/12/05  MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES 611697 GM 1 GM2 22/12/05  YARA MAIA LINS 611701 GM 1 GM2 02/12/05  LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE 611716 GM 1 GM2 16/12/05  SONIA MARIA GOMES DE BRITO 611735 GM 1 GM2 12/12/05  MONICA GORETTI B A DE LIMA 611740 GM 1 GM2 16/12/05  DARLENE SIMONE A DE M OLIVEIRA 611754 GM 1 GM2 24/12/05  NEFERTITI ALVES DE SA 611769 GM 1 GM2 05/02/06  SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA 611773 GM 1 GM2 22/01/06  RAQUEL FRANCISCA TRAJANO 611788 GM 1 GM2 26/11/05  CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS  611792 GM 1 GM2 08/12/05  CHISTIANE PEREIRA DA SILVA 611807 GM 1 GM2 06/02/06  SANDRA GUIMARAES COSTA 611811 GM 1 GM2 13/02/06  GARDENIA FERREIRA DE L VITAL 611830 GM 1 GM2 26/11/05  ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 611845 GM 1 GM2 29/11/05  GRACIETE C B AUSTREGESILO 611879 GM 1 GM2 29/11/05  EMILIA TEREZA DE SOUZA PEREIRA 611898 GM 1 GM2 21/12/05  NIVIA ARRUDA DE MELO 611902 GM 1 GM2 18/01/06  JEANE M GONCALVES DE SOUZA 611917 GM 1 GM2 30/11/05  MARIA DA CONCEICAO REIS MAIA 611921 GM 1 GM2 18/01/06  CLARICE MARIA DOS S SOARES 611936 GM 1 GM2 30/11/05  MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO 611940 GM 1 GM2 06/12/05  LIDIA MARIA JAMIR 
3963	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte II	7	DE LIRA  611955 GM 1 GM2 11/01/06  GILDECY MARQUES DA SILVA 611960 GM 1 GM2 21/12/05  NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS 611974 GM 1 GM2 06/12/05  ALEXANDRINA RAQUEL C GUIMARAES 612000 GM 1 GM2 04/01/06  MARIA DE FATIMA R DA SILVA 612014 GM 1 GM2 28/12/05  WALDIRA MORENO DA S MENEZES 612052 GM 1 GM2 05/12/05  VALERIA FERNANDES DE MELO 612067 GM 1 GM2 06/01/06  CRISTIANO DA SILVA LIMA 612086 GM 1 GM2 21/01/06  MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 612105 GM 1 GM2 04/12/05  MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 612110 GM 1 GM2 30/11/05  ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA 612139 GM 1 GM2 31/01/06  MARIA DO SOCORRO F FAGUNDES 612143 GM 1 GM2 10/12/05  LUIZA HELENA VELLOSO BORGES  612158 GM 1 GM2 07/12/05  VERONICA MARIA LIMA 612162 GM 1 GM2 07/12/05  SANDRA C EVANGELISTA DODO 612177 GM 1 GM2 11/12/05  ANA PAULA MELO DA SILVA 612181 GM 1 GM2 19/01/06  GISELLE MARIA DA SILVA 612196 GM 1 GM2 05/12/05  VILENIA PONCIANO DA SILVA 612215 GM 1 GM2 27/01/06  ADLENE SILVA ARANTES 612220 GM 1 GM2 12/12/05  THEREZA C M DE FIGUEIREDO 612249 GM 1 GM2 21/12/05  MARIA QUITERIA DOS SANTOS 612272 GM 1 GM2 17/12/05  GERUZA OLIVEIRA REGO LIMA 612287 GM 1 GM2 30/12/05  MARINEZ ALVES DA SILVA 612291 GM 1 GM2 11/01/06  ELDA BARBOSA DE MOURA 612306 GM 1 GM2 07/12/05  MARIA DAS GRACAS A E SILVA 612310 GM 1 GM2 23/01/06  NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 612325 GM 1 GM2 07/01/06  ALEYR SILVA LINS 612344 GM 1 GM2 25/01/06  ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA 612363 GM 1 GM2 15/12/05  ITANAILCE MARIA RIBEIRO 612378 GM 1 GM2 28/11/05  ANA MARIA LIMA LINS 615472 GM 1 GM2 30/01/06  PATRICIA C. DA S. M. LINS 615491 GM 1 GM2 08/02/06  BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 615544 GM 1 GM2 08/02/06  EMANUELA SOARES B DE LIMA 615559 GM 1 GM2 12/02/06  ETIANE VALENTIM DA SILVA 615563 GM 1 GM2 03/03/06  EMMELINE PAULINO RODRIGUES 615582 GM 1 GM2 02/02/06  AURENIRA ALVIM DE MEDEI LIRA 615597 GM 1 GM2 27/02/06  GILVANI ALVES PILE TORRES 615654 GM 1 GM2 23/02/06  PAULA VANESSA SANTANA T HENTGS 615669 GM 1 GM2 19/02/06  ROSEANE GALDINO MACEDO 615688 GM 1 GM2 27/02/06  VALERIA CRISTINA G DO NASCIMEN 615707 GM 1 GM2 29/02/06  LUCIANA MADEIRA COSTA 615726 GM 1 GM2 23/02/06  ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS 615783 GM 1 GM2 14/02/06  ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA 615817 GM 1 GM2 29/02/06  LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO 615855 GM 1 GM2 05/03/06  MONICA MARIA VILLAR E LUNA 615889 GM 1 GM2 26/02/06  HELINES TIMOTEO BRAGA 615908 GM 1 GM2 12/02/06  RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE 615912 GM 1 GM2 22/02/06  LINDALVA MARIA DO N FRANCO 615927 GM 1 GM2 08/02/06  FATIMA MARIA COSTA DE MOURA 615931 GM 1 GM2 22/02/06  ELINETE MARIA DOS SANTOS 615946 GM 1 GM2 13/02/06  ELAINE FERREIRA DA SILVA 615965 GM 1 GM2 29/02/06  MARIA DA GLORIA S. DE A. QUEIROZ 615970 GM 1 GM2 16/02/06  ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA 615984 GM 1 GM2 25/02/06  MARIA APARECIDA DIAS M MUNIZ 616010 GM 1 GM2 28/02/06  DARKIA CORREIA NUNES 616039 GM 1 GM2 09/02/06  ISIS CRISTINA BEZERRA 616043 GM 1 GM2 26/02/06  VERA LUCIA CAVALCANTI 616077 GM 1 GM2 14/02/06  ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 616100 GM 1 GM2 01/02/06  ROSIVANIA BARBOSA A CARNEIRO 616115 GM 1 GM2 02/03/06  JOELMA VIEIRA DOS SANTOS 616134 GM 1 GM2 27/02/06  MARIA DO SOCORRO A DA C VIEIRA 616191 GM 1 GM2 17/02/06  AMARA RODRIGUES DE LIMA 616230 GM 1 GM2 08/02/06  GERSILEIDE GOMES FERRAZ 616278 GM 1 GM2 12/02/06  JOSIANE ALVES MACIEL 616316 GM 1 GM2 01/02/06  IZABEL CRISTINA A R DE LIMA 616340 GM 1 GM2 02/03/06  MARLY LEANDRO DE M DE LIMA 616369 GM 1 GM2 09/02/06  DULCINEA URUBANI RAMOS  616373 GM 1 GM2 14/02/06  MARIA LETICIA V DA SILVA 616407 GM 1 GM2 28/01/06  VALERIA DA FONSECA SILVA 616411 GM 1 GM2 13/02/06  ADA NEUZA MONTEIRO LIRA 616426 GM 1 GM2 27/02/06  EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 616445 GM 1 GM2 15/02/06  RITA DE CASSIA RODRIG DA SILVA 616450 GM 1 GM2 13/02/06  NEUMA SILVA SIQUEIRA 616498 GM 1 GM2 29/02/06  JAILZE DA SILVA CAMPOS 616540 GM 1 GM2 19/02/06  PATRICIA TORRES E. DE OLIVEIRA 616560 GM 1 GM2 20/02/06  ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 616574 GM 1 GM2 02/03/06  RENATA LOPES BANDEIRA 616593 GM 1 GM2 10/02/06  CARLA ANDR A C DA SILVA COSTA 616608 GM 1 GM2 21/02/06  MARIA ARMELLE R FREIRE COSTA 616627 GM 1 GM2 05/03/06  VIRGINIA C E S ROCHA CALDAS 616646 GM 1 GM2 25/02/06  LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 616650 GM 1 GM2 14/02/06  MAISA BARCELLOS SILVA 616665 GM 1 GM2 05/03/06  ISABELLE SANTOS 616670 GM 1 GM2 15/02/06  KELLY CRISTINE B DE SIQUEIRA 616741 GM 1 GM2 20/02/06  FRANCICLEIDE FRANKLIN D DE C MELLO 616756 GM1 GM2 21/02/06  PATRICIA JULIA DA S CALADO 616813 GM 1 GM2 15/02/06  MARIA HELENA DA SILVA P CABRAL 616847 GM 1 GM2 12/02/06  JANICE DE SOUZA MATOS 616851 GM 1 GM2 22/02/06  CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 616890 GM 1 GM2 03/02/06  SOLANGE MARIA DA SILVA 616938 GM 1 GM2 31/01/06  ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 616942 GM 1 GM2 31/01/06  MARIA DO CARMO ALVES DE MELO 616957 GM 1 GM2 14/02/06  SIMONE DE LIMA MELQUIADES 616961 GM 1 GM2 03/02/06  NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 616976 GM 1 GM2 14/02/06  CLAUDIA DE VASCONCELOS 616995 GM 1 GM2 07/03/06  MARIA CRISTINA G DO NASCIMENTO 617035 GM 1 GM2 06/03/06  ELIANE GUEDES DA ROCHA 617073 GM 1 GM2 02/02/06  FLAVIA BARBOSA F DE SANTANA 617130 GM 1 GM2 05/02/06  KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO 617145 GM 1 GM2 04/03/06  KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA 617164 GM 1 GM2 24/02/06  JANIELE DE LIRA SILVA 617183 GM 1 GM2 20/02/06  MARIA ANGELICA P DE M SILVA 617202 GM 1 GM2 10/02/06  AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 617217 GM 1 GM2 28/02/06  CICERA MARIA DE OLIVEIRA 617236 GM 1 GM2 08/02/06  JAQUELINE BEZERRA DA SILVA 617240 GM 1 GM2 26/02/06  MARCIA ALVES DE LIMA 617255 GM 1 GM2 23/02/06  MARIA JOSE LO DE SANTANA 617260 GM 1 GM2 16/02/06  ANGELICA MARIA DE A MACEDO 617274 GM 1 GM2 08/02/06  JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 617293 GM 1 GM2 29/01/06  WANIA DE SOUZA VENTURA 617308 GM 1 GM2 27/02/06  MICHELE ELIAS DE CARVALHO 617312 GM 1 GM2 27/02/06  ALBA LUCILA LIMA HENRIQUES 617350 GM 1 GM2 11/02/06  MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 617365 GM 1 GM2 14/02/06  CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 617370 GM 1 GM2 28/02/06  MERCIA VIDAL DA SILVA 617384 GM 1 GM2 02/02/06  LUCIA EUGENIA DE O PEREIRA 617403 GM 1 GM2 01/02/06  ADRIANA MARIA DE ALMEIDA 617437 GM 1 GM2 27/02/06  GILMARA DA SILVA MELO 617460 GM 1 GM2 03/03/06  SIMONIA ALEXANDRE VIEIRA 617480 GM 1 GM2 17/02/06  MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAÚJO 617509 GM 1 GM2 26/02/06  PATRICIA RIBEIRO VALERIO 617547 GM 1 GM2 12/02/06  JEDIDA DA CUNHA BRAGA 617551 GM 1 GM2 02/03/06  ANELISE MARINHO RAMALHO 617566 GM 1 GM2 16/02/06  CASSIA MARIA C DE L E SILVA 617585 GM 1 GM2 12/02/06  JANE GLAUCE C DA S CABRAL 617590 GM 1 GM2 03/02/06  LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA 617623 GM 1 GM2 23/02/06  PHILONILA M. N. CORDEIRO 617638 GM 1 GM2 12/02/06  ESTER MARQUES VERA CRUZ 617657 GM 1 GM2 03/03/06  ADRIANA MARIA BASTOS T SCHNEIDER 617661 GM 1 GM2 03/03/06  DIVANIA FREIRE DOS SANTOS ROCHA 617695 GM 1 GM2 09/02/06  LUCIANA FERREIRA LIRA 617700 GM 1 GM2 21/02/06  MARIA GUIOMAR DA C VERISSIMO 617729 GM 1 GM2 05/03/06  ROSANGELA NEGROMONTE LINS 617752 GM 1 GM2 21/02/06  CLENIA LEAL GOMES DA FONSECA 617767 GM 1 GM2 25/02/06  CLAUDIA ROGERIA MARQUES BARRETO 617805 GM 1 GM2 06/03/06  ANA BEATRIZ DE L ALVES DA SILVA 617810 GM 1 GM2 16/02/06  EDVANE NEVES DA SILVA 617824 GM 1 GM2 14/02/06  SIMONE GOMES C
3964	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte II	8	AVALCANTI 617843 GM 1 GM2 02/03/06  SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 617858 GM 1 GM2 17/02/06  PATRICIA OLIVEIRA DE A LEMOS 617862 GM 1 GM2 17/02/06  MARIA DA GLORIA M.M. FIGUEIROA 617896 GM 1 GM2 15/02/06  ANA ANGELICA F S PEREIRA 617900 GM 1 GM2 25/02/06  ELISENY RODRIGUES DOS SANTOS 617915 GM 1 GM2 23/02/06  GERLANE BELCHIOR DE MOURA 617949 GM 1 GM2 02/02/06  IZABEL SHIRLEY DE A SILVA 617972 GM 1 GM2 20/02/06  VANESSA NERES DE SOUZA 617987 GM 1 GM2 23/02/06  MARIA SOCORRO P DE CARVALHO 618008 GM 1 GM2 24/02/06  MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS 618012 GM 1 GM2 26/02/06  VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA 618027 GM 1 GM2 18/02/06  MARTA REGINA B DOS SANTOS 618031 GM 1 GM2 18/02/06  MARIA SOLANGE BARROS SILVA 618050 GM 1 GM2 17/02/06  ERIKA MARIA DA R COLACO 618084 GM 1 GM2 19/02/06  SUELY PEREIRA BELTRAO 618099 GM 1 GM2 27/02/06  IARA SOARES DA SILVA 618160 GM 1 GM2 08/02/06  ROSIANE HELENA DA MATA 618180 GM 1 GM2 27/02/06  JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA 618194 GM 1 GM2 17/02/06  FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA 618209 GM 1 GM2 21/02/06  STELA MARIA ZANFORLIN SILVA 618232 GM 1 GM2 07/02/06  AURICEIA DE OLIVEIRA MELO 618251 GM 1 GM2 29/02/06  EDIVANIA CANDIDA DA SILVA 618266 GM 1 GM2 29/02/06  LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA 618270 GM 1 GM2 06/02/06  SILENE CABRAL DA SILVA 618319 GM 1 GM2 08/02/06  ANDREA PATROCINIO DE O LIRA 618338 GM 1 GM2 03/03/06  GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS 618342 GM 1 GM2 23/02/06  MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 618361 GM 1 GM2 04/03/06  LUZIARA VANDERLEY DE B. FERREIRA 618395 GM 1 GM2 12/02/06  CINTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOTA 618400 GM 1 GM2 19/02/06  VASTI BERNARDO DA SILVA 618433 GM 1 GM2 29/02/06  CELIA MAIA NEIVA 618471 GM 1 GM2 28/02/06  ENOQUE COSTA DA SILVA 618543 GM 1 GM2 09/01/06  PATRICIA ALVES DA SILVA 618562 GM 1 GM2 31/01/06
3965	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte III	1	PORTARIA Nº 1110 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.08316.0.05, com base no Parecer nº 1220/2005 e o Encaminhamento nº 471/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA HELENA BEZERRA LINS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.894-6.      PORTARIA Nº 1111 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.09026.6.05, com base no Parecer nº 1461/2005 e o Encaminhamento nº 737/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 07 de novembro de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, OTÁVIO LEON DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 18.981-2.      PORTARIA Nº 1112 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.26833.3.05, com base no Parecer nº 248/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ALDENICE ALVES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 62.653-3.  PORTARIA Nº 1113 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.69325.0.05, com base no Parecer nº 403/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, na redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, APRÍGIO DIOGO DA SILVA, Vigia, matrícula nº 13.696-5.    PORTARIA Nº 1114 DE 17 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.73469.2.05 conforme o parecer nº 276/2005 da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1975/2005, datada de 03 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial nº 87 do dia 04 de agosto de 2005, referente a Aposentadoria da servidora DADICLAIRE MARIA ARANTES.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1136 DE 30 DE 05 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.45823.8.99, com base no Parecer nº 112/2000 e o Encaminhamento nº 69/2005, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, o artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o artigo 8º, §1º, inciso I, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 4º, da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 70% (setenta por cento) e incorporados a estes as gratificações de Risco de Vida, Incentivo de Segurança Patrimonial e Adicional Noturno, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o funcionário DAMIÃO DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 13.844-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 615 DE 25 DE 02 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08060.8.04, com base no Parecer nº 1607/2004 e o Parecer nº 1028/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, §3º, Inciso II, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 27 de novembro de 2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a razão de 1/35 (um trinta e cinco) avos, por ano, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor ÁLVARO GUEDES DA ROCHA CORREIA, Agente Administrativo, matrícula nº 19.318-5, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 1247 DE 21 DE 05 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.58067.8.03, com base nos Pareceres nº 219/2004 e nº 969/2005 e o Encaminhamento final nº 613/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31 e 32, da Lei Municipal nº 16.730/2001, artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SEVERINA MARIA BATISTA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.171-4.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2177 DE 24 DE 09 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20193.6.03 e o Parecer nº 388/2003 e o Encaminhamento nº 350/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 32, da Lei Municipal nº 16730/01 e no artigo 40, §1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço que vem percebendo a servidora, MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula nº 55.391-0, Auxiliar de Serviços Gerais.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 2431 DE 22 DE 10 DE 2003   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.49830.8.01 com base no Parecer nº 469/2003 e o Parecer nº 1505/2005, da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, em sua redação original -  Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717/88 - Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, a
3966	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias - Parte III	2	mbos da Lei Estadual nº 7.551/77 -  e Artigo 29, Inciso III, Alínea 'a', combinado com o Artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', ambos da Lei Municipal nº 16.730/2001,   R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOSÉ PAULO TEODORO, Sra. ROSIMAR CONCEIÇÃO TEODORO, CPF nº 496.734.914-53, filha inválida, representada pela sua curadora IVOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CPF nº 399.355.404-30, no valor de R$ 729,54 (setecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 06.504-4, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 19 de outubro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1457 DE 21 DE 07 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.53574.3.99, com base no Parecer n.º 681/1999, da Procuradoria Extrajudicial, o encaminhamento nº 189/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 15.127/88, o artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' combinado com § 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, inclusive o tempo de serviço prestado á entidade de direito privado INSS, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporada a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO PIRES, Especialista em Educação - H. A, matrícula nº 54.573-4, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2301 DE 16 DE 10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº 225/02 (Processo nº 07.05094.2.02) da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 242/02, com base no Parecer nº 362/02, o Encaminhamento nº 581/2005 e a Cota nº 492/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Art. 69, inciso I, §§ 1º e 5º, da Lei nº 15.127/88, o artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda o que estabelece o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional nº 20/98.  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano, e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de dois (02) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA LINDINALVA SIMÃO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 19.639-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2003 DE 29 DE 09 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.27586.9.00, com base nos Pareceres nº 321/2000 e nº 1456/2005, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 8º, incisos I, II e III, alínea 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o § 4º do referido artigo.  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, as gratificações de Atividade Extra Classe, Permanência em Sala de Aula, Pó de Giz, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária, MÉRCIA MARIA SOUZA DE BARROS CARVALHO, Professor Regente 'B', matrícula nº 13.458-0, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 515 15 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 20 de 16 de fevereiro de 2006, referente a NEUMA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 36.345-2  Onde se lê: no período de 28 de setembro a 26 de outubro de 2005,  Leia-se: :no período de 28 de julho a 26 de outubro de 2005.    Na Portaria nº 748, de 10 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 28 de 11 de março de 2006,   Onde se lê: 'JOÃO BEZERRA FILHO, matrícula nº 19.022-4 '  Leia-se: : 'JOSÉ GERALDO DA SILVA, matrícula nº 24.528-5.'    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
3967	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 003/2006 - CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para Desenvolvimento de Sistema de Controle de Distribuição de Documentos, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 27.04.2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 002/2006- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Construção da nova sede da Escola Municipal Santa Maria Goretti. A  CPLOSE torna público o adiamento da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo para o dia 11/05/2006 às 11:00 (onze) horas, em razão de interposição de recurso. Recife, 12 de abril de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. Empresa habilitada: 1) Construtora Assis Lopes Ltda. Empresas inabilitadas: 1) Construtora Trilhus Ltda. 2) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  3) Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. -  4) JPR Construções Ltda. -  5) STYLUS Construções e Serviços Ltda. -  6) José Camilo Gomes de Brito -  7) HBR Engenharia Ltda. -  8) VIAQUALI Engenharia e Consultoria Ltda. e 9) AB Lopes Construção e Empreendimentos Ltda.  Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 02/05/2006 ONDE SE LÊ ÀS 16:00 (DEZESSEIS) HORAS, LEIA-SE: ÀS 11:00 (ONZE) - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 12 de abril de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais de expediente e consumo (22 ITENS). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas vencedoras após julgamento de habilitação. Empresas habilitadas - (licitante vencedor/itens): 1)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO - ME/(01), 2) APL ATACADÃO DA PAPELARIA LTDA./(02,05,07,08,09,14,17), 3)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(03,04,18), 4)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(06,13), 5) RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(10,15,19), 6)FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME/(22), 7)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(16), 8)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.(11) e 9) EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME/(21). Proposta desclassificada: não houve. Empresas Inabilitadas: não houve. Obs: não houve vencedor para o item o item 12. Recife, 17 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de materiais de expediente e consumo de informática - (129 ITENS). Sessão Pública para avaliação e negociação de preço com as propostas subseqüentes ao 1º lugar referente ao item 159. Sessão Pública dia: 19 (dezenove) de abril de 2006, às 11:00 horas. Recife, 17 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de CONDICIONADORES DE AR MINI SPLIT E TIPO JANELA, INSTALADOS, (02 itens). Sessão Pública dia: 04 (quatro) de maio de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO-ADJUDICAÇÃO/REFORMA DE DECISÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006-CPLS-Secretaria de Turismo.  Comunicamos o reexame da aceitabilidade do preço final proposto, com a não aceitação da proposta da empresa GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., ocorrendo a reforma da decisão publicada. Comunicamos o exame das propostas subsequentes, com a adjudicação do objeto à empresa STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, vencedora do certame. Recife, 17 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2006  (2ª CONVOCAÇÃO)  Abertura de Certame  Ref: PL nº 010/2006 - PP nº 009/2006, (2ª CONVOCAÇÃO).  Objeto Fornecimento  de gás natural veicular, pelo período de 10(dez) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  05/05/2006 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3\'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 18 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa BPE - BERTINI PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.719.487/0001-18, no valor global de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para o co-patrocínio à realização do Cine PE Festival do Audiovisual 2006, no período de 16 a 22 de abril de 2006, no Centro de Convenções de Pernambuco, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de abril de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de abril de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa ASTRONAVE INICIATIVAS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.206.828/0001-87, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o co-patrocínio à realização do 14º Abril Pro Rock, no período de 21 a 23 de abril de 2006, no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibi
3968	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	lidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o co-patrocínio à realização do espetáculo Paixão de Cristo do Recife, às 20h, dos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de abril de 2006, no Forte do Brum, bairro do Recife, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de abril de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de abril de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.  Republicado por ter saído com incorreção    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas, valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o co-patrocínio à realização do espetáculo \'Pátria-Brasil\', promovido pelo Comando Militar do Nordeste, nos dias 11 e 12 de abril de 2006, no Teatro Guararapes, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2006. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter sido com incorreção   SECRETARIA DE SAÚDE  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de papéis (02 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: FLECHA COM. E SERV. LTDA. no item 01 com o valor unitário de R$ 107,25 e CIL COM. DE INFORMÁTICA LTDA (NAGEM) no item 02 com o valor unitário de R$ 84,00.  Recife 17 de  abril de 2006. Edmar Alves    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na 1ª Travessa Custódia, RPA 05 - Coqueiral, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de muro de conten-ção e drenagem na Avenida Vereador Otacílio Azevedo, RPA 03 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Stylus Construções e Serviços Ltda. e José Camilo Gomes Brito (Construtora Camilo Brito). CONVITE Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: execução das obras de escadaria e contenção da 1ª Travessa Itaquatiara, RPA 03 - Morro da Conceição, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Construtora Trilhus Ltda. -  Construtora Econtel Ltda. -  CNA - Construtora Normando Arruda Ltda. -  Construtora Bezerra Cesar Ltda. e Gerber Construções Ltda. Recife, 18 de abril de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006 - OBJETO: serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no sistema de estacionamento rotativo \'Zona Azul\' da Cidade do Recife. Após análise das propostas de preços apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou desclassificadas as duas empresas participantes do certame, quais sejam: Interprint Ltda e Primi Tecnologia Ltda. Tendo em vista decisão emanada da autoridade superior, com base no art. 48, §3°, da Lei n° 8.666/93, a Comissão designa o dia 03 de maio de 2006, às 10h00, para abertura de novas propostas de preços - envelope n° 02. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de abril de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E ABERTURA DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS RPA\'S 02 E 03. Comunicamos a todos os interessados o não provimento dos recursos interposto pelas empresas: KAENA Construções Ltda., GERBER Construções Ltda., Construtora CAMILO BRITO Ltda. e SECORCIL Ltda., submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Fica determinado o dia 19.04.2006, às 09:00 horas, para abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas para o certame, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Recife, 10 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 002/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS RPA\'S 04 E 05. Comunicamos a todos os interessados o não provimento dos recursos interposto pelas empresas: KAENA Construções Ltda., GERBER Construções Ltda. e Construtora CAMILO BRITO Ltda., submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Fica determinado o dia 19.04.2006, às 10:00 horas, para abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas para o certame, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Recife, 10 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 003/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NA RPA 06. Comunicamos a todos os interessados total improcedência dos recursos interpostos pelas empresas: KAENA Construções Ltda., GERBER Construções Ltda. e Construtora CAMILO BRITO Ltda. e pela total procedência do recurso interposto por GUERRA Construções Ltda., com modificação da decisão originária, pela sua HABILITAÇÃO, submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Fica determinado o dia 19.04.2006, às 11:00 horas, para abertur
3969	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	a das propostas de preços das licitantes habilitadas para o certame, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Recife, 10 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 004/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS E MUROS DE ARRIMO NAS RPA\'S 02 E 03. Comunicamos a todos os interessados pela total improcedência dos recursos interpostos pelas empresas: KAENA Construções Ltda., GERBER Construções Ltda. e Construtora CAMILO BRITO Ltda. e pela total procedência do recurso interposto por ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., com modificação da decisão originária, pela INABILITAÇÃO da SIRGA Engenharia e Controle de Qualidade Ltda., submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Fica determinado o dia 19.04.2006, às 14:00 horas, para abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas para o certame, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Recife, 10 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 005/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS E MUROS DE ARRIMO NAS RPA\'S 04, 05 e 06. Comunicamos a todos os interessados o não provimento dos recursos interposto pelas empresas: KAENA Construções Ltda., GERBER Construções Ltda. e Construtora CAMILO BRITO Ltda., submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Fica determinado o dia 19.04.2006, às 15:00 horas, para abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas para o certame, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Recife, 10 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
3970	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 086 DE 10 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 034/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento Final nº 080/06 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 44/48 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária NADJA DE LIMA BACELAR, mat. nº 20.237-8.    PORTARIA Nº 087 DE 10 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 071/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer  nº 014/06 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 61/66 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :    ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária BETÂNIA MARIA DE MIRANDA, mat.  nº 56.737.8.    PORTARIA Nº 088 DE 10 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 079/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer  nº 064/06 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 76/83 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária ANDRÉA PATRICIA DA SILVA, mat.  nº 68.809-8.    PORTARIA Nº 089 DE 10 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 080/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer  nº 069/06 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 61/67 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo o funcionário SEVERINO GOMES PEREIRA, mat.  nº 14.888-9.    PORTARIA Nº 090 DE 10 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 0023/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Pronunciamento da Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva, datada de 11/01/06 -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 57/63 ficou apurada a legalidade dos fato  CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO DE SOUZA, mat.  nº 53.743-3    PORTARIA Nº 091 DE 10 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 082/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo a cota da Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 64/68 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário MARIO JORGE LEMOS DE CASTRO LOBO, mat.  nº 68.416-6.    PORTARIA Nº 092 DE 10 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 081/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer  nº 351/06 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 57/63 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA, mat. nº55.186-5    PORTARIA Nº 093 DE 12 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e,   CONSIDERANDO o grande volume de  processo Administrativos que tramitam nesta Secretaria -   CONSIDERANDO a necessidade de  agilizar a tramitação desses processos -    R E S O L V E:   Art. 1º - Ficam  delegadas à Diretora Geral das Procuradorias, as atribuições para despachar os processos Administrativos relativos às seguintes matérias -   a) - Aposentadoria -   b) - Progressão Funcional -   c) - Concessão de Pensões de Natureza Previdenciária -   d) - Concessão de Estabilidades Financeira -   e) - Isenção de Imposto de Renda por Razões Médicas -   f) - Reconsideração de Despachos -   g) - Aprovação de Minutas  de Editais de Licitação -   h) -Aprovação do texto das Minutas dos Contratos Administrativos elaborados ou aprovados pela Divisão de Termos e Contratos - DCT -   i) - Decisões sobre Revisões de Proventos   Art. 2º - Fica também delegada à autoridade referida no item anterior a atribuição para encaminhar notificações, citações, e outras formas de comunicação processual às Procuradorias que compõem esta Secretária.  Art. 3º - As delegações contidas nos itens anteriores são conferidas sem prejuízo da prerrogativa de avocação dos respectivos processos pelo Secretário  de Assuntos Jurídicos ou Prefeito da Cidade do Recife.   Art. 4º - Revogam-se os efeitos da Portaria nº 028 de 07 de Fevereiro de 2001.  Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário
3971	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA  PROCESSO N.º : 07431176/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07431176/02  RECORRENTE:ELIAS JOSÉ DE BARROS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 196/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso por haver sido apresentado fora do prazo legal, mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2117-9/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2117-9/95  RECORRENTE:SOLINOTUR  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 197/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1529-1/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1529-1/95  RECORRENTE:TERMAS CENTER  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 198/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2380-0/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2380-0/96  RECORRENTE:MARIA MADALENA DA SILVA E CONSTRUÇÕES  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 199/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2179-2/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2179-2/96  RECORRENTE:MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 200/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07555174/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07555174/02  RECORRENTE:SOLANGE DE LIMA RODRIGUES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 201/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes
3972	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	 ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07579364/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07579364/02  RECORRENTE:DIÓGENES JOÃO DOS SANTOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 202/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07115305/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07115305/02  RECORRENTE:MARISSOL DE OLIVEIRA MELO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 203/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07448930/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448930/02  RECORRENTE:EMANOEL DOS SANTOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 204/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07351610/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07351610/02  RECORRENTE:WALFRIDO GOUVEIA DE GUSMÃO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 205/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 da Lei nº 7.427/61 e o Artº 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07813299/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07813299/01  RECORRENTE:ANA FIDELI MATIAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 206/2006.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo Configurado. Escavação na base do muro de arrimo (corte em barreira) violando disposições estabelecidas no Artº 130 item XIII da Lei nº 16.243/96. Aplicação do Artº 23, da Lei nº 14.903 de 03 de outubro de 1986. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer dar provimento parcial ao apelo oferecido, para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade aplicada em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 04 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5356-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5356-9/98  RECORRENTE:LOJAS TENTAÇÃO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 207/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2238-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2238-5/98  RECORRENTE:SEBASTIÃO RAFAEL DE SOUZA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 208/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Inst
3973	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	ância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1782-9/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1782-9/95  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (GEDILSON BATISTA DE FREITAS)   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 209/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de abril de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07243544/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07243544/96  RECORRENTE:SAMUEL BATISTA DO NASCIMENTO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 210/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2341/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2341/2005  RECORRENTE:ERONILDO EUCLIDES DA SILVA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 211/2006.  Ementa:1.Auto de Infração e Razões de Decisão que se têm por INCONSISTENTES, restando, por via de conseqüência, INSUBSISTENTES, os seus efeitos pecuniários e administrativos. Dá-se pois, provimento ao Recurso. 2. Recurso voluntário PROVIDO.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, tendo, pois, por inconsistente o Auto de Infração de fls.1/3 as Razões da r. Decisão fls.15, restando, pois, insubsistentes os seus efeitos pecuniários e administrativos.  C.R.A., Recife, 04 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO
3974	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 014, DE 12/04/2006.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 026, FIRMADO EM 27  DE JANEIRO DE 2006  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE,  COM  A INTERVENIÊNCIA  DO INSTITUTO  DE  APOIO  À  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: Assegurar alfabetização de 5.035 (cinco mil e trinta e cinco) jovens e adultos com idade a partir de 15 (quinze) anos, bem como a sua mobilização para o ingresso no Ensino Fundamental, haja vista a adesão do Município do Recife ao Programa 'Brasil Alfabetizado' do MEC/FNDE (Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação).  PRAZO: De  01 de fevereiro de 2006 a 31 de outubro  de 2006.  VALOR GLOBAL: R$ 511.760,00 (quinhentos e onze mil, setecentos e sessenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 28, FIRMADO EM 30  DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - CEFET.  OBJETO: A Cessão gratuita, pelo Segundo convenente, de 01 (uma) sala, juntamente com o mobiliário necessário, para funcionamento de 01 (uma) turma de alfabetização de jovens e adultos, podendo ser acrescido o número de salas, caso haja necessidade, em função da demanda.  PRAZO: De  01 de fevereiro de 2006 a 30 de outubro  de 2006.  OBS:Não haverá repasse de verbas Públicas.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº  31, FIRMADO EM DE  DE 2006   CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: A transferência de recursos financeiros pelo PRIMEIRO CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE, referente à contrapartida, para a execução do Projeto 'Monitoramento Ambiental Integrado Avaliação dos Processos de Erosão Costeira nos Municípios de Paulista, Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes'.  PRAZO: Os prazos de vigência, de execução física e financeira do projeto e de prestação de contas final, estipulados no Convênio FNDCT  n° 2598/05, de 21.12.05, bem como em seus aditivos, se aplicam ao presente instrumento.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 148.140,00 (cento e quarenta e oito mil e  cento e quarenta reais).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 151, FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2005  .  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB  OBJETO: A ação conjunta dos convenentes, visando a realização de obras de construção, recuperação e conservantes das Unidades Escolares no Município do Recife, conforme Plano de trabalho em anexo.  VALOR GLOBAL: R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinqüenta mil reais)  PRAZO: De 02 - 05.2005 a 30.12.2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.361.1.206.1.043 (Expansão do Atendimento Escolar nas Etapas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Elemento de Despesa nº 44.90.51 e 1401.12.361.1.206.2.131 - (Recuperação e Conservação das Unidades  Escolares) - Elemento de Despesa 33.90.39.   FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, para permitir, a  prorrogação do prazo de  sua  vigência, pelo período de 01.01.2006 a 31.12.2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 157, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BANCO  BANDEPE S/A.  OBJETO: A inclusão, dentre os Convenentes, da Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, Autarquia Municipal , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.757.799/0001-04, com sede no Cais do Apolo, n° 925, no bairro do Recife/PE, representada neste ato pelo seu Diretor - Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 148.661.534-15, portador da cédula de identidade n° 154.823.-MAER/RJ, residente e domiciliado nesta cidade,  a partir de 03 de março de 2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 198, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  OBJETO: a) A inclusão, dentre os Convenentes, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Autarquia Municipal , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.757.799/0001-04, com sede no Cais do Apolo, n° 925, no bairro do Recife/PE, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 148.661.534-15, portador da cédula de identidade n° 154.823.-MAER/RJ, residente e domiciliado nesta cidade,  a partir de 03 de março de 2006.  b) A retificação da data do Convênio no Primeiro Termo Aditivo, onde se lê 'Convênio n° 198/05, celebrado em 25 de novembro de 2005', leia-se 'Convênio n° 198, celebrado em 25 de novembro de 2004'.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 214/2004, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BANCO PINE S/A.  OBJETO: A inclusão, dentre os Convenentes, da Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, Autarquia Municipal , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.757.799/0001-04, com sede no Cais do Apolo, n° 925, no bairro do Recife/PE, representada neste ato pelo seu Diretor - Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 148.661.534-15, portador da cédula de identidade n° 154.823.-MAER/RJ, a partir de 03 de março de 2006.    EXTRATO DO  QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA, Nº 36,  CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E  A EMPRESA  DE  URBANIZAÇÃO  DO  RECIFE -URB/RECIFE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Quinta,  para  permitir  a  prorrogação  do  prazo  contratual por  mais 06 (seis) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 11.11.2005 e  termo  final  o  dia 31.05.2006.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 252, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  TUCURÍ/PA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final 31.12.2006,  com vista a cessão, por  igual  período, da servidora do Município de Recife/PE,  Srª ANA MARIA MACHADO FREIRE, matrícula n°  32888-0, ao Município de Tucurui/PA.     EXTRATO N° 32,  FIRMADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2006.  Modalidade  de Licitação: Concorrência nº 003/2005 - CPLOSE.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SERVIÇOS PÚBLICOS E o C
3975	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	ONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/NOVATEC.  OBJETO: A contratação de empresa para execução das Obras e Serviços de Recuperação e Revitalização do Complexo Turístico de Boa Viagem, nesta cidade, conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 48.988.000,00 (quarenta e oito milhões novecentos e oitenta e oito mil reais).  PRAZO:  De 790 (Setecentos e noventa) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.15.451.1.106.2.566.4.4.90.51.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  65, FIRMADO EM 10 DE MARÇO DE 2006.  Modalidade de Licitação:Pregão Presencial n° 005/2006.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A a BASECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito combustível através de cartão com tarja magnética ou com chip, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Diretos Humanos e Segurança Cidadã de acordo com Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício n° 121/2006-DAS/SDHSC.  PREÇO GLOBAL: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº3801.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 67/06, FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 04.02.2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A ELSON SOUTO & CIA LTDA.  OBJETO:  O fornecimento de passagens intermunicipais, ida e volta, para atender aos servidores da Prefeitura do Recife que residem fora da área de abrangência do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SABE, em atendimento ao disposto no Decreto Municipal n° 20.317, de 27.02.2004, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:  R$ 17.260,00 (dezessete mil, duzentos e sessenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.2006 e final o dia 03.03.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste no percentual aproximado de 7,41% (sete vírgula quarenta e um por cento) que corresponde ao valor de R$ 6.640,48 (seis mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 89.615,19 (oitenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e dezenove centavos) para R$ 96.255,67 (noventa e seis mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) -   b) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 04 de fevereiro de 2005 e termo final o dia 04 de fevereiro de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 272, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E o CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDORES - CAM.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual, passando o termo final para 15 de abril de 2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 54, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DINIZ.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e terceira, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 423,44 (quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 443,98 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) correspondente a, aproximadamente 4,85% (quatro vírgula oitenta e cinco por cento) conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo o valor global de R$ 5.327,76 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) -   b) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 08 de fevereiro de 2006 e termo final o dia 08 de fevereiro de 2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 126/2004, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. ALBERTINA  DA  CONCEIÇÃO  DE  ARAÚJO  a) OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:   I) O reajuste do aluguel mensal  que passa de  R$ 158,79 (cento  e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos) para R$ 166,49 (cento  e  sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) -  conforme  o  percentual de 4,85% (quatro vírgula oitenta e cinco por cento)  do INPC/IBGE, acumulado no período de fevereiro/2005 a fevereiro/2006, perfazendo  o  valor global  em R$ 1.997,88 (hum  mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.02.2006 e final o dia 04.02.07 -     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N° 082, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, SUCESSORA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir: a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias que passa a ter o prazo para Execução dos serviços o período de 16.02.2006 a 15.06.2006 e o prazo de Vigência o período de 16.06.2006 a 14.08.2006.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.033, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO  DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DA CULTURA E  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: A conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre os convenentes, visando à realização do Projeto do 'Carnaval Multicultural do Recife/2006', incluindo o 42º Baile Municipal do Recife 2006, cujos homenageados serão Claudionor Germano e Ariano Suassuna.  PRAZO: De 02 de janeiro a 31 de maio de 2006, podendo ser prorrogado, a critério dos convenentes, caso seja necessário.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, nº 86/2002, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE P
3976	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	ESSOAS/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CREFISA S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.  OBJETO: A inclusão, dentre os Convenentes, da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, entidade pública da administração indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.757.799/0001 - 04, com sede no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, também denominada de PRIMEIRO CONVENENTE, na forma do seu Estatuto Social, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.661.534 - 15, portador da cédula de identidade nº 154.823 - MAER, residente e domiciliado nesta cidade.  EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 231, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE  DE  EDUCAÇÃO  INTEGRATIVA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira, Quinta  e  Nona no  seu 'caput' e o §1º, para permitir,  respectivamente:   a) A redução  do  quantitativo de atendimento aos adolescentes,  passando  de 102 (cento  e  dois) para 78 (setenta  e oito) -   b) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.240,00 (seis  mil, duzentos  e quarenta reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de  R$ 2.080,00 (dois mil e  oitenta reais) no  período  de janeiro/2006 a março/2006, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais), alterando  o  valor  global  do  Convênio  de R$ 8.160,00 (oito mil, cento  e  sessenta reais) para  R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) -   c) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de março  de 2006 -   d) A substituição  da  Dotação  Orçamentária  que  será  a  de  nº 59.01.08.243.1204.2.519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência  a  Criança  e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -   e) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Primeiro  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Municipal   de  Assistência  Social, oriundos  do  Fundo  do  Desenvolvimento Social - FDS.        EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 343/2001, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO.  OBJETO: A inclusão, dentre os Convenentes, da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, entidade pública da administração indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.757.799/0001 - 04, com sede no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, também denominada de PRIMEIRO CONVENENTE, na forma do seu Estatuto Social, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.661.534 - 15, portador da cédula de identidade nº 154.823 - MAER, residente e domiciliado nesta cidade.    EXTRATO DO PROTOCOLO  DE  INTENÇÕES QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM O  ESTADO  DE  PERNAMBUCO E O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE VISANDO  À CRIAÇÃO  DE UM CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO  À  REALIZAÇÃO  DA  GESTÃO  ASSOCIADA  DOS  SERVIÇOS PÚBLICOS  DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  NA REGIÃO  METROPOLITANA  DO  RECIFE - RMR  OBJETO: Disciplinar os termos  e  condições  para  a  criação de um  consórcio  público  destinado  a  executar  a gestão  associada  do  STPP/RMR entre os  entes federativos  que  dele vierem  a  fazer  parte.    FUNDAMENTO  LEGAL: Art. 241 da CF/88 -  Lei  Federal  nº 11.107, de  06 de abril  de 2005 e art. 70  e  seus  incisos  da  Lei  Orgânica do  Município  do Recife.   DATA  DA  CELEBRAÇÃO: 30 de março  de 2006.  PRAZO: Indeterminado    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 223, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ALVO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira  e  Sétima, para permitir o  que  se  segue:   I) O acréscimo  do  quantitativo  do  seu  objeto no  percentual  de  aproximadamente, 24,8% (vinte  e  quatro vírgula  oito  por  cento), equivalente a  R$ 45.764,14 (quarenta  e  cinco  mil, setecentos  e  sessenta  e  quatro  reais  e  quatorze  centavos), passando  o  valor  global  do  Contrato de R$ 184.096,89 (cento  e oitenta  e  quatro mil, noventa  e  seis  reais  e oitenta  e nove  centavos) para R$ 229.861,03 (duzentos  e  vinte  e  nove  mil, oitocentos  e  sessenta  e um  reais e  três  centavos) -    II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 40.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.51-44.    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA, Nº 83, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GEOSISTEMAS - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir:  b) O reajuste no percentual de 7,54% (sete vírgula cinqüenta e quatro por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de abril/2004 a abril/2005, no valor correspondente a R$ 245.751,98 (duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos), a partir do dia 10 de abril de 2005, passando o valor global de R$ 3.259.310,12 (três milhões duzentos e cinqüenta e nove mil trezentos e dez reais e doze centavos) para R$ 3.505.062,10 (três milhões quinhentos e cinco mil sessenta e dois reais e dez centavos) -    c) O acréscimo no quantitativo do seu objeto, equivalente a R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinqüenta mil reais), sobre o valor atualizado do Contrato de R$ 3.505.062,10 (três milhões quinhentos e cinco mil sessenta e dois reais e dez centavos), resultando no valor global do Contrato de R$ 4.855.062,10 (quatro milhões oitocentos e cinqüenta e cinco mil sessenta e dois reais e dez centavos).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. LUIZ  GONZAGA  DA  SILVA E SRª EDITE  VALENTINA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para  permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 456,50 (quatrocentos  e cinquenta  e  seis  reais  e  cinquenta centavos) para  R$ 484,48 (quatrocentos e oitenta  e  quatro  reais  e  quarenta  e  oito centavos) correspondente  ao  percentual  de 6,13% (seis vírgula treze por cento), perfazendo  um  total  de R$ 5.813,76 (cinco  mil, oitocentos  e  treze  reais  e  setenta  e  seis centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.01.2005 e termo final o dia 14.01.2006.    PARÁGRAFO ÚNICO - Os  recursos  alocados, correrão  à  conta da Dotação Orçamentária de  nº 48.01.10.301.1.216.2.077 - 3.3.90.36-44.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 86/2004, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O 
3977	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A PARÓQUIA  SANTA  ISABEL.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:   I) O reajuste  do aluguel  mensal  de  R$ 472,81 (quatrocentos  e  setenta  e  dois  reais  e oitenta  e  um centavos), para R$ 495,74 (quatrocentos  e  noventa  e  cinco  reais e   setenta e  quatro  centavos), conforme  o  percentual  de 4,85% (quatro vírgula  oitenta  e cinco por  cento), fornecido  pelo  Procon/Recife, perfazendo  o  valor  global  de R$ 5.948,88 (cinco  mil,  novecentos  e  quarenta  e  oito  reais  e  oitenta e oito  centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.02.06 e final o dia 07.02.07.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 96, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2002,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E OS SRS. HENRIQUETA  MARIA  DA  SILVA UCHÔA, PETRÔNIO ROMERO  CARNEIRO DE  SOUZA  NETO, LUIZ  ROMERO  DE SOUZA  UCHÔA, E  A  SRª MARIA  HELENA  DE  SOUZA  UCHÔA.  Fica alterada a  alínea 'c' do  Segundo Termo  Aditivo,  celebrado  em 20 de  abril de 2004, visando substituir a Dotação Orçamentária de nº 29.01.04.122.2.136.2.275 para a de nº 29.01.04.122.2.161.2.723.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 280, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O SR. MARCOS  DAVI FREITAS  COUTINHO  E  A  SUA  ESPOSA SRª ELBA  MARIA  VALOIS  COUTINHO.  Fica alterada a  Cláusula Quarta do Contrato Original, visando substituir a Dotação Orçamentária de nº 29.01.04.122.2.136.2.275 para a de nº 29.01.04.122.2.161.2.723.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 311/04, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. ARNALDO  DANTAS  DA  PAZ.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para  permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 1.400,00 (hum  mil e  quatrocentos reais) para  R$ 1.470,14 (hum  mil, quatrocentos  e setenta  reais  e  quatorze centavos) correspondente  a 5,01% (cinco vírgula zero um por cento), perfazendo  um  total  de R$ 17.641,68 (dezessete mil, seiscentos  e  quarenta  e um  reais e  sessenta  e oito centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.09.2005 e termo final o dia 14.09.2006 -     III) Mudança na Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº 48.01.10.122.2.147.2.617-3.3.90.36-44 -   Bloqueio  nº 4.491.
3978	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Autarquia Municipal de Previdência	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº  033, DE 10 DE ABRIL DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14713.6.06, com base no encaminhamento final n.º 355/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, a da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª LUZINETE CARLOS VIEIRA DE MELO, dependente do ex-servidor, LUIZ CARLOS VIEIRA DE MELO, matrícula nº 01748-0, viúva, portadora do CPF nº 007.579.794-16, no valor mensal de R$ 688,22 (seiscentos e oitenta e oito reais e vinte dois centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  035, DE 10 DE ABRIL DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.11827.0.06, com base no parecer n.º 369/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, a da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª ROSA MARIA BARBOSA FREIRE, dependente do ex-servidor,ALUÍZIO VALENÇA FREIRE,  matrícula nº 01745-7, viúva, portadora do CPF nº 004.893.284-15, no valor mensal de R$ 1.923,99 (hum mil novecentos e vinte três reais e noventa e nove centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 17 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  036, DE 10 DE ABRIL DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15436.6.06, com base no encaminhamento final n.º 358/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, a da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª SEVERINA RAMOS PAIVA, dependente do ex-servidor, MARCÍLIO JOSÉ CAMPOS DE PAIVA,  matrícula nº 12893-7, viúva, portadora do CPF nº 934.150.794-49, no valor mensal de R$ 542,07 (quinhentos e quarenta e dois reais e sete centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 133 DE  10 DE  ABRIL DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a servidora, DILMA BASANTE, matrícula 100090-0, a Gratificação de Atividade  Previdenciária  - GAP 2, a contar de 08 de abril de 2006.     Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
3979	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA Nº.  014/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I -  Exonerar Rodrigo de Barros Paes, matricula 30.644-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário do Departamento de Documentação e Formação Cultural da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo CTOR1   II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  31 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº.  015/06-GP/FCCR  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I - Autorizar o afastamento das servidoras Sandra Simone dos Santos Bruno, matricula 30.640-1, Gerente Operacional de Finanças, símbolo DDP, e Erica Xavier de Souza, matricula 30.569-3, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo DDP, no período de 21 a 27 de maio do corrente ano, para participar do Curso de Contabilidade Pública e Execução Orçamentária e Financeira, em Natal - Rio Grande do Norte.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24 de abril do corrente ano.    PORTARIA Nº.  016 /06-GP/FCCR  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I - Autorizar o afastamento do servidor Marcelo Marins de Oliveira Dantas, matricula 30.545-6, Gerente Operacional de Manutenção e Serviços, símbolo DDP, nos dias 24 e 25 de abril do corrente ano, para participar do Curso de Administração, Planejamento e Logística de Materiais, Almoxarifado e Compras, na cidade de Fortaleza - Ceará.   II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24 de abril do corrente ano.    PORTARIA Nº.  017/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I -  Exonerar, a pedido, o servidor Rômulo Lins de Araújo Filho, matricula 30.685-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 do Gabinete da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo DS2.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  24 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 17 de abril  de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
3980	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	CONVENIO PREFEITURA DO RECIFE / EMPETUR	1	CONVENIO PREFEITURA DO RECIFE / EMPETUR    MUNICIPIO DE RECIFE CNPJ Nº 10.565.000/0001-92 - Convênios: EMPETUR e PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE (art. 116 c/c o art. 25, caput, da lei 666/93). Objeto: Carnaval/2006 - Valor R$ 250.000,00 (duzentos cinqüenta mil reais). EMPETUR: Atividade: 13.392.0333.1267 - Implementar Ações do Funcultura para Produção e Promoção de Cultura - 339039 - outros Serviços de Terceiros jurídica empenho nº 1444 de 10/02/2006. MUNICÍPIO valor contra partida: R$ 843.751,00 (oitocentos e quarenta e três mil setecentos e cinqüenta e um reais). Atividade: 13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elementos de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Empenho nº de  /02/2006, vigência: 90 dias após o pagamento da 1º parcela Assinam: Kleber Simões, Dantas e Rogério Jose Valença Marques/EMPETUR: João Paulo de Lima e Silva. Prefeito.    João Roberto Costa do Nascimento  Secretario de Cultura
3981	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias	1	PORTARIA Nº    001     DE  11  DE  ABRIL  DE 2006.  O Secretário de Assistência Social, no uso de suas atribuições e  considerando a necessidade de indicar  servidores que ficarão responsáveis pela utilização e prestação de contas individuais da Secretaria de Assistência Social e em obediência ao disposto no Artigo 3º do Decreto nº 14.327 de 15.07.1988.  R E S O L V E:    I- Indicar o servidor AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 70.040-0, para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual da Secretaria de Assistência Social, elemento de despesa 339030 e 339039 em substituição ao servidor PEDRO AUGUSTO DA HORA, matrícula nº 14.706-0.   II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 002 DE 11 DE ABRIL DE 2006.  R E S O L V E :   I - Delegar competência a Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº 70.453-4, para enquanto estiver respondendo cumulativamente pelo cargo de Diretora da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DS2', autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e contas gráficas do Fundo Municipal de Assistência Social, a contar de 07/04/2006.  II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     PORTARIA Nº 003 DE 11 DE ABRIL DE 2006.  R E S O L V E :   I - Delegar competência a Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº 70.453-4, para enquanto estiver respondendo cumulativamente pelo cargo de Diretora da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DS2', autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias tendo em vista o disposto no Art. 126, parágrafo único, inciso 03, da Lei nº 14.512 de 17.02.1993 a contar de 07/04/2006.  II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     PORTARIA Nº 020 /2006 DE 12 DE ABRIL DE 2006  +O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar,  a Sra. HELENA REJANE DE LIMA SOARES, mat. 936.9, Assistente de Serviços da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, da Diretoria Administrativo Financeira, símbolo 'DDR' durante o afastamento do titular DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO, mat. 906.7, que gozará férias no período de 01 a 30  de junho de 2006, referente ao exercício 2005.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Secretário
3982	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  032/2006  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado na Lei 16.361/97, Decretos 12.602/83 e 11.362/75, considerando:  R E S O L V E :  Designar os diretores Marcelo Canuto Mendes, da Diretoria de Administrativa Financeira - DAF -  Luis Roberto Wanderley de Siqueira, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII e Rogério Aguiar Coelho Teixeira, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, enquanto estiverem no exercício de suas funções, a autorizarem despesas, liquidação de empenhos de suas respectivas diretorias, e a movimentarem contas bancárias e   repasses  financeiros em nome da EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA.  Nos documentos de autorizações, e naqueles necessários a que se  procedam as movimentações e repasses, todos devidamente especificados no item 1 acima, deverá constar, obrigatoriamente, além da assinatura do diretor da respectiva área, a assinatura do DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - DAF, sendo que este, em se tratando das autorizações, despesas, movimentações e repasses afetos à sua diretoria, deverá assinar os respectivos documentos de autorização, para movimentações e repasses juntamente com qualquer outro diretor. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.      Recife, 17 de abril e 2006    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente
3983	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos - EMPREL	1	Termo de Permissão à Título Precário nº001/2002  Objeto: permissão por parte da Emprel à AFE de utilizar as instalações e bens da cantina para funcionamento de um restaurante.  Empresa: Associação de Funcionários da Emprel - AFE  Vigência: 07/05/2006 à 06/05/2008  2º  Termo Aditivo referente  a prorrogação da vigência do Título de Permissão à Título Precário.    Contrato DAJ nº002/2006  Objeto: prestação de serviços de consultoria.  Empresa: RODRIGO VILLASBOAS  Vigência: 02/01/2006 à 01/05/2006    Contrato AJ. n 017/2005.  Processo Licitatório n .011/2005,  Pregão Presencial n .009/2005  Objeto:  aquisição de Unidade de Backup Automatizada e Servidor de Aplicação Web.  Empresa: INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA  Vigência:28/03/2006 à 27/03/2009    Contrato DAJ. n 003/2006.  Processo Licitatório n .002/2006,  Pregão Presencial n .002/2006  Objeto:  prestação de serviços para fornecimento à EMPREL, de 14 auxiliares de serviços gerais, 16 serventes, 01 encarregado, 02 artífices, 01 assistente técnico administrativo, 03 auxiliares de escritório I, 07 auxiliares de escritório II, 22 digitadores, 01 eletricista, 09 motoristas,  01 operador  de repografia, 01 técnico de refrigeração, 02 telefonistas.  Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Vigência:03/04/2006 à 02/04/2007    Convênio AJ nº001/2006  Objeto: convênio de cooperação técnica e administrativa.  Empresa: TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO   Vigência: 02/01/2006 à 01/01/2007  Contrato AJ. n 004/2006.  Portaria Conjunta nº106 de 11 de junho de 1998  Objeto:  prestação de serviços de atendimento técnico de manutenção preventiva e corretiva na central Alcatel 4300M.  Empresa: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA  Vigência:01/03/2006 à 31/12/2006    Contrato AJ. n 014/2005.  Processo Licitatório n.009/2005,  Pregão Presencial n.007/2005  Objeto: aquisição de equipamento elétrico Nobreak Monofásico.  Empresa: LOGMASTER TECNOLOGIA LTDA  Vigência: 30/01/2006 à 29/01/2009    Contrato AJ. n 015/2005.  Processo Licitatório n.009/2005,  Pregão Presencial n.007/2005  Objeto:  aquisição de equipamento elétrico Nobreak Trifásico.  Empresa: ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  Vigência: 30/01/2006 à 29/01/2009    Contrato AJ. n 004/2004.  Processo Licitatório n.024/2003,  Tomada de Preços n.006/2003  Objeto:  prestação de serviços de   Empresa: DOMÍNIO INFORMÁTICA LTDA  Vigência: 01/02/2006 à 31/01/2007  6º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual, acréscimo e reajuste.
3984	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comissão Eleitoral COMDICA	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 014/2006.  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar, o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, bem como o cronograma da eleição publicado em 30 de março do corrente, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :  Art. 1º - Publicar a relação dos locais de votação nas 6 (seis) RPAs (Anexo 01) e  dos (as) mesários/as que trabalharão na Eleição dos Conselhos Tutelares do Recife (Anexo 02).  Parágrafo Único - As presentes listas não foram publicadas no dia 17/04/06, porque Diário Oficial do Município não circulou naquela data.   Art. 2º - Convocar todos/as os/as candidatos/as para uma reunião na Sede do COMDICA, de acordo com o calendário abaixo:  DATA RPA HORÁRIO  19/04/2006 01 09 às 11   19/04/2006 05 14 às 16   20/04/2006 02 09 às 11  20/04/2006 04 14 às 16  24/04/2006 03 09 às 11  24/04/2006 06 14 às 16  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de abril de 2006.    JOÃO CANDIDO MELO SOBRINHO  Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA    Anexo 01 da Resolução 14/2006 - COMDICA  <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Anexo 02 da Resolução 14/2006 - COMDICA    RELAÇÃO DOS MESÁRIOS/AS QUE TRABALHARÃO NA ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO RECIFE    Gabinete do Prefeito  1. Ane Souto Maior Godin  2. Carlos Henrique de Paula Nascimento  3. José Rodrigues de Freitas  4. Luciene Luzia da Silva  5. Maria da Conceição Silva dos Santos  6. Marli Andrade Rodrigues  7. Mauriceia Ângela Alves Pessoa    Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU  1. Berlhândia Medeiros Guedes   2. Eliane Gomes da Cunha de Araújo  3. Maria de Lourdes Silva de Melo  4. Rodrigo de Barros Paes     Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  1. Adriano Passos de Araújo  2. Aílton Bezerra de Souza  3. Alexandre Magno Andrade da Silva  4. Flávia Guimarâes de Araújo  5. Gilian Marques de Barros  6. Gláuber Oliveira  7. Karina Lúcia da Silva Antunes do Rêgo  8. Kildaire da Silva Pereira  9. Lindivaldo O. Leite Junior  10. Luiz Felipe da Silva  11. Marcela Figueira  12. Marcelo Alves Coutinho  13. Marcos Antônio Carneiro da Silva  14. Maria da Conceição de Almeida Quental  15. Maristela Maria Dalbero  16. Maximiniano A. do Nascimento.  17. Pablo Alcidis do Carmo  18. Patrícia Conceição Figueira da Silva  19. Priscila Lima Batista da Silva  20. Rogério Cândido do Nascimento  21. Rosilena Rodrigues dos Santos  22. Suzane Tenório Barreto  23. Thalita de Paula Silva  24. Tuluá de Caratingui Ferrão  25. Wellington José de Barros Ramalho Filho  26. Wanderilza L. França Lins de Santana    Secretaria de Serviços Públicos  1. Edílson Ferreira da Silva  2. Heveraldo Freitas da Silva  3. Marcos Felipe Rodrigues da Silva  4. Aprígio Ricardo da Silva  5. Célio Roberto Bezerra Lins  6. Maria do Carmo Cavalcante Matos  7. José Godin da Silva Andrade Filho   8. Alexsandra Jussara Azevedo de Oliveira    Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  1. Ladjane Araújo da Silva  2. José Maria Ferreira da Silva  3. Maria da Conceição Siqueira  4. Simone Santana de Lima  5. Aldenize Júlia da Silva    Secretaria de Cultura  1. Adelma Gomes da Silva  2. Ana Paula dos Reis  3. Antonio de Pádua Gomes Mota   4. Carla Sheyla Bento de Araújo   5. Gilvanize Belarmino de A. Silva   6. Jeanne D´arc Cristiano Tavares  7. José Adelmo Ferreira Júnior  8. José Leopoldino de Andrade  9. Leonardo Henrique Gomes da Silva  10. Lourdes Barbosa de Souza Araujo  11. Luiz Alberto Pessoa da Silva  12. Márcio Castro de Medeiros  13. Maria Adeilma Ferreira  14. Maria Conceição de Farias Taboza da Apresentação    Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC   1. Ana Emília Alexandre de Carvalho Silva  2. Ana Savelina de Lacerda Neto  3. Antheia Nazareth Regueira  4. Geane Cristina da Silva Dantas    5. Gilermano do Monte Ferraz   6. Hosana Maria de Nerys    7. Humberto de Oliveira Cavalcanti Neto  8. Lucineide Macário de França   9. Marcelo Melo Magalhães  10. Márcia Cristiane Felix da Silva  11. Maria das Graças Pantoja   12. Maria José da Silva  13. Mônica Maria Campos Marinho  14. Noêmia Pinheiro da Silva  15. Oseane Ferreira dos Passos de Albuquerque  16. Paulo Valença Figueiredo  17. Raimunda Oliveira da Silva  18. Sandro Moret Tavares de Lima  19. Severino Costa da Silva  20. Severino Felix dos Santos  21. Silene de Oliveira Silva   22. Suelene Pereira da Silva  23. Wagner da Silva Lima    Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico   1. Amaro Davi de Souza  2. Byron Lapa de Góis   3. Janilson José da Silva  4. Joaquim de Souza Pereira Neto  5. Lucia Helena de Andrade Araújo  6. Maria Goreth Sergio da silva  7. Miriam Vieira da Cunha   8. Sandro Vilar Silveira Duarte  9. Tyana Costa de Albuquerque Melo  10. Miriam Vieira da Cunha  11. Maria Goreth Sérgio da Silva    Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  1. Adriana Maria Batista da Silva  2. Alcione Rodrigues de Oliveira   3. Ana Maria de Carvalho Nunes  4. André Luiz Martins Correia Silva  5. Andrezza Giselly Pereira de Oliveira  6. Aristóteles Lisboa de Freitas Júnior  7. Breno Santa Queiroz   8. Carlos Eduardo Cabral  9. Césia Maria de Araújo  10. Clarinéia Muniz de Oliveira  11. Cleonice Correia de Vasconcelos  12. Edjane Rocha  13. Felix Azevedo Gomes  14. Francisca de Assis Gomes de Almeida  15. Iraci Morais de Brito Roca  16. Jaqueline Gomes Santos  17. Joselma Maria Ferreira   18. Kátia Cristina Almeida Fernandes   19. Leonardo da Silva Santos  20. Lindalva de Albuquerque Nóbrega   21. Luciana Silveira Buonafina   22. Luziane Cristina Andrade Oliveira  23. Margarida da Costa Oliveira  24. Maria da Paz V. de Freitas  25. Maria de Sameiro Bione Bernardo   26. Marinalva de L. Alves  27. Nadja S. de Souza Costa  28. Nilza Elizabeth C. L. de G. Salazar  29. Pedro Brasil da Silva Monteiro  30. Renata de Araújo Valença  31. Reniele Silva de Oliveira   32. Roberval Rodopiano de Oliveira  33. Rosimary Brandão de Souza Leite  34. Severino Carneiro da Silva  35. Symone Lellis Frei Couto  36. Sônia Maria Lucena Assunção  37. Tereza Matos  38. Thiago Galvão de Mesquita  39. Viana Marques Soares    Secretaria de Habitação  1. 1. Agnaldo Torres de Lima  2. 2. Alessandra Silva Macedo  3. 3. Ana Paula de Moraes   4. 4. Cibele Ribeiro Bastos da Silva  5. 5. Clarissa Prado Lima  6. 6. Daniel Serafim de Moura   7. 7. Elizabeth Alves Ramos  8. 8. Fernando José Santos Almoêdo  9. 9. Igor Cassiano Barbosa   10. 10. Jamerson Wellington Ramos da Silva   11. 11. José Navarro de Oliveira Gusmão  12. 12. Marcos Virães   13. 13. Margarete Martins C. R. Lemos  14. 14. Priscila da Silva Santos  15. 15. Rebeka Aranin Agra do Lago  16. 16. Suely Santos Souza  17. 17. Társio Marcos Alves  18. 18. Taciara Maria Gomes Dutra    Secretaria de Saúde  1. Abigail Borges Ferreira  2. Adeilson da Silva Ba
3985	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comissão Eleitoral COMDICA	2	rros  3. Ademilda Mendes Costa  4. Adriana Cytha Franca  5. Adriana Maria da Silva  6. Adriana Pereira  7. Adrianne D. Emery  8. Ajoceir Barbosa da Silva  9. Alberto Manoel Bezerra  10. Alcinda de Queiroz Medeiros   11. Alcione Gama da Silva  12. Alecsandra dos R. Barbosa  13. Alex de Albuquerque Santos  14. Alexandre do Nascimento Veloso  15. Alexandre José Tognochi Dantas  16. Ana Claúdia Simões Cardoso  17. Ana Lúcia Azevedo  18. Ana Lúcia Cavalcanti da Silva  19. Ana Lúcia Gomes dos Santos  20. Ana Maria da C. Alves de Oliveira  21. Ana Paula de Lima Conserva  22. Anderson de Castro Fraga  23. André José de Santana  24. André Sette de Sousa  25. Andrea Magna R. da Silva  26. Angela Chaves  27. Angela Marques  28. Antônio José Tadeu Figueira  29. Antônio Ornilo de Souza  30. Archimedes Crespo Neto  31. Augusto Cesar da Cunha da Silva  32. Auriene Jesus da Silva  33. Auzenir da Silva Oliveira  34. Azael José dos Santos  35. Benilson Nunes Pereira  36. Breno Michel S. de Aguiar  37. Carlos Alberto dos Santos Brandão  38. Carlos Alberto Ferreira de Silva  39. Carlos Alexandre O. Nascimento  40. Carlos Antônio P. do Espirito Santo  41. Carlos Augusto Barros Oliveira  42. Carmem Dolores da Paz  43. Cássia Vilma Soares   44. Cecília Ferreira da Silva  45. Chirlene Gomes Pereira  46. Cícero Tiago da Silva  47. Claudia Katiane da Silva  48. Claudia Soares Barbosa  49. Cláudio Gomes Santana  50. Cloves Lopes da Silva  51. Cristiano Honório Silva Santos  52. Cristina Torres da Silva  53. Daniel Olimpio Ferreira  54. Dayse Machado de Oliveira  55. Denise C. Arcoverde  56. Denise Maria Lima da Silva  57. Deyse Mendes de Andrade  58. Diana Alves de Lima  59. Dulcinéia Josefa da Silva  60. Dulcinéia Maria da Silva  61. Edilene Pereira de Lima  62. Edjane Maria de Oliveira  63. Edna Maria Gomes Coqueiral  64. Edson Batista da Hora Filho  65. Edson da Silva Batista  66. Edson Fernando Souza  67. Eduardo Verissimo de Melo  68. Elaine Cristina  69. Elaine Cristine de Souza  70. Elaine G. de Lira  71. Elda Maria da Silva  72. Elionora Gonçalves de Araújo  73. Elisabete Albino de Oliveira  74. Elivânia Soares de Lima  75. Elizabete dos Santos Ferreira  76. Elizabeth Cabral dos Santos  77. Elizabeth Maria dos Santos  78. Emili Guedes de A. Lima  79. Erasmo José dos Santos  80. Erika Jerônimo Bezerra  81. Erivaneide Maria de Araújo  82. Fabia Cristina Andrade da Silva  83. Fabiana Kalina A. S. da Silva  84. Fabiana Tavares dos Santos  85. Fábio Luiz de Albuquerque Machado  86. Fábio Pedrosa Corrêa  87. Fábio Roberto Santos Cardoso  88. Fernando Gomes da Silva Filho  89. Flavia Ricardo da Silva  90. Flávio N. da Silva  91. Gaspar Canuto de Santana  92. Geórgia Maria C. A Reis  93. Gerailton Marques  94. Gerson Faria Coutinho  95. Gilvaneide Porto Carreiro  96. Gilvanete Jorge da Silva  97. Gilzenete Ferraz  98. Gisele Bento Vieira da Cunha  99. Givaldo Genuino da Silva  100. Glaudistones Bartolomeu C. Félix  101. Glênia Pessoa Araújo  102. Gleycelany Pereira Costa  103. Glibson Jansen R. da Costa  104. Glória Maria Monte Pessoa  105. Helen Aureliano S. de Araújo  106. Inaldo José Cavalcanti de Lima  107. Inês Benvinda dos Santos  108. Iraneide Silva Araújo  109. Isaac Medeiros Ferreira de Farias  110. Ivaldo Ferreira  111. Ivalter José de Souza  112. Ivandecio Xavier da Silva  113. Ivanize Marinho Silva do Nascimento  114. Ivete Firmino da Silva  115. Jacira Lindalva dos Santos  116. Jairo Gomes de Amorim  117. Janaina Cristiana de L. Cunha  118. Janaina Maria Brandão Silva  119. Jandaci Patrícia Viana  120. Jandira Batista Pereira  121. Janecleide Ferreira de Oliveira  122. Jávila Nunes Lima  123. João Paulo da Silva  124. José Miguel L. da Silva  125. José Severino da Silva Santana  126. Josely Maria da Silva  127. Josenildo Pacheco da Silva  128. Josiane Onduras Alves  129. Josivan Sebastião de Souza  130. Jozenilda Caçiula de Lima Barros  131. Jucicleide Apôlonio da Silva  132. Juliana Chiapori R. Souza  133. Karina Francisca Menezes  134. Karla Fernanda Campos  135. Katiane Fernanda de Melo da Silva  136. Ladjane Pereira da Silva  137. Leidejane Lira do Nascimento  138. Lina Souza dos Santos  139. Lúcia de Fátima M. do Nascimento  140. Luciene Maria F. de Melo  141. Lucilene Barbosa de Santana  142. Lucimar Josefa dos Santos  143. Lúcio Augusto Cavalcante de Lima  144. Lucivânia Francisca de Freitas  145. Luiz Vieira de Araújo  146. Luiza dos Santos Ribeiro  147. Luiza Lúcio Pereira  148. Luzia Sores Pessoa  149. Luzinete Barbosa Folha  150. Mali Isabel Diniz Guimarães  151. Manoela da Conceição Oliveira  152. Mara Patrícia G. Nóca  153. Marcela Cristina Moura da Silva  154. Marcelo Caetano de Lima  155. Márcia Maria M. Albuquerque  156. Marcos Andre G. de Oliveira  157. Marcos Venicio Sampaio Cabral  158. Margarete de F. Lima M. Clemente  159. Maria Betânia da Silva  160. Maria Cleonice Ferreira  161. Maria Christianne Macêdo da Costa    162. Maria Cristiane da Silva  163. Maria Cristina Brandão Lócio Bezerra  164. Maria da Conceição Silva  165. Maria da Paz Gonçalves Barbosa  166. Maria das Graças Pessoa  167. Maria de Fátima da Silva  168. Maria de Lourdes Pereira  169. Maria de Lourdes Santos Fautos  170. Maria do Carmo da Silva Filha  171. Maria do Carmo Miranda  172. Maria dos Prazeres Santos  173. Maria Janete Esmeraldo de Oliveira  174. Maria José da Silva Rocha  175. Maria José dos Santos Irmã  176. Maria Jose Pereira de Andrade  177. Maria José Rodrigues Ferreira  178. Maria Lindinalva da S. Pinheiro  179. Maria Luiza Santana Queiros  180. Maria Luzinete de Sales  181. Maria Maura Mendes da Silva  182. Maria Nizete de Araújo Ramos  183. Maria Petrolina de Santana  184. Maria Tereza Souza Saldanha  185. Mariangela de Souza Santos  186. Marilucia Moreira Nascimento  187. Marinalva Ferreira da Silva  188. Marinez Sousa de Melo  189. Marlene Amorim de Freitas  190. Marluce Ribeiro da Silva  191. Marta Maria C. Bastos  192. Mércia da Silva Albuquerque Cunha  193. Mércia Ferreira de Amorim  194. Monique Bezerra dos Santos  195. Myrtes José Valentim  196. Nerivaldo Bezerra dos Santos  197. Nivaldo Bezerra dos Santos  198. Oberdan Alexandre P. de Brito  199. Odilon Cândido dos Santos  200. Patrícia de Almeida  201. Patrícia Mauricio Cavalcanti  202. Paulo Henrique de A. Afonso  203. Pedro Henrique de Souza Filho  204. Piragibe Bernadino da Silva  205. Polliana Lima de Melo  206. Pollyana Maria de Moura Barbosa  207. Raquel de Jesus Nunes  208. Rejane Marques Ferreira  209. Ricardo Leite de Brito  210. Ricardo Souza Almeida  211. Rinaldo Raimundo da Silva  212. Risoleide de Lima Almeida  213. Rizoleide de Lima Lopes  214. Roberta Helena Rodrigues de Medeiros  215. Romero José Ramos  216. Rossana Coelho da Silva  217. Rozana de Moura Ferraz  218. Rute Dutra de Araújo Arruda  219. Sandra de Lima G. Lins  220. Sandra Lúcia de Vasconcelos  221. Sandra Maria da Silva  222. Sandra Sueli V. da Silva  223. Sebastião Severino do Nascimento Neto  224. Sérgio Roberto Santana da Silva  225. Severina Dulce da Silva  226. Severino Fábio L. C. Anjos  227. Shanassis M. F. Souza  228. Sheila Pina Almeida  229. Sheila Targino da Silva  230. Shirley Maria dos Santo
3986	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comissão Eleitoral COMDICA	3	s  231. Silvio César Victor dos Santos  232. Simone Barbosa Costa  233. Simone Brito da Silva  234. Solange Maria da Conceição Silva   235. Solleyl Urubá de Nascimento  236. Sônia Maria Batista de Oliveira  237. Sônia Maria dos Santos  238. Soraya A Cavalcanti  239. Sudamerys Rodrigues do Nascimento  240. Suely Bezerra de Freitas  241. Susana Cema Bezerra  242. Telma Maria Alvarez de Pontes  243. Tereza Cristina Pessoa Lopes  244. Terezinha V. Arruda   245. Thassia Viriato de Lima  246. Thiago Nunes Soares  247. Tiago Barbosa da Silva  248. Valdemiro Ferreira da Silva Neto  249. Valeria Bezerra do Nascimento  250. Vânia Maria de Silva Azevedo  251. Vastir Maria Silva Soares  252. Vera Maria R. Oliveira  253. Wessula Suzana B. Ribeiro  254. Wilma Maria da Silva  255. Wilson José da Silva  256. Wilson Salim Cabus Júnior  257. Wilton Hamilton Alves  258. Zenaide Cabral Barbosa    Secretaria de Educação Esporte e Lazer   1. Ana Ribeiro de Souza  2. Eronice Felix Santo Oliveira  3. Jonas Ferreira da Silva  4. Sandra Maria de Deus   5. Aurinete Maria Soares de Brito  6. Carmem da Silva Santos  7. Cristiane Ramos Mutran  8. Lucycleide Pinto Pereira    9. Monique Karina de Oliveira dos Santos  10. Thiago Fernandes dos Santos   11. Maria Joicilene de França Correia   12. Meire Rute Domingos de Oliveira   13. Niane Felix da Silva  14. Pierson Paulo dos Santos   15. Viviane Cezar da Costa  16. Cibele de Oliveira Cordeiro   17. Maria de Lurdes de Souza Alva  18. Fernanda Vanessa da Paz  19. Luciana Maria Silva de Menezes    Secretaria de Finanças  1. Alexsandra Mergulhão de Araújo  2. Ana Maria C. Novaes   3. Ângela Adelaide de Andrade   4. Arleide Martins da Silva  5. Edna Barbosa do Sobral   6. Erinalda Teixeira Alves  7. Ewerton Alves da Silva  8. Flávio Rocha Silva  9. Ivone Carmelita Viana  10. Janaina Anunciada dos Santos   11. Jussara Diniz Aranha  12. Maria Angélica Nunes Cardoso   13. Maria José Ferreira   14. Marluce Vasconcelos Jordão  15. Paula Frassinette C. Leão G. de Carvalho   16. Rogério Gomes Pedrosa de Lima  17. Rosimar Pereira da Silva  18. Silvana de Andrade Santos   19. Silvio Luiz de Lima  20. Simone da Costa Silva  21. Verônica Cristina Maciel Alves Barbosa
3987	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - CTTU	1	PORTARIA Nº 070/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   R E S O L V E :   l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERÊNTE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, a funcionária, SILVIA REGINA DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula 10349-7 -    II Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   III Dar ciência deste ato a interessada -   IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 31 de março de 2006    Recife, 04 de abril de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº  071 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na lei Municipal nº 17108 de 28/07/2005 e alterada pela lei 17160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   I Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, a funcionária, BERLHÂNDIA MEDEIROS GUEDES  , matrícula 10381-0 e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de GERENTE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÃNSITO -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   III Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO -   V Dar ciência deste ato a interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo,a 01 de abril de 2006 -     Recife,  10 de abril de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº  072/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   l Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, o funcionário RODRIGO DE BARROS PAES  matrícula 10388-8 -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o   III anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   IV -Lotar o referido funcionária na GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E CONTROLE -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 01 de abril de 2006 -     Recife, 11 de abril de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
3988	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portaria - Guarda Municipal	1	PORTARIA N.º 019/2006 DE 12 DE ABRIL DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   1. Aplicar a Pena Disciplinar de 02 (dois) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal RICARDO DE ALBUQUERQUE PINA, Mat. 30.486-1, por ter, quando serviço no dia 26 de fevereiro de 2006, desobedecido a ordem de superior hierárquico, tendo com esta conduta atentado contra o Poder Hierárquico, elemento indispensável à Organização Administrativa, infringindo o disposto no Inciso VII do Art. 187, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos II, IV, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO   Diretor Comandante
3989	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 13.03.06  PROCESSONOME MATRIC.  0745465804 ERINALDO LOURENÇO BATISTA 653115    RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 13.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0723600004 JOSÉ LUIZ BARBOSA FILHO 197453    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 14.03.06     PROCESSO NOME MATRIC.  0742298304 IVALTER JOSE DE SOUZA 661803  0767082205 RENATA BARRETO F DE ALMEIDA 673124  0767085105 GABRIELA LIMA  MARQUES 666475  0767392105 YRLES MARIA PINHEIRO LANDIM 677560  0793169405 ADRIANA GONÇALVES NEVES 677665    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 14.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0788968005 FERNANDO CORIOLANO VELOSO 661598    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 16.03.06     PROCESSO NOME MATRIC.  0710172404 CARLOS ALBERTO BASTO DE BRITO 184017  0725399004 LUZIA MARIA FERNANDES 642805  0727806104 RUBIA DE SENA SILVA 642293  0751899604 MICHELE MARIA F DE AMORIM 672735  0710586105 LUZIA TERESINHA DA SILVA 686704  0715488805 CIBELE CONSTANCIA DE OLIVEIRA 674996  0716845905 ROBERTA SOUZA DA COSTA PINTO 606706  0718592005 MARIA JOSÉ GALVÃO DE A FILHA 661234  0723559805 ANANCI ASTELINA DE ANDRADE 641354  0724633705 ERICA MENEZES DE AQUINO 691934  0725967605 ISABEL MARIA LEANDRO PESSOA 434952  0725973605 JACYARA FERNANDES BARROCAS 665168  0727408405 CLAUDETE TAVARES DE FREITAS 636530  0727412105 IZAEL GOMES COLOIA 636856  0767081605 DANIELLE PADILHA DE OLIVEIRA 663639  0773307205 SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA 637690  0793248105 MIRIAN KEYLA DE ALENCAR MUNIZ 675533  0793344005 MARCIA SOLANGE BARBOSA 675548  0704926706 ALDENIZE ROSA DE LIMA 638309    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  0706779305 JOSEANY ALVES DE OLIVEIRA 654729  0708599205 ONEIDE ARAUJO GOMES 672352  0711766305 MARIA DA CONCEIÇÃO O CABRAL 692854  0711773005 ODENICE OLIVEIRA DE A BORGES 664927  0718656905 DAVYD ALVES DA SILVA 433406  0718664105 TEREZINHA DA SILVA ROCHA 695758  0719830205 NILVANIA MARIA DE OLIVEIRA 658208  0720070805 EDNALDO JOSE W DOS PRAZERES 675476  0720218505 LUCIA HELENA BRASIL DE CARVALHO 260398  0720656205 MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA 685033  0727380205 MARCOS ALBERTO M NOGUEIRA 677210  0728057005 FERNANDA SANTOS TRAJANO 665593  0793161305 TARCIANA MARIA DA S B DINIZ 644569  0793247505 NILMA MARIA DE SANTANA 675639  0793262405 KACIA REGINA V C  B WANDERLEY 657493  0793302605 ANDREIA DE C T DE ALBUQUERQUE 675715  0793386505 MARIA ELIZABETH DOS SANTOS 672348  0704928006 CANDIDA GABRIELLA  R P DE OLIVEIRA         99074   DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    INDEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 21.03.06   PROCESSO NOME MATRIC.  0715429105 ALDENICE FERREIRA DE LIMA 643486    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 20.03.06     PROCESSO NOME MATRIC.  0720702803 IVALDA GOMES DO VALE 453999  0742186004 RIVALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI 218650  0742302004 TULIANE MENDONÇA DE AQUINO 644903  0755290604 ANNIE GABRIELLY DE A C AZEVEDO 676673  0700855005 DEOCLECIANA DAS NEVES SILVA 157693  0711771707 LUIZ ALBERTO BELTRÃO DE AQUINO 686628  0767078505 CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA 676669  0767080005 PAULO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR 676510  0767088005 HELANE SANTOS TITO DE OLIVEIRA  676449  0767379505 JOAO LUIZ CAMPOS DE F SILVA 656152  0767815005 CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA 676434
3990	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	RESOLUÇÃO Nº 139/2006	1	RESOLUÇÃO Nº 139/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar a servidora discriminada a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Médio(2): Kyria Gomes de Barros Falcão, matrícula nº 150-3, da EMPREL.   Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
3991	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE ABRIL DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas, no Gabinete da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, LUIZ VIDAL - 2º Vice Presidente, FRANCISMAR PONTES - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário e ROBERTO TEIXEIRA - 3º Secretário.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação do Ofício nº 013/2006, encaminhado pelo Núcleo de Televisão e Rádio da UFPE à Assessoria Especial de Imprensa, que informa o custo de R$25,00 (vinte e cinco reais) por cópia, em DVD, do programa 'TV Câmara'. Aprovado o valor proposto. Item segundo: Apreciação da Proposta de Convênio, objetivando a concessão de descontos aos servidores desta Casa, encaminhada pela empresa Óticas Ósculo ao Diretor do Departamento de Administração. Aprovada a celebração do Convênio. Item terceiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a execução dos serviços constantes do Projeto Executivo da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada em 115V do anexo II desta Casa (Rua Monte Castelo, 131), elaborado pela EMPREL e encaminhado pelo Diretor da Divisão de Informática. Autorizada a instauração do respectivo processo. Item quarto: Autorização para instauração do processo licitatório objetivando o fornecimento de tickets-refeição, com valor facial de R$8,00 (oito reais). Autorizada. Item quinto: Apreciação de proposta encaminhada pela Luci Artes Gráficas Ltda. concernente à aquisição, pela Câmara, de 40 (quarenta) exemplares da Constituição Estadual Comentada. Autorizada a aquisição no quantitativo proposto. Item sexto: Apresentação do balancete, para conhecimento, das atividades do Bloco CAMURÉ, pertinente ao Carnaval/2006, encaminhado através do Memorando nº 30/2006-DAD, do Departamento de Administração. Ciente. Item sétimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de serviço de buffet para os eventos desta Casa Legislativa. Autorizada. Item oitavo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo ' janela' e 'split'. Autorizada. Item nono: Apreciação do Ofício nº 19/2006, encaminhado pela 2ª Companhia de Guardas da 7ª Região Militar / 7ª Divisão do Exército, concernente à colaboração desta Casa Legislativa, mediante publicação de anúncio, para com a 3ª Edição da Revista Histórica da referida Companhia, consoante proposta anexa ao referido Ofício. Autorizada. Item décimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a reforma dos estufados do gabinete especial e aquisição de tapetes para o referido gabinete e sala da Presidência. Autorizada. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 07 (sete) de abril de dois mil e seis (2006), às 11:00h (onze horas), no Gabinete da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um,  sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, quatro (04) de abril de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. Ver. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. Ver. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.
3992	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicado Público	1	COMUNICADO PÚBLICO  A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife comunica que realizará audiência pública sobre o desempenho do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR, no próximo dia 26 de abril, de 9 às 12 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação de representantes do Ministério Público, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado de Pernambuco, da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife, do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco, e da União dos Estudantes de Pernambuco. Recife, 11 de abril de 2006. Luiz Helvécio-Presidente CMATT.
3993	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI N° 16/2006  EMENTA: Declara de utilidade pública da Associação Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae.  ART. 1° - Declara-se de utilidade pública, no âmbito do município do Recife, a Associação Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae.   ART. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de março de 2006. Josenildo Sinesio-Vereador-PT  JUSTIFICATIVA  A Associação Comunidade Obra de Maria - Opus Mairiae é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1990, que contribui para a melhoria de vida e para a construção da cidadania de crianças, adolescentes e jovens em situação de precariedade na Cidade do Recife. A Obra de Maria trabalha diretamente com 330 (trezentos e trinta) crianças, 940 (novecentos e quarenta) adolescentes e jovens e 240 (duzentos e quarenta) famílias, em Recife. As atividades desenvolvidas pela entidade são voltadas a fins nutricionais, a assistência médica, psicológica e judicial, a cursos técnicos profissionalizantes, a alfabetização de jovens e adultos e a atividades artístico-culturais e esportivas. As atividades da Obra de Maria contam com o apoio de 720 (setecentos e vinte) voluntários, dos quais 320 (trezentos e vinte) operam em tempo integral, aliados aos mais de 3.000 (três mil) sócios contribuintes. A Comunidade Obra de Maria está presente nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo, Distrito Federal e Tocantins. Trata-se, destarte, de uma entidade cujo trabalho é fortemente reconhecido em todo o Brasil e no Exterior. Contempla, portanto, todos os requisitos estampados na Lei 16.192 da Cidade do Recife para ser reconhecida, no âmbito municipal, como Entidade de Utilidade Pública, com todos os direitos pertinentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de março de 2006. Josenildo Sinesio-Vereador-PT.    PROJETO DE LEI N.º  17/2006  Ementa: Dispõe e estabelece formas de informação à população, das \'linhas\' que trafegam no Recife, nos terminais da cidade, e dá outras providências.  A Câmara Municipal do Recife decreta:    Art. 1º. Todo terminal localizado no Grande Recife, informará à população as respectivas linhas de embarque.  Parágrafo Único - A informação das referidas linhas nos respectivos terminais será de duas formas:    I - LADO 1 - pintura normal, em cor branca, com letras legíveis -     II - LADO 2 - escrita em Braille.    Art. 2º. Caberá à Secretaria de Serviços Públicos do Recife, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), a execução e manutenção do que estabelece esta Lei.    Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 06 de abril de 2006. Vereador ANDRÉ FERREIRA-Autor.    JUSTIFICATIVA  A proposição vem amparada pela necessidade que a população recifense tem de saber das \'linhas\' de ônibus que trafegam e param nos respectivos terminais localizadas no Recife, evitando a falta de informação e ou constrangimentos por parte de sociedade e empresas de ônibus. Além dessa informação básica, há uma contribuição plausível quando da mesma forma oferece informação para cegos, com escrita em Braille, enfatizando a igualdade de direitos e o exercício pleno da cidadania. É com sensibilidade e consciência do exercício da cidadania que encaminho esta proposição ao Pleno deste Poder para os demais Pares da Casa de José Mariano, com a certeza de que sejamos atenciosos quando do apoio aos portadores de quaisquer deficiências, neste caso especificamente, os deficientes visuais.     Projeto de Lei Nº 18/2005  EMENTA: Introduz modificações na Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras providências.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE:    Art. 1º - O artigo 1º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 1º - Os serviços públicos municipais, estaduais e federais, bem como os da iniciativa privada, independente de seu tipo ou grau de complexidade ou capacidade instalada, ficam obrigados a seguir as diretrizes traçadas nesta Lei para o manejo dos resíduos de saúde que gerar\'.  § 1º Para os efeitos desta lei, consideram-se:    I - Como serviços geradores de resíduos de saúde, todos aqueles relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo -  laboratórios analíticos de produtos para saúde -  necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação) -  serviços de medicina legal -  drogarias e farmácias inclusive as de manipulação -  estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde -  centros de controle de zoonoses -  distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro -  unidades móveis de atendimento à saúde -  serviços de acupuntura -  serviços de tatuagem, dentre outros similares.   II - Como resíduos, os seguintes:     GRUPO A  Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção:    A1  Culturas e estoques de microrganismos -  resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados -  descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados -  meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas -  resíduos de laboratórios de manipulação genética.   Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.  Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta.  Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.    A2  Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica.    A3  Peças anatômicas (membros) do ser humano -  produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.    A4  Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.   Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada -  membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.  Sobras de
3994	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	 amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons.  Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.  Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.  Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.  Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações.  Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.    A5  Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.    GRUPO B  Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.  Produtos hormonais e produtos antimicrobianos -  citostáticos -  antineoplásicos -  imunossupressores -  digitálicos -  imunomoduladores -  anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.  Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes -  resíduos contendo metais pesados -  reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.   Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).  Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas  Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).    GRUPO C  Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.  Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clinicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05.    GRUPO D  Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.  - papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1 -   sobras de alimentos e do preparo de alimentos -   resto alimentar de refeitório -   resíduos provenientes das áreas administrativas -   resíduos de varrição, flores, podas e jardins -   resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.    GRUPO E  Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas -  tubos capilares -  micropipetas -  lâminas e lamínulas -  espátulas -  e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.    III - Como Manejo dos resíduos de serviços de saúde a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração até a disposição final, incluindo as seguintes etapas:  SEGREGAÇÃO - Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.    ACONDICIONAMENTO - Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.    IDENTIFICAÇÃO - Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS.     TRANSPORTE INTERNO - Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta.    ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. Não poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento.    ARMAZENAMENTO EXTERNO - Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores.    COLETA E TRANSPORTE EXTERNOS - Consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana.  DISPOSIÇÃO FINAL - Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº.237/97.  § 2º A segregação, acondicionamento e identificação dos resíduos dos serviços de saúde deverão ser realizados no local de origem, obedecendo à classificação preconizada pela legislação vigente sobre a matéria e originária dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle da saúde e do meio ambiente.    Art. 2º - O artigo 2º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:    \'Art. 2º - O acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, armazenamento externo, coleta e transporte externos e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde deverão ser feitos com observância das normas vigentes\'.    Art. 3º - O artigo 3º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art.3º - Os serviços geradores de resíduos de saúde deverão dispor de abrigo de resíduos, devendo o mesmo ser construído em ambiente exclusivo, com acesso externo facilitado
3995	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	3	 à coleta, possuindo, no mínimo, 1 (um) ambiente separado para atender o armazenamento de recipientes de resíduos do Grupo A juntamente com o Grupo E e 1 (um) ambiente para o Grupo D. Os resíduos químicos do Grupo B devem ser armazenados em local exclusivo com dimensionamento compatível com as características quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados\'.  \'§ 1o. - O abrigo de resíduos dos grupos A, D e E deverá apresentar as características constantes nos incisos a seguir mencionados, cujo projeto deverá ser submetido a análise e aprovação pelo órgão municipal responsável pela limpeza urbana e coleta de lixo:    I - O abrigo deve ser identificado e restrito aos funcionários do gerenciamento de resíduos -     II - Ter fácil acesso para os recipientes de transporte e para os veículos coletores -     III - Os recipientes de transporte interno não podem transitar pela via pública externa à edificação para terem acesso ao abrigo de resíduos.  IV - O abrigo de resíduos deve ser dimensionado de acordo com o volume de resíduos gerados, com capacidade de armazenamento compatível com a periodicidade de coleta do sistema de limpeza urbana local -     V - O piso deve ser revestido de material liso, impermeável, lavável e de fácil higienização -     VI - O fechamento deve ser constituído de alvenaria revestida de material liso, lavável e de fácil higienização, com aberturas para ventilação, de dimensão equivalente a, no mínimo, 1/20 (um vigésimo) da área do piso, com tela de proteção contra insetos -     VII - Deve ter porta provida de tela de proteção contra roedores e vetores, de largura compatível com as dimensões dos recipientes de coleta externa -     VIII - Pontos de iluminação e de água, tomada elétrica, canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para a rede de esgoto do estabelecimento e ralo sifonado com tampa que permita a sua vedação\'.  \'§ 2o. - O abrigo de resíduos do grupo B, quando necessário, deverá apresentar as características constantes nos incisos a seguir mencionados, cujo projeto deverá ser submetido à análise e aprovação pelo órgão municipal responsável pela limpeza urbana e coleta de lixo:    I - Ser projetado e construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas para ventilação adequada, com tela de proteção contra insetos -     II - Ter piso e paredes revestidos internamente de material resistente, impermeável e lavável, com acabamento liso -      III - O piso deve ser inclinado, com caimento indicando para as canaletas, possuindo sistema de drenagem com ralo sifonado, provido de tampa que permita a sua vedação -      IV - Possuir porta dotada de proteção inferior para impedir o acesso de vetores e roedores -      V - Deve estar identificado, em local de fácil visualização, com sinalização de segurança-RESÍDUOS QUÍMICOS, com símbolo baseado na norma NBR 7500 da ABNT -     VI - O armazenamento de resíduos perigosos deve contemplar ainda as orientações contidas na norma NBR 12.235 da ABNT\'.  \'§ 3o. - O abrigo de resíduos deve possuir área específica de higienização para limpeza e desinfecção simultânea dos recipientes coletores e demais equipamentos utilizados no manejo de RSS. A área deve possuir cobertura, dimensões compatíveis com os equipamentos que serão submetidos à limpeza e higienização, piso e paredes lisos, impermeáveis, laváveis, ser provida de pontos de iluminação e tomada elétrica, ponto de água, preferencialmente quente e sob pressão, canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para a rede de esgotos do estabelecimento e ralo sifonado provido de tampa que permita a sua vedação\'.  \'§ 4o. - O trajeto para o traslado de resíduos desde a geração até o armazenamento externo deve permitir livre acesso dos recipientes coletores de resíduos, possuir piso com revestimento resistente à abrasão, superfície plana, regular, antiderrapante e rampa, quando necessária, com inclinação de acordo com a RDC ANVISA nº. 50/2002\'.  \'§ 5o. - O estabelecimento gerador de RSS cuja geração semanal de resíduos não exceda a 700 L e a diária não exceda a 150 L, pode optar pela instalação de um abrigo reduzido exclusivo, com as seguintes características:    I - Ser construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas teladas para ventilação, restrita a duas aberturas de 10X20 cm cada uma delas, uma a 20 cm do piso e a outra a 20 cm do teto, abrindo para a área externa. A critério da autoridade sanitária, estas aberturas podem dar para áreas internas da edificação -     II - Piso, paredes, porta e teto de material liso, impermeável e lavável -     III - Caimento de piso para ao lado oposto ao da abertura com instalação de ralo sifonado ligado à instalação de esgoto sanitário do serviço -     IV - Identificação na porta com o símbolo de acordo com o tipo de resíduo armazenado -     V - Ter localização tal que não abra diretamente para a área de permanência de pessoas e circulação de público, dando-se preferência a locais de fácil acesso à coleta externa e próxima a áreas de guarda de material de limpeza ou expurgo\'.  \'§ 6o. - Os projetos de abrigos de resíduos (lixeira externa) deverão ser apresentados pelos serviços de saúde em funcionamento, para aprovação pela municipalidade, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da vigência desta Lei, devendo as obras estarem totalmente concluídas para sua utilização em, no máximo 90 (noventa) dias após a aprovação do referido projeto\'.      Art. 4º - O transporte dos resíduos do tipo A, B, C e E deverá ser feito conforme as normas municipais, com observação daquelas pertinentes emanadas dos organismos federais, estaduais e municipais de controle da saúde e do meio ambiente, sendo vedado esse transporte em caminhões compactadores, devendo ser realizada desinfecção do local, se por qualquer motivo, houver derramamento de resíduos durante a coleta.  Parágrafo único. Sempre que o município operar a coleta e /ou o tratamento dos resíduos patológicos, cobrará da unidade de saúde geradora de resíduos, o total desses custos.    Art. 5º - Os roteiros e horários do transporte intra-hospitalar dos resíduos patológicos para a lixeira deverão ser programados de forma a minimizar o tempo de permanência no local, até ser recolhido e encaminhado para o seu destino final.    Art. 6º - O artigo 6º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 6º - Todo serviço gerador de resíduos de saúde deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação constante nesta Lei, estabelecendo as diretrizes de manejo dos resíduos de serviços de saúde em harmonia com os critérios técnicos, a legislação ambiental e com as normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana\'.  \'§ 1o. - O serviço gerador de resíduo de saúde deverá designar um profissional para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS devendo o mesmo possuir registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento s
3996	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	4	imilar, quando couber\'.  \'§ 2o. - Quando a formação profissional não abranger os conhecimentos necessários, este poderá ser assessorado por equipe de trabalho que detenha as qualificações correspondentes\'.  \'§ 3o. - Os serviços que geram rejeitos radioativos devem contar com profissional devidamente registrado pela CNEN nas áreas de atuação correspondentes, conforme a Norma NE 6.01 ou NE 3.03 da CNEN\'.    Art. 7º - O artigo 7º da Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:  \'Art. 7º - Os resíduos de serviços de saúde que forem destinados ao aterro comum utilizados pela edilidade, com exceção daqueles do grupo D ou que após tratamento foram acondicionados como resíduos do Grupo D deverão ser depositados em valas separadas nas células de tratamento\'.    Art. 8º - O descumprimento ao que dispõe os parágrafos primeiro e segundo do Art. 1º, bem como ao Art. 2º, Art. 3º e ao Art. 4º está sujeito a multas de valor correspondente de no mínimo, 100 (cem) UFR e, no máximo, 1.000 (um mil) UFR, sem prejuízo das demais sanções constantes das legislações específicas.       Art. 9º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.    Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 10 de abril de 2006. Mozart Sales-Vereador do Recife.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19/06    Ementa: Modifica a nomenclatura do \'US - 223 - Centro de Reabilitação/PCR\' para \'US - 223 - Centro de Reabilitação Fisioterapeuta Antônio Nogueira de Amorim\'.   A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE:    Art. 1° - A \'US - 223 - Centro de Reabilitação/PCR\' passa a se chamar \'US - 223 - Centro de Reabilitação Fisioterapeuta Antônio Nogueira de Amorim\'.      Art.2 º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de fevereiro de 2006. Jurandir Liberal-Vereador PT.    JUSTIFICATIVA:  O Centro de Reabilitação/PCR é uma unidade pública de saúde, sediada no Recife desde 1970. Inicialmente, sob a denominação de Unidade de Reabilitação Física, acolheu clientela do Centro de Reabilitação Profissional do INPS nas especialidades Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Mais tarde tornou-se unidade estadual, voltando ao controle da Prefeitura do Recife por força da municipalização com gestão plena. O homenageado Antônio Nogueira de Amorim nasceu em Recife em 10 de maio de 1942 e faleceu em 18 de dezembro de 2005. Graduou-se em Fisioterapia pela Universidade Federal de Pernambuco. Ao longo de 36 anos, exerceu com zelo e ética sua profissão, ocupando desde o início da carreira cargos de chefia nos três níveis da esfera administrativa, ou seja, Federal, Estadual e Municipal. Estudou Tiflologia para melhor ajudar as pessoas com deficiência visual e toda sua vida profissional foi voltada a cuidar das pessoas com deficiência que procuravam a assistência especializada do Centro de Reabilitação da Rua 7 de setembro. Faleceu em plena atividade laborativa, sem pensar em aposentadoria. Dar seu nome à Unidade na qual passou  a maior parte de sua vida é prova de reconhecimento e homenagem póstuma ao seu trabalho como Servidor Público e Fisioterapeuta. Pelo exposto, tenho a certeza da aprovação deste pelos ilustres pares desta Casa. Jurandir Liberal-Vereador PT.    PROJETO DE LEI Nº 20/2006    EMENTA: Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Município de Recife, e dá outras providências.     Art. 1º Fica autorizada a instituição da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Município de Recife, com a realização de campanhas publicitárias e distribuição de material informativo.     Art. 2º O objetivo da presente lei é conscientizar e estimular o munícipe da importância da reciclagem do óleo vegetal comestível, evitando o seu despejo diretamente na rede de esgoto.     Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.     Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.     JUSTIFICATIVA   O projeto de lei ora apresentado tem por escopo conscientizar, sensibilizar e estimular o Povo Recifense da importância da reciclagem do óleo vegetal comestível, evitando o despejo inadequado na rede de esgoto. Esta proposição pretende evitar que o óleo comestível seja despejado em ralos residenciais ou bueiros, agredindo ao meio ambiente. O óleo de cozinha jogado diretamente na pia pode prejudicar o meio ambiente. Se o produto for para a rede de esgoto encarece o tratamento dos resíduos em até 45%, e o que permanece nos rios provoca a impermeabilização dos leitos e terrenos adjacentes que contribuem para a enchente. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de Abril de 2006. DANIEL COELHO-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 20/2006  EMENTA: Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Município de Recife, e dá outras providências.     Art. 1º Fica autorizada a instituição da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Município de Recife, com a realização de campanhas publicitárias e distribuição de material informativo.     Art. 2º O objetivo da presente lei é conscientizar e estimular o munícipe da importância da reciclagem do óleo vegetal comestível, evitando o seu despejo diretamente na rede de esgoto.     Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.     Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.     JUSTIFICATIVA   O projeto de lei ora apresentado tem por escopo conscientizar, sensibilizar e estimular o Povo Recifense da importância da reciclagem do óleo vegetal comestível, evitando o despejo inadequado na rede de esgoto. Esta proposição pretende evitar que o óleo comestível seja despejado em ralos residenciais ou bueiros, agredindo ao meio ambiente. O óleo de cozinha jogado diretamente na pia pode prejudicar o meio ambiente. Se o produto for para a rede de esgoto encarece o tratamento dos resíduos em até 45%, e o que permanece nos rios provoca a impermeabilização dos leitos e terrenos adjacentes que contribuem para a enchente.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de Abril de 2006. DANIEL COELHO-Vereador.
3997	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura investe mais de R$ 24 milhões no inverno	1	"O trabalho da Prefeitura do Recife na proteção dos morros e na preparação para o inverno foi intensificado desde ontem (17), quando o prefeito João Paulo anunciou o Plano de Contingência - Alerta 2006. Serão investidos cerca de R$ 24,6 milhões no inverno, sendo R$ 15,4 milhões em obras. A equipe da Prefeitura envolvida no trabalho aumenta de 200 para mais de 2 mil servidores. Será feita a retirada de 140 famílias em áreas de risco, e o Plano Municipal de Controle de Risco trará um novo conceito para a defesa civil. Além disso, a população passa a contar com mais uma estação da Codecir.  O lançamento aconteceu no largo do Córrego Antônio Rodrigues, Bomba do Hemetério, nas proximidades do terminal de ônibus de Chã de Alegria. Na ocasião, o prefeito João Paulo assinou a ordem de serviço para a elaboração do Plano Municipal de Controle de Risco. Tudo indica que o inverno deste ano será bastante rigoroso. Por isso, vamos colocar em prática uma estratégia ainda maior e mais integrada"", afirmou João Paulo. Além do grande esforço da administração municipal, o prefeito lembrou a importância da participação dos moradores, que precisam colaborar com a defesa civil.  Da verba destinada a obras, R$ 11 milhões serão investidos na contenção de encostas nos morros. Serão investidos também, dentro do Programa Guarda Chuva, cerca de R$ 1,4 milhão na obra de drenagem forçada no Ipsep -  R$ 951 mil para limpeza de canais -  R$ 800 mil para ações de micro-drenagem -  R$ 800 mil para recuperação de escadarias -  e R$ 500 mil para podas e erradicações emergenciais.  A Prefeitura vai realizar a retirada imediata de 140 famílias residentes em áreas de alto risco, onde há grande probabilidade de acontecerem acidentes. Todas serão incluídas no Auxílio-Moradia, criado em 2001, que paga R$ 151 por mês para garantir moradia digna às pessoas, até que seja encontrada uma solução habitacional definitiva."""
3998	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife terá novas lombadas eletrônicas	1	"A Prefeitura do Recife anunciou, na última quarta-feira (12), a implantação de novos equipamentos eletrônicos do tipo Bandeira"". As lombadas eletrônicas serão implantadas na Avenida Boa Viagem, em dois pontos, um próximo ao terreno da Aeronáutica (dois equipamentos) e o outro em frente ao 3° Jardim (dois equipamentos) -  e na Avenida Agamenon Magalhães, nas imediações do viaduto de Santo Amaro (Viaduto Presidente Médici), dois equipamentos no sentido Olinda e mais dois no sentido Recife.   De acordo com o presidente da CTTU, Ricardo Queiroz, os pontos foram escolhidos em função do potencial de risco da área e o excesso de velocidade praticado nestes locais. ""No futuro, com a inauguração do parque de Boa Viagem [no terreno da Aeronáutica], e com a implantação da Academia da Cidade, na avenida Agamenon Magalhães, os equipamentos serão fortes aliados na segurança dos pedestres"", completou. Até o final deste mês, os equipamentos deverão chegar ao Recife, e a previsão é que os aparelhos estejam em funcionamento até a primeira quinzena de maio."""
3999	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito pede apoio ao Comando Militar do NE	1	"O prefeito João Paulo esteve reunido, ontem (17),no Curado, com o general Eron Carlos Marques, comandante Militar do Nordeste. Durante o encontro, as autoridades discutiram ações preventivas para o período de chuvas. O prefeito disse estar bastante preocupado com a possibilidade de um inverno rigoroso neste ano e solicitou apoio do Exército. Estamos nos antecipando aos problemas. A idéia é realizarmos um trabalho em parceria"", comentou João Paulo.   O general Eron Carlos Marques sinalizou positivamente ao pedido do prefeito e aproveitou a oportunidade para elencar algumas áreas de atuação. ""Além de disponibilizarmos o nosso efetivo, poderemos colaborar com o trabalho preventivo nos canais e córregos"", disse.  O secretário de Planejamento Participativo, Marcelo Olímpio, afirmou que, em breve, deverá ser marcada uma próxima reunião com o comandante para apresentação do Plano de Contingência - Operação Inverno 2006, elaborado pela equipe da Codecir."""
4000	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escola de Frevo disputa prêmio em NY	1	"O Aeroporto Internacional dos Guararapes amanheceu, ontem (17), em ritmo de frevo. Quatorze passistas da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges se preparavam para sua primeira viagem internacional. O destino: Nova York. Os adolescentes participam, de 19 a 23 de abril, da finalíssima do YOUTH AMERICA GRAND PRIX, que acontecerá no New York City Center.   O espetáculo Recifervendo foi selecionado, no ano passado, durante as seletivas do concurso, em São José dos Campos (SP), ficando em 1º lugar da dança popular e 1º geral entre 15 grupos de jazz, 12 contemporâneos/modernos e 7 de danças populares, de todo o Brasil. O espetáculo foi considerado, ainda, o melhor da noite. As coreografias são de Alexandre Macedo e a direção geral de Bárbara Heliodora, diretora da Escola.  Sinto vontade de chorar só de pensar que estarei disputando esse prêmio com o mundo inteiro e levando minha cultura para fora do país"", disse a passista Débora Brasil. A maioria dos alunos são de escolas públicas, entre 14 e 19 anos, moradores de comunidades próximas à unidade de ensino, na Encruzilhada. Os alunos disputarão prêmios com mais 400 bailarinos e escolas de dança de todo o mundo."""
4001	2006	43	2006-04-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Creche funciona em horário integral	1	"A Creche Municipal Albérico Dornelas Câmara, mais conhecida como Creche da Prefeitura, passou a funcionar em horário integral, das 7h às 17h. Localizada no 1º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, a creche funcionava apenas pela manhã. A mudança inédita de horário foi comemorada com festa pelas crianças, pais e funcionários. Esta é mais uma ação da Prefeitura para atender melhor aos seus servidores. Como todos sabem, a nossa gestão considera como prioridade o cuidado com as pessoas"", afirmou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Menezes.   De acordo com a diretora de Gestão de Pessoas, Luíza Valença, cerca de 40 crianças, entre quatro meses e seis anos de idade, estão matriculadas para o turno da tarde, além das 68 que já participam das atividades durante as manhãs. Para realizar todo o trabalho, a Creche da Prefeitura conta com sete funcionários e 20 estagiários."""
4002	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.867 DE 10 DE ABRIL DE 2006  Revoga o Decreto nº 21.159 de 29 junho de 2006 e altera o Decreto nº 21.161 de 29 de junho de 2005.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso 'V' da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e  CONSIDERANDO a atualização do projeto que visa à construção de um Conjunto Habitacional na área desapropriada -   CONSIDERANDO que, em conseqüência da atualização supramencionada, a área de interesse social foi reduzida -    CONSIDERANDO ainda que o Poder Público não deve desapropriar áreas desnecessárias,  D E C R E T A:    Art. 1º - O art. 1º, do Decreto nº 21.161 de 29, de junho de 2005, passa a ter a seguinte redação:  'Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os lotes de terrenos, abaixo descriminados, situados no Bairro do Espinheiro, nesta cidade.  I - Lote nº 01, da Quadra IV, integrantes do Loteamento do terreno, situado na Rua Marquês do Paraná, com frente para a Rua Sacadura Cabral -   II- Lotes nºs 08, 09, 10 e 11, da Quadra C, integrantes do Loteamento do terreno pertencente à Irmandade das Almas do Recife situados na Rua Gomes Pacheco.'    Art. 2º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 21.159 de 29 de junho de 2005.    Recife, 10 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício    Carlos Alberto Soares Padilha  Secretário de Habitação    Elisio Soares Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO N.º 21.868 DE 10 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 24.837,65 (vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.837,65  TOTAL   24.837,65  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   24.837,65  TOTAL   24.837,65  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N.º 21.869 DE 10 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões, seiscentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                            4.000.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                          1.600.000,00  TOTAL   5.600.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões, seiscentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N.º 21.870 DE 10 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 3.486,00 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores  3.486,00  TOTAL  3.486,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  186,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.800,00  5902.04.122.2.1
4003	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	61.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria  500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.000,00  TOTAL  3.486,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N.º 21.871 DE 10 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 3.034.762,05 (três milhões e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         3.034.762,05  TOTAL   3.034.762,05   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.034.762,05 (três milhões e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N.º 21.872 DE 10 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 59.123,00 (cinqüenta e nove mil, cento e vinte e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  19.260,00  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  12.139,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.724,00  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   26.000,00  TOTAL  59.123,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  4.800,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção  3.053,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  550,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.857,00  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria  2.000,00  3801.14.422.1.222.2.711 - Implementação das Políticas de Segurança Cidadã  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção  5.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER -  ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  26.000,00  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra  12.063,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.800,00  TOTAL  59.123,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N.º 21.873 DE 10 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 25.307,87 (vinte e cinco mil, trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   834,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   12.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.166,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.974,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   3.3
4004	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	33,87  TOTAL   25.307,87  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.333,87    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.974,00  TOTAL   25.307,87  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4005	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1054 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 498/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONE BRITO DA SILVA, matrícula nº 67.303-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 18112132 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº 1055 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313 A/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, UILIAMARTA DIAS DA SILVA, matrícula nº 65.754-6, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora, da Creche Roda de Fogo - Torrões, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1056 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 542/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTA VENTURA DORNELAS CÂMARA, matrícula nº 68.589-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1057 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA BARATA, matrícula nº 33.329-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomear TARCÍSIO JOSÉ NERY, matrícula nº 37.040-8, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3417324e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 1058 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ELOIZA DE BARROS VITAL, matrícula nº 68.459-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastro, símbolo 'DDR', da Diretoria de Informação, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 34152 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 1059 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 499/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA LÚCIA MARTINS DE AZEVEDO, matrícula nº 60.334-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e nomear ROBERTA VENTURA DORNELAS CÃMARA, matrícula nº 68.589-4, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 181147 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1060 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, CAETANO COUTINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 70.928-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Fiscalização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Informação, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 34151 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 1061 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, TARCISIO DA FONTE NEVES, matrícula nº 70.450-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete da Secretaria de Finanças, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Informação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 08 de março de 2006, Código de Lotação nº 3415 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 1062 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, RICARDO JOSÉ PENA FRAGA, matrícula nº 34.999-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo e de Controle Urbano, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3417312 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 1063 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Sistema de Geo - Informação, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 347632 e Centro de Custo nº 34012211    PORTARIA Nº 1064 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉ MEIRELES DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 341522 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 1065 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1066 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, ANA SUASSUNA FERNANDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1067 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, BRENA DE AGUIAR LEITE, matrícula nº 69.29
4006	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	2-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de março de 2005, Código de Lotação nº 181127 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1068 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE PAIVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3410 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 1069 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, WILSON JOSÉ CHAVES FELIX, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3414 e Centro de Custo nº 34012723.    PORTARIA Nº 1070 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 520/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ELIZABETH CRISTINA VILAR, matrícula nº 39.983-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA DO ROSÁRIO NEMÉSIO DE BARROS, matrícula nº 41.495-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1071 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 516/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EUNICE DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 68.740-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de março de 2006, Código de Lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1072 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 543/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JANICE CLÁUDIA MIRANDA SALGUEIRO, matrícula nº 64.403-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Educação e Mobilização para Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 1816611 e Centro de Custo nº 380120790.    PORTARIA Nº 1073 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Jeane Marta Guedes Aguiar 61.624-4 Prof.I 19/03/2006  Maria de Fátima Guimarães Mello 61.643-0 Prof.I 23/03/2006  Suely Muniz Barbosa  61.852-4 Prof.I 26/03/2006    PORTARIA Nº 1074 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000 e da Lei nº 16.769 de 02 de outubro de 2002,   R E S O L V E  Fica enquadrada no cargo de Professor I classe A, com a carga horária de 145 h/a, no nível equivalente a seu tempo de serviço, GM-02, a ocupante do cargo de Professor Regente 'A' MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, matrícula nº 34.066-4, portadora do curso de Magistério, a nível de Ensino Médio - Centro de Custo nº 29012519, a contar de 14.02.2006, em função administrativa.     PORTARIA Nº 1075 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE    Alda Gomes da Silva 61.569-2 Prof.I 15/03/2006  Ana Tereza Rocha Sá de Melo Cavalcanti 61.733-1 Prof.I 07/03/2006  Dagmar Bispo dos Santos 61.563-5 Prof.I 15/03/2006  Giselle Bezerra da Silva 61.655-5 Prof.I 15/03/2006  Joselma Gomes de Barros 60.954-2 Prof.I 09/03/2006  Kelma Fabíola Beltrão de Souza 61.635-4 Prof.I 09/03/2006  Lucidalva Barbosa da Silva 61.600-5 Prof.I 09/03/2006  Maria Cristina da Rocha 61.757-0 Prof.I 08/03/2006  Patrícia Maria Domingues 61.573-0 Prof.I 07/03/2006  Patrícia Verônica de A . Brayner 61.822-8 Prof.I 07/03/2006  Vivian Michelle Rodrigues do N. Padilha 61.682-8 Prof.I 08/03/2006    PORTARIA N.º 1076 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS LINS BRAGA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Turismo, a contar de 11 de abril de 2006.    PORTARIA N.º 1077 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANTONIO ALFREDO BERTINI DE TORRES BANDEIRA, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 11 de abril de 2006.    PORTARIA N.º 1078  DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, CARLOS LINS BRAGA, para exercer interinamente, o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 11 de abril de 2006.    PORTARIA N.º 1079 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MAURO LUIS VIEIRA CHAVES, matrícula nº 68.210-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 349 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA N.º 1080 DE 10 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 13/2006 - DGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA matrícula nº 64.729-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Estágios, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular SÕNIA MARIA LUCENA D
4007	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	E ASSUNÇÃO, matrícula nº 14.824-8, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30(trinta) dias, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 1758 DE 13 DE JULHO DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,   R E S O L V E  Conceder a contar de 31 de dezembro de 2004, a progressão funcional por tempo de serviço a Professora abaixo relacionada.    NOME MATRÍCULA DE PARA  Verônica Carlos de Araújo  55.796-9 GM - 01 GM - 04    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N° 674 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Paula Melo da Silva Moura 61.218-1 Prof.I 18/01/2006  Darkia Correia Nunes 61.603-9 Prof.I 08/02/2006  Divânia Freire Santos Rocha  61.769-5 Prof.I 08/02/2006  Maria Angélica Pitanga de Macedo Silva 61.720-2 Prof.I 09/02/2006  Marly Leandro de Morais de Lima  61.636-9 Prof.I 08/02/2006  Mércia Vidal da Silva 61.738-4 Prof.I 01/02/2006  Renata Lopes Bandeira 61.659-3 Prof.I 09/02/2006  Valquiria Barros da Silva 60.994-4 Prof.I 16/10/2005    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1781 DE 07 DE 08 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.38401.1.02, com base nos Pareceres n.º 265/02 e nº 309/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, Alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 8º, § 1º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição com proventos correspondentes a 85% da remuneração integral, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, e a gratificação de Representação Judicial, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora LÉA MARIA DE ARAÚJO, Procuradora Judicial, matrícula n.º 36.913-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1825 DE 08 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23506.5.03, com base no Parecer n.º 334/2003 e encaminhamento nº 241/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, em seu §1º.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de contribuição,, com os proventos correspondentes a 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração integral, e incorporados a estes, a representação de Assessor Jurídico, e a Estabilidade Financeira que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LÚCIA HELENA RODRIGUES PESSOA, matrícula n.º 14.039-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1963 DE 22 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o n.º 07.02722.0.03, com base no Parecer n.º 281/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso II da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 12 de maio de 2003, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, e incorporados a estes as gratificações de Vantagem Pessoal e Exercício da Profissão, que vem percebendo, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor VICENTE FLOR DA ROCHA, matrícula nº 15.352-0.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 464 DE 10 DE 04 DE 1991  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 12.00829.0.91, Parecer nº 065/91, emitido pela Subprocuradoria Extrajudicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88 -  e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, o funcionário, SEVERINO GOUVEIA DE MENEZES, Mecânico, Ponto de Referência GA - 06, matrícula n.º 07.570-1, com a seguinte composição:    Vencimentos GA - 05      CR$ 20.675,00  Qüinqüênio 35%             CR$ 7.236,25  TOTAL                           CR$ 27.911,25    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1353 DE 02 DE 09 DE 1992  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.33449.1.92 e a Cota emitida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, datada de 23 de julho de 1992,  R E S O L V E:  Retificar a Portaria nº 407, de 03 de abril de 1991, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, nos dias 03 e 04 de abril de 1991, que aposentou o funcionário ALBANY PIPOLO, Agente Administrativo, matrícula nº 10.311-8, para considerá-lo aposentado com a seguinte composição:    Vencimentos GA - 10                        CR$ 27.281,00  Gratificação de Empresa de Obras    CR$ 9.451,16  Gratificação Adicional por   Tempo de Serviço                            CR$ 12.856,25   TOTAL                                            CR$ 49.588,41    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 850 DE 29 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA FRASSINETE XISTO VILELA, matrícula nº 57.108-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA-,5 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 08 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1414371 e Centro de Custo nº 140121830.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1007 DE 05 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 70.965-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 
4008	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	- Assistente de Serviços, símbolo 'FG1',da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 140121270 e Código de Lotação nº 14162.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
4009	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 3089, de 30 de novembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 134 de 01 de dezembro de 2005, referente a NADJA MARIA DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula nº 70.388-7,   Onde se lê: Assistente de Serviços  Leia-se: : Gerente de Serviços de Elaboração Orçamentária/DIRORC, símbolo 'DDI'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4010	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - SESSÃO PARA REEXAME DE PROPOSTAS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006-CPLS-Secretaria de Turismo.  Comunicamos que, às 09:00(nove) horas do dia 17/04/2006, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, será realizada sessão pública para prosseguimento do Pregão acima identificado, com reexame de aceitabilidade das propostas finais, tendo em vista a existência de erro na planilha de readequação de preços da empresa vencedora. Recife, 10 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  TP N° 002/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de Materiais para a Ampliação da Rede Interna Estruturada e Rede Elétrica Estabilizada da Prefeitura do Recife - (21 itens). Sessão Pública dia: 28 (vinte e oito) de abril de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2006-CPLM/SEFIN - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática - (09 ITENS). Sessão Pública dia: 28 (vinte e oito) de abril de 2006, às 14:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Assuntos Jurídicos. Objeto: o Registro de Preços para aquisição de Material de Expediente e Consumo de Informática - (124 itens). Sessões Públicas dias: 02/05/2006 às 14:00 horas, 03/05/2006 às 14:00 horas, 04/05/2006 às 14:00 horas e 05/05/2006 às 14:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, vinculado a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação , tendo como objeto a aquisição e fornecimento de alimentos perecíveis (hortifrutigranjeiros), para suprir as necessidades das Unidades de Acolhida do IASC,  no valor de R$ 44.851,60 (Quarenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos),  e correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30, de acordo com o previsto no caput do Art. 24, inciso XII, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no inciso XII do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, Presidente do IASC.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas, valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o co-patrocínio à realização do espetáculo 'Pátria-Brasil', promovido pelo Comando Militar do Nordeste, nos dias 11 e 12 de abril de 2006, no Teatro Guararapes, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE ADIAMENTO  CONVITE Nº 008/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e móveis em geral, para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Tendo em vista a necessidade de modificações no edital da licitação acima descrita, em virtude de impugnação apresentada, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, designando o dia 26.04.2006 às 11:00h, para o recebimento dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 10 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: registro de preços para aquisição de mobiliário, eletrodoméstico, áudio visual, instrumento musical, material hospitalar, e máquinas: fotográfica, de bordar, de costurar,  e copiadora (25 itens), com validade de 04 (quatro) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento: 02/05/2006 às 09:00 (nove) horas. Lances 03/05/06 às 14:00 (quatorze) horas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Carijós, RPA 06, MR 6.1 - Ipsep, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda.DESCLASSIFICADAS: Construtora Trilhus Ltda. e Solo Construção e Terraplenagem Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: aquisição de material de expediente, para reposição de estoque do almoxarifado da URB-Recife. VENCEDORAS: Ana Elisabete Alexandre Timoteo ME - itens: 13, 22, 23, 31, 51, 52, 58 e 69 -  Armazém Comercial Novo Lar Ltda. - item: 06 -  Flávia Cristina Mendes de Lima ME (FR Comércio) - itens: 05, 07, 10, 24, 30, 61, 66 e 67 -  Futura Papelaria Ltda. ME - itens: 34 e 48 -  I. Barbosa da Silva ME - itens: 01, 02, 03, 04, 14, 16, 28, 29, 36, 39, 50, 53, 56 e 65 -  Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. (Lipac) - itens: 09, 26, 32, 38, 42, 43, 44, 49,55, 63, 64 e 68 -  e, Ripel Comércio de Papéis e Materiais de Escritório Ltda. - itens: 08, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 27, 33, 35, 37, 40, 41, 45, 46, 47, 54, 57, 59, 60 e 62. Recife, 11 de abril de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
4011	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	.      TERMO DE DISPENSA LICITATÓRIA  Em cumprimento ao que estabelece o art. 26 da lei 8.666/93 e com fulcro no art. 24 , inc. IV, do mesmo diploma legal, a empresa de urbanização do recife urb recife torna público e reconhece a Dispensa de Licitação para a Contratação em caráter emergencial, para fornecimento parcelado de combustíveis e lubrificantes destinados aos veículos pertencentes à frota da URB RECIFE, pelo prazo de 90 dias, visando não haver solução de continuidade dos serviços até conclusão do respectivo processo Licitatório. Empresa Contratada: POSTOS F.V.V. LTDA -  preço mensal: R$ 5.566,86 (cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Recife, 05 de abril de 2006. AMIR SCHVARTZ  - Diretor Presidente da URB RECIFE.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE   E EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público que reconhece a Inexigibilidade relativa a contratação de José Luiz mota Menezes, pelo período de 30 dias corridos, com o intuito de consultoria especializada em história urbana para o desenvolvimento dos textos históricos, imagens e mapas ilustrativos que comporão o painel explicativo sobre os Achados Arqueológicos em evidência na Rua Barão Rodrigues Mendes, no bairro do Recife, com valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do inciso XIII do art. 234 da Lei   Federal nº 8666/93, Recife, 05 de dezembro de 2005. CARLOS CÉSAR  DE BARROS - Presidente da URB RECIFE. (republicado por ter saido com incorreção).  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 009/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE CONTENÇÃO NO AÇUDE DE APIPUCOS. HABILITADAS: ENGEMAIA  & Cia. Ltda. e CONCREPOXI Engenharia Ltda. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2006..Data e hora da abertura:03/05/2006,às 09:00 hs.Objeto:Aquisição/compra,para entrega em parcelas,pelo período de 04(quatro)meses,de materiais de higiene e limpeza,destinados aos Mercados Públicos,Feiras Livres e,CSURB,da Prefeitura do Recife.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,10 de abril de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº 02/2006.Data e hora da abertura:28/03/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de reforma geral das instalações elétricas do Pátio da Feira da Sempre Viva Bairro de Casa Amarela.Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas:CONSTRUTORA PINTO LTDA.,CORINTHO ENGENHARIA LTDA.,AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.,CONSTRUTORA ROTMA LTDA -  - b)Proposta Desclassificada: REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.,face descumprimento pela mesma ao subitem 9.2.1 do Edital - c)Empresa Vencedora: CONSTRUTORA ROTMA LTDA.Recife,10 de abril de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.
4012	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º 120   DE    10    DE   04      DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 26/2006-DCFP/SADGP,  R E S O L V E :   Remover da Diretoria de Cadastro de Folha de Pagamento - DCFP para a Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários da Educação - GOAFE, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARIA RITA DE ALMEIDA, matrícula nº 55.599-0, a contar de 05 de janeiro de 2006, Código de Lotação n º 311312 e Centro de Custo n º 3101095.    PORTARIA N.º  121   DE     10    DE      04  DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2006-GAB/URB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS NETO, matrícula nº 15.495-4, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de abril de 2006.    PORTARIA N.º  122   DE     10    DE    04     DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2006-GAB/URB,  R E S O L V E :   Remover da Empresa de Urbanização do Recife - URB para a Secretaria de Cultura, a funcionária MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco / Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N.º   123   DE    10     DE     04   DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2006-DAS/SEHAB,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Habitação, o funcionário CARLOS FERNANDO DE MIRANDA, matrícula nº 19.523-0, a contar de 06 de abril de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4013	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - RECIPREV    PORTARIA Nº  032, DE 07 DE ABRIL DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da #à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06716.1.05, com base no Parecer n.º 131/06  e com base no Encaminhamento Final n.º 290/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª CÍNTIA MIRANDA GONÇALVES, dependente da ex-servidora, REJANE FÁTIMA MIRANDA ARRUDA, matrícula nº 51320-9, filha menor, portadora do CPF nº 075.448.284-76, no valor mensal de R$ 656,60 (seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 27 de abril de 2005, data do falecimento da ex-servidora.    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
4014	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	PORTARIA Nº 039 /2005-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições  estatutárias e regimentais,    CONSIDERANDO o despacho exarado no Processo nº 3620/2005, datado de 01 de dezembro de 2004, e o Termo de Aposentadoria da Junta Médica Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, datado de 15 de fevereiro de 2005 -     CONSIDERANDO o disposto nos artigos 68 e 69, Inciso I, da Lei nº 15.127/1988 e ainda o que estabelece o artigo 40, Inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.  R E S O L V E ,     Art. 1º - Aposentar por motivo de  invalidez,  com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais da função que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporando a estes os adicionais correspondentes ao seu tempo de serviço, o servidor  SEVERINO PEREIRA DE SOUZA,  matrícula nº 90.6, com as seguintes composições:  VENCIMENTO   R$ 200,53  Complemento Salário Mínimo  R$ 99,47  Quinquênios   R$ 60,00  TOTAL   R$ 360,00    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 14 de julho  de 2005    RUBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIAS  Diretora Presidente em exercício
4015	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   582   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -    o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício n.º 22 de 06.03.2006 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, da Gerência de Educação Especial, o  exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Linguagem e Surdez em carga horária disponível no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006. O referido Professor supramencionado permanece com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais conforme Portaria nº 376, de 16.03.2006, Item 1, publicada no DOM nº 31/2006.    PORTARIA Nº   583   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 45/16.02.2006, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ SANTANA DE MELO, mat. 53.622-1, da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar,  Código de Lotação 1414363 e Centro de Custo 140121830, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, em carga horária disponível, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   584   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31 e 33 de 13.02.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores II abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:    1- JULIANA OLIVEIRA PESSOA DE ARAÚJO, mat. 52.460-4,  20 (vinte) horas-aula Língua Inglesa.    2- VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, mat. 54.521-8, 20 (vinte) horas-aula de Ciências.    PORTARIA Nº   585   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 022/06.03.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- BETÂNIA MARIA BARBOSA DUARTE, Prof. I, mat. 57.006-0,  115 (cento e quinze) horas-aula de Educação Especial, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    2- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, Prof. I, mat. 56.711-0, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, 50 (cinqüenta) horas-aula de Didática da Matemática, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    3- JOÃO FRANCISCO DE LIMA SANTOS, Prof. II, mat. 15.549-0, 30 (trinta) horas-aula de Língua Portuguesa, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    4- JOSÉ REIS CHAVES, Prof. II, mat. 52.703-4, 10 (dez) horas-aula de Matemática, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    5- MARIA NAIR MENEZES DE ANDRADE, Prof. II,    mat. 53.654-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, 40 (quarenta) horas-aula de Didática da Geografia, no período de 30 de março a 29 de dezembro de 2006.    6- MARLY SOARES LIMA SALES, Prof. I, mat. 55.774-9, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, 70 (setenta) horas-aula de Didática da Língua Portuguesa, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006    7- PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, Prof. II, mat. 57.245-0, 50 (cinqüenta) horas-aula de Matemática, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   586   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/30.03.2006, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley e 13/07.02.2006, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549, de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006, em substituição a ROSENILDA AUSTREGÉSILO SARAIVA DA SILVA,   mat. 32.894-8, afastado de regência de classe.    2- ANGÉLICA MARIA COELHO MAIA, mat. 56.463-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, de 06 de fevereiro a 05 de maio de 2006, em substituição a JOSEFA DE LOURDES RENDALL, mat. 57.111-9, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   587   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/29.03.2006, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, 186/14.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 058/10.03.2006, da Escola Municipal da Iputinga e 76/24.03.2006, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas unidades mencionadas, Centro de Custo 140121780:     1- AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    2- AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS,  mat. 57.141-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    3- MARIA DAS DORES SOUZA DE OLIVEIRA,  mat. 40.528-2, da Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, no período de 03 de abril a 03 de julho de 2006.    4- MARIA CRISTINA DA SILVA,  mat. 44.806-0, da Diretoria de Ac
4016	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	ompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   588   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 055/28.03.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica, 34/28.03.2006, da Escola Municipal do Dom, 47/27.03.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel e 15/23.03.2006, da Escola Municipal João Pessoa Guerra,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:    1- ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, mat. 41.648-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, de 21 de março a 19 de abril de 2006, em substituição a BETANIA TRAJANO VELOZO, mat. 38.437-7.    2- ANA RITA ARRUDA CANÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, mat. 56.771-2, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, de 22 de março a 05 de maio de 2006, em substituição a MARIA ROSIMERY DE MEDEIROS LIMA, mat. 56.403-4.    3- NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614, de 27 de março a 10 de abril de 2006, em substituição a MARIA VERACILDA DE ALMEIDA, mat. 56.882-2.    4- PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 33.355-6, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, de 21 de março a 19 de abril de 2006, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7.     PORTARIA Nº   589   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:     1- ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, Prof. II, mat. 39.518-4, 70 (setenta) horas-aula.    2- ANTERO MADUREIRA FERREIRA, Prof. I, mat. 41.285-0, 100 (cem) horas-aula.    3- VANANCY NASCIMENTO DA SILVA, Prof. I, mat. 41.568-1, 75 (setenta e cinco) horas-aula.    4- VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA, Prof. II, mat. 32.843-6, 60 (sessenta) horas-aula.      PORTARIA Nº   590   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/23.02.2006, da Escola Municipal Nadir Colaço,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I BENILDA ALICE F. LIPPO ACIOLI, mat. 55.850-6,  da Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   591   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 13.03.2006, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, 22/13.03.2006, da Escola Municipal do Leão e 13/13.03.2006, da Escola Municipal Pintor Lular Cardoso Ayres,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica das Escolas mencionadas,  nos períodos indicados:    1- ÂNGELA MARIA SILVA ALVES NASCIMENTO,    mat. 33.437-0, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, Código de Lotação 1411357 e Centro de Custo 140121790, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2006.    2- ELKE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 28 de abril de 2006.    3- LÍDIA CAVALCANTE TIBÚRCIO, mat. 41.671-1, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 28 de abril  de 2006.    PORTARIA Nº   592   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/29.03.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 33/29.03.2006, da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, de 27 de março a 10 de abril de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA, mat. 57.321-7, licenciado para tratamento de saúde.    2- MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, mat. 53.876-0, da Escola Municipal Mário Melo, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, de 03 de abril a 01 de junho de 2006, em substituição a NÍVIA ARRUDA DE MELO, mat. 61.190-2, afastado para freqüentar curso conforme Portaria nº 534, de 28.03.2006, publicada no DOM nº 36/2006.    PORTARIA Nº   593   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  23/24.03.2006, da Escola Anexa Ana Maurícia Wanderley e 13/23.03.2006, da Escola Municipal Alto do Pascoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, mat. 37.709-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, na Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, de 03 de abril a 30 de junho de 2006, em substituição a MARGARETE NOBERTO VERAS, mat. 38.292-4.    2- LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LIMA, mat. 68.934-4, da Escola Municipal Alto do Pas
4017	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	coal - Anexo I, Código de Lotação 1411546, de 03 de abril a 29 de junho de 2006, em substituição a JAÍRA GOUVEIA ANANAIS, mat. 37.676-6.    PORTARIA Nº   594   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 61.798-7, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de educação especial na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, no período de 30 de março a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº   595   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 798/30.03.2006 e 799/23.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores II abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:     1- ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 56.728-7, 75 (setenta e cinco) horas-aula de Matemática, no período de 03 de abril a 29 de dezembro de 2006.    2- DOUGLAS BRAGA PINTO, mat. 36.315-6, 80 (oitenta) horas-aula de História, no período de 27 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   596   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, tendo em vista o Ofício nº 029/16.02.2006, do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo  relacionados, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, no período de 16 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:    1- CYNTIA CRISTINA DE MELO R. BEZERRA, mat. 32.891-4, 10 (dez) intervalos.    2- HENRIQUE LOPES DA SILVA, mat. 54.755-5, 05 (cinco) intervalos.  3- JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, mat. 55.921-0, 05 (cinco) intervalos.  4- JORGE ROBERTO GONÇALVES, mat. 57.102-8, 05 (cinco) intervalos.    5- MARIA GORETE LIMA NUNES, mat. 33.169-7, 05 (cinco) intervalos.    6- ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, mat. 36.173-7, 15 (quinze) intervalos.    PORTARIA Nº   597   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs  19/08.02.2006, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 037/28.03.2006, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos e 027/29.03.2006, da Escola Municipal Dois Rios,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores abaixo relacionados:  1- ELZA LÚCIA DE MIRANDA MACHADO, Prof. II, mat. 53.685-8, em 01 de abril de 2006, autorizado pela Portaria nº 137, de 20 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 22/2006.  2- MARTHA SOARES DE ANDRADE E SILVA, Prof. I, mat. 54.703-9, em 28 de março de 2006, autorizado pela Portaria nº 408, de 17 de março de 2006, item 2, publicada no DOM nº 31/2006.  3- VANESSA NERES DE SOUZA, Prof. I, mat. 61.798-7, em 30 de março de 2006, autorizado pela Portaria nº 387, de 16 de março de 2006, item 3, publicada no DOM nº 31/2006.    PORTARIA Nº   598   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 007/02.01.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I JOSINEIDE LINS CAVALCANTI,mat. 54.362-1, na Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 299, de 23 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº  10/2006.    PORTARIA Nº   599  DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 794/29.03.2006  e 771 de 27.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar das datas mencionadas, Centro Custo 140121780:  1- EWERTON ÁVILA DOS ANJOS LUNA, mat. 70.631-7, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, em  03 de abril de 2006.  2- IÊDA DE SOUZA CRUZ, mat. 70.580-3, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula de História distribuída em 90 (noventa) horas-aula na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817, em 27 de março de 2006.    PORTARIA Nº   600  DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 24.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.11452.7.06, de 07.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de março a 06 de setembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I VITORIA ALVES DE FREITAS,    mat. 55.708-9, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1492, de 30 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 112/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   601   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2006 da Junta Médica Mu
4018	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	nicipal e a cota de 23.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.13048.9.06, de 17.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de março a 07 de setembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, mat. 44.832-9, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1490, de 30 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 112/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   602   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12308.7.06, de 14.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 09 de fevereiro de 2006 a 09 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I LUIZA GOMES SOARES, mat. 56.895-8, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 476, de 05 de abril de 2005, publicada no DOM n° 38/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   603   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.09250.1.06, de 30.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 30 de janeiro de 2006 a 30 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I LEYDE RIBEIRO PADILHA, mat. 38.996-7, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 277, de 09 de março de 2005, publicada no DOM n° 28/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   604   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 14.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.11444.4.06, de 07.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de fevereiro a 03 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor II VERA LÚCIA BASTOS DE MELO E SILVA, mat. 55.860-1, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1337, de 14 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 105/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   605   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 14.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 28.03.2006-SEEL e de 30.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.12780.8.06, de 16.02.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MARISTELA TORRES DE AGUIAR, Professor II, mat. 37.891-0, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 16 de fevereiro de 2006 a 16 de fevereiro de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.    PORTARIA Nº   606   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 61/17.03.2006, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 728/20.03.2006 e 751/22.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados para as unidades mencionadas, a  contar das datas indicadas:    1- DEOCLÉCIO SEVERINO DO NASCIMENTO, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 53.231-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho para Diretoria de Gestão de Pessoas, Código de Lotação 1417 e Centro Custo 140120360,  em 17 de março de 2006.    2- MARIA JOSÉ DE FIGUEIRA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.198-0, da Escola Municipal João Amazonas para Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533 e Centro Custo 140121780,  em 28 de março de 2006.    3- VÂNIA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA, Agente Administrativo, mat. 54.607-0, da Escola Municipal de Casa Amarela para Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro Custo 140121780,  em 27 de março de 2006.    PORTARIA Nº   607   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 790/13.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SANDRA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA, mat. 39.056-5, da Escola Municipal UR - 01 para a Escola Municipal Profª. Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   608   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o ofício s/nº de 03.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SANDRA CRISTIANE DE SOUZA LIMA, mat. 61.700-1, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique para a Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140
4019	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, a contar de 20 de março de 2006.    PORTARIA Nº   609   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 807/30.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, mat. 32.508-8, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre para a Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de abril de 2006.  PORTARIA Nº   610   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 783/28.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARIA NAIR MENEZES DE ANDRADE, mat. 53.654-7, da Diretoria de Gestão de Pessoas para a Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de março de 2006.    PORTARIA Nº   611   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o ofício s/nº de 10.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, mat. 60.937-5, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, a contar de 30 de março de 2006.    PORTARIA Nº   612   DE 10  DE  ABRIL  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 769/27.03.2006 e 784/24.03.2006, da DIGP//GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tra n sferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta de cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:    1- MARIA ANGELA VILELA AGUIAR, mat. 57.126-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho para Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação  14115729, em 27 de março de 2006.    2- SANDRA CRISTINA DE S. GAMBÔA NOVAIS, mat. 41.658-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde para Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação  14115725, em 29 de março de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4020	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    PORTARIA Nº 468, de 21 de março de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 33/2006, no que se refere à transferência do Prof. I CLEONICE CORREIA BEZERRA, mat. 53.806-1, conforme solicitação de 31 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula -     LEIA-SE: com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores.    PORTARIA Nº 116, de 15 de fevereiro de 2006, Item 3, publicada no DOM nº 21/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II KÁTIA MARIA COSTA SILVA, mat. 33.054-2, conforme solicitação de 30 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: 120 (cento e vinte) horas-aula de Língua Portuguesa -   LEIA-SE: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa.    PORTARIA Nº 361, de 13 de março de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 29/2006, no que se refere à transferência do Prof. I KARLA PATRÍCIA P. PEREIRA, conforme solicitação de 04 de abril de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  ONDE SE LÊ: mat. 60.964-0 -     LEIA-SE:  mat. 60.964-8.    PORTARIA Nº 263, de 22 de fevereiro de 2006, Item 3, publicada no DOM nº 24/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Prof. I MARIA FERNANDA LAPA DE ARAÚJO SILVA, mat. 39.080-4, conforme solicitação de 30 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: 100 (cem) horas-aula -      LEIA-SE:  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº 24, de 25 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº 11/2006, no que se refere à lotação do Prof. I MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, mat. 54.703-9, conforme solicitação de 30 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: na Escola Municipal dos Coelhos -      LEIA-SE:  na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 542, de 04 de abril de 2006, publicada no DOM nº 40/2006, no que se refere ao nome da dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA-05.    ONDE SE LÊ: Maria Franssinete Xisto Vilela -      LEIA-SE:  Maria Frassinete Xisto Vilela    Recife, 10 de abril  de 2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4021	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA  Nº   05 /2006   G.P./GEGM  O Diretor - Presidente do  ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Nomear o Sr. Roberto Mardônio de Oliveira, no cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo DDP.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2006.    Recife, 06 de abril de 2006.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente
4022	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    Resolução n.º 010/2005 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 5 de abril de 2006.  R E S O L V E :     1 - REFERENDAR a Resolução nº 09/2006-CMAS, de 28 de março de 2006.    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n.º 011/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 5 de abril de 2006.  CONSIDERANDO a Portaria 459, de 9 de setembro de 2005 -   CONSIDERANDO a apresentação e discussão do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro / 2005 em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, realizada em 5 de abril de 2006    R E S O L V E :   1 -APROVAR  o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro / 2005  do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife.  2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   3 -   Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 06 de abril 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS
4023	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    CONTRATOS    Contrato nº 012/2006-CPL - PL nº 003/2006 - PP Nº 003/2006- 04/04/2006  Contratada:  TRANSÁGUA LTDA.-ME  Objeto:Fornecimento de água potável, em caminhões pipa de 8.000L (oito mil litros).   Valor: R$ 32.984,00 (Trinta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais)  Prazo: 09 (nove) meses a contar da assinatura deste Contrato.  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa:   3.3.90.39  Contrato nº 013/2006-CPL - PL nº 011/2006 - PP Nº 009/2006- 06/04/2006  Contratada: FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.  Objeto:Locação de diárias de ônibus para realização de atividades desenvolvidas nesta Cidade e Região Metropolitana.    Valor: R$ 11.440,00 (Onze mil quatrocentos e quarenta reais)  Prazo: Até 31 de dezembro de 2006 a partir da assinatura deste Contrato.  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.39    Contrato nº 014/2006-AJ - PA nº 006/2006 - DL Nº 006/2006- 03/04/2006  Contratada:SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Serviço de locação com manutenção preventiva e corretiva.     Valor: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais)  Prazo: 03 (três) meses a contar da assinatura deste Contrato.  Dotação Orçamentária: 5902.04.122.2.161.2.723  Elemento de Despesa:   3.3.90.39    Contrato nº 019/2006-CPL - PL nº 012/2006 - PP Nº 010/2006- 07/04/2006  Contratada: ROSARINHO PANIFICAÇÃO LTDA.  Objeto: Fornecimento de 11.134 Kg (onze mil cento e trinta e quatro kilogramas) de pão para atender as necessidades do IASC.     Valor: R$ 33.179,32 (Trinta e três mil cento e setenta e nove reais e trinta e dois centavos)  Prazo: 10 (dez) meses a contar da assinatura deste Contrato.  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.225.2.037  Elemento de Despesa:   3.3.90.30    ADITIVOS    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2005-CPL-REF. PL nº 004/2005-CV nº 003/2005- 03/04/2006  Contratada:  ALIMENTOS ALVORADA LTDA.  Objeto: Prorrogação da vigência Contratual     Prazo: 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste Contrato.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2004-CPL-Ref. PL nº 025/2004-TP nº 009/2004- 06/04/2006  Contratada:SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO Ltda.  Objeto: Prorrogação da vigência contratual.     Valor: R$ 164.509,00 (Cento e sessenta e quatro mil quinhentos e nove reais)  Prazo: 07 (sete) meses a contar da assinatura deste Contrato.  Dotação Orçamentária: 5902.04.122.2.161.2.723  Elemento de Despesa:   3.3.90.39
4024	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contrato - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE  RELAÇÃO DOS CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE  MARÇO/2006.    Contratos :     Contrato nº : 017/2006, de 03/03/2006  Contratada:  ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Projeto Executivo de Terraplenagem, pavimentação e Drenagem das seguintes vias: Rua Cristalina (Casa Amarela), Rua José Barbosa de Lira (Afogados), Rua Olivedos (Prado), Rua Itaberaba (Macaxeira), Rua Bezerros (Casa Amarela) e Rua Pardalha (Cordeiro), nesta cidade do Recife,  Valor: R$ 27.994,00  Prazo: 45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 004/06 de 26/01/06.    Contrato nº : 018/2006, de 10/03/2006  Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A  Objeto: Fornecimento de Cartões eletrônicos, para aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao benefício CESTA BÁSICA, instituído pelas Leis Municipais nº 15.453, de 11/12/1990 e nº 15.461, de 21/02/1991 e pelo Acordo Coletivo de Trabalho/2002 para atendimento aos empregados de nível administrativo da CONTRATANTE, de acordo com o Termo de Referência (anexo III do Edital de Convite nº 001/2006.  Valor: R$ 72.876,09  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Convite nº 001/2006.    Contrato nº :019/2006, de 15/03/2006  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Elaboração de levantamento topográfico plani-altimétrico de 51 (cinquenta e uma) ruas na comunidade Roda de Fogo situada na ZEIS Torrões, bairro de Torrões, nesta cidade do Recife.   Valor R$ 17.000,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2006 de 04/01/2006.    Contrato nº : 020/2006, de 15/03/2006  Contratada: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras de recuperação de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Radial 04 (trecho: Rua dos Operários / Rua Marcos André), bairro da Torre, RPA - 04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife  ValorR$ 1.822.474,20  Prazo: 210 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 008/2005.    Contrato nº :021/2006, de 15/03/2006  Contratada: NOVATEC-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços de Restauração de placas de concreto da Av. Norte - RPA-03, micro-regiões 3.1, 3.2 e 3.3, nesta cidade do Recife  Valor R$ 819.301,79  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 042/2005.    ADITIVOS:    9º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2005  Contratada: CONSÓRCIO COLMEIA / CONSTRUTORA CAMILO BRITO  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2006  Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2005  Contratada: CONSÓRCIO ABF / ROCHA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2005  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2004  Contratada: CONSORCIO ENGEMAIA/GUSMÃO  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  Termo de Distrato ao Contrato nº 162/2003  Contratada: J. CARVALHO ENGENHARIA, CONSULTORIA LTDA  Objeto: Serviços não executados.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2005  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2005  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2005  Contratada: SOUZA E ARAUJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2005  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2005  Contratada: SOUZA E ARAUJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2005  Contratada: VILA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2005  Contratada: ALDEMIR G. ALMEIDA TOPOGRAFIA - ME   Objeto: Prorrogação de Prazo.     2º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2005  Contratada:CONSTRUTORA TEXAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.     2º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2005  Contratada: CORDEIRO FALCÃO E LOMACHINSKY PROJETOS E  CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2005  Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2005  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2005  Contratada: ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2005  Contratada: PROEX- PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA  LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo de Locação de Imóvel   Contratada: JUSSARA PAIVA SANTOS DE SIQUEIRA X URB RECIFE   Objeto:Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2005  Contratada: VILA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS  LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      8º Termo Aditivo de Locação de Imóvel  Contratada: MANOEL AGRIPINO DOS SANTOS  X URB RECIFE  Objeto: Prorrogação de Prazo.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2005  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXCUÇÕES DE OBRAS EDE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2005  Contratada: ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO  LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2005  Contratada: ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO  LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2005  Contratada: CPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.     3º Termo Aditivo ao contrato nº 002/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo
4025	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	Secretário: Marcelo Olímpio	Contrato - URB	2	 ao Contrato nº 070/2005  Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2005  Contratada: H.M.S. CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2005  Contratada: H.M.S. CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substituídos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2005  Contratada: LD - ILUMINAÇÃO DO RECIFE LTDA - ME  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  8º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2003  Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2005  Contratada: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2005  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substituídos.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2005  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2005  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2005  Contratada: R. J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    SANDRO VALONGUEIRO ALVES  Chefe da Assessoria Jurídica da URB RECIFE
4026	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA DA PRESIDÊNCIA ABRIL 2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05, e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:    PORTARIA Nº 010/2006  1º Oficializar a permissão do box Nº 48 no Mercado Público de Beberibe a Sra. Mirela Maria de Lima Souza, portadora da cédula de identidade Nº 991.379, SSP - PE, inscrita no CPF sob o Nº 153.361.074 - 68    2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA - SE:  Dê- se conhecimento aos interessados (as)    PORTARIA Nº011/2006  1º Oficializar a permissão do box Nº 33 no Mercado Público da Boa Vista ao Sr. Sidney Juvêncio Alves, portador da cédula de identidade Nº 3.798.438, SSP - PE, inscrito no CPF sob o Nº781.523.644 - 87 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    PORTARIA Nº 013/2006  1º Oficializar a permissão dos boxes Nº 955 e 956 no Shopping Popular Santa Rita a Sra. Micheline Minervino de Souza, portadora da cédula de identidade Nº 4.750.672, SSP - PE, inscrito no CPF sob o Nº 021.098.794 - 79 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    PORTARIA Nº 014/2006  1º Oficializar a Permissão do box Nº 12 no Mercado Público Sempre Viva  a Sra.Maria da Carmo Silva, portadora da cédula de identidade Nº16.172.95, SSP- PE,  inscrita no CPF sob o Nº 044.605.798-13 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    PORTARIA Nº 017/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05, e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando as comemorações da Semana Santa -   R E S O L V E :   1º Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Feiras Livres,Shopping Santa Rita e Camelódromo:  DATA DIA HORÁRIO  13/04/2006 Quinta-feira Funcionamento Normal  14/04/2006 Sexta-feira Funcionamento das 06 ás 12hs.  15/04/2006 Sábado Funcionamento Normal  16/04/2006 Domingo Funcionamento Normal    2º O Mercado das Frutas, Shopping Santa Rita e Camelódromo estarão fechados nos dias 14/04/2006 (Sexta- feira) e 16/04/2006 (Domingo) -     3º As Feiras Livres - funcionarão normal durante o período.    CUMPRA - SE:    Dê- se conhecimento aos interessados (as)    Recife 10 de abril de 2006    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente - CSURB
4027	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Contratos - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS, CONVÊNIOS e CONTRATOS.    TERMOS ADITIVOS:  N° 032/2005 - Primeiro Termo Aditivo a Carta-Contrato N° 001/2005 -  CONTRATADA: A. MANOEL SILVA - ME (CHAVEIRO DO NORTE) - OBJETO: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de Objeto.    N° 033/2005 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 096/2003 -  CONTRATADA: Meyer Comércio e Serviços Ltda. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 002/2006 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2003 -  CONTRATADA: Medeiros Reboque Ltda. - OBJETO: Prorrogação de prazo e Reajuste de Preço.    Nº 002-A/2006 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2003 -  CONTRATADA: Zeca Monteiro Reboque Ltda. - OBJETO: Prorrogação de prazo.    Nº 003/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2005 -  CONTRATADA: Ednilson Pinho de Miranda - ME - OBJETO: Acréscimo de objeto.    Nº 004/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2005 -  CONTRATADA: Mister Paper Papelaria e Informática Ltda. - OBJETO: Acréscimo de objeto.    Nº 005/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005 -  CONTRATADA: Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. - OBJETO: Acréscimo de objeto.    Nº 007/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2003 -  CONTRATADA: Norte Petróleo Ltda. - OBJETO: Prorrogação de prazo e Reequilíbrio de Preço.    Nº 008/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2005 -  CONTRATADA: Fokus Brasil Sinalização Viária Ltda. - OBJETO: Retificação de Dotação Orçamentária.    Nº 009/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2005 -  CONTRATADA: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. - OBJETO: Retificação de Dotação Orçamentária.    Nº 010/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2005 -  CONTRATADA: Direta Distribuidora Ltda. - OBJETO: Retificação de Dotação Orçamentária.    Nº 011/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2005 -  CONTRATADA: Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. - OBJETO: Retificação de Dotação Orçamentária.  Nº 012/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2005 -  CONTRATADA: Inpa Comércio e Serviços Ltda. - OBJETO: Retificação de Dotação Orçamentária.    Nº 013/2006 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2004 -  CONTRATADA: Consórcio Perkons-Settel - OBJETO: Reajuste de Preço.    Nº 014/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2003 -  CONTRATADA: Zeca Monteiro Reboque Ltda.- OBJETO: Reajuste de Preço.    Nº 015/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2005 -  CONTRATADA: Summertour Ltda. - OBJETO: Acréscimo de objeto.    Nº 016/2006 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2005 -  CONTRATADA: EL&F Comunicação e Representações Ltda. - OBJETO: Prorrogação de prazo.    CONTRATOS:    Nº 001/2006 - CONTRATADA: DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA - OBJETO: Fornecimento de Materiais de Sinalização Semafórica - VALOR GLOBAL: R$ 20.471,00 PRAZO: 07/02/2006 a 07/08/2006.    Nº 002/2006 - CONTRATADA: R. DE SOUZA LIMA - ME/ DANDA COMÉRCIO - OBJETO: Fornecimento de Café e Açúcar - VALOR GLOBAL: R$ 5.847,00 - PRAZO: 21/02/2006 a 20/02/2007.    Nº 003/2006 - CONTRATADA: R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME - OBJETO: Fornecimento de Água Mineral - VALOR GLOBAL: R$ 12.166,00 - PRAZO: 21/02/2006 a 20/02/2007.    Nº 004/2006 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção, Implantação, Modernização e Gestão da Infra-Estrutura da Sinalização Semafórica - VALOR GLOBAL: R$ 4.459.647,63 - PRAZO: 01/03/2006 a 28/02/2007.    Nº 005/2006 - CONTRATADA: ARMAZÉM AVENIDA LTDA. - OBJETO: Fornecimento de Materiais necessários para a implantação de medidor de consumo de energia dos semáforos e para a ligação entre este medidor e a rede de baixa tensão da CELPE - VALOR GLOBAL: R$ 117.697,20 - PRAZO: 10/03/2006 a 09/03/2007.    CONVÊNIOS:    001/2006 - CONVENETES: CTTU e CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER TACARUNA - OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional para deslocamento dos cidadãos para pontos de eventos nos dias de carnaval - Prazo: 08.02.2006 a 28.02.2006. Recife, 10 de abril de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  PORTARIA DA PRESIDÊNCIA ABRIL 2006    PORTARIA Nº 016/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05, e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1º Oficializar a permissão do Box Nº 19 no Mercado Público da Encruzilhada ao Sr. Antônio José da Silva, portador da cédula de identidade Nº 1.551.403, SSP - PE, inscrito no CPF sob o Nº 165.299.444-00 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação    CUMPRA - SE:    Dê conhecimento aos interessados (as)      Recife 07 de ABRIL DE 2006    Alexandre Arthur de Sena  Diretor Presidente
4028	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº  029/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   EXONERAR Jairo Augusto Gomes Cajueiro Júnior, matrícula 56-5, do cargo em comissão de Gerente de Serviços e Pesquisa RPAs, símbolo DDI, a contar de 03 de abril de 2006.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Diretor Presidente
4029	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA N. 039/2006- GAB/SS EM 06 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal  em vigor.   US- 119 José Carneiro Leão   Nome: Mercia Ferreira Braz / D.S. VI   Matrícula: 65.334-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA N. 040/2006- GAB/SS EM 06 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal  em vigor.     US- 129 AMEM - Ambulatório Especializado da Mulher / D.S. III   Nome: Lucia Vanda Rocha Brandão   Matrícula: 34.482-2    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
4030	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 132/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Baixo(3): Hélio Camilo de Melo, matrícula nº 10.216-4, José Rodrigues do Espírito Santo, matrícula nº 8996-6 e Maria do Socorro de Lima, matrícula nº 19.866-8, da CMR, Inês Benvinda Martins, matrícula nº 0324-7, da CSURB, Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº 3631-5 e Edilma Timóteo da Costa, matrícula nº 4487-3, da EMLURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 133/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Baixo(3): Valéria Moura Cavalcante Albuquerque, matrícula nº, 22-1, da FCCR, Adélia Lino Bezerra, matrícula nº 19.167-5, Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 15.520-8, Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 19.376-2, Aluísio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 22.541-0, Amaurílio da Silva Trindade, matrícula nº 21.925-5 e Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº 21.850-2, da PCR.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 134/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Baixo(3): José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº 10.944-6, Lailza Moura Marinho, matrícula nº 18.551-0, Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº 19.068-3, Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 22.000-1, Manoel Messias Ferreira da Silva, matrícula nº 22.439-4, Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº 21.091-8, Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 21.961-9, Mário Antônio da Silva, matrícula nº 21.898-0 e Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº 22.607-1,  da PCR.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 135/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Baixo(3): Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº 19.473-1, Rogério Bezerra da Silva, matrícula nº 19.699-2, Tereza Lúcia de Freitas Nascimento, matrícula nº 19.563-2 e Walter Euclides da Silva, matrícula nº 21.885-1, da PCR, Talita Oliveira da Silva, matrícula nº 54.022-3, da Sec. de Educ. da PCR, Irene Isaurina Batista Wanderley, matrícula nº 7093-9 e Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 17.085-2, da URB.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 136/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Alto(1): Dinamérica Glicério do Nascimento, matrícula nº 54.533-2, Helena Correia Justino, matrícula nº 54.434-0, Juliana Couto Fazio Albuquerque Lira, matrícula nº 41.558-6, Marta Verônica de Oliveira Azevedo, matrícula nº 53.871-7, Naisa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 54.448-2 e Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº 54.869-0 e Eloisa Bastos Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, da Sec. de Educ. da PCR, Alessadra Di Perrelli, matrícula nº 16.583-2 e Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº 16.607-3, da URB. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 137/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Rosa Maria de Souza, matrícula nº 96.465-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 27.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 2º Nomear a cidadã, Maria do Socorro Lima dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 27.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 138/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos/nº, Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.465-4 Rosa Maria de Souza 85,00 -  96
4031	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	.680-0 Maria do Socorro Lima dos Santos  - 85,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
4032	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº 29/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E :   Lotar na 1ª Secretaria, o servidor Jaime Bezerra de Albuquerque, matrícula nº 96.701-7, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02046, com efeitos a partir 01 de abril de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
4033	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão as atas da 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias da CMATT, realizadas em cinco e treze de dezembro de dois mil e cinco, sendo aprovadas por unanimidade. Dando seqüência à pauta, foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer do vereador Luiz Helvecio, pela rejeição do Projeto de Lei nº 251/05, que cria o sistema de monitoramento obrigatório, com câmara eletrônica, nos ônibus coletivos da Cidade do Recife, de autoria do vereador Osmar Ricardo. Ficou decidido que o vereador Daniel Coelho apresentará na próxima reunião o parecer do Projeto de Lei n° 250/05, que dispõe sobre modificações nas catracas e no fluxo de passageiros nos veículos de transporte coletivo em circulação na cidade do Recife, de autoria do vereador Osmar Ricardo. Foram distribuídos para emissão de parecer, para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº 262/05, que dispõe sobre a utilização da Praça Barão do Rio Branco, localizada no Marco Zero do Recife, de autoria da vereadora Priscila Krause -  para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº 266/05, que autoriza o convênio entre a Prefeitura do Recife e a Polícia Militar de Pernambuco, de autoria do vereador Luiz Vidal -  para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº 01/06, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência e aos maiores de 65 anos no Município do Recife, de autoria do vereador Roberto Teixeira, e para emissão de aditivo ao parecer ao Projeto de Lei nº 73/05, que dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Daniel Coelho, com a Emenda Aditiva nº 1/05. Em seguida, com as presenças dos convidados José dos Santos Bezerra, Joselito Clodoaldo Albuquerque e Wilson Feitosa da Silva, representantes do Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco - SINTESPE, o vereador Luiz Helvecio deu início à discussão sobre o Projeto de Lei nº 12/05, que altera os dispositivos da Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, que dispõe sobre normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife, de autoria do Poder Executivo. Os representantes da SINTESPE sugeriram a exigência de monitor apenas para veículos acima de vinte lugares, a apresentação do comprovante de quitação anual da contribuição sindical no cadastramento, e a exigência para a inclusão de novos cadastros de veículos com idade máxima de três anos de fabricação. Por fim, solicitaram que os vereadores cobrem da CTTU a fiscalização do Sistema de Transporte Escolar. Em virtude das considerações apresentadas, os membros da Comissão decidiram aprofundar a matéria encaminhando a discussão do parecer para a próxima reunião. O vereador Luiz Helvecio propôs a realização de audiência pública para discussão da qualidade do Transporte Coletivo da RMR, a se realizar no dia vinte e seis de abril do corrente, sendo aprovada por unanimidade. Com relação ao Projeto de Lei nº 23/05, que dispõe sobre o Serviço de Transporte por Fretamento no âmbito do Município do Recife, de autoria do Poder Executivo, os vereadores concordaram em realizar audiência pública no dia dezoito de abril, sob a coordenação do relator, vereador Carlos Gueiros. Por fim, o presidente informa a retirada do Projeto de Lei nº 42/2005, que dispõe sobre o uso de gás natural como combustível dos ônibus urbanos, de autoria do vereador Daniel Coelho, através do memorando nº 04/2006. O vereador Daniel Coelho salienta a necessidade da Comissão de investigar a adoção do gás natural para o transporte coletivo a exemplos de outras cidades da Europa. E eu, Daniela Maria Silva de Albuquerque, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão.  CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.      ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Carlos Gueiros. O vereador Luiz Helvecio, esteve ausente em virtude de audiência anteriormente agendada com o Prefeito da Cidade do Recife.  Abrindo a reunião, o vice-presidente colocou em discussão a ata da 18ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada em dezesseis de março de dois mil e seis, que voltará a ser apreciada na próxima reunião. Dando seqüência à pauta, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro pela aprovação da emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 73/05, que dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Daniel Coelho, o segundo pela rejeição do Projeto de Lei nº 01/06, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência e aos maiores de 65 anos no Município do Recife, de autoria do vereador Roberto Teixeira, e o terceiro pela aprovação do Projeto de Lei nº 12/05, que altera os dispositivos da Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, que dispõe sobre normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife, de autoria do Poder Executivo, com a emenda aditiva nº 01/2005 e as emendas apresentadas pela relatoria, inclusive com a exigência de monitor em veículos que transportem mais de 09 (nove) escolares com idade inferior a 8 (oito) anos. Foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer do vereador Daniel Coelho, favorável ao Projeto de Lei nº 266/05, que autoriza o convênio entre a Prefeitura do Recife e a Polícia Militar de Pernambuco, de autoria do vereador Luiz Vidal. O vereador Daniel Coelho solicitou prorrogação do prazo do parecer ao Projeto de Lei nº 250/05, que dispõe sobre modificações nas catracas e no fluxo de p
4034	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	assageiros nos veículos de transporte coletivo em circulação na cidade do Recife, de autoria do vereador Osmar Ricardo, com o objetivo de buscar maiores esclarecimentos com a equipe técnica da EMTU. Foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer do vereador Carlos Gueiros, favorável ao Projeto de Lei nº 262/05, que dispõe sobre a utilização da Praça Barão do Rio Branco, localizada no Marco Zero do Recife, de autoria da vereadora Priscila Krause. Foi distribuído, para emissão de parecer, para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº 04/06, que institui o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do município do Recife, de autoria do vereador Luiz Helvecio. Por fim, os vereadores decidiram convidar para a próxima reunião o diretor da DIRCON, Hélvio Polito, para tratar dos imóveis ociosos, bem como terrenos e obras abandonadas. E eu, Daniela Maria Silva de Albuquerque, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 23 de março de 2006. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.
4035	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega primeiros cartões do Bolsa-Família	1	"Depois do trabalho realizado pela Prefeitura do Recife, com a atualização dos cadastros antigos e a inscrição dos novos beneficiários do Bolsa-Família, a Caixa Econômica Federal (CEF) começou a distribuir, no último sábado (08), os primeiros cartões do programa. A entrega do benefício, que varia entre R$ 15 e R$ 95, vai proporcionar a melhoria de vida de 27.445 famílias, que representa 25% das famílias pobres do município. Esse número significa mais de R$ 4 milhões injetados na economia da cidade.     O prefeito João Paulo esteve na Agência Cais do Apolo, na manhã do sábado, para fazer a entrega simbólica dos primeiros cartões do Bolsa-Família. A entrega desse benefício significa muito para o povo e para a cidade. Isso representa um poder de compra de uma classe menos favorecida. Em conseqüência, teremos um incremento no comércio local. Esse montante aquece muito a economia local. Isso é distribuição de renda, inclusão e cidadania"", disse.    ""Esta é a fase de distribuição dos cartões e cadastramento da senha, para que as famílias possam retirar o benefício"", explicou o secretário de Assistência Social, Paulo Dantas. Um das condições para receber o Bolsa-Família é manter a criança na escola, com freqüência comprovada e acompanhamento da saúde. A entrega dos cartões às famílias do Recife é a etapa final da campanha Bolsa-Família Chama, realizada em parceria com a Prefeitura do Recife e o Governo Federal.     Durante quatro meses, técnicos do  município atualizaram antigos cadastros e inscreveram novos beneficiários do programa de transferência de renda. Encerrada no último dia 31, a ação atendeu 115.391 famílias. Deste total, foram realizadas 44.582 novas inscrições e 71.814 atualizações cadastrais."""
4036	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	"O prefeito João Paulo recebeu, ontem (10), em seu gabinete, o cônsul da República da Itália no Recife, Massimiliano Lagi, e a vice-cônsul, Enza Franca Bosetti. Na reunião, foi discutido o apoio institucional da Prefeitura ao projeto de revitalização do Instituto Casa D'Itália, coordenado por Bruno Perreli Filho, também presente na visita. João Paulo falou da importância do projeto para a integração dos dois países e da influência dos italianos na história de Pernambuco. Os imigrantes tiveram um papel extraordinário no movimento sindical. A relação dos dois povos sempre foi de harmonia, e essa iniciativa vai ajudar a valorizar essa relação"", analisou."""
4037	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Novas viaturas reforçam serviço da CTTU	1	"Novas viaturas da Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU) já circulam pelas ruas do Recife. Ontem (10), o prefeito João Paulo apresentou os veículos que chegaram para reforçar os serviços de engenharia, fiscalização e operação de trânsito. O evento aconteceu na rua da Aurora e também contou com a presença do secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão -  do presidente da CTTU, Ricardo Queiroz -  e dos vereadores Dilson Peixoto, Luiz Helvécio e Jurandir Liberal. A nova frota é composta por 67 veículos, sendo 27 autopasseios, seis saveiros, três kombis e 31 motos.    Na ocasião, o prefeito João Paulo ressaltou a importância da iniciativa. As viaturas são os instrumentos de trabalho de agentes de trânsito. A renovação da frota dará mais conforto aos profissionais, além de servir melhor a população"", disse. Além de substituir os antigos carros por novos, a frota de automóveis recebeu um reforço. de mais dez autopasseios.    Para Ricardo Queiroz, a mudança da frota vai melhorar, principalmente, o atendimento ao público, que ganha mais precisão e agilidade com o sistema de rastreamento por satélite (GPS). ""O trabalho dos agentes de trânsito poderá ser acompanhado 24 horas, garantindo um atendimento mais rápido e seguro"", avaliou."""
4038	2006	42	2006-04-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Salão Nobre do Santa Isabel é restaurado	1	"O Salão Nobre do Teatro de Santa Isabel reabriu suas portas, no último sábado (08), com apresentação da Camerata da Orquestra Sinfônica do Recife, composta de 28 músicos e com participação de mais 32 coristas do Contracantos. O espaço estava fechado para reforma há sete anos e foi entregue à população, pelo prefeito João Paulo, totalmente restaurado . A ocasião foi marcada pelo concerto em homenagem aos 250 anos do nascimento do compositor austríaco Wolfgang Amadeus Mozart.    Esse espaço é sagrado para a cidade e foi colocado como prioridade na nossa gestão, pela sua importância, simbolismo e beleza. É um espaço democrático que servirá para que a nossa população possa desfrutar da riqueza que é produzida pela nossa cultura"", destacou João Paulo. Segundo o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, o espaço abrigará não apenas apresentações na área de música como também lançamentos de livros, CDs e seminários, além de estar aberto para visitação.    O custo total da recuperação foi de R$ 413 mil. A arquitetura neoclássica do início do século XIX foi completamente restaurada, desde o piso em madeira de lei nas cores marrom e amarelo, aos lustres. Duas obras de arte, pinturas à óleo, uma com a imagem do Barão da Boa Vista, idealizador do Teatro, e outra do francês Louis Léger Vauthier, projetista, também foram recuperadas. A pintura das paredes e portas do salão sofreu uma prospecção, um estudo de cores até chegar a sua tonalidade original.    Os anjos, flores e arpas no teto, assim como os vidros bisotados desenhados, chamam atenção pela riqueza de detalhes e beleza das formas. Sem falar na bela vista para a Praça da Independência. As cadeiras e marquesãos originais da inauguração do teatro, em 1850, feitos em jacarandá, também sofreram restauro."""
4039	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.852 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 6.100.000,00 (seis milhões, cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   6.100.000,00  TOTAL   6.100.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   588.800,00  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   5.511.200,00  TOTAL   6.100.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.853 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   12.000,00  TOTAL   12.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00  TOTAL   12.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.854 DE 07 DE ABRIL DE 2006  E M E N T A: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 23.466,00 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.937,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   21.529,00  TOTAL   23.466,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.466,00  TOTAL   23.466,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.855 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 40.050,00 (quarenta mil e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   40.050,00  TOTAL   40.050,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.050,00  TOTAL   40.050,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júni
4040	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	or  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.856 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 29.295,00 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   22.295,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.000,00  TOTAL   29.295,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   29.295,00  TOTAL   29.295,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.857 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  4.000,00  TOTAL  4.000,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  4.000,00  TOTAL  4.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.858 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 11.243,56 (onze mil, duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   11.243,56  TOTAL   11.243,56  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   11.243,56  TOTAL   11.243,56  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.859 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil  3.000,00  TOTAL  3.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.2.160.2.029 - Modernização e Manutenção do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.000,00  TOTAL  3.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secret
4041	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	aria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.860 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 345.050,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   38.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00      3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   145.000,00  3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00      6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.050,00  TOTAL   345.050,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 345.050,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e cinqüenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.861 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 6.809,00 (seis mil, oitocentos e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.809,00  TOTAL   6.809,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.809,00  TOTAL   6.809,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.862 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 40.089,00 (quarenta mil e oitenta e nove reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.000,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  35.089,00  TOTAL  40.089,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  40.089,00  TOTAL  40.089,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.863 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   96.000,00  TOTAL   96.000,00  ========      
4042	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 06 de Abril de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.864 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.650,00  TOTAL   1.650,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.650,00  TOTAL   1.650,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.865 DE 07 DE ABRIL DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   90.000,00  TOTAL   90.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   90.000,00  TOTAL   90.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.866 DE 07 DE ABRIL DE 2006  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis situados nas Ruas José Bonifácio, Benjamim Constant e José de Holanda, no bairro da Torre, nesta cidade, descritos no anexo único deste decreto.     Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.314.1.563 - Adequação do Sistema Viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Marcelo Olímpio dos Santos  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças      ANEXO ÚNICO      Rua José Bonifácio, nº 678, esquina com a Rua Benjamim Constant -   Rua José Bonifácio, nº 692, esquina com a Rua Benjamim Constant -   Rua José Bonifácio, nº 724, esquina com a Rua José de Holanda -   Rua José Bonifácio, nº 750, esquina com a Rua José de Holanda -   Rua José Bonifácio, nº 944 -   Rua José Bonifácio, nº 1210, esquina com a Rua Marcos André -   Rua Benjamim Constant, nº 167, esquina com a Rua 24 de Fevereiro -   Rua Benjamim Constant, nº 231 e 237 -   Rua José de Holanda, nºs 300, 186, 188, 156, 148, 140, 130, 118 e 116 -   Rua José de Holanda, nº 191, esquina com a Rua 24 de Fevereiro -   Rua José de Holanda, nº 167, esquina com a Rua 24 de Fevereiro - 
4043	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 1030 DE 07 DE ABRIL DE 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Art. 1º Designar, de acordo os nomes fornecidos pelos órgãos representados, para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de que trata a lei nº 16.695, de 05 de outubro de 2001, os seguintes conselheiros:     I. MARIA CLEIDE TORRES DE CARVALHO - Representante do PROCON/Recife -      II. FRANCISCO DE SOUZA BONIFÁCIO - Representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco -      III.  VICENTE ROQUE DE ARAÚJO FILHO - Representante das Entidades Civis de Defesa do Consumidor -      IV.  WILSON FEITOSA DA SILVA - Representante das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 1031 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, matrícula nº 69.233-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social e designar MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº 70.543-4, Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo referido cargo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1032 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROSÂNGELA GOMES BENEVIDES, matrícula nº 65.953-4, do cargo de provimento em comissão de Diretora da Divisão de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, a contar de 10 de fevereiro de 2005.    PORTARIA Nº 1033 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, LEONORA GUEIROS LEITE DE LACERDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1034 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELAINE DE PAULO LIRA, matrícula nº 06.460-2, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular VALMIR ALVES RUFINO, matrícula nº 60.303-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1035 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA, matrícula nº 22.374-7, Diretora de Contabilidade do Município, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Finanças, como também, delegar poderes, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, durante o afastamento do titular ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 a 16 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1036 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento de ARNALDO JOSÉ SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.886-7, Gerente de Atividades Pedagógicas, do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo - Hermilo da Secretaria de Cultura, que se encontra participando da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém- PE, no período de 01 a 17 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1037 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Anular a Portaria nº 943 de 31 de março de 2006, do DOM nº 38 de 01 abril de 2006, na qual torna sem efeito a nomeação de VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, permanecendo a Portaria de nomeação nº 3036 de 24 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 1038 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 058/06-DP do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - Recife / EMPREL.  R E S O L V E  Determinar que permaneça a disposição da Câmara Municipal do Recife, a empregada KIRIA GOMES DE BARROS FALCÃO RODRIGUES, Matrícula 150-3, que pertence ao quadro de pessoal da EMPREL, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1039 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561, de 30 de março de 2000, Art 9º, Incisos I e II, Art. 10º, 13º,16º e 19º, e o Decreto 18.721, de 11 de dezembro de 2000, considerando os Art 5º, Art. 9º, Inciso III, Art.10º e 11º :  R E S O L V E:  Publicar o Quadro de Acesso - QA dos Agentes de Segurança Municipal, Classe I, Guarda Municipal, postulantes as promoções por antiguidade e merecimento, para a classe II, Subinspetor, os servidores abaixo discriminados:  NOME   MATRÍCULA  NOTA  EMANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA   29.252-1  9,93  LINDENBERG ALVES DA SILVA  24.237-7  9,90    PORTARIA Nº 1040 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, NELSON VIANNA PECLY, matrícula nº 70.818-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, para exercer o referido cargo, a contar de 08 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1041 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14542.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, STELLA PEREIRA RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 67.572-0, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar de 06 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1042 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.26453.0.05  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROBERTO RIBEIRO CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO, matrícula nº 63.705-, do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, a contar de 28 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 1043 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09419.6.06,  R E S O L V E:  Conceder a, SILMA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.798-8, Professor I, por 01 (um) ano, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 1044 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2006 - GAB/SPPODUA,    Considerando a necessidade de melhoria e fluidez na análise de projetos urbanísticos e arquitetônicos que pel
4044	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	a natureza dos empreendimentos propiciem a geração de emprego e renda aos munícipes, aumentem a arrecadação tributária, ou em virtude de sua localização ou atividade possam causar impacto ao meio ambiente, infra-estrutura dos serviços públicos e ao fluxo de veículos e pessoas.  R e s o l v e:    I. Constituir um Grupo Especial de Trabalho para análise prévia e acompanhamento de estudos, consultas e projetos urbanísticos e arquitetônicos considerados prioritários ao desenvolvimento urbano e ambiental do município.    II. O Grupo Especial de Trabalho referido no item anterior, terá coordenação do Secretario de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e será integrado por:    1. Diretor da Diretoria de Urbanismo da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     2. Diretor de Controle Urbano e Ambiental da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     3. Diretor da Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   4. Assessor da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     III. O Grupo Especial de Trabalho terá por competência realizar análise prévia e o acompanhamento da tramitação dos projetos e estudos mencionados no item 1, a fim de subsidiar, instruir e viabilizar a análise final dos projetos e estudos pelos órgãos e conselhos competentes.    IV. O presente Grupo Especial de Trabalho poderá convocar, quando necessário, assessoria técnica especializada a ser prestada por servidor integrante do quadro funcional da administração municipal.    V. Não será atribuída qualquer remuneração aos membros integrantes do Grupo Especial de Trabalho pelo exercício das atividades definidas nesta Portaria.    VI - O presente Grupo Especial de Trabalho fica constituído por prazo indeterminado.  VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.   PORTARIA Nº 1045 DE 07 DE ABRIL DE 2006  CONSIDERANDO as diretrizes de política de produção e organização do espaço urbano, a revitalização de áreas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas, com a instalação de usos indutores de desenvolvimento, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2006 - GAB/SPPODUA,    CONIDERANDO que o cumprimento social da propriedade urbana decorre de sua efetiva utilização e emprego na realização de atividade de interesse urbano -     CONSIDERANDO a necessidade de melhoria e fluidez na análise de processos de Projetos Urbanísticos e Arquitetônicos que pelo seu porte constituem potencialmente empreendimentos geradores de empregos e serviços.    CONSIDERANDO a impossibilidade de desenvolvimento desse trabalho, na rotina da 6ª Coordenadoria Regional -     R E S O L V E:  Constituir um GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO vinculado à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para analisar o Plano Urbanístico, Demarcação Remembramento e Desmembramento, integrantes do empreendimento e seus projetos arquitetônicos.    O Grupo ora Constituído será composto dos servidores:  Cândida Lúcia Lavôr de Lima Glasner, matricula 29.970.8  Patrícia de Oliveira Lôbo, matrícula 39754.0  Paula de Faria Neves Ferreira, matricula 70.397-8  Maria Arinée Shamá Fulco Santos, matricula 29.948.8  Luzia Silmira Meira, matricula 69.997-3  Maria Consuelo Callou Neves Barros, matrícula 27821-4    III- São atribuições do Grupo Especial de Trabalho ora instituído:    1-Proceder análise técnica e jurídica dos processos de parcelamento do solo -     2-Proceder a análise dos projetos arquitetônicos dos edifícios que integram o empreendimento -     3-Elaborar pareceres técnicos e propostas de encaminhamento -      4-Acompanhar os Projetos junto aos órgãos aos quais por imposição da Lei, devam se submeter -     5- O presente Grupo Especial de Trabalho poderá quando necessário, convocar assessoria técnica especializada a ser prestada por   servidor integrante do quadro funcional da administração municipal.     IV-O presente Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 03 ( três meses), devendo ser apresentado relatório mensal ao Grupo Gerenciador de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, ao qual estará subordinado, bem como relatório final conclusivo quando por ocasião do término dos trabalhos.     V - Aos integrantes do grupo aplica-se o disposto na Lei nº 15054/88 artigo 13 parágrafo 2º inciso I com posterior redação dada pela Lei 15512/91 artigo 2º.     VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2006.     PORTARIA Nº 1046 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.07736.6.05, com base no Parecer nº 1125/2005 e o Encaminhamento final nº 458/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.234-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1047 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08994.9.05, com base no Parecer nº 1451/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 27 de agosto de 2005, com proventos integrais, ao tempo de serviço prestado, e incorporados a estes as gratificações de Atividade e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos,além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, REGINA DE SOUZA LIRA, Técnica de Relações Públicas, matrícula nº 13.043-6.    PORTARIA Nº 1048 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07. 09006.5.05, com base no Parecer nº 1412/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a', com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 01 de outubro de 2005, com proventos integrais, ao tempo de serviço prestado, e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MARCOS BARRETO DE SOUZA, Desenhista, matrícula nº 03.221-0.    PORTARIA Nº 1049 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.88524.4.05, com base no 
4045	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	Parecer nº 1378/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, SEVERINO LOURENÇO DE OLIVEIRA FILHO, Professor II, matrícula nº 53.769-1.    PORTARIA Nº 1050 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.15068.9.05, com base no Parecer nº 311/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, combinado co o artigo 3º , na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ADEVANIA LOPES FONSECA, Professor II, matrícula nº 38.232-1.    PORTARIA Nº 1051 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23563.5.05, com base no Parecer nº 075/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso III, alínea 'a' e artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ COSME DOS SANTOS, Sra. MARIA SUELY DOS SANTOS, filha inválida, CPF nº 344.345.774-68, no valor de R$ 380,65 (trezentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 08.246-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 08 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 1052 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.12213.0.04, com base no Parecer nº 760/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' e § 5º na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pelo artigo 1º da Lei nº 10.887/2004,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ROSINEIDE MENEZES GAIÃO, Professor I, matrícula nº 53.079-2.      PORTARIA Nº 1053 DE 07 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.09034.9.05, com base no Parecer nº 030/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,    R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 15 de novembro de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, RENATO SOARES DO NASCIMENTO, Professor II, matrícula nº 33.082-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 978 DE 06 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, WILLIAM FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.710-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Rede Solidária de Restaurantes, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear FÁBIA DANIELLE CORREIA DA CRUZ, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 331722 e Centro de Custo nº 330122560.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4046	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 810, de 22 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 33 de 23 de março de 2006, referente a JUDAS TADEU DA SILVA GOMES:    Onde se lê: 'Matrícula nº 05.924-0,'.    Leia-se: 'Matrícula nº 40.995-2,'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4047	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição do imóvel situado à Rua Joaquim Carneiro da Silva, n.º 22, Pina, Recife-PE, onde irá funcionar uma Unidade Educacional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 1.600.000,00 (hum milhão, seiscentos mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.1.043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife,  07  de  abril  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA . Assessora Executiva de Educação.   Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 015/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (Armário de cozinha, estante de aço, mimeógrafo, lavadoura de roupas, maquina de secar, balança mecânica) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura do prazo para realização do processo em referência, ficando designado o  dia 03 de maio de 2006, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo em que comunicamos ampliação do prazo de entrega do objeto licitado de 10 (dez) para 30 (trinta) dias. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 016/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (mesa para computador, mesa plástica e cadeira plástica) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura do prazo para realização do processo em referência, ficando designado o  dia 04 de maio de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo em que comunicamos ampliação do prazo de entrega do objeto licitado de 10 (dez) para 30 (trinta) dias. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 07 de abril de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    AVISO  Pregão Presencial Nº 018/2006 - Objeto: Aquisição de material permanente (quadro branco, armário de aço, estante de aço, birô em madeira)  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 25 de abril de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 019/2006 - Objeto: Aquisição de material permanente (conjunto pré-escolar, bancas e berços) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 27 de abril de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 05 de abril de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     AVISO  Pregão Presencial Nº 014/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (bebedouros e cadeiras) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura do prazo para realização do processo em referência, ficando designado o  dia 28 de abril de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo em que comunicamos ampliação do prazo de entrega do objeto licitado de 10 (dez) para 30 (trinta) dias. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 04 de abril de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de material de consumo de informática (Cilindros e Fusor - 03 itens). Sessão Pública dia: 26 (vinte e seis) de abril de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Cultura. Objeto: Aquisição de combustível (gasolina comum) pelo período de 04 (quatro) meses. Sessão Pública dia: 26 (vinte e seis) de abril de 2006, às 14:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o co-patrocínio à realização do espetáculo Paixão de Cristo do Recife, às 20h, dos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de abril de 2006, no Forte do Brum, bairro do Recife, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de abril de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de abril de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    COMISSÃO
4048	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 012/2006 - Tomada de Preços nº 003/2006-CPL/FCCR.Contratação dos serviços de sistema de saneamento sanitário autônomo nas cabines sanitárias, pertencentes à Prefeitura da Cidade do Recife, que deverão ser utilizadas por ocasião dos eventos, que serão promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, dimensionados de forma estimada, tendo em vista a previsão dos eventos e os quantitativos discriminados no Termo de Referência, Anexo IV do Edital, conforme solicitado através da CI nº 005/2006 - GOPO/FCCR.26/04/2006às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 004/2006 - Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar (11 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEGAMED COM. LTDA., no item 06, com o valor unitário de R$ 0,32 -  MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA.  no  item 01, com valor unitário de R$ 0,08 -  EMBRAMED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. nos item 02, 05, 08,09 e 10 com os valores unitários de R$ 0,31, R$ 6,50, R$ 0,29, R$ 0,284 e R$ 0,294 respectivamente -  PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. PE CALLOU LTDA. nos itens 04 e 07, com os valores unitários de R$ 19,00 e R$ 1,54 respectivamente. Foram fracassados os itens: 03 e 11. Recife, 07 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 005/2006 - Objeto: Aquisição de material de consumo, a ser utilizados na Campanha de Vacinação do Idoso. Foi declarada vencedora a empresa: RV DA SILVA IND. E COM. ME. nos itens 01 e 06, com valores unitários de R$ 2,00 e R$ 42,00 respectivamente -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA nos itens 02, 05 e 08, com valor unitário de R$ 2,60, R$ 31,16 e R$ 3,92 respectivamente -  LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA nos itens 03, 04, 07,  09, 11, 12 e 14, com valor unitário de R$ 4,00, R$ 10,56, R$ 1,08, R$ 6,21 R$ 58,00, R$ 94,00 e R$ 1,29  respectivamente -  FR COMÉRCIO ME nos itens 10 e 15, com valor unitário de R$ 0,07 e R$ 1,95, respectivamente. Foi fracassado o item: 13. Recife, 07 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    Resultado de julgamento  CONVITE Nº 006/2006 - Objeto: Locação de veículos para utilização na Campanha de Vacinação do Idoso, importando-se em 412 (quatrocentos e doze) diárias. Foi declarada vencedora a empresa: FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. nos itens 01, 02 e 03 com os valores unitários de R$ 141,00 -  R$ 141,00 e R$ 141,00 respectivamente. Recife, 07 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 11/06  Ratifico, com base no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 11/06, para contratação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, visando à prestação de serviços de processamento e cessão de direito de uso, apoio em homologações, locação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, de telefonia e telecomunicações -  de impressão de documentos -  de suporte técnico, desenvolvimento e manutenção de sistemas -  de seleção e contratação de softwares, aplicativos desenvolvidos por terceiros e contratação de terceiros para desenvolvimento de sistemas aplicativos -  de elaboração, suporte técnico, acompanhamento e fiscalização da execução de projetos de redes elétricas, de redes estruturadas em dados, voz e imageme de tecnologia da informação e comunicação -  de apoio técnico para aquisição de material, equipamentos e softwares de informática -  de supervisão, operação e suporte de informática da Rede de Saúde -  de internet, elaboração e manutenção de home-pages, provimento de acesso -  de cursos e treinamentos -  de participação na elaboração de apoio técnico na implantação do Plano Diretor de Informática -  de participação na elaboração do projeto da Central de Regulação do Município, no período de abril de 2006 a dezembro de 2006, ao preço total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recife, 07/04/2006. EVALDO MELO DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Recife.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 006/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras da praça situada entre as ruas: Professor Albérico Glasner da Rocha / Professor Antonio Luiz Lins de Barros / Professor Aloizio P. de Araújo, RPA 04, MR 4.3 Vila da Felicidade - Várzea, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na 1ª Travessa Custódia, RPA 05 - Coqueiral, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICA-DAS: IMG Ivany & Maria Glauce Incorporação e Construções Ltda. -  Construtora Bezerra Cesar Ltda. -  Construtora Trilhus Ltda. -  e, Palma Construções Ltda. CONVITE Nº 003/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: execução das obras de pavi-mentação na Rua Francisco Gomes Simas, RPA 06 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Bezerra Cesar Ltda. DESCLAS-SIFICADA: Construtora Trilhus Ltda. CONVITE Nº 007/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO:    execução das obras da pavimentação e drenagem da 3a Travessa Jacira, RPA 03 - Córrego do Botijão - Vasco da Gama, nesta cidade. VENCEDO-RA: WF Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: RJ Comércio & Serviços Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução das obras de contenção, drenagem e escadaria na Rua Esperança do Oeste (complementação), RPA 06 - Três Carneiros - Ibura de Cima, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda.         DESCLAS-SIFICADA: Stylus Construções e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de    Licitação.    ANULAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  A Comissão Permanente de Licitação, com fundamento na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, decide pela anulação do julgamento de habilitação da TOMADA DE PREÇOS No 001/2006 - CPL/URB - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: execução de obras do Píer Central de Pesca, RPA 06, MR 6.1 - Brasília Teimosa, nesta cidade. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Perma-nente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Tauá (trecho: Rua Anchieta / est. 12 + 13,54), Beatriz (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / est. 4 + 3,
4049	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	46),  Anchieta (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / est. 7 + 1,90), Ouricuri (trecho: Rua Severina Santana / Rua Buarque Macedo), Restinga (trecho: Av. Gov. Agamenon Magalhães / Onze),Fausto Rabelo (trecho: Rua Berlim / est. 8) -  RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 02/05/2006 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006 - CPL/URB-RECIFE -PROCESSO Nº 021 - OBJETO: elaboração de planos de reabilitação na Rua Imperial - São José (Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais), nesta cidade. Data e hora de abertura: 03/05/2006 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2006 -   CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas: Arco da Aliança -  São Bernardo (trecho: Rua Paulo Albuquerque / Rua São Genário) -  Ártemis (trecho: Rua Arco da Aliança / est. 0 + 18,01) -  Prado -  e, Santa Joana - Ilha Santa Terezinha, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 04/05/2006 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de abril de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4050	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 083 DE 06 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 084/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1305/05 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 64/72 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária FLÁVIA KARINA VITOR DA SILVA, mat. nº 66.952.7.    PORTARIA Nº 084 DE 06 DE MARÇO DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 0031/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 0037/05 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 90/95 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária ADRIANA FERREIRA MARTIR, mat. nº 66.858.8.    PORTARIA Nº 085 DE 06 DE ABRIL DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de 17 de 1983.     R E S O L V E :   Indicar o servidor LAÉRCIO COSTA FERREIRA, mat. nº41.213-2, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferência fixadas pela programação financeira e contas bancarias, no período de 01/04 a 31/04/2006.    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício
4051	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07494426/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07494426/02  RECORRENTE:ADILSON PEREIRA DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 157/2006.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07551992/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07551992/02  RECORRENTE:EDELSIO ALVES PINTO DE ALMEIDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 158/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0827-9/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0827-9/02  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 159/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão de Primeiro Grau em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07447295/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07447295/02  RECORRENTE:CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 160/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7427/61 e os Artsº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07359222/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07359222/01  RECORRENTE:GILDA DE SOUZA ROCHA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 161/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7427/61 e os Artsº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1987/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1987/2005  RECORRENTE: LUIZ DIAS DA CRUZ  RECORRIDO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 162/2006.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com Julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0194-8/94  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0194-8/94  RECORRENTE:GABRIEL D´ANNUSIO GOMES  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 163/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo
4052	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	 Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07497821/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07497821/02  RECORRENTE:COISAS DE MICRO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 164/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a Decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07463673/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07463673/02  RECORRENTE:SRª. DOURA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 165/2006.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher o Recurso, com extinção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07442205/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07442205/02  RECORRENTE:MARISOL DE OLIVEIRA MELO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 166/2006.  Ementa:1.Extinção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dando provimento ao Recurso, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a nulidade do auto de infração e extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07499346/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499346/02  RECORRENTE:CLUBE COLORADO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 167/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Ausência de alvará de funcionamento contrariando o disposto no Artº 114 da Lei nº 7.427/61 e Artº 36 da Lei nº 16.176/96. Estabelecimento encerrado. Conforme diligência solicitada, impossibilidade de manutenção de Decisão de Primeira Instância. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07105635/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07105635/03  RECORRENTE:SUPERMERCADO PRAÇA DA CONVENÇÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 168/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Despejo de esgoto diretamente em via pública contrariando o disposto no Artº 833 da Lei nº 7.427/61 e Artº 31, parágrafo único da Lei nº 16.243/96. Reversão da Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07474790/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07474790/02  RECORRENTE:ROBERTO CLAUDINO DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 169/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção com aplicação de laje sob um canal contrariando o disposto no Artº 88 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1575/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1575/2005  RECORRENTE:RONALDO JOSÉ RODRIGUES  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 170/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo não configurado. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem concessão, permissão ou autorização do poder público, o que violaria o Artº 44 da Lei Municipal nº 16.856/2003. 2. Recurso voluntário provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade cancelando a penalidade aplicada e conseqüentemente a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada e das diárias do veículo no pátio do DETRAN.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pin
4053	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	heiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2397/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2397/2005  RECORRENTE:MANOEL DOS PASSOS OLIVEIRA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 171/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo não configurado. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem concessão, permissão ou autorização do poder público, contrariando o disposto no Artº 44 da Lei Municipal nº 16.856/2003. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade cancelando a penalidade aplicada e conseqüentemente a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada e das diárias do veículo no pátio do DETRAN.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07579306/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07579306/02  RECORRENTE:INÁCIA LOPES DE FRANÇA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 172/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem alvará. Aplicação de multa. Ilícito Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a integridade da Decisão de Primeira Instância em razão da inconsistência dos argumentos de defesa.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07531653/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07531653/02  RECORRENTE:MAURÍCIO ALVES DA SILVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 173/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Instalação de toldo no logradouro público. Aplicação de Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário provido, em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07524848/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07524848/02  RECORRENTE:SEVERINA FERREIRA DA SILVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 174/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita. 2.Recurso voluntário provido, em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07524736/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07524736/02  RECORRENTE:PEDRO LOURENÇO GOMES   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 175/2006.   Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Reforma com ampliação sem licença. Aplicação de Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com Decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário provido, em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
4054	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Errata	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA  'E R R A T A'  No Diário Oficial nº 003/06 página 06 de 07/01/2006.    ONDE SE LÊ:  Processo: 2651/2002  Auto de Infração: Gradiente Eletrônica S/A  Recorrido: PROCON  Relator(a): Marco Antônio de Araújo Bezerra    LEIA-SE:   Processo: 2651/2002  Auto de Infração: Gradiente Eletrônica S/A  Recorrido: PROCON  Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo
4055	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º   112   DE    07    DE  04       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 194/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor WALDEMIR NASCIMENTO REIS, matrícula nº 14.391-0, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar de 07 de março de 2006.      PORTARIA N.º   113  DE   07   DE    04      DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 143/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário, COSMO DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 16.880-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 07 de fevereiro de 2006, por ter se aposentado.      PORTARIA N.º    114   DE   07    DE      04   DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2006-GAB/SAS,  R E S O L V E :   Remover do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Assistência Social, o funcionário AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 60.601-2, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º    115    DE     07    DE   04    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 022/2006- GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, o servidor CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA matrícula nº 71.079-2, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º   116   DE   07   DE    04      DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 88/2006-GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, JANDIRA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 237-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, para exercer suas funções na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2006.      PORTARIA N.º   117   DE    07    DE   04    DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2006-GAB/SDHSC,  R E S O L V E :   Remover do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o servidor MARCOS PAULO DA SILVA, matrícula nº 43.818-8, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º  118     DE       07   DE    04   DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2006-DCFP/SADGP,  R E S O L V E :   Remover de Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários da Saúde - GOAFS para a Gerencia Operacional de Atendimento aos Funcionários da Educação - GOAFE, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora CARMENCITA GONÇALOS CAVALCANTI DE MELO, matrícula nº 52.501-2, a contar de 13 de junho de 2006, Código de Lotação n º 311312 e Centro de Custo n º 3101095.    PORTARIA N.º   119    DE      07   DE    04  DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0512/2006-GAB/SS,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora DILMA BASANTE, matrícula nº 19.065-0, da Prefeitura do     Recife, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4056	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - RECIPREV    PORTARIA Nº 18  DE 05 DE ABRIL  DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NANCYLDO NEPOMUCENO, matrícula 100032-2, do cargo   de Gerente de Investimentos,  a contar 17 de abril de 2006.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AS CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO EM 01/03/2006 ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E O BANCO DO BRASIL S.A.   OBJETO: Pagamento de salários, pagamento a fornecedores e pagamentos diversos  Prazo: Indeterminado  Dotação/Recurso: Sem contapartida financeira.    Atenciosamente    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
4057	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	PORTARIA Nº. 007/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Exonerar Márcio Hirokazu Shimabukuro, matricula 30.684-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Exposição e Comercialização  do  Centro de Centro de Artes Visuais e Design, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  31 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº.008 /06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Exonerar Leonardo Araújo da Costa, matricula 30.683-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Artes Visuais e Design, símbolo DDP, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  31 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº.009/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Nomear Adeilton Amaro de Miranda, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Mercado Cultural, da Gerência Operacional  de Descentralização Cultural, símbolo DDI, da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  01 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº.010 /06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I -  Nomear Mateus Sá Leitão de Castro Soares, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Fotografia da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDI, da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia  01 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 011/06-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º  - Designar o  servidor ANDRÉ LUIZ AQUINO DE ALMEIDA, matrícula 30.669.0, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente  Operacional de Artes Visuais e Design,  símbolo DDP,  desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular RODRIGO BATISTA BRAGA, matrícula nº 30.654.1, durante o período de férias  de 01 a 30 de abril de 2006.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de abrilde 2006.    PORTARIA Nº  012/06-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições  -   R E S O L V E :   Art. 1º  Exonerar a pedido a servidora Denise D`amorim  Andrade Lima, matrícula 30.622.3, do cargo   de provimento em comissão    de Gerente de Serviços de Prevenção dos Equipamentos Culturais, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI,   desta Fundação de Cultura.  Art. 2º - A presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 31 de março de 2006.    PORTARIA N.º  013/06-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar a servidora  Sandra Simone dos Santos Bruno, mat. 30.640-1, para responder cumulativamente pelo Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DS-1, desta Fundação de Cultura, em substituição temporária ao titular Severino Pessoa dos Santos, matricula 30.660-6, no período de 05 de abril a 05 de maio do corrente ano, em função de sua participação no Grupo Especial de Trabalho criado pela Portaria nº 817, de 24 de março de 2006 e prorrogado pela Portaria nº 908, de 29 de março de 2006.  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 05 de abril  do corrente ano.    CANCELAMENTO DE PORTARIA  Tornar sem efeito a Portaria nº 006/2006-GP/FCCR  de 13 de março de 2006, considerando que a atual comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, foi designada através da Portaria nº 045/05-GP/FCCR podendo sua validade ser  estendida até o dia 04 de agosto de 2006.    Recife, 05 de abril de 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
4058	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   Na resolução nº 001/06 do Conselho Municipal de Política Cultural, de 25 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 034.    Onde se lê: 'Art.1º As inscrições de projetos culturais serão realizadas no período de 27 de março a 08 de abril de 2006, das 9:00 às 13:00 horas,'    Leia-se: 'Art.1º As inscrições de projetos culturais serão realizadas no período de 27 de março a 11 de abril de 2006, das 9:00 às 13: horas,'    Recife, 30 de março de 2006    EDVALDO EUSTÁQUIO RAMOS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
4059	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria	1	PORTARIA Nº  581    DE  05   DE ABRIL  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 01/2006 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Sua Majestade, inscrição P-020.001, localizada na Rua Paes Cabral, nº 710, Cordeiro, Recife -PE.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
4060	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC    PORTARIA Nº 017/2006 DE 04 DE ABRIL DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807 com base no artigo 23, inciso VI e o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 209 da Lei nº 14.728/85.  R E S O L V E:  Art. 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo para apuração e entrega de relatório conclusivo da Comissão de Sindicância que está investigando desaparecimento de objetos no Almoxarifado Sede do IASC.     Art.  2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.    PORTARIA Nº 018/2006 DE 04 DE ABRIL DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807 com base no artigo 23, inciso VI e o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 209 da Lei nº 14.728/85.  R E S O L V E:    Art. 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo para apuração e entrega de relatório conclusivo da Comissão de Sindicância que está investigando irregularidades no exercício da função de servidor na Casa de Acolhida Temporária Baque Solto.     Art.  2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.    PORTARIA Nº 019 DE  06 ABRIL DE 2006  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03.  R E S O L VE:    Art.   1º - Nomear como fiel depositário dos bens objeto de apreensão judicial desta autarquia, o Sr.º Afonso Nazaré Gualberto da Rocha que exerce o cargo de Gerente de Abastecimento e Patrimônio Matrícula nº 9288 no IASC.    Art.   2º  -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
4061	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificações	1	Retificação de Publicação  Retificação da Publicação da Portaria nº 011 de 20/03/2006 publicado no DOM no dia 23/03/2006 - Edição nº 33.    Onde se Lê: Designar a servidora  MARIA JOANITA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, Matricula 929.6,     Leia-se: Designar a servidora MARIA JOANITA DA TRINDADE GOMES GALVÃO, Matricula 929.6.      Retificação de Publicação   Ratificação da Publicação da Portaria nº 011 de 20/03/2006 publicado no DOM no dia 23/03/2006 - Edição nº 33.    Onde se Lê: Designar a servidora SUELENE PEREIRA DA SILVA, Matricula 918.0,     Leia-se: Designar a servidora SUELENE PEREIRA DA SILVA, Matricula 159-7    Retificação de Publicação   Ratificação da Publicação da Portaria nº 011 de 20/03/2006 publicado no DOM no dia 23/03/2006 - Edição nº 33.    Onde se Lê: Designar a servidora MALVINA SOLANGE PAES SIQUEIRA, Matricula 915.6,     Leia-se: Designar a servidora MALVINA SOLANGE PAES SIQUEIRA, Matricula 233.0     Retificação de Publicação   Ratificação da Publicação da Portaria nº 011 de 20/03/2006 publicado no DOM no dia 23/03/2006 - Edição nº 33.    Onde se Lê: Designar a servidora NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA Matricula 922.9     Leia-se: Designar a servidora NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA Matricula 574.0
4062	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contrato	1	CONTRATO    Contrato nº 011/2006-CPL- PL nº 006/2006 - PP Nº 005/2006- 03/04/2006  Contratado: Comercial Diali  Ltda.  Objeto: Aquisição de 2.939 (duas mil novecentos e trinta e nove) cestas básicas para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 58.780,00 (Cinqüenta e oito mil setecentos e oitenta reais)  Prazo:08 (oito) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037 e  5902.08.244.1.204.2.112   Elemento de Despesa:   3.3.90.32
4063	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação de publicação	1	RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO  Retificação da Publicação do Contrato nº 009/2006-CPL-PL nº 007/2006 - PP nº 005/2006 firmado com a Empresa Frigual - Frigorífico Guararapes Ltda. publicado no DOM no dia 31/03/2006 - Edição 37.    Onde se Lê: PP N º 005/2006      Leia-se:          PP Nº 006/2006
4064	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Extrato	1	EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 04, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2006    CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, COM A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE COM A INTERVENIENCIA DO INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO:Desenvolver um conjunto de ações com a finalidade de viabilizar a elaboração e aplicação das provas de seleção de concurso público para provimento efetivo dos cargos de nível superior de assistente social, psicólogo, pedagogo, advogado, contador, enfermeiro, nutricionista, administrador, terapeuta ocupacional e de nível médio de auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem e técnico em contabilidade do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  PRAZO: 06 (SEIS) MESES  Obs: Não haverá repasse de verbas públicas pelo IASC.
4065	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Aviso	1	AVISO  O Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no próximo dia 13 (quinta-feira da paixão), será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 14, (sexta-feira santa), com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias.     Recife, 07 de abril de 2006.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Governo
4066	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº  14 DE 07 DE DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     619.000,00  TOTAL                                                                   619.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                          619.000,00  TOTAL                                            619.000,00  =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº 026, 05 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 21.760 de 03 de março de 2006 e  CONSIDERANDO a necessidade de definição dos documentos a serem apresentados pelos contribuintes para a concessão do gozo do beneficio fiscal previsto pela Lei nº 17.174 de 30 de dezembro de 2005.  R E S O L  V E:    I - O contribuinte interessado em receber os benefícios fiscais implementados pela Lei 17.174, de 30 de dezembro de 2005 deverá formalizar requerimento específico acompanhado dos seguintes documentos:    a) Cartão de Inscrição Municipal - CIM -     b) Cópia do C.N.P.J. -     c) Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação -     d) Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência e Assistência Social (CND/INSS) -     e) Certificado de regularidade para com o FGTS, pela Caixa Econômica Federal -     f) Documento comprobatório do número de empregados.    II - Protocolado e acompanhado por todos os documentos indicados no item anterior, o processo deverá ser enviado à Gerência de Tributos Imobiliários -GTI da Secretaria de Finanças - SEFIN, a quem compete a identificação do contribuinte e do imóvel, com confirmação de sua localização na área prevista pelo artigo 2º da Lei 17.175/05.    III - Concluída a análise da GTI, o requerimento deverá ser enviado à Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças - SEFIN para análise dos requisitos para a concessão do benefício, elaboração de parecer e preparo de despacho do Secretário.    IV - Caberá a DAT o gerenciamento do cadastro de empresas beneficiadas.    V - Em caso de deferimento, o processo deverá ser encaminhado à Diretoria de Administração Tributária - DAT para anotação e acompanhamento, que receberá do beneficiário a comprovação prevista no artigo 4º do Decreto Nº 21.760, de 03 de março de 2006.    VI - Fica delegada ao Diretor da DAT a aplicação da suspensão de benefício prevista no artigo 4º do Decreto Nº 21.760, de 03 de março de 2006, bem como a revogação da suspensão.    VII - Não regularizada a situação no prazo previsto no §3º do artigo 4º do Decreto nº 21.760/2006, bem como nos demais casos de cancelamento, o Diretor da DAT comunicará o fato ao Secretário de Finanças para o cancelamento do benefício, ouvida a Assessoria Jurídica.     VIII - Revogar a Portaria Nº 020 de 21 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de março de 2006.    IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2006.    Recife, 05 de abril de 2006.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    PORTARIA Nº 027,05 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e o Decreto Nº 21.844 de 30 de março de 2006 e  CONSIDERANDO a necessidade de definição dos documentos a serem apresentados pelos contribuintes para a concessão do gozo do beneficio fiscal previsto pela Lei nº 17.193 de 30 de março de 2006.  R E S O L V E:  I - O contribuinte interessado em receber os benefícios fiscais implementados pela Lei N° 17.193, de 30 de março de 2006, deverá formalizar requerimento específico acompanhado dos seguintes documentos:  a) Cartão de Inscrição Municipal - CIM -     b) Cópia do C.N.P.J. -     c) Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação -     d) Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência e Assistência Social (CND/INSS) -     e) Certificado de regularidade para com o FGTS, pela Caixa Econômica Federal -     f) Documento comprobatório do número de empregados -     g) Demonstrativos contábeis que comprovem o seu faturamento nos 4 (quatro) trimestres que antecederem o trimestre em que está formalizando o requerimento previsto neste artigo.    II - Protocolado e acompanhado por todos os documentos indicados no item anterior, o processo deverá ser enviado à Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças - SEFIN para análise dos requisitos para a concessão do benefício, elaboração de parecer e preparo de despacho do Secretário.  III - Em caso de deferimento, o processo deverá ser encaminhado à Diretoria de Administração Tributária - DAT para anotação e acompanhamento, que receberá do beneficiário a comprovação prevista no artigo 4º do Decreto Nº 21.844 de 30 de março de 2006.    IV - Caberá à DAT o gerenciamento do cadastro de empresas beneficiadas.    V - Fica delegada ao Diretor da DAT a aplicação da suspensão de benefício prevista no artigo 4º do Decreto Nº 21.844, bem como a revogação da suspensão.    V - Não regularizada a situação para continuação do gozo do benefício, bem como nos demais casos de cancelamento, o Diretor da DAT comunicará o fato ao Secretário de Finanças para o cancelamento do benefício, ouvida a Assessoria Jurídica.     VI - Os requerimentos formalizados até a publicação desta Portaria e que não contenham todos os documentos por ela exigidos poderão ser complementados até 30 de abril de 2006.    VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2006.    Recife, 05 de abril de 2006.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário     PORTARIA N° 028 DE 06 DE ABRIL DE 2006  O  SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art.. 2º do Decreto 
4067	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	2	nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda, a solicitação contida no Ofício FCCR nº 126 / 2006-DAF,  R E S O L V E:    I - Delegar competência à FUNDAÇÃO DE CULTURA  CIDADE DO RECIFE para,  no exercício de 2006, proceder a instauração e realização de licitações na modalidade concorrência ou pregão para fins de registro de preços.     II - A  FUNDAÇÃO DE CULTURA  CIDADE DO RECIFE -FCCR deverá encaminhar à SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua  efetivação .    III -  Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Município.    IV -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  06 de  abril de 2006     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário
4068	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 07.04.2006  Petição nº 15.13723.2.06 FERNANDO JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FERNANDO JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da GAC, datada de 16.03.06. Em, 03.04.2006.  Petição nº 15.13917.1.06 FÉLIX CANTALÍCIO SAMPAIO DE SÁ  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FÉLIX CANTALÍCIO SAMPAIO DE SÁ, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, e cota da GAC, datada de 16.03.06. Em, 03.04.2006.    Petição nº 15.16741.1.06 GOTIVALDO BERNARDO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por GOTIVALDO BERNARDO DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 28.03.06 pela GSCA. Em, 03.04.2006.    Petição nº 15.15934.0.06 IVANICE AZEVEDO DE MORAIS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por IVANICE AZEVEDO DE MORAIS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da GAC datada de 22.03.06. Em, 03.04.2006.    Petição nº 15.96746.7.05 IVONE MARIA SOARES DOWSLEY  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por IVONE MARIA SOARES DOWSLEY, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota de fls. 38/39, exarada pela ANATEC. Em, 03.04.2006.     Petição nº 15.31170.3.05 IRAJÁ BARBOSA DE LUNA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por IRAJÁ BARBOSA DE LUNA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota de fls. 37, 38 e 39 exarada pela ANATEC/DTI. Em, 03.04.2006.    Petição nº 15.03084.7.06 MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE RIBEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE RIBEIRO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada pela ANATEC em 17.03.06. Em, 03.04.2006.    Petição nº 15.72801.8.05 PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DO NORDESTE S/A  DEFIRO o pedido de isenção de IPTU para o contribuinte PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DO NORDESTE S/A, com base no que dispõe a Lei nº 17.068/2004, em seu art. 3º, regulamentada pelo Decreto nº 21.401/2005, e conforme as cotas contidas no processo, tudo a partir do exercício de 2006.    Petição nº 15.85295.9.05 REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, nos termos do PARECER da P.F.M., de fls. 29/39, datada de 24.02.06 e COTA Nº 063/2006 - A.J.. Em, 03.04.2006.    Petição nº 15.14696.9.06 REINALDO JOSÉ PEIXOTO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por REINALDO JOSÉ PEIXOTO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 16.03.06 pela Assessoria da GAC. Em, 03.04.2006.    Petição nº 15.16549.3.06 SERGIO GUILHERMINO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por SERGIO GUILHERMINO DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 23.03.06, pela Assessoria do DAC. Em, 03.04.2006.    Petição nº 15.12072.8.06 SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, para o imóvel situado na Rua Treze de Maio nº 292 - Santo Amaro, de inscrição imobiliária nº 1.1450.360.04.0370.0000.0, nos termos do PARECER Nº 020/2006 - A.J.. Em, 03.04.2006.
4069	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho de publicação	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 07/2006    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (tabela em anexo)    Recife, 05 de abril de 2006.    GICELLY RODRIGUES ALVES  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Mat. 69.429-2
4070	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Comunicado - Comdica	1	COMUNICADO Nº. 001/2006 - COMDICA / COMISSÃO ELEITORAL DOS CONSELHOS TUTELARES    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA e a Comissão Eleitoral comunicam:  1 - A eleição para os Conselhos Tutelares será em 07/05/2006, das 8h às 17h -   2 - A partir de 17/04/2006 estarão disponíveis as listas de localização das seções eleitorais na sede do COMDICA, nas CRAS, nos Conselhos Tutelares e nos Distritos Sanitários.    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA    JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO  Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares
4071	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Portarias - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  PORTARIA DA PRESIDÊNCIA ABRIL 2006    PORTARIA Nº 012/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007/95 e 16.008/95 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:    1º Oficializar a permissão dos boxes Nº 950 e 951 no Shopping Popular Santa Rita no 8º módulo, ao Sr. Manuel Cabral Miranda,portador da cédula de identidade Nº729.170,SSP-PE,inscrito sob o CPF Nº 043.245.874-34 -     2º Esta Portaria entra em vigor a partir da Publicação    CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados (as)    PORTARIA Nº 015/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 17.108, de 28 de julho de 2005 e demais disposições legais aplicáveis, em especial o Decreto Municipal nº 9.907/72, e ainda, considerando a sucessão legítima ou 'ab intestato', obedecendo-se à ordem de vocação hereditária,  R E S O L V E :   1º Cadastrar,observando-se às condições abaixo enumeradas, a Srª. Jocelina Cordeiro da Silva, portadora da cédula de identidade nº2.171.218-SSP/PE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 290.395.844-00, na qualidade de permissionário do Mercado de Afogados-CAA. Box Nº091 -     2º Notificar à Srª Jocelina Cordeiro da Silva para que apresente comprovante de quitação da taxa incidente sobre o aludido compartimento, sob pena de não ser efetivada a respectiva transferência -   3º Caso a parte interessada mantenha-se inerte, suspenda, até ulterior deliberação, a tramitação do processo de permissão de uso especial de bem público.    4º  Esta Portaria entra em vigor a partir desta data  CUMPRA - SE:  Dê conhecimento aos interessados (as)    Recife 04 de ABRIL DE 2006    Alexandre Arthur de Sena  Diretor Presidente
4072	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Retificações - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    E R R A T A     RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO   DISPENSA DE LICITAÇÃO  No ato de  dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de março de 2006, DOM nº 031/06,  onde se lê:             '......para Serviços de Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.    Leia-se:                           '......para Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.......', contratada  R.J. CONSERV LTDA, contratante - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no processo nº 06.01175.2.06.    E R R A T A    RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO   DISPENSA DE LICITAÇÃO  No ato de  dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de março de 2006, DOM nº 031/06,  onde se lê:             '......para Serviços de Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.......'  Leia-se:             '......para Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.......', contratada  R.J. CONSERV LTDA, contratante - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no processo nº 06.01175.2.06.    E R R A T A    RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO   DISPENSA DE LICITAÇÃO  No ato de  dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de março de 2006, DOM nº 031/06,  onde se lê:             '......para Serviços de Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.......'    Leia-se:                  '......para Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.......', contratada  REAL ENERGY LTDA, contratante - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no processo nº 06.01306.6.06.    ERRATA  RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO   DISPENSA DE LICITAÇÃO  No ato de  dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de março de 2006, DOM nº 031/06,  onde se lê:             '......para Serviços de Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.......'  Leia-se:                           '......para Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo.......', contratada  REAL ENERGY LTDA, contratante - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no processo nº 06.01307.2.06.    Recife,  03 de abril de 2006.    AMARO JOÃO DA SILVA  Diretor Presidente
4073	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Retificação - CTTU	1	RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DO SERVIÇO ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE.  A Secretária de Serviços Públicos, retifica a planilha do Serviço Especial de Táxi, publicada no Diário Oficial do dia 22 de março de 2006, considerando o erro formal nos valores do grupo 08 do anexo único do Decreto nº 21.815/ 2006, que estabeleceu o aumento da tarifa do Serviço de Táxi do Município do Recife. Recife, 07 de abril de 2006, Roberto Gusmão, Secretário de Serviços Públicos.   PLANILHA TARIFÁRIA DO SERVIÇO ESPECIAL DE TÁXI  AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE    Grupos  Distâncias Médias - Km Tarifa   Adicional - 22h às 5h  Grupo 01  6  R$ 11,45   R$ 13,74  Grupo 02  9  R$ 17,17   R$ 20,61  Grupo 03  15  R$ 19,08   R$ 22,90  Grupo 04  18  R$ 22,90   R$ 27,48  Grupo 05  21  R$ 26,71   R$ 32,05  Grupo 06  24  R$ 30,53   R$ 36,63  Grupo 07  27  R$ 34,34   R$ 41,21  Grupo 08  29  R$ 36,88   R$ 44,27  Grupo 09  33  R$ 41,98   R$ 50,37  Grupo 10  38  R$ 48,34   R$ 58,00  Grupo 11  40  R$ 50,88   R$ 61,06  Grupo 12  45  R$ 57,24   R$ 68,69  Grupo 13  50  R$ 63,60   R$ 76,32  Grupo 14  55  R$ 69,96   R$ 83,95  Grupo 15  60  R$ 76,32   R$ 91,58  Grupo 16  70  R$ 89,04   R$ 106,85
4074	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portarias	1	PORTARIA Nº 035 -GAB/SS DE 04 DE ABRIL DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E :   Fazer retornar ao órgão de origem a servidora Lílian David de Azevedo Valadares, matrícula nº 229.858-9, Médica, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do processo e municipalização, a partir da data de publicação.     PORTARIA Nº 038 / 2006 - GAB/SS DE 05 DE ABRIL DE 2006.  O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, c/c inciso I, do art. 210, da Lei nº 14.728/85, e, considerando o contido no relatório da Comissão de Sindicância,  R E S O L V E:  Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância instaurada através da Portaria 004/2006, publicada no DOM nº 05, de 12 de janeiro de 2006.     EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde
4075	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 116/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 066/06 do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Leandro Tavares Maciel, matrícula nº 95.606-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 24.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte.     Art. 2º Nomear a cidadã Maria das Graças da Rocha Monteiro, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 24.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 117/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 066/06 do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.606-6 Leandro Tavares Maciel   77,0 -  96.678-9 Maria das Graças da Rocha Monteiro - 77,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 118/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 134/06 do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Girleide Viana Costa, matrícula nº 96.502-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 44.013, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho. Art. 2º Nomear a cidadã Genecleide Costa Pereira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 44.013, da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 119/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 134/06 do Vereador Sílvio Costa Filho,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sílvio Costa Filho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.502-2 Girleide Viana Costa   100,00 -  96.677-0 Genecleide Costa Pereira   - 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 120/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 009 e 012/06 do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Dalva Costa Silva, matrícula nº 95.891-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 35.013, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 2º Nomear a cidadã Luanda Barros de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 35.013, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 121/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 011 e 012/06 do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.899-9 Cícero Eduardo Albuquerque   91,00 116,00  96.512-0 Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque  91,60 115,60  95.897-2 Hellen Ivian de Alencar Roberto   99,00 104,00  96.510-3 Rivanilsia Martins de Albuquerque 99,00 104,00  96.511-1 Benito Santos de Albuquerque   99,00 104,00  95.904-9 Brenita Santos de Albuquerque   99,00 104,00  96.635-5 Ana Elisa Cavalcanti de Araújo   99,00 104,00  95.900-6 Beatriz Moraes Portugal   99,00 104,00  95.901-4 Michelle de Albuquerque Queiroz  77,00 79,50  95.890-5 Arleide Hígino da Silva   77,00 79,50  96.508-1 Gleice Rodrigues Maciel   77,00 79,50  96.583-9 Vânia Maria dos Santos   77,00 79,50  95.889-1 Severino José Ribeiro   77,00 79,00  96.582-0 Maria de Lourdes Germano da Cunha 77,00 79,00  95.891-3 Dalva Costa Silva   99,00 -  96.675-4 Luanda Barros de Lima  - 6,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 122/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 052/06 do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Mônica Regina Alves Ferreira, matrícula nº 96.231-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC GII, código 25.017, da Estrutura de Gab
4076	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	inete do Vereador Henrique Leite.     Art. 2º Nomear a cidadã Gilvania Alves Miranda, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC GII, código 25.017, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 123/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 053/06 do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.231-7 Mônica Regina Alves Ferreira   80,00 -  96.679-7 Gilvania Alves Miranda   - 80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.     RESOLUÇÃO Nº. 124/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001/06 do Vereador Dílson Peixoto,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear os cidadãos, Ricardo Luiz Oliveira Souza, código 18.001 e Simonne da Silva Lins, código 18.002, para os cargos comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC GV, Joselito Ferreira dos Santos, código 18.003, Hamilton José Oliveira Santos, código 18.004, Humberto de Jesus, código 18.005, Eliene Batista de Moura, código 18.006, Amaurí Lima Cunha, código 18.007 e Ana Cláudia Gonçalves Ferreira, código 18.008, para os cargos comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, Osineide Maria de Souza, código 18.009, Tereza Cristina Barbosa Batista, código 18.010, Manoel Ribeiro da Silva, código 18.011, Maria José Carvalho Pereira Filha, código 18.012, Caroline Dafne Cezar de Albuquerque Soares, código 18.013, Josefa Barbosa Batista, código 18.014, Nailde Luna Tavares, código 18.015 e Maria Madalena Pessoa Silveira, código 18.016, para os cargos comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, André Paulino dos Santos, código 18.0017 e Jonas Camilo da Silva, código 18.018, para os cargos comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, Amanda Muniz Pereira, código 18.019, Guilherme da Mota Silveira, código 18.020, para os cargos comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, da Estrutura de Gabinete do Vereador Dílson Peixoto, servindo o presente como título. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 125/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001/06 do Vereador Dílson Peixoto,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Dílson Peixoto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula  Nome  Atribuir (%)  96.681 Guilherme da Mota Silveira 40,00  96.682 Amanda Muniz Pereira 40,00  96.685 Maria Madalena Pessoa Silveira 20,00  96.686 Nailde Tavares Luna 20,00  96.687 Josefa Barbosa Batista 20,00  96.688 Caroline Dafne Cezar de Albuquerque Soares 20,00  96.689 Maria José Carvalho Pereira Filha 20,00  96.690 Manoel Ribeiro da Silva 20,00  96.691 Tereza Cristina Barbosa Batista 20,00  96.692 Osineide Maria de Souza 20,00  96.693 Ana Cláudia Gonçalves Ferreira 200,00  96.694 Amaurí Lima Cunha 30,00  96.695 Eliene Batista de Moura 200,00  96.697 Hamilton José Oliveira Santos 83,00  96.698 Joselito Ferreira dos Santos 200,00  96.699 Simonne da Silva Lima 200,00  96.700 Ricardo Luiz Oliveira Souza 225,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 126/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Alto (1): Clea Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº 13.586-3, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-6, Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº 15.340-6, Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 15.711-0, José Roberval Gonzaga da Silva, matrícula nº 15.424-0, Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº 17.901-1, Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº 19.341-0, Maria de Fátima da Silva, matrícula nº 32.991-0, Otacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº 18.128-0 e Radamés de Almeida, matrícula nº 21.298-1, da PCR, Albanita de Albuquerque Ferreira Vasconcelos, matrícula nº 50.296-8, da Sec. de Educ. da PCR. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 127/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Médio(2): Paulo Afonso Neiva Novaes, matrícula nº 21.946-0, Reginaldo Alves de Oliveira, matrícula nº 11.125-6, Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº 18.064-8, Rubens Natanael dos Reis Filho, matrícula nº 14.352-3, Sandoval Estevam Bezerra, matrícula nº 13.655-9, Sérgio de Oliveira e Silva, matrícula nº 13.448-4, Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº 18.604-3, Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº 19.340-5 e Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº 21.043-0, da PCR.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 
4077	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	de setembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 128/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Médio(2): Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 21.914-5, José Bartolomeu de Souza, matrícula nº 12.598-0, Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº 64.658-0 e Manoel Pinheiro Bezerra, matrícula nº 18.560-1, Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 20.229-1, Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº 21.302-2, Newton de Oliveira Filho, matrícula nº 18.454-8 e Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 12.531-6, da PCR.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 129/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Médio(2): Tereza Cristina Almeida de Carvalho Reis, matrícula nº 12.642-2, da PCR, Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº 51.916-9, Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 54.459-4 e Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº 37.689-9, da Sec. Educ. da PCR, Alexandre Aroucha de Lacerda, matrícula nº 14.713-3 e Edna Maria Ferreira Silva, matrícula nº 16.477-1, da URB.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 130/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Baixo(3): Celso Maurício da Rocha, matricula nº 13.670-7, Edgival da Silva, matrícula nº 18.561-6, Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 19.078-6, Francisco Martins de Araújo, matrícula nº 19.328-0, Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº 19.232-2, Gil Mário José Pinto, matrícula nº 15.117-9, Ivanilda Veríssimo de Lima, matrícula nº 33.765-7 e José Mendes Gomes, matrícula nº 22.436-0,  da PCR.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 131/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme determinação do 1º Secretário.   R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Tiago Higino da Silva, matrícula nº. 96.003-9, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02046, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear o cidadão Jaime Bezerra de Albuquerque, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02046, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em  07 de  abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
4078	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 27/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, o servidor Emanuel Marcelo Gonçalves Mateus, matrícula nº 70.613, da Prefeitura de Nazaré da Mata, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através do Ofício nº 86/2006-GAB, de 22 de março de 2006, da Prefeitura de Nazaré da Mata, com efeitos a partir da data de sua publicação. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de abril de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 28/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Dílson Peixoto, os servidores Anaerto de Brito Luna, matrícula nº. 19.164-1, Otávio Leon de Oliveira, matrícula nº. 18.981-2, Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1, da PCR, Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9, da URB, José Schvarts, matrícula nº. 0109-0, da EMLURB, com efeitos a partir 01 de abril de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
4079	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos vinte e sete (27) dias do mês de março de dois mil e seis (2006), às 14 horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada a Rua Princesa Isabel, 410 no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, deixou de se realizar pela terceira vez consecutiva a reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, anteriormente comunicada a todos os membros efetivos e suplentes com antecedência de sete (7) dias, através de memorandos, por falta de quorum. Posto isso, foi encerrada às 15 horas a presente reunião. E eu, Isabely Sátiro Pádua, Servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 95930-8 na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala da Presidência da Câmara Municipal do Recife, 28 de março de 2006. PRISCILA KRAUSE - Presidente da Comissão de Direitos Humanos - Vereadora Recife PFL
4080	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Comunicado Público	1	Comunicado Público  Comunicamos a realização de Audiência Pública solicitada pelo Vereador Danilo Cabral, que acontecerá no dia 20 de abril do ano em curso, às 10h00, no Plenário desta Casa, dedicada a homenagear os 10 anos de CINE-PE. Danilo Cabral-Vereador
4081	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisões	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 1068/2005, Convite nº. 03/2006, objetivando o FORNECIMENTO DE ARRANJOS FLORAIS PARA AS SESSÕES SOLENES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FERREIRA & CHAVES - LTDA. - ME (CORBEILLE FLORICULTURA), pelo valor total estimado de R$ 25.550,00 (vinte e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais). Recife, 05 de Abril de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES. Primeiro-Secretário    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº. 538/2005, Convite nº. 04/2006, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de SCANERIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, ANEXAÇÃO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO E GRAVAÇÃO EM CD-ROM DE 55.000 (CINQÜENTA E CINCO MIL) DOCUMENTOS DOS ANOS DE 2000, 2001 E 2002 DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa POINTER PRODUTOS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., pelo valor total de R$ 73.150,00 (setenta e três mil cento e cinqüenta reais). Recife, 07 de Abril de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
4082	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito do Recife recebe visita de comitiva alemã	1	"O prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, na última quinta-feira (06), a visita da comitiva alemã da cidade de Leipizig, responsável pelo projeto Espaços Livres em Megacidades - Potencial para uma Vida Natureza-Orientada. Participaram do encontro o diretor da área Global Change, do Ministério Federal de Educação e Pesquisa da Alemanha, Achim Zickler, e o coordenador do Programa Pesquisa para o Desenvolvimento Sustentável das Megacidades de Amanhã, Carsten Krück. O Recife foi a única capital do Brasil escolhida para ser desenvolvido o projeto piloto na área de meio ambiente. O objetivo é aproveitar os espaços livres da cidade para plantações, preservando o meio ambiente.    Além disso, seráconsiderado o fator humano, com grande enfoque nas áreas de risco dos morros da cidade. O projeto conta com a participação de profissionais alemães e brasileiros e tem o apoio da Prefeitura do Recife e de organizações não-governamentais. É muito importante para o programa uma interação entre a gestão municipal e a população, e nós identificamos isso aqui"", afirma Achim Zickler. O projeto piloto vai ser desenvolvido na Bacia de Dois Irmãos. Ele ressalta que, se o projeto passar para a segunda fase, toda a cidade vai ser beneficiada.    O prefeito prometeu apoiar o projeto em todas as suas fases. ""Esse é um programa que pode fazer uma radiografia da cidade, intervir e prepará-la para o futuro, com grande enfoque na preservação ambiental"", afirmou, salientando que o Recife vai fazer a sua parte na preservação do meio ambiente.    Dois Irmãos - Em dois dias de visita, a comitiva conheceu a Bacia de Dois Irmãos e o trabalho do Programa de Saúde Ambiental, considerado referência para outras cidades do Brasil. Na área de defesa civil, a comitiva acompanhou, junto aos técnicos da Comissão de Defesa Civil do Recife, os trabalhos de contenção de encostas, escadarias, pavimentação e drenagem no Campo da Vila da União, na Macaxeira (Bacia de Dois Irmãos). Já na área de controle urbano, técnicos da Dircon mostraram as realizações nas áreas de monitoramento ambiental e ocupação urbana irregular."""
4083	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife recebe prêmio da Gazeta Mercantil	1	"A Prefeitura do Recife recebeu, na última quinta-feira (06), o prêmio Os Municípios Mais Dinâmicos do Brasil - Atlas do Mercado Brasileiro 2006, uma promoção do Jornal Gazeta Mercantil. A primeira edição premiou as 27 cidades brasileiras com maior potencial de crescimento. O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, Florival Carvalho, representou o prefeito na cerimônia, que aconteceu no Naoum Hotel, em Brasília.     Além do prêmio, recebemos a edição de abril da Revista Atlas do Mercado Brasileiro, que traz toda pesquisa realizada pela Gazeta Mercantil"", disse o secretário. A solenidade reuniu prefeitos e representantes do Executivo de todo Brasil. Também estava presente na cerimônia o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida."""
4084	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prato Popular comemora um ano	1	"Um bolo de mais de seis quilos, a participação especial do Doutor Verdurinha"", um bom prato de almoço e muita alegria. Esse foi o clima visto, na sexta-feira (07), no Restaurante Prato Popular do Cais de Santa Rita, que comemorou um ano de atividade. Co-patrocinado pela Prefeitura do Recife, Refrescos Guararapes e GR-Restaurante de Coletividade, o Prato Popular serve refeição diária a trabalhadores ambulantes a um preço simbólico de R$ 1.     Participaram da comemoração a diretora de Abastecimento e Segurança Alimentar do Recife, Teresa Huang, a gerente de Recursos Humanos da Refrescos Guararapes, Adriana Galvão, e representantes da GR-Restaurante de Coletividade. Para o feirante José Bernardo da Silva, o restaurante representou muito. ""Antes, eu gastava R$ 4 para me alimentar. Para quem já ganha pouco, ficava muito pesado no orçamento. Mas, hoje, me alimento muito bem e economizo bastante"", disse. O Prato Popular tem cerca de 1.300 pessoas cadastradas, sendo servidas, diariamente, 300 refeições."""
4085	2006	41	2006-04-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Profissionais de saúde são homenageados	1	"O prefeito João Paulo homenageou os profissionais de saúde, na sexta-feira (07), através de servidores e de pessoas que têm relevantes serviços prestados nesta área. Ao som de violino, homenageados como o ex-secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, o médico pós-graduado em Epidemiologia e Endocrinologia, João Lima, e a agente comunitária de Saúde (ACS), Maria Eloi dos Santos, receberam placas, lembrando que todos fazem parte da categoria de Gente que Faz Saúde"", tema do Dia Mundial da Saúde deste ano.    ""Esta homenagem é uma forma de lembrar a importância de todos vocês para que o Recife tenha se tornado, nos últimos seis anos, referência na saúde pública no País. Sobretudo os profissionais que trabalham na ponta, se dedicando e executando nossa política"", afirmou o prefeito. O secretário municipal de Saúde, Evaldo Melo, por sua vez, lembrou das principais ações desta gestão para beneficiar as pessoas que ajudam no cumprimento do lema ""A grande obra é cuidar das pessoas"".   Segundo ele, a atual administração investiu mais de R$ 6 milhões em cursos de capacitação. ""Foi implantado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da área de saúde, além de termos agregado mais de 5 mil pessoas no contingente de trabalhadores"", destacou.    Homenageados - Além de João Lima Filho e Gustavo Couto, também foram lembrados o motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), José Zacarias Bezerra -  da Vigilância Sanitária, Agrício dos Santos -  e a voluntária Graciele Alves Vieira (ajuda mulheres em trabalho de parto). O apoio administrativo João Lourenço da Silva -  a agente de Saúde Ambiental Marie Helena Shiba -  a enfermeira do PSF, Dulce Alves Albuquerque -  os gestores de unidade, Sarisce Pacheco e Justiniano Oton de Oliveira -  além da agente comunitária de Saúde Maria Eloi dos Santos, de 71 anos."""
4086	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projeto de Lei	1	Ofício nº 181-GP  05 de abril de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 140/05, que altera a lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, Lei de Edificações e Instalações na Cidade do Recife.    O Projeto de Lei em análise, objetiva impedir a ocupação parcial ou total de passeio público, conforme observa-se no artigo 1º da presente proposta, contudo, a matéria em referência já está devidamente regulamentada pela Lei nº 16.053, de 17 de julho de 1995.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife     PROJETO DE LEI Nº 140/05  (REDAÇÃO FINAL)      A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Altera a Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e Instalações na Cidade do Recife.    Art. 1º - Adiciona-se à Seção IV, do Capítulo II, do Título IV da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, um artigo, após o art. 221, com a redação a seguir:  'Art. 221 A - Não será permitida, em qualquer hipótese, a ocupação, parcial ou total do passeio, para a construção de stands de vendas ou de qualquer outro equipamento, com exceção dos tapumes previstos na Subseção I, da Seção II, do Capítulo II, do Título IV desta Lei.'    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de março de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Helvecio.
4087	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 978 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, WILLIAM FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.710-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Rede Solidária de Restaurantes, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear FABIANA DANIELLE CORREIA DA CRUZ, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 331722 e Centro de Custo nº 330122560.    PORTARIA Nº 979 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, COSME CARLOS DE BARROS, matrícula nº 65.252-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da Gerência de Comércio Informal - DIRCON, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3417611 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 980 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, JANE MARIA DA SILVA, matrícula nº 23.857-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Lançamentos de Tributos Mercantis, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças e nomear JOSÉ DE ANCHIETA TAVARES BELÉM, matrícula nº 23.864-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 981 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, GAMALIEL LOURENÇO MARQUES, matrícula nº 43.758-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional 2, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomear ROSIANE CRISTINE PEREIRA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 34652 e Centro de Custo nº 34012242.    PORTARIA Nº 982 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CLÁUDIA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 61.947-8, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 203 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 983 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 68.305-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear BRENO RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 66.061-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 203 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 984 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, BRENO RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 66.061-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 204 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 985 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, ELIENE BATISTA DE MOURA, matrícula nº 68.381-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 205 e Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA Nº 986 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, CRISTINE ALVES DA CUNHA NÓBREGA, matrícula nº 66.066-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 2014 e Centro de Custo nº 200121910.  PORTARIA Nº 987 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 69.388-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 203 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 988 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.857-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear CRISTINE ALVES DA CUNHA NÓBREGA, matrícula nº 66.066-4, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 204 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 989 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 68.304-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.875-3, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 203 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 990 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 508/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA PAZ OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 34.766-9, da função gratificada de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 991 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONNE DA SILVA LINS matrícula nº 68.307-9, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 2014 e Centro de Custo nº
4088	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 200121910.    PORTARIA Nº 992 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA LÚCIA COVELLO DE VASCONCELOS, matrícula nº 69.791-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social á Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.365-0, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de abril de 2006, Código de Lotação nº 141531 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº 993 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, DJALMA ROCHA LEITE, matrícula nº 70.927-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da Gerência de Comércio Informal - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3414 e Centro de Custo nº 34012723.    PORTARIA Nº 994 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Exonerar, NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 29.461-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Logística e Transporte, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos e nomear DORIVAL PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 24.096-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 995 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Exonerar, IVAN MIGUEL DOS SANTOS, matrícula nº 29.185-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos e nomear PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 24.143-8, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 996 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VALDELICE BARBOSA LIMA, matrícula nº 31.927-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Regulação Médica, símbolo 'DDI', do Serviço de Atendimento Médico, da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar 16 de março de 2006, Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 997 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 250/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 31.586-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Copista da Orquestra Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura e designar FABIANO MENEZES BORGES, matrícula nº 32513321, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3251321 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 998 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, VALMIR VILELA PEIXOTO, matrícula nº 32.666-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Arquivista da Orquestra Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura e designar ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 31.586-5, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 32611113 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 999 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAÍDE DOS SANTOS, matrícula nº 67.647-2, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 18112151 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1000 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SUELI BORGES DE LIMA, matrícula nº 35.235-3, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Centro de Especialidades Odontológicas, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designá-la, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II,a contar de 25 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18112141 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1001 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, JEANE FREITAS DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 1002 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ GILMÁRIO DE ARAÚJO VALADARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 341432 e Centro de Custo nº 34012723.    PORTARIA Nº 1003 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, SUELÍ MENDIS PONTES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 34511 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº 1004 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 34661e Centro de Custo nº 34012242.  PORTARIA Nº 1005 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO REC
4089	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	IFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ROGÉRIO PATRÍCIO BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional 1, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 34651 e Centro de Custo nº 34012242.    PORTARIA Nº 1006 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Nomear, NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 29.461-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1007 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 70.965-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 140121270 e Código de Lotação nº 14162.     PORTARIA Nº 1008 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 500/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção do Adulto, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 181612 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1009 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Operacional de Controle de Programas, símbolo 'FG1', da Diretoria de Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1010 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, EDMUNDO JOSÉ DE MIRANDA, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Orientação e Defesa de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos Segurança Cidadã, a contar de 05 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 381453 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 1011 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA, matrícula nº 54.332-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1012 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 509/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA LÚCIA MARTINS DE AZEVEDO, matrícula nº 60.334-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Promoção á Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 1811482 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1013 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO, em substituição a FABRÍCIO JORGE BRAGA DE GUSMÃO VERÇOSA, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, junto ao Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife, da Secretaria de Assistência Social.    PORTARIA Nº 1014 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, SILVANA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, BANDEIRA matrícula nº 68.544-0, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular, ANTÔNIO ALFREDO BERTINI DE TORRES, matrícula nº 68.293-3, que estará participando do Workshop Pernambuco e de reuniões com as Diretorias da CVC Viagens e TAM Viagens, no Rio de Janeiro-RJ e em São Paulo-SP, no período de 04 a 07 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1015 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 69.888-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Supervisão ás Licitações, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MIRELLA OLIVEIRA DE MATOS BARBOZA, matrícula nº 62.420-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 1016 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor o servidor abaixo relacionado:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Maristela Maria Andrade da Silva  61.551-0 Prof.I 22/03/2006    PORTARIA Nº 1017 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 120/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura, sem ônus para o órgão de origem, o servidor JOÃO PAULINO FILHO, Matrícula nº 21.830-1, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº 1018 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 003/2006 - SRH, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E / PE.  R E S O L V E  Fazer retornar do Tribunal Regional Eleitoral - T R E para os seus órgãos de origens os servidores: THEREZA SILVA DO VALE, Matrícula 20.631-6 que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, e QUINTINO MESSIAS DE MACEDO, Matrícula, 8.747-5, que pertence ao quadro de pessoal da CTTU, a contar de 02.01.2006.    PORTARIA Nº 1019 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GC/SUPEG/ Nº 298/2005, do Governo de Pernambuco - Gabinete Civil, do Superintendente de Gestão e o Ofício Nº 099/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Governo de Pernambuco - Gabinete Civil, através d
4090	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, os empregados CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO, Matrícula 0301-8, FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA, Matrícula 0993-8 e MARCOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula 01280-7, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº 1020 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício S/N 2006 - DRH do Governo do Distrito - Secretaria de Estado de Educação, da Diretora de Administração de Recursos Humanos.   R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MÁRCIA TAVARES DE ARAÙJO MATIAS, Matrícula 34.066-4, que se encontrava a disposição do Governo do Distrito Federal, ficando lotada na Secretaria de Assistência Social, a contar de 14 de fevereiro de 2006.     PORTARIA Nº 1021 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11490.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRICIA ROSANA DE LIMA SILVA, matrícula nº 68.705-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 1022 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento de JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, Secretário, da Secretaria de Cultura, para participar da Teia de Cultura, Educação, Cidadania e Economia Solidária, no Pavilhão da Bienal, em São Paulo-SP, no período de 05 a 07 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1023 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento de MARIA DOS PRAZERES F. DE BARROS, matrícula nº 43.939-0, Diretora da Refinaria Multicultural Sítio Trindade, da Secretaria de Cultura, para participar da Teia de Cultura, Educação, Cidadania e Economia Solidária, no Pavilhão da Bienal, em São Paulo-SP, no período de 05 a 09 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 1024 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designado, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 40.214-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Tributária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ROGÉRIO DE AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 40.676-7, que participou do Seminário Internacional de Tributação Imobiliária, em Fortaleza-Ceará, nos dias 29 e 30 de março de 2006.  PORTARIA Nº 1025 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14010.5.06,  R E S O L V E:  Conceder a, ALESSANDRA MARIA SOARES DE ARAÚJO, matrícula nº 61.260-2, Agente de Segurança Municipal, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1026 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56745.7.04, com base no Parecer nº 821/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, IDELFONSO VIEIRA DE BARROS NETO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 09.120-3.    PORTARIA Nº 1027 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.83517.0.05, com base no Parecer nº 809/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pela regra anterior a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, DOUGLAS DA SILVA MATTOS, Professor II, matrícula nº 57.243-0.    PORTARIA Nº 1028 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.09011.9.05, com base no Parecer nº 1421/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 11 de outubro de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Assistente de Administração, matrícula nº 54.480-0.    PORTARIA Nº 1029 DE 05 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.89556.7.05, com base no Parecer nº 46/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos artigos 31, inciso I, alínea 'a' e 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, com os proventos calculados nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora JOSEFA JOANA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 22.629-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 0956 DE 31 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, matrícula nº 54.981-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 686 DE 03 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA, matrícula nº 63.586-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', Gabinete, da Secretaria de Fi
4091	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	nanças, durante o afastamento da titular KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1803 DE 06 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.49724.1.02, com base nos Pareceres nº 300/2003 e nº 1293/2005 e a Cota n.º 404/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 36 (trinta e seis) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão, Adicional Risco de Vida Saúde, Adicional Noturno Fundação Guararapes e a Hora Extra FG, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOÃO JOSÉ RODRIGUES, matrícula n.º 51.419-0, com efeito retroativo a 22 de junho de 2003,    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 976 DE 03 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23787.0.05, com base no Parecer nº 089/2006, e o Encaminhamento final nº 215/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, EULINA MARIA FRANKLIN GOMES MONTEIRO, Professor II, matrícula nº 13.361-7.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 692 DE 06 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.07832.3.06, com base no Parecer nº 110/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor FIRMO FREIRE DA SILVA, Sra. VALDENICE MOREIRA DIAS, companheira, CPF nº 973.853.794-00, no valor de R$ 323,33 (trezentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 13.682-1, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 12 de novembro de 2005.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N.º 937 DE 31 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, os servidores representantes das entidades abaixo relacionadas:      Representantes da Prefeitura do Recife  Titular: BEATRIZ DE BARROS DE MELO E SILVA, matrícula ,º 68.316-0 ( em substituição a Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa, matrícula n º 56.365-0)  Suplente: EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSA, matrícula nº 56.365-0 (em substituição a Alfredo Macedo Gomes, matrícula nº 68.334-1)    Repres. do Sind. Mun. dos Profis. de Ensino da Rede Oficial do Recife  Titular: MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA. Matrícula nº 41.513-1 ( em substituição Risonilta Germano Bezerra de Sá, matrícula nº 55.618-8)  Suplente: JACQUELINE DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 56.988-2 ( em substituição a Célia Maria de Oliveira).    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4092	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Nas Portarias nº 842 e nº 863, de 29 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 36 de 30 de março de 2006, referente a MARCELO BARROS DE SOUZA PEREIRA,     Onde se lê: 'matrícula nº 69.354-0'.  Leia-se: : 'matrícula nº 70.698-1'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4093	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS     AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2006-CPLS-SEPLAM . Objeto: Locação de veículo utilitário tipo baú, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 24/04/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2006-CPLS-SEPLAM . Objeto: Locação de veículo utilitário tipo van, pelo prazo de 02 (dois) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 24/04/2006, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2006 - CPLS-SEPLAM. (REPETIÇÃO). Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte interestadual e intermunicipal por meio de ônibus, pelo período de 12(doze)meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 25.04.2006, às 09:00(nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO E JULGAMENTO  FINAL  CARTA-CONVITE Nº 004/2005 - CPLS-SEFIN-BID - Julgamento de recurso: Comunicamos que a autoridade superior deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto pelo CONSÓRCIO TREVISAN BDO, mantendo a classificação da proposta técnica do CONSÓRCIO IPAD/URCA, ressalvando a retificação da pontuação técnica. Informamos que a pontuação da proposta técnica fica retificada, passando para o total de 93,5 (noventa e três vírgula cinco) pontos, permanecendo a classificação do CONSÓRCIO PAD/URCA em primeiro lugar, conforme decisão da Comissão, com base em parecer técnico da UEM. JULGAMENTO FINAL: Proposta classificada (vencedora): CONSÓRCIO IPAD/URCA. Proposta desclassificada: não houve. Recife, 05 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2005-CPLS-SANEAR. Proposta classificada (vencedora): SERVITIUM LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada. SERVITIUM LTDA. Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2005-CPLS-SEPLAM. Proposta classificada (vencedora): MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada. MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2006-CPLS-SSP. Propostas classificadas(licitante vencedor/itens). MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA., (itens 01 e 03), PERFILGRÁFICA LTDA (itens 02 -  04 -  05 -  07 -  09 e 10) -  CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA. (item 06) GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA (item 08), Proposta desclassificada: AGENGIA GRÁFICA NACIONAL LTDA  e GRÁFICA E EDITORA SOCOLÉGIOS LTDA -  Empresas habilitadas. MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA, PERFILGRÁFICA LTDA, CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA, GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA. Empresas inabilitadas: RICARDO GOMES DA SILVA-ME, GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA. e ANDRÉ R. F. DRENNAND-ME.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006-CPLS-Secretaria de Turismo. Proposta classificada(vencedora): GDM Empreendimentos e Serviços Ltda. Propostas desclassificadas: TGS Tecno Global Service Ltda., ADM Administração Empresarial e Tecnologia Ltda. e SOLL Serviços, Obras e Locações Ltda. Recife, 05 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2005-CPLM/SEFIN (REPETIÇÃO) - Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo Pick-up Cabine Dupla (1 item). Sessão Pública dia: 24 (vinte e quatro) de abril de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 012/2005: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: A  CPLOSE torna público o adiamento da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo para o dia 03/05/2006 às 09:00 (nove) horas, em razão de interposição de recurso. Recife, 05 de abril de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    SECRETARIA DE CULTURA    SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -  A Secretaria de Cultura da Prefeitura da cidade do Recife torna público que reconhece  a inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa  3 BRASIS COMUNICAÇÃO CULTURAL LTDA, de CNPJ    nº 03.604.528/0001-68, para realização da pré-produção na cidade do Recife do vídeo documentário 'ABREU E LIMA EL GENERAL DE MASSAS', sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor do co-patrocínio, a dotação orçamentária  é a de nº 3201.13.392.1.211.2.304 elemento de despesa nº 33.90.39, tendo por amparo legal a inexigibilidade licitatória definida no artigo 25 (caput) da Lei  Federal nº 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente. O Contrato terá prazo de 45 dias, devendo iniciar em 6 de abril de 2006 e findar em 24 de abril de 2006, incluindo o período de prestação de conta.  Recife, 04 de abril de2006. Rúbia Maria Simões Campelo Farias - Asssessora Executiva. RATIFICO a inexigibilidade Licitação nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de abril de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretário de  Cultura.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 002/2006 - Objeto: Aquisição de medicamentos (32 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 04, 22, 25 e 32, com valores unitários de R$ 8,26, R$ 0,58, R$ 0,70 e R$ 106,00 respectivamente -  EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. no item 11 com valor unitário de R$ 9,23. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. nos itens 13, 15 e 18, com valores unitários de R$ 13,78, R$ 7,90 e R$ 8,00 respectivamente -  DROGAFONTE LTDA. no item 24 com valor unitário de R$ 2,90. Foram desertos os itens: 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. Recife 05 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 007/2006 - Objeto: Confecção e estamparia de faixas e camisas, e confecção de senhas, a serem utilizadas na Campanha de Vacinação do Idoso. Foi declarada vencedora a empresa: ENIGRAF LTDA  no  item 01, com valor unitário de R$ 3,10 -  C.H.M. - INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA no item 02, com valor unitário de R$ 16,58 -  COMERCIAL SIRACUSE LTDA no item 03, com valor unitário de R$ 7,50 -   MJS - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA nos itens 04, 05, 06 e 07, com valores unitários de R$ 3,45, R$ 3,45, R$ 3,45 e  R$ 3,45, respectivamente. Recife 05 de abril de 2006. Edmar A
4094	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	lves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 009/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos, material de áudio, eletrodoméstico e eletro-eletrônico, 08 (oito itens) para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 11:00h do dia 20/04/2006, na sala de treinamento, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 03 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006 - Objeto: Fornecimento de Material de Consumo. Por motivo de alterações no Termo de Referência da Tomada de Preços em epígrafe, fica sessão inicial adiada para o dia 24 de abril de 2006, às 10h00. O novo edital com termo de referência devidamente alterado encontra-se à disposição dos interessados  na sala de licitações desta CTTU, na Rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de abril de 2006.  Christiane Vasconcelos Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Tomada de Preços nº 01/2006  AVISO   A Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público, que as empresas SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e OBJETIVA TELEOPERADORA & SISTEMAS COMERCIAIS LTDA, impetraram Recurso Administrativo quanto ao Resultado de Habilitação. Recife, 03 de abril de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da CPL.
4095	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 082 DE 04 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar JOAQUIM TAVARES SANTOS, Assessor Jurídico, mat. 12.332.8, em substituição a TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, Assessora Jurídica, matrícula 15.435.0, na Revisão de Inquérito Administrativo Disciplinar, processo nº 1518/06-CCI, em nome de JOSÉ FLÁVIO DE BARROS ALMEIDA, mat. 32.159-4, Professor II, em andamento, a partir do dia 01.04.06.    BRUNO ARIOSTO  SECRETÁRIO
4096	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA     PORTARIA Nº  30, DE 30 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.11891.0.06, com base no Parecer n.º 299/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 28 e 29, da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MIRIAM CECILIA SALMAM ASFORA, dependente do ex-servidor, EMILIO BECHARA ASFORA, matrícula nº 10147-9, viúva, portadora do CPF nº 295.021.104-63, no valor mensal de R$ 1.296,71 (hum mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 12 de  novembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  31, DE 30 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.11296.5.06, com base no Parecer n.º 313/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª JULIA MARIA DE ALMEIDA, dependente do ex-servidor, JOSÉ DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 14947-9, viúva, portadora do CPF nº 037.917.584-38, no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos  reais),  contando-se os seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
4097	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   540  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor AMAURY ALENCAR DE LIMA, matrícula nº 55.211-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley.    PORTARIA Nº   541  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA LÚCIA FLORÊNCIO PEREIRA, matrícula nº 70.984-7, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Municipal Roda de Fogo-Torrões.    PORTARIA Nº   542  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA FRANSSINETE XISTO VILELA, matrícula nº 57.108-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA-05.    PORTARIA Nº   543  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 57/10.03.2006, da Escola Municipal da Iputinga, 28/09.03.2006, da Escola Municipal Hugo Gerdau e 18/22.03.2006, da Escola Municipal Educador Paulo Freire,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados,  Centro de Custo 140121780:  1- CHRISTIAN MÁRCIA FERREIRA DE HOLANDA, Prof. I, mat. 37.781-9, da Escola Municipal Profª. Hélia Pereira, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567,  90 (noventa) horas-aula mensais de Educação Artística, no período de 08 de março a 29 de dezembro de 2006.   2- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM,  Prof. I, mat. 60.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, 90 (noventa) horas-aula mensais de Educação Artística/Ensino Religioso, no período de 08 de março a 29 de dezembro de 2006.   3- MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA,  Prof. II, mat. 54.388-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº   544  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/20.03.2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, mat. 61.193-6, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 20 de março a 18 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   545  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/23.02.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife e 19/17.03.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- CRISTOVÃO MONTALVÃO DA SILVA,  mat. 66.758-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 20 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  2- MARIA JOSÉ DE LIMA BASÍLIO, mat. 53.177-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   546  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 14/22.03.2006, da Escola Municipal  Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Prorrogar até 13 de abril de 2006 o exercício de substituição do Professor I ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, autorizado pela Portaria nº 214, de 21 de fevereiro de 2006, Item 1,  publicada no DOM nº 23/2006.    PORTARIA Nº   547  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 23.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Prof. I MARIA TEREZA DE FREITAS,  mat. 54.852-8,  autorizado pela Portaria nº 420, de 17 de março de 2006,  Item 12, publicada no DOM nº 31/2006.      PORTARIA Nº   548  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12597.9.06, de 15.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 06 de março de 2006 a 06 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II ANDRÉA QUEIROGA MAGALHÃES, mat. 39.512-7, lotado na DIRE/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 552, de 15 de abril de 2005, publicada no DOM n° 41/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Diretoria.    PORTARIA Nº   549  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de
4098	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 06.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 14.03.2006-SEEL e de 15.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.09375.9.06, de 31.01.2006,     R E S O L V E :   Conceder a TERESINHA DE JESUS DINIZ ARAÚJO, Professor II, mat. 55.791-6, lotado na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115549 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia,  promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife-  FAFIRE.    PORTARIA Nº   550  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 20.02.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 09.03.2006-SEEL e de 13.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.09093.3.06, de 27.01.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MÉRCIA GOMES DE MOURA, Professor I, mat. 40.527-8, lotado na Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 03 de abril a 01 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife FAFIRE.    PORTARIA Nº   551  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 20 e 10/03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  das Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ALDINEIA MARIA SILVA, mat. 53.554-0, da Escola Municipal Paulo VI para a Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, a contar de 21 de março de 2006.  2- LAURINETE NERI DOS SANTOS, mat. 51.136-9, da Escola Municipal do Coque para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, a contar de 22 de março de 2006, a pedido.    PORTARIA Nº   552  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 748/15.03.2006 e 607/23.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores abaixo relacionados, para as unidades mencionadas, a contar das datas indicadas:  1- ELDA ALVES DE SANTANA, Prof. I, mat. 55.197-5, da Escola Profissional Anexa ao Centro Comunitário Salesiano do Recife Dom Bosco para o NUPI Santo Amaro, Código de Lotação  1414337 e Centro de Custo 140121780, com 145 )cento e quarenta de cinco) horas-aula mensais e Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação  1414331 e Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de fevereiro de 2006.  2- MARIA DO SOCORRO AMARAL E S. JAEGER, Prof. II, mat. 33.473-4, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão para Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula de Educação Artística, a contar de 23 de fevereiro de 2006, permanecendo com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão.     PORTARIA Nº   553  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício s/nº de 16.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CLÁUDIA VALÉRIA V. DA SILVA SOUZA, mat. 43.002-4, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz  para a Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador pedagógico, a contar de 21 de março de 2006.    PORTARIA Nº   554  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 744/09.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I VILMA RODRIGUES DA SILVA, mat. 54.834-6, da Escola Municipal do Coque para a Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de março de 2006.    PORTARIA Nº   555  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 755/23.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e  s/nº de 15.03.2006, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- LAURINETE NERI DOS SANTOS,  mat. 51.136-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, de 24 de março a 30 de junho de 2006.  2- MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Casa de Passagem, Código de Lotação 14115320, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  3- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, mat. 34.114-4, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Casa de Passagem, Código de Lotação 14115320, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   556  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 73/24.03.2006, da Escola Municipal Vasco da Gama e 57/24.03.2006, da Escola Municipal Mário 
4099	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	Melo,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780:   1- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, no período de 24 de março a 29 de dezembro de 2006:   2- SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, mat. 44.819-0, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, no período de 27 de março  a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   557  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/22.03.2006, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 17/23.03.2006, da Escola Municipal João Amazonas,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ALDINEIDE LILIAN GOMES QUEIROZ, mat. 69.055-5, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, de 27 de março a 23 de junho de 2006, em substituição a MARIA DA SILVA LIMA,  mat. 56.990-1.    2- JANAÍNA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424, de 01 de março a 28 de abril de 2006, em substituição a ANA LÚCIA DA SILVA, mat. 53.597-6.    PORTARIA Nº   558  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/14.03.2006, da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, mat. 61.772-9, da Escola Municipal da Iputinga, Cód. de lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 09 de março a 07 de agosto de 2006, em substituição a MARIA APARECIDA CORDEIRO, mat. 41.559-0, afastado de regência de classe.    PORTARIA Nº   559  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 773, 774, 775 e 776 de 27.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780:  1- CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA, Prof. II,  mat. 56.724-9, 20 (vinte) horas-aula de Matemática, no período de 07 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.   2- ENILDE MARIA DE FIGUEIREDO, Prof. I,  mat. 57.015-0,  90 (noventa) horas-aula  de Língua Portuguesa, no período de 09 de março a 29 de dezembro de 2006.   3- MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA, Prof. II,   mat. 52.457-0, 70 (setenta) horas-aula de Língua Portuguesa/Inglesa, no período de  07 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  4- VERÕNICA PAULA DE OLIVEIRA CORRÊA, Prof. II, mat. 33.065-2, 40 (quarenta) horas-aula  de Ciências, no período de 13 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   560  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 34/20.02.2006, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSÂNGELA ARANTES MACIEL, mat. 53.346-1, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa, em carga horária disponível, no período de 13 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   561  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  42/22.03.2006 da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, mat. 20.209-0, da Escola Municipal André de Melo, o exercício de mais 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de março a 29 de  dezembro de 2006, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 265, de 22 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 24/2006.    PORTARIA Nº   562  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nºs 75 e 76 de 28.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores abaixo relacionados da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780:  1- ENILDE MARIA DE FIGUEIREDO, Prof. I, mat. 57.015-0,  com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, a contar de  09 de março de 2006.  2- MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA, Prof. II, mat. 52.457-0,  com 70 (setenta) horas-aula mensais, a contar de  07 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   563  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 34/30.01.2006, da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo  relacionados, da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- EDUARDO GALDINO DA SILVA, mat. 70.557-9, 05 (cinco) i
4100	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	ntervalos.  2- SÔNIA VIRGÍNIA MARTINS PEREIRA, mat. 70.617-3, 10 (dez) intervalos.    PORTARIA Nº   564  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/.24.03.2006, da Escola Municipal Monteiro Lobato e 20/23.03.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 22 de março de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, mat. 55.348-5, autorizado pela Portaria nº 392, de 16 março de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 31/2006.  II- Autorizar  ao  Prof. I ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, mat. 55.348-5, da Escola Municipal de Tejipió, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais  de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   565  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 130/25.01.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II JOBSON ALVES DOS SANTOS,  mat. 70.572-7, com a carga horária mensal de 215 (duzentas e quinze) horas-aula de História distribuída em 120 (cento e vinte) horas-aula  na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780 e 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006, nomeado pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006.    PORTARIA Nº   566  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Prof. I MARLEIDE OLIVEIRA SANTOS,  mat. 54.497-7,  autorizado pela Portaria nº 420, de 17 de março de 2006,  Item 06, publicada no DOM nº 31/2006.      PORTARIA Nº   567  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 23.03.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.11982.6.06, de 10.02.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS, mat. 57.409-9, lotado na Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 17 de março de 2006 a 17 de março de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   568  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12324.2.06, de 14.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 09 de março de 2006 a 09 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARILUCE DE CARVALHO COSTA,    mat. 32.377-9, lotado na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 424, de 05 de abril de 2005, publicada no DOM n° 38/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   569  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 24.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12149.6.06, de 13.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de janeiro de 2006 a 14 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA,    mat. 54.052-7, lotado na DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175 e Centro de Custo 140120360, autorizado pela Portaria nº 475, de 05 de abril de 2005, publicada no DOM n° 38/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.     PORTARIA Nº   570  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 24.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12155.6.06, de 13.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de março de 2006 a 03 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I EUFROZINA MARIA PESTANA DE SOUZA,    mat. 54.670-7, lotado na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 478, de 05 de abril de 2005, publicada no DOM n° 38/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   571  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.09274.8.06, de 30.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de dezembro de 2005 a 22 de junho de 
4101	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA COSTA,    mat. 54.239-0, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1271, de 05 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 101/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   572  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12586.7.06, de 15.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de fevereiro de 2006 a 09 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO VALENÇA,    mat. 53.953-1, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1294, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   573  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.11420.8.06, de 07.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 22 de fevereiro de 2006 a 22 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARCOS BARBOSA DE SANTANA,mat. 37.813-6, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1493, de 30 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 112/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   574  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 14.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 15.03.2006-SEEL e de 23.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.13919.0.06, de 23.02.2006,     R E S O L V E :   Conceder a FÁTIMA MARIA RIBEIRO DE MELO, Professor II, mat. 33.471-5, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780 e na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação  141152 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 13 de março de 2006 a 13 de março de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Teoria da Literatura, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   540  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor AMAURY ALENCAR DE LIMA, matrícula nº 55.211-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley.    PORTARIA Nº   541  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA LÚCIA FLORÊNCIO PEREIRA, matrícula nº 70.984-7, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Municipal Roda de Fogo-Torrões.    PORTARIA Nº   542  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA FRANSSINETE XISTO VILELA, matrícula nº 57.108-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA-05.    PORTARIA Nº   543  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 57/10.03.2006, da Escola Municipal da Iputinga, 28/09.03.2006, da Escola Municipal Hugo Gerdau e 18/22.03.2006, da Escola Municipal Educador Paulo Freire,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados,  Centro de Custo 140121780:  1- CHRISTIAN MÁRCIA FERREIRA DE HOLANDA, Prof. I, mat. 37.781-9, da Escola Municipal Profª. Hélia Pereira, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567,  90 (noventa) horas-aula mensais de Educação Artística, no período de 08 de março a 29 de dezembro de 2006.   2- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM,  Prof. I, mat. 60.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, 90 (noventa) horas-aula mensais de Educação Artística/Ensino Religioso, no período de 08 de março a 29 de dezembro de 2006.   3- MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA,  Prof. II, mat. 54.388-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº   544  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/20.03.2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, mat. 61.193-6, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) hora
4102	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	s-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 20 de março a 18 de abril de 2006.    PORTARIA Nº   545  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/23.02.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife e 19/17.03.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- CRISTOVÃO MONTALVÃO DA SILVA,  mat. 66.758-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 20 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  2- MARIA JOSÉ DE LIMA BASÍLIO, mat. 53.177-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   546  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 14/22.03.2006, da Escola Municipal  Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Prorrogar até 13 de abril de 2006 o exercício de substituição do Professor I ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, autorizado pela Portaria nº 214, de 21 de fevereiro de 2006, Item 1,  publicada no DOM nº 23/2006.    PORTARIA Nº   547  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 23.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Prof. I MARIA TEREZA DE FREITAS,  mat. 54.852-8,  autorizado pela Portaria nº 420, de 17 de março de 2006,  Item 12, publicada no DOM nº 31/2006.      PORTARIA Nº   548  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12597.9.06, de 15.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 06 de março de 2006 a 06 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II ANDRÉA QUEIROGA MAGALHÃES, mat. 39.512-7, lotado na DIRE/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 552, de 15 de abril de 2005, publicada no DOM n° 41/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Diretoria.    PORTARIA Nº   549  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 06.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 14.03.2006-SEEL e de 15.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.09375.9.06, de 31.01.2006,     R E S O L V E :   Conceder a TERESINHA DE JESUS DINIZ ARAÚJO, Professor II, mat. 55.791-6, lotado na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115549 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia,  promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife-  FAFIRE.    PORTARIA Nº   550  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 20.02.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 09.03.2006-SEEL e de 13.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.09093.3.06, de 27.01.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MÉRCIA GOMES DE MOURA, Professor I, mat. 40.527-8, lotado na Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 03 de abril a 01 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife FAFIRE.    PORTARIA Nº   551  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 20 e 10/03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  das Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ALDINEIA MARIA SILVA, mat. 53.554-0, da Escola Municipal Paulo VI para a Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, a contar de 21 de março de 2006.  2- LAURINETE NERI DOS SANTOS, mat. 51.136-9, da Escola Municipal do Coque para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, a contar de 22 de março de 2006, a pedido.    PORTARIA Nº   552  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 748/15.03.2006 e 607/23.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores abaixo relacionados, para as unidades mencionadas, a contar das datas indicadas:  1- ELDA ALVES DE SANTANA, Prof. I, mat. 55.197-5, da Escola Profissional Anexa ao Centro Comunitário Salesiano do Recife Dom Bosco para o NUPI Santo Amaro, Código de Lotação  1414337 e Centro de Custo 140121780, com 145 )cento e quarenta de cinco) horas-aula mensais e Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação  1414331 e Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de fevereiro de 2006.  2- MARIA DO SOCORRO AMA
4103	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	RAL E S. JAEGER, Prof. II, mat. 33.473-4, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão para Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula de Educação Artística, a contar de 23 de fevereiro de 2006, permanecendo com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão.     PORTARIA Nº   553  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício s/nº de 16.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CLÁUDIA VALÉRIA V. DA SILVA SOUZA, mat. 43.002-4, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz  para a Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador pedagógico, a contar de 21 de março de 2006.    PORTARIA Nº   554  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 744/09.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I VILMA RODRIGUES DA SILVA, mat. 54.834-6, da Escola Municipal do Coque para a Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de março de 2006.    PORTARIA Nº   555  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 755/23.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e  s/nº de 15.03.2006, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- LAURINETE NERI DOS SANTOS,  mat. 51.136-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, de 24 de março a 30 de junho de 2006.  2- MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Casa de Passagem, Código de Lotação 14115320, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  3- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, mat. 34.114-4, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Casa de Passagem, Código de Lotação 14115320, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº   556  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 73/24.03.2006, da Escola Municipal Vasco da Gama e 57/24.03.2006, da Escola Municipal Mário Melo,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780:   1- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, no período de 24 de março a 29 de dezembro de 2006:   2- SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, mat. 44.819-0, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, no período de 27 de março  a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   557  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/22.03.2006, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 17/23.03.2006, da Escola Municipal João Amazonas,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ALDINEIDE LILIAN GOMES QUEIROZ, mat. 69.055-5, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, de 27 de março a 23 de junho de 2006, em substituição a MARIA DA SILVA LIMA,  mat. 56.990-1.    2- JANAÍNA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424, de 01 de março a 28 de abril de 2006, em substituição a ANA LÚCIA DA SILVA, mat. 53.597-6.    PORTARIA Nº   558  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/14.03.2006, da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, mat. 61.772-9, da Escola Municipal da Iputinga, Cód. de lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 09 de março a 07 de agosto de 2006, em substituição a MARIA APARECIDA CORDEIRO, mat. 41.559-0, afastado de regência de classe.    PORTARIA Nº   559  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 773, 774, 775 e 776 de 27.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780:  1- CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA, Prof. II,  mat. 56.724-9, 20 (vinte) horas-aula de Matemática, no período de 07 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.   2- ENILDE MARIA DE FIGUEIREDO, Prof. I,  mat. 57.015-0,  90 (noventa) horas-aula  de Língua Portuguesa, no período de 09 de março a 29 de dezembro de 2006.   3- MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA, Prof. II,   mat. 52.457-0, 70 (setenta) horas-aula de Língua Portuguesa/Inglesa, no período de  07 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  4- VERÕNICA PAULA DE OLIVEIRA CORRÊA, Prof. II, mat. 33.065-2, 40 (qu
4104	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	arenta) horas-aula  de Ciências, no período de 13 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   560  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 34/20.02.2006, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSÂNGELA ARANTES MACIEL, mat. 53.346-1, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa, em carga horária disponível, no período de 13 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   561  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  42/22.03.2006 da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, mat. 20.209-0, da Escola Municipal André de Melo, o exercício de mais 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de março a 29 de  dezembro de 2006, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 265, de 22 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 24/2006.    PORTARIA Nº   562  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nºs 75 e 76 de 28.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores abaixo relacionados da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780:  1- ENILDE MARIA DE FIGUEIREDO, Prof. I, mat. 57.015-0,  com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, a contar de  09 de março de 2006.  2- MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA, Prof. II, mat. 52.457-0,  com 70 (setenta) horas-aula mensais, a contar de  07 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   563  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 34/30.01.2006, da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo  relacionados, da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- EDUARDO GALDINO DA SILVA, mat. 70.557-9, 05 (cinco) intervalos.  2- SÔNIA VIRGÍNIA MARTINS PEREIRA, mat. 70.617-3, 10 (dez) intervalos.    PORTARIA Nº   564  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/.24.03.2006, da Escola Municipal Monteiro Lobato e 20/23.03.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 22 de março de 2006, o exercício em carga horária disponível do Prof. I ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, mat. 55.348-5, autorizado pela Portaria nº 392, de 16 março de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 31/2006.  II- Autorizar  ao  Prof. I ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, mat. 55.348-5, da Escola Municipal de Tejipió, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais  de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   565  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 130/25.01.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II JOBSON ALVES DOS SANTOS,  mat. 70.572-7, com a carga horária mensal de 215 (duzentas e quinze) horas-aula de História distribuída em 120 (cento e vinte) horas-aula  na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780 e 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006, nomeado pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006.    PORTARIA Nº   566  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Prof. I MARLEIDE OLIVEIRA SANTOS,  mat. 54.497-7,  autorizado pela Portaria nº 420, de 17 de março de 2006,  Item 06, publicada no DOM nº 31/2006.      PORTARIA Nº   567  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 23.03.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.11982.6.06, de 10.02.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS, mat. 57.409-9, lotado na Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 17 de março de 2006 a 17 de março de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   568  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005
4105	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12324.2.06, de 14.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 09 de março de 2006 a 09 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARILUCE DE CARVALHO COSTA,    mat. 32.377-9, lotado na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 424, de 05 de abril de 2005, publicada no DOM n° 38/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   569  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 24.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12149.6.06, de 13.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de janeiro de 2006 a 14 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA,    mat. 54.052-7, lotado na DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175 e Centro de Custo 140120360, autorizado pela Portaria nº 475, de 05 de abril de 2005, publicada no DOM n° 38/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.     PORTARIA Nº   570  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 24.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12155.6.06, de 13.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de março de 2006 a 03 de março de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I EUFROZINA MARIA PESTANA DE SOUZA,    mat. 54.670-7, lotado na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 478, de 05 de abril de 2005, publicada no DOM n° 38/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   571  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.09274.8.06, de 30.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de dezembro de 2005 a 22 de junho de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA COSTA,    mat. 54.239-0, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1271, de 05 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 101/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   572  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.12586.7.06, de 15.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de fevereiro de 2006 a 09 de agosto de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO VALENÇA,    mat. 53.953-1, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1294, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   573  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.11420.8.06, de 07.02.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 22 de fevereiro de 2006 a 22 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARCOS BARBOSA DE SANTANA,mat. 37.813-6, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1493, de 30 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 112/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   574  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 14.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 15.03.2006-SEEL e de 23.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.13919.0.06, de 23.02.2006,     R E S O L V E :   Conceder a FÁTIMA MARIA RIBEIRO DE MELO, Professor II, mat. 33.471-5, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780 e na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação  141152 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 13 de março de 2006 a 13 de março de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Teoria da Literatura, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   575  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e 
4106	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	10	a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 06.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 16.03.2006-SEEL e de 21.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.28320.3.05, de 27.12.2005,     R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de maio a 18 de novembro de 2006, o afastamento do Prof. II FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, mat. 36.946-5, lotado na Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, para concluir o Curso de Mestrado em Educação na Universidade Federal de Pernambuco UFPE, concedido pela Portaria nº 902, de 11.06.2004, publicada no DOM nº  533/2004.    PORTARIA Nº   576  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520, de 20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 759 e 761/24.03.2006, da DGPGP/GCSP/Gerência. de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Transferir o Professor I LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA, mat. 56.946-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas para a Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de março de 2006.  II- Autorizar ao Professor I LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA, mat. 56.946-1, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 27 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   577  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 758/23.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIA SOLANGE BARROS SILVA, mat. 61.805-0, da Escola Municipal dos Coelhos para a Diretoria de Ensino, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 23 de março de 2006.    PORTARIA Nº   578  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 737/14.03.2005, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir o Professor I LADJANE DE LIMA SOBREIRA, mat. 44.754-2, da Escola Municipal Vasco da Gama para o NUPI - Sítio da Trindade, Código de Lotação 1414359 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Informática, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   579  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 766/09.03.2006, DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Técnico de Nível Superior CINIRA LEITE RAMOS FILHA, mat. 54.944-8, da Diretoria de Administração Setorial/Gerência de Serviços de Suprimentos para a DIGP/Gerência de Registro de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173 e Centro de Custo 140120360, a contar de 02 de março de 2006.    PORTARIA Nº   580  DE  04  DE   ABRIL   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 734/20.03.2006, DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, FRANCISCO GOMES DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 56.538-0, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de março de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4107	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 14 DE 30 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI,  R E S O L V E:  1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidade no desempenho das funções de uma servidora da Casa de Acolhida Temporária Roda Vida.  2. Designar para compor a comissão:  AZENATH PAULA DA SILVA, ANA MARIA DE FREITAS ALMEIDA e ZENILDA ALVES DA SILVA, que sobre a presidência da primeira, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para apuração, condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.  3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.  PORTARIA Nº 016/2006 DE 04 DE ABRIL DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :  1- Designar, o Sr. PEDRO AUGUSTO DA HORA, para a função gratificada de Supervisão da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'FG1', com efeito retroativo a 01 de março de 2006.  2 - Dispensar, o Sr. CELSO GERALDO DA SILVA, mat. 941-5 da função gratificada de Supervisão de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'FG1', a contar do dia 03 de abril de 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
4108	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Aditivos/Contratos	1	ADITIVOS    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2005-AJ - PL nº  016/2005   Contratado: CC Pereira  Objeto: prorrogar a vigência contratual , cláusula sétima do contrato, bem como retificar a cláusula quinta da dotação orcamentária Prazo: 45(quarenta e cinco) dias   Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa  nº 3.3.90.30     2º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2005 -  AJ - PL nº 016/2005   Contratado: I BARBOSA DA SILVA - ME  Objeto: prorrogação  do prazo de vigência , cláusula sétima,  bem como retificar a cláusula quinta da dotação orçamentária.   Prazo: 45(quarenta e cinco) dias    Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa nº 3.3.90.30    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2005 - AJ -  PL n º 016/2005   Contratado: PDI - Produtos de Informática Ltda.  Objeto: prorrogar a vigência contratual, cláusula sétima, bem como retificar a cláusula quinta da dotação orçamentária .    Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias   Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento de Despesa nº 3.3.90.30    CONTRATOS    Contrato nº 010/2006 - CPL - referente PL nº 009/2006  de 31.03.2006  Contratado: Posto FVV Ltda  Objeto: Fornecimento de gasolina comum, óleo lubrificante, lavagem e lubrificação.  Valor Global: 129.058,44 (cento e vinte e nove mil e cinqüenta e oito reais)  Prazo: 07(sete) meses, a contar da assinatura deste instrumento  contratual  Dotação Orçamentária: 5902.04.122.2.161.2.723  Elemento de Despesa: 3.3.90.30  Modalidade de licitação: Pregão Presencial nº 007/2006
4109	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº  023 /2006, DE 03 DE ABRIL DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto 16.850, de 14 de dezembro de 1994, e  CONSIDERANDO a necessidade de criação de novo de modelos de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - para o recolhimento de receitas relativas a apreensões de animais nos termos da lei n. 16.004/1995, a ser cobrada no âmbito da SECRETARIA DE SAÚDE,   R E S O L V E:  I - Fica criado o modelo n. 73 com a denominação VIGILÂNCIA AMBIENTAL..  II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário
4110	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 05.04.2006    Petição nº 15.32753.0.01 ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO, nos termos da cota do GFT de fls. 33, datada de 04.02.06. Em, 22.03.2006.    Petição nº 15.25204.7.05 ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 13.03.06 pelo DTI. Em, 23.03.2006.     Petição nº 15.12006.5.06 ALAIDE DA SILVA SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ALAIDE DA SILVA SANTOS, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota do DAC, datada de 09.03.06. Em, 23.03.2006.  Petição nº 15.11036.8.06 ALEXANDRE MARCOS UCHOA FEITOSA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ALEXANDRE MARCOS UCHOA FEITOSA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 057/2006 - A.J.. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.13771.7.06 CARMEN LÚCIA SPENCER DE HOLANDA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CARMEN LÚCIA SPENCER DE HOLANDA ALMEIDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da COTA Nº 055/2006 - A.J.. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.10853.2.06 DURVALINA TORRES DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por DURVALINA TORRES DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 050/2006 - A.J.. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.30260.9.05 DANIEL BARRETO DE SIQUEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por DANIEL BARRETO DE SIQUEIRA, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC, datada de 16.02.06. Em, 22.03.2006.    Petição nº 15.12663.6.06 DÁRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por DÁRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 056/2006 - A.J.. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.09687.5.06 EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC de fls. 21. Em, 22.03.2006.    Petição nº 15.07455.0.06 ELIANE DE FIGUEIREDO JAQUES BEZERRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ELIANE DE FIGUEIREDO JAQUES BEZERRA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 058/2006 - A.J.. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.24918.6.05 ESCRITÓRIO EDUARDO PAIXÃO E ADVOGADOS ASSOCIADOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo ESCRITÓRIO EDUARDO PAIXÃO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 060/2006 - A.J.. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.10571.7.06 EDJANE MARIA CAMPOS CAVALCANTI  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDJANE MARIA CAMPOS CAVALCANTI, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da ANATEC, datada de 09.03.06. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.10169.4.06 ELIANE MOREIRA MONTEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ELIANE MOREIRA MONTEIRO, de acordo com o art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC, de fls. 23. Em, 22.03.2006.    Petição nº 15.09570.0.06 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, localizada na Av. Sapucaia, nº 190 - Cohab, nos termos do PARECER Nº 013/2006 - A.J.. Em, 22.03.2006.    Petição nº 15.11536.0.06 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS DO NORDESTE LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS DO NORDESTE LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC, de fls. 22. Em, 22.03.2006.    Petição nº 15.13321.1.06 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 2.1190.230.04.0151.0000.3, nos termos do PARECER Nº 016/2006 - A.J.. Em, 22.03.2006.    Petição nº 15.06740.2.06 JOSEMBERG MARINS CAMPOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSEMBERG MARINS CAMPOS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC, de fls. 15. Em, 22.03.2006.    Petição nº 15.08577.1.06 JOSÉ ALBINO FERREIRA DA CUNHA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ ALBINO FERREIRA DA CUNHA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 13.03.06 pela Assessoria do DAC. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.09854.9.06 KARYNA MARIA CAVALCANTI SOUZA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por KARYNA MARIA CAVALCANTI SOUZA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 20.02.06 pela Assessoria do DAC. Em, 23.03.2006.     Petição nº 15.07847.5.06 MAQ - MECÂNICA E METAIS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MAQ - MECÂNICA E METAIS LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 06.03.06 pela Assessoria do DAC. Em, 23.03.2006.  Petição nº 15.08062.1.06 MANOEL TOBIAS DA CRUZ  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MANOEL TOBIAS DA CRUZ, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 15.03.06 pela Assessoria do GAC. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.10011.1.06 MARIA JOSELINA DOS SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA JOSELINA DOS SANTOS, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 15.03.06 pela Assessoria do GAC. Em, 24.03.2006.    Petição nº 15.11811.1.06 MÁRIO JOSÉ QUEIROZ  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MÁRIO JOSÉ QUEIROZ, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da GAC, datada de 15.03.06. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.12526.9.06 MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da GAC, datada de 15.03.06. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.06770.9.06 MISSÃO EVANGÉLICA INDEPENDENTE DO BRASIL  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, para MISSÃO EVANGÉLICA INDEPENDENTE DO BRASIL, situado na Rua Isaac Markman, nº 440 - Bongi, de inscrição imobiliária nº 5.1595.075..03.0225.0000.7, nos termos do PARECER Nº 017/2006 A.J.. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.12436.0.06 PEDRO FRANCISCO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por PEDRO FRANCISCO DA SILVA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da c
4111	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	2	ota exarada em 07.02.06 pela Assessoria do GAC. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.25926.2.05 QUEIROZ COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por QUEIROZ COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota do DAC, datada de 09.03.06. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.15575.0.06 RAIMUNDO CAMILO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por RAIMUNDO CAMILO DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da GAC, datada de 16.03.06. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.11432.0.06 REGINALDO ANGELO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por REGINALDO ANGELO DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da DAC, datada de 15.03.06. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.30197.5.05 ROGÉRIO MOTTA BITTENCOURT  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ROGÉRIO MOTTA BITTENCOURT, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da GAC, datada de 15.03.06. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.06840.9.05 SERVIÇO DE JUSTIÇA E PAZ - SJP  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO DE JUSTIÇA E PAZ - SJP, nos termos do PARECER Nº 071/2005 - A.J.. e cota exarada em 14.04.06 pela GFT. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.09893.6.05 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM PERNAMBUCO, EMPREITEIRAS E SIMILARES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM PERNAMBUCO, EMPREITEIRAS E SIMILARES, nos termos da cota da ANATEC datada de 13.02.06. Em, 22.03.2006.    Petição nº 15.13832.6.06 SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos do PARECER Nº 015/2006 - A.J., por falta de amparo legal. Em, 23.03.2006.    Petição nº 15.31054.3.05 TM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por TM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da GAC, datada de 14.03.06. Em, 23.03.2006.
4112	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Portaria	1	PORTARIA Nº  05 DE  05 DE  ABRIL DE2006  O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de Fevereiro de 1983,  R E S O L V E :   l. Cancelar portaria nº 02/2005 de 18   de  março de 2005 desta Secretaria,  I. Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30. Material de consumo e 3.3.90.36.Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, em nome de Tyana Costa de Albuquerque matrícula  nº 40.823-9 Gerente de Serviços  do Centro público da RPA .  II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.    Florival Rodrigues de Carvalho  Secretário
4113	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 013/2006.  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92,  R E S O L V E :  Após deliberação em reunião plenária do dia 31/03/2006, abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2006, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL DE PROJETOS/2006:    EDITAL DE PROJETOS/2006 COM O APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - F.M.C.A.    1- PÚBLICO A SER ATENDIDO   Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade atendidas pelas organizações não governamentais registradas neste Conselho.  2- PRIORIDADES DE FINANCIAMENTO  As entidades a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) deverão apresentar propostas que contemplem os princípios abaixo relacionados e que correspondam aos eixos prioritários, os quais estão estabelecidos na 'Política Municipal de Proteção Especial às Crianças e aos Adolescentes da Cidade do Recife' elaborada em setembro de 2004.  2.1- Princípios  Trabalhos em rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando a proteção integral -   Todos os projetos devem contemplar o desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento, o fortalecimento ou o restabelecimento de vínculos sociais e familiares. Incentivar as famílias através de atividades sistemáticas, planejadas e atrativas a sentirem-se parceiras do processo educativo dos seus filhos -   -Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes em Fóruns, Redes, Conferências, Seminários, ou seja, em espaços diversos de articulações e discussões políticas, incluídas como atividades permanentes da entidade, assegurada durante e após a execução do projeto.     -Concentração de ações em áreas mais vulneráveis do Município do Recife.   2.2- Eixos Prioritários  Os eixos priorizados neste Edital estão em consonância com as avaliações dos projetos anteriormente financiados pelo COMDICA, supervisionados e monitorados. E deverão ser orientados pela Política Municipal de Proteção Especial da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife.  2.2.1-Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes:  Os projetos neste eixo deverão propiciar ações que garantam tanto a prevenção quanto o atendimento. Em ambos os casos a entidade deverá disponibilizar equipe técnica qualificada na temática, bem como discriminar as atividades especificas destinadas a contemplar o tema em toda sua complexidade que o eixo perpassa.  Neste eixo, portanto, deverão ser destacados projetos que promovam:  -Ações de prevenção direta contra a violência doméstica e sexual -   -Atendimento direto e especializado às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual -   2.2.2-Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua:  Os projetos neste eixo deverão garantir o desenvolvimento de ações preventivas à atração da rua, como meio de vida e estabelecer através de atividades de arte-educação, cultura, esporte, educação em direitos e lazer um vínculo de confiança e permanência da criança/adolescente com a família e comunidade. Por outro lado as ações específicas de Educação Social de Rua deverão ser implementadas, na perspectiva da reinserção de crianças/adolescentes na comunidade. Neste eixo, portanto, deverão ser destacados projetos que promovam:  -Desenvolvimento de ações de arte-educação, cultura, esporte e lazer na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes. Estes projetos devem disponibilizar no mínimo 5% de vagas para crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção na comunidade -    -Educação social de rua para crianças e adolescentes enquanto promoção social e construção de projeto de saída da rua, fortalecendo o atendimento em rede, para a reinserção das crianças e adolescentes na família e na comunidade -   2.2.3-Abrigos:  Os projetos neste eixo deverão ser executados por entidades que atendem em regime de abrigo para que fortaleçam as suas ações já existentes, garantido às crianças e adolescentes abrigados um desenvolvimento saudável dentro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.   Neste eixo, portanto, deverão ser destacados projetos que promovam:  -Proteção integral às crianças e/ou adolescentes abrigados -   -O desenvolvimento de ações voltadas para a manutenção/restabelecimento dos vínculos afetivos entre crianças/adolescentes e familiares e para a (re)inserção comunitária das crianças/adolescentes -   -Apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinserção da criança/adolescente -   2.2.4-Prevenção Secundária e Apoio ao Tratamento de Crianças e Adolescentes que Usam Drogas:  Os projetos apresentados neste eixo deverão contemplar crianças e adolescentes que façam uso de drogas, objetivando garantir retaguarda para as ações de tratamento e prevenção à dependência, assim como prevenção aos problemas geralmente associados ao uso: DST/AIDS, gravidez precoce, evasão escolar, exclusão e afastamento do usuário do convívio familiar e social.   Neste eixo, portanto, deverão ser destacados projetos que promovam:  -Atenção às crianças e adolescentes que façam uso de drogas, garantindo prioridade ao desenvolvimento de atividades que funcionem como fatores de proteção: fortalecimento ou restabelecimento de vínculos com a família, a escola, a comunidade -  desenvolvimento de novas habilidades e interesses -  inserção em programas sociais, prevenindo o uso problemático e a dependência.  Para esta ação a entidade deverá disponibilizar equipe técnica qualificada na temática, bem como discriminar as atividades especificas a partir da complexidade que o eixo perpassa.    3 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:  3.1- Ofício solicitando inscrição, no prazo estabelecido, encaminhando o projeto elaborado, segundo roteiro fornecido pelo COMDICA, entregue em 03 (três) vias impressas e gravadas em disquete. (Não serão aceitas alterações apresentadas separadamente)  3.2- Entidade registrada no Conselho, com a seguinte documentação atualizada:  -Ata de posse da atual diretoria -   -Estatuto da entidade registrado em cartório (se sofreu alterações) -   -C.I.M. (Inscrição Municipal da Cidade do Recife) -   -Documentos dos representantes legais (cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço e informações sobre o estado civil e profissão) -   -C.N.P.J. -   -Comprovante de endereço da entidade (conta de água, luz e telefone, etc.) -   -C.N.D. (Certidão Negativa de Débitos) - I.N.S.S. -   -C.R.S. (Certificado de Regularidade de Situação ) - F.G.T.S. -   -Certidão Negativa Municipal -   -Declaração do T.C.E. (Tribunal de Contas do Estado).    4 - RECURSOS DISPONÍVEIS:  Serão aplicados um montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), sendo R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) recursos do Tesouro Municipal e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) referente a recursos de Incentivos Fiscais (doações de Pessoas Fí
4114	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	2	sicas e Jurídicas).  O FMCA financiará no máximo R$400.000,00(quatrocentos mil reais), para o eixo abrigos, sendo de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) o valor de financiamento de cada projeto. Para os outros eixos o FMCA financiará R$600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo no máximo R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) por projeto. O valor financiado para qualquer projeto deverá corresponder a 80% do seu valor total. Todos deverão apresentar cronograma de execução para 10 meses.    5 - SELEÇÃO DOS PROJETOS:  Os projetos serão avaliados por uma Comissão Técnica, constituída de conselheiros, exceto aqueles cujas entidades estiverem concorrendo ao financiamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/2006. Quando se fizer necessário, as entidades serão visitadas após a análise dos projetos.    5.1. Critérios de Avaliação:  a) Compatibilidade do projeto com a política de atendimento.  b) Coerência entre a justificativa e os objetivos propostos.  c) Consistência do projeto em relação aos objetivos propostos e resultados esperados.  d) Metodologia e conteúdos propostos.  e) Envolvimento da entidade com a comunidade.  f) Ações integradas ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, e participação da rede de atendimento da sua RPA.  g) Adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados -  recursos necessários e meta de atendimento.  h) Capacidade de continuidade das ações após o término deste convênio.  i) Viabilidade do cronograma físico do projeto.  j) Definição detalhada do perfil do usuário (beneficiários diretos e indiretos).  k) Definição detalhada do perfil da equipe do projeto (que atuaram com o público direto e indireto).  l) Parcerias articuladas para a viabilização do projeto.   m) Ter infra-estrutura adequada para a execução do projeto.   n) Desenvolvimento satisfatório dos projetos anteriormente financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, quando for o caso.  o) Proporcionar retaguarda necessária aos Conselhos Tutelares da Cidade do Recife.  p) Projetos que envolvam as famílias das crianças e adolescentes.    6 - RESULTADOS:  Os resultados finais serão comunicados através de correspondência no dia 12/05/2006 e da publicação no Diário Oficial no dia -13/05/2006.    7 - CRONOGRAMA 2006:  ATIVIDADES  PERÍODO  Lançamento do Edital 06/04/2006  Recebimento dos projetos elaborados e documentações obrigatórias das ONG's 10/04/2006 a24/04/2006  Análise dos projetos e elaboração dos pareceres 24/04 a 09/05/2006  Divulgação dos resultados dos projetos aprovados 12 e 13/05/2006  Prazo para esclarecimentos 15/05/2006  Oficina Financeira  16/05/2006  Oficina Pedagógica  17 e 18/05/2006  Entrega do Plano de Trabalho 22/05/2006  Assinatura do Convênio 26/05/2006  Início do Repasse  29/05/2006  Início do projeto  29/05/2006  Conclusão do projeto 31/03/2007    8 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:  -O COMDICA fornecerá disquete contendo roteiro único para a elaboração dos projetos 2006.  -Os Roteiros para elaboração dos projetos, Plano de Trabalho e os Critérios para Utilização dos Recursos do FMCA são parte integrantes deste Edital e estão à disposição das entidades na sede do COMDICA.  -Cada entidade só poderá apresentar 01(um) projeto.  -Os projetos deverão ser entregues em 03(três) vias.  -O não comparecimento das entidades selecionadas nas respectivas Oficinas de Trabalho (Financeira e Pedagógica) será considerado como desistência aos recursos do Fundo Municipal.  -Anexar ao projeto o currículo profissional do(a) coordenador(a).  -Teto de financiamento da folha de pagamento de pessoal - 60%.    9 - DO ACOMPANHAMENTO:  O COMDICA realizará acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas entidades conveniadas, através de monitoramento e avaliação de relatórios, visitas em qualquer fase do desenvolvimento da atividade e reuniões com as entidades, bem como, proporcionará momentos para interação e troca de experiências entre os diversos projetos aprovados e financiados. Através das reuniões por Fóruns Temáticos entre outras atividades.    OBSERVAÇÃO: Para maiores informações, as entidades deverão procurar o COMDICA, situado à Rua Benfica, 373 - Madalena - Tel.: (0**81) 3445.2739, 3445.0579, 3445.2641 e 3226.1876 - CEP: 50750-001 - Recife - PE -  e-mail: comdica@recife.pe.gov.br.  Recife, 31 de março de 2006.    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA
4115	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   O Conselheiro Governamental Titular do Conselho Municipal e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, Sr.º Luis Roberto da Silva, matrícula 44.481 e o representante suplente, o Sr.º Luiz Carlos de Angelis, matrícula 70.039-5    Karla Menezes  Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã
4116	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Roberto Gusmão	Ato da presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    COMPLEMENTAÇÃO DO ATO PRESI Nº 29/2006 PUBLICADO NO DOM EM 01/04/2006 - Onde se lê nomear Manuela Alves, leia-se nomear Manuela Cristina Alves de Souza.
4117	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Evaldo Melo	Portaria	1	PORTARIA Nº   036/2006- GAB/SS EM 03 DE Abril DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor   US- 103- Professor Mário Ramos / D.S. III  Nome: Marcos Ferreira de Lima  Mat. 36.783-0  II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº 037/2006- GAB/SS EM 03DE ABRIL  DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE  no  uso  das  atribuições  que   lhe são conferidas pelo  artigo 61, inciso IV,  da  Lei  Orgânica  do   Município  e, considerando a necessidade de designação de novo  responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I  -   Autorizar  a seguinte  servidora a  movimentar   recursos    em regime  de suprimento  individual, em substituição a Lília Maria Torres Landim Farias, mat. 21.846-4  no período de 05.06 a  05.07.2006  de acordo  com  a Legislação Municipal em vigor  US- 163 Unidade de Pediatria Helena Moura / D.S. III  Nome: Lúcia Helena Correa deAraújo Amorim  Matrícula: 35.122-8  II  - Esta Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário
4118	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Comunicação	Secretária: Lygia Falcão	Portaria	1	PORTARIA Nº 001 DE 06 DE ABRIL DE 2006  A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e, considerando a solicitação do Hélio Max de Carvalho Figuerêdo, Coordenador da Unidade de Execução Municipal do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM-Recife, contida na Autorização de Despesa de número 12/2006 do PNAFM-Recife.  R E S O L V E :   I - Instituir uma Comissão Técnica para proceder a um acompanhamento na execução dos serviços e aquisição do mobiliário referentes à nova estrutura física da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, objeto de licitação a ser realizada através do Departamento de Administração Setorial - DAS.  II - Indicar para compor a referida Comissão os servidores municipais Genival Costa de Barros Lima Junior, matrícula nº 70.396-3, Homero Sampaio Cavalcanti, matrícula n.º 70.395-9 e Sandra Costa Cavalcanti, matrícula n.º 24.506-5.  III - Os integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não farão jus a gratificação.  IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Lygia Maria Veras Falcão  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social
4119	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho  os  fundamentos  expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº 93/2006, Convite nº 02/2006, objetivando a AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa NOTEBOOK CITY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., pelo valor total de R$ 77.987,00 (setenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais).Recife, 04 de Abril de 2006.JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário.
4120	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 112/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Alto(1): Winston Alfredo Morrelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, da CMR, Carmem Maria Ramos Carrazoni, matrícula nº 323-9, da CSURB, Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 10.128-1, CTTU, Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº 3631-5, José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 5493-3, José Ronaldo Candido da Silva, matrícula nº 4628-0, Mércia Regis de Carvalho, matrícula nº 1287-4 e Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 422-7, da EMLURB, Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 362-0, da EMPREL, Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº 86-8, da FCCR.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 05 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 113/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no   Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E  Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Médio(2): Geraldo Cristóvão de Oliveira, matrícula nº 6794-6, Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº 19.864-1, da CMR, José Carlos dos Santos, matrícula nº 20.255-0, da CTTU, Aluízio Andrade do Nascimento, matrícula nº 13.40-4, Antônio Inácio da Silva, matrícula nº 4687-6, José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº 1269-6 e Maria Inês Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº 1262-9, da EMLURB.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 05 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 114/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Médio(2): Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 76-0 e Adeildo Soares Correia, matrícula nº 1814-7, da EMLURB, Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 446-4, da FCCR, Alexandre Luna Menelau, matrícula nº 21.968-0, André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 20.255-0, Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº 15.768-9 e Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 19.992-0, da PCR.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 de setembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 05 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 115/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no   Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Baixo(3): Anilson Duarte Souto, matrícula nº 14.413-2, Antônio Fernando da Silva, matrícula nº 21.902-0, Atanásia da Costa e Silva Prado, matrícula nº 20.628-2, Athailda Sales dos Santos, matrícula nº 56.178-6, Audi José do Nascimento, matrícula nº 19.432-5, Beronilda Pereira Dias, matrícula nº 13.432-1, Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 14.080-1 e Célia Ramos Moreira, matrícula nº 14.489-8, da PCR.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 1º de abril a 30 setembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 05 de abril de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
4121	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº 26/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Liderança do PT, a servidora Maria do Socorro Cavalcanti de Souza, matrícula nº 17.130-1, da URB-Recife, com efeitos a partir da data de sua publicação. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
4122	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Convite	1	C O N V I T E   A Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal do Recife convida os profissionais de saúde e toda a sociedade para participar da Audiência Pública intitulada 'Manejo de Resíduos dos Serviços de Saúde na Cidade do Recife' que foi transferida para ao dia 10 de abril, a partir das 09 horas, no plenarinho desta casa, situado na rua Princesa Isabel, nº 410, no bairro da Boa Vista.Mozart Sales-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Sócia.
4123	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura e Governo discutem projetos urbanísticos	1	"O prefeito João Paulo teve o primeiro encontro oficial com o novo governador de Pernambuco, Mendonça Filho, ontem (05). Durante o encontro, que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, foram discutidos projetos urbanísticos importantes para o Recife e o Estado. O primeiro deles foi a terceira etapa das obras de Saneamento Integrado entre os bairros da Mangueira e Mustardinha. O projeto de licitação será deflagrado ainda este mês.     Durante a visita, o Governo de Pernambuco repassou para a Administração Municipal R$ 2 milhões. Esse montante estava previsto no acordo firmado entre os dois órgãos públicos para os dois bairros. A obra estava paralisada, aguardando somente a liberação desses recursos"", informou João Paulo. Até o dia 15 de maio, o Governo do Estado deve repassar mais R$ 2,5 milhões, que serão utilizados na conclusão desta etapa do projeto. Até agora, a Prefeitura já investiu R$ 9 milhões nas obras de saneamento nos bairros da Mangueira e de Mustardinha. ""A cooperação entre a Prefeitura e o Governo tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de toda a população"", afirmou Mendonça Filho.     O segundo ponto discutido foi a criação do Parque Encanta Moça, que ficará localizado no atual terreno do Aeroclube, no Pina. O parque deverá melhorar as condições ambientais da região e garantir a oferta de entretenimento e lazer para os moradores da região. A Via Mangue, que anteriormente ia passar por baixo do Aeroclube, no novo projeto deve passar ao lado do parque. ""Um parque para a cidade é muito bem-vindo e, o que é mais importante, não vai comprometer o andamento da Via Mangue, que já está na primeira etapa"", afirmou o prefeito. O Aeroclube deve ser reinstalado em Suape.     O terceiro assunto discutido foi a Via Mangue. A idéia é ampliá-la, construindo a chamada Via Metropolitana Sul, integrando, através de uma pista expressa, o Recife ao Litoral Sul do Estado. ""Essa é uma forma de a cidade se beneficiar com os novos projetos que estão sendo desenvolvidos em Suape"", lembrou João Paulo. A parceria entre a Prefeitura e o Governo foi firmada nos três projetos urbanísticos. ""Mantemos a promessa de assegurar as boas relações administrativas com o governo do Estado, com o objetivo maior de beneficiar a população"", concluiu o prefeito."""
4124	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo abre seminário sobre mobilidade urbana	1	"A abertura do Seminário Anteprojeto de Lei da Política de Mobilidade Urbana, realizado, na última terça-feira (04), no Auditório Capiba (15º andar da Prefeitura), foi prestigiada pelo prefeito João Paulo. O encontro foi promovido pelo Ministério das Cidades e contou com o apoio da Administração Municipal. O objetivo foi debater propostas de planejamento e gestão dos deslocamentos urbanos nas grandes cidades e regulação dos transportes coletivos e dos direitos dos usuários.   O prefeito citou as parcerias que vêm sendo realizadas, no Recife, para enfrentar a questão, a exemplo da retirada do transporte clandestino. Segundo ele, as modificações e melhorias que possam ocorrer com o projeto têm que beneficiar a população de baixa renda, que, em muitos casos, não tem como pagar o transporte coletivo.     O que queremos é que a sociedade civil e as entidades locais possam contribuir com sugestões para a versão final do documento, que deverá ser encaminhada, no início do mês de maio, para votação no Congresso Nacional"", informou Alexandre Gomide, diretor de Regulação de Gestão da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana. O objetivo, diz ele, é minimizar, através de regras definidas, problemas como congestionamentos, tarifas elevadas e calçamentos inadequados, tendo em vista um acesso mais amplo e democrático aos espaços urbanos.     Durante o dia, foram realizadas duas mesas técnicas que apresentam os detalhes do anteprojeto e abordam os principais problemas enfrentados no Recife."""
4125	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Bilhetagem eletrônica  já é usada no STCP	1	Os recifenses estão utilizando, desde a terça-feira (04), o vale-transporte eletrônico ou Passe Fácil na linha Dois Unidos/Torre do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP). A Prefeitura, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), colocou em operação a frota de veículos equipada com o Control CIT (tecnologia responsável pela bilhetagem eletrônica).    O sistema beneficiará, diretamente, o usuário do transporte complementar, que passa a ter as mesmas vantagens oferecidas pelos ônibus. A instalação dos validadores eletrônicos proporcionará ao trabalhador o exercício pleno do seu direito de utilizar o vale-transporte, uma vez que algumas pessoas tinham dificuldades em usar o STCP devido ao fim do benefício em papel. Com isso, a demanda de passageiros deve crescer cerca de 15%.    Além de atrair mais usuários, o Control CIT permitirá um maior controle na prestação e na qualidade do serviço. O equipamento vai identificar os profissionais e gravar o número de passageiros recolhidos,os horários de saída, chegada ao ponto de retorno e volta ao terminal.
4126	2006	40	2006-04-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Homenagem	1	O prefeito João Paulo participou, ontem (05), da comemoração dos 61 anos do Caxangá Ágape e da homenagem ao desembargador Hélio Barros Siqueira Campos, que está se aposentando do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O evento aconteceu durante almoço em restaurante no Pina. Na ocasião, o prefeito parabenizou o desembargador pela sua atuação na carreira do Judiciário. Também estavam presentes no encontro o secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto -  o presidente do TJPE, Fausto Freitas -  o presidente do Caxangá Ágape, Jaime Nielson -  entre outras autoridades.
4127	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	1	LEI Nº 17.195 /2006  EMENTA: Autoriza a Prefeitura da cidade do Recife, a colocar em posição de destaque e de fácil visibilidade, no Sistema viário externo de acesso ao novo Aeroporto do Recife, integrado pelos viadutos Norte e Sul, um busto - do Governador Miguel Arraes de Alencar.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Autoriza a Prefeitura da cidade do Recife a colocar em posição de destaque e de fácil visibilidade, - no Sistema viário externo de acesso ao novo Aeroporto do Recife, integrado pelos viadutos Norte e Sul - um busto do Governador Miguel Arraes de Alencar, falecido em 13.08.2005.    Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.       Recife,  03  de abril de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Valdir faccioni.    Ofício nº 170  -GP    03 de abril de 2006    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 184/05, que autoriza a implantação, instalação  e uso de semáforos na Cidade do Recife    O presente projeto de Lei embora esteja na forma 'Autorizativa' estabelece uma série de regramentos relativos à prestação do serviço público de transito, estabelecendo os locais em que devem ser instalados os semáforos bem como o seu mecanismo de funcionamento, dessa forma, a norma traça os parâmetros do serviço, cerceando, portanto, a liberdade do poder executivo de exercer esse papel que lhe foi reservado pela legislação vigente.    Qualquer vinculação do Executivo aos comandos previstos no projeto em analise é inconstitucional por ferir o princípio da separação de poderes, além do disposto do Art. 27, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, que confere privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - Organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -     Dessa forma caracterizada está a invasão de competência pelo Poder Legislativo, que, de acordo com a Constituição Federal, tem função normativa, não podendo administrar.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Atenciosamente,      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO      Senhor  JOSENILDO SINÉSIO   Presidente  da Câmara Municipal do Recife
4128	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 18405  (REDAÇÃO FINAL)      A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.      Autoriza a implantação, instalação e uso de semáforos sonoros na Cidade do Recife.      Art. 1º - Fica autorizado ao Prefeito da cidade do Recife instalar semáforos sonoros nas vias públicas que sirva de guia, orientação e segurança para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual.      Art. 2º - Serão instalados semáforos equipados com mecanismo próprio que emita sinal sonoro suave, intermitente, nas proximidades de entidades, institutos, associações, órgãos públicos, universidades, colégios, hospitais, hotéis, igrejas, restaurantes, mercados públicos, feiras livres, independentemente do fluxo de veículos e o perigo que a via represente.      Parágrafo Único - A sirene acoplada a caixa controladora do equipamento emitira o som durante o tempo que o sinal estiver aberto.      Art. 3º - Fica assegurado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta lei para adoção de mecanismo de adequação da presente legislação.      Art. 4º - Caberá a Companhia de Transito e Transportes Urbano - CTTU, implantar e fiscalizar o uso de semáforo que emita som voltado para o disciplinamento do trânsito da Cidade do Recife.      Art. 5º - As despesas decorrentes com a implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.  Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de março de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARRERAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eduardo Marques.
4129	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 21.845 DE 31 DE MARÇO DE 2006.  EMENTA: Regulamenta a lei n.º 17.173, de 30 de dezembro de 2005 e revoga o Decreto no 20.598, de 16 de agosto de 2004.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei no 16.958/2004,  D E C R E T A:    Art.1º Os contribuintes que prestem serviços definidos no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 17.173/2005 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto.    Art. 2º O contribuinte interessado deverá protocolar solicitação junto à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SEPLAM a qual analisará o pleito e emitirá parecer conclusivo acerca da viabilidade técnica da obra ou serviço oferecido.    Art. 3º Sendo o parecer de que trata o artigo anterior favorável, a SEPLAM encaminhará o processo para a Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife ou para a Empresa Metropolitana de Limpeza Urbana - EMLURB , conforme o tipo de obra ou serviço    Parágrafo único. A Empresa municipal que recepcionar a solicitação, obedecidos aos critérios e tabelas de construção da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, estimará o valor da obra ou serviço de engenharia.    Art. 4º Após a estimativa do valor da obra, o processo será encaminhado ao Secretário de Finanças que, conforme análise da Assessoria Técnica de Coordenação - ATC e da Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT, opinará sobre o valor do benefício, considerando o seu impacto na receita municipal e no cumprimento das metas fiscais e sobre o percentual de sua utilização na redução das parcelas mensais de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.    Art. 5º O Secretário de Finanças, observado o disposto no art. 4º, encaminhará o processo para a Secretaria de Assuntos Jurídicos que emitirá parecer quanto ao cumprimento dos requisitos legais.    Art. 6º Os documentos que deverão ser apresentados juntamente com a solicitação prevista no art. 2º serão definidos em portaria da SEPLAM.    Art. 7º O Prefeito, após o cumprimento das etapas previstas nos artigos 2º ao 5º, decidirá sobre a conveniência e oportunidade da celebração do convênio entre o Município do Recife e o contribuinte interessado.    Art. 8º Para efeito de emissão do certificado previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei 17.173 de 30 de dezembro de 2005, a obra poderá ser fracionada em etapas, desde que parecer técnico justifique tal medida.    Art. 9º Após certificação da conclusão da obra, ou da etapa, pela URB-RECIFE ou EMLURB, o Prefeito, mediante decreto, reconhecerá a isenção correspondente.    Parágrafo único. O Decreto de que trata o caput determinará o valor do benefício e o percentual de sua utilização na redução das parcelas mensais de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.    Art. 10. Editado o Decreto de que trata o art. 9º a Secretaria de Finanças encaminhará ofício a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, ou sua sucessora, informando os termos da isenção concedida e em especial o prazo de validade e o percentual de redução do imposto retido na fonte.    Art. 11. Incorrerá na perda do incentivo, sem prejuízo das parcelas já abatidas, o beneficiário que:     I. atrasar por prazo superior a 60(sessenta) dias o recolhimento dos tributos municipais ou deixar de reter e recolher tributos municipais, no caso de substituição tributária -      II. cometer crime de sonegação fiscal -      III. interromper a obra conveniada, que foi dividida em etapas, sem motivo técnico comprovado pela Empresa Municipal.    Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 13. Fica revogado o Decreto n.º 20.598, de 16 de agosto de 2004.    Recife, 31 de março de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito de Recife    Elísio Soares De Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Dílson De Moura Peixoto Filho  Secretário de Serviços Públicos    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    João Da Costa  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  (Republicado por incorreção)
4130	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 964 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIO DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 68.310-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI DIAS DA SILVA, matrícula nº 67.991-1, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.     PORTARIA Nº 965 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, matrícula nº 53.687-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.     PORTARIA Nº 966 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 505/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE, matrícula nº 37.881-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELIANE BARBOSA DE FARIAS, matrícula nº 37.867-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 967 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LÚCIA MARIA FERREIRA BEZERRA, matrícula nº 21.540-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, matrícula nº 22.595-5, que esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de março de 2006.    PORTARIA Nº 968 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 504/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LÍLIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO, matrícula nº 67.792-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO DE ATAÍDE DOS SANTOS, matrícula nº 67.647-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 969 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.955-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Assistência Judiciária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular JULIANA ARAÚJO CÉSAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 970 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2006 - GAB/COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, OSMAR RICARDO, como Conselheiro, em substituição a LUIZ EUSTÁQUIO e CORDEIRO DE DEUS, como Suplente, em substituição a AUDÍSIO COSTA, representantes da Câmara Municipal do Recife, para compor o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - COMDICA.    PORTARIA Nº 971 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento da servidora, SILVANA VIANA TORRES, matrícula nº 43.287-3, Assessor Técnico 1, da Secretaria de Turismo, que se encontra participando da Feira Internacional de Turismo, em Hangzou/China, no período de 31 de março a 26 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 972 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO ROSÁRIO CORREIA DA SILVA, matrícula nº 69.508-3, Gerente de Planejamento e Projetos, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular SILVANA VIANA TORRES, matrícula nº 43.287-3, que se encontra participando da Feira Internacional de Turismo, em Hangzou/China, no período de 31 de março a 26 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 973 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIO DE LEMOS SOUZA, matrícula nº 26.145-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ADRIANA GUIMARÃES BRASILEIRO PAIXÃO, matrícula nº 41.417-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 974 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LAÉRCIO COSTA FERREIRA, matrícula nº 41.213-2, Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular OTÁVIO ARAÚJO RÊGO FILHO, matrícula nº 66.648-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 975 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.70868.3.05, com base no Parecer nº 760/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' e § 5º da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mai
4131	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	s de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CLEONILDA DA CUNHA SILVA, Professor I, matrícula nº 55.158-8.      PORTARIA Nº 976 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23787.0.05, com base no Parecer nº 089/2006, e o Encaminhamento final nº 215/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, EULINA MARIA FRANKLIN GOMES MONTEIRO, Professor II, matrícula nº 13.631-7.    PORTARIA Nº 977 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.86124.9.05, com base no Parecer nº 1393/2006, e o Encaminhamento nº 681/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a Emenda Constitucional nº 47/2005, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividades Extra Classe, Gratificação de Sala de Aula e Gratificação de Pó de Giz, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SEVERINA JOSÉ LEAL, Monitor (Professor I), matrícula nº 53.453-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1565 DE 16 DE 10 DE 1992  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/92, da Divisão de Controle Funcional, do Departamento de Administração de Pessoal, da Secretaria de Administração, o Parecer nº 208/92, emitido pela Procuradoria Extrajudicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo nº 69, inciso II, da Lei nº 15.127/88, o que dispõe o artigo 77, inciso V, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e, ainda, o que estabelece o artigo 40, Inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade no dia 20 de junho de 1992, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado na razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano, computando-se ao tempo de serviço prestado a Entidade de Direito Privado - INSS, o funcionário RUBENS MARINHO FALCÃO, Agente Administrativo, Ponto de Referência GA-07, matrícula nº 18.387-1 com a seguinte composição:  GA-07 -             CR$ 537.603,00  05 (cinco) qüinqüênios -       CR$ 134.400,75  TOTAL           CR$ 672.003,75  Proporcional:  A aposentadoria proporcional com os proventos de CR$ 499,202,78.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4132	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a inscrição de 289 (duzentos e oitenta e nove) professores da Rede Municipal de Ensino, no Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino - ENDIPE, que acontecerá no período de 23 a 26 de abril de 2006, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. O valor unitário desta inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), o que perfaz um total de R$ 72.250,00 (setenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais). A despesa supramencionada correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente Inexigibilidade respalda-se no caput do Art.25 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações. Recife, 03 de abril de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA . Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no  caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2006-CPLM/SEFIN - Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e consumo (34 itens). Sessão Pública dia: 20 (vinte) de abril de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de materiais permanente de informática e áudio-visual (6 itens). Sessão Pública dia: 20 (vinte) de abril de 2006, às 14:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de abril de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL(2ª CONVOCAÇÃO)  CONVITE Nº 002/2006 - CPLS-SEHAB. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados de assessoria e consultoria, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 12.04.2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de abril de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 002/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Objeto:  Construção da nova sede da Escola Municipal Vila Santa Luzia. Empresa habilitada: 1) OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. -  2) CONSTRUTORA TRILHUS LTDA. -  3) JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. -  4) EFFORT ENGENHARIA LTDA. -  5) INTERCON LTDA. -  6) ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA. Empresas inabilitadas: 1) EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. -  2) AB LOPES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. -  3) J.A.G. EMPREENDIMENTOS LTDA. -  4) CONSTRUTORA CARAJÁS LTDA. -  5) RUFO CONSTRUÇÕES LTDA. -  6) JCL ENGENHARIA LTDA. -  7) SOUZA QUEIROZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. -  8) DHF ENGENHARIA LTDA. -  9) JME ENGENHARIA LTDA. -  10) DALBERTO AZOUBEL -  11)  PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA. -  12) LISBOA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 02/05/06 às 11:00 (onze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 31 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente.    RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. Empresa habilitada: 1) Construtora Assis Lopes Ltda. Empresas inabilitadas: 1) Construtora Trilhus Ltda. 2) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  3) Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. -  4) JPR Construções Ltda. -  5) STYLUS Construções e Serviços Ltda. -  6) José Camilo Gomes de Brito -  7) HBR Engenharia Ltda. -  8) VIAQUALI Engenharia e Consultoria Ltda. e 9) AB Lopes Construção e Empreendimentos Ltda.  Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 02/05/2006 às 16:00 (dezesseis) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 03 de abril de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 003/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Objeto:  Construção da nova sede da Escola Municipal Santa Maria Goretti. Empresa habilitada: 1) CONSTRUTORA TRILHUS LTDA. -  2) JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. -  3) ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA.   Empresas inabilitadas: 1) SOUZA QUEIROZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. -  2)  DHF ENGENHARIA LTDA. -  3) DALBERTO AZOUBEL -  4) LISBOA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. -  5) SERVITIUM LTDA. -  6) WB CONSTRUTORA LTDA.  -  7)  HBR ENGENHARIA  LTDA..  Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 02/05/06 às 14:00 (catorze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 31 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da Empresa M2 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.218.252/0001-30, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativa ao co-patrocínio à produção e montagem da peça intitulada 'Caetana', durante temporada a ter lugar no Teatro do Jockey, no Rio de Janeiro, no mês de abril de 2006, de acordo com o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993. Recife, 03 de abril de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de abril de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SATED-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativa ao co-patrocínio ao even
4133	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	to denominado 'Dia Nacional do Teatro', a realizar-se no dia 28 de março de 2006, de acordo com o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993. Recife, 27 de março de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de março de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 016/2006 - PP nº 014/2006.  Objeto: Aquisição de peças e serviços para os veículos que assistem no IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações do Anexo I deste Edital.  Comunicamos  que  a  reunião  para   abertura  do  certame  licitatório  em  referência  será  realizada  no   dia  02/05/2006,   às  09h  na  sede  do  IASC,   sito  à  Av.   Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 04 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006  Julgamento de Propostas  Ref: PL nº 008/2006 - TP nº 002/2006. Objeto Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, pelo período de 05(cinco) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas Unidades, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.  Comunicamos o resultado do julgamento das propostas: Almeida & Barbosa Ltda., Comercial Diali Ltda., Disbral - Distribuidora de Alimentos Ltda., Tecnovida Comercial Ltda. Recife 03 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: 20/04/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala de treinamento, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de abril de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: aquisição de suprimento de informática, para reposição de estoque do almoxarifado da URB-Recife. VENCEDORAS: Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. (Lipac) - itens: 1, 4, 5, 8, 9, 12 e 24 -  Ripel Comércio de Papéis e Materiais de Escritório Ltda. - item: 3 -  Papecom Distribuidora Ltda. - itens: 6 e 10 -  Aluízio Sandro de Lima Informática - ME (San Informática) - itens: 2, 16 e 25 -  SM Cordeiro de Melo - ME - itens: 7, 13 e 17 -  Junípero Ltda. - itens: 26 e 27 -  Comercial Siracuse Ltda. - itens: 11, 20, 21, 22 e 23 -  Ana Elisabete a Timoteo ME (Dinâmica) - item: 14 -  PDI Produtos de Informática Ltda. - item: 19 -  e, Flavia Cristina Mendes de Lima - ME (FR Comércio) - itens: 15 e 18. DESCLASSIFICADAS: SM Cordeiro de Melo - ME - itens: 20, 21, 22 e 23 -  Comercial Siracuse Ltda. - itens: 8, 12, 18, 24 e 25 -  e, Flavia Cristina Mendes de Lima - ME (FR Comércio) - item: 11. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: contratação de serviços gráficos, para reposição de estoque do almoxarifado da URB-Recife. VENCEDORAS: Eletrográfica Ltda - item: 8 -  Gráfica e Editora Liceu Ltda. - itens: 21 e 22 -  Gráfica Tavares Ltda. - item: 11 -  M X M Gráfica e Editora Ltda. - item: 4 -  Perfilgráfica Ltda. ME - itens: 1, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 24 -  Ricardo Gomes da Silva (RGS Gráfica Editora) - itens: 2, 13 e 14 -  e, Unipauta Formulários Ltda. - item: 23. CONVITE Nº 006/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras da praça situada entre as ruas: Professor Albérico Glasner da Rocha / Professor Antonio Luiz Lins de Barros / Professor Aloizio P. de Araújo, RPA 04, MR 4.3 - Vila da Felicidade - Várzea, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda.    DESCLASSIFICADA: Construtora Trilhus Ltda. Recife, 04 de abril de 2006. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão   Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2006..Data e hora da abertura:18/04/2006,às 09:00 hs.Objeto:Aquisição/compra,para entrega em parcelas,pelo período de 04(quatro)meses,de materiais de construção,destinados à manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,03 de abril de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 010/2006 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CAMPO SANTO NA RUA DA SAUDADE - SANTO AMARO. Data e hora de abertura: 20.04.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de abril de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
4134	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I  Nº 13 EM 31/03/2006.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 23/06, FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE FINANÇAS E A EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA.  OBJETO: A modernização da gestão administrativa e fiscal do PRIMEIRO CONVENENTE, com vistas ao aperfeiçoamento dos sistemas, processos, informações e outras necessidades da PCR, com o aumento da eficiência, melhoria do atendimento ao contribuinte e ao servidor, integração dos processos administrativos à Internet, descentralização do atendimento e o acesso aos serviços e informações, tudo de acordo com o Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito n° 85976-96, firmando entre o Município do Recife e a Caixa Econômica Federal, em 30.06.2004, em consonância com o projeto aprovado pela UCP (Unidade de Coordenação de Programas) do Ministério da Fazenda.  RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos alocados para a execução deste convênio, estimados em R$ 1.682.750,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinqüenta reais), tem como fonte o Contrato de Financiamento, mediante abertura de crédito n° 85976-96, firmado entre o Município do recife e a Caixa Econômica Federal, em 30.06.2004.  PRAZO: Data da sua assinatura até o dia 30.06.2008, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°s  1301.04.122.2.160.2034 -  1501.04.129.2.122.1040 -  1501.04.123.2.122.1091 -  1501.04.129.2.122.1100 -  1501.04.123.2.122.1101 -  1501.04.123.2.122.2052 -  1601.04.128.2.160.2.100 -  3101.04.122.2.161.1.095 -  3401.15.451.2.160.2.118 -  3401.15.451.1.303.2.284 -  3401.15.451.1.310.2.289 -  3601.04.131.2.160.2.156 e 4501.04.126.2.123.1541.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 36, FIRMADO EM  16 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO  DO NORDESTE - CTI/NE.  OBJETO: A conjugação de ações  entre os convenentes, visando à promoção, divulgação e incentivos às Atividades Turísticas  do Nordeste e em especial a da Cidade do Recife.  VALOR  GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)  PRAZO: De 16.02.2006 a 29.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n°. 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 249/2005,  FIRMADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: O patrocínio do XIX ANPET - Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes, com a participação da Cota Prata, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 10.000,00 (dez mil reais).  PRAZO: De 07 a 11 de novembro de 2005.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS nºs  2001.04.122.2.109.2.191.3.3.90.39-01.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BANCO PANAMERICANO S/A.  OBJETO: A inclusão, dentre os Convenentes, da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, entidade pública da administração indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.757.799/0001 - 04, com sede no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, também denominada de PRIMEIRO CONVENENTE, na forma do seu Estatuto Social, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.661.534 - 15, portador da cédula de identidade nº 154.823 - MAER, residente e domiciliado nesta cidade.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2003, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BANCO SCHAHIN S.A.  OBJETO: A inclusão dentre os Convenentes da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, entidade pública da administração indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.757.799/0001 - 04, com sede no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, também denominada de PRIMEIRO CONVENENTE, na forma do seu Estatuto Social, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.661.534 - 15, portador da cédula de identidade nº 154.823 - MAER, residente e domiciliado nesta cidade.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2004, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A RS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.  OBJETO: A inclusão dentre os Convenentes da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, entidade pública da administração indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.757.799/0001 - 04, com sede no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, também denominada de PRIMEIRO CONVENENTE, na forma do seu Estatuto Social, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.661.534 - 15, portador da cédula de identidade nº 154.823 - MAER, residente e domiciliado nesta cidade.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE SENHARÓ/PE.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final 31.12.2006,  para permitir a continuidade, por  igual  período, dos servidores do Município de  Senharó/PE,  Srª Maria Aparecida Barros dos Santos, matrícula n° 1201 e Deoclécio José  da Silva Júnior, matrícula nº 1100.     EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 114/99, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DE  PAIS  E  AMIGOS  DOS  EXCEPCIONAIS  - A.P.A.E.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira, nos seus itens I e II, Quarta nos seus itens e I e II, bem como a inclusão do  item V,  Quinta e Sexta, para permitir o que se segue:    I) Dar continuidade ao funcionamento do anexo da Escola Municipal Severina Lira -     II) A prorrogação do prazo a vigorar pelo período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006.    III) A Dotação Orçamentária será de nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.39  - Não Haverá Repasse de Recursos Financeiros, por ambas as partes.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 117/2002, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BANCO DO BRASIL S.A.  OBJETO: A inclusão dentre os Convenentes da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, entidade pública da administração indireta, inscrita no CNPJ sob o n
4135	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	º 07.757.799/0001 - 04, com sede no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, também denominada de PRIMEIRO CONVENENTE, na forma do seu Estatuto Social, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.661.534 - 15, portador da cédula de identidade nº 154.823 - MAER, residente e domiciliado nesta cidade.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 216/2004, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BANCO BGN S.A.  OBJETO: A inclusão, dentre os Convenentes, da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, entidade pública da administração indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.757.799/0001 - 04, com sede no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, também denominada de PRIMEIRO CONVENENTE, na forma do seu Estatuto Social, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.661.534 - 15, portador da cédula de identidade nº 154.823 - MAER, residente e domiciliado nesta cidade.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, N° 256, CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E O  CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO.  A alteração da Cláusula Quinta, para permitir nova redação:  ' Onde se Lê: '...Dotação Orçamentária n° 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa n° 3.3.90.92...' Leia-se '...Dotação Orçamentária n° 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesas n°s  3.3.90.92 e 3.3.90.39.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 343/2001, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO.  OBJETO: A inclusão, dentre os Convenentes, da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, entidade pública da administração indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.757.799/0001 - 04, com sede no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, também denominada de PRIMEIRO CONVENENTE, na forma do seu Estatuto Social, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Dr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.661.534 - 15, portador da cédula de identidade nº 154.823 - MAER, residente e domiciliado nesta cidade.    EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO   TÉCNICA E  ADMINISTRATIVA Nº 110/2005, QUE ENTRE  SI CELEBRAM O MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O DEPARTAMENTO  ESTADUAL  DE  TRÂNSITO  DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE.  OBJETO: A prorrogação do  prazo  de vigência do  Convênio nº 110/2005, que trata  da  cessão de servidor  da  Prefeitura  do  Recife, Sr. Joseci Araújo  Fernando,  para  o  DETRAN/PE, por  mais 12 (doze) meses, com  início  em 01 de janeiro  de 2006 e  término  em 31 de  dezembro  de 2006, conforme  previsão  na Cláusula  Quarta  do  Convênio e  autorização  do  Secretário  de  Administração e  Gestão  de  Pessoas.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 28846023205730000 - Elemento  de  Despesa  nº 319096.    EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO   TÉCNICA E  FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE  O MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A EMPRESA  DE  URBANIZAÇÃO  DO  RECIFE - URB/RECIFE E A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E  PESCA - SEAP.   OBJETO: A prorrogação do  prazo  de vigência por 210 (duzentos  e  dez) dias, com  termo  inicial  em 01.12.2005 e  termo  final  em 30.06.2006.    EXTRATO DO CONTRATO N° 26,  FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO  DE  2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório n° 022/05 - Tomada de Preços nº 014/05 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: De prestação de serviços  especializados  de  assessoria e consultoria para apoiar a Prefeitura Municipal de Recife na implantação do Trabalho de Participação Comunitária previsto no contrato do Projeto de Participação Comunitária da comunidade denominada 'Campo do Vila' do Município firmado com a Caixa Econômica Federal, com Recursos da União, no Programa Habitar Brasil BID.  PREÇO GLOBAL: R$ 145.165,60 (cento  e  quarenta  e  cinco  mil, cento  e  sessenta  e  cinco  reais e  sessenta  centavos).  PRAZO: De 21 (vinte e um) meses a partir da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período, sucessivamente até o limite legal, estabelecido na legislação vigente (Art. 57, II da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações).  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS: nº 3701.15.451.1219.2.287. - elemento de despesa nº 4.4.90.35.01., como contra partida, e nº 3701.15.451.1219.2.287. - elemento de despesa nº 4.4.90.35.02. como recurso da União.  RECURSO FINANCEIRO:  Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, República Federativa do Brasil e Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 69, FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 016/2005 - CPLOSE.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A pavimentação da segunda etapa da Avenida Mustardinha, localizada no bairro da Mustardinha, nesta cidade, tudo de conformidade com os Anexos do Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 488.139,44 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).   PRAZO: De 210 (duzentos e dez) dias, a partir da expedição da Ordem de Serviços, aí incluído o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.2 - Fonte 0102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONTRATO N°. 070, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 001/2006.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: Os serviços de implantação de Drenagem na Av. Recife com a Av. Dom Hélder Câmara, no bairro do Ipsep, nesta cidade, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA, do Edital - Tomada de Preços nº 001/2006, e de seus anexos.  PREÇO: R$ 1.483.269,74 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos).  PRAZO: De 150 dias consecutivos, contados a partir da data determinada na correspondente Ordem de Serviço.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.17.512.1.220.2.543.4.4.90.51  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipa
4136	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	l.      EXTRATO DO CONTRATO N° 139/05, FIRMADO EM 20  DE JULHO DE 2005.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 011/2005 - CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ITAUTEC PHILCO S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO.  OBJETO: A aquisição de estação de trabalho básica (23 unidades), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.   PREÇO GLOBAL: R$ 70.150,00 (setenta mil cento e cinqüenta reais).  PRAZO: De 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 36 (trinta  e  seis) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos equipamentos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo  Municipal de  Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N°.140,  FIRMADO EM  20 DE JULHO DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 011/2005 da CPLSA  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO ECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TEC SUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de impressora a laser (01 unidade) para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, em conformidade com as condições e especificações constantes deste contrato.  PREÇO: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).  PRAZO: De 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos equipamentos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo  Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 141, FIRMADO EM 20  DE JULHO DE 2005.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 011/2005 da CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A aquisição de impressora jato de tinta (06 unidades), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife   PREÇO GLOBAL: R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta).  PRAZO: De 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos equipamentos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo  Municipal de  Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 325, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 04/2005, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL.  OBJETO: A prestação de serviços de informática para a implantação na Secretaria de Finanças dos seguintes projetos:  Projeto de Desenvolvimento e Implementação de novas funcionalidades para o Sistema Único dos Créditos Tributários (TM) -   Projeto de Desenvolvimento de novas funcionalidades para sistema computacional: Sistema de Cobrança Tributária - SFTC -   Projeto de Desenvolvimento e/ou Manutenção de Sistema Computacional - Autos de Infração e Relatórios - SFAR -   Projeto de Desenvolvimento e Implementação de novas funcionalidades para o Sistema Declaração de Serviços - DS.   PREÇO GLOBAL: R$ 344.878,40 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).    PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 26.12.2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.129.2.119.1.040.4.4.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 254, FIRMADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 12/05 (Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMBRAESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços através  do método de esterilização plasma peróxido de hidrogênio (STERRAD) para garantir os atendimentos nas Unidades: Centro de Saúde Ermírio de Moraes, Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, Maternidade Bandeira Filho e Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, todas da Secretaria Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 71.908,68 (setenta e um mil novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do Contrato.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39- 44.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 55/04, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A SRA. MARIA  HONORINA  DE  SOUZA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e  Terceira, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste do  aluguel  mensal  em, aproximadamente, 4,85% (quatro vírgula oitenta  e cinco  por cento) do INPC/IBGE,  acumulado  no  período de fevereiro/2005 a  fevereiro/2006 -  passando  de R$ 232,89 (duzentos  e  trinta  e  dois  reais  e oitenta  e nove  centavos)  para  R$ 244,19 (duzentos  e  quarenta e  quatro reais  e  dezenove centavos), passando o  preço  global,  para 12 (doze) meses,  para R$ 2.930,28 (dois  mil,  novecentos  e  trinta  reais  e  vinte  e oito  centavos) -     b) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 03.02.2006 e  termo  final  o  dia 03.02.2007.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 209/2003, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. FRANCISCO  DE  LIRA  PESSOA  E  SUA  ESPOSA,  a Srª CLEOMAR  DE  CARVALHO  PESSOA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.653,25 (dois  mil, seiscentos  e  cinquenta  e  três reais  e  vinte  e  cinco  centavos) para R$ 2.787,24 (dois mil, setecentos  e oitenta  e  sete  reais  e  vinte  e  quatro  centavos), correspondente  ao  percentual  de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 33.446,88 (trinta  e  três  mil, quatrocentos  e  quarenta  e  seis reais e oitenta  e oito  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 04.01.2006 e  termo  final o  dia  04.01.2007 -   III) Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36-244.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRª. MARIA DO  SOCORRO  DE  SOUZA  FALCÃO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda  e  Terceira, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 331,00 (trezentos  e  trinta e  um  reais) para  R$ 396,01 (trezentos  e noventa e  seis  reais  e um  centavo) correspondente a 19,64% (dezenove vírgula sesse
4137	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	nta  e  quatro por cento) do INPC - (IBGE), perfazendo  um  total de R$ 4.752,12 (quatro  mil, setecentos  e  cinqüenta  e  dois  reais  e  doze  centavos) -    II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 05.07.2003 e  termo final o dia 05.07.2004, podendo ser  renovado  observando-se  o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 146500291-7, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 25.02.2006 e termo final o dia 25.02.2007.  EXTRATO  DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA  E  AMPLIAÇÃO  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  ALTO  SANTA  TEREZINHA E  CRECHE   DA ZACARIAS  MACIEL, Nº 457, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO  DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E  A SANOR - SANEAMENTO  E  CONSTRUÇÃO  LTDA.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Terceira, para  permitir o  acréscimo  do quantitativo  do  seu  objeto, no percentual  aproximado  de 9,86 (nove  vírgula oitenta  e  seis por cento) do  valor do contrato, correspondente  a R$ 52.803,19 (cinquenta  e  dois mil, oitocentos  e  três reais  e  dezenove centavos), passando  o  valor  global do  contrato de  R$ 535.476,66 (quinhentos  e trinta  e  cinco  mil, quatrocentos  e  setenta  e  seis  reais  e  sessenta e  seis centavos) para  R$ 588.279,85 (quinhentos  e oitenta  e oito mil, duzentos  e  setenta  e  nove  reais  e  oitenta e  cinco  centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 316, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, SUCESSORA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir: a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinqüenta) dias que passa a ter o prazo para Execução dos serviços o período de 11.02.2006 a 10.07.2006 e o prazo de Vigência o período de 11.07.2006 a 08.09.2006.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO  DOS  SERVIÇOS REMANESCENTES  DAS  OBRAS  DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIA DAS INSTALAÇÕES  HIDROSSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO DE CANALETAS  E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS,  NO BAIRRO  DE  SANTO  AMARO, EM  RECIFE/PE, Nº 414, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO  DO  RECIFE - SANEAR.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, para permitir a prorrogação  do prazo  contratual, sendo: por  mais 120 (cento  e  vinte) dias para o  prazo  de  execução, a  contar  de 28.02.2006 à 27.06.2006, e   prazo  de  vigência  tendo  como  termo  final  o  dia  27.07.2006.
4138	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º 107 DE 03 DE 04 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 458/2006- GAB/SS,  RESOLVE:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2006.  ALICE MYRTES P. DE AGUIAR mat 13.622-9  AMAURY PEREIRA DA SILVA mat 24.842-8  DIONE VELOSO DA SILVA mat 15.822-4  EUCLIDES TEIXEIRA LIMA mat   8.438-7  FERNANDO CESAR 'ANDRADE mat 24.486-6  JANETE GOMES VIANA mat 16.164-0  JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA mat 14.776-1  MARIA CRISTINA DA SILVA CAMPOS mat 16.393-7  MARCOS ANTÔNIO DE SALES mat 16.328-7  MARIA DO SOCORRO VIEIRA CALDAS mat 13.623-9  ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS mat 16.922-6  SÔNIA M.ª BARBOSA RAMIRO COSTA mat 16.331-7  TEREZA DE JESUS FREIRE PONTES mat 13.300-0    PORTARIA N.º 108 DE 03 DE 04 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 60/2006-DCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração Gestão de Pessoas, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas funções na Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento - DCFP, a contar da data da publicação.  ADJA ALVES DA SILVA mat 19.090-3  MÔNICA MARIA PEREIRA MACHADO mat 52.479-0  MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES FOX RANGEL mat 21.120-1  CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS mat 54.763-1  MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DINIZ mat 53.364-3    PORTARIA N.º 109 DE 03 DE 04 DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2006-DPR/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Cultura, funcionário EVANILDO MAIA SANT'ANA, matrícula nº 32.576-7, músico, para exercer suas funções na Banda Sinfônica Cidade do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 110 DE 03 DE 04 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 018/2006- GAB/SF,  R E S O L V E :  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, exercendo suas funções na Secretaria de Finanças, até 31 de dezembro de 2006.  ANTÔNIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA mat 604-1  CATARINA LUNA DE ARAÚJO mat 175-9  CONCEIÇÃO VIEIRA DE SENA mat 098-1  ELIZABETH SOARES A DE SOUZA mat  412-0  GILVANETE FERREIRA DE S. VALENÇA mat 435-9  GLÓRIA MARIA S. G. DA SILVA mat 212-7  JOSÉ RODRIGUES DE A FILHO mat 261-5  JOSEFA MARQUES DA SILVA FERREIRA mat 113-9  MARIA ÂNGELA MACIEL OLIVEIRA mat 384-0  MARIA DAS GRAÇAS DE F. BARBOSA mat 132-5  MARIA RAIMUNDA P. DE SOUZA mat 387-5  NEY ALVES DO AMARAL mat 179-1  PAULO JORGE FREIRE mat 262-3  ROGÉRIO AGUIAR C. TEXEIRA mat 420-0  TELMA MARIA DA SILVA AMORIM mat 440-5    PORTARIA N.º   111   DE    03    DE      04  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 459/2006- GAB/SS,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2006.  ABEIPE CARVALHO DA SILVA mat 42820  ADELSON CORDEIRO DOS SANTOS mat 32867  ANTÔNIO FABIO M. CAVALCANTI mat 45101  ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO mat  34339  CLOVIS CABRAL DE SOUZA mat 29130  DAMIÃO UBIRATAN DA SILVA mat 49379  DIVA MARIA FERREIRA mat 25739  EUNICE FERREIRA DE AQUINO mat 22837  FILONIZE DE SOUZA mat 41769  FLORIANO BARBOSA DE O NETO mat 43907  HEDJANE MARIA SPENCER LEÃO mat 34851  ISAAC PEREIRA BASTOS SOBRINHO mat 38024  ISAAC RAMIRO DE ASSIS FILHO mat 11878  JOANA FRANCISCA GONÇALVES mat 33316  JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA mat 50539  JOSÉ DOS SANTOS mat 9008  JOSÉ AMORIM DA SILVA mat 49875  LOIDES LEITE FERREIRA mat 54941  LUCIENE CORREIA GOMES MALTA mat 13331  LUIZ MARINHO DO NASCIMENTO mat 9490  MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS mat 13340  MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO mat 33375  MARIA DAS MERCES P. DA SILVA mat 23787  MARIA DO CARMO FERREIRA mat 41459  MARIA REGINA BORGES PINHO mat 8624  MARLUCE DE CARVALHO FRANCO mat 41360  PAULO JOSÉ A DE ARAÚJO mat 1015  REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS mat 40150  ROSINEDE NATIVIDADE FERREIRA mat 41688  SEBASTIÃO FRANCISCO DE M. FILHO mat 38938  SUELY MARIA PINHEIRO DA SILVA mat 13552B  VALDIR FELIPE DOS SANTOS mat 39993    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    PORTARIA N.º  98   DE     24    DE      03     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2006-GAB/URB,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a funcionária ROSANA CLÉA CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula nº 16.699-5, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 20 de março de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário  Republicação por incorreção
4139	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria	1	PORTARIA Nº 539 DE 03 DE ABRIL DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a necessidade de modificar datas estabelecidas na PORTARIA Nº 029 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 que regulamenta a concessão de acréscimo de carga horária a professores I da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 21613 de 16/12/2005, publicado no DOM nº 140 de 17/12/2005,  R E S O L V E :   Os artigos 6º e 7º da Portaria nº 029 de 27 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 14 de 02 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Com base na apuração da documentação expedida pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará o resultado classificatório final em 20/06/2006.  Art. 7º A convocação dos professores contemplados com o acréscimo de carga horária será feita nos dias 26 e 27 de junho de 2006, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação obtida nos critérios estabelecidos.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4140	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 013 DE 03 DE ABRIL DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M :  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil, trezentos e quarenta reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  4.4.90.52-FT 0115 - Equipamentos e Material Permanente           38.340,00  TOTAL                                                                    38.340,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.30-FT 0115 - Material de Consumo                          38.340,00  TOTAL                                                                 38.340,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
4141	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decreto Legislativo	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 316/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Vice-Governador do Estado de Pernambuco.    Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Vice-governador do Estado de Pernambuco.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 48/05 do Vereador Marcos Menezes.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 317/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede Título de Cidadão do Recife ao Empresário Evaldo Nunes de Sena.    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Evaldo Nunes de Sena, Diretor Presidente da Sena Segurança Inteligente e Transporte de Valores LTDA. pelos relevantes serviços prestados pela conceituada empresa na área de segurança privada nessa capital Pernambucana e em outras localidades.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente.  JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 49/05 do Vereador Gilvan Cavalcanti.
4142	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 102/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, face à posse do vereador titular do mandato,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Aerto de Brito Luna, matrícula nº 95.699-6, código 18.001 e José Armando Alves Pereira, matrícula nº 95.700-3, código 18.002 do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, André Paulino dos Santos, matrícula nº 96.611-8, código 18.003, Maria José da Silva Brito, matrícula nº 95.694-5, código 18.004, Maria Madalena Pessoa Silveira, matrícula nº 95.695-3, código 18.005, Osineide Maria de Souza, matrícula nº 95.696-1, código 18.006, Guilherme da Mota Silveira, matrícula nº 95.697-0, código 18.007 e Orlando Gomes de Souza, matrícula nº 95.698-8, código 18.008, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-IV, Bruno Barbosa de Souza, matrícula nº 96.007-1, código 18.009, Amanda Muniz Pereira, matrícula nº 95.685-6, código 18.010, Caroline Dafne Cezar Albuquerque Soares, matrícula nº 95.686-4, código 18.011, Tereza Cristina Barbosa Batista, matrícula nº 95.687-2, código 18.012, Ariane Cezar de Albuquerque Soares, matrícula nº 95.688-0, código 18.013, Carlos Antônio da Silva, matrícula nº 95.690-2, código 18.014, Ivonaldo Rangel de Brito, matrícula nº 95.691-0, código 18.015 e Josefa Barbosa Batista, matrícula nº 95.692-9, código 18.016, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, Severino Pedro de Souza, matrícula nº 95.683-0, código, 18.017 e Nailde Luna Tavares, matrícula nº 95.684-8, código 18.018, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, Maria José de Carvalho Pereira Filha, matrícula 96.607-0, código 18.019 e Manoel Ribeiro da Silva, matrícula nº 95.681-3, código 18.020, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 103/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, face à posse do vereador titular do mandato,  R S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  95.681-3 Manoel Ribeiro da Silva  48,97  95.683-0 Severino Pedro de Souza 101,88  95.684-8 Nailde Luna Tavares 74,73  95.685-6  Amanda Muniz Pereira 97,80  95.686-4 Caroline Dafne Albuquerque Soares  97,80  95.687-2 Tereza Cristina Barbosa Batista 97,80  95.688-0 Ariadne Cezar de Albuquerque Soares  97,80  95.690-2 Carlos Antônio da Silva 97,80  95.691-0 Ivonaldo Rangel de Brito 97,80  95.692-9 Josefa Barbosa Batista  97,80  95.694-5 Maria José da Silva Brito 72,26  95.695-3 Maria Madalena Pessoa Silveira 72,26  95.697-0 Guilherme da Mota Silveira 72,26  95.699-6 Aerto de Brito de Luna 80,03  95.700-3 Jose Armando Alves Pereira 27,63  96.007-1 Bruno Barbosa de Souza 97,80  96.607-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 48,97    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 104/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 012/06 do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Valdemir Elias Ribeiro, matrícula nº 96.059-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 40.018, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira.     Art. 2º Nomear a cidadã, Sueleide de Oliveira Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 40.018, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, servindo a presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de Abril de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 105/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 017/06 do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96.671-1 Sueleide de Oliveira Santos  - 135,00  96.068-3 Cleuza Rodrigues da Silva  87,60 75,19  96.632-0 Debora Presbitero da Cunha  87,59 80,00  96.072-1 Maria Luiza de Andrade Aragão    62,00 50,00  96.560-0 José Nunes Magalhães Neto  62,00 58,00  96.059-4 Valdemir Elias Ribeiro  99,00 -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 106/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010/06 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Creonice Maria Jesus de Lima, matrícula nº 96.662-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 34.012 e Daniella Maria da Silva de Albuquerque, matrícula nº 96.652-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 34.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear as cidadãs, Ana Carolina Santos Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 34.012 e Creonice Maria Jesus de Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 34.007 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º 
4143	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 31 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 107/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº  010/06 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.457-3 Jessiane de Paulo Silva  107,94 113,31  95.703-8 Marileide de Vasconcelos Mello 102,13 107,50  95.704-6 Cícera Ribeiro de Lima 102,13 107,50  95.705-4 Roberta Maria Bernardo de Oliveira 90,50 96,20  95.706-2 Claudia Cândido da Silva  90,50 96,20  95.707-0 Rosemary Dias Vidal  90,50 96,20  95.708-9 Midiã Régia da Silva 90,50 96,50  95.712-7 Mizonita Maria da Silva Pereira 90,50 96,20  95.713-5 Maria Paula da Silva 70,45 75,40  96.661-4 Maria Mercês de Santana 90,50 75,40  95.715-1 Paulo Augusto da Silva Neto 70,45 75,40  96.348-8 Maria do Carmo de Oliveira Jatobá 64,93 70,30  96.662-2 Creonice Maria Jesus de Lima 90,50 75,40  96.652-5 Daniella Maria Silva de Albuquerque 49,76 -  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 31 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 108/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 023 e 025/06 da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ana Alice Barros Pedrosa, matrícula nº 95.582-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 33.013, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo.    Art. 2º Nomear o cidadão, Amaro Sérgio Gomes Costa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 33.013, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 31 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 109/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº 023, 024 e 025/06 da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.596-5 Maria Roseane Correia de Santana 140,00 66,20  95.582-5 Ana Alice Barros Pedrosa 18,90 -  96.673-8 Amaro Sérgio Gomes Costa  - 92,70    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 31 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 110/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 26/06 do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor João Luiz Silva Xavier de Macêdo, matrícula nº 96.256-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 17.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral.     Art. 2º Nomear o cidadão, Pedro Henrique Silva Xavier de Macêdo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 17.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 31 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 111/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº  26/06 do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.256-2 João Luiz Silva Xavier de Macêdo 20,00 -  96.674-6 Pedro Henrique Silva Xavier de Macêdo- 20,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 31 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
4144	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº 24/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Liderança do PRTB, o servidor Antônio Carlos Pereira, matrícula nº 05.436-4, da URB, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 720 de 10 de março de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Ofícial nº 028 do dia 11 de março de 2006, pág. 06, com efeitos a partir de 10 de março de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 252006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Comissão de Obras, a servidora Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº 13.555-0, da URB-Recife, com efeitos a partir da data de sua publicação. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº /2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Liderança do PT, a servidora Maria do Socorro Cavalcanti de Souza, matrícula nº 17.130-1, da URB-Recife, com efeitos a partir da data de sua publicação. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
4145	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos quatorze (14) dias do mês de março de dois mil e seis (2006), às 17 horas, na sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima reunião ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: Mozart Sales, Presidente desta Comissão, Fred Oliveira, Vice-Presidente e Valdir Facioni, Membro Efetivo. Também esteve presente Maria de Fátima da Silva, assessora desta Comissão. Os trabalhos foram iniciados com a leitura da ata da nona reunião ordinária, a qual foi aprovada e assinada por todos os vereadores presentes. Em seguida, foram entregues e analisados os pareceres: Ver. Mozart Sales - PLO's 216, 217, 234, 245, 252 e 253 pela aprovação e o PLO 232 pela rejeição -  O PLO 176 foi encaminhado aos autores com a sugestão de que os mesmos o transformassem em projeto autorizativo -  Ver. Valdir Facioni - PLO's 199 e 228 pela aprovação -  Ver. Cordeiro de Deus - PLO's 185, 223 e 226 pela aprovação e o 158 pela rejeição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente desta Comissão informou aos Vereadores presentes sobre a necessidade de realizar uma audiência pública para discutir a atual situação do manejo dos resíduos dos serviços de saúde. O mesmo propôs que a mesma fosse realizada no próximo dia 24 de março, no plenarinho desta Casa. Por incompatibilidade de agendas a mesma ficou programada para o dia 31 do corrente mês. Posto isso, a presente reunião foi encerrada. E eu, Maria de Fátima da Silva, matrícula 96444-1, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. Mozart Sales-Presidente da Comissão. Fred Oliveira-Vice-Presidente. Valdir Facioni-Membro Efetivo. Elediak Cordeiro-Membro Suplente. Recife, 14 de março de 2006.
4146	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura lança Ciclo do Orçamento Participativo 2006	1	"O Ciclo do Orçamento Participativo 2006 foi lançado, oficialmente, na noite da última sexta-feira (31), no auditório do Colégio Salesiano, reunindo mais de 1.000 delegados, coordenadores e conselheiros. O prefeito João Paulo compareceu à abertura do evento. Ontem (03), a maratona de 51 reuniões regionais e 7 temáticas das plenárias do OP teve início, no Campo da Floresta.    No lançamento do Ciclo do OP, João Paulo pediu um minuto de silencio à platéia em homenagem a Emanuel Mecias de Oliveira, o guarda municipal morto em serviço, na avenida Caxangá, na última sexta-feira, quando autuava o condutor de uma moto por infração no trânsito. Logo depois, o prefeito fez um breve balanço do desenvolvimento do OP. Por mais que questionassem e criticassem a viabilidade da participação popular na gestão, nós construímos esse caminho que é essencial, sagrado e sublime. Hoje, o Recife é a cidade mais democrática do Brasil, com o maior investimento em obras decididas pela população"", disse o prefeito. De 2001 a 2006, a Prefeitura já investiu R$ 198 milhões em obras eleitas nas plenárias do OP.    ""Para uma gestão como a nossa, construir o futuro no presente é uma posição de governo. Conseguimos implantar uma política de combate à exclusão social da grande maioria da população, quando oportunizamos a participação dessa parcela de pessoas nas decisões públicas"", afirmou João Paulo.     Segundo ele, o mais importante do OP é elevar a consciência política do povo a partir do momento em que as pessoas têm informações para sugerir, discutir, decidir e fiscalizar. ""Isso é cidadania, é a maior herança que se pode deixar para que o cidadão possa continuar a exigir do governo uma vida melhor para todos"", concluiu."""
4147	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo empossa novos secretários municipais	1	"O prefeito João Paulo empossou, ontem (03), os novos secretários de Planejamento Participativo, Marcelo Olímpio -  Saúde, Evaldo Melo -  e Serviços Públicos, Roberto Gusmão. Os novos presidentes da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Amaro João, e da Empresa Municipal de Informática (Emprel), Eduardo Vital, também tomaram posse. O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, vereadores e demais secretários acompanharam a solenidade.     A legislação eleitoral, que prevê o afastamento dos candidatos que disputarão as próximas eleições e estavam ocupando cargos públicos, motivou a mudança. Agradeço a confiança que o prefeito depositou em mim nesses cinco anos e três meses que passei neste cargo. Saio com a sensação de dever cumprido e a certeza de que o trabalho terá uma continuidade com o companheiro Marcelo Olimpio"", comentou João Costa, que comandava a Secretaria de Planejamento Participativo desde 2001.    Ao se despedir da Secretaria de Serviços Públicos, Dilson Peixoto citou algumas ações desenvolvidas na sua gestão e que continuarão sendo trabalhadas. ""Acredito que a escolha do prefeito não podia ser melhor, visto que Gusmão é um grande técnico e vai dar andamento ao trabalho"", afirmou.    Evaldo Melo, que assumiu a pasta da Saúde no lugar de Gustavo Couto, falou em nome dos novos titulares. ""Temos um grande compromisso com o Governo e a plena consciência de que cuidar das pessoas é abrir mão dos interesses individuais para ir em busca de um bem coletivo. Nossa tarefa é fazer o melhor enquanto representantes de um grupo e de um projeto que tem como objetivo uma sociedade melhor, menos desigual e sonhada por todos nós"", considerou.    O prefeito agradeceu o empenho dos antigos secretários que, segundo ele, têm grande participação no sucesso do Governo Municipal. ""Essa é uma mudança feita com muita tranqüilidade pela confiança depositada em quem entra. Acredito que eles vão trabalhar com o mesmo empenho e dedicação dos seus antecessores"", considerou."""
4148	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto vai ajudar alunos no vestibular	1	"Para marcar o início do Projeto Educação e Juventude: compromisso do Recife"", que visa preparar os alunos do 3º ano para o vestibular das três universidades públicas do Estado e, ao mesmo tempo, servir de reforço ao ano letivo regular (alunos do 2º ano), foi promovida, no último sábado (01), uma aula inaugural festiva com a presença dos alunos, pais, professores e coordenadores. A solenidade aconteceu no auditório da Faculdade de Administração da UPE, na Ilha do Retiro, e foi acompanhada pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio -  assessora executiva, Edna Garcia -  e pró-reitor da UPE, Reginaldo Inojosa, além de diretores e convidados.     Representando o prefeito João Paulo, a secretária lembrou que aquela era mais uma ação importante de inclusão social implantada pelo município. ""Esse não é apenas um curso de pré-vestibular. É uma ampliação de conhecimento e exercício de direito para que vocês tenham uma maior oportunidade de seguir adiante com maiores chances no mercado de trabalho"", frisou.    O projeto, parceria entre a Secretaria de Educação e a Universidade de Pernambuco (UPE), começa, no próximo sábado (08), a partir das 8h, no Colégio Municipal Pedro Augusto, na Boa Vista. As aulas serão ministradas todos os sábados (das 8h às 18h) e domingos (das 8h às 13h), até o final deste ano."""
4149	2006	39	2006-04-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ônibus de Informática beneficiam recifenses	1	Os seis ônibus-escola do Projeto Escolas Itinerantes de Informática estão atendendo, até o dia 24 de abril, 1.728 moradores dos bairros do Coque, Alto do Pascoal, Tamarineira, Roda de Fogo, Afogados e Ibura. O roteiro, definido pelas plenárias do Orçamento Participa-tivo, inclui o terminal de ônibus de Roda de Fogo e a lateral da Igreja de São Sebastião, no Alto do Pascoal.     A ação gratuita é desenvolvida pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e abrange todas as Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade. A cada dois meses, em bairros diferentes, são oferecidos cursos de editores de texto e imagens, planilhas eletrônicas e Internet. Cada veículo é equipado com 13 computadores, TV, vídeo, som, scanner e impressoras, além de climatização e elevadores para quem utiliza cadeira de rodas.
4150	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.845 DE 31 DE MARÇO DE 2006  Regulamenta a lei n.º 17.173, de 30 de dezembro de 2005 e revoga o Decreto no 20.598, de 16 de agosto de 2004.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei no 16.958/2004,  D E C R E T A:    Art.1º Os contribuintes que prestem serviços definidos no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 17.173/2005 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto.    Art. 2º O contribuinte interessado deverá protocolar solicitação junto à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SEPLAM a qual analisará o pleito e emitirá parecer conclusivo acerca da viabilidade técnica da obra ou serviço oferecido.    Art. 3º Sendo o parecer de que trata o artigo anterior favorável, a SEPLAM encaminhará o processo para a Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife ou para a Empresa Metropolitana de Limpeza Urbana - EMLURB , conforme o tipo de obra ou serviço    Parágrafo único. A Empresa municipal que recepcionar a solicitação, obedecidos aos critérios e tabelas de construção da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, estimará o valor da obra ou serviço de engenharia.    Art. 4º Após a estimativa do valor da obra, o processo será encaminhado ao Secretário de Finanças que, conforme análise da Assessoria Técnica de Coordenação - ATC e da Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT, opinará sobre o valor do benefício, considerando o seu impacto na receita municipal e no cumprimento das metas fiscais e sobre o percentual de sua utilização na redução das parcelas mensais de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.    Art. 5º O Secretário de Finanças, observado o disposto no art. 4º, encaminhará o processo para a Secretaria de Assuntos Jurídicos que emitirá parecer quanto ao cumprimento dos requisitos legais.    Art. 6º Os documentos que deverão ser apresentados juntamente com a solicitação prevista no art. 2º serão definidos em portaria da SEPLAM.    Art. 7º O Prefeito, após o cumprimento das etapas previstas nos artigos 2º ao 5º, decidirá sobre a conveniência e oportunidade da celebração do convênio entre o Município do Recife e o contribuinte interessado.    Art. 8º Para efeito de emissão do certificado previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei 17.173 de 30 de dezembro de 2005, a obra poderá ser fracionada em etapas, desde que parecer técnico justifique tal medida.    Art. 9º Após certificação da conclusão da obra, ou da etapa, pela URB-RECIFE ou EMLURB, o Prefeito, mediante decreto, reconhecerá a isenção correspondente.    Parágrafo único. O Decreto de que trata o caput determinará o valor do benefício e o percentual de sua utilização na redução das parcelas mensais de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.    Art. 10. Editado o Decreto de que trata o art. 9º a Secretaria de Finanças encaminhará ofício a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, ou sua sucessora, informando os termos da isenção concedida e em especial o prazo de validade e o percentual de redução do imposto retido na fonte.    Art. 11. Incorrerá na perda do incentivo, sem prejuízo das parcelas já abatidas, o beneficiário que:   I. atrasar por prazo superior a 60(sessenta) dias o recolhimento dos tributos municipais ou deixar de reter e recolher tributos municipais, no caso de substituição tributária -    II. cometer crime de sonegação fiscal -    III. interromper a obra conveniada, que foi dividida em etapas, sem motivo técnico comprovado pela Empresa Municipal.    Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 13. Fica revogado o Decreto n.º 20.598, de 16 de agosto de 2004.    Recife, de abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito de Recife    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Dílson de Moura Peixoto Filho  Secretário de Serviços Públicos    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    João da Costa  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      DECRETO Nº 21.846 DE 31 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.847 DE 31 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora 
4151	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.848 DE 31 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  25.000,00  TOTAL  25.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Março de 2006.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.849 DE 31 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.61 -FT0100 - Aquisição de Imóveis   70.000,00  TOTAL   70.000,00    =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.61 -FT0100 - Aquisição de Imóveis   70.000,00  TOTAL   70.000,00    =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.850 DE 31 DE MARÇO DE 2006  EMENTA:  Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei  Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 10.460,00 (dez mil, quatrocentos e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92 -FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.460,00  TOTAL   10.460,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47 -FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.460,00  TOTAL    10.460,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.851 DE 31 DE MARÇO DE 2006  EMENTA:Prorroga o mandato dos atuais Conselheiros Tutelares de que trata a Lei nº 16.776/2002 e Lei nº 17.175/2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO que a decisão tomada no processo Judicial nº 001.2006.009327-8, suspendeu as eleições dos Conselheiros Tutelares, adiando, desta forma, o término do processo eleitoral -      CONSIDERANDO que o mandato dos atuais Conselheiros Tutelares encerra-se  em 31 de março de 2006 -     CONSIDERANDO que os conselheiros tutelares são essenciais para o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente -     CONSIDERANDO que os conselhos tutelares são órgãos de caráter permanente e que a interrupção do seu funcionamento causará prejuízo ao pleno cumprimento da política de atenção à criança e ao adolescente -     CONSIDERANDO o Art. 227 da Constituição Federal , que determina a prioridade absoluta à Criança e ao Adolescente -     CONSIDERANDO por fim que o Município não pode prescindir dos referidos conselheiros em face dos transtornos que provocaria,    DECRETA:    Art. 1º Fica prorrogado até 31 de maio de 2006 o mandato dos atuais Conselheiros Tutelares do Município do Recife.     Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Karla Magda De Melo Menezes  Secretário De Direitos Humanos E Segurança Cidadã    Paulo Antonio Gomes Dantas   Secretaria De Assistência Social    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos
4152	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 918 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 919 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0527/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, matrícula nº 41.001-5, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 920 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DILSON MOURA PEIXOTO FILHO, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 921 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomear KELLY CRISTINA SOARES, matrícula nº 66.661-9, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 922 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1070/2005 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar RITA DE KÁSSIA CANDEAS NERY, matrícula nº 38.793-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura e nomeá-la para exercer o cargo de provimento de comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 02 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 923 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 70.828-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Social de Obras e Projetos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomear GAMALIEL LOURENÇO MARQUES, matrícula nº 43.758-3, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2006, Código de Lotação nº 3466 e Centro de Custo nº 34012242.    PORTARIA Nº 924 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES NETO, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 925 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', no Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 926 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ANDREIA DA SILVA MORAIS, matrícula nº 559-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', no Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 927 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ NILSON DE A PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle de Preservação Cultural Material, símbolo 'DDR', da Diretoria de Preservação Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar 02 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 32133 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº 928 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 36.887-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', no Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 929 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 985/2005 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, FRANCIZA LIMA TOLEDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de fevereiro de 2006, no Código de Lotação 32.13 e Centro de Custo 320123040.    PORTARIA Nº 930 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, KÁTIA VIRGÍNIA TAVARES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar de 03 de abril 2006, Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº 931 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 43.925-6, Gerente de Operações Planejamento e Programação Cultural, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular TÃNIA SILVEIRA DE SÁ, matrícula nº 62.496-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 932 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, PRISCILLA MAYRINCK C. CARVALHO, matrícula nº 69.889-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular ANDRÉ DE MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 60.542-2, que irá participar da Feira Mundial de Turismo e Lazer de Hanghzou/China, no período de 31 de março a 26 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 933 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS, matrícula nº 22.542-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AGUINALDO SILVA BEZER
4153	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	RA, matrícula nº 41.415-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 934 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, LINDENBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº 24.237-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Comando da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 935 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARTA MARIA TORRES DE MORAES, matrícula nº 21.030-0, para responder pela função gratificada de Supervisora 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular NADIR RODRIGUES MACEDO, matrícula nº 20.388-6, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 936 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle de Aplicação e Recursos Proveniente do Fundo Estadual de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e Transferências Diversas - FUNDEF, os servidores representantes das entidades abaixo relacionadas  Representantes dos Professores e Diretores das Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental  Titular: CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, matrícula ,º 55.672-3 (em substituição a Jailson Leonardo de Oliveira)  Suplente: MARLY LEANDRO DE MORAIS LIMA, matrícula nº 40.482-1 (em substituição a Maria do Socorro do Amaral Jaeger)    PORTARIA Nº 937 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, os servidores representantes das entidades abaixo relacionadas:  Representantes da Prefeitura do Recife  Titular: BEATRIZ DE BARROS DE MELO E SILVA, matrícula ,º 68.316-0 ( em substituição a Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa, matrícula n º 56.365-0)  Repres. do Sind. Mun. dos Profis. de Ensino da Rede Oficial do Recife  Titular: MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA. Matrícula nº 41.513-1 ( em substituição Risonilta Germano Bezerra de Sá, matrícula nº 55.618-8)  Suplente: JACQUELINE DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 56.988-2 ( em substituição a Célia Maria de Oliveira).    PORTARIA Nº 938 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ GLEIDSON DANTAS DA CUNHA, matrícula nº 70.960-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Risco do Ambiente - CODECIR, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no período de 20 de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 939 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de SÔNIA SCHECHTMAN SETTE, matrícula nº 40.936-4, Diretora de Tecnologia na Educação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou da Reunião Técnica do Programa Escola de Gestores na Educação Básica, em Brasília-DF, nos dias 28 e 29 de março de 2006.  PORTARIA Nº 940 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizado o afastamento de ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 60.542-2, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que irá participar de apresentação da montagem de produção do stand da Prefeitura do Recife na Feira Mundial de Turismo e Lazer de Hangzhou/CHINA, no período de 31 de março a 26 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 941 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12977.6.06,  R E S O L V E:  Conceder a ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, matrícula nº 56.440-2, Professor II, prorrogação da Licença sem Vencimentos por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 942 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14333.9.06,  R E S O L V E:  Conceder a MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 61.341-2, Agente de Segurança Municipal, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 943 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 132/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 3036, de 24 de novembro de 2005, DOM nº 131 de 24 de novembro de 2005, no que se refere a VALDECIR CAVALCANTI LIMA DIAS.    PORTARIA Nº 944 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido Ofício nº 105-CCI/2005-P, Processo nº 1411/2005-CCI, com base no Parecer nº 1401/05 e o Encaminhamento Final nº 785/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Parágrafo 3º, artigo 226 da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,   R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora ADRIANA FERREIRA MÁRTIR, Professor I, matrícula nº 41.663-5.     PORTARIA Nº 945 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15575.8.05, com base no Parecer nº 274/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ DE FARIAS, Sra. AMARA MARIA DE FARIAS, companheira, CPF nº 658.560.904-20, no valor de R$ 468,76 (quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 15.248-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 13 de agosto de 2005.      PORTARIA Nº 946 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.04858.1.06, com base no Parecer nº 249/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E
4154	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de (02) dois anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA NEVES, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 20.078-1.      PORTARIA Nº 947 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, matrícula nº 25.098-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 948 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 949 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTO DUARTE GUSMÃO, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 950 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, AMARO JOÃO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 951 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, matrícula nº 31.320-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 952 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, EVALDO MELO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 953 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO DUARTE GUSMÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 954 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, AMARO JOÃO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 955 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Planejamento Participativo,Obras, e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 956 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, matrícula nº 31.320-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 957 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, EVALDO MELO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 958 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 959 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MATILDE MENDES CORREIA, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular KASSIA MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº 41.029-2, que se encontra participando da Produção e Montagem de Stand, na Feira Mundial de Turismo e Lazer, em Hangzhou/China, no período de 31 de março a 16 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 960 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº 67.941-4, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matrícula nº 44.043-8, que se encontra participando da Produção e Montagem de Stand, na Feira Mundial de Turismo e Lazer, em Hangzhou/China, no período de 31 de março a 26 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 961 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento de KASSIA MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº 41.029-2, Diretora de Propaganda e Criação, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para participar da Produção e Montagem de Stand, na Feira Mundial de Turismo e Lazer, em Hangzhou/China, no período de 31 de março a 16 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 962 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento de GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matrícula nº 44.043-8, Assessor Executivo, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para participar da Produção e Montagem de Stand, na Feira Mundial de Turismo e Lazer, em Hangzhou/China, no período de 31 de março a 26 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 963 DE 31 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 54, incisos VI e X, da Lei Orgânica do Município do Recife, dos Arts. 52, § 2º e 53, § 1º, da Lei 17.108/2005, bem como do Art.15 §1º, §2º e §3º, da Lei 16.729, de 27 de dezembro de 2001,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os seguintes membros com seus respectivos suplentes:    TITULAR SUPLENTE  REPRESENTAÇÃO  Rômulo Guerra de Meneses José Carlos Neves de Andrade Poder Executivo  Elísio Soares de Carvalho Júnior Ângela M
4155	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	aria Távora Weber   Bruno Ariosto Luna de Holanda Raimundo Fernandes de Souza   José Múcio Magalhães de Souza  Antônio Sílvio de Barros Pessoa   Maria Luiza Martins Aléssio Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa   Henrique José Leite de Melo Mozart Júlio Tabosa Sales Poder Legislativo  Lúcia de Fátima de Miranda e Silva Fernando José da Silva Servidores  Everaldo Alves de Souza Severino Ribeiro da Silva   Jorge da Silva Oliveira Fernando Galdino da Silveira   Maria Inês Pinto Ferreira Porto José Emanuel do Rego da Cunha Lima     Art. 2º Nomear para compor o Conselho Deliberativo de Saúde - CDS da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os seguintes membros com seus respectivos suplentes:      TITULAR  SUPLENTE REPRESENTAÇÃO  Evaldo Melo de Oliveira Paulette Cavalcante de Albuquerque Poder Executivo  Rômulo Guerra de Meneses José Carlos Neves de Andrade   Elísio Soares de Carvalho Júnior  Ângela Maria Távora Weber   Bruno Ariosto Luna de Holanda Raimundo Fernandes de Souza   Vicente Manoel Leite André Gomes  Valdir Facioni Poder Legislativo  Eunice Maria do Nascimento Silva  Carlos Elias Andrade Servidores  Reginaldo Cordeiro Nascimento Gabriel Pereira Goggin   Ailton Claudino de Andrade Filho  Rejane Maria Pereira da Silva       Art. 3º Nomear para compor o Conselho Fiscal - CF da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os seguintes membros com seus respectivos suplentes:      TITULAR REPRESENTAÇÃO  Joel Sarruá Rodrigues Poder Executivo   Roberto Sampaio Navarro Lessa   Severino Pessoa dos Santos    Clínio Francisco de Oliveira Servidores  Almir Alves de Arruda   José Douglas Parrois Torres de Melo     Art.4º Nomear para Presidir o Conselho Deliberativo de Saúde - CDS, Evaldo Melo de Oliveira e o Conselho Municipal de Previdência - CMP, Rômulo Guerra de Meneses.     Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  PORTARIA Nº 2346 DE 23 DE 10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41864.9.02, com base no Parecer n.º 352/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARIA CYNARA ALVES DA SILVA, Professor II, matrícula n.º 18.347-0, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4156	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 776, de 15 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 030 de 16 de março de 2006, referente a JOSÉ GLEIDSON DANTAS DA CUNHA:    Onde se lê: 'a contar de 20 de dezembro 2005'.    Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2006'.    Na Portaria nº 652, de 23 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 024 de 24 de fevereiro de 2006, referente a GABRIELA TORRES BARROS, matrícula nº 70.831-0:    Onde se lê: 'a contar de 02 de março de 2006'.    Leia-se: 'a contar de 02 de fevereiro de 2006'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4157	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de equipamentos digitais de gravação de vídeo (01 item). Sessão Pública dia: 18 (dezoito) de abril de 2006, às 14:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2006-CPLS-Secretaria de Gestão Estratégica. Objeto: Locação de 09 (nove) veículos, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 18/04/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2006-CPLS-SEPLAM. Objeto: locação 04(quatro) veículos, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 19/04/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. (Pregoeira em exercício)      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Pregão Presencial Nº 010/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (tv, câmera digital) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 03 de abril de 2006, sendo a nova data,  o dia 05 de abril de 2006, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Outras informações,  na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 31 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2006-CPLS-Governadoria Municipal- CGP. Objeto: Locação de 02 (dois) veículos, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 20/04/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. (Pregoeira em exercício)    SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 008/2006 - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e móveis em geral, para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 11/04/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 31 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 006/2006 - Objeto: Locação de veículos para utilização na Campanha de Vacinação do Idoso, importando-se em 412 (quatrocentos e doze) diárias. Empresas habilitadas: ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., TRANSBEZERRA LTDA., S & B LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. e FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Empresas inabilitadas: EV LOCADORA LTDA e BARTOLOMEU F. COUTINHO JÚNIOR - ME. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 029/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 05.04.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 31 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: execução de obras do Píer Central de Pesca, RPA 06, MR 6.1 - Brasília Teimosa, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da   licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO  Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife  CONCORRÊNCIA Nº 006/2005 - PROCESSO Nº 061  Objeto: SELEÇÃO DE IMÓVEIS PRIVADOS PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO, para fins de obtenção de apoio financeiro para restabelecimento das características históricas, artísticas e cênicas.  Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e     julgamento final da licitação em epígrafe e adjudicação do objeto da mesma, aos seguintes proponentes: 1o lugar - Vigário Tenório nº 177 - Eduardo Alberto Pacheco Valente Leal, valor financiado R$ 137.200,00 e valor de contra partida R$ 70.000,00 -  2o lugar - Rua da Moeda 162- Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 24.000,00 e valor de contra partida R$ 5.000,00 -  3o lugar - Rua da Moeda 88 - George José Martins, valor financiado R$ 132.000,00  e  valor  de  contra  partida  R$ 9.000,00 -   4o lugar  -  Rua  da  Moeda  143/149  - Irmandade   Santa  Casa   de   Misericórdia  do  Recife,  valor  financiado  R$ 19.000,00 e valor de contra partida R$ 5.000,00 -  5o lugar - Rua da Moeda 87 - Timm Scharub Corrêa Mendes, valor financiado R$ 68.000,00 e valor de contra partida R$ 1.000,00 -  6o lugar - Vigário Tenório nº 171 - Eduardo Alberto Pacheco  Valente  Leal,  valor  financiado R$ 108.500,00 e valor de contra partida R$ 60.000,00 -   7o lugar  -  Vigário  Tenório  nº  199  - Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 18.000,00 e valor  de  contra  partida  R$ 5.000,00 -   8o lugar  -  Rua  Mariz  de  Barros nº 181 -  Irmandade  Santa  Casa  de  Misericórdia  do  Recife,  valor  financiado  R$ 21.000,00 e valor de contra partida R$ 5.000,00 -  9o lugar - Rua Arrecifes nº 54 - Timm Scharub Corrêa Mendes, valor financiado R$ 44.000,00 e  valor  de  contra  partida  R$ 1.000,00 -   10o lugar  -  Rua  Mariz  de  Barros nº 75 - Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 58.0
4158	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	00,00 e valor de contra partida R$ 10.000,00 -  11o lugar - Rua Mariz de Barros nº 121 - Zélia Barbosa Aguiar, valor financiado R$ 65.500,00 e valor de contra partida R$ 4.000,00 -  12o lugar - Rua Madre de Deus nº 268 - Zélia Barbosa Aguiar, valor financiado R$ 117.700,00 e valor de contra partida R$ 6.000,00 -  13o lugar - Rua Tomazina nº 129 - Zélia Barbosa Aguiar, valor financiado R$ 121.500,00 e valor de contra partida R$ 6.500,00 -  e, 14o lugar - Rua Mariz de Barros nº 107 - Zélia Barbosa Aguiar, valor financiado R$ 149.500,00 e valor de contra partida R$ 7.500,00, cujas propostas de financiamento obedece a ordem de classificação.Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID.  Recife, 01 de abril de 2006.Amir Schvartz - Diretor Presidente da URB/RECIFE.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE N° 035/2006 - OBJETO: Serviços de REMOÇÃO DE ATERRO NAS MARGENS DO MANGUE NA COMUNIDADE DE SÍTIO GRANDE - IMBIRIBEIRA. Data e hora de abertura: 11.04.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO,DO PROCESSO  CONVITE Nº 02/2006.Data e hora da abertura:28/03/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de reforma geral das instalações elétricas do Pátio da Feira da Sempre Viva Bairro de Casa Amarela.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados, relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS:CONSTRUTORA PINTO LTDA.,CORINTHO ENGENHARIA LTDA.,AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.,REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.,CONSTRUTORA ROTMA LTDA.,b)Empresa INABILITADA:CONSTRUTORA TRILHUS LTDA.,face descumprimento/não atendimento pela mesma,ao item 7.7.3,em seu subitem 7.7.3.1 do Edital.Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 06 de abril de 2006,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife, 31 de março de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.      Aviso de Edital  PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2006..Data e hora da abertura:18/04/2006,às 09:00 hs.Objeto:Aquisição/compra,para entrega em parcelas,pelo período de 04(quatro)meses,de materiais de construção,destinados à manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,31 de março de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.      Aviso de Edital  TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006.Apresentação da documentação para cadastramento,até 17/04/2006,das 08:00 às 16:00 hs..Data e hora da abertura das propostas:20/04/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos serviços de reforma geral das instalações elétricas do Mercado Público da Encruzilhada.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,31 de março de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  A Secretaria de Serviços Públicos, através da Gerência de Fiscalização, solicita ao Sr. Manoel Mendes de O. Júnior, proprietário do veículo FIAT/ELBA, de placa KGN-4465,  ratificar  as declarações prestadas nas fls. 40,41 e 42 ou querendo apresentar recurso à decisão proferida às fls. 38/39, no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Proc. nº 0700/2005, interposto pelo Sr. Marcio Miguel Gomes, bem solicitar ao Sr. Robson de Oliveira Nascimento, requerente do Proc. nº 1549/2005, veículo VW/GOL de placa JKU-9115, para que o mesmo apresente procuração do proprietário do veículo para representá-lo junto a esfera administrativa, no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, 30 de março de 2006, Dílson Peixoto, Secretário de Serviços Públicos.
4159	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º   104    DE   31    DE    03    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2006-GAB/URB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOSÉ GALDINO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 17.292-8, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para exercer suas funções na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2005.      PORTARIA N.º    105   DE   31     DE    03    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 33/2006- GAB/SECULT,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, exercendo suas funções na Secretaria de Cultura, até 31 de dezembro de 2006.  ADEMIR DOS SANTOS mat 175-9  ALFREDO SÉRGIO FREIRE BORBA mat 394-8  CARLOS TORRES DA SILVA mat 099-0  CLAUDENILSON LUCIANO DA SILVA mat  267-4  CLÓVIS FERNANDO ANDRADE mat 384-0  DILSON DE FRANÇA BARBOSA mat 132-5  EDUARDO SOARES TEIXEIRA mat 287-9  ELIANE CANDIDA DO NASCIMENTO mat 134-1  ELIANE M.ª BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA mat 029-9  ELÍGIA FERREIRA DE MOURA mat 136-8  EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO mat 052-3  GENILDO MARTINS MONTEIRO mat 359-0  GLÓRIA MARIA MENDES mat 049-3  IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA mat 145-7  JOÃO DO CARMO BEZERRA CAVALCANTI mat 049-9  JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE IRMÃO mat 159-7  JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO GUERRA mat 011-6  JOSÉ JORGE CORDEIRO DA COSTA mat 336-0  JOSÉ LEOPOLDINO DE ANDRADE mat 025-6  JURANDIR TEÓFILO RODRIGUES mat 451-0  MANOEL OTACIO DE SANTANA mat 223-2  MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA mat 046-9  MARIA DA CONCEIÇÃO CAMAROTTI ROSA mat 399-9  MARIA DALVA BASTOS VALENÇA mat 397-2  MARIA JOSÉ DA SILVA mat 380-8  MÚCIO JOSÉ FERNANDES mat 428-6  NAGILSON LACERDA  mat 163-5  NIEDJA MARIA OSCOSO DE A LINS mat 112-0  ROGÉRIO FERNANDES DE SANTANA mat 351-4  SOLANGE VIEIRA DA SILVA mat 085-0  VERA LÚCIA LOPES SALVADOR mat 082-5  WALTER JOSÉ DOS SANTOS mat 091-4  FREDERICO CAVALCANTI BATISTA mat 022-7  LIANE FREIRE BORBA mat 438-3  LUIZ ANTÔNIO SOARES DE MORAES mat 202-0  LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA mat 051-5  SULAMITA SILVA FERREIRA mat 117-1  CÉLIA MARIZA BARROS SOARES mat 127-5  FLÁVIA MARIA MONTEIRO DE MELO mat 361-1  MARIA JOSÉ NERI DA SILVA mat 454-4  MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LELIS mat 441-3  EDVALDO RODRIGUES DA SILVA mat 033-7  MIRTES MORAES PAES DE MELLO mat 167-6  SEVERINO PEREIRA DE SOUZA mat 090-6    PORTARIA N.º  106   DE    31     DE    03   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2006-GAB/GP GERALDÃO,  R E S O L V E :   Colocar a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, o servidor JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, Professor II, matrícula nº 21.548-4, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário      PORTARIA N.º 96    DE     24   DE  03     DE      2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora SÔNIA MARIA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula nº 22.492-5,  devendo exercer suas funções na Supervisão de Protocolo, a contar de 13  março de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário  Republicada por incorreção    INSTRUÇÃO NORMATIVA  N°  01  DE   30  DE  03   DE  2006    DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADESÃO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - SAÚDE-RECIFE, PELOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.  O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas  no uso de suas atribuições definidas no art. 61°, inciso V, da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos necessários para a adesão ao SAÚDE RECIFE pelos servidores ativos e inativos do quadro da Administração Direta e Indireta.    Determina :  1°-. Todo o servidor ativo e inativo  da Administração Direta e Indireta que optar pela adesão ao SAÚDE - RECIFE, deverá comparecer a  Diretoria de Administração Setorial DAS de origem  para que seja efetuada a atualização de seus dados cadastrais.    Parágrafo Único - O servidor ativo e inativo da Administração Direta e Indireta  deverá manter atualizado seus dados cadastrais e de seus dependentes legais.    2°- O servidor ativo e inativo da Administração Direta e Indireta após a atualização dos dados cadastrais, deverá encaminhar-se a Diretoria do SAÚDE-RECIFE e solicitar o formulário próprio de ADESÃO e a relação  de  documentos  necessários, discriminados abaixo e as demais informações que venham a ser solicitadas :    § 1º - Dos Titulares :  I -  Declaração de Lotação do Setor onde o Servidor exerce suas funções -     II - Cópia legível (frente e verso) do documento de Identidade oficial -   III - Cópia legível do CPF (Cadastro de Pessoa Física).  § 2º -  Dos Dependentes :  I - Cópia legível (frente e verso) do documento de Identidade oficial e , para menores de idade, Cópia do Registro de Nascimento -     II - Cópia legível do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).    § 3º - Para comprovação de dependência em casos de união estável  do(a) companheiro(a), serão admitidos pelo menos  3 ( três ) dos seguintes documentos abaixo relacionados:               I - Declaração do imposto de renda do titular em que conste o interessado como seu  dependente -               II - Disposições testamentárias -               III - Declaração especial feita perante tabelião -               IV - Prova de mesmo domicílio -               V - Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil -              VI - Conta bancária conjunta -              VII - Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como   dependente do segurado -                VIII - Anotação constante de ficha funcional do servidor -               IX -   Certidão de Nascimento de filho havido em comum.    § 4º  - Após o preenchimento e assinatura desse formulário, o servidor deverá entregá-lo, juntamente com toda a documentação solicitada a Diretoria do SAÚDE-RECIFE para formalização de sua inscrição.    3º - A Diretoria do SAÚDE-RECIFE  fica localizado na Rua da Hora, 862, Espinheiro - Recife/PE - Fone : 32315580 - Fax : 32210235, com horário de atendimento de 8h. às 16h.    4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4160	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 015  DE 31 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,   R E S O L V E:    1. Constituir a Comissão de Representação para o Concurso Público de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC para o corrente ano.    2. Designar para compor a Comissão: ALEXANDRE HANOIS FALBO, EMILIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA E SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, sob a presidência do primeiro.    3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
4161	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 07/04/2005.  ATO PRESI Nº 29/2006 - Nomear Manuela Alves, mat. 50311-8, para o cargo comissionado de Assistente de Serviço da Presidência, símbolo DDI, a contar de 29 de março de 2006.  ATO PRESI Nº 95-A/2005 - Nomear José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50.165-4, para o cargo comissionado de Assessor Técnico 1, símbolo DS2, a contar de 03 de agosto de 2005.
4162	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE -CSURB    0PORTARIA Nº 09/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº9.907/72, no uso de suas atribulações conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1º) Oficializar a Permissão dos boxes nºs 151 e 152 no Mercado Público do Cordeiro para Sra. Severina Ribeiro Leite, portadora da cédula de identidade nº 1.788.728, SSP-PE, inscrita no CPF sob o nº 742.957.724-53.  2º) Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife 29 de março de 2006    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente - CSURB
4163	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Resultado Final de Seleção de Taxista	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE DO  PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUM E ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 066/2006, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.777/2006, torna público o resultado final da 2ª fase do processo de seleção de ampliação dos Serviços Comum e Especial e Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, haja vista a ausência de recurso. A relação dos permissionários será apresentada obedecida à ordem de notas das provas realizadas no dia 26 de março do corrente, em cada serviço (Comum e Especial). Recife, 27 de março de 2006, Carlos Augusto Elias de Souza, Presidente da Comissão.     SERVIÇO COMUM  1º  CARLOS EDUARDO DE LIMA  TP Nº 3359, NOTA 10,0 -   2º  JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA TP Nº 1190, NOTA 9,5 -   3º EDECIO GOMES DA SILVA TP Nº 3576, NOTA 9,0 -   4º RICARDO DAMÁSIO DE OLIVEIRA TP Nº 4712, NOTA 8,5 -   5º JOAO DIAS DA MATA JÚNIOR TP Nº 5561, NOTA 8,5 -   6º JUDITE DE ASSIS CARVALHO TP Nº 2896 NOTA 8,5 -   7º FÁTIMA MARIA BARBOSA DE PADUA WALFRIDO  TP Nº 251, NOTA 8,5 -   8º JOSÉ WANDENBERG DE LUNA MOTA  TP Nº 2448, NOTA 8,0 -   9º LÚCIO JACINTO DE SOUZA TP Nº 855, NOTA 7,75 -   10º JOSÉ CARLOS LEANDRO DA HORA JÚNIOR TP Nº 3025, NOTA 7,75 -   11º IVANILDO GOMES DA SILVA TP Nº 5302, NOTA, 7,5 -   12º JOSÉ LÚCIO GONÇALVES TP Nº 2877, NOTA 7,5 -   13º CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO  TP Nº 1733, NOTA 7,0 -   14º BISMARCK ALVES DE ALMEIDA TP Nº 5494, NOTA 7,0 -   15º MARCOS ANTONIO BEZERRA TP Nº 1435, NOTA 6,75 -   16º EDNILDO RIBEIRO DOS SANTOS TP Nº 2890, NOTA 6,0 -   17º JOSÉ MANOEL IZIDORO TP Nº 4884, NOTA 5,75 -   18º GERSON CORREIA DA SILVA TP Nº 2203, NOTA 5,5 -   19º FLÁVIO FURTUNATO PEREIRA DE ALMEIDA TP Nº 5895, NOTA 5,5 -   20º ROBSON FERREIRA DA SILVA TP Nº 1902, NOTA 5,5 -   21º JOSÉ IRAQUITAN GOMES DA COSTA TP Nº 0572, NOTA 5,25 -   22º EDINALDO VIEIRA DE LIRA TP Nº 1827, NOTA 5,25 -   23º UBIRATAN JORGE DA SILVA TP Nº 3858, NOTA 5,0 -   24º ANTÔNIO MARCOS DA SILVA TP Nº 5416, NOTA 5,0 -     SERVIÇO ESPECIAL   1º  RICARDO FERREIRA CAVALCANTE DA CUNHA TP Nº 1817, NOTA 10,0 -   2º  CARLOS DE CASTRO COIMBRA TP Nº 2102, NOTA 10,0 -    3º JÚLIO ACIOLI DO AMARAL NETO TP Nº 1164, NOTA 9,25 -   4º FABIO FERREIRA GUIMARÃES  TP Nº 3675, NOTA 9,0 -    5º ROBÉRIO DA MOTA RIBEIRO TP Nº 4273, NOTA 9,0 -   6º JUVENAL GONÇALVES DE FARIAS  TP Nº 4353, NOTA 9,0 -   7º JOSÉ CARLOS PEREIRA BATISTA  TP Nº 362, NOTA 8,5 -   8º SANDRO JOSÉ DOS SANTOS   TP Nº 2682, NOTA 6,75 -   9º AGNALDO MANZI  TP Nº 2443, NOTA 6,5 -   10º TIGATHPILNEZR LOPES DOS SANTOS FILHO TP Nº 2254, NOTA 6,25 -   11º JOÃO CAPISTRANO BREDERODE ACCIOLY TP Nº 1515, NOTA 6,25 -   12º º CÍCERO DA SILVA TP Nº 2446, NOTA 6,25 -   13º CLEON MIGUEL DA SILVA TP Nº 5060, NOTA 6,0 -   14º ROSINETE FERREIRA FREIRE  TP Nº 2978, NOTA 5,5 -   15º MARCONE ALVES FERREIRA TP Nº 454, NOTA 5,5 -   16º MIGUEL MANOEL DA SILVA TP Nº 934, NOTA 5,5 -   17º AMAURI VICENTE DA SILVA TP Nº 1939, NOTA 5,5 -   18º CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO TP Nº 5313, NOTA 5,25 - 
4164	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 034-GAB/SS DE 28 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E :   Fazer retornar ao órgão de origem o servidor Múcio Pires de Sá Marques, matrícula nº 125.478-2, Agente Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, o qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria de Saúde, por força do Convênio SUS, a contar de 15 de março de 2006.     GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário
4165	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2422/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Altera o dispositivo de Resolução nº 2353/2002, de 23 de Fevereiro de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife).    Art. 1º - O Artigo 283 da Resolução nº 2353/2002, de 23 de Fevereiro de 2002, passa a ter a seguinte redação:   Art. 283 - As reuniões ordinárias compor-se-ão de seis partes:  a) Pequeno Expediente -   b) Grande Expediente -   c) Prolongamento do Expediente -   d) Ordem do Dia -   e) Tempo de Liderança -   f) Explicações Pessoais -   Parágrafo Único - Não haverá intervalo de uma para outra fase.  Art 2º -  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 27 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Resolução nº 22/05 do Vereador Daniel Coelho.
4166	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI  Nº 16/2006  EMENTA : Altera dispositivos da Lei nº 17.175, de 02/01/2006, para dispor sobre a prorrogação dos mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares da Cidade do Recife e da outras providências.  Art 1º - O artigo 5º da Lei nº 17.175, de 02 de Janeiro de 2006, passa  vigorar com a seguinte redação: 'Art. 5º - Prorroga-se o mandato dos atuais Conselheiros Tutelares até 31 de maio de 2006.' (NR)   Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de março de 2006. AUGUSTO CARRERAS-Vereador-PV.    JUSTIFICATIVA  A Lei nº 17.175, de 02 de Janeiro de 2006, dispõe sobre os conselhos tutelares da Cidade do Recife e estabelece em seu artigo 5º a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros Tutelares até 31 de março de 2006. Entretanto, por conseqüência de uma decisão judicial, proferida em sede de liminar, as eleições dos novos Conselheiros Tutelares foram interrompidas sine die. Desta forma, se faz necessário a prorrogação dos atuais mandatos por mais dois (02) meses, prazo esse que achamos necessário para realização de novas eleições. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. AUGUSTO CARRERAS-Vereador-PV.    R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 075-GAB/SS de 24 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 62, de 04 de junho de 2006, referente a servidora Gláucia Helena Barbosa da Silva:  Onde se lê:  ...'Auxiliar de Consultório Dentário',...  Leia-se:  ...'Auxiliar de Serviços Gerais',...
4167	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo anuncia mudanças no secretariado	1	"O prefeito João Paulo anunciou os nomes dos novos secretários municipais que assumem, a partir desta segunda-feira (03), o comando das pastas Planejamento Participativo, Saúde e Serviços Públicos. Na ocasião, também foram apresentados os novos presidentes da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Empresa Municipal de Informática (Emprel). A entrevista coletiva aconteceu, na sexta-feira (31), último dia para o afastamento dos candidatos que disputarão o próximo pleito eleitoral e estavam ocupando cargos públicos.    Antes da apresentação oficial, o prefeito ressaltou que a mudança não estava relacionada a questões políticas. Quero lembrar que se trata de uma exigência da lei eleitoral. Não é um quadro de composição política, mas uma substituição consensual, na qual todos os antigos titulares foram ouvidos"", frisou. Na secretaria de Planejamento Participativo, o titular João Costa será substituído pelo atual assessor executivo, Marcelo Olimpio. Na Saúde, sai Gustavo Couto e assume o também assessor executivo, Evaldo Melo. Já a pasta de Serviços Públicos passa a ser comandada por Roberto Gusmão, atual presidente da Emlurb, no lugar de Dilson Peixoto.    Com a saída de Roberto Gusmão, a Emlurb passará a ser presidida pelo atual diretor de Manutenção Urbana, Amaro João. Na Emprel, Waldemar Borges passa o comando para Eduardo Vital, que ocupava a assessoria técnica da Secretaria de Finanças. ""A orientação é para que dêem continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. Na prática, nada muda porque o objetivo continua sendo a melhora da qualidade de vida da população"", comentou o prefeito.     Segundo Eduardo Vital, a prioridade é desenvolver o conjunto de programas estabelecidos anteriormente. ""O nosso trabalho consistirá na aplicação da política já desenvolvida pelo prefeito"", disse. Marcelo Olimpio elencou alguns dos principais desafios que encontrará à frente de sua pasta. ""Podemos citar o controle urbano e o Plano Diretor da cidade como alguns dos principais focos da Secretaria. Iremos priorizar os aspectos discutidos e as estratégias já traçadas e planejadas"", afirmou."""
4168	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa Academia da Cidade chega ao Morro da Conceição	1	"Em clima de festa, o prefeito do Recife João Paulo participou do ato que deu início às obras do 12º pólo do Programa Academia da Cidade, no Morro da Conceição, na noite da última quinta-feira (30). O morro sempre teve a tradição de ter um povo lutador e que se mobiliza para obter resultados. Estamos aqui para implantar esse programa que facilita a prática esportiva e previne doenças"", destacou João Paulo.    O nome escolhido pela comunidade - Academia da Cidade Dona Odete Gomes - é uma homenagem a uma das mulheres que lutou para que todas as casas do bairro tivessem água nas torneiras. Moradora da comunidade, dona Odete morreu há cerca de dois anos.  ""Fico feliz em morar numa cidade em que o prefeito adotou e que tem feito valer o lema: a grande obra é cuidar das pessoas"", afirmou Reginaldo Veloso, ex-pároco e morador da comunidade. Neide Brandão, filha de Odete Gomes, afirmou estar emocionada com a homenagem. ""Posso dizer que agora minha mãe ficará eternizada no morro. Seu nome foi dado a uma praça que vai servir de espaço de esporte e lazer, principalmente, para nossas crianças e adolescentes"", afirmou.     De acordo com o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, as obras para implantação do pólo estão orçadas em R$ 142.124,50 e têm previsão de término para 60 dias. O espaço conta com uma área de 1.500 m² e será requalificado e reestruturado com campo de futebol, canteiros, parque infantil, espaço para jogos de dominó, dama e xadrez, equipamentos e local para a prática de ginástica e pista de caminhada. A previsão é que cerca de 50 mil pessoas da zona Norte sejam beneficiadas com o projeto."""
4169	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Canal do Jacarezinho tem Plano Urbanístico	1	A Prefeitura do Recife apresentou, na noite da última quinta-feira (30), na Campina do Barreto, o Plano Urbanístico do Canal do Jacarezinho. O objetivo foi mostrar para a comunidade como vai ficar a área do canal e as demais localidades beneficiadas pelas obras, além de submeter o plano à aprovação dos moradores. A apresentação contou com a participação do diretor-presidente da Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear), Marcus Tullius, e de representantes da empresa Geosistemas, responsável pelas obras.    'A atual gestão tem tido a prática de discutir com a população a melhor forma de realizar as obras nas comunidades, ouvindo sugestões e procurando sempre o melhor caminho', destaca a gerente de Participação Comunitária do Prometrópole, Ana Paula. O Canal do Jacarezinho é a primeira obra do Prometrópole a ter o projeto básico contratado. O trabalho prevê a requalificação, o revestimento e a desobstrução do canal, a urbanização das margens e a remoção e o reassentamento de 350 famílias que vivem no entorno do canal, além da construção de um conjunto habitacional para abrigar os moradores do local. Ao todo, 11 mil pessoas serão beneficiadas. O custo total é de cerca de R$ 11 milhões.
4170	2006	38	2006-04-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alunos têm chance de fazer pré-vestibular	1	A chance de obter uma vaga num dos cursos oferecidos pelas universidades públicas do estado (UPE, UFPE e UFRPE) será ampliada para 530 alunos do Ensino Médio matriculados na rede municipal de ensino do Recife. Pelo terceiro ano consecutivo, os estudantes vão poder participar, gratuitamente, da jornada ampliada oferecida pelo projeto Educação e Juventude: Compromisso do Recife, uma parceria da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer com a Universidade de Pernambuco (UPE).    O curso terá aula inaugural festiva na manhã deste sábado (01), às 9h, no auditório da Faculdade de Administração, na avenida Sport Club do Recife, Ilha do Retiro. As aulas vão ser realizadas no Colégio Municipal Pedro Augusto, na Boa Vista, aos sábados e domingos, em horário integral, a partir do dia 8 de abril até o final do ano. Elas serão ministradas por alunos dos últimos semestres dos cursos de licenciatura da UPE.
4171	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.193 /2006  EMENTA: Institui o programa de incremento da receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados ao recolhimento tributário e à regularidade fiscal.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Esta Lei institui o programa de incremento da receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados ao recolhimento e a regularidade fiscal das empresas estabelecidas no Município do Recife que exerçam atividades de administração de cartões de crédito para os serviços previstos no item 15.01 da lista de serviços do artigo 102, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003.    Art. 2º - Para efeitos de aplicação da presente Lei, deverá o exercício ser dividido em 4 (quatro) trimestres, da seguinte forma:    I - primeiro trimestre - composto dos meses de janeiro a março -     II - segundo trimestre - composto dos meses de abril  a junho -     III - terceiro trimestre - composto dos meses de julho a setembro -     IV - quarto trimestre - composto dos meses de outubro a dezembro.    Art. 3º - As empresas que se interessarem em participar do programa, para auferir os benefícios previstos nesta Lei a partir do trimestre subseqüente, deverão formalizar requerimento à Secretaria de Finanças no prazo previsto em regulamento.     Parágrafo Único - São condições  para concessão do benefício a regularidade fiscal e o funcionamento no Município há mais de 4 (quatro) trimestres, mantendo o contribuinte, neste período,  relação de emprego com pelo menos 50 ( cinqüenta ) funcionários.     Art. 4º - Anualmente deverão as empresas inscritas no programa comprovar que satisfazem os requisitos necessários à outorga do benefício como condição para a renovação do benefício, na forma prevista em regulamento.    Parágrafo Único - No caso de verificar-se o não preenchimento dos requisitos necessários, o benefício será cancelado, sem prejuízo das penalidades legais e da cobrança do valor pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida, se for o caso.    Art. 5º - O contribuinte, ao solicitar o incentivo desta Lei, deverá apresentar demonstrativos contábeis que comprovem o seu faturamento nos 4 (quatro) trimestres que antecederem o trimestre em que está formalizando o requerimento, observado o que dispõe o artigo 2º.     Parágrafo Único - Os 4 (quatro) trimestres a que se refere o caput serão denominados de trimestres paradigmas.    Art. 6º - Ao final de cada trimestre, o contribuinte fará a comparação entre o faturamento deste trimestre e o do trimestre paradigma, corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária do Município do Recife.    §1º - Para efeitos de cálculo da alíquota a ser aplicada no trimestre subseqüente deverá ser aplicada a seguinte fórmula:    Y% = 525 / (100 + df)    Onde:    Y % - é a alíquota a ser aplicada.     df    - é a variação percentual positiva do faturamento do trimestre anterior quando comparado com o respectivo paradigma, mediante a aplicação da seguinte fórmula:    df = 100 x (faturamento do trimestre - faturamento do trimestre paradigma corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária) / (faturamento do trimestre paradigma corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária )    § 2º - A alíquota calculada na forma deste artigo não poderá ser inferior a 2 % (dois por cento) nem superior a 5% (cinco por cento).    Art. 7º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,30 de março de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.      LEI Nº 17.194 /2006  EMENTA: Altera dispositivos da Lei no 17.108/2005, alterando os quantitativos de cargos.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - A tabela constante do anexo I da Lei no 17.108, de 27 de julho de 2005, alterada pela Lei nO 17.180, de 13 de janeiro de 2006, fica acrescida dos quantitativos de cargos criados constante do Anexo Único, desta Lei.    Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de março de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.  ANEXO ÚNICO DA DE LEI  Nº 17.194 /2006    TABELAS DE INCLUSÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE      CARGOS CRIADOS  DSO 4 (quatro)   DS2 4 (quatro)   DDR 1 (um)
4172	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 21.844 DE 30 DE MARÇO DE 2006.  EMENTA:Regulamenta a Lei nº 17.193, de 30 de março de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei  Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:    Art.1º  Este decreto regulamenta a Lei nº 17.193/06 , de 30 de março de 2006, definindo os procedimentos para a sua aplicação.  Art. 2º São requisitos cumulativos para auferir os benefícios fiscais:    I. estar a empresa requerente na situação de ativo regular, de acordo com o artigo 4º, inciso I, alínea \'a\' do Decreto nº 18.697, de 10 de novembro de 2000 -      II. estar a empresa requerente adimplente com os tributos municipais -      III. a empresa requerente exercer atividades de administração de cartões de crédito para os serviços previstos no item 15.01 da lista de serviços do artigo 102 da Lei nº 15.563/91, com redação dada pela Lei nº 16.933, de dezembro de 2003.    § 1º Considera-se adimplente com os tributos municipais a empresa que tiver em curso parcelamento, desde que não haja parcelas em atraso.    § 2º Sem prejuízo dos requisitos contidos nos incisos deste artigo, para usufruir os benefícios previstos no artigo 6º da Lei nº 17.193/06, a empresa deverá estar funcionando  no Município do Recife  há mais de quatro trimestres, empregando durante todo o período no mínimo 50 (cinqüenta) funcionários que exerçam as funções previstas no inciso III deste artigo.  Art. 3º As empresas que se interessarem em participar do programa deverão formalizar requerimento à Secretaria de Finanças em meio digital ou mediante preenchimento de formulário.     § 1 º Portaria do Secretário de Finanças determinará a documentação que deverá ser apresentada por ocasião do requerimento.      § 2º O requerimento e a documentação necessária deverão ser apresentados ou enviados por meio digital  até o último dia útil do trimestre em curso para o gozo dos benefícios previstos na Lei nº 17.193/06 no trimestre subseqüente.    § 3º Serão considerados os trimestres paradigmas os quatros anteriores ao trimestre do requerimento.     Art. 4º Até o dia 10 de dezembro de cada ano, o contribuinte em gozo do benefício fiscal deverá comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 2º deste Decreto.    § 1º Portaria do Secretário de Finanças poderá dispensar a comprovação de requisitos previstos no artigo 2º desde Decreto, desde que estejam disponíveis no sistema informatizado da Prefeitura do Recife.     § 2º No caso de verificar-se o não preenchimento dos requisitos necessários, o benefício será cancelado, retornando, a partir do exercício subseqüente, a alíquota ao percentual previsto na Lei 15.563/91.    § 3º Caso o contribuinte regularize a situação, o benefício será mantido.    § 4º É facultado ao contribuinte, no prazo previsto no caput deste artigo, encaminhar por meio digital a comprovação do preenchimento dos requisitos, devendo, até 5 (cinco) dias úteis antes do término do ano, encaminhar os documentos originais.    Art. 5º Em casos de fraude por parte do beneficiário ou na ausência de encaminhamento da comprovação a que se refere o artigo anterior, o ato de concessão será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e da cobrança do valor pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de março  de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Ângela Maria Távora Weber  Secretário De Finanças    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos
4173	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:    PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios(água mineral, café e açúcar). Sessão Pública dia: 18 (dezoito) de abril de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 013/2006 - PP nº 010/2006.  Objeto:  Aquisição de material para confecção de enxovais, pelo período de 06 (seis) meses, para atender as necessidades do Instituto de assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações do Anexo I deste Edital.  Comunicamos  que  a  reunião  para   abertura  do  certame  licitatório  em  referência  será  realizada  no   dia  12/04/2006,   às  09h  na  sede  do  IASC,   sito  à  Av.    Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 01 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 014/2006 - PP nº 011/2006.  Objeto:  Aquisição de material de expediente e pedagógico, pelo período de 04 (quatro) meses, para suprir as unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações do Anexo I deste Edital.  Comunicamos  que  a  reunião  para   abertura  do  certame  licitatório  em  referência  será  realizada  no   dia  17/04/2006,   às  09h  na  sede  do  IASC,   sito  à  Av.    Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 01 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 015/2006 - PP nº 012/2006.  Objeto:  Aquisição de colchões e mantas, para atender as necessidades de situações emergenciais nas ações realizadas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC,, conforme especificações do Anexo I deste Edital.  Comunicamos  que  a  reunião  para   abertura  do  certame  licitatório  em  referência  será  realizada  no   dia  27/04/2006,   às  09h  na  sede  do  IASC,   sito  à  Av.    Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 01 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.
4174	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    CONTRATO  Contrato nº 009/2006-CPL - PL nº 007/2006 - PP Nº 005/2006- 24/03/2006  Contratado: FRIGUAL - Frigorífico Guararapes Ltda.  Objeto:   Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 281.888,06 (Duzentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e oito reais     e seis centavos)  Prazo: 06 (seis) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa:   3.3.90.30      ADITIVOS  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2005-CPL - PL nº 011/2005 - CV nº 10/2005- 06/03/2006  Contratado:  Felicita Auto Serviço Ltda.  Objeto: Promover acréscimo de 21.18% do valor inicial do Contrato Principal  Valor: R$ 10.186,00 (Dez mil cento e oitenta e seis reais)  Dotação Orçamentária: 5902.04.122.2.161.2.723  Elementos de Despesas:   3.3.90.30 e 3.3.90.39      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006-AJ - PA nº 004/2006 - DL nº 004/2006- 20/03/2006  Contratado:  JAF Comércio e Distribuição Ltda.  Objeto:  Prorrogação da vigência contratual  Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura deste Instrumento            Contratual      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2005-CPL - PL nº 004/2005 - CV nº 003/2005- 06/03/2006  Contratado:  Alimentos Alvorada Ltda.  Objeto: Promover acréscimo de 25% do valor inicial do Contrato Principal e alteração da Cláusula Quinta referente aos Recursos Orçamentários  Valor: R$ 5.972, 37 (Cinco  mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos)  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elementos de Despesas:   3.3.90.30       CONVÊNIOS  Convênio nº 003/2006 - AJ - 08/03/2006  Convenentes: Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC e  Núcleo Regional do Instituto Euvaldo Lodi em Pernambuco-IEL  Objeto: Cooperação recíproca entre os partícipes, visando proporcionar a estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos de nível médio, técnico e superior, vagas de estágio no IASC.  Valor: R$ 31.752,00 (Trinta e um mil setecentos e dois reais)  Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura deste Instrumento  Dotação Orçamentária: 5902.04.122.2.152.2.773  Elemento de Despesa:   3.3.90.39       RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO  Retificação da Publicação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2003-AJ firmado com a Organização Auxílio Fraterno-OAF, publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14.    Onde se Lê: Valor: R$ 10.531,08 (Dez mil quinhentos e trinta e um reais e oito centavos)    Leia-se: Valor: R$ 14.944,44 (Quatorze mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)    Retificação da Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2004-DL nº 002/2004, contratado Jalber Poggi de Carvalho, publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14    Onde se Lê: Valor: R$  13.564,16 (Treze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos)  Leia-se: Valor: R$ 14.564,16 (Quatorze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos)
4175	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº  012  DE  30  DE   MARÇO   DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente          6.000,00  TOTAL                                                                      6.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    6.000,00  TOTAL                                                                 6.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
4176	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Guarda Municipal	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 017/2006 DE 29 DE MARÇO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E:  Aplicar a Pena Disciplinar de 04 (quatro) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal ELIAS ANTÔNIO CAVALCANTI DOS SANTOS, Mat. 29.154-4, por ter sido encontrado, quando de serviço no dia 15 de março de 2006, no PAM Centro, dormindo, totalmente alheio ao serviço,  e com sintomas de embriagues, negligenciando sua função e pondo em risco o Patrimônio Público,   infringindo os dispostos nos Incisos I, VI e IX do Art. 187, inciso XVI do Art. 188 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos IX do Art 12, e  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992, tendo como agravantes os incisos II, III e IV do Art. 19 do mesmo Regulamento.      PORTARIA N.º 018/2006 DE 29 DE MARÇO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E:  Aplicar a Pena Disciplinar de 04 (quatro) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal UBIRAJARA LUIZ DE FRANÇA, Mat. 23.264-2, por ter sido encontrado, quando em horário de serviço no dia 15 de março de 2006, parcialmente uniformizado e com sintomas de embriagues, infringindo os dispostos nos Incisos I, VI e IX do Art. 187, inciso XVI do Art. 188 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos IX do Art 12, e  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992, tendo como agravantes os incisos II,  e IV do Art. 19 do mesmo Regulamento.      JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
4177	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portarias	1	PORTARIA Nº 032/2006- GAB/SS EM 29 DE MARÇO  DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE  no  uso  das  atribuições  que   lhe são conferidas pelo  artigo 61, inciso IV,  da  Lei  Orgânica  do   Município  e, considerando a necessidade de designação de novo  responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I  -   Autorizar  a  seguinte  servidora a  movimentar   recursos    em regime  de suprimento  individual, em substituição a Eliane Barbosa de Farias,  mat. 37.867-1 no período de 05.04 a  05.05.2006  de acordo  com  a Legislação Municipal em vigor    Caps Infantil Profº Zaldo Rocha / D.S. II  Nome: Maria de Fátima Leite Marinho  Matrícula: 37.881-5    II  - Esta Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº 033/2006- GAB/SS EM 29 DE MARÇO  DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE  no  uso  das  atribuições  que   lhe são conferidas pelo  artigo 61, inciso IV,  da  Lei  Orgânica  do   Município  e, considerando a necessidade de designação de novo  responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I  -   Autorizar  o  seguinte  servidor a  movimentar   recursos    em regime  de suprimento  individual, em substituição a Marilene César de Albuquerque, mat. 41.322-0  no período de 05.05 a  05.06.2006  de acordo  com  a Legislação Municipal em vigor  Centro de Reabilitação / D.S. I  Nome: Nivaldo Alves Feitosa Filho  Matrícula: 15.478-5    II  - Esta Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Gustavo de Azevedo Couto    Secretário de Saúde
4178	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia envio do Plano Diretor à Câmara	1	"O projeto de lei do novo Plano Diretor do Recife será enviado, na próxima semana, à Câmara Municipal. O anúncio foi feito pelo prefeito João Paulo, ontem (30), em entrevista coletiva. Cumprindo compromisso assumido pela atual gestão, o projeto de lei se baseia no resultado da Conferência do Plano Diretor, realizada em julho de 2005. Porém, como o Governo Municipal discorda de alguns pontos aprovados, enviará, logo em seguida, emendas para propor alterações de conteúdo.  Na avaliação da Prefeitura, o documento resultante do evento continha diversos pontos inconsistentes e inconstitucionais, que foram retirados durante a formatação. As emendas vão aperfeiçoar o texto da Conferência. Há entendimento sobre 80% das propostas"", afirma João Paulo. Segundo ele, o Plano Diretor é peça fundamental para definir o perfil de crescimento da cidade. ""Construímos um longo processo de muita negociação, buscando o melhor para o Recife"", ressaltou.  O secretário de Planejamento Participativo, João Costa, acrescenta que o conteúdo principal não foi alterado. ""O conjunto das emendas é baseado no aprofundamento do diagnóstico da cidade e em estudos do mercado da construção civil. É uma sinalização consistente sobre o caminho que queremos para o Recife"", considera. Entre as novidades a serem propostas, estão a Transferência do Direito de Construir (TDC) e os Setores de Sustentabilidade.   A TDC busca compensar eventuais prejuízos de proprietários de imóveis, em áreas que tenham potencial construtivo reduzido. ""As pessoas que se sentirem prejudicadas com a restrição, por não terem comercializado os terrenos antes, poderão vender a diferença entre a área construída e o potencial total do lote. A proposta é redistribuir o crescimento"", define João Costa. Com os setores de sustentabilidade, áreas no entorno de praças serão bem menos adensadas, preservando a qualidade ambiental."""
4179	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Consórcio na área de transporte é assinado	1	"Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura do Recife firmou, ontem (30), o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife (CTRM). A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, e contou com a participação do prefeito João Paulo -  do governador Jarbas Vasconcelos -  do secretário de Serviços Públicos, Dilson Peixoto -  e da secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado, Terezinha Nunes.   Com a implantação do consórcio, a empresa pública deixa de ser gestora do transporte coletivo e passa a ser de caráter multifederativo. Dessa forma, Estado e os municípios da Região Metropolitana terão direitos e deveres a cumprir. O Estado terá 45% das ações -  o Recife 35%, e as demais cidades ficam com os outros 20% -  os percentuais foram baseados na quantidade de habitantes de cada cidade.  De acordo com João Paulo, os custos com transporte coletivo são altos, mas à medida que se unem forças fica mais fácil. Este consórcio é um avanço para encontrar solução para o transporte urbano da cidade"", disse.  Os projetos de lei serão encaminhados para a Câmara Municipal do Recife e Assembléia Legislativa, para que, até o final de maio, seja implantada a estrutura organizacional do CTRM e da transferência do pessoal da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) ao CTRM. Além disso, o consórcio será fiscalizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), através do Conselho Superior de Transporte, o qual será formado por secretários estaduais e municipais ligados ao transporte, representantes civis, do consórcio, Detran, Arpe, CTTU, CBTU, Metrô, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal e Setrans."""
4180	2006	37	2006-03-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia série de obras viárias na zona Norte	1	"O prefeito João Paulo assinou, ontem (30), as ordens de serviço para iniciar diversas obras viárias que terão grande impacto no trânsito no entorno de Casa Forte. Serão realizadas a pavimentação das ruas Afonso Albuquerque Melo, Saulo Suassuna e Barão do Caiara -  o binário das ruas do Chacon e Olegarinha da Cunha -  e a pavimentação da rua Flamengo. Além disso, Termo de Compromisso a ser firmado com o Shopping Plaza garantirá o alargamento da rua Leonardo Bezerra Cavalcanti e a criação do binário com a rua Dr. João Santos Filho.  O ato aconteceu embaixo do viaduto Torre-Parnamirim, bem perto de onde existiam as palafitas da Vila do Vintém II. Os 192 moradores da comunidade receberam casas no Casarão do Cordeiro, possibilitando o uso da área para melhorar o trânsito. É a continuidade do trabalho de cuidar das pessoas e da cidade. Não basta retirar as palafitas, é preciso dotar o espaço de infra-estrutura"", afirmou o prefeito. Segundo ele, as intervenções se complementarão para mudar para melhor o trânsito da zona Norte.  Segundo o secretário de Planejamento Participativo, João Costa, o conjunto de obras totaliza investimentos em torno de R$ 3 milhões. ""Destes, R$ 1,2 milhão virão do Shopping Plaza. É a prova que as parcerias público-privadas, quando bem articuladas, podem render resultados positivos para a comunidade"", disse. Outro exemplo deste tipo de iniciativa é a rua Benfica, que será alargada com recursos da rede de supermercados Pão de Açúcar.  Contratos - O prefeito também assinou os contratos de regularização fundiária com 42 moradores da Vila Vintém, em Parnamirim. A área é terreno de marinha e foi cedida, pela União, para o município. A ação faz parte do Programa Minha Terra. ""Desde 1989 nós esperamos por esse momento. Foi uma luta muito grande"", lembrou a líder comunitária Andrelina Soares da Silva. Os contratos assinados serão enviados para o cartório de imóveis. Após essa etapa, os moradores receberão o título de posse."""
4181	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei	1	Ofício nº 132 - GP  Recife, 28 de março de 2006.  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 180/05 , que dispõe sobre a obrigatoriedade a todas as empresas de ônibus, a colocarem nos vidros película que evite que os passageiros sejam feridos em caso de quebra do mesmo, por vício de constitucionalidade.  O projeto de lei em análise afronta o disposto no artigo 22, XI, da Constituição Federal, o qual determina que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Sendo assim, a presente proposta sofre do vício formal de iniciativa, uma vez que invade a competência legislativa da União Federal.  O Código de Trânsito Brasileiro, estabelece em seu artigo 105, os equipamentos obrigatórios para uso dos veículos no território nacional, assim como, Conselho Nacional de Trânsito nº 784 de 12 de julho de 1994, em seus artigos 1º e 2º, já regulamenta a matéria em epígrafe. Dessa forma, a população usuária do transporte público já se encontra assegurada.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelo relevante trabalho social apresentado, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    João Paulo Lima E Silva  Prefeito    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A    PROJETO DE LEI Nº 180/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade a todas as empresas de ônibus, a colocarem nos vidros película que evite que os passageiros sejam feridos em caso de quebra do mesmo.    Art. 1º - Ficam as empresas de ônibus do município do Recife obrigadas a colocarem película protetora nos vidros dianteiros, traseiros e laterais, de forma que impeça o estilhaçamento de vidros contra passageiros e pedestres.      Art. 2º - As referidas empresas terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem a esta Lei.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARREIRAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.    Ofício nº 147 - GP  Recife, 29 de março de 2006.  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 152/05, que autoriza o município do Recife a estabelecer desconto no IPTU para empresas e entidades privadas que aceitem como estagiários, alunos da rede pública municipal, por inconstitucionalidade.  O Projeto de Lei em análise fere frontalmente disposto constitucional e em especial a Lei Orgânica do Município, que em seu art. 27, inciso IV, reza que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de projetos de lei que disponha sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.   Observe-se, que a presente proposta objetiva conceder descontos de IPTU à empresas privadas que aceitem alunos da rede pública como estagiários, dispondo sobre matéria tributária, e, por conseguinte, incorrendo no vício formal de iniciativa.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    João Paulo Lima E Silva  Prefeito    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A     PROJETO DE LEI Nº 152/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  Ementa: Autoriza o Município do Recife a estabelecer desconto no IPTU para empresas e entidades privadas que aceitem como estagiários, alunos da rede pública municipal.    Art. 1º - Fica autorizado o Município do Recife a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas e entidades privadas, dos setores primário, secundário e terciário que aceitarem como estagiários, alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino e nas diversas modalidades de formação técnico-profissional.     §1º - Os descontos aos quais se refere este artigo, terão estabelecidas suas alíquotas pelo poder Executivo Municipal.     §2º - O estágio ocorrerá em instituições que tenham condições de proporcionar a experiência prática adotada, na linha de estudos e formação para estudantes e será planejado e acompanhado com a participação da instituição de ensino, de modo a constituir-se em um processo auxiliar de aprendizado e integração.    §3º - Os sistemas de ensino estabelecerão as normas para a realização dos estágios nos diversos níveis, em sua jurisdição.     Art. 2º - O estágio realizado nas condições da Lei não estabelecerá vínculo empregatício, podendo o estagiário receber bolsa de estágio, ter seguro contra acidentes e a cobertura previdenciária prevista na legislação específica.     Parágrafo Único - A jornada diária e semanal de atividade no estágio deverá ser compatível com horário escolar do estagiário e com o necessário repouso semanal.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARREIRAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.    Ofício nº 148 - GP  Recife, 29 de março de 2006.  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 161/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade e a disponibilidade de banheiros sanitários nos terminais de ônibus da Cidade do Recife, por inconstitucionalidade.  O Projeto de Lei em epígrafe determina que a obrigatoriedade e a disponibilidade de banheiros sanitários nos terminais de ônibus do município, recaindo, assim, na invasão de competência legislativa, posto que o serviço público é matéria privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, IV , o seguinte:   'Art. 27 - 'compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:  IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há ou
4182	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei	2	tra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    João Paulo Lima E Silva  Prefeito    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A     PROJETO DE LEI Nº 161/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade e a disponibilidade de banheiros sanitários nos Terminais de Ônibus da Cidade do Recife e dá outras providências.    Art. 1º - Torna obrigatória a disponibilidade, gratuita, de banheiros sanitários para uso publico nos Terminais de Ônibus da Cidade do Recife.    Parágrafo Único - As Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo Municipal deverão disponibilizar gratuitamente para os usuários do sistema banheiros sanitários femininos e masculinos em plenas condições de uso.     Art. 2º - É de responsabilidade das Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo Municipal a implantação bem como a manutenção higiênica e a disponibilidade gratuitamente dos banheiros sanitários em todos os Terminais de Ônibus do município do Recife.     Parágrafo Único - As Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo Municipal deverão fixar cartazes informando a disponibilidade gratuita para uso publico e a localização dos banheiros sanitários.    Art. 3º- A implementação dos banheiros sanitários em todos os Terminais de Ônibus do município do Recife será feita de forma gradual, não ultrapassando a prazo máximo de 02 (dois) anos contados a partir da data de publicação desta Lei.    Art. 4º - O não cumprimento desta Lei acarretara em multa diária no valor de (05) cinco salários mínimos.     Art. 5º- As despesas de implementação dos banheiros sanitários em todos os Terminais de Ônibus do município do Recife ficarão a cargo das Concessionárias do Transporte Publico Coletivo do município do Recife.    Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.     Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2006.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    AUGUSTO CARREIRAS  2º Secretario    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Augusto Carreras.    Ofício nº 146 - GP  Recife, 29 de março de 2006.  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 182/05, que autoriza o município do Recife a celebrar convênio com a Universidade de Pernambuco-UPE, por inconstitucionalidade.  O artigo 2º do Projeto de Lei em tela, determina que: 'As Secretarias de Educação e de Saúde do Município ficarão responsáveis pela operacionalização em conjunto com o setor competente da Universidade de Pernambuco do que preceitua o artigo.1º', contudo, fere disposto constitucional e, em especial, a Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, IV e V, o seguinte:   'Art. 27 - 'compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:  IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -    V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal'.  Sendo assim, a proposta em análise, que cria atribuições para Órgãos Municipal, incorre na invasão de competência, posto que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que trate da organização dos Órgãos da Administração Pública do Município.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    João Paulo Lima E Silva  Prefeito    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A
4183	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.190/2006  Ementa: Autoriza o Município do Recife a celebrar convênio com a Universidade de Pernambuco-UPE.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio de cooperação técnica com a Universidade de Pernambuco- UPE, objetivando a implantação de um programa de prevenção em saúde bucal para atendimento ao alunado das Escolas Municipais     Art. 2o - V E T A D O     Art. 3o - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos Aditivos necessários à execução do convênio.       Art. 4o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.    LEI Nº 17.191/2006  Ementa: Denominar-se-á Avenida Celso Furtado, a Via Mangue com 5,1km de extensão, entre a comunidade do Jardim Beira Rio e as Vias que margeiam os canais de Setúbal e do Jordão.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Denominar-se-á Avenida Celso Furtado, a Via Mangue com 5,1Km de extensão, entre a comunidade do Jardim Beira Rio e as vias que margeiam os canais de Setúbal e do Jordão.     Art.2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.     Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Jurandir Liberal.    LEI Nº 17.192/2006  Ementa: Denomina de Rua Gerson Gomes Ferraz a Rua Santa Terezinha, localizada no bairro de Jardim São Paulo.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Denominar-se-á Rua Gerson Gomes Ferraz a Rua Santa Terezinha, localizada no bairro de Jardim São Paulo.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de Lei de Autoria do Vereadora Priscila Krause.
4184	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.830 DE 29 DE MARÇO DE 2006  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o lote de terreno número 18 da quadra A, do loteamento Jardim Vila Real de Areias, na Avenida Central, bairro de Areias, nesta cidade, com área de 264,00 m², medindo 12,00m de frente e fundos, por 22,00m de ambos os lados.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças      DECRETO Nº 21.831 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.832 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 133.548,00 (cento e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.3.90.33 -FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   25.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39 - FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   108.548,00  TOTAL   133.548,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39 -FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   133.548,00  TOTAL   133.548,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.833 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 320.515,00 (trezentos e vinte mil, quinhentos e quinze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   136.077,00  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   184.438,00  TOTAL   320.515,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2
4185	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	30.515,00  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   90.000,00  TOTAL   320.515,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.834 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.39 -FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.30 -FT0100 - Material de Consumo   2.400,00  3.3.90.31 -FT0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras                                                                                    10.300,00  3.3.90.36 -FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.000,00  3.3.90.39 -FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.800,00  3.3.90.47 -FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   500,00  TOTAL   34.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.835 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                     1.900.000,00  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   600.000,00  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   100.000,00  TOTAL   2.600.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0125 - Aposentadorias e Reformas                                      1.900.000,00  3.1.90.03-FT 0125 - Pensões   600.000,00  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   100.000,00  TOTAL   2.600.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.836 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis   810.000,00  TOTAL   810.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos  Educacionais da Rede Municipal de Ensino  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   810.000,00  TOTAL   810.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.  João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.837 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abri
4186	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	l de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  400.000,00  TOTAL  400.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.838 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT0245 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.170.000,00  TOTAL   1.170.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Transferências com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.34.00-FT0245 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS   1.170.000,00  TOTAL   1.170.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.839 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.33 -FT0102 - Passagens e Despesas com Locomoção   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Orgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.02.00 -FT0102 - Transferências de Convênios da União Destinadas A Programas de Educação   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.840 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 20.571,00 (vinte mil, quinhentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  20.571,00  TOTAL  20.571,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria  10.750,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.821,00  TOTAL  20.571,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Asses
4187	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	sora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.841 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.842 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.000,00  TOTAL   1.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1.000,00  TOTAL   1.000,00  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.843 DE 29 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 15.300,00 (quinze mil, trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria   15.300,00  TOTAL   15.300,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria   8.000,00  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   7.300,00  TOTAL   15.300,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4188	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 840 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, EDINEUSA BORBA CAMPOS, matrícula nº 18.339-3, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal Nova Descoberta, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer o referido cargo, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, a contar 20 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 14115435 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 841 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, EDNILZA FÉLIX DOS ANJOS, matrícula nº 41.117-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.351-6, para exercer o referido cargo, a contar de 09 de março de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº 842 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO BARROS DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 69.354-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear MÁRCIO LIMA BARROS DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar de 13 de março de 2006, Código de Lotação nº 141833 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 843 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELA FIGUEIRA, matrícula nº 69.960-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 381411 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 844 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, SUZANA MARIA DE ALBUQUERUE MACÊDO, matrícula nº 70.918-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Operacional de Finanças, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomear THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº 69.474-7, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 38111 e Centro de Custo nº 380127230.    PORTARIA Nº 845 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, IVONALDO BRAZ DE SANTANA, matrícula nº 69.472-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomear GILLIAN MARQUES DE BARROS, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 381211 e Centro de Custo nº 38012722.    PORTARIA Nº 846 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº 69.474-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Operacional de Administração e Serviços, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomear MARCELO ALVES COUTINHO, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 38112 e Centro de Custo nº 380127230.    PORTARIA Nº 847 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, RIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 70.011-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Livre Orientação Sexual, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 381461 e Centro de Custo nº 380122820      PORTARIA Nº 848 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, AILTON BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 69.716-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Livre Orientação Sexual, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Orientação e Defesas dos Direitos Humanos, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 381451 e Centro de Custo nº 380122820.      PORTARIA Nº 849 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, IARA BRITO LEITÃO COSTA, matrícula nº 55.325-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lagoa Encantada, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de março de 2006.      PORTARIA Nº 850 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA FRANSSINETE XISTO VILELA, matrícula nº 57.108-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA-,5 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1414371 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº 851 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 431/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA MERYS DA SILVA, matrícula nº 63.598-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde e nomear SHIRLEY FLORÊNCIO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 16 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 181133 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 852 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 384/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CORÁLIA MENEZES DE CASTRO, matrícula nº 41.181-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº
4189	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 181113 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 853 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 379/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, matrícula nº 43.968-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais não Biológicos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde e nomeá-lo para exercer o referido cargo, com a matrícula nº 69.535-6, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 181552 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 854 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ODETE DIONÍZIO DA SILVA, matrícula nº 41.031-1, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços I, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18116.    PORTARIA Nº 855 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 385/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, TÂNIA MARIA PONTES REDEVIVO, matrícula nº 69.587-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área I, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 181115 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 856 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 382/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ISABEL CRISTINA GOMES PEREIRA, matrícula nº 65.622-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde e nomear ODETE DIONÍZIO DA SILVA, matrícula nº 41.031-1, para exercer o referido cargo, a contar de 23 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 181163 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 857 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CYNTHIA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.903-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, a contar de 15 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1811181 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 858 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 442/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração Setorial, símbolo 'DS2', a contar de 16 de março de 2006.    PORTARIA Nº 859 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 391/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, POLYANNA CHRISTINE BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 60.760-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde e nomear AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 181119 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 860 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SUELY FERREIRA GOMES, matrícula nº 64.433-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde e nomear BEATRIZ HELENA FERREIRA SITONIO, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 861 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, TEREZA NEUMA LEANDRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.159-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Arte-Educação, símbolo 'DDI', do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, da Secretaria de Cultura e nomear JOANA D'ARC DE SOUZA LIMA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 862 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.351-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear EDNILSA FÉLIX DOS ANJOS, matrícula nº 41.117-4, para exercer o referido cargo, a contar de 09 de março de 2006, Código de Lotação nº 141841 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 863 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 246/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ISABEL BATISTA SOUZA LIMA, matrícula nº 68.563-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear MARCELO BARROS DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 69.354-0, para exercer o referido cargo, a contar de 13 de março de 2006, Código de Lotação nº 14181 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº 864 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, matrícula nº 39.179-6, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 865 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, TARCÍSIO DA FONTE NEVES, matrícula nº 70.450-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Setorial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', no Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 08 de março de 2006.    PORTARIA Nº 866 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 32.511-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços 
4190	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	de Formação de Leitores, símbolo 'DDI', da Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, da Diretoria de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.078-9, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 141241 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 867 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, NÍVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, matrícula nº 44.774-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 868 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 436/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA ELIANE OLIVEIRA ZELAQUETT, matrícula nº 20.356-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Promoção á Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1811382 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 869 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, GUSTAVO JOSÉ CARNEIRO LEÃO FILHO, matrícula nº 65.776-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar CINTHIA CECÍLIA CABRAL CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 64.543-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 870 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARINALVA VIRGÍLIO DE VASCONCELOS, matrícula nº 21.250-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar MÔNICA TAVARES OZÓRIO, matrícula nº 68.781-0, para exercer a referida função, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 181121731 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 871 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, MÔNICA MARIA DE ALBUQUERQUE FALCÃO, matrícula nº 24.844-7, da função gratificada de Supervisor 2 - Laboratório e Entomalogia e Apoio Diagnóstico, símbolo 'FG2', da Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar VÂNIA DO NASCIMENTO NUNES, matrícula nº 65.574-4, para exercer a referida função, a contar de 17 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1815512 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 872 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ALENCAR, matrícula nº 20.526-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, matrícula nº 39.580-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 873 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SANDRA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 64.667-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA APARECIDA DE LIMA, para exercer a referida função, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 1811193 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 874 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LUZINETE BARBOSA FOLHA, matrícula nº 21.028-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, e designar SUELY FERREIRA GOMES, matrícula nº 64.433-4, para exercer a referida função, a contar de 15 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1811192 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 875 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ GERALDO MACEDO VELOZO DA SILVEIRA, matrícula nº 33.194-0, da função gratificada de Supervisor 1 Internação, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar RUY DE DEUS E MELLO JÚNIOR, matrícula nº 18.850-5, para exercer a referida função, a contar de 31 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1811311225 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 876 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ÂNGELA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 18.583-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar RITA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 34.555-6, para exercer a referida função, a contar de 13 de março de 2006, Código de Lotação nº 18114102 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 877 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, WELLINGTON JOSÉ DE BARROS RAMALHO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria do Voluntariado, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 380122540 e Centro de Custo nº 381311.      PORTARIA Nº 878 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, DENIS SIMÕES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 06 de março de 2006, Código de Lotação nº 34511 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº 879 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANA LÚCIA FLORÊNCIO PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Municipal Roda de Fogo, da Secretaria d
4191	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	e Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de março de 2006, Código de Lotação nº 14113610 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº 880 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2005 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANA COSTA ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro Público da RPA - 5, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 15 de março de 2006, Código de Lotação nº 33187 e Centro de Custo nº 330122560.    PORTARIA Nº 881 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOELMA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 55.113-3, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de fevereiro de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 1411539.     PORTARIA Nº 882 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOANA D'ARC DE ANDRADE, matrícula nº 55.251-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Escolar, símbolo 'DDI', da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 141342 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 883 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 444/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Especialidades Odontológicas, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de março de 2006, Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 884 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA ALVES GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 885 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, POLYANNA CHRISTINE BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 60.760-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18111111 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 886 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, CARLA CARVALHO DO REGO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos de Locação, símbolo 'DDI', do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 32183 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 887 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, BÁRBARA PEREIRA COLLIER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Iconografia e Museologia, símbolo 'DDI', do Museu da Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 321421 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 888 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 41.637-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Jordão, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115814.     PORTARIA Nº 889 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, GLAUBER OLIVEIRA GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 381421 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 890 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, matrícula nº 34.063-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Santa Luzia, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de fevereiro de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115629.     PORTARIA Nº 891 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, HAROLDO JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 25.045-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de março de 2006.    PORTARIA Nº 892 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento da Família, símbolo 'DDI', da Gerência de Atendimento a Comunidade, da Diretoria de Apoio Social á Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 141542 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº 893 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, AMAURY ALENCAR DE LIMA, matrícula nº 55.211-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de março de 2006.       PORTARIA Nº 894 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MARCOS JOSÉ VILA NOVA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro Público RPA 3, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração de Centros Públicos, da Secretaria de Ciên
4192	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	cia, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 33185 e Centro de Custo nº 330122560.      PORTARIA Nº 895 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, matrícula nº 39.179-6, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Itinerante de Informática da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de fevereiro de 2006, Centro de Custo nº 140121830 e Código de Lotação nº 1414371.     PORTARIA Nº 896 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO BATISTA VIEIRA, como Suplente dos Grêmios Estudantis, para compor o Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a THIAGO HENRIQUE DA SILVA, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 897 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE FRANCISCO BATISTA, matrícula nº 69.838-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18116131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 898 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 467/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, REGINA LÚCIA MOURA SILVA, matrícula nº 18.302-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 181161133 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 899 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PATRÍCIA TORRES AZEVEDO, matrícula nº 20.101-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Hematologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 18161451 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 900 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 68.684-8, Assistente Técnico 1, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARILEIDE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8, que se encontra de Licença Médica, no período de 27 de março a 10 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 901 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 62.913-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular UINGLES JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 62.094-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 902 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 19.091-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ FRANCISCO XAVIER FILHO, matrícula nº 67.867-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 903 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.73277.6.05, com base no Parecer nº 1241/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 11.494-9.    PORTARIA Nº 904 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.90694.0.05, com base no Parecer nº 894/2005 e o Encaminhamento nº 054/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ AGEACY ELIAS DO CARMO, Vigia, matrícula nº 21.064-5.    PORTARIA Nº 905 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANDRÉA KARLA DO AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7 do cargo de provimento em comissão de Diretora da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomear, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 906 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ, matrícula nº 36.898-5, do cargo de provimento em comissão de Diretora Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomear ANDRÉA KARLA DO AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 907 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ, matrícula nº 36.898-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretora Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais, símbolo
4193	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA DO AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2006.      PORTARIA Nº 908 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 1137/2005 - GAB/SF,  CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos que estão sendo realizados, implicando na necessidade de sua continuidade,  R E S O L V E:  I - Prorrogar por 03 (três) meses, a duração do Grupo Especial de Trabalho criado pela Portaria nº 817 de 24.03.2006, contando-se, o prazo a partir de 01.11.2005.  II - Apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos, bem como relatório final conclusivo, que deverá ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito pelos respectivos Secretários.  III - Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplica-se o disposto na Lei nº 15054/88, artigo 13, parágrafo 2º, inciso I com redação dada pela Lei nº 15.512/91, artigo 2º, inciso I  IV - Manter na íntegra os demais itens da Portaria nº 2.763 de 17.10.2005.  VI- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2006.   PORTARIA Nº 909 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 386/2005 - GP, da Presidência da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - ADDiper, e no Ofício Nº 131/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - ADDiper, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, o empregado SEVERINO PEREIRA DE LUCENA, Matrícula Nº 05641-3, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.      PORTARIA Nº 910 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 013/2006 - SRH do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral - T R E /PE  R E S O L V E  Determinar que permaneçam à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E / PE, até 31 de dezembro de 2006, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com ônus para o órgão de origem, os empregados, a seguir relacionados, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB: ARLINDO FERREIRA OLIVEIRA, Matrícula 3.389-8, GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula 2.807-0, HILTON PINTO DO NASCIMENTO, Matrícula 2.198-9, JORGE CARNEIRO DA SILVA Matrícula 3.349-9, JOSIAS SABINO DA SILVA, Matrícula 2.857-6, e RONALDO EVARISTO DE PONTES, Matrícula 3.388-0.      PORTARIA Nº 911 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 072/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, a empregada LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO, Matrícula 17.059-3, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº 912 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 021/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco e o Ofício Nº 116/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes/Empetur, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o empregado JOSÉ CARLOS RODRIGUES, Matrícula 05047-4, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.    PORTARIA Nº 913 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 046/DGP, da Diretora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar ao seu órgão de origem, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ RICARDO PAES BARRETO, Matrícula 1487, Técnico de Nível Superior, que se encontrava à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a contar de 13 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 914 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 122/2006 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco.  RESOLVE  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/ Recife, a servidora MARIA LÚCIA ALVES PONTES, Matrícula 9.033-6, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco - Gabinete do Governador, a contar de 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº 915 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 070/2006, da Prefeita do Município de Olinda - PE.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura de Olinda, o servidor LAMOUNIER DO CARMO MELO FILHO, Matrícula 4.507-1, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a contar da publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 916 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Isis Miranda Joventino 61.853-9 Prof.I 06/03/2006  Marcela de Lucena Eustachio  61.715-0 Prof.I 18/03/2006  Paula Prígida Oliveira da Costa Nascimento 61.606-2 Prof.I 11/03/2006    PORTARIA Nº 917 DE 29 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 550/2005 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006, os servidores dos órgãos do município do Recife, a seguir relacionados:  Matrícula Nome Org. Origem Lotação Atual  29.101-3 Alexandre Soares de Albuquerque PCR SF SECTMA - Parque Dois Irmãos  13.345-4 Gilmar Venâncio de Araújo PCR SF SECTMA - Parque Dois Irmãos  440-5 Márcia Maria Bezerra Matos FCCR SECTMA - Parque Dois Irmãos  19.635-1 Waldomiro Martins de Araújo Filho PCR SEEL SECTMA  18.538-1 Luiz Carlos Mafra de Lima PCR SEEL SECTMA - Parque Dois Irmãos  20.140-5 Emanuel Dias de Oliveira e 
4194	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	Silva PCR  REITORIA DA UPE  15.202-8 Beatriz Maria Câmara Duarte URB SECTMA  33.009-8 Paulo Victor PCR SS FUNDARPE/SEDUC  5.808-6 Antônio Florentino Calixto Junior URB FUNDARPE/SEDUC  17.286-3 Bruno de Moraes Lisboa URB FUNDARPE/SEDUC  253-4 Eudes Medeiros de Lima CSURB FUNDARPE/SEDUC  18.985-0 Evelin Carvalho de Arruda PCR FUNDARPE/SEDUC  282-8 Eliane Meireles Gonçalves FCCR FUNDARPE/SEDUC  095-7 Valdi José Coutinho FCCR FUNDARPE/SEDUC  00717-0 Laura Cristina Pereira URB FUNDARPE/SEDUC  061-2 Eduardo José Ferreira CSURB Gabinete do Governador  301-8 Carlos Eduardo Freire de Brito EMLURB Gabinete Civil  12.707-0 Elias Rodrigues de Melo PCR Gabinete Civil  993-8 Francisco de Assis S. Cavalcanti EMLURB Gabinete Civil  16.233-7 José Werner de Brito Cavalcanti URB Gabinete Civil  2.702-3 Lígia Brito de Melo PCR SEEL Gabinete Civil  1.280-7 Marcos Antônio Gomes de Siqueira EMLURB Gabinete Civil  12.078-8 Maria Janete Freire de Miranda PCR Gabinete Civil  9.033-6 Maria Lúcia Alves de Pontes URB Gabinete Civil  22.443-2 Petrônio Carlos Gomes de Siqueira URB Gabinete Civil  17.155-7 Silvia Barbosa de Araújo URB Gabinete Civil  16.723-1 Marcos Aurélio Justiniano dos Reis URB Gabinete Civil  11.534-0 Amélia Mª de O. Reynaldo Alves PCR SEPLAN Gabinete do Governador  21.042-6 Ana Elizabeth Pessoa de Q. L. Bonfim PCR SADGP                            Gabinete do Governador  14.118-6 Daniel Gomes da Silva PCR Gabinete do Governador  19.686-3 Inajá Albérico da Silva PCR Gabinete do Governador  22.550-0 Lúcia Tereza Antunes da Silva PCR Gabinete do Governador  4.302-8 Margarida Vieira de Melo Monteiro URB Gabinete do Governador  14.064-9 Maria de Fátima S. M. Mussalém PCR SADGP Gabinete do Governador  17.013-5 Valéria Guimarães Rangel URB Gabinete do Governador  21.121-6 Wilton José Conde da Silva PCR Gabinete do Governador  54.881-0 Gilvan de Oliveira Rodrigues PCR SEEL  SEDUPE  17.133-6 Brenda Pessoa Braga URB Sec.Desenv. Soc. e Cidadania      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA N.º 823 DE 24 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 59/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.946-2, Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular NADJA SIMONE DE SOUZA COSTA, matrícula nº 63.887-8, que entrará em gozo de férias, no período de 17 de abril a 16 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2302 DE 06 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60908.6.03, com base nos Pareceres nº 638/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 37 (trinta e sete) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Exercício da Profissão e Adicional Noturno, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ROMÃO DELMIRO DO NASCIMENTO, Vigia, matrícula nº 21.103-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1248 DE 21 DE 05 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.44354.0.03, com base no Parecer nº 496/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' combinado com o § 5º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição em efetivo exercício das funções de magistério, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, MARIA DO CARMO NEGROMONTE E SILVA, Professor I, matrícula nº 54.346-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1721 DE 26 DE 05 DE 1995  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 05.03813.0.94, a cota emitida pelo Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, datada de 02 de janeiro de 1995, com base no Parecer nº 393/94, da Procuradoria Extrajudicial, datada de 26.12.94, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'a' da Lei nº 15.127/88, artigo 77, inciso V, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, artigo 79, parágrafo 2º, inciso XXIX, da Lei Orgânica do Município do Recife, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1989,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluindo-se o tempo prestado a entidade de direito privado - INSS, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes as gratificações que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora, ANA MARIA VIEIRA, Assessor Jurídico, matrícula nº 4965-4, da Secretaria de Educação e Cultura.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2748 DE 14 DE 10 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.70396.4.05, com base no Parecer nº 298/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, Alínea 'b', da Constituição Federal de nº 1988, com os cálculos sendo feitos pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, Gratificação de Apoio Pedagógico e Difícil Acesso (estabilidade financeira), que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DO CARMO TIMOTEO DA SILVA, Professor I, matrícula nº 51.802-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2003 DE 29 DE 09 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.27586.9.00, com base no Parecer nº 321/2000 da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Le
4195	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	8	i nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 40, § 1º Inciso III, alínea 'a' e § 5º do citado artigo, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, as gratificações de Atividade Extra Classe, Permanência em Sala de Aula, Pó de Giz, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária, MÉRCIA MARIA SOUZA DE BARROS CARVALHO, Professor Regente 'B', matrícula nº 13.458-0, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1247 DE 21 DE 05 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.58067.8.03, com base no Parecer nº 219/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31 e 32, da Lei Municipal nº 16.730/2001, artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Adicional de Função e Difícil Acesso, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SEVERINA MARIA BATISTA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.171-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1690 DE 31 DE 07 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.12769.1.02, com base no Parecer nº 226/02 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'a', da Lei 15.127/88, artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovados pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/98, combinada com o art. 3º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LÍDIA MARIA MELO NOGUEIRA, Professor I, matrícula nº 51.659-5, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0858 DE 07 DE 02 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.74605.6.00, com base no Parecer n.º 609/00 e Cota n.º 1174/00 e o Parecer nº 070/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação anterior à Emenda Constitucional n.º 20/98, combinado com o artigo 3º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Apoio Pedagógico e Difícil Acesso (estabilidade financeira) que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária, CLEIDE ALVES DOS SANTOS, Professor II, matrícula n.º 51.007-0, da Secretaria de Educação, centro de custo n.º 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 1905 DE 25 DE 04 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.14810.0.01, com base no Parecer n.º 156/2001, e na Cota n.º 143/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, ao dependente do ex-servidor SEBASTIÃO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, Sra. EDITE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, viúva, CPF n.º 224.511.374-87, no valor de R$ 447,32 (quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 09.337-3, a contar de 26 de janeiro de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 4002 DE 26 DE 12 DE 2001   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.55003.2.01, com base no Parecer n.º 501/2001, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão ao dependente do ex-servidor WALTER TELLES TEIXEIRA, Sra. AYREM MESQUITA TEIXEIRA, viúva, CPF nº 028.482.604-91, no valor de R$ 441,99 (quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 7879-1, a contar de 12 de julho de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 2847 DE 18 DE 07 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.33675.8.01, com base no Parecer nº 315/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor GABRIEL RODRIGUES VIEIRA, Sra. SEVERINA DA SILVA VIEIRA, viúva, CPF n.º.013.413.634-90, e GRAZIELLE R. VIEIRA, filha, no valor de R$ 271,80 (duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 04602-7, a contar de 21 de abril de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 3708 DE 05 DE 11 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Process
4196	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	9	o n.º 07.53861.1.01, com base no Parecer n.º 499/01 e o Encaminhamento nº 01/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16º, da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor CARLOS ROBERTO MATIAS, LUIS CARLOS MATIAS, filho e ANA PAULA MATIAS, filha, representados por INALDA MARIA DA SILVA, CPF n.º 497.120.634-53, no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 13.883-9, a contar de 07 de julho de 2001.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2668 DE 21 DE 11 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23553.3.03 com base na Cota nº 659/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 29, Inciso I, da Lei Municipal nº 16.730/01 e no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão as dependentes do ex-servidor IVANILDO BEZERRA DE FARIAS, Sra. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FARIAS, viúva, CPF nº 059.012.304-18, ALINE DA SILVA FARIAS, filha menor e JULYENNE DA SILVA FARIAS, filha menor, no valor de R$ 609,54 (seiscentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 03 (três) cotas partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 23.265-7, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 16 de março de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1183 DE 16 DE 05 DE 2003   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Parecer nº 111/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º, De Acordo com a legislação municipal a pensão está no artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/01, onde a mesma inclui a companheira e os filhos menores de 21 anos na relação dos beneficiários do funcionário municipal, em seu artigo 29, inciso I e III, alínea 'c'.  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JORGE DE LIMA SANTOS, matrícula nº 52.162-1, Sra. ROSILDA MARIA DE BARROS, esposa, JOELMIR DE BARROS SANTOS, filho, ROSEMIR DE BARROS SANTOS, filho, JEFERSON DE BARROS SANTOS, filho, no valor de R$ 1.277,37 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos) correspondente aos vencimentos que o ex-servidor vinha percebendo, na data do seu falecimento, ocorrido em 29 de janeiro de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 1868 DE 20 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15190.2.03, com base no Parecer nº 316/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, §7º da Constituição Federal de 1988 e na Lei Municipal nº 16.730/01, no seu artigo 31, inciso II, alínea 'b',  R E S O L V E :  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor AMARO TENÓRIO PEDROSA, Sra. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, companheira, CPF nº 666368094-34, RENATO BEZERRA TENÓRIO PEDROSA, (filho menor) ROBERTO BEZERRA TENÓRIO PEDROSA (filho ,menor) e JOSÉ FLÁVIO BEZERRA PEDROSA (filho deficiente), representados pela sua genitora, no valor de R$ 635,70 (seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), dividido em quatro cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 20.934-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 18 de janeiro de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 1502 DE 28 DE 07 DE 2000  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23859.0.00, o disposto no artigo 40, §7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora MARIA VIRGÍNIA DE OLVEIRA, Sr. SEVERINO MILITÃO DE OLIVEIRA, viúvo, CPF nº 006.680.874-04, no valor de R$ 253,21 (duzentos e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula nº 00.889-3, a contar de março de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N° 312 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Alexandrina Raquel César Guimarães  61.200-0 Prof.I 03/01/2006  Janaina Cabral de Myranda 61.000-7 Prof.I 25/10/2005  Janielle de Lira Vieira 61.718-3 Prof.I 19/02/2006  Jeane Marcolina Gonçalves de Souza  61.191-7 Prof.I 29/11/2005  Maria da Conceição Reis Maia 61.192-1 Prof.I 12/01/2006  Marinez Alves da Silva  61.229-1 Prof.I 10/01/2006  Nívia Arruda de Melo 61.190-2 Prof.I 17/01/2006  Regina Araújo da Fonseca 61.158-7 Prof. I 16/01/2006  Sandra Ferreira dos Santos 61.149-6 Prof.I 20/12/2005  Simone Teixeira de Souza  61.013-6 Prof.I 13/01/2006  Valéria Fernandes de Melo 61.206-7 Prof. I 05/01/2006  Vera Lúcia Maria Correia 60.956-1 Prof.I 14/10/2005    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
4197	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 437, de 10 de fevereiro de 2006, DOM Nº 18 de 11 de fevereiro de 2006, referente ao servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, Matrícula 04.392- 3 da EMLURB.  Onde se lê:... Of. GP Nº 114/2005 da Prefeita de Olinda....  Leia-se: ...Of. Nº 034/2006 - GP do Tribunal de Justiça de Pernambuco...     João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4198	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -  A Secretaria de Cultura da Prefeitura da cidade do Recife torna público que reconhece  a inexigibilidade de Licitação para a contratação dos restauradores Ariel Venegas Carneiro, portador de identidade nº 4520212 SSP/PE, inscrito no CPF 024312684-03 e Fernando Felipe da Silva, portador de identidade de nº 4664801 - SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 024146244-42 para prestação de serviço técnicos especializados em manutenção e restauração das obras de arte  localizadas no Teatro Santa Isabel, tendo por amparo legal a inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, inciso II, e 26, da Lei  Federal nº 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente , estando tais serviços mencionados no artigo 13, inciso VII, da supracitada Lei. A contratação dos restauradores deverá ter data inicial em 03 de abril de 2006, tendo duração de 06 (seis) meses, podendo, se houver necessidade, ser renovado por igual período.  O valor total semestral será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) através da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309 - Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Fonte 0102.  Recife, 28 de março de2006. Rúbia Maria Simões Campelo Farias - Assessora Executiva. RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de março de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretário de  Cultura.      SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Pregão Presencial Nº 017/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (impressora matricial) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 19 de abril de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 29 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE   OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 012/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS- OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESCARTE FINAL DE ÓLEO ASKAREL DOS 04 (QUATRO) TRANSFORMADORES DA PCR  Empresa habilitada: 1) COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL - CINAL Empresas inabilitadas: SANIPLAN - ENGENHARIA ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 10/04/06 às 14:00 (quatorze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. . Recife, 29 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 04/04/2006 às 14:00 (catorze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 29 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente.      AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 004/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Contratação de empresa para executar pesquisas cadastrais, sócio-econômicas, histórico-organizacional e físico-espaciais, e levantamentos topográficos, planimétricos-cadastrais de Brasília Teimosa. Sessão Inicial: 02/05/2006 às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 29 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      SECRETARIA DE SAÚDE      TERMO DE RETIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2006  Retificamos a publicação anterior referente a dispensa de licitação n.º 002/2006, publicada no D.O.M no dia 11.02.2006, para desta forma, onde se lê 'Aganor gases e equipamentos S/A', leia-se 'Aga S/A', permanecendo todo o demais conteúdo. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 27 de março de 2006 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material médico-hospitalar (06 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: 12/04/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de papéis (02 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: 17/04/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 350 (trezentos e cinqüenta) extintores, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: 19/04/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2006-CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para confecção de material gráfico (78 itens), com validade de (06 seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas de Preços e envelope de habilitação: 24/04/2006, às 09:00 (nove) horas. Sessão Pública: ITENS 01 a 40: 26/04/2006, às 09:00 (nove) horas. Sessão Pública: ITENS 41 a 78: 27/04/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizad
4199	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	as sala 01, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br.  Recife, 29 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos tipo caminhão, com motorista e combustível por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife no Programa de Controle da Dengue. Após análise do recurso interposto pela empresa SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 29 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos tipo caminhão, com motorista e combustível por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife no Programa de Controle da Dengue. A Pregoeira desclassificou todas as propostas apresentadas, desta forma a licitação foi considerada FRACASSADA, conforme Ata nº 014/2006 -CPL/SAÚDE. Recife, 29 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 005/2006 - Objeto: Aquisição de material de consumo, a serem utilizados na Campanha de Vacinação do Idoso. Todas as empresas foram consideradas habilitadas, quais sejam: ANA ELIZABETE ALEXANDRE TIMOTEO ME, R. V. DA SILVA IND. E COM. - ME, MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., MEGAMED COMÉRCIO LTDA., CIRÚRGICA BOA VISTA COMÉRCIO LTDA., RLT ATACADÃO LTDA.- ME, LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., FR COMÉRCIO - ME e FUTURA PAPELARIA LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 027/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 06.04.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 29 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTA  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 080 - OBJETO: consultoria para elaboração de sistema de acompanhamento físico-financeiro e contábil para o Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas técnica da licitação em epígrafe. Recife, 30 de março de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 2ª(SEGUNDA) FASE DO PROCESSO  CONVITE Nº 01/2006.Data e hora da abertura:14/03/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de instalações elétricas,divisórias tipo eucatex/similar e,obras de alvenaria,no prédio onde irá funcionar a sede da CSURB.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise do RECURSOS ADMINISTRATIVOS Interpostos contra as decisões e julgamentos desta Comissão,adotadas na 2ª Fase do presente Processo Licitatório, após encaminhamento a autoridade superior e devolução do mesmo DECIDIU pela divulgação do resultado do seu respectivo JULGAMENTO.Empresas: AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.Recurso conhecido por tempestivo.Negado provimento ao mesmo.Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento das Propostas de Preços. a)Propostas Classificadas:AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.,PALMA CONSTRUÇÕES LTDA.,QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA.,CGF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.,CONSTRUTORA TRILHUS LTDA., CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA., VT PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA,STAURUS ENGENHARIA LTDA - b)Proposta Desclassificada:ENARCO LTDA.,face o valor global apresentado e constante em sua proposta de preços,ser diferente ao valor apresentado e constante na  planilha orçamentária de obras - c)Empresa Vencedora:CGF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.Recife,29 de março de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA N° 014/2005 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. VENCEDORES: LOTE 01 - LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. -  LOTE 02 - REAL ENERGY Ltda. -  LOTE 03 - REAL ENERGY Ltda. e LOTE 04 - MOSAMEC Serviços Ltda. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      AVISO   Concorrência nº 01/2006  A Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal do Recife, torna público, que as empresas SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e AJ SERVIÇOS LTDA, impetraram Recurso Administrativo quanto ao Resultado de Habilitação. Recife, 29 de março de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da CPL.
4200	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 012, DE 28/03/2006    EXTRATO DO CONTRATO N° 39,  FIRMADO EM  01 DE MARÇO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 061/2005 - CPLS/SCTDE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: O Fornecimento de Crédito Combustível, através de Cartão Eletrônico (com tarja magnética ou chip), para atender à Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme Termo de Referência, anexo ao Edital.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 71.844,80 (setenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n° 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal       EXTRATO DO CONTRATO N° 308, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 006/2005, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A INTERCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS  LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos utilitários, tipo Kombi, STD, motor de 1.600cc, ano de fabricação  a partir de 2005, zero quilômetro, à gasolina, 03 (três) portas, cor branca, capacidade para 09 (nove) passageiros, sem motorista, sem combustível e sem limite de quilometragem, para atender à Secretaria de Saneamento.  PREÇO GLOBAL: R$ 26.226,00 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e seis reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 07.12.2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.17.512.1.104.1.252.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, Nº 251, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 01.01.2006 a 01.06.2006.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, N° 416, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, SUCESSORA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir: a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinqüenta) dias que passa a ter o prazo para Execução dos serviços o período de 11.02.2006 a 10.07.2006 e o prazo de Vigência o período de 11.07.2006 a 08.10.2006.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÕES, Nº 76, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta e Sexta para permitir, respectivamente:    I -A prorrogação do prazo de sua vigência  por mais 12 (doze) meses,  com início em  06.03.2006 e final em 06.03.2007, a fim de retomar o cronograma originalmente previsto -     II -A mudança da Dotação Orçamentária para a de n° 3501.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N°   404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  OBJETO: A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 417/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir as Dotações Orçamentárias de n°s 2301.17.512.1.104.1.252.4.4.90.51 e 4801.10.512.1.104.1.251.4.4.90.51 pelas de n°s 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51,4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 25, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO  DE  2006.  CONVENENTES:  SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE,  E A SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  OBJETO: O desenvolvimento de ações conjuntas pelas partes acima qualificadas com o fim de implantação, complementação e/ou recuperação dos sistemas de saneamento básico, manutenção dos sistemas de saneamento e realização de intervenções localizadas de esgotamento sanitário e de drenagem, bem como realização de ações de educação sanitária e ambiental, em conformidade com os cronogramas de execução e de aplicação de recursos constantes do Plano de Trabalho anexo a este instrumento.  VALOR: De R$ 9.520.665,00 (nove milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos  e sessenta e cinco reais).  PRAZO: Este Convênio terá vigência a partir de 02.01.2006 até 31.12.2006.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs  4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.30,   4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.35, 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.36,     4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.39, 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.47,  4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.52  e    4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.  FONTE  DOS  RECURSOS: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 12, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E a COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima para permitir a inclusão da Dotação Orçamentária de n° 3401.15.452.1.310.2.589 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.    EXTRATO DO CONTRATO  N°   50,  FIRMADO EM  24 DE FEVEREIRO DE 2006   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 26, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa  contida no Processo de Dispensa de Licitação nº 09/06 e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, n° 88/06-GAB/SE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. HÉLIO  FELIX  DA  SILVA e Sra. MARIA DO  CARMO  FELIX  DA  SILVA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av.  Norte, n° 6771, 1° andar,  no bairro de  Casa  Amarela, Recife/PE, onde funcionará o  anexo II da  Escola  Municipal  Presbítero  José  Bezerra,  da Secretaria  de  Educação, Esporte  e  Lazer.   PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2006 e termo final  o  dia 01 de março de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO 
4201	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO  DE  IMAGENS  AO  VIVO, Nº 127, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ANGEL ELETRÔNICA  E  INFORMÁTICA LTDA - ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação pelo prazo de  08 (oito) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 04.02.2006 e  termo  final  o  dia 04.10.2006.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 207/01, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A VENCER ENGENHARIA  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reequilibrio econômico  financeiro do  contrato com a aplicação do percentual de, aproximadamente, 14,474% (quatorze vírgula quatrocentos  e  setenta  e  quatro  por  cento), correspondente  a  (variação  do  IPCA apurada no  período  de 02.06.2003 a 07.10.2005), equivalente  a  R$ 26.801,47 (vinte  e  seis  mil, oitocentos  e um  reais  e  quarenta  e  sete  centavos), passando  o  valor  do  contrato de R$ 185.164,78 (cento  e oitenta  e  cinco  mil, cento  e  sessenta  e  quatro  reais  e  setenta  e  oito  centavos) para R$ 211.966,25 (duzentos  e onze  mil, novecentos  e  sessenta  e  seis  reais e vinte  e  cinco  centavos), com  efeito  jurídico a  partir  de 07 de  outubro  de 2005.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 270, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, SUCESSORA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E A IMG IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta para permitir respectivamente:    I) O reajuste do valor contratual no percentual de 10,9877% (dez virgula nove mil oitocentos e setenta e sete por cento) que corresponde ao valor aproximado de R$ 3.576,40 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) passando o valor do Contrato dos serviços realizados de R$ 32.548,90 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa  centavos) para R$ 36.125,30 (trinta e seis mil cento e vinte e cinco reais e trinta centavos) -      II) O resgate do prazo de vigência contratual tendo como termo inicial o dia 24 de janeiro de 2006 e termo final o dia 24 de março de 2006 -      III) A substituição das Dotações Orçamentárias que passam a ser as de nºs: 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.7 e 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.4 - Fonte 0100.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  A SRª IVONE  MARIA  SOARES  DOWSLEY E O  SEU  ESPOSO O SR. JOSÉ  ARTUR  DE  SÁ  DOWSLEY.  Fica alterada a  alínea 'b' do  Primeiro  Termo  de  Retificação,  celebrado  em 13 de  janeiro  de 2004, visando substituir a Dotação Orçamentária de nº 29.01.04.122.2.136.2.275 para a de nº 29.01.04.122.2.161.2.723.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 310, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER  E O ESPÓLIO  DE  MARIA  DA  CONCEIÇÃO PEREIRA  DA  SILVA  E  ANTÔNIO  PEREIRA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:     I) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 01.01.2006 e  final o dia 01.01.2007,  a  fim  de  retomar  o  cronograma  inicial  do  contrato.  II) A alteração  da  Dotação  Orçamentária  que passa  a  ser  a  de nº 1401.12.361.1.206.2.178. (Manutenção e Desenvolvimento  do  Ensino  Fundamental) Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 339, CELEBRADO EM 30 DE  SETEMBRO DE 2004,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O CONSELHO  PASTORAL  DOS  PESCADORES.  Fica alterada a  Cláusula Quarta do Contrato  Original, visando substituir a Dotação Orçamentária de nº 29.01.04.122.2.136.2.275 para a de nº 29.01.04.122.2.161.2.723.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 410, CELEBRADO EM 01 DE  AGOSTO DE 2002,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O SR. PAULO  MARCOS  DE  BARROS  E  SOUZA.  Fica alterada a  Cláusula Primeira, no seu item II, do Primeiro Termo  Aditivo, visando substituir a Dotação Orçamentária de nº 2901.04.122.2.136.2.275 para a de nº 29.01.04.122.2.161.2.723.        EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE  CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS  DE  CARTÃO MAGNÉTICO N° 241, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A TICKET  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e  Sexta, para permitir:    I) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 16.01.2006 e termo final o dia 16.08.2006 -     II) A mudança  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 09/06,  FIRMADO EM  02 DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB.  OBJETO: A ação conjunta  entre  os convenentes, com vistas à execução de ações integradas nos campos administrativo, técnico e operacional, para  a implementação  do  projeto intitulado 'Requalificação Turística  do Mercado  de  São  José'.   PRAZO: De 02.01.2006 a 31.12.2006.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 18, FIRMADO EM  01 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO  DO NORDESTE - CTI/NE.  OBJETO: Ação promocional  cooperada  entre os convenentes  para  participação  na 'Brazil National Tourism Mart - BNTM 2006',  a  ser  realizada  no  período  de 30 de março  a 01 de  abril  de 2006,  no Centro  de  Convenções  de Alagoas, divulgando  as  potencialidades  da  Cidade  do  Recife,  na  gastronomia,  folclore e  artesanato, por  meio  de atendimento  aos  maiores  operadores  e  agentes  de  viagens  nacionais  e  internacionais.   VALOR  GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais)  PRAZO: De 01.02.2006 a 02.04.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n°. 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 073, CELEBRADO  EM 02 JANEIRO DE 1999, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE  BENEFICENTE  MENINO  JESUS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Sexta, para permitir, respectivamente:     I) Dar  continuidade  ao  funcionamento do  anexo da  Escola  Municipal Professor  Nilo  Pereira,  com 03 (três) salas  de  Pré - escolar, para atender 60 (sessenta) crianças na faixa  etária  de 05 (cinco) a 06 (seis) anos, de segunda - feira  a sexta - feira,  no  horário  das 07 (sete) às 17 
4202	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	(dezessete) horas,  sendo que:  das  07:00 às 12:00hs funcionará  toda  estrutura  da  escola  e  das 12:00 às 17:00 horas, serão  desenvolvidas atividades  diversas tais  como: apoio escolar, recreação, artes, atendimento  médico odontológico e  fonoaudiológico e tudo  mais  indispensável à  formação  de  cidadãos, fornecendo  diariamente 05 (cinco) refeições  (café da  manhã,  lanche, almoço, lanche e  jantar), a partir de 09 de janeiro de 2006 -     II) A prorrogação  do  prazo  de  sua vigência  em 12 (doze) meses,  tendo  como  termo inicial o  dia 09.01.2006 e  termo  final  o  dia 09.01.2007.    PARÁGRAFO  ÚNICO: Não  haverá  repasse  de  recursos  financeiros  por  parte  do  Município do  Recife, em  favor da  Creche Beneficente  Menino  Jesus  e  Vice - versa.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 228, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  ENSINO  ESPECIALIZADO  DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE  DE  ASSISTÊNCIA  INTEGRADA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira, Quinta  e  Nona no  seu 'caput' e  o §1º, para permitir,  respectivamente:     a) A redução  do  quantitativo de atendimento  aos adolescentes,  passando  de 125 (cento  e  vinte  e  cinco) para 69 (sessenta  e  nove) -     b) Repassar  o  valor  global  de  R$ 5.520,00 (cinco  mil, quinhentos  e  vinte  reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de  R$ 1.840,00 (hum  mil, oitocentos  e  quarenta reais) no  período  de janeiro/2006 a março/2006, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais), alterando  o  valor  global  do  Convênio  de R$ 10.000,00 (dez mil  reais) para  R$ 15.520,00 (quinze mil, quinhentos  e  vinte  reais) -     c) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de março  de 2006 -      d) A substituição da Dotação Orçamentária que será a de nº 59.01.08.243.1204.2.519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência  a Criança  e  ao  Adolescente) Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     e) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Primeiro  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Municipal   de  Assistência  Social, oriundos  do  Fundo  do  Desenvolvimento Social - FDS.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 229, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  ARTICULAÇÃO RETOME  SUA  VIDA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira, Quinta  e  Nona no  seu 'caput' e o §1º, para permitir,  respectivamente:     a) A redução  do  quantitativo de atendimento aos adolescentes,  passando  de 214 (duzentos  e  quatorze) para 168 (cento  e sessenta  e oito) -     b) Repassar  o  valor  global  de  R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos  e  quarenta reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de  R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos  e oitenta reais) no  período  de janeiro/2006 a março/2006, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais), alterando  o  valor  global  do  Convênio  de R$ 17.120,00 (dezessete  mil, cento  e  vinte reais) para  R$ 30.560,00 (trinta mil, quinhentos  e  sessenta reais) -     c) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de março  de 2006 -     d) A substituição  da  Dotação  Orçamentária  que  será  a  de  nº 59.01.08.243.1204.2.519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência  a  Criança  e  ao  Adolescente) Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     e) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Primeiro  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Municipal   de  Assistência  Social FMAS, oriundos  do  Fundo  do  Desenvolvimento Social - FDS.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 230, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  SEMENTE  DO AMANHÃ  - GUABIRABA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira, Quinta  e  Nona no  seu 'caput' e o  §1º, para permitir,  respectivamente:   a) A redução  do  quantitativo de atendimento aos adolescentes,  passando  de 89 (oitenta  e nove) para 66 (sessenta  e  seis) -     b) Repassar  o  valor  global  de  R$ 5.280,00 (cinco  mil, duzentos  e oitenta reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de  R$ 1.760,00 (hum  mil, setecentos  e  sessenta reais) no  período  de janeiro/2006 a março/2006, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais), alterando  o  valor  global  do  Convênio  de R$ 7.120,00 (sete mil,  cento  e  vinte  reais) para R$ 12.400,00 (doze  mil, quatrocentos reais) -     c) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de março  de 2006 -   d) A substituição  da  Dotação  Orçamentária  que  será  a  de  nº 59.01.08.243.1204.2.519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência  a  Criança  e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 -     e) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Primeiro  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Municipal   de  Assistência  Social/FMAS, oriundos  do  Fundo  do  Desenvolvimento Social - FDS.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 232, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  CULTURAL -IDESC.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira, Quinta  e  Nona no  seu 'caput' e o §1º, para permitir,  respectivamente:     a) A redução  do  quantitativo de atendimento aos adolescentes,  passando  de 58 (cinquenta e  oito) para 39 (trinta  e nove) -     b) Repassar  o  valor  global  de  R$ 3.120,00 (três mil,  cento  e  vinte reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de  R$ 1.040,00 (hum  mil e  quarenta reais) no  período  de janeiro/2006 a março/2006, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais), alterando  o  valor  global  do  Convênio  de R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos  e  quarenta reais) para  R$ 7.760,00 (sete mil, setecentos  e  sessenta reais) -     c) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de março  de 2006 -     d) A substituição  da  Dotação  Orçamentária  que  será  a  de  nº 59.01.08.243.1204.2.519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência  a  Criança  e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     e) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Primeiro  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Municipal   de  Assistência  Social, oriundos  do  Fundo  do  Desenvolvimento Social - FDS.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 234, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  ESPECIALIZADO  DO  RECIFE - CRER.  OBJETO:  A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira, Quinta  e  Nona no  seu 'caput' e o §1º, para permitir,  respectivamente:     a) A redução  do  quantitativo de atendimento aos adolescentes,  passando  de 105 (cento  e  cinco) para 81
4203	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	 (oitenta  e um) -     b) Repassar  o  valor  global  de  R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos  e  oitenta reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de  R$ 2.160,00 (dois mil, cento  e  sessenta reais) no  período  de janeiro/2006 a março/2006, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais), alterando  o  valor  global  do  Convênio  de R$ 8.400,00 (oito mil e  quatrocentos reais) para R$ 14.880,00 (quatorze mil, oitocentos  e oitenta  reais) -     c) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de março  de 2006 -     d) A substituição  da  Dotação  Orçamentária  que  será  a  de  nº 59.01.08.243.1204.2.519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência  a  Criança  e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 -     e) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Primeiro  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Municipal   de  Assistência  Social/FMAS, oriundos  do  Fundo  do  Desenvolvimento Social - FDS.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 233, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO APLICADO  AO  DESENVOLVIMENTO E ORIENTAÇÃO  TECNO - EDUCACIONAL DO  RECIFE - CADOTER.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira, Quinta  e  Nona no  seu 'caput' e  o §1º, para permitir,  respectivamente:     a) A redução  do  quantitativo de atendimento aos adolescentes,  passando  de 86 (oitenta  e  seis) para 69 (sessenta  e  nove) -     b) Repassar  o  valor  global  de  R$ 5.520,00 (cinco  mil, quinhentos  e  vinte  reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de  R$ 1.840,00 (hum  mil, oitocentos  e  quarenta reais) no  período  de janeiro/2006 a março/2006, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais), alterando  o  valor  global  do  Convênio  de R$ 6.880,00 (seis mil,  oitocentos  e oitenta reais) para  R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) -     c) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de março  de 2006 -     d) A substituição  da  Dotação  Orçamentária  que  será  a  de  nº 59.01.08.243.1204.2.519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência  a  Criança  e  ao  Adolescente) Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -     e) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Primeiro  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Municipal   de  Assistência  Social, oriundos  do  Fundo  do  Desenvolvimento Social - FDS.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 235, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O LAR  DO  SANDRO.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira, Quinta  e  Nona no seu 'caput' e  §1º, para permitir,  respectivamente:     a) A redução  do  quantitativo de atendimento aos adolescentes,  passando  de 80 (oitenta) para 63 (sessenta  e três) -     b) Repassar  o  valor  global  de  R$ 5.040,00 (cinco  mil e  quarenta reais), em  03 (três) parcelas, mensais, de  R$ 1.680,00 (hum  mil, seiscentos  e oitenta reais) no  período  de janeiro/2006 a março/2006, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais), alterando  o  valor  global  do  Convênio  de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) para  R$ 11.440,00 (onze mil,  quatrocentos  e  quarenta  reais) -   c) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de março  de 2006 -     d) A substituição  da  Dotação  Orçamentária  que  será  a  de  nº 59.01.08.243.1204.2.519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência  a  Criança  e  ao  Adolescente) Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica) -   e) Os  recursos  alocados  para   a  execução  deste Primeiro  Termo  Aditivo, têm  como  fonte  o  Fundo  Municipal   de  Assistência  Social/FMAS, oriundos  do  Fundo  do  Desenvolvimento Social - FDS.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 14, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O  MUNICÍPIO  DE  SOBRAL/CE.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, para  permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão  da  servidora deste  Município,  Srª Eliane  Maria  Ribeiro  Alves Leite, Mat. 19.783-6.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 142, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O  MUNICÍPIO  DE  ARACAJÚ/CE.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, para permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão  da  servidora deste  Município,  Srª Ana  Lúcia Moraes  Vieira, Mat. 19.273-9.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 221, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  GESTÃO  DE  PESSOAS E O  MUNICÍPIO  DE  SANTA CRUZ  DA  BAIXA  VERDE/PE.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência, passando  o  termo  inicial  para 01.01.2006 e  final  31.12.2006, para  permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão  da servidora deste  município,  Srª Enilde Ramos de Moura, mat. 57345-6.
4204	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  102      DE  29   DE   03      DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 17/2006-GAB/DCFP,  R E S O L V E :   Remover da Gerência Operacional de Obrigações Sociais - GOOS para a Gerência Operacional de Atendimento de Encargos Sociais - GOAES, a servidora MARTHA DE CARVALHO SOUZA, matrícula nº 21.537-4, a contar de 01 abril de 2006, Código de Lotação nº 311321- Centro de Custo nº - 31011095.    PORTARIA N.º  103    DE    29    DE    03     DE 2006  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 17/2006-GAB/DCFP,  R E S O L V E :   Remover da Gerência Operacional de Obrigações Sociais - GOOS para a Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários da Saúde - GOAFS, a servidora IANE EMÍLIA DA COSTA PAZOS, matrícula nº 15.802-5, a contar de 01 abril de 2006, Código de Lotação nº 311311- Centro de Custo nº - 31011095.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4205	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE  ADMINISTRACAO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOA  EM 13.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.15044.2.05 FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA 15397.5  07.17155.6.05 SONIA SOLANGE GONCALVES LIMA 14653.7  07.17399.2.05 EDLSON ANDRADE DA SILVA 13089.5  07.22357.2.05 JOSE ALVES DOS SANTOS 15010.0  07.25987.7.05 MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO 13201.8  07.25993.7.05 ANGELA ALMEIDA DE SOUZA 18583.6  07.26520.5.05 LUIZ DE SOUZA CAMPELO 19485.6  07.04527.5.06 BERONILDA PEREIRA DIAS 13432.1    REVISAO DE DESCONTO EM C/ SALARIO  EM 13.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.11897.0.05 DJALMA FERREIRA DA SILVA 53981.9  07.84481.9.05 MARIA DAS GRACAS GALVAO ARAU 55235.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 13.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.07968.4.05 FRANCISCA SALES BARBOSA DE A 53284.8  15.08677.8.05 RENAN FLORENCIO DA SILVA 12802.3    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.21391.2.05 SAMUEL LINS BEZERRA 53260.9  07.26308.6.05 RISETE CORREIA NEGROMONTE 15823.0  07.26314.6.05 MANOEL PEREIRA DE O FILHO 13817.9  07.95555.9.05 VALDEMAR PEDRA RICA FILHO 12358.6  07.04936.2.06 JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 13760.8  07.05750.0.06 ROSEMEIRA DE ANDRADE SILVA 53227.9    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 13.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.12093.2.05 AMERICO FERREIRA DA SILVA 06684.4    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 13.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.00682.8.05 MARIA JOSE DE AQUINO NETA 53930.7  07.07327.9.05 LUCIA HENRIQUE GAYAO DA SILVA 53616.4  07.14455.9.05 RAIMUNDO ERNANI S DA SILVA 13528.0  07.17678.9.05 OSVALDO MARTINI PEREIRA DA S 53228.3  07.19069.0.05 JOAO VICENTE DA SILVA 51115.3  07.19074.3.05 AUGUSTO VITORINO DAS NEVES 55019.4  07.21108.9.05 MARIA LUCIA DA SILVA 20382.9    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 13.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.20899.2.05 SEVERINO SOARES DOS SANTOS 12304.0    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC. ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 17.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.   07.06403.3.05 MARISTELA RODRIGUES DA S MATOS 53577.5    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 17.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.12099.9.06 FABIANA DE OLIVEIRA BARROS 41297.4    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 17.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.01039.0.06 ANA CAROLINA DE SOUZA MENDES     LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 17.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.28555.0.05 ELISABETH CARVALHO VIEIRA 32318.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 16.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.06403.3.05 MARISTELA RODRIGUES DA S MATOS 53577.5    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 16.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.12099.9.06 FABIANA DE OLIVEIRA BARROS 41297.4    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 16.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.28555.005 ELISABETH CARVALHO VIEIRA 32318.0    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 23.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.26469.0.05 ISABELLA RAMOS DE O LIBERATO 66573.7  07.27689.3.05 ERICA VANESSA A DE OLIVEIRA 64359.6  07.27763.9.05 ANA KARLA ALVES DE SOUZA RITO 65501.2  07.09353.5.06 NOEMA SALES MOURA 65084.8  07.09461.2.06 MARLUCE GONCALVES SUASSUNA 65069.0  07.12138.4.06 SANDRA CRISTINA SANTANA DE MEL 65126.0  07.13295.6.06 PATRICIA V P FERREIRA 69822.6    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 23.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.01062.1.06 MARIA JOSE VITORIANO SERRANO   07.01063.8.06 GEORGE ELIAS LUNA MARTINS     DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 22.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.12195.0.05 MARTA ROSA RAIMUNDO DA LUZ 13035.0  07.10988.0.05 GERUZA DE FARIAS LEAL GOMES 15058.9    GRATIFICACAO DE INSAL.OU RISCO DE VIDA  EM 22.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.35150.6.03 MARIA BERNADETE DE B. LIMA 41401.0    RESTOS DEIXADOS  EM 22.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.20344.0.05 DIANA CRISTINA SILVA TORRES 55456.8  07.27847.8.05 LUIZ CARLOS DO REGO C..FLIHO 15127.4    REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO  EM 22.03.06  PROCESSO NOME MATRIC  07.68920.1.05 MARIA ISABEL DA SILVA 53096.0    INDEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 22.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.19839.0.05 JOSE DO CARMO ARAUJO FILHO 46051.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS.JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 22.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.07592.4.05 GIL BARBOSA LINS E SILVA 06754.4  PENSAO  EM 22.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.19068.3.05 FLAVIO RODRIGUES DE ARRUDA 39449.9
4206	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 20 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a servidora, SÔNIA MARIA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula 100087-0, a Gratificação de Assistência à Saude do Servidor - GASS II, devendo a servidora apresentar-se a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a partir de 13 de março de 2006.   PORTARIA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO     Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente    PORTARIA Nº  21 DE 27 DE MARÇO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal  de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.03157.0.06, com base no Parecer n.º 275/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 29 e 31, da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª STELLA MIRANDA DE MORAIS MENEZES, dependente do ex-servidor, EDMUNDO ALOIZIO DA MOTA MENEZES, matrícula nº 0334-5, viúva, portadora do CPF nº 279.679.644-20, no valor mensal de R$ 1.215,77 (um mil duzentos e quinze reais e setenta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  22 DE 27 DE MARÇO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.23468.2.05, com base no Parecer n.º 1411/05, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 29 e 31, da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA DE LOURDES SOARES, dependente do ex-servidor, LUIZ ALVES SOARES, matrícula nº 04859-9, viúva, portadora do CPF nº 021.424.794-56, no valor mensal de R$ 555,24 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  23 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.11841.3.06, com base no Parecer n.º 280/06 e 275/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I c/c Art. 38, II 'a' , da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª ROSEMIR GOMES DE SALES, dependente do ex-servidor, ROBERVAL CECILIO DE SALES, matrícula nº 06675-3, viúva, portadora do CPF nº 223.896.444-49, no valor mensal de R$ 412,37 (quatrocentos e doze reais e trinta e sete centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  24 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28156.9.05, com base no Parecer n.º 056/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 29 e 31, da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª REGINA MARIA DE OLIVEIRA, dependente do ex-servidor, MANOEL GOMES DE LIMA, matrícula nº 02096-1, convivente, portadora do CPF nº 613.523.144-87, no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos  reais),  contando-se os seus efeitos a partir de 15 de junho de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  25 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.23492.0.05, com base no Parecer n.º 207/06 e 218/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 29 e 31, da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª LUZIA GOMES DANTAS, viúva, portadora do CPF nº 428.299.844.-04  e o Sr. ANDRÉ DO AMARAL DANTAS, filho inválido dependente do ex-servidor JOSÉ DO AMARAL DANTAS, matrícula nº 05627-8, no valor mensal de R$ 933,48 (novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), dividido em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  26 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.04843.4.06, com base no Parecer n.º 210/06 e 219/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I c/c Art.38, II 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA ESTER MENDONÇA, dependente do ex-servidor, MANOEL DINIZ MENDONÇA, matrícula nº 70218-2, viúva, portadora do CPF nº 033.529.594-04, no valor mensal de R$ 836,24 (oitocentos e trinta e seis reais e vinte quatro centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 27 DE 27  DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.03723.5-06 com base no Parecer n.º 277/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 29 e 31, da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr EUCLIDES RIBEIRO VITORINO, dependente da ex-servidora, BERENICE DO NASCIMENTO VITORINO, matrícula nº 025-6, viúvo, portador do CPF nº 547.155.474-49, no valor mensal de R$ 490,37 (quatrocentos e noventa reais e trinta e sete centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2005, data do falecimento da ex-s
4207	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	2	ervidora.    PORTARIA Nº  28 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.24442.7.05, com base no Parecer n.º 0059/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 29 e 31, da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004,  R E S O L V E   Conceder Pensão, a Srª NADIR INACIA FERREIRA DA SILVA, dependente do ex-servidor, JOSÉ PAULO FERREIRA, matrícula nº 05953-5, viúva, portadora do CPF nº 125.886.364-20, no valor mensal de R$ 549,84 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos),  contando-se os seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 29 DE  28 DE MARÇO  DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a servidora, JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 100068-3, a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a partir de 01 de abril de 2006,devendo a servidora apresentar-se a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
4208	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   520   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/20.03.2006, da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARTA VERÔNICA DA SILVA, mat. 65.079-5, da Escola Municipal Alto do Maracã, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres da Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, no período de 22 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   521   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/21.03.2006, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, 41/16.03.2006, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira e 21/17.03.2006, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença à gestante, Centro de Custo 140121780:  1- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. 68.878-3, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, de 20 de março a 30 de junho de 2006, em substituição a JULIANA BARBOSA DA SILVA,  mat. 69.089-0.    2- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO,   mat. 66.875-5, da Escola Municipal de Casa Amarela, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, de 16 de março a 29 de junho de 2006, em substituição a DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA, mat. 61.003-0.  3- MÔNICA SAMPAIO DO AMARAL, mat. 38.386-3, da Escola  Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, de 03 de março a 29 de junho de 2006, em substituição a SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, mat. 62.623-7.    PORTARIA Nº   522   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/22.03.2006 e 49/21.03.2006, da Escola Municipal Engenho do Meio,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal dos Remédios, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:  1- CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, mat. 65.006-3,  de 23 de março a 30 de junho de 2006, em substituição a CÍNTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOTA,  mat. 61.840-0.  2- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA,    mat. 65.037-4,  de 23 de março a 02 de junho de 2006, em substituição a MARIA CLARA DA SILVA,  mat. 44.702-6.      PORTARIA Nº   523   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 25/2006, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 25/2006, da Escola Municipal Pais e Filhos e 19/2006, da Escola Municipal Santa Maria,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- AILTON HENOCK DE OLIVEIRA, mat. 34.102-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmaares, Código de Lotação 14115631, de 06 de março a 04 de maio de 2006, em substituição a MIRIAM SARMENTO CAVALCANTE,  mat. 57.208-1.    2- AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5, da Escola Municipal do Sancho, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, de 17 de março a 29 de maio de 2006, em substituição a ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, mat. 39.085-7.  3- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. 67.047-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, de 16 de março a 13 de abril de 2006, em substituição a GERLUCE MARIA TEIXEIRA, mat. 55.229-2.  4- JULIANA SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551, de 01 a 30 de março  de 2006, em substituição a ANGELITA LOPES CAVALCANTE, mat. 54494-3.  5- MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAÚJO, mat. 66.711-8, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551, de 01 a 30 de março  e 2006, em substituição a ANGELITA LOPES CAVALCANTI, mat. 54.494-3.    PORTARIA Nº   524   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 16/02.03.2006, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, o  exercício 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 22 de março a 29 de dezembro de 2006, em substituição a EDSON FRANCISCO DE ANDRADE, mat. 60.946-6, afastado para freqüentar curso conforme Ofício nº 12/20.03.2006 da DIGP.    PORTARIA Nº   525   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/2006, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 33/2006, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos e 20/2006, da Escola Municipal Santa Maria,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados de regência de classe, Centro de Custo 140121780:  1- IRZE KELINE DA SILVA, mat. 65.035-5, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, de 21 de março a 29 de dezembro de 2006, em substituição a LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS, mat. 57.409-9.    2- MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729, de 20 de março a 08 de m
4209	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	aio de 2006, em substituição a YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0.  3- MARIA RITA DAVID BARBOSA, mat. 51.864-0, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551, de 17 de março a 30 de junho de 2006, em substituição a GLACILDA DE MELO AZEVEDO, mat. 38.460-1.    PORTARIA Nº   526   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/2006 e 691/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados,  Centro de Custo 140121780:  1- CÉLIA BARBOSA DA SILVA,  mat. 38.387-8, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834,  75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa, no período de 13 de março a 29 de dezembro de 2006.   2- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOIANA,  mat. 41.265-9, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, 90 (noventa) horas-aula mensais de Ciências, no período de 06 de março a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº   527   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 70/17.03.2006, da DIRE/Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VERA LÚCIA MARIA CORREIA, mat. 60.956-1, lotado na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2006, conforme Portaria nº 361, de 13 de março  de 2006, publicada no DOM nº 29/2006.     PORTARIA Nº   528   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 48/17.03.2006, da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 15 de março de 2006, o exercício de substituição do Prof. I ANA MARIA DE ANDRADE SILVA, mat. 66.818-6, autorizado pela Portaria nº 388, de 16 de março de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 31/2006.     PORTARIA Nº   529   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/13.03.2006, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros e 26/15.03.2006, da Escola Municipal Severina Lira,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 14 de março de 2006, o exercício em cadeira vaga do Professor I DÉBORA DONATO DOS SANTOS, mat. 53.311-2, autorizado pela Portaria nº 380, de 16 março de 2006, Item 3, publicada no DOM nº 31/2006.  II- Autorizar  ao  Professor I DÉBORA DONATO DOS SANTOS,  mat. 53.311-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780,  no período de 16 de março a 13 de junho de 2006, em substituição a GERLÚCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, mat. 38.382-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   530   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 725/13.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 15 de março de 2006, o exercício em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico do  Professor I RITA DE CÁSSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, autorizado pela Portaria nº 177, de 21 fevereiro de 2006, Item 9, publicada no DOM nº 23/2006.  II- Autorizar  ao  Professor I RITA DE CÁSSIA DE SOUZA LIMA  mat. 57.109-0, da Escola Municipal Otávio de Meira Lins, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -  Coordenador Pedagógico,  no período de 16 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   531   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 741/02.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 01 de março de 2006, o exercício em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SOUZA,    mat. 54.078-5, autorizado pela Portaria nº 177, de 21 fevereiro de 2006, Item 10, publicada no DOM nº 23/2006.  II- Autorizar  ao  Professor I RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SOUZA, mat. 54.078-5, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  no período de 02 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   532   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 15/14.03.2006 e 14/14.03.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Prorrogar até 23 de junho de 2006, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados autorizado pela Portaria  nº 335, de 08 de março de 2006, itens 1 e 2, publicada no DOM nº  28/2006:  1- MARIA AMÉLIA ROSA NOVAS, mat. 66.851-6.  2- PAULA VANESA DE SANTANA TAVARES, mat. 61.566-9.    PORTARIA Nº   533   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 20.02.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 09.03.2006-SEEL e de 13.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pes
4210	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	soas no Processo nº 07.05248.2.06, de 11.01.2006,     R E S O L V E :   Conceder a NIVIA ARRUDA DE MELO, Professor I, mat. 40.391-6, lotado na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicologia da Educação, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   534   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 20.02.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 09.03.2006-SEEL e de 13.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.05247.6.06, de 11.01.2006,     R E S O L V E :   Conceder a NIVIA ARRUDA DE MELO, Professor I, mat. 61.190-2, lotado na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 03 de abril a 01 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicologia da Educação, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   535   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 20.02.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 09.03.2006-SEEL e de 13.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.05620.9.06, de 13.01.2006,     R E S O L V E :   Conceder a SULAMITA MARQUES DA SILVA, Professor I, mat. 41.274-0, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 03 de abril a 01 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia,  promovido  pela  Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   536   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 22.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA,  mat. 35.382-3,  autorizado pela Portaria nº 86, de 15 de fevereiro de 2006,  Item 1, publicada no DOM nº 21/2006.      PORTARIA Nº   537   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 0  7 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 739/13.03.2005, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, mat. 44.716-0, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão - Anexa Alto da Favela para a Escola Itinerante de Informática RPA 03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Informática, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  PORTARIA Nº   538   DE  28   DE     MARÇO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 729/13.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente Administrativo MARIA JOSINETE DA SILVA, mat. 13.446-5, do Colégio Municipal Pedro Augusto  para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780,  a contar de  20 de março de 2006.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4211	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 99, de 15 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 21/2006, referente à concessão de ajuda de custo ao Prof. I CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA,  mat. 35.382-3, conforme solicitação de 22 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  LEIA-SE: 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    2- PORTARIA Nº 333, de 08 de março de 2006,  publicada no DOM nº 28/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II GINALVA COSTA DE SOUZA, mat. 31.891-7, conforme solicitação de 21 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Espanhola -   LEIA-SE: 20 (vinte) horas-aula mensais de Língua Espanhola.    Recife,   28    de  março  de  2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4212	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 09/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995.  R E S O L V E :     1 - APROVAR  'ad referendum' do Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, a prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao Exercício 2005.     2 -  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 -  Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 28 de março 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS
4213	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 022 DE 28 DE MARÇO DE 2006  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :     I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de março de 2006 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.    Atividade EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS  Código 24.002-8  CMC Razão Social  366.340-0 C. CASTRO DE CARVALHO ESTACIONAMENTOS    Atividade CABELEIREIROS  Código 26.006-1  CMC Razão Social  316.704-6 ALEGRA CABELEIREIROS LTDA. - ME  366.337-0 GILVANETE DA SILVA AZEVEDO  366.338-8 JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA CABELEIREIRO  366.339-6 MARILENE DA SILVA BEZERRA  319.163-0 NUNES & SOARES LTDA. - ME.  307.978-3 WILTON MARTIS DA SILVA FILHO - ME    Atividade SERVIÇOS VETERINÁRIOS E OUTROS SIMILARES  Código 28.002-0  CMC Razão Social  299.113-6 BICHO FELIZ COM. REPRESENTAÇÃO LTDA    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.  V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS os contribuintes abaixo indicados.    Atividade  ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, BUFFET COMPETÊNCIA  Código 21.006-4   CMC Razão Social   235.029-7 ROSEMARY BELTRÃO FERREIRA Fevereiro/06    Atividade EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS  COMPETÊNCIA  Código 24.002-8   CMC Razão Social   316.325-3 NOGUEIRA & BRGAMASCHI LTDA ME setembro/05    VI- Esta Portaria entra em vigor em 01 de março de 2006.    VII- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário
4214	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  024/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l o afastamento do funcionário JÂNIO AZEVEDO DE SALES, mat. 185-6, Gerente de Suporte a Sistemas Básicos da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 20 (vinte) dias de férias, no período de 01/04/2006 à 20/04/2006, referente ao período aquisitivo de 2005/2006.   R E S O L V E:  Designar FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 189-9, para  exercer a função gratificada de Gerente de Suporte a Sistemas Básicos da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, símbolo DDR,  durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/04/2006.    PORTARIA Nº  025/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l o afastamento do funcionário EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, mat. 500-2, Assessor Técnico da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2005/2006,  e 10 (dez) dias licença do TRE, no período de 01/03/2006 à 01/04/2006.   R E S O L V E:  Designar MARCELO COUTO BARBOSA, matrícula nº 433-2, para  exercer a função gratificada de Assessor Técnico da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, símbolo DDR,  durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01/03/2006.    PORTARIA Nº  026/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l o afastamento do funcionário ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO, matricula 375-1, Gerente de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, para gozar 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, período de 24/10/2005 à 23/11/2005.   R E S O L V E:  Designar ANA PAULA WEBSTER, matrícula nº 575-4, para  exercer a função gratificada de  Gerente de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, símbolo DDR,  durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 24/10/2005.       PORTARIA Nº  027/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l o afastamento do funcionário JOSÉ MARCELO DE S. L. CHAVES, matricula 963-6, Gerente de Serviços de Infra-estrutura de Rede Elétrica da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 20 (vinte) dias de Férias, no período de 17/04/2006 à 06/05/2006, referente ao exercício de 2005/2006.   R E S O L V E:  Designar SILVANA CÂMARA ALHEIROS, matrícula nº 226-6, para  exercer a função gratificada de Gerente de Serviços de Infra-estrutura de Rede Elétrica da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, símbolo DDI,  durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.     PORTARIA Nº  028/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  l o afastamento do funcionário ADILTON JOSÉ DA SILVA, matricula 964-4, Gerente de Telecomunicações e Elétrica da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 20 (vinte) dias de Férias, no período de 12/12/2005 à 31/12/2005, referente ao exercício de 2004/2005.   R E S O L V E:  Designar LILIANE MARIA BATISTA, matrícula nº 434-0, para  exercer a função gratificada de Gerente de Telecomunicações e Elétrica da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, símbolo DDR,  durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 12/12/2005.    PORTARIA Nº  029/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Exonerar NAIR CLAUDIA DE A. GOMES, matricula n° 1001-4, simbologia DDP, do cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria da Presidência da EMPREL, e nomear RENATA RODRIGUES BORBA, na mesma função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de abril de 2006.    Atenciosamente    Waldemar Borges  Diretor Presidente
4215	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios resumidos de execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos:   Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao    1ºBIMESTRE DE 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 587  de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA      Recife, 27 de março de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Elisio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças
4216	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Balanço orçamentário - receitas	1	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS  LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º - Anexo I        R$ 1,00     (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4217	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Balanço orçamentário - despesas	1	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS  LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º - Anexo I               R$ 1,00     (tabela em anexo)      FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4218	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstração da execução da despesa por função e subfunção	1	DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO.    LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c' - Anexo II        R$ 1,00     (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4219	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstrativo da receita corrente líquida	1	DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  LRF, Art 53, inciso I - Anexo III     R$ 1,00     (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4220	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores públicos	1	DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS  LRF, Art 53, inciso II - Anexo V     R$ 1,00       (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4221	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstrativo do resultado nominal	1	DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL.  LRF, Art 53, inciso III - Anexo VI     R$ 1,00     (tabela em anexo)    FONTE:  SOFIN - Dados Preliminares
4222	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstrativo do resultado primário	1	DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO.  LRF, Art 53, inciso III - Anexo VII       R$ 1,00     (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4223	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão	1	DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO.  LRF, Art 53, inciso V -  Anexo IX         R$ 1,00     (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4224	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	1	DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.  LEI 9.394/96, Art 72 - Anexo X     R$ 1,00     (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4225	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstratio simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	1	DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.  LRF, Art 48 - Anexo XVII    R$ 1,00     (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4226	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Metas bimestrais de arrecadação	1	METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO    ACOMPANHAMENTO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - LRF - Art. 13.  LRF - Art. 13      1 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA     (tabela em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares
4227	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO Nº. 012/2006 - COMDICA  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005, e, conforme prevê o edital de abertura de inscrições para escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife publicado pela Resolução Nº. 001/2006 - COMDICA, Capítulo XIII - disposições finais, artigo 46,  R E S O L V E :    PUBLICAR O NOVO CRONOGRAMA PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHOS  TUTELARES DE RECIFE - GESTÃO 2006 A 2009  (tabela em anexo)    A Posse dos Conselheiros Tutelares ocorrerá no dia 29/05/2006.  Recife, 29 de março de 2006.    GENOVA MARIA SILVA - Coordenadora do COMDICA  JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO - Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares
4228	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - GMR	1	PORTARIA Nº. 015/2006 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :   Elogiar os guardas municipais abaixo relacionados, por terem, quando de serviço na Casa José Mariano - Câmara Municipal do Recife - no dia 08 de março de 2006, impedido que um Grupo de Manifestantes perturbassem a Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada durante Sessão Solene, na supracitada Casa Legislativa, conduzindo a ação de modo sereno, e resguardando a paz e a ordem democrática.  Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo  para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.  Matrícula Nome  23166-5 JADSON Cícero Ferreira  23177-5 ABNER José da Silva  23260-4 MANOEL DOS SANTOS Vieira Neto  23272-9 Sebastião SERAFIM Pereira Filho  24276-4 SÉRGIO Ferreira BARROS  24339-2 Nélson BELARMINO da Paixão  25845-9 MARIVALDO Vicente Ferreira Filho  29003-6 SILLAS JOSÉ da Silva  29068-1 ELIETE Maria da Silva  29127-1 José dos SANTOS OLIVEIRA  29167-3 LUIZ Carlos da ROCHA  29218-7 BRIVALDO Francisco da Silva  29223-0 Ricardo de JESUS Costa  29236-9 Sérgio MENEZES da Silva  29302-0 PAULO CÉSAR Vicente de Araújo  29326-0 Marcos ANTÔNIO dos Santos FARIAS  30429-2 SÉRGIO SEVERINO da Silva  32905-0 Manoel BELARMINO do Nascimento NETO  61504-7 AMARO TAVARES Melo Filho    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante    PORTARIA Nº. 016/2006 DE 28 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :   Elogiar os servidores abaixo relacionados por terem quando de serviço no dia 12 de março de 2006, nas Celebrações em Comemoração ao Aniversário da Cidade do Recife, desempenhado suas funções de forma pomposa, colaborando para que as festividades transcorressem em perfeita paz e harmonia.   Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo  para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.  Matrícula Nome  14642-7 ARLINDO Vicente de Paulo  23193-8 JAILTON ALVES Barreto  24093-9 JULIANO dos Santos Rodrigues Filho  24143-8 PAULO FERNANDO de O. Rodrigues  24202-8 EUDRIMANDO Braz de Oliveira Santana  24268-8 VALDIR de Albuquerque MELO  24290-8 JOSÉ PAULO da Silva  24339-2 Nélson BELARMINO da Paixão  25806-1 WALTER de Albuquerque ROSENDO  25818-6 ROBERTO José Lins NERY  25836-8 José SARTO Cavalcanti W. Neto  5840-6 EVANDRO Gomes da Silva  29013-1 Edvaldo RUFINO de Andrade  29023-7 Carlos NARCISO de Araújo  29031-3 CRISTIANE Maria de Lima  29055-2 SILVAN Matias da Silva  29091-6 MARCOS ANTÔNIO Batista da Silva  29090-1 MANOEL JOSÉ de Santana Filho  29120-0 Flávio Sérgio Pessoa ANTUNES   29125-2 José Adriano TIBÚRCIO Valeriano  29127-1 José dos SANTOS OLIVEIRA  29129-0 RICARDO ALVES do Nascimento  29187-4 JAIR LIMA de Souza  29231-6 EDILSON PEREIRA dos Santos  29262-7 LUIZ ANDRÉ  da Silva  29327-4 Cláudio do NASCIMENTO  29343-7 JAILTON Olímpio ALBERTIN  30449-3 José ALCIDES dos Santos  30480-4 JOSÉ MANOEL da Silva  30484-2 José NOBERTO SANTOS Gonzaga  31229-7 Manoel José R. DOS ANJOS  31230-1 José Carlos Bezerra CAHÚ  31249-8 Roberto Alves FRUTUOSO de Souza  31251-7 Sérgio Moreira do AMARAL  31282-8 Edivan MENDES de Araújo  32831-1 JOSÉ SILAS da Silva  61273-1 ANA PAULA da Silva Oliveira    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
4229	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº 50/2006, Tomada de Preços nº 02/2006, objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa BREMEN VEÍCULOS LTDA., pelo VALOR TOTAL DE R$ 331.168,00 (trezentos e trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais). Recife, 23 de Março de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES Primeiro-Secretário.
4230	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 101/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 302/2001, o disposto no art. 40, § 7º, da Constituição Federal , art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, Inciso I e art. 16º da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 16.505 de 13 de setembro de 1999.  R E S O L V E     Art. 1º - Conceder Pensão a dependente do ex-servidor Almir Mendes de Castro, Sra. Neide Gonçalves de Castro, viúva civil, CPF nº 044.077.324-58, no valor de R$ 985,48 (Novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 6614-1, a partir de 03 de março de 2001. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice-Presidente. Luiz Vidal-2º Vice-Presidente. Francismar Pontes-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.
4231	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 11/2006  EMENTA: Denomina a toponímia da rua de acesso comum à Fundação CDL, à Escola Municipal Lojista do Recife e ao Jardim Botânico do Recife, na altura do Km 7, à margem esquerda da BR 232, no bairro do Totó, de Esaú Japiassú Catão.    Art. 1º - Denominar-se-á 'Esaú Japiassú Catão' a rua de acesso comum à Fundação CDL, à Escola Municipal Lojista do Recife e ao Jardim Botânico do Recife, na altura do Km 7, à margem esquerda da BR 232.     Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de março de 2006. Josenildo Sinesio-Veeador-PT.      JUSTIFICATIVA  Esaú Japiassú Catão nasceu em Recife, no dia 12 de setembro de 1974, filho de Eduardo Melo Catão e de Dulce Japiassú Catão. Completou o curso superior de Administração de Empresas na Faculdade de Ciências da Administração, da Universidade de Pernambuco. Casou-se com Mayrla Diniz Souto Maior Catão e foi pai de Isaac Souto Maior Catão. Ingressou, em maio de 1994, no setor de moda e confecções. Rapidamente, assumiu cargos de chefia das áreas Comercial e de Marketing da MMC Confecções Ltda. Desde então, foi o grande idealizador e batalhador da consolidação da marca Branner no mercado recifense, expandindo-o para 10 (dez) estabelecimentos comerciais em Recife e 3 (três) na cidade de Salvador, estado da Bahia. Tal empreendimento chegou a empregar diretamente 170 (cento e setenta) funcionários. Foi empresário de destaque do segmento comercial local. Esaú deixou uma marca indelével, em virtude do seu empenho nas atividades de responsabilidade social associativa. Faleceu, lamentavelmente, em 03 de outubro de 2005, na cidade do Recife. A homenagem a Esaú Japiassú Catão, concretizada pela denominação da via que garante o acesso à Fundação CDL, à Escola Municipal Lojista e ao simbólico Jardim Botânico, estende-se, indubitavelmente, a todos os associados, funcionários e dirigentes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Recife e da Fundação CDL. Josenildo Sinesio-Vereador-PT.      PROJETO DE LEI N.º 12/06  Ementa: Dispõe sobre o percentual de composição das provas elaboradas pelos professores da Rede Pública do Município do Recife.    Art. 1º. Fica estabelecido o percentual de 50%, durante o ano letivo, das provas elaboradas pelos professores das escolas da Rede Pública Municipal do Recife, quando nos seguintes formatos: mimeografadas, datilografadas ou digitadas. §1º. O percentual de desempenhos trabalhados com provas manuscritas não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total elaborado -  §2º. Os formatos de emissão de prova citado no caput deste artigo deverão ser usados como forma de estabelecer um melhor esclarecimento das questões sugeridas pelo professor (mapas, figuras geométricas, fotos ilustratvas etc), além de evitar erros de escrita e não entendimento das perguntas abordadas.       Art. 2º. Caberá à Secretaria de Educação do Recife fiscalizar o cumprimento desta Lei.     Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 06 de março de 2006. Vereador ANDRÉ FERREIRA-Autor.      JUSTIFICATIVA  O objetivo básico desta proposição é facilitar o entendimento e a interpretação das perguntas sugeridas pelo professor, como também trazer um maior enriquecimento ilustrativo nas avaliações. Os alunos de escola pública hoje enfrentam um sério problema de interpretação de textos, conseqüentemente isso reflete diretamente no entendimento das perguntas feitas pelos professores nas provas. Diante disso, é de praxe o professor recolher provas (escritas por eles) faltando palavra e/ou com falha na escrita, mudando muitas vezes o significado e o sentido da frase. A intenção desta matéria também é fazer com que o professor use recursos ricos para facilitar o processo ensino/aprendizagem, fazendo com que o aluno reflita sobre o conhecimento vivido em aulas passadas, fixando-os através de provas bem elaboradas e ricas ilustrações, economizando tempo para as respostas.      PROJETO DE LEI Nº. 13/2006  EMENTA: Dispõe sobre o programa 'Rua de Lazer'.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve:    Art. 1º - Fica instituído na cidade do Recife o programa denominado Rua de Lazer. §. 1º - Entenda-se como Rua de Lazer, o espaço público delimitado, no máximo, a um quarteirão em que no período das 7 às 19 horas, aos domingos e feriados, será ocupado exclusivamente por seus moradores para atividades de lazer. § 2º - Como atividades de lazer se enquadram à prática de esportes, de jogos de salão, de dança, a promoção de shows, de feira artesanal, etc. § 3º - Enquanto utilizada como 'Rua de Lazer' fica proibido o transito de veículos de qualquer natureza, inclusive motos e assemelhados. Assegura-se, no entanto, o livre acesso dos moradores, se assim o desejarem. § 4º - É vedada a utilização de equipamento de som móvel, em volume superior a quantidade de decibéis prevista na legislação específica.     Art. 2º - É proibida a utilização do espaço público para 'Rua de Lazer', nos seguintes casos -  § 1º - Nas Ruas e Avenidas em que funcionem ou estejam próximas Delegacias de Polícia, Hospitais, Maternidades, Clínicas, Quartéis das Forças Armadas, da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Templos Religiosos, Hotéis entre outros. § 2º - Em logradouros servidos regularmente por transporte coletivo ou por feira livre e outros, a critério, da autoridade competente.     Art. 3º - O pedido para liberação da 'Rua de Lazer' será encaminhado, preferencialmente, por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias através de Associação de bairro ou Comissão de Moradores, esta com um mínimo de 5 integrantes, indicando explicitamente o logradouro e o respectivo limite de ocupação.     Art. 4º - É da competência do solicitante, se a autoridade municipal julgar conveniente, o contato com as autoridades policiais para a segurança da área.     Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor, 90 dias após a sua publicação.    Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2006. Valdir Facioni-Vereador.    JUSTIFICATIVA  A cidade do Recife tem como principal atividade de lazer a praia - de Boa Viagem. Para ali convergem, principalmente nos fins de semana, milhares de pessoas procedentes dos mais distantes pontos da cidade. Afora o banho de mar, as atividades de lazer - sobretudo gratuito - estão limitadas aos eventos tradicionais como carnaval, São João e acontecimentos outros promovidos pela Prefeitura, principalmente no marco zero, através da Fundação de Cultura da Cidade do Recife.  Na periferia, praticamente não existem atividades nem espaços destinados ao lazer da população carente. Em alguns lugares uma praça, um campinho de pelada, quando muito. É por isso que estamos apresentando este Projeto de Lei, através do qual boa parte da gente desta cidade, poderá usufruir de uma atividade de recreação, de lazer, mais perto do seu local de residência, permitindo uma maior aproximação, uma integração entre os moradores de uma determinada área. É uma nova experiência que acreditamos trar
4232	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	2	á muito bons resultados, despertando na população, o espírito de cooperação, de um novo relacionamento, de um novo convívio. É interessante ressaltar que nesses dias tão conturbados, quem sabe, não estamos oferecendo e permitindo que o interesse coletivo se sobreponha ao individualismo, a indiferença tão presentes na nossa sociedade e a partir daí comecemos a viver uma nova etapa, um novo ciclo no relacionamento entre os mais diversos segmentos da nossa população.  Especificamente através da feira artesanal, poderão ser revelados novos valores, até então ocultos por falta de oportunidade. Cabe as autoridades acompanhar de perto, estimular o Programa 'Rua de Lazer'. Valdir Facioni-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 14/2006  EMENTA: Dispõe sobre a necessidade de colocação de sinalização tátil de alerta em torno dos orelhões.  A CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve:    Art. 1º - A instalação de telefone fixo na via pública, o denominado orelhão - só é permitida se, ao mesmo tempo, for construída a Sinalização tátil de alerta - a que se refere a norma divulgada pela ABNT NBR 9050 : 2004, item 5.14.1.2, obedecido o seguinte: Parágrafo 1º: Será sempre exigida a sinalização a que se refere o Caput deste artigo, quando da colocação de obstáculos suspensos entre 0,60 m e 2,10 m de altura do piso acabado e que tenham o volume maior na parte superior que na base. A superfície a ser sinalizada deve cobrir toda área e exceder em 0,60 m a projeção do obstáculo sobre o solo.       Art. 2º - Poderá a Prefeitura negociar com a concessionária do serviço de telefonia fixa, o cumprimento da providencia prevista no artigo 1º, para os orelhões já em funcionamento.       Art. 3º - O não cumprimento desta Lei, implica numa multa equivalente a R$ 1.000,00, por unidade instalada.       Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2006. Valdir Facioni-Vereador.      JUSTIFICATIVA -   A percepção do telefone público - o chamado orelhão - pelos deficientes visuais é, sem dúvida, uma dificuldade a mais nas tantas que enfrentam em suas vidas no dia-a-dia.   Isso porque, colocados geralmente nas calçadas, no passeio público e sem qualquer sinal de advertência que lhes permitam detectar à pequena distancia esse importante meio de comunicação, quase sempre do orelhão se tornam vítimas através de colisão ou de um outro acidente, se não alertados do risco iminente a que estão sujeitos pela falta de sinalização adequada, suficiente e oportuna. Eis porque este nosso Projeto, tem como objetivo, exclusivamente, tentar livrar o deficiente visual desse risco, permitir que se locomova com mais tranqüilidade, com mais segurança, pois a implantação da sinalização tátil de alerta, como o próprio nome indica, é o instrumento apropriado para o deficiente visual identificar a existência do obstáculo à sua frente - com certa precisão - e do qual poderá desviar, em tempo hábil. A aprovação pelos meus Pares - que espero aconteça - deste Projeto de Lei, oferecerá ao deficiente visual melhores condições - para ele já limitadas - de acessibilidade, de locomoção, numa cidade do porte do Recife, onde muitos problemas, muitas dificuldades existem até, para os indivíduos normais.  É assim entendemos, um passo a mais num processo difícil de humanização da nossa cidade, sem dúvida, ainda muito carente de providencias concretas que facilitem o ir e vir dos seus moradores, destacadamente das pessoas portadoras de deficiências. Nada obstante o contido na Lei Municipal n.º 16822/02 - entendemos que ali não há, explicitamente, qualquer dispositivo que invalide esta proposta, que visa acima de tudo beneficiar os deficientes visuais.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2006. Valdir Facioni-Vereador.
4233	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, com a presença dos Vereadores Jurandir Liberal, Elediak Cordeiro e Gustavo Negromonte. Dando início à reunião, foi lida e aprovada por unanimidade a ata da reunião extraordinária do vinte e três de novembro de dois mil e cinco, assinada por todos os presentes. Foram entregues os seguintes pareceres: Ver. Jurandir Liberal - PLO 210 e 217/05, pela rejeição, PLO's 135, 239 e 259/05, pela aprovação, e 151, 241 e 246 pela rejeição, PLE 24, 26, 28, 30 e 31/05, pela aprovação, Pres 35/05 pela aprovação -  Ver. Cordeiro de Deus - PLO's 133 e 230/05 pela aprovação -  Ver. Gustavo Negromonte - PLO's 223 e 231/05 pela aprovação, PLO's 225, 226, 227, 229, 232, 237 e 238/05 pela rejeição, PLE 33/05, pela aprovação e Pres 18/05 pela aprovação -  Ver. Eduardo Marques - PLO's 206, 212, 216, 254, 256 e 257/05 pela aprovação e PLO 181/05 pela rejeição. Foram distribuídos os Projetos de Lei do Executivo 26, 28, 30 ,  e 31/05 para o Ver. Jurandir Liberal, o Projeto de Lei do Executivo 34/05 para o Ver. Cordeiro de Deus -  os Projetos de Lei do Executivo 27, 29, 33 e 35/05, para o Ver. Gustavo Negromonte. Na oportunidade, foram emitidos os pareceres pela aprovação dos PLE 20, 27 29, 33, 34 e 35. Foi indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Juliana Pereira Coutinho, Mat. 95952.9 00, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida em voz alta e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em 07 de dezembro de dois mil e cinco. JURANDIR LIBERAL-Presidente. ELEDIAK CORDEIRO-Vice-Presidente. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo. EDUARDO MARQUES Membro Efetivo. GUSTAVO NEGROMONTE-Membro Efetivo.      ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos oito dias do mês de março de dois mil e seis, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, com a presença dos Vereadores Jurandir Liberal, Elediak Cordeiro e Eduardo Marques, titulares, sob a presidência da Vereador Jurandir Liberal. Sendo justificada a falta Gustavo Negromonte, por estar em Brasília. Ausente o Vereador Vicente André Gomes. Dando início à reunião, foi lida e aprovada por unanimidade o calendário das reuniões ordinárias deste primeiro semestre. Em seguida, foi distribuído o Projeto de Lei Ordinária 01/06 para o Ver. Jurandir Liberal, o 262 e 266/05 e 02/06 para o Ver. Elediak Cordeiro, e o 263, 264 e 265/05 para o Ver. Eduardo Negromonte, os projetos de Decreto legislativo 48, 49, 50/05 e 04/06 para o Ver. Jurandir Liberal e o 02 e 03/06 para o Ver Elediak Cordeiro, o Projeto de Lei Execuriva, 01 e 02/06 para o Ver. Jurandir Liberal, 02/06 para o Ver Eduardo Marques e o 36/05 para o Ver. Elediak Cordeiro. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade:  Ver. Jurandir Liberal - Projetos de Lei Ordinária 135, 239 e 259/05, pela rejeição, Projetos de Lei Ordinária 151, 168, 241 e 246/05 -  Ver. Elediak Cordeiro - Projetos de Lei Ordinária 133, 205, 207, 230, 234, 236, 242, 244, 245, 248/05 pela aprovação, 159, 209, 243/05, pela rejeição, Projeto de Resolução 23/05, pela aprovação e Ver. Gustavo Negromonte - Projeto de Lei Ordinária 215, 228, 203/05, pela rejeição. Por fim, foi confirmada a data do dia  vinte e dois de março de dois mil e seis, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Eloísa Basto Amorim de Moraes, Mat. 17.110-7, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em oito de março de dois mil e seis. JURANDIR LIBERAL-Presidente. ELEDIAK CORDEIRO-Vice-Presidente. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo. EDUARDO MARQUES- Membro Efetivo. GUSTAVO NEGROMONTE-Membro Efetivo.      ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2005/2006.  Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e cinco, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, com a presença dos Vereadores Jurandir Liberal, Elediak Cordeiro, Gustavo Negromonte e Vicente André Gomes, titulares, sob a presidência da Vereador Jurandir Liberal. Ausente o Ver.  Eduardo Marques, que justificou sua falta. Dando início à reunião, foi lida e aprovada por unanimidade a ata da reunião extraordinária do dia dezessete de novembro de dois mil e cinco, assinada por todos os presentes. Foram entregues os seguintes pareceres: Ver. Jurandir Liberal - PLO 210 e 217/05, pela rejeição, PLO 219/05, pela aprovação, PLE 18/05, pela aprovação -  Ver. Cordeiro de Deus - PLO 185, 189 e 222/05, PDL's 43, 44 e 45/05, pela aprovação, PLO  158/05 pela rejeição -  Ver. Gustavo Negromonte - PLO 96/04 e 198/05 pela aprovação, PLO 165 e 199/05 pela rejeição, PDL 42/05, pela aprovação -  Ver. Eduardo Marques - PLO's 194 e 195/05 pela aprovação. Foram distribuídos os Projetos de Lei Ordinária 233, 235, 239, 240, 241, 246, 247, 249, 255 e 259/05, os Projetos de Lei do Executivo 19, 22, 23, 24 e 25/05 e o Pres 32/05 para o Ver. Jurandir Liberal, os Projetos de Lei Ordinária 230, 236, 242, 243, 244, 245, 248 e 258/05 e os Projetos de Decreto Legislativo 46 e 47/05 para o Ver. Cordeiro de Deus -  os Projetos de Lei Ordinária 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 231, 232, 237, 238 e 250,/05 o Pres 18/05 e o PLE 20/05, para o Ver. Gustavo Negromonte -  Os projetos de lei ordinária 254, 256, 257 e 260/05 para o Ver. Eduardo Marques e os PLO's 220, 251, 252 e 253/05 para o Ver. Vicente André Gomes. Na oportunidade, foram emitidos os pareceres pela aprovação dos PDL 46 e 47/05, e dos PLE 19, 25 e 22/05, esse último em conjunto com a Comissão de Finanças. Por fim, foi definida a data de sete de dezembro de dois mil e cinco, às 11: 00 horas, para realização da próx
4234	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	ima reunião ordinária. Foi indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Juliana Pereira Coutinho, Mat. 95952.9 00, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida em voz alta e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de dois mil e cinco.
4235	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo inaugura novo Núcleo de Triagem	1	"O prefeito João Paulo inaugurou, ontem (29), o quarto Núcleo de Triagem de Resíduos Sólidos do Recife. O novo espaço, que fica no bairro de São José, tem capacidade para atender a 150 catadores. A previsão é que, até o final deste ano, a cidade conte com mais seis núcleos.    A inauguração contou com a participação do secretário de Serviços Públicos, Dilson Peixoto, do pre-sidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Roberto Gusmão, e da representante da Fundação Banco do Brasil, parceira da Prefeitura e financiadora dos equipamentos instalados no núcleo, Ana Clara Amaral.     Na nossa gestão, o tratamento do lixo, a coleta seletiva e as pessoas que dela sobrevivem têm sido prioridades. A criação dos núcleos é uma ação integrada que traz benefícios para todos, além de significar cuidado com o meio ambiente, de dar dignidade e renda aos catadores, sem contar a redução de despesa para a Prefeitura"", informou João Paulo.    O Núcleo de Triagem terá equipamentos como esteiras, prensas, balanças e trituradores para plásticos e papel. O espaço servirá também para que os catadores tenham cursos de capacitação sobre o manuseio do equipamento, noções de trabalho cooperado e empreendedorismo.    ""O Recife tem uma das políticas mais modernas do mundo e que se consolida a cada dia, mostrando a preocupação social do prefeito"", enfatizou Dilson Peixoto. ""Com o núcleo, os catadores terão um espaço adequado e seguro, além da oportunidade de se livrar dos atravessadores do lixo"", completou."""
4236	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Lançamento	1	"O prefeito João Paulo participou, junto com o presidente das Lojas Renner, José Gallô (foto), na noite da última terça-feira (28), no Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, do lançamento das Lojas Renner no Estado. A empresa gaúcha, uma das patrocinadoras do Carnaval Multicultural do Recife 2006, inaugurou, ontem (29), as duas primeiras lojas no Nordeste: uma  no Recife e outra em Jaboatão dos Guararapes.    Esse grande empreendimento, que  serve não apenas ao Recife, mas também à Região Metropolitana, gera emprego e desenvolvimento para o Estado"", comemorou João Paulo."""
4237	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obra vai minimizar alagamentos	1	"A ordem de serviço autorizando a realização de obras de drenagem forçada no Canal do Michelon, próximo ao cruzamento da avenida Recife com a avenida Dom Hélder Câmara, foi assinada, ontem (29), pelo prefeito João Paulo. O serviço, que será realizado em parceria com o Ministério da Integração, vai minimizar os transtornos de alagamentos no bairro do Ipsep.    O Recife, durante o período de chuvas, é atingido por dois problemas graves: os desabamentos nos morros e os alagamentos nas ruas e avenidas na parte baixa da cidade. Para enfrentar esses problemas, escolhemos como estratégia prioritária evitar a morte nos morros, e graças ao sucesso de nossos projetos, estamos agora atuando mais firmemente no combate aos alagamentos"", falou o prefeito, completando que essa obra deve resolver os problemas de alagamento na área de forma definitiva.     A drenagem forçada consistirá num trabalho de bombeamento das águas acumuladas no pavimento e no canal para serem lançadas no Rio Moxotó. O trabalho também será associado a ações de aterro em algumas áreas alagáveis, limpeza de canais e desobstrução de galerias, além da retirada de alguns barracos à margem do canal. O projeto está orçado em quase R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 150 mil serão financiados pela Prefeitura do Recife e o restante pelo Ministério da Integração."""
4238	2006	36	2006-03-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura e BNB assinam convênio	1	"A Prefeitura do Recife e o Banco do Nordeste (BNB) assinaram, ontem (29), um convênio de cooperação técnica para divulgação do Programa de Microcrédito Urbano (CredAmigo) da instituição financeira junto às comunidades de baixa renda do município. A iniciativa tem como principal objetivo otimizar o atendimento do Banco do Povo Volante da Prefeitura.     O evento, que ocorreu numa casa de recepções em Boa Viagem, contou com a presença do prefeito João Paulo, de secretários municipais e de representantes dos trabalhadores rurais e dos setores da indústria e do comércio.     A solenidade foi aberta pelo superintendente do BNB no Estado, Sérgio Maia, que apresentou números alcançados pela empresa nos últimos três anos. Com essa diretoria, conseguimos atingir os melhores resultados desde a fundação do banco. Para este ano, estamos investindo cerca R$ 630 milhões em agricultura familiar e atendendo a 68 mil famílias. Não podemos esquecer que esses bons resultados também são decorrentes das nossas fortes parcerias"", ressaltou.     O diretor de Gestão e Desenvolvimento do BNB, Pedro Eugênio, agradeceu à Prefeitura do Recife o apoio recebido durante esse período. ""É preciso sempre agradecer aos nossos parceiros. É com grande alegria que, hoje, assinamos mais um convênio com a Prefeitura que vai permitir que dobremos as nossas operações e o atendimento aos pequenos empreendedores"", afirmou.     A iniciativa resultará no aumento do número de agentes de crédito que atuam no serviço e na compra de novos equipamentos. ""Atualmente, contamos com cinco agentes. Com o convênio, o programa ganhará mais 20 agentes e dois supervisores. Assim, conseguiremos atender melhor aos recifenses"", comentou o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, Florival Carvalho."""
4239	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.188/ /2006  EMENTA: Dispõe sobre a divulgação da advertência 'se beber, não dirija' em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos.'    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Os cardápios e panfletos de propaganda utilizados por bares, restaurantes e casas de eventos instalados no Recife devem conter, em local visível e com destaque, a divulgação da frase:  'Se beber, não dirija'.    Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.    LEI Nº 17.189/2006  EMENTA: Denominar-se-á 'Rua Dr. Inácio João Cauás - PY7IJC' a próxima Rua a ser inaugurada na cidade do Recife    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1ª - Fica por esta Lei denominada 'Rua Dr. Inácio João Cauás - PY7IJC', a próxima Rua ser inaugurada na Cidade do Recife.    Art. 2° - A nomenclatura da Rua na placa deverá ser disposta da seguinte maneira:    Rua Dr. Inácio João Cauás  PY7 IJC    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.     Recife, 27 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Jurandir Liberal.
4240	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.827 DE 27 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,    D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e  Recursos Humanos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   68.000,00  TOTAL  69.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil    1.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   68.000,00  TOTAL    69.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Março de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.829 DE 27 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Desafeta as áreas que especifica, todas integrantes da Zona Especial de Interesse Social denominada 'ROSA SELVAGEM,' para promoção da regularização jurídico fundiária.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da  Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no anexo único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Teresópolis, em Caxangá, inscrito no 1º Registro de Imóveis do Recife - PE, no livro nº 8-F, as fls. 20, sob o nº de ordem 75, em data de 15.09.39 (decreto 58), de propriedade de Ruy Cardoso da Fonte e de sua esposa, Maria do Carmo Dantas da Fonte.    Art. 2º - As áreas, objeto da presente desafetação, que passam a integrar os bens dominiais do Município, serão destinadas a execução do programa de regularização fundiária em zonas especiais de interesse social - ZEIS, com o objetivo de promover a regularização fundiária do assentamento habitacional denominado 'Rosa Selvagem', através da celebração de contratos de Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, com fundamento no art. 1º da Medida Provisória nº 2220/2001, bem como contratos de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/95.    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 27 de março de 2006    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e   Desenvolvimento Urbano e Ambiental     Anexo Único ao DECRETO Nº 21.829/06  DESCRIÇÃO DA ÁREA DESAFETADA.    Área XXXI    Trecho 6 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Professor Otávio Tavares com a Rua Desembargador Gondim 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:  Inicia-se na confluência da Rua Professor Otávio Tavares com a Rua Desembargador Gondim, ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 200,00m até atingir o ponto 3, deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 25,00, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 225,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.500,00m² de área total.    Área XXXII    Trecho 1 da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha com a Rua Guardião Manoel Pacheco 10,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha, distante 10,00m da confluência da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha a uma distância de 45,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 45,50m, até atingir ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 7,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 247,50m² de área total.    Área XXXIII    Trecho 2 da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha com a Rua João Carneiro da Cunha 17,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha com a Rua João Carneiro da Cunha ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha a uma distância de 93,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 88,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 465,00m² de área total.    Área XXXIV    Trecho da Rua Aristarco Pavão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Aristarco Pavão com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Aristarco Pavão com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, 
4241	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	seguindo pelo paramento da Rua Aristarco Pavão a uma distância de 130,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 130,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 390,00m² de área total.    Área XXXV    Trecho 1 da Rua Cônego José Fernandes Machado, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Guardião Manoel Pacheco 25,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado distante 25,00m da confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 88,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 88,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 528,00m² de área total.  Área XXXVI    Trecho 1 da Rua Soldado Gregório Vilalva, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Soldado Gregório Vilalva com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Soldado Gregório Vilalva com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 105,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 115,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 660,00m² de área total.     Área XXXVII    Trecho 2 da Rua Soldado Gregório Vilalva, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Soldado Gregório Vilalva com a Rua João Carneiro da Cunha 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Soldado Gregório Vilalva com a Rua João Carneiro da Cunha ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 100,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à esquerda seguindo pelo eixo da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 40,00m, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 35,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Soldado Gregório Vilalva a uma distância de 175,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.530,00m² de área total.      Área XXXVIII    Trecho 1 da Rua Escritor Evaristo Maia, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Escritor Evaristo Maia com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Escritor Evaristo Maia com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 47,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à esquerda seguindo pelo eixo da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 82,50m, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 125,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.044,00m² de área total.      Área XXXIX    Trecho 2 da Rua Escritor Evaristo Maia, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Escritor Evaristo Maia com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Escritor Evaristo Maia com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 60,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 37,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Escritor Evaristo Maia a uma distância de 100,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 930,00m² de área total.       Área XL    Trecho 1 da Rua Expedicionário Antônio Romano, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Antônio Romano com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Expedicionário Antônio Romano com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 30,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 4, deflete à esquerda seguindo pelo eixo da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 24,00m, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 55,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 521,20m² de área total.      Área XLI    Trecho 2 da Rua Expedicionário Antônio Romano, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Antônio Romano com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Expedicionário Antônio Romano com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 56,00m até atingir o ponto 3, deflete a esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 59,00m até atingir o ponto 4, deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 24,50m até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 5,00m até atingir o ponto 6, deflete a direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma d
4242	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	istância 135,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 752,07m2 de área total.      Área XLII    Trecho 1 da Rua Cypriana da Silva Dias, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cypriana da Silva Dias com a Rua Guardião Manoel Pacheco 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Cypriana da Silva Dias com a Rua Guardião Manoel Pacheco ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 24,15m até atingir o ponto 3, deflete á esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 16,00m até atingir o ponto 4, deflete a direita seguindo em linha seca a uma distância de 36,00m até atingir o ponto 5, deflete a direita seguindo pelo paramento da Rua Cypriana da Silva Dias a uma distância de 75,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 470,24m2 de área total.     Área XLIII    Trecho 2 da Rua Cypriana da Silva Dias, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cypriana da Silva Dias com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Cypriana da Silva Dias com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Cypriana da Silva Dias a uma distância de 85,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete a direita seguindo pelo paramento da Rua Cypriana da Silva Dias a uma distância de 85,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 510,00m2 de área total.    Área XLIV    Trecho 1 da Rua João Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua José Antonio da Costa Filho 16,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua José Antonio da Costa Filho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 48,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 19,73m até atingir o ponto 3, deflete à direita, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 55,17m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 15.68m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 908,37m2 de área total.    Área XLV    Trecho 2 da Rua João Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha 15,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua Expedicionário Alcebíades da Cunha ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 15,35m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 48,73m até atingir o ponto 4, deflete a direita seguindo em linha seca a uma distância de 18,08m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 708,23m2 de área total.      Área XLVI    Trecho 3 da Rua João Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua Aristarco Pavão 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua João Carneiro da Cunha com a Rua Aristarco Pavão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 428,74m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo pelo prolongamento do eixo da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 21,82m até atingir o ponto 3, deflete à direita, seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 412,35m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Aristarco Pavão a uma distância de 16.00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 6.825,38m2 de área total.    Área XLVII    Trecho 2 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Rodrigo Delamare 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Rodrigo Delamare ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo pelo eixo da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 121,82m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete a direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 112,50m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 701,25m2 de área total.    Área XLVIII    Trecho 5 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 160,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 160,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 320,00m2 de área total.    Área XLIX    Trecho 6 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Desembargador Gondim 85,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão distante 85,00m da confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 85,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 36,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 50,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 170,00m2 de área total.    Área L    Trecho 7 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Expedicionário Antonio Romano 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Expedicionário Antonio Romano ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 33,00m até ating
4243	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	ir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 33,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antonio Romano a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 165,00m2 de área total.    Área LI    Trecho 8 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Cônego José Fernandes Machado 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 240,00m2 de área total.      Área LII    Trecho 3 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 5,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 72,00m até atingir o ponto 4, deflete a esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 82,00m até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita, seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 195,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.254,00m2 de área total.    Área LIII    Trecho 4 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Expedicionário Antonio Romano 40,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua São Vicente de Paula, distante da confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Expedicionário Antonio Romano 40,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 45,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 68,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 115,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 275,00m2 de área total.    Área LIV    Trecho 5 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 25,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 7,50m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo pelo eixo da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 25,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 7,50,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 187,50m2 de área total.     Área LV    Trecho 6 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Rodrigo Delamare 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Rodrigo Delamare ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 51,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo em linha seca a uma distância de 51,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 408,00m2 de área total.    Área LVI    Trecho 3 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Expedicionário Antonio Romano 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Expedicionário Antonio Romano ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 122,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 122,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antonio Romano a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 549,00m2 de área total.  Área LVII    Trecho 4 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Expedicionário Antonio Romano 63,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Tenente Roland Rittmister distante da confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Expedicionário Antonio Romano com 63,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 60,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 60,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 120,00m2 de área total.    Área LVIII    Trecho 5 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Desembargador Gondim 45,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Tenente Roland Rittmister distante da confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Desembargador Gondim 45,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 49,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 2,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 49,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 98,00m2 de área total.    Área LIX    Trecho 6 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da es
4244	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	quina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo pelo eixo da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 86,50m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 85,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 514,50m2 de área total.    Área LX    Trecho 7 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Soldado Mário Kosel Filho 31,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Tenente Roland Rittmister distante da confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Soldado Mário Kosel Filho 31,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 28,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 5,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 28,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 96,00m2 de área total.    Área LXI    Trecho 8 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Rodrigo Delamare 22,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Tenente Roland Rittmister distante da confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Rodrigo Delamare 22,00m ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Tenete Roland Rittmister a uma distância de 32,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 24,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 13,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 186,00m2 de área total.    Área LXII    Trecho 1 da Rua Desembargador Gondim, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Tenente Roland Rittmister 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Tenente Roland Rittmister ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 191,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 191,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 859,50m2 de área total.    Área LXIII    Trecho 2 da Rua Desembargador Gondim, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Tenente Roland Rittmister 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Tenente Roland Rittmister ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Tenente Rolland Rittmister a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 120,00m2 de área total.    Área LXIV    Trecho 2 da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Desembargador Gondim 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 3,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 240,00m2 de área total.    Área LXV    Trecho 3 da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Rodrigo Delamare 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Rodrigo Delamare ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 74,50m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 79,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 614,00m2 de área total.    Área LXVI    Trecho 3 da Rua Desembargador Gondim, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 28,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 28,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 168,00m2 de área total.      Área LXVII    Trecho 3 da Rua Expedicionário Antonio Romano, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Expedicionário Antonio Romano com a Rua Professor Otávio Tavares 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Expedicionário Antonio Romano, com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antonio Romano a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a distância de 45,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 126,00m2 de área to
4245	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	6	tal.      Área LXVIII    Trecho 2 da Rua Cônego José Fernandes Machado, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Professor Otávio Tavares 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 168,00m2 de área total.    Área LXIX    Trecho 3 da Rua Cônego José Fernandes Machado, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 42,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 168,00m2 de área total.    Área LXX    Trecho 4 da Rua Cônego José Fernandes Machado, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:  Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 160,00m2 de área total.    Área LXXI    Trecho 1 da Rua José Antonio da Costa Filho, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Professor Otávio Tavares 16,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua José Antonio da Costa Filho, distante da confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Professor Otávio Tavares 16,00m ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 32,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 32,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 128,00m2 de área total.    Área LXXII    Trecho 2 da Rua José Antonio da Costa Filho, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 50,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 50,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 200,00m2 de área total.    Área LXXIII    Trecho 3 da Rua José Antonio da Costa Filho, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua São Vicente de Paula 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua São Vicente de Paula ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 46,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 46,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 184,00m2 de área total.    Área LXXIV    Trecho 4 da Rua José Antonio da Costa Filho, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Tenente Roland Rittmister 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Tenente Roland Rittmister ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita, seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 1 fechando a poligonal com 160,00m2 de área total.
4246	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto Nº 21.828	1	DECRETO Nº 21.828 DE 27 DE MARÇO DE 2006  EMENTA:Regulamenta a Unidade de Conservação - UC Parque do Jiquiá, criada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei Municipal n.º 16.176/96 e modificada pela Lei Municipal nº 16.785/2002, altera sua denominação para Campo do Jiquiá, declara-a Área de Proteção Ambiental -APA.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA:    CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 1O Fica declarada Área de Proteção Ambiental - APA Campo do Jiquiá, a Unidade de Conservação Parque do Jiquiá, criada pela Lei Municipal n.º 16.176/96, modificada pela Lei Municipal n.º 16.785/2002, situada no Bairro do Jiquiá, na Região Político Administrativa 5 - RPA 5.    Parágrafo único. A APA Campo do Jiquiá é dividida em setores, cujos perímetros estão delimitados em mapa no Anexo I e descritos no Anexo II.    Art. 2O Na APA Campo do Jiquiá, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Tejipió, em planície flúvio-marinha modificada, a ação pública tem como objetivos valorizar o patrimônio histórico e cultural, disciplinar o processo de ocupação através da requalificação urbana de seu entorno imediato e proteger a diversidade biológica assegurando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.    Art. 3O A APA Campo do Jiquiá será administrada pelo Órgão Gestor do Meio Ambiente do Município do Recife.    Art. 4O A construção ou reforma, o funcionamento de atividades, a execução de obras ou serviços, a instalação de equipamentos, inclusive os indicativos e de publicidade, ou qualquer outra intervenção na APA Campo do Jiquiá dependem de análise prévia do Órgão Gestor do Meio Ambiente e, quando necessário, do Órgão Gestor do Patrimônio Histórico e Cultural.  Parágrafo único. A análise referida no caput deste artigo deve considerar os princípios gerais e os objetivos de proteção e conservação ambientais, além das normas legais e parâmetros definidos neste Decreto.    Art. 5O A APA Campo do Jiquiá poderá contemplar empreendimentos privados que visem atender aos objetivos estabelecidos nos seus setores de domínio público.    CAPITULO II  DA SETORIZAÇÃO    Art. 6o A APA Campo do Jiquiá fica dividida em quatro setores:     I. Setor de Proteção do Ambiente Natural - SPAN -    II. Setor de Proteção do Ambiente Cultural - SPAC -    III. Setor de Intervenção Controlada - SIC -    IV. Setores de Renovação Habitacional - SRH 1 e SRH 2.    SEÇÃO I  DO SETOR DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE NATURAL - SPAN    Art. 7o No SPAN, a ação pública tem como objetivos principais a recuperação e a conservação dos atributos naturais, visando a proteção da diversidade biológica, compatibilizando com as atividades de pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico e o lazer contemplativo, viabilizados pela implementação do seu Plano de Manejo.    SEÇÃO II  DO SETOR DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE HISTÓRICO CULTURAL - SPAC    Art. 8o No SPAC, a ação pública tem como objetivos principais a restauração, preservação e valorização do patrimônio histórico-cultural da Torre de Atracação do Graf Zeppelinn instalada no campo de dirigíveis do Jiquiá e as instalações da época da Segunda Guerra Mundial.    Parágrafo único. Compõe ainda o SPAC o sítio histórico da Torre de Atracação do Graf Zeppelinn, tombada pelo Decreto Estadual n.º 8.710/83, que possui área de 8,4 hectares.    SEÇÃO III  DO SETOR DE INTERVENÇÃO CONTROLADA - SIC    Art. 9o No SIC, a ação pública tem como objetivos principais incentivar e promover intervenções urbanísticas destinadas às atividades de cultura, de educação, de esportes e de lazer, prioritariamente, e outras que apóiem as atividades desenvolvidas na APA Campo do Jiquiá.    SEÇÃO IV  DOS SETORES DE REQUALIFICAÇÃO E RENOVAÇÃO HABITACIONAL - SRH    Art.10. No SRH 1, a ação pública tem como objetivo promover a renovação da área, de forma a harmonizar as funções dos outros setores da APA com o reordenamento urbano, que priorizará a requalificação habitacional e a implantação planejada de novas unidades, admitidas as atividades de comércio e serviços de pequeno porte.    Art. 11. No SRH 2, a ação pública tem como objetivo promover a renovação da área, de forma a harmonizar as funções dos outros setores da APA com o reordenamento urbano, que priorizará a requalificação e a implantação de habitações de interesse social.    CAPÍTULO III  DO PARCELAMENTO DO SOLO E DAS CONDIÇÕES DE USO DO SOLO    SEÇÃO I  Do Parcelamento do Solo    Art. 12. É permitido o parcelamento do solo na APA Campo do Jiquiá apenas no SRH.    SEÇÃO II  Do Setor de Proteção do Ambiente Natural - SPAN    Art. 13. No SPAN, além das atividades de pesquisa cientifica, educação ambiental, turismo ecológico e o lazer contemplativo, serão admitidos usos e atividades institucionais compatíveis com os objetivos do Setor.    Art. 14. Os usos, as atividades institucionais e equipamentos de apoio às atividades previstas no artigo anterior, deverão ser instalados, prioritariamente, nos paióis existentes.    Art. 15. A erradicação da cobertura vegetal só será permitida quando voltada ao resgate de visadas ou perspectivas que permitam à valorização de elementos naturais, histórico e culturais a serem preservados, observada a legislação vigente.    Art. 16. Nos caminhos espontâneos, clareiras e entorno de elementos a serem preservados, quando necessária a utilização de revestimento, esse deverá ser do tipo permeável ou compatível com o ambiente natural e que atenda à legislação de acessibilidade.    SEÇÃO III  Do Setor de Proteção do Ambiente Cultural - SPAC    Art. 17 No SPAC, além das atividades culturais de resgate e valorização do patrimônio histórico e cultural, de educação ambiental, de turismo serão admitidos usos e atividades institucionais compatíveis com os objetivos do Setor, e ainda:     I. serviços de educação   II. centro cultural, museu, biblioteca ou similares -    III. restaurante, lanchonete, lojas de artesanato e souvenir -    IV. campo de pouso para dirigíveis aéreos, balões ou similares -     V. pista para aeromodelismo.    Art. 18. A erradicação de indivíduo arbóreo, quando necessária, será permitida, desde que seja compensada na proporção de um indivíduo arbóreo erradicado para 3 indivíduos plantados, preferencialmente no mesmo setor e, secundariamente, no SPAN.    Art. 19. O acesso para o estacionamento neste Setor será permitido apenas para:    I. transporte coletivo -    II. veículo adaptado ou transportando pessoais com necessidades especiais -    III. funcionários, empregados ou prestadores de serviço, e   IV. idosos a partir dos 60 anos de idade.    SEÇÃO IV  Do Setor de Intervenção Controlada - SIC    Art. 20 No SIC, além das atividades previstas no artigo 9º, serão admitidas a instalação de equipamentos compatíveis com os objetivos do Setor, tais como campos de futebol, quadras polivalentes, demais equipamentos para exercícios físicos, trilhas, passeios, ciclovias e pistas para caminhada.    SEÇÃO V  Dos Setores de Renovação Habitacional - SRH    Art. 21. No SRH 1 será permitido o uso misto admitindo-se, apenas, para as atividades não habitacionais, o comércio e serviços de pequeno porte, além de abrigar as aç
4247	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto Nº 21.828	2	ões de reordenamento urbano.  Art. 22. No SRH 2 será permitido o uso misto admitindo-se, apenas, para as atividades não habitacionais, o comércio e serviços de pequeno porte, além de abrigar as ações de reordenamento urbano e a implantação planejada de habitações de interesse social.    CAPÍTULO IV  DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS    Art. 23. Os parâmetros urbanísticos exigidos para a APA Campo do Jiquiá são os seguintes:   I. gabarito máximo - Gm -    II. taxa de solo natural - TSN -    III. coeficiente de utilização do terreno -m -    IV. afastamento frontal - Af -    V. afastamento lateral - Al -    VI. afastamento de fundo - Afu.    Parágrafo único. Os parâmetros urbanísticos de que trata o caput, para a APA Campo do Jiquiá, são definidos por setor, conforme tabela e requisitos contidos no Anexo III deste Decreto.    CAPÍTULO V  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 24. O Poder Público Municipal deverá promover tratamento paisagístico específico para o trecho da III Perimetral (Av. João Cabral de Melo Neto) na altura da APA Campo do Jiquiá de forma a garantir acessibilidade e segurança aos seus visitantes.  Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de março de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    JOÃO DA COSTA  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      ANEXO I AO DECRETO Nº 21.828/06  (em anexo)    ANEXO II AO DECRETO Nº 21.828/06      RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PONTOS DADOS PELOS VÉRTICES APROXIMADOS DAS POLIGONAIS, POR SETOR DA APA CAMPO DO JIQUIÁ,   REFERIDOS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, SAD 69:    SETOR DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE NATURAL - SPAN  Pontos Coordenadas X (mE) Coordenadas Y  (mN)  P40 287.776 9.106.092  P41 287.779 9.106.084  P42 287.740 9.106.068  P43 287.718 9.106.088  P44 287.685 9.106.105  P45 287.637 9.106.161  P46 287.597 9.106.195  P47 287.527 9.106.262  P48 287.514 9.106.318  P49 287.490 9.106.362  P50 287.480 9.106.401  P51 287.427 9.106.457  P52 287.381 9.106.493  P53 287.346 9.106.534  P54 287.290 9.106.549  P55 287.253 9.106.568  P56 287.221 9.106.577  P81 287.184 9.106.571  P82 287.243 9.106.711  P83 287.339 9.106.691  P84 287.349 9.106.691  P85 287.359 9.106.693  P86 287.365 9.106.695  P87 287.371 9.106.700  P88 287.504 9.106.800  P89 287.520 9.106.808  P90 287.587 9.106.797  P91 287.704 9.106.778  P92 287.707 9.106.774  P93 287.710 9.106.766  P94 287.713 9.106.750  P95 287.715 9.106.743  P74 287.695 9.106.737  P73 287.665 9.106.721  P72 287.639 9.106.700  P71 287.616 9.106.672  P70 287.600 9.106.642  P69 287.590 9.106.609  P68 287.587 9.106.575  P67 287.590 9.106.542  P66 287.600 9.106.509  P65 287.617 9.106.478  P64 287.638 9.106.452  P63 287.665 9.106.430  P62 287.699 9.106.413    SETOR DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL - SPAC  Pontos Coordenadas X (mE) Coordenadas Y  (mN)  P30 287.877 9.106.678  P31 287.908 9.106.536  P32 288.027 9.106.461  P33 288.108 9.106.411  P34 288.015 9.106.330  P35 287.959 9.106.263  P36 287.876 9.106.166  P37 287.840 9.106.132  P38 287.827 9.106.122  P39 287.810 9.106.111  P40 287.776 9.106.092  P62 287.699 9.106.413  P63 287.665 9.106.430  P64 287.638 9.106.452  P65 287.617 9.106.478  P66 287.600 9.106.509  P67 287.590 9.106.542  P68 287.587 9.106.575  P69 287.590 9.106.609  P70 287.600 9.106.642  P71 287.616 9.106.672  P72 287.639 9.106.700  P73 287.665 9.106.721  P74 287.695 9.106.737  P75 287.728 9.106.747  P76 287.762 9.106.750  P77 287.797 9.106.747  P78 287.829 9.106.737  P79 287.860 9.106.721  P80 287.871 9.106.712    SETOR DE INTERVENÇÃO CONTROLADA - SIC  Pontos Coordenadas X (mE) Coordenadas Y  (mN)  P98 287.299 9.106.842  P89 287.520 9.106.808  P88 287.504 9.106.800  P87 287.371 9.106.700  P86 287.365 9.106.695  P85 287.359 9.106.693  P84 287.349 9.106.691  P83 287.339 9.106.691  P82 287.243 9.106.711    SETOR DE RENOVAÇÃO HABITACIONAL - SRH1  Pontos Coordenadas X (mE) Coordenadas Y  (mN)  P1 287.249 9.106.887  P96 287.288 9.106.888  P97 287.150 9.106.565  P57 287.124 9.106.560  P58 287.126 9.106.609  P59 287.133 9.106.644  P60 287.183 9.106.764  P61 287.188 9.106.816      SETOR DE RENOVAÇÃO HABITACIONAL - SRH2  Pontos Coordenadas X (mE) Coordenadas Y  (mN)  P2 287.318 9.106.887  P3 287.485 9.106.892  P4 287.496 9.106.877  P5 287.532 9.106.862  P6 287.604 9.106.859  P7 287.610 9.106.853  P8 287.609 9.106.846  P9 287.614 9.106.845  P10 287.615 9.106.852  P11 287.641 9.106.844  P12 287.648 9.106.842  P13 287.646 9.106.837  P14 287.654 9.106.834  P15 287.657 9.106.838  P16 287.700 9.106.828  P17 287.695 9.106.814  P18 287.710 9.106.809  P19 287.714 9.106.810  P20 287.719 9.106.822  P21 287.726 9.106.819  P22 287.721 9.106.804  P23 287.742 9.106.799  P24 287.744 9.106.803  P25 287.757 9.106.801  P26 287.806 9.106.793  P27 287.834 9.106.793  P28 287.850 9.106.788  P29 287.854 9.106.786  P80 287.871 9.106.712  P79 287.860 9.106.721  P78 287.829 9.106.737  P77 287.797 9.106.747  P76 287.762 9.106.750  P75 287.728 9.106.747  P95 287.715 9.106.743  P94 287.713 9.106.750  P93 287.710 9.106.766  P92 287.707 9.106.774  P91 287.704 9.106.778  P90 287.587 9.106.797  P89 287.520 9.106.808  P98 287.298 9.106.841    ANEXO III AO DECRETO Nº 21.828 /2006.    PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA APA CAMPO DO JIQUIÁ    SETORES PARÂMETROS URBANÍSTICOS REQUISITOS ESPECIAIS   TSN (%)m    Gm (m)        AFAST. MÍNIMO                                          Afl (m)    Al e Afu (m)  SPAN 99        0,1   7,00            10,00      5,00 a, d, c, d, f  SPAC 70        0,5      -               10,00     5,00 a, b, c, d, f,g  SIC 70        1,5      -               7,00       3,00 e, f,g  SRH 1 20        1,5   7,00               1,5       1,5 e  SRH 2 20        1,5   3,00               1,5       1,5 e    REQUISITOS ESPECIAIS    a) No projeto de reforma de edificações existentes, serão permitidos acréscimos, desde que visem à sua preservação e o respeito ao seu gabarito.  b) Na área circundante da torre de dirigíveis, correspondente a um raio de 175 metros, não serão permitidas novas edificações. Toda intervenção nessa área deverá ser precedida de prospecção visando à reconstituirão de trecho do elemento sobre o qual corria o 'trolley' .  c) Os paióis existentes deverão ser recuperados e adequados às novas funções, de forma a garantir as características de suas feições originais.  d) Os equipamentos de apoio deverão ser instalados, prioritariamente, nos paióis.  e) As intervenções deste setor deverão contemplar via local, de pedestres e/ou ciclovia e cerca divisória para permitir a integração paisagística com a APA.  f) Setor com acesso público controlado -   g) Análise especial para o Gabarito.
4248	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 832 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 92/2006 - GAB/SEG,  R E S O L V E:  Exonerar, GIOVANA BORGES MESQUITA, matrícula nº 41.074-7, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e nomear LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006.      PORTARIA Nº 833 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, do cargo de provimento em comissão de Diretora da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomear ANDRÉA KARLA DO AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 834 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, KELLY CRISTINA SOARES, matrícula nº 66.661-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomear FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 835 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 11 de março de 2006.      PORTARIA Nº 836 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 456/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CYBELLE DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 32.080-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 33.871-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 837 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, RUY DE DEUS E MELO JÚNIOR, matrícula nº 18.850-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Internação, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ GERALDO MACEDO VELOZO DA SILVEIRA, matrícula nº 60.650-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 838 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, VÂNIA NASCIMENTO NUNES, matrícula nº 65.574-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Laboratório de Entomatologia e Apoio Diagnóstico, símbolo 'FG2', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA DE ALBUQUERQUE FALCÃO, matrícula nº 24.844-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 839 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de FLÁVIO DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº 70.486-4, Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, que se ausentou do município para participar de apresentação de Projetos de Política Cultural, no Ministério da Cultura, em Brasília/DF, nos dias 19 a 30 de março de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4249	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Av. Agamenon Magalhães, n.º 600, Santo Amaro, Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal Frei Tadeu Glasner da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.150,00 (Hum mil, cento e cinqüenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  27 de março  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Cassiterita, n.º 39 A, Brejo da Guabiraba, Recife-PE, para funcionamento do anexo da Escola Municipal São Cristóvão da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  27 de março  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA . Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS 003/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Objeto:  Construção da nova sede da Escola  Municipal Santa Maria Goretti. ONDE SE LÊ NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, NO CÓDIGO 06.03.010: M² (metros quadrados)  LEIA-SE: M³ (metros cúbicos) Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Recife, 27 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 004/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Contratação de empresa para executar pesquisas cadastrais, sócio-econômicas, histórico-organizacional e físico-espaciais, e levantamentos topográficos, planimétricos-cadastrais de Brasília Teimosa. Sessão Inicial: 12/04/2006 às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 27 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 016/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (mesa para computador, mesa plástica e cadeira plástica) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 11 de abril de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 24 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e consumo (22 itens). Sessão Pública dia: 10 (dez) de abril de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos Objeto: fornecimento parcelado de água mineral, em até 400 garrafões plásticos de 20 litros/mês. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta vencedora: CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME. Proposta desclassificada: RV DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa habilitada (licitante vencedor/item): CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME./(01). Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 27 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de materiais de CONSUMO (123 itens) e PERMANENTE (26 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas vencedoras: 1)ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA., 2)DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA., 3)PLUGNET COM., REPRESENTAÇÕES LTDA. e 4)COMERCIAL SIRACUSE LTDA. Proposta desclassificada: 1)JICMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas habilitadas (licitante vencedor/itens): 1)ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA./(10,11,12,13,32,33,34,40,41,44,46 - mat. CONSUMO), 2)DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA./(14,15,25,29,35,36,37, 47,53,54,56,61,62,75,76,78,115 - mat. CONSUMO), 3)PLUGNET COM., REPRESENTAÇÕES LTDA./(08 - mat. PERMANENTE) 4)COMERCIAL SIRACUSE LTDA./(01 - MAT. PERMANENTE). Empresas Inabilitadas: não houve. Obs: não houve vencedor para os itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,16,17,18,19,20,21,22,23,24,26,27,28, 30,31,38,39,42,43,45,48,49,50,51,52,55,57,58,59,60,63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74, 77,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94, 95,96,97,98,99,100,101,102,103,104, 105,106,107,108,109,110,111,112,113,114,116,117,118,119,120,121,122,123 - mat. CONSUMO e 02,03,04,05,06,07,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26 - mat. PERMANENTE). Recife, 27 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.  SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 002/2006 - Objeto: Aquisição de medicamentos (32 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CIRÚRGICA ALBUQUERQUE LTDA., DROGAFONTE LTDA. EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITAL
4250	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	AR LTDA. e  EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. Empresa inabilitada: MAUÉS LOBATO COM. REP. LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 023/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 04.04.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 1 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 27 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 003/2006 - Objeto: Confecção de 50.000 (cinqüênta mil) porta camisinhas para distribuição durante Campanhas informativas e preventivas, para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS.  Empresas habilitadas: R. V. DA SILVA IND. E COM. - ME, SHIRLEI CORREIA DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME, ANDRÉ R F BRENNAND ME (GRÁFICA PONTUAL), GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA., PERFIL GRÁFICA LTDA., TERESINHA SOARES MATOS - ME, ARTSHOP COMÉRCIO LTDA., MERCANTIL ASSIS LTDA., ENIGRAF LTDA., POLIBRINDES DO BRASIL LTDA. - ME, GRÁFICA TAVARES LTDA., GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA., T. L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., MALHARIA ATLANTICO CONFECÇÃO E ESTAMPARIA LTDA., COMERCIAL SIRACUSE LTDA. e RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: COMERCIAL SILVA PINTO TECIDOS LTDA. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 024/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 03.04.2006, às 15:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 27 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 004/2006 - Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar (11 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: FORTMED COMÉRCIO LTDA., EMBRAMED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. PE CALLOU LTDA., PR COMERCIAL MÉDICA LTDA., REDLINE COM. DE PROD. CIR. LTDA., MEGAMED COM. LTDA., MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., DMH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e DISMAP PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Empresa inabilitada: GUTEMBERG AUGUSTINHO SILVA BARBOSA - ME. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 025/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 04.04.2006, às 11:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 1 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 27 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA N° 014/2005 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, Lote 01 - RPA 01 -  Lote 02 -RPA's 02 e 03 -  Lote 03 -RPA's 04 e 05 e Lote 04 -RPA 06. Comunicamos a todos os interessados o não provimento dos recursos interpostos pelas empresas: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., SELT Engenharia Ltda. e CITÉLUZ Serviços de Iluminação Ltda. e pelo provimento integral do recurso da MOSAMEC Serviços Ltda., motivado pela não impugnação de suas razões, por parte das licitantes PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., SELT Engenharia Ltda. e MEGATON Engenharia Ltda., e pela manutenção da INABILITAÇÃO das empresas: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., SELT Engenharia Ltda., CITÉLUZ Serviços de Iluminação Ltda. e MEGATON Engenharia Ltda., submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Fica determinado o dia 28/03/2006, às 09:00 (nove) horas, para abertura da proposta de preços das licitantes habilitadas: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., REAL ENERGY Ltda. e MOSAMEC Serviços Ltda., na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Recife, 22 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO DE RECURSO DA FASE HABILITATÓRIA  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006 - OBJETO: serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Sistema de Estacionamento Rotativo 'Zona Azul' da Cidade do Recife. A Comissão, com fulcro no art. 109, § 4°, da Lei n° 8.666/93, após apreciar o recurso interposto pela licitante Interprint Ltda, ao qual aderiu a Primi Tecnologia Ltda, reconsidera a decisão emitida na fase habilitatória, para inabilitar a Formaset Industrial Ltda, mantendo a habilitação da Interprint Ltda e da Primi Tecnologia Ltda. A decisão na qual consta a reconsideração, mantida pela Diretoria da Presidência desta Companhia, encontra-se em seu inteiro teor, à disposição dos interessados, na sala desta Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife-PE, bem como  no site www.recife.pe.gov.br Recife, 27 de março de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação,
4251	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 012 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,   R E S O L V E:  Designar a servidora MARNEY SPINELI GUIMARÃES, Matricula 914.8, RG.5.615.746, CPF. 030.977.414-45, residente a Rua Antônio Ferreira Campos, 5364, apto 004 - Candeias - Jaboatão dos Guararapes, Gerente Operacional de Equipamento - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Casa de Longa Permanência Ieda Lucena, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar a servidora NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA, Matricula 920.2, RG.1.223.932, CPF. 275.390.164-34, residente a Rua Jerônimo Vilela, 272, edf, Luziadas, ap, 304 a   Campo Grande, Gerente Operacional de Equipamento - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Centro de Reintegração Social, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar a servidora CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Matricula 923.7, RG.3.685.529, CPF. 665.270.584-20, residente a AV do FORTE, 1491, Cordeiro , Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Espaço de Atração Bairro do Recife, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar a servidora MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA, Matricula 919.9, RG.3.742.696, CPF. 667.010.904-00, residente a Rua Ir Luis Inácio A Lima, 306 - Bl 6 - Janga - Paulista/PE, Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Espaço de Atração Andaluz, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.
4252	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº 011 DE 27 DE MARÇO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo                                          42.400,00  TOTAL                                                           42.400,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente                  42.400,00  TOTAL                                                              42.400,00   ========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
4253	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 27.03.2006      Petição nº 15.09409.5.06 AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ATI  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI, com fundamento no art. 150, VI, a c/c os §§ 2º e 3º da C.F., nos termos do PARECER Nº 004/2006 - A.J.. Em, 24.02.2006.      Petição nº 15.78869.3.05 CENTRO MÉDICO OTÁVIO DE FREITAS - CEMOF  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo CENTRO MÉDICO OTÁVIO DE FREITAS - CEMOF, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 039/2006 - A.J.. Em, 24.02.2006.       Petição nº 15.13226.9.06 CENTRO ESPÍRITA IRMÃOS DE BOA VONTADE  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO ESPÍRITA IRMÃOS DE BOA VONTADE, para o imóvel de sua propriedade situado na Rua Sigismundo Cabral de Melo, nº 16 - San Martim, nos termos do PARECER Nº 011/2006 -A.J.. Em, 10.03.2006.      Petição nº 15.92628.0.05 CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS, nos termos da cota exarada pela G.F.T., de fls. 53, datada de 19.12.05. Em, 10.03.2006.      Petição nº 15.09348.6.06 CENTRO INTEGRADO DE CITOPATOLOGIA E COLPOSCOPIA LTDA SC  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo CENTRO INTEGRADO DE CITOPATOLOGIA E COLPOSCOPIA LTDA SC, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da G.O.T.M de fls. 22/23. Em, 24.02.2006.      Petição nº 15.09001.8.05 CENTRO PERNAMBUCANO DE DESIGN  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO PERNAMBUCANO DE DESIGN, situado na Rua Floriano Peixoto, Sala 304 - Raio Sul - Casa da Cultura - bairro de São José, nos termos do PARECER Nº 074/2005 - A.J. e cota do D.F. de fls. 73, datada de 20.02.2006. Em, 10.03.2006.    Petição nº 15.01561.4.05 EDINALDO LIMEIRA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDINALDO LIMEIRA DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do GAC, de fls. 18. Em, 06.03.2006.      Petição nº 15.27794.6.05 FRANCISCO HÉLIO MODESTO DE ANDRADE  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FRANCISCO HÉLIO MODESTO DE ANDRADE, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da ANATEC/DTI, datada de 21.02.06. Em, 07.03.2006.      Petição nº 15.09574.6.06 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS)  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS), para o imóvel localizado na Rua Nova Descoberta, nº 608 - Nova Descoberta, com fundamento no art. 150, VI, b da Lei nº 15.563/91, nos termos do PARECER Nº 010/2006 - A.J.. Em, 10.03.2006.      Petição nº 15.13428.2.05 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da ANATEC datada de 08.02.2006. Em, 07.03.2006.      Petição nº 15.13885.2.06 INSTITUTO DE FISIOTERAPIA DUARTE COELHO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo INSTITUTO DE FISIOTERAPIA DUARTE COELHO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota do GOTM, datada de 17.02.2006. Em, 07.03.2006.      Petição nº 15.04947.0.05 IMBIRIBEIRA DIESEL COMÉRCIO LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por IMBIRIBEIRA DIESEL COMÉRCIO LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 040/2006 - A.J.. Em, 24.02.2006.      Petição nº 15.27953.7.05 ROSSANA ARRUDA BORGES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ROSSANA ARRUDA BORGES, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC, datada de 16.02.06. Em, 07.03.2006.      Petição nº 15.11119.0.06 RJ COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por RJ COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da GOTM, datada de 17.02.06. Em, 07.03.2006.      Petição nº 15.31278.9.05 SHELL BRASIL LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por SHELL BRASIL LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, e cota da ANATEC, datada de 01.02.06. Em, 07.03.2006.
4254	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	RETIFICAÇÃO DE DESPACHO    Petição nº 15.66482.1.05 LUIZ CARNEIRO DE SIQUEIRA FILHO  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LUIZ CARNEIRO DE SIQUEIRA FILHO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do GAT de fls. 20, datada de 03.02.2006. Em, 10.03.2006.
4255	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PORTARIA Nº  023/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    R E S O L V E:  Nomear GABRIEL NOVAES FERRAZ FEITOSA, simbologia DDI,  no cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria da Presidência da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de   01/04/2006.    Recife, 22 de março de 2006.    Waldemar Borges  Diretor Presidente
4256	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Resultado de julgamentos de autos de infração	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:      01) Nº do Auto de Infração: 07.42817.4.02        Autuado: Megaton Engenharia Ltda.        Endereço: Rua Dr. Alberto Wanderley, 545, Porto da Madeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1190.025.05  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 018/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      02) Nº do Auto de Infração: 07.50556.5.00        Autuada: Maria da Paz Gabriel        Endereço: Rua Dr. Dirceu Velloso Toscano de Brito, Pina, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1710.135.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 019/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve deixar de aplicar a penalidade de multa por ser a autuada pobre na forma da lei, porém, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, fica a autuada obrigada ao plantio de 02(dois) indivíduos arbóreos em frente a sua residência.  03) Nº do Auto de Infração: 07.57659.2.01        Autuado: Construtora Andrade Guedes - Ricardo Lemos        Endereço: Rua Soldado Sinesio de Aragão, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1725.085.02  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 020/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o auto pela inexistência de dano ambiental e degradação ambiental.
4257	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Resultado do processo seletivo - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DA PRIMEIRA FASE DO  PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUM E ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 066/2006, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.777/2006, torna público o resultado da 2ª fase do processo de seleção de ampliação dos Serviços Comum e Especial e Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, obedecida a ordem de notas das provas realizadas no dia 26 de março do corrente, em cada serviço (Comum e Especial). Os 10 (dez) primeiros classificados por ordem de notas em cada serviço deverão comparecer  junto a CTTU, no dia 29 de março para informações acerca da diplomação. Os permissionários não constante na lista foram eliminados por não obter nota classificatória. O prazo para interposição de recurso é de dois dias úteis contados a partir desta publicação. Recife, 27 de março de 2006, Carlos Augusto Elias de Souza, Presidente da Comissão.     SERVIÇO COMUM    1º  CARLOS EDUARDO DE LIMA  TP Nº 3359, NOTA 10,0 -     2º  JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA TP Nº 1190, NOTA 9,5 -     3º EDECIO GOMES DA SILVA TP Nº 3576, NOTA 9,0 -     4º RICARDO DAMÁSIO DE OLIVEIRA TP Nº 4712, NOTA 8,5 -     5º JOAO DIAS DA MATA JÚNIOR TP Nº 5561, NOTA 8,5 -     6º JUDITE DE ASSIS CARVALHO TP Nº 2896 NOTA 8,5 -     7º FÁTIMA MARIA BARBOSA DE PADUA WALFRIDO  TP Nº 251, NOTA 8,5 -     8º JOSÉ WANDENBERG DE LUNA MOTA  TP Nº 2448, NOTA 8,0 -     9º LÚCIO JACINTO DE SOUZA TP Nº 855, NOTA 7,75 -     10º JOSÉ CARLOS LEANDRO DA HORA JÚNIOR TP Nº 3025, NOTA 7,75 -     11º IVANILDO GOMES DA SILVA TP Nº 5302, NOTA, 7,5 -     12º JOSÉ LÚCIO GONÇALVES TP Nº 2877, NOTA 7,5 -     13º CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO  TP Nº 1733, NOTA 7,0 -     14º BISMARCK ALVES DE ALMEIDA TP Nº 5494, NOTA 7,0 -     15º MARCOS ANTONIO BEZERRA TP Nº 1435, NOTA 6,75 -     16º EDNILDO RIBEIRO DOS SANTOS TP Nº 2890, NOTA 6,0 -     17º JOSÉ MANOEL IZIDORO TP Nº 4884, NOTA 5,75 -     18º GERSON CORREIA DA SILVA TP Nº 2203, NOTA 5,5 -     19º FLÁVIO FURTUNATO PEREIRA DE ALMEIDA TP Nº 5895, NOTA 5,5 -     20º ROBSON FERREIRA DA SILVA TP Nº 1902, NOTA 5,5 -     21º JOSÉ IRAQUITAN GOMES DA COSTA TP Nº 0572, NOTA 5,25 -     22º EDINALDO VIEIRA DE LIRA TP Nº 1827, NOTA 5,25 -     23º UBIRATAN JORGE DA SILVA TP Nº 3858, NOTA 5,0 -     24º ANTÔNIO MARCOS DA SILVA TP Nº 5416, NOTA 5,0 -       SERVIÇO ESPECIAL   1º  RICARDO FERREIRA CAVALCANTE DA CUNHA TP Nº 1817, NOTA 10,0 -     2º  CARLOS DE CASTRO COIMBRA TP Nº 2102, NOTA 10,0 -      3º JÚLIO ACIOLI DO AMARAL NETO TP Nº 1164, NOTA 9,25 -     4º FABIO FERREIRA GUIMARÃES  TP Nº 3675, NOTA 9,0 -      5º ROBÉRIO DA MOTA RIBEIRO TP Nº 4273, NOTA 9,0 -     6º JUVENAL GONÇALVES DE FARIAS  TP Nº 4353, NOTA 9,0 -     7º JOSÉ CARLOS PEREIRA BATISTA  TP Nº 362, NOTA 8,5 -     8º SANDRO JOSÉ DOS SANTOS   TP Nº 2682, NOTA 6,75 -     9º AGNALDO MANZI  TP Nº 2443, NOTA 6,5 -     10º TIGATHPILNEZR LOPES DOS SANTOS FILHO TP Nº 2254, NOTA 6,25 -   11º JOÃO CAPISTRANO BREDERODE ACCIOLY TP Nº 1515, NOTA 6,25 -     12º º CÍCERO DA SILVA TP Nº 2446, NOTA 6,25 -     13º CLEON MIGUEL DA SILVA TP Nº 5060, NOTA 6,0 -     14º ROSINETE FERREIRA FREIRE  TP Nº 2978, NOTA 5,5 -     15º MARCONE ALVES FERREIRA TP Nº 454, NOTA 5,5 -     16º MIGUEL MANOEL DA SILVA TP Nº 934, NOTA 5,5 -   17º AMAURI VICENTE DA SILVA TP Nº 1939, NOTA 5,5 -     18º CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO TP Nº 5313, NOTA 5,25 - 
4258	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA Nº 028/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Considerar designado, Jorge César Bezerra dos Santos, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, que esteve na Cidade do México, participando como debatedor do IV Fórum Mundial da Água, no período de 14 a 23 de março de 2006.    Recife, 27 de março de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
4259	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI N. 10/2006  Ementa: Estabelece direitos do consumidor na exibição de espetáculos cinematográficos e dá outras providências  Art. 1º - Ficam as salas de cinema deste Município obrigadas a reservar , no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos assentos disponíveis para venda antecipada de bilhetes, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do evento.  § 1º Cada assento reservado para venda antecipada será objeto de identificação por meio de números arábicos, podendo a fileira onde estiver localizado ser designada por meio das letras. § 2º O mapa da sala, com a identificação dos assentos e das fileiras, será afixado em lugar próximo da bilheteria, visível para o consumidor.       Art. 2º - A venda antecipada de bilhetes poderá ser efetuada, dentre outros meios: I - na bilheteria -  II- por meio de ligação telefônica -  III - por meio de página na Rede Mundial de Computadores (Internet).  § 1º A venda antecipada na bilheteria será efetuada nos horários normais de funcionamento, vedada a designação de horário específico para esta modalidade. § 2º Na venda por meio do telefone ou da Internet só poderá haver acréscimo ao preço do bilhete na hipótese da entrega a domicílio.       Art. 3º - O comprador do bilhete adquirido normalmente ou por antecipação poderá exigir a devolução do preço nas seguintes hipóteses: I - de cancelamento da sessão -  II - de atraso superior a vinte minutos contados da hora fixada para o início da sessão -  III de qualquer defeito que produza prejuízo grave para a qualidade do espetáculo, especialmente quanto à qualidade da imagem e do som -  IV - de problema que produza prejuízo grave à comodidade dos assistentes ou risco à sua segurança.  Parágrafo único - O bilhete devolvido poderá ser trocado, com a anuência do adquirente, por outro ingresso na mesma sala.      Art. 4º - É vedado à sala de cinema: I - recusar a venda antecipada de bilhetes, havendo assentos disponíveis para esta modalidade -  II - exigir acréscimo de preço para a venda antecipada de bilhetes. Parágrafo único - A inobservância do presente diploma acarretará multa diária correspondente a 50 (cinqüenta) vezes o valor do bilhete, sendo o valor duplicado no caso de reincidência.       Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de março de 2006 .'    JUSTIFICATIVA  Como é do conhecimento, as salas de cinema tem se difundido cada vez mais em nosso País. Igualmente cresce o número de usuários deste entretenimento. Fato este, comprovado pelas inúmeras filas que se forma nos cinemas, tanto para compra de bilhetes quanto para o acesso às salas de cinema. Na prática, a situação atual, de venda apenas nos guichês dos cinemas e momentos antes da exibição das películas, inevitavelmente, tem acarretado as referidas filas, o que significa desconforto para o usuário. Muitas vezes, o fato do usuário adquirir o bilhete com certa antecedência não lhe garante uma posição considerada confortável para assistir o filme. A regra é enfrentar filas para adquirir o bilhete e, igualmente, enfrentar filas para garantir uma boa localização dentro do cinema. O problema poderá ser contornado se pudermos antecipar as vendas dos bilhetes numerados e os cinemas tiverem cadeiras numeradas nas suas salas. Tal prática já ocorre em cinemas de outros países e até mesmo em salas em outras cidades do País. Até estádios de futebol, em outros países, já adotam este procedimento. Isso sem citar o caso de teatros, que já adotam o mesmo procedimento. O avanço tecnológico já permite a venda de bilhetes pela internet. Ora, se já podemos adquirir até passagens aéreas pela internet, por que não poderemos adquirir entradas nos cinemas? Desta forma, o usuário poderá ter sua cadeira marcada e não terá transtornos com filas, em virtude poder entrar para assistir o filme no momento que entender apropriado. Confortos como estes atendem uma exigência da população cada vez mais consciente de seu papel como consumidor. Neste sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição.
4260	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Saneamento Integrado conclui mais uma etapa	1	"A Prefeitura do Recife, em parceria com o Governo do Estado, entregou à população dos bairros da Mangueira e Mustardinha mais uma etapa do projeto de Saneamento Integrado. A segunda fase do conjunto de obras, inaugurado, ontem (27), pelo prefeito João Paulo e pelo governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, contabilizou um total de R$ 21 milhões em investimentos, que beneficia, diretamente, 32 mil moradores.    As obras contemplam pavimentação e drenagem de 48 ruas,  11,4 km de rede coletora de esgoto, 3.273 ligações domiciliares de esgoto, plantio de 248 mudas de árvores e a construção de 40 casas populares. As obras contribuem para a redução de doenças como dengue, filariose e leptospirose, impedindo sua proliferação através de ações de educação sanitária e ambiental, além de permitir o acesso de ambulância e da coleta de lixo na área. A parceria  possibilita a melhoria da qualidade de vida da população local, beneficiando as comunidades de Sigismundo, Poço da Mangueira, Otaviano, Campo de Piolho, Beirinha e Jacaré.     Para o prefeito João Paulo, esta parceria resolveu, definitivamente, os problemas de saneamento dos dois bairros. Este é um momento muito importante para a população, pois essas obras de urbanização representam um verdadeiro ganho social. Vamos construir mais casas, com a ajuda do Governo Federal, para aquelas pessoas que foram desalojadas para a realização da obra"", afirmou o prefeito, completando que, acima de tudo, os principais beneficiados com a parceria são os recifenses.    A moradora Maria José da Costa, 65 anos, acompanhou e fiscalizou as obras representando a comunidade e se diz satisfeita com a ação da Prefeitura. ""Quando vim morar aqui, há muitos anos, era só esgoto nas ruas e até dentro das casas. Agora, João Paulo tirou a gente da lama"", completou."""
4261	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Parceria vai construir mais 52 habitações	1	"A Prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram, ontem (27), contrato para a construção de 52 unidades habitacionais. O protocolo foi formalizado no Escritório de Negócios da CEF, na Boa Vista, na presença do prefeito João Paulo e do superintendente da Caixa em Pernambuco, Alex Norat. Entre os bairros com famílias beneficiadas estão Brejo, Nova Descoberta, Dois Unidos, Areias, Tamarineira, Brasilit, Alto do Deodato, Bola na Rede e Alto do Eucalipto.    O contrato vai beneficiar famílias que tiveram seus imóveis demolidos por risco estrutural ou catástrofes naturais e se encontram em Auxílio-Moradia pago pela Prefeitura. Mais uma vez, trabalhamos junto com a Caixa. Essa ação se soma a outras, como a entrega de 224 casas para ex-moradores de Brasília Teimosa e às obras de mais 280 unidades"", afirmou João Paulo. O valor total é de R$ 758 mil."""
4262	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obra vai conter o mar em Boa Viagem	1	"O prefeito João Paulo e o secretário de Serviços Públicos, Dilson Peixoto, assinaram, ontem (27), contrato que prevê a construção de um arrecife artificial na orla de Boa Viagem (zona Sul do Recife) e o resgate de 50 metros de praia para o público - na área compreendida entre as ruas Professor Mário de Castro e Brigadeiro Cyro. A assinatura aconteceu na Praça de Boa Viagem.    Para o prefeito João Paulo, a obra complementa uma série de atividades que estão programadas para a orla do Recife, como a requalificação da avenida Boa Viagem, anunciada na última sexta-feira (24). Boa Viagem é um dos espaços públicos mais democráticos do Recife. A contenção do mar, associada à reforma do calçadão e à nova iluminação pública, garantirá um espaço melhor para todos"", destacou o prefeito, lembrando que a praia é considerada uma das praias urbanas mais belas do Brasil.     Segundo Dilson Peixoto, a obra deve ser iniciada no segundo semestre. A previsão é que ela seja concluída em dois anos. ""Vamos devolver à população cerca de dois quilômetros de praia, o que demonstra uma gestão que cuida das pessoas e da cidade em todos os seus aspectos"", enfatizou."""
4263	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Jiquiá vira Área de Preservação Ambiental	1	"O prefeito João Paulo assinou, ontem (27), decreto regulamentando a Área de Preservação Ambiental (APA) do Campo do Jiquiá. Com o decreto, o que hoje é Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepa) passará a ser Área de Preservação Ambiental (APA). Assim, fica estabelecido o zoneamento do perímetro, que tem 42,2 hectares. O Jiquiá, onde está a torre do Zeppelin, precisava desta regulamentação. Já temos um convênio com a Infraero para a recuperação da torre"", afirmou o prefeito João Paulo.    Segundo o secretário de Planejamento Participativo, João Costa, o município pretende desapropriar a área, que hoje pertence à Caixa Econômica Federal. ""No futuro, vamos construir um parque ambiental, além de definir outros usos. O decreto já sinaliza essa intenção"", explicou."""
4264	2006	35	2006-03-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Convênio	1	Um convênio que aumenta a área do Jardim Botânico de 10,7 para 25,7 hectares foi assinado, ontem (27), pelo prefeito João Paulo e o presidente da Fundação CDL, Eduardo Catão. O documento garante a cessão, para o município, do direito de uso de 15 hectares vizinhos ao equipamento e hoje pertencentes à FCDL. Como contrapartida do convênio, a Prefeitura assumirá a vigilância física e patrimonial da área, treinará cerca de 700 jovens e adolescentes, capacitando-os para atuar como brigadistas mirins, viveiristas e guias ambientais, e terá a fundação como parceiro preferencial em campanhas de educação ambiental.    Na ocasião, João Paulo foi homenageado pelos comerciantes, recebendo broche e título de sócio benemérito da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), através de seu presidente, Sílvio Vasconcelos (foto), durante almoço no Pina.
4265	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.822 DE 24 MARÇO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife e o disposto do art. 4º, inciso IV da Lei Municipal nº 16.662/2001.  D E C R E T A:    Art. 1º - Fica convocada a IIIª Conferência Municipal da Mulher do Recife com a finalidade de deliberar sobre a Política de Gênero do Município do Recife e sobre suas principais diretrizes.    Art. 2º - A IIIª Conferência Municipal da Mulher realizar-se-á em Recife, no período de 09 a 11 de junho de 2006, e será precedida das seguintes etapas:  I - Lançamento público da IIIª Conferência Municipal da Mulher -   II - Pré-conferências regionais -   III - Pré-conferência de Entidades Gerais -   IV - Pré-conferência das trabalhadoras da Prefeitura -     Parágrafo único - As pré-conferências regionais, de entidades gerais e das trabalhadoras da Prefeitura terão como objetivo a mobilização, sensibilização, escolha das delegadas e formulação de propostas para a IIIª. Conferência Municipal da Mulher.    Art. 3º - O evento terá como tema '3ª Conferência Municipal da Mulher: Fortalecendo as Políticas Públicas de Igualdade e o Controle Social'.    Art. 4º - A organização do evento será de responsabilidade da comissão organizadora, composta pela Coordenadoria da Mulher e pelo Conselho Municipal da Mulher.    Art. 5º - Fica delegada à Coordenadoria da Mulher a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto deste Decreto.    Art. 6º - A IIIª Conferência Municipal da Mulher estabelecerá e aprovará o seu regimento interno.    Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.823 DE 24 MARÇO DE 2006.  Altera a redação dos Art. 18, 20 e 21 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996, alterado pelos Decretos Municipais de nº 17.632, de 12 de maio de 1997, e o de nº de 18.446, de 15 de dezembro de 1999.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996,  DECRETA:    Art. 1º Os Art. 18, 20 e 21 do Decreto Municipal de nº 17.515, de 18 de novembro de 1996, alterados pelos Decretos Municipais de nº 17.632, de 12 de maio de 1997, e o de nº de 18.446, de 15 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art.18. Os projetos culturais para pleitear os benefícios do Sistema de Incentivo a Cultura - SIC, referentes ao exercício do ano de 2006, deverão ser apresentados no período compreendido entre 27 de março a 11 de abril de 2006.    Parágrafo único. Os Projetos Culturais deverão ser apresentados através do Formulário de Inscrição publicado anexo a este instrumento, disponível no Conselho Municipal de Política Cultural, como também em Resolução do Conselho Municipal de Política Cultural.    Art. 20. A escolha dos Projetos beneficiados pelo Sistema de Incentivo á Cultura, terá os critérios de julgamento relacionados na 'Tabela de Julgamento e Pesos' contida em Resolução do Conselho Municipal de Política Cultural.    Parágrafo único. A relação dos Projetos aprovados pela Comissão Deliberativa do SIC será divulgada em até 60 (sessenta) dias contados da data do encerramento das inscrições.    Art. 21. Os beneficiários dos Projetos aprovados terão até o fim do exercício fiscal do ano da apresentação do projeto para captar os recursos autorizados pelo SIC.'    Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Angela Maria Tavora Weber  Secretaria de Finanças em exercício    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário de Cultura      DECRETO Nº 21.824 DE 24 MARÇO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 78.380,00 (setenta e oito mil, trezentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   78.380,00  TOTAL   78.380,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  33.120,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  45.260,00  TOTAL  78.380,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.825 DE 24 MARÇO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   62.000,00  TOTAL   62.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Est
4266	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	e Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.826 DE 24 MARÇO DE 2006.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 108.306,00 (cento e oito mil, trezentos e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.35-FT 0112 -Serviços de Consultoria   108.306,00  TOTAL   108.306,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria   108.306,00  TOTAL   108.306,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 24 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4267	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 817 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a existência de dois regimes Previdenciários no âmbito Municipal -   R E S O L V E:   I- Constituir Grupo Especial de Trabalho vinculado à Secretaria de Finanças, para efetuar a análise e revisão de processos e procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos e contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores pelo Município do Recife (Prefeitura, Câmara Municipal e entidades da Administração Indireta.  II-O grupo ora constituído terá a coordenação de Joel Sarruá Rodrigues, matrícula n.º 41173-9 (SAJ) e composto dos servidores: Severino Pessoa dos Santos, matrícula n.º 23.559-9 (SEFIN) Edson Cecilio de Lira, matrícula nº 22512-8 (SAD), Hassan Sá de Andrade Melo (CTTU) matrícula n.º 40821-0.   III- São atribuições de Grupo Especial de trabalho ora estatuído:  1-Proceder à análise de notificações e autos de infração lavrados pelo INSS, contra o Poder Executivo, Administração Indireta e Poder Legislativo, bem como ao exame de levantamentos de débitos efetuados por aquela Autarquia Federal -   2-Elaborar proposta de revisão Judicial ou extra- judicial (ex- oficio) -    3-Examinar folha de pagamento detalhada no âmbito Municipal, (Prefeitura, Câmara e Administração Indireta), de servidores Extra- quadro, Contratados por tempo determinado, Cedidos e Estatutários, bem como de Estagiários -   4-Realizar o acompanhamento sistemático das ações fiscais que venham a ser empreendidas pelo INSS no âmbito da Administração Direta, Indireta e Câmara Municipal -   5-Identificar deficiências operacionais relacionados com fatos geradores e base de cálculos de tributos quer devidos ao INSS e/ou Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores e propor correções -  de acordo com a legislação vigente.  6-Efetuar diretamente ou mediante cooperação de outros órgãos Municipais, os levantamentos de informações necessárias para realização dos objetivos a que se propõe o Grupo de Trabalho, ora criado -   7-Acompanhar junto ao INSS, o cumprimento das decisões judiciais objetivando exclusão de valores no parcelamento de débito objeto de recursos impetrados pela Procuradoria, cujas sentenças seguem favoráveis a Prefeitura do Recife -   8-Efetuar outras atividades que venham a ser necessárias para a realização dos trabalhos a que se propõe o Grupo de Trabalho -  como esclarecimentos aos servidores, principalmente aqueles ligados a folha de pagamento que buscam tirar dúvida referente as contribuições do INSS.  9-Ministrar cursos, aos funcionários da administração direta e indireta sobre Previdência Social , Regime Próprio e Regime Geral, bem como sobre rotinas de serviços.  10-O Grupo Especial de trabalho terá a duração 03 (três meses, devendo ser apresentado relatório mensal aos Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo, que deverão ser encaminhados ao Gabinete do Prefeito pelos Secretários.  11-Aos integrantes do grupo aplica-se o disposto na Lei Nº 15054/88 artigo 13 parágrafo 2º, Inciso I com posterior redação dada pela Lei N° 15512/91 artigo 2º -   12-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Financeiros a partir de 01.11.2005.    PORTARIA N° 818 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 288/2005 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E :  Designar, KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3, Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Licitação e Compras, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula nº 40.909-1, que irá participar do 6º Seminário Internacional de Compras Governamentais, em São Paulo - SP, no período de 21 a 23 de março de 2006.    PORTARIA N° 819 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que se encontra participando do Encontro da ABRASF, em Vitória/ES, no período de 22 a 24 de março de 2006.     PORTARIA N° 820 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 434/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EMILIE GUEDES DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 19.023-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARILURDES ANDRADE CANTO, matrícula nº 21.802-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 821 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular RÔMULO GUERRA DE MENESES, matrícula nº 68.332-2, que irá participar do XXXIX Fórum Nacional dos Secretários de Administração das Capitais, em Porto Alegre - SC, no período de 22 a 26 de março de 2006.    PORTARIA N° 822 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 432/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANN CARDIM FALCÃO, matrícula nº 39.596-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FERNANDO CÉSAR FERREIRA JORGE, matrícula nº 39.589-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 823 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 59/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CONCEIÇÃO MARIA ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula nº 67.887-7, Gerente de Operacional de Controle de Qualidade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular NADJA SIMONE DE SOUSA COSTA, matrícula nº 63.887-8, que entrará em gozo de férias, no período de 17 de abril a 16 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 824 DE 24 DE MARÇO DE
4268	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ARNALDO JOSÉ SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.886-7, Gerente de At. Pedagógico, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Geral, símbolo 'DS2', do Centro de Formação e Pesquisa de Artes Cênicas Apolo/Hermilo, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular LÚCIA BARBOSA MACHADO, matrícula nº 69.670-1, que se encontra participando do Festival de Teatro em Curitiba - SC, no período de 17 a 27 de março de 2006.    PORTARIA N° 825 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CÂNDIDA VALÉRIA SANTOS BONFIM, matrícula nº 31.186-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Fiscalização/DIRCON símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular IRAJACIRA BELTRÃO SILVA, matrícula nº 31.758-0, que se encontra de Licença a Maternidade, no período de 09 de março a 04 de julho de 2006.    PORTARIA N° 826 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que irá participar do XXV Fórum dos Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, na cidade de Vitória - ES, no período de 06 a 09 de abril de 2006.    PORTARIA N° 827 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, SÔNIA NOGUEIRA DE AZEVEDO PORTO, matrícula nº 30.492-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Fiscalização/DIRCON, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA ELIZABETH MARQUES DE MELO, matrícula nº 67.843-7, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 828 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 433/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO BELARMINIO DE ARRUDA, matrícula nº 65.846-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, matrícula nº 55.950-2, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, no período de 06 de março a 03 de junho de 2006.    PORTARIA N° 829 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 25.493-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Regional de Controle Urbano da 3ª Coordenadoria/DIRCON símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ONILDA GOMES BEZERRA, matrícula nº 30.060-8, que se entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 830 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, REGINA LÚCIA MOURA SILVA, matrícula nº 18.302-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 2, símbolo 'CSEC', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA GUSMÃO DA SILVA CÂMARA, matrícula nº 41.360-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA N° 831 DE 24 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 376/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1949, de 01 de agosto de 2005, DOM nº 086 de 02 de agosto de 2005, no que se refere a Vera Lúcia de Albuquerque Portela.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4269	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Nas Portarias nº 3406, nº 3407 e nº 3408, de 28 de dezembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 145 de 29 de dezembro de 2006:    Onde se lê: 'tendo em vista o Mandado Judicial nº 0002.002192-0/2005.'  Leia-se: 'tendo em vista a Ação Ordinária nº 95.0016361-6, 2ª Vara.'  Onde se lê: 'de acordo com a Lei Federal nº 10.444/2002, a contar de 18 de maio de 2002.'  Leia-se: 'de acordo com o Mandado Judicial nº 0002.002192-0/2005.'    Na Portaria nº 600, de 20 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 022 de 21 de fevereiro de 2006:    Onde se lê: 'de acordo com a Lei Federal nº 10.444/2002'.  Leia-se: 'de acordo decisão judicial'.    Na Portaria nº 512, de 15 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 020 de 16 de fevereiro de 2006, referente ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar:    Onde se lê: Representantes dos Professores - SIMPERE  Titular: Maria Guiomar da Cunha Veríssimo  Suplente: Cristina Silva de Araújo  Leia-se: Representantes dos Professores - SIMPERE  Titular: Cristina Silva de Araújo, matrícula nº 55.672-3 e Maria Guiomar da Cunha Veríssimo, matrícula nº 61.772-9.  Suplentes: Valmir Rogério Archanjo da Silva, matrícula nº 62.714-2 e Ivânia Maria de Arruda, matrícula nº 57.465-3     Na Portaria nº 572, de 17 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 021 de 18 de fevereiro de 2006, referente a AMIR SCHVARTZ:    Onde se lê: 'Matrícula nº 90.191-7, símbolo 'DS0', no período de 11 de fevereiro a 03 de março de 2006'.  Leia-se: 'Matrícula nº 90.191-1, símbolo 'DS', no período de 11 de fevereiro a 02 de março de 2006'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4270	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	Secretária de  Educação Esporte e Laze    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para contratação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL visando à conjugação de ações para a solução de projetos comuns, serviços de processamento e cessão de direito de uso -  locação, manutenção e assistência técnica de equipamento de informática, telefonias e telecomunicações, consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistema -  elaboração, consultoria, acompanhamento e fiscalização da execução -  supervisão operação, e suporte à informática da Rede de Ensino -  internet-elaboração e manutenção de home-page provimento de acesso, consultoria em projetos -  cursos -  infra-estrutura de eventos (rede, equipamentos e assistência técnica), para serviços da Secretaria de Educação, pelo período de abril a dezembro de 2006, no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) repassadas em 04(quatro) parcelas de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinqüenta mil de reais), nos meses de abril, junho, agosto e outubro/200. Os recursos para realização desta despesa, correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso VIII e XVI, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,      24 de  março  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso VIII e XVI, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 013/2006- Objeto: Aquisição de Kit aluno  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 07 de abril de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 014/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (Bebedouro e cadeira) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 07 de abril de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 015/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (Armário de cozinha, estante de aço, mimeógrafo, lavadoura de roupas, maquina de secar, balança mecânica) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 10 de abril de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 22 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 002/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Objeto:  Construção da nova sede da Escola Municipal Vila Santa Luzia. ONDE SE LÊ NO SUBITEM 4.3.2 DO EDITAL: ... como parcela de maior relevância e valor significativo, construção de creches ou escolas.  LEIA-SE: ... como parcela de maior relevância e valor significativo, construção de prédios públicos. Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Recife, 24 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais permanente de informática (07 itens). Sessão Pública dia: 07 (sete) de abril de 2006, às 11:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    Aviso  Pregão Presencial Nº 011/2006- Objeto: Aquisição de calcinhas, cuecas e fraldas infantis para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura do prazo para realização do processo em referência, ficando designado o  dia 10 de abril de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade, ao mesmo tempo em que comunicamos modificações nas especificações contidas no  Termo de Referência, Anexo III, do Instrumento Convocatório . Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 23 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2006-CPLS-SGECS. Objeto: Fornecimento de Passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: 07/04/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2006  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO  MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM  DE PRAZO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'    OBJETO: A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL comunica a ocorrência de alterações promovidas no Termo de R
4271	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	eferência - Anexo I do Edital, concernente à  contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração,  no  prazo de 05(cinco) meses, do Plano Diretor de Informática para a Prefeitura da Cidade do Recife, que irá orientar o Processo de Informatização da Prefeitura para os próximos quatro anos.  O novo Edital encontrar-se-á disponível a partir do dia 20/03/2006 e poderá ser adquirido perante a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs ou obtido através da Internet, no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações  (este sem custos). Diante do que se apresenta, a abertura da habilitação concernente ao Processo Licitatório em referência fica designada para o próximo dia 24/04/2006, às 10:00hs na sala da C.P.L. da EMPREL. Recife, 23/03/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade  de  Licitação visando à contratação do artista JOSÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA, através do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, detentor dos direitos de exclusividade do referido artista, para a realização da direção artística do espetáculo de abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2006, no dia 24 de fevereiro de 2006, no Pólo Recife Multicultural (Marco Zero), no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), de acordo com o disposto no artigo 25, III da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 23 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.  Republicado por incorreções.     SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006 - Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de construção (63 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA nos itens 05, 16, 17, 22, 35, 44, 52, 55 e 57 com os valores unitários de R$ 27,40, R$ 4,87, R$ 3,69, R$ 1,99, R$ 80,00, R$ 4,49, R$ 4,48, R$ 0,17 e R$ 4,49 respectivamente -  AUTOTINTAS LTDA nos itens 10, 11, 13, 14, 15, 27 e 33 com os valores unitários de  R$ 11,80, R$ 7,75, R$ 0,22, R$ 0,25, R$ 0,31, R$ 1,65 e 5,45 respectivamente -   CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA nos itens 01, 03, 06, 07, 09, 25, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 61 e 63 com os valores unitários de R$ 33,00, R$ 37,88, R$ 51,20, R$ 34,29, R$ 0,28, R$ 15,00, R$ 240,00, R$ 121,59, R$ 118, 37, R$ 21,87, R4 21,00, R$ 43,00, R$ 13,20 e R$ 2,14 respectivamente -  CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA no item 04 com o valor unitário de R$ 112,75 -  COMERCIAL SIRACUSE LTDA nos itens 31 e 58, com os valores unitários de R$ 0,87 e R$ 18,50 respectivamente -   DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA nos itens  18, 19, 21, 23, 29, 48, 50 e 51 com valores unitários de R$ 8,00, R$ 20,00, R$ 8,15, R$ 17,60, R$ 16,32, R$ 0,19,  R$ 2,80 e R$ 2,80 respectivamente -   LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME nos itens 02, 20, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 39, 43, 45, 46, 47, 49, 53, 54, 56, 59, 60 e 62 com os valores unitários de R$ 52,58, R$ 5,91, R$ 4,58, R$ 1,90, R$ 3,56, R$ 7,74, R$ 0,27, R$ 51,12, R$ 187,00, R$ 15,90, R$ 4,00, 15,99, R$ 12,99, R$ 0,23, R$ 0,55, R$ 0,10, R$ 6,41, R$ 1,90, R$ 0,55 e 117,00. Foram fracassados os itens: 08 e 12. Recife 24 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 2    AVISO  DE  LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2006-CEL2-SSP, CONCORRÊNCIA Nº 01/2006   OBJETO: Contratação de empresa, sob regime de concessão, para a execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, cujo sistema seja obrigatoriamente projetado para o aproveitamento energético dos resíduos.  CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica, consoante art. 15, inciso V da Lei nº 8.987 de 13.02.95.  SESSÃO INICIAL: 15 de maio de 2006, às 09:00 h (nove horas), na Sala de Sessões de Licitação 01 da DLC,  no 2º andar do Edf. sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, nesta cidade, CEP. 50.030-903.  O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Gerência de Suporte a Licitações-GSL, no endereço supramencionado, no horário de 8:00 às 16:00 horas, mediante entrega de um CD virgem com embalagem lacrada, ou poderá ser fornecido impresso, mediante recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais) ou obtido via internet através do site  http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Informações adicionais diretamente na GSL ou pelo telefone 0xx81-3232-8235 ou pelo fax 0xx81-3424-0078.   Recife,  24 de março de 2006.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECOPresidente da CEL2 - SSP    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2006. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 12/04/2006, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 20 de março de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO   Processo Administrativo nº. 49/2006, Tomada de Preços nº.  01/2006-CL - Serviços de Condução de Veículos para a Câmara Municipal do Recife - EMPRESAS HABILITADAS: OBJETIVA TELEOPERADORA & SISTEMAS COMERCIAIS LTDA. e SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e EMPRESAS INABILITADAS: CONSTRUTORA MARANATA LTDA., por descumprimento aos subitens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8, 4.1.11, 4.1.13 e 4.1.14 do edital. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação
4272	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 079 DE 22 DE MARÇO DE  2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 078/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento Final nº 210/06 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 100/119 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária FERNANDA DE FÁTIMA RODRIGUES, mat. nº 54.081.9    PORTARIA Nº 080 DE 22 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 059-CCI/2006-P, de 22.03.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1503/2005-CCI, em nome do indiciado PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAÚJO, mat. 36.889-4, Auditor do Tesouro Municipal, instaurado através da Portaria nº 192, de 28.12.2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 29.12.2005.    PORTARIA Nº 081 DE 22  DE MARÇO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar JOAQUIM TAVARES SANTOS, Assessor Jurídico, mat. 12.332.8, em substituição a TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, Assessora Jurídica, matrícula 15.435.0, na Revisão de Inquérito Administrativo Disciplinar, processo nº 1518/06-CCI, em nome de JOSÉ FLÁVIO DE BARROS ALMEIDA, mat. 32.159-4, Professor II, em andamento, no período de 01 a 31.03.2006, por motivo de gozo de férias.    Bruno Ariosto  Secretário
4273	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C. I . Nº 011, DE 21/03/2006      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 16, FIRMADO EM  24 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E   ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE SOLTO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução do  Carnaval Multicultural homenageando Claudionor Germano e Ariano Suassuna, em 2006, organizando  e disponibilizando a realização da extensa programação que atinge as várias  categorias carnavalescas  em locais  e horários  diferentes -  valorizando, fortalecendo  e tornando mais belas  as agremiações  do carnaval  do Recife, isto através de pagamento de cachês dignos às agremiações carnavalescas constantes deste Convênio.  VALOR  GLOBAL: R$ 391.434,00 (trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais).  PRAZO: De 21.02.2006 a 29.02.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n°. 3201.13.392.1211.2.579.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO N° 19/06, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando à realização da Exposição dos artistas Vicente do Rego Monteiro e João Câmara, no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 14.996,00 (quatorze mil, novecentos e noventa e seis reais).  PRAZO: De 84 (oitenta e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 08.03.2006, aí incluído o período para prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.311 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO N° 256, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO.  OBJETO: Oportunizar a comunidade escolar através do Projeto Cantando História que tem como objetivo o conhecimento, análise e releitura das histórias cantadas no cancioneiro popular que retratam as contribuições dos africanos e afrodescendentes na formação social, política, econômica e cultural brasileira, contribuindo para a afirmação da identidade étnica e para o conhecimento e difusão da Lei n° 10.639/03, em conformidade com o Plano de Trabalho.  VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).  PRAZO:  De 21 de novembro de 2005 a 21 de novembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Elemento de Despesas n° 3.3.90.92.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MODALIDADE NEGOCIAL DENOMINADA CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O BANCO DO BRASIL S/A.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2005 e o termo final o dia 31 de dezembro de 2005.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MODALIDADE NEGOCIAL DENOMINADA CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O BANCO DO BRASIL S/A.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2006 e o termo final o dia 31 de dezembro de 2006.     EXTRATO DO CONTRATO N° 23, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 002/2006, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA.  OBJETO: A realização do curso de Gestão de Negócios, a fim de contribuir com o fortalecimento dos grupos de catadores de materiais recicláveis, concretizando ações do Projeto de Qualificação para Gestão Coletiva dos Catadores dos Núcleos de Triagem do Recife, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO.  PREÇO GLOBAL: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).  PRAZO: De 01.03.2006 a 01.03.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.11.334.1.221.2.256.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° .24, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 001/2006, com fundamento no art. 24, XVIII, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.  OBJETO: A realização do curso de associativismo e auto - gestão, a fim de contribuir com o fortalecimento dos grupos de catadores de materiais recicláveis, concretizando ações do Projeto de Qualificação para Gestão Coletiva dos Catadores dos Núcleos de Triagem do Recife, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 39.960,00 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais).  PRAZO: De 06.02.06 a 06.12.06.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.256.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 51,  FIRMADO EM 16 DE FEVEREIRO DE  2006.  Modalidade:  Pregão Presencial n° 053/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃO E  A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: Locação de 06 (seis) veículos tipo passeio e 01 (um) veículo tipo utilitário, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã-SDHSC, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria através do Ofício nº 147/2005 -DDHSC.  PREÇO GLOBAL: R$  82.512,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e doze reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3801.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  52,  FIRMADO EM16 DE FEVEREIRO DE  2006.  Modalidade: Pregão Presencial n° 053/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃO E  A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: Locação de 01 (um) veículo tipo utilitário (item 02), pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã-SDHSC, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria através do Ofício nº 147/2005 -DDHSC.  PREÇO GLOBAL: R$ 19.260,00 (dezenove mil, duzentos e sessenta reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3801.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 150, FIRMADO EM  06 DE JULHO DE  2005.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso X da Lei  Federal  nº 8.666/93  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E  A SRA. MARIA NAZARETTE DA SILVA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, local
4274	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	izado à Rua Paes de Andrade, n° 60, Sítio dos Pintos, Recife/PE, destinado a implantação de uma Unidade de Saúde da Família - USF, visando atender adequadamente a Comunidade de Sítio dos Pintos.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como  termo inicial  o dia 06 de julho  de 2005 e final o dia 06 de julho de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-44 - (Fundo Municipal de Saúde).  FONTE DE RECURSO: Fundo  Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2002, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A  SRA. MARINALVA ALVES DOS SANTOS  OBJETO: A alteração das cláusulas Segunda e Terceira, para permitir o que se segue:  I - O reajuste de, aproximadamente, 5,07% (cinco vírgula sete por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de janeiro/2005 a dezembro/2005, passando o valor mensal do aluguel de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) para R$ 777,00 (setecentos e setenta e sete reais) perfazendo o valor global de R$ 9.324,00 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais) para o período aditado -   II - A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.01.2006 e termo final o dia 14.01.2007.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, N° 191, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAR  SANEAMENTO  AMBIENTAL LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima para permitir:  I - O reajuste  no  percentual  de 7,77% (sete vírgula  setenta e  sete  por  cento) do  IPCA/IBGE, acumulado  no  período  de junho/2004 a maio/2005, passando  o valor global,  proporcional ao período de  03.02.2006 a 03.10.2006, ou seja, 08 (oito) meses, de R$ 72.192,00 (setenta e dois mil, cento e noventa e dois reais) para R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais) -   II - A prorrogação do prazo contratual pelo período de 03 de fevereiro de 2006 a 03 de outubro de 2006 -   III - A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 1001.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 08, FIRMADO EM 27 DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE TURISMO E A EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à operacionalização do Box de informações turísticas, na área comercial do pavimento térreo do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, medindo 69,12m2, denominada CPTF - 44/46.  PREÇO: R$ 26.149,32 (vinte e seis mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).  PRAZO: De 30.01.2006 a 30.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3501.23.695.1.213.2.193-3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.20, FIRMADO EM 06 DE MARÇO  DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A FUNDAÇÃO  GILBERTO  FREYRE.  OBJETO: A abertura  dos  espaços  da  Fundação  Gilberto  Freyre, compreendendo  a  Casa -  Museu  Magdalena  e  Gilberto  Freyre,  o Sítio  Ecológico,  o  Museu  Vivo 'O Pitangão' e  o  Espaço  Cultural  Gilberto  Freyre, para  visitação  dos  alunos  da  Rede  Municipal  de  Ensino, do II e  IV Ciclo  do  Ensino  Fundamental, de alunos  da  Educação  de Jovens  e  Adultos,  do  Programa  Juventude,  Educação  e  Animação  Cultural - JEM,  visando  promover  a  cultura  científica  no  âmbito  escolar, divulgando  a  vida  e  obra  de  Gilberto Freyre, relacionando  o  trabalho  do  escritor  e  sociólogo  com  a  questão ambiental, abordada  em  seus  diversos  livros, com  destaque  para  a  'Obra - Nordeste' no  que  diz  respeito  a  utilização da  monocultura da cana - de - açúcar substituindo  a  vegetação  nativa   da  Mata  Atlântica.  VALOR  GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)  PRAZO: De 07 de março  de 2006 a 30 de  dezembro  de 2006..  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção  e  Desenvolvimento  do  Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa  3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal     EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 24,  FIRMADO EM  08 DE FEVEREIRO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O GRUPO  DE MULHERES  CIDADANIA  FEMININA.  OBJETO: Planejar, estruturar e garantir  as condições  para a realização  da  I Conferência Municipal  de Defesa  dos  Direitos  da  Pessoa  Idosa convocada  pela  Prefeitura  do  Recife.   VALOR  GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta  mil  reais)  PRAZO: De 14 de  fevereiro  de 2006 a 14 de março  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n°  3801.14.422.1.222.2.282.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO N°.158,  FIRMADO EM  30 DE JUNHO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A PASTORAL  DA  CRIANÇA.  OBJETO: A cooperação  técnica  e financeira entre os convenentes, visando à  realização  de Oficinas de Alimentação Enriquecida, para  capacitação  de 500 (quinhentos) Agentes Comunitários de  Saúde e Líderes da  Pastoral  da  Criança, a serem  realizadas  na  Cozinha - Escola  da Pastoral  da  Criança, da  Arquidiocese  de  Olinda   e  Recife, financiada  pelo  UNICEF, desenvolvendo a Política  de  Educação Popular  em  Saúde e  da  Atenção Integral  à  Saúde  da  Criança  e do  Adolescente.   VALOR  GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais)  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial  o dia 01.07.2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Fundo  Municipal  de  Saúde.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° . 217, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2005.  CONVENENTESS:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  O TRIBUNAL REGIONAL  FEDERAL DA 5ª REGIÃO.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, bem como o  ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários dos servidores cedidos, por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.257, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO  DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O ARRAIAL  INTERCULTURAL  DE  CIRCO  DO  RECIFE - ARRICIRCO.  OBJETO: Propiciar, através  das  atividades circenses, o  desenvolvimento  global  dos  alunos  das Escolas  Municipais  do  Recife, favorecendo  o crescimento  de  suas capacidades  físicas, psíquicas afetivas e intelectuais, diminuindo  os  riscos  psicossomáticos  aos  quais  estão  sujeitos, principalmente  os  jovens  que  vivem  em situação  de pobreza  e  grandes  riscos  de  violência.  PRAZO: De 02 de janeiro  de 2006 a 30 de dezembro  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção  e Desenvolvimento  do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90-39.  FONTE  DOS  RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 181, CELEBRADO EM 31 DE JANEI
4275	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	RO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA  COMUNITÁRIA  UNIÃO  DO  BRASIL  OBJETO: A  alteração  da Cláusula Primeira  do Convênio e  a  Cláusula  Primeira  na sua alínea 'a' do Terceiro  Termo Aditivo, para permitir,  respectivamente:   a) Alterar  o  número de  atendimento às  crianças  para 50 (cinquenta) e  o  número de  turmas para  02 (duas) -    b) Repassar para 02 (duas) turmas,  o  montante  de  R$ 2.378,00 (dois  mil, trezentos e setenta  e oito reais),  sendo  05 (cinco) parcelas,  mensais, de  R$ 344,00 (trezentos  e  quarenta  e  quatro reais) referente  aos  meses  de  julho a novembro de 2005 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 658,00 (seiscentos  e  cinquenta  e  oito reais) referente  a  dezembro  de 2005.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO Nº 190, CELEBRADO  EM 31 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E O CENTRO DAS MULHERES DO CABO.  OBJETO: A alteração das  Cláusulas Terceira, Quinta e Sétima,  para  permitir, respectivamente:   I) O repasse  do  valor  dos recursos  alocados  para  a  execução  do  objeto do Convênio em  mais R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil reais), observado o Cronograma de Desembolso no Plano de Trabalho.   II) A  prorrogação do  prazo de sua vigência pelo período de 01 de janeiro de 2006 a 30 de novembro de 2006.    III) As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39.    EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, Nº 04, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE  2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC/OSCIP.  CUSTO DO PROJETO: R$ 947.300,00 (novecentos  e  quarenta  e  sete mil e trezentos reais).  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife  DATA DE ASSINATURA DO TP:  30/12/2005 Início do Projeto: 01/01/2006 Término: 30/12/2006.  OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: TERMO DE PARCERIA tem por objeto: a) Contribuir  para  o  processo  de inclusão  social  de famílias  e indivíduos que  se  encontram  em  situação  de risco  pessoal  e social,  por  ocorrência  de  maus tratos físicos, e, ou psíquicos, abuso  sexual, uso  de  substâncias  psicoativas, cumprimento  de  medidas  sócio - educativas, situação  de  trabalho infantil, abrangendo  todas   as 06 (seis) Regiões Política - Administrativas - RPA´S -  b) Manter  atualizado  a  gestão de Benefício do  Programa  Bolsa  Família na  Cidade  do  Recife -  c) Manter atualizado  o banco  de  dados  do  cadastro  social  das  famílias  do Programa Bolsa  Família -  d) Manter em  funcionamento  o  sistema  de tele - atendimento  do  Programa  Bolsa  Família.  NOME DA OSCIP: Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC/OSCIP  ENDEREÇO: Rua Bianor de Medeiros, nº 54, Poço da Panela, Recife/PE.  NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: Josedna Maria Gonçalves da Silva  CARGO/FUNÇÃO:  Pedagoga     EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, Nº 05, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE  2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E O INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS..  CUSTO DO PROJETO: R$  3.337.236,00 (três milhões,  trezentos  e  trinta  e  sete mil e duzentos  e  trinta  e  seis  reais).  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife  DATA DE ASSINATURA DO TP: 30/12/2005 Início do Projeto: 01/01/2006 Término: 30/12/2006.  OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: TERMO DE PARCERIA tem por objeto implementação, manter  e  apoiar  as  atividades  de  assistência social das  Gerências de Referência da Assistência Social - GRAS - em  áreas de alto  índice  de pobreza  e  vulnerabilidade  social, contribuindo  para o  processo  de inclusão  social  de  famílias, atuando  de  forma  integrada  com  os  Programas  Sociais  da  Prefeitura, potencializando a  Rede  Sócio  - Assistencial Básica  Local e contribuindo  para  a  formação  de  Redes  de  Desenvolvimento Locais e Solidárias que  possibilitem  a  geração  de trabalho e  renda.  NOME DA OSCIP: Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços..  ENDEREÇO: Av. Governador  Agamenon, nº 2656, sala 1005, no  bairro  do  Espinheiro, Recife/PE.  NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: Paulo Marcos  de  Barros e  Souza  CARGO/FUNÇÃO: Consultor.     EXTRATO DO CONTRATO  N°. 64,  FIRMADO EM 22  DE FEVEREIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão nº 050/2005-CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MERCANTIL  ASSIS  LTDA.  OBJETO: O  fornecimento  de 2.000 (dois  mil) rolos  de  lonas  plásticas, conforme  especificações constantes  da  proposta  da  CONTRATADA e  do  Termo  de  Referência  anexo ao  Edital - Pregão nº 050/2005 - CPLM,  para  atender  às necessidades  da  Secretaria  de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  PREÇO GLOBAL: R$ 940.000,00 (novecentos  e  quarenta mil reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de entrega  da  Ordem  de  Fornecimento, emitida  pela  Secretaria  de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, podendo ser prorrogado para  atender  à  necessidade  da  Administração, nos termos  do  art. 57 da  Lei  nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3401.15.451.1.303.2.211.3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 67, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE ASSITENCIA SOCIAL E A SRª. ANALÍCIA  PINHEIRO  PESSOA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I) Permanece  o  preço  mensal  desta locação  de  R$ 1.000,00 (hum  mil  reais) perfazendo  o  preço  global  de R$ 12.000,00 (doze  mil   reais) -   II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 03.03.2006 e  termo  final  o  dia 03.03.2007 -   III) Mudança  na  Dotação  Orçamentária  para  o  nº 29.01.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.36.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 189/04, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E  A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e  Sétima, para permitir,  o  que  se segue:  I) O  reajuste  no  percentual  de 7,77% (sete vírgula  setenta e  sete  por  cento) do  IPCA/IBGE, acumulado  no  período  de junho/2004 a maio/2005, passando  o  preço  global  de R$ 31.437,00 (trinta  e um  mil, quatrocentos  e  trinta e  sete  reais) para R$ 33.879,65 (trinta  e  três mil, oitocentos  e  setenta  e  nove  reais e  sessenta e  cinco  centavos), ficando, para  o  período  de 03.02.2006 a 03.10.2006, o  preço  global  de R$   38.719,60 (trinta  e oito mil,  setecentos e dezenove reais  e  sessenta centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial 03.02.2006 e termo final 03.10.2006 -   III) A alteração  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 1001.04.122.2.160.2.06
4276	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	4-3.3.90.39.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 213, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência, tendo  como  termo inicial  o  dia 03.03.2006 e  termo  final o  dia 03.10.2006.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, Nº 001, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CULTURA E A EMPRESA ANTÁRTIDA  REFRIGERAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a  prorrogação  do  prazo  de  vigência  por  mais 06 (seis) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 16.01.2006 e  termo  final  o  dia 16.07.2006.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 261, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A  EL & F COMUNICAÇÃO  E  REPRESENTAÇÃO  LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo  do  quantitativo  do  seu  objeto  em 25% (vinte  e  cinco  por  cento) do  valor  original, equivalente  a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), passando  o  valor  global  do  contrato  de até R$ 72.000,00 (setenta  e  dois mil reais) para até R$ 90.000,00 (noventa  mil reais).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 269/03, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e  Quarta, para permitir o que se segue:  I) O reajuste no percentual de 6,04% (seis vírgula zero quatro por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de setembro de 2004 a setembro de 2005, passando o valor mensal de R$ 1.760,55 (um mil, setecentos e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 1.866,88 (um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e o valor global de R$ 21.126,60 (vinte e um mil, cento e vinte  e seis reais e sessenta centavos) para R$ 22.402,56 (vinte e dois mil, quatrocentos e dois reais e cinqüenta e seis centavos).  II) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.10.2005 e final o dia 03.10.2006.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 275/2003, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  CULTURA E A  EMPRESA GREEN CARD S/A. - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e  Sexta, para permitir, respectivamente:  I) O acréscimo no  quantitativo  do  seu  objeto em  mais 25% (vinte  e  cinco por  cento), equivalente  a  R$ 9.000,00 (nove mil  reais), passando  o  valor  global  do  contrato  de  R$ 36.000,00 (trinta  e  seis  mil reais) para  R$ 45.000,00 (quarenta  e  cinco  mil reais) -   II) A prorrogação do prazo de  vigência  por  mais 04 (quatro) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 17.01.2006 e  termo  final  o  dia 17.05.2006 -   III) A mudança  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 3201.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.
4277	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07445669/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07445669/02  RECORRENTE:TEJIPIÓ COMERCIAL DE MEDIC. E REP. LTDA.  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 125/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Publicidade sem licença. Aplicação de Multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07536196/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536196/01  RECORRENTE:MARIZA ALBUQUERQUE CAVALCANTE DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 126/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Modificação interna com retirada de parede. Aplicação de Multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07856371/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07856371/00  RECORRENTE:HELENO GONÇALVES DE LIMA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 127/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Construção sem projeto aprovado e sem licença. Aplicação de multa. Ilícito Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07448774/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448774/02  RECORRENTE:GUY BURG LANCHONETE  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 128/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Comércio sem licença. Aplicação de multa. Ilícito Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 017/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 017/2003  RECORRENTE:MISTER KITSCH (HAI MODAS LTDA)  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 129/2006.   Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular, com a penalidade imposta.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07845321/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07845321/00  RECORRENTE:TEREZA MARIA DA SILVA  RECORRIDO: 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 130/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo, singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07688575/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07688575/01  RECORRENTE:BAR E RESTAURANTE 40 GRAUS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 131/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte.2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07410010/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07410010/02  RECORRENTE:CHURRASCARIA PARAIBANA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 132/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07476090/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07476090/02  RECORRENTE:FABI
4278	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	ANA FERNANDES RAMOS DE OLIVEIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 133/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção sob um canal infringindo o disposto no Artº 88, 2 da Lei nº 7427/61. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07138505/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07138505/03  RECORRENTE:MOTO CLUB - VITROLA DANCING (CLEBER KÁTIA)  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 134/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento sem alvará de localização infringindo o disposto no Artº114 da Lei Municipal nº7427/61. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07473080/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07473080/02  RECORRENTE:SEVERINO CHAVES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 135/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento sem a devida licença da Prefeitura da Cidade do Recife infringindo o disposto no Artº114 da Lei Municipal 7427/61. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07474665/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07474665/02  RECORRENTE:BAR DA GALEGA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 136/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife infringindo o disposto no Artº114 da Lei Municipal 7427/61. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1335/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1335/2005  RECORRENTE:ALBÉRICO JOSÉ PEREIRA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 137/2006.  Ementa:1.Cancelamento do Auto de Infração. Transporte remunerado de passageiros no âmbito do município sem autorização, permissão ou concessão do Poder Público Municipal. Ilícito descaracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido. 3.Decisão Recorrida reformada em todos os seus termos.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, havendo assim o cancelamento do Auto de Infração, da multa imposta e a liberação do veículo apreendido.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07485031/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07485031/02  RECORRENTE:GILBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 138/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7427/61 e os Artsº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07630595/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07630595/00  RECORRENTE:EDVANE FRANCISCA DE ANDRADE  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 139/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7427/61 e o Artº 36 da Lei nº 16.176/96. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa. 2. Prescrição Qüinqüenal. 3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07737436/00  AUTO
4279	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	 DE INFRAÇÃO Nº: 07737436/00  RECORRENTE:CARLOS HENRIQUE SILVA AMORIM  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 140/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 e 116 da Lei nº 7427/61 e os Artsº185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação da Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07518345/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518345/02  RECORRENTE:PARÓQUIA DE SÃO JUDAS TADEU - CAJUEIRO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 141/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação da Multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07746406/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07746406/00  RECORRENTE:DOMINGAS SEVERINA P. DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 142/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07429328/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07429328/02  RECORRENTE:ANA CÂNDIDA FELICIANO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 143/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07474731/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07474731/02  RECORRENTE:ROSEMIRA RAMOS GOMES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 144/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07533149/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07533149/02  RECORRENTE:ANTÔNIO ALVES LOURENÇO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 145/2006.  Ementa:1.Processo Extinto sem Julgamento do Mérito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extingue-se o feito sem Julgamento do Mérito, em razão autuação haver sido processada em 21 de novembro de 2002, enquanto o Autuado já houvera falecido em 22 de abril de 1994, sendo portanto juridicamente impossível a prática do ato como também a sua imputabilidade.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07456791/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07456791/02  RECORRENTE:MARIA JOSÉ DE LIMA MORAIS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 146/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07684830/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07684830/00  RECORRENTE:MARCOS REIS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 147/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação da Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escri
4280	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	ta. 2.Recurso voluntário provido, em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07551874/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07551874/02  RECORRENTE:SEVERINO PAIXÃO DA SILVA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 148/2006.  Ementa: 1.Administrativo. Auto de Infração. Banca de Revista em logradouro. Aplicação da Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita. 2. Recurso voluntário provido, em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, face a reversão do ilícito, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07348015/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07348015/02  RECORRENTE:HENRIQUE MOREIRA SANTOS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 149/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Publicidade sem licença. Aplicação de Multa. Ilícito Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas, manutenção da pena imposta na sua totalidade. 2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para manter a penalidade imposta em Primeira Instância na sua totalidade.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07509240/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07509240/02  RECORRENTE:JOSEFA CARVALHO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 150/2006.  Ementa: 1.Auto de Infração. Construção com ampliação em área comum sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para manter a penalidade imposta em Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07513750/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07513750/02  RECORRENTE:MARLUCE LEMOS SANTIAGO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 151/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Construção com ampliação em área comum sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para manter a penalidade imposta em Primeira Instância na em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07737063/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07737063/00  RECORRENTE:PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 152/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção na divisa com o logradouro público e sem apresentação de projeto e licença da Prefeitura da Cidade do Recife, de um pavimento superior em alvenaria, infringindo o disposto no Artº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e o Artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07868954/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07868954/00  RECORRENTE:PAULA SOARES  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 153/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção de um muro divisório em alvenaria acima de 2,00 m² de altura sem alvará da Prefeitura da Cidade do Recife, infringindo o disposto no Artº 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07178270/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07178270/02  RECORRENTE:JOSEFA LINDALVA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 154/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de funcionamento, violando disposições estabelecidas no Artº 114, da Lei nº 7.427/61 e A
4281	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	rtº 36 da Lei municipal nº 16.176/96. Reversão da Infração pela autuada. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2064/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2064/2005  RECORRENTE:GIVANILDO GOMES DA SILVA  RECORRIDO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 155/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo não configurado. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem concessão, permissão ou autorização do poder público. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade cancelando a penalidade aplicada e conseqüentemente a liberação do veículo e das diárias do mesmo no pátio do DETRAN.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07036087/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07036087/03  RECORRENTE:PORQUILLUS RESTAURANTE E SELF SERVICE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 156/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de funcionamento, violando disposições estabelecidas no Artº 114, da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte. 4.Aplicação por analogia do Artº 23 do Decreto nº 180.82 de 13/11/98.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita, inteligência do Artº 23 do Decreto nº 180.82 de 13/11/98.  C.R.A., Recife, 14 de março de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
4282	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Errata	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    'E R R A T A '   No Diário Oficial nº 139/05 página 07 de 15/12/2005.  ONDE SE LÊ: Processo nº 07103151/02.  LEIA-SE: Processo nº 07103153/02.
4283	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  96   DE    24   DE   03    DE 2006  O ASSESSOR EXECUTIVO, no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora SÔNIA MARIA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula nº 22.492-5,   a contar de 13  março de 2006.    PORTARIA N.º  97  DE      24    DE    03        DE 2006  O ASSESSOR EXECUTIVO, no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, SANDRA MARIA DE SOUZA  NASCIMENTO, matrícula nº 255-0, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, para exercer suas funções na Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA N.º   98  DE     24    DE     03       DE 2006  O ASSESSOR EXECUTIVO no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2006-GAB/URB,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a funcionária ROSANA CLÉA CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula nº 16.699-5, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 20 de abril de 2006.    PORTARIA N.º   99    DE     24    DE    03    DE 2006  O ASSESSOR EXECUTIVO no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2006-DPR/EMLURB,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Habitação, funcionário ANTÔNIO FRANCISCO NETO, matrícula nº 4.947-6, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  a contar de 02 de março de 2006.    PORTARIA N.º   100    DE     24     DE    03   DE 2006  O ASSESSOR EXECUTIVO no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0101/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Cultura, o músico MANOEL AGOSTINHO DA SILVA, matrícula nº 12.360-5, para exercer suas funções na Banda Sinfônica Cidade do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º   101   DE    24   DE   03     DE 2006  O ASSESSOR EXECUTIVO no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0111/2006-GAB/SPPODUA,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, os servidores JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.458-0 e AMARO LUIZ DA SILVA matrícula nº 21.155-0, para exercerem suas funções na Diretoria de Controle Urbano DIRCON,, a contar da data da publicação.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário  Em exercício
4284	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº  006/ 2006-GP/FCCR  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e     CONSIDERANDO o que  estabelece o art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como a Lei Nº 16.961, de 13 de fevereiro de 2004,  R E S O L V E:  Art. 1º - Nomear a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, designando o servidor JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI, mat. 30.529-4, para presidi-la  e como demais membros os servidores FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, mat.231-3, SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula 30.640-1, JOSÉ SANTANA  MONTEIRO DE VASCONCELOS, mat. 30.546-4, MÁRCIA VERÔNICA DE ARAÚJO FRAGOSO, mat. 253-4.  Art. 2º  - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Art. 8º da Lei nº 15.342, de 06 de abril de 1990.  Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus a efeitos a 01 de janeiro e os estendendo até 31 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife,   13 de março de 2006    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
4285	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital do Concurso Osman Lins de Contos	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DO CONCURSO OSMAN LINS DE CONTOS    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que realizará o Concurso Osman Lins de Contos, integrado às atividades do 4º Festival Recifense de literatura, visando selecionar 10 (dez) contos inéditos, de autores brasileiros, em língua portuguesa, a serem publicados em livro intitulado 'Coletânea Osman Lins de Contos - 2006', cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 10 de abril a 09 de junho de 2006, no horário das 9 horas às 13 horas, de segunda a sexta-feira, na Gerência Operacional de Literatura e Editoração - GOLE, na Rua Dona Maria César, nº170/203, Bairro do Recife, Cep. 500230-140, Recife/Pe, Fones 3224.3196 e 3224.3914, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, nos mesmos período, horário e local. O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de agosto de 2006, às 19 horas, por ocasião da abertura do 4º Festival Recifense de Literatura.  Recife, 23 de março de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.
4286	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resoluções	1	RESOLUÇÃO N° 001/06  O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições, resolve estabelecer os critérios para a inscrição e julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei n° 16.215/96 (Lei de Incentivo à Cultura) referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura, para o exercício do ano de 2006, como também o Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996..  Art. 1º  - As inscrições  de projetos serão realizadas no período de 27 de março a 08 de abril  de 2006, das 9:00 às 13:00 horas, no Conselho Municipal de Política Cultural, endereço no Forte das Cinco Pontas s/n° São José informações  pelos telefones: (81) 32241327 / (81) 3224-8492-Ramal 25.  Art. 2° - Os Projetos serão apresentados em formulário próprio, impressos em papel de formato A4, em 03 (três) vias, e devem ser acompanhados dos documentos e anexos descritos abaixo:    § Pessoa Física:  § Formulário digitado em 03 (três) vias   § Cópia da Identidade em 03 (três) vias  § Cópia de CPF em 03 (três) vias  § Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias  § Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal em 03 (três) vias  § Declaração de cadastramento no Cadastro Cultural (fornecida pelo Conselho)     § Pessoa Jurídica:  § Formulário digitado em 03 (três) vias  § Contrato Social ou Ata de Constituição em 03 (três) vias  § CNPJ em 03 (três) vias  § Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias  § Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal/ INSS / FGTS em 03 (três) vias  § Certidão Negativa de Débitos com a Dívida Ativa da União em 03 (três) vias  § Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Municipal em 03 (três) vias  § Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Estadual em 03 (três) vias   § Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Federal em 03 (três) vias  § Alvará de Funcionamento em 03 (três) vias  § Documento da Empresa nomeando um responsável interno pelo projeto em 03 (três) vias  § Declaração de cadastramento no Cadastro Cultural (fornecida pelo Conselho)    Anexos necessários para apresentação do projeto de acordo com o segmento em 01(uma) via:    Música  § Apresentação currículo do proponente -   § Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical -  Produtor executivo e/ou coordenador de produção -   § Cd demo de boa qualidade -   § Apresentar letras das músicas, numeradas na ordem em que foram apresentadas no CD demo, com respectivas autorias e cartas de anuência. No caso de obras editadas, apresentar orçamento para liberação de direitos autorais -   § Para show e concerto apresentar o roteiro do espetáculo sobre sua concepção -   § Para Oficinas, deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando:  Objetivo,  Conteúdo,  Público Alvo  Metodologia,  Carga Horária,  Cronograma,  Critérios de seleção dos participantes,  Currículos dos professores e monitores,  Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento -    Artes Cênicas (Teatro,Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres)   § Ficha técnica Completa -   § Currículo proponente, dos artistas e técnicos integrantes do projeto -   § Cópia do texto completo a ser encenado -   § Declaração do autor do texto ou da SBAT, credenciando o concorrente a encenar o espetáculo, especificamente para o caso de apoio à montagem -   § No caso de adaptação, cópia do texto original e cópia do texto adaptado. Em se tratando de texto a ser criado no processo de realização faz-se necessário, o detalhamento da metodologia pretendida para a criação, o cronograma de execução e finalização do texto -   § Indicação do local e/ou espaço cultural onde será realizado o projeto -   § Concepção de montagem assinada pelo diretor -   § Críticas, material de imprensa, fotos, vídeos, programas, cartazes, cartas e/ ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos que informem sobre as atividades do grupo ou companhia -   § No caso de apresentação de espetáculos de dança é necessário  memorial descritivo da proposta coreografia contendo -   Sinopse do seu conteúdo temático, se houver.  Abordagem estética.  Roteiro coreográfico.  Detalhamento do processo de criação.  Roteiro musical e/ou trilha sonora do espetáculo, se houver.  § Carta de anuência do Diretor-Coreógrafo ou Coreógrafo responsável pelo projeto -   § Para projetos de Circo apresentar:   roteiro,  figurino,  detalhamento da encenação -   § Para Oficinas deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando:   Objetivo,  Conteúdo,  Público Alvo  Metodologia,  Carga Horária,  Cronograma,  Critérios de seleção dos participantes,  Currículos dos professores e monitores,  Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento -    Fotografia, Cinema e Vídeo  § Apresentação do currículo do proponente -   § Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor, Diretor -    § Apresentação do argumento do roteiro em três laudas -   § Para ficção apresentar: roteiro tendo como base o argumento, com divisão de cenas por seqüências, com diálogos, ambientação e ação -  informações referentes à cenografia, figurino, efeitos especiais e digitais, trilha sonora -   § Para Animação apresentar: roteiro detalhado do filme, storyboard -   §  Para Documentário apresentar: roteiro ou pré-roteiro, listagem de possíveis depoimentos e pesquisa prévia -   § Para Finalização, apresentar: pré-edição de imagem com tempo aproximado do projeto -   § Para projeto de roteiro de longa, apresentar argumento de pesquisa mínimo 10 páginas.  § Para projeto de exposição de fotografia apresentar:  currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra -   § Apresentar total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica -   § Para edição de livro de fotografia:   Texto integral revisado -   Amostra de fotografias e/ou ilustrações -   Características do projeto gráfico do livro -   Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editor -   Três orçamentos de gráfica do Recife -   § Para Oficinas deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando:   Objetivo,  Conteúdo,  Público Alvo  Metodologia,  Carga Horária,  Cronograma,  Critérios de seleção dos participantes,  Currículos dos professores e monitores,  Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento -      Literatura (inclusive cordel)  § Apresentação do currículo do proponente -   § Para publicação de revista apresentar o corpo editorial e respectivos currículos -   § Para edição deve apresentar:  Texto integral revisado -   Amostra de fotografias e/ou ilustrações -   Características do projeto gráfico do livro -   Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editos -   Três orçamentos de gráfica do Recife -   § Para Exposições:  Apresentar currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra -   Apresentar total das obras a serem expostas, através d
4287	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resoluções	2	e documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica -   § Para Oficinas, deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando:   Objetivo,  Conteúdo,  Público Alvo  Metodologia,  Carga Horária,  Cronograma,  Critérios de seleção dos participantes,  Currículos dos professores e monitores,  Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento  Artes Gráficas e Artes Plásticas    § Apresentação do currículo do proponente -   § Para exposições:  Apresentar currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra -   Apresentar total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica -   § Para edição de catálogo:  Texto integral revisado -   Amostra de fotografias e/ou ilustrações -   Características do projeto gráfico do livro -   Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editos -   Três orçamentos de gráfica do Recife -   § Para oficinas, deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando:   § Objetivo,  § Conteúdo,  § Público Alvo  § Metodologia,  § Carga Horária,  § Cronograma,  § Critérios de seleção dos participantes,  § Currículos dos professores e monitores,  § Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento -   Artesanato e Folclore  § Apresentação do currículo do proponente -   Para Exposições:  § Apresentar currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra -   § Apresentar total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica -   § Para edição de catálogo:  Texto integral revisado -   Amostra de fotografias e/ou ilustrações -   Características do projeto gráfico do livro -   Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editos -   · Três orçamentos de gráfica do Recife -   § Para Oficinas deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando:  § Objetivo,  § Conteúdo,  § Público Alvo  § Metodologia,  § Carga Horária,  § Cronograma,  § Critérios de seleção dos participantes,  § Currículos dos professores e monitores,  § Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento -     Pesquisa Cultural  § Apresentação do currículo do proponente -   § Apresentar detalhamento da pesquisa contendo:  Metodologia  Cronograma de execução  Referencial teórico  Patrimônio Histórico  § Apresentação do currículo do proponente -   § Para apresentações de manifestações tradicionais e/ou realização de festas populares, festivais e feira, apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical -  Produtor executivo e/ou coordenador de produção -   § Para concursos e premiações, apresentar regulamento de certame e currículo resumido dos membros da Comissão Julgadora -   § No caso de arquivo, biblioteca e museu, deve apresentar:  § o currículo e termo de anuência dos profissionais responsáveis pela identidade do projeto: arquivista, bibliotecário e muséologo  §  Informações sobre a instituição, descrição das questões que dão origem ao projeto, sua importância em termos de alcance sócio-cultural, viabilidade de manutenção e objetivos a alcançar -   § Projetos de recursos humanos -   § Indicação quantitativa e qualitativa do acervo a ser exposto -  leiaute dos suportes de exposição com descrição do material a ser empregado e orçamento descriminado -  museográfia, em escala planta do imóvel.  § No caso de restauração de acervos, deverá ser anexado laudo com diagnóstico feito por restaurador, especificando a quantidade, estado de conservação(acompanhado de fotos) tipos de intervenções e orçamento.  § No caso de projetos de restauração de imóveis: deverão ser anexados: mapas de danos, plantas de arquitetura com as aprovações dos órgãos competentes, projetos complementares, se for o caso e cronograma físico-financeiro.  § Para oficinas deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando:   § Objetivo,  § Conteúdo,  § Público Alvo  § Metodologia,  § Carga Horária,  § Cronograma,  § Critérios de seleção dos participantes,  § Currículos dos professores e monitores,  § Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento -     Patrimônio Artístico  § Apresentação do currículo do proponente -   § Para apresentações de manifestações tradicionais e/ou realização de festas populares, festivais e feira, apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical -  Produtor executivo e/ou coordenador de produção -   § Para concursos e premiações, apresentar regulamento de certame e currículo resumido dos membros da Comissão Julgadora -   § No caso de arquivo, biblioteca e museu, deve apresentarPara oficinas deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando:  §  o currículo e termo de anuência dos profissionais responsáveis pela identidade do projeto: arquivista, bibliotecário e muséologo -   Para oficinas deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando:  § Objetivo,  § Conteúdo,  § Público Alvo  § Metodologia,  § Carga Horária,  § Cronograma,  § Critérios de seleção dos participantes,  § Currículos dos professores e monitores,  § Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento -    - No caso de restauração de acervos,, deverá ser anexado laudo com diagnóstico feito por restaurador, especificando a quantidade, estado de conservação(acompanhado de fotos) tipos de intervenções e orçamento.  § Informações sobre a instituição, descrição das questões que dão origem ao projeto, sua importância em termos de alcance sócio-cultural, viabilidade de manutenção e objetivos a alcançar -   § Projetos de recursos humanos -   § Indicação quantitativa e qualitativa do acervo a ser exposto -  leiaute dos suportes de exposição com descrição do material a ser empregado e orçamento descriminado -  museográfia, em escala planta do imóvel.  Parágrafo Único. O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a inabilitação do concorrente.  Art 3° O Formulário citado no Art 2 estará disponível na internet no endereço: www.recife.pe.gov.br/secretariadecultura, bem como na sede do Conselho Municipal de Política Cultura mediante a apresentação de um disquete virgem.  Art 4° O julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei 16.215/96 observarão os critérios abaixo relacionados.       Tabela de julgamento/ Pesos    Critérios Peso    Nota Total  1-Currículo do Proponente    1  2-Currículo do Grupo/Artista    2    3-Valor Cultural 3   4-Clareza e consistência da apresentação    1    5-Adequação dos aspectos técnicos do projeto a proposta apresentada    1    6-Compatibilidade da proposta com o orçamento    1    7-Geração de trabalho e renda    1    Para cada critérios será atribuída uma nota de 1 a 4 que corresponderá aos seguintes conceitos:  1 - Fraco  2 - Regular  3 - Bom  4 - Ótimo  Incentivo a Novos Proponentes:  Será atribuído o Bônus de 1 ponto, na totalização final, aos novos proponentes do SIC como forma de incentivo à atividade.  Art 5° Será considerado selecionado o proje
4288	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resoluções	3	to cultural que obtiver pontuação mínima  de 20 pontos.  Parágrafo Único: Serão considerados aprovados os projetos selecionados que obtiverem as maiores pontuações em seus respectivos segmentos. Sendo assegurado a aprovação de pelo menos 01 (um) projeto por segmento de cada uma das 09 (nove) áreas culturais descritas no art.1º da Lei nº 16.215/96, desde  que atenda ao disposto no caput do art 5º.  Art 6º O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no Sistema de Incentivo à Cultura será de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).  Art 7º O valor da renuncia fiscal para a seleção dos projetos previsto nesta resolução é de R$ 1.200.000,00 ( Hum milhão e duzentos mil reais)  Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    EDVALDO EUSTÁQUIO RAMOS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural    RESOLUÇÃO N° 002/06  O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso de suas atribuições, resolve estabelecer formas para divulgação do resultado dos julgamentos dos projetos culturais inscritos na forma da Lei n° 16.215/96 (Lei Incentivo à Cultura) para o exercício do ano de 2006, como também o Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996.  Art.1° Será publicada em Diário Oficial do Município tabela dos projetos contendo o total das notas resultantes da tabela de julgamentos descritos na resolução n° 001/06 de todos os projetos culturais inscritos na forma da Lei 16.215/96.  Art. 2° Será publicada em Diário Oficial do Município tabela contendo o número total de reuniões da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo a Cultura  bem como o numero de freqüência de cada um dos membros participantes da comissão acima citada.  Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    EDVALDO EUSTÁQUIO RAMOS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural    RESOLUÇÃO N° 003/06  O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, no uso de suas atribuições, resolve estabelecer formas para veiculação/inserção da marca oficial do Sistema de Incentivo à Cultura Municipal nos projetos culturais incentivado na forma da Lei n° 16.215/96 (Lei Incentivo à Cultura) para o exercício do ano de 2006, como também o Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996.  Art.1° Será obrigatório a veiculação/inserção da marca  oficial do Sistema de Incentivo à Cultura Municipal em toda a divulgação relativa ao projeto incentivado, conforme modelo à disposição dos proponentes no Conselho Municipal de Política Cultural.  Parágrafo Único - Quando assinarem peças de TV e rádio, as marcas do Sistema de Incentivo á Cultura e da Prefeitura do Recife deverão ser sempre acompanhadas de locução.  Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    EDVALDO EUSTÁQUIO RAMOS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
4289	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 27.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e O Grupo Parabólica Brasil - Comunicação Audio Visual. Objeto: Serviços de montagem e curadoria da exposição denominada 'Exposição Carnaval 2006 - Claudionor Germano e Ariano Suassuna', homenageados do carnaval deste ano, a ser realizada na Casa do Carnaval e na Casa 08, situadas no Pátio de São Pedro, no período de 22 de fevereiro a 22 de março de 2006, que incluirá a confecção e projeto de criação, pesquisa iconográfica sobre as duas personagens homenageadas, produção e montagem do projeto gráfico e impressão de folder concernente aos trabalhos. Prazo: 31.01.2006 a 31.03.2006. Valor: R$ 46.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579- Promoção de Eventos e Festividade Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juríca. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.  EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2002, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS celebrado em 02.09.2002, firmado em 05.09.2005. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Senhora Ida Costa Bezerra de Mello. Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a sala nº 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, nº 170, Bairro do Recife, nesta cidade. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 28.800,00.  EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2003, DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO celebrado em 01.01.2003, firmado em 01.01.2006. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife: Locadora: Empresa A. B. S. Transportes E Turismo Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação de Veículo, cujo objeto originário é a locação e manutenção preventiva e corretiva de 04 veículos automotores, passeio, com 04 portas, mais a porta de compartimento de bagagem, 1.000 cilindradas, 16 válvulas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, ano de fabricação 2003, zero Km, combustível à gasolina, para atenderem ao Diretor-Presidente, Chefe de Gabinete e Diretorias Administrativo-Financeira e de Ação Cultural. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 69.238,20. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2004, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 01.01.2004, firmado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa QBE Brasil Seguros S/A. Objeto: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço, cujo objeto é o serviço de Seguro de Vida em Grupo, destinado a garantir aos seus 320 servidores, ativos e inativos e o direito às coberturas básicas de capitais segurados. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 4.531,20.  EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2006, DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, firmado em 05.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa V. M. Combustíveis Ltda. Objeto: Rescisão do Contrato de Fornecimento de Combustível, compreendendo gasolina, ou álcool, óleo diesel e óleo lubrificante, celebrado entre as partes em 01 de janeiro de 2006 e oriundo do processo licitatório nº 030/2005-CPL/FCCR, na modalidade Tomada de Preços nº 010/2005-CPL/FCCR, no valor global estimado em R$ 179.417,64 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).  EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2002, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS celebrado em 02.09.2002, firmado em 24.01.2006. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Senhora Ida Costa Bezerra de Mello. Objeto: Reajuste de 15% do preço do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a sala nº 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, nº 170, Bairro do Recife, nesta cidade, incidindo também no IPTU e taxa de condomínio. Valor do Contrato, Aditado: R$ 33.120,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 30.01.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Articulação Musical Pernambucana. Objeto: Realização do Festival Pré-AMP 2006, com apresentações de 24 grupos musicais, na Rua da Moeda, no bairro do Recife Antigo, nesta cidade, no período de 20 a 23.02.2006, durante a semana pré-carnavalesca de 2006. Prazo: 30.01.2006 a 31.03.2006. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 01.02.2006. Co-patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinada: Empresa Clube das Máscaras O Galo da Madrugada. Objeto: Co-Patrocínio sob a forma de apoio financeiro, destinado à promoção dos desfiles do Clube das Máscaras O Galo da Madrugada, que serão realizados nos dias 23 e 25.02.2006, nos locais indicados no Calendário de Eventos do Carnaval 2006. Prazo: 49 dias. Valor: R$ 200.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de serviços de engenharia, montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálica alusivas ao Galo da Madrugada e Pálio, que compõem a decoração destinada ao Carnaval de 2006.  Prazo: 60 dias. Valor: R$ 118.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2006, DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Editora NDJ Ltda. Objeto: Fornecimento do Boletim de Licitações e Contratos - BLC, editado mensalmente pela CONTRATADA e emissão de pareceres, relacionados com a Lei Federal nº 8.666/93. Prazo: 01.02.2006 a 01.02.2007. Valor: R$ 4.690,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2-723 -  Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesas 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: 
4290	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	2	Realização dos serviços de sonorização e iluminação, que a CONTRATADA realizará para a CONTRATANTE, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Marco Zero, Arsenal, Concurso de Agremiações, Casa Amarela e Várzea, situados nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 259.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Alfândega, Pátio de Santa Cruz, Sítio Trindade e Rua da Moeda, situados nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 96.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sotefys Serviços Ltda-ME. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Guararapes e Nova Descoberta, situados nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 67.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado 01.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Pátio do Terço, Santo Amaro e Jardim São Paulo, situados nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 70.796,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Pátio de São Pedro e Alto José do Pinho, situados nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 74.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação, sob a forma de locação, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2006, a serem instalados nos Pólos Ibura e Chão de Estrelas, situados nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 59.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 03/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA E CULTURAL, firmado em 06.02.2006. Convenentes: Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Execução, pela Segunda Convenente, dos trabalhos relativos ao evento comemorativo do 'Carnaval Multicultural do Recife/2006', de que trata o Convênio firmado entre a Primeira Convenente e a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR. Prazo: até 60 dias. Valor: R$ 250.000,00. Atividade - 13.392.0333.1267 - Implementar Ações do Funcultura para Produção e Promoção Cultural. Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. Atividade - 6201.01.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2006, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 10.02.2006. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Evelyn Imports Comércio Ltda. Objeto: Locação de 05 microcomputadores e 01 impressora jato de tinta, para os serviços de informática a serem utilizados pela LOCATÁRIA durante o Carnaval 2006. Prazo: 03 meses. Valor: R$ 4.170,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 10.02.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Co-patrocínio destinado à realização do '28° Baile dos Artistas', no Clube Atlético de Amadores, nesta cidade, no dia 10.02.2006. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 10.02.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Firma Individual S. L. Pessoa - Shows-ME. Objeto: Co-patrocínio ao desfile e festa do Bloco 'Guaiamum Treloso', a realizarem-se no dia 11.02.2006, dentro da programação pré-carnavalesca de 2006, do Recife. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2006, DE CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 13.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sevene Comércio Ltda-ME. Objeto: Confecção pela Contratada e aquisição pela Contratante de equipamentos de som para a Frevioca I. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 27.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2006, DE LOCAÇÃO D
4291	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	3	E SERVIÇOS, firmado em 13.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Confecção e instalação das telas ortofônicas e adesivagem dos veículos denominados Freviocas I e II, que deverão ser utilizadas por ocasião do Carnaval de 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 11.103,55. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 13.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa ENERTEC Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de serviços de decoração, montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálica alusivas a dois passistas, homem e mulher, que serão utilizados no Carnaval de 2006. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 74.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579  - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa M. G. P. T. Prestadora de Serviços Ltda-ME. Objeto: Serviços de vigias e seguranças não armados que deverão ser mobilizados por ocasião do Carnaval de 2006. Prazo: 90 dias: Valor: R$ 88.320,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 093/2001, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 01.11.2001, firmado em 15.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Multiset Engenharia Ltda. Objeto: Reajuste do valor do Contrato de Prestação de Serviço, cujo objeto é a realização dos serviços de engenharia sob a forma de manutenção preventiva e corretiva nas instalações dos espaços dos Teatros Barreto Júnior e Parque, Escola Municipal do Frevo, Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Casa do Carnaval e Museu Murilo Lagreca. Valor Global do Contrato, Aditado: R$ 98.113,14.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 17.02.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa SB Produções, Promoções, Eventos e Cursos Ltda. Objeto: Patrocínio cultural à realização do evento pré-carnavalesco 'Tô Na Massa' denominação da festividade do Bloco 'Siri Pirata', no Clube Líbano Brasileiro, no dia 17.02.2006. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 21.02.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco. Objeto: Conjugação de ações entre as convenentes, visando o planejamento e execução do Carnaval Multicultural do Recife, versão 2006, nos pólos descentralizados das Regiões Político-Administrativas do Recife - RPA's, 01, 02, 03, 04, 05, e 06. Prazo: 21.02.2006 a 30.03.2006. Valor: R$ 178.848.000. Dotação Orçamentária n º 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 21.02.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição. Objeto: Realização do Carnaval comunitário descentralizado de 2006, com apresentações de agremiações e bandas locais nas Regiões Político-Administrativas - RPAs nos denominados 'polinhos' 01, 02 e 03 da cidade do Recife. Prazo: 21.02.2006 a 30.03.2006. Valor: R$ 145.278,02 Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO N° 006/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 21.02.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Educação Popular Mailde Araújo. Objeto: Conjugação de ações técnica e cultural visando a realização do carnaval comunitário descentralizado de 2006, com apresentações de agremiações e bandas locais nas Regiões Político-Administrativas - RPAs, nos denominados 'polinhos' (pólos descentralizados) 04, 05 e 06, da cidade do Recife. Prazo: 21.02.2006 a 30.03.2006. Valor: R$ 148.615,83. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical Vereda Tropical. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (cantores e orquestras), a seguir relacionados, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, a serem realizadas no período de 21 a 28.02.2006, nos Pólos Chão de Estrelas, Mangue Morro, Nova Descoberta, Casa Amarela, Ibura, Fantasias, Arsenal, Corredor do Frevo e Estação do Frevo, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Orquestra Maia, no valor de R$ 7.400,00 -  Orquestra de Frevo Vereda Tropical, no valor de R$ 3.300,00 -  Orquestra Marinho, no valor de R$ 4.000,00 -  Orquestra Mocambo, no valor de R$ 4.500,00 -  Expedito Baracho e Orquestra, no valor de R$ 14.000,00 -  Orquestra do Maestro Rodrigues, no valor de R$ 4.600,00 -  Orquestra Primavera, no valor de R$ 4.400,00 e Orquestra de Frevo Continental, no valor de R$ 2.400,00. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 44.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 17.02.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Patrocinada: Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Patrocínio ao tradicional carnaval d'O Bairro de são José, e coordenado pela PATROCINADA, que figura como empresária exclusiva das agremiações a seguir relacionadas e que se apresentarão na localidade nos dias 21, 22, 23, 24.02.2006: Bloco Pierrot de São José, no valor de R$ 2.500,00 -  A Turma do Cifre de Ouro, no valor de R$ 800,00 -  Grupo Sou Mais Pernambuco, no valor de R$ 2.100,00 -  Afoxé do Povo de Oya, no valor de R$ 1.000,00 -  Troça U
4292	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	4	nidos dos Retalhos, no valor de R$ 1.500,00 -  O Beco, no valor de R$ 1.500,00 -  Troça Carnavalesca Verdureiras de São José, no valor de R$ 2.000,00 -  La ursa de São José, no valor de R$ 1.000,00 e Os Mordidos de Bia, no valor de R$ 600,00. Prazo: 42 dias. Valor Global: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Cultura Popular Viva Arte. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (cantores, blocos e outros grupos), a seguir relacionados, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, a serem realizadas no período de 24 a 28.02.2006, nos Pólos Arsenal, Várzea, Todos os Ritmos, Casa Amarela, Jardim São Paulo, Todos os Frevos, Nova Descoberta, Ibura, Corredor do Frevo, Mangue Morro, Mercado da Boa Vista e Santo Amaro, todos nesta cidade, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo: Aristides S. Guimarães, no valor de R$ 8.000,00 -  Lucinha Guerra, no valor de R$ 9.500,00 -  Charles Theony, no valor de R$ 3.500,00 -  Geraldo Maia, no valor de R$ 10.000,00 -  Canto das Olindas, no valor de R$ 2.000,00 -  Cia Trapiá de Dança, no valor de R$ 6.000,00 -  Kely Rosa, no valor de R$ 2.500,00 -  Gerlane Lopes, no valor de R$ 3.000,00 -  Aurinha do Coco, no valor de R$ 2.500,00 -  Mestre Salustiano, no valor de R$ 10.000,00 -  Um Bloco Em Poesia, no valor de R$ 6.440,00 -  Mestre Salú e o Terno do Terreiro, no valor de R$ 4.000,00 -  Beto do Bandolin, no valor de R$ 6.000,00 -  Lourenço Gato, no valor de R$ 3.000,00 e Balé Brincantes, no valor de R$ 2.100,00. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 78.540,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 047/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação Quinteto Violado. Objeto: Apresentações do Grupo Quinteto Violado em atividade didático/musical sobre o frevo e a música carnavalesca, nas suas várias modalidades, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2006, nos Pólos Fantasia e Chão de Estrelas, nesta cidade, nos dias 25 e 28.02.2006. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa DJUMBAY. Objeto: Apresentações de artista, orquestra e grupo a seguir relacionados, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, a serem realizadas no período de 24.02.2006 a 01.03.2006, nos Pólos Arsenal, Todos os Ritmos, Casa Amarela, Nova Descoberta, Rec Mult e Pátio de Santa Cruz, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no valor de R$ 13.600,00 -  Lia de Itamaracá, no valor de R$ 10.000,00 e Cila do Coco e Seus Pupilos, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 25.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (cantores, blocos, orquestras e outros grupos), a seguir relacionados, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, a serem realizadas no período de 23 a 28.02.2006, nos Pólos Arsenal, Várzea, Todos os Ritmos, Casa Amarela, Todos os Frevos, Nova Descoberta, Ibura, Mangue Morro, Rec Mult, Fantasia, Tradições e Santo Amaro, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Orquestra Popular do Recife, no valor de R$ 32.000,00 -  Orquestra de Nunes, no valor de R$ 7.200,00 -  Alex Mono, no valor de R$ 4.000,00 -  Astronauta, no valor de R$ 2.500,00 -  Bloco Evocação, no valor de R$ 2.500,00 -  Bom Sucesso Samba Clube, no valor de R$ 4.500,00 -  Casa Bebop, no valor de R$ 3.000,00 -  Grupo Terra, no valor de R$ 3.000,00 -  Negoove, no valor de R$ 2.500,00 -  Orquestra Independente do Ibura, no valor de R$ 4.800,00 -  Orquestra Raízes Pernambucanas, no valor de R$ 11.500,00 -  Samboêmios, no valor de R$ 3.000,00 -  Spider Incógnita, no valor de R$ 4.500,00 -  Ticuqueiros, no valor de R$ 2.000,00 e Usina da Cordas, no valor de 3.000,00. Prazo: 21 dias. Valor Global: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife d Empresa TJ Produções Artísticas Ltda-ME. Objeto: Apresentações do artista e coral a seguir relacionados, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, a serem realizadas no período de 24.02.2006 a 28.02.2006, nos Pólos Pátio de São Pedro, Arsenal, Rec Mult e Várzea, todos nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva: Coral Edgar Morais, no valor de R$ 13.500,00 e Carolina Pinheiro, no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 16.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Sociedade de Danças Folclórica Nordestina. Objeto: Apresentações das orquestras a seguir relacionadas, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, a serem realizadas no período de 21.02.2006 a 28.02.2006, nos Pólos Santo Amaro, Fantasia, Estação do Frevo e Tradições, todos nesta cidade: Orquestras Tangarás no valor de R$ 7.900,00 e Orquestra Astral, no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 10.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Salazar Projetos Em Mídia e Arte Ltda. Objeto: Apresentação da Banda Eddie, dentro da prog
4293	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	5	ramação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, a ser realizada no dia 26.02.2006, no Pólo Várzea, nesta cidade, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa J & R Produções Ltda. Objeto: Apresentações do Grupo Musical Som da Terra, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, nos dias 26 e 28.02.2006, nos Pólos Todos os Frevos e Várzea, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa P. R. L. M. Melo Produções. Objeto: Apresentação de André Rio e Banda, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, a ser realizada no dia 27.02.2006, no Pólo Todos os Frevos, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa M2 Produções Ltda. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (cantores, bandas e orquestras), a seguir relacionados, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, a serem realizadas no período de 25 a 28.02.2006, nos Pólos Mangue Morro, Pátio de São Pedro, Ibura e Várzea, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Banda Cascabulho, no valor de R$ 4.500,00 -  Mônica Feijó, no valor de R$ 3.500,00 -  Ortinho, no valor de R$ 4.500,00 -  Devotos, no valor de R$ 7.000,00 -  Grupo Bongar (Coco de Xambá), no valor de R$ 2.000,00 -  Banda Mundo Livre, no valor de R$ 32.000,00 -  Faces do Subúrbio, no valor de R$ 7.000,00. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 60.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa MXM Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Confecção e distribuição de 240.000 exemplares da Agenda Cultural do Recife, correspondentes à edição mensal de 20.000 unidades, a serem editadas pela CONTRATANTE. Prazo: 12 meses Valor: R$ 141.600,00. Dotação Orçamentária nº 620.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa: 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa 3 Brasis Comunicação Cultural Ltda. Objeto: Apresentação do artista Jefferson de Alencar Santos, denominado 'Marron Brasileiro', no Pólo Santo Amaro, nesta cidade, no dia 26.02.2006, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2006, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 9.450,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Apresentações das orquestras e grupos a seguir relacionados, nos Pólos Fantasia, Todos os Frevos, Tradições, Santo Amaro, Várzea, Chão de Estrelas, Jardim São Paulo, Nova Descoberta, Arsenal, Rec Mult, Ibura, Mangue Morro, Corredor do Frevo e Mercado da Boa Vista, todos nesta cidade, no período de 23.02.2006 a 01.03.2006, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2006, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Orquestra de Mendes, no valor de R$ 8.000,00 -  Grupo de Passistas Angelita, no valor de R$ 1.400,00 -  Selma do Coco, no valor de R$ 7.000,00 -  Grupo de Dança Arte Passo, no valor de R$ 1.400,00 -  Cia de Dança Fátima Freitas, no valor de R$ 1.800,00 -  Orquestra Fernando Borges, no valor de R$ 11.000,00 -  Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 12.400,00 -  Orquestra do Maestro Edson Cunha, no valor de R$ 3.000,00 -  Orquestra Nelson Ferreira, no valor de R$ 4.400,00 e Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 6.000,00. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 56.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Apresentações dos artistas, orquestras e grupos a seguir relacionados, nos Pólos Tradições, Santo Amaro, Jardim São Paulo, Nova Descoberta, Rec Mult, Mangue Morro e Chão de Estrelas, todos nesta cidade, no período de 24.a 28.02.2006, durante o Carnaval Multicultural de 2006, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo: 'Veio Mangaba', Pastoras e Banda, no valor de R$ 14.000,00 -  Neneu Liberalquino e Orquestra de Sopros, no valor de R$ 37.600,00 -  Chá de Zabumba, no valor de R$ 8.000,00 e Orquestra Rozemblit, no valor de R$ 10.000,00. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 69.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 060/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Atitudes. Objeto: Apresentação do Encontro dos Bonecos Gigantes do Recife, do artista Silvio Romero Botelho de Almeida, no dia 28.02.2006 no pólo Rec Mult, no Carnaval Multicultural do Recife 2006, do qual o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N
4294	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	6	º 061/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Ana Paula Pereira Guedes. Objeto: Acompanhamento e apoio técnico e providências operacionais relativamente à montagem e desmontagem da decoração do Carnaval de 2006 e à elaboração do Plano Diretor e dos relatórios de atividades do evento, bem como a adequação da execução dos aludidos serviços com os termos dos editais de licitação pertinentes. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 3.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Marcela Reis Lima Cavalcanti. Objeto: Serviços de acompanhamento técnico da montagem e desmontagem das estruturas da decoração, blimps e banners do Carnaval de 2006 e revisão do projeto arquitetônico com avaliação das especificações e fiscalização da sua execução. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 22.02.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Conjugação de ações visando a realização do Carnaval comunitário descentralizado com apresentações de bandas volantes sonorizadas, em diversas agremiações de médio e grande portes, nos bairros da cidade do Recife. Prazo: 22.02.2006 a 30.04.2006. Valor: R$ 208.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, firmado em 22.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda-ME. Objeto: Fornecimento de mão-de-obra especializada em maquinaria, sonoplastia, iluminação e projeção (projecionista). Prazo: 12 meses. Valor: R$ 160.608,72. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 2202.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa M2 Produções Ltda. Objeto: Co-patrocínio ao Projeto do Festival Recbeat 2006, dentro da programação do Carnaval Multicultural de 2006, estabelecida para a Cidade do Recife, a realizar-se no período de 25 a 28.02.2006. Prazo: 22.02.2006 e 30.03.2006. Valor: R$ 300.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 22.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa ENERTEC Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação dos serviços de confecção, montagem e desmontagem do banner dos Correios e sua aquisição pela CONTRATANTE, na Rua do Sol e Cenário Armorial, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, destinado ao Carnaval de 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 84.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 22.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mercantil Assis Ltda-ME. Objeto: Locação de serviços de confecção, montagem e desmontagem de bandeiras brasão e aquisição pela CONTRATANTE, nas Pontes Mauricio de Nassau, Princesa Isabel, Duarte Coelho e Buarque de Macedo, todas nesta cidade, que serão utilizadas por ocasião do Carnaval de 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 230.001,48. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2006, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 22.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Vladimir Coelho Ferreira-ME. Objeto: Locação de 19 telões, que deverão ser colocadas à disposição da LOCATÁRIA, por ocasião do Carnaval de 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 79.780,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 22.02.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Patrocínio visando a apresentação dos artistas no receptivo do Armazém 12, no Bairro do Recife, no período de 25 a 28.02.2006. Prazo: 22.02.2006 a 02.03.2006. Valor: R$ 14.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 069/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Arte's Madureira Ltda. Objeto: Apresentações dos artistas e grupo a seguir relacionados, durante o Carnaval Multiculrual de 2006, nos Pólos Fantasia, Todos os Ritmos e Rec Mult, nesta cidade, no período de 25 a 28.02.2006: Antúlio Madureira, no valor de R$ 40,000,00 -  Zoca Madureira, no valor de R$ 4.000,00 e Balé Popular do Recife, no valor de R$ 12.000,00. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 56.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 22.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Basecard Administradora de Cartões e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de crédito-combustível, através de cartão magnético ou tíquetes (papel), para atender às necessidades da CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 171.972,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723  - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municip
4295	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	7	al.  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 23.02.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Conjugação de ações visando a premiação das agremiações vitoriosas do desfile do Carnaval Multicultural do Recife 2006. Prazo: 23.02.2006 a 30.03.2006. Valor: R$ 106.155,00. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 06.12.2005, firmado em 23.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Redução do preço do contrato n° 095/2005, originariamente no valor de R$ R$ 225.452,50, na quantia de R$ 13.273,13, cujo objeto são os serviços de confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração destinada ao Ciclo Natalino 2005, na Rua do Bom Jesus, na Praça do Arsenal, no Cais da Alfândega, no Marco Zero e na Av. Boa Viagem, todos nesta cidade. Valor do Contrato, Aditado: R$ 212.179,37.  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 21.02.2006, firmado em 23.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Marcela Reis Lima Cavalcanti. Objeto: Acréscimo de 16,66%, correspondente à quantia de R$ 500,00, sobre o valor original do contrato nº 062/2006, cujo objeto são os serviços acompanhamento técnico das montagens e desmontagens das estruturas da decoração, blimps e banners do Carnaval de 2006 e revisão do projeto arquitetônico com avaliação das especificações e fiscalização da sua execução. Valor do Contrato, Aditado: R$ 3.500,00.  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 13.02.2006, firmado em 23.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa M. G. P. T. Prestadora de Serviços Ltda-ME. Objeto: Acréscimo de 15,7%, correspondente à quantia de R$ 13.840,00, sobre o valor original do contrato, cujo objeto são os serviços de vigias e seguranças não armados, que deverão ser mobilizados por ocasião do Carnaval de 2006. Valor do Contrato, Aditado: R$ 102.160,00.  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado 21.02.2006, firmado em 24.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Ana Paula Pereira Guedes. Objeto: Acréscimo de 25%, correspondente à quantia de R$ 825,00, sobre o valor original do contrato, cujo objeto são os serviços de acompanhamento e apoio técnico e providências operacionais relativamente à montagem e desmontagem da decoração do Carnaval de 2006 e à elaboração do Plano Diretor e dos relatórios de atividades do evento, bem como a adequação da execução dos aludidos serviços com os termos dos editais de licitação pertinentes. Valor do Contrato, Aditado: R$ 4.125,00.    EXTRATO DO CONTRATO N° 071/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 24.02.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Ligação Direta Com O Divino Produções Artísticas Ltda. Objeto: Patrocínio às apresentações e desfile do Bloco Aquático denominado 'Galinha D'Água e outros eventos artísticos durante Carnaval Multicultural do Recife 2006, bem como durante o aniversário de 469 anos da Cidade do Recife, no período de 24.02.2006 a 12.03.2006, compreendendo, em especial, o desfile do Galo da Madrugada, apresentações artísticas de 24 a 28.02.2006, de bailarinas, artista Bubuska Valença, divulgações da manifestações culturais do Recife via VTs do Município e Clips, na praia de Boa Viagem e Marco Zero e Clips de diversos artistas. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 160.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Serviço de direção artística do espetáculo de abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2006 realizado pelo músico José Vasconcelos de Oliveira, 'Zé da Flauta', relativa à apresentação dos artistas Nana Vasconcelos, Neneu Liberalquino e a Orquestra de Sopros, além dos batuqueiros de 11 (onze) nações de maracatu, no Bairro do Recife, no dia 24.02.2006, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 9.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Ernani Gomes da Fonseca Júnior. Objeto: Serviço de fiscalização da montagem e desmontagem das estruturas tubulares em compatibilidade com os editais de licitação e contratos pertinentes, instaladas pela CONTRATANTE, durante o Carnaval de 2006. Prazo: 22.02.2006 a 28.04.2006. Valor: R$ 5.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2001, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.02.2001, firmado em 24.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Santa Rita Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 025/2001, de Prestação de Serviço, cujo objeto são os serviços de coleta e expedição de cartas, impressos simples ou registrados, encomendas sedex, telegramas, EMS, serviços esses nacionais ou internacionais, além de outros pelos preços fixados na Tarifa Postal e Telegráfica Interna. Prazo: 12 meses. Valor do Contrato: R$ 7.980,00  EXTRATO DO CONTRATO N° 074/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Informações Diretas Ltda-ME. Objeto: Fornecimento de todas as publicações judiciais e administrativas que envolvem a CONTRATANTE, veiculadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário da Justiça Federal, seções I e II. Prazo: 01 ano. Valor: R$ 1.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente
4296	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº    490  DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 006 -  007/13.03.2006, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, 709/09.03.2006 -  702/08.03.2006, da DIGP/GPCSP/GSCP, 25/09.03.2006, da Escola Municipal Novo Pina e 41/13.03.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:  1- ADILZA REGINA DE LIMA E SILVA, mat. 37.488-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no período de 01 de março a 29 de maio de 2006, em substituição a HILDENAURA MARIA DOS SANTOS,   mat. 55.846-8, em gozo de licença prêmio.  2- OCILEIDE MACHADO DE LIMA, mat. 37.484-3, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no período de 13 de fevereiro a 12 de junho de 2006, em substituição a CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO,   mat. 43.885-2, em gozo de licença à gestante.  3- FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 10 de março a 31 de maio de 2006, em substituição a ALCENIRA BRITO DE MOURA, mat. 33.132-9, em gozo de licença à gestante.  4- MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115839, no período de 16 de março a 13 de abril de 2006, em substituição a VALKÍRIA MARIA DE SOUZA, mat. 56.982-5,  em gozo de férias.  5- ROSEMARY BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, no período de 09 de março a 31 de maio de 2006, em substituição a ANA CELINA DE CARVALHO SILVA, mat. 41.523-7, licenciada para tratamento de saúde.  6- SOLANGE TAVARES C. SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 07 de março a 22 de junho de 2006, em substituição a WALDIRENE ANTÔNIA BARROS DE SOUZA,  mat. 56.866-6, à disposição do Tribunal do Júri, conforme Ofício nº 98/2006.    PORTARIA Nº  491    DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 002/02.02.2006, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MÁRCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA, mat. 56.862-8, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº  492   DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 019/14.02.2006, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA DE BARROS ARRUDA, mat. 32.206-0, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº  493    DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, DAEC/GEP,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I FLÁVIA KARINA VITOR DA SILVA, mat 40.487-4, da Creche Municipal de Afogados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante na Escola Profissional Anexa ao Centro Social Urbano Bido Krause, Código de Lotação 1414372 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  494    DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 009/06.03.2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PESSOA THAIM, mat. 55.407-5, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de março de 2006.    PORTARIA Nº   495   DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 716/13.03.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I DULCE HELENA ALVES ACIOLI, mat. 38.345-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Anexo Antônio  Luiz, Código de Lotação 14115413 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   496   DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/06.03.2006, da Escola Municipal Manoel Rolim,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, mat. 61.620-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola  Municipal Manoel Rolim - Anexo I, Código de Lotação 14115723 e Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de março a 04 de abril de 2006, em substituição a MICHELE ELIAS DE CARVALHO, mat. 61
4297	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	.731-2, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº  497   DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -    o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício n.º 722/16.03.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780 e  Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  498    DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 278/14.03.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JANETE FERREIRA GALVÃO, mat. 55.310-2, da Escola Municipal Água Fria, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº   499  DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E:  Autorizar aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, das unidades mencionadas, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:   1- ELOÍSA CORREIA LINS,  Prof. I, mat. 57.104-7, da Escola Profissional Magalhães Bastos, Código de Lotação 1414364 e Centro de Custo140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  2- EDNILDE DE ANDRADE MARANHÃO, Prof. I, mat. 54.447-0, da Escola Municipal do Coque, na Escola Profissional de Areias, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.   3- FERNANDO ANTÔNIO SÁ DANTAS, Prof. II, mat. 53.573-7,  da Escola Profissionalizante do Bongi, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363 e Centro de Custo140121830, 100 (cem) horas-aula.  4- MARCELO VITORINO DA SILVA, Monitor,  mat. 55.089-2, da Escola Profissional Prof. Moarcir de Melo Rêgo, Código de Lotação 1414356 e Centro de Custo140121830, 20 (vinte) horas-aula.  5- MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAÚJO, Prof. II,  mat. 55.967-0, da DIRE/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo140121830, 70 (setenta) horas-aula.  6- ROSA MARIA NEVES BORGES, Prof. I,  mat. 53.716-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, na Escola Profissional Prof. Moarcir de Melo Rêgo, Código de Lotação 1414356 e Centro de Custo140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  7- RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. I,  mat. 33.746-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, na Associação Pestalozzi do Recife Anexo à Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411564 e Centro de Custo140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº  500    DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 006/02.02.2006, da Escola Municipal  Draomiro Chaves Aguiar,  R E S O L V E:  Prorrogar até 12 de maio de 2006 o exercício de substituição do Professor I MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, autorizado pela Portaria nº 193, de 21 de fevereiro de 2006, Item 2,  publicada no DOM nº 23/2006.    PORTARIA Nº   501   DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  019/14.02.2006 e 004/06.02.2006, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira,  R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 16 de fevereiro de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA GENY DA SILVA, mat. 53.403-2, autorizado pela Portaria nº 101, de 15 de fevereiro de 2006, Item 3, publicada no DOM nº 21/2006.  II- Autorizar  ao  Professor I MARIA GENY DA SILVA,  mat. 54.403-2, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   502   DE  22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 008/10.03.2006, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela e 515/21.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 21 de fevereiro de 2006, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA, mat. 44.816-6, autorizado pela Portaria nº 281, de 22 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 24/2006.  II- Autorizar  ao  Professor I MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA,  mat. 44.816-6, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal do Bongi, Código de Lotação 1411375 e Centro de Custo140121790, no período de 21 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº  503    DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 204/08.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Prof. I ROSEANE MARIA DE AMORIM,  mat. 38.447-2, na DIRE/Gerência de Educação de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cin
4298	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	co) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria nº 562, de 17 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 21/2006.    PORTARIA Nº   504   DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 716/10.03.200, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I MÁRCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA, mat. 53.965-6, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 13 de março de 2006, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1075, de 03 de maio de 2004, publicada no DOM nº  514/2004.    PORTARIA Nº    505  DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.02.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 09.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.04911.0.06, de 09.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 25 de fevereiro de 2006 a 25 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DO CARMO P. DE MEIRA GUSMÃO, mat. 39.096-7, lotado na Escola Municipal Vila São Miguel, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 745, de 23 de maio de 2005, publicada no DOM n° 57/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  506   DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 710/09.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I ROSÂNGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, mat. 62.773-0, da Escola Municipal UR - 05  para a Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2006.    PORTARIA Nº   507   DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 720/14.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público JOSÉ FERNANDES BRAZ DE MELO, mat. 56.204-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões para a Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780,  a contar de  14 de março de 2006.    PORTARIA Nº   508   DE   22    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 127/01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Alto do Maracanã  para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº     509   DE   22    DE  MARÇO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  1 - Tornar sem efeitos a Portaria nº 1616 de 09 de novembro de 2005, publicada no DOM nº 127, no que se refere ao Suprimento Individual de ANA SUELY LOPES DA SILVA, matrícula nº 54.234-8, Coordenadora da Creche Celeste Vidal, a contar de 09/11/05.  2 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA SUELY LOPES DA SILVA, matrícula nº 54.234-8, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Celeste Vidal.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de  Educação Esporte e Lazer    PORTARIA Nº  510   DE  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/14.03.2006, da Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ÂNGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA, mat. 62.518-8, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 13 de março a 11 de abril de 2006.      PORTARIA Nº  511   DE  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/2006, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, 23/2006 -  24/2006, da Escola Municipal Nova Descoberta e 18/2006, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ELENILDA MARIA DOS SANTOS DE MELO, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, de 15 de março a 13 de abril de 2006, em substituição a MARIA GENY DA SILVA,  mat. 53.403-2.    2- MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, de 20 de março a 16 de junho de 2006, em substituição a ANA SILVIA DE CARVALHO, mat. 37.167-7.  3- MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, de 16 de março a 02 de maio de 2006, em substituição a IRENICE BEZERRA DA SILVA, mat. 55.289-5.  4- OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA,   mat. 68.803-2, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, de 10 de março a 07 de abril de 2006, em substituição a JADNA SILVA,    mat. 55.201-5.  PORTARIA Nº  512   DE
4299	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício n.º 596/16.03.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I REBECA CAMPOS TAVARES, mat. 61.589-3, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780 e  Escola Municipal Asa Branca, Código 1411586 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   513    DE  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 48/15.03.2006, da GBFL,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 20 de março de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica Professor do  I SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, autorizado pela Portaria nº 208, de 21 de fevereiro de 2006, Item 7, publicada no DOM nº 23/2006.  II- Autorizar  ao  Professor I SUELY DA MOTA SALES,  mat. 54.745-0, da Escola Municipal Alto do Maracanã, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Biblioteca da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  514     DE  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 51/07.03.2006, SEEL/Gabinete   R E S O L V E :   I- Lotar o  Professor   I  MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BATISTA, mat. 39.336-3, na SEEL/Gabinete Assistência Técnica do PDDE, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de março de 2006, em razão da Portaria nº 635, de 23 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 24/2006.  II- Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BATISTA, mat. 39.336-3, da SEEL/Gabinete Assistência Técnica do PDDE, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  515   DE  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 15.03.2006, da SEEL e da Diretoria de Gestão de Pessoas constante no Processo  nº 07.13390.9.06, de 20.02.2006,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II  MARIA JOSÉ VITORIANO SERRANO, mat. 55.476-9, da Escola Municipal Dom Bosco, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula para 150 (cento e cinqüenta) horas-aula de Geografia, a contar de 20 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº  516   DE  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 20.02.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 09.03.2006-SEEL e de 13.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.05743.3.06, de 16.01.2006,     R E S O L V E :  Conceder a EDSON FRANCISCO DE ANDRADE, Professor I, mat. 60.946-6, lotado na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de março de 2006 a 25 de abril de 2007, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº  517    DE  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 03.03.2006, da Diretoria de Ensino -  as cotas de 10.03.2006-SEEL e de 14.03.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.11104.9.06, de 03.02.2006,     R E S O L V E :   Conceder a MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, Professor I, mat. 44.823-8, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por  60 (sessenta) dias, no período de 20 de março a 18 de maio de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Formação de Recursos Humanos para Educação, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   518    DE  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 718/014.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I SILVANA PONTES TIBURTINO, mat. 69.118-3, da Escola Municipal Cristina Tavares para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2006.    PORTARIA Nº  519     DE  24  DE   MARÇO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 724/13.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I RITA DE CÁSSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 13 de março de 2006.      Recife,    24  de  março de  2006.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
4300	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Õ E S  1- PORTARIA Nº 169, de 20 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 22/2005, no que se refere a transferência do Prof. II JANE MARIA DE LIMA MAGALHÃES, mat. 54.830-8, conforme solicitação de 16 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: permanecendo com 70 (setenta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante na Gerência de Educação Profissionalizante -   LEIA-SE: totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais na Escola Profissional Virgem Poderosa, Código de Lotação 1414357 e Centro de Custo 140121830.    2- PORTARIA Nº 204, de 21 de fevereiro de 2006,publicada no DOM nº 23/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II LADJANE CAMILO DUARTE, mat. 54.226-1, conforme solicitação de 15 de fevereiro de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  ONDE SE LÊ: 70 (setenta) horas-aula de Língua Inglesa -   LEIA-SE:  60 ( sessenta) horas-aula de Língua Inglesa.    3- PORTARIA Nº 213, de 21 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 23/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Monitor MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 53.627-4, conforme solicitação de 15 de fevereiro de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula -    LEIA-SE:  70 ( setenta) horas-aula.    Recife,  22  de março  de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de  Educação Esporte e Lazer      R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº 224, de 22 de fevereiro de 2006, Item 2, publicada no DOM nº 23/2006, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA LIMA, mat. 57.410-3, conforme solicitação de 20 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  ONDE SE LÊ:  de 07 de fevereiro a 26 de maio de 2006 -   LEIA-SE: de 07 de fevereiro a 06 de junho de 2006,    Recife,  22  de março  de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de  Educação Esporte e Laze
4301	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 08/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 16 de março de 2006.  R E S O L V E :   1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  Colégio Nossa Senhora do Carmo   Grupo Curumim Gestação e Parto   2 -  NEGAR o Registro de Cadastramento a Entidade abaixo relacionada:  Associação de Moradores do Alto Antonio Félix  3 -  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 17 de março 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS
4302	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    CONTRATOS  Contrato nº 006/2006-CPL - PL nº 001/2006 - PP Nº 001/2006- 08/03/2006  Contratado:  PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA.-ME  Objeto: Fornecimento de 416 (quatrocentos e dezesseis serviços) funerários.   Valor: R$ 58.032,00 (Cinqüenta e oito mil e trinta e dois reais)  Prazo:10 (dez) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112   Elemento de Despesa:   3.3.90.32    Contrato nº 007/2006-CPL - PL nº 002/2006 - PP Nº 002/2006- 08/03/2006  Contratado:   R.  DE SOUSA LIMA - ME (DANDA COMÉRCIO)  Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, correspondente a botijões de 13 Kg e cilindros de 45 Kg.   Valor: R$ 36.115,59 (Trinta e seis mil cento e quinze reais e cinqüenta e nove centavos)  Prazo:06 (seis) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 e  5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.30    Contrato nº 008/2006-CPL - PL nº 005/2006 - PP Nº 004/2006- 21/03/2006  Contratado:  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME  Objeto: Fornecimento de água mineral para atender as necessidades do IASC.    Valor: R$ 15.579,20 (Quinze mil quinhentos e setenta e nove  reais e vinte  centavos)  Prazo: 10 (dez) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e  5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa:   3.3.90.30
4303	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificações	1	RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO  Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 43/2005 da Empresa Comercial Laser Ltda. publicado no DOM no dia 20/12/2006 - Edição 141.  Onde se Lê: Valor: R$ 902,00 (novecentos e dois reais)   Leia-se: Valor: R$ 902,10 (Novecentos e dois reais e dez centavos)     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 059/2005 da Empresa Eletroway Comércio Representações e Serviços Ltda., publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14  Onde se Lê: Valor: R$ 5.022,52 (Cinco mil vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos)  Leia-se: Valor: R$ 2.031,40 (Dois mil trinta e um reais e quarenta centavos)     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 061/2005 da Empresa Papecom Distribuidora Ltda., publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14  Onde se Lê:  Valor: R$ 2.031,40 (Dois mil trinta e um reais e quarenta centavos)  Leia-se: Valor: R$ 5.022,52 (Cinco mil vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos)   Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 063/2005 da Empresa Scuadra Higiene e Descartáveis Ltda.-EPP, publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14  Onde se Lê:  Valor: R$ 1.151,80 (Hum mil cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos)  Leia-se: Valor: R$ 1.551,80 (Hum mil quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos)
4304	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 009 DE 23 DE MARÇO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 86.975,00 (oitenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                            62.500,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        24.475,00  TOTAL                                                                      86.975,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      3.539,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  83.436,00  TOTAL                                                                      86.975,00   ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº 021, DE 23 DE MARÇO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE FINANÇAS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO as o disposto na Lei Nº 17.145, de dezembro de 2005, publicada no DOM de 08/12/2005, que dispõe sobre isenção de tributos imobiliários para os imóveis utilizados pela Administração Pública direta e indireta do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos contratos de locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação dos referidos imóveis -    R E S O L V E :   I - Tornar sem efeito o prazo estabelecido no item I da Portaria nº 061, de 19 de dezembro de 2005, no que diz respeito aos tributos imobiliários (IPTU e TLP), em relação aos imóveis de terceiros utilizados pela Administração Pública direta e indireta do Município do Recife -   II - Estabelecer o vencimento dos tributos imobiliários incidentes sobre os imóveis de terceiros utilizados pela Administração Pública direta e indireta do Município do Recife para o dia 30 (trinta) de outubro de 2006, em cota única.  III - A data determinada no item II é válida para todos os imóveis que se encontrem na situação referida nesta portaria.  IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006.     ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Secretária de Finanças em Exercício
4305	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  Nº  15.55883.0.05  RECORRENTE:APPLY SOLUTIONS LTDA  Rua Paissandu, 567, Loja 103 - Paissandu-Recife-PE  Inscrição municipal nº 297.934-9  ADVOGADOS:FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE E SILVA E OUTROS  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR  ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA.   REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº   021/2006  EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA - CONTROBUINTE HABILITADO NO PROJETO DO PORTO DIGITAL NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.  2- A Lei 16.731 de 27/12/2001 concede o reembolso de 60% (sessenta por cento) do ISS recolhido pelo  próprio contribuinte ou pelo tomador dos serviços às que as empresas produtoras de tecnologia da informação, desde que desempenhem  ações que tenham por objeto a melhoria  dos produtos, dos serviços da tecnologia, a produtividade, a capacitação  de recursos humanos e a aquisição de equipamentos.  3-A habilitação do Contribuinte no Projeto do Porto Digital não o dispensa do pagamento do ISS.  4-Recurso voluntário.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente  a Notificação Fiscal nº 15.55883.0.05, lavrada contra APPLY SOLUTIONS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 320.656,63 (trezentos e vinte mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e três centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  02 de março  de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.18110.0.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA.JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:SOTILTEC EMPREENDIMENTOS LTDA  Rua Neto de Mendonça, 97, Tamarineira, Recife.  Inscrição municipal nº 269.312-7   RELATOR:CONSº EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   022/2006  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO A MAIOR.  2- É de se restituir quantia recolhida a maior a título de ISS.  3-Recurso de ofício recebido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 198 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por SOTILTEC EMPREENDIMENTOS LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:   Data da retenção  Valor a ser restituído  12.02.2001    R$               5,85  10.12.2001   R$           354,20  02.01.2003   R$        3.197,68  29.01.2003   R$        1.127,35  12.02.2003   R$        2.870,95  08.04.2003   R$        2.119,64  17.04.2003   R$        1.966,54  12.05.2003   R$        3.276,17  10.06.2003  R$        2.215,30  10.07.2003   R$        1.913,90  08.08.2003   R$           841,17  11.11.2003   R$           518,61  24.03.2004   R$           280,16  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejas  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F., em 02 de março  de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.01873.6.05  RECORRENTE:  DACOM DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING  CENTER LTDA  S/C  Rua Padre Carapuceiro, 777 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº  356.225-5  ADVOGADO:MÁRCIO FAM GONDIM  RECORRIDO:GERÊNCIA   OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 023/2006  EMENTA:1-ESTABELECIMENTO PRESTADOR - CARACTERIZAÇÃO - ISS - LOCAL DA PRESTAÇÃO.   2-Considera-se estabelecimento prestador o local onde  são exercidas, de modo permanente ou temporário, as atividades de prestação de serviços, sendo irrelevantes para a sua caracterizarão as denominações de sede, filial, agência, sucursal, escritório de representação, contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas (art.114, § 4º da Lei  15.563/91)   3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber  o recurso voluntário, negando-lhe, no entanto, provimento, para,  com  fundamento  nos artigos 4º, da LC nº 116/2003  e 114 e 126, da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.01873.6.05, lavrado contra DACOM DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING CENTER LTDA S/C, determinando o  recolhimento  a  importância  original   de   R$ 38.311,94  (trinta   e  oito   mil, trezentos e onze reais e noventa e quatro centavos), atualizada monetariamente, acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, VI, (a), da mesma Lei, e demais encargos incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  02 de março de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.00113.0.04  REQUERENTE: PUBLIVENDAS COMUNICAÇÃO LTDA  Rua Antônio Lumack do Monte, 128, loja 001, Boa Viagem - Recife  Inscrição  municipal nº 316.808-5  ADVOGADO:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   024/2006  EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2- Não cabe pedido de reconsideração quan
4306	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	do não ocorrer nenhuma das hipóteses no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração formulado por PUBLIVENDAS COMUNICAÇÃO LTDA, para com fundamento no art. 225, indeferi-lo.  C.R.F., em 02 de março  de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.15029.8.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.   RECORRIDO:BELO BELO EDIÇÕES E ARTE S/C LTDA  Rua Alfredo Fernandes, 285 - Parnamirim  Inscrição municipal nº 164.256-1  RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   025/2006  EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPRESA INATIVA - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO.   2- Deve ser cancelado o lançamento de ofício da TLF, quando restar comprovado, nos autos, a não ocorrência do fato gerador.  3 - Recurso de ofício recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto da Relatora  e   das   notas   constantes  da   Ata   de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 137, II da Lei 15.563/91, julgar procedente a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença  e de Funcionamento, determinando que seja cancelado o lançamento da Taxa de Licença e de Funcionamento, relativo  ao período de 01/01/1990 a 31/12/1998 e, conseqüentemente, cancelados os débitos existentes do referido tributo, no período acima indicado  C.R.F.,  em 06  de março de 2006  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva   Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.64658.5.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES ME.  Av. Conselheiro Aguiar, 2941 - Sala 101 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº 294.160-0  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   026/2006  EMENTA:1-I.S.S. - RETENÇÃO NA FONTE - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCEDÊNCIA EM PARTE.   2- Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador  do serviço (Lei nº 15.563/91, art. 141, I, redação da época dos fatos geradores).  3-Os tomadores de serviços responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços, definidos no art. 111 da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a emitir Documento de Retenção do ISS - Fonte para comprovar junto ao prestador do serviço a retenção do imposto na fonte (Decreto nº 16.743/94, art. 1º, I).  3 - Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto da Relatora  e   das   notas   constantes  da   Ata   de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dando provimento ao último para, reformando a decisão recorrida, quanto ao valor da condenação, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº  15.64658.5.05, lavrada contra CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES ME, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 1.602,01 (Hum mil, seiscentos e dois reais e um centavo), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F.,  em 06  de março de 2006  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.14560.1.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA.  - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:MIX CONSULTORIA, MARKETING E ADMINISTRAÇÃO LTDA  Rua Carlos Pereira Falcão, 194 - Boa Viagem - Recife.  Inscrição municipal nº 334.975-6   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   ACÓRDÃO Nº   027/2006  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO INDEVIDO.  2- Devem ser restituídas ao Contribuinte quantias recolhidas indevidamente  a título de ISS.  3-Considera-se responsável pelo pagamento do imposto devido ao Município do Recife a empresa industrial cujo faturamento  por estabelecimento exceda, no exercício anterior, a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais)  4-Recurso de ofício recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida, quanto ao valor a ser restituído,  para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91 julgar procedente o pedido de restituição formulado por MIX CONSULTORIA, MARKETING E ADMINISTRAÇÃO LTDA,  determinando a devolução das seguintes quantias:    Data do Recolhimento  Valor a ser restituído  Maio/2004    R$   1.666,60  Junho/2004   R$    3.800,00  Julho/2994   R$    5.620,35  Agosto/2004   R$    3.224,45  Outubro/2004   R$    1.520,50  Janeiro/2005   R$    2.747,49  TOTAL    R$   18.579,39  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  do  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 14 de março  de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda   Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.12401.3.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:ESCOLA JURISTA TOBIAS BARRETO LTDA  Rua Guilherme Pinto, 114, Graças   RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CON
4307	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	Sª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   028/2006  EMENTA:1-I.T.B.I.-INCORPORAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA EM  REALIZAÇÃO DE CAPITAL- CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE  PREPODERANTE  - IMUNIDADE.   2-Não incide o ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil (Constituição Federal, art. 156, § 2º, I).  3-Considera-se caracterizada a atividade preponderante quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente decorrer da venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição sendo apurada se a pessoa jurídica  adquirente iniciar suas atividades após  a aquisição, ou menos de 2 (dois) anos antes dela, levando em conta os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da aquisição (Código Tributário Nacional, art. 37).  4 - Remessa necessária.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto da Relatora  e   das   notas   constantes  da   Ata   de Julgamento, em receber a remessa necessária para responder à Consulente que é imune do ITBI a incorporação do imóvel por ele efetuada ao patrimônio da pessoa jurídica (J J Participações e Projetos Ltda), em realização de capital, desde que esta, na condição de adquirente não tenha como atividade preponderante a compra e venda, a locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil, bem como, a cessão de direitos relativos à sua aquisição  (art. 156, § 2º, I da C.F. e 46 da Lei 15.56/91). A atividade é considerada preponderante sempre que a receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos dois anos anteriores e posteriores à aquisição, decorreu de tais transações (art. 45, § 1º da Lei 15.563/91). Quando a pessoa jurídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, ou a menos de dois anos antes de ela se efetivar, a preponderância será aferida tomando-se por base os três primeiros anos seguintes à data da aquisição (art. 45, § 2º da Lei 15.563/91).  C.R.F.,  em  14 de  março de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.23042.5.02  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN  LTDA  Rua Senador José Henrique, 141 - Ilha do Leite - Recife  Inscrição municipal nº 061.832-2  ADVOGADOS:FRANCISCO MAURÍCIO R. DE ALBUQUERQUE E OUTROS   RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   029/2006  EMENTA:1- I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO - VÍCIO FORMAL - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.   2- São nulos os atos, termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos por pessoa incompetente ou com preterição do direito de defesa ou, ainda, quando praticados com desobediência a dispositivos expressos em Lei (Art. 184 da Lei nº 15.563/91).  3-A nulidade constitui matéria preliminar ao mérito e deverá ser apreciada de ofício ou a requerimento da parte interessada (§ 2º do art. 184, da Lei nº 15.563/91).  4-O lançamento inquinado de vício formal que está em,  desacordo com os princípios constitucionais e com a legislação vigente deve ser tido como nulo.  5-Remessa necessária.  Decisão mantida à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto do Relator  e   das   notas   constantes  da   Ata   de Julgamento, em receber a remessa necessária, em manter a decisão do primeiro grau, e em julgar NULO POR VÍCIO FORMAL o auto de infração lavrado contra CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN LTDA.  C.R.F.,  em   14 de  março de 2006  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo   CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.16330.0.01  REQUERENTE:LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA  Rua das Creoulas, 58 - Graças - Recife  Inscrição municipal nº 092.981-6   REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATOR:CONS.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   030/2006  EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2- Indefere-se Pedido de Reconsideração quando inexistem as omissões apontadas.  3-O Pedido de Reconsideração não tem como finalidade a reapreciação do mérito da questão já decidida.  4-Decisão mantida.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em indeferir o Pedido de Reconsideração formulado pelo Contribuinte.   C.R.F., em  14 de  março de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.24328.4.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO  - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:SRN - SERVIÇOS REPROGRÁFICOS DO NORDESTE LTDA  Av. General Mac Arthur, nº 418, Sala 107 - Imbiribeira.  Inscrição municipal nº 363.601-1   RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   ACÓRDÃO Nº   031/2006  EMENTA:1- LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - IS.S. - CONSULTA.  2- Veto presidencial, na Lei Complementar nº 116/2003, retirou da lista de serviços tributadas pelo ISS a locação de bens móveis.   3-Não se pode tributar pelo ISS serviços não definidos na lista, nem por analogia, exceto na condição de congêneres quando houver esta expressão num item da referida lista de serviço.  4-Não descaracteriza o contrato de locação de um bem móvel a cobrança pelo uso excessivo deste pelo locatário.  5-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para responder à Consulente que  a partir de 01.08.03, data da vigência da Lei Complementar nº 116/03, não incide o ISS sobre a locação de máquinas, mesmo quando há cobrança pelo excesso de cópias reproduzidas pelo locatário.          C.R.F., em  21 de  março de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva   Solange Rosa Mi
4308	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	randa  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.12694.0.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:COMPANHIA DE ABASTECIMENTO E DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO  BR 101 Sul, KM 70 - Curado - Edifício Rural - Térreo  RELATOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   032/2006  EMENTA:1- REMESSA NECESSÁRIA - NÃO RECEBIMENTO.  2- Não se recebe remessa necessária que não se encontra agasalhada no art. 221 da Lei 15.563/91.   3-Remessa necessária.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber a remessa necessária , a teor do  artigo 221 da Lei 15.563/91.  C.R.F., em  21 de  março de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL
4309	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     Contrato DAJ. n 001/2006.  Processo Licitatório n.001/2006,  Pregão Presencial n.001/2006  Objeto:  contratação de empresa para prestação de horas de serviços de manutenção elétrica estabilizada e cabeamento de voz e dados nos diversos órgãos da administração pública municipal direta e indireta da Cidade do Recife, ou em locais que a mesma esteja atuando em determinado momento, e rede elétrica da Emprel.  Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Vigência: 02/03/2006 à 01/03/2007    Contrato AJ. n 025/2005.  Processo Administrativo n.005/2005,  Dispensa de Licitação n.003/2005  Objeto:  prestação de serviços de assistência à saúde.  Empresa: CLÍNICA SANTA HELENA LTDA  Vigência: 23/12/2005 à 22/12/2006    Contrato AJ. n 010/2005.  Processo Licitatório n.008/2005,  Convite n.002/2005  Objeto:  fornecimento de crédito combustível através de cartão magnético.  Empresa: BANCO VR S/A  1º Termo Aditivo referente ao acréscimo de 25% no valor  do contrato original.    Contrato AJ. n 047/2003.  Processo Licitatório n.027/03, Tomada de Preços n. 008/03  Objeto: locação de mão-de-obra de Auxiliar  de Escritório I, Auxiliar de Escritório II e Técnico de Informática nível médio I.  Empresa: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA  Vigência: 01/01/2006 à 01/02/2006  3º  Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do prazo contratual e o reajuste contratual.    Contrato AJ. n 028/2004.  Processo Licitatório n. 027/2004 , Inexibilidade  n.003/2004   Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento IBM zSERIES 800 2066 - 0A1 E IBM ESCON Converter 9034-001.  Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA  Vigência: 10/12/2005 à 09/12/2006  1º  Termo Aditivo referente  a prorrogação da vigência do prazo contratual.    Convênio nº06.006  Objeto: convênio de cooperação técnica e administrativa.  Empresa: CEPE - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO  Vigência: 04/01/2006 à 31/12/2006    Contrato AJ. n 008/2004.  Portaria Conjunta nº106, de 11 de junho de 1998   Objeto: manutenção e assessoria operacional para a versão multiusuária windows, do programa de licenciamento de um software - SAF- Sistema de apontamento e controle de frequência, definitivo e não exclusivo pela Palas Informática, para uso da EMPREL  Empresa: PALAS INFORMÁTICA  Vigência: 01/04/2006 à 31/03/2007  3º  Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do prazo contratual.
4310	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria	1	PORTARIA Nº 069/ 2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando a necessidade de compatibilizar com o Decreto Municipal do Recife nº 21.747, de 22/02/2006, a remuneração de despesas de diárias praticadas nesta Companhia.  R E S O L V E :   I- Estabelecer a tabela de diárias a serem pagas aos empregados, diretores, assessores, membros do conselho fiscal e do conselho de administração, ocupantes de cargos comissionados da CTTU, quando em viagem a serviço desta Companhia, conforme discriminação abaixo:  Função/ Símbolo No estado de Pernambuco, fora do Município do Recife No Brasil, fora do Estado de Pernambuco  Diretor Presidente, Diretores, Membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, Assessor Especial        R$ 135,00          R$ 270,00  Assessor Técnico 1 e 2, Gerente de Área     R$ 115,00           R$ 230,00  Assistente Técnico, Gerente Operacional,   Assistente de Serviços, Gerente de Serviços,   Faixa salarial Ns7A a NS 9         R$ 100,00      R$ 200,00  Supervisor 1,2 e 3, Faixa Salarial NS 1A a Ns 6     R$ 90,00            R$ 180,00  Demais Servidores     R$ 80,00          '  R$ 160,00  II- Determinar que a Gerencia de Gestão de Pessoas proceda a compatibilização administrativa deste ato -   III- Revogar as disposições em contrário, inclusive a Portaria nº 09/202 -   IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir da data de sua assinatura.  Recife, 22 de março de 2006    Ricardo Edno Alves de Queiroz Fonseca  Diretor Presidente
4311	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - GMR	1	COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 014/2006 DE  22  DE MARÇO  DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei n.º 14.728 de 08 de março de 1985, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE,   R E S O L V E :   1. Designar o Inspetor JOSÉ PEDRO NOGUEIRA, matrícula. 25.824-3, e o GM PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula. 29.002-1, para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos narrados na Comunicação do Coordenador da Ronda Escolar da Guarda Municipal do Recife, datada de 07 de março de 2006.  2. A Comissão terá o prazo de 15 dias para conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
4312	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Resultado de recurso - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DO RECURSO APRESENTADO PELO PERMISSIONÁRIO CONTRA ATO DA COMISSÃO QUE DECIDIU PELA SUA DESCLASSIFICAÇÃO RELATIVA A PRIMEIRA FASE DO  PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUM E ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 066/2006, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.777/2006, torna público que, analisando o recurso apresentado pelo Sr. Severino Felix da Silva Neto, verificou a comissão a sua intempestividade, decidindo a mesma pela manutenção da sua decisão quanto a desclassificação do permissionário. Recife, 24 de março de 2006, Carlos Augusto Elias de Souza, Presidente da Comissão.
4313	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMO ADITIVO AO CONTRATO    EMPRESA: CONSTRUHINDO LTDA  TERMO ADITIVO: 1º ao Contrato nº 001/2006  OBJETO: Prorrogação por mais 15 (quinze) dias corridos  VIGÊNCIA: 23/02/2006 a 10/03/2006  DATA: 22/02/2006    EMPRESA: CONSTRUHINDO LTDA  TERMO ADITIVO: 1ª ao Contrato nº 002/2006  OBJETO: Prorrogação por mais 15 (quinze) dias corridos  VIGÊNCIA: 23/02/2006 a 10/03/2006  DATA: 22/02/2006  EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA  TERMO ADITIVO: 2º ao Contrato Nº 021/2005  OBJETO: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, ou enquanto perdurar o processo licitatório  VIGÊNCIA: 09/03/2006 a 08/05/2006  DATA: 08/03/2006  EMPRESA: CAVALCANTI & PUGLIESI ADVOGADOS ASSOCIADOS  TERMO ADITIVO: 7º ao Contrato nº 001/2002  OBJETO: Reajuste Contratual  VALOR MENSAL: R$ 2.910,78  DATA: 03/01/2006    EMPRESA: CAVALCANTI & PUGLIESE ADVOGADOS ASSOCIADOS  TERMO ADITIVO: 8º ao Contrato nº 001/2002  OBJETO: Prorrogação Contratual por mais 12 (doze) meses.  VIGÊNCIA: 07/01/2006 a 06/01/2007  DATA: 06/01/2006
4314	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 030 / 2006 - GAB/SS DE 21 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes à Diretora Administrativa Setorial, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, para ordenar despesas, assinar empenho, pagamentos e movimentar contas bancárias, da referida Secretaria, em substituição a IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, matrícula nº 68.417-0, a contar de 11 de fevereiro de 2006.    PORTARIA GAB/SS/PCR nº  031 DE 21 DE MARÇO DE 2006  O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições, considerando:  a) os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS -   b) a Portaria nº 1.391, de 16 de agosto de 2006, do Ministério da Saúde -   c) o Plano Municipal de Saúde -   d) a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial -   R E S O L V E :  Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra (GTSPN) com o objetivo principal de implantação da Política Municipal de Atenção à Saúde da População Negra.  Art. 2º Ao GTSPN compete:  I - sistematizar proposições que visem à promoção da igualdade racial na atenção à saúde no âmbito do SUS municipal -   II - apresentar subsídios técnicos, políticos, administrativos e gerenciais voltados à atenção à saúde da população negra com vistas à implementação e acompanhamento do Plano Municipal de Saúde -   III - participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde da população negra, o combate ao racismo institucional e a promoção da igualdade racial -   IV - participar e contribuir no acompanhamento da implantação, no âmbito municipal, do desenvolvimento das ações programáticas e políticas de combate ao racismo institucional e da promoção da igualdade racial, emanadas da Diretoria de Igualdade Racial/Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife.    Art. 3º O GTSPN terá a seguinte composição:  I - Área Técnica:  a) cardiologia - 01 (um) representante -   b) hematologia - 01 (um) representante -   c) endocrinologia - 01 (um) representante -   d) laboratório - 01 (um) representante -   II - Diretoria de Atenção à Saúde/Gerência da Política de Saúde da População Negra - 01 (um) representante -   III - Diretoria de Atenção à Saúde/Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar - 01 (um) representante -   IV - Diretoria de Atenção à Saúde/ Gerência de Atenção Básica - 01 (um) representante -   V - Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde/Epidemiologia - 01 (um) representante -   VI - Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde/Vigilância à Saúde - 01 (um) representante -   VII - Diretoria de Gestão de Pessoas - 01 (um) representante -   VIII - Diretoria da Igualdade Racial - 01 (um) representante -   IX - Fórum Temático de Negros e Negras do Orçamento Participativo - 01 (um) representante -   X - Coordenadoria da Mulher - 01 (um) representante -   XI - Conselho Municipal de Saúde - 01 (um)  representante -   XII - Conselho de Promoção da Igualdade - 01 (um) representante -   XIII - Movimento Negro - 01 (um) representante -   XIV - Pesquisadores em Saúde da População Negra (instituição de ensino superior) - 01 (um) representante -   XV - Rede de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - 01 (um) representante -   XVI - Associação Pernambucana de Portadores de Anemias Hereditárias - 01 (um) representante.  Parágrafo único - A função de membro do GTSPN não será remunerada, sendo seu exercício considerado serviço de relevância pública.  Art. 4º O GTSPN organizará sua Comissão Executiva, coordenada pelo representante da Gerência da Política de Saúde da População Negra, a qual caberá a proposição de regimento interno, a ser aprovado por maioria absoluta dos membros, especificando a organização e forma de trabalho do grupo.   Art. 5° A infra-estrutura e apoio administrativo necessários ao funcionamento do GTSPN ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.  Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 14, de 14 de março de 2002, publicada no Diário Oficial do Município em 16 de março de 2002.  Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife/PE, 21 de março de 2006.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde do Recife
4315	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 17.03.06    PROCESSO NOME MATRIC.  0725400804 JOSINEIDE DE SOUSA VIEIRA 641536  0725945404 ALINE REIS FILGUEIRAS DE MELO 644300  0700220405 ANGELA ANDREA S DOS S CARDOSOS 686666  0706734005 MONICA MARIA ALVES DA SILVA 659132  0706735605 ADRIANA MARQUES AFONSO 678164  0708140005 ANA CECILIA B DE Q MARQUES 677464  0710427005 ADRIANA CORREIA DE CARVALHO 644760  0725975905 MARIANA LINS DE A SOUZA 695648  0727033005 MARCIO ADRIANO P CRISANTO 692983  0767396705 CLAUDIA CRISTINA L DE CASTRO 646762  0767828405 SANDRA MOTA B ALMEIDA 675074  0767830905 SIMONE PATRICIA DE F COSTA 675036  0788948905 SORAYA AOUIN DAHER 665608  0788978505 MARIA DO SOCORRO DE MOURA BATISTA 331280  0793222205 LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA 672879  0793417805 SUELY OLIVEIRA CAMPELO 335449    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS  DEFERIMENTO  EM 07.03.06    PROCESSO NOME MATRIC.  0708134005 LUCIANA ABSALÃO DA SILVA 682049  0767079105 ERIKA SOARES CORREIA 666494  0767824905 FRANCISCA SORAIA P SOARES 677703  0774883705 MARIA THEREZA DA MOTTA E SILVA 655653  0775539805 VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES 657895  0793170205 ELIANE BARBOSA DE FARIAS 378671  0793246905 MARCELA ADRIANA DA S LUCENA 655668    INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 07.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0749025204 MARIA DO PERPETUO S S FALCÃO 653043  0771021405 MARISE MATWIJSZYN 644980  0793158205 JOSÉ NICACIO DE SOUZA FILHO 654810    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM24.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0720165905 JOSÉ SEABRA DA SILVA FILHO 154804
4316	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 08/2006  EMENTA: Autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a instalar estátua em homenagem ao arquiteto Burle Marx.  Art. 1º - Autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a criar estátua em homenagem ao arquiteto e paisagista Burle Marx, a ser instalada em local cujo projeto é de sua autoria, a Praça de Casa Forte.   Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 17 de Março de 2006.    JUSTIFICATIVA  Roberto Burle Marx foi um dos maiores paisagistas do nosso século, distinguido e premiado internacionalmente. Artista de múltiplas artes foi, também, desenhista, pintor, tapeceiro, ceramista, escultor, pesquisador, cantor e criador de jóias, sensibilidades que conferiram características específicas a toda a sua obra. Nasceu em São Paulo, a 4 de agosto de 1909, passando a residir no Rio de Janeiro a partir de 1913. De 1928 a 1929 estudou pintura na Alemanha, tendo sido freqüentador assíduo do Jardim Botânico de Berlim, onde descobriu, em suas estufas, a flora brasileira.Seu primeiro projeto paisagístico foi para a arquitetura de Lúcio Costa e Gregori Warchavchik, em 1932, passando a dedicar-se ao paisagismo, paralelamente à pintura e ao desenho. A carreira do paisagista começa a ter impulso entre 1934 - 1937, período em que aceita o convite do Governador Lima Cavalcanti, para o cargo de Diretor de Parques e Jardins em Recife (PE). Integra a equipe de obras do Secretário Lafayette Coutinho, atuando ao lado dos engenheiros Luís Nunes de Souza (que já havia trabalhado com o botânico Aristides Leão, no Rio de Janeiro), Fernando Saturnino de Brito e Joaquim Cardozo. Nesse cargo, reforma várias praças e jardins e projeta os primeiros jardins públicos de natureza ecológica no Brasil, entre eles o Jardim da Casa Forte (1935), um jardim aquático e o Jardim da Praça Euclides da Cunha, (todo com plantas originárias da caatinga), Jardim do Palácio do Governo e da Praça Artur Oscar. Por sua significativa contribuição à paisagem recifense, julgamos oportuno dispensar esta distinção a este grande amante da flora nacional e ao bairro de Casa Forte. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 17 de Março de 2006. DANIEL COELHO-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 09/2006  Ementa:  Denominar-se-á Rua Nova Esperança a Rua Projetada, na comunidade de Vila Esperança, no bairro do Monteiro.    Art. 1º. Passa a denominar-se 'Rua Nova Esperança' a Rua Projetada, na comunidade de Vila Esperança, no bairro do Monteiro.      Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de março de 2006. Luiz Helvécio-Vereador do Recife-PT.    Justificativa  A Comunidade Vila Esperança está situada na Zona Norte do Recife, no bairro do Monteiro, às margens do rio Capibaribe. Inserida na região nobre da cidade, cercada por casarões e prédios luxuosos, seus índices sócio-econômicos e a ocupação informal no território revelam o retrato das contradições sociais de nossa cidade. A comunidade se estabeleceu inicialmente, em 1987, com 23 famílias morando em casas de lona e taipa. A sua localização, organização e resistência comunitária contribuíram para o crescimento da comunidade, que hoje totaliza 200 casas. As paróquias de Apipucos, de Casa Forte e as organizações não governamentais, somados à participação atuante das lideranças locais e ao espírito de resistência de seus moradores, ao longo do tempo, vêm contribuindo para a garantia do direito à moradia e melhores condições de vida na localidade. A inclusão da comunidade na Zona Especial de Interesse Social, que tem como finalidade priorizar as ações governamentais para a urbanização e regularização da terra, e mais recentemente, a participação no Fórum do Orçamento Participativo têm contribuído para a afirmação dos ideários dos seus ocupantes, que denominaram a ocupação de 'Vila Esperança', na perspectiva de manter o sentimento de esperança de seus moradores na conquista definitiva do local para suas moradias. Neste sentido, após a conclusão dos serviços de revestimento do canal que atravessa a comunidade, foi criada nova rua, denominada de 'rua Projetada'. Defendem os moradores que a mesma passe a se chamar de rua Nova Esperança, na certeza da renovação da esperança nas conquistas que estão por vir, que é a razão do presente Projeto de Lei. Luiz Helvécio-Vereador do Recife-PT.
4317	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	1	ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 15ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada em vinte e quatro de novembro de dois mil e cinco, sendo aprovada por unanimidade. Dando seqüência à pauta, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro favorável ao Projeto de Lei nº. 247/05, que dispõe sobre a criação de 'Áreas de Preservação Esportiva e de Lazer', de autoria do vereador Josenildo Sinésio, e o segundo favorável ao Projeto de Lei nº. 12/05, que altera os dispositivos da Lei nº. 16.600, de 28 de setembro de 2000, que dispõe sobre normas para o serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife, de autoria do Poder Executivo, com as emendas apresentadas pelo relator. Com relação ao Projeto de Lei n° 240/05, de autoria do vereador José Alves, subscrito pelo vereador Carlos Gueiros, o vereador Luiz Helvecio solicitou à CTTU informações para a elaboração do parecer. Foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Daniel Coelho, o primeiro favorável ao Projeto de Lei nº. 184/05, que autoriza a implantação, instalação e uso de semáforos sonoros na Cidade do Recife, de autoria do vereador Eduardo Marques, e o segundo pela rejeição, com restrição do vereador Luiz Helvecio, do Projeto de Lei nº. 243/05, que dispõe sobre a criação de conselhos gestores dos parques municipais, de autoria do vereador Josenildo Sinésio. O Projeto de Lei nº. 215/05, de autoria do vereador Luiz Helvecio, não foi apreciado pelo relator, vereador Daniel Coelho, pois o autor solicitou aguardar o seu posicionamento, diante da possibilidade de retirada do referido Projeto de Lei, em virtude dos esclarecimentos que serão dados pela 3ª regional da DIRCON e pela Diretoria da DIRMAM. Foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro, em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, pela rejeição, com restrição do vereador Luiz Helvecio, do Projeto de Lei nº. 209/05, que dispõe sobre a proibição de caronas em motocicletas, de autoria do vereador Liberato Costa Junior, e o segundo pela rejeição, com voto contrário do vereador Daniel Coelho, do Projeto de Lei nº. 241/05, que torna obrigatória a instalação de cintos de segurança, nas vagas reservadas aos idosos e deficientes físicos, nos veículos coletivos do Sistema de Transporte Urbano da Cidade do Recife, de autoria do vereador Antônio Luiz Neto. Os Projetos de Lei nºs. 250/05 e 251/05, ambos de autoria do vereador .Osmar Ricardo, serão apreciados na próxima reunião da comissão após esclarecimentos que serão dados pelo autor. Em seguida, com as presenças dos convidados Ricardo Queiroz - presidente da CTTU, Agostinho Maia - diretor de trânsito e Marcos Araújo - engenheiro de fiscalização eletrônica de trânsito, o presidente deu início à discussão sobre instalação dos novos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Após a discussão, os membros da Comissão decidiram manter a posição anterior, favorável à instalação dos equipamentos de controle de velocidade, e contrária à instalação dos equipamentos de redução de velocidade. Com relação ao Projeto de Lei nº. 240/05, que regulamenta as velocidades no sistema viário do Município do Recife, de autoria do vereador José Alves de Oliveira, subscrito pelo vereador Carlos Gueiros, os vereadores solicitaram o levantamento de vias que poderão ter, de imediato, aumento de velocidade e a revisão do Plano Diretor de Circulação da Cidade do Recife. O vereador Luiz Helvecio confirmou a realização da reunião da CMATT com o Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no dia seis deste mês, visando esclarecimentos para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº. 29/05, que altera dispositivo da Lei Municipal nº. 16.243, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, e da Lei Municipal nº. 17.071, de 30 de dezembro de 2004, que institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. O vereador Luiz Helvecio relatou a sua participação na reunião ordinária do COMAM, realizada no dia vinte e nove de novembro, informando que foi eleito como vice-presidente o conselheiro Adalberto Arruda. O vereador Luiz Helvecio solicita à Comissão posicionamento relativo ao aumento das passagens, ponderando que além da redução do valor das tarifas é oportuno a defesa da transparência da gestão da EMTU e da discussão do novo modelo do consórcio metropolitano de transportes. Os vereadores Carlos Gueiros e Daniel Coelho concordam com a necessidade da transparência da gestão da EMTU, porém sugerem reunião da Comissão com o Presidente da EMTU e o Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife. Para o vereador Daniel Coelho a decisão política sobre a posição da Câmara no CMTU cabe ao Plenário da Câmara. E eu, Carlos Maurício da Fonseca Guerra, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2005. LUIZ HELVECIO - Presidente da Comissão -  CARLOS GUEIROS - Vice-Presidente -  DANIEL COELHO - Membro Efetivo      ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às dez horas, no gabinete do vereador Carlos Gueiros na Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, foi discutido e aprovado, por unanimidade, o parecer do vereador Luiz Helvecio, favorável ao Projeto de Lei nº. 12/05, que altera os dispositivos da Lei nº. 16.600, de 28 de setembro de 2000, que dispõe sobre normas para o serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife, de autoria do Poder Executivo, com as emendas da relatoria e pela rejeição da Emenda Aditiva nº. 01/05, de autoria do vereador Marcos Menezes. O vereador Luiz Helvecio comunicou a retirada do Projeto de Lei nº. 215/05, que altera o anexo 
4318	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Atas	2	12 da Lei 16.176/96, que dispõe da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. O Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, não compareceu a reunião da Comissão, no dia seis deste mês, para a discussão do Projeto de Lei nº. 29/05, que altera dispositivo da Lei Municipal nº. 16.243, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, e da Lei Municipal nº. 17.071, de 30 de dezembro de 2004, que institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. O vereador Carlos Gueiros solicita o envio de ofício à presidência da Câmara requisitando cópia do inteiro teor do convênio 212.001.026, celebrado no dia 01 de junho de 2005 entre a PCR e a EMTU, de acordo com a publicação no Diário Oficial do dia 10 de novembro de 2005. As próximas reuniões da Comissão foram marcadas para os dias vinte e um e vinte e dois de dezembro, para as quais serão convidados representantes das secretarias da Prefeitura do Recife, para tratar dos Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estão tramitando na Câmara. E eu, Carlos Maurício da Fonseca Guerra, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2005. LUIZ HELVECIO - Presidente da Comissão -  CARLOS GUEIROS - Vice-Presidente -  DANIEL COELHO - Membro Efetivo
4319	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura apresenta projeto para a Orla do Recife	1	"A orla do Recife vai mudar de cara. Na sexta-feira (24), o prefeito João Paulo apresentou o Projeto Orla, no Recife Praia Hotel, no Pina (Zona Sul do Recife). A iniciativa consiste num conjunto de ações voltadas para a requalificação da faixa litorânea. A avenida Boa Viagem terá todo o piso do seu calçadão trocado e sua iluminação ganhará novas formas. Além disso, a iniciativa da Prefeitura vai conter medidas ambientais, urbanísticas, esportivas, culturais, educativas, de saúde e controle urbano, numa grande intervenção integrada entre o município e seus parceiros.    Segundo o prefeito João Paulo, a orla é lembrada por 62% dos turistas que visitam o Recife, sendo pólo de atividades econômicas significativas. O Projeto Orla é uma ação estratégica de intervenção, que busca garantir mais qualidade para a faixa litorânea. Estamos estruturando, cada vez mais, o futuro da cidade"", disse. Na ocasião, o prefeito firmou convênio com o Corpo de Bombeiros, para capacitação de brigadistas ambientais em busca e salvamento, e empossou o Grupo Gestor da Orla.    O secretário de Serviços Públicos, Dilson Peixoto, detalhou as mudanças no piso e na iluminação da Avenida. ""O piso de pedras portuguesas será trocado por blocos intertravados, permitindo um desenho mais moderno. As novas luminárias terão o design inspirado nas sombrinhas de frevo, marcando o centenário do ritmo, que acontece em 2007"", explicou. O número de postes será reduzido de 189 para 133, mas a maior eficiência garantirá melhor iluminação.     Neste final de semana, o acesso de carros à faixa de areia será bloqueado, na área entre o Pina e Brasília Teimosa. ""A ciclofaixa existente será ampliada, devendo chegar à praça de Boa Viagem. Vamos limpar a paisagem, evitando o estacionamento dos carros na faixa direita"", explicou o secretário de Planejamento Participativo, João Costa."""
4320	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escola de Frevo comemora 10 anos	1	"A Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges viveu uma tarde especial, na quinta-feira (23), dia em que foi celebrado o seu aniversário de 10 anos. Além de muito frevo e de bolo comemorativo, a festa teve ainda uma homenagem à atual gestão municipal pelo apoio que vem prestado à instituição. O secretário de Cultura, João Roberto Peixe, e representantes da Fundação de Cultura, receberam das mãos dos alunos-dançarinos placas comemorativas como agradecimento à Prefeitura do Recife.     Considero a Escola do Frevo o quartel-general onde esse nosso ritmo se fortalece. É um espaço vivo, que garante que as atuais e futuras gerações preservem a força do frevo"", afirmou Peixe. Os bailarinos da companhia executaram um trecho da coreografia Recifrevendo, de Alexandre Macedo, que, em 2005, foi primeiro lugar em uma competição nacional."""
4321	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Praça do Marco Zero será revitalizada	1	"A Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife, vai ser revitalizada. Na última sexta-feira (24), o prefeito João Paulo assinou a ordem de serviço que autoriza o início das obras. O trabalho de recuperação da praça começa neste sábado (25). A obra está orçada em R$ 200 mil.    De acordo com o projeto, o Marco Zero terá os bancos e o piso totalmente recuperados. O painel Rosa dos Ventos, que compõe o projeto Eu vi o mundo, e ele começava no Recife, do artista pernambucano Cícero Dias, localizado na parte central da praça, também será restaurado. A praça é um ponto turístico e artístico importante para a cidade. Vamos reformá-la e, dentro de 90 dias, devolvê-la à população"", afirmou Dilson.     Os bancos de granito também passarão por melhorias, bem como os projetores luminosos, que receberão reforço. Neste sábado (25), serão colocados tapumes para isolamento das áreas em reforma. Segundo Dilson Peixoto, a recuperação do painel é uma justa homenagem ao Recife e a Cícero Dias, que estaria completando 99 anos este mês se estivesse vivo."""
4322	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo entrega obras à população	1	O prefeito João Paulo entregou, na quinta-feira (23), uma série de obras à população recifense. A entrega da praça 11 de Junho, revitalizada, foi o primeiro compromisso da noite. A praça, localizada na avenida Cruz Cabugá (Santo Amaro), recebeu reforço na iluminação, grama nova, recuperação de passeio público e implantação de um minicampo de futebol e um parque infantil. O painel do artista plástico Francisco Brennand também foi restaurado. O custo da obra foi de R$ 160 mil.    Logo depois, João Paulo anunciou, na comunidade do Novo Detran (Iputinga), a abertura da licitação para a pavimentação e drenagem da rua Aristônico de Oliveira, fruto das plenárias do Orçamento Participativo. Em seguida, inaugurou a rua Lindóia do Norte, também eleita no OP. O logradouro foi pavimentado num trecho de 152 metros, com investimentos de R$ 105.392,58.    <b>Rosa Selvagem</b> - Vinte e oito moradores da comunidade Rosa Selvagem assinaram o contrato de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, dentro de uma área de 28.886 m² desafetada por decreto no ano passado. A  assinatura foi acompanhada pelo prefeito. Esse é o primeiro passo para que os moradores possam receber o título da terra. Em seguida, os contratos serão registrados para que os títulos de posse sejam emitidos.
4323	2006	34	2006-03-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Encontro	1	Parceiros em muitos projetos, o prefeito João Paulo e o presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Dilton da Conti, estiveram reunidos, na sexta-feira (24), para falar sobre as iniciativas desenvolvidas nas áreas de cultura, iluminação e infra-estrutura, lazer e esportes. O encontro ocorreu na sede da companhia e foi acompanhado pela secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, e pelo diretor da operações da Chesf, Mozart Arnaud.
4324	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.813 DE 22 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 24.539,74 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.2.160.2.029 - Modernização e Manutenção do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   14.500,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.039,74  TOTAL  24.539,74   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.2.160.2.029 - Modernização e Manutenção do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  1.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  21.539,74  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  TOTAL  24.539,74   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.814 DE 22 DE MARÇO DE 2006  EMENTA:Prorroga prazo de validade dos alvarás de localização expedidos a partir de maio de 1999.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições contidas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º Os alvarás de localização expedidos pela Diretoria Controle Urbano - DIRCON/SPPODUA, a partir de maio de 1999, terão seus prazos de validade prorrogados automaticamente, até 31 de janeiro de 2007.    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 22 de   março de  2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito Do Recife    João Da Costa Bezerra Filho  Secretário De Planejamento Participativo, Obra E Desenvolvimento Urbano E Ambiental    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.815 DE 22 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Fixa os novos valores das tarifas dos Serviços de Táxi da Cidade do Recife e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.    CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.914 de 09/11/1977, regulamentada pelo Decreto nº 11.135 de 09/10/1978 -     CONSIDERANDO que em reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife foi, pela maioria dos seus membros, decidido que as tarifas do Serviço de Táxi, necessitam de reajuste de modo a permitir a continuidade deste serviço sem prejuízo da classe -     CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos Serviços de Táxi da Cidade do Recife com os seus custos operacionais -       D E C R E T A:     Art. 1°  Os valores da tarifa do Serviço Comum ficam assim fixados:    I   -  quilômetro na Bandeira-1                 R$       1.40 -   II   - quilômetro na Bandeira-2                 R$       1,68 -   III  -  bandeirada                                        R$      3,00 -   IV -  hora Parada                                       R$    11,00 -   V -  volume transportado                           R$      0,20 -   VI - taxa de atendimento personalizado   R$       3,00 -   Art. 2°  O Serviço de Táxi do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP e o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, que funcionam em modelo de sistema de bilhetagem antecipada, terão os preços das viagens reajustados de acordo com as planilhas dispostas no anexo único deste Decreto.    Art. 3° Ficam estabelecidos os novos valores das tarifas do Serviço Especial de Hotéis fixados da seguinte forma:  I   -  quilômetro na Bandeira-1                 R$      1,82 -   II   - quilômetro na Bandeira-2                 R$      2.18 -   III  -  bandeirada                                        R$     3,60 -   IV -  hora Parada                                       R$    11.00 -   V -  volume transportado                           R$     0,20 -     Art. 4º  A adaptação das novas tarifas aos taxímetros dos veículos será realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas IPEM/PE, que estabelecerá o calendário para a execução do respectivo serviço.      Parágrafo único. A adaptação que trata o caput deste artigo, só ocorrerá, mediante a apresentação do termo de Permissão, exercício 2005/2006, conforme a terminação de sua placa, expedido pela Prefeitura do recife, no ato da mudança das tarifas.    Art. 5°   A taxa referente ao Atendimento Personalizado será cobrada ao final  de cada viagem, quando solicitada através de chamada telefônica atendida a domicilio.    Art. 6º  Os profissionais autônomos e empresas permissionárias podem, a seu critério e conveniência, praticarem valores tarifários inferiores aos fixados neste Decreto.  Art. 7º  Os fatores de correção dos grupos do Serviço Especial do Táxi do aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre ficam mantidas, conforme o art. 7º do Decreto nº 20.923 de 28 de janeiro de 2005.    Art. 8º.  Este Decreto entre em vigor em 03 de abril de 2006.    Recife, 22 de   março de  2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Dilson Da Moura Peixoto Filho  Secretário De Serviços Públicos    Bruno Ariosto  Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº  21.815  / 2006    PLANILHA TARIFÁRIA DO SERVIÇO ESPECIAL DE TÁXI  AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE    Grupos  Distâncias Médias - Km  Tarifa Adicional - 22h às 5h  Grupo 01  6  R$ 11,45  R$ 13,74  Grupo 02  9  R$ 17,17  R$ 20,61  Grupo 03  15  R$ 19,08  R$ 22,90  Grupo 04  18  R$ 22,90  R$ 27,48  Grupo 05  21  R$ 26,71  R$ 32,05  Grupo 06  24  R$ 30,53  R$ 36,63  Grupo 07  27  R$ 34,34  R$ 41,21  Grupo 08  29  R$ 68,89  R$ 44,27  Grupo 09  33  R$ 41,98  R$ 50,37  Grupo 10  38  R$ 48,34  R$ 58,00  Grupo 11  40  R$ 50,88  R$ 61,06  Grupo 12  45  R$ 57,24  R$ 68,69  Gru
4325	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	po 13  50 R$ 63,60  R$ 76,32  Grupo 14  55  R$ 69,96  R$ 83,95  Grupo 15  60 R$ 76,32  R$ 91,58  Grupo 16  70 R$ 89,04  R$ 106,85    PLANILHA TARIFÁRIA DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI  TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP    Zonas de Tráfego  Distâncias Médias - Km  Tabela A   Tabela B  ZT  01   24,0    R$ 33,60   R$ 40,32  ZT  02   22,5    R$ 31,50   R$ 37,80  ZT  03   24,0    R$ 33,60   R$ 40,32  ZT  04   26,0    R$ 36,40   R$ 43,68  ZT  05   25,0    R$ 35,00   R$ 42,00  ZT  06   25,0    R$ 35,00   R$ 42,00  ZT  07   20,5    R$ 28,70   R$ 34,44  ZT  08   20,5    R$ 28,70   R$ 34,44  ZT  09   20,5    R$ 28,70   R$ 34,44  ZT  10   17,0    R$ 23,80   R$ 28,56  ZT  11   25,0    R$ 35,00   R$ 42,00  ZT  12   26,0    R$ 36,40   R$ 43,68    TABELA  DE  PREÇOS - A: TARIFA = R$ 1,40/Km das 6h às 22h  TABELA  DE  PREÇOS - B: TARIFA = R$ 1,68/Km das 22h às 6h    DECRETO Nº 21.816 DE 22 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Altera o Decreto no 21.695, de 1 de fevereiro de 2006, que trata da desafetação e regularização da ZEIS denominada 'Rosa Selvagem', dando nova redação ao seu art. 2o e parte do seu anexo único.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição consignada no art. 23 da Lei Municipal nº 16. 113/95 e    CONSIDERANDO  equívoco na numeração e nas medidas descritivas das áreas a serem desafetadas, bem como ausência da indicação de um dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária a ser utilizado,     D E C R E T A:    Art. 1º O art.. 2º do Decreto Municipal no 21.695, de 1 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 2o As áreas, objeto da presente desafetação serão destinadas a execução do programa de regularização fundiária em zonas especiais de interesse social - Zeis, com o objetivo de promover a regularização fundiária do assentamento habitacional denominado 'Rosa Selvagem', através da celebração de contratos de concessão de uso especial para fins de moradia com fundamento no art.1º. da Medida Provisória Nº. 2.220/2001, bem como contratos de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal no 16.113/95.'    Art. 2o Ficam alteradas as descrições das áreas constantes do anexo único do Decreto Municipal no 21.695, de 1 de fevereiro de 2006, e referidas no anexo único deste Decreto, bem como a numeração da área seguinte à de número XXV, equivocadamente numerada área XXIV.   Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de   março de  2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário De Assuntos Jurídicos    João Da Costa Bezera Filho  Secretário  De Planejamento Participativo, Obras E  Desenvolvimento Urbano E Ambiental    Anexo Único do DECRETO Nº 21.816/2006      DESCRIÇÃO DA ÁREA DESAFETADA, COM CORREÇÕES.    Área I:    Área destinada a instalação de equipamentos sociais, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Rodrigo Delamare, com o logradouro em frente à praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 12,00m e com os seguintes limites e confrontações.    Inicia-se na confluência da Rua Rodrigo Delamare com o logradouro em frente à praça Cabo Pedro Neto  ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 40.00m, até encontrar o ponto 2, deflete à direita, seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 79.36m até encontrar o ponto 3 -  deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 40.00m até encontrar  o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo logradouro em frente à Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 29.48m até encontrar o ponto 1, fechando a poligonal com 2.191,40m2 de área total.      Área II:    Área destinada a instalação de equipamentos sociais, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Desembargador Gondim com o logradouro em frente à Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 12,00m e com os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com o logradouro em frente à Praça Cabo Pedro Neto ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 40.00m até encontrar o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 79,90m até encontrar o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 40.00m até o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro em frente à Praça Pedro Neto a uma distância de 29.44m até encontrar o ponto 1, fechando a poligonal com 2.217,00m2 de área total.    Área XXVI , antiga (segunda) área XXIV, posterior à XXV:    Trecho 3 da Rua Guardião Manoel Pacheco, distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:  Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Antônio Romano ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 20,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 15,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento  da  Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 37,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 342,00m² de área total.    DECRETO Nº 21.817 DE 22 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 18.320, de 30 de julho de 1999 desafetando as áreas que especifica, todas integrantes da Zona Especial de Interesse Social denominada 'VILA FELICIDADE', para promoção da regularização jurídico fundiária.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal n. 16.113, de 06 de novembro de 1995,  D E C R E T A:    Art. 1º  Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no anexo único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Novo Caxangá, parte da propriedade 'Gulandi', bairro da Várzea, inscrito no 4º Registro de Imóveis do Recife-PE, no livro nº 12-F, as fls. 93, Matrícula 18727-17, em data de 21.11.79, nº de registro 38.992, de propriedade de Sociedade Imobiliária do Nordeste LTDA.    Art. 2o As áreas, objeto da presente desafetação, serão destinadas a execução do programa de regularização fundiária em zonas especiais de interesse social - ZEIS, com o objetivo de promover a regularização fundiária do assentamento habitacional denominado 'Vila Felicidade', através da celebração de contratos de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei 16113/95, e Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, com fundamento no art. 1º da Medida Provisória nº 2220/2001.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 4º  Fica revogado o Decreto Municipal nº 18.320, de 30 de julho de 1999.    Recife, 22 de   março de  2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito Do Recife    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretá
4326	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	rio De Assuntos Jurídicos    João Da Costa Bezerra Filho  Secretário De Planejamento Participativo, Obras E  Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ANEXO ÚNICO  DO DECRETO Nº 21.817/2006    DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DESAFETADAS  ÁREA I:   Parte da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência do prolongamento do eixo da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho com o paramento da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto 15,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na confluência do prolongamento do eixo da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho com o paramento da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto, limitando-se pela linha de limite do terreno do Sr. Leonardo Coutinho a uma distância de 253,00m, até atingir o ponto 2, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto limitando-se com os lotes 1, 3, 4, 6 e 8 da quadra Q do Loteamento Novo Caxangá, a uma distância de 60,00m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo pelo prolongamento do lado esquerdo do lote 8 da quadra Q do loteamento Novo Caxangá a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete-se à direita seguindo pelo eixo da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 5, deflete-se à esquerda seguindo pelo prolongamento do lado direito do lote 45 da quadra M do Loteamento Novo Caxangá a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 6, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto a uma distância de 37,00m, até atingir o ponto 7, deflete-se à esquerda seguindo pelo paramento da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto a uma distância de 240,00m até atingir o ponto 8, deflete-se à direita seguindo pelo prolongamento do eixo da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 3.396,75m2 de área total.    ÁREA II:  Parte da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho com a Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão 8,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na confluência do eixo da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho com o prolongamento do paramento da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão ponto 1, seguindo pelo eixo da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho a uma distância de 165,00m, até atingir o ponto 2, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho a uma distância de 161,00m até atingir o ponto 4, deflete-se à direita seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 978,00m2 de área total.    ÁREA III:  Rua Israel Felipe Lins, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Israel Felipe Lins com a Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho 12,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na confluência do paramento da Rua Israel Felipe Lins com o paramento da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Israel Felipe Lins a uma distância de 183,00m, até atingir o ponto 2, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão a uma distância de 25,00m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Israel Felipe Lins a uma distância de 157,00m até atingir o ponto 4, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 2.076,00m2 de área total.    ÁREA IV:   Parte da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão com a Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho 12,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na confluência do prolongamento do paramento da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão com o eixo da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão a uma distância de 330,00m até atingir o ponto 2, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Antonio Hermenegildo de Castro Neto a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão, a uma distância de 61,75m, até atingir o ponto 4, deflete-se à direita seguindo pelo prolongamento da linha do lado esquerdo do lote 33 da quadra M do loteamento Novo Caxangá a uma distância de 5,00m até atingir o ponto 5, defelete-se à esquerda seguindo pela linha paralela ao eixo da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão a uma distância de 254,00m, até atingir o ponto 6, deflete-se à direita seguindo pelo eixo da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho a uma distância de 9,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 2.481,00m2, de área total.    ÁREA V:  Rua Projetada entre as áreas destinadas a Praça Amaro Albino Pimentel, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Projetada com a Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho 12,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na confluência do paramento da Rua Projetada com o paramento da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Projetada uma distância de 103,50m, até atingir o ponto 2, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão a uma distância de 25,00m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Projetada a uma distância de 64,50m até atingir o ponto 4, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.122,00m2 de área total.    ÁREA VI:   Parte da Rua Albérico Glasner da Rocha, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Albérico Glasner da Rocha com a Rua Dirceu Pessoa 12,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na confluência do eixo da Rua Albérico Glasner da Rocha com o paramento da Rua Dirceu Pessoa ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Dirceu Pessoa a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 2, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Albérico Glasner da Rocha a uma distância de 69,50m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete-se à direita seguindo pelo eixo da Rua Albérico Glasner da Rocha a uma distância de 69,50m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 417,00m2 de área total.    ÁREA VII:   Parte da Rua Dirceu Pessoa, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Dirceu Pessoa com a Rua Albérico Glasner da Rocha 6,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na
4327	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	 confluência do eixo da Rua Dirceu Pessoa com o prolongamento do eixo da Rua Albérico Glasner da Rocha ponto 1, seguindo pelo eixo da Rua Dirceu Glasner da Rocha a uma distância de 8,00m, até atingir o ponto 2, deflete-se à esquerda seguindo pelo prolongamento da linha do lado direito do lote 9 da quadra Q do loteamento Novo Caxangá a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Dirceu Pessoa a uma distância de 20,00m até atingir o ponto 4, prolonga-se em uma semicircunferência de R=9,00 pelo paramento da Rua Dirceu Pessoa a uma distância de 36,74m até atingir o ponto 5, seguindo-se pelo paramento da Rua Dirceu Pessoa a uma distância de 27,50m até atingir o ponto 6, deflete-se à direita seguindo pelo prolongamento do eixo da Rua Albérico Glasner da Rocha a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 542,34m2 de área total.    ÁREA VIII:  Parte 1 da área destinada a Praça Amaro Albino Pimentel, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Israel Felipe Lins com a Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho 12,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na confluência do paramento da Rua Israel Felipe Lins com o paramento da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Israel Felipe Lins a uma distância de 157,00m, até atingir o ponto 2, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão a uma distância de 73,56m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Projetada a uma distância de 103,50m até atingir o ponto 4, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho a uma distância de 41,23m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 5.377,57m2 de área total.    ÁREA IX:   Parte 2 da área destinada a Praça Amaro Albino Pimentel, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Projetada com a Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho 12,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na confluência do paramento da Rua Projetada com o paramento da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Projetada a uma distância de 64,50m, até atingir o ponto 2, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Engenheiro André Dias de Arruda Falcão a uma distância de 92,00m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Vereador Canuto Victor de Carvalho a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 2.237,00m2 de área total.    ÁREA X:   Área destinada à área verde, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Albérico Glasner da Rocha com a Rua Dirceu Pessoa 12,00m, limites e confrontações:  Inicia-se na confluência do paramento da Rua Albérico Glasner da Rocha com o paramento da Rua Dirceu Pessoa ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Dirceu Pessoa em dois seguimentos as distâncias de 21,50m e 16,26m, até atingir o ponto 2, deflete-se à direita seguindo pela linha divisória de limites do Loteamento Novo Caxangá com as terras do Sr. Leonardo Coutinho a uma distância de 77,38m até atingir o ponto 3, deflete-se à direita seguindo pelo paramento da Rua Albérico Glasner da Rocha a uma distância de 69,50m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.188,75m2 de área total.    DECRETO Nº 21.818 DE 22 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.36-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   145.000,00  3.3.90.39-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.30-FT0102 - Material de Consumo   50.000,00  3.3.90.36-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   150.000,00  3.3.90.39-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   495.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.02.00-FT0102 - Transferências de Convênios da União Destinadas A Programas de Educação   495.000,00  TOTAL   495.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.819 DE 22 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.580.600,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, seiscentos reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria  108.306,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.472.294,00  TOTAL  1.580.600,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administr
4328	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	ativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   550.600,00  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos  Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  50.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  250.000,00  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  300.000,00  1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  30.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400.000,00  TOTAL  1.580.600,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.820 DE 22 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  510.000,00  TOTAL  510.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 22 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.821 DE 22 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei Nº 17.187, de 17 de março de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito especial para aplicação de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões  910.000,00  TOTAL  910.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -  ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   910.000,00  TOTAL  910.000,00   =========    Art. 3º Integra o crédito especial a descrição do Programa de Trabalho da nova Operação Especial, conforme demonstrativo a seguir:    DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO:    PROGRAMA: 3.101 - GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO    Eixo Estratégico: Eficiência administrativa.    Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente.    Objetivo(s) Específico(s): - Assegurar o pagamento dos Encargos e das contribuições de responsabilidade do município.    8003.04.272.3.101.9.015 - ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO RECIFE    Ação: - Efetuar o pagamento dos encargos com pensões especiais de responsabilidade da Prefeitura do Recife.    Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4329	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 801 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27689.3.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERICA VANESSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.359-6, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, a contar de 20 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 802 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26469.0.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ISABELLA RAMOS DE OLIVEIRA LIBERATO, matrícula nº 66.573-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 803 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01062.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA JOSÉ VITORIANO SERRANO, matrícula nº 70.540-1, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 22 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 804 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09353.5.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NOEMIA SALES MOURÃO, matrícula nº 65.084-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 805 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01063.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GEORGE ELIAS LUNA MARTINS, matrícula nº 70.439-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 22 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 806 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12138.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SANDRA CRISTINA SANTANA DE MELO, matrícula nº 65.126-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 807 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13295.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA VASCONCELOS PIRES FERREIRA, matrícula nº 69.822-6, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar de 02 de março de 2006.    PORTARIA Nº 808 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09461.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARLUCE GONÇALVES SUASSUNA, matrícula nº 65.069-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 809 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27763.9.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA KARLA ALVES DE SOUZA RITO, matrícula nº 65.501-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 810 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 05.924-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular JULIANA ARAÚJO CÉSAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 811 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 67.308-6, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Apoio Psicossocial, símbolo 'DDP', Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA PINHEIRO RODRIGUES, matrícula nº 39.500-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 812 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ERICA GABRIELA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 67.641-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA BRANDÃO LÓCIO BEZERRA, matrícula nº 19.254-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 813 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº 23.568-0, Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Contabilidade do Município - DCM, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA, matrícula nº 22.374-4, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 814 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, DANIELY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 69.408-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 815 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de EDILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 69.458-4, Diretor da Diretoria de Alimentação Escolar, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar do II Fórum Nacional de Merenda Escolar, em São Paulo/SP, no período de 06 a 08 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 816 DE 22 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MARIA AMÉLIA DE MORAES FERREIRA, matrícula nº 15.964-3, Gerente de Serviços de Material Didático, símbolo 'DDI', da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar do VI Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Universidade Federal de Uberlândia - UFU, em Uberlândia/MG, no período de 16 a 22 de abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 3240 DE 14 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.93526.1.05, com base no Parecer nº 1.191/2005, da Procura
4330	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	doria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 29, inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ JUSTINO DA SILVA, Sra. MARIA DAS DORES DA SILVA, viúva, CPF nº 013.811.544-33, no valor de R$ 420,79 (quatrocentos e vinte reais e setenta e nove centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.697-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 18 de maio de 2002, a pensão foi concedida a contar de 14 de junho de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 128 DE 13 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.06197.4.05, com base no Parecer nº 1003/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso III, alínea 'c' e o artigo 31, Inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, Sr. REGINALDO ANDRÉ DA SILVA, CPF nº 069.724.254-41, filho menor, que receberá a pensão no período de 13 de abril de 2004 a 07 de outubro de 2005, quando completou a maior idade, no valor de R$ 344,37 (trezentos e quarenta e quatro reais trinta e sete centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo a ex - servidora que tinha matrícula nº 55.902-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 13 de abril de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4331	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006-CPLS-SGECS. Propostas classificadas:1) GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (vencedora), 2) AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (2º LUGAR).  Propostas desclassificadas: 1) MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA., 2) SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., 3) SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA., 4) TRANSBEZERRA LTDA., 5) GOLL SERVICE LTDA., 6) SERVITIUM LTDA., 7) BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JR.- ME. Empresa habilitada: GDM - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (vencedora). Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2006-CPLS-SEPLAM. Propostas classificadas: (licitante vencedor /item): LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. (vencedor dos itens 01 e 03) e SERVITIUM LTDA. (vencedor do item 02). Propostas desclassificadas:  1) ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 2) DLS LOCADORA LTDA. e 3) S & B LOCAÇÕES E VEÍCULOS LTDA. Empresa habilitada: 1) LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. e 2) SERVITIUM LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 22 de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.     SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 007/2006 - Objeto: Confecção e estamparia de faixas e camisas, e confecção de senhas, a serem utilizadas na Campanha de Vacinação do Idoso. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 31/03/2006, na sala nº 01de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 22 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    Secretaria de Assistência Social  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006  Resultado de Habilitação  Ref: PL nº 008/2006 - TP nº 002/2006. Objeto Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, pelo período de 05(cinco) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas Unidades, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.  Comunicamos  o resultado de habilitação: foram habilitadas as seguintes empresas: Almeida & Barbosa Comercial Ltda. - ME -  Disbral - Distribuidora Brasileira de Alimentos Ltda. -  Comercial Diali Ltda. -  Tecnovida Comercial Ltda., foram inabilitadas as seguintes empresas: N. Paes de Melo Júnior Comércio - ME -  Ceres Cereais e estivas Ltda. -  Exata Distribuidora Hospitalar Ltda. Recife 23 de março de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006  Resultado de Habilitação  Ref: PL nº 004/2006 - TP nº 001/2006. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros), pelo período de 09 (nove) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos o resultado de habilitação: Foi habilitada a empresa: J.A.F. Comércio e Distribuição Ltda., foram inabilitadas as seguintes empresas: Maria de Fátima Carvalho dos Passos - ME -  Aparecida de Fátima Moreira dos Passos - ME -  José Luciano Firmino da Silva - ME e Tácito de Brito Pedrosa - ME. Recife 23 de março de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2006  Aviso de Inabilitação  Ref: PL nº 006/2006 - PP nº 005/2006.  Objeto:   Aquisição  de  2.939 (duas mil novecentos e trinta e nove)  cestas  básicas  pelo período de 08 (oito) meses,  para  atender as necessidades  do Instituto  de  Assistência  Social  e  Cidadania - IASC  e  suas Unidades,  conforme  especificações  constantes  do  Anexo  II  deste  Edital.  Comunicamos  que  a   empresa Nutrisol Alimentos Ltda., foi inabilitada pois apresentou o SIF - Serviço de Inspeção Federal com o objeto em desacordo ao licitado. Recife 23 de março de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIAÇÃO DO RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: contratação de serviços gráficos, para reposição de estoque do almoxarifado da URB-Recife. INABILITADAS: APL Atacadão de Papelaria Ltda. e Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 31/03/2006, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Reitor Ednaldo Barros (trecho: Rua Deputado Adalberto Guerra / Rua Governador Moura Cavalcante), RPA 04, MR 4.3 - Nova Morada - Caxangá, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/04/2006 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  Concorrência Nº 007/2005 - PROCESSO Nº 065  Objeto: Execução das obras de urbanização da Rua Madre de Deus, trecho da Rua Vigário Tenório, Rua da Alfândega, Rua Aluisio Magalhães, Rua Aluisio Periquito, Rua da Moeda e trecho da Av. Alfredo Lisboa, no bairro do Recife, RPA - 01.  Tipo: Menor Preço Global.  Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE.  A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda., decide permanecer o julgamento anterior, não dando provimento ao mesmo.  Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID.  Recife, 23 de março de 2006.  Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 2ª FASE (ABERTURA DAS PROPOSTAS) DO PROCESSO  CONVITE Nº 01/2006..Data e hora da abertura:14/03/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de instalações elétricas,divisórias tipo eucatex/similar e,obras de alvenaria,no prédio onde irá funcionar a sede da CSURB..A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimen
4332	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	to ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,,que a empresa AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.,interpôs no prazo legal,Recurso Administrativo contra as Decisões e Julgamentos adotados por esta Comissão,que classificou as propostas das empresas CGF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.(1ª colocada),CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA.(2ª colocada)e,CONSTRUTORA TRILHUS LTDA(3ª colocada),na 2ª(segunda)Fase deste Processo..O Recurso,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciando-se o prazo de 02(dois)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação.Recife,22 de março de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    E R R A T A   CONCORRÊNCIA Nº 01/2006  Na publicação da Decisão de Impugnação referente ao Processo nº 965/2005, Concorrência nº 01/2006, onde se lê Tomada de Preços nº 01/2006 leia-se Concorrência nº 01/2006. Recife, 21 de março de 2006.  Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.
4333	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º   91  DE      22    DE    03     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 643/2006- GAB/IASC,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania IASC, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, até 31 de dezembro de 2006.    AMARA VASCONCELOS DE BARROS   mat 16.894-7  CELSO GERALDO DA SILVA mat 16.415-1  BETA TORRES DOS SANTOS mat 16.977-3    PORTARIA N.º  92   DE    22      DE   03       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2006-GAB/SDHSC,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EDMUNDO JOSÉ DE MIRANDA, matrícula nº 2922-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 05 de janeiro de 2006.    PORTARIA N.º    93   DE    22      DE    03     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 415/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Fazer retornar à pedido a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário, ADERSON DE ASSIS, matrícula nº 5154-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, contar de 27 de janeiro de 2006.    PORTARIA N.º   94     DE  22    DE  03   DE    2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Assistência Social, MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, matrícula nº 34.066-4, a contar de 14 de fevereiro de 2006, código de Lotação nº 290 e Centro de Custo nº 29012519.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    PORTARIA N.º   95  DE      22      DE   03   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 195/2006- GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária VERA LÚCIA BEZERRA matrícula nº 4146-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até dezembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4334	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 10.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.19828.8.05 JOSE PEDRO DA SILVA 14954.0    DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE SECRETARIO    INDEFERIMENTO  REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO  EM 09.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.09880.9.04 REJANE VOANA DOS SANTOS 32304.7  07.08703.4.05 LUCENY BATISTA DOS SANTOS 53592.5      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 03.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.19923.0.05 ADEMIR DA SILVA MARINHO 15137.0  07.20734.3.05 MARIA DE FATIMA A LINS E SILVA 17867.5  07.21389.8.05 JUBIRATAN JOSE DE ARAUJO 26280.7  07.26296.8.05 ERIKA ARAUJO DA SILVA 15999.2  07.26316.9.05 MARIA VERINICA A DE OLIVEIRA 15030.1      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 03.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.05823.9.05 MIRIAM FRANCISCA DA SILVA 53355.2  07.17597.9.05 GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA 54163.3  07.20183.7.05 MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO A 18439.0  07.20284.8.05 MARIA BISPO DA PAZ 55942.6  07.20539.6.05 GAUDINO LEAL DINIZ FILHO 13048.9  07.21111.0.05 ROSILENE BRAZ DE ARAUJO 19971.4  07.89624.2.05 MARIA TARCIANA DE ARAUJO L S 54936.1  07.93828.8.05 LUCENY BATISTA DOS SANTOS 55392.5  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 03.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.24556.2.05 MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA 53206.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.15585.3.05 RAMIRO MANOEL DE SANTANA 11700.0  07.21131.0.05 VALTER RIBEIRO PESSOA 11316.8    REVISAO DE DESCONTO EM C/ SALARIO  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.17800.9.05 CLAUDIONOR RUFINO DE SANTANA 53412.3  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.17270.0.05 ERASMO SILVA DOS SANTOS 14213.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.17404.6.05 CARLOS CESAR CAVALCANTI FELIX 14436.7    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.15390.8.05 ENETE SIMAO DA SILVA 53532.0    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.16315.0.05 ROSARY SHAMA FULCO 53939.8  07.73855.0.05 ZENAIDE MARIA DE SOUZA 54675.0    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC. DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 10.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.58309.0.04 MARIA TEREZA DE LYRA PAIXAO 54024.0  07.71002.0.05 JOSE RODRIGUES DE LIMA 12488.9  07.85606.0.05 MIRELLA ZAICANER 2052.6  07.92927.2.05 JULIO ALVES DE SOUZA 11104.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 10.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.17936.8.05 VALERIA CRISTINA DE B O LEITE 32011.0  07.68641.5.05 ANDRE AVELINO DE SOUZA 66547.9  07.04942.2.06 ALEXASANDRA MARIA S C CARVALHO 67580.6  07.05538.0.06 LAUDIO HENRIQUE C C DE SOUZA 69563.3    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 09.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.23733.8.05 MARIA THEREZA DA SILVA CAMPOS 13614.2    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 09.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.04668.8.06 LIANE MARIA PENNA COSTA 13090.0    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 06.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.08877.4.04 ZENAIDE MARIA DE SOUZA 54675.0  07.34660.9.04 LIVIA MARIA CONCEICAO SILVA 54366.0  07.87853.4.05 MAURO VICENTE DA SILVA 50978.3  07.87975.2.05 AUREA NEVES DE OLIVEIRA 52495.3  07.89334.4.05 MARIA DE LOURDES S DE ALMEIDA 13008.7    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 06.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.55292.9.04 MARCELA BORGES LUCAS 66969.4  07.24069.4.05 DULCINEA DIAS DE SENA 69056.0  07.04569.0.06 FABIANO BARBOSA PESSOA 65904.1  07.08002.4.06 MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA 66846.3  07.08270.9.06 VALDICLEIA GLEISE DA S.COSTA 68910.0    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 06.03.06  PROCESSO NOMEMICHELINE BARBOSA DA MOTTA MATRIC.  07.1038.3.06       LICENCA PARA TRATAR INTEREESE PARTICULAR  EM 06.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.23643.9.05 ELAINE CRISTINA R DE SOUZA 44703.0  07.89460.0.05 ANA MARCIA DE SOUZA 37540.0  07.08977.5.06 GENEVA SANTINA ARAUJO 55940.7    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  PROCESSO NOME MATRIC.  07.07640.9.05 MARIA DO CARMO LUIZ BARBOSA 53671.4  07.10656.0.05 MARIA DO PERPETUO S C ALBUQUER. 55422.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 14.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.83713.3.05 PAULA FRANCINETE DE LIMA 13463.2  07.85845.4.05 AURECI SILVA NUNES 56229.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.03.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.08010.9.05 PAULO ROBERTO ALBUQUER E MELO 53457.8
4335	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº    434   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs  222, 130, 131, 423, 221, 135, 136, 034 e 166/01.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Anexo a Ana Maurícia Wanderley, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA, mat. 51.682-0, da Escola Municipal Paulo VI.  2- MARGARETE NOBERTO VERAS, mat. 57.014-6, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo.  3- MARGARETE NOBERTO VERAS, mat. 38.292-4, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo.  4- MARIA GLAUCINÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota, a pedido.  5- MARIA GONÇALVES MACEDO COSTA, mat. 54.003-4, da Escola Municipal Paulo VI.  6- PAULA FERNANDES DE MELO MORAES, mat. 67.059-9, da Escola Municipal Paulo VI.  7- PAULA FERNANDES DE MELO MORAES, mat. 44.798-2, da Escola Municipal Paulo VI.  8- REGINA COELI FIGUEIRÔA NASCIMENTO, mat. 44.748-5, da Creche Municipal Vovô Artur, a pedido.  9- TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO, mat. 68.843-4, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira.     PORTARIA Nº    435   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 437, 042, 429, 151, 132, 396, 416, 414, 044, 388, 138 e 008 de 01.02.2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, mat. 69.144-1, da Escola Municipal Três Carneiros para a Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867, a contar de 02 de fevereiro de 2006.  2- MARIA DA ASSUNÇÃO DO RÊGO BARROS, mat. 54.884-3, da Escola Municipal Ibura de Baixo para a Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  3- MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA,  mat. 56.300-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes para a Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  4- MARIA DE FÁTIMA MOURA DE LIMA,  mat. 32.902-6, da Escola Municipal Profª. Sônia Maria Araújo Souza para a Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  5- MARIA JEANE LOPES LEITE,  mat. 65.143-8, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto para a Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  6- MATILDE DULTRA DA SILVA ALMEIDA,  mat. 67.016-3, da Escola Municipal do Coque para a Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  7- RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA,  mat. 66.894-1, da Escola Municipal Capela Santo Antônio para a Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  8- ROSA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE VASCONCELOS,  mat. 66.728-5, da Escola Municipal do Leão para a Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  9- ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA,  mat. 54.347-3, da Escola Municipal Asa Branca para a Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  10- ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA,  mat. 41.660-1, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres para a Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  11- SANDRA CRISTINA DA SILVA,  mat. 61.212-4, da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  12- SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES,  mat. 32.305-1, da Escola Municipal Vila Operária do Recife para a Escola Municipal Anexa à Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411584, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    436   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 541/14.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I BÁRBARA JIMENA ACIOLI L. FILIZOLA, mat. 61.616-8, da Escola Municipal Nadir Colaço para a Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, atendendo a Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, a contar de 23 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    437  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E ELAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício de nº 11/01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I TÂNIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, mat. 37.723-5, da Escola Municipal Pedrinho para a Creche Municipal Mardônio Coelho, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência de classe, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    438  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 075/01.02.2006, 153/07.02.2006, 523/08.02.2006 e 474/01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS, mat. 38.109-0, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves para a Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  2- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, mat. 65.067-0, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira para a Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578, a contar de 10 de fevereiro de 2006.  3- 
4336	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	SILVIA LETÍCIA DOS SANTOS,  mat. 66.803-8, da Escola Municipal Lojistas do Recife para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, a contar de 08 de fevereiro de 2006.  4- TELMA LÚCIA DE LUCENA,  mat. 41.239-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, a contar de 03 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    439  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 440/01.02.2006, 525/08.02.2006 e s/nº de 25.01.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Creches mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121790:  1- ELENY MARIA LINS DA SILVA, mat. 61.223-4, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio para a Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  2-  MIRTES RAMOS DOS SANTOS MELO, mat. 69.046-4, da Escola Municipal Vila Sésamo para a Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366, a contar de 09 de fevereiro de 2006.  3- IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA,  mat. 32.978-1, da Escola Municipal Darcy Ribeiro para a Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    440  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 142, 143/17.02.2006, 086, 088/01.02.2006 e 545/13.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ELIETE DOS GUIMARÃES PEIXOTO, mat. 53.869-8, da Escola Municipal José Múcio Monteiro para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  2-  FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES, mat. 54.081-9, da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e Escola Municipal Antônio Farias Filho, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735,  totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  3- YJANUÍ DE LOURDES LEAL HELIODORO,  mat. 54.181-5, da Escola Municipal dos Torrões para a Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, em regência de classe, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de fevereiro de 2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº    441   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 004 e 052 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Creches mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121790:  1- MARIA DO CARMO SOUSA GONÇALVES, mat. 32.883-8, da Escola Municipal Chico Mendes para a Creche Municipal Recife 2000, Código de Lotação 14113710, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  2- TEREZA CRISTINA MONTEZUMA BARBOSA, mat. 53.854-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira para a Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2006, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Edwiges.     PORTARIA Nº    442   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 009/01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I VANIA SILVA CAVALCANTE DE MIRANDA, mat. 54.746-4, da Escola Municipal Dom Bosco, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 144115734 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco.    PORTARIA Nº    443  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 48/22.02.206, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados da Escola Profissional Anexa ao Instituto Nossa Senhora de Fátima para a Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões, Código de Lotação 1414336 e Centro de Custo 140121830, a contar 22 de fevereiro de 2006.  1- CREUSA MARIA WANDERLEY B. DA SILVA, mat. 53.539-2.  2- MARIA RAMOS DE OLIVEIRA,  mat. 53.121-5.    PORTARIA Nº    444   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 577/22.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, mat. 61.637-3, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal de Beberibe, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    445   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 610/21.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, mat. 38.983-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto para a DIRE/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  totalizando 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fe
4337	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	vereiro de 2006.    PORTARIA Nº    446  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 48/22.02.2006, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Transferir os Agentes de Serviços Gerais abaixo relacionados, da Escola Profissional Anexa ao Instituto Nossa Senhora de Fátima para a Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões, Código de Lotação 1414336 e Centro de Custo 140121830, a contar de 22 de fevereiro de 2006,   1- ILKA CORREIA BEZERRA, mat. 52.774-7.   2-  SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO, mat. 52.019-2.  PORTARIA Nº    447   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 588/21.02.2006 e 578/20.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 21 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- FÁTIMA MONTE DA PAIXÃO, mat. 69.132-7, da Escola Municipal Três Carneiros para a Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575.  2- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, mat. 66.744-8, da Escola Municipal do Pantanal para a Escola Municipal Manoel Rolim Anexo II, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724.    PORTARIA Nº    448  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 151/09.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARLENE LIMA ALVES, mat. 56.748-8, da Escola Municipal João XXIII para a Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 15 de fevereiro de 2006, permanecendo com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    449   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 91/2006, 31/2006, 527/2006 e 92/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1- DULCECLÉA TAVARES A. DE SOUZA, mat. 56.965-8, da Escola Municipal da Mangabeira, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  2- LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA, mat. 61.841-4, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  3- MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, mat. 44.847-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, a contar de 09 de fevereiro de 2006.  4- MARIA RITA BELTRÃO DA SILVA, mat. 55.012-2, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    450   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 510/2006, 366/2006, 400/2006, 521/2006, 120/2006, 40/2006 e 549/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- SOLANGE MARIA SANTOS DE ANDRADE, mat. 62.848-3, da Escola Municipal Casarão do Barbalho para a Escola Municipal Jardim Mauricéia, Código de Lotação 14115825, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  2- TEREZA CRISTINA BARRETO CORNÉLIO, mat. 55.133-4, da Escola Municipal Hugo Gerdau para a Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  3- TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES, mat. 66.809-5, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, a contar de 02 de fevereiro de 2006.  4- TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, mat. 66.926-9, da Escola Municipal Vila Operária do Recife para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, a contar de 09 de fevereiro de 2006.  5- WAGNER DE ASSIS BATISTA, mat. 69.088-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira para a Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  6- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões para a Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, Código de Lotação 14115836, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  7- VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, da Escola Municipal Três Carneiros para a Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867, a contar de 02 de março de 2006.    PORTARIA Nº    451   DE   21   DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 628/02.03.2006 e 636/06.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de março de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, mat. 60.943-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548.  2- VERONICE LEITÃO DA SILVA, mat. 62.804-3, da Escola Municipal João Batista Lippo Neto para a Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565.    PORTARIA Nº    452  DE   21   DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 21/02.03.2006, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, a  contar de 07 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- JUDITE LIMA DA SILVA NETA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.583-4.  2- MARIA 
4338	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	DO CÉU ALVARES DOS SANTOS, Assistente  de Administração, mat. 54.429-8.    PORTARIA Nº    453  DE   21   DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 519/2006, 15/2006, 129/2006 e 37/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das unidades mencionadas para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil acesso, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- CONCEIÇÃO MARIA SILVA DE MELO, mat. 54.215-1, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral.  2- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, mat. 57.201-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho.  3- EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, mat. 41.528-0, da Escola Municipal Córrego da Areia.  4- MARILENE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, mat. 53.835-3, da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves.  PORTARIA Nº    454   DE   21   DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 427/2006, 456/2006 e 508/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1- MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, mat. 68.926-3, da Escola Municipal Almirantes Soares Dutra, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  2- ROBERTA ANTONIA DA SILVA, mat. 67.045-5, da Escola Municipal Córrego do Euclides, a contar de 02 de fevereiro de 2006.  3- SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, mat. 41.645-3, da Escola Municipal Célia Arraes, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    455  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 513/2006, 502/2006, 416/2006, 472/2006, s/nº de 01.02.206, 444/2006, 460/2006 e 419/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1- AURENIA PEREIRA DE FRANÇA, mat. 68.896-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  2- CARLA GONÇALVES VILELA, mat. 55.954-0, da Escola Municipal Célia Arraes, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  3- CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  4- CRISTIANE VALESCA ATHANÁSIO, mat. 41.618-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  5- DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Jader Figueiredo, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  6- ERINALDA FERREIRA DA SILVA, mat. 44.722-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, a contar de 02 de fevereiro de 2006.  7- EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, mat. 40.453-0, da Escola Municipal João XXIII, a contar de 02 de fevereiro de 2006.  8- LUCIA BORBA FERREIRA, mat. 56.978-7, da Escola Municipal Célia Arraes, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    456  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 156/2006, 593/2006, 26/2006, 374/2006, 146/2006, 376/2006, 38/2006 e 537/2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:  1- ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO, mat. 37.167-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio para a Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  2- CARMENES TAVARES DA SILVA, mat. 54.285-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo para a Escola Municipal Prof. Mauro Mota, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, a contar de 23 de fevereiro de 2006.  3- CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, mat. 69.103-5, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  4- DANIELE DE LIMA ROCHA, mat. 60.984-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga para a Escola Municipal Casa Amarela, Código de Lotação 14115516, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  5- JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, mat. 62.655-2, da Creche Municipal João Eugênio para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, a contar de 08 de fevereiro de 2006.  7- MARIA GORETTI MORAIS EGG, mat. 41.546-1, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota para a Escola Municipal Anexa Casa Amarela, Código de Lotação 1411557, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  8- MARIA JOSE´DE OLIVEIRA SILVA, mat. 57.482-0, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos para a Escola Municipal Profª. Elizabeth Sales Coutinho de Barros, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115626, a contar de 14 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    457   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 353/2006, 168/206, 111/2006 e 158/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, Código de Lotação 14115521, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- GISELLE BEZERRA DA SILVA, matrículas: 40.376-6 e 61.655-5, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo.  2-  LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAÚJO, mat. 53.644-1, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão  - Anexo.  3-  RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, mat. 67.060-3, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo.    PORTARIA Nº    458  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 43/2006, 108/206 e 107/206,  da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  R E S O L V E :   
4339	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- BETÂNIA MARIA XAVIER DA SILVA, mat. 56.667-8, da Escola Municipal Padre José de Anchieta.    2- JOSINÉA ALEXANDRE MARINHO, mat. 66.848-2, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes.  3- MARIA LUCIENE COSTA, mat. 66.823-9, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes.     PORTARIA Nº    459  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 126/2006, 427/2006 e 531/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1- EGIDIO ANDRADE, mat. 55.761-0, da Escola Municipal Paulo VI, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  2- LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  3- MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Córrego da Areia, a contar de 10 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    460   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 547/2006 e 48/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1- MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAÚJO, mat. 66.812-9, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, a contar de 15 de fevereiro de 2006.  2- ROSINETE DA SILVA, mat. 54.795-7, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    461  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 420/2066, 006/2006 e 12/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, mat. 69.100-1, da Escola Municipal Dois Rios.  2- MARIA DE FATIMA BARBOSA DA GAMA, mat. 56.336-8, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota.  3- WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, mat. 62.677-2, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto.    PORTARIA Nº    462   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 605/2006 e 603/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I GISELLE ALVES DA SILVA, matrículas: 40.400-9 e 61.669-9, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    463   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 483/2006 e 378/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1- ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM, mat. 39.023-5, da Escola Municipal Severina Lira, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  2- LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO, mat. 37.631-5, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    464   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 463/2006 e 515/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, mat. 68.979-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, a contar de 02 de fevereiro de 2006.  2- MARINALVA RUFINO DA SILVA, mat. 68.825-2, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, a contar de 07 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    465   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 504/2006 e 454/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1- MARLENE ALMEIDA LIMA, mat. 54.743-0, da Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra, a contar de 07 de fevereiro de 2006.  2- MARIA DE LOURDES NETO CHAVES, mat. 62.543-1, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    466  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 169/2006 e 170/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA, m
4340	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	atrículas: 56.877-6 e  60.941-3, da Escola Municipal Paulo VI para a Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    467  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 134/2006 e 133/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS, matrículas: 66.842-0 e 41.699-9, da Escola Municipal Paulo VI para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    468  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 519/2006, 431/2006 e 357/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1- CLEONICE CORREIA BEZERRA, mat. 53.806-1, da Escola Municipal Severina Lira, a contar de 07 de fevereiro de 2006.  2- DANIELE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  3- ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 44.721-2, da Escola Municipal Severina Lira, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    469  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 375/2006, 380/2006 e 420/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- AURINETE MARIA DOS SANTOS, mat. 40.478-3, da Escola Municipal da Iputinga.  2- MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ, mat. 61.579-8, da Escola Municipal Vasco da Gama.  3- VERONICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro.    PORTARIA Nº    470  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 476/2006, 61/2006, 125/2006 e 39/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- LIDIA FELIX DE MELO, mat. 69.123-6, da Escola Municipal Waldemar Valente para a Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622.  2- MÔNICA ARAÚJO SILVA CAVALCANTI, mat. 41.230-0, da Escola Municipal Severina Lira para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629.  3- MARISE BARRETO VIEIRA, mat. 68.814-2, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613.  4- ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVIERA, mat. 41.652-5, da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho de Barros para a Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615.    PORTARIA Nº    471   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 480/2006, 604/2006, 20/2006, 433/2006, 422/2006, 65/2006 e 55/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:  1- ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, mat. 44.807-5, da Escola Municipal UR 07 para a Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  2- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira / Anexo I para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556, a contar de 23 de fevereiro de 2006.  3- GILSON FRANCISCO DA SILVA, mat. 66.815-2, da Escola Municipal Vasco da Gama para a Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  4- KARLA CABRAL BARROCA, mat. 68.911-5, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota para a Escola Municipal da Iputinga - Anexo Associação Cristã Feminina, Código de Lotação 1411568, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  5- PATRÍCIA VERÔNICA DE AZEVEDO BRAYNER,   mat. 61.822-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, a contar de 06 de fevereiro de 2006.  6- SOLANGE SANTOS DE ARAÚJO, mat. 32.429-7, da Escola Municipal São Cristóvão para a Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 1411553, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  7- VERÔNICA LUCIANO PINTO RAMOS, mat. 62.798-4, da Escola Municipal João XXIII para a Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    472  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 176/07.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I NEISE MONTENEGRO SILVA, mat. 56.975-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire para a Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 14 de fevereiro de 2006. O referido Professor se encontra afastado de regência de classe conforme Portaria nº 1017, de 01.08.2006 - DOM Nº 87/04.08.2005.  PORTARIA Nº    473   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são 
4341	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 618/14.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, mat. 54.646-8, da Escola Municipal Henoch Coutinho de Melo para a Escola Municipal Severina Lira - APAE, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 23 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    474  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 155/2006 e 153/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Prof. I DILMA CABRAL DA SILVA, mat. 53.718-0, da Escola Municipal 27 de Novembro para Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    475   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 128/01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ANADY CARVALHO DA SILVA, mat. 54.193-0, da Escola Municipal Córrego da Areia para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    476   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 571/20.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Prof. I CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, mat. 35.382-3, da DIRE/GAB para a DIRE/GEJA, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2005.  PORTARIA Nº    477  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 67/18.01.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Prof. I NEURACI SILVA DE SIQUEIRA, mat. 54.307-1, da Creche Municipal do Ibura para a Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, Código de Lotação 14115836 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de  01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   478   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 402/01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Prof. I VALÉRIA DA SILVA MAIA, mat. 66.773-0, da Creche Municipal Saber Viver para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de  01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    479  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 144/23.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público EDIMILSON CONSTATINO COSTA, mat. 56.564-8, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba para Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121790,  a contar de  24 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    480  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 511/06.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Prof. I JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, da Escola Municipal Manoel Rolim para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de  06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    481   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 205/07.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, mat. 37.749-3, da DIRE/Gerência de Serviços de Eventos de Formação para a DIAE/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, Código de Lotação 141332 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    482   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 114/17.01.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIA AUCILENE BARBOSA DE FARIAS, mat. 55.010-3, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes para a Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    483  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 565/2006 e 639/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, a contar das datas i
4342	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	ndicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ANA LOURDES M. DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 37.519-4, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566, a contar de 08 de março de 2006.  2- MARIA DE FATIMA DA LUZ, mat. 55.987-0, da Escola Municipal Jordão Baixo para a Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, Código de Lotação 14115850, a contar de 03 de março de 2006.    PORTARIA Nº    484   DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito,  tendo em vista o  Ofício nº 360/03.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, mat. 32.471-8, da Escola Municipal Manoel Rolim Anexo  para a Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador pedagógico, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    485  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 328/03.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I ROSÂNGELA ARAÚJO DE LIMA, mat. 56.917-0, da Escola Municipal Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006.     PORTARIA Nº    486  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 004/2006, do NUPI Santo Amaro, 003/2006, do NUPI Ibura, 003/2006, da Escola Itinerante de Informática RPA - 02, 14/2006, da Escola Profissionalizante do Bongi, 004/2006, do NUPI Gregório Bezerra, 004/2006 -  005/2006, do NUPI Ibura,  CI Nº 001/2006, da Escola Itinereante de Iformática RPA - 05, 003/2006, do NUPI Santo Amaro, CI Nº 003/2006, do NUPI Largo Dom Luiz e 11/2006 -  10/2006 -  13/2006, do NUPI Gregório Bezerra,  R E S O L V E :    Autorizar  aos Professores abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível nas unidades mencionadas, nos períodos indicados:  1- DENISE MARIA LOPES DA SILVA, Prof. I, mat. 33.381-4, do NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 de março a 29 de dezembro de 2006.  2- EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. II,   mat. 54.801-6, do NUPI Ibura, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  3- EDMILSON VICENTE DA SILVA, Prof. I, mat. 32.339-6, da Escola Itinerante de Informática RPA - 02, Código de Lotação 1414351 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  4- ELENA RIBEIRO CHAGAS, Prof. I, mat. 57.112-3, da Escola Profissionalizante do Bongi, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 06 de março a 29 de dezembro de 2006.  5- ELIUDE SILVA BRITO, Prof. I, mat. 41.562-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no NUPI Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  6- INALDA LÚCIA DE BARROS, Prof. I, mat. 39.098-6, do NUPI Ibura, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  7- MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO TORREÃO, Prof. II, mat. 34.255-7, do NUPI Ibura, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, 70 (cetenta) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  8- FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, Prof. I,    mat. 56.358-8, do NUPI Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  9- MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CUNHA, Prof. I, mat. 57.383-9, da Escola Itinerandte de Informática RPA - 05, Código de Lotação 1414371 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  10- MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA MOTA SILVA, Prof. II, mat. 57.093-5, do NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780, 30 (trinta) horas-aula, no período de 01 de março a 29 de dezembro de 2006.  11- ROSÂNGELA DE B. BURLAMAQUI E TORRES, Prof. I, mat. 57.052-9, do NUPI Largo Dom Luíz, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 07 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  12- SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTA, Prof. I, mat. 40.509-6, da Escola Itinerante de Informática RPA - 04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no NUPI Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 29  dezembro de 2006.  13- TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Prof. I,    mat. 39.015-9, da Escola Itinerante de Informática RPA - 04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no NUPI Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29  dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    487  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/16.03.2006, da Escola Municipal André de Melo ,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II CHARLESTON ALVES DODÔ, mat. 37.637-2, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, o exercício  de 15 (quinze) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780,`no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    488  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n.º 12/07.02.2006 da DITE, RESOLVE:   Autorizar ao Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, ma
4343	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	t. 39.008-7, do NUPI Largo Dom Luís , o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Tecnologia da Educação, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006,     PORTARIA Nº    489  DE   21    DE   MARÇO    DE  2006.  A Secretária de Educação do Recife, comprometida com a pauta de políticas afirmativas do governo municipal, no uso de suas atribuições e em conformidade com os princípios e diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ministério de Educação (MEC), da Lei 10.639/03 e da Lei Orgânica do Município de Recife em seu artigo 138, resolve criar um Grupo de Trabalho que trata de Educação e Relações Étnico-Raciais (G.T.E.R.E), com as seguintes atribuições.    Art 1º. - O G.T.E.R.E, tem como objetivo promover a institucionalização da Educação das Relações Étnico-raciais na perspectiva de favorecer a formação de profissionais da educação e ampliar os temas dos currículos escolares para diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira como política pública no município do Recife.       Art 2º.- São atribuições do G.T.E.R.E:    I- Contribuir para a implementação da Lei 10.639/03 no âmbito da educação pública municipal.    II- Apresentar subsídios técnicos, políticos, administrativos e gerenciais voltados à Educação das Relações Étnico - Raciais e ao Ensino da História e Cultura  Afro-Brasileira e Africana.    III- Participar de iniciativas intersetoriais relacionados com a Educação das Relações Étnico-Raciais e ao Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o combate ao Racismo Institucional e a Promoção da Eqüidade Racial.  IV- Participar e contribuir ao acompanhamento da implantação no âmbito municipal do desenvolvimento das ações programáticas e políticas de Combate ao Racismo Institucional e da Promoção de Igualdade Racial emanadas pela Diretoria de Igualdade Racial/ Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife.    V- Participar do processo de constituição coletiva, acompanhamento e avaliação da Formação Continuada dos professores da Rede Municipal.    Art.3º. O G.T.E.R.E será composto por 15 membros, sendo três (3) da coordenação do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) em educação e doze (12) representando as gerências e Diretorias da Secretaria de Educação Esporte e Lazer do Recife abaixo relacionadas:     Gerência de Educação Infantil: 01 representante   Gerência de Educação Especial: 01 representante   Gerência de I e II ciclos: 01representante  Gerência de III e IV ciclos: 01representante  Gerência de Jovens e Adultos: 01representante  Gerência de Animação Cultural: 01representante  Gerência de Educação Profissionalizante: 01representante  Gerência de Educação Complementar: 01representante  Gerência de Atendimento à comunidade: 01representante  Diretoria de Apoio Social à Educação: 01representante  Núcleo de Gestão: 01representante  Diretoria de Tecnologia em Educativa    Parágrafo Único- A coordenação executiva do G.T.E.R.E será assumida por um representante da equipe base do PCRI do Setorial Educação.    Art. 4º. - Caberá à coordenação executiva do G.T.E.R.E a elaboração de regulamento interno do G.T., especificando seu funcionamento, organização e forma de trabalho.    Art.  5º. - Os membros do G.T.E.R.E. não receberão nenhuma gratificação por sua atuação no grupo, considerando trabalho de relevância pública.    Art. 6º.- A infra-estrutura e apoio administrativo para o funcionamento do G.T.E.R.E. ficarão a cargo da Secretaria de Educação Esporte e Lazer do Recife.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4344	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Extratos - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2005: FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GRUPO CINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Serviço de transporte de 95 (noventa e cinco) diárias de ônibus para os Projetos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Nº 4401.27.812.1226.2.2279, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2005: FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2005  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GRUPO CINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: Contratação de empresa especializada na terceirização de mão-de-obra de limpeza e conservação para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 129.580,44 (Cento e Vinte e Nove Mil Quinhentos e Oitenta Reais e Quarenta e Quatro Centavos).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2005: FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E WR INCORPORAÇÕES  LTDA  OBJETO: Execução da lavagem e pintura interna e externa de todas as dependências e instalações do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 109.200,00 (Cento e Nove Mil e Duzentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.529, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2005: FIRMADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2005  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS  LTDA  OBJETO: Reforma da parte estrutural de som do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 99.800,00 (Noventa e Nove Mil e Oitocentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.529, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL Nº 015/2005 CEELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E VM COMBUSTÍVEIS LTDA.  OBJETO: O Acréscimo do quantitativo do seu objeto, num percentual de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 2.496,50 (Dois Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Cinqüenta Centavos) e passando o valor global contrato de R$ 9.985,80 (Nove Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos), para R$ 12.482,30 (Doze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos).
4345	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portarias - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 010 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI,  R E S O L V E :     I - Autorizar os seguintes servidores à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas:   Nome: Cláudia de Mello Lima, matrícula. 905-9 - Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo DDP.  Nome: Diogo Freitas Araújo de Prado, matricula. 906-7 - Gerente de Finanças, símbolo DDR.    II - Ficam revogadas todas as autorizações anteriores a esta Portaria.    III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 011 DE 20 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,   R E S O L V E:  Designar a servidora NELMA MARIA DO NASCIMENTO, Matricula 917.2, RG.2.645.642, CPF. 386.797.874-34, residente a Rua Machado de Assis, nº 52 - Ipsep, Gerente Operacional de Equipamento - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Casa Acolhida Temporária Novos Rumos, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar a servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA DINIZ, Matricula 810.9, RG.2.342.445, CPF. 139.067.123.20, residente a Rua Cap. Rui Lucena, 160, aptº 901 - Boa Vista,  Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Casa Acolhida Temporária Roda Vida, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar a servidora MARIA JOANITA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, Matricula 929.6, RG.2.632.712, CPF. 387.016.934-68, residente a Av. Conselheiro Aguiar, 1350 aptº 102 - Boa Viagem, Gerente Operacional de Equipamento - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Casa de Convivência II - O Recomeço, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar  servidor LUIZ TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO, Matricula 921.0, RG. 2.658.506, CPF. 426.901.884-49, residente a Rua Artur Nabatino nº  25, UR 06 - Jaboatão dos Guararapes, Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Espaço de Atração Noturno Recifazer, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação    Designar a servidora SUELENE PEREIRA DA SILVA, Matricula 918.0, RG.2.973.774, CPF. 692.944.964-49, residente a Rua Itaquice, nº 237 - Ipsep, Gerente Operacional de Equipamento - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Casa Acolhida Temporária Casa da Estância, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar a servidora HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, Matricula 938.5, RG. 5.494.401, CPF. 028.044.964-06, residente a Rua do Hospício, nº 111, aptº 204 - Boa Vista,  Gerente Operacional de Educação - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Espaço de Atração Diurno Recicriar, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    Designar a servidora NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA, Matricula 922.9, RG.3.697.513, CPF. 624.002.234-91, residente a Av. Mucio Uchôa Cavalcante, nº 255 Engenho do Meio, Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Centro de Integração da Criação e do Adolescente II, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar a servidora ANA PAULA VIANA TORRES, Matricula 916.4, RG.2.068.002, CPF. 437.984.114-68, residente a Rua Odorico Mendes, nº 410 aptº 202 - Campo Grande, Gerente Operacional de Equipamento - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Casa Acolhida Temporária Raio de Luz, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar a servidora MALVINA SOLANGE PAES SIQUEIRA, Matricula 915.6, RG.691.509, CPF.084.424.104-06, residente a Rua Alfredo Vieira, 02 - Sitio dos Pintos, Gerente Operacional de Equipamento - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Casa de Longa Permanência Porto Seguro, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar a servidora MARIA TEREZA CÂMARA VELOSO, Matricula 927.0, RG.1.590.777, CPF. 131.488.854-49, residente a Rua Geraldo Silva, 35 - Bonsucesso - Olinda, Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Centro de Integração da Criança e do Adolescente I, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Designar o servidor JOAQUIM ALVES DA SILVA, Matricula 932.6, RG.1.041.876, CPF. 169.486.634-04, residente a Rua João Fernandes Vieira, 288, Bl B aptº 305 - Boa Vista, Gerente Operacional de Equipamento de Atração - símbolo DDP, deste instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Espaço de Atração Recanto Feliz, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.      Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente
4346	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA Nº 020 DE 21 DE  MARÇO DE  2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 21.760 de 03 de março de 2006 e      CONSIDERANDO a necessidade de definição dos documentos a serem apresentados pelos contribuintes para a concessão do gozo do beneficio fiscal previsto pela Lei nº 17.174 de 30 de dezembro de 2005.  R E S O L V E :     I - O contribuinte interessado em receber os benefícios fiscais implementados pela Lei 17.174, de 30 de dezembro de 2006 deverá formalizar requerimento específico  acompanhado dos seguintes documentos:      a) Cartão de Inscrição Municipal - CIM -     b) cópia do C.N.P.J. -     c) cópia do contrato social e das alterações contratuais havidas, ou contrato social consolidado -     d) certidão Negativa de Débitos para com a Previdência e Assistência Social     (CND/INSS) -     e) certificado de regularidade para com o FGTS, pela Caixa Econômica Federal -     f) documento comprobatório do número de empregados.    II - Protocolado e acompanhado por todos os documentos indicados no item anterior, o processo deverá ser enviado à Gerência de Fiscalização Tributária da Secretaria de Finanças - SEFIN, à qual compete a identificação do contribuinte e do imóvel, com confirmação de sua localização na área prevista pelo artigo 2º da Lei 17.175/05.    III - Após, o requerimento deverá ser enviado à Diretoria de Administração Tributária - DAT objetivando a análise dos requisitos para a concessão do benefício, com emissão de parecer conclusivo.    IV - Caberá a DAT o gerenciamento do cadastro de empresas beneficiadas.    V - Consumada a fase anterior, o processo deverá ser encaminhado à Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças para análise final e preparo de despacho do Secretário.    VI - Em caso de parecer desfavorável, o processo deverá ser encaminhado ao Secretário de Finanças com proposta de arquivamento.    VII - Em caso de despacho favorável, o processo deverá ser encaminhado à Diretoria de Administração Tributária - DAT para anotação e acompanhamento, que receberá declaração prevista no artigo 4º do Decreto Nº 21.760, de 03 de março de 2006.    VIII - Fica delegada ao Diretor da DAT a aplicação da suspensão de benefício prevista no artigo 4º do Decreto Nº 21.760, de 03 de março de 2006, bem como a revogação da suspensão.    IX - Não regularizada a situação no prazo previsto no §3º do artigo 4º do Decreto nº 21.760/2006, bem como nos demais casos de cancelamento, o Diretor da DAT comunicará o fato ao Secretário de Finanças para o cancelamento do benefício, ouvida a Assessoria Jurídica.     X - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2006.      Recife, 21 de março de 2006.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário
4347	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de intimação	1	EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes 'AGIL MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA' (CNPJ: 00.196.677/0001-47, CMC: 242.511-4) 'CENTRO ORTOPÉDICO DO NORDESTE LTDA' (CNPJ:      11.122.801/0001-46, CMC: 011.822-2) 'VORTICE ESTRATÉGIA E MARKETING LTDA' (CNPJ: 00.323.353/0001-22, CMC: 245.418-1) conforme dispõe o artigo 183, inciso III da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR)  que foram lavrados os Autos de Infração nº 15.06153.0.06, 15.06152.3.06, a Notificação Fiscal nº 15.06151.7.06 (em nome do primeiro) os Autos de Infração nº 15.06221.5.06, 15.06222.1.06, 15.06228.0.06, 15.06229.6.06, 15.06230.4.06, a Notificação Fiscal nº 15.06220.9.06 (em nome do segundo) os Autos de Infração nº 15.06390.1.06, 15.06398.2.06, 15.06414.8.06, 15.06430.3.06, 15.06422.0.06 (em nome do terceiro) estando os Autos de Infração, as Notificações Fiscais, os respectivos Demonstrativos dos Débitos Tributários, os Termos Finais de Fiscalização e os Demonstrativos Econômico - Receita, ISS Próprio Recolhimentos, ISS Próprio a Recolher (relativos aos autos do terceiro contribuinte) mencionados, à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.    Ficam os contribuintes intimados a:   a) recolherem, com redução de 50% (cinqüenta por cento) dos valores das multas por infração, os valores fixados nos Autos de Infração nº 15.06221.5.06 nº 15.06422.0.06 -      b) recolherem os valores relativos às multas constantes dos Autos de Infração nº 15.06153.0.06, 15.06152.3.06 nº 15.06222.1.06, 15.06228.0.06, 15.06229.6.06, 15.06230.4.06, nº 15.06390.1.06, 15.06398.2.06, 15.06414.8.06, 15.06430.3.06 -     c) recolher o valor relativo à Notificação Fiscal nº 15.06151.7.06, atualizado monetariamente e acrescido de juro e multa de mora. O não-recolhimento no prazo abaixo implica o pagamento da multa por infração de 80% (oitenta por cento), conforme dispõem os artigos 186, VIII, 134, VI, a, (CTMR) com redação dada pelo artigo 1º da Lei 16.306/97, agravado pelo artigo 136 do CTMR -     d) recolher o valor relativo à Notificação Fiscal nº 15.06220.9.06, atualizado monetariamente e acrescido de juros e multa de mora. O não-recolhimento, no prazo abaixo, implica o pagamento da multa por infração de 40% (quarenta por cento), conforme dispõem os artigos 186, VIII e 134, VI, a, do CTMR, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 16.306/97.  No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa dos Autos de Infração e das Notificações Fiscais supramencionados.    Recife, 14 de março de 2006    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária
4348	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Ata de reunião	1	ATA DA 105ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE      No décimo quinto dia do mês de março de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no SENAC -Piso II - Centro Administrativo, Av. Visconde de suassuna, 500 - Boa Vista, Recife, Pernambuco,  foi realizada  a centésima quinta reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Admirson Medeiros Ferro Júnior - Presidente//CUT -  Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -  Willian Walmsley - SCPS, Emília Alves Saraiva - CFS, Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO, Andréa Sobral de Oliveira/GAPE Bancada do Governo, Mauricea Oliveira - GAPE Bancada dos Empresários, Ricardo Cícero - SAS. Iniciando a reunião Admirson, Presidente da CME do Recife, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião:  '1. Apresentação e aprovação das metas para o Convênio Plurianual Único do Recife 2006/2009, Plano de Trabalho 2006, no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda .' Após a leitura da pauta o Sr Admirson passou a palavra para a Sra. Zafira que apresentou o Plano de Trabalho do Convênio Plurianual Único do Recife 2006/2009, com as novas metas propostas pelo Ministério de Trabalho e Emprego.  Neste momento, os conselheiros pediram esclarecimentos sobre o convênio, sobre a operacionalização do mesmo e sobre as metas, no que foram esclarecidos pela Sra Zafira. Depois dos esclarecimentos, os conselheiros referendaram por unanimidade as metas e o formato de operacionalização do Convênio Plurianual Único do Recife 2006/2009. Seguindo a reunião foram apresentados alguns informes sobre Capacitações para conselheiros, serão duas, uma realizada pela UNITRABALHO e outra pela Escola da CUT. A capacitação que a UNITRABALHO realizará participarão os seguintes conselheiros: Zafira Peixoto e Cristiano Ferreira (Bancad do Governo), Mauricea Oliveira e Sebastião Hordonho (Bancada dos Empresários) e Admirson Medeiros Ferro Júnior e Emilia Saraiva (Bancada dos Trabalhadores. Quanto a Capacitação que será realizada pela Escola da CUT,  a CME do Recife ainda não tem conhecimento sobre a data de realização. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino  juntamente com o Presidente. Recife, 15 de março de 2006.   Zafira Peixoto- SDE  Admirson Medeiros Ferro Júnior - Presidente//CUT  Willian Walmsley - SCPS  Emília Alves Saraiva - CFS  Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO  Andréa Sobral de Oliveira/GAPE Bancada do Governo  Mauricea Oliveira - GAPE Bancada dos Empresários  Ricardo Cícero - SAS
4349	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Seleção de Serviços de Táxi - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PERMISSIONÁRIOS RELATIVO À  PRIMEIRA FASE DO  PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUM E ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 066/2006, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.777/2006, torna público o resultado dos recursos apresentados pelos permissionários relativo a 1ª fase do processo de seleção de ampliação dos Serviços Comum e Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre. A Comissão reformou sua decisão para classificar o Sr. Ricardo Damásio de Oliveira entre os classificados para a 2ª fase do processo seletivo. Entretanto, quanto ao recurso apresentado pelo Sr. José Roberto Ferreira de Lima, embora o mesmo tenha comprovado a inexistência de débitos fiscais perante a Fazenda Municipal não obteve nota classificatória. Ademais, quanto ao recurso apresentado pelo Sr. Bartolomeu João Lira, o mesmo permanece desclassificado, tendo em vista a apresentação de veículo incompatível para o Serviço Especial, embora também tenha comprovado a inexistência de débitos fiscais perante a Fazenda Municipal. Salientamos que, em virtude dos recursos apresentados torna-se necessário à divulgação da relação dos classificados para a 2ª fase do processo seletivo. Nesta oportunidade, ressaltamos que o curso de capacitação será realizado no SEST/SENAT, sito Avenida Beberibe, 3620, Beberibe, Recife/PE,  nos dias 24 e 25 de março no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, com avaliação a ser realizada no dia 26 de março com início da prova marcada para as 8h00. Não será admitido o ingresso dos permissionários para realização da prova fora do horário marcado. O permissionário deverá comparecer munido de documento de identificação com foto. Recife, 22 de março de 2006, Carlos Augusto Elias de Souza, Presidente da Comissão.     SERVIÇO COMUM  1º  CARLOS EDUARDO DE LIMA  TP Nº 3359 -   2º  JOSÉ SEVERINO MARQUES   TP Nº 1020 -   3º  MANOEL RODRIGUES MARANHÃO  TP Nº 1333 -   4º  FÁTIMA MARIA BARBOSA DE PADUA WALFRIDO  TP Nº 251 -    5º  JOSÉ VANDENBERG DE LUNA MOTA  TP Nº 2448 -   6º  CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO  TP Nº 1733 -    7º  LÚCIO JACINTO DE SOUZA TP Nº 855 -   8º  JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA TP Nº 1190 -   9º  JOSÉ CARLOS LEANDRO DA HORA JÚNIOR TP Nº 3025 -   10º EDECIO GOMES DA SILVA TP Nº 3576 -   11º EDNILDO RIBEIRO DOS SANTOS TP Nº 2890 -   12º SEBASTIÃO VIRGULINO ALVES TP Nº 2728 -   13º GERSON CORREIA DA SILVA TP Nº 2203 -   14º JUDITE DE ASSIS CARVALHO TP Nº 2896 -   15º EDSON DOS SANTOS LIRA TP Nº 676 -   16º IVANILDO GOMES DA SILVA TP Nº 5302 -   17º JOSÉ IRAQUITAN GOMES DA COSTA TP Nº 0572 -   18º BISMARCK ALVES DE ALMEIDA TP Nº 5494 -   19º ANTÔNIO MARCOS DA SILVA TP Nº 5416 -   20° FLAVIO FURTUNATO PEREIRA DE ALMEIDA TP Nº 5895 -   21º RICHARDSON SANTOS DE SANTANA TP Nº 4169 -   22º EDNALDO VIEIRA DE LIRA TP Nº 1827 -   23º JOSÉ AGUINALDO PESSOA TP Nº 3594 -   24º JOSÉ LÚCIO GONÇALVES TP Nº 2877 -   25º RICARDO DAMÁSIO DE OLIVEIRA TP Nº 4712  26º MAGNO DORIA MARQUES TP Nº 2598 -   27º JOSÉ MANOEL IZIDORO TP Nº 4884 -   28º UBIRATAN JORGE DA SILVA TP Nº 3858 -   29º MARCOS ANTONIO BEZERRA TP Nº 1435 -   30º JOAO DIAS DA MATA JÚNIOR TP Nº 5561 -   31º ROBSON FERREIRA DA SILVA TP Nº 1902 -   32º JOSÉ APOLINARIO DA SILVA NETO TP Nº 5989 -   33º REGINALDO FERREIRA DE MORAES TP Nº 0760 -   34º JOSÉ BARBOSA DE LUCENA DA MOTA SILVEIRA TP Nº 5875 -   35º CESAR SALOMÃO MENDES DE LUCENA TP Nº 053 -   36º GERVÁSIO BELARMINO DE CARVALHO TP Nº 1178 -   37º LENILDO FRANCISCO DE ARAÚJO/ LOCATÁXI - ME  TP Nº 5893 -   38º MARCOS HENRIQUE DE GUSMÃO OLIVEIRA TP Nº 3797 -   39º NILTON SÉRGIO DE CASTRO FRANÇA TP Nº 4242.   Obs. Registre-se o contido no subitem 6.4 do Edital    SERVIÇO ESPECIAL   1º   JOSÉ CARLOS PEREIRA BATISTA  TP Nº 362 -   2º  SANDRO JOSÉ DOS SANTOS   TP Nº 2682 -   3º  ROSINETE FERREIRA FREIRE  TP Nº 2978 -   4º  CARLOS DE CASTRO COIMBRA TP Nº 2102 -    5º  TIGATHPILNEZR LOPES DOS SANTOS FILHO TP Nº 2254 -   6º  FABIO FERREIRA GUIMARÃES  TP Nº 3675 -    7º  MARCONE ALVES FERREIRA TP Nº 454 -   8º  CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO TP Nº 5313 -   9º  JÚLIO ACIOLI DO AMARAL NETO TP Nº 1164 -   10º AGNALDO MANZI  TP Nº 2443 -   11º ROBÉRIO DA MOTA RIBEIRO TP Nº 4273 -   12º JOÃO CAPISTRANO BREDERODE ACCIOLY TP Nº 1515 -   13º MIGUEL MANOEL DA SILVA TP Nº 934 -   14º JUVENAL GONÇALVES DE FARIAS  TP Nº 4353 -   15º ALESSANDRO FERREIRA PEREIRA TP Nº 5887 -   16º AMAURI VICENTE DA SILVA TP Nº 1939 -   17º RICARDO FERREIRA CAVALCANTE DA CUNHA TP Nº 1817 -   18º LUIZ CARLOS DA CRUZ  TP Nº 4908 -   19º CLEON MIGUEL DA SILVA TP Nº 5060 -   20º CÍCERO DA SILVA TP Nº 2446.
4350	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portarias	1	PORTARIA Nº   029/2006- GAB/SS EM 20 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  US- Professor Nelson Chaves / D.S. II  Nome: Dijane Gomes Ferraz  Mat. 69.155-1    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
4351	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo nº 515/2005, Convite nº 08/2005, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A. no valor total de R$ 78.336,00 (setenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais). Recife, 13 de Março de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
4352	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decreto Legislativo	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 315/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao músico e compositor Petrúcio Amorim.     Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao músico e compositor Petrúcio Amorim, natural de Caruaru.   Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 50/05 de autoria do Vereador Luiz Vidal.
4353	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Convite	1	CONVITE  A Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal do Recife comunica que a Audiência Pública sobre o 'Manejo de Resíduos dos Serviços de Saúde na Cidade do Recife' foi transferida par ao dia 31 de março, a partir das 09 horas, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na rua Princesa Isabel, nº 410, no bairro da Boa Vista, Mozart Sales-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social
4354	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo recebe governador na Prefeitura	1	"O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, fez, ontem(22), uma visita de cortesia ao prefeito João Paulo. O encontro ocorreu na Prefeitura do Recife. Jarbas, que deixa o cargo no final deste mês para se candidatar ao Senado nas próximas eleições, em outubro, veio agradecer as parcerias realizadas entre Estado e Município. Há pelo menos sete anos, Jarbas Vasconcelos não entrava no prédio da Prefeitura do Recife, nem em seu antigo gabinete. Ele exerceu o cargo de prefeito do Recife por duas vezes: de 1986 e 1988 e de 1993 a 1996.   Em companhia da secretária de Gabinete Civil, Lúcia Pontes, o governador cumprimentou antigos funcionários da Prefeitura e foi recepcionado pelo prefeito João Paulo, juntamente com o secretário de Articulação Política de Governo, Múcio Magalhães, e a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão. Depois de ser recebido pelo prefeito, Jarbas Vasconcelos concedeu entrevista à imprensa e frisou a importância das parcerias com a Prefeitura para realização de grandes obras.     Com a minha saída do governo, nada mudará. Mendonça Filho sabe a importância das parcerias entre o Governo e a Prefeitura"", disse. Jarbas Vasconcelos ainda falou sobre a greve dos servidores da Saúde, o transporte coletivo, a sua candidatura ao Senado Federal e sobre as eleições.     O prefeito agradeceu a visita de cortesia, considerando-a extremamente positiva. ""Nos últimos anos, tem sido incomum a troca de gentilezas e parcerias entre Governo e Prefeitura no campo político"", falou, frisando obras metropolitanas na área de saneamento. ""Não somos aliados, tratei-o com respeito e cordialidade como trato a todos e fazendo referências às nossas realizações nas gestões"", finalizou. Uma dessas parcerias, o projeto Mangueira-Mustardinha, na área de saneamento, será inaugurado por Jarbas e João Paulo até o final deste mês."""
4355	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Salário de março será antecipado	1	"O prefeito João Paulo anunciou, na última terça-feira (21), a antecipação do pagamento do salário dos servidores municipais do mês de março. Em vez do dia 31, a remuneração será paga na próxima segunda-feira (27). Todos os 33 mil servidores municipais - entre ativos e inativos das administrações direta e indireta - terão seus salários disponibilizados no mesmo dia.    A sistemática de antecipação salarial vem sendo adotada desde 2004 pelo Governo Municipal. O objetivo é beneficiar o funcionalismo. Dessa forma, os servidores têm melhores condições de planejamento e cumprimento das suas obrigações financeiras, evitando filas e atrasos"", afirma o prefeito João Paulo. Geralmente, o período de antecipação oscila entre dois e oito dias antes do fim do mês. O valor da folha de pagamento é de R$ 42 milhões."""
4356	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Portarias vão beneficiar população negra	1	"Negros e negras de movimentos do Recife participaram, na última terça-feira (21), na sala de reunião do gabinete do prefeito João Paulo, de uma audiência especial pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. No local, foram assinadas duas portarias pelo prefeito e pelos secretários de Educação, Maria Luiza Aléssio, e assessor executivo de Saúde, Evaldo Melo, para criação dos grupos de trabalho de Saúde e de Educação da População Negra.    Trabalhamos pela inclusão social da maioria e, como governo de esquerda, é nosso compromisso educar e politizar a população"", disse João Paulo. Outra grande conquista da raça é a discussão em torno do Conselho Municipal de Igualdade Racial, que deverá ser implantado ainda este ano.    A Prefeitura comemora ao longo desta segunda gestão programas e projetos voltados, exclusivamente, para os negros, sobretudo com a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Dentro da pasta, foi criada a Diretoria de Igualdade Racial, responsável pela realização de políticas públicas para o segmento."""
4357	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projetos são escolhidos para Produire au Sud	1	A Prefeitura do Recife e a Fundação Joaquim Nabuco divulgaram, na última terça-feira (21), o resultado dos projetos selecionados para participar do curso Produire au Sud. Dos 34 projetos inscritos, 8 foram escolhidos: Bestiário, do diretor Carlos Dowling e do produtor Tiago Penna (PB) -  A Canção do Lagarto Preto, do diretor Camilo Cavalcante e do produtor Sérgio Oliveira (PE) -  Condominio Jaqueline, do diretor Roberto Moreira e da produtora Geórgia Costa Araújo (SP) -  Corpo Presente, do diretor Marcelo Toledo e do produtor Jorge Guedes (SP) -  Desnorteados, do diretor Gustavo Moraes e do produtor Sandino Saravia Vinay (ES) -  Estômago, do diretor Marcos Jorge e da produtora Cláudia da Natividade (PR) -  KFZ - 1348, do diretor Marcelo Pedroso e do produtor João Junior (PE) -  Teste, do diretor Rubens Rewald e do produtor Clemie Blaud (SP).    O curso Produire au Sud tem como objetivo familiarizar produtores e diretores de diversas nacionalidades da Ásia, África e América do Sul com aspectos relativos à realização de co-produções internacionais.
4358	2006	33	2006-03-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura e Exército discutem parceria	1	"O prefeito João Paulo visitou, ontem (22), o General Maynard Santa Rosa, da 7ª Região Militar. O objetivo foi a apresentação de uma proposta de uso e intervenção de um terreno de 70 hectares, pertencente ao Exército, para a área do Jardim Botânico.   A idéia é excelente e viável. Atualmente, já temos uma parceria, no mesmo local, com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e seria muito bom ter a Prefeitura como parceira. Esta área poderá até ser doada ao município em troca de alguma contrapartida. Precisamos analisar algumas questões, mas podem contar com o nosso apoio para a realização do projeto"", disse Maynard Santa Rosa.    João Paulo disse que o maior objetivo com o Jardim Botânico é garantir a preservação do espaço e explorar de forma correta os recursos naturais. ""Ficamos felizes com a receptividade do Exercito à nossa idéia. Agora é avançar no planejamento, discutir todos os aspectos e firmar uma boa parceria a partir daquilo que puder ser implementado"". Ficou acertada a formação de um grupo de trabalho para discutir todos os aspectos da parceria e definir o que deverá ser feito."""
4359	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.811 DE 20 DE MARÇO DE 2006  Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.637 de 21 de dezembro de 2005.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º O artigo 1º do decreto nº 21. 637 de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art.1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel de número 1.400, situado na Rua Maestro Jones Jonhson , no bairro dos Torrões, nesta cidade, medindo a área a ser desapropriada 6,76m de frente, para a Rua Maestro Jones Jonhson -  1,98m do lado direito, confrontando- se com o imóvel de nº 1.410, da mesma Rua -  2,24m do lado esquerdo confrontando - se com o imóvel de nº 1.390 também, da mesma Rua Maestro Jones Jonhson, 6,76m de fundos, confrontando - se com a área remanescente do imóvel, com área de 14.05m².'  Art 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 20 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente    Elisio Soares Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 21.812 DE 20 DE MARÇO DE 2006  Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis de números 114 e 108, e para fins de desapropriação parcial, o imóvel de número 52 da Rua 24 de Fevereiro, no bairro da Torre.  Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto da Avenida Beira Rio.  Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 4701.15.451.1.107.1.563.4.4.90.61.3.1 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.  Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.  Art. 5º A Secretaria de Planejamento ,Urbanismo e Meio Ambiente / SEPLAN através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente    Elisio Soares Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO N° 21.747 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos servidores do Município do Recife  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1° - As diárias concedidas aos servidores municipais passam a ser aquelas constantes do Anexo I e II deste Decreto, observadas, no que couber, as disposições do Decreto nº 12.800, de 08 de fevereiro de 1984 e suas modificações.  Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3° - Revoga-se o Decreto nº 18.388, de 06 de outubro de 1999.    Recife, 22 de fevereiro de 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Rômulo Guerra de Menezes  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos  (Republicado por incorreção)    ANEXO I DECRETO N° 21.747 /06  TABELA DE DIÁRIAS NO PAÍS  Valor em Reais (R$)    Servidor                          No Estado Fora do Município     No País Fora do Estado  Prefeito e Vice-Prefeito     170,00            340,00   Secretário Municipal,  Diretor Presidente da  Administração Indireta,  Assessor Executivo e  Coordenador Geral          150,00           300,00  Assessor Especial,  Diretor da Administração  Indireta, Assessor  Técnico 1 e Diretor  da Administração Direta  135,00            270,00   Assessor Técnico 2 e  Gerente de Área             115,00            230,00   Assistente Técnico,  Gerente Operacional,  Assistente de Serviços,  Gerente de Serviços,  P. Salariais  Ns -7 A Ns - 9                100,00            200,00   Supervisor 1, Supervisor 2,  Supervisor 3, P. Salariais  Ns - 1 a Ns - 6                      90,00               180,00   Demais Servidores                80,00               160,00     ANEXO II AO DECRETO N° 21.747/06  TABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIOR  Valor em Dólar Americano (US$)    Grupos de Países             1                             2                  3 4  GRUPO 01: Rússia,  Inglaterra, França,  Estados Unidos,  Japão e Finlândia              420,00                    400,00           394,00 348,00  GRUPO 02: México,  Itália, Israel, Irlanda,  Taiwan, Espanha,  Coréia do Sul,  Emirados  Árabes Unidos.                300,00                    290,00             282,00 249,00  GRUPO 03: Austrália,  Suiça, Suécia,  Países Baixos, Hungria,  Noruega, Canadá,  Costa Rica, Grécia,  Venezuela, Alemanha,  República Tcheca,  Arábia Saudita,  Kwait e Bélgica              270,00                      260,00               253,00 224,00  GRUPO 04: África do  Sul, Áustria, Turquia,  Bulgária, Polônia,  Portugal, Colômbia,  Panamá, Romênia,  China, El Salvador,  Cuba, Nicarágua, Peru,  Índia e demais países  da Europa,  Ásia e Oceania.           240,00                       230,00                   225,00 199,00  GRUPO 05: Bolívia,  Guatemala, Uruguai,  Egito, Argentina,  Chile, Equador,  Paraguai e demais  países da África,  América do  Sul e Central.              220,00                       210,00                    206,00 182,00    01 - Prefeito e Vice- Prefeito.  02 - Secretário Municipal, Diretor- Presidente da Administração Indireta, Assessor Executivo e Coordenador Geral  03 - Assessor Especial, Diretor da Administração Indireta, Assessor Técnico 1 e Diretor da Administração Direta.  04 - Demais servidores e ocupantes de cargos comissionados.  (Republicado por incorreção)
4360	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 799 DE 20 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no 534/2005 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração e Reforma do Estado, o servidor JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, Matrícula 214-3, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 800 DE 20 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 0010/2006, do Prefeito do Município de Tucuruí - PA.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA, sem ônus para o órgão de origem, a servidora ANA MARIA MACHADO FREIRE, Matrícula 32.888-0, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação , até 31.12.2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4361	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   No Decreto nº 21.672/06, publicado no DOM nº 05 12 de janeiro de 2006:  Onde se Lê: 20 (vinte) horas mensais  Leia-se : 20 (vinte) horas semanais    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4362	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 001/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Reforma do Edifício da 6ª Coordenadoria Regional - DIRCON. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 20 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'    OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração do Plano Diretor de Informática para a Prefeitura da Cidade do Recife, que irá orientar o Processo de Informatização da Prefeitura para os próximos quatro anos, pelo período de 05(cinco) meses, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/03/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 22/02/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/06  Ratifico, com base no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 09/06, para contratação, pelo período de 12 (doze) meses, da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE, com vistas à prestação de serviços referentes à descentralização do Sistema de Informação para os Distritos Sanitários da Secretaria de Saúde e à implementação do cadastro do Programa Bolsa-Alimentação, ao preço total de R$ 952.457,16 (novecentos e cinqüenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos). Recife, 20 de março de 2006. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde do Recife.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIAÇÃO DO RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: contratação de serviços gráficos, para reposição de estoque do almoxarifado da URB-Recife. INABILITADA: Gráfica e Editora Planalto Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 30/03/2006, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO TÉCNICO  TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 080 - OBJETO: consultoria para elaboração de sistema de acompanhamento físico-financeiro e contábil para o Projeto Capibaribe Melhor. Todas as empresa foram CLASSIFICADAS. Fica  designado o dia 29/03/2006, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 21 de março de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    REPUBLICAÇÃO - AVISOS DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 008/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE COBERTAS EM POSTOS DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITÁRIOS 2, 3 e 5. Data e hora de abertura: 07.04.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 009/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE CONTENÇÃO NO AÇUDE DE APIPUCOS. Data e hora de abertura: 07.04.2006, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      CONCORRÊNCIA Nº 01/2006  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  Processo Administrativo nº 965/2005, Concorrência nº 01/2006-CL - Serviços de Digitação para a Câmara Municipal do Recife - EMPRESAS HABILITADAS: TERCEIRIZADORA SANTA CLARA LTDA., SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CONSTRUTORA MARANATA LTDA., ENCRED - EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA., SENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., AJ SERVIÇOS LTDA. e UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. e EMPRESAS INABILITADAS: GLOBAL SERVICE LTDA., por descumprimento aos subitens 4.3.4, 4.3.5, 4.3.11 e 4.4 do edital -  RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., por descumprimento ao subitem 4.3.11 do edital e ALERTA SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA., por descumprimento ao subitem 4.3.3 do edital. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação - Recife, 17 de março de 2006.
4363	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 077 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :   Determinar que tenha exercício na Secretaria de Assuntos Jurídicos, LUÍS SERAFIM DE SOUZA,  mat. nº 174.0, a partir da data de publicação.    PORTARIA Nº 078 DE 20 DE MARÇO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :   Determinar que tenha exercício no Procon -Recife, a servidora MARIA DO ROSÁRIO SOBRAL,  mat. nº 8826.9, a partir da data de publicação.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário
4364	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 010/2006, DE 16/03/2006.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 19/06,  FIRMADO EM  30 DE JANEIRO DE 2006                   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa  contida no Processo de Dispensa de Licitação e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, n° 940/05-SE  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O Sr. ODINALDO FERREIRA DA PAIXÃO e Sra. MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Eliane Fragoso do Nascimento, n° 24, no bairro da Caxangá, Recife/PE, onde funcionará uma Unidade Educacional, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2006 e termo final  o  dia 01 de fevereiro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO N° 32, FIRMADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2006.  Modalidade  de Licitação: Concorrência nº 003/2005 - CPLOSE.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SERVIÇOS PÚBLICOS E o CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/NOVATEC.  OBJETO: A contratação de empresa para execução das Obras e Serviços de Recuperação e Revitalização do Complexo Turístico de Boa Viagem, nesta cidade, conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 48.988.000,00 (quarenta e oito milhões novecentos e oitenta e oito mil reais).   PRAZO:  De 790 (Setecentos e noventa) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.15.451.1.106.2.566.4.4.90.51.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 45,  FIRMADO EM  02 DE FEVEREIRO DE 2006                   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa  contida no Processo de Dispensa de Licitação e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, n° 126/05.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O E O SR. MARCOS JOÃO DA SILVA E SRA. MIRIAM DE OLIVEIRA GAIÃO SILVA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Cláudio Brotherhood, n° 309, no bairro do Cordeiro, Recife/Pe, onde funcionará o Almoxarifado da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de fevereiro de 2006 e termo final  o  dia 02 de fevereiro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.361.2.167.2.036 (Apoio Administrativo as Ações de Educação, Esporte e Lazer) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 187, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir:  I -O reajuste  no  percentual  de 7,77% (sete vírgula  setenta e  sete  por  cento) do  IPCA/IBGE, acumulado  no  período  de junho/2004 a maio/2005, passando  o  preço  global  de R$ 43.386,00 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais) para R$ 46.757,09 (quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e nove centavos), ficando, para  o  período  de 03.02.2006 a 03.10.2006, o  preço  global  de R$ 53.436,67 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) -   II -A prorrogação do prazo contratual pelo período de 03 de fevereiro de 2006 a 03 de outubro de 2006 -   III -A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 1001.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.    EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA N° 229/05, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  Fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato Original, visando substituir a Dotação Orçamentária de n° 1701.15.451.1.103.2.287.4.490.35 pela de n° 3701.15.451.1.219.2.287.4.4.90.35.   EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 270, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A IMG-IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 416/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 4801.10.512.1.104.1.251.4.4.90.51 pelas de n°s 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51 e 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 316, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANER E A EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.OBJETO: A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 418/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 4801.10.512.104.1.251.4.4.90.51 pelas de n°s 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51 e 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº
4365	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 201, CELEBRADO EM  11 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Sexta, para permitir respectivamente:  a) o acréscimo do quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinqüenta reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global estimado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para R$  56.250,00  (cinqüenta e seis mil, duzentos e cinquenta  reais) -   b) a mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 3201.04.392.2.113.2.212 - Elemento de Despesa  nº 33.90.33.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 311, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANER E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 422/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotações Orçamentárias de n°s 2301.17.512.2.108.2.246.3.3.90.36 e 2301.17.122.2.133.2.247.3.3.90.36 pelas de n°s 4002.17.512.2.160.2.246.3.3.90.33 e 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES COMBUSTIVEL, N° 341, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NUTRICASCH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  OBJETO: A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 420/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotações Orçamentárias de n°s 2301.17.512.1.104.1.252.3.3.90.39 e 2301.17.122.2.133.2.247.3.3.90.39 pelas de n°s 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 e 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 342, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  OBJETO: A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 426/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 2301.17.122.2.133.2.247.3.3.90.39 pela de n° 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS, N° 28, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  OBJETO: A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 418/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 2301.17.512.1.104.1.252.3.3.90.39 pela de n° 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 443, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ASA BRANCA.  OBJETO: A alteração das cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I -O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.070,00 (hum mil e setenta reais) para R$ 1.124,04 (hum mil, cento e vinte e quatro reais e quatro centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento)  perfazendo um total de R$ 13.488,48 (treze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) -   II -A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.01.2006 e final 04.01.2007.    EXTRATO DO CONTRATO N° 22,  FIRMADO EM  07 DE FEVEREIRO DE  2006.  Procedimento Licitatório: Processo  Licitatório nº 069/2005 - Pregão  Presencial, nº 057/2005 - CPLS/SSP.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS  E  A SODEXHO  PASS DO  BRASIL SERVIÇOS E  COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: O fornecimento estimado  de 17.000 (dezessete mil) unidades mensais   de  tíquetes  refeição na modalidade  papel, no  valor  unitário  de R$ 4,50 (quatro  reais  e  cinquenta centavos)  e  126 (cento  e  vinte  e  seis) cartões eletrônicos com  valor  mensal por  cartão de  R$ 99,00 (noventa e nove  reais) para  atender  à  Secretaria de  Serviços  Públicos.  PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  termo  inicial  a  data da  sua  assinatura,  podendo  ser  prorrogado  nos  termos  do  art. 57,II, da  Lei  nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.067.688,00 (hum milhão, sessenta  e
4366	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	  sete mil, seiscentos  e  oitenta  e oito reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° ° 20.01.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N° 27,  FIRMADO EM  21 DE  FEVEREIRO DE  2006.  Procedimento Licitatário: Processo  Licitatório nº 078/2005, na modalidade  Pregão  Presencial nº 065/2005-CPLS - SCTDE.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  A SODEXHO  PASS DO  BRASIL SERVIÇOS E  COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de cartão refeição eletrônico,  para atender  as  necessidades  da  Secretaria  de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o Termo de Referência (anexo II).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início o dia 01.03.2006, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:R$  164.160,00 (cento  e  sessenta  e  quatro  mil, cento e  sessenta  reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  3301.04.122.2.161.2.723.33.90.39.       EXTRATO DO CONTRATO N°.60, FIRMADO EM 07 DE MARÇO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº  016/2005 - CPLOSE - Tomada de Preços nº 010/2005-CPLOSE.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA  OBJETO: A reforma do Lote I - Centro  Público  de  Casa  Amarela,  localizado na  Avenida  Norte - Casa  Amarela, nesta  cidade, conforme Projeto  Básico anexo no  Edital e a  reforma  do Lote  II do Restaurante  - Escola  no  Centro  Público de  Casa  Amarela, localizado na  Avenida  Norte - Casa  Amarela, nesta  Cidade, conforme  Projeto Básico, anexo  no  Edital.    PREÇO GLOBAL: R$ 104.146,42 (cento  e  quatro  mil, cento  e  quarenta  e  seis  reais  e  quarenta  e  dois  centavos), para  reforma  do  lote I e R$ 104.394,31 (cento  e  quatro mil, trezentos  e  noventa  e  quatro  reais e  trinta  e  um  centavos) para  reforma  do  lote II.  PRAZO: De 150 (cento e cinquenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.262, elementos de despesas nºs 4.4.90.51.01 e 4.4.90.51.02  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N°. 192,  FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE  2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA POLIBRINDES  DO  BRASIL LTDA - ME.  OBJETO: A aquisição de 30.000 (trinta  mil) porta  camisinhas,  para distribuição  durante  campanhas informativas  e preventivas, para atender  as necessidades  da  Diretoria  Executiva  de Atenção  a DST/AIDS.  PREÇO GLOBAL: R$  35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais).  PRAZO: De 80 (oitenta) dias para efeito de entrega e pagamento a contar de emissão da nota de empenho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.39.-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde - FMS.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS  DE  DIGITADORES, Nº 155, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A RIO  PAULISTA - EMPRESA  DE  GESTÃO EM SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta  e  Sexta, para  permitir, respectivamente:  I) A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 02.02.2006 e termo final o dia 02.05.2006 -     II) Alteração  na Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a  de 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de Despesa 3.3.90.37.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A EDITORA JORNAL  DO  COMMERCIO S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 90.000,00 (noventa mil reais).     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, Nº 435/01, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA ANA CRISTINA ALBUQUERQUE MESQUITA SILVA - ME  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e  Nona, para permitir o que se segue:  I) O reajuste no percentual de, aproximadamente, 6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período  de novembro/2004 a novembro/2005, passando o valor global de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) para R$ 186.415.56 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e cinqüenta e seis centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.12.2005 e termo final o dia 18.12.2006 -   III) A substituição da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39 - 44.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, Nº 445/2004, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Quarta do  Contrato original, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 02.07.2005 e termo  final o  dia 02.08.2005.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 262/2005, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A  DPNET - SOLUÇÕES  INTERNET LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 90.000,00 (noventa mil reais).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÕES, Nº 76/2002, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  ESPORTES E A TRANSTICKET SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O acréscimo do  valor  global em  25% (vinte  e  cinco por  cento), equivalente  a  R$ 7.560,00 (sete  mil, quinhentos  e  sessenta  reais), passando  o  valor  mensal do  contrato  original  de R$ 2.520,00 (dois  mil, quinhentos  e  vinte  reais) para R$ 3.150,00 (três mil, cento  e  cinquenta  reais), e  o  valor  global  de R$ 30.240,00 (trinta  mil, duzentos  e  quarenta reais),  para R$ 37.800,00 (trinta  e  sete mil e oitocentos reais) -   b) A prorrogação  do  prazo  cont
4367	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	ratual,  pelo  período  de 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 02.03.2003.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÕES, Nº 76/2002, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  ESPORTES E A EMPRESA TRANSTICKET SERVIÇOS LTDA,  QUE  PASSA  A  DENOMINAR-SE TICKET  SERVIÇOS  S/A.  OBJETO: A alteração da denominação  social  da  empresa  que  passa  a  se  chamar TICKET  SERVIÇOS  S.A., em razão  da incorporação  de  empresas  do  grupo.  Obs: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção    EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MOTOCICLETA COM SERVIÇOS DE MOTOBOY N° 321/05, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O SR. CÉLIO ROBERTO BEZERRA LINS.  Fica alterada a Cláusula Sétima do Contrato Original, visando substituir a Dotação Orçamentária de n° 2001.04.122.2.1342.213.3.3.90.39 pela de n° 2001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.36.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 120/2004, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRª. MARIA  DA  CONCEIÇÃO  MORAES MENDES.  OBJETO: a alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 1.330,00 (hum mil, trezentos  e  trinta reais) para  R$ 1.417,91 (hum  mil, quatrocentos  e  dezessete  reais  e noventa  e um  centavos) correspondente  a 6,61% (seis vírgula sessenta e  um por cento) do INPC - (IBGE), perfazendo  um  total global de R$ 17.014,92 (dezessete mil, quatorze reais  e noventa  e  dois centavos) -    II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 20.04.2005 e  final o dia 20.04.2006, podendo  ser  renovado  observando-se  o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.  III) Alterar  a  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  somente a de nº 48.01.10.301.1.216.2.077  - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36-44.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, N° 276, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O  SR. JONH JAYME  FERNANDES  DA  SILVA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 419/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 2301.17.512.1.104.1.252.3.3.90.36 pela de n° 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.36, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 321/02, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. ARNALDO  DE  SENA  CARNEIRO  E  SUA  ESPOSA SRA. MARIA  DAS  GRAÇAS  DE  SOUZA  CARNEIRO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para  permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 14.573,38 (quatorze  mil, quinhentos  e  setenta e  três  reais  e trinta  e oito centavos) para  R$ 15.303,50 (quinze mil, trezentos  e  três reais  e  cinquenta  centavos) correspondente  a 5,01% (cinco vírgula um por cento), perfazendo  um  total  de R$ 183.642,00 (cento  e oitenta  e três  mil, seiscentos  e  quarenta  e  dois  reais) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2005 e termo final o dia 01.09.2006 -     III) A alteração da Dotação  Orçamentária somente  para a de nº 48.01.10.301.1.216.2.079-3.3.90.36-44 -   Bloqueio  nº 4.489.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 385, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E  A PARÓQUIA  DO  BOM  JESUS  DO ARRAIAL COM  A  INTERVENIÊNCIA DA PARÓQUIA  NOSSA  SENHORA  DA  CONCEIÇÃO.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 600,00 (seiscentos reais) para R$ 633,18 (seiscentos  e  trinta  e  três reais  e  dezoito centavos) correspondente do INPC (IBGE), de 5,53% (cinco vírgula cinquenta  e  três por cento) perfazendo  um  total  de R$ 7.598,16 (sete mil, quinhentos  e noventa  e oito  reais e  dezesseis centavos) -    II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial 02.12.2005 e  final 02.12.2006.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 426, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  O SR. JOSÉ  DA  SILVA  SANTOS E  A SRA. CLEIDE ALVES  FERREIRA  SANTOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 430,00 (quatrocentos  e  trinta  reais) para  R$ 453,78 (quatrocentos e  cinqüenta e  três reais e  setenta e  oito centavos) correspondente  a 5,53% (cinco vírgula cinqüenta  e  três por cento) do INPC (IBGE), do PROCON perfazendo  um  total  de R$ 5.445,36 (cinco  mil, quatrocentos e  quarenta  e  cinco  reais  e  trinta  e  seis centavos) -    II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 02.12.2005 e  final o dia 02.12.2006.
4368	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA N.º  90   DE     20    DE    03        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2006-GAB/CSURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 10-8, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, para exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4369	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Retificação	1	DISPENSA Nº 007/06 - RETIFICAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de           suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Retificar a Dispensa N° 01/06, de 17 de janeiro de 2006, publicada do DOM nº 007, de    17.01.06,  Onde se lê inciso I,  Leia-se inciso II    Recife, 17  de março de 2006    JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS  Diretor Presidente em Exercício
4370	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obelisco homenageia a Restauração Pernambucana	1	"O Recife ganhou um obelisco de 10 metros de altura, implantado no Cais da Alfândega, Bairro do Recife, para marcar os 350 anos da Restauração Pernambucana. O monumento foi inaugurado, nesta segunda-feira (20), às 17h, com as presenças do prefeito João Paulo, do governador Jarbas Vasconcelos, do presidente do Conselho da Comunidade Portuguesa de Pernambuco, Zeferino Ferreira da Costa, de representantes das Forças Armadas Brasileiras e outros setores da sociedade.    O obelisco foi doado pelo Conselho da Comunidade Portuguesa de Pernambuco. Essa obra tem duplo significado. Fica no Bairro do Recife, onde nossa capital surgiu, e simboliza o surgimento do sentimento de brasilidade"", afirmou João Paulo.    Projetada pelo arquiteto português Maia Gomes em pedra de cantaria, com base num esboço de Francisco Brennand, a obra pesa 20 toneladas e fica situada entre a Ponte Giratória e a Livraria Cultura. O projeto do entorno foi feito pelo arquiteto pernambucano Carlos Fernando Pontual. ""Esta inauguração é um gesto simples e simbólico. Lembra a luta de brasileiros e portugueses contra o invasor em prol da integridade nacional"", disse Zeferino Ferreira da Costa. O obelisco foi implantado sobre uma rosa dos ventos pintada no pavimento, nas cores branca, cinza e cinza ocre. O polígono tem área de, aproximadamente, 600 m².    O monumento foi esculpido em Esposende, cidade de Portugal, pelos artistas plásticos Francisco e Gaspar Nóvoa. Aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Iphan, a obra é dedicada aos ""Restauradores de Pernambuco"", entre eles Matias de Albuquerque, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Francisco Barreto de Menezes, Henrique Dias, Felipe Camarão, Antônio Dias Cardoso e todos os heróis anônimos que deram suas vidas à luta contra os holandeses."""
4371	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mostra de Cinema Francófono tem início no Cinema Apolo	1	Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura do Recife, em parceria com o Consulado da França, realiza a Mostra de Cinema Francófono. Na edição 2006, que teve início ontem (20) e vai até a próxima sexta (24), serão apresentados sete longas-metragens, dos quais cinco franceses, um suíço e outro canadense. Todos os filmes serão exibidos no Cinema Apolo, no Bairro do Recife. A entrada é franca. Na abertura, estavam presentes o adido linguístico pela Francofonia da Embaixada da França, Hervé Brocard, e o gerente de Multimídia da Prefeitura, Marcos Enrique Lopes, que explicaram a parceria existente entre os órgãos, como nas produções do Festival des 3 Continents e o laboratório Produire au Sud, que ocorre em abril próximo, e a Mostra Robert Bresson, marcada para o segundo semestre.    Como na primeira edição, serão distribuídas senhas uma hora antes de cada sessão até que seja esgotada a capacidade da sala, de 282 lugares. Um dos destaques da programação é o longa canadense A Grande Sedução, já exibido no Recife, no ano passado, e que encerrou a Mostra Competitiva do Festival de Cannes em 2003. Da Suíça, será exibido um filme sobre imigração ilegal, Clandestinos, controverso e bastante premiado em festivais por onde passou.    Os demais filmes são inéditos na cidade. Apesar de pouco conhecidos, chamam a atenção graças aos trabalhos de interpretação e direção, a exemplo de Sobre Meus Lábios, dirigido pelo prestigiado Jacques Audiard, autor do premiado De Tanto Bater Meu Coração Parou. A mostra divide a programação com o longa-metragem 2046, de Wong Kar-wai, que segue em cartaz na sala do Apolo. Confira a programação completa no site da Prefeitura do Recife (www.recife. pe.gov.br).
4372	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Refinaria Multicultural oferece 10 oficinas	1	O Sítio da Trindade abriu, ontem (20), inscrições para 185 novas vagas para as dez oficinas gratuitas oferecidas pela Refinaria Multicultural. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de março, das 8h às 16h, no local. A abertura dos cursos ocorre dia 2 de abril, quando também acontece o Mercado Multicultural, com venda de produtos artesanais e extensa programação cultural.     Serão oferecidas aulas para alunos experientes nas áreas de artes plásticas, áudio em ambiente digital, criação de sites, mamulengo, danças brasílicas, formação de instrumentistas musicais, teatro, vídeo, cavalo-marinho e confecção e criação de bonecos de porcelana. Além de atrair novos alunos, a refinaria dará continuidade à formação dos participantes das oficinas ministradas no final do ano passado.
4373	2006	32	2006-03-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Errata	1	(Na última edição do Diário Oficial do Município foi publicada a foto errada do jantar oferecido pelo Sport Clube do Recife aos rubro-negros ilustres. Publicamos nesta edição a foto correta).  O prefeito João Paulo participou, na noite da última quinta-feira (16), do jantar oferecido pelo Sport Club do Recife aos rubro-negros ilustres, no restaurante Mingus, no Pina. O governador Jarbas Vasconcelos, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Maria de Lourdes Cabral de Melo, o presidente da Assembléia Legislativa, Romário Dias (E), entre outras personalidades, também estiveram presentes ao evento.O presidente do Sport, Luciano Bivar (D), ressaltou que Pernambuco nunca teve tantos rubro-negros no poder e considerou que a situação merecia destaque na história do clube.
4374	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	1	LEI Nº 17.187/2006  Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento 2006.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor dos Encargos Gerais do Município, crédito especial de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais), destinados à execução da atividade discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO EM R$  8000 - Encargos Gerais do Município  8003 - Recursos sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife  3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 910.000,00  Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o serão provenientes das disponibilidades do orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º - Fica incluído no programa de trabalho dos Encargos Gerais do Município a seguinte atividade orçamentária:  8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife  Ação: Efetuar o pagamento dos encargos com pensões especiais de responsabilidade da Prefeitura do Recife.  Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.
4375	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.798 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 32.306,00 (trinta e dois mil, trezentos e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   28.614,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.692,00  TOTAL   32.306,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   32.306,00  TOTAL   32.306,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.799 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.000,00  TOTAL   70.000,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.000,00  TOTAL   70.000,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.800 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 22.190,00 (vinte e dois mil, cento e noventa reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  22.190,00  TOTAL  22.190,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  3.170,00  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   4.510,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  5.000,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  6.340,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   3.170,00  TOTAL  22.190,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.801 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   150.000,00  TOTAL   150.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urban
4376	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	a  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   150.000,00  TOTAL   150.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.802 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 20.686,48 (vinte mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   20.686,48  TOTAL   20.686,48  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   20.686,48  TOTAL   20.686,48  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.803 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 27.350,00 (vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   27.350,00  TOTAL   27.350,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   27.350,00  TOTAL   27.350,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.  João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.804 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 57.840,00 (cinqüenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   9.640,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   48.200,00  TOTAL   57.840,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   57.840,00  TOTAL   57.840,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.  João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.805 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 20.740,00 (vinte mil, setecentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39- FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.740,00  TOTAL   20.740,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho M
4377	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	unicipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.90.39- FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.740,00  TOTAL   20.740,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.806 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,   D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, BRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.30 -FT0100 - Material de Consumo                                               1.500.000,00  3.3.90.35 -FT0100 - Serviços de Consultoria                                           3.500.000,00  TOTAL   5.000.000,00   ============  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.807 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.520,11 (dois mil, quinhentos e vinte reais e onze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.67 -FT0100 -Depósitos Compulsórios   2.520,11  TOTAL   2.520,11   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47 -FT0100- Obrigações Tributárias e Contributivas   2.520,11  TOTAL   2.520,11   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.808 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 174.561,39 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria  174.561,39  TOTAL   174.561,39   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   14.588,06  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo  90.269,33  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   69.704,00  TOTAL  174.561,39   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.809 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 114.343,00 (cento e quatorze mil, trezentos e quarenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   114.343,00  TOTAL   114.343,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utiliz
4378	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	ados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - Reluz  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  114.343,00  TOTAL  114.343,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.810 DE 17 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria  229.000,00  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   91.000,00  TOTAL  320.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações  320.000,00  TOTAL  320.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de março de 2006.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos
4379	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 790 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com base no Parecer nº 002/2005, da Comissão de Cumulação de Cargos - CAC, o disposto no artigo 37, inciso XVI e tendo em vista o contido no Processo nº 042/2004 - CAC,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSENILDA FERREIRA DO NASCIMENTO, do cargo de Professor I matrícula nº 66.876-0,     PORTARIA Nº 791 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANA SUELY LOPES DA SILVA, matrícula nº 54.234-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora, da Creche Municipal Celeste Vidal, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de novembro de 2005, Código de Lotação nº 1411351 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº 792 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, KALIANDRA KELY DOS SANTOS BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Captação de Recursos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 371213 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 793 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, matrícula nº 57.271-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou da Capacitação do Programa Escola Aberta: Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para a Juventude, em Brasília/DF, no período de 07 a 10 de março de 2006.    PORTARIA Nº 794 DE 17 DE MARÇO DE 2006  PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15721.4.05, com base no Parecer nº 0060/2006 e o Encaminhamento Final nº 076/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, inciso III, alínea 'c' e 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEVERINO JOSÉ DE LIMA, Sra. JAQUELINE JOSÉ DE LIMA, filha menor representada pelo seu tutor: WILLIAM JOSÉ DE LIMA, CPF nº 066.547.124-63, no valor de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, ficando 1 (uma) cota reservada para Sra. ABIGAIL SILVA DE LIMA, na qualidade de viúva, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 08.134-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 05 de março de 2004.    PORTARIA Nº 795 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.19068.3.05, com base no Parecer nº 145/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, artigo 29, inciso I e III da Lei nº 16.730/2001,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR, Sr. FLÁVIO RODRIGUES DE ARRUDA, viúvo, CPF nº 194.536.394-00, EDUARDA AGUIAR RODRIGUES DE ARRUDA e JULIANA AGUIAR RODRIGUES DE ARRUDA, filhas menores, representadas pelo seu genitor, no valor de R$ 1.015,17 (hum mil, quinze reais e dezessete centavos), dividido em 3 (três) cotas partes iguais, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 39.449-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 06 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 796 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.07592.4.05, com base no Parecer nº 154/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, GIL BARBOSA LINS E SILVA, Cirurgião Dentista, matrícula nº 06.754-4.    PORTARIA Nº 797 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E:  Nomear, JORGE DARWIN RAMOS PINTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 03 de março de 2006.    PORTARIA Nº 798 DE 17 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 68.684-8, Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARILEIDE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8, que se encontra de Licença Médica, no período de 06 a 20 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 0269 DE 09 DE 02 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.43909.2.99, com base no Parecer nº 509/99 e Parecer nº 1063/2005, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88, artigo 87 da Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, letra 'a', e § 3º do mesmo artigo, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, com 30 anos de serviço público, incluindo-se o tempo de serviço prestado à Entidade de Direito Privado - INSS, com os proventos integrais e incorporada a estes, as gratificações de Exercício da Profissão, Insalubridade e Difícil Acesso, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARLENE CAVALCANTI DA SILVA, Agente de Saúde, matrícula nº 19.678-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3657 DE 19 DE 10 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 15.59975.3.01, com base no Parecer n.º 535/01, e Parecer nº 
4380	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	1268/2005 e o Encaminhamento nº 600/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c ', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 8º, § 1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração percebida, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, MARIA CARMEM DE H. ALBUQUERQUE, Assessora Jurídica, matrícula n.º 13.135-6.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA N.º 0800 DE 15 DE 04 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.10482.7.02, com base na Cota n.º 086/2002, e Parecer nº 1177/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores, com a redação da Lei nº 11.327/99, e ainda a Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor IVANILDO FRANÇA DA SILVA, Srª MARIA DE LIMA DA SILVA, viúva, CPF nº 399.014.084-15, e IVETE LIMA DA SILVA, filha, no valor de R$ 297,62 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 15.243-3, a partir de 27 de janeiro de 2002.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4381	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2006  Cumprindo o que fundamenta o Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE - FADE, visando a participação do servidor Rogério Aguiar Coelho Teixeira no 'Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste - MPANE', ministrado pela Coordenação do Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFPE, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinqüenta reais). MARIA ERMINIA SILVA D'OLIVEIRA - Diretora DAS/SEFIN.    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 06 de março de 2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2005- CPLS-SANEAR. Objeto: contratação de empresa para Locação de 03 (três) veículos, pelo período de 12(doze)meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 31.03.2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2006 - CPLS-SEPLAM. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte interestadual e intermunicipal por meio de ônibus, pelo período de 12(doze)meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 03.04.2006, às 09:00(nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2006 - CPLS-ST. Objeto: contratação de serviços de 05 (cinco) digitadores, pelo período de 06(seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 04.04.2006, às 09:00(nove)horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros.(Pregoeira em exercício)    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 001/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Reforma do Edifício da 6ª Coordenadoria Regional - DIRCON. ONDE SE LÊ NO PREÂMBULO: sob o regime de execução indireta, tipo menor preço global, LEIA-SE: sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário e tipo menor preço. ONDE SE LE NO SUBITEM 6.5 DO EDITAL: menor preço global  LEIA-SE: menor preço total . ONDE SE LÊ NA CLÁUSULA SEGUNDA DO ANEXO 'A' DO EDITAL (MINUTA DO CONTRATO): este contrato é firmado por empreitada de menor preço global, sob o regime de execução indireta. LEIA-SE: este contrato é sob a forma de execução indireta no regime de empreitada por preço unitário. Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Recife, 16 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO - RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 012/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS- Objeto: serviços técnicos de descarte final de óleo askarel dos 04 (quatro) transformadores da pcr ONDE SE LÊ NO PREÂMBULO: sob o regime de execução indireta, tipo menor preço global, LEIA-SE: sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário e tipo menor preço. ONDE SE LÊ NO SUBITEM 6.6 DO EDITAL: menor preço global  LEIA-SE: menor preço total . ONDE SE LÊ NA CLÁUSULA SEGUNDA DO ANEXO 'A' DO EDITAL (MINUTA DO CONTRATO): este contrato é firmado por empreitada de menor preço global, sob o regime de execução indireta. LEIA-SE: este contrato é sob a forma de execução indireta no regime de empreitada por preço unitário. Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Recife, 16 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 002/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Objeto:  Construção da nova sede da Escola  Municipal Vila Santa Luzia. ONDE SE LÊ NO SUBITEM 6.6 DO EDITAL: menor preço global  LEIA-SE: menor preço total . ONDE SE LÊ NA CLÁUSULA SEGUNDA DO ANEXO 'A' DO EDITAL (MINUTA DO CONTRATO): este contrato é firmado por empreitada de menor preço global, sob o regime de execução indireta. LEIA-SE: este contrato é sob a forma de execução indireta no regime de empreitada por preço unitário. Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Recife, 16 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    TERMO DE DISPENSA N° 01/2006  Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação direta da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, pelo período de 04 (quatro) meses contados da data da assinatura do contrato, visando a participação de 100 (cem) servidores da Prefeitura do Recife no 'Curso de Orçamento e Finanças Públicas, incluindo abordagem prática do Sistema Orçamentário, de Programação Financeira e SOFIN', no valor de R$ 49.664,46 (quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Maria Ermínia Silva D'Oliveira - Diretora - DAS/SEFIN.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças. Recife, 16 de fevereiro de 2006  ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para o patrocínio cultural à empresa LIGAÇÃO DIRETA COM O DIVINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.920.411/0001-00, no valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), visando as apresentações e desfile do Bloco  'Galinha D'Água' e outros eventos artísticos durante Carnaval Multicultural do Recife 2006, bem como durante o aniversário dos 469 anos da Cidade do Recife, no período de 24 de fevereiro a 12 de março de 2006, com exibições do artista Bubuska e outros, projeções de VTs e Clips sobre o Carnaval e aniversário do Recife, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de março de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças.
4382	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de março de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    R E C I P R E V    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2006  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Serviores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos  - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de recebimento, transporte e entrega de correspondências, explorados pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78, no mês de março, em parcela única e imediata. Valor Global: R$ 6.359,05. Dotação Orçamentária: 6101.09.122.2.161.2.723. Recife, 15 de março de 2006. Simone Lisboa de Freitas - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Aubiérgio Barros de Souza Filho - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a locação do imóvel situado a Estrada Velha de Água Fria, n° 1352, Água Fria, nesta cidade, de propriedade da Sra. CELIA MARIA DE MORAES CORREIA, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais) perfazendo o global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), destinado à abrigar uma RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MISTA, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário II, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 14 de março de 2006 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 005/2006 - Objeto: Aquisição de material de consumo, a serem utilizados na Campanha de Vacinação do Idoso (15 itens). A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 28/03/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 17 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 006/2006 - Objeto: Locação de veículos para utilização na Campanha de Vacinação do Idoso, importando-se em 412 (quatrocentos e doze) diárias. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 29/03/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 17 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 012/2006 - PP nº 011/2006.  Objeto Fornecimento de 11.134Kg (onze mil, cento e trinta e quatro kilogramas) de pão, pelo período de 10(dez) meses, para atender as necessidades do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania e suas Unidades.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  06/04/2006 às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 18 de abril de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: aquisição de suprimento de informática, para reposição de estoque do almoxarifado da URB-Recife. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 28/03/2006, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso, ficando desde já estabelecido que na eventualidade de preços empatados, o sorteio se dará na mesma sessão, conforme subitem 10.05 do Edital. Recife, 18 de março de 2006. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    Aviso de Edital  CONVITE Nº 02/2006.Data e hora da abertura:28/03/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de reforma geral das instalações elétricas do Pátio da Feira da Sempre Viva Bairro de Casa Amarela.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,17 de março de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Convalido a contratação direta, autorizada em caráter emergencial, para Serviços de Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo a Manutenção e Correção de Circuitos de Iluminação Pública em postes de até 12 metros, com fornecimento de material na RPA 01, no valor de R$ 61.047,00 (sessenta e um mil e quarenta e sete reais), em favor da REAL ENERGY LTDA, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 90 (noventa) dias considerando as razões que instruem o processo nº 0601306606. O processo de licitação sob a modalidade  Concorrência nº 014/2005, se encontra em andamento. Recife, 16 de Março de 2006. ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente     Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo n°0601306606, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Secretário de Serviços Públicos    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Convalido a contratação direta, autorizada em caráter emergencial, para Serviços de Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo a Manutenção e Correção de Circuitos de Iluminação Pública em postes de até 12 metros, com fornecimento de material nas RPA'S 02 e 03, no valor de R$ 201.996,90 (duzentos e um mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), em favor da REAL ENERGY LTDA, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 90 (noventa) dias considerando as razões que instruem o processo nº 0601307206. O processo de licitação sob a modalidade Concorrência nº 014/2005, se encontra em andamento.R
4383	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ecife, 16 de Março de 2006.ROBERTO DUARTE GUSMÃ Diretor Presidente     Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo n°0601307206, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Secretário de Serviços Públicos    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Convalido a contratação direta, autorizada em caráter emergencial, para Serviços de Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo a Manutenção e Correção de Circuitos de Iluminação Pública em postes de até 12 metros, com fornecimento de material nas RPA 'S 04 e 05, no valor de R$ 185.171,50 (cento e oitenta e cinco mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos)  em favor da R. J. CONSERV LTDA-ME, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 90 (noventa) dias considerando as razões que instruem o processo nº 0601174206. O processo de licitação sob a modalidade Concorrência nº 014/2005, se encontra em andamento.Recife, 16 de Março de 2006.ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Diretor Presidente     Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo n°0601174206 , cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Secretário de Serviços Públicos    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Convalido a contratação direta, autorizada em caráter emergencial, para Serviços de Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública, compreendendo a Manutenção e Correção de Circuitos de Iluminação Pública em postes de até 12 metros, com fornecimento de material na RPA 06, no valor de R$ 141.760,40 (cento e quarenta e um mil, setecentos e sessenta reais e quarenta centavos), em favor da R.J. CONSERV LTDA-ME, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 90 (noventa) dias considerando as razões que instruem o processo nº 0601175906. O processo de licitação sob a modalidade Concorrência nº 014/2005, se encontra em andamento.Recife, 16 de Março de 2006.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente     Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo n°0601175906, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93.  Secretário de Serviços Públicos    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006 - Objeto: fornecimento de material de consumo para suprir as necessidades da CTTU. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço por item. Abertura: 05.04.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes formatados, com capacidade 1,44MB. Recife, 17 de março de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Concorrência nº 01/2006  AVISO  A Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal do Recife, torna público, que as empresas LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e OBJETIVA TELEOPERADORA E SISTEMAS COMERCIAIS LTDA, impetraram impugnação quanto ao termos do Edital. Recife, 15 de março de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da CPL.    Tomada de Preços nº 01/2006  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 27/2006, referente ao Processo nº 965/2005, Concorrência nº 01/2006, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar IMPROCEDENTE a impugnação interposta pelas empresas LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. e OBJETIVA TELEOPERADORA & SISTEMAS COMERCIAIS LTDA. Recife, 16 de março de 2006.  JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
4384	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	R E C I P R E V    PORTARIA Nº 15 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.03149.7.06, com base no Parecer n.º 74/05, da Câmara Municipal do Recife, o disposto no artigo 40,§ 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª ZELANDIA RIBEIRO HELCIAS, dependente do ex-servidor, ELIZEU ARTHUR JÁCOME DE BRITO, matrícula nº 8841.2-00, viúva,CPF nº 022.172.604-72, no valor de R$ 868,64 (oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), (correspondente ao valor máximo pago Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite), valor percebido pelo ex-servidor até a data de seu falecimento, ocorrido em 14 de outubro de 2005.    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO    Diretor  Presidente
4385	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portarias - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA N.º  002 /2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     Art. 1º - Exonerar, a pedido, o  servidor  LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula 30.668-1  do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Fotografia da Gerência Operacional de Artes Visuais e Design, símbolo DDI.        Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2006.    PORTARIA N.º  003/ 2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor  MARCOS ENRIQUE LOPES, mat. 30.604-5, Gerente Operacional  de Audiovisual, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 25 de março a 02 de abril do corrente ano, para participar do 11º Festival Internacional de Documentários ' È Tudo Verdade' em São Paulo.     Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor  na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  25  de março de  2006.    PORTARIA N.º  004/ 2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor  Sérgio Lobo de Oliveira, mat. 123-6  para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Serviço de Produção Gráfica, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura, em  substituição a titular Lúcia Helena Neves Rodrigues, mat. 406-5,  durante  o  período de férias de  01 a 30 de março do corrente ano.     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de março  do corrente ano.    PORTARIA Nº.   005/06-DP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I -  Autorizar o afastamento do servidor Sebastião Albemar  Gonçalves de Araújo, matricula 30.543-0, Gerente Operacional de Artes Cênicas, símbolo DDP, da Fundação de Cultura Cidade do Recife no período de 16  a 27 de março do corrente ano, para participar do Festival de Teatro de Curitiba-Paraná.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16 de março de 2006.    PORTARIA Nº 079 /2005-GP/FCCR   O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições  estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, inciso II, alínea d, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998, combinado com o artigo 69, inciso II da Lei nº 15.127/88, e o artigo 87, da Lei nº 14.728/85:  R E S O L V E ,   Art. 1º - Aposentar compulsoriamente a servidora DOROTEA ROSALINA DOS SANTOS,  matrícula nº 057.4, conforme reza o artigo 40, § 1º ,II, da Constituição Federal, por haver completado 70 anos de idade em 15/07/2002,  no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 21/30 avos, incorporados a estes 04(quatro) quinquênios com a seguinte composição,   VENCIMENTO  R$  220,00  QUINQUÊNIOS R$    44,00       R$  264,00 : 30 anos =       R$      8,80  R$  8,80  x 21 anos =R$  184,80(salário proporcional)  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 2002, devendo os proventos serem equiparados ao salário mínimo vigente no País de R$ 300,00 (trezentos Reais).  Republicada por incorreção    Recife, 01 de novembro de 2005    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Presidente
4386	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA N°   376      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista os Ofícios 624 e 599 de 06.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em regência itinerante nas unidades mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo  140121780:    1- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, da Gerência de Educação Especial, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, 75 (setenta e cinco) horas-aula e o pagamento de Gratifição de Ensino Especial, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, conforme Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.    2- REJANE MAURÍCIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512  e Escola Municipal Deus É Amor, Código de Lotação 14115419, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 07 de fevereiro a 29 de dezembro  de 2006.    PORTARIA N°   377     DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 632/06.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDILMA LOPES BEZERRA,  mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mário Melo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 e Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA N°   378      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 045/16.02.2006, DAEC/GEP  e 627/02.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível das Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- JURACY DE OLIVEIRA RAPOSO, Monitor, mat. 53.448-7, da Associação Pestalozzi do Recife Anexa a Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411564, 20 (vinte) horas-aula, no ensino profissionalizante, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    2-  SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, Prof. I, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros,  80 (oitenta) horas-aula de Educação Artística na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, no período de 03 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   379      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I baixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, das unidades mencionadas, no período 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121830:    1- ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, mat. 38.130-6, do Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332.    2- VILANI MAGNA DOS SANTOS, mat. 61.745-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Profissional Magalhães Bastos, Código de Lotação 1414364.    PORTARIA N°   380      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/2006, da Escola Municipal Monteiro Lobato, 573/2006, 609/2006, 625/2006, 616/2006, 601/2006 e 622/2006, da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- ADRIANA DO ESPÍRITO SANTO BOTELHO, mat. 44.873-5, da Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429,  no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.   2- CLARISSA COSTA, mat. 38.310-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510,  no período de 21 de fevereiro a 30 de junho de 2006.     3- DÉBORA DONATO DOS SANTOS, mat. 53.311-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519, no período de 02 de março a 30 de junho de 2006.  4- ELEDJANE LÁZARO DA SILVA, mat. 54.348-8, da Escola Municipal dos Torrões, Código de Lotação 14115615, no período de 02 de março a 30 de junho de  2006.    5- GEANE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.767-2 da Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de  2006.    6- MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6 da Escola Municipal do Dom, na Escola Municipal Nova Morada, no período de 23 de fevereiro a 30 de junho de  2006.    7- MARLENE MARIA DE MOURA, mat. 44.731-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Nova Morada, no período de 22 de fevereiro a 30 de junho de  2006.    8- VALDENIRA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 51.685-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, na Escola Municipal Pedro de Alcantara, Código de Lotação 14115540, no período de 24 de fevereiro a 30 de junho de  2006.    PORTARIA N°   381      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 602/2006, 606/2006,  614/2006 e 558/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA, mat. 53.498-4, da Escoal Municipal Antônio Tibúrcio,
4387	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	 na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, no período de 23 de fevereiro a 30 de junho de 2006.     2- MARIA BERNADETE CAVALCANTI SANTOS, mat. 53.556-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434,  no período de 23 de fevereiro a 30 de junho de 2006.     3- MARIA CONSUELO BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 51.161-2, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, no período de 24 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    4- MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5, da Escola Municipal de Água Fria, na Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, no período de 17 de fevereiro a 30 de junho de  2006.    PORTARIA N°   382      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 007/2006, da Escola Municipal Córrego do Euclides, 617/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 025/2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão e 603/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, mat. 56.689-8, da Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513, no período de 02 de março a 30 de junho de 2006.     2- CARMEM LÚCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, na Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813,  no período de 06 de março a 30 de junho de 2006.     3- ELIVANE VERAS DE SOUZA, mat. 56.963-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    4- LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA, mat. 53.560-8, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote - Anexo EMLURB, Código de Lotação 14115733, no período de 23 de fevereiro a 30 de junho de  2006.    PORTARIA N°   383      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 623/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 002/2006, da Creche Municipal Rosa Selvagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Creches mencionadas, no período de 23 de fevereiro a 30 de junho de 2006, Centro de Custo 140121790:    1- AURÉLIA XAVIER DA COSTA, mat. 57.431-9, da Creche Municipal Recife 2000, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376.     2- AURIAN FERREIRA DE LIRA, mat. 57.124-8, da Creche Municipal Rosa Selvagem, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611.     PORTARIA N°   384      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 009/22.02.2006, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, 024/20.02.206, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos e 026/02.03.2006, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- FÁTIMA BENIGNA DA SILVA BORGES, mat. 54.032-6, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação 14115414, de 01 de março a 29 de maio de 2006, em substituição a MARIA LIETE JUVÊNCIO RAMALHO, mat. 57.380-5, em gozo de licença prêmio.      2- MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729, de 17 de fevereiro a 17 de março de 2006, em substituição a CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, mat. 41.585-9, em gozo de licença à gestante.    3- MARIA GERUSA LEAL INTERAMINENSE, mat. 52.593-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  Código de Lotação 1411562, de 01 de março a 29 de maio de 2006, em substituição a MARIA DO CARMO TOSCANO C. FEITOSA, mat. 40.524-4, em gozo de licença Prêmio.    PORTARIA N°   385      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 323/07.03.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I REGINA MARIA DE LIMA, mat. 56.986-3, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   386      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício s/nº de 21.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JUSSARA VIEIRA DA SILVA,mat. 32.512-6, da Escola Municipal Severina Lira Anexa APAE, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   387      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/2006, da Escola Municipal do Jordão, 12/2006, da Escola Municipal Vila Operária do Recife,  692/2006, da DIGP/GPCSP/GSCP e  10/2006, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos moti
4388	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	vos citados, Centro de Custo 140121780:    1- KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, na Escola Municial do Jordão, Código de Lotação 14115814, de 07 de março a 14 de junho de 2006, em substituição a CRISTIANE MORAIS DA COSTA,  mat. 44.843-9, em gozo de licença à gestante.      2- SEVERINA EDUARDO DA SILVA, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867, de 13 de março a 09 de junho de 2006, em substituição a DÉBORA MACHADO DE OLIVEIRA, mat. 55.824-8, em gozo de licença Prêmio.    3- VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 61.798-7, da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, na Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816, de 07 de março a 29 de dezembro de 2006, em substituição a EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8,  à disposição do SIMPERE, conforme Ofício - 196/12.12.2005.    3- VÂNIA VERÍSSIMO DA SILVA, mat. 57.484-0, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa,na Escola Municipal Pastor José Mugunba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, de 02 de março a 30 de maio de 2006, em substituição a JACYARA CORREA MARTINS, mat. 53.776-3, em gozo de licença Prêmio.    PORTARIA N°   388      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/23.02.2006, da Escola Municipal Engenho do Meio, 58/06.03.2006, da Escola Municipal Darcy Ribeiro e  70/06.03.2006, da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:    1- ANA MARIA DE ANDRADE SILVA, mat. 66.818-6, da Escola Municipal Célia Arraes, na Escola Municial Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, de 07 de março a 02 de junho de 2006, em substituição a MARIA CLARA DA SILVA,  mat. 44.702-6.      2- CLAUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, da Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, de 02 de março a 29 de junho de 2006, em substituição a NOÊMIA KARINA A. DA S. F. LOPES, mat. 66.785-4.    3- MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, de 03 a 31 de março de 2006, em substituição a MARIA ANGELICA DA SILVA, mat. 66.698-7.    PORTARIA N°   389      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 05/20.02.2006, da Creche Municipal Esperança,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, mat. 62.760-1, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376 e Centro de Custo 140121790, no período de 06 de março a 30 de junho de  2006.    PORTARIA N°   390      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 621/23.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, mat. 38.978-5, da Gerência de Educação Especial, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa em carga horária disponível na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   391      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 615/2006, DIGP/GPCSP/GSCP, 23/2006, da Escola Municipal Futuro Feliz e 45/2006, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA,mat. 53.173-1, da Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, Código de Lotação 14115410, no período de 02 de março a 30 de junho de 2006.    2- MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 08 de março a 30 de junho de 2006.    3- MÔNICA GOMES DA SILVA, mat. 44.756-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, no período de 02 de março a 30 de junho de 2006.    4- RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA, mat. 54.350-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA N°   392      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 630/2006 -  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 32/2006, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, 631/2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 31/2006, da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores  I abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. 66.708-4, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa/Inglesa, no período de 03 de março a 29 de dezembro de 2006.    2- EDILENE MARIA DOS SANTOS, mat. 64.986-7, da Escola Municipal do Sancho, na Escola Municipal Prof. Florestana Fernandes, Código de Lotação 14115849, 90 (noventa) horas-aula de Língua Portuguesa, no período de 02 de março a 29 de dezembro de 2006.  3- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Cícero Franklin 
4389	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	Cordeiro, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa/Inglesa, no período de 03 de março a 29 de dezembro de 2006.    4- ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, mat. 55.348-5, da Escola Municipal de Tejipió, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429, 70 (setenta) horas-aula de Educação Física, no período de 06 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   393      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 06.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e Ofício nº 20/16.02.2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,  R E S O L V E :   I- Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, autorizado pela  Portaria nº 188, de 21 de fevereiro de 2006, item 2, publicada no DOM nº 23/2006,     II- Autorizar ao Professor I INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780,  no período de 01 a 30 de março de 2006.    PORTARIA N°   394      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 07.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e Ofício nº 54/02.03.2006, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   I- Tornar sem efeito o exercício em carga horária disponível do Professor I ELINEIDE LEITE DA SILVA, mat. 66.912-5, autorizado pela Portaria nº 270, de 22 de fevereiro de 2006, item 3, publicada no DOM nº 24/2006.    II- Autorizar ao Professor I ROUSELES FERNANDES DA SILVA, mat. 39.341-6, da Escola Municipal Dom Bosco, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante na Escola Profissional de Areias, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, no período de 20 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   395      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a transferência dos Professores II abaixo relacionados, constantes da Portaria nº 258, de 22 de fevereiro de 2006, itens 2 e 3, publicada no DOM nº 23/2006, em razão da Portaria nº 169, de 20 de fevereiro de 2006 - DOM nº 22/2006.    1- GERALDO FERREIRA DA SILVA, mat. 55.918-7.    2- GILBERTO FELIX DA SILVA, mat. 32.009-0.    PORTARIA N°   396      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a transferência dos Professores I abaixo relacionados,  constantes na Portaria nº 256, de 22 de fevereiro de 2006, Itens 2 e 5, publicada no DOM nº 23/2006, em razão da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 22/2006:    1- ÂNGELA MARIA AROXA CORREIA, mat. 39.249-6.    2- ELOISA CORREIA LINS, mat. 57.104-7.    PORTARIA N°   397      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 481/02.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER,  mat. 33.066-7, na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA N°   398      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 41/06.02.2006, da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 22 de fevereiro de 2006, o exercício de substituição do Prof. I SEVERINA MARIA DUDA, mat. 52.695-6, autorizado pela Portaria nº 244, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 23/2006.     PORTARIA N°   399      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.01.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 20.02.2006, da DIGP, constantes no Processo nº 07.27082.1.05 de 13.12.2005 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, e as CI nºs 62/21.02.2006, da GSCP e 42/15.02.2006, da GAS,  R E S O L V E :     I- Afastar de regência de classe o Professor I ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ, mat. 56.798-5, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 27 de janeiro de 2006 a 27 de janeiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    II- Considerar autorizado a permanência do Professor I ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ, mat. 56.798-5, na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, no período de 26 de agosto de 2005 a 26 de janeiro de 2006.  O referido Professor esteve afastado de regência de classe através das Portarias nºs 157/1999, 1307/2000, 809/2001 e 1445/2004, publicadas nos DOM nºs 28/1999, 115/2000, 69/2001 e 577/2004.    PORTARIA N°   400      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.02.2006 da Junta Médica Municipal, a cota de 06.03.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.04770.7.06, de 06.01.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I CÉLIA XAVIER DA SILVA, mat. 55.573-1, lotado
4390	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	 na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 21 de fevereiro de 2006 a 21 de fevereiro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA N°   401      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.02.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.08245.4.06, de 20.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de dezembro de 2005 a 28 de junho de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAÚJO, mat. 39.477-6, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1206, de 23 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 96/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA N°   402      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.02.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.05090.0.06, de 10.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de dezembro de 2005 a 30 de junho de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE, mat. 38.446-8, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 995, de 22 de julho de 2005, publicada no DOM n° 82/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA N°   403      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.02.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.04383.3.06, de 04.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de fevereiro de 2006 a 02 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SELMA KÁTIA RODRIGUES DA SILVA, mat. 57.441-4, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1270, de 05 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 101/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA N°   404      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.05024.7.06, de 10.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de janeiro de 2006 a 17 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SILVIA SANTA RITA, mat. 53.693-4, lotado na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 428, de 05 de abril de 2005, publicada no DOM n° 38/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA N°   405      DE  16    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 30.01.2006 da Diretoria de Ensino, as cotas de 14.02.2006 da SEEL e de 15.02.2006 da  DIGP no  Processo nº 07.27209.1.05, de 14.12.2005,   R E S O L V E :   Conceder a NEIDE MARIA GERMANO, Professor I, mat. 61.146-2 lotada na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de março a 30 de abril de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA N°   406      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 699/07.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RAQUEL MACÁRIO FARIAS,  mat. 54.705-6, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, atendendo à Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   407      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 705/08.03.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I ELISANGELA ALENCAR LEITE, mat. 38.127-2, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, Coordenador Pedagógico, no período de 08 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   408      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs
4391	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	 634/24.02.2006, 695/07.03.2006 e 633/24.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- LUCIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA PEREIRA,  mat. 61.740-3, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, no período de 08 de março a 30 de junho de 2006.    2- MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, mat. 54.703-9, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, no período de 07 de março a 30 de junho de 2006.    3- REJANE EUGÊNIO OLIVEIRA, mat. 53.172-7, da Escola Municipal General Ermído Dantas Barreto, na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, no período de 08 de março a 30 de junho de 2006.    PORTARIA N°   409      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/22.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006:    1- JANAÍNA AUGUSTA DE LIMA AIROLA,  mat. 62.776-4.     2- MARIA DE LOURDES CAZÉ DONATO, mat. 39.294-0.    PORTARIA N°   410      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 698 e 697 de 07.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, no período de 08 de fevereiro a 30 de junho de 2006:    1- KÁTIA PAIXÃO DA SILVA, mat. 68.933-5, da Escola Municipal do Pantanal.    2- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, mat. 66.942-1, da Escola Municipal José Múcio Monteiro.    PORTARIA N°   411      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/07.03.2006, da Escola Municipal Jordão Baixo,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, no período de 09 de março a 30 de junho de 2006:    1- MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAÚJO,  mat. 55.515-8, da Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza.    2- NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, mat. 41.584-4, da Escola Municipal do Jordão.    PORTARIA N°   412      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.03.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, mat. 55.233-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico na Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780,  no período de 02 de março a 30 de maio de 2006.  PORTARIA N°   413      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/06.02.2006, da DIRE/Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :    Autorizar ao Instrutor DILVANISE MARIA F. FERREIRA DA SILVA, mat. 56.176-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   414      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 01.02.2006, da Creche Municipal Vovô Artur e 05/08.02.2006, da Creche Municipal Santa Luzia,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, das Creches mencionadas,  o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nos períodos indicados,  Centro de Custo 140121790:    1- CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, mat. 44.866-3, da Creche Municipal Vovô Arthur, Código de Lotação 1411334, no período de 02 a 30 de março de 2006.    2- ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, mat. 57.446-7, da Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14113612, no período de 15 de fevreiro  a 30 de março de 2006.    PORTARIA N°   415      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/06.03.2006, da Escola Municpal Pintor Lula Cardoso Ayres, 05/09.03.2006, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas e 023/06.03.2006, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- EUNICE MARIA DO NASCIMENTO, mat. 39.083-8, da Escola Municipal Dois Rios, na Escola Municial Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, de 06 de março a 29 de dezembro de 2006, em substituição a ZÉLIA DE OLIVEIRA GOMINHO,  mat. 55.580-3, afastado para freqüentar Curso, conforme Ofício nº 06/22.02.2006, 
4392	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	da Diretoria de Gestão de Pessoas.    2- HYLLKA GORETT SILVA DE OLIVEIRA FELIX, mat. 66.754-3, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426, de 07 de março a 30 de junho de 2006, em substituição a NELBE JOAQUIM DE ARRUDA, mat. 61.157-2, à disposição do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, conforme Ofício 91/07.03.2006.    3- ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.513-1, à disposição do SIMPERE.    PORTARIA N°   416      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/07.03.2006, da Escola Municipal João Amazonas e 006/09.03.2006, da Escola Municipal Prof. Orlando Parahym,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- JANIEIRES COSTA COUTO, mat. 67.024-0, da Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424, de 02 de março a 29 de maio de 2006, em substituição a CAROLINA DE ANDRADE SILVA,  mat. 57.394-9, em gozo de licença prêmio.    2- MICHELINE DA SILVA CRUZ, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Prof. Orlando Parahym, Código de Lotação 14115854, de 06 de março a 30 de junho de 2006, em substituição a ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA, mat. 62.576-1, em gozo de licença a gestante.    3 - SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1  da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 de 06 a 29 de março de 2006, em substituição a ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, mat. 62.727-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA N°   417      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 025/08.03.2006, da Escola Municipal Dr. Caeté,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período  de 06 de março a 03 de junho de 2006, em substituição a ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, mat. 53.650-9, licenciada  para tratamento de saúde:    1- KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 68.992-3.    2- SEVERINA GONÇALVES DA SILVA, mat. 69.133-1.    PORTARIA N°   418      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/09.03.2006, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 23/07.03.2006, da Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, mat. 55.722-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735, de 06 de março a 04 de maio de 2006, em substituição a ANGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE,  mat. 37.633-4.      2- MÉRCIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, mat. 57.144-9, da Escola Municipal Chico Mendes, na Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727, de 08 de março a 28 de abril de 2006, em substituição a   ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, mat. 53.576-0.    PORTARIA N°   419      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/06.03.2006, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA, mat. 62.555-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, no período de 13 de março a  05 de junho de 2006.    PORTARIA N°   420      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/09.03.2006, da DIRE/GEJA,   R E S O L V E :    Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nos Anexos  Centro de Defesa das Mulheres - Federação das Mulheres das  Escolas mencionadas, no período de  06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:    1- ANA KARINA PINTO NOGUEIRA, mat. 66.770-6, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524.     2- CRISTIANE VALESCA ATHANASIO, mat. 41.618-0, da Escola Municipal Nova Morada, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720.   3- DENISE CORREIA DE HOLANDA, mat. 53.900-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537.  4- IVONETE BEZERRA DA SILVA, mat. 52.096-2, da Escola Municipal da Iputinga, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617.    5- LETÍCIA NOGUEIRA TAVARES, mat. 60.962-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal do Coque, Código de Lotação 1411535.    6- MARLEIDE OLIVEIRA SANTOS, mat. 54.497-7, da Escola Municipal Engenho do Meio, na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716.    7- MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115617.    8- MARIA DE FÁTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, da Creche Municipal Chico Mendes, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867.    09- MARIA DO SOCORRO O. DE CARVALHO, mat. 52.652-0, da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716.    10- MARGARIDA MARIA DE MELO, mat. 57.452-4, da Creche Municipal Waldir Savluchinske, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720.    11- MARIA QUITERIA DOS SANTOS, mat.
4393	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	 61.227-2, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524.    12- MARIA TEREZA DE FREITAS, mat. 54.852-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.    13- NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER, mat. 55.749-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621.    14- ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.864-6, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, na Escola Municipal do Coque, Código de Lotação 14115315.    15- TÂNIA MARIA DE SOUZA BARRETO, mat. 53.222-6, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437.    16- TELMA MARIA DA SILVA, mat. 52.778-5, da Escola Municipal Renato Accioly C. Campos, na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534.    PORTARIA N°   421      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/09.03.2006, da DIRE/GEJA,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I  GLAUCE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, mat. 54.557-1, da Creche Municipal Mardônio Coelho, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, no período de 10 de de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   422      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 330/14.03.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I SUELENA SOUZA DA SILVA, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA N°   423      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/08.03.2006, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 37/06.03.2006, da Escola Municipal Vila São Miguel, 09/13.03.2006, da Escola Municipal Mundo Esperança, 34/03.03.2006, da Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra e 24/06.03.2006, da Escola Municipal Edite Braga,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:    1- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, mat. 44.842-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 13 de março a 29 de maio de 2006, em substituição a NILZA MARIA NUNES SETE, mat. 32.900-7, em gozo de licença prêmio.    2- FLÁVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, mat. 66.782-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 06 de março a 02 de junho de 2006, em substituição a GILDETE MARIA DA SILVA COSTA,  mat. 57.324-0, em gozo de licença prêmio.    3- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, mat. 38.445-3, da Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535, no período de 14 de março a 05 de abril de 2006, em substituição a INACIA SIMONE DA SILVA, mat. 32.228-0, licenciada para tratamento de saúde.    4- VANESSA ANDRADE RODRIGUES, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558, no período de 02 de março a 29 de junho de 2006, em substituição a VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, mat. 61.570-7, licenciada para tratamento de saúde.    5- VILMA SIMONE RAGO, mat. 62.672-0, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, na Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715, no período de 07 de março a 05 de abril de 2006, em substituição a JOSÉLIA MARINHO PASSO,  mat. 32.428-2, em gozo de férias.    PORTARIA N°   424      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo o Ofício nº 68/03.03.2006, da Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ANELISE MARINHO RAMALHO, mat. 61.756-6, lotado na Escola Municipal Severina Lira Anexo - APAE, Código de lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2006.     PORTARIA N°   425      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  016/22.02.2006, da Escola Municipal Futuro Feliz e 594/22.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :      I- Cessar, a contar de 22 de fevereiro de 2006, o exercício em cadeira vaga do Professor I CLÁUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, autorizado pela Portaria nº 205, de 21 de fevereiro de 2006, Item 1, publicada no DOM nº 23/2006.    II- Autorizar  ao  Professor I CLÁUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo140121780, no período de 23 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA N°   426      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.02.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 17.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.07359.6.06, de 17.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de fevereiro a 10 de agosto d
4394	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	e 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ANA CATARINA MOREIRA MARIZ, mat. 32.863-7, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1336, de 14 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 105/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA N°   427      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 17.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.27705.6.05, de 20.12.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 31 de janeiro de 2006 a 31 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA, mat. 55.875-0, lotado na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 835, de 09 de junho de 2005, publicada no DOM n° 65/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA N°   428      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 28/06.02.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor,  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I MARLENE MEDEIROS CORREIA DE OLIVEIRA LIMA, mat. 32.317-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de janeiro de 2006.   O referido Professor esteve afastado de regência de classe autorizado pela Portaria 1220/2005, publicada no DOM n.º 097/2005.    PORTARIA N°   429      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 09.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA,  mat. 56.946-1, na DIGP/GAB, Código de Lotação 1417 e Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA N°   430      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 09.03.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Técnico de Nível Superior JOSÉ RICARDO PAES BARRETO, mat. 51.487-0, na DIGP/Gerência de Registro de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173 e Centro de Custo 140120360, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão de retorno de pessoal à disposição.     PORTARIA N°   431      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 696/13.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. II MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO,  mat. 55.777-2, na DIRE/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão de retorno de pessoal à disposição.    PORTARIA N°   432      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 71 de 13.03.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :    Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula de Educação Física do Professor II JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA VASCONCELOS, mat. 54.686-0, em 150 (cento e cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780 e 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N°   433      DE  17    DE    MARÇO    DE   2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/22.03.2006, da DIRE/GEE,  R E S O L V E :   Remover de regência de classe para a  Educação Especial, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I ROSEMARY RATACASSO FRANÇA, mat. 62.627-5, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de março de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4395	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 157, de 20 de fevereiro de 2006, Item 17, publicada no DOM nº 22/2006, referente à distribuição de carga horária do Professor II TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, mat. 70.658-0, conforme solicitação de 13 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  ONDE SE LÊ: 120 (cento e vinte horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique e 80 (oitenta) horas-aula mensais no Colégio Municipal Pedro Augusto.  LEIA-SE: 200 (duzentas) horas-aula mensais no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780.    Recife,   17  de   março   de  2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária     R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 242, de 22 de fevereiro de 2006, item 1, publicada no DOM nº 23/2005, no que se refere ao período de exercício em cadeira vaga do Prof. I ANTÔNIO ALVES DE LIMA, mat. 66.715-6 -   ONDE SE LÊ: de 15 de fevereiro a de junho de 2006 -   LEIA-SE: de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    2- PORTARIA Nº 270, de 22 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 24/2006, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I GESILDA INÊS PESSOA RIBEIRO, mat. 53.843-0, conforme solicitação de 07 de março de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais -   LEIA-SE:  20 ( vinte) horas-aula mensais.    3- PORTARIAS DE Nº 70 a 89 -  106, 107 e 109, de 15 de fevereiro de  2006, publicadas no DOM nº 21/2006 -  149, 150 e 151, de 20 de fevereiro de 2006, publicadas no DOM n.º 22/2006 -  253, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DOM n.º 23/2006, no que se refere à data de encerramento do exercício em Função Técnico-Pedagógica.  ONDE SE LÊ: 30 de  dezembro de 2006 -   LEIA-SE: 29 de dezembro de 2006.    4- PORTARIAS DE Nº 90 a 99 -  117 e 118, de 15 de fevereiro de  2006, publicadas no DOM nº 21/2006 -   252, 254 e 255, de 22 de fevereiro de 2006, publicadas no DOM n.º 23/2006, no que se refere à data de encerramento da concessão de ajuda de custo.     ONDE SE LÊ: 30 de  dezembro de 2006 -   LEIA-SE: 29 de dezembro de 2006.    Recife,   16     de    março    de 2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4396	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Extratos - GEGM	1	GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL Nº 014/2005 CEELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SENCONSULT - SISTEMA DE CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÃO  LTDA.  OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira, para permitir respectivamente:  I) Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de fevereiro de 2006, ressalvando que o preço global do Contrato permanece R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais)    II) Da alteração da Dotação Orçamentária, que passa a ser de nº 4401.04.122.2.161.2.723.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2005: FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E VM COMBUSTÍVEIS LTDA.  OBJETO: Aquisição de 3.740 litros de gasolina para abastecer os veículos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 9.985,80 (Nove Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2005: FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2005  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: Contratação de um posto de vigilância armada para o Campo da União, equipamento público de lazer, no Bairro da Macaxeira.  VALOR GLOBAL: R$ 43.711,68 (Quarenta e três Mil Setecentos e Onze Reais e Sessenta e Oito Centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2005: FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2005  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: Fornecimento de Vale Refeição para os funcionários do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 75.607,56 (Setenta e Cinco Mil Seiscentos e Sete Reais e Cinqüenta e Seis Centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal
4397	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 20  DE  15 DE MARÇO  DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a servidora, SÔNIA MARIA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula 100087-0, a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, devendo a servidora apresentar-se a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a partir   Recife 13 de março de 2006.    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
4398	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	Portaria nº 019 /06, de 15 de março de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e     CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 16.850, de 14 de dezembro de 1994 -  e    CONSIDERANDO a necessidade de criação de novos códigos de receitas e retificação de descrição do título de modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - para o recolhimento de multas por infração à Lei nº 16.243/1996, a ser cobrada no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento  Urbano e Ambiental,  R E S O L V E:    I - Fica Alterada a descrição do título do modelo de DAM nº 25, que passa da denominação DIRCON INF ECOLOGIA para a denominação MULTA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL - FMMA.    II - Fica, ainda, criado o código de receita nº 4816 (quatro, oito, um, seis), referente à MULTA INFR AMBIENTAL - LEI 16243/96, que ficará vinculada ao modelo previsto no item I, em substituição ao código de receita nº 4812 (quatro, oito, um, dois), que tem caráter genérico.    III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário
4399	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 010/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005 e na forma como determina o artigo 26, VI da Resolução nº. 01/2006,  R E S O L V E :  Definir as competências das Juntas Eleitorais para a Eleição dos Conselhos Tutelares do Recife 2006/2009 que se realizará em 19/03/2006, das 8h às 17h, nas 6 (seis) RPAs.    Art. 1º - As Juntas Eleitorais serão compostas por 3 (três) membros indicados pela Comissão Eleitoral.    Art. 2º - As Juntas Eleitorais terão a competência de dirimir questões apresentadas pelas Mesas Receptoras de Votos, pelos (as) candidatos (as) e fiscais credenciados (as) por eles (as), apoiando no bom andamento dos trabalhos das Mesas.  Parágrafo Único - Apenas os (as) fiscais devidamente credenciados poderão apresentar demandas às Juntas Eleitorais.    JOÃO CANDIDO MELO SOBRINHO  Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA
4400	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Resultado de julgamentos de autos de infração	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    01) Nº do Auto de Infração: 07.49159.6.00        Autuado: Valdecir Marinheiro da Silva        Endereço: Avenida Dois Rios, Ibura, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1765.015.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 006/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 11.648,59, com as devidas correções legais, com base no art. 119, II da Lei 16243/96 e o replantio de mangue, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.     02) Nº do Auto de Infração: 07.25372.8.02        Autuado: Carlos Alberto dos Santos        Endereço: Avenida Mônaco, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.019.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 007/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 39.338,79, com as devidas correções legais, com base no art. 119, II da Lei 16243/96 e a retirada do aterro, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.    03) Nº do Auto de Infração: 07.25180.1.02        Autuado: Severino Camilo Filho        Endereço: Avenida Mônaco, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.019.03  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 008/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, por não ser o autuado, autor da infração ambiental.    04) Nº do Auto de Infração: 07.18686.0.02        Autuado: Oziel José de Oliveira        Endereço: Rua Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.345.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 009/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve deixar de aplicar a penalidade de multa por ser o autuado pobre na forma da lei.    05) Nº do Auto de Infração: 07.37647.0.00        Autuado: Manoel Lourenço de Barros        Endereço: Avenida Mônaco, 840, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.019.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 010/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    06) Nº do Auto de Infração: 07.40891.9.04        Autuado: Martelinho de Ouro        Endereço: Rua Joaquim Bandeira, 526, Imbiribeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.240.01.0295.0000.7  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 011/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    07) Nº do Auto de Infração: 07.25332.2.04        Autuado: Via Sul Veículos Ltda.        Endereço: Avenida Professor José dos Anjos, 1775, Arruda, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1345.105.03.0260.0000.6  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 012/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    08) Nº do Auto de Infração: 07.10554.6.03        Autuado: Condomínio Edifício Caraúna        Endereço: Rua Zeferino Agra, 630, Arruda, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1350.065.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 012/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    09) Nº do Auto de Infração: 07.35282.8.04        Autuado: Miriam Mulatinho        Endereço: Rua Prudente de Moraes, 82, Campo Grande, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1390.310.04.0070.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 012/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    10) Nº do Auto de Infração: 07.17177.3.03        Autuado: Gilberto de Medeiros Galvão        Endereço: Rua Antônio Rangel, 79, Encruzilhada, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1420.205.04.0140.0000.7  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 012/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    11) Nº do Auto de Infração: 07.56216.8.02        Autuado: Jasse S. da Silveira        Endereço: Rua Hercília de Medeiros, 97, Cajueiro, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1190.090.03.0057.0000.3  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 012/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    01) Nº do Auto de Infração: 07.68063.0.00        Autuado: Adeilson Ferreira Martins        Endereço: Rua Ecoporanga, Ibura, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1766.045.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 013/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o retorno do local a situação anterior ao dano, como forma de reparação ao dano, com base no art. 124 da Lei 16243/96,, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    02) Nº do Auto de Infração: 07.17220.6.03        Autuado: Antônio José Gomes da Silva        Endereço: Rua São Caetano, Campo Grande, Recife- PE, Ins
4401	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Resultado de julgamentos de autos de infração	2	crição Imobiliária: 2.1435.040.04.0063.0000.7  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 014/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    03) Nº do Auto de Infração: 07.20955.3.03        Autuado: Raimundo Alves da Costa        Endereço: Rua Engenheiro Nestor Moreira Reis, Rosarinho, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1380.085.04.0125.0000.1  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 014/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    04) Nº do Auto de Infração: 07.29663.5.03        Autuado: Frigorífico O Berrante        Endereço: Estrada de Belém, Campo Grande, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1420.135.03.0370.0000.7  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 014/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    05) Nº do Auto de Infração: 07.31231.1.03        Autuado: Maria Davi da Silva        Endereço: Rua Frederico, Hipódromo, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1420.085.12.0005.0000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 014/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    06) Nº do Auto de Infração: 07.16930.0.03        Autuado: Severino Aniceto dos Santos        Endereço: Rua das Moças, Arruda, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1350.100.02.0260.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 014/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    07) Nº do Auto de Infração: 07.35877.1.04        Autuado: Ao Proprietário        Endereço: Rua João Ezequiel, Encruzilhada, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1416.055.14.0830.0000.7  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 015/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração, por não ser o autuado, autor da infração ambiental.    08) Nº do Auto de Infração: 07.33492.0.01        Autuado: Berenice Vasconcelos        Endereço: Rua Sueli Luna Menelau, Imbirtibeira, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.155.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 016/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 4.281,67, com as devidas correções legais, com base no art. 119, II da Lei 16243/96 por ter  o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.    09) Nº do Auto de Infração: 07.72304.0.05        Autuado: Construtora Depaula        Endereço: Rua Raul Azedo, Boa Viagem, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1755.090.02.0080.0000.1  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 017/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, no mesmo local, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.
4402	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	1	PORTARIA Nº 063/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando que a empregada AURICÉA VIEIRA TAVARES DA SILVA, matrícula 383-2, faleceu em 24/02/2006, conforme certidão de óbito  nº 106755, do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato Serventia do 5º Distrito de Santo Amaro -   Considerando que, com o falecimento, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :     l Tornar  extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empregada AURICÉA VIEIRA TAVARES DA SILVA, Cobradora, matrícula 383-2 -     Il Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III Dar ciência deste ato aos interessados -     IV Estabelecer que esta portaria tenha efeito retroativo a 24 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 064 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l Designar para a função gratificada de CONDUTOR DE VEÍCULOS DE DIRETORIA, o funcionário JOSÉ RONALDO RODRIGUES matrícula 862-1 -     II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação CTOR, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar o referido funcionário no GABINETE DA PRESIDÊNCIA -     V Dar ciência deste ato ao interessado -     VI  Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de março de 2006 .    PORTARIA Nº 065/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado AGUINALDO SOARES DA SILVA, matrícula 331-0, aposentou-se  conforme nº do beneficio 139.375.846-8 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -    R E S O L V E :     l Tornar  extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado AGUINALDO SOARES DA SILVA, Motorista, matrícula 331-0 -     II Promover o imediato afastamento do empregado -     Ill Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Dar ciência deste ato ao interessado -   V Estabelecer que esta portaria tenha vigência a partir de 03 de março de 2006.    PORTARIA Nº 067/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO ORÇAMENTARIA, a funcionaria, MARIA LUIZA NEVES CABRAL DE MELO, matrícula 10332-2,     II Determinar que a DERH proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato a interessada -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a 07 de março  de 2006 -     PORTARIA Nº 068/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando a necessidade de disciplinamento do fornecimento de Ticket refeição aos empregados que exercerem suas atividades em horário diferente de sua jornada normal de trabalho -   R E S O L V E :     l Os empregados que, por necessidade dos serviços, tenham sua jornada de trabalho acrescida de horas suplementares, que se estenda após às 19h00 horas, farão jus a um ticket refeição no valor facial vigente em acordo coletivo do trabalho, por jornada de trabalho -     II Do mesmo modo, os empregados que por necessidade dos serviços, iniciem sua jornada de trabalho antes das 06h00 horas farão jus a um ticket refeição no valor facial vigente em acordo coletivo de trabalho, por jornada de trabalho -      Ill Dar ciência deste ato aos interessados -     IV Determinar que o Gerência de Gestão de Pessoas proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -      V  Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a 08 de março de 2006 -     Recife, 09 de março de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
4403	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - GMR	1	PORTARIA N.º 013/2006 DE 14 DE MARÇO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   Aplicar a Pena Disciplinar de 08 (oito) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal LUCIANO DA COSTA VASCONCELOS, Mat. 61371-9, por ter faltado ao serviço quando escalado no AACD, nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2006, e nos dias 01, 05 e 07 de março de 2006, além de abandonar o serviço na AACD no dia 03 de março de 2006,   infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos IX do Art 12, e  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante   Louvar os Agentes de Trânsito abaixo relacionados por terem contribuído de forma brilhante para que a Operação de Escolta e Segurança do Excelentíssimo Senhor, Presidente da  Republica, quando da sua visita ao Recife nos dias 09 e 10 de março de 2006, fosse executada de maneira eficiente, demonstrando sendo de responsabilidade e profissionalismo.  Nº Grad. NOME   MAT.  1.  INSP REGINALDO Marques da Costa  RIOS 23185-1  2.  INSP CARLOS PAES Barreto  24140-4  3.  INSP RICARDO MARIANO da Silva  24303-9  4.  SI PAULO DE TARSO Amorim dos Anjos 23256-6  5.  SI ROMERO Jorge de Andrade Neves 24150-0  6.  SI DANIEL MESSIAS da Silva  24156-7  7.  GM LUIZ ALVES da Silva  23148-3  8.  GM ALEXANDRE de MELO Silva  24087-1  9.  GM ADILSON RAMOS da Silva  24141-9  10.  GM AMAURY Oliveira Pereira  24180-6  11.  GM HELIO Francisco da Costa  24196-9  12.  GM VALMIR de Oliveira Silva  24231-0  13.  GM EDUARDO FERREIRA de Souza 24317-2  14.  GM CARLOS Alberto SOUZA do Carmo 24333-5  15.  GM JOSIVAN Felinto Duarte  25789-2  16.  GM MACILON Felix Ferreira  25799-8  17.  GM GILSON Jose da CRUZ  25822-4  18.  GM ASSUÉRIO Lopes de Brito  29084-4  19.  GM ALEXANDRE CARLOS DE QUEIROZ 29094-0  20.  GM Marcos Antonio CAMARA de Araujo 29119-5  21.  GM José Alexandre EVÊNCIO de Araújo 29164-0  22.  GM LUIZ Pereira BORBA  29190-8  23.  GM LÚCIO Gonçalves de Araújo  29198-4  24.  GM ANDRÉ LUIZ Pereira  29210-0  25.  GM José RORENALDO Cândido  29221-0  26.  GM MANASSÉS José Carneiro Júnior 29239-2  27.  GM EMANUEL MESSIAS de Oliveira  29252-1  28.  GM WELLINGTON dos Santos Ferreira 29288-5  29.  GM José TELMO de Melo  29285-1  30.  GM JORGE LEAL Alves  29290-4  31.  GM JOSENILSON Gomes da Silva  29323-6  32.  GM JOSIAS Carneiro dos Santos  29332-7  33.  GM Gercino BATINGA da Silva  29354-7  34.  GM José ULISSES Inácio da Silva  29351-3  35.  GM Alexandre Costa de LIRA  29394-9  36.  GM Alexandre FOOK de Morais  30513-6  37.  GM Rinaldo de Lima CRUZ  31223-0  38.  GM JOSUE CORREIA de Lima  31239-2  39.  GM IRAQUITAN dos Santos Reis  32818-2  40.  GM RICARDO A. G. de HOLANDA Brasil 32839-8  41.  GM ALESSANDRO de Andrade Barbosa 61269-3  42.  GM CLAYTON de Freitas Silva  61280-3  43.  GM Alcides Antônio Batista NETO  61285-6  44.  GM WILSON de Freitas LIMA  61297-0  45.  GM RANI Rodrigues da Silva  61306-3  46.  GM KLEBSON Sena da Silva  61311-6  47.  GM SÉRGIO OLIVEIRA da Silva  61335-5  48.  GM RODRIGO Alves de Lucena  61360-9  49.  GM MADSON Ferreira de Souza  61374-2  50.  GM Flávio GUTEMBERG Soares Neto 61380-0    Elogio aos coordenadores de trânsito, ao excelente desempenho profissional, durante o carnaval e a última visita do presidente da republica ao município do recife:     NOME MATRÍCULA  WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA 10.320-9  WILLIAM FERREIRA DA SILVA 10.383-7  GERLAN DE LIMA NUNES 10.386-9  FÁBIO DE SANTANA BARBOSA 10.382-9  EVALDO ALVES DE FRANÇA 10.385-3
4404	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Retificação	1	R E R R A T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 034/2005 GAB - SSP - publicada no Diário Oficial do Município nº 143, dia 24 de dezembro de 2005    onde se lê:  AV. MASCARENHAS DE MORAIS     leia-se: AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS     onde se lê:  AV. ABDIAS DE CARVALHO     leia-se: AV. ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO    Recife, 18 de março de 2006    Dilson de Moura Peixoto Filho  Secretário
4405	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Resultado da primeira fase da seleção de ampliação dos serviços de táxi	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DA PRIMEIRA FASE DO  PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUM E ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE    A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 066/2006, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.777/2006, torna público o resultado da 1ª fase do processo de seleção de ampliação dos Serviços Comum e Especial e Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, obedecida a ordem de classificação em cada categoria (Comum e Especial). Serão convocados para segunda fase os 30 (trinta) primeiros classificados para o Serviço Comum, conforme previsto no Edital.  Os permissionários desclassificados, deverão comparecer junto a CTTU para verificar o motivo de sua desclassificação. O prazo para interposição de recurso é de dois dias úteis contados a partir desta publicação. Informamos, ainda, que os classificados deverão comparecer no dia 22 de março de 2006 para informações complementares acerca da 2ª fase do processo. Recife, 17 de março de 2006, Carlos Augusto Elias de Souza, Presidente da Comissão.     SERVIÇO COMUM    1º  CARLOS EDUARDO DE LIMA  TP Nº 3359 -   2º  JOSÉ SEVERINO MARQUES   TP Nº 1020 -   3º  MANOEL RODRIGUES MARANHÃO  TP Nº 1333 -   4º  FÁTIMA MARIA BARBOSA DE PADUA WALFRIDO  TP Nº 251 -    5º  JOSÉ VANDENBERG DE LUNA MOTA  TP Nº 2448 -   6º  CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO  TP Nº 1733 -    7º  LÚCIO JACINTO DE SOUZA TP Nº 855 -   8º  JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA TP Nº 1190 -   9º  JOSÉ CARLOS LEANDRO DA HORA JÚNIOR TP Nº 3025 -   10º EDECIO GOMES DA SILVA TP Nº 3576 -   11º EDNILDO RIBEIRO DOS SANTOS TP Nº 2890 -   12º SEBASTIÃO VIRGULINO ALVES TP Nº 2728 -   13º GERSON CORREIA DA SILVA TP Nº 2203 -   14º JUDITE DE ASSIS CARVALHO TP Nº 2896 -   15º EDSON DOS SANTOS LIRA TP Nº 676 -   16º IVANILDO GOMES DA SILVA TP Nº 5302 -   17º JOSÉ IRAQUITAN GOMES DA COSTA TP Nº 0572 -   18º BISMARCK ALVES DE ALMEIDA TP Nº 5494 -   19º ANTÔNIO MARCOS DA SILVA TP Nº 5416 -   20° FLAVIO FURTUNATO PEREIRA DE ALMEIDA TP Nº 5895 -   21º RICHARDSON SANTOS DE SANTANA TP Nº 4169 -   22º EDNALDO VIEIRA DE LIRA TP Nº 1827 -   23º JOSÉ AGUINALDO PESSOA TP Nº 3594 -   24º JOSÉ LÚCIO GONÇALVES TP Nº 2877 -   25º MAGNO DORIA MARQUES TP Nº 2598 -   26º JOSÉ MANOEL IZIDORO TP Nº 4884 -   27º UBIRATAN JORGE DA SILVA TP Nº 3858 -   28º MARCOS ANTONIO BEZERRA TP Nº 1435 -   29º JOAO DIAS DA MATA JÚNIOR TP Nº 5561 -   30º ROBSON FERREIRA DA SILVA TP Nº 1902 -   31º JOSÉ APOLINARIO DA SILVA NETO TP Nº 5989 -   32º REGINALDO FERREIRA DE MORAES TP Nº 0760 -   33º JOSÉ BARBOSA DE LUCENA DA MOTA SILVEIRA TP Nº 5875 -   34º CESAR SALOMÃO MENDES DE LUCENA TP Nº 053 -   35º GERVÁSIO BELARMINO DE CARVALHO TP Nº 1178 -   36º LENILDO FRANCISCO DE ARAÚJO/ LOCATÁXI - ME  TP Nº 5893 -   37º MARCOS HENRIQUE DE GUSMÃO OLIVEIRA TP Nº 3797 -   38º NILTON SÉRGIO DE CASTRO FRANÇA TP Nº 4242.     SERVIÇO ESPECIAL   1º   JOSÉ CARLOS PEREIRA BATISTA  TP Nº 362 -   2º  SANDRO JOSÉ DOS SANTOS   TP Nº 2682 -   3º  ROSINETE FERREIRA FREIRE  TP Nº 2978 -   4º  CARLOS DE CASTRO COIMBRA TP Nº 2102 -    5º  TIGATHPILNEZR LOPES DOS SANTOS FILHO TP Nº 2254 -   6º  FABIO FERREIRA GUIMARÃES  TP Nº 3675 -    7º  MARCONE ALVES FERREIRA TP Nº 454 -   8º  CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO TP Nº 5313 -   9º  JÚLIO ACIOLI DO AMARAL NETO TP Nº 1164 -   10º AGNALDO MANZI  TP Nº 2443 -   11º ROBÉRIO DA MOTA RIBEIRO TP Nº 4273 -   12º JOÃO CAPISTRANO BREDERODE ACCIOLY TP Nº 1515 -   13º MIGUEL MANOEL DA SILVA TP Nº 934 -   14º JUVENAL GONÇALVES DE FARIAS  TP Nº 4353 -   15º ALESSANDRO FERREIRA PEREIRA TP Nº 5887 -   16º AMAURI VICENTE DA SILVA TP Nº 1939 -   17º RICARDO FERREIRA CAVALCANTE DA CUNHA TP Nº 1817 -   18º LUIZ CARLOS DA CRUZ  TP Nº 4908 -   19º CLEON MIGUEL DA SILVA TP Nº 5060 -   20º CÍCERO DA SILVA TP Nº 2446.
4406	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Retificação - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    RETIFICAÇÃO DO ATO PRESI Nº 28/2006 - Onde se lê na publicação datada do dia 14/03/2006 'no período de 13.03.2006 à 01.04.2005', leia-se 'no período de 13.03.2006 à 01.04.2006'
4407	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 85/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no artigo 70, inciso IX da Resolução nº 1.884/94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, considerando a necessidade de atualizar as normas sobre nomeação e provimento dos cargos da estrutura da Câmara,  R E S O L V E     I - Fica revogada a Portaria nº 041, de 1º de setembro de 1.997.    II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
4408	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 07/2006  EMENTA :'Dispõe sobre a instalação, nos parques do Município do Recife, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências.'    Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado no âmbito do Município do Recife, garantir que em todos os parques ,praças e logradouros públicos onde existem brinquedos, seja instalado pelo menos um brinquedo destinado às crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física. Parágrafo Único. Os brinquedos mencionados no 'caput' deste artigo deverão ser criados por profissionais capacitados, de modo a atender às necessidades das crianças especiais, acima referidas.     Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.   Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife , 16 de março de 2006. Henrique Leite-Vereador.    Justificativa  Este projeto de Lei tem por finalidade contribuir para a efetividade dos objetivos de 'igualdade' e 'participação plena' das crianças portadoras de doenças mentais ou deficiências físicas. Segundo as orientações do Programa de Ação Mundial para as pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em seu trigésimo sétimo período de sessões, através da Resolução 37/52, de 3 de dezembro de 1982, não bastam apenas as medidas de reabilitação voltadas para o indivíduo portador de deficiência. A sociedade deve reconhecer que, por mais esforços que se façam em matéria de prevenção, sempre haverá um número de pessoas deficientes e de pessoas incapacitadas, devendo-se identificar e eliminar os obstáculos à participação plena. Nesse sentido, a inclusão social é fator determinante, e sua efetivação deve dar-se desde os primeiros anos de vida da pessoa portadora de deficiência. O Poder Público, deve procurar fazer com que todos os benefícios obtidos graças aos programas de desenvolvimento cheguem também aos cidadãos deficientes. No processo de planejamento geral e na estrutura administrativa de todas as sociedades deveriam ser incorporadas medidas nesse sentido. É o que se pretende no presente caso, ampliando a participação das crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física na vida social, mediante o acesso às instalações públicas. Henrique Leite- Vereador.
4409	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DA CARTA- CONTRATO Nº 05/2006, DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PAVIMETO TÉRREO DO ANEXO I.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Construtora Eldorado Ltda.  OBJETO: Execução dos serviços de fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação da estrutura (pilares, vigas e lajes) do pavimento interno do imóvel sito à Rua da União, 273, Boa Vista, onde funciona o Anexo I da Câmara  PRAZO: 10.03.2006, com o término final coincidente com a data do término das obras, objeto do Contrato nº 05/06  VALOR GLOBAL: R9.000,00(nove mil reais) a ser pago em 02 (duas) parcelas iguais de R$ 4.500,00 (quatro mil quinhentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA  DE EMPENHO:  2006.000107   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2006 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE PILARES, VIGAS E LAJES DO PAVIMENTO TÉRREO DO ANEXO  I)  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e MGR Engenharia e Incorporação Ltda.  OBJETO: Execução, pelo regime de empreitada global, dos serviços de engenharia concernentes à restauração de pilares, vigas e lajes do pavimento térreo do imóvel, localizado na Rua da União, 273, Boa Vista.  VALOR TOTAL: R$ 93.976,95 (noventa e três mil,  novecentos e  setenta e seis reais  e noventa e cinco centavos)  PRAZO:  60(sessenta) dias, contados da data de recebimento da Ordem de Serviços, emitida pela Câmara  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTAS DE EMPENHO: 2006.00105  RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal
4410	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Nascedouro de Peixinhos tem primeira etapa concluída	1	"O prefeito João Paulo participou da inauguração do Centro Cultural e Desportivo Nascedouro de Peixinhos, na última quinta-feira (16). Através do programa Prometrópole, o local, onde há cerca de 20 anos funcionou o matadouro do bairro, foi reformado e agora passará a sediar atividades culturais e esportivas. A inauguração da primeira etapa da obra também contou com a presença do governador Jarbas Vasconcelos, da prefeita de Olinda, Luciana Santos, e da gerente geral do Prometrópole, Bárbara Krcuzig, além de secretários e representantes das duas prefeituras e do Estado. A realização desta obra só foi possível devido à persistência e luta do povo de Peixinhos. O entendimento político entre o Governo do Estado e as prefeituras do Recife e de Olinda também foi fundamental nesse processo"", afirmou João Paulo.    A moradora e líder comunitária de Peixinhos, Zuleide de Paula, fez questão de ressaltar o empenho da comunidade. ""Estamos realizando um sonho. Gostaria de agradecer a parceria dos governos e, principalmente, da nossa comunidade, que se uniu para transformar este local"", disse. Situado numa área limítrofe entre as duas cidades pernambucanas, o prédio, onde já funciona um Centro Social Urbano (CSU), ganhou várias melhorias. Na mesma área, foi restaurado um antigo galpão, transformado em auditório. Foi realizado, ainda, um projeto de urbanização e jardinagem no espaço de atividades desportivas, recuperando o antigo campo de futebol, além de terem sido construídos uma quadra poliesportiva, uma sala de ginástica e um vestiário. O total do investimento em obras foi de R$ 3 milhões, financiados pelo Estado.     A Prefeitura do Recife, que já realiza no centro desportivo e cultural diversas ações de assistência social (com o CSU) e de saúde (com a presença de um posto de atendimento no local), está fechando um acordo de cooperação com o município de Olinda. O objetivo é administrar o espaço (que é de propriedade do Recife) para atendimento dos moradores de Olinda."""
4411	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife limpa canais para evitar alagamentos	1	A Prefeitura do Recife, como vem fazendo há cinco anos, antecipa-se ao período de inverno. Por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), iniciou esta semana, a limpeza dos canais da cidade. A ação preventiva tem a finalidade de evitar que as chuvas do inverno causem maiores transtornos à população, como alagamentos e inundações de residências próximas às margens dos canais. A iniciativa também visa minimizar o transbordamento de canais, fazendo com que as ruas fiquem menos alagadas.    A programação anual de limpeza de canais, que tem a perspectiva de remover este ano cerca de 45.000 m³ de lama, atingirá 94 bairros. O trabalho terá um custo de cerca de R$ 8 milhões na drenagem (limpeza de canais, galerias e canaletas). No ano passado, devido a esse trabalho, a cidade resistiu ao período de fortes chuvas no inverno, que, na época, apresentou um calendário atípico, com chuvas fora de época. Graças ao trabalho preventivo, a cidade teve impactos minimizados, principalmente nas áreas de maior potencial de risco.    O trabalho é realizado em parceria com a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) e a Secretaria de Saúde. O primeiro passo para a limpeza dos canais consiste em uma avaliação técnica da Emlurb e da Vigilância Sanitária, verificando as áreas com maior foco de proliferação de vetores que possam causar doenças como filariose, dengue e leptospirose, além da invasão de escorpiões e ratos. Então, são feitos a desratização e o corte de vegetação às margens do canal para, depois, começar a drenagem.   De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Dilson Peixoto, o Recife possui em torno de 37 km² de áreas alagáveis, de um total de 218km², e ocupações urbanas desordenadas, inclusive com edificações feitas em áreas de risco ou nas margens dos cursos d'água.
4412	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Secretário recebe Medalha do Mérito	1	"O secretário de Cultura, João Roberto Peixe, recebeu, na sexta-feira (17), em sessão solene na Câmara Municipal do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano. A iniciativa foi do vereador Osmar Ricardo. A mesa, presidida pelo vereador Josenildo Sinésio, contou com as presenças do secretário de Serviços Públicos, Dilson Peixoto, representando o prefeito João Paulo -  do secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto -  do deputado Federal Paulo Rubem -  além dos artistas Claudionor Germano e Mestre Salustiano.    O secretário soube reconhecer a multiculturalidade e a diversidade da cultura recifense implementando uma política cultural focada na democratização, na valorização e no resgate da nossa arte"", disse Osmar Ricardo. Peixe agradeceu à família e a toda sua equipe da Secretaria de Cultura. ""Quero retribuir esta honraria à cidade com muito trabalho e tenho certeza que, daqui há quinze anos, o Recife será outro, tendo a cultura como um elemento de transformação de toda a cidade"", falou."""
4413	2006	31	2006-03-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Jantar	1	O prefeito João Paulo participou, na noite da última quinta-feira (16), do jantar oferecido pelo Sport Club do Recife aos rubro-negros ilustres, no restaurante Mingus, no Pina. O governador Jarbas Vasconcelos, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Maria de Lourdes Cabral de Melo, o presidente da Assembléia Legislativa, Romário Dias (E), entre outras personalidades, também estiveram presentes ao evento.O presidente do Sport, Luciano Bivar (D), ressaltou que Pernambuco nunca teve tantos rubro-negros no poder e considerou que a situação merecia destaque na história do clube.
4414	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.790 DE 15 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  130.000,00  TOTAL  130.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   130.000,00  TOTAL  130.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.791 DE 15 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 106.200,00 (cento e seis mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   106.200,00  TOTAL   106.200,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   106.200,00  TOTAL   106.200,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.792 DE 15 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 6.835,75 (seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   6.835,75  TOTAL   6.835,75   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   6.835,75  TOTAL   6.835,75   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.793 DE 15 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 56.899,20 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   56.899,20  TOTAL   56.899,20   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.04.00 - FT 0102 - Transferências de Convênios da União Destinadas A Programas de Combate à Fome    56.899,20  TOTAL   56.899,20   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.794 DE 
4415	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	15 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589-Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   45.000,00  TOTAL   45.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   45.000,00  TOTAL   45.000,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.795 DE 15 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.010,00  TOTAL   2.010,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.010,00  TOTAL   2.010,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.796 DE 15 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 18.322,20 (dezoito mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   982,20  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.340,00  TOTAL   18.322,20   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   18.322,20  TOTAL   18.322,20  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 15 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.797 DE 15 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 1.149.000,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais  4.4.60.41-FT 0100 - Contribuições   1.149.000,00  TOTAL   1.149.000,00   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.149.000,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernand
4416	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	es de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4417	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 774 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.010390.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CAROLINE DE SOUZA MENDES, matrícula nº 70.42706, do cargo efetivo de Médico, a contar de 27 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 775 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12099.9.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 41.297-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 776 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ GLEIDSON DANTAS DA CUNHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Análise de Risco do Ambiente, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODEIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 34763 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 777 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GILSON LUIS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.432-2, para Suplente da Equipe de Apoio de Pregão da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, durante o afastamento do Suplente, EGINALDO DE OLIVEIRA JODÃO, matrícula nº 21.967-6, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 02 a 31 de março de 2006.     PORTARIA Nº 778 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, CAROLINA GONDIM DOURADO DE AZEVEDO, matrícula nº 63.783-3, Gerente de Serv. de Análise Econ. Financeiro de Revisão de Contratos, símbolo, 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitação e Compras, durante o afastamento do titular ANTONIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR, matrícula nº 25.019-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 779 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIANNA DUARTE, matrícula nº 68.019-4, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular UYRAN OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 68.325-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 780 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉIA VIEIRA MATOS, matrícula nº 68.404-1, Gerente de Políticas de Promoção, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social Básica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 36.405-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 781 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 261/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARTA MARIA MORAES MOURA, matrícula nº 21.030-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - da Supervisão de Registro e Controle de Estágios, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 782 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28555.0.05,  R E S O L V E:  Conceder a, ELISABETH CARVALHO VIEIRA, matrícula nº 32.318-0, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 783 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18832.1.05,  R E S O L V E:  Conceder a TEREZA FRYE PEIXOTO, matrícula nº 40.379-1, Professor I, Prorrogação por mais 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 784 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.06403.3.05, com base no Parecer nº 1347/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feitos pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARISTELA RODRIGUES DA SILVA MATOS, Professor I, matrícula nº 53.577-5.    PORTARIA Nº 785 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05540.5.06, com base no Parecer nº 126/2006 e o Encaminhamento nº 151/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 38, inciso II, alínea 'a' da Lei nº 17.142/05 ,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor UÉRIO FERREIRA DA COSTA, Sra. DINALVA QUEIROZ DA COSTA, viúva, CPF nº 021.763.034-07, no valor de R$ 2.016,90 (dois mil, dezesseis reais e noventa centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes de R$ 1.008,45 (hum mil, oito reais e quarenta e cinco centavos) reservando-se uma cota para CRISTIANE MARIA DA COSTA, filha universitária, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 13.467-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 786 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.27104.5.05, com base no Parecer nº 131/2006 e o Encaminhamento nº 203/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, artigo 11, inciso II e VI da Lei Municipal nº 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão
4418	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	, a dependente do ex-servidor LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO, Sra. CARLINDA JOSEFA DO NASCIMENTO, viúva, CPF nº 066.749.394-80, no valor de R$ 486,06 (quatrocentos e oitenta e seis reais e seis centavos), em 3 (três) cotas partes iguais, LUCIANO JOSÉ DO NASCIMENTO, e LUCINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, filhos inválidos, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 08.397-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 06 de maio de 2005.    PORTARIA Nº 787 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para CONTADOR, de acordo com o Edital publicado em 6 de maio de 2003,Edição nº 368 de 06 de maio de 2003 e Homologado no Diário Oficial do Município do Recife , Edição nº 406, de 07 de agosto de 2003, e de conformidade com o contido no ofício nº 721 / 2005 - GAB. - SEFIN,  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR, os candidatos abaixo relacionados:  CLASS. INSC  NOME.  046 001852 ELTON WAGNER BARBOSA DA SILVA  047 001794 GERLANE P. DE ALBUQUERQUE RODRIGUES    PORTARIA Nº 788 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO  A CONTAR DE  Ana Paula Vieira da Silva 61.610-0 Prof.I 31/01/2006  Andréa Santos Cassimiro da Silva 61.021-2 Prof.I 24/11/2005  Claudia de Vasconcelos  61.699-5 Prof.I 06/03/2006  Claudia Rogéria Marques Barreto 61.780-5 Prof.I 05/03/2006  Edvania Chaves de Melo 61.150-0 Prof.I 21/12/2005  Éster Marques Vera Cruz 61.765-7 Prof.I 02/03/2006  Gilmara da Silva Melo 61.746-0 Prof.I 02/03/2006  Kelia Patrícia Vanderlei Macedo 61.714-5 Prof.I 03/03/2006  Maísa Cosme Barcelos 61.666-5 Prof.I 04/03/2006  Maria Armelle Rogério Freire Costa  61.662-7 Prof.I 04/03/2006  Maria Aucineide de Souza 61.836-1 Prof.I 03/03/2006  Maria das Mercês Alencar 61.019-3 Prof.I 15/10/2005  Maria Margarerth Araújo Soares 60.977-7 Prof.I 10/10/2005  Patrícia Maria Menezes de Lima 60.966-7 Prof.I 03/03/2006  Simone de Melo Oliveira 60.939-4 Prof.I 13/10/2005    PORTARIA Nº 789 DE 15 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Laurylene Correia Silva Arão 61.585-5 Prof.I 04/03/2006  Márcia Heloísa Gonçalves de Melo Castro  60.980-0 Prof.I 05/03/2006  Maria Cristina Gouveia do Nascimento  61.703-5 Prof.I 05/03/2006  Maria Guiomar da Cunha Veríssimo  61.772-9 Prof.I 04/03/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1571 DE 04 DE 08 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.10026.5.00, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, e Sentença Judicial nº 374/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor VALDOMIRO DA SILVA, Sra. CILENE BATISTA DA SILVA, companheira, CPF nº 381.001.694-20, no valor de R$ 604,85 (seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), dividido em 02 (duas) cotas iguais sendo uma cota para ROZANE MARIA DOS SANTOS, concubina, a contar de novembro de 2005, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 10.168-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 17 de dezembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 3229 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 361/2005, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o servidor FERNANDO LAYME, Matrícula 20.869-1 , que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a contar de sua publicação.    João Paulo Lima eSilva  Prefeito  (Republicada por incorreção)
4419	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2785, de 31 de outubro de 2005 do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 123 de 01 de novembro de 2005, referente a ROSEMARY CLAÚDIA DE ALMEIDA    Onde se lê: Nomear para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.    Leia-se: Designar para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1' centro de custo nº 34012289, código de lotação nº 34175.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4420	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Objeto da Inexigibilidade  Contratação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife, com a finalidade de adquirir 6.362 (seis mil trezentos e sessenta e duas unidades) de cartões inteligentes (SMART - CARDS), necessários à operacionalização da bilhetagem eletrônica - módulo vale-transporte, no âmbito da Região Metropolitana do Recife - RMR.  Prazo de execução  Período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial dia 03 de abril de 2006.  Dotação Orçamentária  Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através das seguintes dotações orçamentárias:  8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -   1401.12.331.3.101.2.149.3.3.90.39 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   1801.10.331.3.101.2.153.3.3.90.39 - Secretaria de Saúde  Justificativa da Inexigibilidade  A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, é fornecedora exclusiva dos cartões inteligentes SMART - CARDS (declaração anexa) e baseado no Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, podemos reconhecer como gerenciamento exclusivo justificando-se assim a inexigibilidade.  Razão da Escolha do Fornecedor   Com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93  Valor da Inexigibilidade  O valor global do contrato é de R$ 115.470,30 (cento e quinze mil quatrocentos e setenta reais e trinta centavos).Recife, 13 de março de 2006 Claudia Mendes Lucas  Ratifico a Inexigibilidade de licitação, com base no Art. 25, I da  Lei nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98.Rômulo Guerra de Meneses SECRETÁRIO    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  Pregão Presencial nº 035/2005 - Secretaria de Habitação. Objeto aquisição de 01 (uma) Máquina PLOTTER. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: 1)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., 2) MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA. e 3)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: não houve. Empresas inabilitadas: não houve. Observação: não houve vencedor para o item licitado. Pregão FRACASSADO. Recife, 15 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. - Pregoeira.      Pregão Presencial nº 004/2006 - Secretaria de Habitação. Objeto: aquisição de 10 (dez) Aparelhos Receptores de Sinais de Satélites - GPS. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta vencedora: 1)FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA. Propostas desclassificadas: 1)GRUPO CINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e 2)HEZOLINEM EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS E COMÉRCIO DE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO LTDA. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa habilitada (licitante vencedor/item): 1)FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA./(01). Empresa Inabilitada: ALLCOMP COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A. Recife, 15 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. - Pregoeira.      Pregão Presencial nº 052/2005 - Secretaria de Habitação. Objeto: aquisição de 10(dez) microcomputadores (estações de trabalho básicas) e 10 (dez) impressoras jato de tinta A3. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta vencedora: 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Proposta desclassificada: 1)PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa habilitada (licitante vencedor/itens): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01,02). Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 15 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. - Pregoeira.      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 16(dezesseis) salas do CENTRO DE CONVENÇÕES DA UFPE, para a Formação Continuada dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (professores de 1.º e 2.º Ciclos) da Rede Municipal de Ensino, que ocorrerá no período de 17 a 20 de abril de 2006, no horário das 08:00 às 18:00, no valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.361.1.206.2.101 - (Formação Continuada de Profissionais de Educação) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 14   de  março  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Pregão Presencial Nº 012/2006- Objeto: Contratação dos serviços de locação de 10 (dez) veículos tipo passeio para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 06 de abril de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 15 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS  E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 003/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Construção da nova sede da Escola  Municipal Santa Maria Goretti. Sessão Inicial: 31/03/2006 às 09:00 (nove) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 002/2006 - CPLS-SEHAB. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados de assessoria e consultoria, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 27.03.2006, às 15:00 (quinze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.       SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 004/2006 - Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar (11 itens), para atender às necessidad
4421	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	es da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 24/03/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 15 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS  Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife  CONCORRÊNCIA Nº 006/2005 - PROCESSO Nº 061  Objeto: SELEÇÃO DE IMÓVEIS PRIVADOS PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO, para fins de obtenção de apoio financeiro para restabelecimento das características históricas, artísticas e cênicas, dentro da área definida pelo Programa Munumenta.  Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE.  Julgamento Conclusivo: todos os interessados foram classificados.  Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID.  Recife, 16 de março de 2006.Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISOS DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 008/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE COBERTAS EM POSTOS DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITÁRIOS 2, 3 e 5. Data e hora de abertura: 31.03.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 009/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE CONTENÇÃO NO AÇUDE DE APIPUCOS. Data e hora de abertura: 31.03.2006, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 019/2005 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES DAS UNIDADES DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. VENCEDORA: DIVEPE - Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. - Itens: 01 e 02. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 15 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº 01/2006..Data e hora da abertura:14/03/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de instalações elétricas,divisórias tipo eucatex/similar e,obras de alvenaria,no prédio onde irá funcionar a sede da CSURB..A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas: AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., PALMA CONSTRUÇÕES LTDA., QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA., CGF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CONSTRUTORA TRILHUS LTDA., CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA., VT PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA, STAURUS ENGENHARIA LTDA - b)Proposta Desclassificada:ENARCO LTDA.,face o valor global apresentado e constante em sua proposta de preços,ser diferente ao valor apresentado e constante na  planilha orçamentária de obras - c)Empresa Vencedora:CGF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.Recife,15 de março de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Tomada de Preços nº 01/2006  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 26/2006, referente ao Processo nº 49/2006, Tomada de Preços nº 01/2006, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar PROCEDENTE EM PARTE a impugnação interposta pelas empresas ABILITY SERVIÇOS LTDA. e TC3 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MEIOS LTDA. Recife, 09 de março de 2006.  JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário.
4422	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Edital	1	COMISSÃO  DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/06 -P R O C E S SO Nº  1451/05 -C.C.I.    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1451/05 -CCI,  instaurado através da Portaria nº 154, de 25.11.2005, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 891/05, datado de 25.07.2005, da DGD e Adm. de Pessoas- Secretaria de Saúde,  e de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o funcionário AMILTON RODRIGUES LINS, matrícula nº 36.862-1, Médico, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
4423	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portatria	1	PORTARIA N.º  89  DE   15   DE    03       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 159/2006- GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários ALEXANDER MONT'ELBERTO DA ROCHA FERNANDES matrícula nº 410-3 e MARCOS FLÁVIO GOMES CORDEIRO matrícula nº 408-1, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR,  a contar de 01 de janeiro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4424	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado do concurso de agremiações carnavalescas	1	RESULTADO DO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS  CARNAVAL - 2006    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas - Carnaval 2005, realizado nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2005, na Avenida Dantas Barreto, cujos vencedores foram:   URSO    1º Lugar - Urso Zé da Pinga R$ 1.000,00  2º Lugar -  Urso Cangaçá R$ 500,00  BOI  1º Lugar -  Boi  Faceiro R$ 1.000,00  2º Lugar -  Boi  Estrela R$ 500,00  TROÇA DE 1ª CATEGORIA  1º Lugar -  T.C.M. Abanadores do Arruda R$ 4.000,00  2º Lugar -  T.C.M. Batutas de Água Fria R$ 2.000,00  TROÇA DE 2ª CATEGORIA  1º Lugar -  T.C.M. Azulão em Folia R$ 2.000,00  2º Lugar -  T.C.M. Estrela da Tarde R$ 1.000,00  CLUBE DE BONECOS  1º Lugar -  C.C.M. Tadeu no Frevo R$ 3.000,00  2º Lugar -  C.C.M. Seu Malaquias R$ 2.000,00  BLOCO DE 1ª CATEGORIA  1º Lugar -  B.C.M. Madeira do Rosarinho R$ 5.000,00  2º Lugar -  B.C.M. Valores do Passado R$ 3.000,00  BLOCO DE 2ª CATEGORIA  1º Lugar -  B.C.M. Pirilampos de Tejipió R$ 2.000,00  2º Lugar -  B.C.M. Lírio da Lira R$ 1.000,00  CLUBE  DE 1ª CATEGORIA  1º Lugar -  C.C.M. Pavão Misterioso R$ 5.000,00  2º Lugar -  C.C.M. Bola de Ouro R$ 3.000,00  CLUBE  DE 2ª CATEGORIA  1º Lugar -  C.C.M. Pão Duro R$ 2.000,00  2º Lugar -  C.C.M. Girassol da Boa Vista R$ 1.000,00  TRIBO DE INDIO  1º Lugar -  Clube da Tribo Tapajós R$ 2.000,00  2º Lugar - Tribo de Índio Tupi Guarani R$ 1.000,00  CABOCLINHO  DE 1ª CATEGORIA  1º Lugar -  Caboclinho Sete Flexas R$ 5.000,00  2º Lugar -  C.C. Tribo Indígena Kapinawa R$ 3.000,00  CABOCLINHO  DE 2ª CATEGORIA  1º Lugar -  Caboclinho Canindé de Camaragibe R$ 2.000,00  2º Lugar -  Tribo Guaianas R$ 1.000,00  MARACATU DE BAQUE SOLTO  1ª CATEGORIA  1º Lugar -  C.C.M. Maracatu Cruzeiro do Forte R$ 5.000,00  2º Lugar -  Maracatu de B.S. Estrela de Ouro de Aliança R$ 3.000,00  MARACATU DE BAQUE SOLTO  2ª CATEGORIA  1º Lugar -  Maracatu Leãozinho de Aliança R$ 2.000,00  2º Lugar -  Maracatu Rural Leão da Mata de Itaquitinga R$ 1.000,00  MARACATU DE BAQUE VIRADO  1ª CATEGORIA  1º Lugar -  Maracatu Nação Porto Rico R$ 5.000,00  2º Lugar -  Maracatu Nação Estrela Brilhante R$ 3.000,00  MARACATU DE BAQUE VIRADO  2ª CATEGORIA  1º Lugar -  Nação do Maracatu Aurora Africana R$ 2.000,00  2º Lugar -  Maracatu de B.V. Gato Preto R$ 1.000,00  ESCOLA DE SAMBA  1ª CATEGORIA  1º Lugar -  G.R.C.E.S  Galeria do Ritmo R$ 5.000,00  2º Lugar -  G.R.E.S. Gigante do Samba R$ 3.000,00  ESCOLA DE SAMBA  2ª CATEGORIA  1º Lugar -  G.C.E.E.S. Imperiais do Ritmo R$ 2.000,00  2º Lugar -  G.R.E.S.  Águia Dourada R$ 1.000,00    RESULTADO DO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS - DESTAQUES CARNAVAL - 2005  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas (DESTAQUES) - Carnaval 2005, realizado nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2005, na Avenida Dantas Barreto, cujos vencedores foram:     1. Boi Faceiro - O Mateus 300,00    2. Boi Estrela - Caboclo de lança 300,00    3. Urso Branco do Zé - o Urso 300,00    4. Urso Zé da Pinga - Nega Maluca 300,00    5. Boi da Cara Branca - Cantador de loas 300,00    6. Estrela da Boa Vista - Dama 300,00    7. To Chegando Agora - Passista 300,00    8. Estrela da Tarde - Passista 300,00    9. Azulão em Folia - Passista 300,00    10. Verdureiras de São José - Passista 300,00    11. Clube Bola de Ouro - Porta Estandarte 300,00    12. Bloco Banhistas doPina - Integrante do Cordão Mirim 300,00    13. O Filho do Homem da Meia Noite - Passista 300,00    14. Maracatu B. Solto Cambinda Nova - Dama da Corte 300,00    15. Maracatu B. Solto Leão Teimoso Paudalho - Caboclo de Pena 300,00    16. Maracatu B. Solto Leão Teimoso Paudalho - Caboclo de Pena 300,00    17. Caboclinhos Canindé Recife - O  Cacique 300,00    18. Caboclinhos Kapinawá - O Rei 300,00    19. Caboclinhos Kapinawá - A Rainha 300,00    20. Caboclinhos Tapirapé - Tocador do Maracá 300,00
4425	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	PORTARIA Nº 009/2006 DE 13 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, o Sra MARIA LÚCIA SALAZAR DA VEIGA PESSOA, , mat. 814.1, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Adulto, símbolo 'DDR'  da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, durante o afastamento da titular RUTH SOARES SILVEIRA DE SENA, mat. 811.7, que gozará férias no período de  02 à 31 de maio de 2006, referente ao exercício 2005.  Paulo Dantas  Diretor Presidente
4426	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Aditivo - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    ADITIVO    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2006-AJ-REF. PA  nº  002/2006-DL nº 002/2006-10/03/06   Contratado: HJ Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.   Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual.    Prazo: 01 (um) mês
4427	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 008 DE 14 DE MARÇO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 7.013,69 (sete mil e treze reais e sessenta e nove centavos), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente              7.013,69  TOTAL                                                                     7.013,69  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo         7.013,69  TOTAL                                7.013,69  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Portaria Nº  015  de  14  março  de   2006  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:    I. Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal, Renata Vilaça de Queiroz Valença, matrícula nº 63.727-9, no período de 01.03.2006 a 31.03.2006, atividades de complementação de segurança para o sofin visando disponibilização do sistema na CMR.    II. Fica atribuída a auditora de que trata o inciso anterior a Gratificação de Produtividade Fiscal, no percentual de 100% pela realização da tarefa no período acima mencionado.    Portaria  Nº  016, de  14  março   de  2006  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I- Designar o Auditor do Tesouro Municipal, MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, matrícula nº 40.191-3, para exercer atividades de assessoramento na Gerência de Controle Interno da Secretaria de Finanças, em substituição ao Auditor do Tesouro Municipal AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº 23.572-8, a contar do dia 01 de março de 2006.  II- Fica atribuído ao auditor designado no inciso anterior o limite das Unidades de Produtividade Fiscal - UPF's de que trata o art. 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário   Portaria Nº 017 de  14  de  março  de  2006  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I- Determinar como tarefa a ser executada pelos auditores abaixo relacionados, no período de 01.03.2006 a 31.05.2006, a realização de auditoria na folha de pagamento da Administração Direta.  AUDITORES  MATRÍCULA Nº  Deocleciano da Costa Brito Junior 23.557-0  (Coordenador)  Roberta Cleide Freire Ferraz 23.550-8  Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9    II- Fica atribuída aos auditores de que trata o inciso anterior a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa no período acima mencionado.    PORTARIA Nº _18 /2005, DE _15 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,  R E S O L V E:    I. Fica delegada ao Diretor de Administração Tributária e ao Gerente de Tributos Imobiliários a atribuição para conceder isenção da Contribuição de Iluminação Pública de que trata o artigo 69 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991.    II. O Diretor de Administração Tributária enviará ao Gabinete do Secretário de Finanças relatório mensal detalhado das isenções concedidas de acordo com o item I.    III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
4428	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 15.03.2006    Petição nº 15.19024.0.05 EUDES JOSÉ DA SILVA BRAGA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EUDES JOSÉ DA SILVA BRAGA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 05.01.06 pela ANATEC. Em, 07.02.2006.    Petição nº 15.98376.2.05 INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO, nos termos do PARECER Nº 057/2005 - A.J.. e cota exarada em 24.02.06 pela G.F.T. Em, 14.03.2006.     Petição nº 15.21573.8.05 JOSÉ BENEVIDES DE OLIVEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ BENEVIDES DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 011/2006 -A.J.. Em, 07.02.2006.    Petição nº 15.32328.0.05 MARIA JOSÉ MIRANDA DE LIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA JOSÉ MIRANDA DE LIRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 015/2006 - A.J.. Em, 09.02.2006.    Petição nº 15.18169.5.05 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA, na forma preconizada no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 010/2006 - A.J.. Em, 07.02.2006.    Petição nº 15.12835.3.05 MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE SOUZA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE SOUZA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 018/2006 - A.J.. Em, 09.02.2006.    Petição nº 15.08243.8.05 SD CAFÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por SD CAFÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 023/2006 - A.J.. Em, 09.02.2006.    Petição nº 15.22063.3.05 TEREZA BRAGA FERREIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por TEREZA BRAGA FERREIRA, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 012/2006 A.J.. Em, 07.02.2006.
4429	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 009/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :  Publicar a relação abaixo dos mesários/as que trabalharão na Eleição dos Conselhos Tutelares do Recife.    Secretaria de Serviços Públicos - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU  Leni Marinho de Castro  Maria de Lourdes Silva de Melo  Berlhândia Medeiros Guedes  Eliane Gomes da Cunha de Araújo  Rodrigo de Barros Paes  Rosilda Domingos de Oliveira    Secretaria de Serviços Públicos  Marcos Filipe  Maria do Carmo Cavalcanti Matos  Janice Norma de Souva  Alexsandra Jussara Azevedo Oliveira  José Eduardo de Almeida Silva  Andréa Dantas  Jusó Gondim  Cristine Nóbrega  Aparecida Barros dos Santos  Célio Roberto Bezerra Lins  André Costa Lima    Instituto de Assistência Social e cidadania - IASC / Gerência Operacional de Formação e Qualificação  Ana Salvelina de Lacerda Neta  Ângela da Conceição de Oliveira Silva  Anthéa Nazareth Regueira  Carla Andréia Silva Oliveira  Edson Marinho de Oliveira  Gilermano do Monte Ferraz  Iara Jurema Paz da Silva  Lucineide Macário de França  Marcelo Melo Magalhães  Márcia Cristiane Félix da Silva  Maria da Conceição dos Anjos  Maria José da Silva  Mércia Cristina M. Cabral  Oseane Ferreira dos Passos de Albuquerque  Paulo Valença Figueiredo  Sandro Moret Tavares de Lima  Silene de Oliveira Silva  Suelene Pereira da Silva    Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico / Diretoria de Administração Setorial - DAS  Aline Ferreira de Miranda  Sandro Vilar Silveira Duarte  Leonardo Bulhões Xavier  Paula da Costa Pinto  Jorge João de Oliveira  Joaquim Pereira de Souza Neto  Janilson José da Silva  Adriana Costa Almeida  Tais Rosa de Oliveira  Byron Lapa Góes  Tyana Costa de Albuquerque Melo  Amaro Davi de Souza  Lúcia Helena de Andrade Araújo    Secretaria de Turismo / DAS - Departamento de Administração Setorial  Daniel Serafim de Moura  Clara Maria Oliveira da Silva  Sara da Rocha e Silva  Felipe Gentil Figueiredo de Lima  Priscilla Maria Lucena Campos    Secretaria de Assistência Social  Maria das Graças Pereira de Sousa  Angela Moreira da Silva  Cláudia Célia Rocha de Lima  Laurinete Fontes de Araújo  Nadja Maria de Lira Torreão  Caroline Santa Freire  Bárbara Angélica Martins Lira  Daniele Vila Nova Luna  Daniele de Kássia Wanderley Moura  Fernanda Helena da Conceição Silva  Suely Alves da Silva  Daniela Marques de Macedo  Josemília Pereira de Albuquerque  Soneia Maria Barbosa Ribeiro  Rosa Maria Batista de Santana  Suzana Henrique de Abreu  Márcia Maria Santana de Lima  Luzinete de Lima Araújo  Inês Maria Ferreira  Elisangela Brito de Lima  Laura Tereza F. Vieira  Maria helena Landim  Adriana Pontes  Maria de Fátima Oliveira  Maria Cristiana dos Santos  Flávia Cristina Eloi da Costa  Maria da Conceição Neves Brito    Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Maria Luiza Valença  Sônia Maria Lucena de Assunção  Maria J. de Fátima M. Cavalcanti  Marinalva de L. Alves  Mabel Jacinto de Albuquerque  Generina Albino de Freitas  Félix Azevedo Gomes  Césia Maria de Araújo  Marilene Magalhães Pedrosa  Tereza Matos  Breno Santana Queiroz  Nadja S. de Souza Costa  Leonardo da Silva Santos  Andrezza Giselly Pereira de Oliveira  Jaqueline Gomes Santos  Maria da Paz V. de Freitas  Luziane Cristina Andrade de Oliveira  Edjane Rocha  Lindalva de Albuquerque Nóbrega  Pedro Brasil da Silva Monteiro  André Luiz Martins Correia Silva  Rosemary Brandão de Souza Leite  Thiago Galvão de Mesquita  Nilza Elizabeth C. L. de G. Salazar  Roberval Rodopiano de Oliveira  Carlos Eduardo Cabral  Adriana Maria Batista da Silva  Aristóteles Lisboa de Freitas Jr.  Cleonice Correia de Vasconcelos  Carla Sheyla Bento de Araújo  Eliane Oliveira Lucena  Eliane Cândida do Nascimento  José Adelmo Ferreira Júnior  José Leopoldino de Andrade  Leonardo Henrique Gomes da Silva  Lourdes B. Souza Araújo  Marcelo Temporal Varella  Marcio Castro  Maria Adeilma Ferreira  Maria Conceição B. C. Rosa  Maria da Conceição F. T. da Apresentação  Raquel Valadares Siqueira  Sandriny M. Albino da Silva  Valeria de Farias Medeiros    Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - Diretoria de Atendimento ao Cidadão  Renata de Araújo Valença  Symone Lellis Freire Couto  Maria de Sameiro Bione Bernardo  Clarinéa Muniz de Oliveira  Kátia Cristina Almeida Fernandes  Ana Maria de Carvalho Nunes  Margarida da Costa Oliveira  Reniele Silva de Oliveira  Francisca de Assis Gomes de Almeida  Luciana Silveira Buonafina    Secretaria de Habitação  Alessandra Silva de Macedo   Ana Paula de Morais   Clarissa Prado Lima   Cybele Ribeiro Bastos   Elisabeth Alves Ramos   Fernando Jose Santos Almoedo   Igor Cassiano Barbosa  Jamersom Wellington Ramos da Silva  José Navarro de Oliveira Gusmão   Marcos Antonio Virães   Margarete Martins Correis Ramos Lemos   Priscila da Silva Santos   Rebeka Aranin Agra do lago  Suely Santos Souza   Tarciara Maria Gomes Dultra  Tarsio Marcos Alves     Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  Flávia Guimarães de Araújo  Tuluá de Carantingui Ferrão  Alexandre Magno Andrade da Silva  Fábio Luíx Santos Silva  Maxiniano Antonio do Nascimento  Marcos Antonio Carneiro  Luiz Felipe da Silva  Fábio Dornelas de Lima  Adriano Passos de Araújo  Augusto de Melo Santos   Deibson Joaquim dos Santos   Suzane Tenório Barreto  Thalita de Paula Silva  Priscila Lima B. da Silva    Secretaria de Saúde  Abigail Borges Ferreira  Adeilson da Silva Barros  Ademilda Mendes Costa  Adriana Cytha Franca  Adriana Maria da Silva  Adriana Pereira  Adrianne D. Emery  Ailza Calado Costa de Oliveira  Ajoceir Barbosa da Silva  Alberto Manoel Bezerra  Alcione Gama da Silva  Alecsandra dos R. Barbosa  Alex de Albuquerque Santos  Alexandre José Tognochi Dantas  Ana Claúdia Simões Cardoso  Ana Lúcia Azevedo  Ana Lúcia Cavalcanti da Silva  Ana Lúcia Gomes dos Santos  Ana Maria da C. Alves de Oliveira  Ana Paula de Lima Conserva  Anderson de Castro Fraga  André José de Santana  André Sette de Sousa  Andrea Magna R. da Silva  Angela Chaves  Angela Marques  Antônio José Tadeu Figueira  Antônio Ornilo de Souza  Archimedes Crespo Neto  Augusto Cesar da Cunha da Silva  Auriene Jesus da Silva  Auzenir da Silva Oliveira  Azael José dos Santos  Benilson Nunes Pereira  Breno Michel S. de Aguiar  Carlos Alberto dos Santos Brandão  Carlos Alberto Ferreira de Silva  Carlos Alexandre O. Nascimento  Carlos Antônio P. do Espirito Santo  Carlos Augusto Barros Oliveira  Carmem Dolores da Paz  Cássia Vilma Soares   Cecília Ferreira da Silva  Chirlene Gomes Pereira  Chistianne dos Santos Macêdo Costa  Cícero Tiago da Silva  Claudia Katiane da Silva  Claudia Soares Barbosa  Cláudio Gomes Santana  Cloves Lopes da Silva  Cristiano Honório Silva
4430	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	2	 Santos  Cristina Torres da Silva  Daniel Olimpio Ferreira  Dayse Machado de Oliveira  Denise C. Arcoverde  Denise Maria Lima da Silva  Deyse Mendes de Andrade  Diana Alves de Lima  Dulcinéia Josefa da Silva  Dulcinéia Maria da Silva  Edilene Pereira de Lima  Edjane Maria de Oliveira  Edna Maria Gomes Coqueiral  Edson Batista da Hora Filho  Edson da Silva Batista  Edson Fernando Souza  Eduardo Verissimo de Melo  Elaine Cristina  Elaine Cristine de Souza  Elaine de Oliveira Santos  Elaine G. de Lira  Elda Maria da Silva  Elionora Gonçalves de Araújo  Elisabete Albino de Oliveira  Elivânia Soares de Lima  Elizabete dos Santos Ferreira  Elizabeth Cabral dos Santos  Elizabeth Maria dos Santos  Emili Guedes de A. Lima  Erasmo José dos Santos  Erika Jerônimo Bezerra  Erivaneide Maria de Araújo  Fabia Cristina Andrade da Silva  Fabiana Tavares dos Santos  Fábio Luiz de Albuquerque Machado  Fábio Pedrosa Corrêa  Fábio Roberto Santos Cardoso  Fernando Gomes da Silva Filho  Flavia Ricardo da Silva  Flávio N. da Silva  Gaspar Canuto de Santana  Geórgia Maria C. A Reis  Gerailton Marques  Gerson Faria Coutinho  Gilvaneide Porto Carreiro  Gilvanete Jorge da Silva  Gilzenete Ferraz  Gisele Bento Vieira da Cunha  Givaldo Genuino da Silva  Glaudistones Bartolomeu C. Félix  Glênia Pessoa Araújo  Gleycelany Pereira Costa  Glibson Jansen R. da Costa  Glória Maria Monte Pessoa  Helen Aureliano S. de Araújo  Inaldo José Cavalcanti de Lima  Inês Benvinda dos Santos  Iraneide Silva Araújo  Isaac Medeiros Ferreira de Farias  Ivaldo Ferreira  Ivalter José de Souza  Ivan Ferreira de Souza  Ivandecio Xavier da Silva  Ivanize Marinho Silva do Nascimento  Ivete Firmino da Silva  Jacira Lindalva dos Santos  Jairo Gomes de Amorim  Janaina Cristiana de L. Cunha  Janaina Maria Brandão Silva  Janaína Vieira de Souza  Jandaci Patrícia Viana  Jandira Batista Pereira  Janecleide Ferreira de Oliveira  Jávila Nunes Lima  João Paulo da Silva  José Miguel L. da Silva  José Severino da Silva Santana  Josely Maria da Silva  Josenildo Pacheco da Silva  Josiane Onduras Alves  Josivan Sebastião de Souza  Jozenilda Caçiula de Lima Barros  Jucicleide Apôlonio da Silva  Juliana Chiapori R. Souza  Karina Francisca Menezes  Karla Fernanda Campos  Katiane Fernanda de Melo da Silva  Ladjane Pereira da Silva  Leidejane Lira do Nascimento  Lina Souza dos Santos  Lúcia de Fátima M. do Nascimento  Luciene Maria F. de Melo  Lucilene Barbosa de Santana  Lucimar Josefa dos Santos  Lucivânia Francisca de Freitas  Luiz Marcelo S. da Silva  Luiz Vieira de Araújo  Luiza dos Santos Ribeiro  Luiza Lúcio Pereira  Luzia Sores Pessoa  Luzinete Barbosa Folha  Mali Isabel Diniz Guimarães  Manoela da Conceição Oliveira  Mara Patrícia G. Nóca  Marcela Cristina Moura da Silva  Marcelo Caetano de Lima  Márcia Maria M. Albuquerque  Marcos Andre G. de Oliveira  Marcos Venicio Sampaio Cabral  Margarete de F. Lima M. Clemente  Maria Betânia da Silva  Maria Cleonice Ferreira  Maria Cristiane da Silva  Maria Cristina Brandão Lócio Bezerra  Maria da Conceição Silva  Maria da Paz Gonçalves Barbosa  Maria das Graças Pessoa  Maria de Fátima da Silva  Maria de Lourdes Pereira  Maria de Lourdes Santos Fautos  Maria do Carmo da Silva Filha  Maria do Carmo Miranda  Maria dos Prazeres Santos  Maria José da Silva Rocha  Maria José dos Santos Irmã  Maria Jose Pereira de Andrade  Maria José Rodrigues Ferreira  Maria Lindinalva da S. Pinheiro  Maria Luiza Santana Queiros  Maria Luzinete de Sales  Maria Maura Mendes da Silva  Maria Nizete de Araújo Ramos  Maria Petrolina de Santana  Maria Tereza Souza Saldanha  Mariangela de Souza Santos  Marilucia Moreira Nascimento  Marinalva Ferreira da Silva  Marinez Sousa de Melo  Marlene Amorim de Freitas  Marluce Ribeiro da Silva  Marta Maria C. Bastos  Mércia da Silva Albuquerque Cunha  Mércia Ferreira de Amorim  Monique Bezerra dos Santos  Myrtes José Valentim  Nerivaldo Bezerra dos Santos  Nivaldo Bezerra dos Santos  Oberdan Alexandre P. de Brito  Odilon Cândido dos Santos  Patrícia de Almeida  Patrícia Mauricio Cavalcanti  Paulo Henrique de A. Afonso  Pedro Henrique de Souza Filho  Piragibe Bernadino da Silva  Polliana Lima de Melo  Pollyana Maria de Moura Barbosa  Raquel de Jesus Nunes  Rejane Marques Ferreira  Ricardo Leite de Brito  Ricardo Souza Almeida  Rinaldo Raimundo da Silva  Risoleide de Lima Almeida  Rizoleide de Lima Lopes  Roberta Helena Rodrigues de Medeiros  Romero José Ramos  Rossana Coelho da Silva  Rozana de Moura Ferraz  Rute Dutra de Araújo Arruda  Ruth Pereira da Silva  Sandra de Lima G. Lins  Sandra Lúcia de Vasconcelos  Sandra Maria da Silva  Sandra Sueli V. da Silva  Sebastião Severino do Nascimento Neto  Sérgio Roberto Santana da Silva  Severina Dulce da Silva  Severino Fábio L. C. Anjos  Shanassis M. F. Souza  Sheila Pina Almeida  Sheila Targino da Silva  Shirley Maria dos Santos  Silvio César Victor dos Santos  Simone Barbosa Costa  Simone Brito da Silva  Solange Maria da Conceição Silva   Solleyl Urubá de Nascimento  Sônia Maria Batista de Oliveira  Sônia Maria dos Santos  Soraya A Cavalcanti  Sudamerys Rodrigues do Nascimento  Suely Bezerra de Freitas  Susana Cema Bezerra  Telma Maria Alvarez de Pontes  Tereza Cristina Pessoa Lopes  Terezinha V. Arruda   Thassia Viriato de Lima  Thiago Nunes Soares  Tiago Barbosa da Silva  Valdemiro Ferreira da Silva Neto  Valeria Bezerra do Nascimento  Vânia Maria de Silva Azevedo  Vastir Maria Silva Soares  Vera Maria R. Oliveira  Wessula Suzana B. Ribeiro  Wilma Maria da Silva  Wilson José da Silva  Wilson Salim Cabus Júnior  Wilton Hamilton Alves  Zenaide Cabral Barbosa    Gabinete do Prefeito  José Hermes de Araújo Filho  Míria Dirce Pereira da Silva  Edmilson Simplício Ferreira  Anne Souto Maior Goldim  Mirtes Nagipe Montenegro  Maria da Conceição Silva Santos  Marli Andrade Rodrigues  Vandércio Alves de Souza  Mauricéia Ângela Alves Pessoa  Aldomar Romero Leite Cabral  Luciene Luiza da Silva  José Rodrigues de Freitas    Secretaria de Educação Esporte e Lazer / Diretoria de Ensino- DIRE /Gerência de Animação Cultural- GAC  Acayane Uruli B. do Nascimento  Deivson Rafael Gomes de Brito  Robson Raimundo da Silva  Daisyanne Dantas  João Henrique da Silva  Lourival dos Santos  Siranuch Der Garabedian  João Bosco Filho  João Alfredo Passos Barroso  Luiz Carlos da Silva  Débora Maria de Lona Oliveira  Hevany França de Freitas  Priscila Cristina Linhares Carvalho  Paula Felipe da Silva  Francisca Maria Ribeiro da Silva  Gilvânia Maria Mercês dos Santos  Rodrigo da Silva Oliveira  Cynthia Fragoso Tavares  Gustavo Bezerra da Silva  Willian Wanderley da Silva  Tiago Gomes dos Santos  Eder Correia da Silva  Melina Cordeiro Gama  Williasms Cezar de Araújo  Sóstenis Vieira Carneiro  Cynthia  Guedes Pimentel  Leandro Antônio de O. Alves  Daniel Oliveira da Silva  William Gama da Silva  Alexandre Alves de Jesus  João Henrique Araújo Brito  Hilda Beatriz Pereira dos Santos Alves  Raquel Maria Pereira dos Santos  Deyvson Pereira da Silva  Andréa Carla Farias Borges  Édson Júlio Anastácio  Antônio Carlos Lino dos Santos  Josélia Xavier de Freitas  Sandra Florêncio de Albuquerque  Kamila Oliveira da Silva  Nilza Freire da Silva  And
4431	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	3	réa Alves da Silva  Lúcia de Araújo Ribeiro  Josivânia Barbosa João  Angélica Maria Ferreira  Marluce Elias Rodrigues  Derly Marly Oliveira de Lima  Elizabete Patrício de Lima  Jaqueline Maria de Souza  Maria Betânia da Silva  Maria de Lourdes da Silva  Érica Manoel da Silva  Michelene Félix de Melo Silva  Michelle Maria Pereira  Katiane Vivian C. da Silva  Maria José Pereira  Maria Conceição Gonçalves Correia  Andréa Roberta da Silva  Zélia Maria Patrícia  Gustavo Tenório Gonçalves Holanda  Miriam Roque dos Santos  Livanice Cirilia dos Santos  Aldomir Vicente da Silva  Shirley Fernandes da Silva Cunha  Enilda Machado da Silva  Ivanise Cabral da Silva  Maria Érica Pereira Neves  Marluce R.  Meire Joana dos Santos  Manuela Simone de Araújo  Silvia Henrique da Silva  Adrianes Henrique Correia  Maria Carolina Santos Rodrigues Chaves  Giselle Maria Correia dos Santos  Vanessa Luiza Gomes de Moura  Maria Bernadete Alves Pereira  Mirtha Mesquita do Nascimento  Nadiene Jorge de Moura Correia  Isabelly Fernanda Leão Nunes  Maria Adalnira Xavier de Pontes  Silvia Celestina Siqueira Santos  Josivaldo Barbosa dos Santos  Rubens Trajano de Lima  Fabiana Conceição da Silva  Sandra Maria da Silva    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Diretoria de Ações Educacionais Complementares  Luciana Maria da Silva  Maria de Conceição de Melo Ribeiro  José Filipe Bernardo de Fraga  Nadja Francisca da Silva  Maria Wêdja Martins da Silva    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Diretoria de Gestão de Pessoas  Fabíola Maria de Lima  Gilberto Barbosa  Girlene Maria do nascimento  Flávia Angélica  Iranildo da Silva  Michelle Franco  Eriberto Teodoro  Amanda Nascimento  Aline Lúcia Ferreira da Silva  Bárbara Maria Crispim de oliveira  Ericka Santana  Noely Cristina Torres  Amauri Marques  Edson Silva de Freitas  Carmem Regina Santana  Ana Paula Bezerra da Silva  Edualdo Torres de Oliveira  Erickson José dos Santos  Sérgio Tiago Costa Lira  Márcio Souza de Oliveira  Elaine Ferraz da Silva  Gleice Santos de Freitas  Juliana Fátima de Oliveira  Alcielia Oliveira da Silva  Elaine Pereira Soares  Maria Isabel Santos  Wanderson Uirakitan de M. da Silva  Vildson da Silva Nobre Gomes  Nadja Cristina da Silva  Alexandre Alves da Costa  Diana Carla Barbosa Pinto  Idalécia Ribeiro da Silva  Keyla Alves da Silva  Alex Ferreira do Nascimento  Tatiane Cristina da Silva  Luiz Felipe Silva de Oliveira  Janaina da Silva  Michaeli Priscila Silva da Costa  Flávia Germana de B. M. e Silva  Andréa Carla Teixeira da Silva  Walter Nicácio Ribeiro  Rodrigo Teneci Vieira de Araújo  Aberado Firmino do Nascimento  Pollyana Nascimento Roberto de Lima  Edenize do Nascimento Cavalcanti  Rosane Balbina M. dos Santos  Natália Raquel Nascimento da Silva  Renata Maria Alves  Luziana Nunes da Rocha  Jefferson Ferreira da Silva  Aurinete Maria S. de Brito  Roberta do Nascimento Brito  Nelson Epaminondas R. Filho  Thiago Jorge Mendes Beltrão  Paulo Roberto da Silva Dias  Elieltony C. Pereira da Silva  Ednalva Maria Xavier  Alzenira Maria S. de Andrade  Jonaths Pereira Rios  Alzi da Silva Trindade  Maria Elizabethe da Silva  Igor Ferreira Verde  Daniele Albuquerque Rego  Sheila Freire dos Santos  Mariana da Silva Cavalcanti  Cleber Gomes Ferreira  Rita Lee Maria Aragão  Nair Conceição M. de Castro  Rosileide Rodrigues da Silva  Jacinta Camila Almeida da Silva  Tharcísio André Santos A. Cavalcanti  Renata Cristine Gonçalves  Wilson Luiz Barbosa  Sabrina Avelino do Vale  Sandra helena Portela da A.  Luciana Falcão de Oliveira Aquino  Roberta Clarissa Barbosa da Silva  Dária Ramos da Palma Araújo  Cátia Cristina Marques  Janaína Maria de Aragão  Luciana Gomes de Andrade  Dryelle C. Bezerra  Jefferson do Nascimento C.  Giovana Costa de Oliveira  Antonio Maria Cavalcanti de Oliveira Filho  Suely Maria de Moraes Oliveira  Wanessa Farias Soares  Juliana Nunis  Gabriela Medeiros de Araújo  Tathyana Morais Pontes  Edelaine Gonçalves de Britto  Rafaela Cristina Conserva  Janaina Priscila Cavalcanti Albuquerque  Isabela Cordeiro Pires  Gláucia Rodrigues de Andrade  Lucas Santana dos Santos  Francisco Carvalho Lapa  Suely Augusta Lage Lemos  Irleide Cristina Barros de Almeida  Maria do Carmo Bezerra  Fabiana Maria Gonçalves  Doris Queiroz Cavalcanti  Aanisa Gleice Ribeiro de Lima  Érica Patrícia Batista da Silva  Gustavo Luiz Leite  Marcelo Freire Parahym  Valquiria Mota  Sabrina  Silvana Maria Lima  Naftaelly Divirgem Pereira  Rosineide Mendes da Silva  René Gomes de Siqueira  Diego da Silva Ribeiro  Roberto Andrade  Marta Amaral da Silva  Mércia Maria Nascimento Araújo    Secretaria de Finanças  Bárbara Cristina de O. Lima  Danielle Cristina G. Fonseca  Gileide Maria de Meneses  Erinalda Teixeira Alves  João Maria de Oliveira  Josefa Rosa S. Costa  Edna Barbosa do Sobral  Simone da Costa Silva  Ângela Adelaide de Andrade  Janaina Anunciada dos Santos  Silvana de Andrade Santos  Ivone Carmelita Viana  Marluce Vasconcelos Jordão  Flávia Rocha Silva  Rogério Gomes Pedrosa  Verônica Cristina Maciel  Rosimar pereira da Silva  Alexsandra Mergulhão  Silvio Luiz de Lima  Paula Frassinetti C. L. G. Carvalho  Paula Renata Vasconcelos  Jussara Diniz Aranha    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de março de 2006.    JOÃO CANDIDO MELO SOBRINHO  Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA0
4432	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Portarias - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB     PORTARIA Nº 009 DE 07 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Exonerar MARÍLIA ANGÉLICA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 90.217-9, do cargo comissionado de Assessora Técnica da Presidência, símbolo 'DS-2'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de março de 2006.    PORTARIA Nº 010 DE 07 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar RAISSA LONGMAN ROCHA, matrícula nº 90.201-2, do cargo comissionado de Assessora Técnica da Presidência, símbolo 'DS-2'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de março de 2006.    PORTARIA Nº 011 DE 07 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar a servidora ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matrícula nº 70.205-6, para exercer a função gratificada de Assessora Técnica da Presidência, símbolo 'DS-2'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de março de 2006.    PORTARIA Nº 012 DE 07 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar SANDRO VALONGUEIRO ALVES, matrícula nº 90.173-3, do cargo comissionado de Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, símbolo 'DS-2' e designá-lo para exercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Presidência, símbolo 'DS-1'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 013 DE 07 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar o servidor FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9, da função gratificada de Gerente de Obras da Diretoria de Obras DO, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 014 DE 07 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar a servidora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8, da função gratificada de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de março de 2006.    AMIR SCHVARTZ  Diretor Presidente
4433	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - GMR	1	PORTARIA Nº. 012/2006 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :   Elogiar os guardas municipais abaixo relacionados, por terem, quando de serviço numa Desocupação de Área de Mangue, na Comunidade de Sitio Grande, no dia 08 de fevereiro de 2006, gerenciado o serviço de modo a assegurar a aplicação da Lei de Proteção Ambiental, zelando pelo Patrimônio Ambiental, e desocupado a Área sem nenhum registro de conflito com os habitantes daquela Ocupação, assim como, terem garantido a Segurança dos Servidores dos outros Órgãos da Prefeitura do Recife envolvidos na execução da desocupação. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo  para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.  Matrícula  Nome  15562-9    MAURINO de Santana  24169-6    JORGE Severino de Oliveira  24172-0    CLÁUDIO FELIPE de Souza  24213-8    WASHINGTON Pinheiro de Souza  24286-0    ROBILSON da Silva Souza  29086-3    VALDISON Pereira da Silva  29120-0    Flávio Sérgio Pessoa ANTUNES   29390-0   GUSTAVO Borges de Souza    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
4434	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	CMTT	1	O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife, órgão colegiado da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife, no uso das suas atribuições e, que lhe confere o artigo 12, inciso I do Decreto Municipal nº 19.637 de 05 de dezembro de 2002 -     CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife -   R E S O L V E :     I - Aprovar pela maioria dos seus membros o aumento das tarifas do Serviço de Táxi do Município do Recife -      II -   Esta resolução entra em vigor a partir do dia 03 de abril de 2006.    Recife, 09 de março de 2006    DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO  Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife.
4435	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 026/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   NOMEAR Juliana Severina Freire, para o cargo em comissão de Assistente de Serviço, símbolo DDI, a contar de 10 de março de 2006.      PORTARIA Nº 027/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   NOMEAR Paulo de Holanda Silva, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DS-2, a contar de 11 de março de 2006.    Recife, 13 de março de 2006    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Diretor Presidente
4436	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº   028/2006- GAB/SS EM 13 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Albergue Terapêutico /D.S. IV  Nome: Angela Almeida de Souza  Mat. 18.583-6    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
4437	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos Legislativo	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 314/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadã do Recife à escritora, publicitária e cineasta Adriana Falcão.    Art. 1º- Fica concedido à escritora, publicitária e cineasta Adriana Falcão o Título de Cidadã Recifense.     Art. 2º -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 04/06 da Vereadora Luciana Azevedo.
4438	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2421/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  CRIA O PROGRAMA RESGATE DA NOSSA HISTÓRIA.    Art. 1° - Fica criada na Câmara Municipal do Recife o programa editorial RESGATE DA NOSSA HISTÓRIA.     Art. 2° - O programa será realizado com o levantamento e a (re) publicação de títulos de livros , produções musicais e outras produções culturais com tiragem esgotadas e que resgatem a memória da cidade do Recife e em especial a memória legislativa.     Art. 3° - Será indicada pela mesa comissão formada por Vereadores, ex-Vereadores, intelectuais e setores representativos da nossa cidade para realizar o levantamento do que já foi publicado e que atualmente constitui-se raridade bibliográfica ou que já tenha sua tiragem esgotada.     Art. 4ª - Para garantir a realização deste programa poderá a Câmara Municipal do Recife realizar parcerias com entidades públicas e privadas visando o apoio e parceria na publicação ou reprodução das obras culturais.     Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 06 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Resolução nº 23/05 do Vereador Henrique Leite.
4439	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de Lei	1	Projeto de Lei nº 05/2006.  Emenda: Autoriza o Poder Executivo a criar seção Braille nas Bibliotecas populares da cidade do Recife e a de Bíblias na linguagem Braille.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE:  Art. 1º.  Fica o Poder Executivo autorizado a criar a seção de Braille em suas Bibliotecas populares do Recife.     Art. 2º.  Fica ainda o Poder Executivo autorizado a adquirir pelo menos um exemplar da Bíblia Sagrada em linguagem Braille, composta de 38 volumes pesando aproximadamente 40kg, incluindo um guia de leitura. § 1º- A Bíblia em Braille pode ser adquirida junto à sociedade Bíblica do Brasil (SBB) através da regional Recife, Av. Cruz Cabuga nº481 no bairro de Santo Amaro, Recife. § 2º - Deverá ainda a Secretaria da Cultura da P.C.R. elaborar campanha publicitária e plano de visitas as regiões político-administrativas (RPAS) do livro sagrado, possibilitando pelo menos sua apresentação à comunidade dos deficientes visuais. § 3º - Quando da aquisição da Bíblia em Braille, seja essa casa legislativa cientificada.     Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor no prazo de 60(sessenta) dias, cabendo ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura regulamentar e disciplinar as visitas e leituras da obra ora em estudo. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 09 de março de 2006. Ver. Gilvan Cavalcanti 'Garra e Competência'      JUSTIFICATIVA  Segundo estimativa da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) no meado do ano de 2002, todas as cidades do Brasil iriam dispor de cópias da Bíblia impressa completamente em linguagem Braille em suas Bibliotecas Publicas. Por enquanto Recife, capital do Estado de Pernambuco, prestes a completar 469 anos de História e Cultura não dispõe de nenhum volume da Bíblia em linguagem Braille. Através de estudos, tomamos ciência da existência de alguns volumes e de uma seção para deficientes visuais, no sistema Bibliotecário do Estado. O presente Projeto de Lei, é antiga reivindicação de movimentos populares de deficientes visuais de nossa cidade, além do apoio recebido pelo Sr.Reverendo DANIEL RAMALHO, Capelão da Policia Civil do Estado de Pernambuco, pois segundo Dorina Nowill, presidente emérita e vitalícia da FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS 'O ser humano precisa muito mais da Bíblia do que qualquer outro livro'. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 09 de março de 2006. Ver. Gilvan Cavalcanti 'Garra e Competência'.      PROJETO DE LEI Nº 06/2006  Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa-Leitura para o ensino fundamental.    Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Bolsa- Leitura para o ensino médio no âmbito da Cidade do Recife.     Art.2º. O Bolsa-Leitura será um bônus emitido pelo tesouro municipal equivalente ao custo mensal de 15% do salário mínimo para cada aluno da rede pública do Município.     Art.3º. Terão direito ao Bolsa-Leitura os alunos do ensino fundamental que cursam o ensino fundamental em escolas públicas do município do Recife.     Art. 4º. As editoras e livrarias que tiverem interesse em receber o Bolsa-Leitura serão cadastradas pela Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, obedecendo os critérios da Lei Federal nº 8.666/93.     Art.5º. O Bolsa-Leitura será implementado de forma progressiva.     Art. 6º. Fica a critério da secretaria de Educação estabelecer a quantidade de benefícios a partir do ano letivo de 2007.     Art. 7º. Terão acesso ao Bolsa-Leitura, estabelecido no art.6º, os alunos do ensino fundamental da rede pública que tiverem o melhor desempenho escolar.     Art.8º. O Poder Executivo criará o fundo municipal da educação para custear o Bolsa-Leitura.     Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.     Art. 10º Revogam-se as disposições contrárias. Câmara Municipal do Recife, 13 de Março de 2006. Silvio Costa Filho-Vereador do Recife-PMN.      JUSTIFICATIVA  A leitura ainda não faz parte do cotidiano dos alunos brasileiros. Este quadro se acentua, ainda mais, quando falamos de estudantes nordestinos e da Rede Pública de Ensino. O Poder Público deve ser um agente incentivador do processo educativo, do fortalecimento das ferramentas do conhecimento e da promoção dos caminhos do saber. A leitura é um mecanismo fundamental para o combate ao analfabetismo funcional. Faz-se necessário fazermos da nossa cidade, estado e país, um grande espaço de leitores, democratizando o acesso à leitura, como um valioso bem cultural. Este Projeto de Lei Autorizativo está repleto de constitucionalidade por não impor ao Poder Executivo a criação do Programa de Benefícios, mas autoriza este mesmo Poder, contribuindo para a gestão da educação e da cultura na Cidade do Recife. Silvio Costa Filho-Vereador do Recife-PMN.
4440	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Processos	1	Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração:  Em Dezembro/2005    DEFERIDOS:  Atualização do Risco de Vida:    PROCESSO NOME  691/2005 MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA  692/2005 PEDRO JERÔNIMO DOS SANTOS  702/2005 RICARDO GONÇALVES DA ROCHA  724/2005 ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA  729/2005 MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA    Em Janeiro/2006    DEFERIDOS:  Abono de Permanência:    PROCESSO NOME  872/2005 HÉLIO CAMILO DE MELO  962/2005 CLÉA MÔNICA ZAIDAN GAMA ALVES    Em Fevereiro/2006    DEFERIDOS:  Auxílio Funeral:    PROCESSO NOME  1047/2005 STELLA MIRANDA DE MORAIS  MENEZES  Atualização do Risco de Vida:  PROCESSO NOME  885/2005 AMAURÍLIO DA SILVA TRINDADE  INDEFERIDOS:  Abono de Permanência:  PROCESSO NOME  842/2005 LOURDES CONCEIÇÃO ANGEIRAS DA SILVA    Indenização de Cargo Comissionado:    PROCESSO NOME  22/2006 ROBERTO DA SILVA ROCHA  48/2006 CARLOS JORGE DE ALENCAR ARARIPE  53/2006 MARIA DAS NEVES FERREIRA FRANCISCO  55/2006 MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA  56/2006 LEONILDO ANSELMO PAJEÚ  57/2006 LERINALDO ANSELMO PAJEÚ  58/2006 LINALDO ANSELMO PAJEÚ  59/2006 LEONALDO ANSELMO PAJEU
4441	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia primeira etapa da Via Mangue	1	"O prefeito João Paulo lançou, na última terça-feira (14), a pedra fundamental da primeira etapa da Via Mangue. O ato público marcou o início da obra e aconteceu na esquina da avenida Antônio de Góis com a rua Manoel de Brito, no Pina. O projeto consiste na construção de um túnel, que ligará a Antônio de Góis à rua República Árabe Unida, passando por baixo da avenida Herculano Bandeira, na zona Sul do Recife. Também serão feitas melhorias em várias vias próximas. O investimento é de cerca de R$ 24 milhões, dos quais R$ 9,25 milhões são fruto de um convênio com o Ministério das Cidades.  Para João Paulo, a obra tem grande importância para melhorar o trânsito na zona Sul e para o desenvolvimento do Recife. Ele afirma que Boa Viagem é um dos principais pólos de comércio da capital, mas os problemas no trânsito já estavam causando prejuízos econômicos. Por isso, alargamos a Herculano Bandeira, fizemos a inversão do trânsito e tiramos o transporte clandestino. Agora, a primeira etapa da Via Mangue vai garantir mais uma grande melhoria"", explicou o prefeito.  O túnel, de 280 metros, vai possibilitar a ligação do sistema viário do Pina com o futuro traçado da Via Mangue, que chegará até as vias de entorno dos canais de Setúbal e do Jordão. Além disso, proporcionará melhora na circulação de veículos e pedestres entre o Cabanga e Boa Viagem, bem como entre o Pina, Jardim Beira Rio e Brasília Teimosa. O secretário de Planejamento Participativo, João Costa, ressaltou que a obra reforça o sistema viário da região, consolida a inversão do trânsito e prepara a entrada da Via Mangue.    ""Estamos começando a construir o futuro do Recife. A Via Mangue tem conceito metropolitano e ambiental, contribuindo para interligar Suape, a Região Metropolitana Sul e a PE-15"", afirmou Costa. A primeira etapa inclui, ainda, obras de pavimentação, drenagem, iluminação e acessibilidade às ruas Barão de Santo Ângelo, José Mariano Filho, Cacilda Porciúncula, República Árabe Unida, Nogueira de Souza e Santos Leite.    A conexão com a Rua Tomé Gibson será viabilizada a partir da Rua Encanta Moça, permitindo acesso à Domingos Ferreira sem cruzar toda a Herculano Bandeira. A Avenida Antônio de Góis ganhará faixa adicional do lado esquerdo, entre as ruas Buíque e Nogueira de Souza."""
4442	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa Operação Trabalho ganha novo modelo	1	"O programa Operação Trabalho, da Prefeitura do Recife, destinado à capacitação profissional de pessoas de baixa renda na área de construção civil, está sendo reestruturado de forma a ampliar seus resultados, tanto para os alunos que dele participam, como para as comunidades beneficiadas com obras municipais. Os novos critérios incluem mudanças administrativas e operacionais, maior engajamento das entidades parceiras e um acompanhamento mais próximo dos participantes, no sentido de facilitar o acesso desses ao mercado de trabalho e à inclusão social.    As mudanças foram anunciadas, na última terça-feira (14), no Auditório Capiba (15º andar da Prefeitura), pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Florival Carvalho, e pela diretora do programa, Ana Cláudia Lapa. A idéia é abrir o Operação Trabalho à participação de todos de forma a enriquecê-lo e ampliá-lo, sempre em busca de bons resultados"", afirmou Carvalho.    A nova proposta prevê a seleção de candidatos na faixa etária de 18 a 40 anos, de ambos os sexos, pagando uma bolsa de R$ 260,00, durante um período de, no máximo, nove meses, dependendo do tipo de obra realizada. A posterior inserção no mercado de trabalho poderá ser facilitada através do Programa Mão de Obra Local, que capta vagas nas localidades onde são realizadas obras públicas. Os alunos selecionados receberão habilitação teórica em língua, matemática, educação ambiental e noções básicas de construção civil."""
4443	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Bolsa-Escola dá início à programação cultural	1	"A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer abriu, na última terça-feira (14), no Teatro de Santa Isabel (Centro), a programação anual de eventos culturais destinada às mães e alunos do Programa Bolsa-Escola Municipal. Pelo menos 600 pessoas das seis Regiões Político-Administrativas da cidade acompanharam o espetáculo As três viúvas de Arthur, do escritor maranhense Arthur Azevedo. Encenado por atores do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo, o espetáculo, em três peças, arrancou aplausos do público presente, que se deliciou com as propostas inusitadas de casamento armadas pelos personagens.    A secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, deu as boas-vindas às mães e aos alunos presentes. Acompanhada das diretoras Leda Alves (do Teatro) e Tereza Sato (de Apoio Social à Educação), ela frisou que estava ali em nome do prefeito João Paulo. Segundo Maria Luiza, o objetivo principal do Bolsa-Escola é a permanência do aluno em sala de aula, e a programação cultural é uma motivação a mais para que isso se concretize. Vocês têm um papel fundamental para que possamos continuar oferecendo um ensino de qualidade, o que é feito através da cobrança e luta pelos seus direitos"", ressaltou."""
4444	2006	30	2006-03-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Lendas do Recife  são contadas para turistas	1	Cerca de 500 pessoas participaram, na terça-feira (14), da 2ª edição do projeto Lendas do Recife, promovido pela Secretaria de Turismo. O público, formado por turistas, estudantes e moradores, pôde conferir de perto a narração das histórias mal-assombradas da cidade. Fenômenos sobrenaturais que, mesmo ocorridos há décadas, ainda assustam muitos recifenses.    'Embora ocorra pela segunda vez, o evento provou que é um sucesso e já faz parte da programação turística da cidade. Vamos promover edições perió-dicas do passeio, começando no próximo mês de maio', disse o secretário de Turismo, Alfredo Bertini.    O roteiro, que incluiu as praças da República e da Independência, a rua Nova, o bairro de São José e a Cruz do Patrão, foi inspirado nos livros Assombrações do Recife Velho, de Gilberto Freyre, e O Recife Assombrado, de Roberto Beltrão.
4445	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 21.789 DE 13 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.318.638,92 (um milhão, trezentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.240.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   68.638,92  TOTAL   1.318.638,92  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.318.638,92 (um milhão, trezentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4446	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 770 DE 13 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 949/2006, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes.  R E S O L V E:  Determinar que permaneça à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o servidor FERNANDO LAYME, Matrícula 20.869-1, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 771 DE 13 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 033/06/DP, do Presidente da Empresa Municipal de Informática - Recife - EMPREL.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o empregado SILVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Matrícula 362-0, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - Recife - EMPREL, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 772DE 13 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 6063/2005/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora LÊDA VASCONCELOS FERNANDES, Matrícula 19.338-6, Auxiliar de Enfermagem, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, ficando lotada na Secretaria de Saúde, a contar de sua publicação.    PORTARIA Nº 773 DE 13 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios 1188/05 e 1228/2005, do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Governo do Estado de Pernambuco e o Ofício Nº 125/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o empregado JOÃO ALBERTO HAZIN ASFORA, Matrícula 0046-9, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.    João Paulo Lima eSilva  Prefeito    PORTARIA Nº 3229 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 361/2005, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o servidor FERNANDO LAYME, Matrícula 20.869-1 , que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, sem ônus para o órgão de origem, a contar de sua publicação.      João Paulo Lima eSilva  Prefeito  (Republicada por incorreção)      PORTARIA Nº 549 DE 17 DE FEVEREIRO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 005/2006, da Prefeita do Municipio de Olinda - PE e o Ofício Nº 115/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Fazer retornar ao seu órgão de origem, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a empregada MARIA LUCINA DE SIQUEIRA ARCOVERDE, Matrícula 01036-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Olinda - PE, a contar de 09 de janeiro de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  (Republicada por incorreção)
4447	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificações	1	R E T I F I C A Ç O E S    PORTARIA Nº 492, de 15 de fevereiro de 2006, DOM Nº 020 de 16 de fevereiro de 2006, referente ao servidor AÉRCIO GOMES DE BARROS.    Onde se lê:... pertencente ao quadro de pessoal da URB...  Leia-se: .. pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife...     PORTARIA Nº 484, de 15 de fevereiro de 2006, DOM Nº 020 de 16 de fevereiro de 2006, referente a servidora BERTA LEVINA SOARES MAIA  Onde se lê:... em regime de ressarcimento...  Leia-se: ...sem ônus para o órgão de origem...     PORTARIA Nº 435, de 10 de fevereiro de 2006, DOM Nº 018 de 11 de fevereiro de 2006, referente ao servidor JORGE LUIZ COSME PEREIRA.    Onde se lê:... pertencente ao quadro de pessoal da URB...  Leia-se: .. pertencente ao quadro de pessoal da EMLURB...       João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4448	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2006 - CPLS-SCPG. Objeto: Fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade papel, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 28.03.2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  Aviso  Pregão Presencial Nº 011/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (cuecas, calcinhas e fraldas)  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 04 de abril de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 13 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.        SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2006 - Objeto: Registro de preços para aquisição e instalação de 52 (cinqüenta e dois) aparelhos de ar condicionado tipo split, 269 (duzentos e sessenta e nove) tipo janela e 01 (um) portátil (14 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMEDI - COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA no item 05 com o valor unitário de R$ 1.378,00 -  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME nos itens 01 e 04 com os valores unitários de R$ 605,00 e R$ 1.195,00 respectivamente -  FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA nos itens 06, 10, 11, 12 e 14 com os valores unitários de R$ 1.400,00, R$ 2.650,00, R$  3.650,00, R$  4.200,00 e R$ 1.920,00 respectivamente -  GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOM. LTDA nos itens 02, 03, 09 e 13 com os valores unitários de R$ 750,00, R$ 894,00, R$ 2.400,00 e R$ 6.240,00 respectivamente -  TACARUNA COMÉRCIO E SERV. LTDA nos itens 07 e 08 com os valores unitários de R$ 1.492,00 e R$ 1.700,00 respectivamente. Recife 13 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. (Republicada por ter saído com incorreção)      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS RPA'S 02 E 03. HABILITADAS: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., INABILITADAS: GERBER Construções Ltda., SECORCIL Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-2 (não registrou o Balanço na Junta Comercial) e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  Construtora TRILHUS Ltda., EGC Empresa Geral da Construção Ltda., GUERRA Construções Ltda., SOUZA e ARAÚJO Construtora e Incorporadora Ltda., KAENA Construções Ltda., e Construtora CAMILO BRITO Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP). Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 002/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS RPA'S 04 E 05. HABILITADAS: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. e LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. INABILITADAS: GERBER Construções Ltda., SECORCIL Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-2 (não registrou o Balanço na Junta Comercial) e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda., Construtora CAMILO BRITO Ltda., Construtora TRILHUS Ltda., EGC Empresa Geral da Construção Ltda., GUERRA Construções Ltda., KAENA Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP). Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93.  Recife, 13 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  TOMADA DE PREÇOS N° 003/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NA RPA 06. HABILITADAS: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. INABILITADAS: SECORCIL Ltda., pelo descumprimento dos itens 8.3.1, alínea b.1 (deixou de apresentar a Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ) -  e alínea b.3 (deixou de apresentar a Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual) e item 8.3.1 c.1.2-2 (não registrou o Balanço na Junta Comercial) e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  GERBER Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-2 (não registrou o Balanço na Junta Comercial) e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  SOUZA & ARAÚJO Construtora e Incorporadora Ltda., por ter declarado o preço de sua proposta na Fase de Habilitação e pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  Construtora TRILHUS Ltda., EGC Empresa Geral da Construção Ltda., GUERRA Construções Ltda., KAENA Construções Ltda., EDIFICARTE Construtora e Incorporadora Ltda., e Construtora CAMILO BRITO Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP). Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 004/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS E MUROS DE ARRIMO NAS RPA'S 02 E 03. HABILITADAS: SIRGA Engenharia e Controle de Qualidade Ltda., ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. e LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. INABILITADAS: SECORCIL Ltda., pelo descumprimento dos itens 8.3.1 b.1 (deixou de apresentar a Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ) -  e b.3 (deixou de apresentar a Prova d
4449	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	e Regularidade para com a Fazenda Estadual) e item 8.3.1 c.1.2-2 (não registrou o Balanço na Junta Comercial) e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  CONSECOM Construções, Serviços e Comércio Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1, alínea c.2 (apresentou a Certidão de Falência ou Concordata com o prazo de validade vencido) e por ter apresentado em seu quadro de registro junto ao CREA-PE, responsável técnico que consta como sócio da licitante GERBER Construções Ltda., e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  GERBER Construções Ltda., por constar como sócio no Contrato Social o responsável técnico junto ao Registro e Quitação CREA-PE da licitante CONSECOM Construções, Serviços e Comércio Ltda. e item 8.3.1 c.1.2-2 (não registrou o Balanço na Junta Comercial) e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  EGC Empresa Geral da Construção Ltda., GUERRA Construções Ltda., KAENA Construções Ltda., Construtora CAMILO BRITO Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP). Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 005/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS E MUROS DE ARRIMO NAS RPA'S 04, 05 e 06. HABILITADAS:., ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. e LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. INABILITADAS: CONSECOM Construções, Serviços e Comércio Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.2 (apresentou a Certidão de Falência ou Concordata com o prazo de validade vencido) e por ter apresentado em seu quadro de registro junto ao CREA-PE, responsável técnico que consta como sócio da licitante GERBER Construções Ltda., e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  GERBER Construções Ltda., por constar como sócio no Contrato Social o responsável técnico junto ao Registro e Quitação CREA-PE da licitante CONSECOM Construções, Serviços e Comércio Ltda. e item 8.3.1 c.1.2-2 (não registrou o Balanço na Junta Comercial) e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  EGC Empresa Geral da Construção Ltda., GUERRA Construções Ltda., KAENA Construções Ltda. e Construtora CAMILO BRITO Ltda. pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP). Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 006/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DA CIDADE DO RECIFE. INABILITADAS: EGC Empresa Geral da Construção Ltda., pelo descumprimento dos itens 8.3.1 b.1 (deixou de apresentar a Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ) 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  SECORCIL Ltda., pelo descumprimento dos itens 8.3.1 b.1 (deixou de apresentar a Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ) -  e b.3 (deixou de apresentar a Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual) e item 8.3.1 c.1.2-2 (não registrou o Balanço na Junta Comercial) e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  GERBER Construções Ltda., SECORCIL Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-2 (não registrou o Balanço na Junta Comercial) e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  e GUERRA Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP). Na forma do § 3º do art. 48 da Lei  n.º 8.666/93, fixa o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas nas causas referidas. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 007/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO MARCO ZERO. INABILITADAS: SIRGA Engenharia e Controle de Qualidade Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 d.2-a -  EGC Empresa Geral da Construção Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 b.3.1 e b.4 (não apresentou a regularidade com a Fazenda Federal e a prova de regularidade junto ao FGTS), item 8.3.1 d.2-a e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP) -  A.C. Empreendimentos e Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 b.3.2 e b.5 (apresentou a Certidão Narrativa da PCR e a CND para com o INSS com prazo de validade vencidos), item 8.3.1 d.2-a e 8.3.1 c.1.2-5 (deixou de comprovar o registro do contador no CRC, através de Certidão ou da Declaração de Habilitação Profissional - DHP). Na forma do § 3º do art. 48 da Lei  n.º 8.666/93, fixa o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas nas causas referidas.Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
4450	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 076 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, O Subinspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados Ofício nº 258/2005-GCGM, datado de 21.12.05 - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário ALEXANDRE JOSÉ LUIZ NEGROMONTE FILHO, matrícula nº 67.316-2, Guarda Municipal.    Bruno Ariosto  Secretário
4451	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07467642/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07467642/02  RECORRENTE:JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 035/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07258252/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07258252/02  RECORRENTE:NORDESTE PARK ESTACIONAMENTO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 036/2006.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e reformando a Decisão do Juízo, com nulidade do auto de infração e extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07411765/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07411765/02  RECORRENTE:ELZA MATOSO TÁVORA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 037/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0715-6/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0715-6/95  RECORRENTE:PONTO DE ENCONTRO  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 038/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0502-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0502-5/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (LUPERCIO NOGUEIRA AMORIM)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 039/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0191-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0191-0/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (JOSEFA GOMES DA SILVA)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 040/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 5397-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5397-5/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (MARIA LÚCIA C. DE ALBUQUERQUE)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 041/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Ar
4452	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	tº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 5760-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5760-2/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (DÁRIO RODRIGUES GOMES)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 042/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0549-2/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0549-2/00  RECORRENTE:ÒTICA CANAÃ  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 043/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1321-5/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1321-5/00  RECORRENTE:JEANETE DE ROCHA ARAÚJO  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 044/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07088598/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088598/03  RECORRENTE:ELIENE LARANJEIRAS RODRIGUES DA SILVA (ETIENE RODRIGUES DA SILVA LARANJEIRAS)  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 045/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção de coberta em estrutura metálica desobedecendo ao recuo frontal, contrariando o disposto no Artº78 da Lei nº 16.176/96. 2.Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07518121/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518121/02  RECORRENTE:FRANCISCA DA SILVA MOURA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 046/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Ampliação de muro em alvenaria com altura superior a 2 metros sem o devido alvará da Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto no Artº114 da Lei nº 7.427/61 e Artº197 da Lei nº 16.292/97.2.Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,em votar contra o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3820-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3820-8/99  RECORRENTE:ÓTICA CANNÃ
4453	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 047/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 6869-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6869-8/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 048/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 6695-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6695-0/99  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CAPIBARIBE   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 049/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 5840-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5840-6/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 050/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0281-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0281-9/99  RECORRENTE:OLÍVIA OLIVEIRA DO AMARAL   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 051/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2242-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2242-0/99  RECORRENTE:PANIFICADORA TROPICAL LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 052/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do vot
4454	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	o do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7065-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7065-0/99  RECORRENTE:LOJA DORINHA PERFUME   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 053/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 3951-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3951-5/99  RECORRENTE:PRO DIETA COM. E REP. LTDA ME   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 054/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07545201/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07545201/02  RECORRENTE:WILSON INÁCIO TORRES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 055/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 98 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Advertência Formal Escrita. Razões de Recurso consistentes.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conceder provimento em parte ao Recurso interposto, reformando a Decisão de Primeira Instância para efeito de aplicar a pena de Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07042679/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07042679/03  RECORRENTE:RUI BARBOSA BARROS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 056/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 5345-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5345-5/99  RECORRENTE:JOÃO LUIZ DE FRANÇA E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 057/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso V da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4494-7/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4494-7/99  RECORRENTE:JOSEFA ALVES DE FREITAS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 058/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso V da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recif
4455	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	e, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0488-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0488-2/99  RECORRENTE:ERNESTINA AUGUSTA DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 059/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso I da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 6262-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6262-6/99  RECORRENTE:ISABEL NEVES SILVEIRA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 060/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso I da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0562-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0562-8/99  RECORRENTE:ÍRIS MARIA BORGES DA SILVA E OUTROS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 061/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso V da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5151-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5151-6/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ (EMPRÉSTIMOS PARA SERVIDOR PÚBLICO)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 062/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2742-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2742-3/99  RECORRENTE:IPSEP  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 063/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0644-4/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0644-4/99  RECORRENTE:RUY LOPES BARBOSA E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 064/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0235-8/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0235-8/00  RECORRENTE:SÔNIA MARIA DE ALBUQUERQUE  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 065/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepc
4456	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	6	ionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 6179-1/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6179-1/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 066/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0267-7/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0267-7/00  RECORRENTE:VICENTE PASCARETTA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 067/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 3127-1/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3127-1/00  RECORRENTE:RAIMUNDO DE MOURA GOMES  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 068/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0252-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0252-0/00  RECORRENTE:MÁRIO GOMES DE ANDRADE E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 069/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0432-8/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0432-8/00  RECORRENTE:MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO TAVARES  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 070/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1276-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1276-0/00  RECORRENTE:ÓTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 071/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1242-8/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1242-8/00  RECORRENTE:ÓTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 072/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeit
4457	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	7	os que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1241-1/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1241-1/00  RECORRENTE:ÓTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 073/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 3624-4/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3624-4/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 074/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 6193-4/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6193-4/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 075/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 6104-1/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6104-1/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 076/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 6067-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6067-9/99  RECORRENTE:MÁRIO GOMES DE ANDRADE E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 077/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1133-4/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1133-4/00  RECORRENTE:SCALA AUTO PEÇAS LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 078/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº1, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 7422-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7422-9/98  RECORRENTE:SAP AUTO PEÇAS  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 079/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa impost
4458	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	8	a pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0985-7/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0985-7/00  RECORRENTE:LOJA DORINHA PERFUME  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 080/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1694-6/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1694-6/00  RECORRENTE:LOTERIA MISTER SORTE  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 081/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 3550-1/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3550-1/00  RECORRENTE:JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 082/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2301-4/95  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2301-4/95  RECORRENTE:GENAURO JOSÉ DE ARANTES  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 083/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4662-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4662-9/98  RECORRENTE:ROMILDA FERREIRA AMORIM  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 084/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 3609-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3609-5/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (
4459	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	9	EUTERPE LARANJEIRAS)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 085/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1410-7/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1410-7/99  RECORRENTE:SEVERINO HERMÍNIO DE LIMA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 086/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso I da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 6309-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6309-2/99  RECORRENTE:TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVA E.  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 087/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0621-5/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0621-5/00  RECORRENTE:ÒTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 088/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4520-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4520-8/99  RECORRENTE:SALATIEL DE OLIVIERA SOARES  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 089/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, Inciso I da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0955-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0955-0/00  RECORRENTE:ÒTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 090/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1217-3/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1217-3/00  RECORRENTE:ÒTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 091/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o c
4460	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	10	ancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1218-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1218-0/00  RECORRENTE:ÒTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 092/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4530-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4530-3/99  RECORRENTE:TEREZA DOS SANTOS SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 093/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 6308-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6308-6/99  RECORRENTE:TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVA E.  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 094/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1507-1/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1507-1/00  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 095/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4157-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4157-0/99  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KARINE   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 096/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 5389-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5389-2/99  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 097/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 
4461	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	11	2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0390-3/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0390-3/00  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE SUL   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 098/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0292-1/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0292-1/00  RECORRENTE:COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES ROYAL LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 099/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 6154-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6154-9/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ (EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO)   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 100/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1162-4/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1162-4/00  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ (EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO)   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 101/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1222-7/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1222-7/00  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ (EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO)   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 102/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4835-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4835-9/99  RECORRENTE:REGINA TERTULIANA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 103/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Munici
4462	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	12	pal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4051-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4051-8/99  RECORRENTE:PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 104/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0646-7/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0646-7/99  RECORRENTE:PASCOAL ALVES DE OLIVEIRA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 105/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4446-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4446-2/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ (EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO)   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 106/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1028-4/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1028-4/01  RECORRENTE:NACIONAL TECNO GÁS LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 107/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Panfletagem resultando em lixo em via Pública. Violação às disposições estabelecidas no Artº 7 da Lei Municipal nº 16.337/98. 2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1871-3/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1871-3/01  RECORRENTE:NACIONAL TECNO GÁS LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 108/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Panfletagem resultando em lixo em via Pública. Violação às disposições estabelecidas no Artº 7 da Lei Municipal nº 16.337/98. 2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1859-3/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1859-3/01  RECORRENTE:NACIONAL TECNO GÁS LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): G
4463	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	13	ISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 109/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Panfletagem resultando em lixo em via Pública. Violação às disposições estabelecidas no Artº 7 da Lei Municipal nº 16.337/98. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1915-0/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1915-0/01  RECORRENTE:NACIONAL TECNO GÁS LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 110/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Panfletagem resultando em lixo em via Pública. Violação às disposições estabelecidas no Artº 7 da Lei Municipal nº 16.337/98.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1678-9/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1678-9/01  RECORRENTE:NACIONAL TECNO GÁS LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 111/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Panfletagem resultando em lixo em via Pública. Violação às disposições estabelecidas no Artº 7 da Lei Municipal nº 16.337/98. 2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2393/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2393/2005  RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO  RECORRIDO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 112/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem concessão permissão ou autorização do poder público fundamentado no Artº44 da Lei Municipal 16.856/2003. 2.Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade cancelando a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  José Antônio Pajeú  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07569785/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07569785/02  RECORRENTE:CÁSSIO GONÇALVES BEZERRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 113/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Reforma com acréscimo de área com aplicação de laje, sem alvará da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº114 da Lei nº7427/61 e Artº197 da Lei nº 16.292/97.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade mantendo-se a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07848420/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07848420/00  RECORRENTE:MOZART PAULINO DOS SANTOS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 114/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Ampliação vertical com área de 80,00m² resultando em 2º pavimento sem projeto e licença de construção da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº114 e 116 da Lei nº7427/61.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial oferecido para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade aplicada em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07445793/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07445793/02  RECORRENTE:MARIA JOSEFA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 115/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção com área de 180,00m² sem projeto e licença de construção da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº114 e 116 da Lei nº 7427/61 e 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial oferecido para manter em parte a Decisão de Primeira Instância convertendo a penalidade aplicada em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli
4464	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	14	 Maria da Silva Belo  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4668-4/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4668-4/01  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 116/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão de Primeiro Grau em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 5035-5/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5035-5/01  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 117/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão de Primeiro Grau em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2091/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2091/2005  RECORRENTE: JOSÉ DANIEL DA SILVA  RECORRIDO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 118/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Transportes remunerado de passageiros no âmbito do município sem autorização, permissão ou concessão do Poder Público Municipal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  José Antônio Pajeú  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2182/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2182/2005  RECORRENTE: JOSÉ ALBINO RIBEIRO  RECORRIDO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 119/2006.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração.2.Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  José Antônio Pajeú  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07491066/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07491066/02  RECORRENTE:JOSÉ JADER MACEDO COSTA E ESPOSA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 120/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa.2.Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07082963/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07082963/03  RECORRENTE:CLEONICE SANTANA DO NASCIMENTO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 121/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07138540/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07138540/03  RECORRENTE:MOTO CLUB VITROLA DANCING  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 122/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte.2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  José Antônio Pajeú  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0258-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0258-9/98  RECORRENTE:HÉLIO GOMES DE ANDRADE  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 123/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria à hipótese do Artº1º, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc.,
4465	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	15	 acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2155-6/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2155-6/96  RECORRENTE:PARQUE PROFº ANTÔNIO COELHO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ  ACÓRDÃO nº: 124/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria à hipótese do Artº1º, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 23 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  José Antônio Pajeú   Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
4466	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 08  DE 10 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,   R E S O L V E:  1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no desempenho da função de alguns servidores da unidade Casa de Acolhida Temporária Baque Solto.    2. Designar para compor a Comissão: AZENATH PAULA DA SILVA, ÂNGELA CRISTINA VALE FRANKLIS DE SOUZA E ZENILDA ALVES DA SILVA, que sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para apuração, condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.    3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
4467	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA N.º  88  DE   13   DE    03     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 034/2006- GAB/EMPREL,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a funcionária OLÍMPIA CASSIA DE SÁ ARAÚJO matrícula nº 405-7, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL,  a contar de  01 de janeiro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4468	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº    351   DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 149/08.02.2006, da Escola Municipal Paulo VI e 134/02.02.2006, da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Agentes de Serviços Gerais abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- HAMILTON SOUZA RAMOS, mat. 55.097-9, da DIRE/GAC para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    2- MARINETE LOPES MORAIS, mat. 54.173-9, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, para Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868, a contar de 02 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    352    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 189/13.02.2006, da DIGP/GCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Serviços Gerais TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, mat. 55.651-8, da Escola Municipal Lojistas do Recife para Escola Profissional Anexa ao Centro Social Urbano Bido Krause, Código de Lotação 14144372, Centro de Custo 140121830, a contar de 17 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    353    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios nºs 393/03.02.2006, 439/01.02.2006, 398/01.02.2006, s/nº de 07.01.2006, 054/01.02.2006, 450/02.02.2006, 058/01.02.2006, 435/01.02.2006, 147/17.01.2006, 401/01.02.2006, 406/01.02.2006, 029/01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para as Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, mat. 57.337-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810, a contar de 07 de fevereiro de 2006.      2- AMECÍLIA MENDONÇA DA COSTA, mat. 66.985-7, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista para a Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    3- ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, mat. 69.009-6, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa para a Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    4- ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA, mat. 61.213-9, da Escola Municipal Antônio Correia para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, a contar de 08 de fevereiro de 2006.    5- ANDRÉA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz para a Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    6- ANETE FERREIRA SANTOS, mat. 68.953-6, da Escola Municipal Asa Branca para a Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    7- CLAUDIA CRISTINA S. CORREA DE O. ANDRADE, mat. 37.503-1, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    8- CYNTHIA HOLANDA DE QUEIROZ, mat. 69.138-4, da Escola Municipal Três Carneiros para a Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    9- DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, mat. 34.128-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia para a Escola Municipal Anexo UR - 05, Código de Lotação 1411585, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    10- ELIZABETH MARIA DA SILVA, mat. 44.839-0, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos para a Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    11- LINDUINA VIEIRA DE BARROS, mat. 62.705-1, da Escola Municipal do Sancho para a Escola Municipal Lagoa Encantada,  Código de Lotação 14115833, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    12- LUZIARA WANDERLEY DE BARROS, mat. 40.526-3, da Escola Municipal do Leão para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, Código de Lotação 14115820, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    354    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios 410, 387, 171, 441, 359, 404, 001, de 01.02.2006 217/23.01.2006, 212/01.02.2006, 149/17.01.2006, 408 e 057 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para as Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, mat. 68.850-6, da Escola Municipal do Pantanal para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.   2- ARLETE CAVALCANTI GALINDO, mat. 53.888-4, da Escola Municipal Prof. Potiguar Matos para a Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  3- CIRLENE MADALENA DA SILVA, mat. 41.626-7, da Escola Municipal Jordão Baixo para a Escola Municipal Manoel Rolim - Anexo II, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.    4- EDILZA SOTERO DA SILVA, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Três Carneiros para a Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, a contar de 02 de fevereiro de 2006, a pedido.    5- EDSANDRA ANITA DA SILVA, mat. 40.535-4, da Escola Municipal Vila Operária do Recife para a Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.    6- JOSELMA LUÍZA DE ARAÚJO, mat. 62.531-7, da Escola Municipal José Múcio Monteiro para a Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.    7- JULIANA DA CONCEIÇÃO P. DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto para a Escola Municipal Antônio Rolim - Anexo II, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    8- MARIA ANGELA VILELA AGUIAR, mat. 57.126-7, da Escola Municipal General San Martin para a Escola
4469	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	 Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    9- ROSINEIDE MARIA DE LIMA, mat. 61.011-7, da Escola Municipal Balbina Menelau para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.    10- SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, mat. 41.292-1, da Escola Municipal do Jordão para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.    11- WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, mat. 69.124-0, da Escola Municipal Prof. Orlando Parahym para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.    12- ZULEIDE SILVEIRA DE ARAÚJO, mat. 62.691-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    355    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios nºs 024, 026, 027, 014, 016, 017, de 01.02.2006,  516/06.02.2006, 018, 002, de 01.02.2006, 372/23.01.2006, 104 e 005 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para as Creches mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121790:  1- AILDA CRISTÓVÃO DE AGUIAR, mat. 37.559-6, da Creche Municipal Tia Emília para a Creche Municipal Mardônio Coelho, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      2- ANA LAURA CORDEIRO PEREIRA, mat. 44.858-7, da Escola Municipal Manoel Rolim - Anexo II para a Creche Municipal Bido Krause, Código de Lotação 1411371, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    3- ANDRÉA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, mat. 41.561-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote para a Creche Municipal Sonho de Criança, Código de Lotação 14113811, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    4- DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA, mat. 65.019-2, da Escola Municipal Inês Soares de Lima para as Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    5- EDJANE MOTA DE OLIVEIRA, mat. 61.644-5, da Creche Municipal São João para a Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    6- FABIANA MIRANDA MISAEL, mat. 38.129-1, da Creche Municipal Aritana para a Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 1411386, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    7- GLÓRIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 67.075-1, da Escola Municipal Darcy Ribeiro para a Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363, a contar de 07 de fevereiro de 2006.  8- GUIOMAR JORGE INÁCIO, mat. 44.853-4, da Escola Municipal dos Torrões para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    9- JANILDA MARIA DAS N. BASTOS, mat. 53.951-2, da Creche Municipal Padre Lourenço para a Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14113612, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    10- MARIA DE FÁTIMA CABRAL DOS SANTOS, mat. 52.716-3, da Escola Municipal José Múcio Monteiro para a Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    11- MARIA DE FÁTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, da Creche Municipal do Bongi  para a Creche Municipal Chico Mendes,  Código de Lotação 1411372, a contar de 26 de janeiro de 2006.    12- MARIA SUELY SOUSA SANTOS, mat. 61.009-8, da Escola Municipal João XXIII para a Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    356    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs  421 e 423 de 12.01.206, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para a Diretoria de Ensino, Código de Lotação 1411, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- ANA MARIA MODESTO, mat. 57.011-2, da Escola Municipal Célia Arraes.    2- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. 41.653-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres.    PORTARIA Nº    357    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 098/2006, 112/2006, 418/2006, 071/2006, 106/2006, 056/2006 e 0458/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para a Escola  Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.     2- ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, mat. 67.020-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    3- ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, mat. 66.896-0, da Escola Municipal do Pantanal, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.     4- LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA,  mat. 53.560-8, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.    5- PATRÍCIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, mat. 62.858-9, da Escola Municipal do Barro, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    6- RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO,mat. 44.750-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    7- ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE,mat. 65.039-3, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, a contar de 02 de fevereiro de 2006, a pedido.      PORTARIA Nº    358    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 059/2006, 124/2006, 019/2006, 079/2006, 357/2006, 003/2006, S/Nº/2006, 035/2006, 394/2006, 033/2006, 084/2006, 429/2006, 113/2006 e 010/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Creches mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121790:  1- C
4470	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	ÍNTIA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 62.535-5, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz para a Creche Municipal do Ibura, Código de Lotação 1411383.      2- FLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA, mat. 62.880-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz para a Creche Municipal do Ibura, Código de Lotação 1411383.      3- GRACIANE PAULINO BONNOMI, mat. 41.701-0, da Escola Municipal São Francisco de Assis para a Creche Municipal Jordão Baixo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385, a pedido.    4- JANAÍNA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ, mat. 69.063-1, da Escola Municipal Vila Sésamo para a Creche Municipal Senhor Jesus do Bomfim, Código de Lotação 1411378, a pedido.    5- JULIANA BORBA SANTOS DE S. PINTO, mat. 41.287-9, da Escola Municipal do Henfil para a Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366, a pedido.    6- MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS, mat. 44.708-3, da Escola Municipal Arrraial Novo do Bom Jesus, para a Creche Municipal  CEAPE, Código de Lotação 1411362, a pedido.    7- MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, mat. 57.266-5, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365, a pedido.    8- REJANE ARAÚJO VALENTIM SOARES, mat. 57.120-0, da Escola Municipal Abílio Gomes para a Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387, a pedido.    9- RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio para a Creche Municipal de Afogados, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, a pedido.    10- ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA, mat. 64.994-3, da Escola Municipal Pais e Filhos para a Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, Código de Lotação 14113615, a pedido.  11- ROSINEIDE MARIA DA SILVA, mat. 69.069-9, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro para a Creche Municipal Sementinha do Skylab,  Código de Lotação 14113613, a pedido.    12- SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODÔ, mat. 61.217-7, da Escola Municipal Vila São Miguel para a Creche Municipal do Bongi, Código de Lotação 1411375, a pedido.    13- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filho para a Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810, a pedido.    14- VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, mat. 56.976-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro para a Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363, a pedido.    15- VILMA DA ROCHA RÊGO MONTEIRO, mat. 53.779-7, da Escola Municipal Darcy Ribeiro para a Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363.    PORTARIA Nº    359    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 118/01.02.2006, 219/01.02.2006 e s/nº 10.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as unidades mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ANDRÉA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, mat. 66.733-8, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    2- MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA, mat. 33.385-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins para a Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316, a contar de 01 de fevereiro de 2006, a pedido.    3- SANDRA MARIA A. GASPAR DE OLIVEIRA, mat. 66.725-1, da Escola Municipal Lagoa Encantada para a Escola Municipal Profª. Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438, a contar de 14 de fevereiro de 2006, a pedido.     PORTARIA Nº    360    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 115/12.01.2006, 361/20.01.2006 e 425/12.01.206,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, para as unidades mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, da Creche Municipal Mardônio Coelho para a DIAEC/Gerência de Serviços de Articulação com Educação Comunitária, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830.    2- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, mat. 39.102-6, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara para a DIRE/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790.  2- SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA, mat. 36.317-5, da DIRE/Gerência de Serviços de Eventos de Formação para a DIRE/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    361   DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 240 -  95 -  145 de 01.02.2006 e 533/13.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e (quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- DAISY MARY CUNHA BARBOSA,  mat. 57.453-9, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Padre José Matias Delgado, Código de Lotação 14115726.    2- ELAINE FERREIRA B. FERNANDES, mat. 57.349-4, da Creche Municipal Recife 2000 para Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, atendendo à Creche Municipal Recife 2000.     3- VERA LÚCIA MARIA CORREIA, mat. 60.956-1, da Escola  Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, atendendo à Escola Municipal São Cristóvão.     4- KARLA PATRÍCIA P. PEREIRA, mat. 60.964-0, da Escola  Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda para a Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115411, atendendo à Escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso.    PORTARIA Nº    362    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 345/14.02.2006 e s/nº de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, Código de Lotação 14115559, com 145 (cento e (quarenta e cinco) horas-aula mensais no Ensino Especial, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ANELISE MARINHO RAMALHO, mat. 61.756-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, a contar de 15 de fevereiro de 2006.    2- MARIA DE FÁTIMA TAVARES ALVES, mat. 69.114-5, da
4471	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	 Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    363    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 201/14.02.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I KÁTIA CRISTINA B. MOURA, mat. 66.797-9, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 20 de fevereiro de 2006.     PORTARIA Nº    364    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 442 e 431 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para as Escolas mencionadas, a contar de 02 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 62.832-0, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel para a Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439.    2- REJANE MOURA GUEDES, mat. 69.040-7, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota para a Escola Municipal Alda Romeu, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541.    PORTARIA Nº    365    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 214/2006, 96/2006, 442/2006 e 368/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- IVONETE FERREIRA LOPES, mat. 39.121-2, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira para a Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.    2- MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FERRARES DA SILVA, mat. 54.683-6, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo para a Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417.    3- ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, da Escola Municipal Lutadores do Bem para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532.    4- VERA LÚCIA PEREIRA DE LIMA, mat. 41.544-2, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares para a Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    PORTARIA Nº    366    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 165/01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ÂNGELA MARIA VELOZO DA SILVA, mat. 53.723-2, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no referido Colégio.    PORTARIA Nº    367    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 398/2006, 506/2006, 582/2006 e s/nº de 15.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para as Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- BIANCA DE CÁSSIA MENDONÇA DE LIMA, mat. 67.046-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão para a Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318, a contar de 09 de fevereiro de 2006.    2- ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO,   mat. 69.110-7, da Escola Municipal Três Carneiros para a Escola Municipal de Beberibe, Código de Lotação 14115418, a contar de 07 de fevereiro de 2006, a pedido.  3- MARIA CRISTINA DA SILVA, mat. 69.033-5, da Escola Municipal Cristina Tavares para a Escola Municipal de Beberibe, Código de Lotação 14115418, a contar de 22 de fevereiro de 2006, a pedido.     4- SANDRA SERRALVA R. DE MACEDO, mat. 61.741-8, da Escola Municipal de Água Fria para a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, a contar de 15 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    368    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 117/2006, s/nº de 01.02.2006, 363/2006 e 174/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para as Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- ANDRÉA PATRÍCIA DE SOUZA SILVA, mat. 62.890-4, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal Profª. Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    2- GABRIELA SANTANA DE MENEZES, mat. 65.169-6, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    3- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, mat. 60.963-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis para a Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    4- VALÉRIA UCHÔA CAVALCANTI, mat. 64.974-2, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva para a Escola Municipal Profª. Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438, a contar de 13 de fevereiro de 2006, a pedido.    PORTARIA Nº    369    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 433/2006, 100/206, 140/2006, 68/2006, 13/2006 e 73/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para as Escolas mencionadas, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- ANA REGINA DA SILVA FERREIRA, mat. 68
4472	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	.980-9, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539, a pedido.    2- ANTONIA AGRIPINO SANTOS, mat. 53.470-7, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos para a Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424, a pedido.    3- BIANCA DE CÁSSIA MENDONÇA DE LIMA, mat. 44.802-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539.  4- CLAUDIA MARIA DE LIMA, mat. 68.957-4, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto para a Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537.    5- KÁTIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, mat. 61.844-8, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424.    6- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, da Escola Municipal karla Patrícia para a Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, a pedido.    PORTARIA Nº    370    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, tendo em vista os Ofícios nºs 25/2006, 354/2006, 356/2006, 412/2006, 22/2006, 167/2006, 216/2006, 80/2006 E 123/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO,mat. 66.899-4, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429.    2- ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES, mat. 61.552-5, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429.    3- ELIANE VIANA BRANDÃO, mat. 32.415-3, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo para a Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413.    4- FÁTIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, mat. 69.130-8, da Escola Municipal Dr. Caeté para a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, a pedido.    5- IVETE MARIA FERREIRA SALES, mat. 53.103-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra para a Escola Municipal Antônio Luiz - Sede, Código de Lotação 14115412, a pedido.    6- KÁTIA COSTA PORTO DE ARAÚJO, mat. 66.988-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta para a Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429.    7- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, mat. 61.148-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo para a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.    8- ROSANIL PRISTON DE SANTANA, mat. 53.497-0, da Escola Municipal Nova Aurora para a Escola Municipal Anexa  a Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413.    9- SILVANIA RAMOS DUARTE, mat. 57.299-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga para a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.    PORTARIA Nº    371    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 437/2006, 102/006, 176/2006, 175/2006, 160/2006, 162/2006, 414/2006 e 116/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- GRIJALBA MARIA PESSOA, mat. 54.472-3, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, a pedido.    2- MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, mat. 61.801-2, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva para a Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431, a pedido.    3- MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ANDRADE,  mat. 44.822-3, da Escola Municipal Anexa Casa Amarela para a Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, a pedido.    4- MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ANDRADE,mat. 38.459-7, da Escola Municipal Anexa Casa Amarela para a Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428, a pedido.    5- MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, mat. 61.676-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, a pedido.    6- MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, mat. 40.461-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535.    7- MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, mat. 62.891-9, da Escola Municipal Alda Romeu para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, a pedido.    8- TACILÉA CARNEIRO NERY, mat. 54.377-0, da Escola Municipal São João Batista para a Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431.    PORTARIA Nº    372    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista vários Ofícios de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- DARKIA  CORREIA NUNES, mat. 40.464-0, da Escola Municipal Paulo Freire  para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735.      2- LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, mat. 44.836-7, da Escola Municipal Chico Mendes para a Escola Municipal  do Barro, Código de Lotação 1411577.     3- MARIA DAS GRAÇAS DIMAS CABRAL, mat. 34.143-6, da Escola Municipal do Barro para a Escola Municipal Chico Mendes    Código de Lotação 1411575.     4- ROSA MARIA OLIVEIRA T. DE VASCONCELOS, mat. 40.371-5, da Escola Municipal Manoel Torres para a Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857.     PORTARIA Nº    373    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista o Ofício de  01.02.2006 da DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LINDÁURIA DE MELO BRANDÃO COSTA, mat. 53.991-4, da Escola Municipal Pedro Alcântara para a Escola Municipal Pedrinho, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coorde
4473	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	nador Pedagógico, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2006.     PORTARIA Nº    374    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista os Ofícios 355, 540, 486 e s/n.º/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- ANTONIA CRISTINA S. MENDES, mat. 38.410-4, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434.    2- EDVÂNIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, mat. 33.373-8, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115517.   3- MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAIS, mat. 55.577-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho para a Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576.   4- ROSANGELA DO NASCIMENTO C. V. DE  MELO, mat. 38.453-0, da Escola Municipal do Dom para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561.   5- SANDRA SERRALVA R. DE MACEDO, mat. 41.549-5, da Escola Municipal Córrego da Bica para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425.     PORTARIA Nº    375    DE   13   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista o Ofício 489, de  02.02.2006 da DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARIA DE JESUS ALVES LINS, mat. 52.481-0, da Escola Municipal Boa Esperança para a Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2006.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4474	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho de Publicação N.º  05/2006	1	DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º  05/2006    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos  Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado.  FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE:  I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL -   II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais,  2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.    (tabela em anexo)    Recife, 08 de março de 2006.     GICELLY RODRIGUES  ALVES  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo   Mat. 69.424-2
4475	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Despacho de Publicação N.º 06/2006	1	DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 06/2006     A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.    (tabela em anexo)    Recife, 08 de março  de 2006.     Atenciosamente,    GICELLY RODRIGUES ALVES  Matrícula: 69.429-2  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.
4476	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB,    Portaria nº 080/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 025/2005 - GOFI -2.3, datada de 01/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 5119-5, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, mat. 71074-1, no período de 01/02/06 a 20/02/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 081/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 024/2006 - DMU, datada de 31/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar ROSEANNE REGINA DA SILVA SANTOS, mat. 71023-7, que irá substituir a Assistente de Serviços - Símbolo-DDI, MARCELA  BEZERRA MORAES, mat. 71109-8, no período de 01/02/06 a 02/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 10 de fevereiro de 2006.  Portaria nº 082/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2006 - GOCF, datada de 06/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ADILSON INÁCIO  BORGES, mat. 3718-4, que irá substituir o Supervisor-3 - Símbolo-FG-3, JOSEMAR RAMOS DA SILVA, mat. 3609-9, no período de 11/03/06 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 10 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 083/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 008/2006 - GPC, datada de 30/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada LILIANE ALVES DE SOUZA, mat. 1056-1, que irá substituir a Gerente de Planejamento e Controle - Símbolo-DDR, EUSE  MARIA SOARES VIEIRA, mat. 70946-8, no período de 01 a 20/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 10 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 084/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Ci nº 032/2006 - DMU, datada de 08/02/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar THELMA CRISTINA DE MOURA PAIVA, mat. 70499-7, do Cargo comissionado de Assessor Técnico 2,  Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 08/02/2006.Recife, 10 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 085/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Ci nº 005/2006 - GCS, datada de 17/02/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar ANDRÉA BARBOSA DE MELO, mat. 70953-0, do Cargo comissionado de Gerente de Serviços,  Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 20/02/2006.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 086/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Exonerar MARIA GORETE XAVIER, mat. 71113-6, do Cargo de Administrador de Serviços 2, Símbolo - CSEC, com efeito retroativo a 01/12/2005.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 087/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Nomear MARIA GORETE XAVIER, mat. 71113-6, para exercer o Cargo de Administrador de Serviços 1, Símbolo - CS, com efeito retroativo a  01/12/2005.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 088/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 006/2006 - GAD, datada de 31/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, que irá substituir o Gerente de Administração - Símbolo-DDR, CARLOS  SAMPAIO DE ALENCAR, mat. 0799-4, no período de 01/03/2006 a 30/05/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 089/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 006/2006 - GAD, datada de 31/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Vigilância - Símbolo-DDP, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, no período de 01/03/2006 a 30/03/2006, que por sua vez, irá substituir o Gerente de Administração, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 090/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 006/2006 - GAD, datada de 31/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDIMILSON CÍCERO DE ANDRADE, mat. 2762-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Vigilância - Símbolo-DDP, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, no período de 31/03/2006 a 29/05/2006, que por sua vez, irá substituir o Gerente de Administração, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 091/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2006 - GOPO, datada de 08/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO, mat. 71024-5, que irá substituir a Supervisora 01 - Símbolo-CS, ELINICE  OLIVEIRA DA SILVA LIMA, mat. 4988-3, no período de 11/03/2006 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 092/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 023/2006 - GDF, datada de 08/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Aterro Sanitário - Símbolo-DDP, ADAUTO  WILMAR FONSECA LINS, mat. 0259-3, no período de 11/03/2006 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 093/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 023/2006 - GDF, datada de 08/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, mat. 3801-6, que irá substituir a Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, no período de 11/03/2006 a 30/03/2006, que por sua vez, irá substituir o Gerente Operacional de Aterro Sanitário, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 094/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 012/2006 - GOVG/SUL, datada de 15/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS, mat. 5499-2
4477	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	2	, que irá substituir o Supervisor-3 - Símbolo-FG3, LUIZ CARLOS DA SILVA, mat. 3580-7, no período de 01 a 20/04/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 095/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 040/2006 - ASSA, datada de 15/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, mat. 2280-2, que irá substituir o Assessor Técnico-2 - Símbolo-DDR, RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA, mat. 1033-2, no período de 11/03/2006 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 096/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2006 - GOSP/Compras, datada de 16/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar VICENTE JOSÉ DA SILVA, mat. 70476-8, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, JOSÉ PATRÍCIO FERREIRA FILHO, mat. 71053-9, no período de 11/03/2006 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 097/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 009/2006 - GOGI, datada de 17/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar CARLOS ALBERTO DE MELO, mat. 70724-4, que irá substituir a Gerente Operacional de Gestão e Informação - Símbolo-DDI, LILIANE ALVES DE SOUZA, mat. 1056-1, que por sua vez, irá substituir a Gerente de Planejamento e Controle, no período de 01/03/2006 a 20/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 098/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 044/2006 - ASSA, datada de 21/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JAILSON MARROQUIM DE OLIVEIRA, mat. 4961-1, que irá substituir o Assistente Técnico - Símbolo-DDP, LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, mat. 2280-2, que por sua vez, irá substituir o Assessor Técnico-2  no período de 11/03/2006 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 099/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 024/2006 - GOVG, datada de 09/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado SEVERINO ADELVAN DE OLIVEIRA, mat. 3437-1, que irá substituir o Supervisor-3 - Símbolo-FG3, FLÁVIO JOSÉ MARQUES, mat. 3602-1, no período de 11/03 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 22 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 100/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 045/2006 - ASSA, datada de 21/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Articulações - Símbolo-DDP, FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, mat. 71130-6, no período de 11 a 30/03/2006, que por sua vez, irá substituir o Assessor Técnico-2 enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de março de 2006.      Portaria nº 101/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 004/2006 - Central-156/DPR, datada de 16/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, mat. 1109-6, que irá substituir o Assessor Técnico-2 - Símbolo-DDR, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, mat. 71138-1, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 06 de março de 2006.      Portaria nº 102/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2006 - GOSF, datada de 16/02/2006 -   R E S O L V E :   Designar ANA MARIA SPECHT DE FREITAS LINS, mat. 70727-9, que irá substituir o Gerente Operacional de Sementeira e Tratamento Fitossanitários - Símbolo-DDP, FERNANDO MOREIRA BIVAR, mat. 1376-5, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de março de 2006.      Portaria nº 103/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 024/2006 - GDP, datada de 09/02/2006 -   R E S O  L V E :   Considerar designada a empregada ELIANE BARBOSA DO SOBRAL, mat. 1161-4, que está substituindo o Gerente Operacional de Manutenção RPA-6 - Símbolo-DDP, JORGE ALBERTO NUNES DA SILVA, mat. 1025-1, no período de 01 a 20/02/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 08 de fevereiro de 2006.      Portaria nº 104/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 015/2006 - GOIC, datada de 22/02/2006 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado ERONILDO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA, mat. 4982-4, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços da RPA-1, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 13/02/2006.Recife, 08 de março de 2006.      Portaria nº 105/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 016/2006 - GOIC, datada de 22/02/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado JOEL GALDINO GOMES, mat. 0178-3, para exercer o Cargo de Gerente de Serviços da RPA-1, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a  13/02/2006.Recife, 08 de março de 2006.      Portaria nº 106/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria de nº 076/2006, que designava MARIA ESTER WANDERLEY DE MORAES, matrícula 0950-4, para substituir o Assessor Técnico-2 - Símbolo-DDR, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA,  matrícula  71138-1, no período de gozo de suas férias, que foi substituido por VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, matrícula 1109-6, conforme Portaria nº 101/2006.   Recife, 08 de março de 2006.      Portaria nº 107/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 033/2006 - GTR, datada de 06/03/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ISAAC JOSÉ DE SANTANA, mat. 2824-0, que irá substituir o Administrador de Serviços - Símbolo-CS, JOSONALVO LÚCIO CALADO, mat. 3751-6, no período de 11 a 30/04/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 09 de março de 2006.      Portaria nº 108/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 012/2006 - GOOC, datada de 07/03/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES, mat. 4726-0, que irá substituir o Supervisor-I - Símbolo-CS, GADIEL CORREIA DA SILVA SANTOS, mat. 3590-4, no período de 01 a 20/04/2006, 
4478	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	3	enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 09 de março de 2006.      Portaria nº 109/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2006 - GOMP, datada de 03/03/2006 -   R E S O L  V E:  Considerar designada a empregada MIRIAM BARBOSA DOS SANTOS, mat. 0237-2, que está substituindo a Supervisora-I - Símbolo-CS, VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, no período de 01 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 09 de março de 2006.      ROBERTO DUARTE GUSMÃO  DIRETOR PRESIDENTE
4479	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Na  Portaria nº 432/2005 de 21 de novembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 142 de 22 de dezembro de 2005,  Referente a CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0,      Onde se lê: enquanto durar o período de gozo de suas férias,     Leia-se: enquanto estiver substituindo o Diretor Administrativo e Financeiro.    Na Portaria nº 070/2006 de 25 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 18 de 11 de fevereiro de 2006,  Referente a FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, mat.71130-6,         Onde se lê: no período de 11/02 a 02/03/2006,  Leia-se: 11 a 30/03/2006.    Na Portaria nº 020/2006 de 08 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 18 de 11 de fevereiro de 2006,  Referente a COMISSÃO DE LICITAÇÃO,    Onde se lê: Comissão Permanente de Licitação  Leia-se: Comissão de Licitação.      ROBERTO DUARTE GUSMÃO  DIRETOR PRESIDENTE
4480	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Contratos - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      EXTRATO DE ADITIVO  Dez/2005  ADITIVO Nº 134/2005  PROCESSO N.º 06.10443.8.03  CONT.ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3-002/2004  CONTRATADA: SECORCIL LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº 210/2005  PROCESSO N.º 06.12884.8.04  CONT.ORIGINAL Carta Contrato  Serviço nº 1-013/2005  CONTRATADA: R & J  CONSERV LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo e inclusão de serviços excedentes (aumento quantitativo).       ADITIVO Nº 240/2005  INST. ORIGINAL Termo de Acordo de Cooperação nº 036/2001  ACORDANTES EMLURB  e ALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA - ME (AKI VIME).  OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.   ADITIVO Nº  252/2005  PROCESSO N.º 06.07475.8.04  CONT.ORIGINAL Carta Contrato  Serviço nº 1-093/2004  CONTRATADA: Q.B.E. BRASIL SEGUROS S/A  OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.      ADITIVO Nº 287/2005  PROCESSO N.º 06.06252.7.03  CONT.ORIGINAL Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº  003/2003  CONVENENTES: EMLURB e POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO - PMPE.  OBJETO: Prorrogação de prazo.      ADITIVO Nº 296/2005  PROCESSO N.º 06.03378.1.02/0618409.0.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.024/2002  CONTRATADA: QUALIX S/A  SERVIÇOS AMBIENTAIS  OBJETO: Revisão de preços.        ADITIVO Nº 303/2005  PROCESSO N.º 06.16703.8.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.018/2005  CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº 304/2005  PROCESSO N.º 06.16751.2.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.019/2005  CONTRATADA: BETEL SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº 311/2005  CONT.ORIGINAL Convênio  nº  003/2004  CONVENENTES: EMLURB e MUNICÍPIO DO RECIFE-SECRETARIA DA SAÚDE.  OBJETO: Aditamento para suplementação do valor conveniado e prorrogação de prazo.      ADITIVO Nº 312/2005  PROCESSO N.º 06.02637.5.01  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2003  CONTRATADA: LISERV VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº 313/2005  PROCESSO N.º 06.08082.3.02 - TOMO 1/1  CONT.ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.011/2003  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e alteração quantitativa.      ADITIVO Nº 314/2005  PROCESSO N.º 06.07515.1.03  CONT.ORIGINAL Contrato de Fornecimento  nº 4.025/2003  CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      EXTRATO DE ADITIVO  (janeiro-2006)    ADITIVO Nº 001/2006  PROCESSO N.º 06.03378.1.02/0618409.0.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.024/2002  CONTRATADA: QUALIX S/A  SERVIÇOS AMBIENTAIS  OBJETO: Alteração unilateral para inclusão de serviços extras (aumento qualitativo) à planilha inicial.      ADITIVO Nº 004/2006  PROCESSO N.º 06.06198.2.03  CONT.ORIGINAL Carta Contrato Serviço  nº 1-090/2003  CONTRATADA: ART DIGITAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº 006/2006  CONT.ORIGINAL Convênio  nº  005/2004  CONVENENTES: EMLURB e MUNICÍPIO DO RECIFE-SECRETARIA DA SAÚDE.  OBJETO: Aditamento para suplementação do valor conveniado e prorrogação de prazo.      ADITIVO Nº 008/2006  PROCESSO N.º 06.05116.2.03  ONT.ORIGINAL Carta Contrato  Serviço  nº 1.088/2003  CONTRATADA: RECIFE CARTÓRIO DO 6…º OFÍCIO DE NOTAS (CARTÓRIO JOÃO ROMA)  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual..       ADITIVO Nº 011/2006  PROCESSO N.º 06.02219.5.03     TOMO 1/2  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços  nº 6.007/2004  CONTRATADA: R.P.L  ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Aditamento para inclusão de acréscimos de quantitativos.       ADITIVO Nº 012/2006  PROCESSO N.º 06.16318.7.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.013/2005  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Aditamento para aumento de qualitativos e alteração de quantitativos.      ADITIVO Nº 015/2006  PROCESSO N.º 06.16320.1.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.016/2005  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para aumento de qualitativos e alteração de quantitativos.      ADITIVO Nº 023/2006  PROCESSO N.º 06.16317.0.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.014/2005  CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA  OBJETO: Aditamento para aumento de qualitativos e alteração de quantitativos.      ADITIVO Nº 024/2006  PROCESSO N.º 06.16319.3.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.015/2005  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para alteração de qualitativos (serviços extras) e  quantitativos (serviços excedentes).      ADITIVO Nº 030/2006  PROCESSO N.º 06.07515.1.03  CONT.ORIGINAL Contrato de Fornecimento  nº 4.025/2003  CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A  OBJETO: Aditamento para alteração da classificação orçamentária.      EXTRATO DE CARTA   CONTRATO SERVIÇO  (janeiro-2006)      C.CONTRATO  N.º 1-0015/2005  PROCESSO N.º 06.18194.3.05  CONTRATADA EUROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  OBJETO: Serviços de  emissão de passagens aéreas, destinadas aos empregados da EMLURB.      EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO SERVIÇO  Dez/2005  CONTRATO  N.º 6-022/2005  PROCESSO N.º 06.18522.0.05  CONTRATADA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção das Academias do Recife, localizadas  nas RPA's 3, 4, 5, e 6.      EXTRATO DE AUTORIZAÇÕES  (janeiro/2006)      AUTORIZAÇÃO Nº 2.001/2006  PROCESSO N.º 06.00388.9.06   AUTORIZADA: TERRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Montagem de poços tubulares.      AUTORIZAÇÃO Nº 2.002/2006  PROCESSO N.º 06.00493.7.06   AUTORIZADA: B & C ENGENHEIROS CONSULTORES   OBJETO: Projeto de recuperação do GERALDÃO..      (fevereiro/2006)  AUTORIZAÇÃO Nº 2.003/2005  PROCESSO N.º06.00913.6.06   AUTORIZADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviço de recuperação da Praça Pinto Damaso na Várzea.      AUTORIZAÇÃO Nº 2.004/2005  PROCESSO N.º 06.01007.9.06   AUTORIZADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviço de recuperação de passeio na Av. Boa Viagem.      CARTA CONTRATO  SERVIÇO  (JANEIRO/2006)      C. CONTRATO  N.º 1-003/2006  PROCESSO N.º 06.00495.0.06  CONTRATADA: LADJANE DE V. G. SANTOS - ME  OBJETO: Locação de veículos especiais para irrigação de canteiros em Avenidas, Ruas e Ares Verdes da Cidade do Recife - RPA  01      C. CONTRATO  N.º 1-004/2005  PROCESSO N.º 06.00515.0.06  CONTRATADA:ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Locação de veículos especiais para irrigação de canteiros em Avenidas, Ruas e Ares Verdes da Cidade do Recife - RPA  05 e 06      C. CONTRATO  N.º 1-005/2006  PROCESSO N.º 06.00514.4.06  CONTRATADA: LADJANE DE V. G. SANTOS - ME  OBJETO: Locação de veículos especiais para irrigação de canteiros em Avenidas, Ruas e Ares Verdes da Cidade do Recife - RPA  02 e 03.      CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO  (JANEIRO/2006      C. CONTRATO  N.º 1-002/2006  PROCESSO N.º 06.17904.7.05  CONT
4481	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Contratos - Emlurb	2	RATADA: MCR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA  OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva das balanças no Aterro.
4482	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Ato da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA - MARÇO - 2006      Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 07/04/2005.      ATO PRESI Nº 28/2006- Designar Ana Maria Cavalcanti de Souza, mat. 50308-8, símbolo DDI, para responder pelo expediente o cargo comissionado de Assessor Técnico 1 jurídico, símbolo DS-1, no período de 13.03.2006 à 01.04.2005, em virtude das férias do titular, Carlos Antônio Cavalcanti Corrêa de Souza, mat. 50250-2.
4483	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 024-GAB/SS de 3 de março de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E :    Fazer retornar ao órgão de origem a servidora Maria Cícera de Oliveira Lima, matrícula nº 5.816-5, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Universidade de Pernambuco, a qual se encontrava exercendo suas atividades na Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, desta Secretaria, por força do Convênio SUS, a contar da data de publicação.     GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário
4484	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife recebe presentes no dia do seu aniversário	1	"O Recife ganhou em seu aniversário de 469 anos uma série de presentes.  Dentro das comemorações da data, o prefeito João Paulo assinou, no último domingo (12), às 17h, a ordem de serviço para a implantação do Museu a Céu Aberto, no Bairro do Recife, entre as ruas Alfredo Lisboa e Barão Rodrigues Mendes. É com muita alegria que estamos comemorando o aniversário do Recife e dando como presente a oportunidade da população e dos turistas poderem ver onde se iniciou a cidade. A obra tem como objetivo dar proteção e visibilidade aos achados arqueológicos situados no local.    Logo depois, às 18h, uma multidão tomou conta das ruas do local para participar do tradicional corte de bolo na Praça do Arsenal. Uma queima de fogos, que durou aproximadamente dez minutos, coloriu o céu do bairro. Ao som do Parabéns Pra Você, o prefeito cortou os primeiros pedaços de bolo, que pesava 469 quilos e media 5,80m por 1,70m, e entregou a três crianças, que representaram todos os recifenses. A decoração do bolo prestou uma homenagem ao centenário do Frevo, com desenhos de sombrinhas coloridas.    Via Mangue - Hoje (14), o prefeito lança, ainda, às 15h, a pedra fundamental da primeira etapa da Via Mangue. O projeto consiste na construção de um túnel que ligará a Avenida Antônio de Góis à Rua República Árabe Unida, passando por baixo da Avenida Herculano Bandeira, na Zona Sul do Recife. Também serão feitas melhorias em várias vias próximas. O ato marca o início da obra, que será feita na Rua Manoel de Brito, no Pina."""
4485	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concertos da Orquestra Sinfônica do Recife marcam festa	1	"Dentro da programação de aniversário da cidade, o prefeito João Paulo seguiu em direção ao Marco Zero, onde assistiu ao concerto da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR), sob o comando do maestro Osman Gioia e com participação do pianista Arthur Moreira Lima, do músico Marcos Cezar e do Sexteto Capibaribe. Cerca de 5.000 pessoas foram ao local para conferir a programação.    O show também homenageou os 250 anos de Mozart e os centenários dos compositores Radamés Gnattali e Dimitri Shostakovich. É com enorme alegria que estamos aqui para comemorar o aniversário da nossa cidade. Durante esses seis anos do nosso governo, temos muito o que comemorar, visto que temos implementado ações marcantes para o Recife"", comentou o prefeito João Paulo. No encerramento do espetáculo, que contou com a participação de Arthur Moreira Lima, a Orquestra Sinfônica executou o primeiro movimento do concerto para piano nº 1 de Tchaikovsky.    Piano - Logo depois, encerrando a programação cultural dos 469 anos do Recife, a Orquestra Sinfônica do Recife se apresentou, novamente com a participação do pianista Arthur Moreira de Lima, no Teatro de Santa Isabel. Além do aniversário da cidade, a apresentação marcou a inauguração do piano doado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) à Prefeitura do Recife.     O piano Steinway, modelo D. Grand W. Bench, fará parte do acervo do Santa Isabel. O instrumento, comprado na Flórida (EUA) e considerado o melhor modelo já fabricado nos últimos tempos, custou R$ 381 mil.     O prefeito João Paulo ressaltou que a parceria com a Chesf tem sido essencial para a cidade. ""O Recife tem imensas dificuldades, e seria impossível desenvolver diversas ações se não contássemos com o apoio dos nossos parceiros. Assim como a Chesf, nosso governo investe na questão social, levando cultura para todos"", comentou."""
4486	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	"Prefeito entrega kit Aluno nos Trinques"""""	1	"O prefeito João Paulo e a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, entregaram, ontem (13), aos estudantes da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, em Afogados, os primeiros kits escolares Aluno nos Trinques"", contendo material escolar e fardamento para o Ano Letivo Abreu e Lima - 2006. Na ocasião, também foram entregues os primeiros exemplares da ""Agenda da Educação Municipal 2006"" aos professores da unidade - instrumento de apoio às atividades docentes, inédito na história da rede. A solenidade abriu, de forma simbólica, a distribuição em todas as escolas. Os kits custaram cerca de R$ 18,5 milhões e vão beneficiar 147 mil alunos e 5,2 mil professores.    O prefeito ressaltou a importância dos kits para o dia-a-dia dos estudantes da rede municipal de ensino e a importância da educação na vida de uma criança. ""Hoje, estamos construindo o futuro delas, que começa no presente, pois para a grande maioria a falta de um sapato, uma roupa, um caderno, pode significar a ida ou não à sala de aula"", lembrou."""
4487	2006	29	2006-03-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo recebeu, ontem (13), em sua residência, o governador Jarbas Vasconcelos para um café da manhã, cujo cardápio foi regional. A primeira-dama do Recife, Luzia Jeanne, os filhos, as noras e a neta, Anne, participaram do café, dando um clima de informalidade ao encontro. O governador compareceu acompanhado pela secretária do Gabinete Civil do Estado, Lúcia Pontes. O objetivo do café da manhã foi manter o clima de cordialidade estabelecido entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife, que assegurou à capital pernambucana muitas parcerias importantes.
4488	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.777 DE 10 DE MARÇO DE 2006  Ementa: Dispõe sobre a ampliação da frota do Serviço Comum e do Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 12.914 de 09/11/1977, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 11.135 de 09/10/1978 -   CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 19.752 de 07 de fevereiro de 2003 -   CONSIDERANDO o acréscimo da demanda de passageiros do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre -   D E C R E T A:    Art. 1º A frota do Serviço de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre será acrescida de 20 (vinte) veículos, sendo 10 (dez) veículos para o Serviço Comum de Táxi e 10 (dez) veículos para o Serviço Especial de Táxi.   Parágrafo único. A quantidade de veículos do Serviço Comum de Táxi, estabelecida no caput deste artigo poderá ser alterada em função da demanda, desde que tecnicamente justificada.     Art. 2º O veículo a ser utilizado no Serviço Especial de Táxi deverá atender as seguintes exigências:  I - idade máxima permitida 01(um) ano de fabricação -   II - cor branca -   III - 4 (quatro) portas -   IV - ar condicionado -   V - compartimento de bagagem acima de 300 litros livres -   VI - potência superior a 89 (oitenta e nove) cv.    Parágrafo único. Não será utilizado o taxímetro no serviço que trata o caput deste artigo.    Art. 3º O veículo a ser utilizado no Serviço Comum de Táxi deverá atender as seguintes exigências:  I - idade máxima permitida 01(um) ano de fabricação -   II- cor branca -   III- 4 (quatro) portas -   IV- ar condicionado -   V - compartimento de bagagem acima de 200 litros livres -   VI- taxímetro com impressora.    Art. 4º Não será permitido ao permissionário do Serviço Comum e Especial de Táxi a vinculação ao serviço de rádio-táxi.    Art. 5º Os permissionários do Serviço Comum de Táxi no Aeroporto deverão organizar-se em cooperativa ou se vincularem a Cooperativa de Serviço Especial de Táxi do Aeroporto - COOPSETA.    Art. 6º A seleção para prestação do Serviço Comum e para o Serviço Especial de Táxi no Aeroporto, dar-se-á entre os permissionários do Sistema de Táxi, na forma estabelecida no Edital de Convocação, desde que atendidas as seguintes exigências:  I - estar regularmente recadastrado -   II - ser pessoa física e/ou jurídica -     III - ser proprietário do veículo, se financiado ser o arrendatário -   IV - apresentar a documentação referente ao veículo, que deverá ter idade máxima de 01(um) ano de fabricação, a contar da data   de início do processo seletivo -   V - não ter o condutor cometido infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 meses -   VI - não ter recebido sanções disciplinares aplicadas pelo Município do Recife nos últimos 6 (seis) meses -   VII - não ter débitos junto ao Município -     § 1º A participação de pessoa jurídica na seleção referida no caput deste artigo ficará limitada à apresentação de um veículo no Serviço de Táxi Comum ou Especial no Aeroporto.    § 2º Os veículos selecionados serão submetidos à vistoria do Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município para aprovação final.    § 3º O referido processo de seleção terá validade por um prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.    § 4º A seleção dos permissionários para as vagas oferecidas neste Decreto será realizada em 02 (duas) etapas, a primeira referente à apresentação de documentos ao Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município -  e a segunda à realização de avaliação do Curso de Capacitação.    § 5º . Os veículos do Serviço Comum e Especial de Táxi poderão permanecer no Sistema até que complete 05 (cinco) anos de fabricação, devendo ser realizada a sua substituição.    Art. 7º Os critérios de desempate para seleção da prestação do Serviço Comum de Táxi no Aeroporto dar-se-ão da seguinte forma:  I - não ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses -   II - veículo mais novo, considerando a data contida na nota fiscal ou no Certificado de Licenciamento Anual - CLA -     Parágrafo único. A pontuação para julgamento do processo de seleção para o Serviço Comum e Especial de Táxi no Aeroporto será especificada no Edital de Convocação, onde os permissionários serão avaliados observando-se os seguintes critérios:  I - idade do veículo -   II - relatório de pontuação das infrações de trânsito nos últimos 12 meses -   III - noções básicas de língua estrangeira -   IV - conhecimento da matéria apresentada no curso de capacitação mediante realização de uma avaliação escrita -      Art. 8º Os permissionários dos Serviços Especial e Comum de Táxi do Aeroporto deverão ser submetidos à avaliação semestral, mediante acompanhamento do desempenho de cada um, visando assegurar o bom funcionamento do serviço prestado.     Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput deste artigo terá sua metodologia regulamentada posteriormente.    Art. 9º O Serviço Comum de Táxi atenderá ao modelo de cobrança e estrutura tarifária em vigor.    Art.10. Os valores das tarifas do Serviço Especial permanecerão com o sistema de bilhetagem com preços fixos e com mesmas zonas de destinos, dispostas no Anexo I do Decreto nº 19.752/2003, contemplando o retorno livre, com o custo da tarifa igual ao produto das zonas de destino e custo do quilômetro em vigor.    Parágrafo único. As viagens realizadas para as localidades não contempladas no Decreto nº 19.752/2003, terão valores iguais ao produto da tarifa especial, disposta no caput deste artigo pelas distâncias do ponto de origem aos locais de destinos.    Art. 11. Os locais para estacionamento dos veículos, bem como o de embarque dos usuários serão indicados pela Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.    Art. 12. O Serviço Especial e Comum de Táxi funcionarão 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos domingos e feriados.    Art. 13. Em caso de cessão de permissão, os permissionários cessionários do Serviço Comum e Especial de Táxi não poderão permanecer na prestação de serviço no Aeroporto, sendo substituído imediatamente pelo primeiro classificado no processo seletivo, ainda não convocado.    Art.14. A renovação da frota do Serviço Comum e Especial de Táxi no Aeroporto dar-se-á sempre por veículo mais novo.    Art. 15. Os veículos poderão ser substituídos temporariamente, por motivo de força maior ou caso fortuito mediante solicitação da cooperativa devidamente autorizada pelo Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município.  Parágrafo único. A substituição que trata o caput deste artigo dar-se-á por veículo de idade igual ou inferior a do substituído, preenchidos todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º deste Decreto.    Art. 16. O local de venda dos bilhetes será indicado pela INFRAERO.    §1º A instalação do local da venda dos bilhetes e arrendamento de sua área será de responsabilidade da cooperativa.    § 2º O local destinado à venda dos bilhetes do serviço de táxi deverá ter atendimento bilíngüe.     § 3º Os bilhetes do Serviço Especial de Táxi, serão adquiridos previamente pe
4489	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	los usuários, junto ao respectivo local de vendas, instalado nas dependências internas do Aeroporto e vincular-se-ão aos veículos disponíveis, de acordo com a ordem de chegada ao local de embarque.    Art. 17. Os desempenhos operacionais, administrativos e disciplinares da cooperativa serão determinantes para sua permanência na prestação do serviço de táxi e no gerenciamento do sistema de bilhetagem, podendo ser substituída pelo Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município, caso não atendidas as normas contidas neste Decreto.  §1º A cooperativa informará até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, ao Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município, dados técnicos, operacionais e financeiros do sistema de táxi correspondente ao mês anterior.  §2º A cooperativa terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para responder qualquer solicitação do Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município.  Art.18. Constituem obrigações do permissionário:  I - cumprir este Decreto e demais normas legais, inclusive os regulamentos da INFRAERO -   II - participar dos programas destinados ao treinamento e capacitação pessoal -   III - operar com a padronização visual estabelecida pelo Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município -   IV - tratar com polidez, urbanidade, de acordo com a moral e os bons costumes os passageiros, público em geral, funcionários do   Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município, INFRAERO e os agentes fiscalizadores -   V - permanecer, quando em operação, sempre uniformizado e identificado, conforme as determinações do Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município -   VI - portar aparelho de controle que o Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município determinar -   VII - utilizar somente veículo cadastrado no Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município -   VIII - portar, permanentemente, quando em operação, a documentação referente à permissão, propriedade, licenciamento do veículo, habilitação do condutor, bem como outros documentos operacionais exigidos pelo Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município -   IX - manter o veículo em perfeitas condições de higiene, conservação, segurança e funcionamento -   X- substituir, sistematicamente, o veículo quando este atingir a idade limite estabelecida -    XI - submeter o veículo, dentro dos prazos fixados, às vistorias que lhes forem determinadas -   XII - permitir e facilitar ao Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município o exercício de suas funções -   XIII - atender, de imediato, as determinações das autoridades competentes, inclusive, apresentando o veículo quando solicitado -   XIV - adotar, prontamente, as providências determinadas nas notificações e intimações emanadas do Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município -   XVI - apresentar, nos prazos estabelecidos, os relatórios, documentos e dados exigidos pelo Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município, corretamente preenchidos -   XVII - manter em perfeitas condições os equipamentos de registro de quilometragem percorrida, viagens realizadas e outros exigidos pelo Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município -   XVIII - conduzir o veículo proporcionando condições de conforto e segurança para os usuários -   XIX - não abandonar o veículo, durante a operação, sem motivo justificado -   XX - não operar o serviço, nem permitir condutor auxiliar sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias alucinógenas -   XXI - não portar arma de qualquer espécie -   XXII - não realizar propaganda político-partidária -   XXIII - participar anualmente do curso de atendimento ao cliente -   XXIV - zelar para que o serviço de táxi prestado no Aeroporto seja executado somente pelos permissionários, informando ao Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município a presença de taxistas clandestinos -   XXV - não abordar diretamente os passageiros nas áreas do Aeroporto -   XXVI - portar devidamente as credenciais emitidas pelo Órgão Gestor de Trânsito e Transporte do Município e pela INFRAERO.    Parágrafo único. Constituem infrações ao Serviço Especial e Comum de Táxi os descumprimentos das obrigações estabelecidas nos incisos deste artigo.    Art. 19. As infrações, penalidades, fiscalização e a comissão disciplinar para apurar eventuais infrações, serão as disciplinadas no Decreto nº 17.236/96.     Art. 20. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Dilson de Moura Peixoto Filho  Secretário de Serviços Públicos    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.778 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 393.481,30 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   66.223,97  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   327.257,33  TOTAL   393.481,30   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Transferências com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00 - FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   393.481,30  TOTAL   393.481,30   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.779 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 25.622,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte 
4490	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.622,00  TOTAL   25.622,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 25.622,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.780 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 190.419,80 (cento e noventa mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  190.419,80  TOTAL  190.419,80   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 190.419,80 (cento e noventa mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.781 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 29.419,30 (vinte e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   29.419,30  TOTAL   29.419,30  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  29.419,30  TOTAL  29.419,30  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.782 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 161.810,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e dez reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da  Guarda Municipal do Recife - GMR  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   29.150,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   132.660,00  TOTAL   161.810,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.99.00 - FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   29.150,00    2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00 - FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   132.660,00  TOTAL   161.810,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.783 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de 
4491	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	R$ 3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas  3.580,00  TOTAL  3.580,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.571 - Aperfeiçoamento e Implementação de Programas de Modernização Tecnológica  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.580,00  TOTAL  3.580,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.784 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria  63.000,00  TOTAL  63.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  63.000,00  TOTAL  63.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.785 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   77.500,00  TOTAL   77.500,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   77.500,00  TOTAL   77.500,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.786 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600,00  TOTAL   600,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para A Cidadania e o Trabalho  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo   600,00  TOTAL   600,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.787 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    
4492	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.160,00  TOTAL  2.160,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil  2.160,00  TOTAL  2.160,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.788 DE 10 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.37-FT0112 - Locação de Mão-de-obra   701.000,00  TOTAL   701.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   701.000,00  TOTAL   701.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2006.  João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4493	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 716 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria SARE Nº 113 de 20 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/01/06, do Secretário de Administração e Reforma do Estado.  R E S O L V E:  Determinar que permaneça lotada na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município do Recife, a servidora MARIA APARECIDA WANDERLEY DA SILVA, Matrícula nº 1.565-2, que pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, mediante regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 717 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 141/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, o servidor JULIANA MARIA MATTOS DE ALBUQUERQUE, Matrícula 1.264-5, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, até 31de dezembro 2006.     PORTARIA Nº 718 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 141/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, o servidor RICARDO MÚCIO DE OLIVEIRA, Matrícula 16.893-9, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, até 31de dezembro 2006.     PORTARIA Nº 719 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 141/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, o servidor REMILDO NASCIMENTO DA SILVA, Matrícula 0749-8, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Tráfico e Transporte Urbanos - CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, até 31de dezembro 2006.     PORTARIA Nº 720 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº. 78/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, o servidor ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, Matrícula 05.436-4, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, até 31de dezembro 2006.     PORTARIA Nº 721 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PAULO DE HOLANDA SILVA, matrícula nº 66.371-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 722 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LÍBIA ROBERTA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 70.482-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 723 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, ALICELY ARAÚJO CORREIA, matrícula nº 44.078-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear, JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 201111 e Centro de Custo nº 200122130.    PORTARIA Nº 724 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA CARLA DE LUNA SILVA, matrícula nº 67.905-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde e nomear CARMEM LÚCIA DOS ANJOS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 725 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 66.544-3, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', e nomear HELENA MARIA DA SILVA, matrícula nº 15.282-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 726 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/06 - GAB/SEHAB  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO FIRMINO DE BARROS, matrícula nº 69.415-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 3711 e Centro de Custo nº 370127230.    PORTARIA Nº 727 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA GORETTI DE LIMA SILVA, matrícula nº 44.685-7, da função gratificada de Supervisor 2 Cirurgia e Obstetrícia, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar LÍLIAN MACHADO DA SILVA, matrícula nº 35.651-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1811519122 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 728 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CARMEM LÚCIA DOS ANJOS, matrícula nº 32.099-0, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL, matrícula nº 65.930-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1811492 e Centro de Custo nº 18012079    PORTARIA Nº 729 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARISO DA SILVA FONTES, matrícula nº 65.366-5, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, para exercer a referida
4494	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 função, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 730 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARISE DE FÁTIMA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 35.485-3, da função gratificada de Supervisor 1 Técnico, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA GORETTI DE LIMA SILVA, matrícula nº 44.685-7, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 181151911 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 731 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Dispensar, PEDRO AUGUSTO DA HORA, matrícula nº 14.706-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 732 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARLENE LINS DE AZEVEDO, matrícula nº 54.079-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Balbina Menelau, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear, ADLAI LAGES MALHEIROS, matrícula nº 55.681-4, para exercer o referido cargo, a contar 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 1411573 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 733 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ CARLOS LUIZ DE SANTANA, matrícula nº 19.304-1, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designá-lo para exercer a gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18116111 e Centro de Custo nº 180120790    PORTARIA Nº 734 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, GLÓRIA MARIA MONTE PESSOA, matrícula nº 60.170-4, da função gratificada de Supervisor 2 - Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar FERNANDO ALVES BARBOSA, matrícula nº 19.351-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 18114831 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 735 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ROSEMARY RATACASSO FRANÇA COIMBRA, matrícula nº 44.808-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Uchôa, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115719.    PORTARIA Nº 736 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, matrícula nº 37.777-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115532.    PORTARIA Nº 737 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CRISTINALVA SILVA SOARES, matrícula nº 37.416-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lutadores do Bem, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115310.    PORTARIA Nº 738 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 57.152-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 1411574.    PORTARIA Nº 739 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ORQUÍDIA MARIA SOUZA GUIMARÃES, matrícula nº 60.992-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Edite Braga, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115715.    PORTARIA Nº 740 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA ASSUNÇÃO DO REGO BARROS, matrícula nº 54.884-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Ibura, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115823.    PORTARIA Nº 741 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, REGILENE LINS WANDERLEY, matrícula nº 55.819-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115862.    PORTARIA Nº 742 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2005 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 3811 e Centro de Custo nº 380127230.    PORTARIA Nº 743 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO ARLINDO DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', no Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de março de 2006.    PORTARIA Nº 744 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA MARIA SILVA DE HOLANDA
4495	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	, matrícula nº 22.421-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', na Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 15 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 745 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JUSSARA DINIZ ARANHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', na Diretoria de Administração Tributária - DAT, da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de março de 2006.    PORTARIA Nº 746 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JOSELAIDE BEZERRA NUNES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação Orçamentária, símbolo 'DDP', da Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 747 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARLI ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº 68.683-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE MELO, matrícula nº 63.554-9, que se encontra de Licença Médica, no período de 03 a 17 de março de 2006.    PORTARIA Nº 748 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO JOSÉ BEZERRA FILHO, matrícula nº 19.022-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, AMAURY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 24.480-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.     PORTARIA Nº 749 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, AILTON BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 69.716-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação e Defesas dos Direitos Humanos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 41.026-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 750 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº 19.381-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular DURVAL JORGE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 22.514-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 751 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUZA, matrícula nº 41.043-6, como Suplente, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, da Secretaria de Assistência Social, no Biênio 2005/2006.    PORTARIA Nº 752 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GLÓRIA MARIA MONTE PESSOA, matrícula nº 60.170-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistência Farmacêutica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 1811483 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 753 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202-A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, BÁRBARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 69.858-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 754 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, JEOVÁ AMARO DA CRUZ, matrícula nº 12.028-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - de Gerência de Serviços de Patrimônio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 200122130 e Código de Lotação nº 201111    PORTARIA Nº 755 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANUEL CARLOS DE ARAÚJO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 2912211 e Centro de Custo nº 290125180..    PORTARIA Nº 756 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARISO DA SILVA FONTES, matrícula nº 65.366-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Programa Saúde da Família, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 757 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:   NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Cristiane l. Lima de Castro 60.931-8 18/10/2005  Roseane Maria de Amorim  38.447-2 13/06/2005  Ywanoska Maria Santos da Gama  32.332-4 13/06/2005  Tereza Jacinta C. Cavalcanti 57.116-1 07/07/2004    PORTARIA Nº 758 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21392.9.05 e o Processo nº 07.21683.3.05, com base no Parecer nº 1324/2005 e 081/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 29 e 3
4496	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	1 da Lei Municipal nº16.730/2001, combinado com o § 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEVERINO AFONSO DA SILVA, Sra. MARIA BELARMINA DA SILVA, viúva, CPF nº 463.740.914-15, CLEIDE JANE BELARMINA DA SILVA, filha, EDNILSON BELARMINO DA SILVA, filho e ETELVINA JOAQUIM DOS SANTOS, companheira, no valor de R$ 1.263,29 (hum mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.403-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 22 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 759 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.85845.4.05, com base no Parecer nº 868/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 13 (treze) anos, de serviço público, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, AURECI SILVA NUNES, Professor I, matrícula nº 56.229-0.    PORTARIA Nº 760 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.83713.3.05, com base no Parecer nº 442/2005 e o encaminhamento final nº 474/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, PAULA FRANCINETE DE LIMA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 43.463-2.  PORTARIA Nº 761 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08041.3.04, com base no Parecer nº 1308/2005 e o Encaminhamento nº 602/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 20 de setembro de 2004, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, EDVALDO PERETTI, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 32.641-1, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2004.    PORTARIA Nº 762 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA TEREZA SOUZA LEMOS, matrícula nº 55.722-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de janeiro de 2006.     PORTARIA Nº 763 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 69.583-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, matrícula nº 63.802-1, que estará participando do 52º Fórum Nacional de Secretários de Habitação, em João Pessoa - PB, no período de 15 a 17 de março de 2006.    PORTARIA Nº 764 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 90-A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA, matrícula nº 38.531-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Controle Urbano e Ambiental, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, matrícula nº 31.309-2, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006.    PORTARIA Nº 765 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matrícula nº 70.039-5, como Conselheira Governamental, em substituição a KARLA MENEZES, matrícula nº 43.718-1, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, para compor o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - COMDICA, a contar de 08 de março de 2006.    PORTARIA Nº 766 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS CÉSAR DE BARROS, matrícula nº 90.189-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 03 de março de 2006.    PORTARIA Nº 767 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E:  Exonerar, AMIR SCHVARTZ, matrícula nº 90.191-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 03 de março de 2006.    PORTARIA Nº 768 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E:  Nomear, AMIR SCHVARTZ, matrícula nº 90.191-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 03 de março de 2006.    PORTARIA Nº 769 DE 10 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 21.741/2006 e o contido no Ofício nº 074/2005 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS CÉSAR DE BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'DS0', da Unidade Executora Municipal do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 03 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 196 DE 17 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.345-0, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Profissional . Moacir de Melo Rego, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1414363 e Centro de Custo nº 140121830,
4497	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	    João Paulo Lima e Silva  Prefeito   Republicada por incorreção
4498	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 3067, de 08 de março de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 27 de 09 de março de 2006, referente ao Grupo de Trabalho 2    Onde se lê: Carlos Alberto dos Santos, matr. Nº 16.074-9 (em substituição a Fernando Patrício dos Santos, matr.nº 14.469-7 no período 02/01 a 28/02/2006)    Leia-se: : Fernando Patrício dos Santos, matr.nº 14.469-7(em substituição a Carlos Alberto dos Santos, matr. Nº 16.074-9 no período 02/01 a 28/02/2006)    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4499	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2005 - CPLS-SEPLAM. Objeto: contratação de empresa para realização de serviços de confecção de materiais gráficos, pelo período de 06(seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 27.03.2006, às   09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2006 - CPLS-SSP. Objeto: contratação de empresa para realização de serviços de confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 29.03.2006, às 09:00(nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006 - CPLS-SEHAB. Tipo técnica e preço. Objeto: contratação de empresa especializada na área de design e comunicação visual para realização do trabalho de criação, planejamento, produção e veiculação para  divulgação do programa de controle de invasões, conforme edital e anexos.  Sessão inicial: 18/04/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. (Pregoeira em exercício).    AVIS0- RESULTADO DE JULGAMENTO(PROPOSTAS TÉCNICAS)   Processo Licitatório nº 043/2005 - CARTA-CONVITE nº 004/2005-CPLS-SEFIN. Tipo melhor técnica/BID. Objeto: contratação de serviços de consultoria de organização de gestão, conforme edital e anexos: propostas técnicas classificadas: 1) CONSÓRCIO IPAD/URCA. -  1º lugar, com 94,17 (noventa e quatro vírgula dezessete pontos) -   2) CONSÓRCIO TREVISAN -   2º lugar com 91 (noventa e um pontos), e 3) CONSÓRCIO PLANUS -  3º lugar com 68,33 (sessenta e oito vírgula trinta e três) pontos. Propostas desclassificadas: Não houve. Recife, 10  de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros (presidenta em exercício).    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 010/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (Televisão 46´´ tela plana, televisão de 20´´, câmera digital)  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 03 de abril de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 10 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      RESULTADO DE HABILITAÇÃO   CONCORRÊNCIA 004/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS- Objeto: Construção de habitações e urbanização das áreas de intervenção: sistemas de água potável e de esgotamento sanitário, drenagem, eletricidade, iluminação pública, vias, interconexões domiciliares de luz, instalação de equipamentos de coleta e transbordo de resíduos sólidos, bem como fornecimento e assentamento de tubulações, montagem de materiais hidráulicos, elétricos e/ou equipamentos na Vila Imperial. Empresas habilitadas:  não houve. Empresas inabilitadas: 1) J.A.G. Empreendimentos Ltda. -  2) TECNENGE - Tecnologia Civil Ltda. -  e 3) Construtora Triedro Ltda. Recife, 10 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE solicita às empresas adiante designadas que compareçam ao 2º andar, sala 18, do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de expediente, a fim de receberem os envelopes de habilitação e de propostas de preços que se encontram em poder da Comissão, oriundos de processos licitatórios nos quais foram desclassificados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de destruição dos referidos envelopes. Empresas: Control Service Ltda., Soll - Serviços, Obras e Locações, Ravele Locação de Serviços Ltda., RPL Engenharia e Serviços Ltda., Beira Mar Engenharia e Serviços Gerais Ltda., Prisma Consultoria e Serviços Ltda., Solmar Serviços e Representações, WCN Empreendimentos e Serviços Ltda., Parceria Serviços Técnicos Ltda., GDM Empreendimentos e Serviços Ltda., Servitium Ltda., Agreste Terceirização Comércio Ltda., Conduta Serviços Técnicos Ltda., Original Terceirizações Ltda., Alerta Segurança e Serviços, Dominante Representações Comércio e Serv. Gerais Ltda., Amaralina Representações e Serviços Ltda., Global Service Ltda., Mosamec Serviços Ltda., AJ Serviços Ltda., Evolução Administradora e Serviços Gerais Ltda., Terceirizadora Santa Clara, Táler Service, JDB Assessoria Cobrança e Serviços Ltda., Artshop Comércio Ltda., Ednilson Pinho de Miranda - ME, RV da Silva Ind. E Com. ME, PPH Distribuidora Ltda., Mercantil Assis Ltda., Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda., Centauro Representações E.T. & Filho Comércio e Serviços Ltda., Direta Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda., RGD Comércio Ltda., Sevene Comércio Ltda. ME, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda., Magazine Luiza S/A., AGS Refrigeração Comercial Ltda., Metaltec M. Oliveira Comércio Ltda., Ferrudd Comercial Ltda., Comercial Siracuse Ltda., Mac do Brasil Comercial Ltda., APL Atacadão de Papelaria Ltda., Bordamat Confecções Ltda., Palmilhados Boots Ind. e Com. Ltda., Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, Casaclima, Compasso B & C Livraria e Papelaria Ltda., Achei Mercadorias por Atacado Ltda., Merconsumo Ltda., Equipo Comércio e Representações Ltda., Solução Inox Comércio, Manutenção e Locação de Equipamentos Industriais Ltda., Brasplast Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Carmaq Ltda., Movap Ltda., Shirlei Correia da Silva Ind. E Com. ME, Radnor - Comércio e Serviços Ltda., Emprefour Ind. e Com. Ltda., Malharia Atlântico Confeção e Estamparia, Nova Cruzador Industria e Comércio Ltda. Recife, 09 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz. Presidente.    Aviso  Pregão Presencial Nº 008/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (papel jornal)  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 30 de março de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 009/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (marcador para quadro branco) para atender a Secretaria de
4500	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 31 de março de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 09 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 012/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS- Objeto: serviços técnicos de descarte final de óleo askarel dos 04 (quatro) transformadores da pcr Sessão Inicial: 28/03/2006 às 09:00(nove)horas edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 09 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz- Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, sob a forma de Patrocínio, no valor global de R$14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), visando a apresentação de artistas no receptivo do Armazém 12, no bairro do Recife, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2006, de acordo com o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de março de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 10 de março de 2006. Fernando Duarte da Fonseca. Diretor-Presidente.    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da AML Cultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.615.646/0001-34, visando a atuação do artista Arthur Moreira Lima Júnior, de cuja empresa é titular, como solista nos concertos a serem realizados no dia 12.03.2006, pela Orquestra Sinfônica do Recife, no Teatro de Santa Isabel e na Praça do Marco Zero, em comemoração aos 469 anos da cidade do Recife, no valor de R$ 35.560,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais), de acordo com o artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de março de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 10 de março de 2006. Fernando Duarte da Fonseca. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do Centro de Atitudes, inscrito no CNPJ sob o n° 05.767.696/0001-08, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao Encontro de Bonecos Gigantes do Recife, do artista Silvio Romero Botelho de Almeida, no evento denominado Carnaval Multicultural do Recife 2006, no dia 28 de fevereiro de 2006, no Pólo Rec Mult, nesta cidade, do qual o Contratado é empresário exclusivo, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.     SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2006 - Objeto: Registro de preços para aquisição e instalação de 52 (cinqüenta e dois) aparelhos de ar condicionado tipo split, 269 (duzentos e sessenta e nove) tipo janela e 01 (um) portátil (14 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMEDI - COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA no item 05 -  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME nos itens 01 e 04 -  FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA nos itens 06, 10, 11, 12 e 14 -  GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOM. LTDA nos itens 02, 03, 09 e 13 -  TACARUNA COMÉRCIO E SERV. LTDA nos itens 07 e 08. Recife 10 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de muro de       contenção e drenagem na Avenida Vereador Otacílio Azevedo, RPA 03 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade, data e hora de abertura: 29/03/2006 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução das obras de contenção, drenagem e escadaria na Rua Esperança do Oeste (complementação), RPA 06 - Três Carneiros - Ibura de Cima, nesta cidade, data e hora de abertura: 30/03/2006 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de março de 2006. Eduardo Pessoa da Silva -    Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - Objeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva nas subestações elétricas, sistema de geração emergencial (grupos geradores), equipamentos de eletrônica, eletroeletrônica, sistema telefônico, instalações elétricas, rede estabilizada, rede lógica, racks e seus componentes, hidráulicas, hidrosanitários, nas instalações da CTTU. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 29.03.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de um disquete formatado, com capacidade 1,44MB. Recife, 10 de março de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.    Processo de Inexibilidade de Licitação nº 002/06  1. OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa Elevadores Atlas Schindler para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Elevadores e Monta-Cargas do Edifício Sede da Prefeitura do Recife.  2. DOT
4501	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.04.122.1.314.2.601 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39.    3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.    4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A credenciada exclusiva no Brasil para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores e monta-cargas da marca ATLAS SCHINDLER.    5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ R$  307.945,90 (trezentos e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 25.662,15 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quinze centavos).    6. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 meses, com início em 03/01/2006 e término em 03/01/2007, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 57, II, da Lei 8666/93 .Recife, 02 de janeiro de 2006.MARIA DE LOURDES MIRANDA  Diretora do Departamento de Administração Setorial - SSP  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.  DILSON DE MOURA PEIXOTO Secretário de Serviços Públicos
4502	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 09, DE 07/03/2006      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 03, FIRMADO EM 26 DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO.   OBJETO: O Apoio financeiro para execução das prévias carnavalescas dos grupos afro, que acontece nas Sedes de 11 (onze) nações de maracatu  e 08 (oito) afoxés, na Rua da Moeda no bairro do Recife, de 27 de janeiro a 15 de fevereiro de 2006.  RECURSO FINANCEIRO: R$ 44.310,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais).   PRAZO: De 27.01.2006 a 15.02.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 06, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FEDERAÇÃO CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de desenvolver trabalhos de promoção e divulgação da Cidade do Recife, através de apresentações de atrações artísticas representativas da nossa cultura, em receptivos, feiras, congressos e workshops locais, visando atrair os turistas investidores, operadores e agentes de viagens, nos diversos atrativos culturais e naturais de nossa cidade, durante a realização das festividades carnavalescas  VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais).  PRAZO: De 31.01.2006 a 10.03.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.  EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 12, FIRMADO EM  23 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB.  OBJETO: A colaboração mútua dos convenentes com vistas à execução e ações integradas no campo administrativo, técnico e operacional, nas atividades de controle urbano e apoio na fiscalização do comércio informal e de ambulantes e uso dos espaços públicos, por meio de mão-de-obra qualificada, integrante do quadro do SEGUNDO CONVENENTE e/ou contratada por empresa  terceirizada.   PREÇO: R$ 2.352.000,00 (dois milhões trezentos e cinqüenta e dois mil reais).  PRAZO: De 23 de dezembro de 2005 a 30 de junho de 2006, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 34.01.23.125.1.106.2.589 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 14/06,  FIRMADO EM  21 DE FEVEREIRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E O GRUPO CULTURAL AFRO  AXÉ DA LUA.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução do Pólo Afro - Bairro de São José, durante o Carnaval 2006,  bem como o  acompanhamento das apresentações dos grupos afros em outros pólos da cidade, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2006, valorizando, divulgando e fortalecendo os grupos de cultura afro-brasileira  VALOR  GLOBAL: R$ 196.455,00 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).  PRAZO: De 25.02.2006 a 28.02.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n°. 3201.13.392.1211.2.579.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 221, FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC.  OBJETO: O apoio ao Projeto 'Oficina Escola de Restauro de Bens Imóveis dos Sítios Históricos do Recife', a fim de viabilizar a última etapa do curso profissionalizante (parte prática) de 69 (sessenta e nove) educandos, que revitalizarão as fachadas dos imóveis da Rua Velha, no bairro dos Coelhos, neste município.  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 06 (seis) meses, com termo inicial em 04.10.2005 e final em 04.04.2006, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  FONTE DOS RECURSOS:  Não há repasse de verbas públicas municipais.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 237/05, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a realização de Ciclo de Palestras e Debates no Auditório do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, para promover debates de modo articulado com o  programa de exposições, deste modo potencializando o caráter formativo que deve estar sempre presente nas atividade do SEGUNDO CONVENENTE.  VALOR GLOBAL: R$ 9.880,00 (nove mil, oitocentos e oitenta reais).  PRAZO: De 02 de dezembro de 2005 a 10 de março de 2006, aí incluído o período para prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.311 - Elemento de Despesas n° 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 254, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ATHIVA TECNOLOGIA LTDA.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes visando ao estímulo da produção de tecnologia da informação e serviços associados, no âmbito do projeto 'Porto Digital', previsto na Lei Municipal nº 16.731/2001 e no Decreto nº 20.508/2004.  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo com termo inicial o dia 10 de janeiro de 2006 e final 10 de janeiro de 2007, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, a critério dos convenentes, desde que comprovado o atendimento das determinações constantes do Decreto nº 20.508/04.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.334.1.221.2.260 (Dinamização dos Pólos Estruturadores da Economia Recifense) - Elemento de Despesa 4.4.60.41-FT01 - Contribuições.  FONTE DOS  RECURSOS: De acordo com o Plano de Aplicação e Cronograma de Desembolso estabelecido no Plano de Trabalho e em conformidade com o disposto no Decreto n.º 20.508/2004.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 224, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO, E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência, pelo período de 01.01.2006 a 01.04.2006.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 235/2003, CELEBRADO  EM 28 DE AGOSTO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta  para permitir,  respectivamente:  I)  O  repasse  no valor de R$ 182.188,35 (cento e oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), com o objetivo de complementar  verba destinada  as ações administrativas pelo SEGUNDO CONVENENTE, sendo 12 (doze) parcelas no valor de R$ 13.369,25 (treze mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) a serem  repassados mensalmente pelo Fundo Nacional  de Saúde para o  Fundo Municipal de Saúde através do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, num total de R$ 160.431,00 (cento e sessenta  mil, quatrocentos e trinta e um reais), e o valor de R$ 
4503	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	21.757,35 (vinte e um mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos), a ser repassado em parcela única no mês de Maio de 2005 -    II) A prorrogação do prazo  de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial o dia 01.01.2005 e termo final o dia 01.01.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, N° 416, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANER E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 423/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 2301.10.512.1.104.1.251.4.4.90.51 pelas de n°s 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51 e 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. SAMUEL WOLFENSON  E SUA ESPOSA SRA. ESTHER WOLFENSON.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal do Contrato de R$ 1.582,35 (hum mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.636,15 (hum mil, seiscentos e trinta e seis reais e quinze centavos), correspondente ao percentual aproximado de 3,40% (três vírgula quarenta por cento), de acordo com o Índice do IPCA fornecido pelo IBGE, referente ao período de 03.04.2005 a 01.12.2005 -   II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.01.2006 e final 04.01.2007.     EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 379, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTERCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 425/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir as Dotações Orçamentárias de n°s 2301.17.122.2.133.2.247.3.3.90.39 e 2301.17.512.1.104.1.252.3.3.90.39 pelas de n°s 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39 e 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA  INFRA  - ESTRUTURA DO HABITACIONAL JIQUIÁ, N° 336, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANER E A CONSTRUTORA VENÂNCIO.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 427/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 4801.10.512.1.104.1.251.4.4.90.51 pelas de n°s 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51 e 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO  DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIA DAS INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, EM RECIFE/PE, N° 414, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANER E A MACRA CONSTRUTORA LTDA.   OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 429/2005-GAB/SESAN e 422/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 2301.10.512.1.104.1.251.4.4.90.51 pelas de n°s 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51 e 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA.  OBJETO: A utilização de espaço público de uso comum do povo, localizado na Praça Sérgio Loreto, no bairro de São José, nesta cidade, pelo PERMISSIONÁRIO, e que se destina à instalação de camarotes, arquibancadas e colocação de material publicitário, cuja finalidade é o pólo de animação carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONÁRIO, no período de 13 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2006.  PRAZO: De 13.02.2006 e termo final o dia 28.02.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 222, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANER E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do
4504	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 414/2005-GAB/SESAN e 415/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 4801.10.512.1.104.1.251.3.3.90.39.36.1 pela de n° 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.39, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 61, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.  A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 428/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotações Orçamentárias de n° 2301.17.512.1.104.1.252.4.4.90.51 e 4801.10.512.1.104.1.251.4.4.90.51 pela de n° 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51 e 4003.17.512.1.220.1.220.1.252.4.4.9051, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°  218,  FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A realização  conjunta  de  estudos e  análises  de  dados referentes à  saúde  da  população  recifense.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.760,00 (trinta  e  sete mil, setecentos  e  sessenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia  31.10.2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-01.  RECURSOS FINANCEIROS: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 230, FIRMADO EM 29  DE JANEIRO DE 2004.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO  NORTE  BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E  CULTURA - UNBEC.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter  o  melhor  aproveitamento  escolar  das  crianças  matriculadas  no  Colégio Marista  Nossa  Senhora  da  Conceição, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 17 de fevereiro  de 2004 a 30 de novembro  de 2004.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$  19.240,00 (dezenove mil, duzentos  e quarenta  reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.127 (Merenda Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 007/04, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  ARTE  E  VIDA - ARTEVIDA.  OBJETO: A  alteração  da Cláusula  Quinta,  para permitir a prorrogação  do prazo pelo  período  de 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 02.12.2005  e  o  termo  final  o  dia 02.12.2006.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 043/2000, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2000, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir:  I) A supressão do quantitativo de motoristas, passando de 56 (cinquenta e  seis) para 28 (vinte  e  oito) profissionais -   II)A redução do valor do reembolso, passando de R$ 62.637,68 (sessenta  e dois  mil, seiscentos  e  trinta  e  sete reais  e sessenta  e oito  centavos) para R$ 31.318,84 (trinta  e um  mil, trezentos  e  dezoito  reais  e  oitenta  e quatro centavos), assim especificado: 28 (vinte  e oito) motoristas x salário mensal de cada motorista: R$ 1.118,53 (um mil, cento e dezoito reais e cinqüenta e três centavos) = R$ 31.318,84 (trinta  e um  mil, trezentos  e  dezoito reais  e oitenta  e  quatro  centavos).    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 051, CELEBRADO  EM 31 DE MAIO  DE 2000, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  E VALORIZAÇÃO  DA  CRIANÇA - CERVAC.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Primeira do  Quinto  Termo  Aditivo,  para  permitir  a  prorrogação  pelo  período  de 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  02.01.2006 e  termo  final 02.01.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 176, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A APLLY SOLUTIONS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e oitava, para permitir respectivamente:  I) A prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.08.2004 e o termo o dia 29.08.2005.  II) Alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 3301.11.334.1.221.2.260 - Elemento de Despesa 4.4.60.41.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 395, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação  do prazo contratual  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 04.02.2006 e  termo  final  o  dia 04.02.2007.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 437/2005, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E  A  SIMAS  EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula  quarta, para permitir a  prorrogação do prazo contratual  por mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 03.01.2006 e termo  final  o  dia 03.07.2006.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 65/03, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. DORGIVAL  CAROLINO  BRAGA E A SRA. JOSEFA  MARIA  BRAGA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda e Terceira, para permit
4505	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	ir, respectivamente:  I) O reajuste do  aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 568,18 (quinhentos  e  sessenta e oito  reais  e  dezoito  centavos) para  R$ 596,87 (quinhentos  e noventa  e  seis  reais  e oitenta  e  sete  centavos),  correspondente ao Índice INPC (IBGE) de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento),  perfazendo  o  total  de R$ 7.162,44 (sete mil, cento  e  sessenta  e  dois  reais  e  quarenta  e  quatro  centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 18.01.2006 e  termo  final  o  dia 18.01.2007.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  O  SR. JOÃO  MANOEL  DE  SANTANA  E  SUA  ESPOSA  SRA. SEVERINA  BRAINER  DE  SANTANA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do  valor  do  aluguel  em 5,05% (cinco vírgula zero cinco por  cento) com  base no INPC-IBGE, no período  de  janeiro de 2006 a janeiro  de 2007,  passando  o  valor  mensal do R$ 742,91 (setecentos  e  quarenta  e  dois  reais  e  noventa e um  centavos) para R$ 780,43 (setecentos  e  oitenta  reais  e quarenta e  três  centavos), perfazendo  o  valor  total  de R$ 9.365,16 (nove  mil, trezentos  e  sessenta  e  cinco  reais  e  dezesseis  centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 31.01.2006 e  o  termo  final  o  dia 31.01.2007 -   III) A alteração  da Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser   a  de  nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção  e  Desenvolvimento  do  Ensino  Fundamental) Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 282/2002, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O MARCOS  THEOPOMPO CORREIA  PARAÍSO  E  SUA  ESPOSA  VERA  LÚCIA  CALÁBRIA  PARAÍSO.  OBJETO: a) A Retificação do Segundo Termo Aditivo na sua Cláusula Primeira, letra   'a', para onde se lê: 2.515,48 (dois mil quinhentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), leia-se 2.508,68 (dois mil, quinhentos e oito reais e sessenta e oito centavos) e onde se lê 30.185,76 (trinta mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), leia-se 30.104,16 (trinta mil, cento e quatro reais e dezesseis centavos) -   b) A alteração da cláusula Segunda, para permitir o reajuste do preço mensal do  aluguel, em 5,54 % (cinco vírgula cinqüenta e quatro por cento) que  passa  de R$  2.508,68 (dois  mil, quinhentos  e oito  reais  e  sessenta  e  oito  centavos) para  R$ 2.647,66 (dois  mil, seiscentos e quarenta  e  sete  reais  e  sessenta  e  seis  centavos),  conforme  Índice  fornecido  pela  Secretaria  de  Saúde, perfazendo  um  total  de R$ 31.771,92 (trinta  e um  mil, setecentos  e  setenta  e um  reais e  noventa  e  dois  centavos) -    c) Alteração da cláusula Terceira para permitir a prorrogação do prazo de  sua vigência, tendo  como  termo inicial  o  dia 15.08.2005 e  termo  final 15.08.2006 -     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 424, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO  DE 2002 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A  SRª THAMAR  MARQUES  DE  MEDEIROS.  Fica alterada a  cláusula  quarta  do contrato  original, visando substituir a Dotação  Orçamentária de nº 1001.14.422.1.108.2.298.3.3.90.36, pela de   nº  1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.36.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA INFRA - ESTRUTURA DO HABITACIONAL JIQUIÁ N° 336/04, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de execução, que passa a ter o termo inicial em 31.12.2005 e termo final em 30.03.2006.  PARÁGRAFO  ÚNICO - A presente prorrogação, não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos  financeiros, além  daqueles originalmente  contratados e faz-se  necessária  para viabilizar  o  cumprimento  do  cronograma  do  objeto  inicial neste  contrato.
4506	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 37 de 01 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 014 de 02 de fevereiro de 2006., referente as servidoras,    Onde se lê: Susana Mayra da Silva.    Leia se: Susana Mayra Silva Romão Oliveira.    Onde se lê: Ana Beatriz de Lira Melo, matrícula nº 04.824-0.    Leia se: Ana Beatriz de Lira Melo, matrícula nº 16.413-5.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4507	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   323  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -    o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios n.ºs 580,196 e S/N.º de 06.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados  o exercício de  horas-aula mensais em regência itinerante, nos períodos indicados, atendendo as Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- ANA ELIZABETH GOMES B. NUNES, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 e Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, de  06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial.    2- NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA, mat. 56.688-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824 e  Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847 de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006,  com o   pagamento de Gratificação de Ensino Especial.    3- SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA, mat. 57.182-1, da Escola Municipal Santa Edwiges, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848 e Escola Municipal 27 de Novembro,  Código de Lotação 1411581, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro  de 2006.     PORTARIA Nº   324  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/20.02.2006, da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I BÁRBARA ANDALÚZIA DOS SANTOS SILVA, mat. 62.748-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa e Inglesa, em carga horária disponível, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780,`com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº   325  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 16/19.01.2006, do Gabinete/SEEL,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Prof. I BELKS KLAY EUGÊNIA DA SILVA, mat. 61.554-4, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Gabinete/SEEL, Código de Lotação 14 e Centro de Custo 140120350, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2006.    PORTARIA Nº   326  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 587/2006, 593/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, s/nº/2006, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio,  044/2006, da Escola Municipal da Iputinga, 561/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 584/2006,  da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, s/nº/2006, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso e 027/2006, da Escola Municipal Casarão do Barbalho,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- ANTONIA AGRIPINO SANTOS, mat. 53.470-7, da Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Alto do Maracanã Código de Lotação 1411544, no período 21 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  2- CARMENES TAVARES DA SILVA, mat. 54.285-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, na Escola Municipal Prof. Mauro Mota, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no período 23 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- CARMEM CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, da Escola Municipal Maurício de Nassau, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, no período 02 de março a 30 de junho de 2006.  4- CRISTIANE MARTINS DA SILVA, mat. 65.006-3, da Escola Municipal dos Remédios, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, no período de 13 a 17 de fevereiro  de 2006.  5- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, na Escola Municipal Profª Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438, no período de 17 de fevereiro  a 30 de junho de 2006.  6- LÚCIA HELENA BEZERRA VASCONCELOS, mat. 53.272-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho  de 2006.  7- MARCILIA CAMPOS ARAÚJO, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Código de Lotação 1411556, no período de 21 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  8- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEREDO, mat. 61.224-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411564, no período de 23 de fevereiro a 30 de junho  de 2006.    PORTARIA Nº   327  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 024 -  025/20.02.2006 da Escola Municipal General San Martin e 08/09.02.2006, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas unidades mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:  1- MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, mat. 57.063-9, da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716, de 21 de fevereiro a 08 de maio de 2006, em substituição a CLARA MARIA ÁLVARES NUNES LINS, mat. 57.252-1, afastada de regência de classe.    2-TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACEDO LIMA ARCANJO, mat. 56.935-1, da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716, de 20 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARLY LEANDRO DE MORAIS LIMA, mat. 40.482-1, à disposição do  SIMPERE, conforme Ofício nº  014/01.02.2006.  3 - VERA LÚCIA DE LIMA CÂMARA, mat. 57.261-2, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão  Alves,  Código de Lotação 14115730, de 20 
4508	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	de fevereiro a 19 de junho de 2006, em substituição a MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 61.588-9, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº   328  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  37/20.02.2006 do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Prof. I FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JÚNIOR,  mat. 41.517-0, da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   329  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 586/21.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Prof. I ELIANE SILVA DE MELO, mat. 53.705-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   330  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06/23.01.2006 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves -  30/09.02.2006 da Escola Municipal da Guabiraba e 24/20.02.2006, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo 140121780:  1- ALINE ALICE MOTA MOURA, mat. 54.790-4, da Escola Municipal Maurício de Nassau, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, Código de Lotação 1411554, 70 (setenta) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  2- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 a 30 de março de 2006.  3- LEILA SANTOS DE MESQUITA, mat. 36.265-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 20 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   331  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 04/21.02.2006, da Creche Municipal Flor da Comunidade,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Prof. I SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, da Escola Municipal Antônio Luiz - Anexo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Flor da Comunidade, Código de Lotação 1411354 e Centro de Custo 140121790, no período de 13 de fevereiro a 12 de abril de 2006, em substituição a LÍVIA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA,  mat. 54.366-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   332  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06/14.02.2006, da Escola Municipal do Jordão -  590/21.02.2006 da DIGP/GPCSP/GSCP e s/nº de 21.02.2006, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:  1- ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, do NUPI - Largo Dom Luiz, na Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814,  no período de 02 de março a 30 de junho de 2006.   2- JEOVANIA GOMES DA SILVA, mat. 44.874-0, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves,  na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581, no período de 22 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532, no período de 21 de fevereiro a 30 de junho de  2006.      PORTARIA Nº   333  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  25/17.02.2006, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor II GINALVA COSTA DE SOUZA, mat. 31.891-7, da Escola Municipal São Cristóvão, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Espanhola em carga horária disponível no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº   334  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  43/23.02.2006 da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, mat. 53.984-2, da Creche Municipal Bido Krause, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Ensino Religioso em carga horária disponível na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006,   PORTARIA Nº   335  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07 e 08 de 23.02.2006 da Escola Municipal Abílio Gomes,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mens
4509	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	ais na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de fevereiro a 19 de junho de 2006, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, matrículas 41.223-8 e 39.092-9, à disposição do 1º Tribunal de Júri, conforme Ofício 2006.0185.260, de 20.02.2006:  1- MARIA AMÉLIA ROSA NOVAS, mat. 66.851-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha.  2-PAULA VANESA DE SANTANA TAVARES, mat. 61.566-9, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha.    PORTARIA Nº   336  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  198/08.09.2005 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, o exercício de mais 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de ILT/História em carga horária disponível, com efeito retroativo ao período de 01 de agosto a 30 de  dezembro de 2005, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da  Portaria nº 1434, de 28 de setembro de 2005, item 1, publicada no DOM nº 110/2005.    PORTARIA Nº   337  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/08.02.2006, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, mat. 15.753-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de março a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   338  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 576/20.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CARMEN LÚCIA MARIA DA SILVA, mat. 57.461-5, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511 e Centro de Custo 140121790, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho de  2006.    PORTARIA Nº   339  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -    o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a C. I. n.º 42 de 03.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal   R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, a partir de 06 de fevereiro de 2006, ao Professor I  ANDRÉA DE LEMOS BARROS, mat. 44.786-8, lotada na Escola Municipal Engº. Ednaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Ensino Especial.    PORTARIA Nº   340  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DITE/2006,   R E S O L V E :   I- Autorizar ao Professor I ANDRÉA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 44.728-4, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DITE/Gerência de Serviços de Projetos em Tecnologia na Educação, Código de Lotação 141242  e Centro de Custo 141242, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  II- Conceder ao Professor supramencionado Ajuda de Custo mensal com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, conforme valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº   341  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E :   Cessar, em de 02 de março de 2006, o exercício em Função Técnico-Pedagógica e concessão de ajuda de Custo do Professor I ZÉLIA  DE OLIVEIRA GOMINHO, mat. 55.580-3, autorizadas pelas Portarias nº 70, de 15 de fevereiro de 2006, Item 5 e 90, de 15 de fevereiro de 2006, item 12, respectivamente, publicadas no DOM nº  21/2006.    PORTARIA Nº   342 DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Prof. I ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, mat. 53.804-2, autorizado pela Portaria nº 107, de 15 de fevereiro de 2006, item 5, publicada no DOM nº 21/2006, em razão da Portaria nº 151, de 20 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 22/2006.     PORTARIA Nº   343  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 21.02.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 122, de 15 de fevereiro de 2006,  publicada no DOM nº 21/2006, no que se refere à remoção de regência de classe para Função Técnico-Pedagógica do Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, mat. 57.469-1.    PORTARIA Nº   344  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 005/06.01.2006, da Escola Municipal Karla Patrícia,  R E S O L V E:  Remover de regência de classe para Função Técnico-Pedagógica, com a carga h
4510	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	orária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I AÍLA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, mat. 56.826-4, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   345  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 208 e 206 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover os Professores I abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de Lotação 14115821 e Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 145 (cento e (quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 06 de fevereiro de 2006:  1- IVANEIDE FERREIRA DE PAULA,  mat. 66.737-6, do Ensino Regular para Educação Especial.  2- REBECA CAMPOS TAVARES,  mat. 61.589-3, de Educação Especial para Regência Itinerante.    PORTARIA Nº   346  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício de 01.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de regência para  Função Técnico-Pedagógica -  Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula  o Professor I CLÁUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, mat. 39.235-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   347  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 269 de 01.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de regência para Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula  o Professor I GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES, mat. 41.273-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   348  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 606/23.02.2006 e 564/16.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionada, nas datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- EDILENE ALVES BARRETO DA SILVA, mat. 57.420-9, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, a contar de 23 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria nº 237, de 20 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº  09/2006.  2- ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE, mat. 57.277-5, na Escola Municipal Santa Maria Gorette, Código de Lotação 14115552, a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria nº 500, de 15 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº  20/2006.  PORTARIA Nº   349  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 569/17.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I ROMILDA SOARES DOS SANTOS, mat. 56.969-6, na Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria nº 496, de 15 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº  20/2006.    PORTARIA Nº   350  DE    08   DE   MARÇO    DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 30.01.2006 da Diretoria de Ensino, as cotas de 14.02.2006 da SEEL e de 15.02.2006 da  DIGP no  Processo nº 07.04261.5.06, de 03.01.2006,   R E S O L V E :   Conceder a ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I,  mat. 41.637-7, lotada na Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4511	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 44, de 08 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 18/2006, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LAÍS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTE, mat. 54.847-5,     ONDE SE LÊ:  03 de outubro a 30 de novembro de 2005 -   LEIA-SE: 03 de outubro a 30 de dezembro de 2005.    2- PORTARIA Nº 121, de 15 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 21/2006,  no que se refere à distribuição de carga horária do Professor II SUELLY DA SILVA SEABRA, mat. 57.083-0, conforme solicitação de 21 de fevereiro de 2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -     ONDE SE LÊ:  55 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica -   LEIA-SE:  75 (setenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica.     Recife,  08      de   março   de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4512	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Extratos - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2005 : FIRMADO EM 02  DE FEVEREIRO DE 2005    CONVENENTES:     MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E JOÃO QUIRINO DO NASCIMENTO  OBJETO:   O Assessoramento na área de Reportagem, Divulgação e Fotografia do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL:  R$ 5.280,00 (Cinco Mil Duzentos e Oitenta Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Nº 5101.04.122.2.145.2.504, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2005 :    FIRMADO EM 15 DE AGOSTO DE 2005    CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ZULEIDE MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA  OBJETO:   Consultoria Arquitetônica ara elaboração de Projeto de Revitalização Paisagística do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL:  R$ 7.900,00 (Sete Mil e Novecentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.281, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2005: FIRMADO EM 07 DE ABRIL DE 2005    CONVENENTES:     MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E LUCIENE ANDRADE INDÚSTRIA, COM & SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:   Contratação de empresa especializada em serviços gerais para limpeza do prédio do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 51.01.04.122.2.145.2.504, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2005:  FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2005    CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SENCONSULT - SISTEMA DE CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÃO  LTDA.  OBJETO:   Contratação de empresa especializada na locação  e manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) veículo para uso da Presidência do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Nº 5101.04.122.2.145.2.504, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal
4513	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n.º 07/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2006.  R E S O L V E :   1 -  APROVAR o Termo de Parceria  do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC com o Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento Tecnológico e Serviços para a execução de serviços de apoio na implantação da gestão do Sistema Único de  Assistência Social - SUAS, referente às ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, conforme plano de trabalho proposto e aprovado por este Conselho.    2 - Esta resolução retroagirá a partir de 1º de fevereiro de 2006.  3 - Revogam-se as disposições em contrário.     Recife, 09 de março 2006.    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Presidente  do CMAS
4514	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº  007  DE  10  DE  MARÇO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente               1.000,00  TOTAL                                                           1.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo                                     1.000,00  TOTAL                                                             1.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
4515	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Príncipe de Toscana' situado na Rua Setúbal, nº 0746 , Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 21 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 1º de janeiro de 2001, portanto, englobando os exercícios 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 08  de  março  de 2006.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE TOSCANA  SUBUNIDADES                   CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0002-0  201 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0003-9  301 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0004-7  401 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0005-5  501 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0006-3  601 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0007-1  701 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0008-0  801 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0009-8  901 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0010-1  1001 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0011-0  1101 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0012-8  1201 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0013-6  1301 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0014-4  1401 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0015-2  1501 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0016-0  1601 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0017-9  1701 OTÁCIO ALVES DE SANT´ANNA FILHO 141.810.964-91 6.1850.005.02.0070.0018-7  1801 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0019-5  1901 CONSTRUTORA MARANHÃO  LTDA 11.019.270/0001-60 6.1850.005.02.0070.0020-9  2001 LUCIA HELENA REDIG DE CAMPOS 045.973.934-15 6.1850.005.02.0070.0021-7  2101 REYNALDO DE AQUINO FONSECA 002.721.244-00 6.1850.005.02.0070.0022-5
4516	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 09.03.2006  Petição nº 15.59758.5.05 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AEROMOÇA  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AEROMOÇA, por carecer de amparo legal, conforme cota da GFT de fls. 28. Em, 09.02.2006.    Petição nº 15.00655.5.05 EUZÉBIO BARBOSA DE LUCENA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EUZÉBIO BARBOSA DE LUCENA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 035/2006 -A.J.. Em, 16.02.2006.    Petição nº 15.03882.0.06 E. A. SANTOS REPRESENTAÇÕES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por E. A. SANTOS REPRESENTAÇÕES, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos das cotas da Assessoria do GAC de fls. 17 e da GFT de fls. 18. Em, 09.02.2006.    Petição nº 15.86679.5.05 EMPRESA GUARARAPES LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela EMPRESA GUARARAPES LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC de fls. 40. Em, 09.02.2006.    Petição nº 15.90898.3.03JOÃO FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOÃO FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC datada de 20.01.06. Em, 15.02.2006.    Petição nº 15.20607.6.05 JOSÉ CECÍLIO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ CECÍLIO DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da ANATEC/DTI de fls. 24. Em, 09.02.2006.  Petição nº 15.09532.3.05LIGIA SANTOS TRINDADE  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LIGIA SANTOS TRINDADE, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC/DTI, datada de 07.02.06. Em, 15.02.2006.    Petição nº 15.80052.4.03 LEÃO GHERSMAN  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LEÃO GHERSMAN, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC/DTI. Em, 16.02.2006.    Petição nº 15.89930.2.04 MCC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MCC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da DCDA de fls. 26. Em, 09.02.2006.    Petição nº 15.14526.8.05 MARIA BERNADETE GUIMARÃES QUAIO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA BERNADETE GUIMARÃES QUAIO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da G.F.T., datada de 31.01.06. Em, 15.02.2006.    Petição nº 15.07848.1.06 RINALDO JOSÉ SOARES DE AZEVEDO NETO  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito tributário prescrito, formulado por RINALDO JOSÉ SOARES DE AZEVEDO NETO, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 001/2006 - D.A.T. Em, 09.02.2006.    Petição nº 15.32191.4.05 SHELL BRASIL LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela SHELL BRASIL LTDA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da ANATEC datada de 01.02.06. Em, 15.02.2006.    Petição nº 15.27410.3.05 SOCIEDADE MOVIMENTO DOS FOCOLARI  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela SOCIEDADE MOVIMENTO DOS FOCOLARI, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 027/2006 - A.J.. Em, 15.02.2006.    Petição nº 15.09078.9.06 S. DUTRA MAGALHÃES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por S. DUTRA MAGALHÃES, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 026/2006 - A.J.. Em, 15.02.2006.    Petição nº 15.31686.0.05 SC TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela SC TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota da G.F.T., datada de 18.01.06. Em, 15.02.2006.
4517	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Ordem de serviço	1	ORDEM DE SERVIÇO Nº 001 /2006    O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO o disposto na Portaria SEFIN nº 014, de 03 de março de 2006,  R E S O L V E :   I - Criar a CAPID (Comissão de Avaliação de Pontuação de Informações em Defesas) a quem cabe a apuração da pontuação obtida através da análise de processos de defesa, da apresentação de informações e do cumprimento de diligências por parte dos Auditores do Tesouro Municipal lotados no Departamento de Fiscalização, a que se refere a Portaria SEFIN nº 014 ,de 03 de março de 2006.  II - A CAPID terá a seguinte composição  a) o Diretor de Administração Tributária  -   b) 1 (um) ATM   escolhido pelo diretor  de administração tributária -   c) 3 (três) coordenadores, com mandato de 6 (seis) meses, escolhidos pelo gerente de fiscalização, sendo sua composição renovada trimestralmente em 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) alternadamente.  III - São Obrigações da CAPID:  a) reunir-se semanalmente , às segundas-feiras, para análise e definição da possibilidade de pontuação de cada defesa -   b) devolver, ao setor de processos, no dia imediatamente posterior à reunião, os processos de defesa, a fim de que sejam distribuídos aos ATM´s -   c) acompanhar os prazos de recebimento e entrega das defesas -   d) receber, do ATM, a informação da pontuação de cada processo -   e) analisar, por amostragem, a certificação da pontuação informada -   f) informar, ao final de cada trimestre, à coordenação, com cópia à DOF, a pontuação de defesa auferida por cada ATM, a qual será implantada no trimestre posterior -   g) analisar os casos onde a pontuação da defesa exceda a pontuação já recebida durante a fiscalização da respectiva empresa -   IV - Para que sejam atribuídos os pontos relativos ao trabalho efetuado, os ATM deverão:  a) cumprir os prazos estabelecidos na Ordem de Serviço da DGAT 001/05 -   b) receber a defesa até a data de realização da 1ª reunião de projeto após análise da comissão.  V - Serão analisados pela comissão e definidos junto com a diretoria:  a) defesas e prestações das informações por auditor diverso do autuante ou notificante -   b) defesas que, em razão da quantidade de documentos apresentados, importem em nova fiscalização -   c) cumprimento de diligências previstas no art. 229 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991.  d) outros casos não previstos nesta Ordem de Serviço.  VI - A CAPID decidirá mediante voto de cada um dos seus membros, excetuando o Diretor de Administração Tributária que só votará em caso de empate.  VI - A designação dos componentes da CAPID será formalizada por portaria do diretor de administração tributária, observado o disposto no inciso II desta Ordem de Serviço, devendo a primeira indicação dar-se no prazo máximo de 15 dias a contar da data de publicação desta Ordem de Serviço.    Recife, 07 de março de 2006.    ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA   Diretor de Administração Tributária
4518	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA    Contrato AJ.  nº 019-A/2005.  Processo Administrativo n.004/2005,  Inexibilidade de Licitação n.002/2005  Objeto: renovação das 3.000 (três mil) Licenças de uso de Software Cliente Server Suite (Server Project+OfficeScan+Control Mananger Enterprise Edition+OPS+DCS) Anti-Virus  Empresa: TREND MICRO DO BRASIL LTDA Vigência: 15/12/2005 à 14/12/2006    Contrato AJ.  nº 001/2004.  Processo Licitatório nº 029/03 ,  Tomada de Preço nº009/03  Objeto:  prestação de serviços de motoristas, telefonistas, auxiliar de escritório I, auxiliar de escritório II e operador  de repografia  Empresa: DARK SERVIÇOS LTDA  Vigência: 02/03/2006 à 31/03/2006 5º termo Aditivo referente a prorrogação contratual    Contrato AJ.  nº 002/2004.  Processo Licitatório nº 026/03 ,  Tomada de Preço nº007/03  Objeto:  contratação de empresa especializada para locação de mão de obra de 18 (dezoito) digitadores  Empresa: DARK SERVIÇOS LTDA  Vigência: 02/03/2006 à 31/03/2006 6º termo Aditivo referente a prorrogação contratual
4519	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Contratos - URB	1	EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE - URB    CONTRATOS:    Contrato nº : 011/2006, de 08/02/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Córrego do Euclides, RPA-03  Valor R$ 521.379,20  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 043/2005    Contrato nº : 012/06 de 08/02/06  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de recuperação e execução da terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Chacon, Rua Olegarinha da Cunha, Rua Oliveira Góes, Rua João Caúas,  Rua Dr. Luiz de Bastos e a ligação entre as Ruas Olegarinha da Cunha, do Chacon e Oliveira Góes, no bairro de Casa Forte, RPA-03, M.R. 3.1  Valor R$ 807.608,60  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 046/2005    Contrato nº :013/06 de 10/02/06  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:obras de passeio ao redor da Escola Jordão Emereciano, na Avenida Santa Fé, UR-02, no bairro do Ibura de Cima -RPA - 06, M.R.6.1  Valor R$ 46.790,77  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 028/2005    Contrato nº 014/06 de 10/02/2006  Contratada:PETRUCIO SÍMPLICIO GOMES  Objeto: Elaboração de projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Itália, Rua Nápoles (Trecho: Av. Mascarenhas de Morais a Rua Alemanha), Rua Noruega, Rua Alemanha (Trecho: Rua Nápoles e Rua Jean Emile Favre), como também a revisão e atualização dos Projetos Executivos de terraplenagem, pavimentação, drenagem e cadastro das casas e terrenos atingidos pela faixa de domínio da II Perimetral (Prolongamento da Rua Arquiteto Luís Nunes até a Rua Jean Emile Favre, bairro da Imbiribeira)  Valor R$ 29.972,16  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 003/2006    Contrato nº :015/06 de 15/02/06  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A  Objeto:  das obras de melhorias do Sistema Viário à Zona Sul do Recife compreendendo:  Túnel na Rua Manoel de Brito, trecho: Av. Antônio de Góes/Rua República Árabe Unida, incluindo a pavimentação das vias marginais e iluminação.  Implantação de faixa adicional:  Faixa esquerda Av. Antônio de Góes, trecho: Ruas Buique/Nogueira de Souza.Rua República Árabe Unida, trecho: Ruas Manoel de Brito/Nogueira de Souza.  Pavimentação e drenagem:  Rua Nogueira de Souza, trecho: Av. Antônio de Góes/Herculano Bandeira.Rua República Árabe Unida, lado esquerdo, trecho: Ruas Manoel de Brito/Santos Leite. Rua República Árabe Unida, lado direito - toda a extensão.  Implantação e pavimentação, trecho: Rua República Árabe Unida/Encanta Moça. Reforço Estrutural do pavimento:   Rua Nogueira de Souza, trechos: Av. Herculano Bandeira/Rua República Árabe Unida e Rua República Árabe Unida/Rua Br. de Santo Ângelo.  Rua Br. de Santo Ângelo, trecho: Ruas Nogueira de Souza/Manoel de Brito.Rua Manoel de Brito, trechos: Ruas República Árabe Unida/Br. de Santo Ângelo e entre a Av. Antônio de Góes/Rua Cacilda I Porciúncula.  Rua José Mariano Filho, trecho: Ruas da Oficina/Manoel de Brito.Rua Cacilda  Porciúncula, trecho: Av. Antônio de Góes/Rua Manoel de Brito.  Substituição de pavimento em paralelepípedos por CBUQ da Rua Santos Leite e pavimentação do segmento restante, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.  Valor R$ 24.165.299,55  Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Concorrência nº 005/2005    Contrato nº :016/06 de 20/02/06  Contratada: ALDEMIR G. ALMEIDA TOPOGRAFIA ME  Objeto: serviços de levantamento topográfico planialtimetrico e cadastral para efeito de regularização fundiária da área denominada Vila da Coragem, no bairro da Imbiribeira.  Valor: 4.300,00  Prazo: 20 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2006    5º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2001  Contratada: URB E FUNDARPE - FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO.  Objeto: Prorrogação de prazo.  2º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: URB E LAFEPE.  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: URB E SUAPE.  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2005  Contratada: ENGECAD - PROJETOS E CONSTRUÇÕS LTDA  Objeto: Serviços excedentes.    5º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: URB E UFPE-FADE.  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA  LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2005  Contratada: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços substituídos e substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2005  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2003  Contratada: NUTRICASH - SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2005  Contratada: ANDREA SARMENTO MOREIRA PEREIRA DE MELO.  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2005  Contratada: CORDEIRO FALCÃO E LOMACHINSKY PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.  Objeto: Prorrogação de prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2005  Contratada: ENGECAD - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de prazo.    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2002  Contratada: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2005  Contratada: TITÃ ENGENHARIA LTDA.  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 151/2005  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2005  Contratada: T. BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:.Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2005  Contratada: ACR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo    Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 062/2005  Contratada: CONSTRUTORA YANKEE LTDA  Objeto: Saldo Parcial.  6º Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2004  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Serviços extras.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2003  Contratada: TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2005  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de prazo    2º Termo Aditivo ao Contrato nº071/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA   Objeto: Prorrogação de prazo.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2005  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços extras e excedentes    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2005  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2005  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2005  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.  Termo de Distrato ao Contrato nº 270/2001  Contratada: SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços não executados.    3º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2003  Contratada: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH  Objeto: Prorrogação de prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2
4520	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Contratos - URB	2	005  Contratada: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2005  Contratada: ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA  Objeto: Serviços substituídos e substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2005  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2005  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços substituídos e substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2005  Contratada: SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2005  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2005  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2005  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços extras e excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2005  Contratada: ENGEMAIA E CIA LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS LTDA  Objeto: Serviços substituídos e substitutos.    9º Termo Aditivo ao Convênio  Contratada: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO E FERNANDO DE NORONHA  Objeto: Prorrogação de prazo.    Recife, 07 de março de 2006.
4521	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Edital - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU     EDITAL    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EDITAL DE SELEÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS PARA ACRÉSCIMO DA FROTA DOS SERVIÇOS COMUM E ESPECIAL DE TÁXI NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE.  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 066/2006, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 19.376/2003 (anexo), torna público que realizará mediante as condições determinadas neste Edital a seleção de 20 (vinte) permissionários, sendo 10 (dez) para o Serviço Comum de Táxi e 10 (dez) para o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre. A inscrição dos interessados ocorrerá no período de 13 a 16 de março de 2006, no horário das 09h00 às 12h00, na sede da CTTU, sito na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, Estado de Pernambuco.  1. DO FUNDAMENTO LEGAL  1.1. A seleção será realizada em total observância às disposições do Decreto Municipal, que dispõe sobre o acréscimo da frota dos Serviços Comum e Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre.    1.2. A quantidade de veículos do Serviço Comum e/ou do Serviço Especial de Táxi, poderá ser alterada em função da demanda, desde que tecnicamente justificada.     2. DO OBJETO    2.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de 20 (vinte) permissionários do Sistema de Táxi, sendo 10 (dez) para o Serviço Comum de Táxi e 10 (dez) para o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre.    3. DA INSCRIÇÃO  3.1. São condições para inscrição no processo seletivo de que tratam o presente Edital de Convocação as seguintes exigências:    3.1.1 Para o Permissionário:  3.1.1.1. estar regularmente recadastrado -   3.1.1.2. ser pessoa física e/ou jurídica -   3.1.1.3. ser proprietário do veículo, se financiado ser o arrendatário -    3.1.1.4. ter veículo com idade máxima de 01(um) ano de fabricação, a contar da data de início do processo seletivo -   3.1.1.5. não ter o permissionário cometido infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 meses -    3.1.1.6. não ter recebido sanções disciplinares aplicadas pelo Município do Recife nos últimos 6 (seis) meses -   3.1.1.7. não ter débitos junto ao Município -   3.1.1.8. A participação da pessoa jurídica neste processo seletivo ficará limitada à apresentação de um veículo para prestação no Serviço Comum ou no Serviço Especial de Táxi do Aeroporto, ficando vedada à participação de permissionários já integrantes do Serviço Comum e Especial do Aeroporto.  3.2.1. Para os veículos que serão utilizados no Serviço Especial de Táxi, observar-se-ão às seguintes exigências:  3.2.1.1. idade máxima permitida de 01(um) ano de fabricação -   3.2.1.2. cor branca -   3.2.1.3. 4 (quatro) portas -   3.2.1.4. ar condicionado -   3.2.1.5. compartimento de bagagem acima de 300 litros livres -   3.2.1.6. potência superior a 89 (oitenta e nove) cv.  3.2.2. Para os veículos que serão utilizados no Serviço Comum de Táxi, observar-se-ão às seguintes exigências  3.2.2.1. idade máxima permitida de 01 (um) ano de fabricação -   3.2.2.2. cor branca -   3.2.2.3. 4 (quatro) portas -   3.2.2.4. ar condicionado -   3.2.2.5. compartimento de bagagem acima de 200 litros livres -   3.2.2.6. taxímetro com impressora.  3.3. Os veículos selecionados para prestação nos Serviços Comum e Especial de Táxi do Aeroporto serão submetidos à vistoria para aprovação final.    4. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO  4.1. Os interessados em participar do processo seletivo deverão preencher junto ao Departamento de Táxi e Transportes Especiais localizado na CTTU, ficha de inscrição, apresentando, ainda, neste ato, a seguinte documentação:  4.1.1. CPF ou CNPJ, se for pessoa física ou jurídica, respectivamente -   4.1.2. Certidão de Prontuário da Carteira de Nacional de Habilitação expedido pelo DETRAN -    4.1.3. Declaração fornecida pela Diretoria de Transportes da CTTU, referente à existência de sanções disciplinares -   4.1.4. Certidão Negativa da Fazenda Municipal -   4.1.5. Carteira Nacional de Habilitação - CNH -   4.1.6. Nota Fiscal do Veículo e/ou Certificado de Licenciamento Anual do Veículo - CLA/CRLV, ou ainda, Declaração da Concessionária que adquiriu o veículo -   4.1.7. Termo de Permissão - TP -   4.1.8. Certificado de Língua Estrangeira, caso possua.  4.2. A inscrição somente será realizada pelo próprio permissionário interessado em participar do processo seletivo.  4.3. Verificado, a qualquer tempo, que a inscrição recebida não atende a todas as condições aqui estabelecidas, será a mesma imediatamente desconsiderada.     5. DA ESTRUTURA DA SELEÇÃO  5.1. A seleção dos permissionários que serão acrescidos ao Serviço Comum e Especial de Táxi do Aeroporto será realizada em 02 (duas) etapas:  5.1.1. Primeira etapa (eliminatória) - o cadastramento para o Sistema de Táxi do Aeroporto, dos permissionários inscritos, será baseado nos critérios de julgamento descritos no item 6 deste Edital. O permissionário que não atender a documentação nem às exigências estabelecidas neste Edital estará automaticamente desclassificado -   5.1.2. Segunda etapa (classificatória) - visa aferir o enriquecimento da capacitação dos permissionários cadastrados na primeira etapa, mediante uma avaliação escrita ao final do curso de capacitação.     6. DOS CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO RELATIVOS AO CADASTRAMENTO  6.1 A pontuação aferida no cadastramento dos permissionários dar-se-á através da média ponderada dos critérios de avaliação relacionados a seguir:  6.1.1. Idade do veículo (a data deverá ser aquela mencionada na nota fiscal ou no CRLV):    IDADE DO VEÍCULO   PONTOS PESO  IDADE < 4 MESES 10   4  4 > IDADE < 8 MESES   6 4  8> IDADE < 12 MESES   4 4  6.1.2. Relatório de pontuação das infrações de trânsito nos últimos 12 meses:    INFRAÇÕES DE TRÂNSITO   PONTOS PESO  ZERO PONTUAÇÃO    10 5  0 > PONTOS <  5   6 5  5 > PONTOS <  10   4 5  MAIS QUE  10   0 5    6.1.3. Noções básicas de língua estrangeira:  LINGUA ESTRAGEIRA   PONTOS PESO  MAIS DE 1 CERTIFICADO   10 1  1 CERTIFICADO 5   1  AUSÊNCIA DE CERTIFICADO   0 1    6.2. Os critérios de desempate na fase do cadastramento na prestação dos Serviços Comum e Especial de Táxi do Aeroporto dar-se-ão da seguinte forma:  6.2.1. Não ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses.    INFRAÇÕES DE TRÂNSITO   PONTOS PESO  ZERO PONTUAÇÃO    10 6  6.2.2. Idade do veículo (a data deverá ser aquela mencionada na nota fiscal ou no CLA/CRLV):    IDADE DO VEÍCULO   PONTOS PESO  IDADE < 4 MESES    10 4  4 > IDADE < 8 MESES   6 4  8> IDADE < 12 MESES   4 4  6.3. Os cadastrados serão relacionados por ordem decrescente de pontuação obtidos no processo seletivo para prestação nos Serviços Comum e Especial de Táxi no Aeroporto.   6.4. Os 30 (trinta) primeiros permissionários que obtiverem maior pontuação no cadastramento para o Serviço Comum de Táxi e os 30 (trinta) primeiros permissionários também com a maior pontuação para o Serviço Especial de Táxi serão submetidos a uma capacitação, de acordo com o descrito no item 7 deste Edital.    7. DA CA
4522	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Edital - CTTU	2	PACITAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS CADASTRADOS  7.1. A capacitação dos permissionários selecionados no cadastramento terá carga horária de 16 (dezesseis) horas, em local e hora a ser divulgado pela CTTU, onde serão abordados os seguintes assuntos:  7.1.1. Legislação de Táxi -   7.1.2. Segurança Aeroportuária -  e  7.1.3. Excelência no Atendimento ao Cliente.       8. DA AVALIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS CADASTRADOS  8.1. A avaliação do aprendizado adquirido durante a capacitação dar-se-á no dia 26 de março de 2006, sendo realizada de forma escrita.  8.2. A avaliação dos permissionários será realizada mediante uma prova, contendo 10 (dez) questões, sendo 06 (seis) de múltipla escolha e 04 (quatro) discursivas, onde cada quesito valerá 01 (um) ponto.  8.3. O permissionário que obtiver nota inferior a 5,0 (cinco) estará desclassificado do processo de seleção.  8.4. A classificação será divulgada em 02 (duas) relações (uma para o Serviço Comum de Táxi e outra para o Serviço Especial de Táxi), por ordem decrescente de notas.   8.5. Os 10 (dez) primeiros classificados para o Serviço Comum e os 10 (dez) primeiros classificados para o Serviço Especial de Táxi exercerão suas atividades imediatamente no Sistema de Táxi do Aeroporto. Os demais classificados comporão um cadastro de reserva, o qual terá validade por 01 (um) ano, contado da divulgação da classificação final divulgada pela CTTU, podendo ser prorrogada uma única vez.  8.6. Os critérios de desempate na 2ª fase do processo de seleção (prova) será o mesmo utilizado na 1ª fase, ou seja, idade do veículo -  e, não ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses.    9. DO PRAZO    9.1. Os resultados do processo de seleção serão publicados no Diário Oficial do Município -   9.2. A diplomação dos permissionários selecionados para operação no Aeroporto ocorrerá em data a ser definida pela CTTU.    10. DO RECURSO  10.1. Eventuais recursos interpostos contra atos da Comissão deverão ser interpostos perante a mesma, podendo a Comissão reconsiderar sua decisão ou submetê-la à autoridade superior desta Companhia.  10.2. Para cada fase de avaliação (cadastramento/prova) será facultado ao permissionário apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após o resultado divulgado no Diário Oficial do Município.  10.3. Não será admitida interposição de recurso por terceiro, salvo se estiver devidamente munido de instrumento procuratório, específico para o caso em epígrafe, com firma reconhecida.    11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  11.1. A inscrição dos interessados importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições exigidas neste Edital, estabelecidas para seleção para prestação dos Serviços Comum e Especial de Táxi no Aeroporto.  11.2. As dúvidas acerca do presente Edital serão dirimidas pela Comissão instalada para elaboração do processo seletivo para prestação do Serviço Comum e Especial de Táxi no Aeroporto.  11.3. A Comissão não divulgará, antes do prazo estabelecido o resultado do processo seletivo.  11.4. A eliminação dos classificados, bem como a sua desistência pelo não comparecimento à convocação realizada pela CTTU em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Município, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação.  11.5. É proibida a cessão de permissão para os futuros permissionários do Serviço Comum e Especial de Táxi do aeroporto. Se realizado tal procedimento o mesmo será nulo e o permissionário será substituído pelo que o suceder na ordem de classificação deste processo seletivo.  11.6. O interessado em participar deste processo seletivo, caso necessite de cópia deste Edital, deverá pagar pelas despesas relativas às cópias.  11.7. Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o presente Edital, poderão ser obtidos junto a Comissão localizada na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 9h00 às 12h00.  Recife 11 de março de 2006.    Carlos Augusto Elias de Souza  Presidente da Comissão
4523	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA - 2006    Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 06/01/2005.    RETIFICAÇÃO DO ATO PRESI Nº 26/2006 - Onde se lê 'com efeito retroativo a 01.03.2006, leia-se 'a partir de 24.02.2006'.    RETIFICAÇÃO DO ATO PRESI Nº 27/2006 - Onde se lê 'com efeito retroativo a 01.03.2006, leia-se 'a partir de 24.02.2006'.
4524	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Contratos - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMO ADITIVO AO CONTRATO    EMPRESA: Transval Serviços Gerais.  1º TERMO ADITIVO: CONTRATO DL Nº 021/2005.  OBJETO: Prorrogação contratual por mais 60 (sessenta) dias.  VIGÊNCIA: 08/01/2006 a 08/03/2006.  VALOR MENSAL: R$ 127.000,01.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  CONTRATO    EMPRESA: CONCÓRDIA S/A ARQUITETURA INCORPORAÇÃO  CONTRATO DL Nº 004/2006  OBJETO: Aluguel da Sede  VIGÊNCIA: 02/03/2006 a 01/03/2007  VALOR MENSAL: R$ 10.000,00    EMPRESA: CONSTRUHINDO LTDA  CONTRATO Nº 001/2006  OBJETO: Serviços de recuperação da impermeabilização da laje de coberta do Anexo I de Casa Amarela  VIGÊNCIA: 07/02/2006 a 22/02/2006  VALOR MENSAL: R$ 6.930,00    EMPRESA: CONSTRUHINDO LTDA  CONTRATO Nº 002/2006  OBJETO: Substituição do quadro geral de distribuição de energia do Mercado Público de Casa Amarela  VIGÊNCIA: 07/02/2006 a 22/02/2006  VALOR MENSAL: R$ 7.919,29    EMPRESA: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  CONTRATO Nº 003/2006  OBJETO: Construção de um muro e revisão de coberta do Mercado Público de Nova Descoberta  VIGÊNCIA: 07/02/2006 a 22/02/2006  VALOR MENSAL: R$ 14.895,38
4525	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA N° 025/06  O Diretor Presidente em exercício da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV do Decreto n° 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   1. Delegar competência ao Diretor Executivo, Sr. JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, símbolo DS-0, matrícula 3-4, para autorizar despesas, empenhos e pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira, quando do impedimento do titular, no período de 14 a 23 de março de 2006.    Recife, 09 de março de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZE  Diretor Presidente
4526	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA N. 027/2006- GAB/SS EM 08 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar o seguinte servidor  a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal  em vigor.   US- 104- Profº Sebastião Ivo Rabelo / D.S. VI   Nome: André Luiz Araújo Saraiva   Matrícula: 31.908-6  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       Gustavo de Azevedo Couto    Secretário
4527	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 93/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003/06 do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Juliana Pereira Coutinho, matrícula nº. 95.952-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 31.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.   Art. 2º Nomear a cidadã, Dione Gomes de Farias, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 31.006, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, servindo a presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 09 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 94/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003/06 do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula  Nome  Cancelar (%) Atribuir (%)  95.952-9  Juliana Pereira Coutinho 19,42 -  96.665  Dione Gomes de Farias - 19,42  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 09 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 95/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20/06 do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Rebeca Fernandes da Silva, matrícula nº. 96.386-0, do cargo comissionado de Auxiliar Gabinete, símbolo PLC-GI, código 17.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral.   Art. 2º Nomear a cidadã, Ladieje Bruna Mendes da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar Gabinete, símbolo PLC-GI, código 17.019, da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral, servindo a presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 09 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 96/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 20/06 do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  96618-5 Diogo Luna Viana   223,40 210,40  96.664 Ladieje Bruna Mendes da Silva   - 13,00  \Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 09 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 97/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 313 e 314/06 do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Sueli Mendes Pontes, matrícula nº. 95.679-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 21.002, e Josefa Maria da Silva, matrícula nº. 95.670-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.  Art. 2º Nomear as cidadãs, Camila Cordeiro de Aragão, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 21.002, e Lindalva Maria Alves, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 21.011, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, servindo a presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 10 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 98/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 313 e 314/06 do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.679-1 Sueli Mendes Pontes   60,00 -  96.670-3 Camila Cordeiro de Aragão   - 60,00  95.670-8 Josefa Maria da Silva   76,16 -  96.669-0 Lindalva Maria Alves   - 76,16  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 10 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 99/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007/06 do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Juanita Kerik Vidal, matrícula nº. 95.888-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 35.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.   Art. 2º Nomear a cidadã, Solange Santos de Albuquerque, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 35.002, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, servindo a presente como título.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 10 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secre
4528	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	tário.    RESOLUÇÃO Nº. 100/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 007/06 do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.888-3 Juanita Kerik Vidal   43,79 -  96.668-1 Solange Santos de Albuquerque   - 43,79  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 10 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.
4529	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 20/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme Retificação da Port. nº. 058 de 09 de janeiro de 2006 do Prefeito do Recife, D.O.M nº. 12 de 28 de janeiro de 2006. pág. 05.  R E S O L V E :   Retificar na Portaria nº. 011/2006 de lotação, publicada no Diário Oficial nº. 011/ de 26 de janeiro de 2006, pág. 12, referente à servidora Lourdes Rosana de Andrade Ferrão, matrícula nº. 20.173-5, da PCR, a data de sua cessão.  Onde se lê: a partir de 1º de janeiro de 2006.  Leia-se: a partir de 1º de janeiro de 2005. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 21/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Liderança do PV o servidor Ricardo Jorge Cruz, matrícula nº. 29.345-6, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 435 de 10 de fevereiro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 018 do dia 11 de fevereiro de 2006, pág. 03 e 04, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 22/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Liderança do PRB a servidora Genecy da Silva Costa, matrícula nº. 1348-0, da EMLURB, com efeitos a partir da data de sua publicação. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 23/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na 1ª Secretária, os servidores Carlos Alberto Monteiro de Melo, matrícula nº. 18.526-7 e Walmir Teixeira, matrícula nº. 10.241-8, da PCR, com efeitos a partir da data de sua publicação. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA - Departamento de Administração.
4530	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa A. J. Ltda.   OBJETO: A execução dos serviços de recepção, limpeza e conservação, no Edifício Sede e Anexos da Câmara Municipal do Recife, conforme especificações constantes dos Anexos I e II do Edital de Concorrência nº. 01/2005  PRAZO: 01.03.2006 até 31.12.2006  VALOR MENSAL: R$ 53.638,62 (cinqüenta e três mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01..2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2006.00099   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4531	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Registro de Audiência Pública	1	REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2006 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2006 DA PREFEITURA DO RECIFE E DA CÂMARA MUNICIPAL  Aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis (2006), às dez horas e trinta minutos (10h30), no Plenarinho desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, bairro Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi iniciada a Audiência Pública, regularmente convocada em conjunto pelo Presidente  da Câmara Municipal do Recife e pelo Secretário de Finanças da Prefeitura e publicada no Diário Oficial do Município, em 04.02.06, conforme determina o § 4º do Art. 9 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).  Compareceram: o Vereador João Arraes (1º Secretário da Câmara Municipal), o Dr. Jaime Paiva (Diretor do Departamento de Finanças da CMR), o Vereador Carlos Gueiros, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, os Vereadores Danilo Cabral, José Alves (membros efetivos da CFO), Vereadores Luiz Helvecio e Elediak Cordeiro.  Representando o Poder Executivo, compareceram: o Dr. Elísio Soares de Carvalho Júnior (Secretário de Finanças do Município), Dr.ª Maria Gleide Gomes Buonfina (Diretora Geral de Contabilidade do Município) e o Dr. Marcelo Luiz Pimentel (Diretor da Assessoria Técnica de Coordenação da Prefeitura). A Audiência Pública foi presididJa pelo Vereador Carlos Gueiros. O Presidente da CFO lamentou a ausência dos demais parlamentares e o pouco interesse da imprensa e sociedade em geral, uma vez que a fiscalização da aplicação do recurso público é assunto de relevada importância. O Vereador João Arraes, 1º Secretário da Câmara Municipal, solicitou permissão para anteceder o Secretário de Finanças do Município na explanação do relatório a ser por ele apresentado, o que lhe foi concedido. Foi constatado que o Poder Executivo repassou ao Poder Legislativo uma quantia inferior em 0,07% do total previsto no orçamento para o exercício de 2005 e que, não obstante esse recebimento inferior ao montante orçamentário, o Poder Legislativo, ao final do exercício, devolveu aos cofres municipais o valor de R$ 102.000,00 ( cento e dois mil Reais) e que, pelos números apresentados, foram cumpridas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal na aplicação dos recursos pela Câmara Municipal. Apresentado o relatório do Poder Executivo pelo Dr. Elísio Soares e avaliado o desempenho do município do Recife com relação às metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 17.031) de 25 de setembro de 2004, verificou-se que os dados percentuais apresentados estão dentro do estipulado por lei. Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Carlos Gueiros agradeceu a presença do Secretário de Finanças, Dr. Elísio Soares e dos demais membros da equipe técnica da Prefeitura, cumprimentando-os pelo bom êxito no desempenho de suas funções. A reunião foi encerrada às doze horas e cinco minutos (12h05) e eu, Márcia Gasparini Garcia, secretária ad hoc por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei esta Audiência Pública neste documento que vai assinado por mim e pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 22 de fevereiro de 2006. Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad  hoc. Vereador Carlos Gueiros - Presidente CFO.
4532	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Lula e João Paulo entregam 224 apartamentos	1	"A população de Brasília Teimosa fez uma grande festa, na última sexta-feira (10), para marcar a entrega de 224 apartamentos para ex-moradores das palafitas. O ato foi comandado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo prefeito do Recife, João Paulo, na presença de ministros, parlamentares e secretários. As unidades fazem parte do Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro, construído em parceria entre a União e a Prefeitura do Recife. Na cerimônia, também foi assinado contrato de cessão e aforamento gratuito, que vai possibilitar a regularização fundiária do bairro.    O presidente Lula conheceu o apartamento 103 do bloco 20, onde já reside Erinalda Maria da Silva, ex-moradora das palafitas de Brasília Teimosa. A visita fechou um ciclo, pois ela havia sido visitada por Lula em janeiro de 2003, quando o presidente levou seus ministros para ver de perto a realidade do bairro. Ver a melhora das condições de vida de Erinalda e de toda aquela população me deixa muito feliz. No local onde estavam as palafitas, existe hoje uma orla marítima maravilhosa. Toda aquela área agora é Brasília Formosa"", afirmou Lula.     A obra inaugurada faz parte do programa Recife Sem Palafitas e recebeu investimentos de R$ 4.830.952,29, dos quais R$ 1.344.000,00 oriundos da União. As unidades se destinam a 212 ex-moradores de Brasília Teimosa e 12 famílias da Iputinga e do Bueirão. ""As palafitas são a forma mais degradante de moradia. Com a criação do Fundo de Habitação Social, que terá R$ 1 bilhão para investimentos, pretendemos beneficiar 100 mil famílias que não podem pagar pela habitação"", anunciou o presidente. Segundo ele, a Caixa Econômica terá, este ano, R$ 18,7 bilhões para investimentos em habitação.    Para João Paulo, a entrega dos 224 apartamentos foi motivo de muita alegria. ""No início do seu Governo, o presidente Lula nos pediu para escolher uma área que ele pudesse visitar e depois solucionar os problemas mais graves. Escolhemos Brasília Teimosa, onde centenas de famílias moravam dentro do mar, sem nenhuma condição de higiene. Após muito trabalho para encontrar a área e adequar o solo às necessidades da obra, agora estamos entregando os apartamentos"", lembrou João Paulo."""
4533	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura recebe posse da terra de Brasília Teimosa	1	"O Governo Federal e a Prefeitura do Recife assinaram, na sexta (10), às 8h30, contrato de cessão e aforamento gratuito, garantindo o repasse da terra de Brasília Teimosa da União para o Município. O contrato inclui todo o bairro, onde moram cerca de 5.000 famílias. O ato ocorreu no Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro, durante a entrega de 224 apartamentos.    Com a cessão dos terrenos, a Prefeitura do Recife poderá realizar a regularização fundiária da comunidade, considerada exemplo de luta popular. Quando as pessoas garantem o título de posse da terra onde moram, podem investir com segurança para melhorar as casas. Tornam-se mais cidadãos"", destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.    Após a conclusão do processo, os moradores receberão os títulos de posse já registrados, gratuitamente, em cartório, dentro do programa municipal Minha Terra. ""Ao longo das décadas, nenhum governo legalizou, em definitivo, a posse da terra em Brasília Teimosa. A partir de agora, poderemos iniciar a regularização fundiária em prol dos moradores"", afirmou o prefeito João Paulo.    O próximo passo é realizar o levantamento topográfico e o cadastro socioeconômico de todo o bairro. O estudo já está em fase de licitação, a partir de contrato assinado com a Caixa Econômica Federal. O valor é R$ 716.625,00, dos quais R$ 682.500,00 repassados pela União e R$ 34.125,00 de contrapartida municipal."""
4534	2006	28	2006-03-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festa e obras marcam os 469 anos do Recife	1	"O prefeito João Paulo anunciou, na última quinta-feira (10), no Recife Praia Hotel (Pina), toda a programação e ações que vão marcar o aniversário da cidade, que completa 469 anos de existência neste domingo (12). Esses 469 anos são extremamente significativos para nós e a comemoração vai culminar em uma série de atividades esta semana, verdadeiros presentes à cidade, que começam a ser entregues hoje (quinta) com a inauguração da maquete de um projeto que vai mudar a cara do Recife"", disse João Paulo, referindo-se ao Complexo Turístico-Cultural Recife-Olinda. Os investimentos projetados são de R$ 430 milhões, que beneficiarão, diretamente, uma população de mais de 62 mil pessoas.     Outro presente foi a regularização fundiária de Brasília Teimosa e a entrega de 224 apartamentos aos ex-moradores de palafitas, que aconteceu na sexta-feira (10). Neste sábado (11), o prefeito João Paulo entrega, às 19h, no Marco Zero, os troféus das 10 agremiações do grupo especial vencedoras do Carnaval Multicultural do Recife 2006.     Uma gincana do Programa Praia Limpa também marca as comemorações do aniversário da cidade. O evento acontece no domingo (12), às 12h, e contará com a participação de alunos de escolas das redes municipal e privada. Ainda no domingo, o prefeito assina ordem de serviço, às 17h, para a implantação do Museu a Céu Aberto, no Bairro do Recife, entre as ruas Alfredo Lisboa e Barão Rodrigues Mendes.  No início da noite, às 18h, acontece o tradicional corte do bolo em homenagem aos 469 anos do Recife, na Praça do Arsenal da Marinha, Bairro do Recife. Às 19h, a Orquestra Sinfônica do Recife realiza um concerto especial em homenagem ao aniversário da cidade, que contará com a participação especial do pianista Artur Moreira Lima. Às 21h, a Orquestra Sinfônica e o pianista apresentam um concerto no Teatro de Santa Isabel, só para convidados, para inaugurar o piano Steinway, modelo D. Grand W. Bench, doado pela Chesf à Prefeitura do Recife.     Nesta segunda-feira (13), o prefeito  fará a entrega simbólica do kit Aluno nos Trinques aos 136 mil alunos municipais. Na ocasião também será entregue a Agenda da Educação Municipal 2006 para todos os professores municipais. Na terça-feira  (14) será lançada, às 15h, a pedra fundamental da primeira etapa da Via Mangue."""
4535	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.770 DE 08 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   1.800,00  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.200,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   52.000,00  TOTAL   58.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades da Iniciativa Privada, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000.00.00 - Receitas Correntes  1764.00.00-FT 0102 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas   58.000,00  TOTAL   58.000,00   ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.771 DE 08 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 4.465,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  4.465,00  TOTAL  4.465,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.06.181.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.465,00  TOTAL  4.465,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.772 DE 08 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   1.290.000,00  TOTAL   1.290.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   1.290.000,00  TOTAL   1.290.000,00   ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.773 DE 08 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 200.803,08 (duzentos mil, oitocentos e três reais e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  200.803,08  TOTAL  200.803,08   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 200.803,08 (duzentos mil, oitocentos e três reais e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará
4536	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.774 DE 08 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção  5.400,00  TOTAL  5.400,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção   5.400,00  TOTAL   5.400,00   =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.775 DE 08 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  70.000,00  TOTAL  70.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  70.000,00  TOTAL  70.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.776 DE 08 DE MARÇO DE 2006  Ementa: Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000,  D E C R E T A:    Art. 1° Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatários e respectivos condutores eventuais, referente ao exercício de 2006, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, até 28 de março de 2006.    Parágrafo único. O cadastramento e recadastramento previstos no caput serão executados na sede da CTTU, sito à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00.    Art. 2° Os interessados em prestar o Serviço do Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento os seguintes documentos:  I - para os agentes autônomos:   a) declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que comprove a necessidade da prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria -   b) comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, como profissional autônomo -   c) comprovante de inscrição na Prefeitura da Cidade do Recife, como profissional autônomo -   d) carteira de identidade -   e) cadastro de pessoa física -   f) carteira nacional de habilitação, categoria E ou D -   g) comprovante de quitação eleitoral -   h) comprovante de quitação militar, no caso de homem -   i) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN -   j) comprovante de residência -   k) certidão de antecedentes criminais -   l) atestado médico de sanidade física e mental -  e  m) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas.    II - para as empresas:  a) declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que comprove a necessidade de prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria -   b) contrato social registrado na junta comercial ou em cartório de registro civil das pessoas jurídicas -   c) alvará de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura da Cidade do Recife -   d) certidão de regularidade jurídica fiscal - CRJF -   e) certidão do INSS -  e  f) certidões negativas das fazendas públicas federal, estadual e municipal.      III - para os estabelecimentos de ensino:  a) declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que presta o serviço de transporte coletivo de escolares -   b) contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes -   c) registro junto a Secretaria de Educação do município -   d) alvará de localização e funcionamento, expedid
4537	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	o pela Prefeitura da Cidade do Recife -   e) certificado de registro junto ao MEC -   f) certidão de regularidade jurídica fiscal - CRJF -  e  g)contratos de terceirização do serviço, quando couber.      IV - para os condutores eventuais:  a) declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que comprove a necessidade da prestação do serviço, expedida pelos operadores ou Sindicato da categoria -   b) carteira de identidade -   c) cadastro de pessoa física -   d) carteira nacional de habilitação, categoria E ou D -   e) comprovante de quitação eleitoral -   f) comprovante de quitação militar, no caso de homem -   g) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN -   h) comprovante de residência -   i) certidão de antecedentes criminais -   j) atestado médico de sanidade física e mental -  e  k) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas.      V - para os veículos dos operadores:   a) certificado de registro e licenciamento do veículo, averbado pelo DETRAN/PE, como veículo escolar -   b) laudo de vistoria, expedido pelo DETRAN/PE -  e,  c) seguro DPVAT, quitado na categoria 3 (três).      Art. 3º No ato do recadastramento são exigidos dos autorizatários os seguintes documentos:  I - para os agentes autônomos:  a) comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS -   b) comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal -CIM do Município do Recife -   c) comprovante de residência -   d) certidão negativa, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecida pela autoridade competente -   e) atestado médico de sanidade física e mental -   f) pagamento da taxa no valor de R$ 33,65 (trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) -   g) crachá de identificação -   h) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação -   i) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE.      II - para as empresas:  a) certidão negativa expedida pelo INSS -   b) certidão negativa da fazenda pública federal, estadual e municipal -   c) pagamento de taxa no valor de R$ 50,47 (cinqüenta reais e quarenta e setes centavos) por veículo -   d) certificado de regularidade jurídica fiscal - CRJF -   e) cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ.      III - para os estabelecimentos de ensino:  a) certidão negativa expedida pelo INSS -   b) pagamento da taxa no valor de R$ 50,47 (cinqüenta reais e quarenta e setes centavos) por veículo -   c) certificado de regularidade jurídica fiscal - CRJF -   d) cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ.      IV - para os condutores eventuais:  a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou sindicato da categoria -   b) comprovante de residência -   d) certidão negativa, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecida pela autoridade competente -   e) atestado médico de sanidade física e mental -   f) pagamento da taxa no valor de R$ 16,82 (dezesseis reais e oitenta e dois centavos) -   g) crachá de identificação -   h) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação -   i) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE.      Art. 4º No ato de recadastramento, também serão exigidos os seguintes documentos relativos aos veículos:  I - certidão de registro e licenciamento de veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE -   II - seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres - DPVAT, quitado na categoria 3 -   III - certificado de verificação expedido pelo INMETRO atualizado -   IV - pagamento da taxa no valor de R$ 67,30 (sessenta e sete reais e trinta centavos) -   V - vistoria veicular do DETRAN/PE, exercício 2006 -   VI - selo de credenciamento aposto no pára-brisa do veículo -   VII - adesivos de identificação apostos nas portas -   VIII - termo de credenciamento, exercício 2005.      Art. 5° Os credenciados que não se recadastrarem nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estão sujeitos a:  I - multa no valor equivalente a R$ 134,60 (cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do art. 18, inciso II, alínea 'a', da Lei n° 16.600/2000 -   II - medida administrativa de apreensão do Termo de Credenciamento -TC e/ou do Crachá de Identificação - CI, até a devida regularização.    § 1º Os credenciados sem condições de recadastramento, por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados, ficarão isentos das multas, desde que formalizem sua situação perante a CTTU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o término do período de recadastramento, considerando o calendário deste Decreto.       § 2º Os credenciados que se recadastrarem fora do calendário estabelecido neste Decreto, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas e medidas administrativas.      Art. 6º Os agentes autônomos recebem, após o cadastramento e recadastramento, os seguintes documentos, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 16.600/2000:  I - Termo de Credenciamento - TC -   II -Crachá de Identificação - CI.       Art. 7º As empresas e os estabelecimentos de ensino recebem, após o cadastramento e recadastramento, o Termo de Credenciamento - TC, expedidos por cada veículo de sua propriedade, nos termos do art. 6º, inciso II, alínea 'a' da Lei nº 16.600/2000.       Art. 8º Os condutores eventuais recebem o Crachá de Identificação-CI, após o cadastramento e recadastramento, nos termos do art. 6º, inciso III, alínea 'a' da Lei nº 16.600/2000.  Art. 9º. Os veículos após o cadastramento e recadastramento, devem portar, nos termos do art. 6º, inciso I da Lei nº 16.600/2000:  I - Selo de Credenciamento - SC -   II - Adesivos de Identificação - AI.    Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de março de 2006.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Dílson de Moura Peixoto Filho  Secretário de Serviços Públicos    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos
4538	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 697 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, SÍLVIO JOSÉ ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 67.870-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Fundo de Vias Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA N° 698 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria Nº 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Lúcia Borba de Arruda  61.160-6 Prof.I 18/02/2006  Emmeline Paulino Rodrigues 61.558-2 Prof.I 01/02/2006   Fabiana Rogéria Nogueira Costa 61.820-9 Prof.I 20/02/2006  Francicleide Franklin D. de Melo 61.675-6 Prof.I 20/02/2006  Graciete Castelo Branco Autragesilo  61.187-9 Prof.I 28/11/2005  Jailze da Silva Campos 61.654-0 Prof.I 18/02/2006  Kelly Cristine Barros de Siqueira 61.674-1 Prof.I 19/02/2006  Luciana Ferreira Lira 61.770-0 Prof.I 20/02/2006  Luziara Wanderlei de Barros 61.839-5 Prof.I 11/02/2006  Maria Rosário Carlos de Oliveira 60.988-7 Prof.I 20/02/2006  Patrícia Alves da Silva 61.856-2 Prof.I 30/01/2006  Patrícia Torres Eustaquio de Oliveira 61.656-0 Prof.I 19/02/2006  Paula Vanesa de Santana Tavares  61.566-9 Prof.I 18/02/2006  Rosângela Negromonte Lins 61.775-2 Prof.I 20/02/2006  Stela Maria Zanforlim Silva 61.823-2 Prof.I 06/02/2006     PORTARIA N° 699 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria Nº 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Carla Andréa Crisostómo da Silva Costa  61.660-8 Prof.I 20/02/2006  Eliseny Rodrigues dos Santos 61.791-5 Prof.I 22/02/2006  Fátima Maria Costa Moura 61.593-1 Prof.I 21/02/2006  Geruza Cavalcante Medeiros  61.834-2 Prof.I 22/02/2006  Gilvani Alves Plile Torres  61.565-4 Prof.I 22/02/2006  Janice de Souza Matos 61.685-1 Prof.I 21/02/2006  Leonia Maria Malta de Souza  61.762-3 Prof.I 22/02/2006  Luciana Madeira Costa 61.572-6 Prof.I 22/02/2006  Márcia Alves de Lima 61.725-5 Prof.I 22/02/2006  Rute Daniel de Albuquerque 61.591-2 Prof.I 21/02/2006  Vanessa Neres de Souza 61.798-7 Prof.I 22/02/2006    PORTARIA N° 700 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria Nº 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Adriana Maria Bastos Tavares 61.766-1 Prof.I 02/03/2006  Amanda Lizete Araújo Rocha 61.721-7 Prof.I 27/02/2006  Ana Angélica Ferreira Santos Pereira 61.790-0 Prof.I 24/02/2006  Andréa Patrocínio de Oliveira Lira 61.833-8 Prof.I 02/03/2006  Cláudia Maria da Silva Moura 61.737-0 Prof.I 27/02/2006  Clenia Leal Gomes da Fonseca 61.776-7 Prof.I 25/02/2006  Etiane Valentin da Silva 61.556-3 Prof.I 02/03/2006  Isis Cristina Bezerra 61.604-3 Prof.I 25/02/2006  Izabel Cristina Álvares Rabelo de Lima 61.634-0 Prof.I 01/03/2006  Jaqueline Bezerra da Silva  61.724-0 Prof.I 25/02/2006  Jedida da Cunha Braga 61.755-1 Prof.I 01/03/2006  Rosivania Barbosa de Aguiar Carneiro 61.611-5 Prof.I 01/03/2006  Rosângela Pereira da Silva 61.657-4 Prof.I 01/03/2006  Roseane Maria Couto da Silva 61.598-4 Prof.I 24/02/2006  Simone Gomes Cavalcanti Malta 61.784-3 Prof.I 01/03/2006  Virginia Cavalcanti e Silva Rocha Caldas  61.664-6 Prof.I 24/02/2006     PORTARIA N° 701 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria Nº 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Adriana Maria de Almeida Araújo  61.743-7 Prof.I 26/02/2006  Andréa Mônica Santana da Silva 61.581-7 Prof.I 28/02/2006  Auricéia de Oliveira Melo 61.825-1 Prof.I 28/02/2006  Célia Maia Neiva 61.847-1 Prof.I 27/02/2006  Edivania Cândida da Silva Amorim 61.826-6 Prof.I 28/02/2006  Elaine Ferreira Banja Fernandes  61.596-5 Prof.I 28/02/2006  Joelma Vieira dos Santos 61.613-4 Prof.I 26/02/2006  Maria Alcione Siqueira Lins  61.801-2 Prof.I 25/02/2006  Maria Aparecida Dias Marinho Muniz 61.601-0 Prof.I 27/02/2006  Maria Micheline Bezerra de Araújo 61.750-9 Prof.I 25/02/2006  Mônica Maria Villar e Luna 61.588-9 Prof.I 25/02/2006  Neuma Silva de Siqueira 61.649-8 Prof.I 28/02/2006  Rosiane Helena da Mata  61.818-0 Prof.I 26/02/2006  Valéria Cristina Gomes Nascimento  61.570-7 Prof.I 28/02/2006  Vasti Bernardo da Silva 61.843-3 Prof.I 28/02/2006  Wânia de Souza Ventura  61.730-8 Prof.I 26/02/2006    PORTARIA N° 702 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria Nº 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ada Neuza Monteiro de Lira 61.642-6 Prof.I 26/02/2006  Aurenira Alvim de Medeiros Lira 61.559-7 Prof.I 26/02/2006  Dulcinea Urubani Ramos Alexandre  61.637-3 Prof.I 13/02/2006  Érika Maria da Rocha Colaço 61.808-4 Prof.I 18/02/2006  Izabel Shirley de Araujo Silva 61.797-2 Prof.I 19/02/2006  Keila Tais de Oliveira Silva 61.716-4 Prof.I 23/02/2006  Maria do Socorro Pinheiro de Carvalho 61.800-8 Prof.I 23/02/2006  Michele Elias de Carvalho 61.731-2 Prof.I 26/02/2006  Roseane Galindo Macedo 61.568-8 Prof.I 26/02/2006  Suely Pereira Beltrão 61.809-9 Prof.I 26/02/2006  PORTARIA Nº 703 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68641.5.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDRÉ AVELINO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 66.547-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 26 de novembro de 2004.      PORTARIA Nº 704 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.04942.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXSANDRA MARIA SIQUEIRA CAMPOS DE CARVALHO, matrícula nº 67.580-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 04 de janeiro de 2006. 
4539	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	     PORTARIA Nº 705 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08010.9.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE E MELO, matrícula nº 53.457-8, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 04 de março de 2005.  PORTARIA Nº 706 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05538.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLAUDIO HENRIQUE CRUZ C. DE SOUZA, matrícula nº 69.563.3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 04 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 707 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17936.8.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALÉRIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 32.011-0, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 05 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 708 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26714.4.05,  R E S O L V E:  Conceder a JOCEMIRTE SUNAMIDRE DA SILVA, matrícula nº 32.498-0, Professor I, prorrogação da Licença sem Vencimentos por mais 01 (um) ano, a contar de 18 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 709 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.92927.2.05, com base no Parecer nº 1326/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com paridade,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JÚLIO ALVES DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.104-0.    PORTARIA Nº 710 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.71002.05, com base no Parecer nº 595/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 12.488-9.    PORTARIA Nº 711 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.58309.0.04, com base no Parecer nº 596/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal nº 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 com os cálculos da Lei nº 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 20 (vinte) anos, de serviço público, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA TEREZA DE LYRA PAIXÃO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 54.024-0.    PORTARIA Nº 712 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.85606.0.05, com base no Parecer nº 870/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, com os cálculos sendo feitos pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MIRELLA ZAICANER, Médica, matrícula nº 32.052-6.    PORTARIA Nº 713 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer nº 1180/2005, da Procuradoria Consultiva,   R E S O L V E:  Restabelecer a Portaria de Aposentadoria nº 258 de 18 de março de 1981, da ex-servidora MARIA DO CARMO PASSOS DA SILVA, suspensa por optar pela Pensão de ex-combatente do Exército, Nilo Otaviano da Silva, de acordo com a Lei Federal nº 10.444/2002.    PORTARIA Nº 714 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 51 da Lei 8.666/93, de 21.06 de 1993, tendo em vista o Decreto nº 21.769 de 06 de março de 2006,  R E S O L V E:  I - Designar para compor a Comissão Especial de Licitação - 02 da Secretaria de Serviços Públicos, para processar e julgar procedimentos licitatórios, referentes à concessão para execução dos serviços relativos ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar, comercial, de praças e logradouros públicos, de feiras livres e mercados públicos, de poda de árvores e jardinagem e resíduos sólidos dos serviços de saúde.  Presidente:  CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO - matrícula nº 71.083-0  Membros:  CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO - matrícula nº 69.230-4 -   MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - matrícula nº 1020-0 -   RINALDO PEREIRA NUNES - matrícula nº 4307-9 -   ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - matrícula nº 4328-1.  II - Esta Comissão terá duração de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, a contar de 06 de março de 2006.  III - Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 1º, da Lei nº 17.172/2005, de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 715 DE 08 DE MARÇO DE 2006  O REFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 46/2006 - DCFP/SADGP,  CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos que estão sendo realizados, no sistema de Informatização da Folha de Pagamento - CONSIST-RH, versão 2,3. Implicando na necessidade de sua continuidade,  R E S O L V E:  Prorrogar por mais 03 (três) meses, os efeitos da Portaria nº 3067 de 23 de novembro de 2005, publicada no DOM nº 131 de 24 de novembro de 2005, os Grupos Especiais de Trabalho, contando-se, o prazo a contar de 1º de março do corrente.  GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 1  Amaro Rildson Accioly Cavalcanti 20.798-7  Aronilza Leal de Lima 13.340-1  Carmencita GonçalveC Melo 52.501-2  Vânia Maria de Carvalho 20.637-3  Ariston Pereira de Farias 14.769-6  Graciete da Silva Souza 54.619-5  Grécia Maria de Pádua Walfrido 54.485-2  GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 2  Ivonete Hermogenia de Souza 13.498-1  Jozane Galdino da Silva 56.513-6  Vanuzia da Conceição A Cordeiro de Macedo  21.991-5  Maria Auxiliadora Wanderley  53.126-8  Fernando Patrício dos Santos 14.469-7  Maria José dos Santos 15.779-0  Maria Verônica Mergulhão 22.401-1  GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - 3  Lindalva da Silva Santos 51.588-0  Anailton Bezerra de Melo 22.502-2  Ângela Maria Félix  51.881-8  Rogério Ferreira da Silva 18.889-2  Jacira Quirino C. da Silva 14.446-2  Luiz Carlos Correia de Araújo 32.845-5  Maria Conceição de Lima 53.327-5
4540	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	  João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 196 DE 17 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.345-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Profissional . Moacir de Melo Rego, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1414363 e Centro de Custo nº 140121830,    João Paulo Lima e Silva  Prefeito   Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2444 DE 03 DE 09 DE 1993  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Laudo Médico nº 392/93, anexo ao Ofício nº 341/93, da Secretaria de Saúde, o Parecer nº 117/93, emitido pela Procuradoria Extrajudicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administrativos, o disposto no Artigo 69, inciso I, parágrafos 1º, 2º e 5º, da Lei 15.127/88 -  o que dispõe o Artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e, ainda, o que estabelece o Artigo 40, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, o funcionário PEDRO JANUÁRIO DA SILVA, Vigia, matrícula nº 13.321-5, com a seguinte composição:  NA-6  Em 03/09/93 (data da Portaria) 5.960,20  Gratificação de Risco de Vida 30% 1.788,06  40% do NA-2  2.300,30  Gratificação Adicional por   Tempo de Serviço  15% 1.507,28  TOTAL   11.555,84    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N° 546 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria Nº 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Amara Rodrigues de Lima 61.623-0 Prof.I 07/02/2006  Ana Lúcia dos Santos Damásio 60.995-9 Prof.I 05/11/2005  Andréa Cristina da Silva Costa 44.805-6 Prof.I 30/10/2005  Angélica Maria de A . Macedo  61.727-4 Prof.I 07/02/2006  Belks Klay Eugênia da Silva  61.554-4 Prof.I 07/02/2006  Christiane Pereira da Silva  61.180-7 Prof.I 05/02/2006  Cícera Maria Oliveira  61.723-6 Prof.I 07/02/2006  Cleide Maria Barbosa Calu 61.689-0 Prof.I 02/02/2006  Eliane Guedes da Silva 61.707-3 Prof.I 01/02/2006  Flávia Barbosa Ferreira de Santana 61.713-0 Prof.I 04/02/2006  Gerlane Belchior de Moura 61.794-9 Prof.I 01/02/2006  Iara Soares da Silva 61.816-0 Prof.I 07/02/2006  Jane Glauce Caetano da Silva Cabral 61.759-0 Prof.I 02/02/2006  Lindalva Maria do Nascimento Franco 61.592-7 Prof.I 07/02/2006  Luciene Maria Alves da Silva 61.827-0 Prof.I 05/02/2005  Neffertite Alves de Sá 61.176-9 Prof.I 04/02/2006  Patrícia Cristina da Silva Machado Lins  61.549-1 Prof.I 07/02/2006  Silene Cabral da Silva 61.831-9 Prof.I 07/02/2006  Simone de Lima Melquides 61.696-1 Prof.I 02/02/2006  Vilenia Ponciano da Silva 61.221-5 Prof.I 26/01/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N° 544 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.  NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Eunice Maria do N. Silva 39.083-8 11/11/2005  Fátima Monte da Paixão 44.854-9 01/11/2005  Genoveva Cavalcante da Cruz 44.841-0 20/10/2005  Maria Rosalia Sales de Souza 44.767-1 21/10/2005  Olga Gomes da Silva 39.287-9 07/11/2005  Karla Danielle F. da Silva 44.718-9 06/12/2005  Neide Maria Germano 61.146-2 30/11/2005  Thereza Cristina M. de Figueiredo 61.224-9 20/12/2005  Vera Lúcia Babosa Siqueira 61.145-8 29/12/2005  Nelbe Joaquim de Arruda 61.157-2 06/01/2006  Ana Flávia Correia de Lacerda 41.566-2 13/01/2006  Greezy dos Santos Duque 41.525-6 10/01/2006  Jacileide Helena dos S. Melo 61.002-6 09/10/2005  Edna Maria Carlos Nascimento 44.723-1 23/09/2005  Eleny Maria Lins 44.757-6 25/10/2005  Noadia Iris da Silva 44.757-6 25/10/2005    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N° 545 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei Nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei Nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto Nº 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:  NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Eunaide Monteiro de Almeida 38.978-5 22/09/2005  Elizabeth Vasconcelos B. Ramos 57.231-6 02/01/2005  Katia Maria Costa Silva 33.054-2 02/01/2005  Robson Henrique da Silva 57.232-0 02/01/2005  Sônia Alves Lima Rocha 54.402-5 20/10/2000    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3067 DE 23 DE 11 DE 2005  O Prefeito do Recife, no uso das suas atribuições e tendo em vista a autorização do Conselho de Política Financeira no Ofício Nº 011/2006 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E:  Substituir os servidores dos Grupos de Trabalho instituídos por esta Portaria de conformidade com os nomes relacionados a seguir:   GRUPO DE TRABALHO - 1  VÂNIA MARIA DE CARVALHO - mat. nº 20.637-3 (em substituição a Edja Maria Batista Leonardo, mat. nº 54.930-4 no período de 02/01/ a 28/02/2006 )  ARISTON PEREIRA DE FARIAS 14.769-6 (em substituição a Gilcélia Maria Reis - 12.855-4 no período 02/01 a 28/02/2006)  GRUPO DE TRABALHO 2  JOZANE GALDINO DA SILVA mat. nº56.513-6 (em substituição a Josevaldo Antônio Xavier mat. nº34.167-5 no período de 02/01 a 28/02/2006 )   VANÚZIA DA CONCEIÇÃO A. CORDEIRO DE MACEDO - mat. nº21.991-5 (em substituição a MADELEINE Mª MORAIS FEITOSA (mat. nº21.542-7 no período de 01/02 a 28/02/2006)  MARIA AUXILIADORA WANDERLEY -nº 53.126-8(em substituição a Marenice Duarte Silva -mat. nº13.474-2 no período 02/01 a 28/02/2006)  CARLOS ALBERTO DOS SANTOS mat. nº16.074-9, (em substituição a Maria de Fátima Maia Lins mat. nº - 19.384-5 no período de 02/01 a 30/01/2006)  CARLOS ALBERTO DOS SANTOS mat. nº16.074-9 (em substituição a Fernando Patricio dos Santos mat. nº 14.469-7 no período de 01/02 a 28/02/2006)   GRUPO DE TRABALHO - 3  LINDALVA DA SILVA SANTOS mat. nº- 51.588-0 (em substituição a Raimundo Antônio de Santana - 14.216-3 no período de 02/01 a 28/02/2006 )   LUIZ CARLOS CO
4541	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	RREA DE ARAÚJO -mat. nº 32.845-5 (em substituição a Emília Elias Gonzaga - 19.230-3 no período de 02/01 a 28/02/2006)    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
4542	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCACAO ESPORTE E LAZER    R E T I F I C A Ç Ã O     No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município do Recife n.º 008, de 19/01/2006, no que refere a locação de 8(oito) veículos de tipo passeio:  Onde se lê: '... no valor de R$ 24.800,00(vinte e quatro mil e oitocentos reais)...'    Leia-se: :    '... no valor de R$ 74.400,00(setenta e quatro mil e quatrocentos reais)...'    Recife, 07 de março de 2006.    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 04/2006- Objeto: Aquisição de material de consumo (caneta, CD-Rom, marca texto)  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 24 de março de 2006,  às 13:30 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 07 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 005/2006- Objeto: Confecção de formulários para solicitação de merenda  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 27 de março de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 006/2006- Objeto: Fornecimento de crédito combustível através de cartão magnético  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 27 de março de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 007/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (ventilador de parede e refrigerador biplex) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 28 de março de 2006,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 08 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     AVISO   DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 002/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Objeto:  Construção da nova sede da Escola  Municipal Vila Santa Luzia. Sessão Inicial dia 29 de março de 2006, às 14:00 (catorze) horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 08 de março de 2006.    Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      AVISO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇO Nº 015/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto:  Contratação de empresa de Engenharia, especializada em assessoria e consultoria para elaborar o Plano Municipal de Redução de Risco, abrangendo todos os assentamentos precários, localizados em áreas de encostas ou planícies no terrtório do Município do Recife.Empresa  Vencedora: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Propostas Desclassificadas: não houve. Recife,08 de março de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  Pregão Presencial nº 006/2006 - Secretaria de Serviços Públicos -  Objeto: fornecimento parcelado de água mineral, em até 400 garrafões plásticos de 20 litros/mês. Sessão Pública: dia: 24 (vinte e quatro) de março de 2006, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. - Pregoeira.    Pregão Presencial nº 001/2006 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (19 ITENS). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas vencedoras: ): 1)C. C. PEREIRA, 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 05)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA-ME e 06)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas habilitadas (licitante vencedor/itens): 1)C. C. PEREIRA/(01,02,08,12,13), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(03,04,05), 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(16,19), 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(06,17,18), 05)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA-ME/(09,10,11,14,15) e 06)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA ME/(07). Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 08 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. - Pregoeira.    Pregão Presencial nº 002/2006 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de expediente (31 ITENS). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas vencedoras: 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 2)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 03)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA-ME, 4)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME, 05)ARMAZÉM AVENIDA LTDA. e 6)FUTURA PAPELARIA LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas habilitadas (licitante vencedor/itens): 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(02,03,04,08,13,14,15,16,17,18,23,25,28), 2)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./( 06,07,19,21,22,29), 03)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA-ME/(20), 4)FLÁVIA CRISTINA MENDES DE LIMA-ME/(10,11,12,24,26,27,30), 05)ARMAZÉM AVENIDA LTDA./(09) e 6)FUTURA PAPELARIA LTDA./(01,05,31).  Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 08 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de O
4543	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	liveira. - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS n° 015/2005 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia, especializada em assessoria e consultoria para elaborar o Plano Municipal de Redução de Risco, abrangendo todos os assentamentos precários, localizados em áreas de encostas ou planícies no território do Município do Recife. Empresa Vencedora: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Propostas Desclassificadas: não houve. Recife, 08 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE JULGAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - Objeto: Sistema de esgotamento sanitário na vila cardeal e silva - Areias. Empresa Vencedora: Construtora Andrade Guedes Ltda. Propostas Desclassificadas: Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. e Uchoa Construções Ltda. Recife, 08 de março de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 011/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2006-CPL/FCCR.  EMPRESA VENCEDORA: BASECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 171.972,00 (cento e setenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação  Republicado por incorreção.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 002/2006 - Objeto: Aquisição de medicamentos (32 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 20/03/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 08 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 003/2006 - Objeto: Confecção de 50.000 (cinqüênta mil) porta camisinhas para distribuição durante Campanhas informativas e preventivas, para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 23/03/2006, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 08 de março de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 08/06  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 08/06, com fins de contratação da empresa Ladjane de V. G. Santos-ME, no valor mensal de R$ 27.180,00(vinte e sete mil e cento e oitenta reais), visando o fornecimento de água potável, para atendimentos das necessidades da Secretaria de Saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, ou até a sua conclusão do processo licitatório já autorizado. Recife/PE, 07/03/06. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde do Recife.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 011/2006 - PP nº 010/2006.  Objeto Locação de diárias de ônibus para realização de atividades desenvolvidas nesta cidade e região metropolitana, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  04/04/2006 às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de março de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 010/2006 - PP nº 009/2006.  Objeto Fornecimento  de gás natural veicular, pelo período de 10(dez) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  28/03/2006 às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de março de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 009/2006 - PP nº 008/2006.  Objeto Fornecimento de gasolina comum, óleo lubrificante, lavagem e lubrificação, pelo período de 07(sete) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  30/03/2006 às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de março de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.
4544	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 19  DE  06 DE  MARÇO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Delegar poderes aos Diretores JOSÉ IRAILDO DE LIMA, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, matrícula nº 100033-0 e SIMONE LISBOA DE FREITAS, Diretora administrativa e Financeira, matrícula nº 100049-7, para movimentar e Fundo Financeiro - RECIFIN e fundo Previdenciário - RECIPREV ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência  à Saúde dos Servidores a contar de 01 de janeiro de 2006.    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
4545	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado do concurso de agremiações carnavalescas	1	RESULTADO DO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS  CARNAVAL - 2006    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas - Carnaval 2005, realizado nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2006, na Avenida Dantas Barreto, Largo de Santa Cruz e Santo Amaro cujos vencedores foram:   URSO GRUPO ESP  1º Lugar - Urso do Vizinho R$    500,00   BOI GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  Boi  Estrela R$ 1.200,00  2º Lugar -  Faceiro  R$    600,00  BOI GRUPO UM  1º Lugar -  Boi  Manhoso R$    500,00   TROÇA  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  T.C.M. Abanadores do Arruda R$ 4.000,00  2º Lugar -  T.C.M. Batutas de Água Fria R$ 2.000,00  TROÇA  GRUPO UM  1º Lugar -  T.C.M. Beija Flor em Folia R$ 2.000,00  TROÇA  GRUPO DOIS  1º Lugar -  T.C.M. Estrela da Tarde R$ 2.000,00  2º Lugar -  T.C.M. Flores do Meu Bairro R$ 1.000,00  CLUBE DE BONECOS GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  C.C.M. Seu Malaquias R$ 3.000,00  2º Lugar -  C.C.M. Tadeu no Frevo R$ 2.000,00  CLUBE DE BONECOS GRUPO UM  1º Lugar -  C.C.M. O Sapateiro R$ 1.500,00  BLOCO GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  B.C.M. Banhista do Pina R$ 5.000,00  2º Lugar -  B.C.M. Flor da Lira R$ 3.000,00  BLOCO GRUPO DOIS  1º Lugar -  B.C.M. Batutas de São José R$ 2.000,00  2º Lugar -  B.C.M. Pirilampos de Tejipió R$ 1.000,00  CLUBE  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  C.C.M. Bola de Ouro R$ 5.000,00  2º Lugar -  C.C.M. Girafa em Folia R$ 3.000,00  CLUBE  GRUPO UM  1º Lugar -  C.C.M. Transporte em Folia R$ 2.000,00  CLUBE  GRUPO DOIS  1º Lugar -  C.C.M. Guaiamum na Vara R$ 2.000,00  2º Lugar -  C.C.M. Girassol da Boa Vista R$ 1.000,00   TRIBO DE INDIO GRUPO UM  1º Lugar -  Tribo de Tribo Tupis Guarani R$ 2.000,00  2º Lugar - Tribo de Índio Tupinambá R$ 1.000,00  CABOCLINHO  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  C.C. Tribo Indígena Kapinawa R$ 5.000,00  2º Lugar -  Caboclinhos Sete Flexas R$ 3.000,00   CABOCLINHO  GRUPO UM  1º Lugar -  Caboclinhos Tupi R$ 2.000,00  CABOCLINHO  GRUPO DOIS  1º Lugar -  Caboclinhos Caheté de Goiana R$ 2.000,00  2º Lugar -  Caboclinhos Carijós de Goiana R$ 1.000,00  MARACATU DE BAQUE SOLTO  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  C.C.M. Maracatu Cruzeiro do Forte R$ 5.000,00  2º Lugar -  Maracatu de B.S. Leão Formoso de Olinda R$ 3.000,00  MARACATU DE BAQUE SOLTO  GRUPO UM  1º Lugar -  Cambinda Nova R$ 2.000,00  MARACATU DE BAQUE SOLTO  DOIS  1º Lugar -  Maracatu Cambinda Brasileira R$ 2.000,00  2º Lugar -  Maracatu Leão de Ouro R$ 1.000,00  MARACATU DE BAQUE VIRADO  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  Maracatu Nação Estrela Brilhante R$ 5.000,00  2º Lugar -  Maracatu Nação Porto Rico R$ 3.000,00  MARACATU DE BAQUE VIRADO  GRUPO UM  1º Lugar -  Maracatu Nação Cambinda Estrela do Recife R$ 2.000,00  MARACATU DE BAQUE VIRADO  GRUPO DOIS  1º Lugar -  Maracatu de B.V. Gato Preto R$ 2.000,00  2º Lugar -  Maracatu de B. V. Oxum Mirim R$ 1.000,00  ESCOLA DE SAMBA  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  G.R.C.E.S  Galeria do Ritmo R$ 5.000,00  2º Lugar -  G.R.E.S. Gigante do Samba R$ 3.000,00  ESCOLA DE SAMBA  GRUPO UM  1º Lugar -  G.R.C.E.S  Deixa Falar R$ 2.000,00  ESCOLA DE SAMBA  GRUPO DOIS  1º Lugar -  G.R.E.S. Unidos da Mangueira R$ 2.000,00  2º Lugar -  G.R.E.S.  Imperiais do Ritmo R$ 1.000,00
4546	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   303     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24  e 20 de 21.02.2006,  da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  R E S O L V E :    Autorizar  aos Professores  I abaixo relacionados, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, o  exercício de horas-aula mensais de Educação Artística/Ensino Religioso em carga horária disponível, no período de 13 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, mat. 61.610-0,  120 (cento e vinte) horas-aula.   2- FLÁVIA MARIA DA CRUZ MOTA, mat. 61.706-9,  60 (sessenta) horas-aula.  PORTARIA Nº   304     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  20/15.02.2006,  da Escola Municipal João Batista Lippo Neto,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Prof. II MARCOS VICENTE DA SILVA,    mat. 34.253-8, da Escola Municipal Dom Bosco, o  exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal João Batista de Lippo Neto, Código de Lotação 14115625 e Centro de Custo 140121780, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006,     PORTARIA Nº   305     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, mat. 67.026-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinke, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais regência itinerante, atendendo à Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835 e Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   306     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 559/16.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria nº 456, de 10 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº  18/2006.    PORTARIA Nº   307     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 30/09.02.2006, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor,  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I LUCIENE ALVES VIEIRA, mat. 57.413-7, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a  22 de dezembro de 2005.   O referido Professor esteve afastado de regência de classe pela Portaria nº 13, de 17 de janeiro de 2005, publicada no   DOM n.º 007/2005.    PORTARIA Nº   308     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 31/10.02.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor,  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I CYNTHIA MONTEATH, mat. 53.970-9, da Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2005.   O referido Professor I esteve afastado de regência de classe pela Portaria 545/2005, publicada no  DOM n.º 041/2005.    PORTARIA Nº   309     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 37/10.02.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico-Pedagógica para regência de classe, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, o Professor II HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS, mat. 38.254-1, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    PORTARIA Nº   310     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 40 de 14.02.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinqüenta)  horas-aula de História do Professor II JOSÉ FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, mat. 32.893-3, em 150 (cento e cinqüenta) horas-aula  na Escola Prof. José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780 e 100 (cem) horas-aula na  Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   311     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.02.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.05022.4.06, de 10.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de fevereiro de 2006 a 05 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II ROGÉRIO CLERICUZI, mat. 39.494-3, lotado na 
4547	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115549 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1301, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº   312     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.02.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.28726.0.05, de 30.12.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de dezembro de 2005 a 20 de junho de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor II IARA MARIA ARAÚJO DA ROCHA, mat. 56.315-2, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1302, de 08 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 103/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº   313     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 14.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.27757.9.05, de 20.12.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de janeiro de 2006 a 28 de janeiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ENEIDA DOS SANTOS NASCIMENTO, mat. 32.295-4, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1269, de 05 de setembro de 2005, publicada no DOM n° 101/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº   314     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 14.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.04540.1.06, de 05.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de janeiro de 2006 a 13 de julho de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, mat. 37.659-2,  lotado na Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1081, de 11 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 91/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   315     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 06.12.2005 da Diretoria de Ensino, as cotas de 14.12.2005 da SEEL e de 31.01.2006 da  DIGP no  Processo nº 07.20807.0.05, de 27.10.2005,   R E S O L V E :   Conceder a CHLORIS THYANNE VIEIRA RANGEL, Professor I,  mat.  41.264-4, lotada na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, Código de Lotação 14115531 e Centro de Custo 14012780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de março a 30 de abril de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Lingüística Aplicada ao Ensino da Língua Portuguesa, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   316     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 09.02.2006 da Diretoria de Ensino, as cotas de 14.02.2006 da SEEL e de 15.02.2006 da  DIGP no  Processo nº 07.05245.3.06 de 11.01.2006,   R E S O L V E :   Conceder a WALESKA BASTOS BARROS, Professor I,  mat. 40.358-6, lotada na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Psicologia da Educação, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   317     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 30.01.2006 da Diretoria de Ensino, as cotas de 14.02.2006 da SEEL e de 15.02.2006 da  DIGP no  Processo nº 07.03657.2.06, de 02.01.2006,   R E S O L V E :   Conceder a ZÉLIA DE OLIVEIRA GOMINHO, Professor I,  mat. 55.580-3, lotada na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 03 (três) anos, no período de 02 de março de 2006 a 02 de março de 2009, para freqüentar o Curso de Doutorado em História, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   318     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 199/15.02.2006 e 136/03.02.2006, da DIGP/GPCSP/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Agentes de Defesa do Patrimônio Público abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:  1- INÁCIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, mat. 54.988-8, da Escola Municipal Célia Arraes para a Escola Municipal Nova Morada, a contar de 15 de fevereiro de 2006.  2- MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, mat. 54.707-7, da Escola Municipal dos Torrões, com 08 (oito) horas diária, para Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, a contar de 06 de fevereiro de 2006, a pedido.    PORTARIA Nº   319     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPOR
4548	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	TE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 496/03.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI, mat. 38.389-7, da Escola Municipal Célia Arraes para a Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de fevereiro de 2006.  O referido Professor encontra-se afastado de regência de classe através da Portaria nº 1015, de 01 de agosto de 2005 - DOM nº  87/2005.    PORTARIA Nº   320     DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 468/02.02.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Serviços Gerais CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA, mat. 56.587-2, da Escola Municipal Célia Arraes para Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   321   DE  07    DE  MARÇO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 180/13.02.2006 e 183/13.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores de Informática abaixo relacionados, a contar das datas indicadas:  1- ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, Prof. II, mat. 55.694-3, do NUPI do Ibura, com 200 (duzentas) horas-aula, para o NUPI Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, a contar de 01 de fevereiro 2006.  2- FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 39.008-7, da Escola Itinerante de Informática RPA 03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, para o NUPI Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro 2006.    PORTARIA N.º   322  DE 07   DE   MARÇO  DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife),  R E S O L V E :       1) Instaurar Comissão Sindicante constituído pelo Assessor Jurídico, EDSON RÉGIS DE CARVALHO FILHO (Encarregado), matrícula n.º 54.451-8, pela Professora, GILDA MARIA DO NASCIMENTO (Membro), matrícula n.º 55.151-6 e pela Assistente Administrativo, SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (Membro), matrícula n.º 54.765-0, a fim de apurar denúncias contidas no Ofício s/n.º, da Escola Municipal Professor João batista Lippo Neto -       2) Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15(quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) -     3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação Esporte e Laze
4549	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 07 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido art. 23, VIII do anexo I  do Decreto Municipal nº 19807/03 e art.208, inciso II da Lei nº 14.728/85 e considerando o disposto no Relatório Circunstancial emitido pela Gerência  Patrimonial e Serviços deste Instituto.  R E S O L V E:    1 - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar o desaparecimento de vários objetos que estavam no Almoxarifado Sede do IASC.    2  - Designar para compor a Comissão: AZENATH PAULA DA SILVA, SOSTENES RODRIGUES SACRAMENTO E ÂNGELA CRISTINA F. VALE, que sobre a presidência  do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para apuração e condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.    3 - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
4550	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contrato	1	CONTRATO    Contrato nº 005/2006-AJ - PA nº 005/2006 - DL Nº 005/2006- 02/03/2006  Contratado: AJS Comércio e Representações Ltda.  Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as necessidades do IASC.  Valor: R$ 15.854,98 (Quinze mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos  Prazo: 01 (mês) mês a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.30
4551	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação	1	RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO    Na publicação das retificações publicadas no DOM do dia 23/02/2006 Edição 23    Onde se Lê: Contrato nº 062/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005 da Empresa Scuadra Higiene e Descartáveis Ltda.    Leia-se:  Contrato nº 063/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005 da Empresa Scuadra Higiene e Descartáveis Ltda.
4552	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº  006  DE  07  DE  MARÇO  DE   2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo inciso III do artigo 13 da Lei Nº 16.815, de 13 de dezembro de 2002, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                               150.000,00  TOTAL                                                                     150.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00  TOTAL                                                                     150.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
4553	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANCAMENTO Nº  15.09073.9.05  RECORRENTE:GUEIROS CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.  Av. Dezessete de Agosto, 2665 - Monteiro  Inscrição nº  31400001001048000001  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº    007/2006  EMENTA:1-ITBI - TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS OU DIREITOS  INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL COM ATIVIDADE PREPONDERANTE DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU ARRENDAMENTO MERCANTIL - INCIDÊNCIA.    2-cide o ITBI sobre a transmissão de bens imóveis ao patrimônio da pessoa jurídica  em realização de capital quando a mesma tiver como atividade preponderante à compra e venda, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil, bem como a cessão de direitos relativos à sua aquisão.     3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do  voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber  o   recurso  voluntário, negar-lhe, entretanto,  provimento, para, com  fundamento   no   artigo   46,  e   § § ,  da   Lei   nº  15.563/91, manter  a  decisão recorrida, para julgar  improcedente a  Reclamação Contra Lançamento nº 15.09073.9.05, lavrada contra  GUEIROS CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.    C.R.F., em  09 de fevereiro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL   (Ausência justificada)      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.59087.3.05  RECORRENTE:FRIGOSERV  DE PERNAMBUCO S/A.  Av. Getúlio Vargas, 635, Curado  Inscrição municipal nº  122.517-0  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA -  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº      008/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, DESCARGA, ARRUMAÇÃO  E GUARDA DE BENS - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE BENS MÓVEIS ISS. - BASE DE CÁLCULO.    2-base de cálculo do imposto é o preço do serviço.    3-Considera-se preço do serviço tudo que for devido, recebido ou não, em conseqüência da sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros.   4-Somente a partir da vigência da Lei Complementar nº 116/03 (agosto/2003) é que o serviço de locação de bens móveis deixa de ser fato gerador do ISS.     5-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do  voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber  o  recurso  voluntário, negar-lhe  provimento, para, com  fundamento  nos  artigos 115 § 1º e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar  procedente a  Notificação nº 15.59087305, lavrada contra  FRIGOSERV DE PERNAMBUCO S/A., determinando o recolhimento da importância original de R$ 31.727,71 (trinta  e  um  mil, setecentos  e  vinte  e  sete  reais  e  setenta  e  um  centavos),  acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, VI, (a), da mesma Lei, e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.    C.R.F., em   09  de fevereiro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo    CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)    PROCESSO/CONSULTA Nº    15.15337.4.05  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:MARKETING DE PERNAMBUCO COMÉRCIO  E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - ME  Rua Itamaracá,  210 - Imbiribeira  Inscrição Municipal nº  350.305-4  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISOR:CONSº   ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº 009/2006  EMENTA:1- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 - ISS - NÃO INCIDÊNCIA.     2-A partir da vigência da Lei Complementar nº 116/03 não incide o ISS sobre a prestação do serviço de locação de bens móveis.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber o recurso de ofício para, com  fundamento no artigo 102 da Lei  nº 15.563/91, com redação dada pela Lei nº 16933/03, manter a decisão recorrida, e responder à Consulente que, por não incidir o ISS na prestação de serviços de locação de bens móveis, não está a mesma sujeita a retenção do ISS Fonte pelos tomadores desses mesmos serviços.   C.R.F., em   09 de fevereiro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR - REVISOR  (Ausente à conferência)   Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo    CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02002.9.05  RECORRENTES:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDOS:BREYER ENGENHARIA LTDA  Rua Francisco de Assis, 69 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº 224.536-1  RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª:SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   010/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ENGENHARIA CONSULTIVA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ISS. - AUTO DE INFRAÇÃO.    2- O ISS incidente sobre a execução de obras de construção civil deve ser recolhido no local da prestação dos serviços, enquanto que o imposto incidente sobre serviços de Engenharia Consultiva é devido ao Município onde está situado o estabelecimento prestador.    3- Recurso de ofício recebido  Recurso voluntário desprovido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na  conformidade  do  voto  da  Relatora  em receber os recursos de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts. 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, c/c o art. 65, II do Decreto 15.950/92, com a redação dada pelo Decreto  18.698/00,  negar  provimento  ao  recurso   voluntário  e  julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.02002.9.05, lavrado contra BREYER ENGENHARIA LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 2.373,53 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e cinqüenta e três centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista  no art.  134, incis
4554	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	o VI, alínea 'a' da Lei 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 167.306/97.  C.R.F., em  14 de  fevereiro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.98489.1.05  REQUERENTE:FAC FORM IMPRESSOS LTDA  Rua Barão de Água Branca, 521, 1º Andar - Imbiribeira.  Inscrição municipal nº 221.650-7  ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTI E OUTROS.  RECORRIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:ONSª:SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   011/2006  EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVO.    2- Não deve ser recebido Pedido de Reconsideração interposto fora do prazo legal. (art.225, parágrafo único da Lei 15.563/91).    3- Pedido de Reconsideração não recebido   Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na  conformidade  do  voto  da  Relatora,  com fundamento no art. 225, parágrafo único da Lei 15.563/91, em não receber o pedido de reconsideração face a sua intempestividade.   C.R.F., em  14 de  fevereiro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Ausente ao Julgamento)      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.98490.0.05  REQUERENTE:FAC FORM IMPRESSOS LTDA  Rua Barão de Água Branca, 521, 1º Andar - Imbiribeira.  Inscrição municipal nº 221.650-7  ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR E OUTROS  RECORRIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº:EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   012/2006  EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO RECEBIMENTO.    2- O prazo para interposição do Pedido de Reconsideração é de 05 (cinco) dias contados da ciência do sujeito passivo da obrigação tributária do ato administrativo.  3-Não se recebe Pedido de Reconsideração além do prazo determinado na legislação municipal.    4-Pedido de Reconsideração não recebido dada à manifesta intempestividade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 225, parágrafo único da Lei 15.563/91 em não receber o pedido de reconsideração face a sua intempestividade.  C.R.F., em  14 de fevereiro de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55718.9.05  RECORRENTES:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.  RECORRIDOS:RICOLI CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO LTDA  Rua General Joaquim Inácio, 566 - Paissandu - Recife - PE  Inscrição municipal nº 077.278-0  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª:SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   013/2006  EMENTA:1-LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2- O I.S.S. incidente sobre a prestação de serviços de construção civil deve ser recolhido no local da prestação.    3-Considera-se reincidência a repetição de falta idêntica nos 05 (cinco) anos posteriores ao trânsito em julgado na esfera administrativa ou ao efetivo reconhecimento do débito por parte do contribuinte (art. 136, parágrafo único, da Lei nº 15.563/91).    4-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Julgamento,  em  receber   os   recursos   de   ofício e  voluntário e, com  fundamento nos  arts. 114  e 126,  I  da  Lei  15.563/91  c/c  o  art. 65 do Decreto 15.950/92, negar  provimento  ao recurso voluntário para  julgar  procedente  em  parte  a   Notificação Fiscal nº 15.55718.9.05,    lavrada   contra,   RICOLI    CONSTRUÇÃO    E INCORPORAÇÃO  LTDA,   determinando  que  seja   recolhida  a   quantia  de   R$ 28.940,91 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta reais e noventa e um centavos), atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 80% (oitenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a' agravada nos termos do art. 136, todos da Lei 15.563/91 com redação dada pela Lei 16.306/97.  C.R.F., em  15 de fevereiro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva   Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.05409.4.04  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR.  RECORRIDO:PRODENTE LTDA  Av. Conde da Boa Vista, 1650 - Boa Vista -Recife-PE  Inscrição municipal nº 172.629-3  ADVOGADOS:JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONS:EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   014/2006  EMENTA:1-I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.    2- No processo administrativo - fiscal para apuração e exigência do crédito tributário, ou procedimento administrativo de lançamento tributário, autor é o Fisco. A ele, portanto, incumbe o ônus de provar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária que serve de suporte à exigência do crédito que está a constituir.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da    Ata de Julgamento,  em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida, para julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.05409.4.04, lavrado contra PRODENTE LTDA.  C.R.F., em  15 de fevereiro de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/CONSUTA Nº  15.04482.8.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.  RECORRIDO:CLÍNICA PROFESSOR MILTON SOUZA LEÃO LTDA  Rua Francisco Alves, 887 - 3º andar - Ilha do Leite - Recife-PE  Inscrição municipal nº 171.182-2  RELATOR:CONS:EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA    REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   015/2006  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - SOCIEDADE DE FATO COM PESSOA JURÍDICA.    2-Não faz jus ao tratamento do artigo 117 da Le
4555	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	i nº 15.563/91 a sociedade civil de profissionais que constitui sociedade de fato com pessoa jurídica.    3-A atividade da Consulente deve ser enquadrada no subitem 4.01 do art. 102 da Lei nº 15.563/91, já que  os exames médicos realizados não são do mesmo gênero das atividades incluídas no subitem 4.02.    4-Decisão reformada.  Unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes  do    Julgamento,  em receber a remessa necessária, em reformar o julgamento proferido pela Instância Singular, e responder à Consulente na forma da ementa supra, devendo o Contribuinte recolher o ISS na forma do artigo 115 da Lei 15.563/91, ou seja, pelo preço do serviço.   C.R.F., em  15 de fevereiro de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.10611.2.04  RECORRENTES:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDOS:CLÍNICA SANTA HELENA LTDA  Rua Paissandu, 304 - Boa Vista - Recife-PE  Inscrição municipal nº 007.938-3  RELATORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   016/2006  EMENTA: 1- I.S.S. - BASE DE CÁLCULO - DILIGÊNCIA.  2- Na relação jurídica Fisco-Contribuinte devem ser respeitados os direitos fundamentais deste (o da  justiça fiscal  e o da segurança jurídica), previstos nos artigos 3º, I e 5º  da Constituição Federal.    3-Compete ao Conselho de Recursos Fiscais determinar as diligências que entender necessárias ao julgamento do feito, devendo a autoridade lançadora cumprir a determinação.    4-Remessa necessária.  Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  do    Julgamento,  em determinar o encaminhamento dos autos à Gerência de Fiscalização Tributária, para apurar a base de cálculo do ISS e retorno à este Egrégio Conselho no prazo  improrrogável de 30 (trinta) dias para  a lavratura do Acórdão.   C.R.F., em  22 de fevereiro de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/CONSULTA  Nº  15.25489.1.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA  KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:INNOVATECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Rua Joaquim Carneiro da Silva, 131 - Pina   Inscrição municipal nº 338.097-1  RELATOR: CONSº. EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   017/2006  EMENTA:1- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - I.S.S. - CONSULTA.    2- 'In casu', a locação dos bens móveis objeto da Consulta, não está sujeita à incidência do ISS, a partir de 01 de agosto de 2003, conseqüentemente, não há obrigação de emitir Notas Fiscais de Serviços, podendo, contudo, ser emitida para efeito de comprovação de realização de despesas, cabendo pedido de restituição do ISS referente à locação de bens móveis, realizada a partir de 01 de agosto de 2003.   3-Recurso necessário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, em manter o julgamento proferido pela Instância Singular, e responder à Consulente na forma já proposta, ou seja, que não incide o ISS sobre a atividade de locação de copiadoras, impressoras, scanner e fax modem a partir de 01 de agosto de 2003, não estando  a  Consulente  obrigada, em  relação a esta atividade, a emitir Notas Fiscais de Serviços, porém, por outro lado, da análise da legislação, verificamos não haver determinação legal que a proíba de emiti-las, e, em se tratando de administração particular, é lícita a emissão de Notas Fiscais de Serviços pela Consulente discriminando a locação de bens móveis, em respeito e prestígio ao princípio da legalidade, valendo lembrar que deve a Consulente bem explicitar no documento fiscal a natureza da atividade, não destacando o ISS em relação à locação, assim, tanto a nota fiscal, como o recibo ou boleto bancário emitidos, quando da locação dos referidos bens móveis, têm validade como comprovação da despesa para o locatário. Julgo ainda que o ISS recolhido sobre esta atividade, a partir de 01 de agosto de 2003, é indevido, tendo a consulente direito à sua restituição como determina o art. 198, da Lei 15.563/91.  C.R.F., em  22 de fevereiro  de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.98419.6.05  REQUERENTE:FAC FORM IMPRESSOS LTDA  Rua Barão de Água Branca, 521, 1º Andar - Imbiribeira.  Inscrição municipal nº 221.650-7  ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  018/2006  EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO RECEBIMENTO.    2- O prazo para interposição do Pedido de Reconsideração é de 05 (cinco) dias contados da ciência do sujeito passivo da obrigação tributária do ato administrativo.    3-Não se recebe Pedido de Reconsideração além do prazo determinado na legislação municipal.    4-Pedido de Reconsideração não recebido dada à manifesta intempestividade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 225, parágrafo único da Lei 15.563/91 em não receber o pedido de reconsideração face a sua intempestividade.  C.R.F., em  22 de fevereiro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02059.0.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR    -   LUIZ     MARCOS   ROSAS DO NASCIMENTO  Av. Rui Barbosa, 1363, sala 218 - Jaqueira  Inscrição municipal nº  258.608-8  RECORRIDO:VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº      019/2006  EMENTA:1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL.    2-Restando comprovados a retenção e o recolhimento do ISS, correto é o lançamento
4556	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	 que exclui os respectivos valores da base de cálculo do imposto.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do  voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso de ofício para, mantendo a decisão recorrida, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02059.0.05, lavrada contra VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.   C.R.F., em  22 de fevereiro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO N° 15.21339.5.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO: NE CONSULT  - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.  Rua Exp. Damazio Gomes, 166   Inscrição municipal nº 186.055-0  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACORDÃO N°    020/2006  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO A MAIOR.  2-É de se restituir quantia recolhida a maior a título de ISS.  3-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora das notas constantes da Ata de Julgamento em receber o recurso de ofício, mas manter a decisão recorrida, para julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.21339.5.05, formulado NE CONSULT - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, devendo serem-lhe restituídas as quantias originais de R$ 1.417,11 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e onze centavos) recolhida em 10 de julho de 2002 -  R$ 5.200,30 (cinco mil, duzentos reais e trinta centavos) recolhida em 10 de setembro de 2002 -  R$ 2.247,19 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) recolhida em 10 de setembro de 2002 -  R$ 7.780,44 (sete mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), recolhida em 10 de outubro de 2002 -  R$ 4.281,61 (quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos) recolhida em 11 de novembro de 2002 -  R$ 9.875,92 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) recolhida em 10 de dezembro de 2002 -  R$ 3.160,34 (três mil, cento e sessenta reais e trinta e quatro centavos) recolhida em 10 de janeiro de 2003 -  R$ 3.266,15 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) recolhida em 10 de fevereiro de 2003 -  R$ 1.423,48 (um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos) recolhida em 10 de outubro de 2003 -  R$ 2.769,12 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e doze centavos) recolhida em 10 de novembro de 2003 -  R$ 3.503,70 (três mil, quinhentos e três reais e setenta centavos) recolhida em 23 de dezembro de 2003 -  R$ 3.336,38 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos) recolhida em 12 de janeiro de 2004 -  R$ 3.768,52 (três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) recolhida em 10 de fevereiro de 2004 -  R$ 1.916,81 (um mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos) recolhida em 09 de março de 2004 -  R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais) recolhida em 12 de abril de 2004 -  R$ 3.787,78 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos) recolhida em 10 de maio de 2004 -  R$ 3.810,32 (três mil, oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos) recolhida em 11 de junho de 2004 -  R$ 3.622,31 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos) recolhida em 12 de julho de 2004 -  R$ 1.986,88 (um mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) recolhida em 09 de agosto de 2004 -  R$ 1.929,41 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) recolhida em 09 de setembro de 2004 -  R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) recolhida em 08 de outubro de 2004 -  R$ 1.045,50 (um mil, quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos) recolhida em 10 de novembro de 2004 e R$ 350,00 (trezentos  e  cinqüenta reais) recolhida em 10 de dezembro de 2004, atualizadas pelo IPCA na forma  prevista   na   Lei   nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a data  em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição  da  Requerente  para  pagamento, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F, em  22  de fevereiro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo -CONSUL TOR FISCAL     VALOR A RESTITUIR  DATA DO RECOLHIMENTO  R$ 1.417,11  10/07/2002  R$ 5.200,30  10/09/2002  R$ 2.247,19  10/09/2002  R$ 7.780,44  10/10/2002  R$ 4.281,61  11/11/2002  R$ 9.875,92  10/12/2002  R$ 3.160,34  10/01/2003  R$ 3.266,15  10/02/2003  R$ 1.423,48  10/10/2003  R$ 2.769,12  10/11/2003  R$ 3.503,70  23/12/2003  R$ 3.336,38  12/01/2004  R$ 3.768,52  10/02/2004  R$ 1.916,81  09/03/2004  R$ 1.850,00  12/04/2004  R$ 3.787,78  10/05/2004  R$ 3.810,32  11/06/2004  R$ 3.622,31  12/07/2004  R$ 1.986,88  09/08/2004  R$ 1.929,41  09/09/2004  R$    350,00  08/10/2004  R$ 1.045,50  10/11/2004  R$    350,00  10/12/2004
4557	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA N° 84, publicada em 12/01/2006, DOM N°005, Referente aos servidores abaixo relacionados:    Onde se lê:...  WILSON DUARTE DE ARAÚJO - Matrícula n° 230-3 -   PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO - Matrícula n° 797-8 -     Leia-se:...  WILSON DUARTE DE ARAÚJO - Matrícula n° 69.727-2 -   PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO - Matrícula n° 69.640-5 -     Recife, 07 de março de 2006    Dilson de Moura Peixoto Filho  Secretário
4558	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - CTTU	1	PORTARIA Nº 066/2006  A Diretoria Executiva da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias.  CONSIDERANDO a necessidade da criação de uma Comissão para Seleção dos Permissionários do Serviço Comum e Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre -   R E S O L V E :     I - Nomear Maria Luciana Pêpe Mendonça, Matrícula 10.322-5, Mauricea Maria da Silva, Matrícula 10.336-5 e Carlos Augusto Elias de Souza, Matrícula 10.373-0, para comporem a Comissão para Seleção dos permissionários do Serviço Comum e Especial de Táxi no Aeroporto Internacional do Guararapes Gilberto Freyre -     II - Dar ciência deste ato aos interessados -     III - Determinar que esta Portaria tenha vigência a partir de 07 de março de 2006.        Recife, 07 de março de 2006    Ricardo Edno Alves de Queiroz Fonseca  Diretor Presidente
4559	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº   025/2006- GAB/SS EM 06 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  US- Emocy Krause/ D.S. IV  Nome: Maria Renilda de Lima Coelho  Mat. 34.621-8    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº   026/2006- GAB/SS EM 06 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  US- Joaquim Cavalcanti /D.S. IV  Nome: Andréa Mayvane Angelo Viana  Mat. 41.452-2    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
4560	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Convite	1	CONVITE  A Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal do Recife comunica que realizará audiência pública para discutir a situação do Manejo de Resíduos dos Serviços de Saúde na Cidade do Recife, no dia 24 de março de 2006, a partir das 09 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. Recife, 14 de fevereiro de 2006.
4561	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 92/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processo nº 64/06, de 31 de janeiro de 2006, da servidora Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº 19864-1, Estatutária.  R E S O L V E   Conceder a servidora do Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº 19.864-1, Estatutária, (30) dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 02 a 31 de março de 2006, referente ao 4º qüinqüênio completados em 17 de maio de 2002, conforme informações contidas no citado Processo. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.
4562	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resultado de tomada de preço	1	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO    RESULTADO   TOMADA DE PREÇOS 001/2006  Objeto: Constitui objeto desta Licitação a contratação de empresa para implantação de drenagem na Avenida Recife com Avenida Dom Hélder Câmara - no bairro do IPSEP, conforme Projeto Básico apresentado pela Secretaria de Serviços Públicos.  Empresa habilitada: FLAMAC Incorporação e Construção Ltda. Empresa inabilitada: não houve. Proposta classificada FLAMAC Incorporação e Construção Ltda. Proposta desclassificada: não houve. Recife, 8 de março de 2006. Maria de Lourdes Leal Miranda  - Presidente da CEL/SSP.
4563	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Revogação	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      REVOGAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2005 - Objeto: fornecimento e implantação de semipórticos simples metálicos tubulares e colunas metálicas tubulares a serem localizados ao longo da av. Caxangá, bem como de extensores metálicos a serem acoplados aos pórticos metálicos localizados na av. Agamenon Magalhães. Com base no art. 49, da Lei nº 8.666/93, devido à existência de fatos supervenientes explicitados nos autos do processo em tela, fica revogada a licitação epigrafada. Recife, 08 de março de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
4564	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Notícias	notícias	""	Dia Internacional da Mulher é lembrado no Recife	1	"No Dia Internacional da Mulher (8 de Março), pelo menos seis mil mulheres se reuniram para reivindicar direitos e reclamar da violência que acomete o gênero em Pernambuco. A passeata, organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), saiu da rua Gervásio Pires, na Boa Vista -  seguiu pela avenida Conde da Boa Vista e rua da Aurora, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde se juntou a outros movimentos sexistas. A Prefeitura do Recife apoiou o ato, através da Coordenadoria da Mulher e das secretarias de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -  e Assistência Social.     Segundo o prefeito João Paulo, que participou da passeata, a data tem grande significado político e não pode ser passada em branco. As mulheres devem lutar pela sociedade igualitária, com salários justos, políticas públicas e igualdade social"", disse, relembrando a história do 8 de Março de 1857, quando operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica para reivindicar a redução da carga horária de trabalho.    Protocolo - Dentro da programação do Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura do Recife lançou, ontem (08), o Protocolo de Assistência Integral à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Sexista. Juntamente com mulheres de vários movimentos sociais, o secretário de Saúde, Gustavo Couto, participou  do evento,  que aconteceu na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, em Casa Amarela, unidade considerada referência no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.     No Protocolo de Assistência, constam orientações para a condução dos profissionais de saúde durante o atendimento às mulheres vítimas de violência. O secretário destacou o trabalho que a Prefeitura vem desenvolvendo no sentido de disponibilizar à mulher um conjunto de dispositivos sociais e sanitários.  Couto também falou sobre as ações de saúde no município, como a ampliação do atendimento na rede, incluindo mais de 700 mil pessoas, nos últimos seis anos, a atuação de qualidade do SAMU e a implantação de uma política de saúde mental e odontológica."""
4565	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Gradil vai aumentar segurança na área do Pólo Médico	1	"Com o intuito de coibir os assaltos na Ilha do Leite e aumentar a segurança pública na área do Pólo Médico em Joana Bezerra, o prefeito João Paulo, o secretário estadual de Defesa Social, João Braga, e o presidente do Sindicato dos Hospitais Particulares de Pernambuco (SindHosp), Mardônio Quintas, assinaram, na última terça-feira (07), um acordo de cooperação para a construção de um gradil no entorno do Rio Capibaribe e área de mangue, por baixo do viaduto João Paulo II.    Algumas ações só são possíveis quando idealizadas em conjunto. Graças a uma parceria como essa (Município, Estado e iniciativa privada), vamos fazer o serviço. A prefeitura vai fazer a sua parte para urbanizar a área e melhorar o acesso da população, que busca os serviços oferecidos nesse trecho"", afirmou o prefeito.    João Braga analisou que o trecho em questão, com o mangue descampado, é considerado uma área de vulnerabilidade visual para a polícia militar. Os assaltantes utilizavam o local estrategicamente para surpreender os transeuntes na área e realizar a fuga pelo mangue. Com o gradil, a expectativa é frustrar esse tipo de ação criminosa. Segundo estatísticas do Sindicato dos Hospitais, nos últimos três meses, ocorreram pelo menos 12 assaltos na região.     O secretário municipal de Serviços Públicos, Dilson Peixoto, afirmou que a Prefeitura do Recife vai investir cerca de R$ 30 mil para a construção de grades de 2,50m de altura na área de manguezal entre o Real Hospital Português e o Hospital Esperança/Hope. As obras começam nesta semana e o gradil deve ser concluído até o final de abril. O Sindhosp arcará com a manutenção das obras e contribuirá com parte do material realizado."""
4566	2006	27	2006-03-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo prestigia Olimpíada do Senai	1	"A solenidade de abertura da 4ª Olimpíada do Conhecimento, ontem (08), no Teatro Guararapes, Centro de Convenções (Olinda), contou com a presença do prefeito João Paulo e da secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Maria Luiza Aléssio. O evento é promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e vai reunir, até 14 de março, cerca de 500 alunos da instituição espalhados pelos 27 estados, numa competição de talento e criatividade em torno de 48 ocupações profissionais.    A solenidade foi marcada por apresentações de grupos culturais e discursos de boas-vindas dos presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto -  Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Jorge Corte Real -  e do vice-governador do Estado, Mendonça Filho. Também participaram a prefeita de Olinda, Luciano Santos, e os diretores gerais do Senai, Antônio Maranhão (local) e José de Aguiar Martins (nacional).    Os momentos de destaque do evento ficaram por conta dos desfiles das 27 delegações estaduais e 12 estrangeiras (convidadas), além da homenagem, em nome de todas as mulheres pela passagem de seu dia, à prefeita de Olinda, Luciana Santos.  Realizada pela primeira vez no Nordeste, a Olimpíada do Senai está contando com a participação de pelo menos 8,8 mil alunos da rede de ensino do Recife. Cerca de 8 mil farão visitas monitoradas à feira de conhecimento da Olimpíada, onde estão montados diversos estandes de instituições e indústrias locais e nacionais. Outros 700 estão participando de mini-cursos e oficinas temáticas.     Já 167 estudantes matriculados nas escolas profissionalizantes mantidas pela Prefeitura participam de cursos em diversas áreas, enquanto para 16 professores está sendo oferecido o treinamento Formação de formadores de educação para o consumo"". O município também conta com um estande no local."""
4567	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.764 DE 06 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   50.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis  150.000,00  TOTAL  200.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   200.000,00  TOTAL  200.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.765 DE 06 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  TOTAL   25.000,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   25.000,00  TOTAL   25.000,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.766 DE 06 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   4.680,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.600,00  TOTAL   7.280,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   4.680,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   2.600,00  TOTAL   7.280,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.767 DE 06 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   8.250,00  TOTAL   8.250,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle S
4568	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ocial da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   200,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.420,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10,00  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   896,00  3801.14.422.1.222.2.711 - Implementação das Políticas de Segurança Cidadã  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.724,00  TOTAL   8.250,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.768 DE 06 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.815,00 (cinco mil, oitocentos e quinze reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.595,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.220,00  TOTAL   5.815,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.595,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.220,00  TOTAL   5.815,00  =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.769 DE 06 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Constitui a Comissão Especial de Licitação 02/2006, da Secretaria de Serviços Públicos para processamento e julgamento das licitações relativas a concessão para execução dos serviços relativos ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar, comercial, de praças e logradouros públicos, de feiras livres e mercados públicos, de poda de árvores e jardinagem e resíduos sólidos dos serviços de saúde.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8666, de 21/06/1993,  D E C R E T A    Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de Licitação 02/2006, da Secretaria de Serviços Públicos - CEL 02/06 SSP, composta por cinco membros, a quem compete processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução dos serviços relativos ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos.    Art. 2º - A Comissão funcionará pelo período de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, a critério do Secretário de Serviços Públicos.    Art. 3º - Fica atribuída aos membros da Comissão Especial de Licitação, a gratificação prevista no art. 1º, da Lei 17.172/2005, de 31 de dezembro de 2005.    Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 06 de Março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4569	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 687 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 018/2006-GG, do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício Nº 134/2006 - GSF da Assessora Executiva da Secretaria de Finanças do Município do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Planejamento, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor SILVIO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS, Matrícula 11.566-8, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, até 31/12/2006.    PORTARIA Nº 688 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 53/2006 e 140/2006 -/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a publicação das Portarias Nºs 60/2006 de 09/01/2006 e 435/2006, de 10/02/2006, referente ao servidor PAULO FERNANDO MOTA, Matrícula 15-9, que pertence ao quadro de pessoal da URB.    PORTARIA Nº 689 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIO DE LEMOS SOUZA, matrícula nº 26.145-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Procuradoria, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ADRIANA PAIXÃO BRASILEIRO, matrícula nº 41.417-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 690 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.12267.0.05, com base no Parecer nº 163/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ARLINDO ASSUNÇÃO BRAGA, Sra. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MATOS, companheira, CPF nº 256.568.994-20, no valor de R$ 283,86 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), dividido em 02 (duas) cotas, partes iguais, ficando 01 (uma) reservada para Sra. RENNY DOS SANTOS BRAGA, esposa, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 56.186-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 21 de junho de 2005.    PORTARIA Nº 691 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.26838.5.05, com base no Parecer nº 076/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, Sra. MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS, viúva, CPF nº 644.010.734-87, no valor de R$ 584,19 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 04.813-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 22 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 692 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.07832.3.06, com base no Parecer nº 110/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor FIRMO FREIRE DA SILVA, Sra. VALDENICE MOREIRA DIAS, companheira, CPF nº 973.853.794-00, no valor de R$ 328,33 (trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 13.682-1, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 12 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 693 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23733.8.05, com base no Parecer nº 137/2006 e o encaminhamento final nº 167/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feitos pelas regras anteriores a referida Emenda,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA THEREZA DA SILVA CAMPOS, Jornalista, matrícula nº 13.614-2.    PORTARIA Nº 694 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 158/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E  Tornar sem efeito, a Portaria nº 450, de 10 de fevereiro de 2006, DOM nº 018 de 11 de fevereiro de 2006, no que se refere a nomeação de SANDRA TELES BROLLO.    PORTARIA Nº 695 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JUSSIMAR DE BARROS SALES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 06 de março de 2006.    PORTARIA Nº 696 DE 06 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Considerar designada, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, no período de 30 de janeiro a 03 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4570	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 197, de 16 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 007 de 17 de janeiro de 2006, referente a MARIA ELISABETE FEITOSA DE ALCÂNTARA:    Onde se lê: 'a contar de 30 de julho de 2005'.  Leia-se: 'a contar de 28 de julho de 2005'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4571	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para locação de imóvel, situado na Rua da União nº 88 anexo MAMAM, pertencente à Benemérita Loja Capitular Segredo e amor da Ordem, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), pelo período de 01 (um) ano, considerando a necessidade de funcionamento dos seguintes espaços: MAPE ( Museu de Arte Popular), ensaios da Orquestra Sinfônica do Recife e para estacionamento do MAMAM. Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309 - Elemento de Despesa nº 33.90.39, de acordo com o art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de março de 2006. Rúbia Maria Simões Campelo Farias - Assessora Executiva. RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos dos artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de março de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretário de Cultura.    SECRETARIA DE FINANÇAS    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2006   Cumprindo o que fundamenta o Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei Federal n° 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para Contratação direta da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE, visando a participação de 04 (quatro) servidores da Secretaria de Finanças no 'Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria Temática Governamental', pelo período de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, no valor de R$ 21.924,00 (vinte e um mil novecentos e vinte e quatro reais). MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA - Diretora do DAS/SEFIN.    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 23 de fevereiro de 2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  Aviso  Pregão Presencial Nº 03/2006- Objeto: Aquisição de 200 (duzentos) microcomputadores  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 24 de março de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 06 de março de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de materiais de CONSUMO (MATERIAIS ELÉTRICOS), com 123 itens e PERMANENTE  (COMPUTADOR, IMPRESSORA, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO DE ELETRICIDADE E REFRIGERAÇÃO), com 26 itens. Sessões Públicas dias: 20 (vinte) de março de 2006, às 09:00 horas - itens 01 a 41, 21 (vinte e um) de março de 2006, às 09:00 horas - itens 42 a 82, 22 (vinte e dois) de março de 2006, às 09:00 horas - itens 83 a 123, dos materiais de consumo, e 23 (vinte e três) de março de 2006 às 09:00 horas - itens a 01 a 26 dos materiais permanente. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. - Pregoeira.    SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006-CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de construção (63 itens),  com validade de 12 meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública ITENS 01 A 20: 17/03/2006, às 09:00 (nove) horas. Sessão Pública ITENS 21 A 40: 21/03/2006, às 09:00 (nove) horas, Sessão Pública ITENS 41 A 63: 22/03/2006, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 06 de março de 2006.  Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002/06 - OBJETO: a construção do Píer da Central de Pesca no bairro de Brasília Teimosa, RPA - 06, M.R. 6.1, nesta cidade. Fica adiada a sessão inaugural da licitação em epígrafe para o dia 23/03/2006, mantidos o local, e horário, devido adequações no Edital, as quais poderão ser obtidas diretamente na CPL mediante a entrega de (CD-R 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN).  Recife, 06 de março de 2006. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da      Co-missão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOAMDA DE PREÇOS Nº 002/2006 - OBJETO: serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Sistema de Estacionamento Rotativo 'Zona Azul' da Cidade do Recife. A Comissão julgou habilitadas todas as empresas participantes, quais sejam: Interprint Ltda, Formaset Industrial Ltda e Primi Tecnologia Ltda. Fica designado o dia 15 de março de 2006, às 10h00, para abertura dos envelopes n° 02 - propostas de preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor deste resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de março de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
4572	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 075 DE 06 DE MARÇO DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 064/04, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento da Diretoria da Procuradoria Consultiva datada de 11/01/06 -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 93/97 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária MARGARETE MARIA DE OLIVEIRA, mat. nº 55.447.7.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos
4573	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  74   DE     22       DE  02     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ VICENTE RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 4027-4, funcionário da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N.º  79  DE    06      DE    03        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2006-GAB/IASC,  R E S O L V E :   Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o funcionário, PEDRO AUGUSTO DA HORA, matrícula nº 14.706-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N.º   80     DE     06    DE   03    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2006 - GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Determinar que continue na Prefeitura do Recife, a funcionária GERLANE ALVES DA SILVA matrícula nº 172-4, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, exercendo suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   81  DE     06   DE    03        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 042/2006 - GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2006.  CLÀUDIO CÉSAR SILVA SANTOS mat 248-8  LUIZA CRISTINA DE MELO mat 040-0  MARCO ANTÔNIO DE LIMA mat 099-0  MARIA APARECIDA C. L. DE FIGUEIREDO mat 133-3  LINCOLN CABRAL M. DE BARROS mat 137-6  FRANCISCO GOMES DE A. NETO mat 143-0  EDJANE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA mat 175-9  NALVIO FERREIRA DOS SANTOS mat 193-7  FERNANDO CORIOLANO VELOSO mat 199-6  RICARDO JOSÉ DE BRITO FILHO mat 202-0  MIRIAN BEZERRA DA PAIXÃO mat 206-2  MARIE LOUISE SILVA MEIRA LIMA mat 214-3  ZOROGILDO MELO G. MOREIRA mat 217-8  INEZ DE ALBUQUERQUE M. DA CUNHA mat 263-1  LUCIANA MARIA DE LIMA mat 279-8  MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS mat 292-5  LEIDEJANE DOS SANTOS PINHEIRO mat 328-0  MARIA NAZARETH DA S. LOPES  mat 50.011-9    PORTARIA N.º    82   DE    06    DE   03     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n.º 501/2005 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria da Secretaria de Saneamento do Recife para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para exercer suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas, o servidor ANDRÉ LUIZ FARIAS MONTEIRO, matrícula n° 20.460-5, a contar de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA N.º   83  DE     06    DE    03        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2006-GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JORGE FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 1167, motorista, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 19 de janeiro de 2006.    PORTARIA N.º   84      DE    06    DE      03  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 239/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E :   Fazer retornar à pedido a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário, LUIZ SERAFIM DE SOUZA, matrícula nº 0174-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, contar de 02 de março de 2006.      PORTARIA N.º   85   DE     06    DE    03        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0282/2006-GAB/SS,  R E S O L V E :   Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o servidor, EDIMILSON MARQUES RIBEIRO, matrícula nº 19.375-4, da Prefeitura do Recife, a contar de 18 de agosto de 2005.  PORTARIA N.º   87  DE   06  DE      03    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art 4º do Decreto nº 21.602 de 16 de Dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Determinar que a função de Gestor Único do Sistema Informatizado da Folha de Pagamento seja atribuída à Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento - DCFP da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, devendo a mesma realizar os procedimentos abaixo relacionados:  1 - Criar, manter e controlar a Tabela Única de Verbas de Pagamento de Pessoal (proventos e descontos) para aplicação nas Folhas de Pagamento dos Órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal (Administração Direta e Indireta) -   2 - Criar, manter e controlar as Tabelas de Categorias e de Cargos da Administração Direta e Indireta do Município -   3 - Aprovar junto a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, Secretaria de Finanças - SEFIN e ao Conselho de Política Financeira -CPF, a Tabela Única de Verbas de Pagamento de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município -     4 - Unificar e padronizar os procedimentos das Folhas de Pagamento de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife -     5 - Fornecer e controlar os acessos ('Login') dos usuários do Sistema de Folhas de Pagamento de Pessoal -     6 - Cumprir os prazos determinados pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP para implantação ou execução de procedimentos no processamento do Sistema de Folhas de Pagamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta -     7 - Implantar, manter e processar, conjuntamente com a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o Sistema de Folhas de Pagamento dos Órgãos da Administração Direta do Município -     8 - Definir, conjuntamente com a Empresa Municipal de Informática - EMPREL e demais órgãos interessados, necessidades de modificação e evolução do Sistema de Processamento de Folhas de Pagamento -     9 - Contribuir com as  auditorias realizadas pela Secretaria de Finanças - SEFIN, apontando erros de procedimentos e propondo soluções nas questões referentes ao Sistema de Folhas de Pagamento -     10 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4574	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE  ADMINISTRACAO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.16736.5.05 JOAO GUILHERME DA SILVA 12331.3  07.21862.5.05 OLAVO SANTOS LIMA 18020.8  07.22007.1.05 LUIZ GONZAGA SILVA 15408.7  07.23974.5.05 JOSIAS CAMPOS DA SILVA 11485.8  07.27637.3.05 MYRIAM RODRIGUES DE SOUZA 15908.9  07.04563.1.06 CARMEM LUCIA MILITINA SANTOS G 15149.4    RECONSIDERACAO DESPACHOS ADMINISTRATIVO  EM 13.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  15.34436.8.03 MARCOS MACHADO DE MORAIS 11598.3    RESTOS DIXADOS  EM 13.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.18497.8.05 ANA CARLA DOS SANTOS 18881.6    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 13.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10366.1.05 LUCIENE MARIA DA SILVA 55155.4  07.86346.1.05 SEBASTIAO BEZERRA LIRA 53719.4    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 13.02.06 NOME MATRIC. ROCESSO   15.17732.8.05 MARIA INES CORREIA BARBOSA 56282.0  DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 13.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.57563.0.04 JOSE FERREIRA DA SILVA 09699.4  07.72818.3.05 MARIA DAS GRACAS CARVALHO NUNES 53234.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.20032.9.05 MIRTES KALIL ROCHA 27743.8  07.20791.7.05 NADJA LAUREANO DE SOUZA 64444.4  07.21289.3.05 DANIELA FANFATO LIMA 64537.9  07.21833.5.05 MARIA EMILIA LEITAO DA COSTA 65506.5  07.21861.9.95 DEBORA MALTEZ FARIAS COSTA 64395.0  07.26094.6.05 PALOMA MARIA BARBOSA DE AZEVED 65342.6  07.28271.2.05 LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA 67634.3  07.28296.5.05 JOSE MERCES NETO 69546.6    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 13.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.01022.0.06 DANIELLE CRISTINA A.WANDERLEY     DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 15.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.15272.5.05 MARIA JOSE ESTEVAO DE OLIVEIRA 53269.0  07.20989.1.05 JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 13760.8  07.21090.2.05 PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS 18391.0  07.21158.6.05 ERWIN RAUL DA CUNHA PINTO 15449.3  07.21160.0.05 IRAN NOGUEIRA DE SOUZA 19237.5  07.24178.8.05 MARIA JAIRO CARNEIRO DE ANDRAD 19377.3  07.25952.9.05 ELIZABETE CAZAL LIRA 14487.9  07.26298.0.05 VICENTINA MARIA BARBOSA MACIEL 13487.1  07.17154.2.05 ROSIMARI BRAZ DE SIQUEIRA 20375.7  07.27161.9.05 TANIA MARUSKA DE C OLIVEIRA 19471.2    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 15.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  15.08864.2.05 JOSE SIMAO DE MELO 20014.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS      INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 16.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.95566.0.05 MANOEL JULIO DE MATOS NETO 19291.0  DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 22.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  15.89325.0.05 AMAURI JOSE DA SILVA 10596.7    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 22.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.91233.7.05 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA 56324.3    DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 22.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.09380.2.06 MARIA EURINECE PINHEIRO 24500.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS.JURIDICOS    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  PROCESSO NOME MATRIC.  07.91233.7.05 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA 56324.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  EM 17.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10037.0.04 MARIA ISABEL DE CARVALHO LIMA 56768.9  07.52152.1.04 DAMIANA GONCALVES DE MELO 56422.0  07.07037.0.05 AROLDO BARTOLOMEU L.B.CAVALCAN 14229.2  07.72240.1.05 MARIA JOSE DE ANDRADE 02107.5  07.73275.3.05 ANTONIO BEZERRA NEGROMONTE 11382.8  07.74284.6.05 MARIA IRAILDA COSTA DA SILVA 21274.3  07.75713.8.05 NYRIA MEDEIROS DIAS NOGUEIRA 18714.5  07.84256.5.05 MAURICIO DO N BANDEIRA 09656.9  07.89145.7.05 WILSON SIMPLICIO 54116.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 17.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.26845.1.05 ALCIONE DOS SANTOS 56663.0  07.04407.0.06 MARIA ROSANA DOS SANTOS 61198.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 20.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.16635.4.05 MARLI VIEIRA DE ALBUQUEQUE 15032.0  07.18519.1.05 JAILTON PAULINO DA SILVA 10762.5  07.20844.3.05 MARINALVA CORREIA DE A GOMES 15994.0  07.24309.5.05 JACIRA QUINTINO CORREIA DA SILVA 14446.2  07.26312.3.05 ZILDA FELIX DA SILVA 12799.8  07.26315.2.05 LILIAN WANDERLEY XISTO DE SA 14652.2  07.27155.9.05 MARLENE MARIA DOS SANTOS 12795.0  07.28304.8.05 LIBIA FELIX DA SILVA 12742.9    REVISAO DE DESCONTO EM C/ SALARIO  EM 20.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10266.7.05 ANITA VICENTE DA SILVA 13388.0  07.88892.3.05 REJANE VFIANA DOS SANTOS 32304.7
4575	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA Nº 003/2006 GP/ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E :     Art.1º - Exonerar, a pedido, a Sra. Mariana Martins de Carvalho, mat. 545-2, do cargo de provimento em comissão Assistente Técnica da Gerência de Eventos de Juventude, símbolo DDP.    Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de Março de 2006.    Recife, 02 de Março de 2006.    EDUARDO GRANJA  Diretor - Presidente em exercício
4576	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 008/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar que entrará em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2006, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :  Publicar a relação final, por RPA e ordem alfabética, dos (as) candidatos (as) a Conselheiros (as) Tutelares aptos a concorrerem ao voto universal.    RPA - 01  CANDIDATO (A) N. INSC. IDENTIDADE Nº. P/ CAMPANHA  1. André José Vieira Torres 1/001 3.188.563 - SSP-PE 1001  2. Clóvis Mário de Lima (Dindão) 1/012 1.412.779 - SSP-PE 1012  3. Clóvis Paes Barreto 1/024 3242403 - SDS-PE 1024  4. David Márcio Santos Bezerra 1/002 5.303.745 - SSP-PE 1002  5. Denize Gomes de Farias 1/004 1.564.901 - SSP-PE 1004  6. Edneuza Otília do Nascimento Santos 1/022 2.143.944 - SSP-PE 1022  7. Geraldo Soares Moreira 1/013 1.104.950 - SSP-PE 1013  8. Jeanny Cristina de Oliveira Batista 1/007 5.164.462 - SSP-PE 1007  9. José Adeilton Francisco de Oliveira 1/009 5275403 - SSP-PE 1009  10. José Roberto dos Santos 1/023 1.506.165 - SSP-PE 1023  11. Josefa de Oliveira Macena 1/005 1.528.682 - SSP-PE 1005  12. Márcia Cristina da Costa 1/018 4.806.713 - SSP-PE 1018  13. Maria da Conceição Oliveira 1/019 714.780 - SSP-PE 1019  14. Mauriceia Pricila Veras da Costa 1/008 6257653 - SSP-PE 1008  15. Patrícia de Azevedo Pereira 1/010 5469648 - SSP-PE 1010  16. Rui Uchoa Calado 1/011 1.004.635 - SSP-PE 1011  Total: 16 candidatos (as)    RPA - 02  CANDIDATO (A) N. INSC. IDENTIDADE Nº. P/ CAMPANHA  1. Abrahan Lincoln Teodoro dos Santos 2/029 3.337.534 - SSP-PE 2029  2. Andresa Carla França Lopes (sub Judice)  2/019 6458661 - SSP/PE 2019  3. Bruno de Pinho Alves Barreto Campelo 2/016 5256029 - SSP-PE 2016  4. Carlos Alberto da Silva Santos 2/006 2.333.856 - SSP-PE 2006  5. Carlos Alberto de Lima 2/023 1.692.982 - SSP-PE 2023  6. Carlos José E de Carvalho (sub Judice) 2/026 2.243.635 - SSP/PE 2026  7. Edmilson Correia Monteiro 2/015 2.820.106 - SSP-PE 2015  8. Ernst de Andrade Bezerra 2/021 5.372.178 - SSP-PE 2021  9. Euclídes Monteiro Neto 2/025 2.400.901 - SSP-PE 2025  10. Fernando Henrique Dias Mendes 2/014 4.886.177-SSP-PE 2014  11. José Josiel de Lima 2/018 2.656.919 - SSP-PE 2018  12. Márcia Pereira da Silva 2/017 3.439.243 - SSP-PE 2017  13. Paula Renata Mendonça Lindoso 2/010 6086517 - SSP-PE 2010  14. Paulina Maria da Silva 2/008 2738080 - SSP-PE 2008  15. Pedro Luiz das Mercês Lima 2/004 1.223.071 - SSP-PE 2004  16. Rivaldo Candido da Silva 2/024 3.118.114 - SSP-PE 2024  17. Rui Jose do Monte Leite 2/005 2909157 - SSP-PE 2005  18. Rute Maria de Araújo 2/007 4192883 - SSP-PE 2007  19. Sandra Lucia C Alves (sub Judice) 2/001 1.395.995 - SDS/PE 2001  20. Wellington José Rodrigues 2/012 3.117.400 - SSP-PE 2012  Total: 20 candidatos (as)    RPA - 03  CANDIDATO (A) N. INSC. IDENTIDADE Nº. P/ CAMPANHA  1. Adelson José de França 3/015 2.937.578 - SSP-PE 3015  2. Alexandre Jose Bazante 3/005 3315225 - SSP-PE 3005  3. Ana Elizabete de Oliveira Bento 3/017 5064440 - SSP-PE 3017  4. Ana Maria Correia da Silva 3/023 2.403.888 - SSP-PE 3023  5. Cleonice Gomes da Silva 3/026 2065226 - SSP-PE 3026  6. Dinária José Lins da Silva 3/024 1.383.456 - SSP-PE 3024  7. Eliane Maria Florêncio da Silva 3/029 2525292 - SSP-PE 3029  8. Florindo Morais de Lima 3/031 1.468.849 - SSP-PE 3031  9. Francisco de Assis da Rocha 3/021 2.800.227 - SSP-PE 3021  10. Geraílson Pereira Ribeiro 3/014 3.661.496 - SSP-PE 3014  11. Jorge José da Silva 3/027 2.643.178 - SSP-PE 3027  12. José Araújo Filho 3/008 903755 - SSP-PE 3008  13. José Roberto Pereira da Silva 3/028 4.413.224 - SSP-PE 3028  14. Josilma Maria de Souza 3/003 4408029 - SSP-PE 3003  15. Juvamar Lima Correia 3/007 3734614 - SSP-PE 3007  16. Kilma Soares de Alcântara 3/019 3.548.183 - SDS-PE 3019  17. Laércio Apolinário da Silva Júnior ¾ 3672983 - SSP-PE 3004  18. Márcia Eliana Azevedo de Andrade 3/032 3831463 - SSP-PE 3032  19. Marcos Antonio da Silva 3/006 1.903.900 - SSP-PE 3006  20. Mary Gleyce Menezes da Silva 3/001 5080612 - SDS-PE 3001  21. Rafael Reis da Silva 3/010 6.407.055 - SDS-PE 3010  22. Taciana Soares Renaux de Vasconcelos 3/002 3.483.607 - SDS-PE 3002  23. Valdemir Pereira de Assis 3/012 2606392 - SSP-PE 3012  Total: 23 candidatos (as)    RPA - 04  CANDIDATO (A) N. INSC. IDENTIDADE Nº. P/ CAMPANHA  1. André Carneiro de Lima 4/022 3365614 - SSP/PE 4022  2. Charmainne Munique Almeida de Figueiredo 4/002 3798635 - SSP/PE 4002  3. Cristiana Roberta Rego Lima Q dos Santos 4/019 4.927.299 - SSP/PE 4019  4. Denise Batista da Silva 4/023 5329730 - SSP/PE 4023  5. Elidian Rodrigues de Andrade 4/006 2677043 - SSP/PE 4006  6. Eliezer de Holanda Cavalcanti Filho 4/011 967762 - SSP/PE 4011  7. Juciara de Souza Rodrigues 4/030 2842561 - SSP/PE 4030  8. Manoel Gervásio Pereira 4/015 1025573 - SSP/PE 4015  9. Manoel Messias de Lima 4/007 3098719 - SSP/PE 4007  10. Maria das Neves da Silva (Sub júdice) 4/027 1781086-SDS 4027  11. Marília Amorim Ferreira da Silva 4/005 4691292 - SSP/PE 4005  12. Moisés Ferreira de Almeida 4/012 6321557 - SSP/PE 4012  13. Osmildo Barros Marins 4/008 1166197 - CRP 4008  14. Reilhe Cavalcanti Leite Júnior 4/004 3135255 - SSP/PE 4004  15. Severino Ramos Durval Filho 4/003 1502982 - SSP/PE 4003  16. Sheyla Fernandes da Silva 4/013 4195634 - SSP/PE 4013  17. Silvio Ricardo Cezar Barbosa 4/014 1874215 - SSP/PE 4014  18. Vera Lúcia Nunes de Araújo 4/018 2475364 - SSP/PE 4018  Total: 18 candidatos (as)    RPA - 05  CANDIDATO (A) N. INSC. IDENTIDADE Nº. P/ CAMPANHA  1. Avaneide Scanoni de Oliveira 5/001 831120 - SSP/PE 5001  2. Carlos Augusto de Melo Cavalcante 5/022 2026986 - SSP/PE 5022  3. Celine Demésio de Oliveira 5/002 2203277 - SSP/PE 5002  4. Eufrásio Elias de Oliveira 5/012 151258 - SSP/PE 5012  5. Geraldo de Azevedo Nóbrega 5/032 4547971 - SSP/PE 5032  6. Jair da Silva Lira  5/011 2856200 - SSP/PE  5011  7. Josiane José da Silva 5/028 3963507 - SSP/PE 5028  8. Judite Madalena de Melo 5/008 1108202 - SSP/PE 5008  9. Lenilson Francisco de Barros 5/014 2751893 - SSP/PE 5014  10. Luiz Pedrosa Simes 5/016 603823 - SSP/PE 5016  11. Maria da Conceição de França 5/030 4615818 - SSP/PE 5030  12. Maria da Conceição Jardim de Lima 5/017 3950553 - SSP/PE 5017  13. Michelle Ramos Xavier 5/035 5062649 - SSP/PE 5035  14. Nilma Pereira da Silva 5/018 3206638 - SSP/PE 5018  15. Roberto Silvio G Tavares de Andrade 5/009 6031800 - SSP/PE 5009  16. Roxelane Quésia Damasceno 5/004 4445814 - SSP/PE 5004  17. Sandra Eunice Barbosa dos Anjos 5/021 3288785 - SSP/PE 5021  18. Tarcísio Flávio Paes de Lira 5/019 1301954 - SSP/PE 5019  19. Wedja Celina Nascimento da Costa 5/006 5978264 - SSP/PE 5006  Total: 19 candidatos (as)    RPA - 06  CANDIDATO (A) N. INSC. IDENTIDADE Nº. P/ CAMPANHA  1. Alessandra V Fernandes da Silva 6/003 4309592 - SSP/PE 6003  2. Arace Pru
4577	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - Comdica	2	dente dos Santos 6/024 75816539 - SSP/BA 6024  3. Carmem Lúcia Leite Barbosa 6/045 3197854 - SSP/PE 6045  4. Cleuma de Souza Silva 6/041 3253654 - SSP/PE 6041  5. Doralice Josefa da Silva 6/015 1100988 - SSP/PE 6015  6. Edílson José da Silva 6/001 3090935 - SSP/PE 6001  7. Edivaldo Gouveia de Lima 6/016 3604843 - SSP/PE 6016  8. Evio Roberto de Miranda 6/021 2205417 - SSP/PE 6021  9. Fátima Regina de Lima Praxedes 6/019 1752755 - SSP/PE 6019  10. Francisco Soares de Santana 6/044 4314800 - SSP/PE 6044  11. Gemerson Carlos da Silva 6/025 5820210 - SSP/PE 6025  12. Ilma Pereira Bispo da Silva 6/013 3085946 - SSP/PE 6013  13. Iran Vicente dos Santos 6/018 1999857 - SDS/PE 6018  14. Ivete Maria de Melo Silva 6/008 2466732 - SSP/PE 6008  15. Joselene Alves Soares 6/034 2917292 - SSP/PE 6034  16. Lucas Estevão da Silva 6/031 6405117 - SSP/PE 6031  17. Lucy Brasilino Soares da Silva 6/030 1218734 - SSP/PE 6030  18. Manoel Lucas da Silva 6/033 802146 - SDS/PE 6033  19. Marcos Paulo da Silva 6/012 4098724 - SSP/PE 6012  20. Maria das Graças dos Santos 6/027 2716219 - SSP/PE 6027  21. Maria Eliane Souza de Oliveira 6/038 2293654 - SSP/PE 6038  22. Maria José da Silva Lima 6/009 3554420 - SSP/PE 6009  23. Maria Monteiro da Silva Arruda 6/023 1630226 - SSP/PE 6023  24. Marly Gomes do Nascimento 6/022 4611621 - SSP/PE 6022  25. Severina Valkiria do N Moura 6/040 3195434 - SSP/PE 6040  26. Severino Ezequiel dos Santos 6/002 2352661 - SSP/PE 6002  27. Simone Adelina Lopes de Souza 6/035 3399913 - SSP/PE 6035  28. Theodomiro Campos da Silva Barreto 6/006 799150 - SSP/PE 6006  Total: 28 candidatos (as)    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de março de 2006.    JOÃO CANDIDO MELO SOBRINHO  Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA0    RESOLUÇÃO COMDICA Nº 007/2006.  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 23/02/2006,  R E S O L V E :  APROVAR a inscrição do projeto abaixo relacionado:    Nº. DE INSCRIÇÃO TÍTULO DO PROJETO ÓRGÃO EIXO TEMÁTICO  020106 Programa Adolescente Aprendiz Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE Profissionalização    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de março de 2006.    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA
4578	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	Portaria n.º 014, de 03 de março de 2006.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, previstas no inciso I do artigo 22 do Decreto 18.560/2000,   RESOLVE:  I - Dar nova redação ao item I da Portaria 067/88, que passa a ser a seguinte:  'I - A aferição de Unidade de produtividade Fiscal - UPFs efetuar-se-á:  a) omissis  b) omissis  c) omissis  d) omissis  e) omissis  f) omissis  g) Pela análise de processos de defesa de autos de infração ou notificações fiscais e apresentação de informações.    II - Determinar que a análise dos processos de defesa de auto de infração ou notificação fiscal  e a apresentação das informações previstas no art. 197 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, pelo ATM autuante ou notificante, sejam consideradas na aferição da produtividade dos projetos de ação fiscal,  através da utilização da seguinte fórmula:    P = D/2  +   N.º folhas  x  D                                 200  Onde:  P = Pontuação a ser atribuída -   D = Pontuação de um dia de trabalho, calculado para cada projeto -   N.º folhas = n.º de folhas de documentos apresentados na defesa, excluindo-se o texto das razões.    III- Não se aplica o disposto no item II,  às seguintes situações:  a) defesas decorrentes de erros ou omissões  inescusáveis do ATM na ação fiscal -   b) descumprimento injustificado, pelo ATM, dos prazos previstos na legislação para apresentação das informações, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis -   c) postergação no recebimento do processo pelo auditor.    IV - A pontuação obtida nos termos do item II não poderá ser superior àquela auferida pelo ATM quando da fiscalização da qual resultou a defesa.    V - A critério da Gerência de Fiscalização Tributária, poderá ser atribuída a pontuação calculada nos moldes da produtividade dos projetos, em substituição à pontuação prevista no item II, nos seguintes casos:  a)  análise da defesa e prestação das informações por auditor diverso do autuante ou notificante -   b)   defesas que, em razão da quantidade de documentos apresentados, importem em nova fiscalização -   c)  cumprimento de diligências previstas no art. 229 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991.    VI - À Gerência de Fiscalização Tributária compete a apuração da pontuação auferida por cada ATM lotado em seus projetos de ação fiscal, sendo a mesma  atribuída para o trimestre imediatamente posterior ao da devolução, pelo ATM,  do processo fiscal com as informações pertinentes.    VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
4579	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processo	1	PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 01/2006    1. Objeto da Inexigibilidade:    Trata-se da Inexigibilidade de Licitação para a participação de 04 (quatro) servidores (técnicos) vinculados à Secretaria de Finanças (abaixo discriminados), no ' Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria Temática Governamental' (ano 2006/2007), Ministrado pela Coordenação de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria, do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE:    NOME  MATRÍCULA  Roberta Aragão Wright 63718-8  Roberta Cleide Freire Ferraz 23550-8  Erinalda Teixeira  68571-2  Marcelo Lins e Silva  67848-0    2. Prazo:  Pelo período de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.100.4.4.90.39-Outros Serviços de Terceiros - PJ  (Fonte: 103).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população.  A realidade tem mostrado que as organizações empresariais que atuam no setor privado tem investido muito mais para qualificação de sua mão-de-obra, sendo que muitas dessas empresas, agregando capital intelectual aos seus negócios, conseguem traduzir   tais investimentos, em lucro, que beneficia mais diretamente os seus investidores participantes do capital social. A Entidade Governamental, até por uma questão cultural, por ter como proprietário do seu patrimônio toda a sociedade, embora seja gerida por administradores públicos, normalmente, salvo exceções, não tem revelado uma consciência voltada para aperfeiçoamento de sua mão-de-obra.     Muitas vezes nos deparamos no setor público com profissionais que têm uma visão generalista, pois se preparam para o concurso público a que se submetem ao ingressar no cargo que ocupam, porém não formados nem treinados para desempenharem funções específicas. Mesmo com relação a servidores comissionados, e principalmente em relação a estes, que muitas vezes exercem funções estratégicas para o funcionamento da administração pública, precisam ser capacitados para melhor realizar suas atribuições. Não justifica não realizar investimento para melhoria da mão-de-obra só porque o servidor exerce um cargo de natureza temporária. O contribuinte exige e necessita de uma melhor prestação de serviço público, independente de quem deva prestá-lo. Já é difícil encontrar no mercado, em muitos casos, bons profissionais até através de concurso público, quanto mais para cargos comissionados. Cabe, portanto, ao gestor público investir na melhoria da qualidade dos profissionais que atuam na chamada Máquina da Administração Pública. É legal, é legítimo e é o que o contribuinte, o cidadão, exigem.    Por outro lado, estamos tratando do caso específico da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, dentro de um processo de aperfeiçoamento e qualificação da mão-de-obra desta Secretaria, momento este que traduz em iniciativas como, para exemplificar, a implantação da contabilidade por centro de custos para o atendimento de parâmetros legais definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) -  aperfeiçoamento dos mecanismos de fixação dos instrumentos constitucionais de orçamento público, bem como da Execução Orçamentária -  aperfeiçoamento e desenvolvimento de outros sistemas utilizados pela Área de Finanças, voltados para a Área Tributária e de Gestão Financeira -  Aperfeiçoamento do Sistema de Contabilidade e de Geração de Informações Gerenciais, razão pela qual o Município do Recife firmou convênio com o BNDES,  como participante do Projeto de Modernização da Administração Tributária - PMAT, cujos recursos, conforme se observa em documento integrante desse processo, financiarão a participação dos servidores  acima mencionados no Curso de Especialização objeto desta Inexigibilidade.    5. Razão da Escolha:  Trata-se da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, que através da Coordenadoria de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria, que por sua vez é vinculada ao Departamento de Ciências Contábeis, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA.   O curso em questão, conforme se observa no documento intitulado 'Caderno do Candidato', enviado pela referida Entidade e que é parte integrante deste processo, destaca dentro dos conteúdos dos objetivos gerais, o seguinte:  'As profundas mudanças ocorridas recentemente na economia brasileira estão exigindo que as empresas e organizações governamentais adotem padrões mais modernos de gerenciamento e controle de suas operações.  Existem pesquisas indicando que a ausência de sistemas de informações gerenciais adequados podem comprometer a continuidade das empresas, levando-as à falência das empresas. A complexidade cada vez mais crescente dos   negócios exige instrumentos de gestão cada vez mais sofisticados, que auxiliem as empresas no gerenciamento e controle de suas operações.  Este curso tem como objetivo capacitar profissionais para participarem, direta ou indiretamente, como responsáveis pelo gerenciamento dos sistemas de informações econômico-financeiro, ou indiretamente, como professores, da modernização e/ou implementação de sistemas  de informações gerenciais das empresas. Tais profissionais poderão se constituir em agentes de mudanças dos sistemas decisórios em suas     organizações'.  As informações destacadas e outras constantes do documento mencionado, evidenciam a qualidade do curso em destaque, bem como sua importância para melhor capacitar profissionais desta Municipalidade que é  Prefeitura de uma Capital da dimensão de Recife e, portanto, necessita investir na melhoria de sua mão-de-obra até pela magnitude do orçamento que administra,  o qual é atualmente é da ordem de 1,5 bilhões de reais/ano.    As disciplinas que formam a grade acadêmica do curso, a exemplo de 'Teoria da Contabilidade', 'Informática Aplicada à Contabilidade', 'Contabilidade Governamental', 'Controle Gerencial para Entidades da Administração Pública', 'Tópicos em Auditoria em Entidades da Administração Pública', 'Tópicos de Direito Público', entre outras, são fundamentais para o aperfeiçoamento dos profissionais que irão participar do curso e principalmente com relação à aplicação de tais conhecimentos no dia-a-dia da Administração Municipal.    O corpo docente, conforme documento já destacado, é formado por uma equipe de professores altamente qualificada, onde mais da metade tem doutoramento e os demais são mestres, mestrandos e especialistas.     Considerando todo o exposto nos itens anteriores, entendemos que a participação dos servidores mencionados no item 1 (um) acima, no 'Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria Temática Governamental' (ano 2006/2007), ministrado pela Coordenação de Pós-Graduação em Cont
4580	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processo	2	abilidade e Controladoria, do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, deverá ter como fundamento legal o Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, e alterações posteriores, considerando ter ficado evidenciado tratar-se de serviço de natureza singular, cujo corpo docente é formado com    profissionais (professores) com notória especialização nas disciplinas a que se propõem a ensinar, conforme se verifica no 'Caderno do Candidato', onde contém todas as informações necessárias sobre o curso de especialização em questão.    6-Justificativa do Preço:    Preço praticado pela instituição dentro do mercado.    Valor da Proposta:  O valor da despesa será no montante de R$ 21.924,00 (vinte e um mil novecentos e vinte e quatro reais), cujo pagamento será efetuado à vista.Recife, 23 de fevereiro de 2006 MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA Diretora DAS/SEFIN
4581	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL    Contrato AJ. n 022/2005.  Processo Licitatório n.014/2005,  Pregão Presencial n.010/2005  Objeto:  aquisição de equipamentos de informática (Servidor gerência recursos Internet, Chaveador para Servidores).  Empresa: AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 22/02/2006 à 21/02/2009    Contrato AJ  n. 019/2005.  Processo Licitatório n.011/2005,  Pregão n.009/2005  Objeto: aquisição de servidores de aplicação.   Empresa: AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 02/03/2006 à 01/03/2009
4582	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Extrato	1	(tabela em anexo)    Florival Rodrigues de Carvalho  Secretário
4583	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - CTTU	1	PORTARIA Nº 062 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12  R E S O L V E :     l Designar para a função gratificada de CONDUTOR DE VEÍCULOS DE DIRETORIA, o funcionário CARLOS RÚZIO DE ANDRADE matrícula 8470-0 -     II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação CTOR, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar o referido funcionário no GABINETE DA PRESIDÊNCIA -     V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI    Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2006 .    Recife, 15 de  fevereiro de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
4584	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 006/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, de acordo com a Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2005 e demais disposições legais aplicáveis, em especial o Decreto Municipal nº 9.907/72, e, ainda, considerando o teor do ofício nº 190/2006 subscrita pela Gerente Regional de Controle Urbano, visando à retirada da proprietária da barraca nº 7 do passeio do Hospital Agamenon Magalhães,  R E S O L V E :     1º) Relocar a proprietária da barraca de lanche nº 7, Srª Wilma Pereira Barros, portadora da cédula de identidade nº 6.847.832 - SSP/PE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 051.335.114-00, na qualidade de permissionária, para o Box nº 17 da COBAL, em Casa Amarela -     2ª) Determinar que a aludida permissionária seja cadastrada no sistema de arrecadação para que produza seus efeitos legais.    3ª) Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.    P.R.I.    Recife, 04 de março de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente    PORTARIA Nº 007/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, de acordo com a Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2005 e demais disposições legais aplicáveis, em especial o Decreto Municipal nº 9.907/72, e, ainda, considerando o teor do ofício nº 190/2006 subscrita pela Gerente Regional de Controle Urbano, visando à retirada da proprietária da barraca nº 16 do passeio do Hospital Agamenon Magalhães,  R E S O L V E :   1º) Relocar a proprietária da barraca de lanche nº 16, Srª Maria de Lourdes Pereira, portadora da cédula de identidade nº 1.717.706 - SSP/PE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 194.486.514-49, na qualidade de permissionária, para o Box nº 10 do Mercado de Beberibe -   2ª) Determinar que a aludida permissionária seja cadastrada no sistema de arrecadação para que produza seus efeitos legais.  3ª) Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  P.R.I.    Recife, 04 de março de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente  PORTARIA Nº 008/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, de acordo com a Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2005 e demais disposições legais aplicáveis, em especial o Decreto Municipal nº 9.907/72, e, ainda, considerando o teor do ofício nº 191/2006 subscrita pela Gerente Regional de Controle Urbano, visando à retirada da proprietária da barraca nº 16 do passeio do Hospital Agamenon Magalhães,  R E S O L V E :     1º) Relocar a proprietária da barraca de lanche nº 16, Srª Maria de Lourdes Pereira, portadora da cédula de identidade nº 1.717.706 - SSP/PE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 194.486.514-49, na qualidade de permissionária, para o Box nº 10 do Mercado de Beberibe -     2ª) Determinar que a aludida permissionária seja cadastrada no sistema de arrecadação para que produza seus efeitos legais.    3ª) Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.    P.R.I.    Recife, 04 de março de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 05/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, no uso de suas atribuições e nos termos do Estatuto Social e da Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2005 e demais disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, considerando o despacho da Assessoria Jurídica desta Companhia contido no verso da denúncia contra a Empresa TGS - Tecno Global Service,    DESIGNA os Senhores, Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza, brasileiro, solteiro, assessor jurídico, matrícula 50.250-2 -  Ana Maria Cavalcanti de Sousa, brasileira, casada, Assistente de Serviços da Comissão de Licitação, matrícula 50.308-8 e Nildete da Silva Tavares, brasileira, casada, Assessoria Técnica, matrícula 50.301-0, para sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão do Processo Administrativo destinada a apuração dos fatos imputados à Empresa TGS - Tecno Global Service, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser prorrogado, a partir da data da edição desta Portaria.    P.R.I.    Recife, 02 de março de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
4585	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 26/2006 - Exonerar Djalma Rocha Leite, matrícula 50288-0, do cargo comissionado da Administração do Mercado Público de Santa Rita, símbolo CTOR, com efeito retroativo a 01.03.2006.    ATO PRESI Nº 27/2006 - Exonerar Caetano Coutinho de Almeida, matrícula 50280-4, do cargo comissionado de Gerente de Serviços do Mercado Público Centro de Abastecimento de Afogados - C.A.A. - RPA5, símbolo DDI, com efeito retroativo a 01.03.2006.
4586	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 88/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 006/06 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Suely Cristina Gitirana Araújo, matrícula nº 95.709-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 34.012 e Marina de Araújo Santos, matrícula nº 96.392-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 34.007, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.   Art. 2º Nomear as cidadãs, Creonice Maria Jesus de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC GIII, código 34.012 e Maria Mercês de Santana, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC GIV, código 34.007 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 89/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 006/06 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.709-7 Suely Cristina Gitirana Araújo 90,50 -  96.662 Creonice Maria Jesus de Lima  - 90,50  96.392-5 Marina de Araújo Santos  70,45 -  96.661 Maria Mercês de Santana  - 70,45  96.544-8 Carlos Maurício da Fonseca Guerra 38,13 43,65  96.348-8 Maria do Carmo de Oliveira Jatobá 70,45 64,93    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 90/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 07/06 do Vereador João Alberto,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Alípio José Barbosa Santino, matrícula nº 96.115-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 26.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.     Art. 2º Nomear o cidadão, Pedro José de Carvalho Correa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 26.005, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo a presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 91/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 07/06 do Vereador João Alberto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.115-9 Alipio José Barbosa Santino 66,25 -  96.663 Pedro José de Carvalho Correa  - 66,25    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
4587	2006	26	2006-03-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº 18/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº 13/06, de 11 de janeiro de 2006,  R E S O L V E   Conceder a servidora Comissionada da Câmara Municipal do Recife, Dayse Danielle Aguiar de Souza, matrícula nº 95.563-9, lotada no Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, Licença Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias, no período de 07 de fevereiro a 06 de junho de 2006, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº 19/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições, por determinação do 1º Secretário.  R E S O L V E:  Lotar na Divisão de Pessoal a servidora Ana Lígia Lira da Silva, matrícula nº 96.659, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA- Departamento de Administração.
4588	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.760 DE 03 DE MARÇO DE 2006  Ementa: Regulamenta a Lei no 17.174, de 30 de dezembro de 2005.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art.1º Este decreto regulamenta a Lei no 17.174, de 30 de dezembro de 2005, definindo os procedimentos para a sua aplicação.    Art. 2º São requisitos cumulativos para auferir os benefícios fiscais:  I - estar a empresa requerente na situação de ativo regular, de acordo com o artigo 4º, inciso I, alínea 'a' do Decreto nº 18.697, de 10 de novembro de 2000 -   II - estar a empresa requerente adimplente com os tributos municipais -   III - manter a empresa requerente instalação regular no sítio histórico ou no centro expandido do Recife, conforme previsto no artigo 2º da Lei no 17.174/05 -   IV - exercer a empresa requerente as funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas de alto volume, ativas ou receptivas.    § 1º Considera-se adimplente com os tributos municipais a empresa que tiver em curso parcelamento, desde que não haja parcelas em atraso.    § 2º Considera-se instalação regular, para efeitos do inciso III, aquela que atenda todas as exigências legais, em especial às estabelecidas pela municipalidade e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.     § 3º Sem prejuízo dos requisitos contidos nos incisos deste artigo, para usufruir dos benefícios previsto no artigo 8º da Lei 17.174/05, a empresa deverá estar funcionando no Município do Recife há mais de quatro trimestres, empregando durante todo o período no mínimo 100 ( cem ) funcionários que exerçam as funções previstas no inciso IV deste artigo.    Art. 3º As empresas que se interessarem em participar do programa deverão formalizar requerimento à Secretaria de Finanças em meio digital ou mediante preenchimento de formulário.     § 1 º Portaria do Secretário de Finanças determinará a documentação que deverá ser apresentada por ocasião do requerimento.     § 2º O requerimento e a documentação necessária deverão ser apresentados ou enviados por meio digital no mínimo 10 ( dez ) dias úteis antes do término do trimestre para que o gozo do benefício possa iniciar no trimestre subseqüente.    § 3º Caso a documentação seja enviada por meio magnético, os originais deverão ser apresentados até 5 (cinco) dias úteis antes do término do trimestre.    Art. 4º Até o dia 10 de dezembro de cada ano, o contribuinte em gozo do benefício fiscal deverá comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 2º deste Decreto, assim como número de empregados que tenham exercido a função prevista no inciso IV do artigo 2º deste Decreto no último dia útil cada mês do ano.    § 1º Portaria do Secretário de Finanças poderá dispensar a comprovação de requisitos previstos no artigo 2º desde Decreto, desde que estejam disponíveis no sistema informatizado da Prefeitura do Recife.     § 2º No caso de verificar-se o não preenchimento dos requisitos necessários, o benefício será suspenso, retornando a alíquota imediatamente ao valor previsto na Lei 15.563/91.    § 3º No caso previsto no parágrafo anterior, o contribuinte poderá, no prazo de 90 (noventa) dias da suspensão, regularizar a situação sob pena de cancelamento do benefício.    § 4º Caso no prazo acima descrito o contribuinte regularize a situação, o benefício será mantido, e no caso de eventual cancelamento o imposto será lançado, sem o benefício regulamentado neste decreto, a partir de quando não mais satisfazia a empresa requerente aos requisitos do artigo 2º e parágrafos.    § 5º É facultado ao contribuinte, no prazo previsto no caput deste artigo, encaminhar por meio digital a comprovação do preenchimento dos requisitos, devendo, até 5 (cinco) dias úteis antes do término do ano, encaminhar os documentos originais.    § 6º Junto com a comprovação a que se refere este artigo, deverá o contribuinte em gozo do benefício fiscal declarar, sob as penas da Lei, que durante todo o ano cumpriu o disposto no artigo 11 da Lei 17.174/05.    §7º No caso de carência de pessoas com deficiência e sem as qualificações necessárias, o contribuinte deverá comprovar que disponibilizou vagas para tais profissionais mediante publicação em jornais de grande circulação ou que solicitou a entidades de apoio a deficientes, em especial a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o encaminhamento de profissionais, não sendo atendido por deficiência no mercado.     Art. 5º Em casos de fraude por parte do beneficiário ou na ausência de encaminhamento da comprovação a que se refere o artigo anterior , o ato de concessão será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e da cobrança do valor pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida.    Art. 6º Para a determinação da alíquota prevista no artigo 9º da Lei 17.174/05, considerar-se-á o número de empregados que estejam exercendo as atividades previstas no inciso IV do artigo 2º no último dia útil do mês de ocorrência dos fatos geradores do Imposto Sobre Serviços - ISS.    Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos     Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 21.761 DE 03 DE MARÇO DE 2006  Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº. 17.116/2005 quanto à utilização, por pessoa idosa, de estacionamentos públicos rotativos, denominados ZONA AZUL, situados nas vias urbanas do Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista os princípios e fins já estabelecidos na Lei nº. 10.741, de 01 e outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e na Lei Municipal nº. 17.116, de 20 de setembro de 2005, que trata da reserva de vagas para idosos, no âmbito do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º A reserva de vagas para idosos, em estacionamentos públicos rotativos, denominados ZONA AZUL, passa a ser regulamentada por este Decreto.    Art.2º Os idosos que necessitem utilizar áreas de estacionamento rotativo ZONA AZUL, deverão providenciar o cadastramento junto à CTTU de um único veículo, do qual seja proprietário ou dele se utilize como passageiro ou condutor, para aquisição da autorização especial.    Parágrafo único. A autorização especial somente será concedida às pessoas que comprovem a sua condição de idoso, sendo obrigatório o preenchimento de uma ficha cadastral, que será renovada anualmente, mediante a apresentação dos seguintes documentos:  I - Quando a pessoa idosa comparecer à sede da empresa pessoalmente, deverá apresentar cópia da Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto e o C.L.R.V. do veículo a ser cadastrado, devidamente regularizado -   II - Quando a pessoa idosa não puder comparecer pessoalmente, será necessário:  a) Procuração, emitida no ano do cadastramento, com firma reconhecida -   b) Cópia autêntica da carteira de identidade do
4589	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 idoso -   c) C.L.R.V. do veículo a ser cadastrado, devidamente regularizado.    Art. 3º No ato da identificação do veículo, para concessão da autorização especial, o órgão gestor de Trânsito Municipal adotará as seguintes providências:  I - realizará vistoria veicular, na forma da legislação vigente, solicitando do interessado, se for o caso, a adoção, de providências -   II - fornecerá um selo identificador do veículo e uma autorização para aquisição das folhas de ZONA AZUL, que serão entregues para cada idoso que esteja devidamente cadastrado, em quantidade de 20 (vinte) unidades por mês.    § 1º As folhas de ZONA AZUL, no ato da entrega, deverão ser preenchidas no campo ' PLACA', com a placa do veículo cadastrado junto ao órgão municipal de trânsito, que deverá anotar os números de série do talão e das folhas entregues à pessoa idosa ou ao procurador por esta constituído.  § 2º Após a utilização das primeiras 20 (vinte) folhas de ZONA AZUL, fornecidas pelo órgão municipal de trânsito, a pessoa idosa poderá fazer nova aquisição, mediante a apresentação das folhas anteriores já utilizadas, com a mesma numeração recebida.    § 3º A quantidade de folhas de ZONA AZUL a serem entregues à pessoa idosa, após o primeiro recebimento de 20 (vinte) unidades, será na mesma proporção da devolução das folhas anteriores.    § 4º Na hipótese de perda ou extrativo das folhas de ZONA AZUL recebidas pelo idoso, a ocorrência deverá ser registrada perante a autoridade policial competente e o Boletim de Ocorrência servirá como comprovante para efeito de nova aquisição.    Art. 4º Ao veículo estacionado na vaga destinada à pessoa idosa, mesmo com a autorização fornecida pelo órgão municipal de trânsito, poderá ser solicitada a identificação do idoso que nele esteja, com a finalidade de comprovação da sua idade.    Art. 5º Nas áreas de estacionamento rotativo denominadas ZONA AZUL será permitida a permanência do veículo cadastrado, de acordo com o tempo estabelecido na sinalização regulamentar.    Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Dilson de Moura Peixoto Filho  Secretário de Serviços Públicos    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.762 DE 03 DE MARÇO DE 2006  EMENTA - Aprova alteração no Estatuto da Empresa de Urbanização do Recife e dá outras providências.  O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV da Lei Orgânica do Município e fundamento nas Lei 17.108, de 27 de julho de 2005 e 17.160 de 28 de dezembro de 2005.  D E C R E T A:    Art. 1º - Fica aprovado a modificação do Estatuto da Empresa de Urbanização do Recife com o novo Organograma constante do anexo único deste Decreto -     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2005 -     Art 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário -     Recife, 03 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    (em anexo)    ESTATUTO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    CAPÍTULO I  DA DENOMINAÇÃO E PERSONALIDADE JURÍDICA    Artº 1 - A empresa de Urbanização do Recife URB RECIFE, é uma Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto, pelas normas regimentais que adotar e pela legislação que lhe seja aplicável.    CAPÍTULO II  DA SEDE, FORO E DURAÇÃO    ART. 2º - A URB RECIFE tem sede e foro na cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco.  ART 3º - É indeterminado o prazo de duração da URB RECIFE.    CAPÍTULO III  DOS OBJETIVOS SOCIAIS    ART. 4º - São objetivos da URB-RECIFE:  I - Executar de forma indireta, as obras de edificação e urbanização e de serviços públicos, inclusive de natureza rentável ou auto-finaciável, total ou parcialmente -   II - Apoiar tecnicamente a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   III - Efetuar o remanejamento urbano de áreas deterioradas, com o prévio consentimento de seus proprietários, assegurando-se do ressarcimento das despesas realizadas, acrescidas de remuneração pelos serviços prestados -   IV - Executar, quando delegado pelo Prefeito, programas de desapropriação, observadas as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.   § 1º - Para o pleno desempenho de suas finalidades, a URB RECIFE poderá celebrar convênios ou contratos com concessionários de serviços públicos, e, ou responsáveis por obras de infra-estrutura em áreas a serem urbanizadas, bem como com órgãos ou entidades, públicas ou privadas, que possam contribuir para equacionar, financiar e ensejar a execução dos seus projetos.    § 2º - Todos os serviços prestados pela URB RECIFE serão precedidos da celebração de termos de contrato, convênio ou ajuste, através dos quais serão fixados os respectivos valores de correspondente remuneração.    CAPÍTULO IV  DO CAPITAL SOCIAL    ART. 5º - O capital social da URB RECIFE é de R$ 10.275.941,31 (dez milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), totalmente subscrito pelo município do Recife e integralizável, na forma prevista pelas Leis nºs. 11.836, de 13 de novembro de 1975, 12.185 de 12 de julho de 1976, 12.397 de 03 de dezembro de 1976 e Decreto Municipal nº 11.332 de 24 de julho de 1989.    ART. 6º - O capital social da URB RECIFE, uma vez integralizado, poderá ser aumentado mediante:  I - Incorporação de dotações orçamentárias transferidas à sua conta patrimonial -     II - Transferência e incorporação de bens patrimoniais, móveis ou imóveis, promovidas pelo Município do Recife -     III - Incorporação de lucros, reservas e outros recursos, que o Município destinar para esse fim -     IV - Reavaliação do ativo.    CAPÍTULO V  DOS RECURSOS FINACEIROS    ART. 7º - Constituem recursos financeiros da URB RECIFE:  I - O produto do faturamento dos serviços prestados -     II - As dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Municipal -     III - Créditos de qualquer natureza, abertos a seu favor -     IV - O produto da alienação de áreas que tenha urbanizado ou reurbanizado -     V - O produto da alienação de bens móveis inservíveis -     VI - Outras receitas.    ART. 8º - Os bens e direitos da URB-RECIFE serão utilizados exclusivamente para cumprimento das suas finalidades, sendo, todavia, a critério do Conselho de Administração admitida a transitória aplicação dos mesmos, visando a obtenção de recursos para atendimento de programas compatibilizados com os objetivos definidos neste Estatuto.    ART. 9º - A alienação de áreas urbanizadas ou reurbanizadas e pertencentes a URB RECIFE, será precedida de aprovação pelo Conselho de Administração, da respectiva proposta da Diretoria Executiva, levados em conta os preços mínimos correntes e observados os princípios de licitação adotados pelos órgãos da Prefeitura do Recife.    PARÁGRAFO ÚNICO - A alienação de trata este artigo, quando recair sobre bem imóvel que integre o Capital Social, além dos procedimentos aqui determi
4590	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	nados, dependerá do referendo do Prefeito, que determinará a aplicação do resultado.    ART. 10 - A alienação do mobiliário e equipamentos inservíveis, será precedida das providências indicadas no caput do artigo anterior.    ART. 11 - Observada a legislação vigente, a URB-RECIFE poderá contratar empréstimo para o cumprimento de programas imanentes às suas finalidades, desde que aprovada a respectiva proposta da Diretoria Executiva, em reunião do Conselho de Administração, da qual tenha participado o Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    CAPÍTULO VI  DOS ÓRGÃOS    ART. 12 - A estrutura organizacional básica da URB RECIFE compreende:  I - Conselho de Administração -     II - Conselho Fiscal -     III - Diretoria Executiva.    CAPÍTULO VII  DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    ART. 13 - O Conselho de Administração, órgão de orientação de deliberação e coordenação superior da Empresa, tem a seguinte composição:  I - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     II - Diretor Presidente da URB RECIFE -     III - Secretário de Assuntos Jurídicos -     IV - Secretário de Finanças -     V - Um vereador indicado pelo plenário da Câmara Municipal.      § 1º - São demissíveis ad nutum os membros do Conselho e Administração e a competência para nomeá-los é do Prefeito do Recife.    § 2º - Os membros do Conselho de Administração cumprirão mandato limitado ao termo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado, devendo, todavia, permanecer nos cargos até a posse dos seus substitutos.    § 3º - Os membros do Conselho de Administração elegerão, entre si, um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em suas faltas e impedimentos.    § 4º - As funções do membro do Conselho de Administração da URB RECIFE não serão remuneradas a qualquer título.    CAPÍTULO VIII  DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    ART. 14 - Compete ao Conselho de Administração:    I - Fixar as diretrizes de atuação da Empresa, em consonância com as políticas estabelecidas, nos planos de desenvolvimento para a cidade do Recife -     II - Deliberar sobre os programas de trabalho e sobre as propostas orçamentárias da URB RECIFE -     III - Autorizar a Diretoria Executiva a contrair empréstimos ou efetuar outras operações financeiras -     IV - Julgar as prestações de contas da Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Fiscal -     V - Aprovar o Regimento interno da Empresa, bem como suas modificações -     VI - Deliberar sobre alienações, constituição de gravames e aquisição de bens imóveis -     VII - Deliberar sobre alienações de mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso -     VIII - Apreciar os relatórios da Diretoria Executiva -     IX - Julgar recursos contra atos da Diretoria Executiva -     X - Homologar proposta da Diretoria Executiva para aumento do Capital Social, ouvido o Conselho Fiscal -     XI - Aprovar seu Regimento Interno -     XII - Deliberar sobre casos omissos.      Art. 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á mensalmente em sessões ordinárias e, extraordinárias, desde que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros.      Parágrafo único - As sessões do Conselho de Administração realizar-se-ão com a presença de, no mínimo 3 (três) Conselheiros e suas deliberações serão tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o de qualidade, no caso de empate.      CAPÍTULO IX  DO PRESIDENTE CONSELHO    ART. 16 - São atribuições do Presidente do Conselho de Administração:  I - Convocar e presidir as reuniões do Conselho -     II - Promover os meios para que se cumpram as deliberações do Conselho -     III - Tomar conhecimento prévio de toda a matéria a ser submetida à apreciação do Conselho -     IV - Aprovar o Plano de Cargos e Salários elaborado pela Diretoria Executiva, observada a orientação da Edilidade -     V - Propor ao Prefeito a remuneração do Diretor-Presidente e dos demais membros da Diretoria Executiva -     VI - Exercer outras atribuições inerentes ao cargo.  CAPÍTULO X  DO CONSELHO FISCAL    ART. 17 - O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da Empresa, compõe-se de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes designados por livre escolha do Prefeito, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez.    ART. 18 - Para se desincumbir de sua missão fiscalizadora, poderá o Conselho Fiscal requisitar peritos contadores ou quaisquer outros servidores da Prefeitura do Recife.    CAPÍTULO XI  DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL    ART. 19 - Compete ao Conselho Fiscal:  I - Examinar o balanço, os balancetes e a prestação de contas da Diretoria Executiva e emitir parecer sobre os mesmos -     II - Efetuar, sempre que julgue necessárias, diligências relativas ao controle da execução dos orçamentos da Empresa -     III - Examinar documentos, papéis e livros relacionados com a administração orçamentária e financeira da Empresa -     IV - Emitir parecer sobre a proposta de alienação de bens pertencentes à Empresa -     V - Eleger o seu Presidente -     VI - Elaborar o seu Regimento.    CAPÍTULO XII  DA DIRETORIA EXECUTIVA    ART. 20 - À Diretoria Executiva cabe a organização, a orientação, o controle e a avaliação das atividades da Empresa, competindo-lhe, especificamente:  I - Cumprir as políticas de ação da Empresa determinadas pelo Conselho de Administração e estabelecer as normas operacionais que regerão suas atividades -     II - Cumprir e fazer cumprir a Lei e o presente Estatuto -     III - Elaborar e submeter à apreciação do Presidente do Conselho de Administração o Plano de Cargos e Salários e demais vanta  gens atribuídas ao pessoal da Empresa -     IV - Elaborar tabela de remuneração referente aos serviços prestados pela Empresa, submetendo-a à apreciação do Presidente do   Conselho de Administração -     V - Elaborar proposições para aumento do Capital Social da Empresa, submetendo-as ao Conselho de Administração -     VI - Conceder licença aos membros da Diretoria Executiva e designar substituto para quaisquer deles, em caso de licença ou de   vacância, sendo que nesta última hipótese, a designação prevalecerá até a nomeação de novo ocupante para o cargo -     VII - Submeter à apreciação do Conselho de Administração proposta para oneração de bens da Empresa e igualmente quanto à alien  ação e aquisição de bens imóveis -     VIII - Baixar normas sobre a organização e funcionamento da Empresa -     IX - Elaborar o seu Regimento -     X - Elaborar, até 31 (trinta e um) de janeiro de cada ano, a prestação de contas, o Balanço Geral e o Relatório das Atividades da   Empresa, referentes ao exercício anterior, submetendo-os à apreciação do Conselho Fiscal e do Presidente do Conselho de   Administração -     XI - Encaminhar ao Conselho Fiscal o relatório e o Balancete Mensal, no curso do mês imediatamente seguinte.    ART. 21 - A Diretoria Executiva compõe-se:  I - Diretoria da Presidência -     II - Diretoria Administrativa e Financeira -     III - Diretoria de Obras -     IV - Diretoria de Projetos -     ART. 22 - A Diretoria Executiva deliberará, por maioria de votos de todos os seus membros, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate.    ART. 2
4591	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	3 - O Diretor Presidente e os demais diretores da Empresa serão nomeados pelo Prefeito do Recife, mediante indicação do Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e são demissíveis ad nutum.    ART. 24 - Os membros da Diretoria Executiva cumprirão mandato limitado ao termo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado, devendo, todavia, permanecer no exercício dos cargos até a posse de seus substitutos.    ART. 25 - A investidura em cargos da Diretoria Executiva dar-se-á através de termo, lavrado em livro próprio.    CAPÍTULO XIII  DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES    ART. 26 - Compete ao Diretor Presidente:  I - Representar a Empresa em juízo ou fora dele, ativa e passivamente juntamente com outro Diretor -     II - Constituir, juntamente com outro Diretor, procuradores da Empresa -     III - Dirigir, coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativas da Empresa, praticando todos os atos inerentes à gestão   dos negócios -     IV - Manter o Conselho de Administração informando sobre as atividades da empresa -     V - Comparecer às Reuniões do Conselho de Administração -     VI - Presidir as reuniões da Diretoria -     VII - Admitir, promover, transferir, licenciar, punir e demitir servidores da Empresa, por proposta do Diretor da área, observado o regulamento próprio -     VIII - Movimentar os recursos da Empresa, em conjunto com outro Diretor -     IX - Submeter à apreciação do Conselho de Administração a prestação de contas da Diretoria, no prazo fixado -     X - Celebrar, em conjunto com outro Diretor, convênios, ajustes e contratos -     XI - Designar, entre os demais diretores, o seu substituto eventual -     XII - Apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de trabalho e suas alterações no decorrer do exercício -     XIII - Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes e aquelas emanadas do Conselho de Administração.    ART. 27 - Os Diretores, dentro da sua área de atuação, deverão elaborar e submeter ao Presidente os projetos de atos e de normas cujo exame e aprovação sejam de competência da Diretoria Executiva.    ART. 28 - As competências dos Diretores serão fixadas no Regimento Interno da Empresa.    ART. 29 - A abertura de contas bancárias em nome da URB RECIFE, e a respectiva movimentação mediante emissão de cheques, endossos e ordens de pagamento, assim como a emissão, aceitação e endosso de títulos de crédito, constituem atos da competência privativa do Diretor Presidente que, em conjunto com outro Diretor, poderá delegar a atribuição, total ou parcialmente, à Diretores da Empresa ou a procuradores especialmente constituídos para as indicadas e específicas finalidades.    CAPÍTULO XIV  DO EXERCÍCIO SOCIAL E DO REGIME FINANCEIRO    ART.30 - O exercício social coincidirá com o ano civil.    ART.31 - A URB RECIFE, obrigatoriamente, a 31 de dezembro de cada ano, levantará o seu balanço geral, para todos os fins de direito.    ART. 32 - Os resultados apurados no Balanço terão a destinação que estabeleça o Conselho de Administração, fixada, desde logo, prioridade para sua utilização no aumento do capital da Empresa.    ART. 33 - O Regime Financeiro da Empresa desenvolver-se-á na conformidade do orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, que fixará as normas para o seu cumprimento.    ART. 34 - O Plano Geral de Contas da Empresa, em sua sistemática e no que se refere à receita, despesa e demais elementos, objetivará o perfeito conhecimento da vida financeira da entidade, bem como a apuração dos custos e resultados.    CAPÍTULO XV  DO PESSOAL    ART.35 - O regime jurídico do pessoal da URB RECIFE é o da Consolidação das Leis de Trabalho e respectiva legislação complementar.    PARÁGRAFO ÚNICO - Enquanto no exercício do cargo, aos membros da Diretoria Executiva são estendidos os direitos e deveres inerentes ao regime jurídico de que trata este artigo.    CAPÍTULO XVI  DOS SERVIDORES    ART. 36 - Compõem o atual quadro de pessoal da URB RECIFE:  I - Servidores por ela admitidos sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho -     II - Servidores à disposição por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada, federal, estadual ou municipal.    CAPÍTULO XVII  DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PESSOAL    ART. 37 - A URB RECIFE, relativamente aos seus servidores, adotará os seguintes princípios de política de pessoal:  I - admissão mediante concurso público -     II - Permanente avaliação da produtividade individual e coletiva -     III - Sistema de incentivos e critérios de premiação, com vistas ao aumento da produtividade -     IV - Remuneração compatível com as atribuições, responsabilidades e qualificações -     V - Escalonamento para as carreiras do pessoal técnico e administrativo.    ART. 38 - A URB RECIFE não colocará servidor seu à disposição de quaisquer órgãos ou entidades públicas fora do âmbito da administração municipal, salvo nos casos de:  I - Ressarcimento ou isenção de ônus -     II - Reciprocidade -     III - Contraprestação de serviços, em virtude de convênios -     IV - Requisições de ordem legal.     Parágrafo Único - A cessão de servidor a que se refere o caput deste artigo obedecerá às regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 21.097 de 20 de maio de 2005.    CAPÍTULO XVIII  DOS SERVIDORES POSTOS A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA, COM ÔNUS    ART. 39 - Os servidores postos à disposição da URB RECIFE, com ônus para esta, ficarão sujeitos ao regime disciplinar por ela instituída.    CAPÍTULO XIX  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS    ART. 40 - Este Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, por proposta do Conselho de Administração ao Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental que submeterá as alterações, se as aprovar, à consideração do Prefeito do Recife.    ART. 41 - A URB RECIFE somente poderá ser extinta por decisão do seu Conselho de Administração, homologada pelo Prefeito.    ART. 42- Na hipótese de extinção da URB RECIFE, seus bens e direitos reverterão integralmente ao patrimônio da Prefeitura.    ART. 43 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração.    Recife, 03 de março de 2006.    DECRETO Nº 21.763 DE 03 DE MARÇO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 29.907,00 (vinte e nove mil, novecentos e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   29.907,00  TOTAL   29.907,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o arti
4592	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	go anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   11.802,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   18.105,00  TOTAL   29.907,00   =======    Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de março de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4593	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 673 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.04569.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANO BARBOSA PESSOA, matrícula nº 65.904-1, do cargo efetivo de Médico Veterinário, a contar de 11 de outubro de 2005.    PORTARIA N° 674 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Paula Melo da Silva Moura 61.218-1 Prof.I 18/01/2006  Darkia Correia Nunes 61.603-9 Prof.I 08/02/2006  Divânia Freire Santos Rocha  61.769-5 Prof.I 08/02/2006  Maria Angélica Pitanga de Macedo Silva 61.720-2 Prof.I 09/02/2006  Marly Leandro de Morais de Lima  61.636-9 Prof.I 08/02/2006  Mércia Vidal da Silva 61.738-4 Prof.I 01/02/2006  Renata Lopes Bandeira 61.659-3 Prof.I 09/02/2006  Valquiria Barros da Silva 60.994-4 Prof.I 16/10/2006    PORTARIA N° 675 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Alba Lucila Henriques Freitas 61.735-0 Prof.I 10/02/2006  Ana Beatriz Lins Belém Seixas 61.578-3 Prof.I 13/02/2006  Cássia Maria Campos de Lima e Silva 61.758-5 Prof.I 11/02/2006  Edvane Neves da Silva 61.782-4 Prof.I 13/02/2006  Elinete Maria dos Santos 61.594-6 Prof.I 12/02/2006  Emanuela Soares Baltazar de Lima 61.555-9 Prof.I 11/02/2006  Gersileide Ferraz Uchoa 61.627-8 Prof.I 10/02/2006  Helines Timóteo Braga  61.590-8 Prof.I 11/02/2006  Lídia Cristina Ribeiro dos Santos 61.665-0 Prof.I 13/02/2006  Maria das Graças Dimas Cabral 44.745-1 Prof.I 10/02/2006  Maria Helena da Silva Pereira Cabral 61.684-7 Prof.I 11/02/2006  Mauriceia Oliveira do Nascimento  61.736-5 Prof.I 13/02/2006  Norma Sueli Pereira da Silva 61.697-6 Prof.I 13/02/2006  Patrícia Ribeiro Valério  61.754-7 Prof.I 11/02/2006  Philonila Maria Nogueira Cordeiro 61.763-8 Prof.I 11/02/2006  Rita de Cássia Rodrigues da Silva 61.645-0 Prof.I 12/02/2006  Sandra Guimarães Costa 61.181-1 Prof.I 12/02/2006  Valéria da Fonseca Silva 61.641-1 Prof.I 12/02/2006  Vera Lúcia Cavalcanti  61.607-7 Prof.I 13/02/2006    PORTARIA N° 676 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08002.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA , matrícula nº 66.846-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 677 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01038.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MICHELINE BARBOSA DA MOTTA, matrícula nº 70.513-9, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 27 de janeiro de 2006.    PORTARIA N° 678 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08270.9.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA , matrícula nº 68.910-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 679 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24069.4.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DULCINEA DIAS DE SENA, matrícula nº 69.056-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 16 de novembro de 2005.    PORTARIA N° 680 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, ÍRIS CLEIDE RAMOS PECORELLI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA N° 681 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23643.9.05,  R E S O L V E:  Conceder a ELAINE CRISTINA R. DE SOUZA, matrícula nº 44.703-0, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 682 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, matrícula nº 63.907-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular PETRÔNIO MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 36.900-6, entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 683 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA LUIZA GALVÃO DE ANDRADE GOMES, matrícula nº 20.621-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSEILDE SALES GOMES, matrícula nº 37.818-9, que esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2005.    PORTARIA N° 684 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, RICARDO CÍCERO DE CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 69.158-5, Gerente Operacional de Protagonismo Juvenil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 685 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GLÁUCIA VIVIANA B. DO REGO BARROS, matrícula nº 19.665-8, para Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Serviços-CPLS, durante o afastamento da titular JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 686 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  De
4594	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	signar, VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA, matrícula nº 63.586-4, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, durante o afastamento da titular VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1444 DE 01 DE 06 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.69078.2.05, com base no Parecer nº 432/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo n.º 40 § 1º inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Função Gratificada (FG1) e Atendimento ao Público, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, ZILMA MARIA BARROS ANDRE, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 13.358-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2111 DE 27 DE 10 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23434.0.00, com base no Parecer nº 390/2000 da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei 15.127/88, artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 40, Inciso III, alínea 'b' combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, SÔNIA MARIA MARQUES DE SOUZA, Professor I - Classe 'B', matrícula nº 51.763-0, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2175 DE 01 DE 11 DE 1991  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho na Petição nº 12.01817.6.91, a Cota emitida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, datada de 11 de setembro de 1991, o disposto no artigo 69 inciso III letra 'a', da Lei nº 15.127/88, artigo 77 incisos IV e VI, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 -  e ainda, o que estabelece o artigo 40 inciso III letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 -    R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, incluindo-se os períodos relativos e horas extras trabalhadas e férias não gozadas contadas em dobro, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, a gratificação que vem percebendo, como Chefe de Seção de Limpeza Sul-CSEC/T.C.5, na Empresa de Obras Públicas Cidade do Recife, o funcionário, ANTÔNIO LEITE FERREIRA, Fiscal de Urbanismo, Ponto de Referência GA-10, matrícula nº 06.530-2, com a seguinte composição:  Vencimento de Fiscal de Urbanismo, GA-10  Em 02/11/91 (data da Portaria) 40.268,00  Gratificação de 20% (Lei nº 15.344/90) 8.053,00  Representação do cargo de provimento em comissão CSEC 109.827,00  Adicional por tempo de serviço 47.444,58  TOTAL 205.593,18    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
4595	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    Na Portaria nº 3132, de 02 de dezembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 135 de 03 de dezembro de 2005, referente a ADÍLSON FRANCISCO MARIANO:  Onde se lê: 'a contar de 28 de julho de 2005'.  Leia-se: 'a contar de 19 de dezembro de 2005'.    Na Portaria nº 145, de 16 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 07 de 17 de janeiro de 2006, referente a GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTÔNIO:  Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2006'.  Leia-se: 'a contar de 01 de abril de 2006'.    Na Portaria nº 029, de 07 de janeiro de 2004, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 468 de 08 de janeiro de 2004, referente a pena de Demissão de Francisco do Nascimento Filho:  Onde se lê: 'Matrícula nº 30.574-0'.  Leia-se: 'Matrícula nº 56.164-2'.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4596	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCA - 'CAO ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Cassiterita, n.º 181 C, Guabiraba, Recife-PE, para funcionamento do anexo da Escola Municipal São Cristóvão da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  24 de fevereiro  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 001/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Reforma do Edifício da 6ª Coordenadoria Regional - DIRCON. Sessão Inicial dia 29 de março de 2006 às 11:00 hs (onze horas), edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 03 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2006-CPLS-Secretaria de Gestão Estratégica. Objeto: fornecimento de tíquetes refeição na modalidade papel, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 17/03/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2006-CPLS-SEPLAM. Objeto: contratação de empresa para serviços de locação toldos e cadeiras plásticas para realização de reuniões do orçamento participativo, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 20/03/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2006-CPLS-SEPLAM. Objeto: locação 10(dez) veículos, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 21/03/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de março de 2006. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Administração. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio, zero quilômetro, ano modelo 2006/2006, com emplacamento e seguro obrigatório 2006 quitados. Sessão Pública dia: 17 (dezessete) de março de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de março de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      AVISO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS n° 015/2005 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia, especializada em assessoria e consultoria para elaborar o Plano Municipal de Redução de Risco, abrangendo todos os assentamentos precários, localizados em áreas de encostas ou planícies no território do Município do Recife. A CPLOSE torna público que conforme relatório de avaliação técnica elaborado pela Comissão Avaliadora, a empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. teve sua proposta técnica classificada com o somatório de 78 (setenta e oito) pontos. Fica designada a data de 07/03/2006 às 09:00hs (nove) para abertura da proposta de preços do certame supracitado na sala de sessão da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 02 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente.      RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2005 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ONDE SE LÊ: Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. Objeto: Sistema de esgotamento sanitário na vila cardeal e silva - Areias., LEIA-SE APENAS: Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. Empresas habilitadas: 1) Construtora Assis Lopes Ltda. 2) AB Lopes Construção e Empreendimentos Ltda. Empresas inabilitadas: 1) Construtora Trilhus Ltda. 2) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  3) Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. -  4) JPR Construções Ltda. -  5) STYLUS Construções e Serviços Ltda. -  6) José Camilo Gomes de Brito -  7) HBR Engenharia Ltda. -  e 8) VIAQUALI Engenharia e Consultoria Ltda. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 29/03/2006 às 09:00 (nove) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 02 de março de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de  Licitação para contratação da firma M2 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.218.252/0001-30, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a forma de co-patrocínio cultural, visando a realização do Projeto do Festival RECBEAT 2006, promovido pela contratada em parceria com a contratante, dentro da programação do Carnaval Multicultural de 2006, a realizar-se no período de 25 a 28 de fevereiro de 2006, no Pólo Mangue, na Av. Cais da Alfândega, bairro do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.Recife, 01 de março de 2006.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças  Ratifico a Inexigibilidade  de  Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93:FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTA  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  Concorrência Nº 007/2005 - PROCESSO Nº 065  Objeto: Execução das obras de urbanização da Rua Madre de Deus, trecho da Rua Vigário Tenório, Rua da Alfândega, Rua Aluisio Magalhães, Rua Aluisio Periquito, Rua da Moeda e trecho da Av. Alfredo Lisboa, no bairro do Recife, RPA - 01.  Ti
4597	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	po: Menor Preço Global.  Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE.  A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe.  Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID.  Recife, 03 de março de 2006.Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    Aviso de Edital  CONVITE Nº 01/2006.Data e hora da abertura:14/03/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de engenharia,habilitada para a execução dos serviços de instalações elétricas,divisórias tipo eucatex/similar e,obras de alvenaria,no prédio onde irá funcionar a sede da CSURB.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua Cláudio Brotherhood,nº309,Bairro do Cordeiro,fone/fax 3227-4689 ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,03 de fevereiro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Tomada de Preços nº 01/2006  AVISO DE IMPUGNAÇÃO  A Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal do Recife, torna público, que as empresas ABILITY SERVIÇOS LTDA e TC3-TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MEIOS LTDA, impetraram impugnação quanto ao termos do Edital. Recife, 23 de fevereiro de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da CPL.  AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2006. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 22/03/2006, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Aquisição de veículos para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 02 de março de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO DE ADIAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de condução de veículos para a Câmara Municipal do Recife.Tendo em vista a necessidade de mudanças no edital e anexos, fica adiada a sessão inaugural, sendo a nova  DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 21/03/2006, ÀS 09:00 HS. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 02 de março de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 18/2006, para a contratação direta da EDITORA NDJ LTDA., para fornecimento do Boletim de Direito Administrativo - BDA e do Boletim de Licitações e Contratos - BLC, por um período de 12 (doze) meses, pelo valor global de R$ 9.370,00 (nove mil trezentos e setenta reais), com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 22 de Fevereiro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.
4598	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 074 DE 03 DE MARÇO 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a Bela. Maria da Conceição de Souza Araújo, mat. 18.818.0, em substituição ao membro da comissão de inquérito, Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435.0, por motivo de gozo de férias, a partir de 01.03.2006 a 31.03.2006, nos inquéritos administrativos em andamento, em que a mesma é membro.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário
4599	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 189, de 25 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 134, do dia 01.12.2005, pág.08.  ONDE SE LÊ: SILVANA KELLY DE SÁ CARLOS DE SOUZA SILVA.    LEIA-SE: SILVANA KEELY DE SÁ CARLOS DE SOUZA.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário
4600	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processo	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º: 07369425/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07369425/02  REQUERENTE: Valdinete Cavalcante de Souza.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Assim, frente à realidade materializada nos autos, decidimos reformar a decisão anterior, para eximir a requerente do pagamento de qualquer penalidade pecuniária ou penalidade de advertência escrita, posto que, os decretos supra citados lhe concediam situação de legalidade, devendo ser revogados quaisquer registros lançados contra requerente motivados pela autuação ora examinada.  É a decisão.C.R.A.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.
4601	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Portaria	1	PORTARIA Nº 01 DE 03 DE MARÇO DE 2006  O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Sub-empréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   CONSIDERANDO a absoluta necessidade de gerir com efetividade e eficiência o volume de recursos alocados -   CONSIDERANDO que a modernização pretendida tem como prioridade a elevação do nível de financiamento do gasto público municipal, com receita própria, economicidade da administração pública municipal e disponibilidade para o cidadão dos serviços municipais com qualidade,  CONSIDERANDO a necessidade de formação dos Grupos Gerenciais, com o objetivo de implementação do Projeto PNAFM RECIFE -   R E S O L V E:  I - Nomear a Coordenadora do Grupo Gerencial, responsável pela Execução dos Produtos previstos dentro do Plano de Ação do PNAFM - Recife: a funcionária Célia Maria de Lira Cavalcante, matricula 69.753-0.    II - Determinar que os órgãos integrantes da Secretaria de Coordenação Política de Governo priorizem as ações relacionadas com a   implantação do Projeto PNAFM -     III - Os Coordenadores dedicarão 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em suas respectivas áreas de atuação -     IV - Os Coordenadores dos Grupos Gerenciais não farão jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     V - Estabelecer o prazo de 36 (trinta e seis) meses para a conclusão dos trabalhos relativos à implantação do Projeto PNAFM, contados da data de publicação desta Portaria.    VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.     Recife, 03 de março de 2006.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo
4602	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 011 /2006, DE_24_DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 123 da Lei nº 15.563/91,   CONSIDERANDO que ainda estão presentes os requisitos estatuídos no art. 120 e art. 121 da Lei nº 15.563/91,     CONSIDERANDO o disposto no art. 126, inciso I, da Lei 15.563/91 -     CONSIDERANDO a atribuição prevista no Parágrafo Único do art. 9º do Decreto n.º 15.950/92.  R E S O L V E :     I.Prorrogar o enquadramento no Regime de Estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos contribuintes que até 31 de dezembro de 2005 já se encontravam submetidos ao referido regime para efeito de recolhimento do ISS -      II. Determinar que o recolhimento do ISS continuará sendo efetuado mensalmente -     III. Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no art. 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS - Estimativa.    IV. Fixar, como prazo de aplicação de Regime de Estimativa disciplinado por esta Portaria o período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2007.     V. Dispensar da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa -   VI. Determinar a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Serviços - DS para os contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa que preencherem os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 18.409/99.     VII. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 01/01/2006.    VIII. Revogam-se as disposições em contrário.     Recife, 25  de Fevereiro de 2006  Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretário     PORTARIA N 012 DE 24 DE  FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V Lei Orgânica e tendo em vista o artigo 7º da Lei nº 16.364, de 06 de janeiro de 1998 e artigo 6º, parágrafo 3º do Decreto nº 17.859, de 18 de fevereiro de 1998 e,  CONSIDERANDO que as projeções referentes à arrecadação tributária própria, composta dos impostos, taxas, multas e dívida ativa, no trimestre de Dezembro de 2005 a Fevereiro de 2006 é de R$ 126.500.000,00 (cento  e vinte e seis milhões e quinhentos mil reais) -  Considerando que nos meses de Dezembro/05  a Fevereiro/06 os benefícios fiscais do Sistema de Incentivo à Cultura -SIC totalizarão 3/12 (três, doze avos) de R$ 999.489,16.   R E S O L V E:    I- Estabelecer como meta de arrecadação da mencionada receita, para o trimestre de Dezembro de 2005 a Fevereiro de 2006, o montante de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais), tendo como piso o valor de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais).    II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Recife, 25  de Fevereiro de 2006    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretário     PORTARIA Nº 013, 24 DE FEVEREIRO DE 2006. -  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E :     I - Nomear Analice Mary Fonseca de Carvalho, matrícula nº 25.714-1 -  para coordenadora do Grupo Gerencial do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição de Fernando Galdino da Silveira, matricula nº25.860-7     II - O Coordenador dedicará 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em suas respectivas áreas de atuação -     III - O Coordenador do Grupo Gerencial não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2006.      Recife, 24  de fevereiro de 2006    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretário
4603	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA, EMPREL    PORTARIA Nº 022/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  A necessidade de Assessoramento Técnico à Comissão Permanente de Licitação - CPL, no julgamento das Propostas da Tomada de Preços, do tipo 'Técnica e Preço', cujo objeto é a contratação de Empresa de Consultoria  para Elaboração do Plano Diretor de Informática para Prefeitura da Cidade do Recife, que irá orientar o Processo de Informatização da Prefeitura para os próximos quatro anos, pelo período 05 (cinco) meses.  R E S O L V E:     1. Nomear os técnicos Moisés Batista Leal Júnior, matrícula nº  380-8, Sérgio David Farias da Silva, matricula nº  1.125-8, Nelson Telles de Menezes Neto, matricula nº 342-5 e Bartolomeu Lourenço de Souza, matricula  nº  427-8, para responderem pela Analise Técnica das Propostas, referentes ao Processo Licitatório nº  003/2006, Tomada de Preços nº  001/2006.    2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data.    Recife, 22 de fevereiro de 2006    Waldemar Borges  Diretor Presidente
4604	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Resolução	1	RESOLUÇÃO 001/06 Recife, 02 de março de 2006.  Eu, Admirson Medeiros Ferro Júnior, declaro para fins de realização do Convênio Único Plurianual (2006/2009) do Recife com o Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito do SPETR, a aprovação do referido convênio e do Plano de Trabalho para o exercício 2006.  Em tempo informamos que houve uma consulta prévia aos conselheiros da CME do Recife para celebração do convênio em reunião extraordinária (ata publicada no D.O. do município do dia 23/02/06) e que as metas do referido plano serão referendadas na próxima reunião da CME do Recife marcada para o dia 08/03/06.    Atenciosamente,    ADMIRSON FERRO JÚNIOR  Presidente
4605	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Portarias - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar NARA AMARAL DURVAL, matrícula nº 90.187-3, do cargo comissionado de Secretária da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CSEC'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 002 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 045/2005 CPL/URB RECIFE -     Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 -     Considerando, finalmente, os termos do Ofício nº 009/06 de 27/01/2006, da Diretoria de Projetos desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelas servidoras NÊDA HELOÍSA GOMES BOAVENTURA, matrícula nº 17.050-0 -  MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, matrícula nº 03.551-3 e por TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 045/2005, que tem por objeto a contratação de empresa de consultoria para elaboração de Sistema de Acompanhamento Físico, Financeiro e Contábil dos Contratos do Programa Capibaribe Melhor, conforme SAL nº 031/2005-DP.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 003 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor MAURÍCIO BATISTA DE MELO, matrícula nº 14.968-3, para exercer interinamente, no período de 01 a 20/02/2006, a função gratificada de Assessor Jurídico da Presidência, símbolo 'DS-2', por motivo de gozo de férias do titular, SANDRO VALONGUEIRO ALVES, matrícula nº 90.173-3.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2006.  PORTARIA Nº 004 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, e considerando exigência do Sistema Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, no sentido de que a liquidação de despesas nas Notas de Empenho emitidas na URB RECIFE, somente seja efetuada por pessoas devidamente credenciadas,  R E S O L V E:    1-Delegar poderes a VERA CHRISTINE CAVALCANTI FREIRE, matrícula nº 90.200-4, para efetuar a liquidação de despesas em Notas de Empenho da Presidência.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.    CARLOS CÉSAR DE BARROS  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 005 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, e considerando exigência do Sistema Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, no sentido de que a liquidação de despesas nas Notas de Empenho emitidas na URB RECIFE, somente seja efetuada por pessoas devidamente credenciadas,  R E S O L V E:    1-Delegar poderes ao servidor MILTON PEDRO DA SILVA, matrícula nº 01.239-4, para efetuar a liquidação de despesas em Notas de Empenho da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2005, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 006 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor CARLOS GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 12.460-5, para exercer interinamente, no período de 11/02 a 02/03/2006, a função gratificada de Gerente de Área Financeira da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DDR', por motivo de gozo de férias da titular, MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, matrícula nº 03.551-3.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 007 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar a servidora CELENE TENÓRIO DE MOURA, matrícula nº 12.724-8, para exercer interinamente, no período de 11/02 a 02/03/2006, a função gratificada de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI', por motivo de gozo de férias da titular, EFIGÊNIA VITOR DE JESUS, matrícula nº 90.223-3.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 008 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as informações contidas na CI nº 096/06 de 10/02/2006, da Secretária da Gerência de Área de Fiscalização de Áreas de Morros da Diretoria de Obras - GAFAM/DO, Cynthia Salvador, dirigida ao titular daquela unidade administrativa, Iakamura Ricardo Borba,  R E S O L V E:    1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores, Severino de Almeida Neto, Advogado, matrícula nº 16.877-7, que a presidirá -  Frederico Vaz de Oliveira, Engenheiro, matrícula nº 15.775-9 e Maria José Laurentino de Britto, Assistente Administrativa, matrícula nº 12.525-3, estes na qualidade de membros, para apurar o fato apresentado na CI nº 096/06 de 10/02/2006, da Secretária da GAFAM/DO, Cynthia Salvador, que diz respeito a não devolução ao setor competente desta Empresa, por parte do servidor Noé Sérgio Rabelo do Rêgo Barros, matrícula nº 11.137-6, da máquina fotográfica MAVICA, tombamento nº 10150, que se encontrava sob sua guarda e responsabilidade.    2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório consubstanciado e conclusivo sobre a questão.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    AMIR SCHVARTZ  Diretor Presidente, em exercício
4606	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Resolução	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2006 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e visando implantar o desenvolvimento organizacional e administrativo para possibilitar o fortalecimento estrutural e institucional desta Empresa,  R  E  S  O  L  V  E:     1 - Implantar novos instrumentos normativos, que contemplem as diretrizes básicas da gestão dos recursos administrativos, a serem cumpridos no âmbito da Empresa.    2 - Determinar que a operacionalização das atividades da área-meio da Empresa que envolvam os seus recursos humanos, financeiros, tecnológicos e materiais sejam gerenciadas por meio de procedimentos catalogados como Normas Administrativas.    3 - Adotar as siglas AD, FN e RH, que identificarão as Normas Administrativas de acordo com a sua área de origem e serão incorporadas aos números seqüenciais das Normas. Se forem provenientes da Área de Apoio Administrativo = AD -  se da Área Financeira = FN -  se forem da Área de Recursos Humanos = RH.    4 - Dispor que as Normas Administrativas serão emitidas e disponibilizadas para todos os órgãos da Empresa pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, após a necessária apreciação e aprovação da Diretoria Executiva, por meio de Resoluções de Diretoria.    5 - Determinar que as Diretorias, conjuntamente com as chefias das suas unidades administrativas, deverão interagir com o corpo funcional da Empresa na obediência simultânea aos procedimentos normativos vigentes.    6 - Determinar que seja obedecida a periodicidade de 3 (três) anos para se promover à revisão dos instrumentos normativos adotados, salvo alterações previstas na legislação, por decreto governamental, acordo coletivo ou por determinação administrativa da URB RECIFE, objetivando manter o sistema normativo da Empresa sempre atualizado e eficiente.    7 - Aprovar a Norma Administrativa Licença-Prêmio - NA NO RH 1/2006.    8 - Dispor que as Normas Administrativas integrantes do Sistema Normativo de Pessoal - SNP, criado pela Resolução de Diretoria No 006/97, de 19/05/1997, serão gradativamente revogadas à medida que novos instrumentos normativos forem editados.    9 - Esta Resolução de Diretoria entrará em vigor nesta data, revogando todos os procedimentos normativos anteriores referentes à matérias, inclusive, aqueles criados por Resoluções de Diretoria.      CARLOS CÉSAR DE BARROS  JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Presidente   Diretor Administrativo e Financeiro    AMIR SCHVARTZ   ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Obras   Diretor de Projetos
4607	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portarias	1	PORTARIA Nº 021/2006 - GAB/SS EM 02 de MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autoriza a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .  Distrito Sanitário VI  Nome: Odete Dionizio da Silva  Mat.: 41.031-1    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.    III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº 022/2006 - GAB/SS EM 02 de MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autoriza a seguinte servidora a movimentar recursos em regime de suprimento individual, em substituição a Maria das Graças Pessoa de Souza, mat. 13.859-0 no período de 08.03 a 08.04.06 de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Albergue Terapêutico Profº Luiz Cerqueira  Nome: Eliane Moreira de Miranda  Mat.: 15.434-5    II -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se       PORTARIA Nº 023/2006 DE 02 DE MARÇO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 208, inciso II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife),  R E S O L V E:    1) Instaurar Comissão de Sindicância constituída pelas servidoras Clenes de Oliveira Mendes, matrícula n.º 32.079-9, e Bárbara Eleonora Bezerra Cabral, matrícula n.º 64.647-0, ficando a primeira como encarregada, a fim de apurar denúncias contidas na CI nº 026/2006, originária do CAPS David Capistrano da Secretária de Saúde.   2) Determinar que essa Sindicância seja concluída em 15 (quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o § 2.º do art. 209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretario
4608	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  PROCESSO  EM 17/01/06  NOME MATRIC.  0793271305 VALFREDO CORDEIRO DE A JUNIOR 615119    PROCESSO  EM 19/01/06  NOME MATRIC.  0710775004 LILIAN BORGESCABRAL 615119  0750934204 AMANDA RODRIGUES DE PAULA 658121  0750982704 KATIA LUCIENNE DE MELO SALGADO 665847  0755367904 ROSALINA CAMPOS MOTA 459341  0710579505 JOSÉ EVARISTO NETO 642881  0710584905 ALCIEROS MARTINS DA PAZ 677794  0711764005 ELIANE BARBOSA DA SILVA 686431  0711770005 BRENO DELANO SALVIANO DE OLIVEIRA 646360  0711774605 MARIA PAULA DA SILVA 675199  0718665805 ALEXANDRE DE BARROS CAVALCANTI 321427  0726961105 MARIA DO SOCORRO BATISTA 685822  0767825505 CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES 677847  0775774705 CONSUELO B DE M S DA FIGUEIRA 658136  0793144105 BRUNO LEONARDO A DE ANDRADE 677828  0793294305 ADALGIZA CARNEIRO F DOS SANTOS 640157  0793300305 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 664999  0793357505 SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA 278009  0793397705 NIVEA CORREIA DE BARROS 685052  0793410305 AURICILIA SANTOS DE OLIVEIRA 685890  0795033205 JOSELMA MARIA  LOURENÇO CORREIA 665043    INDEFERIMENTO  GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 19/01/06    PROCESSO NOME MATRIC.  0760067103 MANOEL ZACARIAS DA SILVA FILHO 200739  0723984204 REGINALDO TEXEIRA 638810  0750819904 MAURA LIMA BEZERRA E SILVA 676090    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA   EM 20/12/05  NOME MATRIC.  PROCESSO  0719844305 TULIO HUGO COSTA VIANNA 629604    DEFERIMENTO  GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA MATRIC.  EM 20/12/05  NOMELUBIA DE CASSIA DA SILVA 681789  PROCESSO0700216705    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS      DEFERIMENTO  GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 03.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0725923004 SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO 644846  0725938804 ANGELA CRISTINA T A  FIGUEIROA 644899  0725982704 MARIA TEREA CORREIA LIMA 644937  0725984004 ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 644850  0727958604 ELANE IVO DA SILVA 645034  0728006904 FREDERICO CORREA DE O ANDRADE 189277  0728058904 GERALDINE ROSE DE A BORGES 645020  0729747204 KARINA GONÇALVES DE F O PASSOS 657751  0730111004 EDINEIDE MARIA F G DE FARIAS 658910  0742244004 CARLOS ALBERTO SEAL DA CUNHA 663916  0742698104 SERGIO S FIGUEIROA 397502  0743205904 MARCIA MARIA SOUZA DE PAULA 657680  0743318804 ANDRE JOSÉ DE A LIMA 663074  0749026904 MONICA MARIA DE ALBUQUERQUE FA  248447  0750912904 PATRICIA NASCIMENTO DE AZEVEDO 443676  0706726705 LUIZ TEXEIRA DA S FILHO 681812  0706766905 JOAQUIM PEREIRA DE S JUNIOR 691843  0706777005 PAULO HENRIQUE DA S DOS SANTOS 691896  0706778705 LAILDA CABRAL FRAGOSO 681774  0708594005 MONIQUE BEZERRA DOS SANTOS 691881  0710580305 LUCAS JOSÉ GOMES MARTINS 681793  0714809505 MARIA DO SAMEIRO O PACHECO 691877  0716849405 JORGE JOSÉ LEITÃO CABRAL 691858  0716978905 CRISTIANE GOMES SILVA DE ASSIS 671978  0716979505 SANDRA DE LIMA PINHEIRO 672439  0717283405 JOSETTI GOMES DE ALMEIDA 663423  0717848105 SANDRO JOSÉ DA SILVA PEIXOTO 691900  0718591405 PAULO ROGERIO DA SILVA 681922  0718591405 CLELIA CHAVES DE LIRA 693152  0771023705 MARIA ADELIA ROMEIRA PALACIO 644592  0788953205 RICARDO CAMPOS CALUMBY 672960  0788964405 BIANCA MOURA DE CARVALHO GRIZZ 336479  0788965005 CREUZA MIKAELLY T DE ALBUQUERQUEQ 659405  0788967305 ELAINE SANDRES DO NASCIMENTO 675590  0788972705 FABIA MARIA DE LIMA 652779  0793135205 HELOISA MARIA URSULINO 620205    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 03.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0793136905 JOSÉ MIGUEL L DA COSTA 681740  0739137505 MERCIA FERREIRA DA S AMORIM 681865  0793138105 DANILO OLIVEIRA BARBOSA 681463  0793219105 JOSÉ MARCIO DA SILVA 682675  0793243005 ROSANE MORAIS DE AZEVEDO 343348  0793354605 JOSENILDO CELESTINO DA C BATIS 684280  0793373005 ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA 681258  0793375305 RAFAEL BARBOSA PESSOA 681937  0793399005 ROZELI MARIA DA ROCHA 672386  0795179705 JACILENE FRANCISCA DE FREITAS 681698  0795182805 RICARDO BARBOSA DA SILVA 681941    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 03.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0705922003 LEIDJANE DOS SANTOS PINHEIRO 297648  0723977604 VERALUCIA DE ALBUQUERQUE RAMOS 602605  0729729404 SOLANGE CARVALHO PARAISO 655649  0730356304 JOSUE SOARES DE OLIVEIRA 154766  0745479904 MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA 663093  0750818204 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA 671686  0753717204 EDNILSON SILVA MENDES 270543  0755302404 RAQUEL DE JESUS NUNES 414757  0755309904 MARIA ANALIA V DE A E L E AS 675969  0758046904 MILVANIA MARIA DE O DANTAS 676597  0706709505 MAURO FRANCISCO ANDRADE LIMA 676525  0706715505 ALESSANDRA REBEK A DA COSTA 653718  0706747405 JOSÉ CARLOS BATISTA SOARES 218957  0767400405 SANDRA CHRISTINE C GALINDO 677483  0788976205 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 443991    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  EM 12.01.06  NOME MATRIC.  PROCESSO  0725370104 ANA PAULA CAMPOS PEREIRA 646337  0707381305 VIVIANE MARIA DA SILVA 684864  0714807205 VANIA MARIA BARBOSA DE C PIRES  337403  0788956105 MARIA ELIZABETE CAMINHA F NUNE 337308  0788970405 FLAVIA MARIA DA SILVA 672037  0793235705 ELIZANGELA SALES M BEZERRA 642987  0793281905 KEYLA ADRIANA C MARTINS 664764  0793389405 ELANE MARIA DE OLIVEIRA 643099  0795017705 MARIA LUCIA DA SILVA 660410    INDEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 04.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0730383203 MARLENE JOSÉ DE SANTANA 240374  0725297204 MARCIA GALISA GUIMARÃES 381693  0749023004 ROSALIA DA CONCEIÇÃO S MALTA 336976      RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 04.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0758867403 SERGIO MURILO FERREIRA 436386    REVISÃO DE VENCIMENTO  EM 04.01.06  PROCESSO NOME MATRIC  0700329605 ROSELI PEREIRA DE LIMA 641120  0700332705 LUCIANA CLEMENTINA DA SILVA 641426  0700370605 ADRIANA CARLA DE O FRANCISCO  641665  0700378705 THAIS DE ALMEIDA DA SILVA 641832  0700380105 VILMA COSTA DE MACEDO 644736    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  EM 06.01.06    PROCESSO NOME MATRIC.  0743304704 NELMA MARIA A G DE MELO 673086  0767086805 VIVIANE PEREIRA WATSON 677995  0767673005 KEISE BASTOS GOMES DA NOBREGA 646872  0774884305 SILVIA DE OLIVEIRA LUNA 677980  0793233405 JONIA ANTUNES SALES  DE MELO 660439  0793273605 MAGALI ALVES DE FREITAS 678001  0793289005 JULIANA CAMPELO O DE CARVALHO 664970  0793414905 CARMEN CRISTINA DE SIQUEIRA 664946    INDEFERMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 06.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0742982104 REGINALDO TEIXEIRA 638810    DESPACHOS EXARADOS P/ DIR. GER. DESENVOLV. E ADMINIST. DE PESSOAS    DEFERIMENTO  EM 12.01.06    PROCESSO NOME MATRIC.  0750607104 JOSENEIDE CARVALHO DE MELO 451101
4609	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 86/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 007/06 do Vereador José Alves,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Danilo Nogueira de Oliveira, matrícula nº 96.388-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves.    Art. 2º Nomear a cidadã, Vanessa Augusta Leite, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 28.014, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, servindo a presente como título. Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do Recife, em 03 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 87/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 007/06 do Vereador José Alves,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.388-7 Danilo Nogueira de Oliveira 60,00 -  96.660 Vanessa Augusta Leite  - 60,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.
4610	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2006, DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS E  VENDAS DE PRODUTOS POSTAIS.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife  e a Empresa  Brasileira de Correios e Telégrafos   OBJETO: Comercialização, pela ECT à Câmara, de Produtos e Serviços Postais discriminados na cláusula primeira do contrato  PRAZO: 01.02.2006  até 31.12.2006  VALOR GLOBAL  ESTIMADO: R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01..2001.3.3.90.39  NOTA  DE EMPENHO:  2006.00080   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4611	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 03/2006  Dispõe sobre os direitos do consumidor quanto as medidas esclarecedoras sobre os impostos que incidam sobre as mercadorias.   Art. 1º - Todos os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a dispor o valor em reais, percentual e qualificação dos impostos que incidem em cada uma das mercadorias vendidas nos estabelecimentos. Parágrafo Único - As informações referentes ao valor e percentual dos impostos devem estar na mesma etiqueta/ placa que informa o valor do produto, impressa de forma explícita para o consumidor.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de Fevereiro de 2006. Silvio Costa Filho-Vereador do Recife-PMN.    JUSTIFICATIVA  Os brasileiros são reféns de um das maiores cargas tributárias do mundo. Vários impostos incidem no preço final da mercadoria, como o ICMS, IPI, II, entre outros. Por outro lado, ainda é pequeno o conhecimento da população sobre o exato valor da tributação em cada um dos produtos e serviços comercializados. Há alguns meses, um movimento nacional conscientizou a sociedade do grande número de tributos existentes em nosso país e o quanto a tributação onera o preço das mercadorias e serviços mais essenciais para os brasileiros, como, por exemplo, os itens da cesta básica. Em vários países, o imposto cobrado sobre os bens de consumo é fixo e vem discriminado para que o consumidor saiba o quanto está pagando pelo produto e quanto está pagando pelos impostos incidentes. A proposta deste Projeto de Lei é dar conhecimento ao cidadão-contribuinte o soma da carga tributária paga nas mercadorias vendidas nos estabelecimentos comerciais da nossa cidade, direito assegurado pelo parágrafo 5º do Art. 150 da Constituição Federal:  'Art. 150  § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.' Este Projeto de Lei se justifica, também, no que tange o Art. 155 da Lei Orgânica do Recife:  'Art. 155 - O Município promoverá, inclusive em coordenação com a União e o Estado, medidas de defesa do consumidor, visando:  ...  II - à promoção de ações que asseguram os interesses e direitos dos consumidores - '  Como objetivo secundário deste Projeto de Lei, fica criado um amplo debate social sobre a alta carga tributária paga em nosso país, educando a população sobre o quanto se paga de imposto, já que a grande maioria dos brasileiros não tem consciência da cobrança de tributos sobre todos os produtos e serviços que consomem em seu dia-a-dia. Além disso, tem como outra proposta, esclarecer a população dos direitos que tem ao pagar os impostos arrecadados através do consumo. Deixará exposto ao contribuinte que os impostos cobrados pelo Governo estão, na verdade, embutidos nos preços de produtos e serviços, pagos por todos os cidadãos. Com a aprovação deste Projeto de Lei, o consumidor terá o direito constitucional garantido de ser esclarecido sobre os impostos que incidam sobre as mercadorias que compra. Silvio Costa Filho-Vereador do Recife-PMN.    PROJETO DE LEI Nº 04/2006  Ementa: Institui o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do município do Recife, e dá outras providências.    Art. 1º Fica instituído o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nos logradouros públicos do município de Recife.     Art. 2º A prestação do serviço consiste no transporte, colocação, permanência e retirada de caçamba para a coleta de resíduos de características inerte e inorgânica, definidos em:  I - caliça: material resultante de reformas, consertos, construções, demolições e outros -   II - terra: material resultante de escavações.     Art. 3º O serviço será autorizado em caráter contínuo e permanente, comprometendo-se o autorizatário com a sua regularidade, qualidade, continuidade de segurança, higiene e cortesia na sua prestação, correndo por conta e risco do autorizatário toda e qualquer despesa dele decorrente. Parágrafo Único - A autorização de que trata este artigo será expedida exclusivamente à pessoa jurídica.     Art. 4º As empresas prestadoras do serviço deverão estar devidamente cadastradas junto à Prefeitura da Cidade do Recife, tendo o cadastro validade de 01 (um) ano.     Art. 5º A destinação dos resíduos obedecerá a dispositivos definidos em Lei específica.      Art. 6º A capacidade máxima das caçambas a serem utilizadas nos logradouros públicos pelos prestadores de serviços de coleta e transporte de resíduos inorgânicos não poderá ultrapassar 10,00m3 (dez metros cúbicos).     Art. 7º A caçamba deverá permanecer dentro do alinhamento predial, com acesso pela guia de meio-fio rebaixada. §1º.  Na impossibilidade de estacionamento dentro do alinhamento predial, a caçamba poderá ocupar parte do passeio de pedestres, desde que ocupe a área interna limitada pelo tapume da obra.  §2º. Não havendo possibilidade de estacionamento conforme o disposto no caput deste artigo e no seu parágrafo 1º, a caçamba poderá permanecer preferencialmente: I - no remanso para estacionamento de veículos -  II - na pista de rolamento, com a lateral de maior dimensão afastada da guia da calçada (meio-fio) de no máximo 0,50m (cinqüenta centímetros) e a uma distância mínima de 5,00m (cinco metros) dos cruzamentos, dos prolongamentos das guias de meio-fio da esquina mais próxima e/ou suas geometrias, e ainda a uma distância mínima de 3,00m (três metros) dos rebaixamentos de meio-fios regulares para entrada e saída de veículos em garagens, sendo que devem ser colocadas após este acesso no sentido do tráfego. §3º. A caçamba a ser colocada na pista de rolamento deverá está disposta longitudinalmente à guia de meio-fio e ter sua face, de altura mínima de 0,70m (setenta centímetros), voltada para o lado de visão frontal dos condutores de veículos. §4º. Fica proibido a colocação de caçamba sobre faixa destinada a pedestre, onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre 10,00m (dez metros) antes e depois do marco do ponto, em pontes, túneis, viadutos, nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, nas aproximações de cruzamentos semaforizados, marcas de canalização, gramados ou jardins públicos, nos locais sinalizados com placas de regulamentação proibindo estacionar, ou parar e/ou estacionar, áreas de carga e descarga, e ainda nos principais corredores de transporte rodoviário da cidade.     Art. 8º   Durante a colocação e remoção de caçambas, deverão ser observadas as condições de segurança dos veículos e pedestres. §1º Os caminhões que estiverem efetuando o transporte de caçambas deverão realizar as operações de colocação e remoção das mesmas, no sentido do tráfego da via, obedecendo às normas da legislação de trânsito vigente.  §2º Durante a operação de que trata o caput deste artigo, os caminhões deverão estar com a lâmpada intermitente ligada, adotand
4612	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	2	o as precauções necessárias para evitar a queda de resíduos sobre as vias públicas, antes e durante o transporte.     Art. 9º Todas as caçambas deverão ser pintadas na cor laranja, identificadas com o nome da empresa proprietária, com o respectivo endereço, número de telefone e placa de controle de numeração individual da caçamba, numeração esta fornecida pelo órgão executivo de trânsito e transportes do Município, sendo afixada na sua lateral superior. §1º - Toda caçamba deverá ser sinalizada com faixa zebrada e com adesivo reflexivo nos dois lados de visão frontal dos condutores de veículos, ou seja, frente e traseira, e adesivo reflexivo na cor amarela em todas as extremidades de todas as faces, atendendo aos critérios determinados pelo órgão executivo de trânsito e transportes do Município. §2º - Fica proibida a publicidade nas caçambas, devendo constar apenas as informações contidas no caput deste artigo e outras informações indicadas pelos órgãos públicos competentes.      Art. 10. Por infração ao disposto nesta Lei serão aplicadas as seguintes penalidades, conforme natureza das infrações: I - advertência por escrito -  II - multa -  III - revogação da autorização. Parágrafo Único - Os autorizatários são responsáveis pelas infrações cometidas por si e por seus prepostos.    Art. 11. As infrações punidas com multas classificam-se, de acordo com a sua gravidade, em quatro categorias, com valores pecuniários correspondentes em reais: a) Leve - punida com multa de valor correspondente a R$ 100,00 b) Média - punida com multa de valor correspondente a R$ 200,00 c) Grave - punida com multa de valor correspondente a R$ 400,00 d) Gravíssima - punida com multa de valor correspondente a R$ 800,00. Parágrafo Único - No caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.     Art. 12. As penalidades constantes nesta Lei não elidem os autorizatários da aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.     Art. 13. Os autorizatários e/ou prepostos responderão, perante a Justiça, pelos acidentes que venham provocar danos físicos e/ou materiais aos usuários e/ou terceiros.      Art. 14. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.     Art. 15.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Art. 16.  Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de fevereiro de 2006. Luiz Helvécio-Vereador do Recife-PT.  Justificativa  Em virtude da ausência de disciplinamento quanto ao local de permanência das caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos, muitos têm sido os problemas em nossa cidade. Caçambas sobre o passeio público prejudicam a circulação dos pedestres. No leito das vias, quando colocadas de forma indisciplinada, prejudicam a circulação dos veículos, colocando em risco, muitas vezes, a vida dos seus ocupantes. O presente Projeto de Lei tem o objetivo de permitir a realização do serviço de coleta de resíduos inorgânicos através das caçambas, sem prejuízo para a circulação das pessoas e dos veículos, proporcionando mais qualidade aos espaços públicos de nossa cidade. Luiz Helvécio-Vereador do Recife-PT.
4613	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Carnaval consagra multiculturalidade do Recife	1	"Na tarde da última quarta-feira (01), a Prefeitura do Recife realizou uma entrevista coletiva para mostrar os números do Carnaval Multicultural 2006. Na ocasião, o prefeito João Paulo afirmou que este Carnaval consagrou e levou o Recife para o Brasil e para o mundo. Atingimos nosso objetivo realizando um Carnaval democrático e multicultural, que deixou folões, artistas e toda população feliz. Vendo a alegria e satisfação das pessoas nas ruas, concluímos que este Carnaval foi uma festa vitoriosa e consagradora"", disse.    João Paulo também ressaltou o trabalho em conjunto de todos os órgãos da Prefeitura do Recife para realizar o Carnaval, que começou acertando desde os homenageados (Ariano Suassuna e Claudionor Germano) aos artistas convidados para participar da festa. ""O Carnaval do Recife se baseia nos conceitos de pluralidade, descentralização, regulamentação e multiculturalidade. Essa vitória é nossa e do povo recifense"", declarou.     Sinônimo de sucesso - Sucesso de público, cores, ritmos e de encontros imperdíveis. Encontro de Naná Vasconcelos e 400 batuqueiros -  do Galo da Madrugada com seus mais de 1,5 milhão de foliões -  da Orquestra Multicultural reunindo 150 músicos sob a batuta de Spok, com mais nove maestros convidados, de Silvério Pessoa, Lula Queiroga e Alceu Valença -  de Lenine com os convidados Vanessa da Mata, Gabriel Pensador, Zélia Duncan e Lirinha -  do mundo inteiro com a cultura pernambucana. Encontro dos blocos de pau e corda, dos maracatus de baque solto, dos caboclinhos -  dos sambistas belo Xis, Leci Brandão e Martinho da Vila, e dos grandes nomes da nossa terra e agremiações no espetáculo da apoteose.     Da semana pré-carnavalesca até a terça-feira de Carnaval, 255 atrações realizaram 323 apresentações nos palcos da cidade e 370 agremiações desfilaram no Centro e nos bairros do Recife. Mais de 1,5 milhão de pessoas passaram pela folia no Recife Antigo, nos Pólos Recife Multicultural - Marco Zero -  das Fantasias - Praça do Arsenal -  e Pólo Mangue - Cais da Alfândega.    Nos 28 polinhos comunitários apoiados pela Prefeitura, cerca de 75 mil pessoas participaram da folia de Momo. Pelos bairros que receberam apoio passaram 530 atrações de chão e de palco, totalizando um investimento de R$ 1,5 milhão. Cerca de 700 blocos foram atendidos com 420 orquestras, 140 carros de som e 120 mini-trios.    Cerca de 160 mil pessoas participaram do Carnaval nos oito Pólos Descentralizados. O destaque foi o pólo do Ibura, com uma média de 10 a 15 mil pessoas por noite. O segundo pólo mais visitado foi o de Casa Amarela com uma estimativa de 8 mil foliões por noite. Jardim São Paulo, que pela primeira vez abrigou um pólo, foi a revelação, atraindo 3 a 5 mil pessoas por noite. Mas a folia de Momo também foi um sucesso nos outros pólos."""
4614	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Galeria do Ritmo é heptacampeã do Carnaval do Recife	1	Batucada e muita alegria na comemoração da vencedora Galeria do Ritmo, escola de samba campeã do grupo especial. O resultado do concurso de agremiações do Carnaval Multicultural do Recife foi divulgado, na última quinta-feira (20), no Pátio de São Pedro, bairro de São José, pela equipe da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Pelo sétimo ano consecutivo, a Galeria do Ritmo ganhou fazendo bonito no desfile da avenida Dantas Barreto. O segundo lugar ficou com a Gigantes do Samba. As vencedoras ganharão, respectivamente, R$ 5 mil e 3 mil, e irão desfilar, novamente, na noite do sábado (11), no Marco Zero.    O enredo da Galeria do Ritmo deste ano foi No giro do mundo somos todos iguais. Diferentes são aqueles que não deixam de viver sem preconceito. O desfile contou com sete carros e 19 alas. No total, foram investidos mais de R$ 80 mil na produção. Já a Gigantes trouxe o enredo Transpor as Águas é preciso. Salve o Velho Chico, salve o povo nordestino.Confira o resultado do concurso de agremiações carnavalescas no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br).
4615	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura recadastra para o Bolsa Família	1	O recadastramento do Bolsa Família foi prorrogado mais uma vez. As pessoas que ainda não realizaram o recadastramento devem fazê-lo até o dia 31 de março. Até o dia 28 de fevereiro, a Prefeitura do Recife enviou para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza os dados de 84.976 famílias. Destas, 61.401 são recadastradas. O atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS das seis regiões político-administrativas da cidade. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.    Para atualizar o cadastro, o beneficiário deve comparecer ao posto de atendimento munido de carteira de identidade ou certidão de nascimento de todos os membros da família, CPF ou título de eleitor e carteiras profissionais de todos os maiores de idade da família beneficiada. Para os menores, além da certidão de nascimento, é necessário apresentar comprovante de matrícula em escola pública.     O recadastramento, iniciado em novembro de 2005, atende ao cronograma do Ministério do Desenvolvimento Social com o objetivo de permitir a continuidade dos benefícios às famílias de baixa renda e atualizar o cadastro nacional. Devem fazer o recadastramento as pessoas que recebem o auxílio gás, cartão alimentação, bolsa família e bolsa escola federal e que tenham renda per capita familiar de até R$ 100.
4616	2006	25	2006-03-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concurso conta com 1,6 mil poesias inscritas	1	A comissão julgadora do 9º Concurso de Poesias Ladjane Bandeira, promovido pela Biblioteca Popular de Afogados e Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), terá uma tarefa nada fácil: julgar as 1,6 mil poesias inscritas. A coordenação ainda aguarda a chegada dos poemas inscritos e postados pelos Correios. Serão aceitos os poemas postados até o dia 20 de fevereiro.     Todos os trabalhos serão catalogados e enviados para a comissão julgadora. O júri terá o prazo de 30 dias para escolher os premiados. Os dez melhores autores e as 50 poesias selecionadas irão compor uma coletânea editada pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, com tiragem de mil exemplares.  A solenidade festiva de lançamento da coletânea acontece no próximo dia 26 de maio, às 16h, no auditório da Biblioteca.
4617	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.748 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Autoriza o uso da Bandeira 2 para os diversos  Serviços de Táxis do Recife  a partir das 06:00 h do dia 25 de fevereiro de 2006  às 06:00 h do dia 1º de março de 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO que tradicionalmente é concedido autorização especial de uso da Bandeira - 2 aos Serviços de Táxi durante as festividades de Carnaval,    DECRETA:    Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxi do Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 06:00 h do dia 25 de fevereiro de 2006 até às 06:00 h do dia 1o de março de 2006.    § 1º O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, fica autorizado a utilizar a tarifa adicional, no período descrito no caput deste artigo.    § 2º O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros - TIP, fica autorizado a utilizar a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Dilson de Moura Peixoto Filho  Secretário de Serviços Públicos    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.749 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações  525.000,00  TOTAL  525.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  525.000,00  TOTAL  525.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.750 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 331.933,00 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  4.4.90.52-FT 0115 - Equipamentos e Material Permanente  331.933,00  TOTAL  331.933,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  331.933,00  TOTAL  331.933,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.751 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 16.355,00 (dezesseis mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.355,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.000,00  TOTAL   16.355,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.355,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 
4618	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	- Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00  TOTAL   16.355,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.752 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.965.436,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        1.100.000,00  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         1.865.436,00  TOTAL   2.965.436,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.965.436,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.753 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   400.000,00  TOTAL   400.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   200.000,00  TOTAL   400.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.754 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria  150.000,00  TOTAL  150.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União  150.000,00  TOTAL  150.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.755 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil, seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  
4619	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.600,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   53.000,00  TOTAL   63.600,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   63.600,00  TOTAL   63.600,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.756 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  DECRETA:     Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 9.000.000,00 (nove milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 2.630.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   192.031,87  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                3.707.968,13  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                1.900.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   500.000,00  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   70.000,00  TOTAL   9.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.757 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 51.139,60 (cinqüenta e um mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água  4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.889,60  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   32.250,00  TOTAL   51.139,60   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Transferências com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   51.139,60  TOTAL   51.139,60   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.758 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 1.300,00 (um mil, trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.300,00  TOTAL   1.300,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  500,00  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  500,00    4000 - 
4620	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   300,00  TOTAL  1.300,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.759 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 2.630,00 (dois mil, seiscentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.630,00  TOTAL   2.630,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.030,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.600,00  TOTAL   2.630,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos
4621	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 604 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55292.9.04,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARCELA BORGES LUCAS, matrícula nº 66.696-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 18 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 605 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Conselho Distrital, símbolo 'DDI', Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de julho de 2005 Código de Lotação nº 181131 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 606 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.89460.0.05,  R E S O L V E:  Conceder a ANA MARCIA DE SOUZA, matrícula nº 37.540-0, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de junho de 2005.    PORTARIA Nº 607 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08977.5.06,  R E S O L V E:  Conceder a GENEVA SANTINA ARAÚJO, matrícula nº 55.940-7, Agente de Serviços Gerais, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 608 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.87975.2.05, com base no Parecer nº 1366/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, AUREA NEVES DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.495-3.    PORTARIA Nº 609 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.34660.9.04, com base no Parecer nº 1409/2005 e o Encaminhamento final nº 685/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 32 da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LÍVIA MARIA CONCEIÇÃO SILVA, Professor I, matrícula nº 54.366-0.      PORTARIA Nº 610 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89334.4.05, com base no Parecer nº 1092/2005 e o encaminhamento final nº 350/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DE LOURDES SANTANA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula nº 13.008-7.      PORTARIA Nº 611 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08877.4.04, com base no Parecer nº 1419/2005 e o Encaminhamento nº 682/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ZENAIDE MARIA DE SOUZA, Professor I, matrícula nº 54.675-0.    PORTARIA Nº 612 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65210.3.05, com base no Parecer nº 557/2005 e o Encaminhamento nº 049/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com os cálculos sendo feito de acordo com § 3º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 05 de março de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, EDIVANETE BIONE ROCHA LIMA, Especialista em Educação, matrícula nº 54.456-0, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2005.    PORTARIA Nº 613 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.87853.4.05, com base no Parecer nº 179/2006 e o Encaminhamento nº 207/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2003 e o artigo 7º da mesma Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 36 (trinta e seis) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a este as gratificações de Exercício da Profissão, Risco de Vida (Insalubridade), Hora Extra 'FG' e Adicional Noturno 'FG', que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MAURO VICENTE DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio, matrícula nº 50.978-3.     PORTARIA Nº 614 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 184/2006 - GAB/SEHAB,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, 581, de 17 de fevereiro de 2006, DOM nº 021 de 18 de fevereiro de 2006, no que se refere ao afastamento de Ana Carolina de Oliveira Magalhães e Patrícia Alexandre de Souza.    PORTARIA Nº 615 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Aleyr Silva Lins 61.234-4 Prof.I 24/01/2006  Ana Beatriz de Lucena Alves da Silva  61.781-0 Prof.I 15/02/2006  Anelise Marinho Ramalho 61.756-6 Prof.I 15/02/2006  Cíntia Pessoa Silveira 61.144-3 Prof.I 14/02/2006  Edjane Mota de Oliveira 61.644-5 Prof.I 14.02.2006  Isabelle Santos 61.667-0 Prof.I 14/02/2006  Josivaldo Barbosa Silva 61.819-4 Prof.I 16/02/2006  Maria da Glória da Mota Silveira Marques  61.789-6 Prof.I 14/02/2006  Maria
4622	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 da Gloria S. de Andrade 61.597-0 Prof.I 15/02/2006  Maria do Carmo Alves de Melo 61.695-7 Prof.I 14/02/2005  Maria do Socorro Alves da Cunha 61.619-1 Prof.I 16/02/2006  Maria José Lopes de Santana 61.726-0 Prof.I 15/02/2006  Patrícia Julia da Silva Calado 61.681-3 Prof.I 14/02/2006  Sandra Vasconcelos de Lima  61.785-8 Prof.I 16/02/2006  Solange Maria Batista da Silva 61.023-1 Prof.I 11/11/2005    PORTARIA Nº 616 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Cíntia Rejane Nogueira Patriota  61.840-0 Prof.I 18/02/2006  Maria Solange Barros Silva 61.805-0 Prof.I 16/02/2006  Marta Regina Batista dos Santos  61.803-1 Prof.I 17/02/2006  Patrícia Oliveira de Almeida Lemos  61.786-2 Prof.I 16/02/2006  Simonia Alexandre Vieira  61.748-0 Prof.I 16/02/2006  Verônica Cristina Lins da Silva 61.802-7 Prof.I 17/02/2006    PORTARIA Nº 617 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar os cargos efetivos de Médico/Clínica-Médica, Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, os candidatos abaixo relacionados:    MÉDICO/ CLÍNICA MÉDICA  INSC. CLASSIF. NOME  4653807 170 MOACIR BATISTA JUCA  4653998 171 RICARDO DE FREITAS SILVA  4372476 172 MARIA BETANIA ALVES DE BRITO  3434206 173 JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS   4496876 174 JOSE ALEXANDRE GONÇALVES BARBOSA  5692598 175 JOÃO JOVINO DA SILVA NETO  2799359 176 MARIA DA CONCEIÇAO LOPES DE SANTANA  2362333 177 MARIA CATARINA TAVARES DA SILVA  1761927 178 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO  3368580 179 EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS  4103149 180 LUIZ EDUARDO DUQUE PORTELA  3637905 181 RENATA CRISRENATA CRISTINA ISIDORO C. BELTRÃO  0196150 182 ANDREA MORAIS DE GUSMÃO BONILLA    ENFERMEIRO  INSC. CLASSIF. NOME  0483990 158 MAGNA SEVERINA TEIXEIRA MAGALHÃES  0631426 159 SELENE CORDEIRO VASCONCELOS  0344796 160 ROSIMERE BEZERRA DA SILVA  2147106 161 MARIA DE FATÍMA DA COSTA NEVES  0490857 162 AURINETE MARIA DE VASCONCELOS  0521400 163 MARIA ANGELA DOURADO MARCHI  3089436 164 ADRIANA MARQUES RIOS  2288699 165 ROSANE MARIA CALLOU PINHEIRO  3638120 166 PATRICIA DANTAS DE OLIVEIRA  5275210 167 VERA LUCIA FARIAS DA SILVA  1118560 168 ANA PAULA CANUTO OGG  5124948 169 CRISTIANE MARIA DUARTE SILVA  0122467 170 MIRIAN BATISTA DE MOURA  2288508 171 TENUSIA GONÇALVES DE SANTANA  1068369 172 ELZA LILIAN EBBERS CARNEIRO LEÃO  2259249 173 DANIELLE LOPES VALENÇA    AUXÍLIAR DE ENFERMAGEM  INSC. CLASSIF. NOME  2045524 452 TELMA CARNEIRO TAVARES  1942719 453 LUCIANA MARIA PEREIRA DE SOUSA  2009480 454 WALTER PRATA DE ALBUQUERQUE NETO  3759423 455 GYSELLE DA SILVA TENORIO  1984470 456 MARIA DO SOCORRO ARRUDA DEAZEVEDO  0144002 457 SANDRA CARMEM BARBOSA SAMPAIO  0480460 458 JOSE CARLOS PEREIRA MARQUES  2370948 459 KATIA MARIA SANTANA DE SOUZA  3963039 460 GISELE MARIA DA SILVA  0123609 461 JOSE MAURICIO BARBOSA DE LIMA   1126903 462 PAULA REGINA SILVA  0857823 463 TARCIANA DE LIRA LIMA  4515765 464 LUCIA DA SILVA FLOR  0154660 465 GENEVA MARIA DA SILVA DOS SANTOS  2256819 466 JOSE DE LIMA SILVA  2286130 467 CLEA DOS SANTOS LEAL  1160257 468 ROZELIA VIEIRA DE SANTANA  4542576 469 ANA PAULA SANTOS DA SILVA  0457990 470 PATRICIA CARNEIRO DA CUNHA  0621382 471 DAMARES JONAS DO NASCIMENTO  0586455 472 ROBERTO ATAIDE DA SILVA  2286050 473 REJANE MATIAS PADRAO  5395380 474 MARIA BETANIA PEREIRA  1987496 475 JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA  0398705 476 VIVIANE FEITOSA DE ALBUQUERQUE  0081841 477 RENATA CONCEIÇAO GOMES DE BARROS  3716880 478 KATE WILCE SIMPLICIO GOMES  5270847 479 MARIA DO SOCORRO ALVES LIMA  0801011 480 SANDRA LUCIA DA COSTA BARROS  3604497 481 ELBA BORGES GOMES  3516873 482 MARCIA PEREIRA DE SIQUEIRA  1326830 483 MARIA DA GRAÇA DE MENDONÇAFONSECA  3453312 484 ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA  2449617 485 MARCIA MARQUES SOUZA  2115913 486 LIDIANE DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO  1978071 487 IRANEIDE ABREU DA SILVA    PORTARIA Nº 618 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal ,do nível CGM - 2 para o nível CGM - 3, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Josivaldo da Silva 306458 25/05/01  Valerio Rodrigues Alves 328900 12/04/03    PORTARIA Nº 619 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal ,do nível CGM - 3 para o nível CGM - 4, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Marcelo Henrique Regis 289988 31/07/04  Ezio de Lacerda Lima 289992 31/07/04  Saul Antonio Nunes Cavalcanti 290002 31/07/04  Paulo Jorge Gomes da Silva 290021 31/07/04  Silas Jose da Silva 290036 31/07/04  Jose Paulo Birlo de Araujo 290040 31/07/04  Josemario Lucena da Silva 290060 31/07/04  Flavio da Silva Neto 290074 31/07/04  Joao Xavier de Lima 290089 31/07/04  Claudemir Carneiro dos Santos 290093 31/07/04  Severino Jose Ramos de Souza 290112 31/07/04  Davi Alves da Silva 290127 31/07/04  Edvaldo Rufino de Andrade 290131 31/07/04  Jose Francisco Figueira 290146 31/07/04  Edvaldo Manoel Santos 290165 31/07/04  Marcus Vinicius Monteiro Feito 290170 31/07/04  Nadilson Lopes da Silva 290184 31/07/04  Andre Diniz Cerqueira Leite 290199 31/07/04  Edivaldo Mario da Silva 290203 31/07/04  Jose Geraldo Nogueira R Leite 290218 31/07/04  Davi Batista de Brito 290222 31/07/04  Carlos Narciso de Araujo 290237 31/07/04  Pedro Laurindo Neto 290241 31/07/04  Adelson Carneiro Costa 290256 31/07/04  Sergio Cecilio de Lira 290294 31/07/04  Severino Do Ramos de Brito Uch 290332 31/07/04  Jose Paulo Soares de Azevedo F 290351 31/07/04  Heraldo Pereira da Silva 290385 02/08/04  Severino Jacinto 290404 02/08/04  Jorge Jose Machado Brandao 290419 02/08/04  Marcondes Beltrao dos Santos 290423 02/08/04  Marcos Antonio de Oliveira 290438 02/08/04  Daniel De Lima Soares 290442 02/08/04  Osmar Xavier de Fontes 290476 02/08/04  Valdemar Jose da Silva 290480 02/08/04  Antonio Alves de Lima 290495 02/08/04  Jorge Ricardo Freitas dos Santos 290500 02/08/04  Carlos Roberto da Rocha 290514 02/08/04  Gilberto Bonifacio Xavier 290533 02/08/04  Ricardo Jose Silva do Vale 290548 02/08/04  Silvan Matias da Silva 29055
4623	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	2 02/08/04  Juarez Domingos da Silva 290571 02/08/04  Marcos Andre Gomes da Silva 290586 02/08/04  Marcos Francisco Castelo Branco 290590 02/08/04  Antonio Flavio Pastick Rolim 290610 02/08/04  Jose Marcos Marinho do Carmo 290624 02/08/04  Marcos Aurelio Souza de Andrade 290639 02/08/04  Cristiane de Lima Frazao 290643 02/08/04  Ubiratan Martins de Santana 290658 02/08/04  Solange Maria Lins 290662 02/08/04  Eronildo Bezerra de Andrade 290677 02/08/04  Eliete Maria da Silva 290681 02/08/04  Jose Julio de Melo Gomes Filho 290696 02/08/04  Edvon Cordeiro Correia 290749 02/08/04  Douglas Moura de Pontes 290753 02/08/04  Cosme de Paula Rocha 290768 02/08/04  Jose Severino Filho 290772 02/08/04  Antonio Alexandre C Aguiar 290806 02/08/04  Osvaldo Bezerra da Silva Filho 290830 02/08/04  Assuerio Lopes de Brito 290844 02/08/04  Pedro Jose Pereira 290859 02/08/04  Valdison Pereira da Silva 290863 02/08/04  Roberto Sabino Vieira 290878 02/08/04  Rildo Ferreira Nobrega Junior 290882 02/08/04  Manoel Jose de Santana Filho 290901 02/08/04  Marcos Antonio Batista da Silva 290916 02/08/04  Udenio Keble de Souza 290920 02/08/04  Jediael Raimundo da Silva 290935 02/08/04  Alexandre Carlos de Queiroz 290940 02/08/04  Jose Antonio dos Santos 290954 02/08/04  Rivaldo Figueiredo da Silva 290969 02/08/04  Marcos Rean de Lima 290988 02/08/04  Everaldo Jose Rodrigues 290992 02/08/04  Mario Guimaraes Santos 291009 02/08/04  Fabio Carlos de Mesquita 291028 02/08/04  Manoel Bezerra da Silva Filho 291051 02/08/04  Jarbas de Sena Ferreira Junior 291070 02/08/04  Valdemir Gouveia Ananais 291085 02/08/04  Jose Lenildo Ferreira 291119 02/08/04  Reginaldo Correia de Araujo 291138 02/08/04  Josenir Simões da Silva 291161 02/08/04  Jose Geraldo Freire de Souza 291176 02/08/04  Marcos Antonio Câmara de Araújo291195 02/08/04  Flavio Sergio Pessoa Antunes 291200 02/08/04  Luiz Carlos Bitencourt 291229 02/08/04  Sergio Luiz de Andrade 291248 02/08/04  Jose Adriano Tiburcio Valeriano 291252 02/08/04  Jose dos Santos Oliveira 291271 02/08/04  Valter Demetrio da Silva 291286 02/08/04  Ricardo Alves do Nascimento 291290 02/08/04  Maria de Fatima Gomes 291305 02/08/04  Clovis Urbano da Silva 291324 02/08/04  Jose Edvaldo do O 291358 02/08/04  Raimundo Herminio da Costa 291377 02/08/04  Alcy de Souza Nunes 291381 02/08/04  Ricardo Carneiro de Oliveira 291396 02/08/04  Ricardo Bezerra dos Santos 291400 02/08/04  Wagner Gomes de Souza 291420 28/07/04  Marcia Maria dos Santos 291468 02/08/04  Severino Jose da Silva 291472 02/08/04  Joao Otavio Genuino 291487 02/08/04  Isaac Scott Doblin 291491 02/08/04  Jairo Ferreira Lucio 291506 02/08/04  Marcelo Xavier do Espirito Santo 291525 02/08/04  Luciano de Franca 291530 02/08/04  Luis Jose Pinto do Rego Barros 291563 02/08/04  Luiz Carlos da Silva 291582 02/08/04  Urbano Mizael da Paz Pereira 291616 02/08/04  Antonia Maria Martins da Silva 291635 02/08/04  Jose Alexandre Evencio de Araújo 291640 02/08/04  Sueli Francisca de Oliveira 291669 02/08/04  Luiz Carlos da Rocha 291673 02/08/04  Jose Fernando de Lima 291688 02/08/04  Paulo Paulino Ferreira 291692 02/08/04  Carlos Roberto Ferreira 291707 02/08/04  Valeriano da Conceição Bezerra 291711 02/08/04  Joao Monteiro de Oliveira Neto 291745 02/08/04  Adalberto Lopes de Santana Filho 291750 02/08/04  Arnaldo Euclides Carneiro 291779 04/08/04  Jose Carlos Pantaleão da Silva 291783 04/08/04  Paulo Roberto Cavalcante R Bar 291798 04/08/04  Cláudio Alves da Silva 291817 04/08/04  Cloves Domingos Fernandes 291836 04/08/04  Ivan Miguel dos Santos 291855 04/08/04  Wolder da Silva Barros Junior 291860 04/08/04  Jair Lima de Souza 291874 04/08/04  Luiz Pereira Borba 291908 04/08/04  Edinaldo Jorge de Matos 291912 04/08/04  Manoel Pereira da Silva Filho 291927 04/08/04  Josias Vitorino Barreto 291931 04/08/04  Silvio de Oliveira Costa Junior 291946 04/08/04  Jose Ubiratan Soares da Nóbrega 291950 04/08/04  Ricardo Jose Oliveira Nascimento 291965 04/08/04  Marcos André Borges de Lucena 291970 04/08/04  Lucio Gonçalves de Araújo 291984 04/08/04  Urbano Jose de Lima 291999 04/08/04  Josafá Valentim da Silva Júnior 292005 04/08/04  Lucimar Padilha Guerra 292024 04/08/04  Washington Revoredo 292039 04/08/04  Izaias Carvalho da Silva 292043 04/08/04  Vinicius da Silva 292058 04/08/04  Jose Eduardo do Nascimento Filho292062 04/08/04  Joelson Jose de Melo 292077 04/08/04  Rui Soares de Albuquerque Filho 292081 04/08/04  Andre Luiz Pereira 292100 04/08/04  Paulo Leca Sales 292115 04/08/04  Paulo Ricardo Aloise 292120 04/08/04  Omar Ramos de Sena 292134 04/08/04  Livio Bernardo da Silva 292149 04/08/04  Jose Ladelilson Nunes Evangeli 292168 04/08/04  Brivaldo Francisco da Silva 292187 04/08/04  Jardel Barros Barbosa da Silva 292191 04/08/04  Jose Rorenaldo Candido 292210 04/08/04  Edmundo Jose da Silva 292225 04/08/04  Ricardo de Jesus Costa 292230 04/08/04  Amauri Ferreira 292244 04/08/04  Valdeck Jose de Oliveira 292282 04/08/04  Nelson Serafim Barreto Filho 292297 04/08/04  Edilson Pereira dos Santos 292316 04/08/04  Silas Pacheco dos Santos Junior 292320 04/08/04  Sandro Guilherme da Silva 292335 04/08/04  Sergio Menezes da Silva 292369 04/08/04  Manasses Jose Carneiro Junior 292392 04/08/04  Ernande Luiz da Silva 292407 04/08/04  Iran de Lucena Alves 292411 04/08/04  Humberto Alves Monteiro 292430 04/08/04  Claudemir Jose da Silva 292464 04/08/04  Wallace de Sena Gomes 292479 04/08/04  Emanoel Messias de Oliveira 292521 04/08/04  Sergio Pereira Duarte 292540 04/08/04  Ageu Gomes da Silva 292555 04/08/04  Francisco de Assis Soares da Silva292574 04/08/04  Jose Natalicio da Silva 292608 04/08/04  Romildo José Rosendo de Santana292612 04/08/04  Luis Andre da Silva 292627 04/08/04  Jaime Jose Pereira da Silva 292631 04/08/04  Rosivaldo Francisco da Silva 292646 04/08/04  Luiz Jose Ferreira 292650 04/08/04  Emerson Holanda de Melo 292665 04/08/04  Alberto Antonio Correia 292670 04/08/04  Alvaro Felipe de Souza 292684 04/08/04  Carlos Henrique da Rocha Barro 292699 04/08/04  Enock de Melo Patricio 292703 04/08/04  Roberto Alexandre da Silva 292722 04/08/04  Paulo Ferreira da Silva 292737 04/08/04  Alexandre Jose Tomaz de Aquino 292741 04/08/04  Alex Naldo de Oliveira Falcao 292756 04/08/04  Gilson Minervino da Silva 292775 04/08/04  Mauro Angelo da Silva 292809 04/08/04  Maria Izabel Sales Farias 292813 04/08/04  Gilberto Carlos da Silva 292832 04/08/04  Jose Telmo de Melo 292851 04/08/04  Alexandre de Albuquerque Melo 292866 04/08/04  Francisco Correia Sobrinho Junior 292870 04/08/04  Wellington dos Santos Ferreira 292885 04/08/04  Jorge Leal Alves 292904 04/08/04  Marcone Roberto Vieira da Rocha 292919 04/08/04  Cideres Felipe de Souza 292923 04/08/04  Antonio Marcos da Costa Melo 292938 04/08/04  Josenildo de Souza Sales 292942 04/08/04  Nilson de Lima 292957 04/08/04  Claudemir Pereira da Silva 293001 04/08/04  Paulo Cesar Vicente de Araújo 293020 04/08/04  Marcelo Elias da Costa 293035 04/08/04  Sonia Severiano Tavares 293040 04/08/04  Marcone Vandevelde da Silva 293054 04/08/04  Mario Ricardo Pinto da Silva 293069 04/08/04  Antonio Carlos Credidio 293073 04/08/04  Sivaldo Lopes de Souza 293092 04/08/04
4624	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	  Marcelo Pereira de Freitas 293145 05/08/04  Marcos Antonio Moura da Silva 293164 05/08/04  Antonio Costa de Melo 293179 05/08/04  Valdemir Soares Farias 293183 05/08/04  Marcos Xavier de Lima 293198 05/08/04  Jose Ferreira da Silva Filho 293217 05/08/04  Josenilson Gomes da Silva 293236 05/08/04  Jesse Ferreira da Silva 293240 05/08/04  Romulo Raposo Santos Rego 293255 05/08/04  Marcos Antonio dos Santos Farias 293260 05/08/04  Claudio do Nascimento 293274 05/08/04  Nilton Carlos da Silva 293289 05/08/04  Euclides Braz de Araújo 293293 05/08/04  Ademir Marinho da Silva 293308 05/08/04  Josias Carneiro dos Santos 293327 05/08/04  Edmar Pereira de Miranda 293331 05/08/04  Paulo Fernando de Oliveira 293350 05/08/04  Marcos Lima da Silva 293365 05/08/04  Josimo Carvalho de Santana 293384 05/08/04  Marcos Figueiredo de Lima 293403 05/08/04  Francisco Gilson Lima Costa 293418 05/08/04  Marcos Antonio das Neves 293422 05/08/04  Jailton Olimpio Albertim 293437 05/08/04  Ricardo Jorge da Cruz 293456 05/08/04  Adeilson Marques da Silva 293475 05/08/04  Jorge Augusto Vicente 293494 05/08/04  Jose Ulisses Inácio da Silva 293513 05/08/04  Jose Carlos Bezerra de Andrade 293528 05/08/04  Gercino Batinga da Silva 293547 05/08/04  Gilmar Francisco da Silva 293551 05/08/04  Jose Ubirajara Soares da Nobre 293566 05/08/04  Longstein de Almeida Souto 293585 05/08/04  Gilmar Silva de Azevedo 293604 05/08/04  Adelson Jose da Silva 293619 05/08/04  Luiz Carlos Alves dos Santos 293638 02/08/04  Antonio De Farias Tavares Filho 293642 05/08/04  Israel Francisco Barbosa 293657 05/08/04  Jose Fernando da Silva 293661 05/08/04  Franklin Jose Cabral de Lima 293695 05/08/04  Maria Rosangela Pereira 293700 05/08/04  Jailson Ferreira da Costa 293729 05/08/04  Anteogenes Moura e Silva 293752 05/08/04  Eliton Alves de Lira 293786 05/08/04  Roberto Cassio Ludgero dos Santos293805 05/08/04  Antonio Lima de Moura 293810 05/08/04  Eudes Francisco Pereira 293824 05/08/04  Edson Gomes de Souza 293843 06/08/04  Francisco Jose da Silva 293858 06/08/04  Ivanildo Pereira da Silva 293862 06/08/04  Severino da Silva Borges 293877 06/08/04  Artur Alexandrino de Souza Filho 293881 06/08/04  Gustavo Borges de Souza 293900 06/08/04  Abmael Agostinho de Lima 293920 06/08/04  Alexandre Costa de Lira 293949 06/08/04  Nivaldo Paes de Moura Filho 293953 06/08/04  Valdesio Gomes do Nascimento 293968 06/08/04  Elioenai de Sá Leitão Pugliesi 293972 06/08/04  Edson Renato Alves 293987 06/08/04  Jose Carlos Oliveira de Castro 294304 07/08/04  Jose Roberto da Silva 294319 07/08/04  Gilson Araujo de Vasconcelos Júnior 294342 07/08/04  Helio Jose dos Santos 294357 07/08/04  Lemuel de Almeida Souza 294361 07/08/04  Paulo Hugo Sobral 294376 07/08/04  Roberto de Almeida Carvalho 294414 08/07/04  Edilson Miranda de Almeida 294429 08/08/04  Jeronimo de Araujo Silva 294505 08/08/04  Jose Soares da Costa 294558 08/08/04  Rubens Correia Gomes 294562 08/08/04  Rivaldo Pereira da Silva 294672 12/08/04  Wiston Viana Vitor 294964 28/08/04    PORTARIA Nº 620 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 5 para o nível CGM - 6, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Antonio Monte Leal 231450 13/09/04  Luiz Alves da Silva 231483 18/09/04  Wellington Jose Batista da Silva231498 19/09/04  Osvaldo Correia da Silva 231612 24/09/04  Claudio Jacinto Ferreira 231650 23/09/04  Reinaldo Valenca de Amorim 231703 18/09/04  Severino Jocelmo Torres Galindo231741 20/09/04  Clovis Gomes Rocha 231756 18/09/04  Ubiratan de Lima Cordeiro 231813 19/09/04  Alberto Galdino de Souza 231832 18/09/04  Ivo Andrade dos Santos Filho 231866 17/09/04  Nilton Jose Ferreira 231890 18/09/04  Jailton Alves Barreto 231938 19/09/04  Ricardo Jose da Silva 231942 18/09/04  Bartolomeu Isidio de Moraes 231957 20/09/04  Jose Bezerra Negromonte Filho 231961 18/09/04    PORTARIA Nº 621 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004 no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor,do nível CSI - 3 para o nível CSI - 4, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Geraldo Jose da Silva 289973 31/07/04  Jose Alves de Oliveira Costa 290390 02/08/04  Jose Fernandes da Silva 290567 02/08/04  Sergio Roberto Mendes de Oliveira290720 02/08/04  Paulo Fernando Mendes de Oliveira290734 02/08/04  Hertzer Lardiao de Souza 290810 02/08/04  Pericles Bloise de Araujo e Si 291032 02/08/04  Willames Viana Correia 291310 02/08/04  Paulo Tarcisio Rodrigues da Si 291821 04/08/04  Jose Goncalves da Silva 292301 04/08/04  Plinio Santiago de Paiva 292340 04/08/04  Margarida Maria de B Correia 292354 04/08/04  Nadir Maria de Oliveira 292483 04/08/04  Israel Jair da Silva 292589 04/08/04  Eutimio da Nobrega Bras 293680 05/08/04    PORTARIA Nº 622 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004 no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor,do nível CSI - 5 para o nível CSI - 6, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Raemilton Alves Maciel 231521 18/09/04  Gabriel Galdino da Silva 231589 18/09/04  Ovidio Jose da Paixao Freitas 231627 18/09/04  Marcos Justino da Silva 231699 18/09/04  Francisco Joaquim da Silva 231737 20/09/04  Fernando Silva Marinho 231794 18/09/04  Carlos Pereira da Silva 231828 18/09/04    PORTARIA Nº 623 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor,do nível CI - 3 para o nível CI - 4, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Severino do Nascimento Araujo 290017 31/07/04  Jose Antonio Santana da Costa 290787 02/08/04  Inaldo Bartolomeu dos Santos F 291840 04/08/04  Libia Cristina da Silva 293088 04/08/04    PORTARIA Nº 624 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor,do nível CI - 4 para o nível CI - 5, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Izaias Rogerio C do Nascimento 241514 28/04/04  Marcilio Domingos da Silva 242339 28/04/04    PORTARIA Nº 625 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de
4625	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI - 5 para o nível CI - 6, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Jose Calazans da Silva 231479 20/09/04  Ronaldo Souza da Silva 231574 18/09/04  Celso Carlos de Brito 231646 18/09/04  Abner Jose da Silva 231775 17/09/04  Antonio Nivaldo M Ribeiro de C 231780 18/09/04  Reginaldo Marques da Costa Rio 231851 19/09/04  Ivison Jose de Meneses 231870 18/09/04  Walter Simplicio da Silva 231885 18/09/04    PORTARIA Nº 626 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, para o nível CSI - 4, dos servidores abaixo discriminados:  NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Izabel Cristina S de Albuquerque 290700 02/08/04  Flavio Jose Romarico Gusmão 291654 02/08/04  Jose Gomes de Lima 292278 04/08/04  Luciano da Conceição Sacramento 293370 04/08/04  Nilton Prazeres dos Santos 294615 11/08/04  PORTARIA Nº 627 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, para o nível CSI - 5, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Dorival Pereira de Santana 240962 28/04/04  Marcos Antonio P de Souza 241772 28/04/04  David Jose do Nascimento 243301 28/04/04    PORTARIA Nº 628 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, para o nível CSI - 6, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Jose Reginaldo Pereira 231536 19/09/04  Elenilson Vicente Ferreira 231809 18/09/04    PORTARIA Nº 629 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, para o nível CSI - 8, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Sebastiao Barbosa de Aguiar 153740 28/04/04  Gildo Jose Alves 153980 28/04/04  Genesio Pereira de Lima 154000 28/04/04  Jose Otaviano Gomes Regueira 154091 28/04/04  Jose Edmilson Soares 155341 28/04/04  Marcos Jose da Silva 155375 28/04/04    PORTARIA Nº 630 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, para o nível CSI - 9, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Ivanildo Romão de Souza 112730 28/04/04  Rubem Oliveira dos Santos 126202 28/04/04  Rubem Nascimento dos Anjos 151441 16/06/04    PORTARIA Nº 631 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, para o nível CI - 4, do servidor abaixo discriminado:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Jose Pedro Nogueira 258243 28/04/04    PORTARIA Nº 632 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, para o nível CI - 5, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Marcelo Bezerra da Silva 242669 28/04/04  Ricardo Mariano da Silva 243039 28/04/04    PORTARIA Nº 633 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, para o nível CI - 8, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Severino Farias 153865 28/04/04  Ednor Antonio de Lucena 153994 28/04/04  Jaime Silvano da Silva Filho 157110 28/04/04    PORTARIA Nº 634 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, para o nível CI - 9, dos servidores abaixo discriminados:    NOME MATRÍCULA A PARTIR DE  Jose Francisco do Nascimento 92931 28/04/04  Marcos Marcelino Gomes 123184 28/04/04  Severino Januncio de Lucena 137574 28/04/04    PORTARIA Nº 635 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 39.336-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear, RONYERY JOSÉ DE MEDEIROS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 636 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PATRÍCIA LOPES DE VEIGA PESSOA, matrícula nº 68.629-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 181321 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 637 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA LETYCIA CRESPO DE SENA CARVALHO, matrícula nº 69.621-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho e Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomear PATRÍCIA LOPES DE VEIGA PESSOA, matrícula nº 68.629-8, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 18133 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 638 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LUZIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 56.938-5, da função gratificada de Vice- Dirigente da Escola Profissionalizante Anexo ao Instituto Nossa Senhor
4626	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	a de Fátima, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante Moacir de Melo Rego, a contar de 03 de abril de 2006, Código de Lotação nº 1414356 e Centro de Custo nº 140121830.      PORTARIA Nº 639 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 70.002-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Integração das Políticas Ambientais - DIRMAM, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Revitalização e Eventos - DIRCON, símbolo 'DDP', da Gerência de Comércio Informal, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 341763 e Centro de Custo nº 34012289.  PORTARIA Nº 640 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA, matrícula nº 19.597-7, da função gratificada de Secretária do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 641 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTÔNIO FÁBIO MARQUES CAVALCANTE, matrícula nº 39.137-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamentos de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Social, da Secretaria de Saúde, e designa-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, a contar de 01 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 18122141 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 642 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, GESSIVA ANTONIA DE ASSIS, matrícula nº 43.467-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estudos Orçamentários, símbolo 'DDP', da Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Finanças, e nomear, ANTÔNIO DE AZEVEDO MONETA MEIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 643 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, matrícula nº 63.907-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear CLÁUDIO KITNER, matrícula nº 63.906-6, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº 644 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO, matrícula nº 70.001-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da Gerência de Comércio Informal - DIRCON, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 341762 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 645 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, EDSON FIGUEIRA DE FARIA FILHO, matrícula nº 70.007-0, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comércio Informal - DIRCON, símbolo 'DDR', a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 34176 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 646 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUNHA, matrícula nº 41.476-1, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, da Secretaria de Saúde, e designar ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALES, matrícula nº 21.678-7, para exercer a referida função, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 647 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARLI MÉRCIA DA CRUZ BOTELHO, matrícula nº 44.737-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Santa Cecília, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 14115440 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 648 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DAISY CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 34.128-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexo UR - 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 1411585.     PORTARIA Nº 649 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, QUEZIA TELES BARRETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento e Cadastro, símbolo 'DDP', da Gerência de Comércio Informal - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 341761 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 650 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, CAETANO COUTINHO DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Fiscalização, símbolo 'DDI', da Gerência de Comércio Informal - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 3417621 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 651 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ALESSANDRO CEZAR RITO DE CERQUEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Clementino Fraga, símbolo '
4627	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 652 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, GABRIELA TORRES BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 653 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANALÚCIA MONTEIRO DE MELO, matrícula nº 37.393-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Código de Lotação nº 1411556 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 654 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ÁUREA MARIA ARAÚJO ANDRADE DE LIMA, matrícula nº 55.689-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Ibura, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de março de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115813.     PORTARIA Nº 655 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, SUZANA MARIA DE ALBUQUERQE MACÊDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.    PORTARIA Nº 656 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, DJALMA ROCHA LEITE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Cadastro, símbolo 'DDI', da Gerência de Comércio Informal - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 3417611 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 657 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO CHRISTIANO CAVALCANTI GONÇALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Documentação, Promoção e Educação Patrimonial, símbolo 'DDR', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 32135 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº 658 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NAIDE TEODÓSIO VALOIS SANTOS, matrícula nº 64.660-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Métodos e Diagnósticos Especiais, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1816312 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 659 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA REJANE SANTA CRUZ E SILVA, matrícula nº 36.264-2, Gerente Operacional de Orçamento e Finanças, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, matrícula nº 68.418-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 660 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2006 - GAB/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS, matrícula nº 509-6, Assessor, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor - Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular JAMERSON ANTONIO DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 498-7, que entrará em gozo de férias, no período de 20 de fevereiro a 22 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 661 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARÍLIA DE LIMA ESPÍNDOLA, matrícula nº 66.578-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção á Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA HELENA BASTO LEVAY, matrícula nº 34.505-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 662 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.330-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - Subinspetor, símbolo 'DDR', do Comando da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LINDENBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº 24.237-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 663 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, matrícula nº 63.907-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular PETRÔNIO MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 36.900-6, entrará de Licença Prêmio, por 02 (dois) meses, no período de 01 de abril a 30 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 664 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto 21.727, de 13 de fevereiro de 2006,  RESOLVE:  Art. 1º Designar, de acordo os nomes fornecidos pelos órgãos representados, para compor o Grupo Especial de Trabalho de que trata o Decreto no 21.727/2006, os seguintes servidores:    JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS - Mat. 63.756-0 - Secretaria de Finanças -   PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA - Mat. 62.490-9 - Secretaria de Administração e Gestão de pessoas -   ALCIDES FERNANDO G. SPÍND
4628	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	8	OLA - Mat. 23.896-6 - Secretaria de Assuntos Jurídicos -   SANDRO VALONGUEIRO ALVES - Mat. 90173-3 - Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife -   JOÃO ALBERTO COSTA FARIA - Mat. 70.963-8 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.    Art. 2o O prazo de trata o art. 1o do Decreto no 21.727/2006 será contado da publicação desta Portaria.    PORTARIA Nº 665 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - Corregedor, símbolo 'DDR', do Comando da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 29.214-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 666 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular GINALDA MARIA PINHEIRO BARROS, matrícula nº 41.133-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 667 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO ROBERTO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 36.767-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, matrícula nº 68.130-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 668 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 13.865-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular ELIENE BATISTA DE MOURA, matrícula nº 68.381-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 205 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 669 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designada, CRISTINA MARIA OLIVEIRA DO RAMO, matrícula nº 32.348-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Clementino Fraga, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, no período de 26 de setembro de 2005 a 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 670 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designada, CHRISTIANNE DOS SANTOS MACEDO COSTA, matrícula nº 68.656-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1813211 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 671 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, JOSELES MARIA SEVERINO, matrícula nº 33.521-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Serviços de Interesse á Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROZIMARE RIBEIRO SALES, matrícula nº 37.625-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 672 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.69296.0.05, com base no Parecer nº 538/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a referida Emenda.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ADAIR MENEZES ESCOBAR, Agente Administrativo, matrícula nº 18.058-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 924 DE 06 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.12232.4.04, com base no Parecer nº 171/2005 e o Parecer nº 1352/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividade, Exercício da Profissão e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor, MARCELO LUIZ CÂNCIO DE MELO, Administrador, matrícula nº 13.606-6, com efeitos retroativo a 11 de março de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1033 DE 03 DE 03 DE 1997  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o ofício nº 04 de 20.09.96, da Divisão de Controle Funcional da SDIRH, a cota emitida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, de 11.12.96, com base no Pareceres nº 457, nº 1331/2004 e nº 148/2006, de 26.11.96, da Procuradoria Consultiva, o disposto do artigo 69, inciso II, da Lei nº 15.127/88, o artigo 87do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, com os proventos proporcionais, com 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias de serviço público, à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano e incorporados a estes, Horas Extras, Adicional Noturn
4629	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	9	o, Risco de Vida, Gratificação de Exercício da Profissão e o Difícil Acesso, todos calculados do vencimento básico que vem percebendo, o servidor JOEL DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, matrícula nº 2685-9, Nível e Referência BNA-6, da Secretaria de Educação, com efeitos retroativo a 17 de junho de 1996.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 567 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO CORREA DE ARAÚJO PERES, matrícula nº 56.719-6, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de fevereiro de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Lotação nº 14115624.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1322 DE 02 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17771.0.04, com base nos Pareceres nº 572/04, nº 573/04, nº 574/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso I e II, alínea 'c' e artigo 31, Inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor MANOEL RICARDO RODRIGUES ALVES, Sra. EDILENE FERREIRA DOS SANTOS, viúva, CPF nº 454.894.594-68, e os filhos, Srs. IGOR RODRIGUES DOS SANTOS, filho menor, CPF nº 066.623.214-86, e Sr. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES ALVES, filho menor, CPF nº 066.623.174-54, em três cotas iguais no valor de R$ 245,70 (duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), correspondentes a 33,33% dos vencimentos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 22.447-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 29 de março de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 290 DE 20 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23644.7.04, com base no Parecer nº 364/2005 e o Encaminhamento nº 177/2005 e o Parecer nº 1439/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, Inciso III, alínea 'b'da Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora EDJA MARIA SABINO DA SILVA LUIZ, Sr. WILTON JOSÉ LUIZ, viúvo, CPF nº 480.444.314-20 e ALICE SABINO VILA NOVA, filha universitária, no valor de R$ 718,62 (setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), dividido em 02 (duas) cotas, partes iguais, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo a ex - servidora que tinha matrícula nº 39.497-7, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 27 de dezembro de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 506 DE 16 DE 02 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.54386.0.04, com base no Parecer nº 1533/2004 e o Parecer nº 1219/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, MARIA SOLANGE TORRES LAPA SANTOS, Professor II, matrícula nº 13.505-5, da Secretaria de Educação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1565 DE 23 DE 03 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.35857.8.00, com base no Parecer n.º 564/2000, Parecer nº 1093/2005 e a Cota n.º 1108/2000, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 8º caput, da Emenda Constitucional nº 20/1998.,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Incentivo a Profissão e Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o funcionário, PEDRO BATISTA DA SILVA, Vigia, matrícula n.º 14.148-2    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1955 DE 07 DE JUNHO DE 1993  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/93, da Divisão de Registro Funcional, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administrativos, o Parecer nº 375/92, emitido pela Procuradoria Extrajudicial e a Cota datada de 23 de março de 1993, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei nº 15.127/88, o que dispõe o artigo 77, inciso VI e artigo 124, parágrafo 2º, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85,e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 ,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 22 de outubro de 1992, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado, incluindo-se Férias e Licença-Prêmio não gozadas, cotadas em dobro no prazo de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano, o funcionário, MANOEL PEREIRA DE MORAIS, Auxiliar de Serviços Gerais, Ponto Salarial NA-9, matrícula nº 09,300-5, com a seguinte composição:    Vencimento 679.057,00  Qüinqüênio(s) 169.764,25  Total  CR$ 848.821,25    Proporcional  CR$ 848.821,25 / 35 =  24.252,03  CR$ 24.252,03X28 =  679.057,00  Proventos  CR$ 679.057,00    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3657 DE 19 DE 10 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 15.59975.3.01, com base no Parecer n.º 535/01, e Parecer nº 1268/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c ', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 8º, § 1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano, que vinha percebendo, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARIA CAR
4630	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	10	MEM DE H. ALBUQUERQUE, Assessora Jurídica, matrícula n.º 13.135-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4631	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 0808, de 02 de abril de 2004, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 503 de 03 de abril de 2004, referente a RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA,   Onde se lê: Exonerar, a pedido.  Leia-se: Exonerar.    Na Portaria nº 566, de 17 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 021 de 18 de fevereiro de 2006,   Onde se lê: YARA DE SOUZA CLAIVONI.  Leia-se: YARA QUEIROZ CLAIZONI.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4632	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Dois de Fevereiro, n.º 633, Vasco da Gama, antiga Freguesia do poço, Casa Amarela, Recife-PE, para funcionamento da Escola Municipal Santa Maria Goretti da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  22 de fevereiro  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2006 - CPLS-SCTDE. Objeto: locação de 06 (seis) veículos, pelo período de 12(doze)meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 15.03.2006, às 09:00(nove)horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Habitação. Objeto: Aquisição de 01(uma) máquina Plotter. Sessão Pública dia: 14 (quatorze) de março de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de fevereiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Habitação. Objeto: Aquisição de 10(dez) aparelhos Receptores de Sinais de Satélite GPS de Navegação. Sessão Pública dia: 14 (quatorze) de março de 2006, às 14:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de fevereiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Habitação. Objeto: Aquisição de 10 microcomputadores e 10 impressoras jato de tinta A3. Sessão Pública dia: 15 (quinze) de março de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de fevereiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 01/2006- Objeto: Aquisição de condicionador de ar  para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 14 de março de 2006,  às 9:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 02/2006- Objeto: Aquisição de material permanente (50) mimeógrafos para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 14 de março de 2006,  às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 23 de fevereiro de 2006. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira em exercício.     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação em relação ao Contrato de Patrocínio com a Empresa W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente ao tradicional Carnaval d''O Bairro de São José', dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, com apresentações de blocos, troças, clubes e outros grupos, a seguir relacionados, no período de 21 a 24 de fevereiro de 2006, nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93:  Bloco Pierrot de São José com Orquestra, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  A Turma do Chifre de Ouro, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Grupo de Frevo Sou Mais Pernambuco, no valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -  Afoxé do Povo de Oyá, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  Troça Unidos dos Retalhos, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), O Beco, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  Troça C. Verdureiras de São José, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  La Ursa de São José, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais) e Os Mordidos de Bia, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais). Recife, 20 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa LIGAÇÃO DIRETA COM O DEVINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.920.411/0001-00, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a fazer face a realização de Shows, projeção de Vts, execução de jingues e exposição da marca da Prefeitura do Recife,  a realizar-se no período de 24 a 28 de fevereiro de 2006, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 23 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DO
4633	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	S SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade  de  Licitação visando à contratação do artista JOSÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA, através do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, detentor dos direitos de exclusividade do referido artista, para a realização da direção artística do espetáculo de abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2006, no dia 24 de fevereiro de 2006, no Pólo Recife Multicultural (Marco Zero), no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e cem reais), de acordo com o disposto no artigo 25, III da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 23 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTA  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 008/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 081 - OBJETO: execução das obras de recuperação de   terraplenagem, pavimentação e drenagem da Radial 04 (trecho: Rua dos Operários / Rua Marcos André), RPA 04, MR 4.1 - Torre, nesta cidade. VENCEDORA: CAEL - Coelho de Andrade Engenharia Ltda. CONVITE Nº 001/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 001 - OBJETO: serviços de fornecimento de vales alimentação, para aquisição de gêneros alimentícios ao benefício CESTA    BÁSICA, nesta cidade. VENCEDORA: Ticket Serviços S/A. DESCLASSIFICADA: Basecard Administradora de Cartões e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: aquisição de suprimento de informática, para reposição de estoque do almoxarifado da URB-Recife -  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE PROCESSO Nº 005 - OBJETO: contratação de serviços gráficos, para reposição de estoque do almoxarifado da URB-Recife -  TOMADA DE     PREÇOS Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: aquisição de material de expediente, para reposição de estoque do almoxarifado da URB-Recife -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 -     OBJETO: contratação de serviços especializados de consultoria relativos à coordenação, acompanhamento técnico, controle         tecnológico e monitoramento ambiental e dos impactos causados à população pelas Obras de Melhoria do Trânsito no bairro do Pina, nesta cidade. Datas e hora de abertura: 17/03/2006 às 09:00 horas -  20/03/2006 às 09:00 horas -  21/03/2006 às 09:00 horas -  e, 04/04/2006 às 09:00 horas, respectivamente. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de fevereiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, vinculado a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à aquisição de gêneros não perecíveis para suprir o estoque que atende as unidades de acolhida do Instituto, no valor de R$ 15.854,98 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais noventa e oito centavos), e correrá por conta da dotação orçamentária nº 59.02.08.244.1.204.2.112 , elemento de despesa nº 3.3.90.30, de acordo com o previsto no caput do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94. Recife, 23 de fevereiro de 2006. PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, Presidente do IASC. Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 008/2006 - TP nº 002/2006.  Objeto Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, pelo período de 05(cinco) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas Unidades, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  15/03/2006 às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 24 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 008/2006 - TP nº 002/2006.  Objeto Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, pelo período de 05(cinco) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas Unidades, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  15/03/2006 às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 24 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 007/2006 - PP nº 006/2006.  Objeto Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, aves, peixes e frios), pelo período de 06 (seis) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC,  conforme  especificações  constantes  do  Anexo  II  do  Edital.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  23/03/2006 às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   aci
4634	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ma,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 22 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 007/2006 - PP nº 006/2006.  Objeto Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, aves, peixes e frios), pelo período de 06 (seis) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC,  conforme  especificações  constantes  do  Anexo  II  do  Edital.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  23/03/2006 às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 22 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.
4635	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 030 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 008, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1444/2005-CCI, em nome do indiciado RUBEM SILVESTRE TAVARES FILHO, Agente Administrativo, mat. 21.808-1, instaurado através da Portaria nº 147 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 031 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 009, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1445/2005-CCI, em nome da indiciada CINTHIA CRISTINA MENEZES BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, mat. 64.109-6, instaurado através da Portaria nº 148 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 032 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 010, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1446/2005-CCI, em nome do indiciado CARLOS JOSÉ ROMERO VILAR, Técnico em Vigilância Sanitária, mat. 31.907-1, instaurado através da Portaria nº 149 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.      PORTARIA Nº 033 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 011, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1447/2005-CCI, em nome do indiciado ROSTAND RAMOS DE LIMA CAVALCANTI, Médico, mat. 31.915-8, instaurado através da Portaria nº 150 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 034 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 012, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1448/2005-CCI, em nome da indiciada MARIA ISABEL SABINO FERNANES, Professor I, mat. 61.676-0, instaurado através da Portaria nº 151 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 035 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 013, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1449/2005-CCI, em nome do indiciado CRISTIANO CORREIA SANT'ANNA DE AMORIM, Cirurgião Dentista, mat. 66.073-5, instaurado através da Portaria nº 152 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 036 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 014, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1450/2005-CCI, em nome da indiciada HERCILIA ROSA XAVIER DE ALBUQUERQUE, Médica, mat. 67.711-5, instaurado através da Portaria nº 153 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 037 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 015, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1451/2005-CCI, em nome do indiciado AMILTON RODRIGUES LINS, Médico, mat. 36.862-1, instaurado através da Portaria nº 154 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 038 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 016, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1452/2005-CCI, em nome do indiciado GENI BALABAN GRANJEIRO, Médico, mat. 39.590-1, instaurado através da Portaria nº 155 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 039 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 017, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1454/2005-CCI, em nome do indiciado EBENEZER CAVALCANTE JAMIL, Agente Administrativo Geral, mat. 19.701-3, instaurado através da Portaria nº 157 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.   
4636	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	2	 PORTARIA Nº 040 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 018, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1455/2005-CCI, em nome do indiciado CICERO HELENO ALBUQUERQUE FEITOSA, Médico, mat. 64.605-0, instaurado através da Portaria nº 158 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 041 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 019, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1456/2005-CCI, em nome do indiciado JOÃO TEOBALDO DE AZEVEDO FILHO, Médico Veterinário, mat. 20.065-7, instaurado através da Portaria nº 159 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 042 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 020, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1458/2005-CCI, em nome do indiciado JOSÉ CRISTOVÃO PEREIRA DA SILVA, Agente Operacional de Apoio, mat. 66.467-3, instaurado através da Portaria nº 161 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.      PORTARIA Nº 043 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 021, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1459/2005-CCI, em nome da indiciada LUCIDÁLIA MARIA VICENTE, Agente Comunitário de Saúde, mat. 45.337-5, instaurado através da Portaria nº 162 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.      PORTARIA Nº 044 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 022, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1460/2005-CCI, em nome da indiciada MARINA BARZA, Agente de Saúde Ambiental, mat. 63.776-1, instaurado através da Portaria nº 163 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.  PORTARIA Nº 045 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 023, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1461/2005-CCI, em nome do indiciado LAÉRCIO OSCAR DA SILVA JUNIOR, Professor II, mat. 39.466-0, instaurado através da Portaria nº 164 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 046 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 024, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1462/2005-CCI, em nome do indiciado RANNIERY PINHEIRO ALVES, Professor II, mat. 33.014-0, instaurado através da Portaria nº 165 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 047 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 025, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1463/2005-CCI, em nome da indiciada JOSEANE JOSEFA GOMES, Professor I, mat. 66.706-5, instaurado através da Portaria nº 166 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 048 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 026, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1464/2005-CCI, em nome do indiciado JOSÉ FERNANDO DOS ANJOS, Professor II, mat. 33.759-0, instaurado através da Portaria nº 167 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 049 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 027, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1465/2005-CCI, em nome da indiciada GIANNA GOMES TEIXEIRA, Professor I, mat. 56.673-5, instaurado através da Portaria nº 168 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 050 DE 21 DE FEVEREIR
4637	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	3	O DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 028, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1466/2005-CCI, em nome da indiciada MARIA MADALENA DA SILVA MONTEIRO, Professor I, mat. 38.995-2, instaurado através da Portaria nº 169 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 051 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 029, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1467/2005-CCI, em nome da indiciada ANA MARIA MACHADO FREIRE, Professor II, mat. 32.888-0, instaurado através da Portaria nº 170 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 052 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 030, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1468/2005-CCI, em nome da indiciada WANDERLENE BATiSTA AFONSO FERREIRA, Professor I, mat. 54.663-5, instaurado através da Portaria nº 171 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 053 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 031, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1469/2005-CCI, em nome da indiciada DIANE MARIA BERENGUER DE SOUZA, Professor II, mat. 55.118-6, instaurado através da Portaria nº 172 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 054 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 032, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1470/2005-CCI, em nome da indiciada ANA CRISTINA VIEIRA SANTOS, Professor I, mat. 57.163-5, instaurado através da Portaria nº 173 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.      PORTARIA Nº 055 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 033, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1471/2005-CCI, em nome do indiciado JESSE SERGIO MIRANDA DE SOUZA, Professor II, mat. 54.749-8, instaurado através da Portaria nº 174 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.      PORTARIA Nº 056 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 034, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1472/2005-CCI, em nome da indiciada KEYLA CRISTINA VIEIRA MARQUES FERREIRA, Professor I, mat. 37.708-7, instaurado através da Portaria nº 175 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 057 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 035, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1473/2005-CCI, em nome da indiciada MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, Professor I, mat. 56.881-4, instaurado através da Portaria nº 176 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 058 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 036, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1474/2005-CCI, em nome da indiciada MARIA JOSÉ OLIVEIRA REGIS ATHAN, Professor I, mat. 37.337-3, instaurado através da Portaria nº 177 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 059 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 037, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1475/2005-CCI, em nome da indiciada SANDRA MÔNICA DA SILVA, Professor I, mat. 32.535-6, instaurado através da Portaria nº 178 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 060 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE
4638	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	4	 ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 038, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1477/2005-CCI, em nome da indiciada MARIA DA SALETE RICARDO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 54.101-1, instaurado através da Portaria nº 179 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 061 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 039, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1478/2005-CCI, em nome da indiciada MARIA DO CARMO SOARES COSTA, Professor II, mat. 33.283-7, instaurado através da Portaria nº 180 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 062 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 040, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1479/2005-CCI, em nome do indiciado JESSE REMIGIO GUEDES, Professor II, mat. 32.929-9, instaurado através da Portaria nº 181 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 063 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 041, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1480/2005-CCI, em nome da indiciada CIRENE MARIA ALVES VIEIRA, Professor I, mat. 32.174-2, instaurado através da Portaria nº 182 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 064 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 042, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1481/2005-CCI, em nome da indiciada ISABEL CRISTINA REIS DE LIMA, Professor I, mat. 37.490-0, instaurado através da Portaria nº 183 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 065 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 043, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1482/2005-CCI, em nome da indiciada EDILMA MARIA ARANTES SOUZA, Professor I, mat. 32.197-7, instaurado através da Portaria nº 184 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 066 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 044, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1483/2005-CCI, em nome da indiciada RIVANE SIQUEIRA PONTES, Professor II, mat. 32.004-8, instaurado através da Portaria nº 185 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 067 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 045, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1484/2005-CCI, em nome da indiciada MARIA DULCE DE CARVALHO BURLE, Professor I, mat. 32.363-5, instaurado através da Portaria nº 186 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.  PORTARIA Nº 068 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 046, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1485/2005-CCI, em nome da indiciada PATRICIA CYLENE DA SILVA PEREIRA, Professor II, mat. 33.067-1, instaurado através da Portaria nº 187 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 069 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 047, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1486/2005-CCI, em nome da indiciada SUELY BARROS BERNARDINO, Professor I, mat. 54.643-4, instaurado através da Portaria nº 188 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 070 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em v
4639	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	5	ista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 048, de 21.02.06, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1487/2005-CCI, em nome da indiciada SILVANA KELLY DE SÁ CARLOS DE SOUZA SILVA, Professor I, mat. 33.448-0, instaurado através da Portaria nº 189 de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 01.12.2005.    PORTARIA Nº 071 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Procurador Judicial, Dr. Redemiro Manoel de Souza Pessoa, matrícula nº 38.910-6, o Assessor Jurídico, Dra. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula 15.435.0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Revisão do Inquérito Administrativo, relativo ao Processo nº 1358/2004, em nome de JOSÉ FLÁVIO DE BARROS ALMEIDA, matrícula nº 32.159-4, em face do Parecer nº 1.070/05, datado de 19.09.2005, da Procuradoria Consultiva desta Prefeitura.    PORTARIA Nº 072 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1392/2005 e considerando o Parecer nº 844/2005, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 045/2005-CCI, com fundamento no que dispõe o art. 196 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife)  R E S O L V E :   Aplicar a pena de Suspensão de 15 (quinze) dias,  a funcionária MÔNICA MARCELINO DE LUCENA, mat. nº 41.308.6, por descumprimento ao disposto no artigo 197 do citado diploma legal.    PORTARIA Nº 073 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 156, de 25.11.2005, publicada no D.O.M. nº 134,  da Prefeitura do Recife, no dia 01 de dezembro De 2005, referente a Auxiliar de Enfermagem, MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA, mat. 39.363-6, em virtude da mesma ter sido demitida através da Portaria do Exmo. Sr. Prefeito do Recife, nº 1806, de 13.07.2005, publicada no DOCR nº 78, do dia 14.07.2005, pág. 04.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário
4640	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 007 EM 21/02/2006    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 09,  FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2005-CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A conclusão  da  construção  de 64 (sessenta  e  quatro) unidades habitacionais no  Conjunto  Habitacional Casarão  do Cordeiro,  neste  município.  PREÇO GLOBAL: R$ 308.042,12 (trezentos  e oito  mil, quarenta  e  dois  reais  e  doze  centavos).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.257, elemento de despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 28, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO  DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  Licitatório  nº 072/2005-Pregão  Presencial  nº 060/2005 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas, nacionais  e internacionais, para atender  às necessidades  da  Secretaria de Ciência, Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico.  PREÇO GLOBAL: R$ 79.200,00 (setenta  e nove mil e  duzentos  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 01 de  fevereiro  de 2006 e  termo  final o dia 01 de  fevereiro  de 2007, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº: 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33.1 e 2.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 29, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº029/2005 -  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de 20 (vinte) condutores de motocicleta (motoboy), de 25 (vinte e cinco) Auxiliares de Almoxarife, de 07 (sete) eletricistas de baixa tensão, 07 (sete) pintores, 07 (sete) encanadores, 07 (sete) pedreiros, 01 (um) marceneiro e 14 (quatorze) auxiliares de serviços gerais (serventes), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.068.685,80 (um milhão, sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e  cinco reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início, da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-44  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 030, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório na modalidade, Tomada de preços, n° 007/2005-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE/UFPE.  OBJETO: A contratação de serviços de consultoria e capacitação para implantação da Rede Solidária de Restaurantes Populares, na cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  PREÇO GLOBAL: R$ 312.600,00 (trezentos e doze mil e seiscentos reais).    PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 01.02.2006, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.08.306.1.228.1.589.3.3.90.35 e 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°.144 FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO  DE  2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A COOPERATIVA DE  ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES  PÚBLICOS DOS  PODERES  EXECUTIVO  E  LEGISLATIVO  NO ESTADO DE PERNAMBUCO CREDIPE.   OBJETO: A prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos municipais e seus acréscimos, tarifas e demais receitas próprias municipais, por intermédio do CONTRATADO, através de suas agências situadas no Município do Recife.  PREÇO: R$ 0,90 ( noventa centavos) por documento arrecadado, via Guichê de atendimento -  R$ 0,50 (cinquenta  centavos), por documento quitado via Débito Automático, e R$ 0,80 (oitenta centavos), por documento quitado via Home/Office Banking, Auto/Atendimento, Internet.  PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº  8001.04.122.3.101.2.048, Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   Obs: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  242,  FIRMADO EM  04 DE JULHO DE  2002.  Modalidade: Dispensa de Licitação, nº 020/2002.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E  A SRA. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Jupiaçara, nº 70, no bairro da Mangueira, recife/PE, para implantação da Unidade do Programa de Saúde da Família, da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$  3.972,00 (três mil, novecentos e setenta e dois reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o dia 04.07.2002 e  termo  final  o  dia 04.07.2003.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:n°s 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-01, 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-44 -    FONTE DE RECURSO: Fundo  Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 263,  FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 40/05 (art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de vigilância armada, visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme abaixo:  20 (vinte) postos de vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas, diariamente, com utilização de 04 (quatro) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12 x 36 horas -   20 (vinte) postos de vigilância armada 12 (doze) horas noturnas, diariamente, com utilização de 02 (dois) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12x36 horas.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.213.516,80 (um milhão, duzentos e treze mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 06.12.2005 e final o dia 03.06.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-01.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 288, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 016/2005.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.  OBJETO: A realização  de atividades de treinamento, voltadas para o ensino profissionalizante,  através
4641	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 de cursos  de pedreiro de alvenaria e de acabamento destinados a trabalhadores da construção civil, objetivando  a capacitação  de mão-de-obra  qualificada  dentro  do Plano Territorial  de Qualificação do Recife, PlanTeQ-RECIFE/2005, que  irão atender às  demandas diagnosticadas e às ações  de gestão.    PREÇO GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).   PRAZO: De  120 (cento e vinte) dias, tendo como termo  inicial o dia 01 de janeiro  de 2006 a 31 de março  de 2006..  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3301.11.363.1.221.2.258-3.3.90.39 - FT.02.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°.289,   FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 017/2005.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.  OBJETO: A realização  de atividades de treinamento, voltadas para o ensino profissionalizante,  através de cursos  de eletricidade predial para  36 (trinta e seis) trabalhadores objetivando  a capacitação  de mão-de-obra  qualificada  dentro  do Plano Territorial  de Qualificação do Recife, PlanTeQ-RECIFE/2005, que  irão atender às  demandas diagnosticadas e às ações  de gestão.    PREÇO GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).   PRAZO: De 22 de dezembro de 2005 até 15 de março de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258-3.3.90.39 - FT.02.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO  DO  SEXTO  TERMO ADITIVO  AO  CONTRATO Nº 074/2002, PARA  TRANPORTE DAS  EQUIPES  DE  SUPERVISÃO  DA MERENDA, NAS  ESCOLAS  E  CRECHES  MUNICIPAIS  E CONVENIADAS DA PREFEITURA  DO  RECIFE, CELEBRADO ENTRE  A  COMPANHIA  DE  SERVIÇOS  URBANOS  DO RECIFE - CSURB E  A  LOQUIPE - LOCAÇÃO  DE  EQUIPAMENTOS  E MÃO - DE - OBRA LTDA.   OBJETO: A  sucessão  contratual  e  a  conseqüente substituição  da  pessoa  contratante, Companhia  de  Serviços Urbanos  do  Recife - CSURB,  pela Prefeitura  do  Recife, com  fundamento  na alteração  das  atribuições  da  CSURB,  definidas  pela  Lei nº 16.005/95,  em especial  o  transporte  das  equipes  de supervisão  da  merenda  nas  escolas  e  creches  municipais  e  conveniadas  da  Rede  Municipal de Ensino, passando  tal competência  para  a  Secretaria  de Educação, Esporte e  Lazer,  através  da  Lei  Municipal  nº 17.108, de 27.07.2005,  devidamente  regulamentada pelo  Decreto  nº 21.210,  de 29.07.2005.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 223, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ALVO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo  de vigência  e  execução,  por  mais 120 (cento e vinte) dias, da seguinte forma:    I) O prazo de vigência passa a ter o seu termo inicial em 25.09.2005 e final em 22.01.2006 -     II) O prazo de execução passa a ter seu termo  inicial em 27.07.2005  e final em 23.11.2005.     PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária a afim de viabilizar a conclusão do objeto do contrato.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 377/2003, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias.  I) Para execução, com termo inicial em 02.12.05 e termo final em 01.03.06 -     II) Para a vigência, com termo inicial em 03.01.06 e termo final em 02.04.06.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará nenhuma despesa para o Município do Recife -     EXTRATO  DO  SÉTIMO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  DE  LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS  AUTOMOTORES, Nº 076/2002, QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM  A  COMPANHIA  DE  SERVIÇOS  URBANOS  DO RECIFE - CSURB E  A  EMPRESA SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.   OBJETO: A  sucessão  contratual  e  a  conseqüente substituição  da  pessoa  contratante, Companhia  de  Serviços Urbanos  do  Recife - CSURB,  pela Prefeitura  do  Recife, com  fundamento  na alteração  das  atribuições  da  CSURB,  definidas  pela  Lei nº 16.005/95,  em especial  a  locação  de  veículos  automotores,  passando  tal  competência  para  a  Secretaria  de Educação, Esporte e  Lazer,  através  da  Lei  Municipal  nº 17.108, de 27.07.2005,  devidamente  regulamentada pelo  Decreto  nº 21.210,  de 29.07.2005.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 48, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 15.002,38 (quinze  mil, dois  reais  e  trinta  e oito  centavos) para R$ 15.889,02 (quinze mil, oitocentos  e oitenta  e nove  reais  e dois  centavos), correspondente  ao  percentual  de 5,91% (cinco  vírgula noventa  e um  por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 190.668,24 (cento  e noventa  mil, seiscentos  e sessenta  e oito  reais e vinte  e  quatro  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 09.03.2005 e  termo  final o  dia  09.03.2006.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 252/2002, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. ANTÔNIO  DOS  SANTOS  FERREIRA E A SUA ESPOSA SRª. GENI CARMELIA  LOPES  FERREIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 438,00 (quatrocentos  e  trinta  e  oito reais) para R$ 524,02 (quinhentos  e  vinte  e  quatro  reais  e  dois  centavos), correspondente  ao  percentual  de 19,64% (dezenove vírgula sessenta  e  quatro por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 6.288,24 (seis  mil, duzentos  e oitenta  e oito  reais e vinte  e  quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 07.07.2003 e  termo  final o  dia  07.07.2004.   EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 268/2002, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRA. MARIA  DOS  ANJOS  DA  SILVA  SOBRAL E O SEU ESPOSO SR. AUDEMÁRIO  DA  CUNHA  SOBRAL.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 445,00 (quatrocentos  e  quarenta  e  cinco reais) para R$ 526,52 (quinhentos  e  vinte  e  seis reais  e  cinquenta  e  dois centavos) correspondente  ao  percentual  de 18,32% (dezoito vírgula trinta  e  dois por  cento) perfazendo  um  total  de R$ 6.318,24 (seis  mil, trezentos  e  dezoito reais e vinte  e  quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo 
4642	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 inicial  o  dia 03.08.2003 e  termo  final o  dia  03.08.2004 -     III) Mudança das  Dotações  Orçamentária  de  nºs 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-01 e 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-44 para a de n°  48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.36-01.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MÃO-DE-OBRA, PARA SERVIÇO DE SUPERVISÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 315/2004, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRª. MARIA  FLORY  MACHADO  BACELAR BARBALHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 3.300,00 (três  mil  e  trezentos  reais) para R$ 3.478,86 (três  mil,  quatrocentos  e  setenta  e  oito  reais  e  oitenta  e  seis  centavos), correspondente  ao  percentual  de 5,42% (cinco  vírgula quarenta  e  dois  por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 41.746,32 (quarenta  e um  mil, setecentos  e  quarenta  e  seis  reais  e  trinta  e dois  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 29.10.2005 e  termo  final o  dia  29.10.2006 -      III) A alteração do Elemento de Despesa da Dotação  Orçamentária  de  nº 48.01.10.302.1.216.2.611 -  que passa a ser de n° 3.3.90.36-01-Bloqueio  nº 4.6661.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 328/2004, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRª. SÔNIA  MARIA OLIVEIRA  DE QUEIROZ.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.200,00 (dois  mil   e  duzentos  reais) para R$ 2.319,24 (dois  mil, trezentos  e  dezenove  reais  e  vinte  e  quatro  centavos), correspondente  ao  percentual  de 5,42% (cinco  vírgula quarenta  e  dois  por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 27.830,88 (vinte  e  sete  mil, oitocentos  e  trinta reais e oitenta e oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 04.11.2005 e  termo  final o  dia  04.11.2006 -      III) A alteração da Dotação Orçamentária, mudando somente o Elemento  de  Despesa  para  o  nº 33.90.36-01-Bloqueio  nº 4.658.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 410, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  O SR. IVANILDO  TEIXEIRA  DA  SILVA  E  A SRA. MARIA  DO  CARMO  DA SILVA  TEIXEIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 370,30 (trezentos  e  setenta reais e  trinta  centavos) para  R$ 390,78 (trezentos  e noventa reais e  setenta e  oito centavos) correspondente  a 5,53% (cinco vírgula cinquenta  e  três por cento) do INPC - IBGE, do PROCON -  perfazendo  um  total  de R$ 2.344,68 (dois  mil,  trezentos  e  quarenta  e quatro  reais e  sessenta e oito  centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial 03.12.2005 e  final 03.06.2006, podendo  ser  renovado  observando-se  o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 416, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  SPORTING  FUTEBOL  CLUBE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e  Terceira, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste  do  aluguel  mensal de R$ 581,90 (quinhentos  e oitenta  e um reais e  noventa centavos) para R$ 614,08 (seiscentos  e  quatorze  reais  e oito centavos), correspondente, ao  Indice INPC (IBGE) de 5,53% (cinco  vírgula  cinquenta e  três por  cento)perfazendo  um  total  de  R$ 7.368,96 (sete mil, trezentos  e  sessenta  e oito  reais  e noventa  e  seis  centavos) -      b) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 03 de dezembro  de 2005 e  termo  final  o  dia 03 de dezembro  de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 425/04, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ CLÁUDIO SANTOS SOARES.  OBJETO:   alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.400,00 (hum mil, e quatrocentos reais) para R$ 1.477,42 (hum mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), correspondente do INPC/(IBGE), de 5,53% (cinco vírgula cinqüenta e três por cento) perfazendo um total de R$ 17.729,04 (dezessete mil, setecentos e vinte e nove reais e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 02.12.2005 e final 02.12.2006.    EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, N° 87, CELEBRADO EM 05 DE ABRIL  DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A MAKPLAN - MARKETING & PLANEJAMENTO  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir:    a) O reajuste acumulado do período de Abril/2002 a Abril/2005 do IPCA fornecido pelo IBGE, sobre o valor global do Contrato no percentual aproximado de 32,7397% (trinta e dois virgula sete mil trezentos e noventa e sete por cento), que corresponde ao valor de R$ 598.809,64 (quinhentos e noventa e oito mil oitocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 1.829.000,00 (um milhão oitocentos e vinte e nove mil reais) para R$ 2.427.809,64 (dois milhões quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) -     b) E a atualização do valor do acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sucedido no 13° Termo Aditivo, datado de 01.12.2005, que corresponde ao valor de R$ 606.952,41 (seiscentos e seis mil novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e um centavos), passando o valor reajustado do Contrato de R$ 2.427.809,64 (dois milhões quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 3.034.762,05 (três milhões trinta e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158/05, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas  Quarta e Sexta, para permitir respectivamente:    I) A prorrogação  do  prazo  contratual,  por  mais  06 (seis) meses,  a partir de 01 de  janeiro  de 2006 -      II) Mudança  na  Dotação  Orçamentária  que passa  a  ser  a  de nº 3301.11.334.1.221.2.262 Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.37.        EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS, N° 248, CELEBRADO EM 08 DE 
4643	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira  para permitir o restabelecimento  do  valor  originário do  contrato devidamente  atualizado, que passa  a  ser  de R$ 845.580,00 (oitocentos  e  quarenta  e cinco  mil e  quinhentos e oitenta reais) e  acrescer  sobre  o  percentual  de 25% (vinte  e  cinco  por  cento) correspondente  a  R$ 211.395,00 (duzentos   e  onze mil, trezentos  e noventa e cinco  reais), passando  o  valor  global  do  contrato para  R$ 1.056.975,00 (hum  milhão, cinquenta  e  seis  mil, novecentos e  setenta e  cinco  reais)  conforme  art. 55,  I, c/c  art. 65, I, §§ 1º  e 2º da  Lei  nº 8.666/93.  EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS, N° 249, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir o restabelecimento  do  valor  originário do  contrato devidamente  atualizado, que passa a ser de R$ 549.627,00 (quinhentos  e quarenta e nove mil, seiscentos  e  vinte e  sete  reais) e  acrescer  sobre  o  percentual  de 25% (vinte  e  cinco  por  cento) correspondente  a  R$ 137.406,75 (cento  e trinta  e  sete  mil, quatrocentos  e  seis  reais  e  setenta  e  cinco  centavos), passando  o  valor  global  do  contrato para  R$ 687.033,75 (seiscentos  e oitenta  e  sete  mil, trinta e  três  reais  e  setenta  e  cinco  centavos)  conforme  art. 55,  I, c/c  art. 65, I, §§ 1º  e 2º da  Lei  nº 8.666/93.    EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS, N° 250, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A MAKPLAN MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir o restabelecimento  do  valor  originário do  contrato devidamente  atualizado, que passa a ser de R$ 3.007.446,20 (três milhões sete  mil quatrocentos  e  quarenta  e  seis reais  e  vinte  centavos) e  acrescer  sobre  o  percentual  de 25% (vinte  e  cinco  por  cento) correspondente  a  R$ 751.861,55 (setecentos  e cinquenta  e um  mil, oitocentos  e  sessenta  e um  reais  e  cinquenta  e  cinco centavos), passando  o  valor  global  do  contrato para  R$ 3.759.307,75 (três milhões, setecentos  e  cinquenta  e  nove  mil, trezentos  e  sete reais  e setenta  e  cinco centavos)  conforme  art. 55,  I, c/c  art. 65, I, §§ 1º  e 2º da  Lei  nº 8.666/93.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE TROCA DE PEÇAS EM ESTUFAS, AUTOCLAVES VERTICAIS E AUTOCLAVES HORIZONTAIS, Nº 335/2004, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA.   OBJETO: A alteração das cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir respectivamente:    a) Para a execução dos serviços prestados através do contrato já mencionado, será pago à CONTRATADA a quantia de R$ 46.717,98 (quarenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e noventa e oito centavos) -     b) A prorrogação do prazo de vigência, com termo inicial o dia 01 de janeiro de 2005 e termo  final o dia 25 de março de 2005 -     c) A mudança das Dotações Orçamentárias, que passará a ser a de nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-44.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE  MÃO -  DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E A PROVIDER S/C LTDA.   OBJETO: A  alteração  das  cláusulas terceira  e quarta, para  permitir,  respectivamente:     I) O reajuste  do  preço  mensal  num  percentual de 5,69% (cinco vírgula sessenta e  nove por  cento), passando  o  valor  mensal  do  contrato de  R$ 18.140,97 (dezoito mil, cento  e  quarenta  reais  e  noventa  e  sete  centavos) para R$ 19.173,22 (dezenove mil, cento  e  setenta  e  três reais  e vinte  e  dois centavos), equivalente  aos  índices  mensais  acumulados  no  período  de  janeiro a  dezembro/2005, conforme  o  IPCA, fornecido  pelo  IBGE,  e o  valor  global  de  R$ 217.691,64 (duzentos  e  dezessete  mil, seiscentos  e noventa  e um  reais  e  sessenta  e  quatro  centavos) para R$ 230.078,64 (duzentos  e  trinta mil, setenta  e oito  reais  e sessenta e  quatro  centavos) -     II) A  prorrogação  do  prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 04.01.2006 e  final o  dia 04.01.2007.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2002, DE  FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, PARA SERVIÇO DE SUPERVISÃO DA MERENDA ESCOLAR, QUE ENTRE  SI CELEBRAM  A COMPANHIA  DE  SERVIÇOS  URBANOS DO  RECIFE - CSURB,  A EMPRESA DÍNAMO SERVIÇOS  LTDA E O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE.  OBJETO: A sucessão  contratual  e  a  conseqüente substituição  da  pessoa  contratante,  Companhia  de Serviços Urbanos  do  Recife - CSURB, pela PREFEITURA  DO  RECIFE,  com  fundamento  na alteração  das  atribuições da  CSURB, definidas  pela  Lei  nº 16.0005/95, em especial o serviço de supervisão da merenda escolar, passando  tal competência  para  a  Secretaria  de  Educação,  Esporte e  Lazer,  através  da  Lei  Municipal nº 17.108,  de 27 de julho  de 2005,  devidamente  regulamentada  pelo Decreto  nº 21.210, de 29 de julho  de 2005.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO, N° 142, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    I -O acréscimo do quantitativo do seu objeto, devido a serviços extras e excedentes, no valor de R$ 57.015,23 (cinqüenta e sete mil, quinze reais e vinte e três centavos), equivalente a, aproximadamente, 50% (cinqüenta por cento), passando o valor global de R$ 114.034,78 (cento e quatorze mil, trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) para R$ 171.050,01 (cento e setenta e um  mil, cinqüenta reais e um centavo) -     II -A prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo de execução, que passa a ter o termo inicial em 11.09.05 e termo final em 08.01.06 e do prazo de vigência, passando o termo inicial para 10.11.05 e termo final para 09.03.06.    C.I  Nº 08/2006, DE 22/02/2006    EXTRATO DO CONTRATO N°. 31, FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação:  Processo Licitatório, nº 076/2005 - Pregão Presencial n° 064/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, E A WALVICK LTDA - EPP.  OBJETO: A realização de serviços de cópia e reprodução de documentos, encadernação e plastificação, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por 
4644	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	5	solicitação da Secretaria através do Ofício n° 404/2005-GAB/SPPODUA.  PREÇO GLOBAL: R$ 43.450,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 07.02.2006 e final em 07.02.2007, podendo ser prorrogado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  3401.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°.  274, FIRMADO EM  19 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade  de  Licitação:  Processo Licitatório, nº 020/2004  - Concorrência nº 002/2004 - CPLOSE - Programa Habitar - Brasil - BID - Contrato de Empréstimo nº 1126/OC - BR.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINZEL ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A  construção  de habitações e urbanização das áreas  de intervenção: sistemas de água potável  e de esgotamento sanitário, drenagem, eletricidade, iluminação pública, vias, interconexões domiciliares  de luz, recuperação e preservação ambiental, instalação de equipamentos de coleta e transbordo de resíduos sólidos, bem como fornecimento e assentamento de tubulações, montagem e de materiais hidráulicos, elétricos e/ou equipamentos, na Comunidade Abençoada por Deus no bairro da Iputinga.   PREÇO GLOBAL: R$ 10.488.000,01 (dez milhões quatrocentos e oitenta e oito mil reais e um centavo).  PRAZO: De 15 (quinze) meses contados a partir do 5º (quinto) dia útil  da emissão da 'Ordem de Serviço', para a execução da obra, mais 150 (cento e cinqüenta) dias para cobertura de seus efeitos  jurídicos, podendo  ser prorrogado, atendendo à necessidade  da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Do contrato de Empréstimo nº 1126/OC-BR celebrado  entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a República Federativa do Brasil e com contrapartida financeira do citado programa, da União, do Estado  de Pernambuco e dos Municípios, objeto  do Programa de Trabalho nº 15.451.0121.3979 - da ação - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DE INFRA-ESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO - (HABITAR-BRASIL/BID).    EXTRATO DO CONTRATO N° 323, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Convite nº 007/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA.   OBJETO:  A Execução dos Serviços de Reforma Bloco 'C' do Centro Administrativo Pedagógico localizado à Rua Sport Clube do Recife, s/n, Ilha do Leite - Recife/PE.  PREÇO GLOBAL: R$ 141.670,13 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e setenta reais e treze  centavos).   PRAZO: De vigência de 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluído o prazo de execução da obra ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.361.1.206.1.043 - 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor mensal de R$ 2.241,41 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) para R$ 2.354,60 (dois mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período de dezembro/2004 a dezembro/2005, fornecido pela Secretaria de Saúde, perfazendo um total anual de R$ 28.255,20 (vinte e oito mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 15 de janeiro de 2006 e termo final o dia 15 de janeiro de 2007.     III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.90-36-244, Bloqueio de saldo n° 4.84.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 066, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. JAEL MIRANDA DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    I -O reajuste do preço mensal em 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de fevereiro/2004 a fevereiro/2005, fornecido pela Secretaria de Saúde, passando de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 529,55 (quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), perfazendo o valor anual de R$ 6.354,60 (seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos) -   II -A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 06.03.2005 e final 06.03.2006 -   PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados correrão à conta da Dotação Orçamentária de n° 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-44 -  Recursos: FMS -  Bloqueio 4.334.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 078, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE O SR. GERALDO ANTONIO CAVALCANTI DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    I -O reajuste do preço mensal de R$ 1.568,11 (hum mil, quinhentos e sessenta e oito reais e onze centavos) para R$ 1.663,45 (hum mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao índice de 6,08% (seis virgula oito por cento) -  perfazendo um total de R$ 19.961,40 (dezenove mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) -     II -A prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para o dia 31.03.2005 à 31.03.2006 -     PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados permanecerão à conta da Dotação Orçamentária de n° 48.01.10.301.1.216.2.077-3.3.90.36-44 -  Bloqueio (4) 242 -  Recursos: SUS.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 080/2004, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE O SR. SALATIEL FÉLIX FERREIRA FILHO.  OBJETO:  I - A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 13 de março de 2005 e termo final o dia 13 de março de 2006 -     II - A alteração da Cláusula Segunda, para permitir o reajuste no valor do aluguel, em 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento), com base no reajuste do INPC - IBGE, acumulado no período de fevereiro/2004 a fevereiro/2005, passando o valor mensal do aluguel de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para R$ 614,28 (seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) e o valor global , para R$ 7.371,36 (sete mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 237/2001, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA R
4645	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	6	ATIS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.12.2005 e termo final o dia 30.12.2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS COM  MOTORISTA, N° 251/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A EGEL  EMPREENDIMENTOS  GERAIS  E  ENGENHARIA  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    a) O reajuste de 6,57% (seis vírgula cinqüenta e sete por cento), conforme o IPCA/IBGE, passando o valor mensal do contrato de R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos reais) para R$ 2.365,85 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 28.390,20 (vinte e oito mil, trezentos e noventa reais e vinte centavos) -     b) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial 02.01.2006 e termo final 02.01.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N° 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A promoção da SUCESSÃO CONTRATUAL e a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATANTE, Município do Recife pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, CONTRATANTE SUCESSORA, ambos qualificados no preâmbulo deste aditivo.   OBJETO: A presente alteração decorre da criação da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, que assumiu as atribuições da Secretaria de Saneamento, pela Lei n° 17.104, de 01 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e, de acordo com a Autorização do Prefeito do Município do Recife, e os Ofícios n°s 421/2005-GAB/SESAN e 414/2005-GAB/SESAN, de 30 de dezembro de 2005, do Secretário de Saneamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Substituir a Dotação Orçamentária de n° 4801.10.512.1.104.1.251.4.4.90.51 pelas de n°s 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51 e 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51, em conformidade com o 5º item do Decreto Municipal n° 21.621, de 21 de dezembro de 2005.    EXTRATO DO CONTRATO N° .15,  FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE  2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 009/2005 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria para implantar o trabalho de participação comunitária previsto no Contrato do Projeto de Participação Comunitária da comunidade denominada 'Padre Miguel' firmado com a Caixa Econômica Federal, com recursos da União - Programa Habitar Brasil BID, contrato nº EN2642138592-66/2004, conforme Termo de Referência aprovado, Anexo 04 do Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais).  PRAZO: De 23 (vinte e três) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade do CONTRATANTE, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS: 3701.15.451.1219.2.287 - 4.4.90.35.01 como contra partida e 3701.15.451.1219.2.287 - 4.4.90.35.02 como recurso da União.  RECURSO FINANCEIRO:  Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, República Federativa do Brasil e Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° .17,  FIRMADO EM 01  DE FEVEREIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 063/2005 - Pregão Presencial nº 051/2005-CPLS.  CONTRATANTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TGS - TECNO GLOBAL  SERVICE LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de mão-de-obra de 62 (sessenta e dois) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação - Pregão Presencial nº 051/2005 - CPLS.  PREÇO GLOBAL:R$ 1.012.502,16 (um milhão doze mil quinhentos e dois  reais  e dezesseis centavos).   PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº  1301.04.122.2.160.2.043.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°.20,  FIRMADO EM 01  DE FEVEREIRO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 064/2005 - Pregão Presencial n° 052/2005 - CPLS.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de mão-de-obra de 05 (cinco) auxiliares de serviços gerais, para atender às necessidades dos 05 (cinco) Núcleos de Assistência Judiciária da Secretaria de Assuntos Jurídicos.   PREÇO GLOBAL: R$ 41.688,60 (quarenta e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).  PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.160.2.034.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° .38, FIRMADO EM 26 DE JANEIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2005 - Tomada de Preços - 011/2005 - CPLOSE/PCR.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: A Reforma do Edifício da 3ª Coordenadoria Regional com vistas ao funcionamento da Central de Atendimento ao Cidadão, dentro da PNAFM/Recife, localizada na Rua Fernando de Souza Caeté, n° 301, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade, observando o Edital de Licitação e seus anexos.  PREÇO GLOBAL: R$ 240.365,71 (duzentos e quarenta mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos).  PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.310.2.289, Elementos de Despesas nºs 4.4.90.51.01 e 4.4.90.51.03.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 098, CELEBRADO EM  01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E O COLÉGIO  MULTICULTURAL  DO  RECIFE LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste do aluguel mensal de 5,05% (cinco  vírgula zero cinco  por  cento), passando  de  R$ 5.703,89 (cinco  mil, setecentos  e  três reais  e  oitenta  e  nove  centavos) para R$ 5.991,94 (cinco  mil, novecentos  e noventa  e um  reais  e noventa  e  quatro  centavos), conforme índice  oficial do INPC/IBGE, fornecido  pelo  PROCON/Recife.    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo início em 06.01.2006    e término em 06.01.2007.    III) A alteração  da  Dotação  O
4646	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	7	rçamentária que passa  a  ser  a  de  nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção  e  Desenvolvimento do  Ensino  Fundamental) Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SR. CARLOS ROBERTO JANUÁRIO  DA  SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 460,00 (quatrocentos  e  sessenta reais) para R$ 490,41 (quatrocentos  e  noventa reais  e  quarenta  e  hum centavos), correspondente  ao  percentual  de 6,61% (seis vírgula sessenta e  um por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 5.884,92 (cinco  mil, oitocentos  e oitenta  e quatro reais  e  noventa  e  dois centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 20.04.2005 e  termo  final o  dia  20.04.2006.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 204/2001, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E  O SR. CLÁUDIO  RIBEIRO  DE  SOUZA  LEÃO  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 276,97 (duzentos  e  setenta  e  seis  reais  e  noventa  e  sete centavos) para R$ 292,29 (duzentos e noventa  e  dois  reais  e  vinte  e nove centavos) correspondente do INPC (IBGE), de 5,53% (cinco vírgula cinquenta  e  três por cento) perfazendo  um  total  de R$ 3.507,48 (três mil, quinhentos  e  sete  reais e  quarenta  e  oito centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial 05.12.2005 e  final 05.12.2006.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 209/2003, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. FRANCISCO  DE  LIRA  PESSOA  E  SUA  ESPOSA,  a Srª CLEOMAR  DE  CARVALHO  PESSOA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.500,00 (dois  mil  e  quinhentos reais) para R$ 2.653,25 (dois  mil, seiscentos  e  cinquenta  e  três  reais  e  vinte  e  cinco centavos), correspondente  ao  percentual  de 6,13% (seis vírgula treze por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 31.839,00 (trinta  e um  mil, oitocentos  e trinta  e  nove  reais) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 03.01.2005 e  termo  final o  dia  03.01.2006.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 243/2002, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. JOSÉ  BONFIM  BANDEIRA  DE MELO  E  SUA  ESPOSA,  A SRª ELIANE  MARIA  PEREIRA  BANDEIRA  DE MELO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 547,00 (quinhentos e  quarenta  e sete  reais) para R$ 654,43 (seiscentos  e  cinquenta  e quatro  reais  e  quarenta e  três centavos), correspondente  ao  percentual  de 19,64% (dezenove vírgula sessenta  e  quatro por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 7.853,16 (sete  mil, oitocentos  e  cinquenta e  três  reais  e  dezesseis  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 06.07.2003 e  termo  final o  dia  06.07.2004.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250 CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. JANUÁRIO ARMINDO DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta do Contrato, para  permitir respectivamente:    I) O reajuste do valor  do  aluguel em 5,05% (cinco vírgula zero  cinco por cento), com  base no  reajuste  do INPC/IBGE,  no  período  de  dezembro/2004 a dezembro/2005, passando  o  valor  mensal de R$ 432,09 (quatrocentos  e  trinta e dois  reais e nove  centavos) para R$ 453,91 (quatrocentos  e  cinquenta  e  três  reais  e noventa  e  um  centavos), perfazendo  o  valor total para o  período de R$ 5.446,92 (cinco mil, quatrocentos  e  quarenta  e  seis  reais  e  noventa  e  dois  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2006 e termo final o dia 02.01.2007 -     III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-0244,  Bloqueio  de Saldo  nº 4.83.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 389/2002, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. CARLOTA  ROSA  DE MELLO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira,  para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel  de R$ 540,43 (quinhentos  e  quarenta reais  e quarenta  e  três  centavos) para  R$ 567,39 (quinhentos  e sessenta  e  sete reais  e  trinta  e  nove centavos) correspondente  a 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por cento), perfazendo  um total  de  R$ 6.808,68 (seis  mil, oitocentos  e oito  reais  e  sessenta  e oito centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 29.09.2005 e  termo final o  dia  29.09.2006.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 408, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO  DAS  FILHAS  DE MARIA  SERVAS  DA  CARIDADE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste de 5,53% (cinco  vírgula cinquenta  e  três  por  cento) do INPC/IBGE,  acumulado  no período  de  dezembro/2004 a  dezembro/2005, passando  o  valor  mensal de  R$ 2.697,90 (dois mil, seiscentos  e noventa e  sete  reais  e noventa centavos) para R$ 2.847,09 (dois  mil, oitocentos  e  quarenta  e  sete reais  e nove  centavos), perfazendo  o  valor  anual  de R$ 34.165,08 (trinta  e  quatro mil, cento  e  sessenta  e  cinco reais  e oito  centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial o dia 19.12.2005 e  termo  final  o  dia 19.12.2006 -     III) A alteração  da  Dotação  Orçamentária,  que  passa  a  ser   a  de nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção  e Desenvolvimento  Econômico do  Conselho  Fundamental) - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 438/04, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  O SR. JOSÉ  FRANCISCO  DOS  SANTOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  d
4647	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	8	o  aluguel que  passa  de R$ 250,00 (duzentos  e  cinquenta reais) para  R$ 262,63 (duzentos  e  sessenta  e  dois  reais  e  sessenta  e  três centavos) correspondente ao índice do INPC (IBGE), de 5,05% (cinco vírgula cinco por cento) perfazendo  um  total  de R$ 3.151,56 (três mil, cento  e  cinquenta e um  reais  e  cinquenta  e  seis  centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 04.01.2006 e  final o dia 04.01.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, Nº 261, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E  A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 02.12.2005 a 02.12.2006.  EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA, INCLUSIVE  COM TROCA DE  PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE  AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA  FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir respectivamente:     I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 01.01.2005 a 15.03.2005 -     II) A alteração  da Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.39-44 -  Bloqueio: (4) 267.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir respectivamente:    I) A  prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência por  mais 09 (nove) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia  31.12.2005 e  termo  final  o  dia 30.09.2006 -     II) A alteração  da  Dotação  Orçamentária  que passa  a  ser  a  de  n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de  despesa nº 3.3.90.33.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÕES, Nº 76/2002, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  ESPORTES E A EMPRESA TRANSTICKET SERVIÇOS LTDA,  QUE  PASSA  A  DENOMINAR-SE TICKET  SERVIÇOS  S/A.  OBJETO: A alteração da denominação  social  da  empresa  que  passa  a  se  chamar TICKET  SERVIÇOS  S.A., em razão  da incorporação  de  empresas  do  grupo.  Obs: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÕES, Nº 76/2002, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  ESPORTES E A TRANSTICKET SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    a) O acréscimo do  valor  global em  25% (vinte  e  cinco por  cento), equivalente  a  R$ 7.560,00 (sete  mil, quinhentos  e  sessenta  reais), passando  o  valor  mensal do  contrato  original  de R$ 2.520,00 (dois  mil, quinhentos  e  vinte  reais) para R$ 3.150,00 (três mil, cento  e  cinquenta  reais), e  o  valor  global  de R$ 30.240,00 (trinta  mil, duzentos  e  quarenta reais),  para R$ 37.800,00 (trinta  e  sete mil e oitocentos reais) -     b) A prorrogação  do  prazo  contratual,  pelo  período  de 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 02.03.2003.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 123, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir o  que  se  segue:   I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 08 (oito) meses, passando  o  termo  inicial  para  24.01.2006 e  termo  final  para 24.09.2006 -   II) A alteração  da  Dotação  Orçamentária  que passa   a  ser  a  de  nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, Nº 433, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RADNOR - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta para permitir respectivamente:    a) A prorrogação da vigência do Contrato, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2005 e termo final o dia 04 de dezembro de 2005 -     b) Permanece somente a Dotação Orçamentária de n° 48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.39 - 44 -  Bloqueio  nº 483 - Recursos - FMS.
4648	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº      260    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -    o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício n.º 191 de 06.02.2006 da DIGP/GSCP,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SUZANA CERES W. DE QUEIROZ, mat. 62.871-8, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo à  Escola Municipal  UR -01, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 06 de fevereiro  a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº      261   DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 13 de 14.02.2006 da Escola Municipal UR-01, s/nº, de 15.02.2006 da Escola Municipal Ibura de Baixo, s/nº, de 17.02.2006 da Creche Municipal Celeste Vidal, nº 13 de 14.02.2006 da Escola Municipal UR-01, s/nº, de 15.02.2006 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, s/nº, de 17.02.2006 da Escola Municipal Edite Braga, nº 006, de 17.02.2006 da Creche Municipal Sonho de Criança.  R E S O L V E :   Autorizar os Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nos períodos indicados:  1- ANA FLÁVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, da Escola Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   2- ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, mat. 56.925-6, da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo na Escola Municipal Ibura de Baixo Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO, mat. 54.797-6, da Creche Municipal Celeste Vidal, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351 e Centro de Custo 140121790, de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  4- REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA, mat. 53.910-6, da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, na Escola Municipal UR-01 Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  5- SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, mat. 62.521-1, da Escola Municipal Prof. Enaldo Manoel de Souza, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  6- SIMONE GUEDES UCHÔA DE ARAÚJO, mat. 65.152-9, da Escola Municipal dos Remédios, na Escola Municipal Edite Braga Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  7- VALÉRIA FREIRE CORDEIRO, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Pe. Lourenço, na Creche Municipal Sonho de Criança,  Código de Lotação 14113811 e Centro de Custo 140121790, de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº      262    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n.º 11 de 02.02.2006 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, nº 16 de 15.02.2006 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, nº 12 de 06.02.2006 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, nº 36 de 01.02.2006 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, nº 20 de 01.02.2006 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e nº 15 de 14.02.2006 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões.   R E S O L V E :   Autorizar os  Professores I , o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, nas Escolas mencionadas e Centro de Custo 140121780:  1 -  ELINETE PEREIRA DE LUCENA, mat. 51.931-7, da Escola Municipal Hélia Pereira, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840.  2 -  FABIANA GLÓRIA BORGES VILAÇA, mat. 44.749-0, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840.  3 - GARDÊNIA FERREIRA DE LIMA VITAL, mat. 61.183-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade e Silva, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817.  4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 53.637-0, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.  5 - MARIA JOSÉ RAMOS GOMES, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade e Silva, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817.  6 - MARIA DO ROSÁRIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 53.993-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834.  7 - VILMA RODRIGUES DE ARAÚJO, mat. 53.365-8, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.    PORTARIA Nº      263    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38 de 14.02.2006, nº 41 de 14.02.2006, nº 37 de 14.02.2006 e nº 45 de 16.02.2006, da Escola Municipal da Iputinga.    R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- BÁRBARA ANDALÚZIA DOS SANTOS SILVA, mat. 62.748-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa e Língua Inglesa.  2- IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA, mat. 32.978-1, da Creche Menino Jesus, 90 (noventa) horas-aula de Língua Portuguesa.  3- MARIA FERNANDA LAPA DE ARAÚJO DA SILVA, mat. 39.080-4, da Escola Municipal Magalhães Bastos, 100 (cem) horas-aula de História.  4- MARIANA DA SILVA RODRIGUES, mat. 66.968-0, da Escola Municipal da Iputinga, 100 (cem) hora-aula de Geografia.    PORTARIA Nº      264    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19 de 09.02.2006, da Escola Municipal de Tejipió.  R E S O L V E :   Autorizar ao Prof. II NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 57.475-9, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Geografia, em carga horária disponív
4649	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	el na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº      265    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14 de 03.02.2006 da Escola Municipal Profº Florestan Fernandes e  nº 08 de 09.02.2006 da Escola Municipal Hugo Gerdau.    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA, mat. 21.804-3, da Escola Municipal São Cristóvão, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, 70 (setenta) h/a de Educação Física.  2- JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, mat. 20.209-0, da Escola Municipal André de Melo na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, 60 (sessenta) h/a de Educação Física.  3- LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves na Escola Municipal Hugo Gerdau de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, 70 (setenta) h/a de Matemática.  4- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 54.547-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, 70 (setenta) h/a de Educação Física.    PORTARIA Nº      266    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06 de 07.02.2006  da Escola Municipal Antônio de Brito Alves e  nº 36 de 08.02.2006 da Escola Municipal Dom Bosco.    R E S O L V E :   Autorizar os Professores abaixo relacionados, o exercício horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- RAIMUNDO BISPO DE SOUZA, mat. 39.490-5, Prof. II, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 50 (cinqüenta) horas-aula de Matemática.  2- SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, mat. 41.283-0, Prof. I, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728, 100 (cem) horas-aula de Língua Portuguesa e Língua Inglesa.   3- TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO, mat. 52.081-4, Prof. I, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 60 (sessenta) horas-aula de Língua Inglesa.     PORTARIA Nº      267    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 45 de 16.02.2006, da DAEC/GEP.  R E S O L V E :   Autorizar os Professores I abaixo relacionados, o exercício 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nas unidades mencionadas, no Ensino Profissionalizante, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121830:  1- ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, mat. 54.827-4,  da Creche Municipal Casinha Azul, na Escola Profissional Virgem Poderosa, Código de Lotação 1414357.   2- KÁTIA SIMONE DE BRITO FERREIRA SOUSA, mat. 56.783-7, da Escola Municipal Prof. Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Profissional Anexa ao Centro Social Ubarno Bido Krause, Código de Lotação 1414372.  3- LÚCIA MARIA ARAÚJO DA SILVA, mat. 32.311-9, da Creche Municipal Bido Krause, na Escola Municipal, Código de Lotação 1414372.  4- MARIA ANGÉLICA DE LEMOS COIMBRA, mat. 54.036-4, da Escola Profissional Virgem Poderosa, Código de Lotação 1414357.    PORTARIA Nº      268    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 36 de 08.02.2006, da Escola Municipal Dom Bosco, nº 41 de 15.02.2006, da Escola Municipal Cícero Franklin e nº 11 de 01.02.2006, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes.    R E S O L V E :   Autorizar os Professores II abaixo relacionados, o exercício horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, mat. 31.934-4, da Escola Municipal Dom Bosco de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713,  25 (vinte e cinco) h/a de Matemática.  2- IDONÉAS MARIA DA SILVA, mat. 56.227-0, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 35 (trinta e cinco) h/a de Língua Inglesa.  3- LÚCIA HELENA SARMENTO, mat. 33.743-7, da Escola Municipal Dom Bosco de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115713, 110 (cento e dez) h/a de Educação Artística.   4-MARINALVA SANTOS E SENA, mat. 37.227-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589, 50 (cinqüenta) h/a de Matemática.  5- ROBSON HENRIQUE DA SILVA,  mat. 57.232-0, da Escola Municipal Dom Bosco na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, 95 (noventa e cinco) h/a de Ciências.  PORTARIA Nº      269    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45 de 16.02.2006 da DAEC/GEP.  R E S O L V E :   Autorizar os Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414353, em Ensino Profissionalizante, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121830:  1- ANALUZA BATISTA VAZ, mat. 55.686-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar.   2- ANGELA MARIA AROXA CORREIA, mat. 39.249-6, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide G. Monteiro.  3- EURIDES DIAS DE CARVALHO, mat. 52.357-4, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares.  4-MARIA VIRGÍNIA BATISTA WANDERLEY, mat. 57.150-6, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista.   PORTARIA Nº      270    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45 de 16.02.2006 da DAEC/GEP.  R 
4650	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	E S O L V E :   Autorizar aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, o exercício horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Profissional de Areias, Código de Lotação 1414373, em Ensino Profissionalizante, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121830:  1- ANACARLA CURSINO SENHORINHO, mat. 61.548-7, Prof. I,  da Escola Municipal 27 de Novembro, 125 (vinte)  horas-aula.  2- ANA PAULA BARBOSA NERY, mat. 66.932-6, Prof. I, da Escola Municipal da UR-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  3- ELINEIDE LEITE DA SILVA, mat. 66.912-5, Prof. I, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa/Anexo, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  4- GESILDA INES PESSOA RIBEIRO, mat. 53.843-0, Prof. I, da Escola Profissional de Areias, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.   5- HELENA MARIA DA SILVA , mat. 52.192-0, Monitor, da Escola Profissional de Areias 20 (vinte)  horas-aula.  6- KARYNA DA ROCHA TAVARES, mat. 62.588-6, Prof. I, da Escola Municipal Manoel Rolim, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  7- LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, ,mat. 54.102-6, Monitor, da Escola Profissional de Areias 20 (vinte) horas-aula.  8- LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA, mat. 56.370-2, Prof. I, da Escola Municipal do Barro, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  9- MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DOS SANTOS,   mat. 53.793-0, Prof. I, da Escola Municipal Prof. Isaac Pereira da Silva, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  10- ROSÂNGELA DO REGO BARROS, mat. 57.045-7, Prof. I, da Escola Municipal Dom Bosco, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  11- ROSÁLIA CRISTINA DA SILVA, mat. 41.289-8, Prof. I, da Escola Municipal Prof. Isaac Pereira da Silva, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  12- RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA, mat. 62.540-8, Prof. I, da Escola Municipal Anexa ao Manoel Rolim, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  13- SUZANA MARIA PESSOA DE M. Q. LOPES, mat. 53.292-4, Prof. I, da Escola Municipal Dom Bosco, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº      271    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45 de 16.02.2006 da DAEC/GEP.  R E S O L V E :   Autorizar aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, o exercício horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no Ensino Profissionalizante, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121830:  1-ÁLVARO DO REGO NETO, mat. 56.112-6, Instrutor, da Escola Profissionalizante do Bongi, Código de Lotação 1414374, 20 (vinte)  h/a.  2- CÍNTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA, mat. 33.866-8, Prof. I, da Escola Municipal Maurício de Nassau na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) h/a.  3- DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAÚJO, mat. 57.307-3, Prof. I, da Escola Municipal Darcy Ribeiro na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código da Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) h/a.  4-LÍDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 61.665-0, Prof. I, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) h/a.   5- MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, mat. 57.140-0, Prof. I, da Creche Municipal Waldir Savluschinske na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) h/a.  6- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, mat. 61.210-5, Prof. I, da Escola Municipal Virgem Poderosa na Escola Profissional ao Centro Comunitário Salesiano do Recife Dom Bosco, Código de Lotação 1414352, 125 (cento e vinte e cinco) h/a.  7- MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, mat. 55.872-6, Prof. I, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar,  Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) h/a.  8- RENEIDE PONCIANO DA SILVA, mat. 52.098-1, Prof. I, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares na Escola Profissionalizante do Bongi, Código de Lotação 1414374, 125 (cento e vinte e cinco) h/a.    PORTARIA Nº      272    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30 de 15.02.2006, do Colégio Municipal Pedro Augusto.  R E S O L V E :   Autorizar os Professores abaixo relacionados, o exercício horas-aula mensais em carga horária disponível no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- ADRIANA DI DONATO CHAVES, mat. 56.912-7, Prof. I, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 90(noventa) h/a de Linguagem e Surdez.   2- ACIDÁLIA MARIA MARTINIANO DA SILVA, mat. 54.392-8, Prof. II, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 70(setenta) h/a de Sociologia e Filosofia.   3- JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BARROS, mat. 38.227-9, Prof. II, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 05(cinco) h/a de Sociologia.   4- JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, mat. 55.921-0, Prof. II, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 45(quarenta e cinco) h/a de Ciências.   5- KÁTIA MARIA CARVALHO DE LIMA, mat. 32.875-1, Prof. II, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 15(quinze) h/a de Geografia.   6- MARTA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 56.035-4, Prof. II, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 60(sessenta) h/a de Educação Física.   7- MARIA DAS GRAÇAS C. DE A. DOS SANTOS, mat. 56.753-0, Prof. II, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 50(cinquenta) h/a de Educação física.   8- MARIA GORETE LIMA NUNES, mat. 33.169-7, Prof. II, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 20(vinte) h/a de Língua  Inglesa.   9- MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE OLIVEIRA, mat. 56.049-8, Prof. II, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 65(sessenta e cinco) h/a de Matemática.  10- WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO, mat. 32.160-9, Prof. II, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 50(cinqüenta) h/a de Ciências.   11- WEDNA WALÉRIA DE FRANÇA SILVA, mat. 37.682-7, Prof. I, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 100(cem) h/a de História.     PORTARIA Nº      273    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35 de 30.01.2006 da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho e 45/15.02.2006 da Escola Municipal Vila Sésamo,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- FRANCISCO FERREIRA FERRO JÚNIOR, Professor II, mat. 38.263-2, da Escola Municipal Oswal
4651	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	do  Lima Filho, Código de Lotação 14115840, 10 (dez) h/a de Geografia.  2- WALTER JOSÉ DE LIMA, Professor II, mat. 39.498-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, 25 (vinte e cinco) h/a de Matemática.  3- VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, Professor I, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Asa Branca, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868, 120 (cento e vinte) h/a de Geografia.    PORTARIA Nº      274    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofício nº 37/17.02.2006 da Escola Municipal Vasco da Gama,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA LIRIA OLIVEIRA DE LUCENA, mat. 52.671-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de fevereiro a 28 de abril de 2006, em substituição a LADI FERREIRA CUNHA,  mat. 53.816-7, em gozo de licença prêmio.   PORTARIA Nº      275    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofício nº 570/20.02.2006  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II LUCIANO DA SILVA AZEVEDO, mat. 56.124-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.   PORTARIA Nº      276    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 251, 281, 279, 312 e 335/2006, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- DJENIL DE DEUS ANJOS, mat. 55.243-6, da Escola Municipal Célia Arraes, na Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  2- JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, mat. 57.447-1, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  3- JULIANE CARLA LIMA DA SILVA, mat. 44.700-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  4- MARIA MARTHA C. BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, da Creche Municipal São João, na Escola Municipal Anexa  Casa Amarela, Código de Lotação 1411557, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  5- VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. 38.339-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº      277    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23,  22/13.02.2006, da Escola Municipal Chico Mendes e 23/15.02.2006 e 19/06.02.2006,  da Escola Municipal Jardim Uchoa,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:  1- HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, na Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, de 13 de fevereiro a 11 de maio de 2006, em substituição a MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO, mat. 68.802-8, em gozo de  licença por Adoção.    2- LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDES, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, na Escola Municipal Jardim Uchoa, Código de Lotação 14115719, de 17 de fevereiro a 31 de maio de 2006, em substituição a ÂNGELA PATRÍCIA DE BRITO LIRA, mat. 44.790-6, afastada para curso, conforme Portaria nº 38/31.01.2006 - DOM nº 14/2006.  3- NARA LÚCIA DE SOUSA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Chico Mendes, na Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, de 13 de fevereiro a 28 de abril de 2006, em substituição a CELIANE VIEIRA ROCHA, mat. 60.952-3, em gozo de licença por Adoção.  4- TACIANA GONÇALVES DE SÁ PINHEIRO VIRGÍNIO, mat. 65.015-4, da Creche Municipal da Mangabeira, na Escola Municipal Jardim Uchoa, Código de Lotação 14115719, de 13 de fevereiro a 31 de maio de 2006, em substituição a ÂNGELA PATRÍCIA DE BRITO LIRA, mat. 37.163-9, afastada para freqüentar curso, conforme Portaria nº 38 de 31.01.2006, publicada no DOM nº 14/2006.     PORTARIA Nº      278    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 567/06.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GILDECY MARQUES DA SILVA, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Nova Aurora, o exercício de  50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº      279    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99,  tendo em vista a CI nº 16/09.02.2006, do Gabinete/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II RENATO DA SILVA IGNÁCIO, mat. 65.131-3, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, o exercício de 125 (cento e vinte cinco ) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Código de Lotação 14 e Centro de Custo 14020350, no período de 01 de fevereiro a 31
4652	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	 de março de 2006.     PORTARIA Nº      280    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 019/15.02.2006, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA COLÁGERAS DUTRA, mat. 62.701-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código   de  Lotação       14115550 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de  2006.    PORTARIA Nº      281    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs s/n/15.02.2006, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros,  s/n/16.02.2006 da Escola Municipal Anexa Casa Amarela e n.º 11/16.02.06, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 53.166-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519, de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006 -   2- MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA, mat. 44.816-6, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, na Escola Municipal Anexa Casa Amarela, Código de Lotação 1411557, de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006 -   3- MARIA REJANE DE ARAÚJO CUNHA, mat. 53.917-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581, de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006 -    4- SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519, de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº      282    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em a CI n.º 33/13.02.2006 da Gerência de Educação Especial,    R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, mat. 66.881-2, lotado na Escola Municipal Prof. Mauro Mota, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula e Creche Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355 e Centro de Custo 140121790, com 70  (setenta) horas-aula, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2005 conforme Portaria nº 1628, de 18 de novembro de 2005, publicada no DOM nº 129/2005.    PORTARIA Nº      283    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 566/17.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 045/14.02.2006, da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E :   I- Lotar o Professor II MOISÉS JOÃO ARAÚJO NETO, mat. 36.950-3, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 02 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº  62/2005.  II- Autorizar ao Professor  II  MOISÉS JOÃO ARAÚJO NETO, mat. 36.950-3, da Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível de Língua Inglesa, no período de 02 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº      284    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 076/12.01.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I MARIA GLEIB LIMA PORFÍRIO, mat. 56.926-0, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº      285    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° s/nº de 24.01.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I JOSÉLIA MARINHO PASSOS, mat. 32.428-2, na Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº      286    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 187/07.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, mat. 55.889-3, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula distribuídas em 50 (cinqüenta) horas-aula de Ensino Religioso e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 1838, de 18 de julho de 2005, publicada no DOM nº  80/2005.    PORTARIA Nº      287    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 143/06.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I BERNADETTE DE LOURDES HERÁCLIO F. ALVES, mat. 41.577-2
4653	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	, na Creche Municipal Sonho de Criança, Código de Lotação 14113811 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 08 de fevereiro de 2006,em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 130,  de 07 de janeiro de 2005, publicada no DOM nº  003/2005.    PORTARIA Nº      288    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 519/03.02.2006, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I RAQUEL MACÁRIO FARIAS, mat. 54.709-6, na Escola Municipal Prof. Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência itinerante, atendendo à Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº      289    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006..  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 530/09.02.2006, 501/03.02.2006, 467/31.01.2006, 203/13.02.2006, e 478/02.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  Centro de Custo 140121780:  1- ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE, mat. 65.024-5, na Escola Municipal Jardim Maurícéia, Código de Lotação 14115825, a contar de 10 de fevereiro de 2006, em razão de arquivamento de processo de exoneração n.º 07.01046.6.06.  2- ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAULA, mat. 32.791-8, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536, a contar de 03 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria n.º 497/15.02.2006 - DOM n.º 20/2006.  3- CLÍVIA CAVALCANTI DE BRITO, mat. 40.518-7, na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria n.º 305/23.01.2006 - DOM 010/2006.  4- MÁRCIA MARIA DEL GUERRA, mat. 40.385-9, na DIRE/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114, EM Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 25 de janeiro de 2006, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos, autorizado pela Portaria n.º 289/20.01.2006 - DOM 09/2006.  5- MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JERÔNIMO, mat. 52.571-0, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517,  a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria n.º 498/15.02.2006 - DOM 020/2006.    PORTARIA Nº      290    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121830:  1- CLÁUDIA MARIA B. N. ARCOVERDE, mat. 56.765-5, da Creche Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, na Escola   Profissional Prof. Aderbal Jurema, Código de Lotação 1414355.  2- JAILZA DE SOUZA LIMA, mat. 54.980-1, da Creche Municipal Mardônio Coelho, na Escola Profissional Prof. Aderbal Jurema, Código de Lotação 1414355.  3- MARTA NEYD SIEBRA BITU, mat. 56.356-9, da Creche Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, na Escola Profissional Prof. Aderbal Jurema, Código de Lotação 1414355.  4- WILZA MARIA PINTO SILVA, mat. 38.359-0, da Escola Profissional Dona Olegarinha,  Código de Lotação 1414353.  PORTARIA Nº      291    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n.º de 20.02.2006, da Escola Municipal da Mangabeira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO, mat. 53.069-7, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 06 de fevereiro a 30 de junho de  2006.      PORTARIA Nº      292    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99,  tendo em vista o Ofício nº 16/15.02.2006, da Escola Municipal Divino Espírito Santo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DIVÂNIA FREIRE DOS SANTOS ROCHA, mat. 61.769-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco ) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº      293    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 017/15.02.2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 12/20.02.2006, da Escola Municipal 27 de Novembro e 574/20.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados,  Centro de Custo 140121780:  1- EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   2- MARINETE ANDRADE DOS ANJOS, mat. 54.692-7, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- SUZANA BERNARDINO DE FREITAS, mat. 55.613-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº      294    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela 
4654	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121830:  1- ADILMA COSTA DE MACEDO, Prof. I, mat. 53.395-4, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Profissional Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414353.  2- BENÍCIO INÁCIO DA SILVA, Prof. II, mat. 53.237-4, da Escola Profissional Anexa ao Centro Comunitário Salesiano do Recife Dom Bosco, 70 (setenta) horas-aula, Código de Lotação 1414352.    PORTARIA Nº      295    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 319 e 591/20.02.2006, da DIGP/GSCP,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- NOEMI CATHIA DE ANDRADE LIMA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9, da Escola Municipal João XXIII, na Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620.  2- ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. 32.918-9, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, na Escola Municipal Profª. Sônia Maria Araújo Souza, Código de Lotação 14115858.    PORTARIA Nº      296    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006..  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista os Ofícios s/nº/13.02.2006, 543 e 538 de 13.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em regência itinerante, nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- LUZIA PEDROSA B. CAVALCANTI, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mário Melo, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo  140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula e o pagamento de Gratifição de Ensino Especial, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, conforme Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.  2- ROSEMARY DE SOUZA SILVA, mat. 56.871-9, da Creche Municipal Deus É Amor, Código de Lotação 1411364 e  Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, atendendo à Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo  140121780.  3- SONIA MARIA GOMES DE BRITO, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo  140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº      297    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 013/20.02.2006, da Creche Municipal da Mangueira, s/nº de 20.02.2006, da Creche Municipal Sonho do Povo, 575/20.02.2006, da DIGP/GPCSP/GSCP e 009/17.02.2006, da Creche Municipal Casinha Azul,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas unidades mencionadas, nos períodos indicados:  1- ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, mat. 44.736-0, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, na Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 14111373 e Centro de Custo 140121790, no período de 21 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   2- EULÁLIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS, mat. 55.840-0, Escola Municipal do Leão, na Creche Municipal Sonho do Povo, Código de Lotação 14113812, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho de  2006.  4- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, mat. 62.537-4, da Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº      298    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 05/20.02.2006, da Creche Municipal Cajueiro e 018/13.02.2006, da Creche Municipal Dr. Antônio Correia,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas unidades mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121790:  1- FATIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342, de 15 de fevereiro a 28 de abril de 2006, em substituição a REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, mat. 62.686-3, licenciada para tratamento de saúde.    2- FABIANA RODRIGUES DA FONSECA, mat. 61.587-4, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, de 10 de fevereiro a 23 de junho de 2006, em substituição a MARIA DAS NEVES DE MENEZES LUCENA, mat. 54.040-2, à disposição do  1º Tribunal do Júri da Capital, conforme Ofício nº 2006. 0185 . 157, de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº      299    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/20.02.2006, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores  II abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- FERNANDO MAGALHÃES FILHO, mat. 31.943-5, da Escola Municipal Paulo Freire, 120 (cento e vinte) horas-aula de Geografia.  2- LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4,  60 (sessenta) horas-aula de História
4655	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	.    PORTARIA Nº      300    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 45/16.02.2006, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar ao Prof. I CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI, mat. 56.160-4, da Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões, Código de Lotação 1414336 e Centro de Custo 140121830, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de  2006.      PORTARIA Nº      301    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista o Ofício n.º 007/05.01.2006 da Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II   ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA,  mat. 38.983-8,  da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.  PORTARIA Nº      302    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 479/03.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I CHRISTIAN MÁRCIA FERREIRA DE HOLANDA, mat. 37.781-9, na Escola Municipal Profª. Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.
4656	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 92, de 15 de fevereiro de 2006, Item 4, publicada no DOM nº 21/2006, referente à concessão de ajuda de custo ao Professor I GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, mat. 33.047-0, conforme solicitação de 21 de fevereiro de 2006, da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos,    ONDE SE LÊ:  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula -   LEIA-SE: 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    2- PORTARIA Nº 94, de 15 de fevereiro de 2006, Item 5, publicada no DOM nº 21/2006, referente à concessão de ajuda de custo ao Professor II JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, conforme solicitação de 21 de fevereiro de 2006, da GPCSP -     ONDE SE LÊ:  70 (setenta) horas-aula -   LEIA-SE:  200 (duzentas) horas-aula.    Recife,  22      de   fevereiro  de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4657	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    PORTARIA Nº 006/2006 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, o Sr. DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO, mat. 906.7, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1'  da Diretoria Administrativa Financeira, durante o afastamento do titular SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELLO, mat. 902.4, que gozará férias no período de 03 de abril a 02 de maio de 2006, referente ao exercício 2005.    Paulo Dantas  Diretor Presidente
4658	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA N° 009 /2006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.    O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 22, inciso I, do decreto n.º 18.560 de junho de 2000 -   CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade, corolário inafastável do Princípio da Legalidade (art. 37, caput, da Constituição federal) -   CONSIDERANDO os problemas técnicos apresentados no curso do mês de janeiro de 2006 pelo Sistema Informatizado de Autos e Relatórios - SFAR -   CONSIDERANDO que tais problemas técnicos impossibilitaram os auditores do tesouro municipal  (ATMs) lotados nos projetos de ação de fiscal n.º 64 (Fiscalização Especial), 93 (Fiscalização Extensiva) e 95 (Construção Civil)  de concluírem algumas auditorias tributárias -   R E S O L V E  I. Prorrogar para o dia 10/03/2006 o prazo de conclusão das auditorias tributárias do primeiro trimestre de 2006 -   II. Determinar que, na apuração da produtividade fiscal relativa ao segundo trimestre de 2006, o limite de pontos para alcançar 100% (cem por cento) das Unidades de Produtividade Fiscal (UPF) seja reduzido no valor da pontuação correspondente a uma semana de produtividade -   III. O disposto no item II acima somente se aplica aos ATMs que, durante o primeiro trimestre de 2006, ficaram lotados nos projetos de ação fiscal n.º 64 , 93 e 95 -   IV. Ficam excluídos dos preceitos desta Portaria os ATMs que, durante todo o mês de janeiro de 2006, estavam em gozo de férias, licenças ou qualquer outra espécie de afastamento do serviço -   V. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VI. Revogam-se as disposições em contrário.    Portaria nº 010 /2006, de 23 de Fevereiro de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a necessidade de criação de modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - para o recolhimento de Imposto Sobre Serviços - ISS - do setor de diversões públicas,  R E S O L V E:   I. Fica instituído o modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - de número 74 (setenta e quatro), denominado 'ISS-Diversões Públicas'.   II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
4659	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 010/2006 DE  23  DE FEVEREIRO  DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei n.º 14.728 de 08 de março de 1985, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE,   R E S O L V E :     1. Designar PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula. 29.002-1, e SONIA SEVERIANO TAVARES, matrícula. 29.304-0, Membros da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos narrados na Carta 079 - AJU Assessoria Jurídica da CTTU,  datada de 09 de fevereiro de  2006.    2. A Comissão terá o prazo de 15 dias para conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife.    PORTARIA N.º 011/2006 DE  23  DE FEVERIRO  DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei n.º 14.728 de 08 de março de 1985, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE,   R E S O L V E :     1. Designar PAULO JORGE GOMES DA SILVA , matrícula. 29.002-1, e SONIA SEVERIANO TAVARES, matrícula. 29.304-0, Membros da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar fatos narrados na Carta Circular DP Nº 017/2005, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU,   datada de 12 de dezembro de 2005.  2. A Comissão terá o prazo de 15 dias para conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
4660	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Notificação - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    N O T I F I C A Ç Ã O   Fica a EMPRESA PROTEPEÇAS LTDA,  notificada da rescisão das  Cartas Contrato  Serviços  nº 1.085/04 e  nº 1.098/04, com base no art. 79, I da Lei  Federal nº 8.666/93.    Recurso: 5 dias.    Recife,  21 de fevereiro  de 2006.    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Diretor Presidente
4661	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife inicia hoje o Carnaval mais popular do Brasil	1	O Carnaval Multicultural do Recife 2006 tem início, oficialmente, hoje (24), às 18h, no Marco Zero, com a apresentação de 400 Batuqueiros de 11 Nações de Maracatu sob a regência de Naná Vasconcelos e a participação do maestro Nenéu Liberalquino e Orquestra de Sopros, Virgínia Rodrigues, Claudionor Germano (um dos homenageados do Carnaval deste ano), Edilza e Jorge Du Peixe. Logo depois, às 21h30, sobem ao palco do Pólo Recife Multicultural Alceu Valença, Silvério Pessoa e Lula Queiroga.     O mais democrático Carnaval do mundo e a festa popular mais autêntica do Brasil recebe turistas e a Imprensa do mundo inteiro. São portugueses, espanhóis, franceses, holandeses, americanos e gente de todas as regiões do Brasil, que se encantam com a nossa diversidade cultural, representada pelos ritmos do frevo, maracatu, caboclinho, ciranda, coco, samba, rock, reggae e manguebeat. São 200 artistas nacionais e regionais e 370 agremiações distribuídos em 8 pólos no Centro do Recife e 8 pólos descentralizados, além de 28 polinhos.    Entre as atrações deste ano estão nomes como Elba Ramalho, Alceu Valença, Antônio Nóbrega, Lenine, Leci Brandão, Vanessa da Mata, Gabriel o Pensador, Pavilhão 9, Nação Zumbi, Martinho da Vila, entre outros.     Este ano, o Carnaval Multicultural do Recife 2006 homenageia duas das maiores personalidades da cultura pernambucana: o escritor Ariano Suassuna e o cantor Claudionor Germano.
4662	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Central de Serviços está funcionando	1	Recepcionado por passistas e orquestra de frevo, o prefeito João Paulo chegou ao Terminal Marítimo de Passageiros, no Marco Zero, para inaugurar, na noite da última quarta-feira (22), a Central de Serviços do Carnaval Multicultural do Recife. Repetindo o sucesso dos anos anteriores, o espaço conta com uma estrutura completa de informações e serviços disponíveis para o folião e a Imprensa, no período das 14h às 24h, diariamente, até o dia 28 de fevereiro.    O prefeito afirmou que a Central tem servido como ponto de referência para os foliões e turistas que visitam a cidade durante as festas de Momo. Este ano, a Central irá funcionar com a grife do Carnaval e espaço para estilistas locais. O folião também pode encontrar a Coordenação Geral do Carnaval, Secretaria de Saúde, com o serviço de DST-Aids, Achados e Perdidos e Receptivo para a Imprensa, entre outras coisas.
4663	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito dá boas vindas aos turistas	1	"Passistas, Rei e Rainha do Carnaval, orquestra de frevo e caboclos de lança recepcionaram os turistas que chegavam ao Aeroporto Internacional Recife-Guararapes-Gilberto Freyre, na última quinta-feira (23). O prefeito João Paulo e os secretários Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação), Alfredo Bertini (Turismo), e Karla Menezes (Direitos Humanos e Segurança Cidadã) também estavam no local dando as boas vindas aos turistas. O prefeito permaneceu no aeroporto das 12h às 13h. Neste horário, oito vôos domésticos de diversas capitais do Brasil chegaram ao Recife.    Os turistas receberam leques com telefones úteis e a programação do Carnaval Multicultural do Recife. Com uma recepção como essa já dá vontade de sair pulando"", disse animado José Maciel, que veio com a mulher e três filhas de Salvador para passar o Carnaval no Recife.     A recepção aos turistas foi montada desde o último domingo (19) e acontece até o sábado de Zé Pereira, dia 25. O horário é das 11h às 12h. Todo o aeroporto foi decorado com temas referentes aos dois homenageados do Carnaval: o escritor Ariano Suassuna e o cantor Claudionor Germano. ""Assim o turista vê a nossa preocupação em proporcionar o melhor Carnaval para todos"", disse o prefeito João Paulo."""
4664	2006	24	2006-02-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura já opera SAMU Metropolitano	1	"Onze municípios da Região Metropolitana do Recife passaram a fazer parte do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU Metropolitano, desde ontem (23). O prefeito João Paulo participou da cerimônia de inauguração, na quinta-feira pela manhã, na 1ª Geres, nos Coelhos, ao lado do secretário de Saúde do Estado, Gentil Porto, representante do Governador Jarbas Vasconcelos no evento.    De acordo com o prefeito, a implantação do serviço é um grande avanço na área da saúde. O SAMU possibilita um avanço significativo na qualidade de vida das pessoas de baixo poder aquisitivo. No Recife, realizamos uma média de 2 mil atendimentos por mês. Com a atuação metropolitana, este atendimento será otimizado"", afirmou o prefeito.    Os serviços oferecidos, que já no Carnaval estarão em operação, serão regulados pela Central instalada pela Prefeitura do Recife, em Santo Amaro. O SAMU/Recife funciona desde o ano de 2002 e, atualmente, conta com 18 ambulâncias, sendo três UTIs e o restante suporte básico. O SAMU/Metropolitano inclui 38 ambulâncias das cidades de Jaboatão, Olinda, Paulista, Cabo, Camaragibe, Abreu e Lima, Ipojuca, Igarassu, São Lourenço da Mata e Goiana. Para acionar os serviços basta ligar para o telefone 192, entretanto, neste primeiro momento, só serão aceitas chamadas por telefone fixo.    Ao lado do prefeito, o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, afirmou que o crescimento do SAMU em todo o Brasil é muito importante para que se possa oferecer um serviço cada vez melhor à população."""
4665	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO N° 21.747 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.  EMENTA: Dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos servidores do Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:    Art. 1° As diárias concedidas aos servidores Municipais passam a ser aquelas constantes dos anexos I e II deste Decreto, observadas, no que couber, as disposições do Decreto n° 12.800, de 08 de fevereiro de 1984 e suas modificações.    Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º Revoga-se o Decreto no 18.388, de 06 de outubro de 1999.    Recife, 22 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Elísio Soaresde Carvalho Júnior  Secretário De Finanças    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário De Administração E Gestão De Pessoas    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO I AO DECRETO N°   21.747  /2006    TABELA DE DIÁRIAS NO PAÍS  (em REAS)    Servidor  No Estado, fora do Município   No País, fora do Estado  Prefeito e Vice-Prefeito 170,00  340,00    Secretário Municipal,  Diretor-Presidente da  Administração Indireta,  Assessor Executivo,  Coordenador Geral,  Assessor Especial e  Demais Diretores no  Âmbito da Adm.  Direta e Indireta 135,00 270,00    Assessor Técnico 1,  Assessor Técnico 2  e Gerente de Área  115,00 230,00    Assistente Técnico,  Gerente Operacional,  Assistente de Serviços,  Gerente de Serviços,  P. Salariais  Ns -7 A Ns - 9  100,00 200,00    Supervisor 1,  Supervisor 2,  Supervisor 3,  P. Salariais  Ns - 1 a  Ns - 6  90,00 180,00    Demais Servidores 80,00 160,00    ANEXO II AO DECRETO Nº   21.747  /2006    TABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIOR    Valor em Dólar Americano (U$)    Grupo de Países 1 2  3  GRUPO 01: Rússia,  Inglaterra, França,  Estados Unidos,  Japão e Finlândia 420,00 394,00  348,00    GRUPO 02: México,  Itália, Israel, Irlanda,  Taiwam, Espanha,  Coréia do Sul,  Emirados Árabes Unidos.300,00 282,00  249,00    GRUPO 03: Austrália,  Suiça, Suécia,  Países Baixos,  Hungria, Noruega,  Canadá, Costa Rica,  Grécia, Venezuela,  Alemanha, República  Tcheca, Arábia Saudita,  Kwait e Bélgica. 270,00 253,00  224,00    GRUPO 04: África do  Sul, Áustria, Turquia,  Bulgária, Polônia,  Portugal, Colômbia,  Panamá, Romênia,  China, El Salvador,  Cuba, Nicarágua,  Peru, Índia e  demais países  da Europa, Ásia  e Oceania. 240,00 225,00  199,00    GRUPO 05: Bolívia,  Guatemala, Uruguai,  Egito, Argentina, Chile,  Equador, Paraguai  e demais países  da  África, América  do Sul e Central. 220,00 206,00  182,00    01 - Prefeito E Vice-Prefeito.  02 - Secretário Municipal, Diretor-Presidente de entidade da Administração Indireta, Assessor Executivo, Coordenador Geral, Assessor Especial e Demais Diretores da Administração Direta e Indireta.  03 - Demais Servidores e Cargos Comissionados.  PORTARIA Nº 603 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO, o que estabelece o art. 19 da Lei nº 16.520/1999, com as alterações das Leis nº 16.556/2000, nº 16726/2001, nº 16796/2002, nº 16.804/2002 e nº 17.004/2004, tendo em vista o contido no Ofício n.º 151/2006 - GAB/SEEL,   R E S O L V E:  1 - Criar no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, 02(dois) Grupos Especiais de Trabalho, para atualização das fichas individuais dos Professores 1, da Rede Municipal de Ensino, em períodos anteriores a 1998.    2 - Cada Grupo Especial de Trabalho será composto por 07 (sete) servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas,     3 - Os Grupos Especiais de Trabalho funcionarão por 90 (noventa) dias, a contar de 01 de fevereiro de 2006, terá a seguinte composição:    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO 1    Flávia Fernanda Regis de L. Rocha   Mat. nº 34.105-3  Maria Romilda Batista Marinho   Mat. nº 52.440-3  Christina de Castro e Silva Dalle   Mat. nº 52.627-7  Herundina Rejane Coutinho R.Barros  Mat. nº 53.426-7  Wilson Luiz Barbosa   Mat. nº 53.427-1  Margarida Maria Wanderly de Barros   Mat. nº 54.325-3  Suely Arruda Araújo Nicolau  Mat. nº 54.624-8    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO 2    Gilcélia Maria Reis   Mat. nº 12.855-4  Maria Jaíra Carneiro de Andrade  Mat. nº 19.377-3  Glaudecy Fragoso de Carvalho   Mat.nº 51.716-6  Maria de Fátima Bonifácio da Silva  Mat. nº 51.749-6  Alcione Pereira da Silva  Mat. nº 54.316-2  Ladjane Maria Lopes Queiroz  Mat. nº 54.734-0  Edja Maria Leonardo Neto  Mat. nº 54.930-4  -  4 - Aos integrantes desses Grupos Especiais de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no artigo 2º, inciso I da Lei nº 15.512/91.    João Pulo Lima e Silva  Prefeito
4666	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Av. Norte, n.º 6771, 1.º andar, Casa Amarela, Recife-PE, onde funcionará o anexo II da Escola Municipal Presbítero José Bezerra da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  20 de fevereiro  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO secretária de educação, esporte e lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006-CPLS-SGECS. Objeto. Contratação de empresa para prestação de serviços de motoboy, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 13.03.2006, às 09:00(nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2006-CPLS-SDHSC. Objeto. Fornecimento de crédito refeição na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 14.03.2006, às 09:00(nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital:R$0,10 (dez centavos de real por folha) Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones (081)32328577, 32328368, 32328544 e no site:www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.     RESULTADO DE JULGAMENTO (FINAL)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2005-CPLS-SECULT. Propostas classificadas. (licitante vencedor ) G-SAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (vencedor do Lote I). . Propostas classificadas. (licitante vencedor-LOTE II ): não houve. Comunicamos que, após diligência, não foi aceito o preço final do lote II do Termo de Referência.. Recife, 22 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS n° 015/2005 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia, especializada em assessoria e consultoria para elaborar o Plano Municipal de Redução de Risco, abrangendo todos os assentamentos precários, localizados em áreas de encostas ou planícies no território do Município do Recife. A empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. foi considerada habilitada e sua proposta técnica enviada para análise pela Comissão Avaliadora. Recife, 21 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    RESULTADO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO. Objeto: Recuperação do sistema de esgotamento sanitário, melhoria das instalações hidro-sanitarias das residências, recuperação das canaletas e galeria de águas fluviais na localidade da Ilha de Joaneiro, no bairro de Campo Grande na Cidade de Recife. A empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda. foi declarada VENCEDORA. Recife, 21 de fevereiro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'    OBJETO: Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração do Plano Diretor de Informática para a Prefeitura da Cidade do Recife, que irá orientar o Processo de Informatização da Prefeitura para os próximos quatro anos, pelo período de 05(cinco) meses, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/03/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 22/02/2006. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa Arte's Madureira Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05, no valor global de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), referente às apresentações em Palco, de profissionais do setor artístico (cantores e grupos), a seguir relacionados, no evento denominado Carnaval Multicultural do Recife 2006, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2006, nos Pólos Rec Mult, Fantasia e Todos os Ritmos, todos nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Antúlio Madureira, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) -  Zoca Madureira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e Balé Popular do Recife, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recife, 22 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 56.400,00 (cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais), referente às apresentações em Palco, de profissionais do setor artístico (orquestras, cantores e grupos), a seguir relacionados, no evento denominado Carnaval Multicultural do Recife 2006, no período de 23 de fevereiro a 01 de março de 2006, nos Pólos Fantasia, Todos os Frevos, Tradições, Santo Amaro, Várzea, Chão de Estrelas, Jardim São Paulo, Nova Descoberta, Arsenal, Rec Mult, Ibura, Mangue Morro, Corredor do Frevo e Mercado da Boa Vista, todos nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93:  Orquestra do Maestro Mendes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Grupo de Passistas Angelita Karolainne, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) -  Selma do Coco, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Grupo de Dança Arte e Passo, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) -  Cia de Dança Fátima Freitas, 
4667	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) -  Orquestra Fernando Borges, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) -  Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) -  Orquestra do Maestro Edson Cunha, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Orquestra Nelson Ferreira, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) e Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Recife, 22 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do Centro de Atitudes, inscrito no CNPJ sob o n° 05.767.696/0001-08, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao Encontro de Bonecos Gigantes do Recife, no evento denominado Carnaval Multicultural do Recife 2006, no dia 28 de fevereiro de 2006, no Pólo Rec Mult, nesta cidade, do qual o Contratado é empresário exclusivo, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa 03 Brasis Comunicação Cultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 03.604.528/0001-68, no valor global de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), referente à apresentação de Marrom Brasileiro, no evento denominado Carnaval Multicultural do Recife 2006, no dia 26 de fevereiro de 2006, no Pólo Santo Amaro, nesta cidade, do qual a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais), referente às apresentações em Palco, de profissionais do setor artístico (orquestras e grupos), a seguir relacionados, no evento denominado Carnaval Multicultural do Recife 2006, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2006, nos Pólos Chão de Estrelas, Santo Amaro, Rec Mult, Mangue Morro, Jardim São Paulo, Tradições e Nova Descoberta, todos nesta cidade, dos quais o Contratado é empresário exclusivo, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93:  Veio Mangaba, Pastoras e Banda, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) -  Neneu Liberalquino e Orquestra de Sopros, no valor de R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais) -  Chá de Zabumba, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e Orquestra Rozemblit, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 22 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 011/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2006-CPL/FCCR.  EMPRESA VENCEDORA: BASECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 171.044,70 (cento e setenta e um mil, quarenta e quatro reais e setenta centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    SECRETARIA DE SAUDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2006  RATIFICO,  com base art. 24, IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, o processo relativo a dispensa de licitação nº 006/06, contração das empresas AVALON COMÉRCIO DE DESCARTAVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, ao preço total de R$ 61.555,00 -  TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, ao preço total de R$220.077,50 -  BROTO DISTRIBUIDORA-EDNILSON PINHO MIRANDA-ME, ao preço total de R4 168.647,50 -  NORLUX LTDA-ME, ao preço total de R$ 4.872,30, com vistas ao fornecimento de materiais de limpeza, limpeza pesada e higiene, para a Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 21 de fevereiro de 2006. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde do Recife.    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    Termo de Dispensa n° 004/06.   Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para locação de 03 (três) veículos junto a empresa COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, no valor mensal de R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais), no período de 02 (dois) meses, podendo ser rescindido quando da conclusão do processo licitatório. Adriana Pinto Silva. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a dispensa com base no inciso IV do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Florival Rodrigues de Carvalho. Secretário     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA  TOMADA DE PREÇOS N° 006/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 10.03.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de fevereiro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2006  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Companhia de Serviços Urbano do Recife - CSURB torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado na Rua de São João, nº 531, Bairro de São José, Recife-PE, onde funcionará a nova sede da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, pelo período de 12(doze) mese
4668	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	s, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5003.04.122.2.161.2.723 (Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 23 de fevereiro de 2006. JACQUELINE SOARES PADILHA. Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X ,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS. Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 10/2006, para a contratação direta da empresa MGR ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA., objetivando a execução dos serviços de engenharia em caráter emergencial no edifício do Anexo I desta Câmara Municipal do Recife, localizado à Rua da União nº 273, pelo valor total de R$ 93.976,95 (noventa e três mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores.Recife (PE), 03 de Fevereiro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. (republicado por incorreção)    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 11/2006, para a contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelo período de 01 de fevereiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposto no art. 57, II da lei de regência, objetivando a comercialização, em âmbito nacional, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear, com a inclusão dos serviços de SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos -  Impresso Especial -  Porte Pago -  Carta/Cartão-Resposta e Envelope Encomenda-Resposta -  Transmissão de Telegrama via Internet -  Transmissão de Telegrama Fonado e Encomenda PAC para esta Câmara Municipal do Recife, consoante proposta comercial, pelo valor global estimado de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso VIII da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 03 de Fevereiro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
4669	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Retificação	1	R E T IF I C A Ç Ã O  Na portaria nº 026, de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 020, do dia 16.02.06, pág.07.  ONDE SE LÊ: Professor.    LEIA-SE: Auxiliar de Serviços Gerais.    BRUNO ARIOSTO  Secretário
4670	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  69   DE    22     DE     02       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, LAUREANA MARIA DA COSTA MELO, matrícula nº 16.348-1, Psicóloga, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para exercer suas funções na Secretaria de Saúde, na Policlínica Lessa de Andrade - DS IV, a contar de 20 de janeiro de 2006.    PORTARIA N.º   70   DE     22       DE   02     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n.º 31/2005 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Gabinete do Prefeito, o funcionário AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA, matrícula n° 582-7, motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   71    DE   22    DE    02        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 026/2006  - GAB/EMPREL,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 447-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, exercendo suas funções na Secretaria de Assistência Social, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   72   DE    22     DE     02       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2006 - GAB/EMPREL,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA matrícula nº 577-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º  73    DE    22        DE   02   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2006 - GAB/EMPREL,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, exercendo suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até 31 de dezembro de 2006.  LUIZ CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO mat 265-8  NILZA ELIZABETE C. LEÃO GUIMARÃES mat 170-8  CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA mat 445-6  ANA CRISTINA BARBOSA VITA mat 259-3  ISAAC SALAZAR NETO mat 245-3    PORTARIA N.º    74    DE    22    DE  02      DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, VICENTE JOSÉ RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 4027-4, funcionário da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N.º   75      DE     22    DE     02   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 022/2006 - GAB/EMPREL,  RESOLVE:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, exercendo suas funções na Secretaria de Turismo, até 31 de dezembro de 2006.  HENRIQUE JOSÉ BARBOSA mat 461-8  JOSÉ HENRIQUE DOURADO DE AZEVEDO mat 37-0  TARCISO MIGUEL REGUEIRA COSTA XAVIER   mat 57-4    PORTARIA N.º   76   DE     22     DE      02  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2006 - GAB/CTTU,  RESOLVE:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOÃO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 9578-9, motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, para exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  77   DE    22   DE   02      DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 145/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar à pedido a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária, MARIA JOSÉ CAVALCANTI DE SANTANA, matrícula nº 05.539-5, que se encontrava a disposição da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 13 de fevereiro de 2006.      PORTARIA N.º   78   DE      22   DE    02        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, ANA VIRGÍNIA NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 271-2, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, para exercer suas funções na Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4671	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	1	PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/09/2005   LICENCA MATERNIDADE  PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRICULA     0706351504   GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA   612287    0706903605   SILVANIA DE CASSIA A DE LIMA  684257    0707264705   GRACI KELLY LIMA GOMES  614500    0707385905   JACILANE MARIA CORREA   605217    0710078605   LILIANE BEZERRA DA SILVA  673359    0710509705   WALQUIRIA DUTRA DE SANTANA  657072    0710677705   MARIA TEREZA C LEAO DE BIASE  665081    0711050805   CRISTIANNE MARGARETE S  SALSA  457645    0711942605   JACILANE MARIA CORREA   605217    0714910805   JOSINETE ROSA DA SILVA  671519    0714921005   JOELMA SEVERO DA SILVA  604851    0715299005   CRISTIANE FERREIRA A DA SILVA  652620    0715580105   PRISCILA DE A C DE ALBUQUERQUE  660424    0715582405   TATIANA KELLY DA SILVA  604574    0715583005   ERICA PATRICIA DOS S F FREITAS  429430    0715618905   VALERIA SIMPLICIO DA SILVA  431480    0715706505   RENATA DE ARAUJO VALENCA  640358    0715948905   TARCIANA KELLY LUNA ARAUJO  606725    0718557005   GRACILIANE MACEDO  600507    0719837705   JAQUELINE DE MORAES REIS  602457    0720055905   ALBA VALERIA SILVA SANTOS  431255    0720628905   MARILENE BARBOSA DE SOUZA   636511    0720629505   PATRICIA CARVALHO DA HARMONIA  426742    0720630305   LUCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA  452973    0720643805   ANALUCIA MENDES DE OLIVEIRA  634360    0720978005   DANIELE GONCALVES DIAS  647898    0721825205   MOISELITA MARIA DA SILVA  659921    0721871405   NINA CELESTE MACARIO SIMOES DA  635716    0722003605   RENATA MEDEIROS TORRES GALINDO  649609    0722076305   KLAUDIANE DE FATIMA O SILVA  681760    0723835505   NIVEA CORREIA DE BARROS  685052    0724141705   ANDREZA DO NASC MAGALHAES  444338    0724469205   ANA CARLA BARBOSA DA SILVA  660348    0726513905   GRAZIELA REGINA INTERAMI C GAT  672500    0726718005   HYLANA DE ARAUJO FREIRE LIMA  613977    0726837905   ROSEANE FREITAS DE OLIVEIRA  693789    0727403205   MANOELA GOMES PESSOA  454832    0727551105   MARIA ROSEMERE L  HERCULANO  688028    0728016205   CLAUDIA FIGUEIRA SAMPAIO  649340    0728401305   LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA  604961    0790301905   MARCIA MARIA BARBOSA  455987    0792936105   FATIMA DE MORAES REGO  676927    0702002206   MARCIA CRISTINA SERRA DINIZ  353819    0704896006   ANA AILZA ALVES CARDOSO  419046    0704938506   CAROLINA LUIZA COSTA SILVA  639400    0705083306   ANDREA CHRISTINA DE S E SILVA  441009    0705284906   MELISSA LEITE DE AZEVEDO 606323    0705593106   ANGELA CRISTINA S NASCIMENTO 673416    0709148206   ANA CLAUDIA PEREIRA DE PAULA  660257    0709568106   EDJA CRISTINE RAMOS DA SILVA  696587    1513234305   LUIZA MARILLAC DE A ALMEIDA  401712    PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/09/2005   LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  PROCESSO    R E Q U E R E N T E  MATRICULA    0721292604   NOEMI FRANCISCA DA SILVA  541079    0729030004   DEBORA JOSE MOREIRA  536346    0757069504   MARIA RAMOS DE OLIVEIRA  531215    0758012704   SANDRA MARIA GOMES GALINDO  183613    0700004005   LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA 362054    0700007905   PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA C  552713    0700008505   CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE ME 330447    0700023405   MARIA GORETI LIMA NUNES 331697    0700047005   ELENA PAZZOLA  567708    0700052405   MARIA VERA LUCIA DA SILVA  383529    0700056005   ELENA FELIX DE LIMA  383715    0700066505   ADRIANE C DE A DOS SANTOS  556886    0700116205   ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXA  553485    0700201005   RITA DE CASSIA FISCHER D PINO 569567    0700202605   JOSE PATRICIO DA SILVA FILHO 531621    0700206105   ELISABETE CRISTINA C ALVAREZ 549672    0700238005   NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA  374107    0700299005   ZENEIDE SOARES DA SILVA  404893    0700427805   MARIA BEATRIZ DA SILVA  573532    0700429005   JOSE GUILHERME BORBA 551650    0700445605   EXPEDITO VENTURA DE OLIVEIRA 159548    0700470005   MARIA DA CONCEICAO G CAVALCANTI 548350    0700538405   SUZANA W VASCONCELOS BRANDAO 395146    0700545005   ELZANIRA CORREIA DA SILVA  334681    0700551005   MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS 572756    0700552705   ANTONIO DA SILVA CABRAL 321097    0700610705   NADJA VERONICA GONCALVES LIMA 136157    0700684005   MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPA  376463    0700779105   ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA  371677    0700780005   MARIA FRASSINETE XISTO VILELA  571085    0700833605   RISOLEIDE LIRA BORBA  383313    0700839405   RUBIA SALES BELEM DE OLIVEIR  549854    0700889105   MARISA MARINHO SETTE  341182    0700927005   MARLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE  276632    0700929305   ADSON DA COSTA CALADO  151532    0700930105   RITA DE CASSIA DE BARROS RAMOS 260288    0700932405   NADJA REGINA TAVARES CAVALCANT 319947    0700934705   HEVILLA TELES DE B DE A CAVALC 334768    0700935305   SUZANA DE LIMA XAVIER  330136    0700940705   DALVANY DOS SANTOS SOUZA  321890    0700988005   IVANIZE MACHADO DA SILVA  541963    0700992705   MARIA DE LOURDES C DE LIMA  548881    0700995605   MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA  559890    0701019005   EDLA MARIA CRUZ DE LIMA  540876    0701028005   VALERIA SANTOS DE ARAUJO  568006    0701036205   EDVALDO COELHO DE MAGALHAES 331534    0701051105   DARCI VIEIRA DE LIMA  203800    0701060005   MARIA AMELIA DE ALMEIDA  571400    0701069805   ROSA DE FATIMA ALVES DE LIMA  545237    0701071205   ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA  403734    0701131505   VILMA GOMES DA COSTA  547627    0701136705   MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 571267    0701145605   ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA  550668    0701168605   MARIA DA GLORIA N SANTANA  570442    0701169205   MARCOS ANTONIO DE PAULA  151896    0701170005   SUZANA MARIA PESSOA DE M Q L 532924    0701187005   MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILV  374657    0701227205   NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER 557495    0701231005   MARIA DAS GRACAS INOCENCIO DA SILVA  544575    0705549405   DENISE MARIA LOPES DA SILVA  333814    0705579005   MARIA IZABEL BARROS SILVEIRA  558726    0705625205   MARILEDA DE MOURA SOBRAL SILVA  334514    0705701005   SIMONE FONTANA  374934    0705704005   JOSE VALDECI DE SOUZA  550050    0705756005   MONICA MARIA ARAUJO CHAGAS 536236    0705809605   SANDRA CLARICE DA PAZ 226268    0705821605   MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE  324206    0705956905   MIRIAM PATRICIO DE SOUZA  555708    0705957505   MIRIAM PATRICIO DE SOUZA  555708    0705965805   MARIA DE FATIMA C DA S COSTA  538281    0706088005   MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE  571195    0706099205   ROMILDO NOGUEIRA  404620    0706114105   ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA  573733    0706125305   RITA DE CASSIA ALENCAR 371681    0706126005   DULCINETE MESQUITA DA C DA SIL  571487    0706136505   JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ  323066    0706141905   DIRCE CARRAPATEIRA DE MOURA  573399    0706146005   HELENICE PEREIRA DA SILVA  540952    0706148305   LUZIENE DE JESUS N LINS FERRO  541925    0706168405   EDIGNE JOSE DE LIMA  572646    0706177305   LUCIANA DE MELO VIANNA  334552    0706179605   MARIA ISIS DE MELO SILVA  129049    0706184005   IRENE ADELINO DOS SANTOS  321499    0706194505   ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA  334419    0706196805   LUCIA CAVALCANTI DA SILVA  338232    0706259005   ANA LUCIA GOMES DE SANTANA  557280    0706273205   KATIA LUZIA MOURA 
4672	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	2	DE SOUZA  549782    0706287305   CHRISTIANE MARIA R DE OLIVEIRA  340789    0706295605   MARIA ANALIA CARREIRO DE B ALENCAR  322988    0706381005   MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA  574820    0706385505   REJANE MARIA DE SA CARNEIRO DE MEDEIROS  534214    0706387805   DJANIRA BERNARDO DA SILVA  553705    0706408505   MAURICEA COELHO DE SANTANA  274515    0706409105   LUCIANA PIMENTEL FRAZAO B CAMP  254510    0706411605   LINDALVA AVELINO GOMES  259637    0706422805   DAYSE ALCEBIADES GOMES  340611    0706423405   MARCOS COSTA LIRA  328622    0706429205   TACIANA MORAIS DE OLIVEIRA  332909    0706441205   SUELI FERNANDES VIEIRA  558032    0706541705   MARIA ELZA LOPES  548370    0706599505   ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA  330800    0706689405   LUZITANIA CRISTOVAO NUNES  573150    0706750505   MARIA JOSE DE SOUZA LEITE  574247    0706754005   LINDINALVA LUCENA GOMES 323009    0706769805   MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SIL   540967    0706845605   ISNAR MARIA LUSTOSA DE LYRA  383438    0706863405   ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOU 534692    0706917705   ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA  361737    0706922005   EDLEUSA MARIA DE FREITAS 321651    0706924305   NADIA MARIA DO NASCIMENTO  239685    0706925005   ISLA VANESSA PEREIRA SIMOES 202822    0706926605   NADJA KATIA DE M MARANHAO  330906    0706928905   AUGUSTO VIEIRA DA S NETO  520340    0706929505   MOAZIO WENCESLAU DA SILVA  373957    0707048205   TERESINHA DE JESUS V SILVA  333355    0707057105   MONICA VALERIA DE OLIVEIRA  404730    0707146405   ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA  147897    0707148705   MARIA DA CONCEICAO DA SILVA  197339    0707158205   ISRAEL APOLONIO DA SILVA  549558    0707160705   DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES  556666    0707172505   NADJA MARIA FREIRE PEREGRINO  537634    0707213305   MARIA GRACIETE DA SILVA  331610    0707223905   MARIA JOSE DA HORA  537338    0707245205   JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA  556431    0707246905   JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA  362968    0707252905   ISIS MARIA DE MELO SILVA   205616    0707305505   TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA  552330    0707317305   MARIA DAS GRACAS VARELA DOS  568499    0707318005   MARIA DO CARMO F DO NASCIMENTO  574926    0707374705   LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SI  563679    0707379905   MARIA BETANIA PALMEIRA DE SOUZA  567071    0707383605   MARIZA ANDRADE LIMA  571798    0707397705   MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA  393397    0707398305   ISIS DE ANDRADE LIMA ABREU  240537    0707475805   MARIA DO CARMO DA SILVA  556355    0707544005   ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 324718    0707548505   ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS  557590    0707560505   VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES  543731    0707566305   ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIA  377455    0707635505   JOAO FRANCISCO DA SILVA  544499    0707653305   IZA GONCALVES RIBEIRO  259618    0707654005   MARCOS DE ASSIS LIMA  338600    0707667405   MARIA DE JESUS CORDEIRO GALV  551482    0707680005   MARIA BETANIA B DE OLIVEIRA  320488    0707693505   ANNA KARINE DE MOURA M XAVIER  572191    0707703005   AUDENISE PINTO FIGUEIROA  194014    0707715905   SEVERINO RAMOS DA SILVA  393469    0707737205   GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEIT 338429    0707746105   JOANA DAR C VITORIA DA SILVA  323802    0707747805   JOANA DAR C VITORIA DA SILVA  404711    0707748405   JOSE FERNANDO RODRIGUES DE FIG  318769    0707799805   ALEXANDRE ROBERTO C DE MOURA   195503    0707802905   EDNA MARIA FERREIRA PAIVA  524513    0707844305   MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA  537926    0707865005   LUCIANO PESSOA DO CARMO 192064    0707868005   DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA  383552    0707888005   MONICA GARCIA DA SILVA  384271    0707893405   CARMEN CRUZ DE MENDONCA  521476    0707946005   ANTONIETA MARIA DOS SANTOS  525247    0707952005   MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER  332951    0707961005   ANA MARIA DE SOUZA  548274    0707967805   MARIA JOSE SANTANA DE MELO  536221    0707980405   ROSANGELA MARIA DA SILVA  535760    0708013805   IRACY DE CARVALHO CASSIANO  536130    0708015005   JORGE LUIZ PESSOA DE MELO  542405    0708040505   FRANCISCO DE ASSIS T DE C PIRE  329930    0708082005   MARINALVA DA CONCEICAO SILVA  534840    0708083605   MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA  568723    0708089405   ROSINETE DA SILVA  547957    0708093105   CARMEM DOLORES WANDERLEY DE MORAIS  538296    0708094805   CARLOS RODRIGUES CAMPOS  556761    0708099005   JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR  571559    0708100805   IVANILDA FERREIRA BRAGA DE OLI 205252    0708102005   ROSELI FIRMINO DE ALCANTARA  205927    0708104305   VERA LUCIA DE BARROS SILVA  240135    0708107205   TERESA CRISTINA CAVALC MAIA 550869    0708116105   ALIZETE MONTEIRO MAYNART  186722    0708269205   MARIA JOSE DA SILVA  323233    0708277505   GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO 547976    0708299905   VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA 570089    0708328905   PAUTILA BARBOSA SIMAS 531272    0708344405   CECILIA BELARMINA DE SOUZA  526774    0708361605   MARIA JOSE DA SILVA  552550    0708365105   MARIA LUCIA DE SA FERRAZ  392769    0708385205   MARIA DA CONCEICAO M DO REGO 405115    0708391205   IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  563611    0708411305   MARIA ROSANA DOS SANTOS 390125    0708415905   ROBSON HENRIQUE DA SILVA  572320    0708426005   JOSELI PEREIRA ALVES  570222    0708470005   MARIA DE LOURDES DA LUZ  552053    0708479705   LUZIA MARIA DA SILVA  211842    0708539005   MARYLAND VILELA MATIAS VASCONC 556302    0708542005   TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO 539364    0708687905   MARIA DELCI RIBEIRO DE ALCAN  539330    0708694505   CLEONICE PORFIRIO DE MELO  212007    0708695105   MARIA DE LOURDES CLAUDINO 185582    0708711705   EDEMILDA GOMES DE BARROS  374403    0708721205   MARIA DE FATIMA CABRAL DOS SAN  527163    0708751905   MARIA DO SOCORRO B C PEREIRA  552087    0708780905   MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SO 259842    0708781505   FERNANDO ANTONIO WENCESLAU DO 320708    0708783805   GERLUCE ARAUJO SILVA DE S MONT 340831    0708784405   SERGIO RICARDO DE OL BANDEIRA  318659    0708786705   NESTOR BARROS BRAGA  362001    0708788005   DARCI ALCOFORADO QUIRINO  359817    0708789605   MARIA DA CONCEICAO BEZERRA  375945    0708791005   MARCIA MULATINHO DE MELO LINS 265940    0708851305   MARIA DE FATIMA S DE OLIVEIRA  563774    0708856505   FATIMA APARECIDA B DA SILVA  550175    0708885505   JOELMA BARROS DA SILVA  381330    0708887805   SHIRLEY SILVA DE CARVALHO  559942    0708895005   EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA  324809    0710061605   FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO  334715    0710075705   JORGENILDO GONCALVES DE FARIAS  330600    0710077005   JOSEANE DUARTE SILVA  257945    0710157305   MANOEL COELHO DA SILVA  562141    0710159605   MARIA DE LOURDES LIMA DA SIL 540933    0710174505   MARIA BERNADETE DE B LIMA  546530    0710177405   ANA MARIA DE ARRUDA  551210    0710180505   KELI RAMOS DE BARROS E SILVA F  551994    0710240805   SUELI GOMES DA SILVA  571927    0710249505   MARIA HELENA DE C SOUTO MAIOR  571104    0710340205   LUZENILDA SOARES SANTOS  541758    0710346005   MIGUEL ARCANJO DE ARAUJO  553629    0710352005   LUCIENE MARIA DA SILVA  551554    0710368405   ALBA MARIA CORREIA  211900    0710384005   AURICEA FREITAS F DE MELO  525452    0710411705   MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO 
4673	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	3	 568981    0710422905   MARIA HELENA AQUINO DA SILVA  541322    0710430105   ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA   518507    0710431805   LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO  552785    0710435305   JOSE AMARO DA ROCHA JUNIOR  385024    0710436005   MARIA CLEONICE VICTOR DA SILVA  375744    0710438205   MARIA CELECINA PEREIRA LIMA  179925    0710440705   CARLOS ALBERTO P DA SILVA  212758    0710444205   HELENA CLAUDIA SALES RANGEL  319473    0710448805   PAULO ROBERTO SILVESTRE RIBEIR 332359    0710450205   MARIA FRANCISCA COSTA VASCONC 195996    0710455405   ELBA TEIXEIRA DE PAULA SANTANA   330007    0710458305   ROSANA MARIA DE C X C FERREIRA  378208    0710460805   PAULA FRASSINETTI C DE LIMA FU  210061    0710462005   MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE  378815    0710464305   SANDRA NOGUEIRA SOUTO  395150    0710465005   ALZIRA DE FATIMA FREITAS 126752    0710493305   MARIA NAZARE DA SILVA  537137    0710495605   OSVALDO MARTINI PEREIRA DA SILVA  532283    0710502205   MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO 566773    0710523005   LUIZ CARLOS DE MORAIS CAMPOS  545165    0710540105   WYRAPUA VERISSIMO DA SILVA  126217    0710567705   MARIA DAS GRACAS B DA R FRANCA  522673    0710574305   MARIA DE JESUS MACIEL MUNIZ  552933    0710648705   EUNICE SILVA DE ARAUJO  560464    0710685005   ANGELA CRISTINA B DA SILVA  197449    0710690305   TEREZA MARIA MARANHAO DE L  534582    0710693205   LUCIA FLORA COTIAS FERREIRA  ]331477    0710694905   ROSEANE MARIA CALHEIROS BARTAO 340478    0710699005   VERA LUCIA DOS SANTOS  332492    0710700905   MARIA JOSE DE SANTANA   211364    0710702105   EDINIS CANDIDO DA SILVA  138858    0710709605   ALMIR PEREIRA GOGGIN  153774    0710823305   LUZINETE GUEDES DA LUZ  553356    0710833905   BRUNA DO REGO BARROS ALVES  551569    0710902005   SEVERINA SOLANGE TEIXEIRA BORB 394063    0711052005   ADERITO VIEIRA DE MELO  362145    0711061005   GIVANILDO ALVES DA SILVA  150976    0711069005   CLEA ANDRADE RODRIGUES 129990    0711071505   VERA LUCIA DE BRITO SALES  259508    0711076705   ROSA HELENA TINOCO CASTRO LIMA 361980    0711181505   MARIA DOS PRAZERES S SANTANA  570170    0711183805   ISAIAS SAMUEL DE PAIVA  553208    0711224605   MARIA ROSIMERY DE M LIMA  564034    0711225205   DAISY MARIA VALOIS DE MELO  538975    0711246005   JANIA FERREIRA DA SILVA  385388    0711248205   MAURO MONTEIRO DE MELO 179633    0711314505   CRISTINA MARIA I FERNANDES  393985    0711319705   ROSANGELA DE MELO QUEIROS  372358    0711320505   LINDINALVA PEREIRA DE SANTANA  265385    0711494305   MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS 328091    0711497205   ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA  573236    0711517305   MARCIA DE AGUIAR T FEITOSA  404840    0711519605   MARCIA DE AGUIAR MACHADO  322969    0711529105   ELENITA CORREIA DOS SANTOS 542811    0711539705   MARIA DE LOURDES CAZE DONATO  392940    0711551705   SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI  371810    0711622105   ROSELIA RODRIGUES O DE SIQUEIR 551937    0711629605   MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE FR  240393    0711633305   SONIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA  533749    0711634005   MIRIAM PENHA DA SILVA  375892    0711637905   ROSE MARY ALVES VASCONCELOS  332545    0711643905   GINALVA COSTA DE SOUZA  318917    0711644505   CELIA DE LOURDES M B DA SILVA  383423    0711645105   CARMEM ELIZA CARVALHO PEIXOTO 319550    0711649705   EVA MARIA DE FREITAS SILVA  194416    0711653405   ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALE  216787    0711657005   DALVA MA VIEIRA DE MELO ALBUQU  320947    0711660005   ILZA CARLA CABRAL DA SILVA  320932    0711690705   SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO  327808    0711695905   FERNANDO SIQUEIRA RIBAS  329375    0711731505   MARCIO DA SILVA AMORIM  319970    0711755105   ANA MARIA GOMES CASCARDO  206168    0711844405   MARIA AUXILIADORA M DE ALBUQUE  542280    0711853305   ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA  537323    0711860005   MARIA GASPARINA V FRANCISCO  531014    0711862205   ALEXANDRE RICARDO F DOS SANTOS2 24026    0711875705   PAULO JOSE DOS SANTOS  245634    0711940305   LILIANE FRANCA DE CARVALHO  374073    0711957305   MARIA LUCIA MELO DA SILVA  553451    0712003305   JAHILTON PEREIRA DOS SANT FI  540929    0712004005   ANTONIO MARIANO PEREIRA  158666    0712013905   SANDRA NOBRE DE ARAUJO  572005    0712023405   ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS S 551410    0712094905   MARINELIA LIMA DE S E BENEVIDE  574649    0712108005   JOSE CARLOS DE FRANCA FILHO  322590    0712128005   MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA  548437    0712198905   ELIUDE DANTAS SA BEZERRA DE ME 392955    0712199505   MARIA ALVES GOMES  203742    0712202605   RIDOALDO SEVERINO RAMOS 192762    0712215005   MARIA BERNADETE DA CONCEICAO  548767    0712228505   SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA  574357    0712243405   ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 574400    0714520505   MARCOS MANOEL TAVARES  527345    0714580805   WALDECY AMARO DOS SANTOS JUNIO 304880    0714632805   MARIA JOSE DA SILVA  550180    0714676505   HELENICE CAVALCANTE DE MELO  374700    0714682505   TANIA MARISE BEZERRA DE ARAU 553193    0714690805   JONAS BELARMINO DE LIMA  129599    0714714405   ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA 571525    0714715005   MARIA HOSANA DE A GUEIROS  383385    0714727905   MARCELO RAMOS BARBOSA  369044    0714744005   ELIAS LAPENDA LABANCA  225056    0714846805   MIRIAM DE OLIVEIRA  525266    0714872905   ANAILSE MOURA DOS SANTOS  572172    0714926105   ALEXSANDRA DOS REIS BARBOSA  375907    0714928405   JANETE COSTA ARAUJO  318830    0714948505   MONICA MARIA DA SILVA  334165    0714952205   ANA MARIA NORONHA DE LIMA  401268    0714957405   VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUNA  218369    0714965705   NIEDJA WANDERLEY DE S ARAUJO  332731    0714966305   DARCI ALCOFORADO QUIRINO  359817    0714968605   CLAITIA CRISTINA J VILA NOVA 363160    0714969205   SEVERINA CRISTINA PANTA LEAO C  322199    0714987005   IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA  573915    0715040705   IARA BRITO LEITAO COSTA  553250    0715075505   AILDA DE LUNA COELHO 552421    0715079005   MARIA DAS GRACAS DE FRANCA  535722    0715139305   NELYANE SOBRAL AUTRAN  375103    0715218005   ELIANE MARIA DE ARAUJO BASTOS  564326    0715258205   NADIEJE MARIA DE B SANTANA  540747    0715279005   LADJANE CAMILO DUARTE  542261    0715293205   ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA  543473    0715295505   FRANCISCA SILVA DE SANTANA  547320    0715416705   ELIZABETE PONTES DA SILVA  184351    0715445705   JORGE DA SILVA  541690    0715452305   MARIA CRISTINA GANTOIS MASSA 193850    0715486505   SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE  333044    0715544505   MARIA DE FATIMA CERQUINHO CA  551372    0715578705   ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA  141664    0715593605   ELIANE MARIA DE OLIVEIRA  226067    0715599405   THAIS DE SOUZA CAMPOS SILVEIRA 338103    0715604805   EMILIA MARIA DE SANTANA SILVA  240025    0715607705   ANGELICA AMARA LOPES DE JESUS 376038    0715619505   ANA MERY DA SILVA  376061    0715620305   ELIZABETH AZOUBEL  361479    0715622605   EULALIA MADALENA MATOS LAPA  373919    0715725005   DANIELLE OLIVEIRA BIONE  395844    0715730305   LUCIA DE FATIMA CAMEL DE SOUZA 402264    0715731005   MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE AR 378820    0715739005   MARIA JOSE ALVES DA SILVA 197530    0715740905   MARLY ARAGAO ALVES  261963    0715743805   G
4674	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	4	ILVANETE MARTINS DE OLIVEIRA  205946    0715744405   ARLINDA DA SILVA MORAIS  332215    0715748005   LUCIA PEREIRA DE ANDRADE  338710    0715871605   CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA  558510    0715873905   MARIA JOSIANE DOS SANTOS  557480    0715991105   MARTA CAMILO DA CRUZ  191311    0716053505   MONICA MARIA DA COSTA FONSECA  341000    0716132205   VALDEMIR LOBO DE O FILHO  137890    0716191905   GERSON MARTINS DOS SANTOS 158393    0716192505   LUIZ PEREIRA BORBA  291908    0716207205   RONALDO SOUZA DA SILVA  231574    0716230405   MARIA DE JESUS BATISTA LEMOS  331845    0716241605   LILIANE CARVALHO COSTA  394374    0716246805   IRENE MARTINS DOS SANTOS 244676    0716255705   MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATIS 134910    0716271205   MARIA DA CONCEICAO MARINHO OLI 264890    0716275805   ZORACI MARIA TAVARES DE OLIVEI 249041    0716278705   DIONE DA SILVA FRAGOSO PRADO  376922    0716283005   MARLETE OLIVEIRA WANDERLEY 340994    0716349105   SERGITANA GALDINO SOUTO  552049    0716351605   JACI DE LIMA   561054    0716356805   MARIA RITA BELTRAO DA SILVA  550122    0716381205   MARCOS ANTONIO CAMARA DE ARAUJ  291195    0716384105   MARIA DE FATIMA ROMERO CAV B  539402    0716385805   RILDO DEMETRIO FERREIRA  157029    0716394705   JONYS LUIZ DE FRANCA  293570    0716411905   MARIA DO SOCORRO M CRESPO  158499    0716440905   JADEILDO ALVES DA SILVA 146030    0716441505   ELIZABETE MARIA G DE CARVALHO 337551    0716526005   CINTHYA MARIA DE O DA SILVA  550816    0716527705   RUI JOSE DA SILVA  241529    0716573905   SONIA AIDA REGO DA SILVA  218498    0716577405   JOANA DARC VILA NOVA JATOBA 248820    0716579705   SEVERINO MARIANO SOBRINHO  152160    0716581105   SEVERINA TEREZA DA SILVA 197692    0716582805   VANJA MARIA DE ARAUJO ROCHA  393220    0716583405   FATIMA REJANE DE CARVALHO  212451    0716586305   JANE LUCIA DE LEMOS SOBRAL  266707    0716587005   MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATIS 134910    0716590005   ROSIMAR DA CRUZ SAMPAIO 191952    0716601205   THETIS MARIA ARCOVERDE GUSMAO 376793    0716729905   MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA  551721    0716745405   MURILO FERNANDES WANDERLEY 277108    0716753705   ANA CLAUDIA GOMES SOARES 332177    0716756605   CRISTINA DANTAS N DOS SANTOS  331352    0716757205   NESTOR BARROS BRAGA  362001    0716761005   ZELIA EMERENCIANO AGUIAR  556962    0716766105   NIRMA DI DONATO  323271    0716767805   NIRMA DI DONATO  569222    0716769005   SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA  322040    0716878405   JOSE MARTINS LEANDRO NETO 241347    0716924605   MARIA VILMA PERAZZO LEITE 373904    0716982605   MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE 566788    0717069205   VALERIA MERCIA BARROS CAVALC 550285    0717092405   MARIA DO ROSARIO G DA M SILVA  570935    0717108805   JURACI MARIA DA CONCEICAO DA S 566022    0717128905   LUIZ GONZAGA CAVALCANTI DE ALB 542830    0717132605   ADIGINA MARIA LEITE TORRES 328990    0717149605   MARCELO ELIAS DA COSTA  293035    0717214205   JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS  203499    0717258005   CARLOS AUGUSTO DO COUTO COSTA 393674    0717308705   GISELDA GOMES A DE OLIVEIRA  157909    0717322005   MARGARIDA BRITO ALVES KOURY 543105    0717323605   ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIR 219968    0717324205   MARIA VALERIA MENEZES ALBUQUER  270926    0717432005   MARGARIDA MARIA FERREIRA DA SI  566410    0717472105   CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO  371438    0717481005   SILVANA MARIA SANTOS SILVA  375820    0717483305   VITORIA REGIA DE O RODRIGUES  323415    0717486205   MARIA CRISTINA B L BEZERRA  192542    0717489105   LUCICLEIDE SANTOS SILVA  197802    0717490005   MARIA DE LOURDES DE A M GONCAL 203977    0717492205   EVA MERCIA PARENTE PAIVA  202048    0717493905   IVANILDA FERREIRA BRAGA DE OLI  205252    0717495105   CLAUDIA LIRA MARQUES  368689    0717497405   MARIA DAS GRACAS PESSOA DE SOU  138590    0717505705   CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS  361760    0717585005   FERNANDO CARNEIRO DA SILVA  153391    0717592705   HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO  558252    0717602205   ANGELA REGINA DE M G ALBUQUERQ  521309    0717614005   EDILZA MARIA DE LIMA  543985    0717620005   MARIA LUCIA SOUZA DE FRANCA 323358    0717623005   SEVERINO PEDRO FERREIRA  543382    0717625205   VERONICA RACHEL GOUVEIA BRITO  200519    0717710005   VALERIA VANDA DO NASCIMENTO 218172    0717711605   CICERA DE OLIVEIRA CAVALCANTI  373297    0717852905   EDSON DOS SANTOS ARAUJO  104569    0717856405   MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GONCALVESROC  567550    0717866005   REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCAN 551430    0717965805   IRACI MORAIS DE BRITO ROCA  161324    0717985905   MARIA DO SOCORRO PINTO VIEIRA  182689    0718096305   MARIA JOSE DA SILVA  536676    0718110605   SERGIO IVSON DE OLIVEIRA  550964    0718235305   MARIA CRISTINA A PONTUAL  550854    0718314005   RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR  561370    0718318605   MARIA DO SOCORRO DE F DA SILVA   548289    0718325205   IRAPUA CARNEIRO DE ALMEIDA  190755    0718327505   WIRLENE MARIA GADELHA DE SOUZA  565121    0718328105   MARICELMA CHAVES LEAO  248853    0718329805   MARIA ELIANE OLIVEIRA ZELAQUET  203560    0718331205   MARCIA FERNANDA SANTANA DE ALB 320124    0718333505   EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO 269118    0718336405   ROBERTHA RIFF GALVAO 319784    0718337005   MARLENE MARIA DOS SANTOS 127950    0718338705   SEMIRAMES SOLANGE B DE CARVALH 373479    0718339305   DENIS CAVALCANTI M DE OLIVEIRA 189186    0718340105   JACINEIDE PEDROSA DOS SANTO  321078    0718341805   GEANE MARIA MENDONCA DE SOUZA  338180    0718342405   TERESA CRISTINA CORREIA  269801    0718343005   MARIA DE FATIMA V DO NASCIMENT 260570    0718346005   ROSENALDO DANIEL DA SILVA  152070    0718380305   DENIZE TEOFILO DO REGO 153100    0718381005   MARIA DO CARMO BARBOSA DE GUSM 319564    0718383205   MARIA TEREZA DOS SANTOS P REGO 368234    0718385505   ALBANITA FERREIRA COSTA   245759    0718390905   TANIA MARIA REINALDO R BARREIR 183097    0718391505   GERLUCIA CABRAL DE BARROS CORR 183140    0718507305   ALBA VALERIA DE L FALCAO BEZER  573370    0718516205   MOACIR AURELIO DA CUNHA 131872    0718568205   VANIA DE ARAUJO SILVA  193257    0718570705   ANN CARDIM FALCAO  395969    0718571305   ROSILDA DA SILVA PESSOA  254434    0718572005   FRANCISCA FERNANDA SILVA  260269    0718597205   EDSON JERONIMO LUCAS  158446    0718609005   ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA  518507    0718644005   EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR 258205    0718707205   REGINA MARIA MOUTINHO DE AQUIN 555932    0718728005   RUI JOSE DA SILVA  241529    0718738505   GISELMA DA SILVA SORIANO  548700    0718817205   FRANCISCO GILSON LIMA COSTA  293418    0718916005   ELENILDA VIRGINIA DO NASCIMENT  565542    0719046005   CLAUDOMIR ALVES DA SILVA  541136    0719082605   ALBERTINA DA MOTA BARROS 210171    0719646705   SANDRA ARGEMIRON NASCIMENTO 570404    0719895705   ADANEUZA FERREIRA GOMES DA S 551243    0719901705   JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILV  571836    0719915805   FLAVIO HENRIQUE C DE ANDRADE  548771    0720042405   MARIA APARECIDA SENA DA SILVA  382609    0720056505   MARIA DE FATIMA DA COSTA  196184    0720058805   ADILSON JOSE BANDEIRA LEITAO  184332    0720060205   JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI  240173    0720061905   ANDRE ANTONIO DE
4675	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	5	 LUCENA  329504    0720065405   NOELIA LIMA BRITO  377785    0720140605   MARIA GORETTI GOMES LOCCATTO 543287    0720334505   ISABELLA SACCHELLI 405297    0720411005   MARIA LUCIA CAMPELO DE ALBUQUE  565580    0720493605   MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA  189846    0720520305   FERNANDO ANTONIO M DE MELO  526645    0720633205   MIRIAM DE M NASCIMENTO  203389    0720634905   JAIME GOMES DA SILVA  109541    0720635505   LUIZ ANTONIO DA SILVA  193864    0720636105   PATRICIA MOURA PEREIRA DO CANT 375730    0720637805   JAIRO FERREIRA DA SILVA  193917    0720638405   FERNANDA CANADAS FERREIRA  331606    0720639005   YEDA MAIA DE ALBUQUERQUE  338099    0720640905   ADELUCIA GONCALVES PEREIRA  332530    0720641505   MARIA DO ROSARIO ALMEIDA  332583    0720746105   ADILSON PASTICK GONCALVES  129436    0720765605   MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO LIM  361919    0720793005   MARCILENE DALVA DOS SANTOS S  546104    0720809305   WILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA  546119    0720819905   GIVANILDA ALVES CARDOSO DA COS 393770    0720823605   RUBENITA JOSE DO NASCIMENTO 332416    0720826505   DILMA BASANTE  190650    0720827105   ANGELO MANUEL DE M BARRETTO 201740    0720829405   ELIETE MARIA PASCOAL  241256    0720830205   GISLAIDE FEITOSA BRITO  258349    0720832505   ELIETE MARIA PASCOAL  241256    0720839005   GILDA MARIA DO NASCIMENTO  551516    0720885105   ORLANDO ALVES DA CUNHA  564675    0720886805   MARIA JOSE DUDA DE SOUZA   539049    0720887405   MARIA DAS DORES VITOR DA SIL  536001    0720903005   GERALDO PATRICIO RODRIGUES 148860    0720992205   MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA  244900    0721007805   MARIO JOSE DE SOUZA  540842    0721076005   PEDRO JUSTINO BARBOSA  524900    0721080705   GILVANETE JESUS MENDES GOMES 565667    0721165205   PETRONIO MONTEIRO DE MENEZES 369006    0721283505   ZENEIDE MARIA DE ANGELIS  537653    0721296005   AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 551277    0721335505   ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA  224193    0721384605   EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRA  568408    0721493005   JOSEFA JOANA HENRIQUE  226440    0721508705   MANOEL SIDNEY SANTOS  368970    0721511805   VANIA BENJAMIN DE A MIRANDA  159529    0721535405   SILVANA MARIA LOPES DA SILVA  226272    0721540805   MARIA CLEIDE DE ARAUJO SILVA  550137    0721548905   PAULO JOSE DOS SANTOS  245634    0721583905   AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 546468    0721599205   MARIA BETANIA DE OLIVEIRA  202181    0721657205   ZORAIA HONORATO DA SILVA  536949    0721670905   MARINALVA ISMENIA DE ARRUDA SI  536570    0721674405   MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA  553322    0721726405   JETRO ALFREDO DA SILVA  152510    0721791005   NEDJED NELSON DE ASSIS  155356    0721795605   MAURICEA CAVALCANTI DA SILVA  533294    0721798505   ANA PAULA DE OLIVEIRA  565743    0721846005   MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE FREITAS 549285    0721867705   ANTONIO JOSE FRANCA DE LEMOS 182765    0721874305   RENATA MARIA F DA CARVALHEIRA  395806    0721876605   EDINALDO GOMES DE ANDRADE  201056    0721877205   PAULO FERNANDO DE V LIMONGI  211235    0721878905   MARIA LUIZA LUZIA V DE OLIVEIR  248959    0721880305   JOSALDA DO VALE DE AGUIAR  211125    0721903305   ROZANE MARIA ROCHA NICEAS  186206    0721904005   FRANCISCO DE ASSIS T DE C PIRE  329930    0721905605   LUZINETE BARBOSA FOLHA  210281    0721906205   ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANT  225037    0721908505   ZELIA MARIA DE LIRA  226583    0721910005   KATIA DE ALMEIDA E SILVA AZEVE 276389    0721911605   JOSE GOMES DA SILVA  146848    0721913905   GILVANIA BARBOSA DA SILVA  387141    0721914505   MARIA CLARA GONCALVES DE ANDRA  369962    0721915105   MARINALVA DE LIMA SILVA  260015    0721916805   NADIA MARIA DE SOUSA CASSIMIRO  265222    0721917405   ADRIANA FREITAS LINS PIMENTEL  388884    0721922805   MILENA MOUTELIK AGUIAR DE AZEV 393067    0721924005   NORMA MARIA DE OLIVEIRA  337991    0721925705   DANIEL PEREIRA DA SILVA  319215    0721926305   LUZINETE ANTONIO DOS SANTOS  322165    0721927005   MARIA CLARA GONCALVES DE ANDRA  369962    0721928605   MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA  200485    0722081705   BRINAURIA FAGUNDES DOS SANTOS  259804    0722082305   MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA FI  391944    0722084605   MARTA MARIA BATISTA DE SOUZA  224849    0722167905   JAIME SILVANO DA SILVA FILHO  157110    0722174505   SONIA MARIA DE SOUZA  201151    0722219905   IVANI BATISTA DOS SANTOS SILVA  564967    0723481905   SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANT  278358    0723484805   IVANILDA FERREIRA BRAGA DE OLI  205252    0723485405   MARIA DAS GRACAS CARDOSO  244714    0723486005   LINDALVA AVELINO GOMES  259637    0723487705   YOLANDA VICENTE DA SILVA  193663    0723488305   SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANT 278358    0723554605   ELIEL RODRIGUES DE MELO  546161    0723700205   ANA CATARINA ASSUNCAO BASANTE 154440    0723718905   LUIZA DE MARILLAC BARBOSA  553050    0723736705   MANOEL BEZERRA DE SANTANA  185051    0723775205   LUIZ CARLOS DA SILVA  147237    0723831005   MARIA DE FATIMA B DA GAMA  563368    0723861605   MARIA DO CARMO TOSCANO DE C FE  405244    0723963305   JOAO FRANCISCO DA SILVA  152467    0723975105   TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ  368985    0724042905   CAROLINA DE ANDRADE SILVA  573949    0724148105   MARINALVA DE LIMA ALVES  560665    0724189005   ASSIRIA IRIS ROLIM SILVA  363194    0724190805   JOAO CANDIDO DE AMORIM  194363    0724191405   SEVERINA SOLANGE TEIXEIRA BORB  394063    0724192005   SHEYLA MARIA DE ARRIBAS BARBOS  368325    0724193705   FABIO FERREIRA BARROS  224671    0724194305   LENILZA SANTOS JANUARIO  195211    0724196605   RUTE GOMES NASCIMENTO  322131    0724198905   HERMANN LUIZ DE LIMA  212910    0724199505   NELIA MOTA MACIEL  269319    0724201005   CELIO AGOSTINHO DA SILVA  329743    0724202605   WALDEMAR LEAO DA SILVA JUNIOR  273671    0724206105   ALEXANDRA CORDEIRO CAVALCANTI  331955    0724208405   DEBORA DE OLIVEIRA SILVA  260455    0724253005   MARIA DELZUITE BRINGEL  571180    0724296005   JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA  213170    0724386005   CHARISMA CRISTINA A TOME DOS S  324502    0724397105   IVALDO JOAQUIM DA SILVA  203503    0724416605   HILDENAURA MARIA DOS SANTOS 558468    0724417205   JOAO BRASIL DE SOUZA NETO  210387    0724425505   ROSEILDE SALES GOMES  378189    0724473005   FERNANDO ANTONIO WENCESLAU DO  320708    0724483505   RIVALDO JOSE DA SILVA  147901    0724545005   FLAVIO MARQUIM LEITE DE SA  184385    0724576305   MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA  532063    0724583005   MARTA MARIA MOREIRA  537141    0724709305   MAURINEIDE DO CARMO LEITE  552020    0725804005   LENY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE  189975    0725807905   DARCI ALCOFORADO QUIRINO 359817    0725808505   SORAIA DE MELO CAVALCANTI  544647    0725809105   ANNA KARENINE C PORTO  399395    0725811605   ANTONIO CELSO DA CUNHA CAVALCA  210956    0725815105   EVERALDO BRITO TURIANO  153387    0725817405   MONICA DA SILVA OLIVEIRA   320875    0725818005   ELIANE SOUZA DA SILVA  539603    0725885005   JORGE DA SILVA  541690    0726048405   JACYARA CORREA MARTINS  537763    0726077405   MARTA MARIA DO NASCIMENTO 391208    0726086305   MARIA JOSE DOS SANTOS  212189    0726103505   ANA CRISTINA MATTOS ANDRADE  191288    0726105805   NADIA MARIA DE SOUSA CASSIMIRO
4676	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	6	  265222    0726107005   KATIA CRISTINA TAVARES DOS SAN 363141    0726108705   ALVARO GO DA COSTA LIMA NETO 196419    0726111805   EDUARDO BARBOSA S FILHO  128277    0726112405   MAURO JOSE PIMENTEL DE SANTANA  341660    0726123605   MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 404616    0726198605   ROSENALDO DANIEL DA SILVA  152070    0726403905   DAVID FRANCISCO DA SILVA  304379    0726444705   JORGE AUGUSTO VICENTE  293494    0726537505   SERGIO SEVERINO DA SILVA  304292    0726554705   LINDALVA DIAS DA SILVA  548619    0726556005   IZABEL CRISTINA S DE ALBUQUERQ 290700    0726572505   JOSE ROMILDO CABRAL  240996    0726577705   ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAV  572191    0726593205   EUNIDE MIRANDA DE LIMA  157488    0726596105   CYBELLE DE OLIVEIRA MENDES 320803    0726597805   PAULO ROGERIO MAGALHAES BALTAR 240431    0726602105   VALDETE BARBOSA DE LIMA  244619    0726608005   SERGIO FERREIRA DE ARAUJO  241089    0726618505   FRANCISCO DE OLIVEIRA  304680    0726647505   ELEONORA MARIA SOUSA MACIEL 390790    0726660105   RUTE PEREIRA DA SILVA  571362    0726713805   IRAN DE LUCENA ALVES  292411    0726715005   MARCELO BEZERRA DA SILVA  242669    0726744005   ANGELICA DE CASSIA G MARCELINO 404635    0726773005   MARIA APARECIDA NASC DE LIMA  210918    0726781305   IRONEIDE SILVA CAVALCANTI  571271    0726789405   MARIA CRISTINA A PONTUAL  550854    0726828005   ILZA TRINDADE DA COSTA  540163    0726919505   MARIA ZENAIDE DO NASCIMENTO  239666    0726939605   GILDA MARIA MACHADO MELO 218407    0726953905   EDVALDO BATISTA DE ARAUJO  304732    0726966305   MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI  555818    0726969205   JOSEFA MARIA DA SILVA  555583    0727015205   ANGELA MARIA DE L CAVALCANTI  545768    0727021205   ANTONIO MANOEL DE SANTANA  241610    0727025805   JOSEILSON FERREIRA DOS SANTOS  304489    0727189005   INALDA ROMAO DA MOTA SILVEIRA   548236    0727231705   ROSEMARY BEZERRA DA SILVA  332966    0727234605   EUDA MERCIA ANDRADE LIMA UCHOA  219695    0727337005   ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRAN  573513    0727379405   SANDRA SALES BRASILIANO 334313    0727389005   EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA  218479    0727647905   AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO  249773    0727697605   AILTON GOMES DOS PRAZERES 570940    0727806005   MARIO BATISTA SOARES  239264    0727811305   OLIVIA MARIA XAVIER DE FARIAS  565576    0727974005   NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA  566883    0728048105   WILSON DE CASTRO TORRES FILHO 128300    0728050605   RITA MARIA DA SILVA 210406    0728115005   VALMIRA NOBREGA BARBOS 568116    0728121005   ROSINEIDE DA CONCEICAO MOTA  565451    0728140505   MARCOS ANTONIO DE MANEZES ARAU 564512    0728160605   FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS 157822    0728228005   JOELMA VIEIRA DOS SANTOS 403720    0728287605   PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR  321833    0728294205   AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ B 566960    0728300205   MARIA DO SOCORRO C SEABRA  188854    0728364005   EULALIA DE FATIMA A CARNEIRO  404530    0728405905   LUCEMIRA LOPES DA ANUNCIACAO 185970    0728552105   MARIA DAS GRACAS TELLES FERNAN 215431    0728591705   JOSEFA DE LOURDES RENDALL 571119    0728615305   MARINETE TOMAZ DE AQUINO  225587    0728708105   ZEIDECLERE DE SOUZA SIQUEIRA  390857    0767015305   YONEIDE BEZERRA DO ESP SANTO 547517    0767460705   NANCI SANTOS DA SILVA  202306    0768719405   LUCIA REGINA SILVA OLIVEIRA 559263    0768970905   NADJA KATIA DE M MARANHAO 330906    0770138505   VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 573293    0770655005   DEBORA PINHEIRO TAVARES  394470    0773190805   SUELANE APARECIDA B NASCIMENTO 569438    0773386005   OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA  390584    0773805205   JANE BARROS DE ARAUJO  552861    0774182905   NILDO ALBUQUERQUE RESENDE 563190    0774771405   MARCELO PEREIRA LYRA  319511    0775778205   BERNADETE MARIA DA SILVA  544063    0780085105   MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA  569992    0783514005   DEBORA JOSE MOREIRA  536346    0783827905   NOEMI FRANCISCA DA SILVA  541079    0784097405   VALERIA SILVA DE BARROS  50213    0784144205   NATANAEL DE PAIVA LOPES 531856    0784203905   LUCIA HENRIQUE GAYAO  536164    0784494305   LEDA CLARI DE CASTRO VASCONCEL  563080    0785224005   ANTONIO JUSTINO DA S JUNIOR  321250    0785310305   FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS 377053    0785822405   INALVA GUILHERME R CASTANHA  553428    0785873805   LENIZIA RIBEIRO BITTENCOURT  543727    0785892205   JOSENIRA DE GOES SANTANA  551918    0786035605   MARIA IJANE LEAL HELIODORO  532910    0786965305   PAULO SERGIO DA ROCHA GONCALVE  218010    0786982505   ELIANE SOARES BORBA 157598    0787199205   ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 394780    0787362005   ANGELA CRISTINA R DOS SANTOS  552508    0787430605   VANIA BARBOSA DE MATOS 544446    0787778205   AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA  552273    0787827305   EDNEIDE MONTEIRO ALVES 559096    0788540005   MARIA APARECIDA DE LIMA  329906    0788638005   JAIMILSON CAVALCANTI  260383    0788640405   GILDERIZE MARIA DA SILVA  264848    0788846105   MARIA JOSE DE BARROS PAIVA  540986    0788941405   ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO  540072    0789100305   EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA  382336    0789194805   MARIA DE FATIMA PEREIRA BARROS 321010    0789615305   MARIA DAS GRACAS R DE M F SOUZ 566659    0789947605   MARIA MONICA DE A MOTA ROCHA  558692    0790514205   PEDRO ALEXANDRINO MENDES NETO 157784    0790550905   MARIA ELIANE TENORIO CARDOSO 200595    0790593005   LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA 161396    0790611805   CORIMAR FALCAO GUIMARAES 103050    0790614705   GILBERTO FLAVIO MELO DA SILVA  334347    0790616005   HUMBERTO LUIZ LEAL  394757    0790767805   ESTER CORREIA GUERRA  390330    0790778005   IVONE FLORENCIO DE LIMA   562180    0791117705   ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS 323798    0791273905   AFONSO DONATO CAMAROTTI  540857    0792576505   ISLA QUEIROZ ALVARES 213056    0792580205   ASSIRIA IRIS ROLIM SILVA  363194    0792624005   RISONETE BEZERRA MARTINS  558377    0792929505   MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA  384616    0792937805   VALDECI FRANCISCA DE JESUS FIL 321355    0792997005   CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 392352    0793037005   JEFERSON VIDAL BEZERRA DE OL  527584    0793559705   MARIA DE FATIMA LEITE BRAYNER  219949    0793575205   FERNANDA DO REGO MATOS  205271    0793576905   MONICA MARIA XAVIER BARBOSA   394704    0793726005   MARIA AMELIA DA SILVA  376650    0793866705   MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA  539178    0793920105   IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS 392477    0793948305   MARIA GERUSA LEAL INTERAMINENS 525930    0794041105   NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO  404673    0794205405   SOLANGE MARIA VIANA  534817    0794222605   MARISTELA DA SILVEIRA CAVALCAN 324923    0794224905   DIONETE PLACIDO NETO  563721    0794234405   ROSILDA MARIA DA C MOREIRA  324411    0794249105   PATRICIA ALBUQUERQUE N SELVA 341402    0794251605   JUSSARA VIEIRA DA SILVA  325126    0794324305   EULINA MARIA COUTINHO DA SIL  516820    0794332605   JOAO FRANCISCO DE LIMA SANTOS 155490    0794335505   DIANA MARIA VA DO NASCIMENTO  373832    0794362205   ELIANE DE LIMA BRAGA  542185    0794535405   MARIA JOSE DOS SANTOS  538831    0794638805   CLAUDIA MA ALVES DE OLIVEIRA M  320545    0794649005   MARTA MARIA TOME PESSOA  219198    07
4677	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	7	94691605   ANA LUCIA FALANGOLA BENJAMIN  376444    0794692205   KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA  382905    0794788005   JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR 328933    0794792705   VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEM  383260    0794796205   WILMA GOUVEIA GOMES MAYER  563430    0794799105   WILMA GOUVEIA GOMES MAYER  322734    0794803905   HAMILTON SOUZA RAMOS  550979    0794806805   ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOT 322146    0794834105   ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COS 383772    0794839305   KATE LIMEIRA CAVALCANTI JOTA  381435    0794848205   FERNANDA CRISTINA V B DE AMORI 572426    0794850705   IVONE CAETANO DE OLIVEIRA   325088    0794851305   JACIARA SANTOS DIAS 323582    0794875005   MARIA LUCIA AZEVEDO 381344    0794911605   FATIMA VALQUIRIA DE A OLIVEIRA  390876    0794985005   MARGARETE ALVES DA SILVA  361809    0795000705   ZILMA MARIA DE SENA SALES DE MELO  574266    0795038405   ALEX JOSE DE SANTANA  404582    0795057905   MARIA JOSE DE LIMA BASILIO  531770    0795058505   ROSIMAR SILVA DE ARAUJO 571711    0795060005   ADENEIDE VITOR ANJOS 392902    0795061605   ROSA MARIA MENDES  329265    0795088105   MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE  191130    0795091205   MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 549950    0795115905   MARIA DAS GRACAS C P  TAHIM 554075    0795162705   MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA  543880    0795169105   EDNA MARIA REGUEIRA COSTA  373335    0795184005   MARIA JOSE DE LIRA  544613    0795225905   FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA  404931    0795238305   SARA GOMES DE SOUZA 371442    0795324705   SUZETE CAVALCANTI ALBUQUERQUE 535498    0795341905   MARCIA FERNANDES DE ANDRADE  558783    0795344805   CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA  541250    0795346005   TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES 329777    0795349005   AUGUSTO VITORINO DAS NEVES  550194    0795352005   GISELLE BEZERRA DA SILVA  403768    0795362605   REJANE ARAUJO VALENTIN SOARES 571200    0795399705   FERNANDA FERNANDES VIEIRA  383768    0795455405   MARLY BEATRIZ AMARAL  405058    0795460805   LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA 551903    0795496205   MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 547210    0795507405   ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY  390398    0795522305   LUCIANA MONTANDON BARRETO  394742    0795546005   RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA 323984    0703133306   EDNA MARIA MIRANDA DA SILVA 146470    0704296306   FLORISMA LIMA DE OLIVEIRA  573001    0704299206   MARIA CICERA DA CONCEICAO 566190    0704483806   JOSINETE LEAO BRASIL  394427    0704484406   GILVAN BARBOSA DOS SANTOS 387266    0704485006   MARIA MARLENE CORREIA  211990    0704487306   MARIA JOSE DE SANTANA  211364    0704488006   VERA LUCIA DOS SANTOS  332492    0704489606   JOSEFA ALVES DA SILVA  271129    0704562506   MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO FER  203776    0704582606   TERCIANE FABIA F DO NASCIMENTO 390680    0704777106   GILDA MARIA DO NASCIMENTO  551516    0704890206   MARIA LUIZA SANTOS PIRES  572589    0704956306   GISELDA DE FATIMA VIEIRA WANIC  394852    0704960006   SILVIO BARBOSA DE MORAIS  341460    0704965206   SUELY RAMPCHE GUEDES  402245    0705051406   GILDETE MARIA DA SILVA COSTA  573240    0705056606   MARLY BEATRIZ AMARAL 405058    0705058906   MARTA BEATRIZ DE ARAUJO   572631    0705178406   JORGE ANDRE MARCIANO       304178    0705190406   MARCICLEIDE SILVA DA COSTA 564330    0705240106   ALBANITA FERREIRA COSTA     245759    0705373106   DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA   558248    0705511506   FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE  372563    0705526206   MARIA BERNADETE DA CONCEICAO   547942    0705598306   IDELVA FERREIRA PINTO    224030    0705605006   MARIA JOSE DA SILVA SOUZA    225955    0705609506   IVANA CRISTINA BARROS SANTOS   363213    0707810006   ADALBERTO ANASTACIO FIGUEREDO  181663    0707962406   VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA  375027    0707989006   JANIO ANTONIO DO NASCIMENTO  241624    0711143406   IZAEL NOBREGA DA CUNHA  188046    1501064005   PAULO SERGIO DE SA GOES  385780    1501066305   MARCOS ANTONIO S FEITOSA  189994    1505314105   JORGE DE ARAUJO LIMA FILHO   368856    1508159705   ANGELA MARIA COSTA MAGALHAES  257118    1509545805   MARIA THEREZA PAZ AMARAL  182124    1511509505   MARLENE FERREIRA DA SILVA  144352    1511528005   VILMA DOS SANTOS CYSNEIROS   125976    1511569805   GILBERTO FRANCO HOLDER    144371    1512696305   IZES SOBRAL DA SILVA  144792    1514867005   FABIANA CORTIZO REGUEIRA      401708    1515424405   HUMBERTO LEITE DE ALBUQUERQUE     209850    1515785705   TERCIO FLORENTINO RODRIGUES             388899    1517728005   ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO           372597    1519556205   VERUSKA COSTA B G FIGUEIREDO             388569    1520141705   JOSE SANTA CRUZ ARANTES                        268145    1520142305   WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA                  372487    1520144605   IVANILDO RODRIGUES DA SILVA                131064    1520146905   LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES           388210    1521859905   IVSON JOSE CALDAS DE ARAUJO                 369116    1521860705   VERONICA MARIA X FALCAO                        401894    1521862005   JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JU        372601    1521864205   HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA                      154402    1521866505   JORGE DA SILVA OLIVEIRA                             388258    1521871905   MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILV           245400    1525976005   PAULO ROGERIO ALVES                                    268150    1526522205   TERCIO FLORENTINO RODRIGUES                 388899    1526567605   NARA AYRES CARNEIRO LEAO                       372544    1526570705   JOSUE MONTE BUARQUE                                  388190    1527905205   VILMA DOS SANTOS CYSNEIROS                    125976    1527906905   ELINALDO GOMES DA SILVA                           388793    1529715605   GILBERTO FRANCO HOLDER                            144371    1529716205   VANDREGISELO FLORENCIO MENEZES        123480    1531080405   CRISTOMAR CANDIDO DA SILVA                   219289    1531084005   EDNA CRISTINA E SILVA P SIMOES                372530    1532187705   LUIZ ALEXANDRINO DE O JUNIOR                 369082    1574284005   MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILV           245400    1583812605   AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS       249826    1588021705   JOSE EDSON DE OLIVEIRA                                224580    1588310905   ADRIANA ALMEIDA BEZERRA                       401727    1588979605   JORGE DE ARAUJO LIMA FILHO                    368856    1598680305   CLARICE MARIA DE MIRANDA                      210262    1502873806   ANTONIO GOMES DE LIMA                            268221    1508589006   ROBERTO GOMES DE A MELO JUNIOR        368818    PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/09/2005   SALARIO FAMILIA PARA FILHOS     PROCESSO R E Q U E R E N T E  MATRICULA       0744583903   JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR                         632588    0744706303   SEVERINA FORTUNATA DA SILVA                    632698    0744711703   LIDIA CAROLINA DE LUNA                             630900    0745787703   DARCY TEIXEIRA DA SILVA                            623109    0747102103   JOCIBELE DOS SANTOS SILVA                            631247    0756466203   MESSIAS RODRIGUES DA SILVA                     630441    0760217303   GILBERTO RODRIGUES DA SILVA           
4678	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	8	   630179    0709326104   ELIZABETE GOMES CUNHA DA SILVA           421129    0711150404   ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR    647390    0711276804   SIMONE FRANCISCA SALES                       648378    0711444804   HELAINE DA SILVA BRAINER                             648110    0712003504   TONY MARINO DE FRANCA ARAUJO                  452404    0712004104   MARIA LUZINETE DA SILVA                              607334    0712012404   HELSON VICENTE F DA SILVA                         640104    0712459904   FABIANA DA SILVA ARAUJO                              648928    0712908804   KATIA CONCEICAO ALVES BARBOSA              648177    0712922004   SONIA CONCEICAO LEMOS                            450177    0713235704   MARIA JULITA DE LIMA                                   649006    0713254104   GILZOLENE DA SILVA AMORIM                        649374    0713339704   LINDACI BEZEERA CAVALCANTI                      423212    0713350004   GILIANE CRISTINA DA SILVA                            445760    0717685704   MARILENE DA SILVA LEONIDAS GOMES           652927    0718249604   SHIRLEY FERNANDES DA S CUNHA                 635902    0722074204   JOSEFA ESMERALDINA DE L SANTOS              640013    0722199004   AMARA LUCIA SOARES                                    639836    0722203704   SANDRO TOLENTINO DE FREITAS                  648822    0723105904   CRISTIANE SOARES DE SANTANA                  648636    0723264004   PATRICIA DE LIMA CORIOLANO                       649140    0723369604   JANEIDE DE SOUZA MENDONCA                      649250    0723409804   LENI COUTO DA PAIXAO                                   648660    0723418704   CICERO MAGALHAES CORREIA                        649116    0724534004   AMARA MARIA DA SILVA                                      631380    0725481804   ANA CARLA SABOIA DA SILVA                            652119    0729506504   GILSON V DA SILVA                                               621531    0729564504   MARILIA ORACINA C RODRIGUES                      457057    0729567404   ALEXANDRE DO NASCIMENTO VELOSO           621986    0730276004   RICARDO ALEXANDRE DOS S LEAL                   621398    0730294804   SERGIO ROBERTO S DA SILVA                    660386    0732199204   LAURINEIDE LUCENA DE CASTRO            423064    0733888604   WALQUIRIA DUTRA DE SANTANA              657072    0733898104   ANA PAULA BORGES P DE SOUZA             641737    0733899804   ANDREA ALBERTA DE F SANTANA                     39840    0734016204   ANDREIA DA SILVA SOUZA                     633804    0734281804   JOANA D'ARC DOS SANTOS                  657307    0734289904   HELENICE MONTEIRO DOS SANTOS          603802    0734619904   MARCIA CRISTINA MACEDO BARROS    654456    0734632504   CRISTINA TORRES DA SILVA LIMA         652157    0734681604   ELISANGELA DE OLIVEIRA CORREIA      641263    0734703004   MIRIAN MARIA FLORENCIO                  656740    0734849404   MARIA DAS DORES DA SILVA               647477    0735913804   JOSENILDO GUIMARAES DOS SANTOS    647443    0738814004   SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA         648530    0739270404   TEREZA CRISTINA DA S PINHEIRO         654183    0739668804   GISELDA BATISTA DE LIMA                       647371    0740005904   MARIA GORETE DA SILVA SOARES          647625    0740050404   ANDREIA PATRICIA C DE SOUZA           630767    0740078604   ADRIANO MARTINS DANTAS                 639377    0740083004   MARIA DO SOCORRO L CAVALCANTI    656994    0740093504   ALEXANDRE HENRIQUE P DA SILVA        454354    0740094104   ODETE DIONIZIO DA SILVA                    410311    0740098704   MARIA ROSINEIDE DA SILVA                   425674    0740109904   JAIRO GOMES DE AMORIM                656334    0740113604   NAIR DOS SANTOS DA HORA            604340    0740114204   RIZOLEIDE LIMA LOPES                      656808    0740115904   ROSINEIDE LEITE DE AGUIAR           656827    0740117104   MOISELITA MARIA DA SILVA             659921    0740124804   JOSILEIDE G DA SILVA LIMA               422842    0740133704   VALERIA DE ASSIS GREGORIO             652487    0740144904   ROSICLEIDE LUNA DA PAZ                      652415    0740152104   TIAGO BARBOSA A VASCONCELOS        662408    0740265004   MURILO JOSE DO MONTE JUNIOR          453506    0740269604   MARIA LUCIA DOS SANTOS                  425473    0740388504   SHEYLA FABIOLA N D PEREIRA             657440    0740397404   MARISA SOARES CARDOSO ARAUJO               674030    0740507404   MARIA DO CARMO DA S PEDROSA                   674059    0740513404   ROSALIA SARAIVA DE LIMA FERREI                664343    0740514004   LUZENI PAULINO DA SILVA                                671538    0740516304   FABIANA WANDERLEY DA SILVA                     671375    0740517004   IVANEIDE ISABEL DE FREITAS                           671451    0740565404   MARIA AUXILIADORA DE SOUZA                      654422    0740570804   CARMEN LUCIA DA SILVA                                   419778    0740571404   SANDRA MARIA DA CRUZ QUIRINO                  427514    0740697804   ALEXSANDRO CAMPOS GONZAGA                    661420    0740699004   DEINE GOMES DA SILVA                                       660333    0740714004   VANIA MARIA DOS SANTOS                                 652491    0740885904   ELIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA                      652214    0740889404   SOLANIA BARBOSA B DOS SANTOS                    664420    0740900804   SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA                           656865    0740904304   ANA ROSANGELA MERGULHAO SANTOS         638419    0740907204   IZAQUE GOMES DE SOUZA                    664654    0740970604   ANA CARLA BARBOSA DA SILVA                        660348    0740978704   JOSE ORLANDO DE ALMEIDA VELOSO              602639    0741041904   JOSEANE MARIA DOS S F DE MELO                    673928    0741044804   SUDAMERYS R DO NASCIMENTO                        674298    0741048304   ELISANGELA SILVA DE ABREU                           673621    0741051404   ROBERTA CRISTINA M CARDOSO                       664597    0741056604   MURILO FARIAS CAVALCANTI                            662169    0741786404   JERONICA GOMES DO O                          648803    0743077004   LUCIA MARIA LIBERATO MAYMONE                 671523    0743081804   SANDRA HELENA LOPES DE CASTRO                 664381    0745642704   CELIA COSTA GOMES DA SILVA                          671231    0745671704   REJANEIDE MARIA LIMA                                       426939    0746176004   MARIA LUCIA SOUZA BATISTA                           446751    0746181304   TOBIAS PEDRO DA SILVA                                      674360    0746197704   JOSE CRISTOVAO PEREIRA DA SILV                   664673    0746198304   NADJA HOLANDA SILVA                                       454938    0746200804   BETANIA MARIA DOS SANTOS                            639640    0749568604   ALEXSANDRO SOARES DA SILVA                      647792    0749797504   CLAUDIA MARIA DA S OLIVEIRA                      618577    0750208004   PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA                 604392    0751474504   CILEIDE FERREIRA DA SILVA                              633106    075392
4679	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	9	6004   ILZENAIDE MENDES DE OLIVEIRA                    603836    0754799204   MARIA MADALENA G FERREIRA                       641206    0754807504   OTAVIO MARQUES DE SOUZA NETO                 662173    0755060004   ANA CRISTINA FIGUEIREDO                                661033    0755063004   CHRISTIANE SOUSA GOMES                                600488    0755067504   ANA PAULA PESSOA DE LIRA                              419251    0755073504   SUELI LUCIANO DOS SANTOS                              660568    0755110804   DEUSDELSON DE OLIVEIRA E SILVA                 657201    0755122604   MARIA MARTA DELGADO B DA SILVA            654437    0755145604   AMARA LUCIA SOARES                                        639836    0755148504   MARINEIDE GOMES DA SILVA ALVES              641866    0755236104   ADRIANA FERREIRA DA SILVA                         661014    0755247304   LUCINEIDE MONTEIRO DA CRUZ                      633197    0755256204   KATIA REGINA DOS SANTOS                             638476    0700244005   SUYLLAN CRYSTINY DA S  SANTOS                 632717    0700467005   WELLINGTON JOSE DOS SANTOS                    647864    0707042405   LUCICLEIDE FRANCISCA DOS SANTO              673990    0707043005   DIUNIZIA M DE OLIVEIRA NETA                        420376    0707067705   MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA            663093    0707072005   IVALDO ALVES DE MENDONCA                       457004    0707089005   NADILSON SILVA TORRES GALINDO               681870    0707102705   LEONISIO SOARES DE LIMA                    639434    0707157605   WIRLENE MARIA GADELHA DE SOUZA     565121    0707493605   GLEDSON GUILHERME DA SILVA              678274    0707517205   JOSELENE MACARIO MONTEIRO             445425    0707752105   GIVANILDO GALVAO SANTANA               449617    0708675005   ANA CARLA DA SILVA SANTOS                 691920    0708676705   MARCOS ANTONIO FERREIR DA COST       684386    0708709205   MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA           673287    0708713005   IVANA CRISTINA DE O SANTOS                 664161    0708718105   ICARO GOMES DE Q ANDRADE                455532    0710388505   MARIA DA CONCEICAO DA SILVA            631653    0710713305   LUIZ CARLOS OLIVEIRA NAS                      671910    0710733405   GILMARA PANTA DOMINGUES                 600966    0710736305   PATRICIA COLARES BARBOSA                639893    0710742305   CLAUDIA PATRICIA ALVES                       445592    0710745205   RENATA FERREIRA CRISTIANO              671667    0710831605   FABIOLA DE MORAES RAMOS BORBA        625279    0710875305   DENILSON DE PAULA ARRUDA            454521    0711570105   JOSE ROBERTO DE SANTANA              649871    0714454205   M  LUCIA DE FATIMA D DA SILVA             654054    0714570205   SHIRLEY RAMOS BARBOSA                       415567    0714752305   ROSEANE COSME DA SILVA                    669641    0714953905   DANIELI MARIA VALENCA DA SILVA               416119    0714955105   DANIELI MARIA VALENCA DA SILVA               650336    0715394305   LUIZ ALBERTO BELTRAO DE AQUINO               686628    0715769705   MONICA MARIA B DE M ABRANTES                  626605    0716060105   MARIA JOSE DA SILVA SOUZA                            691480    0716543205   MARIA GLAUCINEA DE O BARBOSA                 691111    0716544905   MARIA GORETT GOMES DA SILVA                    669421    0716607005   ELI BERNARDO ARAUJO                                      613250    0716630205   LUCIGLEYDE MARIA C F DA SILVA                  666991    0716950705   ALEXANDRA FELIX DE LIMA SOUZA               689794    0717318205   WANUSA XAVIER PINTO                                      691164    0717340805   RITA JANETE V DE O MACHADO                       689502    0717499705   ANA CRISTINA DE S FERREIRA                          690919    0717588005   CELIA MARIA A VAZ DE OLIVEIRA                  690153    0717621705   JOSIANE NUNES JORDAO ABREUS                   689081    0717631205   VIVIANE EUGENIO FELIX DA SILVA                691365    0717787205   EDINEIDE ARAUJO DO NASCIMENTO              670220    0717875905   VERONICA MASCARO F DA SILVA                   690388    0717968705   JOSE ADRIANO BORGES DE SOUZA                 650761    0718700805   JANINE CHRISTINA N DE OLIVEIRA                674470    0718731005   EDILZA SOTERO DA SILVA                                691126    0718978605   ANDREA DE KASSIA DOS S SILVA                   690828    0719661605   EDMAGDY GOMES DOS SANTOS                     691069    0719972105   ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA               615984    0720312105   AURINETE SANTANA DO NASCIMENTO        689039    0720330005   LUCIENE RAMOS DE A LIMA                            688070    0720335105   VERONICA PEREIRA MACHADO                     688635    0720360605   PAULO RICARDO H GUIMARAES                    608178    0720365805   JOELMA SILVINO DA SILVA                             685784    0720370105   UNILMA SANDRA R DE ARAUJO                    684960    0720372405   FRANCISCO DE ASSIS PINTO NETO               696128    0720373005   TATIANE DA SILVA SAMPAIO                        671758    0720379905   LINDALVA RUSINETE S SOUSA                      687112    0720390205   FRANCIERY CONSUELO S TAVARES            692672    0720435605   MARLY DE AQUINO                                           689005    0720470605   INES VICENTE CABRAL                                    690081    0720594705   LUCILEA MUNIZ SOARES DE BRITO             693129    0720598205   CLAUDIA COSTA CARVALHO                        452662    0720599905   LUCIANO RAIMUNDO DA SILVA                   600511    0720600705   ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS                687146    0720663905   ANA FLAVIA BATISTA ARRAES                    641813    0720665105   PATRICIA ROSANA DE LIMA SILVA             687055    0720668005   ALCIONE GAMA DA SILVA                             462090    0720979605   FLAVIA COUTINHO BATISTA                        688707    0721176405   PAULO JAVAN SENA BEZERRA                     687973    0721215005   SUZY KYARA CORREIA DE A BARBOS        687715    0721585105   RISOLANDA GERMANA L DE SAOUZA        689187    0721747105   ADRIANA FERREIRA MARTIR                        668588    0722265005   RACHEL ROCHA DE SOUZA                    690426    0723769205   EDINEIDE MARIA DE B SANTANA            650833    0726390405   ERLANDIA MARIA DE OLIVEIRA               687237    0767849105   OZILENE SANTOS DA SILVA                   441286    0767851605   MARCELO DOS SANTOS                       664692    0767853905   IRANEL RIBEIRO DO NASCIMENTO         661784    0768007405   ADELMO JOSE DA SILVA                             661378    0768008005   TELMA MARIA FERNANDES DA SILVA      673268    0768010505   FLAVIA LOPES SILVA DE SOUZA                  620789    0768012805   ADRIANA BARROS CAMPELO                 671136    0768015705   CARMEM LUIZA MARIA M REIS                 673530    0768018605   ANDERSON CLEYTON DOS S NUNES        661469    0768019205   PAULO RICARDO H GUIMARAES           608178    0768024605   ANA LUCIA GONCALVES GUERRA        419137    0768025205   IVANI ALVES AMARAL                      673249    07
4680	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Processos	10	68614805   ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA           651089    0769182405   EDSON JOSE DE V RIBEIRO                            607793    0769183005   LUCINEA BARBOSA                                     664267    0769187605   LUIZ RODRIGUES DE LIRA JUNIOR                    621599    0769189905   JOSE CARVALHO DE LIMA                          671490    0769190705   ADILSON FRANCISCO DA SILVA         607353    0769191305   JOSE GUEDES DA SILVA                       641756    0769207705   HELIO JOSE TORRES                        452825    0769208305   SANDRA DE LIMA GONCALVES LINS        674264    0769431405   CELIA MARIA F DE AZEVEDO                  671246    0769435005   ADRYANNI NORBERTO SALES                460030    0769436605   KESSI DE MELO RODRIGUES               639970    0769437205   GILIANE CRISTINA DA SILVA              445760    0769439505   ANGELA MARIA DOS SANTOS              638385    0769456705   CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA          676669    0769460405   MARILENE MAXIMIANO BARBOSA         681846    0770811105   MARCELO FRANCISCO DA SILVA          607903    0770812805   FLAVIO DE ARRUDA E SILVA                 681611    0770814005   TEREZA CRISTINA M DE ANDRADE          413660    0771014805   VALDEMIR SEVERINO DA SILVA            675093    0771016005   MARIZA DA SILVA                                   663275    0771029505   PAULO ROGERIO DA SILVA                 681922    0774679005   KARLA VIRGINIA DE C PEREIRA              664248    0775060405   ANA PAULA ROCHA DE LEMOS            603563    0775597805   ZAIRA ZABELE R DE FREITAS               631065    0782986605   ADRIANA PRAZERES DE SOUZA           633053    0787200005   JANDIARA LUIZA BARBOSA                  633675    0789554405   MARIA DO CARMO ALVES DE MELO         616957    0790750805   LIDIA CAROLINA DE LUNA                        630900    0793607105   PRICILLA KELLY DOS SANTOS SIL          657235    0793782805   ADRIANA MARIA DA SILVA                    459629    0793896305   ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA        634322    0793969005   SONIA MARIA DA S  VIRGOLINO           604521    0793975005   ELIZANGELA SALES M  BEZERRA         642987    0793978005   MARIA EMILIA PEREIRA DE LIRA       424917    0793979605   JOSABEL MARIA TOMAZ                      673909    0794682705   ELISANGELA DE SOUZA CUNHA          632789    0795535805   ALISSANDRA T NUNES FLORENTINO         676563    0795548205   DANIEL RAMOS DE ASSIS                        605619    0795550705   KEYLA ADRIANA C MARTINS             664764    0795551305   MARIA DANIELLE CLEMENTE COSTA     608216    0795552005   ELENILDA MACEDO DA SILVA                             603707    0795553605   PIEDADE SOARES L DO NASCIMENTO               684367    PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/09/2005   SALARIO FAMILIA PARA CONJUGE  PROCESSO R E Q U E R E N T E  MATRICULA    0740901404   EDSON ALEXANDRE BARBOSA                      661583  0707013405   SERGIO ROBERTO S DA SILVA                        660386    0708680405   FLAVIO DE ARRUDA E SILVA                          681611    0708692205   LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA                    676343    0767856805   JOSE GUEDES DA SILVA                         641756
4681	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	R E C I P R E V     PORTARIA Nº 17 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar a servidora ELIANE AZEVÊDO FARIAS, matrícula 100052-7, em substituição a Diretora Administrativa Financeira, SIMONE LISBOA DE FREITAS matrícula 100049-7, para movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores,  no período  de 15 a 24 de fevereiro  de 2006.    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
4682	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado do Concurso de Passista do Carnaval 2006	1	RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTAS DO CARNAVAL - 2006    E R R A T A   A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado correto do Concurso de Passistas mirim, realizado nos dias 01, 02 e 05 de fevereiro de 2006, no Pátio de São Pedro, é o seguinte:     1º Lugar - Passista Masculino Mirim:    Wanderson de Assis Silva  2º Lugar -  Passista Masculino Mirim:    Luiz Roque de Albuquerque Neto  1º Lugar - Passista Feminino Mirim:     Nicole Jéssica Ferreira de Lima  2º Lugar -  Passista Feminino Mirim:     Nayara Rodrigues da Silva    Fernando Duarte  Presidente da FCCR
4683	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº  177   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 485, 230, 236, 247, 261, 284, 292, 488, 326, 325, 322, 323, 324, 325, 326, 328, 329, 331, 333, 336, 337 e s/nº, de 02.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  01- AMARA MENDES DE SERPA BRANDÃO, mat. 55.729-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, na Escola Municipal Prof. Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780.  02- ANDREA CARLA DA S. RESENDE, mat. 32.507-3, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780.  03- ANGELA MARIA PIMENTEL TEIXEIRA, mat. 57.414-1, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780.  04- CONSTÂNCIA MARTINS DE B. ALMEIDA, mat. 39.382-2, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780.  05- ERENICE RAMOS S. NOGUEIRA, mat. 57.399-1, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780.  06- LUCIENE FEITOSA B. E SILVA, mat. 55.190-3, da Creche Municipal Novo Pina,  na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780.  07- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, da Escola Municipal dos Coelhos, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780.  08- ROSEMEIRE  NOVAES DOS S. PAIXÃO, mat. 55.975-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Aceso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780.  09- RITA DE CÁSSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780.  10- RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SOUZA, mat. 54.078-5, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, na Escola Municipal Deus É Amor, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780.  11- ROSÁLIA DA SILVA SANTOS, mat. 44.724-6, da Creche Municipal Waldir Savlunchinske, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780.  12- ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e  Centro de Custo 140121780.  13- RUBERVALDA SILVA DE SOUZA, mat. 56.996-9, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota, na Escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e  Centro de Custo 140121780.  14- SANDRA ALVES DE M. ALBUQUERQUE, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e  Centro de Custo 140121780.  15- SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Antônio Correia, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e  Centro de Custo 140121780.  16- SANDRA LIRA GABRIEL, mat. 32.385-5, da Escola Municipal São Francisco de Assis, na Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e  Centro de Custo 140121780.  17- SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e  Centro de Custo 140121780.  18- SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, mat. 41.582-5, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780.  19- TACILÉA CARNEIRO NERY, mat. 54.377-0, da Escola Municipal São João Batista, na Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431 e  Centro de Custo 140121780.  20- TERESA CRISTINA V. B. DE MELO, mat. 38.462-0, da Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação 14115414 e  Centro de Custo 140121780.  21- VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA, mat. 41.544-2, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, Código de Lotação 14115521 e  Centro de Custo 140121780.  22- VILARINA MONTEIRO R. DA SILVA, mat. 56.976-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629 e  Centro de Custo 140121780.  23- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e  Centro de Custo 140121780.  24- ZENEIDE SOARES DA SILVA, mat. 40.489-3, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda, na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e  Centro de Custo 140121780.     PORTARIA Nº   178    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 263, 264, 265, 267, 271, 270, 273, 274,275, 276, 277, 282, 280, 283 e 285, de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  01- FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, mat. 55.040-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780.  02- FLAVIA REGINA GUERRA CÂMARA, mat. 40.493-1, da Escola Municipal Jardim Uchôa, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732 e Centro de Custo 140121780.  03- GILVANETE SEVERINA DE M. SILVA, mat. 52.112-7, da Escola Municipal Novo Pina, na Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780.  04- GRACE MARIA PAES DE CARVALHO, mat. 40.485-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780.  05- HELENICE CAVALCANTE DE MELO, mat. 37.470-0, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780.  06- HÉLIDA ÁUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, na Escola Municipal Jardim Uchoa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780.  07- IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1, do NUPI Santo Amaro, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780.  08- IVANA MARIA BONIFÁCIO DE FARIAS, m
4684	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	at. 32.473-7, da Creche Municipal Santa Luzia, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780.  09- IVANILDA REGINA DE L. NASCIMENTO, mat. 32.470-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780.  10- IVONETE FERREIRA LOPES, mat. 39.121-2, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780.  11- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, Mat. 41.539-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780.  12- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, mat. 37.479-0, da Creche Municipal Futuro Feliz, na Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e  Centro de Custo 140121780.  13- JULIENE DE ARAÚJO GUEIROS, mat. 57.407-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Municipal Nova Aurora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430 e  Centro de Custo 140121780.  14- LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, mat. 54.498-1, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311 e  Centro de Custo 140121780.  15- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 55.311-7, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e  Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    179    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14 e 13 de 02.02.2006, da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, no período 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- ANA KARLA PEREIRA DA SILVA,  mat. 69.084-7, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra.   2- DESINALDA BORGES MORAIS,  mat. 51.643-2, da Escola Municipal Alda Romeu.   3- MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA,  mat. 56.334-9, da Escola Municipal Alda Romeu.   4- MARIA MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA,  mat. 53.381-0, da Escola Municipal Alda Romeu.   5- REGINALDA MARIA DE ARAÚJO,  mat. 53.080-7, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva.    PORTARIA Nº    180   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/10.02.2006, da Escola Municipal Nadir Colaço,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA, mat. 41.543-8.  2- SÔNIA GUEDES DE MELO, mat. 33.361-3.    PORTARIA Nº    181   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06/09.02.2006, da Escola Municipal Santa Maria e 38/10.02.2006, da Escola Municipal Darcy Ribeiro,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- ASENATE APOLINÁRIO DOS SANTOS, mat. 53.754-3, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 02 de junho de 2006, em substituição a ANA PATRÍCIA DE ARAÚJO, mat. 62.519-2, em gozo de licença à gestante.   2- RAQUEL FERREIRA DE ARAUJO, mat. 56.195-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, no período de 10  de  fevereiro a 10 de maio de 2006, em substituição a IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA, mat. 57.391-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   182   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 009 e 008/07.02.2006, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  01- ANA BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO HIGINO, mat. 57.479-7.  02- SELMA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 51.584-2.    PORTARIA Nº    183    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 025 e 026/09.02, da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  01- RAYLANE MARTINS SIMAS, mat. 54.008-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta.  02- SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, mat. 56.959-0, da Escola Municipal do Leão.    PORTARIA Nº   184   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 001/01.02.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, no período 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- ANDREIA MARQUES PEREIRA,  mat.66.857-3.   2- MARIA LUIZA LINS BARROS,  mat. 62.809-6.    PORTARIA Nº   185    DE   21   DE   FEV
4685	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	EREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 001/01.02.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados,  1- ANA CARLA DA SILVA CORREIA, mat. 62.811-5, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006  2- CRISTÓVÃO MONTALVÃO DA SILVA,  mat. 66.758-1, de 06 a 17 de fevereiro de 2006.  3- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, mat. 66.860-7, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  4- FLÁVIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA BARROS, mat. 60.968-6, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  5- JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, mat. 66.781-6, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  6- LUCIANE BORGES CABRAL, mat. 65.104-0, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  7- MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, mat. 44.759-5, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº   186   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 012/13.02.2006, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006:  1- ANA VERÔNICA DE ARAÚJO CARVALHO, mat. 62.840-7.  2- IVA ANTÔNIA DA SILVA,  mat. 54.504-0, da Escola Municipal São João Batista.   3- LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, mat. 62.741-5.   4- RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.170-0.   5- WILZA PESSOA DE MELO, mat. 41.548-0.     PORTARIA Nº  187    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 007/14.02.2006 e 008/15.02.2006, da Escola Municipal Irmão Terezinha Batista,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, Código de Lotação 14115423 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- DINALDA AZEVEDO PESTANA, mat. 55.668-5, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  2- ELISENY RODRIGUES DOS SANTOS,  mat. 61.791-5, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO, mat. 54.400-6, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  4- SILVANIA DIAS DE ANDRADE, mat. 38.431-0, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.     PORTARIA Nº   188    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 015 e 016 de 14.02.2006, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- ELIANE SOUZA DA SILVA, mat. 53.960-3, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  2- INALDA FRANCISCA E SILVA,  mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- JOSIANE BATISTA DA SILVA, mat. 54.655-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  4- VITÓRIA RÉGIA DE SOUZA OLIVEIRA, mat. 54.200-3, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.     PORTARIA Nº  189   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº, 029/2006, da Escola Municipal do Pantanal, 17/2006, da Escola Municipal Jardim Uchoa, 007/2006, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, s/nº da Escola Municipal Vila São Miguel e 029/2006, da Escola Municipal do Pantanal,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas,  nos períodos indicados:  1- CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA, mat. 40.457-8, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006  2- JOSELMA LUÍZA DE ARAÚJO,  mat. 62.531-7, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, no período de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- LETÍCIA BEATRIZ DE SOUZA, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  4- MARINILDA ALVES DA SILVA, mat. 52.141-9, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, no período de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  5- ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA, mat. 66.811-4, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  6- VALÉRIA DA FONSECA SILVA, mat. 61.641-1, da Escola Municipal São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  7- ZENILDA SILVA DE OLIVEIRA,  mat. 52.746-0, da Creche Municipal Jesus de Nazaré, na Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, no período de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   190   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionali
4686	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	zante,  R E S O L V E :   Autorizar aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO,  Prof. II, mat. 54.092-9, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas-aula de Língua Alemã.   2- JANE MARIA DE LIMA MAGALHÃES, Prof. II, mat. 54.830-8, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, Código de Lotação 1414357 e Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas-aula  no Ensino Profissionalizante.  3- JOSINETE CHAVES DE CASTRO, Instrutor, mat. 56.208-4,  da Escola Profissionalizante do Bongi, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas-aula no Ensino Profissionalizante.  4- MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA, Prof. II,  mat. 54.885-8, da Escola Profissionalizante do Bongi, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas-aula no Ensino Profissionalizante.    PORTARIA Nº   191   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 197 e 198 de 15.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, no período de 09 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- JOSÉ BATISTA SALES FILHO, mat. 56.759-8, 120 (cento e vinte) horas-aula.  2- PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, 70 (setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº    192   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/14.02.2006, da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- GERMANA MACIEL LINS DE A. LAFAYETTE,  mat. 54.587-8, da Escola Municipal Mário Melo, 20 (vinte) horas-aula de Educação Física.  2- IVANISE MARIA ALIPIO DOS SANTOS,  mat. 54.220-4, 40 (quarenta) horas-aula de Educação Artística.  3- JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO, mat. 53.452-5, 20 (vinte) horas-aula de Educação Física.  4- ROSILEIDE FERREIRA FRANCO, mat. 57.487-3, 35 (trinta e cinco) horas-aula de  Ciências.    PORTARIA Nº   193   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/06.02.2006, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira e 16/14.02.2006, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1- MARIA GLAUCINÉA DE OLIVEIRA BARBOSA,  mat. 69.111-1, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de fevereiro a 28 de abril de 2006, em substituição a MARIA DE FATIMA B. DA GAMA, mat. 56.336-8, em gozo de licença prêmio.  2- MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, no período de 14  de  fevereiro a 13 de abril de 2006, em substituição a TARCIANA PEREIRA DA SILVA, mat. 32.376-4,  em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº    194   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 042/14.02.2006, da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  1- ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, mat. 67.020-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões.   2- JAILDETE DE SOUZA LIMA,  mat. 54.722-5, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra.  3- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, mat. 44.838-6, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra.     PORTARIA Nº   195   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/14.02.2006, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818 e Centro de Custo 140121780, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  1- ESMERALDA CRISTINA MACHADO LINS, mat. 53.125-3.   2- JUCIVAM SANTOS CAVALCANTI, mat. 51.696-3.  3- MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA, mat. 53.140-1.  PORTARIA Nº   196    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 009/14.02.2006, da Escola Municipal 27 de Novembro,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780:  1- LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACÊDO,   mat. 66.689-6, da Escola Municipal Waldemar Valente, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  2- RAQUEL SIMÕES GONÇALVES, mat. 53.568-4,  da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, no período de 14 de fevere
4687	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	iro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº   197   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 017/15.02.2006, da Escola Municipal do Ibura, 004/14.02.2006, da Escola Municipal Asa Branca e 012/14.02.2006, da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- AUREA MARIA ARAÚJO ANDRADE DE LIMA, mat. 55.689-0, da Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813.  2- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, mat. 41.644-9,  da Escola Municipal UR - 01, na Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586.  3- EDVALDA DA CRUZ GOLVEIA, mat. 54.684-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841.    PORTARIA Nº  198        DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 14.02.2006, da Escola Municipal UR - 01 e Escola Municipal Anexa á Vila Operária do Recife,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- HEBEVÂNIA TORRES BANDEIRA, mat. 66.829-6, da Escola Municipal UR -01, Código de Lotação 14115865.  2- KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 37.632-0,  da Escola Municipal José Múcio Monteiro, na Escola Anexa à Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411584.    PORTARIA Nº    199    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Monitores abaixo relacionados, o  exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, em carga horária disponível no Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- ATANIA PEREIRA DA SILVA, mat. 53.541-1.  2- LINDALVA ALICE DE SOUZA  mat. 51.890-9.    PORTARIA Nº    200    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 009/10.02.2006, da Escola Municipal Pais e Filhos,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 02 de março de 2006, em substituição aos titulares licenciados para tramento de saúde:  1- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3,  em substituição a VANIA RIBEIRO FREIRE, mat. 54.177-7.  2- MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0,  em substituição a VANIA RIBEIRO FREIRE, mat. 54.177-7.  PORTARIA Nº    201    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  017/14.02.2006, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 016/16.02.20006, da Escola Municipal Novo Pina,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, em substituição aos titulares em gozo de licença à gestante, Centro de Custo 140121780:  1- AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat. 32.297-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810, no período de 16 de fevereiro a 16 de maio de 2006 em substituição a GLÓRIA LUCIA FIGUEIRÔA PAES BARRETO, mat. 61.710-7.  2- MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no período de 17 de fevereiro a 15 de março de 2006, em substituição a VALKÍRIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES,    mat. 56.982-5.    PORTARIA Nº     202    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, em carga horária disponível no Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- IVONETE VASCONCELOS MATOS, mat. 53.985-7 .  2- SEVERINA MARIA LOPES FREITAS,  mat. 52.528-5, da Escola Municipal Campina do Barreto.    PORTARIA Nº   203   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- DANIELE DE LIMA ROCHA, mat. 60.984-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Língua Espanhola.  2- GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, mat. 65.055-6, da Escola Municipal do Leão, Língua Inglesa.  3- NOÁDIA IRIS DA SILVA,     mat. 40.390-1, da Escola Municipal UR - 05, Língua Inglesa.  4- SILVANIA DOS RAMOS SILVA, mat. 44.872-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, Língua Espanhola.    PORTARIA Nº   204     DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas 
4688	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor II LADJANE CAMILO DUARTE, mat.54.226-1, da Escola Municipal João XXIII, o  exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Inglesa em carga horária disponível no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   205   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 012/16.02.2006, da Escola Municipal Futuro Feliz,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, no período de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006:  1- CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves.  2- JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, da Escola Municipal Pais e Filhos.    PORTARIA Nº  206    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 287,291, 313, 300, 309, 305, 295, 301, 308, 305, 311, 315, 421, 307, 302 e 293, de 01.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- MÁLVIA SUELY DA SILVA J. DO CARMO,  mat. 56.853-7, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780.  2- MARIA APARECIDA  A. DOS SANTOS, mat. 56.352-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780.  3- MARIA CÂNDIDA CORREIA GOMES, mat. 56.919-9,  da Escola Municipal UR 01, na Escola Municipal Prof. Orlando Parahym, Código de Lotação 14115854 e Centro de Custo 140121780.  4- MARIA CÉLIA RODRIGUES DE F. AQUINO, mat. 37.609-5,  da Creche Nossa Senhora das Dores, na Escola Municipal Antônio Luiz, Código de Lotação 14115412 e Centro de Custo 140121780.  5- MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, mat. 44.847-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780.  6- MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, mat. 55.884-0, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780.  7- MARIA DA CONCEIÇÃO V. DE MEDEIROS, mat. 39.031-1,  da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780.  8- MARIA DA GLÓRIA DE SANTANA LIMA, mat. 37.382-8,  da Escola Municipal Prof. Mauro Mota, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780.  9- MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2,  da Escola Municipal Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780.  10- MARIA  DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4,  da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780.  11- MARIA DO CARMO FERRAZ DE SÁ, mat. 56.347-8, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780.  12- MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, mat. 32.421-0,  da Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de Lotação 14115821 e Centro de Custo 140121780.  13- MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6,  da Escola Municipal João Pessoa Guerra, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780.  14- MARIA JOSÉ BEZERRA, mat. 53.179-9,  da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780.  15- MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, mat. 38.457-8,  da Escola Municipal São João Batista, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545 e Centro de Custo 140121780.  16- MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, mat. 55.577-0,  da Escola Municipal Antônio Farias Filho, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   207    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 310, 298, 299, 314, 289, 120, 288, 290, 316, 317, 320, 322, 321 e 324, de 01.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- MARIA LEDA LEITÃO DE MELO,  mat. 56.845-0, da Escola Municipal Jardim Uchôa, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780.  2- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, mat. 56.449-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 140121780.  3- MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, mat. 39.255-3,  da Escola Municipal Alda Romeu, na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780.  4- MARIA PETRÚCIA ARAÚJO TAVARES, mat. 55.880-2,  da Escola Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Prof. Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780.  5- MARCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0, da Creche Municipal da Torre, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780.  6- MARINALVA FRANCISCA GOMES, mat. 57.160-1, da Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780.  7- MARLUCE MANOEL DA SILVA, mat. 57.114-2,  da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780.  8- MÔNICA MARIA LACERDA DE LIMA, mat. 54.641-5,  da Escola Municipal Santo Amaro, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 141
4689	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	15429 e Centro de Custo 140121780.  9- NARA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, mat. 53.803-8,  da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780.  10- NEIDE MARQUES DA SILVA, mat. 55.805-1, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito  Alves, na Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616 e Centro de Custo 140121780.  11- NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, mat. 33.413-1,  da Escola Municipal São João Batista, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780.  12- PATRICIA CRISTINA C. G. FONTES, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780.  13- REJANE ARAÚJO V. SOARES, mat. 57.120-0,  da Escola Municipal Abílio Gomes, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780.  14- REGINA ANA DA SILVA, mat. 33.002-6,  da Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780.  15- REGINA PASSE  A. DOS SANTOS, mat. 37.339-2,  da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780.  16- RILDA MARIA MANZI M. DE ARAÚJO, mat. 55.024-7,  da Escola Municipal Virgem Poderosa, na Escola Municipal Santa Edwiges, Código de Lotação 14115731 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  208   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 06/13.02.2006 da DITE/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- ADRIANA ALVIM VAZ,  mat. 38.411-9, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534.  2- ANA AUGUSTA  A. DE ALMEIDA,  mat. 41.711-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619.  3- CARLA RAFAELA BEZERRA,  mat. 40.389-7, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622.  4- DALVA MARIA S. DE RATIS  SILVA,  mat. 57.333-1, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.  5- MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI,  mat. 44.715-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.  6- REGINA COELI DA SILVA PINTO,  mat. 37.688-4, da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857. 7- SUELY DA MOTA SALES,  mat. 54.745-0, da Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.  8- UÉRICA VICENTE DE SOUZA,  mat. 44.793-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411.     PORTARIA Nº    209   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista O Ofício n.º 18/14.02.2006 da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA VITÓRIA BRITO CAMPOS, mat. 55.782-5, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº   210    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -    o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios n.ºs 165-173/06.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, atendendo as Escolas mencionadas, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial:    1- PATRÍCIA KARLA O. DE FREITAS, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Profa. Sônia Maria A. Souza, na Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780 e na Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780  2- TEREZA NOLGA ALVES DE BULHÕES, mat. 54.637-7, da Escola Municipal Pe. Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780 e na Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780.         PORTARIA Nº   211   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 266/16.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GILVANY MARIA DE MELO, mat. 57.331-2, da Escola Municipal Severina Lira, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, na Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    212        DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício S/N/06.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VERA LÚCIA ARCANJO PEREIRA, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, o exercício de  75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, em regência itinerante, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, na Escola Municipal Renato Accioly C. Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  213    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45,/06.02.2006,  da DAEC/Gerência de Ensino Profissionalizante,   R E S O L V E :   Autoriza
4690	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	r  aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, em carga horária disponível, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830:  1- ANGELA MÁRCIA CORUSO PAES SANTOS, Professor I, mat. 39.293-6, da Escola Municipal São João Batista.  2- IRENE FRANCISCA DA SILVA, Professor I, mat. 37.378-0 , da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley.  3- MARIA TEREZA FERREIRA G. DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 62.707-0, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade.,  4- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Monitor, mat. 53.627-4, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro.  5- ROZELI AMARAL DA SILVA, Professor I, mat. 52.710-6, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro.     PORTARIA Nº    214    DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/06.02.2006, 32/02.02.2006 e 03/10.02.2006, da Escola Municipal Abílio Gomes,  Escola Municipal Osvaldo Lima Filho e da Escola Municipal Capela Santo Antônio, respectivamente,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados em Licença para Tratamento de Saúde:  1-ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, de 09 de fevereiro a 17 de março de 2006, em substituição a Maria da Paz Ferraz, mat. 62.549-9.   2-MÁRCIA MOURA DA SILVA, mat. 66.759-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, de 06 de fevereiro a 31 de março de 2006, em substituição a Maria Luiza Soares da Silva,   mat. 33.832-3,  3-MARIA DOS PRAZERES VITORINO, Mat.66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, de 10 de fevereiro a 28 de abril de 2006, em substituição a Maria do Amparo Tenório César, mat. 53.992-9.    PORTARIA Nº   215   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 243, 245, 248, 249, 250, 252, 258, 259, 254, 256, 257, 266 e S/N  de 01.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- ANA VALÉRIA DE AGUIAR,  mat. 41.632-4, da Escola Municipal Profa. Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780.  2- CHRISTIANI KARLA DA S. OLIVEIRA,   mat. 37.756-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780.  3- CRISTINA MARIA RAMOS DE F. REVOREDO, mat. 39.261-0,  da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780.  4- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, mat. 37.472-9 ,  da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, na Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780.  5- DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade, na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780.  6- DÉBORA COSTA CASTILHO, mat. 32.430-1, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780.  7- DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2,  da Creche Municipal Pe. Lourenço, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780.  8- DIANA CARDOSO RODRIGUES mat. 40.481-7,  da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780.  9- EDILENE MARIA TORREÃO  BRITO, mat. 56.875-7,  da Escola Municipal Diná de Oliveira,  na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780.  10-EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, mat. 53.211-6,  da Escola Municipal Manoel Rolin - Anexo II, na Escola Municipal Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714 e Centro de Custo 140121780.  11-ELIARA LIVIA  ALVES DA C. MIRANDA, mat. 57. 322-1, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, na Escola Municipal Abilio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780.  12-ELIVANE FERNANDES DO N. MARTINS, mat. 32.769-8, da Escola Municipal Profa. Elizabeth S. C. Barros,  na Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780.  13-ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, da Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780.  14-EULÁLIA DE FÁTIMA ALVES CARNEIRO, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada.  15-EUNICE SILVA DE ARAÚJO, Mat. 56.046-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    216   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 225, 228, 231, 232, 226, 233, 237, 238, 240, 239, 241, 242 e 234 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, n o período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  01-ADENILDA SIMÕES DE ARAÚJO, mat. 33.371-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780 -   02-ALDA DO ESPÍRITO SANTO JANUÁRIO DA SILVA, mat. 55.827-1, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780 -   03-ANDRÉA MARIA DA SILVA, mat. 37.695-6, da Escola Municipal  Pedrinho, na Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780
4691	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	 -   04-ANDRÉA PINHO SOUTO, mat. 41.516-5, da Escola Municipal São Francisco de Assis, na Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780 -   05-ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA, mat. 57.204-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, na Escola Municipal UR-05, Código de Lotação 14115866 e Centro de Custo 140121780 -   06-ANA CLÁUDIA  MEDEIROS DO VALE, mat. 54.810-7, da Creche Municipal Pe. Lourenço,  na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780 -   07-ANA LÚCIA ALBUQUERQUE  ARAÚJO, mat.37.462-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, na Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780 -   08-ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, mat. 57.247-9, da Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780 -   09-ANA MARIA DE ANDRADE, mat. 56.928-0, da Escola Municipal Pe. José de Anchieta, na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780 -   10-ANA MARIA FIGUEIREDO ROLLIM, mat. 39.023-5, da Escola Municipal Severina Lira, na Escola Municipal Maurício de Nassau Código de Lotação 14115534 e Centro de Custo 140121780 -   11-ANA MARIA SANTOS DUARTE, Mat. 38.404-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780 -   12-ANA MARIA TRAJANO DE V. E SILVA, mat. 38.349-5, da Escola Municipal Edson Cantarelli, na Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e  Centro de Custo 140121780.  13-ANA PAULA DE ALMEIDA, mat. 57.100-9, da Escola Municipal Vila São Miguel, na Escola Municipal  Manoel Rolin - Anexo II, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº    217     DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs de 006 e 007/14.02.2006 da Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz, 06/13.02.2006 da Escola Municipal Alto do Pascoal,17/16.02.2006 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 21/15.02.2006 da Escola Municipal Novo Horizonte e 20/14.02.2006 da Escola Municipal Campina do Barreto.    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- IVETE MARIA FERREIRA SALES, mat. 53.103-3, da Escola Municipal Antônio Luiz, na Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz, Código de Lotação 14115413, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   2- MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4, da Escola Municipal  Anexa a Antônio Luiz, Código de Lotação 14115413, no período de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- JUJU ANDRADE RODRIGUES, mat. 66.838-7, da Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545, de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  4- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Alto do Pascoal, na Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I, Código de Lotação 1411546, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  5- LÚCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA, mat. 56.444-0, da Escola Municipal Novo Horizonte, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548, no período de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  6- MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, mat. 61.801-2, da Escola Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  7- MARIA FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  8- ROSANA CORREIA, mat. 65.016-9, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  PORTARIA Nº    218    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs de 25/14.02.2006 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, 21/15.02.2006 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, 16/14.02.2006 da Escola Municipal Novo Mangue, 14/14.02.2006 da Escola Municipal Alto do Maracanã, 18/14.02.2006 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, 15/06.02.2006 da Escola Municipal Deus é Amor e 08/14.02.2006 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra.    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- CRISTIANE MARIA DA SILVA, mat. 66.664-2, da Escola Municipal Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   2- EDILENE FLORÊNCIO DE MOURA FARIAS, mat. 38.379-1, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, mat. 54.635-8, da Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  4- CAROLINA DE ANDRADE SILVA, mat. 57.394-9, da Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  5- MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO, mat. 37.501-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  6- SIMONE REIS DOS SANTOS, mat. 66.723-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  7- IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  8- JAIRA GOUVEIA ANANÁS, mat. 37.676-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal, na Escola Municipal Deus é Amor Anexo, Código de Lotação 14115420, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  9- MARIA ONILDA PINHEIRO, mat. 55.886-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533, no período de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº    219    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs de 11/07.02.2006 da Escola Municipal Simões Barbosa, 21/15.02.2006 da Escola Municipal Serra da Prata e 11/14.02.2006 da Escola Muni
4692	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	10	cipal Futuro Feliz.      R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- MANUELA BARBOSA PIMENTEL, mat. 66.784-0, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   2- MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, mat. 53.133-0, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006  3- ROSEMERY SILVA DE MIRANDA, mat. 65.139-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006  4- MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, da Escola Municipal do Jordão, na Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no período de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  5- SEVERINA JOSENICE DE BARROS COSTA, mat. 52.769-4, da Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº    220    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/14.02.2006 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra.   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período  14 de fevereiro a 30 de junho de 2006, Centro de Custo 140121780:  1- DENISE FREIRE DE M. ARRUDA, mat. 38.355-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.  2- MARIA IOLANDA SILVA ROCHA, mat. 37.385-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.  3- NANCY NEVES DOS SANTOS CÉSAR, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    PORTARIA Nº    221    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  s/nº /14.02.2006 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, 04/15.02.2006 da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, 19/15.02.2006 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares e 16/16.02.2006 da DIGP/GPCSP/GSCP.   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, Código de Lotação 14115627, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   2- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 55.705-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, Código de Lotação 14115627, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   3- MARIA DE FÁTIMA BENEVIDES MONTEIRO, mat. 52.698-0, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006  4- MARIA JOSÉ DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 40.492-7, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares - Anexo Centro de Vivência Cristã, Código de Lotação 14115522, no período de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  5- VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, na Escola Municipal Alto do Maracanã,  Código de Lotação 1411544, no período de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº    222   DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 563/16.02.2006 da DIGP/GPSP/GSCP, s/nº/17.02.2006 da Escola Municipal Severina Lira, s/nº 16.02.2006 da Escola Municipal UR-07 e 14/15.02.2006 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva .   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos  indicados, Centro de Custo 140121780:  1- ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417, no período de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  2- CÉLIA FERREIRA CALADO, mat. 55.612-0, da Escola Municipal da Mangabeira, na Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, Código de Lotação 14115559, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, da Escola Municipal da UR-07, Código de Lotação 14115610, no período de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  4- RAQUEL EDUARDO DA SILVA SANTOS, mat. 65.062-8, da Escola Municipal da UR-07, Código de Lotação 14115610, no período de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  5- REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, mat. 37.777-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  6- ROSENETE DA SILVA, mat. 54.795-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.      PORTARIA Nº    223    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/13.02.2006, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, 19/13.02.2006, da Escola Municipal Serra da Prata, 08/10.02.2006 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin e 15/14.02.2006 da Escola Municipal Novo Pina.  R E S O L V E :  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:  1- EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. 53.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro. Código de Lotação 14115810, de 13 de fevereiro a 13 de abril de 2006, em substituição a ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, mat. 57.337-0, em gozo de licença prêmio.    2- ERICKA GISELLE DE ARAÚJO, mat. 61.751-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, na Escola Municipal Serra da Prata, Código de Lotação 14115
4693	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	11	861, de Difícil Acesso, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA DE LOURDES BARROS DE LIMA, mat. 57.191-2, afastada à disposição do SIMPERE, conforme Ofício nº 196/12.12.2005 -SIMPERE.  3- GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGÉSILO, mat. 61.187-9, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin. Código de Lotação 14115820, de 13 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a RYTA DE KASSYA MOTTA DE AVELAR SOUSA, mat. 41.515-0, afastada para curso, conforme Ofício nº 50/2005 -DIGP.  4- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, da Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 de Difícil Acesso, de 13 de fevereiro a 03 de abril de 2006, em substituição a MARIA DE LOURDES MATIAS DE FREITAS, mat. 57.390-0, afastada de regência de classe, conforme Portaria nº 1695, DOM nº 142 de 22/12/2005.    PORTARIA Nº    224    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/06.02.2006 da Escola Municipal  Manoel Antônio de Freitas, 10/14.02.2006 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, 13/13.02.2006 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 29/13.02.2006 da Escola Municipal Vila São Miguel.   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados, Centro de Custo 140121780:  1- ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, mat. 56.934-7, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426, de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006, em substituição a MARIA LÚCIA DE SÁ FERRAZ, mat. 39.276-9, afastada de regência de classe, conforme Processo nº 07.94133805.  2- MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA LIMA, mat. 57.410-3, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539, de 07 de fevereiro a 26 de maio de 2006, em substituição a ANA REGINA DA SILVA FERREIRA, mat. 68.980-9, licença à gestante.  3- MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de 13 de fevereiro a 14 de março de 2006, em substituição a DJANE OLIVEIRA DE ARAÚJO, mat. 53.773-0, licença tratamento de saúde.   4- MARIA EDILEUZA XAVIER, mat. 57.023-7, da Escola Municipal Vila São Miguel, Código de Lotação 14115734 de Difícil Acesso, de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006, em substituição a ANDRÉA DA SILVA PEREIRA, mat. 38.434-3, afastado para freqüentar curso.    PORTARIA Nº    225    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/13.02.2006 da Creche Municipal Waldir Savluschinke.  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I  VERÔNICA MENDONÇA NASCIMENTO, mat. 57.279-4, da Escola Municipal Jader Figueiredo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Waldir Savluschinke, Código de Lotação 14113616, de 10 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a GILVÂNIA MARIA DE MELO, mat. 56.913-1,  à disposição do SIMPERE, conforme Ofício nº 14/2006 -SIMPERE.      PORTARIA Nº    226    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 022/16.02.2006, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-3, 110 (cento e dez) horas-aula de Educação Artística.  2- MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS, mat. 44.708-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 30 (trinta) horas-aula de Língua Portuguesa.    PORTARIA Nº    227    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 025/08.02.2006 e 024/09.02.2006, da Escola Municipal Karla Patrícia,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- AÍLA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, Prof. I,  mat. 56.826-4,  10 (dez) horas-aula de Ensino Religioso.  2- MARIA ANGÉLICA CORREIA LIMA, Prof. II, mat. 32.850-8, 20 (vinte) horas-aula de Educação Artísitca.    PORTARIA Nº    228    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 017/14.02.2006, 021/16.02.2006 e 016/14.02.2006, da Escola Municipal LuizVaz de Camões,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- LAURO LOPES RODRIGUES, Prof. II, mat. 37.340-7,  15 (quinze) horas-aula de Ciências.  2- MARIA CECÍLIA SOARES ARAÚJO NUNES, Prof. II, mat. 56.037-3, 50 (cinqüenta) horas-aula de Educação Física  3- ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, Prof. I, mat. 41.222-3, 80 (oitenta) horas-aula de Educação Artísitca.    PORTARIA Nº    229    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 016/15.02.2006, 007/07.02.2006 e 015/15.02.2006, da Escola Municipal Maria de  Sampaio Lucena,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- ELIANE GUIMARÃES CÂMARA LIMA, Prof. II,  mat. 33.097-8,  10 
4694	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	12	(dez) horas-aula Língua Inglesa.  2- CARLA MÁRCIA DE LIMA SANTOS, Prof. I, mat. 41.680-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Matemática.  3- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, Prof. II, mat. 21.543-1, 30 (trintas) horas-aula de Educação Física.    PORTARIA Nº    230    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional Magalhães Bastos, Código de Lotação 1414364 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- ALZENIR PEDROSA FERNANDES, Prof. I, mat. 51.616-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  2- EDGAR PATRIOTO DE MENDONÇA, Prof. I, mat. 53.889-9, 20 (vinte) horas-aula.  3- MARIA LÚCIA BARBOSA, Prof. I, mat. 32.446-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  4- ONEIDE PEIXOTO RAMOS, Prof. I, mat. 53.135-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  5- VERA LÚCIA FAGUNDES DE MELO, Monitor. I, mat. 51.718-5, 70 (setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº    231    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 045/16.02.2006, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GLÁUCIA MARQUES DA SILVA,  mat. 41.279-2, da Escola Municipal Orlando Parahym, o exercício de 125 cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, na Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 1414382 e Centro de Custo 140121830, no período de 15 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    232    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01/13.02.2006, da Escola Municipal Alto da Guabiraba,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006:   1- CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 41.633-9,   2- JUCY JANE COSTA DOS SANTOS, mat. 53.552-1.  3- MARIA DE FÁTIMA DUARTE DE ALENCAR, mat. 56.662-5.  4- ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE, mat. 57.332-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti.  5- SHIRLEY RAMOS BARBOSA, mat. 41.556-7.    PORTARIA Nº    233    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/15.02.2006 e  20/14.02.2006 da Escola Municipal Santa Maria Goretti.   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1- EVA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. 54.308-6, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  2- MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, mat. 39.488-6, da Escola Municipal Pedrinho, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- SHYRLEY TENÓRIO GALVÃO, mat. 62.668-1. no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº    234    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/14.02.2006 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas menciondas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006:    1- GILDETE CARNEIRO DE SANTANA, mat. 52.058-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517.  2- MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JERÔNIMO, mat. 52.571-0, Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518.  3- MÔNICA ALVES DE LIMA E SILVA, mat. 66.913-0, Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518.   3- VASTI FERREIRA DE SOUZA, mat. 53.113-9, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518.    PORTARIA Nº    235    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/06.02.2006, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006,  1- ALINE LOURENÇO DE SANTANA, mat. 56.671-6.  2- CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8.  3- ROSÁLIA VALADARES DE MORAES, mat. 32.333-9.    PORTARIA Nº    236    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/15.02.2006 da Escola Municipal São Cristóvão, 04/06.02.2006 da Escola Municipal Maurício de Nassau, s/nº/15.02.2006 da Escola Municipal Córrego do Euclides, s/nº /17.02.2006 da Escola Municipal Pedro Alcântara, s/nº/15.02.2006 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 40/13.02.2006 da Escola Municipal da Iputinga.      R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em ca
4695	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	13	deira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- DAURIZÉLIA AMÂNCIO DOS SANTOS, mat. 53.472-6, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no período de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   2- IRINÉA GUILHERMINO DA SILVA, mat. 62.831-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   3- JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, mat. 61.002-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   4- LUCÍOLA MARIA AVELAR PANCRÁCIO, mat. 37.631-5, da Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   5- REJANE VIANA DOS SANTOS, mat. 32.304-7, da Escola Municipal da Guabiraba, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, no período de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   6- TEREZA HELENA DE ANDRADE CALVALCANTI, mat. 55.792-0, da Escola Municipal da Iputinga Anexo ACF, Código de Lotação 1411568, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   7- VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE, mat. 57.443-3, da Escola Municipal Arraial Novo Bom Jesus, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, no período de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.     PORTARIA Nº    237    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/15.02.2006 da Escola Municipal Nova Morada,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal Nova Morada, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 20 de fevereiro a 30 de junho de 2006.     PORTARIA Nº    238    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -    o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios n.ºs 166,s/n,174,560 e s/n  de 13.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, atendendo as Unidades mencionadas, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial:    1- ALEXANDRINA RAQUEL C. GUIMARÃES, mat. 61.200-0, da Escola Municipal Henfil, atendendo a mesma -  a Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790 e a Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780 -   2- IZABEL CRISTINA S. B. VERAS, mat. 32.404-3, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, atendendo à Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780 e à Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780 -    3- LUCINA MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, mat. 52.198-8, da Escola Municipal Pe. Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, atendendo à mesma e à Escola Municipal Engº. Umberto Gondim, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780 -    4- MARIA DAS GRAÇAS C. DE ALBUQUERQUE, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, atendendo à Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780 -  à Escola Municipal Jardim Uchoa Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780 e à Escola Municipal Pe. José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780 -   5- NILZA MARIA NUNES SETE, mat. 32.900-7, da Escola Municipal Pe. José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780.     PORTARIA Nº    239    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -    o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios n.ºs 536,532 e s/n  de 13.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, atendendo as Unidades mencionadas:    1- LADJANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 62.843-0, da  Creche Municipal É Lutando que se Conquista, na Creche  Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367 e Centro de Custo 140121790 e na  Escola Municipal UR 07, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780 -   2- MARIA HOSANA DE A. GUEIROS, mat. 38.338-5, da Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780 e na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780 -    3- SÔNIA MARIA ARAÚJO NASCIMENTO, mat. 56.579-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, atendendo a mesma e a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    240    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o  Ofício nº 493/03.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I VALQUÍRIA OLIVEIRA DE ANDRADE, mat. 44.827-6, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais   em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, na Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559 e Centro de Custo 140121780.     PORTARIA Nº    241    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 182/17.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE:   Autorizar ao Professor I IDAJARA DAGMAISSER BOA VIAGEM, Mat. 55.265-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Ce
4696	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	14	ntro de Custo 140121780, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais   em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    242    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 05/14.02.2006, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 47/14.02.2006 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 15/15.02.2006 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo140121780:  1-ANTÔNIO ALVES DE LIMA, mat. 66.715-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  Código de Lotação 14115631, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006 -   2-CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 no período de15 de fevereiro a 30 de junho de 2006 -    3-KÁTIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS, mat. 44.800-3, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 no período de15 de fevereiro a 30 de junho de 2006 -   4-MARIA DO SOCORRO BARBOSA, , mat. 53.251-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  Código de Lotação 14115631, no período de16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº    243    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/16.02.2006 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ROSINETE BATISTA MENDES, Mat. 55.832-4, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais   em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 16 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    244    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/15.02.2006, da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SEVERINA MARIA DUDA, Mat. n.º 52.695-6, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de fevereiro a 03 de junho de 2006, em substituição a titular Maria Clara da Silva, Mat. 44.702-6, afastada em Licença para Tratamento de Saúde:    PORTARIA Nº    245    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/15.02.2006, da Escola Municipal Prof. Jose Lourenço de Lima, 21/14.02.2006, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, s/n/14.02.2006 da Escola Municipal Jose Mucio Monteiro, 15/10.02.2006, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, 11/15.02.2006 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, 18/16.02.2006 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, s/n/17.02.2006 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 07/15.02.2006 da Escola Municipal Jose Lourenço de Lima e s/n /17.02.2006 da Escola Municipal Dois Rios.  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados,  Centro de Custo 140121780:  1- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, na Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115851,  de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  2- MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA, mat. 51.129-7, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  3- MARIA ELISABETE DE ASSIS MACHADO, mat. 50.702-5, da Escola Municipal Jose Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 de 13 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   4- MARIA IRANI PIMENTEL DE ALENCAR SILVA, mat.53.833-4 da Escola Municipal Capela Santo Antonio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588,  de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   5- MARINALVA MAIA LINS, mat. 53.161-7, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de Lotação 14115821, de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006.   6- MARTA LUCIA DOS SANTOS, mat. 39.024-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810, de 06 de fevereiro a 30 de junho de 2006,   7- MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, mat. 57.138-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.                          8- PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA, mat. 65.100-2, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  9- SANDRA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO, mat. 41.670-7, da Escola Municipal  Dois Rios, Código de Lotação 14115816, de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.    PORTARIA Nº    246    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/15.02.06, da Escola Municipal Nova Descoberta -  10/15.02.2006 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra -  s/n.º/16.02.06 da Escola Municipal Dr. Caeté -  13/14.02.2006 da Escola Municipal Nova Descoberta -  562/16.02.06 da DIGP/GPCSP/GSCP e s/n.º/17.02.06 da Escola Municipal Severina Lira,   R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- ANA ELIZABETE FERREIRA DA COSTA, mat. 51.707-5, da Escola Municipal Boa Esperança, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537 de 16 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  2- CASSIA MARIA BRITO CARVALHO, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115527, de 15 de fevereiro a 30 de junho de 200
4697	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	15	6.  3- ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO,  mat. 54.007-2, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, na Escola Municipal Flavio Guerra - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115528, de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  4- FERNANDA DE HOLANDA PEDROSA, mat. 52.135-1, da Escola Municipal Casa Amarela, na Escola Municipal  Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  5- LUCYCLEIDE RIBEIRO DE MOURA, mat. 54.321-5, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006 ,  6- MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, mat. 53.341-9, da Escola Municipal Casa Amarela, na Escola Municipal Dr.Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  7- MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, de 14 de fevereiro a 30 de junho de 2006.  8- ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, mat. 54.305-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, na Escola Municipal Severina Lira/Anexo APAE, Código de Lotação 14115559, de 20 de fevereiro a 30 de junho  de 2006.    PORTARIA Nº    247    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/26.01.2006 da Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena,   R E S O L V E:   Autorizar aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Maria de Sampaio de Lucena Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  1- IARA BATISTA DE ANDRADE, Professor I, mat. 56.909-3, da Escola Municipal Enaldo Manoel de Souza.  2- INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, Professor I, mat. 37.693-7, da Escola Municipal UR-01.  3- LILIANE PEREIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 39.063-7, da Escola Municipal UR-01.  4- WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS, Monitor, mat. 55.514-3.    PORTARIA Nº    248    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 10/08.02.2006 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 34/06.02.2006 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, 08 e 09/01.02.2006 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 22 e 23/01.02.2006 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 30 e 32/02.02.2006 da Escola Municipal Vila Sésamo.   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA, mat. 41.682-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589.  2- ANA CRISTINA DA SILVA, mat. 44.876-9, da Escola Municipal Serra da Prata, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589.  3- ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, mat. 39.057-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.  4- CATARINA SANTOS CALADO, mat. 40.514-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868.  5- DJANICE ARAÚJO LUNA, mat. 54.754-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613.  6- ELIANA SILVA, mat. 61.824-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561.  7- MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 56.888-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868.  8- MARIA DA PAZ SALES PAIXÃO, mat. 54.409-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.  9- MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 52.733-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561.    PORTARIA Nº    249    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 26 e 27/07.02.2006 da Escola Municipal da Iputinga, 17/09.02.2006 da Escola Municipal João XXIII, 07/09.01.2006 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 12/01.02.2006 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 28/001.02.2006 da Escola Municipal Dom Bosco,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- ADLENE SILVA ARANTES, Professor I, mat. 61.222-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849.  2- ADRIA LIRA SACCHELLI, Professor I, mat. 54.039-8, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713.  3- ALESSANDRA LIMA DA SILVA, Professor I, mat. 39.038-3, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713.  4- ANDRÉ MARQUES SOUTO MAIOR, Professor II, mat. 39.445-0, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713.  5- ARLETE CAVALCANTI GALINDO, Professor I, mat. 53.888-4, da Escola Municipal Potiguar Matos, na Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717.  6- DORANY DE BRITO E SILVA, Professor I, mat. 32.452-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849.  7- FABIANA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 44.717-4, da Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.  8- JOSÉLIA MARINHO PASSO, Professor I, mat. 32.428-2, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622.  9- LUCINEIDE DO RÊGO BARROS VILELA, Professor I, mat. 53.  -6, da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho de Barros, na Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717.  10- SIMONE MIRANDA DE FARIAS, Professor I, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.  11- TELMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 52.749-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849.    PORTARIA Nº    250    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs, 
4698	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	16	015/06.02.2006, 04/17/01.2006 e 16/06.02.2006 da Escola Municipal de Tejipió,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e  Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- GILDETE MARIA DA SILVA COSTA, Professor I,  mat.  57.324-0, da Escola Municipal Vila São Miguel.  2- JOSABETE MARIA DA SILVA, Professor II, mat. 53.891-8.  3- NEISE BELCHIOR DA SILVA, Professor I, mat. 55.640-8.    PORTARIA Nº    251   DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 246/13.02.2006 e 304/14.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  substituição em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas:   01- CLEIDE LEMOS MOURA, mat. 39.022-0, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.  02- MARIA MARIZETE G. DA SILVA, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, na Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121790, com 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais e na Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511 e Centro de Custo 140121790, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, no período de 02 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    252    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Ofício nº 009/2006 da DIRE/GEI,   R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, mat. 39.102-6, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.     PORTARIA Nº    253    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 29/2006 do GAB/SEEL,   R E S O L V E :   I- Lotar o Professor I TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTE, mat. 57.116-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780,  a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão da Port. nº 495/15.02.2006 - DOM nº 20/2006.    II- Autorizar ao referido Professor o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica na respectiva Diretoria, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    254    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização de DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,   R E S O L V E:   I- Lotar o Professor I CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 34.078-9, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de novembro de 2005, em razão da Port. nº 501/15.02.2006 - DOM nº 20/2006.    II- Autorizar ao referido Professor o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica na respectiva Diretoria, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006.  III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor supramencionado, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº    255    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização de DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,   R E S O L V E:   I- Transferir o Professor II MARTA CAVALCANTI TAVARES, mat. 56.415-9, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica para a Diretoria de Ensino, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2006, devendo permanecer com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais em regência de Geografia na Escola Municipal da Iputinga.     II- Conceder ajuda de custo mensal ao referido Professor,  com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, na respectiva Diretoria, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 14012178, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº    256    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 108/20.01.2006, 064/09.01.2006, 084/18.01.2006, 068/01.02.2006, 112/30.01.2006, 074/09.01.2006 e 008/09.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Ensino Profissionalizante, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- ABDA ALVES DA SILVA, mat. 57.363-8, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga para
4699	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	17	 o Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830.  2- ÂNGELA MARIA AROXA CORREIA, mat. 39.249-6, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro para a Escola Profissional Virgem Poderosa, Código de Lotação 1414357 e Centro de Custo 140121830.  3- BELKS KLAY EUGÊNIA DA SILVA, mat. 61.554-4, da Escola Municipal Maurício de Nassau para a Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342 e  Centro de Custo 140121830.  4- ELISABETH SALET AGUIAR, mat. 61.553-0, da Escola Municipal do Coque para o Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332  e Centro de Custo 140121830.  5- ELOISA CORREIA LINS, mat. 57.104-7, do Centro de Qualificação Profissional São José para Escola Profissional Magalhães Bastos, Código de Lotação 1414364 e Centro de Custo 140121830.  6- FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, mat. 61.004-5, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto para a Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830.  7- MARIA DO SOCORRO RAMALHO DE LIMA, mat. 54.503-6, da Escola Municipal Monsenhor Viana para a Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830.    PORTARIA Nº    257    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 106/20.01.2006 e 096/01.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 fevereiro de 2006:  1- FRANCISCA JORGE A. DA SILVA, mat. 57.278-0, da Escola Municipal Novo Horizonte para o Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação1414332, Centro de Custo 140121830, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas aula mensais no Ensino Profissionalizante.  2- ROSA GOMES FONTES, mat. 56.842-7, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo para o Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas aula mensais no Ensino Profissionalizante.     PORTARIA Nº    258    DE  22    DE    FEVEREIRO   DE  2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 066/08.11.2005, 070/11.01.2006, 077/16.01.2006, 055/09.01.2006, 086/19.01.2006, 100/09.01.2006 e 110/30.01.2006,  da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01.02.2006:  1- ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIREDO LIPPI, mat. 36.320-9, da Escola Municipal Mário Melo para o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, com 140 (cento e quarenta) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas aula mensais Língua  Inglesa, Código de Lotação1414331 e Centro de Custo 140121830.  2- GERALDO FERREIRA DA SILVA, mat. 55.918-7, da Gerência de Animação Cultural para a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas aula mensais de Língua Portuguesa, Código de Lotação14115538 e Centro de Custo 140121780.  3- GILBERTO FÉLIX DA SILVA, mat. 32.009-0, da Escola Municipal São Cristóvão para a Escola Municipal Mário Melo, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais de História, Código de Lotação14115427 e Centro de Custo 140121780.  4- GIVALDO ARAÚJO TENÓRIO, mat. 56.738-2, do Colégio Reitor João Alfredo para a Escola Profissional de Artes João Pernambuco, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Educação Artística, permanecendo com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Educação Artística no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação1414362 e Centro de Custo 140121830.  5- JANE MARIA DE LIMA MAGALHÃES, mat. 54.830-8, da Gerência de Educação Profissionalizante para a Escola Profissional Virgem Poderosa, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, permanecendo com 70 (setenta) horas-aula mensais no ensino profissionalizante na Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação1414357 e Centro de Custo 140121830.  6- JAZIEL GONÇALVES DA SILVA, mat. 37.669-8, da Escola Municipal Vasco da Gama para a Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, Código de Lotação14115544 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº      259    DE    22   DE FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora PEDRO CORREA DE ARAÚJO PERES, matrícula nº 56.719-6, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira.
4700	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 05/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2006.    CONSIDERANDO a Portaria 459, de 9 de setembro de 2005 -     CONSIDERANDO a apresentação e discussão do Plano de Ação de 2006 em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, realizada em 17 de fevereiro de 2006    R E S O L V E :     1 - APROVAR  o Plano de Ação de 2006 do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, com a ressalva de que o Fundo Nacional de Assistência Social efetue correção no piso básico variável    2 - Esta resolução entra em vigor a partir do dia 20 de fevereiro de 2006    3 -   Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 06/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2006.  R E S O L V E :     1 - AUTORIZAR  o Conveniamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com as entidades abaixo relacionadas:  Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV  25 metas  Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF  50 metas  Sociedade Espírita Semeadores da Fé 50 metas  Instituto Filadélfia  50 metas    2 -  APROVAR a ampliação de metas  do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com as Entidades abaixo relacionadas:  Movimento Pró-Criança  25 metas  Associação de Moradores do Chié  25 metas    3 -  APROVAR a redução de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, da seguinte Entidade:  Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro  20 metas    4 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco  Associação dos Cônjuges dos Rotarianos do Recife - Casa da Amizade  Centro Espírita Moacir  Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC     5 - NEGAR o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional  Grupo de Mães Auxiliadora do Córrego do Jenipapo    6 -   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    7 -   Revogam-se as disposições em contrário.
4701	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Aditivos - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2005-CPL - PL nº 016/2005 - Pregão nº 02/2005- 02/01/2006  Contratado: I Barbosa da Silva-ME  Objeto:     Prorrogação da vigência contratual e alteração da cláusula quinta do Contrato Principal  Prazo:           03 (três) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa:   3.3.90.30    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2005-CPL - PL nº 016/2005 - Pregão nº 02/2005- 02/01/2006  Contratado:  C C PEREIRA  Objeto:     Prorrogação da vigência contratual e alteração da cláusula quinta do Contrato Principal  Prazo:           03 (três) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa:   3.3.90.30    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2005-CPL - PL nº 016/2005 - Pregão nº 02/2005- 02/01/2006  Contratado:  PDI Produtos de Informática Ltda.  Objeto:     Prorrogação da vigência contratual e alteração da cláusula quinta do Contrato Principal  Prazo:           03 (três) meses a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa:   3.3.90.30
4702	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação	1	RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO    Retificação da Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo da Empresa Papecom Distribuidora Ltda. publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14.    Onde se Lê: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005-26/12/2005      Leia-se: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2005-CPL-PL nº 012/2005-CV nº 011/2005 -27/01/2006    Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 057/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005- 26/12/2005 da Empresa Norlux Ltda., publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14    Onde se Lê: Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116, 5902.08.244.1223.2.117    Leia-se: 5902.08.244.1.204.2.116     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 058/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005- 26/12/2005 da Empresa Comercial Laser Ltda., publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14    Onde se Lê: Dotações: 5902.08.243.1.112.2.116 e 5902.08.244.1.227.2.117    Leia-se: 5902.08.244.1.204.2.116     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 059/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005- 26/12/2005 da Empresa Eletroway Comércio Representações e Serviços Ltda., publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14    Onde se Lê: Dotações: 5902.08.243.1.112.2.116 e 5902.08.244.1.227.2.117    Leia-se: 5902.08.244.1.204.2.116     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 060/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005- 26/12/2005 da Empresa Ednilson Pinho de Miranda - ME., publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14    Onde se Lê: Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117    Leia-se: 5902.08.244.1.204.2.116     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 061/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005- 26/12/2005 da Empresa Papecom Distribuidora Ltda., publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14  Onde se Lê: Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117    Leia-se: 5902.08.244.1.204.2.116     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 062/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005- 26/12/2005 da Empresa Comercial Vansilva e Serviços Ltda - ME, publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14    Onde se Lê: Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117    Leia-se: 5902.08.244.1.204.2.116    Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 062/2005-CPL-PL nº 018/2005-CV nº 015/2005- 26/12/2005 da Empresa Scuadra Higiene e Descartáveis Ltda.-EPP, publicado no DOM no dia 02/02/2006 - Edição 14    Onde se Lê: Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117    Leia-se: 5902.08.244.1.204.2.116    Retificação da Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2005-CPL-PL nº 007/2005 Convite nº 006/2005 - 07/10/2005 da Empresa Ceres Cereais e Estivas Ltda., publicado no DOM no dia 24/01/2006 - Edição 10    Onde se Lê: 07/10/2005  Leia-se:       07/12/2005    Retificação da Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005-CPL-PL nº 007/2005 Convite nº 006/2005 - 07/10/2005 da Empresa Objetiva Comércio e Serviços Ltda., publicado no DOM no dia 24/01/2006 - Edição 10    Onde se Lê: 07/10/2005  Leia-se:        07/12/2005    Retificação da Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2005-CPL-PL nº 007/2005 Convite nº 006/2005 - 07/10/2005 da Empresa RGD Comércio Ltda., publicado no DOM no dia 24/01/2006 - Edição 10    Onde se Lê: 07/10/2005  Leia-se:        07/12/2005    Retificação da Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2005-CPL-PL nº 005/2005 Convite nº 004/2005 - 05/08/2005 da Empresa PAX Domini Serviços Funerários Ltda., publicado no DOM no dia 24/01/2006 - Edição 10    Onde se Lê: 05/08/2005  Leia-se:        06/12/2005    Recife, 20 de fevereiro 2006.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS
4703	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Múcio Magalhães de Souza	Aviso	1	AVISO    O Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que em virtude das festividades carnavalescas, não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de março do ano em curso, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias.     Recife, 16 de fevereiro de 2006.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo
4704	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 005 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 13.854,24 (treze mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                13.854,24  TOTAL                                                                     13.854,24   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                13.854,24  TOTAL                                                                     13.854,24   ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA N º007/2006, de 20 de fevereiro de 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   I. Considerar lotado na Gerência de Fiscalização Tributária - GFT - o servidor FERNAN  DO RIBEIRO DA CUNHA, ATM matrícula 63.704-4, a partir de 1º de fevereiro de 2006.   II. Considerar lotado na Assessoria da Diretoria de Administração Tributária - DAT - o servidor MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA, ATM matrícula nº 36.894.7, a partir de 1º de fevereiro de 2006.   III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças  PORTARIA N° 008 DE  20  DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica, e considerando o que dispõe o art. 2° do Decreto n° 19.789 de 21 de março de 2003,   R E S O L V E:  Art. 1º - Acrescentar à relação contida na Portaria  n° 022 de 14 de maio de 2003-GSF,  a aquisição dos bens permanentes a seguir relacionados, para fins de realização de licitações na modalidade pregão:  BENS PERMANENTES   Aquisição de divisórias, forro e piso elevado, instalados  Art. 2º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de fevereiro de 2006     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   Secretário     Portaria nº 006 de  20  de Fevereiro  de 2006.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :   I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de fevereiro de 2006 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.    Atividade CURSO DE INFORMÁTICA  Código 17.021-6  CMC Razão Social  313.741-4 FUCTURA INFORMÁTICA LTDA    Atividade ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, BUFFET  Código 21.006-4  CMC Razão Social  284.179-7 ROSEMARY BELTRÃO FERREIRA    Atividade ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL  Código 26.008-8  CMC Razão Social  363.688-7 ESTETHIC CENTRO DE ESTÉTICA LTDA    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima, que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2006.    VI- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
4705	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Balancete financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO  BALANCETE FINANCEIRO DATA: DEZEMBRO/2005    BALANCETE FINANCEIRO DATA: DEZEMBRO/2005 SOFN - CT16    (tabela em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA   Diretora de Contabilidade do Município   CRC-PE  1825 TC    EDSON RIBEIRO CIRINO  Gerente de Contabilidade  CRC - nº 9172.0 CT - PE
4706	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Ata	1	ATA DA 104ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE    No vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, sito a Av. Cais do Apolo, s/n, nesta cidade, foi realizada  a centésima quarta reunião, em caráter extraordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Ismael Bento de Melo - Presidente em exercício CME (suplente do Presidente)/CUT -  Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -  Willian Walmsley - SCPS, Sebastião Hordonho - FIEPE -  Emília Alves Saraiva - CFS. Iniciando a reunião Ismael, Presidente em Exercício, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião:  '1. Apresentação e aprovação do Convênio Plurianual Único do Recife 2006/2009, Plano de Trabalho 2006.' Após a leitura da pauta o Sr Ismael passou a palavra para a Sra. Zafira que apresentou o  Convênio Plurianual Único do Recife 2006/2009, Plano de Trabalho 2006. Depois da apresentação Ismael levantou colocou que quando fosse detalhar a parte da Qualificação Social e Profissional seria importante pedir a CEE para enviar a lista dos cursos executados em Recife para não ter sobreposição de ações. Os demais conselheiros concordaram com o encaminhamento. Neste momento outros conselheiros se posicionaram levantaram algumas considerações, questionamentos e sugestões. A Sra. Zafira respondeu aos questionamentos e incorporou ao Plano as sugestões e os conselheiros aprovaram por unanimidade o Convênio Plurianual Único do Recife 2006/2009, Plano de Trabalho 2006. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino  juntamente com o Presidente em Exercício e demais Conselheiro. Recife, 21 de fevereiro de 2006.   Zafira Peixoto- SDE  Ismael Bento de Melo - CUT  William Walmsley- SCPS,   Sebastião Hordonho de Oliveira - FIEPE  Emília  Alves Saraiva - CFS
4707	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 03/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, no uso de suas atribuições e nos termos do Estatuto Social e da Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2005 e demais disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, considerando o teor do ofício nº 182/2006 subscrita pela Gerente Regional de Controle Urbano, visando à retirada da proprietária da barraca nº 6 do passeio público do Hospital Agamenon Magalhães,  R E S O L V E :     1) Relocar a proprietária da barraca de lanche nº 6, Srª. Luzinete Tavares de Souza, portadora da cédula de identidade nº 3.782.077 - SSP/PE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 782.591.934-34, na qualidade de permissionária, para o Box nº 14 da COBAL, em Casa Amarela -     2) Determinar que a aludida permissionária seja cadastrada no sistema de arrecadação para que produza seus efeitos legais -     3) Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.    P.R.I.  Recife, 22 de fevereiro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente    PORTARIA Nº 04/2006  O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, no uso de suas atribuições e nos termos do Estatuto Social e da Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2005 e demais disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, considerando a Circular Interna nº 008/2006 expedida pela Assessoria Jurídica desta Companhia,    DESIGNA os Senhores, Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza, brasileiro, solteiro, assessor jurídico, matrícula 50.250-2 -  Ana Maria Cavalcanti de Sousa, brasileira, casada, Assistente de Serviços da Comissão de Licitação, matrícula 50.308-8 e Nildete da Silva Tavares, brasileira, casada, Assessoria Técnica, matrícula 50.301-0, para sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão do Processo Administrativo destinada a apuração dos fatos imputados à Empresa Dark Serviços Ltda, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser prorrogado, a partir da data da edição desta Portaria.    P.R.I.    Recife, 21 de fevereiro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
4708	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portarias	1	PORTARIA N. 016/2006- GAB/SS EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar o seguinte servidor movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal  em vigor.     Res. Terapêutica Mista  II  /D.S. V   Nome: Admilson Melo da Costa   Matrícula: 17.988-7    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA N. 017/2006- GAB/SS EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal  em vigor.     Caps  - Galdino  Loreto /D.S. V   Nome: Fernanda Pinheiro Rodrigues   Matrícula: 39.500-2    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº 018/2006- GAB/SS EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE  no  uso  das  atribuições  que   lhe são conferidas pelo  artigo 61, inciso IV,  da  Lei  Orgânica  do   Município  e, considerando a necessidade de designação de novo  responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I  -   Autorizar  a  seguinte  servidora a  movimentar   recursos    em regime  de suprimento  individual, em substituição a Suelene Borges de Lima Chaves, mat. 41.059-9  no período de 10.03 a 10.04.2006  de acordo  com  a Legislação Municipal em vigor    Distrito Sanitário II   Nome: Célia Maria da Paixão Silva Matrícula: 33.412-7  II  - Esta Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 19 /2006  O Secretário de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985,  R E S O L V E :  Art. 1º Instaurar Comissão de Sindicância, constituída pelos servidores Naide Teodósio Valois Santos, Mat. nº 64.660-0, e Alberto Luiz Alves de Lima, Mat. nº 64.672-4, ficando a primeira como encarregada, a fim de apurar possíveis ilícitos funcionais ocorridos na Unidade Mista Prof. Barros Lima, conforme relatório da Diretoria da referida Unidade, datado de 26 de dezembro de 2.005.  Art. 2º Determinar que a comissão tenha o prazo de 15 (quinze) dias para concluir a sindicância, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, de acordo com o art. 209, § 2º, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de fevereiro de 2006.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário
4709	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decretos Legislativos	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 308/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao Empresário Diógenes Domingos de Andrade Filho.    Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao Empresário Diógenes Domingos de Andrade Filho, pelos relevantes serviços prestados sempre à frente de organizações ligadas ao comércio do Recife.     Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Gilvan Cavalcanti.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 309/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao Jornalista Robson Sampaio.    Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao Jornalista Robson Sampaio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Daniel Coelho.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 310/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao Deputado Estadual Manoel Ferreira.  Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao Deputado Estadual Manoel Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador André Ferreira.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 311/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao Dr. André Freire Furtado.  Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao Dr. André Freire Furtado.     Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Então Vereador Audísio Costa.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Presidente do Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco - CEASA - Dr. Francisco Antônio de Souza Papaléo.    Art. 1º- Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Presidente do Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco - CEASA - Dr. Francisco Antônio de Souza Papaléo.     Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Romildo Gomes Filho.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano à Irmã Judite Maria da Silva Alves.    Art. 1º- Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano à Irmã Judite Maria da Silva Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador André Ferreira.
4710	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 84/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 292/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear a cidadã Ana Lígia Lira da Silva, para o cargo de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.067, da Estrutura Comissionada da Câmara Municipal do Recife, servindo a presente como título.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20 de fevereiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de fevereiro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. João Arraes-1º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 85/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no artigo 70, inciso IX da Resolução nº 1.884/94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, considerando a necessidade de atualizar as normas sobre nomeação e provimento dos cargos da estrutura da Câmara,  R E S O L V E    I - Fica revogada a Portaria nº 047, de 1º de setembro de 1.997.    II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
4711	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº 17/2006  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E   Lotar no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, a servidora Maria Elisabeth Vieira da Cunha, matrícula nº 7084-0, da URB, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 435 de 10 de fevereiro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº 018 do dia 11 de fevereiro de 2006, pág. 03 e 04, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2006. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de fevereiro de 2006. Tancredo Loyo Borba-Direror de Administração.
4712	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extrato	1	EXTRATO DA CARTA- CONTRATO Nº 04/2006, DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Constrel (Construtora Eldorado Ltda.)  OBJETO: Fiscalização e acompanhamento das obras de reforma dos WCs e diversos gabinetes do edifício sede da Câmara  PRAZO: 15.02.2006, com o término final coincidente com a data do término das obras, objeto do Contrato nº 01/06  VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) a ser pago em 02 (duas) parcelas iguais de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00083   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4713	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos três (03) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis (2006), às dez horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e ROBERTO TEIXEIRA - 3º Secretário, contando ainda com a presença do Exmo. Senhor Vereador CARLOS GUEIROS.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação do Ofício nº 15/06, encaminhado pelo Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer - GAC, concernente à solicitação de autorização para montagem de stand nas dependências desta Casa nos dias 27 e 28 de abril, 22 e 23 de junho e 28 e 29 de agosto de 2006. Autorizada. Item segundo: Apreciação da Carta encaminhada pelo Paraná Banco, concernente à celebração de convênio para empréstimos consignados. Aprovada a celebração do Convênio. Item terceiro: Reapreciação do Processo Administrativo n º 462/2003, concernente a pleito do ex-servidor Paulo Imisch. A Comissão Executiva decidiu ratificar a decisão tomada anteriormente, que não ficou registrada na ata da reunião do dia 09 de novembro de 2005, acompanhando o voto do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, no sentido de aplicar ao caso o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, que versa sobre a inexistência de limitação na Lei Orgânica à conversão em pecúnia do benefício pretendido. Sendo assim, reiterando a decisão, a Comissão, por unanimidade, deferiu o pedido e ordenou a remessa do Processo à Reciprev, com a determinação de sua implantação, juntando-se ao Processo o Parecer do TCE/PE, que trata da matéria. Item quarto: Apreciação do Projeto de Resolução que altera dispositivos do Regimento Interno. Autorizado o envio do Projeto ao Plenário. Item quinto: Apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação dos artigos 12 e 18, bem como dos parágrafos 1º e 2º do artigo 45. Autorizado o envio do Projeto ao Plenário. Item sexto: Apreciação de Projeto de Decreto Legislativo, que suprime artigo do Decreto Legislativo nº 266/04, referente ao pagamento de convocação extraordinária. Autorizado o envio do Projeto ao Plenário. Item sétimo: Apreciação da solicitação do Vereador DANIEL COELHO para se ausentar do país, no período de 30 de janeiro a 16 de fevereiro, com destino a Lisboa, Portugal, em missão cultural. Autorizada. Na oportunidade, o Vereador CARLOS GUEIROS sugeriu a criação de cargos comissionados a fim de apoiar as Comissões Técnicas. Deliberou-se incumbir o Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, de realizar estudo e levantamento de custos, devendo o resultado ser apresentado à Comissão Executiva para decisão. O Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos no dia de hoje, permanecendo a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada, em caráter permanente, até o dia quinze (15) de fevereiro de 2006, sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, três (03) de fevereiro de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.
4714	2006	23	2006-02-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 03/2006  Dispõe sobre os direitos do consumidor quanto às medidas esclarecedoras sobre os impostos que incidam sobre as mercadorias.     Art. 1º - Todos os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a dispor o valor em reais, percentual e qualificação dos impostos que incidem em cada uma das mercadorias vendidas nos estabelecimentos. Parágrafo Único - As informações referentes ao valor e percentual dos impostos devem estar na mesma etiqueta/ placa que informa o valor do produto, impressa de forma explícita para o consumidor.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de Fevereiro de 2006. Silvio Costa Filho-Vereador do Recife-PMN.      JUSTIFICATIVA  Os brasileiros são reféns de um das maiores cargas tributárias do mundo. Vários impostos incidem no preço final da mercadoria, como o ICMS, IPI, II, entre outros. Por outro lado, ainda é pequeno o conhecimento da população sobre o exato valor da tributação em cada um dos produtos e serviços comercializados. Há alguns meses, um movimento nacional conscientizou a sociedade do grande número de tributos existentes em nosso país e o quanto a tributação onera o preço das mercadorias e serviços mais essenciais para os brasileiros, como, por exemplo, os itens da cesta básica. Em vários países, o imposto cobrado sobre os bens de consumo é fixo e vem discriminado para que o consumidor saiba o quanto está pagando pelo produto e quanto está pagando pelos impostos incidentes. A proposta deste Projeto de Lei é dar conhecimento ao cidadão-contribuinte o soma da carga tributária paga nas mercadorias vendidas nos estabelecimentos comerciais da nossa cidade, direito assegurado pelo parágrafo 5º do Art. 150 da Constituição Federal:  'Art. 150  § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.'  Este Projeto de Lei se justifica, também, no que tange o Art. 155 da Lei Orgânica do Recife:  'Art. 155 - O Município promoverá, inclusive em coordenação com a União e o Estado, medidas de defesa do consumidor, visando:  ...  II - à promoção de ações que asseguram os interesses e direitos dos consumidores - '  Como objetivo secundário deste Projeto de Lei, fica criado um amplo debate social sobre a alta carga tributária paga em nosso país, educando a população sobre o quanto se paga de imposto, já que a grande maioria dos brasileiros não tem consciência da cobrança de tributos sobre todos os produtos e serviços que consomem em seu dia-a-dia. Além disso, tem como outra proposta, esclarecer a população dos direitos que tem ao pagar os impostos arrecadados através do consumo. Deixará exposto ao contribuinte que os impostos cobrados pelo Governo estão, na verdade, embutidos nos preços de produtos e serviços, pagos por todos os cidadãos. Com a aprovação deste Projeto de Lei, o consumidor terá o direito constitucional garantido de ser esclarecido sobre os impostos que incidam sobre as mercadorias que compra. Silvio Costa Filho-Vereador do Recife-PMN.
4715	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.741 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Regulamenta a Lei no 17.186, de 16 de janeiro de 2006 que criou a Unidade Executora Municipal do Recife no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e  D E C R E T A:    Art. 1º A Unidade Executora Municipal do Recife no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda é órgão temporário vinculado a Secretária de Gestão Estratégica e Comunicações e tem como finalidade a realização das ações do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda nos seus aspectos técnicos, administrativo, financeiro e gerencial.    Parágrafo único. A unidade referida no caput servirá de apoio técnico e operacional ao Núcleo Gestor e as Câmaras temáticas do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda.    Art. 2º O Órgão de trata o art. 1o deste Decreto fica estruturado com os seguintes cargos comissionados:    Coordenador da Unidade Executora Municipal do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, Símbolo DS-0 -     Assessor Técnico 1 - de Planejamento Urbano, Símbolo DS-2 -   Assessor Técnico 1 - de Arquitetura, Símbolo DS-2 -   Assessor Técnico 1 - de Cultura, Símbolo DS-2 -   Assessor Técnico 1 - de Turismo, Símbolo DS-2 -   Assessor Técnico 1 - de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DS-2 -   Assessor Técnico 1 - de modelagem financeira de empreendimentos urbanos, Símbolo DS-2 -   Assessor Técnico 2 - de Planejamento Urbano e Arquitetura, Símbolo DDR -   Assessor Técnico 2 - de Cultura e Turismo, Símbolo DDR -   Assessor Técnico 2 - de Desenvolvimento Econômico e Modelagem financeira, Símbolo DDR -   Assistente Técnico - de Apoio Geral, Símbolo DDP.    Art. 3º No desempenho das suas funções, a UEM do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda utilizará os servidores da Administração direta e da Administração indireta e ainda trabalhará de forma integrada com as equipes técnicas dos órgãos da Administração direta e das entidades da Administração indireta nas suas respectivas especificidades através dos instrumentos próprios verificado em cada caso.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    Lygia Maria Veras Falcão  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicações    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.742 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 8.710,00 (oito mil, setecentos e dez reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.710,00  TOTAL   8.710,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.710,00  TOTAL   8.710,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.743 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   5.000,00  TOTAL  5.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.000,00  TOTAL  5.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.744 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais)destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   131.000,00  TOTAL   131.000,00  ==========   
4716	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   131.000,00  TOTAL   131.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.745 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 24.511,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e onze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.511,00  TOTAL   24.511,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo   14.511,00  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo   4.000,00  3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.000,00  TOTAL   24.511,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.746 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  TOTAL   8.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  TOTAL   8.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4717	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 587 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONE BRITO DA SILVA, matrícula nº 67.303-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear, MARIA DAS GRAÇAS DINIZ, matrícula nº 37.780-4, para exercer o referido cargo, a contar de 19 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 588 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LÍDIA DE OLIVEIRA LIRA, matrícula nº 68.676-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear, MARILDE DE JESUS PINHEIRO MORAES, matrícula nº 64.969-0, para exercer o referido cargo, a contar de 29 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 589 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, DANIEL SERAFIM DE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 590 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, CLEBER OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional I, da Diretoria de Participação Popular - Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 34651 e Centro de Custo nº 34012242.    PORTARIA Nº 591 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 592 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DÁLIA WILLIANY PINTO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área I, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2005, Código de Lotação nº 181165 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 593 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, UBIRAJARA FERNANDES PEDROSA, matrícula nº 44.503-8 da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 1811313 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 594 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA GEORGINA DA SILVA, matrícula nº 67.483-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Atenção a Saúde, sÍmbolo 'FG1', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2005, Centro de Custo nº 180120791 e Código de Lotação nº 181131131.     PORTARIA Nº 595 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM, matrícula nº 69.542-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Padronização e Apoio a Informação, símbolo 'FG1', da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 180120740 e Lotação nº 1814311.     PORTARIA Nº 596 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.156-6, Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Promoção Social Básica, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANDREIA VIEIRA MATOS, matrícula nº 68.404-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 597 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA ROSÂNGELA NEVES, matrícula nº 36.787-9, da função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA HELENA BARROS VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº 39.675-3 para exercer a referida função, a contar de 09 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 181131811 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 598 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, matrícula nº 33.058-0, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de fevereiro de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Lotação nº 14115625.     PORTARIA Nº 599 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, ANNE SOUTO MAIOR GONDIM, matrícula nº 18.349-9, Gerente Operacional de Finanças e Abastecimento, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular, JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 69.637-1, que se encontra de Licença Médica, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 600 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Ação Ordinária nº 2005.83.0005747-0/2005, PJJF,  R E S O L V E:  Restabelecer a Portaria de Aposentadoria do ex-servidor BENJAMIN RAMOS PINTO JAMIR, suspensa por optar pela aposentadoria de 
4718	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	ex-combatente do Exército, de acordo com a Lei Federal nº 10.444/2002, a contar de 03 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 601 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89325.0.05, com base no Parecer nº 733/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, sob a vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pela média da Lei nº 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Encargos de Gabinete, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, AMAURI JOSÉ DA SILVA, Motorista, matrícula nº 10.596-7.    PORTARIA Nº 602 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 122/2006 - GAB/SECULT,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 3090, de 30 de novembro de 2005, DOM nº 134 de 01 de dezembro de 2005, no que se refere a nomeação de MARIA LUCINA ARCOVERDE.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 363 DE 01 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MARTA MARQUES AGRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 23 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 330121590.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 522 DE 16 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 122/2006 - GAB/SEEL,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, por Ordem Judicial, a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2006, DOM nº 01 de 03 de janeiro de 2006, no que se refere à nomeação da Dirigente AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS, matrícula nº 57.141-5 e da Vice-Dirigente MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, matrícula nº 55.722-2, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, a contar de 30 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
4719	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 523, de 15 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 20 de 16 de fevereiro de 2006,   Onde se lê: Processo nº 07.24719.9.05/SEEL  Leia-se: Processo nº 07.24719.9.05/SS    Na Portaria nº 389, de 03 de fevereiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 15 de 04 de fevereiro de 2006, referente a LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 69.498-6,  Onde se lê: Designar, a contar de 04 de fevereiro de 2006.  Leia-se: Nomear, a contar de 02 de janeiro de 2006.    Na Portaria nº 303, de 23 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 10 de 24 de janeiro de 2006, no que se refere a EVA DE SENA CARVALHO, matrícula nº 70.699-6,   Onde se lê: Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  Leia-se: Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4720	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL(REPETIÇÃO)  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2005 - CPLS-SEPLAM. Tipo técnica e preço.  Objeto: contratação de serviços de consultoria para modernização  dos processos de trabalho no âmbito dos escritórios regionais da DIRCON e implantação do Centrais de Atendimento ao Cidadão, conforme edital e anexos. Sessão inicial: 24/03/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. TOMADA DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - CPLS-SAJ. Tipo técnica e preço. (2º edital) Objeto: contratação de serviços de consultoria para mapeamento e redesenho dos processos organizacionais da PFM/SAJ, conforme edital e anexos. Sessão inicial: 24/03/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta/Pregoeira.  EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços  para Fornecimento à EMPREL, de: 14(catorze) Auxiliares de Serviços Gerais, 16(dezesseis) Serventes, 01(um) Encarregado, 02(dois) Artífices, 01(um) Assistente Técnico  Administrativo, 03(três) Auxiliares de Escritório I, 07(sete) Auxiliares  de Escritório II, 22(vinte e dois) Digitadores, 01(um) Eletricista, 09(nove) Motoristas, 01(um) Operador de Repografia, 01(um) Técnico de Refrigeração, 02(duas) Telefonistas, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 09/03/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/02/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da FUNDAÇÃO QUINTETO VIOLADO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.051.376/0001-50, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), relativa à atividade didático-musical sobre o frevo, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2006, com ilustração musical do Grupo Quinteto Violado, nos dias 25 e 28.02.2006, nos Pólos Fantasias e Chão de Estrelas, nesta cidade, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 20 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação em relação ao Contrato de Patrocínio com a Empresa W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.235.007/0001-31, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente ao tradicional Carnaval d''O Bairro de São José', dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006, com apresentações de blocos, troças, bois, clubes e outros grupos, a seguir relacionados, no período de 21 a 24 de fevereiro de 2006, nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93:  Bloco Pierrot de São José com Orquestra, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  A Turma do Shifre de Ouro, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Grupo de Frevo Sou Mais Pernambuco, no valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -  Afoxé Ylê de Egbá, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  Troça Unidos dos Retalhos, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), Boi José do Ribamar, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  O Beco, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Bloco Batutas de São José, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  Troça C. Verdureiras de São José, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  La Ursa de São José, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Clube Girafa, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais) e Os Mordidos de Bia, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais). Recife, 20 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  DECISÃO HOMOLOGATÓRIA    Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico (orquestras, passistas, blocos, bandas e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar em Palco e Itinerante, durante o evento denominado Carnaval Multicultural do Recife 2006, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2006, nos Pólos Arsenal, Várzea, Todos os Ritmos, Casa Amarela, Jardim São Paulo, Todos os Frevos, Ibura, Nova Descoberta, Corredor do Frevo, Mangue Morro, Mercado da Boa Vista, Santo Amaro, Pátio de São Pedro, Fantasia, Pátio de Santa Cruz e Rec Mult, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.  CENTRO DE CULTURA POPULAR VIVA ARTE, inscrito no CNPJ sob o nº 00.774.961/0001-53, no valor global de R$ 78.540,00 (setenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais), para as apresentações de Aristides S. Guimarães, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Lucinha Guerra, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) -  Charles Theony, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Geraldo Maia, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Canto das Olindas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Cia Trapiá de Dança, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Kely Rosa, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Gerlane Lopes, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Aurinha do Coco, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Mestre Salustiano, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Um Bloco Em Poesia, no valor de R$ 6.440,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais) -  Mestre Salú e o Terno do Terreiro, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Beto do Bandolin, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Lourenço Gato, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e Balé Brincantes, no valor de R$ 2
4721	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	.100,00 (dois mil e cem reais).  Empresa J & R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.193.239/0001-50, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para as apresentações do Grupo Musical Som da Terra.  Empresa M2 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.218.252/0001-30, no valor global de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), para as apresentações de Banda Cascabulho, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -  Mônica Feijó, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Ortinho, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -  Devotos, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Grupo Bongar (Coco de Xambá), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Banda Mundo Livre, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e Faces do Subúrbio, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).  Empresa P. R. L. M. DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a apresentação de André Rio e Banda.  Empresa SALAZAR PROJETOS EM MÍDIA E ARTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.592.705/0001-94, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a apresentação de Eddie.   SOCIEDADE DE DANÇAS FOLCLÓRICAS NORDESTINA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.057.191/0001-00, no valor global de 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), para as apresentações das Orquestras Tangarás no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) e Astral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).  Empresa T. J. PRODUÇÕES CULTURAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), para as apresentações do Coral Edgar Morais, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e Carolina Pinheiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).  Empresa DJUMBAY - Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), para as apresentações de Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) -  Lia de Itamaracá, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Cila do Coco e Seus Pupilos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para as apresentações de Orquestra Popular do Recife, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) -  Orquestra de Nunes, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) -  Alex Mono, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Astronauta, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Bloco Evocação, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Bom Sucesso Samba Clube, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -  Casa Bebop, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Grupo Terra, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Negoove, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Orquestra Independente do Ibura, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) -  Orquestra Raízes Pernambucanas, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) -  Samboêmios, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Spider Incógnita, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -  Ticuqueiros, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Usina da Cordas, no valor de 3.000,00 (três mil reais).Recife, 20 de fevereiro de 2006.FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2006-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Registro de Preços para a aquisição de 52 (cinquenta e dois) aparelhos de ar condicionado tipo split com instalação, 269 (duzentos e sessenta e nove) tipo janela e 01 (um) portátil (14 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista a necessidade de modificações no edital.  Desta forma, fica marcada a Sessão Pública: Credenciamento, entrega dos envelopes e lances:  09/03/2006, às 09:00 (nove) horas, na sala 01 de reunião de licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de fevereiro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Bezina, n° 137, Jiquiá, nesta cidade do Recife/PE, de propriedade do Sr. EVANDRO BEZERRA DE SENA, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), destinado à abrigar uma Unidade do Programa de Saúde da Família, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário V, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 17 de fevereiro de 2006 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife
4722	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 028/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 028/2003  RECORRENTE:GRANDE CHARME COMÉRCIO LTDA - ME  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 001/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular, com a penalidade imposta.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 034/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 034/2003  RECORRENTE:ONDA FASHION LTDA  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 002/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em rejeitar o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular, com a penalidade imposta.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 063/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 063/2005  RECORRENTE:SUL AMÉRICA S.A.  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 003/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1017/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1017/2004  RECORRENTE:TROÇOS MÓVEIS E DECORAÇÕES  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 004/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade imposta a Reclamada.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2729/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2729/2002  RECORRENTE:ESPOSENDE CALÇADOS LTDA.  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 005/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4493-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4493-0/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (IVONETE WERNEK SILVA)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 006/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 3775-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3775-2/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (CENTRO COMUNITÁRIO ALTO SANTA TEREZINHA)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 007/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0232-9/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0232-9/00  RECORRENTE:IVONE MARIA DA SILVA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 008/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.  3. Anulação
4723	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	 da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2725-5/97  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2725-5/97  RECORRENTE:ERNESTINO RUFINO DA SILVA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 009/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 0831-8/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0831-8/01  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 010/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Praticar panfletagem resultando em lixo a ser coletado. Aplicação de multa. Razões de Recurso não elidem o ilícito cometido, ausência de elementos de prova que sustentem as alegações.2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, para manter o Julgamento de Primeira Instância na sua totalidade.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1550-0/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1550-0/02  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 011/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Praticar panfletagem resultando em lixo a ser coletado. Aplicação de multa. Razões de Recurso não elidem o ilícito cometido, ausência de elementos de prova que sustentem as alegações de defesa.2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não acatar o Recurso, para manter o Julgamento de Primeira Instância na sua totalidade.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1344-3/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1344-3/01  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 012/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Praticar panfletagem resultando em lixo a ser coletado. Aplicação de multa. Razões de Recurso não elidem o ilícito cometido, ausência de elementos de prova que sustentem as alegações de defesa.2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não acatar o Recurso, para manter o Julgamento de Primeira Instância na sua totalidade.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07361056/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07361056/02  RECORRENTE:PONDINA FABRÍCIO DE BARROS SILVA   RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 013/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de Multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com Decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita.2.Recurso voluntário provido, em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07513670/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07513670/01  RECORRENTE:MARCOS JOSÉ PINTO PORTELA   RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 014/2006.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção em alvenaria de uma calçada em desacordo com a legislação em vigor. Aplicação de multa. Ilícito Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a integridade da Decisão de Primeira Instância em razão da inconsistência dos argumentos de defesa.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  
4724	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1361-7/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1361-7/00  RECORRENTE:MÁRIO GOMES DE ANDRADE E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 015/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 5567-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5567-8/99  RECORRENTE:MÁRIO GOMES DE ANDRADE  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 016/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 3850-5/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3850-5/00  RECORRENTE:MÁRIO GOMES DE ANDRADE  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 017/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2718-6/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2718-6/00  RECORRENTE:MARIA DAS DORES MARINHO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 018/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07411541/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07411541/02  RECORRENTE:GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 019/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7427/61 e os Artsº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07480252/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07480252/02  RECORRENTE:FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 020/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 1º Lei nº 16.053/95. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07260467/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260467/02  RECORRENTE:ROMERO DUTRA AMORIM  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 021/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 Lei nº 7427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a condenação pecuniária estabelecida na Decisão de Primeiro Grau, contudo não será concedido o desconto de 50% do valor da pena, tendo em vista a não reversão do ilícito administrativo praticado.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Ara
4725	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	újo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07542295/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07542295/02  RECORRENTE:EMPRESARIAL CORDIS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 022/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 41, §1º da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão Recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07537319/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07537319/02  RECORRENTE:ACADEMIA VEREDA TRAINER  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 023/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 4273-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4273-0/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ (ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 024/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2301-7/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2301-7/99  RECORRENTE:JOÃO SOUZA LYRA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 025/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º, Inciso VII da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1269-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1269-2/99  RECORRENTE:I. P. S. E. P.  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 026/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 2º da Lei Municipal nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 3341-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3341-2/99  RECORRENTE:JOÃO BANDEIRA DOS SANTOS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 027/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 2º da Lei Municipal nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07478410/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07478410/02  RECORRENTE:AROEIRA BAR - JOSÉ ANTÔNIO VIRGÍNIO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 028/2006.  Ementa:1.Ilícito configurado. Poluição sonora, violação as disposições estabelecidas no Artº49 da Lei nº 16.289/97.2.Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Ma
4726	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	ria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07455290/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07455290/02  RECORRENTE:LUIZ HENRIQUE DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 029/2006.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Coberta de madeira em logradouro público (usurpação), contrariando o disposto no Artº 1º, da Lei nº 16.053/95. 2.Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar o provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07501741/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07501741/02  RECORRENTE:AROEIRA BAR - JOSÉ ANTÔNIO VIRGÍNIO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 030/2006.  Ementa:1.Ilícito configurado. Poluição sonora, violação as disposições estabelecidas no Artº49 da Lei nº 16.289/97. Reincidência do recorrente.2.Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar o provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4364-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4364-6/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 031/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2956-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2956-3/99  RECORRENTE:FLORENTINO DE SOUZA NETO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 032/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 3823-7/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3823-7/99  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 033/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 6878-7/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6878-7/99  RECORRENTE:ÓTICA CANNÃ   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 034/2006.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  
4727	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	6	C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
4728	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   136  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 22/07.01.2006, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins -  19/02.02.2006 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo e 24/06.02.2006 da Escola Municipal Mário Melo,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cnto e vinte e cinco) horas-aula mensais, em  Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:   1- ANA CÉLIA CARNEIRO LEÃO, mat. 54.037-9, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780.   2- MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, mat. 53.218-8, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780.   3- MARIA DAS GRAÇAS DA S. RODRIGUES, mat. 53.134-4, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780.     PORTARIA Nº  137   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/06.02.2006, da Escola Municipal Mário Melo e 19/13.02.2006 do Colégio Municipal Pedro Augusto,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de   horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de  06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, Professor I,  mat. 38.691-5, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780.  2- ELZA LÚCIA DE MIRANDA MACHADO, Professor II,   mat. 53.685-8, da Gerência de Serviços de Estágio, 70 (setenta) horas-aula no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   138  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 125/29.09..2005   da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, mat. 57.138-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo140121780, com efeito retroativo ao período de 31 de outubro a 30 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº   139  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 167, 168, 169, e 170/10.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores II abaixo relacionados, da Escola  Municipal Prof. José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, o  exercício em  carga horária disponível, no período de  06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:  1- IZAURA MARIA COSTA VASCO, mat. 33.393-9, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Língua Inglesa -   2- JÚLIO ACIOLI DO AMARAL FILHO, mat. 54.949-0,  10 (dez) horas-aula mensais de Educação Física.  3- MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI GUERRA, mat. 53.240-8, 20 (vinte) horas-aula mensais de Matemática -   4- MARIA TERESA DE JESUS G. DE QUEIROZ, mat. 52.004-4,  70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Língua Inglesa .    PORTARIA Nº     140  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 054, de 22.02.2005 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e 22, de  06.02.2006, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo  ao período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2005, em substituição a MARIA  ANTONIETA DA TRINDADE G. GALVÃO, mat. 40.387-8, à disposição da Confederação Nacional dos Trabalhares em Educação.    PORTARIA Nº    141  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios nº 562 e 563, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NELMA CORREIA DE SOUZA, mat. 55.811-9, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, em regência itinerante na Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial.    PORTARIA Nº    142  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 517/06.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VIVIANE EUGÊNIO F. DA SILVA, mat. 69.136-5, da Escola Municipal do Ibura, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, em regência de Educação Especial, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº    143   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exm
4729	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	o. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 462/02.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II ADEMIR GOMES DE LIMA, mat. 54.681-7, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,   no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    144  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/10.02.2006   da Escola Municipal Dr. Ebnézer Gueiros,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8, da Escola Municipal Dr. Ebnézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 de fevereiro a 17 de maio de 2006, em substituição a LUIZA MATIAS DA SILVA, mat. 39.069-4,   em gozo de licença à gestante.     PORTARIA Nº    145   DE   20   DE  FEVEREIRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 12/07.02.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA C. DE ALBUQUERQUE, mat. 40.476-4, da Escola Municipal Córrego do Euclides, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 08 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    146  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/10.02.2006, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JAZIEL GONÇALVES DA SILVA, mat. 37.669-8, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Inglesa, em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº    147  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/06.02.2006   da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I GLEICY QUIRINO DA SILVA, mat. 44.828-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA JOSÉ GOMES, mat. 32.337-7, afastada para freqüentar curso, conforme Portaria n.º 860/15.06.2005-DOM N.º 68/2005.    PORTARIA Nº     148   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº, de 10.02.06 da Escola Municipal Célia Arraes,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780,  no período de 14 de fevereiro a 02 de março de 2006, em substituição a MARIA  ANGÉLICA  DA SILVA, mat. 66.648-7, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº     149   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professore I JANAÍNA GOMES DE SOUSA, mat. 60.993-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780,  no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº     150   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, mat. 38.983-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto,  o exercício de 130 (cento e trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    151   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 16/2006, da DIRE/Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :   I- Autorizar ao Professor I ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, mat. 53.804-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006.  II- Conceder ajuda de custo mensal ao referido Professor, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme valores definidos pelo Art. 1º , III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº     152  DE   20   DE  FEV
4730	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	EREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 125, 116, 136, 139, 122, 117, 112, 128, 137, 124 e 121 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2006, com a carga horária mensal de História mencionada:  1- ÁLISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, mat. 70.564-0, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula.  2- ANA LÚCIA GONÇALVES ROSA, mat. 70.558-3, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  3- DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, mat. 70.577-0, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuídas em 225 (duzentas e vinte e cinco) na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780 e 45 (quarenta e cinco) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780.  4- DOUGLAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PINTO, mat. 70.576-5, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780.  5- EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, mat. 70.563-6, na Escola Municipal Vila Sésamo, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780.   6- EDUARDO CÂMARA LIMA DOS SANTOS, mat. 70.560-2, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780.  7- EDUARDO GALDINO DA SILVA, mat. 70.557-9, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula.  8- GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETO, mat. 70.570-8, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula.   9- GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES, mat. 70.578-4, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula.   10- JAIRO GIROLAMO MOREIRA, mat. 70.566-0, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula.   11- JANAÍNA HELOÍSA SILVA, mat. 70.562-1, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.     PORTARIA Nº    153  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 110, 132, 119, 141, 107, 113, 126,109, 123, 138, 108, 134 e 131 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2006, com a carga horária mensal de História mencionada:  1- JANAÍNA MARIA DA SILVA, mat. 70.554-5, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuídas em 245 (duzentas e quarenta e cinco) na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de  Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780.  2- JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS, mat. 70.574-6, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula.  3- JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, com 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula distribuídas em 115 (cento e quinze) na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780 e 40 (quarenta) na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780.  4- LUCIANO BORGES DE SANTANA, mat. 70.579-9, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.   5- MARCELO FERREIRA SILVA, mat. 70.553-0, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780.   6- MARCOS UDENILDO LEITE, mat. 70.556-4, no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula.  7- MARIA HELENA GERMANO DA SILVA, mat. 70.568-9, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula distribuídas em 135 (cento e trinta e cinco) na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780 e 110 (cento e dez) na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780.  8- MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, mat. 70.555-0, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula.   9- ROSÂNGELA ARAÚJO DE LIMA, mat. 70.567-4, na Escola Municipal Prof. Antõnio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula.   10- ROSÂNGELA OLIVEIRA NEVES, mat. 70.573-1, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.   11- ROSEANE MARIA DE AMORIM, mat. 70.552-6, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 260 (duzentas e sessenta) horas-aula.   12- VALDICLÉIA GLEISE DA SILVA COSTA, mat. 70.575-0, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula distribuídas em 190 (cento e noventa) na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780.   13- WILTON TÉRCIO SOUZA TRINDADE, mat. 70.569-3, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula distribuídas em 185 (cento e oitenta e cinco) na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº     154   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.
4731	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 106, 082, 093 e 104 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2006, com a carga horária mensal de Geografia mencionada:  1- MÉRCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS, mat. 70.537-8, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula.   2- RANNIERY PINHEIRO ALVES, mat. 70.538-2, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula.   3- SÉRGIO JOSÉ DE ANDRADE, mat. 70.545-4, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.   4- VALDENICE LEITÃO DA SILVA, mat. 70.548-8, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.     PORTARIA Nº   155   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 078, 094, 090,102, 100, 083, 091, 103, 087, 099 e 92 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2006, com a carga horária mensal de Geografia mencionada:  1- AURÉLIO LEANDRO PIRES DE CARVALHO,   mat. 70.551-1, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.   2- CARLOS ANTÔNIO AVELAR DE MELO, mat. 70.546-9, com 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula distribuídas em 190 (cento e noventa) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780.   3- EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS, mat. 70.541-6, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.   4- EDUARDO SIDNEY SIMÕES DE OLIVEIRA, mat. 70.550-7, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 260 (duzentas e sessenta) horas-aula.  5- FRANCISCO JOSÉ DA MOTA, mat. 70.549-2, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula distribuídas em 140 (cento e quarenta) na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780 e 105 (cento e cinco) na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780.  6- IVAN ALBÉRICO FERREIRA DE CARVALHO, mat. 70.539-7, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula distribuídas em 140 (cento e quarenta) na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780 e 90 (noventa) na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780.  7- JOSÉ RENATO DA SILVA FILHO, mat. 70.542-0, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula.   8- MARCOS VINÍCIUS B. DE OLIVEIRA, mat. 70.544-0, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.   9- MARIA JOSÉ VITORIANO SERRANO, mat. 70.540-1, na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.   10- MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA , mat. 70.547-3, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, com 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula.   11- MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES, mat. 70.543-5, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.     PORTARIA Nº    156  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 057, 050, 058, 056, 063, 052, 047, 054, 051, 071, 059 e 049 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2006, com a carga horária mensal de Ciências mencionada:  1- ALESSANDRA LIMA DE ALBUQUERQUE, mat. 70.525-3, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula.  2- ANA APARECIDA DE FREITAS LIMA, mat. 70.515-8, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.  3- ANA REGINA SANTANA DE O. FERRAZ, mat. 70.526-8, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.  4- GENY MARIA AGUIAR NEVES, mat. 70.522-0, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula.  5- JACQUELINE MARIA PEREIRA M. OLIVEIRA, mat. 70.523-4, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cento e cinco) horas-aula.  6- LUCIANO ALVES MARQUES, mat. 70.519-6, na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  7- MICHELE DALVINA CORREIA DA SILVA, mat. 70.512-4, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula.  8- SANDRA MARIA SIQUEIRA DE SOUSA, mat. 70.521-5, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  9- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, mat. 70.517-7, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula.  10- SANDRO IVO DE MOURA, mat. 70.518-1, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  11- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, mat. 70.524-9, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro 
4732	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula.  12- WALKÍRIA CAVALCANTI PRADO, mat. 70.516-2, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula.    PORTARIA Nº   157  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 150, 161, 155, 144, 151, 153, 157, 143, 146, 163, 156, 149, 145, 152, 142, 148 e 159 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2006, com a carga horária mensal de Matemática mencionada:  1- ANÍBAL BARBOSA DO Ó, mat. 70.649-9, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula.  2- EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, mat. 70.660-9, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780 e 100 (cem) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780.  3- JOSÉ DOMINGOS ALBUQUERQUE AGUIAR, mat. 70.654-1, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com  100 (cem) horas-aula.  4- LINDJANE FÉLIX DA SILVA, mat. 70.646-5, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula.   5- LUCIANA SILVA DOS SANTOS, mat. 70.651-8, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula.   6- LUIZ CARLOS DE ARAÚJO NETO, mat. 70.653-7, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula.  7- MÁRCIO ALVES MARINHO, mat. 70.659-4, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula distribuídas em 170 (cento e setenta) na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780.  8- MARCONDES JOSÉ BENTO, mat. 70.642-7, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas setenta) horas-aula.   9- MARIA DE FÁTIMA ALVES PORTO, mat. 70.645-0, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780 e com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780.  10- MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, mat. 70.656-0, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com  100 (cem) horas-aula.   11- MERCÊS EDITH DUBEUX BELTRÃO, mat. 70.655-6, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula.   12- MÔNICA DIAS DE OLIVEIRA, mat. 70.650-3, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula.  13- NARALINA VIANA SOARES DA SILVA, mat. 70.643-1, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780 e 75 (setenta e cinco) na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780.  14- POLYANA DE CÁSSIA C. DOS SANTOS, mat. 70.652-2, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780 e 75 (setenta e cinco) na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780.  15- RINALDO CÉSAR DE HOLANDA BELTRÃO, mat. 70.641-2, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula.  16- RITA DE CÁSSIA BATISTA DA SILVA, mat. 70.648-4, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula.  17- TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA,  mat.   70.658-0, com 200 (duzentas) horas-aula distribuídas em 120 (cento e vinte) na Escola Municipal Padre Antonio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780 e 80 (oitenta) no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    158  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 023, 044, 019, 009, 027, 015, 026, 034, 020, 031, 029, 022, 035, 040, 036, 037, 033, 012, 025, 004, 038, 039, 007, 024, 043, 008, 032, 010, 005, 011, 013, 045, 021, 017, 003, 046, 016, 006, 001, 030, 041, 002, 028, 014 e 042, de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2006, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa mencionada:  1- ADINIZ MENDES DA SILVA, mat. 70.611-6,  com 110 (cento e dez) horas-aula distribuídas em 80 (oitenta) na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780 e 30 (trinta) na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780.  2- ADRIANA BRAINER NUNES, mat. 70.636-0, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula.  3- ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 70.608-2, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com  140 (cento e quarenta) horas-aula.  4- ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS, mat. 70.598-5, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula.   5- ANA CLÁUDIA MEDEIROS SOARES, mat. 70.614-0, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.   6- ANDERSON JOSÉ ALACOQUE DIAS, mat. 70.605-9, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula.  7- ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA, mat. 70.613-5, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código 
4733	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.  8- BETÂNIA MARIA XAVIER DA SILVA, mat. 70.622-6, na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas setenta) horas-aula.   9- CARLOS ALBERTO R. SANTA ROSA JÚNIOR, mat. 70.609-7, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  10- CARMEM BEATRIZ DOS PASSOS E SILVA LEITE, mat. 70.620-7, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, com  140 (cento e quarenta) horas-aula.   11- DÁRCIO DE CARVALHO LOPES, mat. 70.619-2, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.   12- DIVANETE MAIA LOPES, mat. 70.610-1, no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  13- DJÁRIO DIAS DE ARAÚJO, mat. 70.624-5, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  14- ELIANA CIBELE MESQUITA DA COSTA, mat. 70.630-2, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780,  com 170 (cento e setenta) horas-aula.  15- FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS, mat. 70.626-4, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  16- GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO, mat. 70.627-9, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 260 (duzentas e sessenta) horas-aula.  17- GERLANE MARIA DA SILVA,  mat.  70.623-0, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.  18- GILCÉA MARIA BORBA, mat. 70.600-6, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  19- GILVANI SANTOS DE HOLANDA, mat. 70.637-4, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.  20- GUTEMBERG LIMA DA SILVA, mat. 70.592-8, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula.  21- HÉRICA KARINA CAVALCANTI DE LIMA, mat. 70.625-0, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.  22- IDJANE MENDES DE FREITAS, mat. 70.628-3, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.  23- JOSÉ CARLOS DE FRANÇA FILHO, mat. 70.596-6, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.  24- JOSIANE JOSÉ MARQUES, mat. 70.612-0, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula.  25- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 70.635-5, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula.  26- MARIA DAS DORES CRISÓSTOMO DE MIRANDA, mat. 70.594-7, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 260 (duzentas e sessenta) horas-aula.  27- MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELO PEREIRA, mat. 70.621-1, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula.  28- MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, mat. 70.597-0, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula.  29- MARIA LÚCIA DE SANT'ANA NASCIMENTO mat. 70.593-2, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.  30- MORGANA BEZERRA LINS, mat. 70.599-0, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  31- PAULO DE SOUZA, mat. 70.601-0, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  32- PEDRO AURÉLIO TENÓRIO SOBRAL, mat. 70.629-8, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  33- RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, mat. 70.607-8, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  34- RENATA RODRIGUES VIEGAS, mat. 70.604-4, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.  35- ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA, mat. 70.640-8, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  36- ROSA ADRIANA NOVAES LEAL JARDIM, mat. 70.634-0, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  37- ROSÁLIA MARIA DREYER BREITENBACK, mat. 70.603-0, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  38- ROSANA DE PAIVA LIMA, mat. 70.595-1, na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  39- ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 70.638-9, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.  40- SÔNIA VIRGÍNIA MARTINS PEREIRA, mat. 70.617-3, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  41- TEREZA CRISTINA BARRETO CORNÉLIO, mat. 70.632-1, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  42- TONY EMMANUEL PRADO LIMA, mat. 70.639-3, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  43- VÂNIA RODRIGUES PEREIRA, mat. 70.616-9, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.  44- VIVIANE CARMEN DE ARRUDA, mat. 70.602-5, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula.  45- WILZA MARIA DE FRANÇA NIBLERING, mat. 70.633-6, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   159  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPO
4734	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	RTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 491/03.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, mat. 38.691-5, na Escola Municipal Profª. Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº   160  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 023/02.01.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA,   mat. 39.328-7, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005, em razão da Portaria nº 3318, de 26 de dezembro de 2005, publicada no DOM nº  144/2005.    PORTARIA Nº   161  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 07.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.27956.1.05, de 22.12.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de dezembro de 2005 a 13 de junho de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ADNILZA MARIA RODRIGUES, mat. 32.451-7, lotado na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1047, de 08 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 90/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   162   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 08.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.03677.3.06, de 02.01.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de fevereiro de 2006 a 05 de fevereiro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II VERA LÚCIA GADELHA DE SOUSA, mat. 38.222-6, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 426, de 05 de abril de 2005, publicada no DOM n° 38/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   163  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 128/01.02.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II EDUARDO HENRIQUE DOS S. SILVA, mat. 54.697-0, da Escola Municipal Vasco da Gama para a Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, a contar de 01 de fevereiro de 2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   164   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 036/05.01.2005, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir o Professor II FÁTIMA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO, mat. 32.915-5, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    165   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista os Ofícios de nºs 053 e 046 de 06.01.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados para as unidades mencionadas em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2006:   1- JOSÉ MANOEL DINIZ, mat. 57.449-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus para DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360, com 200 (duzentas) horas-aula mensais,   2- SEVERINO RAMOS DA SILVA, mat. 39.346-9, da Escola  Municipal Cícero Franklin Cordeiro para Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo  140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais.  O referido Professor encontra-se afastado de regência de classe pela Portaria 1423, de 23.09.2005 - DOM nº 180/2005.    PORTARIA Nº   166  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios de nºs 034/05.01.2006, 029/05.01.2006 e 114/30.01.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, a contar de 01 de fevereiro de 2006:   1- ELIANE GUIMARÃES DA CÃMARA LIMA, mat. 33.097-8, da Escola Municipal Vila Sésamo para Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula de Língua Inglesa, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais.   2- EMILZA ROSA DO Ó, mat. 54.288-3, da Escola Municipal Vila Sésamo para Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 14
4735	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	5 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de História.   3- FERNANDO DE FREITAS DE MEDEIROS, mat. 37.705-3, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco)  horas-aula mensais de Matemática.     PORTARIA Nº   167   DE   20   DE  FEVEREIRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 125/20.01.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MANOEL COELHO DA SILVA, mat. 56.214-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife para a Escola Profissional Prof. Moacir de Melo Rêgo, Código de Lotação 1414356 e Centro de Custo 1401421830, com 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   168   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 390/02.02.2006 e 139/01.02.2006,  da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, mat. 41.585-9, da Escola Municipal Potiguar de Matos.    2- CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, mat. 65.032-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho.    PORTARIA Nº   169   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 070/11.01.2006, 077/16.01.2006, , 086/19.01.2006 e 100/09.01.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01.02.2006:  1- GERALDO FERREIRA DA SILVA, mat. 55.918-7, da Gerência de Animação Cultural para a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas aula mensais de Língua Portuguesa, Código de Lotação14115538 e Centro de Custo 140121780.  2- GILBERTO FÉLIX DA SILVA, mat. 32.009-0, da Escola Municipal São Cristóvão para a Escola Municipal Mário Melo, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais de História, Código de Lotação14115427 e Centro de Custo 140121780.  3- JANE MARIA DE LIMA MAGALHÃES, mat. 54.830-8, da Gerência de Educação Profissionalizante para a Escola Profissional Virgem Poderosa, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, permanecendo com 70 (setenta) horas-aula mensais no ensino profissionalizante na Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação1414357 e Centro de Custo 140121830.  4- JAZIEL GONÇALVES DA SILVA, mat. 37.669-8, da Escola Municipal Vasco da Gama para a Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, Código de Lotação14115544 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   170   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 029/08.02.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II ISRAEL SARAIVA FERREIRA, mat. 53.460-1, da Escola Municipal Gilberto Freyre para a Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão para Escola Municipal Nadir Colaço, com 30 (trinta), ficando com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula Matemática, distribuída em  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780 a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº    171  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 494/03.02.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I REGINA MARIA DE LIMA, mat. 56.986-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para o Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   172  DE   20   DE  FEVEREIRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o ofício s/nº de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP- Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I REJANE MAURÍCIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal Mário Melo  para a Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, atendendo à Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   173  DE   20   DE  FEVEREIRO   DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 439/01.02.2006, da DIGP/GPCSP- Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I KARINA ROSSITER PEIXOTO B. E SILVA, mat. 44.712-1, da Escola Municipal Educador Paulo Freire  para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, atendendo à Escola Municipal Santa Edwiges, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº   174   DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Por
4736	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	taria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.02.2006, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para as Escolas mencionadas, a contar 01 de fevereiro de 2006:  1- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, mat. 62.736-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780.  2- EVANICE BRÍGIDA C. LEMOS, mat. 61.139-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial.    PORTARIA Nº    175  DE   20   DE  FEVEREIRO  DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 064/09.01.2006 e 112/30.01.2006,  da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Ensino Profissionalizante, a contar de 01 de fevereiro de 2006,  1- ÂNGELA MARIA AROXA CORREIA, mat. 39.249-6, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro para a Escola Profissional Virgem Poderosa, Código de Lotação 1414357 e Centro de Custo 140121830.  2- ELOISA CORREIA LINS, mat. 57.104-7, do Centro de Qualificação Profissional São José para Escola Profissional Magalhães Bastos, Código de Lotação 1414364 e Centro de Custo 140121830.  PORTARIA Nº    176   DE  20   DE  FEVEREIRO DE 2006.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  1 - Cessar os efeitos da Portaria nº 56 de 06 de fevereiro de 2001, publicada no DOM nº 18, no que se refere ao Suprimento Individual de EDNILSA FÉLIX DOS ANJOS, matrícula nº 41.117-4, Assistente de Serviços do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 14/02/06.  2 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.351-6, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos da Diretoria de Administração Setorial, a contar de 14/02/06.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4737	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos	1	Contrato AJ. n 004/2005.  Portaria Conjunta nº106/PCR de 11 de junho de 1998.   Objeto: contratação de empresa para manutenção de 02 (dois) equipamentos DLT 4700 SUN MOD. TH5FA.  Empresa: UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA   Vigência: 01/01/2006 à 30/04/2006.   1º Termo Aditivo referente  a prorrogação contratual.  Contrato AJ. n 021/2005.  Processo Licitatório n. 013/2005 ,  Convite  n.004/2005   Objeto: fornecimento de serviços especializados em Linux.  Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA   Vigência: 02/01/2006 à 01/01/2007.  Contrato AJ. n 039/2003.  Processo Licitatório n. 021/03 , Tomada de Preços n.005/03   Objeto: prestação de serviços de vigilância realizada através de 11 (onze) postos constituídos de pessoal especializado e armado.  Empresa: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.  3º Termo Aditivo referente  ao reajuste  contratual.  Contrato AJ. n 039/2003.  Processo Licitatório n. 021/03 , Tomada de Preços n.005/03     Objeto: prestação de serviços de vigilância realizada através de 11 (onze) postos constituídos de pessoal especializado e armado.  Empresa: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.  Vigência: 01/02/2006 à 31/01/2007  4º Termo Aditivo referente  a prorrogação  contratual.  Contrato AJ. n 017/2004.  Processo Licitatório n. 013/04 , Convite  n.006/04     Objeto: locação de táxis, através de rádio chamadas, para transporte de empregados e/ou equipamentos da EMPREL.  Empresa: VOU DE TÁXI  LTDA  Vigência: 01/01/2006 à 10/10/2006  3º Termo Aditivo referente  a prorrogação  contratual.  Contrato AJ. n 023/2005.  Processo Licitatório n.014/2005,  Pregão Presencial n.010/2005  Objeto:  aquisição de equipamentos de informática (Servidor  Nagios/IP).  Empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES  LTDA.  Vigência: 14/02/2006 à 13/02/2009  Contrato AJ. n 024/2005.  Processo Licitatório n.014/2005,  Pregão Presencial n.010/2005  Objeto: aquisição de equipamento de informática (Impressora Laser).  Empresa: TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 17/02/2006 à 16/02/2007
4738	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	RETIFICAÇÃO DE EXTRATOS:     Contrato AJ. n 022/2004.   Processo Licitatório nº024/2004, Pregão Presencial nº007/2004 .  Objeto: contratação de empresa para locação de veículos com motorista, para transporte de técnicos e/ou equipamentos da EMPREL no município do Recife..  Empresa: SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  2º Termo Aditivo referente à prorrogação contratual  Onde se lê: Vigência:30/11/2005 à 29/11/2006   Leia-se: Vigência:30/11/2004 à 29/11/2005  Contrato AJ nº016/2005  Processo Licitatório nº008/05, Pregão Presencial nº006/05  Objeto: fornecimento de  tiquetes  alimentação e refeição.  Empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO  Onde se lê: Vigência: 01/12/2005 à 30/09/2006  Leia-se: Vigência: 01/12/2005 à 30/11/2006
4739	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios resumidos da execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Republicação dos quadros previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme  quadros  demonstrativos:  Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2005, e Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2005 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 470 e 471 de 31 de agosto de 2004.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)    Recife, 22 de fevereiro de 2006.    João Paulo  Lima e Silva  Prefeito     Elísio Soares de Carvalho Junior  Secretária de Finanças
4740	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatório de Gestão Fiscal	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Republicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu  Artigo 55,  conforme  demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2005 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN  470 de 31/08/2004.    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL    (tabelas em anexo)      Recife, 17 de fevereiro de 2006.    Josenildo Sinésio João Arraes  Presidente 1º Secretário
4741	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA - 2006    COMPLEMENTAÇÃO DA CORREÇÃO DO ATO PRESI Nº 14/2006 - Inserir Cleyton Cabral dos Santos, matrícula 50.300-2 para compor o Grupo de Trabalho do Projeto de Reforma do Mercado do Cordeiro, publicado no Diário Oficial do Município em 11/02/2006.  CORREÇÃO DO ATO PRESI Nº 15/2006 - Constituir grupo de trabalho para conduzir, planejar e sistematizar o processo de desenvolvimento do Projeto de Requalificação Turística do Mercado São José, a partir da publicação deste ato, designando os seguintes funcionários para compor o referido grupo, sem qualquer remuneração: Isaías Bastos da Silva, matricula 25.801-6 -  Cleyton Cabral dos Santos, matrícula 50.300-2 -  José Aywerton de Paula Gomes, matrícula 25.156-9 -  Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50.274-0 -  José Aureliano da Silva, matrícula 50.202-2 e Demetrius Fiorante, matrícula 25.806-7, na qualidade de Coordenador do citado grupo.    ATO PRESI Nº 25/2006 - Designar o Sr. Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, como responsável pelas verbas de suprimentos da PRESI, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) destinadas a compras, e, o mesmo valor, para serviços, devendo o mesmo realizar periodicamente as prestações de contas.
4742	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo quer o frevo como patrimônio imaterial	1	"O prefeito João Paulo entregou ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, ontem (20), a solicitação oficial do município para inclusão do frevo entre os registros de Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil. A entrega solene aconteceu na Praça do Arsenal (Bairro do Recife), diante de autoridades públicas, como a prefeita de Olinda, Luciana Santos, e artistas que ajudam a divulgar o ritmo pernambucano, como Antônio Carlos Nóbrega, Silvério Pessoa, Fred 04, maestro Duda e Claudionor Germano, entre outros. Uma orquestra de frevo e passistas da Escola Municipal de Frevo realizaram a abertura da festa.     É com grande prazer que entrego nas mãos do ministro, que vive e participa da valorização das raízes culturais, esta solicitação para o registro do frevo como patrimônio do País. O ritmo, que já é conhecido pela sua força melódica e resistência ao tempo, está à beira de completar um século de história. A solicitação vai fazer com que as manifestações de Pernambuco sejam ainda mais populares no Brasil e no mundo"", disse João Paulo.     Foi entregue, então, ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) um dossiê, elaborado por uma equipe da Secretaria de Cultura do Recife, contendo informações de pesquisa da Casa do Carnaval, e vários números do CD resultante do Concurso de Música Carnavalesca, além de um DVD com meia hora de duração sobre o frevo. O processo de aceitação e conclusão do registro leva em média 18 meses em trâmites no IPHAN. Mas a intenção da comitiva pernambucana é que o frevo seja incluído no livro de Formas de Expressão antes das comemorações do seu centenário, que será celebrado no dia 9 de fevereiro de 2007.     ""Acredito que o parecer do IPHAN deve ser favorável, porque o ritmo tem todas as condições para ser patrimônio imaterial do Brasil, já que é uma das três maiores matrizes musicais da nossa cultura, junto com o samba e o baião"", afirmou Gilberto Gil."""
4743	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Alegria, frevo e fantasia no Baile Municipal do Recife	1	Sucesso absoluto na noite do Frevo no Reino Armorial, tema do 42º Baile Municipal do Recife. Todos os camarotes e mesas foram vendidos, o salão ficou cheio de foliões, e muita gente se fantasiou para abrilhantar a festa. O prefeito João Paulo caracterizou-se de General Abreu e Lima e comandou a folia que durou até as primeiras horas do domingo.    A renda do Baile vai para o Programa Travessia de Acolhida e Atenção Integral às Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de Rua e Risco, coordenado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) da Prefeitura do Recife. A meta é o resgate dos direitos, reconquista da auto-estima e reconstrução dos projetos de vida da população pobre do Recife.  A decoração do Chevrolet Hall deslumbrou o público, rementendo-o ao universo do escritor Ariano Suassuna, criador do movimento armorial, e de Claudionor Germano, maior intérprete do frevo Pernambuco desde a década de 50. Enormes painéis com as fotos dos homenageados do baile ladeavam o palco, onde se apresentaram a Orquestra Popular do Recife, Spok Frevo Orquestra, Antônio Carlos Nóbrega, Claudionor Germano e seu filho Nonô Germano, além de Alceu Valença e Elba Ramalho.    Os campeões do desfile de fantasias, categorias original e luxo, respectivamente, foram: Genilsom Pereira dos Santos com Cascabulho (figura do folclore brasileiro que vive nas matas e espalha fertilidade) -  e Sebastião Teixeira de Alcântara (Cazuza), que apresentou São Miguel, o Mensageiro da Justiça e da Liberdade (luta do guerreiro celestial contra a maldade). Destaque especial para os jovens Felipe Caffé, 21 anos, e Tássia de Azevedo, 19, eleitos Rei e Rainha do Baile Municipal do Recife 2006. Os novos soberanos exibiram beleza, desenvoltura, alegria e muito frevo no pé.
4744	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Círculos Populares comemoram Carnaval	1	"O Carnaval dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, promovido no último sábado (18), no Marco Zero, pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer reuniu crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelos núcleos do programa. Os foliões foram recepcionados pela Orquestra Pop Dance e por grupos de percussão. O cortejo, de cerca de mil foliões, seguiu pela avenida Marquês de Olinda, ruas Mariz de Barros e Apolo, Travessa do Bom Jesus, Praça do Arsenal e Rua da Guia, retornando ao Marco Zero.    O ponto alto do evento ficou por conta dos grupos de percussão que atuam em bairros como Torrões, Alto Santa Terezinha e Engenho do Meio. Esse entusiasmo e entrosamento é fruto de um trabalho realizado pelas equipes dos círculos em busca da unidade entre diversos bairros"", explica o gerente de Eventos do Geraldão, Gleydson Medeiros.     O Carnaval dos Círculos Populares também constou de ""aulões de frevo"", com os educadores do programa e participação direta das comunidades presentes. O desfile, que se encerrou por volta das 19h, teve como tema Geraldão 35 anos, em homenagem ao aniversário do ginásio municipal."""
4745	2006	22	2006-02-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Parceria com Museu dos EUA é analisada	1	"O prefeito João Paulo recebeu, ontem (20), em seu gabinete, a visita de Robin Vanlear e Jesse Rhineart, diretores artísticos do The Cleveland Museum of Art, da cidade de Cleveland (EUA). Os americanos vieram discutir uma parceria entre as duas cidades, que permitirá que artistas norte-americanos e brasileiros possam trocar experiências. Poder realizar esta parceria vai ser muito importante para nós. Temos interesse em fazer um intercâmbio com uma cidade dos Estados Unidos, pois já temos com cidades de outros continentes. Poder mostrar as raízes da nossa cultura será muito bom"", disse João Paulo.     ""Esta é uma cidade maravilhosa, estamos muito felizes por estar aqui. O nosso trabalho no museu é conectar os artistas à comunidade. Viemos aqui com o objetivo de conhecer o trabalho de artistas do Recife, aprender com eles e trocar idéias"", explicou Robin Vanlear. Ela se disse impressionada com a gestão do Carnaval do Recife, a descentralização através dos pólos e a riqueza das expressões artísticas."""
4746	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.735 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  5.000,00  TOTAL  5.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.000,00  TOTAL  5.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.736 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 2.079.582,02 (dois milhões e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   388.626,71  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.690.955,31  TOTAL   2.079.582,02  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.079.582,02 (dois milhões e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.737 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 422.213,44 (quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo   162.213,44  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   260.000,00  TOTAL   422.213,44  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Transferências com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.34.00 - FT 0245 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS   422.213,44  TOTAL   422.213,44  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.738 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  4.4.90.52-FT0104 - Equipamentos e Material Permanente   850.000,00  TOTAL   850.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   850.000,00  TOTAL   850.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará e
4747	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	m vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.739 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 70.933,93 (setenta mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT0241 - Material de Consumo   70.933,93  TOTAL   70.933,93   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.933,93  TOTAL   70.933,93   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.740 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   330.000,00  TOTAL   330.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Fevereiro de 2006.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4748	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 543 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:  NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Erundina Maria Amarante de Moura  39.046-0 02/05/2005  Flávia Regina Guerra Câmara  40.493-1 01/08/2005  Jaciane Gomes de Souza 37.620-5 08/09/2005  Ivone Lima Cordeiro 55.891-2 09/08/2004  Maria Emília Serra de Albuquerque 55.718-4 01/05/2005  Maria José de Araújo Medeiros 56.447-4 21/06/2001  Mary Ferreira de Freitas Freire 32.420-6 20/10/2000  Maria José M. de Almeida 37.557-7 20/10/2000  Rilda Falcão de Lima  57.344-1 02/01/2005  Rosângela de Barros B. E. Torres 57.052-9 02/07/2004  Célia Cabral da Costa Arruda 57.166-9 16/06/2005  Eniva Valentim da Silva 56.827-9 01/06/2004  Luciana da Costa Azevedo 60.978-1 20/10/2005  Letícia Nogueira Tavares 60.962-9 02/10/2005  Maria da Conceição Silva Nunes 60.963-3 28/10/2005  Maria José da Silva 60.985-3 18/10/2005  Maria José dos Santos 53.964-1 01/07/2005  Regina Coeli da Silva Pinto 37.688-4 01/10/2005  Rosângela V. Alves dos Santos   38.418-0 09/08/2005  Sheila Patrícia R. de Lima 41.283-0 28/07/2005  Rosângela Maria V. da Silva 38.385-9 17/10/2005  Vera Lúcia Vasconcelos de Oliveira 37.338-8 30/04/2005  Veronice Gonçalves Ferreira 57.061-0 30/10/2005  Andrea Melo de Souza  60.958-0 11/10/2005  Karla Patrícia Pontes Pereira  60.964-8 20/11/2005  Maristela Maria Andrade da Silva 32.476-0 02/07/2004  Mônica Carolina de A . Beltrão   60.991-0 14/11/2005  Silvia Patrícia Bezerra Rocha 44.727-0 15/11/2005  Arynete Santos dos P. Cunha 61.163-0 18/11/2005  Gerusa Oliveira Rego Lima 61.228-7 29/12/2005  Lílian Roberta  A . de Andrade  61.015-5 06/12/2005  Lúcia Maria Campelo Machado 60.976-2 18/12/2005  Lúcia Maria Pinto F. de Queiroz 61.171-6 15/12/2005  Maria da silva Aguiar Oliveira  61.008-3 17/10/2005  Maria de Fátima R. da Silva 61.201-4 27/12/2005  Priscila A . de O . Barcelos  61.141-0 11/12/2005  Rosineide Maria de Lima 61.011-7 17/12/2005  Sileide Ferreira de Carvalho 60.951-9 18/10/2005  Sônia Virginia Martins Pereira 60.925-0 11/12/2005  Verônica Maria Silva Fragoso 60.948-5 11/11/2005  Maria José de Sena Pires 44.782-0 01/10/2005  Maria Veracilda de Almeida 56.882-9 01/07/2005  Nelma Correia de Souza 55.811-9 29/05/2005  Omissirene S. David de Lima 41.668-8 30/08/2005  Omissirene S. David de Lima 39.058-4 30/08/2005  Rosangela Mendes Soares  60.942-8 02/10/2005  Rosemary Ratacasso França 44.808-0 01/08/2005  Valdete Leão Pereira  57.439-5 30/07/2005  Lucidalva Barbosa da Silva 44.836-7 26/01/2005  Maria Suely Souza Santos 61.009-8 08/11/2005  Noemia Fabíola C. do Nascimento  60.999-7 04/11/2005  Maria do Carmo Soares da Costa 61.211-0 29/11/2005  Carla Roberta Fraga Souza 41.631-0 01/09/2005    PORTARIA Nº 544 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as  alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.  NOME MATRÍCULA                     A CONTAR DE  Eunice Maria do N. Silva 39.083-8 11/11/2005  Fátima Monte da Paixão 44.854-9 01/11/2005  Genoveva Cavalcante da Cruz 44.841-0 20/10/2005  Maria Rosalia Sales de Souza 44.767-1 21/10/2005  Noêmia Fabiola C. do Nascimento 60.999-7 08/11/2005  Olga Gomes da Silva 39.287-9 07/11/2005  Karla Danielle F. da Silva 44.718-9 06/12/2005  Neide Maria Germano 61.146-2 30/11/2005  Thereza Cristina M. de Figueiredo 61.224-9 20/12/2005  Vera Lúcia Babosa Siqueira 61.145-8 29/12/2005  Nelbe Joaquim de Arruda 61.157-2 06/01/2006  Ana Flávia Correia de Lacerda 41.566-2 13/01/2006  Greezy dos Santos Duque 41.525-6 10/01/2006  Jacileide Helena dos S. Melo 61.002-6 09/10/2005  Edna Maria Carlos Nascimento 44.723-1 23/09/2005  Eleny Maria Lins 44.757-6 25/10/2005  Noadia Iris da Silva 44.757-6 25/10/2005    PORTARIA Nº 545 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:  NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Eunaide Monteiro de Almeida 38.978-5 22/09/2005  Elizabeth Vasconcelos B. Ramos57.231-6 02/01/2005  Katia Maria Costa Silva 33.054-2 02/01/2005  Robson Henrique da Silva 57.232-0 02/01/2005  Sônia Alves Lima  Rocha 54.402-5 20/10/2005      PORTARIA Nº 546 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Amara Rodrigues de Lima 61.623-0 Prof.I 07/02/2006  Ana Lúcia dos Santos Damásio 60.995-9 Prof.I 05/11/2005  Andréa Cristina da Silva Costa 44.805-6 Prof.I 30/10/2005  Angélica Maria de  A . Macedo  61.727-4 Prof.I 07/02/2006  Belks Klay Eugênia da Silva   61.554-4 Prof.I 07/02/2006  Christiane Pereira da Silva  61.180-7 Prof.I 05/02/2006  Cícera Maria Oliveira  61.723-6 Prof.I 07/02/2006  Cleide Maria Barbosa Calu 61.689-0 Prof.I 02/02/2006  Eliane Guedes da Silva 61.707-3 Prof.I 01/02/2006  Flávia Barbosa Ferreira de Santana 61.713-0 Prof.I 04/02/2006  Gerlane Belchior de Moura 61.794-9 Prof.I 01/02/2006  Iara Soares da Silva 61.816-0 Prof.I 07/02/2006  Jane Glauce Caetano da Silva Cabral 41.759-0 Prof.I 02/02/2006  Lindalva Maria do Nascimento Franco 61.592-7 Prof.I 07/02/2006  Luciene Maria Alves da Silva 61.827-0 Prof.I 05/02/2005  Neffertite Alves de Sá 61.176-9 Prof.I 04/02/2006  Patrícia Cristina da Silva Machado Lins  61.549-1 Prof.I 07/02/2006  Silene Cabral da Silva 61.831-9 Prof.I 07/02/2006  Simone de Lima Melquides 61.696-1 Prof.I 02/02/2006  Vilenia Ponciano da Silva 61.221-5 Prof.I 26/01/2006      PORTARIA Nº 547 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o cont
4749	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	ido no Ofício Nº 016/2006 - SRH, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E/PE e o Ofício Nº 112/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E:  Fazer retornar ao seu órgão de origem, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o empregado  JORGE FIRMINO DA SILVA, Matrícula 01167-3, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E/PE, a contar de 06 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 548 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 003/2006 - SETRANS, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E / PE e o Ofício Nº 111/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Fazer retornar ao seu órgão de origem, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o empregado  LUCIANO ALDO ALVES DE SOUZA, Matrícula 0958-0, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E / PE, a contar de 14 de janeiro de 2006.  PORTARIA Nº 549 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 005/2006, da Prefeita do Município de Olinda - PE e o Ofício Nº 115/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Fazer retornar ao seu órgão de origem, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a empregada MARIA LUCINA DE SIQUEIRA ARCOVERDE, Matrícula 01036-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Olinda - PE Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E / PE, a contar de 09 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no OF. PRESI 748/2005, do Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, e o Ofício Nº 132/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição do Governo de Pernambuco - FUNDARPE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, a empregada  LAURA CRISTINA PEREIRA, Matrícula 00717-0, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.      PORTARIA Nº 551 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício/GP/448/2005, do Prefeito do Município de Caruaru - PE e o Ofício Nº 119/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição da Prefeitura de Caruaru, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, a empregada  ROSA LÚCIA BORBOREMA DE MORAES, Matrícula 00644-0, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.      PORTARIA Nº 552 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 3364/05/GP, do Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF e o Ofício Nº 123/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, Gabinete do Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, o empregado  SÉRGIO SANTANA GONÇALVES, Matrícula 03812-1, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.      PORTARIA Nº 553 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 529/2005, do Prefeito do Município de Aracajú - SE e o Ofício Nº 124/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Aracajú SE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a empregada  MARIA DAS MERCÊS MATOS GALVÃO DE SOUZA, Matrícula 00516-8, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.      PORTARIA Nº 554 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1068/2005 - GP, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Ofício Nº 130/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, a empregada VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, Matrícula 00489-8, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.      PORTARIA Nº 555 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 048/2006, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado de Pernambuco e o Ofício Nº 129/06 - DPR/EMLURB, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUPE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, o empregado  CARLOS ANTÔNIO RODOLFO DE MELO, Matrícula 03468-1, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2006.      PORTARIA Nº 556 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar servidores especializados, com experiência em fiscalização de serviços de restauração de prédios e monumentos históricos, tendo em vista o contido no Ofício nº 49/2006-GAB/SECULT  R E S O L V E:  Considerar Renovada, por mais 90 (noventa) dias, a Comissão Técnica de Coordenação para fiscalização dos serviços de reforma e restauração de 08 (oito) prédios e monumentos históricos do Pátio de São Pedro, da Secretaria de Cultura, de acordo com o Convênio nº 2.0002.04/04, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Município do Recife, datado de 05 de abril de 2004.    A referida Comissão, permanece com os mesmos profissionais qualificados, abaixo relacionados:    LEONOR MESEL - matrícula nº 43.999-2 - arquiteta (Coordenadora da Comissão)  JUELY GUEDES PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 16.717-7 - (arquiteta da URB - Recife)  MÁRCIA MARIA MALTA DE AZEVEDO DANTAS, matrícula nº 14.537-8 (arquiteta DIE/URB - Recife).    Atribuir aos mesmos a gratificação de que trata o art. 2º, inciso I, da Lei nº 15.512, de 30/08/1991 e deverá ter vigência por 90 (noventa) dias, a contar de 01 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 557 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063
4750	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	/2006 - GAB/SCTDE,   R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - COSMEA/RECIFE, , para o anuênio de 2006, a contar de 08 de fevereiro de 2006.      Presidente:  Antão Marcelo Leão de Athayde Cavalcanti  (em substituição a Luiz Roberto da Silva)    Vice-Presidente:  Maria Tereza Barbosa Huang (em substituição a Antão Marcelo Leão de Athayde Cavalcanti).  PORTARIA Nº 558 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, GERCIANE QUEIROGA CAPISTRANO CHAGAS, matrícula nº 43.601-8, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2005, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 559 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2006-GAB/ST,  R E S O L V E:  Suspender os efeitos da Portaria nº 256 de 20 de janeiro de 2006, referente ao gozo de férias do Secretário de Turismo, ANTÔNIO ALFREDO BERTINI DE TORRES BANDEIRA, matrícula nº 68.293-3, retornando suas atividades por necessidade do serviço, a contar de 13 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 560 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCICLEIDE SILVA DA COSTA, matrícula nº 56.433-0, da função gratificada de Secretária, da Escola Municipal Novo Pina, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 561 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, LUZIANE CRISTINA ANDRADE OLIVEIRA, matrícula nº 65.975-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', da DCFP/SADGP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e nomeá-la para exercer o cargo de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', a contar de 25 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 31133 e Centro de Custo nº 31011095.      PORTARIA Nº 562 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROSEANE MARIA DE AMORIM, matrícula nº 38.447-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, símbolo 'DDI', da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, da Diretoria de Ensino, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear, YWANOSKA MARIA DOS SANTOS DA GAMA, matrícula nº 32.332-4, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 141141 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 563 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDILENE BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 55.959-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Operária, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006,      PORTARIA Nº 564 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, JAQUELINE GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais da DCFP/SADGP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 16 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 311325 e Centro de Custo nº 31011095.      PORTARIA Nº 565 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANDREZZA GISELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obrigações Sociais da DCFP/SADGP, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 25 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 311322 e Centro de Custo nº 31011095.      PORTARIA Nº 566 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, YARA DE SOUZA CLAIVONI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento de Serviços de Pós - Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 567 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO CORREA DE ARAÚJO PERES, matrícula nº 56.719-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 14132 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 568 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DANILO DO NASCIMENTO TENÓRIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 13 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº 569 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, GILBERTO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 55.466-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Equipe Pedagógica, símbolo 'FG1', da Gerência de Educação Profissionalizante, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 141432 e Centro de Custo nº 140121830.      PORTARIA Nº 570 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 69.230-4, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, durante o afastamento do titular GILBERTO FRANCO HOLDER, matrícula nº 14.437-1, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006.      PORTARIA Nº 571 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2005 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ALFREDO SÉRGIO FREIRE BORBA, matrícula nº 63.959-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio e Documentação, símbolo 'DDI', do Centro de Formação e Pesquisa de Artes Cênicas Apolo/Hemilo, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lota
4751	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	ção nº 321862 e Centro de Custo nº 320123110.      PORTARIA Nº 572 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E:  Designar, AMIR SHVARTZ, matrícula nº 90.191-7, Diretor de Obras, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente,símbolo 'DS0', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular CARLOS CÉSAR DE BARROS, matrícula nº 90.189-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 03 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 573 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, DARCI BARBOSA CAVALCANTI, para exercer a função gratificada de Supervisora de Produção Artística, símbolo 'FG2', da Orquestra Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 32611111 e Centro de Custo nº 320123110.      PORTARIA Nº 574 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,,  R E S O L V E:  Designar, EDSON CECÍLIO DE LIRA, matrícula nº 22.512-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Aposentadoria e Pensões-DCFP, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RÉGIA P. DE BRITO FREITAS, matrícula nº 21.954-7, que se encontra de Licença Médica, no período de 07 a 21 de fevereiro de2006, Código de Lotação nº 311324 e Centro de Custo nº 31011095.       PORTARIA Nº 575 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 003/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ DOS PRAZERES GENÉSIO DE SOUZA, matrícula nº 12.492-7, para responder pelo cargo de Supervisor de Supervisão de Arquivo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PEDRO HENRIQUE DA SILVA NETO, matrícula nº 12.484-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 576 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA, matrícula nº 33.111-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LINDALVA DE MELO FREITAS, matrícula nº 44.887-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 577 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELIZABETE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 20.584-0, para responder pela função gratificada de Auxiliar de Serviços 1 - Apoio Administrativo, símbolo 'CS', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARVALHO, matrícula nº 41.187-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 578 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA, matrícula nº 19.597-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 14132 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 579 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARCICLEIDE SILVA DA COSTA, matrícula nº 56.433-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 14132 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 580 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:      Designar, GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA, matrícula nº 63.559-1, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 68.292-9, que se encontra participando da Comissão Julgadora de Defesa de Dissertação de Mestrado do pós - graduado Werner Ingo Thonern, realizado em Maringá-PR, no período de 15 a 17 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 581 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2006-GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 69.685-0, Assessora Técnica 1, e de PATRÍCIA ALEXANDRE DE SOUZA, matrícula nº 69.465-5, Gerente de Programas Especiais, da Secretaria de Habitação, que participarão de oficina temática do projeto integrado do Programa Habitar Brasil BID, em São Paulo-SP, no período de 19 a 22 de fevereiro de 2006.  PORTARIA Nº 582 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.28581.05, com base no Parecer nº 061/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I e no artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor AVELINO CONSTANTINO DA SILVA NETO, Sra. MARIA DOS ANJOS DA SILVA CONSTANTINO, viúva, CPF nº 284.774.232-53, no valor de R$ 4.274,03 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e três centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 03.170-7, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de dezembro de 2005.      PORTARIA Nº 583 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23971.6.05, com base no Parecer nº 092/2006 e o Encaminhamento nº 140/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001, combinado com o artigo 29, inciso I e III da mesma Lei,   R E S O L 
4752	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ CONRADO DA SILVA, Sra. MARIA ROSINA DA SILVA, viúva, CPF nº 665.321.674-87, e MARIA DO ROSÁRIO CONRADO DA SILVA, filha inválida, no valor de R$ 325,70 (trezentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 09.703-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 31 de outubro de 2005.      PORTARIA Nº 584 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.04307.5.06, com base no Parecer nº 079/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE LIMA, Sra. GERMANA GUSMÃO DE LIMA, viúva, CPF nº 122.231.584-04, no valor de R$ 621,83 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 03.030-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 21 de dezembro de 2005.      PORTARIA Nº 585 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.04534.1.06, com base no Parecer nº 082/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ MÁRIO CUNHA, Sra. FLORISA TENÓRIO CUNHA, viúva, CPF nº 333.802.954-34, no valor de R$ 758,90 (setecentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.692-3, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 30 de dezembro de 2005.      PORTARIA Nº 586 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.04460.8.06, com base no Parecer nº 080/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor LUIZ FRANCISCO DE LIMA, Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA, viúva, CPF nº 763.813.584-91, no valor de R$ 549,84 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.780-5, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 10 de dezembro de 2005.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 1391 DE 20 DE 06 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.74498.3.01, com base no Parecer nº 120/02 e a Cota nº 217/02, o Parecer nº 371/2004 e o Parecer nº 1181/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'a', da Lei nº 14.728/85, artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovados pela Lei nº 15.127/88, e ainda o que estabelece o Artigo 40, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º, da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe e Difícil Acesso, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora TEREZINHA BELFORT DE MOURA, Professor I, matrícula nº 57.134-3, Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 507 DE 16 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, SILVIA CAROLINA COSTA NEVES DE MATOS, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
4753	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a aquisição de 102.500 (cento e dois mil e quinhentos) livros Didáticos para o Ensino Fundamental, sendo 13.500 (treze mil e quinhentos) de título 'Testamento de Pasárgada', com valor unitário de R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos), 14.000 (quatorze mil) de título 'A aranha e Outros Bichos', com valor unitário de R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos) e 75.000 (setenta e cinco mil) de título 'Berimbau e Outros Poemas', com valor unitário de R$ 14,00 (catorze reais), todos do autor Manuel Bandeira, totalizando o valor de R$ 1.662.500,00 (hum milhão, seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), para atender os professores e alunos da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. As Obras supramencionadas são de edição e comercialização exclusiva pela EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A, situada à Rua Bambina, n.° 25, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ n.° 33.324.484/0001-83, Inscrição Estadual n.° 81.451.617 e inscrição Municipal 105187-3, a qual se encarregará de seu fornecimento, correndo esta despesa por conta das dotações orçamentárias n.ºs. 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e 1401.12.361.1.214.2.107 (Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente Inexigibilidade respalda-se no Art.25, inciso I da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações. Recife,  16  de fevereiro de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no  Inciso I do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade  de  Licitação para a realização de parceria cultural com a M. S. PRODUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.218.252/0001-30, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a forma de co-patrocínio cultural, destinado à fazer face as despesas do FESTIVAL RECBEAT CARNAVAL 2006, a realizar-se no período de 25 a 28 de fevereiro de 2006, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 17 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade  de  Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade  de  Licitação para a realização de parceria cultural com a SB PRODUÇÕES, PROMOÇÕES EVENTOS E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.525.363/0001-00, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a forma de patrocínio cultural, para realização da prévia Carnavalesca 'SIRI PIRATA', a realizar-se no Clube Líbano Brasileiro, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 17 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade  de  Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - ADIAMENTO   TOMADA DE PREÇOS n° 017/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. A  CPLOSE torna público o adiamento da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo para o dia 15/03/2006 às 09:00 (nove) horas, em razão de interposição de recurso. Recife, 17 de fevereiro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 001/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Reforma do Edifício da 6ª Coordenadoria Regional - DIRCON. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 17 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -  A Secretaria de Cultura da Prefeitura da cidade do Recife torna público que reconhece  a inexigibilidade de Licitação para a Permissão de Uso do Espaço Público destinado à concentração e desfile do Clube de Máscaras o ' Galo da Madrugada', na Praça Sérgio Loreto  - São José , nesta cidade, onde o Permissionário instalará camarotes, arquibancadas e material publicitário, no período de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2006, nos termos estabelecidos no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de2006. Rúbia Maria Simões Campêlo Farias - Assessora Executiva da Secretaria de Cultura. RATIFICO a inexigibilidade Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2006. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretário de Cultura.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade  de  Licitação para a realização de parceria cultural com a M. S. PRODUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.218.252/0001-30, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a forma de co-patrocínio cultural, destinado à fazer face as despesas do FESTIVAL RECBEAT CARNAVAL 2006, a realizar-se no período de 25 a 28 de fevereiro de 2006, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 17 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade  de  Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.421.000/0001-28, no valor global de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), referente às apresentações em Palco e Itinerante, de profissionais do setor artístico (Cantores e Orquestras), a seguir relacionados, no evento denominado Carnaval Multicultural do Recife 2006, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2006, nos Pólos Chão de Estrelas, Mangue Morro, Nova Descoberta, Casa Amarela, Ibura, Fantasias, Arsenal, Corredor do Frevo e Estação do Frevo, todos nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária 
4754	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	exclusiva, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93:  Orquestra Maia, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) -  Orquestra de Frevo Vereda Tropical, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) -  Orquestra Marinho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Orquestra Mocambo, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -  Expedito Baracho e Orquestra, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) -  Orquestra do Maestro Rodrigues, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) -  Orquestra Primavera, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) e Orquestra de Frevo Continental, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 17 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente      Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: execução das obras do Píer Central de Pesca, RPA 06, MR 6.1 - Brasília Teimosa, nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/03/2006 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: elaboração de projeto de pavimentação e drenagem para 100 (cem) ruas do Orçamento Participativo, constituída pelos: Lote I - RPA's 01 e 02 -  Lote II - RPA's 03 e 04 -  e, Lote III - RPA's 05 e 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/03/2006 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de fevereiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SAUDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 05/06  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 05/06, com fins de contratação da empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda., no valor mensal de R$ 114.276,76 (cento e quatorze mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), visando à locação de veículos para atendimentos das necessidades da Secretaria de Saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, ou até a sua conclusão do processo licitatório já autorizado. Recife/PE, 13/02/06. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde do Recife.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 02/03/2006, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de condução de veículos para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 10 de fevereiro de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.      RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 10/2006, para a contratação direta da empresa MGR ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA., objetivando a execução dos serviços de engenharia em caráter emergencial no edifício do Anexo II desta Câmara Municipal do Recife, pelo valor total de R$ 93.976,95 (noventa e três mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 03 de Fevereiro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
4755	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 028 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E:  Determinar que tenha exercício na Procuradoria Consultiva MARIANA TRIGUEIROS DE FREITAS,  mat. nº 70.808.5, a partir da data de publicação.    PORTARIA Nº 029 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    RESOLVE :  Determinar que tenha exercício no Procon/Recife ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA,  mat. nº 21.010.0, desde 01/03/04.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos
4756	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA N.º   68  DE    17      DE   02     DE 2005  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI n.º 007/2006 -  GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Lotar na Supervisão de Protocolo, setor da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, o servidor GABRIEL RAMOS GOGGIN FILHO, matrícula n° 15.125-5, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4757	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificações	1	R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 45 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 018 de 11 de fevereiro de 2006., referente aos servidores, DAMIÃO DIAS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DA SILVA e GILMAR DE LIMA BOUMANN,    Onde se lê: PORTARIA Nº  45  DE 10 DE 02 DE 2006.    Leia se: PORTARIA Nº  45A  DE 10 DE 02 DE 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 46 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 018 de 11 de fevereiro de 2006., referente aos servidores, VALMIR CAMILO DA SILVA, INALDO DE OLIVEIRA LIMA, JOSÉ VALDEMAR DE SOUZA e FERNANDO ANSELMO DA SILVA,    Onde se lê: PORTARIA Nº  46  DE 10 DE 02 DE 2006.    Leia se: PORTARIA Nº  46A  DE 10 DE 02 DE 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 47 de 10 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 018 de 11 de fevereiro de 2006., referente aos servidores, VALDECI HOLANDA DA SILVA, EMERSON JOSÉ DE SANTANA, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ BOLIVAR C. DE MELO, AGUINALDO VIEIRA DA SILVA, LENILSON F. DE ARAÚJO, MARIA DA C. LACERDA, ADEILTON LOURENÇO DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, ROMULO CANDIDO P. FILHO e JOSÉ C. S. DOS PRAZERES,  Onde se lê: PORTARIA Nº  47  DE 10 DE 02 DE 2006.  Leia se: PORTARIA Nº  47A  DE 10 DE 02 DE 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4758	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº  16   DE  16 DE FEVEREIRO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar, ANA DA PAZ, no cargo de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI',  a contar de  16 de fevereiro de 2006.    Atenciosamente,    Aubiérgio Barros de Souza Filho  diretor presidente
4759	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 151, de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 134, do dia 01.12.2005, pág. 07.    ONDE SE LÊ: matrículas nºs 40.461-6 e 61.676-0.    LEIA-SE: matrícula nº 61.676-0.    BRUNO ARIOSTO  Secretário
4760	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extatos - FCCR	1	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2005, DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, firmado em 28.06.2005, celebrado em 01.01.2006. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Agência Aerotur Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas nº 60/2005, cujo objeto é a aquisição de passagens aéreas estimadas em 18 nacionais e 12 internacionais, destinadas a atender as necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela CONTRATANTE, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes, na qualidade de contratados e/ou convidados. Prazo: 06 meses. Valor: R$ 75.000,00.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2006, DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, firmado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa V. M. Combustíveis Ltda. Objeto: Fornecimento estimado de combustíveis compreendendo gasolina ou álcool, óleo diesel e óleo lubrificante, que deverão ser utilizados pelos veículos pertencentes à CONTRATANTE, locados e outros cedidos por outras Secretarias da Prefeitura do Recife, por ocasião dos eventos que patrocinar e/ou promover, a exemplo do Carnaval, São João, Ciclo Natalino, dentre outros, bem como no tocante ao seu consumo diário. Prazo: 01.01.2006 a 3112.2006. Valor: R$ 179.417,64. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.30 - Material de Consumo. Bloqueio Orçamentário nº 30 - relativo aos eventos e Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa nº 33.90.30 - Material de Consumo. Bloqueio Orçamentário nº 31 relativo ao consumo diário. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2006, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, firmado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa RV da Silva Industria e Comércio-ME. Objeto: Fornecimento anual de água mineral, estimado em 3.840 garrafões, com capacidade de armazenamento de 20 litros cada um, destinados a atender às necessidades dos servidores lotados na sede e em diversos espaços externos da CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 9.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2161.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Elemento de Despesas nº 33.90.30 - Material de Consumo. Fonte do Recurso - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2006, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, firmado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Cristiane Dias de Araújo - ME. Objeto: Fornecimento anual de água mineral, estimado em 5.000 caixas do produto, com 48 unidades, contendo 200 ml cada uma, que deverão ser utilizadas por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela CONTRATANTE, a exemplo do Carnaval, São João, Natal, Reveillon, dentre outros. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesas nº 33.90.30 - Material de Consumo. Fonte do Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2006, DE EQUIPAMENTOS DE MÃO-DE-OBRA, firmado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Dominante Representação, Comércio e Serviços Gerais Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra especializada em informática, sendo 02 técnicos em informática, propriamente e 05 operadores de microcomputador. Prazo: 01.03.2006 a 29.02.2007. Valor: R$ 125.765,28. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento de Despesa nº 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2006, DE AQUISIÇÃO DE CAMISAS, firmado em 18.01.,2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Malharia Atlântico Ltda-ME. Objeto: Aquisição de 3.000 camisas de malha, confeccionadas com fio escócia, cor vermelha e com a marca impressa do Programa Multicultural. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 23.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.304 -Promoção de Ações Culturais. Elemento de Despesas nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte do Recurso - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2006, DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SONORIZADO, firmado em 19.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa A. T. N. Publicidades Ltda. Objeto: Locação de 18 unidades móveis de sonorização, que deverão ser colocadas à disposição da LOCATÁRIA, pela LOCADORA, por ocasião da realização do Carnaval 2006. Prazo: 59 dias. Valor: R$ 68.983,20. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mister Paper Papelaria e Informática Ltda-ME. Objeto: Aquisição de material para suprimento de produtos para expediente e limpeza, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Prazo: R$ 474,90. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa R. V. da Silva Indústria e Comércio - ME. Objeto: Aquisição de material para copa e cozinha, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 95,40. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa APL Atacadão de Papelaria Ltda. Objeto: Aquisição de material para suprimento de produtos para expediente, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 3.411,15. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa B. M. do Nascimento Comércio - ME. Objeto: Aquisição de material para copa e cozinha, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 500,10. Dotação
4761	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extatos - FCCR	2	 Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. Objeto: Aquisição de material para suprimento de produtos para expediente, limpeza e copa e cozinha, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 3.051,56. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2006, DE PRESTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Big Walley Ltda. Objeto: Serviços de manutenção, higienização, desodorização e transporte de 48 cabines sanitárias, móveis, autônomas, de propriedade da Prefeitura do Recife e bem assim a locação de 200 cabines sanitárias pertencentes à CONTRATADA, com a realização dos mesmos serviços, todas a serem utilizadas no Carnaval de 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 101.400,00. Dotação Orçamentária nº 6.201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. Objeto: Aquisição de material para suprimento de produtos de informática, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 662,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e A Empresa APL Atacadão de Papelaria Ltda. Objeto: Aquisição de material para suprimento de produtos de informática, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 403,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa PDI - Produtos de Informática Ltda. Objeto: Aquisição de material para suprimento de produtos de informática, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 10.457,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Luiz Carlos dos Santos Olinda. Objeto: Aquisição de material para suprimento de produtos de informática, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 1.218,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Aluísio Sandro de Lima Informática - ME. Objeto: Aquisição de material para suprimento de produtos de informática, destinado a atender à demanda da CONTRATANTE, durante o planejamento e execução do Carnaval 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 850,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 27.01.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém. Objeto: Co-Patrocínio ao '12º Janeiro de Grandes Espetáculos', realizado pelo CO-PATROCINADO, nos Teatro de Santa Isabel, Teatro do Parque, Teatro Apolo-Hermilo e Teatro Armazém. Prazo: 27.01.2006. a 20.02.2006. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 27.01.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Grupo Parabólica Brasil - Comunicação Audio Visual. Objeto: Serviços de montagem e curadoria da exposição denominada 'Exposição Carnaval 2006 -Claudionor Germano e Ariano Suassuna', homenageados do carnaval deste ano, a ser realizada na Casa do Carnaval e na Casa 08, situadas no Pátio de São Pedro, no período de 22 de fevereiro a 22 de março de 2006, que incluirá a confecção e projeto de criação, pesquisa iconográfica sobre as duas personagens homenageadas, produção e montagem do projeto gráfico e impressão de folder concernente aos trabalhos ora contratados. Prazo: 31.01.2006 a 31.03.2006. Valor: R$ 46.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579- Promoção de Eventos e Festividade Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juríca. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 20/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 27.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa ESTAF Estruturas Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, instalação e desmontagem dos palcos e demais elementos de infra-estrutura que serão utilizados durante o Carnaval de 2006, bem como o fornecimento de banners de fundo de palco nos locais denominados Marco Zero, Arsenal da Marinha, Cais da Alfândega, Rua da Moeda, no bairro do Recife -  Rua do Sol, Av. Guararapes e Av. Dantas Barreto, no bairro de santo Antônio -  Pátio de Santa Cruz, no bairro da Boa Vista -  Pátio do Terço e Pátio de São Pedro, no bairro de São José, e palcos centralizados e pórticos, todos nesta cidade. Prazo 90 dias. Valor: R$ 694.500,00 Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outro
4762	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extatos - FCCR	3	s Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 27.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, instalação e desmontagem dos palcos e demais elementos de infra-estrutura que serão utilizados durante o Carnaval de 2006, bem como o fornecimento de banners de fundo de palco nos locais denominados Marco Zero, Arsenal da Marinha, Cais da Alfândega, Rua da Moeda, no bairro do Recife -  Rua do Sol, Av. Guararapes, Av. Dantas Barreto, no bairro de santo Antônio -  Pátio de Santa Cruz, no bairro da Boa Vista -  Pátio do Terço, Pátio de São Pedro, no bairro de São José, e outros palcos descentralizados, todos nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 924.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2006, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 23.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plugnet Comércio e Representações Ltda. Objeto: Aquisição de 12 microcomputadores com windows. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 38.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento de Despesa nº 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2006, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 23.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Solivetti Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de 03 impressoras lase multifuncional. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.090,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento de Despesa nº 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: Execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, compreendendo a confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2006, que a CONTRATADA prestará para a CONTRATANTE, a serem instalados nas localidades denominadas Vias de Chegada, Pólo Afro, Pólo Fantasias, Pólo Mangue, Pólo Multicultural, Pólo Todos os Frevos e Pólo Todos os Ritmos, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 1.093.750,38. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: Confecção, montagem e desmontagem dos cordões e fitas que compõem a decoração do Carnaval de 2006 e bem assim a aquisição dos elementos que a CONTRATANTE comprará à CONTRATADA. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 168.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Aquisição, locação, instalação e manutenção de 80 blimps, a serem utilizados por ocasião do Carnaval de 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 67.144,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.      FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente
4763	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº    70     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo  da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cino) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- ANA LÚCIA GALVÃO DE ARRUDA, Prof. I,    mat. 55.638-9, da Escola Municipal Josefina Marinho.    2- ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, Prof. I, mat. 40.459-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia.    3- RITA DE CÁSSIA ALENCAR, Prof. I, mat. 37.168-1, da Escola Municipal dos Coelhos.    4- TÂNIA ALVES DE LIMA MENDONÇA, Prof. I, mat. 38.375-3, da Escola Municipal Deus é Amor.    5- ZÉLIA DE OLIVEIRA GOMINHO, Prof. I, mat. 55.580-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardozo Ayres.    PORTARIA Nº    71     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Serviços de Articulação com Educação Comunitária, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A. CORREIA, mat. 56.905-5.      3- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 32.294-0.    4- REJANE MENDES LINS, mat. 32.981-5.     PORTARIA Nº    72     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo/2006,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140120360, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, mat. 56.825-0.    2- ANTONIA  JERONIMA DE ALMEIDA, mat. 55.611-6.    3- CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, mat. 41.269-7.      4- JANAINA MACEDO DE ALMEIDA, mat. 40.366-2.  5- MARIA HELENA PINTO PEREIRA, mat. 37.376-0.     6 - ROSIANE ARAÚJO DA SILVA FARIAS, mat. 40.401-3    7-SANDRA HELENA PORTELA DE A. MARANHÃO, mat. 56.788-0.    PORTARIA Nº    73     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175 e Centro de Custo 140120360, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, Professor I, mat. 57.128-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- CELINA FERREIRA, Professor II, mat. 51.929-8, 70 (setenta) horas-aula mensais.    3- FLÁVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, Professor I, mat. 34.105-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    4- MARIA AUXILIADORA WEBSTER DE B. ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 54.228-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.  5-MARGARETH VERÔNICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, Professor I, mat. 56.678-8, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto,125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.     6- MARIA DE CÁSSIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 56.949-5,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.     7- SANDRA VALÉRIA ALÍPIO NILO, Professor II, mat. 55.273-2, 70 (setenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº    74    DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da Gerência de Registro de Dados Funcionais/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIGP/Gerência de Registro de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173 e Centro de Custo 140120360, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, Professor II, mat. 55.598-5, da Escola Municipal Nadir Colaço, 70 (setenta) horas-aula.    2- JUDITE GADELHA DE LUCENA, Professor I, mat. 52.210-4, da Escola Municipal Engenho do Meio, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      PORTARIA Nº    75     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIAE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, Prof. I, mat. 32.867-5, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula .    2- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, Prof. I, mat. 56.711-0, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula     3- JOSEFA NUNES PIMENTEL, Prof. I, mat. 37.336-9, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula     4- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, Prof. I, mat. 57.364-2, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.    5- MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAÚJO, Prof. II, mat. 54.089-5, 70 (setenta) horas-aula.    6- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, Prof. I, mat. 34.074-0, 55 (cinqüe
4764	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	nta e cinco) horas-aula.    7- MARIA EDJANE PAIXÃO, Prof. I, mat. 32.948-5, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.    8- MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Prof. II, mat. 55.275-1, 70 (setenta) horas-aula.    09- MARLY SOARES LIMA SALES, Prof. I, mat. 55.774-9, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.    10- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, Prof. I, mat. 56.801-0, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.    11- RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELLO, Prof. II, mat. 32.121-1, 50 (cinqüenta) horas-aula.     12- ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA, Prof. I, mat. 57.220-6, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.    13- SILVANA MOURA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.397-0, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.      PORTARIA Nº    76     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIAE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- JOSANE DA SILVA PEREIRA, mat. 56.380-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    2- MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.475-0, da Escola Municipal Pedrinho, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- SIMONE MIRTHIS DA SILVA, mat. 44.813-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     4- VALCIRA EMÍLIA GONÇALVES SANTIAGO, mat. 56.983-0, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.     PORTARIA Nº    77     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DITE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria  de Tecnologia na Educação, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:  Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780.    1- CID JOSÉ ESPÍNDOLA, Prof. II, mat. 57.473-0, 70 (setenta) horas-aula.    2- PAULO FERNANDO DIAS DINIZ Prof. II, mat. 37.418-3, 50 (cinqüenta) horas-aula.  Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico, Código de Lotação 14125 e Centro de Custo 140121780.    3- GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, Prof. I, mat. 33.047-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     PORTARIA Nº    78     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIAE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIAE/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, Código de Lotação 141332 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- DULCINETE MESQUITA DA C. E SILVA, mat. 57.148-7, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque.    2- MÔNICA DO AMPARO CORREIA DA MOTA, mat. 57.072-0, da Escola  Municipal dos Coelhos.    PORTARIA Nº    79     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIAE/2006,      R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:  Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, Código de Lotação 141331 e Centro de Custo 140121780.    1-ALDA DO AMARAL NEVES, mat. 57.107-0.   Gerência de Serviços de Material Didático, Código de Lotação 141341 e Centro de Custo 140121780.     2- FLÁVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade.    PORTARIA Nº    80     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização, conforme Quadro Demonstrativo/2006 do Gabinete SEEL,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Gabinete/SEEL, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- ANA CLÁUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA, Professor II,  mat. 55.925-9, 120 (cento e vinte) horas-aula.    2- GILDA MARIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 55.151-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- JEANNE LOPES CABRAL, Professor I, mat. 55.764-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DA R. FRANÇA, Professor I, mat. 52.267-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5-VERÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS, Professor I, mat. 53.095-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº    81     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DASE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Apoio Social à Educação, Código de Lotação 1415 e Centro de Custo 140121070, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- MÔNICA BARROS DE AQUINO,  mat. 56.786-0, da Creche É Lutando que se Conquista.  2- SOLANGE MARIA DA LUZ,  mat. 33.422-2, da Escola Municipal Célia Arraes.    PORTARIA Nº    82     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista 
4765	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- ANA MARIA FERREIRA PROSINI, Prof. II, mat. 32.046-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, 70 (setenta) horas-aula.    2- JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, Prof. II,    mat. 32.068-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, 60 (sessenta) horas-aula.    3- LENILDA ARAÚJO QUINTÃO, Prof. I, mat. 38.334-7, da Escola Municipal Severina Lira, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO,  Prof. II,   mat. 38.255-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire,  50 (cinqüenta) horas-aula.    PORTARIA Nº    83     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- ALICE SOUZA DA GAMA , Prof. I, mat. 56.918-4, da Escola Municipal Mário Melo, 125 (cento e vinte e cicno) horas-aula.    2- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, Prof. I, mat. 54.646-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, Prof. I, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, Prof. II, mat. 21.548-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, 70 (setenta) horas-aula.     5- MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MACHADO, Prof. I, mat. 39.044-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    6- REJANE MARIA DA SILVA, Prof. I, mat. 55.704-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  7- TÂNIA BECHARA ASFORA GALVÃO, Prof. II, mat. 54.698-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº    84     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2006,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA,  mat. 32.436-9, do Centro de Qualificação Profissional São José, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação 14143 e Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    85     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, Código de Lotação 1414 e Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- LUCIANA MARIA DA SILVA, mat. 55.375-8.    2- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR,    mat. 54.495-8.    3 -WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro.    PORTARIA Nº    86     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, mat. 35.382-3.    2- MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO MELO, mat. 56.339-1, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar.    3- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, da Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões.    PORTARIA Nº    87     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme   Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- CLÁUDIA MARIA CINTRA DORNELAS,  mat. 55.853-0.    2- EURÍDICE SILVA MARTINS DE BARROS, 32.566-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo.    3- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, mat. 55.646-5.    4 - MARIA DE FÁTIMA BIZARRO DA ROCHA, mat. 56.769-3.    5- MARIA DE LOURDES F. DE MORAIS SOBRAL,   mat. 56.921-8.    6-  MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL,  mat. 57.198-4.    7- MÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS, mat. 53.623-6, da Escola Municipal dos Coelhos.    8- SANDRA REGINA DUQUE LINS, mat. 57.346-0, da Escola Municipal Anexo Presbitério José Bezerra.    9- VERA LÚCIA PATRIOTA CORREIA, mat. 54.422-6.    PORTARIA Nº    88     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIAE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:  Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780:    1- VERA LÚCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, Prof. I, mat. 3
4766	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	4	2.719-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  DIAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, Código de Lotação 14134 e Centro de Custo 140121780:    2- CÁTIA MARIA GOMES DE BARROS, Prof. I, mat. 38.354-8, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.    3- JOANA D'ARC DE ANDRADE, Prof. II, mat. 55.251-2, 70 (setenta) horas-aula.  4- MARIA CRISTINA DA SILVA, Prof. I, mat. 44.806-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.       PORTARIA Nº    89     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- JOSÉ RAMOS DA SILVA, Prof. II,   mat. 55.919-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 70 (setenta) horas-aula.    2- MARCOS ANTÔNIO GALDINO DA SILVA, Instrutor, mat. 55.511-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, 70 (setenta) horas-aula.  3 - MONICA CAROLINA DE A. BELTRÃO, Prof. I, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, 70 (setenta) horas-aula.    4- MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, Prof. II, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga,  70 (setenta) horas-aula.    5- MÔNICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE, Prof. II, mat. 54.744-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, 70 (setenta) horas-aula.    6- PATRÍCIA ALBUQUERQUE G. DE AZEVEDO, Prof. II, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 70 (setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº    90     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ANA LÚCIA GALVÃO DE ARRUDA, Prof. I, mat. 55.638-9,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, Prof. I, mat. 40.459-7,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    3- DOROTÉA MARIA SIQUEIRA M. ALMEIDA, Prof. II, mat. 31.944-0, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais.    4- GISÉLIA MARIA SÁTIRO DA SILVA NÓBREGA, Prof. II, mat. 56.067-0, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais.    5- JAÍSA FARIAS DE SOUZA FREIRE, Prof. II,   mat. 56.794-7,  150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais.    6- MARCOS MANOEL TAVARES, Prof. II, mat. 52.734-5, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais.    7- MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, Prof. II,    mat. 56.073-9,  150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais.    8- MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS, Prof. II, mat. 38.112-4, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais.    9- RITA DE CÁSSIA ALENCAR, Prof. I, mat. 37.168-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    10- ROBERTO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO, Prof. II, mat. 53.437-7, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais.    11- TÂNIA ALVES DE LIMA MENDONÇA, Prof. I, mat. 38.375-3,  125 (cento vinte e cinco) horas-aula mensais.    12- ZÉLIA DE OLIVEIRA GOMINHO, Prof. I, mat. 55.580-3, 125 (cento vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº    91     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIAE/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:  200 (duzentas) horas-aula    1- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, Prof. II,   mat. 54.947-1.    2- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, Prof. I,   mat. 32.867-5.    3- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, Prof. I,   mat. 56.711-0.     4- JOSEFA NUNES PIMENTEL, Prof. I, mat. 37.336-9.     5- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, Prof. I,  mat. 57.364-2.    6- MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, Prof. II, mat. 53.538-8.     7- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, Prof. I, mat. 34.074-0.     8- MARIA EDJANE PAIXÃO, Prof. I, mat. 32.948-5.     9- MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, Prof. II, mat. 55.171-7.    10- MARLY SOARES LIMA SALES, Prof. I, mat. 55.774-9.    11- MARLY VELOSO DA SILVA, Prof. II, mat. 54.382-2.    12- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, Prof. I, mat. 56.801-0.    13- RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELLO, Prof. II, mat. 32.121-1.    14- ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA,  Prof.  I,   mat. 57.220-6.    15- SANDRA REGINA COELHO DE ARAÚJO CARVALHO, Especialista em Educação, mat. 19.031-5.     16- SEVERINA AURENY VIEIRA, Prof. II, mat. 54.642-0.     17- SILVANA MOURA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.397-0.   270 (duzentas e setenta) horas-aula    18- MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAÚJO, Prof. II, mat. 54.089-5.    19- MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Prof. II, mat. 55.275-1.      PORTARIA Nº    92     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DITE/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de  Tecnologia na Educação, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:  Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780  1- CID JOSÉ ESPÍNDOLA, Prof. II, mat. 57.473-0, 270 (duzentas e setenta
4767	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	5	) horas-aula.    2- IRENICE BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat. 55.289-5,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- IRENICE BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat. 44.753-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.  Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico, Código de Lotação 14125 e Centro de Custo 140121780.    4- GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, Prof. I, mat. 33.047-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     PORTARIA Nº    93     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Serviços de Articulação com Educação Comunitária, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    2- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 56.867-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.  3- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A. CORREIA, mat. 56.905-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.      4- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 32.294-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    5- REJANE MENDES LINS, mat. 32.981-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.     PORTARIA Nº    94     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ALICE SOUZA DA GAMA, Prof. I, mat. 56.918-4,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    2- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, Prof. I, mat. 54.646-8,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, Prof. I, mat. 56.980-6,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4 - KÁTIA CRISTINA BEZERRA MOURA,  Prof. I, mat. 32.917-4, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    5- JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, Prof. II, mat. 21.548-4,  70 (setenta) horas-aula.     6 - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, Prof. I, mat. 32.410-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula    7- MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MACHADO, Prof. I, mat. 39.044-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    8 - MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO,  Prof. I, mat. 37.646-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    9 - MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, Prof. I, mat. 37.401-6, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    10- REJANE MARIA DA SILVA, Prof. I,  mat. 55.704-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    11- TÂNIA BECHARA ASFORA GALVÃO, Prof. II, mat. 54.698-4, 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula.      PORTARIA Nº    95     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ANA MARIA FERREIRA PROSINI, Prof. II, mat. 32.046-9, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    2- ANA MARÍLIA MENDES BARROSO, Prof. I, mat. 56.292-6,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    3- ÁUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ BEZERRA, Prof. II, mat. 56.696-0,  150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    4- CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA, Prof. II, mat. 56.724-9,  150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    5- FÁTIMA MARIA RIBEIRO DE MELO, Prof. II,   mat. 33.471-5,  150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    6- GLÍCIA PESSOA FERREIRA LIMA, Prof. II, mat. 56.703-3,  150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    7- JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, Prof. II, mat. 32.068-9, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    8- JOÃO BOSCO COUTO ROCHA, Prof. II, mat. 56.679-8,  200 (duzentas) horas-aula.    9- LÚCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO, Prof. II,   mat. 55.278-5,  200 (duzentas) horas-aula.    10- LÚCIA REGINA SILVA OLIVEIRA, Prof. II,   mat. 55.926-3,   150 (cento e  cinqüenta) horas-aula.  11- MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, Prof. II,   mat. 38.255-6,  150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    12- MARIA CECÍLIA SOARES ARAÚJO NUNES, Prof. II, mat. 56.037-3, 150 (cento e cinqüenta ) horas-aula.    13- MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI GUERRA, Prof. II, mat. 53.240-8, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    14- MARIA TEREZA DE FARIAS, Prof. II, mat. 56.716-2, 80 (oitenta) horas-aula.    15- MARTA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prof. II, mat. 56.035-4, 150 (cento cinqüenta) horas-aula.    16- OZIANA FREITAS LEUCHTENBERG, Prof. II, mat. 54.863-8, 200 (duzentas) horas-aula.  17- SEVERINO ARRUDA DA SILVA, Prof. II, mat. 32.884-2, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.  18- SILVANA MARIA OLIVEIRA, Prof. II, mat. 55.182-7, 200 (duzentas) horas-aula.    PORTARIA Nº    96     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, Código de Lotação 1414 e Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.0
4768	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	6	67/23.10.98:    1- JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 44.725-0, 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula.    2- LUCIANA MARIA DA SILVA, mat. 55.375-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    3- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR, mat. 54.495-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    4- WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº    97     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação 14143 e Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:  1- GILBERTO CARLOS DA SILVA, mat. 55.466-3, 200 (duzentas) horas-aula.    2- MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA, mat. 32.436-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº    98     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,   R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Profissionais do GOM abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária mensal discriminadas e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- JOSÉ RAMOS DA SILVA, Prof. II, mat. 55.919-1, 200 (duzentas) horas-aula.    2- MARCOS ANTÔNIO GALDINO DA SILVA, Instrutor, mat. 55.511-0, 150 (cento e cinqüentas) horas-aula.    3 - MONICA CAROLINA DE A. BELTRÃO, Prof. I, mat. 60.991-0, 70 (setenta) horas-aula.    4- MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, Prof. II, mat. 56.750-7, 70 (setenta) horas-aula.    5- MÔNICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE, Prof. II, mat. 54.744-5, 70 (setenta) horas-aula.  6- PATRÍCIA ALBUQUERQUE G. DE AZEVEDO, Prof. II, mat. 56.039-2, . 70 (setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº    99     DE    15    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,   R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- AFONSO IVO DE LIRA, Prof. II, mat. 56.832-1, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    2- CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, Prof. I, mat. 35.382-3, 270, (duzentas e setenta) horas-aula.     3 - ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, Prof. I, mat. 33.280-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.     4- GIVALDO ARAÚJO TENÓRIO, Prof. II, mat. 56.738-2, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    5- GILSON DA SILVA, Prof. II, mat. 34.072-1, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    6- MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO MELO, Prof. I, mat. 56.339-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    7- MARIA SIMONE SIMÕES CAMPELO, Prof. II, mat. 55.634-0, 200 (duzentas) horas-aula.    8- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, Prof. I,   mat. 55.783-0,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº    100        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/2006, da Escola Municipal São Cristóvão e 161/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:     1- FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIRÊDO MENDES, mat. 56.394-1, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780.     2- MARCO ANTONIO DA SILVA, mat. 33.143-9, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780.    3- SUELLY DA SILVA SEABRA, mat. 57.083-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780.       PORTARIA Nº    101        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/06.02.2006, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:     1- JOYCE NUNES DA SILVA, Prof. I, mat. 55.863-5, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     2- MÁRCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, Prof. II, mat. 57.491-1,  70 (setenta) horas-aula.     3- MARIA GENY DA SILVA, Prof. I, mat. 53.403-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     PORTARIA Nº    102        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/18.01.2006, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Serviços e Ações Complementares,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II DJANE BARROS MENDONÇA SALSA, mat. 55.937-3, o exercício  de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica n
4769	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	7	a DAEC/Gerência de Serviços e Ações Complementares, Código de Lotação 141441 e Centro de Custo 140121830,  no período de 06 de fevereiro  a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    103        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/07.02.2006, da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, mat. 41.648-7, o exercício  de 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780,  no período de 01 de fevereiro  a 13 de março de 2006.      PORTARIA Nº    104        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 465 e 466/02.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas unidades mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:     1- ISAURA SILVA DE ASSIS,  mat. 37.476-7, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, 60 (sessenta) horas-aula na Creche Municipal Deus É Amor, Código de Lotação 1411364 e Centro de Custo 140121790 e 65 (sessenta e cinco) na Creche CEAPE Código de Lotação 1411362 e Centro de Custo 140121790.     2- ANA NERY DE M. CASSIANO,  mat. 37.438-4, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, 60 (sessenta) horas-aula na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358 e Centro de Custo 140121790 e 65 (sessenta e cinco) na Creche Municipal  Mardônio Coelho, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356 e Centro de Custo 140121790.     PORTARIA Nº    105        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 127/06.02.2006 e 162/10.02.2006,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício em  carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1- ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Educação Física, de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    2- RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, mat. 61.178-8, da Escola Municipal da Guabiraba, 100 (cem) horas-aula mensais de História/História do Recife na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, de 09 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    106        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780,  no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- ANA MARIA MODESTO, Prof. I, mat. 57.011-2, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula .    2- ELIZABETE JOSÉ DE SANTANA FRAGOSO, Prof. II, mat. 52.240-0, 70 (setenta) horas-aula.  3- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. I,   mat. 41.513-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- MARIA SOLANGE BRANDÃO, Prof. I, mat. 55.732-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5- MÁRCIO SOARES BELTRÃO DE LIMA, Prof. II,  mat. 33.376-1, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, 70 (setenta) horas-aula.    6- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Prof. I,   mat. 41.653-0, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula.     7- MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, Prof. I,  mat. 32.526-0, da Escola Municipal Novo Pina, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    8- ROSA CÂNDIDA BEZERRA CAVALCANTE, Prof. I, mat. 57.348-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    9- SARA GOMES DE SOUZA, Prof. I,  mat. 37.144-2,  da Escola Municipal do Ibura,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      PORTARIA Nº    107        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006:    1- DIVANIR MILET DA SILVA, Prof. II, mat. 53.253-7, 70 (setenta) horas-aula.    2- ÍRIS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.707-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    3- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, Prof. I,  mat. 39.102-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    4- MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, Prof. II,   mat. 55.455-3,  70 (setenta) horas-aula mensais.    5- ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, Prof. I, mat.  53.804-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº    108        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 014/02.02.2006, da Escola Municipal Vasco da Gama, 011/30.01.2006, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França e 015/02.02.2006, da Escola Municipal Vasco da Gama,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica das Escolas mencionadas,  no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:    1- ADEILDE RODRIGUES SALES, mat. 54.492-4, da Escola Municipal João XXIII, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780.    2- ANA LÚCI
4770	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	8	A LOPES BELO DO NASCIMENTO, mat. 53.528-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, na Escola Municipal  Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780.    3- RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    109        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 30/07.02.2006, da Diretoria Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LAÍS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, mat. 54.847-5, da DIAE/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, Código de Lotação 141331 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº    110        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  500/01.02.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II GLAUCIA DE LOURDES F. MESSIAS GOMES, mat. 55.150-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:      PORTARIA Nº    111        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  015/01.01.2006, da Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO GOMES, mat. 53.290-5, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    112        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 020/09.02.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, 038/02.02.2006, da Municipal Paulo VI, 22/06.02.2006, da Escola Municipal São Criastóvão -  15 e 14/06.02.2006, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica das Escolas mencionadas,  no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:    1- DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, mat. 56.971-5, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780.    2- ENAURA ALEXANDRINA S. DE FRANÇA, mat. 53.118-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780.  3-ELISABETE CRISTINA DE AQUINO , mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780    4- EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA, mat. 51.682-0, da Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780.    5- JAIR BATISTA CAVALCANTI, mat. 51.673-9, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780.    6- MARIA DAS GRAÇAS CARMANIM DE MELO, mat. 52.164-3, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780.    7- MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780.    8- RUTH ANDRADE DA SILVA, mat. 53.289-0, da Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    113        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 138/03.02.2006, 139/03.02.2006 e 016/09.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível nas Escolas mencionads, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:    1- ELIAS JORDÃO MARREIRA,   mat. 39.291-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, 15 (quinze) horas-aula mensais de Língua Inglesa.     2- FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, mat. 36.935-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa.    3- VÂNIA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO COUTINHO, mat. 37.771-3, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa.    PORTARIA Nº    114        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 163/10.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOÃO PERMÍNIO DA SILVA FILHO,  mat. 57.485-4, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível, no período de 09 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    115        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 121, 119 e 118 de 06.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em
4771	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	9	 carga horária disponível na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:    1- ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS,  mat. 57.231-6,  35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Ensino Religioso.     2- IVÂNIA MARIA DE ARRUDA MOTA,  mat. 57.465-3,  50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Ciências.   3- JUCELINO LIMA DO EGITO,  mat. 55.976-0,  60 (sessenta) horas-aula mensais de História.     PORTARIA Nº    116        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 140/03.02.2006, 141/03.02.2006, 120/06.02.2006 e 142/03.02.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível nas Escolas mencionads, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006:    1- AILTON GOMES DOS PRAZERES,   mat. 57.094-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática.     2- DEMÓCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, mat. 34.260-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, 30 (trinta) horas-aula mensais de Educação Física.    3- KÁTIA MARIA COSTA SILVA, mat. 33.054-2 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    4- LÚCIA MARIA PILAR F. C. DE CERQUEIRA, mat. 53.186-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa.    PORTARIA Nº    117        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na DIRE/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES, Prof. I, mat. 40.499-9, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    2- ÍRIS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.707-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    3- MARCO AURELIO JARDIM, Prof. I, mat. 55.508-6, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    4- MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, Prof. II, mat. 55.455-3,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.    5- PATRÍCIA FREIRE VERÍSSIMO SALES, Prof. I, mat. 56.778-4, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.  PORTARIA Nº    118        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIRE/2006,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ensino, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2006, conforme carga horária discriminada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS, Prof. I, mat. 37.762-2, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    2- ANA MARIA MODESTO, Prof. I, mat. 57.011-2, 200 (duzentas) horas-aula.    3- ELIZABETE JOSÉ DE SANTANA FRAGOSO, Prof. II, mat. 52.240-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    4- JULITA BATISTA VILAÇA, Prof. I, mat. 44.763-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    5- LÉA DOS SANTOS LEAL, Prof. I, mat. 54.271-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    6- MAURICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Prof. I, mat. 54.389-4, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    7- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. I, mat. 41.513-1,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    8- MARIA SOLANGE BRANDÃO, Prof. I, mat. 55.732-8, 270 (duzentas e setenta)  horas-aula.    9- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Prof. I, mat. 41.653-0, 200 (duzentas) horas-aula.    10- MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, Prof. I,  mat. 32.526-0, da Escola Municipal Novo Pina, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    11- MÁRIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS, Prof. II,  mat. 53.567-0,  200 (duzentas) horas-aula.    12- ROSA CÂNDIDA BEZERRA CAVALCANTE, Prof. I, mat. 57.348-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    13- SARA GOMES DE SOUZA, Prof. I,  mat. 37.144-2,  da Escola Municipal do Ibura,  125 (duzentas) horas-aula.    PORTARIA Nº    119        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 181/31.08.2005, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   Cessar, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2005, o exercício  em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO F. DA SILVA, mat. 66.699-1, autorizado pela Portaria nº 1254, de 05 de setembro de 2005, publicada no DOM nº  101/2005.      PORTARIA Nº    120        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 028/08.02.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula  do Professor II MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO GOMES, mat. 53.290-5, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, em 75 (setenta e cinco) horas-aula de Ensino Religioso e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    121        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 035/09.02.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horári
4772	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	10	a mensal de 200 (duzentas)  horas-aula  do Professor II SUELLY DA SILVA SEABRA, mat. 57.083-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Ciências e 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 06 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    122        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI n.º 30/08.02.2006, da Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor II OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, mat. 57.469-1, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    123        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 351/01.02.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para regência de classe, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, mat. 38.311-2, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    124        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 92/20.01.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1755,  de 08 de julho de 2005, publicada no DOM nº  76/2005.  PORTARIA Nº    125        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 57/09.01.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4, na Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 278, de 02 de fevereiro de 2004, publicada no DOM nº  479/2004.      PORTARIA Nº    126        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° s/nº de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I VERÔNICA MENDONÇA DO NASCIMENTO, mat. 57.279-4, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.      PORTARIA Nº    127       DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 473/01.02.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8, na Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, Código de Lotação 14115553 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.      PORTARIA Nº    128        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 089, 079, 098, 077, 076, 088, 097 e 122 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2006, com a carga horária mensal de Educação Artística mencionada:    1- ANDRÉ LUIZ AQUINO DE ALMEIDA, mat. 70.535-9, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula.    2- CAMILA SILVEIRA SARMENTO, mat. 70.529-1, 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuídas em 220 (duzentas e vinte) na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780.    3- FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO, mat. 70.536-3, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    4- LUCIANA DOS SANTOS TAVARES, mat. 70.528-7, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.    5- LUCIANA LEMOS MACHADO, mat. 70.527-2, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula    6- MANUEL ROMÁRIO SALDANHA NETO, mat. 70.534-4, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula.    7- MÁRCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, mat. 70.532-5, 220 (duzentas e vinte) horas-aula distribuídas em 160 (cento e sessenta) na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 
4773	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	11	1411532 e Centro de Custo 140121780.    8- MARIA CREUZA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 70.530-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuídas em 210 (duzentas e dez) na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    129        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 061/01.02.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II CÍCERO LUIZ DOS SANTOS, mat. 70.591-3, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Língua Inglesa, a contar de 01 de fevereiro de 2006, nomeado pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006.    PORTARIA Nº    130        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 068, 072, 060, 069, 074, 065 e 066 de 01.02.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 005 de 12.01.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2006, com a carga horária mensal de Língua Inglesa mencionada:    1- FÁBIA MARIA SEGUINS DA SILVA, mat. 70.588-0, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula.    2- GISELE ELISE OLIVEIRA PASCAL, mat. 70.589-4, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula distribuídas em 110 (cento e dez) na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780 e 40 (quarenta) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780.    3- JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA, mat. 70.582-2, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula.    4- JORGE BERNARDO DA SILVA, mat. 70.587-5, 200 (duzentas) horas-aula distribuídas em 180 (cento e oitenta) no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780 e 20 (vinte) na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780.    5- JUSSARA DE FREITAS MAGALHÃES, mat. 70.590-9, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula distribuídas em 90 (noventa) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) na Escola Municipal  Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780.    6- VALQUIRIA CORREIA DA SILVA, mat. 70.586-0, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula.    7- VANDILSON FÉLIX DA SILVA, mat. 70.585-6, 110 (cento e dez) horas-aula distribuídas em 80 (oitenta) na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780 e 30 (trinta) na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    131       DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 392/30.01.2006 e 498/02.02.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005,    1- DÉBORA DONATO DOS SANTOS, mat. 53.311-2, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2006.    2- VALÉRIA UCHOA CAVALCANTI, mat. 37.776-6, na Escola Municipal Profª. Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de janeiro de 2006.      ORTARIA Nº    132        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o  Ofício n° 117/16.01.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Lotar o Professor I SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS,    mat. 32.225-6, na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência itinerante, atendendo à Escola Municipal Hélia Maria Pereira, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.  II- Autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial ao Professor supramencionado, a contar de 02 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº    133        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 01.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.26886.0.05, de 12.12.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de dezembro de 2005 a 01 de dezembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I SEMADÁ LUCAS ARAÚJO, mat. 57.009-3, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 771, de 23 de maio de 2005, publicada no DOM n° 57/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº    134        DE   15  DE   FEVEREIRO   DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I GIANNA GOMES TEIXEIRA,   mat. 56.673-5, da Diretoria de Gestão de Pessoas para a Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 14
4774	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	12	0121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 09 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº   135   DE  15   DE  FEVEREIRO  DE  2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando os critérios da Portaria nº 515, de 07/04/2003, publicada no DOM nº 358, considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura -   R E S O L V E :   1 - Cessar o efeito da portaria nº 1246 de 26 de novembro de 1997, de Difícil Acesso do Anexo da Escola Municipal Antônio Luiz, a contar de 02/01/2006.   2 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz,, situada a Rua Gerôncio Falcão, nº 198 - Fundão, a contar de 02/01/06.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
4775	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 13.02.2006      Petição nº 15.00256.3.05 ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO   SUPERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos da cota exarada pela GFT de fls. 39, datada de 25.11.05. Em, 26.01.2006.      Petição nº 15.59710.2.05 ASSOCIAÇÃO 'RESPEITA JANUÁRIO' DE PESQUISA E VALORIZAÇÃO DOS CANTOS E MÚSICAS DE TRADIÇÃO ORAL DO NORDESTE  DEFIRO o pedido de imunidade, formulado pela ASSOCIAÇÃO 'RESPEITA JANUÁRIO' DE PESQUISA E VALORIZAÇÃO DOS CANTOS E MÚSICAS DE TRADIÇÃO ORAL DO NORDESTE, com base no art. 150, VI, 'c' e de acordo com o PARECER Nº 008/2005 - A.J.. e cota do DF de fls. 75, datada de 05.12.05. Não se inclui no reconhecimento de imunidade o imóvel nº 32 da Rua Silveira Lobo - Poço, por não pertencer ao patrimônio da requerente. Em, 23.01.2006.      Petição nº 15.21695.6.05 ÁUREA FRANCISCA LOPES  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ÁUREA FRANCISCA LOPES, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 06.01.06 pela ANATEC. Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.14281.5.05 CLICHERIA PECOREL LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CLICHERIA PECOREL LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 28.12.05, pela Assessoria do DAC. Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.12564.0.05 CARLOS A. C. DA SILVA LTDA - ME  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CARLOS A. C. DA SILVA LTDA - ME, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota do DAC datada de 19.10.05. Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.74799.0.05 EVANIL LOPES GONÇALVES DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EVANIL LOPES GONÇALVES DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 03.01.06 pela ANATEC. Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.25661.9.05 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO JARDIM SÃO LUIS  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO JARDIM SÃO LUIS, para o imóvel situado na Rua Frederico Ozanan, nº 30 - Vasco da Gama, com fundamento no art. 150, VI, b da C.F., nos termos do PARECER Nº 002/2006 - A.J.., Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.26062.1.05 LAIZE VIEGAS BRILHANTE DA NÓBREGA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LAIZE VIEGAS BRILHANTE DA NÓBREGA, nos termos da cota exarada em 14.12.05 pela Assessoria do DAC. Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.31143.6.05 MARIA OLIMPIA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA OLIMPIA DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota do DAC datada de 02.01.2006. Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.00213.2.05 PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE, de acordo com o art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 013/2006 - A.J.. Em, 07.02.2006.      Petição nº 15.76978.1.04 PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA  INDEFIRO o pedido formulado por PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, por falha formal na apresentação do requerimento e inadequação do objeto do requerimento, na conformidade das cotas do Auditor Fiscal exaradas em 05.10.05 (fls. 61) e 25.11.05 (fls. 63/64), salientando que a empresa já foi orientada sobre o procedimento correto. Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.78319.3.05 PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA  INDEFIRO o pedido formulado por PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, por falha formal na apresentação do requerimento e inadequação do objeto do requerimento, na conformidade das cotas do Auditor Fiscal exaradas em 05.10.05 (fls. 46/47) e 25.11.05 (fls. 49/50), salientando que a empresa já foi orientada sobre o procedimento correto. Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.21341.0.05 TEOFANES TORRES DE CARVALHO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por TEOFANES TORRES DE CARVALHO, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota do ATM datada de 05.01.2006. Em, 12.01.2006.  Petição nº 15.31210.5.05 TELMA MARIA DE ARAÚJO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por TELMA MARIA DE ARAÚJO, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e cota do G.O.T.M. datada de 02.01.2006. Em, 12.01.2006.
4776	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	RETIFICAÇÃO DE DESPACHOS      Petição nº 15.12065.3.05 JOSÉ VICENTE FERREIRA FILHO  Retifico o despacho de DEFERIMENTO, atendendo cota da DAT de 26.12.05, de fls. 16 e INDEFIRO o pedido do requerente, por falta de amparo legal. Em, 12.01.2006.      Petição nº 15.96941.4.05 SOLANGE MARIA AZEVEDO DE FREITAS  Retifico o despacho por não haver crédito líquido e certo da Prefeitura, conforme cota do DAC de fls. 21v. INDEFIRO o pedido formulado por SOLANGE MARIA AZEVEDO DE FREITAS. Em, 12.01.2006.
4777	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Portaria	1	PORTARIA N° 001-SPPODUA 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O Secretário Municipal de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no uso de suas atribuições do Art. 61, da Lei Orgânica do Município.   R E S O L V E :     I - Indicar os servidores, Sra. Anelise dos Santos Pereira, matrícula nº 69964-3, da CODECIR, o Sr. Sandro Valongueiro Alves, Matrícula n° 90173-3, da URB - Recife, e o Sr. Alessandro Goems da Silva, Matrícula n° 902449-7, da URB - Recife, que no exercício de seus cargos, formem Comissão avaliadora das propostas Técnicas, referentes a licitação do Plano Municipal de Risco, processo nº 023/200, TP nº 0015/2005, com sessão aprazada para o dia 21/02/06, sem percepção de quaisquer remunerações e/ou gratificações adicionais, pelo exercício da função -     II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental
4778	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria	1	PORTARIA Nº 002 /2006  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos IV e V do art. 61 da Lei Orgânica Municipal,      considerando o disposto no Parecer n° 56/2005 proveniente da Secretaria de Assuntos Jurídicos, emitido nos autos do processo administrativo n° 202/2005, cujo teor, entre outros aspectos, endossa a necessidade de um contínuo acompanhamento e análise das medidas adequadas para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n° 067/2000,     considerando o contido na Cláusula Quinta do Terceiro Termo Aditivo ao referido contrato, que aprovou a realização de estudos econômico-financeiros do impacto da substituição a que se refere a Cláusula Primeira do mencionado aditivo,     considerando, ainda, o disposto na Cláusula Vigésima Quinta do contrato em questão, que define a formação de uma comissão, composta por membros indicados pelo Poder Concedente e pela Concessionária,   R E S O L V E :     I. Nomear a Comissão Técnica, integrada por REINALDO MOREIRA DE MELO, matrícula n°68.314-0, inscrito no CPF sob o n°004.890.004-44, e por DENÍLSON CRUZ SOUZA, matrícula n°10.3152, inscrito no CPF sob o n° 589.659.914-20, na condição de representantes do Poder Concedente e por DJALMA DUTRA COSTA JUNIOR, inscrito no CPF sob o n° 670.026.094-91, na condição de representante da Concessionária, sob a presidência do primeiro, para realizar os estudos necessários quanto aos desdobramentos das medidas definidas no Terceiro Termo Aditivo ao contrato, bem como demais medidas de ordem técnica, sugerindo soluções para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dessa concessão.      II. A conclusão dos trabalhos da comissão, deve ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.    III. Esta portaria vigora a partir da data de sua publicação.    Recife, 15 de fevereiro de 2006    DILSON PEIXOTO  Secretário de Serviços Públicos
4779	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO N.º 80/2006  A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.   R E S O L V E:    Art. 1º - Designar a servidora discriminada a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Alto(1): Juliana Couto Fazio Albuquerque Lira, matrícula nº 41.558-6, da Séc. de Educ./PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. João Arraes-1º Secretário.     RESOLUÇÃO Nº 81/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e determinação do 1º Secretário,  R E S O L V E :     Art.1º Exonerar o servidor Alberto Silva de Lucena, matrícula nº 95.975-8, do cargo Coordenador de Unidade ou Similar, símbolo EA-IB, código 02.067, da Estrutura da Comissionada da Câmara Municipal do Recife, servindo a presente como título.     Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2005. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. João Arraes-1º Secretário.       RESOLUÇÃO Nº 82/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 011/06 da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor Odilon de Albuquerque Mello Filho, matrícula nº 95.584-1, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, o respectivo percentual, de 83, 70, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 24 de novembro de 2005. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. João Arraes-1º Secretário.       RESOLUÇÃO Nº 83/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 012/06 da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora Rafaela Machado da Silva, matrícula nº 96.657-6, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, no respectivo percentual, de 83,70 tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. João Arraes-1º Secretário.
4780	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	EXTRATO DA  CARTA- CONTRATO Nº 01/2006, DE  FORNECIMENTO  DE CAFÉ  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Cirol Royal S/A  OBJETO Fornecimento mensal de 200 (duzentos) pacotes de 250g. de café em pó e 60 (sessenta)  pacotes de 250g de café em grãos, no exercício de 2006  PRAZO:  01.02.2006 até 31.12.2006  VALOR MENSAL: R$  557,80(quinhentos e cinqüenta e sete reais  e oitenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2002.3.3.90.30  NOTA  DE EMPENHO:  2006.00069   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DA  CARTA- CONTRATO Nº 03/2006, DE  FORNECIMENTO   ÁGUA MINERAL  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Carlos Alberto Tavares - ME  OBJETO Fornecimento mensal de 215 (duzentos e quinze) botijões de 20 litros de água mineral Prata do Vale, no exercício de 2006  PRAZO:  01.02.2006 até 31.12.2006  VALOR MENSAL: R$  645,00 ( seiscentos e quarenta e cinco reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2002.3.3.90.30  NOTA  DE EMPENHO:  2006.00067   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DA  CARTA- CONTRATO  Nº 02/2006, DE  FORNECIMENTO  DE AÇÚCAR  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a R.V. da Silva Indústria e Comércio/ ME  OBJETO Fornecimento mensal de 70 (setenta pacotes de 1kg. de açúcar,  no exercício de 2006  PRAZO:  01.02.2006 até 31.12.2006  VALOR MENSAL: R$  108,50(cento e oito reais e cinqüenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2002.3.3.90.30  NOTA  DE EMPENHO:  2006.00068   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVEDOR  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Elevadores Atlas Schindler S/A  OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na cláusula quinta  do contrato o original, pelo período de 12(doze ) meses  PRAZO:  01.01.2006 até 31.12.2006  VALOR  MENSAL: R$  500,00(quinhentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2006.00046  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Tim Nordeste Telecomunicações S/A  OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na cláusula sétima do contrato o original, pelo período de 12(doze) meses, bem como a redução de tarifas praticadas  PRAZO:  01.01.2006 até 31.12.2006  VALOR  MENSAL ESTIMADO: R$  25.000,00(vinte e cinco mil   reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2006.00028  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4781	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SAÚDE RECIFE   Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro de 2005, sob a Presidência do Vereador Mozart Sales, às 10 horas, foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o SAÚDE RECIFE, convocada pela COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. O Presidente desta Comissão, Vereador Mozart Sales - PT saudou a todos os presentes, ressaltando a importância desta audiência. Destacou que alguns ilustres vereadores: Ver. Audísio Costa, Ver. Romildo Gomes, Ver. Vicente André Gomes e Ver. Liberato Costa Júnior procuraram a Comissão de Saúde trazendo dificuldades e problemas relativos ao Saúde-Recife, especialmente, sobre o processo de transição das empresas públicas da administração direta e a cobertura e a qualidade da assistência prestada. Dando início aos trabalhos da audiência, convidou para compor a mesa: Ver. Cordeiro de Deus - Membro Suplente da Comissão de Saúde, Ver. Audísio Costa, Dr. Rômulo Menezes - Secretário de Administração da Cidade do Recife, Dr. Domingos Patrício - Diretor do Saúde-Recife, Senhor Ailton Claudino - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife - SINDSEPRE, Senhor Reginaldo Barros Maia - Presidente da Associação dos Servidores da Cidade do Recife - ASPCRE, e o Senhor Reginaldo Cordeiro - Representante do Conselho Municipal da Saúde do Recife do segmento dos Trabalhadores.  Foram registradas as presenças do Dr. Albiérgio Barros, Presidente da RECIPREV e da Dra. Virgínia Pimentel, assessora jurídica da mesma instituição. Dando prosseguimento aos trabalhos da mesa o Vereador Mozart Sales contextualizou a atual situação do Saúde-Recife, destacando as dificuldades em relação à cobertura e ao rol de procedimentos assegurados, ao processo de transição e migração dos servidores, ressaltando a pouca divulgação e a falta de esclarecimento dos mesmos sobre o processo de adesão, recolhimento de alíquotas, prazos e a situação de carência. O Vereador explicou que o Saúde-Recife precisa avançar na contratação dos serviços, não podendo funcionar como rogatário do SASSEPE. Finalizando, destacou ser necessário realizar um processo de instalação completa, proceder ao reviso legal e realizar um processo licitatório amplo com contratação e credenciamento de serviços e profissionais nos moldes do que acontece com a CELPE, CHESF, CACI, CAMED, SINDIFISCO, AB SAÚDE e vários outros. Em seguida, o Presidente da Comissão registrou a presença da Ver. Luciana Azevedo e passou a palavra para o Dr. Domingos Patrício, Diretor do Saúde-Recife que fez uma breve retrospectiva sobre o Saúde-Recife. Ressaltou a participação paritária dos servidores e representantes da administração nas discussões que deram origem ao atual projeto. Explicou que o Saúde-Recife é um sistema de saúde construído a semelhança de outros sistemas de saúde de servidores públicos, a exemplo do SASSEPE. Ressaltou que todos os servidores em cargo efetivo, comissionados e contratados são beneficiários, diferente do Estado. Comentou sobre a atual estrutura do sistema. Informou que, atualmente, o Saúde-Recife possui 18.175 vidas e que em média são realizados 400 atendimentos dia, o que tem gerado cerca de 4.500 autorizos de guias/mês. Explicou que o uso/despesa do sistema é muito alto porque a média de idade dos usuários está em torno de 40 anos gerando alta sinistralidade. Ressaltou que o Saúde-Recife utiliza toda a rede credenciada do SASSEPE e que a mesma não é de livre escolha possuindo limitações de atendimento que passam pela triagem do SASSEPE. Explicou que o Saúde-Recife oferece consultas médicas, exames, atendimento hospitalar para internamentos e cirurgias, assistência odontológica, exceto ortodontia e atendimento especial/domiciliar. Finalizando, ressaltou como avanço a eliminação de guias para consultas eletivas realizadas para a rede credenciada. O Ver. Mozart Sales agradeceu as colocações do Dr. Domingos, registrou a presença do Ver. Danilo Cabral e passou a palavra para o Secretário de Administração, Dr. Rômulo Menezes que relembrou que os serviços prestados pelo Saúde-Recife já vinham sendo utilizados há muitos anos sem designação de Saúde-Recife, através de um convênio direto com o Governo do Estado, antigo IPSEP, em que havia uma contribuição paritária para efeito de pensão e outra para efeito de saúde. Contudo, não havia uma gestão maior do Município. No inicio de 2005 o município passou de fato a investir mais na melhoria do atendimento e na gestão do serviço. Segundo o Secretário, desde então o município começou de fato a melhorar o cadastro e os serviços, a conhecer melhor e investir na gestão dos mesmos, tanto na qualidade quanto, principalmente, no custo. Segundo o Secretário, até então gastava-se cerca de R$ 800 a R$ 900 mil/mês por serviços prestados. A partir do momento em que foi investido na auditoria, o município elevou o número de vidas e tem conseguido manter uma despesa na faixa de R$ 600 a R$ 700 mil/mês. O Secretário referiu que a receita ainda é insuficiente para manter um equilíbrio de autosustentação do sistema. O Ver. Mozart Sales agradeceu ao Secretário Rômulo Menezes e convidou o Presidente do SINDSEPRE, Senhor Ailton Claudino para fazer uso da palavra. O Presidente do SINDSEPRE fez um resgate sobre a explanação do Dr. Domingos esclarecendo a pouca participação dos trabalhadores na discussão sobre o Saúde-Recife. Ressaltou que o Poder Executivo não poderia criar o Saúde-Recife sem levar em consideração os problemas que iriam acarretar a determinados segmentos dos servidores municipais. Ressaltou as dificuldades iniciais do processo de implantação do Saúde-Recife em relação ao atendimento do 0800, da emergência, ao internamento, autorizo de guia entre outros. Discordou das colocações do Dr. Rômulo Menezes em relação às faturas do SASSEPE ressaltando a necessidade imediata de discutir custos e alternativas de acompanhamento, objetivando entre outras coisas a ampliação da rede. Segundo ele, o Conselho Deliberativo já vem discutindo essa questão há sete meses. Finalizando, o senhor Ailton defendeu a auto-gestão com qualidade independente de ser ou não o SASSEPE. O Ver. agradeceu as colocações do senhor Ailton e em seguida passou a palavra para o senhor Reginaldo Barros da ASPCRE que concordou com as colocações do senhor Ailton e registrou que a Associação dos Servidores não aceita esse sistema da forma como foi concebido. Finalizando, o senhor Reginaldo criticou o Disque Saúde e a rede credenciada comparando-a com uma 'caixa preta' defendendo um plano de auto-gestão com qualidade. O Ver. Mozart Sales agradeceu ao senhor Reginaldo Barros e passou a palavra para o representante do Conselho Municipal de Saúde senhor Reginaldo Cordeiro que relatou que há três anos atrás foi instituído uma Comissão com representação da gestão e dos trabalhadores para encontrar caminhos para o plano de saúde do servidor e que desde então, solicitaram e ainda hoje aguardam um estudo atuarial sobre as faturas pagas pela Prefeitura ao SASSEPE. O Conselheiro defendeu a viabilidade da auto-gestão do Saúde-Recife e a necessidade de um estudo administrativo financeiro para orientar a construção do mesmo. Ressaltou que os servi
4782	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	2	dores têm consciência sobre a necessidade de dividir os custos com a gestão, mas questionou a qualidade dos serviços que estão sendo prestados. O Ver. Mozart Sales agradeceu as colocações do Conselheiro Dr. Reginaldo Cordeiro e em seguida passou a palavra ao Ver. Audísio Costa que ressaltou que não concorda com a possibilidade de privatizar a saúde municipal, destacando a necessidade de conservar o poder de gerência do Estado. Solicitou maior transparência ao sistema defendendo a auto-gestão. O Ver. Mozart Sales agradeceu a participação e passou a palavra ao Ver. Danilo Cabral que por sua vez reconheceu a dificuldade de buscar soluções plausíveis para ambos os lados justificando que muitos dos problemas possuem raízes no modelo econômico neoliberal. Reconheceu as dificuldades inerentes ao processo e destacou a importância de uma política de recursos humanos. O Ver. Mozart Sales agradeceu ao Ver. Danilo Cabral e abriu a discussão para a plenária. Inicialmente o Senhor Levino criticou a forma como o Saúde-Recife foi imposto aos servidores. Ressaltou a necessidade de uma ouvidoria própria e questionou as imposições sobre prazos de carências e assistência a doenças pré-existentes. O Senhor Plínio ressaltou a limitação no uso da consulta e a composição da equipe que realiza triagem do SASSEPE para a rede credenciada, o seu funcionamento e critérios para encaminhamentos. A senhora Luci funcionária da URB registrou sua indignação quanto a forma como a Prefeitura conduziu o processo do Saúde-Recife e fez críticas ao atendimento oferecido na sede do Saúde-Recife. Em seguida, o senhor Newton questionou a transparência dos processos relacionados ao funcionamento do Saúde-Recife juntamente com a rede do SASSEPE. Por fim, o senhor Campelo servidor da URB expôs também a sua indignação referindo que a qualidade do SASSEPE em relação ao Santa Helena deixa  a desejar. Destacou as dificuldades para realizar exames, os horários para consultas e para acessar o 0800. Finalizando solicitou aos membros desta Comissão que realizassem visitas técnicas para reconhecimento prático das dificuldades. Em seguida, o Ver. Mozart Sales fez uso da palavra esclarecendo que a questão do relacionamento com a rede privada e a questão da capacidade ociosa negociada com o SASSEPE e com o próprio SUS. Segundo o Ver. essa discussão só vai mudar na medida em que o próprio Saúde-Recife fizer diretamente essa negociação utilizando o seu poder de fogo para realizar esse processo. O Ver. destacou que com a reforma administrativa a Câmara do Recife terá um assento no Conselho do Saúde-Recife e poderá acompanhar de perto as discussões. Destacou a questão do maior custo do SASSEPE ressaltando que o custo aumentou porque entrou mais gente e a fatura está maior. Por outro lado, segundo só na EMLURB foram R4 250 mil/mês que a Prefeitura deixou de desembolsar e na URB foi outro quantitativo, concluindo que a Prefeitura está gastando menos com o item saúde do servidor. Para o Ver. é preciso garantir um plano de autogestão e um dos grandes problemas é a questão dos custos de saúde suplementar. Neste aspecto ressaltou a necessidade da Prefeitura captar mais vidas e não afugentar os servidores com renda maior. Finalizando, ressaltou a Lei l7.082, que no Artigo l7 preconiza que em l80 dias o Poder Executivo teria que ter enviado para esta Casa um projeto de lei com a revisão da questão da alíquota e também algumas questões não conseqüentes nesse próprio processo de lei. O vereador informou que o referido prazo já venceu desde l7/07 sendo importante agendar um prazo final. Em seguida, o Ver. Mozart Sales passou a palavra para o Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores, Dr. Albiérgio Barros que informou que estará recebendo o estudo atuarial na próxima semana justificando que a demora deve-se ao fato de que até janeiro de 2005 não havia uma legislação específica regulamentando o sistema. Em seguida, foi cedida a palavra para o senhor Domingos que esclareceu alguns pontos colocados pela plenária. Quanto ao número de consultas esclareceu que em caso de necessidade, o médico regulador pode autorizar. Quanto à necessidade de uma ouvidoria, o diretor justificou que no momento existe uma caixa de sugestões, pois não há recurso humano disponível para tal função. Por fim o Ver. Mozart Sales agradeceu a participação e colaboração de todos sumarizando os seguintes encaminhamentos: 1) Que o Poder Executivo encaminhe com maior brevidade possível o Projeto de Lei para esta Casa -  2)Que a Comissão de Saúde juntamente com outros vereadores realizem visitas técnicas à sede do Saúde-Recife -  3) Que a Comissão de Saúde articule com o Presidente da Câmara dos Vereadores do Recife a indicação imediata de um representante desta Casa para tomar assento no Conselho Deliberativo.  Mozart Sales-Presidente da Comissão. Valdir Facioni-Membro Efetivo. Cordeiro de Deus-Membro Suplente. Recife, 21 de Setembro de 2005.
4783	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projetos de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 01/2006  Dispõe sobre a concessão  de cartão especial  de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência e aos maiores de 65 anos no município do Recife.     Art. 1º - Fica  a Prefeitura do Recife, através do órgão competente, no caso a Companhia de Transporte e Trânsito do Recife - CTTU/Recife,  a conceder aos portadores de deficiência e aos maiores de 65( sessenta e cinco) anos proprietários de automóveis, um CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO a ser utilizado em todos os estacionamentos públicos e privados no município do Recife, de acordo com o artigo 41 da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.        Art. 2º - O Cartão Especial de Estacionamento deve incluir o número da placa do veiculo, o nome do proprietário, o número da lei municipal e o autor da proposição.       Art. 3º - Aos portadores do Cartão Especial de Estacionamento fica assegurado gratuitamente na ocupação das vagas de estacionamento de que trata o art. 1º.        Art. 4º - Fica reservado, nos estacionamentos que trata a presente Lei, o mínimo de 5% (cinco por cento) da totalidade de suas vagas, sendo a reserva nunca inferior a duas vagas, na proporção de uma para os maiores de 65 anos e uma para os deficientes.     Art. 5º - A CTTU/Recife cabe a realização do credenciamento das pessoas que solicitarem o benefício, desde que comprovem dificuldade de locomoção e os maiores de 65(sessenta e cinco ) anos de idade.     Parágrafo único -  Se o portador  de deficiência for menor de 18(dezoito) anos, deverão ser apresentados  os documentos dos pais e ou responsáveis legais.     Art. 6º - O Cartão Especial de Estacionamento terá validade de 01(um) ano, devendo após esse prazo ser requerido novo cartão.     Art. 7º -  O Município do Recife, no prazo de 60(sessenta) dias, regulamentará a presente Lei, contendo penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a presente Lei.     Art. 8º - Esta lei  entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2006. ROBERTO TEIXEIRA- Vereador -PP.  Justificativa oral.      PROJETO DE LEI N.º02 /2006   Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO RICARDO BRENNAND.     Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, o Instituto Ricardo Brennand, sendo-lhe garantida a função social, tendo em vista o fomento à produção, manutenção, difusão, apoio, incentivo e patrocínio de iniciativas na área cultural, educacional, social, comunitária, artística e filantrópica, enfatizando ações de preservação e divulgação da História do Brasil. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 de fevereiro de 2006. PRISCILA KRAUSE-Vereadora PFL.    JUSTIFICATIVA   O Instituto Ricardo Brennand, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, possui a missão precípua de fomentar a produção, manutenção, difusão, apoio, incentivo e patrocínio de iniciativas na área cultural, educacional, social, comunitária, artística e filantrópica, enfatizando ações de preservação e divulgação da História do Brasil. Foi criado pelo industrial e colecionador de antiguidades Ricardo Brennand e é motivo de imenso orgulho para os recifenses. Sua dedicação em retratar os diversos períodos históricos pelos quais nossa cidade passou, demonstra sua irrefutável obstinação em preservar nossa história, desde as épocas mais remotas até as mais recentes. Essa obstinação teve início há mais de cinqüenta anos e pôde ser conhecida com a mostra de pinturas do Holandês Albert Eckhout, que retratou em grandes telas o Recife da época de domínio holandês. Essa iniciativa possibilitou que todos pudessem conferir os costumes daquela época, que, embora de dominação, trouxe prosperidade econômica, social e cultural à cidade. O Instituto Ricardo Brennand funciona em uma das mais modernas e equipadas instalações museológicas do Brasil, constituindo-se em um complexo de edificações, formado pelo Museu Castelo São João, Pinacoteca e Biblioteca. Abriga um conjunto de obras de arte, contendo: pinturas, esculturas, tapeçarias, móveis, armas brancas e objetos de arte decorativa dos séculos XVI ao XIX, provenientes da Europa, Ásia e Brasil, além de uma importante coleção de livros e obras raras sobre o período holandês. O Instituto põe, assim, a capital de nosso Estado no roteiro cultural de exposições internacionais, cuja estrutura possui capacidade para albergar, com máximo conforto, tanto as obras de arte, quanto seus visitantes, propiciando ao povo recifense o contato direto com o mundo da arte, inclusive por meio da rede mundial de computadores - Internet, nos moldes do que acontece nas grandes metrópoles culturais, a exemplo de São Paulo, Paris e Madri. Por esses motivos, julgo que os que compõem a Casa José Mariano darão seu completo apoio a esta iniciativa, que tem o condão de, além de resguardar a história da cidade, incutir na população, independentemente de classe social, o interesse por essa preservação, democratizando o acesso à cultura e à educação. PRISCILA KRAUSE -Vereadora PFL.
4784	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Câmara Municipal do Recife	Vereador Waldemar Borges	Decisões	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 16/2005, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 516/2005, instaurado na modalidade de CONCORRÊNCIA, autuada sob o nº 01/2005-CL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA O EDIFÍCIO SEDE E ANEXOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. LTDA., mantendo-a DESCLASSIFICADA.  Recife, 15 de fevereiro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário.      DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 516/2005, instaurado na modalidade de CONCORRÊNCIA, autuada sob o nº 01/2005-CL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA O EDIFÍCIO SEDE E ANEXOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AJ SERVIÇOS LTDA. pelo valor total mensal de R$ 53.638,62 (cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme proposta acostada ao processo. Recife, 15 de fevereiro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
4785	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura entrega fachadas restauradas da rua Velha	1	"O prefeito João Paulo inaugurou, na última quinta-feira (16), mais 16 imóveis da rua Velha que tiveram as fachadas restauradas pelos alunos do Projeto Oficina de Restauro. A solenidade foi realizada no barracão utilizado como canteiro de obras, na própria rua Velha. O projeto é mantido pela Prefeitura do Recife, através de convênio com o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Fundação Banco do Brasil. Os trabalhos de reforma das 16 casas tiveram início no mês de setembro de 2005. Outros 24 imóveis já tiveram as suas fachadas restauradas.    Este projeto é uma das marcas do nosso governo, um trabalho que já recebeu o reconhecimento nacional, através da Fundação Getúlio Vargas, e que tem a marca da preocupação com a inclusão social. Nosso objetivo tem sido dar a estes jovens uma oportunidade de exercício da cidadania, abrir uma porta para o mercado de trabalho. Vamos trabalhar para que este projeto seja ampliado ainda mais e dê oportunidade para grupos cada vez maiores de jovens carentes do Recife"", declarou o prefeito João Paulo.    Os jovens que fizeram a reforma dos imóveis passaram por três módulos do projeto. O primeiro teve início em fevereiro de 2005, com 100 alunos -  o segundo foi iniciado em julho, com 85 -  e o terceiro módulo, a parte prática, que teve 65 alunos, foi iniciado em setembro e concluído com a reforma das 16 fachadas.    Para Carlúcio Castanha, diretor geral de Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, o Oficina de Restauro ""rema contra a maré da discriminação social"". Segundo ele, foram investidos na reforma das fachadas R$ 360 mil, financiados pela Fundação Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Colméia Engenharia, Ademi, Imobiliária Rocha, Forte Engenharia e ONG Civitate."""
4786	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito antecipa salário de fevereiro	1	"O salário do mês de fevereiro dos servidores municipais foi antecipado para a próxima quinta-feira, dia 23. O anúncio foi feito pelo prefeito João Paulo, na última quinta-feira (16). A folha de pagamento foi calculada em R$ 40 milhões. O montante será distribuído no pagamento dos 33 mil funcionários da administração direta e indireta. Desses, seis mil são aposentados ou pensionistas.     A antecipação ajuda a movimentar a economia da cidade neste período pré-carnavalesco e proporciona ao servidor a possibilidade de brincar na festa com as contas já organizadas"", disse o prefeito. Nos últimos meses, a Prefeitura do Recife tem antecipado o pagamento dos salários dos servidores. Isso ocorre graças a política financeira adotada pela atual gestão, com a utilização adequada dos recursos municipais."""
4787	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo recebe comissão da Câmara	1	"A comissão externa de representação do Congresso Nacional esteve, na última quinta-feira (16), com o prefeito João Paulo e a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, para discutir os altos índices de violência contra a mulher em Pernambuco. De janeiro até hoje, 55 mulheres foram mortas no Estado.    O objetivo do encontro foi solicitar a João Paulo uma reunião entre prefeitos da Região Metropolitana do Recife, Governo do Estado e outros órgãos para debater o problema e encontrar soluções. De acordo com a deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), a recepção no Recife foi muito boa por todos os órgãos que a comissão visitou. Tem que haver um sistema entre Ministério Público, Governo, Prefeituras, Tribunal de Justiça e outras entidades para criação de políticas públicas para diminuição de violência"", falou a parlamentar.     O prefeito João Paulo se comprometeu em marcar uma reunião com o governador Jarbas Vasconcelos para debater o assunto e solicitar a parceria de outras prefeituras. Também participaram da reunião a deputada federal Luíza Erundina (SP), representantes da bancada feminina da Câmara Municipal -  e os deputados federais Paulo Rubem Santiago (PE) e Jorge Gomes (PE)."""
4788	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Conferência da Pessoa Idosa é encerrada	1	"Foi encerrada, na tarde da última quinta-feira (16), no Recife Praia Hotel, a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Durante a cerimônia de encerramento, os membros da mesa de trabalhos apresentaram a minuta do Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e votaram propostas para a política de inclusão desse segmento. A Conferência foi coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    A titular da Gerência da Pessoa Idosa da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karina Antunes, considerou o encontro um grande avanço. É importante o Recife ter realizado essa primeira Conferência, com uma grande participação dos idosos em todos os encontros. Construímos, democraticamente, políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida deles e da população em geral. Ainda nesse primeiro semestre, participaremos das conferências estadual e nacional, quando apresentaremos as propostas discutidas nesses dias de trabalho"", disse."""
4789	2006	21	2006-02-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Carnaval do Recife será apresentado nos EUA	1	"O Carnaval Multicultural do Recife vem ganhando fãs no mundo todo. Na última quinta-feira (16), o prefeito João Paulo participou de encontro com Justin Macdonnell, diretor do Miami Performing Arts Center. O encontro foi agendado pelo percussionista Naná Vasconcelos. O Performing Arts Center é um centro cultural que está sendo construído na cidade de Miami, Flórida (EUA). Naná Vasconcelos foi convidado para apresentar o espetáculo Tambores da América na inauguração do centro, que acontece na virada do ano (2006/2007).    A nossa idéia é estimular as trocas culturais entre as duas cidades"", afirmou Justin. Naná Vasconcelos quer levar para o show  alguns maracatus do Recife e os personagens principais da corte, como o rei e a rainha. Para viabilizar todo o projeto, Macdonnell pediu o apoio da Prefeitura do Recife. Para isso, será firmado um acordo de cooperação entre as duas cidades. ""Já temos esse tipo de acordo com algumas cidades da Europa. Essa possibilidade de cooperação é muito importante para o estreitamento dos laços do Recife com o mundo"", afirmou o prefeito João Paulo."""
4790	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.728 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis  100.000,00  TOTAL  100.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.729 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  225.000,00  TOTAL   225.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   225.000,00  TOTAL   225.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.730 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 31.512,76 (trinta e um mil, quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   4.678,13  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   26.834,63  TOTAL  31.512,76   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   4.678,13  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais  26.834,63  TOTAL   31.512,76   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.731 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.000,00  TOTAL   11.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.32-FT0100 - Material de Distribuição Gratuita   4.575,00  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.32-
4791	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	FT0100 - Material de Distribuição Gratuita   658,48  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.766,52  TOTAL   11.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.732 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   40.000,00  TOTAL  40.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.733 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   175.000,00  TOTAL   175.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   85.000,00  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   90.000,00  TOTAL   175.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Fevereiro de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.734 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 526.586,84 (quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.37-FT0114 - Locação de Mão-de-obra   526.586,84  TOTAL   526.586,84   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   226.586,84  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.35-FT0114 - Serviços de Consultoria   100.000,00  TOTAL   526.586,84   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4792	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 483 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 03/2006 da Coordenadora dos Oficiais Ad Hoc do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora MARIA DE FÁTIMA CAMPELO DE MOURA, Matrícula 33.775-2, que se encontrava a disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 484 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Of. 035/2006-GG, do Governador do Estado de Pernambuco e OF. nº 077/2006 - DP do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Planejamento, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, as servidoras BERTA LEVINA SOARES MAIA, Matrícula 4094-0 e LÊDA MARIA PINHO DE SÁ, Matrícula 17.166-2, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, até 31/12/2006.    PORTARIA N° 485 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 0628/2005, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E    Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31.12.2006, os servidores a seguir nominados.    a) Com ônus para o órgão de origem:  Matrícula Nome Org. Origem  0.313-1 Adriano Souza Araújo FCCR  287-9 Alberto Kleber Seixas Viana CSURB  19.900-0 Dimas Pereira de Oliveira PCR  15.479-0 Gracilete Barbosa de Arruda PCR  16.906-4 José Braz da Silva Filho URB  14.964-6 José Félix de Santana Filho PCR  3.145-3 Lucilo José da Silva PCR  15.757-9 Maria de Lourdes Alves Lima PCR  4.029-0 Severino Martins da Silva URB  14.034-2 Tereza Cristina S. de Alencar Barros PCR  54.342-0 Mª de Lourdes Austragésilo de Azevedo PCR   44.792-5  Verônica Maria da Silva Branco PCR     b) Sem ônus para o órgão de origem:    Matrícula Nome Org. Origem  12.457-5 Eduardo Lins de Albuquerque URB  11.083-3 Mª Zulmira Correa de Oliveira URB  19.000-4 Olavo Leal PCR  17.997-8 Zilca Maria de Barros Zaidan PCR    PORTARIA N° 486 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 040/2006-GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - UPE/SECTMA, através do Convenio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006, a servidora MARIA JOSÉ MENESES, Matricula 006-0, que pertence ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.    PORTARIA N° 487 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 006/2006 - GG, da Prefeita do Município de Olinda.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Olinda, a servidora LEILA MARIA LOPES LOUREIRO SALDANHA, Matrícula 56.113-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 488 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 995/2005-GP do Presidente do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região e Ofício Nº 2117/05 do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, o servidor CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, Matrícula 09.910-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006    PORTARIA N° 489 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 1079/2005-GP do Presidente do Tribunal Regional Federal - TRF 5ª Região e o Ofício Nº 014/2006 - DP do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a servidora ÂNGELA ARRUDA DORNELLAS CÂMARA, Matricula Nº 03.131-3, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006    PORTARIA N° 490 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 003/2006 do Prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde - PE  R E S O L V E    Determinar que continue a disposição da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Matricula 57.345-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 491 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 1085/2005-GP do Presidente do Tribunal Regional Federal - TRF 5ª Região e a Carta Nº 029 - DP do Diretor Presidente da Companhia de Transito e Transportes Urbano - CTTU.  R E S O L V E  Determinar que continue a disposição do Tribunal Regional Federal - 5ª Região, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, o servidor ADELSON MOURA DA SILVA, Matricula Nº 9.417-0, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Transito e Transportes Urbano - CTTU, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2006    PORTARIA N° 492 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 489/2005 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor AÉRCIO GOMES DE BARROS, Matrícula nº 15.275-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 493 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Carta Nº 044 - DP/2006, do Diretor Presidente em exercício, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU.  R E S O L V E    Colocar a disposição do Tribunal de Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E, os servidores ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, Matrícula 0.566-5, ERALDO LOPES CAZECA SEGUNDO, Matrícula 0.817-6, JOSÉ RONALDO RODRIGUES, Matrícula 0.862-1, LUIZ SERAFIM DE SOUZA, Matrícula 0
4793	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	.174-0 e MÁRIO ALVES DA SILVA, Matrícula 0.244-5 que pertencem ao quadro de pessoal da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, através de Convenio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 494 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Carta Nº 045 - DP/2006, do Diretor Presidente em exercício, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU.  R E S O L V E    Colocar a disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, os servidores JOSÉ MANOEL DA SILVA, Matrícula 0.738-2, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Matrícula 10.11-7 e MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA, Matrícula 9.262-2, que pertencem ao quadro de pessoal da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, através de Convenio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 495 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº 57.116-1, do cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 496 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROMILDA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 56.969-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Ibura, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 20 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 497 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 124/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAULA, matrícula nº 32.791-8, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Córrego da Areia, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 498 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JERÔNIMO, matrícula nº 52.571-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear, CONCEIÇÃO MARIA SILVA DE MELO, matrícula nº 54.215-1, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14115517 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N° 499 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, THULUÁ DE CARATINGUI FERRÃO, matrícula nº 69.681-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.    PORTARIA N° 500  DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ELIVÂNIA RICARDO DE ANDRADE, matrícula nº 57.277-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lutadores do Bem, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006.  PORTARIA N° 501 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.078-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Waldemar Valente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 04 de novembro de 2005.    PORTARIA N° 502 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.086-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e designá-la, para exercer a função gratificada de Gerência de Apreensão - DIRCON, símbolo 'FG1', a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 34174 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA N° 503 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARISE LÚCIA DE BARROS AGUIAR, matrícula nº 18.283-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 64.671-0, para exercer o referido cargo, a contar de 13 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 504 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO DORNELLES DE LIMA, matrícula nº 68.379-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 38152 e Centro de Custo nº 380127110.    PORTARIA N° 505 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANJEIRO, matrícula nº 39.981-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar FLÁVIA DA ROCHA FREITAS, matrícula nº 37.522-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 506 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 34/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Social de Obras e Projetos, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 3466 e Centro de Custo nº 34012242.    PORTARIA N° 507 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o cont
4794	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	ido no Ofício nº 022/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, SILVIA CAROLINA COSTA NEVES DE MATOS, para exercer a função gratificada de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.    PORTARIA N° 508 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 15.526-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Estágios, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.729-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 á 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 509 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA, matrícula nº 35.004-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Controle de Atividade - DIRCON, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 37.152-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 510 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DIJANE GOMES FERRAZ, matrícula nº 69.155-1, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CÉLIA MARIA DA PAIXÃO SILVA, matrícula nº 33.412-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 511 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CÂNDIDA VALÉRIA S. B. GOMES, matrícula nº 31.186-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Controle Urbano - DIRCON, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular EBENEZER FRANCISCO DE MOURA, matrícula nº 35.000-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 512 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2006 - GAB/SEEL, de acordo com a Portaria nº 177 de 16 de março de 2005,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE,    Representantes do Poder Executivo  Titular: Edílson José da Silva, matrícula nº 69.458-4, (em substituição a Alexandre Arthur de Sena Santos).  Suplente: Lílian Lapa Santos, matrícula nº 69.463-7, (em substituição a Isaias Bastos).    Representantes dos Professores - SIMPERE  Titular: Maria Guiomar da Cunha Veríssimo, (em substituição a Tereza Cristina Cavalcanti Albuquerque).  Suplente: Cristina Silva de Araújo, (em substituição a Jaqueline Dornelas da Silva).    PORTARIA N° 513 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, YEDA CRISTINA BENIGNO NINO SILVA, matrícula nº 32.568-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional Administrativa - DIRCON, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS, matrícula nº 31.769-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 514 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, SÍLVIO PESSOA CAVALCANTE, matrícula nº 32.589-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Inspeção da BSCR, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular DIÓGENES PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 19.017-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA N° 515 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, NEUMA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 36.345-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Nutrição, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, no período de 28 de setembro a 26 de outubro de 2005, Código de Lotação nº 181131121261 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA N° 516 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que participou do encontro da ABRASF, em Florianópoles - SC, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2006 e em Brasília/DF, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 517 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designado, SÉRGIO DENIZARD SÁ BARRETO BARROS, matrícula nº 36.398-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, no período de 28 de setembro a 26 de outubro de 2005, Código de Lotação nº 18113112123 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 518 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designado, SÍLVIO PESSOA CAVALCANTE, matrícula nº 32.589-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Inspeção da BSCR, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular DIÓGENES PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 19.017-1, que esteve de Licença Médica, no período de 20 a 31 de janeiro de 2006.    PORTARIA N° 5
4795	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	19 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DE FÁTIMA LEITE MARINHO, matrícula nº 37.881-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA GONÇALVES NEVES, matrícula nº 67.766-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 520 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, da Secretaria de Cultura, que participou da posse do Presidente do IPHAN, em Ouro Preto/MG, no dia 08 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 521 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de SÔNIA SCHECHTMAN SETTE, matrícula nº 40.936-4, Diretora de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou da Reunião de Integração do Projovem e o Proinfo, em Brasília/DF, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 522 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 122/2006 - GAB/SEEL,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2006, DOM nº 01 de 03 de janeiro de 2006, no que se refere à nomeação da Dirigente AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS, matrícula nº 57.141-5 e da Vice-Dirigente MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, matrícula nº 55.722-2, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, a contar de 30 de janeiro de 2006.    PORTARIA N° 523 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24719.9.05 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Conceder ao servidor MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 21.963-8, Médico, Licença com vencimentos, por 02 (dois) anos, para Missão Especial de Estudos, no curso de Doutorado em Saúde Pública, na Universidade de Barcelona, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA N° 524 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26845.1.05,  R E S O L V E:  Conceder a ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, matrícula nº 56.663-0, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 525 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.04407.0.06,  R E S O L V E:  Conceder a MARIA ROSANA DOS SANTOS, matrícula nº 61.198-9, Professor I, por 01 (um) ano, Licença sem Vencimentos, a contar de 04 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 526 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.28292.0.05, com base no Parecer nº 028/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor RUBEM DE SOUZA LIRA Sra. MARILENE MARIA DA SILVA LIRA, viúva, CPF nº 855.906.814-72, no valor de R$ 412,39 (quatrocentos e doze reais e trinta e nove centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 15.022-5, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 21 de dezembro de 2005.    PORTARIA N° 527 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.28230.4.05, com base no Parecer nº 015/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, inciso I, e artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL ANTÔNIO ALVES Sra. RUBENITA DA SILVA ALVES, viúva, CPF nº 782.441104-49, no valor de R$ 434,69 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.515-7, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 17 de novembro de 2005.    PORTARIA N° 528 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.28250.5.05, com base no Parecer nº 1.517/2005 e o Encaminhamento nº 027/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 11, Inciso I, combinado com o artigo 38, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 17.142/2005,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor AURINO BATISTA DE FREITAS Sra. DOMINA DE LUCENA FREITAS, viúva, CPF nº 071.865.174-04, no valor de R$ 621,83 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 08.162-7, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 14 de dezembro de 2005.    PORTARIA N° 529 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.22059.1.05, com base no Parecer nº 1.519/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ VITOR DA SILVA Sra. MARIA CIRILO DA SILVA, viúva, CPF nº 077.841.294-67, no valor de R$ 549,84 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 07.146-7, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 18 de outubro de 2005.    PORTARIA N° 530 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.73275.3.05, com base no Parecer nº 570/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º § 1º, da Emenda Constitucional nº 1998, com os cálculos feitos pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003 ,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos proporcionais, do cargo 
4796	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTÔNIO BEZERRA NEGROMONTE, Agente Administrativo, matrícula nº 11.382-8.    PORTARIA N° 531 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.72240.1.05, com base no Parecer nº 1013/2005 e o encaminhamento nº 260/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 2 e 5 da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA JOSÉ DE ANDRADE, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.107-4.  PORTARIA N° 532 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.07037.0.05, com base no Parecer nº 1478/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a este a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, AROLDO BARTOLOMEU LEAL BEZERRA CAVALCANTI, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 14.229-2.    PORTARIA N° 533 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.10037.0.04, com base no Parecer nº 1160/2005 e o encaminhamento nº 459/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, inciso I, II e III, alínea 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA ISABEL DE CARVALHO LIMA, Professor I, matrícula nº 56.768-9.    PORTARIA N° 534 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.84256.5.05, com base no Parecer nº 566/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, inciso I, II e III, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MAURÍCIO DO NASCIMENTO BANDEIRA, Trabalhador, matrícula nº 09.656-9.    PORTARIA N° 535 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.52152.1.04, com base no Parecer nº 204/2005 e o encaminhamento nº 46/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 15 (quinze) anos, de serviço público, com os proventos proporcionais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DAMIANA GONÇALVES DE MELO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.422-0.  PORTARIA N° 536 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.74284.6.05, com base no Parecer nº 1358/2005 e o encaminhamento nº 641/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA IRAILDA COSTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 21.274-3.    PORTARIA N° 537 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65209.5.05, com base nos Pareceres nº 422/2005 e nº 478/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 13 de março de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado e incorporado a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA PIRES DA LUZ BARROS SOBREIRA, Professor I, matrícula nº 53.565-0.    PORTARIA N° 538 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.75713.8.05, com base no Parecer nº 909/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, NYRIA MEDEIROS DIAS NOGUEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 18.714-5.      PORTARIA N° 539 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.31984.0.03 com base no Parecer nº 572/2005 e o Encaminhamento nº 219/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º caput da Emenda Constitucional nº 20/98, cálculo feito pela regra antiga,  R E S O L V E:  Aposentar por contar de mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a s
4797	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	ervidora, LITSY ARANHA ARANTES, Professor I, matricula nº 52.083-3.       PORTARIA N° 540 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1076/2005 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA LOPES PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DDP', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 321351 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA N° 541 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146 A/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, JOSETE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 34.263-3, Gerente de Serviço de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA VALÉRIA MENEZES DE ALBUQUERQUE GERMANO matrícula nº 27.092-6, que esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 542 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89145.7.05, com base no Parecer nº 991/2005 e o Encaminhamento nº 316/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, garantida a paridade pela Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a este a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, WILSON SIMPLÍCIO, Agente de Defesa do Patrimônio, matrícula nº 54.116-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2204 DE 29 DE 09 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.55408.0.02 com base na Cota nº 400/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, 'a', § 5º da Constituição Federal de 1988 e no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar por contar de mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA CLARA DE LIMA ARAUJO, Professor II, matricula nº 53.131-0.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2273 DE 29 DE 11 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.70681.9.99, com base no Parecer nº 375/2000, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', e o Pronunciamento do Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos, da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º inciso III, alínea 'a', e o § 5º, do citado artigo, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 4º, da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar por contar de mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporada a este, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária, MARIA DE LOURDES TENÓRIO, Professor I - Classe 'B', matricula nº 52.059-4, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0688 DE 05 DE 04 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.71349.8.99, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor ALUÍSIO DIAS CORREIA, Sra. MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO, viúva, CPF nº 308.243.114-34, ROSIANA DO NASCIMENTO CORREIA, filha, ROSÂNGELA ROCHA CORREIA, filha, ROGÉRIO ROCHA CORREIA, filho, RENILMA ROCHA CORREIA, filha e RICARDO ROCHA CORREIA, filho, no valor de R$ 163,20, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 15.289-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 26 de novembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2026 DE 20 DE 08 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60066.5.03, com base no Parecer nº 888/2004, e o 1174/2005, e o Encaminhamento nº 579/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, Alíneas 'a' e 'b', § 4º e no artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha percebendo em caráter efetivo e incorporados a este, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ÁUREA FERREIRA GONÇALVES, Professor I, matrícula nº 18.360-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 303 DE 24 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EVA DE SENA CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 442 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 528/2005 - DAT/GP, do Prefeito do Município de Aracajú - SE  RESOLVE:  Determinar que permaneça à disposição da Prefeitura Municipal de Aracajú - SE, sem ônus para o Órgão de Origem, a servidora ANA LÚCIA MORAES VIEIRA, Bibliotecária, Matrícula nº 19.273-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por inc
4798	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	orreção
4799	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	GABINETE DO PREFEITO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, Inciso I, c/c Artigo 26, da Lei nº 8.666/93, o GABINETE DO PREFEITO do Município do Recife, nos termos do Processo nº 001/2006, torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação do serviço de Buffet, a ser prestado pelo Restaurante LABORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos Camarotes da Prefeitura, quando da realização do 42º Baile Municipal do Recife, no Chevrolet Hall, dia 18/02/2006, valor global de R$ 11.616,00 (Onze mil seiscentos e dezesseis reais). JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO, Diretor do DAS - Gabinete do Prefeito. Ratifico a inexigibilidade com base no Artigo 25, inciso I, c/c Artigo 26,  da Lei nº 8.666/93. ANTONIO SILVIO DE BARROS PESSÔA, Chefe de Gabinete do Prefeito.      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto o aluguel de 16 (dezesseis) salas, 1 (um) hall de exposições, 1 (um) teatro e 1 (uma) concha acústica do Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, para a realização de formação continuada dos professores do 1.° e 2.° ciclos da Secretaria  de Educação, Esporte e Lazer, que ocorreu no dia 03 de fevereiro de 2006 no horário de 8:00hs às 18:00hs, no valor de  R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.361.1.206.2.101 - (Formação Continuada de Profissionais de Educação) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 08 de fevereiro de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.Maria Luiza Martins Aléssio Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Construção de 02 (duas) escolas municipais. A empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda. foi declarada VENCEDORA para o LOTE I e LOTE II. Recife, 15 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      RESULTADO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO. Objeto: Pavimentação da segunda etapa da  Avenida Mustardinha. A empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda. foi declarada VENCEDORA. Recife, 15 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      RESULTADO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2005 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de unidades habitacionais na área de Campo do Vila. Não houve comparecimento de nenhum participante, bem como nenhuma entrega de envelopes de documentação e propostas, sendo assim considerada deserta. Recife, 15 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    RESULTADO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS n° 003/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO: Objeto: Melhorias sanitárias nas residências dos bairros de Mustardinha e Mangueira. A empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda. foi declarada VENCEDORA. Recife, 15 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO(RETIFICAÇÃO)  Comunicamos a retificação da publicação do resultado de julgamento do item 37 do termo de referência, ficando da seguinte forma: PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2005-CPLS-SEPLAM. Propostas classificadas(licitantes vencedores/itens). ENIGRAF LTDA (itens 01 -  02 -  21) -  GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA (itens 03 -  04 -  18 -  22 -  25 -  27) -  PERFILGRÁFICA LTDA.(itens 05 -  17 -  23 -  24 -  29 -  38 -  40 -  41) -  ELETRO-GRÁFICA LTDA (itens 06 -  07 -  16) -  GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA (itens 08 -  20 -  36) -  GRÁFICA TAVARES LTDA (itens 09 -  10 -  26 -  28 e 37) -   ANDRÉ R.F. BRENNAND-ME-GRÁFICA PONTUAL (itens 11 -  12 -  15 -  19) -  GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA.(itens 13 -  32 -  33 -  34) -  MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA (tens 14 -  42) -  UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. (itens 30 -  31 -  35 e 39). Proposta desclassificada. ANDRÉ R.F. BRENNAND-ME-GRÁFICA PONTUAL,(itens 07 -  42) -  Empresas habilitadas. ANDRÉ R.F. BRENNAND-ME-GRÁFICA PONTUAL, ELETRO-GRÁFICA LTDA., ENIGRAF LTDA., GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA., GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA., GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA., GRÁFICA TAVARES LTDA., MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA., PERFILGRÁFICA LTDA., UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. Empresas inabilitadas: Não houve. Recife, 15 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.(REPUBLICADO POR TER HAVIDO INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR).      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006-CPLS - Secretaria de Saúde. Registro de preços. Propostas classificadas(licitantes vencedores/itens/preços): AIR TECH LTDA: (item 01,R$63,00 -  item 04, R$105,00 -  item 05, R$150,00 -  Item 06, R$180,00 -  item 10,  R$ 240,00) -  FRIOMAQ LTDA (item 07, R$178,00 -  Item 08, R$185,00, item 09, R$205,00 -  item 11, R$310,00 -  item 12, R$410,00 -  item 13, R$470,00 -  item 14, R$565,00 -  item 15, R$610,00). Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas: AIR TECH LTDA e FRIOMAQ LTDA. observação não houve vencedores para os itens 02 e 03 do termo de referência. Recife, 15 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática (19 itens). Sessão Pública dia: 06 (seis) de março de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de fevereiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2006-CPLM/SEFIN - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (31 itens). Sessão Pública dia: 07 (sete) de março de 2006, às 09:00 horas. Editais e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de fevereiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  Convite nº 001/2006 - CPLS - Secretaria de Turismo. Empresas habilitadas: 1) IPAD -Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenv. Tec. e Científico -  2) ACESSO ECONOMIA E SOLUÇÕES SOCIAIS -  3) TJV CONSULTORES ASSOCIADOS -  4) INDAGO PESQUISAS MARKETING E EVENTOS LTDA. Empresas Inabilitadas: 1) IPSA INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS -  2) COOSEPE. Propostas classificadas: 1) INDAGO PESQUISAS MARKETING E EVENTOS LTDA (vencedora) 2º) IPAD -Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenv. Tec. e Científico -  3
4800	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	º) ACESSO ECONOMIA E SOLUÇÕES SOCIAIS -  4º) TJV CONSULTORES ASSOCIADOS. Recife, 15 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, limpeza pesada e de higiene (45 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. A Pregoeira desclassificou a proposta apresentada dos Lotes II e III, sendo considerados FRACASSADOS, e o Lote I foi considerado DESERTO, conforme Ata nº 011/2006 -CPL/SAÚDE. Recife, 15 de fevereiro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 03/06  Ratifico, com base no art. 24, V, da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 03/06, com fins de contratação das empresas Aragão Engenharia e Comércio Ltda., no valor de R$ 11.784,00 -  Laser/Engentron Engenharia Eletrônica Ind. e Com. Ltda., no valor de R$ 39.500,00 -  Informática Empresarial Ltda., no valor de R$ 34.900,00 e Vectra Consultoria e Serviços Ltda., no valor de R$ 11.784,00, para fornecimento de equipamentos de informática, tendo em vista o fracasso de itens 4, 6, 9 e 11 do Pregão Presencial nº 24/2005. Recife/PE, 13/02/06. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde do Recife.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006  Retificação  Abertura de Certame  Ref: PL nº 001/2006 - PP nº 001/2006. Objeto: fornecimento de 416(quatrocentos e dezesseis) serviços funerários, para atender à população em maior grau de vulnerabilidade da Cidade do Recife. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência antes marcada para o dia 21/02/2006, será realizada no dia 03/03/2006, às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 16 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2006  Retificação  Abertura de Certame  Ref: PL nº 002/2006 - PP nº 002/2006. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, correspondente a botijões de 13 Kg e cilindros de 45 Kg, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência antes marcada para o dia 22/02/2006, será realizada no dia 07/03/2006, às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 16 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2006  Retificação  Abertura de Certame  Ref: PL nº 003/2006 - PP nº 003/2006. Objeto: Fornecimento de água potável, em caminhões pipa de 8.000L (oito mil litros), pelo período de 09(nove) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência antes marcada para o dia 23/02/2006, será realizada no dia 09/03/2006, às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 16 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006  Retificação  Abertura de Certame  Ref: PL nº 004/2006 - TP nº 001/2006. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros), pelo período de 09 (nove) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência antes marcada para o dia 02/03/2006, será realizada no dia 14/03/2006 às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 16 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006  Retificação  Abertura de Certame  Ref: PL nº 005/2006 - PP nº 004/2006.  Objeto:  Fornecimento  de   água  mineral  pelo  período  de  10 (dez)  meses,  para  atender  as   necessidades  do  Instituto  de  Assistência  Social  e  Cidadania  -   IASC  e  suas  Unidades.  Comunicamos  que  a  reunião  para   abertura  do  certame  licitatório  em  referência antes marcada para o dia  07/03/2006,  será  realizada no dia 16/03/2006 às  10h  na  sede  do  IASC,   sito  à  Av.    Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 16 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2006  Retificação  Abertura de Certame  Ref: PL nº 006/2006 - PP nº 005/2006.  Objeto:   Aquisição  de  2.939 (duas mil novecentos e trinta e nove)  cestas  básicas  pelo período de 08 (oito) meses,  para  atender as necessidades  do Instituto  de  Assistência  Social  e  Cidadania - IASC  e  suas Unidades,  conforme  especificações  constantes  do  Anexo  II  deste  Edital.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  em  referência antes marcada para o dia  09/03/2006, será   realizada   no   dia  21/03/2006 às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 16 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE PLANEJAMENT
4801	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	O PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS  Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife  CONCORRÊNCIA Nº 007/2005 - PROCESSO Nº 065  Objeto: Execução das obras de urbanização da Rua Madre de Deus, trecho da Rua Vigário Tenório, Rua da Alfândega, Rua Aluisio Magalhães, Rua Aluisio Periquito, Rua da Moeda e trecho da Av. Alfredo Lisboa, no bairro do Recife, RPA - 01.  Tipo: Menor Preço Global.  Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE.  A Comissão Permanente de Licitação julgou como VENCEDORA a firma DHF Engenharia Ltda. e DESCLASSIFICADA a empresa Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda.  Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID.  Recife, 16 de fevereiro de 2006.Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 014/2005 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. HABILITAÇÃO das empresas: Mosamec Serviços Ltda., Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., Real Energy Ltda. -  e pela INABILITAÇÃO das empresas: Megaton Engenharia Ltda., por descumprir ao subitem 8.3.1 - subalínea c.1.2. e subitem 8.3.1 - subalínea b.4.1 e b.6. A soma do passivo circulante mais ELP - Exigível a Longo Prazo, difere do apresentado no balanço) e por ter apresentado as Certidões de Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débitos - CND/INSS com prazos de validade vencidos. Proeletra Engenharia e Serviços Ltda., por descumprir ao subitem 8.3.1- subalínea c.1.1- 2. Os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, não foram autenticados pela Junta Comercial. Selt Engenharia Ltda., por descumprir ao subitem 8.3.1 - subalínea c.1.1 -2 e subitem 8.4.2. As fichas do Balanço Patrimonial não estão autenticadas pela Junta Comercial, as autenticações dos documentos feitos por cartório em Estados diversos, terão que ser reconhecidas por cartório com jurisdição em Pernambuco ou através da CLI/EMLURB. Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda., por descumprir ao subitem 8.3.1-subalínea c.1.2, c.1.1- 2, subitem 8.4.2. e subitem b.4.3. O Termo de  Encerramento do Livro Diário, não foi autenticado pela Junta Comercial. Foi utilizada fórmula diferente (IE=(PC+ELP)/AT), da constante do Edital para cálculo do Índice de Endividamento, as autenticações dos documentos feitos por cartório em Estados diversos, terão que ser reconhecidas por cartório com jurisdição em Pernambuco ou através da CLI/EMLURB, apresentou a Certidão Narrativa com CNPJ n.º 02.966.986/0016-60, diferenciado dos demais documentos apresentados. Recife, 15 de fevereiro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  +COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006 - Objeto: fornecimento de materiais para serem utilizados entre os medidores de consumo de energia dos semáforos e a rede de baixa tensão da CELPE. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 06.03.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de um disquete formatado, com capacidade 1,44MB. Recife, 15 de fevereiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.      COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO    AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 001/2006 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Data e hora da Abertura: 08/03/2006, às 10:00 hs - no auditório  do Edifício Sede da Prefeito no 15º andar - Av. Cais do Apolo, 925. Objeto: Contratação de empresa para implantação de drenagem na Avenida Recife com Avenida Dom Hélder Câmara - no bairro do IPSEP. Prazo: 120 dias. Edital e Informações: Comissão Especial de Licitação - SSP, Rua Cais do Apolo, 925 - 8º andar - Recife e/ou no site:www.recife.pe.gov.br Recife, 15 de fevereiro de 2006. Maria de Lourdes Leal Miranda - Presidente da CEL/SSP.
4802	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	1	PORTARIA Nº 006 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 14.09.05, emitida pela Diretora de Gestão de Trabalho, Sra. Elizabeth Cavalcanti Jales, em atenção a CI nº 1557/2005, datada de 05.06.05, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária ANDRÉA PAULA DA SILVA COSTA, matrícula nº 66.036-7, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 007 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente de Serviço Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 14.09.05, emitida pela Diretora de Gestão de Trabalho, Sra. Elizabeth Cavalcanti Jales, em atenção a CI nº 1557/2005, datada de 05.06.05, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária LUCÉLIA MACIEL LOIBMAN, matrícula nº 65.259-7, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 008 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Davina Maria de Albuquerque, matrícula nº 15.126-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 14.09.05, emitida pela Diretora de Gestão de Trabalho, Sra. Elizabeth Cavalcanti Jales, em atenção a CI nº 1557/2005, datada de 05.06.05, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária EUDA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 68.580-3, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 14.09.05, emitida pela Diretora de Gestão de Trabalho, Sra. Elizabeth Cavalcanti Jales, em atenção a CI nº 1557/2005, datada de 05.06.05, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária PAULA RENATA DE SOUZA, matrícula nº 68.273-2, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 010 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 14.09.05, emitida pela Diretora de Gestão de Trabalho, Sra. Elizabeth Cavalcanti Jales, em atenção a CI nº 1557/2005, datada de 05.06.05, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário MANOEL ANTÔNIO DA LUZ NETO, matrícula nº 62.403-3, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 011 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 14.09.05, emitida pela Diretora de Gestão de Trabalho, Sra. Elizabeth Cavalcanti Jales, em atenção a CI nº 1557/2005, datada de 05.06.05, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária JANAYNA KARINE SOARES DE ABREU, matrícula nº 64.011-9, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 012 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 14.09.05, emitida pela Diretora de Gestão de Trabalho, Sra. Elizabeth Cavalcanti Jales, em atenção CI nº 1557/2005, datada de 05.06.05, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária LUCIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 45.617-5, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 013 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 14.09.05, emitida pela Diretora de Gestão de Trabalho, Sra. Elizabeth Cavalcanti Jales, em atenção a CI nº 1557/2005, datada de 05.06.05, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário JONAS DE FARIAS OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 60.536-5, Agente de Saúde Ambiental.      PORTARIA Nº 014 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 14.09.05, emitida pela Diretora de Gestão de Trabalho, Sra. Elizabeth Cavalcanti Jales, em atenção a CI nº 1557/2005, datada de 05.06.05, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário DEYVSON DO NASCIMENTO GOMES, matrícula nº 66.156-4, Agente Operacional e 
4803	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	2	Apoio.      PORTARIA Nº 015 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota datada 08.11.05, da Diretora Geral das Procuradorias - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário JOSÉ ALMIR DOS SANTOS, matrícula nº 684.0, Motorista.      PORTARIA Nº 016 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 260/2005-GAB-IASC, datado de 30.05.05 - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário MAURÍCIO ALVES PEREIRA, matrícula nº 1953, Executor Serviços Diversos do Porto Seguro.    PORTARIA Nº 017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 143/2005, datada de 09.06.05, do Laboratório Municipal de Saúde Pública - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário WALDEMAR LEÃO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 27.367-1, técnico de Laboratório.      PORTARIA Nº 018 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas, datadas de 14 e 21.03.05, emitidas pela Diretora da Policlínica Agamenon Magalhães, Dra. Débora Maltez Farias Costa - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária JOSEPY PONTES AMÉRICO, matrícula nº 64.214-5, Auxiliar de Enfermagem.      PORTARIA Nº 019 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 45/06 - GAB/DIGP, datado de 12.01.06, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário JOSÉ GISONALDO SARAIVA, matrícula nº 37.775-1, Professor.      PORTARIA Nº 020 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1253/2005, datada de 22.12.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária FERNANDA VALÉRIA GOMES COUTO, matrícula nº 67.077-0, Professor I.      PORTARIA Nº 021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1208/05 - GAB/DIGP, datado de 15.12.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária DÉBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, matrícula nº 55.623-7, Professor I.      PORTARIA Nº 022 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matricula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1119/05, datado de 22.11.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário GELSON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.450-8, Professor II.      PORTARIA Nº 023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados Ofício nº 250/2005-GCGM, datado de 12.12.05 - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário ALEXANDRE JOSÉ LUIZ NEGROMONTE FILHO, matrícula nº 67.316-2, Guarda Municipal.      PORTARIA Nº 024 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 47/06-GAB/DIGP, datado de 12.01.06, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária AURENIA PEREIRA DE FRANÇA, matrícula nº 68.896-5, Professora.      PORTARIA Nº 025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo
4804	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portaria	3	 Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1206/05 - GAB/DIGP, datado de 21.12.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário GERALDO CAETANO DE MENEZES, matrícula nº 37.405-4, Professor II.      PORTARIA Nº 026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1272/06-GAB/DIGP, datado de 26.12.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário ADALBERTO ANDRÉ ALVES, matrícula nº 15.812-0, Professor.      PORTARIA Nº 027 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 97/2005-DCFP/SASDGP, datado de 22.09.05 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário IVALDO ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 45.700-4, Agente de Saúde Ambiental.    Bruno Ariosto  Secretário
4805	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	Nº 006 EM 09/02/2006    EXTRATO DO CONTRATO N°  01, FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 044,  na  modalidade Pregão Presencial nº 035/2005 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA  OBJETO: A locação de 20 (vinte) rádios  transcepdores troncalizados, novos, com  sistema  privacy plus, completos, instalados e habilitados para  o  serviço  móvel  especializado (SME),  que estejam  enquadrados  na  resolução  da  ANETEL nº 242/2000,  com pelo  menos 01 (um) site legalizado na ANATEL, que cubra  todo  o  Município do  Recife, para  atender às  necessidades operacionais  da  Guarda  Municipal,  a  serviço  da patrulha  escolar do Município, de  acordo  com  o  Termo  de  Referência  anexo  ao  Edital  de  Licitação e  a  proposta  da  CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e  oitocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  a  data  da assinatura, podendo  ser  prorrogado  nos  termos  do art. 57 da Lei  Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.314.2.148 -  Elemento de Despesas 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N°.16,  FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2005 - CPLOSE.     CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E  A UNITEC ENGENHARIA  DE PROJETOS S/S LTDA.   OBJETO: A  prestação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, conforme especificações constantes do Termo  de  Referência do Edital - Concorrência nº 001/2005.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.991.253,74 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos).  PRAZO: De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço, observado o disposto no      art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4801.10.512.1.104.1.1251 - elemento de despesa nº 3.3.90.35 - subelemento 39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 01, FIRMADO EM 02  JANEIRO  DE 2006  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.  OBJETO: Estabelecer competência, definir e ajustar procedimentos entre os  convenentes, para a execução dos serviços de recuperação, conservação e manutenção das vias públicas da Cidade do Recife, com vistas ao cumprimento da Lei Municipal n° 16.356/97 e 19.986/04, mediante recapeamento asfáltico, reposição de paralelepípedos, recuperação de concreto, bem como reposicionamento ou substituição de tampas de poços e outros serviços necessários ao perfeito estado dos leitos das vias públicas da Cidade do Recife.  VALOR: R$ 9.700.000,00 (nove milhões e  setecentos  mil  reais).  PRAZO: De 02.01.2006 a 31.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 50.04.15.452.1.107.2600 - 3.3.90.39-116 -  50.04.15.452.1.107.2605 -3.3.90.39.118.FONTE DOS RECURSOS: Taxa de Manutenção de Vias Públicas.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 172, FIRMADO EM 29 DE JULHO 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: Criar condições para o desenvolvimento do Programa 'Farmácia Popular do Brasil' no Município do Recife, garantindo o funcionamento da unidade situada na Avenida Caxangá, n° 188, no bairro da Madalena, nesta cidade.   VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)  PRAZO: De 01.08.2005 a 31.12.2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-01.  FONTES DE RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 252, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista a cessão  da  servidora, Srª ANA  MARIA  MACHADO FREIRE, matrícula nº 32.888-0, por parte do CONVENENTE CEDENTE, com   ônus pelas  despesas de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários por  parte  do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO: Da  data  de  sua  assinatura até 31.12.2005, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 255,  FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE.  OBJETO: Prestar assessoria e consultoria jurídica, bem como representar judicialmente a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, permitindo que a SANEAR, em seu processo de instalação, não sofra descontinuidade administrativa, em conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal n°  21.621 de 21 de dezembro de 2005, até que seja preenchido seus quadros de assessoramento jurídico.   PRAZO: De 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, caso necessário.       EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quinta,  para permitir  a  prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 13.01.2006, com valor mensal de R$ 41.904,60 (quarenta  e um mil,  novecentos  e  quatro  reais  e  sessenta  centavos).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO  Nº 123/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A CASA DA MULHER DO NORDESTE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas terceiras e quinta para permitir:  I) A prorrogação do prazo de 01/01/2006 até 30/04/2006 -   II) O acréscimo financeiro para o PRIMEIRO CONVENENTE, no valor de R$ 10.319,00 (dez mil, trezentos e dezenove reais), para o cumprimento do cronograma original do projeto.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 148, CELEBRADO  EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER  E A ESCOLA  DOM  BOSCO  DE  ARTES  E  OFÍCIOS.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quinta, para  permitir  a  prorrogação do  prazo,  tendo  como  termo inicial o  dia  05 de janeiro  de 2006 e  termo  final  o  dia 05 de  janeiro  de 2007.       EXTRATO DO CONTRATO N° 04, FIRMADO EM 02 DE  JANEIRO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório, nº 046/2005, na modalidade Pregão Presencial n° 037/200- CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 01 (uma) Máquina Fotocopiadora Digital, com impressão a laser, nova, de primeiro uso, Marca XEROX - Modelo S423, com Assistência Técnica  e fornecimento de materiai
4806	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	s por conta da Contratada, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, de acordo com o Termo de Referência - anexo II, do Edital de Licitação:   PREÇO GLOBAL: R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 14.01.2006 a 14.01.2007, podendo ser prorrogado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1001.04.122.2.105.2.064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 235, FIRMADO EM  22 DE OUTUBRO DE 2005.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 10/05.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.  OBJETO: A prestação de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em aparelho de Ultra - Som, da Marca PHILIPS, modelo APOGEE - 800 PLUS, pertencente ao Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 22.10.2005, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.30.39-44, Recursos: FMS, Bloqueio n° 3.15.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 321, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação n° 006/2005-DAS/SSP, e à Proposta do CONTRATADO,  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SERVIÇOS PÚBLICOS E O SR. CÉLIO ROBERTO BEZERRA LINS.  OBJETO: A contratação da prestação de serviços de condutor de motocicleta (motoboy),  e locação de veículo, tipo motocicleta, (125 cilindradas), com combustível a ser arcado pelo CONTRATADO, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2005-DAS/SSP,   para atender à Secretaria de Serviços Públicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).  PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 16 de dezembro de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 2001.04.122.2.134.2.213 - Elemento de Despesas 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 324, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 021/2004 - Concorrência n° 003/2004 CPLOSE - Programa Habitar Brasil - BID - Contrato de Empréstimo n° 1126/OC - BR.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CONORT CONSTRUTORA NORDESTE LTDA.  OBJETO: A construção de habitações e urbanização das áreas de intervenção: sistemas de água potável e de esgotamento sanitário, drenagem, eletricidade, iluminação pública, vias, interconexões domiciliares de luz, recuperação e preservação ambiental, instalação de equipamentos de coleta e transbordo de resíduos sólidos, bem como fornecimento e assentamento de tubulações, montagem de materiais hidráulicos, elétricos e/ou equipamentos, na localidade denominada Pe. Miguel no bairro de Afogados.   PREÇO GLOBAL: R$ 4.348.644,41 (quatro milhões trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos).  PRAZO: De 390 (trezentos e noventa) dias corridos contados a partir do 5° (quinto) dia útil da emissão da 'Ordem de Serviço'. Mais 150 (cento e cinqüenta) dias para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Do Contrato de Empréstimo Nº 1126/OC-BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a República Federativa do Brasil e com contrapartida financeira do citado Programa, da União, do Estado de Pernambuco e dos Municípios, objeto do Programa de Trabalho nº 15.451.0121.3979 - da ação - MELHORIA DAS CONDIÇOES HABITACIONAIS DE INFRA-ESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO - (HABITAR-BRASIL/BID).  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247/2002, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. ENA SOUZA  DA SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal em 19,64% (dezenove vírgula sessenta e quatro por cento) do INPC/IBGE, conforme Índice Oficial fornecido pelo PROCON/PE, passando o valor mensal do Contrato de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para R$ 394,81 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total, para o período, de R$ 4.737,72 (quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 05.07.2003 e termo final 05.07.2004.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267/2002, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA.   OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I)  O reajuste do aluguel mensal em 19,64% (dezenove vírgula sessenta e quatro por cento) do INPC/IBGE, conforme Índice Oficial fornecido pelo PROCON/PE, passando o valor mensal do Contrato de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para R$ 263,21 (duzentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), perfazendo um total para  o período, de R$ 3.158,52 (três mil, cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 30.07.2003 e termo final 30.07.2004.      EXTRATO DO SEGUDNO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 330/01, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O Sr. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREEN.  Fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato Original, visando substituir a Dotação Orçamentária de n° 1301.04.122.2.127.2.032-3.3.90.36 pela de n° 1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.36.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 329/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE, E A SRA. MATILDE FIRMO DA CUNHA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste do preço mensal num percentual de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento), equivalente ao  valor de R$ 718,90 (setecentos e dezoito reais e noventa centavos), passando para R$ 757,86 (setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e o valor global para R$ 9.094,32 (nove mil, noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) -   b)  prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09.11.2005 e final em 09.11.2006 -   c) A mudança da Dotação Orçamentária para o n° 48.01.10.10.302.1.216.2.609.3.3.90.36.44.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS TRANSCEPTORES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO N° 407, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS A NEXTEL T
4807	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	ELECOMUNICAÇÕES LTDA.   OBJETO:  I) A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto a partir de janeiro/2006 num percentual aproximado de 36% (trinta seis por cento) que equivale a 18 (dezoito) rádios transceptores completos e habilitados, passando de 42 (quarenta e dois) para 60 (sessenta) rádios transceptores, sendo 50 (cinqüenta) para uso da Guarda Municipal do Recife e 10 (dez) para uso do pessoal encarregado do estacionamento e da manutenção do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, passando o valor global do contrato de R$ 26.292,00 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e dois reais) para R$ 41.508,00 (quarenta e um mil, quinhentos e oito reais) -   II) Alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 15.11.2005 e termo final para 15.11.2006.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCAPIADORAS N° 428, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO:  A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) A supressão de 01 (uma) máquina fotocopiadora, que não implicará em qualquer redução no quantitativo de cópias nem no valor global do contrato -   II) O acréscimo de aproximadamente 2,93% (dois vírgula noventa e três por cento) sobre o valor do contrato original, passando o valor global de R$ 19.524,00 (dezenove mil, quinhentos e vinte e quatro reais) para R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinqüenta reais) -    III) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.12.2005 e final o dia 05.12.2006.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, N° 382, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 01.01.2006 e termo final o dia 31.12.2006.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 269, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A BRASLUSO TURÍSMO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, num percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinqüenta reais), passando o valor global de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) para R$ 30.750,00 (trinta mil, setecentos e cinqüenta reais).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 160, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, que passa a ter seu termo inicial em 01.01.2005 e termo final em 18.05.2005, afim de retomar o cronograma inicialmente previsto no Processo Licitatório n° 016/2004- Tomada de Preço n° 006/2004-CPL/SS.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 194,  FIRMADO EM 28 DE JULHO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: O desenvolvimento do Programa de Controle da AIDS e DST's, capacitando as equipes multi-profissionais das maternidades, com vistas à reorganização do processo de trabalho para melhoria no atendimento às gestantes, puérperas e recém - nascidos, tendo, como principal objetivo, práticas com vista à redução da transmissão do HIV e controle da sífilis congênita, melhorando a qualidade da assistência perinatal nas Unidades de Saúde do Município.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 100.000,00 (cem mil reais).   PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia  01.08.2005 e termo final em 31.12.2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.39-44 - Bloqueio de Saldo n° 6.14.  RECURSOS FINANCEIROS: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 242, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDA FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: Executar em parceria com o PRIMEIRO CONVENENTE ação de formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino, e dos coordenadores de grupo, compreendendo dois cursos: Curso de Alfabetização: apropriação do sistema de escrita alfabética, destinado a 2.000 (dois mil) docentes -  e o Curso de Formação Inicial e Continuada dos Coordenadores de Grupo, para 240 (duzentas e quarenta) observando o Plano de Trabalho, parte integrantes e inseparável deste Convênio.  VALOR GLOBAL: R$ 79.286,80 (setenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 01 de setembro de 2005 a 30 de abril de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.361.1.206.2.101 - Formação Continuada de Profissionais de Educação - Elemento de Despesas n° 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 102, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO ESPÍRITA SEMEADORES DA FÉ  E LAR DA ESPERANÇA DURVAL CÂMARA MADUREIRA - IESF.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta e a retificação do Segundo Termo Aditivo, sua Cláusula Primeira, letra 'b', para permitir,  respectivamente:   a) Repassar para 02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 7.866,00 (sete mil, oitocentos  e sessenta  e  seis  reais),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 658,00 (seiscentos e  cinquenta  e oito  reais) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2005 a novembro  de  2005 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.286,00 (hum  mil, duzentos  e oitenta  e  seis  reais) referente  a  dezembro  de 2005 -   b) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal de R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais) para  cada  20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2005,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  p
4808	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	eríodo  de 01 de  fevereiro  de 2005 a 31 de janeiro  de 2006.    EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 198/05, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO  E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA  DE MANUTENÇÃO  E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  OBJETO: A prorrogação do prazo de  26.11.2005 até 26.11.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N° 222, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência pelo período compreendido entre 31.12.2005 a 28.02.2006.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente estabelecidos no instrumento jurídico, que viabilizam o cumprimento do cronograma de execução do seu objeto, conforme documentos supracitados.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, Nº 168, CELEBRADO EM 05 DE  MAIO DE 2005,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E O INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  CULTURA - IDESC.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas  Primeira,  Quarta  nos  seus itens I e VI e Oitava  no  seu  Parágrafo  Único para  permitir:  I) A  modificação  da nomenclatura  do  Programa, que  passa a  ser: Programa de Proteção Social Básica  do  Jovem de 15 a 17 anos - Ação Sócio  - Educacional -   II) A alteração  do  repasse  dos  recursos, que passarão a ser  liberados  pelo  Fundo  de  Desenvolvimento  Social - FDS, vinculado  ao  Governo do  Estado  de  Pernambuco e repassados  para  o  Fundo  Municipal  de  Assistência  Social - FMAS.        EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 192, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A   SOCIEDADE PROJETO  SEMENTES  DO  AMANHÃ.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   a) Repassar  para  03 (três) turmas  o  montante  de  R$ 5.982,00 (cinco mil, novecentos  e oitenta  e dois reais),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 501,00 (quinhentos  e um reais) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2005 a novembro  de  2005 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 972,00 (novecentos  e  setenta  e  dois reais) referente  a  dezembro  de 2005 -   b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 157,00 (cento  e  cinquenta  e  sete  reais) para  cada  25 (vinte e cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis)  anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2005,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -   c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -   d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2005 a 31 de janeiro  de 2006.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 236, CELEBRADO  EM 27 NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL  DO  ESTADO  DE PERNAMBUCO - SINDUSCON/PE.  OBJETO: A  alteração  da  cláusula  quinta,  para  permitir a  prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência,  por  mais 03 (três)  anos, tendo  como  termo  inicial  o  dia 28.11.2005 e  final  o  dia 28.11.2008.
4809	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  50   DE   15    DE    02      DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.  JOSÉ EURICO MACHADO RÊGO mat 3107  PEDRO ESTELITA ALVES CAMURÇA mat 6416  LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA mat 6793  ERICH BARTOLOMEU ANTAS E SILVA mat 10103  BEATRIZ ASSMANN VAREJÃO DE AZEVEDO mat 11967  GERALDO MENDES DA SILVA mat 19925  CRISTINA MARIA BARACHO DA SILVA mat 34487  ISNALDO DE PAULA REIS JÚNIOR mat 36706  JIMYTON ANDRÉ MOREIRA CÂMARA mat 46310  JOSÉ EDVALDO DE LIMA mat 46345  ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA mat49166  MARIA ESTELA VIRGÍNIO DA SILVA mat 54844    PORTARIA N.º     51     DE     15    DE      02   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.  RONALDO ARAÚJO DA SILVA mat 00.938-5  JOSÉ HERMÓGENES G. DOS SANTOS  mat 00.974-1  JORGE MURILO DE ALMEIDA LINS mat 02.289-6  MARIA JOSÉ BATISTA  mat 02.414-7  MARIA JOSÉ DA SILVA mat 02.427-9  ROSALINA MERCES DOS SANTOS mat 02.715-4  CARLOS MENDES DA COSTA mat 03.222-0  PAULO FERNANDO F. DA COSTA mat 03.809-1  HILDA DE OLIVEIRA SILVA mat 04.100-9  PAULO ROBERTO DA SILVA mat 04.109-2  JOSÉ LOPES DA SILVA mat 04.122-0  ANTÔNIO MACHADO FREIRE mat 04.137-8  DILMA LOPES DE SOUZA mat 04.142-4  EVA TAVARES DO NASCIMENTO mat 04.141-6  ALUISIO VICENTE ARAÚJO mat 04.149-1  JOSÉ CARLOS DA SILVA mat 04.155-6  NECY BARBOSA DA SILVA mat 00.157-2  MARCOS AURÉLIO VITORINO DA SILVA  mat 04.463-7  FERNANDO DÁRIO DA SILVA mat 04.172-6  LENILDA ANNES DE MEDEIROS mat 04.175-0  MARIA DO SOCORRO BARBOSA mat 04.184-0  INALDO PEREIRA DE ALMEIDA mat 05.378-3  LUIZ MENDES DE AGUIAR mat 04.892-5  PORTARIA N.º   52    DE   15    DE   02        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2006-GAB/SANEAR,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da UEM - RECIFE / PROMETRÓPOLE, o servidor, LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 19.005-7, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA N.º   53         DE   15    DE    02    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.  ANTÔNIO FILGUEIRA DE ALMEIDA mat 00.826-6  ANTÔNIO CLÁUDIO DE SANTANA mat 03.601-3  ALTINO PEREIRA DA SILVA FILHO mat 02.981-5  MAURÍCIO JORGE CAVALCANTI mat 00.246-1  WALDENILSON JOSÉ DE S. GONÇALVES  mat 05.188-8      PORTARIA N.º   54     DE   15     DE   02    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2006 - GAB/EMLURB,  RESOLVE:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Governo, até 31 de dezembro de 2006.  JAILTON MOISÉS S. VALERIANO mat 04.556-0  ZÉLIA MARIA SILVA SANTANA mat 01.362-5  ANA LÚCIA DIAS BEZERRA mat 05.485-2    PORTARIA N.º    55    DE    15     DE  02    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n.º 501/2005 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria da Secretaria de Saneamento do Recife para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula n° 19.611-2, a contar de 31 de dezembro de 2005.      PORTARIA N.º   56    DE   15     DE    02    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2006-GAB/SANEAR,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o servidor, REGINALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 15.889-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA N.º    57    DE    15     DE     02    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários RUBENITA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 01.288-3 e JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO, matrícula nº 04.067-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Assistência Social, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º   58       DE   15     DE    02   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 081/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, o funcionário MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS matrícula nº 16.323-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º   59        DE    15    DE    02  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA JOSÉ SILVA, matrícula nº 02.429-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º       60   DE   15   DE    02     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 118/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, os funcionários AMARO AUGUSTO DA SILVA matrícula nº 02.444-9 e JOSÉ FAUSTINO DA SILVA, matrícula nº 05.115-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º    61    DE   15     DE     02     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, os funcionários JOSUÉ CANDIDO DA SILVA, matrícula nº 7814-0 e FERNANDO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA, matrícula nº 8124-8, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º   62     DE   15    DE    02     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PES
4810	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	2	SOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DA SILVA matrícula nº 03.733-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Habitação, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º    63   DE    15    DE      02    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 113/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar à pedido para Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário, ADERSON DE ASSIS, matrícula nº 05.154-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 27 de janeiro de 2006.      PORTARIA N.º     64     DE   15       DE  02   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 032/2006 - GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário, EVANDRO ALVES DE LIRA, matrícula nº 00584, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, a contar de 30 de janeiro de 2006.      PORTARIA N.º   65  DE      15   DE    02    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários RAIMUNDO DE QUEIROZ, matrícula nº 10047-1 e JOSÉ JASINTO DE PAULA, matrícula nº 907-5, motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano  - CTTU, para exercer suas funções na Secretaria de Habitação, até 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º   66   DE    15       DE     02   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EDVALDO BARBOSA DE LIRA, matrícula nº 871-0, motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, para exercer sua funções na Secretaria de Habitação, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º    67  DE    15    DE    02    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 009/2006 - GAES/GSF,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário SÍLVIO HOMERO FRANCISCO DA SILVA matrícula nº 34.058-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, exercendo suas funções na Secretaria de Finanças, na Diretoria de Licitação e Compras, até 31 de dezembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4811	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA -.RECIPREV    PORTARIA Nº 014 DE  15 DE FEVEREIRO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Exonerar, ELEONORA DO REGO BARROS PEREIRA, do cargo de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de  15 de fevereiro de 2006.  Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
4812	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº  63    DE    14    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 56.364-5, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes.      PORTARIA Nº  64    DE    14    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA ARAÚJO, matrícula nº 55.306-4, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar.      PORTARIA Nº  65    DE    14    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora TELMA LÚCIA DE LUCENA, matrícula nº 57.039-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Nova Morada.      PORTARIA Nº  66    DE    14    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, matrícula nº 53.581-3, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim.      PORTARIA Nº  67    DE    14    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, matrícula nº 44.859-1, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexo Antônio Luiz.      PORTARIA Nº  68    DE    14    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ÂNGELA SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 32.315-7, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley.      PORTARIA Nº  69    DE    14    DE    FEVEREIRO    DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 32.157-5, enquanto estiver designada para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
4813	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 043, de 31 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº 14, no que se refere ao nome da dirigente da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar.     Onde se lê: Josefa Maria de Albuquerque Baltar   Leia-se: Josefa Maria de Albuquerque  Recife,  14  de fevereiro de 2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
4814	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Aditivo - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC      ADITIVO    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2004-CPL - PL nº 025/2004 - Tomada de Preços nº 009/2004- 06/02/2006  Contratado: Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.  Objeto: Prorrogação da vigência contratual.  Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Instrumento Contratual  Valor: R$ 45.585,00 (Quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais)  Dotação Orçamentária: 5902.04.122.2.161.2.723  Elemento de Despesa:   3.3.90.39       ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO    Anulação da Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo nº 008/05-AJ-PA nº 001/05-DL nº 001/05 da empresa Solivetti Comércio e Serviços Ltda. publicado no DOM no dia 22/12/2005 - Edição 142, fica sem efeito esta publicação pelos motivos expostos na CI  nº 234/2005 constante nos autos do referido processo.
4815	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMARICA.-.EMPREL    Portaria nº  021/2006  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática - Recife, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  O Disposto na Lei 17.172, de 30 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :  Nomear o funcionário BARTOLOMEU LOURENÇO DE SOUZA, matrícula nº 427-8, para desempenhar a função de membro nas Comissões Permanente de Licitação - CPL e  Pregão, a partir 01 de janeiro de 2006. Determinar que esta Portaria seja retroativa à 01/01/2006.    Recife, 13 de fevereiro de 2006     Waldemar Borges  Diretor Presidente
4816	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria	1	PORTARIA Nº 001 Recife, 11 de fevereiro de /2006 GAB SSP 2006.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16748 de 17/01/2002 com nova redação dada pela Lei nº 16.950 de 10/01/2004,  considerando a Decisão nº 001/2006, emitida pelo CMTT/Recife, cujo teor trata da nova composição das JARIs/Recife -    R E S O L V E :     I. Nomear para compor a primeira JARI/Recife: MARLENE PETRONILA BEZERRA (reconduzida), RG nº 2.752.416 SSP/PE e NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA (reconduzida), RG nº 4.531.093 SSP/PE, como membros titular presidente e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP bem como, nomear DIÓGENES JOSÉ DE SOUZA (reconduzido), RG: nº 948.956 SSP/PE e PATRICÍO CRISTINO DE MAGALHÃES (reconduzido), RG nº 1.009.406 SSP/PE representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas Mata Sul Norte de Pernambuco - STTREPE, como membros titular e suplente, respectivamente e ainda nomear CLÓVIS CABRAL DE SOUZA (reconduzido) RG nº 460.258 SSP/PE e ANTÔNIO FABRÍCIO ALCOFORADO (reconduzido), OAB/PE nº 1.552 representantes da Associação Comercial de Pernambuco, como membros, titular e suplente, respectivamente.    II. Nomear para compor a segunda JARI/Recife: RICARDO BARBOSA PIMENTEL (reconduzido) RG nº 1.181.378 SSP/PE e IANE CLEIDE DE ANDRADE GATIS (reconduzida) RG nº 1.114.547 SSP/PE, como membros titular presidente e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP, bem como nomear JULIETA DA FONSECA DINIZ (reconduzida) RG nº 901.242 SSP/PE e TÂNIA MARIA MENEZES DA SILVA (reconduzida), RG nº 2.024.751 SSP/PE, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife, membros titular e suplente, respectivamente e ainda nomear MARIA DO SOCORRO BEZERRA (reconduzida), RG nº 2.441.362 SSP/PE e GLEYCE DA SILVA BEZERRA, RG nº 6.346.887 SSP/PE, representantes do Sindicato das Empresas de Transportes SETRANS, como membros, titular e suplente, respectivamente.  III. Nomear para compor a terceira JARI/Recife: JOSÉ CARLOS LEVY (reconduzido) RG nº 1.013.273 SSP/PE e FABIANA DA SILVEIRA XAVIER (reconduzida), RG nº 3.871.554 SSP/PE, como membros titular presidente e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP bem como, nomear NELSON NOGUEIRA ARAÚJO (reconduzido), RG nº 1.598.626 SSP/PE e EDVAR XAVIER DA COSTA VILAR FILHO (reconduzido), RG nº 920.585 SSP/PE, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife, membros titular e suplente, respectivamente e ainda nomear ÂNGELA MARIA VERA CRUZ (reconduzida), RG nº 2.337.161 SSP/PE e ANTÔNIO RICARDO HERCULANO DA SILVA (reconduzido), RG nº 2.936.348 SSP/PE, representantes dos Usuários, como membros, titular e suplente, respectivamente.    IV. Nomear para compor a quarta JARI/Recife: KAROLINNE RODRIGUES MIRANDA (reconduzida), RG nº 1.841.983 SSP/DF e KAINARA DO NASCIMENTO SILVA (reconduzida), RG nº 5.277.025, como membros titular presidente e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP bem como, nomear NORMA FIGUEREDO DE CARVALHO (reconduzida), RG nº 545.262 SSP/PE e RENATA DUBEUX DE FREITAS, RG nº 5.493.300 SSP/PE, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife, membros titular e suplente, respectivamente e ainda nomear SEVERINA PEREIRA DA VEIGA (reconduzida), RG nº 3.216.774 e IVANILDO JOSÉ SILVA (reconduzido), RG nº 1.810.019 - SSP/BA representantes dos Usuários, como membros, titular e suplente, respectivamente.    V. Nomear para compor a quinta JARI/Recife: MARIA DO SOCORRO CHRISTIANE VASCONCELOS (reconduzida), RG nº 4.274.456 SSP/PE e CLAÚDIA VIRGÍNIA DA SILVA NASCIMENTO (reconduzida), RG nº 3.722.059 SSP/PE, como membros titular presidente e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP bem como, nomear VALDEMAR FRANCISCO DE MELO FILHO (reconduzido) RG nº 1.025.689 - SSP/PE e KÁTIA DE LOURDES SILVA LIMA, RG nº 1.513.925 - SSP/PE, representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco, membros titular e suplente, respectivamente e ainda nomear KLEBER LUIZ DOS SANTOS (reconduzido) RG nº 5.118.756 SSP/PE e HÉRICO ROSA LIMA RG nº 3.327.313 SSP/PE representantes da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES, como membros, titular e suplente, respectivamente.    VI. Os membros indicados pela ARES permanerão durante 60 (sessenta) dias, prazo para regulamentação do disposto no art. 2º, II, da Lei nº 16.748/2002.    VII. O mandato tem duração de 01(um) ano, sendo permitida a recondução por uma única vez, a quem fizer jus.    VIII. Esta portaria tem efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2006.    Recife, 11 de fevereiro de 2006    DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO  Secretário
4817	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Decisão - CMTT	1	DECISÃO Nº 001/2006 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CMTT/RECIFE.  Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às 16h00, em sessão do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT/Recife, na sede da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU, situada na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife/PE, na presença dos conselheiros participantes desta reunião foi decidido pelo Pleno a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife, constituída cada uma de 03 (três) membros titulares e seus suplentes, tudo em  conformidade com o que dispõe a Lei nº 16.950/2004.    O Presidente do CMTT/Recife iniciou os trabalhos da reunião estabelecendo que a mesma terá, entre outras finalidades, a escolha dos membros que irão integrar as cinco JARIs/Recife, afirmando, ainda, que a referida escolha será realizada através do pleno deste colegiado, entre os componentes do CMTT/Recife, ou integrante das representações que o compõem. Ressaltando, ainda, a possibilidade de recondução dos atuais membros, obedecidas às disposições da referida Lei. Após estas elucidações, foram apresentados os nomes dos candidatos a membros das JARIs, na qualidade de titular e suplente, sendo, posteriormente, discutida entre os conselheiros as indicações, o que foi deliberado pelo Pleno do CMTT/Recife nos seguintes termos:    1ª JARI  Titulares:    1 - MARLENE PETRONILA BEZERRA (reconduzida), representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP    2 - DIÓGENES JOSÉ DE SOUZA (reconduzido), representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas Mata Sul Norte de Pernambuco - STTREPE    3 - CLÓVIS CABRAL DE SOUZA (reconduzido), representante da Associação Comercial de Pernambuco.    Suplentes:    1 - NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA (reconduzida)    2 - PATRICÍO CRISTINO DE MAGALHÃES (reconduzido)    3 - ANTÔNIO FABRÍCIO ALCOFORADO (reconduzido)    2ª JARI  Titulares:    1- RICARDO BARBOSA PIMENTEL (reconduzido), representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP    2- JULIETA DA FONSECA DINIZ (reconduzida), representante da Câmara dos Vereadores do Recife    3- MARIA DO SOCORRO BEZERRA (reconduzida), representante do Sindicato das Empresas de Transportes SETRANS  Suplentes:    1- IANE CLEIDE DE ANDRADE GATIS (reconduzida)    2- TÂNIA MARIA MENEZES DA SILVA (reconduzida)    3- GLEYCE DA SILVA BEZERRA      3ª JARI  Titulares:    1- JOSÉ CARLOS LEVY (reconduzido), representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP    2- NELSON NOGUEIRA ARAÚJO (reconduzido), representante da Câmara dos Vereadores do Recife    3- ÂNGELA MARIA VERA CRUZ (reconduzida), representante dos Usuários  Suplentes:  1- FABIANA DA SILVEIRA XAVIER BARBOSA (reconduzida)    2- EDVAR XAVIER DA COSTA VILAR FILHO (reconduzido)    3- ANTÔNIO RICARDO HERCULANO DA SILVA (reconduzido)    4ª JARI  Titulares:  1- KAROLINNE RODRIGUES MIRANDA (reconduzida), representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP    2- NORMA FIGUEREDO DE CARVALHO (reconduzida), representante da Câmara dos Vereadores do Recife    3- SEVERINA PEREIRA DA VEIGA (reconduzida), representante dos Usuários    Suplentes:  1- KAINARA DO NASCIMENTO SILVA (reconduzida)     2- RENATA DUBEUX DE FREITAS    3- IVANILDO JOSÉ SILVA (reconduzido)    5ª JARI   Titulares:  1- MARIA DO SOCORRO CHRISTIANE VASCONCELOS (reconduzida), representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP    2- VALDEMAR FRANCISCO DE MELO FILHO (reconduzido), representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco    3- KLEBER LUIZ DOS SANTOS (reconduzido), representante da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES    Suplentes:  1- CLAÚDIA VIRGÍNIA DA SILVA NASCIMENTO (reconduzida)     2- KÁTIA DE LOUDES SILVA LIMA (reconduzida)    3- HÉRICO ROSA LIMA  Diante das indicações apresentadas, o Pleno do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, e após ouvir todos os componentes que deliberaram acerca das indicações, passa a decidir por unanimidade, que os nomes acima indicados integrarão as JARIs/Recife, percebendo a remuneração no valor da R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), como dispõe o artigo 6º da Lei nº 16.950/2004. No entanto, ficou decidido que, os membros indicados pela ARES permanerão durante 60 (sessenta) dias até que se proceda a regulamentação do disposto no art. 2º, II, da Lei nº 16.748/2002. Assim, o Presidente do Conselho após as discussões necessárias, declarou decidida a matéria suscitada, dando por finalizada as questões relativas a composição das 05 (cinco) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife.    DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO  Secretário
4818	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - GMR	1	PORTARIA Nº. 007/2006 DE 07 DE FEVEREIRO DE 20067  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do regulamento da Guarda Municipal do Recife do decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :   Elogiar os Guardas Municipais abaixo relacionados, por terem, quando de serviço no dia 29 de janeiro de 2006, gerenciado uma crise principiada com uma rebelião de menores no IASC - NOVOS RUMOS. Onde os servidores, apoiando o educador daquela instituição, tomaram as providências cabíveis, preservando à integridade física e moral dos albergados e funcionários daquela Casa de Abrigo. Desta forma por terem contribuído para a preservação da ordem, da paz, da vida e do patrimônio público, servindo de exemplo para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    Matrícula  Nome  24144-2  Severino Matias da Silva Filho  24202-8  Eudrimando Braz de Oliveira Santana  61263-6  Luiz Carlos de Amorim Leite      JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante      PORTARIA Nº. 009/2006 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :   Elogiar os guardas municipais abaixo relacionados, por terem, quando de serviço numa Desocupação de Área de Mangue, na Comunidade de Sitio Grande, no dia 08 de fevereiro de 2006, gerenciado o serviço de modo a assegurar a aplicação da Lei de Proteção Ambiental, zelando pelo Patrimônio Ambiental, e desocupado a Área sem nenhum registro de conflito com os habitantes daquela Ocupação, assim como, terem garantido a Segurança dos Servidores dos outros Órgãos da Prefeitura do Recife envolvidos na execução da desocupação. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo  para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    Matrícula  Nome  14642-7  ARLINDO Vicente de Paulo  15397-5  Francisco MARCOLINO da Silva  15534-1  José EDMILSON Soares  20099-7  Manoel CÂNDIDO dos Santos Filho  23260-4  MANOEL DOS SANTOS Vieira Neto  24093-9  JULIANO dos Santos Rodrigues Filho  24102-1  José MANÇUETO Teixeira Alencar  24109-3  ANTÔNIO CARLOS F. de Assis  24139-0  ANAYRÊ de Lira Mesquita  24144-2  Severino MATIAS da Silva Filho  24209-0  VALTER ALVES de Lima  24242-0  EVANDISIO Rodrigues Salú  24280-2  RICARDO LÚCIO de Amorim Pinto  25767-2  NATANIEL Luiz da Silva  25791-1  Ezequiel José PASTOR  25818-6  ROBERTO José Lins NERY  25824-3  José Pedro NOGUEIRA  25845-9  MARIVALDO Vicente Ferreira Filho  29004-0  José PAULO BIRLO de Araújo  29019-9  André DINIZ Cerqueira Leite  29040-4  Severino JACINTO  29076-8  COSME de Paula Rocha  29078-7  José Antônio SANTANA da Costa  29091-6  MARCOS ANTÔNIO Batista da Silva  29111-9  José LENILDO Ferreira  29133-9  NORBERTO de AGUIAR Santana  29131-0  WILLAMES Viana Correia  29158-2  LUIZ CARLOS da Silva  29211-5  Paulo LEÇA Sales  29233-5  30437-9  SANDRO Guilherme da Silva    DAVID Francisco da Silva  29258-9  ISRAEL Jair da Silva  29276-0  José Hilton WERNECK R. da Silva  29307-3  Antônio Carlos CREDIDIO  29357-0  JONYS Luiz de França  29384-3  ÉDSON GOMES de Souza  29397-2  ELIOENÁI de Sá Leitão Pugliesi  29435-7  HÉLIO JOSÉ dos Santos  30414-4  ANTONIO Cezar Bezerra de CARVALHO  30442-1  JOAB de Araújo Lobato  30486-1  Ricardo de Albuquerque PINA  30636-7  Altino VENTURA da Silva Júnior  31224-4  José VÍTOR dos Santos  31229-7  Manoel José R. DOS ANJOS  31257-0  EDNALDO JOSÉ da Silveira  31283-2  WELLINGSON Vieira A. da Costa  61263-6  Luiz Carlos de Amorim LEITE  66644-1  STELMO Diniz Ferraz Ribeiro  67084-2  ACÁCIO Emanuel dos Santos    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
4819	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - CTTU	1	PORTARIA N 061 /2006  O Diretor Presidente da CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, no uso de suas atribuições estatuárias:  R E S O L V E :     I - Constitui esta Comissão Disciplinar para apuração e realização da sindicância, do processo administrativo nº 001/2006, relativa à denúncia contida no Ofício nº 931/06 - PRESI envolvendo o empregado EVANDRO ALVES DE LIRA, Mat. 00584, composta pela advogada Fabiana da Silveira Xavier, matrícula n 103420, CPF n 801.314.094-68, e Identidade n 3871554 SSP/PE, pelo Sr. Nelson Fernando Lopes Ribeiro, matrícula n 8407-7, CPF n 037.706.054-20 e Identidade 561.880 SSP/PE, e Carlos Augusto Souza, matrícula n 103730, CPF n 670.243.864-87 e Identidade nº 4.7.241, na qualidade de membros fixos que, sob a presidência da primeira , integram a referida Comissão, sem remuneração.    II -  Estabelece que os suplentes da Comissão são respectivamente Taciana Maria Ferreira da Silva, matrícula n.º 9167-7, CPF nº 520.603.304-91, Identidade nº                2.443.398 SSP/PE, Pedro Roberto Pontual de Carvalho Júnior, matrícula nº 103.721, CPF n.º 032.402.764-88, Identidade nº 5.288.875 e Rosemeres Umbelindo dos Santos, matrícula n 10.053-6, CPF n 375.474.294-91 e Identidade n 2.886.749 SSP/PE    III - O processo deve ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado, mediante justificativa.    IV - Determinar que o GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste fato.    V - Dar ciência deste aos interessados.    VI - Estabelecer que os efeitos desta Portaria retroajam a partir de 02 (dois) de fevereiro do corrente ano.    Recife, 13 de fevereiro de 2006.  RICARDO QUEIROZ    Diretor Presidente
4820	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Ato da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 24/2006 - Nomear Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50310-0, para o cargo comissionado de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, a contar de 02.02.2006.
4821	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - Csurb	1	OMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  PORTARIA Nº 01/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e de acordo com a Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2005 e demais disposições legais aplicáveis, em especial o Decreto Municipal nº 9.907/72,  R E S O L V E :     1) Oficializar a permissão dos boxes nºs 50 e 51 do Mercado da Encruzilhada ao Sr. José Roberto Pereira de Luna, portador da cédula de identidade nº 1.224.166, SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.292.544-49 -     2) Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.    Recife, 13 de fevereiro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente da CSURB
4822	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Extrato - Csurb	1	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS e CONTRATOS.    TERMOS ADITIVOS:  Nº 023/2005 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2005 -  CONTRATADA: EL&F Comunicação e Representações Ltda - OBJETO: Prorrogação de prazo    Nº 025/2005 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2002 -  CONTRATADA: EV Locadora Ltda - OBJETO: Prorrogação de prazo.    N° 026/2005 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato N° 095/2003 -  CONTRATADA: DATA VOICE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    N° 027/2005 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 042/2002 -  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    N° 029/2005 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N° 017/2001 -  CONTRATADA: MS Contadores LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo.    N° 030/2005 - Terceiro Termo Aditivo a Carta-Contrato N° 009/2003 -  CONTRATADA: LINKTEC Consultoria e Representações Ltda. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    N° 031/2005 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato N° 018/2003 -  CONTRATADA: ESSE Engenharia Sinalização e Serviços especiais Ltda. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 001/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2004 -  CONTRATADA: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA - COSAC - OBJETO: Prorrogação de prazo, Acréscimo de objeto e Reajuste de Preço.    Nº 006/2006 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2002 -  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA - OBJETO: Reajuste de preço.    CONTRATOS:    Nº 036/2005 - CONTRATADA: FOKUS BRASIL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - OBJETO: Fornecimento de Materiais de Sinalização Semafórica - VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 - PRAZO: 28/12/2005 a 28/06/2006.    Nº 037/2005 - CONTRATADA: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - OBJETO: Fornecimento de Materiais de Sinalização Semafórica - VALOR GLOBAL: R$ 40.124,60 - PRAZO: 28/12/2005 a 28/06/2006.    Nº 038/2005 - CONTRATADA: DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA - OBJETO: Fornecimento de Materiais de Sinalização Semafórica - VALOR GLOBAL: R$ 21.384,00 PRAZO: 28/12/2005 a 28/06/2006.    Nº 039/2005 - CONTRATADA: MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA OBJETO: Fornecimento de Materiais de Sinalização Semafórica - VALOR GLOBAL: R$ 27.615,00 - PRAZO: 28/12/2005 a 28/06/2006.    Nº 040/2005 - CONTRATADA: INPA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Fornecimento de Materiais de Sinalização Semafórica - VALOR GLOBAL: R$ 75.090,00 PRAZO: 28/12/2005 a 28/06/2006.
4823	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA  Nº 017/06 - RETIFICAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições,  que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Retificar a Portaria nº  017/06, de 02 de fevereiro de 2006, publicada no  Diário  Oficial nº 015 de 04.02.06, onde se lê Inciso II, leia-se Inciso III.    Recife,  13  de fevereiro de 2006.    MARCUS  TULLIUS  BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
4824	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA N° 15   /2006 - GAB/SS EM  Fevereiro de 2006    O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985,  R E S O L V E :    Art. 1°. Substituir a servidora Érica Gabriela da Silva Souza, matrícula nº 67.641-5, designada para integrar a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 003/2006 - GAB/SS, de 16 de janeiro de 2006, por Germana Tenório Soares da Rocha, matrícula nº 39.178-1, que assume a condição de encarregada.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de fevereiro de 2006    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário
4825	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 78/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista disposto nas Leis nº 16.6632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 012/06 da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E   Art. 1º - Nomear a cidadã Rafaela Machado da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, código 33.004, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, servindo a presente como título.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO N.º 79/2006  A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife faz saber que o Poder Legislativo do Município aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 14. 512/83, modificada pela Lei nº. 15.664/92 e Memorando do 1º Secretário,  R E S O L V E :  Art. 1º - Designar a funcionária GILCA MARIA DA SILVA, Matrícula nº. 96.458-1, como responsável pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas por esta Casa, classificadas nos elementos 3.3.90.30. - Material de Consumo e 3.3.90.39. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em substituição a Stênio Izaias Gomes de Sousa.     Art. 2º - Esta Portaria, com validade para o corrente exercício, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2006. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2005.
4826	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Câmara Municipal do Recife	Vereador Waldemar Borges	Decisão	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 358/2005, Carta Convite nº 11/2005-CL, objetivando a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO para a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa EURO VESTIÁRIO LTDA. pelo valor total de R$ 11.574,00 (onze mil, quinhentos e setenta e quatro reais), conforme proposta acostada ao processo. Recife, 10 de fevereiro de 2006. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário.
4827	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa da sessão de abertura da Câmara	1	"O prefeito João Paulo participou, ontem, às 15h, da sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2006 da Câmara Municipal do Recife. A sessão solene foi aberta pelo presidente da Câmara, Josenildo Sinésio, que destacou o papel social do legislativo municipal e falou sobre as mudanças da estrutura física e regimental da Casa de José Mariano. É com alegria que retomamos as atividades da Casa. A Câmara representa um importante instrumento da democracia, capaz de interpretar os anseios da população e transformá-los em ações efetivas. E nesta legislatura não será diferente. Neste ano, teremos algumas novidades. Parte de nossa estrutura física será transferida para o prédio do IBGE, através de uma concessão do orgão, e, em consonância com o Congresso Nacional, vamos extinguir o jetom das convocações extraordinárias e diminuir o período de recesso da Câmara"", explicou o vereador.     Em seu discurso para os vereadores e todos os presentes nas galerias, o prefeito João Paulo falou da relação entre a Prefeitura e a Câmara e das principais ações do Executivo municipal. ""Parte significativa do sucesso administrativo da Prefeitura do Recife é devido à parceria estabelecida com a Câmara. Sempre que necessitamos aprovar projetos importantes para a cidade, recebemos apoio desta Casa, inclusive, com emendas que enriquecem o nosso trabalho. Em 2006, a nossa parceria vai continuar e também será muito positiva. Teremos R$ 52 milhões do BNDES para investir em obras de saneamento para população de baixa renda e implantaremos e melhoraremos os projetos e programas Reluz, Prometrópole e Capibaribe Melhor. Além disso, daremos início à Via Mangue, melhorando o trânsito da cidade"", disse o prefeito."""
4828	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Agência Governo do BB visita Prefeitura	1	O prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, no final da tarde da última terça-feira (14), o gerente geral da Agência Governo do Banco do Brasil, Maurício Santa Cruz. A reunião teve o intuito de apresentar um acordo de cooperação entre o Banco do Brasil e a Prefeitura do Recife para oferecer crédito a micro e pequenos empresários.    Serão linhas de financiamento de até R$ 5 milhões para máquinas e equipamentos em qualquer setor empresarial com o objetivo de estimular o desenvolvimento local e, em última instância, gerar empregos para a população. O projeto conta, ainda, com um foco específico para a área do turismo, com financiamento de até 90%.    João Paulo considerou o convênio muito interessante e disse que vai discuti-lo com os secretários municipipais. O secretário de Finanças, Elísio Soares, também participou da reunião.
4829	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aposentadorias serão agilizadas	1	"Representantes da Secretaria de Administração e do Tribunal de Contas do Estado se reuniram, ontem (15), no edifício-sede da Prefeitura, para discutir um acordo de cooperação entre a gestão municipal, por meio da Autarquia Previdenciária do Recife (Reciprev), e o TCE, com o objetivo de agilizar a homologação de processos de aposentaria de servidores municipais. A iniciativa partiu dos técnicos do Tribunal de Contas, que pretendem realizar um mutirão para desafogar o acúmulo de processos a serem finalizados na instituição. O acordo dá início a um projeto pioneiro do Tribunal, de otimização dos serviços prestados relativos aos processos de aposentadorias e pensões.    O programa pretende homologar 5 mil processos estancados, originários até o ano de 2003, de municípios de todo o Estado. As atividades terão início com os processos do Recife. Com a colaboração da Prefeitura, a meta é executar, no próximo trimestre, de 180 a 200 processos, e concluir, até o fim do ano, mais de 600 ainda pendentes. Buscaremos contribuir com o trabalho do TCE para a homologação desses processos para que a conclusão seja agilizada. Afinal de contas, a morosidade burocrática é um prejuízo para todas as instâncias"", avalia o secretário de Administração, Rômulo Menezes."""
4830	2006	20	2006-02-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Encontro debate ações em direitos humanos	1	"O vice-prefeito Luciano Siqueira e a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, tiveram um encontro, na última terça-feira (14), com o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O principal objetivo da reunião, que também contou com a presença do secretário de Direitos Humanos do Estado, Elias Gomes, foi a troca de informações sobre os diversos projetos na área realizados no município e no Estado.    Vannuchi elogiou a iniciativa municipal de criar um instrumento voltado para a questão dos direitos humanos. Recife saiu na frente das outras cidades. São Paulo, que é o maior município do País, não tem uma secretaria específica para tratar do assunto. O exemplo do Recife deve ser aproveitado e levado para outros locais"", comentou.     Os participantes também acertaram alguns detalhes sobre o lançamento da Campanha de Combate a Exploração Sexual, que ocorrerá no Recife, na próxima terça-feira (21). A ação tem a finalidade de conscientizar a população para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. ""É importante que estejamos em contato com as prefeituras e governos dos estados para criarmos um canal mais ágil de comunicação. A nossa idéia é conhecermos os programas e demandas de cada localidade"", disse o ministro.   Galo - No intuito de ampliar a campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil, Karla Menezes reuniu-se, no mesmo dia, à noite, com a diretoria do Galo da Madrugada e os representantes dos trios elétricos que acompanham o desfile do bloco.    O encontro, que ocorreu na sede do clube, contou com a presença da representante do Ministério do Turismo, Fabiana Gorenstein, e do gerente da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Luiz Carlos. ""Queremos que esse seja o tema social do Carnaval deste ano. Para isso, é importantíssimo o apoio do Galo"", comentou Karla. Ficou acertado, na reunião, entre outras coisas, que os trios elétricos afixarão cartazes e farão chamadas da campanha, além de divulgar o número destinado para denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (0800-990500)."""
4831	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.725 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 190.525,56 (cento e noventa mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   74.000,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   116.525,56  TOTAL   190.525,56  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   190.525,56  TOTAL   190.525,56  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de fevereiro de 2006.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.726 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006  Ementa: Regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 17.103, de 06 de julho de 2005, que trata da Gratificação pela Entrega de Documentos Fiscais.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 17.103, de 06 de julho de 2005, que trata da Gratificação pela Entrega de Documentos Fiscais.    Art. 2º A Gratificação pela Entrega de Documentos Fiscais será paga ao Servidor Público Municipal designado para tal atividade, que tenha efetuado entrega de documentos fiscais oriundos da Secretaria de Finanças e Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Art. 3º A apuração mensal do valor da gratificação devida a cada servidor ocorrerá até o dia 25 de cada mês, sendo encaminhada pela Gerência de Atendimento ao Contribuinte à Diretoria de Administração Tributária que, após concordância, a remeterá ao Departamento de Administração Setorial - DAS, para aprovação do Secretário de Finanças, e posterior envio à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para inclusão na folha de pagamento.    Parágrafo Único. Quando se tratar de servidores designados para entrega de documentos da Procuradoria da Fazenda Municipal, este órgão informará mensalmente à gerência de Atendimento ao Contribuinte, o valor devido a cada um dos servidores.    Art. 4º O Valor máximo da Gratificação de que trata o art. 6o da Lei no 17.103, de 06 de julho de 2005 nos meses de janeiro a março será de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e nos meses de abril a dezembro R$ 700,00 (setecentos reais).    Art. 5º A Gratificação pela Entrega de Documentos Fiscais será apurada conforme a classificação e o número de documentos entregues, de acordo com a tabela contida no anexo único deste Decreto.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1o de janeiro de 2006.     Recife, 13 de fevereiro de 2006.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO DO DECRETO NO 21.726/2006    Tabela de referência de documentos e valores para cálculo da Gratificação pela Entrega de Documentos Fiscais    DOCUMENTO     VALOR EM R$       (por unidade)  Carnês de ISS, IPTU, TAXAS, parcelamentos e outros documentos  de interesse da SEFIN     0,23  Prestação de Contas     0,08  Cartas Administrativas da SAJ     0,23  Aviso de débito judicial     0,46    DECRETO Nº 21.727 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006  Ementa: Cria Grupo de Trabalho composto por servidores do Município e empregados de empresas públicas municipais.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,  CONSIDERANDO a necessidade de apurar os motivos que levaram ao ajuizamento de diversas ações promovidas por empregados engenheiros e arquitetos da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife e Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB -   CONSIDERANDO a diversidade de situações processuais encontradas em cada empresa -   CONSIDERANDO que a quantidade de decisões judiciais desfavoráveis, obtidas especialmente contra a URB-Recife, aparentam desconformidade com a tendência das decisões mais recentes -   CONSIDERANDO o grande impacto que a execução destas decisões possam acarretar à continuidade dos serviços públicos que lhes são afetos e a própria viabilidade financeira destas empresas,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar os processos judiciais promovidos pelos empregados engenheiros e arquitetos da URB - Recife e EMLURB, especialmente naqueles em que haja decisão terminativa, findo o qual apresentará relatório circunstanciado e proposição de medidas saneadoras.    Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1o será composto por 1 (um) representante de cada órgão ou entidade a seguir enumerados:  I - Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife -   II - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB -   III - Secretaria Administração e Gestão de Pessoas -   IV - Secretaria de Finanças -   V - Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Art. 3º O Grupo de trabalho de que trata este Decreto será remunerado na forma da legislação específica.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Dilson Peixoto  Secretário de Serviços Públicos    João da Costa Bezerra Filho  Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbanismo e Ambiental    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos
4832	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL(REPETIÇÃO)   PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2005-CPLS-SEPLAM. Objeto: contrataçção de empresa  para prestação de serviço móvel especializado e locação de rádios troncalizados, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: 02/03/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO   TOMADA DE PREÇOS n° 017/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. - Objeto: Sistema de esgotamento sanitário na vila cardeal e silva - Areias. Empresas habilitadas: 1) Construtora Assis Lopes Ltda. 2) AB Lopes Construção e Empreendimentos Ltda. Empresas inabilitadas: 1) Construtora Trilhus Ltda. 2) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  3) Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. -  4) JPR Construções Ltda. -  5) STYLUS Construções e Serviços Ltda. -  6) José Camilo Gomes de Brito -  7) HBR Engenharia Ltda. -  e 8) VIAQUALI Engenharia e Consultoria Ltda. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 06/03/2006 às 16:00 (dezesseis) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 13 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.
4833	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRACAO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.15585.3.05 RAMIRO MANOEL DE SANTANA 11700.0  07.21131.0.05 VALTER RIBEIRO PESSOA 11316.8  REVISAO DE DESCONTOS EM C/SALARIO  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.17800.9.05 CLAUDIONOR RUFINO DE SANTANA 53412.3    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.17270.0.05 ERASMO SILVA DOS SANTOS 14213.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.17404.6.05 CARLOS CAVALCANTI FELIX 14436.7    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM03.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.15390.8.05 ENETE SIMAO DA SILVA 53532.0    REVISAO DE DESCONTOS EM C/SALARIO  EM 03.02.06   PROCESSO NOME MATRIC.  07.16315.0.05 ROSARY SHAMA FULCO 53939.8  07.73855.0.05 ZENAIDE MARIA DE SOUZA 54675.0    DESPACHOS EXARADOS P/GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 01.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10687.2.05 MARIA THEREZA BATISTA SILVA 22449.0  07.12227.9.05 FLORO URBANO DA SILVA 19614.6  07.20985.6.05 MARIA NELES DUARTE DE OLIVEIRA 21536.0  07.21147.4.05 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 13062.2  07.21731.8.05 HATSUMI KISHISHITA 15335.3  07.23557.5.05 JOSE REGINALDO BARBOSA 15402.0  07.24137.0.05 JOSE FELIX DE S FIHLO 14964.6  07.26307.0.05 IVANISE MARTINS DE OLIVEIRA 12859.2    PROGRESSAO FUNCIONAL  EM 01.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.18382.6.05 WALDEREZ CRISTINA SALES 15890.5    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO  EM 01.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.64701.3.05 MAURO RICARDO LIMA MARQUES     INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 01.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.16279.3.05 SEVERINO FREIRE MARINHO 12557.4  07.17632.9.05 SEVERINO VICTOR DE JESUS 54933.8  07.20853.2.05 JOSE RODRIGUES DA SILVA 14900.5  07.20855.5.05 IVONE BEZERRA DA CONCEICAO 21546.5  07.21140.0.05 JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO 14434.8  07.21597.0.05 MARGARIDA RUSIA SANTOS DE SANT 24394.2    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 01.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.14410.5.05 CLECIO OLIVEIRA RODRIGUES 54612.3    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 01.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.57720.8.04 COSMO JOSE SANTANA 09886.8  07.75773.0.05 MARIA DE FATIMA DOS S. SOUTO 53070.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFENCA DE VENCIMENTOS  EM 31.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.11919.4.05 LUZIA FERREIRA 13134.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO   DEFERRENCA DE VENCIMENTOS  EM 25.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.21398.7.05 RUI VIEIRA DA SILVA 19246.6    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 25.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.49486.1.03 LAURINALDO COSTA LIMA 44275.6      REVISAO DE DESCONTOS EM C/SALARIO  EM 25.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.18530.5.05 MARIA JOSE DOS SANTOS  21218.9  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM25.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.11537.4.05 MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SI 55172.1  15.12691.1.05 JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO 15912.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 24.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.57564.6.04 JOSE MORAES TEIXEIRA 10552.7  07.67077.9.05 VALTER RIBEIRO PESSOA 11316.8  07.75372.6.05 CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 11488.1  07.87214.1.05 ERNANI FERREIRA DE LIMA 19547.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 24.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.80476.0.05 FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA 66952.7  15.32232.2.05 MARIO SERGIO DE ARAUJO BURGOS 69511.7    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM24.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.26429.8.05 VIRGINIA CARNEIRO RUFINO 61326.4  07.26510.0.05 LUIZ CARLOS DE LIMA SILVA 61262.1  07.90172.4.05 MARCIA MARIA DEL GUERRA 40385.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM24.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.08453.8.05 ALMIR JOSE CORREIA DE MELO 19181.9  07.24144.6.05 MARIA JOSE MENDES 19229.9    REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO  EM 24.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.07691.2.05 WILSON SIMPLICIO 54116.0    DESPACHOS P/GAB.DO SEC. DE ASS.JURIDICOS    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM23.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  0748844.0.04 VICENTE DA LUZ FREIRE 55892.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM20.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.939922.4.05 LUIZ DE GOES 11513.7    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  PROCESSO NOME MATRIC.  07.08706.3.05 PAULOLO ANTONIO G DE ANDRADE 12912.5  07.17406.9.05 IVANILDA FELIX DA SILVA 10520.1  07.19874.0.05 MARIA DE FATIMA 13133.7  07.20955.0.05 ANTONIO EMMAMUEL DE QUEIROZ 13029.2  07.21151.1.05 ALZIRA DE FATIMA FREITAS 12675.2    RECONSIDERACAO DESPACHOS ADMINISTRATIVO  EM 20.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.38396.4.04 MARIA DALVA DE MENEZES SILVA 53299.6  07.18137.1.05 ANTONIO CASSIANO VASCONCELOS  11352.1    REVISAO DE DESCONTO EM C/ SALARIO  EM 20.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.74815.1.05 JACIRA COSTA FERREIRA DE LIM 53880.8    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 20.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  15.08676.1.05 VILMA DOS SANTOS CYSNEIROS 12597.6  INDEFERIMENTO    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 20.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.08717.5.05 MARIA DE LOURDES CLAUDINO 18558.2    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 20.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.18353.6.05 IVANI MARIA DE ANDRADE SANTOS 15590.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA  DE VENCIMENTOS  EM 19.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.08333.2.05 IVANILDO FRANCISCO DA SILVA 15271.0  07.08563.8.05 CLEIDE MARIA CORREIA DA SILVA 12962.2  07.10035.5.05 JOSE DOS PRAZERES G DE SOUZA 12492.7  07.24133.4.05 SONIS MARIA LUCENA DE ASSUNCAO 14824.8  07.89619.9.05 JOSE ERDIVAN DE SANTANA 15404.9    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 19.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10034.9.05 VALDEMIR IRENEU DA SILVA 12380.6  07.10176.8.05 JERUZA MARIA DA SILVA 15383.1  07.16382.9.05 MADELENE MARIA MORAIS FEITOSA 21542.7  07.22179.7.05 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FIL 12654.7    REVISAO DE DESCONTOS EM C/  SALARIO  EM 19.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.00147.5.05 ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOU 39056.0  07.18165.5.05 JURACI DE OLVEIRA BARROS 13460.9    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 19.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  15.08269.7.05 CELIA MARIA DO REGO 14766.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 18.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.21732.4.05 MIGUEL  ARCAJO CORDEIRO AMORIM 11634.9D    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC.DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 18.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.79474.8.05 JOAO XAVIER ROSAS 13483.3    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 18.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.64649.1.05 ANGELA MARIA XIMENES LINS    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 06.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.15390.8.05 ENETE SIMAO DA SILVA 53532.0    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 07.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.84438.6.05 VILMA CRISTINA Q DE A CAVALCAN 55146.3  07.85059.9.05 MARIA AUREA RODRIGUES DA SILVA 38328.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 07.02.06
4834	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	2	  PROCESSO NOME MATRIC.  07.07241.7.05 GESSIKA CECILIA CARVALHO DA SILVA 62669.6  07.14883.0.05 MARIA LUIZA CARVALHO DE LIMA 33494.0  07.21827.5.05 SILVIA REGINA LYRA NOVAIS 66350.0  07.04300.0.06 MARIA TEIXEIRA DE FREITAS 20191.7    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 07.02.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.01014.7.06 ALEXSANDRA FERREIRA DA COSTA COELHO     LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 07.02.06  PROCESSO  NOME MATRIC.  07.10538.7.05 JANE DE FATIMA ANDRADE SANTOS 32402.4  07.26834.0.05 VALERIO RODRIGUES ALVES 32890.0  07.28564.0.05 ALLAN KARDEC PRADO DE CARVALHO 61289.4  07.28576.8.05 LAFAYETTE MARINHO DA S JUNIOR 61308.2  07.02001.6.06 JOSE ALEX DOMINGOS DOS SANTOS 61281.8
4835	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 02/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 12 de janeiro de 2006.  Considerando o conteúdo da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional  Básica - NOB SUAS/2005, que assegurar a continuidade dos Serviços e Ações Socioassistenciais de Proteção Social Básica e de Média e Alta Complexidade do SUAS -   Considerando a Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do SUAS -     R E S O L V E :   1 -  APROVAR o termo de parceria do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS com o Instituto Mauricio de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços para a execução complementar dos serviços e ações socioassiteciais  de Proteção Social Básica, conforme o plano de Trabalho proposto e aprovado por este Conselho -     2 - APROVAR o termo de parceria do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS com o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania para a execução complementar dos serviços e ações sócioassistenciais continuados de Proteção Social Especial de Média e de Alta complexidade do SUAS, conforme o plano de Trabalho posposto e aprovado por este Conselho -     3 - Esta resolução retroagirá a partir de 1º de janeiro de 2006.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.     Recife, 10 de fevereiro 2006.    MARIA ÂNGELA OLIVEIRA DE SOUZA  Presidente em Exercício do CMAS    Republicada por ter saído com incorreção    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 03/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2006.  Considerando o conteúdo da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional  Básica - NOB SUAS/2005, que assegura a continuidade dos Serviços e Ações Socioassistenciais de Proteção Social Básica e de Média e Alta Complexidade do SUAS -   Considerando a Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do SUAS -   R E S O L V E :   1 -  APROVAR a renovação do convênio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com as entidades que executam ações socioassistenciais no ano de 2006 -      SERVIÇO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     ENTIDADE   METAS  PSB Associação dos Idosos a Velha Guarda de Areias 150  PSB Grupo de Mães Renascer da Criança Adolesc. e Idoso 237  PSB Congregação de Assist.Social das Irmãs N. Sra. da Glória 120  PSB Grupo de Idosos Boa Vontade   60  PSB Grupo Amamos a vida   50  PSB Associação dos Idosos do Recife   110  PSB Grupo de Idosos da UR 03   120  PSB Grupo de idosos da UR-02   150  PSB Grupo de Idosos Nova Esperança   70  PSB Grupo de Idosos Tia Edite   40  PSB Centro Educativo Jardim das Oliveiras   60  PSB Clube de Mães C. de Jesus Adolescente e Idoso 60  PSB Centro E. Comunitário Redenção   80  PSB Projeto Barnabé   30  PSB Assistência e Promoção Social-Exército da Salvação 65  PSB Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie 97  PSB Associação Comunitária Mª  Estevão   75  PSB Associação Cristã Feminina do Recife   90  PSB Centro comunitário Semente de um Mundo Novo 60  PSB Centro Cristão de Educação Popular   95  PSB Centro Social Guararapes   120  PSB Clube de Mães Capilé   85  PSB Congregação de Assist. Social das Irmãs N.Sra. da Glória 130  PSB Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro   60  PSB Creche Beneficente Amiguinhos   70  PSB Creche Beneficente Menino Jesus   160  PSB Creche Comunitária Chão de Estrelas   80  PSB Creche Lar do Bem-Te-Vi   60  PSB Educandário Magalhães Bastos   60  PSB Grupo de Mães da rua Frederico Ozanan   50  PSB Grupo de Mães do Cgo. Jardim Primavera   100  PSB Instituto Banco da Educação de Pernambuco   200  PSB Núcleo Espírita Missionário da Luz   30  PSB Sociedade Cristã Assistencial da Várzea-SOCRAV 60  PSB Centro Educacional Miriam Imelda   100  PSB Creche Lar Montalegre   50  PSB Lar Fabiano de Cristo   111  PSB Clube de Mães Tia Inajá   25  PSB Unidade de Reabilitação Infantil - URI   30  PSB Centro Educacional Profissionalizante do Flau - CEPF 25  PSB Associação dos Moradores do P.Resid.Lagoa Encantada 25  PSB Núcleo de Moradores do Bairro da Ipuntiga e Adjacências 50  PSB IDESC- Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania 25  PSB Grupo Feminino do Córrego da Imbaúba   40    SERVIÇO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL     ENTIDADE METAS  PSE Abrigo Espírita Batista de Carvalho 25  PSE Abrigo Espírita Lar de Jesus 25  PSE Iasc- Instituto de Assistência Social e Cidadania 53  PSE Associação Espírita Casa dos Humildes 31  PSE Companhia de Caridade 77  PSE Obra de Assist.aos Mendigos e Menores   D. da Cidade do Recife 150  PSE Santa Casa de Misericórdia do Recife 34  PSE  Associação de Pais e Amigos dos   Excepcionais - APAE 249  PSE Centro de Ensino Esp. de PE CENESPE   Unid. Assist. Integrada 210  PSE Centro de Inst. e Aprend. Espec.   de PE CINAPE - Unid. Assist.  120  PSE Centro de Reabilitação Especializado do Recife  195  PSE Núcleo de Assistência e Terapia   Especializada do Recife - NATER  90  PSE Centro Especializado de Pernambuco-CESPE I 150  PSE Centro Especializado de Pernambuco-CESPE II 150  PSE Centro Especializado de Pernambuco-CESPE III 200  PSE Centro Espec. Neuro-Psicólogico CENEUP   Unid. de Educ. Integ.   250  PSE Escola Especial Ulisses Pernambucano 65  PSE Centro Suvag de Pernambuc-SUVAG 65  PSE Unidade de Reabilitação Integrada-URI 80  PSE Unidade de Educação Integrada - UNEDIN I 190  PSE GAPP Grupo de Atendimento Psico-Pedagógico  195  PSE Grupo Universitário de Reabilitação Infantil GURI 160  PSE Grupo de Assistência e Terapia Infantil 60  PSE Santa Casa de Misericórdia de Recife 60  PSE CER Centro Especializado em Reabilitação  130  PSE Centro de Serviço de Assist. Psiquiátrica    - SAP - Assist. Integral  150  PSE Serviço Especializado em Reabilitação - SER 45  PSE Associação Comunitária da Ilha do Chié 100  PSE Associação Defensora da Ilha do Joaneiro 212  PSE Casa Menina Mulher 50  PSE Centro Educacional Profissionalizante do FLAU 150  PSE Centro Social Guararapes 25  PSE Clube de Mães Capilé 100  PSE Clube de Mães da Madalena 50  PSE Córrego Jardim Primavera 50  PSE Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro 80  PSE Grupo Educacional Art Paquera 50  PSE Instituto Dom Hélder Câmara 150  PSE Lar Fabiano de Cristo 120  PSE Instituto Social das Medianeiras da Paz 113  PSE Movimento Pró- Criança 25  PSE Núcleo de Moradores da Iputinga 100  PSE Projeto Realidade 50  PSE Seminário de Educação Cristã 75  PSE União dos Amigos da Mustardinha 152  PSE Pão da Vida 150  PSE Grupo de Mulheres e Cidadania Feminina 50  PSE IDESC- Instituto de Desenvolvimento    Social e Cidadania 40  PSE Instituto Bom Pastor 50  PSE Unidade de Reabilitação Integrad
4836	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	2	a-URI 20  PSE Centro de Reabilitação e   Valorização da Criança - CERVAC 45  PSE Centro Espec. Neuro-Psicólogico   CENEUP Unid. de Educ. Integ.   60  PSE Grupo Universitário de Reabilitação Infantil GURI 60  PSE Serviço Especializado em Reabilitação - SER 30  PSE Lar do Nenén 30  PSE Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 30    2 - Esta resolução retroagirá a partir de 1º de janeiro de 2006.  3 - Revoga-se o disposto no ponto 1º da Resolução nº 041/2005 de 26 de dezembro de 2006.     Recife, 31 de janeiro 2006.    MARIA ÂNGELA OLIVIERA DE SOUZA  Presidente em Exercício do CMAS    Republicada por ter saído com incorreção    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 04/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2006.  R E S O L V E :   1 -  APROVAR o Termo de Parceria Técnica do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC, para a execução de ações complementares do recadastramento do Programa Bolsa Família, conforme plano de trabalho -   2 - APROVAR,  a partir de janeiro, o co-financiamento de 8% (oito por cento) das ações socioassistenciais executadas pelas entidades conveniadas ao Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2006 -   3 - APROVAR o aditamento do convênio com as entidades abaixo relacionadas, para a execução do Serviço Liberdade Assistida nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 -     ENNTIDADES   METAS  Centro de Articulação Retome Sua Vida  168  Centro de Ensino Especializado de Pernambuco-CENESP  69  Grupo Semente do Amanhã-Guabiraba   66  Centro Especializado Neuropsicológico  Unidade de Educação Integrada-CENEUP  78  Centro aplicado ao Desenvolvimento e Orientação Técnica-CADOTER  69  Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural-IDESC  39  Centro de Reabilitação Especializada do Recife-CRER   81  Lar de Sandro    63   4 - Esta resolução retroagirá a partir de 1º de janeiro de 2006.  5 - Revogam-se as disposições em contrário.     Recife, 31 de janeiro 2006.    MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA  Presidente em Exercício do CMAS    Republicada por ter saído com incorreção
4837	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 005/2006 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Exonerar, o LEANDRO BARBOSA DA SILVA, mat.897.4, do cargo de provimento em comissão Diretor de Serviço de Controle Alimentar, símbolo 'CS' e a contar do dia 13 de fevereiro de 2006.    Paulo Dantas  Diretor Presidente
4838	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contrato - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPA DE INFORMATICA    Contrato AJ. n 004/2002.  Processo Licitatório n. 004/00 , Tomada de preço n. 001/00  Objeto: prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação.  Empresa: DARK SERVIÇOS LTDA  Vigência: 05/01/2006 à 04/01/2007  12º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.    Contrato AJ. n 001/2004.  Processo Licitatório n. 029/03,  Tomada de preço  n.009/03  Objeto: prestação de serviços de motoristas, telefonistas, auxiliar de escritório I, auxiliar de escritório  II e operador  de repografia.  Empresa: DARK SERVIÇOS LTDA  Vigência: 02/02/2006 à 01/03/2006  4º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.    Contrato AJ. n 002/2004.  Processo Licitatório n.  026/03,  Tomada de preço  n.007/03  Objeto: contratação de empresa especializada para locação de mão de obra de 18 (dezoito) digitadores.  Empresa: DARK SERVIÇOS LTDA  Vigência: 02/02/2006 à 01/03/2006  5º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.
4839	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 006/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar que entrará em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2006, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :  1 - Publicizar que o CURSO DE HABILITAÇÃO que trata o inciso V do artigo 11, da Lei nº. 16.776/02, será realizado nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2006, nos horários das 8h às 12h e 13h às 17h, na Escola Politécnica de Pernambuco - Rua Benfica, nº. 455 - Madalena - Recife/PE - nas salas J 3, J 5, J 6 e i 2.  1.1 - O Curso de Habilitação terá a duração de 16 (dezesseis) horas e será obrigatória a freqüência de 75% da carga horária do mesmo, para poderem participar da Prova de Habilitação.  1.2 - O Curso de Habilitação constará dos seguintes conteúdos:  a) Direito Constitucional (Constituição Federal de 1988 - Artigo 5º -  Capítulo VII - artigos 226 a 230) -   b) estatuto da Criança e do Adolescente - visão histórica da criança e do adolescente e da família -   c) políticas Públicas para Criança e Adolescente (educação, saúde e assistência social) -   d) lei no. 16.776/2002 - que dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife e estabelece direitos -   e) política Municipal de Proteção Especial da Criança e do Adolescente -   f) sistema de Garantia de Direitos.     2 - Publicizar que a PROVA DE HABILITAÇÃO será realizada no dia 19 de fevereiro de 2006, das 8h30 às 12h30, na Escola Politécnica de Pernambuco - Rua Benfica, nº. 455 Madalena - Recife/PE.  2.1 - A nota mínima exigida para aprovação do (a) candidato (a) na Prova de Habilitação será de 7 (sete).   2.2 - Lembramos que para participar da Prova de Habilitação o (a) candidato (a) deverá ter freqüência de, no mínimo, 75% da carga horária do Curso de Habilitação.  2.3 - O resultado da prova de habilitação será divulgado até o dia 21 de fevereiro de 2006, mediante publicação na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA.    3 - Publicar a RELAÇÃO DOS 170 (cento e setenta) CANDIDATOS (AS) APTOS AO CURSO DE HABILITAÇÃO A CONSELHEIROS (AS) TUTELARES, resultante da análise documental, distribuídos por RPA.    RPA 01  CANDIDATO (A) N. INSCRIÇAO  André José Vieira Torres 1/001  Angelita Maria da Silva 1/021  Clóvis Mário de Lima (Dindão) 1/012  Clóvis Paes Barreto 1/024  David Márcio Santos Bezerra 1/002  Denize Gomes de Farias 1/004  Edneuza Otília do Nascimento Santos 1/022  Geraldo Soares Moreira 1/013  Jeanny Cristina de Oliveira Batista 1/007  José Adeilton Francisco de Oliveira 1/009  José Roberto dos Santos 1/023  Josefa de Oliveira Macena 1/005  Jurandir Valdemar Lima Filho 1/016  Leandra Paula Alves Nunes 1/020  Márcia Cristina da Costa 1/018  Maria da Conceição Oliveira 1/019  Mauriceia Pricila Veras da Costa 1/008  Patrícia de Azevedo Pereira 1/010  Paulo Henrique Rodrigues da Cruz 1/003  Rosineide de Lima Silva 1/025  Rui Uchoa Calado 1/011  TOTAL: 21 CANDIDATOS(AS)    RPA 02    CANDIDATO (A) N. INSCRIÇAO  Abrahan Lincoln Teodoro dos Santos 2/029  Bruno de Pinho Alves Barreto Campelo 2/016  Carlos Alberto da Silva Santos 2/006  Carlos Alberto de Lima 2/023  Edmilson Correia Monteiro 2/015  Erivaldo José do Nascimento 2/011  Ernst de Andrade Bezerra 2/021  Euclídes Monteiro Neto 2/025  Evilasio da Silva Oliveira 2/002  Fernando Henrique Dias Mendes 2/014  José Josiel de Lima 2/018  Márcia Pereira da Silva 2/017  Maria das Graças Bezerra da Silva 2/027  Marize Félix de Araújo 2/009  Mônica Lino Bezerra 2/013  Paula Renata Mendonça Lindoso 2/010  Paulina Maria da Silva 2/008  Pedro Luiz das Mercês Lima 2/004  Rivaldo Candido da Silva 2/024  Rui Jose do Monte Leite 2/005  Rute Maria de Araújo 2/007  Veridiana Sizino dos Santos 2/020  Wellington José Rodrigues 2/012  Wilson da Silva 2/022  TOTAL: 24 CANDIDATOS(AS)    RPA 03  CANDIDATO (A) N. INSCRIÇAO  Adelson José de França 3/015  Alexandre Jose Bazante 3/005  Ana Elizabete de Oliveira Bento 3/017  Ana Maria Correia da Silva 3/023  Cleonice Gomes da Silva 3/026  Dinária José Lins da Silva 3/024  Eliane Maria Florêncio da Silva 3/029  Enock Severino Ramos 3/011  Evandro João de Souza 3/030  Florindo Morais de Lima 3/031  Francisco de Assis da Rocha 3/021  Geraílson Pereira Ribeiro 3/014  Jorge José da Silva 3/027  José Araújo Filho 3/008  José Roberto Pereira da Silva 3/028  Josilma Maria de Souza 3/003  Juvamar Lima Correia 3/007  Kilma Soares de Alcântara 3/019  Laércio Apolinário da Silva Júnior 3/004  Márcia Eliana Azevedo de Andrade 3/032  Marcos Antonio da Silva 3/006  Maria Florentina do Nascimento 3/020  Mary Gleyce Menezes da Silva 3/001  Rafael Reis da Silva 3/010  Severino Agostinho da Silva Filho 3/018  Suzana de Oliveira Pereira de Lima 3/037  Taciana Soares Renaux de Vasconcelos 3/002  Valdemir Pereira de Assis 3/012  Valdete de Albuquerque Ferreira 3/025  Wellington dos Santos Vilar 3/013  TOTAL: 30 CANDIDATOS(AS)    RPA 04  CANDIDATO (A) N. INSCRIÇAO  André Carneiro de Lima 4/022  Antonio Henrique de Souza 4/026  Charmainne Munique Almeida de Figueiredo 4/002  Denise Batista da Silva 4/023  Elidian Rodrigues de Andrade 4/006  Eliezer de Holanda Cavalcanti Filho 4/011  Erbi Toni Ferreira da Silva 4/017  Francisco Nunes da Silva Neto 4/025  José Carlos Vera Cruz 4/020  Juciara de Souza Rodrigues 4/030  Luiz da Silva  4/001  Manoel Gervásio Pereira 4/015  Manoel Messias de Lima 4/007  Marília Amorim Ferreira da Silva 4/005  Mariluce Amâncio da Silva 4/009  Meriane Pires Pedrosa 4/021  Moisés Ferreira de Almeida 4/012  Osmildo Barros Marins 4/008  Reilhe Cavalcanti Leite Júnior 4/004  Sara Barbosa da Silva Lacerda 4/031  Severino Ramos Durval Filho 4/003  Sheyla Fernandes da Silva 4/013  Silvio Ricardo Cezar Barbosa 4/014  Vera Lúcia Nunes de Araújo 4/018  TOTAL: 24 CANDIDATOS(AS)    RPA 05  CANDIDATO (A) N. INSCRIÇAO  Avaneide Scanoni de Oliveira 5/001  Carlos Augusto de Melo Cavalcante 5/022  Celine Demésio de Oliveira 5/002  Claudimere Alves da Silva 5/023  Elizabeth Maria de Oliveira e Silva 5/015  Eufrásio Elias de Oliveira 5/012  Geraldo de Azevedo Nóbrega 5/032  Gilson Aquino  5/031  Jair da Silva Lira 5/011  Jarlan Diela Rios Reis da Silva 5/005  João Oséias Gonçalves de Melo 5/003  José Carlos Rodrigues de Almeida 5/013  José Carlos Silva Pedrosa 5/024  Josiane José da Silva 5/028  Judite Madalena de Melo 5/008  Lenilson Francisco de Barros 5/014  Luiz Pedrosa Simes 5/016  Márcio José de Almeida e Silva 5/027  Maria da Conceição de França 5/030  Maria da Conceição Jardim de Lima 5/017  Michelle Ramos Xavier 5/035  Mirian Vasconcelos da Silva 5/020  Nilma Pereira da Silva 5/018  Roberto Silvio Guimarães Tavares de Andrade 5/009  Rodrigo Francisco dos Santos 5/007  Roxelane Quésia Damasceno 5/004  Sandra Eunice Barbosa dos Anjos 5/021  Soraia de Santana Leite 5/033  Tarcísio Flávio Paes de Lira 5/019  Wedja Celina Nascime
4840	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução - Comdica	2	nto da Costa 5/006  TOTAL: 30 CANDIDATOS(AS)    RPA 06  CANDIDATO (A) N. INSCRIÇAO  Alessandra Vasconcelos Fernandes da Silva 6/003  Ângela Elias Dantas 6/029  Arace Prudente dos Santos 6/024  Carmem Lúcia Leite Barbosa 6/045  Cláudia Maria Ferreira 6/020  Cleuma de Souza Silva 6/041  Doralice Josefa da Silva 6/015  Edílson José da Silva 6/001  Edivaldo Gouveia de Lima 6/016  Evio Roberto de Miranda 6/021  Fátima Regina de Lima Praxedes 6/019  Francisco Soares de Santana 6/044  Gemerson Carlos da Silva 6/025  Gilmar Paiva da Silva 6/010  Ilma Pereira Bispo da Silva 6/013  Iran Vicente dos Santos 6/018  Iranny Bezerra de Almeida 6/005  Ivete Maria de Melo Silva 6/008  Ivo Maciel Aureliano 6/026  João Alexandre Costa Neto 6/039  José Carlos de Santana 6/017  José Maurício da Silva 6/011  José Rodrigues Ramos Júnior 6/043  Joselene Alves Soares 6/034  Lamartine Martins de Oliveira Pereira 6/036  Lucas Estevão da Silva 6/031  Lucy Brasilino Soares da Silva 6/030  Manoel Lucas da Silva 6/033  Marcos Paulo da Silva 6/012  Maria das Graças dos Santos 6/027  Maria Eliane Souza de Oliveira 6/038  Maria José da Silva Lima 6/009  Maria Monteiro da Silva Arruda 6/023  Marly Gomes do Nascimento 6/022  Severina Maria Silva Araújo 6/028  Severina Valkiria do Nascimento Moura 6/040  Severino Ezequiel dos Santos 6/002  Simone Adelina Lopes de Souza 6/035  Suêrda Maria Correia da Silva 6/046  Theodomiro Campos da Silva Barreto 6/006  Uiara Maria Gouveia 6/007  TOTAL: 41 CANDIDATOS(AS)    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de fevereiro de 2006.    JOÃO CANDIDO MELO SOBRINHO  Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    GENOVA MARIA SILVA  Coordenação do COMDICA0
4841	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 008/2006 DE  10 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei n.º 14.728 de 08 de março de 1985, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE,   RESOLVE:   1. Designar o LÍVIO BERNARDO DA SILVA Mat. 29.214-9,Corregedor da Guarda Municipal do Recife e PAULO JORGE GOMES DA SILVA,Mat. 29.002-1, Membro da Corregedoria para, sob a presidência do primeiro, formarem comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos narrados no Ofício 023/064 - DAS da Secretaria de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, datado de 01 de fevereiro de  2005.    2. A Comissão terá o prazo de 15 dias para conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
4842	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Ato da Presidência	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 23/2006 - Designar Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50296-0, para responder pelo expediente de Diretor de Mercados e Feiras, símbolo DS1, no período de 13.02.2006 à 04.03.2006, em virtude das férias do titular, Isaías Bastos da Silva, matrícula 25801-6, a contar de 13 de fevereiro de 2006.
4843	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 68/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e memorando nº 23/2006 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Stenio Izaias Gomes de Souza, matrícula nº 95.970-7, da função de Membro, código 03.005, da Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  (Republicada por incorreção)      RESOLUÇÃO Nº 69/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001,  R E S O L V E    Art. 1º - Constituir a partir de 09 de fevereiro de 2006, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão: código 03.001, Marcello Falcão Novo, matrícula nº 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Membro: código 03.002, Sandra Regina Ruas Machado de Souza, matrícula nº 95.973-1, Membro: código 03.003, Anna Carolina Carrera Perman, matrícula nº 96.004-7, Membro: código 03.004, Brenita Santos de Albuquerque, matrícula nº 95.904-9, Membro: código 03.005, Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº 96.125-6, da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  (Republicada por incorreção)  RESOLUÇÃO Nº 74/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 022/2006, do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Stenio Izaías Gomes de Souza, matrícula nº 95.970-7, do cargo comissionado de Assessor Especial da 1ª Secretaria, símbolo EA-VI, código 02.006, da Estrutura Básica Comissionada desta Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear o servidor da Empresa de Urbanização do Recife - URB, Antonio Arraes Filho, matrícula nº 4320-6, para o cargo comissionado de Assessor Especial da 1ª Secretaria, símbolo EA-VI, código 02.006, da Estrutura Básica Comissionada desta Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 75/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 05/06 do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Edimilson Sebastião da Silva, matrícula nº 95.864-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.010, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 2º Nomear a cidadã, Ana Maria de Sousa Silvestre Cruz, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 14.010, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, servindo a presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 76/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 05/06 do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.864-6 Edimilson Sebastião da Silva 60,00 -  96.658 Ana Maria de Sousa Silvestre Cruz -  60,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 77/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 018/06 do 1º Secretário João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Guilherme Mota Gomes, matrícula nº 96.130-2, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.015, da Estrutura Básica Comissionada desta Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear o cidadão, Thiago Reis Amorim Silva, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assitente Especial, símbolo EA-III, código 02015, da Estrutura Básica Comissionada desta Câmara Municipal do Recife, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.
4844	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº 15/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Lotar na 1ª Secretaria os servidores comissionados José Francisco Barbosa de Souza, matrícula nº 96.655 e Thiago Reis Amorim Silva, matrícula nº 96.656-8 com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 16/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Lotar na 1ª Secretaria a servidora da Séc. de Educ. da PCR, Juliana Couto Fazio Albuquerque Lira, matrícula nº 41.558-6, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
4845	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto visa promover ações nos mercados do Recife	1	A Prefeitura do Recife e a Universidade Salgado de Oliveira (Universo) realizaram, na tarde desta segunda-feira (13), um encontro onde foram estabelecidas metas para que as duas instituições, por meio de uma parceria, possam realizar um convênio de cooperação técnica. A parceria prevê a execução de ações na área do Turismo, Gastronomia e Cultura, nos mercados públicos do Recife. O seminário aconteceu no auditório da Universo, na Imbiribeira.    A reunião contou com a presença do presidente da Csurb, Alexandre Sena, administradores dos cinco mercados públicos, gerentes regionais e coordenadores dos cursos de Gastronomia, Turismo e Hotelaria, Comunicação e Licenciatura em História. 'A comunidade acadêmica é uma parceira muito importante para a administração pública', disse Alexandre Sena.    O projeto Mercados do Recife tem como foco um conjunto de ações de caráter socio-educacional, que resultarão na melhoria da qualidade dos serviços prestados nos mercados da cidade. O programa-piloto será desenvolvido pela Companhia de Serviços Urbanos (Csurb) nos mercados da Boa Vista, Casa Amarela, Encruzilhada, Madalena e São José.    Dado o pontapé inicial, será realizado um diagnóstico da atual situação dos mercados do município, traçando o perfil dos permissionários e seu público. Posteriormente, a pesquisa, que terá a participação ativa dos alunos da Universo, também irá identificar tipos de público, a administração financeira dos estabelecimentos, formação escolar, interesse em capacitações, e a potencialidade turística dos mercados. A partir dos resultados obtidos no estudo, deverão ser propostos treinamentos e capacitações, além de projetos estruturais.
4846	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Secretariado define metas para 2006	1	As prioridades que serão executadas no ano de 2006 pelas secretarias municipais da Prefeitura do Recife foram apresentadas no último fim de semana (sábado -11 e domingo - 12). O prefeito João Paulo reuniu secretários, assessores executivos e presidentes de empresas no Seminário de Planejamento Estratégico, realizado no Hotel Portal de Gravatá, no município de Gravatá, a 80 Km do Recife. De acordo com João Paulo, a discussão foi positiva. 'O empenho e garra da equipe vencem o excesso de trabalho da semana. Nos reunimos para traçar metas', frisou. A requalificação de vias e avenidas, reformas estruturais e manutenção da rede de saúde foram algumas das prioridades enfocadas.     Segundo a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, as prioridades expostas pelos secretários serão analisadas pela coordenadoria de governo.
4847	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Professores participam de treinamento	1	Como tornar o ensino da matemática mais atraente para os estudantes da rede municipal e, ao mesmo tempo, repassar para o corpo docente novas técnicas que estimulem o aprendizado. Foi com esse objetivo que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer promoveu, ontem (13), uma capacitação direcionada aos professores e coordenadores de 210 escolas da cidade - reunindo mais de duas mil pessoas.    O treinamento aconteceu no auditório do Centro de Convenções da UFPE (Cidade Universitária) e faz parte do calendário de Formação Continuada da Diretoria de Ensino. O encontro teve como tema central 'A resolução dos problemas e o ensino da matemática no 1º e 2º ciclos (1ª a 4ª) do ensino fundamental'. Além de palestras com professores locais e convidados, a exemplo das especialistas Célia Carolino (PUC/SP) e Paula Baltar (UFPE), o evento contou com debates e oficinas.    A secretária de Educação do Recife, Maria Luiza Aléssio, lembrou que a prefeitura administra uma rede de ensino muito grande, que praticamente duplicou na Gestão João Paulo. 'São 5.200 professores, sendo 2.500 contratados, via concurso, nos últimos cinco anos', ressaltou.
4848	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo se reúne com Dilma Roussef	1	O prefeito João Paulo participou, na noite desta segunda-feira (13), em Brasília, de uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. No encontro, o prefeito informou ao Governo Federal que o Recife foi a primeira capital a atingir a meta de 8.400 alunos inscritos no ProJovem e que, ainda no mês de março, a Prefeitura pretende ultrapassar a meta de 11.200 jovens incluídos no Programa.  Ainda na pauta do encontro, esteve o pedido de João Paulo para a liberação de recursos (R$ 77 milhões ) para a conclusão do Metrô do Recife -  as negociações sobre o Parque de Boa Viagem, onde todas as ações cabíveis ao município já foram encaminhadas -  e a solicitação, por intermédio da ministra, junto ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, para conectar as escolas municipais à internet, dentro da premissa de inclusão digital.    O prefeito aproveitou a ocasião para convidar o presidente Lula para a inauguração das 223 casas das famílias remanejadas de Brasília Teimosa. Como presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo conversou, ainda, sobre a desoneração das tarifas do transporte coletivo. O prefeito João Paulo retorna ao Recife nesta terça-feira.
4849	2006	19	2006-02-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Fórum social será realizado no Recife	1	O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, recebeu, ontem (13), o comitê organizador do II Fórum Social Brasileiro (FSB), composto por diversas entidades locais e nacionais, para discutir a realização do evento, que acontece na cidade entre os dias 20 e 23 de abril deste ano. A primeira edição do Fórum ocorreu em 2005, em Belo Horizonte. 'João Paulo entende o compromisso com um evento desta ordem como um dever. O prefeito e a equipe de governo pretendem contribuir para a elevação da consciência crítica da população, e a realização deste Fórum, no Recife, consolida essa intenção', disse Luciano Siqueira.    Segundo a organização do Fórum, a expectativa é que o evento reúna de 20 a 30 mil pessoas na Universidade Federal de Pernambuco, interessadas em discutir uma nova cultura política e a transformação da sociedade em uma realidade mais igualitária.
4850	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.714 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 15.074,44 (quinze mil e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  13.474,44  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.600,00  TOTAL  15.074,44   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  15.074,44  TOTAL  15.074,44   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica E Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.715 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   800.000,00  TOTAL   800.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  4002.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   800.000,00  TOTAL   800.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.716 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.565,91 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.300,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria  1.265,91  TOTAL  3.565,91   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.300,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  1.265,91  TOTAL  3.565,91   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.717 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 14.914.601,80 (quatorze milhões, novecentos e quatorze mil, seiscentos e um reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                14.914.601,80  TOTAL  14.914.601,80   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 14.914.601,80 (quatorze milhões, novecentos e quatorze mil, seiscentos e um reais e oitenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 
4851	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 10 de fevereiro de 2006.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.718 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  12.000,00  TOTAL  12.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   12.000,00  TOTAL  12.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 10 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.719 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39 - FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   250.000,00  TOTAL   250.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais, são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.720 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 297.099,00 (duzentos e noventa e sete mil e noventa e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39 - FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   130.416,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14--FT0100 - Diárias-civil   26.588,00  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  140.095,00  TOTAL   297.099,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 297.099,00 (duzentos e noventa e sete mil e noventa e nove reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.721 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   55.000,00  TOTAL   55.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física
4852	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	 de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   55.000,00  TOTAL   55.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.722 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 334.800,00 (trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   57.317,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 132.150,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  145.333,00  TOTAL   334.800,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  60.000,00  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   160.000,00  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  56.000,00  3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  7.600,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção  12.200,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria  17.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.000,00  TOTAL  334.800,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.723 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 1.999,00 (um mil, novecentos e noventa e nove reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.999,00  TOTAL   1.999,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1.999,00  TOTAL   1.999,00  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távoras Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.724 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 319.892,10 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e dois reais e dez centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   319.892,10  TOTAL   319.892,10  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo   29.892,10  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo   54.000,00  3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo   42.000,00  3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.000,00  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   180.000,00  TOTAL   319.892,10  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de s
4853	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	ua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2006.  João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4854	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 431 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 001/2006 - ACC do Município de Maceió e os Ofícios Nºs 008 e 035/2006 - PRESI do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB.  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Maceió, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora INÊS MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO, Matrícula Nº 50.000-3, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 432 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 002/2006 - GS, do Secretário de Defesa Social do Governo do Estado de Pernambuco e o Ofício nº 022/2006 - DP, do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006, o servidor ADSON MIGUEL DE OLIVEIRA, Matricula 17.196-0 que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB / Recife.    PORTARIA Nº 433 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 254/2005 - GARH, Superintendente de Gestão do Governo do Estado de Pernambuco e o Ofício nº 038/2006 do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco Gabinete do Vice Governador, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006, o servidor RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO, Matricula 1.143-6 que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB / Recife.    PORTARIA Nº 434 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 011/2006 - DP, do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife.   R E S O L V E:  Determinar que permaneçam à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - LAFEPE, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor RICARDO FREITAS DE MENDONÇA, Matrícula nº 17.107-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 435 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  005/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que os servidores municipais relacionados no Anexo Único desta Portaria fiquem a disposição da Câmara Municipal do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, a contar de 01 de janeiro até 31de dezembro 2006.     ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006    Matricula Nome Org Origem Lotação Atual  57.059-0 Abinéas AraújoAbinéas Araújo   do Nascimento PCR CMR  19.199-0 Adeildo José de Paula Filho PCR CMR  1.814-7 Adeildo Soares Correia EMLURB CMR  19.167-5 Adélia Lino Bezerra PCR CMR  15.520-8 Admilton Mendonça dos Santos PCR CMR  0.086-8 Adrenice D'Emery Oliveira Gomes EMLURB CMR  16.577-8 Adriana Papaléo Wanderley URB CMR  3.631-5 Ailton Claudino de Andrade Filho EMLURB CMR  19.376-9 Alba Lúcia Paiva Trindade PCR CMR  50.296-0 Albanita de Albuquerque   F de Vasconcelos PCR CMR  18.085-3 Alcides Teixeira Filho PCR CMR  16.583-2 Alessandra Di Perrelli  URB CMR  14.713-3 Alexandre Aroucha de Lacerda URB CMR  21.968-0 Alexandre Luna Menelau PCR CMR  19.500-6 Alexandre Teotônio da Silva PCR CMR  22.541-0 Aluizio Carlos Mendes Nogueira PCR CMR  1.340-4 Aluízio Andrade do Nascimento EMLURB CMR  1.273-4 Amaro Mota Leal EMLURB CMR  21.925-5 Amaurílio Silva Trindade PCR CMR  15.559-5 Amaury Fernando de Freitas PCR CMR  16.907-2 Ana Amélia Tavares de Oliveira URB CMR  55.057-7 Ana Carla Pinheiro de França Teixeira PCR CMR  13.555-0 Ana Cristina Autran de Azevêdo Guedes URB CMR  1.226-2  Ana Cristina Martins de Barros EMLURB CMR  16.687-1 Ana Cristina Pimentel de   Moraes Guerra URB CMR  51.916-9 Ana da Conceição Leite André Gomes PCR CMR  4.033-9 Ana Ede Costa Carrazzoni EMLURB CMR  0.034-5 Ana Isabel de Souza Maciel EMLURB CMR  20.452-9 Ana Lúcia Candeas Carneiro  PCR CMR  20.400-2 Ana Maria Gomes da Silva PCR CMR  1.164-9 Ana Maria Pessoa de Arruda EMLURB CMR  21.850-2 Ana Maria Santos de Castilho PCR CMR  19.164-1 Anaerto de Brito Luna PCR CMR  20.255-0 André Ricardo de Pádua Walfrido PCR CMR  16.343-0 Andréa Carneiro Silva Pinto URB CMR  21107-2 Aníbal Augusto Gaudêncio de Melo PCR CMR  14.413-2 Anilson Duarte Souto PCR CMR  4.320-6 Antônio Arraes Filho URB CMR  18.600-5 Antônio Eufrásio Filho PCR CMR  21.902-0 Antônio Fernando da Silva PCR CMR  4.687-6 Antônio Inácio da Silva EMLURB CMR  0.377-8 Antônio Lins de Araújo Neto EMLURB CMR  16.581-6 Antônio Luiz de O. Azevedo Filho URB CMR  15.033-9 Aquiles Melo Tomáz de Aquino URB CMR  20.274-6 Arnaldo Cascardo Filho PCR CMR  14.229-2 Aroldo Bartolomeu Leal   Bezerra Cavalcanti PCR CMR  20.628-2 Atanásia da Costa e Silva Prado PCR CMR  56.178-6 Athailda Sales dos Santos PCR CMR  19.432-5 Audi José do Nascimento PCR CMR  15.035-4 Aureline Cortizo Cortizo Alves Silva PCR CMR  55.945-0 Belkiss Gulard Galvão Cavalcante PCR CMR  13.432-1 Beronilda Pereira Dias PCR CMR  22.665-5 Cacilda Maria Lemos Barreto PCR CMR  0.548-7 Carlos Alberto Leite Soares EMLURB CMR  18.526-7 Carlos Alberto Monteiro de Melo PCR CMR  04.201-3 Carlos Alberto Petersburgo EMLURB CMR  0.321-2 Carlos Alberto Torres de Melo CSURB CMR  14.407-5 Carlos Américo Wanderley Xisto PCR CMR  14.080-1 Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes PCR CMR  14.798-8 Carlos Gil Rodrigues PCR CMR  0.323-9 Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira CSURB CMR  23.928-3 Carmen Valéria Lobo Leandro PCR CMR  21.868-4 Carolina Klaus Diniz Costa  PCR CMR  14.489-8 Célia Ramos Moreira PCR CMR  20.259-8 Célio Bezerra Pinheiro PCR CMR  13.670-7 Celso Maurício da Rocha PCR CMR  16.362-7 Cláudio do Amaral Valença URB CMR  19.354-9 Cláudio Gomes Chagas PCR CMR  13.586-3 Cléa Mônica Zaidan Gama Alves PCR CMR  16.279-5 Clóvis da Costa Pinto Neves URB CMR  04.621-3 Clóvis de Almeida URB CMR  0.427-8 Clóvis Vieira de Aquino CTTU CMR  18.476-8 Cristina Maria de Morais Rabelo PCR CMR  20.369-0 Christine Wanderley Villarino Cabeza PCR CMR  54.290-2 Damaris José Flor da Silva PCR CMR  56.422-0 Damiana Gonçalves de Melo PCR CMR  03.054-6 Dário Alves Rodrigues EMLURB CMR  0.709-9 David Herszenhorn URB CMR  17.995-9 Daise Cristina de Oliveira Cavalcanti PCR CMR  15768-9 Dilvane Paes Barreto de Melo PCR CMR  05.048-2 Dimmy Ponciano da Silva CTTU CMR  54.533-2 Dinamérica Glicério do Nascimento PCR CMR  22.547-7 Djalma Silvestre dos Santos PCR CMR  21.297-8 Éderson de Oliveira e Silva  PCR CMR  1.336-6 Edésio Alves de Souza Júnior EMLURB CMR  18.561-6 Edgival da Silva PCR CMR  21.187-6 Edileusa Felix de Souza PCR CMR  4.487-3 Edilma Timóteo da Costa EMLURB CMR  54.279-2 Edilson Pinho de Miranda P
4855	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	CR CMR  15.638-6 Edmilson Francisco da Silva PCR CMR  15.316-8 Edmilson Rodrigues de França URB CMR  18.916-7 Edlaine de Oliveira Guerra de Lima PCR CMR  20.114-7 Edna de Oliveira Leal Freire PCR CMR  16.477-1 Edna Maria Ferreira Silva URB CMR  24.541-4 Edson Alves Leite PCR CMR  14.046-7 Eduardo Augusto Barbosa de Moraes  PCR CMR  0.197-0 Eduardo Freyre de Magalhães Melo FCCR CMR  0.146-5 Elba Martins de Medeiros FCCR CMR  13.454-1 Eliana Carneiro Cavalcanti PCR CMR  55.002-7 Eliana de Oliveira Antunes PCR CMR  19.078-9 Eliane Barboza dos Santos PCR CMR  17.950-4 Eliomar de Carvalho Teixeira PCR CMR  17.110-7 Eloísa Bastos Amorim de Moraes URB CMR  0.908-3 Emílio Isnigami EMLURB CMR  15.340-6 Eneide Rodrigues de Lima PCR CMR  15.423-5 Ernandes Candeias do Nascimento PCR CMR  21.988-1 Euclides dos Santos Filho PCR CMR  19.992-0 Eunice Coutinho de Albuquerque PCR CMR  0.119-8 Ezequias Gonçalves Luiz da Silva FCCR CMR  17.064-0 Fátima Lúcia Nascimento Cisneiros URB CMR  16.971-4 Fenelon Cordeiro Agra Filho URB CMR  20.020-8 Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro PCR CMR  0.043-4 Fernando Lima Cabral EMLURB CMR  55.112-9 Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza PCR CMR  54.459-4 Flávia Roberta de Araújo Guerra PCR CMR  20.362-8 Flávia Uchoa Neves PCR CMR  5.089-0 Flávio de Pontes EMLURB CMR  18.438-5 Flavio Marquim Leite de Sá PCR CMR  19.614-6 Floro Urbano da Silva PCR CMR  21.827-8 Francineide Batista Queiroz dos Santos PCR CMR  0.316-6 Francisca Janilde Lins Costa CSURB CMR  20.731-2 Francisco de Barros Alheiros Filho PCR CMR  16.607-3 Francisco das Chagas Menezes dos Santos URB CMR  17.947-0 Francisco de Assis Alves PCR CMR  18.080-0 Francisco de Paula Santana Júnior PCR CMR  19.328-0 Francisco Martins de Araújo PCR CMR  1.348-0 Genecy da Silva Costa EMLURB CMR  18.495-4 Genildo Pereira da Silva PCR CMR  22.602-9 Genilson Silva de Oliveira PCR CMR  20.366-6 George Franco Barreto Pereira  PCR CMR  16.126-7 Geraldo Pereira de Lima PCR CMR  16.702-9 Gercilio Carneiro de Andrade Filho URB CMR  54.815-0 Gesse Menezes de Medeiros PCR CMR  19.232-2 Getúlio Alves de Melo Mendonça PCR CMR  15.117-9 Gil Mário José Pinto PCR CMR  34.119-7 Gilberta Maria Pessoa PCR CMR  98.744 Gilberto Vidal Coelho CTTU CMR  22.412-1 Gilmar Gomes da Silva PCR CMR  52.161-0 Gilvani Pereira Pontes PCR CMR  01.283-1 Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo EMLURB CMR  0.960-1 Gladys Lang Cauás EMLURB CMR  0.841-9 Gláucio Roberto Ferreira Assunção EMLURB CMR  19.176-6 Gustavo Saldanha dos Santos Moura PCR CMR  20.648-3 Haldson César Barbosa Júnior PCR CMR  54.434-0 Helena Corrêa Justino PCR CMR  20.725-5 Heliotrope de Freitas Barbosa Júnior PCR CMR  17.049-6 Heluiza Maria Ribeiro Silveira URB CMR  21.084-6 Herbert Marques da Cunha PCR CMR  21.021-0 Hybernon Francisco de Melo Cavalcanti PCR CMR  18.307-8 Inajé Gonzaga da Silva PCR CMR  0.324-7 Inês Benvinda Martins CSURB CMR  17.093-3 Iracema Cavalcanti Santiago Tavares URB CMR  7.093-9 Irene Izaurina Batista Wanderley URB CMR  22.649-2 Irene Maria de Santana PCR CMR  03.905-5 Ismael Porfírio da Silva EMLURB CMR  33.765-7 Ivanilda Veríssimo de Lima PCR CMR  19.977-1 Ivonete Ferreira da Silva PCR CMR  15.711-0 Jaime Silvano da Silva Filho PCR CMR  19.826-3 João Aurélio Oliveira Alves de Souza PCR CMR  20.747-5 João Carlos Duarte PCR CMR  0.861-3 João Eduardo Rosas Monteiro EMLURB CMR  02.984-0 João Joaquim de Farias Filho EMLURB CMR  19.044-4 João Luiz Coutinho dos Santos PCR CMR  21.914-5 Jorge Barbosa de Menezes PCR CMR  05.391-0 Jorge Luiz Cosme Pereira URB CMR  5.493-3 José Arcelino da Silva Neto EMLURB CMR  12.598-0 José Bartolomeu de Souza PCR CMR  13.730-0 José Cabral da Silva EMLURB CMR  18.217-7 José Cardoso Pedrosa PCR CMR  16.063-6 José Carlos de Araújo URB CMR  54.735-4 José Carlos de Amaral PCR CMR  20.255-0 José Carlos dos Santos CTTU CMR  4.855-0 José Cavalcanti de Almeida Júnior EMLURB CMR  21.896-1 José Cícero de Lima Silva PCR CMR  21.078-9 José de Amorim Filho PCR CMR  13.073-7 José Erivaldo de Oliveira Dantas URB CMR  19.623-7 José Francisco André Gomes Leite PCR CMR  15.989-7 José Ginaldo de Miranda PCR CMR  17.965-2 José Hermínio Pinho Costa PCR CMR  02.748-0 José Vassil Vieira da Costa EMLURB CMR  22.436-0 José Mendes Gomes PCR CMR  10.944-6 José Pedro Alexandre Filho PCR CMR  13.574-9 José Raimundo Barreto da Rocha PCR CMR  54.919-4 José Reginaldo Carvalho da Silva PCR CMR  13.123-7 José Roberto Ferreira Dantas URB CMR  1.269-6 José Roberto Siqueira Cavalcanti EMLURB CMR  15.424-0 José Roberval Gonzaga da Silva PCR CMR  4.627-0 José Ronaldo Cândido da Silva EMLURB CMR  0.109-0 José Schvarts EMLURB CMR  18.976-0 José Severino Ramos PCR CMR  14.447-9 José Soares de Lira URB CMR  0.219-4 José Walker Eliziário do Nascimento EMLURB CMR  17.085-2 Josefa Arlinda de Amorim Pereira URB CMR  54.243-9 Josélia V de Lima PCR CMR  14.754-8 Joselito Manoel Duda PCR CMR  21.852-1 Josenildo Silvano da Silva PCR CMR  02.662-0 Josué Cândido de Araújo EMLURB CMR  41.558-6 Juliana Couto Fazio de Albuquerque PCR CMR  24.572-5 Julieta L da S Neta PCR CMR  19726-7 Jurandir de Oliveira Barros PCR CMR  64.658-0 Kamila Matos de Albuquerque PCR CMR  37.724-0 Kátia Maria Arouxa Gomes de Melo PCR CMR  18.603-9 Ladjane Maria de Santana Soares PCR CMR  18.551-0 Lailza Moura Marinho PCR CMR  54.668-8 Leda Maria Ferreira de Souza PCR CMR  0.030-2 Leonardo Antônio Dantas da Silva FCCR CMR  19.900-1 Leucio de Lemos Filho PCR CMR  17.901-1 Lindalva Alves do Sacramento PCR CMR  19.068-3 Lindaurice da Silva Farias PCR CMR  19.341-0 Lindinalva Lourenço da Silva PCR CMR  20.173-5 Lourdes Rosana de A Ferrão PCR CMR  52.406-9 Lúcia de Andrade Costa PCR CMR  5.134-9 Lúcia Helena Simões Silva URB CMR  16.899-8 Luciana Maria Guerra Coimbra Vieira URB CMR  18.628-2 Lucienne Maria Pontes Torres PCR CMR  05.433-0 Lucília Maria Corrêa de Araújo URB CMR  0.089-2 Luis Barbosa do Nascimento FCCR CMR  10.122-2 Luiz Antônio Belo Vieira CTTU CMR  09.159-6 Luiz Antônio Francelino Cavalcanti CTTU CMR  0.863-0 Luiz Carlos Cavalcanti Pires EMLURB CMR  21.296-3 Luiz Carlos da Cunha Ramoá PCR CMR  22.000-1 Luiz Gustavo Rocha de Farias PCR CMR  17.011-9 Luiz Lourenço de Luna Neto URB CMR  19.755-9 Luiz Soares Filho PCR CMR  51.699-7 Magali Eulália Xavier PCR CMR  5.695-2 Manoel Carlos de Oliveira Ramos URB CMR  18.589-3 Manoel da Conceição PCR CMR  20.171-6 Manoel Márcio A Sampaio PCR CMR  16.338-4 Manoel Pedro de Lima URB CMR  18.560-1 Manoel Pinheiro Bezerra PCR CMR  22.439-4 Manoel Messias Ferreira da Silva PCR CMR  16.161-6 Marcele Gaudêncio de Melo Ribeiro URB CMR  17.000-3 Marcelo Fernando de Figueiredo Lima URB CMR  20.229-1 Marcelo José Pedrosa PCR CMR  54.119-3 Marciano Alves de Miranda PCR CMR  18.324-5 Marcílio José Leite Mussalém PCR CMR  55.254-6 Marconi Antonio de Lima PCR CMR  18.921-0 Marcos Antônio de Miranda PCR CMR  0.545-0 Marcos Domingos da Silva URB CMR  21.942-2 Margareth Rose de Oliveira Maciel PCR CMR  56.567-1 Margarida Maria da Silva PCR CMR  21.091-8 Maria Aparecida Nascimento de Lima PCR CMR  19.799-9 Maria Aparecida Siqueira Santos de Lima PCR CMR  18.948-2 Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque PCR CMR  22.472-4 Maria Beatriz Por
4856	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	tugal Araújo PCR CMR  56.819-2 Maria Betânia Rodrigues F Belo A de Melo PCR  CMR  19.418-1 Maria Cristina Carneiro Monteiro PCR CMR  0.257-7 Maria da Conceição Carneiro Monteiro e Silva FCCR CMR  15.061-2 Maria da Conceição Leal Interaminense PCR CMR  18.446-1 Maria da Gloria do Nascimento PCR CMR  21.029-6 Maria das Dores Ferreira da Silva PCR CMR  21.312-8 Maria de Fátima da Silva PCR CMR  32.991-0 Maria de Fátima da Silva PCR CMR  0.147-3 Maria de Fátima Farias Correa de Araújo URB CMR  16.934-0 Maria de Fátima Ferreira Cardoso URB CMR  7.968-5 Maria de Jesus Amorim de Brito  URB CMR  21.302-2 Maria de Jesus Silva Teixeira PCR CMR  0.434-0 Maria de Lourdes Campos Góes FCCR CMR  53.609-2 Maria de Lourdes França de Andrade PCR CMR  21.965-7 Maria do Carmo de Andrade da Silva PCR CMR  0.446-4 Maria do Desterro Alves de Lima FCCR CMR  17.130-1 Maria do Socorro Cavalcanti de Souza URB CMR  15.780-5 Maria do Socorro M.A.Cysneiros de Albuquerque URB CMR  7.084-0 Maria Elisabeth Vieira da Cunha URB CMR  19.737-7 Maria Elizabeth Vasconcelos Sá Sampaio PCR CMR  21.961-9 Maria Emilia Alves Wanderley Ramos PCR CMR  7.433-8 Maria Emília Porto de Barros Góes PCR CMR  21.258-0 Maria Gomes da Silva PCR CMR  1.262-9 Maria Inêz de Almeida Fernandes  EMLURB CMR  02.554-2 Maria José da Silva Santana Araújo EMLURB CMR  21.239-4 Maria José Gomes da Silva PCR CMR  0.086-8 Maria José Monteiro Rodrigues FCCR CMR  14.829-0 Maria José Oliveira Silva PCR CMR  19.147-4 Maria Laura Araújo de Amorim PCR CMR  19.097-5 Maria Linalda Simplício da Silva PCR CMR  56.514-0 Maria Lucierita da Silva PCR CMR  57.397-0 Maria Nayde Freyre de Souza Oliveira PCR CMR  21.024-3 Maria Roseane Gonzaga da Silva PCR CMR  17.026-7 Maria Zulene Lima Nogueira URB CMR  19.269-0 Marineson Rodolfo de Almeida PCR CMR  21.898-0 Mário Antônio da Silva PCR CMR  12.947-4 Mário Thompson Wanderley Baptista PCR CMR  56.000-5 Marisa Andrade Bezerra Ricardo PCR CMR  20.125-7 Marta Maria da Silva PCR CMR  53.871-7 Marta Verônica de Oliveira Azevêdo PCR CMR  54.552-9 Martha Maria Cordeiro Coelho PCR CMR  18.845-2 Martha Maria Pastich Gonçalves PCR CMR  18.715-0   Maurício Edgar Regueira                   Gomes Penna Júnior PCR CMR  37.689-9 Mercedes Silveira Vasconcelos Dias PCR CMR  22.607-1 Mércia Maria Merêncio de Lima Silva PCR CMR  1.287-4 Mércia Régis de Carvalho EMLURB CMR  05.388-0 Mizael Nascimento da Silva EMLURB CMR  20.447-6 Moacir Lacerda Filho PCR CMR  5.519-0 Moisés Soares Borges EMLURB CMR  16.905-6 Mônica de Barros Carvalho URB CMR  0.422-7 Mosanildo Ferreira do Nascimento EMLURB CMR  16.206-0 Myrian Britto Varjal de Melo URB CMR  54.783-2 Nadira Bezerra Borges de Souza PCR CMR  54.448-4 Naisa Helena Machado Ribeiro PCR CMR  18.454-8 Newton de Oliveira Filho PCR CMR  26.042-1 Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira PCR CMR  12.531-6 Nivaldo Machado da Silva PCR CMR  0.076-0 Oswaldy da Rocha Cavalcanti EMLURB CMR  18.128-0 Otacílio Vieira de Azevedo Filho PCR CMR  18.981-2 Otavio Leon de Oliveira PCR CMR  21.946-0 Paulo Afonso Neiva Novaes PCR CMR  0.015-9 Paulo Fernando Motta URB CMR  16.266-3 Paulo Gomes Pimentel URB CMR  54.924-7 Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos PCR CMR  4.004-5 Paulo Marcelo Bechara de Carvalho EMLURB CMR  03.062-7 Paulo Ponzi de Souza URB CMR  3.673-0 Paulo Rogério Nascimento EMLURB CMR  39.473-8 Pedro Carlos de Souza PCR CMR  21.080-8 Pedro de Almeida Costa PCR CMR  19.473-1 Pedro Jerônimo dos Santos PCR CMR  55.087-3 Pedro Martins Gomes PCR CMR  21.298-2 Radamés de Almeida PCR CMR  11.125-6 Reginaldo Alves de Oliveira PCR CMR  21.873-7 Reinaldo Felix de Oliveira PCR CMR  18.064-8 Ricardo Amorim Marques da Cunha PCR CMR  0.040-0 Ricardo Barreto Dornelas Câmara URB CMR  2.802-9 Ricardo Gonçalves da Rocha EMLURB CMR  29.345-6 Ricardo Jorge da Cruz PCR CMR  04.867-4 Rildo Fernandes da Cunha Filho EMLURB CMR  16.888-2 Rildomar Nascimento da Silva URB CMR  8.624-0 Rinaldo Joaquim da Silva CTTU CMR  16.991-9 Roberta Costa de Barros Correia URB CMR  1.377-3 Roberto Faustino de Oliveira Filho EMLURB CMR  12.444-3 Roberto José Menezes Leite URB CMR  19.699-2 Rogério Bezerra da Silva  PCR CMR  03.479-7 Romero Lacerda Falcão EMLURB CMR  18.572-6 Rosângela Maria da Silva PCR CMR  18.929-6 Rosiane Izidio do Nascimento PCR CMR  21.960-4 Rosil Antônio da Silva PCR CMR  14.352-3 Rubens Natanael Justiniano dos Reis Filho PCR CMR  12.564-6 Rui Monteiro Casa Nova PCR CMR  13.655-9 Sandoval Estevam Bezerra PCR CMR  07.975-8 Sandra Maria Maranhão Melo Cadena URB CMR  18.957-3 Saulo Gonzaga da Silva PCR CMR  18.249-2 Sérgio Alencar de Aquino PCR CMR  13.448-4 Sergio de Oliveira e Silva PCR CMR  18.604-3 Sergio Duque Ferraz PCR CMR  19.340-5 Sergio Filgueira de Lira PCR CMR  19.064-50 Severina Maria de Santana PCR CMR  19.404-8 Severino Leopoldo de Azevêdo Filho PCR CMR  10.128-1 Severino Ramos Rodrigues CTTU CMR  54.933-8 Severino Victor de Jesus PCR CMR  55.838-1 Silvana Cristina Machado Dias Sampaio PCR CMR  15.864-7 Silvana Campelo Guimarães PCR CMR  16.090-1 Silvano Soares da Silva PCR CMR  21.043-0 Silvia Eugênia Nepomuceno Agra PCR CMR  21.019-0 Silvio Filgueira de Lira PCR CMR  56.695-5 Solange Leitão PCR CMR  21.888-5 Sônia Maria da Anunciação Braz PCR CMR  1.095-2 Suzana Campelo do Monte EMLURB CMR  0.996-2 Suzana Loreto Pedrosa EMLURB CMR  54.022-0 Talita Oliveira da Silva PCR CMR  21.706-6 Telmo Rui Sodré da Motta PCR CMR  12.642-2 Tereza Cristina de Almeida Carvalho Reis PCR CMR  21.270-5 Tereza Elizabete Assis de Moraes PCR CMR  54.918-0 Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira PCR CMR  19.563-2 Teresa Lúcia Jordão de Freitas  PCR CMR  54.357-9 Terezinha de Jesus Mendes de Queiroz PCR CMR  54.869-5 Terezinha José Sampaio Lustosa PCR CMR  0.022-1 Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque FCCR CMR  12.451-0 Valeriano Francisco dos Santos PCR CMR  0.406-5 Valmício Juvino de Souza EMLURB CMR  10.241-8 Walmir Teixeira PCR CMR  01.697-7 Valter Leônidas Alves EMLURB CMR  0.320-4 Vânia Maria Leite de Aguiar Silva CSURB CMR  17.119-0 Verônica Maria Freire Gomes URB CMR  19.483-7 Virgílio Lapenda Neto PCR CMR  04.677-9 Waldemiro João dos Santos EMLURB CMR  52.031-7 Waldívia de Oliveira Cavalcanti PCR CMR  21.885-1 Walter Euclides da Silva PCR CMR  16.879-3 Walter Luiz da Silva URB CMR  16.919-6 Wellington Fernandes Galindo URB CMR  0.371-9 Wendes José Barbosa Ferreira FCCR CMR  19.233-7 Zuila Maria Correa de Oliveira Andrade PCR CMR    PORTARIA Nº 436 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 18/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco Secretaria de Defesa Social, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, até 31.12.2006, os servidores JOSÉ CARLOS ARAÚJO CAMPOS ABELENDA, Matricula 53.706-5 e WALTER CAVALCANTE DE ANDRADE, Matrícula 14.675-7 que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP.    PORTARIA Nº 437 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício GP Nº 114/2005, da Prefeita de Oli
4857	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	nda.  R E S O L V E:  Determinar que permaneça a disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, Matrícula 04.392-3, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 438 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o ofício Nº 1194/2005 -GSF do Secretário Executivo da Fazenda do Governo do Estado de Pernambuco e o Of. Nº 037/2006 - DP, do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/ Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB/ Recife, o servidor EXPEDITO JOSÉ DA SILVA, Matrícula 14.411-8, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria da Fazenda a contar de 1 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 439 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 009 / 2006 - GP do Prefeito do Município de Sanharó,  R E S O L V E:  Determinar que permaneça lotada na Secretaria de Serviços Públicos do Município do Recife, a servidora MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, Matrícula nº 1201, e na Secretaria de Cultura, o servidor DEOCLÉCIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1100, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sanharó - PE, mediante regime de ressarcimento, a contar de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 440 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 533/2005 - DG/COMPESA, do Diretor de Gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Determinar que permaneçam à disposição da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, Governo do Estado de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, os servidores ANA JÚLIA C. FERREIRA, matrícula nº 23.555-0 e CLELTON FONSECA DOS SANTOS, matrÍcula nº 23.558-4, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 441 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 4992/2005 - UDHI/PN - DST- AIDS/SVS/MS, do Diretor do Programa Nacional de DST e AIDS,  R E S O L V E:  Determinar que permaneça à disposição do Programa Nacional de DST e AIDS - Ministério da Saúde, sem ônus para o Órgão de Origem, a servidora ANA LÚCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS, Médica, Matrícula nº 33.193-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município do Recife, a contar de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 442 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 528/2005 - DAT/GP, do Prefeito do Município de Aracajú,  R E S O L V E:  Determinar que permaneça à disposição da Prefeitura Municipal de Aracajú, sem ônus para o Órgão de Origem, a servidora ANA LÚCIA MORAES VIEIRA,Bibliotecária, Matrícula nº 23.555-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 443 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 458 / 2005 da Prefeita do Município de Olinda PE,  R E S O L V E:  Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor HÉLVIO PÓLITO LOPES FILHO, Matrícula 27.279-5, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda PE, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 444 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2006 - GAB/GERALDÃO, tendo em vista o disposto no Anexo 2 da Lei nº 17.160/05,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA ESTEVES PENNA MONTE, matrícula nº 507-6, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica Jurídica, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial Jurídica, símbolo 'DS1', a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 445 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2006 - GAB/CM-GP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA SOLANGE DE MELO ROCHA, matrícula nº 67.855-1, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Coordenação Regional, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher - Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 446 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ALZENDRA CONCEIÇÃO DANTAS DO PRADO, matrícula nº 67.869-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 447 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 71/2006 - GAB/GERALDÃO, tendo em vista o disposto no Artigo 6º da Lei nº 17.160/05,  R E S O L V E:  Exonerar, JAMERSON ANTONIO DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 498-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor - Presidente, símbolo 'DS0', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor - Presidente, símbolo 'DS', a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 448 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2006 - GAB/GERALDÃO, tendo em vista o disposto no Anexo 2 da Lei nº 17.160/05,  R E S O L V E:  Exonerar, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, matrícula nº 509-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 449 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2006 - GAB/GERALDÃO, tendo em vista o disposto no Anexo 2 da Lei nº 17.160/05,  R E S O L V E:  Exonerar, KATHARINE NINIVE PINTO SILVA, matrícula nº 547-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 450 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em v
4858	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	ista o contido no Ofício nº 107/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE LOURDES VERAS CALDAS, matrícula nº 60.923-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação Orçamentária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, e nomear SANDRA TELES BROLLO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 451 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2006 - GAB/GERALDÃO, tendo em vista o disposto no Anexo 2 da Lei nº 17.160/05,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSALI MARIA OLIVEIRA ALBUQUERQUE, matrícula nº 502-9, do cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa Financeira, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa Financeira, símbolo 'DS1', a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 452 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 32/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAUJO, matrícula nº 69.655-3, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo 'DS1', a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 349 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 453 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SÉRGIO SOUTINHO FIGUEIRÔA, matrícula nº 39.750-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomear FRANCISCO SALES DE MELO SILVA, para exercer a referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 454 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, matrícula nº 68.417-0, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde e designar MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Gerente de Compras, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo referido cargo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 455 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VALDEMIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 69.793-2, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Documentação e Memória, símbolo 'DDI', da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear, PAULA MARIA SILVA SANTOS, matrícula nº 54.296-0, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141332 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 456 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, matrícula nº 56.371-7, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Creche Professor Francisco do Amaral Lopes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear, CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 56.364-5, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1411332 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº 457 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26094.6.05  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PALOMA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO, matrícula nº 65.342-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 30 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 458 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21861.9.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DEBORA MALTEZ FARIAS COSTA, matrícula nº 64.395-0, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 31 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 459 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20032.9.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MIRTES KALIL ROCHA, matrícula nº 27.743-8, do cargo efetivo de Agente de Controle Sanitário, a contar de 19 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 460 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28296.5.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ MERCES NETO , matrícula nº 69.546-6, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, a contar de 20 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 461 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20791.7.05  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NADJA LAUREANO DE SOUZA, matrícula nº 64.444-4, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar de 03 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 462 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28271.2.05  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 67.634-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 23 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 463 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21289.3.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANIELA FANFATO LIMA, matrícula nº 64.537-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 464 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01022.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANIELLE CRISTINA ARAÚJO WANDERLEY, matrícula nº 70.428-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 17 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 465 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21833.5.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA EMÍLIA LEITÃO DA COSTA, matrícula nº 65.506-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de setembro de 2005.    PORTARIA Nº 466 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LINDACELMA MARIA ARRUDA, matrícula nº 36.383-5, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 37.691-8, para exercer a referida função, a contar de 13 de set
4859	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	embro de 2005, Código de Lotação nº 18112171 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 467 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, EUGÊNIO PRAZERES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 341631 e Centro de Custo nº 34012094.    PORTARIA Nº 468 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 469 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, MARIANA TRIGUEIRO DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº 470 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ GLEIDSON DANTAS DA CUNHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Análise de Risco do Ambiente, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODEIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 34763 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 471 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, SÉRGIO BRAGA DO REGO VALENÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 472 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições contidas no inciso II do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife e o Convênio firmado com o Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Jaboatão dos Guararapes - EMDEJA e Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, de acordo com a Cláusula Sétima do Convênio acima referido, os servidores abaixo relacionados, com suas respectivas funções, para comporem a administração compartilhada do Aterro Sanitário Muribeca:  Superintendente Adjunto - CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, atual diretor de Limpeza Urbana da EMLURB -   Superintendente Financeiro - JOÃO ALBERTO COSTA FARIA, atual Diretor Administrativo Financeiro da EMLURB -   Gerente Executivo - WASHINGTON FARIAS ALVES, atual gerente do Aterro da Muribeca.    PORTARIA Nº 473 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, matrícula nº 57.087-8, Gerente de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 1417 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº 474 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO FRANZA, matrícula nº 69.970-0, Gerente Operacional de Ações de Socorro/CODECIR, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução de Emergências/CODECIR, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MELISSA LEITE DE AZEVEDO, matrícula nº 60.632-3, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 de janeiro a 15 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 475 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 69.583-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, matrícula nº 63.802-1, que entrará em gozo de férias, no período de 15 a 24 de fevereiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 476 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que esteve participando de uma reunião sobre Derivados de Resíduos Sólidos, na cidade de São Paulo-SP, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 477 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11915.9.05, com base no Parecer nº 1.192/2005, e o Encaminhamento nº 466/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº020/1998, combinado com o artigo 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA, Sra. MARIA DE LOURDES PALMEIRA LIMA, viúva, CPF nº 075.188.894-04, no valor de R$ 352,30 (trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 02.362-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 21 de fevereiro de 2002.    PORTARIA Nº 478 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.72818.3.05, com base no Parecer nº 1344/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetiv
4860	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	o e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO NUNES, Professor I, matrícula nº 53.234-0.    PORTARIA Nº 479 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.57563.0.04, com base no Parecer nº 148/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Vantagem Pessoal, Insalubridade e Incentivo á Profissão (EMLURB), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Agente Necrópole, matrícula nº 09.699-4.    PORTARIA Nº 480 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 088/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 184, de 16 de janeiro de 2006, DOM nº 07 de 17 de janeiro de 2006, no que se refere a ÍRIS BRAGA DO REGO VALENÇA.  PORTARIA Nº 481 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 32.157-5, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Lotação nº 14115625.     PORTARIA Nº 482 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 3354, de 26 de dezembro de 2005, DOM nº 144 de 27 de agosto de 2005, no que a VERÔNICA CRISTINA MACIEL ALVES BARBOSA. .      João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4861	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto o aluguel de 16 (desseseis) salas, 1 (um) hall de exposições e 1 (um) teatro do centro de convenções da Universidade Federal de Pernambuco, para a realização da formação continuada dos professores do 1.° e 2.° ciclos da Secretaria  de Educação, Esporte e Lazer, que ocorrerá no dia 13 de fevereiro de 2006 no horário de 8:00hs às 18:00hs, no valor de  8.900,00 (oito mil e novecentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.101 - (Formação Continuada de Profissionais de Educação) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 08 de fevereiro de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA . Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.      Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto o aluguel de 1 (uma) sala com capacidade para 400 (quatrocentas) pessoas, 8 (oito) salas com capacidade para 50 (cinqüenta) pessoas e a locação de 150 (cento e cinqüenta) cadeiras do  centro de convenções da Universidade Federal de Pernambuco, para a realização de formação continuada dos professores de educação infantil do Grupo Ocupacional Magistério da Secretaria  de Educação, Esporte e Lazer, que ocorrerá no período de 13  a 15 de março de 2006 no horário de 8:00hs às 18:00hs, no valor de  10.350,00 (dez mil e trezentos e cinqüenta reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.361.1.206.2.101 - (Formação Continuada de Profissionais de Educação) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 08 de fevereiro de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer  SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2005-CPLS-SDHSC. Proposta classificada (vencedora Item 01): LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. Empresa habilitada. 1)LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2005-CPLS-SCTDE. Proposta classificada (vencedora): TICKET SERVIÇOS S/A. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada TICKET SERVIÇOS S/A. Empresa inabilitada: não houve.  Recife, 10 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2005-CPLS-SSP. Objeto: fornecimento de passagens aéreas, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 23/02/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2006-CPLS-SGE. Objeto: fornecimento de crédito combustível, através de cartão ou tíquetes (papel) pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 24/02/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2006-CPLS-SDHSC. Objeto: fornecimento de crédito combustível, através de cartão, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 24/02/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS  E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA nº 005/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - Objeto: Sistema de Esgotamento Sanitário na Vila Cardeal e Silva - Areias. A CPLOSE comunica o adiamento  da abertura de propostas do referido processo para o dia 06/03/2006 às 11:00 horas, tendo em vista a interposição de recurso administrativo. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 09 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 001/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Reforma do Edifício da 6ª Coordenadoria Regional - DIRCON. Sessão Inicial dia 06 de março de 2006 às 14:00hs (catorze horas), edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 09 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 011/2006 - Pregão Presencial nº 009/2006.  Fornecimento de crédito combustível, através de cartão magnético ou tickets (papel) pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da CI nº 021/2006 - GOMS/FCCR. 22/02/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade  de  Licitação para contratação do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a forma de co-patrocínio destinado à realização do Baile dos Artistas 2006, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 09 de fevereiro de 2006.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade  de  Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigi
4862	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	bilidade  de  Licitação para contratação da empresa S. L. PESSOA - SHOWS ME, inscrito no CNPJ sob o nº04.375.656/0001-40, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sob a forma de co-patrocínio destinado à promoção do desfile do Bloco Guaiamum Treloso no ano de 2006, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 09 de fevereiro de 2006.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade  de  Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 010/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: VLADEMIR COELHO FERREIRA - ME no valor global de R$ 79.780,00 (setenta e nove mil, setecentos e oitenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 004/2006 - TP nº 001/2006. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros), pelo período de 09 (nove) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 02/03/2006,  às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 09 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 005/2006 - PP nº 004/2006.  Objeto:  Fornecimento  de   água  mineral  pelo  período  de  10 (dez)  meses,  para  atender  as   necessidades  do  Instituto  de  Assistência  Social  e  Cidadania  -   IASC  e  suas  Unidades.  Comunicamos  que  a  reunião  para   abertura  do  certame  licitatório  em  referência  será  realizada  no   dia  07/03/2006,   às  10h  na  sede  do  IASC,   sito  à  Av.    Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 09 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 006/2006 - PP nº 005/2006.  Objeto:   Aquisição  de  2.939 (duas mil novecentos e trinta e nove)  cestas  básicas  pelo período de 08 (oito) meses,  para  atender as necessidades  do Instituto  de  Assistência  Social  e  Cidadania - IASC  e  suas Unidades,  conforme  especificações  constantes  do  Anexo  II  deste  Edital.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  em  referência  será   realizada   no   dia  09/03/2006,    às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 09 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2006  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 004/2006 - TP nº 001/2006. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros), pelo período de 09 (nove) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 02/03/2006,  às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 09 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 005/2006 - PP nº 004/2006.  Objeto:  Fornecimento  de   água  mineral  pelo  período  de  10 (dez)  meses,  para  atender  as   necessidades  do  Instituto  de  Assistência  Social  e  Cidadania  -   IASC  e  suas  Unidades.  Comunicamos  que  a  reunião  para   abertura  do  certame  licitatório  em  referência  será  realizada  no   dia  07/03/2006,   às  10h  na  sede  do  IASC,   sito  à  Av.    Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 09 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 006/2006 - PP nº 005/2006.  Objeto:   Aquisição  de  2.939 (duas mil novecentos e trinta e nove)  cestas  básicas  pelo período de 08 (oito) meses,  para  atender as necessidades  do Instituto  de  Assistência  Social  e  Cidadania - IASC  e  suas Unidades,  conforme  especificações  constantes  do  Anexo  II  deste  Edital.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  em  referência  será   realizada   no   dia  09/03/2006,    às   10h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 09 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE SAUDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/06  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 02/06, com fins de contratação das empresas NORTESUL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., AGANOR GASES E EQUIPAMENTO S/A, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NE S/A, e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., nos valores estimados respectivos de R$ 130.366,80 (cento e trinta mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), R$ 109.870,20 (cento e nove mil 
4863	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	oitocentos e setenta reais e vinte centavos), R$ 80.245,80 (oitenta mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) e R$ 102.767,40 (cento e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), visando ao fornecimento de oxigênio líquido, gasoso, óxido nitroso, ar comprimido e acetileno, bem como locação de tanques, de cilindros de alta pressão e também assistência técnica preventiva/corretiva nas instalações centralizadas, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 180 dias, ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, prevalecendo o que primeiro ocorrer. Recife, 10 de fevereiro de 2006. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS: 002/2006 - Objeto: Contratação de empresa especializada em impressos de segurança para prestação de serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Sistema de Estacionamento Rotativo 'Zona Azul' na Cidade do Recife. Regime: execução indireta, empreitada por preço global. Tipo: menor preço. Abertura: 02.03.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de um disquete formatado, com capacidade 1,44MB. Recife, 10 de fevereiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 01/2006. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 17/03/2006, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitação para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1,44Mb, formatado e preenchimento de formulário de protocolo.  Recife, 10 de fevereiro de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.
4864	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 2941-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: ´ 2941-8/98  RECORRENTE: JORGE CAVALCANTI PETRIBU  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): CARLOS CALLADO  ACÓRDÃO nº: 225/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria à hipótese do Artigo 1º, da Lei nº 20.910/32. 2.Recurso voluntário não conhecido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2457-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: ´ 2457-9/98  RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): CARLOS CALLADO  ACÓRDÃO nº: 226/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria à hipótese do Artigo 1º, da Lei nº 20.910/32. 2.Recurso voluntário não conhecido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado  Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2989-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2989-0/98  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 251/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32. 2.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da Penalidade Administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com a Reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Giselli Maria Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07430716/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07430716/02  RECORRENTE:AUTO SERVIÇO ALVES LTDA   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 330/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada a unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 08 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07128503/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07128503/02  RECORRENTE:AÍLTON CAMPOS BEZERRA JÚNIOR  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 507/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 16 e 17 da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada a unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
4865	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Errata	1	ONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    ' E R R A T A '  No Diário Oficial nº 552/04 página 03 de 30/07/2004.  ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 07831386/01  RECORRENTE: ESPAÇO ASSESSORIA E CORR. DE SEGUROS LTDA.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Publicidade sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de recurso rejeitadas, porém, visto que o ato é ilícito foi revertido, multa reduzida em 50%..  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso, porém, ante a reversão do ilícito pena pecuniária reduzida em 50%.    LEIA-SE:   PROCESSO N.º : 07831386/01  RECORRENTE: ESPAÇO ASSESSORIA E CORR. DE SEGUROS LTDA.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Publicidade sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. O ato ilícito foi revertido, multa transformada em Advertência Escrita.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso, porém, ante a reversão do ilícito converte a pena pecúnia em Advertência Escrita.  No Diário Oficial nº 124/05 páginas 08 e 10 de 05/11/2005.    ONDE SE LÊ: Processo nº 1651/2005. Recorrente: José Ubirajara Luiz de Lima.  LEIA-SE: Processo nº. 1951/2005. Recorrente: José Ubirajara Luiz de Lima.    ONDE SE LÊ: Processo nº 6713-0/99.Recorrente: Condomínio do Edifício(Rua José Brandão Cavalcanti, 201, Imbiribeira).  LEIA-SE: Processo nº 6713-0/98. Recorrente: Condomínio do Edifício(Rua José Brandão Cavalcanti, 201, Imbiribeira).    ONDE SE LÊ: Processo nº 2691/04.Recorrente: Fernanda Lima de Paula.  LEIA-SE: Processo nº. 2691/04 Recorrente: Mazana Empreendimentos ADT.    ONDE SE LÊ: Processo nº 07118961/01 Recorrente: Anselmo Lira Ferraz  LEIA-SE: Processo nº. 07506342/02 Recorrente: Fraternidade Espírita do Lar Idoso.    No Diário Oficial nº 138/05 páginas 04 e 05 de 25/10/2005.    ONDE SE LÊ: Processo nº 6964-0/98.Recorrente: Antonio Monteiro de Freitas.  LEIA-SE: Processo nº 6964-2/98. Recorrente: Antonio Monteiro de Freitas.    No Diário Oficial nº 141/05 páginas 04 e 05 de 08/11/2005.    ONDE SE LÊ: Processo nº 1415-9/98 Recorrente: Ao Proprietário do Imóvel.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 1415-9/99 Recorrente: Ao Proprietário do Imóvel.    ONDE SE LÊ: Processo nº 1388-1/98 Recorrente: Albeni Gomes Vicente.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 1388-1/99 Recorrente: Albeni Gomes Vicente.    ONDE SE LÊ: Processo nº 1864-8/98 Recorrente: Miguel Ângelo Pedrosa Albuquerque.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 1864-8/99 Recorrente: Miguel Ângelo Pedrosa Albuquerque.    ONDE SE LÊ: Processo nº 6662-6/99 Recorrente: Bar Azul e Branco.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 6662-6/98 Recorrente: Bar Azul e Branco.    ONDE SE LÊ: Processo nº 5191-0/99 Recorrente: Conselho Indigesta Missionário.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 5191-0/98 Recorrente: Conselho Indigesta Missionário.    No Diário Oficial nº 008/06 páginas 03, 11,12, 13,14 e 16 de 19/01/2006.  ONDE SE LÊ: Processo nº 1740-1/99 Recorrente: Mário Gomes de Andrade e Esposa.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 1740-7/99 Recorrente: Mário Gomes de Andrade e Esposa.    ONDE SE LÊ: Processo nº 0182-0/98 Recorrente: José Pereira Rego Lima.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 0182-0/99 Recorrente: José Pereira Rego Lima.    ONDE SE LÊ: Processo nº 2214-6/98 Recorrente: I.P.S.E.P. Pos Arlindo P.da Fonseca(Maria de Lourdes Moura Fonseca).  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 2214-9/98 Recorrente: I.P.S.E.P. Pos Arlindo P.da Fonseca(Maria de Lourdes Moura Fonseca).    ONDE SE LÊ: Processo nº 4492-2/99 Recorrente: Nilton Lino dos Santos (Gilton Souza dos Santos).  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 4492-4/99 Recorrente: Nilton Lino dos Santos (Gilton Souza dos Santos).    ONDE SE LÊ: Processo nº 6160-9/98 Recorrente: Empréstimo para Servidor Público(Liderança e Rapidez).  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 6160-9/99 Recorrente: Empréstimo para Servidor Público(Liderança e Rapidez).    ONDE SE LÊ: Processo nº 6861-8/99 Recorrente: Empréstimo para Servidor Público(Liderança e Rapidez).  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 6881-8/99 Recorrente: Empréstimo para Servidor Público(Liderança e Rapidez).    ONDE SE LÊ: Processo nº 6898-8/98 Recorrente: Mário Gomes de Andrade e Esposa.  LEIA-SE: PROCESSO N.º : 6898-8/99 Recorrente: Mário Gomes de Andrade e Esposa.
4866	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  45  DE   10   DE    02      DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2006 - GAB//EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários DAMIÃO DIAS DE ALMEIDA matrícula nº 02.065-6, JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 00.484-9 e GILMAR DE LIMA BOUMANN, matrícula nº 05.432-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º  46   DE   10    DE    02        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 098/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Serviços Públicos, até 31 de dezembro de 2006.  VALMIR CAMILO DA SILVA mat 7838  INALDO DE OLIVEIRA LIMA mat 22080  JOSÉ VALDEMAR DE SOUZA mat 24805  FERNANDO ANSELMO DA SILVA mat 34916    PORTARIA N.º   47   DE   10      DE    02       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções no Gabinete do Prefeito, até 31 de dezembro de 2006.  VALDECI HOLANDA DA SILVA mat 20.761-9  EMERSON JOSÉ DE SANTANA mat 22.823-7  JOSÉ FRANCISCO DA SILVA mat 62.224-6  JOSÉ BOLIVAR C. DE MELO mat 27.415-1  AGUINALDO VIEIRA DA SILVA mat 61.873-0  LENILSON F. DE ARAÚJO mat 31.442-9  MARIA DA C. LACERDA mat 29.827-6  ADEILTON LOURENÇO DA SILVA mat 28.564-8  JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS mat 27.000-8  ROMULO CANDIDO P. FILHO mat 64.711-3  JOSÉ C. S. DOS PRAZERES mat 26.918-0    PORTARIA N.º  48   DE   10    DE     02       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31 de dezembro de 2006.  ANITA MARIA DA COSTA  mat 2591.7  ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA  mat 4882.8  CECI LEÔNCIO DA SILVA  mat 1455.4  CLAUDECIR NUNES XAVIER  mat 2728.6  CREMILDA OLIVEIRA DOS SANTOS  mat 4166.1  ESMERALDINA OLIVEIRA  mat 2679.4  JOSELINA DA SILVA  mat 2828.2  LUZINETE ANDRADE DA SILVA  mat 2954.9  MARIA DAS DORES SILVA  mat 2572.0  MARIA DO SOCORRO DA SILVA  mat 2400.7  MARIA JOSÉ C. DE SANTANA  mat 39.018-2  MARIA JOSÉ L.DE ANDRADE  mat 4185.8  MARIA MARLENE DA SILVA DIAS  mat 2645.0  MOISÉS ELIAS DOS SANTOS  mat 39.019-7  ROBERTO RODRIGUES DE LIMA  mat 4394.0  ROSETE MARIA DE OLIVEIRA  mat 2514.3  MARLENE F. DE SANTANA  mat 2630.1    PORTARIA N.º  49   DE   10    DE    02       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Instituição de Assistência Social e Cidadania - IASC, os funcionários LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA matrícula nº 02.763-4 e EMÍLIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA, matrícula nº 03.775-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4867	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº   44    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1623/02.12.2005 da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Considerar autorizado o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I LAÍS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTE, mat. 54.847-5, da DIAE/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, Código de Lotação 141331 e  Centro de Custo 140121780, no período de 03 de outubro a 30 de novembro de 2005, em Função Técnico-Pedagógica.    PORTARIA Nº   45    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/05.08.2005 da Creche É Lutando que se Conquista,  R E S O L V E :   Considerar autorizado o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I LILIANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 41.312-4, da Creche É Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 e  Centro de Custo 140121790, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2005, em Função Técnico-Pedagógica.    PORTARIA Nº   46   DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 12/17.01.2006 da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico-Pedagógica para regência de classe, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I SIMONE DE FÁTIMA VASCONCELOS FERRAZ, mat. 33.354-1, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 17 de outubro de 2004, em razão de término de afastamento de regência de classe conforme Portaria n.º 1096, de 15 de julho de 2004, publicada no DOM n.º 547/2004.    PORTARIA Nº   47    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI n° 82/27.12.2005, da  Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais - DIAE,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. II JOANA D'ARC DE ANDRADE, mat. 55.251-2, na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº   48    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 390/01.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I ELINETE PEREIRA DE LUCENA, mat. 51.931-7, na Escola Municipal Profª. Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº   49    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 14/04.01.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I VERA LÚCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, mat. 32.719-0, na Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacional, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº   50    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 05/02.01.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I FLÁVIA KARINA VITOR DA SILVA, mat. 40.487-4, na Creche Municipal de Afogados, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 302, de 23 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº  10/2006.    PORTARIA Nº   51    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 026/02.01.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, mat. 32.772-1, na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 308, de 23 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº  10/2006.    PORTARIA Nº   52    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 018/02.01.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 38.455.9, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 301, de 23 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº  10/2006.    PORTARIA Nº   53    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 006/18.01.2006, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II DJANE BARROS MENDONÇA SALSA, mat. 55.937-3, da Gerência de Serviços de Eventos de Formação para a Gerência de
4868	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	 Serviços para Ações Complementares, Código de Lotação 141441 e  Centro de Custo 140121830, com 80 (oitenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, ficando com a  carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula distribuída em 80 (oitenta) horas-aula na Gerência de Serviços para Ações Complementares e 120 (cento e vinte) horas-aula de Ensino Religioso no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, a contar de 01 de janeiro de 2006.     PORTARIA Nº   54    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 082/16.01.2006, 082-B/09.01.2006, 062/09.01.2006 e 072/09.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Informática, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, da Escola Municipal do Jordão para o NUPI Largo Dom Luís, Código de Lotação  1414358 e Centro de Custo 140121780.  2- JAILZE DA SILVA CAMPOS, mat. 61.654-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima para o NUPI do Ibura, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780.  3- ROSÂNGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, da Escola Municipal Frey Tadeu Glaser para o NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780.  4- TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, mat. 39.015-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Itinerante de Informática - RPA 4, Código de Lotação 1414361 e Centro de Custo 140121830.    PORTARIA Nº   55   DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 040, 038 e 044,  da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro para Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de História, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780.  2- ROBSON HENRIQUE DA SILVA, mat. 57.232-0, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para a Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, com 100 (cem) horas-aula mensais de Ciências, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780.  3- UBIRATAN CÂNDIDO DA SILVA, mat. 57.066-2, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para a Escola Municipal Maria de Sampaio de Lucena, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Matemática, totalizando 120 (cento e vinte) horas-aula mensais na  Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   56    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 042/05.01.2006, 027 e 099,  da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2006:  1- CHARLESTON ALVES DODÔ, mat. 37.637-2, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para Escola Municipal André de Melo, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências na Escola Municipal Florestan Fernandes,  Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780.  2- JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CABRAL, mat. 32.055-0, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780.  3- JOSÉ MARCELO LOURENÇO DA SILVA, mat. 32.161-3, da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto para a Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, sendo 120 (cento e vinte) horas-aula de Ciências e 25 (vinte e cinco) horas-aula de Ensino Religioso, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   57    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 130/01.02.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais MARIA DO CARMO BEZERRA, mat. 56.252-4, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780,  a contar de 01 de fevereiro de 2006    PORTARIA Nº   58    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 021/05.01.2006, 025 e 017 DE 02.01.2006,  da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº 62/2005,  1- ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar,  Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780.  2- MARIA MIRIAN DA SILVA, mat. 39.513-1, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780.  3- PATRÍCIA MARIA CAVALCANTI BRASIL, mat. 32.447-9, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar,  Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   59    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 016/04.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I JANIELE DE LIRA SILVA, mat. 41.635-8, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar,  Códig
4869	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	o de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1547, de 15 de junho de 2005, publicada no DOM nº 67/2005.    PORTARIA Nº   60    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista  a CI s/nº de 04.10.2005, da Diretoria de Ensino,   R E S O L V E :   Conceder ajuda de Custo mensal ao Professor II  MARIA DE FÁTIMA PEREEIRA LINS, MAT.53.567-0, DA Diretoria de Ensino, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 14 de fevereiro a 30 de dezembro de 2005, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 1401.12.361.1.206.2.178    PORTARIA Nº   61    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1601/24.11.2005, da Diretoria de Gestão de Pessoal, Cargos, Salários e Proventos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ALESSANDRA FLÁVIA  ALMEIDA CALADO, mat. 54.414-0, na Diretoria de Ensino/Gerência de Formação Continuada, com 145 (Cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de novembro de 2005, Centro de Custo 1401.12.361.1.206.2.178, em razão da Portaria nº 2986, de 16 de novembro de 2005, publicada no DOM nº 128/2005.  PORTARIA Nº   62    DE  08  DE   FEVEREIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.11.2005 da Junta Médica Municipal e a cota de 24.11.2005, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.15879.7.05, de 19.09.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99,c/c o Parágrafo Ùnico do Art.2º da Lei 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de setembro de 2005 a 16 de março de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor II MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA ,  mat. 53.801-9, lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Serviços de Estágio, autorizado pela Portaria nº 831, de 09 de junho de 2005, publicada no DOM nº 65/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Diretoria.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
4870	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES      PORTARIA Nº 001/2006 G.P/GERALDÃO  O Presidente do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições,  que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E :    Art.1º - tornar público o resultado final da taça Bido Krause 2005.    1º lugar: Equipe Independente do Coque, representante Eduardo Pereira da Silva.    2º lugar - Equipe Arco Íris do Totó, representante Nilson Vieira da Cunha.    3º lugar Equipe Campo do Rio do Totó, representante Aguinaldo Barbosa do Nascimento.    R e t i f i c a ç ã o   da Portaria 001/2006    Onde-se  Nilson Vieira da Cunha    Leia-se Nilton Vieira da Cunha    PORTARIA Nº 002/2006 G.P/GERALDÃO  O Presidente do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E :     Art. 1º -Exonerar a pedido o Sr. Daniel de Cerqueira Lima Penalva dos Santos, do cargo em comissão, matricula 548-7, Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esportes e Lazer, símbolo DDP.     Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2006.    Recife, 01 de fevereiro de 2006.    JAMERSON ANTONIO DE ALMEIDA DA SILVA  Diretor - Presidente
4871	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Convênio - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    CONVÊNIO    Convênio nº 002/2006 - 30/01/2006  Convenente: Cooperativa de Limpeza e Conservação Mulheres de Tejucupapo  Objeto: Execução do Projeto Cozinhas Comunitárias, com aquisição de material de comsuno, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens, idosos, e pessoas em situação de rua atendidos pelo programa Travessia.  Prazo: 12 (doze)  meses  Valor: R$ 6.000,00 ( seis mil reais)   Dotações: 5902.08.306.1.214.2115  Elemento de Despesa: 3.3.90.39
4872	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 04 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil, novecentos reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente            2.900,00  TOTAL                                                                       2.900,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                   2.900,00  TOTAL                                                                       2.900,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMARTICA - EMPREL    PORTARIA Nº 020/2006  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  O Disposto na Lei 17.172, de 30 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E:  Exonerar os funcionários, a seguir relacionados, das funções que desempenham na Comissão Permanente de Licitação - CPL:  Nome Matrícula Função  Fernando Antonio Pereira Ramos 409-0 Presidente  Maria Lúcia de Araújo Silva 067-1 Membro  José Edson Belarmino de Oliveira 599-1 Membro  Inêz de Paula dos Santos Medeiros 369-7 Suplente  João Wilson de Melo 998-9 Suplente    2. Nomear os funcionários, a seguir relacionados, para desempenharem na Comissão Permanente de Licitação - CPL, as funções indicadas:  Nome Matrícula Função  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar 3492 Presidente  Maria Lúcia de Araújo Silva 067-1 Membro  José Moura e Fontes 4766 Membro  Cardinalle Oliveira de Figueiredo 1115-0 Membro  João Wilson de Melo 998-9 Suplente    3. Nomear os funcionários, a seguir relacionados, para desempenharem as funções indicadas:  Nome  Matrícula Função  Fernando Antonio Pereira Ramos  409-0  Pregoeiro  José Edson Belarmino de Oliveira   599-1  Membro da Equipe de poio e    Pregoeiro Suplente  Berenice Alves de Oliveira  286-0  Membro da Equipe de poio  Maria Lúcia do Carmo  008-6  Membro da Equipe de poio  Maria de Lourdes Gomes de Oliveira 118-5  Suplente    4 .Determinar que esta Portaria seja retroativa à 01/01/2006.    Recife, 20 de janeiro de 2006.    Waldemar Borges  Diretor Presidente
4873	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Contrato - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    Contrato :     Contrato nº : 122/2005, de 22/11/2005  Contratada: CONSTRUTORA TEXAS LTDA  Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Jundiaí (trecho Rua Leandro Barreto/Rua Paratibe), no bairro de Jardim São Paulo, RPA -05, M.R. 1.5, nesta cidade do :Recife.  Valor R$ 446.430,45  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 026/2005.    Recife, 09 de fevereiro de 2006.
4874	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE,     PORTARIA Nº. 006/2006 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :   Elogiar os guardas municipais abaixo relacionados, por terem, quando de serviço, no dia 29 de janeiro de 2006, ao fazerem Ronda na Praça do Diário e na Praça Maciel Pinheiro, com o objetivo de coibir atos de vandalismos as Estátuas, ali situadas, frustrarem a ação de um vândalo, detendo-o e encaminhando a autoridade policial, evitando, assim, que desse continuidade ao seu ato de destruição do Patrimônio Público. Desta forma estes servidores contribuíram para a Preservação do Patrimônio Cívico, Histórico e Cultural de nossa Cidade, servindo de exemplo para os seus pares. Destarte o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    Matrícula   Nome  15.562-9  Maurino de Santana  24.286-0  Robilson da Silva Souza  29.086-3  Valdison Pereira da Silva  29.456-2  Rubens Correia Gomes      PORTARIA Nº. 007/2006 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :   Elogiar os guardas municipais abaixo relacionados, por terem, quando de serviço no dia 29 de janeiro de 2006, Gerenciado uma Crise principiada com uma Rebelião de Menores no IASC - NOVOS RUMOS. Onde os servidores, apoiando o Educador daquela Instituição, tomaram as providências cabíveis, preservando à integridade física e moral dos albergados e funcionários daquela Casa de Abrigo. Desta forma por terem contribuído para a Preservação da Ordem, da Paz, da Vida e do Patrimônio Público, servindo de exemplo para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
4875	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - CTTU	1	PORTARIA Nº 060 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado JAILSON SEVERIANO DE SOUZA, matrícula 6286-3, aposentou-se  conforme  beneficio nº 139.651.862-0 do INSS -   Considerando que, com a Aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia -   R E S O L V E :     l Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado JAILSON SEVERIANO DE SOUZA, Eletricista, matrícula 6286-3 -   II Promover o imediato afastamento do empregado -     Ill Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Dar ciência deste ato ao interessado -     V Estabelecer que esta portaria tenha vigência a partir de 09 de fevereiro de 2006.    Recife,  03     de fevereiro de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
4876	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Ato da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA      ATO PRESI Nº 22/2006 - Nomear Charles Chagas, matrícula 50309-6, para o cargo comissionado de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA 3, símbolo DDP, a partir de 03.02.2006.
4877	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - Csurb	1	PORTARIA Nº 002/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e considerando as comemorações do período Carnavalesco -   R E S O L V E :  Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo:    1) No sábado e terça-feira de carnaval, 25 e 28/02/06, respectivamente, o Shopping Santa Rita, Camelódromo, Mercado das Flores e Mercado das Frutas, não funcionarão.  No dia 28/02/06, terça-feira, o Mercado de Nova Descoberta estará fechado -     2) Nos demais dias de carnaval, o Shopping Santa Rita e o Camelódromo funcionarão normalmente -     3) As atividades do Pátio de Feira de Casa Amarela serão interrompidas na sexta-feira, dia 24/02/2006, para a instalação do pólo de carnaval, devendo retornar às atividades normais no sábado, dia 04.03.2006 -     4) O funcionamento das Feiras Livres será normal -     5) Calendário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais:  25/02/06 - sábado - funcionamento normal -   26/02/06 - domingo - funcionamento das 06 h às 12 h -   27/02/06 - segunda-feira - funcionamento normal, exceto o Mercado de São José que encerra às 12 h -   28/02/06 - terça-feira - funcionamento das 6h às 12 h -   01/03/06 - quarta-feira - funcionamento normal.    Recife, 09 de fevereiro de 2006.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente
4878	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB,       Portaria nº 454/2005  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 181/2005 - GOIC, datada de 06/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ALCÂNTARA JOSÉ DA FONSECA, mat. 4083-5, que substituiu o Administrador de Serviços 1 - Símbolo-CS, ERONILDO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA, mat. 4982-4, no período de 01 a 30/11/2005, enquanto durou o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 29 de dezembro de 2005.    Portaria nº 455/2005  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 013/2005 - GCS, datada de 07/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ÁLVARO ALVES DE SOUZA, mat. 4454-7, que está substituindo a Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, mat. 71132-2, no período de 11 a 30/12/2005, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 29 de dezembro de 2005.    Portaria nº 456/2005  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 0182/2005 - GIP, datada de 19/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ANTÔNIO BRASIL VILELA, mat. 0821-4, que está substituindo o Gerente Operacional de Iluminação Especial - Símbolo-DDP, LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO, mat. 4972-7, no período de 01 a 30/12/2005, que por sua vez, está substituindo o Gerente de Iluminação Pública, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 29 de dezembro de 2005.    Portaria nº 001/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Exonerar a empregada MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, mat. 0454-5, do Cargo de Assessor Técnico 1,  Símbolo - DS2, com efeito retroativo a 01/12/2005.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 002/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Nomear a empregada MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, mat. 0454-5, para exercer o Cargo de Assessor Especial, Símbolo - DS-1, com efeito retroativo a  01/12/2005.Recife, 05 de janeiro de 2006.      Portaria nº 003/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA, mat. 5364-3, do Cargo de Administrador de Serviços 2, Símbolo - CSEC, com efeito retroativo a 01/12/2005.    Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 004/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA, mat. 5364-3, para exercer o Cargo de Administrador de Serviços 1, Símbolo - CS, com efeito retroativo a  01/12/2005.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 005/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado ANIBAL ALVES DOS SANTOS FILHO, mat. 4605-1, do Cargo de Administrador de Serviços 2, Símbolo - CSEC, com efeito retroativo a 01/12/2005.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 006/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado ANIBAL ALVES DOS SANTOS FILHO, mat. 4605-1, para exercer o Cargo de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a  01/12/2005.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  007/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Exonerar os abaixo relacionados do Cargo de Gerente  de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 01/12/2005 -     Nome  Matrícula  ADAUTO WILMAR FONSECA LINS 0259-3  CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA 0505-3  ROBERVALDO LOPES RAMALHO 0646-7  MARCELO DE BARROS PATRIOTA 0647-5  FRANCISCO WALTER MONTEIRO 1016-2  JORGE ALBERTO NUNES DA SILVA 1025-1  RONALDO JOSÉ DA SILVA 1027-8  HERÁCLIO TAVARES DE MELO 1040-5  LILIANE ALVES DE SOUZA 1056-1  DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA 1241-6  FERNANDO MOREIRA BIVAR 1376-5  WILSON SILVA DE OLIVEIRA L. FILHO 1379-0  JOÃO FERNANDES NETO 2142-3  JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA  2438-4  IVANEIDE MONTE DE FREITAS   2691-3  DENILSON DIAS DE OLIVEIRA 4534-9  MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA MEDEIROS   4543-8  JAIRO SOUZA DE LIMA 4566-7  LUCIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO 4972-7  DOERES POROCA CORRÊA ARANTES  5045-8  PAULO ROBERTO ALVES DE SANTANA 5368-8  DIANA CAVALCANTE M. MONTEIRO 70377-0  SILVANA MARIA GOMES PATRIOTA  70506-3  FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA 70681-7  JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA 70744-9  NYELSON MENDONÇA DE SOUZA E SILVA 70885-2  LUIZ CESAR DE ALBUQUERQUE FILHO 70917-4  OZIEL GOMES DA SILVA  70926-3  JOSÉ GERMANO LIMA 70969-7  JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO 70979-4  JARBAS PINTO DE OLIVEIRA 71009-1  LUCIANO JORGE TORRES 71064-4  JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL 71090-3  FERNANDO JANSEN DE ALMEIDA CATANHO 71091-1  JOSÉ DELCIO BEZERRA DA SILVA 71100-4  ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR 71112-8  ALFREDO OZÓRIO DE CERQUEIRA 71114-4  ARGEMIRO MIGUEL LIRA  71120-9  ANDRÉ GOMES PENNA SANTOS 71129-2  CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 71133-0  SANDRA MAGNATA DA FONTE BASTOS 71134-9  REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR 71149-7  Recife, 04 de janeiro de 2006.    Portaria nº  008/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Nomear os abaixo relacionados para o Cargo de Gerente Operacional, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/12/2005 -   Nome  Matrícula  ADAUTO WILMAR FONSECA LINS 0259-3  CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA 0505-3  ROBERVALDO LOPES RAMALHO 0646-7  MARCELO DE BARROS PATRIOTA 0647-5  FRANCISCO WALTER MONTEIRO 1016-2  JORGE ALBERTO NUNES DA SILVA 1025-1  RONALDO JOSÉ DA SILVA 1027-8  HERÁCLIO TAVARES DE MELO 1040-5  LILIANE ALVES DE SOUZA 1056-1  DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA 1241-6  FERNANDO MOREIRA BIVAR 1376-5  WILSON SILVA DE OLIVEIRA L. FILHO 1379-0  JOÃO FERNANDES NETO 2142-3  JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA  2438-4  IVANEIDE MONTE DE FREITAS   2691-3  DENILSON DIAS DE OLIVEIRA 4534-9  MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA MEDEIROS   4543-8  JAIRO SOUZA DE LIMA 4566-7  LUCIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO 4972-7  DOERES POROCA CORRÊA ARANTES  5045-8  PAULO ROBERTO ALVES DE SA
4879	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	2	NTANA 5368-8  DIANA CAVALCANTE M. MONTEIRO 70377-0  SILVANA MARIA GOMES PATRIOTA  70506-3  FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA 70681-7  JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA 70744-9  NYELSON MENDONÇA DE SOUZA E SILVA 70885-2  LUIZ CESAR DE ALBUQUERQUE FILHO 70917-4  OZIEL GOMES DA SILVA  70926-3  JOSÉ GERMANO LIMA 70969-7  JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO 70979-4  JARBAS PINTO DE OLIVEIRA 71009-1  LUCIANO JORGE TORRES 71064-4  JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL 71090-3  FERNANDO JANSEN DE ALMEIDA CATANHO 71091-1  JOSÉ DELCIO BEZERRA DA SILVA 71100-4  ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR 71112-8  ALFREDO OZÓRIO DE CERQUEIRA 71114-4  ARGEMIRO MIGUEL LIRA  71120-9  ANDRÉ GOMES PENNA SANTOS 71129-2  CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 71133-0  SANDRA MAGNATA DA FONTE BASTOS 71134-9  REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR 71149-7  Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  009/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei  nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E :   Exonerar os abaixo relacionados do cargo de Gerente Operacional, Símbolo DDP, com efeito retroativo a 01.12.2005.         NOME  MATRÍCULA  ANTONIO VALDO DE ALENCAR 0306-9  CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR 0799-4  FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE 1046-4  CLEIDE WESSEN PEREIRA LIMA 1244-0  ANTÔNIO AVELINO DE PONTES FILHO 4490-3  WASHINGTON FARIAS ALVES 4776-7  CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA 5032-6  EUSE MARIA SOARES VIEIRA 70946-8  MACÁRIO ANDRADE DE MORAIS 71048-2  MARIA BEATRIZ B.  B.  DE MELLO 71056-3  PEDRO CÉLIO DE A . FERNANDES  71070-9  FLÁVIO ROMERO DOS S. MARINHO 71121-7  ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO 71126-8  Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  010/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei  nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -    RESOLVE:  Nomear os abaixo relacionados  para o cargo de Gerente de Área, Símbolo DDR, com efeito retroativo a 01.12.2005     NOME  MATRÍCULA  ANTONIO VALDO DE ALENCAR 0306-9  CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR 0799-4  FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE 1046-4  CLEIDE WESSEN PEREIRA LIMA 1244-0  ANTÔNIO AVELINO DE PONTES FILHO 4490-3  WASHINGTON FARIAS ALVES 4776-7  CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA 5032-6  EUSE MARIA SOARES VIEIRA 70946-8  MACÁRIO ANDRADE DE MORAIS 71048-2  MARIA BEATRIZ B.  B.  DE MELLO 71056-3  PEDRO CÉLIO DE A . FERNANDES  71070-9  FLÁVIO ROMERO DOS S. MARINHO 71121-7  ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO 71126-8  Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  011/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei  nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :   Exonerar os abaixo relacionados  do cargo de Assistente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 01.12.2005.    Nome  Matrícula  LUIZ DE FRANÇA O. FILHO 2280-2  ALICE MARIA PEREIRA DE ANDRADE 70899-2  MARIA EUGENIA F DE SOUZA 71060-1  FABIANA DANTAS DE MEDEIROS 71068-7  FERNANDA PATRÍCIA S. WANDERLEY 71096-2  WALDOMIRO FERREIRA DA S. NETO 71101-2  FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA 71130-6  GUSTAVO DO AMARAL FERNANDES DE SOUZA 71148-9  Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  012/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei  nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :   Nomear os abaixo relacionados  para o cargo de Assistente Técnico, Símbolo DDP, com efeito retroativo a 01.12.2005.         Nome  Matrícula  LUIZ DE FRANÇA O. FILHO 2280-2  ALICE MARIA PEREIRA DE ANDRADE 70899-2  MARIA EUGENIA F DE SOUZA 71060-1  FABIANA DANTAS DE MEDEIROS 71068-7  FERNANDA PATRÍCIA S. WANDERLEY 71096-2  WALDOMIRO FERREIRA DA S. NETO 71101-2  FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA 71130-6  GUSTAVO DO AMARAL FERNANDES DE SOUZA 71148-9  Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  013/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei  nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :   Exonerar os abaixo relacionados  do cargo de Assistente Técnico, Símbolo DDP, com efeito retroativo a 01.12.2005.    Nome  Matrícula  VIRGÍNIA MESSIAS GONÇALVES 0632-7  NARSÉRGIO VALDO DE ALENCAR  1030-8  RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA 1033-2  PAULO SOARES DA SILVA 1037-5  MIDIARAM FERREIRA DA SILVA 4484-9  MOACIR GOMES DA ROCHA 4771-6  CRISTINA MARIA S. THÉ GONÇALVES 5037-7  JOSÉ ANGELO F. DA FONSECA 5066-0  MÔNICA KNECHT DE MIRANDA 70459-8  THELMA CRISTINA DE MOURA PAIVA 70499-7  MARIA PURCINA DE  S. SOUTO 70977-8  KARLA  INGRID LIMA LOPES 71136-5  ALEXANDRE LOPES DE SOUZA 71138-1  DANIELLA ANTUNES DE A.VALENÇA 71143-8  Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  014/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei  nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :   Nomear os abaixo relacionados para o cargo de Assistente Técnico 2, Símbolo DDR, com efeito retroativo a 01.12.2005.  Nome  Matrícula  VIRGÍNIA MESSIAS GONÇALVES 0632-7  NARSÉRGIO VALDO DE ALENCAR  1030-8  RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA 1033-2  PAULO SOARES DA SILVA 1037-5  MIDIARAM FERREIRA DA SILVA 4484-9  MOACIR GOMES DA ROCHA 4771-6  CRISTINA MARIA S. THÉ GONÇALVES 5037-7  JOSÉ ANGELO F. DA FONSECA 5066-0  MÔNICA KNECHT DE MIRANDA 70459-8  THELMA CRISTINA DE MOURA PAIVA 70499-7  MARIA PURCINA DE  S. SOUTO 70977-8  KARLA  INGRID LIMA LOPES 71136-5  ALEXANDRE LOPES DE SOUZA 71138-1  DANIELLA ANTUNES DE A.VALENÇA 71143-8  Recife, 05 de janeiro de 2006.  Portaria nº  015/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei  nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :   Exonerar os abaixo relacionados do cargo de Administrador de Serviços 1, Símbolo CS, com efeito retroativo a 01.12.2005.         Nome  Matrícula      JOSÉLIA ALVES DE LIMA 0298-4  DAVI DE MELO SAMPAIO LINS 0681-5  SEVERINO RAMOS NUNES TAVARES 0794-3  ANTONIO BRASIL VILELA 0821-4  IVO BORGES DA SILVA 1068-5  OSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA 1141-0  ANTÔNIO GOMES FREIRE 1243-2  AIRON SILVA DA COSTA 1328-5  ROBERTO GUSTAVO DA SILVA 2587-9  ROBERTO ANTONIO DA SILVA 2702-2  EDMILSON CÍCERO DE ANDRADE 2762-6  EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA 3097-0  ALBANISE CATARINA G. C. G. FEITOSA 3184-4  GILBERTO HERMÍNIO DA SILVA   3257-3  MAX BURKHARDT  3351-0   RICARDO SEVERINO LEITE  3469-0  ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS 3959-4  ADAIL BEZERRA DA SILVA 3979-9  JAILTON MARQUES DE SANTANA 4024-0  SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO 4348-6  ERONILDO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA 4982-4  MARIA JOSILEIDE DE O. GONÇALVES 5038-5  CLAUDEMIR RAMOS GADELHA 5195-0  MARIA LUIZA G. DE M. MEDEIROS 5333-3  LUIZ SUERLON DA SILVA 5470-4  SEVERINO JOSÉ F FILHO 5562-0  PAULO CAMILO DA SILVA 5568-9  SANDRO JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA 5598-0  CARLOS ALBERTO DE MELO 70724-4  RONALDO ANTÓNIO DE LIMA 70733-3  KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 70751-1  MARIA
4880	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	3	 BETÂNIA SPINELLI RESENDE 70808-9  WALDEMIR BARBOSA 70902-6  JOÃO BOSCO DOS SANTOS 70943-3  ANDRÉA BARBOSA DE MELO 70953-0  VALDOMIRO PEREIRA DE MORAIS 70971-9  NILSON JOSÉ DA SILVA CARLOS 70980-8  ALPORANDY PINHO FILHO 71000-8  JOSÉ TADEU S. DE SIQUEIRA 71010-5  JOSÉ PATRÍCIO FERREIRA FILHO 71053-9  ERENILSON RODRIGUES DA SILVA 71074-1  ANGELO FELIPE DO N. BEZERRA 71077-6  ELBA CRISTINA GOMES CAVALCANTI 71093-8  MARCOS ANTÔNIO DE MELO 71099-7  FABIANY CHRISTINE C. DE OLIVEIRA 71132-2  MOISÉS JOSE DE SANTANA 71135-7  VERA LÚCIA DE MORAES CARMELO 71140-3  JOSÉ BENTO DA SILVA FILHO 71141-1  FERNANDO LOPES  71144-6  NORMANDO GRIMALDI LOBO 71146-2  JOSÉ CARLOS DA SILVA ROLIM 71154-3  Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  016/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei  nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :   Nomear os abaixo relacionados para o cargo de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 01.12.2005.         Nome  Matrícula      JOSÉLIA ALVES DE LIMA 0298-4  DAVI DE MELO SAMPAIO LINS 0681-5  SEVERINO RAMOS NUNES TAVARES 0794-3  ANTONIO BRASIL VILELA 0821-4  IVO BORGES DA SILVA 1068-5  OSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA 1141-0  ANTÔNIO GOMES FREIRE 1243-2  AIRON SILVA DA COSTA 1328-5  ROBERTO GUSTAVO DA SILVA 2587-9  ROBERTO ANTONIO DA SILVA 2702-2  EDMILSON CÍCERO DE ANDRADE 2762-6  EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA 3097-0  ALBANISE CATARINA G. C. G. FEITOSA 3184-4  GILBERTO HERMÍNIO DA SILVA   3257-3  MAX BURKHARDT  3351-0   RICARDO SEVERINO LEITE  3469-0  ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS 3959-4  ADAIL BEZERRA DA SILVA 3979-9  JAILTON MARQUES DE SANTANA 4024-0  SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO 4348-6  ERONILDO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA 4982-4  MARIA JOSILEIDE DE O. GONÇALVES 5038-5  CLAUDEMIR RAMOS GADELHA 5195-0  MARIA LUIZA G. DE M. MEDEIROS 5333-3  LUIZ SUERLON DA SILVA 5470-4  SEVERINO JOSÉ F FILHO 5562-0  PAULO CAMILO DA SILVA 5568-9  SANDRO JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA 5598-0  CARLOS ALBERTO DE MELO 70724-4  RONALDO ANTÓNIO DE LIMA 70733-3  KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 70751-1  MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE 70808-9  WALDEMIR BARBOSA 70902-6  JOÃO BOSCO DOS SANTOS 70943-3  ANDRÉA BARBOSA DE MELO 70953-0  VALDOMIRO PEREIRA DE MORAIS 70971-9  NILSON JOSÉ DA SILVA CARLOS 70980-8  ALPORANDY PINHO FILHO 71000-8  JOSÉ TADEU S. DE SIQUEIRA 71010-5  JOSÉ PATRÍCIO FERREIRA FILHO 71053-9  ERENILSON RODRIGUES DA SILVA 71074-1  ANGELO FELIPE DO N. BEZERRA 71077-6  ELBA CRISTINA GOMES CAVALCANTI 71093-8  MARCOS ANTÔNIO DE MELO 71099-7  FABIANY CHRISTINE C. DE OLIVEIRA 71132-2  MOISÉS JOSE DE SANTANA 71135-7  VERA LÚCIA DE MORAES CARMELO 71140-3  JOSÉ BENTO DA SILVA FILHO 71141-1  FERNANDO LOPES  71144-6  NORMANDO GRIMALDI LOBO 71146-2  JOSÉ CARLOS DA SILVA ROLIM 71154-3  Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  017/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei  nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :   Nomear os abaixo relacionados para o cargo de Assistente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 01.12.2005.    Nome  Matrícula   MARIA DO SOCORRO S. DA SILVA 70994-8  CARLOS DE LIMA TIMOTÉO 71020-2  Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  018/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2006 - CLI, datada de 04/01/2006 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES Mat. 4307-9, do cargo Comissionado de Supervisor - I - Símbolo-FG-1, a partir desta data.   Recife, 08 de janeiro de 2006     Portaria nº  019/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 019/2005 - CLI, datada de 04/01/2006 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado RICARDO CÂNDIDO DA SILVA, mat.3187-9, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor 1, Símbolo - FG-1, a partir desta data.     Recife, 08 de janeiro de 2006.    Portaria nº  020/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 001/2006 - CLI, datada de 04/01/2006 -    R E S O L V E :     1 - Designar a Comissão Permanente de Licitação - CLI, para o período de 08/01/2006 a 07/01/2007, que será composta dos seguintes membros:  Presidente : MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - mat. 1020-0  Membro :    RINALDO PEREIRA NUNES - mat. 4307-9  Membro :    ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA -  mat. 4328-1 Suplentes : YASUHIKO HATORI - mat. 0092-2                    MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA - mat. 4030-4                    MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA - mat. 4567-5    2 - O presidente e os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação - CMPL, farão jus as gratificação previstas na Tabela de Cargos Comissionados da EMLURB.  3 - Os efeitos desta portaria vigorarão a partir desta data.Recife, 08 de janeiro de 2006.    Portaria nº  021/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 239/2005 - GOLB, datada de 05/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado JOSÉ VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA, mat. 70480-6, que está substituindo o Gerente Operacional de Laboratório - Símbolo-DDP, MARCELO DE BARROS PATRIOTA, mat. 0647-5, no período de 02 a 31/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  022/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 010/2005 - GOMP, datada de 05/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado GILBERTO CARLOS MONTEIRO, mat. 0477-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção de Próprios - Símbolo-DDP, CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, mat. 0505-3, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  023/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 182/2005 - GOIC, datada de 06/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ALCÂNTARA JOSÉ DA FONSECA, mat. 4083-5, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, ERONILDO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA, mat. 4982-4, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº  024/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2005 - GOAS, datada de 07/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado ANGELO FELIPE NASCIMENTO BEZERRA, mat. 71077-6, que está substituindo a Gerente Operacional de Articulação Social - Símbolo-DDP, SANDRA MAGNATA DA FONTE BASTOS, mat. 71134-9, no período de 01 a 20/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 025/2006  O Diretor Pre
4881	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	4	sidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 520/2005 - GOVG, datada de 07/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado AMADEU DA SILVA PIPOLO, mat. 4731-7, que está substituindo o Supervisor-3 - Símbolo-FG-3, PAULO DE ANDRADE SILVA, mat. 3407-0, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 026/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 105/2005 - GODH, datada de 12/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MARIA IZABEL VILARIM, mat. 0633-5, que irá substituir a Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 5333-3, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 027/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 124/2005 - GTR, datada de 12/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado JOSÉ GERMANO LIMA, mat. 70969-7, que está substituindo o Gerente de Transportes - Símbolo-DDR, ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO, mat. 71126-8, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 028/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 092/2005 - GPC, datada de 12/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que está substituindo o Supervisor-3 - Símbolo-FG-3, ALBÉRIO BEZERRA DOS SANTOS, mat. 4511-0, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria n 029/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 049/2005 - GOSS, datada de 13/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, que está substituindo a Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional - Símbolo-DDP, MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA MEDEIROS, mat. 4543-8, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.     Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 030/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 049/2005 - GOSS, datada de 13/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO, mat. 4198-0, que está substituindo o Administrador de Serviços 1- Símbolo-CS, PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, que por sua vez, está substituindo, a Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.     Recife, 05 de janeiro de 2006.    Portaria nº 031/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 035/2005 - GOOF/Oficina, datada de 25/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ROGÉRIO CARLOS FERREIRA, mat. 3206-9, que irá substituir o Administrador de Serviços 1 - Símbolo-CS, ALEXANDRE ALVES DE MOURA, mat. 2867-3, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 032/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 093/2005 - GOPV, datada de 14/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ ALVES SOBRINHO, mat. 3289-1, que irá substituir o Supervisor 1 - Símbolo-FG-1, MARTINS GOMES DA SILVA, mat. 5490-9, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 033/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 049/2005 - GOPG, datada de 15/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDUARDO PEREIRA DE MELO, mat. 3597-1, que irá substituir a Supervisora 1 - Símbolo-FG-1, MÉRCIA APOLINARIO DA SILVA, mat. 4620-5, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 034/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 109/2005 - GOFI-01, datada de 15/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designada KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, mat. 70751-1, que está substituindo a Gerente Operacional de Fiscalização-RPA-1 - Símbolo-DDP, JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, mat. 70744-9, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 035/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 109/2005 - GOFI-01, datada de 15/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado ARQUIMEDE HONÓRIO PEREIRA, mat. 4500-4, que está substituindo a Gerente de Serviços - Símbolo-DD1, KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, mat. 70751-1, que por sua vez, está substituindo, a Gerente Operacional de Fiscalização-RPA-1, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 036/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 112/2005 - GOFI-01, datada de 15/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JOSAFÁ PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 3246-8, que está substituindo a Supervisora 1 - Símbolo-FG-1, GLAUCE VITORINO DE FARIAS, mat. 4574-8, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 037/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 189/2005 - GOIC, datada de 16/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado LUIZ ALVES CABRAL, mat. 1158-4, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, SEVERINO RAMOS NUNES TAVARES, mat. 0794-3, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 038/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 184/2005 - GOIC, datada de 16/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, mat. 5556-5, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, AIRON SILVA DA COSTA, mat. 1328-5, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 039/2006  O Diretor Presidente da Emp
4882	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	5	resa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 126/2005 - GOFI-4,5, datada de 16/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSIAS TAVARES DA SILVA, mat. 5303-1, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, ROBERTO GUSTAVO DA SILVA, mat. 2587-9, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 040/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 237/2005 - GOFI-06, datada de 19/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado LUIZ GOMES DE SOUZA, mat. 2663-8, que está substituindo o Gerente Operacional de Fiscalização-RPA-6 - Símbolo-DDP, JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 70979-4, no período de 01 a 20/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 041/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 127/2005 - GTR, datada de 20/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar  designado o  empregado  ISAAC JOSÉ DE SANTANA, mat. 2824-0, que está substituindo o Administrador de Serviços - Símbolo-CS, JOSONALVO LÚCIO CALADO, mat. 3751-6, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 042/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 028/2005 - GOIF, datada de 20/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado WALDEMIR BARBOSA, mat. 70902-6, que está substituindo a Gerente Operacional de Infrações - Símbolo-DDP, SILVANA  MARIA GOMES PATRIOTA, mat. 70506-3, no período de 01 a 20/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 043/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 035/2005 - GGP, datada de 21/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designada a empregada DOERES POROCA CORREA ARANTES, mat. 5045-8, que está substituindo a Gerente de Gestão de Pessoas - Símbolo-DDR, CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, mat. 5032-6, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 044/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 035/2005 - GGP, datada de 21/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designada SÔNIA MARIA DE SOUZA, mat. 71073-3, que está substituindo a Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano - Símbolo-DDP, DOERES POROCA CORREA ARANTES, mat. 5045-8, que por sua vez, está substituindo a Gerente de Gestão de Pessoas, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 045/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 008/2005 - GODH, datada de 21/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, que está substituindo a Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5, no período de 01 a 20/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 046/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 008/2005 - GODH, datada de 21/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado SILVIO ANDRÉ DA SILVA, mat. 4167-0, que está substituindo o Supervisor-3 - Símbolo-FG-3, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, que por sua vez, está substituindo a Gerente de Serviços, no período de 01 a 20/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 047/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2005 - GFI, datada de 22/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado EDVALDO VITURINO DE LIMA, mat. 3532-7, que está substituindo a Gerente Operacional Financeira - Símbolo-DDP, IVANEIDE MONTE DE FREITAS, mat. 2691-3, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 048/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 066/2005 - GPO, datada de 26/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar OZIEL GOMES DA SILVA, mat. 70926-3, que irá substituir o Gerente de Próprios e Obras Civis - Símbolo-DDR, FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, mat. 1046-4, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 049/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 054/2005 - GOPC, datada de 26/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DA SILVA, mat. 4636-1, que irá substituir o Gerente Operacional de Planejamento e Controle - Símbolo-DDP, RONALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 1027-8, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 050/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 230/2005 - GOFI-RPA-2e3, datada de 26/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 5119-5, que está substituindo a Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, MARIA BETÂNIA ALVES DA SILVA SPINELLI, mat. 70808-9, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 051/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 065/2005 - GOOC, datada de 26/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS, mat. 0237-2, que irá substituir o Gerente Operacional de Obras Civis - Símbolo-DDP, OZIEL GOMES DA SILVA, mat. 70926-3, no período de 11 a 30/01/2006, que por sua vez, irá substitur o Gerente de Próprios e Obras Civis, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 052/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 063/2005 - GOMT-4e5, datada de 28/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDIMILSON DE SOUZA VIANA, mat. 2817-7, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção RPA-4e5 - Símbolo-DDP, DENILSON DIAS DE OLIVEIRA, mat. 4534-9, no período de 11 a 30/01/2006
4883	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	6	, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 053/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 058/2005 - GOAP, datada de 28/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado RIVALDO RAMOS DA SILVA, mat. 3764-8, que está substituindo a Supervisora 1 - Símbolo-FG-1, MARIA  EDILMA XAVIER BARBOSA, mat. 2393-0, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 054/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2005 - GOOF/Revisão, datada de 28/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JOSÉ ODILON DE MELO, mat. 3250-6, que está substituindo o Gerente Operacional de Oficina - Símbolo-DDP, JOSÉ GERMANO LIMA, mat. 70969-7, que por sua vez, está substituindo o Gerente de Transportes, no período de 01 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.  Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 055/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 038/2005 - GOGI, datada de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat. 2757-0, que está substituindo a Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 4348-6, no período de 01 a 20/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 056/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 045/2005 - DLU, datada de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, mat. 3596-3, que está substituindo a Supervisora-1 - Símbolo-FG-1, PAULA MARIA DE ARAÚJO PASCOAL BOULITREAU, mat. 4331-1, no período de 02 a 31/01/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 057/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 014/2006 - GOMP, datada de 02/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada LETÍCIA DAMÁSIO DE OLIVEIRA, mat. 0277-1, que irá substituir a Supervisora-1 - Símbolo-FG-1, VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA, mat. 1003-0, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias Recife, 06 de janeiro de 2006.    Portaria nº 058/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2006 - DAF, datada de 09/01/2006 -   RESOLVE:  Designar JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 70278-1, que irá substituir o Supervisor-1 - Símbolo-FG-1, JOÃO MARCOS SOARES DA SILVA, mat. 3292-1, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de janeiro de 2006.    Portaria nº 059/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2006 - GOIE, datada de 06/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ANTÔNIO BRASIL VILELA, mat. 0821-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Iluminação Especial - Símbolo-DDP, LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO, mat. 4972-7, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias Recife, 10 de janeiro de 2006.    Portaria nº 060/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 094/2005 - GOLS, datada de 07/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar  FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, mat. 71132-2, que irá substituir o Gerente Operacional de Logística - Símbolo-DDP, ANDRÉ GOMES PENNA SANTOS, mat. 71129-2, no período de 01/02 a 02/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 061/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2006 - GCS, datada de 05/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar ANDRÉ GOMES PENNA SANTOS, mat. 71129-2, que irá substituir o Gerente de Coleta Seletiva - Símbolo-DDR, FLÁVIO ROMERO DOS SANTOS MARINHO, mat. 71121-7, no período de 01 a 20/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 062/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2006 - GOOF/Tráfego, datada de 05/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado RIVALDO FERNANDES DE AZEVEDO, mat. 3475-8, que irá substituir o Administrador de Serviços-1 - Símbolo-CS, JOSÉ CLAUDIONOR DA SILVA, mat. 2651-4, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 063/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2006 - GAD, datada de 10/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, que irá substituir o Gerente Administrativo - Símbolo-DDR, CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, mat. 0799-4, no período de 11 a 30/01/2006, que por sua vez, irá substituir o Diretor Administrativo e Financeiro, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de janeiro de 2006.      PORTARIA nº 064/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2006 - GAD, datada de 10/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, que irá substituir o Gerente Administrativo - Símbolo-DDR, CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, mat. 0799-4, no período de 01 a 20/02/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de janeiro de 2006.  Portaria nº 065/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2006 - GAD, datada de 10/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDIMILSON CÍCERO DE ANDRADE, mat. 2762-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Vigilância - Símbolo-DDP, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, no período de 01 a 20/02/2006, que por sua vez, irá substituir o Gerente Administrativo, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 10 de janeiro de 2006.    Portaria nº 066/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2006 - GOVG, datada de 09/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 5525-5, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, MOISÉS JOSÉ DE SANTANA, mat. 71135-7, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.R
4884	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - Emlurb	7	ecife, 17 de janeiro de 2006.    Portaria nº 067/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2006 - GOVG, datada de 09/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado MANOEL SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO, mat. 5442-9, que irá substituir o Supervisor-3 - Símbolo-FG-3, RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 5525-5, que por sua vez, irá substituir, o Gerente de Serviços, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 17 de janeiro de 2006.    Portaria nº 068/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2006 - GOLT, datada de 11/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado LAERSON ANDRÉ DOS SANTOS, mat. 3575-0, que irá substituir o Supervisor-3 - Símbolo-FG-3, UZIEL MATIAS DA SILVA, mat. 2606-9, no período de 01 a 20/02/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 17 de janeiro de 2006.    Portaria nº 069/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 591/2005 - Assistência Técnica - DPR, datada de 26/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar FABIANA DANTAS DE MEDEIROS, mat. 71068-7, que irá substituir o Assessor Técnico-2 - Símbolo-DDR, NARSÉRGIO VALDO DE ALENCAR, mat. 1030-8, no período de 01/02/06 a 20/02/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 25 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 070/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 008/2006 - Assistência Técnica - DPR, datada de 10/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar  FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, mat. 71130-6, que irá substituir o Assessor Técnico-2 - Símbolo-DDR, PAULO SOARES DA  SILVA, mat. 1037-5, no período de 11/02 a 02/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 25 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 071/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 590/2005 - Assistência Técnica - DPR, datada de 26/12/2005 -   R E S O L V E :   Considerar designada FERNANDA PATRICIA S. WANDERLEY, mat. 71096-2, que está substituindo a Assessora Técnica 2 - Símbolo-DDR, MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, mat. 4484-9, no período de 11 a 30/01/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 072/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 01/2006 - Trafégo - GTR, datada de 16/01/2006 -   R E S O L V E:  Designar o empregado EDNALDO LOPES DAS NEVES, mat. 3019-8, que irá substituir o Supervisor-1 - Símbolo-FG-1, RUBEM FERNANDO ALVES DA SILVA, mat. 1535-0, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 073/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 014/2006 - GOFI-4e5, datada de 23/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado RICARDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 4589-6, que irá substituir o Gerente de Serviços - Símbolo-DDI, RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70733-3, no período de 01/02/2006 a 02/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 30 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 074/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 009/2006 - GPA, datada de 23/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar FERNANDO JANSEN DE ALMEIDA CATANHO, mat. 71091-1, que irá substituir a Gerente de Praças e Áreas Verdes - Símbolo-DDR, MARIA BEATRIZ B. BANDEIRA DE MELO, mat. 71056-3, no período de 01 a 20/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 30 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 075/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 024/2006 - GOFI -2-3, datada de 31/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ LEONARDO NASCIMENTO FILHO, mat. 4344-3, que irá substituir o Supervisor-1 - Símbolo-FG-1, JOSÉ ROBERTO  DA SILVA, mat. 5269-8, no período de 01/02/2006 a 30/04/2006, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 076/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2006 - Central-156/DPR, datada de 27/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MARIA ESTER WANDERLEY DE MORAES, mat. 0950-4, que irá substituir o Assessor Técnico-2 - Símbolo-DDR, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, mat. 71138-1, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias Recife, 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 077/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2006 - Central-156/DPR, datada de 27/01/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado RICARDO DE OLIVEIRA MACÊDO, mat. 4761-9, que irá substituir a Assistente Técnica - Símbolo-DDP, ALICE MARIA PEREIRA DE ANDRADE, mat. 70899-2, no período de 11 a 30/03/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 078/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Ofício nº 159/2005 - UEM Recife - PROMETRÓPOLE, datado de 08/11/2005 -   R E S O L V E :   Respaldado na cooperação inter-institucional, designar a empregada SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, mat. 1375-5, para representar a EMLURB na Unidade Executora Municipal do Programa Prometrópole - UEM - Recife, na Prefeitura do Recife, retroagindo ao período de 01/01/2005 à 31/12/2005, mantidos os benefícios, remunerações e o vínculo formal com a Empresa.Recife, 02 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 079/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Ofício nº 016/2006 - UEM Recife - PROMETRÓPOLE, datado de 19/01/2006 -   R E S O L V E :   Respaldado na cooperação inter-institucional, designar a empregada SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, mat. 1375-5, para representar a EMLURB na Unidade Executora Municipal do Programa Prometrópole - UEM - Recife, na Prefeitura do Recife, no período de 01/01/2006 à 31/12/2006, mantidos os benefícios, remunerações e o vínculo formal com a Empresa.Recife, 03 de fevereiro de 2006.    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  DIRETOR PRESIDENTE
4885	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    CORREÃO DO ATO PRESI Nº 10/2006 - Exonerar David Dornelas Câmara Torres, matrícula 50266-9, do cargo comissionado de Administrador do Mercado Público de Nova Descoberta, símbolo CS, nomeando-o para o cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercado e Feira - RPA 3, Mercado Público de Nova Descoberta, símbolo DDI, com efeito retroativo a 01.12.2005.    CORREÇÃO DO ATO PRESI Nº 14/2006 - Constituir grupo de trabalho, a contar da publicação deste ato, com a finalidade de elaborar e conduzir um plano de trabalho para o Projeto de Reforma do Mercado do Cordeiro, designando os seguintes funcionários para compor o referido grupo, sem qualquer remuneração: Isaías Bastos da Silva, matrícula 25.801-6 -  José Aywerton de Paula Gomes, matrícula 25.156-9 -  Carlos Estevão de Oliveira, matrícula 50.224-3 -  Oscar José Machado, matrícula 50.295-2 e Demetrius Fiorante, matrícula 25.806-7, na qualidade de Coordenador do citado grupo.  ATO PRESI Nº 16/2006 - Exonerar Carlos Antônio Chaves Barreto, matrícula 00010-8, do cargo comissionado do Setor de Distribuição de Programas Especiais, símbolo CTOR, nomeando-o para o cargo comissionado de Gerente de Serviço de Mercados e Feiras - RPA 3, símbolo DDI, com efeito retroativo a 01.12.2005.    ATO PRESI Nº 17/2006 - Exonerar Carlos Antônio Chaves Barreto, matrícula 00010-8, do cargo comissionado de Gerente de Serviço de Mercados e Feiras - RPA 3, símbolo DDI, com efeito retroativo a 31.01.2006.    ATO PRESI Nº 18/2006 - Nomear Alessandro Valério da Silva, matrícula 50307-0, para o cargo comissionado de Gerente de Serviço de Mercados e Feiras - RPA 3, símbolo DDI, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    ATO PRESI Nº 19/2006 - Exonerar David Dornelas Câmara Torres, matrícula 50266-9, do cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA 3, Mercado Público de Nova Descoberta, símbolo DDI, a contar de 31.01.2006.    ATO PRESI Nº 20/2006 - Exonerar Eduardo Campelo de Morais, matriculo 50273-1, do cargo comissionado de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA 3, símbolo DDP, nomeando-o para o cargo comissionado de Gerente de Mercados e Feiras, símbolo DDR, com efeito retroativo a 01.02.2006.    ATO PRESI Nº 21/2006 - Nomear Ana Maria Cavalcanti de Sousa, matrícula 50308-8, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Comissão de Licitação, símbolo DDI, com efeito retroativo a 01.02.2006.
4886	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 68/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001,  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Stenio Izaias Gomes de Souza, matrícula nº. 95.970-7, código 03.005, Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2006. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 69/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001,  R E S O L V E     Art. 1º - Constituir, a partir de 09 de fevereiro de 2006, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão: Marcello Falcão Novo, matrícula nº. 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Membros: Sandra Regina Ruas Machado de Souza, matrícula nº. 95.973-1, Anna Carolina Carrera Perman, matrícula nº. 96.004-7, Brenita Santos de Albuquerque, matrícula nº. 95.904-9 e Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº. 96.125-6, da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2006. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 70/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 79, de 03 de fevereiro de 2006, com base na certidão (carta de concessão) nº. 01737, de 21/01/2006, da Previdência Social, e memorando nº 011/05 da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E     Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor ODILON DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO, matrícula nº. 95.584-1, do cargo comissionado Supervisor Parlamentar, código 33.004, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, servindo a presente como título.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 24 de novembro de 2005. Publique-se e cumprase. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 71/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resoluçaõ nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor da Empresa de Urbanização do Recife - URB, Antonio Arraes Filho, matrícula nº 4320-6, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Alto(1).       Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 72/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resoluçaõ nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Suzana Campelo do Monte, matrícula nº 1095-2, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Alto(1).       Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 73/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº  04/06 do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  96.355-0 Risomar Quaresma de Oliveira 31,02 70,60  95.677-5 Genival Rodrigues Firme  50,58 51,00  96.680-5 Silvana Castelo Branco de Oliveira 40,00 -  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife,  em 10 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário
4887	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº 14 /2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, por determinação do 1º Secretário.  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, a servidora Suzana Campelo do Monte, matrícula nº 1095-2, da EMLURB, a partir de 01 de fevereiro de 2006. Publique-se  e  cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da  Câmara Municipal do Recife,  em    10 de fevereiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração
4888	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MINI CENTRAIS E DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2003            CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Seculu's Refrigeração  Ltda  OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na cláusula quarta do Contrato Original,  pelo período de 12 (doze) meses PRAZO: 01.01.2006 até 31.12.2006   VALOR MENSAL: R$ 1.613,30 (hum  mil seiscentos e treze reais e trinta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01. 2.001.3.3.90.39    NOTA DE EMPENHO : 2006.00027  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO  NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 15/02,  DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO,  LIMPEZA E   CONSERVAÇÃO   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e AJ  Serviços Ltda.  OBJETO:  Prorrogação do prazo do contrato original, pelo período de 120  (cento e vinte)dias  PRAZO: 01.01.2006 até 30.04.2006, ou em data coincidente com início de vigência do novo instrumento contratual, oriundo do processo licitatório em tramitação.  VALOR MENSAL: R$ 47.861,56 (quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01 01.01 2001 3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO : 2006 00018  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO  QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE  DIGITAÇÃO .  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e AJ  Serviços Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato original,  pelo  período de 120(cento e vinte) dias   PRAZO: 01.01.2006 até 30.04.2006, ou em data anterior coincidente com o início de vigência do novo instrumento contratual, oriundo do processo licitatório em tramitação.   VALOR MENSAL:  R$ 39.111,99 (trinta e nove mil cento e onze reais e noventa e nove centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01 01.01 2001 3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO : 2006 00005  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO PRIMEIRO  TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 18/2005, DE  LOCAÇÃO DE IMÓVEL.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e  Laís Ambrósio (Espólio de Manuel Negreiros Ribeiro Pessoa)   OBJETO: Prorrogação  do prazo previsto na cláusula  quarta  do contrato original,   pelo período de 12 (doze) meses   PRAZO: 01.01.2006 até  31.12.2006  VALOR MENSAL: R$ 2.600,00(dois mil e seiscentos  reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.36  NOTA DE EMPENHO: 2006.00019  RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 19/2005,  DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR CONDICIONADO.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife  e Laís Ambrósio (Espólio de Manuel Negreiros Ribeiro Pessoa)   OBJETO:  Prorrogação do prazo previsto na cláusula quarta  do contrato original,  pelo período de 12 (doze) meses . PRAZO: 01.01.2006 até  31.12.2006  VALOR MENSAL: R$  315,00 ( trezentos e quinze reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.36  NOTA DE EMPENHO: 2006.00026  RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2005,  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a FADE UFPE   OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na cláusula segunda do contrato original, pelo período de 12(doze ) meses  PRAZO:  01.01.2006 até 31.12.2006.  VALOR MENSAL: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e  oitocentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTAS DE EMPENHO:  2006.00020   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE  COMBUSTÍVEL, FIRMADO  EM 02 DE AGOSTO  DE 2003  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Empresa Ticket Serviços S/A  OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato original, pelo período de 120 (cento e vinte) dias  PRAZO:  01.01.2006  até  30.04.2006, ou em data coincidente com a data em que se iniciar um novo  contrato, oriundo do processo licitatório em tramitação               VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos  reais) estando incluído neste preço o percentual relativo à  taxa de administração  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO : 2006.00032  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO  QUINTO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALES-REFEIÇÃO.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Empresa Ticket Serviços S/A  OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na cláusula terceira do contrato original,  pelo período de 12 (doze) meses   PRAZO:  01.01.2006  até  31.12.2006               VALOR MENSAL : R$ 14.093,75 (quatorze mil noventa e três reais e setenta e cinco centavos), estando incluído neste preço o percentual relativo à taxa de administração   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO : 2006.00033  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Afcon - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 10/2005, pelo período de 120(cento e vinte) dias  PRAZO:  01.01.2006 até 30.04.2006,  ou em data coincidente com a data em que se iniciar contrato oriundo de processo licitatório em curso.  VALOR MENSAL: R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta  reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA  DE EMPENHO:  2006.00039   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 21/2005,  DE LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Iracema Fraga Rocha Pontual e outros   OBJETO: Retificação do preâmbulo do contrato de locação do imóvel situado à Rua Monte Castelo nº 131, bairro da Boa Vista,  Recife/PE, firmado em 11.11.2005, passando a vigorar com a redação constante do Termo da Re-Ratificação, firmado em 24.01.2006  PRAZO:  01.01.2006. até  31.12.2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.36  NOTAS  DE EMPENHO: 2006. 00056 a 2006.00062  RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal
4889	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     No Extrato do Termo Aditivo  ao Contrato Nº 14/2005,  de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, celebrado com a Fontur Viagens e Turismo Ltda., publicado no D.O.M. de 24 de janeiro de 2006,     Onde se Lê: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2005  Leia-se: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº  14/2005
4890	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura recebe R$ 52 milhões para saneamento	1	O prefeito João Paulo anunciou, na  quinta-feira (09), a liberação de R$ 52.436.000, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão aplicados em obras de urbanização e saneamento integrado em áreas de baixa renda. Com a contrapartida municipal de R$ 13.109.000, o investimento corresponde a R$ 65.545.000. A primeira parcela deve chegar aos cofres municipais neste mês.    'A participação do governador Jarbas, com o envio de projeto de lei na convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, foi fundamental para garantirmos a liberação da verba. Valeu o espírito público e de cooperação que tem ocorrido entre a Prefeitura e o Estado', disse o prefeito.    João Paulo também destacou a importância destas intervenções para melhorar a qualidade de vida da população de áreas carentes. As obras incluem a pavimentação e macrodrenagem dos canais da rua Pessegueiros (UR-5) e do Ibura de Baixo -  e a implantação de saneamento integrado na Ilha do Joaneiro, Vietnã, Mangueira da Torre e Vila Cardeal e Silva. Obras já em execução, em comunidades como Chié, Santa Terezinha, Mangueira e Mustardinha serão concluídas.    Entre 2001 e 2005, a prefeitura investiu R$ 16 milhões em obras de saneamento. O Programa Saneamento Integrado beneficiou mais de 30 mil pessoas e 8.565 domicílios. Além dos bairros de Mangueira e Mustardinha, que estão sendo saneadas em parceria com o Governo do Estado, as obras beneficiam áreas como Aritana, Santo Amaro, Roda de Fogo e Jardim Uchôa. Só em 2005, foram recuperados 13.125 metros de rede coletora e entregues oito ruas do Saneamento Integrado.
4891	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo anuncia reformas no Jardim Botânico	1	O Jardim Botânico do Recife receberá novos investimentos, resultando em obras de revitalização e de adequação às normas de acessibilidade. As ações da primeira etapa somam um investimento de R$ 788 mil, sendo R$ 250 mil de recursos próprios e o restante fruto de convênios e parcerias com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Fundação CDL, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e HSBC.      'O Jardim Botânico tem grande importância ambiental e educativa. Ele precisa ser bem cuidado e estar acessível a todos', destacou João Paulo. Os banheiros existentes serão adequados às normas de acessibilidade e o local terá nova guaritas e quiosques para receber os visitantes. O equipamento também ganhará portaria principal e os pavilhões de Educação Ambiental e da Administração serão recuperados.     A Fundação CDL cederá à Prefeitura o direito de uso de 15 hectares vizinhos ao Jardim Botânico. Com isso, a área do equipamento aumentará para 25,7 hectares (atualmente são 10,7). 'A iniciativa vai valorizar o entorno do Jardim, que fica numa área de fácil acesso', acrescentou o prefeito. A entrada principal será pavimentada, em parceria com a Fundação, em um investimento de R$ 35 mil.     Segundo o secretário de Planejamento Participativo, João Costa, a revitalização qualifica a região para atrair investimentos privados. 'Além disso, estamos negociando com o Exército para incorporar novas áreas ao Jardim', anunciou. A parceria com a Chesf garantirá a implantação de dois jardins temáticos. O jardim sensorial possibilitará às pessoas com deficiência visual conhecer as plantas através do toque e do olfato, além de dar acesso a informações em Braille. Já o jardim ecumênico reunirá espécies vegetais sagradas utilizadas por diversas religiões. Os recursos envolvidos chegam a R$ 308 mil.
4892	2006	18	2006-02-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Arrastão do Frevo toma conta do Recife	1	No Dia do Frevo, o ritmo recebeu a devida homenagem nas ruas do Bairro do Recife. Na noite de última quinta-feira (9), milhares de foliões caíram no passo, comandados pelo multiartista Antônio Carlos Nóbrega. O arrastão marcou o início das comemorações do Centenário do Frevo, que completará um século de vida em 2007. A folia começou na Praça do Arsenal da Marinha e foi até o Pátio de São Pedro, onde Nóbrega subiu ao palco junto com a Orquestra do Maestro Spok. Cerca de 30 músicos participaram do cortejo, que teve patrocínio da Prefeitura do Recife e apoio da Secretaria de Cultura do Recife.    Segundo o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, essa data tem uma grande importância para nossa cultura. 'Estamos trabalhando em conjunto com outras prefeituras para que o frevo seja reconhecido como Patrimônio Imaterial do Brasil. Esperamos que essa ação ganhe maior ressonância e que o frevo possa então ser um Patrimônio da Humanidade', disse. 'Estamos a 365 dias do centenário do nosso ritmo maior, e agradeço à Prefeitura do Recife, pois sem sua importante contribuição, não estaríamos fazendo esse grande evento hoje', completou Nóbrega.     Os homenageados do carnavais do Recife, Claudionor Germano, e de Olinda, Zuza Miranda também prestigiaram o evento.    Músicas - Ainda na noite da quinta-feira, dentro das comemorações dos 100 anos do Frevo, houve o lançamento do CD de Música Carnavalesca Pernambucana 2005, promovido pela Prefeitura, no Teatro de Santa Isabel. O trabalho, que contém 15 músicas vencedoras, foi gravado pela Orquestra de Frevo da Banda Sinfônica da Cidade do Recife. O concurso aconteceu em 2005 e escolheu três composições em cinco categorias: frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu e caboclinho.
4893	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 21.713 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   150.000,00  TOTAL   150.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  TOTAL   150.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de fevereiro de 2006.  João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4894	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 425 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, CHARLES CHAGAS, matrícula nº 60.633-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 02 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 426 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, NIEDJA MARIA MOSCOSO DE ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº 69.781-8, Supervisora de Contratos de Locação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Museu da Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 43.776-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 427 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, NIEDJA MARIA MOSCOSO DE ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº 69.781-8, Supervisora de Contratos de Locação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Museu da Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 43.776-9, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias no período de 01 a 31 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 428 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designada, KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI DE AMORIM, matrícula nº 69.430-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular BARTOLOMEU DE BARROS SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 63.636-3, que se encontrava em gozo de férias, no período de 01 á 30 de dezembro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 429 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designada, GINALDA MARIA PINHEIRO BARROS, matrícula nº 41.133-7 Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular SANDRA COSTA CAVALCANTI, matrícula nº 24.506-5, que se encontrava em gozo de férias, no período de 01 á 30 de dezembro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 430 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Republicação da Portaria nº 315 do DOM nº 11 de 26 de janeiro de 2006, referente a Comissão de Licitação do Prometrópole.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  PORTARIA N.º 379 DE 01 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.512-7, Gerente de Educação Complementar, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular EDNA TEOTÔNIA DOS SANTOS, matrícula nº 55.092-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 1414 e Centro de Custo nº 140121830.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 316 DE 25 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2006 - GAB/PROMETRÓPOLE,  R E S O L V E:  Dispensar, os servidores abaixo relacionados, da Comissão de Licitação, a contar de 31 de janeiro de 2006.  Gláucio Mendonça Brasileiro 67.821-7  Presidente Comissão Licitação DS2  Morgana Maria Alves de Souza 67.820-2  Membro Comissão Licitação DDR  Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti 54.335-0  Membro Comissão Licitação DDR  Luiz Otávio Medeiros Cavalcanti 67.858-5  Membro Comissão Licitação DDR  Maria da Paz Sales Gomes da Silva 68.384-9  Membro Comissão Licitação DDR    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4895	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a aluguel de 16 (desseseis) salas, 1 (um) hall de exposições e 1 (um) teatro do centro de convenções da Universidade Federal de Pernambuco, para a realização da formação continuada dos professores do 1.° e 2.° ciclos da Secretaria  de Educação, Esporte e Lazer, que ocorrerá no dia 13 de fevereiro de 2006 no horário de 8:00hs às 18:00hs, no valor de  8.900,00 (oito mil e novecentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.361.1.206.2.101 - (Formação Continuada de Profissionais de Educação) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994./Recife, 08 de fevereiro de 2006 ./EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA/Assessora Executiva de Educação/Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 /de 08 de junho de 1994.-Maria Luiza Martins Aléssio Secretária de Educação, Esporte e Lazer    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a aquisição de 32.800 (trinta e dois mil e oitocentos) livros Didáticos para o Ensino Fundamental , de título Antologia poética, Manoel Bandeira Para Querer Bem, organizador Bartolomeu Campos de Queiroz, com valor unitário de R$ 14,35 (quatorze reais e trinta e cinco centavos), totalizando o valor de 470.680,00 (quatrocentos e setenta  mil e seiscentos e oitenta reais), para atender os professores e alunos da Rede Municipal de Ensino. A Obra  supramencionada é de edição, publicação,distribuição e  comercialização exclusiva em todo território nacional pela EDITORA MODERNA  LTDA, situada a Rua Padre Adelino, n.° 758 - São Paulo-SP, inscrita no CNPJ n.° 62.136.304/0001-38 e Inscrição Estadual n.° 105.976.131.119, a qual se encarregará de seu fornecimento, correndo esta despesa por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente Inexigibilidade respalda-se no Art.25, inciso I da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.Recife, 03 de fevereiro de 2006./EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA/Assessora Executiva de Educação/Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no  Inciso Ido Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e ambiental. Objeto Aquisição de 2.000 rolos de lonas plásticas. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO: Comunicamos que o Secretário de Finanças julgou improcedentes os recursos interpostos pelas empresas JCMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA. contra o resultado de julgamento do pregão em epígrafe. Fica mantido o resultado de julgamento divulgado: Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)MERCANTIL ASSIS LTDA.-ME/(01). Propostas desclassificadas: 1)ARMAZÉM AVENIDA LTDA., 2)CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., 3)COMERCIAL SIRACUSE LTDA., 4)ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., 5)MERCONSUMO LTDA. e 6)COMERCIAL A. CARNEIRO LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)MERCANTIL ASSIS LTDA-ME. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 08 de fevereiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e de consumo (02 ítens). Informamos que não houve comparecimento de interessados, restando o Pregão DESERTO. Recife, 08 de fevereiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de móveis e suas respectivas instalações. NOVO RESULTADO DE JUGAMENTO DAS PROPOSTAS APÓS JULGAMENTO DE RECURSO. Propostas classificadas (licitante vencedor/item): 1)MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA./(01) e 2)GIROFLEX S/A./(02). Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. e 2)GIROFLEX S/A. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 08 de fevereiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2005 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO- Objeto: Contratação de assessoria técnica, instituição ou empresa especializada, pela Prefeitura do Recife, para elaborar e implantar projeto de modernização da estrutura de controle urbano, inclusive em assentamentos subnormais do Município. Empresa Vencedora: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico. Propostas Desclassificadas: não houve. Recife, 08 de fevereiro de 2006.  Antônio de Pádua Souza Mendes da Cruz.- Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 009/2006 na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 002/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa CLUBE DAS MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.451.275/0001-68, no valor global de 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a forma de co-patrocínio destinado à promoção dos desfiles a serem realizados no Carnaval 2006 pelo Clube contratado, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 07 de fevereiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 045/2005 na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 014/2005-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: MGPT PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME no valor global de R$ 88.320,00 (oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 001/2006 - Objeto: Aquisição de e 08 (oito) macas retráteis para ambulância, visando atender às necess
4896	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	idades do SAMU. Foi declarada vencedora a empresa NORDESTE HOSPITALAR LTDA. Recife 08 de fevereiro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2005 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de aparelhos eletrodomésticos e eletro-eletrônicos, ar condicionado, raio-x odontológico, mobiliário, equipamentos de informática, fotográfico e de limpeza (19 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS.Foram  declaradas vencedoras as empresas: COMERCIAL SIRACUSE LTDA nos itens 02, 03, 10, 11 e 12 -  EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME no item 04 -  NORDESTE HOSPITALAR LTDA no item 16 -  PDI - PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA nos itens 06, 07 e 08 -  PLUGNET COMÉRCIO E REP. LTDA nos itens 09 e 19 e TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA nos itens 01 e 05. Foram desertos os itens: 13, 14, 15, 17 e 18. Recife 08 de fevereiro de 2005. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição e instalação de 52 (cinqüenta e dois) aparelhos de ar condicionado tipo split , 269 (duzentos e sessenta e nove) tipo janela e 01 (um) portátil, (14 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: 22/02/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de fevereiro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2005 - Objeto: Aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos, (07 itens), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa JIQMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 08 de fevereiro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2005 - Objeto: Aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos, (07 itens), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTÁRIA E DISTRIB. HOSP. PORTO ALEGRENSE LTDA.,  nos itens 02, 03, 05 e 07 -   NORDESTE HOSPITALAR LTDA  no item 06 -  PADRÃO DIST. PROD. E EQUIP. HOSPITALARES PE. CALLOU LTDA., nos itens 01 e 04. Recife 08 de fevereiro de 2005. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 001/2006 - PP nº 001/2006. Objeto: fornecimento de 416(quatrocentos e dezesseis) serviços funerários, para atender à população em maior grau de vulnerabilidade da Cidade do Recife. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/02/2006,  às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 002/2006 - PP nº 002/2006. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo,  correspondente a botijões de 13 Kg e cilindros de 45 Kg, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 22/02/2006,  às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 003/2006 - PP nº 003/2006. Objeto: Fornecimento de água potável, em caminhões pipa de 8.000L (oito mil litros), pelo período de 09(nove) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 23/02/2006,  às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 001/2006 - PP nº 001/2006. Objeto: fornecimento de 416(quatrocentos e dezesseis) serviços funerários, para atender à população em maior grau de vulnerabilidade da Cidade do Recife. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/02/2006,  às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 002/2006 - PP nº 002/2006. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo,  correspondente a botijões de 13 Kg e cilindros de 45 Kg, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 22/02/2006,  às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003
4897	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	/2006  Abertura de Certame  Ref: PL nº 003/2006 - PP nº 003/2006. Objeto: Fornecimento de água potável, em caminhões pipa de 8.000L (oito mil litros), pelo período de 09(nove) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 23/02/2006,  às 10h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 07 de fevereiro de 2006. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 080 - OBJETO: consultoria para elaboração de sistema de acompanhamento físico-financeiro e contábil para o Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas   HABILITADAS. Caso não haja recurso, ficando designada a data 17/02/2006 às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas técnicas. Recife, 09 de fevereiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE TURISMO   TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2006, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa SPARTA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para apresentação da 'Orquestra Capital do Frevo', no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 20,21,23,24, 25/02 e 03/03/2006,  durante as Festividades Carnavalescas. Recife,  08 de fevereiro de 2006. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA.Secretário  em Exercício.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2006, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, para apresentação de 'Mendes e sua Orquestra c/ Grupo de Passistas', no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 19 a 25/02,  durante a semana pré-carnavalesca/2006. Recife,  08 de fevereiro de 2006. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA.Secretário  em Exercício.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2006, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do  MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para se apresentar no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 19 a 25/02/2006, durante a semana pré-carnavalescas. Recife,  08 de fevereiro de 2006. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA.Secretário  em Exercício.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU       ANULAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS: 001/2006 - Objeto: serviços de remoção, implantação e pintura de prismas de concreto. Com base no art. 49, da Lei n° 8.666/93, fica anulado o processo licitatório em epígrafe, pelos motivos expostos no parecer constante nos autos do referido processo. Recife, 08 de fevereiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.
4898	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º: 07540246/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540246/01  REQUERENTE: AMILCAR CYSNEIRO.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    PROCESSO N.º: 07540128/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540128/01  REQUERENTE: FELIX  G. B. FILHO.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.  PROCESSO N.º: 07540068/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540068/01  REQUERENTE:.JOSÉ RICARDO  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    PROCESSO N.º: 07540074/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540074/01  REQUERENTE: ANDREA LEITE VILAÇA.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    PROCESSO N.º: 07540364/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540364/01  REQUERENTE: JOSE R.V.C. ALMEIDA.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    PROCESSO N.º: 07540281/01   AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540281/01  REQUERENTE: CLAUDIO COELHO.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    PROCESSO N.º: 07540306/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540306/01  REQUERENTE: JOSE PACIFICO.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    PROCESSO N.º: 07540275/01   AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540275/01  REQUERENTE: ALFREDO PINHEIRO.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    PROCESSO N.º: 07540335/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540335/01  REQUERENTE: MARCOS JORGE CABRAL.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.    PROCESSO N.º: 07540329/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540329/01  REQUERENTE: WILSON MOTA VALENÇA.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidimos pela preservação do posicionamento adotado pelo egrégio Conselho de Revisão Administrativa, para transformar a pena pecuniária em Advertência Escrita, considerando que à autuação corre risco de não resistir ao exame Judiciário, o que oneraria, de forma não compensatória, o tesouro do Município.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A.
4899	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 05, DE 06/02/2006      EXTRATO DO CONTRATO N° 106, FIRMADO EM  02 DE JUNHO DE 2005.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 003/05.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.  OBJETO: A prestação de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em aparelho de Ultra - Som, da Marca PHILIPS, modelo APOGEE - 800 PLUS, pertencente à Maternidade Bandeira Filho, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 03.06.2005, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1216.2.611.3.3.90.39-01 Recursos: FMS, Bloqueio n° (2) 65.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 236, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 037/2005.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E Sr. CARLOS ALBERTO DIDIER LYRA.  OBJETO: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado na Rua Mário Domingues, nº 70, no bairro da Boa Vista, nesta cidade, para  abrigar a sede  do  Distrito  Sanitário I,  atendendo a   necessidade da Secretaria  de  Saúde.   PREÇO GLOBAL: R$ 55.680,00 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o dia 01.11.2005 e  termo  final  o  dia 01.11.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-01, Recursos: FMS, Bloqueio n° 2.111.  FONTE DE RECURSO: Fundo  Municipal de  Saúde.    EXTRATO DE CONTRATO N° 278, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2005.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO:  Processo  de  Inexigibilidade de  Licitação nº 27/05.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E  A REC PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA.   OBJETO: A produção do filme longa metragem 'Baixio das Bestas', com 90 (noventa) minutos de duração, do Diretor Cláudio Assis.   VALOR:   R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a serem pagos até o dia 05.12.2005.   PRAZO:  12 (doze) meses, com início em 05.12.2005 e término em 04.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  nº 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa   33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006.  MODALIDADE:Processo Licitatório nº 04/2005 - Comissão de Licitação da UEM/Recife PROMETROPOLE. Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor SQC n 01/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  OBJETO: Elaboração do Programa de Trabalho Social (PTS) e os Projetos de Saneamento Integrado (PSI) para as intervenções na área do Canal do Jacarezinho. - UEM Recife / PROMETRÓPOLE.  PREÇO GLOBAL: O montante total em moeda local é 240.894,74 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos),  PRAZO:  De 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de inícios dos serviços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.15.451.1.313.1.579.4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal/Banco Mundial.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  280,  FIRMADO EM  01 DE DEZEMBRO DE  2005.                   MODALIDADE:Dispensa de Licitação, nº 001/2005.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E   O SR. MARCOS DAVI FREITAS COUTINHO E A SUA ESPOSA SRA. ELBA MARIA VALOIS COUTINHO.  OBJETO: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado na Rua Olívia Melenau, n° 106, no bairro da Imbiribeira, nesta  cidade, onde funcionará a sede do Conselho Tutelar da RPA - 06.  PREÇO GLOBAL:R$ 16.800,00 (dezesseis  mil e oitocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como  termo inicial  o dia 01 de dezembro  de 2005 e final o dia 01 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 2901.04.122.2.136.2.275-3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°.  322, FIRMADO EM  26 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório na  Modalidade  Pregão  Presencial,  nº 036/2005 - CPLS, e à proposta da  CONTRATADA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 09 (nove) veículos 0km, tipo utilitário, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de  Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência.  PREÇO: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado  de  acordo  com  o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 34.01.15.451.1.303.2.284.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ROMERO PIRES FERREIRA, ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA E O ESPÓLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 2.121,60 (dois mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual de 6,08% (seis vírgula zero oito por cento), perfazendo um total de R$ 25.459,20 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 20.03.2005 e o termo final o dia 20.03.2006 -     PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados correrão à conta da Dotação Orçamentária n° 48.01.10.301.1.216.2.077.3.3.90.36-44.    EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. IVONE ALÓDIO ALVES DA SILVA E O ESPOSO SR. ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO.   OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 218.00 (duzentos e dezoito reais) para R$ 256,22 (duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual de 17,52% (dezessete vírgula cinqüenta e dois por cento), perfazendo um total de R$ 3.074,64 (três mil, setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.09.2003 e final o dia 03.09.2004 -     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 365/2002, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. JOSEFA SOARES DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira  e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajus
4900	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	te do aluguel mensal em 17,53% (dezessete vírgula cinqüenta e três por cento) do INPC/IBGE, conforme Índice Oficial fornecido pela Secretaria de Saúde, passando o valor mensal do Contrato de R$ 401,50 (quatrocentos e um reais e cinqüenta centavos) para R$ 471,88 (quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total, para o período, de R$ 5.662,56 (cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11.09.2003 e termo final 11.09.2004 -     III) A substituição da Dotação Orçamentária de n° 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-01 pela de n° 48.01.10.304.1.217.2.613.3.3.90.36-01.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 330, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2000, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVCAR LOCADORA).  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir: a prorrogação da vigência do Contrato, tendo como termo inicial o dia 10 de novembro de 2002 e termo final o dia 10 de novembro de 2003, permanecendo o valor mensal estimado em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 335, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2000, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual que passa a ter seu termo inicial em 20.10.2004 e termo final em 31.12.2004.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS E NÃO TRANSPORTADAS, Nº 323, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta para permitir: a prorrogação da vigência do Contrato, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2005 e termo final o dia 31 de outubro de 2005.    EXTRATO DO PRIMEIRO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E HOSPITALARES, BEM COMO DE RECEPÇÃO, COPEIRAGEM, ATENDIMENTO TELEFÔNICO E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 ENTRE O  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto num percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor do contrato, equivalente a R$ 3.321.472,17 (três milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 13.285.888,68 (treze milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 16.607.360,85 (dezesseis mil, seiscentos e sete mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).     EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 396, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A FOCUS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.    OBJETO:  A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O acréscimo do quantitativo do objeto em mais 01 (um) veículo tipo utilitário, sem motorista e sem combustível, modelo kombi, implicando, assim, numa elevação sobre o valor do contrato de R$ 1.167,32 (um mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) correspondente ao percentual aproximado de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), passando o valor global do contrato no período de 01.11.2005 a 31.12.2005, de R$ 21.599,04 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos) para R$ 22.766,36 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 01.11.2005 e final o dia 31.12.2005.    EXTRATO DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE  FORNECIMENTO DE  ÁGUA  POTÁVEL,  Nº 091/2003, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A A.T.L TRANSPORTES LTDA.  OBJETO:  A  alteração da cláusula terceira, para permitir o reajuste do contrato num  percentual  de 10,63823% (dez vírgula sessenta e três  mil,  oitocentos  e vinte e três por cento)  referente  aos reajustes com base no IPCA acumulado nos período, de abril/2003 a março/2004 e abril/2004 a março/2005, do  valor global do contrato, equivalente  a R$ 53.191,19 (cinqüenta e três mil, cento e noventa e um reais e dezenove centavos), passando  o  valor  global  do  contrato acrescido de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 553.191,19 (quinhentos e cinqüenta e três mil, cento e noventa e um reais e dezenove centavos) vigorando a partir de 27/04/05.  A A.T.L. Transporte Ltda renuncia expressamente a diferença de 3,39617% (três vírgula, trinta  e nove mil seiscentos  e dezessete por cento).    EXTRATO DO CONTRATO  N° 11,  FIRMADO EM  06 DE JANEIRO DE  2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 050/2005 - Pregão Presencial nº 041/2005 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O Fornecimento estimado de 100 (cem) créditos combustível, através de cartão magnético ou tíquetes (papel), com valor facial de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, para atender as necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo, conforme Termo de Referência, anexo II, do Edital de Licitação.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1601.04.122.2.105.2.064 - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO  N°. 06,  FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº  010 - Tomada  de  Preços - 008/2005 CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA  OBJETO: A construção  de 24 (vinte e  quatro) unidades  habitacionais no Conjunto Habitacional Sítio Salamanta,  neste  município.    PREÇO GLOBAL: R$ 298.057,28 (duzentos  e noventa  e oito  mil, cinqüenta  e  sete reais  e  vinte  e  oito centavos).  PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.257, elemento de despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 309,  FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE  2005.  Modal
4901	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	idade de Licitação: Pregão nº 027/2005 - CPLE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 80 (oitenta) auxiliares de serviços gerais, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo trabalhar em regime de plantão 12 x 36, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Edital - Pregão nº 027/2005 e  seus  anexos.  PREÇO GLOBAL: R$ 948.900,00 (novecentos e quarenta e oito mil e novecentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.01.2006, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93..  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-41.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 81/2005, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A Srª. CÉLIA  ARAÚJO  MARQUES  DOS  REIS  OBJETO:  A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a  prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 04.01.2006 e  termo  final o  dia  04.01.2007.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 329/2004, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. LUIZ  PEREIRA  CABRAL.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.300,00 (hum  mil  e  trezentos  reais) para R$ 1.371,89 (hum  mil, trezentos  e  setenta  e um  reais  e  oitenta e nove  centavos), correspondente  ao  percentual  de 5,53% (cinco vírgula cinquenta  e  três por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 16.462,68 (dezesseis  mil,  quatrocentos  e  sessenta e dois reais  e  sessenta e oito   centavos) -      II)  A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o     dia 23.11.2005 e  termo  final o  dia  23.11.2006 -    III) Mudança das  Dotações  Orçamentárias do  Contrato  Original para  o nº 48.01.10.301.1.216.2.077.33.90.36-44,  Bloqueio 4.721.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 332/2003, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O Sr. JOAQUIM  CORREIA  DA  SILVA E  SUA  ESPOSA  SRA. ALDINEIDE  ANTERO  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 634,80 (seiscentos  e  trinta  e quatro  reais  e  oitenta  centavos) para R$ 669,90 (seiscentos  e  sessenta  e  nove  reais  e  noventa  centavos), correspondente  ao  percentual  de 5,53% (cinco vírgula cinquenta  e  três por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 8.038,80 (oito  mil,  trinta  e  oito  reais  e  oitenta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 19.11.2005 e  termo  final o  dia  19.11.2006.  EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  340/2004, CELEBRADO  EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SRª MARIA  DE  FÁTIMA  DA  SILVA  CESÁRIO.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira,  para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal,  que  passa  de R$  300,00 (trezentos reais),  para R$ 314,97 (trezentos  e quatorze reais  e noventa  e  sete  centavos), conforme índice Oficial fornecido  pelo  PROCON/Recife,  perfazendo  o  total  de R$ 3.779,64 (três mil, setecentos  e  setenta  e  nove  reais  e  sessenta  e  quatro  centavos) -     II) A prorrogação do prazo  de  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  02.10.2005 e termo final  o  dia 02.10.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 341/2004, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SRª JOSEFA  DE MELO  BEZERRA, CASADA COM O  SR. MANOEL  ALEXANDRE  BEZERRA REPRESENTADOS  POR  SUA  PROCURADORA, SRª MARIA  LÚCIA  DA  SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  aluguel  mensal de 4,99% (quatro vírgula noventa  e nove por  cento) do INPC (IBGE),  conforme Índice Oficial fornecido  pelo  Procon/PE, passando  de R$ 600,00 (seiscentos reais) para  R$ 629,94 (seiscentos  e  vinte  e nove reais e noventa  e  quatro centavos),  perfazendo  um  total  de R$ 7.559,28 (sete mil, quinhentos  e  cinquenta  e nove  reais  e  vinte  e  oito  centavos).    II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 02.10.2005 e  termo  final o  dia   02.10.2006.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 416/2002, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRª. AURENI  JOSÉ  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 355,00 (trezentos  e  cinquenta e  cinco reais) para R$ 412,33 (quatrocentos  e  doze reais  e  trinta  e  três centavos) correspondente  ao  percentual  de 16,15% (dezesseis vírgula quinze por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 4.947,96 (quatro  mil, novecentos  e  quarenta  e  sete  reais e noventa e  seis  centavos) -     III) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 09.11.2003 e  termo  final o  dia  09.11.2004.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 463/2002, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E O SR. CÍCERO  FARIAS  DE  OLIVEIRA   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 4.652,25 (quatro  mil, seiscentos  e  cinquenta  e dois  reais  e  vinte  e cinco  centavos) para R$ 4.909,52 (quatro  mil, novecentos  e  nove  reais  e  cinquenta  e  dois  centavos) correspondente  ao  percentual  de 5,53% (cinco vírgula cinquenta  e  três por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 58.914,24 (cinquenta  e oito  mil,  novecentos  e  quatorze  reais  e  vinte  e  quatro  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 12.12.2005 e  termo  final o  dia  12.12.2006 -     III) Mudança das  Dotações  Orçamentárias  de  nºs 48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.36-44,  Bloqueio 4.724.    EXTRATO DO SÉTIMO  TERMO ADITIVO  AO  CONTRATO DE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 264/2002,  CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A MULTISET ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A alteração da  Cláusula  Quinta, para  permitir, a  prorrogação  do  prazo  por  mais 12 (doze) meses,  tend
4902	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	o  como  o  termo inicial  o  dia 25.12.2005 e  termo  final  o  dia 25.12.2006.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, Nº 435/01, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA ANA CRISTINA ALBUQUERQUE MESQUITA SILVA - ME  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir, a prorrogação do prazo contratual pelo período de 01 de janeiro de 2005 a 17 de dezembro de 2005, a fim de retomar o prazo de 12 (doze) meses, estabelecido no Edital de Licitação da Tomada de Preços n° 012/2001.    EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2005.  MODALIDADE: Protocolo de Intenções.  PARTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS E O Sindicato dos servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta - SINDSEPRE  OBJETO: O acordo com vistas à composição do processo de negociação coletiva de trabalho, relativa à Guarda Municipal de ajuste na Mesa Municipal  de Negociação -   PREÇO: R$ 254.306,35 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos) a ser pago em 03 (três parcelas.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 92, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, sendo:    a) Por 08 (oito) dias, tendo como termo inicial o dia 01.01.2006 e final o dia 08.01.2006, a fim de retomar o cronograma de 12 (doze) meses -     b) Por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.01.2006 e final o dia 09.01.2007.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 378/2003, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 751,18 (setecentos e cinqüenta e um reais e dezoito centavos) para R$ 792,72 (setecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), conforme Índice do INPC/IBGE, da Secretaria de Saúde, no percentual de 5,53% (cinco vírgula cinqüenta e três por cento), perfazendo um total de R$ 9.512,64 (nove mil, quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) -     II) Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.12.2005 e final o dia 11.12.2006.
4903	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  45  DE   08   DE    02        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2006 - GAB//EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários IVANILDO F. DE QUEIROZ matrícula nº 4110-6 e FLÁVIO DE S. FERRAZ, matrícula nº 5285-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Cultura, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º  46   DE    08    DE     02      DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ MANOEL MIRANDA RODRIGUES matrícula nº 00.895-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Turismo, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   47    DE    08    DE   02         DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2006 - GAB//EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EDSON ANDRADE DA SILVA matrícula nº 00899-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Turismo, até 31 de dezembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4904	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Resultado de Concursos - FCCR	1	RESULTADO DO CONCURSO DO  REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL-2006    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2006 realizado no dia 04 de fevereiro de 2006, no Pátio de São Pedro,  cujos vencedores foram: Ricardo Costa da Silva e Érica Alves da Silva, respectivamente. Recife, 10 de fevereiro de 2006.  Fernando Duarte  Presidente  RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTAS DO CARNAVAL - 2006    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final do Concurso de Passistas, realizado nos dias 01, 02 e 05 de fevereiro de 2006, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram:   1º Lugar - Passista Masculino Adulto:  Bruno Henrique Pereira de Farias  2º Lugar - Passista Masculino Adulto:  João Paulo Ferreira da Silva     Werison Fidelis Alves da Silva  1º Lugar - Passista Feminino  Adulto:  Sémada Suely Rodrigues da Silva  2º Lugar - Passista Feminino Adulto:  Tatiana dos Santos  1º Lugar - Passista Masculino Infantil:  Deyvson Vicente Ferreira Alves  2º Lugar - Passista Masculino Infantil:  Leonardo Bruno A Dias dos Santos  1º Lugar - Passista Feminino Infantil:  Bruna Renata Barbosa Silva  2º Lugar - Passista Feminino Infantil   Inaê da Silva  1º Lugar - Passista Masculino Mirim:  Luiz Roque de Albuquerque Neto  2º Lugar -  Passista Masculino Mirim:  Wanderson de Assis Silva  1º Lugar - Passista Feminino Mirim:   Nayara Rodrigues da Silva  2º Lugar -  Passista Feminino Mirim:  Nicole Jéssica Ferreira de Lima    Fernando Duarte  Presidente da FCCR    RESULTADO DO CONCURSO DE PORTA-ESTANDARTES, MESTRES-SALAS  E PORTA-BANDEIRAS DO CARNAVAL - 2006    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final do Concurso de Porta-estandartes, Mestres-salas e Porta-bandeiras, realizado nos dias 01, 02 e 05 de fevereiro de 2006, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram:   1º Lugar - Porta-estandarte Adulto: Carlos José do Livramento  2º Lugar - Porta-estandarte Adulto: Ivanildo Ferreira da Silva  1º Lugar - Mestre-sala e Porta-bandeira Infantil:  Pablo Ricardo Ludgero da Costa     Dayane Souza da Silva  2º Lugar - Mestre-sala e Porta-bandeira Infantil:   Rodrigo José da Silva Mota    Bárbara Regina Ferreira  1º Lugar - Mestre-sala e Porta-bandeira Adulto:   Clércio de Souza     Nadja Maria de Andrade  2º Lugar -  Mestre-sala e Porta-bandeira Adulto:   Juvanildo José de Arruda    Cleide Maria Godoy de Oliveira    Fernando Duarte  Presidente da FCCR
4905	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    R e t i f i c a ç ã o :   Na Portaria nº 003/2006 de 23 de janeiro 2006, publicada no Diário Oficial do Recife Nº 11 de 26/01/06, referente à exoneração:  Onde se lê: MARCOS ANTÔNIO JARDIM LEAL LUNA.  Leia-se: MARCO ANTÔNIO JARDIM LEAL LUNA.    Dr. Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente
4906	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos - CRF	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.42455.6.04  RECORRENTE:CLÍNICA ORTOPÉDICA DE ACIDENTADOS LTDA  Rua do Espinheiro, 222 - Espinheiro - Recife  Inscrição  municipal nº 061.840-3  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO     RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   001/2006  EMENTA:1- I.S.S. - RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE.    2-O sujeito passivo diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra da Lei.     3- Cabe à impugnante o ônus de provar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do crédito tributário.    4-Considera-se preço do serviço  tudo que for devido ou não, recebido ou não, em conseqüência da sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros.    5-Recurso voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e   das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, dando-lhe provimento parcial para, reformando  em parte a decisão recorrida, julgar com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91 procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.42455.6.04, lavrada contra CLÍNICA ORTOPÉDICA DE ACIDENTADOS LTDA., determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 5.924,00 (cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, \'a\' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 17 de janeiro de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior  Eliane Maranhão Barbosa  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.59089.6.05  RECORRENTE:FRIGO SERV DE PERNAMBUCO S/A  Av. Getúlio Vargas, 635 - Curado - Recife  Inscrição  municipal nº 122.517-0  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª ELIANE MARANHÃO BARBOSA  ACÓRDÃO Nº   002/2006  EMENTA:1-I.S.S. - BASE DE CÁLCULO - SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, CARGA, DESCARGA, ARRUMAÇÃO E GUARDA DE BENS.  2- Base de cálculo é critério para medir os fatos tributários que, conjugado à alíquota, permite obter a dívida tributária.  3-O preço do serviço é considerado tudo que for devido ou não, em conseqüência da prestação a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros.  4-Só se admite dedução de valores da base de cálculo nos casos expressamente previstos em lei.  5-Recurso recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e   das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 126, I e 130, § 2º da Lei 15.563/91 c/c os arts. 17 e 21 do Decreto 15.950/92, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.59089.6.05, por FRIGOSERV DE PERNAMBUCO S/A, determinando o recolhimento do ISS, no valor original de R$ 2.484,84 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alíneas \'a\' e \'c\' da Lei 15.563/91, com redação da Lei 16.306/97, aplicada em dobro \'ex vi\' do disposto no art. 136, parágrafo único da Lei 15.563/91, com redação dada pelo Lei 16.553 de 27/01/2000 e demais acréscimos legais, até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  17 de  janeiro de 2006.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eliane Maranhão Barbosa - REVISORA  Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.64733.7.05  RECORRENTE:KITAPAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Rua Flores da Cunha, 86 - Ibura - Recife  Inscrição  municipal nº 160.873-8  ADVOGADA:APARECIDA FÁTIMA TORRES DI SAAVEDRA UMPIERREZ  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATOR:CONSº. EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   003/2006  EMENTA:1-DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - AUTO DE INFRAÇÃO - DEVER INSTRUMENTAL - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO - PROCEDÊNCIA.    2- A Declaração de Serviços é obrigatória para as empresas  industriais  que  no  ano  anterior  tiveram faturamento  bruto  anual  na  atividade superior a R$ 649.400,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais).    3-Decisão mantida à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  do  Relator  e   das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, receber o recurso voluntário para, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão recorrida  e  julgar procedente o Auto de Infração lavrado contra KITAPAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  por  descumprimento  do  disposto  no  art.  127,  da  Lei nº 15.563/91 c/c com o art. 8o., I do Decreto nº 20.298/04, determinando o recolhimento do valor de R$ 799,99 (setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), calculado em 24.09.2005, já agravado, face a reincidência, o qual deverá ser corrigido monetariamente e somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.   C.R.F., em  24 de  janeiro de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Eliane Maranhão Barbosa   Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior (Impedido)  Fui presente:          Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55750.0.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:BREYER ENGENHARIA LTDA  Rua Francisco de Assis, 69, Boa Viagem - Recife.  Inscrição municipal nº 224.536-1  RELATOR:CONSº. EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA       REVISOR:CONSº: ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº   004/2006  EMENTA:1-I.S.S. PRÓPRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - I.S.S. RETIDO NA FONTE - SERVIÇOS PRESTADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS - IMPROCEDÊNCIA.    2- Só cabe Notificação Fiscal ou Auto de Infração quando ocorrer ação ou omissão contrária à legislação tributária municipal.    3-Quando o tomador do serviço retém o ISS na fonte, cessa a responsabilidade do prestador pelo recolhimento do imposto.    4-C
4907	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos - CRF	2	onsidera-se local da prestação do serviço aquele onde se efetuar a prestação do serviço, nos casos de execução de obras de construção civil.    5-Remessa necessária.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  do  Relator  e   das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, receber a remessa necessária e manter a decisão do primeiro grau, e em julgar improcedente o Auto de Infração lavrado contra BREYER ENGENHARIA LTDA.  C.R.F., em  24 de  janeiro de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior - REVISOR  Eliane Maranhão Barbosa   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.01763.0.03  RECORRENTE: PROCESSO ENGENHARIA LTDA  Rua General Abreu e Lima, 298 - Rosarinho - Recife  Inscrição mercantil nº 244.148-9  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RELATOR:CONSº. EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   005/2006  EMENTA:1-I.S.S. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.    2- \'In casu\', o ISS é devido no local do estabelecimento prestador, ou, na falta do estabelecimento, no do domicílio prestador, exceto no caso de construção civil.     3-Decisão mantida à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  do  Relator  e   das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para julgar procedente a Notificação lavrada contra PROCESSO ENGENHARIA LTDA, determinando o recolhimento do valor de R$ 11.113,78 (onze mil, cento e treze reais e setenta e oito centavos) ( valor original), atualizado monetariamente, acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 136, VI, \'a\' da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.306/97.  C.R.F., em  24 de  janeiro de 2006.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Eliane Maranhão Barbosa   Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior   Fui presente:    Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.12661.5.05  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA  Rua Dom Vital, 86, Santo Amaro  Inscrição municipal nº 002.524-0  RELATOR:CONSº. ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   REVISORA:CONSª: ELIANE MARANHÃO BARBOSA  ACÓRDÃO Nº   006/2006  EMENTA:1-ISS. RESTITUIÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA. NÃO RECEBIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA.    2- Haverá remessa necessária para o Conselho de Recursos Fiscais na hipótese de decisões que autorizarem a restituição de tributos ou de multas de valor superior a R$ 3.000,00 (três mil reais) (Lei n.º 15.563/91, art. 221, IV) -     4-A partir do ano de 2001, a atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação municipal será feita anualmente com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA medido pelo IBGE no período de novembro do ano anterior a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de janeiro do ano subseqüente (Lei n.º 16.607/2000, art. 1º) -   5-Aplicando-se os Índices de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA referentes aos exercícios de 2003 (13,9821%), 2004 (6,86%)  e 2005 (6,36%) no valor referente à remessa necessária de decisões que autorizarem a restituição de tributos, chega-se à importância de R$ 3.886,43 (três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), sendo este o valor de alçada para reexame necessário nos termos da legislação municipal -     6- Remessa necessária não recebida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  do  Relator  e   das notas constantes da  Ata  de  Julgamento, com fundamento nos arts. 221 da Lei n.º 15.563/91 e 2º da Lei n.º 16.607/2000, voto pelo não apreciação da remessa necessária, devendo o processo administrativo-fiscal ser encaminhado à gerência competente para cumprimento da decisão de Primeira Instância.  C.R.F., em  31 de  janeiro de 2006.  Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior - RELATOR  Eliane Maranhão Barbosa - REVISORA   (Ausente à conferência)  Maria Rejane Soares da  Silva  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL
4908	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 006/06  O Diretor   Presidente   da   Autarquia   de   Saneamento   do   Recife   SANEAR, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     1- Delegar competência ao servidor Sr. EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, Assessor Técnico I do Gabinete da Presidência da Autarquia de Saneamento do recife - SANEAR, matricula nº  4-9, símbolo DS-2 para receber, aplicar e prestar conta dos Suprimentos Individuais, nos elementos da despesa 3.3.90.30- Material de Consumo e no 3.3.90.39, outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.    2- Delegar competência ao servidor Sr. IZALINO MODENA, Gerente da  Área de  atendimento de Ocorrências, matricula nº 37-9, símbolo DDR da Diretoria de Obras e Manutenção para receber, aplicar e prestar conta dos Suprimentos Individuais nos elementos da despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.    3- Delegar competência a servidora Sra. MARIA CARMEN ARRUDA PINHO, Gerente da  Área de Educação  Sanitária e Ambiental, matricula nº 13-0, símbolo DDR para receber, aplicar e prestar conta dos Suprimentos Individuais, nos elementos da  despesa 3.3.90.30- Material de Consumo e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.    4- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Janeiro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente       PORTARIA Nº 22/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     1 - Delegar competência a servidora ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de administração e Finanças da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, matrícula nº 8-7, símbolo DS-1, para receber, aplicar e prestar conta dos Suprimentos Individuais, nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo e no 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.    2 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA  Nº 023/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições,  que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar Reginaldo Barbosa da Silva, Mat. 11-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo DDI, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA  Nº 024/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições,  que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Retificar a Portaria nº  017/06, de 02 de fevereiro de 2006, publicada no  Diário  Oficial nº 015 de 04.02.06, para que seja  excluído os símbolos do Presidente e dos Membros de Comissão de Licitação.    Recife,  06  de fevereiro de 2006.    MARCUS  TULLIUS  BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
4909	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	A COMISSÃO EXECUTIVA da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga 'ad referendum' do Plenário a seguinte    RESOLUÇÃO Nº. 2420/2006  Autoriza o Senhor Vereador DANIEL COELHO a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, sem ônus para o Erário Municipal, o Senhor Vereador DANIEL COELHO, no período de 30 de janeiro a 16 de fevereiro de 2006, em missão cultural, com destino a Lisboa - Portugal, com a finalidade de promover o intercâmbio cultural, nos termos do Art. 40, inciso II, combinado com o art. 52, ambos da Lei Orgânica do Município e Artigos 1º e 2º da Emenda nº. 01/93.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-2º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 67/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 500/2006 - GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,   R E S O L V E   Art. 1º - Prorrogar a cessão para a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco da servidora da Câmara Municipal do Recife, VERA LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº. 18.756-9, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para este Poder, até 31 de dezembro de 2006.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato Costa Júnior-1º Vice-Presidente. Francismar Pontes-2º Vice-Presidente. Luiz Vidal-3º Vice-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.
4910	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ata	1	ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE JANEIRO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, LUIZ VIDAL - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e ROBERTO TEIXEIRA - 3º Secretário, contando ainda com as presenças dos Exmos. Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE, FRED OLIVEIRA e GUSTAVO NEGROMONTE.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação do Processo Administrativo nº. 885/05, encaminhado pelo Diretor do Departamento de Administração, referente a pleito do servidor Amaurílio da Silva Trindade. Deferido, nos termos do parecer jurídico. Item segundo: Apreciação do Processo Administrativo nº. 856/05, encaminhado pelo Diretor do Departamento de Administração, referente à atualização e pagamento da diferença do abono-família pleiteado pelo servidor Geraldo Cristóvão de Oliveira. A Comissão Executiva deixou de apreciar o presente processo em face das disposições da Lei nº. 17.142/05 e conseqüente perda do objeto. Item terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para aquisição das assinaturas do Diário Oficial da União e da Justiça Federal. Ratificada. Item quarto: Autorização para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos objetivando a prestação dos serviços de recebimento, tratamento e distribuição, em domicílio, de objetos denominados Mala Direta Postal - MDP, e Mala Direta Postal Domiciliária - MDPD, em âmbito nacional. Autorizada. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item quinto: Autorização para contratação de empresa objetivando a execução dos serviços de engenharia, em caráter emergencial, no anexo desta Casa Legislativa situado à Rua da União, nº. 273. Autorizada. Item sexto: Apreciação do Processo Administrativo nº. 343/02, apresentado pelo Diretor do Departamento de Administração, concernente à retificação de cálculo de qüinqüênio do servidor Joel Dantal Filho, por orientação do Tribunal de Contas do Estado, através do Processo TC nº. 0204791-5. A Comissão Executiva decidiu proceder à retificação da Resolução nº. 14/2002, que aposentou o servidor, acatando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, devendo o processo ser devolvido àquela Corte e a informação repassada à Reciprev. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 03 (três) de fevereiro de dois mil e seis (2006), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, sendo a ATA por mim redigida, Maria Nilvanda Arraes, Secretária de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e seis (26) de janeiro de dois mil e seis (2006). Presidente: Ver. JOSENILDO SINÉSIO -  1º Vice-Presidente: Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR -  2º Vice-Presidente-Ver. LUIZ VIDAL - 1º Secretário-Ver. JOÃO ARRAES -  3º Secretário-Ver. ROBERTO TEIXEIRA.
4911	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito João Paulo recebe ministra Nilcéia Freire	1	O prefeito João Paulo recebeu, na última terça-feira (07), em seu gabinete, a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Durante a audiência, foram discutidas medidas para combater os elevados índices de violência contra as mulheres no Recife. 'Temos uma realidade muito cruel de desigualdade social não só no Recife e em Pernambuco, mas em todo o Brasil. O presidente Lula tem tentado combater essas desigualdades. A vinda da ministra mostra o compromisso do Governo Federal no combate à violência contra a mulher. Esse contato é muito positivo para que possamos encontrar uma saída para esse problema, todos juntos: Município, Estado e União', declarou o prefeito.    Para a ministra, o encontro vai fortalecer as entidades civis e órgãos que funcionam como instrumentos de trabalho para a cidadania e em defesa dos direitos das mulheres. 'Encontramos no prefeito um grande aliado para o combate à violência contra a mulher. Queremos estabelecer parcerias com a cidade e o Estado para aperfeiçoarmos a atuação de todos os atores do poder público e da sociedade civil', afirmou Nilcéia Freire.    Reunião - Também na terça-feira, a ministra Nilcéia  se reuniu com a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, Karla Menezes, e a titular da Coordenadoria da Mulher, Dalvanice Nascimento. A secretária Karla Menezes falou das ações da prefeitura no combate à violência contra a mulher, citando o Centro de Referência de Clarice Lispector e a Casa Abrigo Sempre Viva, e do projeto de criação de quatro defensorias públicas em parceria com universidades locais.
4912	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura apresenta resultado do Projeto Recife Centro	1	A Prefeitura do Recife apresentou, ontem (08), no Museu da Cidade do Recife (Forte das Cinco Pontas), o resultado do Projeto Recife Centro - Desenho e Negócios no Bairro da Boa Vista, iniciado em agosto de 2005. O projeto-piloto é uma parceria com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), o Sebrae e a Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo do evento foi apresentar as propostas que poderão ser colocadas em execução, através de parcerias público-privadas. 'Primeiro, temos que resgatar o projeto e repensar áreas, como a Boa Vista, que é piloto. O projeto tem muita força por ser uma ação também da sociedade organizada', disse o prefeito João Paulo.     O projeto-piloto Boa Vista é dividido em quatro núcleos: Agamenon, Conde da Boa Vista, Imperatriz e Suassuna, e em cada um deles, terá quatro áreas de atuação, integrando comércio, habitação, finanças, educação e turismo. 'Vamos  criar um fórum permanente de discussão e colocar as obras em execução', frisou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Florival Carvalho. Entre os parceiros do projeto estão: Sebrae, Shopping Boa Vista, Banco do Nordeste e Câmara de Dirigentes Lojistas.    Nos fóruns realizados desde agosto de 2005, foram traçadas diretrizes e linhas de ação para o fortalecimento do comércio especializado -  dinamização das atividades de serviços -  cultura -  lazer e esportes -  incremento da habitação -  renovação urbanística -  requalificação do espaço público -  e revitalização do patrimônio.     A Boa Vista concentra 17% do comércio varejista do Centro da cidade -  14,7% dos serviços de educação -  30% dos serviços de saúde e sociais -  33,7% do segmento de edição, impressão e reprodução -  26,5% dos serviços de intermediação financeira e 32,2% das consultorias empresariais ou pessoais do Recife. O bairro tem cerca de 20 mil moradores e 500 mil pessoas transitam por ele diariamente.
4913	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Central Multicultural começa a funcionar	1	A Prefeitura do Recife montou uma estrutura de serviços no Terminal Marítimo de Passageiros, no Armazém 12, Marco Zero (Bairro do Recife), para receber o folião e a imprensa em geral. A Central de Serviços do Carnaval Multicultural começou a funcionar ontem (08), parcialmente, com a comercialização da grife do Carnaval, idealizada pela designer Joana Lira. No local, também funcionará o atendimento à imprensa.     A assessoria de imprensa do Carnaval estará à disposição para passar todas as informações sobre a folia de Momo. A Central vai funcionar, até o dia 21, das 17h às 24h. A partir do dia 22 até o dia 28, ela funcionará das 14h às 24h.     Bonés, bolsas e camisetas criadas dentro do projeto cenográfico da decoração do Carnaval, que homenageia o cantor Claudionor Germano e o escritor Ariano Suassuna, estarão à venda na Loja Multicultural, cuja verba arrecadada será revertida para o próprio Carnaval.     Na sala de imprensa, jornalistas poderão ter acesso a informações e fazer o credenciamento para o Carnaval. A idéia é que o espaço seja uma central de referência.
4914	2006	17	2006-02-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Vendedores do Recife são capacitados	1	A Secretaria de Saúde do Recife promoveu, na última terça-feira (07), uma sensibilização com 107 vendedores ambulantes cadastrados para trabalhar durante o Carnaval, no Bairro do Recife. O encontro teve como objetivo orientar os comerciantes sobre as práticas corretas de manipulação dos alimentos que serão vendidos aos foliões.    Segundo o gerente de Operação e Controle de Alimentos da Vigilância Sanitária, Luís Paulo Brandão, os vendedores assinaram um termo de compromisso se dispondo a respeitar a legislação municipal. 'O termo aborda o acondicionamento de alimentos, o prazo de validade dos produtos e necessidade dos produtos industrializados apresentarem rótulo', explicou.    Durante a semana pré-carnavalesca e os quatro dias de Carnaval, equipes da Vigilância Sanitária estarão nas ruas do Bairro do Recife, fiscalizando o cumprimento do termo de compromisso. Quem desrespeitar poderá ser notificado ou autuado, dependendo da penalidade.
4915	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	1	PORTARIA N° 0424 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Maria Lima Lins 61547-2 Prof.I 29/01/2006  Ana Lourdes Marques Dantas de Oliveira 60.996-3 Prof.I 04/11/2005  Ana Paula Saraiva de Oliveira 61.213-9 Prof.I 30/01/2006  Diane Alves e Silva Luna 61.001-1 Prof.I 18/10/2005  Joelma Vieira de Oliveira 61.729-3 Prof.I 28/01/2006  Josiane Alves Maciel 61.631-6 Prof.I 31/01/2006  Lucia Helena de Oliveira Pereira 61.740-3 Prof.I 31/01/2006  Luiza Helena Velloso Borges Correia  61.215-8 Prof.I 06/12/2005  Maria do Rosário Neves Menezes 61.169-7 Prof.I 21/12/2005  Orquídea Maria de Souza Guimarães 60.992-5 Prof.I 30/01/2006  Rosemary Geovanni Siqueira 61.694-2  Prof.I 30/01/2006  Solange Maria da Silva  61.693-8 Prof.I 30/01/2006  Verônica Maria Lima 61.216-2 Prof.I 06/12/2005    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4916	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a aquisição de 1.800 ( mil e oitocentos) livros Didáticos para o Ensino Fundamental , de título Estrela da Vida Inteira, do autor Manoel Bandeira, com valor unitário de R$ 34,30 (trinta e quatro reais e trinta centavos), totalizando o valor de 61.740,00 (sessenta e hum mil e setecentos e quarenta reais), para atender os professores e alunos da Rede Municipal de Ensino. A Obra supramencionada é de edição e  comercialização exclusiva da firma EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A, situada a Rua Bambina, n.° 25 - Bota Fogo-RJ, inscrita no CNPJ n.° 33.324.484/0001-83, Inscrição Estadual n.° 81.451.617 e inscrição Municipal 105187-3, a qual se encarregará de seu fornecimento, correndo esta despesa por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente Inexigibilidade respalda-se no Art.25, inciso I da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.Recife, 03 de fevereiro de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA/Assessora Executiva de Educação/Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no  Inciso Ido Art. 25 da Lei n.º 8.666/93 MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  CONVITE N° 011/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife. Resultado de Julgamento de habilitação. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)USE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(04) e 2)MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(01,02,03,06). Propostas desclassificadas: 1)CALLAI EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., 2)RGD COMÉRCIO LTDA., 3)MERCONSUMO LTDA. ME, 4)INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO ICOSA LTDA., 5)METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA., e 6)SHIRLEI CORREIA DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME. Observação: Não houve vencedores para os itens 05 e 07. Recife, 06 de fevereiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO (CONVITE)  CONVITE Nº 001/2006-CPLS-Secretaria de Turismo. Objeto: contratação de empresa especializada para realização de pesquisa de opinião, durante o período do carnaval de 2006, conforme edital e anexos. Sessão inicial: 15/02/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO/SESSÃO PÚBLICA  PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2005-CPLS-SDHSC. Comunicamos que a autoridade superior DEU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa LOCARALPI LTDA, acatando as razões apresentadas pela empresa, conforme decisão fundamentada no processo. informamos que às 11:00 (onze) horas do dia 09/02/2006, será realizada sessão pública dando prosseguimento ao Pregão. Recife, 06 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2005 - Objeto: Confecção e estamparia de fardamentos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MCR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recife 06 de fevereiro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 028/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 079 - OBJETO: execução das obras de passeio ao redor da Escola Jordão Emereciano, localizada na Av. Santa Fé - UR 02 - Ibura de Cima, RPA 06 - Ibura, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Construtora da Silva e Filho Ltda., não foi dado provimento ao mesmo, mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Kaena Construções Ltda. Recife, 07 de fevereiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU     AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS: 001/2006 - Objeto: serviços de remoção, implantação e pintura de prismas de concreto. Regime: execução indireta, empreitada por preço global. Tipo: menor preço. Abertura: 23.02.2006, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de um disquete formatado, com capacidade 1,44MB. Recife, 06 de fevereiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.
4917	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA N.º   44    DE    06    DE    02     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0029/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a servidora, EDEILDA PINTO PEREIRA, matrícula nº 21.193-3, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4918	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital de Concurso	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  E D I T A L     D E     C O N C U R S O    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através do Museu Murilo La Greca, torna público que realizará um Concurso destinado a artistas plásticos e curadores que queiram participar do projeto 'AMPLIFICADORES, DE ARTES VISUAIS', com exposições coletivas, que terão lugar nas salas de exposições temporárias e nas instalações externas do Museu Murilo La Greca, cujas inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 07 de fevereiro a 24 de março de 2006, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h, no mesmo Museu, situado na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº 366, Parnamirim, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, sendo a seleção dos vencedores procedida no dia 03 de abril de 2006. Recife, 02 de fevereiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.
4919	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Retificação - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA  Diário Oficial do Município de 02 de fevereiro de 2006 Edição 14  Onde se Lê :  Termo de Parceria, firmado entre o Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços/OSCIP e o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  Leia-se:   Termo de Parceria nº 01/2006, firmado entre o Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços/OSCIP e o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC    Onde se Lê:  Valor:  R$ 1.110.479,55 ( Hum milhão, cento e dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos)   Leia-se:   Valor: R$ 1.074.500,00 (hum milhão, setenta e quatro mil e quinhentos reais
4920	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	Portaria Nº 05 de 03 de fevereiro de  2005  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I- Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal, RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº 63.727-9, no período de 01.02.2006 a 28.02.2006, participar do curso de Técnicos de Entrevista e Análise de Dados a ser realizado no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), de 06 a 10.02.2006, bem como, realizar pesquisas, estudos e levantamento de material sobre o tema Auditoria Operacional, com objetivo de viabilizar a implantação deste tipo de auditoria, nas atividades da Gerência.  II- Fica atribuída a auditora de que trata o inciso anterior a Gratificação de Produtividade Fiscal, no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa no período acima mencionado.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário
4921	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação de Despachos	1	RETIFICAÇÃO DE DESPACHOS  ONDE SE LÊ: Petição nº 15.27966.1.05 - MARIA SOLANGE DE SIQUEIRA GALVÃO  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA SOLANGE DE SIQUEIRA GALVÃO, na forma preconizada no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 21.12.05 pela Assessoria do DAC. Em, 03.01.2006.    LEIA-SE  Petição nº 1527966.1.05 - MARIA SOLANGE DE SIQUEIRA GALVÃO  DEFIRO o  pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA SOLANGE DE SIQUEIRA GALVÃO, na forma preconizada no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 21.12.05 pela Assessoria do DAC.  Em, 03.01.2006.
4922	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL    PORTARIA Nº 015/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  · O afastamento do Diretor da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, Dr. GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, matricula nº 571-1, para gozo de férias no período de 30/01/2006 à 18/02/2006, referente ao exercício 2003/2004.  R E S O L V E:  Designar o funcionário, DINALDO LESSA INÁCIO DA SILVA, mat. nº 571-1, para  exercer  a   função de Diretor da Diretoria de Negócios Corporativos - DNC da EMPREL, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    PORTARIA Nº 016/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a CI Nº 008/2006 da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, datada de 19 de janeiro de 2006:   R E S O L V E:  Nomear MÔNICA MARIA DE ARAÚJO SEVERIANO, matrícula nº 727-7, na função gratificada de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa, simbologia FG1, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/02/2006.    PORTARIA Nº 017/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a CI Nº 007/2006 da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, datada de 19 de janeiro de 2006:   R E S O L V E:  Nomear VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILHO, matrícula nº 305-0, na função gratificada de Supervisão de Negócios e Serviços em TI, simbologia FG1, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/02/2006.    PORTARIA Nº 018/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento da servidora RAIMUNDA TEODORA MENDONÇA DA SILVA, matrícula 1119-3,  Assessora da Presidência, para gozar 20 (vinte) dias de férias, no período de 01/02/2006 à 20/02/2006, referente ao período aquisitivo de 2005.   R E S O L V E:  Designar MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 118-5, para exercer as função de Assessora da Presidência, símbolo DDR, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01/02/2006.    PORTARIA Nº 019/2006  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  A CI do DIPE, datada de 01/02/2006, que trata da aposentadoria do empregada MARIA HELENITA DE OLIVEIRA SPINELLI. (Cópia Anexa)  Concessão de Aposentadoria enviada pelo INSS. (Cópia Anexa)  R E S O L V E :  Extinguir o Contrato de Trabalho, por Aposentadoria, da funcionária MARIA HELENITA DE OLIVEIRA SPINELLI, matrícula nº 322.0. Determinar que esta Portaria entra em vigor a partir de 02/02/2006.    Recife, 03 de fevereiro de 2006     Waldemar Borges  Diretor Presidente
4923	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação - Emprel	1	R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº 004, de 05 de janeiro de 2006, DOM 004 de 10 de janeiro de 2006, no que se refere a exoneração da funcionária REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula 173-2 da EMPREL.  Onde se lê: ...retroagindo seus efeitos à 01/01/2006...  Leia-se: ...retroagindo seus efeitos à 21/09/2005...    PORTARIA Nº 014, de 24 de janeiro de 2006, DOM 011 de 26 de janeiro de 2006, no que se refere ao afastamento do funcionário ALVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, Gerente de Relacionamento e Parcerias - GRP, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII  da EMPREL.  Onde se lê: ...MARCELO COUTO BORBA...   Leia-se: ...MARCELO COUTO BARBOSA...    Recife, 03 de janeiro de 2006    Waldemar Borges  Presidente
4924	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Contratos	1	Contrato AJ. n 018/2005.  Processo Licitatório n.011/2005,  Pregão Presencial n.009/2005  Objeto:  aquisição de Swith Gigabit Ethernet.  Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Vigência: início 06/01/2006 (Life Time)    Contrato AJ. n 021/2004.  Processo Licitatório n. 024/2004 ,  Pregão  n.007/2004  Objeto: locação de veículos com motorista, para transporte de técnicos e/ou equipamentos da EMPREL.  Empresa: COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA   Vigência: 30/11/2005 à 31/12/2006.   2º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 010/2002.  Processo Licitatório n. 002/2002 ,  Tomada de Preços n. 001/2002  Objeto: instalação e fornecimento de serviço de conectividade  a internet global, na forma de IP Direto.  Empresa: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A  Vigência: 25/11/2005 à 24/12/2005.   6º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ.  S/Nº celebrado em 30.09.00  Processo Licitatório n. 046/2000 ,  Tomada de Preços n.009/2000  Objeto: instalação e fornecimento de serviço de conectividade à internet global, na forma de IP Direto.  Empresa: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A   Vigência: 25/11/2005 à 24/12/2005.   9º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 023/2004.  Processo Licitatório n. 022/2004,  Convite  n. 010/2004  Objeto: locação de 03 máquinas copiadoras em perfeito estado de funcionamento, com prestação de serviços de manutenção técnica, corretiva e fornecimento de peças, partes ou componentes necessários para as franquias.  Empresa: G-SAN COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 01/12/2005 à 30/11/2006  2º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 007/2004.  Objeto: seguradora para prestação de serviços de seguro de vida em grupo e seguro câncer coletivo, ambos de livre escolha do corpo funcional, de seus diretores, cargos comissionados, funções gratificadas e os empregados cedidos de outros órgãos à disposição da EMPREL, em observância da cláusula 22.2 do ACT 2003/2004.  Empresa: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.  Vigência: 01/07/2005 à 30/06/2006  2º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 024/2004.  Processo Licitatório n. 012/2004 , Pregão n.002/2004  Objeto:  fornecimento de serviços técnicos de informática.  Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA  Vigência: 03/12/2005 à 01/12/2006  2º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 024/2004.  Processo Licitatório n. 012/2004 , Pregão  n.002/2004  Objeto:  fornecimento de serviços técnicos de informática.  Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA  3º Termo Aditivo referente ao reajuste  de preço do contrato original.    Contrato AJ. n 013/2005.  Processo Licitatório n.007/2005,  Pregão Presencial n.005/2005  Objeto:  instalação e fornecimento de serviço de conectividade à internet global na forma de IP DIRETO..  Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A  Vigência: 10/01/2006  à 09/01/2007    Contrato AJ. n 039/2002.  Portaria Conjunta nº 106, de 11 de junho de 1998  Objeto: prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em UPS (01 Nobreak, marca Chloride, modelo Synthesis Twin, potência 20,0 KVA).  Empresa: HDS - SISTEMA DE ENERGIA LTDA   Vigência: 05/12/2005 à 04/12/2006.  5º Termo Aditivo referente a alteração da Cláusula Sexta do contrato original e a prorrogação da vigência do prazo contratual.    Contrato AJ. n 008/2001.  Processo Licitatório n. 045/2000 , Edital de Concorrência  n.002/2000  Objeto:  fornecimento  de serviços técnicos de informática.  Empresa: ITIL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.  Vigência: 01/01/2006 à 02/08/2006  8º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 015/2001.  Processo Licitatório n. 045/2000 , Edital de Concorrência  n.002/2000  Objeto:  fornecimento  de serviços técnicos de informática.  Empresa: ITIL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.  Vigência: 01/01/2006 à 02/08/2006  9º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 016/2001.  Processo Licitatório n. 045/2000 , Edital de Concorrência  n.002/2000  Objeto:  fornecimento  de serviços técnicos de informática.  Empresa: ITIL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.  Vigência: 01/01/2006 à 02/08/2006  9º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 005/2001.  Processo Licitatório n. 045/2000 , Edital de Concorrência  n.002/2000  Objeto:  fornecimento de serviços técnicos de informática.  Empresa: DOMÍNIO INFORMÁTICA LTDA.  Vigência: 01/01/2006 à 31/05/2006  10º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual, alteração do índice de reajuste de IPC para IPCA e reajuste contratual do percentual de 8,05%.    Contrato AJ. n 019/2004.  Processo Licitatório n. 018/2004 , Convite  n.009/2004  Objeto: fornecimento de serviços de medicina do trabalho, prestados no ambulatório médico da EMPREL.  Empresa: SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA  Vigência: 20/10/2005 à 19/10/2006  2º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.    Contrato AJ. n 019/2004.  Processo Licitatório n. 018/2004 , Convite  n.009/2004  Objeto: fornecimento de serviços de medicina do trabalho, prestados no ambulatório médico da EMPREL.  Empresa: SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA  3º Termo Aditivo referente ao reajuste de preço  do contrato original.
4925	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Habitação	Carlos Padilha	Portaria	1	PORTARIA   Nº 003  DE  06  DE FEVEREIRO  DE  2006  O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Delegar poderes ao servidor FERNANDO FIRMINO DE BARROS, matricula nº 69.415-9, Gerente Financeiro, enquanto estiver respondendo cumulativamente pelo cargo de Diretor de Administração Setorial, autorizar despesas, empenho, pagamento, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pelo programa financeiro, entre outras atividades correlatas à Secretaria, a partir de 01 de fevereiro de 2006.    Carlos Alberto Soares Padilha  Secretário
4926	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE     PORTARIA N.º 005/2006 DE  01 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE EM EXERCÍCIO, com fulcro na Portaria 249/2006, de 20 de janeiro de 2006, do Poder Executivo Municipal, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei n.º 14.728 de 08 de março de 1985, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, atendendo o ofício 003/COR, da Corregedoria da GMR,  R E S O L V E :   1. Prorrogar por mais 30 ( trinta ) dias a vigência da Portaria 108/2005 de 19 de dezembro de 2005 e publicada no D.O.R 142 de 22/12/2005.  2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR  Diretor Comandante em Exercício
4927	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 58/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 006/06 do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor José Carlos Lucas de Oliveira, matrícula nº. 95.787-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, código 36.007 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.  Art. 2º Nomear a cidadã, Ivone de Araújo Negrão, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, código 36.007 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, servindo a presente como título.   Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 59/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 006 e 007/06 do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome  Cancelar (%)   Atribuir (%)  95.791-7 Aelson Tavares da Silva  71,00   70,00  95.782-8 Célio Roberto do Nascimento  71,00   70,00  95.793-3 Otávio Maciel da Silva  25,00   26,00  95.794-1 Maria Lúcia da Silva Feldhues  25,00   26,00  95.794-9 José Carlos Lucas de Oliveira  95,00   -  96.653-3 Ivone de Araújo Negrão  -   95,00  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 60/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 003, 004, 005 e 006/06 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Márcio Bezerra da Costa, matrícula nº. 95.758-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, código 19.003, Joelson Cavalcanti do Rêgo, matrícula nº. 95.747-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, código 19.014 e Mirian Eudócia Pereira Emery, matrícula nº. 95.745-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, código 19.016 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.   Art. 2º Nomear os cidadões, Joelson Cavalcanti do Rêgo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, código 19.003, Francisca Alves, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, código 19.014 e Edilma Maria dos Santos Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, código 19.016 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, servindo os presentes como título.   Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 61/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 003, 004, 005 e 006/06 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.758-5 Márcio Bezerra da Costa   113,10 -  95.747-0 Joelson Cavalcanti do Rêgo   101,19 113,10  95.745-3 Mirian Eudócia Pereira Emery   95,24 -  96.650 Francisca Alves  - 95,24  96.651 Edilma Maria dos Santos Lima  - 101,19  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente.    RESOLUÇÃO Nº. 62/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 004/06 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins, matrícula nº. 96.520-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, código 34.005 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.   Art. 2º Nomear a cidadã, Daniela Maria Silva de Albuquerque, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, código 34.005 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, servindo a presente como título.   Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente.    RESOLUÇÃO Nº. 63/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004/06 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  95.713-5 Maria Paula da Silva   64,92 70,45  96.392-5 Marina de Araújo Santos   64,92 70,45  95.715-1 Paulo Augusto da Silva Neto   64,92 70,45  96.348-8 Maria do Carmo de Oliveira Jatobá   64,92 70,45  96.520-0 Danielle Patrícia de Serpa B Acioli Lins   71,86 -  96.652-5 Daniela Maria Silva de Albuquerque   - 49,76  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente.    RESOLUÇÃO Nº. 64/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 004/06 do Vereador Gilberto Luna,  Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Edileuza Barbosa de S
4928	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	ouza, matrícula nº. 95.514-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, código 18.009 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.   Art. 2º Nomear o cidadão, Bruno Barbosa de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, código 18.009 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, servindo a presente como título.   Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente.    RESOLUÇÃO Nº. 65/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 004/06 do Vereador Gilberto Luna,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  95.514-0 Edileuza Barbosa de Souza 97,80 -   Bruno Barbosa de Souza  - 97,80    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente.    RESOLUÇÃO Nº. 66/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, e tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, conforme determinação do 1º Secretário.    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Bruno Barbosa de Souza, matrícula nº. 96.007-1, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02049, da Estrutura Básica Comissionada desta Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear o cidadão, José Fernando Barbosa de Souza, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02049, da Estrutura Básica Comissionada desta Câmara Municipal do Recife.     Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente.
4929	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito inaugura escola em Nova Descoberta	1	"O prefeito João Paulo inaugurou, ontem (06), em Nova Descoberta, as novas instalações da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, na comunidade do mesmo nome. A solenidade contou com a participação da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Alessio, e foi acompanhada pelo secretário de Planejamento Participativo, João Costa, vereadores José Antônio e Jurandir Liberal, lideranças comunitárias locais, alunos, professores e gestores da educação municipal.     Construída em três pavimentos no mesmo terreno da unidade anterior, de menor capacidade, a escola contou com investimentos de R$ 128 mil do município e está equipada com sete salas de aula, oito banheiros, laboratório de informática, sala de leitura e pátio coberto para recreação. Ela vai funcionar de segunda a sexta-feira, em dois turnos (8h às 11h40 e 13h às 17h), atendendo 350 estudantes de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - do 1º e 2º ciclos (de 1ª a 4ª séries).    É sempre uma alegria muito grande quando entregamos uma nova escola, pois temos a clara compreensão da importância de uma unidade de ensino na vida dos pais, filhos e de toda comunidade"", disse o prefeito, lembrando que, nos últimos cinco anos, foram entregues 62 novas escolas e contratados 2.500 professores concursados.    Para a secretária Maria Luiza, a presença de uma escola faz a diferença na qualidade de vida de qualquer comunidade. ""Toda unidade de ensino é um espaço republicano por excelência, e o prefeito João Paulo vem pautando o seu trabalho na busca de uma educação pública de qualidade"", ressaltou. De acordo com a secretária, além do fortalecimento do ensino, com a contratação de novos mestres e construção/recuperação de escolas, a educação recifense vem investindo forte nas questões complementares, como merenda, fardamento e material didático."""
4930	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concursos elegem melhores de 2006	1	Passistas, casais de mestre-sala e porta-bandeira e porta-estandartes disputaram os títulos de melhores deste Carnaval, no último domingo (05), no Pátio de São Pedro. Mais de 150 pessoas concorreram nas categorias mirim, infantil e adulto. A Orquestra Popular da Bomba do Hemetério acompanhou as apresentações.    Além de troféus, cada um levou para casa prêmio de R$ 300 (mirim), R$ 500 (infantil) e R$ 600 (adulto). Os segundos colocados receberam R$ 200, R$ 300 e R$ 500. No concurso de mestre-sala e porta-bandeira, a escola de samba Galeria do Ritmo foi a grande vencedora, ganhando nas categorias infantil e adulto. O melhor porta-estandarte foi Carlos José do Livramento, representando a Troça a Mãe é Minha. Confira o resultado geral dos concursos no site da Prefeitura do Recife: www.recife.pe.gov.br.
4931	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Rei e Rainha do Carnaval são escolhidos	1	"O Rei Momo e a Rainha do Carnaval Multicultural do Recife 2006 foram escolhidos, no último sábado (04), no Pátio de São Pedro, durante a realização do 5º Baile Popular. O prefeito João Paulo prestigiou a festa. Cinco candidatos disputaram o posto de Rei Momo e 13 mulheres pleitearam o título de Rainha do Carnaval. Os vencedores foram Ricardo Costa da Silva (Calígula), 31 anos, 116 quilos, músico -  e Erica Alves da Silva, 21 anos, professora da Escola de Frevo. Cada um vai receber o prêmio de R$ 6 mil.    Ricardo Costa chegou ao palco ajoelhado. Agradeceu aos jurados e ao público e recebeu a coroa de Rildo Plínio, Rei Momo 2005. Apesar de ter me preparado muito para este concurso, encontrei fortes candidatos e, para mim, foi mesmo uma grande surpresa"", disse o Rei.     ""Concorrer com 12 excelentes candidatas foi, realmente, uma disputa dura"", disse Erica Alves da Silva, a nova Rainha do Carnaval. Ela recebeu a coroa, a capa e a faixa da sua antecessora Cíntia Gomes. A festa foi animada pela Orquestra de Frevo do Maestro Ademir Araújo e contou também com a participação do Maracatu Encanto da Alegria e do Grupo da Quinta."""
4932	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	1º Ciclotur reúne 600 ciclistas no Recife	1	"Cerca de 600 ciclistas participaram, na manhã do último domingo (05), do 1º Ciclotur - passeio que integra as ações do Programa de Sensibilização Turística da Prefeitura do Recife. O roteiro, considerado inovador por unir o esporte à cultura, teve como pontos estratégicos as seis praças projetadas por Burle Marx, um dos maiores paisagistas do nosso século. Além de incentivar a prática do esporte, o evento tem o objetivo de integrar os recifenses aos pontos turísticos da cidade"", afirmou o secretário de Turismo, Alfredo Bertini, que também participou do passeio.     No total, os ciclistas pedalaram 26 quilômetros, cortando seis bairros do Recife. O percurso teve início na Praça de Casa Forte, seguindo pelas praças da Jaqueira, Euclides da Cunha, Derby, República, Dezessete e Arsenal da Marinha - com chegada também na Praça de Casa Forte. Durante o percurso, puxado pela Frevioca do Recife, funcionários da Secretaria de Turismo deram explicações sobre as características e a história de cada praça."""
4933	2006	16	2006-02-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo recebeu, ontem (06), em seu gabinete, a visita do embaixador holandês, Onno Hattinga Van' T Sant, e do cônsul da Holanda, Weber Lins. O vice-prefeito Luciano Siqueira e o coordenador de Relações Internacionais, Roberto Trevas, acompanharam o encontro. A visita de cortesia serviu para que o prefeito e o embaixador pudessem trocar informações sobre os seus países. É a primeira vez que Onno Hatinga visita o Brasil. Ele afirmou que o principal objetivo da viagem foi o desejo de conhecer a cidade que tem fortes laços históricos com a Holanda. No final do encontro, João Paulo e Onno Hattinga trocaram presentes típicos de suas regiões.
4934	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.700 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  TOTAL   60.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.701 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil, novecentos reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife  4.4.90.39 - FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.400,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.500,00  TOTAL   37.900,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos  4.4.90.39 - FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.400,00  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra   25.500,00  TOTAL   37.900,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 21.702 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil, cem reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife  4.4.90.39-FT0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.100,00  TOTAL   37.100,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos  4.4.90.39-FT0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.100,00  TOTAL   37.100,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.703 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações                                                                                                                  2.000.000,00  TOTAL   2.000.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações                                                                                                                   2.000.000,00  TOTAL   2.000.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falc
4935	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.704 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 3.631.165,00 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil, cento e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria  200.000,00  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                                                                                   3.396.165,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   35.000,00  TOTAL  3.631.165,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria  200.000,00  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                                                                                   3.396.165,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   35.000,00  TOTAL  3.631.165,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.705 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 16.888,20 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.33 - FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   4.600,00  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.36 - FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   12.288,20  TOTAL   16.888,20   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.37 - FT0100 - Locação de Mão-de-obra   16.888,20  TOTAL   16.888,20   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.706 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 11.675,48 (onze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  11.675,48  TOTAL  11.675,48   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   1.180,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.495,48  TOTAL  11.675,48   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.707 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,   D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 114.343,00 (cento e quatorze mil, trezentos e quarenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.
4936	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   114.343,00  TOTAL  114.343,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  114.343,00  TOTAL   114.343,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.708 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   152.000,00  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   17.000,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   70.000,00  TOTAL   239.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   87.000,00  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   152.000,00  TOTAL   239.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.709 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 132.267,00 (cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da   Guarda Municipal do Recife - GMR  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo  59.300,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   72.967,00  TOTAL  132.267,00  ' =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  132.267,00  TOTAL  132.267,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.710 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 4.809.649,00 (quatro milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   27.090,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   800.000,00  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   200.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                                                                                   1.860.259,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                                                                                 1.500.000,00  4002.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   100,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500,00  4002.17.
4937	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   20.000,00  4002.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100,00  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   40.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   12.200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   199.000,00  TOTAL   4.809.649,00  ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   27.090,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   800.000,00  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   200.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                                                                                   1.860.259,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                                                                                 1.500.000,00  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   100,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500,00  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   20.000,00  2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   40.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   12.200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   199.000,00  TOTAL   4.809.649,00  ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.711 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 974.800,00 (novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   698.800,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   50.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   26.000,00  TOTAL   974.800,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 974.800,00 (novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.712 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  TOTAL   60.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4938	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 383 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 60.805-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 384 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01014.7.0.6  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXSANDRA FERREIRA DA COSTA COELHO, matrícula nº 70.409-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 12 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 385 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14883.0.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA LUIZA CARVALHO DE LIMA, matrícula nº 33.494-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 13 de setembro de 2005.    PORTARIA Nº 386 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21827.5.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SILVIA REGINA LYRA NOVAIS, matrícula nº 66.350-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 07 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 387 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.04300.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA TEIXEIRA DE FREITAS, matrícula nº 20.191-7, do cargo efetivo de Biólogo, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 388 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07241.7.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GÉSSIKA CECÍLIA CARVALHO DA SILVA , matrícula nº 62.669.6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 389 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 69.498-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOÃO EUDES RAFAEL DOS SANTOS, matrícula nº 23.852-6, por ter se aposentado, no período de 02 á 31 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 390 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2005 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO HERMÍNIO DA SILVA, matrícula nº 15.932-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular JOSIANE MEDEIROS PRISTON, matrícula nº 15.447-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 391 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, KÁTIA MARIA DE QUEIROZ, matrícula nº 18.278-4, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, durante o afastamento da titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.431-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 392 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 35.189-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VILMA BORBA DE CARVALHO, matrícula nº 35.145-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 393 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALCINA DAMASCENA, matrícula nº 33.811-8, para responder pela função gratificada de Auxiliar de Serviços, símbolo 'CS', da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA PAULA SANTOS PONTES, matrícula nº 30.037-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 394 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2006- GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA MARIA VASCONCELOS, matrícula nº 68.710-8, Supervisor 1 Informação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANTÔNIA FABIANA PRÍNCIPE DE SIQUEIRA, matrícula nº 67.933-8, que se encontra gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 395 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1127/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLA PATRÍCIA NOVAES DE LIMA, matrícula nº 64.379-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 64.644-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 396 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2006- GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELY VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 41.086-1, Assistente de Serviço Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS DO REGO NETO, matrícula nº 40.914-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 397 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSANE FONSECA DE FREITAS, matrícula nº 37.861-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da
4939	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 titular MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 33.778-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 398 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FABÍOLA EMERY VAREJÃO LOPES, matrícula nº 65.893-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', , Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SANDRA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 64.667-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 399 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA TIBURTLUS LUCENA MARKMAN, matrícula nº 31.882-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA SANTOS BEZERRA, matrícula nº 31.959-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 400 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 19.091-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ FRANCISCO XAVIER FILHO, matrícula nº 67.867-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 401 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2178/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MIRIAM DE SOUZA COSTA, matrícula nº 15.519-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise de Desempenho em Serviço de Saúde, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA CRISTINA SERRA DINIZ , matrícula nº 35.381-9, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 30 de novembro de 2005 a 30 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 402 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, ALZENIR DIAS DA SILVA, matrícula nº 20.588-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA, matrícula nº 15.744-0, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 403 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designado, JOSÉ CARLOS BATISTA SOARES, matrícula nº 21.895-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCONDES JOSÉ PACHECO BARBOSA, matrícula nº 43.455-0, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 404 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2006- GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, MANOEL FERREIRA DE BARROS NETO, matrícula nº 66.645-6, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 67.299-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 405 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, PATRÍCIA MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº 65.796-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VILMA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 63.807-4, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2004.    PORTARIA Nº 406 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2006- GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designada, SÔNIA MARIA BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 69.423-5, Assistente Técnico do Conselho Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria de Proteção Social Especial, símbolo 'DS2, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 65.203-2, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 407 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, ANDRESSON WINDSOR ANDRADE, matrícula nº 64.547-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MANUELA FREIRE HANZIN COSTA, matrícula nº 64.548-9, que esteve de Licença Médica, no período de 07 de novembro de 2005 a 05 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 408 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MÁRCIA MYRIAN OLIVEIRA VIEIRA DE MELO, matrícula nº 65.894-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Vigilância Epidemiológica, Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CARMEM LÚCIA DOS ANJOS, matrícula nº 32.099-0, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 409 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26834.0.05,  R E S O L V E:  Conceder a VALERIO RODRIGUES ALVES, matrícula nº 32.890-0, Agente
4940	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	 de Segurança Municipal, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de dezembro de 2005.      PORTARIA Nº 410 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28564.0.05,  R E S O L V E:  Conceder a ALLAN KARDEC PRADO DE CARVALHO, matrícula nº 61.289-4, Agente de Segurança Municipal, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 411 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10538.7.05,  R E S O L V E:  Conceder a JANE DE FÁTIMA ANDRADE SANTOS, matrícula nº 32.402-4, Agente de Segurança Municipal, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 02 de maio de 2005.  PORTARIA Nº 412 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28576.8.05,  R E S O L V E:  Conceder a LAFAYETTE MARINHO DA S JUNIOR, matrícula nº 61.308-2, Agente de Segurança Municipal, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 413 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02001.6.06,  R E S O L V E:  Conceder a JOSE ALEX DOMINGOS DOS ANJOS, matrícula nº 61.281-8, Agente de Segurança Municipal, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 414 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 06.12.2005 da Diretoria de Ensino, as cotas de 14.12.2005 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 16.01.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.20530.9.05, de 25.10.2005,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de março de 2006 a 17 de março de 2007, o afastamento do Professor I, MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 32.418-3, lotada na Escola Municipal São João Batista para concluir o Curso de Doutoramento em Ciências da Educação promovido pela Universidade do Porto - Portugal, na qualidade de 'Bolsista do Governo Brasileiro - CAPES - Brasil' com ônus CAPES, concedido pela Portaria nº 732, de 11 de março de 2005, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 28/12.03.2005.    PORTARIA Nº 415 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.84438.6.05, com base no Parecer nº 883/2005 e o encaminhamento nº 230/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com os artigos 1º e 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora VILMA CRISTINA QUEIROZ DE ARAÚJO CAVALCANTE, Professor II, matrícula nº 55.146-3.    PORTARIA Nº 416 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.85059.9.05, com base no Parecer nº 748/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, caput da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA AUREA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 38.328-0.    PORTARIA Nº 417 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.26627.4.05, com base no Parecer nº 1.454/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ TALES GONÇALVES DE AZEVEDO, Sra. MARLY RIJO GONÇALVES DE AZEVEDO, viúva, CPF nº 021.248.324-25, no valor de R$ 1.800,28 (hum mil, oitocentos reais e vinte e oito centavos), em 02 (duas) cotas partes iguais para as dependentes MARLY RIJO GONÇALVES DE AZEVEDO (esposa), CARMEM PINTO DE FIGUEIREDO, (companheira), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 01.824-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 14 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 418 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.26420.0.05, com base no Parecer nº 1.454/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ TALES GONÇALVES DE AZEVEDO, Sra., CARMEM PINTO DE FIGUEIREDO companheira, CPF nº 179.076.244-87, no valor de R$ 1.800,28 (hum mil, oitocentos reais e vinte e oito centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais para as dependentes CARMEM PINTO DE FIGUEIREDO, (companheira), MARLY RIJO GONÇALVES DE AZEVEDO (esposa), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 01.824-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 14 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 419 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20780.5.05, com base no Parecer nº 1.477/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor DAMIÃO ALVES FERREIRA, Sra., JOSEFA DA SILVA FERREIRA companheira, CPF nº 480.454.204-30, no valor de R$ 1.095,61 (hum mil, noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 01.648-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 18 de setembro de 2005.    PORTARIA Nº 420 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 024/2006 - GAB/SSP,  RESOLVE:  Tornar sem 
4941	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	efeito a Portaria nº 2056, de 10 de agosto de 2005, DOM nº 90 de 11 de agosto de 2005 , no que se refere a designação de Andréa Carla Dantas da Silva.    PORTARIA Nº 421 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2006-GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 152, datada de 16 janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 007, do dia 17 de janeiro de 2006, referente a VIVIANE MACHADO DE MELO.    PORTARIA Nº 422 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2006-GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 182, datada de 16 janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 007, do dia 17 de janeiro de 2006, referente a DANIELLE DE LEMOS RODRGUES.    PORTARIA Nº 423 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2006-GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 171, datada de 16 janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 007, do dia 17 de janeiro de 2006, referente a MÁRCIA HELENA BARRETO CARVALHO DE ARRUDA.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 315 DE 25 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2006 - GAB/PROMETRÓPOLE,  R E S O L V E:  Dispensar, os servidores abaixo relacionados, da Comissão de Licitação, a contar de 31 de janeiro de 2006.    Gláucio Mendonça Brasileiro 67.821-7  Presidente Comissão Licitação DS2  Morgana Maria Alves de Souza 67.820-2  Membro Comissão Licitação DDR  Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti 54.335-0  Membro Comissão Licitação DDR  Luiz Otávio Medeiros Cavalcanti 67.858-5  Membro Comissão Licitação DDR  Maria da Paz Sales Gomes da Silva 68.384-9  Membro Comissão Licitação DDR      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2796 DE 11 DE 07 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Oficio n.º 818/2001, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 966/2001, Processo n.º 07.03368.0.01, com base no Parecer n.º 320/01, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso I, parágrafo 1º, 2º, da Lei nº 15.127/88, combinado com o Artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais ao Tempo de Serviço prestado a razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano e incorporados a estes, as gratificações de Inc. Seg. P., Adicional Risco de Vida, além do Adicional por Tempo de Serviço, que vem percebendo, o funcionário, DJACI PRAXEDES DANIEL, matrícula n.º 24.243-4.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 3280 DE 16 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.18416.8.05, com base no Parecer nº 1.218/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor RAUL BATISTA DE SOUZA LEÃO SANTOS, Sra. MARIA JOSÉ DE SOUZA LEÃO SANTOS, viúva, CPF nº 047.253.444.00, no valor de R$ 7.978,29 (sete mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 01.031-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 08 de outubro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4942	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 195, de 16 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 007 de 17 de janeiro de 2006, referente a BERTA FERNANDA DE SOUZA GUEDES:  Onde se lê: 'do Distrito Sanitário VI'.  Leia-se: 'do Distrito Sanitário I'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4943	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE  1. Objeto da Inexigibilidade  Aquisição de passagens intermunicipais para os servidores da Prefeitura do Recife nos seguintes trechos:    TRECHO   TRECHO  RECIFE - LIMOEIRO LIMOEIRO - RECIFE  RECIFE - TRACUNHAEM TRACUNHAEM - RECIFE  RECIFE - PAUDALHO PAUDALHO - RECIFE  RECIFE - CARPINA  CARPINA - RECIFE    2. Prazo de Execução  Período de 12( doze) meses, tendo como termo inicial 02 de março de 2006    3. Dotação Orçamentária  Os recursos necessários para a realização de despesa, correrão  através da dotação orçamentária : 8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39    4. Justificativa da Inexigibilidade  Conforme regulamentação para o uso do benefício de vale-transporte dos servidores públicos municipais da administração direta, fundações e autarquias e as demais entidades da administração indireta, disposto no decreto nº 20.317 de 27 de fevereiro de 2004, fazemos o necessário para a concretização deste dispositivo, em particular o que dispõe o seu art. 10º   'art. 10º No caso dos servidores ou empregados que residirem fora da área de abrangência do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SABE, nos termos do convênio  firmado com a EMTU, e que conte com sistema de transporte coletivo intermunicipal com características semelhantes ao sistema urbano, a Administração poderá firmar contrato diretamente com a empresa de transporte para permitir a concessão do benefício'.  Assim é necessário a contratação da  empresa  que realiza esse percurso visto que é a única habilitada pelo órgão competente no Estado para o transporte de passageiros. Com fundamento no art. 25 II, da Lei federal 8.666/93 fica justificada exclusividade na prestação de tal serviço.    5. Razão da escolha do fornecedor  Única  empresa habilitada pelo órgão competente para transporte de passageiros, nesses trechos Empresa Expresso 1002 ( Elson Souto & Cia Ltda).    6. Justificativa do preço  Preços praticados no mercado    7. Valor da Inexigibilidade  O valor estimado do serviço foi orçado em R$ 17.260,00 ( dezessete  mil duzentos e sessenta reais).  Recife, 02 de fevereiro de 2006 Claudia Mendes Lucas Diretora do DAS/SADGP  Ratifico a inexigibilidade de Licitação com base no art. 25,  Inciso II, da Lei 8.666/93, atualizada pelas Leis n 7 8.883/94 e 9.648/98 Rômulo Guerra de Meneses SECRETÁRIO      SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO - REMANESCENTES DA LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2005-CPLS-Secretaria de Saúde. Objeto: contratação de serviços de 160(cento e sessenta) digitadores. Comunicamos o resultado de julgamento da habilitação e adjudicação do objeto à empresa remanescente da licitação mencionada. Empresa habilitada: TGS TECNO GLOBAL SERVICE LTDA. Empresa inabilitada. Não houve. Recife, 03 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO DE LICITAÇÃO (CONVITE)  CONVITE Nº 006/2005-CPL-SSP. Objeto: contratação de serviços para realização de curso de capacitação 'técnico de armamento e tiros', para o efetivo da Guarda Municipal, pelo prazo de 02(dois) meses, conforme edital e anexos. Sessão inicial: 14/02/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de fevereiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO - ADIAMENTO  TOMADA DE PREÇOS n° 003/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO: Objeto: melhorias sanitárias nas residências dos bairros de Mustardinha e Mangueira. A  CPLOSE torna público o adiamento da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo para o dia 15/02/2006 às 16:00 (dezesseis) horas. Em razão de interposição de recurso  da Construtora Trilhus Ltda.. Recife, 02 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 036/2005 na modalidade Tomada de Preços nº 012/2005 - FCCR-A Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife comunica que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa A GOMES FILHO LTDA (Gráfica Amália), contra decisão que a desclassificou, conforme despacho fundamentado proferido no processo. Comunica, ainda, que, mantida inalterada a decisão que desclassificou a recorrente, a empresa licitante MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA foi a vencedora do certame. Recife, 02 de fevereiro de 2006. José Luiz Leal Libonati - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos tipo caminhão, com motorista e combustível por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife no Programa de Controle da Dengue. Sessão Pública: 16/02/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de fevereiro de 2006. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 006/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DA CIDADE - DIVERSOS LOCAIS. Data e hora de abertura: 22.02.2006, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de fevereiro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 007/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO MARCO ZERO. Data e hora de abertura: 23.02.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de fevereiro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da C
4944	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	omissão de Licitação.      SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional, no valor total de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais), em conformidade com o que prevê  o artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998. Adriana Pinto Silva. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a dispensa com base no artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998. Florival Rodrigues de Carvalho. Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.       TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/06  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação do Centro de Articulação Retome Sua Vida, no valor total de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), em conformidade com o que prevê  o artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998. Adriana Pinto Silva. Diretora de Administração Setorial. Ratifico a dispensa com base no artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998. Florival Rodrigues de Carvalho. Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      Processo Administrativo nº 516/2005   Concorrência nº 01/2005  AVISO DE RECURSO  A Comissão Permanente de Licitação desta Câmara  Municipal do Recife, torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei 8.666/93, que a empresa AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, interpôs Recurso Administrativo quanto ao Resultado de Classificação. Recife, 02 de fevereiro de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da CPL.      RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  CARTA CONVITE Nº 11/2005. OBJETO: Aquisição de Fardamento para a Câmara Municipal do Recife.   EMPRESA CLASSIFICADA: EURO VESTIÁRIO LTDA. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e CHAINY CONFECCÇÕES E COMÉRCIO LTDA ambas por descumprimento ao subitem 9.2 do edital. Recife, 31 de janeiro de 2006. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação.
4945	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  41   DE   03    DE    02       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 004/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSEVALDO ANTÔNIO XAVIER, matrícula nº 34.167-5, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, exercendo suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Gerência Operacional de Atendimento ao Funcionário, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   42   DE   03    DE   02     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n.º 018/2005 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação Esporte e Lazer para a Secretaria de Cultura, WILSON PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 41.747-9, motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, a contar de 05 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N.º   43    DE  03    DE   02   DE   2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 1029/2005 - GAES/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, abaixo relacionados, exercendo suas funções na Secretaria de Finanças, na Diretoria de Contabilidade do Município, até 31 de dezembro de 2006.  Tibério Graco F. de Farias  mat. nº 01.358-7  Ademir José da Silva  mat. nº  02.347-7  Ezequiel Alves da Silva  mat. nº 05.420-8  José Alfredo B. dos Santos  mat. nº 02.898-3  Manoel Gomes da Silva  mat.nº  04.775-9    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4946	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	R E C I P R E V    PORTARIA Nº 009 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a servidora MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula n.º 100088-8, cedida a esta Autarquia, a Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores - GASS II, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 010 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula n.º 100088-8, cedida a esta Autarquia, para responder pelo Almoxarifado do Saúde Recife desta Autarquia, a partir de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar EMANUELLE FREIRE FEITOSA MONTEIRO, matrícula n.º 1000.83-7 Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Benefícios Previdenciários, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, pelo período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, em virtude do afastamento da titular do cargo SANDRA MARIA GOMES GALINDO, por motivo de gozo de licença prêmio.     PORTARIA Nº 012 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar a servidora LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, matrícula 100065-9, da atividade de responder pelo Almoxarifado desta Autarquia a partir de 02 de janeiro de 2006.     PORTARIA Nº 013 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar MÁRCIA FERREIRA CAMPOS, matrícula n.º 100069-1, para responder pelo Almoxarifado da Previdência desta Autarquia, a partir de 02 de janeiro de 2006.    Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
4947	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 03/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2006.  Considerando o conteúdo da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional  Básica - NOB SUAS/2005, que assegura a continuidade dos Serviços e Ações Socioassistenciais de Proteção Social Básica e de Média e Alta Complexidade do SUAS -   Considerando a Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do SUAS -   R E S O L V E :     1 -  APROVAR a renovação do convênio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com as entidades que executam ações socioassistenciais no ano de 2006 -      SERVIÇO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     ENTIDADE   METAS  PSB Associação dos Idosos a Velha Guarda de Areias 150  PSB Grupo de Mães Renascer da Criança Adolesc. e Idoso 237  PSB Congregação de Assist.Social das Irmãs N. Sra. da Glória 120  PSB Grupo de Idosos Boa Vontade 60  PSB Grupo Amamos a vida 50  PSB Associação dos Idosos do Recife 110  PSB Grupo de Idosos da UR 03 120  PSB Grupo de idosos da UR-02 150  PSB Grupo de Idosos Nova Esperança 70  PSB Grupo de Idosos Tia Edite 40  PSB Centro Educativo Jardim das Oliveiras 60  PSB Clube de Mães C. de Jesus Adolescente e Idoso 60  PSB Centro E. Comunitário Redenção 80  PSB Projeto Barnabé 30  PSB Assistência e Promoção Social-Exército da Salvação 65  PSB Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie 97  PSB Associação Comunitária Mª  Estevão 75  PSB Associação Cristã Feminina do Recife 90  PSB Centro comunitário Semente de um Mundo Novo 60  PSB Centro Cristão de Educação Popular 95  PSB Centro Social Guararapes 120  PSB Clube de Mães Capilé 85  PSB Congregação de Assist. Social das Irmãs N.Sra. da Glória 130  PSB Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro 60  PSB Creche Beneficente Amiguinhos 70  PSB Creche Beneficente Menino Jesus 160  PSB Creche Comunitária Chão de Estrelas 80  PSB Creche Lar do Bem-Te-Vi 60  PSB Educandário Magalhães Bastos 60  PSB Grupo de Mães da rua Frederico Ozanan 50  PSB Grupo de Mães do Cgo. Jardim Primavera 100  PSB Instituto Banco da Educação de Pernambuco 200  PSB Núcleo Espírita Missionário da Luz 30  PSB Sociedade Cristã Assistencial da Várzea-SOCRAV 60  PSB Centro Educacional Miriam Imelda 100  PSB Creche Lar Montalegre 50  PSB Lar Fabiano de Cristo 111  PSB Clube de Mães Tia Inajá 25  PSB Unidade de Reabilitação Infantil - URI 30  PSB Centro Educacional Profissionalizante do Flau - CEPF 25  PSB Associação dos Moradores do P.Resid.Lagoa Encantada 25  PSB Núcleo de Moradores do Bairro da Ipuntiga e Adjacências 50  PSB IDESC- Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania 25  PSB Grupo Feminino do Córrego da Imbaúba 40    SERVIÇO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL     ENTIDADE  METAS  PSE Abrigo Espírita Batista de Carvalho 25  PSE Abrigo Espírita Lar de Jesus 25  PSE Iasc- Instituto de Assistência Social e Cidadania 53  PSE Associação Espírita Casa dos Humildes 31  PSE Companhia de Caridade 77  PSE Obra de Assist.aos Mendigos e Menores D. da Cidade do Recife 150  PSE Santa Casa de Misericórdia do Recife 34  PSE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 249  PSE Centro de Ensino Esp. de PE CENESPE Unid. Assist. Integrada 210  PSE Centro de Inst. e Aprend. Espec. de PE CINAPE - Unid. Assist.  120  PSE Centro de Reabilitação Especializado do Recife  195  PSE Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - NATER  90  PSE Centro Especializado de Pernambuco-CESPE I 150  PSE Centro Especializado de Pernambuco-CESPE II 150  PSE Centro Especializado de Pernambuco-CESPE III 200  PSE Centro Espec. Neuro-Psicólogico CENEUP Unid. de Educ. Integ.  250  PSE Escola Especial Ulisses Pernambucano 65  PSE Centro Suvag de Pernambuc-SUVAG 65  PSE Unidade de Reabilitação Integrada-URI 80  PSE Unidade de Educação Integrada - UNEDIN I 190  PSE GAPP Grupo de Atendimento Psico-Pedagógico  195  PSE Grupo Universitário de Reabilitação Infantil GURI 160  PSE Grupo de Assistência e Terapia Infantil 60  PSE Santa Casa de Misericórdia de Recife 60  PSE CER Centro Especializado em Reabilitação  130  PSE Centro de Serviço de Assist. Psiquiátrica - SAP - Assist. Integral  150  PSE Serviço Especializado em Reabilitação - SER 45  PSE Associação Comunitária da Ilha do Chié 100  PSE Associação Defensora da Ilha do Joaneiro 212  PSE Casa Menina Mulher 50  PSE Centro Educacional Profissionalizante do FLAU 150  PSE Centro Social Guararapes 25  PSE Clube de Mães Capilé 100  PSE Clube de Mães da Madalena 50  PSE Córrego Jardim Primavera 50  PSE Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro 80  PSE Grupo Educacional Art Paquera 50  PSE Instituto Dom Hélder Câmara 150  PSE Lar Fabiano de Cristo 120  PSE Instituto Social das Medianeiras da Paz 113  PSE Movimento Pró- Criança 25  PSE Núcleo de Moradores da Iputinga 100  PSE Projeto Realidade 50  PSE Seminário de Educação Cristã 75  PSE União dos Amigos da Mustardinha 152  PSE Pão da Vida 150  PSE Grupo de Mulheres e Cidadania Feminina 50  PSE IDESC- Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania 40  PSE Instituto Bom Pastor 50  PSE Unidade de Reabilitação Integrada-URI 20  PSE Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC 45  PSE Centro Espec. Neuro-Psicólogico CENEUP Unid. de Educ. Integ. 60  PSE Grupo Universitário de Reabilitação Infantil GURI 60  PSE Serviço Especializado em Reabilitação - SER 30  PSE Lar do Nenén 30  PSE Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 30    2 - Esta resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.    3 - Revoga-se o disposto no ponto 1º da Resolução nº 041/2005 de 26 de dezembro de 2006.     Recife, 31 de janeiro 2006.    MARIA ÂNGELA OLIVIERA DE SOUZA  Presidente em Exercício do CMAS    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 04/2006 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2006.  R E S O L V E :   1 -  APROVAR o Termo de Parceria Técnica do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC, para a execução de ações complementares do recadastramento do Programa Bolsa Família, conforme plano de trabalho -   2 - APROVAR,  a partir de janeiro, o co-financiamento de 8% (oito por cento) das ações socioassistenciais executadas pelas entidades conveniadas ao Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2006 -   3 - APROVAR o aditamento do convênio com as entidades abaixo relacionadas, para a execução do Serviço Liberdade Assistida nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 -     ENTIDADES  METAS  Centro de Articulação Retome Sua Vida   168  Centro de Ensino Especializado de Pernambuco-CENESP             69  Grupo Semente do Amanhã-Guabiraba                                     
4948	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resoluções - CMAS	2	    66  Centro Especializado Neuropsicológico  Unidade de Educação Integrada-CENEUP 78  Centro aplicado ao Desenvolvimento e Orientação Técnica-CADOTER  69
4949	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 004/2006 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, o Sr. JOSÉ LUIZ DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de função gratificada de Supervisão da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'FG1', a contar do dia 31 de janeiro de 2006.    Paulo Dantas  Diretor Presidente
4950	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Extratos	1	Extrato de Contrato de Prestação de Serviços e Termo de Adesão às cláusulascontratuais.  Partes: Banco -  Banco do Brasil S/A - Agência Representante: Governo Recife-PE.  Convenente - Fundo Financeiro RECIFIN.  Objeto: Prestação dos Serviços  a) Recebimento em favor do convenente mediante: cobrança, depósito identificado, débito automático e arrecadação de guias não compensáveis -   b) Pagamento feito pelo convenente relativos a: Pagamentos de Salários, Pagamentos a     Fornecedores, Pagamentos Diversos, bem como Liquidação Eletrônica de Títulos -   c) Centralização de Saldo.  Prazo de vigência: 12 meses  Data assinatura: 20/01/2006.      Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor  Presidente
4951	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Comunicado Público	1	COMUNICADO  PÚBLICO    O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2005, em cumprimento ao disposto no $ 4º do artigo 9 da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 22 de fevereiro de 2006 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.  A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 17 de fevereiro  de 2006 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº 410 Gabinete nº 05, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3301.1285, quando se tratar de informações sobre o Legislativo.  As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias    Recife, 03 de fevereiro de 2006     Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças da PCR    João Arraes  1º Secretário da CMR
4952	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Resolução - Comsea	1	RESOLUÇÃO 001/2006 - COMSEA    O Presidente do CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, no uso de suas atribuições,que lhe foram conferidas pelo artigo 3º da Lei Municipal 17.019, de 21 de julho de 2004 de acordo com a 1º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, realizada no dia 07 de dezembro de 2004, tendo portanto, efeito retroativo a referida data:  R E S O L V E :   1-TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva:    PRESIDENTE: LUÍS ROBERTO DA SILVA  VICE-PRESIDENTE: ANTÃO MARCELO LEÃO DE ATHAYDE CAVALCANTI  CORDENADORA  TÉCNICA: FÁBIA DANIELLE CORREIA DA CRUZ    2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a data de 07 de dezembro de 2004.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 03 de fevereiro de 2005    Luís Roberto da Silva  Presidente do COMSEA
4953	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Retificação	1	RETIFICAÇÃO AO RELATÓRIO DA COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES EXECUTORAS DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PARA GESTÃO COLETIVA DOS CATADORES  NÚCLEOS DE TRIAGEM DO RECIFE    PAUTA DA REUNIÃO  Seleção das entidades proponentes para execução do Projeto de Qualificação para Gestão Coletiva dos Catadores dos Núcleos de Triagem do Recife. Conforme critérios publicados no Diário Oficial do Município  Edição 31/12/05    COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO  Záfira Peixoto - Representante da Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda/SCTDE  Eliane Cabral Lima - Diretora de Economia Popular e Solidária/SCTDE  André Gomes Pena Santos - Representando a EMLURB/Secretaria de Serviços Públicos  Romero Amâncio Meneses - Representante da Diretoria de Ações Educacionais Complementares - SEEL    DELIBERAÇÕES  Diante do perfil e experiência da entidade, bem como do resultado da pontuação,  a Comissão Interna deliberou por contratar o Centro de Articulação Retome sua Vida e suas experiências anteriores na formação e organização de política de grupos produtivos para realizar o curso de Gestão de Negócios.
4954	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Contratos - UEB	1	EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE - U R B    Contratos :     Contrato nº : 01/2006, de 02/01/2006  Contratada: IMG IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Buritizeiro, no trecho entre a Rua Barra Dourada e a estaca (E 15 + 10,00), e da Rua Divisa no trecho entre a Rua Buritizeiro e a estaca (E 3 + 7,00), na Ilha Joana Bezerra , RPA - 01, M.R. 1.3.  Valor R$ 263.335,29  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 040/2005    Contrato nº : 02/2006, de 02/01/2006  Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Rua Dr. João da Costa (trecho entre a Rua José Bezerra Cavalcante e a Rua Aparecida de Minas, no bairro da Mustardinha, RPA - 05, M.R. 5.1  Valor R$ 277.222,99  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 039/2005.    Contrato nº :03/2006, de 02/01/2006  Contratada: DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇO LTDA  Objeto: locação de máquina copiadora com assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva), e fornecimento de material de consumo (toner, cilindro e revelador)  Valor R$ 21.600,00  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Convite nº 025/2005.    Contrato nº :04/2006, de 04/01/2006  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA   Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação, e drenagem: do trecho da Rua Afonso Albuquerque Melo (entre a Rua Saulo Suassuna e a Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti) -  do trecho da Rua Saulo Suassuna (entre as Estacas de 31+17,50 a 36+0,00) -  e, da Rua Barão de Caiara, em Casa Forte, RPA - 03, M.R. 3.1  Valor R$ 1.245.525,87  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 041/2005.    Contrato nº :05/2006, de 17/01/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Itacoatiara, nº 161, Morro da Conceição  Valor R$ 21.783,75  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.    Contrato nº : 06/2006, de 20/01/2006  Contratada: PROAR CONDICIONADO LTDA  Objeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da URB RECIFE  Valor R$ 29.690,40  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Convite nº 026/2005.    Contrato nº :07/2006, de 23/01/2006  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem da Rua Flamengo, (Trecho: Rua Dona Rita de Souza / Rua Alfredo Fernandes), bairro de Casa Forte, RPA-03, M.R. 3.1  Valor R$ 123.302,09  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 027/2005    Contrato nº : 08/2006, de 25/01/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem da Rua Dr. José Correia Xavier Gaião, Bomba do Hemetério, no bairro de Água Fria  Valor R$ 124.001,02  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços n44/2005.    Contrato nº : 09/2006, de 26/01/2006  Contratada: MERCANTIL ASSIS LTDA-ME  Objeto: material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, referente ao item 09 do Edital de Concorrência nº 001/2005  Valor R$ 81.002,00  Prazo: 365 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 01/2005.    Contrato nº : 10/2006, de 31/01/2006  Contratada: D.H.F ENGENHARIA LTDA  Objeto: obras de instalação do museu a céu aberto, na rua Barão Rodrigues Mendes, entre a rua do Bom Jesus e a Avenida Alfredo Lisboa, no bairro do Recife - RPA-01, M.R. 1.1  Valor R$ 147.870,36  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 22/2005.    Termos Aditivos    5º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2001  CONTRATADA - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO URB RECIFE X FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE  Objeto: Prorrogação de prazo.  2º Termo Aditivo ao Convênio S/Nº  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE X LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE  Objeto:  Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Convênio S/Nº  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB X SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS,  Objeto: Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao contrato nº 113/2005  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Serviços excedentes    5º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2005  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE X UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE  Objeto:  Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao contrato nº 083/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo.  1º Termo Aditivo ao contrato nº 080/2005  Contratada: NOVATEC CONSTRUÇÕESE EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços substitutos substituídos     1º Termo Aditivo ao contrato nº 049/2006  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    4º Termo Aditivo ao contrato nº 183/2004  Contratada: SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    3º Termo Aditivo ao contrato nº 147/2003  Contratada: NUTRICASH - SERVIÇO DEALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  Objeto:  Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao contrato nº 134/2005  Contratada: ANDREA SARMENTO MOREIRA PEREIRA DE MELO  Objeto: Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao contrato nº 137/2005  Contratada: CORDEIRO FALCÃO E LOMACHINSKY PROJEOTS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    2º Termo Aditivo ao contrato nº 113/2005  Contratada: ENGECAD - PROJETOSE CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    10º Termo Aditivo ao contrato nº 048/2002  Contratada: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo  e valor    5º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2005  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE X UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE  Objeto:  Prorrogação de prazo.    Recife, 01 de fevereiro de 2006.    Contratos :     Contrato nº : 01/2006, de 02/01/2006  Contratada: IMG IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Buritizeiro, no trecho entre a Rua Barra Dourada e a estaca (E 15 + 10,00), e da Rua Divisa no trecho entre a Rua Buritizeiro e a estaca (E 3 + 7,00), na Ilha Joana Bezerra , RPA - 01, M.R. 1.3.  Valor R$ 263.335,29  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 040/2005    Contrato nº : 02/2006, de 02/01/2006  Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Rua Dr. João da Costa (trecho entre a Rua José Bezerra Cavalcante e a Rua Aparecida de Minas, no bairro da Mustardinha, RPA - 05, M.R. 5.1  Valor R$ 277.222,99  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 039/2005.    Contrato nº :03/2006, de 02/01/2006  Contratada: DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇO LTDA  Objeto: locação de máquina copiadora com assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva), e fornecimento de material de consumo (toner, cilindro e revelador)  Valor R$ 21.600,00  Prazo: 12 meses  Modalidade de L
4955	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Contratos - UEB	2	icitação: Convite nº 025/2005.    Contrato nº :04/2006, de 04/01/2006  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA   Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação, e drenagem: do trecho da Rua Afonso Albuquerque Melo (entre a Rua Saulo Suassuna e a Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti) -  do trecho da Rua Saulo Suassuna (entre as Estacas de 31+17,50 a 36+0,00) -  e, da Rua Barão de Caiara, em Casa Forte, RPA - 03, M.R. 3.1  Valor R$ 1.245.525,87  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 041/2005.    Contrato nº :05/2006, de 17/01/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Itacoatiara, nº 161, Morro da Conceição  Valor R$ 21.783,75  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.    Contrato nº : 06/2006, de 20/01/2006  Contratada: PROAR CONDICIONADO LTDA  Objeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da URB RECIFE  Valor R$ 29.690,40  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Convite nº 026/2005.    Contrato nº :07/2006, de 23/01/2006  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:obras de pavimentação e drenagem da Rua Flamengo, (Trecho: Rua Dona Rita de Souza / Rua Alfredo Fernandes), bairro de Casa Forte, RPA-03, M.R. 3.1  Valor R$ 123.302,09  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 027/2005    Contrato nº : 08/2006, de 25/01/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem da Rua Dr. José Correia Xavier Gaião, Bomba do Hemetério, no bairro de Água Fria  Valor R$ 124.001,02  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços n44/2005.    Contrato nº : 09/2006, de 26/01/2006  Contratada: MERCANTIL ASSIS LTDA-ME  Objeto: material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, referente ao item 09 do Edital de Concorrência nº 001/2005  Valor R$ 81.002,00  Prazo: 365 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 01/2005.    Contrato nº : 10/2006, de 31/01/2006  Contratada: D.H.F ENGENHARIA LTDA  Objeto: obras de instalação do museu a céu aberto, na rua Barão Rodrigues Mendes, entre a rua do Bom Jesus e a Avenida Alfredo Lisboa, no bairro do Recife - RPA-01, M.R. 1.1  Valor R$ 147.870,36  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 22/2005.    Termos Aditivos    5º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2001  CONTRATADA - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO URB RECIFE X FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE  Objeto: Prorrogação de prazo.    2º Termo Aditivo ao Convênio S/Nº  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE X LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE  Objeto:  Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Convênio S/Nº  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB X SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS,  Objeto: Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao contrato nº 113/2005  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Serviços excedentes    5º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2005  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE X UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE  Objeto:  Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao contrato nº 083/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo.  1º Termo Aditivo ao contrato nº 080/2005  Contratada: NOVATEC CONSTRUÇÕESE EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços substitutos substituídos     1º Termo Aditivo ao contrato nº 049/2006  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    4º Termo Aditivo ao contrato nº 183/2004  Contratada: SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    3º Termo Aditivo ao contrato nº 147/2003  Contratada: NUTRICASH - SERVIÇO DEALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  Objeto:  Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao contrato nº 134/2005  Contratada: ANDREA SARMENTO MOREIRA PEREIRA DE MELO  Objeto: Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao contrato nº 137/2005  Contratada: CORDEIRO FALCÃO E LOMACHINSKY PROJEOTS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    2º Termo Aditivo ao contrato nº 113/2005  Contratada: ENGECAD - PROJETOSE CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    10º Termo Aditivo ao contrato nº 048/2002  Contratada: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo  e valor    5º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2005  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE X UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE  Objeto:  Prorrogação de prazo.    Recife, 01 de fevereiro de 2006.
4956	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da Presidencia - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA - 2006    Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 06/01/2005.  ATO PRESI Nº 13/2006 - Exonerar Andréa Maria Araújo Nascimento Rosas, matrícula 50270-7, do cargo comissionado de Assistente de Serviços, símbolo DDI, a contar de 31 de janeiro de 2006.    ATO PRESI Nº 14/2006 - Constituir grupo de trabalho, a contar da publicação deste ato, com a finalidade de elaborar e conduzir um plano de trabalho para o Projeto de Reforma do Mercado do Cordeiro, designando os seguintes funcionários para compor o referido grupo, sem qualquer remuneração:  Isaías Bastos da Silva, matrícula 25.801-6 -  Cleyton Cabral dos Santos, matrícula 50.300-2 -  Maria Cleciane Fontes de Oliveira, matrícula 50.298-7 -  Carlos Estevão de Oliveira, matrícula 50.224-3 -  Oscar José Machado, matrícula 50.295-2 e Demetrius Fiorante, matrícula 25.806-7, na qualidade de Coordenador do citado grupo.    ATO PRESI Nº 15/2006 - Constituir grupo de trabalho para conduzir, planejar e sistematizar o processo de desenvolvimento do Projeto de Requalificação Turística do Mercado São José, a partir da publicação deste ato, designando os seguintes funcionários para compor o referido grupo, sem qualquer remuneração: Isaías Bastos da Silva, matricula 25.801-6 -  Cleyton Cabral dos Santos, matrícula 50.300-2 -  Maria Cleciane Fontes de Oliveira, matrícula 50.298-7 -  Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50.274-0 -  José Aureliano da Silva, matrícula 50.202-2 e Demetrius Fiorante, matrícula 25.806-7, na qualidade de Coordenador do citado grupo.
4957	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Retificação - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO    Onde se lê:    EMPRESA: Info Training Ltda.  2º TERMO ADITIVO: CONTRATO Nº 018/05.  OBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses.  VIGÊNCIA: 02/01/06 a 01/01/07.  VALOR MENSAL: R$ 1.280,00.    Leia-se:    EMPRESA: Info Training Ltda.  2º TERMO ADITIVO: CONTRATO Nº 019/04.  OBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses.  VIGÊNCIA: 02/01/06 a 01/01/07.  VALOR MENSAL: R$ 1.280,00.
4958	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA  Nº 016/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria Nº 010, de 20 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 010, de 24/01/06, no que se refere a nomeação do Presidente e Membro de Comissão de Licitação da UEM - Recife / PROMETRÓPOLE, a seguir relacionado:    Presidente  Gláucio Mendonça Brasileiro  Membro   Luiz Otávio Medeiros Cavalcanti    PORTARIA  Nº 017/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições,  que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   I- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia de Saneamento - SANEAR a seguir indicados, atribuindo-lhes a gratificação prevista nos Incisos I e II, da Lei Nº 17.172/05, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2006.  Presidente  Gláucio Mendonça Brasileiro, símbolo DS-2  Membros  Ana Paula Francisca da Silva, símbolo DDR  Reginaldo Barbosa da Silva, símbolo DDR    PORTARIA  Nº 018/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições,  que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar Ana Paula Francisca da Silva, Mat. 47-4, do cargo em provimento em comissão de Gerente de Serviço de Pesquisa RPAs, símbolo DDI, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA  Nº 019/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições,  que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Nomear Adriana Fabíola Santos Silva, para o cargo em provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamento de Projetos, símbolo DDP, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA  Nº 020/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições,  que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UEM - Recife / PROMETRÓPOLE, , no cargo de Presidente, Luiz Otávio Medeiros Cavalcanti, símbolo DS-2, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA  Nº 021/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições,  que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UEM - Recife / PROMETRÓPOLE, no cargo de Membro, Luiz Carlos dos Santos Borges, símbolo DDR, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2006.    Recife,  02  de fevereiro de 2006.    MARCUS  TULLIUS  BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
4959	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portarias	1	PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 014 / 2006  O Secretário de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985,  R E S O L V E:    Art. 1º Instaurar Comissão de Sindicância, constituída pelas servidoras Zilda do Rego Cavalcanti, Mat. nº 64.553-1, e Patrícia Silveira Amorim, Mat. nº 19.573-8, ficando a primeira como encarregada, a fim de apurar possíveis ilícitos ocorridos no Laboratório Municipal, conforme relato contido no Ofício nº 1034/2005 - SESAD, da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes.    Art. 2º Determinar que a comissão tenha o prazo de 15 (quinze) dias para concluir a sindicância, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, de acordo com o art. 209, § 2º, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985.    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de fevereiro de 2006.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário     PORTARIA Nº 013 /2006- GAB/SS EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual das  unidades da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I - Autorizar a seguinte servidora  movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor .   Policlinica  Clementino Fraga  Nome: Cristina Maria Oliveira do Ramo  Mat. 32.348-7    II - Ficam revogadas  todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.    III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Gustavo  de Azevedo Couto  Secretário
4960	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 57/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 09 do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Luiz Carlos Marques de Brito, matrícula nº 96.447-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, código 17.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral.       Art. 2º Nomear a cidadã, Irani Leal de Brito, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, código 17.016, da Estrutura de Gabinete do Vereador Danilo Cabral, servindo a presente como título.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
4961	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº 013/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, a servidora Juliana Couto Fazio Albuquerque Lira, matrícula nº 41.558-6, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 61 de 09 de janeiro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº 004 do dia 10 de janeiro de 2006, pág. 02, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2006, conforme retificação publicada no Diário Oficial nº 12 de 28/01/2006, pág. 05. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
4962	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Atrações do 42º Baile Municipal são divulgadas	1	"O Frevo no Reino Armorial. Esse é o tema do 42º Baile Municipal do Recife, que acontece no dia 18 de fevereiro, no Chevrolet Hall (Região Metropolitana do Recife). As atrações e os detalhes da decoração do baile foram divulgados, na última quinta-feira (02), no Recife Praia Hotel (Pina), durante entrevista coletiva à imprensa. O evento contou com a presença do prefeito João Paulo, da coordenadora do Baile Municipal, Ada Siqueira, da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e dos homenageados do Baile Municipal, Ariano Suassuna e Claudionor Germano.    Decidimos unificar o tema do Carnaval e do Baile. Nos anos anteriores, os temas eram diferentes"", explicou o prefeito. Ele também falou sobre a importância de manter o caráter político da festa. ""Toda a renda arrecadada será destinada à população excluída da cidade"", afirmou. A renda da festa será revertida para o Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc).    Para agradecer a homenagem, Claudionor Germano compôs um frevo para o prefeito João Paulo e interpretou a canção durante a entrevista coletiva. Ele ressaltou, ainda, que a gestão vem realizando várias ações voltadas para a ""preservação da nossa cultura e do frevo"". Já Ariano Suassuna afirmou sentir-se honrado com a lembrança. ""Esta é uma demonstração de carinho que recebo mais uma vez do povo recifense, que me recebeu tão bem e me adotou como filho"", disse Ariano, que nasceu no estado da Paraíba e veio morar no Recife aos 15 anos de idade.     A programação do 42º Baile Municipal foi apresentada por Ada Siqueira. Após a realização do tradicional concurso de fantasias e a eleição do rei e rainha do Municipal, a abertura da festa será comandada por Claudionor Germano e a Orquestra Popular do Recife. Logo depois, a Spok Frevo Orquestra fará uma homenagem aos clubes carnavalescos, seguido pelo cantor Alceu Valença. Outra grande atração é o músico Antônio Carlos Nóbrega, que cantará frevos de bloco ao lado do Coral Edgard Moraes. Os foliões contarão, ainda, com a animação de Elba Ramalho e, em seguida, da Orquestra Super Oara."""
4963	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito João Paulo abre Ano Letivo Abreu e Lima	1	"O Ano Letivo - 2006, que este ano homenageia o general recifense Abreu e Lima, foi aberto, na última sexta-feira (03), pelo prefeito João Paulo, durante solenidade no auditório do Centro de Convenções da UFPE, na Cidade Universitária. O evento foi acompanhado pelo vice-prefeito Luciano Siqueira e os secretários municipais de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Menezes, e de Serviços Públicos, Dilson Peixoto.    O prefeito João Paulo falou sobre a satisfação de abrir mais um ano letivo e os motivos da escolha de Abreu e Lima para o homenageado deste ano. O prefeito disse que se tratava de um revolucionário, que transpôs as fronteiras de seu país para lutar pela liberdade e pela justiça social"".  A secretária Maria Luiza saudou os presentes destacando a aprovação pela Câmara Federal, em 2º turno, da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), o que vai ""permitir investimentos de até R$ 4,3 bilhões na Educação Básica"".    <b>Bandeira</b> - A Prefeitura do Recife também promoveu, na sexta-feira (3), à tarde, no mesmo local, o lançamento oficial do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. A iniciativa integra a programação de abertura do Ano Letivo Abreu e Lima 2006, e está dentro da proposta da Secretaria de Educação de fazer da leitura, produção textual e do exercício da criação, práticas constantes no cotidiano da escola e da vida. O Ano Letivo Abreu e Lima começa nesta segunda-feira (06), em toda rede municipal de ensino."""
4964	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura participa de Mapa da Criança	1	As estratégias de fortalecimento da Prefeitura do Recife junto ao programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, foram discutidas, na última sexta-feira (03), pela secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, e a coordenadora do programa, Abigail Silvestre Torres, em São Paulo.    No encontro, foi enfocada uma das etapas do programa: a construção do Mapa da Criança e do Adolescente, que servirá de base para elaboração de um plano de metas para a segunda gestão do prefeito João Paulo. Karla Menezes é a articuladora entre a Prefeitura e a Fundação Abrinq nas ações referentes ao programa. Na viagem à capital paulista, ela aproveitou para conhecer o plano de ações e experiências consideradas exitosas pelo programa.     Segundo a secretária, o Mapa da Criança vai orientar a participação das mais de 1.500 prefeituras no terceiro ciclo do programa, dando continuidade ao trabalho que vem sendo feito desde sua criação, em 1996, e introduzir os temas que serão tratados nos seminários regionais a serem realizados.
4965	2006	15	2006-02-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Conselho vai discutir combate ao racismo	1	"A Prefeitura do Recife realizou, na última sexta-feira (03), no auditório da Fundação Joaquim Nabuco, no Derby, o seminário de criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial. A criação do conselho faz parte de um processo de construção de políticas públicas de combate ao racismo e todas as formas de discriminação que vem sendo implementadas pela Prefeitura do Recife, em parceria com a sociedade.    Durante o seminário, foi formada a comissão que vai eleger os membros do conselho e apresentadas novas propostas para o documento base. A idéia é formar um conselho com 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 da Prefeitura. Antes, a comissão vai terminar de analisar o documento que trata da criação do conselho e, depois, enviá-lo para o prefeito João Paulo. Em seguida, a lei será votada pela Câmara Municipal. Esperamos que esteja aprovada até o dia 21 de abril, quando se comemora o Dia Internacional da Eliminação da Desigualdade Racial"", explicou o titular da Diretoria de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Lindivaldo Júnior."""
4966	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.695 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA:Desafeta as áreas de terreno descritas, com a finalidade de promover a regularização  jurídico - fundiária da ZEIS denominada 'Rosa Selvagem'.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16. 113/95,  D E C R E T A:  Art. 1º - Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no anexo único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Terezópolis, em Caxangá, inscrito no 1º. Registro de Imóveis do Recife -PE no livro nº 8-F, as fls.20 sob o nº. de ordem 75, em data de 15.09.39 (Dec.58), de propriedade de Ruy Cardoso da Fonte e de sua esposa, Maria do Carmo Dantas da Fonte.  Art. 2º. As áreas, objeto da presente desafetação, que passam a integrar os bens dominiais do Município, serão destinadas a execução do programa de regularização fundiária em zonas especiais de interesse social - Zeis, com o objetivo de promover a regularização fundiária do assentamento habitacional denominado 'Rosa Selvagem', através da celebração de contratos de concessão de uso especial para fins de moradia com fundamento no Art.1º. da Medida Provisória Nº. 2.220/2001.  Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de  fevereiro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos ( em exercício)    JOÃO DA COSTA BEZERA FILHO  Secretário  de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Anexo Único do Decreto nº  21.695 /2006    DESCRIÇÃO DA ÁREA DESAFETADA.    Área I:    Área destinada a instalação de equipamentos sociais, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Rodrigo Delamare, com o logradouro em frente à praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 10,00m e com os seguintes limites e confrontações.    Inicia-se na confluência da Rua Rodrigo Delamare com o logradouro em frente à praça Cabo Pedro Neto  ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 40.00m, até encontrar o ponto 2, deflete à direita, seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 79.36m até encontrar o ponto 3 -  deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 40.00m até encontrar  o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo logradouro em frente à Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 29.48m até encontrar o ponto 1, fechando a poligonal com 2.191,40m2 de área total.    Área II:    Área destinada a instalação de equipamentos sociais, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Desembargador Gondim com o logradouro em frente à Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 10,00m e com os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com o logradouro em frente à Praça Cabo Pedro Neto ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 40.00m até encontrar o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 79,90m até encontrar o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 40.00m até o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro em frente à Praça Pedro Neto a uma distância de 29.44m até encontrar o ponto 1, fechando a poligonal com 2.217,00m2 de área total.    Área III:    Área destinada à praça denominada de Cabo Pedro Neto, ponto inicial distante da esquina mais próxima no prolongamento do eixo da Rua Rodrigo Delamare até atingir o início do raio da circunferência da citada praça a uma distância de 10.00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no prolongamento da linha do eixo da Rua Rodrigo Delamare, até atingir o início do raio da circunferência que é de 24,30m ponto 1, seguindo pelo paramento da rua de mesma denominação da citada praça no sentido horário a uma distância de 151,35m, circundando a área de circunferência até atingir o ponto 1, fechando a circunferência com 1.823,00m2 de área total.    Área IV:    Trecho 1 do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto, ponto inicial, distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com o logradouro denominado de praça Cabo Pedro Neto ponto 1, seguindo pelo paramento do logradouro denominado de praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 70,92m. Até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 10,00m. Até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro denominado  de Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 44,64m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 10,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 663,70m2 de área total.    Área V:    Trecho 2 do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto  ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Desembargador Gondim a uma distância de 17,85m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência  da Rua Guardião Manoel Pacheco com o logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto  ponto 1, seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 17,85m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 66,32m, até atingir o ponto 3 -  deflete à direita seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 13,38m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 70,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 665,67m2 de área total.    Área VI:    Trecho 1 da Rua Rodrigo Delamare, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Rodrigo Delamare  ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 92,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo o paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 92,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.104,00m2 de área total.    Área VII:    Trecho 1 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Desembarga
4967	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	dor Gondim com a Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua  Desembargador Gondim a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 90,00m até atingir o ponto 3 -  deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua professor Otávio Tavares a uma distância de 79,90m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.097,60m2 de área total.    Área VIII:    Trecho 2 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Professor Otávio Tavares com a Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações.    Inicia-se nas confluências das Ruas Rodrigo Delamare com a Rua  Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 92,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 79,36m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 952,52m2 de área total.  Área IX:  Trecho 3 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Professor Otávio Tavares com a Rua Alberto Patroni a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Alberto Patroni com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 155,00m, até atingir o ponto 3 -  deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 101,00m, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 15,00m, até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 265,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 2.196,00m2 de área total.    Área X:    Trecho 1 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua desembargador Gondim a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 151,00m, até atingir o ponto 3 -  deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 140,50m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.884,14m2 de área total.    Área XI:    Rua Cabo Luiz Augusto, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cabo Luiz Augusto a uma distância 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cabo Luiz Augusto ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cabo Luiz Augusto a uma distância de 90,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cabo Luiz Augusto a uma distância de 105,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.241,74m2 de área total.    Área XII:    Trecho 1 da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Agostinho Monteiro ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo  da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 102,52m, até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo linha seca a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 105,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 637,83m2 de área total.    Área XIII:    Trecho 2 da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira com a Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira com a Rua Expedicionário Agostinho Monteiro ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 25,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 16,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 35,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 360,00m2 de área total.    Área XIV:    Trecho da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Alberto Patroni com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 6,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira com a Rua Alberto Patroni ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 299,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 7,28m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 308,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.191,29m2 de área total.    Área XV: 
4968	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	   Trecho 4 da Rua Professor Otávio Tavares ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antonio Romano a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 97,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 9,00m, até atingir o ponto 5, deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 47,00m, até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 3,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.305,00m2 de área total.    Área XVI:    Trecho 5 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 43,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 5, deflete à esquerda seguindo linha seca a uma distância de 101,00m, até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.374,50m2 de área total.    Área  XVII:    Trecho 3 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:     Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 57,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 69,29m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 127,00m, até atingir o ponto1, fechando a poligonal com 1.027,35m² de área total.     Área  XVIII:    Trecho 4 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 8,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 47,85m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 47,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 188,00m² de área total.    Área XIX:    Trecho 1 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua São Vicente de Paula a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 144,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 3,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 648,00m² de área total.    Área XX:  Trecho 2 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua São Vicente de Paula a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:  Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Antônio da Costa Filho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Antônio da Costa Filho a uma distância de 10,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 144,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 3,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 144,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 936,00m² de área total.    Área XXI:    Trecho 1 da Rua Tenente Roland Rittmister ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua Tenente Roland Rittmister ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 3,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 720,00m² de área total.    Área XXII:    Trecho 2 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 4,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 117,02m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 117,00 até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 23
4969	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	4,00m² de área total.    Área XXIII:    Trecho 1 da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 107,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 107,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 749,00m² de área total.    Área XXIV:    Trecho 1 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Desembargador Gondim a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 6,00m até encontrar o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 140,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 140,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 840,00m² de área total.    Área XXV:    Trecho 2 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 7,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco distante da confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 7,00m, ponto 1, seguindo pelo paramento da citada rua a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal de 400,00m² de área total.    Área XXIV:    Trecho 3 da Rua Guardião Manoel Pacheco, distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Antônio Romano ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 29,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 15,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento  da  Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 37,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 328,40m² de área total.    Área XXVII:    Trecho 4 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 55,00m e apresentando os seguintes limites  e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco distante 55,00m da confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 47,00M até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 12,58m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 470,57m² de área total.    Área XXVIII:    Trecho 5 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 47,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 47,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da  Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 282,00m² de área total.    Área XXIX:    Trecho 6 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 17,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:    Inicia-se no paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco distante 17,00m da confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 30,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo prolongamento do eixo da Rua Aristarco Pavão a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 30,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 360,00m² de área total.     Área XXX:    Trecho 7 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:  Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua José Antônio da Costa Filho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 91,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 5, deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 784,00m² de área tota
4970	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	l.    DECRETO Nº 21.696 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação  total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso 'V'  da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:  Art. 1° Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os terrenos,  abaixo discriminados, situados no bairro do Prado:  terreno  denominado  01 com área de 1.367,00 m² situado entre as Ruas Fidelis   Moliterno  e a Rua Coronel Tomaz Gonçalves -   terreno denominado 02, com área de 800,25 m² situado na Rua Xavier Sobrinho -   terreno denominado 03 , com área de 560,44 m², situado na Rua Secundino Carneiro -   Art. 2° Os imóveis a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à implantação de projeto habitacional  Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6404.15.451.1.313.1.540 -Requalificação das Zeis   Art. 4º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 5º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.  Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01  de fevereiro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos (em exercício)    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ÂNGELA WEBER  Secretária de Finanças em Exercício.  DECRETO Nº 21.697 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 3.971,00 (três mil, novecentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   3.971,00  TOTAL   3.971,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   3.971,00  TOTAL   3.971,00  =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº  21.698 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   2.400,00  TOTAL  2.400,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.400,00  TOTAL  2.400,00   =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.699 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 14.706,00 (quatorze mil, setecentos e seis reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   14.706,00  TOTAL   14.706,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  14.706,00  TOTAL  14.706,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de fevereiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Ex
4971	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	6	ecutivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
4972	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 350 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROSEMARY DO NASCIMENTO XAVIER, matrícula nº 69.404-9, do cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 351 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 27/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO CHRISTIANO CAVALCANTI GONÇALVES, matrícula nº 69.961-0, do cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Áreas Verdes, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participatico, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 34012566 e Código de Lotação nº 341851.    PORTARIA Nº 352 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 79/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, matrícula nº 54.256-8, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Vila Tamandaré, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, a contar de 20 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 353 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 80/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA ARAÚJO, matrícula nº 55.306-4, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Vila Tamandaré, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, a contar de 20 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 354 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, RAOB NAPOLEÃO DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 69.441-7, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 355 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA PAULA RAFAEL SANTA CRUZ, matrícula nº 41.391-3, do cargo de provimento em comissão Auxiliar de Serviço de Pessoal, símbolo 'CS', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1811311211 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 356 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ADEHIRTON JOSÉ DE OLIVEIRA WANDERLEY, matrícula nº 69.413-0, do cargo de provimento em comissão Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 357 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 46/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, TARCIANA KELLY LUNA ARAÚJO, matrícula nº 60.672-5, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Contratos e Locação, símbolo 'DDI', do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas - Teatro Apolo Hermilo, da Secretaria de Cultura, a contar de 23 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 34012566 e Código de Lotação nº 341851.    PORTARIA Nº 358 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SOCORRO BARROS DE AQUINO, matrícula nº 38.466-9, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexa a Manoel Rolim, a contar de 30 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 359 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2006 - GAB/SSEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA, matrícula nº 37.473-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Novo Horizonte, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 14115431 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 360 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, TELMA LÚCIA DE LUCENA, matrícula nº 57.039-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para execer a referida função na Escola Municipal Nova Morada, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 361 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 81/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, LÍDIA FELIX DE MELO, matrícula nº 56.873-8, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Nova Morada, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 362 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.642-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria de Ensino, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141162 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 363 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2006-GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MARTA MARQUES AGRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 23 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 364 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2006-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, NELSON VIANNA PECLY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 365 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 83/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA,
4973	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	 matrícula nº 53.581-3, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexo a Manoel Rolim, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 366 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2006-GAB/GVP,  R E S O L V E:  Nomear, CLARISSA TORRES Y PLÁ TREVAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 20 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 367 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 77/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ISABEL CRISTINA PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 38.415-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 368 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ÂNGELA SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 32.315-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexo a Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 369 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 78/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, matrícula nº 44.859-1, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexa a Antônio Luiz, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 370 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2006 - GAB/SSEL,  R E S O L V E:  Nomear, CLEYDE ANDRADE BARCELOS, matrícula nº 38.394-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Darcy Ribeiro, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 14115318 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 371 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2006-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, ANTONIO JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES FIGUEIREDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Reluz, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 372 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO FIRMINO DE BARROS, matrícula nº 69.415-9. Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 373 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2006 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Designar, NELMA MARIA GONZAGA, matrícula nº 15.920-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DIRCE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 41.057-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 374 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 161/2005 - DCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDSON CECÍLIO DE LIRA, matrícula nº 22.512-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Aposentadoria e Pensões-DCFP, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RÉGIA P. DE BRITO FREITAS, matrícula nº 21.954-7, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 48 (quarenta e oito) dias, no período de 02 de maio a 18 de junho de 2006, referente ao 2º quinqüênio e parte do 3º quinquênio.      PORTARIA Nº 375 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 164/2005 - DCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDSON CECÍLIO DE LIRA, matrícula nº 22.512-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Aposentadoria e Pensões, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RÉGIA P. DE BRITO FREITAS, matrícula nº 21.954-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 376 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2006-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 276/2006, datada de 20 janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 009 do dia 21 de janeiro de 2006, referente a designação de GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 62.913-0.    PORTARIA Nº 377 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2006-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 190/2006, datada de 16 janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 007 do dia 17 de janeiro de 2006, referente a ANA KARINE FIGUEIREDO MARIZ.    PORTARIA Nº 378 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2006-GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 123/2006, datada de 13 janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 006 do dia 14 de janeiro de 2006, referente a SÔNIA MARIA LUCENA DE ASSUNÇÃO.    PORTARIA Nº 379 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ANGÉLICA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.512-7, Gerente de Educação Complementar, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular EDNA TEOTÔNIA DOS SANTOS, matrícula nº 55.092-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 1414 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº 380 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no OF Nº 403/2005 - PRESI / TCE - MA, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.  R E S O L V E  Determinar que continue a disposição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, sem ônus para o órgão d
4974	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	e origem, a servidora NÍCIA APARECIDA LUCENA HOLANDA, Analista de Sistema I, Matrícula 589-4, que pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Municipal de Informática - Recife - EMPREL, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 381 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO  A CONTAR DE  Edson Francisco de Andrade 60.946-6  Prof.I  27/01/2006  Janaina Gomes de Sousa 60.993-0  Prof.I  17/11/2005  Lídia Maria Jamir Gabriel 61.195-5  Prof.I  10/01/2006  Luiza Ivana de Araujo 60.945-1  Prof.I  10/12/2005  Maria Cristina Caldas Viera de Melo  61.152-0  Prof.I  20/12/2005  Maria Elizabete Rodrigues de Macedo 61.010-2  Prof.I  13/11/2005  Maria Letícia Vasconcelos da Silva 61.640-7  Prof.I  27/01/2006  Yara Maia Lins  61.170-1  Prof.I  01/12/2005    PORTARIA Nº 382 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para ANALISTA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.   R E S O L V E  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de ANALISTA DE COMPRAS, os candidato abaixo relacionado:  Class. Inscr. Nome  045 001361 LUCIANA BEZERRA DA SILVA  046 00045 EVIE JULIANA M DA COSTA CARVALHO  047 001041 PEDRO COELHO TEIXERA CALVACANTI  048 001211 RAUL PERES BARROCA  049 001285 GUSTAVO JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÃES  050 001514 MARIA KELMA SANTOS SOTERO  051 000149 IRENE PATRICIA MELO DE SÁ LEITÃO  052 001389 LEONARDO SANTOS DA COSTA    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 345 DE 27 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, NILTON PRAZERES DOS SANTOS matrícula nº 29.461-5, Gerente Operacional de Logística e Transporte, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal Recife, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2549 DE 23 DE 09 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 415/2005 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, GILSON AMORIM COUTINHO, matrícula nº 15.318-6, para responder pela função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular ELIAS LAPENDA LABANCA, matrícula nº 22.505-6, que entrará em gozo de licença prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 01 de novembro de 2005 a 30 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 247 DE 20 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DJALMA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 19.037-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
4975	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 2832, de 04 de novembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 128 de 05 de novembro de 2005, referente a BRENA DE AGUIAR LEITE,  Onde se lê: 'Gerente Operacional de Cuidados Integrais á Saúde Professor Guilherme Abath',  Leia-se: 'Gerente de Serviços Clínicos da Unidade de Cuidados Integrais á Saúde Professor Guilherme Abath',    Nas portarias de nº 141,142,153,165,167,169,184,185,187,188,191,192 do dia 16 de janeiro de 2006,do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 007 de janeiro de 2006.  Onde se lê: 01/12/05    Leia-se: 02/01/06    Na Portaria nº 2864, de 04 de novembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 124 de 05 de novembro de 2005, referente a SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI.  Onde se lê: a contar de 28 de julho de 2005.    Leia-se: a contar de 01 de novembro de 2005.    Na Portaria nº 3350, de 26 de dezembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 144 de 27 de dezembro de 2005,,  Onde se lê: GERALDO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE.    Leia-se: GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA.    Na Portaria nº 325, de 25 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 011 de 26 de janeiro de 2006, referente a MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA,  Onde se lê: Matrícula nº 39.326-5  Leia-se: Matrícula nº 39.928-5    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
4976	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição do imóvel situado à Av. Norte, n.º 7636, Macaxeira, Recife-PE, onde irá funcionar a Escola Municipal Presbítero José Bezerra da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.1.043 (Expansão do Atendimento Escolar nas Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife,     27  de  janeiro  de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  Assessora Executiva de Educação   Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - ADIAMENTO  TOMADA DE PREÇOS n° 016/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO: Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO 2º TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO DA Av. Mustardinha. A CPLOSE comunica o adiamento  da abertura de propostas do referido processo para o dia 15/02/2006 às 14:00 horas, tendo em vista a interposição de recurso administrativo.   Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 31 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    AVISO DE JULGAMENTO  Processo Licitatório nº 001/2005 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2005 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO: Objeto: Contratação de assessoria técnica, instituição ou empresa especializada, pela Prefeitura do Recife, para elaborar e implantar projeto de modernização da estrutura de controle urbano, inclusive em assentamentos subnormais do Município. A CPLOSE torna público que conforme relatório de avaliação técnica elaborado pelo Analista de Sistemas da EMPREL, Sr. Luiz Gotardo Betto, matrícula 208-9, a empresa IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico teve sua proposta técnica classificada com nota técnica final 1 (um). Fica designada a data de 07/02/2006 às 09:00hs (nove) para abertura da proposta de preços do certame supracitado na sala de sessão da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 01 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO   CONCORRÊNCIA nº 005/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - Objeto: Sistema de esgotamento sanitário na vila cardeal e silva - Areias. Empresas habilitadas: 1) Construtora Andrade Guedes Ltda. -  2) Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. -  3) Uchoa Construções Ltda. Empresas inabilitadas: 1) OGEL - Obras Gerais Ltda -  2) JEPAC Construções Ltda -  3) Souza Queiroz Engenharia e Serviços Ltda. -  4) OTL - Obras Técnicas Ltda. -  5) Scav - Serviços de Engenharia e Locação Ltda. -  6) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 21/02/2006 às 14:00 (catorze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 01 de fevereiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    E R R A T A   RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2005 - SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Objeto: contratação de empresa para realização das seguintes obras:Lote I - Reforma do CENTRO PÚBLICO de casa amarela, localizado na Avenida Norte, Casa Amarela - nesta cidade, conforme Projeto Básico anexo a este edital, por solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico através do Ofício nº 634/2005  - GAB/SCTDE. Lote II - Reforma do RESTAURANTE-ESCOLA no centro público de casa amarela, localizado na Avenida Norte, Casa Amarela,  nesta cidade, conforme Projeto Básico anexo a este edital, por solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico através do Ofício nº 633/2005  - GAB/SCTDE. A empresa LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. apresentou o preço de R$ 104.146,42 (cento e quatro mil cento e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) para o lote 01 e R$ 104.394,31 (cento e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) para o lote 02 sendo declarada vencedora do certame, uma vez que a proposta atendeu os requisitos exigidos no edital e os preços estão abaixo do estimado pela Administração Pública. Recife, 30 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 008/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME no valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 046/2005 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2005-CPL/FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): Empresa vencedora REAL ENERGY LTDA-ME, no valor global de R$ 160.608,72 (cento e sessenta mil, seiscentos e oito reais e setenta e dois centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 001/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2006  EMPRESAS VENCEDORAS POR ITEM: ITEM 01 - PÓLO MARCO ZERO -Cooperarte Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) -  ITEM 02 - PÓLO ARSENAL - Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais) -  ITEM 03 - PÓLO ALFÂNDEGA - A empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor inferior de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) -  ITEM 04 - PÓLO GUARARAPES - Sotefys Serviços Ltda-ME no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) -  ITEM 05 - PÁTIO DE SANTA CRUZ - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), ITEM 06 - PÓLO PÁTIO DO TERÇO -Locashow  Eventos e Locações Ltda no valor inferior de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) -  ITEM 07 - PÓLO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES -  Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de 
4977	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais ) -  ITEM 08 - PÓLO PÁTIO DE SÃO PEDRO - Novo Som Locações e Máquinas Ltda no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), ITEM 09 - PÓLO CASA AMARELA - Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) -  ITEM 10 - PÓLO VÁRZEA - Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), ITEM 11 - PÓLO IBURA -Paulo Júnior Empreendimentos Ltda - ME no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) -  ITEM 12 - PÓLO NOVA DESCOBERTA - a empresa Sotefys Serviços Ltda-ME no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) -  ITEM 13 - PÓLO CHÃO DE ESTRELAS - a empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais) -  ITEM 14 - PÓLO SANTO AMARO - a empresa Locashow Eventos e Locações Ltda no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) -  ITEM 15 - PÓLO ALTO JOSÉ DO PINHO - a empresa Novo Som Locações e Máquinas Ltda no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) -  ITEM 16 - PÓLO JARDIM SÃO PAULO -a empresa Locashow Eventos e Locações Ltda no valor de R$ 25.896,60 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), ITEM 17 - SÍTIO DA TRINDADE - 1ª ELIMINATÓRIA CONCURSO REI MONO E RAINHA DO CARNAVAL - a empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  ITEM 18 - PÓLO RUA DA MOEDA - ENSAIOS - ABERTURA DO CARNAVAL - a empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinqüenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO Republicado por incorreção.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2005. Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor da empresa Direta Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda, cujo objeto trata da aquisição de material de sinalização semafórico, no valor global de R$ 20.471,00 (vinte mil, quatrocentos e setenta e um reais), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 01 de fevereiro de 2006. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente.    RESULTADO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2005 - Objeto: Contratação de empresa especializada para gestão de infra-estrutura da sinalização semafórica da Cidade do Recife compreendendo: Manutenção, implantação e modernização da rede de sinalização semafórica com equipes/ veículos de atendimento monitorados, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para os referidos serviços -  Serviços de geo-referenciamento e cadastramento digital da infra-estrutura da rede semafórica -  Gestão informatizada, através de softwares de cadastro e programação de planos semafóricos e sistema de controle de atendimento por ordens de serviços emitidas para implantação, manutenção e modernização da rede de sinalização semafórica -  e serviços de pesquisas de contagem volumétrica classificada por veículos e por pedestres para a definição de planos de tráfego, programação semafórica. Empresa vencedora: Serttel Ltda. Valor global: R$ 4.459.647,63 (quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos). A ata que dá conta deste julgamento encontra-se em seu inteiro teor, à disposição dos interessados, na sala desta Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 01 de fevereiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA  AVISOS DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 20.02.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 002/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 20.02.2006, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 003/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS NA RPA 06. Data e hora de abertura: 21.02.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 004/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS E MUROS DE ARRIMO NAS RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 21.02.2006, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 005/2006 - OBJETO: Serviços de RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS E MUROS DE ARRIMO NAS RPA'S 04, 05 E 06. Data e hora de abertura: 22.02.2006, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2006. Marco Antônio de Araújo Bezerra
4978	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	 - Presidente da Comissão de Licitação.
4979	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	CI Nº 004, EM 01/02/2006.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 253, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS DO RECIFE - CTTU E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE.   OBJETO: O estabelecimento de condições pelas partes Convenentes objetivando viabilizar, adequar e respaldar o controle do uso das vias públicas, pelos agentes municipais e estaduais, nos limites terrestres do território municipal, na conformidade com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 235,  FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE SANDRO.  OBJETO: Contemplando pelo Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo a Resolução n° 040/2005-CMAS, observando  a  CI nº 062/2005 da  Coordenadoria   do  Programa Liberdade Assistida, datada de 30 de novembro de 2005, tem por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO  CONVENENTE,  que  apoiará,  orientará e  encaminhará  80 (oitenta) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  excepcionalmente  a 21 (vinte  e um ) anos  de  idade, definidos  no  Plano  de  Trabalho.   VALOR  GLOBAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).  PRAZO:  De 01 de dezembro de 2005  a 31 de dezembro de 2005.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 233,  FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO APLICADO AO DESENVOLVIMENTO E ORIENTAÇÃO TECNO-EDUCACIONAL DO RECIFE - CADOTER.  OBJETO: Contemplando pelo Programa Liberdade Assistida,  atendendo a Resolução n° 040/2005-CMAS, observando  a  CI nº 062/2005 da  Coordenadoria   do  Programa Liberdade Assistida, datada de 30 de novembro de 2005, tem por objeto a instalação e implantação de serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO  CONVENENTE,  que  apoiará,  orientará e  encaminhará  86 (oitenta e seis) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  excepcionalmente  a 21 (vinte  e um ) anos  de  idade, definidos  no  Plano  de  Trabalho.   VALOR  GLOBAL:  R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais).  PRAZO:  De 01 de dezembro de 2005  a 31 de dezembro de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59.01.08.243.1.204.2.518 (Apoio  ao  Desenvolvimento das  Ações  de  Assistência da Criança e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social através da Secretaria de Assistência Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 234,  FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO  ESPECIALIZADO  DO  RECIFE - CRER - UNIDADE  ASSISTENCIAL.  OBJETO: Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo  a  Resolução  nº 040/2005 - CMAS, observando  a  CI nº 062/2005 da  Coordenadoria   do  Projeto Liberdade Assistida,  datada  de 30 de novembro de 2005, tem  por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO  CONVENENTE,  que  apoiará,  orientará e  encaminhará  105 (cento  e cinco) adolescentes sentenciados  com  liberdade  assistida, e suas  famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  excepcionalmente  a 21 (vinte  e um ) anos  de  idade, definidos  no  Plano  de  Trabalho.   VALOR  GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e  quatrocentos reais).  PRAZO: De 01 de dezembro de 2005  a 31 de dezembro de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.59.01.08.243.1.204.2.518 (Apoio  ao  Desenvolvimento das  Ações  de  Assistência da Criança e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do  Ministério  de  Desenvolvimento  Social de  Combate  à Fome/Fundo  Nacional  de  Assistência  Social  - FNAS e repassados  pelo  Fundo  Municipal  de  Assistência Social através da  Secretaria de  Assistência  Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 230,  FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO  SEMENTE  DO  AMANHÃ - GUABIRABA.  OBJETO: Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo  a  Resolução  nº 040/2005 - CMAS, observando  a  CI nº 062/2005 da  Coordenadoria   do  Projeto Liberdade Assistida,  datada  de 30 de novembro de 2005, tem  por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO  CONVENENTE,  que  apoiará,  orientará e  encaminhará  89 (oitenta  e  nove) adolescentes sentenciados  com  liberdade  assistida, e suas  famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  excepcionalmente  a 21 (vinte  e um ) anos  de  idade, definidos  no  Plano  de  Trabalho.   VALOR  GLOBAL: R$ 7.120,00 (sete mil, cento  e  vinte reais).  PRAZO: De 01 de dezembro de 2005  a 31 de dezembro de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.59.01.08.243.1.204.2.518 (Apoio  ao  Desenvolvimento das  Ações  de  Assistência da Criança e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos  do  Ministério  de  Desenvolvimento  Social de  Combate  à Fome/Fundo  Nacional  de  Assistência  Social  - FNAS e repassados  pelo  Fundo  Municipal  de  Assistência Social através da  Secretaria  de  Assistência  Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 231,  FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE  DE  EDUCAÇÃO  INTEGRATIVA.  OBJETO: Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo  a  Resolução  nº 040/2005 - CMAS, observando  a  CI nº 062/2005 da  Coordenadoria   do  Projeto Liberdade Assistida,  datada  de 30 de novembro de 2005, tem  por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO  CONVENENTE,  que  apoiará,  orientará e  encaminhará  102 (cento  e dois) adolescentes sentenciados  com  liberdade  assistida, e suas  famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  excepcionalmente  a 21 (vinte  e um ) anos  de  idade, definidos  no  Plano  de  Trabalho.   VALOR  GLOBAL: R$ 8.160,00 (oito mil e cento  e  sessenta reais).  PRAZO: De 01 de dezembro de 2005  a 31 de dezembro de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n°.59.01.08.243.1.204.2.518 (Apoioao  Desenvolvimento das  Ações  de  Assistência da Criança e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do  Ministério  de  Desenvolvimento  Social de  Combate  à Fome/Fundo  Nacional  de  Assistência  Social  - FNAS e repassados  pelo  Fundo  Municipal  de  Assistência
4980	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 Social através da  Secretaria da Política  de  Assistência  Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 232,  FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC.  OBJETO: Contemplando pelo Programa Liberdade Assistida,  atendendo a Resolução n° 040/2005-CMAS, observando  a  CI nº 062/2005 da  Coordenadoria  do  Programa Liberdade Assistida, datada de 30 de novembro de 2005, tem por objeto a instalação e implantação de serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO  CONVENENTE,  que  apoiará,  orientará e  encaminhará 58 (cinqüenta e oito) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  excepcionalmente  a 21 (vinte  e um ) anos  de  idade, definidos  no  Plano  de  Trabalho.   VALOR  GLOBAL: R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais).  PRAZO:  De 01 de dezembro de 2005  a 31 de dezembro de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59.01.08.243.1.204.2.518 (Apoio  ao  Desenvolvimento das  Ações  de  Assistência da Criança e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social através da Secretaria de Assistência Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 228,  FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO  ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA.  OBJETO: Contemplando pelo Programa Liberdade Assistida,  atendendo a Resolução n° 062/2005-CMAS, observando  a  CI nº 062/2005 da  Coordenadoria   do  Programa Liberdade Assistida, datada de 30 de novembro de 2005, tem por objeto a instalação e implantação de serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO  CONVENENTE,  que  apoiará,  orientará e  encaminhará 125 (cento e vinte e cinco) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  excepcionalmente  a 21 (vinte  e um ) anos  de  idade, definidos  no  Plano  de  Trabalho.   VALOR  GLOBAL:  R$ 10.000,00 (dez mil reais).  PRAZO:  De 01 de dezembro de 2005  a 31 de dezembro de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59.01.08.243.1.204.2.518 (Apoio  ao  Desenvolvimento das  Ações  de  Assistência da Criança e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social através da Secretaria de Assistência Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 229,  FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO  DE  ARTICULAÇÃO  RETOME  SUA  VIDA.  OBJETO: Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo  a  Resolução  nº 040/2005 - CMAS, observando  a  CI nº 062/2005 da  Coordenadoria   do  Projeto Liberdade Assistida,  datada  de 30 de novembro de 2005, tem  por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO  CONVENENTE,  que  apoiará,  orientará e  encaminhará  214 (duzentos  e quatorze) adolescentes sentenciados  com  liberdade  assistida, e suas  famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  excepcionalmente  a 21 (vinte  e um ) anos  de  idade, definidos  no  Plano  de  Trabalho.   VALOR  GLOBAL: R$ 17.120,00 (dezessete mil, cento  e  vinte reais).  PRAZO: De 01 de dezembro de 2005  a 31 de dezembro de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.59.01.08.243.1.204.2.518 (Apoio ao  Desenvolvimento das  Ações  de  Assistência da Criança e  ao  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos  do  Ministério  de  Desenvolvimento  Social de  Combate  à Fome/Fundo  Nacional  de  Assistência  Social  - FNAS e repassados  pelo  Fundo  Municipal  de  Assistência Social através da  Secretaria de  Assistência  Social.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 212001.026, FIRMADO EM 01 DE JUNHO  DE 2005.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DA POLÍTICA  DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.   OBJETO: O estabelecimento das normas e procedimentos para implantação da operacionalização da gratuidade concedida, determinando as responsabilidades, atribuições e competências dos beneficiários e das instituições conveniadas envolvidas na administração do benefício.PRAZO: De 01 de junho  de 2005 a 01 de junho  de 2007.  OBS. Não  há  repasse  de  verbas municipais  Republicado  por ter  saído  com  incorreção    EXTRATO DE CONVÊNIO N° . 251,  FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE.  OBJETO: O planejamento, a padronização, o controle e a geração da folha de pagamento da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, por meio da Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento - DCFP da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.  PRAZO: A vigência é de 12 (doze) meses, podendo ser renovada por igual período,    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 250,  FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE E A SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE.  OBJETO: A cooperação  entre os entes para o desenvolvimento de atividades financeiras e licitatórias de competência da Autarquia de Saneamento do Recife -  SANEAR, em conformidade com Decreto Municipal nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005.PRAZO: De 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, caso necessário.     EXTRATO DE CONVÊNIO N°220/05, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO  DE 2005.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE.  OBJETO: A Cessão Gratuita, pelo SEGUNDO CONVENENTE ao PRIMEIRO CONVENENTE, de espaço físico do imóvel situado na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, n° 116, no bairro do Parnamirim, Recife/PE, para  dar continuidade ao funcionamento da Escola  Municipal  Virgem Poderosa.  PRAZO: De 05 de janeiro de 2005 e termo final o dia 31 de dezembro de 2006.  OBS:  Não haverá repasse de verbas Públicas.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 279, FIRMADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES.  OBJETO:  A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a realização de Palestras, Debates e  parte da 1ª Exposição  de  artistas  convidados para  o  novo  espaço MAMAM do  Pátio  de  São  Pedro,  a  fim  de difundir, criticamente,  as  principais questões que balizam  a  atuação  da  instituição no Museu de Arte
4981	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 Moderna Aloísio Magalhães.  VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  PRAZO: De 123 (cento  e  vinte e  três) dias,  com  inicio  em  14.12.2005 e  final 15.04.2006, aí incluído o período para prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.311.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO Nº 012/2001, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A  COMPANHIA  BRASILEIRA  DE TRENS URBANOS - CBTU/STU-REC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação do prazo de  sua vigência,  pelo período compreendido entre 01.01.2005 a 31.12.2005, para regularizar a situação  funcional dos empregados JOSÉ ERICKSON ALENCAR VIDAL PIRES, matrícula 01.000.308-8 e ELANE DE ALMEIDA COSTA LIMA, matrícula  nº 01.000.959-0, lotados na Secretaria de Saúde do Município.    EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO  Nº 117/05, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  O INSTITUTO  DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A  prorrogação do prazo de 01/01/2006 até 01/04/2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 217, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 23.11.2005 a 23.11.2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO N° 241/02, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME, (SERVICAR LOCADORA).  OBJETO:  A   alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O acréscimo de 01 (um) veículo tipo passeio, correspondente a R$ 10.980,00 (dez mil, novecentos e oitenta reais), equivalente aproximadamente 6,59% (seis vírgula cinqüenta e nove por cento) do valor total do contrato, que passará a vigorar no valor total de R$ 177.480,00 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais).    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA, FINANCEIRA E  ASSISTENCIAL, Nº 251, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E O INSTITUTO  MATERNO  INFANTIL  DE  PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: I)A alteração do item VIII, da cláusula quinta, para permitir o repasse do recurso alocado para a execução do objeto deste instrumento em 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para cumprimento abaixo discriminadas.  II) A alteração da cláusula Sétima para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 01.06.05 até 31.12.05.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste no percentual aproximado de 7,71% (sete vírgula setenta e um por cento) que corresponde ao valor de R$ 6.414,75 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 83.200,44 (oitenta e três mil duzentos reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 89.615,19 (oitenta e nove mil seiscentos e quinze reais e dezenove centavos) -   b) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 03 de fevereiro de 2004 e termo final o dia 03 de fevereiro de 2005.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A CIDADE DO RECIFE TRANSPORTE S/A - CRT, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE.  OBJETO: A adequação ao Decreto Municipal n° 21.623/2005 para:  I -    Excluir a operação com trolebus pela concessionária e,  II - Autorizar a concessionária operar com veículos diesel nas linhas anteriormente fixadas para operação com trolebus.   CLÁUSULA SEGUNDA - Alterar o disposto nas Cláusulas Terceira, inclusive para lhe acrescentar Parágrafo Único, Sexta, incisos XXV,  excluindo-se  suas alíneas 'b' e 'd' XXVI e XXVII que passam a vigorar com a seguinte redação:   'Cláusula Terceira- A concessão para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano, outorgada pelo Decreto referido na Cláusula Primeira, tem prazo de vigência de 20 (vinte) anos, para as linhas operadas a diesel.  Parágrafo único - As linhas operadas por trolebus que foram contemplados no Decreto n° 21.623/2005, que alterou o Decreto n° 18.494/2000, terão prazo de vigência de 14(catorze) anos e 03 (três) meses, a contar da data da celebração deste Termo Aditivo'.  'Cláusula Sexta- (...)  'XXV- executar um programa de investimentos na frota diesel nos moldes e condições admitidas no Regulamento vigente do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife-STPP/RMR, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA, objetivando:   (b) - excluído (...)  (d) - excluído (...)  Excluí o Cronograma de Investimentos dos Veículos Diesel Novos, bem como o Cronograma de Investimentos dos Veículos Trólebus Novos, constantes do inciso XXV, da Cláusula Sexta do Contrato de Concessão ora aditado.  Todas as Linhas constantes dos Anexos I-A e I-B do Contrato, ora aditado, serão operadas temporariamente por veículos diesel, nos termos da Cláusula Primeira deste aditivo.   OBS: Não haverá repasse de Recursos Financeiros.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 395, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA  NOSSA  SENHORA  DE  BELÉM.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste  do  aluguel  mensal, que passa  de R$ 790,03 (setecentos  e noventa reais  e três centavos) para R$ 829,45 (oitocentos  e  vinte e nove  reais  e  quarenta e  cinco centavos), correspondente, ao  percentual  de 4,99% (quatro  vírgula  noventa  e nove  por  cento) conforme  índice  oficial  fornecido  pelo  Procon/Recife,  perfazendo  um  total  de R$ 9.953,40 (nove  mil, novecentos  e  cinquenta  e  três  reais e  quarenta centavos) -    b) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 05 de outubro  de 2005 e  termo  final  o  dia 05 de outubro  de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 206/2005, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E  LAZER E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS  E MÃO DE OBRA LTDA.   OBJETO: A alteração
4982	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	 da cláusula  primeira, para permitir, o acréscimo  do quantitativo de seu objeto em 01 (um)  veículo tipo passeio, pelo período de 11 (onze) meses a partir de 01 de outubro de 2005, que equivale a  aproximadamente 15,27% (quinze vírgula vinte e sete por cento) do valor do contrato original representando um valor de R$ 13.695,00 (treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais), passando o valor global do contrato de R$ 89.640,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais) para R$ 103.335,00 (cento e três mil, trezentos e trinta e cinco reais).  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 205/2005, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E  LAZER E A TRANSBEZERRA LTDA.   OBJETO: A alteração da cláusula primeira, para permitir, o acréscimo  do quantitativo de seu objeto em 01 (um)  veículo tipo utilitário,pelo período de 11 (onze) meses a partir de 01 de outubro de 2005, que equivale a  aproximadamente 10,93% (dez vírgula noventa e três por cento) do valor do contrato original representando um valor de R$ 12.540,00 (doze mil, quinhentos e quarenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 114.648,00 (cento e quatorze mil, seiscentos e quarenta e oito reais) para R$ 127.188,00 (cento e vinte e sete mil, cento e oitenta e oito reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 129, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ATN PUBLICIDADES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência do contrato, passando o termo inicial para 01.12.2005 e o termo final para 01.06.2006.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 149/2004, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E A  E  A GESTOS - SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO  E GÊNERO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial  31 de agosto de 2005 e termo final 30 de abril de 2006.  I) Haverá prorrogação do prazo de execução de 60 (sessenta) dias após o término do contrato para prestação de contas.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 260, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E  A CAIXA  ECONÔMICA  FEDERAL com  a  Interveniência  da  UNIÃO  FEDERAL por Intermédio  do  MINISTÉRIO  DO  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL E  COMBATE  À  FOME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período  de 16.05.2005  a 31.08.2005.    EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO Nº 214/2004,  CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E  O BANCO  PINE S/A.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de novembro de 2005 e final 23 de novembro de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 83, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 6.727,50 (seis mil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 26.910,00 (vinte e seis mil, novecentos e dez reais) para R$ 33.637,50 (trinta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).    EXTRATO  DO QUINTO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 238, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E   O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE.   OBJETO: I) A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03.01.2006 e final em 03.01.2007 -   II) A retificação da Cláusula Primeira, parágrafo único do Quarto Termo Aditivo, onde se lê: Dotação Orçamentária nº: 3101.04.122.2.130.2.024.3.3.96.39, leia-se Dotação Orçamentária nº: 3101.04.122.2.130.2.024.3.3.90.39.    PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos necessários à realização da despesa estão estimados em R$ 67.157,02 (sessenta e sete mil, cento e cinqüenta e sete reais e dois centavos) e correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.130.2.024.3.3.90.39.
4983	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  37   DE   01    DE    02        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 944/2005 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Finanças, até 31 de dezembro de 2006.  José Joaquim da Silva mat.04.824-2  Ana Beatriz de Lira Melo  mat 04.824-0  David José de Oliveira   mat 16.739-8  Susana Mayra da Silva  mat 17.344-4    PORTARIA N.º  38   DE    01    DE    02        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 117/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E :   Fazer retornar, a pedido, á Companhia de Trânsito e Transporte  Urbano - CTTU, o funcionário, JOSÉ JACINTO DE PAULO matrícula nº 09075 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.     PORTARIA N.º   39   DE   01    DE   02         DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 009/2006 - GAES/EMPREL,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária LENILDA ANDRADE LIMA DE ALBUQUERQUE matrícula nº 394-8, da Empresa Municipal  de Informática - EMPREL, exercendo suas funções na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   40   DE   01     DE    02       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 116/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E :   Fazer retornar a pedido, á Companhia de Trânsito e Transporte  Urbano - CTTU, o funcionário, RAIMUNDO DE QUEIROZ,  matrícula nº 10.047-1 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.     Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
4984	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 30 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 11.01.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.24392.0.05, de 24.11.2005 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I AURIZETE JOSÉ DA SILVA, mat. 32.282-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, Código de Lotação nº 14115831 e Centro de Custo nº 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 03 de janeiro a 03 de julho de 2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 31 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 11.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.23960.4.05, de 21.11.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de novembro de 2005 a 20 de maio de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE, mat. 54.818-3, lotado na Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação nº 14113613 e Centro de Custo nº 140121790,autorizado pela Portaria nº 977, de 15 de julho de 2005, publicada no DOM n° 81/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Creche.    PORTARIA Nº 32 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 11.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.21132.7.05, de 01.11.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de outubro de 2005 a 25 de abril de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação nº 1411538 e Centro de Custo nº 140121780, autorizado pela Portaria nº 1205, de 23 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 96/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 33 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 03.01.2006 da Junta Médica Municipal e as cotas de 11.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes nos Processos nºs 07.24.031.7.05 e 07.24032.3.05, de 21.11.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 02 (dois) meses, no período de 25 de novembro de 2005 a 25 de janeiro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrículas 57.301-6 e 39.340-1, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação nº 14115442 e Centro de Custo nº 140121780, autorizado pela Portaria nº 889, de 27 de junho de 2005, publicada no DOM n° 71/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 34 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 11.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.26393.3.05, de 02.12.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de novembro de 2005 a 29 de novembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA, mat. 56.377-4, lotado na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, Cód. de lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 21, de 17 de janeiro de 2005, publicada no DOM n° 07/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 35 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 11.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.26098.1.05, de 30.11.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de novembro de 2005 a 17 de maio de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS, mat. 32.532-7, lotado na DIRE/Gerência de 3º e 4º Cíclos, Código de lotação 14115, e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 952, de 07 de julho de 2005, publicada no DOM n° 76/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.     PORTARIA Nº 36 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 11.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.24611.3.05, de 25.11.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 10 de dezembro de 2005 a 10 de dezembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE LOURDES NASCIMENTO, mat. 54.100-7, lotado na DIRE/Gerência de Animação Cultural, Cód. de lotação 14118, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 22, de 17 de janeiro de 2005, publicada no DOM n° 07/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.    PORTARIA Nº 37 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.01.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 11.01.2006, da D
4985	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	iretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.23724.9.05, de 17.11.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de setembro de 2005 a 28 de setembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE, mat. 32.420-6, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Cód. de lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1664, de 03 de dezembro de 2004, publicada no DOM n° 604/2004, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 38 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 28.12.2005 da Diretoria de Ensino, as cotas de 09.01.2006 da SEEL e de 10.01.2006 da  DICP nos  Processos nº 07.20847.2.05 e 07.20836.0.05, de 27.10.2005,   R E S O L V E :   Conceder a ANGELA PATRÍCIA DE BRITO LIRA, Professor I,  matrículas n.º 37.163-9 e n.º 44.790-6, lotada na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação n.º 14115719 e Centro de Custo n.º 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de fevereiro a 31 de maio de 2006, para concluir o Curso de Especialização em Lingüística Aplicada ao Ensino da Língua Portuguesa, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº 39 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 20.12.2005 da Diretoria de Ensino -  as cotas de 05.01.2006-SEEL e de 09.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.21893.8.05, de 08.11.2005,     R E S O L V E :   Conceder a NOEMIA FABIOLA COSTA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 60.999-7, lotado na Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363 e Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 23 de novembro de 2005 a 23 de novembro de 2007, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº 40 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 81/18.01.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I FERNANDA GALVÃO GUERRA VILLAS BOAS, mat. 38.433-9, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 180, de 16 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº  07/2006.    PORTARIA Nº 41 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 81/16.01.2006 e 012 de 02.01.2006, da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005,  1- EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, mat. 38.978-5, na DIRE/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica.  2- JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 42 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, tendo em vista as cotas de 09.01.2006 da DIGP e de 23.01.2006 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constantes no Processo nº 07.24654.4.05, de 25.11.2005, considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento de ajuda de custo mensal ao Professor I ANA MARÍLIA MENDES BARROSO, mat. 56.292-6, lotado na DIRE/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, retroagindo os efeitos ao período de 27 de outubro a 31 de dezembro de 2004, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº 43 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE BALTAR, matrícula nº 37.342-6, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer     PORTARIA Nº 029 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga horária a professores I da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 21613 de 16/12/2005, publicado no DOM nº 140 de 17/12/2005,  R E S O L V E :   Art. 1º As 10.000 (dez mil) horas-aula cujo acréscimo foi autorizado pelo art. 1º do Decreto nº 21613/2005, serão destinadas, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino, à elevação da carga horária mensal de até 80 (oitenta) professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  Art. 2º  A inscrição dos professores interessados em obter acréscimo de carga horária far-se-á através de preenchimento de formulário padrão, que deverá ser entregue ao Protocolo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no 4º andar do prédio sede da Prefeitura do Recife, no período de  15/02 a 15/03/2006.  Art. 3º Para obtenção do acréscimo de carga horária, o professor terá que satisfazer os critérios:  Ter concluído o estágio probatório e sido efetivado no cargo -   Estar em efetivo exercício na Secretaria de
4986	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	3	 Educação, Esporte e Lazer a pelo menos 01 (um) ano -   Possa, exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula durante o período de 02 (dois) anos -   Ter sido aprovado na 'Avaliação do exercício de substituição', realizada por esta Secretaria/referência 2005 -   Ter no mínimo 05 (cinco) anos de exercício de 'substituição' na Rede Municipal de Ensino.  Parágrafo Único - Perderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos contados a partir da concessão, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.  Art. 4º Para fins de contagem do tempo de exercício de substituição, será considerada o período até 31/12/2005.  Art. 5º A classificação dos professores inscritos para o acréscimo de carga horária, terá como critérios básicos:  I - Maior tempo no exercício de 'substituição' na Rede Municipal de Ensino -   II - Maior tempo no exercício da função na Rede Municipal de Ensino.  Parágrafo Único - em caso de empate na classificação, dar-se-á prioridade aos professores que apresentam:  I - Um único vinculo com o Município do Recife -   II - Maior idade -   III - Maior tempo no exercício da função na Rede Municipal de Ensino.  Art. 6º Com base na apuração da documentação expedida pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará o resultado classificatório final em 15/05/2006.  Art. 7º A convocação dos professores contemplados com o acréscimo de carga horária será feita no período de 16/05 a 30/05/2006, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação obtida nos critérios estabelecidos.  Art. 8º O Professor I escolherá, dentre as opções disponíveis, a Unidade Educacional e o turno em que assumirá o acréscimo da carga horária.  Parágrafo Único - A não aceitação do Professor I na escolha das opções disponíveis, implicará na perda do direito ao acréscimo da carga horária, sendo convocado o Professor I subseqüente da relação classificatória.  Art. 9º A formalização do acréscimo de jornada a que se refere este documento será efetivada por publicação de portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer e os efeitos financeiros a partir da data do início do efetivo exercício do Professor acrescido ao acréscimo de carga horária.  Art. 10 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicado por Incorreção
4987	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  ADITIVOS  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2005-CPL - PL nº 009/2005 - Convite nº 008/2005- 23/12/2005  Contratado: COMERCIAL DIALI LTDA.  Objeto: Prorrogação da vigência e acréscimo de 25% do valor Contratual.  Prazo: 30 (trinta) dias  Valor: R$ 9.965,03(Nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e três centavos)    CONTRATO  Contrato nº 054/2005-CPL - PL nº 016/2005- Pregão nº 002/2005 - 22/12/2005  Contratado: CC PEREIRA  Objeto: aquisição de microcomputadores, impressoras laser, cartuchos e tonner.  Prazo: 22.12.2005 até 31.12.2005  Valor: R$ 2.715,50 ( Dois mil, setecentos e quinze reais e cinqüenta centavos)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116, 5902.08.244.1223.2.117 e 5902.04.122.2.152.2.225  Elemento de Despesa:   4. 4.90.52 e 3.3.90.30     Contrato nº 055/2005-CPL - PL nº 016/2005- Pregão nº 002/2005 - 22/12/2005  Contratado: PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.  Objeto: aquisição de microcomputadores, impressoras laser, cartuchos e tonner.  Prazo: 22.12.2005 até 31.12.2005  Valor: R$ 2.574. 00 ( dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais)   Dotações:       5902.08.243.1.208.2.116, 5902.08.244.1223.2.117 e 5902.04.122.2.152.2.225  Elemento de Despesa:   4. 4.90.52 e 3.3.90.30               Contrato nº 056/2005-CPL - PL nº 016/2005- Pregão nº 002/2005 - 22/12/2005  Contratado: I BARBOSA DA SILVA - ME.  Objeto: aquisição de microcomputadores, impressoras laser, cartuchos e tonner.  Prazo: 22.12.2005 até 31.12.2005  Valor: R$ 2.376,00 ( Dois mil, trezentos e setenta e seis reais)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116, 5902.08.244.1223.2.117 e 5902.04.122.2.152.2.225  Elemento de Despesa: 4. 4.90.52 e 3.3.90.30     Contrato nº 057/2005-CPL - PL nº 018/2005- CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: NORLUX LTDA.  Objeto: aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses  valor: R$ 3.252,65 (Três mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)   Dotações:5902.08.243.1.208.2.116, 5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:   3.3.90.30     Contrato nº 058/2005-CPL - PL nº 018/2005-Convite nº 15/2005 - 26/12/2005  Contratado: COMERCIAL LASER LTDA.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses.  Valor: R$ 79.10 (setenta e nove reais e dez centavos)   Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.112.2.116 e 5902.08.244.1.227.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30     Contrato nº 059/2005-CPL - PL nº 018/2005-Convite nº 15/2005 - 26/12/2005  Contratado:ELETROWAY COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  Objeto:Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses.    Valor: R$ 5.022.52 ( cinco mil e vinte e dois reais e ciquenta e dois centavos)    Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.112.2.116 e 5902.08.244.1.227.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30     Contrato nº 060/2005-CPL - PL nº 018/2005- CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: EDINILSON PINHO DE MIRANDA - ME.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses  Valor: R$ 2.650,00 ( dois mil, seiscentos e cinqüenta reais e sessenta centavos)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e  5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:   3.3.90.30     Contrato nº 061/2005-CPL - PL nº 018/2005- CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses  Valor: R$ 2.031,40 ( Dois mil, trinta e um reais e quarenta centavos)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30     Contrato nº 062/2005-CPL - PL nº 018/2005 - CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: COMERCIAL VANSILVA E SERVIÇOS LTDA - ME  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses.  Valor: R$ 282,00 ( Duzentos e oitenta e dois reais)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30     Contrato nº 063/2005-CPL - PL nº 018/2005 - CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: SCUADRA HIGIENE E DESCARTÁVEIS LTDA - EPP.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses.  Valor: R$ 1.151,80 ( Hum mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos)   Dotações:      5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30   ADITIVOS  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2004-AJ - DL nº 002/2004 - 15/01/2005  Contratado: JALBER POGGI DE CARVALHO  Objeto:  aditamento para prorrogação do prazo e reajuste contratual  Valor:  R$ 13.564,16 ( treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos )  Prazo: 12 (doze) meses 14.01.2006 à 31.12.2006  Dotação orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116   Elemento despesa: 3.3.90.36-18    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2003 - AJ - DL nº 020/2003 - 01/01/2006  Contratado: OAF - ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO  Objeto:  aditamento para prorrogação do prazo e reajuste contratual        Valor:  R$ 10.531,08 ( dois mil, seiscentos  e vinte e dois reais e cinquenta centavos )  Dotação orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112   Elemento despesa:  3.3.90.39 - 27    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2003 - AJ - DL nº 028/2003 - 01/01/2006  Contratado: OAF - ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO  Objeto:  aditamento para prorrogação do prazo e reajuste contratual        Valor:  R$ 10.531,08 (dois mil, seiscentos  e vinte e dois reais e cinquenta centavos )  Dotação orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento despesa:  3.3.90.39 - 27    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2003-AJ - DL nº 010/2003 - 01.01.2006  Contratado: SANTA CASA DE MISERICORDIA  Objeto:  aditamento para prorrogação do prazo e reajuste contratual         Valor:R$ 15.944,76( quinze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos)  Dotação orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112   Elemento despesa : 3.3.90.39-27    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2005-CPL - PL nº 018/2005- CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA.  Objeto:prorrogação da vigência contratual e alteração da dotação orçamentária.  Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias  Dotações: 5902.08.244.1. 223.2.114   Elemento de Despesa: 3.3.90.30     CONTRATOS  Contrato nº 004/2006 -AJ - Ref. PA nº004/2006 - DL nº 004/2006 - 17 /01/2006  Contratado: JAF- COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO  Objeto: aquisição de alimentos perecíveis hortifrutigranjeiros.  Prazo: 60 dias  Valor: R$ 62.920.40(sessenta e dois, novecentos e vinte reais e quarenta centavos)    Dotações: 5902. 08 . 244 . 1 . 225 . 2 . 037 e 5902.08.244.1.204.2.116   -  3.3.90.30  Elemento de Despesa:   3.3.90.32     Contrato nº 001/2006 -AJ - Ref. PA nº001/2006 - DL nº 001/2006 - 07 /01/2006  Contratado: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA  Objeto: retificação do valor da aquisição de 85  serviços funerários.  Prazo: 60 dias  Valor:R$ 15.971.50 ( quinze mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos)  Dotações:       5902. 08 . 244 . 1 . 225 . 2 . 037   Elemento de Despesa:   3.3.90.32     Contrato nº 003/2006-AJ - Ref. PA nº. 003/2006 - DL nº 003/2006- 28/01/2006  Contratado: R.DE SOUZA LIMA - (DANDA COMÉRCIO)  Objeto: retificação do
4988	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	2	 valor da aquisição de botijões para gás de cozinha.  Prazo: 60 dias  Valor:   R$ 19.962.05(dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos)  Dotações: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa:  3.3.90.30     TERMO DE PARCERIA  Termo de Parceria, firmado entre o Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços/OSCIP e o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  Objeto: Serviços de apoio na implantação da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS  Prazo: 01.01.2006 até 30.06.2006  Valor:  R$ 1.110.479,55 ( Hum milhão, cento e dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos)   Dotações: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.2.161.2723  Elemento de Despesa:   3.3.90.39
4989	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA  Nº 003 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 6.575,00 (seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                        6.575,00  TOTAL                     6.575,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                   6.575,00  TOTAL                                                                      6.575,00   =======  Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social
4990	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução Comdica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 005/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 30/01/2006,  R E S O L V E :  APROVAR a inscrição dos projetos abaixo relacionados:  (tabela em anexo)    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de janeiro de 2006.    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA
4991	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - GMR	1	PORTARIA Nº. 003/2006 DE 31 DE JANEIRO DE 2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :  Elogiar os guardas municipais abaixo relacionados, pela brilhante participação na I Copa de Futebol de Areia do Festival de Verão do Recife 2006, realizado na arena de Boa Viagem de 28 a 29 de janeiro do corrente, ocasião em que a equipe sagrou-se campeã invicta diante de nove equipes adversárias, demonstrando muita determinação e espírito de equipe com o fim de elevar o nome da Guarda Municipal do Recife. O time destacou-se pela união e vontade de conseguir a vitória, e por senso de justiça, o comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.  Matrícula    Nome  24.130-9    Moacir Vieira da Silva  24.143-8    Paulo Fernando O. Rodrigues  24.196-9    Hélio Francisco da Silva  24.233-9    Marcílio Domingos da Silva  24.317-2    Eduardo Ferreira da Silva  24.333-5    Carlos Alberto Souza do Carmo  29.208-1    Rui Soares de Albuquerque Filho  29.276-0    José Hilton Werneck Rodrigues da Silva  61-334-0    Alberlando Lúcio de Araújo  61.360-9    Rodrigo Alves de Lucena    PORTARIA Nº. 004/2006 DE 31 DE JANEIRO DE 2006.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que preceitua o Art. 3º do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :   Designar a SI Roberto José Lins Nery Mat. 25.818-6 para responder pela Supervisão dos Serviços de Ronda Escolar a partir de 19 de janeiro de 2006.     EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR  Diretor Comandante em exercício
4992	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA - 2006  Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 06/01/2005.  ATO PRESI Nº 10/2006 - Exonerar David Dornelas Câmara Torres, matrícula 50266-9, do cargo comissionado de Administrador do Mercado Público de Nova Descoberta, símbolo CS, a contar de 31 de janeiro de 2006.  ATO PRESI Nº 11/2006 - Exonerar Ana Regina Oliveira da Silva, matrícula 00317-4, do cargo comissionado do Serviço de Carteira Fiscal, símbolo CS, a contar de 30 de janeiro de 2006.  ATO PRESI Nº 12/2006 - Nomear Edimilson Sebastião da Silva, matrícula 50306-1, para o cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras RPA3 (Mercado Público de Nova Descoberta), símbolo DDI, a contar de 31 de janeiro de 2006.
4993	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Contratos - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS    EMPRESA: Info Training Ltda.  2º TERMO ADITIVO: CONTRATO Nº 018/05.  OBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses.  VIGÊNCIA: 02/01/06 a 01/01/07.  VALOR MENSAL: R$ 1.280,00.  EMPRESA: Palma Construções Ltda.  1º TERMO ADITIVO: CONTRATO 024/05  OBJETO: Acréscimo de Serviços Complementares em mais R$ 5.414,46.  VIGÊNCIA: 07/12/2005 a 21/01/2006  EMPRESA: Marco João da Silva  3º TERMO ADITIVO: CONTRATO Nº 044/04  OBJETO: Prorrogação lapso temporal por mais 1 mês.  VIGÊNCIA: Até 31/01/2006.  EMPRESA: Ticket Serviços Ltda  2º TERMO ADITIVO: CONTRATO Nº 004/05  OBJETO: Prorrogação contratual por mais 9 (nove) mês  VIGÊNCIA: 12/01/06 a 11/09/06  VALOR MENSAL: Até 12.012,00  EMPRESA: Ticket Serviços Ltda  6º TERMO ADITIVO: CONTRATO Nº 123/01  OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses  VIGÊNCIA: 17/12/2005 a 16/12/06  EMPRESA: Transval Serviços Gerais Ltda  1º TERMO ADITIVO: CONTRATO Nº 021/2005  OBJETO: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, ou enquanto perdurar o processo licitatório.  VIGÊNCIA: 08/01/06 a 08/03/06  VALOR MENSAL: R$ 127.000,01.
4994	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA  Nº 015/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições,   R E S O L V E:  Efetuar correção na Portaria nº 001 de 04 de janeiro de 2006 -    1- ONDE SE LÊ: Gerência de Área de Planejamento, relativo a nomeação de FERNANDA DE CASTRO DA FROTA,  LEIA-SE: Gerência de Área de Acompanhamento e Controle.  2- ONDE SE LÊ: Gerência Op. de Acompanhamento de Gestão, relativo  a nomeação de ALUÍZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA,   LEIA-SE: Gerência Op. de Monitoramento de Contratos.  3- ONDE SE LÊ: Gerência de Área de Acompanhamento e Controle, relativo a nomeação de MARIA JOSÉ VÂNIA CAMPELO PEIXOTO,  LEIA-SE: Gerência de Área de Planejamento.  4- ONDE SE LÊ: Gerência Op. de Monitoramento de Contratos, relativo a nomeação de CRISTIANE ARAÚJO PEREIRA MARINS LEITE,  LEIA-SE: Gerência Op. de Acompanhamento de Gestão.    Recife,  31  de janeiro de 2006.    Marcus  Tullius  Bandeira de Menezes  Diretor Presidente
4995	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 012 /2006- GAB/SS EM 27 DE JANEIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE  no  uso  das  atribuições  que   lhe são conferidas pelo  artigo 61, inciso IV,  da  Lei  Orgânica  do   Município  e, considerando a necessidade de designação de novo  responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I  -   Autorizar  a  seguinte  servidora a  movimentar   recursos    em regime  de suprimento  individual, em substituição a Rejane  Marquim Leite de Sá, mat. 32.992-5  no período de 10.02 a 10.03.2006  de acordo  com  a Legislação Municipal em vigor  CTA- Centro de Testagem e Acons. Em DST/AIDS  Nome: Mércia Maria Loureiro do Monte Guedes   Matrícula: 20.363-2  II  - Esta Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde Em Exercicio
4996	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 012/2006  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 33/06, de 20 de janeiro de 2006,  R E S O L V E   Conceder a servidora da Prefeitura Municipal de Camaragibe, Débora Lourdes da Silva, matrícula nº. 1191-6, lotada no Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, Licença Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias, no período de 19 de novembro de 2005 a 18 de março de 2006, conforme certidão de registro de nascimento emitida pelo Cartório de Registro Civil de Camaragibe, em 09 de dezembro de 2005, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão.
4997	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 038/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 392 e 393/05, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E:  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:     EXONERAR NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código  Nome   Atribuir (%)  95.760-7 Ass. Parlamentar 111,54 19.001  Wanessa Andrade orreia 111,54  95.750-0 Ass. Parlamentar 23,25  19.002 Maria Joseilda Barros Lira  17,02  95.758-5 Sup. Parlamentar 95,00  19.003 Márcio Bezerra da Costa   113,10  95.757-7 Sup. Parlamentar 85,00 1 9.004 João Alves de Almeida Filho 101,19  95.756-9 Sup. Parlamentar 85,00  19.005 Iva Andrade Barbosa  101,19  95.755-0 Sup. Parlamentar -  19.006 Ávila Marques da Silva Barros -  95.754-2 Sup. Parlamentar -  19.007 Marcos Marques da Cunha -  95.753-4 Sup. Parlamentar 95,91  19.008 Manoel Arcelino dos Santos 114,18  95.752-6 Assist.Parlamentar -  19.009 Eliude do Rego da Silva  -  96.594-4 Assist.Parlamentar -  19.010 Raquel Marques da Cunha Cabral -  96.449-2 Assist.Parlamentar 10,58  19.011 Waldeth Souza de Oliveira  48,14  95.749-6 Assist.Parlamentar 80,00  19.012 Giovani Rodrigues Fernandes 95,24  95.748-8 Assist.Parlamentar 85,00  19.013 Edmar Lopes Bezerra   101,19  95.747-0 Assist.Parlamentar 85,00  19.014 Joelson Cavalcanti do Rego 101,19  95.746-1 Assist.Parlamentar -  19.015 Geraldo Marques da Cunha Daher -  95.745-3 Assist.Parlamentar 80,00  19.016 Mirian Eudocio Pereira Emery 95,24  95.744-5 Assist. de Gabinete 85,00  19.017 Edivana Maria dos Santos  101,19  95.743-7 Assist. de Gabinete 110,00 19.018 Osvaldo Calixto Ribeiro 130,95  95.742-9 Aux. de Gabinete  110,00 19.019 Severino Herculino de Almeida 130,95  96.387-9 Aux. de Gabinete 19,09 19.020 Ana Alice Loureiro Nascimento 19,09  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
4998	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Contratos	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 02/2006 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Makarena Engenharia e Representação Ltda.  OBJETO: Execução, pelo regime de empreitada global, dos serviços de engenharia concernentes à reforma de várias dependências do Prédio Sede desta Câmara, tudo de conformidade com o especificado nos Anexos II, III e IV  VALOR TOTAL: R$ 140.754,56 (cento e quarenta mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos)  PRAZO: 60(sessenta) dias corridos, contados da data de recebimento da Ordem de Serviços, emitida pela Câmara  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTAS DE EMPENHO: 2005.01529, 2005.01528, 2005.01527, 2005.01526, 2005.01525, 2005.01524, 2005.01523, 2005.01522, 2005.01547, 2005.01546, 2005.01545, 2005.01544, 2005.01543, 2005.01542, 2005.01541, 2005.01540, 2005.01539, 2005.01538, 2005.01537, 2005.01535, 2005.01532 e 2005.01531  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2006 REFERENTE À LOCAÇÃO DE MÁQUNAS REPROGRÁFICAS, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Superfax Comércio & Serviços Ltda.  OBJETO: Prestação dos Serviços de Locação de 05 (cinco) máquinas reprográficas, para execução de cópias, tamanho A - 4, sem operador, com franquia mínima de 30(trinta) mil cópias/mês  VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)  PRAZO: 01.01.2006 até 31.12.2006  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00022  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4999	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S     Resolução nº. 017/2006 -D.Of. 03,    Onde se lê: Rosane Mariano -    Leia-se:Rosane Mariani   Onde se lê: Márcia Maria José Prazeres -    Leia-se: Márcia Maria José dos Prazeres de Lima.    Resolução nº. 019/2006 - D.Of. 03,   Onde se lê: Maria Francisca dos Santos Pereira de Holanda Cavalcanti -    Leia-se: Maria Francisca dos Santos Pereira de Hollanda Cavalcanti.    Resolução nº. 021/2006 - D.Of. 03,   Onde se lê: Fernando Augusto de Santos Cruz Oliveira -    Leia-se: Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira.    Resolução nº. 026/2006 - D.Of. 03,   Onde se lê: Camilo José Loureiro Monteiro -    Leia-se: Camillo José Loureiro Moutinho.      Resolução nº. 044/2006 - D.Of. 04,   Onde se lê: Danielle Patrícia Serpa Brandão Acioli Lima -    Leia-se:Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins.    Resolução nº. 046/2006 - D.Of. 04,   Onde se lê: Francisco Xavier de Santana Filho -    Leia-se:Francisco Xavier Santana Filho.      Resolução nº. 048/2006 - D.Of. 05,   Onde se lê: Elisabeth Maria Porto Carreiro Severien - Atrib. 32,34 -    Leia-se: Elisabeth Maria Porto Carreiro Severien - Atrib. 59,70 -     Onde se lê: Maria Tereza da Silva Gomes - Atrib. 59,70 -    Leia-se: Maria Tereza da Silva Gomes - Atrib. 32,34.
5000	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura discute implantação do Espaço do Frevo	1	"O Carnaval 2006 ainda nem começou e a Prefeitura do Recife já trabalha de olho em 2007, quando o Frevo comemora 100 anos. Na manhã da última terça-feira (31), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a visita de dois representantes da Fundação Roberto Marinho. O encontro teve como objetivo formar uma parceria entre a Fundação e a Prefeitura da cidade para que seja firmado um acordo de cooperação para implantação do Espaço do Frevo. Também participaram do encontro os secretários de Cultura, João Roberto Peixe, e de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão.    O frevo é um patrimônio vivo e por isso merece um espaço onde possa ser preservado"", esclareceu Silvia Finguerut, gerente geral de Patrimônio e Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho. O espaço vai servir como um centro de referência do frevo, com exposições permanentes, aulas do ritmo, acervo musical, acervo fotográfico e resgate histórico. ""A nossa idéia é construir o espaço em conjunto com a população que vive o frevo no seu dia-a-dia"", afirma Ricardo Piquet, gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação.     O prefeito João Paulo disse que vai dar o apoio necessário ao espaço. ""Estamos tentando, ao longo de cinco anos de governo, resgatar o frevo através da democratização de nossa cultura. O Carnaval é o nosso maior investimento"", afirmou. Com a parceria formalizada, a Fundação Roberto Marinho vai procurar o espaço físico que possa comportar o empreendimento. ""Se tudo der certo, pretendemos inaugurar o Espaço do Frevo, no dia 9 de fevereiro de 2007, dia do centenário do ritmo"", diz Silvia Finguerut."""
5001	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Multicultural insere artesãos no mercado	1	Vinte artesãos formados pelo Programa Multicultural, da Prefeitura do Recife, estão vendendo adornos carnavalescos, desde ontem (1º), no espaço do Verão Total, em Boa Viagem (em frente ao Edifício Portugal). O Verão Total funciona, diariamente, das 17h às 22h, oferecendo variados produtos artesanais e, agora, artefatos ligados ao Carnaval.    O Programa Multicultural, realizado pela Secretaria de Cultura, foi implantado desde o início da administração João Paulo e tem como objetivo a formação e inclusão social de jovens e adultos da periferia, oferecendo as condições de emprego e de renda.     Recentemente, realizou cursos de artesanato nas seis Regiões Político-Administrativas da cidade (RPAs), com turmas de 30 alunos por classe. Esses cursos funcionam em parceria com instituições públicas estaduais, federais e com organizações não-governamentais (ONGs).
5002	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Educação realiza Jornada Pedagógica	1	"Uma viagem à história do Brasil e do mundo, com direito a construir situações de conhecimento a partir de um acervo de obras sobre o Brasil holandês, a França do século XIV, a cultura oriental e a Idade Média. Tudo isso foi visto na tarde da última terça-feira (31), no Instituto Ricardo Brennand (IRB), na Várzea, pelos educadores/estagiários da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que estão participando da 1ª Jornada Pedagógica do Movimento de Aprendizagens Interativas e Mediadores de Leitura.    A visita, que foi coordenada por Eroflim Queiroz, um dos gerentes da Diretoria de Ensino, também constou de uma aula sobre o acervo do Instituto, dada pela coordenadora pedagógica do IRB, Áurea Bezerra, além da exibição de um documentário sobre o pintor Franz Post, que reproduziu as paisagens de Pernambuco na época de Nassau. Acho que a jornada está sendo proveitosa, pois é uma forma de nos preparar para o futuro em sala de aula. Essa visita, por exemplo, é muito importante, pois é a parte prática de muitas coisas vistas só na teoria"", ressaltou o estudante de Letras, Saulo Caetano de Sá, 23 anos, um dos educadores que atuaram nas férias escolares, dentro do Projeto Escola de Verão."""
5003	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa oferece vagas de empregos	1	Inserir as pessoas de volta ao mercado de trabalho é a meta do programa Bolsa de Serviços e Empregos, desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. As inscrições de candidatos podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, no Mercado da Encruzilhada, na rua Dr. José Maria, s/n, 1º andar. No local, está afixado um quadro com as vagas oferecidas pelas empresas.    O serviço promove a intermediação de mão-de-obra, encaminhando profissionais para vagas de empregos ou prestação de serviços. Para fazer parte do cadastro a uma das vagas, captadas nas empresas privadas, o candidato deve apresentar carteira de trabalho, CPF e Identidade. Podem se inscrever pessoas a partir dos 14 anos. O banco de dados mantido pela Gerência de Intermediação à Mão-de-Obra já soma mais de 100 empresas parceiras da Prefeitura do Recife.
5004	2006	14	2006-02-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	"Os executivos das lojas Renner, Luiz Elísio de Melo e Ademir Müller, encontraram-se, ontem (01), com o prefeito João Paulo para agradecer a oportunidade de estar patrocinando o Carnaval Multicultural do Recife 2006. Estamos muito animados com o Recife. Só este ano, vamos abrir três lojas"", disse Elísio. A empresa é uma das marcas oficiais do Pólo Mangue, que se instala no Cais da Alfândega.Durante o encontro, os executivos disseram que o Recife foi escolhido como a cidade base para a expansão da empresa no Nordeste, gerando quase 300 empregos diretos. João Paulo agradeceu a visita. ""Procuramos, ao máximo, apoiar a todos que acreditam no Recife, e acho que foi de muito bom gosto a escolha"", afirmou."""
5005	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.692 DE 30 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.087.000,30 (três milhões e oitenta e sete mil reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações   672.725,42  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          2.414.274,88  TOTAL   3.087.000,30   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                             2.216.486,43  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   403.503,31  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra                         467.010,56  TOTAL   3.087.000,30   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.693 DE 30 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 321.480,00 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.50.41-FT 0112 - Contribuições   321.480,00  TOTAL   321.480,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   321.480,00  TOTAL   321.480,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.694 DE 30 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 8.577,00 (oito mil, quinhentos e setenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   8.577,00  TOTAL   8.577,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   8.577,00  TOTAL   8.577,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
5006	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Firma GRUPO PARABÓLICA BRASIL - COMUNICAÇÃO AUDIO VISUAL, inscrita no CNPJ sob o nº 041.090.374/0001-22, cujo objeto são os serviços de curadoria, montagem e desmontagem da 'Exposição Carnaval 2006 - Claudionor Germano e Ariano Suassuna', homenageados do Carnaval de 2006, a ser realizada na Casa do Carnaval e na Casa 08 situadas no Pátio de São Pedro, no período de 22 de fevereiro a 22 de março de 2006, no valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2006.  SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Administração e Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.  Recife, 30 de janeiro de 2006.  FERNANDO DUARTE DA.  Diretor-Presidente.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 044/2005 na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 013/2005CPL/FCCR.  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): Empresa vencedora PROCESSO ENGENHARIA LTDA no valor global de R$ 1.093.750,38 (hum milhão, noventa e três mil, setecentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATIPresidente da Comissão Permanente de Licitação  Republicado por incorreção.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 006/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2006.  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): Empresa vencedora SIGLAFIX DESIGN LTDA no valor global de R$ 97.922,00 (noventa e sete mil, novecentos e vinte e dois reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2005: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS- Objeto: contratação de empresa pré-qualificada para execução das Obras e Serviços de Recuperação e Revitalização do Complexo Turístico de Boa Viagem, no município do Recife- Empresa Vencedora: Consórcio Queiroz Galvão- Novatec. Propostas Desclassificadas: não houve. Recife, 26 de janeiro de 2006.  Antônio de Pádua Souza Mendes da Cruz.- Presidente.      AVISO - LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA nº 004/2005 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto: construção de habitações e urbanização das áreas de intervenção: sistemas de água potável e de esgotamento sanitário, drenagem, eletricidade, iluminação pública, vias, interconexões domiciliares de luz, instalação de equipamentos de coleta e transbordo de resíduos sólidos, bem como fornecimento e assentamento de tubulações, montagem de materiais hidráulicos, elétricos e/ou equipamentos na Vila Imperial. sessão inicial: 06/03/2006 às 09:00 (nove) horas, na sala de licitações do 2° andar.  Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 27 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2005 - SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Objeto: contratação de empresa para realização das seguintes obras:Lote I - Reforma do CENTRO PÚBLICO de casa amarela, localizado na Avenida Norte, Casa Amarela - nesta cidade, conforme Projeto Básico anexo a este edital, por solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico através do Ofício nº 634/2005  - GAB/SCTDE. Lote II - Reforma do RESTAURANTE-ESCOLA no centro público de casa amarela, localizado na Avenida Norte, Casa Amarela,  nesta cidade, conforme Projeto Básico anexo a este edital, por solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico através do Ofício nº 633/2005  - GAB/SCTDE. A empresa LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. apresentou o preço de R$ 104.146,42 (cento e quatro mil cento e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) para o lote 01 e R$ 104.394,31 (cento e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) para o lote 02 sendo declarada vencedora do certame, uma vez que a proposta atendeu os requisitos exigidos no edital e os preços estão abaixo do estimado pela Administração Pública. Recife, 30 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2005 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E MEIO AMBIENTE. Objeto: contratação de assessoria técnica, instituição ou empresa especializada, para elaborar e implantar projeto de modernização da estrutura de controle urbano, inclusive em assentamentos sub normais do município. Empresa habilitada: Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Cientifico IPAD. Empresa inabilitada: não houve. A abertura do envelope de proposta de preço ocorrerá após analise da proposta técnica. Recife, 27 de janeiro de 2006. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      AVISO - ADIAMENTO  TOMADA DE PREÇOS n° 003/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO: Objeto: melhorias sanitárias nas residências dos bairros de Mustardinha e Mangueira. A  CPLOSE torna público o adiamento da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo para o dia 15/02/2006 às 11:00 (onze) horas. Em razão de interposição de recurso  da Construtora Trilhus Ltda.. Recife, 26 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    2º AVISO - CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2005-CPLS-Secretaria de Saúde. Objeto: contratação de serviços de 160(cento e sessenta) digitadores, pelo prazo de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos que às 09:00 (nove    horas) do dia 02(dois) de fevereiro de 2006, será realizada sessão pública para exame das ofertas subsequentes e habilitação de licitantes remanescentes do pregão acima identificado, nos termos do art.4º, Inc. XXIII, da Lei nº 10.520/2002, em virtude de não assinatura do contrato pelas empresas colocadas em 1º e 2º lugar. Recife, 30 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço a situação de inexigibilidade de licitação, em favor da DELC AMBIENTAL LTDA, com base no caput do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93, cuja inviabilidade de licitação ficou demonstrada no Parecer Jurídico nº 49/2005-DMV e no Encaminhamento nº  001-LCF2/2006, diante da total ausência de potencial de competição decorrente do arcabouço legal do serviço no Município do Recife, com as seguintes características:      OBJETO: PERMISSÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE.PRAZO:Recife, 23 de Janeiro de 2006.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente     Ratif
5007	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo n°   001/2006, para permissão de serviço de implantação e exploração de cemitério vertical  no Município do RecifeSecretário de Serviços Públicos DILSON PEIXOTO
5008	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º33 DE 30 DE 01 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o funcionário JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº 02.549-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º 34 DE 30 DE 01 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2005 - GAB/DP,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora, MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 54.158-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA N.º 35 DE 30 DE 01 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2005 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MANOEL CARLOS DE ARAÚJO, matrícula nº 4133-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social na Diretoria de Educação Básica, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 36 DE 30 DE 01 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a portaria n° 315 de 18 de novembro  de 2005 do DOM n°129 de 19 de novembro de 2005 referente a ANA PAULA DA SILVA e a portaria nº 330 de 12 de dezembro de 2005 do DOM nº 141 de 12 de dezembro de 2005 referente a HELIANA TIMES DE CARVALHO.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário      PORTARIA N.º 05 DE 04 DE 01 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n.º 2101/2005 GAB/GSS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula n° 22.617-7, devendo exercer suas funções na Diretoria de Administração Setorial, a contar de 14 de dezembro de 2005.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário  Republicada por incorreção
5009	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias - Reciprev	1	R E C I P R E V    PORTARIA Nº04 DE 26 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a servidora IRACEMA MARIA DA SILVA, matrícula 100053-5, para responder pelos serviços de contabilidade do Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário RECIPREV, no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de janeiro de 2006.  PORTARIA Nº05 DE 26 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a servidora SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula 100025-0, para efetuar as liquidações de empenho referentes ao Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV,  no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a  contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº06 DE 26 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o servidor VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 100054-3, para efetuar as liquidações de empenho referentes ao Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV,  no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a  contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº07 DE 26 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar NANCYLDO NEPOMUCENO, matrícula nº 100032-2, cargo Gerente de Investimento, símbolo ' DDR ', para responder cumulativamente, pelo cargo de Diretor de Investimento e Gestão Previdênciária, símbolo ' DS-1',da Autarquia  Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, pelo período de 06 a  25 de fevereiro de 2006, em virtude do afastamento do titular do cargo Sr. JOSÉ IRAILDO DE LIMA , por motivo de gozo de férias.      PORTARIA Nº08 DE 26 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar ELIANE AZEVEDO FARIAS , matrícula nº 100052-7, para responder  pelo cargo de Diretora Administrativa e Financeira, símbolo ' DS-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, pelo período de 15 a  24 de fevereiro de 2006, em virtude do afastamento da titular do cargo Sra. SIMONE LISBOA DE FREITAS , por motivo de gozo de férias, referente a 2005, ficando o restante do período para gozo posterior.      Atenciosamente,    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor  Presidente
5010	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº 004/2006, 27 DE JANEIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e  CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos procedimentos relativos à emissão de guia para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão ' Inter Vivos' de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI - quando as unidades imobiliárias forem construídas em regime de condomínio fechado,  R E S O L V E :     I. Será emitido Documento de Arrecadação Municipal - DAM - tomando como base de cálculo do imposto devido a fração ideal do terreno desde que a solicitação seja feita dentro do prazo máximo de 06 (seis) meses a partir da data da assembléia de constituição do condomínio.     II. A solicitação efetivada após decorrido o prazo de 06 (seis) meses contados a partir da assembléia de constituição do condomínio terão como base de cálculo a avaliação do estágio da edificação.    III. Será utilizado o critério de avaliação para obras sob regime de incorporação quando solicitado DAM para unidade imobiliária retida na troca de área em favor do proprietário do terreno original, ainda que seja este da empresa construtora.    IV. Nos casos de solicitação de guia para pagamento de ITBI conforme esta portaria deverá ser apresentada a seguinte documentação:    a) Cópia da ata da assembléia geral ordinária de constituição do condomínio, registrada em cartório -     b) Cópia do contrato de adesão ao condomínio -     c) Cópia do cartão do CNPJ do condomínio -     d) Requerimento da solicitação do DAM assinado pelo adquirente da futura unidade imobiliária.    e) Relação dos apartamentos trocados em área, mantidos na posse pela construtora do empreendimento ou pelo dono do terreno -     f) Cópia dos primeiros recibos bancários de pagamento dos condôminos, em nome do condomínio -  e    g) Cronograma físico - financeiro da obra.  V. A unidade imobiliária que seja adquirida por meio de repasse terá como base de cálculo a mesma do item II acima e, além da documentação relacionada no item IV, o pedido será instruído, ainda, com cópia do contrato de compra e venda do repasse.      Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças, em exercício
5011	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 004/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar que entrará em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2006, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :  PUBLICAR A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS (AS) DA RPA-06, CONSTANTE DO ANEXO 1 DA RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 002/2006, QUE NÃO FOI PUBLICADA JUNTAMENTE COM AS DEMAIS RPAS,   ANEXO 1 - Relação dos candidatos (as) da RPA - 06, inscritos (as) para Conselheiros (as) Tutelares para o triênio 2006/2009.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    ANEXO 1    RELAÇAO DOS (AS) CANDIDATOS (AS) A CONSELHEIRO (A) TUTELAR - 2006/2009    RPA 06  (tabela em anexo)    Recife, 30 de janeiro de 2006.    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA
5012	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA  Nº 013/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV do Decreto nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,   R E S O L V  E:    I NOMEAR  para o cargo de provimento em comissão da UEM - RECIFE / PROMETRÓPOLE, a Sra. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA para o cargo de Coordenadora de Escritório Local, símbolo DDR com base na Lei nº 17.166/05 de 28.12.05, a contar do dia 01.02.2006.    II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV do Decreto nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,   R E S O L V E :   I EXONERAR  para o cargo de provimento em comissão da UEM - RECIFE / PROMETRÓPOLE, a Sra. SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula   nº 54.335-0, do cargo Membro de Comissão Licitatório, símbolo DDR, a contar do dia 01.02.2006.  II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  30  de janeiro de 2006.    MARCUS  TULLIUS  BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
5013	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Balancete Financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS  DEPTO. DE CONTABILIDADE      BALANCETE   FINANCEIRO DEZEMBRO/2005     (tabela em anexo)      Maria Nilvanda Arraes   Secretaria de Coordenação Geral         Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças         Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira        Veralucia Mendes de Oliveira  Contadora -C.R.C. Nº 16.547/0-5/TC
5014	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Carnaval Multicultural 2006 é lançado com festa	1	Uma festa feita para o povo, democrática e que se espalha pelos quatro cantos da cidade é a característica do Carnaval Multicultural do Recife. Uma amostra do que vai ser a Folia de Momo em 2006 foi apresentada pela prefeitura, na noite de ontem (30), ao trade turístico, imprensa e patrocinadores. O lançamento do Carnaval foi feito pelo prefeito João Paulo, no piso superior do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre.     Os dois homenageados do Carnaval deste ano são Ariano Suassuna e Claudionor Germano. A decoração do salão de eventos onde ocorreu o lançamento mostrou um pouco dos adereços que vão invadir a cidade no período carnavalesco: elementos do Movimento Armorial e do frevo, em referência aos homenageados, com sombrinhas de frevo iluminadas e entrelaçadas, criadas pelo artista plástico Isnaldo Reis. A decoração contou ainda com figuras do universo do escritor paraibano, transformadas em elementos decorativos pela artista plástica Joana Lira, dentro do projeto do arquiteto Carlos Augusto Lira. Caboclos de Lança recepcionaram os convidados.    'A cultura sempre foi uma forma muito forte do povo pernambucano mostrar sua resistência. Desde o começo da gestão, temos trabalhado para resgatar e preservar essa resistência', comentou João Paulo.  Claudionor Germano expressou sua emoção em ser homenageado. 'Fico muito feliz. É o reconhecimento de um trabalho de divulgação do frevo', disse o cantor.      A festa também contou com a presença dos secretários Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação), João Roberto Peixe (Cultura) e do assessor executivo da Secretaria de Turismo, Carlos Braga, além da participação do Rei Momo, Rildo Plínio, e da Rainha do Carnaval 2005, Cíntia Gomes.
5015	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura realiza atividades para eliminação da hanseníase	1	Em alusão ao Dia Mundial de Eliminação da Hanseníase, comemorado ontem (30), os seis Distritos Sanitários do Recife realizaram várias ações para identificar pessoas com a doença e informar sobre o tratamento. Consultas nas unidades de Saúde da Família (PSFs), palestras e caminhadas marcam a data na Capital Pernambucana, que em 2005 registrou 735 casos. Uma equipe de profissionais atendeu moradores do bairro do Coque, além de realizar palestras no PSF Berilo Pernambucano. Entre as pacientes, a estudante R.S.L., de 16 anos. 'Estou com uma mancha na coxa direita. A agente de saúde mandou que eu viesse aqui para saber do que se trata', afirmou a adolescente.    Ao final do exame, a dermatologista Rosário Mindelo informou que R.S.L. deverá iniciar o tratamento porque foi constatado a presença de um tipo de hanseníase. 'A hanseníase tem cura. Logo no início do tratamento, a pessoa já deixa de transmitir a doença', afirmou a médica.     No Alto do Maracanã, profissionais do Programa Saúde da Família percorreram as ruas do bairro, levando informações sobre hanseníase. A dona-de-casa Marinalva de Souza, moradora na subida da Água Milagrosa, disse ter conhecimento sobre a doença. 'Tenho um irmão que mora em Jaboatão e está fazendo o tratamento. É muito bom este trabalho da Prefeitura porque a maioria não conhece e tem preconceito', afirmou a doméstica.    Recife está entre os 206 municípios brasileiros considerados pelo Governo Federal como prioritários para a eliminação do problema no Brasil. A doença infecto-contagiosa é transmitida pela bactéria Mycobacterium leprae, causando manchas na pele, dor e perda de sensibilidade, principalmente nos olhos, mãos e pés. A hanseníase pode atingir pessoas de todas as idades. O contágio se dá através de pessoas doentes, não tratadas, que eliminam a bactéria através das vias respiratórias.
5016	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ambev é parceira do Carnaval do Recife	1	Pelo quarto ano consecutivo, a Ambev será patrocinadora do Carnaval Multicultural do Recife. Este ano, a cerveja e o Guaraná Antarctica serão as bebidas oficiais da festa de Momo. Na tarde de ontem (30), o gerente regional de Marketing da Ambev, Mateus Barbosa (E), e o diretor regional, Ricardo Melo (centro), vieram agradecer pessoalmente ao prefeito João Paulo a parceria da prefeitura com a multinacional.    'Vocês atuam com profissionalismo e seriedade na condução do evento e tratamento dos patrocinadores', frisou Ricardo Melo. Por sua vez, o prefeito João Paulo falou sobre a importância do Carnaval para a cidade. 'Desde o primeiro ano de gestão que tentamos resgatar a força do evento. E a relação com os patrocinadores tem sido importante também, pois o Carnaval é um projeto pensado e estruturado', disse.  A Ambev vai colocar nas ruas do Recife e Olinda dois milhões de latas de cerveja e guaraná. Todas as latinhas serão decoradas com projeto da artista plástica Joana Lira em homenagem às respectivas cidades.
5017	2006	13	2006-01-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João Paulo retorna da Europa	1	O prefeito João Paulo desembarcou no Aeroporto Internacional dos Guararapes no último sábado (28), vindo da Europa, onde participou de duas importantes feiras internacionais de turismo: Bolsa de Turismo de Lisboa, em Portugal -  e a Feira Internacional de Turismo, em Madri, Espanha. Os dois eventos são focos importantes para bons negócios e para a venda do turismo da cidade. A Prefeitura do Recife participou do estande do Brasil nos eventos. O prefeito retornou acompanhado pela secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e pela assessora da Secretaria, Vera Brandão.
5018	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.682 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.843.316,50 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com A Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.843.316,50  TOTAL   1.843.316,50   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.843.316,50  TOTAL   1.843.316,50   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.683 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   950.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   250.000,00  TOTAL   1.200.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.684 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.685 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 8.486.000,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   8.486.000,00  TOTAL   8.486.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 8.486.000,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washi
5019	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	ngton Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.686 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com A Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.660.000,00  TOTAL   1.660.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2005 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.687 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.000,00  3.3.90.47-FT 0102 - Obrigações Tributárias e Contributivas   60.000,00  TOTAL   69.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   69.000,00  TOTAL   69.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.688 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 62.080,00 (sessenta e dois mil e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  4.4.90.52-FT0102 - Equipamentos e Material Permanente   62.080,00  TOTAL   62.080,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00 - FT0102 - Outras Transferências de Convênios da União   62.080,00  TOTAL   62.080,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.689 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.31-FT 0241 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   200,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.800,00  TOTAL   15.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo
5020	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	 à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de  Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.000,00  TOTAL   15.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.690 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   180.000,00  TOTAL   180.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   180.000,00  TOTAL   180.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.691 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.000.000,00  TOTAL  1.000.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva   Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
5021	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 326 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGOA  CONTAR DE  Adriana Rodrigues da Cunha 61.016-0 Prof.I 15/10/2005  Ana Inez Euclides da Silva 61.184-5 Prof.I 28/11/2005  Celiane Vieira Rocha 6 0.952-3 Prof.I 24/01/2006  Cristiane Mirna de Freitas Virginio Nunes  61.179-2 Prof.I 07/12/2005  Emília Tereza de Souza Pereira 61.189-8 Prof.I 20/12/2005  Eneide Maria de Queiroz Guimarães  61.155-3 Prof.I 05/01/2006  Flávia Patrícia de Oliveira Barros 60.968-6 Prof.I 02/11/2005  Gardênia Ferreira de Lima Vital 61.183-0 Prof.I 25/11/2005  Gildecy Marques da Silva  61.196-0 Prof.I 20/12/2005  Izabella Maria Moreira Costa 61.005-0 Prof.I 17/11/2005  Janaina Paz de Melo  60.926-5 Prof.I 03/11/2005  Kátia Maria Oliveira Figueirêdo Lapenda  60.181-4 Prof.I 06/12/2005  Luísa Ednilsa de Albuquerque Santos 60.943-2 Prof.I 29/12/2005  Maria das Graças Aguiar e Silva  61.231-0 Prof.I 22/01/2006  Maria Quitéria dos Santos  61.227-2 Prof.I 16/12/2005  Mônica Goretti Bezerra Augusto de Lima 61.174-0 Prof.I 15/12/2005  Simone Santos de Albuquerque Melo 44.761-4 Prof.I 18/10/2005    PORTARIA N°327  DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 325/2005 - GP, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora MARIA MARLENE AFONSO FERREIRA, Matrícula nº 04310-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 328 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 003/2006 - GAB/SAD - SUAPE, do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que permaneçam à disposição do Governo de Pernambuco - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, os servidores ZAQUEU ALVES DE LIMA, Matrícula nº 5538-7 e FERNANDO JAIME GALVÃO, Matrícula nº 7086-6, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 329 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT   CARGO  A CONTAR DE  Elda Barbosa de Moura 61.230-6 Prof.I 06/12/2005  Evanice Brígida Cavalcante Lemos 61.139-0 Prof.I 31/12/2005  Giselle Maria da Silva 61.219-6 Prof.I 04/12/2005  Itanailce Maria Ribeiro 61.237-8 Prof.I 27/11/2005  Maria do Socorro Ferreira Fagundes  61.214-3 Prof.I 09/12/2005  Maria do Socorro Rodrigues de Almeida 60.987-2 Prof.I 28/12/2005  Marli Pereira de Carvalho Lima 60.997-8 Prof.I 09/11/2005  Rosilene Soares Teixeira 61.012-1 Prof.I 06/11/2005  Sandra Cristina Evangelista Dodô 61.217-7 Prof.I 10/12/2005    PORTARIA N° 330 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº  530/2005 - GP, do Prefeito de ARACAJÚ/SE,  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição da Prefeitura de ARACAJÚ/SE, sem ônus para o Órgão de Origem, a servidora, LAUDJANE LOPES DE OLIVEIRA MORAES, Agente Administrativo, Matrícula nº 42-6,   pertencente ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 331 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2005 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, VILMA DE FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 14.460-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANA MARIA BUARQUE LINS, matrícula nº 38.718-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 332 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios de Transferência de Renda, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ELIEL SOARES DA SILVA, matrícula nº 69.382-7, que se encontra de Licença Médica/Benefício do INSS, nº140.159.335-3, no período de 04 de janeiro a 30 de abril de 2006.    PORTARIA N° 333 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2173/2005-GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELIZANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, matrícula nº 68.706-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços Financeiros, símbolo 'CS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS FERNANDO NUNES DO REGO, matrícula nº 41.496-2, que entrará de férias, no período de 01 á 30 de abril de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 334 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2176/2005 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ADEILZA GOMES FERRAZ, matrícula nº 64.704-1, Auxiliar de Serviços, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria de Vigilância á Saúde, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA MACIEL LYRA, matrícula nº 40.969-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 335 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ISIS SOBRAL DA SILVA, matrícula nº 14.479-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, d
5022	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	urante o afastamento da titular ANTÔNIA LÍDIA DE LIMA, matrícula nº 18.915-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 336 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, NICÉA HENRIQUE CAVALCANTI, matrícula nº 12.982-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CÉLIA MENEZES DA SILVA, matrícula nº 22.509-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 337 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 24.143-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', do Comando da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 30.432-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 338 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES DE SÁ MONTEIRO, matrícula nº 15.653-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Controle da Dívida Pública, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular SEVERINO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 26.828-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 339 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-REFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o contido na CI nº 002/2006 - GAB-,SADGP,  CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos que estão sendo realizados, implicando na necessidade de sua continuidade,  R E S O L V E :   Prorrogar por mais 03 (três) meses, os efeitos da Portaria nº 2758 de 14 de outubro de 2005, do Grupo Especial de Trabalho, contando-se, o prazo a contar de 14 de janeiro de 2006.    PORTARIA N° 340 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65283.0.05 e o Encaminhamento nº 258/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 2 e 5 da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V -E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 15 de julho de 2005, com proventos integrais, ao tempo de serviço prestado, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ FELIX DE SANTANA FILHO motorista, matrícula nº 14.964-6.    PORTARIA N° 341 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.75773.05 e o Encaminhamento nº 365/2005, com base no Parecer nº 1.115/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' e § 5º da Constituição Federal de 1988, sob as regras da Emenda Constitucional nº 20/1998, com os cálculos feitos pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com proventos integrais do cargo vem exercendo em caracter efetivo incorporados a este, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUTO, Professor II, matrícula nº 53.070-1.    PORTARIA N° 342 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.57720.8.04, com base no Parecer nº 654/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, caput I, II e III da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos integrais do cargo vem exercendo em caracter efetivo incorporados a este, a gratificação de Vantagens Pessoal, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, COSME JOSÉ SANTANA, Trabalhador, matrícula nº 09.886-8.    PORTARIA N° 343 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O  VICE- PREFEITO DO RECIFE,  No  exercício  do cargo de  Prefeito, no uso de suas  atribuições, tendo  em vista o resultado do  Concurso Público de Provas, para CONTADOR, Homologado e Publicado no Diário Oficial do Município do Recife no dia 28 agosto de 2003R E S O L V E:   Nomear   em caráter  efetivo ,  para ocupar o cargo  de  CONTADOR, em decorrência do não comparecimento de GILVANE SANTOS DE ALMEIDA  inscrição. 001764,  class. 43, Para posse no prazo regulamentar. O candidato abaixo relacionado.    Class.             Insc.                     NOME  45                  001823      VIRGINIA MORAIS DE ALBUQUERQUE    PORTARIA N° 344 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O  VICE -  PREFEITO DO RECIFE,  No  exercício  do cargo de  Prefeito, no uso de suas  atribuições, tendo  em vista a liminar proferida no Processo  nº 1.2002.021873-8,para o cumprimento da determinação judicial constante na sentença n° 2005/00138, prolatada pelo Juiz de Direito  da Sexta Vara Pública da Fazenda Pública da Capital.  R E S O L V E:   Nomear  GLEINE PINHEIRO SANTOS BARROS, para ocupar o cargo  Efetivo de  Médico  Pediatra, para Exercício na Secretaria de Saúde até que o processo seja transitado e julgado com DECISÃO FINAL. O candidato abaixo relacionado.    Class.             Insc.                     NOME  131               990520         GLEINE  PINHEIRO              SANTOS BARROS    PORTARIA N° 345 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2006 - GAB/GCGMR,  R E S O L V E:  Designar, NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 29.461-5, Gerente Operacional de Logística e Transporte, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DSR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA N° 346 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contid
5023	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	o no Ofício nº 14/2006 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Escalas, símbolo 'DDP', do Comando da Guarda Municipal, da Secretaria Serviços Públicos, durante o afastamento do titular, GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 25.792-6, que se encontra gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 347 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2006-GAB/GMR,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 252/2005, datada de 20 janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 009 do dia 21 de janeiro de 2006, referente a designação do senhor NILTON PRAZERES DOS SANTOS.    PORTARIA N° 348 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº  396 homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R  E S O  L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar os cargos de Medico/Alergologia, Medico/Anestesiologia, Medico/Cardiologia, Medico/Cirurgia-Geral,  Médico/Clínica-Médica, Medico/Endocrinologia, Médico/Ginecologia-Obstetrícia, Medico/Neonatologia, Medico/Oftalmologia, Medico/Ortopedia-Traumatologia, Médico/Pediatria, Psicólogo, Médico/Reumatologia, Medico/Urologia, Medico/Veterinário, Técnico/Saneamento e Agente Administrativo, os candidatos abaixo relacionados:    MEDICO /ALERGOLOGISTA  INSC. CLASSIF. NOME  2071878 01 DECIO MEDEIROS PEIXOTO    MÉDICO / ANESTESIOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  1830163 41 MARTA BERNARDEZ GANDARA  3365484 42 ANDRE TEIXEIRA SILVA    MÉDICO / CARDIOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  2102692 17 PATRICIA ALCOFORADO DE MELO  5491770 18 LEDY ODERAY MONTENEGRO VILELA    MEDICO CIRURGIA GERAL  INSC. CLASSIF. NOME  0167649 27 JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS  1136704 28 CRISTINE FERNANDES C DALLA NORA  1417398 29 PERICLES TEIXEIRA GOMES  0469734 30 FREDERICO WAGNER SILVA  1404300 31 RUI LUIZ SOARES DA COSTA  1654764 32 MIGUEL ANGELO DA CRUZ PORTO  3873390 33 EDUARDO VICTOR DE PAULA BAPTISTA  4075269 34 VALTERCLEIDE CESARIO DE FREITAS  0581810 35 GEDIER MORAES JUNIOR  5027071 36 CLAUDIO CARACIOLO E SILVA  1657860 37 MOREIRA FERNANDES DE ARAUJO  3370305 38 HERMANO MARTINS SAMPAIO    MEDICO / CLINICA MEDICA  INSC. CLASSIF. NOME  1653954 152 PAULA DORNELAS CAMARA G. DE ANDRADE  3373665 153 CRISTIANE POLIMENI PIMENTEL  1332058 154 CYNTHIA SALGADO LUCENA  3633160 155 TALES AMORIM ARAUJO REIS  1579886 156 JANNY LEONOR LOURENCO FERREIRA  3638634 157 LEILA LIMA COUTINHO  1483935 158 CAROLINA CHACON VALENCA TAVARES  1681303 159 ANA CLAUDIA VALENCA DE SOUZA OLIVEIRA  3172414 160 CRISTIANE VASCONCELOS DE OLIVEIRA  1338170 161 RODRIGO DA CUNHA MENEZES  1582917 162 TAMARA R DE SOUZA FIGUEIREDO  3582744 163 CINARA NOGUEIRA DANTAS  5656443 164 ALBERTO PEREIRA VITAL JUNIOR  1823116 165 ANDREIA EMILIA DE MENEZES LIMA  1719564 166 IVANEIDE MARIA MONTEIRO  0860107 167 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES  2616610 168 CHRISTIANE PAIVA  2616700 169 MARUZA MAGNA FREITAS COSTA    MEDICO / ENDOCRINOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  1826131 02 CLAUDIA PATRÍCIA DE SOUZA SIMÕES LINS    MÉDICO / GINECOLOGIA - OBSTETRÍCIA  INSC. CLASSIF. NOME  3370640 79 MARTHA THACIANNY A.  DE SIQUEIRA SANTOS  2148765 80 CLAUDIA VIANA HENRIQUES  2298813 81 SILVANA PATRICIA R MENELAU DE SOUZA  2186187 82 ROSANGELA CAMPOS DE A BOTELHO  3366022 83 ADRIANA CORREIA CAVALCANTE  1437402 84 ANA PAULA ANDRADE SILVA DE LIMA  0282235 85 MARCOS FABIAN BARBOSA SANTOS    MÉDICO / NEONATOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  3380602 56 ANA CELIA DE BRITO CORREA  5638380 57 ROBERTA PEREIRA GOMES DE SA  5852706 58 MARIZA YEDA G DE SOUZA BEZERRA DE BRIT  1825402 59 SERGIO DENIZARD SA BARRETO BARROS    MÉDICO / OFTALMOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  5281709 05 PAULO HENRIQUE GONÇALVES ESCARIÃO    MÉDICO / ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  1568680 24 GIOVANNI MOTA DE MENEZES  2609088 25 JERONIMO PEREIRA LOBO  2186500 26 GERALDO GOMES DA COSTA    MÉDICO / PEDIATRIA  INSC. CLASSIF. NOME  4083520 37 CELINA ANGELIA DOS REIS PAULA    PSICÓLOGO  INSC. CLASSIF. NOME  0414751 60 VILMA DORNELAS DA SILVA    Candidato aprovado e classificado nas vagas reservado a portadores de necessidade especiais.    PSICÓLOGO  INSC. CLASSIF. NOME  1196600      07*** LUCINEIA RODRIGUES  DE OLIVEIRA    MÉDICO / REUMATOLOGIA  INSC. CLASSIF. NOME  3619842 01 RENATA CARNEIRO DE MENEZES    MÉDICO / UROLOGISTA  INSC. CLASSIF. NOME  5363187 01 GERALDO DE AGUIAR CAVALCANTI    MÉDICO / VETERINÁRIO  INSC. CLASSIF. NOME  4494075 29 PERICLES DE MEDEIROS C. DA SILVA    TÉCNICO EM SANEAMENTO  INSC. CLASSIF. NOME  3085791 18 ROBERTO JOSE MARTINS    AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC. CLASSIF. NOME  1286943 305 SILVERIA PATRICIA CABRAL MELO  1981374 306 MARLEIDE LUIZA DE SOUZA PESSOA  3740323 307 CLAUDIO TEIXEIRA DA COSTA  1540408 309 ELIANE AGUIAR DOS SANTOS    Candidatos portadores de deficiências, aprovados e classificados nas vagas reservadas a portadores de necessidade especiais.    AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC. CLASSIF. NOME  4100476 5223 VIVIANY PATRICIA DE SOUZA ALESSI  2530309 5275 PATRICIA MARILYN  DOS  SANTOS GOMES  0783366 5298 THIAGO SALES FARIA    PORTARIA N° 349 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 001/2006 - GP, do Prefeito de Sobral/ CE,  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição da Prefeitura de Sobral/CE, sem ônus para o Órgão de Origem, a servidora, ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE,Técnica de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.783-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício    PORTARIA Nº 2180 DE 18 DE 05 DE 2001  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 05.00276.5.00, com base no Parecer n.º 021/2001 e a Cota n.º 0008/2001, e o Encaminhamento nº 575/2005, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 8º, § 1º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais ao Tempo de Serviço prestado a razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano e incorporadas a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Difícil Acesso, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a funcionária SE
5024	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	VERINA BEZERRA DO NASCIMENTO, Secretária de Unidade Escolar, matrícula n.º 2257-8, da Secretaria de Educação, centro de custo n.º 14032102.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0634 DE 15 DE 03 DE 2004  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.53762.0.03, com base no Parecer nº 712/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigos 31 e 32 da Lei nº 16.730/2001, artigo 40, § 1º, inciso I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e no artigo 4º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Incentivo, Adicional de Risco de Vida, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor FREDERICO JARA GONZALES, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.155-9.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício   Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3999 DE 26 DE 12 DE 2001  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.72668.9.01, com base no Parecer n.º 563/01, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea ' a ', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85,e, ainda, o que estabelece o Artigo 8º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes as gratificações de Estabilidade Financeira, Serviço Essencial à Saúde e Exercício da Profissão, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário FRANCISCO D`ASSIS ESTELITA PASSOS FILHO, médico, matrícula n.º 10.130-1, da Secretaria de Saúde, Centro de Custo n.º 18032238.  Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 430 DE 02 DE 02 DE 2005  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.49060.2.04, com base no Parecer nº 1530/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora IVANILDA MARIA DE PAULA BEZERRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 12.800-4.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1930 DE 27 DE 04 DE 2001  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.50443.6.00, com base nos Pareceres n.º 106/2001 e 272/2005 e o Parecer nº 1.276/2005, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 8º, incisos I e II e § 1º, alínea 'a' e 'b' e inciso II da Emenda Constitucional 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, inclusive o tempo de contribuição a entidade de direito privado - INSS, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição na razão de 70% (setenta por cento) da remuneração integral e incorporadas a estes, as gratificação de Insalubridade que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária DALVA MARIA FERNANDES CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.478-7, a contar de 26/11/2002.     Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 781 DE 16 DE 03 DE 2005  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.43197.6.04 com base no parecer nº 237/2005 e o Encaminhamento nº 411/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 4º e no artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E :  Aposentar, por contar mais de 39 (trinta e nove) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Cargo Comissionado, Exercício da Profissão e Hora Extra (F.G.), que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor PEDRO JOSÉ RESENDE DE MELO, Técnico Contábil, matrícula nº 53.433-9.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1367 DE 04 DE 06 DE 2004  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.42991.2.03, com base no Parecer nº 504/2004 e o Parecer nº 1064/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado, á razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o adicional de Risco de Vida, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ OSVANDO DE FRANÇA VICENTE, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 15.530-3.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2556 DE 12 DE 11 DE 2004  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.42214.4.04, com base no Parecer nº 1289/2004, e o Encaminhamento nº 041/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, Alínea 'b', da Constituição Federal, com a redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/98 e o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25(vinte e cinco) anos de serviço público com os proventos corresp
5025	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	ondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora LÚCIA MARIA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE BASTOS, Professor I, matrícula nº 51.006-6.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1953 DE 22 DE 08 DE 2003  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.14639.6.03, com base no Parecer n.º 232/2003 e Cota 348/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I, II e III, alínea 'a' e 'b', da Constituição Federal 1988, combinado com o §4º, do mesmo artigo da Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 29 (vinte e nove) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ALICE MARTA DOS SANTOS, Professor I, matrícula nº 52.104-0.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1406 DE 11 DE 06 DE 2004  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.09618.2.04, com base no Parecer nº 549/2004, e o Parecer nº 42/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001 e no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo § 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Adicional de Função ASG, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DE FÁTIMA DIAS GOMES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.343-8.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção
5026	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	Na Portaria nº 296 de 23 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 010 de 24 de janeiro de 2006, referente a PEDRO NOÉ BATISTA DA SILVA .  Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2006'.  Leia-se: 'a contar de 02 de janeiro de 2006'.    Na Portaria nº 2996 de 26 de novembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 128 de 17 de novembro de 2005, referente a LEILA MÁRCIA DE OLIVEIRA    Onde se lê: 'Policlínica e Maternidade Professor Bandeira Filho'.  Leia-se: 'Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima'.    Na Portaria nº 259 de 20 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 20 de 21 de janeiro de 2006, referente a ROSILDA FARIAS LEITE.     Onde se lê: 'Distrito Sanitário III'.  Leia-se: 'Distrito Sanitário IV'.    Na Portaria nº 3411 de 30 de dezembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 146 de 31 de dezembro de 2005, referente a MARIA DO CARMO CAVALCANTI MATOS.    Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro á 03 de março de 2006'.  Leia-se: 'a contar de 01 de fevereiro á 02 de março de 2006'.    Na Portaria Nº 061, de 09 de janeiro de 2006, DOM Nº 4 de 10 de janeiro de 2006,  referente a servidora JULIANA COUTO FAZIO ALBUQUERQUE LIRA  Onde se lê:... a contar de 01 de janeiro de 2006...  Leia-se: .. a contar de 15 de dezembro de 2005....     Na Portaria Nº 058, de 09 de janeiro de 2006, DOM Nº 4 de 10 de janeiro de 2006,  referente a servidora LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO.  Onde se lê:... a contar de 01 de janeiro de 2006...  Leia-se: .. a contar de 01 de janeiro de 2005....     Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício
5027	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO. Objeto: Recuperação do sistema de esgotamento sanitário, melhoria das instalações hidro-sanitarias das residências, recuperação das canaletas e galeria de águas fluviais na localidade da ilha de joaneiro, no bairro de CAMPO GRANDE na CIDADE DE RECIFE-PE Empresa habilitada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresas inabilitadas: 1) Construtora Trilhus Ltda., 2) Servitium Ltda., 3) Edificarte Construtora E Incorporadora., 4) OTL - Obras Técnicas Ltda., 5) Construtora Pessoa De Melo  LTDA., 6) Jepac Construções LTDA. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 21/02/2006 às 11:00 (catorze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade.. Recife, 27 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      SECRETARIA DE CULTURA        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o co-patrocínio ao evento denominado \'12º Janeiro de Grandes Espetáculos\', a realizar-se no período de 27.01.2006 a 05.02.2006, em diversos Teatros do Recife e nas ruas da cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de janeiro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de janeiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE        RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 001/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2006  EMPRESAS VENCEDORAS POR ITEM: ITEM 01 - PÓLO MARCO ZERO -Cooperarte Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) -  ITEM 02 - PÓLO ARSENAL - Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais) -  ITEM 03 - PÓLO ALFÂNDEGA - A empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor inferior de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) -  ITEM 04 - PÓLO GUARARAPES - Sotefys Serviços Ltda-ME no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) -  ITEM 05 - PÁTIO DE SANTA CRUZ - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), ITEM 06 - PÓLO PÁTIO DO TERÇO -Locashow  Eventos e Locações Ltda no valor inferior de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) -  ITEM 07 - PÓLO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES -  Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais ) -  ITEM 08 - PÓLO PÁTIO DE SÃO PEDRO - Novo Som Locações e Máquinas Ltda no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), ITEM 09 - PÓLO CASA AMARELA - Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) -  ITEM 10 - PÓLO VÁRZEA - Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), ITEM 11 - PÓLO IBURA -Paulo Júnior Empreendimentos Ltda - ME no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) -  ITEM 12 - PÓLO NOVA DESCOBERTA - a empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) -  ITEM 13 - PÓLO CHÃO DE ESTRELAS - a empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais) -  ITEM 14 - PÓLO SANTO AMARO - a empresa Locashow Eventos e Locações Ltda no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) -  ITEM 15 - PÓLO ALTO JOSÉ DO PINHO - a empresa Novo Som Locações e Máquinas Ltda no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) -  ITEM 16 - PÓLO JARDIM SÃO PAULO -a empresa Locashow Eventos e Locações Ltda no valor de R$ 25.896,60 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), ITEM 17 - SÍTIO DA TRINDADE - 1ª ELIMINATÓRIA CONCURSO REI MONO E RAINHA DO CARNAVAL - a empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  ITEM 18 - PÓLO RUA DA MOEDA - ENSAIOS - ABERTURA DO CARNAVAL - a empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinqüenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO        MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 010/2006 - Pregão Presencial nº 008/2006.  Contratação de empresa para locação de 19 (dezenove) telões, conforme Memorial Descritivo (Anexo II), que serão utilizados no Carnaval 2006, solicitado através da CI nº 0011/2006 - GOPO/FCCR.09/02/2006 às 09h:30      Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO        SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS        AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2005-CPLS-SCTDE. Objeto: fornecimento de crédito combustível, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 10/02/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006-CPLS-Secretaria de Saúde. Objeto: registro de preços para locação de 222(duzentos e vinte e dois) aparelhos de ar condicionado, com manutenção por conta da contratada, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 13/02/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS        AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2005-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de 05 (cinco) microcomputadores e 05 (cinco) impressoras a laser semi-profissionais. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas:  não houve. Propostas desclassificadas: 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01,02 ) e 2)TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA./(02). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: não houve. Empresas inabilitadas: não houve. Observação: não houve vencedor para os itens licitad
5028	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	os, declarando o presente Pregão FRACASSADO. Recife, 27 de janeiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.        RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO. Objeto: Recuperação do sistema de esgotamento sanitário, melhoria das instalações hidro-sanitarias das residências, recuperação das canaletas e galeria de águas fluviais na localidade da ilha de joaneiro, no bairro de CAMPO GRANDE na CIDADE DE RECIFE-PE Empresa habilitada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresas inabilitadas: 1) Construtora Trilhus Ltda., 2) Servitium Ltda., 3) Edificarte Construtora E Incorporadora., 4) OTL - Obras Técnicas Ltda., 5) Construtora Pessoa De Melo  LTDA., 6) Jepac Construções LTDA. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 21/02/2006 às 11:00 (catorze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade.. Recife, 27 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente.  Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE        RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 076 - OBJETO: a contenção de encosta e drenagem da rua Córrego do Euclides, no Córrego do Euclides, RPA - 03, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda.DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. e Flamac Incorporação e Construção Ltda. Recife, 27 de janeiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 030/2005 - Objeto: Aquisição de equipamentos, matrizes homeopáticas, vidrarias, embalagens, material de limpeza e médico hospitalar para produção de medicamentos homeopáticos pelo Laboratório de Homeopatia, destinadas a Unidade de Saúde Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abth - Distrito Sanitário - II. Foi declarada vencedora a empresa MULT DIAGNÓSTICA LTDA-ME nos itens 01, 03, 524, 527, 549 e 554 -   MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA nos itens 07, 511, 512, 514, 546 e 552 -  MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. nos itens 02, 05 e 08 -  BIOSYSTEMS COM. IMP. E EXP. DE EQUIP. P/ LAB. LTDA. nos itens 509, 510, 513, 515, 517, 518, 519, 520, 521, 522 e 523 -  PLASTICAN COMÉRCIO LTDA. nos itens 534, 535, 536, 537 e 547. ITENS FRACASSADOS: 04, 06, 516, 525, 526, 528, 551, 553 e 555. ITENS DESERTOS: 09 a 508, 529 a 533, 538 a 545, 548 e 550.  Recife, 27 de janeiro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Presidente em exercício.      AVISO  A Comissão Permanente de Licitação de Saúde solicita o comparecimento das empresas relacionadas a seguir, para retirada dos envelopes de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficando ciente de que os envelopes não retirados no prazo serão destruídos. Pregão Presencial nº 004/2005: BIOLUNIS FARMACÊUTICA LTDA, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA, JORGE BATISTA & CIA LTDA, MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, MILTON CHAVES MEDICAMENTOS, PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, UCI-FARMA INDÚSTRIA FAMACÊUTICA LTDA. Pregão Presencial nº 006/2005: CASA DO MÉDICO LTDA, ISOFARMA IND. FARMACÊUTICA LTDA, JORGE BATISTA & CIA LTDA, NEO QUÍMICA LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM. E IND. LTDA, NORDESTE HOSPITALAR, NUNESFARMA. Pregão Presencial nº 007/2005: BIOLUNIS FARMACÊUTICA LTDA, CASA DO MÉDICO LTDA, EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. JORGE BATISTA & CIA LTDA, LUPER INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, NEOQUÍMICA - LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM. E IND. LTDA., RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA., PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA., UCI - FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Pregão Presencial nº 008/2005: ENDOCENTER MATERIAL HOSPITALAR EM GERAL, FLEXOR INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA., -EPP KOLPLAST CI LTDA., MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., MUCAMBO, TRADE CENTER COMÉRCIO LTDA. Pregão Presencial nº 009/2005: ALBALAB COMÉRCIO LTDA., CASA DO MÉDICO LTDA., PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA., POINT SUTURE INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS, REVANIL - COMÉRCIO E REPRES. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Pregão Presencial nº 010/2005: CIRÚRGICA CARVALHO COM. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., HOSPFAR - INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., REVANIL COMÉRCIO E REPRES. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., SG. TECNOLOGIA CLÍNICA. Pregão Presencial nº 011/2005: DATEN - TECNOLOGIA LTDA., PDI - PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., MEGAINFO - TELEFONIA E INFORMÁTICA. Pregão Presencial nº 012/2005: CIRURGICA CARVALHO COM. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA., CASA DENTAL ESTRELA DALVA DE VOLTA REDONDA  LTDA., EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., HOSPFAR - IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., PADRÃO DISTRIB. DE PRODUTOS E EQUIP. HOSP. PADRE CALLOU LTDA., PORTAL LTDA. E PR COMERCIAL MÉDICA LTDA. Pregão Presencial nº 013/2005: BIOSYSTEMS - COM. IMP. EXP. DE EQUIP. PARA LABORATÓRIO LTDA., PRONTOMÉDICA - PRODUTOS HOSPITALARES. Pregão Presencial nº 015/2005: PADRÃO DISTRIB. DE PROD. E EQUIP. HOSP.  PADRE CALLOU  LTDA., PORTAL LTDA. Pregão Presencial nº 016/2005: BIOSYSTEMS - COM. IMP. EXP. DE EQUIP. PARA LABORATÓRIO LTDA., CURATIVA PROD. HOSP. LTDA., DIALAB DIAGNÓSTICO S. A. MERCK S.A. ,  SG - TECNOLOGIA CLINICA S/A. Pregão Presencial nº 017/2005: DABI COMERCIAL LTDA,  JICMAQ - MOTORES E BOMBAS LTDA., PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PADRE CALLOU LTDA., PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES. Pregão Presencial nº 018/2005: ALLOS LABORATÓRIO DE ANTÍGENOS LTDA. Pregão Presencial nº 021/2005: BRASPEL COMÉRCIO LTDA., NAGEM (CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.), LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA, RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA. Pregão Presencial nº 022/2005: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES , COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA., MOSAMEC SERVIÇOS LTDA., SERVITIUM LTDA., TRANSBEZERRA LTDA.  Pregão Presencial nº 023/2005: AEROTUR LTDA, BRASLUSO TURISMO LTDA. Pregão Presencial nº 025/2005:  CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME, FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME RGD COMÉRCIO  LTDA,RV DA SILVA IND. E COMERCIO - ME. Pregão Presencial nº 026/2005: DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, CORDOVA - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CIRÚRGICA ALBUQUERQUE, FORTMED COMERCIAL LTDA, JL - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSP. LTDA. Pregão Presencial nº 027/2005: ENDOCENTER MATERIAL HOSP EM GERAL. Pregão Presencial nº 028/2005: ENDOCENTER - MATERIAL HOSP. EM GERAL, Pregão Presencial nº 029/2005: DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MAT. HOSPITALAR, ENDOCENTER MATERIAL HOSP. EM GERAL, PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES. Pregão Presencial nº 030/2005: CEPA - CENTRAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIO LTDA. Recife 27 de janeiro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  C
5029	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	OMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO DA FASE TÉCNICA  CONCORRÊNCIA Nº 003/2005 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para gestão da infra-estrutura da sinalização semafórica da Cidade do Recife, compreendendo: manutenção, implantação e modernização da rede de sinalização semafórica com equipes/veículos de atendimento monitorados, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para os referidos serviços -  serviços de geo-referenciamento e cadastramento digital da infra-estrutura da rede semafórica -  gestão informatizada, através de software de cadastro e programação de planos semafóricos e sistema de controle de atendimento por ordens de serviços emitidas para implantação, manutenção e modernização da rede de sinalização semafórica -  e serviços de pesquisas de contagem volumétrica classificada por veículos e por pedestre para a definição de planos de trêfego, programação semafórica. A Comissão julga classificada na fase técnica, a Serttel Ltda, pelos motivos aduzidos na ata de julgamento, cujo teor encontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitação na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como na internet, através do site www.recife.pe.gov.br - Recife, 27 de janeiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
5030	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º    30  DE   27   DE    01   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 071/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DA SILVA matrícula nº 69.976-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo sua função na Secretaria de Habitação, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   31    DE   27      DE     01   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 020/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.  NOME  MAT  JAIR JOÃO DOS SANTOS SILVA  18.949-7  JOSÉ DE MORAIS CAMPELO  14.904-3  MIGUEL ALVES DA SILVA  15.265-3  CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA  15.325-8  IVANILDO EMIDIO DA SILVA  15.242-9  AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA  15.262-0  EDSON JERÔNIMO LUCAS  15.844-6  ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA  14.789-7  JOÃO FRANCISCO DA SILVA  15.246-7  JOSÉ PAULO DOS SANTOS  14.896-5  EDSON MARQUES DE CASTRO  15.321-0  MANOEL VALÉRIO DOS S. FILHO  15.506-4  MARIA BETÂNIA T. FERNANDE  19.825-9  MARIO LEÃO DAS CHAGAS  15.366-4  SEVERINO JOSÉ M. DE SOUZA  12.698-7  MANOEL BATISTA DA SILVA  14.830-6  LUIZ LEAL PEREIRA  19.265-2  JOSÉ FERNANDES DA SILVA  19.288-7  SEVERINO AMARO DIAS  15.273-0  CESÁRIO PESSOA C. LOPES  19.267-1  VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA  15.227-0  JOSEFA IVANISE DE M. CORREA  14.036-1  RILDO DEMÉTRIO FERREIRA  15.702-9  AUBLERGIO A DE TORRES   14.858-2  JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO  12.414-2  GENÉSIO JOSÉ DA S PIPOLO  13.801-1  MOISES FREIRE DA SILVA  14.124-3  MAURÍCINIO BIBIANO DE ANDRADE  15.154-7  EDESIO ANDRADE DA SILVA  14.367-1  DANIEL GOMES DA SILVA  15.188-1  JOSÉ ZITO A DE FRANÇA  19.329-5  LINALDO DOS RAMOS SANTANA  15.268-7  VALTER DE SOUZA DIAS  14.932-0  JOSÉ TAVARES DE LIMA FILHO  19.260-0  ANTÔNIO GERSON DE SOUZA  15.878-0  SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA  10.815-8  MARIVALDO FRANCISCO DE SANTANA  15.045-0  JOSÉ DE OLIVEIRA BRITO  14.463-0  SEVERINO GREGÓRIO DA SILVA  14.867-3  JOSÉ JOÃO DOS SANTOS  14.933-5  RONALDO M. DE ALBUQUERQUE  14.956-0  ANTÔNIO MARIANO PEREIRA  15.866-6  JURANDIR MARQUES DE CASTRO  15.970-0  SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS  19.161-8  LUIZ JOSÉ DOS SANTOS  15.217-5  JOSÉ PEREIRA DE BRITO  15.279-7  HÉLIO JOSÉ MUNIZ  13.801-6  RINALDO MENDES DA COSTA  14.927-8  GERSON MARTINS DOS SANTOS  15.839-3  JOSÉ OLEGÁRIO DOS SANTOS  15.002-4  JOSÉ PEDRO DA SILVA  14.954-0  JURIVAL MOREIRA DOS SANTOS  13.778-0  WILSON JOSÉ DA SILVA  14.424-2  MOISES BIBIANO DE ANDRADE  14.728-0  JOSÉ ROBERTO GOUVEIA  15.515-5  ALBERTO JOSÉ DIAS CORREIA  14.881-7  JOEL GOMES DA SILVA  14.354-2  ALEXANDRE ERICO S. FREIRE  13.634-3  JOÃO FREIRE MARIZ  14.767-7  SEVERINO CORREIA GUEDES  15.226-6  SEVERINO GOMES DA SILVA  15.832-1  JOÃO BATISTA G. DA ROCHA  20.004-5  EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO  14.096-4  BARTOLOMEU ANDRADE DE LIMA  15.940-4  ANTÔNIO GLICERIO DO NASCIMENTO  15.276-3  MARIO JOSÉ DA SILVA  13.774-1  MARCOS JOSÉ MARINHO FALCÃO  14.837-7  JOSÉ EDSON DA SILVA  14.355-7  CÍCERO GOMES DA SILVA  13.721-0  APOLÔNIO BEZERRA DA SILVA  15.556-1  ADEMILSON RAMOS DA SILVA  19.169-4  OTÁVIO BEZERRA DE SOUZA  15.201-2  CARLOS ALBERTO DA SILVA  13.829-3  BARTOLOMEU SERAFIM BEZERRA  15.959-0  JOSÉ ANTÔNIO JERÔNIMO BARRETO  15.150-4  SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR  15.507-9  ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE  15.205-0  CLÁUDIO ALVES DE BARROS  14.778-7  GILBERTO DA SILVA BISPO  14.426-1  IVANILDO MANOEL RODRIGUES  14.961-2  CARLOS FERNANDO F. DE OL  14.113-0  AMARO MANOELFÉLIX  15.547-0  JOSÉ GERALDO DA SILVA  14.715-0  PEDRO EVANGELISTA DANTAS  15.075-6  JOSÉ RICARDO M. DA SILVA  21.171-3  EDUARDO A DA COSTA RIBEIRO  21.928-1  AGENOR CORRIEA DOS SANTOS  15.925-6  PEDRO ANTÔNIO DA SILVA  14.749-5  EDECIO ALVES PINTO DE ALMEIDA  13.843-7  GERALDO PATRÍCIO RODRIGUES  14.886-0  ISLENE FILIZOLA FALCÃO BEZERRA  19.034-9  DULCINEA MAIA DA SILVA  18.571-1  OLAVO SANTOS LIMA  18.020-8  ROMILDO DE C. PAES DE NA  13.771-8  ALEXANDRE P. KRAUSE GONÇALVES  19.175-1  MARCELO MAURÍCIO S. PEREIRA  15.921-8  SEVERINO EDVALDO B. DE AR  15.139-9  ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI  14.026-6  JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO  13.827-0  JOSÉ NUNES DA SILVA  15.909-3  JOÃO ARTUR DE SOUZA  13.800-1  ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES  21.811-5  MARIA DE FÁTIMA  13.133-7  LUIZ VIANA DA SILVA  13.767-0  ANA MARIA S. DE FREITAS LI  13.552-9  ALUIZIO CORREIA  15.578-1  CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA  14.568-9  JASON LUIZ VALENÇA ARAÚJO  11.961-0  JOSÉ GOUVEIA FILHO  14.466-3  MARIA JOSÉ DA SILVA  19.545-0  CARLOS ALBERTO DE MELO  22.404-5  FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA  15.057-4  MARIA BETÂNIA A DA SILVA S  20.157-2  RINALDO FRANCISCO DE SANTANA  19.032-0  CARMEM LUCIA M. SANTOS G  15.149-4  MARIA DE FÁTIMA SOUZA PINTO  19.854-0  JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA  13.541-9  MÁRCIA ALICE DE PAULA CORTES  52.121-8  MARIANE MARIA DE SANTANA  22.638-2  JOSÉ MORAES TEIXEIRA  10.552-7  COSMO JOSÉ DE SANTANA  9886-8  ANA LÚCIA NEVES CAVALCANTI  26.116-0  EDMIR JOSÉ DA SILVA  12.306-5  JOSÉ FERREIRA DA SILVA  9699-4  JOSÉ ERNANDES ALVES  15.714-3  JOSEFA MARIA P DA SILVA  21.814-9  JOSÉ FERNANDES ALVES DA COSTA  12.548-3  ELIETE LOURENÇO DA SILVA  19.477-0  DJALMA MANOEL DA SILVA  13.753-6  GENILDO JOSÉ DOS SANTOS  12.309-3  CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA  12.764-9  LIVONETE RODRIGUES DE MORAES  19.752-5  ADEMIR PEDRO VICENTE  24.568-7  JOEL PEREIRA DA SILVA  12.550-2  JOSÉ BENEDITO C. DOS SANTOS  24.569-1  JOÃO VERIDIANO DOS SANTOS IRMA   18.886-9  WALDIR PINHEIRO BEZERRA  21.874-1  MARIO G. DE AZEVEDO NETO  19.827-8  ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA  21.893-8  JOSUÉ DOMINGOS DOS SANTOS  15.111-1  CÍCERO ELIAS DOS SANTOS  15.360-7  DJAIR JOSÉ DA SILVA  17.959-5  LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA  13.203-7  VALDECI VICENTE FERREIRA  6460-2  NILMA MENDONÇA DA SILVA  21.819-1  PEDRO ALVES DA SILVA  15.212-2  IDELFONSO VIEIRA DE BARROS NETO  9120-3  JOSUEL FERREIRA DE SOUZA  21.164-1  MOACIR AURELIO DA CUNHA  13.187-2  JOSÉ ALBERTO DE MELO FILHO  20.034-1  AMARA RAMOS DA SILVA  15.039-2  AURECILDA MARIA DA SILVA  13.511-2  IVANILDO LIMA DE BARROS  11.106-0  HUGO BARBOSA FILHO  21.150-8  MAURÍCIO DO N. BANDEIRA  9656-9  ANTÔNIO CASSIANO DE VASCONCELO  11.352-1  BRIVALDO ALVES BARBOSA  21.995-3  ROBELIO CAZE  15.156-6  IVANILZON PEDROSA COSTA  19.201-1  WALTER JOSÉ DE MAGALHÃES  19.184-2  EDNALDO ANTUNES CAMPELO  20.072-4  JOSÉ ADILSON DA SILVA  13.813-0  MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA NETO  19.159-9  PAULO JOSÉ MATOSO SARUBBI  19.566-6  ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA  10.823-4  PEDRO ALEXANDRINO MENDES NETO  15.778-4  RIVONE DE SOUZA MORAES  9009-7  DÁRIO LUIZ DA SILVA  13.988-8  LUIZ DE GOES  11.513-7  JOSUEL GOMES DA SILVA  13.120-8  HAMILTON SETI DE MENESES  19.950-9  ROBSON MENDES DE MELO  15.894-3  WILSON MENDES DE MELO  14.908-1  PEDRO ALVES FERREIRA  10.215-0  CARLOS ALBERTO DOS SANTOS  13.858-5  JOSÉ VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA  19.898-0  MARIA DO ROSÁRIO G. FERREIRA   20.158-7  HERMES P
5031	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	2	AULO CRUZ  17.999-7  FÁBIO SILVESTRE DA SILVA  14.402-2  SÍLVIO PORFIRIO DE AS  20.169-7  PAULO JOSÉ B. DE MELO  15.916-5  VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS  11.417-9  BRENA LÚCIA DE AGUIAR REMIGIO  11.642-5  DJALMA MOREIRA V. PARAISO  12.048-1  ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA  22.477-7  MARIA INES DE O MENDONÇA  12.655-1  SUELY MARIA PEREIRA DA SILVA  19.122-0  PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS  14.488-3  ANTÔNIO TELES DE MENDONÇA  20.753-2  JOSÉ AMÉRICO DE MIRANDA NETO  18.787-7  ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO  18.832-3  OZIEL GOMES DA SILVA  10.942-7  KÁTIA PEDROSA DA COSTA  53.663-8  JOSÉ ALVES DOS SANTOS  15.010-7  ARENIDES TARGINO DA SILVA  13.868-0  LUÍZ ANTAO DA SILVA  21.233-7  JOSÉ CARLOS DA SILVA  19.200-7  JOSÉ JERÔNIMO DE FREITAS FILHO  13.703-9  SEVERINO ANTÔNIO FIGUEIREDO  15.838-9  JOSÉ PETROLIANO DE MACEDO  13.792-3  JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA  14.937-3  MANOEL CASSIMIRO DA SILVA  13.763-1  PAULO DANIEL DE LUCENA  10.213-0  HORTÊNCIO DO NASCIMENTO  13.851-3  GILSON GOMES DOS SANTOS  21.058-8  JOSÉ SALVINO DA SILVA  14.928-2  JOÃO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA  21.050-1  JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA  21.162-2  LINDIVALDO ARNALDO DE ARAÚJO  21.144-0  RIDOALDO SEVERINO RAMOS  19.276-2  ANTÔNIO TOMAZ DE AQUINO  15.513-6  LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE FILHO  18.501-3  ARLINDO PEREIRA DA SILVA  8688-7  JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA  13.812-6  MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA  12.689-6  MARINITA S F DE ALBUQUERQUE  21.287-2  SÔNIA MARIA DE SOUZA  20.115-1    PORTARIA Nº     32  DE    27     DE  01    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a portaria n° 01 de 04 de janeiro de 2006,  do DOM n°02  de 05 de janeiro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
5032	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Decisão Homologatória	1	Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico (orquestras, passistas, caboclinhos, ursos, maracatus, artistas, cantores e outros) diretamente ou através de empresário exclusivo, que não se apresentar durante o evento denominado LANÇAMENTO DO CARNAVAL MULTICULTURAL DO RECIFE 2006, no dia 30 de janeiro de 2006, no aeroporto dos Guararapes Gilberto Freire, nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. e suas alterações.    Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, CNPJ nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais), para as apresentações do Urso Cangaça de Água Fria, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e Caboclinhos Sete Flechas, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).   PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ nº 04.797.740/0001-51, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a apresentação da Orquestra Popular do Recife.  ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, CNPJ nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), para apresentação do cantor Claudionor Germano, no valor de 8.000,00 (oito mil reais) e Maracatu Estrela Brilhante no valor de R$  1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).    Recife, 27 de janeiro de 2006.    RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIAS   Secretária de Cultura em exercício
5033	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 029 DE 27 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga horária a professores I da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 21613 de 16/12/2005, publicado no DOM nº 140 de 17/12/2005,  R E S O L V E :     Art. 1º As 10.000 (dez mil) horas-aula cujo acréscimo foi autorizado pelo art. 1º do Decreto nº 21613/2005, serão destinadas, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino, à elevação da carga horária mensal de até 80 (oitenta) professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    Art. 2º  A inscrição dos professores interessados em obter acréscimo de carga horária far-se-á através de preenchimento de formulário padrão, que deverá ser entregue ao Protocolo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no 4º andar do prédio sede da Prefeitura do Recife, no período de  15/02 a 15/03/2006.    Art. 3º Para obtenção do acréscimo de carga horária, o professor terá que satisfazer os critérios:    a) Ter concluído o estágio probatório e sido efetivado no cargo -     b) Estar em efetivo exercício na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a pelo menos 01 (um) ano -     c) Possa, exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula durante o período de 02 (dois) anos -     d) Ter sido aprovado na 'Avaliação do exercício de substituição', realizada por esta Secretaria/referência 2005 -     e) Ter no mínimo 05 (cinco) anos de exercício de 'substituição' na Rede Municipal de Ensino.    Parágrafo Único - Poderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos contados a partir da concessão, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamos as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.    Art. 4º Para fins de contagem do tempo de exercício de substituição, será considerada o período até 31/12/2005.    Art. 5º A classificação dos professores inscritos para o acréscimo de carga horária, terá como critérios básicos:  I - Maior tempo no exercício de 'substituição' na Rede Municipal de Ensino -   II - Maior tempo no exercício da função na Rede Municipal de Ensino.  Parágrafo Único - em caso de empate na classificação, dar-se-á prioridade aos professores que apresentam:    I - Um único vinculo com o Município do Recife -     II - Maior idade -     III - Maior tempo no exercício da função na Rede Municipal de Ensino.    Art. 6º Com base na apuração da documentação expedida pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará o resultado classificatório final em 15/05/2006.    Art. 7º A convocação dos professores contemplados com o acréscimo de carga horária será feita no período de 16/05 a 30/05/2006, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação obtida nos critérios estabelecidos.    Art. 8º O Professor I escolherá, dentre as opções disponíveis, a Unidade Educacional e o turno em que assumirá o acréscimo da carga horária.    Parágrafo Único - A não aceitação do Professor I na escolha das opções disponíveis, implicará na perda do direito ao acréscimo da carga horária, sendo convocado o Professor I subseqüente da relação classificatória.    Art. 9º A formalização do acréscimo de jornada a que se refere este documento será efetivada por publicação de portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer e os efeitos financeiros a partir da data do início do efetivo exercício do Professor acrescido ao acréscimo de carga horária.    Art. 10 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
5034	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 383.312,00 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e doze reais), em favor da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  383.312,00  TOTAL                                                                   383.312,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente  383.312,00  TOTAL  383.312,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                     130.000,00  TOTAL               130.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações  130.000,00  TOTAL            130.000,00  =========    Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MESES:   OUTUBRO ,  NOVEMBRO E DEZEMBRO  / 2005
5035	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Relatórios	1	PREFEITURA DO RECIFE    SECRETARIA DE FINANÇAS  Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme  quadros  demonstrativos:  Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2005, e Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2005 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 470 e 471 de 31 de agosto de 2004.    <b>Download do Balanço Orçamentário <a href='http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/emprel/emgs/midia_fotos/D_23.zip' target='_blank'>aqui</a></b>.
5036	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: Florival Carvalho	Ata de reunião	1	ATA DA 102ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE  No vigésimo quinto dia do mês de janeiro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, sito a Av. Cais do Apolo, s/n, nesta cidade, foi realizada  a centésima segunda reunião, em caráter extraordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Admirson Medeiros Ferro Júnior - Presidente CME/CUT -  Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -  Andréa Sobral de Oliveira GAP/Bancada do Poder Público/ SCTDE -  Ricardo Cícero - SAS -  Willian Walmsley - SCPS, Sebastião Hordonho - FIEPE -  Mauricea Souza de Freitas - GAP/Empregadores. Iniciando a reunião Admirson, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião:  '1. Apresentação e aprovação do  Plano Territorial de Qualificação -  PlanTeQ/Recife 2006 -  2. Mandato dos Conselheiros e 3. Agendamento e encaminhamentos sobre o Seminário de Planejamento da CME do Recife para  2006'. Após a leitura da pauta o Sra Admirson passou a palavra para a Sra. Zafira que apresentou o PlanTeQ/Recife 2006. Depois de algumas considerações e questionamentos, os conselheiros aprovaram por unanimidade o PlanTeQ/Recife 2006. Os Cursos aprovados para a execução foram os seguintes: Oficina de Restauradores, Escritório Informatizado,Pedreiro de Acabamento, Eletricista Predial, Criação de Novos Negócios, Costumização em Confecção e Cozinha Regional. Após a aprovação do PlanTeQRecife 2006, o presidente encaminhou a discussão do segundo ponto de pauta: '2. Mandato dos Conselheiros'. A Sra Zafira informou que o mandato dos conselheiros da FECOMERCIO e da CGTB terminaram e precisam ser renovados. Os conselheiros acordaram que seria mandado um ofício a FECOMÉRCIO e a CGTB informando o fato e pedindo a substituição dos seus representantes. Além disso, a CGTB também está ausente em 04 reuniões e a CME precisa da definição da entidade do seu interesse em continuar fazendo parte da CME do Recife. Tirado o encaminhamento para o segundo ponto de pauta, passamos a discutir o terceiro ponto: '3. Agendamento e encaminhamentos sobre o  Seminário de Planejamento da CME do Recife para 2006. O referido Seminário ficou agendado para o dia 15/03/06, como também foram distribuídas as ações para realização do Seminário com todos os membros. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino  juntamente com o Presidente e demais Conselheiro. Recife, 25 de janeiro de 2006.   Zafira Peixoto- SDE  Admirson Medeiros Ferro - CUT  Andréa Sobral de Oliveira- SCTDE  Ricardo Cícero  - SAS  William Walmsley- SCPS,   Mauricea Souza de Freitas - GAP  Sebastião Hordonho de Oliviera - FIEPE
5037	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 003/2006 - COMDICA    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005, e, conforme prevê o edital de abertura de inscrições para escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife publicado pela Resolução Nº. 001/2006 - COMDICA, Capítulo III - da seleção prévia, artigo 8º, §1º,  R E S O L V E :  DIVULGAR OS CONTEÚDOS DA PROVA DE SELEÇÃO PRÉVIA DOS (AS) CANDIDATOS (AS) A CONSELHEIROS (AS) TUTELARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE:  - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei nº. 8069/90) -   - DIREITO CONSTITUCIONAL (Constituição Federal de 1988 - Artigo 5º -  Capítulo VII - artigos 226 a 230) -   - SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS -   - PORTUGUÊS (nível 2º grau): substantivo, artigo, adjetivo, pronome, verbo, preposição, concordância verbal e nominal, crase, colocação de pronomes oblíquos átonos, pontuação, ortografia, interpretação de textos -   - INFORMÁTICA BÁSICA: conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet -  Correio eletrônico, busca e pesquisa -  Transferência de informação e arquivos -  Procedimentos, aplicativos e dispositivos para o armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup) -  Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, instalação de periférico, pastas e programas -  Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (Word) e geração de material escrito.     Recife, 27 de janeiro de 2006.    GENOVA MARIA SILVA - Coordenadora do COMDICA  JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO - Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares    RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 004/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar que entrará em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2006, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :  PUBLICAR OS ANEXOS DA RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 002/2006,  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de janeiro de 2006.    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA    ANEXO 1 - Relação dos 207 (duzentos e sete) candidatos (as), inscritos (as) para Conselheiros (as) Tutelares para o triênio 2006/2009.
5038	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria técnica	1	PORTARIA TÉCNICA N º 001/2006  O Diretor Presidente da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias,  Considerando a necessidade de realizar o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife STCP/Recife, tendo em vista as disposições regulamentares do art. 21 da Lei n° 16.856/2003 e arts. 33 e 34 do Decreto n° 19.870/2003 -   R E S O L V E:    I -  Realizar o recadastramento anual do Serviço de Transporte  Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, no período de 01 de fevereiro de 2006 a 31 de março de 2006 -     II -  Dar ciência deste ato aos interessados -     III -     Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2006.    Recife, 28 de janeiro de 2006    Ivaldy Lopes Pereira  Diretor Presidente em exercício
5039	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA N° 012/06  O Diretor Presidente em exercício da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV do Decreto n° 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  1. Designar os servidores RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, matrícula n° 31-1 e EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, matrícula n° 4-9, lotados na Diretoria de Administração e Finanças da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, para assinarem os empenhos como liquidantes das despesas, retroagindo ao dia 01.01.2006.  2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de janeiro de 2006.    Jorge César Bezerra Dos Santos  Diretor Presidente em exercício
5040	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portarias	1	Portaria nº 009-GAB/SS de 16 de janeiro de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E :   Lotar na Secretaria Municipal de Saúde, por força do Convênio SUS, a servidora Carmen Lúcia Viana Vasconcelos, matrícula nº 235.354-7, Atendente de Enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de exercer suas atividades na Unidade de Saúde da Família Guabiraba, do Distrito Sanitário III, a partir de                         01 de junho de 2005.        Portaria nº 0010-GAB/SS de 16 de janeiro de 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E :   Fazer retornar ao órgão de origem o servidor Humberto de Arruda Brito, matrícula nº 225.673-8, Biomédico, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, o qual se encontrava exercendo suas atividades na Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, desta Secretaria, a partir de 30 de novembro de 2005.        EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde em exercício
5041	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 056/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista Relatório Prévio nº. 139/04, de 21.05.2004, e Parecer nº. 520/05, de 24.11.05, oriundos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E         Art. 1º - Retificar os termos da Resolução nº. 014/2002, que aposentou o servidor JOEL DANTAL FIALHO, matrícula nº. 8.935-4, para que seus proventos sejam fixados com base na remuneração do seu cargo na data da compulsória (03.06.02), mais gratificações de exercício da profissão (60% do nível 'PLE-MI), de insalubridade e o adicional por tempo de serviço, as duas primeiras nos valores percebidos na data da compulsória e, quanto aos qüinqüênios, os seis primeiros calculados sobre o vencimento acrescido dos qüinqüênios anteriormente percebidos até a data da EC nº. 19/98, e o último, adquirido na vigência da referida Emenda, calculado sobre o vencimento básico.  Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos da Resolução de nº. 014, de 26.09.2002. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente.LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS- 2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário  Publicação do Quadro da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55,  conforme  demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2005 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN  470 de 31/08/2004.
5042	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Relatório	1	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL    DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.  LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a' - Anexo I    R$ Milhares    FONTE : SOFIN - Dados Preliminares
5043	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Luciano Siqueira recebe comitiva	1	O prefeito em exercício Luciano Siqueira recebeu, na última quinta-feira (26), uma comitiva do Camboja que veio ao Brasil conhecer as ações municipais de combate à dengue. 'Espero que a visita seja proveitosa para as duas partes, até porque o povo cambojano é milenar e tem muita coisa para nos ensinar', afirmou Siqueira. Após receber as boas-vindas do prefeito interino, do assessor executivo de Saúde, Evaldo Melo, e de técnicos da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, o grupo assistiu a um vídeo e apresentação do Programa de Saúde Ambiental (PSA) da Prefeitura.  Ao final da apresentação, um dos integrantes da comitiva cambojana, o PhD em Epidemiologia Steven Krause, disse estar entusiasmado com a integração das ações do Programa de Saúde Ambiental. Fazem parte do grupo: o diretor do Programa Nacional de Controle da Malária e Dengue, Duong Socheat, o assistente dele, Ngan Chantha, o gerente de pesquisa da empresa, Valent Biosciences, e a técnica Selena Benjamin.   Programação - Na tarde da quinta-feira, a comitiva de Camboja visitou a comunidade de Coqueiral, na Imbiribeira, para conhecer a intervenção da prefeitura na área. Na sexta-feira (27), o grupo acompanhou o trabalho dos agentes de saúde ambiental (ASAs), no bairro da Mustardinha. 'Estamos admirados com o programa, principalmente, com a boa relação dos agentes de saúde com a comunidade. Vou propor a criação deste modelo no meu país', afirmou o diretor do Programa Nacional de Controle da Malária e Dengue, Duong Socheat.
5044	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife se apronta para o Carnaval	1	A prefeitura já começou a montar toda a infra-estrutura para o Carnaval Multicultural do Recife 2006, que este ano homenageia Claudionor Germano e Ariano Suassuna. Palcos, pórticos, camarotes, arquibancadas, módulos de apoio, sanitários químicos e barracas para comércio informal fazem parte do cronograma de ações.  Em cada um dos 16 pólos, sendo oito no Centro do Recife e os demais distribuídos nas RPAs, serão montados palcos com house mix (mesa de som e iluminação) e área de produção, com camarins e tendas de apoio. O maior deles é o do Marco Zero, com tamanho de 28m de largura por 12m de profundidade.  Os pórticos, que funcionam como portais de entrada para a folia, desenhados de acordo com a decoração, serão instalados em nove pontos, todos no Centro.   Os cinco módulos administrativos funcionarão na Rua Álvares Cabral, Alfredo Lisboa e Cais do Apolo. Já os de policiamento ficarão localizados nas ruas Alfredo Lisboa e Joaquim Nabuco, Praça da Independência e Cais do Apolo. Os postos de saúde serão montados nos mesmos locais e ainda na Praça Sérgio Loreto.
5045	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto de turismo entrega certificados	1	Pessoas com deficiência física, que participaram do Projeto de Sensibilização Turística da Prefeitura do Recife, tiveram, ontem (27), aula prática nas trilhas do Parque das Esculturas, em Brasília Teimosa (zona Sul do Recife). Às 17h, o prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, prestigiou os concluintes do curso, acompanhado dos secretários Alfredo Bertini (Turismo) e Karla Menezes (Direitos Humanos e Segurança Cidadã), e entregou os certificados do curso para os alunos.  O primeiro certificado da turma de 25 alunos, monitorada por 18 estagiários de faculdades de história, geografia e turismo do Recife, foi entregue por Luciano Siqueira à aluna Alexandra da Silva Gomes. 'Combinar sensibilização com o turismo, a história e a consciência cidadã é um exercício de inclusão social que a Prefeitura do Recife está realizando', disse Luciano Siqueira.   O Projeto de Sensibilização Turística foi criado na segunda gestão do prefeito João Paulo, contemplando idosos e pessoas com deficiência, e tem como meta a inclusão social desses grupos às atividades de turismo.
5046	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inverno: prefeitura orienta população	1	A Prefeitura do Recife, por meio do Programa Guarda Chuva e da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), deu início às atividades de preparação das comunidades para o inverno 2006. O trabalho será desenvolvido através de oficinas sobre os temas: Meio Ambiente, Risco e Defesa Civil -  Cidadania e Gestão Participativa de Preparação das Comunidades para o Inverno. O objetivo do trabalho é promover a reflexão do cidadão que reside em áreas de risco sobre a importância da sua participação na construção de comunidades mais seguras.  As primeiras ações seguem até o próximo  20 de fevereiro e atenderá as localidades: Córrego do Eucalipto, Burity e Alto do Cruzeiro, Parque e Vila dos Milagres, 27 de Novembro, Sítio dos Pintos, Alto da Telha, Lagoa Encantada, UR-5, Córrego do Deodato, Alto do Pereirinha, Beirinha e Cabeça de Vaca, Novo Caxangá, entre outras.
5047	2006	12	2006-01-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	A Academia Pernambucana de Letras comemorou, na noite da última quinta-feira (26), 105 anos de sua fundação. O prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, prestigiou a solenidade comemorativa, que oconteceu na sede da APL, na Avenida Rui Barbosa. Na ocasião, houve a entrega dos Prêmios Literários Edição 2005, promovidos pela Academia Pernambucana de Letras, além da posse de sua diretoria reeleita para um mandato de dois anos.  A Academia Pernambucana de Letras foi fundada em 26 de janeiro de 1901. Sua sede de fato, situada na Rui Barbosa, só foi doada em 1966.
5048	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.667 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção  31.396,47  6101.09.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  38.603,53  TOTAL  70.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  70.000,00  TOTAL  70.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.668 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 1.166.086,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil e oitenta e seis reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR  3.3.90.30-FT 0100-Material de Consumo  59.300,00  3.3.90.39-FT 0100-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  40.980,00  4.4.90.52-FT 0100-Equipamentos e Material Permanente  72.967,00  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra  90.778,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  798.899,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições  31.911,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  41.198,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  2.750,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  16.753,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições  550,00  TOTAL  1.166.086,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - Reluz  4.4.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  578.622,00  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  139.010,00  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  448.454,00  TOTAL  1.166.086,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.669 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 606.101,00 (seiscentos e seis mil, cento e um reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  606.101,00  TOTAL  606.101,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  606.101,00  TOTAL  606.101,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico
5049	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	2	s    DECRETO Nº 21.670 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.120.653,35 (um milhão, cento e vinte mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  135.184,10  6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla / Brasília Teimosa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  415.265,63  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  561.289,90  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  8.913,72  TOTAL  1.120.653,35  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                               1.120.653,35  TOTAL  1.120.653,35  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.671 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.152.176,20 (dois milhões, cento e cinqüenta e dois mil, cento e setenta e seis reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E   AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  396.236,08  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                               1.755.940,12  TOTAL  2.152.176,20  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II)  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria                                          1.500.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  652.176,20  TOTAL  2.152.176,20  ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.672 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 38.857,36 (trinta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  38.857,36  TOTAL  38.857,36   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  999,00  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.017,36  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil  32.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  3.841,00  TOTAL  38.857,36   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.673 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14
5050	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	3	 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 72.968,16 (setenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo   45.440,44  3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   15.000,00  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.527,72  TOTAL   72.968,16   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   72.968,16  TOTAL   72.968,16   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.674 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -   ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência  4.4.90.61-FT0100 - Aquisição de Imóveis   1.250.000,00  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança   e do Adolescente e Entidades não Governamentais  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa   230.000,00  TOTAL   1.480.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         1.480.000,00  TOTAL   1.480.000,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.675 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 425.358,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   42.000,00  3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   8.500,00  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   115.395,00  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   86.500,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   76.200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   91.263,00  TOTAL   425.358,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.000,00  3301.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.000,00  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do  Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   76.527,00  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   15.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   29.000,00  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   156.831,00  3.3.90.4
5051	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	4	7-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.000,00  3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   7.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   30.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.000,00  3301.11.334.1.221.2.263 - Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho - 1º Emprego  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   7.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.000,00  TOTAL   425.358,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.676 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FC  CR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   186.000,00  TOTAL   186.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00  3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.000,00  3.3.90.47-FT0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   20.000,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   38.000,00  3.3.90.47-FT0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.000,00  TOTAL   186.000,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.677 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 413.674,64 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   413.674,64  TOTAL   413.674,64  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   20.200,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   277.525,00  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   115.949,64  TOTAL   413.674,64  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.678 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   162.574,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   737.426,00  TOTAL   1.000.000,00  ===========    Art.
5052	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	5	 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.679 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 25.660,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.660,00  TOTAL   25.660,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.282 - Promoção das Políticas de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo   3.000,00  3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   12.000,00  3.3.90.35-FT0100 - Serviços de Consultoria   1.000,00  3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.200,00  3.3.90.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   100,00  3801.14.422.1.222.2.711 - Implementação das Políticas de Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo   657,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.703,00  TOTAL   25.660,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.680 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 138.231,00 (cento e trinta e oito mil, duzentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  3.1.90.09 - FT0100-Salário-família   500,00  3.1.90.11 - FT0100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   4.991,00  3.1.90.16 - FT0100-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   500,00  4002.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.09 - FT0100-Salário-família   100,00  3.1.90.11 - FT0100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.797,00  3.1.90.16 - FT0100-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   100,00  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.09 - FT0100-Salário-família   100,00  3.1.90.11 - FT0100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   39.982,00  3.1.90.16 - FT0100-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   100,00  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.09 - FT0100-Salário-família   100,00  3.1.90.11 - FT0100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   87.961,00  3.1.90.16 - FT0100-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   2.000,00  TOTAL   138.231,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  3.1.90.09 - FT0100-Salário-família   500,00  3.1.90.11 - FT0100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   4.991,00  3.1.90.16 - FT0100-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   500,00  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.09 - FT0100-Salário-família   100,00  3.1.90.11 - FT0100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.797,00  3.1.90.16 - FT0100-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  100,00  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão da Política de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.09 - FT0100-Salário-família   100,00  3.1.90.11 - FT0100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   39.982,00  3.1.90.16 - FT0100-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   100,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.09 - FT0100-Salário-família   100,00  3.1.90.11 - FT0100-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   87.961,00  3.1.90.16 - FT0100-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   2.000,00  TOTAL   138.231,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 21.681 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao
5053	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	6	 reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   32.000,00  TOTAL   32.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob A Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   32.000,00  TOTAL   32.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    George Washington Meireles da Silva  Assessor Executivo da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
5054	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 311 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE PREFEITO DO RECIFE, No exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão liminar proferida no Processo nº 1.2004.021779-6, restabelecida por força de determinação do TJPE, nos autos do agravo de instrumento nº 003.0113403-8.  R E S O L V E   Nomear em caráter efetivo , para ocupar o cargo de Medico Neonatologia , NS l até o julgamento final do mérito devendo os efeitos desta Portaria em obediência a liminar expedida, retroagir seus efeitos a 03 de novembro de 2005,   O candidato abaixo relacionado    Class.  Insc.  NOME  039   0083208   JOSÉ VICTOR SOSA MANRIQUE    PORTARIA Nº 312 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE PREFEITO DO RECIFE, No exercicio do cargo de Prefeito tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME   MAT CARGO A CONTAR DE  Alexandrina Raquel César Guimarães    61.200-0 Prof.I 03/01/2006  Janaina Cabral de Myranda   61.000-7 Prof.I 25/10/2005  Janielle de Lira Vieira   61.718-3 Prof.I 19/01/2006  Jeane Marcolina Gonçalves de Souza    61.191-7 Prof.I 29/11/2005  Maria da Conceição Reis Maia   61.192-1 Prof.I 12/01/2006  Marinez Alves da Silva    61.229-1 Prof.I 10/01/2006  Nívia Arruda de Melo   61.190-2 Prof.I 17/01/2006  Regina Araújo da Fonseca   61.158-7 Prof.I 16/01/2006  Sandra Ferreira dos Santos   61.149-6 Prof.I 20/12/2005  Simone Teixeira de Souza    61.013-6 Prof.I 13/01/2006  Valéria Fernandes de Melo   61.206-7 Prof.I 05/01/2006  Vera Lúcia Maria Correia   60.956-1 Prof.I 14/10/2005    PORTARIA Nº 313 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE PREFEITO DO RECIFE, No exercicio do cargo de Prefeito tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME   MAT CARGO A CONTAR DE  Adlene Silva Arantes   61.222-0 Prof.I 11/12/2005  Adriana Maria da Silva Barbosa Batista   60.940-9 Prof.I 19/11/2005  Clarice Maria dos Santos   61.193-6 Prof.I 29/11/2005  Danielle de Andrade Lima Fernandes Vita   61.003-0 Prof I 17/11/2005  Danielle de Lima Rocha   60.984-9 Prof.I 15/11/2005  Edvânia Amorim dos Santos    60.953-8 Prof.I 10/12/2005  Flávio Antônio Silva Codeceira   60.950-4 Prof.I 11/11/2005  Jane Godoy de Medeiros Lucena    60.941-3 Prof.I 09/10/2005  Leila Britto de Amorim   61.151-5 Prof.I 27/12/2005  Magali de Lima Ribeiro    61.194-0 Prof.I 05/12/2005  Maria de Lourdes Leôncio   61.165-9 Prof.I 06/12/2005  Maria Verônica Alves da Silva   60.955-7 Prof.I 03/11/2005  Norma Maria Silva Santos   61.197-4 Prof I 05/12/2005  Raquel Francisca Trajano    61.178-8 Prof.I 25/11/2005  Rejane Luise Azevedo de Lira    61.006-4 Prof.I 19/10/2005  Zuleide Brandão Pinheiro    60.967-1 Prof.I 10/11/2005    PORTARIA Nº 314 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE PREFEITO DO RECIFE, No exercício do cargo de Prefeito tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME   MAT CARGO A CONTAR DE  Cristiano da Silva Lima   61.208-6 Prof.I 20/01/2006  Enoque Costa da Silva   61.854-3 Prof.I 08/01/2006  Seine Reinaux da Cunha e Silva   61.177-3 Prof.I 21/01/2006  Sônia Maria Gomes Brito   61.173-5 Prof.I 11/12/2005    PORTARIA Nº 315 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2006 - GAB/PROMETRÓPOLE,  R E S O L V E:  Exonerar, os servidores abaixo relacionados, dos cargos de provimento em comissão, a contar de 31 de janeiro de 2006.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes 43.697-4  Gerente Geral DS1    Romildo Florentino Cavalcanti 68.692-4  Gerente de Minitoramento DS2    Maria Vera Lúcia Dias 62.511-6  Gerente de Saneamento DS2    Ana Paula da Silva 41.349-2  Ger de Participação Comunitária DS2    Sílvia Fernanda Marques C. Arrais 68.290-0  Gerente de Urbanização DS2    Luiz Fernando Cavalcanti Caminha 67.819-8  Gerente Administração e Finanças DS2    Silvana Sá Viriato de Medeiros 68.289-5  Gestor Financeiro DDR    Frederico A Zeferino da Silva 67.844-1  Assistente Técnico  DDP    Sarah Marques do Nascimento 67.598-8  Coordenadora Escritório Local DDR    Maria de Fátima dos Santos Silva 43.698-9  Coordenadora Escritório Local DDR    Jean Noel de Melo Rocha 68.288-0  Assessor Jurídico DDR    Arnaldo José Queiroz Paiva 69.225-1  Assistente Administrativo DDI    Márcio Geovani Alves Cabral ------  Gestor de Aquisição e Contratos DDR    PORTARIA Nº 316 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2006 - GAB/PROMETRÓPOLE,  R E S O L V E:  Dispensar, os servidores abaixo relacionados, da Comissão de Licitação, a contar de 31 de janeiro de 2006.    Gláucio Mendonça Brasileiro 67.821-7  Presidente Comissão Licitação DS2    Morgana Maria Alves de Souza 67.820-2  Membro Comissão Licitação DDR    Luiz Otávio Medeiros Cavalcanti 67.858-5  Membro Comissão Licitação DDR    Maria da Paz Sales Gomes da Silva 68.384-9  Membro Comissão Licitação DDR    PORTARIA Nº 317 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA, matrícula nº 63.559-1, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 68.292-9, que se encontra participando do Fórum de Autoridades Locais e do Fórum Social Mundial, realizado em Caracas-Venezuela, no período de 23 a 30 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 318 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº 64.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOENILDA ALVES FEITOSA, matrícula nº 40.985-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exe
5055	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	rcício de 2005.    PORTARIA Nº 319 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 037/2005 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIAS, matrícula nº 69.483-8, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que se encontra participando do Encontro de Secretários e Dirigentes das Capitais em Brasília - DF, no período de 23 a 28 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 320 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 009B/2005 - GAB/SANEAR,  R E S O L V E:  Considerar designado, CARLOS EDUARDO MACIE LYRA, matrícula nº 9-1, Diretor de Obras e Manutenção, símbolo 'DS1', que respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento - SANEAR, durante o afastamento do titular MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, que esteve no Ministério das Cidades, para elaboração do Convênio de Cooperação de Saneamento e celebração do contrato com a COMPESA, em Brasília - DF, no período de 15 a 18 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 321 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 67/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito as Portarias abaixo relacionadas, referente a nomeação e designação para funções gratificadas, a contar de 01 de janeiro de 2006.  Portaria nº 1098 de 29 de abril de 2005, referente à nomeação de ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 56.892-4, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal -     Portaria nº 1587 de 15 de junho de 2005, referente à nomeação de CLÁUDIA DE SENA SALES BARBOSA, matrícula nº 57.253-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal -     Portaria nº 2135 de 19 de agosto de 2005, referente à designação de JOSETE DA SILVA SOUZA, matrícula nº 55.134-9, para exercer a função gratificada de Vice-Administradora da Escola Municipal André de Melo -     Portaria nº 2136 de 19 de agosto de 2003, referente à designação de CLÁUDIA LUCY DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 54.053-1, para exercer a função gratificada de Administradora da Escola Municipal André de Melo -     Portaria nº 561 de 26 de fevereiro de 2005, referente à nomeação de MARIA VILMA PERAZZO LEITE, matrícula nº 37.390-4, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Asa Branca -     Portaria nº 2793 de 22 de dezembro de 2004, referente à nomeação de MARIA ELIANE BORBA DA SILVA, matrícula nº 32.399-9, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Asa Branca -     Portaria nº 1965 de 16 de agosto de 2004, referente à nomeação de MÁRCIA DE ANDRADE FERRAZ, matrícula nº 32.328-6, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexo de Casa Amarela -     Portaria nº 931 de 11 de abril de 2003, referente à nomeação de MARIA GORETH SOARES DA SILVA, matrícula nº 55.189-9, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Chico Mendes -     Portaria nº 941 de 11 de abril de 2003, referente à nomeação de ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 38.140-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Chico Mendes -     Portaria nº 1959 de 04 de maio de 2001, referente à nomeação de JANDIRA AURELIANO DE ARAÚJO, matrícula nº 56.355-4, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato -     Portaria nº 480 de 01 de março de 2004, referente à nomeação de ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 57.373-3, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente do Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato -     Portaria nº 2839 de 15 de dezembro de 2003, referente à nomeação de MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 32.371-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros -     Portaria nº 2840 de 15 de dezembro de 2003, referente à nomeação de EDNA MARIA FERREIRA PAIVA, matrícula nº 52.451-3, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros -     Portaria nº 2288 de 31 de agosto de 2005, referente à nomeação de DILMA FERREIRA BRANDÃO, matrícula nº 38.367-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar -     Portaria nº 2140 de 19 de agosto de 2005, referente à designação de MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES, matrícula nº 37.341-1, para exercer a função gratificada de Administradora da Escola Municipal da Iputinga -     Portaria nº 2137 de 19 de agosto de 2005, referente à designação de JOSUSMAR CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 37.476-1, para exercer a função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Iputinga -     Portaria nº 2887 de 22 de dezembro de 2003, referente à nomeação de TÂNIA MARIA SAMPAIO SALES, matrícula nº 51.918-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexa à Escola Municipal Engenho do Meio -     Portaria nº 2437 de 29 de outubro de 2004, referente à nomeação de MARIA DA COSTA MENEZES, matrícula nº 53.353-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jader Fiqueiredo de Andrade e Silva -     Portaria nº 2005 de 05 de agosto de 2005, referente à nomeação de MÉRCIA NADJA MATOS DA SILVA, matrícula nº 53.372-0, para exercer a função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal João XXIII -     Portaria nº 1820 de 18 de julho de 2005, referente à designação de MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, matrícula nº 51.910-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jordão Baixo -     Portaria nº 1671 de 01 de julho de 2005, referente à designação de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, matrícula nº 57.343-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Josué de Castro -     Portaria nº 2142 de 19 de agosto de 2005, referente à designação de MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO, matrícula nº 37.492-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres -     Portaria nº 2141 de 19 de agosto de 2005, referente à designação de JOSELITA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 53.440-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos -     Portaria nº 2134 de 19 de agosto de 2005, referente à designação de ROSA MARIA NASCIMENTO LINS, matrícula nº 52.551-0, para exercer a função gratificada de Vice- Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos -     Portaria nº 2058 de 27 de agosto de 2004, referente à nomeação de VÂNIA BATISTA DE LIMA, matrícula nº 56.781-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Pe
5056	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	dro Alcântara -     Portaria nº 1593 de 15 de junho de 2005, referente à nomeação de DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 53.957-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara -     Portaria nº 2145 de 19 de agosto de 2005, referente à designação de MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, matrícula nº 51.004-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira -     Portaria nº 155 de 15 de janeiro de 2003, referente à nomeação de MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, matrícula nº 38.464-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Sítio do Berardo -     Portaria nº 1792 de 13 de julho de 2005, referente à nomeação de ALDA LÚCIA GOMES DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 56.366-4, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Sítio do Berardo -     Portaria nº 1800 de 13 de julho de 2005, referente à designação de LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 37.224-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza -     Portaria nº 2139 de 19 de agosto de 2005, referente à designação de EDNA MARIA RAMOS MACIEL, matrícula nº 33.321-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim -     Portaria nº 1341 de 23 de maio de 2005, referente à nomeação de ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANÇA, matrícula nº 54.223-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Monsenhor Viana -     Portaria nº 2012 de 05 de agosto de 2005, referente à designação de ORNILA SIMÕES CORREIA DE SOUZA, matrícula nº 57.489-2, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Engenho do Meio -     Portaria nº 2772 de 20 de dezembro de 2004, referente à nomeação de ANA PATRÍCIA MORORÓ DOS SANTOS, matrícula nº 40.495-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal da Guabiraba -     Portaria nº 2697 de 10 de dezembro de 2004, referente à nomeação de AICHA ESTIMA CHILBAYE, matrícula nº 55.123-9, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal da Guabiraba -     Portaria nº 2138 de 19 de agosto de 2005, referente à designação de REJANE MOURA GUEDES, matrícula nº 55.820-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto -     Portaria nº 2239 de 29 de agosto de 2005, referente à nomeação de EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 56.994-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Córrego do Euclides -     Portaria nº 2691 de 10 de dezembro de 2004, referente à nomeação de JOSÉ AMARO DE LIMA, matrícula nº 36.300-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal UR-01 -     Portaria nº 2692 de 10 de dezembro de 2004, referente à nomeação de ANGÊLA GONÇALVES VILA VERDE, matrícula nº 37.324-4, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal UR-01 -     Portaria nº 2694 de 10 de dezembro de 2004, referente à nomeação de ADELMA DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 54.263-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Torrões -     Portaria nº 0568 de 12 de março de 2004, referente à nomeação de CÂNDIDA DIONÍSIO DE MELO SILVA, matrícula nº 56.226-6, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Vila dos Milagres -     Portaria nº 2053 de 10 de agosto de 2005, referente à designação de SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 32.876-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Vila dos Milagres -     PORTARIA Nº 322 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Suspender os efeitos da Portaria nº 3377 de 26 de dezembro de 2005, referente ao gozo de férias do Secretário de Cultura, JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, retornando suas atividades por necessidade do serviço, a contar de 23 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 323 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17769.6.04, conforme o parecer nº 573/2004 da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1320/2004, datada de 02 junho de 2004, publicada no Diário Oficial nº 527 do dia 03 de junho de 2004, referente a Pensão do senhor IGOR RODRIGUES DOS SANTOS.    PORTARIA Nº 324 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17769.6.04, conforme o parecer nº 573/2004 da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1321/2004, datada de 02 junho de 2004, publicada no Diário Oficial nº 527 do dia 03 de junho de 2004, referente a Pensão da senhora EDILENE FERREIRA DOS SANTOS.    PORTARIA Nº 325 DE 25 DE JANEIRO DE 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições contidas no inciso II do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,   R E S O L V E    I) Tornar sem efeito a Portaria nº 1924 de 01 de agosto de 2005, no que diz respeito a dispensa dos servidores presidentes e membros de comissões permanentes de licitação da administração direta a seguir relacionados: JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7, Presidente, símbolo 'DS2' -  GLÁUCIA VIVIANA B. DO REGO BARROS, matrícula nº 19.665-8, Membro, símbolo 'DDR' -  GILBERTO FRANCO HOLDER, matrícula nº 14.437-1, Membro, símbolo 'DDR' -  KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3, Membro, símbolo 'DDR' -  YLLEN ACCIOLLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9, Membro, símbolo 'DDR' -  VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2, Presidente, símbolo 'DS2' -  MARCELO LEITE CERQUEIRA, matrícula nº 61.051-9, Membro, símbolo 'DDR' -  ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 54.537-0, Membro, símbolo 'DDR' -  GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.432-2, Membro, símbolo 'DDR' -  EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6, Membro, símbolo 'DDR' -  ANTONIO DE PÁDUA SOUZA MENDES CRUZ, matrícula nº 68.458-7, Presidente, símbolo 'DS2' -  ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.431-1, Membro, símbolo 'DDR' -  MARIO PERES COSTA, matrícula nº 19.475-0, Membro, símbolo 'DDR' -  EVERTON SENA DE CARVALHO, matrícula nº 62.352-0, Membro, símbolo 'DDR' -  SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº 54.355-0, Membro, símbolo 'DDR' -  TIAGO ALVES MUNIZ, matrícula nº 62.258-0, Presidente, símbolo 'DS2' -  MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, matrícula nº 39.926-5, Membro, símbolo 'DDR' -  GERALDO TARGINO SAMPAIO, matrícula nº 53.802-3, Membro, símbolo 'DDR' -  YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, Membro, símbolo 'DDR' -  LELÍDIO ARAÚJO MIRANDA, matrícula nº 56.715-8, Membro, símbolo 'DDR' -  EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 23.556-5, Presidente, símbolo 'DS2' -  CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 41.375-0, Membro, símbolo 'DDR' -  CÉLIA L
5057	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	UCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9, Membro, símbolo 'DDR' -  SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, matrícula nº 13.623-3, Membro, símbolo 'DDR' -  VIVIANE PATRICIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 67.139-4, Membro, símbolo 'DDR' -      II) Ratificar as designações efetuadas pelas Portarias nºs 1138 de 29 de abril de 2005 e 1782 de 13 de julho de 2005, em seus termos, excetuando-se a atribuição de gratificação prevista no art. 4º da lei nº 16.842 de 31.01.2003, que ficou suspensa a partir da vigência da Portaria nº 1925 de 01.08.2005, ficando, a partir de 01.01.2006, atribuída as gratificações estabelecidas no art. 1º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005.    III) Ratificar as Portarias subseqüentes de nº 2625 de 05 de outubro de 2005, nºs 2.679 e 2.680 de 10 de outubro de 2005, nº 2971 de 16 de novembro de 2005 e nº 3217 de 12 de dezembro de 2005.     IV) Ratificar todos os atos praticados pelas comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, que tenham tido como embasamento as Portarias referidas nos incisos II e III, no período alcançado pela Portaria nº 1924 de 01 de agosto de 2005.    V) Exonerar do cargo comissionado de Assessor Técnico 1, símbolo DS-2, da Secretaria de Finanças, os servidores a seguir relacionados, a contar de 01 de janeiro de 2006: JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7 -  VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2 -  ANTONIO DE PÁDUA SOUZA MENDES CRUZ, matrícula nº 68.458-7 -  TIAGO ALVES MUNIZ, matrícula nº 62.258-0 e EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 23.556-5.     VI) Exonerar do cargo comissionado de Assessor Técnico 2, símbolo DDR, da Secretaria de Finanças, os servidores a seguir relacionados, a contar de 01 de janeiro de 2006: GLÁUCIA VIVIANA B. DO REGO BARROS, matrícula nº 19.665-8 -  GILBERTO FRANCO HOLDER, matrícula nº 14.437-1 -  YLLEN ACCIOLLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9 -  MARCELO LEITE CERQUEIRA, matrícula nº 61.051-9 -  ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 54.537-0 -  GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.432-2 -  EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6 -  ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.431-1 -  MARIO PERES COSTA, matrícula nº 19.475-0, EVERTON SENA DE CARVALHO, matrícula nº 62.352-0 -  VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5 -  MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, matrícula nº 39.926-5 -  GERALDO TARGINO SAMPAIO, matrícula nº 53.802-3 -  YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7 -  EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 68.721-8 -  CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 41.375-0 -  CÉLIA LUCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9 -  SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, matrícula nº 13.623-3 e VIVIANE PATRICIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 67.139-4.     VII) Dispensar KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3 da Comissão Permanente de Licitação de Serviços-CPLS, a contar de 01 de janeiro de 2006, permanecendo a mesma investida no cargo de Assessor Técnico 2, símbolo DDR, da Secretaria de Finanças.    VIII) Nomear TIAGO ALVES MUNIZ, matrícula nº 62.258-0, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Secretaria de Educação, símbolo DDI, a contar de 02 de janeiro de 2006.    IX) Nomear VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2, para o cargo comissionado de Gerente da Gerência de Serviços de Processamento de Dados, símbolo DDI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2006.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº 1322 DE 02 DE 06 DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17771.0.04, com base nos Pareceres nº 572/04, nº 573/04, nº 574/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso I e II, alínea 'c' e artigo 31, Inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor MANOEL RICARDO RODRIGUES ALVES, Sra. EDILENE FERREIRA DOS SANTOS, viúva, CPF nº 454.894.594-68, e os filhos, Srs. IGOR RODRIGUES DOS SANTOS, filho menor, CPF nº 066.623.214-86, e Sr. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES ALVES, filho menor, CPF nº 066.623.174-54, em três cotas iguais no valor de R$ 245,70 (duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), correspondentes a 33,33% dos vencimentos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 22.447-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 29 de março de 2004.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção
5058	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 313 de 18 de novembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 129 de 19 de novembro de 2005, referente a ALBENE COELHO DE MENEZES LUCENA.     Onde se lê: 'a contar de 17 de agosto de 2005'.  Leia-se: 'a contar de 01 de agosto de 2005'.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em exercício
5059	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2005-CPLS-SCTDE. Empresa habilitada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco-FADE-UFPE. Empresa inabilitada: não houve. Proposta classificada (vencedora): Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco-FADE-UFPE. Proposta desclassificada: não houve. Recife, 25 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO DE RETIFICAÇÃO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de Materiais Elétricos e de Consumo (02 itens). Na publicação do D.O.M do dia 24/01/2006, onde se lê: Sessão inicial dia: 06 (seis) de janeiro de 2006, às 14:00 horas, leia-se: Sessão inicial dia: 06 (seis) de fevereiro de 2006, às 14:00 horas. Recife, 25 de janeiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambienta    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 082 - OBJETO: execução das obras de recuperação de terraplenagem, pavimentação e drenagem nas ruas: do Chacon -  Olegarinha da Cunha -  Oliveira Góes -  João Cauás -  Dr. Luís Ribeiro de Bastos -  e a ligação entre as ruas: Olegarinha da Cunha - do Chacon - Oliveira Góes, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. VENCEDORA: Pressa Construções Ltda. Recife, 26 de janeiro de 2006 Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 003/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2006-CPL/FCCR  EMPRESAS VENCEDORAS: ITEM 01 - Mercantil Assis Ltda no valor global de R$ 230.001,48 (duzentos e trinta mil, um real e quarenta e oito centavos) e os ITENS 02 e 03 Enertec Construções Serviços Ltda no valor global R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 004/2006 na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 002/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: BAROJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - VENCEDORA DOS QUATRO ITENS - ITEM 01 - no valor de R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais), ITEM 02 - no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais), ITEM 03 - no valor de R$ 36.764,00 (trinta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e ITEM 04 - no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinqüenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2005 - Objeto: Locação de veículos automotores com rastreamento via satélite e gerenciamento da frota. Empresa vencedora: Inter Locações Ltda. Valor global: R$ 2.089.272,00 (dois milhões, oitenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais). A ata que dá conta deste julgamento encontra-se em seu inteiro teor, à disposição dos interessados, na sala desta Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 25 de janeiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DA HABILITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2005 - Objeto: serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Estacionamento Rotativo Zona Azul da Cidade do Recife. A Comissão julgou inabilitada a empresa Primi Tecnologia Ltda, única participante do certame. A ata com o inteiro teor do julgamento encontra-se, à disposição dos interessados, na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de janeiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da
5060	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 003, EM 24/01/2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE AQUISIÇÃP DE MEDICAMENTOS, Nº 001, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E A EXOMED REPRESENTAÇÕES  DE MEDICAMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas  Primeira e Terceira para permitir o acréscimo no percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento) que corresponde  ao valor de R$ 260,40 (duzentos e sessenta reais e quarenta centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 1.050,00 (um mil cinqüenta reais) para R$ 1.310,40 (um mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos).  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, Nº 002, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo no percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento) que corresponde ao valor de R$ 19.705,00 (dezenove mil setecentos e cinco reais) passando o valor global do Contrato de R$ 78.820,00 (setenta e oito mil e oitocentos e vinte reais) para R$ 98.525,00 (noventa e oito mil quinhentos e vinte e cinco reais).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  300, CELEBRADO EM  04 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal  de R$  12.000,00 (doze mil reais) para  R$ 12.598,80 (doze mil, quinhentos  e  noventa  e  oito  reais  e oitenta  centavos),  correspondente  ao percentual  de 4,99% (quatro  vírgula noventa e nove por  cento), índice fornecido  pela Secretária de Saúde (INPC/IBGE), perfazendo  um  valor  global  de  R$ 151.185,60 (cento  e cinquenta  e um  mil, cento  e  oitenta  e  cinco  reais  e  sessenta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo de  sua vigência, tendo  como  termo inicial  o  dia 05.10.2005 e  termo  final 05.10.2006 -     III) Mudança  da  Dotação  Orçamentária  para  o  nº 48.01.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-44.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 302/2003, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. GILBERO  AUGUSTO  DE OLIVEIRA E  A SRª ELIANE  PAULA  DO  NASCIMENTO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de 4,99% (quatro  vírgula noventa  e  nove por  cento) do INPC/IBGE,  conforme  Índice  Oficial  pela  Secretaria  de  Saúde, passando  de  R$ 476,77 (quatrocentos  e  setenta  e  seis  reais  e  setenta e  sete centavos) para  R$ 500,56 (quinhentos  reais  e cinquenta  e  seis  centavos),  perfazendo  um  total  de  R$ 6.006,72 (seis  mil, seis  reais  e setenta  e  dois  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, com  inicio  em 08.10.2005 e  termo  final  08.10.2006.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETERMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS.  ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL  SPÓSITO ANTONINO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  a) O reajuste  do  aluguel mensal, de R$ 2.116,53 (dois mil, cento  e  dezesseis reais e cinquenta  e  três centavos),  para R$ 2.222,14 (dois mil, duzentos  e  vinte e dois reais e quatorze centavos)  correspondente, ao percentual de 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por cento), com base no reajuste do INPC (IBGE),  do período  de setembro/04 a setembro/05, da  Secretária  de  Saúde -  perfazendo um total global de 26.665,68 (vinte  e  seis mil, seiscentos  e  sessenta  cinco reais e sessenta e oito centavos).    b) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 04 de outubro de 2005 e termo final o dia 04 de outubro de 2006.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 079, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRª. MARISTELA  DE MELO  SANTANA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal que  passa  de R$  596,20 (quinhentos  e noventa  e  seis reais e  vinte centavos) para  R$ 637,52 (seiscentos  e trinta  e  sete  reais  e  cinquenta  e  dois  centavos),  Correspondente  ao percentual  de 6,93% (seis vírgula noventa e três por  cento)  de acordo  com  o INPC/IBGE, perfazendo  um  total  de R$ 7.650,24 (sete  mil, seiscentos  e  cinqüenta  reais  e  vinte  e  quatro  centavos) -      II) A prorrogação do prazo de  sua vigência, tendo  como  termo inicial  o  dia 06.06.2005 e  termo  final 06.06.2006.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 348/01, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O CLÁUDIO SOARES MOTA.  OBJETO:  As alterações das cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    a) O reajuste do preço mensal num percentual de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento), passando o valor  mensal de R$ 2.432,67 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) para R$ 2.564,52 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), fornecido pelo INPC (IBGE) da Secretaria de Saúde, perfazendo um total de R$ 30.774,24 (trinta mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).    b) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses com início em 22.10.2005. e final 22.10.2006. Bloqueio nº 4.660.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 241/02, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVICAR LOCADORA).  OBJETO: A alteração das cláusulas Terceira e Sexta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste da Terceira Cláusula Contratual, referente ao valor global do Contrato, acumulado no período de 10.10.2002 até 10.10.2004. O percentual será de 22,8633% (vinte e dois vírgula oito mil, seiscentos e trinta e três por cento) a ser aplicado sobre o valor global do Contrato em vigor no mês de outubro de 2004, ou seja, R$ 177.480,00 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), passando o mesmo para R$ 218.057.91 (duzentos e dezoito mil, cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos), passando o valor mensal do contrato para R$ 18.171,49 (dezoito mil, cento e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).    II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.304.1.217.2.613.3.3.90.92-01    EXTRATO DE CONTRATO N° 233/2005, FIRMADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2005.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 036/2005
5061	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 (art. 24, X, da Lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. SONIA LUCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA E ERNANI DE BRITTO GRENVILLE COSTA FILHO.  OBJETO: A Locação do Imóvel não Residencial, localizado na Rua General José Semeão, n° 146, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, que será destinada a implantação de uma Unidade do CAPS - Transtorno Mental do Distrito Sanitário I, da Secretaria Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.10.2005 e termo final o dia 24.10.2006, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-44.   FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 242, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2005 - CPLSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA - ME.  OBJETO: A aquisição de 02 (dois) telões, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência constante no Edital e seus anexos.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.000,00 (um mil reais).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52 - 44.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 243, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2005 - CPLSE.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A aquisição de 21 (vinte e uma) estação de trabalho básica, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência constante no Edital e seus anexos.  PREÇO GLOBAL: R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e vinte reais).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52 - 44.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 252, FIRMADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Convite  nº 025/2005  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SÃO  BRAZ S/A INDÚSTRIA  E  COMÉRCIO  DE  ALIMENTOS.  OBJETO: O fornecimento de café em pó, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.PREÇO GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).   PRAZO: De 65 (sessenta e cinco) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, podendo ser alterado atendendo à necessidade do CONTRATANTE, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: n°s: 8.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.18.1-01 -   48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.30.18.2-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 253, FIRMADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Convite  nº 025/2005  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  R DE SOUZA LIMA.  OBJETO: O fornecimento de açúcar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.   PREÇO GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).   PRAZO: De 65 (sessenta e cinco) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, podendo ser alterado atendendo à necessidade do CONTRATANTE, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: n°s:  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.18.1-01 -  48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.30.18.2-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 310,  FIRMADO EM 02  DE JANEIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº  054/2005 - Pregão Presencial nº 044/2005-CPLS  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 160 (cento e sessenta) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital - Pregão nº 044/2005 - CPLS.   PREÇO GLOBAL: R$ 2.626.150,00 (dois  milhões,  seiscentos e vinte  e  seis mil e  cento  e  cinquenta  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N°. 311, FIRMADO EM  29 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 052/2005 Pregão  Presencial,  nº 043/2005 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.   OBJETO: A locação de 04 (quatro) veículos tipo passeio de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretária de Habitação  PREÇO: R$ 51.168,00 (cinqüenta e um mil, cento e sessenta e oito reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado  de  acordo  com  o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3701.04.122.2161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 312, FIRMADO EM  29 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 052/2005 Pregão  Presencial,  nº 043/2005 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A BARTOLOMEU DE FREITAS COUTINHO JÚNIOR-ME.   OBJETO: A locação de 01 (um) veículo tipo utilitário , pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretária de Habitação.  PREÇO: R$ 15.408,00 (quinze mil, quatrocentos e oito reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado  de  acordo  com  o  art. 57 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3701.04.122.216.1.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N°.317,  FIRMADO EM 02  DE JANEIRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 049/2005 - Pregão nº 040/2005-CPLS.  CONTRATANTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TGS TECNO GLOBAL  SERVICE LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de digitação, com a utilização da mão de obra de 60 (sessenta) digitadores e 03 (três) operadores de microcomputador, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital - Pregão nº 040/2005 - CPLS.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.023.502,68 (hum milhão, vinte  e  três mil, quinhentos  e  dois  reais  e  sessenta e  oito centavos).   PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de a
5062	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	cordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.119.2.043.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA  E SUA ESPOSA, SRA. VASTÍ CORREIA TORRES DE LUCENA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste do aluguel em aproximadamente 5,54% (cinco vírgula cinqüenta e quatro por cento), referente ao reajuste do INPC/IBGE acumulado no período de julho/04 a julho/05, passando o valor  mensal de R$ 451,00 (quatrocentos e cinqüenta e um reais) para  R$ 475,99 (quatrocentos e setenta e cinco reais e  noventa e nove centavos) -     b) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de agosto de 2005 e termo final o dia 17 de agosto de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 262/2004, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ESSENCIAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, o acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) que corresponde ao valor de R$ 87.250,00 (oitenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais) passando o valor mensal do Contrato de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais) para R$ 436.250,00 (quatrocentos e    EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 328/2003, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  SRA. MARINALVA SOUZA DE FIGUEIREDO .  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal, e aproximadamente 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento) do INPC-IBGE, conforme índice fornecido pela Secretária de Saúde, passando de R$ 401,74 (quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos) para R$ 423,51 (quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e um centavos) -     II) A prorrogação do prazo  contratual, tendo como termo inicial o dia 08.11.2005 e termo final o dia 08.11.2006 -     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA.  OBJETO:A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira do Contrato original, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 740,04 (setecentos e quarenta reais e quatro centavos) para R$ 780,15 (setecentos e oitenta reais e quinze centavos),  conforme Índice do INPC/IBGE, da Secretaria de saúde, de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento), perfazendo um total de R$ 9.361,18 (nove mil, trezentos e sessenta e um reais e dezoito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 09.11.05 e final o dia 09.11.2006.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 078, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE O SR. GERALDO ANTONIO CAVALCANTI SILVA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo de vigência,  passando o termo inicial para 01.01.2005 e o termo final para 30.03.2005.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO N° 241/02, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME.   OBJETO: A  alteração da Cláusula Quarta, para permitir:    I) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 12.10.2004 e termo final o dia 31.12.2004.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO N° 241/02, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME.   OBJETO:A  alteração das Cláusulas Quarta  e Sexta, para permitir, respectivamente:    I) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 01.01.2005 e termo final o dia 12.10.2005 -     II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa  a ser a de  n° 48.01.10.304.1.217.2.613.3.3.90-39-01.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  228/2005, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº.056/2005 - Pregão Presencial nº.030/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MULTIAVE LTDA.  OBJETO:  A aquisição de inseticidas, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Ambiental, em conformidade com as condições e especificações constantes do edital e de seus anexos.   PREÇO GLOBAL: R$ 115.394,00( cento e quinze mil, trezentos e noventa e quatro reais).   PRAZO: De 08 (oito) meses, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93 -   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  231,  FIRMADO EM  17 DE OUTUBRO DE  2005           MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 034/2005.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E  A SRA. MARINA COLARES COSTA.  OBJETO: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado na Rua 5 de Novembro, n° 219 no  bairro de Afogados, nesta  cidade, destinado à implantação de uma Unidade Residência Terapêutica, em atenção a solicitação do Distrito Sanitário V, da Secretaria Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como  termo inicial  o dia 17 de outubro  de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   n° 48.01.10.302.1216.2.611.3.3.90.36-44.  FONTE DE RECURSO: Fundo  Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  258/05, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº. 047/2005, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2005.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA OS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A contratação dos serviços de locação de 67 (sessenta e sete) microcomputadores e 03 (três) impressoras matriciais, por um período de 03 (três) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, em conformidade com as condições e especificações constantes do edital e de seus anexos.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.349,00 (vinte mil, trezentos e quarenta e nove reais).   PRAZO:   03 (três) meses, contado a partir de 02 de janeiro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.39-44.  RECURSO FINANCEIRO:   Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO N° 284, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005.  Modalidade  de Licitação:Tomada de Preços nº 007/2005 - CPLOSE.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SERVIÇOS PÚBLIC
5063	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	OS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A prestação de serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, tendo como atividade de maior relevância a operação e manutenção de centrífugas do sistema de ar condicionado central do edifício sede da Prefeitura do Recife e anexo.  PREÇO GLOBAL:R$ 382.932,00 (trezentos e oitenta e dois mil novecentos e trinta e dois reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses para execução do objeto, contados da assinatura do Contrato, podendo ser antecipado ou prorrogado, de acordo com a execução do projeto - 'Programa de Eficiência Energética da CELPE - ciclo 2004/2005', ressaltando o limite legal de 60 (sessenta) meses, não cabendo, por parte da CONTRATADA, pedido de indenização, caso este Contrato venha a ser rescindido antecipadamente.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2001.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 287, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 034/2005 - Pregão Presencial nº 021/2005-CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A aquisição de 04 (quatro) Microcomputadores e 04 (quatro) Impressoras jato de tinta, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência constante no Edital e seus anexos.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.660,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da Nota de Empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 2001.04.122.2.134.2.213 - Elemento de Despesa 4.4.90.52.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 318, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE: Processo de Licitação nº 055/2005-Pregão Presencial n° 045/2005-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A  NUTRICASH - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O Fornecimento de Crédito Combustível, através de Cartões Magnéticos ou Tíquetes (papel), para atender às necessidades da Secretaria de Habitação, de acordo com o Termo de referência anexo ao Edital de Licitação, por solicitação do Ofício n° 058/2005 - SEHAB.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 30.570,00 (trinta mil, quinhentos e setenta reais).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal
5064	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2002, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 02.09.2002, firmado em 05.09.2005. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Senhora Ida Costa Bezerra de Mello. Objeto:Prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a sala nº 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, nº 170, Bairro do Recife, nesta cidade. 12 meses.     EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2001, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 01.10.2001, firmado em 01.10.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor José Hildo Inácio de Pontes.  Objeto: Prorrogação do Contrato nº 84/2001, de Prestação de Serviço, cujo objeto são os serviços de manutenção mecânica, elétrica e do sistema de som dos projetores 35 mm dos Cinemas dos Teatros do Parque e do Apolo. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 9.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723- Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa nº 33.90.36. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01,12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Baobbá Ltda-Me. Objeto: Execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem e desmontagem dos palcos, a serem instalados no Sítio Trindade e no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião dos festejos do Ciclo Natalino de 2005, relativamente aos lotes 03 e 04, do processo licitatório nº 025/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 007/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 47.600,00. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plus Service Ltda. Objeto: Serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem e desmontagem dos palcos, a serem instalados na Av. Boa Viagem, nesta cidade, por ocasião dos festejos do Ciclo Natalino de 2005, relativamente ao lote 02, do processo licitatório nº 025/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 007/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 34.900,00. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 02.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Confecção, montagem e desmontagem de uma árvore de natal a ser instalada no Rio Capibaribe, no centro do Recife. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 147.347,77. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2002, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 04.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Santa Rita Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços de coleta e expedição da Agenda Cultural do Recife pelos preços fixados na Tarifa Postal. Prazo: 06 meses.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em  05.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Marco Zero, no Bairro do Recife, nesta cidade, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino 2005, relativamente ao lote 01 do Processo Licitatório nº 024/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 006/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 65.440,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Morro da Conceição, nesta cidade, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino 2005, relativamente ao lote 02 do Processo Licitatório nº 024/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 006/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 30.000,10. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sotefys Serviços Ltda-ME. Objeto: Serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Bairro de Boa Viagem, nesta cidade, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino 2005, relativamente ao lote 05 do Processo Licitatório nº 024/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 006/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 13.489,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DOCONTRATO Nº 093/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Pátio de São Pedro, no Sítio Trindade, na Praça do Arsenal e no Bairro de Brasília Teimosa, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino 2005, relativamente aos lotes 04, 05, 06 e 07 do Processo Licitatório nº 024/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 006/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 79.999,97. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em  06.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: Serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no pátio localizado na Fábrica Phillips, nesta cidade, onde a Orquestra Sinfônica do Recife executará
5065	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	2	 um concerto no dia 14 de dezembro de 2005, dentro da programação do Ciclo Natalino 2005, relativamente ao lote 08 do Processo Licitatório nº 024/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 006/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 10.400,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoção de Ações Culturais. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 06.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração destinada ao Ciclo Natalino 2005, na Rua do Bom Jesus, na Praça do Arsenal, no Cais da Alfândega, no Marco Zero e na Av. Boa Viagem, relativamente aos lotes 01 e 04, na conformidade do projeto básico, anexo I, que compõe o Edital do Processo Licitatório nº 032/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 011/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 225.452,50. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 06.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: Confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração destinada ao Ciclo Natalino 2005, nas Pontes e na Av. Agamenon Magalhães, relativamente aos lotes 02 e 03, na conformidade do projeto básico, anexo I, que compõe o Edital do Processo Licitatório nº 032/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 011/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 232.905,28. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 97/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa M. Tributino e Cia Ltda-ME. Objeto: Montagem e execução de 11 shows pirotécnicos, de 08 minutos cada um, a ser realizado por ocasião da realização do Ciclo Natalino e Reveillon 2005. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 79.970,00. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Baobbá Ltda-ME. Objeto: Serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem e desmontagem dos palcos, que serão utilizados por ocasião do Ciclo Natalino de 2005, no Marco Zero, bairro do Recife, bem como a confecção e fornecimento de banner de fundo de palco, conforme memorial descritivo constante do Anexo I do Edital do processo licitatório nº 035/2005, na modalidade Convite nº 021/2005-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 69.850,00. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 099/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações dos artistas Claudionor Germano, Carlinhos Moteverde, Maestro Lessa e da banda Túnel do Tempo, durante a programação do Ciclo Natalino 2005, a serem realizadas no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal, Praia de Boa Viagem, Sítio Trindade e Brasília Teimosa, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 40 dias. Prazo: R$ 19.500,00. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa PROAR Arcondicionado Ltda-ME Objeto: Serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e operação das centrais de ar condicionado de janela, das Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Gerência de Serviços da Escola Maestro Fernando Borges, Teatro do Parque, Teatro Barreto Júnior, Museu Murilo La Greca, Gerência Operacional de Audiovisual, Multicultural, Gerência Operacional de literatura e Editoração, Comissão de Ciclos, Gerência Operacional de Artes Cênicas, Gerência Operacional de Manutenção e Serviços e Gabinete da CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 26.076,00. Dotação Orçamentária nº 2.580 - Apoio Administrativo às Ações da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Cultura Popular Viva Arte. Objeto: Apresentações de Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro, Ciranda Mimosa, Geraldo Maia, Cavalo Marinho Boi Brasileiro de Itaquitinga -  Boi Chatim de Itambé, Cavalo Marinho Boi Estrela de Camutanga, Cavalo Marinho Boi Pintado de Aliança, Cavalo Marinho Boi Trindade de Aliança, Cavalo Marinho Boi Matuto, Cavalo Marinho Boi Estrela de Ouro do Condado, Aurinha e Grupo Rala Coco, Charles Teony, Gerlane Lopes, Cavalo Marinho Boi Malhado, Ciranda Pernambucana, Lucinha Guerra, Bloco das Flores, Bloco O Bonde, Beto do Bandolim, Coco de Roda Serginho de Olinda, durante a programação do Ciclo Natalino 2005, a serem realizadas no Marco Zero, na Praça do Arsenal, no Pátio de São Pedro, no Sitio Trindade e em Brasília Teimosa, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 58.620,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 102/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentações da Orquestra Raízes Pernambucanas, Orquestra Popular do Recife, Auto de Natal (Presépio dos Irmãos Valença) e Grupo Ticuqueiros, durante a programação do Ciclo Natalino 2005, a serem realizadas no Marco Zero, Boa Viagem, Sitio Trindade, Rua do Hospício e Praça do Arsenal, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 41.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 103/2005, DE PRESTAÇÃO DE SER
5066	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	3	VIÇO, firmado em 15.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Apresentações de Mendes e Sua Banda, Mendes e Sua Orquestra, Pastoril Estrela Brilhante, Ciranda Dengosa, Caboclinhos 7 Flexas, Pastoril Angel de Brasília Teimosa, Pastoril Aurora da Redenção, Pastoril Estrela Guia, Pastoril Estrela do Norte, Pastoril Rosa dos Ventos, Pastoril Menino Jesus, Pastoril Estrela do Mar, Pastoril Campinas Alegres, Pastoril da UR-3 Ibura, Pastoril Lindas Ciganas, Reisado Imperial, Coco de Roda Imperial, Orquestra Super Pop, Selma do Coco, Arlindo dos 8 Baixos, Boi Teimoso, Pastoril Velho Maroto, Belo Xis, Cavalo Marinho do Mestre Batista e Coco Popular de Aliança, durante o Ciclo Natalino 2005, na no Sítio Trindade, no Marco Zero, no Pátio de São Pedro, no Cais de Santa Rita, no Mercado Público da Madalena, na Praça do Arsenal, no bairro de Brasília Teimosa, na Estação do Barro (Metrô), na Estação Central do Metrô, no Mercado Público de Afogados, no Mercado de Água Fria, Ibura, Estação da Imbiribeira (Metrô) e na Rua Matias de Albuquerque, no Pátio de São Pedro, Marco Zero, Mercado de Afogados, Brasília Teimosa, Sítio Trindade, Boa Vista, Santo Antônio e São José, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 77.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2005, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 15.12.2005. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação Centro Vivo/Recife - SC. Objeto: Co-patrocínio ao evento cultural denominado Trilha do Natal, dentro do projeto Trilhas do Recife. Prazo: 15.12.2005 a 15.01.2006. Valor: R$ 13.915,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2005, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 15.12.2005. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Senhora Mirella Macedo Marques. Objeto: Co-patrocínio ao projeto 'Biografia Suely Guimarães', para a realização da biografia da atleta paraolímpica Suely Guimarães, de autoria da CO-PATROCINADA, em comemoração ao 24º aniversário de sua carreira. Prazo: 15.12.2005 a 30.01.2006. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.36. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2005, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 15.12.2005. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa RCA Editora e Comunicação Empresarial Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização do megaevento denominado 'Projeto Pernambuco Cultural/2005', no Museu do Estado de Pernambuco. Prazo 71 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Borsoi Arquitetura Ltda. Objeto: Criação e decoração do ciclo natalino do Recife de 2005, para realização do projeto e acompanhamento de sua instalação, cujos locais a serem decorados são Av. Agamenon Magalhães, (do Hospital Português ao viaduto João de Barros), Cais da Alfândega, Pontes Buarque de Macedo e Mauricio de Nassau, Av. Marques de Olinda e Rio Branco, Rua do Bom Jesus, Praça do Arsenal da Marinha, Pátio de São Pedro e Av. Boa Viagem. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2005, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 29.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Radnor Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de iluminação cênica para atender às necessidades dos Teatros do Parque e Barreto Júnior, relativamente aos itens 01, 02 e 05, do Processo Licitatório nº 033/2005-CPL/FCCR na modalidade Pregão Presencial nº 001/2005-CPL/FCCR. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 62.739,76. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento de Despesa 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2005, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 29.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sevene Comércio Ltda-ME. Objeto: Aquisição de equipamentos de iluminação cênica para atender às necessidades dos Teatros do Parque e Barreto Júnior, relativamente ao item 06, do Processo Licitatório nº 033/2005-CPL/FCCR na modalidade Pregão Presencial nº 001/2005-CPL/FCCR. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.384,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento de Despesa 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2005, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 15.12.2005. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém. Objeto: Co-patrocínio ao espetáculo 'Baile do Menino Deus' a ser realizado dentro do Ciclo Natalino, nos dias 23, 24 e 25.12.2005, e encenado em via pública, no Marco Zero, bairro do Recife. Prazo: 17 dias. Valor: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2005, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 16.12.2005. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Co-Patrocinada: Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios. Objeto: Co-patrocínio ao evento cultural denominado 'IV Recife Feliz Natal' a ser realizado no Pátio de São Pedro, nesta cidade, no dia 23 de dezembro de 2005, dentro das festividades do ciclo natalino. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2005. firmado em 19.12.2005. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação S. O. S. Cidadão. Objeto: Estabelecer uma cultura de paz na sociedade recifense, através de atuações concretas e efetivas que possibilitem a construção desse objetivo, alcançando três seguimentos principais de sua estruturação: Paz Ambiental, Paz Social e Paz Interior, incluindo: a) divulgação da música do movimento - 'Paz pela Paz'
5067	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	4	 -   b) divulgação dos CD's pela Paz com músicas inéditas -   c)  divulgação do livro 'A Paz em Movimento' -   d) produção e divulgação de vídeos do documentário sobre a Paz -   e) criação e produção de clipes pela Paz, para a televisão e f) musical da Paz com artistas da comunidade. Prazo: 19 a 30.12.2005. Valor: R$ 8.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2005, DE LOCAÇÃO, firmado em 20.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Baobbá Ltda - ME. Objeto: Acréscimo ao valor original do contrato aditado, cujo objeto é a execução dos serviços de engenharia sob a forma de locação, para montagem e desmontagem dos palcos, bem como a confecção e fornecimento de banner de fundo de palco, no Marco Zero, bairro do Recife, por ocasião do Ciclo Natalino 2005, no percentual de 23,62%, que corresponde à quantia de R$ 16.500,00.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 36/2005, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, firmado em 21.12.2005. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural entre as convenentes, contemplando objetivos específicos. Prazo: 15.12.2005 a 31.12.2006. Valor: R$ 133.251,80. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o CETAP - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário. Objetivo: Apresentação de um show, 'tipo colocado', da cantora Rita Lee e Banda que a acompanha, a realizar-se na praia de Boa Viagem, nesta cidade, no dia 01.01.2006, a 01h, durante o Reveillon da Cidade do Recife, dentro das festividades do Ciclo Natalino de 2005. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 140.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte do Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o CETAP - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário. Objeto Apresentações de SpockFrevo Orquestra, Maestro Henrique Annes, Véio Mangaba e Orquestra Maestro Daniel Macedo, durante a programação do Ciclo Natalino 2005, no Marco Zero, na Praça do Arsenal e no Pátio de São Pedro, todos nesta cidade, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 39.320,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 114/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual S. L. Pessoa Shows - ME. Objeto: Apresentação do artista Silvério Pessoa, durante o Ciclo Natalino 2005, a realizar-se no dia 24.12.2005, no Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 115/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa DJUMBAY. Objeto: Apresentações da Orquestra Bomba do Hemetério, Show da Cirandeira Lia de Itamaracá e Folia de Santo, durante o Ciclo Natalino 2005, a realizar-se nos dias 24, 29 e 31/12/2005, no Sítio Trindade, no Pátio de São Pedro e no Ibura, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 11.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 116/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, fIrmado em 21.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mombojó Eventos Ltda. Objeto: Apresentação da Banda Del Rey e Erasto Vasconcelos, durante o Ciclo Natalino 2005, a realizar-se nos dias 24 e 30/12/2005, no Sítio Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 12.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 117/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Arte's Madureira Ltda. Objeto: Apresentação do artista Antúlio Madureira, durante o ciclo natalino 2005, no dia 25.12.2005, no Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 118/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Wk Produções Cinematográficas Ltda. Objeto: Apresentações de Cordel do Fogo Encantado e Banda Eddie, durante a programação do Ciclo Natalino 2005, no dia 31.12.2005, no Marco Zero, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 67.173,34. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 119/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentação da Orquestra do Maestro Duda, durante a programação do Ciclo Natalino 2005, no dia 31.12.2005, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2005, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 22.12.2005. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Câmara Projetos e Produções Ltda. Objeto: Co-patrocínio da exposição denominada 'Territórios e 
5068	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Extratos	5	Transitórios - Arte no Estado de Pernambuco, a realiza-se na França/Paris', com 31 artistas pernambucanos, dentro do programa do ano cultural brasileiro, promovido pelo governo do mesmo país. Prazo: 22.12.2005 a 30.01.2006. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Romildo Alves da Silva Modelos-ME. Objeto: Execução dos serviços relativos à elaboração do projeto da decoração, coreografia e cenografia do 42º Baile Municipal do Recife, pelo decorador, coreógrafo e cenógrafo Romildo Alves da Silva, a realizar-se no dia 18.01.2006, na casa de eventos Chevrolet Hall. Prazo: 22.12.2005 a 01.03.2006. Valor: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2005, DE LOCAÇÃO, celebrado em 06.12.2005, firmado em 22.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado, cujo objeto são os serviços de confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do ciclo natalino 2005, firmado em 06.12.2005, no percentual de 24,87%, que corresponde à quantia de R$ 57.921,70.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 037/2005, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 22.12.2005. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Realização do desfile das agremiações carnavalescas filiadas à Segunda Convenente, durante o Carnaval Multicultural 2006, em homenagem ao cantor Claudionor Germano e ao escritor Ariano Suassuna, nos locais, dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela Primeira Convenente, nesta cidade. Prazo: 22.12.2005 a 28.02.2006. Valor: R$ 446.577,87. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 038/2005, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 22.12.2005. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAPE. Objeto: Realização do desfile das agremiações carnavalescas filiadas à Segunda Convenente, durante o Carnaval Multicultural 2006, em homenagem ao cantor Claudionor Germano e ao escritor Ariano Suassuna, no 'Corredor do Samba', na Av. Dantas Barreto, nesta cidade, nos dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela Primeira Convenente. Prazo: 2212.2005 a 28.02.2006. Valor: R$ 60.155,43. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 01.12.2005, firmado em 2312.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plus Service Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do contrato aditado, cujo objeto e a execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem e desmontagem dos palcos, a serem instalados na Av. Boa Viagem, nesta cidade, por ocasião dos festejos do Ciclo Natalino de 2005, no percentual de 25%, que corresponde à quantia de R$ 8.725,00.  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 05.12.2005, firmado em 23.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado, cujo objeto é a execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Pátio de São Pedro, no Sítio Trindade, na Praça do Arsenal e no Bairro de Brasília Teimosa, todos nesta cidade, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino 2005, no percentual de 25%, que corresponde à quantia de R$ 5.500,00.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 06.12.2005, firmado em 23.12.2005. Contratantes:  Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado, cujo objeto são os  serviços de confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração destinada ao Ciclo Natalino 2005, na Rua do Bom Jesus, na Praça do Arsenal, no Cais da Alfândega, no Marco Zero e na Av. Boa Viagem, todos nesta cidade, no percentual de 25%, que corresponde à quantia de R$ 56.363,13.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.12.2005, firmado em 23.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa M. Tributino e Cia Ltda-ME. Objeto: Acréscimo ao valor original do contrato aditado, cujo objeto são os serviços  de montagem e execução de 11 shows pirotécnicos, de 08 minutos cada um, a ser realizado por ocasião da realização do Ciclo Natalino e Reveillon 2005, no percentual de 9,09%, que corresponde à quantia de R$ 7.270,00.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2005, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 05.12.2005, firmado em 23.12.2005. Contratantes:  Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do contrato aditado, cujo objeto é a execução dos serviços de engenharia, sob a forma de locação, para montagem, desmontagem e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Marco Zero, no Bairro do Recife, por ocasião da realização do Ciclo Natalino e Reveillon 2005, no percentual de 25%, que corresponde à quantia de R$ 16.229,12.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor-Presidente
5069	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 17 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/05.01.2006, da Escola Municipal da Mangabeira,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao período de 09 de novembro a 30 de dezembro de 2005, em substituição a DALVA BRANDÃO FERREIRA, mat. 53.988-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 18 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 276/30.11.2005, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1, da Escola Municipal Mauro Mota, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, com efeito retroativo ao período de 03 de outubro a 30 de novembro de 2005, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 19 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 22.12.2005, da Gerência de Educação Especial e de 12.01.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal no Processo nº 07.19037.0.05, de 18.10.2005,    R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ENILDE MARIA DE FIGUEIREDO, mat. 57.015-0, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de lotação 14115313, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2005 e  20 (vinte) horas-aula mensais, no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2005, quando esteve em exercício de substituição conforme Portaria nº 1069, de 11 de agosto de 2005, item 2, publicada no DOM nº91/2005,  Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 20 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 28.12.2005, da Gerência de Educação Especial e de 12.01.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal no Processo nº 07.16973.7.05, de 27.09.2005,    R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, mat. 65.056-0, lotado na Escola Municipal Severina Lira Anexo - APAE, Código de lotação 14115555, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 08 de setembro de 2005, Centro de Custo 140121780, conforme Portaria nº 1400, de 19 de setembro de 2005, publicada no DOM nº 107/2005.     PORTARIA Nº 21 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista o Ofício nº 189 de 27.12.2005, da DIAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II JANE MARIA DE LIMA MAGALHÃES, mat. 54.830-8, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação 14143 e Centro de Custo 140121830, com efeito retroativo ao período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2005, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº 22 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 24/05.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, mat. 32.157-5, na DIAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, Cód. de lotação 14134, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo 140121780, em razão da  Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº 23 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 011/02.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. II JOSELMA TELES DA SILVA, mat. 54.075-1, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Cód. de lotação 14115411, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de História, a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo 140121780, em razão da  Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº 24 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 058/09.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, mat. 54.703-9, na Escola Municipal dos Coelhos, Cód. de lotação 1411537, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo 140121780, em razão da  Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº 25 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 059/10.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/G
5070	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	erência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I SANDRINE GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Cód. de lotação 1411549, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo 140121780, em razão da  Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº 26 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 20/02.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Prof. I ANALUZA BATISTA VAZ, mat. 55.686-7, na Creche Municipal da Torre, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação 1411363 e Centro de Custo 140121790, em razão da  Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005.    PORTARIA Nº 27 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 006 e 010 de 02.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, a contar de 02 de janeiro de 2006, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº  62/2005,  1- JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, mat. 56.820-7, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780.  2- MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, mat. 56.321-0, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 28 DE 25 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.12.2005 da Junta Médica Municipal e a cota de 06.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.24435.0.05, de 24.11.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 06 de dezembro de 2005 a 06 de dezembro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I IVANY VELOZO DE MÉLO, mat. 56.967-7, lotado na Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Cód. de lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1013, de 01 de agosto de 2005, publicada no DOM n° 87/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
5071	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1685, de 20 de dezembro de 2005, publicada no DOM nº 142/2005, referente ao exercício de substituição do Professor I MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 40.539-2, conforme solicitação de 12 de janeiro de 2005, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: em substituição a CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, mat. 41.585-9, licenciada para tratamento de saúde -     LEIA-SE: em substituição a CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, mat. 41.585-9, em gozo de licença à gestante.    Recife, 25 de janeiro de  2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
5072	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria - GMGE	1	GINÁSIO DE ESPORTE GEWRALDO MAGALHÂES    PORTARIA Nº 001/2006 G.P/GERALDÃO  O Presidente do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães, no uso   de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E :   Art.1º - tomar público o resultado final da taça Bido Krause 2005.  1º lugar: Equipe Independente do Coque, representante Eduardo Pereira da Silva.  2º lugar - Equipe Arco Íris do Totó, representante Nilson Vieira da Cunha.  3º lugar Equipe Campo do Rio do Totó, representante Aguinaldo Barbosa do Nascimento.    Recife, 23 de janeiro de 2006.    JAMERSON DE ALMEIDA  Diretor - Presidente
5073	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	PORTARIA Nº 003/2006 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Exonerar, o Sr. MARCOS ANTÔNIO JARDIM LEAL LUNA, mat. 955-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Serviços Gerais de Patrimônio, símbolo DDP e Nomear para o mesmo cargo o Sr. RICARDO GALVÃO DE SOUZA, a contar do dia 19 de Janeiro de 2006.    Alexandre Hanois Falbo  diretor presidente em exercício
5074	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	Empresa Municipal de Informática      PORTARIA Nº 009/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento do funcionário RONALDO RODRIGUES DA SILVA, mat. 550-9,  Supervisor de Atendimento de Incidentes da Diretoria de Infra-estrutura de Informática DII, para gozar 30 (trinta) dias de férias, no período de 02/01/206 à 31/01/2006, referente ao período aquisitivo de 2004/2005.   R E S O L V E:  Designar GISÉLIA BRANDÃO DA CRUZ FERREIRA, matrícula nº 611-4, para  exercer  a   função gratificada de Supervisora de Atendimento de Incidentes da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, símbolo FG1, no período de 02/01/06 à 31/01/06, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 02/01/2006.    PORTARIA Nº 010/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento do funcionário ADILTON SILVA, mat. 964-4, Gerente de Telecomunicações e Elétrica da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16/01/206 à 14/02/2006, referente ao período aquisitivo de 16/04/1996 à 12/04/2001.   R E S O L V E:  Designar EDUARDO RÉGIS, matrícula nº 533-9, para  exercer  a   função gratificada de Gerente de Telecomunicações e Elétrica da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, símbolo DDR, no período de 16/01/06 à 14/02/06, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 16/01/2006.    PORTARIA Nº 011/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  · o afastamento da funcionária ANA PAULA WEBSTER JORGE DE SOUZA SANTOS, mat. 575-4, Gerente de Serviços de Sistemas Administrativos da Diretoria de Sistemas e Negócios Corporativos - DNC, para gozar 30 (trinta) dias de férias, no período de 28/11/05 à 27/12/05, referente ao período aquisitivo de 2005.   R E S O L V E:  Designar GILBERTO J. CYSNEIROS LUNA JÚNIOR, matrícula nº 595-9, para  exercer a função gratificada de Gerente de Serviços de Sistemas Administrativos da Diretoria de Sistemas e Negócios Corporativos - DNC, símbolo DDI,  durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 27/12/2005.  PORTARIA Nº 012/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento da funcionária NELI ALVES DOS SANTOS, matrícula Nº 164-3 - Atendente de Serviços, símbolo FG1, da Diretoria Administrativa Financeira - DAF, para gozar 20 (vinte) dias de Férias, no período de 06/02/206 à 25/02/2006.   R E S O L V E:  Designar REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 173-2, para  exercer  a   função de Atendente de Serviços da Diretoria Administrativa Financeira - DAF, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    PORTARIA Nº 013/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  · o afastamento do funcionário, ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO, Gerente de Serviços de Sistemas de Serviços Públicos da Diretoria de Sistemas e Negócios Corporativos - DNC, para gozar 20 (vinte) dias de férias, no período de 01/02/06 à 20/02/06, referente ao período aquisitivo de 2005.   R E S O L V E:  Designar ANA PAULA WEBSTER JORGE DE SOUZA SANTOS, matrícula Nº 575-4, para  exercer a função gratificada de Gerente de Serviços de Sistemas de Serviços Públicos da Diretoria de Sistemas e Negócios Corporativos - DNC, símbolo DDI,  durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01/02/2006.    PORTARIA Nº 014/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  · o afastamento do funcionário, ALVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, Gerente de Relacionamento e Parcerias - GRP, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 30 (trinta) dias de férias, no período de 16/01/06 à 14/02/06, referente ao período aquisitivo de 2005.   R E S O L V E:  Designar MARCELO COUTO BORBA, matrícula Nº 433-2, para exercer a função gratificada de Gerente de Relacionamento e Parcerias - GRP, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, símbolo DDR,  durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 16/01/2006.    Recife, 24 de janeiro de 2006    Waldemar Borges  Diretor Presidente
5075	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL COMDICA Nº. 002/2006.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar que entrará em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2006, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, através da Comissão Eleitoral designada pela Resolução 017/2005,   R E S O L V E :    Art. 1º Publicar a relação dos 207 (duzentos e sete) candidatos (as), inscritos (as) para Conselheiros (as) Tutelares para o triênio 2006/2009. A permanência dos (as) candidatos (as) no processo seletivo esta condicionada ao resultado da análise documental, que será publicado no dia 02 de fevereiro de 2006.    Art. 2º O resultado da análise documental determinará a realização ou não da prova de seleção prévia, caso o número ultrapasse os 200 (duzentos) candidatos estabelecidos pela Lei 16.776/02.  Art. 3º Modificar e divulgar o calendário no que se refere aos Artigos 7º -  8º, §2º e 9º alterando o cronograma na forma anexa.    Art. 4º Esta Resolução altera e modifica a Resolução 001/2006 - COMDICA, nos termos dos artigos antecedentes.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 25 de janeiro de 2006.    GENOVA MARIA SILVA  Coordenadora do COMDICA
5076	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Retificação - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    R E T I F I C A Ç Ã O     Na portaria Nº 002/2005 de 18 de janeiro de 2006, do Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife, publicada no Diário Oficial nº 010 de 24/01/2006.  Onde se ler: Centro de Ressocialização Social  Leia-se: Permanência do Comando da GMR     EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR  Diretor Comandante em exercício
5077	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA - 2006    Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 06/01/2005.    ATO PRESI Nº 06/2006 - Exonerar Robério Daniel da Silva Coutinho, matrícula 50.290-1, do cargo comissionado de Assistente de Serviços, símbolo DDI, nomeando-o para o cargo comissionado de Gerência Operacional de Mercados e Feiras - RPA2, símbolo DDP, a contar de 24 de janeiro de 2006.    ATO PRESI Nº 07/2006 - Nomear Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matricula 50.303-7, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo DDI, a contar de 24 de janeiro de 2006.    ATO PRESI Nº 08/2006 - Nomear Eraldo Porfírio Bastos Silva, matrícula 50.304-5, para o cargo comissionado de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, a contar de 24 de janeiro de 2006.    ATO PRESI Nº 09/2006 - Nomear Maria da Conceição Damasceno, matrícula 50.305-3, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria de Mercados e Feiras, símbolo DDI, a contar de 24 de janeiro de 2006.
5078	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Contratos - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE TERMOS  ADITIVOS     ADITIVO Nº 147/2005  PROCESSO N.º 06.00619.8.02  CONT.ORIGINAL Carta Contrato  Serviço nº 1-097/2003  CONTRATADA: FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA - ADVOGADOS S/C.  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 254/2005  PROCESSO N.º 06.16161.0.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.013/2005.  CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 255/2005  PROCESSO N.º 06.16162.7.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6-014/2005  CONTRATADA: R.J.   CONSERV   LTDA - ME.  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 281/2005  PROCESSO N.º 06.15203.1.05  CONT.ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.079/2005  CONTRATADA: A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA   OBJETO: Aditamento para acréscimo e supressão de serviços e aumento qualitativo.    ADITIVO Nº 284/2005  PROCESSO N.º 06.12364.4.05  CONT.ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.009/2005  CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Aditamento para inclusão de serviços excedentes (aumento quantitativo).    ADITIVO Nº 285/2005  PROCESSO N.º 06.13930.3.05  CONT.ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.008/2005.  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alteração de quantitativos e aumento de qualitativos.    ADITIVO Nº 288/2005  PROCESSO N.º 0610092.9.04  CONT.ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.001/2005  CONTRATADA: J. XAVIER DOS SANTOS - ME.  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº 292/2005  PROCESSO N.º 06.16466.6.05  CONT.ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.080/2005.  CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA  LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 293/2005  PROCESSO N.º 06.16464.3.05  CONT.ORIGINAL Carta Contrato Serviço  nº 1.081/2005  CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA  LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 294/2005    PROCESSO N.º 06.10012.7.03  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços  nº 6.050/2003  CONTRATADA: SERQUIP - SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 300/2005  PROCESSO N.º 0.09248.2.02  CONT.ORIGINAL Carta Contrato Serviço  nº 1.073/2005  CONTRATADA: CONSTRUTORA TEXAS LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e aumento de quantitativo.    ADITIVO Nº 302/2005  PROCESSO N.º 06.04178.2.04  CONT.ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.007/2004  CONTRATADA: CONCREPOXI  ENGENHARIA  LTDA  OBJETO: Implementação de Clausula de Reajuste de Preços prevista no edital.    ADITIVO Nº 309/2005  PROCESSO N.º 06.00161.8.04  CONT.ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6-010/2004  CONTRATADA: JPW  ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA  OBJETO: Implementação de Clausula de Reajuste.    CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS    CONTRATO  N.º 6-021/2005  PROCESSO N.º 06.17000.0.05  CONTRATADA ENGEMAIA  &  CIA  LTDA  OBJETO: Serviços de poda nas vias públicas e praças da cidade do Recife, com remoção e operação de trituração dos restolhos de poda e compostagem.    CONVÊNIO    CONVÊNIO  N.º 005/2005  1º CONVENENTE SECRETARIA DE SAÚDE  2º CONVENENTE EMLURB  OBJETO: Serviços de implantação de Academias da Cidade nesta cidade do Recife.    EXTRATO DE AUTORIZAÇÕES  (abril/ 2005)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.009/2005  PROCESSO N.º 06.13712.6.05  AUTORIZADA: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de reforma e adequação da administração do Cemitério de Santo Amaro.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.010/2005  PROCESSO N.º 06.13752.8.05  AUTORIZADA: IMPRIME PROPAGANDA E SINALIZAÇÃO  OBJETO: Serviços de  sinalização de banheiros públicos de Boa Viagem.    (maio/ 2005)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.011/2005  PROCESSO N.º 06.14155.3.05  AUTORIZADA: Prevenção Indústria comércio Serviços Ltda  OBJETO: Serviços de manutenção com fornecimento de peças dos extintores de incêndio da empresa total  de 209 (duzentos e nove) unidades.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.012/2005  PROCESSO N.º 06.14156.0.05  AUTORIZADA: ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA  DE CONSULTORIA  LTDA  OBJETO: Serviços de sondagem geologia a percussão nos (quatro) endereços conforme CI 022/2005.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.013/2005  PROCESSO N.º 06.13748.0.05  AUTORIZADA: KARTO PAPELARIA E COMÉRCIO LTDA  OBJETO: Recarga de cartucho.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.014/2005  PROCESSO N.º 06.14454.0.05  AUTORIZADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAPAZ  OBJETO: Serviços de reforma em sanitários públicos no bairro do Recife, Travessa do Bom Jesus.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.015/2005  PROCESSO N.º 06.14496.5.05  AUTORIZADA: R J COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA  OBJETO: Fornecimento e instalação de vidros temperados - em áreas do bairro do Recife.     (junho/ 2005)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.016/2005  PROCESSO N.º 06.15270.0.05  AUTORIZADA: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Pintura com recuperação de pontilhões e passarelas do canal do Derby.     (julho/ 2005)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.017/2005  PROCESSO N.º 06.16086.9.05  AUTORIZADA: B. F. CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de implantação de Galpão DETRAN - Iputinga.    (agosto/2005)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.019/2005  PROCESSO N.º 06.16642.9.05  AUTORIZADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção em duas copiadoras instaladas no DPR-D 12 e DPIP-9017.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.020/2005  PROCESSO N.º 06.16750.6.05  AUTORIZADA: BETEL SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de locação de equipamentos para manutenção de iluminação especial..    AUTORIZAÇÃO Nº 2.021/2005  PROCESSO N.º 06.16841.1.05  AUTORIZADA: BETEL SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de implantação de 05 postes. Modelo DT 100/08, na Av. Sul e em Boa Viagem.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.022/2005  PROCESSO N.º 06.16868.7.05  AUTORIZADA: CONSTRUTORA CAMILO BRITO  LTDA  OBJETO: Serviços de reforma de casas no conjunto Hélio Seixas - Dois Unidos.  (setembro/2005)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.023/2005  PROCESSO N.º 06.16999.4.05  AUTORIZADA: SMQ PRODUTOS E SERVIÇOS  LTDA  OBJETO: Serviços de assistência técnica especialista  - impressora marca DEMATCH, modelo HP 20.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.024/2005  PROCESSO N.º 06.17008.1.05  AUTORIZADA: R.J. COM. & SERVIÇOS  LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de poços de Boa Viagem - Av. Boa Viagem.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.025/2005  PROCESSO N.º 06.17078.0.05  AUTORIZADA: R.J. COM. & SERVIÇOS  LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção dos banheiro de  Boa Viagem.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.026/2005  PROCESSO N.º 06.17080.4.05  AUTORIZADA: VALERIE LA VERNE NIELSEN  OBJETO: Serviços de  recuperação de monumento Ademir de Menezes - Girador do SPORT - Ilha do Retiro    AUTORIZAÇÃO Nº 2.027/2005  PROCESSO N.º 06.17378.3.05  AUTORIZADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA  OBJETO: Serviços de reparo na Divisão Centro da Limpeza urbana.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.028/2005  PROCESSO N.º 06.17432.8.05  AUTORIZADA: B & C ENGENHEIROS CONSULTORES   OBJETO: Parecer técnico das estruturas de concreto armado e metálicos da coberta do Ginásio de esportes Geraldo Magalhães.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.029/2005  PROCESSO N.º 06.17432
5079	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Contratos - Emlurb	2	.8.05  AUTORIZADA: B & C ENGENHEIROS CONSULTORES   OBJETO: Parecer técnico das estruturas de concreto armado e metálicos da coberta do Ginásio de esportes Geraldo Magalhães.    CARTA CONTRATO DE SERVIÇO  (abril/2005)    CONTRATO  N.º 1-009/2005  PROCESSO N.º 06.12364.4.05  CONTRATADA R. E. J. SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva das fontes luminosas nas Praças do Recife.   CONTRATO  N.º 1-010/2005  PROCESSO N.º 06.12725.7.05  CONTRATADA I.M.G - INCORPORADORES E CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção corretiva do sistema de micro-drenagem e recuperação de pavimento em paralelepípedos para  RPA 01.    CONTRATO  N.º 1-011/2005  PROCESSO N.º 06.12883.1.05  CONTRATADA MOSAMEC  SERVIÇOS  LTDA   OBJETO: Serviços de manutenção e correção de circuito de iluminação pública em postes até 12 metros - RPA 04.    CONTRATO  N.º 1-012/2005  PROCESSO N.º 06.12885.4.05  CONTRATADA MOSAMEC  SERVIÇOS  LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção e correção de circuito de iluminação pública em postes até 12 metros - RPA 06.      CONTRATO  N.º 1-013/2005  PROCESSO N.º 06.12884.8.05  CONTRATADA R E J CONSERV  LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção e correção de circuito de iluminação pública em postes até 12 metros - RPA 05.    CONTRATO  N.º 1-014/2005  PROCESSO N.º 06.12881.9.05  CONTRATADA REAL ENERGY LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção e correção de circuito de iluminação pública em postes até 12 metros - RPA 02.    CONTRATO  N.º 1-015/2005  PROCESSO N.º 06.12882.5.05  CONTRATADA REAL ENERGY LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção e correção de circuito de iluminação pública em postes até 12 metros - RPA 03.    CONTRATO  N.º 1-016/2005  PROCESSO N.º 06.12886.0.05  CONTRATADA BETEL SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção e correção de circuito de iluminação pública em postes até 12 metros - RPA 01.    (maio/2005)    CONTRATO  N.º 1-020/2005  PROCESSO N.º 06.13353.6.05  CONTRATADA TERRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de iluminação em viadutos do Recife    CONTRATO  N.º 1-026/2005  PROCESSO N.º 06.12870.7.05  CONTRATADA A C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Implantação de galpão de tratamento de resíduos sólidos.    CONTRATO  N.º 1-027/2005  PROCESSO N.º 06.13083.9.05  CONTRATADA ECOSSISTEMAS  SOFTWARE  LTDA  OBJETO: Desenvolvimento dos softwares necessários a expansão do SPDC (Sistema Padrão de Disquete Cidadão).    (junho/2005)    CONTRATO  N.º 1-033/2005  PROCESSO N.º 06.13829.0.05  CONTRATADA REAL  ENERGY  LTDA  OBJETO: Serviços de iluminação decorativa no Cais da Rua da Aurora, trecho  - Avenida Mario Melo/Ponte Princesa Isabel.    CONTRATO  N.º 1-039/2005  PROCESSO N.º 06.13723.8.05  CONTRATADA R.J. CONSERV LTDA  OBJETO: Locação de veículo especial para aguação nas Avenidas Agamenon Magalhães / Mascarenhas de Moares.    CONTRATO  N.º 1-057/2005  PROCESSO N.º 06.13833.8.05  CONTRATADA CONSTRUTORA TAQUARY LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de passeio na Av. Boa Viagem.    CARTA   CONTRATO  FORNECIMENTO  (maio/2005)    CONTRATO  N.º 1-017/2005  PROCESSO N.º 06.13221.2.05   CONTRATADA FILIZOLA BALANÇAS INDUSTRIAIS S/A  OBJETO: Fornecimento de  balanças eletrônicas, moinho motor, pressa hidráulica, esteira e elevador móvel.     CONTRATO  N.º 1-018/2005  PROCESSO N.º 06.13221.2.05   CONTRATADA RETRICON SANEAMENTO AMBIENTAL  OBJETO: Fornecimento de  balanças eletrônicas, moinho motor, pressa hidráulica, esteira e elevador móvel.     CONTRATO  N.º 1-019/2005  PROCESSO N.º 06.13221.2.05   CONTRATADA USINAS STOMEIER LTDA  OBJETO: Fornecimento de  balanças eletrônicas, moinho motor, pressa hidráulica, esteira e elevador móvel.     CONTRATO  N.º 1-021/2005  PROCESSO N.º 06.13352.0.05  CONTRATADA EMPROCIL - EMPRESA PROJ. CONSTRUÇÕES E INST.  OBJETO: Fornecimento de luminária para instalação em avenidas da RPA 1,3.    CONTRATO  N.º 1-022/2005  PROCESSO N.º 06.13652.3.05  CONTRATADA ENERGIA MATERIAIS ELET. E E. DE CONSTRUÇÕES.  OBJETO: Fornecimento de elementos decorativos plásticos para iluminação de praças.    CONTRATO  N.º 1-023/2005  PROCESSO N.º 06.13351.0.05  CONTRATADA LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Fornecimento de material elétrico referente aos itens  01, 02 e 05.  CONTRATO  N.º 1-024/2005  PROCESSO N.º 06.13351.0.05  CONTRATADA ENERGIA MAT. ELET. CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO: Fornecimento de material elétrico referente aos itens  03, 04, 07 e 08.    CONTRATO  N.º 1-025/2005  PROCESSO N.º 06.13351.0.05  CONTRATADA TABORDA - LOJA DA CONSTRUÇÕES  LTDA.  OBJETO: Fornecimento de material elétrico referente ao item 06.    (junho/2005)  CONTRATO  N.º 1-028/2005  PROCESSO N.º 06.13878.1.05  CONTRATADA OSRAM  DO  BRASIL  LTDA.  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, lâmpadas, reatores, reles e cabos singelos.    CONTRATO  N.º 1-029/2005  PROCESSO N.º 06.13878.1.05  CONTRATADA I BARBOSA SILVA - ME.  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, lâmpadas, reatores, reles e cabos singelos.    CONTRATO  N.º 1-030/2005  PROCESSO N.º 06.13878.1.05  CONTRATADA LOJAS CORDEIRO LTDA.  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, lâmpadas, reatores, reles e cabos singelos.    CONTRATO  N.º 1-031/2005  PROCESSO N.º 06.13878.1.05  CONTRATADA DEPOSITO DO CONSTRUTOR LTDA  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, lâmpadas, reatores, reles e cabos singelos.    CONTRATO  N.º 1-032/2005  PROCESSO N.º 06.13878.1.05  CONTRATADA SOCIELETRO  LTDA  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, lâmpadas, reatores, reles e cabos singelos.    CONTRATO  N.º 1-033/2005  PROCESSO N.º 06.13829.0.05  CONTRATADA REAL  ENERGY  LTDA  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, lâmpadas, reatores, reles e cabos singelos.    CONTRATO  N.º 1-034/2005  PROCESSO N.º 06.13834.4.05  CONTRATADA RIPELCOM. PAPELARIA MAT. ESCRITÓRIO LTDA  OBJETO: Fornecimento de material para informática (itens 03, 15 e 25).    CONTRATO  N.º 1-035/2005  PROCESSO N.º 06.13834.4.05  CONTRATADA PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA  LTDA  OBJETO: Fornecimento de material para informática (itens 01. 04, 11, 12, 21 e  23).    CONTRATO  N.º 1-036/2005  PROCESSO N.º 06.13834.4.05  CONTRATADA COMEDI - COMERCIO DE MERC TOS DE INFORMÁTICA  LTDA  OBJETO: Fornecimento de material para informática (itens 10, 16, 17, 18 E 20).    CONTRATO  N.º 1-037/2005  PROCESSO N.º 06.13834.4.05  CONTRATADA LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO: Fornecimento de material para informática (itens 02, 05, 07, 08, 09, 13, 14, 19 e 22)    CONTRATO  N.º 1-038/2005  PROCESSO N.º 06.13834.4.05  CONTRATADA JOSÉ LUIZ FREIRE M. SOBRINHO - ME   OBJETO: Fornecimento de material para informática (itens 06 e 24).    CONTRATO  N.º 1-040/2005  PROCESSO N.º 06.14266.0.05  CONTRATADA COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA  OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificante e graxa.    CONTRATO  N.º 1-041/2005  PROCESSO N.º 06.14267.6 .05  CONTRATADA LHB COMERCIO SERV. E REPRESENTAÇÃO LTDA  OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificante e graxa.    CONTRATO  N.º 1-042/2005  PROCESSO N.º 06.14267.6 .05  CONTRATADA HC PNEUS S/A  OBJETO: Fornecimento de pneus referente aos itens 01 - pneu c/câmara 560/15 e 11 pneu c/câmara 175/70 - 13 simples.    CONTRATO  N.º 1-043/2005  PROC
5080	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Contratos - Emlurb	3	ESSO N.º 06.14267.6 .05  CONTRATADA GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA  OBJETO: Fornecimento de pneus referente aos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13 e 15.    CONTRATO  N.º 1-044/2005  PROCESSO N.º 06.14267.6 .05  CONTRATADA PNEUS E CIA LTDA  OBJETO: Fornecimento de pneus referente ao item 14.    (julho/2005)    CONTRATO  N.º 1-045/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA RIPEL COM. DE PAPEIS  LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente aos itens 01, 02, 04, 28, 29, 30, 32, 34, 39, 40, 41, 42 e 47.    CONTRATO  N.º 1-046/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente aos itens 06, 08, 10, 18, 23, 27 e 45.    CONTRATO  N.º 1-047/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA ELETROWAY COMERCIO REP. E SERV  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente aos itens 31, 36, 43, 44  e 45.    CONTRATO  N.º 1-048/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA ARMAZÉM AVENIDA LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente aos itens 31, 36, 43, 44  e 52.    CONTRATO  N.º 1-049/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente aos itens 09, 11, 12, 13, 17, 21, 25, 26 e 37.    CONTRATO  N.º 1-050/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA DIRESE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente aos itens 33, 46 e 54.    CONTRATO  N.º 1-051/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente aos itens  19 e 20.    CONTRATO  N.º 1-052/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA JUNIPERO LIMITADA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente ao item 22.    CONTRATO  N.º 1-053/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA MISTER PAPER PAPELARIA LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente ao item  05.    CONTRATO  N.º 1-054/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA FERELSON DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente ao item  24.    CONTRATO  N.º 1-055/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA MILKMA - ME  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente ao item 53.      CONTRATO  N.º 1-056/2005  PROCESSO N.º 06.14139.8.05  CONTRATADA TECPEL - COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente referente aos  itens 07 e 38.      CONTRATO  N.º 1-058/2005  PROCESSO N.º 06.14268.2.05  CONTRATADA COMERCIAL SIRACUSE LTDA  OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, itens 01, 02 e 18.  CONTRATO  N.º 1-059/2005  PROCESSO N.º 06.14268.2.05  CONTRATADA LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, itens 04, 10, 13, 15 e 19.    CONTRATO  N.º 1-060/2005  PROCESSO N.º 06.14268.2.05  CONTRATADA IBS  COMERCIAL  LTDA  OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, item 21.    CONTRATO  N.º 1-061/2005  PROCESSO N.º 06.14268.2.05  CONTRATADA EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME  OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, itens 08 e 14.    CONTRATO  N.º 1-062/2005  PROCESSO N.º 06.14268.2.05  CONTRATADA PAPECOM  DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, itens 05, 16 e 20.    CONTRATO  N.º 1-063/2005  PROCESSO N.º 06.14268.2.05  CONTRATADA MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA  OBJETO: Fornecimento de materiais de informática, itens 03 e 06.    CONTRATO  N.º 1-064/2005  PROCESSO N.º 06.14268.2.05  CONTRATADA ELETROWAY COM. REPRES. SERV. LTDA  OBJETO: Fornecimento de materiais de informática, itens 07, 09, 11, 17 e 22.    CONTRATO  N.º 1-065/2005  PROCESSO N.º 06.14268.2.05  CONTRATADA FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA  OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, item 12.    CONTRATO  N.º 1-066/2005  PROCESSO N.º 06.15435.0.05  CONTRATADA RICARDO GOMES DA SILVA - ME  OBJETO: Fornecimento de material gráfico, ref. aos itens 01, 19, 28, 29, 44 e 49.    CONTRATO  N.º 1-067/2005  PROCESSO N.º 06.15435.0.05  CONTRATADA PERFIL GRÁFICA LTDA - ME   OBJETO: Fornecimento de material gráfico, ref. aos itens 02, 11, 2, 21, 31, 33, 36, 45, 46, 47 e 48.    CONTRATO  N.º 1-068/2005  PROCESSO N.º 06.15435.0.05  CONTRATADA ENIGRAF LTDA  OBJETO: Fornecimento de material gráfico, ref. aos itens 03, 06, 23, 37, 38, 39 e 51.    CONTRATO  N.º 1-069/2005  PROCESSO N.º 06.15435.0.05  CONTRATADA GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA  OBJETO: Fornecimento de material gráfico, ref. aos itens 04, 05, 08, 09, 13, 16, 17, 22, 26, 27, 35, 40, 42, 43, 50 e 52.    CONTRATO  N.º 1-070/2005  PROCESSO N.º 06.15435.0.05  CONTRATADA ANDRÉ R. E BRENNAND  OBJETO: Fornecimento de material gráfico, ref. aos itens 07 e 50.    CONTRATO  N.º 1-071/2005  PROCESSO N.º 06.15435.0.05  CONTRATADA GRÁFICA TAVARES LTDA  OBJETO: Fornecimento de material gráfico, ref. ao item 10.    CONTRATO  N.º 1-072/2005  PROCESSO N.º 06.15435.0.05  CONTRATADA MOTA GRÁFICA E EDITORA  OBJETO: Fornecimento de material gráfico, ref. aos itens 12, 14, 15, 18, 24, 25, 32, 34 e 41.    EXTRATO DE AUTORIZAÇÕES  (outubro/2005)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.030/2005  PROCESSO N.º 06.17639.1.05  AUTORIZADA: VILANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação e pintura de gradil do Parque da Jaqueira.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.031/2005  PROCESSO N.º 06.18079.0.05  AUTORIZADA: R.J. COM. & SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação das fontes luminosas da Praça Cidade do Porto e da Sede da EMLURB.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.032/2005  PROCESSO N.º 06.18078.3.05  AUTORIZADA: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de pintura de brinquedos em Boa Viagem,     CARTA CONTRATO  SERVIÇO  (OUTUBRO)    C. CONTRATO  N.º 1-083/2005  PROCESSO N.º 06.16937.9.05  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Locação de veículos para os serviços de poda nas RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06     C. CONTRATO  N.º1-084/2005  PROCESSO N.º 06.16636.9.05  CONTRATADA: J. I. CONSTRUTORA LTDA   OBJETO: Serviços de implantação de rede coletora de esgoto na Av. Maestro Jones Johnson - Roda de Fogo    EXTRATO DE AUTORIZAÇÕES  (NOVEMBRO)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.033/2005  PROCESSO N.º 06.18141.7.05   AUTORIZADA: MOSAMEC  SERVIÇOS  LTDA  OBJETO: Serviço de manutenção mecânica e recuperação do equipamento de elevação.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.034/2005  PROCESSO N.º 06.18148.1.05   AUTORIZADA: BEZERRA  E FIGUEIREDO CONSTRUTORA COMERCIO  OBJETO:Serviços de recuperação de alambrado - Av. Arquiteto Luis Nunes - próximo a Ponte Gilberto Freyre.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.035/2005  PROCESSO N.º 06.18282.0.05  AUTORIZADA: CONSTRUTORA ROTMA LTDA  OBJETO: Serviços de pintura do gradil e postes - Sítio da Trindade - Casa Amarela    AUTORIZAÇÃO Nº 2. 036/2005  PROCESSO N.º 06.13881.2.05  AUTORIZADA: LUMETRON ENERGIA E ILUMINAÇÃO  LTDA  OBJETO: Referente fornecimento de reatores de 400w US AFP para Ponte Paulo Guerra.    CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO  (NOVEMBRO)    C. CONTRATO  N.º 1-085/2005  PROCESSO N.º 06.17489.0.05  CONTRATADA: PAPECON DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Serviços de fornecimento de peças para uso na oficina - itens 19, 26, 27, 31 e 32.    C. CONTRAT
5081	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Contratos - Emlurb	4	O  N.º 1-086/2005  PROCESSO N.º 06.17489.0.05  CONTRATADA: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA  OBJETO: Serviços de fornecimento de peças para uso na oficina - itens 1, 2, 12, 16, 17, 18, 20, 21, 22,  23, 24, 25, 28, 33 e 34.    C. CONTRATO  N.º 1-087/2005  PROCESSO N.º 06. 17489.0.05  CONTRATADA: ARMAZÉM AVENIDA LTDA  OBJETO: Serviços de fornecimento de peças para uso na oficina - itens3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 29 e 30      C. CONTRATO  N.º 1-088/2005  PROCESSO N.º 06. 17147.1.05  CONTRATADA: LOJAS MAGAZINE LUIZA - SUL  OBJETO: Serviços de fornecimento de condicionadores de ar.  C. CONTRATO  N.º 1-090/2005  PROCESSO N.º 06.17201.6.05  CONTRATADA: TRATOR MICHIGAM  LTDA - ME  OBJETO: Serviços de  fornecimento de peças para pá-mecânica, PATROL e MOTONIVELADORA.    C. CONTRATO  N.º 1-091/2005  PROCESSO N.º 06.18177.1.05  CONTRATADA: H.C. PNEUS S/A  OBJETO: Serviços de pneus e câmaras de ar para uso nas viaturas da EMLURB. Itens: 01, 02 e 03.    C. CONTRATO  N.º 1-092/2005  PROCESSO N.º 06.18177.1.05+  CONTRATADA: AUTOPNEUS SOCULÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA  OBJETO: Serviços de pneus e câmaras de ar para uso nas viaturas da EMLURB. Itens: 04 e 05.    CARTA CONTRATO DE   SERVIÇO    C. CONTRATO  N.º 1-089/2005  PROCESSO N.º 06.17616.1.05  CONTRATADA: M. T. PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA  OBJETO: Serviços de construção de 06 (seis)  unidades de transbordo de resíduos da construção civil (RCC)    EXTRATO DE AUTORIZAÇÕES  (dezembro/2005)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.037/2005  PROCESSO N.º 06.18789.7.05   AUTORIZADA: STS - SERVIÇO TÉCNICO DE SONDAGEM LTDA  OBJETO: Serviço de sondagem de 03 furos e percussão na Rua da Aurora próximo a Ponte de Limoeiro.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.038/2005  PROCESSO N.º 06.18840.2.05   AUTORIZADA: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  OBJETO: Serviços de recuperação de poste de ferro galvanizado.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.039/2005  PROCESSO N.º 06.18843.1.05  AUTORIZADA: CONSTRUTORA INCORPORADORA CAPAZ LTDA  OBJETO: Serviços de alargamento da calçada na Rua do Observatório no Recife Antigo.    AUTORIZAÇÃO Nº 2. 040/2005  PROCESSO N.º 06.19010.3.05  AUTORIZADA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Referente iluminação cênica do monumento localizado em frente ao Aeroporto Internacional Gilberto Freire na cidade do Recife.    AUTORIZAÇÃO Nº 2. 041/2005  PROCESSO N.º 06.19009.5.05  AUTORIZADA: LADJANE DE V. G. SANTOS - ME  OBJETO: Referente iluminação especial decorativa, com motivos natalinos, na área externa da Câmara Municipal da Cidade do Recife.    CARTA CONTRATO    SERVIÇO  (dezembro/2005)    C. CONTRATO  N.º-093/2005  PROCESSO N.º 06.17643.9.05  CONTRATADA: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de drenagem da Rua Guarajuba em Brasília Teimosa.    C. CONTRATO  N.º1-095/2005  PROCESSO N.º 06.18448.5.05  CONTRATADA: VILA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO: Serviços de reforma de galpão para implantação de núcleo de triagem de resíduos sólidos recicláveis.    C. CONTRATO  N.º 1-096/2005  PROCESSO N.º 06.18621.9.05  CONTRATADA: TERRIO E COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de perfuração de 6 poços tubulares no complexo viário do aeroporto RPA 06 e manutenção de 06 poços das RPA's 1, 3, 4 e 5.    C. CONTRATO  N.º 1-097/2005  PROCESSO N.º 06.18585.2.05  CONTRATADA: BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA COMÉRCIO  OBJETO: Serviços de recuperação da Praça 11 de Junho em Santo  Amaro.    C. CONTRATO  N.º 1-105/2005  PROCESSO N.º 06.18529.5.05  CONTRATADA: VILA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de gradis na Av. Caxangá.    C. CONTRATO  N.º 1-106/2005  PROCESSO N.º 06.18170.7.05  CONTRATADA: CONSTRUTORA  ROTMA  LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação do Cais da Rua da Aurora.    C.CONTRATO  N.º 1-107/2005  PROCESSO N.º 06.18640.3.05  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO: Serviços de retificação do sistema de  microdrenagem na Praça do Bom Pastor - engenho do Meio.    C. CONTRATO  N.º 1-108/2005  PROCESSO N.º 06.18642.6.05  CONTRATADA: R. J. CONSERV  LTDA - ME  OBJETO: Serviços de implantação de iluminaria 'ponta de braço' de 70W e 150W nas RPA's 01, 02 e 03.    C.CONTRATO  N.º 1-109/2005  PROCESSO N.º 06.18644.9.05  CONTRATADA: R. J. CONSERV  LTDA - ME  OBJETO: Serviços de recuperação de iluminaria em postes altos até 25 metros, nas RPA's 1, 2 e 3.    C.CONTRATO  N.º 1-110/2005  PROCESSO N.º 06.18645.5.05  CONTRATADA: REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: Serviços de recuperação de iluminaria em postes altos até 25 metros, nas RPA's 4, 5 e 6.    C.CONTRATO  N.º1-111/2005  PROCESSO N.º 06.18643.2.05  CONTRATADA: R. J. CONSERV  LTDA - ME  OBJETO: Serviços de recuperação de cabeação elétrica em túneis, pontes e viadutos do Recife.    C.CONTRATO  N.º 1-112/2005  PROCESSO N.º 06.18641.0.05  CONTRATADA: SANEAPE - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA  OBJETO: Serviços de implantação de iluminarias ponta de braço de 70W e 150W nas RPA's 04, 05 e 06 .    C.CONTRATO  N.º 1-114/2005  PROCESSO N.º 06.18175.9.05  CONTRATADA: COMAPE - CONSTRUÇÃO E MADEIRA DE PERNAMBUCO LTDA  OBJETO: Serviços de instalação e retirada de gambiarras.    CARTA   CONTRATO  FORNECIMENTO  (dezembro/2005)    C.CONTRATO  N.º1-094/2005  PROCESSO N.º 06.17902.4.05  CONTRATADA: TRATOR MICHIGAN LTDA-ME  OBJETO: Fornecimento de peças para PATROL M-6 1022    C.CONTRATO  N.º 1-098/2005  PROCESSO N.º 06.18176.5.05  CONTRATADA: DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos,itens 1, 5, 7, 10, 13, 24 e 21.    C.CONTRATO  N.º1-099/2005  PROCESSO N.º 06. 18176.5.05  CONTRATADA: ENERGIA MATERIAIS  ELET. E DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME.  OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, itens 12, 15 e 17.   C.CONTRATO  N.º 1-100/2005  PROCESSO N.º 06. 18176.5.05  CONTRATADA: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA.  OBJETO: Fornecimento de material elétrico, item  09.       C.CONTRATO  N.º 1-101/2005  PROCESSO N.º 06. 18176.5.05  CONTRATADA: COMERCIAL SIRACUSE LTDA - ME.  OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, itens 3 e 4.  C.CONTRATO  N.º1-102/2005  PROCESSO N.º 06. 18176.5.05  CONTRATADA: EMPROCIL - EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES  OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, itens 2, 8 e 11.     C.CONTRATO  N.º1-103/2005  PROCESSO N.º 06. 18176.5.05  CONTRATADA: ILUMATIC S/A - ILUMINAÇÃO E ELETROMETALURGICA  OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, itens  16 , 18, 19 e 20.     C.CONTRATO  N.º1-104/2005  PROCESSO N.º06.18176.5.05  CONTRATADA: SOCIELETRO - P CASTRO SOCIEDADE   OBJETO: Fornecimento de material elétrico, item 6.    C.CONTRATO  N.º1-113/2005  PROCESSO N.º 06.15822.3.05  CONTRATADA: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Fornecimento de informática,  itens 01 e 03.
5082	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA GAB SS/PCR Nº 0168/05, publicada no DOM nº 104 de 31 de dezembro de 2005, conforme abaixo.    ONDE SE LÊ: Márcia Cristina Campos Siqueira Campos  LEIA-SE: Márcia Cristina Siqueira Campos Soares  ONDE SE LÊ: Ricardo da Silva D'Anunciação Junior  LEIA-SE: Ricardo Silva D'Anunciação Junior    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde em exercício
5083	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 53/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005,  R E S O L V E   Art. 1º Designar os servidores da Câmara Municipal do Recife, Sydney Câmara Oliveira, matrícula nº. 95.668-6 e Severino Venceslau Ferreira, matrícula nº. 95.495-0, para exercer a função de Membro da Comissão de Apoio Parlamentar.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 54/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005,  R E S O L V E   Art. 1º Designar a servidora da Câmara Municipal do Recife, Malba Rejane Farias Leite, matrícula nº. 95.819-0, para exercer a função de Membro da Comissão de Controle Interno.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 55/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005,  R E S O L V E  Art. 1º Designar a servidora da Câmara Municipal do Recife, Vilma Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 96.031-4, para exercer a função de Membro da Comissão de Reforma.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
5084	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 010/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E :   Lotar no Gabinete da Vereadora Priscila Krause, o servidor Paulo Gomes Pimentel, matrícula nº. 16.266-3, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 59 de 09 de janeiro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 004 do dia 10 de janeiro de 2006, pág. 02, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de janeiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 011/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Mozart Sales, a servidora Lourdes Rosana de Andrade Ferrão, matrícula nº. 20.173-5, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 58 de 09 de janeiro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 004 do dia 10 de janeiro de 2006, pág. 02, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de janeiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
5085	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura anuncia programação do Carnaval 2006	1	A programação do Carnaval Multicultural do Recife 2006 foi anunciada, ontem (25), pelo prefeito em exercício Luciano Siqueira, em entrevista coletiva à imprensa. Mantendo seu caráter democrático e descentralizado, o período de Momo não vai se resumir a quatro dias de folia. A programação começa nesta sexta-feira (27), com os ensaios de maracatus regidos por Naná Vasconcelos, às 19h, na Rua da Moeda.    Serão 30 dias de festa, de 27 de janeiro a 28 de fevereiro, em oito pólos no Centro do Recife e mais oito descentralizados nas RPAs. Na programação, 193 artistas regionais e nacionais que, juntos, farão 266 apresentações. 'Estamos consolidando a linha que adotamos, baseada na democratização do Carnaval', disse Luciano Siqueira.    A abertura, que acontece na sexta-feira (24 de fevereiro), recebeu um incremento. Naná Vasconcelos e os 400 batuqueiros de 11 nações de maracatu que fazem um arrastão da Rua da Moeda até o Marco Zero receberão convidados especiais. O maestro Nenéu Liberalquino e Orquestra de Sopro, além dos convidados Jorge Du Peixe, Edilza, o homenageado Claudionor Germano e a baiana Virgínia Rodrigues participarão do espetáculo. Em seguida, sobem ao palco, no Marco Zero, Silvério Pessoa, Alceu Valença e Lula Queiroga para um show juntos.    Sete artistas nacionais farão shows em diversos locais. Vanessa da Mata, Gabriel Pensador e Mart'Nália farão shows na periferia. Os dois primeiros e ainda Zélia Duncan fazem uma participação especial no show de Lenine, no domingo, no Marco Zero. A tradicional Noite do Samba, que acontece na segunda, também no Marco Zero, traz nomes como Leci Brandão e Martinho da Vila. A programação completa do Carnaval está no site da prefeitura (www.recife.pe.gov.br).
5086	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Conselheiros de policlínica do Recife tomam posse	1	Os 36 novos conselheiros da Policlínica Agamenon Magalhães, em Afogados, participaram, ontem (25), de solenidade de posse no centro médico, junto ao prefeito e ao secretário de Saúde do Recife em exercício, Luciano Siqueira e Evaldo Melo, respectivamente. Ainda participaram do evento representantes dos conselhos distrital, municipal e estadual de saúde. Durante a solenidade, também foi comemorado o aniversário de 52 anos da policlínica, fundada em 25 de janeiro de 1954. Os conselheiros foram nomeados pelo prefeito João Paulo no último dia 11.     O conselho é formado por 50% de representantes de usuários, 25% do poder público e prestadores de serviço e 25% dos trabalhadores. A função do Conselho é fortalecer o controle social através da participação popular. Segundo Luciano Siqueira, com o conselho a gestão contribui para a elevação da consciência política da população. 'A gente cresce com as dificuldades e os desafios. A gestão, assim como os conselhos, é uma experiência de vida', disse Siqueira. Evaldo Melo frisou o compromisso assumido pelos integrantes do Conselho. 'Vocês não estão sendo convidados a participar, estão assumindo um compromisso assegurado pela Constituição Federal', lembrou.     Desde de quando foi criado, na primeira gestão do prefeito João Paulo, o Conselho da Policlínica entra no terceiro mandato. 'Os 36 membros do Conselho assumem para o biênio 2006/2007, com a função de participar de decisões deliberativas, colhendo opiniões e questionamentos para o melhor funcionamento da unidade', disse a gerente da Policlínica, Graça Marinho.
5087	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife sedia 1ª Pré-conferência dos Idosos	1	Com o tema Construindo a Rede Municipal de Defesa de Direitos e Atenção Integral à Pessoa Idosa, foi realizada, na última terça-feira (24), a I Pré-conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento, organizado pela Prefeitura do Recife, reuniu lideranças das RPAs 1 e 4, para eleger 50 delegados (40 vagas para representantes da sociedade civil e 10 vagas para profissionais que trabalham com a terceira idade).     O auditório do Seminário de Educação Cristã, na Boa Vista, ficou lotado, com mais de 200 pessoas presentes. 'Pela primeira vez, o segmento dos idosos participa ativamente de resoluções e ações que vão melhorar a sua qualidade de vida', disse a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes.     Os 150 delegados eleitos nas pré-conferências participarão da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, nos próximos dias 14, 15 e 16 de fevereiro, no Recife Praia Hotel. Discutir as diretrizes da Política de Inclusão da Pessoa Idosa implementada pelo Governo Municipal e construir a Rede Municipal de Defesa dos Direitos e Atenção à Pessoa Idosa são alguns dos objetivos da conferência.
5088	2006	11	2006-01-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal do Porto (Portugal), Rui Rio, na última sexta-feira (20). No encontro, que aconteceu na Sala D. Maria do Edifício dos Paços do Conselho, Rui Rio e João Paulo apontaram novos rumos para as relações entre as duas cidades.    João Paulo, que viajou a Portugal para participar da Feira de Turismo, realizada na cidade, também convidou o governante português a visitar o Recife.
5089	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 296 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 73/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, PEDRO NOÉ BATISTA DA SILVA, matrícula nº 41.066-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº 297 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 71/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 43.991-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo 'DDP', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, a contar de 02 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 298 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES OSÓRIO, matrícula nº 68.031-9, do cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços-Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear LINDACELMA MARIA ARRUDA, matrícula nº 36.383-5, para exercer o referido cargo, a contar de 13 de setembro de 2005, Código de Lotação nº 181161 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 299 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 59/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, matrícula nº 54.362-1, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Cristina Tavares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 300 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 65/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, RAQUEL MACÁRIO FARIAS, matrícula nº 54.709-6, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal dos Torrões, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 301 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 58/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, matrícula nº 38.455-9, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Córrego do Euclides, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 302 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 66/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, FLÁVIA KARINA VITOR DA SILVA, matrícula nº 40.487-4, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Vila dos Milagres, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 303 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EVA DE SENA CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº 304 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2006-GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção á Saúde do Adulto, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 181612 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 305 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 63/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, CLÍVIA CAVALCANTI DE BRITO, matrícula nº 40.518-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Moacir de Melo Rego, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 306 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 34/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 37.342-6, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1414363 e Centro de Custo nº 140120830.      PORTARIA Nº 307 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 60/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, matrícula nº 38.691-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 308 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 62/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, MÔNICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 32.772-1, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Engenho do Meio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 309 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 61/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉLIA MARINHO PASSOS, matrícula nº 32.428-2, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 310 DE 23 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 64/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, LUZIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 56.938-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Anexa ao Instituto Nossa Senhora de Fátima, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2
5090	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	006, Centro de Custo nº 140121830 e Código de Lotação nº 1414335.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em exercício
5091	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Construção de 02 (duas) escolas municipais. Empresa habilitada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresas inabilitadas: 1) HBR Engenharia Ltda. -  2) Jacil Empreendimentos Ltda. -  3) JME Engenharia Ltda. -  4) Rufo Construções Ltda. -  5) Souza & Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. -  6) Souza Queiroz Engenharia e Serviços Ltda. -  7) W.I.R Engenharia Ltda. -  8) I.M.G. Incorporação e Construções Ltda. -  9) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  10) Cysneiros e Silva Construções Ltda. -  11) Lisboa Engenharia e Projetos Ltda. -  12) OTL - Obras Técnicas Ltda. -  e 13) Construtora Econtel Ltda.  Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 15/02/2006 às 11:00 (onze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade.. Recife, 23 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 itens). RESULTADO DE JUGAMENTO DE RECURSO: Comunicamos que a Secretária de Finanças em exercício julgou procedente em parte o recurso interposto pela empresa GIROFLEX S/A., contra o resultado de julgamento do pregão em epígrafe. Fica mantido o resultado de julgamento quanto ao item 01 e revisto o resultado quanto ao item 02 com a desclassificação das propostas das empresas BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, E.T. & FILHO COM. E SERVIÇOS LTDA. e MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., quando convocamos a empresa remanescente GIROFLEX S/A. para a sessão de repregoamento do item 02 no dia 06 (seis) de fevereiro de 2006 às 09:00  horas.       PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de Materiais Elétricos e de Consumo (02 itens). Sessão inicial dia: 06 (seis) de janeiro de 2006, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de janeiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2005-CPLS-SSP. Proposta classificada (vencedora): SODEXHO PASS DO BRASIL, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Proposta desclassificada: GREEN CARD S/A. REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Empresa habilitada. SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2005-CPLS-SEPLAM. Propostas classificadas(licitantes vencedores/itens). ENIGRAF LTDA (itens 01 -  02 -  21) -  GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA (itens 03 -  04 -  18 -  22 -  25 -  27) -  PERFILGRÁFICA LTDA.(itens 05 -  17 -  23 -  24 -  29 -  38 -  40 -  41) -  ELETRO-GRÁFICA LTDA (itens 06 -  07 -  16) -  GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA (itens 08 -  20 -  36) -  GRÁFICA TAVARES LTDA (itens 09 -  10 -  26 -  28) -   ANDRÉ R.F. BRENNAND-ME-GRÁFICA PONTUAL (itens 11 -  12 -  15 -  19) -  GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA.(itens 13 -  32 -  33 -  34) -  MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA (tens 14 -  42) -  UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. (itens 30 -  31 -  35 -  37 -  39). Proposta desclassificada. ANDRÉ R.F. BRENNAND-ME-GRÁFICA PONTUAL,(itens 07 -  42) -  Empresas habilitadas. ANDRÉ R.F. BRENNAND-ME-GRÁFICA PONTUAL, ELETRO-GRÁFICA LTDA., ENIGRAF LTDA., GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA., GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA., GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA., GRÁFICA TAVARES LTDA., MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA., PERFILGRÁFICA LTDA., UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. Empresas inabilitadas: Não houve. Recife, 23 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO- JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  Pregão Presencial nº 051/2005-CPLS-SAJ - Comunicamos que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas empresas OBJETIVA TELEOPERADORA & SISTEMAS COMERCIAIS LTDA. e PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, mantendo o julgamento da Pregoeira, e ADJUDICANDO o objeto à empresa TGS-TECNOGLOBAL SERVICE LTDA., vencedora do certame. Recife, 23 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO. Objeto: Pavimentação da segunda etapa da Avenida Mustardinha. Empresa habilitada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresas inabilitadas: 1) I.M.G. Incorporação e Construções Ltda. -  2) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  3) Senconsult - Locação de Veículos e Construção Ltda. -  4) Construtora Econtel Ltda. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 07/02/2006 às 14:00 (catorze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade.. Recife, 23 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 005/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2006-CPL/FCCR  EMPRESA VENCEDORA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA no valor global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2005 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de testes de bioquímica, sorologia e uroanálise, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública. Foram declaradas vencedoras as empresas: DPC MEDLAB PROD. MÉDICO-HOSP. LTDA. no lote A e ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. nos lotes B e C. Recife 23 de janeiro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira em exercício.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2005 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de aparelho e equipamento de comunicação, equipamento de informática e médico-hospitalar, mobiliário, eletrodoméstico, áudio e vídeo, máquina copiadora, lanterna e tesoura (42 itens), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Foram declaradas vencedoras as empresas: OLYMPIA COMERCIAL NORTE LTDA no item 30 -  PLUGNET COMÉRCIO E REP. LTDA nos itens 31, 32 e 34 -  RADNOR-COM. E SERVIÇOS LTDA nos itens 05, 08, 12, 14, 15 e 22 e RV DA SILVA IND. E COM. ME nos itens 01, 02, 11, 13, 20, 21, 23, 26, 27 e 28 . Foram fracassados os itens: 06, 10, 29 e 33. Foram desertos os itens: 03, 04, 07, 09, 16,  17, 18, 19, 24, 25, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42. Recife 23 de janeiro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira em exercício.      Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambienta  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 022/2006 REPETIÇÃO I - CPL/URB-RECIFE - PROC
5092	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ESSO Nº 068 - OBJETO: execução do Museu a Céu Aberto, na Rua Barão Rodrigues Mendes (trecho: Rua Bom Jesus / Av. Alfredo Lisboa), RPA 01, MR 1.1 - Bairro do Recife, nesta cidade.      VENCEDORA: DHF Engenharia Ltda. Recife, 24 de janeiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE TURISMO       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2006  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2006, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa HCP ASSOCIADOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, para pagamento da participação e do stand, no  12º Workshop de Turismo da CVC, que detém a exclusividade do evento, que acontecerá no período de 15 a 16 de fevereiro de 2006, em São Paulo/SP. Recife,  23 de janeiro de 2006. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA.Secretário  em Exercício.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      RESULTADO DA HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2005 - Objeto: locação de veículos automotores, com rastreamento via satélite e gerenciamento da frota. A Comissão julgou habilitada a Inter Locações Ltda, única participante do certame. A ata com o inteiro teor do julgamento encontra-se, à disposição dos interessados, na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de janeiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.
5093	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º 28 DE 23 DE 01 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 2118/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária FLÁVIA MARIA MONTEIRO DE MELO matrícula nº 361-1, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde no Centro de Vigilância Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 29 DE 23 DE 01 DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 021/2006 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até 31 de dezembro de 2006.  MARCOS ANTÔNIO E. DE CARVALHO  mat 1291-2  JOSÉ GOMES DE ALMEIDA  mat 38.284-8  EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES     mat 4375-3    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
5094	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  ADITIVOS  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2005-CPL - PL nº 007/2005 - Convite nº 006/2005- 07/10/2005  Contratado: CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA  Objeto: retificação do valor da contratação.  Valor: R$ 5.513.50( cinco mil, quinhentos e treze reais cinqüenta centavos )    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005-CPL - PL nº 007/2005 - Convite nº 006/2005- 07/10/2005  Contratado: OBJETIVA  COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  Objeto: retificação do valor da contratação.  Valor: R$ 2.622.50 ( dois mil, seiscentos  e vinte e dois reais cinquenta centavos )    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2005-CPL - PL nº 007/2005 - Convite nº 006/2005- 07/10/2005  Contratado: RGD COMERCIO LTDA  Objeto: retificação do valor da contratação.  Valor: R$ 8.276.82( oito  mil, duzentos e setenta e seis reais oitenta e dois centavos )    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2005-CPL - PL nº 005/2005 - Convite nº 004/2005-05/08/2005  Contratado: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA - ME  Objeto: retificação do valor da contratação.  Valor: R$ 1. 134. 00( um mil, cento e trinta e quatro reais )    CONTRATOS    Contrato nº 001/2006 -AJ - Ref. PA nº001/2006 - DL nº 001/2006 - 07 /01/2006  Contratado: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA  Objeto:aquisição de serviços funerários.  Prazo:           60 dias  Valor: R$ 16.000.00 ( deseseis mil reais)   Dotações:       5902.08.244.1.225.2.037   Elemento de Despesa:   3.3.90.32             Contrato nº 002/2006 -AJ - Ref. PA nº. 002 / 2006 - DL nº 002/2006 - 09/01/2006  Contratado: HJ.  COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA POSTO IPIRANGA MASTER)  Objeto:aquisição de combustível e óleo lubrificante.  Prazo:60 dias  Valor: R$ 37.000.00 ( trinta e sete mil reais)   Dotações: 5902. 04.122.2.161.2.723  Elemento de Despesa:  3.3.90.30     Contrato nº 003/2006-AJ - Ref. PA nº. 003/2006 - DL nº 003/2006- 28/01/2006  Contratado: R.DE SOUZA LIMA - (DANDA COMÉRCIO)  Objeto:aquisição de gás de cozinha.  Prazo: 60 dias  Valor: R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais)   Dotações: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.2441.204.2.112,5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa:  3.3.90.30
5095	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias	1	PORTARIA N.º 001/2006 DE 18 DE JANEIRO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   1.Aplicar a Pena Disciplinar de 05(cinco) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal DORGIVAL JOSÉ DA SILVA, Mat. 15.569-0, por ter faltado ao serviço quando escalado no Centro de Ressocialização Social, nos dias 23, 25, 27, 29, 31 de dezembro de 2005, tendo como agravante o fato do servidor ser reincidente em falta desta natureza, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art. 19 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 002/2006 DE 18 DE JANEIRO DE  2006  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   2. Aplicar a Pena Disciplinar de 02(dois) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal JOSÉ SOARES DA COSTA, Mat. 29.455-8, por ter faltado ao serviço quando escalado no Centro de Ressocialização Social, nos dias 22 e 24 de dezembro de 2005,  infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante
5096	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA  Nº 009/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV, Artigo 8º, do Decreto   nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005, com objetivo de atender a Lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :     1 - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife- CPL / SANEAR, composta por (03) três  membros, sendo um deles Presidente da Comissão, a quem compete realizar os processos de licitação para aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços e execução de projetos e obras, bem como exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Diretor Presidente no âmbito da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    2 - Atribuir aos membros desta Comissão Permanente de Licitação, a gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 17.172, de 31 de dezembro de 2005, Incisos I e  III.     3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 02 de janeiro de 2006.    Recife,  16  de janeiro de 2006.    MARCUS  TULLIUS  BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente     PORTARIA  Nº 010/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV do Decreto   nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,   R E S O L V E :   I - NOMEAR  para os cargos de provimento em comissão da UEM - RECIFE / PROMETRÓPOLE, as pessoas que abaixo relacionamos, os respectivos símbolos com base na Lei nº 17.166/05 de 28.12.05, a contar do dia 01.02.2006, como segue:    1- MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, Gerente Geral da UEM - RECIFE/PROMETRÓPOLE, símbolo DS-1.    2- MARIA VERA LÚCIA DIAS, Gerente de Saneamento, símbolo DS-2.    3- ROMILDO FLORENTINO CAVALCANTI, Gerente de Monitoramento, símbolo DS-2.    4- SÍLVIA FERNANDA MARQUES CAVALCANTI ARRAIS, Gerente de Urbanização, símbolo DS-2.    5- ANA PAULA DA SILVA, Gerente Participação Comunitária, Símbolo DS-2.    6- GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, Presidente Comissão de Licitação, símbolo DS-2.    7- LUIZ FERNANDO CAVALCANTI CAMINHA, Gerente Administração e Finanças, símbolo DS-2.    8- JEAN NOEL DE MELO ROCHA, Assessor Jurídico, símbolo DDR.    9- ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, Assistente Administrativo, símbolo DDI.    10- LUIZ OTÁVIO MEDEIROS CAVALCANTI, Membro Comissão de Licitação, símbolo DDR.    11- SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, Membro Comissão de Licitação, símbolo DDR.    12- MARIA DA PAZ SALES GOMES DA SILVA, Membro Comissão de licitação, símbolo DDR.    13- MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA, Membro Comissão de Licitação, símbolo DDR.    14- MÁRCIO GEOVANI ALVES CABRAL, Gestor de Aquisição e Contratos, símbolo DDR.    15- FREDERICO A. ZEFERINO DA SILVA, Assistente Técnico, símbolo DDP.    16- SARAH MARQUES DO NASCIMENTO, Coordenadora do Escritório Local, símbolo DDR.     I - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     PORTARIA  Nº 011/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV do Decreto   nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,   R E S O L V E :   1 - NOMEAR a Sra. SILVANA MARIA SÁ VIRIATO DE MEDEIROS, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica I, símbolo DS-2 no Gabinete do Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar do dia 01 de fevereiro de 2006.   2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  20  de janeiro de 2006.    MARCUS  TULLIUS  BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
5097	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extratos	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CANCELAS AUTOMÁTICAS.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e EASA - Automação e Consertos de Portões Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na cláusula quarta do contrato original, pelo período de 12 (doze) meses.  PRAZO:  01.01.2006  até  31.12.2006   VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2006.00021  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO de AVISOS DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e NAE - Nordeste Assessoria Empresarial Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na cláusula segunda  do contrato original, pelo período de 12 (doze) meses.  PRAZO:  01.01.2006  até  31.12.2006   VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.000,00( quarenta e oito  mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2006.00017  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÂO DE VEÍCULOS.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e TC3 - Terceirização de Serviços Meios Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato original, pelo período de 120(cento e vinte ) dias.  PRAZO:  01.01.2006 até 30.04.2006, ou em data coincidente com a data em que se iniciar contrato oriundo de processo licitatório em curso.   VALOR GLOBAL: R$ 31.720,60(trinta e um mil  setecentos e vinte reais e sessenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO:  2006.00031  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2005, DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Fontur Viagens e Turismo Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato original, pelo período de 120(cento e vinte ) dias  PRAZO:  01.01.2006 até 30.04.2006, ou em data coincidente com a data em que se iniciar contrato oriundo de processo licitatório em curso   VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 25.242,24 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e dois  reais e vinte e quatro  centavos)  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS:  01.01.01.2001.3.3.90.33 e 01.01.01.2002.3.3.90.33  NOTAS DE EMPENHO:  2006.00002 e 2006.00003  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO CENTRAL DA SEDE.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e PROAR -  Ar Condicionado Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na cláusula quarta do contrato original  PRAZO:  12 (doze) meses, contados a partir de 01.01.2006, podendo ter sua rescisão antecipada, mediante comunicação prévia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias   VALOR GLOBAL: R$21.000,00(vinte e um mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.01.2001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2006.00016  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
5098	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Rettificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     No Extrato do 8º Termo Aditivo  ao Contrato de Prestação de  Serviços de  Locação de  Máquinas Copiadoras, celebrado com a V.M.C., publicado no D.O.M. de 19 de janeiro de 2006, referente ao prazo,     Onde se Lê: 23.12.2005 até 31.01.2006  Leia-se:        23.12.2005 até  31.12.2005
5099	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Conferência cria Fundo e Conselho de Habitação	1	Com a proposta de construir uma política de habitação para o município, a Prefeitura do Recife promoveu, entre os dias 20 e 22 de janeiro, a I Conferência Municipal de Habitação, no Colégio Salesiano, na Boa Vista. O evento reuniu 279 delegados - eleitos durante as pré-conferências realizadas nas seis RPAs da cidade. Junto a representantes do Poder Público Municipal e Federal, os delegados discutiram as diretrizes da política habitacional da cidade e criaram o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo de Moradia Popular do Recife.    'Um dos princípios da gestão é ser democrática, ter um diálogo permanente com a população. A realização da conferência se coloca como mais uma prova do avanço desta prática', afirmou o vice-prefeito Luciano Siqueira, que prestigiou a abertura do evento, na noite de sexta-feira (20). O secretário da Habitação, Carlos Padilha, que também participou  do encontro, disse que a conferência é mais uma ação para a diminuição do déficit habitacional.  Segundo o diretor de Habitação, Onildo Romão, o Conselho e o Fundo Municipal  funcionarão de acordo com a lei número 11.124/05, do Sistema Nacional de Habitação. 'Vamos regulamentar e colocar em prática, ainda neste primeiro semestre, todas as decisões e mecanismos criados na conferência', explicou.    Além da criação do conselho e do fundo, o evento representou a consolidação da participação popular nas políticas públicas do Recife. A construção de casas populares e os projetos Recife Sem Palafitas, Operação Trabalho e Auxílio-Moradia também fizeram parte da pauta das discussões. O déficit habitacional histórico do Recife, estimado em 80 mil moradias, e a elaboração de propostas para o problema da habitação foram outros destaques dos trabalhos.
5100	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Jovens e crianças participam de colônia de férias do IASC	1	Cerca de 40 crianças atendidas pelo espaço Travessia, que funciona no Bairro do Recife, estão participando, diariamente, da colônia de férias promovida pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) durante o mês de janeiro. A iniciativa, que ocorre há três anos, também acontece nas unidades Cica I (Várzea), Cica II (Torre) e Recanto Feliz (Coque).    A colônia é uma parceria da Prefeitura do Recife com o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad). Jogos de futebol, queimado, corrida, basquete, ginástica, oficinas de leitura, desenho, artes plásticas e percussão estão entre as atividades desenvolvidas pelos recreadores do Travessia e estagiários de Educação Física do projeto Segundo Tempo, do Ipad. Passeios e visitas a museus, praças e parques também acontecem diariamente. Desde o início do mês, as crianças e os adolescentes, com idade entre 6 e 14 anos, têm a oportunidade de conhecer locais históricos como Vila Velha, Olinda e o Monte dos Guararapes.   Alexandre Batista da Silva, 9 anos, elegeu as atividades esportivas como as melhores. 'É muito bom porque a gente pode fazer várias coisas que não fazemos normalmente. O que eu mais gosto são os jogos de futebol', disse. Camila Martins, 13 anos, concordou com o colega.'É legal porque a gente se diverte muito. Prefiro estar aqui do que ficar passando o tempo nas ruas', afirmou.     A gerente operacional do Espaço Travessia, Cláudia Souza, garante que a ação é um espaço de integração entre os jovens atendidos pela unidade. 'Apesar de morarem na mesma comunidade, muitos deles não se encontram no dia-a-dia', comentou. A festa de encerramento acontece na próxima sexta-feira (27), no Clube da Chesf, no Bongi. As crianças participarão de uma manhã de sol regada de muitos jogos e brincadeiras.
5101	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife vai sediar curso do festival de Nantes	1	Em abril, um grupo de produtores e diretores brasileiros estará no Recife para ministrar o curso Produire au Sud (Produzir no Sul), projeto do Festival des 3 Continents da cidade de Nantes, na França. O festival é realizado no Brasil pela primeira vez graças a uma parceria da Prefeitura do Recife com a Fundação Joaquim Nabuco e Embaixada da França. O anúncio foi feito, ontem (23), no gabinete da Secretaria de Cultura.    A  oficina tem o objetivo de apresentar aos participantes ferramentas para a realização de co-produções, além de disponibilizar uma consultoria para projetos selecionados pelos parceiros franceses. 'Já estamos trabalhando em parceria com a cidade de Nantes há muito tempo e o curso é um reflexo dessa cooperação', disse a assessora executiva da Secretaria de Cultura, Rúbia Campelo. O investimento é de R$ 100 mil.    Apenas países da África, Ásia e América Latina e que ficam no Hemisfério Sul são contemplados. O Brasil é o quinto país a participar do curso. Já passaram por ele a Tailândia, México, Argentina e Colômbia.     O Produire au Sud - Brasil acontecerá de 7 a 10 de abril e terá 16 participantes: oito projetos de longa-metragem serão selecionados pela comissão do Festival des 3 Continents em Nantes, cada projeto podendo ter dois representantes. O edital de inscrição do Produire au Sud está disponível nos sites da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e da Fundação Joaquim Nabuco (www.fundaj.gov.br).
5102	2006	10	2006-01-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Placas da Agamenon recebem manutenção	1	Durante o mês de janeiro, equipes da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife estão trabalhando na manutenção das placas de concreto da Avenida Agamenon Magalhães. Está sendo aplicada uma 'junta selante' ao longo da via, material a base de asfalto utilizado para impermeabilização dos espaços existentes entre as placas.  As juntas selantes serão aplicadas em cerca de 40 mil metros da avenida. Segundo o chefe do Departamento de Drenagem e Pavimentação da Emlurb, Antônio Valdo, a obra será concluída antes do Carnaval.    O trabalho é realizado à noite e de madrugada, quando existe menor fluxo de veículos. As juntas têm durabilidade estimada de oito anos e o custo deste serviço está em torno de R$ 83 mil.
5103	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 231 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE´-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 46/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA LÚCIA COVELLO DE VASCONCELOS, matrícula nº 69.791-3, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social á Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear MARIA DULCE SALGADO ALVES DA SILVA MAFRA, matrícula nº 33.332-1, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141551 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA Nº 232 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 40.476-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Córrego do Euclides, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ADÉLIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, matrícula nº 56.689-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2006, Código de Lotação nº 14115513 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 233 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LINDINALVA LUCENA GOMES, matrícula nº 32.300-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14115545 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 234 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 44/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CÁTIA MARIA GOMES DE BARROS, matrícula nº 38.354-8, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Acompanhamento Escolar, símbolo 'DDI', da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 235 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2006 GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DULCE SALGADO ALVES DA SILVA MAFRA, matrícula nº 33.332-1, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Finanças e Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social á Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear GILBERTO CAVALCANTI ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.365-0, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141531 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA Nº 236 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉ LEITE FERREIRA, matrícula nº 69.789-4, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Processamentos de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social á Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ANA LÚCIA COVELLO DE VASCONCELOS, matrícula nº 69.791-3, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141552 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA Nº 237 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, EDILENE ALVES BARRETO, matrícula nº 57.420-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 44.861-0, para exercer a referida função, a contar de 16 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 238 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CECÍLIA TELMA ALVES PONTES DE QUEIROZ, matrícula nº 69.224-7, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Planejamento e Articulação Social, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 239 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.80476.0.05,  R E S O L V E:  Exonerar, FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA, matrícula nº 66.952-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 28 de março de 2005.      PORTARIA Nº 240 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.32232.2.05,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIO SERGIO DE ARAUJO BURGOS, matrícula nº 69.511-7, do cargo efetivo de Analista de Compras, a contar de 14 de outubro de 2005.      PORTARIA Nº 241 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 49/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, JERÔNIMO PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 17.974-3, da função gratificada de Supervisor 1 Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social á Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e designá-lo, para exercer a função gratificada de Supervisor de Convênios, símbolo 'FG1', a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141532 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA Nº 242 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 33.106-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Dois Rios, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da referida Escola, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14115816 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 243 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA LUCINEIDE DO NASCIMENTO SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 244 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear
5104	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	, JOSÉ CIRILO DA MATA, para exercer a função gratificada de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 13 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 38151 e Centro de Custo nº 380127110.      PORTARIA Nº 245 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2006-GAB/SF,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELLE CRISTINA GLASDSTONE F. DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 246 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2006 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 247 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DJALMA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 19.037-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 248 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FILHO, matrícula nº 24.478-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular EDVALDO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 13.847-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 249 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2005 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria Serviços Públicos, durante o afastamento do titular, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, que entrará em gozo de férias, no período de 18 de janeiro a 01 de fevereiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 250 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 14.723-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular DAVID DIONISIO PIMENTEL, matrícula nº 13.839-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 251 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Designar, VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº 18.210-5, Gerente de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Financeira, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ALEXANDRE JOSÉ SOBRAL BARACHO matrícula nº 41.119-3, que entrará em gozo de férias, no período de 18 de janeiro a 16 de fevereiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 252 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2006 - GAB/GCGMR,  R E S O L V E:  Designar, NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 29.461-5, Gerente Operacional de Logística e Transporte, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DSR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005.      PORTARIA Nº 253 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº 65.301-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 254 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.508-2, Gerente de Serviços de Convênios e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOSEFA PEIXOTO BEZERRA, matrícula nº 15.510-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 255 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, para Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Educação-CPLE, durante o afastamento do titular THIAGO ALVES GUIMARÃES MUNIZ, matrícula nº 62.258-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 256 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular ANTÔNIO ALFREDO BERTINI DE TORRES BANDEIRA, matrícula 
5105	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	nº 68.293-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005       PORTARIA Nº 257 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular ANTÔNIO ALFREDO BERTINI DE TORRES BANDEIRA, matrícula nº 68.293-3, que se encontra participando das Feiras de Turismo, nas cidades de Lisboa/Portugal e Madri/Espanha, no período de 14 a 26 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 258 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ MENDES, matrícula nº 19.229-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Sócio Educativas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular BRÍGIDA ARIADNE TAFFAREL, matrícula nº 60.299-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 259 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSILDA FARIAS LEITE, matrícula nº 41.454-1, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA GORETTI DE MEDEIROS MARTINS BARBOSA, matrícula nº 32.081-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 260 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA SANTANA DO MONTE, matrícula nº 15.514-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1-Controle de Animais Sinantrópicos e Peçonhentos, símbolo 'FG1', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO CAVALCANTI VAÇENÇA, matrícula nº 19.449-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 261 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ELIZABETH REGINA MARINHO ESPINDOLA, matrícula nº 63.814-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento-GCLD, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MÔNICA VALÉRIA DE FARIAS, matrícula nº 63.816-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 262 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2177/2005- GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELVÂNIA FERREIRA, matrícula nº 21.938-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilânica Epidemiológica, símbolo 'DDP', da Diretoria Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA ANTUNES FONSECA LIMA, matrícula nº 30.400-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 263 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MIRIAM PENHA DA SILVA, matrícula nº 37.589-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1-Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA SOUZA, matrícula nº 14.482-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 264 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2175/2005- GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TEREZINHA DE LISIEUX CAVALCANTI, matrícula nº 60.474-1, Gerente Operacional de Assistência Hospitalar, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GERUSA DA SILVA GUERRA, matrícula nº 31.059-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 265 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2172/2005- GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDELÂNIA MENEZES CAVALCANTI, matrícula nº 19.516-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AZENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 33.074-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 266 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2170/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JANE RODRIGUES PONTES, matrícula nº 34.581-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1-Promoção á Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSICLER IARA SALLES DE CARVALHO, matrícula nº 34.623-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2004.      PORTARIA Nº 267 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2168/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BERNADETE DA SILVA, matrícula nº 19.975-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Profe
5106	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	ssor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 35.792-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2004.      PORTARIA Nº 268 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2006 - GAB/SPAS,  R E S O L V E:  Designar, IVÂNIA TIBÚRCIO CAVALCANTI, como Conselheira, no Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a SUZY MARIA SILVA DE ARRUDA FALCÃO, para o Biênio 2005/2006.      PORTARIA Nº 269 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA TEREZA DA COSTA ALBUQUERQUE, matrícula nº 67.717-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2-Citohistopatologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PAULA MÁRCIA BASTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 33.089-1, que se encontra de Licença á Maternidade, no período de19 de dezembro de 2005 a 17 de abril de 2006.      PORTARIA Nº 270 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 34.394-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2-Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Ipiranga, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AZENEIDE SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.626-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 271 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2171/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DAYSE EMÍLIA OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 34.900-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 2-Apoio Administrativo, símbolo 'CSEC', do Pronto Atendimento Médico-PAM/CEASA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CHRISTOVÃO LIMA NETO, matrícula nº 41.825-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 272 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2164/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA, matrícula nº 33.111-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAURICÉA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 65.927-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 273 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2167/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ERICA GABRIELA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 67.641-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA BRANDÃO LÓCIO BEZERRA, matrícula nº 19.254-2, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, no período de 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 274 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2006 - GAB/SPAS,  R E S O L V E:  Designar, PATRÍCIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, como Conselheira, no Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a CHISTIANE LIMA FERNANDES, para o Biênio 2005/2006.      PORTARIA Nº 275 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2165/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSICLER IARA SALLES DE CARVALHO, matrícula nº 34.623-7, Supervisor 1-Promoção á Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KÁTIA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 62.967-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2004.      PORTARIA Nº 276 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 62.913-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular UINGLES JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 62.094-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 277 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ DE SOUZA CAPELLO, matrícula nº 19.485-6, Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Proteção Social Especial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 62.913-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 278 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2169/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVANIA ÂNGELA BEZERRA DE ALCANTARA, matrícula nº 22.552-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELIZABETE FEITOSA DE ALCANTARA, matrícula nº 41.182-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 279 DE 2
5107	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	0 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2166/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GIVANILDO CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 64.425-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA HELENA BARRETO CARVALHO DE ARRUDA, matrícula nº 37.406-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 280 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2161/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LINDACELMA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 36.383-5, Supervisor 2-Administrativo símbolo 'FG2', da Policlínica Amaury Coutinho, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES, matrícula nº 67.784-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2005, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 281 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2162/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, MARCOS DEZESSEIS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 67.952-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2-Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO, matrícula nº 18.924-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2005, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 282 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2163/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, DENILDA DE MEDEIROS LIMA, matrícula nº 35.721-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2-Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 20.371-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2005, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 283 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2174/2005- GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, PETRÔNIO GUSMÃO VASCONCELOS, matrícula nº 24.192-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA ANTUNES FONSECA LIMA, matrícula nº 30.400-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2005, referente ao exercício de 2004.      PORTARIA Nº 284 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2006- GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, ALEXSSANDRO PEREIRA DUARTE, matrícula nº 68.743-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular EDILMA MARIA DE AZEVEDO MATOSO, matrícula nº 37.690-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2005, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 285 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2006-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de SÔNIA SCHECHTMAN SETTE, matrícula nº 40.936-4, Diretora de Tecnologia na Educação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontra participando da Reunião do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica do MEC, realizado em Brasília/DF, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 286 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2006-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de GEORGE BRITO DA SILVA, matrícula nº 66.652-8, Músico da BSCR, da Secretaria de Cultura, que se encontra participando de um Curso específico em Oboé, realizado em Brasília/DF, no período de 11 a 29 de janeiro de 2006.  PORTARIA Nº 287 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26429.8.05,  R E S O L V E:  Conceder a VIRGINIA CARNEIRO RUFINO, matrícula nº 61.326-4, Agente de Segurança Municipal, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 288 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26510.0.05,  R E S O L V E:  Conceder a LUIZ CARLOS DE LIMA SILVA, matrícula nº 61.262-1, Agente de Segurança Municipal, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 289 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.90172.4.05,  R E S O L V E:  Conceder a MARCIA MARIA DEL GUERRA, matrícula nº 40.385-9, Professor I, por 02 (dois) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 26 de maio de 2005.      PORTARIA Nº 290 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23644.7.04, com base no Parecer nº 364/2005 e o Encaminhamento nº 177/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, Inciso III, alínea 'b'da Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora EDJA MARIA SABINO DA SILVA LUIZ, Sr. WILTON JOSÉ LUIZ, viúvo, CPF nº 480.444.314-20 e ALICE SABINO VILA NOVA, filha universitária, no valor de R$ 718,62 (setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), dividido em 03 (três) cotas, partes iguais, ficando uma cota para ROBERTA SABINO VILA NOVA, filha inválida, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo a ex - servidora que tinha matrícula nº 39.497-7, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 27 de dezembro de 2003.      PORTARIA Nº 291 D
5108	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	E 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.67077.9.05, com base no Parecer nº 453/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 2º, incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 41/2003, com cálculos feitos pela Lei nº 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos integrais do cargo vem exercendo em caracter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, VALTER RIBEIRO PESSOA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 11.316-8.      PORTARIA Nº 292 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.57564.6.04, com base no Parecer nº 731/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, caput da Emenda Constitucional nº 20/1998, com cálculos feitos com base na Legislação anterior a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos integrais do cargo vem exercendo em caracter efetivo incorporados a este, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ MORAIS TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 10.552-7.      PORTARIA Nº 293 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65269.8.05, com base no Parecer nº 1.159/2005 e o Encaminhamento nº 473/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação original combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 28 de junho de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado e incorporado a este, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ PEDRO DE SENA Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 6.511-6.      PORTARIA Nº 294 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.87214.1.05, com base no Parecer nº 963/2005 e o Encaminhamento nº 298/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I e § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor ERNANI FERREIRA DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 19.547-0.      PORTARIA Nº 295 DE 20 DE JANEIRO DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.75372.6.05, com base no Parecer nº 1.268/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6 da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caracter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor, CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.488-1.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício      PORTARIA N.º 3077 DE 10 DE 08 DE 2001  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 15.60834.2.00, com base no Parecer n.º 269/2001 da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c' da Lei n.º 15.127/88 e artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife aprovado pela Lei n.º 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 8º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 70% (setenta por cento) por ano, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária EVA PEREIRA DE LIMA, Agente Administrativo Geral, matrícula nº 14.418-0.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2026 DE 20 DE 08 DE 2004  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60066.5.03, com base no Parecer nº 888/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, Alíneas 'a' e 'b', § 4º e no artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha percebendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Apoio Pedagógico e Função de Magistério, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ÁUREA FERREIRA GONÇALVES, Professor I, matrícula nº 18.360-9.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  em exercício  Republicada por Incorreção
5109	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificção	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 196 de 16 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 07 de 17 de janeiro de 2006, referente a MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.345-0    Onde se lê: Designar    Leia-se: Exonerar    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício
5110	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE ADIAMENTO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2005-CPLS-SCTDE. Objeto: locação de 01(uma) máquina fotocopiadora, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão marcada para o dia 23.01.2006, referente ao pregão mencionado. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 20 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Aquisição de suprimentos de informática (14 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas vencedoras: 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. 2)PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA-ME. 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. , 4)COMERCIAL LASER LTDA., 5)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. 6) ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME e 7)C C PEREIRA.  Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas habilitadas (licitante vencedor/itens): 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(07), 2)PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA-ME./(11), 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(12,14), 4)COMERCIAL LASER LTDA./(13), 5)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(04,05,10) 6) ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME /(01,03,06), e 7)C C PEREIRA/(02,08,09). Empresa Inabilitada: não houve.       PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de material permanente de informática. (Servidores- 05 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta vencedora: 1)SUPRISERVI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa habilitada (licitante vencedor/itens): 1)SUPRISERVI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA./(01,02,03,04). Empresa Inabilitada: não houve. Obs: não houve vencedor para o item 05. Recife, 20 de janeiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO. Objeto: Pavimentação da segunda etapa da Avenida Mustardinha. Empresa habilitada: 01) MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  2) Construtora Econtel Ltda. Empresas inabilitadas: 1) I.M.G. Incorporação e Construções Ltda. -  2) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  3) Senconsult - Locação de Veículos e Construção Ltda. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 07/02/2006 às 14:00 (catorze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade.. Recife, 20 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      AVISO   CONCORRÊNCIA nº 004/2005 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto: construção de habitações e urbanização das áreas de intervenção: sistemas de água potável e de esgotamento sanitário, drenagem, eletricidade, iluminação pública, vias, interconexões domiciliares de luz, instalação de equipamentos de coleta e transbordo de resíduos sólidos, bem como fornecimento e assentamento de tubulações, montagem de materiais hidráulicos, elétricos e/ou equipamentos na vila imperial. A CPLOSE torna público a SUSPENSÃO até ulterior deliberação, da sessão inicial do processo supracitado. Recife, 20 de janeiro de 2006.  Antônio de Pádua Souza Mendes da Cruz.- Presidente.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 006/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Empresas habilitadas: SERCRIS - Comércio de Materiais Elétricos e Serviços de Engenharia Ltda. e IASO Engenharia e Arquitetura Ltda. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: SERCRIS - Comércio de Materiais Elétricos e Serviços de Engenharia Ltda. (VENCEDORA). Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 18 de janeiro de 2006.  Antônio de Pádua Sousa Mendes da Cruz.- Presidente.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO. Objeto: Contratação dos serviços de melhorias hidrosanitárias nas residências e execução das interligações dos novos pontos de esgoto a serem implantados à caixa de passagem dos ramais coletores do Sistema de Esgotamento Sanitário, nos bairros de Mangueira e Mustardinha, na cidade do Recife. Empresa habilitada: 01) MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Empresas inabilitadas: 1) JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO -  2) CONSTRUTORA TRILHUS LTDA. -  3) QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA. -  4) EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. -  e 5) CONSTRUTORA TRIEDRO LTDA. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 07/02/2006 às 09:00 (nove) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade.. Recife, 18 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 044/2005 na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 013/2005CPL/FCCR.    RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): Empresa vencedora PROCESSO ENGENHARIA LTDA no valor global de R$ 1.093.350,38 (hum milhão, noventa e três mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO      Processo Licitatório nº 009/2006 - TP nº 002/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa para locação, decoração, montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálica alusiva a um passista homem e mulher, que serão utilizados no Carnaval 2006, conforme solicitado na CI nº 009/2006 - GOPEC/FCCR.08/02/2006  às 09h:30     SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 030/2005 - Objeto: Aquisição de equipamentos, matrizes homeopáticas, vidrarias, embalagens, material de limpeza e médico hospitalar para produção de medicamentos homeopáticos pelo Laboratório de Homeopatia, destinadas a Unidade de Saúde Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abth - Distrito Sanitário - II. Empresas habilitadas: MULT DIAGNÓSTICA LTDA-ME, para todos os itens -  PLASTICAN COMÉRCIO LTDA., MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., BIOSYSTEMS COM. IMP. E EXP. DE EQUIP. P/ LAB. LTDA., com exceção dos itens 01, 06, 09 a 508 e 555. Tudo conforme Ata CPL/SA n° 008/2006. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 25.01.2006, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 2 de reunião da CPL/SS, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 20 de janeiro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Presidente em exercício.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTA  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 028/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 079 - OBJETO: execução das obras de passei
5111	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	o ao redor da Escola Jordão Emereciano, localizada na Av. Santa Fé - UR 02 - Ibura de Cima, RPA 06 - Ibura, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo      referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 21 de janeiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 019/2005 - OBJETO: Compra de Equipamentos que serão utilizados nas Operações das Unidades de Transbordo de Resíduos da Construção Civil (Caminhão Poliguidaste e Caçamba Estacionária). Data e hora de abertura: 09.02.2006, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de janeiro 2005. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
5112	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	EXTRATO Nº 002 EM  19/01/2006       EXTRATO DO CONTRATO  N°  257/05, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Processo Licitário nº. 047/2005, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA-ME.  OBJETO: A contratação dos serviços de locação de 25 (vinte e cinco) impressoras jato de tinta, por um período de 03 (três) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, em conformidade com as condições e especificações constantes do edital e de seus anexos.   PREÇO GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).   PRAZO:  De 03 (três) meses, contado a partir de 02 de janeiro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 48.01.10.122.2.147.2.617.3.3.90.39-44.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 248, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 14/2005 (Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LUNI PRODUÇÕES LTDA.  OBJETO: O apoio cultural para realização do evento denominado 'FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL', que é um espaço cultural criado para fomentar e difundir a Arte Circense no Nordeste e que tem desenvolvido anualmente, um importante intercâmbio entre artistas locais, nacionais, internacionais, técnicos, produtores e estudantes.  PREÇO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).   PRAZO: De 03 a 13 de novembro de 2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.13.392.1.211.2.304.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 271,   FIRMADO EM 15  DE  DEZEMBRO  DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa  de Licitação nº 014/05 (art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e art. 5º, § 2º, da Resolução nº 333, do CODEFAT).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC.  OBJETO:A prestação de serviços para concretização de ações  do Plano Territorial  de Qualificação do Município do Recife (Planteq Recife),  executando atividades  de educação profissional nos ofícios de alvenaria/estoque, pintura, marcenaria, carpintaria, serralharia/forja e cantaria, a fim de  promover a inclusão social de 100 (cem) jovens moradores das comunidades da RPA1.  PREÇO: R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais),  PRAZO: De 16.01.2006 a 15.03.2006   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258.3.390.39-02.   RECURSO FINANCEIRO: Governo  Federal/Ministério do Trabalho e Emprego.      EXTRATO DO CONTRATO N°.  272,   FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa  de Licitação nº 012/05 (art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e art. 5º, § 2º, da Resolução nº 333, do CODEFAT).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDORES - CAM.  OBJETO: A prestação de serviços para concretização de ações  do Plano Territorial  de Qualificação do Município do Recife (Planteq Recife), realizando o curso de criação de novos negócios, a fim de preparar 75 (setenta e cinco) educandos candidatos ao crédito do Banco do Povo do Recife, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.  PREÇO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).   PRAZO: De 15.12.2005 a 15.03.2006.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258.3.3.90.39-02.  RECURSO FINANCEIRO: Governo  Federal/Ministério do Trabalho e Emprego.      EXTRATO DO CONTRATO N°.  273,   FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa  de Licitação nº 015/05 (art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e art. 5º, § 2º, da Resolução nº 333, do CODEFAT).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSUÉ DE CASTRO.  OBJETO: A prestação de serviços para concretização de ações  do Plano Territorial  de Qualificação do Município do Recife (Planteq Recife), realizando o curso de costumização em confecção e criatividade e aperfeiçoamento de arte em reciclagem, a fim de aliar atividades técnicas com a compreensão do contexto Sócio - Econômico e Cultural, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA  PREÇO: R$ 63.350,00 (sessenta e três mil, trezentos e cinqüenta reais).   PRAZO: De 15.12.2005 a 15.03.2006.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258.3.3.90.39-02.  RECURSO FINANCEIRO: Governo  Federal/Ministério do Trabalho e Emprego.      EXTRATO DE CONTRATO N° 278, FIRMADO EM  25 DE NOVEMBRO DE 2005.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  de  Inexigibilidade de  Licitação nº 27/05.  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E  A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO.   OBJETO: Co -patrocínio para gravação de um CD Sanfoneiro Arlindo dos 8 Baixos, reunindo os 20 (vinte) maiores sucessos de sua carreira musical, bem como um show de lançamento do referido CD, previsto para 13 de dezembro de 2005, no Forró de Arlindo, situado à Av. Hildebrando Vasconcelos, n° 2900, Dois Unidos, nesta cidade.  VALOR: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, com início em 28.11.2005 e término em 28.01.2006, incluindo a prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N°. 282, FIRMADO EM  19 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A UNIDESIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA.  OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso de Projeto do Sistema de Identidade Visual do Complexo Turístico Cultural .Recife/Olinda,  promovido pela Secretaria de Cultura, no qual a CONTRATADA, foi vencedora:  PREÇO GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).  PRAZO: A entrega do Projeto Executivo deverá ser feita até o dia 31 de janeiro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.13.392.1.301.1.591.3.3.90.31.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N°. 293, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2005'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SRA. NICOLE FERNANDA RÊGO NOGUEIRA DA ROCHA.  OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2005', promovido pela Secretaria  de Cultura, no qual a CONTRATADA, foi uma das vencedoras, com o espetáculo ' Medea.com Jasão'.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.301.1.591.3.3.90.31.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N°. 294, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Concurso 'Cartas Para um Moj
5113	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	artiano'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. EDJALMA CASSEMIRO DE FREITAS.  OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2005', promovido pela Secretaria  de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo ' Cartas Para um Mozartiano'.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N°. 295, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2005'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. SAMUEL MANOEL DOS SANTOS.  OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2005', promovido pela Secretaria  de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo ' O Amor do galo da Madrugada pela Galinha D' Água'.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N°. 297, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2005'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LUIZ GUIMARÃES GOMES DE SÁ ME.  OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2005', promovido pela Secretaria  de Cultura, no qual a CONTRATADA, foi uma das vencedoras, com o espetáculo ' Frevo Sim'.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO  N°. 296, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2005'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. FÁBIO FERREIRA SOTERO CAIO.  OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2005', promovido pela Secretaria  de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo ' No meio da noite escura tem um Pé de Maravilha'.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO:  De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 146500292-5, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual que passa a ter o termo inicial em 01.01.2006 e o termo final em 12.09.2006.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor a ser pago por este período aditado é de, aproximadamente, R$ 27.780,00 (vinte e sete mil, setecentos e oitenta reais)  - Bloqueio de Saldo Orçamentário n° 2005.1401.4.208.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE  ÁGUA   MINERAL  E  DE  COPOS  DESCARTÁVEIS, N° 146, CELEBRADO EM 12 DE MAIO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A  EMPRESA  EDNILSON  PINHO  DE MIRANDA - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:     I) A redução  do quantitativo do seu objeto, no percentual de, aproximadamente, 47,51% (quarenta e sete vírgula cinqüenta e um por cento) do valor original, com a exclusão do fornecimento de copos descartáveis, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.982,00 (um mil, novecentos e oitenta e dois reais) para R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais) e o valor global de R$ 23.784,00 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais) para R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais).    II) A prorrogação  do  prazo  contratual  pelo   período  de 11.07.2005 a 11.07.2006, ou até a conclusão do processo licitatório.       EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, Nº 270, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A IMG IVANY & MARIA GLAUCE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias do prazo de execução que passa a ter o termo inicial 25.11.2005 e o termo final em 23.01.2006, para a conclusão dos serviços de recuperação.    PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação de que trata esta cláusula não acarretará nenhuma despesa excedente para o Município, sendo necessária apenas para o cumprimento do objeto do Contrato.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de janeiro de 2006 e termo final o dia 04 de janeiro de 2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO  COMBUSTÍVEL, Nº 120, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E  A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 25 de junho de 2005 e termo final o dia 23 de agosto de 2005, não podendo  mais  ser  prorrogado  em  face  do  limite legal  estabelecido  no  art. 24, IV da Lei  Federal  nº 8.666/93.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DE INFORMÁTICA, N° 145/05, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente:    I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor do Contrato de R$ 3.888,00 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais) para R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 19.07.2005 e final 14.01.2006 -     III) A inclusão da Dotação Orçamentária de n° 1501.04.123.2.120.2.052 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente/Fontes - 01 e 03.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, Nº 411/03
5114	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	, CELEBRADO  EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A SINTAXE - CONSULTORIA PROJETOS  E OBRAS LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Terceira para permitir o acréscimo para reequilibrar a equação econômico - financeira, em razão do fato do príncipe ocasionado por modificação legislativa (Lei Municipal nº 16.930/03) que ampliou o objeto do contrato, passando o valor de R$ 58.396,00 (cinqüenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais) para R$ 122.295,42 (cento e vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), totalizando uma diferença  de R$ 63.899,42 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) sendo R$ 62.621,43 (sessenta e dois mil,  seiscentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos) provenientes  dos Recursos do Programa Habitar Brasil BID (98%) e R$ 1.277,99 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos) como Recurso de Contrapartida do Município (2%),  conforme entendimento favorável previsto no Parecer n° 15/2005-DMV da PTLC.       EXTRATO DO CONTRATO N°. 275, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2005.  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 04/05, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.  OBJETO: A execução operacional, pela CONTRATADA, do pagamento de benefícios do Programa Bolsa Escola Municipal, vinculado ao Programa Bolsa Família do Governo Federal, bem como a disponibilização de informações necessárias ao acompanhamento de avaliações dos referidos serviços.  PREÇO GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).    PRAZO: De 01.09.2005 a 01.09.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.2.135.2.036.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N° 44, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quinta, para permitir, respectivamente:    I) A supressão de serviços, conforme PERMUTA 01 - (Serviços que não serão executados com o financeiro remanejado), no valor de R$ 6.666,03 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e três centavos) e a inclusão de serviços extras e excedentes, conforme PERMUTA 02 - (Serviços extras  e excedentes a serem executados), no valor de R$ 6.666,03 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e três centavos) -     II) O acréscimo nos serviços extras no valor de R$ 38.978,47 (trinta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado de 20,58% (vinte vírgula cinqüenta e oito por cento), do valor contratual, passando o valor global do contrato de R$ 189.323,37 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos) para R$ 228.301,84 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e um reais e oitenta e quatro centavos) -     III) A prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, corridos, tendo como termo inicial o dia 29.11.2005  e final 28.03.2006.  EXTRATO DO CONTRATO N° 290, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 035/2005, Pregão Presencial n° 022/2005-CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME.  OBJETO: O fornecimento de 4.500 (quatro mil e quinhentos) garrafões de água mineral de 20 (vinte) litros, para fornecimento parcelado no período de 04 (quatro) meses, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao edital, por solicitação através do ofício n° 197/2005-GAB/SEPLAM, do Secretário de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano Ambiental.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais).  PRAZO: De 04 (quatro) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.126.2.723 - Elemento de Despesas n° 3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 270, FIRMADO EM 15 DE  DEZEMBRO DE  2005.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 013/2005, com base no art. 24,  inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9648, de 27.05.1998 e art. 5º §2º  da Resolução nº 333, do CODEFAT.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A prestação de serviços  para a  concretização de ações  do Plano Territorial  de Qualificação do Município do Recife (Planteq Recife) realizando  curso  de Escritório Informatizado, visando capacitar profissionalmente 144 (cento e quarenta e quatro)  educandos, a  fim  de contribuir no fortalecimento  da proposta de educação profissional  do Município do Recife na construção de uma vida digna para os moradores/as  desta cidade.   PREÇO GLOBAL: R$ 97.210,00 (noventa e sete mil e duzentos e dez reais)  PRAZO: De 15 de dezembro de 2005 a 15 de março de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  ?3301.11.363.1.221.2.258.3.3.90.39-01 e 02.T?  RECURSO FINANCEIRO: Governo Federal/Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).      EXTRATO DO CONTRATO N° 247, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2005  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2005 (Artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A CAMARA PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA.  OBJETO: A conjunção de ações e cooperações técnicas e culturais, com apoio para realização do evento denominado 'TERRITÓRIOS TRANSITÓRIOS - ARTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO', no PALAIS DE LA PORTE DORÉE em Paris.   PREÇO: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).   PRAZO: De 15 de novembro de 2005 a 08 de janeiro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.13.392.1.211.2.305.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A CIDADE DO RECIFE TRANSPORTE S/A - CRT, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE.  OBJETO: A adequação ao Decreto Municipal n° 21.623/2005 para:    I -    Excluir a operação com trolebus pela concessionária e,    II - Autorizar a concessionária operar com veículos diesel nas linhas anteriormente fixadas para operação com trolebus.     CLÁUSULA SEGUNDA - Alterar o disposto nas Cláusulas Terceira, inclusive para lhe acrescentar Parágrafo Único, Sexta, incisos XXV,  excluindo-se  suas alíneas 'b' e 'd' XXVI e XXVII que passam a vigorar com a seguinte redação:   'Cláusula Terceira- A concessão para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano, outorgada pelo Decreto referido na Cláusula Primeira, tem prazo de vigência de 20 (vinte) anos, para as linhas operadas a diesel.    Parágrafo únic
5115	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	o - As linhas operadas por trolebus que foram contemplados no Decreto n° 21.623/2005, que alterou o Decreto n° 18.494/2000, terão prazo de vigência de 14(catorze) anos e 03 (três) meses, a contar da data da celebração deste Termo Aditivo'.    'Cláusula Sexta- (...)    'XXV- executar um programa de investimentos na frota diesel nos moldes e condições admitidas no Regulamento vigente do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife-STPP/RMR, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA, objetivando:     (b) - excluído (...)    (d) - excluído (...)  Excluí o Cronograma de Investimentos dos Veículos Diesel Novos, bem como o Cronograma de Investimentos dos Veículos Trólebus Novos, constantes do inciso XXV, da Cláusula Sexta do Contrato de Concessão ora aditado.  Todas as Linhas constantes dos Anexos I-A e I-B do Contrato, ora aditado, serão operadas temporariamente por veículos diesel, nos termos da Cláusula Primeira deste aditivo.   OBS: Não haverá repasse de Recursos Financeiros.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 002/2000, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2000, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVCAR LOCADORA).   OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) tendo como termo inicial o dia 07 de janeiro de 2004 e termo final o dia 07 de janeiro de 2005 , ressalvando que o Contrato não poderá mais ser prorrogado, na forma do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA INFRA - ESTRUTURA DO HABITACIONAL JIQUIÁ N° 336/04, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, devido a serviços extras e excedentes, no valor de R$ 15.963,54 (quinze mil, novecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), equivalente a, aproximadamente, 2,22% (dois vírgula vinte e dois por cento), passando o valor global de R$ 718.821,00 (setecentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e um reais)  para R$ 734.784,54 (setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).      EXTRATO DO SEXTO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SOARES DA SILVA N° 66, CELEBRADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ZR & D ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste no valor global do contrato, num percentual de 11,5082% (onze vírgula cinco mil e oitenta e dois por cento), equivalente a R$ 29.258,48 (vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos), referente ao INCC acumulado no período de 14.02.04 a 12.02.05 sobre o saldo do contrato em 14.07.04 [R$ 254.240,29 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e vinte e nove centavos)], perfazendo o valor global de R$ 283.498,77 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos).      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 396, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. JAEL MIRANDA DA SILVA.  OBJETO:  O que se segue:      a) A retificação da Cláusula Terceira e do Extrato, item prazo, que passam a ter a seguinte redação:   'O presente Contrato tem como termo inicial o dia 05.03.2004 e termo final o dia 31.12.2004, por força do Decreto n° 20.288/2004 de 21.01.2004, podendo ser renovado com base no Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93'.    b) A alteração da Cláusula Terceira para permitir a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2005 e termo final o dia 05 de março de 2005, afim de  retomar ao cronograma de 12 (doze) meses, inicialmente previsto no termo de Dispensa de Licitação nº 004/2004.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 250, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO  ORLANDO  LINS DE OLIVEIRA E A SUA ESPOSA  SRª LENILDA  LINS  BEZERRA  DE OLIVEIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste  do  aluguel mensal, acumulado  no  período,  em 6,28% (seis vírgula vinte  e oito  por  cento), que  passa  de  R$ 483,74 (quatrocentos  e oitenta  e  três  reais  e  setenta e  quatro centavos) para R$ 514,11 (quinhentos  e  quatorze reais e onze centavos), perfazendo  um  total  de R$ 6.169,32 (seis  mil, cento  e  sessenta  e nove  reais  e  trinta e dois  centavos).    b) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 09 de julho de 2005 e termo final o dia 09 de julho de 2006 -   c) A Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser a  de  nº 48.01.10.301.1.216.2.077-3.3.90.36-44 -   Bloqueio nº 4.420.
5116	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 11.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.23980.5.05 LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAUJO 14619.2      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE  PARTICULAR  EM 11.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.23643.9.05 ELAINE CRISTINA R. DE SOUZA 44703.0  RESTOS DEIXADOS  EM 11.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.19071.4.05 FLAVIO RODRIGUES DE ARRUDA 39449.9      REVISAO DE VENCIMENTO  EM 11.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10569.0.05 MARIA DE FATIMA SOUZA 14482.6      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 11.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.18299.1.05 SEBASTIAO DE SOUZA 15738.2  07.18640.5.05 EDSON PONTES DIAS 15442.1      RECONSIDERACAO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 11.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.07532.1.05 NILSON DA MOTA S FIHO 13583.0      REVISAO DE DESCONTO EM C/ SALARIO  EM 11.01.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  07.15735.5.05 GUIOMAR CARMELITA DE MELO CA  53248.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS.JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.27720.8.05 SERGIO MARCELO SILVA DE LUNA 67088.0  15.31047.7.05 WAGNER GONCALVES DE MELO 67850.9      EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 13.01.06  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.64698.2.05 VALDENISE DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS           DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 13.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.52024.3.04 CONCEICAO MARIA CARVALHO PAES 36212.6  07.17233.7.05 ROBERTO OLIVEIRA DE NORONHA 18596.5      LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  EM 13.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.57069.5.04 MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 53121.5      REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO  EM13.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.18648.6.05 LINDINALVA REGIS BELTRAO 55446.2      REVISAO DE PROVENTOS  EM 13.01.06  PRICESSO NOME MATRIC.  07.30802.5.03 NADJA REGUEIRA HARROP 12649.4  15.78053.3.05 MARIA AUXILIADORA B MENDES 64033.9  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10223.6.05 REGINA LUCIA ALMEIDA MELO 15485.7  07.17956.9.05 MARIA DO SOCORRO AMARAL DE OLI 15193.4  07.20850.3.05 RONALDO DANTAS L FILGUEIRA 40108.6      REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO  EM13.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.16915.7.05 ANA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE 13391.3  07.95338.8.05 CLEIDE DA SILVA BARBOSA 54266.3      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 13.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  15.19371.2.05 NIVALDO JOSE DA SILVA 12638.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 09.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.52031.0.04 ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA 53775.9      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 09.01.06  PROCESSO  NOME MATRIC.  07.17618.6.05 MARIA LUCIA ARAGAO 64368.7  07.18356.5.05 TSENG KUO LIANG 65495.3  07.21821.7.05 RAISSA INOJOSA DO R B OLIVEIRA 69560.0  07.24043.5.05 PEDRO GORGONIO DA NOBREGA NETO 60642.9  07.24738.3.05 ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA 68617.3  07.26203.0.05 MARCOS ALBERTO M NOGUEIRA 67721.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 10.01.06  PROCESSO NOME  MATRIC.  07.17219.6.04 ANGELA TEREZA B L DE ALBUQUERQUE 39302.9      RESTOS DEIXADOS  EM 10.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10564.8.05 EDNEIDE FREIRE DA SILVA 54115.5  07.94912.2.05 ADACY DE CARVALHO CALAFRIOLI M ES 27437.1      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 10.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.10189.2.05 MARIA DE BETANIA M LEITE 15905.5      REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO  EM 10.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.16000.9.05 MARIA DAS GRACAS CORDEIROS DE  56753.0  07.90469.7.05 EDUARDO MAFRA DE LIMA 13462.8  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 10.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.46426.6.04 MARIA EMILIA AL DE ARAGAO 54787.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS.JURIDICOS      DEFERIMENTO  PENSAO  EM 16.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.06197.05 REGINALDO ANDRE DA SILVA 55902.4
5117	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 13.01.2006      Petição nº 15.21055.7.05 EUZA VANUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EUZA VANUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA, de acordo com o art. 240 da Lei nº 15.563/91, e cota do A.T.M., datada de 19.12.05. Em, 03.01.2006.      Petição nº 15.18339.8.05 JOSÉ ALBUQUERQUE SOUZA FILHO  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por JOSÉ ALBUQUERQUE SOUZA FILHO, na forma preconizada no art. 10, I, 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 027/2005-D.G.A.T., exarada em 07.12.2005. Em, 03.01.2006.      Petição nº 15.26700.8.05 JOSÉ ANTONIO MESQUITA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ ANTONIO MESQUITA, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91, e COTA Nº 209/2005-A.J.. Em, 23.12.2005.      Petição nº 15.92339.8.05 MARIA ZILDA NASCIMENTO DE LIMA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA ZILDA NASCIMENTO DE LIMA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 20.12.05, pela Assessoria do DAC. Em, 03.01.2006.      Petição nº 15.27966.1.05 MARIA SOLANGE DE SIQUEIRA GALVÃO  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA SOLANGE DE SIQUEIRA GALVÃO, na forma preconizada no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 21.12.05 pela Assessoria do DAC. Em, 03.01.2006.      Petição nº 15.27041.8.05 PAULO TARCIO SIQUEIRA SOUZA  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo PAULO TARCIO SIQUEIRA SOUZA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 16.12.05 pela Assessoria do DAC. Em, 03.01.2006.
5118	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Resultado de julgamento de autos de infração	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO      Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    01) Nº do Auto de Infração: 07.18184.1.04           Autuado: Eliseu Vieira de Lima          Endereço: Rua Baronesa de Palmares - Boa Viagem - Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1845.175.02.0051.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 001/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    02) Nº do Auto de Infração: 07.66438.8.05           Autuada: Cilene Correia da Silva   Endereço: Rua São José do Belmonte - Jordão - Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1820.135.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 002/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    03) Nº do Auto de Infração: 07.53795.3.04           Autuado: Manoel Enildo Lins          Endereço: Rua Francisco da Cunha - Boa Viagem - Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1785.055.02.0310.0000.2  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 003/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    04) Nº do Auto de Infração: 07.58188.8.04           Autuada: Rita Angela Barbosa          Endereço: Rua Flor do Sertão - Jordão - Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1815.006.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 004/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 e o plantio de 01(um) indivíduo arbóreo, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96 por ter a autuada infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    05) Nº do Auto de Infração: 07.56885.3.04           Autuado: Alexandre Freire Carneiro          Endereço: Rua Barão Homem de Melo - Imbiribeira - Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.003.03.0170.0000.3  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 005/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96, e o plantio de 02(dois) indivíduos arbóreos, em logradouro público, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  REPUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO    Republicação por erro no nome do autuado em Diário Oficial do Recife de data 31/12/2005, decisão proferida pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental no Auto de Infração abaixo relacionado:    01) Nº do Auto de Infração: 07.19434.3.03           Autuada: Marta Jéssica Cambiazo          Endereço: Rua João Pereira de Melo - Hipódromo - Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 2.1420.030.03.0532.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 091/2005 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.
5119	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA  Nº 004/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV, Artigo 8º, anexo II do Decreto       nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,   R E S O L V E :     1 - Nomear a Sra. MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de Gerente da Área Financeira e Orçamentária da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDR desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, retroagindo ao dia 05 de janeiro de 2006.    2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  09  de janeiro de 2006.    MARCUS  TULLIUS  BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
5120	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA  Nº 004/06  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV, Artigo 8º, anexo II do Decreto       nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,   R E S O L V E :     1 - Nomear a Sra. MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de Gerente da Área Financeira e Orçamentária da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDR desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, retroagindo ao dia 05 de janeiro de 2006.    2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  09  de janeiro de 2006.    MARCUS  TULLIUS  BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
5121	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Diretoria de Vigilânci à saúde	1	DIRETORIA  DE VIGILÂNCIA Á SAÚDE      Em conformidade com o ofício n° 0045/2006 da Gerência de Vigilância Sanitária do Estado, informamos que, a partir da presente data, a Vigilância Municipal da cidade do Recife passará a realizar as ações de fiscalização e licenciamento relativos às INDUSTRIAS DE SANEANTES, tendo sido já encaminhado para esta Vigilância os processos das empresas abaixo colacionados.    RAZÃO SOCIAL     CNPJ  1.Talmar Comércio LTDA - ME 00.310.864/0001-00  2 Terra Mar Comércio 08.748.444/0001-11  3 AB Araújo Comércio e Industria LTDA  10.894.525/0001-11  4 Aquaflex industria e Comércio LTDA - ME 00.171.138/0001-53  5.Asa Industria E Comercio LTDA 01.551.272/0001-42  6.Cleonice Accoly Malheiros de Sena Neta M.E. 03.890.287/0001-60  7.Codossal Química LTDA  02.919.436/001-04  8.Coremal Comércio e Rep. Maia LTDA 10.793.008/0001-06  9.Industria Com. de Velas Santa Cruz LTDA -ME 02.918.614/0001-82  10.Industria E Com. São Mateus LTDA 02.918.614/0001-82  11.J B da Costa e Cia LTDA 10.784.536/0001-07  12.J W de Souza Junior - ME 70.087.143/0001-68  13.Laborquimica Caldas LTDA  08.016.149/0001-70  14.Limp Industria de Comércio LTDA  11.887.379/0001-10  15.Teqnol Produtos Químicos LTDA 24.452.831/0001-62  16.Tereza Cristina Falcão Santos - ME 35.696.327/0001-24  Importante salientar, que TODOS os proprietários de industrias de saneantes,  deverão, a partir da presente data, procurar a Vigilância Sanitária do Recife  para realizar requerimento de licença inicial ou renovação de licença sanitária para seu regular funcionamento.  Recife, 18 de Janeiro de 2006.    Tereza Maciel Lyra  Diretora de Vigilância à Saúde
5122	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura apresenta decoração do Carnaval 2006	1	A inspiração correu solta na criação da decoração do Carnaval Multicultural do Recife 2006. O projeto foi apresentado à imprensa, na sexta-feira (20), pelo secretário de Cultura, João Roberto Peixe, e pelo arquiteto responsável, Carlos Augusto Lira. A homenagem a Ariano Suassuna e Claudionor Germano proporcionou uma riqueza de detalhes expressados em materiais reciclados, espuma, madeira, tecidos, lonas e isopor, que darão brilho às ruas do Recife durante a folia.    O reconhecimento ao cantor Claudionor Germano segue valorizando o frevo e contribuindo de forma marcante para o projeto cenográfico.Um outro fator preponderante para o brilho da decoração foi a tradução do imaginário nordestino em cores, formas e personagens do escritor Ariano Suassuna. Os personagens das suas obras, como O Auto da Compadecida, A História de Amor de Fernando e Isaura e A Pedra do Reino ganharam vida através de cores e traços característicos do Movimento Armorial.    Segundo João Roberto Peixe, cerca de R$ 1,8 milhão está sendo investido na execução do projeto. Cada um dos pólos culturais do Centro do Recife terá decoração própria. No Pátio do Terço, a cultura negra tem destaque com o Pólo Afro. Damas, cavaleiros e bichos trazem a riqueza erudito-popular do movimento armorial ao Pólo das Fantasias, no Arsenal da Marinha. No Cais da Alfândega, os personagens principais da obra A História de Amor de Fernando e Isaura ganham vida através do Pólo Mangue.    No Pólo Multicultural, no Marco Zero, um cenário representando o maior clássico de Suassuna, O Auto da Compadecida, traz as figuras de João Grilo, Chicó, Rosinha, o Padre e o Bispo. Na Avenida Guararapes, os passistas, o galo e o Cenário Varanda fazem parte do Pólo de Todos os Frevos. Bichos, luzes e cores complementam a cenografia do Pátio de São Pedro, que abrigará o Pólo de Todos os Ritmos.
5123	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aluna do Geraldão é eleita melhor judoca de 2005	1	A estudante Glauciene Peixoto Silva, de 12 anos, aluna da Escolinha de Judô do Geraldão, foi eleita pela Federação Pernambucana de Judô (FPJ) a melhor atleta de 2005 na categoria infanto-juvenil. A placa de honra ao mérito, entregue na última quinta-feira (19), pelo diretor presidente do Geraldão, Jamerson Almeida, foi conquistada, principalmente, pela 3ª colocação (medalha de bronze) obtida no Campeonato Brasileiro Infanto-Juvenil realizado em setembro, em Florianópolis (SC).    Glauciene é faixa verde e está vinculada à Escolinha do Ginásio desde os cinco anos de idade. No ano passado, ela também ganhou ouro nos Jogos Escolares de Pernambuco e prata no Brasileiro Norte/Nordeste, em Maceió (AL), além de outros torneios locais e regionais. Atualmente, a atleta se prepara para a seletiva do Norte/Nordeste, prevista para março. Ao lado do professor Manoel João da Silva, o Toinho, e de outros colegas da escolinha, ela comemorou bastante a premiação. 'Fico feliz com o prêmio. Gosto muito de judô e agradeço o apoio da Prefeitura do Recife e do Geraldão', disse.     Após entregar a comenda, Jamerson Almeida deu boas-vindas aos pais e aos novos alunos que estão participando da escolinha de judô do Projeto Esporte e Arte no Verão, dentro da programação de férias promovida pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 'Nossa intenção  é fortalecer as práticas esportivas que incentivem a inclusão social, além de manter um diálogo cada vez mais próximo com os pais e alunos que nos procuram', ressaltou o presidente do Geraldão.     O Esporte e Arte, que faz parte das atividades do Programa Escola de Verão, está oferecendo, até o dia 05 de fevereiro, 17 modalidades de lazer e esporte. O público é formado por alunos da rede de ensino municipal, moradores das comunidades próximas ao ginásio e integrantes dos Círculos Populares de Esporte e Lazer.
5124	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Reciprev aumenta o salário-família	1	O salário-família pago aos servidores municipais pela Autarquia Previdenciária do Recife (Reciprev) terá um aumento de 130% a 227%. Os novos valores começam a ser pagos já na folha de pagamento deste mês (25 de janeiro). O aumento entrou em vigor em dezembro, quando o prefeito João Paulo sancionou a lei previdenciária nº 17.142, que se adapta às regras da Lei Federal.     Para quem ganha um salário entre R$ 414,79 e R$ 623,44, o benefício passará de R$ 6,50 para R$ 14,99 (130%). Para o servidor com salário de até R$ 414,78, o benefício passará de R$ 6,50 para R$ 21,27 (227%). O custo total mensal do salário-família será de R$ 17.765,29 mil, beneficiando 1.067 funcionários. O valor do salário-família será reajustado anualmente e, com a mudança, passa a ser um benefício previdenciário. Antes, o benefício estava previsto apenas no Estatuto do Servidor.     O salário-família é pago aos funcionários que têm filhos entre 0 e 14 anos. Àqueles que têm filhos com menos de 7 anos poderão receber o benefício com a apresentação da carteira de vacinação da criança. Os servidores com filhos entre 7 e 14 anos só recebem com a apresentação do atestado de matrícula escolar   Antes da adequação à Lei Federal, 6.190 funcionários municipais recebiam o benefício. Mulheres maiores de 14 anos, solteiras e sem vínculo de trabalho, por exemplo, deixam de receber o salário família com a adequação à Lei Federal, assim como outros casos, que também não se enquadram no perfil de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
5125	2006	9	2006-01-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Complexo ganha  identidade visual	1	A Prefeitura do Recife apresentou à imprensa, na última quinta-feira (19), a Identidade Visual do Complexo Turístico Cultural Recife Olinda. Definida através de um concurso público de âmbito nacional, a marca será utilizada em diversas peças gráficas e na identificação de cada território e dos núcleos que compõem a área de intervenção, do Sítio Histórico de Olinda ao Parque dos Manguezais, em Brasília Teimosa. A empresa vencedora do concurso e criadora da Identidade Visual, a Unidesign do Rio de Janeiro, atendeu a todos os pré-requisitos estabelecidos, resultando em um material bastante satisfatório. A premiação foi de R$ 25 mil.
5126	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.665 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  Determina o recadastramento das Empresas de Serviços Funerais -  suspende a análise de processos iniciais das licenças de localização e funcionamento de empresas funerárias e constitui grupo de trabalho para fazer levantamento do segmento funerário.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e  CONSIDERANDO a necessidade de adequação e normatização dos serviços funerários -   CONSIDERANDO o Relatório sobre as Condições de Funcionamento das Empresas Funerárias -   CONSIDERANDO as denúncias dos usuários sobre as irregularidades na prestação destes serviços, bem como a prática de diversos ilícitos fiscais -   CONSIDERANDO a necessidade de uma ação conjunta de diversos órgãos e setores desta Prefeitura, tais como, DIRCON, Vigilância Sanitária, CTTU, Secretaria de Finanças, EMLURB e Corpo de Bombeiro,  D E C R E T A:  Art. 1º A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, promoverá no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação do presente decreto, o recadastramento das Empresas prestadoras de serviços funerários no Município, emitindo o certificado de recadastramento.  Parágrafo único. Para se recadastrar as empresas deverão apresentar os seguintes documentos:   I -  Cartão de Inscrição Municipal - CIM, referente à matriz e filial -    II -  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com prazo de validade em vigor, para matriz e filial -    III -  Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros -    IV -  Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado - JUCEPE -    V -  Licença da Vigilância Sanitária para matriz e filial -    VI -  Cópia autenticada da escritura do imóvel ou contrato de locação onde funciona a matriz a filial da Empresa -    VII -  Cópia autêntica do Certificado do Registro e Licenciamento de veículo, CRLV, de no mínimo dois (02) veículos para cada estabelecimento, em nome da Empresa e devidamente identificados através de aposição na porta da logomarca da Empresa, vistoriados pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU e pela vigilância sanitária -    VIII -  Cópias autênticas de notas fiscais referentes aquisição de, no mínimo, noventa ataúdes, devendo a Empresa na ocasião do recadastramento, apresentar as notas fiscais originais -    IX -  Certidão Negativa de Tributos Municipais - CND -    X -  Alvará de funcionamento relativo ao ramo da atividade funerária, tanto para a matriz quanto para a filial -    XI -  Certidões Negativas de Débito de FGTS e INSS quanto aos encargos sociais dos empregados.  Art. 2º O Secretário de Serviços Públicos, por portaria, criará grupo de trabalho específico para levantamento da situação da prestação de serviços funerários no município, assinalando prazo para relatório e apresentação de proposta para disciplinamento normativo da atividade.  § 1º O grupo de trabalho a que se refere o caput será composto por seis membros, sendo três da Secretaria de Serviços Públicos e um representante da Secretaria de Saúde, um representante da Secretaria de Finanças, um representante da Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  § 2º O Secretário de Serviços Públicos, na portaria da criação do grupo de trabalho, designará o seu presidente e demais membros, sendo os representantes das secretarias indicados por ofício dos respectivos Secretários.  Art. 3º Os processos de pedidos de licença de localização e funcionamento para instalação de Empresas Funerárias, bem como, os relativos à emissão de cadastro de inscrição municipal - CIM que se refiram a tais atividades protocolados a partir da publicação do presente decreto, terão suas análises e respectivas tramitações suspensas pelo prazo a que se refere o art. 1º.  Art. 4º Findo o prazo de recadastramento de que trata o presente decreto toda e qualquer autorização para sepultamento, além das exigências impostas pela legislação em vigor só poderá ser concedida com a apresentação do certificado de recadastramento da empresa funerária prestadora dos serviços funerários.    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito     Raimundo Fernandes de Souza  Secretario de Assuntos Jurídicos (em exercício)    Dilson de Moura Peixoto Filho  Secretario de Serviços Públicos    DECRETO Nº 21.666 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição da República, bem como, no Art. 5º, alínea 'h', do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Avenida Manoel Borba, nº 488, esquina com Rua da Soledade, Boa Vista, com área construída de 1.311,50m² sobre terreno com área de 1.628,55m².  Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior será afetado a sediar a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores para a implementação de uma adequada prestação dos serviços de previdência e assistência à saúde aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município do Recife.  Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6102.09.272.2.170.2.150, elemento despesa nº 4.4.90.61.  Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.  Art. 5º A Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.  Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração    Ângela Maria Távora Weber  Secretário de Finanças
5127	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 223 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 2874/2005 - GP, do Presidente da Câmara dos Deputados,  R E S O L V E:  Determinar que permaneça à disposição da Câmara dos Deputados - Primeira Secretaria, com ônus para o Órgão de Origem, a servidora, MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Matrícula nº 19.596-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 224 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do OF N° 2915/2005 - GP do Presidente da Câmara dos Deputados.  R E S O L V E  Determinar que continue a disposição da Câmara dos Deputados, até 31 de dezembro de 2006, sem ônus para o órgão de origem, a servidora MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES DE VASCONCELOS LIMA, Matrícula nº 18.727-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife.    PORTARIA Nº 225 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 6204/2005/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor MANOEL SERAFIM FERRAZ, Matrícula 19.393-6, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 2 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 226 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, SANDRA CRISTINA PEREIRA DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 13 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 380127110 e Código de Lotação nº 38151.    PORTARIA Nº 227 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2006 - GAB/SANEAR,  R E S O L V E:  Considerar designado, EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, matrícula nº 4-9, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, durante o afastamento da titular ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, matrícula nº 8-7, que participou de reunião no BNDES, no Rio de Janeiro-RJ, no período de 15 a 17 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 228 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, GUILHERME SEIXAS DE PAIVA LIMA, matrícula nº 61.869-1, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Administração Setorial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 229 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Dispensar, HELENA MARIA DA SILVA matrícula nº 15.282-0, da função gratificada de Supervisão de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 230 DE 17 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -  e  CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Sub-empréstimo n.º 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   CONSIDERANDO a absoluta necessidade de gerir com efetividade e eficiência o volume de recursos alocados -   CONSIDERANDO que a modernização pretendida tem como prioridade a elevação do nível de financiamento do gasto público municipal, com receita própria, economicidade da administração pública municipal e disponibilidade para o cidadão dos serviços municipais com qualidade -    CONSIDERANDO a necessidade de formação dos Grupos Gerenciais, com o objetivo de implementação do Projeto PNAFM RECIFE -   R E S O L V E:  Constituir o Grupo de Trabalho que será responsável pela Execução dos Produtos 16 e 17, previstos dentro do Plano de Ação do PNAFM - RECIFE e terá como Coordenador: Homero Sampaio Cavalcanti, matrícula n.º 70.395-9 e como membro: Sandra Costa Cavalcanti, matrícula n.º 24.506-5 -   Determinar que os órgãos integrantes da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social priorizem as ações relacionadas com a implantação do Projeto PNAFM -   O Coordenador dedicará 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em suas respectivas áreas de atuação -   Os integrantes do grupo de trabalho não farão jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -   Estabelecer o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a conclusão dos trabalhos relativos à implantação do Projeto PNAFM, contados da data de publicação desta Portaria.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
5128	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação de 8 (oito) veículos de tipo passeio  0 (zero) km, ano 2006, 04 (quatro) portas, motor 1.8 cc Flex Power , direção hidráulica, equipado com kit gás, com motorista, sem combustível, os veículos alugados serão utilizados pelos coordenadores para se locomoverem ao núcleo onde serão ministradas as aulas do programa PROJOVEM da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cujo o fornecimento ficará a cargo da SITRAN LOCAÇÕES LTDA, situada a Av. Presidente Kennedy, nº3113-A, Peixinhos, Olinda-PE, CNPJ. 04.866.557/0001-60, Inscrição Estadual 18.1.660.0312668-1, com prazo de 90(noventas) dias, a partir da publicação do Diário Oficial, quando se encerra o processo licitatório na modalidade de Pregão em tramitação na comissão de licitação da Prefeitura do Recife, no valor  de R$ 24.800,00(vinte quatro mil e oitocentos reais )e correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.361.2.135.2.036- Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso IV, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº8.883, de 08 de junho de 1994.  Recife 18 de janeiro de 2006 EDNA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação    Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso IV, do Art.24  Da Lei n.8.6666/93 e suas posteriores alterações.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO    Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua  Cláudio Brotherhood, n.º 309, Cordeiro, Recife-PE, onde funcionará o Almoxarifado da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.2.135.2.036 (Apoio Administrativo as Ações de Educação, Esporte e Lazer) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,   17   de  janeiro  de 2006.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posterioresMARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 0053/2005-CPLS-SDHSC. Proposta classificada (vencedora tem 01): não houve. Proposta classificada (licitante vencedor/item): S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA(vencedor do item 02):  Propostas desclassificadas: DLS LOCADORA LTDA. Empresa habilitada. S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA . Empresa inabilitada: não houve. Recife, 18 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  Convite Nº 013/2005-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: aquisição de equipamentos de avaliação física.  Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada 1)NORDESTE HOSPITALAR LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Resultado de Julgamento de Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1) 1)NORDESTE HOSPITALAR LTDA./(03,04,06,07,08,09). Proposta desclassificada: não houve. Obs: Não houve vencedor para os itens 01,02,05.  PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e consumo de informática (71 itens). Resultado de Julgamento das Propostas dos após apreciação das propostas e documentação de habilitação dos licitantes classificados em 2º lugar nos itens 55,56,60,62,63,64,65,68,69,70: Propostas classificadas (licitante vencedor/itens): 1)B&C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA./(07,11,12,13,21,25,41), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(01,02,05,06,08,14,16,22,23,24,28,31,32,33,34,35 ,36,37,43,45,46,49,50,52,54,60,65,68), 3)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(26,27), 4)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(29,56,57,58,59,62,64), 5)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(55,63) e 6)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA/(61,66,67,69,70,71). Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas habilitadas: 1)B&C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA. e 4)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA., 5)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./ e 6)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA. Empresa Inabilitada: 1)C C PEREIRA. Observação: não houve vencedor para os itens 03,04,09,10,15,17,18,19,20,30,38,39,40,42,44,47,48,51,53. Recife, 18 de janeiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 015/2005 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia, especializada em assessoria e consultoria para elaborar o Plano Municipal de Redução de Risco, abrangendo todos os assentamentos precários, localizados em áreas de encostas ou planícies no território do Município do Recife. Sessão Inicial dia 21 de fevereiro de 2006 às 09:00 (nove) horas, edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 18 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      AVISO DE RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS n° 017/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Objeto: Construção da Creche Paulo Rosas. ONDE SE LÊ: 4.3.2 - Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade de execução de obras e/ou serviços, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) da empresa, emitida(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado(s) pelo CREA e acompanhado da respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico), onde constem as realizações de obras e/ou serviços semelhantes ao objeto desta licitação, indicando-se, para os fins do inciso I, do §1º, do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93, como parcela de maior relevância e valor significativo, construção de creche ou escolas. LEIA-SE: 4.3.2 - Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade de execução de obras e/ou serviços, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) da empresa, emitida(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado(s) pelo CREA e acompanhado da respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico), onde constem as realizações de obras e/ou serviços semelhantes ao objeto desta licitação.  A  CPLOSE torna público o ADIAMENTO da sessão inicial do referido processo para o dia 07/02/2006 às 1
5129	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	1:00 horas. Recife, 18 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 008/2006 - Pregão Presencial nº 007/2006-CPL/FCCR.  Aquisição de equipamentos de som para a FREVIOCA I, conforme Termo de Referência anexo ao edital, solicitado através da CI nº 032/2005 - da Divisão de Operacionalização/FCCR..01/02/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006-CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza, limpeza pesada e de higiene (45 itens), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista a necessidade de modificações no edital.  Desta forma, fica marcada a Sessão Pública: Credenciamento, entrega dos envelopes e lances:  02/02/2006, às 09:00 (nove) horas, na sala 01 de reunião de licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de janeiro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira em exercício.    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Objeto de Inexigibilidade  A contratação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife, com  a finalidade  de recargas dos cartões inteligentes  (SMART-CARDS),necessários à operacionalização da bilhetagem eletrônica - módulo Vale Transporte, no âmbito da Região Metropolitana do Recife-RMR.    Prazo   Pelo período de 12 ( doze ) meses, a contar da sua assinatura    Dotação Orçamentária  8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39    Justificativa da Inexigibilidade  A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, é   fornecedora exclusiva da venda de Créditos eletrônicos do vale transporte (declaração anexa) e baseados no Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, podemos reconhecer como gerenciamento exclusivo justificando-se assim a inexigibilidade.     Razão da Escolha do Fornecedor   Com base no art. 25, II  da Lei nº 8.666/93    Valor da Inexigibilidade  O valor global do contrato é de R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões)    Forma de Pagamento  O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de 10(dez) dias, mediante apresentação de recibos comprovando a efetiva prestação do serviço de recarga nos cartões.Recife, 10 de janeiro de 2006 Claudia Mendes Lucas Diretora    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, II da Lei nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98.Rômulo Guerra de Meneses SECRETÁRIO    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTA  0EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 076 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Córrego do Euclides, RPA 03 - Córrego do Euclides, nesta cidade. A Comissão de Licitação avisa e comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Stylus Construções e Serviços Ltda. quanto ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe, manteve o julgamento anterior, não habilitando para participar do certame, a referida empresa. Ficando designada a data 23/01/2006, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Recife, 19 de janeiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2005.    1.PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a Associação de Ensino Superior de Pernambuco - AESUPE..    2. OBJETO DA DISPENSA: Prestação de Curso de Capacitação, na área de Técnica  e Prática do Uso Legal da Força e Defesa Pessoal, para atender o efetivo da Guarda Municipal do Recife, dentro do previsto no Projeto Ponte para Paz - Convênio 026/2004 SENASP/MJ.    3.PRAZO:  O prazo do Contrato será 1 semana, num total de 60 (sessenta) horas aulas, tendo como Termo Inicial a data da assinatura do contrato.    4.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso XIII do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.    5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Associação de Ensino Superior de Pernambuco   comprovou sua capacidade técnica, apresentando Atestados de Capacidade, atendendo às exigências da administração, justificando a escolha desta Entidade.    6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.2.134.1.093 e o elemento de  despesa de nº 3.3.90.39.    7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 23.534,32 (vinte e três mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), que será  pago através de empenho, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a execução do serviço e mediante a apresentação de nota fiscal e fatura, atestada pelo Comando da GMR.Recife, 15 de dezembro de 2005.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA  Ordenadora de Despesas do DAS/SSP    Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso XIII da Lei 8666/93 e suas alterações.DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO  Secretário de Serviços Públicos  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
5130	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 002/2006-CCI-P, de 16.01.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1442/2005-CCI, em nome de TSENG KUO LIANG, matrícula nº 65.495.3, Médico Anestesista, instaurado através da Portaria nº 140,  de 21 de outubro de 2005,  publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 25.10.2005.    PORTARIA Nº 004 DE 18 DE JANEIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 00232006-CCI-P, de 16.01.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada  R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1440/2005-CCI, em nome de SEVERINO CAVALCANTI DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 65.500.8, Médico Anestesista, instaurado através da Portaria nº 138, de 21 de outubro de 2005,  publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 25.10.2005.    PORTARIA Nº 005 DE 18 DE JANEIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 004/2006-CCI-P, de 16.01.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1443/2005-CCI, em nome de DÉBORA BARROS LIMA DE FARIAS, matrícula nº 65.504.6 Médico Anestesista, instaurado através da Portaria nº 139, de 21 de outubro de 2005,  publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 25.10.2005.    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos  (em exercício)
5131	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07490552/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07490552/02  RECORRENTE:RODRIGUES MIUDEZAS   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 346/2005.  Ementa:1.Ilícito configurado. Colocação de mercadorias em via pública. Violação ao disposto no Artº da Lei nº 16.053/95.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07621878/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07621878/01  RECORRENTE:ISA MÓVEIS LTDA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 347/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Publicidade sem a apresentação do devido alvará, violando disposições estabelecidas no Artº 41, I, da Lei nº 16.476/99. Irregularidade revertida pela infratora.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Artº 6, inciso 2, do Decreto nº 12.206/81.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07289378/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289378/01  RECORRENTE:MARIA ELZA ANDRADE TORRES DA ROCHA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 348/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Ampliação em alvenaria ocupando 100% do lote, sem autorização devida, Violação as disposições contidas no Artº 78, anexo 10 da Lei nº16.176/96.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07434230/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07434230/02  RECORRENTE:MÉRCIA ARRUDA DA SILVA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 349/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de alvará de localização, violando as disposições contidas no Artº 114 da Lei nº 7427/61 e do Artº 36 da Lei n º 16.176/96.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07549736/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07549736/02  RECORRENTE:LA PRENSA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 350/2005.  Ementa:1.Ilícito configurado. Poluição sonora, violação as disposições estabelecidas no Artº 51 e 130, item II da Lei nº 16.234/96 e Artº49 da Lei nº16.176/96.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07570995/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07570995/02  RECORRENTE:ACRIVIBOX ALUMÍNIO E BOX LTDA ME  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 351/2005.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Colocação de publicidade sem a apresentação do devido alvará, violando disposições estabelecidas no Artº 41 II, da Lei nº 16.476/99.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07093978/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07093978/03  RECORRENTE:GENIVAL CORREA CAVALCANTI  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 352/2005.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria com 104,00 m² reduzindo afastamentos laterais não apresentando projeto aprovado e alvará de construção, violando as disposições estabelecidas nos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7427/61 e Artº 185 e 197 da Lei nº292/97.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  
5132	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	2	C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07448805/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448805/02  RECORRENTE:WALTER ALVES DE OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 353/2005.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Construção (ampliação) em alvenaria reduzindo os afastamentos de fundos e laterais e pavimento superior com 70,00 m² desobedecendo a legislação em vigor ao violar disposições estabelecidas no Artº78 § 1º item I e II § 2º da Lei nº 16.176/96.2.Recurso voluntário intempestivo conforme disposições a Lei nº15.307/90, em seu Artº 2º, inciso 2.3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6787-1/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6787-1/99  RECORRENTE:MÁRIO GOMES DE ANDRADE E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 354/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da Penalidade Administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1740-1/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1740-1/99  RECORRENTE:MÁRIO GOMES DE ANDRADE E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 355/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da Penalidade Administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7747-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7747-5/98  RECORRENTE:DELECARDINE BEZERRA DA PAIXÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 357/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da Penalidade Administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4798-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4798-8/98  RECORRENTE:COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA TRINTA DE OUTUBRO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 358/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da Penalidade Administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3403-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3403-0/98  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM OTERO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 359/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não con
5133	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	3	hecido.3. Anulação da Penalidade Administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7839-7/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7839-7/98  RECORRENTE:DAMIÃO BARATA DE MORAIS   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 360/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da Penalidade Administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1624-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1624-9/98  RECORRENTE:DJAIR JOSÉ MOREIRA E ESPOSA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 361/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da Penalidade Administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0271-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0271-3/99  RECORRENTE:CHAKATAK BRASSEUR LTDA ME   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 362/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da Infração Administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da Penalidade Administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07519617/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07519617/02  RECORRENTE:PATRÍCIO CARNEIRO ARRUDA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 363/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Ampliação no flanco direito com área aproximada de 10,32 m² sem projeto aprovado e sem licença de construção violando as disposições contidas no Artº 114 e 116 nº 7.427/61 e Artº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07568099/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07568099/02  RECORRENTE:JEAN STANLEY GONÇALVES DA SILVA MORAIS   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 364/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Infração ao Artº78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Razões de Recurso inconsistentes. Aplicação de multa.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada a unânimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07536030/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536030/02  RECORRENTE:JOSÉ ANTONIO DA SILVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 365/2005.  E
5134	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	4	menta:1.Ilícito administrativo caracterizado. Infração ao Artº78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Razões de Recurso inconsistentes. Aplicação de multa.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada a unânimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6047-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6047-0/98  RECORRENTE:LUIZ NOBERTO DE SANTANA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 366/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7806-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7806-1/98  RECORRENTE:MARIA ALVES DA SILVA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 367/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº17 da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Giselli Maria da Silva Belo  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO     PROCESSO N.º : 4519-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4519-1/98  RECORRENTE:MARIA DO CARMO SOARES SANTOS   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 368/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº6º, inciso V da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7644-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7644-1/98  RECORRENTE:MARIA ÁUREA DE LIMA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 369/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº6º, inciso V da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7054-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7054-0/98  RECORRENTE:MARIA ISABEL E. DE FRANÇA DE BARROS   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 370/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Giselli Maria da Silva Belo  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7128-3/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7128-3/98  RECORRENTE:MARIVAL E M. DE MELO AZEVEDO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 371/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 7505-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7505-1/98  RECORRE
5135	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	5	NTE:MEDEIROS E SILVA LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 372/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Giselli Maria da Silva Belo  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4405-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4405-6/98  RECORRENTE:MARIA MADALENA SABÓIA PEREIRA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 373/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7640-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7640-6/98  RECORRENTE:MARIA JOSÉ ALVES   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 374/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº6º, inciso V da Lei nº 14-903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Giselli Maria da Silva Belo  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4715-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4715-5/98  RECORRENTE:MARIA DE LOURDES MARCELINO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 375/2005.  Ementa:1.Auto Infração. Infringência ao Artº6º, inciso V da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e Conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para fim de declarar de ofício a ocorrência da Prescrição Administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07569710/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07569710/02  RECORRENTE:SOLANGE MARIA DA SILVA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 376/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, mantendo em parte a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07536860/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536860/04  RECORRENTE:RITA DE CÁSSIA VALENÇA DA ROCHA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 377/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Sungular.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07421634/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421634/02  RECORRENTE:TRANSPORTADORA RÁPIDO TRANCOSO LTDA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 378/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, mantendo em parte a Decisão do Juízo Singular, com a aplicação da penalidade reduzida em 50%.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07397440/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07397440/02  RECORRENTE:CECILIANO JERÔNIMO DE OLIVEIRA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 379/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, e
5136	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	6	tc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular, com a conseqüente aplicação da penalidade.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6036-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6036-8/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (MARCUS AURÉLIO REIS)   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 380/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1163-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1163-0/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (ELIANE MARIA ORIÁ)   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 381/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4846-2/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4846-2/98  RECORRENTE:EUDERICO JOSÉ DE BARROS   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 382/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6027-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6027-9/98  RECORRENTE:ESTABELECIMENTO COMERCIAL   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 383/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7203-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7203-5/98  RECORRENTE:ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 384/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2331-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2331-5/98  RECORRENTE:ESTABELECIMENTO COMERCIAL (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 385/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6088-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6088-8/98  RECORRENTE:EDIFÍCIO KALUANA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 386/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6945-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6945-8/98  RECORRENTE:ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SACOLÃO)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 387/2005.  Ementa:1
5137	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	7	.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7471-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7471-0/98  RECORRENTE:ANTONIO RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 388/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3466-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3466-1/98  RECORRENTE:BENEDITO PINTO PESSOA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 389/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4386-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4386-1/98  RECORRENTE:ENIL - EMPRESA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E INSTALAÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº: 390/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4953-3/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4953-3/98  RECORRENTE:EDIFÍCIO EM CONSTRUÇÃO (MIGUEL UBIRATÃ DA SILVA)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 391/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7731-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7731-1/98  RECORRENTE:CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PLANALTO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 392/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7215-3/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7215-3/98  RECORRENTE:MANOEL XAVIER BORBA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 393/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5526-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5526-1/98  RECORRENTE:A ESPERANÇA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 394/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3847-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 384
5138	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	8	7-5/98  RECORRENTE:ALBERTO DE O. CAVALCANTI  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 395/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7723-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7723-9/98  RECORRENTE:CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PLANALTO (MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SANTOS)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 396/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5959-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5959-5/98  RECORRENTE:MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 397/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7266-7/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7266-7/98  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDO DE NORONHA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 398/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3532-4/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3532-4/98  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECTA CENTER  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 399/2005.  Ementa:1.Aplicação da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando subsidiariamente o disposto no Artº 1º da Lei nº 20.910/32, declarando prescrito o direito da administração de punir e cobrar sanções pecuniárias, anulando a pena, com reforma da Decisão de 1º grau e o arquivamento do feito.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07883162/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07883162/05  RECORRENTE:WALDÊNIA LEÃO DE CARVALHO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 400/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção, ampliação, sem apresentação de alvará. Aplicação de Multa. Ilícito Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes, porém, a exemplo de decisões anteriores, pena pecuniária transformada em Advertência Escrita, face à condição financeira da requerente.2. Recurso voluntário improvido, em parte. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, em parte, para reformulá-lo no que tange pena pecuniária, transformando-a em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07834114/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07834114/01  RECORRENTE:LUIZ GUEDES DA LUZ  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 401/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita.2.Recurso voluntário provido, em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07540273/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540273/02  RECORRENTE:PEDRO ANTÔNIO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 402/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem alvará. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à un
5139	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	9	animidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a integridade da Decisão de Primeira Instância em razão da inconsistência dos argumentos de defesa.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07448797/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448797/02  RECORRENTE:INLASEL (FÁBRICA DE LAJE) MARIA DA CONCEIÇÃO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 403/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Funcionamento de estabelecimento comercial sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07517883/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07517883/02  RECORRENTE:ANDRÉ FLORÊNCIO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 404/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Conserto de veículo obstruindo, totalmente, o logradouro. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07080881/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07080881/03  RECORRENTE:LUIZ NASCIMENTO PIERRE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 405/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Ocupação total do logradouro. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07457566/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07457566/02  RECORRENTE:BAR DO INFERNINHO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 406/2005.   Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Poluição sonora. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso recepcionadas, porém, dado o que prescreve a legislação que rege a matéria, pena pecuniária transformada em Advertência.2. Recurso voluntário provido, em parte. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso, em parte, transmudando a pena pecuniária em Advertência.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07275461/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07275461/03  RECORRENTE:ESQUINA BAR - MARIA JOSÉ DAS CHAGAS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 407/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Funcionamento sem licença. Aplicação de multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita.2. Recurso voluntário provido, em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07502108/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07502108/02  RECORRENTE:MARCOS FERREIRA DOS SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 408/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes, porém, ante a situação econômica do recorrente, pena pecuniária transformada em Advertência.2. Recurso voluntário provido, em parte. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a Decisão de Primeira Instância, em parte, transmudando a pena pecuniária em Advertência.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07083112/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07083112/03  RECORRENTE:PAULO HENRIQUE CHAGAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 409/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Construção sem projeto aprovado e sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Pr
5140	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	10	imeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07532302/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532302/02  RECORRENTE:MARLUCE DA SILVA VASCONCELOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 410/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção com redução do afastamento. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes, agravado pelo fato de a obra ser ilegalizável.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2191-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2191-9/98  RECORRENTE:LAUDECI MARIA DA CRUZ SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 411/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4698-3/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4698-3/98  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 412/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5899-2/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5899-2/98  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 413/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4573-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4573-6/98  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 414/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6796-2/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6796-2/98  RECORRENTE:LUCINDA MARIA DA CONCEIÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 415/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4683-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4683-6/98  RECORRENTE:LOJAS TENTAÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 416/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Call
5141	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	11	ado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6059-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6059-8/98  RECORRENTE:MAURÍCIO RODRIGUES CHAVES  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 417/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3819-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3819-1/98  RECORRENTE:MIGUEL ALVES CAMBOIM  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 418/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4030-2/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4030-2/98  RECORRENTE:MANOEL MARQUES PESSOA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 419/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3965-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3965-8/98  RECORRENTE:MARIA DAS DORES C. RAMOS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 420/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07555145/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07555145/02  RECORRENTE:MARINALVA MARIA BATISTA DE MACEDO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 421/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção com redução de afastamento. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes, agravado pelo fato de a obra ser ilegalizável.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07559901/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559901/02  RECORRENTE:RUY FARIAS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 422/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Instalação de coberta com estrutura metálica, provocando redução de afastamento. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07510645/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07510645/02  RECORRENTE:MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 423/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade, visto que, existente o alvará de localização exigido pela Prefeitura da Cidade do Recife.2. Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e conseqüentemente cancelar a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria 
5142	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	12	Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07584315/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07584315/01  RECORRENTE:CLÍNICA CENTER  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 424/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Colocação de publicidade sem a apresentação do devido alvará, violando disposições estabelecidas no Artº 41, I, da Lei nº 16.476/99.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância e mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07751546/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07751546/01  RECORRENTE:L. COELHO COM. E PRODUÇÃO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 425/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade, visto que, existente o alvará de localização exigido pela Prefeitura da Cidade do Recife.2. Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e conseqüentemente cancelar a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4863-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4863-2/99  RECORRENTE:MARIA JOSÉ PRISCO DE VASCONCELOS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 426/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6905-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6905-6/98  RECORRENTE:JOSE DE GÓES DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 427/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6241-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6241-0/98  RECORRENTE:JOSENILDO LUIS DE FRANÇA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 428/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4520-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4520-0/98  RECORRENTE:JORGE DO REGO MEDEIROS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 429/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüe
5143	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	13	nal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6897-1/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6897-1/99  RECORRENTE:MÁRIO GOMES DE ANDRADE E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 430/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07453539/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07453539/02  RECORRENTE:MARLENE DA SILVA BEZERRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 431/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimiade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 11/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 11/2002  RECORRENTE:LOJAS MILL - GRADIENTE E SITEL SERVICE LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 432/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Ilícito Caracterizado. Recurso improvido.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2434/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2434/2002  RECORRENTE:ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E SITEL SERVICE LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 433/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infração ao §1º, do Artº 18 da Lei nº 8078/90. Ilícito Caracterizado. Recurso Improvido.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0093-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0093-8/99  RECORRENTE:INA CARMEM TAVARES  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 434/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infração ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5195-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5195-3/99  RECORRENTE:EDILENE MARIA DE SOUZA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 435/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infração ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3064-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3064-9/99  RECORRENTE:ESTABELECIMENTO COMERCIAL  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 436/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infração ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das nota
5144	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	14	s constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5134-4/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5134-4/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 437/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infração ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3944-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3944-9/99  RECORRENTE:ESCOLA PROFESSORA HELENA PUGO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 438/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infração ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5722-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5722-3/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 439/2005.   Ementa:1.Auto de Infração. Infração ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3724-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3724-0/98  RECORRENTE:FRANCISCO DE PAULA CAVALCANTE GLASNER  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 440/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4537-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4537-0/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (JANETE MACHADO DA SILVA)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 441/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7490-4/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7490-4/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (JOSÉLIA CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 442/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0115-1/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0115-1/99  RECORRENTE:JOÃO CAETANO BISPO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 443/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos,
5145	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	15	 etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0382-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0382-0/99  RECORRENTE:JOÃO CAETANO BISPO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 444/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3510-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3510-0/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (JEOVÁ ALBUQUERQUE PAJUABA)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 445/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7737-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7737-0/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (JOSÉ MENDES DA SILVA)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 446/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1334-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1334-9/99  RECORRENTE:JOSEFA MARIA DE JESUS MELO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 447/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6002-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6002-6/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO (GENIVALDO DA SILVA SOARES)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 448/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07138333/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07138333/03  RECORRENTE:CENTRO DE DANÇA JAIME AROXA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 449/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de infração. Instalação de publicidade sem licença. Aplicação de multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita.2. Recurso voluntário provido, em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07460640/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07460640/02  RECORRENTE:A. L. L. COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 450/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de infração. Pintura no muro sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Con
5146	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	16	selho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a integridade da Decisão de Primeira Instância em razão da inconsistência dos argumentos da defesa.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4962-2/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4962-2/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ( JOSÉ LÚCIA MAIA)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 451/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3946-3/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3946-3/98  RECORRENTE:JUVÊNCIO MARQUES CUNHA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 452/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3515-2/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3515-2/98  RECORRENTE:JOÃO TENÓRIO DE HOLANDA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 453/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4398-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4398-0/98  RECORRENTE:JOÃO CLETO DA SILVA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 454/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7218-2/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7218-2/98  RECORRENTE:JOSEFA BARROS DOS SANTOS  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 455/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7132-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7132-0/98  RECORRENTE:JÚLIO SABINO PEREIRA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 456/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1
5147	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	17	º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0182-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0182-0/98  RECORRENTE:JOSÉ PEREIRA REGO LIMA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 457/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0625-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0625-0/00  RECORRENTE:LOJA DORINHA PERFUMES  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 458/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5606-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5606-5/98  RECORRENTE:JOSÉ MAGNO  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº: 459/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4803-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4803-1/98  RECORRENTE:JOSÉ DE BARROS COSTA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 460/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07552075/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07552075/02  RECORRENTE:JOSÉ CARLOS FARIAS   RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 461/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, mantendo em parte a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07519623/02  AUTO DE INFRAÇÃ
5148	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	18	O Nº: 07519623/02  RECORRENTE:LUIZ FREIRE MARIZ   RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 462/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, mantendo em parte a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4295-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4295-6/98  RECORRENTE:JOSÉ CAMPOS DA SILVA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 463/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7885-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7885-9/98  RECORRENTE:JOÃO CARNEIRO DA SILVA BELTRÃO NETO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 465/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5999-7/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5999-7/98  RECORRENTE:IRACY VELOSO DE MOURA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 466/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3841-7/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3841-7/98  RECORRENTE:INSTITUTO HELENA LUBIENSKA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 467/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3824-5/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3824-5/98  RECORRENTE:I.P.S.E.P.   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 468/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 0
5149	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	19	6 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2214-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2214-6/98  RECORRENTE:I.P.S.E.P. POS ARLINDO P. DA FONSECA(MARIA DE LOURDES MOURA FONSECA)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 469/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo  Relatora  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07039134/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07039134/03  RECORRENTE:JOSÉ FRAZÃO BEZERRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 471/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de infração. Construção sem licença. Aplicação de multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita.2.Recurso voluntário provido, em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 6171-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6171-0/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 472/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 2721-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2721-6/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 473/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6196-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6196-3/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 474/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3091-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3091-6/99  RECORRENTE:EDIFÍCIO GREGO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 475/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0805-5/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0805-5/02  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 476/2005.  Ementa:1.Rejeição do Recurso voluntário.2. Manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o
5150	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	20	 Recurso voluntário com a manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0879-0/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0879-0/01  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 477/2005.  Ementa:1.Rejeição do Recurso voluntário.2. Manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário com a manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07266910/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07266910/02  RECORRENTE:CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 478/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dando provimento em parte ao Recurso, modificando a Decisão do Juízo singular, transformando a penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07115096/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07115096/02  RECORRENTE:PERNAMBUCO ÁGUAS LTDA - ME  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 479/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dando provimento em parte ao Recurso, modificando a Decisão do Juízo singular, transformando a penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07383320/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07383320/02  RECORRENTE:J.P.R. MEDICAMENTOS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 480/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4492-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4492-2/99  RECORRENTE:NILTON LINO DOS SANTOS (GILTON SOUZA DOS SANTOS)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 481/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3779-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3779-8/99  RECORRENTE:NILTON LINO DOS SANTOS (GILTON SOUZA DOS SANTOS)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 482/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5563-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5563-2/99  RECORRENTE:NARA LÚCIA DO NASCIMENTO  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 483/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vist
5151	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	21	os, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0171-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0171-9/99  RECORRENTE:NELSON FERREIRA COIMBRA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 484/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07844491/96  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07844491/96  RECORRENTE:WALTER FERREIRA DO VALE  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 485/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 e 116 da Lei nº 7427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unânimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO|    PROCESSO N.º : 7072-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7072-6/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 488/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da multa imposta.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6873-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6873-5/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 489/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da multa imposta.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6212-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6212-9/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 490/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da multa imposta.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6883-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6883-0/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 491/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da multa imposta.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna 
5152	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	22	de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6551-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6551-8 /99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 492/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da multa imposta.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07481926/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07481926/02  RECORRENTE:ILMAR  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 494/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Construção sem habite-se. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07502054/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07502054/02  RECORRENTE:INSTITUTO PETERPAN  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 495/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Construção de galpão com aplicação de estrutura metálica sem projeto aprovado e sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICO   PROCESSO N.º : 6160-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6160-9/98  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 496/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6015-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6015-9/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 497/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6165-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6165-0/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 498/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6189-7/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6189-7/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 499/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ar
5153	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	23	iosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6861-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6861-8/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 500/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4497-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4497-6/99  RECORRENTE:SEVERINA LOPES DO NASCIMENTO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 502/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso I da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6583-7/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6583-7/99  RECORRENTE:EDITE CASSIMIRO DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 503/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso I da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6582-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6582-0/99  RECORRENTE:FERNANDO DO REGO MATOS FILHO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 504/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso V. Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6427-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6427-5/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 505/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6418-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6418-6/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 506/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07555139/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07555139/02  RECORRENTE:TEREZINHA DE JESUS BRAZ  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 508/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Adve
5154	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	24	rtência.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07099888/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099888/02  RECORRENTE:GUILHERME FRANKA (SÍNDICO)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 509/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6589-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6589-5/99  RECORRENTE:MARIA DO CARMO GUERRA LIRA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 510/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0321-1/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0321-1/00  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 511/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0915-9/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0915-9/00  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 512/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0416-2/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0416-2/00  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 513/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5755-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5755-9/99  RECORRENTE:MIGUEL ALVES GUIMARÃES JUNIOR  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 514/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a pena
5155	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	25	lidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07341728/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07341728/02  RECORRENTE:MARIA DAS NEVES DE LIMA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 515/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07535970/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07535970/02  RECORRENTE:LA SOUPE  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 516/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Colocação de anúncio indicativo sem a apresentação do devido alvará, violando disposições estabelecidas no Artº 41 II, da Lei nº 16.476/99.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5545-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5545-6/98  RECORRENTE:HAKATA RESTAURANTE  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 517/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4659-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4659-8/98  RECORRENTE:HORÁCIO SOARES DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 518/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4544-6/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4544-6/98  RECORRENTE:GERMANO JOSÉ DOS SANTOS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 519/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3906-1/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3906-1/98  RECORRENTE:FRANCISCO DELMIRO DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 520/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferec
5156	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	26	ido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0243-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0243-0/99  RECORRENTE:GALERIA ALAMEIDA CENTER  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 521/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07535964/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07535964/02  RECORRENTE:LA SOUPE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 522/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem a apresentação do devido alvará, violando as disposições estabelecidas no Artº 114 da Lei nº 7427/61.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 07351634/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07351634/01  RECORRENTE:JOSIAS MELO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 523/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria com área aproximada de 48,00 m² sem projeto e licença da Prefeitura da Cidade do Recife violando as disposições contidas no Artº 114 e 116 da Lei nº 7427/61.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 07351516/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07351516/01  RECORRENTE:JOSIAS MELO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 524/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria com área aproximadamente de 50,0 m² parcialmente em área \'nom aedificandi\', violando as disposições contidas no Artº 46 item II da Lei nº 16.285/97.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07494515/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07494515/02  RECORRENTE:GERALDO LAURENTINO DOS SANTOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 525/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Instalação de toldo sem a apresentação do devido alvará, violando as disposições estabelecidas no Artº 114 da Lei nº 7427/61.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7131-4/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7131-4/98  RECORRENTE:MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO MELO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 526/2005.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1361-6/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1361-6/99  RECORRENTE:GILBERTO DOS SANTOS BEIRÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SIL
5157	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	27	VA BELO  ACÓRDÃO nº: 527/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1376-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1376-3/99  RECORRENTE:MARIA LUSINETE CALADO DE FRANÇA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 528/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1389-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1389-8/99  RECORRENTE:MARIA DO AMPARO DOS SANTOS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 529/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6998-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6998-8/98  RECORRENTE:MÁRIO GOMES DE ANDRADE E ESPOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 530/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07542378/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07542378/02  RECORRENTE:GERUZA CARVALHO DE SANTANA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 535/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recuso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07550136/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07550136/02  RECORRENTE:SIDRAK DA CONCEIÇÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 536/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recuso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07056227/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07056227/03  RECORRENTE:ANTÔNIO MONTEIRO DE FREITAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 537/2005.  Ementa:1
5158	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	28	.Manutenção do Auto de Infração.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3933-9/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3933-9/98  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 538/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0643-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0643-8/99  RECORRENTE:MARIA BENEDITA MOURA BRITO  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 539/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4645-7/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4645-7/98  RECORRENTE:LOJÃO DO CABELELEIRO  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 540/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 5021-7/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5021-7/98  RECORRENTE:HSU HUNG BIN  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 541/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07500322/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07500322/02  RECORRENTE:ELEN DURANS SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 542/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07536320/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536320/02  RECORRENTE:ÂNGELO TEREZA RODRIGUES CAVALCANTE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 543/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. I
5159	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	29	lícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07264784/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07264784/02  RECORRENTE:SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 544/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 114 da Lei nº 7427/61 e o Artº 36 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6566-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6566-5/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 545/2005.   Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 7º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1866-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1866-0/99  RECORRENTE:JOSÉ ODÍLIO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 546/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 7076-1/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7076-1/99  RECORRENTE:LOJA DORINHA PERFUME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 547/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0708-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708-2/99  RECORRENTE:JOSEFA GONÇALVES DE FREITAS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 548/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6704-0/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6704-0/98  RECORRENTE:JOSÉ ALVES DE CARVALHO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 549/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2371-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2371-5/99  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 550/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na a
5160	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	30	puração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07519534/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07519534/02  RECORRENTE:BAR DO DINHO - JOSÉ RICARDO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 551/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Funcionamento de bar sem alvará. Aplicação de multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita.2. Recurso voluntário provido em parte. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07523843/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523843/02  RECORRENTE:ESMERALDINA MARIA DOS SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 552/2005.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão de multa.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1192-9/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1192-9/01  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 553/2005.  Ementa:1.Auto de Infração mantido.2. Recurso Voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das n otas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso voluntário, mantendo a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0414-6/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0414-6/02  RECORRENTE:VIA LUX LTDA S/C  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 554/2005.  Ementa:1.Rejeição do Recurso voluntário.2. Manutenção da Decisão do Juízo Singular Monocrático.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário com a manutenção da Decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 2347/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2347/2005  RECORRENTE:JAMESSON JADER MONTEIRO DE ARAÚJO  RECORRIDO: SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 555/2005.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1372-9/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1372-9/00  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 556/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0312-2/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0312-2/00  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 557/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Visto
5161	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	31	s, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5500-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5500-0/99  RECORRENTE:ANTONIA VIEIRA MACHADO  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 558/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0253-6/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0253-6/00  RECORRENTE:AZARIAS DE OLIVEIRA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 559/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3356-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3356-0/00  RECORRENTE:ALDENICE MOREIRA DE MEIRELLES FARINHA  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 560/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 0463-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0463-0/00  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 561/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1592-9/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1592-9/00  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 562/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presiden
5162	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	32	te  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1471-7/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1471-7/00  RECORRENTE:EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO (LIDERANÇA E RAPIDEZ)  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 563/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0423-9/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0423-9/00  RECORRENTE:LIDERANÇA E RAPIDEZ  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 564/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4642-8/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4642-8/98  RECORRENTE:DEPÓSITO DE CARROÇAS DE CAMELÔ  RECORRIDO: EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 565/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do Instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07581452/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07581452/01  RECORRENTE:LUIZ CARLOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 566/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a integridade da Decisão de Primeira Instância em razão da inconsistência dos argumentos da defesa.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07590899/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07590899/01  RECORRENTE:ALDENORA JANINE DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 567/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de multa suspensa. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com Decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita.2.Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07561159/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07561159/01  RECORRENTE:ACADEMIA DE GINÁSTICA MÁRIO SILVA   RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 568/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Funcionamento de academia sem licença. Aplicação de Multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07036242/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07036242/03  REC
5163	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	33	ORRENTE:FUTURA INCORP. E CONSTRUÇÕES LTDA   RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 569/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Construção sem licença. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento para manter a integridade da Decisão de Primeira Instância em Razões da inconsistência dos argumentos de defesa.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07451807/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07451807/02  RECORRENTE:SEVERINO SILVESTRE   RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 571/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Ocupação do logradouro público com material de construção. Razões de Recurso recepcionadas, em parte, para em conformidade com Decisões anteriores reformar a Decisão de Primeira Instância transformando-a em Advertência Escrita.2. Recurso voluntário provido, em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acatar o Recurso, em parte, transformando a pena em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3161-4/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3161-4/99  RECORRENTE:JOSUÉ M. DA SILVA FILHO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 572/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0175-4/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0175-4/99  RECORRENTE:I.N.P.S.  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 573/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32. 2.Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 1014-4/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1014-4/99  RECORRENTE:JOSÉ NILSON AURELIANO LEO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 574/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 0309-1/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0309-1/00  RECORRENTE:ÓTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 575/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0382-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0382-0/00  RECORRENTE:ÓTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 576/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0457-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0457-0/00  RECORRENTE:ÓTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 577/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuraçã
5164	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	34	o da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0502-6/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0502-6/00  RECORRENTE:ÓTICA CANAÃ  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 578/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0003-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0003-9/99  RECORRENTE:AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): CARLOS PINTO CALLADO  ACÓRDÃO nº: 579/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária à hipótese do Artº 1º, da Lei nº 20.910/32.2. Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recepcionar o Recurso interposto para declarar a insubsistência do auto de infração, e como conseqüência anular todos os efeitos que deveria produzir.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07142300/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07142300/03  RECORRENTE:CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DO MONTE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 581/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Venda de gás G.L.P. sem a apresentação do devido alvará. Violação ao disposto no Artº 114 da Lei nº 7427/61 e Artº 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Artº 6 inciso 2, do Decreto nº 12.206/81.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07532990/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532990/02  RECORRENTE:JOSÉ ROBERTO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 582/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção de casa em alvenaria com aproximadamente 70,00 m² sem licença e planta aprovada pela Prefeitura da Cidade do Recife violando as disposições contidas nos Artsº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07351580/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07351580/01  RECORRENTE:JOSIAS MELO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 583/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria com área aproximada de 55,00 m² sem projeto e licença da Prefeitura da Cidade do Recife violando as disposições contidas nos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7427/61. 2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07524819/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07524819/02  RECORRENTE:GERALDO FERREIRA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 584/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Ampliação em alvenaria com área de aproximadamente 30,00 m² sem licença e planta aprovada pela Prefeitura da Cidade do Recife, violando as disposições estabelecidas nos Artsº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso voluntário intempestivo conforme dispões a Lei nº 15.307/90, em seu Artº2, inciso 2. 3. Decisão de Primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deixar de conhecer o Recurso oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Call
5165	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	35	ado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07543372/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07543372/02  RECORRENTE:JUAREZ FERREIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 585/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Poluição sonora, violação as disposições estabelecidas no Artº 49 da Lei nº 16.289/97. 2.Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07095919/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07095919/03  RECORRENTE:PEDRO MARQUES DOS SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 586/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Poluição sonora, violação as disposições estabelecidas no Artº 49 da Lei nº 16.289/97. 2.Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07103040/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07103040/03  RECORRENTE:BAR DA SOLANGE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 587/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Poluição sonora, violação as disposições estabelecidas no Artº 49 da Lei nº 16.289/97. 2.Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão de Primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1204-3/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1204-3/03  RECORRENTE:PAPA ENTULHO LTDA ( PAPA METRALHA)  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 588/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Não Remoção de caçamba estacionária após atingir o volume máximo no prazo estipulado bem como ato de deixar as caçambas em desacordo com o regulamento ou seja sem conter nas faces externas escrito \'proibido lixo doméstico\' violando as disposições contidas no Artº 20 inciso 5 e Artº 17 inciso 1 do Decreto Municipal nº 18.082/98. 2. Recurso voluntário improvido.3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0321-6/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0321-6/03  RECORRENTE:PAPA ENTULHO LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 589/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Não Remoção de caçamba estacionária após atingir o volume máximo no prazo estipulado infringindo o disposto no Artº 20 inciso 5 do Decreto Municipal nº 18.082/98. 2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07552135/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07552135/02  RECORRENTE:BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 590/2005.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Elevação de muro de alinhamento e divisório com mais de 2,00 m de altura sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife violando as disposições estabelecidas nos Artº 114 da Lei nº 7427/61 e Artº 185 da Lei nº 16.292/97. 2.Recurso voluntário improvido.3. Decisão de Primeira instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão recorrida em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1749-5/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1749-5/00  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 591/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não con
5166	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	36	hecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4152-9/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4152-9/99  RECORRENTE:UNICRED ASSESSORIA E COBRANÇA S/C LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 592/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4290-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4290-2/99  RECORRENTE:VALDOMIRO CAVALCANTI DA SILVA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 593/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 1220-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1220-3/99  RECORRENTE:ZACARIAS MAIAL   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 594/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 4659-6-99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4659-6-99  RECORRENTE:VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 595/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3455-8/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3455-8/99  RECORRENTE:VANOR DISTR. E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 596/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 0712-0/00  AUTO D
5167	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	37	E INFRAÇÃO Nº: 0712-0/00  RECORRENTE:PADARIA E PASTELARIA TRIGO CENTER LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 597/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3074-5/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3074-5/00  RECORRENTE:GILDA F. D. EMÍDIO CARNEIRO   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 598/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5264-5/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5264-5/99  RECORRENTE:PAULO TARSO ALVES PIMENTEL   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 599/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3423-0/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3423-0/00  RECORRENTE:RAFAEL ARCELINO DA SILVA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 600/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 6503-3/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6503-3/99  RECORRENTE:PAULO TARSO ALVES PIMENTEL   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 601/2005.  Ementa:1.Prescrição Qüinqüenal.Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº 1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido.3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da Prescrição Qüinqüenal a teor do Artº 1º da lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07497755/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07497755/02  RECORRENTE:EDÍLSON RIBEIRO LEITE - ME  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 602/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 98 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de Multa. Recurso intempestivo.2. Recurso intempestivo.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Re
5168	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	38	curso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07161305/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07161305/02  RECORRENTE:MARIA ANACLETA MONTEIRO DE PÁDUA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 603/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 254 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita.2. Recurso voluntário parcialmente provido.3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para dar provimento parcial ao Recurso interposto, reformando a Decisão de Primeiro Grau, para efeito de transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07487604/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07487604/02  RECORRENTE:SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 604/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 161, §1º da Lei nº 7427/61 e Artº 249, §1º da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07470696/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470696/02  RECORRENTE:VICENTE FERREIRA RODRIGUES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 605/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência aos Artsº 114 e 116 da Lei nº 7427/61 e os Artsº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes.2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 07275090/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07275090/02  RECORRENTE:ALEXANDRE RODRIGUES BARACHO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 606/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 88, § 2º da Lei nº 7427/61. Ilícito Administrativo revertido. Aplicação de Advertência Formal Escrita.2. Recurso voluntário provido em parte.3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para dar provimento em parte ao Recurso interposto, reformando a Decisão de Primeiro Grau, para efeito de transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 5700-0/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5700-0/99  RECORRENTE:JOSÉ GOMES BARBOSA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 607/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 2º da Lei nº 16.377/98. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO    PROCESSO N.º : 3503-2/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3503-2/99  RECORRENTE:JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 608/2005.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº 6º, inciso I da Lei nº 14.903/86. Ocorrência da Prescrição Qüinqüenal. Cancelamento do Auto Infracional e conseqüentemente da Multa.2. Prescrição Qüinqüenal.3. Cancelamento do Auto Infracional.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso, para o fim de declarar de oficio a ocorrência da prescrição administrativa e conseqüentemente o cancelamento do Auto Infracional e da Multa imposta.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO
5169	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extratos	1	AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2006/DL - FIRMADO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2006.  CONTRATADA -  ABS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a prestação de serviços de vigilância eletrônica 24 horas, com monitoramento, patrulhamento e pânico, da Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência À Saúde dos Servidores, sito à Rua do Giriquiti, nº 140, 5º Andar,  Boa Vista/ Recife - PE.  VALOR MENSAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)  VALOR GLOBAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)  PRAZO DO CONTRATO: Este contrato vigorará pelo prazo de até 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo como termo inicial o dia 14/01/2006 e o termo final, o dia 13/07/2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para a execução deste contrato, correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº 6101.09.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Açoes da Unidade Orçamentária.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2006/DL - FIRMADO NO DIA  09 DE JANEIRO DE 2006.  CONTRATADA -  CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME.  OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a prestação de serviços de fornecimento/abastecimento/entrega de garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral, na Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência À Saúde dos Servidores, sito à Rua do Giriquiti, nº 140, 5º andar - Boa Vista, e na Sede do Saúde Recife, sito à Rua da Hora, nº 862 - Espinheiro, ambas em Recife -PE.  DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a quantia total de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), equivalendo à quantia mensal de até R$ 210,00 (duzentos e dez reais), com preço unitário (garrafão) de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos), referente ao fornecimento/abastecimento e entrega dos garrafões.  PRAZO DO CONTRATO: Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo como termo inicial o dia 09/01/2006 e como termo final, o dia 31/12/2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para a execução deste contrato, correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº 6101.09.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária e Nº 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde Recife.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2006/DL - FIRMADO NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2006.  CONTRATADA: ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a prestação de serviços de locação de 01 (uma) Máquina Multifuncional: Copiadora/Impressora/Scanner a Laser, modelo Sharp AL 1655 CS, com franquia mensal de 5.000 cópias, e com valor de cópias excedentes de R$ 0,06 (seis centavos). A referida máquina será instalada na Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência À  Saúde dos Servidores, sito à Rua doGiriquiti, nº 140, 5º  andar - Bairro da Boa Vista - Recife - PE.  DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a quantia total de R$ 3.480,00 (treis mil, quatrocentos e oitenta reais) , equivalendo à quantia mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).  PRAZO DO CONTRATO: Este contrato vigorará pelo prazo  de 12 (doze) meses, contados a  partir da sua assinatura, tendo como termo inicial, o dia 11/01/2006, e como termo final o dia 10/01/2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para execução deste contrato, correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº 6101.09.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.     Aubiérgio Barros de Souza Filho.  Diretor Presidente.
5170	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DO CURSO DE AUDIOVISUAL EM LONGA METRAGEM    A Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação Joaquim Nabuco tornam público que realizarão um curso para produtores e diretores na área de audiovisual em longa metragem, através da oficina 'Produire au Sud Festival des 3 Continents de Nantes, França, com apoio da Embaixada da França, no Brasil, no período de 07 a 10 de abril de 2006, na Fundação Joaquim Nabuco, na Rua Henrique Dias, 609, Derby, 1º andar, nesta cidade, cujas inscrições deverão ser realizadas de 19 de janeiro a 20 de fevereiro de 2006, mediante as condições estabelecidas no regulamento do curso, que estará à disposição dos interessados, no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no site da Fundação Joaquim Nabuco (www.fundaj.gov.br).  Recife, 18 de janeiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente
5171	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 05 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/21.10.2005, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARINILDA ALVES DA SILVA, mat. 52.141-9, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, Cód. de lotação 14115730, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 13 de outubro a 29 de dezembro de 2005, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PESSOA TAHIM, mat. 55.407-5, em gozo de licença prêmio,  Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 06 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 004/06.01.2006, do Gabinete/SEEL,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Pedagógica no Gabinete/SEEL, Cód. de lotação 141,  com efeito retroativo aos  períodos indicados, Centro de Custo 140120350,  1- ELIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2005.  2- MARIA CRISTINA DA ROCHA, mat. 61.757-0, da Escola Municipal Santa Maria, de 28 de novembro a 30 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 07 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 75 e 76 de 18.11.2005, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Cód. de lotação 14115862, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2005, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780,    1- ROSÁLIA AMARAL GOMES DE LIMA, mat. 39.045-5, em substituição a MARGARIDA BRITO ALVES KOURY,   mat. 54.310-5.  2- MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA, mat. 51.129-7, em substituição a MARGARIDA BRITO ALVES KOURY,   mat. 54.310-5.    PORTARIA Nº 08 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI n.º 220/20.12.2005 da DIRE/Gerência de Educação Especial,    R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I EVANICE BRÍGIDA CAVALCANTI LEMOS, mat. 61.139-0, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, código de lotação 1411532, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 07 de fevereiro de 2003, conforme Portaria nº 109, de 07 de fevereiro de 2003, publicada no DOM nº 62/2003, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 09 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI n.º 219/09.01.2006 da DIRE/Gerência de Educação Especial,    R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, lotado na Escola Municipal Profª Sônia Maria Araújo Souza, código de lotação 14115858, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, com efeito retroativo ao período de 13 de outubro a 30 de dezembro de 2005, em regência itinerante conforme Portaria nº 1567, de 24 de outubro de 2005, item 1, publicada no DOM nº 121/2005, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 10 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 01 e 03 de 03.01.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Servidores abaixo relacionados, nas unidades mencionadas, a contar das datas indicadas,   1- GILDA MARIA MACHADO DE MELO, Auxiliar Administrativo, mat. 21.840-7, na Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Cód. de lotação 1413, a contar de 03 de janeiro de 2006, Centro de Custo 140121780, em razão da Portaria nº  357, de 30 de dezembro de 2005, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 146/2005.   2- LINDALVA SEVERINA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.539-4, na Escola Profissional Virgem Poderosa, Cód. de lotação 1414357, com efeito retroativo a 19 de dezembro de 2005, Centro de Custo 140121830, em razão da Portaria nº  342, de 19 de dezembro de 2005, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 141/2005.    PORTARIA Nº 11 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1617/29.11.2005, da Diretoria de Gestão de Pessoa/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I FATIMA MONTE DA PAIXÃO, mat. 69.132-7, na Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Cód. de Lotação 14115863, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 09 de dezembro de 2005, Centro de Custo 140121780, nomeado pela Portaria nº 1543 de 15 de junho de 2005, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 67 de 16.06.2005.    PORTARIA Nº 12 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 019/04.01.2006, da Diretoria de Gestão de Pessoa/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Ger. de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I JACIARA DIAS DE MELO, mat. 32.358-2, na Escola Municipal Alda Romeu - Anexo IV, de Difícil Acesso, Cód. de lotação, 1411541, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 20
5172	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	2	06, Centro de Custo 140121780, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº 062/2005.    PORTARIA Nº 13 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 013/02.01.2006, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serv. de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II NANCY BATISTA DA SILVA, mat. 38.291-0, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Cód. de lotação 14115832, com  170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo 140121780, em razão da Portaria nº 1470, de 03 de junho de 2005, publicada no DOM nº 062/2005.  PORTARIA Nº 14 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.12.2005 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.12.2005, da Diretoria de Gestão de Pessoas, constantes no Processo nº 07.20783.4.05, de 27.10.2005, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 27 de outubro de 2005 a 27 de outubro de 2006, o afastamento de regência de classe do Professor I ESTER ARAÚJO DE OLIVEIRA, mat. 55.758-6, lotado na Escola Municipal General San Martin, Cód. de lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1678, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOM n° 608/2004, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº 15 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1613/01.12.2005, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Serviços Gerais NEUZA LOPES DA SILVA, mat. 56.192-0, da Escola Municipal do Henfíl para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, Cód. de lotação 14115720, a contar de 05 de dezembro de 2005, Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº 16 DE 18 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  1 - Torna sem efeitos a Portaria nº 001 de 04 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº 02, no que se refere ao Suprimento Individual de VERÔNICA MENDONÇA NASCIMENTO, matrícula nº 57.279-4, Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
5173	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 001, de 04 de janeiro de 2006, publicada no DOM nº 02, no que se refere ao nome das dirigentes da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e da Escola Municipal Deus é Amor respectivamente.     Onde se lê: Eleny Maria Lins da Silva  Leia-se: Eleny Maria Lins da Silva Cardoso  Onde se lê: Denize Araújo da Silva  Leia-se: Denize de Araújo França Calheiros    Recife, 18 de janeiro de 2006    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
5174	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Resolução - CMAS	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 02/2006 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 12 de janeiro de 2006.  Considerando o conteúdo da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional  Básica - NOB SUAS/2005, que assegurar a continuidade dos Serviços e Ações Sócioassistenciais de Proteção Social Básica e de Média e Alta Complexidade do SUAS -   Considerando a Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do SUAS -   R E S O L V E :     1 -  APROVAR o termo de parceria do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS com o Instituto Mauricio de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços para a execução complementar dos serviços e ações socioassiteciais  de Proteção Social Básica, conforme o plano de Trabalho proposto e aprovado por este Conselho -     2 - APROVAR o termo de parceria do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS com o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania para a execução complementar dos serviços e ações sócioassistenciais continuados de Proteção Social Especial de Média e de Alta complexidade do SUAS, conforme o plano de Trabalho posposto e aprovado por este Conselho -     3 - Esta resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.     Recife, 13 de janeiro 2006.    MARIA ÂNGELA OLIVEIRA DE SOUZA  Presidente em Exercício do CMAS
5175	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Ordem de serviço	1	ORDEM DE SERVIÇO n.º 001/2006  O Secretário de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, inciso I, da Lei Orgânica e   CONSIDERANDO a necessidade de controle da implantação nos sistemas de informática dos julgamentos proferidos pelas instâncias administrativas,  R E S O L V E :   I Até o décimo  dia útil do mês subseqüente, deverão o Secretário Executivo do Conselho de Recursos Fiscais e o Gerente da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo  encaminhar ao Secretário de Finanças lista de todos os processos julgados no mês e a data de implantação no sistema dos julgamentos.  II - Caso algum julgamento não tenha sido implantado até a data do encaminhamento do relatório, deverão  as autoridades a que se refere o inciso anterior justificar os motivos, ressaltando as providências tomadas no sentido de agilizar a implantação.  III - Esta ordem de serviço entra em vigor no dia 01 de fevereiro de 2006.    Recife,  de janeiro de 2006.    ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Secretária de Finanças, em exercício.
5176	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de lançamento - IPT e TLP	1	EDITAL DE LANÇAMENTO - IPTU E TLP    A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - que foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício e iniciada a entrega, nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs - para recolhimento dos tributos na rede bancária desta cidade. Notifica, ainda, que o vencimento da primeira parcela e das demais se dará da forma abaixo, de acordo com a Portaria nº 61, de 19 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município n.º 142, de 22 de dezembro de 2005.    Imóveis edificados de uso não residencial do 1º ao 6º Distritos - 1ª Parcela ou Única - 30.01.2006 -  2ª- 28.02.2006 -  3ª- 30.03.2006 -  4ª- 30.04.2006 -  5ª- 30.05.2006 -  6ª- 30.06.2006 -  7ª- 30.07.2006 -  8ª- 30.08.2006 -  9ª- 30.09.2006 -  10ª- 30.10.2006.    Imóveis não edificados, imóveis edificados de uso exclusivamente residencial, imóveis pertencentes a entidades imunes do IPTU, do 1º ao 6º Distritos: 1ª Parcela ou Única - 10.02.2006 -  2ª- 10.03.2006 -  3ª- 10.04.2006 -  4ª- 10.05.2006 -  5ª- 10.06.2006 -  6ª- 10.07.2006 -  7ª- 10.08.2006 -  8ª- 10.09.2006 -  9ª- 10.10.2006 -  10ª- 10.11.2006.    Os Distritos Imobiliários são indicados, respectivamente, pelo número inicial da inscrição contida no Documento de Arrecadação Municipal. Assim, inscrição iniciada pelo número 1 (um) indica 1º Distrito, pelo número 2 (dois), 2º Distrito e assim sucessivamente.    Lembramos que o pagamento após as datas de vencimentos das parcelas fica sujeito aos acréscimos legais pertinentes e que a data prevista para o término da distribuição dos carnês é o dia 27 (vinte e sete) do corrente mês de janeiro. Assim, aqueles que não receberem até aquele dia os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs, deverão procurá-los no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife.    Finalmente, alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 30 (trinta) de janeiro de 2006.    Recife, 18 de janeiro de 2006.    LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO  Diretor de Administração Tributária em exercício
5177	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de lançamento do ISS e taxas de licença	1	EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS E TAXAS DE LICENÇA    A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral que já foram emitidos os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs - relativos aos lançamentos das Taxas de Licença, do Imposto Sobre Serviços - ISS - e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício, de modo que o recolhimento dos mesmos seja efetuado até as datas abaixo indicadas, conforme a Portaria n.º 61, de 19 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 142, de 22 de dezembro de 2005.  (tabela em anexo)    A entrega dos referidos documentos já está sendo realizada nos endereços constantes no Cadastro Mercantil de Contribuintes. O pagamento efetuado após as datas de vencimento dos tributos implicará os acréscimos legais pertinentes.  Sendo assim, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs - até o dia 27 (vinte e sete) do corrente mês deverão procurá-los no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife.    Recife, 18 de janeiro de 2006.    LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO  Diretor de Administração Tributária em exercício
5178	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Demonstrativo semestral dos processos instruídos e julgados na GCA - Sefin	1	DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS INSTRUÍDOS E JULGADOS NA GCA- SEFIN    Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Recebidos Jul a Dez 2005  Auto de Infração Restituição Consulta Revelia Recl. Lançamento Total  (tabela em anexo - 1)    Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Julgados Jul a Dez 2005    Auto de Infração Restituição Consulta Revelia Recl. Lançamento     Total  (tabela em anexo - 2)    Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Julgados Jul a Dez 2005 - Julgadores Tributários Análise Absoluta    Auto de Infração Restituição Consulta Revelia Recl. Lançamento Total  (tabela em anexo - 3)    Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Julgados Jul a Dez 2005 - Julgadores Tributários  Análise Percentual    Auto de Infração Restituição Consulta Revelia Recl. Lançamento     Total  (tabela em anexo - 4)    Atenciosamente,    Gicelly Rodrigues Alves  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo  Matrícula 69.429-2
5179	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Habitação	Carlos Padilha	Portaria	1	PORTARIA Nº 002 DE 06 DE JANEIRO  DE 2006.  O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO as notícias publicadas na imprensa em 01.09.05 de que estariam ocorrendo irregularidades no uso dos Conjuntos Habitacionais entregues pela Administração Municipal -     CONSIDERANDO que na ocasião o Município se comprometeu a apurar as irregularidades através de minucioso levantamento -     CONSIDERANDO que dito levantamento foi realizado sob a forma de vistoria no local com preenchimento de cadastro por técnicos da Secretaria de Habitação em ação conjunta com a CODECIR - Coordenadoria de Defesa Civil do Recife e a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     CONSIDERANDO que tal vistoria foi realizada nos Conjuntos Habitacionais Josué Pinto, Alto da Esperança, 8 de março, Várzea I(perguntar ao social)    CONSIDERANDO que só após esta vistoria foi possível detectar as irregularidades existentes e os esbulhos efetivamente praticados por terceiros que não foram contemplados pelo Programa Habitacional do Município do Recife -   R E S O L V E:    I- Ratificar o levantamento e cadastramento realizados no mês de setembro do corrente pelos órgãos acima elencados -   II- Declarar que, a partir da data deste levantamento tomou o Município conhecimento das situações de esbulho nos imóveis situados nos conjuntos habitacionais, decorrentes de venda, aluguel, cessão a terceiros, dentre outras situações não autorizadas pelo Município -   III- Encaminhar os casos de irregularidades confirmados à Secretaria de Assuntos Jurídicos a fim de que, através de sua Procuradoria Judicial, proponha as necessárias ações de reintegração de posse, de modo a retomar os imóveis indevidamente ocupados e encaminha-los às famílias inscritas no Programa Habitacional desta Municipalidade -   IV- Esta Portaria produzirá seus efeitos com data retroativa ao dia 15 de outubro de 2005.     Carlos Alberto Soares Padilha  Secretário de Habitação
5180	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portarias	1	PORTARIA Nº 003 / 2006 - GAB/SS DE 16 DE JANEIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985,  R E S O L V E:    Art. 1º. Instaurar Comissão de Sindicância, constituída pelas servidoras Erica Gabriela da Silva Souza, Mat. nº 67.641-5, e Naide Teodósio Valois Santos, Mat. nº 64.660-0, ficando a primeira como encarregada, a fim de apurar possíveis ilícitos funcionais ocorridos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, conforme relato contido em denúncia encaminhada à Secretaria de Saúde.    Art. 2º. Determinar que a comissão tenha prazo de 15 (quinze) dias para concluir a sindicância, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, de acordo com o Art. 209, § 2º, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985.    Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N. 007/2006- GAB/SS EM 13 DE JANEIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual, de acordo  com a Legislação Municipal  em vigor.  US-MONTEIRO DE MORAES / Pam-Beberibe  Nome: Dinize Maria Lima da Silva  Matrícula: 37.858-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº 008 /2006- GAB/SS EM 16  DE JANEIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE  no  uso  das  atribuições  que   lhe são conferidas pelo  artigo 61, inciso IV,  da  Lei  Orgânica  do   Município  e, considerando a necessidade de designação de novo  responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I Autorizar  o  seguinte  servidor a  movimentar   recursos    em regime  de suprimento  individual, em substituição a João Pereira de Andrade Filho, mat. 43.403-4  no período de 16.01 a  16.02.2006  de acordo  com  a Legislação Municipal em vigor    Gerência Operacional de Transportes  Nome: Gildo Murilo Arcelino  Matrícula: 44.205-8    II  - Esta Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde em exercício
5181	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decreto legislativo	1	A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta 'ad referendum' do Plenário o seguinte  DECRETO LEGISLATIVO Nº. 307/2006  Autoriza o Senhor Prefeito JOÃO PAULO LIMA E SILVA a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza o Senhor JOÃO PAULO LIMA E SILVA, Prefeito do Recife a se ausentar do País, no período de 17 a 28 de janeiro de 2006, em viagem oficial a Portugal e Espanha, tendo por finalidade promover o incentivo ao desenvolvimento do comércio e do turismo administrativo, destacando a participação na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), audiências na Assembléia da República Portuguesa, Petróleo Portugal (GALP), Audiência na Câmara Municipal do Porto, visita a Reitoria da Universidade do Porto e Casa de Pernambuco, participação na Feira de Turismo de Madri (FTUR) e Reunião com o Ministro do Turismo do Brasil, Senhor Walfrido dos Mares Guia e Operadores de Turismo.     Art. 2º - O afastamento do Prefeito está amparado pelo Art. 52, da Lei Orgânica, Emenda nº 1/03, combinado com o art. 70, XXIV, da Resolução nº 1884, de 29 de novembro de 1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.
5182	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 021/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 076/05, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:      EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.947-2 Ass. Parlamentar 35,00 31.001 Joelma Conceição Damasceno Gomes 46,19  95.948-0 Ass. Parlamentar 31,58 31.002 Maria Elisabeth Marinho Nascimento 30,69  95.949-9 Sup. Parlamentar 39,00 31.003 Ana Maria da Conceição Veloso 38,72  96.456-5 Sup. Parlamentar 66,00 31.004 Maria de Fátima Moura de Farais 70,00  96.264-3 Sup. Parlamentar 84,00 31.005 Plinio Alexandrino de Souza Filho 74,42  95.952-9 Sup. Parlamentar 16,50 31.006 Juliana Pereira Coutinho  19,42  95.953-7 Sup. Parlamentar 42,30 31.007 Fabiano de Almeida Neves 64,42  95.538-8 Sup. Parlamentar 53,40 31.008 Fabiano Araújo de Moura  64,42  95.955-3 Assist.Parlamentar 95,00 31.009 Marlene Ximenes Silva  90,58  95.956-1 Assist.Parlamentar 72,12 31.010 Therezinha Santiago de Almeida Silva 75,57  95.954-5 Assist.Parlamentar 86,00 31.011 Eduardo Nascimento Barbosa 85,00  95.957-0 Assist.Parlamentar 95,00 31.012 Marinele Silva da Nóbrega  90,58  96.572-3 Assist.Parlamentar 67,84 31.013 Fábio Izaias Cavalcante Silva 85,00  95.958-8 Assist.Parlamentar 31,06 31.014 Ieda de Almeida Galindo  34,01  96.419-0 Assist.Parlamentar 65,38 31.015 Camila Teixeira Sinimbu  100,58  95.540-0 Assist.Parlamentar 31,65 31.016 Ana Cristina de Oliveira  109,65  96.265-1 Assist. de Gabinete 98,00 31.017 Karine Alexandrino Martins de Souza 105,60  96.553-7 Aux. de Gabinete  26,32 31.019 Fernando Augusto de S Cruz Oliveira 72,40  95.960-0 Aux. de Gabinete 31,90 31.020 Hebe Maria Martins Galindo Silva 31,81    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº. 034/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 10, 122 e 123/2005, do Vereador Silvio Costa Filho,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:      EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.640-6 Ass. Parlamentar 50,00 44.001 Hilda Apolônia Costa   77,90  95.639-2 Ass. Parlamentar 50,00 44.002 Sérgio Serafim Costa  77,00  95.638-4 Sup. Parlamentar 50,00 44.003 Geraldo José Maranhão Barros Lima 35,00  95.637-6 Sup. Parlamentar 15,00 44.004 José Dias Araújo Neto  38,00  95.636-8 Sup. Parlamentar 22,00 44.005 Antonio Paulo Vasconcelos  61,00  95.635-0 Sup. Parlamentar 22,00 44.006 Adimes Telles Gonçalves dos Santos  55,00  95.634-1 Sup. Parlamentar 60,30 44.007 Daeme Telles Gonçalves dos Santos  40,00  95.633-3 Sup. Parlamentar 60,00 44.008 Roberio Cavalcante Alves   61,10  95.632-5 Assist. Parlamentar 69,00 44.009 Manoel Joaquim de S Miranda Filho  80,00  95.631-7 Assist. Parlamentar  68,00 44.010 Euclides Barbosa Silva Júnior  70,00  95.630-9 Assist. Parlamentar 78,00 44.011 Rosinete Serafim Costa de Oliveira 80,80  95.629-5 Assist. Parlamentar 78,00 44.012 Argemiro Bertino Júnior  95,00  96.502-2 Assist. Parlamentar 78,00 44.013 Girleide Viana Costa   100,00  95.627-9 Assist. Parlamentar 80,00 44.014 Janaina Santos de Lima  50,00  96.599-5 Assist. Parlamentar 80,00 44.015 Mônica Santos de Lima   80,00  95.625-2 Assist. Parlamentar 80,00 44.016 Leonardo Alves Ferreira   110,00  95.624-4 Assist. de Gabinete 50,00 44.017 Fabiana Tavares de Souza  47,00  95.586-8 Assist. de Gabinete 50,00 44.018 Felipe Xavier Albuquerque Filho 47,00  95.622-8 Auxil. de Gabinete 60,00 44.019 Tome Barros Monteiro da França 59,00  95.623-6 Auxil. de Gabinete 60,00 44.020 Bruno Carvalho Salsa  117,60    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº. 048/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nºs. 004 e 005/05, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E :    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:      EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome                     Atribuir (%)  95.591-4 Ass. Parlamentar 20,74 33.001 Maria da Conceição Oliveira  153,00  95.589-2 Ass. Parlamentar 122,12 33.002 Ana Paula Ramos Lacerda  153,00  95.581-7 Sup. Parlamentar 153,85 33.003 Eliane Maria de Azevedo Barbosa Fernandes 180,00  95.596-5 Sup. Parlamentar 134,05 33.005 Maria Roseane Correia de Santana  140,00  95.583-3 Sup. Parlamentar 74,47 33.007 Francisco de Assis Ferreira Lima  74,47  96.352-6 Sup. Parlamentar 97,50 33.008 Terezinha de Jesus Carlos de Araújo   72,00  95.599-0 Assist.Parlamentar 26,50 33.009 Odijas Almeida Ferreira    14,90  95.587-6 Assist.Parlamentar -  33.010 Domingos Sávio Cunha de Azevedo Melo 48,40  96.586-3 Assist.Parlamentar 25,65 33.011 Robson José Gomes de Paula  25,65  95.588-4 Assist.Parlamentar 31,70 33.012 Sérgio Augusto Silveira   57,32  95.582-5 Assist.Parlamentar 30,60 33.013 Ana Alice Barros Pedrosa   18,90  96.455-7 Assist.Parlamentar -  33.014 Ana Paula Pedrosa Coelho  162,20  95.590-6 Assist.Parlamentar -  33.015 Clenilson Pereira da Veiga   -  95.593-0 Assist.Parlamentar -  33.016 Sylvio Leal Campos Filho   -  95.597-3 Assist. de Gabinete 35,36 33.017 Cristiano de Albuquerque Melo Regis  46,99  95.595-7 Assist. de Gabinete -  33.018 Heunar Maria dos Santos Dias  11,70  96.412
5183	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	-3 Aux. de Gabinete  59,70 33.019 Elisabeth Maria Porto Carreiro Severien  32,34  96.413-1 Aux. de Gabinete -  33.020 Maria Tereza da Silva Gomes  59,70    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
5184	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 009/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições  R E S O L V E   Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras o servidor Flávio Marquim Leite de Sá, matrícula nº 18.438-5, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 3296 de 21 de dezembro de 2005, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº 142 do dia 22 de dezembro de 2005, pág. 07, com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2005. Publique-se e cumpra-se Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-. Diretor do Departamento de Administração.
5185	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Extrato	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE  á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS,  FIRMADO  EM   23  DE SETEMBRO DE 2003   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a VMC Comércio e Serviços Ltda.  OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na cláusula quarta do Contrato Originário, tendo em vista que  o Contrato oriundo do Processo Licitatório nº. 560/2005, terá seu termo inicial em 1º de janeiro de 2006.  PRAZO: 23.12.2005 até 31.01.2006
5186	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	1ª Etapa da Via Mangue terá início em fevereiro	1	A primeira etapa da Via Mangue terá início no mês de fevereiro. O anúncio foi feito pelo prefeito João Paulo, na última terça-feira (17), na sala de reuniões do seu gabinete, durante a assinatura da ordem de serviço. A Via Mangue é um projeto de intervenção urbana e preservação ecológica que complementa outras ações já realizadas pelo município para melhorar a fluidez do tráfego na Zona Sul.    'Esta é uma obra de grande alcance, que vai trazer impactos positivos para toda a Região Metropolitana do Recife. Todos serão beneficiados', disse João Paulo.    A primeira etapa da Via Mangue será a construção de um túnel ligando a avenida Antônio de Góis à rua República Árabe Unida, passando por baixo da Avenida Herculano Bandeira, e melhorias em várias ruas próximas. A obra será feita no cruzamento com a rua Manoel de Brito, no Pina. De acordo com o edital, o preço previsto para a obra é de R$ 24 milhões, dos quais R$ 9,2 milhões são fruto de convênio com o Ministério das Cidades e o restante de recursos municipais.     Participaram da assinatura da ordem de serviço o secretário de Planejamento Participativo, João Costa, o presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), César Barros, o superintendente Regional da Construtora Camargo Correia, Marco Antonio Costa, secretários municipais e representantes da Câmara Municipal.    O secretário João Costa, destacou a importância da Via Mangue. 'Além de permitir um grande ganho viário, é uma obra estratégica para o desenvolvimento da cidade', declarou o secretário.
5187	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa da Bolsa de Turismo de Lisboa	1	Recife pode ganhar novos vôos internacionais. A notícia foi dada ao prefeito João Paulo, nesta quarta-feira (18), por Luis Mor, vice-presidente da TAP, durante a abertura da Bolsa de Turismo de Lisboa (BLT), em Portugal. Na conversa, Luis Mor informou ao prefeito a compra de novos aviões, o que irá facilitar e aumentar o fluxo de turistas entre os dois continentes. As novas aeronaves deverão fazer três vôos semanais, aumentando em 30% o número de passageiros que chegam ao Recife. O destino Recife-Porto também já está no hall de novas propostas da TAP, assegurou Luis Mor.     Na conversa, que também contou com a presença de Zeferino da Costa, presidente da comunidade portuguesa em Pernambuco, foram enfocadas as potencialidades do Recife como um dos destinos de preferência dos português, as novas ações da Prefeitura para o ano de 2006 e a importância de serem integradas as quatro capitais do sol (Recife, Maceió, João Pessoa e Fortaleza) para o fortalecimento da imagem do Nordeste.    O Recife, representado com seu próprio estande, divulga na BLT as suas potencialidades turísticas, mapas, monumentos e o acolhimento do setor hoteleiro. Numa volta pelos mais de 100 espaços de diferentes países, o prefeito pôde conversar e ter acesso a várias culturas e empresários ligados à área do turismo. 'Queremos mostrar as potencialidades da cidade para a entrada de novos negócios', destacou João Paulo.     Além do contato com outras capitais brasileiras, o prefeito procurou divulgar ainda mais a beleza do Recife como atrativo turístico. João Paulo foi muito festejado pelos profissionais de todos os estandes brasileiros. No estande do Rio Grande do Norte, o secretário de Turismo de Natal, Fernando Bezeril, e o presidente da Associação Via Costeira, Ramizi Elali, parabenizaram a iniciativa da Prefeitura do Recife de realizar um curso de formação turística para taxistas.
5188	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mamam oferece oficinas lúdicas	1	A Prefeitura do Recife, através do Museu de Arte Moderna Aluísio Magalhães (Mamam), iniciou, na última terça-feira (17), a primeira edição 2006 do projeto Oficinas Lúdicas, que oferece workshops de arte para crianças e adolescentes no período das férias escolares. Ao todo, até o fim do mês de janeiro, serão formados em três oficinas 45 alunos, entre 9 e 17 anos.     Em parceria com o projeto Faço Arte no Museu, mediadoras educativas e estudantes da graduação em Artes Plásticas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) estarão repassando aos alunos conhecimentos de desenho. São turmas de Desenho em Nanquim, Fragmentos de Observação (desenvolvimento de percepção de detalhes) e Desenho de Observação (baseado em primeiras impressões do olhar). 'Nosso objetivo em oferecer essas oficinas de férias vai além dos fatores educativos de formação de público e introdução das crianças ao universo das artes', avalia a gerente de Serviços de Arte-educação do Museu, Tereza Neuma Nascimento.
5189	2006	8	2006-01-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Evento	1	O prefeito João Paulo participou, na segunda-feira (16), na casa de recepção Blue Angel, na Ilha do Leite, da festa em comemoração ao aniversário do presidente da Chesf, Dilton da Conti. 'Conheço Dilton desde a época que fui deputado e ele era presidente da Celpe. Construímos uma amizade e uma relação política e ideológica muito importante e, por isso, não poderia deixar de lhe dar meu abraço', afirmou João Paulo.    Os secretários municipais de  Planejamento Participativo, João Costa, e Gestão Estratégica, Lygia Falcão, e a coordenadora de Comunicação Social, Ruth Vieira, também prestigiaram o evento.
5190	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projeto de Lei	1	Ofício nº 24-GP  Recife, 16 de janeiro de 2006.  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 24/05, que Introduz modificações na lei 16.302/1997, com alteração da lei 16.715/2001 que criou o Programa Bolsa Escola Municipal  O projeto de lei em análise tinha por objetivo alterar a lei no sentido de ampliar o atendimento a alunos de escolas públicas municipais, no sentido de garantir a conclusão do ensino fundamental a adolescentes que completassem 15 (quinze) anos de idade no decorrer do ano letivo, sem prejuízo no recebimento do benefício garantido pelo Programa Bolsa Escola do Recife.  Entretanto em virtude das Emendas do E. Poder Legislativo, ao modificar a redação do art 1º e acrescentar o art 2º ao referido projeto, tornou-se inviável a sanção do mesmo, uma vez que haverá a necessidade de aumentar o tamanho da equipe, principalmente de campo, que realiza as indispensáveis visitas domiciliares e escolares e conseqüentemente aumento de despesa.  Ademais, a lei Federal nº 10.219, de 11 de abril de 2001, que criou o Programa Bolsa Escola Federal, em seu art 3º prevê a autorizado de celebração de Convênios de cooperação entre o Ministério da Educação com os Estados que queiram aderir ao citado programa, dessa forma não cabe ao município arcar com os encargos financeiros do referido convênio proposto no projeto em análise.  Devemos ainda considerar que, recentemente, O Governo Federal unificou os programas sociais através da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, criando o Programa Bolsa Família, que permite o atendimento, em todos os municípios brasileiros, às famílias que se enquadrem nos seus critérios incluindo, também, alunos de escolas públicas estaduais.     Ante o exposto, encarecemos a compreensão dessa Casa Legislativa, pois não resta alternativa senão a prerrogativa do veto.     Atenciosamente    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Exmo. Sr.  Vereador Josenildo Sinésio  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A    PROJETO DE LEI Nº 24/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  Introduz modificações na Lei 16.302/1997, com alteração da Lei 16. 715/2001 que criou o Programa Bolsa Escola Municipal.     Art. 1º O caput do art. 1o da Lei no 16.302/97, com as alterações da Lei no 16.715/2001, passa a vigorar com nova redação e acrescido do § 4o, nos seguintes termos:    Art. 1º Fica instituído o Programa da Bolsa-Escola destinado à concessão de auxílio financeiro , prioritariamente, para as famílias de crianças e adolescentes em situação de risco nas ruas, de forma a possibilitar às respectivas crianças e adolescentes na faixa etária entre 6 (seis) a 15 (quinze) anos incompletos, o acesso e a permanência na escola e a participação em ações socio-educativas de apoio aos trabalhos escolares, de alimentação e de práticas desportivas e culturais, em horário complementar ao das aulas.    § 4º O aluno assistido pelo Bolsa Escola que, no decorrer do ano letivo, completar a idade limite estabelecida no caput, somente será desligado do Programa no final do ano'.    Continuação do Projeto de Lei nº 24/05 Executivo.    Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Governo do estado de Pernambuco, visando garantir a permanência no programa bolsa escola municipal, de alunos beneficiários regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino.    § 1º - Somente são sujeitos do convênio os beneficiários do bolsa escola municipal que, cursando de 5ª (quinta) a 8ª (oitava) série ou o ensino médio, não tiverem ao seu alcance, perto de seu local de moradia, uma escola pública municipal.    § 2º - Os beneficiários de que trata o 'caput' deverão estar regularmente matriculados e freqüentando de quinta a oitava série ou o ensino médio em Escola Pública Estadual, perto de sua residência.    § 3º - O convênio a que se refere o 'caput', objetiva que o Estado possa repassar para a Prefeitura as informações visando a comprovação de matrícula e freqüência, garantindo a continuidade do benefício.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1o de janeiro de 2005.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de dezembro de 2005.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  AUGUSTO CARREIRAS  1º Secretário  2º Secretario  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo
5191	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.183 /2006  EMENTA: Desafeta área pública que menciona, para fins de construção dos Conjuntos Habitacionais Imbiribeira II e Clube do Automóvel, e autoriza a sua regularização fundiária por meio de concessão de Direito Real de Uso.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica desafetada do uso comum do povo, passando a constituir bem de uso dominial, parte da Rua, sem denominação, cadastrada como Rua SD 9644, integrante do Loteamento Jardim Miramar, conforme descrição constante do Anexo Único desta Lei.    Art. 2º - A área de que trata o art. 1o desta Lei, somada à área correspondente à área remanescente da quadra XVII, do lado esquerdo da Ponte Gilberto Freyre, no sentido Afogados - Imbiribeira e a do lote 4A, da quadra XVI, todas do loteamento Jardim Miramar, será utilizada para construção do Conjunto Habitacional Imbiribeira II.    § 1º - Fica o Município do Recife autorizado a promover a regularização fundiária da área descrita no caput deste artigo, Conjunto Habitacional Imbiribeira II, por meio de Concessão de Direito Real de Uso.    § 2º - Antes do início das obras do Conjunto Habitacional Imbiribeira II, a Prefeitura da Cidade do Recife se obriga a:    I - Executar projeto de recuperação e plantio de vegetação, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, em área pública correspondente ao dobro da área a ser utilizada para o conjunto -   II - Relocar os equipamentos e atividades de esporte e lazer, atualmente existentes na área -   III - Realizar comunicação ao Poder Legislativo do cumprimento das obrigações acima.    Art. 3º - Fica desafetada do uso comum do povo, passando a constituir bem de uso dominial, parte da Rua Tatuamunha, integrante do Loteamento Vila Cordeiro, conforme descrição constante do Anexo Único desta Lei.    Art. 4º A área de que trata o art. 3o desta Lei, somada à área correspondente aos lotes 02, 03 e 04 da quadra 'R' e à área do lote 01 da quadra 'S', todas do loteamento Vila do Cordeiro, será utilizada para construção do Conjunto Habitacional Clube do Automóvel.    Parágrafo Único. Fica o Município do Recife autorizado a promover a regularização fundiária da área descrita no caput deste artigo, Conjunto Habitacional Clube do Automóvel, por meio de Concessão de Direito Real de Uso    Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo    Anexo Único.    DESCRIÇÂO DA ÁREA A SER DESAFEATADA CORRESPONDETE A PARTE DA RUA SD 9644:    Inicia-se na intersecção dos parâmetros das ruas SD 9644 e Rua Julio Verne, no ponto P01, segue por linha seca, pela Rua SD 9644 uma distância de 55,50 m até o ponto P02, deflete á direita segue pela Rua SD 9644 por uma linha seca uma distância de 12,50 m até o ponto P03, deflete à direita segue pela Rua SD 9644 por linha seca uma distância de 56,50 m até o ponto P04, deflete á direita, segue pela Rua SD 9644 por linha seca uma distância de 12,00 m até o ponto P01, totalizando 672,00 m², fechando assim a poligonal da área em apreço.    DESCRIÇÂO DA ÁREA A SER DESAFEATADA CORRESPONDETE A PARTE DA RUA TATUAMUNHA:    Inicia-se na intersecção dos parâmetros da Rua Tatuamunha e Avenida Nossa Senhora da Saúde, no ponto P01, segue por linha seca pela Rua Tatuamunha uma distância de 43,00 m até o ponto P02, deflete à direita, segue pelo leito do Canal do Cavouco por linha seca a uma distância de 13,00 m até o ponto P03, deflete à direita, segue pela Rua Tatuamunha por linha seca uma distância de 45,00 m até o ponto P04, deflete à direita segue pela Rua Tatuamunha por linha seca a uma distância de 12,00 m até o ponto P01, totalizando 528 m² , fechando assim a poligonal da área em apreço.    LEI Nº 17.184 /2006  EMENTA: Dispõe sobre edificações utilizando-se a técnica de Alvenaria resistente ou portante e Estrutural.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Para as edificações em alvenaria e na execução de estruturas, fundação e superestruturas, somente serão admitidos sistemas construtivos devidamente normatizados pela ABNT.    Art. 2º - As construções em alvenaria resistente ou portante só serão permitidas para edificações de um pavimento, exceto os casos de edificações de uso habitacional unifamiliar que poderá conter até dois (2) pavimentos.    Parágrafo Único - Entende-se por alvenaria resistente ou portante aquela constituída de elementos não estruturais que suporte cargas além do seu peso próprio.    Art. 3º - Nas edificações em alvenaria estrutural, sem prejuízo das disposições contidas na NBR 10837, NBR 8798, NBR 7171, NBR 6136, NBR 8215, NBR 6461, NBR 7170, NBR 8041, NBR 8042, NBR 8043, NBR 7173, NBR 7186, NBR 7184, NBR 12117 e normas complementares ou que venham a substituí-las, deverão ser atendidas as seguintes exigências:     I -  sondagem de reconhecimento do solo -    II -  análise físico-química da água e solo subterrâneos -    III -  utilização na fundação de material quimicamente estável aos agentes deletérios -  (sulfato, cloretos e RAA) atestados por laboratórios de idoneidade comprovada.   IV -  aterro do caixão com compactação do material e impermeabilização do embasamento.   V -  confinamento das tubulações hidrosanitárias para evitar o carreamento do material do aterro -    VI -  pavimentação de uma faixa de 1,00m (um metro) de largura adjacente a edificação em todo seu perímetro -    VII -  as caixas de passagem de gorduras, de águas pluviais e de esgotos devem estar situadas à distância igual ou superior a 1,00m (um metro) das fundações e serem impermeabilizadas -    VIII -  ligação de esgoto de águas servidas com a rede do logradouro público ou na falta desta à ligação de sistema próprio de destinação final -    IX -  direcionamento do escoamento da águas pluviais para o logradouro público -    X -  controle tecnológico do concreto inclusive de seus componentes -    XI -  ensaios de prisma para blocos de tijolos estruturais -    XII -  ensaios de resistência à compressão da argamassa na alvenaria estrutural -    XIII -  atestado de qualidade das lajes pré-moldadas -    XIV -  radier em todas as paredes do pavimento térreo -    XV -  cinta de amarração ao nível de lajes na alvenaria estrutural -    XVI -  rasgos horizontais mínimos na alvenaria estrutural -    XVII -  Resistências mínimas de 4,5 e 6,0 Mpa para blocos revestidos e aparentes -    XVIII -  Paredes com dimensão mínima de 0,14 m e esbeltez máxima de 20 -     § 1º - Os responsáveis pela execução da obra firmarão Termo de Responsabilidade Técnica se comprometendo com a observação das exigências do caput e incisos deste artigo que será acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do CREA.    § 2º - É proibida a utilização de fundação com embasamento de tijolos cerâmicos até que venha a ser regulamentado o seu uso pela ABNT.    § 3º -- O Termo de Responsabilidade Técnica referido no § 1o deste artigo deverá ser apresentado quando da solicitação da licença de construção.    § 4º - Em caso 
5192	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	de substituição do responsável técnico, sem que se haja concluído a obra, o novo responsável assumirá a responsabilidade pelos serviços executados, bem como, a responsabilidade pela continuidade da obra, firmando perante a municipalidade o Termo de Responsabilidade Técnica.    § 5º - Caso o responsável técnico se considere impedido de exercer a sua função em cumprimento às normas técnicas e legais conforme estabelecido no Termo de Responsabilidade Técnica deverá comunicar o fato, por escrito, ao órgão do Poder Público que concedeu a permissão para construir, relatando aos motivos impeditivos e a adoção das medidas cabíveis.    Art. 4º - O responsável ou responsáveis pela execução da obra, além de atender ao disposto no Art. 240 da Lei no 16.292/97 - Lei de Edificações e Instalações, deverá ainda:     I -  proceder vistoria técnica na edificação, no período compreendido entre o terceiro e o quarto ano após o habite-se, emitindo laudo de vistoria devidamente registrado no CREA, que ateste as condições de segurança e solidez da edificação, cuja cópia será entregue ao proprietário e ao órgão competente do município -      II -  Sendo constatado problemas na edificação que comprometam suas condições de estabilidade e segurança, de responsabilidade do construtor, deverá ser procedida à imediata correção, fazendo constar no Termo de Responsabilidade Técnica as medidas corretivas adotadas, dando-se ciência ao Município.    Parágrafo Único - O Município deverá elaborar Laudo Padrão para ser seguido por engenheiros ou empresas que vierem a efetuar vistorias previstas nesta lei.    Art. 5º - O proprietário ou usuário a qualquer título, da edificação, inclusive condomínios, condôminos e síndicos, deverá atender ao disposto no Artigo 241 da Lei no 16292/97, e ainda proceder vistoria qüinqüenal no imóvel a partir do decurso dos cincos primeiros anos de conclusão da obra, mediante engenheiro ou empresa legalmente habilitados, emitindo laudo circunstanciado sobre o estado da edificação com a devida anotação da responsabilidade técnica no CREA dando ciência a municipalidade.     Art. 6º - São documentos necessários ao requerimento de licença de construção:    I. apresentação de 3 (três) jogos de plantas do projeto arquitetônico constando a assinatura do proprietário, do autor do projeto e do responsável técnico -   II. título de propriedade devidamente registrado -   III. anotação de responsabilidade técnica, emitida pelo CREA para os responsáveis técnicos autores dos projetos complementares e de execução da obra -   IV. aprovação do corpo de bombeiro quando exigido por norma estadual -   V. prova de regularidade fiscal perante a municipalidade do responsável técnico -   VI. aprovação pelo órgão gestor do abastecimento de água e coleta de esgoto -   VII. licença ambiental concedida pelo órgão competente para os sistemas de esgotamento sanitário e captação de água subterrânea.   VIII. relatório de prospecção geotécnica firmado por responsável técnico obedecendo às normas técnicas relativa a matéria -   IX. análise físico-química das águas do subsolo e laudo técnico subscrito por profissional habilitado -   X. cópia dos projetos estrutural e fundações, de instalações elétricas e hidrosanitárias e demais projetos complementares subscritos por responsáveis técnicos com a devida anotação de responsabilidade técnica expedida pelo CREA -     Parágrafo Único - Para edificações de unidades imobiliárias unifamiliar de até dois pavimentos e de outros usos com área de até 100,00 m2 (cem metros quadrados) em pavimento único, não se aplicam, para a concessão de licença de construção, os requisitos constantes dos incisos, VIII, IX e X.    Art. 7º - Para concessão do habite-se ou aceite-se de edificações que utilizarem à técnica de alvenaria estrutural, serão exigidos:     I -  declaração emitida pelo responsável ou responsáveis técnico atestando que a obra foi executada com a integral observância do disposto nesta lei e com controle tecnológico que assegure a conformidade dos materiais utilizados na edificação, encontrando-se em condição de segurança e habitabilidade -    II -  o atendimento às legislações estadual e federal pertinentes -    III -  a apresentação de Manual de Ocupação do Imóvel, em que estarão contidas as orientações técnicas ao usuário para manutenção da edificação, sobretudo em seus aspectos estruturais e de instalações em linguagem clara e adequada, quais sejam:    a) todos os produtos utilizados na obra, com especificação, dentre outras, da quantidade, qualidade, identificação completa do fabricante, condições de utilização e manutenção, inclusive periodicidade quanto a esta última -   b)  as normas de utilização do bem, com o destaque necessário para as regras de segurança e para eventuais riscos, dentre outras, as relativas às modificações da edificação, das áreas comuns e privativas -   c) Especificações técnicas, referentes ao estudo do solo e das normas de segurança e manutenção -   d) as especificações relativas aos cálculos estruturais e das normas de segurança e manutenção -     Parágrafo Único - O Manual de Ocupação do Imóvel será registrado pelo construtor no Cartório de Títulos e Documentos.    Art. 8º - O proprietário, usuário ou quem o representem a qualquer título obrigar-se-ão a apresentar, a cada cinco (05) anos, após a expedição do habite-se, laudo de vistoria elaborado por engenheiro ou empresa construtora, devidamente habilitados, atestando as condições de segurança, estabilidade e habitabilidade da edificação com a devida anotação de responsabilidade técnica.  § 1º - A não apresentação do laudo de vistoria de que trata o artigo anterior poderá acarretar a interdição da edificação pela municipalidade, a imediata desocupação do imóvel pelos moradores e o cancelamento dos alvarás de localização e funcionamento, quando do caso até que sejam adotadas as providências cabíveis que atestem a estabilidade e segurança do imóvel.     § 2º - No caso dos imóveis serem construídos pelo Poder Público, o laudo de vistoria será de responsabilidade do mesmo.    Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo    LEI Nº 17.185 /2006)  EMENTA: Cria cargos de provimento efetivo de Técnico em Cadastro Imobiliário.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Ficam criados 20 (vinte) cargos de provimento efetivo de Técnico em Cadastro Imobiliário com remuneração de R$ 800,00 (oitocentos reais) para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem preenchidos mediante concurso público.    Art. 2º São requisitos para ocupar o cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário:    I - Escolaridade de nível médio com diploma de formação técnica em edificações em instituição reconhecida pelo órgão federal competente.   II - Aprovação em concurso público de provas.    Art. 3º São atribuições do cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário:    I - Manter atualizado o Cadastro Imobiliário -    II - Consolidar e aperfeiçoar os Cadastros Imobiliários e de Logradouros -    III - Atuali
5193	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	3	zar as plantas básicas do Cadastro de Logradouros de acordo com as informações recebidas -    IV - Executar os serviços de desenho -    V - Atualizar fotoquadras -    VI - Manter atualizado o arquivo de plantas de loteamento -    VII - Executar atividades de controle e análise de documentos dos Cadastros Imobiliários e de Logradouros -    VIII - Discriminar áreas de invasão -    IX - Levantar dados cadastrais em campo -    X - Efetuar outras tarefas atinentes à Gerência de Tributos Imobiliários.    Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo    LEI Nº 17.186 /2006  EMENTA: Dispõe sobre Unidade Executora Municipal do Recife no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica criada a Unidade Executora Municipal do Recife, responsável pela execução das ações de competência do Município do Recife fixadas nos acordos do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, objeto do Convênio específico firmado entre União, Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Estado de Pernambuco, e os municípios de Recife e Olinda.    Art. 2º A Unidade Executora Municipal do Recife gerenciará e executará o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda através das estruturas colegiadas criadas no âmbito do Convênio a que se refere o art. 1o, e na esfera do Município, através da Unidade Técnica Executora.    Art. 3º Fica criada a Unidade Técnica Executora, órgão vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, como unidade de apoio aos colegiados de que trata o parágrafo único do art. 2o, e responsável pela coordenação e execução das ações quanto aos aspectos técnicos, administrativo, financeiro e gerencial ao Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda.    Art. 4º - Ficam criados os cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Lei, com as mesmas atribuições daquelas constantes do anexo V da Lei no 17.108/2005, vinculados à operacionalização do órgão criado no art. 3º desta Lei, ambos, os cargos e o órgão com prazo de duração igual ao tempo do convênio mencionado no art. 1º e suas prorrogações.    Art. 5º A Unidade Executora Municipal do Recife no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, no cumprimento de suas atribuições, será auxiliado pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Município do Recife.    Art. 6º Compete à Unidade Técnica Executora:    I - Apoiar os componentes do Município do Recife, integrantes das instâncias colegiadas do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda -   II - Atuar de forma integrada com a estrutura do governo -   III - Desenvolver os produtos complementares ao Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda Projeto -   IV - Desenvolver produtos complementares ao Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda -   V - Desenvolver demais produtos que subsidiem a atuação do Núcleo Gestor e Câmaras Temáticas -   VI - Articular, junto com a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a comunicação do Plano e seus projetos.  VII - Organizar agenda, pauta e ata das reuniões e demais fóruns necessários ao desenvolvimento dos trabalhos -   VIII - Guardar e manter o arquivo de todos os produtos e projetos do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda -   IX - Auxiliar na definição da modelagem econômica e monitorar seu desenvolvimento, considerando as várias dimensões do Plano -   X - Auxiliar na estruturação do modelo de desenvolvimento que norteia a implementação do Plano e monitorar sua aplicação nas diversas dimensões do mesmo.    Art. 7º Na implementação das ações do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda serão utilizados os recursos consignados nas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades municipais envolvidos, de acordo com suas competências legalmente estabelecidas.    Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo    ANEXO ÚNI'CO A LEI NO 17.186 /2006.    Unidade Técnica Executora do Município do Recife no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda.    CARGOS COMISSIONADOS  DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE  Coordenador DS-0 1  Assessor Técnico 1 DS -2 6  Assessor Técnico 2 DDR 3  Assistente Técnico DDP 1    SECRETARIA DE FINANÇAS  ASSESSORIA TÉCNICA:    METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - 2006   LRF - Art. 13      2 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA                                           R$ Mil.     TÍTULO  JAN/  FEV/06 MAR/ABR/06 MAI/  JUN/06 JUL/  AGO/06 SET/  OUT/06 NOV/  DEZ/06 TOTAL   CÓDIGO                 -    1200.00.00   REC DE CONTRIBUIÇÕES   8.778   9.001   9.628   9.627   10.466   19.008   66.508   1300.00.00  REC. PATRIMONIAL   1.242   1.397   1.493   1.378   1.171   1.104   7.785   1600.00.00  REC. SERVIÇOS   782   627   1.714   4.604   1.779   2.602   12.108   1700.00.00  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES   27.771   24.733   25.585   25.493   25.478   30.861   159.921   1900.00.00  OUTRAS REC.CORRENTES   460   459   247   497   245   253   2.161   2200.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS   -   -   -   -   -   -   -   2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS  -   -   -   -   -   152   152   2400.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL   -   -   -   1.701   2.834   6.802   11.337      TOTAL   39.033   36.217   38.667   43.300   41.973   60.782   259.972   Recife, 13 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretário de Finanças
5194	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 129 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 568/2005 - GP/CEHAB, do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição do Governo de Pernambuco - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor SAMUEL DE BRITO FILHO, Matrícula nº 17.104-2, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 130 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 326/2005 - GP , da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora TEREZINHA MARIA DE ANDRADE, Matrícula nº 12.892-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 131 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs 488 e 490/2005 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que permaneçam à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, os servidores PAULO JUSTINIANO DOS REIS, Matrícula nº 17.206-5, MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº 17.153-0, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE e ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES, matrícula nº 364-6, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura - FCCR, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 132 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 861/2005 - GP , da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora VERÔNICA MARIA TEIXEIRA BELO, Matrícula nº 14.413-4, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 133 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 2900/2005 - GP, do Presidente da Câmara dos Deputados,  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição do Gabinete do Deputado Federal, JOAQUIM FRANCISCO, com ônus para o Órgão de Origem, a servidora, MARGARIDA MARIA ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 16.183-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 134 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 3222/2005 - GP , do Presidente Câmara dos Deputados,  R E S O L V E  Determinar que permaneça à disposição do Gabinete do Deputado Federal, Roberto Magalhães, com ônus para o Órgão de Origem, o servidor ARTAXERXES CAMPOS DE CARVALHO, Matrícula nº 1246-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 135 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64649.1.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANGÊLA MARIA XIMENES BEZEMAT LINS, matrícula nº 69.013-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de agosto de 2005.    PORTARIA Nº 136 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, HELENA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula nº 53.819-0, Gerente de Serviços de Planejamento e Avaliação, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, matrícula nº 57.087-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 14175 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 137 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2147/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 36.406-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1 - Apoio Administrativo, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, matrícula nº 41.396-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 á 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 138 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2130/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LUCIDÉLIA MARIA DE CARVALHO BARRETO SILVA, matrícula nº 45.662-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1 - Arquivo Médico, Produção e Desempenho, símbolo 'CS', da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA CRISTINA COUTINHO DUARTE, matrícula nº 31.303-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 139 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.09010.2.05, com base no Parecer nº 1282/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 14 de outubro de 2005, com proventos integrais, ao tempo de serviço prestado e incorporado a este, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor, AGOSTINHO HOLANDA CORDEIRO, Cirurgião Dentista, matrícula nº 21.118-2.    PORTARIA Nº 140 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 27/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARILDA FERREIRA CHAVES, matrícula nº 56.923-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Cecília Arraes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 1411565    PORTARIA Nº 141 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1183/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA PENHA GO
5195	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	NÇALVES LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 4, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 20134 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 142 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1182/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO SOCORRO SANTOS AMARAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 3, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 20133 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 143 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1180/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, EDILENE MARA DA SILVA MENEZES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 1, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 20131 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 144 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 641/2005 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSÉ DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Biblioteca, símbolo 'DDI', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 34154.    PORTARIA Nº 145 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1366/2005 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTÔNIO, matrícula nº 40.179-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Lançamentos de Tributos Imobiliários - GTI/DAT, símbolo 'DDI', a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 146 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 35/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DÓRIS PRISCILA QUEIROZ CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14182.    PORTARIA Nº 147 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANO DINIZ CORRÊA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', na Diretoria de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 148 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ROSEANE MARIA CAVALCANTI ALMEIDA, matrícula nº 57.012-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 16 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115624.    PORTARIA Nº 149 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, EDNALDO PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', da Unidade de Cuidados Integrais á Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de outubro de 2005, Centro de Custo nº 180120791 e Código de Lotação nº 18112182.    PORTARIA Nº 150 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SIMONE BRITO DA SILVA, matrícula nº 67.303-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Educação e Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de dezembro de 2005, Centro de Custo nº 180120790 e Lotação nº 181133.    PORTARIA Nº 151 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1158/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, SÍLVIO JOSÉ ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 67.870-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Fundo de Vias Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005,    PORTARIA Nº 152 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, VIVIANE MACHADO MELO, matrícula nº 37.683-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de outubro de 2005, Centro de Custo nº 180120790 e Código de Lotação nº 181128.    PORTARIA Nº 153 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1181/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, LEONARDO DE ARAÚJO PEDROSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 2, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 20132 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 154 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, TEREZA JANAÍNA FREITAS BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Habitacionais, símbolo 'DDI', da Secretaria Habitação, a contar de 16 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 370120820 e Código de Lotação nº 371253.    PORTARIA Nº 155 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2158/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, QUITÉRIA CYNTHIA DIAS LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Avaliação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2006, Centro de Custo nº 180120790 e Código de Lotação nº 1816.    PORTARIA Nº 156 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 602/2005 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços 2 - DIRBAM, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 16 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 157 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREF
5196	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	EITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2159/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA PAZ OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 34.766-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2005, Centro de Custo nº 180120791 e Código de Lotação nº 18115161.    PORTARIA Nº 158 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1074/2005 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PATRÍCIA UCHOA GUIMARÃES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 320123040 e Código de Lotação nº 321331.    PORTARIA Nº 159 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 160 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 161 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1075/2005 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, KATHARINA ASSUNÇÃO BASANTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 320123040 e Código de Lotação nº 321321.    PORTARIA Nº 162 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2006 - GAB/PROMETRÓPOLE,  R E S O L V E:  Nomear, MARCIO GIOVANNI ALVES CABRAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestão de Aquisição e Contratos da UEM/Recife, símbolo 'DDR', da PROMETRÓPOLE, a contar de 05 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 163 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, LAUDECINA ALVES PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', na Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 07 de dezembro de 2005, Centro de Custo nº 380127110 e Lotação nº 38151.    PORTARIA Nº 164 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, FABIANA SOUZA CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2005, Centro de Custo nº 180120790 e Código de Lotação nº 181123.    PORTARIA Nº 165 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1173/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, GERLAN DE LIMA NUNES, matrícula nº 63.567-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 2, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 20132 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 166 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula nº 22.617-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Material Odontológico e Laboratorial, símbolo 'FG1', da Diretoria Administrativa e Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 14 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 1812312 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 167 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1172/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, WILLIAN FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 46.183-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 1, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 20131 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 168 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.021-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Informação, da Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 04 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 169 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1174/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, EVALDO ALVES DE FRANÇA, matrícula nº 61.399-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 3, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 20133 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 170 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSENIRA MORAIS DE FREITAS, matrícula nº 33.843-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112173 e Centro de Custo nº 180120791, da Secretaria de Saúde, e nomear LADINALVA MENDES DAS CHAGAS LIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 171 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÁRCIA HELENA BARRETO CARVALHO DE ARRUDA, matrícula nº 37.406-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para o cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12 de setembro de 2005.    PORTAR
5197	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	IA Nº 172 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, KÁSSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE, matrícula nº 63.649-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790, da Secretaria de Saúde, e nomear MARISE LÚCIA DE BARROS AGUIAR, matrícula nº 18.283-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 173 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, CYBELLE RIBEIRO BASTO DA SILVA, matrícula nº 69.763-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Habitacionais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Habitação, Código de Lotação nº 371253 e Centro de Custo nº 370120820, da Secretaria de Habitação, e nomeá-la, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento de Pós Ocupação, símbolo 'DDP', a contar de 16 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 174 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2160/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO, matrícula nº 34.847-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 180120791, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para o cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01 de dezembro de 2005  .  PORTARIA Nº 175 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MAURÍCIO LOPES DE SOUZA, matrícula nº 41.087-6, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 69.772-7, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141853 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 176 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 68.007-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 68.460-6, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14181 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 177 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 69.772-7, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Acompanhamento de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear MARCELO BARROS DE SOUZA PEREIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141833 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 178 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CARMELI MARIA FRAGOSO DA SILVA, matrícula nº 18.354-1, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Severina Lira, a contar de 09 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14115555 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 179 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SEBASTIANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 54.798-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Ibura de Baixo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14115846 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 180 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1209/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FERNANDA GALVÃO GUERRA VILLAS BOAS, matrícula nº 38.433-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Célia Arraes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a contar de 30 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 181 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2005 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar CHARLENE SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 43.272-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Atendimento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 15 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 182 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES, matrícula nº 33.827-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Professor Amaury Coutinho, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de setembro de 2005.    PORTARIA Nº 183 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 68.453-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas e Serviços, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e nomear JORGE JOÃO DE OLIVEIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 184 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1159/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.875-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos e nomear IRIS BRAGA DO REGO VALENÇA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 185 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofí
5198	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	cio nº 1157/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CLÁUDA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 61.947-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.875-3, a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 186 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1365/2005 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 40.192-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Lançamentos de Tributos Imobiliários - GTI/DAT, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 187 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1170/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANO DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO, matrícula nº 29.337-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 2063 e Centro de Custo nº 200121470.    PORTARIA Nº 188 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1165/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar SÍLVIO JOSÉ ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 67.870-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos e nomear ANA CLÁUDIA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 61.947-8, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 189 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar ARLETE ELIAS DE SOUZA, matrícula nº 61.946-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Gerência Manutenção Predial, da Secretaria de Serviços Públicos e nomear MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 190 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1179/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, EDILENE MARIA DA SILVA MENEZES, matrícula nº 41.962-0, da função gratificada de Supervisora de Gerência de Serviços de Patrimônio, símbolo 'FG1', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear ANA KARINE FIGUEIREDO MARIZ, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 201111 e Centro de Custo nº 200122130.    PORTARIA Nº 191 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1175/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, PÉRICLES LINDOBERG ALVES GONÇALVES, matrícula nº 63.784-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 4, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 20134 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 192 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1171/2005 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO DE SANTANA BARBOSA, matrícula nº 60.315-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear LUCIANO DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO, matrícula nº 29.337-0, para exercer o referido cargo a contar de 01 de dezembro de 2005, Código de Lotação nº 2013 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 193 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 68.460-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 194 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.365-0, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Financeira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 68.007-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14183 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 195 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2152/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, BERTA FERNANDA DE SOUZA GUEDES, matrícula nº 69.295-2, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Saúde e nomear CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.763-7, para exercer o referido cargo, a contar de 09 de novembro de 2005    PORTARIA Nº 196 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.345-0, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1414363 e Centro de Custo nº 140121830,    PORTARIA Nº 197 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2071/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ELISABETE FEITOSA DE ALCÂNTARA, matrícula nº 41.182-0, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1 - Apoio Administrativo, símbolo 'CS', da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de julho de 2005.    PORTARIA Nº 198 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, HILMA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 54.667-3, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Célia Arraes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14115828 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº 199 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VALÉRIA SUELY SIMÕES BARZA BEZERRA, matrícula nº 32.437-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Santa Luzia, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 0
5199	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	2 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 200 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 23.567-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº 201 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, APRÍGIA MARIA DUARTE, matrícula nº 69.208-4, da função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de novembro de 2005, Código de Lotação nº 18112112 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 202 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Dispensar, EVERALDO FERREIRA EPIFÂNIO, matrícula nº 69.967-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 04 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 203 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Dispensar, LUIZ CARLOS SOUSA, matrícula nº 39.421-1, da função gratificada de Supervisão de Finanças, símbolo 'FG1', da Secretaria de Turismo e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento de comissão de Gerência de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 204 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2150/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA SELMA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 25.231-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Saúde, e designar ANA EMÍLIA ESTELITA, matrícula nº 17.972-4, para exercer a referida função, a contar de 18 de outubro de 2005, Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 205 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2153/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO, matrícula nº 37.285-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, e designar JOSÉ GENES SALES CAVALCANTI, matrícula nº 38.300.2, para exercer a referida função, a contar de 01 de outubro de 2005, Código de Lotação nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 206 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 16 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 207 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, matrícula nº 45.848-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 43.882-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 208 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.345-0, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1414363 e Centro de Custo nº 140121830,    PORTARIA Nº 209 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2151/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADELMA DA SAÚDE OLIVEIRA, matrícula nº 33.507-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2005, Código de Lotação nº 18115112 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 210 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CLEIDE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 54.266-3, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante, anexo ao Instituto Nossa Senhora de Fátima, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1414335 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº 211 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SANDRA MARQUES VERAS, matrícula nº 32.202-1, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14115320 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 212 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, INALVA GUILHERME RODRIGUES CASTANHO, matrícula nº 55.342-8, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Alto da Guabiraba, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1411551 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 213 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA FERREIRA BRAZ, matrícula nº 65.334-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Carneiro José Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de novembro de 2005, Código de Lotação nº 18116151 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 214 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, RUTE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 57.136-2, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Alto da Guabi
5200	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	raba, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1411551 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 215 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 10/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, REJANE MOURA GUEDES, matrícula nº 55.820-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14115320 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 216 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANNARUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº 69.391-8, Gerente de Vigilânica Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social Básica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 36.405-7, que se encontra de licença médica, no período de 10 a 24 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 217 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2005 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA SOLANGE SIQUEIRA MELO BAPTISTA, matrícula nº 67.941-4, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégia e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula nº 69.495-2, que esteve em viagem à França, para abertura da Exposição Territórios Transitórios, no período de 11 a 21 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 218 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2005 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 19.392-1, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Educação-CPLE, durante o afastamento da titular SEVERINA HELENA CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 13.623-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 219 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NEUMA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 36.345-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Nutrição, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de outubro de 2005, Código de Lotação nº 181131121261 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 220 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 2072/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 23.741-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 221 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 34/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 37.342-6, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1414363 e Centro de Custo nº 140120830.    PORTARIA Nº 222 DE 16 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIO DENIZARD SÁ BARRETO BARROS, matrícula nº 36.398-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório, símbolo 'FG1', da Políclínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de outubro de 2005, Código de Lotação nº 18113112123 e Centro de Custo nº 180120791.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 3311 DE 21 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.79474.8.05, com base no Parecer nº 1172/2005 e o Encaminhamento nº 362/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo incorporados a este a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOÃO XAVIER ROSAS, Professor I, matrícula nº 13.483-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1684 DE 29 DE 07 DE 2002   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11029.4.02, com base no Parecer nº 099/02, da Procuradoria Consultiva a Cota nº 258/2002, e o Encaminhamento nº 359/2005, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda a Lei 16.730/2001, Art. 29 e Art. 31, Inciso II, alínea 'b',  R E S O L V E:  Conceder Pensão as dependentes do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTI DE MELO, Srª MARILUCE ITAMAR LIMA DE ARRUDA, viúva, CPF nº 003.784.534-91 e TÂNIA VERA FARIAS DE MELO, filha menor, no valor de R$ 296,56 (duzentos e noventa e seis reais, e cinqüenta e seis centavos), dividido em 02 (duas) cotas iguais, sendo que a cota da filha ficará reservada até a conclusão do processo que está em andamento, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 19.466-0, a contar de 19 de dezembro de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 99 DE 13 DE 01 DE2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 08/2006 - GAB/SGE,  RESOLVE:  Designar, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, Coordenadora de Comunicação, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', como também, delegar poderes, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar conta bancárias, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 40.894-1, que se ausentará do Município para acompanhar o Prefeito do Recife, em viagem á Portugal e Espanha, no período de 17 a 28 de janeiro de 2006.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
5201	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 3018, de 18 de novembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 129 de 19 de novembro de 2005, referente a MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARVALHO,    Onde se lê: Gerente de Serviços de Análiase Clínicas, símbolo 'DDI'.  Leia-se: Auxiliar de Serviços 1 - Apoio Administrativo, símbolo 'CS'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
5202	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE PROPOSTAS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2005-CPLS-Secretaria de Saúde. Objeto: serviços de 160 digitadores. Solicitamos às empresas remanescentes do Pregão a apresentação de documento prorrogando expressamente o prazo de validade de suas propostas apresentadas no dia 21.11.2005,  conforme subitem 4.10 do edital de licitação. Recife, 16 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2005-CPLS-SEPLAM. Proposta classificada (vencedora): WALVICK LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada. WALVICK LTDA Empresa inabilitada: não houve. Recife, 16 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2005-CPLS-SCTDE. Objeto: Fornecimento de Cartão Refeição Eletrônico,  pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 30/01/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2005-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: a aquisição de materiais de expediente e consumo de informática (192 ITENS). Resultado de Julgamento das Propostas Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas na sessão de 05/01/2006 - itens 01 a 48: 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)COMERCIAL LASER LTDA., Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas(licitantes vencedores/itens): 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(01,02,45,46), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(03,04,06,08,09,11,12,13,14,15,16,18,20,21,22,26,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,44,), 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(05,07,17,19,23,24,25,27,28,29,30,) e 4)COMERCIAL LASER LTDA./(10,42,43,47,48). Empresas inabilitadas: não houve. Propostas classificadas na sessão de 06/01/2006 - itens 49 a 96: 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 2)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.,  4)COMERCIAL LASER LTDA e 05)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas (licitantes vencedores/itens): 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(51,62,73), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(57,69,70,71,72,76,77,81,83,84,85,87,96), 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(63,64,65,66,74,75,78,86,90,91,92,93,94,95), 4)COMERCIAL LASER LTDA./(49,50, 52,53,54,55,56,58,59,60,88,89) e 5) COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(79,80). Empresas inabilitadas: não houve.Propostas classificadas na sessão de 09/01/2006 - itens 97 a 144: 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 2)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 3)COMERCIAL LASER LTDA., 4)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, 5)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA, e 6)FLECHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,. Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas (licitantes vencedores/itens): 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(102, 107,110), 2)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(99,113, 114,115,116,117,121,122,123,124,125,126), 3)LIVRARIA E PAPEL.CAPIBARIBE LTDA./(97,98,101,103,104,105,106,108,109,118,119,120,127,128,129,130,131,134,135,136), 4)COMERCIAL LASER LTDA./(100,111,112,138,140,141) e 5)FLECHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.(132,133). Empresas inabilitadas: não houve. Propostas classificadas na sessão de 10/01/2006 - itens 145 a 192: 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 2)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA., 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)COMERCIAL LASER LTDA., 05)C C PEREIRA, 06)FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 07)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., 8)RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA, e 9)ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME(SAN INFORMÁTICA). Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas (licitantes vencedores/itens): 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(159,169,187), 2)FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME./(152,161,162,171,172), 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(148,149,151,153,156,157,166,173,175,189,191), 4)COMERCIAL LASER LTDA./(145,147,150,154,158,160,163,164,165,167,168,170,174,186 ,192), 5) COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(183,188) e 6)C C PEREIRA/(176,177,178,179,180,181,182,184,185). Empresas inabilitadas: não houve. Observação: Não houve vencedores para os itens 67,68,82,137,139,142,143,144,146,155, 190. Recife, 16 de janeiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2006    PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de horas de serviços de manutenção elétrica estabilizada e cabeamento de voz e dados nos diversos órgãos da administração pública municipal direta e indireta da Cidade do Recife, ou em locais que a mesma esteja atuando em determinado momento, e rede elétrica da Emprel, conforme Termos de Referências - Anexos I, II, III, IV e V  do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/01/2006 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/01/2006. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso I para contratação da Empresa SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ  nº 40.904.492/0001-64, relativo a prestação dos serviços de locação de 1 (uma) copiadora/impressora multifuncional digital a laser monocromática de mesa, com franquia de 10.000 (dez mil) cópias mensais, pelo período de 1 (um) ano, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mês e montante contratual na ordem de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com intuito de atender a demanda nas diversas Diretorias. Recife, 02 de janeiro de 2006, EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO - Assessor Técnico I no Gabinete do Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.     RATIFICO A DISPENSA DE LI
5203	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	CITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Diretor Presidente
5204	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA Nº 059/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     I-Designar para o emprego de provimento em comissão de  SUPERVISÃO DE PROJETOS, a funcionária  LIDIANE BARRETO DIAS THEODOROVITZ  matrícula 10384-5 -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS -     V Dar ciência deste ato a interessada -     VI -    Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a 11 de janeiro de 2006.    Recife, 13 de  janeiro de 2006    IVALDY LOPES PEREIRA  Diretor Presidente  Em exercício
5205	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 005/06  O   Diretor   Presidente   da   Autarquia   de   Saneamento   do   Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     1-Delegar  competência  a  Diretora  de  Administração  e Finanças,   Sra.ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO,matrícula nº 8-7, símbolo DS-1 e o Assessor Técnico I, Sr. EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, matricula nº 4-9, símbolo DS-2 para autorizar despesas, empenhos e pagamentos, autorizar  abertura  de processos de  licitação, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira, quando do impedimento do titular, retroagindo ao dia 01 de janeiro de 2006.    2- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 007/06  O Diretor   Presidente   da   Autarquia   de   Saneamento   do   Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     1- Efetuar correção na Portaria nº 22 de 04 de janeiro de 2006:    ONDE SE LÊ: Assessor Executivo, relativo a nomeação de Sr. JORGE CÉSAR BEZERRA  DOS SANTOS    LEIA-SE: DIRETOR EXECUTIVO.    2- Efetuar correção na Portaria nº 001 de  04 de janeiro de 2006:    ONDE SE LÊ: LILIANA OLIVEIRA DA SILVLEIA-SE: LILIANA OLIVEIRA DE MIRANDA    Recife, 09 de Janeiro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 008/06  O  Diretor   Presidente   da   Autarquia   de   Saneamento   do   Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     1. Efetuar correção na portaria nº 001 de 04 de janeiro de 2006 -     ONDE SE LÊ: Gerência da Área de Financeira e Orçamentária, relativo a nomeação de ARILUCE MUNIZ NUNES.    LEIA-SE: Gerência da Área de Administração e Serviços.     2. ONDE SE LÊ: Gerência Operacional Deptº Pesquisa e Armazenamento.    LEIA-SE: Gerência Operacional de Pesquisa e Armazenamento de dados.     Recife, 11 de Janeiro de 2006.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
5206	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 036/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando  nº 59/05, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E :   Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERA     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome                     Atribuir (%)  95.865-4 Ass. Parlamentar -  14.001 Paola Frassinetti Manguinho Maia   47,89  95.866-2 Ass. Parlamentar -  14.002 Jaice Machado de Almeida  70,00  95.860-3 Sup. Parlamentar 77,51 14.003 Sérgio Augusto Carneiro de Lira  52,00  95.861-1 Sup. Parlamentar 60,00 14.004 Vicente de Paula Silva Filizola   62,00  95.862-0 Sup. Parlamentar 100,00 14.005 Luiz Antônio do Espírito Santo  62,00  95.863-8 Sup. Parlamentar 41,00 14.006 Maria de Fátima da Costa   35,00  95.864-6 Sup. Parlamentar 60,00 14.007 José Fernando de Lima   90,00  95.859-0 Sup. Parlamentar 60,00 14.008 Juraci Lacerda de Melo   100,00  95.858-1 Assist.Parlamentar 70,00 14.009 Neuza da Conceição Genuino Almeida  60,00  95.857-3 Assist.Parlamentar 47,84 14.010 Edmilson Sebastião da Silva  60,00  95.856-5 Assist.Parlamentar 85,00 14.011 Demerval Mendes de França  60,00  95.855-7 Assist.Parlamentar 100,00 14.012 Adriano Coelho Picorelli   134,00  95.852-2 Assist.Parlamentar 25,00 14.013 João Galdino da Silva    60,00  95.854-9 Assist.Parlamentar 90,00 14.014 João Felix de Souza   60,00  95.853-0 Assist.Parlamentar 62,00 14.015 Márcia Gasparini Garcia   41,00  96.376-3 Assist.Parlamentar 77,51 14.016 Marcos Antônio de Araújo   77,51  95.849-2 Assist. de Gabinete 60,00 14.017 Inajá Delmas de Lima   85,00  95.850-6 Assist. de Gabinete 100,00 14.018 Patrícia Cardoso Lyra Juventino de Souza 25,00  96.576-6 Aux. de Gabinete  60,00 14.019 Maria Lúcia da Silva   100,00  95.847-6 Aux. de Gabinete 35,00 14.020 Maria Severina da silva   100,00  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
5207	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº 007/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº 12/06, de 10 de janeiro de 2006,  R E S O L V E   onceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife, Francineide Batista Queiroz dos Santos, matrícula nº 21.827-8, lotada no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, de acordo com o Atestado Médico Laudo nº 48/06, datado de 09 de janeiro de 2006, licença médica de 60 (sessenta) dias, no período de 09 de janeiro de 2006 a 09 de março de 2006, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e cumpra-se Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração    PORTARIA Nº 008/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº  1050/05, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E   Conceder a servidora comissionada da Câmara Municipal do Recife, Patrícia Teixeira Lyra, matrícula nº 95.585-0, lotada no Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, Licença Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias, no período de 02 de dezembro de 2005 a 31 de março de 2006, conforme certidão de registro de nascimento de emitida pelo Cartório Porto Virgínio, 1º Distrito, em 20 de dezembro de 2005, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e cumpra-se Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-.Diretor do Departamento de Administração
5208	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura antecipa salário dos servidores municipais	1	O prefeito João Paulo, em reunião conjunta com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Meneses, e os coordenadores de Gestão Estratégica, Hercílio Maciel, e de Comunicação Social, Ruth Vieira, anunciou, ontem (16), a antecipação do salário dos servidores municipais. O pagamento, que estava previsto no calendário oficial para ser realizado apenas no dia 31 deste mês, será antecipado para o próximo dia 25.   'Essa é uma política nossa. É um estímulo que procuramos dar aos servidores, principalmente para aqueles que gastaram muito com as despesas de fim de ano, para que possam pagar suas dívidas, trabalhar tranqüilos e aumentar a produtividade', explica o prefeito.     A folha de pagamento de janeiro está prevista numa estimativa de R$ 47 milhões, cerca de 10% a mais que a folha de dezembro de 2005. Segundo Rômulo Meneses, o aumento provém essencialmente do pagamento das férias coletivas dos professores da Rede Municipal de Ensino. 'Mesmo com esse aumento, a prefeitura priorizou a valorização dos servidores e manteve o adiantamento dos salários', explica o secretário.     O montante será distribuído no pagamento de cerca de 35 mil e quinhentos funcionários, sendo 29 mil e trezentos da administração direta (com 7900 inativos) e outros 6200 da administração indireta. 'A fonte do pagamento provém da arrecadação natural do município, ao contrário do que se comenta que seria originária do recolhimento do IPTU', lembra Rômulo. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começará a ser arrecado no fim de janeiro e será destinado fundamentalmente para prestação de serviços à população recifense.
5209	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Trilha mal-assombrada reúne mais de cem pessoas	1	Na noite da sexta-feira (13), em plena lua cheia, num cenário assustador, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Turismo, organizou uma trilha inusitada pelas ruas históricas da cidade. O passeio, intitulado Trilha Lendas do Recife, reuniu mais de 100 pessoas que visitaram os lugares mal-assombrados do Recife, tendo como roteiro as histórias tão bem narradas por Gilberto Freyre, no livro Assombrações do Recife Velho. A iniciativa, que conta com a parceria do site O Recife Assombrado, integra as ações do Programa de Sensibilização Turística da Secretaria de Turismo.  Segundo o secretário de Turismo, Alfredo Bertini, o intuito de todo o projeto é despertar valores, ícones e identidades nos próprios recifenses, resgatando a auto-estima e o amor pelo Recife. 'É preciso que as pessoas conheçam a sua cidade, sua história e as lendas, para assim receber bem os turistas', disse Bertini.     Para os estudantes de História, Analúcia Cavalcante, 21 anos, e Onézia Lima, 23, a curiosidade foi o principal atrativo da trilha. 'Poucas pessoas conhecem bem essas lendas. Muitos ouvem falar, mas não sabem sua origem', afirmam as universitárias. Já para o casal Demilton Duarte, 45 anos, e Narda Duarte, 44, o passeio possibilita resgatar as histórias que fizeram parte da infância e adolescência dos dois. 'Não deixa de ser, também, uma opção turística muito interessante', disse Demilton.    Com saída da Praça da República, entre caminhadas e viagens de ônibus, os participantes puderam reviver as lendas do Recife à beira do Rio Capibaribe, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Teatro de Santa Isabel, na Rua Nova e na Cruz do Patrão. Histórias como a Perna Cabeluda, a Emparedada da Rua Nova, Boca de Ouro, Macobeba, Papa-figo e Comadre Fulorzinha foram contadas com muito mistério pelos estagiários do Programa de Sensibilização Turística.
5210	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Piano doado pela Chesf já está no Recife	1	O piano Steinway, modelo D. Grand W Bench, doado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) à Prefeitura do Recife, chegou na cidade no último sábado (14), no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freire. O piano, que ficará no Teatro de Santa Isabel, foi comprado na Flórida (EUA) e é considerado o melhor modelo fabricado nos últimos tempos.    O instrumento, que custou R$ 381 mil, foi recepcionado pela diretora do Teatro de Santa Isabel, Leda Alves, e pelo diretor-adjunto, Marcelo Melo. Ele passará ainda alguns dias no aeroporto devido aos trâmites legais. O convênio com a Chesf foi firmado em agosto de 2005. O piano será utilizado em concertos e pela Orquestra Sinfônica do Recife.
5211	2006	7	2006-01-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Taxistas agradecem isenção de imposto	1	Os mais de 6,3 mil taxistas que rodam no Recife e os demais do país têm um motivo especial para comemorar. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atendeu uma antiga reivindicação da categoria ao reduzir de três para dois anos o prazo de carência para compra de táxis com isenção de IPI. O benefício é retroativo aos taxistas que compraram o veículo antes da edição da lei, em agosto de 2005.    A conquista foi comemorada, na sexta-feira (13), na Prefeitura do Recife, por cerca de 30 taxistas, representantes de sindicatos e outros órgãos da classe, que fizeram questão de ir agradecer ao prefeito João Paulo. Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas Profissionais de Pernambuco, Valdemar Melo, João Paulo foi o primeiro governante a solicitar ao presidente Lula a concessão do benefício. Os taxistas agraciaram  o prefeito com uma placa.
5212	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projeto de Lei	1	Ofício nº 019 -GP  Recife, 13 de janeiro de 2006.  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 30/05, que autoriza a abertura de crédito especial e a ampliação do limite de suplementação no orçamento 2005.   O presente projeto de lei em análise refere-se à abertura de crédito especial e créditos suplementares que foram autorizados pela egrégia Câmara para o orçamento de 2005, ocorre que foi encaminhado para sanção do executivo nos últimos dias do exercício financeiro (30 de dezembro de 2005), ora findo fechado o orçamento de 2005. Dessa forma o projeto de lei em questão perdeu o seu objeto.  Ante o exposto, encarecemos a compreensão dessa Casa Legislativa, pois não resta alternativa senão a prerrogativa do veto.   Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A    PROJETO DE LEI Nº 30/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  Autoriza a abertura de crédito especial e a ampliação do limite de suplementação  no Orçamento 2005.    Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração Direta, crédito especial de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a execução das Atividades a seguir discriminadas:    RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00    3401 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO,   OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO,   OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - ADM. DIRETA  3401.15.451.1.102.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes    Art.2º Os Recursos a serem utilizados, para atendimento do que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas não previstas na Lei Orçamentária Anual, vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir créditos suplementares no exercício 2005 até o limite de 20% da despesa geral do orçamento vigente, complementando o estabelecido no art. 9º da Lei 17.055, de 15 de dezembro 2004.    Continuação do Projeto de Lei nº 30/05 - Executivo.    Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de dezembro de 2005.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  AUGUSTO CARREIRAS  1º Secretário  2º Secretario  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Waldemar Borges
5213	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	LEI Nº 17.180 /2006  Ementa:Altera dispositivos da Lei no 17.108/2005, em relação aos quantitativos de cargos e os dispositivos da Lei nº 16.881/2003 referentes aos cargos em extinção da Administração Direta.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º- A tabela constante do anexo I da Lei no 17.108, de 27 de julho de 2005, fica acrescida dos quantitativos de cargos criados constante do Anexo Único desta Lei.    Art. 2º- Além dos cargos em extinção previstos nos anexos da Lei nº 16.881/2003, de 09/07/2003, serão extintos na medida em que forem vagando, os cargos efetivos da Administração Direta constante no Anexo Único desta Lei.    Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo    ANEXO ÚNICO A DE LEI Nº 17.180 /2006    TABELAS DE INCLUSÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE    CARGOS CRIADOS  DS2  1 (um)  DDR  10 (dez)  DDP  8 (oito)  DDI  12 (doze)  FG1 13 (treze)  TABELA DE CARGOS EM EXTINÇÃO ( Art.2º)    Ascensorista  Carpinteiro  Ajudante Cenotécnico  Auxiliar de Microfilmagem  Auxiliar de Topografia  Operador de Aparelho Áudio Vídeo  Operador Máquina Reprografia   Operador de Microfilmagem  Telefonista  Ajudante Cenotécnico  Datilográfo    LEI Nº 17.181 /2006  Ementa: Cria o Grupo Ocupacional de Assistência Social da Administração direta do Município e respectivos cargos.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica criado o Grupo Ocupacional de Assistência Social da Administração direta do Município do Recife a ser preenchido mediante concurso público.    Art. 2º O quadro de servidores efetivos do Grupo Ocupacional de Assistência Social com seus quantitativos, nomenclatura formação e remuneração estão estabelecidos no anexo 1 desta Lei e todos cumprirão carga de 30 (trinta) horas semanais.    Art. 3º O quadro de atribuições dos cargos criados na forma do art. 2o são aqueles constante do anexo 2 desta Lei.    Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei ficam por conta de dotações orçamentária próprias do tesouro municipal, destinada ao pagamento de pessoal.    Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife, 13 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo    ANEXO 1 A LEI Nº 17.181 /2006.    GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.    CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR  Quant. cargos Nome do Cargo Formação  Profissional Remuneração R$   55 Técnico em Assistência Social 1 Assistente Social 1.050,00  37 Técnico em Assistência Social 2 Psicólogo 1.050,00  20 Técnico em Assistência Social 3 Pedagogo 1.050,00  14 Técnico em Assistência Social 4 Sociólogo 1.050,00    CARGOS DE NÍVEL MÉDIO  Quant. cargos Nome do Cargo Formação  Profissional Remuneração R$   103 Agente Administra- tivo da Assistência Social Nível Médio 525,00    ANEXO 2 A LEI Nº 17.181 /2006.  ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.    NÍVEL SUPERIOR    Técnico em Assistência Social 1    I -  Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos,programas e projetos na área de Serviço Social -     II -  Normatizar metodologias e processos de trabalho -     III -   Monitorar e avaliar os programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social -     IV -   Executar tarefas a partir de objetivos previamente definidos na área de sua especialização -     V -  Dar informações e pareceres sobre matérias específicos -     VI -   Planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais -     VII -  Elaborar o diagnóstico social das famílias atendidas -      VIII -  Acompanhar a programação das reuniões sócio-educativas -      IX -   Planejar as atividades, ações, reuniões de equipes, eventos e acompanhar sua execução -     X -  Elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com  XI -  registro e análise das ações, conforme a finalidade -     XII -  treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social -     Técnico em Assistência Social 2    I Utilização de métodos e técnicas psicológicas: diagnóstico psicológico -  orientação psicopedagogica e solução de problemas de ajustamento.    II -  Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho social -     III -  Organizar e supervisionar atividades educativas, sociais para integrar as famílias à sociedade -     IV -  Colaborar na elaboração de pareceres psicossocial das famílias atendidas nas reuniões sócio-educativas -     V -  Auxiliar na formação dos que participarão das reuniões sócio-educativas -   VI -  Elaborar métodos e técnicas de pesquisa das características das famílias que compõem as reuniões sócio-educativas -     VII -  Planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais -     VIII -  Elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com  IX -  registro e análise das ações, conforme a finalidade.    Técnico em Assistência Social 3    I -  Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais -     II -  Estabelecer normas e diretrizes gerais e específicas -     III -  Promover debates sócio-educativos com os grupos de famílias -     IV -  Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões sócio-educativas -     V -  Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias e profissionais envolvidos nas reuniões sócio-educativas -     VI -  Avaliar os processos pedagógicos das reuniões sócio-educativas -     VII -  Executar tarefas correlatas.    Técnico em Assistência Social 4    I -  Interpretar a realidade dos fatos e das relações sociais através da aplicação de métodos científicos e técnicas sociológicas, buscando contribuir, a partir desses estudos, sua aplicação e divulgação para melhorar a qualidade de vida dos usuários -     II -  Produção de informações com base científica a respeito da realidade social e sua divulgação pública precisa e correta -     III -  Planejar estudos, trabalhos, pesquisas atinentes à realidade social das famílias -     IV -   Planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais -     V -   Avaliação dos impactos gerados pelas atividades desenvolvidas para a família -     VI -   Participar da elaboração, supervisão e orientação de análise ou avaliação de qualquer estudo relativo às famílias.    NÍVEL MEDIO    Agente Administrativo da Assistência Social    I -  Executam serviços de apoio nas áreas de administração -     II -  Atendem clientes externos e internos, fornecem informação sobre o serviço de sua área -     III -  Tratam documentos variados, cumprindo os procedimentos necessários -     IV -  Preparam relatórios e planilhas -     V -  Executam serviços gerais de escritório, arquivo, digitação correspondências -     VI -  Control
5214	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	a material de expediente -     VII -  Controla vales-transportes -   VIII -  Acompanha abastecimento de gás, água mineral, serviços de manutenção -     IX -  Assessora os executivos no desempenho de suas funções, gerenciando informações -     X -  Auxiliam na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões -     XI -  Marca e cancela compromissos -     XII -  Controla pessoas que prestam serviços de Office-boys, copeiros, motoristas -     XIII -  Domina noções de informática.    LEI Nº 17.182 /2006  Ementa: Cria cargos no âmbito do Instituto de Assistência Social do Recife - IASC.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica criado no âmbito do Instituto de Assistência Social do Recife - IASC os seguintes cargos em acréscimo aos previsto no Anexo I da nº 16.845 de 31 de janeiro de 2003:    I.  NÍVEL SUPERIOR    a)  Psicólogo - 10 (dez) cargos -     b)  Pedagogo - 2 (dois) cargos -     c)  Nutricionista - 2 (dois) cargos -     d)  Terapeuta Ocupacional - 6 (seis) cargos -     e)  Enfermeiro - 2 (dois) -     f)  Advogado - 4 (quatro) cargos -     g)  Administrador - 9 (nove) cargos -     h)  Contador - 2 (dois) cargos    II. NÍVEL TÉCNICO    a) Auxiliar de Administração - 82 (oitenta e dois) cargos -     b) Auxiliar de enfermagem - 22 (vinte e dois) cargos -     c) Técnico de Contabilidade 8 - (oito) cargos.    Art. 2º - A carga horária dos cargos de trata o Anexo 1 da Lei no 16.845/2003, bem como os constante do artigo 1o desta Lei é de 30 (trinta) horas semanais.    Art. 3º - As atribuições dos cargos constante do Anexo 1 da Lei no 16.845/2003, bem como os constante do artigo 1o desta Lei, são aquelas constantes no Anexo Único desta Lei.    Art. 4º - Os cargos efetivos do Grupo Ocupacional do Nível Superior e do Grupo Operacional Técnico constante do Anexo 1 da Lei no 16.845/2003, bem como aqueles criados no art. 1o desta Lei passam a ser remunerados por parcela única de vencimentos nos valores de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) e R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), respectivamente.    Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei ficam por conta de dotações orçamentária próprias do tesouro municipal, destinada ao pagamento de pessoal.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife, 13 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo      ANEXO ÚNICO A LEI Nº 17.182 2006.    ATRUIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - IASC  NÍVEL SUPERIOR  ASSISTENTE SOCIAL    XIII -  Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos,programas e projetos na área de Serviço Social -     XIV -  Normatizar metodologias e processos de trabalho -     XV -  Monitorar e avaliar os programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social -     XVI -  Executar tarefas a partir de objetivos previamente definidos na área de sua especialização -     XVII -  Dar informações e pareceres sobre matérias específicos -     XVIII -  Planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais -     XIX -  Elaborar o diagnóstico social das famílias atendidas -      XX -  Acompanhar a programação das reuniões sócio-educativas -      XXI -  Planejar as atividades, ações, reuniões de equipes, eventos e acompanhar sua execução -     XXII -  Elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com    XXIII -  registro e análise das ações, conforme a finalidade -     XXIV -  treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social -     PSICOLOGO    X -  Utilização de métodos e técnicas psicológicas: diagnóstico psicológico -  orientação psicopedagogica e solução de problemas de ajustamento.    XI -  Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho social -     XII -  Organizar e supervisionar atividades educativas, sociais para integrar as famílias à sociedade -     XIII -  Colaborar na elaboração de pareceres psicossocial das famílias atendidas nas reuniões sócio-educativas -     XIV -  Auxiliar na formação dos que participarão das reuniões sócio-educativas -     XV -  Elaborar métodos e técnicas de pesquisa das características das famílias que compõem as reuniões sócio-educativas -     XVI -  Planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais -     XVII -  Elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com    XVIII -  registro e análise das ações, conforme a finalidade.    PEDAGOGO    VIII -  Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais -     IX -  Estabelecer normas e diretrizes gerais e específicas -     X -  Promover debates sócio-educativos com os grupos de famílias -     XI -  Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões sócio-educativas -     XII -  Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias e profissionais envolvidos nas reuniões sócio-educativas -     XIII -  Avaliar os processos pedagógicos das reuniões sócio-educativas -     XIV -  executar tarefas correlatas.    NUTRICIONISTA    I -  Planejar, organizar, administrar, supervisionar e avaliar todas etapas da cadeia alimentar dinamizando a sua atuação, disseminando conceitos, conhecimentos e atitudes em todo o IASC -     II -  Definir os procedimentos com relação a prevenção e minimização do desperdício de recursos    III -  Efetuar controle higiênico - sanitário e segurança alimentar nos ambientes do IASC -     IV -  Participar dos programas de educação nutricional -     V -  Participar no planejamento de cardápios, realizando os cálculos -   VI -  relativos ao fator de correção das mercadorias recebidas -   VII -  Implantar programas de capacitação para os servidores da área, instruindo sobre a definição das boas práticas de produção e atendimento para a qualificação dos produtos e serviços -     VIII -  Implantar a qualidade assegurada com fornecedores, definindo normas para a compra e recepção de matérias primas sejam elas -  alimentos, produtos de higiene, descartáveis, equipamentos e utensílios -     IX -  Identificar as situações de risco de contaminação alimentar -     X -  Propor correções na estrutura física das cozinhas -     XI -  Supervisionar os servidores da área com referência a higiene pessoal, operacional e a comportamentos disciplinares -     XII -  Coordenar as funções de higiene e desinfecção de instalações mobiliários utensílios e equipamentos -     XIII -  Implantar técnicas seguras de manipulação de alimentos insumos e produtos finais -     XIV -  Estabelecer princípios da técnica dietética, com medidas de controle e ações corretivas, harmonizando às leis gastronômicas, as exigências nutricionais.      ADVOGADO    I -  Assessora ao Diretor Presidente avaliando e elaborando documentos legais (parecer, consulta, contratos para implementação e convênios) -     II -  Assiste ao Gabinete em assuntos jurídicos -     III -  Despacha com o Diretor Presidente e participa de reuniões quando convocado.    IV -  Executa outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Diretor - Presidente -     V -  Acompanha as demandas decorrentes das atividades das casas de acolhida relacionadas tu
5215	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	3	tela, curatela e outras demandas do Ministério Público -     CONTADOR    I -  Comanda equipe voltando-se para estratégias, planeja mediante avaliação prévia de receita e despesa, e acompanha resultados, seguindo orientações gerais e diretrizes amplas -     II -  Despacha com o Diretor Administrativo Financeiro e participa de reuniões quando convocado -     III -  Da assistência às diretorias, gerências e equipamentos nos trabalhos de planejamento e programação do orçamento -     IV -Desenvolve outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas pelo Diretor Administrativo Financeiro -   V -  Registram atos e fatos contábeis -   VI -  Controlam o ativo permanente -     VII -  Gerenciam custos -     VIII -  Preparam declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e servidores -     IX -  Administra o registro dos livros nos órgãos apropriados -     X -  Elaboram demonstrações contábeis -     XI -  Prestam consultoria e informações gerenciais -     XII -  Atendem solicitações de órgãos fiscalizadores e realizam perícia -     XIII -  Interpreta a legislação relativa a autarquia.    ENFERMEIRA    I -  Coordena supervisiona e acompanha os serviços das Auxiliares de enfermagem -     II -  Presta assistência aos usuários nos procedimentos de maior complexidade junto a clínicas, hospitais e ambulatórios -     III -  Prescreve ações para os auxiliares de enfermagem -     IV -  Implementam ações para a promoção de saúde junto a comunidade -     V -  Realizam pesquisas.    ADMINISTRADOR    I -  Orienta, controla e faz cumprir a política estabelecida pelo Diretor - Presidente, no que se refere ao planejamento e definição das atividades desenvolvidas pelas Gerências de Finanças, Gerência Abastecimento e Patrimônio e Gerência Gestão de Pessoas -     II -  Coordena a aplicação do planejamento estratégico que permita efetuar-se as ações determinadas -     III -  Coordena as Gerências sob sua direção, avaliando desempenho e resultados das ações e projetos empreendidos -     IV -  Apresenta periodicamente relatório circunstanciado e crítico sobre ações empreendidas, indicando falhas e possíveis soluções -     V -  Desenvolve outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas pelo Diretor Presidente -     VI -  Implementa programas e projetos -     VII -  Elabora planejamento organizacional -     VIII -  Promove estudos de racionalização -     IX -  Controla o desempenho organizacional -     X -  Administra conflitos administrativos.    TERAPEUTA OCUPACIONAL    I -  Atendem os usuários para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortopedia -     II -  Habilitam usuários -  realizam diagnósticos específicos - analisam condições dos usuários -     III -  Orientam usuários e educadores, cuidadores e responsáveis -     IV -  Avaliam baixa visão -     V -  Ministram testes e tratamentos ortópticos no paciente -     VI -  Desenvolvem programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida -     VII -  Executam atividades administrativas.    1. NÉVEL TÉCNICO    TÉCNICO DE CONTABILIDADE    I -  Realiza atividades inerentes à contabilidade -     II -  Identifica documentos e informações -     III -  Atende a fiscalização -     IV -  Operacionaliza a contabilidade de custos -     AUXILIAR DE ENFERMAGEM    I -  Acompanha casos de ambulatório -     II -  Administra medicamentos prescritos por receitas médicas -     III -  Controla vacinação das crianças -     IV -  Acompanhamento diário com relação a higienização -     V -  Participa de grupos de estudos na área de saúde -     VI -  Controla o abastecimento dos medicamentos nas unidades -     VII -  Articula com Distritos e Hospitais -     VIII -  Encaminha usuários recém admitidos na unidade para avaliação clínica.      AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO    XIV -  Executam serviços de apoio nas áreas de administração -     XV -  Atendem clientes externos e internos, fornecem informação sobre o serviço de sua área -     XVI -  Tratam documentos variados, cumprindo os procedimentos necessários -     XVII -  Preparam relatórios e planilhas -     XVIII -  Executam serviços gerais de escritório, arquivo, digitação correspondências -     XIX -  Controla material de expediente -     XX -  Controla vales-transportes -     XXI -  Acompanha abastecimento de gás, água mineral, serviços de manutenção -     XXII -  Assessora os executivos no desempenho de suas funções, gerenciando informações -     XXIII -  Auxiliam na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões -   XXIV -  Marca e cancela compromissos -   XXV -  Controla pessoas que prestam serviços de Office-boys, copeiros, motoristas -   Domina noções de informática - 
5216	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto	1	DECRETO Nº 21.664 DE 13 DE JANEIRO DE 2006.  Regulamenta a Lei no 17.173, que consolidou os incentivos para as empresas que investirem recursos próprios no sistema de transporte municipal.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei no 17.173, de 30 de dezembro de 2005,  D E C R E T A :     Art. 1º Os contribuintes que prestem serviços definidos no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei no 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei n º 17.173/2005 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto:    Art. 2º O contribuinte interessado deverá protocolar solicitação junto à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbanismo e Ambiental - SEPLAM.     Art. 3º A proposta formulada pela empresa interessada deverá conter laudo de engenharia que estime o custo da obra ou do serviço de engenharia.  Parágrafo único. A forma de apresentação, bem como a documentação necessária à apresentação da proposta de que trata o caput será fixada por portaria da SEPLAM.    Art. 4º Será elaborado parecer conclusivo sobre a viabilidade técnica e econômica do projeto no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbanismo e Ambiental - SEPLAM, da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB e da Secretaria de Finanças.    Art. 5º A Secretaria de Finanças calculará o valor do benefício, a alíquota a ser aplicada e o período de sua aplicação e encaminhará o processo para a Secretaria de Assuntos Jurídicos para a formalização do convênio.    Art. 6º A isenção prevista nesta Lei será reconhecida mediante Decreto, editado após a certificação de que as obras ou serviços de engenharia foram concluídos conforme o projeto aprovado de acordo com o artigo 4º.  Parágrafo único. Na hipótese em que a execução de obras ou serviços tenha sido dividida em etapas, a concessão do benefício poderá ser proporcional à conclusão de cada etapa, seguindo para cada uma os procedimentos previstos neste Decreto.    Art. 7º A Secretaria de Finanças encaminhará ofício à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos informando os termos da isenção concedida.    Art. 8º Incorrerá na perda do incentivo, sem prejuízo das parcelas já abatidas, o beneficiário que:    I -  atrasar por prazo superior a 60 (sessenta) dias o recolhimento dos tributos municipais ou deixar reter e recolher tributos municipais, no caso de substituição tributária -     II -  cometer crime de sonegação fiscal -     III -  interromper a obra conveniada, que foi dividida em etapas, sem motivo técnico comprovado pela URB-RECIFE.    Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto no 20.303, de 6 de fevereiro de 2004.    Recife, 13 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos (em exercício)    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    João da Costa Bezerra Filho  Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbanismo e Ambiental.
5217	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 97 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO  A CONTAR DE  Adalice S. F. de Albuquerque 60.974.3 Prof. I  25/10/2005  Fabiana Silva Barbosa dos Santos 61.004.5 Prof.I  15/11/2005  Fátima P. Marques G. de Oliveira 61.017.4 Prof. I  17/12/2005  Josenilda Maria de Lima 61.159.1  Prof I  28/11/2005  Karina Weruska Pedroso Uchoa 61.164.4 Prof.I  10/01/2006  Maria Ilva Wanderley Gallindo 61.210.5 Prof.I  03/12/2005  Núbia de Albuquerque Freire 61.232.5  Prof. I  06/01/2006  Viviane Menezes da Silva 61.018.9  Prof. I  18/10/2005  Waldira M. da Silva Menezes 61.205.2 Prof. I  04/12/2005    PORTARIA N° 98 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CUSTÓDIO FEITOZA AMORIM, matrícula nº 40.927-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA N°99  DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 08/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:   Designar, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, Coordenadora de Comunicação, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 40.894-1, que se ausentará do Município para acompanhar o Prefeito do Recife, em viagem á Portugal e Espanha, no período de 17 a 28 de janeiro de 2006.    PORTARIA N° 100 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2134/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, WEDSON PEDRO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.844-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1-Material Médico Hospitalar e Medicamentos, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VILLELA, matrícula nº 18.371-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 101 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2140/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GILDO MURILO ARCELINO, matrícula nº 44.205-8, Supervisor 2, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Transportes, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 43.403-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 102 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2138/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVONE BEZERRA DA CONCEIÇÃO ROCHA, matrícula nº 21.546-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELIZABETH CRISTINA VILAR, matrícula nº 39.983-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 103 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2139/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula nº 65.878-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 39.436-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 104 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2136/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARLENE SEVERINO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 15.297-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular AURILO DANIEL DA CUNHA FIGUEIREDO, matrícula nº 43.993-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 105 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2137/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FAGNER STWART SANTIAGO, matrícula nº 68.657-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALDELÚCIA NAZÁRIO DA SILVA DANTAS, matrícula nº 21.147-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 106 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2144/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARILENE DAVIS LANES, matrícula nº 68.030-4, Assistente de Serviços Financeiro, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA, matrícula nº 24.031-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 107 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2157/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA TAVARES OSÓRIO, matrícula nº 68.781-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARINALVA VIRGÍLIO DE VASCONCELOS, matrícula nº 21.250-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 108 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 026/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E :   Designar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9, Sup
5218	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	ervisor 1-Supervisão de Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ROSANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 19.327-6, que se encontra em gozo de férias de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 109 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, como também, delegar poderes, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar conta bancárias, durante o afastamento do titular ANTÔNIO SÍLVIO DE BARROS PESSÔA, matrícula nº 68.350-4, que deverá se ausentar do Município, no período de 14 a 29 de janeiro de 2006.    PORTARIA N° 110 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2146/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 65.759-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção á Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELIETE DE FARIAS, matrícula nº 18.386-7, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 111 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2133/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EMÍLIA RESQUE DE BARROS BARBOSA, matrícula nº 65.907-5, Supervisor 1 Controle de Processos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular OTONIEL FREIRE DE BARROS NETO, matrícula nº 31.867-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 112 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2125/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ISAURA MACEDO DE MORAES, matrícula nº 41.474-2, Gerente Operacional de Controle de Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilânica Sanitária, símbolo 'DDR', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADEILZA GOMES FERRAZ, matrícula nº 64.704-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 113 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2156/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUELI BORGES DE LIMA, matrícula nº 35.235-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SUELENE BORGES DE LIMA CHAVES, matrícula nº 41.059-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 á 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 114 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2155/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, matrícula nº 26.991-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 115 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2154/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, YARA VICENTE DA SILVA, matrícula nº 19.365-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCOS FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 36.783-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 116 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2149/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSANA DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 64.416-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSÁLIA FERRAZ LUCIANO, matrícula nº 33.849-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 117 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2148/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS DEZESSEIS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 67.952-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 21.259-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA N° 118 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2145/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HORTÊNCIA CARVALHO DA ROCHA, matrícula nº 37.673-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARLENE FERNANDES DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 41.478-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 119 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2143/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL, matrícula nº 65.930-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Vigilância á Saúde, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA CARLA DE LUNA SILVA, matrícula nº 67.905-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2005, r
5219	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	eferente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 120 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2142/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, RICARDO REGO BARROS ARRUDA, matrícula nº 13.081-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Dustan de Oliveira Soares, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 66.382-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 121 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2141/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designada, ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, matrícula nº 26.991-1, Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular BRUNO LEONARDO ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 67.782-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 122 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 40.214-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Tributária - DAT, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 40.674-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 09 a 22 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 123 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.729-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Estágio, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular SÔNIA MARIA LUCENA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 14.824-8, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 26 de janeiro a 24 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 124 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Designar, VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº 18.210-5, Gerente de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Financeira, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ALEXANDRE JOSÉ SOBRAL BARACHO matrícula nº 41.119-3, que entrará em gozo de férias, no período de 18 de janeiro a 16 de fevereiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 125 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2006 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Designar, RENATA DE VASCONCELOS PÊSSOA, matrícula nº 40.786-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Prestação de Contas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular DULCE DE ANDRADE COELHO, matrícula nº 21.921-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 126 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA, matrícula nº 54.332-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, ISABEL CRISTINA CARLOS EBRAHIM, matrícula nº 41.432-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N° 127 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21748.8.05,  R E S O L V E:  Conceder a RAQUEL CORREIA DE SOUSA, matrícula nº 41.586-3, Professor I, Prorrogação por mais 01 (um) ano de Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de fevereiro de 2006.    PORTARIA N° 128 DE 13 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.06197.4.05, com base no Parecer nº 1003/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso III, alínea 'c' e o artigo 31, Inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, Sr. REGINALDO ANDRÉ DA SILVA, CPF nº 069.724.254-41, filho menor, que receberá a pensão no período de 13 de abril de 2004 a 07 de outubro de 2005, quando completou a maior idade, no valor de R$ 380,01 (trezentos e oitenta reais e um centavo), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo a ex - servidora que tinha matrícula nº 55.902-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 13 de abril de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1454 DE 20 DE 06 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.15655.5.03, com base nas Cotas de nºs. 283 e 288/03, da Procuradoria Consultiva, e o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, e no Art. 29, inciso I da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor, Sr. ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, Sra. ADAMIR MOTA DA SILVA, viúva, CPF nº 361.334.854-34, no valor de R$ 445,39 (quatrocentos e quarenta e cinco reiais e trinta e nove centavos) correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 13.166-7, a contar da data do seu falecimento, ocorrido em 02 de março de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N° 3287 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do OF N° 4752/2005 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde/Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, a servidora ROBERTA GONÇALVES DA CUNHA, Matrícula 33.233-0, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 13 de novembro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
5220	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificações	1	R E T I F I C A Ç Õ E S  Nos Decretos de 11 de janeiro de 2006 publicado no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 005 de 12 de janeiro de 2006.  Onde se lê: DECRETO Nº 21.671 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  Leia-se: DECRETO Nº 21.661 DE 11 DE JANEIRO DE 2006    Onde se lê: DECRETO Nº 21.672 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  Leia-se: DECRETO Nº 21.662 DE 11 DE JANEIRO DE 2006    Onde se lê: DECRETO Nº 21.673 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  Leia-se: DECRETO Nº 21.663 DE 11 DE JANEIRO DE 2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
5221	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da Empresa ABS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., para prestação de serviço de vigilância eletrônica, pelo período de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), com valor mensal de R$ 120,00 (cento e vinte reais), de acordo com a dotação orçamentária  nº 6101.09.122.2.161.2.723, no elemento de despesa 33.90.39, tudo de conformidade com a CI nº 034/2005 - GAGP e cotas contidas no verso da mesma, em observância à proposta mais vantajosa constante da Cotação nº 052/2005.Recife, 05  de janeiro de 2006.Simone Lisboa de Freitas Diretora Administrativa e Financeira      Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24 da Lei nº 8.666/93.José Iraildo de Lima Diretor Presidente em exercício      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da Empresa CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME, para fornecimento de água mineral, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), com valor mensal de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), de acordo com as dotações orçamentárias  nº 6101.09.122.2.161.2.723 e nº 6101.10.122.3.104.2.075, no elemento de despesa 33.90.30 para ambas as dotações, tudo de conformidade com a CI nº 034/2005 - GAGP e cotas contidas no verso da mesma, em observância à proposta mais vantajosa constante da Cotação nº 054/2005.Recife, 05  de janeiro de 2006.Simone Lisboa de Freitas Diretora Administrativa e Financeira      Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24 da Lei nº 8.666/93.José Iraildo de Lima Diretor Presidente em exercício      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da Empresa ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., para locação de uma máquina copiadora digital impressora e scanner a laser, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta  reais), com valor mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), de acordo com a dotação orçamentária  nº 6101.09.122.2.161.2.723, no elemento de despesa 33.90.39, tudo de conformidade com a CI nº 034/2005 - GAGP e cotas contidas no verso da mesma, em observância à proposta mais vantajosa constante da Cotação nº 053/2005.Recife, 10  de janeiro de 2006.Simone Lisboa de Freitas Diretora Administrativa e Financeira      Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24 da Lei nº 8.666/93. Aubiérgio Barros de Souza Filho Diretor Presidente    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2005-CPLS-SCTDE. Proposta classificada (vencedora): FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada. FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Empresa inabilitada: não houve. PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2005-CPLS-Secretaria de Saúde. Proposta classificada. Não houve. Proposta desclassificada. EXTRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Empresa habilitada. Não houve. Recife, 13 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO - REMANESCENTES DA LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2005-CPLS-Secretaria de Saúde.  Comunicamos o resultado de julgamento da habilitação e adjudicação do objeto à empresa remanescente da licitação mencionada. Empresa habilitada: TÁLER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada. Não houve. Recife, 13 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2005 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Empresa habilitada: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. (VENCEDORA), Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 12 de janeiro de 2006.  Antônio de Pádua Sousa Mendes da Cruz.- Presidente.      AVISO - RETIFICAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 013/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OBJETO: construção de 02 (duas) escolas municipais. No edital no subitem 9.2 onde se lê \'O prazo para execução do objeto desta licitação será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços.\'. Leia-se \'O prazo para execução do objeto desta licitação será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços.\' Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Recife, 12 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇ  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 022/2005 na modalidade Concorrência nº 002/2005-CPL/FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): LOTE 01 - a empresa ESTAF - Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda, no valor global de R$ 694.500,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais) e os LOTES 02 e 03 a empresa Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) e R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais) respectivamente. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO      PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 037/2005 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2005-CPL/FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): Empresa vencedora do item 02, cujo objeto são três impressoras multifuncional, SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 041/2005 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2005-CPL/FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): Empresa vencedora MALHARIA ATLÂNTICO LTDA, no valor global de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação      MODALIDADE Nº OBJETODATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 006/2006 - Pregão Presencial nº 005/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa para confecção, fornecimento, instalação e manutenção de banners, que serão utilizados por ocasião do Carnaval 2006, nos pólos Afro
5222	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	, Tradições, Agremiações, Descentralizados/Tradições, Mangue/Fantasias e Descentralizados, solicitado através da CI nº 001/2006 - GOPEC/FCCR.27/01/2006 às 09h:30    Processo Licitatório nº 007/2006 - Pregão Presencial nº 006/2006-CPL/FCCR.Contratação de empresa visando a aquisição de 7.000 (sete mil) camisas para atender ao Carnaval 2006, conforme abaixo discriminado e Lay Out   (Anexo II), solicitado através da CI nº 006/2006 - GOPEC/FCCR.27/01/2006 às 15:00 horas      Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS DE PREÇO      PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 036/2005 na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 012/2005-CPL/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: primeiro lugar, MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA (vencedora do certame licitatório) no valor global de R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil e seiscentos reais) e em segundo lugar Gráfica e Editora Planalto, no valor global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).   EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Enigraf Ltda, Gráfica e Editora Liceu Ltda e A Gomes Filho Ltda.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação  SECRETARIA DE SAÚDE      TERMO DE RETIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2005  Retificamos a publicação anterior referente a dispensa de licitação n.º 028/2005, do dia 14/07/2005, firmada com a Empresa Locadora de Veículos Caxangá e que tem por objeto a locação de veículos utilitários e de passeio para Secretaria Municipal de Saúde, para onde se lê \'ao preço total de R$ 611.304,00 (seiscentos e onze mil e trezentos e quatro reais)\', leia-se \'ao preço total de R$ 601.602,00 (seiscentos e um mil e seiscentos e dois reais) \'. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 12 de janeiro de 2006 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde      TERMO DE COMPROMISSO 06/2006  Com fulcro no art. 5°, § 6° da Lei 7.347 de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), no dia 05 do mês de janeiro de 2006, na sede da Vigilância Sanitária do Recife, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO, de um lado, a Gerência da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Recife, sita na Rua Major Codeceira, nº 194, bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, por sua Gerente Adeilza Gomes Ferraz, doravante denominada abreviadamente 1ª ACORDANTE, e de outro lado a 2º ACORDANTE PLANET COFFE SHOP LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.422.241/0001-70, com sede social na Rua Pe. Carapuceiro, n° 777, Loja PC53/54, Bairro de Boa Viagem, Recife, Pernambuco neste ato representado pelo Sr. Djefferson da Silva Ramos de Ataíde inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 574.453.464-49, acordam o seguinte:  I - HISTÓRICO: A 1ª ACORDANTE exerce de ofício o controle, fiscalização e expedição de licença sanitária para os estabelecimentos de interesse à saúde. A 2ª ACORDANTE comercializa alimentos fabricados em produção própria, bem como de fabricação alheia. A 1ª ACORDANTE  INTERDITOU a 2ª ACORDANTE em razão de o estabelecimento estar utilizando água imprópria para o consumo em desacordo com os padrões microbiológicos estabelecidos pela legislação vigente e por ter sido coletado alimento (coxão de galinha) considerado impróprio para a comercialização por conter microorganismos patogênicos (conforme laudos 5108, 5109 e 5110 do laboratório municipal de saúde pública do Recife).  II - COMPROMISSO: Por meio deste, fica acordado que a 1ª ACORDANTE DESINTERDITARÁ PARCIALMENTE o estabelecimento da 2ª ACORDANTE para que esta atenda as exigências da legislação sanitária, devendo apenas e tão somente no dia de hoje, 12 de janeiro de 2006, vender os produtos alimentícios que já tenham sido fabricados e se encontrem na dispensação da parte inferior da loja, a parte SUPERIOR da loja permanecerá interditada, sem que haja qualquer tipo de processo de fabricação de alimentos neste local até que ele seja dedetizado (mediante comprovação documental - Certificado de Controle de Pragas) e higienizado (limpeza que poderá ser realizada pelos funcionários da própria loja). Após tais procedimentos, a 1ª ACORDANTE DESINTERDITARÁ o restante do estabelecimento para comercialização dos seus produtos.  Fica ainda a 2ª ACORDANTE obrigada a tomar as seguintes providências:  1) apresentar os atestados de saúde dos funcionários, cópia do PPRA até 2ª feira (dia 16 de janeiro de 2006) -  2) apresentar a cada 06 meses (em relação aos alimentos mistos produzidos pelo estabelecimento) e a cada 03 meses (em relação à água) laudo laboratorial para controle microbiológico -  3) coletar amostras dos produtos produzidos no estabelecimento por 72 horas, devidamente etiquetados para fins de controle laboratorial desta Vigilância em caso de possível surto de intoxicação alimentar.  III - SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO. Caso o 2a. ACORDANTE não cumpra o disposto no item \'II\', tal ato implicará na INTERDIÇÃO TOTAL do estabelecimento sem prejuízo de configurar infração sanitária nos termos da legislação pertinente, podendo vir a sofrer as penalidades legais, mediante instauração do devido processo administrativo, em que se garantam a ampla defesa e o contraditório.  Assim sendo, por estarem ambos justos e acordados, foi lavrado TERMO DE COMPROMISSO, ao final subscrito pelos representantes das duas partes e por duas testemunhas, em duas vias de igual teor.  Recife, 12 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da DEVISA  Djefferson da Silva Ramos de Ataíde  PLANET COFFE SHOP LTDA  Testemunha: Flávia Guerra Prazeres  Testemunha: Ronaldo Rodrigues Ricardo    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,URBANISMO E MEIO AMBIENTE  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 028/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 079 - OBJETO: execução das obras de passeio ao redor da Escola Jordão Emereciano, localizada na Av. Santa Fé - UR 02 - Ibura de Cima, RPA 06 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Cons-truções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Construtora da Silva e Filho Ltda. -  Construtora Bezerra Cesar Ltda. -  CONSECOM - Construções Serviços e Comércio Ltda. -  e, Gerber Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 078 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na rua Dr. José Correia Xavier Gaião - Bomba do Hemetério, - Água Fria, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Rufo Construções Ltda. e Novatec Constru-ções e Empreendimentos Ltda. Recife, 14 de janeiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    aviso/divulgação do aviso de mandado de segurança interposto no processo.  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2005.Data e hora da abertura:25/11/2005,às 09:00(nove)horas.objeto:Contratação de empresa legalmente habilitada,para prestação dos serviços de Auxiliar de Portaria,para execução nas Escolas e
5223	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	 Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife,pelo período de 12(doze)meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,que o MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA PRIVATIVA DOS FEITOS DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DO RECIFE-SR. JOSÉ CARLOS PATRIOTA MALTA-,concedeu liminar para cumprimento em Mandado de Segurança proposto pela empresa TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LIMITADA.,suspendendo o presente Processo Licitatório, até ulterior determinação.Cópia do Mandado,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,13 de janeiro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 001/2006  1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a Empresa MOTO MAIS LTDA.  2. OBJETO DA DISPENSA: Contrato de aquisição de 04 (quatro) motocicletas de 125cc, com acessórios, de acordo com o Termo de Referência juntado aos Autos, tendo por finalidade o atendimento das necessidades da Guarda Municipal do Recife, conforme Projeto \' Recife Ponte Para Paz\' - convênio SENASP nº 026/2004, firmado entre a Prefeitura do Recife/Secretaria de Serviços Públicos e Ministério da Justiça.  3. PRAZO:  O prazo de entrega das motocicletas e acessórios será de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de entrega da nota de empenho pelo DAS - Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, devendo ser entregues no almoxarifado da Guarda Municipal do Recife, situada na rua Afonso Pena, 550A, Santo Amaro, Recife, PE, no horário das 08:00h ás 12:00h e 14:00 às 18:00h.  4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso V do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.   5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa MOTO MAIS LTDA., atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas.   6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.04.122.2.134.1.093 e o elemento de  despesa  de nº 4.4.90.52.31.  7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 43.440,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais). O prazo de pagamento será de 10 (dez) dias após a entrega das motocicletas e acessórios, mediante apresentação da nota fiscal e fatura, atestada pelo comando da Guarda Municipal do Recife.Recife, 11 de janeiro de 2006. MÁRCIA MARIA LOPES LEÃO Ordenadora de Despesas       Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso V da Lei 8666/93 e suas alterações.DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO Secretário de Serviços Públicos    CÂMARA MUNICIPAL      RESULTADO DE  CLASSIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 01/2005. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Recepção, Limpeza e Conservação, para o Edifício Sede e Anexos da Câmara Municipal do Recife.   EMPRESAS CLASSIFICADAS: AJ SERVIÇOS LTDA.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: GLOBAL SERVICE LTDA e SELETIVA TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA, ambas por descumprimento ao subitem 7.2.9 do edital -  CONTROL SERVICE LTDA, AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e AGRESTE TERCEYRIZAÇÃO COMMÉRCIO LTDA, todas por descumprimento ao subitem 7.2.10 do edital. Recife, 10 de janeiro de 2006. Marcello Falcão Novo -Presidente da Comissão Permanente de Licitação
5224	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  19  DE  13  DE  01  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MANOEL FRANCISCO MACENA NETO, matrícula nº 20.315-7, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, para exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º   20  DE  13  DE   01    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 008/2006 - GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o funcionário, EDMILSON BELARMINO DA SILVA, matrícula nº 044-2, da Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º  21  DE  13  DE    01        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 008/2006 - GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, o funcionário, LAÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula nº 031-0, da Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º  22   DE   13    DE  01  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 008/2006 - GAB/CSURB,  R E S O L V E  :  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 166-0, da Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, exercendo sua função na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º   23  DE  13  DE   01   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 008/2006 - GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, ANTÔNIO RAIMUNDO REIS SANTOS, matrícula nº 019-1, PAULO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 108-2, da Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, exercendo suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   24   DE  13   DE   01   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2005 - GAB/DP,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores, NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA, matrícula nº 21.906-9, KÁTIA LUCIENE DE MELO SALGADO, matrícula nº 66.584-7, da Prefeitura do Recife, exercendo suas funções na Diretoria do Saúde Recife, a contar de 25 de julho a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA N.º  25  DE  13   DE  01  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 008/2006 - GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006.  ELIANE AZEVEDO DE FARIAS  mat 240-2  IRACEMA MARIA DA SILVA  mat 236-4  LUCIANA MARIA DE O. C. NERY  mat 241-0  VALDSON FERREIRA DA SILVA  mat 145-7    PORTARIA N.º  26   DE   13   DE    01    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 135/2005 - GAB/DP,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, devendo exercer suas funções no Saúde Recife, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro 2006.  ANNA PAULA A NUNES E SILVA  mat 54.473-8  JOSÉ FERNANDO B RIBEIRO ALVES  mat 19.283-4  JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO  mat 54.416-9  ANTÔNIO JOSÉ FRANÇA DE LEMOS  mat 18.276-5  DALKA DUQUE DE SÁ F. BURGOS  mat 21.076-0  DAYSE DA SILVA P. TAVARES  mat 21.104-9  MARIA DAS GRAÇAS SILVA  mat 55.366-7  NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA  mat 21.906-9  SANDRA MARIA GOMES GALINDO  mat 18.361-3  KÁTIA LUCIENE DE MELO SALGADO  mat 66.584-7  MARIA CLAUDITE S. DE AMORIM  mat 21.075-5  SILVANA MARIA LOPES DA SILVA  mat 22.627-2    PORTARIA N.º  27  DE   13   DE   01   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 008/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº 07.507-8, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Assistência Social, até 31 de dezembro de 2006.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
5225	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Autarquia Municipal de Previdência e Assistencia à Saúde dos Servidores	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 03  DE  12 DE JANEIRO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a servidora SÔNIA MARIA BERNARDINO DE SOUZA matrícula nº 22.492-5 cedida a esta Autarquia, a Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores-GASS II, a contar de  01 de janeiro de 2006.    AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO  Diretor Presidente
5226	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	PORTARIA N.º   001/ 2006-DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor  ROBERTO ALEXANDRE MACEDO  , mat. 30.676-2,   Gerente de Serviços  de  Dança, da Gerência  Operacional de Artes Cênicas, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 22 a 28 de janeiro do corrente ano, para participar do Pró Arte (curso de verão para professores de dança) em Belo Horizonte.     Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor  na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  22  de janeiro de  2006.    Recife, 09  de janeiro 2006.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
5227	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Editais dos consursos do Baile Municipal do Recife	1	EDITAL DE CONCURSO  FANTASIAS DO 42° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o CONCURSO OFICIAL DE FANTASIAS DO BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, que terá lugar no dia 18/02/2006, cujas inscrições serão efetuadas no período de 16 de janeiro à 03 de fevereiro de 2006, de Segunda a Sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, na  Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista (URB - Recife), mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no endereço indicado acima, onde serão obtidas outras informações ou pelos fones:3232.5139 e 3232.5097.    FERNANDO DUARTE  Presidente da Fundação de  Cultura Cidade do Recife - FCCR    EDITAL DE CONCURSO  RAINHA E REI DO 42º BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2006    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha da Rainha e Rei do 42º Baile Municipal do Carnaval de 2006, que terá lugar no dia 18/02/2006, cujas inscrições serão efetuadas no período 16/01/2006 a 31/01/2006, nas loja Zayra do Shopping Boa Vista e ZY no Shopping Center Recife, ambos nesta Cidade, no horário de 10h às 20h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, no endereço indicado acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone: 3232.5139 e 3232.5097.       FERNANDO DUARTE  Presidente da Fundação de Cultura  Cidade do Recife - FCCR
5228	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	PORTARIA Nº  003  DE   12  DE JANEIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,     CONSIDERANDO as impugnações apresentadas na cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS a profissionais autônomos -     CONSIDERANDO a necessidade de análise das razões apresentadas -   R E S O L V E :     I -  Tornar sem efeito o prazo estabelecido no item VI da Portaria nº 061 de 19 de dezembro de 2005, no que diz respeito a taxa prevista no inciso VII do art. 137 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, em relação a profissionais autônomos (pessoa física) da área de Saúde, Higiene e Limpeza -     II - Estabelecer o vencimento da renovação da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS do 1º semestre de 2006, para profissionais autônomos (pessoa física) da área de Saúde, Higiene e Limpeza, para o dia 21 de julho de 2006 -     III - A data determinada no item II é válida para todos os distritos imobiliários onde estejam localizados os profissionais autônomos (pessoa física) -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006.     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO
5229	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 013 da CTTU, de 1º de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, nº 2, de 05 de janeiro de 2006.    Onde se lê: Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a 1º de janeiro de 2006.    Leia-se: Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 20 de dezembro de 2005.
5230	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATOS DA PRESIDÊNCIA - 2006    Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 06/01/2005.    ATO PRESI Nº 02/2006 - Nomear Telma Maria Monteiro da Silva, matrícula 00220-8, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Gerência Operacional de Controle Orçamentário e Financeiro, símbolo DDI, a contar de 02.01.2006.  ATO PRESI Nº 03/2006 - Nomear Tatiana Cabral da Silva, matrícula 50302-9, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Gerência de Mercados e Feiras, símbolo DDI, a contar de 02.01.2006.  ATO PRESI Nº 04/2006 - Designar o Sr. Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula nº 50.296-0, para responder pelo expediente de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo DS2, no período de 13.01.2006 a 28.01.2006, em virtude da licença médico da titular, Jacqueline Soares Padilha, matrícula 50.258-8, a contar de 12 de janeiro de 2006.  ATO PRESI Nº 05/2006 - Exonerar o Sr. Marcelo Francisco de Abreu, matrícula 286-0, do cargo comissionado de Assistente de Serviço, símbolo DDI, a contar de 02 de janeiro de 2006.
5231	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Organograma da CTTU	1	ORGANOGRAMA DA CTTU
5232	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portarias	1	PORTARIA Nº 002/06  O   Diretor   Presidente   da   Autarquia   de   Saneamento   do   Recife -   SANEAR, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :     1. Tornar nula a nomeação de MARIA MYLENA SOLEDADE VERA CRUZ DA SILVA do cargo de provimento em comissão de Gerente dos Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, publicada no DOM nº 002 do dia 05 de janeiro de 2006.    2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 09 de Janeiro de 2006    PORTARIA Nº 003/06  O   Diretor   Presidente   da   Autarquia   de   Saneamento   do   Recife -   SANEAR, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :     1. NOMEAR o Sr. HENRIQUE FERRAZ DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DDP do Gabinete da Presidência da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, com data retroagindo ao dia 05 de janeiro de 2006.  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 09 de Janeiro de 2006    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Diretor Presidente
5233	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 006 /2006- GAB/SS EM 12 DE JANEIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE  no  uso  das  atribuições  que   lhe são conferidas pelo  artigo 61, inciso IV,  da  Lei  Orgânica  do   Município  e, considerando a necessidade de designação de novo  responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I  -   Autorizar  a  seguinte  servidora a  movimentar   recursos    em regime  de suprimento  individual, em substituição a Azenilda Ferreira de Oliveira, mat.33.074-3  no período de 08.03 a  08.04.2006  de acordo  com  a Legislação Municipal em vigor  GPCA  Nome: Valdelania Menezes Cavalcanti  Matrícula: 19.516-9    II  - Esta Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Gustavo de Azevedo Couto    Secretário
5234	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 50/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO  RECIFE, no uso  de suas atribuições e considerando o previsto no  art 2º da lei nº 16011 de 20 de março de 1995, com a redação dada pela lei nº 16045 de 28 de junho de 1995    e o disposto no  artigo 70, Inciso I   do  Regimento  Interno,    R E S O L V E :     Art. 1º - O limite individual da Gratificação de Representação instituída pela Lei  16.011 de 20  de março  de 1995, de  que trata o  artigo 11 da Lei  16.632, de 22 de janeiro  de 2.001, com  suas posteriores modificações,  fica mantido em até 280% (duzentos e oitenta por cento) , incidindo sobre a remuneração do cargo  de Assessor Parlamentar, símbolo PLC- G-V e o montante do valor nos termos da autorização legislativa fica estabelecido no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil  reais) por gabinete, observada a disponibilidade orçamentária.     Art. 2º - A aplicação do valor previsto no artigo anterior dar-se á a partir de 1º de janeiro de 2006.     Art. 3º -  Esta Resolução  entra em  vigor no dia 01 de janeiro  de 2006.     Art.  4 º - Revogam-se as disposições em  contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12  de janeiro de 2006. Josenildo Sinésio-Presidente. Liberato costa Júnior-1º Vice Presidente. Luiz Vidal-2º Vice Presidente. Francismar Pontes-3º Vice Presidente. João Arraes-1º Secretário. Augusto Carreras-2º Secretário. Roberto Teixeira-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 51/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 59, 60 e 62/2005, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  96.035-7 Ass. Parlamentar 30,00 27.001 Giuseppe Falbo Arraes  55,00  96.036-5 Ass. Parlamentar 10,00 27.002 Alice Kristianny Mendes de Oliveira 26,00  96.029-2 Sup. Parlamentar 64,00 27.003 Vera Lúcia Celina da Silva  63,00  96.030-6 Sup. Parlamentar 64,00 27.004 Gilvaneide Balbino da Rocha 62,00  96.031-4 Sup. Parlamentar 9,78 27.005 Vilma Oliveira de Albuquerque 9,78  96.032-2 Sup. Parlamentar 65,20 27.006 Gilvanilda dos Santos Nascimento 65,20  96.033-0 Sup. Parlamentar 65,00 27.007 Breno Pelinca Uchoa  65,00  96.034-9 Sup. Parlamentar 68,94 27.008 Maria do Rosário Macedo da Silva 68,94  96.022-5 Assist. Parlamentar 65,50 27.009 Maria dos Prazeres Bezerra de Lima 90,00  96.023-3 Assist. Parlamentar 65,50 27.010 Virginia Sandra da Silva Uchoa  89,76  96.024-1 Assist. Parlamentar 65,50 27.011 Maria Emilia de Oliveira Farias  85,00  96.025-0 Assist. Parlamentar 65,50 27.012 Eliza da Costa Lima Oliveira 85,00  96.026-8 Assist. Parlamentar 65,50 27.013 Gilvania dos Santos Nascimento Silva 85,00  96.465-4 Assist. Parlamentar 65,50 27.014 Rosa Maria de Souza  85,00  96.028-4 Assist. Parlamentar 18,21 27.015 Nathalia Brígida Ramos Lima 18,21  96.021-7 Assist. Parlamentar 67,73 27.016 Sandra Maria Bihum de Araújo 90,00  96.020-9 Assist. de Gabinete 81,00 27.017 Josélia Calazans da Silva  100,00  96.019-5 Assist. de Gabinete 131,18 27.018 Marcelo Mota Gomes  131,18  96.018-7 Aux. de Gabinete 80,00 27.019 Gilvan dos Santos Nascimento Filho 95,00  96.017-9 Aux.. de Gabinete  12,33  27.020 Kátia Maria Simões Bartholo  12,33    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 52/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº  077 e 080/2005, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:      EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome                Atribuir (%)  95.792-5 Ass. Parlamentar 142,37 36.001 Ângela Maria de Moura Furtado Menezes 92,47  95.788-7 Ass. Parlamentar 75,00 36.002 Francisco Antônio de Siqueira Martins 36,00  95.796-8 Sup. Parlamentar 82,77 36.003 Vilma Benjamin Arruda Schmitz  90,00  95.797-6 Sup. Parlamentar 32,03 36.004 Flávio Augusto Reither da Silva e Souza 100,00  95.789-5 Sup. Parlamentar 142,37 36.005 Juliana Furtado Menezes  119,00  95.786-0 Sup. Parlamentar 65,00 36.006 Geraldo Souza Freire     26,50  95.787-9 Sup. Parlamentar 60,00 36.007 José Carlos Lucas de Oliveira  95,00  95.785-2 Sup. Parlamentar 90,00 36.008 Rita de Cássia Medeiros dos Santos 95,00  95.784-4 Assist. Parlamentar 90,00 36.009 André Luiz Santos de Araújo  100,00  95.800-0 Assist. Parlamentar -  36.010 Edna Ferreira de Araújo  100,00  96.543-0 Assist. Parlamentar 80,00 36.011 Eduardo Cavalcanti de Andrade  59,50  95.794-1 Assist. Parlamentar -  36.012 Maria Lúcia da silva Feldhues  25,00  95.793-3 Assist. Parlamentar -  36.013 Otavio Maciel da Silva   25,00  95.790-9 Assist. Parlamentar 35,50 36.014 George Cisneiro Negromonte  36,92  95.783-6 Assist. Parlamentar 70,40 36.015 Ismael da Silva Calixto   59,50  95.799-2 Assist. Parlamentar -  36.016 Antônio Alves Pimentel  59,50  95.782-8 Assist. de Gabinete 76,10 36.017 Célio Roberto do Nascimento  71,00  95.791-7 Assist. de Gabinete 90,00 36.018 Aelson Tavares da Silva  71,00  96.506-5 Aux. de Gabinete 24,43 36.019 Leni José Carneiro   60,00  95.798-4 Aux.. de Gabinete  4,40 36.020 Natália Benjamin Araújo  60,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2006.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
5235	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Canal do Jacarezinho ganha obra do Prometrópole	1	O prefeito João Paulo assinou, na última quarta-feira (11), a ordem de serviço para contratação do projeto básico do canal do Jacarezinho. O evento aconteceu no cruzamento das ruas Marcílio Dias e Iguatu, na Campina do Barreto. A ação, primeira obra do Prometrópole a ter o projeto básico contratado, prevê a requalificação, revestimento e desobstrução do canal, urbanização das margens, remoção e reassentamento de 350 famílias, além da construção de um conjunto habitacional para abrigar os moradores do local. Ao todo, 11 mil pessoas serão beneficiadas.    A obra terá duas fases, sendo esta primeira responsável pela elaboração dos projetos básicos e pesquisa sócio-econômica com as famílias que vivem nas margens do canal. A segunda etapa começa a partir do mês de março, onde está prevista a contratação do projeto executivo e a licitação da obra. A estimativa é que os trabalhos sejam concluídos em meados de 2007. O serviço está orçado em quase R$ 13 milhões.     A obra é uma demanda antiga da população, que sofre com os transtornos provocados pelo transbordamento do Jacarezinho. Para o prefeito, a questão do saneamento é de grande relevância para a população de baixa renda. 'O Recife apresenta uma realidade de grande desigualdade. Desde que assumimos, temos como prioridade a melhoria da qualidade de vida dos mais pobres, dos excluídos', disse João Paulo.    Programa -  O Prometrópole, parceria entre Banco Mundial, Governo do Estado, prefeituras do Recife e de Olinda, engloba obras de saneamento nos dois municípios e tem como objetivo principal a redução dos níveis de pobreza urbana e melhoria na qualidade de vida dos habitantes das unidades de esgotamento.
5236	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife e Venezuela discutem futuras parcerias	1	O prefeito João Paulo deu um passo importante, na última quinta-feira (12), visando futuras parcerias entre o Recife e a Venezuela, ao receber em seu gabinete uma missão oficial daquele país, chefiada pelos ministros de Estado para a Economia Popular, Elias Jaua, e o ministro para a Integração e Comercio Exterior, Gustavo Marques. O prefeito João Paulo aproveitou a presença dos dois ministros e da comitiva para anunciar a homenagem que a Prefeitura do Recife fará àquele país, denominando General Abreu e Lima o Ano Letivo de 2006 da Rede Municipal de Ensino, a ser aberto no dia 1º de fevereiro.     'Todos os anos escolhemos um homenageado para o ano letivo, e o de 2006 será o General José Inácio Abreu e Lima. Sua história, os ideais e sua participação na luta revolucionária serão trabalhados com os estudantes. Vamos convidar o ministro da Educação ou o seu representante para a homenagem', revelou João Paulo. Visivelmente emocionado com a homenagem, o Ministro para Integração e Comércio Exterior, Gustavo Marques, frisou ser 'um ato de grandeza do prefeito, pois o General Abreu e Lima é uma referência para o povo venezuelano, um dos nossos heróis que, ao lado de Simon Bolívar, lutou pela independência da Venezuela'.     No encontro, João Paulo teve a iniciativa de sugerir tornar Recife e Puerto de La Cruz em cidades irmãs. A proposta mereceu respaldo do ministro Gustavo Marques, ao frisar que 'a idéia desse encontro foi justamente fazer os primeiros contatos, conhecer a equipe do prefeito e agendar futuras reuniões, aqui e em nosso país'. Para eles, vários intercâmbios podem ser firmados, não somente entre Recife e Puerto de La Cruz, mas com outros municípios venezuelanos. Também foi sugerida pelo prefeito a realização de feiras culturais entre os dois países, a exemplo de um acordo técnico-cultural entre Recife e a cidade francesa de Nantes.
5237	2006	6	2006-01-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Frei Caneca é homenageado	1	O Recife lembrou um fato histórico para a cidade: a morte de Frei Caneca, religioso, jornalista, político e atuante nas revoluções de 1817 e 1824. A data foi marcada com um evento no Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco Pontas, na tarde de ontem (13). Troca da bandeira, mesa redonda com historiadores, música, teatro e artes plásticas fizeram parte da programação.  Após a Troca da Bandeira do Recife feita pelo prefeito João Paulo, todos os presentes seguiram em direção ao Largo das Cinco Pontas, onde fica o busto do religioso. 'Estamos homenageando um revolucionário que dedicou sua vida à construção de uma nação que resgatasse os primeiros passos da nossa independência, tendo como princípio a emancipação da população. Nossa luta é a mesma de Frei Caneca', disse o prefeito. Em seguida, uma coroa de flores foi colocada em frente ao busto.    Na Praça de Armas do Forte, foi realizada uma mesa redonda com os historiadores Socorro Ferraz e Denis Bernardes, sob a coordenação de Antônio Paulo Rezende. Os debatedores analisaram a cidade no período em que viveu Frei Caneca. O Trio Sonata, do Conservatório Pernambucano de Música, também se apresentou no local, interpretando o melhor da música barroca. Logo após, o ator Hilton Azevedo, dirigido por Antônio Cadengue, fez uma performance inspirada na obra de João Cabral de Melo Neto - O Auto do Frade, uma narrativa sobre o fuzilamento e morte de Frei Caneca.    A programação foi encerrada com a abertura da exposição Imagens de Frei Caneca, também no Forte. As imagens foram elaboradas por oito artistas plásticos contemporâneos: Joelson, Rodrigo Braga, Alexandre Nóbrega, Renato Valle, Paulo Meira, Dantas Suassuna e Márcio Almeida. São desenhos, retratos ficcionais do Frei e, ainda, obras de Murilo La Greca, que retratam a morte do religioso. A mostra fica em cartaz até o dia 19 de fevereiro.
5238	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.179/2006	1	LEI Nº 17.179/2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a implementação da política habitacional de interesse social, destinada, prioritariamente, à população de risco social que ocupa espaços de risco físico a ser desenvolvida por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - Operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.    § 1º - A política habitacional de interesse social será totalmente ou parcialmente subsidiada pelo poder Público Municipal    § 2º - São requisitos a serem cumpridos pelos beneficiários:    Inciso I - Estarem em situação de risco social, a saber, as famílias que possuem renda até 3 (três) salários mínimos -     Inciso II - Ocuparem espaços de risco físico como encostas de morros com alta vulnerabilidade de desabamento, leitos de rio, canais , moradias em áreas alagadas, ribeirinhas, praias e manguezais -     Inciso III - Os requisitos, establecidos nos incisos I e II deste parágrafo, deverão ser considerados de forma cumulativa.     Art. 2º Para a implementação do programa, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Parceria e Cooperação com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, nos termos da minuta constante do anexo único desta Lei.    Parágrafo único. O Poder Executivo poderá celebrar aditamentos ao Termo de Cooperação de que trata este artigo, os quais deverão ter por objeto ajustes e adequações direcionadas para a consecução das finalidades do programa.    Art. 3º O Poder Público Municipal fica autorizado a disponibilizar áreas pertencentes ao patrimônio público municipal para neles construir moradias para a população a ser beneficiada no Programa.    § 1º As áreas a serem utilizadas no Programa deverão fazer frente para a via pública existente, contar com a infra-estrutura básica necessária, de acordo com as posturas municipais.    § 2º O Poder Público municipal também poderá desenvolver todas as ações para estimular o programa nas áreas rurais.    § 3º Os projetos de habitação popular serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo envolver as Secretarias Estaduais ou quaisquer outras secretarias do Município, além de autarquias e/ou empresas Municipais.    § 4º Poderão ser integradas ao projeto outras entidades, mediante convênio, desde que tragam ganhos para a produção, condução e gestão deste processo, o qual tem por finalidade a produção imediata de unidades habitacionais, regularizando-se, sempre que possível, as ocupações irregulares, propiciando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município.    § 5º Nos casos em que a unidade habitacional for totalmente subsidiada pelo Poder Público, o beneficiário receberá o imóvel mediante Concessão de Direito Real de Uso, com cláusula de Usufruto.    § 6º Os beneficiários, atendendo as normas do programa, não poderão ser proprietários de imóveis residenciais no município e nem detentores de financiamento ativo no SFH em qualquer parte do país, bem como não terem sido beneficiados com desconto pelo FGTS a partir de 01 de maio de 2005.    Art. 4º A participação do Município dar-se-á mediante a concessão de contrapartida consistente em destinação de recursos financeiros, disponibilização de terrenos e infra-estrutura, sendo que o valor do desconto, a que têm direito os beneficiários, somente será liberado após o aporte pelo município, na obra, de valor equivalente à caução de sua responsabilidade.    Art. 5º Fica o Poder Público autorizado a conceder garantia do pagamento das prestações relativas aos financiamentos contratados pelos beneficiários do programa consistente em caução dos recursos recebidos daqueles beneficiários, em pagamento de terrenos, obras e/ou serviços fornecidos pelo Município.    § 1º O valor relativo à garantia dos financiamentos ficará depositado em conta gráfica caução em nome da CAIXA, remunerada mensalmente com base na taxa SELIC ou na taxa que vier a ser pactuada em aditamento ao Termo de Parceria e Cooperação e será utilizado para pagamento das prestações não pagas pelos mutuários.    § 2º Ao final do prazo de vigência do contrato de financiamento o remanescente do valor relativo à garantia dos financiamentos, depois de deduzidas as parcelas não pagas pelos mutuários, os impostos devidos e os custos devidos ao Banco credor pela administração dos recursos, se houver, será devolvido ao Município.    Art. 6º As despesas com a execução da presente lei, de responsabilidade do Município, correrão por conta da dotação orçamentária n.º 3701.15.482.1219.2.082.    Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo    ANEXO ÚNICO A LEI NO 17.179/2006.    TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA    TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A(O) ________________________ (ENTIDADE ORGANIZADORA), PARA VIABILIZAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS.    A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo decreto-lei n.º 759, de 12.08.1969, alterado pelo decreto-lei n.º 1259 de 19.02.1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da celebração deste Termo, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília - DF, CNPJ/MF n.º 00.360.305/0001-04, representada por seu procurador (nome, qualificação, identidade e CPF), conforme procuração lavrada em notas do ___º Ofício de ________________, no livro _______ em ____/____/____, e substabelecimento lavrado em notas do ___º Ofício de ________________, no livro _______ em ____/____/____, doravante designada CAIXA, e de outro lado a(o) _____________________________, inscrito no CNPJ/MF n.º ___.___.___/____-__, neste ato representada(o) por seu representante legal ao final assinado, doravante denominada simplesmente ENTIDADE ORGANIZADORA, têm justo e acertado atendimento específico aos projetos nos termos das cláusulas e condições seguintes.    CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Viabilizar, no Município/Estado de______________ ações para a implementação de financiamentos no âmbito do Programa Carta de Crédito FGTS, na forma coletiva, nas modalidades e condições disponibilizadas pela CAIXA.  CLÁUSULA SEGUNDA -ENTIDADE ORGANIZADORA E BENEFICIÁRIOS - Para efeito deste Termo de Cooperação e Parceria considera-se:  § ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade p
5239	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.179/2006	2	essoa jurídica responsável pela promoção do empreendimento objeto da proposta de financiamento no Programa Carta de Crédito FGTS a saber: o Poder Público (Estado, Município, Distrito Federal), empresas estaduais ou municipais de habitação, vinculadas ao Poder Público, e entidades privadas sem fins lucrativos.  § BENEFICIÁRIO(S): a(s) pessoa(s) física(s) com renda familiar bruta mensal enquadráveis no Programa Carta de Crédito FGTS.  CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS - Os recursos a serem utilizados para consecução do objeto deste Termo são provenientes de linhas de financiamento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e recursos próprios da Entidade Organizadora a título de contrapartida, representados pelo aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços na produção de unidades habitacionais.  PARÁGRAFO ÚNICO - A efetivação dos contratos de financiamento com os BENEFICIÁRIOS decorrentes do presente Termo, está condicionada à:  a) Existência, na CAIXA, de dotação orçamentária do FGTS -   b) Lei autorizativa específica para destinação de recursos financeiros no Programa e prestação de garantia, quando a Entidade Organizadora for o Estado, Município ou Distrito Federal -   c) Lei autorizativa para alienação de imóvel de propriedade do Estado, Município ou Distrito Federal, se for o caso.  CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CAIXA  a) Disponibilizar e divulgar as informações necessárias para implementação do Programa de que trata o presente Termo à ENTIDADE ORGANIZADORA e aos BENEFICIÁRIOS finais -   b) Prestar à ENTIDADE ORGANIZADORA as orientações necessárias referentes às condições de financiamento -   c) Receber e analisar as propostas técnicas dos empreendimentos enquadráveis no Programa, dando conhecimento à ENTIDADE ORGANIZADORA -   d) Exigir a comprovação da ENTIDADE ORGANIZADORA de que a operação atende às condições e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -   e) Fornecer à ENTIDADE ORGANIZADORA todos os formulários necessários à formalização do processo de financiamento e ao enquadramento de renda dos BENEFICIÁRIOS -   f) Receber e analisar a documentação dos BENEFICIÁRIOS -   g) Viabilizar a abertura de conta poupança vinculada ao empreendimento na CAIXA, em nome dos BENEFICIÁRIOS, quando for o caso -   h) Atestar o cumprimento do cronograma físico-financeiro dos empreendimentos contratados, visando a liberação dos recursos, quando a intervenção se destinar a produção de unidade habitacional -   i) Efetuar o cadastramento e a manutenção em sistema corporativo dos contratos firmados com os BENEFICIÁRIOS finais -   j) Repassar os descontos concedidos pelo FGTS.  CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ORGANIZADORA - São obrigações da ENTIDADE ORGANIZADORA, além de outras previstas neste Instrumento:  a) Apresentar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) em conformidade com o Plano Plurianual (PPA), quando a ENTIDADE ORGANIZADORA for o Estado, Município ou Distrito Federal -   b) Apresentar Lei Autorizativa para alienação de imóvel de propriedade do Estado, Município ou Distrito Federal:  c) Apresentar Lei autorizativa específica para destinação dos recursos financeiros no Programa, prestação de garantia, quando a ENTIDADE ORGANIZADORA for o Estado, Município ou Distrito Federal -   d) Apresentar Decreto Expropriatório, quando for o caso -   e) Apresentar, quando a ENTIDADE ORGANIZADORA não se tratar de PODER PÚBLICO, as autorizações específicas, previstas nos seus Estatutos/Contrato Social, para a prática de todos os atos previstos neste Termo e no Programa -   f) Desenvolver as atividades de planejamento, elaboração, implementação do empreendimento, regularização da documentação, organização de grupos, acompanhamento da contratação e viabilização da execução dos projetos -   g) Apresentar os projetos de arquitetura e infra-estrutura do empreendimento devidamente aprovados pelos órgãos competentes, se for o caso -   h) Assumir, contratualmente, nos financiamentos concedidos aos BENEFICIÁRIOS, a responsabilidade pela execução e conclusão das obras, inclusive com a contratação da construção, mediante procedimento licitatório, quando for o caso -   i) Cumprir o cronograma de obra estabelecido, exceto nos casos plenamente justificados e autorizados pela área de engenharia da CAIXA -   j) Apresentar e realizar o projeto técnico social, quando este for exigido -   k) Apresentar incorporação, instituição/especificação de condomínio ou loteamento/desmembramento devidamente registrado na matrícula imobiliária competente, quando for o caso -   l) Apresentar declaração, no caso de terreno ocupado de terceiros, de que se trata de zona residencial e que o prazo de ocupação é superior a 05 (cinco) anos, comprometendo-se a envidar esforços para viabilizar sua legalização aos BENEFICIÁRIOS, nos termos da Lei 10.257/01 visando obter a usucapião especial -  ou,  m) Apresentar declaração, no caso de terreno ocupado do PODER PÚBLICO, de que se trata de zona residencial e que o prazo de ocupação for superior a 05 (cinco) anos, até 30.06.2001, e que celebrará, com os BENEFICIÁRIOS, Termo de Concessão de Uso Especial para Moradia na forma da Medida Provisória n.º 2.220/01 -   n) Coordenar a participação de todos os envolvidos na execução do empreendimento, de forma a assegurar sincronismo e harmonia na implementação do projeto, e na disponibilização dos recursos necessários a sua execução -   o) Organizar e executar o processo de inscrição, seleção e classificação das famílias interessadas em obter os financiamentos de acordo com as condições do Programa -   p) Apresentar a demanda necessária para efetivação dos contratos de financiamentos com os BENEFICIÁRIOS, respeitados os requisitos legais, contratuais e regulamentares -   q) Prestar assistência jurídico-administrativa aos selecionados com informações e esclarecimentos necessários à obtenção do financiamento, suas condições e finalidade -   r) Providenciar o preenchimento dos formulários necessários à formalização do processo e à verificação do enquadramento da renda do BENEFICIÁRIO -   s) Instruir os processos de financiamento e encaminhá-los à CAIXA -   t) Solicitar à CAIXA a abertura de conta em nome dos BENEFICIÁRIOS, destinada ao crédito do desconto para complementar a capacidade de pagamento do preço do imóvel e dos recursos próprios, se houver -   u) Dar contrapartida sob a forma de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis aportados no processo de produção das unidades habitacionais, responsabilizando-se pela conclusão das mesmas -   v) Encaminhar os BENEFICIÁRIOS à CAIXA para formalização dos contratos -   w) Prestar apoio técnico ao BENEFICIÁRIO na construção das unidades habitacionais, quando for o caso -   x) Verificar e atestar o cumprimento das exigências técnicas para execução das obras visando as condições mínimas de habitabilidade, salubridade e segurança do imóvel -   y) Vistoriar as obras, respondendo pela fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos -   z) Responder, sem reservas, pela execução, integridade e bom funcionamento do empreendimento e de cada uma das partes componentes, mesmo as realizadas sob a responsabilidade de terceiros -   aa
5240	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.179/2006	3	) Apresentar à CAIXA e aos BENEFICIÁRIOS, mensalmente, relatório de fiscalização da obra e demonstrativo da evolução física do empreendimento -   bb) No caso de terreno em desapropriação pelo PODER PÚBLICO, a ENTIDADE ORGANIZADORA se obriga a suportar eventuais acréscimos no valor da desapropriação, em decorrência de contraditório que venha a ser instalado no processo judicial -   cc) Iniciar as obras em até 90 dias contados da contratação dos financiamento com os BENEFICIÁRIOS, bem como concluir as obras -   dd) Responsabilizar-se pela ineficácia do contrato do financiamento formalizado com o BENEFICIÁRIO -   ee) Apresentar, à CAIXA, devidamente preenchido e assinado, a 'Declaração da Comissão de Representantes do Grupo de Beneficiários e Entidade Organizadora' - modelo de formulário fornecido pela CAIXA, acompanhado das notas fiscais de compras do material de construção, no caso de operações enquadradas na modalidade de 'Aquisição de Material de Construção' -   ff) Solicitar, à CAIXA, relatório contendo a relação dos pagamentos efetuados pelos BENEFICIÁRIOS, para conhecimento, acompanhamento, controle e cobrança, se for o caso.  CLÁUSULA SEXTA - DA CAUÇÃO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO - As operações de financiamentos com os BENEFICIÁRIOS, contarão, obrigatoriamente, com garantia de caução de depósito em dinheiro prestada pela ENTIDADE ORGANIZADORA.  PARÁGRAFO PRIMEIRO - A caução mencionada no caput desta Cláusula corresponde ao valor dos financiamentos concedidos pela CAIXA aos BENEFICIÁRIOS finais.  PARÁGRAFO SEGUNDO - O depósito da caução será efetuado em Conta Gráfica Caução vinculada ao Programa e administrada pela CAIXA.  PARÁGRAFO TERCEIRO - A disponibilidade da conta gráfica caução dos contratos vinculados a ENTIDADE ORGANIZADORA será remunerada, mensalmente, pela CAIXA, com base na taxa média SELIC divulgada pelo Banco Central do Brasil.  PARÁGRAFO QUARTO - Pela administração da Conta Gráfica Caução será cobrada pela CAIXA, taxa de administração a razão de 2,0% ªa (dois por cento ao ano), incidente sobre o saldo no último dia do mês.  PARÁGRAFO QUINTO - Em caso de inadimplência do contrato de financiamento pelo BENEFICIÁRIO, a ENTIDADE ORGANIZADORA autoriza a que a CAIXA leve a débito da Conta Gráfica Caução vinculada ao Programa, o valor referente à prestação e encargos devidos, para sua quitação.  PARÁGRAFO SEXTO - A CAIXA pode disponibilizar a ENTIDADE ORGANIZADORA, caso esta solicite, informações de adimplência e inadimplência dos contratos celebrados vinculados a ENTIDADE ORGANIZADORA, para que esse exerça a cobrança junto aos BENEFICIÁRIOS inadimplentes, vez que sub-rogada no crédito da CAIXA.  PARÁGRAFO SÉTIMO - Ao final do prazo de retorno dos financiamentos celebrados com os BENEFICIÁRIOS vinculados a ENTIDADE ORGANIZADORA, com sua plena quitação perante a CAIXA, eventual saldo credor da Conta Gráfica Caução será devolvido a ENTIDADE ORGANIZADORA, já consideradas as deduções das parcelas não pagas pelos BENEFICIÁRIOS, os impostos e os custos devidos à CAIXA pela administração dos recursos.  PARÁGRAFO OITAVO - Em hipótese alguma, o saldo da Conta Gráfica Caução será disponibilizado a ENTIDADE ORGANIZADORA, para movimentação, antes de decorrido o prazo de retorno contratual dos financiamentos.  CLÁSULA SÉTIMA - DA CONTRAPARTIDA OFERECIDA PELA ENTIDADE ORGANIZADORA - As operações de financiamento formalizadas com os BENEFICIÁRIOS, contarão, obrigatoriamente, com contrapartida oferecida pelA ENTIDADE ORGANIZADORA, sob a forma de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, aportados e/ou a aportar no processo de produção das unidades habitacionais.  PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor da contrapartida mencionada no caput desta Cláusula corresponde ao valor necessário à composição do valor de investimento, ou seja, o valor de investimento deduzido do somatório do valor do financiamento e valor do subsídio destinado a complementar a capacidade financeira do BENEFICIÁRIO para cada contrato.  PARÁGRAFO SEGUNDO - Entende-se por valor de investimento todas as parcelas de custos diretos e indiretos aportados no processo de produção da unidade habitacional.  CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA DO TERMO - O presente Termo vigorará enquanto vigorar algum contrato assinado com os BENEFICIÁRIOS vinculados ao empreendimento a ser produzido, contados da data de assinatura deste instrumento.  CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO - Em qualquer ação promocional decorrente deste Termo, fica estabelecida a obrigatoriedade de destacar a participação da ENTIDADE ORGANIZADORA, na mesma proporção da CAIXA, sendo vedada a utilização pelas partes de nomes, marcas, símbolos,   logotipos, combinações de cores ou sinais e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, ex vi do § 1º do art. 37 da Constituição Federal.  CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO TERMO - Durante sua vigência, este Termo poderá ser alterado no todo ou em parte mediante termo aditivo, ou rescindido pelo descumprimento das obrigações pactuadas ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne unilateralmente inexeqüível, ou ainda, denunciado por razão superior ou conveniência, ficando o denunciante obrigado a cumprir todos os compromissos assumidos até a data da denúncia. A rescisão deste instrumento será automática e independerá de notificação judicial ou extrajudicial operando seus efeitos a partir do 30º (trigésimo) dia da comunicação ou denúncia.  PARÁGRAFO ÚNICO - Na ocorrência de comunicação ou denúncia a que se refere o caput desta Cláusula, não será prejudicada a realização de qualquer processo previsto no corpo do Termo ou em termos aditivos, que estejam em andamento.  CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REGISTRO - A ENTIDADE ORGANIZADORA se obriga a promover o registro deste Termo perante o Ofício de Registro e Documentos, às suas expensas, e a apresentar à CAIXA, a comprovação da efetivação do registro, em até 30 (trinta) dias da data de assinatura. Na hipótese de a ENTIDADE ORGANIZADORA ser o PODER PÚBLICO, deve ser publicado no Diário Oficial do Estado ou do Município, conforme o caso, o extrato deste termo e de suas alterações, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste Instrumento, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre esta localidade.  E por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente em 5 (cinco) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas  E por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente em 5 (cinco) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.  de  de  Local e data  __________________________________________    __________________________________________  CAIXA  ENTIDADE ORGANIZADORA    Testemunhas:  ___________________________________________    ___________________________________________
5241	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.168/05	1	LEI Nº 17.168/05  EMENTA: Define multas a serem aplicadas às infrações às normas urbanísticas.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO  A SEGUINTE LEI:    CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 1º - A presente Lei define, sem prejuízo de outras conseqüências jurídicas, as multas a serem aplicadas nos casos de infrações à legislação urbanística municipal.     Art. 2º - Ocorrendo uma infração, o responsável será notificado, podendo apresentar justificativa com reversão no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do auto de infração.    §1° - A notificação será feita com a constatação da irregularidade em curso ou já consumada.    §2° - Constatada a reversão da irregularidade e inexistência de danos, será arquivada a notificação.    Art. 3º - As multas serão aplicadas em dobro, quando houver reincidência.    Parágrafo Único - Considera-se reincidente o infrator, quando comete infração da mesma natureza e na mesma obra ou serviço, 30 (trinta) dias após o recebimento do primeiro Auto de Infração e até o prazo de 03 (três) anos.    Art. 4º - As penalidades serão aplicadas pelo Diretor da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON.    Art. 5º - As penalidades serão aplicadas através de Autos de Infração, lavrados com precisão e clareza, sem entrelinhas, rasuras ou emendas.    Parágrafo Único - O Auto de Infração deverá conter:  I - local, dia e hora da lavratura -   II - identificação do imóvel, do equipamento e da atividade autuada, bem como do seu responsável -   III - descrição do fato que constitui a infração e circunstâncias pertinentes -   IV - citação expressa dos dispositivos legais infringido e que fixa a penalidade a que estará sujeito -   V - enumeração de quaisquer outras ocorrências que possam esclarecer o processo -   VI - assinatura e matrícula do servidor público que lavrou o Auto de Infração.     Art. 6º - Lavrado o Auto de Infração, será ele encaminhado no prazo de 02 (dois) dias úteis à autoridade a quem compete aplicação da penalidade.    § 1º O responsável pela infração, no prazo de 2 (dois) dias úteis após cientificada a autoridade de que trata o caput, será comunicado:  I - por servidor municipal, efetivada a intimação mediante recebimento pelo sujeito passivo ou por seu representante legal da cópia do auto de infração e do despacho que aplicou a penalidade -   II - por meio de comunicação escrita via EBCT com prova de recebimento -   III -mediante uma única publicação no Diário Oficial da Cidade do Recife, quando resultarem ineficazes os meios referidos nos incisos I e II deste artigo.    § 2º - Nos casos em que o sujeito passivo ou seu representante legal se recuse a apor o \'ciente\', de acordo com o inciso I do § 1º, a autoridade fiscal atestará o fato através do Termo de Recusa, assegurando-se o prazo de defesa a partir da data constante do Termo de Recusa.    § 3º - Quando o responsável pela infração reverter a irregularidade, ser-lhe-á concedido recolher o valor da penalidade com redução de 50% (cinqüenta por cento) do respectivo valor.    § 4º - O responsável pela infração poderá apresentar defesa contra a penalidade na Coordenadoria Regional Correspondente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da comunicação de que trata o § 1º deste artigo.    § 5º - A defesa será apreciada pelo Diretor da DIRCON no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do ingresso na Coordenadoria Geral.    § 6º Da decisão, caberá à parte requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, em grau de recurso ao Conselho de Revisão Administrativa (Secretaria de Assuntos Jurídicos) da Prefeitura do Recife.    § 7º Não havendo defesa ou recurso ou sendo estes rejeitados, promover-se-á a imediata inscrição do débito em dívida ativa para cobrança executiva, sem prejuízo de outras providências cabíveis de ordem administrativa ou judicial.    § 8º A inscrição de que trata o parágrafo anterior obedecerá às formalidades previstas para os débitos tributários.    Art. 7º - As multas deverão ser recolhidas nos órgãos arrecadadores através de formulário próprio no prazo fixado.    Art. 8º - As multas decorrentes das infrações urbanísticas poderão ser parceladas, obedecendo critérios determinados em regulamento próprio.    Art. 9º - Todo e qualquer material depositado em logradouro público, sem a devida autorização municipal, poderá ser apreendido e recolhido ao depósito da DIRCON, imediatamente após a notificação do infrator para proceder a sua retirada.    § 1º O material recolhido ao depósito somente será liberado mediante o pagamento de multa, variável de acordo com o volume, natureza e tempo de permanência.    § 2º O material recolhido ao depósito e não resgatado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias será leiloado, recolhendo-se o valor do produto aos cofres do Município.    CAPÍTULO II  DAS INFRAÇÕES    Art. 10 - Executar obras de abertura e/ou pavimentação do logradouro público ou não, sem a devida licença e/ou em desobediência aos projetos aprovados e às condições dos termos do contrato.  Penalidade - Multa de R$ 100,77 por m²    Art. 11 - Fazer escavação ou reposição nos logradouros públicos sem a devida licença.  Penalidade - Multa de R$ 161,36 por m³    Art. 12 - Aterrar, desviar ou construir açude ou barragem, fazer tomada d\'água ou estabelecer qualquer obstáculo ao livre escoamento das águas das galerias, valas e curso d\'água, perenes ou não.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 13 - Fazer o escoamento das águas pluviais, de infiltração, de lavagem ou servidas, diretamente em logradouro público ou particular, ou em terreno de terceiros.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 14 - Executar obras de qualquer natureza além do prazo fixado na licença.  Penalidade - Multa de  R$ Para área  132,82 até 50m²  290,76 Superior a 50m² até 100m²  450,20 Superior a 100m² até 500m²  609,53 Superior a 500m² até 2.000m²  767,52 Superior a 2.000m²    Art. 15 - Executar qualquer construção ou levantar qualquer obstáculo com desrespeito às limitações de zona de proteção previstas em legislação federal, estadual ou municipal.  Penalidade - Multa de R$ 2.418,77    Art. 16 - Depositar material de qualquer natureza destinado a construções, em logradouro público, sem a devida autorização municipal.  Penalidade - Multa de R$ 142,39    Art. 17 - Carrear materiais resultantes de escavações ou aterro, com prejuízo para logradouros, canalizações e demais dispositivos de utilidade pública ou para com propriedade vizinha.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 18 - Não cumprir intimação para realizar aterro necessário ao escoamento de águas pluviais ou de infiltração, em obras e serviços de engenharia.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 19 - Não cumprir intimação para limpeza e desobstrução das valas, galerias, cursos d\'água, perenes ou não, quando de obras e serviços de engenharia.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 20 - Não cumprir intimação para providências recomendáveis, como proteção contra erosão nos terrenos edificados ou não.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 21 - Não cumprir intimação para conservação de fachada de prédios e anexos ou muros de alinhamen
5242	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.168/05	2	to.  Penalidade - Multa de R$ 142,39    Art. 22 - Não cumprir intimação para execução de obras ou demolição no prazo estipulado.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 23 - Desrespeitar a legislação em vigor quanto à armação ao ar livre de circos, parques de diversão, cinemas ou espetáculos em geral.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 24 - Não colocar tabuleta de aviso e sinais luminosos à noite, quando de execução de obras e serviços de engenharia.  Penalidade - Multa de R$ 1.612,73  Art. 25. Não conservar os lotes ou terrenos não edificados devidamente limpos, drenados e capinados.  Penalidade - Multa de  R$ Para área  142,39 até 50m²  310,80 Superior a 50m² até 100m²  482,47 Superior a 100m² até 500m²  653,34 Superior a 500m² até 2.000m²  822,66 Superior a 2.000m²    Art. 26 - Não fechar o lote no alinhamento e/ou divisórias com muro de alvenaria, gradis ou material adequado obedecendo à altura máxima de 3,50 m.  Penalidade - Multa de  R$ Para área  142,39 até 50m²  310,80 Superior a 50m² até 100m²  482,47 Superior a 100m² até 500m²  653,34 Superior a 500m² até 2.000m²  822,66 Superior a 2.000m²    Art. 27 - Usar plantas com espinhos ou não conservar e observar ao alinhamento nas cercas vivas em terrenos edificados ou não, ou ainda empregar arame farpado ou material pontiagudo, capaz de causar danos a transeuntes.  Penalidade - Multa de R$ 237,33    Art. 28 - Não cumprir intimação para substituir cerca inadequada por outro sistema de fechamento de terrenos.  Penalidade - Multa de R$ 237,33    Art. 29 - Faltar licença para construção de muro de alinhamento e de arrimo.  Penalidade - Multa de   R$ Por metro linear  142,39 até 5m  213,56 Superior a 5m até 15m  353,70 Superior a 15m até 70m  822,66 Superior a 70m    Art. 30 - Construir muro de arrimo, muro de alinhamento ou divisório com altura superior a 2,00 m sem responsável técnico e sem licença.  Penalidade - Multa de  R$ Por metro linear  142,39 até 5m  213,56 Superior a 5m até 15m  353,70 Superior a 15m até 70m  822,66 Superior a 70m    Art. 31 - Não garantir a segurança das pessoas, bens e edificações vizinhas ou provocar danos nos logradouros e instalações de serviços públicos durante a execução de construção e instalação de estruturas.  Penalidade - Multa de  R$ Para área  406,28 até 50m²  822,66 Superior a 50m² até 100m²  1.643,61 Superior a 100m² até 500m²  3.227,81 Superior a 500m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 32. Não cumprir intimação quanto à construção, reconstrução e reforma de marquise.  Penalidade - Multa de R$ 353,70    Art. 33 - Não cumprir o horário de 7h às 19h para a execução de obras, ou aqueles indicados na licença.  Penalidade - Multa  (R$)  Para área total da construção  142,39 Até 50 m²  213,56 Superior a 50 m² até 100 m²  822,66 Superior a 100 m² até 500 m²  1.827,25 Superior a 500 m² até 1000 m²  2.831,79 Superior a 1000 m² até 2.000 m²  4.246,19 Superior a 2.000 m²     Art. 34 - Não cumprir intimação por ter vãos de iluminação e ventilação com recuo inferior a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) do alinhamento divisório.  Penalidade - Multa de R$ 406,28    Art. 35 - Não implantar instalação elétrica para balizamento e sinalização, em edificações acima de 55,00m de altura.  Penalidade - Multa de R$ 1.061,55    Art. 36 - Não observar o que determina a legislação em vigor, quanto à utilização, funcionamento e instalação de elevadores de passageiro, elevadores de carga e escadas rolantes.  Penalidade - Multa de R$ 707,20    Art. 37 - Não cumprir disposições da legislação em vigor, quanto ao contrato de manutenção e conservação dos elevadores de passageiros, elevadores de carga e escadas rolantes.  Penalidade - Multa de R$ 1.061,55    Art. 38. Não cumprir disposições da legislação em vigor pela instalação, conservação, manutenção, funcionamento e segurança dos elevadores de passageiros, elevadores de carga e escadas rolantes.  Penalidade - Multa de R$ 1.061,55    Art. 39 - Não cumprir a legislação em vigor quanto à instalação de Para-Raios.  Penalidade - Multa de R$ 353,70    Art. 40 - Construir ou reformar sem ter projeto arquitetônico aprovado.   Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  142,39 até 50m²  213,56 Superior a 50m² até 100m²  822,66 Superior a 100m² até 500m²  1.827,25  Superior a 500m² até 1.000m²  2.831,79 Superior a 1.000m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 41 - Executar obras em desacordo com o projeto aprovado.  Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  142,39 até 50m²  213,56 Superior a 50m² até 100m²  822,66 Superior a 100m² até 500m²  1.827,25  Superior a 500m² até 1.000m²  2.831,79 Superior a 1.000m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 42 - Viciar projeto aprovado, introduzindo-lhe alteração de qualquer espécie.  Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  142,39 até 50m²  213,56 Superior a 50m² até 100m²  822,66 Superior a 100m² até 500m²  1.827,25  Superior a 500m² até 1.000m²  2.831,79 Superior a 1.000m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 43 - Construir áreas não previstas no projeto aprovado.  Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  4.246,19 até 50m²  8.492,38 Superior a 50m² até 100m²  16.984,75 Superior a 100m² até 500m²  33.969,56 Superior a 500m² até 1.000m²  67.939,13 Superior a 1.000m² até 2.000m²  135.878,20 Superior a 2.000m²    Art. 44 - Iniciar construção, reforma e/ou demolição, de qualquer natureza, sem licença.  Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  142,39 até 50m²  213,56 Superior a 50m² até 100m²  822,66 Superior a 100m² até 500m²  1.827,25  Superior a 500m² até 1.000m²  2.831,79 Superior a 1.000m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 45 - Não cumprir intimação para construção ou reconstrução de muro de arrimo, de muralha de sustentação ou revestimento de terra no interior ou no alinhamento dos terrenos construídos ou não.  Penalidade - Multa de  R$ Por metro linear  142,39 até 5m  213,56 Superior a 5m até 15m  353,70 Superior a 15m até 70m  822,66 Superior a 70m     Art. 46. Não cumprir intimação quanto à instalação de tapumes e andaimes obedecendo à legislação em vigor.  Penalidade - Multa de R$ 707,20  Art. 47 - Deixar em logradouro material de construção ou resultante dos tapumes, andaimes e demolições.  Penalidade - Multa de  R$ Para volume  353,70 até 0,30m³  707,20 Superior a 0,30m³    Art. 48 - Não cumprir intimação para construção, reconstrução, reposição ou reparação de meio-fio em logradouros, ou ainda, por construir ou reconstruir meio-fio, em desacordo com as especificações vigentes.  Penalidade - Multa de  R$ Por metro linear  88,58 até 5m  177,17 Superior a 5m até 15m  262,61 Superior a 15m até 70m  353,70 Superior a 70m    Art. 49 - Não cumprir intimação para construção , reconstrução, reposição ou reparação de passeio ou rampas em logradouros, ou ainda, por construir ou reconstruir passeio ou rampas em desacordo com as especificações vigentes.  Penalidade - Multa de  R$ Por área total da construção  88,58 até 5m²  177,17 Superior a 5m² até 15m²  262,61 Superior a 15m² até 70m²  353,70 Superior a 70m²    Art. 50 - Executar construções de
5243	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei Nº 17.168/05	3	 qualquer natureza em logradouro público.  Penalidade - Multa de R$ 3.538,99.    Art. 51 - Não cumprir intimação em obras paralisadas (superior a 120 dias) para fechamento de vãos no alinhamento, colocação de portas de fechamento e construção de muro de alinhamento em terrenos edificados ou não.  Penalidade - Multa de R$ 705,59.    Art. 52 - Não cumprir intimação para demolição de obra paralisada que prejudique a estética da cidade.  Penalidade - Multa de R$ 7.078,03.    Art. 53 - Não apresentar Licença de Construção e/ou cópia do projeto aprovado no local da obra.  Penalidade - Multa de R$ 353,70.    Art. 54.- Habitar ou ocupar prédio sem o competente Habite-se na forma da Legislação em vigor.  Penalidade - Multa de  R$ 484,07 por unidade  R$ 484,07 por subunidade    Art. 55.- Faltar a Aceitação da obra, quanto às reformas ou modificações de edificações existentes.  Penalidade - Multa de  R$ 242,04 por unidade  R$ 242,04 por subunidade    Art. 56 - Não obedecer à intimação por motivo de segurança e saúde das pessoas ou por motivos de estabilidade e resistência das obras em execução, das edificações, logradouros, exploração ou instalação de qualquer natureza, em virtude de Vistoria de Edificação.  Penalidade - Multa de  R$ 353,70 por cada irregularidade constatada.    Art. 57 - Construir, reconstruir, reformar ou demolir quando as edificações estiverem sobre valas, redes pluviais, cursos d\'água perenes ou não, logradouros, áreas não edificáveis, ou ainda pela falta de cumprimento da intimação.  Penalidade - Multa de  R$ 3.217,87    Art. 58 - Desrespeitar embargo quando não atender à legislação em vigor.  Penalidade - Multa de  R$ Por área  406,28 até 50m²  822,66 Superior a 50m² até 100m²  1.643,61 Superior a 100m² até 500m²  3.217,87 Superior a 500m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 59 - Funcionar sem alvará de localização e de funcionamento do comércio, serviço e indústria com Usos e Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodos à Vizinhança - APGI.  Penalidade - Multa de  R$ Para área de ocupação  822,66 até 300m²  1.643,61 superior a 300m² até 1.000m²  2.406,70 superior a 1.000m²    Art. 60 - Funcionar sem alvará de localização e de funcionamento do comércio, serviço ou indústria sem Usos e Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança - APGI.  Penalidade - Multa de  R$ Para área de ocupação  406,28 até 300m²  822,66 superior a 300m² até 1.000m²  1.203,35  superior a 1.000m²    Art. 61 - Não observar os afastamentos definidos em lei.  Penalidade - Multa (R$) Para área total da construção  4.246,19 Até 50 m²  8.492,38 Superior a 50 m² até 100 m²  16.984,75 Superior a 100 m² até 500 m²  33.969,56 Superior a 500 m² até 1000 m²  67.939,13 Superior a 1000 m² até 2000 m²  135.878,20 Superior a 2000 m²    CAPÍTULO III  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 62 - A multa pode ser transformada em advertência escrita quando existir circunstâncias atenuantes, após julgamento em 2ª Instância pelo Conselho de Revisão Administrativa - CRA, considerando menor grau de escolaridade do infrator e comprovação de incapacidade de pagamento, desde que o infrator seja primário.    Parágrafo Único. São circunstâncias que atenuam a penalidade:  I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente -   II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reversão da irregularidade ou limitação significativa do dano por ela causado -   III - colaboração com os agentes da fiscalização municipal -   IV - ser o infrator primário.    Art. 63 - O pagamento das multas não exime o responsável pela irregularidade de outras penalidades definidas em Lei, especialmente do dever de ajustar a sua conduta ao determinado na legislação pertinente, praticando, conforme o caso, a construção compulsória, a demolição, o desfazimento ou a instalação, bem com o encerramento de atividade, ou embargo.     Art. 64 - São solidariamente responsáveis pelo pagamento de cada multa imposta, o empreendedor, o proprietário e o responsável pela execução da obra:     Art. 65 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de dezembro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Poder Executivo  Republicada por Incorreção
5244	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto Nº 21.671	1	DECRETO Nº 21.671 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  Dispõe sobre as nomenclaturas dos cargos comissionados, funções gratificadas e sobre a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife conforme disposto na Lei no 17.160/2005.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e em virtude da Lei no 7.160, de 28 de janeiro de 2005,  D E C R E T A:  Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas e sobre a estrutura principal dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife criados pela Lei no 17.160/2005.    Art. 2º Estão relacionados nos Anexo I deste Decreto as nomenclaturas dos cargos comissionados criados pela Lei 17.160/2005 e no anexo II os organogramas nos quais estão inseridos.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 2 de janeiro de 2006.    Recife, 11 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário De Finanças    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
5245	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	ANEXO II AO DECRETO Nº 21 671  /2006	1	<a href=http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/emprel/emgs/midia_fotos/D_6.zip>anexoII.zip</a>
5246	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decretos	1	DECRETO Nº 21.672 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  EMENTA: Autoriza a contratação temporária de médicos na especialidade anestesista para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1°, IV, da Lei Municipal n° 15.612/1992,e,    CONSIDERANDO que todas as vagas do cargo de médico para a especialidade anestesistas já foram providas, e remanescendo o déficit no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, situação agravada por não haver mais classificados a serem convocados do último concurso realizado -     CONSIDERANDO que o quadro atual de anestesistas é insuficiente para atender a demanda nos plantões das maternidades -     CONSIDERANDO o excepcional interesse público envolvido, por se tratar de saúde pública,    CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde já está adotando as providências necessárias à realização de um novo concurso público.  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica autorizada a contratação de 15 (quinze) médicos na especialidade de anestesista, pelo período de 01 (um) ano, vedada qualquer recontratação.    Art. 2º. A remuneração mensal será de R$ 1.010,00 (um mil e dez reais), nos termos do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 15.612/92, para uma carga horária de 20 (vinte) horas mensais.     Art. 3º. Serão aplicadas aos contratos o regime da contratação temporária por excepcional interesse público as disposições previstas no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, nas Leis Municipais nº 15.612, de 20 de março de 1993 e nº 16.757, de 17 de abril de 2002, no que couber.    Art. 4º. Fica delegada ao Secretário de Saúde, na forma do parágrafo único, do art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, competência para firmar os contratos de que trata este decreto, podendo haver subdelegação.    Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário de Saúde    Rômulo Meneses  Secretário de Administração    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo  Secretário de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 21.673 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea 'i' e 6º do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o terreno e sua benfeitoria número 36 - A, situado na Rua Ananias Catanho, bairro do Coqueiral -     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 64.01.15.451.1304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    Elisio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças
5247	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Concurso Público - Homologação dos candidatos portadores de necessidades especiais	1	CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE  HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS    O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República, Lei Orgânica do Município do Recife, Lei Federal nº 7853, de 24/10/1989, Decreto Federal nº 3298, de 20/12/1999 e de acordo com o resultado do encaminhamento contido na CI nº 205 /2005, da Comissão Multiprofissional de Avaliação a Candidatos inscritos como Portadores de Necessidades Especiais - PNE, para o cargo de Professor II, Classe A,  R E S O L V E:   HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR II, CLASSE A, para a Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição nº 72 de 30 de junho de 2005.    PROFESSOR DE GEOGRAFIA  INSC. NOME MÉDIA FINAL ORDEM  107246 AURÉLIO LEANDRO PIRES DE CARVALHO 43,2  185    PROFESSOR DE HISTÓRIA  INSC. NOME MÉDIA FINAL ORDEM  109448 FERNANDO TENÓRIO CALDAS DE MACEDO 52  234    PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA  INSC. NOME MÉDIA FINAL ORDEM  108321 CÍCERO LUIZ DOS SANTOS 68  810  800106 JOSÉ NEIGIVALDO ROSA DE OLIVEIRA 55,2  104    PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA  INSC. NOME MÉDIA FINAL ORDEM  100581 GILVANI SANTOS DE HOLANDA 60,8  126  109622 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 54,4  260  101016 TONY EMMANUEL PRADO LIMA 52  340  102273 ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA 48,8  397  106540 CAROLINE BORBA DE LIMA 48  421    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
5248	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 62 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e na qualidade de gestor do Recife, atendendo à disposição constante da Lei Orgânica do Recife, precisamente o contido no § 2º do art. 150 e o que dispõe a Lei 15.773, de 22 de junho de 1993, em seu § 2º art. 5º, HOMOLOGA a designação dos membros eleitos efetivos e respectivos suplentes referentes às entidades não governamentais, bem como HOMOLOGA a designação dos membros eleitos efetivos e suplentes dos prestadores e trabalhadores, da área de Saúde, bem como Gestores indicados por suas respectivas Entidades para, conjuntamente, comporem o Conselho Municipal e os Conselhos Distritais de Saúde. Tal composição apresenta-se da seguinte forma:  Conselho Municipal de Saúde - Recife  Gestão 2006-2007  SEGMENTO, NOME E REPRESENTAÇÃO.  Usuários (50%)   Titular: René Guedes da Silva - RPA I  Suplente: Clóvis Mário de Lima - RPA I  Titular: Manoel José da Silva - RPA II  Suplente: Antônio Carlos Santiago dos Santos - RPA II  Titular:Edileusa Maria da Silva - RPA III  Suplente:Rejane Pereira - RPA III  Titular: Manoel Gervásio Pereira - RPA IV  Suplente: Ana Luiza Arcoverde - RPA IV  Titular: Francisco Severino de Souza Costa - RPA V  Suplente: José Augusto da Silva - RPA V  Titular: Maria Lúcia da Silva - RPA VI  Suplente: Antônio Teixeira de Souza Neto - RPA VI  Titular: Maria Durce Vieira Leite - GESTOS  Suplente: Crhistovão de Menezes Regino - CUT- Central Única de Trabalhadores  Titular: Macus Vinícius Soares Pedrosa - Diretório Central dos Estudantes DCE - UPE  Suplente: Valéria Felix da Rocha - Articulação Jovens Pela Vida  Titular: Sandra Giselly Lessa Máximo - APPAH-Associação pernambucana de portadores de anemia hereditária  Suplente: Manoel Cabral da Silva Filho - Associação Pernambucana de Portadores de HTLV  Titular: Ademir Ferreira Torres - Confederação nacional das associações de moradores -CONAM  Suplente: Marta Isabel de Andrade - Pastoral da Criança  Titular: Gilvan Nixon da Silva - Grupo Gay de PE  Suplente: Margarida Alves de Araújo - SOS Criança  Titular: Paulo Fernando da Silva - Fraternidade Cristã de doentes e deficientes -FCD  Suplente: Mirian Angelina da Silva - Sociedade das Mulheres Negras de PE  Trabalhadores (25%)  Titular: Francisca Alves de Souza - SINDSPREV  Suplente: Edson Carlos Lacerda - SINDSPREV   Titular: Lucicleide Maria da Costa - Sindicato dos Enfermeiros de PE  Suplente: Lindinere Jane F. da Silva - Sindicato dos Enfermeiros de PE   Titular: Reginaldo Cordeiro do Nascimento - SINDSEPRE  Suplente: Carla Cristine Bezerra - SIMEPE  Titular: Frederico Leite - PSICOSIND  Suplente: Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão - Sindicato de Fisioterapeutas e Terapeutas de PE  Titular: José de Arimatéia Silva Santos - Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de PE  Suplente: Maria Ângela Bezerra A. de Lima - SINDSAÚDE-PE  Titular: Maria José Evangelista Netto - ASTRA - PE   Suplente: Maria do Carmo de Miranda - SINDACS   Gestores/Prestadores (25%)  Titular: Gustavo de Azevedo Couto - Secretário de Saúde  Suplente: Evaldo Melo de Oliveira - Assessor Executivo  Titular: Maria do Socorro Veloso de Albuquerque - Diretora de Planejamento e Gestão  Suplente: Maria da Penha Rodrigues dos Santos - Diretoria de Planejamento e Gestão  Titular: Josineide de Meneses Silva - Coordenadoria da mulher  Suplente: Antônio Muniz da Silva - Secretaria de Assistência Social  Titular: Joaquim Sérgio - UFPE  Suplente: Valdilene Viana - NUSP  Titular: Tomé de Sousa Magalhães - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas  Suplente: Luís Alberto Pereira de Araújo - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas  Titular: Luís Ignácio Andrade Lima Júnior - Sindicatos dos Hospitais Privados de Pernambuco - SINDHOSP/ PE  Suplente: Avelá de Castro Loureiro - Associação Nordestina dos Hospitais  Conselhos Distritais de Saúde - Recife  Gestão 2006-2007    DISTRITO SANITÁRIO I  Trabalhadores  Titular: José Ademir Luiz da Silva - Micro 1.1  Titular: Cláudio Gomes de Santana - Micro 1.2  Suplente: Risolanda Alves Matias - Micro 1.2  Titular: Cristiano Brasil Dias - Micro 1.3    Usuários  Titular: Noemia Nunes Barbosa - Micro 1.1  Suplente: Jaciara Sandra Teixeira Souza - Micro 1.1  Titular: Francisco Humberto Soares de Albuquerque - Micro 1.2  Suplente: Denise Gomes de Farias - Micro 1.2  Titular: Eurídice Maria da Silva Andrade - Micro 1.3  Suplente: Clóvis Mário de Lima - Micro 1.3  Usuários Representantes de Entidades  Titular: Elizabeth Aires da Silva - Micro 1.1  Titular: André Luiz de Oliveira - Micro 1.2    Gestores   Titular: Olga Souza de Lima - Micro 1.1  Suplente: Tânia Maria de Pontes Redevivo - Micro 1.1  Titular: Alcidesia Barbosa - Micro 1.2  Suplente: Vera Lúcia F. Costa - Micro 1.2  Titular: Ivaldo Ferreira da Silva - Micro 1.3  Suplente: Sandra Cristina da Silva Santana - Micro 1.3    DISTRITO SANITÁRIO II  Trabalhadores   Titular: Creuza Nascimento da Silva - Micro 2.1  Suplente: Heloisa Maria Ursulino - Micro 2.1  Titular: Jenefer Maria Alves - Micro 2.2  Suplente: Elusa Mariz de Barros - Micro 2.2  Titular: Sandra Quirino da Silva - Micro 2.3  Suplente: Josiel Gurbano Pereira - Micro 2.3    Usuários   Titular: Maria da Conceição Duarte Belo - Micro 2.1  Suplente: Vlademir Pedro da Silva - Micro 2.1  Titular: Cláudia Santos - Micro 2.2  Suplente: Amara Vital dos Santos - Micro 2.2  Titular: Amaro Adelson Guimarães da Silva - Micro 2.3  Suplente: Maria Inês da Silva - Micro 2.3  Usuários Representantes de Entidades  Titular: Olga Hermínio da Silva - Micro 2.1  Suplente: Maria Jucilene de Carvalho - Micro 2.1  Titular: Maria da Guia Mendes - Micro 2.2  Suplente: Maria de Jesus Marques - Micro 2.2  Titular: Sandro Moura da Silva - Micro 2.3  Suplente: Alcidésio de Albuquerque - Micro 2.3    Gestores   Titular: Zailde Carvalho - Micro 2.1  Suplente: Gertrudes Monteiro - Micro 2.1  Titular: Ana Paula Lopes de Melo - Micro 2.2  Suplente: Rita Barbosa da Silva - Micro 2.2  Titular: Jandira Mendes da Silva - Micro 2.3  Suplente: Kátia Maria Lima Arruda - Micro 2.3    DISTRITO SANITÁRIO III  Trabalhadores   Titular: Viviane Maciel de Gouveia - Micro 3.1  Suplente: Fabiana Gomes da Silva - Micro 3.1  Titular: Maria das Graças Viana Pontual - Micro 3.2  Suplente: Joselito Sobreira Medeiros - Micro 3.2  Titular: Edna Cristina de Aquino - Micro 3.3  Suplente: Kátia Maria de Moraes Araújo - Micro 3.3    Usuários   Titular: Sergio Murilo Teixeira Ratis - Micro 3.1  Suplente: Rita Francisca da Silva - Micro 3.1  Titular: Sandro Soares de Lima - Micro 3.2  Suplente: Tânia Maria Barnabé de Andrade - Micro 3.2  Titular: Welligton Fernandes Galindo - Micro 3.3  Suplente: Anderson Costa do Nascimento - Micro 3.3  Usuários Representantes de Entidades  Titular: Joselito Alves de Oliveira - Micro 3.1  Titular: Helena Lopes de Almeida - Micro 3.2  Suplente: Levi Carlos da Silva - Micro 3.2  Titular: Maria da Conceição Gomes - Micro 3.3  Suplente: Lucelena Candido dos Anjos - Micro 3.3    Gestores   Titular: Paulette Cavalcanti de Albuquerque - Micro 3.1  Suplente: Liliane Carvalho Costa - Micro 3.1  Titular: Márcia d
5249	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	e Azevedo Monteiro - Micro 3.2  Suplente: Anselmo José Santos de Lima - Micro 3.2  Titular: Mônica Maria Crespo de Farias - Micro 3.3  Suplente: Edjane Barbosa Mendes - Micro 3.3    DISTRITO SANITÁRIO IV  Trabalhadores   Titular: Georges de Lira Boteiro - Micro 4.1  Suplente: Maria de Lourdes Pereira - Micro 4.1  Titular: Alberto Barbosa - Micro 4.2  Suplente: Marta Amorim Leandro - Micro 4.2  Titular: Edite de Souza Ferreira - Micro 4.3  Suplente: Milton Roberto Cordeiro de Lima - Micro 4.3    Usuários   Titular: Tereza Cristina da Silva Oliveira - Micro 4.1  Suplente: Hadriel Nogueira de Carvalho - Micro 4.1  Titular: Paula Fernanda Correia de Santana - Micro 4.2  Suplente: José Alves de Souza - Micro 4.2  Titular: Alberico Fernando Florentino Pereira Leite - Micro 4.3  Suplente: Epifânio Valdevino da Silva - Micro 4.3  Usuários Representantes de Entidades  Titular: Maria Noemia de Moraes - Micro 4.1  Suplente: Lenildon Oliveira de Lima - Micro 4.1  Titular: Luiz Vicente Albuquerque - Micro 4.2  Suplente: Fernando de Santana - Micro 4.2  Titular: Maria José da Rocha - Micro 4.3    Gestores   Titular: Adelaide Cabral - Micro 4.1  Suplente: Valeria Germano - Micro 4.1  Titular: Alda Campos - Micro 4.2  Suplente: Heráclito Chagas - Micro 4.2  Titular: Fátima Souza - Micro 4.3  Suplente: Andrea Viana - Micro 4.3    DISTRITO SANITÁRIO V  Trabalhadores   Titular: Claudia Vieira da Silva - Micro 5.1  Suplente: Michele Ramos Xavier - Micro 5.1  Titular: Maria Clara Gonçalves de Andrade - Micro 5.2  Suplente: Ana Paula Batista de Souza - Micro 5.2  Titular: Fabrício da Costa - Micro 5.3  Suplente: Iva Oliveira da Silva - Micro 5.3    Usuários   Titular: Sandro Leonardo Eloi - Micro 5.1  Suplente: Marcos Francisco Barbosa - Micro 5.1  Titular: Fabio Luiz Casuba - Micro 5.2  Suplente: Geraldo Elshady - Micro 5.2  Titular: Eliane Valdevino da Silva - Micro 5.3  Suplente: Erivaldo Lindolfo Sobral - Micro 5.3  Usuários Representantes de Entidades  Titular: Francisco Severino de Souza Costa - Micro 5.1  Titular: Nádia Maria Carneiro Felix - Micro 5.2  Suplente: Graça Maria Braga Santos - Micro 5.2  Titular: Valmi Ferreira dos Santos - Micro 5.3    Gestores   Titular: Flora Raquel de Freitas Araújo - Micro 5.1  Suplente: Mauriceia Maria de Santana - Micro 5.1  Titular: Ana Amélia Correa de Araújo Veras - Micro 5.2  Suplente: Adriana Roberta Barreto de Carvalho - Micro 5.2  Titular: Mônica Maria Andrade Teixeira - Micro 5.3  Suplente: Cleonice Maria dos Santos - Micro 5.3    DISTRITO SANITÁRIO VI  Trabalhadores   Titular: Edla Maria Noronha Galvão - Micro 6.1  Suplente: Vasti Maria da Silva Soares - Micro 6.1  Titular: Fábia Cristina Andrade da Silva - Micro 6.2  Suplente: Fernando Moreira de Oliveira - Micro 6.2  Titular: Maria do Carmo de Miranda - Micro 6.3  Suplente: Jandira Batista Pereira - Micro 6.3  Usuários  Titular: Claudomiro Luiz Alexandrino - Micro 6.1  Titular: Rejane Maria de Araújo Costa - Micro 6.2  Titular: Maria José Alves Lopes - Micro 6.3  Suplente: Evio Roberto de Miranda - Micro 6.3  Usuários Representantes de Entidades   Titular: Moacir Luiz Gomes Filho - Micro 6.1  Suplente: Ivete Maria de Melo - Micro 6.1  Titular: Doralice Josefa da Silva - Micro 6.2  Titular: Abel Francisco da Silva - Micro 6.3  Suplente: Maria Lucia da Silva - Micro 6.3    Gestores  Titular: Danielle Rodrigues Leal   Suplente:- Aline Marilde Moraes   Titular: Carlos Eduardo Mariz Neves   Suplente: Magabyel Melo  Titular: Patrícia Laranjeiras  Suplente:- Ana Nere Oliveira    Art. 1º. Esta portaria entra em vigor no dia 09 de janeiro de 2006.   PORTARIA Nº 63 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.160 de 28 de dezembro de 2005 e o contido no oficio n° 003/2006-DP/EMPREL,   R E S O L V E:  Nomear, EDUARDO ROMERO MARQUES DE CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Assuntos Jurídicos, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 64 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1622/2005 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, matrícula nº 69.374-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Controle Financeiro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social e nomear NARA AMARA DURVAL, Código de Lotação nº 2911212 e Centro de Custo nº 290122750, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 65 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2006 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA ALMEIDA BEZERRA, matrícula nº 40.172-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 66 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, IVAN CAMELO ROCHA, matrícula nº 68.442-4, como membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, durante o afastamento da titular ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 54.537-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 67 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, matrícula nº 23.735-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular TARCÍSIO DA FONTE NEVES, matrícula nº 70.450-0, que se encontra em gozo parcial de Licença Prêmio, no período de 28 de dezembro de 2005 a 28 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 68 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2123/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, matrícula nº 43.968-1, Gerente Operacional de Riscos Ambientais e Não Biológicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Vigilância Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula nº 26.148-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 69 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2122/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  D
5250	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	esignar, GUIOMAR MARQUES GOUVEIA DE MELO, matrícula nº 64.642-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA SANDRES DE MORAIS LIRA, matrícula nº 22.569-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 70 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA MARIA AURELIANO, matrícula nº 19.420-0, Gerente de Monitoramento em Informática, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Apoio Social á Educação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, matrícula nº 63.827-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº 1415 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº 71 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2126/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CÍCERO ORNEY BEZERRA MOURA, matrícula nº 33.668-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DOS REMÉDIOS MENDES FERREIRA, matrícula nº 37.779-0, que se encontra em gozo de férias no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 72 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2128/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDELÂNIA MENEZES CAVALCANTI, matrícula nº 19.516-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Controle de Rede Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELIANE DE AZEVEDO GUERRA MARQUES, matrícula nº 18.499-2, que se encontra em gozo de férias no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 73 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2127/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BERNADETH DE OLIVEIRA, matrícula nº 36.753-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distritro Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE MATTOS ALEGRIM, matrícula nº 36.615-5, que se encontra em gozo de férias no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 74 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2132/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO MARCOS FIGUEREDO DO MONTE, matrícula nº 33.134-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Controle de Alimentos, símbolo 'FG1', da Diretoria de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NANCY SENA DE LIRA, matrícula nº 31.909-0, que se encontra em gozo de férias no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 75 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2129/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO, matrícula nº 68.790-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Promoção á Saude, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular WALESKA FERREIRA DE A FRANÇA, matrícula nº 36.181-3, que se encontra em gozo de férias no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 76 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2131/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARINALVA CORREIA DE ARAÚJO GOMES, matrícula nº 15.994-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA SUELY DE LIMA TORRES, matrícula nº 18.914-8, que se encontra em gozo de férias no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 77 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EVALDO MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 63.556-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, matrícula nº 41.001.5, que entrará em gozo de férias, no período de 16 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 78 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2121/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CORÁLIA MENEZES DE CASTRO, matrícula nº 41.181-5, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO DE SÁ BARRETO LÓCIO, matrícula nº 34.587-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 79 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, INÊS ADRIANA GOMES, matrícula nº 69.635-2, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Negociação do Trabalho em Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA REGUEIRA GONDIM, matrícula nº 22.429-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 80 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, RICARDO XAVIER DA SILVA, matrícula nº 68.383-4, Gerente Operacional de Operações e Manutenção da Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atividade Pedagógica, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular
5251	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	 MIRIAN BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 81 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula nº 70.003-1, Gerente de Regisro de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 1417 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº 82 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, VALDEZ DOS SANTOS, matrícula nº 13.926-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Produção de Programação Cultural, símbolo 'DDP', do Pátio de São Pedro, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 43.925-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 83 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCA SALES BARBOSA AZEVEDO, matrícula nº 53.284-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Suprimentos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular RUBENICE LINS DE SANTANA, matrícula nº 64.043-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 á 31 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 141851 e Centro de Custo nº 140120360, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 84 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 51 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o Decreto nº 21.660,  RESOLVE:  I - Designar para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Serviços Públicos, para processar e julgar procedimentos licitatórios, referente a execução de obras de drenagem pluvial no bairro do Ipsep, a partir de 02 de janeiro de 2006.    Presidente:    MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA - matrícula nº 69.384-6 -     Membros:  JORGE DARWIN RAMOS PINTO - matrícula nº 70.202-1 -   WILSON DUARTE DE ARAÚJO - matrícula nº 230-3 -   PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO - matrícula nº 797-8 -   REINALDO MOREIRA DE MELO - matrícula nº 68.314-0.  II - A referida Comissão terá duração de 06 (seis) meses, prorrogáveis por iguais períodos, a contar de 02 de janeiro de 2006, observado o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93.    PORTARIA Nº 85 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2124/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDENILZE TELES ROMEIRO, matrícula nº 65.903-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, matrícula nº 31.933-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 á 30 de dezembro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 86 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2125/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, POLLYANA SOLEDADE QUEIROZ GARCIA, matrícula nº 39.988-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JONYPLÁCIDO GATTAS DA SILVA, matrícula nº 65.556-2, que esteve em gozo de férias no período de 01 á 30 de dezembro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 87 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1341/2005 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Considerar designada, SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.632-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Unidade de Execução Municipal - UEM do PNAFM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUERÊDO, matrícula nº36.893-2, que esteve em gozo de férias no período de 26 de dezembro de 2005 a 09 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 88 DE 11 DE JANEIRO 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 66.075-4, Assistente Técnica-CODECIR, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração-CODECIR, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, matrícula nº 63.562-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 89 DE 11 DE JANEIRO 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.31047.7.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, WAGNER GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 67.850-9, do cargo efetivo de Contador, a contar de 12 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 90 DE 11 DE JANEIRO 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64698.2.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VALDENISE DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS, matrícula nº 69.817-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 11 de agosto de 2005.    PORTARIA Nº 91 DE 11 DE JANEIRO 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27720.8.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SÉRGIO MARCELO SILVA DE LUNA, matrícula nº 67.088-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 22 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 92 DE 11 DE JANEIRO 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade da realização de estudos e proposições sobre a Taxa de Vigilância Sanitária cobrada dos profissionais autônomos,  R E S O L V E :     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, para no prazo de 40 (quarenta) dias, estudar a questão da Taxa de Vigilância Sanitária em seus aspectos tributários e legais e apresentar proposta sobre a cobrança da referida taxa e, se for o caso, indicar alterações normativas.    Art. 2º Para consecução de seu trabalho o grupo criado pelo artigo anterior poderá convidar entidades representativas dos setores abrangidos pela cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária dos autônomos.    Art. 3º O grupo de trabalho referido no art. 1o será composto por 3 (três) servidores das secretarias de Assuntos Juríd
5252	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	icos, Saúde e Finanças a seguir enumerados:    a) Raimundo Fernandes de Souza - Matrícula 36.903-0 -   b) Adeilza Gomes Ferraz - Matrícula 64.704-1 -   c) João Antônio Vitor de Araújo - Matrícula 36.887-5.    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 93 DE 11 DE JANEIRO 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 24/2006 - GAB/SEEL,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, por ordem judicial, a Portaria nº 01 de janeiro de 2006, do DOM nº 01 de 03 de janeiro de 2006, no que se refere a nomeação da Dirigente VERÔNICA MENDONÇA NASCIMENTO, matrícula nº 57.279-4, e da Vice-Dirigente LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS, matrícula nº 38.436-2,     PORTARIA Nº 94 DE 11 DE JANEIRO 2006.   O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.34513.6.04, conforme o parecer nº 658/2005 da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2886/2005, datada de 04 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial nº 124 do dia 05 de novembro de 2005, referente a Pensão da senhora MARIA FERREIRA DE ANDRADE.    PORTARIA Nº 95 DE 11 DE JANEIRO 2006   O Prefeito do Recife, uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do   Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para provimento do Cargo    de Professor II, Classe 'A' para a Rede Pública de Ensino Municipal, de    acordo com Edital publicado em 30 de junho de 2005, homologado no Diário   Oficial do Município - Edição nº 132 do dia 26 de novembro de 2005.  R E S O L V E :   Nomear, em caráter efetivo, para ocupar vagas ao Cargo de Professor II,   Classe 'A', os candidatos abaixo relacionados:    PROFESSOR DE CIÊNCIAS  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  108741 MICHELE DALVINA CORREIA DA SILVA 1  109360 MICHELINE BARBOSA DA MOTTA 2  102045 TARCISIO GOMES DUTRA 3  109584 ANA APARECIDA DE FREITAS LIMA 4  101827 WALKIRIA CAVALCANTI PRADO 5  105017  SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA 6  101892 SANDRO IVO DE MOURA 7  100188 LUCIANO ALVES MARQUES 8  103930 JADER GREGORIO DA SILVA 9  100388 SANDRA MARIA SIQUEIRA DE SOUSA 10  107238 GENY MARIA AGUIAR NEVES 11  101383 JACQUELINE MARIA PEREIRA M. OLIVEIRA 12  107748 SUZANA MARIA DE CASTRO LINS 13  104471 ALESSANDRA LIMA DE ALBUQUERQUE 14  109039 ANA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA FERRAZ 15   CANDIDATOS: 15      PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  104581 LUCIANA LEMOS MACHADO 1  105832 LUCIANA DOS SANTOS TAVARES 2  108435 CAMILA SILVEIRA SARMENTO 3  101651 MARIA CREUZA BEZERRA DE OLIVEIRA 4  104719 FREDERICO DO NASCIMENTO 5  101837 MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO 6  109136 ANGELA MARINHO DA SILVA 7  106606 MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO 8  108375 ANDRE LUIZ AQUINO DE ALMEIDA 9  800115 FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO 10   CANDIDATOS: 10     PROFESSOR DE GEOGRAFIA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  108467 MERCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS 1  108481 RANNIERY PINHEIRO ALVES 2  105221 IVAN ALBERICO FERREIRA DE CARVALHO 3  101350 MARIA JOSE VITORIANO SERRANO 4  106710 EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS 5  107696 JOSE RENATO DA SILVA FILHO 6  109092 MAYSE BRANDAO MAGALHAES 7  101345 MARCOS VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA 8  100314 SERGIO JOSE DE ANDRADE 9  105564 CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO 10  103810 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA 11  107644 VALDENICE LEITAO DA SILVA 12  105604 FRANCISCO JOSE DA MOTA 13  101372 EDUARDO SIDNEY SIMOES DE OLIVEIRA 14  107246 AURELIO LEANDRO PIRES DE CARVALHO***  185***   *** Portador de Necessidades Especiais   CANDIDATOS: 15      PROFESSOR DE HISTÓRIA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  104635 ROSEANE MARIA DE AMORIM 1  103462 MARCELO FERREIRA SILVA  2  108601 JANAINA MARIA DA SILVA 3  105380 MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO 4  103280 MARCOS UDENILDO LEITE 5  100771 EDUARDO GALDINO DA SILVA 6  103325 ANA LUCIA GONCALVES ROSA 7  109229 ANNA ELIZABETH LAGO DE AZEVEDO  8  100187 EDUARDO CAMARA LIMA DOS SANTOS 9  106382 JOSE MANOEL REGINALDO AIRES 10  102222 JANAINA HELOISA SILVA 11  102652 EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA 12  101518 ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA  13  109814 ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO 14  106261 JAIRO GIROLAMO MOREIRA 15  101085 ROSANGELA ARAUJO DE LIMA  16  101615 MARIA HELENA GERMANO DA SILVA 17  109051 WILTON TERCIO SOUZA TRINDADE  18  105824 GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETTO  19  108538 JEAN MAC COLE TAVARES SANTOS 20  105962 JOBSON ALVES DOS SANTOS 21  102330 ROSANGELA OLIVEIRA NEVES  22  107654 JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS  23  100650 VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA  24  101653 DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO  25  103684 DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA  26  103997 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 27  101991 LUCIANO BORGES DE SANTANA 28  106269 IEDA DE SOUZA CRUZ 29  109448 FERNANDO TENORIO CALDAS DE MACEDO***   234***   CANDIDATOS 30   *** Portador de Necessidades Especiais     PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  100560 JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA  1  109727 JULIO CESAR FERNANDES VILA NOVA  2  100701 ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA  3  109213 VANDILSON FELIX DA SILVA  4  100515 VALQUIRIA CORREIA DA SILVA  5  104315 JORGE BERNARDO DA SILVA  6  109656 FABIA MARIA SEGUINS DA SILVA  7  105360 GISELE ELISE OLIVEIRA PASCAL  8  101353 JUSSARA DE FREITAS DE MAGALHAES  9  108321 CICERO LUIZ DOS SANTOS***  10   CANDIDATOS: 10   *** Portador de Necessidades Especiais       PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA  INSC NOME CLASSIFICAÇÃO  102610 GUTEMBERG LIMA DA SILVA 1  100847 MARIA LUCIA DE SANT ANA NASCIMENTO 2  109588 MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRAN3  102415 ROSANA DE PAIVA LIMA 4  105880 JOSE CARLOS DE FRANCA FILHO 5  102813 MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 6  102338 ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS 7  104834 MORGANA BEZERRA LINS 8  104609 GILCEA MARIA BORBA 9  106943 PAULO DE SOUZA 10  106224 VIVIANE CARMEM DE ARRUDA 11  107291 ROSALIA MARIA DREYER BREITENBACH 12  100676 RENATA RODRIGUES VIEGAS 13  102040 ANDERSON JOSE ALACOQUE DIAS 14  103266 ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 15  102249 RENATA KARLA DA SILVA JORDAO 16  108453 ALEX JOSE DE SANTANA 17  100700 CARLOS ALBERTO R. SANTA ROSA JUNIOR 18  100364 DIVANETE MAIA LOPES 19  109566 ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 20  100747 JOSIANE JOSE MARQUES 21  107695 ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA 22  100833 ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES 23  102069 IRENILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA E SILVA 24  800103 VANIA RODRIGUES PEREIRA 25  105343 SONIA VIRGINIA MARTINS PEREIRA 26  104637 ROSANGELA OLIVEIRA CRUZ PIMENTA 27  100657 DARCIO DE CARVALHO LOPES 28  104487 CARMEN BEATRIZ DOS PASSOS E SILVA LEITE 29  107431 MARIA DO SOCORRO B. CAMPELLO PEREIRA 30  101209 BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 31  103218 GERLANE MARIA DA SILVA 32  105952 DJARIO DIAS DE ARAUJO 33  102385 HERICA KARINA CAVALCANTI DE LIMA 34  100261 FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS 35  100042 GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO 36  100079 IDJANE MENDES DE FREITAS 37  106370 PEDRO AURELIO TENORIO SOBRAL 38  105008 ELIANA CIBELE MESQUITA DA COSTA 39  104676 EWERTON AVILA DOS ANJOS LUNA 40  101407 TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO 41  108323 WILZA MARIA DE FRANCA NIBBERING 42  107651 ROSA ADRIANA NOVAES LEAL JARDIM 43  101979 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 44  105270 ADRIANA BRAINER NUN
5253	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	ES 45  100581 GILVANI SANTOS DE HOLANDA*** 126***  109622 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 260***  101016 TONY EMMANUEL PRADO LIMA*** 340***  102273 ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA*** 397***   CANDIDATOS: 49   *** Portador de Necessidades Especiais     PROFESSOR DE MATEMÁTICA  INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO  100536 RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO 1  103298 MARCONDES JOSE BENTO 2  109094 NARALINA VIANA SOARES DA SILVA 3  109872 SHEYLA YVETTE C RIBEIRO COUTINHO 4  103028 MARIA DE FATIMA ALVES PORTO 5  100080 LINDJANE FELIX DA SILVA 6  103400 DAYSE FELIX DE BRITO 7  108150 RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA 8  108265 ANIBAL BARBOSA DO O 9  101561 MONICA DIAS DE OLIVEIRA 10  106256 LUCIANA SILVA DOS SANTOS 11  100973 POLYANA DE CASSIA CAVALCANTI DOS SAN 12  106661 LUIZ CARLOS DE ARAUJO NETO 13  100974 JOSE DOMINGOS ALBUQUERQUE AGUIAR 14  108894 MERCES EDITH DUBEUX BELTRAO 15  104552 MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA 16  102669 LEDEVANDE MARTINS DA SILVA 17  102868 TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 18  108858 MARCIO ALVES MARINHO 19  104191 EDNILZE NASCIMENTO DE MELO 20   CANDIDATOS: 20    PORTARIA Nº 96 DE 11 DE JANEIRO 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E :    Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME    MAT  CARGO A CONTAR DE  Arynete Santos dos P. Cunha   61.163.0  Prof.I 18/11/2005  Cristiane Lopes L. de Castro    60.931.   Prof. I 18/10/2005  Darlene Simone A. de M. Oliveira   61.175.4  Prof. I 23/12/2005  Gerusa Oliveira R. Lima   61.228.7  Prof. I 29/12/2005  Lílian Roberta A. de Andrade   61.015.5  Prof.I 06/12/2005  Lúcia Maria C. Machado   60.976.2  Prof. I 18/12/2005  Maria de Fátima R. da Silva   61.201.4  Prof. I 27/12/2005  Nelbe Joaquim de Arruda   61.157.2  Prof. I 21/12/2005  Priscila Andrade de O. Barc   61.141.0  Prof.I 11/12/2005  Rosineide Maria de Lima   61.011.7  Prof. I 17/12/2005  Sileide Ferreira de Carvalho   60.951.8  Prof. I 18/10/2005  Sonia Virginia M. Pereira   60.925.0  Prof.I 11/12/2005    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 016 DE 04 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.52031.0.04, com base no Parecer nº 1.564/2005 e Encaminhamento nº 064/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40º, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 20 anos de serviço prestado com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.775-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 51 DE 06 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1207/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar das funções gratificadas os servidores abaixo discriminados, a contar de 31 de dezembro de 2005,    NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 57.442-9, da função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA-05,  ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, matrícula nº 54.284-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal de Dois Rios,  REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNÉLIO, matrícula nº 38.419-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  RAQUEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 57.358-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Anexo de Casa Amarela,  MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA, matrícula nº 41.709-6, da função gratificada de   Assistente de Direção da Escola Municipal Poeta Bandeira da Cruz,  MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, matrícula nº 55.722-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto,  SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 55.009-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Operária de Recife,  SILVANA ROSILDA CARNEIRO DE HOLANDA, matrícula nº 55.834-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Santa Edwiges,  LADJANE CACILDA GOMES REIS, matrícula nº 37.357-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Uchoa.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 3345 DE 26 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 1299/2005 - GAB/FSF,  R E S O L V E :   Designar, MÁRIO DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 19.165-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho de Recursos Fiscais - CRF, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA ANGELA MACIEL OLIVEIRA, matrícula nº 22.971-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
5254	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 01 de 03 de janeiro de 2006, referente a ANA LÚCIA DO REGO,  Onde se lê: ANA LÚCIA DO REGO.  Leia-se: ANA LÚCIA DO REGO FERREIRA.    Na Portaria nº 3416, de 30 de dezembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 146 de 31 de dezembro de 2005, referente a ROBERTO DE CARVALHO VENTURA,  Onde se lê: Matrícula nº 32.937-8.  Leia-se: Matrícula nº 31.937-8.    Na Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 01 de 03 de janeiro de 2006, referente a ROBERTO DE CARVALHO VENTURA,  Onde se lê: Matrícula nº 32.937-8.  Leia-se: Matrícula nº 31.937-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
5255	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição dos lotes de terreno de n.ºs. 04 a 06 e 14, todos integrantes da quadra XIII do Loteamento Parque Capibaribe, localizado na Ilha do Leite,  da Boa Vista, pertencente à Empresa Leão & Oliveira Ltda., onde estão construídos o Centro Administrativo e Pedagógico e o Colégio Municipal Reitor João Alfredo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor total da compra é de R$ 739.474,12 (setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e doze centavos), a ser pago em 02(duas) parcelas, sendo a 1.ª de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) e a 2.ª de R$ 389.474,12 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e doze centavos) e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.1.043 (Expansão do Atendimento Escolar nas Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.Recife,    de  janeiro  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.    Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Eliane Fragoso do Nascimento, n.º 24, Caxangá, Recife-PE, onde funcionará uma Unidade Educacional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,de  janeiro  de 2006. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posterioresMARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA   AVISO DE LICITAÇÃO  Processo Licitatório nº 012/2005 - TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2005 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Reforma do Edifício da 3ª Coordenadoria Regional com vistas ao funcionamento da Central de Atendimento ao Cidadão, dentro da PNAFM, Recife, localizada à rua Fernando de Souza Caeté, 301 - Casa Amarela - Recife - PE. Empresa VENCEDORA: L C Construções e Incorporação Ltda. O inteiro teor do resultado do julgamento está disponível na Internet. Recife, 11 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2005 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Objeto: Lote I - reforma do Centro Público de Casa Amarela e Lote II -  reforma do Restaurante Escola. Empresa habilitada: 01) L.C Construções e Incorporação Ltda., Empresas inabilitadas:1) Souza Queiroz Engenharia e Serviços Ltda., 2) WIR Engenharia Ltda., por descumprirem o subitem 4.5 do Edital. Comunicamos que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia 27/01/06 às 14:00 (quatorze) horas - no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. . Recife, 11 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2005-CPLS-SAJ. Proposta classificada (vencedora): DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Proposta desclassificada: ENCRED-EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA. Empresa habilitada. DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 11 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO-CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES DA LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2005-CPLS-Secretaria de Saúde. Objeto: contratação de serviços de 160 digitadores, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos que, às 13:00h(treze) horas do dia 13/01/2006, será realizada  Sessão pública para exame das ofertas subsequentes e habilitação de licitantes remanescentes do processo acima identificado, nos termos do art. 4º, Inc. XXIII, da Lei nº 10.520/2002, em virtude de descumprimento da proposta da empresa vencedora. Local da reunião: no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 11 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO-FIXAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2005-CPLS-SCTDE. Comunicamos que às 09:00h (nove) horas, do dia 24/01/2006, será realizada sessão pública para apresentação de documento de habilitação por parte da empresa inabilitada no certame. Salientamos que o prazo é facultado pela Administração de acordo com o §3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93. Recife, 11 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2005-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 4.800 Cestas Básicas. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, 2)RGD COMÉRCIO LTDA., e 3)NUTRISOL ALIMENTOS LTDA. Observação: Não houve vencedor para o item. COMUNICADO Nº 001/2006 - CPLM/SEFIN - PREGÃO N° 034/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de Material de Expediente e de Consumo de Informática. Tendo em vista a ocorrência de fato superveniente após diligência junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, quando foi informada a não regularidade da Certidão apresentada pela empresa C.C. Pereira no Pregão Presencial acima relacionado, retificamos o resultado de julgamento publicado no dia 31.12.05 no Diário Oficial do Município, declarando a empresa inabilitada no certame. Dessa maneira convocamos os licitantes participantes do referido pregão para a Sessão Pública no dia 16 de janeiro de 2006, às 09:00, para apreciação das propostas e julgamento de habilitação das empresas classificadas em 2º lugar para os itens 55,56,60,62,63,64,65,68,69 e 70. Recife, 11 de janeiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2005 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de testes de bioquímica, sorologia e uroanálise, com validade d
5256	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	e 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública. Após análise do recurso interposto pela empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 11 de janeiro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira em exercício.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,URBANISMO E MEIO AMBIENTE  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 015/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução dos serviços de demolição de muros e  imóveis e construção de novos muros de diversos imóveis desapropriados na Rua Benfica, RPA 04, MR. 4.1 - Madalena, nesta cidade. O diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a  revogação da licitação em epígrafe. Recife, 12 de janeiro de 2006. Carlos César de Barros - Diretor Presidente da URB/Recife.
5257	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	1	C.I Nº 001 EM 06/01/2006    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 164, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM.  OBJETO: A realização, nos dias 09 e 10 de novembro de 2005, da 'X Feira de Educação em Saúde para Adolescente, através da Secretaria Municipal de Saúde e o SEGUNDO CONVENENTE.   VALOR GLOBAL:  R$ 8.000,00 (oito mil reais)  PRAZO: De 60 (sessenta) dias tendo como termo inicial o dia 09 de novembro de 2005.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.39-01.  FONTES DE RECURSOS:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 239,  FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., COM A INTERVENIÊNCIA DO CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC.   OBJETO: O apoio ao Projeto 'Oficina Escola de Restauro de Bens Imóveis dos Sítios Históricos do Recife', a fim de viabilizar a última etapa do curso profissionalizante (parte prática) de 69 (sessenta e nove) educandos, que revitalizarão as fachadas dos imóveis da Rua Velha, no bairro dos Coelhos, neste município.  PRAZO: De 07.10.2005 a 07.04.2006, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  FONTE DOS RECURSOS: Não há repasse de verbas públicas municipais.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 241,  FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: O repasse  de recursos à COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS - CSURB  para aquisição  de gêneros alimentícios para os alunos matriculados e para  a formação dos educadores  e coordenadores   recrutados  no Programa  Nacional de Inclusão de Jovem - ProJovem.   PRAZO: De 03 de outubro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Merenda Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTES DE RECURSOS:  Tesouro  Municipal     EXTRATO DE CONVÊNIO Nº  244, FIRMADO EM  05 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E  O BANCO DO BRASIL S/A.  OBJETO: Fomento e Desenvolvimento dos micros e pequenos empreendimentos, mediante atendimento às necessidades financeiras dos interessados/selecionados.  PRAZO:   De 06/12/05 a 06/12/06, podendo ser renovado.    Obs:  Não há repasse de verbas públicas municipais.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 247, FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA., COM A INTERVENIÊNCIA DO CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC.  OBJETO: O apoio ao Projeto 'Oficina Escola de Restauro de Bens Imóveis dos Sítios Históricos do Recife', a fim de viabilizar a última etapa do curso profissionalizante (parte prática) de 69 (sessenta e nove) educandos, que revitalizarão as fachadas dos imóveis da Rua Velha, no bairro dos Coelhos, neste município.  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 07.10.2005 a 07.04.2006, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  FONTE DOS RECURSOS:  Não há repasse de verbas públicas municipais.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°  248, FIRMADO EM 01 DE JANEIRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE-PE.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, bem como o  ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários dos servidores cedidos, por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/05, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RECIPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL  DE PREVIDÊNCIA  E ASSISTÊNCIA À SAÚDE  DOS  SERVIDORES.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 15.01.2006 e termo final 15.01.2007, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 11/04, CELEBRADO  EM 11 DE  MARÇO  DE 2004, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E A CASA  DA MULHER  DO  NORDESTE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Quinta, para permitir  a  prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 01 de março  de 2005 e  termo  final  o  dia 31 de dezembro de 2005.   EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: A alteração da  Cláusula Terceira, no seu item I, para permitir o acréscimo de seu valor global, num percentual aproximado de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) equivalente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) , para fazer face às despesas com aquisição de  material de higiene e limpeza, que será repassado à CSURB, passando o valor global do Convênio de 8.001.000,00 (oito milhões e um mil reais), para R$ 8.301.000,00 (oito milhões e trezentos e um mil reais).    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 79, CELEBRADO  EM 13 DE  DEZEMBRO  DE 2001, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E O ABRIGO  ESPÍRITA  BATISTA  DE CARVALHO.  OBJETO: Permitir as seguintes alterações:     I) O  valor  global  do  Convênio  passa de R$ 13.548,66 (treze  mil,  quinhentos e  quarenta  e  oito  reais  e  sessenta  e  seis centavos) para R$ 14.330,31 (quatorze mil, trezentos  e  trinta  reais e trinta  e  um centavos), em  razão  da  complementação de 6% (seis  por  cento) da  contrapartida anual, pelo  Programa  de  Ação  Continuada - Programa  de  Apoio  á  Pessoa  Idosa - API, no  valor  de R$ 781,65 (setecentos  e oitenta  e um  reais  e  sessenta  e  cinco  centavos), passando de 4% (quatro por cento) para  10% (dez  por  cento)  o  percentual  para  este  exercício de 2004, conforme Resolução  nº 032/2004 - CMAS,  publicada em 20 de  novembro de 2004, no  D.O.R -      II) A prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2005 a 31 de dezembro  de 2005 -      III) Os recursos alocados para a execução deste Convênio, correrão à conta da Dotação Orçamentária  nº 59.01.08.243.1.204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoas Jurídica) -      IV) Modificar a fonte dos recursos financeiros, que serão oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e repassados para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS    V) A alteração da nomenclatura do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Jornada Ampliada - PETI, para Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - Erradicação
5258	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	2	 do Trabalho Infantil - Ação Sócio - Educacional e de Conveniência - PETI Jornada.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 88, CELEBRADO  EM 30 ABRIL DE 2004, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DOS  MORADORES  DA  ILHA DE  CHIÉ.   OBJETO: As seguintes alterações:     I) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE, o valor global de R$ 3.500.00 (três mil e quinhentos reais) em 07 (sete) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais), para atender a 50 (cinqüenta) metas, conforme o Plano de Trabalho, de 25 de maio de 2005 -     II) A prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência  pelo  período  de 01 de  junho  de 2005 a 31 de dezembro  de 2005 -     III) A alteração da nomenclatura do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Jornada Ampliada - PETI, para Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - Erradicação do Trabalho Infantil - Ação Sócio - Educacional e de Conveniência - PETI Jornada.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 94, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A COMISSÃO DE SAÚDE - INDEPENDENTE DE ROSA DE FOGO COSIROF  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:     a) Repassar  para  04 (quatro) turmas  o  montante  de  R$ 7.866,00 (sete mil, oitocentos  e sessenta  e  seis  reais),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 658,00 (seiscentos e  cinquenta  e oito  reais) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2005 a novembro  de  2005 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.286,00 (hum  mil, duzentos  e oitenta  e  seis  reais) referente  a  dezembro  de 2005 -     b) Nas  parcelas supra estão  inseridos o  valor,  mensal de R$ 157,00 (cento  e  cinquenta  e  sete reais) para  cada  25 (vinte e  cinco)  crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de  Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2005,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -     c) Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -     d) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2005 a 31 de janeiro  de 2006.        EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO  Nº 115/05, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  O INSTITUTO  DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO:  A  prorrogação do prazo de 01/01//2006 até 01/04/2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, nº 163, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO  DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA  FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA  UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO.   OBJETO: A implementação  das  atividades  previstas  no  Programa  Nacional  de  Incentivos  e  Mudanças Curriculares  do  Curso  Médio - PROMED,  conforme  Plano  de  Trabalho.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 1995, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE SAÚDE PLANETA DOS MACACOS.  OBJETO: A alteração de suas Cláusulas Sexta e Sétima, para permitir respectivamente:    a) A prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) anos tendo como termo inicial o dia 21 de junho de 2005 -      b) A inserção da Dotação Orçamentária n° 48.01.10.302.1.216.2.604.3.3.50.43.    EXTRATO DO CONTRATO N° 255,  FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2005  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 15/2005 (Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ARRECIFE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.  OBJETO: A parceira técnica, cultural e administrativa para a realização da finalização do longa metragem 'O Rochedo e a Estrela'.  PREÇO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, de vigência de 05.11.2005 até 05.03.2006, incluído o período para prestação de contas.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N°. 281,  FIRMADO EM  20 DE DEZEMBRO DE  2005.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 058/2005 - Pregão Presencial nº 048/2005 - CPLS.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O Fornecimento estimado  de 200 (duzentos) Tíquetes Refeição, na modalidade papel,  com  valor facial  de R$ 4,50 (quatro  reais  e  cinquenta  centavos) cada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:    n°  3801.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 283, FIRMADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2005.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 042/2005 - CPLS.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O Fornecimento de total estimado de 17.640 (dezessete mil seiscentos e quarenta) tíquetes refeição, com quantidade mensal estimada de 1.470 (um mil quatrocentos e setenta) tíquetes, com valor facial de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) cada, para atender as necessidades da Secretaria de Habitação, conforme Termo de Referência, anexo ao Edital de Licitação.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 79.380,00 (setenta e nove mil trezentos e oitenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     3701.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 86, CELEBRADO EM 04 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA EMPREL.  OBJETO: A alteração da cláusula terceira para permitir o  acréscimo  do quantitativo  do  seu  objeto no  percentual  de 6% (seis  por  cento) do valor  global  do  contrato, equivalente a  R$ 300.000,00 (trezentos mil  reais), passando  o  valor global  do  contrato
5259	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	3	 de R$ 5.000.000,00 (cinco  milhões de  reais) para R$ 5.300.000,00 (cinco  milhões  e  trezentos  mil reais).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 413, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    a) O fornecimento global estimado de 26.160 (vinte e seis mil cento e sessenta) tíquetes refeição, equivalente à quantidade mensal estimada de 2.180 (dois mil cento e oitenta) unidades, com valor facial de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos), cada -     b) O preço global estimado do Contrato passa a ser de R$ 119.485,80 (cento e dezenove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), já incluída a taxa de administração no percentual de 1,50% (um vírgula cinqüenta por cento), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais no valor estimado de R$ 9.957,15 (nove mil novecentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) -     c) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de setembro de 2005 e termo final o dia 19 de setembro de 2006.    EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS, N° 249, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta para permitir respectivamente:    a) A supressão do quantitativo do objeto do Contrato no percentual aproximado de 63,65% (sessenta e três vírgula sessenta e cinco por cento) que corresponde ao valor de R$ 437.283,75 (quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 687.033,75 (seiscentos e oitenta e sete mil trinta e três reais e setenta e cinco centavos) para R$ 249.750,00 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais) -   b) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 03 de janeiro de 2006 a 03 de julho de 2006.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 253, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EV LOCADORA LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste no percentual de 6,70% (seis vírgula setenta por cento) que corresponde ao valor de R$ 41.442,99 (quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 618.552,00 (seiscentos e dezoito mil quinhentos e cinqüenta e dois reais) para R$ 659.994,99 (seiscentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) -     b) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 02 de outubro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, observando o Decreto Municipal n° 20.466, de 02.06.2004 e a Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, Nº 411/03, CELEBRADO  EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A SINTAXE - CONSULTORIA PROJETOS  E OBRAS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, incluindo o prazo de execução do projeto, em mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03.12.2005 e termo final o dia 03.03.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 317, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª. MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA E O SEU ESPOSO SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    a) O reajuste no percentual aproximado de 5,635% (cinco vírgula seiscentos e trinta e cinco por cento) que corresponde ao valor de R$ 78,89 (setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) passando o valor mensal da Locação de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para R$ 1.478,89 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) -     b) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de dezembro de 2005 e termo final o dia 06 de dezembro de 2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E  SEGURANÇA  CIDADÃ E A SRA. LYGIA MATTOS MESQUITA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) para R$ 1.889,82 (hum mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por cento) do INPC - IBGE, fornecido pelo PROCON/RECIFE, acumulado no período de outubro/2004 a outubro/2005, perfazendo um valor global de R$ 22.677,84  vinte e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e  quatro centavos) -       II) A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial 02.11.2005 e final 02.11.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 345, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. HÉLIO FÉLIX DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA DO CARMO FÉLIX DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir o que segue:    I - O reajuste no percentual de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de novembro/2004 a novembro/2005, passando o valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 1.054,20 (um mil, cinqüenta e quatro reais e vinte e centavos) -     II - A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 02.11.2005 e o termo final para 02.11.2006.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, 410, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O SR. PAULO  MARCOS  DE  BARROS  E  SOUZA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a  prorrogação  do  prazo contratual,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 03 de agosto de 2005 e  termo  final  o  dia 03 de agosto de 2006.  PARÁGRAFO  ÚNICO - O Locador  renunciou  ao  reajuste   a  que  tinha  direito, permanecendo  o  preço  mensal  no  valor   de R$ 1.169,28 (hum  mil, cento  e  sessenta  e nove  reais  e vinte  e  oito  centavos), conforme  a  correspondência  apensa  ao  processo.    EXTRATO  DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 379, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A INTERCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.  OBJETO:
5260	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Extratos	4	 A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, 21 (vinte  e um) dias, com termo inicial em 04 de dezembro  de 2005 e  final  o  dia 25 de novembro  de 2006.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL) PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Nº 383/04, CELEBRADO  EM 16 DE DEZEMBRO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A M.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES NORDESTE  LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, o acréscimo do quantitativo do seu objeto, num percentual aproximado de 2,93% (dois vírgula noventa e três por cento) do valor do contrato, proporcional a 4 (quatro) meses, que corresponde a R$ 14.457,70 (quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), passando o valor global, no referido período, de R$ 493. 500,00 (quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos reais) para R$ 507.957,00 (quinhentos e sete mil, novecentos e cinqüenta e sete reais)    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 388/03, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  RELAÇÕES INTERNACIONAIS/GABINETE DO PREFEITO E A  AGÊNCIA AEROTUR LTDA.   OBJETO: O  que  segue:  I) A prorrogação do prazo contratual de 07/12/2005 até 07/12/2006 -     II) A estipulação do valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) para o dotação orçamentária nº 1001.04.122.2.105.2.064, e R$ 69.141,00 (sessenta e nove mil, cento e quarenta e um reais) a ser compartilhada com as Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais, conforme,  dotação orçamentária de nº 3601.04.122.2.161.2.723 segundo Parecer Jurídico no verso do Ofício  nº 175-GP.    EXTRATO DO CONTRATO N° ____, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ESTADO DE PERNAMBUCO E A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA).  OBJETO: A prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob o regime de gestão associada em todo o território  do Município do Recife.   PRAZO :   30 (trinta) anos.  DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2005.  FONTE DE RECURSOS: Regime Tarifário.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° ____, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS  DELEGADOS DO ESTADO DE  PERNAMBUCO - ARPE.  OBJETO: A gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no território do Município do Recife, envolvendo o planejamento a fiscalização e a prestação dos serviços, nos limites do disposto nesse Convênio.   PRAZO: Indeterminado.  DATA DA CELEBRAÇÃO:  29 de dezembro de 2005.  OBS.:  Não há repasse de  verba pública.
5261	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º   11    DE    11    DE   01         DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 331/2005 - GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários DÁRIO DOS SANTOS matrícula nº 150.3, AGRIPINO GOUVEIA NETO matrícula nº 277-1, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, exercendo suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31 de dezembro de 2006.  PORTARIA N.º  12    DE   11       DE    01     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 001/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários JUSSON JOSÉ DE ARCANJO matrícula nº 01.210-6, VALDÉLIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 03.194-1, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º   13   DE   11      DE   01         DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2005 - GAB/RECIPREV,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora, SÔNIA MARIA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula nº 22.492-5, da Prefeitura do Recife, para exercer sua funções na Diretoria do Saúde Recife, a contar de 01 de janeiro 2006.    PORTARIA N.º   14   DE   11    DE      01      DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 009/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Determinar que continue  a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário CÍCERO ROZA DA SILVA FILHO matrícula nº 16.011-3, da Empresa de Urbanização do Recife URB, exercendo sua função no Gabinete do Vice Prefeito, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   15   DE     11   DE   01     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n.º 03/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Direitos Humanos para a Secretaria de Cultura, o funcionário EVERALDO FERREIRA EPIFÂNIO, matrícula n° 69.957-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    PORTARIA N.º  16   DE    11    DE   01     DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 005/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife URB, até 31 de dezembro de 2006.  VICENTE JOSÉ DA SILVA  mat 12.988-7  MARIA DORA GONÇALVES MARTINS  mat 17.012-7  ANUNCIADA MARIA PASTICK FUGINO  mat 10.548-1  SILVIA MALTA CYSNEIROS  mat 144-9  JEOVÁ ALVES DE SOUZA  mat 17.055-0    PORTARIA N.º  17    DE    11   DE    01      DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 1222/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2006.  LEILA Mª S. MARQUES DA SILVA  mat 43.991-6  CÍCERO BATISTA DE LIMA FILHO   mat 27.192-7  JOSÉ ALVES DE RÊGO   mat 27.087-0    PORTARIA N.º   18    DE     11   DE   01       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 007/2006 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, até 31 de dezembro de 2006.  LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA mat 5362-7  JOSÉ EDUARDO DA SILVA  mat 12.538-5  VALDEMIR CUNHA DA SILVA  mat 12.862-7  SÉRGIO DE LEMOS SOUZA  mat 15.138-6  JORGE FREITAS DE SOUZA  mat 15.328-1  CLÁUDIO FERREIRA MOREIRA  mat 16.336-8  CARLOS ALBERTO F. BARBOSA  mat 16.350-3  VALDIR ASSIS COSTA JÚNIOR  mat 16.891-2  SÔNIA MARIA FERREIRA PAIVA  mat 16.964-1    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
5262	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portarias	1	PORTARIA Nº 02 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 1627/15.12.2005, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ROSÁLIA AMARAL GOMES DE LIMA, mat. 39.045-5, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 16 de dezembro de 2005, Centro de Custo 1401.12.365.1.206.2.179, em razão da Portaria nº 3316, de 26 de dezembro de 2005, publicada no DOM nº  144/2005.    PORTARIA Nº 03 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 72/16.12.2005, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  RESOLVE:   Cessar, com efeito retroativo a 22 de setembro de 2005, o exercício de substituição do Professor I MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO SÁTIRO, mat. 57.202-4, autorizado pela Portaria nº 730, de 23 de maio de 2005, Item 1, publicada no DOM nº  57/2005.    PORTARIA Nº 04 DE 11 DE JANEIRO DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 386/21.11.2005, do Colégio  Municipal Pedro Augusto -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 15 (quinze) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II JOSÉ NILTON MACIEL DOS SANTOS,  mat. 31.939-7, do Colégio  Municipal Pedro Augusto, com efeito retroativo ao período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2005, Centro de Custo 1401.12.361.1.206.2.178.    PORTARIA Nº  786  DE 25  DE MAIO    DE 2005  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 079/18.05.2005 da Divisão de Lotação e CI nº 204/27.12.2005 da Gerência de Serviços e Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais o Professor I NEFERTITI ALVES DE SÁ, mat. 61.176-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, atendendo a Escola Municipal Prof. Josué de Castro, de Difícil Acesso, a contar de 11 de maio de 2005, Centro de Custo 1401.12.367.1.206.2.182.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária    REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA
5263	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Instruções Normativas	1	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2006  Ementa. Define os critérios de lotação para os professores II recém concursados, de acordo com a necessidade de carga horária por Unidade Educacional.     A Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, no uso de suas atribuições e observando a necessidade administrativa resolve:    Art. 1º. Disponibilizar vagas para lotação nas Unidades Educacionais de 3º e 4º Ciclos do Ensino Fundamental, considerando:    I -  Disciplinas com maior carga horária disponível na Unidade Educacional -   II - Prioritariamente turmas que funcionam nos turnos tarde e noite, exceto àquelas que funcionam no intermediário.    Art. 2º. O preenchimento das vagas atenderá aos seguintes critérios:    I - Priorizar a lotação dos professores em uma única Unidade Educacional -   II - Considerar a compatibilização entre a carga horária oferecida pela Unidade Educacional e a carga horária disponibilizada pelo(a) professor(a), de modo a garantir a absorção integral da carga horária disponível na Unidade Educacional.    Art.3º. Revogam-se às disposições em contrário.    Art.4º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a contar da data de sua publicação.    Recife, 11 de Janeiro de 2006.  MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária     INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.02/2006  Ementa. Estabelece critérios para transferência de professores na Rede Municipal de Ensino.   A Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade administrativa resolve -     Art. 1º. Autorizar, exclusivamente, a transferência de professores efetivos a partir de fevereiro de 2006.    Art. 2º. O atendimento das solicitações obedecerá à ordem de entrega da documentação de transferência na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.    Art. 3.º Priorizar a transferência dos professores que tiveram suas turmas extintas, bem como daqueles que não foram eleitos para a função de Direção Escolar.    Art. 4º. Excetuam-se dos artigos anteriores, as transferências de ordem administrativa, desde que plenamente justificadas.    Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário.    Art. 6º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a contar da data de sua publicação.    Recife, 11 de Janeiro de 2006.    MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária
5264	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias	1	PORTARIA  Nº002,  11 DE JANEIRO de 2006   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E   Delegar poderes  ao Sr. LUCIANO TARGINO SOARES,  Matrícula 21539-3,  para  assinar sempre em conjunto com os ordenadores as  despesas que ocorram por conta das Dotações Orçamentárias de responsabilidades da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, matrícula-60.543-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário
5265	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Edital de Intimação	1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA  EDITAL DE INTIMAÇÃO    A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO dá ciência à empresa      'PROMOVE COMUNICAÇÃO LTDA', CNPJ: 05.813.881/0001-83 e CMC: 347.564-6, conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foram lavrados os Autos de Infração nº 15.23180.3.05 e 15.23179.5.05, bem como o respectivo Termo Final de Fiscalização, Demonstrativo de Base de Cálculo do ISS Próprio e o Demonstrativo de Débito Tributário, os quais estão à disposição no Departamento de Fiscalização, 2º Andar, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925.    Fica o contribuinte intimado a:    a) recolher o valor relativo ao débito constante do Auto de Infração de nº 15.23179.5.05, acrescido dos encargos da Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital, com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da multa por infração, conforme dispõe o Artigo 135, I e Artigo 181 da Lei 15.563/91 -     b) recolher os valores relativos às multas constantes do Auto de Infração nº 15.23180.3.05.    No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa dos Autos de Infração supramencionados conforme dispõe o Artigo 181 da Lei 15.563/91.    Recife, 06 de Janeiro de 2006.    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO   Gerente de Fiscalização Tributária
5266	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 10.01.2006      Petição nº 15.96330.5.05 ASSOCIAÇÃO DOS DIVULGADORES DAS BOAS NOVAS  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS DIVULGADORES DAS BOAS NOVAS, para o imóvel situado na Avenida República Árabe Unida, nº 388 - Pina, de inscrição imobiliária nº 6.1710.065.02.0178.0001.1, nos termos do PARECER Nº 081/2005 - AJ. Em, 23.12.2005.    Petição nº 15.30455.4.05 CONAC - CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela CONAC - CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e informações do DAC, datada de 20.12.05. Em, 03.01.2006.    Petição nº 15.81955.4.05 EDGAR JOSÉ MESQUITA DA FONTE  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, como formulado por EDGAR JOSÉ MESQUITA DA FONTE, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC de fls. 43. Em, 03.01.2006.  Petição nº 15.81947.1.05 EDGAR JOSÉ MESQUITA DA FONTE  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDGAR JOSÉ MESQUITA DA FONTE, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria do DAC de fls. 31. Em, 03.01.2006.    Petição nº 15.09150.3.05 FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, para o imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 76 - Recife, nos termos do PARECER Nº 080/2005 AJ. Em, 23.12.2005.    Petição nº 15.12512.0.05 IPSID - INSTITUTO DE PESQUISA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DECISÃO  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo IPSID - INSTITUTO DE PESQUISA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DECISÃO, localizado na Rua General Polidoro, nº 731, sala 04 - Várzea, nos termos do PARECER Nº 067/2005 - AJ. e cota do D.F. de fls. 34/38, datada de 02.12.05. Em, 03.01.2006.    Petição nº 15.15842.0.05JOSÉ EDMILSON DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ EDMILSON DA SILVA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 03.11.05 pela Assessoria do DAC. Em, 23.12.2005.    Petição nº 15.22200.0.05 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 03.11.05, de fls. 30, pela Assessoria do DAC. Em, 23.12.2005.    Petição nº 15.22135.4.05 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE SANTANA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE SANTANA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da Assessoria do DAC de fls. 19. Em, 23.12.2005.    Petição nº 15.14800.2.05 MARIA JOSÉ GUEDES DE ANDRADE LIMA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA JOSÉ GUEDES DE ANDRADE LIMA, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, de acordo com a cota do DAC, datada de 22.10.05. Em, 02.01.2006.    Cota nº 026/2005 - DAT DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  DEFIRO o pedido de prescrição de débito tributário, com fulcro no art. 10, I, 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 026/2005 em 03.10.2005 do Diretor de Administração Tributária. Em, 24.10.2005.
5267	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Errata	1	ERRATA Nº. 001/2006 - COMDICA  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes correções na Resolução Nº. 001/2006 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 07/01/2006:     No Capítulo II - Das Inscrições, Artigo 3º, §1º, onde se lê: 'Os(as) candidatos(as) poderão também inscrever-se no dia 14/02/2006 (sábado) no horário das 9h as 12h, no mesmo local', leia-se: 'Os(as) candidatos(as) poderão também inscrever-se no dia 14/01/2006 (sábado) no horário das 9h as 12h, no mesmo local'.     No Capítulo III - Da Seleção Prévia, Artigo 8º, §5º, fica excluído o item a), por ser do mesmo teor do §5º.  Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de janeiro de 2006.    GENOVA MARIA SILVA - Coordenadora do COMDICA  JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO - Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares
5268	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Extratos - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS, CONVÊNIOS e CONTRATOS.    TERMOS ADITIVOS:    Nº 002-A/2005 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2004 -  CONTRATADA: COSAC - Cooperativa de Administração de Créditos Ltda - OBJETO: Prorrogação de prazo, modificação de objeto e reequilíbrio de preço.    N° 016/2005 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato N° 049/2003 -  CONTRATADA: PRIMI TECNOLOGIA LTDA   OBJETO: Reajuste de preço.    N° 017/2005 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N° 050/2003 -  CONTRATADA: KALT EMPREENDIMENTOS LTDA -   OBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preço.    N° 019/2005 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato N° 018/2003 -  CONTRATADA: ESSE Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais LTDA -   OBJETO: Acréscimo de objeto.    N° 019-A/2005 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato N° 352000.020/2000 -  CONTRATADA: Consorcio Fotosensores - serttel - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    N° 020/2005 - Primeiro Termo Aditivo à Carta Contrato N° 004/2005 -  CONTRATADA: Carlos Alberto Tavares Filho - ME   OBJETO: Acréscimo de objeto.    Nº 021/2005 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2002 -  CONTRATADA: Nextel Telecomunicações Ltda -   OBJETO: Prorrogação de prazo.  Nº 022/2005 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2004 -  CONTRATADA: Três Pontos Comunicação Ltda. -   OBJETO: Prorrogação de prazo.    Nº 024/2005 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 35.2000.020/2000 -  CONTRATADA: Consórcio Fotosensores - Serttel -   OBJETO: Reajuste de preço.    Nº 024-A/2005 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2005 -  CONTRATADA: ESSE Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda -   OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária.    Nº 025/2005 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2002 -  CONTRATADA: EV Locadora Ltda -   OBJETO: Prorrogação de prazo.  CONTRATOS:  Nº 029/2005 - CONTRATADA: METALTEC - M Oliveira Comércio LTDA -   OBJETO: Fornecimento de Materiais de Sinalização Gráfica - VALOR GLOBAL: R$ 13.100,00 - PRAZO: 28/11/2005 a 28/11/2006.    Nº 030/2005 - CONTRATADA: PORTAL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA   OBJETO: Fornecimento de material de Sinalização Gráfica - VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 - PRAZO: 28/11/2005 a 28/11/2006.    Nº 031/2005 - CONTRATADA: MATIZ COMÉRCIO DE PAINÉS LTDA   OBJETO: Fornecimento de material de Sinalização Gráfica - VALOR GLOBAL: R$ 284.450,00 - PRAZO: 28/11/2005 a 28/11/2006.    Nº 032/2005 - CONTRATADA: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA OBJETO: Fornecimento de material de Sinalização Gráfica - VALOR GLOBAL: R$ 21.390,00- PRAZO: 28/11/2005 a 28/11/2006.    Nº 033/2005 - CONTRATADA: ROTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA   OBJETO: fornecimento de Barra Sinalizadora - VALOR GLOBAL: R$ 176.220,00 - PRAZO: 14/12/2005 a 14/06/2006.    Nº 034/2005 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA -   OBJETO: Fornecimento e implantação de Defensas Metálicas - VALOR GLOBAL: R$ 213.906,56 - PRAZO: 15/12/2005 A 15/12/2006.    Nº 035/2005 - CONTRATADA: JDJ SISTEMAS TECNOLÓGICOS LTDA -   OBJETO: Fornecimento de grupos focais gradativos e materiais a estes acoplados - VALOR GLOBAL: R$ 47.547,12 - PRAZO: 20/12/2005 A 20/03/2006.    TERMOS DE RETIFICAÇÃO:    Contrato nº - 022/2005 - Na publicação do Primeiro Termo Aditivo nº 018/2005 em 08.12.2005, onde se lê: Contrato nº 022/2004, leia-se Contrato nº 022/2005 - KM Empreendimentos LTDA. Contrato nº - 122/2003 - Na publicação de retificação em 08.12.2005, onde se lê: Segundo Termo Aditivo, leia-se: Quarto Termo Aditivo. Contrato nº - 006/2004 - Na publicação do Termo Aditivo nº 010-A/2005, em 08.12.2005, onde se lê: 8º Termo Aditivo, leia-se: Quarto Termo Aditivo. Contrato nº 042/2002 - Na publicação do Terceiro Termo Aditivo em 01.09.2005, onde se lê: Termo Aditivo nº 012/2005, leia-se: Termo Aditivo nº 013/2005. Contrato nº 35.2000.020 - No Termo de Retificação publicado em 27.10.2005, onde se lê: Na publicação do Quinto Termo Aditivo em 18.05.2004, leia-se: Na publicação do Quinto Termo Aditivo em 09.04.2005. Convênio S/Nº/2000, Convenentes: SUAPE e CTTU Na publicação do Sexto Termo Aditivo em 29.09.2005, onde se lê: Termo Aditivo nº 015/2005, leia-se: Termo Aditivo nº 012-A/2005. Contrato nº 003/2005 - Na publicação do extrato em 09.04.2005, onde se lê: Valor R$ 303.200,00, leia-se: Valor R$ 301.700,00. Contrato nº 006/2005 - Na publicação do extrato em 16.07.2005, onde se lê: Valor Global R$ 54.988,00, leia-se: Valor Global R$ 329.928,00. Contrato nº 027/2005 - Na publicação do extrato em 08.12.2005, onde se lê: Valor Global R$ 54.988,00, leia-se: Valor Global R$ 329.928,00. Contrato nº 008/2003 - Na publicação do Segundo Termo Aditivo em 09.04.2005, ACRESCENTE-SE: Contratada: Medeiros Reboque Ltda. - Objeto: Prorrogação de prazo, reajuste e obrigações da Contratada -  Contrato nº 009/2003 Na publicação do Segundo Termo Aditivo em 09.04.2005, ACRESCENTE-SE: Contratada: Zeca Monteiro Reboque Ltda - Objeto: Prorrogação de prazo, reajuste e redução de objeto.      DISTRATOS:  Contrato nº 003/2005 - Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A -  Instrumento de Distrato assinado em 17.05.2005.
5269	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Ato da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  COMPLEMENTAÇÃO DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/06    Onde se lê 'ATO PRESI Nº 01/2005' publicada no DOM em 05/01/2006, leia-se 'ATO PRESI Nº 01/2006', observando-se os seguintes aditamentos, a saber:    ATO PRESI Nº 01/2006  O Diretor Presidente em Exercício da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, observando-se os preceitos da Lei nº 17.172/2005,  R E S O L V E :     1. Exonerar do cargo de membro da Comissão de Licitação Maria da Glória C. Nunes, matrícula nº 50004-6, nomeando-a para o cargo de suplente na referida Comissão -     2. Nomear Fernando Antônio Seixas da Silva, matrícula nº 25.159-3, e Marcelo Francisco de Abreu, matrícula nº 00286-0, para exercerem o cargo de membro da Comissão de Licitação -     3. Designar para compor e exercer o cargo de Presidente na Comissão de Licitação o Sr. José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula nº 50.165-4.    4. Este Ato tem efeito retroativo a 02 de janeiro de 2006.
5270	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Contratos	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  CONTRATO - 2006    EMPRESA: Palma Construções Ltda  CONTRATO Nº: 023/05  TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2005  OBJETO: Manutenção Corretiva do Mercado Público de São José  VIGÊNCIA: 02/12/05 a 31/05/06  VALOR: R$ 300.495,70    EMPRESA: Palma Construções Ltda  CONTRATO Nº: 024/05  CONVITE Nº 04/2005  OBJETO: Correção do Fator de Potência da Subestação no Centro de Abastecimento de Afogados  VIGÊNCIA: 07/12/05 a 21/01/06  VALOR: R$ 22.047,97    EMPRESA: Construtora Pinheiro Avelino Ltda  CONTRATO DL Nº: 025/2005  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2005  OBJETO: Manutenção Corretiva e Preventiva no Mercado Pública da Boa Vista  VIGÊNCIA: 19/12/2005 a 18/01/2006  VALOR: R$ 79.456,70
5271	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portarias	1	PORTARIA Nº 001 /2006- GAB/SS EM 09 DE JANEIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE  no  uso  das  atribuições  que   lhe são conferidas pelo  artigo 61, inciso IV,  da  Lei  Orgânica  do   Município  e, considerando a necessidade de designação de novo  responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :  I  -   Autorizar  a  seguinte  servidora a  movimentar   recursos    em regime  de suprimento  individual, em substituição a Irani Brito de Souza Leão, mat. 61.464-3  no período de 05.01 A 05.02.2006  de acordo  com  a Legislação Municipal em vigor    U.S -  Caps- AD Professor Luiz Cerqueira  Nome: Eliane Moreira de MIranda  Matrícula: 15.434-5    II  - Esta Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº 002//2006 - GAB/SS EM 09 DE JANEIRO DE 2006    O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I - Autorizar a  seguinte servidora  movimentar recursos em regime de suprimento individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    · Residência Terapêutica Feminina           Nome:  Maria Marilucia do Nascimento           Mat. : 19.772-6    II - Ficam revogadas todas as autorizações para movimentação de suprimento individual anteriores a esta portaria, concedida a servidora da unidade acima relacionada.    III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Gustavo de Azevedo Couto    Secretário        PORTARIA N°  004 /2006 - GAB/SS EM 09  DE  JANEIRO DE 2006  O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI n° 1572/2005, proveniente da Diretoria do Distrito Sanitário II,  R E S O L V E :    Art. 1° - Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente ao suprimento individual de consumo da Residência Terapêutica do Distrito Sanitário II -     Art. 2° - Designar os servidores Hélio José Ferreira, mat. 11.414-5 e Solange Maria de Souza Loureiro, mat. 21.045-9, para comporem a comissão, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final     Recife.11 de Janeeiro de 2006    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário     PORTARIA Nº 005 /2006- GAB/SS EM 10 DE JANEIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE SAÚDE  no  uso  das  atribuições  que   lhe são conferidas pelo  artigo 61, inciso IV,  da  Lei  Orgânica  do   Município  e, considerando a necessidade de designação de novo  responsável  por suprimento individual da unidade da Secretaria de Saúde   R E S O L V E :    I  -   Autorizar  o seguinte  servidor a  movimentar   recursos    em regime  de suprimento  individual, em substituição a Jaqueline Barros de Moraes, mat. 65.372-2  no período de 10.01 a 10.02.2006  de acordo  com  a Legislação Municipal em vigor  Albergue Terapêutico  /  DS  VI  Nome: Eduardo Luis Vitório  Matrícula: 65.852-3    II  - Esta Portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Gustavo de Azevedo Couto    Secretário
5272	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 682/2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o Diretor do Departamento de Administração Tancrêdo Antonio Loyo Borba, matrícula nº. 95.965-0, para, no período de 30 de dezembro de 2005 a 09 de janeiro de 2006, substituir a Secretária de Coordenação Geral, Maria Nilvanda Arraes, matrícula nº. 95.964-2, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução nº. 529/2005.     Ar.t 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2005.Sala das Comissões da Câmara  Municipal do  Recife,  em 29 de  dezembro de 2005. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO 016/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 43/2005, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  96.119-1 Ass. Parlamentar 46,00 26.001 Lindinalva Alves da Silva  50,00  96.118-3 Ass. Parlamentar 2,50 26.002 Renildo José Pessoa M da Fonseca 2,50  96.117-5 Sup. Parlamentar 88,38 26.003 Cláudio Jorge de Oliveira  88,38  96.116-7 Sup. Parlamentar -  26.004 Lindalva da Silva Conde  -  96.115-9 Sup. Parlamentar 70,25 26.005 Alípio José Barbosa Santino 66,25  96.515-4 Sup. Parlamentar 44,37 26.006 Vânia Ferreira de Albuquerque 44,37  96.113-2 Sup. Parlamentar 79,00 26.007 Maria Marta de Menezes  85,00  96.112-4 Sup. Parlamentar 69,00 26.008 Helena Wanderley de Oliveira 69,0  96.574-0 Assist. Parlamentar 24,40 26.009 Antônio Luiz D'Oliveira Azevedo 24,40  96.110-8 Assist. Parlamentar 61,51 26.010 Fabriciano de Carvalho Correa 70,00  96.109-4 Assist. Parlamentar 61,36 26.011 Maria Isabel de Freitas Marins 70,00  96.108-6 Assist. Parlamentar 71,50 26.012 Odinéa Ferreira de Luna  71,50  96.107-8 Assist. Parlamentar 70,00 26.013 Vanja Marins do Nascimento 100,00  96.106-0 Assist. Parlamentar 55,10 26.014 Cristiane Marins do Nascimento 70,00  96.105-1 Assist. Parlamentar 58,00 26.015 Beline Lopes de Luna  75,00  96.104-3 Assist. Parlamentar 79,00 26.016 Zélia de Freitas Marins  100,00  96.103-5 Assist. de Gabinete 70,00 26.017 Sidya Verônica Monteiro da Fonseca 80,00  96.102-7 Assist. de Gabinete 70,00 26.018 Hênio Raul de Barros Cavalcanti 115,00  96.101-9 Auxil. de Gabinete 70,00 26.019 Celina Imbuzeiro Cavalcanti 100,00  96.579-0 Auxil. de Gabinete  70,00 26.020 José Adelson Soares de Alcântara 100,00  Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 017/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 112/05, 113/05, 114/05, 115/05, 01/06 e 03/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionadas, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.660-0 Ass. Parlamentar 13,70 38.001 Maria Zuleide da Silva  13,70  96.191-4 Ass. Parlamentar 100,00 38.002 Idália Marinheiro Brandão  119,05  96.192-2 Sup. Parlamentar 61,15 38.003 Kleber Bezerra da Silva  61,15  96.193-0 Sup. Parlamentar 63,55 38.004 Maria Luiza da Silva  63,55  96.194-9 Sup. Parlamentar -  38.005 Jane Cleide de Lima  -  96.195-7 Sup. Parlamentar 145,77 38.006 Valéria Maria Barreto Messias 173,54  96.555-3 Sup. Parlamentar 36,68 38.007 Rosane Mariano  38,68  96.197-3 Sup. Parlamentar 33,08 38.008 Joelma Severo da Silva  33,08  96.198-1 Assist. Parlamentar 10,00 38.009 Jairo Hely Silva  119,05  96.199-0 Assist. Parlamentar 48,17 38.010 Fred Oliveira Frazão  57,35  96.200-7 Assist. Parlamentar 100,00 38.011 Elaine Cristina da Silva  100,00  96.556-1 Assist. Parlamentar  - 38.012 Márcia Maria José Prazeres -  96.202-3 Assist. Parlamentar 40,00 38.013 Aldivan Barbosa de Oliveira 47,62  96.612-6 Assist. Parlamentar 57,69 38.014 Murilo Nunes Rodrigues Júnior 68,68  96.204-0 Assist. Parlamentar 52,88 38.015 Wellington Francisco de Sousa 52,88  96.205-8 Assist. Parlamentar -  38.016 Dalva Maria da Silva  -  96.206-6 Assist. de Gabinete 56,15 38.017 Luiz Inácio da Silva  56,15  96.351-8 Assist. de Gabinete 57,69 38.018 Thiago de Paulo Silva  108,42  96.208-2 Auxil. de Gabinete 150,00 38.019 Paulo Gustavo Matias  72,00  96.209-0 Auxil. de Gabinete  43,86 38.020 Andrey Barreto Messias  198,42    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 018/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 094/2005, do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  96.076-4 Ass. Parlamentar 28,00 40.001 Maria Tereza Baltar de Oliveira Santos 28,00  96.503-6 Ass. Parlamentar 28,50 40.002 Guilherme Leite de Araújo Silva 28,00  96.074-8 Sup. Parlamentar 62,00 40.003 Andréa Danzi Russo  62,00  96.073-0 Sup. Parlamentar 62,00 40.004 Vera Noronha Padilha  62,00  96.072-1 Sup. Parlamentar 62,00 40.005 Maria Luiza de Andrade Aragão 62,00  96.071-3 Sup. Parlamentar 59,50 40.006 Jorge Eduardo Pessoa de Aragão 62,00  96.521-9 Sup. Parlamentar 61,00 40
5273	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	.007 Janice Ramos da Silva  62,00  96.560-0 Sup. Parlamentar 61,50 40.008 José Nunes Magalhães Neto 62,00  96.068-3 Assist. Parlamentar 87,00 40.009 Cleuza Rodrigues da Silva  87,60  96.067-5 Assist. Parlamentar 87,50 40.010 Vanderley Greco  87,60  96.066-7 Assist. Parlamentar 87,50 40.011 Maurício Pessoa Figueiredo 87,60  96.065-9 Assist. Parlamentar 87,00 40.012 Cássio Romero Costa C de Oliveira 87,60  96.064-0 Assist. Parlamentar 87,69 40.013 José Santana da Silva  87,60  96.063-2 Assist. Parlamentar 87,71 40.014 Débora Presbítero da Cunha 87,60  96.062-4 Assist. Parlamentar 87,70 40.015 Miranda Francisca de Lima 87,60  96.061-6 Assist. Parlamentar 87,60 40.016 Maria de Fátima Moutinho da Costa 87,60  96.060-8 Assist. de Gabinete -  40.017 Oscar Benedito da Silva  -  96.059-4 Assist. de Gabinete 14,30 40.018 Valdemir Elias Ribeiro  99,00  96.058-6 Auxil. de Gabinete 1,40 40.019 Levy Carlos da Silva  48,60  96.057-8 Auxil. de Gabinete  20,40 40.020 Reginaldo Gouveia de Andrade 105,00    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 019/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 045 e 046/2005, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:     Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome    Atribuir (%)  95.228-1 Ass. Parlamentar 182,69 41.001 Eduardo Augusto Barbosa de Moraes  182,69  96.534-0 Ass. Parlamentar 28,40 41.002 Romildo José Ferreira Gomes Neto  28,40  96.039-0 Sup. Parlamentar 62,00 41.003 Willymar Vila Nova Matias   62,00  96.040-3 Sup. Parlamentar 62,00 41.004 Roberta D'Andrade Moraes  61,00  96.041-1 Sup. Parlamentar 25,96 41.005 Maria Francisco dos Santos Pereira de Holanda Cavalcanti 25,96  96.042-0 Sup. Parlamentar -  41.006 Analice Ramos Ferreira Gomes  -  96.403-4 Sup. Parlamentar 20,50 41.007 Elias de Freitas Lins   61,00  96.390-9 Sup. Parlamentar 62,00 41.008 Edson Fernando Moscoso de França  61,00  96.045-4 Assist. Parlamentar 30,42 41.009 Gilvan Gabriel de Santana   86,05  96.046-2 Assist. Parlamentar -  41.010 Aldemilson Mendes da Silva  -  96.047-0 Assist. Parlamentar 42,19 41.011 Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes 42,19  96.048-9 Assist. Parlamentar -  41.012 Aníbal Borges Pessoa Rios Filho  87,00  96.389-5 Assist. Parlamentar 58,50 41.013 Luiz Fernando Carneiro Monteiro  58,50  96.050-0 Assist. Parlamentar 86,30 41.014 Alexandre Carneiro Gomes  87,00  96.051-9 Assist. Parlamentar 87,00 41.015 Mauricéa Barbosa de Farias Albuquerque 87,70  96.052-7 Assist. Parlamentar 72,41 41.016 Maria Raquel Miranda de Melo  72,41  96.053-5 Assist. de Gabinete 98,00 41.017 José Eugênio Cardoso dos Santos  98,00  96.409-3 Assist. de Gabinete 98,00 41.018 Cledir Costa Machado   98,00  96.055-1 Auxil. de Gabinete 104,00 41.019 Maria José Alves da Silva   104,00  96.056-0 Auxil. de Gabinete 40,00 41.020 Maria Tereza de Morais   78,05    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.     RESOLUÇAÕ Nº. 020/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 089,090 e 091/2005, do Vereador José Alves,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.820-4 Ass. Parlamentar 40,37 28.001 Wilson Silva de Oliveira Leite 25,00  95.819-0 Ass. Parlamentar -  28.002 Malba Rejane Farias Leite  -  96.570-7 Sup. Parlamentar 30,00 28.003 Manuela de Carvalho Braga 50,00  95.814-0 Sup. Parlamentar 50,00 28.004 Eliane Maria da Silva   50,00  96.325-9 Sup. Parlamentar 60,00 28.005 Luiz Augusto Alves de Amorim  51,40  95.816-6 Sup. Parlamentar 60,00 28.006 Danilo Alves de Oliveira   60,00  96.549-9 Sup. Parlamentar 50,00 28.007 Frederico Lins e Silva Pires Filho 45,00  95.818-2 Sup. Parlamentar 75,00 28.008 Frederico Lins e Silva Pires 60,00  95.493-4 Assist. Parlamentar 50,00 28.009 Carlota Maria de Lima   80,00  96.564-2 Assist. Parlamentar 60,00 28.010 Antonio Gilson de Souza   80,00  95.806-9 Assist. Parlamentar 70,00 28.011 Mauricio Marques de Santana  80,00  95.807-7 Assist. Parlamentar 65,00 28.012 Jorge Luiz Mendes Valença 80,00  95.808-5 Assist. Parlamentar 60,00 28.013 Geane Moraes Sales   80,00  95.809-3 Assist. Parlamentar 70,00 28.014 Danilo Nogueira de Oliveira  80,00  96.388-7 Assist. Parlamentar 70,00 28.015 Andréa  Correia Souza Alcantara 80,00  96.548-0 Assist. Parlamentar 50,00 28.016 Maria do Socorro da Silva Neves  80,00  96.565-0 Assist. de Gabinete 70,00 28.017 Gustavo Henrique Barbosa Souza 100,00  95.804-2 Assist. de Gabinete 70,00 28.018 Rodrigo Alcântara   100,00  96.519-7 Auxil. de Gabinete 80,00 28.019 André Matos de Morais Filho 100,00  95.802-6 Auxil. de Gabinete 80,00 28.020 Reginaldo Borges Melo  100,00    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 021/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 076/05, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.947-2 Ass. Parlamentar 35,00 31.001 Ana Cristina de Oliveira   40,00  95.94
5274	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	8-0 Ass. Parlamentar 31,58 31.002 Ana Maria da Conceição Veloso 5,00  95.949-9 Sup. Parlamentar 39,00 31.003 Maria Elizabeth Marinho Nascimento 70,00  96.456-5 Sup. Parlamentar 66,00 31.004 Joelma Conceição Damasceno Gomes  80,00  96.264-3 Sup. Parlamentar 84,00 31.005 Marinele Silva da Nóbrega  65,00  95.952-9 Sup. Parlamentar 16,50 31.006 Camila Teixeira Sinimbu  75,00  95.953-7 Sup. Parlamentar 42,30 31.007 Marlene Ximenes Silva  65,00  95.538-8 Sup. Parlamentar 53,40 31.008 Therezinha Santiago de Almeida Silva 50,00  95.955-3 Assist.Parlamentar 95,00 31.009 Juliana Pereira Coutinho  45,00  95.956-1 Assist.Parlamentar 72,12 31.010 Fabiano de Almeida Neves 90,00  95.954-5 Assist.Parlamentar 86,00 31.011 Eduardo Nascimento Barbosa 85,00  95.957-0 Assist.Parlamentar 95,00 31.012 Fabiano Araújo de Moura  90,00  96.572-3 Assist.Parlamentar 67,84 31.013 Fábio Izaias Cavalcante Silva 85,00  95.958-8 Assist.Parlamentar 31,06 31.014 Maria de Fátima Moura Farias 90,00  96.419-0 Assist.Parlamentar 65,38 31.015 Plínio Alexandrino de Souza Filho 100,00  95.540-0 Assist.Parlamentar 31,65 31.016 Karine Alexandrino Martins Souza 94,00  96.265-1 Assist. de Gabinete 98,00 31.017 Hebe Maria Martins Galindo Silva 26,00  95.468-3 Assist. de Gabinete 92,31 31.018 Ieda de Almeida Galindo  44,00  96.553-7 Aux. de Gabinete  26,32 31.019 Fernando Augusto de S Cruz Oliveira 72,40  95.960-0 Aux. de Gabinete 31,90 31.020 Débora Lourdes da Silva  110,00    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 022/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 24/05, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  96.210-4 Ass. Parlamentar 19,25 29.001 Angelina Lacerda da Silva 1 9,20  96.211-2 Ass. Parlamentar 19,20 29.002 Kátia Maria Cavalcanti  25,00  96.212-0 Sup. Parlamentar 55,00 29.003 Izabel Sabino dos Santos  88,30  96.213-9 Sup. Parlamentar 67,00 29.004 Luizete Barbosa de Souza  82,00  96.214-7 Sup. Parlamentar 48,00 29.005 Vivian Gonçalves da Silva  75,00  96.215-5 Sup. Parlamentar 48,30 29.006 Sandro Rogério Almeida de Santana 88,80  96.216-3 Sup. Parlamentar 48,00 29.007 Rosângela Maria Cavalcanti 88,66  96.217-1 Sup. Parlamentar 47,60 29.008 Elienne Pacheco da Silva  86,30  96.218-0 Assist.Parlamentar 73,80 29.009 Márcio Bernardo da Silva  88,66  96.219-8 Assist.Parlamentar 73,00 29.010 Joab Pacheco da Silva  99,20  96.220-1 Assist.Parlamentar 89,00 29.011 Gilvaneide Maria da Silva Damascena 93,35  96.221-0 Assist.Parlamentar 75,80 29.012 Severina Florentino de Santana 80,30  96.222-8 Assist.Parlamentar 73,00 29.013 Jaciana Pereira dos Santos 88,30  96.223-6 Assist.Parlamentar 72,00 29.014 Maria Rejane Santana de Araújo 77,35  96.224-4 Assist.Parlamentar -  29.015 Nelson Xavier de Brito  -  96.496-4 Assist.Parlamentar 76,00 29.016 Luciana Romão da Silva  82,00  95.537-0 Assist. de Gabinete 86,04 29.017 Manoel Cristóvão de Souza 11,39  96.408-5 Assist. de Gabinete 7,00 29.018 Débora Rodrigues de Arruda 7,00  96.227-9 Aux. de Gabinete  90,80 29.019 Verônica Maria de Vasconcelos da Silva 99,99  96.228-7 Aux. de Gabinete 90,80 29.020 Maria Cristina da Silva Oliveira   99,99    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 023/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 112, 113, 114 e 115/05, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.867-0 Ass. Parlamentar 62,50 37.001 Vera Gabrielly Rangel Guerra 51,84  95.868-9 Ass. Parlamentar 70,00 37.002 Eurico Freire da Silva Júnior 50,80  95.869-7 Sup. Parlamentar 102,00 37.003 Marilia Silva Pereira de Lyra 35,00  95.870-0 Sup. Parlamentar -  37.004 José Roberto dos Prazeres  58,34  95.871-9 Sup. Parlamentar -  37.005 Francisco Carlos Albuquerque Nascimento 35,00  95.872-7 Sup. Parlamentar -  37.006 Maria Leopoldina Feitosa Leitão Fortaleza 58,34  95.873-5 Sup. Parlamentar -  37.007 Sebastião Avelino Freire Júnior 35,00  95.874-3 Sup. Parlamentar 102,50 37.008 Luiz Gustavo Barbosa do Nascimento 58,34  95.875-1 Assist.Parlamentar 128,00 37.009 Fábio Alessandro da Silva  92,08  95.876-0 Assist.Parlamentar 127,40 37.010 Orlando dos Santos Silva  91,40  95.877-8 Assist.Parlamentar 127,50 37.011 João Paulo dos Santos Oliveira 83,84  95.878-6 Assist.Parlamentar 127,47 37.012 Gileno Gomes de Oliveira  93,44  96.353-4 Assist.Parlamentar -  37.013 Omero Galindo da Silva  60,98  95.880-8 Assist.Parlamentar 17,00 37.014 Maria Marceli Cavalcanti Ferreira 70,10  95.881-6 Assist.Parlamentar 4,00 37.015 Felipe Curi Pereira da Silva  100,46  95.882-4 Assist.Parlamentar 8,00 37.016 Antônio Teixeira de Souza Neto 60,50  96.557-0 Assist. de Gabinete 11,00 37.017 Ana Cláudia Melo de Siqueira 15,00  96.558-8 Assist. de Gabinete 7,00 37.018 Agricelia Genuíno Guimarães 72,00  95.885-9 Aux. de Gabinete  145,00 37.019 Antônio Bezerra Alves  137,94  95.886-7 Aux. de Gabinete 121,00 37.020 Arthur Felipe de Almeida Feitosa e Silva 121,00    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 024/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 139, 140 e s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão
5275	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	 abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados -     Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.927-8 Ass. Parlamentar 260,00 39.001 Alexandre Cabral da Silva 2 60,00  95.928-6 Ass. Parlamentar -  39.002 Dayse Lira Moreira  260,00  96.396-8 Sup. Parlamentar 149,87 39.003 Thaisa Juliana Sousa Ribeiro 251,10  95.930-8 Sup. Parlamentar 32,00 39.004 Isabely Satiro Padua  4,00  95.931-6 Sup. Parlamentar 260,00 39.005 Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva 260,00  96.420-4 Sup. Parlamentar -  39.006 Carlos Alberto de Arruda Cabral 10,00  96.596-0 Sup. Parlamentar -  39.007 Gabriela Sampaio Dias da Silva  12,50  96.846-7 Sup. Parlamentar 200,00 39.008 Vera Lucia Braz Lucas  3,50  95.935-9 Assist. Parlamentar 10,00 39.009 Luzimar Simões Pontes   10,00  95.936-7 Assist. Parlamentar 57,30 39.010 Maria Helena Lima de Medeiros  57,30  95.937-5 Assist. Parlamentar -  39.011 Cícero Canuto da Silva  -  95.938-3 Assist. Parlamentar -  39.012 Jairon Macedo de Andrade -  95.939-1 Assist. Parlamentar 37,00 39.013 Ana Maria Andrade de Paula 57,00  95.940-5 Assist. Parlamentar 20,50 39.014 Lílian de Oliveira Pimentel  20,50  95.941-3 Assist. Parlamentar 125,00 39.015 Flavia Leal Cabral de Melo 125,00  96597-9 Assist. Parlamentar -  39.016 Paula Maria Fernandes Ribeiro -  95.943-0 Assist. de Gabinete -  39.017 Maria de Lourdes Silva Cavalcanti 18,50  95.944-8 Assist. de Gabinete 6,00 39.018 Vanilda Ferreira Sobrinho  6,00  96.421-2 Auxil. de Gabinete -  39.019 Nelma Domingos da Silva  13,00  96.501-4 Auxil. de Gabinete -  39.020 Adriano Cabral da Silva  -    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 025/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 80 e 83/05, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E:    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:  EXONERAR NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  96.533-2 Ass. Parlamentar -  12.001 Carlos Germano da Silva Ferreira -  95.780-1 Ass. Parlamentar -  12.002 Sérgio de Oliveira e Silva Júnior -  95.777-1 Sup. Parlamentar 35,00 12.003 Irnan José de Vasconcelos 41,67  95.774-7 Sup. Parlamentar 40,00 12.004 Maria José Duarte Gitirana 47,62  95.773-9 Sup. Parlamentar 35,00 12.005 Rosa Maria de Melo Ferreira 43,23  95.775-5 Sup. Parlamentar 50,00 12.006 Fernando Antônio Cavalcanti Silva Júnior 59,52  95.778-0 Sup. Parlamentar 35,00 12.007 Edson José Ramos de Oliveira 41,67  95.776-3 Sup. Parlamentar 40,00 12.008 Sérgio José Borges de Lima 47,62  95.765-8 Assist.Parlamentar 70,00 12.009 Elisângela da Cruz Santos  83,33  95.769-0 Assist.Parlamentar 60,00 12.010 Rodrigo de Andrade Costa Diniz 71,43  95.772-0 Assist.Parlamentar 102,21 12.011 Fernando Antônio de C Galvão Júnior 101,70  96.523-5 Assist.Parlamentar 36,32 12.012 Maria José da Silva  61,20  95.768-2 Assist.Parlamentar 100,00 12.013 José de Castro e Souza Neto 119,05  95.766-6 Assist.Parlamentar 70,00 12.014 Paulo José Simplício  83,33  95.767-4 Assist.Parlamentar 56,84 12.015 Dayse Cristina da Silva  67,67  95.771-2 Assist.Parlamentar 60,00 12.016 Rosinete Maria do Nascimento 71,43  95.763-1 Assist. de Gabinete 80,00 12.017 Carlos Alberto Francisco Ferreira 95,24  95.764-0 Assist. de Gabinete 80,00 12.018 José Iranil Teixeira  95,24  95.762-3 Aux. de Gabinete  110,00 12.019 Maria do Ò Sá C de Albuquerque 130,95  95.761-5 Aux. de Gabinete 100,00 12.020 Antônia Maria da C Lins da Silva 119,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 026/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Ofícios nº. 14, 16 e 17/2005, do Vereador Fred Oliveira,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionadas, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.494-2 Ass. Parlamentar -  22.001 Romero Jatobá Cavalcante Filho 25,73  95.495-0 Ass. Parlamentar 40,37 22.002 Severino Venceslau Ferreira 48,06  95.496-9 Sup. Parlamentar 75,00 22.003 Aldo Jorge Pereira Passos  89,29  95.497-7 Sup. Parlamentar 30,00 22.004 Maria das Graças Guimarães Pelinca 35,71  95.498-5 Sup. Parlamentar 60,00 22.005 Frederico Fernandes Quintas 71,43  95.499-3 Sup. Parlamentar 60,00 22.006 Camilo José Loureiro Moutinho 71,43  95.500-0 Sup. Parlamentar 50,00 22.007 Maria das Graças Seabra Xavier 59,52  95.501-9 Sup. Parlamentar 50,00 22.008 Ivaldo José Costa de Melo  59,52  95.502-7 Assist. Parlamentar 50,00 22.009 Joaquim Figueiredo Pelinca 59,52  95.503-5 Assist. Parlamentar 50,00 22.010 Romildo Correia de Santana 64,52  95.504-3 Assist. Parlamentar 50,00 22.011 Rodrigo Ferraz Quidute  64,52  95.505-1 Assist. Parlamentar 70,00 22.012 Reginaldo Fred de Oliveira  83,33  95.506-0 Assist. Parlamentar 60,00 22.013 Luiz Edmundo de S Cavalcante Filho 71,43  95.500-6 Assist. Parlamentar 65,00 22.014 José Marques Filho  77,38  95.508-6 Assist. Parlamentar 70,00 22.015 Mirella Guimarães Pelinca  71,43  95.509-4 Assist. Parlamentar 80,00 22.016 Carolina Klaus Diniz Costa  95,24  95.510-8 Assist. de Gabinete 70,00 22.017 Ana Maria de Moraes Granja 71,43  95.511-6 Assist. de Gabinete 70,00 22.018 Andréa Carmem de Oliveira Barbosa 71,43  95.512-4 Auxil. de Gabinete 80,00 22.019 Levi Judson de Arruda Meneses 95,24  96.499-9 Auxil. de Gabinete  80,00 22.020 Mauro Rosas de Oliveira  95,24    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 027/2006  A COMISSÃO EXECUTIV
5276	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	A DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 80/05, do Vereador Augusto Carreras,   RESOLVE  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.536-1 Ass. Parlamentar 3,00 13.001 Waldemar de Figueiredo Valente Filho 10,10  95.535-3 Ass. Parlamentar 3,00 13.002 Ciro José Couceiro Pinto  3,00  95.534-5 Sup. Parlamentar 62,20 13.003 Fabio Henrique Araújo Urbano 99,50  95.533-7 Sup. Parlamentar 62,20 13.004 Eduardo Porangaba Teixeira 99,50  96.527-8 Sup. Parlamentar 62,20 13.005 Maria Jacira dos Santos  62,20  95.531-0 Sup. Parlamentar 62,20 13.006 João Bacelar de Araujo  99,50  95.530-2 Sup. Parlamentar 62,20 13.007 Hugo Correia Sotero  99,50  95.529-9 Sup. Parlamentar 15,00 13.008 Gilza Carla de A Mendes Figueiredo 25,00  95.528-0 Assist. Parlamentar 87,80 13.009 Daniel Moraes de Miranda Farias 87,80  95.527-2 Assist. Parlamentar 87,80 13.010 Ana Claudia da Silva Santana 90,00  95.526-4 Assist. Parlamentar 87,80 13.011 Frederico Matos Brito Santos 90,00  95.525-6 Assist. Parlamentar 87,80 13.012 Paulo Berardo Pessoa de Souza 90,00  95.524-8 Assist. Parlamentar 87,80 13.013 Maria Helena Couto Fazio  90,00  95.523-0 Assist. Parlamentar 87,80 13.014 Emmanuel Medeiros Paulo Macedo 90,00  95.522-1 Assist. Parlamentar 87,80 13.015 Maria Cecília T de Figueiredo Valente 90,00  95.521-3 Assist. Parlamentar 87,37 13.016 Roberta Ferreira de Araújo  90,00  95.520-5 Assist. de Gabinete 35,20 13.017 Marcelino Torquato Figueiredo Valente  72,30  95.519-1 Assist. de Gabinete 35,20 13.018 Ângela Maria Ferreira Luz  52,00  95.518-3 Auxil. de Gabinete 15,00 13.019 Francisco de Assis Mendes Negromonte 0,00  95.517-5 Auxil. de Gabinete  41,00 13.020 Paulo Ferreira de Araújo   41,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 028/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 65 e 67/05 do Vereador Daniel Coelho,   R E S O L V E :    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.926-0 Ass. Parlamentar -  16.001 Fábio José Araújo Albuquerque -  95.925-1 Ass. Parlamentar 18,00 16.002 Filipe Moura Wanderley  -  95.924-3 Sup. Parlamentar 99,08 16.003 Renato Leite 1  27,50  95.923-5 Sup. Parlamentar 110,0 16.004 Rildo José Agra Vasconcelos Filho 127,50  95.922-7 Sup. Parlamentar 106,27 16.005 Celso Luiz Souza Lins  127,50  95.921-9 Sup. Parlamentar 92,58 16.006 Dalida Rocine de Andrade Lins 127,80  95.920-0 Sup. Parlamentar 100,00 16.007 Marcos Alberto Carvalho da Silva 127,50  95.919-7 Sup. Parlamentar 93,00 16.008 Marcos Pereira de Souza  127,60  95.918-9 Assist.Parlamentar 20,10 16.009 Rebecca Pereira de Souza 153,00  95.917-0 Assist.Parlamentar 20,10 16.010 Daniel Antônio da Mota Leite -  96.916-8 Assist.Parlamentar -  16.011 Dalton Peixoto Brabosa  -  95.915-4 Assist.Parlamentar 100,00 16.012 Emanoel Jorge da Silva  151,00  95.914-6 Assist.Parlamentar 114,90 16.013 Eloi Jorge da Silva Júnior  151,00  95.913-8 Assist.Parlamentar -  16,014 Érika Danielly Soares de Moura -  95.912-0 Assist.Parlamentar 120,00 16.015 Marli de Souza Wanderley  150,00  96.498-0 Assist.Parlamentar -  16.016 José Severino da Silva  -  95.910-3 Assist. de Gabinete -  16.017 Roseane Alves do Nascimento -  96.585-5 Assist. de Gabinete 1,00 16.018 Naelma Carneiro de Melo  -  95.908-1 Aux. de Gabinete  25,34 16.019 Jailson Mota dos Santos  -  95.907-3 Aux. de Gabinete 140,00 16.020 Fábio França da Cunha Andrade 11,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 029/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 162/05, do Vereador Elediak Francisco Cordeiro de Deus,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  96.542-1 Ass. Parlamentar -  15.001 Aldenor de Oliveira Tenório -  96.157-4 Ass. Parlamentar 100,00 15.002 Norma Pereira Costa  100,00  96.158-2 Sup. Parlamentar -  15.003 Cristina Maria Lins Braga  -  96.159-0 Sup. Parlamentar -  15.004 Walmir Eduardo da Silva  90,00  96.160-4 Sup. Parlamentar 85,00 15.005 Josinete Correia de Souza Santos 100,00  96.566-9 Sup. Parlamentar 55,00 15.006 Alcione da Cunha Santos  90,00  96.162-0 Sup. Parlamentar 100,00 15.007 Gerinalva Maria dos Santos 90,00  96.163-9 Sup. Parlamentar -  15.008 Maria Janice de Oliveira Sá 52,00  96.164-7 Assist.Parlamentar 78,00 15.009 Cássia Cinelandia de Almeida Santos 135,00  96.165-5 Assist.Parlamentar -  15.010 Rubinaldo José de Santana 150,00  96.166-3 Assist.Parlamentar -  15.011 José Orlando Cosme  26,00  96.167-1 Assist.Parlamentar 100,00 15.012 Nestor Arlindo Antunes  136,39  96.168-0 Assist.Parlamentar 20,00 15.013 Edílson de Melo Monteiro  26,00  96.169-8 Assist.Parlamentar 100,00 15.014 Anna Célia Paredes de Melo 26,00  96.170-1 Assist.Parlamentar 100,00 15.015 Izar Carlos de Lima Filgueira 120,00  96.171-0 Assist.Parlamentar 100,00 15.016 José Cecílio dos Santos  135,00  96.172-8 Assist. de Gabinete 145,00 15.017 Maria Ferreira de Noronha  5,00  96.598-7 Assist. de Gabinete -  15.018 Maria José da Silva Correia -  96.174-4 Aux. de Gabinete  10,00 15.019 Geazir Fidelis da silva  20,00  96.175-2 Aux. de 
5277	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	6	Gabinete 167,00 15.020 Erilson de Mendonça Gouveia  80,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 030/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 309/05, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR   '  NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.680-5 Ass. Parlamentar -  21.001 Silvana Castelo Branco de Oliveira 40,00  95.679-1 Ass. Parlamentar 40,00 21.002 Sueli Mendes Pontes  60,00  96.425-5 Sup. Parlamentar 50,58 21.003 Ana Cláudia Alves  50,58  95.677-5 Sup. Parlamentar 50,58 21.004 Genival Rodrigues Firme  50,58  96.423-9 Sup. Parlamentar 50,58 21.005 Eduardo Henrique C de Oliveira Ferraz 50,58  96.546-4 Sup. Parlamentar 50,58 21.006 Ana Carolina Câmara de Oliveira 50,58  95.674-0 Sup. Parlamentar 50,58 21.007 José Thadeu Castro de Oliveira 124,25  95.673-2 Sup. Parlamentar 50,58 21.008 Felix Rodrigues da Silva  124,25  95.672-4 Assist.Parlamentar 76,16 21.009 Daisy Castelo Branco de Oliveira 76,16  96.355-0 Assist.Parlamentar 17,76 21.010 Risomar Quaresma de Oliveira 31,02  95.670-8 Assist.Parlamentar 76,16 21.011 Josefa Maria da Silva  76,16  95.669-4 Assist.Parlamentar 76,16 21.012 Gelda Pereira de Souza  76,16  95.668-6 Assist.Parlamentar 96,18 21.013 Sidney Câmara Oliveira  96,18  95.667-8 Assist.Parlamentar 76,16 21.014 Ivoneide dos Santos  76,16  95.666-0 Assist.Parlamentar 17,76 21.015 Josemar Marques de Souza 17,76  95.665-1 Assist.Parlamentar 76,16 21.016 Milton de Oliveira Ribeiro  76,16  95.664-3 Assist. de Gabinete 87,79 21.017 Florisia Almeida Ribeiro  87,79  95.663-5 Assist. de Gabinete 87,79 21.018 Lazaro Ricardo da Silva  88,22  95.662-7 Aux. de Gabinete  35,20 21.019 Vânia Felipe Armstrong  35,20  95.661-9 Aux. de Gabinete 93,61 21.020 Cleonio José Granja de Aragão 93,61    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 031/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 073/05, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.581-9 Ass. Parlamentar 25,05 23.001 Dayse Danielle Aguiar de Souza 57,00  95.579-5 Ass. Parlamentar 25,05 23.002 Ana Rita Barros da Silva  57,00  95.578-7 Sup. Parlamentar 75,04 23.003 Andréa Mendes Ferreira  67,00  95.577-9 Sup. Parlamentar 35,04 23.004 Marcelo Gustavo Araújo Lima 67,00  95.576-0 Sup. Parlamentar 35,04 23.005 Marcio José Feliciano de Oliveira 67,00  96.536-7 Sup. Parlamentar 35,04 23.006 Peterson Teófilo Mendes Silva 67,00  96.450-6 Sup. Parlamentar 35,04 23.007 Micheline Ivi Soares Macedo 60,30  95.573-6 Sup. Parlamentar 35,07 23.008 Jailson Feliciano de Oliveira 67,00  95.572-8 Assist.Parlamentar 70,00 23.009 Shirley Wanessa do Nascimento 70,00  95.571-0 Assist.Parlamentar 70,00 23.010 José Marconi Dias  70,00  96.411-5 Assist.Parlamentar 70,00 23.011 Karla Andréa Barbosa de Albuquerque 70,00  95.569-8 Assist.Parlamentar 70,00 23.012 Cleine Barros Cavalcanti  68,00  96.547-2 Assist.Parlamentar 70,00 23.013 Helidinhan Bernardo de Souza  70,00  95.567-1 Assist.Parlamentar 70,00 23.014 Antônio Amaro de Souza Wanderley  70,00  96.571-5 Assist.Parlamentar 70,00 23.015 Alziberto Bezerra Macedo  70,00  95.565-5 Assist.Parlamentar 70,00 23.016 Ana Cristina Barros da Silva 70,00  95.564-7 Assist. de Gabinete 80,00 23.017 Gerônimo de Souza Wanderley 74,00  95.563-9 Assist. de Gabinete 80,00 23.018 Polianna Falcão da Silva  71,79  95.562-0 Aux. de Gabinete  90,00 23.019 Bruno Cohen   85,00  95.561-2 Aux. de Gabinete 90,00 23 020 Paulo Henrique Motta Mattoso 85,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 032/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 238, 239 e 240/05, do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  96.247-3 Ass. Parlamentar 60,00 25.001 Maria da Conceição Marinho Silva 88,00  96.248-1 Ass. Parlamentar 30,00 25.002 Gilvanete Maria Guedes  45,00  96.241-4 Sup. Parlamentar 30,00 25.003 Fernando de Matos Barbosa 42,00  96.242-2 Sup. Parlamentar 70,00 25.004 José Ricardo Barbosa da Silva 88,00  96.243-0 Sup. Parlamentar 20,00 25.005 Sonia Maria de Souza Lima 40,00  96.244-9 Sup. Parlamentar 72,24 25.006 Adriano Porfírio do Nascimento 88,00  96.245-7 Sup. Parlamentar 65,00 25.007 Hugo Leonardo Celestino da Silva 75,00  96.428-0 Sup. Parlamentar 40,00 25.008 Jeane Alves da Silva  43,24  96.233-3 Assist.Parlamentar 50,00 25.009 Andréa da Silva de Santana 70,00  96.234-1 Assist.Parlamentar 76,59 25.010 Wilma de Brito Silva  88,00  96.235-0 Assist.Parlamentar 38,46 25.011 Antônio Ramos Dias  38,46  96.236-8 Assist.Parlamentar 39,86 25.012 Antônio Eduardo de França Ferraz 50,00  96.237-6 Assist.Parlamentar 62,00 25.013 Severino Jorge Franklin Xavier 70,00  96.238-4 Assist.Parlamentar 62,50 25.014 Ítala Holder Lins  80,00  96.240-6 Assist.Parlamentar 40,27 25.015 Mar
5278	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	7	cos Otávio Moura de Lima 49,00  94.084-4 Assist.Parlamentar 85,00 25.016 George Franco Barreto Pereira 82,00  96.231-7 Assist. de Gabinete 70,45 25.017 Mônica Regina Alves Ferreira 80,00  96.232-5 Assist. de Gabinete 75,00 25.018 Patrícia Maria da Fonseca Oliveira e Silva 88,00  96.229-5 Aux. de Gabinete  85,00 25.019 Francisca Eloísa Arcanjo Lins 88,70  96.230-9 Aux. de Gabinete 88,00 25.020 José Francisco da Cruz Oliveira 88,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 033/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 38/2005 e 01/2006, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  93.547-6 Ass. Parlamentar 28,13 46.001 Maria de Jesus Amorim de Brito 40,00  95.659-7 Ass. Parlamentar 79,00 46.002 Severino Oliveira de Lima  79,00  95.658-9 Sup. Parlamentar 60,00 46.003 Uelita Maria da Silva  105,00  95.604-5 Sup. Parlamentar 113,00 46.004 Kátia Ferreira da Silva  113,00  95.656-2 Sup. Parlamentar -  46.005 Iran Alves de Araújo  20,00  95.655-4 Sup. Parlamentar 113,00 46.006 Fred Jorge Almeida dos Santos 116,00  95.654-6 Sup. Parlamentar 80,00 46.007 Cláudio José Augusto da Silva 80,00  95.653-8 Sup. Parlamentar 56,90 46.008 Alexandre Jorge Gomes Viana 56,90  95.652-0 Assist. Parlamentar 40,00 46.009 Severino Ulisses da Silva  80,00  95.651-1 Assist. Parlamentar 21,00 46.010 Rogério Moura dos Santos  21,00  95.650-3 Assist. Parlamentar 3,70 46.011 Manoel Ferreira Escobar Júnior 3,70  95.649-0 Assist. Parlamentar 105,00 46.012 Luciana Melo de Oliveira  107,00  95.648-1 Assist. Parlamentar 105,00 46.013 Edna de Arruda Silva  107,00  95.647-3 Assist. Parlamentar 105,00 46.014 Edilza dos Santos Barbosa 107,00  95.646-5 Assist. Parlamentar 105,00 46.015 Claudenira Oliveira de Araújo 107,00  95.645-7 Assist. Parlamentar 105,00 46.016 Claudete de Oliveira Dias  107,00  95.644-9 Assist. de Gabinete -  46.017 Emerson Cabral da Silva  100,00  95.643-0 Assist. de Gabinete 18,31 46.018 Sandra Maria Rodrigues  18,31  95.642-2 Auxil. de Gabinete 7,20 46.019 José Avelino de Pontes  7,20  95.641-4 Auxil. de Gabinete  5,76 46.020 Renato Luiz de Lima  5,76    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 034/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº. 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº. 10, 122 e 123/2005, do Vereador Silvio Costa Filho,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.640-6 Ass. Parlamentar 50,00 44.001 Hilda Apolônia Costa   77,90  95.639-2 Ass. Parlamentar 50,00 44.002 Sérgio Serafim Costa  77,00  95.638-4 Sup. Parlamentar 50,00 44.003 Geraldo José Maranhão Barros Lima 35,00  95.637-6 Sup. Parlamentar 15,00 44.004 José Dias Araújo Neto  38,00  95.636-8 Sup. Parlamentar 22,00 44.005 Antonio Paulo Vasconcelos  61,00  95.635-0 Sup. Parlamentar 22,00 44.006 Adimes Telles Gonçalves dos Santos  55,00  95.634-1 Sup. Parlamentar 60,30 44.007 Daeme Telles Gonçalves dos Santos  40,00  95.633-3 Sup. Parlamentar 60,00 44.008 Roberio Cavalcante Alves  6 1,10  95.632-5 Assist. Parlamentar 69,00 44.009 Manoel Joaquim de Souza Miranda Filho  80,00  95.631-7 Assist. Parlamentar  68,00 44.010 Euclides Barbosa Silva Júnior  70,00  95.630-9 Assist. Parlamentar 78,00 44.011 Rosinete Serafim Costa de Oliveira 80,80  95.629-5 Assist. Parlamentar 78,00 44.012 Argemiro Bertino Júnior  95,00  96.502-2 Assist. Parlamentar 78,00 44.013 Girleide Viana Costa   100,00  95.627-9 Assist. Parlamentar 80,00 44.014 Tony Edson Barbosa da Silva 50,00  96.599-5 Assist. Parlamentar 80,00 44.015 Mônica Santos de Lima   80,00  95.625-2 Assist. Parlamentar 80,00 44.016 Leonardo Alves Ferreira   110,00  95.624-4 Assist. de Gabinete 50,00 44.017 Fabiana Tavares de Souza  47,00  95.586-8 Assist. de Gabinete 50,00 44.018 Felipe Xavier Albuquerque Filho 47,00  95.622-8 Auxil. de Gabinete 60,00 44.019 Tome Barros Monteiro da França 59,00  95.623-6 Auxil. de Gabinete 60,00 44.020 Bruno Carvalho Salsa  117,60    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 48/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 004 e 005/05, da Vereadora Luciana Azevedo,  R E S O L V E :     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo  Cancelar (%) Código Nome    Atribuir (%)  95.591-4 Ass. Parlamentar 20,74  33.001 Maria da Conceição Oliveira 153,00  95.589-2 Ass. Parlamentar 122,12  33.002 Ana Paula Ramos Lacerda 153,00  95.581-7 Sup. Parlamentar 153,85  33.003 Eliane Maria de Azevedo B Fernandes 180,00  95.584-1 Sup. Parlamentar 83,70  33.004 Odilon de Albuquerque Mello Filho 83,70  95.596-5 Sup. Parlamentar 134,05  33.005 Maria Roseane Correia de Santana 140,00  95.583-3 Sup. Parlamentar 74,47  33.007 Francisco de Assis Ferreira Lima 74,47  96.352-6 Sup. Parlamentar 97,50  33.008 Terezinha de Jesus Carlos de Araújo  72,00  95.599-0  Assist.Parlamentar 26,50  33.009 Odijas Almeida Ferreira   14,90  95.587-6 Assist.Parlamentar -   33.010 Domingos 
5279	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	8	Sávio Cunha de Azevedo Melo 48,40  96.586-3 Assist.Parlamentar 25,65  33.011 Robson José Gomes de Paula 25,65  95.588-4 Assist.Parlamentar 31,70  33.012 Sérgio Augusto Silveira   57,32  95.582-5 Assist.Parlamentar 30,60  33.013 Ana Alice Barros Pedrosa  18,90  96.455-7 Assist.Parlamentar -   33.014 Ana Paula Pedrosa Coelho 162,20  95.590-6 Assist.Parlamentar -   33.015 Clenilson Pereira da Veiga  -  95.593-0 Assist.Parlamentar -   33.016 Sylvio Leal Campos Filho  -  95.597-3  Assist. de Gabinete 35,36  33.017  Cristino de Albuquerque Melo Regis 46,99  95.595-7  Assist. de Gabinete -   33.018 Heunar Maria dos Santos Dias 11,70  96.412-3 Aux. de Gabinete  59,70  33.019 Elisabeth Maria Porto Carreiro Severien 32,34  96.413-1 Aux. de Gabinete -   33.020 Maria Tereza da Silva Gomes 59,70    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 49/2006.   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 53, 54 e 55/2005, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome    Atribuir (%)  95.887-5 Ass. Parlamentar -   35.001   Severino Ramos Queiroz  -  95.888-3 Ass. Parlamentar 30,96  35.002 Juanita Kerik Vidal  43,79  95.889-1 Sup. Parlamentar 64,68  35.003 Severino José Ribeiro  77,00  95.890-5 Sup. Parlamentar 64,68  35.004 Arleide Higino da Silva  77,00  95.901-4 Sup. Parlamentar 90,26  35.005 Michelle de Albuquerque Queiroz 77,00  96.508-1 Sup. Parlamentar 59,68  35.006  Gleice Rodrigues Maciel  77,00  96.582-0 Sup. Parlamentar 64,68  35.007 Maria de Lourdes Gernamo da Cunha 77,00  96.583-9 Sup. Parlamentar 64,68  35.008 Vânia Maria dos Santos  77,00  95.895-6 Assist. Parlamentar -    35.009 Israel Ferreira da Silva  -  96.510-3 Assist. Parlamentar 48,78  35.010 Rivanilsia Martins de Albuquerque 99,00   95.897-2 Assist. Parlamentar 90.26  35.011  Hellen Ìvian de Alencar Roberto 99,00  95.898-0 Assist. Parlamentar 90,26  35.012 Ana Elisa Cavalcanti de Araújo 99,00  95.891-3 Assist. Parlamentar 64,68  35.013 Dalva Costa Silva  99,00  95.900-6 Assist. Parlamentar 90,26  35.014 Beatriz Moraes Portugal  99,00  96.904-9 Assist. Parlamentar 87,49  35.015 Brenita Santos de Albuquerque 99,00  96.511-1 Assist. Parlamentar 90,26  35.016 Benito Santos de Albuquerque 99,00  96.512-0 Assist. de Gabinete 68,49  35.017 Ivoneide de Souza Bezerra  Albuquerque 91,61  95.899-9 Assist. de Gabinete 90,26  35.018 Cícero Eduardo Albuquerque 91,00  95.905-7  Aux. de Gabinete -   35.019 Cássia Filgueira de Menezes -  95.906-5  Aux. de Gabinete  -   35.020 Rosilene Maria da Silva Sales -    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
5280	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 005/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Severino Ramos, o servidor Marconi Antônio de Lima, da PCR, matrícula nº. 55.254-6, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 3227 de 12 de dezembro de 2005, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 138 do dia 13 de dezembro de 2005, pág. 03, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2005. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.  (REPUBLICADAS POR INCORREÇÃO)    PORTARIA Nº 006/206  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E  Lotar no Gabinete do Vereador Daniel Coelho, o servidor Edilson Pinho de Miranda, da Sec. De Educ. Da PCR, matrícula nº 54.279-2, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 3286 de 16 de dezembro de 2005, pág. 09, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2005. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2006. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor de Administração.
5281	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito do Recife empossa conselheiros de Saúde	1	Cento e noventa e dois integrantes do Conselho Municipal de Saúde, e de seis Conselhos Distritais tomaram posse na tarde de ontem (11), no Museu da Cidade do Recife, Forte das Cinco Pontas. O prefeito João Paulo prestigiou a cerimônia. 'Estamos buscando a participação com compromisso, porque esse é um dos caminhos para a qualificação do cidadão e do sistema público', disse o prefeito. Os conselheiros foram eleitos para o biênio 2006/2007, pelos delegados da VII Conferência Municipal de Saúde, no ano passado.    Também participaram da posse o vice-prefeito Luciano Siqueira, o secretário de Saúde, Gustavo Couto (empossado como presidente do Conselho Municipal), e o secretário de Serviços Públicos, Dílson Peixoto. Durante seu discurso, o prefeito foi aplaudido várias vezes. Ele lembrou as conquistas alcançadas na área de saúde nos últimos cinco anos. 'Quando assumimos, o investimento na saúde era de cerca de 5%. Hoje, a pasta investe 15% da receita municipal. Ampliamos o número de equipes de 27 para 113', afirmou.    O secretário Gustavo Couto elogiou a atuação do Conselho anterior, destacando que a colaboração foi fundamental na implantação da política de saúde orientada pelo prefeito. Os conselhos são instâncias deliberativas, envolvidas em toda a política de saúde municipal.     No Conselho Municipal foram empossados 48 integrantes (50% representantes dos usuários, 25% do poder público e prestadores de serviços e 25% dos trabalhadores). Os seis conselhos distritais são presididos pelos diretores dos distritos, e cada um conta com 24 componentes, entre gestores, trabalhadores e usuários, totalizando 144 integrantes.
5282	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura abre 9 mil vagas de ensino profissionalizante	1	A Prefeitura do Recife inicia, na próxima segunda-feira (16), o calendário de inscrição e matrícula para os 35 cursos gratuitos de formação profissional oferecidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. São cerca de 18 mil vagas, sendo nove mil para este 1º semestre. Os interessados, a partir dos 14 anos de idade, terão que se inscrever até o dia 18 de janeiro, entre 8h e 20h, numa das 20 unidades da Rede de Ensino Profissionalizante (REP) do município - uma delas com atendimento exclusivo para pessoas com deficiência mental (Associação Pestalozzi, na Iputinga). A REP atende a todos os bairros e está distribuída pelas seis RPAs da cidade.    Além dos três dias para inscrições, o calendário prevê, para o dia 20 de janeiro, sorteio nas escolas quando o número de inscritos for superior às vagas oferecidas. A efetivação das matrículas acontece nos dias 23 e 24, com divulgação dos resultados no dia 26. O início das aulas está marcado para dia o 9 de fevereiro. Para melhorar o aprendizado, serão organizadas turmas de 25 alunos, nos turnos da manhã, tarde e noite.     Para o primeiro semestre de 2006, serão disponibilizados 35 cursos nas áreas de Higiene e Beleza, Vestuário, Indústria, Artesanato, Escritório, Artes, Idiomas, Informática, Alimentação, Turismo, Marcenaria, Atendimento Administrativo, entre outras. A carga horária varia entre 60 a 450 horas/aula.    Para os cursos nas áreas de alimentação, artes e artesanato será exigido idade mínima de 14 anos, subindo para 16 nas áreas de higiene e beleza, escritório, indústria, idiomas, turismo e vestuário.     Já para os cursos nas áreas de educação e saúde, como Estética facial e Acompanhamento de idosos, e de indústria, como Caldeiraria, o candidato terá que ter 18 anos ou mais.
5283	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Conferência terá 300 delegados	1	A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Habitação, realizou, na última terça-feira (10), na Praça de Casa Forte, a última pré-conferência preparatória para a I Conferência Municipal de Habitação: Construindo a Política de Habitação, que acontece nos dias 20, 21 e 22 de janeiro, no Colégio Salesiano, na Boa Vista. No encontro, que contou com a participação de 334 pessoas, foram eleitos 15 delegados para representar a microrregião 3.1.    Além de eleger os delegados para a Conferência de Habitação, as pré-conferências possuem ainda o intuito de apresentar, em linhas gerais, o diagnóstico da situação habitacional em nível nacional e municipal. O evento também promove o debate e a participação da sociedade.    Ao todo, durante as 19 pré-conferências realizadas pela Prefeitura, foram eleitos cerca de 300 delegados, com participação de seis mil pessoas. A I Conferência de Habitação terá o objetivo de discutir as diretrizes e ações da política habitacional implementada pelo município, além de criar o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo de Moradia Popular do Recife.
5284	2006	5	2006-01-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo recebeu, na terça-feira (10), a visita do administrador do município de Poção, Agreste do Estado, Geraldo da Silva Andrade. O político convidou João Paulo para participar da I Cavalgada Nascente do Capibaribe, que acontece nos dias 18 e 19 de fevereiro. O evento reunirá os representantes das cidades banhadas pelo Rio Capibaribe.     Além de João Paulo, foram convidados os prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Caruaru, São Joaquim do Monte, Agrestina, Sairé, Barra de Guabiraba, Bonito, Pesqueira e Serinharó.
5285	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portaria	1	PORTARIA Nº 58 DE 09 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 6205/2005/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO, Matrícula 20.173-5, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 59 DE 09 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 6206/2005/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor PAULO GOMES PIMENTEL, Matrícula 16.266-3, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 60 DE 09 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 6207/2005/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor PAULO FERNANDO MOTA, Matrícula 15-9, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 61 DE 09 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 5777/2005/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora JULIANA COUTO FAZIO ALBUQUERQUE LIRA, Matrícula 41.558-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife-Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
5286	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO   TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS : Objeto: Objeto: serviços técnicos de descarte final de óleo askarel dos 04 (quatro) transformadores da pcr. A CPLOSE torna público a SUSPENSÃO até ulterior deliberação, da sessão inicial do processo supracitado. Recife, 09 de janeiro de 2006.  Antônio de Pádua Souza Mendes da Cruz.- Presidente.    AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2005 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de unidades habitacionais na área de Campo da Vila. Sessão Inicial dia 15 de fevereiro de 2006 às 09(nove) horas, edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 09 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 001/2006 - Pregão Presencial nº 001/2006-CPL/FCCR.  Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados por ocasião do CARNAVAL/2006.  20/01/2006 às 09h:30    Processo Licitatório nº 005/2006 - Pregão Presencial nº 004/2006-CPL/FCCR. Contratação de empresa visando a confecção, aquisição, montagem e desmontagem dos cordões de fitas que compõem a decoração do Carnaval 2006. 23/01/2006 às 09h:30  Processo Licitatório nº 004/2006 - TP nº 001/2006-CPL/FCCR.    Contratação de empresa visando a locação, decoração, montagem e desmontagem de figuras em estruturas metálicas (Galo da Madrugada e  Pálio). 25/01/2006 às 09h:30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
5287	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extrato	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSSTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DO  EXTRATO DE CONVÊNIO     EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 001, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005  CONVENENTES: AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  DO MUNICÍPIO DO RECIFE E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH, COM INTERVENIÊNCIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  OBJETO: A assistência à saúde dos servidores ativos e inativos, pensionistas e dependentes vinculados ao PRIMEIRO CONVENENTE   e à Câmara Municipal do Recife, bem como de suas Autarquias e Fundações Públicas.  VALOR DO REPASSE: R$ 3.671.136,48 (três milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos),  para um período de 06 (seis) meses.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor de Saúde) -  6101.12.302.3.104.2.069 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor Educacional) -  6101.10.302.3.104.2.072 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do saúde Recife (Servidores da CMR) -  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Administração Direta e Indireta sem vinculações).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal  e Contribuições dos servidores.
5288	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Contratos - Iasc	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2005-CPL - PL nº 009/2005 - Convite nº 008/2005- 23/12/2005  Contratado: COMERCIAL DIALI LTDA.  Objeto:         Prorrogação da vigência e acréscimo de 25% do valor Contratual.  Prazo:           30 (trinta) dias  Valor:           R$ 9.965,03(Nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e três centavos)    CONTRATO    Contrato nº 054/2005-CPL - PL nº 016/2005- Pregão nº 002/2005 - 22/12/2005  Contratado: CC PEREIRA  Objeto: aquisição de microcomputadores, impressoras laser, cartuchos e tonner.  Prazo: 22.12.2005 até 31.12.2005  Valor: R$ 2.715,50 ( Dois mil, setecentos e quinze reais e cinqüenta centavos)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116, 5902.08.244.1223.2.117 e 5902.04.122.2.152.2.225  Elemento de Despesa:   4. 4.90.52 e 3.3.90.30     Contrato nº 055/2005-CPL - PL nº 016/2005- Pregão nº 002/2005 - 22/12/2005  Contratado: PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.  Objeto:aquisição de microcomputadores, impressoras laser, cartuchos e tonner.  Prazo: 22.12.2005 até 31.12.2005  Valor: R$ 2.574. 00 ( dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais)   Dotações:5902.08.243.1.208.2.116,5902.08.244.1223.2.117 e 5902.04.122.2.152.2.225  Elemento de Despesa:   4. 4.90.52 e 3.3.90.30     Contrato nº 056/2005-CPL - PL nº 016/2005- Pregão nº 002/2005 - 22/12/2005  Contratado: I BARBOSA DA SILVA - ME.  Objeto: aquisição de microcomputadores, impressoras laser, cartuchos e tonner.  Prazo:22.12.2005 até 31.12.2005  Valor: R$ 2.376,00 ( Dois mil, trezentos e setenta e seis reais)V   Dotações:5902.08.243.1.208.2.116,5902.08.244.1223.2.117 e 5902.04.122.2.152.2.225  Elemento de Despesa:   4. 4.90.52 e 3.3.90.30               Contrato nº 057/2005-CPL - PL nº 018/2005- CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: NORLUX LTDA.  Objeto: aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses  valor: R$ 3.252,65 (Três mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116, 5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:   3.3.90.30     Contrato nº 058/2005-CPL - PL nº 018/2005-Convite nº 15/2005 - 26/12/2005  Contratado:COMERCIAL LASER LTDA.  Objeto:Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo:03 (três) meses.  Valor: R$ 79.10 (setenta e nove reais e dez centavos)   Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.112.2.116 e 5902.08.244.1.227.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30     Contrato nº 059/2005-CPL - PL nº 018/2005-Convite nº 15/2005 - 26/12/2005  Contratado: ELETROWAY COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo:03 (três) meses.    Valor: R$ 5.022.52 ( cinco mil e vinte e dois reais e ciquenta e dois centavos)    Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.112.2.116 e 5902.08.244.1.227.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30     Contrato nº 060/2005-CPL - PL nº 018/2005- CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: EDINILSON PINHO DE MIRANDA - ME.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses  Valor: R$ 2.650,00 ( dois mil, seiscentos e cinqüenta reais e sessenta centavos)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e  5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:   3.3.90.30     Contrato nº 061/2005-CPL - PL nº 018/2005- CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo:03 (três) meses  Valor: R$ 2.031,40 ( Dois mil, trinta e um reais e quarenta centavos)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30   Contrato nº 062/2005-CPL - PL nº 018/2005 - CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: COMERCIAL VANSILVA E SERVIÇOS LTDA - ME  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses.  Valor: R$ 282,00 ( Duzentos e oitenta e dois reais)   Dotações: 5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30     Contrato nº 063/2005-CPL - PL nº 018/2005 - CV nº 015/2005 - 26/12/2005  Contratado: SCUADRA HIGIENE E DESCARTÁVEIS LTDA - EPP.  Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza.  Prazo: 03 (três) meses.  Valor: R$ 1.151,80 ( Hum mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos)   Dotações:      5902.08.243.1.208.2.116 e 5902.08.244.1223.2.117   Elemento de Despesa:  3.3.90.30
5289	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portaria	1	Portaria nº 001 de 09 de janeiro   de 2006.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  RESOLVE: I- Enquadrar em Regime de Estimativa, face ao disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006, os contribuintes abaixo.    (tabela em anexo)      II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa, conforme dispõe o Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto 15.950/92, que não estão obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2006.    VI- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças
5290	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Petições	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 06.01.2006  Petição nº 15.27853.6.03 CENTRO OTAVIANO MENDES DE ENSINO PESQUISAS E BEM-ESTAR SOCIAL -  COMEPES  INDEFIRO o pedido de isenção da T.L.F., formulado pelo CENTRO OTAVIANO MENDES DE ENSINO PESQUISAS E BEM-ESTAR SOCIAL -  COMEPES, nos termos dos PARECERES Nºs 035/2003 e 042/2003 - AJ. Em, 13.12.2005.    Petição nº 15.88463.0.05 IGREJA BATISTA DO JARDIM SÃO PAULO  DEFIRO o pedido de imunidade de impostos, formulado pela IGREJA BATISTA DO JARDIM SÃO PAULO, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 5.2115.190.04.0130.0000.6, nos termos do PARECER Nº 075/2005 - A.J.. Em, 07.12.2005.    Petição nº 15.77441.0.05 ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO, nos termos do PARECER Nº 019/2005 - A.J.. e cota exarada em 30.11.05 pela G.F. Em, 13.12.2005.    Petição nº 15.60640.4.05 INSTITUTO COMPANHEIROS DAS AMÉRICAS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO COMPANHEIROS DAS AMÉRICAS, nos termos do PARECER Nº 027/2005 - A.J.. e cota exarada pela G.F.. Em, 13.12.2005.
5291	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	1	EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA      PORTARIA Nº 113/2005.  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento do funcionário ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, mat. Nº 733-1, Gerente de Serviços de Sistemas em Serviços Públicos - GSSP, símbolo DDI, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, para gozo de férias, no período de 11/01/2006 à 30/01/2006, referente ao período aquisitivo de 2004/2005.  R E S O L V E:  Designar JOSÉ PAULO SÉRGIO IRMÃO,  mat. Nº 736-6, para  exercer  a função de Gerente de Serviços de Sistemas em Serviços Públicos - GSSP, símbolo DDI, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11/01/2006.     PORTARIA Nº 114/2005.  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento do funcionário BARTOLOMEU RONAN ALVES DA COSTA, mat. Nº 1003-0, Gerente de Administração e Finanças - GAF, símbolo DDR, da Diretoria Administrativa Financeira, para gozo de férias, no período de 02/01/2006 à 21/01/2006, referente ao período aquisitivo de 2004/2005.  R E S O L V E:  Designar ANTONIO ACIOLI EMERECIANO,  mat. Nº 1120-7, para  exercer  a função de Gerente de Administração e Finanças - GAF, símbolo DDR, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2006.       PORTARIA Nº  115/05  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a CI Nº 020/2005 da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, datada de 14 de dezembro de 2005:   R E S O L V E:  Nomear o funcionário GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JUNIOR, matrícula nº 595-9, simbologia FG1, na função gratificada de Supervisão de Geoprocessamento - SPGP, da Gerência de Sistemas Administrativos e de Serviços Públicos - GAP, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2006.    PORTARIA Nº 116/2005  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento da funcionária MARIA BERNADETE PEREIRA, matrícula Nº 133-3 - Gerente de Serviços de Configuração de Equipamentos de Informática, símbolo DDI, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 30 (trinta) dias de licença prêmio.   R E S O L V E:  Designar JOSESILDE ANGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para  exercer  a   função de Gerente de Serviços de Configuração de Equipamentos de Informática, símbolo DDI, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, no período de 01/11/05 à 30/11/2005, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/11/2005.    PORTARIA Nº 001/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento da funcionária SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 582-7 - Atendente de Serviços, símbolo FG1, da Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros - GTF, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, para gozar 20 (vinte) dias de férias, referente ao período de 2004/2005.   R E S O L V E:  Designar ANITA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 967-9, para  exercer  a   função de Atendente de Serviços da Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros - GTF / DNC, no período de 02/01/06 à 21/01/06, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2006.    PORTARIA Nº 002/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento do funcionário LUIZ FELIPE GUERRA HOLDER, matrícula Nº 459-6 - Gerente de Sistemas de Políticas Sociais, símbolo DDR, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, para gozar 20 (vinte) dias de férias, no período de 09/01/06 à 28/01/06, referente ao período de 2004/2005.   R E S O L V E:  Designar NAJLA LIRA TÁVORA GURJÃO, matrícula nº 554-1, para  exercer  a   função de Gerente de Sistemas de Políticas Sociais, símbolo DDR, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir 09/01/2006.    PORTARIA Nº 003/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  · o afastamento do funcionário MARCELO CANUTO MENDES, matrícula Nº 90035-4 - Diretor da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo DS1, para tratamento de saúde no período de 06/01/2006 à 20/01/2006.   R E S O L V E:  Designar JOÃO WILSON DE MELO, matrícula nº 998-9, para  exercer  a   função de Diretor da Diretoria Administrativa Financeira DAF, símbolo DS1, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 06/01/2006.    PORTARIA Nº 004/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  Solicitação do Diretor da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, contida na CI Nº 002/2006, datada de 04/01/2006.  R E S O L V E:  Exonerar a funcionária REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 173-2, símbolo FG1, da função gratificada de Assistente de Serviços, da Gerência de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos - DNC da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2006.    PORTARIA Nº 005/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento do funcionário JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, Diretor da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 20 (vinte) dias de férias, no período de 11/01/2006 à 30/01/2006, referente ao período aquisitivo de 2004/2005.   R E S O L V E:  Designar EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 500-2, para  exercer  a   função de Diretor da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, símbolo DS1, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11/01/2006.    PORTARIA Nº 006/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  o afastamento do funcionário BARTOLOMEU LOURENÇO DE SOUZA, Gerente de Serviços de Atendimento Avançado - Agência EMPREL, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 30 (trinta) dias de férias, no período de 01/01/2006 à 30/01/2006, referente ao período aquisitivo de 2004/2005.   R E S O L V E:  Designar JOSESILDE ANGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para  exercer  a   função de Gerente de Serviç
5292	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Portarias - Emprel	2	os de Atendimento Avançado - Agência EMPREL, símbolo DDI, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2006.    PORTARIA Nº 007/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  · o afastamento da funcionária ADEILDA DIAS PEREIRA, matrícula Nº 499-5 - Atendente de Serviços, símbolo FG1, da Gerência de Gestão de Pessoas - GGP, da Diretoria Administrativa Financeira - DAF, para gozar 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/206 à 31/01/2006.   R E S O L V E:  Designar REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 173-2, para  exercer  a   função de Atendente de Serviços da Gerência de Gestão de Pessoas - GGP/DAF, no período de 02/01/06 à 31/01/06, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2006.  PORTARIA Nº 008/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  · o afastamento do funcionário JOÃO LUÍS FREIRE PAVÃO,  Gerente de Serviços de Operação e Impressão, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, para gozar 20 (vinte) dias férias, no período de 09/01/206 à 28/01/2006, referente ao período aquisitivo de 2004/2005.   R E S O L V E:  Designar FERNANDO ANTONIO COUTO DOS SANTOS, matrícula nº 624-6, para  exercer  a   função de Gerente de Serviços de Operação e Impressão, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, símbolo DDI, no período de 09/01/06 à 28/01/06, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 09/01/2006.    Recife, 06 de janeiro de 2006    Waldemar Borges  Diretor Presidente
5293	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Extratos	1	EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS     Contrato AJ. n 002/2004.  Processo Licitatório n.026/03 , Tomada de Preços  n.007/03  Objeto:  locação de mão-de-obra de 18 (dezoito) Digitadores.  Empresa: DARK SERVIÇOS LTDA  Vigência: 01/12/2005 à 01/02/2006.  4º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 036/2003.  Processo Licitatório n. 010/03,  Inexigibilidade  n.004/03  Objeto:  contratação da garantia de atualização técnica e suporte do aplicativo CONSISTHR.  Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA  Vigência: 01/04/2005 à 31/03/2006.  4º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual e reajuste.    Contrato AJ. n 054/2003.  Processo Licitatório n. 039/2003 ,  Convite  n.011/2003  Objeto: fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a EMPREL.  Empresa: BRASLUSO TURISMO LTDA  Vigência: 15/12/2005 à 14/12/2006.   3º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    Contrato AJ. n 004/2002.  Processo Licitatório n. 004/00 , Tomada de Preços  n.001/00  Objeto:  prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação.  Empresa: DARK SERVIÇOS LTDA.  11º Termo Aditivo referente ao pagamento das diferenças de reajuste contratual de preço.    Contrato AJ. n 020/2005.  Processo Licitatório n. 012/2005 ,  Convite  n.003/2005  Objeto: contratação de Seguradora para prestação de serviços de Seguro de Vida em grupo.  Empresa: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A  Vigência: 30/12/2005 à 29/12/2006.
5294	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Retificação	1	RETIFICAÇÃO DE EXTRATOS    ONDE  SE LÊ: Contrato AJ. n 022/2004.                            Processo Licitatório n.024/04,  Pregão n.007/04                             Objeto:  locação de veículos com motorista, para transporte de técnicos e/ou equipamentos da EMPREL.                             Empresa: SILTRAN LOCAÇÕES LTDA                             Vigência: 30/11/2005 à 31/12/2006.                             2º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    LEIA-SE: Contrato AJ. n 022/2004.                     Processo Licitatório n.024/04,  Pregão n.007/04                     Objeto:  locação de veículos com motorista, para transporte de técnicos e/ou equipamentos da EMPREL.                     Empresa: SILTRAN LOCAÇÕES LTDA                     Vigência: 30/11/2005 à 29/11/2006.                     2º Termo Aditivo referente a prorrogação contratual.    ONDE  SE LÊ:  Contrato AJ. n 016/2005                             Processo Licitatório n.008/05,  Pregão Presencial n.006/05                              Objeto:  fornecimento de tíquetes alimentação e refeição.                              Empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO.                              Vigência: 01/12/2006  à 30/09/2006    LEIA-SE -  Contrato AJ. n 016/2005                     Processo Licitatório n.008/05,  Pregão Presencial n.006/05                     Objeto:  fornecimento de tíquetes alimentação e refeição.                     Empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO.                     Vigência: 01/12/2005  à 30/09/2006
5295	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Contratos - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÂO DO RECIFE-URB  Contratos :   Contrato nº : 127/2005, de 05/12/2005  Contratada: JOSÉ LUIZ DA MOTA MENEZES  Objeto:consultoria especializada em historia urbana para o desenvolvimento dos textos históricos, imagens e mapas ilustrativos que comporão o painel explicativo sobre os Achados Arqueológicos em evidência na Rua Barão Rodrigues Mendes, no bairro do Recife  Valor R$ 4.000,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 128/2005, de 05/12/2005  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto:Projeto Executivo de engenharia do complexo viário englobando a Estrada do Arraial, Estrada do Encanamento, Av. 17 de Agosto e Rua 19 de Abril, no bairro do Monteiro  Valor R$ 29.923,01  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº :129/2005, de 06/12/2005  Contratada: TITÃ ENGENHARIA LTDA  Objeto:obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na 2ª Subida Serra Pelada , no bairro de Apipucos, RPA -03  Valor R$ 28.089,93  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº :130/2005, de 06/12/2005  Contratada: SOLO CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto: obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na creche do anexo a Escola Municipal Novo Horizonte situada à Rua Alto do Guilhermino, nº 387 no bairro de Água Fria, RPA - 02  Valor R$ 29.352,09  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº :131/2005, de 07/12/2005  Contratada: PAT PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto: serviços de contenção e drenagem na Escola Municipal Jardim Monte Verde (anexo) , na Av. Chapada do Araripe, nº 67 no bairro de Jardim Monte Verde - RPA-06  Valor R$ 10.037,81  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 132/2005, de 12/12/2005  Contratada: CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA  Objeto:obras de construção de 07 (sete) blocos com 224 (duzentos e vinte e quatro) apartamentos: térreo mais 03 (três) andares e 56 (cinqüenta e seis) casas térreas do Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro, no bairro do Cordeiro, RPA - 04  Valor R$ 6.197.393,69  Prazo: 300 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 03/2005.    Contrato nº :133/2005, de 14/12/2005  Contratada: ACR ENGENHARIA LTDA  Objeto: obras de contenção e recuperação do pátio da Escola José Múcio Monteiro - UR 12, no bairro do Ibura  Valor R$ 26.257,76  Prazo: 45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 134/2005, de 14/12/2005  Contratada: ANDRÉA SARMENTO MOREIRA PEREIRA DE MELO  Objeto: Elaboração de Projeto de Requalificação Urbana dos canteiros sob o viaduto da Av. Caxangá, desta cidade do Recife  Valor R$ 15.000,00  Prazo: 15 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 135/2005, de 15/12/2005  Contratada: ALTER SILVEIRA AQUINO SILVA  Objeto: Projeto executivo de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário da Rua Tenente Mindelo na Zeis Mangueira.  Valor R$ 29.202,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 136/2005, de 15/12/2005  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços de levantamento topográfico complementares, com a finalidade de atualizar a área e subsidiar a regularização fundiária da ZEIS Planeta dos Macacos.  Valor R$ 29.980,45  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº :137/2005, de 15/12/2005  Contratada: CORDEIRO, FALCÃO & LOMACHINSKY PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Ibitiara na ZEIS UR-05 Três Carneiros e Rua Flores da Cunha na ZEIS Ibura, Jordão.  Valor R$ 22.920,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.    Contrato nº : 138/2005, de 15/12/2005  Contratada: LUCIANO DE OLIVEIRA ARRUDA  Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Havaí na Zeis Rua Rio/Iraque, na cidade do Recife.  Valor R$ 16.756,20  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 139/2005, de 15/12/2005  Contratada: EC PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes  vias: Rua Alcebíades da Cunha com Manoel Pacheco na Zeis Rosa Selvagem, complementação da Rua Vereador Luiz Cavalcanti na Zeis Campo do Banco e complementação da Rua Serra Pelada na Zeis Apipucos.  Valor R$ 28.778,63  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.    Contrato nº : 140/2005, de 15/12/2005  Contratada: CORDEIRO, FALCÃO & LOMACHINSKY PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Projeto de mureta e corrimãos laterais ao canal das laranjeiras e projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua das Flores no Alto da jaqueira.  Valor R$ 28.491,75  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.    Contrato nº : 141/2005, de 15/12/2005  Contratada: ELUS ENGENHARIA, LIMPESA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Tamoios no trecho entre a Rua Barros Barreto e a Rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro, RPA-01.  Valor R$ 202.427,78  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 038/2005.    Contrato nº : 142/2005, de 15/12/2005  Contratada: ALDEMIR G. ALMEIDA TOPOGRAFIA - ME  Objeto: serviços geotécnicos, cartográficos e topográficos a serem realizados no pátio de eventos e áreas localizadas as margens do Canal do Arruda, nesta cidade do Recife  Valor R$ 1.970,00  Prazo: 15 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 143/2005, de /12/2005  Contratada:  RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  Objeto:Serviços de pavimentação da Rua Santos Marinho, no bairro de Casa Amarela.  Valor R$ 29.517,79  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 144/2005, de 15/12/2005  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPESA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  Objeto:obras de pavimentação e drenagem das seguintes ruas: João Trajano da Silva, no bairro da Mustardinha e Cônsul Vilares no trecho compreendido entre a Rua Dona Maria Augusta Nogueira e Rua Major Mário Portela, no bairro do Bongi, RPA-05  Valor R$ 580.090.72  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 037/2005    Contrato nº :145/2005, de 15/12/2005  Contratada: SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da 3ª Travessa Realeza, no trecho entre a Rua Realeza e 4ª Travessa Realeza, no bairro de São José, RPA-01, M.R 1.2  Valor R$ 93.597,24  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 023/2005    Contrato nº : 147/2005, de 16/12/2005  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO  LTDA  Objeto: Plano de ações para o sistema viário do projeto Capibaribe Melhor.  Valor R$ 28.200,00  Prazo: 15 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 149/2005, de 16/12/2005  Contratada: VELOXCONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA  Objeto:Projeto para urbanização do Arruda e requalificação dos canteiros das Ruas: Dr. Raimundo Cavalcanti Av. Beberibe e Av. Prof. José dos Anjos, localizado no bairro do Arruda.  Valor R$ 20.000,00  Prazo: 
5296	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Contratos - URB	2	FALTA PRAZO  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 150/2005, de 16/12/2005  Contratada: PLUS ENGENHARIA LTDA  Objeto: Maquete eletrônica do sistema viário para o Projeto Capibaribe Melhor.  Valor R$ 25.000,00  Prazo: 15 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 151/2005, de 16/12/2005  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto:Projeto complementar da Rifinaria Multicultural, no Sítio da Trindade.  Valor R$ 27.800,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.    Contrato nº : 152/2005, de16/12/2005  Contratada: GEOSISTEMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Projeto estrutural da Refinaria Multicultural, no Sítio da Trindade.  Valor R$ 28.300,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 154/2005, de 20/12/2005  Contratada: EGC- EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas Estevão Marinho 1 e 2, no trecho compreendido entre a rua Arariba e Travessa da Bandeira, no bairro de São José - RPA - 01, M.R. - 1.2  Valor R$ 42.462,10  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 021/2005.    Contrato nº : 155/2005, de 20/12/2005  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Pavimentação e drenagem da Rua Dr. Armando Tavares no bairro da Mustardinha - RPA 05.  Valor R$ 250.707,62  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 036/2005.    Contrato nº : 156/2005, de 22/12/2005  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:recuperação e revisão da coberta do Departamento Médico e Monumenta da URB RECIFE, situada na Avenida Oliveira Lima, nº 867, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife  Valor R$ 28.434,40  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.  Contrato nº : 157/2005, de 22/12/2005  Contratada: CONSTRUORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Memorial Gregório Bezerra, na ponte Gregório Bezerra, na Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R:1.1  Valor R$ 29.950,89  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 158/2005, de 26/12/2005  Contratada: CIPANORTE COMÉRCIO LTDA-ME  Objeto: elaboração, pela CONTRATADA, de PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) para a URB RECIFE  Valor R$ 2.000,00  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 159/2005, de 28/12/2005  Contratada: CPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: de contenção de encosta e drenagem pluvial na Travessa Bento de Abreu, nº 959, - Córrego do Jenipapo, RPA-03  Valor R$ 29.997,09  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 160/2005, de 30/12/2005  Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Maria da Hora, nº 248, no bairro do Vasco da Gama, RPA - 03  Valor R$ 9.992,04  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação    Contrato nº : 161/2005, de 30/12/2005  Contratada: EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de reparo aos danos ocorridos durante as festividades do carnaval de 2004, decorrentes das montagens de estruturas metálicas na Av. Cais da Alfândega, no Bairro do Recife  Valor R$ 28.912,48  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.    Termos Aditivos    2º Termo Aditivo ao contrato nº 001/2005  Contratada: SOUZA EARAUJO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA  Objeto: Serviços extras e excedentes.    17º Termo Aditivo ao contrato nº 232/2002  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA        Objeto:  Prorrogação de prazo.    4º Termo Aditivo ao contrato nº 006/2005  Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  Objeto:  Serviços substituídos.    18º Termo Aditivo ao contrato nº 232/2002  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços excedentes    2º Termo Aditivo ao contrato nº 035/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Serviços Substituídos     17º Termo Aditivo ao contrato nº 232/2002  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo.    5º Termo Aditivo ao contrato nº 006/2005  Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao contrato nº 053/2005  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao contrato nº 046/2005  Contratada: CONSORCIO ENGEMAIA/GUSMÃO  Objeto:  Serviços excedentes    2º Termo Aditivo ao contrato nº 002/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto:  Serviços extras e excedentes.    9º Termo Aditivo ao contrato nº 220/2001  Contratada: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENAHRIA LTDA  Objeto: Equilíbrio econômico financeiro.    2º Termo Aditivo ao contrato nº 97/2005  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto:  Serviços extras e excedentes.    1º Termo Aditivo ao contrato nº 071/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    2º Termo Aditivo ao contrato nº 051/2005  Contratada: SOUZA E ARAUJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    2º Termo Aditivo ao contrato nº 033/2005  Contratada: GRANDE SERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo    3º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE x CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DA CONSERVAÇÃO INTEGRADA - CECI  Objeto:  Prorrogação de prazo    2º Termo Aditivo ao contrato nº 073/2005  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Serviços substituídos e substitutos.   1º Termo Aditivo ao contrato nº 069/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo.    2º Termo Aditivo ao contrato nº 066/2005  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA  LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo     1º Termo Aditivo ao contrato nº 047/2005  Contratada:CONSORCIO COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA/CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA  Objeto: Serviços excedentes     1º Termo Aditivo ao contrato nº 045/2005  Contratada: CONSORCIO ABF/ROCHA LTDA  Objeto: Serviços excedentes e extras.     3º Termo Aditivo ao contrato nº 046/2005  Contratada: CONSORCIO ENGEMAIA/GUSMÃO LTDA   Objeto: Serviços extras e excedentes.      4º Termo Aditivo ao contrato nº 046/2005  Contratada: CONSORCIO ENGEMAIA/GUSMÃO LTDA   Objeto: Serviços excedentes.      1º Termo Aditivo ao contrato nº 067/2005  Contratada: PROEX PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA  LTDA   Objeto: Prorrogação de prazo      3º Termo Aditivo ao contrato nº 035/2005  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Prorrogação de prazo      1º Termo Aditivo ao contrato nº 070/2005  Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de prazo      1º Termo Aditivo ao contrato nº 066/2005  Contratada: PROEX- PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA  LTDA  Objeto: Serviços substituídos e substitutos      2º Termo Aditivo ao contrato nº 047/2005  Contratada: CONSORCIO COLMEIA/CONSTRUTORA CAMILO BRITO   Objeto:  Serviços extras e excedentes.  3º Termo Aditivo ao contrato nº 047/2005  Contratada: CONSORCIO COLMEIA/CAMILO BRITO  Objeto:  Serviços extras e excedentes    3º Termo Aditivo ao contrato nº 048/2005  Contratada: CONSORCIO ABF/ROCHA  Objeto:  Serviços extras e 
5297	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental	João Costa	Contratos - URB	3	excedentes    5º Termo Aditivo ao contrato nº 111/2004  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto:  Serviços substitutos e substituídos    5º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2001  Contratada: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB  Objeto:  Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao contrato nº 054/2005  Contratada: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA  Objeto:  Serviços substituídos    2º Termo Aditivo ao contrato nº 070/2005  Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Serviços excedentes    7º Termo Aditivo ao contrato nº 017/2005  Contratada: FORTE ENGENHARIA LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo.    Termo de Distrato ao contrato nº 169/2003  Contratada: MRG - INSTALAÇÕES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA  Objeto:  Serviços não executados    3º Termo Aditivo ao contrato nº 103/2005  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    5º Termo Aditivo ao contrato nº 183/2004  Contratada: SBC- SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    9º Termo Aditivo ao contrato nº 188/2004  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Serviços substituídos e substitutos    3º Termo Aditivo ao contrato nº 073/2005  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo    3º Termo Aditivo ao contrato nº 001/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo     3º Termo Aditivo ao contrato nº 002/2005  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo      1º Termo Aditivo ao contrato nº 063/2005  Contratada: LD. ILUMINAÇÃO DO RECIFE LTDA-ME  Objeto:  Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao contrato nº 215/2004  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto:  Prorrogação de prazo.
5298	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº 35/2006   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 070/05, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E :    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR   NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome    Atribuir (%)  95.560-4 Ass. Parlamentar          77,90  11.001 Andréa Maria Ventura Medeiros  77,90  95.559-0 Ass. Parlamentar          50,60  11.002 Alberto Lopes de Carvalho  50,60  95.558-2 Sup. Parlamentar          61,10  11.003  Moises Tavares Lira   61,10  95.557-4 Sup. Parlamentar          78,10  11.004 Leonor Tude Ferreira   78,10  96.552-9 Sup. Parlamentar          93,50  11.005 Otávio Oliveira Pereira   93,50  95.555-8 Sup. Parlamentar          99,50  11.006 José Renato Ferreira da Silva  99,50  95.554-0 Sup. Parlamentar          61,00  11.007 Edvane César do Carmo  61,00  95.553-1 Sup. Parlamentar          89,20  11.008 Ricardo Miranda de Moura   89,20  95.552-3  Assist.Parlamentar      116,20  11.009 Marcio Urbano Carneiro Souza  116,20   96.349-6 Assist.Parlamentar        -  11.010  Francisco Eurico da Silva Júnior     -  95.550-7 Assist.Parlamentar        -  11.011  Gilcélio Dias da Costa   50,00  95.549-3 Assist.Parlamentar        20,60  11.012 Janaina da Veiga Pessoa Araújo  100,00  95.548-5 Assist.Parlamentar       14,60  11.013 Geraldo Severino dos Santos Jùnior  14,59   95.547-7 Assist.Parlamentar        65,00  11.014 Jesaias Ramos de Oliveira  65,00   95.546-9 Assist.Parlamentar       106,70  11.015 Zilma Batista Ferreira   106,70  95.545-0 Assist.Parlamentar           -  11.016 Betânia Gomes Tavares de Souza -  95.544-2  Assist. de Gabinete       48,90  11.017 Pedro Paulo de Oliveira Mendonça  80,00  95.543-4  Assist. de Gabinete         -  11.018 Alexandre Vitório da Silva  -  96.507-3 Aux. de Gabinete           117,60  11.019 Volderez Ventura da Silva  120,00  95.541-8 Aux. de Gabinete            59,80  11.020 Thomyson Vicente Pereira  118,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.     RESOLUÇÃO Nº 36/2006   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando  nº 59/05, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E :  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo  Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.865-4 Ass. Parlamentar -  14.001  Paola Frassinetti Manguinho Maia  47,89  95.866-2 Ass. Parlamentar -  14.002  Jaice Machado de Almeida  70,00  95.860-3 Sup. Parlamentar 77,51  14.003  Sérgio Augusto Carneiro de Lira  52,00  95.861-1 Sup. Parlamentar 60,00  14.004 Vicente de Paula Silva Filizola   62,00  95.862-0 Sup. Parlamentar 100,00  14.005 Luiz Antônio do Espírito Santo  62,00  95.863-8 Sup. Parlamentar 41,00  14.006 Maria de Fátima da Costa  35,00  95.864-6 Sup. Parlamentar 60,00  14.007 José Fernando de Lima  90,00  95.859-0 Sup. Parlamentar 60,00  14.008 Juraci Lacerda de Melo  100,00  95.858-1  Assist.Parlamentar 70,00  14.009 Neuza da Conceição Genuino Almeida 60,00  95.857-3 Assist.Parlamentar 47,84  14.010 Edmilson Sebastião da Silva  60,00  95.856-5 Assist.Parlamentar 85,00  14.011 Demerval Mendes de França  60,00  95.855-7 Assist.Parlamentar 100,00  14.012 Adriano Coelho Picorelli  134,00  95.852-2 Assist.Parlamentar 25,00  14.013 João Galdino da Silva    60,00  95.854-9 Assist.Parlamentar 90,00  14.014 João Felix de Souza   60,00  95.853-0 Assist.Parlamentar 62,00 14.015 Márcia Gasparini Garcia  41,00  96.376-3 Assist.Parlamentar 77,51 14.016 Marcos Antônio de Araújo  77,51  95.849-2  Assist. de Gabinete 60,00 14.017 Tereza Janaina de Freitas Batista  85,00  95.850-6  Assist. de Gabinete 100,00 14.018 Patrícia Cardoso Lyra J de Souza  25,00  96.576-6 Aux. de Gabinete  60,00 14.019 Maria Lúcia da Silva   100,00  95.847-6 Aux. de Gabinete 35,00  14.020 Maria Severina da silva  100,00  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    RESOLUÇÃO Nº 37/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 106/2005, do Vereador Danilo Cabral,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR  NOMEAR   Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome               Atribuir (%)  96.541-3 Ass. Parlamentar - 17.001 Maria Ângela de Abreu e Lima Mello 280,00  96.385-2 Ass. Parlamentar - 17.002 Isabela de Souza Leão G de Souza  -  96.249-0 Sup. Parlamentar 280,00 17.003 Diogo Luna Viana    223,40  96.251-1 Sup. Parlamentar 280,00 17.004 Vanda Mota Nagen    280,00  96.252-0 Sup. Parlamentar - 17.005 Wellington Eliotério da Silva  -  96.522-7 Sup. Parlamentar 10,00 17.006 Edna Ferreira dos Santos   5,00  96.254-6 Sup. Parlamentar - 17.007 Brena Cardoso Gomes da Silva   -  96.384-4 Sup. Parlamentar 280,00 17.008 Ulisses de Souza Torres   280,00  95.823-9 Assist. Parlamentar 280,00 17.009 Aldemir Alves Rodrigues Júnior   280,00  95.824-7 Assist. Parlamentar - 17.010 Ana Rosa Cavalcanti da Silva   -  96.256-2 Assist. Parlamentar 23,35 17.011 João Luiz Silva Xavier de Macedo   20,00  96.255-4 Assist. Parlamentar - 17.012 João Mauricio de A Rocha Filho   -  96.446-8 Assist. Parlamentar - 17.013 José Roberto da Silva    -  96.259-7 Assist. Parlamentar - 17.014 Maria José Nascimento Maia   -  96.260-0 Assist. Parlamentar - 17.015 José Naílson da Silva  -  96.447-6 Assist. Parlamentar - 17.016 Luis Carlos Marques de Brito  -  95.825-5 Assist. de Gabinete - 17.017 Hugo Victor de Oliveira Lima de Moura -  96.262-7 Assist. de Gabinete - 17.018  R
5299	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	odrigo Otávio de Melo  -  96.386-0 Auxil. de Gabinete - 17.019 Rebeca Fernandes da Silva   -  96.448-4 Auxil. de Gabinete 7,00 17.020 Thiago Pereira de Oliveira   13,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 38/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 392 e 393/05, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E :     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo  Cancelar (%) Código Nome   Atribuir (%)  95.760-7 Ass. Parlamentar 111,54  19.001 Wanessa Andrade Correia 111,54  96.449-2 Ass. Parlamentar 23,25  19.002 Waldeth Souza de Oliveira 48,14  95.758-5 Sup. Parlamentar 95,00  19.003  Márcio Bezerra da Costa  113,10  95.757-7 Sup. Parlamentar 85,00  19.004 João Alves de Almeida Filho 101,19  95.756-9 Sup. Parlamentar 85,00  19.005 Iva Andrade Barbosa  101,19  95.755-0 Sup. Parlamentar -   19.006 Ávila Marques da Silva Barros -  95.754-2 Sup. Parlamentar -   19.007 Marcos Marques da Cunha -  95.753-4 Sup. Parlamentar 95,91  19.008 Manoel Arcelino dos Santos 114,18  95.752-6  Assist.Parlamentar -   19.009 Eliude do Rego da Silva -  96.594-4 Assist.Parlamentar -   19.010 Raquel Marques da Cunha Cabral -  95.750-0 Assist.Parlamentar 10,58  19.011 Maria Joseilda Barros Lira 17,02  95.749-6 Assist.Parlamentar 80,00  19.012 Giovani Rodrigues Fernandes 95,24  95.748-8 Assist.Parlamentar 85,00  19.013 Edmar Lopes Bezerra   101,19  95.747-0 Assist.Parlamentar 85,00  19.014 Joelson Cavalcanti do Rego 101,19  95.746-1 Assist.Parlamentar -   19.015 Geraldo Marques da Cunha Daher -  95.745-3 Assist.Parlamentar 80,00  19.016 Mirian Eudocio Pereira Emery 95,24  95.744-5  Assist. de Gabinete 85,00  19.017 Edivana Maria dos Santos 101,19  95.743-7  Assist. de Gabinete 110,00  19.018 Osvaldo Calixto Ribeiro 130,95  95.742-9 Aux. de Gabinete  110,00  19.019 Severino Herculino de Almeida 130,95  96.387-9 Aux. de Gabinete 19,09  19.020 Ana Alice Loureiro Nascimento 19,09    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 39/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 56/2005, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome               Atribuir (%)  96.176-0 Ass. Parlamentar 46,00  20.001 Maria Lúcia de Fátima de Oliveira  54,76  96.097-7 Ass. Parlamentar 78,14  20.002 Flávia Fernanda Medeiros Alves  60,71  96.181-7 Sup. Parlamentar 85,00  20.003 Geraldo Eugênio do Nascimento  101,19  96.177-9 Sup. Parlamentar 51,00  20.004 Yuri Costa Romão   93,02  96.182-5 Sup. Parlamentar 97,30 20.005 Janete de Lima   84,72  96.184-1 Sup. Parlamentar 90,73 20.006 Maria da C do Nascimento Magalhães 91,73  96.178-7 Sup. Parlamentar 75,00 20.007 José Edmilson Dias   89,29  96.099-3 Sup. Parlamentar 0,03 20.008 Carolina de Souza Benevides  0,03  96.185-0 Assist. Parlamentar 22,02  20.009 Rosale Gonçalves Cavalcanti  22,02  96.180-9 Assist. Parlamentar 77,05 20.010 Maria do Carmo Luz dos Santos  116,71  96.183-3 Assist. Parlamentar 34,48 20.011 Manoel Mendes de Souza Sobrinho 7,30  96.096-9 Assist. Parlamentar 20,20 20.012 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 20,20  96.179-5 Assist. Parlamentar 63,00 20.013 Manoel Joaquim da Cunha  115,83  96.186-8 Assist. Parlamentar  90,00 20.014 Mário Medeiros de Oliveira  114,67  96.187-6 Assist. Parlamentar 100,00 20.015 Márcia Danzi Russo Correia de Oliveira 127,75  96.095-0 Assist. Parlamentar 85,00 20.016 Rômulo Costa Romão Júnior  121,43  96.188-4 Assist. de Gabinete 1,38  20.017 José Floro do Nascimento  1,38  96.189-2 Assist. de Gabinete 26,12  20.018 Silvany de Oliveira Pinto  26,12  96.190-6 Aux. de Gabinete  98,77  20.019 Simone Maria dos Santos Acioli  113,38  96.098-5 Aux. de Gabinete 19,15  20.020 Charmainne Munique A de Figueiredo 19,15    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 40/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 66 e 68/2005, do Vereador Gilberto Luna,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR      NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome    Atribuir (%)  95.699-6 Ass. Parlamentar 58,40  18.001 Aerto de Brito Luna   80,03  95.700-3 Ass. Parlamentar 27,63  18.002 José Armando Alves Pereira 27,63  96.611-8 Sup. Parlamentar -   18.003  André Paulino dos Santos -  95.694-5 Sup. Parlamentar 65,00  18.004 Maria José da Silva Brito 72,26  95.695-3 Sup. Parlamentar 65,00  18.005 Maria Madalena Pessoa Silveira 72,26  95.696-1 Sup. Parlamentar -   18.006 Osineide Maria de Souza  -  95.697-0 Sup. Parlamentar 65,00  18.007 Guilherme da Mota Silveira 72,26  95.698-8 Sup. Parlamentar -   18.008 Orlando Gomes de Souza -  95.514-0 Assist. Parlamentar 25,60  18.009 Edileuza Barbosa de Souza 97,80  95.685-6 Assist. Parlamentar 74,18  18.010 Amanda Muniz Pereira  97,80  95.686-4 Assist. Parlamentar 74,18  18.011 Caroline Dafne Cezar A Soares 97,80  95.687-2 Assist. Parlamentar 74,18  18.012 Tereza Cristina Barbosa Batista 97,80  95.688-0 Assist. Parlamentar 74,18  18.
5300	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	013 Ariadne Cezar de A Soares 97,80  95.690-2 Assist. Parlamentar 74,18  18.014 Carlos Antônio da Silva 97,80  95.691-0 Assist. Parlamentar 122,58  18.015 Ivonaldo Rangel de Brito 97,80  95.692-9 Assist. Parlamentar 74,18 18.016 Josefa Barbosa Batista 97,80  95.683-0 Assist. de Gabinete 94,03  18.017 Severino Pedro de Souza 101,88  95.684-8 Assist. de Gabinete 94,03  18.018 Nailde Luna Tavares  74,73  96.607-0  Aux.. de Gabinete  48,97  18.019 Maria José de Carvalho P Filha 48,97  95.681-3  Aux. de Gabinete 48,97  18.020 Manoel Ribeiro da Silva 48,97  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 41/2006   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 058, do Vereador Gustavo Negromonte.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:     EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome    Atribuir (%)  95.602-3 Ass. Parlamentar 80,00 24.001 Adalgiso da Rocha Teixeira 77,00  96.350-0 Ass. Parlamentar 80,00 24.002 Larissa Esmeraldo T Fragoso 84,50  95.604-0 Sup. Parlamentar 83,64 24.003 Elissandra Aparecida D da Silva 110,00  95.605-8 Sup. Parlamentar 77,00 24.004 Elvis dos Santos Cavalcanti 110,00  95.606-6 Sup. Parlamentar 77,00 24.005 Leandro Tavares Maciel 77,00  95.607-4 Sup. Parlamentar 77,00 24.006 Marilia Gabriela Lima   110,00  95.608-2 Sup. Parlamentar 77,00 24.007 Severino Joaquim Pereira  80,00  95.609-0 Sup. Parlamentar 77,00 24.008 Telma Arruda Domingues  77,00  95.610-4 Assist. Parlamentar 86,50 24.009 Aline Maria Santos Cavalcanti 83,64  95.611-2 Assist. Parlamentar 86,50 24.010 Amaro José da Silva   110,00  95.612-0 Assist. Parlamentar 3,65 24.011 Denise de Siqueira Brito Regueira 72,00  95.613-9 Assist. Parlamentar 3,65 24.012 Elka Suely Lima Bezerra 3,65  95.614-7 Assist. Parlamentar 86,50 24.013 Lea Maria de Araújo  86,50  95.615-5 Assist. Parlamentar --  24.014 Milton Barbosa Teixeira Neto --  95.616-3 Assist. Parlamentar 110,00 24.015 Roberta Arruda Domingues  110,00  95.617-7 Assist. Parlamentar 130,00 24.016 Vera Lucia V Negromonte  130,00  95.618-0 Assist. de Gabinete 9,85 24.017 Fernanda Claudia R de Lima 9,85  95.619-8 Assist. de Gabinete 9,85 24.018 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 45,00  95.620-1 Auxil. de Gabinete --  24.019 Isabel Cristina Silva Barros  --  95.621-0 Auxil. de Gabinete 5,23 24.020 Marinaldo Paulino da Silva 5,23    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.       RESOLUÇÃO Nº 42/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 79/2005, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome    Atribuir (%)  95.739-9 Ass. Parlamentar 39,32  30.001 Helena Lopes de Almeida 50,00  95.740-2 Ass. Parlamentar 35,00  30.002 Manoel Severino Moraes Almeida 35,00  95.733-0 Sup. Parlamentar 4,05  30.003 João Alves da Silva Neto 35,00  95.734-8 Sup. Parlamentar 9,80  30.004 Petrônio José de Souza Oliveira 9,80  95.735-6 Sup. Parlamentar 9,80  30.005 Carmem Rejane Frazão Menezes 9,80  95.736-4 Sup. Parlamentar 92,00  30.006 Jairo Gomes da Silva  99,00  95.737-2 Sup. Parlamentar 31,70  30.007 Eliane da Silva Bezerra 31,70  96.857-1 Sup. Parlamentar 31,70  30.008 Antônio Márcio Monteiro Gueiros 31,70  96.453-0 Assist. Parlamentar 78,00  30.009 Alexandre Lopes de Almeida 90,0  95.726-7 Assist. Parlamentar 95,00  30.010 João Francisco da Silva 10,00  95.727-5 Assist. Parlamentar 95,00  30.011 Severina Barbosa da Silva 10,00  96.452-2 Assist. Parlamentar 91,00  30.012 Marlene Bezerra da Silva 130,0  95.729-1 Assist. Parlamentar 76,00  30.013 Raimundo Barreto da Silva 89,00  95.730-5 Assist. Parlamentar 99,00  30.014 Roberval Luna Mendes 120,00  95.731-3 Assist. Parlamentar 99,00  30.015 Evaristo Lindoso Neto  105,00  95.732-1 Assist. Parlamentar 90,00  30.016 Maria José da Silva  10,00  96.459-9 Assist. de Gabinete 2,00  30.017 Luziana Maria Freitas de Melo 18,40  95.724-0 Assist. de Gabinete 83,00  30.018 Maria dos Anjos  100,00  95.722-4 Auxil. de Gabinete 97,00  30.019 Marcos Antônio de Almeida 115,00  96.451-4 Auxil. de Gabinete  2,00  30.020 Ilho Marcos Pires de Souza 2,00      Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 43/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 49/2005, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:      EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome    Atribuir (%)  96.077-2 Ass. Parlamentar 65,00  32.001 Rodrigo José N Monteiro de Melo 77,38  93.466-6 Ass. Parlamentar -   32.002 Cleide Maria da Silva Gonzaga -  96.078-0 Sup. Parlamentar -   32.003 Maria do Carmo Silva Baptista -  96.079-9 Sup. Parlamentar 60,00  32.004 Marcos Fernando de C Nogueira 71,43  95.003-3 Sup. Parlamentar 160,00  32.005 Jandira Maria da Silva Lima 190,48  96.080-2 Sup. Parlamentar 130,00  32.006 Fernando Antônio da Silva 154,76  96.081-0 Sup. Parlamentar 32,68  32.007 Gilvan José Barbosa  38,90  96.082-9 Sup. Parlamentar 150,00  32.008 José Evaldo Guimarães B Filho 178,57  96.083-7 Assist
5301	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	. Parlamentar -   32.009 Sandro Gomes de Souza -  96.084-5 Assist. Parlamentar 80,00  32.010 Paula Francinetti M Limeira 95,24  96.085-3 Assist. Parlamentar 100,00  32.011 Jucirana Pereira Lins  119,05  96.086-1 Assist. Parlamentar -   32.012 Humberto Antônio B Sobrinho -  96.087-0 Assist. Parlamentar 100,00  32.013 Clóvis Campos de Andrade 119,05  96.088-8 Assist. Parlamentar 200,00  32.014 Arlindo Soares da Silva 238,10  96.089-6 Assist. Parlamentar 82,69  32.015  Alcidésio Soares de Lima 98,44  96.090-0 Assist. Parlamentar -   32.016 Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira -  96.091-8 Assist. de Gabinete -   32.017 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte -  96.092-6 Assist. de Gabinete -   32.018 Cecy de Lima Barros  -  96.093-4 Auxil. de Gabinete  -   32.019 Jarbas Martins Medeiros -  96.094-2 Auxil. de Gabinete -   32.020 Therejan Maria da Silva Gonzaga -      Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 44/2006   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 064 e 067/2005, do Vereador Luiz Helvécio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificado     EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome    Atribuir (%)  95.720-8 Ass. Parlamentar 65,77  34.001 Janaína de Oliveira Granja 65,77  96.544-8 Ass. Parlamentar 16,03  34.002 Carlos Maurício da F Guerra 38,13  96.505-7 Sup. Parlamentar --   34.003 Girlane da Rocha Wanderley 22,10  96.348-8 Sup. Parlamentar 47,28  34.004 Maria do Carmo de O Jatobá 64,92   96.520-0 Sup. Parlamentar 71,86  34.005 Danielle Patrícia Serpa B Acioli Lins 71,86  95.715-1 Sup. Parlamentar 47,28  34.006 Paulo Augusto da Silva Neto 64,92  96.392-5 Sup. Parlamentar 61,65  34.007 Marina de Araújo Santos 64,92  95.713-5 Sup. Parlamentar 61,65  34.008 Maria Paula da Silva  64,92  95.712-7 Assist. Parlamentar 61,10  34.009 Mizonita Maria da Silva Pereira 90,50  96.592-8 Assist. Parlamentar --   34.010 Marcos Cosmo da Silva --  95.710-0 Assist. Parlamentar 53,26  34.011 Antônio Paulo da Silva Filho 53,26  95.709-7 Assist. Parlamentar 65,10  34.012 Suely Cristina Gitirana de Araújo 90,50  95.708-9 Assist. Parlamentar 79,50  34.013 Midiã Régia da Silva  90,50  95.707-0 Assist. Parlamentar 79,50  34.014 Rosemary Dias Vidal  90,50  95.706-2 Assist. Parlamentar 80,60  34.015 Cláudia Cândido da Silva 90,50  95.705-4 Assist. Parlamentar 66,60  34.016 Roberta Maria Bernardo de Oliveira90,50  96.704-6 Assist. de Gabinete 92,60  34.017 Cícera Ribeiro de Lima 102,13  95.703-8 Assist. de Gabinete 92,60  34.018 Marileide de Vasconcelos Mello 102,13  95.702-0 Auxil. de Gabinete 15,35  34.019 Carla Carolina Paulino Soares 15,35  96.457-3 Auxil. de Gabinete  98,46  34.020  Jessiane de Paula Silva 107,94    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 45/2006   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 54 e 56/05, do Vereador Severino Gabriel,  R E S O L V E:    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:     EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo  Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.846-8 Ass. Parlamentar  59,35  42.001 Nelson Américo dos S Beltrão 79,90  95.845-0 Ass. Parlamentar  59,83  42.002 Maria da Conceição B de Lima 75,56  95.844-1 Sup. Parlamentar 70,00  42.003 Marlene dos Santos Silva 94,25  95.843-3 Sup. Parlamentar 70,00  42.004 Jonatas Beltrão de Lima 94,25  96.377-1 Sup. Parlamentar 70,00  42.005 Alberto Correia de Santana 94,25  96.517-0 Sup. Parlamentar 70,00  42.006 Eridete Símplicio dos Santos 88,35  95.840-9 Sup. Parlamentar 70,00  42.007 Amaro Gabriel Beltrão  94,25  96.518-9 Sup. Parlamentar 70,17  42.008 Iracema dos Santos Beltrão 84,48  95.838-7  Assist.Parlamentar 70,17  42.009 Wellington Gabriel da Silva 89,48  95.837-9 Assist.Parlamentar 70,17  42.010 Roberto Gabriel Beltrão Filho 89,48  95.836-0 Assist.Parlamentar 70,17  42.011 Maria Célia Leite  70,17  96.378-0 Assist.Parlamentar 70,17  42.012 Paulo André Cavalcanti Leite 70,17  95.834-4 Assist.Parlamentar 70,17  42.013 Adriana Marques da Fonseca 70,17  95.833-6 Assist.Parlamentar 70,17  42.014  Marcina Dias da Fonseca  70,17  95.832-8 Assist.Parlamentar 40,00  42.015 Norma Alves Pereira  48,22  95.831-0 Assist.Parlamentar 40,00  42.016 Gilson Francisco da Silva 48,22  95.830-1  Assist. de Gabinete 60,00  42.017 Josuel Nunes Pereira  60,00  95.829-8  Assist. de Gabinete 60,00  42.018 Jair Ferreira Eloi  60,00  95.828-0 Aux. de Gabinete  -   42.019 Cristiane Maria da Silva Santos -  95.827-1 Aux. de Gabinete -   42.020 Deusanir Lopes dos Santos -    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 46/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 32 e 33/06, do Vereador Severino Ramos.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:  EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo   Cancelar (%) Código Nome            Atribuir (%)  96.156-6 Ass. Parlamentar 17,00 43.001 Jefferson da Cruz Lopes   40,00  96.155-8 Ass. Parlamentar 17,00 43.002 Audemira Rodrigues de Santana   20,00  96.154-0 Sup. Parlamentar 45,00 43.003 Alexandre Ferreira Araújo  65,00  96.153-1 Sup. Parlamentar 45,0
5302	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	0 43.004 Bartolomeu José B de Souza  80,00  96.152-3 Sup. Parlamentar 45,00 43.005 Paulo Fernando de Melo Araújo  50,00  96.151-5 Sup. Parlamentar 45,00 43.006 Washington Aquino de Miranda   60,00  96.429-8 Sup. Parlamentar 45,00 43.007 Francisco Xavier de S Filho   61,40  96.149-3 Sup. Parlamentar 45,00 43.008 Fernando Vieira de Araújo Neto   4,00  96.148-5 Assist. Parlamentar 70,00 43.009 João Alexandre de Santana Ezequiel 96,00  96.147-7 Assist. Parlamentar 70,00 43.010 Adna Oliveira de Albuquerque  80,00  96.146-9 Assist. Parlamentar 70,00 43.011 Adelma Oliveira de Albuquerque  80,00  96.145-0 Assist. Parlamentar 70,35 43.012 Maria Amara de Santana   80,00  96.144-2 Assist. Parlamentar 71,00 43.013 Maria Célia da Silva    80,00  96.143-4 Assist. Parlamentar 75,00 43.014 Amanda Rodrigues de Santana   80,00  96.142-6 Assist. Parlamentar 75,00 43.015 Luana Rodrigues de Santana   80,00  96.141-8 Assist. Parlamentar 75,00 43.016 Gilvaneide Vieira de Souza   80,00  96.140-0 Assist. de Gabinete 70,00 43.017 Flávio José da Silva    95,00  96.139-6 Assist. de Gabinete 80,00 43.018  Edilson Raimundo da Silva   90,00  96.138-8 Auxil. de Gabinete 70,00 43.019 Adriana Oliveira de Albuquerque  80,00  96.137-0 Auxil. de Gabinete 60,00 43.020 Atenildes Severino da Silva   80,00      Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 47/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 92/05, do Vereador Valdir Facioni,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:       EXONERAR   NOMEAR  Matrícula Cargo  Cancelar (%)  Código Nome                 Atribuir (%)  95.473-0 Ass. Parlamentar -    45.001 Luciano Anastácio da Silva   -  95.474-8 Ass. Parlamentar -   45.002 Maria de Fátima Lima  -  95.475-6 Sup. Parlamentar -   45.003 Edvaldo Edson C Silva  -  95.476-4 Sup. Parlamentar -   45.004 Marcelo Vieira Fernandes -  95.477-2 Sup. Parlamentar -   45.005 Edivania Marques da Silva -  95.478-0 Sup. Parlamentar -   45.006 Ary Lúcio da Silva  -  95.479-9 Sup. Parlamentar -   45.007 Josenildo Alves de Amorim  -  95.480-2 Sup. Parlamentar -   45.008 Alexandre Fernandes Pereira  -  95.481-0  Assist.Parlamentar 70,00   45.009 Silverley da Silva Santana 105,82  95.482-9 Assist.Parlamentar 70,00   45.010 Jaelson Fernando da Silva 90,82  95.483-7 Assist.Parlamentar 76,37   45.011 José Araújo da Silva Filho 76,37  95.484-5 Assist.Parlamentar 80,00   45.012 Luzinete R dos Santos  102,74  95.485-3 Assist.Parlamentar 92,00   45.013 Carlos Antônio L de Melo 92,00  95.486-1 Assist.Parlamentar 92,00   45.014 Dorgival Belarmino da Silva  117,01  95.487-0 Assist.Parlamentar 105,00   45.015 Ivanildo Gonçalves Dias 132,49  95.488-8 Assist.Parlamentar 105,00   45.016 Dewison Alves N Freitas 105,00  95.489-6  Assist. de Gabinete 115,00   45.017 José Aécio Guimarães  144,39  95.490-0  Assist. de Gabinete 115,00   45.018 José Adaécio Guimarães 144,39  95.491-8 Aux. de Gabinete  120,00   45.019 Ana Maria M da Silva  150,35  95.492-6 Aux. de Gabinete 120,00   45.020 Lúcia Maria B Melo Lima  120,00      Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 676/2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 57/2005 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E:    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor José Cícero dos Santos Júnior, matrícula nº. 96.024-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, a partir de 31 de dezembro de 2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de dezembro de 2005. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº. 670 /2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 55/2005 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E:      Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Kátia Maria Simões Bartholo, matrícula nº. 96.017-9 do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI e Vilma Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 96.031-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, a partir de 31 de dezembro de 2005.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de dezembro de 2005. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº. 672 /2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 56/2005 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E :       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Douglas Ferreira de Assis, matrícula nº. 96.030-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, a partir de 31 de dezembro de 2005.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de dezembro de 2005. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
5303	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº. 005/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Severino Ramos, o servidor Marconi Antônio de Lima, da PCR, matrícula nº. 55.254-6, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 3227 de 12 de dezembro de 2005, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 138 do dia 13 de dezembro de 2005, pág. 03, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2006. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.
5304	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia atividades do Escola de Verão	1	"A secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, abriu, oficialmente, na última segunda-feira (09), as atividades do Programa Escola de Verão da rede municipal de ensino. A solenidade aconteceu nas dependências do Geraldão, na Imbiribeira, e reuniu os professores-estagiários que vão atuar como monitores nos nove projetos que movimentarão o período de férias de janeiro: Verão brincante, Movimento de Aprendizagem Interativa, Verão de leitura, Trabalhando a intertextualidade, Lendo e fazendo artes, Animação cultural nas férias, Mostra cultural e Fórum de Acesso Livre aos Estudantes - Fale.    O 9º projeto, Esporte e Arte no Verão, que acontece no próprio Geraldão, teve início ontem (09) e segue até o dia 05 de fevereiro, oferecendo 17 modalidades esportivas e de lazer a estudantes da rede, integrantes dos Círculos Populares de Esporte e Lazer e moradores das comunidades recifenses. O diretor-presidente do Geraldão, Jamerson Almeida, fez questão de detalhar a iniciativa durante a solenidade de abertura do Escola de Verão.     A secretária Maria Luiza destacou a importância das atividades de férias para o projeto de educação integrada implantado pela gestão João Paulo. 'O Escola de Verão faz parte de uma filosofia de trabalho baseada no direito do aluno de utilizar a escola como um espaço de integração', lembrou. Isso ficou mais evidente ainda, segundo ela, com a ampliação das atividades da secretaria, a partir da incorporação do esporte e lazer. 'Com esse projeto de verão, temos a oportunidade de dar maior visibilidade e importância a esses dois aspectos da educação integral, completou."""
5305	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Queima da Lapinha encerra ciclo natalino no Recife	1	O público recifense deu adeus, na última sexta-feira (06), Dia de Reis, ao ciclo natalino, com a tradicional Queima da Lapinha, que aconteceu no Pátio de São Pedro, bairro de São José, e no Sítio da Trindade, em Casa Amarela. A festa, que marca também o início das festividades de Momo, foi comemorada com muita música, dança e mistura cultural, reunindo pastoris, bois e reisados. Este ano, a Prefeitura do Recife homenageou Dona Maria das Neves, mais conhecida como Dona Dengosa (falecida em 2003), fundadora de um dos mais antigos e tradicionais pastoris do estado, o Pastoril Estrela Brilhante, criado há mais de 50 anos.     No Sítio da Trindade, os rituais começaram às 19h. Pastoras dos cordões azul e encarnado, ao som do Hino da Lapinha, entoaram as jornadas em comemoração ao nascimento do Menino Jesus, atirando seus pedidos para a benção dos santos.     Os pastoris Estrela Guia Jardim Beira Rio, Estrela D'Alva, Infantil da UR-3, Estrela Guia do Cabo, Rosa dos Ventos, Angel de Brasília Teimosa, Sol Nascente, Jardim da Alegria, o Boi Teimoso e os Guerreiros do Sol Nascente se apresentaram no sítio.    No Pátio de São Pedro, participaram, além do Estrela Brilhante, os pastoris Lindas Ciganas, Campinas Alegres, Estrela do Mar, Menino Jesus, de Giselly Andrade, Aurora da Redenção, Estrela do Norte, o Boi Estrela e o Reisado Imperial, acompanhado de Mendes e sua banda.      A turista mineira Flávia Annemberg, que está no Recife desde o Natal, acompanhou o ritual no Sítio. 'Estou impressionada como o povo daqui valoriza a tradição com tanto amor e devoção. É belíssimo', disse. Após a Queima da Lapinha, uma orquestra puxou o frevo de rua, dando início ao ciclo carnavalesco.
5306	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito visita João Carlos Paes Mendonça	1	O prefeito João Paulo realizou, na tarde de ontem (09), visita protocolar ao presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, no escritório do empresário, em Boa Viagem. A secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e o secretário de Planejamento Participativo, João Costa, acompanharam a visita.     Política, turismo e conjuntura econômica da região Nordeste fizeram parte dos assuntos debatidos entre os presentes. O prefeito aproveitou para fazer um balanço da gestão e falar sobre as perspectivas para 2006. 'Estamos começando o ano mais organizados. Tivemos a reforma administrativa e chegamos a este ano mais estruturados, com projetos estratégicos que irão gerar mais empregos e desenvolvimento para a cidade', declarou João Paulo.     O empresário João Carlos destacou a vocação do Recife para a área de serviços e turismo e agradeceu a visita de início de ano. 'Estamos sempre de portas abertas', finalizou.
5307	2006	4	2006-01-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Astrologia é tema de debate no Parque	1	O astrólogo Eduardo Maia realizou, na noite da última sexta-feira (06), no Teatro do Parque, a 25ª edição consecutiva do Stellium, com a palestra O que o Universo quer de nós. O evento, aberto ao publico, que contou com o apoio da Prefeitura do Recife, é uma realização da Academia Castor & Pólux e acontece sempre no dia 06 de janeiro, em comemoração ao Dia Mundial do Astrólogo. O prefeito do Recife, João Paulo, e a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, prestigiaram o evento. Na ocasião, houve ainda o lançamento do DVD A Expansão do Poder e os Vôos do Saber, que aborda a temática da palestra do ano passado.
5308	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei	1	Ofício nº 011/06 - GP  Recife 06 de janeiro de 2006.  Senhor Presidente,    Usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 66/05, que proíbe colocar propaganda no vidro traseiro dos ônibus, táxis e lotações da Cidade do Recife.  Este projeto fere frontalmente disposto constitucional, mais precisamente o artigo 22, XXIX, da Magna Carta, uma vez que compete privativamente à União, legislar sobre propaganda comercial.   Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro, norma de caráter geral, já dispõe sobre a possibilidade de colocação de propaganda nos veículos, que deve obedecer aos critérios firmados na resolução nº 73/98 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, órgão máximo, normativo e consultivo, que tem competência, dentre outras, para estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.  A propositura também apresenta ofensa a Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, IV e V que compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:  IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração  -   V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.  Dessa forma, a sanção da presente proposta pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, acarretaria o vício de iniciativa e conseqüente inconstitucionalidade da lei.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Atenciosamente,    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A    PROJETO DE LEI Nº 66/05  (REDAÇÃO FINAL)    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  VETO TOTALMENTE PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO OFÍCIO Nº 011/2006 - GP DE 06 DE JANEIRO DE 2006.    P R E F E I T O  Ementa: PROÍBE COLOCAR PROPAGANDA NO VIDRO TRASEIRO DOS ÔNIBUS, TÁXIS E LOTAÇÕES DA CIDADE DO RECIFE.    Art. 1º - É proibido colocar propaganda no vidro traseiro interno e externo dos ônibus, táxis e lotações da cidade do Recife.    Art. 2º - É permitida a colocação de propagandas nas partes laterais internas e externas dos ônibus, táxis e lotações da cidade do recife.     Parágrafo Único: Exceto propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e que denigram a honra e moral do cidadão recifense.     Art. 3º - O descumprimento desta Lei acarretará a empresa de ônibus infratora á aplicação das seguintes penalidades:     I - advertência -    II - multa de 10 (dez) salário mínimos, na primeira reincidência -    III - perda do alvará de funcionamento no caso de nova reincidência.     Art. 4° - Caberá à Diretoria de Controle Ambiental - DIRCON, órgão subordinado à Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife,implantar os procedimentos necessários para o cumprimento da lei, fiscalizar e aplicar multa a seus infratores.     Parágrafo Único: a multa aplicada pelo órgão fiscalizador será destinada à conta única da Secretária de Educação, com finalidade de reformar e melhorar o funcionamento das escolas públicas.     Art. 5º - Fica assegurado o prazo de 90 (noventa ) dias, contados da data de publicação desta lei para adoção de mecanismos de adequação da presente legislação.     Art. 6º - As despesas decorrentes com a implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.     Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2005.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário  2ª Secretário  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eduardo Marques.    Ofício nº 012/06 - GP  Recife 06 de janeiro de 2006.  Senhor Presidente,    Usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 136/05, que determina a instalação de enfermarias em todos os cemitérios Municipais da Cidade do Recife.  Este projeto embora esteja na forma 'autorizativa' estabelece uma série de regramentos relativos à prestação do serviço público Municipal de Saúde, estabelecendo o local em que deve ser prestado o serviço, os horários de atendimento, os equipamentos que deverão constar nas enfermarias estabelecidas nos cemitérios, bem como o modo de funcionamento do serviço a ser prestado pelo Município -  no caso especifico, a criação, composição e o funcionamento de enfermarias em todos os cemitérios.  Qualquer vinculação do Executivo aos comandos previstos no projeto em análise é inconstitucional por ferir o princípio da separação de poderes, além do disposto no artigo 27, Incisos I, IV e V da Lei Orgânica do Município do Recife, que confere privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:  I - criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquicas e fundacional -   IV- organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -   V - criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.  Dessa forma, caracterizada está a invasão de competência pelo Poder Legislativo, que, de acordo com a Constituição Federal, tem função normativa, não podendo administrar.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Atenciosamente,    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A    PROJETO DE LEI Nº 136/05  (REDAÇÃO FINAL)     A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  VETO TOTALMENTE PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO OFÍCIO Nº 012/2006 - GP DE 06 DE JANEIRO DE 2006.    P R E F E I T O  Ementa: FICA DETERMINADO A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE.    Artº 1º - Fica autorizada a instalação de enfermarias em todos os cemitérios municipais da Cidade do Recife.    Artº 2º - Se o cemitério não possuir uma área adequada para a sua instalação, a prefeitura fica autorizada a construir uma área dentro do cemitério.  Artº 3º - A enfermaria será composta por um profissional qualificado, do sexo masculino ou feminino, podendo ser contratado, perante uma das empresas que prestam serviço à prefeitura do Recife ou através de concurso público.     § 1º - A enfermaria terá que possuir equipamentos de primeiros socorros.     § 2º - Solicitamos também a implantação de um sistema de comunicação direto com SAMU.    Artº 4º - O horário de funcionamento destas enfermarias será de 09:00h. às 
5309	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Projetos de Lei	2	18:00h.     Artº 5º - Fica estabelecido um prazo de 90 (noventa) dias, para instalação das enfermarias, contando a partir da data de aprovação deste projeto.    Parágrafo Único - Durante os 90 (noventa) dias, a prefeitura do Recife fica obrigada a colocar ambulâncias do SAMU de plantão nos principais cemitérios da cidade, sendo autorizada a mesma a atender chamados da central e retornando para o seu local de origem.    Artº 6º - A verba destinada para este Projeto virá da taxa de sepultamento e de convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde).    Artº 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de dezembro de 2005.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário  2º Secretario  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Severino Ramos.
5310	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto Nº21 659	1	DECRETO Nº21 659 DE 06 DE JANEIRO DE 2006.  Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2006.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município -   D E C R E T A:    Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2006, a qual será realizada de acordo com os limites de Dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto.    Art. 2º - O Anexo I, é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos.    Art. 3º - O Anexo II, estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas.    Art. 4º - O Anexo III, estabelece o limite mensal de pagamento de restos a pagar das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas.    Art. 5º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira.    Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2006.    Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.    Palácio Prefeito Antônio Farias, de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Gove
5311	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Decreto  Nº 21.660	1	DECRETO Nº 21.660 DE 06 DE JANEIRO DE 2006.  EMENTA: Constitui a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Serviços Públicos para processamento e julgamento das licitações relativas a execução de obras de drenagem pluvial no bairro do Ipsep.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8666 de 21.06.93,  D E C R E T A:    Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Serviços Públicos - CELSSP, composta por cinco membros, a quem compete processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras de drenagem pluvial no bairro do Ipsep, com recursos oriundos parcialmente do Orçamento Geral da União.    Art. 2º - A Comissão funcionará pelo período de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, a critério do Secretário de Serviços Públicos.    Art. 3º - Fica atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação, a gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 17.172/2005 de 31 de dezembro de 2005.    Art. 4º - Este Decreto retroage seus efeitos a 02 de janeiro de 2006.    Recife, de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças
5312	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA N° 44  DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto nos ofícios N° 162/2005 do Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício, do município do Recife e Nº 6226/2005 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a pedido para a Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos Procuradoria Consultiva, o servidor CARLOS ANDRÉ COELHO MAGALHÃES MELO, Matrícula 38.693-4, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA N° 45 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 6231/2005/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, o servidor LUIZ CARLOS JOSÉ ALVES CASTRO BARRETO, Matrícula 18.986-5, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 22 de agosto de 2005.      PORTARIA N° 46 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Alex José de Santana Prof. I 61.142.4    02/01/2006   Lúcia Maria P. F.de Queiroz  61.171.6    Prof. I 15/12/2005   Maria da Silva A. Oliveira Prof. I 61.008.3     17/10/2005   Maria Rosana dos Santos  61.198.9    Prof. I 17/12/2005  Vera Lúcia Barbosa Siqueira Prof. I 61.145.8    Prof. I 29/12/2005  Verônica M.Silva Fragoso  60.948.5     11/11/2005      PORTARIA N° 47 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 474/2005 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SHEYLA GONÇALVES BARBOSA, matrícula nº 41.732-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo e nomear MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CASTELO BRANCO, para exercer o referido cargo, a contar de 20 de dezembro de 2005.      PORTARIA N° 48 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561 de 31 de março de 2000 e o Decreto 18.721 de 11 de dezembro de 2000 e, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos Coletivas do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal, e considerando ainda os nomes do Quadro de Acesso por Merecimento.  R E S O L V E:  Promover o Agente de Segurança Municipal, Classe II Subinspetor, mediante critério de avaliação por merecimento, para classe III, Inspetor, conforme existência de 01 (uma) vaga e enquadrando-se no primeiro ponto de vencimento da nova classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, o servidor abaixo relacionado:    NOME MATRÍCULA  Carlos Paes Barreto 24.140-4      PORTARIA N° 49 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561 de 31 de março de 2000 e o Decreto 18.721 de 11 de dezembro de 2000 e, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos Coletivas do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal, e considerando ainda os nomes do Quadro de Acesso por Merecimento,  R E S O L V E:  Promover os Agentes de Segurança Municipal, Classe I Guarda Municipal, mediante critério de avaliação por merecimento, para classe II, Subinspetor, conforme existência de 02 (duas) vagas e enquadrando-se no primeiro ponto de vencimento da nova classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, os servidores abaixo relacionados:    NOME      MATRÍCULA  Ednaldo Gomes da Silva Júnior      25.820-5  Cláudio Luiz Gomes do Nascimento      30.421-0      PORTARIA N° 50 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561 de 31 de março de 2000 e o Decreto 18.721 de 11 de dezembro de 2000 e, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos Coletivas do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal, e considerando ainda os nomes do Quadro de Acesso por Antiguidade,  R E S O L V E:  Promover o Agente de Segurança Municipal, Classe I Guarda Municipal, mediante critério de antiguidade, para classe II, Subinspetor, conforme existência de 01 (uma) vaga e enquadrando-se no primeiro ponto de vencimento da nova classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, o servidor abaixo relacionado:    NOME     ATRÍCULA  Antônio Aluizio Correia Da Silva     15.552-3      PORTARIA N° 51 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1207/2005 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 57.442-9, da função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA-05,  Exonerar, ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, matrícula nº 54.284-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal de Dois Rios,  Exonerar, REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNÉLIO, matrícula nº 38.419-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  Exonerar, RAQUEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 57.358-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Anexo de Casa Amarela,  Exonerar, MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA, matrícula nº 41.709-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Poeta Bandeira da Cruz,  Exonerar, MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, matrícula nº 55.722-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto,  Exonerar, SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 55.009-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Operária de Recife,  Exonerar SILVANA ROSILDA CARNEIRO DE HOLANDA, matrícula nº 55.834-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Santa Edwiges,  Exonerar, LADJANE CACILDA GOMES REIS, matrícula nº 37.357-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Uchoa.      PORTARIA N° 52 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17618.6.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA LÚCIA ARAGÃO, matrícula nº 64.368-7, do cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, a contar de 30 de setembro de 2005.      PORTARIA N° 53 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24043.5.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PEDRO GORGONIO DA NOBREGA NETO, matrícula nº 60.642-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 19 de novembro de 2005.      PORTARIA N° 54 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18356.5.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, 
5313	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	TSENG KUO LIANG, matrícula nº 65.495-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2005.      PORTARIA N° 55 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR, matrícula nº 68.554-5, Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ADRIANA PINTO SILVA, matrícula nº 40.944-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.        PORTARIA N° 56 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que entrará em gozo de férias, no período de 09 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.        PORTARIA N° 57 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº 69.154-7, Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 41.075-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA N.º 34 DE 04 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2005 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ VILELA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 70.384-9, Gerente de Serviços de Produção de Rádio, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ALINE MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 67.856-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção        PORTARIA Nº 234 DE 14 DE 01 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.22057.0.04, com base no Parecer nº 840/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25(vinte e cinco)anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora NADJA LEVITA DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula nº 52.773-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção        PORTARIA Nº 2203 DE 29 DE 09 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.45290.7.02 com base na Cota 050/2003, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no Artigo 40, §1º, Inciso III da Constituição Federal de 1988, após Edição da Emenda nº 19/1998,  R E S O L V E:  Aposentar por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, e a Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora ZILDA MARIA DE SANTANA, Professor II, matricula nº 54.420-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção
5314	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Decreto nº 21.482 de 11 de Novembro de 2005  Publicado no D.O.M nº 127, de 12 de Dezembro de 2005  ONDE SE LÊ:    Art. 2º.  '19.840 (Dezenove mil, oitocentos e quarenta reais)'  '20.160 (Vinte mil, cento e sessenta reais)'    LEIA-SE:    Art. 2º    '19.839,78 (Dezenove mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos)'  '20.160,22 (Vinte mil, cento e sessenta reais e vinte e dois centavos)'    Na Portaria nº 3357, de 26 de dezembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 144 de 27 de dezembro de 2005, referente a CLEMENTE VALENÇA DE QUEIROZ,,    Onde se lê: matrícula nº 66.064-4  Leia-se: matrícula nº 15.493-3,    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
5315	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 037/2005 na modalidade PREGÃO PESENCIAL nº 002/2005-CPL/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Plugnet Comércio e Representações Ltda, Innovatech Comércio e Representação Ltda e Tec Supri Máquinas, Suprimentos e Serviços Ltda.  O envelope de habilitação da empresa classificada será aberto no dia 10 de janeiro de 2006, às 09h:30, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Edifício Sede da Prefeitura do Recife.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI 'Presidente da Comissão Permanente de Licitação          SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE nº 006/2005- SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Objeto: serviços de instalações de 04(quatro) transformadores de potência, tipo à seco, na subestação do edifício seede da Prefeitura do Recife. Sessão Inicial dia 18 de janeiro de 2006 às 11(onze), edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 06 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N º 018/2005- SECRETARIA DE SANEAMENTO: Objeto: serviços de recuperação de drenagem na Ilha de Joaneiro. Sessão Inicial dia 26 de janeiro de 2006 às 14(quatorze) horas, edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 06 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Pregão Presencial Nº 039/2005  - Objeto: aquisição de material permanente (armário de aço com 02 portas) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 23 de janeiro de 2006,  às 09:00 horas,  na sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação de Educação, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 06 de janeiro de 2005. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Cultura. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e expediente (85 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas na sessão de 02/01/2006 - itens 01 a 42 (licitantes vencedores/itens): 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. e 4)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(01,03,13,26,36), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(04,05,06,07,08,15,16,20,21,22,25,27,30,32,33,40,42), 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(02,11,12,19,23,24,28,29,31,34,35,39,41) e 4)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(14,38,). Empresas inabilitadas: não houve. Propostas classificadas na sessão de 03/01/2006 - itens 43 a 85 (licitantes vencedores/itens): 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA., 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 4)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA., 5)C C PEREIRA e 6)RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA./(68,69,81,82), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(45,46,48,49,51,54,56,65,71,72,), 3)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(44,47,50,66,67,74,75,), 4)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(61,63,64,73,79,80,83,84,85), 5)C C PEREIRA/(52,53,55,57,58,59,60,70,) e 6)RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA./(77). Empresas inabilitadas: não houve. Observação: Não houve vencedores para os itens  09,10,17,18,37,43,76,78. CONVITE N° 011/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)CALLAI EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., 2)RGD COMÉRCIO LTDA., 3)MERCOSUMO LTDA. ME, 4)INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO INCOSA LTDA., 5)MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 6)METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA., 7)USE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e 8)SHIRLEI CORREIA DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME. Empresas inabilitadas: R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 12 de janeiro de 2006, às 11:00 (onze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 06 de janeiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2005-CPLS-SSP. Objeto: fornecimento de tíquetes refeição nas modalidades cartão eletrônico e papel, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: 20/01/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2005-CPLS-SCTDE. Objeto: locação de 01(uma) máquina fotocopiadora, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: 23/01/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO - ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2005-CPLS-SCTDE. Objeto: fornecimento de crédito combustível, pelo prazo de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada para o dia 09/01/2006. Informamos que nova data será marcada e divulgada oportunamente. Recife, 06 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006-CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais
5316	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 de limpeza, limpeza pesada e de higiene (45 itens), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife.  Sessão Pública: Credenciamento e entrega dos envelopes:  23/01/2006, às 09:00 (nove) horas, na sala de treinamento da DGAT no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Sessão Pública: Para lances: 24/01/2006 , às 09:00 (nove) horas, na sala 02 de reunião de licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de janeiro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira em exercício.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 001/2006 - Objeto: Aquisição de 08 (oito) macas retráteis, para ambulância, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 20/01/2006, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 06 de janeiro de 2006. Célia Lúcia Alencar Falcão. Presidente em exercício.      TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2006  RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Maria Tereza, n° 174, Coqueiral, nesta cidade do Recife/PE, de propriedade da ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado à abrigar uma Unidade do Programa de Saúde da Família, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário V, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 05 de janeiro de 2006   GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,URBANISMO E MEIO AMBIENTE  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 076 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Córrego do Euclides, RPA 03 - Córrego do Euclides, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 07 de janeiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      Secretaria de Serviços Públicos   CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife      Aviso/Divulgação dos Resultados dos Julgamentos dos Recursos Administrativos Interpostos na 1ªFase(HABILITAÇÃO) do Processo Licitaório, Cumulado com a Designação de Data e Hora, para a Abertura das Propostas.Republicado,face incorreção      CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2005.Data e hora da abertura:25/11/2005,às 09:00(nove)horas.objeto:Contratação de empresa legalmente habilitada,para prestação dos serviços de Auxiliar de Portaria,para execução nas Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife,pelo período de 12(doze)meses.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos e, das CONTRA-RAZÕES apresentadas na 1ª(primeira)Fase (Habilitação),do presente Processo Licitatório,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:a)Empresas CONDOR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - RANGEL & FARIAS LTDA - PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -  SOLMAR-SERVIÇOS & REPRESENTAÇÕES LTDA - DOMINANTE REPRESENTAÇÕES ,COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. e TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.Recursos conhecidos por tempestivos.Negado provimento aos mesmos - b)Empresa ENCRED EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA.Recurso intempestivo.Negado provimento ao mesmo - c)Empresa AJ SERVIÇOS LTDA.Recurso conhecido por tempestivo,dado provimento ao mesmo,reformando a decisão anterior da Comissão de Licitação que a inabilitou,para habilitá-la - d)Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento da Comissão de Licitação, que habilitou as empresa TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA - GLOBAL SERVICE LTDA -  UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - RIO PAULISTA-EMPRESA DE GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA -  SERVAL-SERVIÇOS AUXILIARES LTDA -  RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA -  A E G LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. e MULTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.e)fica designado o dia 12 de janeiro de 2006,às 09:00(nove)hs,para abertura dos envelopes das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,06 de janeiro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.
5317	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 2030/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2030/2005  RECORRENTE:KARLA VIEIRA DE LIMA  RECORRIDO:SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 531/2005.   Ementa:1.Ilícito Administrativo. Transportes remunerado clandestino de passageiros. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade, visto que, não houve elementos de prova nos autos suficientes para comprovar a conduta típica.2.Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidadedo voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e conseqüentemente proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2330/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2330/2005  RECORRENTE:ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA  RECORRIDO:SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 532/2005.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidadedo voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO      PROCESSO N.º : 2303/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2303/2005  RECORRENTE:DULCINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA  RECORRIDO:SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 533/2005.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidadedo voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO  PROCESSO N.º : 2356/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2356/2005  RECORRENTE:ALDEMIR MARQUES DOS SANTOS  RECORRIDO:SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 534/2005.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidadedo voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 20 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO        PROCESSO N.º : 2347/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2347/2005  RECORRENTE:JAMESSON JADER MONTEIRO DE ARAÚJO  RECORRIDO: SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 555/2005.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira Instância modificada  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidadedo voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Carlos Pinto Callado  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO        Processo n.º : 2122/2005  Auto de infração nº: 2122/2005  Recorrente:Jerônimo José Ribeiro   Recorrido: Secretária de Serviços Públicos  Relator(a): Carlos Pinto Callado  ACÓRDÃO nº: 570/2005.  Ementa:1.Administrativo. Auto de Infração. Transporte remunerado de passageiros. Aplicação de multa. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso recepcionadas na sua totalidade, posto que, não houve elementos de prova nos autos suficientes para comprovar a conduta típica.2.Recurso voluntário provido. Decisão unânime.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidadedo voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher a pretensão do recorrido, na sua totalidade, para modificar a Decisão de Primeira Instância, sendo, como conseqüência, determinada a liberação do veículo, extinta a exigibilidade do pagamento da multa e das diárias referentes à estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Carlos Pinto Callado   Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICO        PROCESSO N.º : 2353/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2353/2005  RECORRENTE:FERNANDO ANDRADE NASCIMENTO  RECORRIDO:SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 580/2005.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração.2. Recurso voluntário provido.3. Decisão de Primeira instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidadedo voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 27 de dezembro de 2005.   Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente  Giselli Maria da Silva Belo   Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Carlos Pinto Callado  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICO
5318	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Errata - Conselho de Revisão Administrativa	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA  'ERRATA'  No Diário Oficial nº 143/05 página 03 de 24/12/2005.    ONDE SE LÊ: Processo nº2306/2005.Recorrente: Ronaldo Coutinho da Silva.  LEIA-SE: Processo nº2346/2005. Recorrente: Ronaldo Coutinho da Silva.    No Diário Oficial nº 138/05 página 04 de 13/12/2005.    ONDE SE LÊ: Processo nº2262/2005.Recorrente: Marta Alves da Silva.    LEIA-SE: Processo nº2062/2005. Recorrente: Marta Alves da Silva.    No Diário Oficial nº 93/05 página 06 de 18/08/2005.    ONDE SE LÊ: Processo nº07148260/02.Recorrente: Rego Barros Automóveis.    LEIA-SE: Processo nº07148026/02. Recorrente: Rego Barros Automóveis.    No Diário Oficial nº 124/05 página 09 de 05/11/2005    ONDE SE LÊ:   PROCESSO N.º : 2568/2003.RECORRENTE:ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS.  acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, de conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e cancelar a multa aplicada.      LEIA-SE:   PROCESSO N.º : 2568/2003.RECORRENTE:GRADIENTE ELETRÔNICA S/A.  acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, de conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e cancelar a multa aplicada.    ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 2651/2002.RECORRENTE:ANTÔNIO WALFRIDO FERREIRA  acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, de conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e cancelar a multa aplicada.    LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 2651/2002.RECORRENTE:GRADIENTE ELETRÔNICA S/A  acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, de conformidade com o voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e cancelar a multa aplicada.
5319	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º   09    DE   06     DE     01       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 1501/2005 - GAB/SAS,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Assistência Social, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro.  ADÉRCIO JOSÉ FRAGOSO SOUTO                                                     mat 16.332-5  ALYRA Mª R. DE A ALENCAR                                                                mat69.449-3  AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA                                                          mat 00.098-1  ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA                                                           mat 27.189-9  CLAUDIA C. ALMEIDA DE SIQUEIRA                                                   mat 25.276-1  DEYSE R. DE LEMOS MORAES                                                           mat 25.367-7  EDILEUSA MARIA DO NASCIMENTO                                                   mat 16.344-9  ELENA MARIA DE SOUZA                                                                   mat 22.936-2  ELIKHA MARIA DE A BARBOSA                                                           mat 21.738-1  ELIZABETH CRISTINA O DOHERT                                                       mat 43.817-3  EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA                                                        mat 43.763-6  EDNALDO FLORÊNCIO DA PAZ                                                           mat 38.289-0  EDILENE DOS S. M. GUIMARÃES                                                        mat 43.757-9  GERISA DE SANTANA GONZAGA                                                        mat 22.944-9  GLAUCIA DA SILVA FERREIRA                                                            mat 31.199-9  JERRY ANDERSON MAURÍCIO                                                            mat 34.054-0  JOSÉ CARLOS DE FRANÇA                                                                mat 27.217-8  JOSÉ NILDO T.DA SILVA                                                                      mat 23.635-6  LEILA REGINA MERCANTE PESSOA                                                   mat 21.740-0  MÁRCIA Mª SANTANA DE LIMA                                                           mat 44.282-8  MÁRCIA CRISTINA L. DINIZ                                                                 mat 44.496-4  NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA                                                     mat 31.765-2  REJANE Mª PEREIRA DA SILVA                                                           mat 43.553-8  ROSA VIRGÍNIA C. DE ARAÚJO                                                           mat 17.118-2  SIDNEY CELESTINO DE ALMEIDA                                                      mat  08.242-2  SUZANA HENRIQUE DE A MUNIZ                                                        mat 27.266-0  WILMA GOMES DOS SANTOS                                                             mat 26.309-0  MARIZE GABRIEL DE SOUZA                                                                mat 7.507-8        PORTARIA N.º  10   DE   06       DE   01        DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 03/2006 - GAB/CSURB,  RESOLVE:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o funcionário, NELSON RAFAEL GOMES, matrícula nº 15.720-0, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, contar de 30 de dezembro de 2005.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
5320	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 03.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.29834.2.04  SANDRA GUIMARAES COSTA  61181.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  PROCESSO NOME    MATRIC.  07.54716.0.04 JOSE EUFRASIO DA SILVA    19691.6  EM 03.01.06    PROCESSO NOME    MATRIC.  07.83511.1.05 GLAUCIA ESTANISLAU VIANA    521256.6    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 02.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.42294.8.04 LINDALVA LUPERCINO DOS SANTOS 53076.9  07.46169.3.04 ANGELA MARIA RI DE MENDONCA 52757.0  07.08842.4.05 SANDRA DE OLIVEIRA LIMA 62609.3  07.10359.5.05 EUSENI TAVARES CATANHO 52191.6  07.66536.0.05 ALVACIR PEREIRA DE MELO 06962.3  07.74760.2.05 ROGERIO LIMA DO NASCIMENTO 13494.3  07.77568.5.05 MARLENE DE OLIVEIRA LOBO 54519.9  07.83394.5.05 EDGAR GOMES DE FREITAS 12644.1  07.89104.9.05 JANEIDE MARIA DE AS FERREIRA 53252.2  07.90535.0.05 MARIA DA CONCEICAO G CAVALCA 54835.0  07.90941.8.05 FRANCISCO HENRIQUE FELICIANO 11506.5  07.91100.7.05 ELIANE ANDRADRE DE MEDIROS 55961.2  07.93040.1.05 LAURINETE MEDEIROS CABRAL 53188.0  07.94482.8.05 SONIA MARIA DE LIMA ALVES 55358.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 02.01.06  PROCESSO  NOME   MATRIC.  07.39153.8.04 AMERICO FERREIRA DA SILVA   06684.4  07.07303.2.05 JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO   12414.2  07.08557.8.05 ZENAIDE MANOELA DA SILVA 15034.0  07.10661.3.05 MARIA MOREIRA CARRICO 12577.5  07.11925.4.05 SILVIO JOSE DE OLIVEIRA LINS 11566.8  07.12067.1.05 MARIA JOSE DA SILVA 13658.2  07.12232.2.05 JOSE FERREIRA DA SILVA 09699.4  07.89800.5.05 CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA 54971.0    REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO  EM 02.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.21313.3.04 MARIA DAS GRACAS GALVAO ARAU 55235.0  07.40096.4.04 MARIA DAS GRACAS CARVALHO NU 53234.0  07.42581.7.04 MARILENE ESCOBAR DE O TORRESINI 51180.9  07.06703.7.05 NARA DE CASTRO S. MONTEIRO 13480.0  07.14609.6.05 TEREZA NOLGA DE B.JACOME 54637.7  07.73811.2.05 FERNANDA CRISTINA V.B.DE AMORI 57242.6  07.93110.0.05 MARIA JOSELIA DA S S ALCANTARA 13447.0  REVISAO DE PROVENTOS  EM 02.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.91414.1.05 JOSE MORAES TEIXEIRA 10552.7    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 02.01.06  PROCESSO NOME MATRIC.  07.17255.0.05 MARILENE LUPERCINO DA SILVA 13338.2  07.90299.4.05 MARIA DE FATIMA DA S BARROS 13492.4  07.92941.5.05 GILVADA MARIA DA SILVA 12833.4  15.08266.8.05 SILVIA IOLANDA DE SENA NERI 19189.1  15.91029.5.05 MARLENE DOS SANTOS PAULA 15411.0    DESPACHOS EXARADOS P/GAB.DO SEC. DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM29.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.79722.1.05 MARIA DE FATIMA DE L VEJARANO 65060.9  07.86419.9.05 IRACY DE CARVALHO CASSIANO 53613.0        DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTO  EM 29.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.06308.0.05 MAURICIO RAUL DA COSTA 11170.0  07.07899.2.05 MARIA GORETE DA SILVA BRITO 14692.4  07.08096.0.05 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 10815.8  07.08342.1.05 JOSE INALDO MENEZES 15985.9  07.08458.0.05 MARIA DO SAMEIRO B.BERNARDO 15063.1  07.08589.7.05 MARENICE DUARTE SILVA 13474.2  07.11950.9.05 EDNILDA ROCHA DO NASCIMENTO 13880.5  07.12225.6.05 CRISTOVAO MENDES 69407.2  07.15236.9.05 WELISON FRANCO PEREIRA 13578.7  07.16110.9.05 GILCELIA MARIA REIS 12855.4  07.18525.1.05 EDSON DOS SANTOS ARAUJO 10456.9  07.18780.1.05 MARIA  THEREZA DA SILVA CAMPOS 13614.2  15.01345.0.05 ELIANA CARNEIRO CAVALCANTI 13454.1  15.14413.9.05 MARLENE FERREIRA DA SILVA 14435.2    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 29.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.86475.6.05 LUIZ DE GOES 11513.7  REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO   EM 29.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.41679.3.04 JURRACY DE OLIVEIRA AQUINO 53382.5  07.83428.7.05 ANGELA MARIA VELOZO DA SILVA 53723.2  07.91096.0.05 SEVERINA LUCIA ANDRADE 53446.8      REVISAO DE VENCIMENTO  EM 29.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.06785.3.05 JOSE GABRIEL EVANGELISTA SILVA 13440.8  15.09205.2.05 HELI LIZ MACHADO 18514.2      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 29.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.12845.6.04 CARLOS RAIMUNDO M.DA CUNHA 12590.4  07.06545.2.05 ROSA MARIA PAULINO DA SILVA 20166.3  07.10232.5.05 PAULA QUIRINO DOS SANTOS 15359.2  07.10410.0.05 RISETE CORREIA NEDROMONTE 15823.0      REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO  EM 29.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.05819.1.05 ISAIAS SAMUEL DE PAIVA 55320.8  07.94874.3.05 SEVERINA JOSE LEAL 53453.0        DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC.DE ASS.JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  PROCESSO NOME MATRIC.  07.57987.4.04 MARIA LECY CUNHA AVILA 52700.0        DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.07181.4.05 WILTON BARBOSA DE ARRUDA 14014.1    GRATIFICACAO DE INSAL.OU RISCO DE VIDA  EM 27.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.47846.0.03 PAULO ROGERIO PEREIRA TORREAO 21825.9    REVISAO DE DESCONTOS EM C/ SALARIO  EM 27.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.72753.9.05 MIRIA ERNESTINA DE A V.NEVES 13419.2    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 27.12.05  PROCESSO NOME MATRIC.  07.55283.0.04 JUSSARA MARIA DE FRANCA 20233.0
5321	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria	1	PORTARIA  Nº 02 DE  06 DE JANEIRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa  33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, aos servidores abaixo discriminados:  JOYCE FERNANDA DOS SANTOS   -   Matrícula: 100057-8  NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA - Matrícula: 100061-6    Esta Portaria entra em vigor a contar da data de 06 de janeiro de 2006    Atenciosamente,    JOSÉ IRAILDO DE LIMA  Diretor Presidente em exercício
5322	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extratos	1	EXTRATOS - AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À  SAÚDE DOS SERVIDORES.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2005.  CONTRATADA: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO:Constituem objeto do presente Termo a inclusão da Cláusula que explicita a taxa de administração, fixada no Pregão Presencial nº 032/2005, que integra o presente instrumento como se transcrito fosse, bem como a alteração da Cláusula Sétima do Contrato nº 010/05, proveniente do Pregão Presencial nº 032/2005, para fornecimento  de tíquetes refeição, na modalidade cartão eletrônico com 'chip', estabelecendo nova dotação orçamentária, por força da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, que conferiu à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores autonomia administrativa e financeira, patrimonial e de gestão, possuindo dotações orçamentárias próprias e específicas da previdência e da saúde.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -  As despesas decorrentes deste contrato ficam por conta das dotações orçamentárias nº  6101.09.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária e nº 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde Recife.  TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: Fica estabelecida a taxa de administração prevista no Termo de Referência, na proposta da Contratada e fixada através dos lances durante a sessão pública do Pregão Presencial nº 032/2005, constante na Ata da sessão, no percentual de 0.90% (noventa décimos de percentual) calculado sobre o valor total da fatura.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2005.  CONTRATADA: SERVITIUM LTDA.  OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a alteração da Cláusula Sétima do Contrato nº 011/05, proveniente do Pregão Presencial nº 033/2005, para locação de veículos, estabelecendo nova dotação orçamentária, por força da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, que conferiu à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, autonomia administrativa e financeira, patrimonial e de gestão, possuindo dotações orçamentárias próprias e específicas da previdência e da saúde.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato ficam por conta da dotação orçamentária nº  6101.09.122.2.161.2.723 - PREVIDÊNCIA.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2004.  CONTRATADO: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA.  OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 001/04, proveniente de Dispensa de Licitação, para locação de imóvel não residencial para instalação da sede da Autarquia, estabelecendo nova dotação orçamentária,  força da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, que conferiu à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores autonomia administrativa e financeira, patrimonial e de gestão, possuindo dotações orçamentárias próprias e específicas da previdência e da saúde.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do convênio original ficam por conta da dotação orçamentária nº  6101.09.122.2.161.2.723 - PREVIDÊNCIA.  MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO: A Lei nº 17.108/2005, do Prefeito da Cidade do Recife, em vigor desde o dia 28 de julho de 2005, criou a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, dando nova denominação à RECIPREV, que além da previdência trata também da assistência à saúde dos servidores da Prefeitura do Recife.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2005.  CONTRATADA: MARIA RAQUEL MELO MONTEIRO.  OBJETO: Constituem objeto do presente Termo a alteração da Cláusula Terceira, prorrogando  a vigência do Contrato Inicial por até 06(seis) meses, a alteração da Cláusula Segunda do Contrato nº 002/05, reajustando o seu valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, previsto na Cláusula Segunda, § 2º, do Instrumento Contratual, conforme autorização do Diretor Presidente, como também a mudança da dotação orçamentária, em vigor a partir do ano de 2006.    PRORROGAÇÃO: A vigência do Contrato Inicial fica prorrogada por até 06 (seis) meses, fixando o termo inicial para o dia 03/01/2006 e seu termo final para o dia 02/07/2006.   REAJUSTE CONTRATUAL -  Aplicado o INPC, após os primeiros doze meses da vigência do contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ 360,37 (trezentos e sessenta reais e trinta e sete centavos) e a quantia global de R$ 2.162,22 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), pelo período de 06 (seis) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Por força da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas e consolida atribuições, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, com personalidade jurídica de direito público, adquiriu autonomia administrativa e financeira, patrimonial e de gestão, possuindo dotações orçamentárias próprias e específicas da previdência e da saúde. As despesas decorrentes deste contrato ficam por conta da dotação orçamentária nº  6101.09.122.2.161.2.723 - PREVIDÊNCIA.        EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2003.  CONTRATADA -  NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO - Constitui objeto do presente Termo o aditamento no valor global do Contrato, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), bem como a alteração da Cláusula Sétima do Contrato nº 026/03, proveniente do Pregão Presencial nº 004/2003, para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, estabelecendo nova dotação orçamentária, por força da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, que conferiu à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores autonomia administrativa e financeira, patrimonial e de gestão, possuindo dotações orçamentárias próprias e específicas da previdência e da saúde.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato original ficam por conta da dotações orçamentárias nº 6101.09.122.2.161.2.723 e nº 6101.09.128.2.161.2.301.   ADITAMENTO:O contrato fica acrescido no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo ao valor de R$ 6.324,45 (seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos).        EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2003.  CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO CIEE.  OBJETO:Constitui objeto do presente termo a alteração da Cláusula Oitava do Convênio nº 001/03, estabelecendo nova dotação orçamentária, por força da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, que conferiu à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores autonomia administrativa e financeira, patrimonial e de gestão, possuindo dotações orçamentárias próprias e específicas da previdência e da saúde.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do convênio original ficam por conta das dotações orçamentárias  nº  6101.09.122.2.161.2.723 - PREVIDÊNCIA  e nº 6101.10.122.3.104.2.075 - SAÚDE.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 01/2005, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO
5323	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Extratos	2	 DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE FINANÇAS E A RECIPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  15/01/2006 e termo final 15/01/2007, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.     JOSE IRAILDO DE LIMA  Diretor Presidente - em exercício
5324	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	IASC    PORTARIA Nº 002/2006 DE 05 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, o Sr. RIVALDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, mat. 892-3, Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua da mesma Diretoria, durante o afastamento da titular, Sra. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA, mat. 924-5, símbolo DDP, por motivo de férias, no período de gozo 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício 2004.    Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em Exercício
5325	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE REUCRSOS FISCAIS (CONTINUAÇÂO)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.04076.3.03  RECORRENTE:AGROPLAN LTDA   Rua Araripina, 252, Santo Amaro - Recife  Inscrição municipal nº 130.949-8  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº   242/2005  EMENTA:  1- I.S.S. - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS , CAPINA  QUÍMICA E PULVERIZAÇÃO - FALTA DE RECOLHIMENTO DO I.S.S.       2- Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, o do domicílio do prestador, exceto no caso de construção civil (art. 12, Decreto-Lei 406/68).      3-Ao Município cabe observar o disposto em Lei Complementar.      4-Recurso voluntário.  Decisão  mantida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM  os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  do  Relator  e  das  notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no artigo 126, I da Lei 15.563/91, em negar provimento ao recurso voluntário para julgar procedente o Auto de Infração lavrado contra AGROPLAN LTDA, determinando que seja recolhido o valor de R$ 129.681,94 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), valor original, correspondente ao ISS devido, acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em  06 de dezembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL           PROCESSO/CONSULTA Nº  15.10959.7.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:ENOSOFT - CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA  Rua Silveira Lobo, 32 - Poço - Recife  Inscrição municipal nº 326.866-7  RELATOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   243/2005  EMENTA:1-CONSULTA  FISCAL - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.    2- O I.S.S. devido pelos serviços de consultoria e treinamento em informática (art. 102, item 01.06 da Lei 15.563/91) deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, a teor do art. 3º da Lei Complementar 116/03.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão  mantida.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  do  Relator  e  das  notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida, e responder à Consulente com fundamento nos artigos 3o. da Lei Complementar 116/2003 e 114 da Lei 15.563/91 que sendo localizado no Município do Recife, e exercendo atividade de consultoria e treinamento em informática,  prevista no art. 102 do item 1.06 da Lei Municipal nº 15.563/91, o ISS deve ser recolhido para este Município.  C.R.F., em  06 de dezembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL           PROCESSO/CONSULTA Nº  15.12836.0.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:MEDSERVICE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA  Rua Vila Teimosa, 225-A - Pina - Recife  Inscrição municipal nº 351.591-5  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA: CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   244/2005  EMENTA:1-SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO - BASE DE CÁLCULO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - I.S.S. - CONSULTA.      2- O I.S.S. incidente sobre os serviços de manutenção de equipamentos, previstos no subitem 14.01 do art. 102 da Lei 15.563/91 tem como base de cálculo o preço dos serviços, excluindo-se, apenas, os valores referentes a peças e partes empregadas, devidamente comprovados.      3-Os valores relativos aos serviços prestados por terceiros compõem a base de cálculo do imposto, ou seja, o preço dos serviços.      4-A Nota Fiscal  de Serviços deve conter os requisitos determinados pelo art. 23 do Decreto 15.950/92.      5-Remessa necessária recebida.  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102 , subitem 14.01 e 115 da Lei 15.563/91, responder à Consulente MEDSERVICE SERVIÇO E MANUTENÇÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, que a base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços por ela prestados, objeto da presente Consulta, é o preço dos serviços, excluindo-se, apenas, os valores referentes a peças e partes empregadas devidamente comprovados, que estão sujeitos ao ICMS. Os valores relativos aos serviços prestados por terceiros compõem a  base de cálculo do imposto, ou seja, o preço dos serviços. A Nota Fiscal de Serviços deve conter os requisitos determinados pelo art. 23 do Decreto 15.950/92.  C.R.F., em  15 de dezembro de 2005.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva   Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira   Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.59118.6.05  RECORRENTE:ATACADO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA  Av. Professor Joaquim Cavalcanti, 721 - Iputinga - Recife  Inscrição municipal nº 304.462-9   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA: CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   245/2005  EMENTA:1- RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO RECEBIDO - INTEMPESTIVIDADE.      2- Recurso voluntário não recebido, em virtude da ausência de um dos pressupostos de admissibilidade - a tempestividade.      3-Recurso voluntário não recebido.  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 181 da Lei 15.563/91, em não receber o recurso voluntário dada a sua intempestividade.  C.R.F., em  15 de dezembro de 2005.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira   Fui presente:Fábio Henrique de Sousa Macêdo      CONSULTOR FISCAL           PROCESSO /AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.59040.7.05  RECORRENTE:FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.   Rua do Futuro, 673 - Sala 101 - Graças - Recife  Inscrição municipal nº 223.609-5  ADVOGADOS: REGINALDO JOSE DE MEDEIROS E ADRIANA CRISTINA 
5326	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	ARRUDA MEDEIROS   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RELATORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  246/2005  EMENTA:1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.       2-Não tem direito ao tratamento privilegiado previsto no art. 117 da Lei 15.563/91, as sociedades civis de profissionais que terceirizam os serviços constantes de seu objetivo social.       3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados,  examinados  e  discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dar-lhe  provimento  parcial para, reformando  em parte a decisão recorrida, e com  fundamento  nos  artigos 126, I e 115, da Lei nº 15.563/91, julgar  procedente  em parte o Auto de Infração nº 15.59040.3.5, lavrado contra FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 41.412,36 (quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais e trinta e seis centavos), e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em   15  de dezembro de 2005.  Solange Rosa Miranda  -  RELATORA    Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira   Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de Souza Macedo CONSULTOR FISCAL            PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.75656.9.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:3 L IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA  Rua Francisco da Cunha, 796 - Boa Viagem - Recife.   RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR: CONSº  EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   247/2005  EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - I.P.T.U. - REMEMBRAMENTO NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO INEFICAZ - NULIDADE DO LANÇAMENTO      2- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. (art. 142 CTN).      3-Os sujeitos passivos serão notificados do lançamento do imposto por meio de uma única publicação em jornal de grande circulação, em relação aos lançamentos efetuados pela ocorrência dos fatos geradores na data prevista no 'caput' do art. 16. (art.33, I da Lei 15.563/91).      4-A notificação do lançamento desempenha a função de levar ao conhecimento do contribuinte o lançamento que lhe respeita.      5-'Se o lançamento existir e for válido, não desencadeará qualquer efeito jurídico, enquanto não comunicado ao sujeito passivo, por intermédio do ato de notificação.' (Alberto Xavier, Curso de Direito Tributário, São Paulo: Editora Saraiva, 1996, p. 274).      6-'In casu' a notificação do lançamento do IPTU da inscrição imobiliária nº 4.1525.275.01.260.0000-5, apesar de existente e válida, foi ineficaz, vez que não foi recebida pelo destinatário. O lançamento, neste caso, fica comprometido, pela ineficácia da notificação.      7-De acordo com o disposto no art. 184 da Lei 15.563/91 são nulos os atos, termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos com preterição do direito de defesa ou quando praticados com desobediência a dispositivo legal expresso em lei.      8-Remessa necessária recebida.  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 33 e 184 da Lei 15.563/91, julgar nulo o lançamento de ofício do IPTU, incidente sobre o imóvel inscrito sob o nº  4.1525.275.01.0260.0000-5, referente aos exercícios de 2001 a 2004, determinando que seja efetuado novo lançamento, considerando a natureza do imóvel durante este período e que sejam apropriados os valores do IPTU pagos, através da inscrição imobiliária nº 4.1525.275.01.0256.0000-9, nos exercícios de 2001 a 2004, devendo esta última inscrição imobiliária ser cancelada, devido o remembramento já realizado.   C.R.F., em  20 de dezembro de 2005.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda   Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.72020.8.04  RECORRENTE:TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA  Rua Ernesto de Paula Santos, 1368, Sala 904 - Boa Viagem - Recife.  Inscrição municipal nº 246.667-8   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   248/2005  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO -  I.S.S. - PROCEDÊNCIA EM PARTE.    2- Não tem direito ao tratamento privilegiado previsto no art. 117 da Lei 15.563/91, as sociedades civis de profissionais que terceirizam os serviços constantes de seu objetivo social.    3-Recurso desprovido.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para, manter a decisão recorrida, que julgou procedente em parte o pedido de restituição, determinando a devolução da quantia original de R$ 422,87 (quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), com os acréscimos legais, já  recebida pelo Recorrente, não restando nada mais a ser restituído.  C.R.F., em  20 de dezembro de 2005.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL         PROCESSO /RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.98491.6.05  RECORRENTE:FAC FORM IMPRESSOS LTDA  Rua Barão de Água Branca, 521, 1º Andar - Imbiribeira.  Inscrição municipal nº 221.650-7  ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR E OUTROS  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSº:   SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª:   MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  249/2005  EMENTA:1-SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE  - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO.       2-A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd' da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos.    
5327	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora e das notas da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para julgar improcedente o pedido de Cancelamento de Lançamento protocolado sob o nº 15.98491.6.05  C.R.F., em   20 de dezembro  de 2005.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL          PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.54605.8.04  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE    RECORRIDO:AR SERVICE REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA  Rua Coronel Alfredo Duarte, 362, Afogados - Recife  Inscrição municipal nº 277.243-4  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR: CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   ACÓRDÃO Nº   250/2005  EMENTA:1- RETENÇÃO NA FONTE DO I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.        2- Devem ser excluídos do lançamento de ofício os valores referentes ao ISS retido na fonte pelos tomadores dos serviços, devidamente comprovados.        3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102, item 68 e 154 da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.54605.8.04, lavrada contra AR SERVICE  REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, devendo o processo ser encaminhado ao Órgão competente para cumprir a decisão da Gerência, no que se refere à parte julgada procedente   C.R.F., em  21 de dezembro de 2005.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL           PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.88717.3.04  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDOS:IVANILDE DE LOURDES MENEZES  Rua Paratibe, 205 - Jardim São Paulo  RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONS.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   ACÓRDÃO Nº   251/2005  EMENTA:1- NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - I.T.B.I. - RESTITUIÇÃO.      2- Devem ser restituídos os valores pagos a título de ITBI, quando restar comprovado, nos autos, a não ocorrência do fato gerador.      3-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário provido.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos arts. 43 e 198, I da Lei 15.563/91, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dar provimento ao recurso voluntário para, reformando em parte a decisão recorrida, no que se refere aos valores a restituir, julgar procedente o pedido de restituição, protocolado sob o nº 15.88717.3.04, formulado  por IVANILDE DE LOURDES MENEZES, devendo serem-lhe restituídos os valores pagos indevidamente a título de ITBI, conforme planilha anexa:        Valor a ser restituído                                                                Data do Recolhimento  100,36    29/11/02  98,44    16/11/02  107,92    28/01/03  108,57    28/02/03  109,09    31/03/03  109,61    29/04/03  110,26    28/05/03  110,65    27/06/03  111,17    22/03/03  111,82    29/08/03  112,99    22/10/03  113,61    05/01/04  113,61    05/01/04  113,90    09/12/03  114,25    26/01/04  114,77    17/02/04  131,89    06/04/04  134,25    14/07/04  116,46    10/05/04  116,98    14/06/04  135,58    15/09/04  118,02    11/08/04  118,67    13/09/04  119,19    28/09/04  137,51    20/12/04  137,51    20/12/04  16,28    20/10/04  16,28    20/10/04  16,28    20/10/04  16,43    20/10/04  15,98    20/10/04  16,13    20/10/04  16,28    20/10/04  16,28    20/10/04  16,43    20/10/04  atualizados    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife   C.R.F., em  22 de dezembro de 2005.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.94823.0.05  RECORRENTE: ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA   RUA CAIO PEREIRA, 331 - ENCRUZILHADA  ADVOGADOS:JOSÉ  GALDINO DA SILVA FILHO  E SIMONE PRIETO PERES GALDINO DA SILVA  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   252/2005  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - ISS - BASE DE CÁLCULO - OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO - RESTITUIÇÃO INDEFERIDA.      2- Até março de 2004 aplica-se às sociedades civis de profissionais a regra contida no artigo 117 da Lei nº 15.563/91, ex vi a inibição das exigências tributárias da lei nº 16.933/03, por força da noventena criada pela EC   42/03.      3-A partir de abril de 2004, com a vigência da Lei nº 16.967/04 que alterou a Lei nº 15.563/91, introduzindo o artigo 117-A, foi retomado o tratamento diferenciado às sociedades civis de profissionais, incluindo, nos §§ 3º e 4º a possibilidade de opção pelo recolhimento com base no número de profissionais ou na receita.      4-Atribuiu, ainda, a mesma Lei, competência ao Poder Executivo para regulamentar a forma de opção nela prevista.      5- Para o exercício de 2004, a opção ficará caracterizada a partir do primeiro recolhimento efetuado pelo Contribuinte a partir da vigência do Decreto nº 20.403/04 (art. 3º).      6-Para os exercícios seguintes, a opção será efetuada por  meio do primeiro recolhimento do imposto e será definitiva em relação a todo o ano civil (Decreto nº  20.403/04 art. 2º § §  1º e 2º)      7-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros  do  Conselho  de  Recursos Fiscais, à unanimidade, na  conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento nos artigo 117-A, § 5º, da Lei nº 15.563/91 e 2º, e §§, do Decret
5328	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	o nº 20.403/04, julgar improcedente o Pedido de Restituição nº 15.94823.0.05, formulado ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA.  C.R.F., em  22 de  dezembro de 2005  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.59158.8.05  RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL LTDA.  RUA GERVÁSIO PIRES, 234, 1º ANDAR - BOA VISTA  INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 061.874-8   ADVOGADOS:ANDRÉ LUIZ DE CASTRO FERNANDES E OUTROS   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR   LUIZ   MARCOS    ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA       ACÓRDÃO Nº 253/2005  EMENTA:1- RECURSO AO C.R.F. - INTEMPESTIVIDADE - NÃO RECEBIMENTO.    2- 'Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita neste dia, o prazo judicial terá inicio na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir( Súmula 310 - STJ).    3-Recurso voluntário intempestivo  Não recebimento, à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário dada a sua intempestividade.  C.R.F., em  22  de dezembro de 2005.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL            PROCESSO /CONSULTA Nº 15.09359.0.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA  - LUIZ MARCOS ROSAS NASCIMENTO   RECORRIDO:CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL  Av. Martin Luther King, 421 - Recife Antigo  Inscrição  nº 00.030.305/0001-04  RELATORA:CONSº:   SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª:   MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  254/2005  EMENTA: 1-SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RAMAIS, DE APARELHOS E DE LINHA TELEFÔNICA - OCAL DO RECOLHIMENTO DO ISS - CONSULTA.       2-O ISS  incidente sobre os serviços de manutenção de ramais, de aparelhos e de linha telefônica é devido onde se situa o estabelecimento prestador (arts. 3º, LC  116/03 -  114, I e II, da Lei nº 15.563/91) .       3-'Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas'.      4-A responsabilidade  pelo pagamento do imposto será do tomador ou intermediário quando o prestador do serviço (empresa de manutenção) estabelecido ou domiciliado no município do Recife não comprovar a sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes ou deixar de emitir a Nota Fiscal de Serviços, estando obrigado a faze-lo.     5-Remessa necessária recebida.Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora e das notas da Ata de Julgamento, em responder à Consulta nº 15.09359.0.05, formulada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  que a mesma só deverá reter o ISS a este Município  das empresas prestadoras de serviços de manutenção de ramais, de aparelhos, de linha telefônica, tendo as mesmas aqui seu estabelecimento prestador e não comprovarem a sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes ou deixarem de emitir a Nota Fiscal de Serviços, estando obrigadas a faze-lo.  C.R.F., em   22 de dezembro  de 2005.  Solange Rosa Miranda  - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL          PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.16105.7.01  RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA   AV.  ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1745 - PRADO  INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 212.973-6  RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR: OSWALDO MORAIS FILHO  RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONS. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   255/2005  EMENTA:1-SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA INTERMUNICIPAL - ISS - NÃO INCIDÊNCIA - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ISS - INCIDÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL.      2- Não incide o ISS sobre os serviços de transporte de natureza intermunicipal.      3-Na época da ocorrência dos fatos geradores, incidia o ISS sobre os serviços de locação de veículos  (D.L. nº 406/86).      4-Recurso voluntário provido em parte.  Decisão reformada parcialmente,  à unanimidade   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros  do  Conselho  de  Recursos Fiscais, à unanimidade, na  conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para dar-lhe provimento parcial, reformando em parte a decisão recorrida, para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.16105.7.01, lavrado contra EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA, determinando o recolhimento do valor original de R$ 10.117,58 (Dez mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido da multa de 80% (oitenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VII, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.   C.R.F., em  22 de  dezembro de 2005  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral  Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL                 PROCESSO/CONSULTA Nº  15.15328.5.05  RECORRENTE:G.O.C.A. GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:MAPE - MARKETING COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA   Rua Alexandre Almeida, 174 - IPSEP - Recife   Inscrição municipal nº 332.981-0  RELATORA: CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   256/2005  EMENTA:1- CONSULTA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS .       2- A partir de 1º/08/03, (publicação da Lei Complementar 116 que alterou a lista de serviços sujeitos à incidência do ISS), deixou-se de exigir ISS sobre locação de bens móveis.      3-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e   das   notas   constantes da  Ata  de Julgamento, em manter a decisão recorrida para responder à Consulente MAPE - MARKETING COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, que a ativ
5329	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	5	idade de locação de bens móveis, a partir da vigência da Lei Complementar nº 116/2003 em  01/08/2003 não sujeita à incidência do ISS, por não constituir fato gerador do imposto.  C.R.F.,  em 27  de dezembro de 2005  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de OLiveira- REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)          PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.17171.6.05  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:R TUBI SRL   Rua Tomé Gibson, 459, Boa Viagem - Recife   Inscrição municipal nº 698.874-1  ADVOGADO:LUIZ CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE  RELATORA: CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   257/2005  EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - I.T.B.I. - BASE DE CÁLCULO - INDEFERIMENTO.       2- 'A incorporação imobiliária é o contrato pelo qual alguém se compromete a vender, ou vende, fração ideal do terreno com vinculação a unidade autônoma de edificação por construir sob regime condominial, na forma de projeto de construção que  a autoridade administrativa aprovará, e de memorial que o descreve, e será arquivado no Registro de Imóveis. '    3-In casu, a base de cálculo do ITBI será o valor correspondente às frações ideais, acrescida do valor correspondente às salas no momento da ocorrência do fato gerador, apurado mediante avaliação fiscal aceita pelo contribuinte (art. 51 da Lei 15.563/91).      4- Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e   das   notas   constantes da  Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 43, I, 'i' e 51 da Lei 15.563/91, julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.17171.6.05, formulada por R TUBI SRL.  C.R.F.,  em 27  de dezembro de 2005  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda- REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Eduardo Coimbra Esteves de OLiveira  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)          PROCESSO /AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.58695.0.05  REQUERENTE:ESPRO DO BRASIL LTDA  Pátio Nossa Senhora do Carmo, 30 - Sala 1201 - Santo Antônio - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 112.987-2  ADVOGADO:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS   REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   258/2005  EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.     2-Não cabe pedido de reconsideração, quando não ocorrer nenhuma das hipóteses do art. 225 da Lei nº 15.563/91.       3-Pedido de reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em indeferir o Pedido de Reconsideração formulado por ESPRO DO BRASIL LTDA por inexistir omissão, obscuridade, ou contradição no julgamento proferido por esse Egrégio Conselho.  C.R.F., em 27 de dezembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)          PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.75197.4.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:AVANTTI TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA  Rua Ernesto de Paula Santos, 1114, Sala 105 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº 324.487-3  RELATOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   259/2005  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.    2- Considera-se local da prestação do serviço aquele onde se efetuar a prestação do serviço, no caso dos serviços de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.(Lei nº 15.563/91, art. 114,II, 'r').    3-Comprovado que os serviços de fornecimento de mão-de-obra foi realizado em município diverso do Recife, devida é a restituição do imposto recolhido indevidamente aos cofres deste Município.        4-Remessa necessária recebida.  Decisão mantida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 198 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por AVANTTI TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:        Data da retenção   Valor a ser restituído  10.02.2004    R$       458,36  10.03.2004    R$    5.436,98  12.04.2004    R$       661,94  12.07.2004    R$    1.165,23  10.09.2004      R$       347,55  11.10.2004    R$       571,30  10.11.2004    R$       320,27  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejas  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F., em  27 de dezembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)          PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.16330.0.01  RECORRENTE:LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA  Rua das Creoulas, 58 - Graças - Recife  Inscrição municipal nº 092.981-6   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATOR:CONS.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   260/2005  EMENTA: 1- I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.      2- A prática de dolo, fraude ou simulação por parte do sujeito passivo ensejam a prática do lançamento de ofício, ou revisão de ofício, prevista no art. 149. Inaplicável se torna então a forma de contagem disciplinada no art. 150, § 4º, do CTN, própria para homologação tácita do pagamento (se existente). Ao lançamento de ofício, aplica-se a regra geral do
5330	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	6	 prazo decadencial de cinco anos e a forma de contagem fixada no art. 173 do mesmo Código.      3-Extingue-se o crédito tributário por pagamento, a teor do inciso I do artigo 156 do CTN.      4-Recurso voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o Auto de Infração lavrado contra LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, por descumprimento do disposto no art. 126, inciso I, da Lei nº 15.563/91, declarando, contudo, a extinção do crédito tributário face o seu pagamento, a teor do inciso I do artigo 156 do Código Tributário Nacional.C.R.F., em  27 de dezembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Ausência Justificada)
5331	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Processo de escolha dos membro dos Conselhos Tutelares	1	PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE  EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02 e 17.175/06, publicada em 03 de janeiro de 2006, criando mais um Conselho Tutelar que entrará em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2006, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, faz saber, a quem interessa possa, que estarão abertas as inscrições de candidatos (as) para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares no Município do Recife.  DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO  As inscrições para os (as) candidatos (as) a conselheiros (as) tutelares estarão abertas de 11 a 20 de janeiro de 2006, das 9h às 12 e 14h às 17h, no Museu Forte das Cinco Pontas, localizado no Largo das Cinco Pontas, s/n - Bairro de São José - Recife-PE. Quando da inscrição os(as) candidatos(as) deverão apresentar os documentos constantes do artigo 4º da Resolução nº. 001/2006 - COMDICA.  DAS VAGAS  A Cidade do Recife tem 7 (sete) Conselhos Tutelares, tendo cada um deles 5 (cinco) membros, totalizando 35 (trinta e cinco) conselheiros, sendo 05 (cinco) nas RPA 01, RPA 02, RPA 03, RPA 04, RPA 05 e 10 (dez) na RPA 6,   DO PROCESSO ELEITORAL  O processo eleitoral será regido pela Resolução nº. 001/2006 do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.
5332	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 001/2006 - COMDICA  CAPÍTULO I  Das Disposições Preliminares    Art. 1º. Todo o processo de escolha dos (as) Conselheiros (as) Tutelares do Município do Recife, Estado de Pernambuco, reger-se-á pelas disposições contidas na presente Resolução, sob a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco, contando com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E.    Art. 2º. Nas Regiões Político-Administrativas RPA 01, RPA 02, RPA 03, RPA 04, RPA 05 terão um Conselho Tutelar composto de 05 (cinco) membros titulares e a Região Político-Administrativa (RPA) 6 terá 2 (dois) Conselhos Tutelares, cada um com 05 (cinco) membros titulares.   §1º - Um dos Conselhos Tutelares da RPA 6 terá sua área de atuação na micro-região RPA 6.1 e o outro nas micro-regiões RPA 6.2. e 6.3.  §2º - Para cada Conselho Tutelar serão eleitos 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes, que assumirão o mandato nas hipóteses previstas na Lei.      CAPÍTULO II  Das Inscrições    Art. 3º. As inscrições serão efetuadas no período de 11 a 13 e de 16 a 20 de janeiro de 2006, das 9h às 12 e 14h às 17h,  no Museu Forte das Cinco Pontas, localizado no Largo das Cinco Pontas, s/n - Bairro de São José - Recife-PE.  §1º - Os(as) candidatos(as) poderão também inscrever-se no dia 14/02/2006 (sábado) no horário das 9h as 12h, no mesmo local.  §2º - A relação dos (as) candidatos (as) inscritos (as) será publicada, no dia 24 de janeiro de 2006, na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA.    Art. 4º. Para inscrever-se, o (a) candidato (a) deverá apresentar original e cópia autenticada legível dos seguintes documentos:    I Comprovante de residência que reafirme sua residência na mesma Região Político-Administrativa a que pretende se candidatar a conselheiro(a) tutelar -     a) Serão aceitos como comprovação de residência: faturas de água, luz ou telefone, extrato bancário ou de cartão de crédito, bem como notificação de órgão público, expedidos no período máximo de 90 (noventa) dias anteriores ao requerimento.    b) O comprovante de residência deverá estar em nome do (a) requerente ou de terceiro com que possa provar, documentalmente, relação familiar ou contratual.     II Cédula de identidade -     III cadastro de Pessoa Física (CPF) -     IV certificado de conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino, ou apresentação do certificado de ensino superior,    a) os estabelecimentos de ensino devem ser autorizados e reconhecidos pelas Secretarias de Educação Estaduais, Municipais e Ministério da Educação, em relação a certificado de nível médio, e pelo Ministério da Educação, quando de curso superior.    V - Declaração de 02 (duas) entidades governamentais ou não governamentais que prestem serviço na área de defesa e atendimento à criança e ao adolescente há mais de 02 anos e que sejam registradas no COMDICA e que estejam em pleno funcionamento de suas atividades estatutárias.     a) a declaração deverá ser preenchida de acordo com o modelo elaborado pela Comissão Eleitoral, especificando o trabalho realizado pelo(a) candidato(a), local e período de atuação, bem como, dados complementares, que contribuam no reconhecimento da experiência do (a) candidato (a). A referida ficha será disponibilizada no local de inscrição -      VI - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal.  § 1º. Os (as) atuais conselheiros (as) tutelares que se candidatarem para reeleição, se submeterão as mesmas exigências descritas nos artigos 11 e 14 da Lei nº. 16776/2002, inclusive no que se refere à capacitação seletiva anterior à realização do processo de escolha pelo voto universal.  Parágrafo Único - É admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração do (a) interessado (a), com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do (a) representante, os quais ficarão retidos.  VII Declaração de próprio punho da disponibilidade da dedicação exclusiva para o exercício da função de Conselheiro (a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei 16776/2002.    Art. 5º . A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do (a) candidato (a) de todas as condições, normas e exigências estabelecidas nesta Resolução.    Art. 6º . Anular-se-á, sumariamente, a qualquer tempo, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o (a) candidato (a) não comprovar, quando for exigido, pelo COMDICA e qualquer poder ou instância, que satisfazia ou satisfaz a todas as condições estabelecidas nesta Resolução.    Art. 7º . No período de 25 e 26 de janeiro de 2006, conforme calendário recebido no ato da inscrição, o (a) candidato (a) deverá receber o seu Cartão de Identificação em local a ser divulgado, no horário das 9h às 12h e 14h às 17h.    Parágrafo Único - O Cartão de Identificação será entregue único e exclusivamente ao(a) Candidato(a), com apresentação de documento oficial com foto,  devendo ser o mesmo assinado no ato de recebimento.  Capítulo III  Da Seleção Prévia    Art. 8º . Caso o número de candidatos (as) seja superior a 200 (duzentos), haverá uma seleção prévia de prova, onde serão classificados (as), os (as) candidatos (as) com maior número de pontos.     §1º - Em ocorrendo a hipótese descrita no caput deste artigo, os (as) candidatos (as) se submeterão a uma prova envolvendo as seguintes áreas de conhecimentos:  - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069/90) -   - direito Constitucional (Constituição Federal de 1988 - Artigo 5º -  Capítulo VII - artigos 226 a 230) -   - sistema de Garantia de Direitos -   - português - nível 2º grau -   - informática básica.     § 2º A prova de que trata o parágrafo anterior será aplicada no dia 29 de janeiro de 2006, no horário das 8h00 às 12h00, nos locais indicados no cartão de identificação do (a) candidato (a),     § 3º A prova escrita será avaliada numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), serão eliminados (as)  os (as) candidatos (as) que obtiverem pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) dos pontos possíveis no conjunto da prova,       § 4º - Em caso de notas iguais entre candidatos (as), será usado como critério de desempate, na seguinte ordem de preferência:  a) o (a) candidato (a) que obtiver maior número de acerto na área de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente,    b) na área de Direito Constitucional,     c) na área do Sistema de Garantia de Direitos,     d) na área de Português nível 2º. Grau     e) na área de Informática Básica.    f) que tenha mais idade.    § 5º Serão classificados (as) para o curso de habilitação, no máximo 200 (duzentos) candidatos (as) sendo 28 (vinte e oito) na RPA - 01, 29 (vinte e nove) na RPA 02, 29 (vinte e nove) na RPA- 03, 29 (vinte e nove) na RPA- 04, 29 (vinte e nove) na RPA- 05 e 56 (cinqüenta e seis) na RPA - 06. A diferença numérica entre as Regiões é decorrente do saldo de 04 vagas, a partir da divisão das duzentas vagas pelos sete conselhos tutelares, as  quais foram redistribuídas entre RPAs com maior contingente populacional.      a) serão classificados (as) em cada RPA o número máximo de 28 (vinte e oito) candidatos (as), considerando o saldo de 04
5333	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução	2	 (quatro) vagas, redistribuídas nas RPAs 02, 03, 04 e 05 por terem o maior número de habitantes, excluindo-se no entanto a RPA 06 que já tem 56 (cinqüenta e seis) candidatos (as),      Art. 9º . O resultado da análise documental dos 200 (duzentos) classificados(as) na seleção prévia será publicado até o dia 08 de fevereiro de 2006, com prazo de 48 (quarenta e oito horas) para recursos.   § 1º. Concluído este prazo, serão convocados (as) os (as) candidatos (as) dentre os (as) aprovados (as) em cada RPA até completar o número máximo de candidatos (as) estabelecidos para as RPAs 01, 02, 03, 04, 05 e micro-regiões, no caso da RPA-06.  Capítulo IV  Da Habilitação    Art. 10. O curso de habilitação de que trata o inciso V do artigo 11, da Lei nº. 16.776/02, terá a duração de 16 (dezesseis) horas e será realizado nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2006, nos horários das 8h às 12h e 14h às 18h, sendo obrigatória a freqüência de 75% da carga horária do mesmo, com prova de habilitação no dia 19 de fevereiro de 2006, na qual será exigido a nota mínima de 7 (sete).    § 1º. O curso de habilitação constará dos seguintes conteúdos:    a) Direito Constitucional (Constituição Federal de 1988 - Artigo 5º -  Capítulo VII - artigos 226 a 230) -     b) estatuto da Criança e do Adolescente - visão histórica da criança e do adolescente     e da família -     c) políticas Públicas para Criança e Adolescente (educação, saúde e assistência social) -     d) lei no. 16.776/2002 - que dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife e estabelece direitos -     e) política Municipal de Proteção Especial da Criança e do Adolescente -   f) sistema de Garantia de Direitos.     § 2º. A programação do curso, local de realização, serão entregues aos (as) candidatos (as) que participarão desta etapa no dia 13 de fevereiro de 2006, das 9h às 12 e 14h às 17h, mediante protocolo de recebimento, no local a ser definido,     § 3º. O não comparecimento para receber as informações descritas no parágrafo anterior resultará na eliminação do(a) candidato(a).      Art. 11. O resultado da prova de habilitação será divulgado até o dia 21 de fevereiro de 2006, mediante publicação no Diário Oficial do Município e na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA.      Art. 12. Somente os (as) aprovados (as) no curso de habilitação para candidatos (as) à função de conselheiro tutelar promovido pelo COMDICA serão submetidos ao processo de escolha pelo voto universal.      Art. 13. Quaisquer comunicações do COMDICA, da Comissão Eleitoral, dirigidas ao(à) candidato(a), serão entregues diretamente aos(as) mesmos(as).  Parágrafo único - No caso do(a) candidato(a) não ser encontrado(a), a comunicação será enviada através de A.R. e publicada na sede do COMDICA.      Art. 14. Os (as) concorrentes poderão promover suas candidaturas entre os(as) eleitores entre os dias 04 e 17 de março de 2006, respeitando-se o previsto nesta Resolução.   Parágrafo único - A Comissão Eleitoral suspenderá de imediato, toda a propaganda injuriosa, contrária a esta Resolução.      CAPÍTULO V  Das Candidaturas    Art. 15. São requisitos para ser candidato (a) a conselheiro (a) tutelar:    I - Ter residência, comprovada documentalmente, na mesma RPA, onde concorrerá a vaga de conselheiro (a) tutelar -     II - ter reconhecida idoneidade moral -     III - ter idade superior a vinte e um anos -     IV - ter concluído o ensino médio -     V - ter sido aprovado no curso de habilitação para candidatos (as) à função de conselheiro (as) tutelar promovido pelo COMDICA -     VI - ter reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente -     VII - ter declarado no ato da inscrição que se dedicará exclusivamente a função de Conselheiro (a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei 16776/2002.       CAPÍTULO VI  Dos Impedimentos    Art. 16. São impedidos (as) de se candidatar e/ou manifestar qualquer tipo de apoio a candidatos (as):     I - Os (as) conselheiros de direito titulares e suplentes do COMDICA -     II - Os membros da Comissão Eleitoral, das Juntas Eleitorais e das Mesas Receptoras.    Art. 17. Os (as) conselheiros (as) de direito titulares e suplentes do COMDICA que tiverem parentes até o 3º grau dos (as) candidatos (as) a conselheiros (as) tutelares, não poderão participar da Comissão Eleitoral.       Art. 18. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteados (as).  CAPÍTULO VII  Das Mesas Receptoras      Art. 19. As mesas receptoras serão compostas por 3 (três) membros e 1 (um) suplente, entre servidores(as) públicos (as) municipais e pessoas selecionadas pela Diretoria do Voluntariado da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, que poderão ocupar as funções de presidente, secretário(a) e mesário(a), todos(as) nomeados(as) pela Comissão Eleitoral, esses não poderão ter parentes candidatos,     § 1º. A Comissão Eleitoral divulgará os nomes dos membros das mesas receptoras de votos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da eleição, mediante publicação no Diário Oficial do Município.     § 2º. As impugnações aos nomes dos membros que comporão as mesas receptoras, publicados em Diário Oficial, poderão ser apresentadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contadas da data da publicação.       Art. 20. Na ausência do(a) Presidente, o(a) Secretário(a) ocupará essa função, respondendo pela ordem e regularidade do local da votação, não podendo se ausentar simultaneamente da mesa receptora.       Art. 21. O(a) suplente assumirá o lugar do membro da mesa que tiver qualquer impedimento, independentemente de sua função.      Art. 22. São impedidos de compor as Mesas Receptoras, Presidente, Mesários, Secretário e Suplentes que tenham parentes até 3º grau concorrendo às eleições.       Art. 23. As questões não dirimidas pelas mesas receptoras serão encaminhadas às Juntas Eleitorais, que terão poder de repreender e notificar candidatos e seus representantes, bem como eleitores (as), inclusive podendo requisitar força policial para retirada do recinto de pessoas que estejam tumultuando a votação, com fim de zelar pelo bom andamento dos trabalhos no dia da eleição.       CAPÍTULO VIII  Das Instâncias Eleitorais    Art. 24. São consideradas Instâncias Eleitorais:    I - O COMDICA, que funcionará em última instância, não cabendo, na esfera administrativa, recursos de suas decisões, e estará reunido em Pleno Extraordinário durante todo o dia da eleição e da apuração.    II - A COMISSÃO ELEITORAL, indicada pelo Pleno do COMDICA do dia 19/10/2005, funcionará de forma colegiada, tendo como atribuição organizar e dirigir todo o processo eleitoral, sendo constituída de 06 (seis) membros com mesmo número de suplentes e um Coordenador. O Coordenador encaminhará as decisões e providências da Comissão Eleitoral, cabendo a este o voto de mineva em caso de empate.    III - As JUNTAS ELEITORAIS, compostas por 03 (três) membros auxiliarão a Comissão Eleitoral no dia da eleição, dando encami
5334	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução	3	nhamento operacional às suas decisões em cada RPA, mantendo contato permanente com a Comissão Eleitoral.    IV - As MESAS RECEPTORAS, composta por 3 membros, serão responsáveis pela recepção dos votos nas seções eleitorais localizadas em cada RPA.    Art. 25. Compete ao COMDICA:    I - Constituir a Comissão Eleitoral -   II - Aprovar, publicar e divulgar as composições das Juntas Eleitorais e a localização das mesas receptoras de votos -   III - Fixar data para o processo eleitoral, estabelecendo um cronograma para a escolha dos(as) Conselheiros(as), dando-lhe ampla divulgação -     IV - Firmar contratos ou convênios para o desenvolvimento de todo processo eleitoral até a posse dos(as) eleitos(as) -     V - Providenciar a publicação, em Diário Oficial, dos(as) aprovados(as) à eleição para Conselheiros(as) Tutelares, após o curso de habilitação -     VI - Julgar:    a) As impugnações apresentadas contra as nomeações dos membros da Comissão Eleitoral e das Juntas Eleitorais -     b) Os recursos interpostos contra as decisões da Comissão Eleitoral -     c) As impugnações sobre o resultado geral das eleições -     d) Os casos omissos que lhe forem submetidos pela Comissão Eleitoral.    VII - Publicar o resultado geral do pleito e proclamar os(as) eleitos(as).    Art. 26. Compete à Comissão Eleitoral:    I - Dirigir todo o processo de escolha dos membros que comporão os Conselhos Tutelares, sob fiscalização do Ministério Público de Pernambuco -     II - indicar ao COMDICA a composição das Juntas Eleitorais -     III - aprovar e publicar a relação nominal dos integrantes das Mesas Receptoras de votos na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA -     IV - receber denúncias escritas contra candidatos(as), adotando providências para as suas apurações, processando e decidindo em primeira instância sobre o mérito da denúncia -     V - processar e Julgar:    a) Os recursos interpostos contra as decisões proferidas pelas Juntas Eleitorais -     b) as impugnações contra mesários(as) ou apuradores(as) e seus suplentes.    VI - definir as competências das Juntas Eleitorais, visando o bom andamento do processo eleitoral.      CAPÍTULO IX  Dos(as) Votantes    Art. 27. O processo de escolha dos(as) conselheiros(as) tutelares será feito por votação direta e secreta, pelos cidadãos (ãs) possuidores de título eleitoral, conforme relação Oficial do Tribunal Regional Eleitoral, inscritos (as) ou transferidos (as) até o dia 31 de janeiro de 2006.    Parágrafo único - A relação de eleitores (as) será organizada por RPA, considerando-se, para este fim, o bairro que consta do cadastro eleitoral de cada cidadão (ã).      Art. 28. Os(as) eleitores(as) votarão mediante apresentação do título eleitoral ou de documento oficial de identificação com foto.      Art. 29. Cada eleitor(a) terá o direito de votar em apenas 01 (um) candidato (a) a conselheiro (a) tutelar.         CAPÍTULO X  Das Eleições      Art. 30. As eleições ocorrerão no dia 19 de março de 2006, com início da votação às 8 horas e encerramento às 17 horas, assegurando-se aos eleitores (as) que estiverem na fila para votação a distribuição de cupons numerados para garantir que a votação obedeça a ordem de chegada dos(as) mesmos(as).      Art. 31. Em cada mesa receptora haverá uma relação dos votantes na seção.  § 1º. Em cada prédio que funcionará como local de votação haverá uma relação das seções eleitorais ali instaladas.       Art. 32.O(a) eleitor(a), após ser identificado(a) pelos(as) mesários(as), assinará a lista de votante e exercerá o seu direito de voto.  § 1º. Não terá direito a voto o(a) cidadão(ã) cujo nome não constar da lista de votantes.      § 2º. O(a) eleitor(a) que não souber ou não puder assinar o seu nome, colocará a impressão digital do dedo polegar direito no local próprio na relação de votação.      § 3º. Urnas oficiais, fornecidas pelo T.R.E., poderão ser utilizadas durante o processo de votação.      Art. 33. É terminantemente proibido, no recinto da votação, e até à distância de 100 (cem) metros dele, qualquer tipo de propaganda de candidatos(as) e convencimento dos(as) votantes.      Art. 34. As áreas de votação e apuração contarão com a presença de fiscais, os quais portarão identificação, podendo exigir que seja registrado em ata as irregularidades verificadas.     Parágrafo único - Cada candidato(a) poderá credenciar 01 (um) fiscal por mesa de votação.        CAPÍTULO XI  Da Apuração    Art. 35. Encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, as urnas serão conduzidas pelo presidente da Mesa Receptora, podendo ser acompanhada por fiscais, ao local previamente indicado pelo COMDICA, onde terá início imediato o processo de apuração dos votos, com a presença do Ministério Público de Pernambuco.        Art. 36. Concluída a apuração, será lavrada ata final dos resultados que seguirá assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelo Ministério Público de Pernambuco, sendo encaminhada ao Pleno do COMDICA/Recife, reunido em sessão permanente durante todo o dia da eleição.        Art. 37. Serão proclamados (as) eleitos (as) conselheiros(as) tutelares os 5 (cinco) candidatos(as) que na respectiva RPA obtiverem o maior número de votos, considerando-se como suplentes, os 5 (cinco) candidatos(as) sucessivamente com maior votação.      § 1º. A Região Político-Administrativa (RPA) 6 elegerá 10(dez) conselheiros(as) tutelares e 10 (dez) suplentes:       a) Os (as) eleitos(as) entre 1º (primeiro) e 5º (quinto) serão conselheiros (as) titulares integrantes da micro-região RPA 6.1, assim como os suplentes com maior votação entre 11º e 15º .      b) Os(as) eleitos(as) entre 6º (sexto) e 10º (décimo) serão conselheiros (as) titulares integrantes das micro-regiões RPA 6.2 e 6.3, assim como os suplentes com maior votação entre 16º e 20º.        § 2º Havendo empate será considerado eleito(a) o(a) candidato(a) com maior idade.       § 3º. O mandato dos(as) conselheiros(as) tutelares será de 3 (três) anos, permitida apenas uma recondução consecutiva.      Art. 38. Proclamado o resultado e verificando-se algum caso de impedimento, conforme previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº 16.776/2002, será nomeado e empossado o(a) suplente mais votado (a).        CAPÍTULO XII  Dos Recursos      Art. 39. Compete à Comissão Eleitoral, ouvida a Coordenação do COMDICA, apurar qualquer impugnação ao registro de candidaturas, bem como denúncia ou dúvida acerca da idoneidade moral de candidatos (as), argüida por escrito, por qualquer cidadão.      Art. 40. Nos casos de acatamento dos recursos em relação ao gabarito, a questão será modificada ou anulada e neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.      Art. 41. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção das provas.      Art. 42. Caberá recurso, só por escrito, das decisões das Juntas Eleitorais e dos(as) mesários(as), perante a Comissão Eleitoral, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o fato que originou o recurso, devendo seu julgamento também ocorrer dentro de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento do mesmo.      Art. 43. Da proclamação do resul
5335	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Karla Menezes	Resolução	4	tado final da eleição, realizada pela Coordenação do COMDICA, caberá recurso, sem efeito suspensivo, e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado após a afixação dos respectivos resultados na sede do COMDICA.    § 1º. O recurso devidamente fundamentado deverá ser interposto, por escrito, perante o COMDICA, dentro do prazo previsto neste artigo.    § 2º. O COMDICA julgará o recurso em sessão plenária, restrita aos conselheiros, em última instância, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.      Art. 44. Todos os recursos deverão indicar, resumidamente, seu autor, o nome das pessoas envolvidas, o local e hora do fato, bem como o motivo principal do recurso.   Parágrafo único - Ao receber o recurso, a Secretaria do COMDICA deverá carimbar o original e a cópia recibo, escrevendo com clareza a data do recebimento, o horário e o nome do funcionário que o recebeu.        CAPÍTULO XIII  Disposições Finais      Art. 45. O COMDICA promoverá a abertura de processo administrativo para apurar quaisquer denúncias contra candidatos(as), assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa.      Art. 46. O Pleno do COMDICA, mediante justificativa fundamentada, poderá alterar o cronograma da eleição e os prazos recursais.       Art. 47. O COMDICA coibirá toda prática de aliciamento e toda forma de coação, inclusive o abuso de poder/pressão econômico o uso da máquina administrativa de qualquer instância.      Art. 48. O Pleno do COMDICA estará instalado em sessão permanente durante o dia da eleição e da apuração.      Art. 49. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral que poderá submetê-los ao Pleno do COMDICA.      Art. 50. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 07 de janeiro de 2006.      GENOVA MARIA SILVA - Coordenadora do COMDICA  JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO - Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares
5336	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Habitação	Carlos Padilha	Portaria	1	Portaria nº 001/06 de 06 de janeiro de 2003  O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO as notícias publicadas na imprensa em 01.09.05 de que estariam ocorrendo irregularidades no uso dos Conjuntos Habitacionais entregues pela Administração Municipal -   CONSIDERANDO que na ocasião o Município se comprometeu a apurar as irregularidades através de minucioso levantamento -   CONSIDERANDO que dito levantamento foi realizado sob a forma de vistoria no local com preenchimento de cadastro por técnicos da Secretaria de Habitação em ação conjunta com a CODECIR - Coordenadoria de Defesa Civil do Recife e a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   CONSIDERANDO que tal vistoria foi realizada nos Conjuntos Habitacionais: Alto da Esperança, Josué Pinto, Hélio Seixas, Várzea I, São Francisco de Assis, 8 de Março, Limoeiro, Sonho do Bueirão, Beira Rio, Vila do Vintém, Paulo Cavalcanti e Hélio Mariano -    CONSIDERANDO que só após esta vistoria foi possível detectar as irregularidades existentes e os esbulhos efetivamente praticados por terceiros que não foram contemplados pelo Programa Habitacional do Município do Recife -   R E S O L V E :       I- Ratificar o levantamento e cadastramento realizados no mês de setembro do corrente pelos órgãos acima elencados -       II - Declarar que, a partir da data deste levantamento tomou o Município conhecimento das situações de esbulho nos imóveis situados nos conjuntos habitacionais, decorrentes de venda, aluguel, cessão a terceiros, dentre outras situações não autorizadas pelo Município -       III - Encaminhar os casos de irregularidades confirmados à Secretaria de Assuntos Jurídicos a fim de que, através de sua Procuradoria Judicial, proponha as necessárias ações de reintegração de posse, de modo a retomar os imóveis indevidamente ocupados e encaminha-los às famílias inscritas no Programa Habitacional desta Municipalidade -   IV - Esta Portaria produzirá seus efeitos com data retroativa ao dia 15 de outubro de 2005.       Carlos Alberto Soares Padilha  Ssecrtário de Habitação
5337	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ DIR.GER.DESENVOLV.E ADMINIST.DE PESSOAS  DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 22.11.05  PROCESSO              NOME    MATRIC.  0747833603  HILDINETE BRONZIADO B FERREIRA 373670    EM 28.11.05  PROCESSO              NOME MATRIC.  0711540704  KATIA CARLOS OLIVEIRA BARTHOLO 461439    EM 28.11.05  PROCESSO              NOME  MATRIC.  0793377605 LUIZ CARLOS OLIVEIRA NAS 671910    EM 29.11.05  PROCESSO              NOMEMATRIC.   0745934804 SILVIA HELENA SANTANA SILVA 661330  0706729605 JOÃO PAULO CRESPO 661860  0794529405 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA CÓS 684386    EM 25.11.05  PROCESSO              NOME MATRIC.  0742203204 VALDIVIA COELHO FERREIRA 276446    EM 02.12.05  PROCESSO              NOME MATRIC.  0745459804 GRACIELE RIBEIRO A DA PAIXÃO 662996  0745462904 ROSEANE FERNANDA L DA SILVA 663131  0745944304 CAROLINE BORTOLAI FIGUEREDO 656171   0754444004 JOSEMIRVES PEREIRA 663184    EM 02.12.05  PROCESSO              NOME MATRIC.  0725379904 AGUINAJARA MARIA DA SILVA 213075   0728742704 JOSÉ BRETZE FERREIRA DA SILVA 653301  0728742704 PALOMA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO 653426   0729931804 NELIA PAULA VALENTIM RIBEIRO 653191  0730080804 ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS 653631  0742174204 EMERSON DE MELO  653259  0742176504 MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS 653483  0742179404 MARCIO EDIMISIO S JUNIOR 653502  0742181904 ALEXANDRE ROBERTO P DE LIMA 656167  0742183104 NONATO ALVES DOS SANTOS SILVA 653574  0743316404 LUCIANA PINA A DA SILVA 663060  0745454604 MARCUS VINICIUS MOREIRA BARROS 663002  0745477604 ELIANE CORREIA DA A SILVA 663036  0745484204 SHIRLEY PATRÍCIA DE OLIVEIRA 663017  0745489404 YALE KELLE A DE CERQUEIRA 663055  0745492504 JOÃO JORGE DA SILVA JUNIOR 663040  0745505004 GIGIANE DE ALBUQUERQUE MENDES 663021  0756053804 ZORAIDE FIRMINA DO N SANTOS 676711  0756068504 JOSICLEA DE F B DE OLIVEIRA 676616  0756070004 VIVIANE DE BRITO SPINELLI 676559  0756071604 MERCILAN VIEIRA DA S E SOUZA 676544
5338	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO 016/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 43/2005, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  96.119-1 Ass. Parlamentar 46,00 26.001      Lindinalva Alves da Silva 50,00  96.118-3 Ass. Parlamentar 2,50 26.002 Renildo José Pessoa M da Fonseca 2,50  96.117-5 Sup. Parlamentar 88,38 26.003 Cláudio Jorge de Oliveira 88,38  96.116-7 Sup. Parlamentar -- 26.004 Lindalva da Silva Conde --  96.115-9 Sup. Parlamentar 70,25 26.005    Alípio José Barbosa Santino 66,25  96.515-4 Sup. Parlamentar 44,37 26.006  Vânia Ferreira de Albuquerque 44,37  96.113-2 Sup. Parlamentar 79,00 26.007        Maria Marta de Menezes   85,00  96.112-4 Sup. Parlamentar 69,00 26.008   Helena Wanderley de Oliveira 69,0  96.574-0 Assist. Parlamentar 24,40 26.009 Antônio Luiz D'Oliveira Azevedo 24,40  96.110-8 Assist. Parlamentar 61,51 26.010 Fabriciano de Carvalho Correa 70,00  96.109-4 Assist. Parlamentar 61,36 26.011 Maria Isabel de Freitas Marins 70,00  96.108-6 Assist. Parlamentar 71,50 26.012 Odinéa Ferreira de Luna 71,50  96.107-8 Assist. Parlamentar 70,00 26.013   Vanja Marins do Nascimento 100,00  96.106-0 Assist. Parlamentar 55,10 26.014 Cristiane Marins do Nascimento 70,00  96.105-1Assist.   Parlamentar  58,00 26.015 Beline Lopes de Luna 75,00  96.104-3 Assist. Parlamentar 79,00 26.016 Zélia de Freitas Marins 100,00  96.103-5 Assist. de Gabinete  70,00 26.017 Sidya Verônica Monteiro da Fonseca  80,00  96.102-7 Assist. de Gabinete 70,00 26.018 Hênio Raul de Barros Cavalcanti 115,00  96.101-9 Auxil. de Gabinete 70,00 26.019 Celina Imbuzeiro Cavalcanti 100,00  96.579-0 Auxil. de Gabinete  70,00 26.020 José Adelson Soares de Alcântara 100,00    Art. 2º - EstaResolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 017/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 112/05, 113/05, 114/05, 115/05, 01/06 e 03/06, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionadas, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código  Nome Atribuir (%)  95.660-0 Ass. Parlamentar 13,70 38.001 Maria Zuleide da Silva 13,70  96.191-4 Ass. Parlamentar 100,00 38.002Idália Marinheiro Brandão 119,05  96.192-2 Sup. Parlamentar 61,15 38.003 Kleber Bezerra da Silva 61,15  96.193-0 Sup. Parlamentar 63,55 38.004 Maria Luiza da Silva 63,55  96.194-9 Sup. Parlamentar -- 38.005 Jane Cleide de Lima --  96.195-7 Sup. Parlamentar 145,77 38.006 Valéria Maria Barreto Messias 173,54  96.555-3 Sup. Parlamentar 36,68 38.007 Rosane Mariano 38,68  96.197-3 Sup. Parlamentar 33,08 38.008 Joelma Severo da Silva 33,08  96.198-1 Assist. Parlamentar 10,00 38.009 Jairo Hely Silva 119,05  96.199-0 Assist. Parlamentar 48,17 38.010 Fred Oliveira Frazão 57,35  96.200-7 Assist. Parlamentar 100,00 38.011 Elaine Cristina da Silva 100,00  96.556-1 Assist. Parlamentar -- 38.012 Márcia Maria José Prazeres --  96.202-3 Assist. Parlamentar 40,00 38.013 Aldivan Barbosa de Oliveira 47,62  96.612-6 Assist. Parlamentar 57,69 38.014 Murilo Nunes Rodrigues Júnior 68,68  96.204-0 Assist. Parlamentar 52,88 38.015 Wellington Francisco de Sousa 52,88  96.205-8 Assist. Parlamentar -- 38.016 Dalva Maria da Silva --  96.206-6 Assist. de Gabinete 56,15 38.017 Luiz Inácio da Silva 56,15  96.351-8 Assist. de Gabinete 57,69 38.018 Thiago de Paulo Silva 108,42  96.208-2 Auxil. de Gabinete 150,00 38.019 Paulo Gustavo Matias 72,00  96.209-0 Auxil. de Gabinete  43,86 38.020 Andrey Barreto Messias 198,42  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 018/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 094/2005, do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  96.076-4 Ass. Parlamentar 28,00 40.001 Maria Tereza Baltar de Oliveira Santos 28,00  96.503-6 Ass. Parlamentar 28,50 40.002 Guilherme Leite de Araújo Silva 28,00  96.074-8 Sup. Parlamentar 62,00 40.003 Andréa Danzi Russo 62,00  96.073-0 Sup. Parlamentar 62,00 40.004 Vera Noronha Padilha 62,00  96.072-1 Sup. Parlamentar 62,00 40.005 Maria Luiza de Andrade Aragão 62,00  96.071-3 Sup. Parlamentar 59,50 40.006 Jorge Eduardo Pessoa de Aragão 62,00  96.521-9 Sup. Parlamentar 61,00 40.007 Janice Ramos da Silva 62,00  96.560-0 Sup. Parlamentar 61,50 40.008 José Nunes Magalhães Neto 62,00  96.068-3 Assist. Parlamentar 87,00 40.009 Cleuza Rodrigues da Silva 87,60  96.067-5 Assist. Parlamentar 87,50 40.010 Vanderley Greco 87,60  96.066-7 Assist. Parlamentar 87,50 40.011 Maurício Pessoa Figueiredo 87,60  96.065-9 Assist. Parlamentar 87,00 40.012 Cássio Romero Costa Correa de Oliveira 87,60  96.064-0 Assist. Parlamentar 87,69 40.013 José Santana da Silva 87,60  96.063-2 Assist. Parlamentar 87,71 40.014 Débora Presbítero da Cunha 87,60  96.062-4 Assist. Parlamentar 87,70 40.015 Miranda Francisca de Lima 87,60  96.061-6 Assist. Parlamentar 87,60 40.016 Maria de Fátima Moutinho da Costa 87,60  96.060-8 Assist. de Gabinete -- 40.017 Oscar Benedito da Silva --  96.059-4 Assist. de Gabinete 14,30 40.018 Valdemir Elias Ribeiro 99,00  96.058-6 Auxil. de Gabinete 1,40 40.019 Levy Carlos da Silva 48,60  96.057-8 Auxil. de Gabine
5339	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	te  20,40 40.020 Reginaldo Gouveia de Andrade 105,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 019/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 045 e 046/2005, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.228-1 Ass. Parlamentar 182,69 41.001 Eduardo Augusto B de Moraes182,69  96.534-0 Ass. Parlamentar 28,40 41.002 Romildo José F Gomes Neto 28,40  96.039-0 Sup. Parlamentar 62,00 41.003 Willymar Vila Nova Matias 62,00  96.040-3 Sup. Parlamentar 62,00 41.004    Roberta D'Andrade Moraes 61,00  96.041-1 Sup. Parlamentar 25,96 41.005 Maria Francisco dos S Pereira de Holanda Cavalcanti 25,96  96.042-0 Sup. Parlamentar -- 41.006 Analice Ramos Ferreira Gomes --  96.403-4 Sup. Parlamentar 20,50 41.007 Elias de Freitas Lins 61,00  96.390-9 Sup. Parlamentar 62,00 41.008 Edson Fernando Moscoso de França 61,00  96.045-4 Assist. Parlamentar 30,42 41.009 Gilvan Gabriel de Santana 86,05  96.046-2 Assist. Parlamentar -- 41.010 Aldemilson Mendes da Silva --  96.047-0 Assist. Parlamentar 42,19 41.011 Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes 42,19  96.048-9 Assist. Parlamentar -- 41.012 Aníbal Borges Pessoa Rios Filho 87,00  96.389-5 Assist. Parlamentar 58,50 41.013 Luiz Fernando Carneiro Monteiro 58,50  96.050-0 Assist. Parlamentar 86,30 41.014 Alexandre Carneiro Gomes 87,00  96.051-9 Assist. Parlamentar 87,00 41.015 Mauricéa Barbosa de Farias Albuquerque 87,70  96.052-7 Assist. Parlamentar 72,41 41.016 Maria Raquel Miranda de Melo 72,41  96.053-5 Assist. de Gabinete 98,00 41.017 José Eugênio Cardoso dos Santos 98,00  96.409-3 Assist. de Gabinete 98,00 41.018 Cledir Costa Machado 98,00  96.055-1 Auxil. de Gabinete 104,00 41.019 Maria José Alves da Silva 104,00  96.056-0 Auxil. de Gabinete  40,00 41.020 Maria Tereza de Morais 78,05    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇAÕ Nº 020/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 089,090 e 091/2005, do Vereador José Alves,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.820-4 Ass. Parlamentar 40,37 28.001 Wilson Silva de Oliveira Leite 25,00  95.819-0 Ass. Parlamentar - 28.002 Malba Rejane Farias Leite  -  96.570-7 Sup. Parlamentar 30,00 28.003 Manuela de Carvalho Braga 50,00  95.814-0 Sup. Parlamentar 50,00 28.004 Eliane Maria da Silva  50,00  96.325-9 Sup. Parlamentar 60,00 28.005 Luiz Augusto Alves de Amorim  51,40  95.816-6 Sup. Parlamentar 60,00 28.006 Danilo Alves de Oliveira  60,00  96.549-9 Sup. Parlamentar 50,00 28.007 Frederico Lins e Silva Pires Filho 45,00  95.818-2 Sup. Parlamentar 75,00 28.008 Frederico Lins e Silva Pires 60,00  95.493-4 Assist. Parlamentar 50,00 28.009 Carlota Maria de Lima  80,00  96.564-2 Assist. Parlamentar 60,00 28.010 Antonio Gilson de Souza  80,00  95.806-9 Assist. Parlamentar 70,00 28.011 Mauricio Marques de Santana  80,00  95.807-7 Assist. Parlamentar 65,00 28.012 Jorge Luiz Mendes Valença 80,00  95.808-5 Assist. Parlamentar 60,00 28.013 Geane Moraes Sales  80,00  95.809-3 Assist. Parlamentar 70,00 28.014 Danilo Nogueira de Oliveira  80,00  96.388-7 Assist. Parlamentar 70,00 28.015 Andréa  Correia Souza Alcantara 80,00  96.548-0 Assist. Parlamentar 50,00 28.016 Maria do Socorro da Silva Neves  80,00  96.565-0 Assist. de Gabinete 70,00 28.017 Gustavo Henrique Barbosa Souza 100,00  95.804-2 Assist. de Gabinete 70,00 28.018 Rodrigo Alcântara  100,00  96.519-7 Auxil. de Gabinete 80,00 28.019 André Matos de Morais Filho 100,00  95.802-6 Auxil. de Gabinete 80,00 28.020 Reginaldo Borges Melo 100,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 021/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 076/05, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:    EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.947-2 Ass. Parlamentar35,0031.001Ana Cristina de Oliveira  40,00  95.948-0 Ass. Parlamentar31,5831.002Ana Maria da Conceição Veloso 5,00  95.949-9 Sup. Parlamentar39,0031.003Maria Elizabeth Marinho Nascimento70,00  96.456-5 Sup. Parlamentar66,00 31.004 Joelma Conceição Damasceno Gomes 80,00  96.264-3 Sup. Parlamentar84,0031.005Marinele Silva da Nóbrega 65,00  95.952-9 Sup. Parlamentar16,50 31.006Camila Teixeira Sinimbu 75,00  95.953-7 Sup. Parlamentar 42,30 31.007 Marlene Ximenes Silva 65,00  95.538-8 Sup. Parlamentar 53,40 31.008 Therezinha Santiago de Almeida Silva 50,00  95.955-3 Assist.Parlamentar 95,00  31.009 Juliana Pereira Coutinho 45,00  95.956-1 Assist.Parlamentar 72,12 31.010Fabiano de Almeida Neves 90,00  95.954-5 Assist.Parlamentar 86,00 31.011 Eduardo Nascimento Barbosa 85,00  95.957-0 Assist.Parlamentar 95,00 31.012 Fabiano Araújo de Moura 90,00  96.572-3 Assist.Parlamentar 67,84 31.013 Fábio Izaias Cavalcante Silva 85,00  95.958-8 Assist.Parlamentar 31,06 31.014 Maria de Fátima Moura Farias 90,00  96.419-0 Assist.Parlamentar 65,38 31.015 Plínio Alexandrino de Souza Filh
5340	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	o 100,00  95.540-0 Assist.Parlamentar 31,65 31.016 Karine Alexandrino Martins Souza 94,00  96.265-1 Assist. de Gabinete 98,00 31.017Hebe Maria Martins Galindo Silva 26,00  95.468-3 Assist. de Gabinete92,31 31.018Ieda de Almeida Galindo 44,00  96.553-7 Aux. de Gabinete  26,32 31.019 Fernando Augusto de Santos Cruz Oliveira 72,40  95.960-0 Aux. de Gabinete 31,90 31.020 Débora Lourdes da Silva 110,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 022/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 24/05, do Vereador José Antônio da Silva,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:          EXONER   NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  96.210-4 Ass. Parlamentar 19,25 29.001 Angelina Lacerda da Silva 19,20  96.211-2 Ass. Parlamentar 19,20 29.002 Kátia Maria Cavalcanti 25,00  96.212-0 Sup. Parlamentar 55,00 29.003 Izabel Sabino dos Santos 88,30  96.213-9 Sup. Parlamentar 67,00 29.004 Luizete Barbosa de Souza 82,00  96.214-7 Sup. Parlamentar 48,00 29.005 Vivian Gonçalves da Silva 75,00  96.215-5 Sup. Parlamentar 48,30 29.006 Sandro Rogério A.a de Santana 88,80  96.216-3 Sup. Parlamentar 48,00 29.007 Rosângela Maria Cavalcanti 88,66  96.217-1 Sup. Parlamentar 47,60 29.008 Elienne Pacheco da Silva 86,30  96.218-0 Assist.Parlamentar 73,80 29.009 Márcio Bernardo da Silva 88,66  96.219-8 Assist.Parlamentar 73,00 29.010 Joab Pacheco da Silva 99,20  96.220-1 Assist.Parlamentar 89,00 29.011 Gilvaneide Mª da S. Damascena 93,35  96.221-0 Assist.Parlamentar 75,80 29.012 Severina Florentino de Santana 80,30  96.222-8 Assist.Parlamentar 73,00 29.013 Jaciana Pereira dos Santos 88,30  96.223-6 Assist.Parlamentar 72,00 29.014 Maria Rejane Santana de Araújo 77,35  96.224-4 Assist.Parlamentar - 29.015 Nelson Xavier de Brito -  96.496-4 Assist.Parlamentar 76,00 29.016 Luciana Romão da Silva 82,00  95.537-0 Assist. de Gabinete 86,04 29.017 Manoel Cristóvão de Souza 11,39  96.408-5 Assist. de Gabinete 7,00 29.018 Débora Rodrigues de Arruda 7,00  96.227-9 Aux. de Gabinete  90,80 29.019 Verônica Maria de V. da Silva 99,99  96.228-7 Aux. de Gabinete 90,80 29.020 Maria Cristina da Silva Oliveira   99,99          Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 023/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 112, 113, 114 e 115/05, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E         Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:        EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.867-0 Ass. Parlamentar 62,50 37.001Vera Gabrielly Rangel Guerra 51,84  95.868-9 Ass. Parlamentar 70,00 37.002Eurico Freire da Silva Júnior 50,80  95.869-7 Sup. Parlamentar 102,00 37.003Marilia Silva Pereira de Lyra35,00  95.870-0 Sup. Parlamentar - 37.004 José Roberto dos Prazeres 58,34  95.871-9 Sup. Parlamentar - 37.005 Francisco Carlos Albuquerque Nascimento35,00  95.872-7 Sup. Parlamentar - 37.006 Maria Leopoldina Feitosa Leitão Fortaleza 58,34  95.873-5 Sup. Parlamentar - 37.007 Sebastião Avelino Freire Júnior 35,00  95.874-3 Sup. Parlamentar 102,50 37.008 Luiz Gustavo Barbosa do Nascimento 58,34  95.875-1 Assist.Parlamentar 128,00 37.009Fábio Alessandro da Silva 92,08  95.876-0 Assist.Parlamentar 127,40 37.010 Orlando dos Santos Silva 91,40  95.877-8 Assist.Parlamentar 127,5037.011João Paulo dos Santos Oliveira 83,84  95.878-6 Assist.Parlamentar 127,4737.012 Gileno Gomes de Oliveira 93,44  96.353-4 Assist.Parlamentar - 37.013 Omero Galindo da Silva 60,98  95.880-8 Assist.Parlamentar 17,00 37.014 Maria Marceli Cavalcanti Ferreira 70,10  95.881-6 Assist.Parlamentar 4,00 37.015 Felipe Curi Pereira da Silva 100,46  95.882-4 Assist.Parlamentar 8,00 37.016 Antônio Teixeira de Souza Neto 60,50  96.557-0 Assist. de Gabinete 11,00 37.017 Ana Cláudia Melo de Siqueira 15,00  96.558-8 Assist. de Gabinete 7,00 37.018 Agricelia Genuíno Guimarães 72,00  95.885-9 Aux. de Gabinete  145,00 37.019 Antônio Bezerra Alves 137,94  95.886-7 Aux. de Gabinete 121,00 37.020 Arthur Felipe de Almeida Feitosa e Silva 121,00        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 024/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 139, 140 e s/nº,  da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E         Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados -   Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome  Atribuir (%)  95.927-8 Ass. Parlamentar 260,00 39.001 Alexandre Cabral da Silva 260,00  95.928-6 Ass. Parlamentar -39.002 Dayse Lira Moreira 260,00  96.396-8 Sup. Parlamentar 149,87 39.003 Thaisa Juliana Sousa Ribeiro 251,10  95.930-8 Sup. Parlamentar 32,00 39.004 Isabely Satiro Padua 4,00  95.931-6 Sup. Parlamentar 260,00 39.005 Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva260,00  96.420-4 Sup. Parlamentar - 39.006 Carlos Alberto de Arruda Cabral 10,00  96.596-0 Sup. Parlamentar - 39.007 Gabriela Sampaio Dias da Silva  12,50  96.846-7 Sup. Parlamentar 200,00 39.008 Vera Lucia Braz Lucas 3,50  95.935-9 Assist. Parlamentar 10,00 39.009 Luzimar Simões Pontes  10,00  95.936-7 Assist. Parlamentar 57,30 39.010 Maria Helena L
5341	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	ima de Medeiros  57,30  95.937-5 Assist. Parlamentar - 39.011 Cícero Canuto da Silva -  95.938-3 Assist. Parlamentar - 39.012 Jairon Macedo de Andrade -  95.939-1 Assist. Parlamentar 37,00 39.013 Ana Maria Andrade de Paula 57,00  95.940-5 Assist. Parlamentar 20,50 39.014 Lílian de Oliveira Pimentel 20,50  95.941-3 Assist. Parlamentar 125,00 39.015 Flavia Leal Cabral de Melo 125,00  96597-9 Assist. Parlamentar - 39.016 Paula Maria Fernandes Ribeiro -  95.943-0 Assist. de Gabinete - 39.017 Maria de Lourdes Silva Cavalcanti 18,50  95.944-8 Assist. de Gabinete 6,00 39.018 Vanilda Ferreira Sobrinho 6,00  96.421-2 Auxil. de Gabinete - 39.019 Nelma Domingos da Silva 13,00  96.501-4 Auxil. de Gabinete - 39.020 Adriano Cabral da Silva -        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 025/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 80 e 83/05, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E :         Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:        EXONERAR    NOMEAR   Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  96.533-2 Ass. Parlamentar - 12.001  Carlos Germano da Silva Ferreira -   95.780-1 Ass. Parlamentar - 12.002     Sérgio de Oliveira e Silva Júnior -  95.777-1 Sup. Parlamentar 35,00 12.003 Irnan José de Vasconcelos 41,67  95.774-7 Sup. Parlamentar 40,00 12.004 Maria José Duarte Gitirana 47,62  95.773-9 Sup. Parlamentar 35,00 12.005 Rosa Maria de Melo Ferreira 43,23  95.775-5 Sup. Parlamentar 50,00 12.006 Fernando Antônio C. Silva Júnior59,52  95.778-0 Sup. Parlamentar 35,00 12.007 Edson José Ramos de Oliveira 41,67  95.776-3 Sup. Parlamentar 40,00 12.008 Sérgio José Borges de Lima 47,62  95.765-8 Assist.Parlamentar 70,00 12.009 Elisângela da Cruz Santos 83,33  95.769-0 Assist.Parlamentar 60,00 12.010 Rodrigo de Andrade Costa Diniz 71,43  95.772-0 Assist.Parlamentar 102,21 12.011 Fernando Antônio de C. Galvão J.101,70  96.523-5 Assist.Parlamentar 36,32 12.012 Maria José da Silva 61,20  95.768-2 Assist.Parlamentar 100,00 12.013 José de Castro e Souza Neto  119,05  95.766-6 Assist.Parlamentar 70,00 12.014 Paulo José Simplício 83,33  95.767-4 Assist.Parlamentar 56,84 12.015 Dayse Cristina da Silva 67,67  95.771-2 Assist.Parlamentar 60,00 12.016 Rosinete Maria do Nascimento 71,43  95.763-1 Assist. de Gabinete 80,00 12.017 Carlos Alberto Francisco Ferreira 95,24  95.764-0 Assist. de Gabinete 80,00 12.018 José Iranil Teixeira 95,24  95.762-3 Aux. de Gabinete  110,00 12.019 Maria do Ò Sá Cavalcanti de A. 130,95  95.761-5 Aux. de Gabinete 100,00 12.020 Antônia Mª da Conceição Lins da S. 119,50        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 026/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Ofícios nº 14, 16 e 17/2005, do Vereador Fred Oliveira,    R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionadas, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:          Matrícula       Cargo   Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.494-2 Ass. Parlamentar -- 22.001  Romero Jatobá Cavalcante Filho 5,73  95.495-0 Ass. Parlamentar 40,37 22.002  Severino Venceslau Ferreira 48,06  95.496-9 Sup. Parlamentar 75,00 22.003 Aldo Jorge Pereira Passos 89,29  95.497-7 Sup. Parlamentar 30,00 22.004  Maria das Graças G. Pelinca 35,71  95.498-5 Sup. Parlamentar 60,00 22.005 Frederico Fernandes Quintas 71,43  95.499-3 Sup. Parlamentar 60,00 22.006  Camilo José Loureiro Moutinho 71,43  95.500-0 Sup. Parlamentar 50,00 22.007 Maria das Graças Seabra Xavier 59,52  95.501-9 Sup. Parlamentar 50,00 22.008 Ivaldo José Costa de Melo 59,52  95.502-7 Assist. Parlamentar 50,00 22.009 Joaquim Figueiredo Pelinca 59,52  95.503-5 Assist. Parlamentar 50,00 22.010 Romildo Correia de Santana 64,52  95.504-3 Assist. Parlamentar 50,00 22.011 Rodrigo Ferraz Quidute 64,52  95.505-1 Assist. Parlamentar 70,00 22.012 Reginaldo Fred de Oliveira 83,33  95.506-0 Assist. Parlamentar 60,00 22.013 Luiz Edmundo de S.Cavalcante F. 71,43  95.500-6 Assist. Parlamentar 65,00 22.014 José Marques Filho 77,38  95.508-6 Assist. Parlamentar 70,00 22.015 Mirella Guimarães Pelinca 71,43  95.509-4 Assist. Parlamentar 80,00 22.016 Carolina Klaus Diniz Costa 95,24  95.510-8 Assist. de Gabinete 70,00 22.017 Ana Maria de Moraes Granja 71,43  95.511-6 Assist. de Gabinete 70,00 22.018 Andréa Carmem de O. Barbosa 71,43  95.512-4 Auxil. de Gabinete 80,00 22.019 Levi Judson de Arruda Meneses 95,24  96.499-9 Auxil. de Gabinete  80,00 22.020 Mauro Rosas de Oliveira 95,24        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 027/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 80/05, do Vereador Augusto Carreras,   R E S O L V E         Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:        Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.536-1 Ass. Parlamentar 3,00  13.001    Waldemar de Figueiredo V. Filho 10,10  95.535-3 Ass. Parlamentar 3,00 13.002 Ciro José Couceiro Pinto 3,00  95.534-5 Sup. Parlamentar 62,20 13.003    Fabio Henrique Araújo Urbano 99,50  95.533-7 Sup. Parlamentar 62,20 13.004    Eduardo Porangaba Teixeira 99,50  96.527-8 Sup. Parlamentar 62,20 13.005 Maria Jacira dos Santos
5342	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	 62,20  95.531-0 Sup. Parlamentar 62,20 13.006 João Bacelar de Araujo 99,50  95.530-2 Sup. Parlamentar 62,20 13.007 Hugo Correia Sotero 99,50  95.529-9 Sup. Parlamentar 15,00 13.008         Gilza Carla de Azevedo M. F. 25,00  95.528-0 Assist. Parlamentar 87,80 13.009  Daniel Moraes de Miranda F. 87,80  95.527-2 Assist. Parlamentar 87,80 13.010   Ana Claudia da Silva Santana 90,00  95.526-4 Assist. Parlamentar 87,80 13.011   Frederico Matos Brito Santos 90,00  95.525-6 Assist. Parlamentar 87,80 13.012   Paulo Berardo Pessoa de Souza 90,00  95.524-8 Assist. Parlamentar 87,80 13.013 Maria Helena Couto Fazio 90,00  95.523-0 Assist. Parlamentar 87,80 13.014    Emmanuel M. Paulo Macedo 90,00  95.522-1 Assist. Parlamentar 87,80 13.015   Maria Cecília Torquato de F. V. 90,00  95.521-3 Assist. Parlamentar 87,37 13.016 Roberta Ferreira de Araújo 90,00  95.520-5 Assist. de Gabinete   35,20 13.017 Marcelino Torquato F. V.   72,30  95.519-1 Assist. de Gabinete   35,20 13.018 Ângela Maria Ferreira Luz 52,00  95.518-3 Auxil. de Gabinete 15,00 13.019  Francisco de Assis M. Negromonte  0,00  95.517-5 Auxil. de Gabinete  41,00 13.020 Paulo Ferreira de Araújo  41,00        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 028/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 65 e 67/05 do Vereador Daniel Coelho,   R E S O L V E :  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:         EXONERAR     NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.926-0 Ass. Parlamentar - 16.001 Fábio José Araújo Albuquerque-  95.925-1 Ass. Parlamentar 18,00 16.002 Filipe Moura Wanderley -  95.924-3 Sup. Parlamentar 99,08 16.003 Renato Leite 127,50  95.923-5 Sup. Parlamentar 110,0 16.004 Rildo José Agra V. Filho       127,50  95.922-7 Sup. Parlamentar 106,27 16.005 Celso Luiz Souza Lins     127,50  95.921-9 Sup. Parlamentar 92,58 16.006 Dalida Rocine de A. Lins  127,80  95.920-0 Sup. Parlamentar 100,00 16.007  Marcos Alberto Carvalho da Silva  27,50  95.919-7 Sup. Parlamentar 93,00 16.008 Marcos Pereira de Souza 27,60  95.918-9 Assist.Parlamentar 20,10 16.009   Rebecca Pereira de Souza     153,00  95.917-0 Assist.Parlamentar 20,10 16.010 Daniel Antônio da Mota Leite -  96.916-8 Assist.Parlamentar - 16.011 Dalton Peixoto Brabosa -  95.915-4 Assist.Parlamentar 100,00 16.012 Emanoel Jorge da Silva  151,00  95.914-6 Assist.Parlamentar 114,90 16.013 Eloi Jorge da Silva Júnior 151,00  95.913-8 Assist.Parlamentar - 16,014 Érika Danielly Soares de Moura  95.912-0 Assist.Parlamentar 120,00 16.015     Marli de Souza Wanderley 50,00  96.498-0 Assist.Parlamentar - 16.016 José Severino da Silva -  95.910-3 Assist. de Gabinete 16.017 Roseane Alves do Nascimento -  96.585-5 Assist. de Gabinete 1,00 16.018 Naelma Carneiro de Melo -  95.908-1 Aux. de Gabinete  25,34 16.019 Jailson Mota dos Santos -  95.907-3 Aux. de Gabinete 140,00 16.020 Fábio França da Cunha A. 11,00        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 029/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 162/05, do Vereador Elediak Francisco Cordeiro de Deus,      R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:     EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  96.542-1 Ass. Parlamentar - 15.001 Aldenor de Oliveira Tenório --  96.157-4 Ass. Parlamentar 100,00 15.002 Norma Pereira Costa       100,00  96.158-2 Sup. Parlamentar - 15.003 Cristina Maria Lins Braga -  96.159-0 Sup. Parlamentar - 15.004 Walmir Eduardo da Silva 90,00  96.160-4 Sup. Parlamentar 85,00 15.005  Josinete C.de Souza Santos   100,00  96.566-9 Sup. Parlamentar 55,00 15.006 Alcione da Cunha Santos 90,00  96.162-0 Sup. Parlamentar 100,00 15.007     Gerinalva Maria dos Santos 90,00  96.163-9 Sup. Parlamentar - 15.008     Maria Janice de Oliveira Sá 52,00  96.164-7 Assist.Parlamentar 78,00 15.009    Cássia Cinelandia de A.Santos  35,00  96.165-5 Assist.Parlamentar - 15.010    Rubinaldo José de Santana   150,00  96.166-3 Assist.Parlamentar - 15.011 José Orlando Cosme 26,00  96.167-1 Assist.Parlamentar 100,00 15.012 Nestor Arlindo Antunes   136,39  96.168-0 Assist.Parlamentar 20,00 15.013 Edílson de Melo Monteiro 26,00  96.169-8 Assist.Parlamentar 100,00 15.014     Anna Célia Paredes de Melo 26,00  96.170-1 Assist.Parlamentar 100,00 15.015   Izar Carlos de Lima Filgueira 120,00  96.171-0 Assist.Parlamentar 100,00 15.016 José Cecílio dos Santos  135,00  96.172-8 Assist. de Gabinete 145,00 15.017 Maria Ferreira de Noronha 5,00  96.598-7 Assist. de Gabinete - 15.018 Maria José da Silva Correia - -  96.174-4 Aux. de Gabinete  10,00 15.019 Geazir Fidelis da silva 20,00  96.175-2 Aux. de Gabinete 167,00 15.020    Erilson de Mendonça Gouveia 80,00        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 030/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 309/05, do Vereador Francismar Pontes,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:        EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.680-5 Ass. Parlamentar - 21.001   Silvana Ca
5343	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	6	stelo Branco de O. 40,00  95.679-1 Ass. Parlamentar 40,00 21.002 Sueli Mendes Pontes 60,00  96.425-5 Sup. Parlamentar 50,58 21.003 Ana Cláudia Alves 50,58  95.677-5 Sup. Parlamentar 50,58 21.004 Genival Rodrigues Firme 50,58  96.423-9 Sup. Parlamentar 50,58 21.005 Eduardo Henrique Câmara de O. F. 50,58  96.546-4 Sup. Parlamentar 50,58 21.006 Ana Carolina Câmara de Oliveira 0,58  95.674-0 Sup. Parlamentar 50,58 21.007 José Thadeu Castro de Oliveira124,25  95.673-2 Sup. Parlamentar 50,58 21.008        Felix Rodrigues da Silva    124,25  95.672-4 Assist.Parlamentar 76,16 21.009 Daisy Castelo Branco de Oliveira 76,16  96.355-0 Assist.Parlamentar 17,76 21.010  Risomar Quaresma de Oliveira 31,02  95.670-8 Assist.Parlamentar 76,16 21.011 Josefa Maria da Silva 76,16  95.669-4 Assist.Parlamentar 76,16 21.012 Gelda Pereira de Souza 76,16  95.668-6 Assist.Parlamentar 96,18 21.013 Sidney Câmara Oliveira 96,18  95.667-8 Assist.Parlamentar 76,16 21.014 Ivoneide dos Santos 76,16  95.666-0 Assist.Parlamentar 17,76 21.015     Josemar Marques de Souza 17,76  95.665-1 Assist.Parlamentar 76,16 21.016 Milton de Oliveira Ribeiro 76,16  95.664-3 Assist. de Gabinete 87,79 21.017 Florisia Almeida Ribeiro 87,79  95.663-5 Assist. de Gabinete 87,79 21.018 Lazaro Ricardo da Silva 88,22  95.662-7 Aux. de Gabinete  35,20 21.019 Vânia Felipe Armstrong 35,20  95.661-9 Aux. de Gabinete 93,61 21.020  Cleonio José Granja de Aragão 93,61        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 031/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 073/05, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E         Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:        EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  95.581-9 Ass. Parlamentar 25,05 23.001 Dayse Danielle Aguiar de Souza 57,00  95.579-5 Ass. Parlamentar 25,05 23.002 Ana Rita Barros da Silva 57,00  95.578-7 Sup. Parlamentar 75,04 23.003 Andréa Mendes Ferreira 67,00  95.577-9 Sup. Parlamentar 35,04 23.004 Marcelo Gustavo Araújo Lima 67,00  95.576-0 Sup. Parlamentar 35,04 23.005 Marcio José Feliciano de Oliveira 67,00  96.536-7 Sup. Parlamentar 35,04 23.006 Peterson Teófilo Mendes Silva 67,00  96.450-6 Sup. Parlamentar 35,04 23.007 Micheline Ivi Soares Macedo 60,30  95.573-6 Sup. Parlamentar 35,07 23.008 Jailson Feliciano de Oliveira 67,00  95.572-8 Assist.Parlamentar 70,00 23.009 Shirley Wanessa do Nascimento 70,00  95.571-0 Assist.Parlamentar 70,00 23.010 José Marconi Dias 70,00  96.411-5 Assist.Parlamentar 70,00 23.011 Karla Andréa B. de Albuquerque 70,00  95.569-8 Assist.Parlamentar 70,00 23.012 Cleine Barros Cavalcanti 68,00  96.547-2 Assist.Parlamentar 70,00 23.013  Helidinhan Bernardo de Souza  70,00  95.567-1 Assist.Parlamentar70,00 23.014 Antônio Amaro de S. Wanderley 70,00  96.571-5 Assist.Parlamentar 70,00 23.015 Alziberto Bezerra Macedo 70,00  95.565-5 Assist.Parlamentar 70,00 23.016    Ana Cristina Barros da Silva 70,00  95.564-7 Assist. de Gabinete 80,00 23.017  Gerônimo de Souza Wanderley 74,00  95.563-9 Assist. de Gabinete 80,00 23.018 Polianna Falcão da Silva 71,79  95.562-0 Aux. de Gabinete  90,00 23.019 Bruno Cohen 85,00  95.561-2 Aux. de Gabinete 90,00 23 020  Paulo Henrique Motta Mattoso 85,00        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 032/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 238, 239 e 240/05, do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:      EXONERAR    NOMEAR  Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome Atribuir (%)  96.247-3 Ass. Parlamentar 60,00 25.001     Maria da Conceição M. Silva   88,00.  96.248-1 Ass. Parlamentar 30,00 25.002 Gilvanete Maria Guedes 45,00  96.241-4 Sup. Parlamentar 30,00 25.003    Fernando de Matos Barbosa 42,00  96.242-2 Sup. Parlamentar 70,00 25.004  José Ricardo Barbosa da Silva 88,00  96.243-0 Sup. Parlamentar 20,00 25.005 Sonia Maria de Souza Lima 40,00  96.244-9 Sup. Parlamentar 72,24 25.006 Adriano Porfírio do Nascimento 88,00  96.245-7 Sup. Parlamentar 65,00 25.007 Hugo Leonardo Celestino da S. 75,00  96.428-0 Sup. Parlamentar 40,00 25.008 Jeane Alves da Silva 43,24  96.233-3 Assist.Parlamentar 50,00 25.009 Andréa da Silva de Santana 70,00  96.234-1 Assist.Parlamentar 76,59 25.010 Wilma de Brito Silva 88,00  96.235-0 Assist.Parlamentar 38,46 25.011 Antônio Ramos Dias 38,46  96.236-8 Assist.Parlamentar 39,86 25.012  Antônio Eduardo de França F. 50,00  96.237-6 Assist.Parlamentar 62,00 25.013  Severino Jorge Franklin Xavier 70,00  96.238-4 Assist.Parlamentar 62,50 25.014 Ítala Holder Lins 80,00  96.240-6 Assist.Parlamentar 40,27 25.015 Marcos Otávio Moura de Lima 49,00  94.084-4 Assist.Parlamentar 85,00 25.016 George Franco Barreto Pereira 82,00  96.231-7 Assist. de Gabinete 70,45 25.017 Mônica Regina Alves Ferreira 80,00  96.232-5 Assist. de Gabinete 75,00 25.018 Patrícia Maria da F. O.e Silva 88,00  96.229-5 Aux. de Gabinete  85,00 25.019 Francisca Eloísa Arcanjo Lins 88,70  96.230-9 Aux. de Gabinete 88,00 25.020 José Francisco da Cruz Oliveira 88,00        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 033/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 38/2005 e 01/2006, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E         Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os r
5344	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	7	espectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:        Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome       Atribuir (%)  93.547-6 Ass. Parlamentar 28,13 46.001Maria de Jesus Amorim de Brito 40,00  95.659-7 Ass. Parlamentar 79,00 46.002 Severino Oliveira de Lima 79,00  95.658-9 Sup. Parlamentar 60,00 46.003 Uelita Maria da Silva 105,00  95.604-5 Sup. Parlamentar 113,00 46.004 Kátia Ferreira da Silva 113,00  95.656-2 Sup. Parlamentar -- 46.005 Iran Alves de Araújo 20,00  95.655-4 Sup. Parlamentar 113,00 46.006 Fred Jorge Almeida dos Santos 116,00  95.654-6 Sup. Parlamentar 80,00 46.007 Cláudio José Augusto da Silva 80,00  95.653-8 Sup. Parlamentar 56,90 46.008 Alexandre Jorge Gomes Viana 56,90  95.652-0 Assist. Parlamentar 40,00 46.009 Severino Ulisses da Silva 80,00  95.651-1 Assist. Parlamentar 21,00 46.010 Rogério Moura dos Santos 21,00  95.650-3 Assist. Parlamentar 3,70 46.011 Manoel Ferreira Escobar Júnior 3,70  95.649-0 Assist. Parlamentar 105,00 46.012 Luciana Melo de Oliveira 107,00  95.648-1 Assist. Parlamentar 105,00 46.013 Edna de Arruda Silva 107,00  95.647-3 Assist. Parlamentar 105,00 46.014 Edilza dos Santos Barbosa 107,00  95.646-5 Assist. Parlamentar 105,00 46.015 Claudenira Oliveira de Araújo 107,00  95.645-7 Assist. Parlamentar 105,00 46.016 Claudete de Oliveira Dias 107,00  95.644-9 Assist. de Gabinete -- 46.017 Emerson Cabral da Silva 100,00  95.643-0 Assist. de Gabinete 18,31 46.018 Sandra Maria Rodrigues 18,31  95.642-2 Auxil. de Gabinete 7,20 46.019 José Avelino de Pontes 7,20  95.641-4 Auxil. de Gabinete  5,76 46.020 Renato Luiz de Lima 5,76        Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 034/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido nos Memorandos nº 10, 122 e 123/2005, do Vereador Silvio Costa Filho,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados, bem como cancelar os respectivos percentuais de gratificação de representação e nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 de Janeiro de 2006, atribuindo-lhes os percentuais de gratificação de representação especificados:        Matrícula Cargo Cancelar (%) Código Nome       Atribuir (%)  95.640-6 Ass. Parlamentar 50,00 44.001 Hilda Apolônia Costa  77,90  95.639-2 Ass. Parlamentar 50,00 44.002 Sérgio Serafim Costa 77,00  95.638-4 Sup. Parlamentar 50,00 44.003 Geraldo José Maranhão Barros Lima 35,00  95.637-6 Sup. Parlamentar 15,00 44.004 José Dias Araújo Neto 38,00  95.636-8 Sup. Parlamentar 22,00 44.005 Antonio Paulo Vasconcelos  61,00  95.635-0 Sup. Parlamentar 22,00 44.006 Adimes Telles Gonçalves dos Santos  55,00  95.634-1 Sup. Parlamentar 60,30 44.007 Daeme Telles Gonçalves dos Santos  40,00  95.633-3 Sup. Parlamentar 60,00 44.008 Roberio Cavalcante Alves  61,10  95.632-5 Assist. Parlamentar 69,00 44.009 Manoel Joaquim de Souza Miranda Filho  80,00  95.631-7 Assist. Parlamentar  68,00 44.010 Euclides Barbosa Silva Júnior  70,00  95.630-9 Assist. Parlamentar 78,00 44.011 Rosinete Serafim Costa de Oliveira 80,80  95.629-5 Assist. Parlamentar 78,00 44.012 Argemiro Bertino Júnior 95,00  96.502-2 Assist. Parlamentar 78,00 44.013 Girleide Viana Costa  100,00  95.627-9 Assist. Parlamentar 80,00 44.014 Tony Edson Barbosa da Silva 50,00  96.599-5 Assist. Parlamentar 80,00 44.015 Mônica Santos de Lima  80,00  95.625-2 Assist. Parlamentar 80,00 44.016 Leonardo Alves Ferreira  110,00  95.624-4 Assist. de Gabinete 50,00 44.017 Fabiana Tavares de Souza 47,00  95.586-8 Assist. de Gabinete 50,00 44.018 Felipe Xavier Albuquerque Filho 47,00  95.622-8 Auxil. de Gabinete 60,00 44.019 Tome Barros Monteiro da França 59,00  95.623-6 Auxil. de Gabinete 60,00 44.020 Bruno Carvalho Salsa 117,60  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
5345	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portaria	1	PORTARIA Nº 004/2006  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, por determinação do 1º Secretário  R E S O L V E   Lotar na 1ª Secretaria, o servidor, Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº 18.064-8, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 1633 de 22 de junho de 2005, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº 70 do dia 23 de junho de 2005, pág. 03, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2006. Tancredo Loyo Borba-Diretor de Administração.
5346	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura assina convênios na área de turismo	1	O prefeito João Paulo recebeu, na última quinta-feira (05), em seu gabinete, o gerente geral da agência Governo do Banco do Brasil, Maurício Santa Cruz -  o gerente de Administração do BB, Fábio Sobral, e o assessor da Presidência da Fundação Banco do Brasil, Geovan Soares, para a assinatura de dois convênios ligados à área de turismo. Os convênios são destinados para reforma e revitalização do Mercado de São José, além da capacitação do pessoal que trabalha na área turística da cidade. O tempo previsto de execução será de um ano.     'Essa assinatura é uma confirmação da parceria e da interação entre o Banco do Brasil e a Prefeitura do Recife, contribuindo para a geração de empregos no turismo e aproveitando o potencial do município nesta área', disse o gerente Geral, Maurício Santa Cruz. Para o prefeito João Paulo, o município tem trabalhado desde o início da gestão no intuito de estimular essas parcerias de caráter social que visam, acima de tudo, a melhoria da cidade e dos recifenses.     Segundo Alfredo Bertini, a capacitação visa aprimorar o atendimento ao turista, trabalhando a conscientização e a hospitalidade de trabalhadores nas mais diversas áreas, como taxistas e guardas municipais. 'A previsão é começar os trabalhos em 60 dias', completou Bertini. Os recursos para as ações são do Ministério do Turismo e da Fundação Banco do Brasil, sendo R$ 1 milhão destinado à reforma do Mercado de São José e R$ 600 mil para a capacitação dos profissionais.    Além do prefeito, dos representantes do banco e do secretário de Turismo, participaram da reunião os secretários de Serviços Públicos, Dílson Peixoto, e Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão.
5347	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Nova autarquia do município tem cargos nomeados	1	O diretor-presidente da Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear), Marcus Tullius, nomeou, no último dia 4 de janeiro, os servidores que irão assumir os cargos na nova instituição, criada pela Prefeitura do Recife durante a Reforma Administrativa. A autarquia vai substituir a antiga Secretaria de Saneamento e começa a ser implantada neste mês. O projeto de criação da autarquia integrou a reforma e foi votado na Câmara de Vereadores, em 30 de junho de 2005, sendo aprovado por unanimidade em plenário.    A Sanear atuará com base no modelo de Saneamento Integrado, em áreas de baixa renda, e também será responsável pela educação sanitária e ambiental em todo o território municipal. 'A autarquia de saneamento já começou a funcionar. Vamos aproveitar toda a herança positiva da secretaria e todo o trabalho desenvolvido durante a primeira gestão', explicou Marcus Tullius.    A criação da Sanear faz parte da estratégia política para o setor, montada a partir das deliberações da I Conferência Municipal de Saneamento do Recife, realizada em abril de 2002. Trata-se de um órgão executivo com autonomia administrativa e financeira que irá permitir maior economia de escala, agilidade e racionalidade nos processos de licitação, contratação e execução de obras e serviços, comparativamente com os órgãos da administração direta.    A autarquia também é fruto de negociação com o Governo do Estado e a Companhia de Águas e Esgotos de Pernambuco (Compesa) para a assinatura do contrato de concessão. O contrato irá disciplinar a gestão associada dos serviços de água e esgoto no Município do Recife, preenchendo uma lacuna histórica (nunca houve contrato de concessão) e assegurando uma participação decisiva na administração desses serviços.
5348	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Justiça: mais de 7 mil foram atendidos	1	O Serviço de Atendimento Jurídico ao Cidadão da Prefeitura do Recife encerrou o ano de 2004 com o total de 7.702 pessoas atendidas. De acordo com o balanço anual da Secretaria de Assuntos Jurídicos, apenas no escritório localizado no térreo da prefeitura, foram ajuizadas 240 ações -  realizadas 303 audiências -  1.552 orientações e 78 acordos extrajudiciais.     Já nos cinco Núcleos de Assistência Judiciária das RPAs foram atendidas 1.419 pessoas, resultando em 359 conciliações -  183 ações judiciais e 877 (orientações e encaminhamentos). As equipes dos Núcleos computaram, ainda, 1.817 casos de retorno (acompanhamento dos processos) e 817 casos pendentes (em exigência). Na Assessoria Especial da SAJA, foram gerados 1.476 atendimentos jurídicos ao cidadão.     Encaminhamentos de processos relacionados com direito de família, brigas com vizinho, liberação de alvarás, ações de alimentos e retificação de registro civil  são oferecidos gratuitamente à população. O serviço prestado pela Prefeitura do Recife atende uma demanda mensal estimada em 200 pessoas.
5349	2006	3	2006-01-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo recebeu, ontem (06), em seu gabinete, o presidente da Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro), Sérgio Machado. Durante a visita, eles conversaram sobre os investimentos do Governo Federal na área naval, com a construção do estaleiro no Porto de Suape. 'Essas ações, além de modernizarem a conjuntura administrativa no país, demonstram a dimensão do Governo Lula', disse o prefeito.     Com o estaleiro, serão construídos 26 novos navios para renovar a frota comercial nacional, com 65% da mão de obra brasileira. Cerca de 22 mil empregos serão gerados.
5350	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Lei	1	LEI Nº 17.178 /2006  EMENTA:Institui o 'Programa de Estágio' para estudantes de ensino superior no âmbito  da Câmara Municipal do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI    Art. 1º - Fica instituído o 'Programa de Estágio' destinado a  estudantes de ensino superior no âmbito  da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º - O 'Programa de Estágio' tem como objetivos:    I - complementação  da aprendizagem do  estudante de ensino superior  nas áreas de interesse do  serviço público, especialmente  do Poder Legislativo -   II - formação  de pessoal qualificado para o  serviço público.    Art. 3º -  Fica, a Comissão Executiva, autorizada a  celebrar convênios com instituições de  ensino superior e Agentes de Integração Empresa-Escola, com  a finalidade de dar cumprimento ao disposto nesta lei.    Art. 4º - O acesso ao 'Programa de Estágio' far-se-á mediante credenciamento  junto  a instituição conveniada que proverá, na forma das normas específicas vigentes, a seleção  do aluno, atendidos os requisitos previamente estabelecidos.    § 1º -  A habilitação do candidato far-se-á na instituição  de ensino, conjuntamente com o Agente de Integração Empresa-Escola e será formalizado mediante Termo  de Compromisso.    § 2º - Quando  da habilitação será exigido do aluno interessado a documentação específica.    § 3º - À instituição conveniada compete ainda a orientação formal para o coordenador do estagiário, na forma adiante disposta, bem como a definição dos procedimentos adicionais concernentes  ao  estágio.    Art. 5º - O quantitativo ou limite de estagiários a ser recrutado será definido, previamente, por área de ensino, através de Resolução da Comissão Executiva.    Art. 6º - São áreas de ensino superior de interesse da Câmara Municipal do Recife, para fins do 'Programa de Estágio':    I -  Administração -   II -  Arquitetura e Urbanismo -    III - Ciências Contábeis -   IV -Ciência da Computação -   V - Ciências Econômicas e Atuariais -   VI -Ciências Jurídicas e Sociais -   VII -Engenharia -   VIII -Jornalismo -   IX - Letras e Língua Portuguesa -   X -  Programação Visual -   XI - Relações Públicas -   XII - Sociologia.    Art. 7º - O estágio  de cada aluno terá  o prazo  de duração  de doze (12) meses,  renovável por igual período.    Parágrafo Único - A carga horária semanal será de trinta (30) horas semanais de estágio, compatível com o turno de funcionamento do curso  de graduação  em  que esteja matriculado o  estagiário.    Art. 8º - O estagiário será incluído, durante sua permanência nesta Casa Legislativa, na cobertura do seguro contra acidentes pessoais a ser contratado pela Câmara Municipal do Recife, com a  finalidade específica dessa cobertura.    Art. 9º - A participação do 'Programa de Estágio' não acarretará, em nenhuma hipótese, relação funcional ou vínculo empregatício de qualquer natureza ou qualquer direito que não  esteja previsto na legislação relativa a estagiários.     Art. 10 - Será concedido ao estagiário, a título Bolsa de Estudo, o valor correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário mínimo, vedada a percepção direta de qualquer outra vantagem pecuniária.    Art. 11 - A solicitação  de estagiários será feita pelo Departamento  de Administração,  através da Divisão de Pessoal,  diretamente às instituições  conveniadas,  de acordo com as necessidades identificadas.    Parágrafo Único - À Divisão  de Pessoal do Departamento de Administração,  a quem  cabe gerir o Programa de Estágio na Câmara Municipal do Recife, compete ainda:    a) elaborar o programa anual de estágio, sugerindo à direção superior normas para seu cumprimento -   b) controlar o preenchimento  de vagas na conformidade do programa anual -   c) supervisionar a freqüência dos estagiários -   d) solicitar  à direção superior,  a qualquer tempo, o cancelamento da participação de um ou mais estagiários no programa -   e) planejar e realizar reuniões periódicas para acompanhamento  e avaliação do 'Programa de Estágio'.    Art. 12 - Os estágios serão  realizados através do  exercício de atividades compatíveis com o conteúdo dos cursos.     Art. 13 - O  departamento beneficiado com a participação de estagiário indicará ao Departamento  de Administração, pela Divisão  de Pessoal, os coordenadores de estágio para cada área de formação.    Art. 14 - São direitos do  estagiário:    I - perceber a bolsa de estudo prevista para a atividade de estágio -   II- ser incluído, durante a vigência do 'Programa de Estágio', na cobertura de seguro de acidentes pessoais contratado pela Câmara Municipal do Recife -   III - desistir do  estágio a qualquer tempo, desde que comunique previamente e por escrito à coordenação.    Art.  15 - São  deveres do  estagiário:    I - cumprir a jornada de estágio e as condições estipuladas no Termo  de Compromisso -   II - observar  as determinações do coordenador de estágio -   III - informar, de imediato, ao coordenador ou supervisor, situações que impeçam o cumprimento da programação do  estágio, como o trancamento  de matrícula ou  desligamento  da instituição de ensino.    Art. 16 - Esta Lei será regulamentada através de Resolução da Comissão  Executiva, incorporando dispositivos de normas federais relativas a estágios.    Parágrafo Único - Fica, o Departamento de Administração, autorizado  a baixar normas operacionais complementares sobre a matéria.    Art. 17 - As despesas com a aplicação  desta lei correrão  à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se o previsto na legislação financeira quanto à suplementação de dotações.  Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º  de janeiro  de 2.006.    Recife,     de janeiro de 2006.    JOÃO PAULOULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria da Comissão Executiva.
5351	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1211/2005-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Delegar poderes a EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessora Executiva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 15 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 04 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.14464.8.05, com base no Parecer nº 1432/2005 e o Encaminhamento nº 707/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I, alínea 'a' e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ ZACARIAS DE ALCÂNTARA, Sra. DORCAS FRANCISCA DE ALCÂNTARA, filha inválida, CPF nº 010.382.614-90, no valor de R$ 1.019,20 (hum mil, dezenove reais e vinte centavos) dividido em 04 (quatro) cotas, partes iguais reservadas para os dependentes: SÔNIA MARIA F. DE ALCÂNTARA, esposa -  VILMA FRANCISCA DE ALCÂNTARA, filha menor e MAURICEA MARIA DE ALCÂNTARA, filha inválida, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 07.325-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 15 de maio de 1999.    PORTARIA Nº 05 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.22204.1.05, com base no Parecer nº 1.328/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ PEDRO DA SILVA, Sra. ROMANA QUITÉRIA DA SILVA viúva, CPF nº 858.125.444-68, no valor de R$ 581,26 (quinhentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 01.108-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 31 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 06 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23840.9.05 com base no Parecer nº 1.389/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ANTÔNIO PORFÍRIO JOSÉ, Sra. MARIA DA SOLEDADE PORFÍRIO, viúva, CPF nº 440.408.734-91, no valor de R$ 549,84 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.891-1, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 07 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.18815.0.05, com base no Parecer nº 1.410/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ENILDO DE SOUZA LEÃO PINTO, Sra. LENY DE MELO PINTO, viúva, CPF nº 666.685.494-20, no valor de R$ 1.409,95 (hum mil, quatrocentos e nove reais e noventa e cinco centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 03.495-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 13 de setembro de 2005.    PORTARIA Nº 08 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.12246.3.05, com base no Parecer nº 1.272/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor CLETO FERREIRA LEITE, Sra. IVONE DOS MONTES LEITE viúva, CPF nº 102.665.664-34, no valor de R$ 726,56 (setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 02.628-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 08 de agosto de 2005.    PORTARIA Nº 09 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.24096.1.05, com base no Parecer nº 1388/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, Inciso I, e artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ABILIO CAMPELO DE ALBUQUERQUE, Sra. CLEONICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, viúva, CPF nº 387.917.064-91, no valor de R$ 361,66 (trezentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.930-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 07 de julho de 2005.    PORTARIA Nº 10 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20926.0.05, com base no Parecer nº 1435/2005 e o Encaminhamento nº 712/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, Sra. MARIA LINDALVA DA SILVA, viúva, CPF nº 367.938.764-49, no valor de R$ 584,19 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, sendo uma reservada para JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA, filho menor, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 08.158-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 06 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 11 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11217.0.05, com base no Parecer nº 1
5352	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	.273/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ CÂNDIDO DE SANTANA, Sra. LUIZA DOS RAMOS GONÇALVES, companheira, CPF nº 314.477.914-87 no valor de R$ 657,28 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 04.171-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 05 de maio de 2005.    PORTARIA Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.19049.9.05, com base no Parecer nº 1.254/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como na Lei nº 16.730/2001, artigo 29, inciso I, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b', da referida Lei,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MILTON NEGROMONTE, Sra. TEREZINHA LIMA NEGROMONTE viúva, CPF nº 076.675.824-91, no valor de R$ 454,26 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 03.951-1, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23449.8.05, com base no Parecer nº 1.342/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001 e artigo 29, inciso I, da mesma Lei,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ODILON JOSÉ DOS SANTOS, Sra. GUIOMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, viúva, CPF nº 075.596.134-03, no valor de R$ 434,69 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 04.947-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 14 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23580.7.05, com base no Parecer nº 1.339/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003 e com o artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor LUIZ GONÇALVES DA SILVA, Sra. JOSEFA GERMANO DA SILVA, viúva, CPF nº 324.258.534-05, no valor de R$ 549,84 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 01.530-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 19 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 15 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17851.2.05, com base no Parecer nº 1.346/2005, e o Encaminhamento nº 633/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor WALDEMAR DA SILVA COSTA, Sra. MARIA DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA companheira, CPF nº 532.032.914-87, e EZEQUIAS VIEIRA DA COSTA, filho menor, representado por sua genitora, no valor de R$ 547,56 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.046-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 23 de setembro de 2005.    PORTARIA Nº 16 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.52031.0.04, com base no Parecer nº 1.564/2005 e Encaminhamento nº 064/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40º, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 20 anos de serviço prestado com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 35.775-9.    PORTARIA Nº 17 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3161 de 07 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial nº 137 do dia 08 de dezembro de 2005, no que se refere a nomeação de FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA.    PORTARIA Nº 18 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2005 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar e dispensar dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, os servidores abaixo relacionados, a contar de 31 de dezembro de 2005 -     Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Mat. Nº 43.697-4 Secretário DS  Jorge César Bezerra dos Santos  Mat. Nº 61.457-1 Assessor Executivo    DS0  Carlos Eduardo Maciel Lyra  Mat. Nº 41.815-0 Assessor Técnico I    DS2  Isly Van Der Linden Malheiro  Mat. Nº 43.761-7 Assessor Técnico I    DS2  Edgard Galvão Raposo Neto  Mat. Nº 41.141-3 Assessor Técnico II   DDR  Danusa Kelly Calado Ferraz  Mat. Nº 60.890-0 Assessor Técnico II   DDR  Maria Angélica Macêdo Fragozo  Mat. Nº 65.175-3 Assessor Técnico DDP  Elimar Ricardo Barros dos Santos  Mat. Nº 69.306-1 Assistente de Serviço DDI  Ana Paula Francisca da Silva   Mat. Nº 43.066-5 Assistente de Serviço DDI  José Marcelo da Cunha  Mat. Nº 41.316-2 Auxiliar de Serviço III  CTOR  Hermelinda Maria Rocha Ferreira  Mat. Nº 41.145-1 Dir. de Art. Int. Comunitária DS2  Patrícia Norberto de Amorim  Mat. Nº 43.703-3 Ger. Mob. Com. E Ed. Ambiental DDR  Maria Carmen Arruda Pinho  Mat. Nº 63.795-8 Ger. De Articulação Int. Social   DDR  Edgerlene Livina Lins  Mat. Nº 43.764-0 Ger. Op. Dep. de Mob. 
5353	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	Comunitária DDP  Renata Alves César  Mat. Nº 66.643-7 Ger. Op. Deptº de Ed. Intersetorial DDP  Izabel Cristina de Albuquerque G. Silva  Mat. Nº 62.438-2 Ger. Op. Deptº de Art. Intersetorial DDP  Maria Suzanete Cavalcanti de Oliveira  Mat. Nº 67.909-9 Ger. Op. De Controle Social  DDP  Valdir José Vieira  Mat. Nº 43.770-8 Dir. de Engenharia DS2  Zenaide Nunes Magalhães  Mat. Nº 42.912-0 Gerência de Projetos DDR  Simone Karine Silva da Paixão  Mat. Nº 60.885-7 Gerência de Obras DDR  Izalino Modena  Mat. Nº 43.771-2 Ger. De Operação e Manutenção DDR  Maria Carolina Pontual  Mat. Nº 41.767-4 Ger. De Atendimento ao Usuário DDR  Maria Emília Gouveia de Lima Matos  Mat. Nº 69.711-0 Ger. Op. Do Deptº de Projeto de Infra - Estrutura DDP  Gilberson Ramiro da Rocha  Mat. Nº 69.175-2 Ger. Op. Deptº de Fiscalização de Obras DDP  Cynthia Cibelle Leite de Melo  Mat. Nº 69.443-6 Ger. Op. Deptº de Acomp. Fin. De Obras DDP  Simone Rocha Lobo  Mat. Nº 62.971-4 Ger. Op. Deptº de Manutenção DDP  Maurício Cabral Periquito  Mat. Nº 60.891-4 Ger. Op. Deptº de Operação DDP  Luciana Veras de Albuquerque Leite  Mat. Nº 65.951-5 Ger. Op. Deptº de Atendimento DDP  Fábio José Melo de Almeida  Mat. Nº 63.638-2 Ger. Op. Deptº de Cadastro  DDP  Luis Cordeiro de Barros Filho  Mat. Nº 63.572-0 Diretoria de Planejamento DS2  Fernanda de Castro da Frota  Mat. Nº 41.433-6 Gerência de Planejamento DDR  Edvan Bezerra Veloso  Mat. Nº 69.887-1 Ger. De Informação e Documentação DDR  Maria José Vânia Campelo Peixoto  Mat. Nº 43.742-0 Ger.de Acompanhamento e Controle DDR  Renata Maria dos Santos Botelho  Mat. Nº 62.259-5 Ger. Op. Deptº de Projetos e Programas DDP  Cristiane Araújo Pereira Marins Leite  Mat. Nº 68.572-7 Ger. Op. Deptº de Programação DDP  Lea de Barros Cavalcanti  Mat.Nº 43.700-0 Ger. Op. Deptº Sistema Informação DDP  Charles Paes Barreto  Mat. Nº 41.424-5 Ger. Op. Deptº de Documentação DDP  Aluízio Roberto Correia Oliveira  Mat. Nº 66.076-9 Ger. Op. Deptº de Acomp. De Gestão DDP  Ariluce Muniz Nunes  Mat. Nº 63.621-5 Ger. Op. Deptº Administração Setorial DDP  Izaias José de Souza  Mat. Nº 39.562-4 Ger. De Serviço da Div. Adm Financeira DDI  Reginaldo Barbosa da Silva  Mat. Nº 15.889-0 Supervisão 01 do Serv. De Adm Pessoal FG1  Djalma Barbosa da Silva  Mat. Nº 19.037-2 Supervisão 01 do Serv. De Sup. Patrimonial FG1  André Luiz Farias Monteiro  Mat. Nº 20.460-5 Supervisão 01 do Serv. Financeiro Orçamentário FG1    PORTARIA Nº 19 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24738.3.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA, matrícula nº 08.617-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 28 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 20 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26203.0.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCOS ALBERTO M. NOGUEIRA, matrícula nº 67.721-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 21 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21821.7.05,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RAISSA INOJOSA DO RÊGO BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 69.560-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 22 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, em virtude tendo em vista o disposto na Lei nº 17.104/2005 - e o contido no oficio n° 001/2006, GAB/PRES  R E S O L V E:  Nomear para os Cargos Comissionados os servidores, abaixo relacionados a contar de 01 de janeiro de 2006.   MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MANEZES, Diretor Presidente, Símbolo DS,   JORGE CESAR BEZERRA DOS SANTOS, Assessor Executivo, Símbolo DS-0   GERALDO MARTINS, Assessor Técnico 1, Símbolo DS-2  EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, Assessor Técnico 1, Símbolo DS-2  VALDIR JOSÉ VIEIRA, Assessor Técnico 1, Símbolo DS-2  LUIS CORDEIRO DE BARROS FILHO, Diretor de Planejamento e Gestão, Símbolo DS-1  ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças, Símbolo DS-1  CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, Diretor de Obras e Manutenção, Símbolo DS-1  HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA, Diretora de Educação Sanitária e Ambiental, Símbolo DS-1    PORTARIA Nº 23 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, RODRIGO MOREIRA MENESES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 24 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, FAUSTO UCHÔA SISNANDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 25 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1125/2005 - GAB/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, matrícula nº 799-4, Gerente de Administração, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOÃO ALBERTO COSTA FARIA, matrícula nº 70.963-8, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 26 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 702/2005 - GAB/IASC,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de janeiro a 02 de fevereiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 27 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1632/2005 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de janeiro a 02 de fevereiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 28 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 169/2005 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.946-2, Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR
5354	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular NADJA COSTA, que se encontra compensando os dias trabalhados junto ao TRE, no período de 02 a 06 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 29 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 642/2005 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROSANA GALINDO DOS SANTOS, matrícula nº 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - DIRCON, símbolo 'DDI', da Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular, GLAUDEMIR GOMES DA SILVA, matrícula nº 36.936-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 30 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, SYMONE LELLIS FREIRE COUTO, matrícula nº 62.430-6, Gerente de Serviços de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular RENATA DE ARAÚJO VALENÇA, matrícula nº 64.035-8, que entrará de férias, no período de 09 de janeiro á 09 de fevereiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 31 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1356/2005 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, matrícula nº 40.191-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.858-8, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 32 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640/2005 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROSA MARIA BATISTA BEZERRA, matrícula nº 37.018-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular, ISABEL TAVARES DE CORREIA XAVIER, matrícula nº 29.954-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 33 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 639/2005 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA OLIVEIRA BARATA, matrícula nº 33.329-8, Gerência Operacional de Fiscalização - DIRCON, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano - DIRCON, símbolo 'DDR', da Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, TEREZA MARIA VELHO BARRETO, matrícula nº 11.667-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 34 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2005 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ VILELA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 70.384-9, Gerente de Serviços de Produção de Rádio, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALINE MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 67.856-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 35 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2005 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 69.377-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº 67.941-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 36 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 02/2005 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CLÉA WANDEVELD DA SILVA, matrícula nº 69.437-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular KALINNE BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 69.493-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 37 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2098/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LUCIANA MARQUES ANDRETO, matrícula nº 65.469-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CACILDA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 25.970-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 38 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2005 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que participou da Reunião em Brasília - DF, junto ao Ministério das Cidades, no dia 29 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 39 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2099/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, PAULO FERNANDO DE SOUZA, matrícula nº 39.197-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CORÁLIA MENEZES DE CASTRO, matrícula nº 41.181-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2005, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 40 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atri
5355	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	buições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2097/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÉRICA GABRIELA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 67.641-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA BRANDÃO LÓCIO BEZERRA, matrícula nº 19.254-2, que esteve em gozo de Licença Médica, no período de 17 a 26 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 41 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2096/2005 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, CARMEM LÚCIA DOS ANJOS, matrícula nº 32.099-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', Vigilância Epidemiológica, Distrito Sanitário IV , para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº 64.663-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2005, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 42 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20942.5.05, com base no Parecer nº 1433/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 19.125/2002,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor HELVÉCIO SATIRO DE TORRES BANDEIRA, Sra. GRACIETE SEVERINA DA SILVA, companheira, CPF nº 271.150.464-68, no valor de R$ 1.064,75 (hum mil, sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 14.406-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 09 de outubro de 2005.    PORTARIA Nº 43 DE 04 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21708.6.05, com base no Parecer nº 1417/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001, combinado com o artigo 29, inciso I da mesma Lei.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JAIME BATISTA DA COSTA, Sra. IVANILDA FELIX DA COSTA, viúva, CPF nº 653.015.524-49, no valor de R$ 726,56 (setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 02.672-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 06 de outubro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 3426 DE 30 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.83511.1.05, com base no Parecer nº 744/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com as regras anteriores a Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora GLAUCIA ESTANISLAU VIANA, Assistente de Administração, matrícula nº 52.125-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  3402  DE   27  DE   12  DE  2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1325/2005 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Especificação de Bens e Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3217  DE   12  DE    12   DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1254/2005 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrículanº 53.786-9,como Presidente/Pregoeira  da Comissão Permanente de Licitação de Saúde, em substituição a EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 23.556-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 3381 DE  26  DE   12    DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 138/2005 - GAB/SGE,  RESOLVE:  Designar, JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº 69.446-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais, durante o afastamento do titular JOSÉ MARIA MARQUES SOARES, matrícula nº 24.940-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção
5356	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 3032, de 23 de novembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 131 de 24 de novembro de 2005, referente a EDJANE MARIA DA SILVA,    Onde se lê: 01 de novembro de 2005.    Leia-se: 01 de outubro de 2005.    Na Portaria nº 3155, de 05 de dezembro de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 136 de 06 de dezembro de 2005, referente a NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS,    Onde se lê: NERIVALDO BARBOSA DOS SANTOS.    Leia-se: NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
5357	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE solicita às empresas adiante designadas que compareçam ao 2º andar, sala 18, do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de expediente, a fim de receberem os envelopes de habilitação e de propostas de preços que se encontram em poder da Comissão, oriundos de processos licitatórios nos quais foram desclassificados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de destruição dos referidos envelopes. Empresas: MULTI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EXECUTIVA NEGÓCIOS LTDA., SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., RIPEL COMÉRCIO COM. DE PAPÉIS E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA., MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, BYD - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., SHIRLEI CORREIA DA SILVA IND. E COMÉRCIO - ME, DIANA PAOLUCCI S.A, BRINK MOBIL, INSTRA MED, GE ULTRASOUND E BND, CISA BRASILE, CIRÚRGICA DO BRASIL, AVIPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., COMERCIAL SIRACUSE LTDA., ELETROGRÁFICA LTDA., ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS, ENIGRAF LTDA., GRÁFICA JABOATÃO, GRÁFICA PONTUAL, GT GRÁFICA TAVARES, MOTA GRÁFICA E EDITORA, PERFIL GRÁFICA, RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., KENAH INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA.,CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME, DPM DISTRIBUIDORA, NAGEM INFORMÁTICA, ACA - ARMAZÉNS CASA AMARELA LTDA., PDI - PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA., SO RAÇÕES CERES M GALVÃO ME, VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., COMTECH INFORMÁTICA, PLUGNET INFORMÁTICA, GIGANTE RECÉM NASCIDO ICR LTDA., GRUPO ITAUTEC PHILCO, SYNTAX, ATN PUBLICIDADE LTDA., MALHARIA ATLÂNTICO, MCR INDÚSTRIA E COM´RCIO LTDA., CHAINY CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA., EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME, TIA DULCE - MARLY OLIVEIRA B. FIGUEIREDO ME, CENTAURO - REPRESENTAÇÕES ET E FILHO COM. E SERV. LTDA., SACHET INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., TEC MÓVEL IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA., IASO COMÉRCIO E SERV. LTDA., METALTEC - M. OLIVEIRA COM. LTDA., MEGA INFO TELEFONIA E INFORMÁTICA, PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES, STAR BKS LTDA., SERRARIA ROCHA IND. E COM. LTDA., INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS KUTZ LTDA., PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA., TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO, SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES, ENDOCENTER MATERIAL HOSPITALAR EM GERAL, NORDCOMP - NORDESTE COMPUTADORES COMERCIAL LTDA., OÁSIS BUFFET E RECEPÇÕES LTDA. - ME, GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., PAVAGUE COM. REP. E SERVIÇOS LTDA., SANTHE IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA., EXECUTIVA NEGÓCIOS LTDA., DDL COMÉRCIO LTDA., BENGALA BRANCA IMP. E COMÉRCIO LTDA., RADNOR COM E SERV. LTDA., RÔMULO AVILA DA SILVEIRA FILHO - ME, MERCANTIL ASSIS LTDA., FERRUD COMERCIAL LTDA., ART SHOP COMÉRCIO LTDA., CIRURGICA ALBUQUERQUE, PLASÚTIL IND. E COM. DE PLÁSTICO LTDA., LAGEN - COM. E REP. LTDA., PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARS PADRE CALLON LTDA., JF DOS SANTOS DISTRIBUIDORA, PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES, WEJ INFORMÁTICA LTDA., ARTSHOP COM LTDA., ROGE COM. LTDA., MERCONSUMO LTDA., CAROLIZA COM. REPRESENTAÇÕES LTDA., CNV CENTRAL NACIONAL DE VENDAS LTDA., MADEITEX - IND. COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA., MEDICAL LTDA. Recife, 02 de janeiro de 2006. Tiago Alves Guimarães Muniz. Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    Processo Licitatório nº 002/2006 - Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/FCCR.  Aquisição, locação, instalação e manutenção de Blimps, a serem utilizados por ocasião do carnaval/2006, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2006 de acordo com o Termo de Referência (anexo II), do Edital.19/01/2006 às 09h:30    Processo Licitatório nº 003/2006 - Pregão Presencial nº 003/2006-CPL/FCCR.   Contratação de empresa para a confecção, aquisição, montagem e desmontagem do banner dos Correios, do Cenário Armorial e Bandeiras Brasão.  19/01/2006 às 14h:30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA nº 001/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social. Empresa VENCEDORA: Unitec - Engenharia de Projetos S/C Ltda. O inteiro teor do resultado do julgamento está disponível na Internet. Recife, 04 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - RETIFICAÇÃO    CONCORRÊNCIA nº 001/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - Objeto: consultoria para implantação  e desenvolvimento de planos, programas,e projetos nos segmentos de infra-estrutura urbana e articulação social. ONDE SE LÊ: 'pela portaria nº 31.224 de 13/03/2005', LEIA-SE:pela portaria nº 3224 de 12/12/2005. Recife, 03 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO/LICITAÇÃO  CONVITE  N° 004/2005: SECRETARIA DE SAÚDE: Propostas Classificadas: 01) Concrepoxi Engenharia Ltda., 2) WF Construções Ltda. (vencedora). Propost Desclassificada: WB Construtora Ltda.. Recife, 03 janeiro de 2006.  Antônio de Pádua Souza Mendes da Cruz.- Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - ADIAMENTO  TOMADA DE PREÇOS n° 013/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Objeto: construções 02 (duas) escolas municipais. A  CPLOSE torna público o ADIAMENTO da sessão inicial do referido processo para o dia 20/01/2006 às 14:00 horas. Edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 04 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO - LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS nº 009/2005 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados de assessoria e consultoria para implantar  o trabalho de participação comunitária previsto no contrato do projeto de Participação Comunitária da comunidade denominada 'Padre Miguel'. Empresa VENCEDORA: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Recife, 04 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  Processo Licitatório nº 026/2005 - TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO: Objet
5358	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	o: contratação dos serviços de pavimentação da 2ª  (segunda) etapa da Avenida Mustardinha.. Sessão Inicial dia 20 de janeiro de 2006 às 09(nove), edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 03 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  Processo Licitatório nº 028/2005 - TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER: Objeto: construção da Creche Municipal Professor Paulo Rosas. Sessão Inicial dia 20 de janeiro de 2006 às 11(onze), edital e anexo via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 03 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2005-CPLM/SEFIN - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos necessários à ampliação da infra-estrutura de rede (rede interna estruturada e rede elétrica estabilizada) da Prefeitura do Recife (05 itens) dentro do Plano de Ação do PNAFM - Recife. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)C.S INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA./(04) e 2)LOGMASTER TECNOLOGIA LTDA./(05). Propostas desclassificadas: 1)ARMAZÉM AVENIDA LTDA., 2)IASO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e 3)I BARBOSA SILVA-ME. Observação: Não houve vencedores para os itens 01,02,03. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)C.S INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA./(04) e 2)LOGMASTER TECNOLOGIA LTDA./(05).  Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 04 de janeiro de 2006. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Pregoeira.    SECRETARIA DE SAÚDE      Termo de Ratificação  Inexigibilidade de Licitação nº 01/06  Ratifico, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 01/06, para contratação da empresa DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA para locação de 02 (duas) impressoras/digitalizadoras de produção, grande porte, destinada a copias e impressões de grandes volumes para garantir os atendimentos das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, ao preço total de R$ 549.600,00. Recife, 04/01/06. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde do Recife.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL(ALTERAÇÃO/NOVO PRAZO)      PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2005-CPLS-SDHSC. Objeto: locação de 06(seis) veículos, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: 17/01/2006, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2005-CPLS-SEPLAM. Objeto: serviço de confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Sessões públicas: para os ITENS de 01 A 21, a sessão ocorrerá no dia 18/01/2006 às 13:00(treze) horas -  para os ITENS de 22 A 42, a sessão ocorrerá no dia 19/01/2006 às 13:00(treze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de janeiro de 2006. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira. (Republicado por ter saído com incorreção).      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,URBANISMO E MEIO AMBIENTE  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 005/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de Melhorias do Sistema Viário à Zona Sul do Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. DESCLASSIFICADAS: Construtora OAS Ltda. e CBPO Engenharia Ltda. -  TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2005 CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: serviços de recuperação de placas de concreto da Av. Norte, RPA 03, nesta cidade. VENCEDORA: Novatec Construções e Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADA: Flamac Incorporação e Construção Ltda. -  e, CONVITE Nº 026/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da URB-Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Pro Ar Condicionado Ltda. Recife, 05 de janeiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SANEAMENTO      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/05.  1. OBJETO:  Contratação de Empresa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como, manutenção e operação de tais sistemas, sob o regime de Gestão Associada, com base no art. 241 da Constituição Federal de 1988, Lei Federal  n° 11.107/2005 e  na Lei Municipal n° 17.104/2005, em todo o território do Município do Recife.    2. PERÍODO:  O período de execução dos serviços elencados no item acima serão prestados pelo prazo de 30 (trinta) anos, contados a partir da data de sua celebração.    3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Os recursos alocados para execução da despesa oriunda do presente contrato serão provenientes da tarifa cobrada pela Contratada, de acordo com o estabelecido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), nos termos da Lei Estadual n° 11.742/2000.    4. JUSTIFICATIVAS:  Havendo previsão expressa no Convênio de Cooperação, celebrado pelo Estado de Pernambuco e o Município do Recife, com a interveniência da ARPE, em 29 de dezembro de 2005, de que a execução dos serviços do âmbito da gestão associada se fará mediante contrato de programa entre os convenentes e a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, eleita naquela oportunidade como a mais conveniente e oportuna para garantir os investimentos, a operação e manutenção dos sistemas de saneamento no território do Município do Recife.   De conformidade com o inciso XXVI do Artigo 24 da Lei 8666/93, incluso pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, permite-se a contratação direta com ente da Federação ou entidade da sua administração indireta para celebrar contrato de programa com intuito de prestar serviços públicos de forma associada, conforme dispõe, in verbis:  'Art. 24 ...  XXVI - na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma a
5359	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ssociada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.'    Está configurada a hipótese.    A COMPESA, criada pela Lei Estadual nº 6.307, de 29.07.1971, sob a forma de sociedade de economia mista, constitui entidade integrante da administração indireta do Estado de Pernambuco. Por sua vez, houve previsão expressa na Cláusula Segunda do Convênio de Cooperação, celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Município do Recife, de que o contrato de programa para a prestação dos serviços associados se dará com a COMPESA.    5. RAZÃO DA ESCOLHA:    A Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA é proprietária de todos os bens e instalações existentes e necessárias à prestação e continuidade dos serviços descritos no Objeto.    Detém reconhecida capacitação técnico-operacional, demonstrada ao longo dos anos, inclusive, como única prestadora de serviço dessa natureza no Estado e no Município do Recife.Recife, 29 de dezembro de 2005 - Edgard Galvão Raposo Neto  Diretor do Departamento de Administração Setorial da Secretaria de Saneamento.    RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO XXVI DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento    Secretaria de Serviços Públicos   CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife    Aviso/Divulgação dos Resultados dos Julgamentos dos Recursos Administrativos Interpostos na 1ªFase(HABILITAÇÃO) do Processo Licitaório, Cumulado com a Designação de Data e Hora, para a Abertura das Propostas.    CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2005.Data e hora da abertura:25/11/2005,às 09:00(nove)horas.objeto:Contratação de empresa legalmente habilitada,para prestação dos serviços de Auxiliar de Portaria,para execução nas Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife,pelo período de 12(doze)meses.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos e, das CONTRA-RAZÕES apresentadas na 1ª(primeira)Fase (Habilitação),do presente Processo Licitatório,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:a)Empresas CONDOR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - RANGEL & FARIAS LTDA - PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -  SOLMAR-SERVIÇOS & REPRESENTAÇÕES LTDA - DOMINANTE REPRESENTAÇÕES ,COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. e TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.Recursos conhecidos por tempestivos.Negado provimento aos mesmos - b)Empresa ENCRED EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA.Recurso intempestivo.Negado provimento ao mesmo - c)Empresa AJ SERVIÇOS LTDA.Recurso conhecido por tempestivo,dado provimento ao mesmo,reformando a decisão anterior da Comissão de Licitação que a inabilitou,para habilitá-la - d)Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento da Comissão de Licitação, que habilitou as empresa TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA - GLOBAL SERVICE LTDA -  UNISERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - RIO PAULISTA-EMPRESA DE GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA -  SERVAL-SERVIÇOS AUXILIARES LTDA -  RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA -  A E G LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. e MULTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.e)fica designado o dia 13 de janeiro de 2006,às 09:00(nove)hs,para abertura dos envelopes das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,04 de janeiro de 2006.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU       RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2005 - OBJETO: locação de veículos automotores, com rastreamento via satélite e gerenciamento da frota. A Comissão julgou inabilitadas todas as licitantes, quais sejam: Inter Locações Ltda e Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. Tendo em vista decisão emanada da autoridade superior, com base no art. 48, § 3°, da Lei n° 8.666/93, a Comissão designa o dia 18/01/2006, às 09h30, para apresentação e abertura de nova documentação e proposta de preços, isto é, dos envelopes n° 01 e n° 02. A ata que dá conta do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de janeiro de 2006. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
5360	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portarias	1	PORTARIA N.º  01  DE  04    DE   01   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 698/2005 - GAB/IASC,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os funcionários, ALZENIDE PRAZERES SIMÕES, matrícula nº 524.0, ADRIANA GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 385.9, LUCINEIDE ROSÂNGELA P. DE LIMA, matrícula nº 446.4, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  02    DE  04   DE       01    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 767/2005 - GAB/URB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife -  URB, os servidores STÉLIO DE BARROS LIRA, matrícula nº 15.181-0, ANA CATARINA ASSUNÇÃO BASANTE, matrículas nº 15.444-0, ARTEMIS ANDRADE PEREIRA nº 19.828-2, da Prefeitura do Recife, a contar de 02 de janeiro à 31 de dezembro de 2006.  PORTARIA N.º   03    DE   04    DE    01    DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofí   cio nº 435/2005 - GAB/ST,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário SILVIO ROMERO CHAGAS COUTO, matrícula nº 09.279-7, da Empresa de Urbanização do Recife -URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º   04   DE   04   DE     01   DE 2006    O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 608/2005 - GAB/FCCR,  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura do Recife - FCCR, o servidor ANTÔNIO CLAUDIO SANTANA, matrícula nº 62.406-7, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA N.º   05      DE     04  DE    01  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n.º 2101/2005 - GAB/GSS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula n° 22.617-7, devendo exercer suas funções na Diretoria de Administração Setorial, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º   06    DE   04 DE    01       DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 270/2005 - GAB/SAGP,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Educação para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a servidora, MARIA RITA DE ALMEIDA, matrícula nº 55.599-0,devendo exercer suas funções na Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento - DCFP, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   07    DE       04    DE     01  DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº  630/2005 - GAB/SEPLAM,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a portaria n° 207, de 20 de maio de 2002, do DOM n°217, de 21 de maio de 2002, referente a SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS.    PORTARIA Nº  08   DE   04        DE    01   DE 2006  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº  630/2005 - GAB/SEPLAM,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a portaria n° 083, de 12 de abril de 2004, do DOM n°506, de 13 de abril de 2004, referente a SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário
5361	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Rômulo Menezes	Portaria - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores	1	Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº 01 DE 03 DE  JANEIRO DE 2006.  O DIRETOR PRESIDENTE da  Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a servidora MAURICÉLIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 131-7 cedida a esta Autarquia, a Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores-GASS II, a contar de 01 de janeiro de 2006.    JOSÉ IRAILDO DE LIMA  Diretor Presidente em exercício
5362	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Portaria - FCCR	1	PORTARIA Nº   097/2005-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Art. 1º  - Designar a  servidora EDIALÊDA MARIA ARRUDA, matrícula 23.0, para responder pelo cargo em Comissão de Gerente de Operações e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças,  símbolo DDP,  desta Fundação de Cultura, em substituição a titular SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula nº 30.640.1, durante o período de férias  de 15 dias, de 02 a 17 de janeiro de 2006.  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006.    Recife, 23 de dezembro de 2005    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente
5363	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	Edital do IX Concurso de Poesia	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS    EDITAL DO IX CONCURSO DE POESIA    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através da Biblioteca Popular de Afogados, torna público que realizará o IX Concurso de Poesia, que homenageia a poetisa pernambucana LADJANE BANDEIRA, cujas inscrições ocorrerão no período de 23 de janeiro a 20 de fevereiro de 2006, no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Rua Jacira, s/nº, bairro de Afogados (Biblioteca), nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, durante o mesmo período, no mesmo local e horário, sendo a seleção dos premiados anunciada no dia 26 de maio de 2006.  Recife, 04 de janeiro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.
5364	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: João Roberto do Nascimento	"Resultado do III Concurso de Contos Luiz Jardim"""""	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  RESULTADO DO III CONCURSO DE  CONTOS 'LUIZ JARDIM'.    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela, torna público o resultado do III Concurso de Contos Luiz Jardim:  1º lugar, A Dama do Paço.  Autor: CLOVES MARQUES DA SILVA -   2º lugar, Mergulho No Passado.  Autor: PETRARCA RODRIGUES DE LIMA -   3º lugar, Breve História do Por-do Sol.  Autor: WALTRER MOREIRA SANTOS.     Recife, 04  de janeiro de 2006.   Fernando Duarte da Fonseca. Diretor-Presidente.
5365	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Maria Luiza Aléssio	Portaria	1	PORTARIA Nº  01 DE 04  DE JANEIRO  DE 2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, aos servidores, abaixo relacionados, enquanto estiverem exercendo as funções gratificadas de Dirigente e Administradores das Escolas Municipais do Recife.    Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar  Verônica Mendonça Nascimento, matrícula nº 57.279-4 - Dirigente    Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo  Nadja Maria Correia de Oliveira, matrícula nº 57.442-9 - Administradora    Escola Municipal Casa dos Ferroviários  Lucinéia Chagas da Silva, matrícula nº 57.082-5 - Dirigente  Escola Municipal do Coque  Ângela Maria de Lima Pedrosa, matrícula nº 37.459-0 - Dirigente    Escola Municipal Darcy Ribeiro  Maria Suely Sousa Santos, matrícula nº 56.979-1 - Dirigente    Escola Municipal Deus é Amor  Denize Araújo da Silva, matrícula nº 32.469-9 - Dirigente    Escola Municipal Divino Espírito Santo  Cleidcy Maria do Nascimento Rocha, matrícula nº 54.886-2 - Administradora    Escola Municipal do Dom  Getúlio César de Andrade Jurubeba, matrícula nº 38.357-1 - Dirigente    Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio   Eleny Maria Lins da Silva, matrícula nº 44.757-6 - Dirigente    Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre  André Luiz Dantas Cintra de Siqueira, matrícula nº 37.733-0 - Administrador    Escola Municipal Jardim Uchôa  Elta do Nascimento, matrícula nº 53.157-9 - Dirigente    Colégio Municipal Reitor João Alfredo  Francisco Ferreira da Silva, matrícula nº 53.868-3 - Administrador    Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto  Aurineide Maria de Andrade Paiva Souza Santos, matrícula nº 57.141-5 - Dirigente    Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco  Abraão de Barros Marreira, matrícula nº 32.930-3 - Dirigente    Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso   Marcilio de Andrade Correia, matrícula nº 56.874-2- Administrador    Escola Municipal Karla Patrícia   Ivanize Machado da Silva, matrícula nº 54.196-3 - Administradora     Escola Municipal Maria Adelaide de Barros  Noemi Martins Barbosa da Silva, matrícula nº 32.272-0 - Dirigente    Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena  Diana Dayse Lima de Souza, matrícula nº 51.620-8 - Administradora    Escola Municipal Mário Melo  Inês Helena de Albuquerque Tavares, matrícula nº 54.766-5 - Administradora    Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rêgo  Everalda Vilas Boas Silva, matrícula nº 53.931-1 - Dirigente    Escola Municipal Octávio de Meira Lins  Maurílio Lins da Silva, matrícula nº 55.509-0 - Administrador    Escola Municipal Oswaldo Lima Filho  Ana Lúcia do Rego, matrícula nº 33.083-4 - Administradora    Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira  Wagner de Assis Batista, matrícula nº 41.241-0 - Dirigente    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
5366	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretário: Paulo Dantas	Portaria - Iasc	1	IASC    PORTARIA Nº 001/2006 DE 03 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, o Sr. MANOEL BEZERRA DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de função gratificada de Supervisão da Presidência, símbolo 'FG2', a contar do dia 27 de dezembro de 2005.    Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em Exercício
5367	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  07.14905.5.92  RECORRENTE:GOCA-GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO- JULGADOR - JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO   RECORRIDO:E. MOURA  Rua Dr. José Rufino, 841 - Areias - Recife.  Inscrição municipal nº 125.317-4   RELATOR:CONSº EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL    ACÓRDÃO Nº  208 /2005 (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1-NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO.  2-Não é razoável exigir-se que o contribuinte, após mais de dez anos da ocorrência dos fatos geradores, venha apresentar nova defesa em virtude de extravio para o qual não concorreu, mormente quando a legislação municipal fixa o prazo de 5 (cinco) anos para a conservação da documentação fiscal.  3-A nulidade se impõe em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, art. 5º, LV da Constituição Federal.  4-Decisão mantida à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, em manter a decisão do primeiro grau, e em julgar nulo o auto de infração lavrado contra E MOURA LTDA, com fundamento nos artigos 184 da Lei 15.563/91 e inciso LV do artigo 5o. da Constituição Federal.               C.R.F., em  22 de novembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO / NOTIFICAÇÃO Nº 15.00113.0.04  RECORRENTE:PUBLIVENDAS COMUNICAÇÃO LTDA  Rua Antônio Lumack do Monte, 128, Loja 001 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº 316.808-5  ADVOGADO:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº  220/2005 (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1-I.S.S.-SERVIÇOS EXECUTADOS POR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.  2-Na prestação dos serviços prestados por empresas de publicidade e propaganda, somente podem ser deduzidas da base de cálculo do ISS, as despesas devidamente comprovadas com produção externa e veículo de divulgação (art. 115, § 5º da Lei 15.563/91).  3 -Recurso voluntário  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 115, parágrafo 5º  e 126, da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00113.0.04, lavrada contra PUBLIVENDAS COMUNICAÇÃO LTDA., determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 254.200,49 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos reais e quarenta e nove centavos) acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  24 de  novembro de 2005.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO /AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.56370.6.05  RECORRENTE:CONSTRUTORA ANGRA LTDA  Rua General Góis Monteiro, 448 - Imbiribeira  Inscrição municipal nº 356.233-6    RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº  221/2005  EMENTA:1-I.S.S.-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - BASE DE CÁLCULO - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA.  2-Não havendo a comprovação do valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço, devem ser aplicados a título de dedução da base de cálculo do ISS, os percentuais previstos no Decreto nº 15.950/92.  3- Recurso voluntário.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 126, I, 102, item 31 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época do fato gerador, combinado com o art. 66 do Decreto 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.56370.6.05, lavrado contra CONSTRUTORA ANGRA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 334.005,30 (trezentos e trinta e quatro mil, cinco reais e trinta centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, acrescida dos demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  07 de  novembro de 2005.  Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01495.5.03  RECORRENTE:COSDAMI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA  Rua João Guilherme P.Sobrinho, 350 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº 216.366-7    RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  222/2005  EMENTA:1-DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO I.S.S. - PERCENTUAIS - MATERIAIS DE OBRA.  2-Os mapas de dedução de materiais e subempreitadas deverão ser confeccionados por mês e por obra,  sendo lançados exclusivamente os valores dos materiais e subempreitadas dedutíveis referentes ao mês em questão, bem como os saldos de meses anteriores, devendo estar acompanhados de todos os documentos lançados no mesmo, com os requisitos previstos no § 3º deste artigo ( § 4º do art. 66 do Decreto nº 15.950/92).  3-Desrespeitada a legislação supra, correta a dedução por percentual sobre o preço do serviço, na forma prevista no caput do art. 66 do Decreto mencionado, como realizado nesses autos.  4- Decisão mantida à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber    o recurso voluntário, em manter a decisão originária, e em julgar procedente a Notificação Fiscal lavrada contra COSDAMI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 32.600,27 (trinta e dois mil, seiscentos reais e vinte e sete centavos), atualizado monetariamente, acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI da Lei 15.563/91, com a redação da Lei 16.306/
5368	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	2	97 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  08 de  novembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO /AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.56378.7.05  RECORRENTE:PERNAMBUCO CONSTRUTORA LTDA  Praça Doutor Fernando Figueira, 30, Sala 602 - Ilha do Leite - Recife  Inscrição municipal nº 003.273-5    ADVOGADO:REGINALDO JOSÉ DE MEDEIROS  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  223/2005  EMENTA:1-DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO I.S.S. - PERCENTUAIS - MATERIAIS DE OBRA.  2-Os mapas de dedução de materiais e subempreitadas deverão ser confeccionados por mês e por obra,  sendo lançados exclusivamente os valores dos materiais e subempreitadas dedutíveis referentes ao mês em questão, bem como os saldos de meses anteriores, devendo estar acompanhados de todos os documentos lançados no mesmo, com os requisitos previstos no § 3º deste artigo ( § 4º do art. 66 do Decreto nº 15.950/92).  3-Desrespeitada a legislação supra, correta a dedução por percentual sobre o preço do serviço, na forma prevista no caput do art. 66 do Decreto mencionado, como realizado nesses autos.  4- Decisão mantida à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes    da Ata  de   Julgamento, em receber o recurso voluntário  para, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão recorrida e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.56378.7.05, lavrada contra PERNAMBUCO CONSTRUTORA LTDA por descumprimento do disposto no art. 126, inciso I, da Lei nº 15.563/91, determinando o recolhimento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lançamento ora julgado procedente, prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, importando, desta forma, o valor a ser recolhido em R$ 3.337,71 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), valor original, o qual deverá ser corrigido monetariamente e somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  08 de  novembro de 2005.               Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA   Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO /NOTIFICAÇÃO Nº 15.55916.5.05  RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO     RECORRIDOS:ORTOCLIN ODONTOLOGIA INTEGRADA S/C LTDA  Rua do Espinheiro, 174 - Espinheiro  Inscrição municipal nº 270.593-1   RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº  224/2005  EMENTA:1-NOTA FISCAL CANCELADA - REVELIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-Deve ser excluída do lançamento de ofício Nota Fiscal cancelada.  3-Revel o contribuinte autuado, falece competência ao Conselho para receber o recurso voluntário.  4- Recurso voluntário não recebido.  Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário face a revelia e em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.55916.5.05, lavrada contra ORTOCLIN ODONTOLOGIA INTEGRADA S/C LTDA, determinando que o processo seja encaminhado ao Departamento competente para cumprir a decisão da GOCA - Gerência  Administrativa do Contencioso Administrativo.  C.R.F., em  22 de  novembro de 2005.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR   Solange Rosa Miranda - Averbou-se Suspeita  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macedo - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.55906.0.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.  JULGADOR JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO   RECORRIDO:NETCON LTDA  Rua Manoel Caetano, 103 - Derby  Inscrição municipal nº 249.498-1   RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  REVISORA:CONS: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   225/2005  EMENTA:1- SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - I.S.S. - LOCAL DA PRESTAÇÃO.  2-Na prestação de serviços de construção civil o ISS é devido no local da prestação dos serviços (art. 12, 'b' do Decreto-Lei nº 406/68).  3-Remessa necessária.  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na  conformidade do voto do Relator e das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento,  em receber a remessa necessária, em manter a decisão originária para, com fundamento no inciso I do artigo 126 da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal lavrada contra NETCON LTDA, determinando que os autos sejam encaminhados ao Departamento competente para o cumprimento da decisão originária.  C.R.F., em 22 de novembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.64640.9.05  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A.  JULGADOR     -    ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDOS: TEMPOR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  Av. General Mac Arthur, 418, sala 209, Imbiribeira  Inscrição municipal nº  282.783-2  ADVOGADA:APARECIDA FÁTIMA TORRES DI SAAVEDRA UMPIERREZ  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA: CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  226/2005  EMENTA:1-SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO - DE - OBRA  - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - LEI COMPLEMENTAR - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.   2-Durante a vigência do Decreto - Lei nº 406/68 considerava-se  local da prestação do serviço de fornecimento de mão-de-obra o do estabelecimento prestador.  3-A partir da vigência da Lei Complementar nº 116/2003, de 31 de julho de 2003, o I.S.S. incidente sobre os mesmos serviços passou a ser devido no local de sua prestação.    4-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão  unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário, mas negar a este provimento, para, mantendo a decisão recorrida, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar proce
5369	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	3	dente em parte o Auto de Infração nº 15.64640.9.05, lavrado contra TEMPOR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, determinando o recolhimento do valor  o setenta e quatro centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, VI, (a), da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.                           C.R.F., em  22 de novembro de 2005.  Solange Rosa Miranda  -  RELATORA    Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA   Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva    Fui Presente:  Fábio Henrique de Souza Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.58826.7.05  RECORRENTE:NEURO  CAXANGÁ S/C  LTDA.  Av.  Engenheiro Abdias de Carvalho, 807, sala 001 - Ilha do Leite  Inscrição municipal nº 290.008-4   ADVOGADAS:ELIANE ANDRADE NEVES BAPTISTA E OUTRAS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.- JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   227/2005  EMENTA:1-FUNCIONAMENTO SEM PRÉVIA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO.  2-A licença de localização de qualquer estabelecimento no território do Município do Recife será solicitada previamente à localização do estabelecimento (Art. 137, § 1º da Lei 15.563/91).  3-O funcionamento de estabelecimento sem prévia licença de localização sujeitará o contribuinte infrator a aplicação de multa de 54,3 a 543 UFIR's ( Art. 137, § 3º da Lei 15.563/91).   4-Recurso voluntário recebido.  Decisão  mantida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento nos artigos 137, § 1º, e 8º, do Decreto nº 16.124/92, manter a decisão recorrida, para julgar procedente o Auto de Infração nº 15.58826.7.05, lavrado contra NEURO CAXANGÁ S/C LTDA, determinando o recolhimento da importância de R$ 249,99 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  22  de novembro de 2005.  Solange Rosa Miranda - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.00442.1.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:OCEAN STAR PESCADOS LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2238 - 1º Andar - Salas 101/102 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº 352.887-1   RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   228/2005  EMENTA:1- I.S.S. - OBSERVADOR DE BORDO - PROFISSIONAL AUTÔNOMO - CONSULTA.  2-'In casu', o ISS do profissional autônomo é devido no local do domicílio do prestador, independentemente do local onde o serviço  é prestado.  3-Deve o tomador do serviço reter e recolher ISS, quando o prestador não for inscrito no CMC ou não apresentar quitação do ISS relativo ao semestre em que foi efetuada a prestação do serviço.  4-Remessa necessária.  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento,  em receber a remessa necessária para responder  à Consulente OCEAN STAR PESCADOS LTDA, que o observador de bordo é um profissional autônomo das áreas de oceanografia, engenharia de pesca e biologia, conforme legislação pertinente -  que o ISS só é devido ao Município do Recife se os referidos prestadores de serviços forem aqui domiciliados -  que o ISS só deverá ser retido e recolhido pela Consulente, caso o prestador não esteja inscrito no Cadastro  Mercantil do Contribuintes, ou, caso não apresente a comprovação da quitação do imposto referente ao semestre em que o serviço está sendo prestado.   C.R.F., em 23 de novembro de 2005.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.55849.6.05  RECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  Rua da Paz, 203 - Afogados  Inscrição municipal nº 000.419-7  PROCURADORES: RICARDO ANTÔNIO GONÇALVES LINS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.  JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   229/2005  EMENTA:1- SERVIÇOS BANCÁRIOS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO -PROCEDÊNCIA.  2-As Instituições Financeiras, além das operações financeiras que efetuam, prestam aos clientes serviços de natureza não financeira sujeitos à tributação do ISS.  3-Compete ao Município, por meio de sua fiscalização, pesquisar e dar interpretação às contas discriminadas no plano de contabilidade do Banco, discernindo quais os serviços que se caracterizam pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na  conformidade do voto do Relator e das  notas  constantes  da   Ata  de  Julgamento,  em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento para, com fundamento nos arts. 102 e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal, lavrada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (localizada na rua da Paz, 203, Afogados), determinando o pagamento da quantia de R$ 3.019,52 (três mil e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos), valor original, acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista o art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 com redação da Lei 16.306/97 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.    C.R.F., em 23 de novembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)    PROCESSO /AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.05492.9.04  REQUERENTE:ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/C   Rua Antônio Lumack do Monte, 128, Sala nº 1401 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº 198.894-8  ADVOGADO:CELSO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   230/2005  EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.   2-Não cabe pedido de reconsideração, quando não ocorrer nenhuma das hipóteses do art. 225 da Lei nº 15.563/91.   3-Pedido de reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes A
5370	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	4	utos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o pedido de reconsideração, mas indeferi-lo por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 225, da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em 23 de novembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL(Ausência justificada)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.01431.7.03  RECORRENTE:  PRESERVE SEGURANÇA E  TRANSPORTE DE VALORES LTDA.  Rua Afonso Pena, 319/332 - Boa Vista  Inscrição municipal nº 058.225-5  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA -  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   231/2005  EMENTA:1-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - RETENÇÃO NA FONTE - PROCEDÊNCIA PARCIAL.  2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS Fonte pelos tomadores, exclui-se os valores do ISS incidente sobre a prestação dos serviços.   3-Considera-se devido o ISS incidente sobre os serviços de vigilância e transporte de valores no local do estabelecimento prestador (Decreto Lei nº 406/68   /  Lei Complementar nº 56/87 em vigor à época da ocorrência do fatos geradores).    4-Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão  reformada em parte, à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber  o  recurso  voluntário, dar-lhe  provimento  parcial, reformando  em parte a decisão  recorrida, para  com  fundamento  no  artigo  126,  I,  da  Lei  nº 15.563/91, julgar  procedente  em  parte  a  Notificação nº 15.01431.7.03, lavrada contra  PRESERVE  SEGURANÇA   E  TRANSPORTE   DE   VALORES  LTDA, determinando o recolhimento do valor original de  R$ 67.147,96 (sessenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, VI, (a), da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  23  de novembro de 2005.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Thereza Paz Amaral (averbou-se suspeita)  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL  (Ausência Justificada)    PROCESSO /NOTIFICAÇÃO Nº 15.55912.0.05  RECORRENTE:NETCON LTDA   Rua Manoel Caetano, 103 - Derby  Inscrição municipal nº 249.498-1  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR  JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO   RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   232/2005  EMENTA:1- I.S.S. - CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO PELO PAGAMENTO - NOTIFICAÇÃOA FISCAL.   2-A retenção e o recolhimento do ISS  em data anterior à ação fiscal, extingue o crédito tributário.   3-Recurso voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, reformando a decisão recorrida para, com fundamento no art. 156, I do CTN, julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.55912.0.05, lavrada contra NETCON LTDA.  C.R.F., em 24 de novembro de 2005.  Maria Rejane Soares da  Silva  - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL(Ausente ao julgamento)    PROCESSO /AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.03336.1.03  RECORRENTE:HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA   Estrada do Encanamento, 909 - Casa Forte - Recife  Inscrição municipal nº 233.928-5  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE    RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   233/2005  EMENTA:1- RETENÇÃO NA FONTE - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.   2-A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal é da competência do Sr. Secretário de Finanças, nos termos do art. 240 da Lei 15.563/91  3-'A Lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador, da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a  a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação' (art. 128, CTN c/c  o § 4º do art. 111 da Lei 15.563/91).  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do   voto   da   Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário e, com fundamento nos arts. 111, 126, I da Lei 15.563/91, neg    ar-lhe provimento para julgar procedente o Auto de Infração nº 15. 03336.12.03, lavrado contra HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA., determinando que seja recolhida a quantia  de R$ 2,065,83 (dois mil sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91.  C.R.F., em 24 de novembro de 2005.  Maria Thereza Paz Amaral  - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  (Averbou-se suspeito)  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL(Ausente ao julgamento)    PROCESSO /AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.31167.4.04  RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A   Av. Conselheiro Rosa e Silva, 236, Aflitos - Recife  Inscrição municipal nº 000.853-2  ADVOGADOS:FERNANDO JARDIM RIBEIRO LINS E OUTROS  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO    RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº  234/2005  EMENTA:1- DECADÊNCIA - FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.   2-Não homologando o Fisco o pagamento antecipado feito pelo contribuinte, abre-se a oportunidade para o lançamento de ofício, ao qual se aplica a regra geral do prazo decadencial de cinco anos e a forma de contagem fixada no art. 173, I do C.T.N.  3-O Código Tributário Nacional sistematizou em uma só hipótese, denominada de 'responsável', todas as figuras passivas não compreendidas na categoria designada de contribuinte ( art. 121, parágrafo único, II c/c art. 128 do C.T.N.).  4-Consideram-se responsáveis pelo pagamento do imposto devido ao Município do Recife as empresas
5371	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	5	 seguradoras, em relação às comissões pagas pelas corretagens de seguro e sobre os pagamentos de serviços de conserto de bens sinistrados(art. 111, III, c, com redação em vigor em 1999).  5-No caso de autônomos que não estejam inscritos no CMC e em dia com o CIM, deve ser feita a retenção do imposto na fonte, à razão de 5% (cinco por cento) do preço do serviço.  6-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do   voto   da   Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 111, III, 'c', 126, I da Lei 15.563/91 e art. 173, I do CTN,  negar-lhe provimento para julgar procedente o Auto de Infração nº 15.31167.4.04, lavrado contra BRADESCO SEGUROS S/A., determinando o recolhimento da quantia de R$ 96.988,10 (noventa e seis mil,  novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VIII, da Leio 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97  C.R.F., em 30 de novembro de 2005.  Maria Thereza Paz Amaral  - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO /AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.59039.9.05  RECORRENTE:FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.   Rua do Futuro, 673 - Sala 101 - Graças - Recife  Inscrição municipal nº 223.609-5  ADVOGADO:REGINALDO JOSE DE MEDEIROS E ADRIANA CRISTINA ARRUDA MEDEIROS   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   235/2005  EMENTA:1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.   2-Não tem direito ao tratamento privilegiado previsto no art. 117 da Lei 15.563/91, as sociedades civis de profissionais que terceirizam os serviços constantes de seu objetivo social.   3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na  conformidade  do   voto   da   Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário dando-lhe  provimento  parcial  para,  reformar   a  decisão  recorrida  e com fundamento nos arts. 126, I, 115 da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.59039.9.05, lavrado contra FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO, determinando o recolhimento do ISS, no valor original de R$ 15.771,72 (quinze mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 30 de novembro de 2005.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.08516.4.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:NADER & FELLOWS LTDA ME   Av. Visconde de Suassuna, 596 - Sala 001 - Santo Amaro - Recife  Inscrição municipal nº 133.964-8  RELATOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   236/2005  EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.   2-Deve ser cancelado o Lançamento de Ofício da Taxa de Licença de Funcionamento, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador do tributo.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do   voto   do   Relator e das notas da Ata de Julgamento, em receber o reexame necessário, e com fundamento no inciso II do artigo 137 da Lei 15.563/91, em manter a decisão do primeiro grau que julgou procedente a reclamação contra lançamento mercantil nº 15.08516.4.05, formulada por NADER & FELLOWS LTDA - ME, determinando, pois, o cancelamento dos lançamentos referente a taxa de licença de funcionamento de janeiro de 1987 a dezembro de 1998.  C.R.F., em 30 de novembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva   Solange Rosa Miranda   Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.06771.7.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA -  KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:ACESSO  ASSESSORIA EM COMPUTAÇÃO LTDA.  Rua Gervásio Fioravante, 120,  sala 106 - Graças  Inscrição municipal nº 093.031-8  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  237/2005  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ISS - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE.  2-Comprovado o pagamento em duplicidade, devida é a restituição do imposto recolhido indevidamente.  3-Recurso  de ofício recebido.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber  o recurso de ofício, mas manter a decisão recorrida, para julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.06771.7.05, formulado por ACESSO ASSESSORIA EM COMPUTAÇÃO LTDA, devendo ser-lhe restituída a quantia original de  R$ 3.590,25 (três mil, quinhentos e noventa reais e vinte e cinco centavos) recolhida em 10 de março de 2004, atualizada pelo IPCA na forma prevista  na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a data  em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição  da  Requerente  para  pagamento, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº  15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em  30  de novembro de 2005.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira  Maria Rejane Soares da Silva    Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL     PROCESSO /RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.98489.1.05  RECORRENTE:FAC FORM IMPRESSOS LTDA  Rua Barão de Água Branca, 521, 1º Andar - Imbiribeira.  Inscrição municipal nº 221.650-7  ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVANCANTE JÚNIOR E 
5372	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Elísio Soares	Processos	6	OUTROS  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª: SOLANGE RPSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   238/2005  EMENTA:1- SERVIÇOS DA COMPOSIÇÃO GRÁFICA DE LIVROS - JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO.   2-A imunidade tributária, prevista no art.  150, VI, 'd' da Constituição Federal, tem extensão limitada e restritiva, atingindo apenas o papel e os filmes fotográficos destinados à composição do produto final - livros, jornais e periódicos -, não abrangendo a composição gráfica dos mesmos.  3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na  conformidade  do   voto   da   Relatora e das notas da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 150, VI, 'd' da Constituição Federal c/c art. 5º, V, 'd' da Lei 15.563/91 julgar improcedente o pedido de cancelamento do lançamento nº 15.01135.0.02, protocolado sob o nº 15.98489.1.05.  C.R.F., em 05 de dezembro  de 2005.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva   Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira   Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO  Nº 15.98490.0.05  RECORRENTE:FAC FORM IMPRESSOS LTDA  Rua Barão de Água Branca, 521, 1º Andar - Imbiribeira.  Inscrição municipal nº 221.650-7  ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVANCANTE JÚNIOR E OUTROS  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSº:   MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº: EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO Nº   239/2005  EMENTA:1-SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE  - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO.   2-A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd' da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do  voto  da  Relatora e das notas da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para julgar improcedente o pedido de Cancelamento de Lançamento protocolado sob o nº 15.98490.0.05  C.R.F., em 05 de dezembro  de 2005.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda   Fui presente:Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.06524.0.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:ARRPE AUTO REVERSO RECREAÇÃO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA - ME  Rua da Aurora, 295, Aptº  1203 - Boa Vista - Recife  Inscrição municipal nº 302.160-2  RELATORA:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISOR:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº   240/2005  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO -  RECOLHIMENTO DO I.S.S. EM DUPLICIDADE.  2- Deve ser restituída quantia recolhida em duplicidade a título de I.S.S.  3-Remessa necessária.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 198 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por ARRPE - AUTO REVERSO RECREAÇÃO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA - ME, determinando a devolução das seguintes quantias:  Data da retenção   Valor a ser restituído  10/03/2004   R$              550,00    08/04/2004   R$              550,00  10/05/2004   R$              550,00  10/06/2004   R$              550,00  07/07/2004   R$              550,00  10/08/2004   R$              550,00  15/09/2004   R$              569,25  11/10/2004   R$              569,25  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejas  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em  05 de dezembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.12672.7.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:JOSIVETE REPRESENTAÇÕES LTDA  Rua São Silvestre, 81 - IPSEP - Recife  Inscrição municipal nº 202.260-5  RELATOR:CONSº.EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA   REVISORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   241/2005  EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.  2- Deve ser cancelado o Lançamento de Ofício da Taxa de Licença de Localização, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador do tributo.  3-Reexame necessário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o reexame necessário, e com fundamento no inciso II do artigo 137 da Lei 15.563/91, em manter a decisão do primeiro grau que julgou procedente a reclamação contra lançamento mercantil nº 15.12672.7.05, formulada por JOSIVETE REPRESENTAÇÕES LTDA, determinando, pois, o cancelamento dos lançamentos referente a taxa de licença de localização  referente ao período de 01.01.1992 a 12.08.2005.  C.R.F., em  06 de dezembro de 2005.  Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL
5373	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	1	PORTARIA Nº 001/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, a funcionária, MARLENE BARROS DE MORAIS, matrícula 10377-2,  II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Ill Dar ciência deste ato à interessada -   IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativa a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 002/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRUTURAIS, o funcionário, CARLOS AUGUSTO ELIAS DE SOUZA, matrícula 10373-0 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DS-2 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill     IV-  -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   V-  VI   -Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 003/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA DA DIRETORIA DE PROJETOS E ARTICULAÇÕES, a funcionária, ADRIANA PENHA DE SOUZA, matrícula 10331-4 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DS-2 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill   IV -  -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   V-    VI -    -Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 004/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, o funcionário, MANOEL LOPES MUNIZ, matrícula 10365-9 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DS-2 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill    IV -    -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   V-  VI -Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 005/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE DE SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, a funcionária ARLETE ELIAS DE SOUZA, matrícula 10380-2 -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   V Dar ciência deste ato à interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 006/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -    R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E CADASTRO, a funcionária, SELMA MARIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 10305-5 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI -   II     III -    -Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   VI  VI   -Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 007/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO DE IMPRENSA, a funcionária, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, matrícula 10374-8 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI -   II    III -    - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PES
5374	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	2	SOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   V  VI -  -Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 008/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, o funcionário, FABIO VELOSO DA SILVEIRA, matrícula 10352-7, e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill     IV -    -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   V  VI -  -Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 009/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO JURÍDICO DE FEITOS JUDICIAIS, a funcionária, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER BARBOSA, matrícula 10342-0 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill    IV -    -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   V  VI -  -Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 010/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :    l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA DA DIRETORIA JURÍDICA, a funcionária, KAINARA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula 10370-5 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill    IV -    -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   V  VI -  -Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 011/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l - Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, o funcionário, PEDRO VELOSO DE ALBUQUERQUE NETO, matrícula 10330-6 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV  V  VI -  -  -Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 012/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE DE SERVIÇOS, o funcionário JOSEILDO GOMES DA SILVA matrícula 10390-0 -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI  -  Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 013/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l -Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSESSORA JURIDICA, a funcionária TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS matrícula 10280-6 -   II - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DS-1, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA JURÍDICA -   V Dar c
5375	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	3	iência deste ato à interessada -   VI    -  Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a 1º de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 014/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO JURÍDICO E TRÂNSITO, a funcionária, NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA, matrícula 10308-0 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA DE TRÂNSITO -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA JURÍDICA -   IV Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 015/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO JURÍDICO DE TRANSPORTE PÚBLICO, a funcionária, MARIA LUCIANA PÊPE MENDONÇA, matrícula 10322-5 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA DE TRANSPORTES -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill    IV -    -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA JURÍDICA -   V  VI -  -Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 016/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, a funcionária, LUCIANA NÓBREGA NUNES DA SILVA, matrícula 10325-0 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de GERÊNTE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO -   II    III    IV -  -  -  Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO -   V Dar ciência deste ato à interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005    PORTARIA Nº 017/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, a funcionária, SILVIA REGINA DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula 10349-7 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de GERÊNTE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO -   II    III    IV -    -  -  Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO -   V Dar ciência deste ato à interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 018/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  I Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, o funcionário, CARLOS EDUARDO FREITAS SALES DE MELO, matrícula 10306-3 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA,  Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -     II  -  -III    IV-    -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 019/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l -Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA funcionário, NERIVALDO JOSÉ LIRA PEREIRA JÚNIOR, matrícula 10359-4 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERÊNTE OPERACIONAL DE SINALIZAÇÃO GRÁFICO -   II    III    IV -    -  -Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas
5376	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	4	 -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 020/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, o funcionário GERLAN DE LIMA NUNES  matrícula 10386-1 -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 021/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, o funcionário EVALDO ALVES DE FRANÇA matrícula 10385-3 -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI  -    Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 02de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 022/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, o funcionário PERICLES LINDEBERG ALVES MOURA matrícula 10387-0 -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 023/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO DE MARKETING E PUBLICIDADE, o funcionário, CARLOS JOSÉ DAS CHAGAS MOURA, matrícula 10335-7 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 024/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  I    II-    -Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, o funcionário, NELSON NOGUEIRA DE ARAUJO, matrícula 10347-8 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA -   Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   III    IV -    -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 025/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   l - Exonerar, da função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS o funcionário, MARCOS JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula 8777-7, e no mesmo ato nomeá-lo na função gratificada de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill    IV    V   -    -    -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA -   Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 026/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº
5377	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	5	 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE CONTROLE DE TRÁFEGO, o funcionário FÁBIO DE SANTANA BARBOSA, matrícula 10382-9 -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE CONTROLE DE TRÁFEGO -   V  VI   -Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 027/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  I    II    III -    -    -Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRANSITO, o funcionário, WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 10320-9 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE MONITORAMENTO E CONTROLE -   Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   IV Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 028/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE, o funcionário WILLIAM FERREIRA DA SILVA, matrícula 10383-7 -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE -   V  VI -  -Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 029/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  I     II  -  -Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTO E ESTACIONAMENTO ROTATIVO, o funcionário, ERASMO ALVES BRAZIL, matrícula 10314-4 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS -   Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   III    IV -    -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 030/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  I     II    III -    -    -Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E CONTROLE, a funcionária, EDNA MARIA ALVES DE QUEIROZ FONSECA, matrícula 10361-6 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE PROCESSAMENTO E CONTROLE -   Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E CONTROLE -   V Dar ciência deste ato à interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 031/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E:  l Exonerar da função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO o funcionário, LUIZ ANTONIO PEDROSA, matrícula 20637-7, e no mesmo ato nomeá-lo na função gratificada de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill     IV  V -    -  -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E CONTROLE -   Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005.  Recife, 03 de janeiro de 2006    PORTARIA Nº 032/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, a func
5378	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	6	ionária BERLHÂNDIA MEDEIROS GUEDES matrícula 10381-0 -   II    III  IV  -    -Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E CONTROLE -   V Dar ciência deste ato à interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2006 -     PORTARIA Nº 033/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, o funcionário EDUARDO DE CARVALHO CAVALCANTI FLORIO matrícula 10389-6 -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 034/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS a funcionária, TÂNIA MARIA COELHO DE ARRUDA, matrícula 10366-7 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV    V  VI -  -  -Lotar a referida funcionária no DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS -   Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 035/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  I    II-    -Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS, o funcionário, ADEMIR LUIZ VERONA, matrícula 10289-0 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE OPERAÇÕES -   Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   III Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário no DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRANSPORTES -   V  VI -  -Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 036/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na lei Municipal nº 17108 de 28/07/2005 e alterada pela lei 17160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE SISTEMAS, o funcionário, MÁRCIO JOSÉ VALENÇA SARAIVA DE MELO, matrícula 10307-1 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE INFORMAÇÕES -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV  V  VI -  -Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES -   Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 31 de dezembro de 2005 -     PORTARIA Nº 037/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, da função gratificada de CHEFE DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO a funcionária, ROSIMERES UMBELINO DOS SANTOS, matrícula 10053-6, e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE ESTATÍSTICA -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill    IV  V -    -  -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES -   Dar ciência deste ato à interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005 -     PORTARIA Nº 038/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar da função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE OPERAÇÕES o funcionário, LUCIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula 9602-4, e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PESQUISA -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, enquanto perman
5379	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	7	ecer no exercício das funções ora designadas -   Ill    IV  V -    -  -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES -   Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, retroativo a 31 de dezembro de 2005 -     PORTARIA Nº 039/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, a funcionária, ROSALIA MARIA LUCENA VITOR, matrícula 10338-1 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego em provimento de GERENTE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV    V  VI -  -  -Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO -   Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 040/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS PONTUAIS, a funcionária, GINA GOMES VIEGAS, matrícula 10360-8 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego em provimento de GERENTE OPERACIONAL DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV    V  VI -  -  -Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO -   Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 041/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSOR DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, o funcionário, HERONIDES CAMPELO CORREIA FILHO, matrícula 10324-1 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE ESTUDOS E PROJETOS -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV  V  VI -  -  - Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS -   Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 042/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SUPRIMENTOS, o funcionário, FLAVIO ARAGÃO DE MELO, matrícula 10378-0 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV    V  VI -  -  -Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS -   Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 043/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO E INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO funcionário, FABIO CEZAR DE ALBUQUERQUE, matrícula 10363-2 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV    V  VI -  -  -Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS -   Dar ciência deste ato ao interessado -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 044/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l  Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS DE TRÂNSITO, a funcionária, IVALDETE MARIA MARINHO DOS SANTOS, matrícula 10362-4 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Deter
5380	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	8	minar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV    V  VI -  -  -Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS -   Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 045/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHARIA, a funcionária, VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA COSTA, matrícula 10379-9 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV    V  VI -  -  -Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS -   Dar ciência deste ato à interessada -   Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 046/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar da função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS o funcionário, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, matrícula 5872-6, e no mesmo ato nomeá-lo na função gratificada de GERENTE FINANCEIRO CONTÁBIL -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill    IV    V   -  -  -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA CONTÁBIL E FINANCEIRA -   Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 047/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO CONTÁBIL, o funcionário, JOÃO CABRAL DE MACÊDO JÚNIOR, matrícula 10313-6 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE OPERACIONAL DE CONTABILIDADE -   II    III    IV -    -    -Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA FINANCEIRA E CONTÁBIL -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 048/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE TRANSPORTES COLETIVOS, o funcionário, ANTONIO PADUA PEREIRA FERREIRA, matrícula 10376-4 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE FINANÇAS -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA FINANCEIRA E CONTÁBIL -   Ill Dar ciência deste ato ao interessado -   IV Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 049/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS, o funcionário, ANDRÉ LUIS TENÓRIO DA CRUZ, matrícula 10367-5 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE TESOURARIA -   I    III    IV-  -  -Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA FINANCEIRA E CONTÁBIL -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VIEstabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 050/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :    l - Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, o funcionário, SEBASTIÃO ROBERTO VITORINO DA SILVA FILHO, matrícula 10302-0 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS COMERCIAIS -   II    III    IV  -  -    -Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibiliza
5381	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	9	ção administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA FINANCEIRA E CONTÁBIL -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 051/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO COMERCIAL, o funcionário, ALEXANDRE ARAÚJO DO COUTO, matrícula 10276-8 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS -   II    III    IV -  -  -Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS -   V Dar ciência deste ato ao interessado  VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 052/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar da função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOAL a funcionária, MARLENE INÁCIO DOS SANTOS, matrícula 8196-5, e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROVIMENTO E CAPACITAÇÃO -   II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill     IV  V -  -  -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS -   Dar ciência deste ato à interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 053/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, o funcionário, SEVERINO RAMOS DA SILVA, matrícula 10343-8  e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de  GERENTE DE SERVIÇOS DE CADASTRO E FOLHA -      II    III    IV -    -  -Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.      PORTARIA Nº 054/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, o funcionário, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR, matrícula 10372-1 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA ADMINISTRATIVA -   Ill -Dar ciência deste ato ao interessado -   IV Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.  PORTARIA Nº 055/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE INFORMATICA funcionário, WALDIR RODRIGUES DA SILVA, matrícula 10364-0 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -   II    III    IV -    -  -Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA ADMINISTRATIVA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 056/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CUSTOS E RESGATES, a funcionária, IVONEIDE GONÇALVES DA CRUZ, matrícula 10285-7 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS -   II     III     IV -  -  -Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA ADMINISTRATIVA -   
5382	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portarias - CTTU	10	V Dar ciência deste ato à interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 057/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l -Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA funcionário, ANIZIO RODRIGUES COELHO, matrícula 10351-9 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO -   II     III    IV   -    -Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das atribuições ora designadas -   Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA ADMINISTRATIVA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 058/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :  l Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO, o funcionário MARTINHO JOTA DE QUEIROZ JÚNIOR matrícula 10391-8 -   II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA ADMINISTRATIVA -   V Dar ciência deste ato ao interessado -   VI  -Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 02 de janeiro de 2006.    Recife, 03 de janeiro de 2006    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
5383	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Atos da Presidência - Csurb	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA - 2006    Conforme Lei nº 17.080, de 05/01/2005, publicada no DOM de 06/01/2005.    ATO PRESI Nº 01/2005  O Diretor Presidente em Exercício da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,  R E S O L V E :     1. Exonerar do cargo da Comissão de Licitação Maria da Glória C. Nunes, matrícula nº 50004-6, nomeando-a para o cargo de Suplente na referida Comissão -     2. Nomear Fernando Antônio Seixas da Silva, matrícula nº 25.159-3, para exercer o cargo de membro da Comissão de Licitação -     3. Designar para compor e exercer o cargo comissionado da Comissão de Licitação:  · José Bonifácio Sales Cavalcanti    Presidente (símbolo DS2) - matrícula nº 50.165-4    Marcelo Francisco de Abreu  Membro (símbolo DDI) - matrícula nº 00286-0    4. Este Ato entre em vigor a partir desta data.  Recife, 02 de janeiro de 2006.
5384	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear	Diretor Presidente: Marcus Tullius	Portaria	1	PORTARIA N.º     001   DE    04    DE      01     DE   2006  O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR,  no uso de suas atribuições, em virtude tendo em vista o disposto na Lei nº 17.104/2005 - e o contido no oficio n° 001/2006, GAB/PRES-  R E S O L V E:  Nomear para os Cargos Comissionados os servidores, abaixo relacionados a contar  de 01 de janeiro de 2006.     REGINALDO BARBOSA DA SILVA, Assistente de Serviço, Símbolo DDI    SAULO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS, Assistente de Serviço, Símbolo DDI    MARIA CARMEN ARRUDA PINHO, Gerência Área Ed. Sanitária e Ambiental, Símbolo DDR    PATRICIA NORBERTO DE AMORIM, Gerência de Área Articulação int. Social, Símbolo DDR    MARIA EMILIA GOUVEIA DE LIMA MATOS, Gerência Op. Art. e Planej. de Ações Intersetorias, Símbolo DDP  LILIANA OLIVEIRA DA SILVA, Gerência Op. Programação e Informações, Símbolo DDP    MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Gerência Op. de Art. Intersetorial, Símbolo DDP  IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE G. SILVA, Gerência Op. de Controle Social, Símbolo DDP    EDGERLENE LIVINA LINS, Gerência Op. De Atendimento aos Usuários, Símbolo DDP    LÚCIA PAULA MARTINS PRADO, Gerência Op. de Pesquisa e Projetos, Símbolo DDP    RENATA ALVES CÉSAR , Gerência Op. Ações Educativas Comunitárias, Símbolo DDP  FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, Gerência de Área de Planejamento, Símbolo DDR    EDVAN BEZERRA VELOSO, Gerência de Área de Informação e Documentação, Símbolo DDR    MARIA JOSÉ VÂNIA CAMPELO PEIXOTO, Gerência de Área de Acompanhamento e Controle, Símbolo DDR    CRISTIANE ARAUJO PEREIRA MARINS LEITE, Gerência Op. Monitoramento de Contrato, Símbolo DDP    CHARLES PAES BARRETO, Gerência Op. de Documentação, Símbolo DDP    ALUIZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, Gerência Op. de Acompanhamento de Gestão, Símbolo DDP    CYNTHIA CIBELLE LEITE DE MELO, Gerência Op. de Acompanhamento e Programação, Símbolo DDP    ARILUCE MUNIZ NUNES, Gerência de Área de Financeira e Orçamentaria, Símbolo DDR  FABIANO DE LIMA PEREIRA, Gerência Op. Contábil, Símbolo DDP    RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, Gerência Op. Orçamentária, Símbolo DDP    IZAIAS JOSE DE SOUZA, Gerência Op. Financeira, Símbolo DDP    LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE, gerência Op. Gestão de Pessoas, Símbolo DDP    FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENEZES, Gerência Op. Adm. E Serviços, Símbolo DDP    DANUSA KELLY CALADO FERRAZ, Gerência de Área de Projetos, Símbolo DDR    MARIA CAROLINA PONTUAL, Gerência de Área de Obras, Símbolo DDR    SIMONE KARINE SILVA DA PAIXÃO, Gerência de Área de Operação e Manutenção, Símbolo DDR    IZALINO MODENA, Gerência de área de Atendimento de Ocorrências, Símbolo DDR    ZENAIDE NUNES MAGALHÃES, Gerência de área de Cadastro de Rede, Símbolo DDR    PABLO ALEXANDRE BARBOSA, Gerência Op. de Proj. de Urbanização, Símbolo DDP    CRISTIANE SOARES LOPES, Gerência Op. de Proj. de Infra-estrutura, Símbolo DDP    FABIO JOSÉ MELO DE ALMEIDA, Gerência Op. de Fiscalização de Obras, Símbolo DDP    SIMONE ROCHA LOBO, Gerência Op. DE Acomp. Fin. de Obras, Símbolo DDP    GILBERSON RAMIRO DA ROCHA, Gerência Op. de Manutenção e Operação de S.E.S., Símbolo DDP    MAURICIO CABRAL PERIQUITO, Gerência Op. de Atendimento Emergenciais, Símbolo DDP    MARIA ANGÉLICA MACÉDO FRAGOZO, Gerência Op. Dept° de Pesquisa  Armazenamento, Símbolo DDP    ANA MARIA GERTRUDES PINHEIRO DE SOUZA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    CLÁUDIA LUCRÉCIA LIRA PEREIRA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    ELIMAR RICARDO BARROS DOS SANTOS, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    GEORGE HENRIQUE MARINHO DE SOUZA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    GIBSON FERNANDES DA SILVA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    HAZEL MORAIS LINDOSA SILVA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    IONÁ MACEDO MATTOS, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    JACIRA MARIA DE OLIVEIRA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    JAIRO AUGUSTO GOMES CAJUEIRO JÚNIOR, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    KÁTIA PEREIRA DE ALMEIDA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DD    LILIAN SOARES DE LIMA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    MARIA MYLENA SOLEDADE VERA CRUZ DA SILVA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    MARYELLEN RODRIGUES LIMA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    MICHELINE PAES DE BRITO GADELHA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    MICHELLE FERREIRA LIMA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    MIZA SIQUEIRA FERRAZ, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    MÔNICA MARIA DE ARAÚJO RODRIGUES, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    PATRICIA PAULA DA SILVA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    SELMA DE OLIVEIRA SANTOS, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    SIMONE FALÇÃO TRINDADE DA SILVA, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI    ZENAIDE RISONETE MARTINS, Gerência de Serviços de PESQUISA RPAs, Símbolo DDI.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Diretor Presidente
5385	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Ofício nº. 005/2005	1	Recife, 04 de janeiro de 2006.  Ofício nº. 005/2005  Excelentíssimo Senhor  JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife  Nesta  Senhor Prefeito  Em complemento ao Ofício nº. 6225/2005, desta Presidência, referente cessão de servidores municipais, solicito acatar o relacionado abaixo:    No ANEXO I:  Onde se Lê  Leia-se  Albanita de Albuquerque F. de Vasconcelos .50.296-8 50.296-0  Alessandra di Perrelli, EMLURB URB  Aluisio Carlos Mendes Nogueira Aluizio Carlos Mendes Nogueira  Ana da Conceição Leite André Gomes 51.916-0 51.916-9  André Ricardo de Pádua Walfrido ... 20.255-5 20.255-0  Cléa Mônica Zaidan Alves Gama Cléa Mônica Zaidan Gama Alves  Eloísa Basto Amorim de Moraes, IRB URB  Irene Izaurina Batista  Irene Izaurina Batista Wanderley  José Ronaldo Cândido da Silva ... 4627-0 4628-0  Kyria Gomes de Barros Falcão  Kyria Gomes de Barros Falcão Silva  Mércia Maria Merêncio de Lima  Mércia Maria Merêncio de Lima Silva  Sandoval Estevão Bezerra  Sandoval Estevam Bezerra  Silvio Filgueira de Lira ...  21.019 -9 21.019-0  Suzana Campelo Monte  Suzana Campelo do Monte  Tereza Cristina de Almeida Carvalho  Reis Tereza Cristina Almeida de Carvalho Reis  Valmir Teixeira Walmir Teixeira    No ANEXO II:  INCLUIR   No gabinete do Vereador DANIEL COELHO  Edilson Pinho de Miranda PCR 54.279-2    EXCLUIR  Do gabinete do Vereador JOSÉ ANTÔNIO  Alvacir Pereira de Melo PCR 06.962-3 - Aposentado  Maria do Socorro Serra de Lima EMLURB 03.484-3 - Aposentada    Do gabinete doVereador JURANDIR LIBERAL  Luiz Carlos José Alves de Castro Barreto PCR 18.986-5 - Devolvido    RETIFICAR  Gabinete Onde se Lê Leia-se  André Ferreira Wendes José Barbosa Ferreira, PCR, 0.71-9 FCCR, 371-9  André Ferreira Hybernon Francisco Cavalcanti de Moraes Hybernon Francisco de Melo Cavalcanti  Augusto Carreras Damiana Gonçalves de Melo, PCR, 06.442-0 56.442-0  Carlos Gueiros Maria do Socorro M.A.Cysneiros Albuquerque Maria do Socorro Menezes de Amorim Cysneiro de Albuquerque  Daniel Coelho Maria Laura Araújo de Amorim...19.147-7 19.147-4  Danilo Cabral Francisco Alheiros Filho Francisco de Barros Alheiros Filho  Danilo Cabral Maria da Conceição Leal Interaminense, 15.601-2  15.061-2  Eduardo Marques Carlos Alberto Torres de Melo ... 0.321-3 0.321-2  Eduardo Marques Severino Leopoldo de Azevedo Filho ...19.340-5 19.404-8  Eduardo Marques Waldívia de Oliveira Cavalcanti ... 2.031-1 52.031-7  Eriberto Medeiros Ana Ede Costa Carrazzoni, EMLURB, 433-9 4033-9  Fred Oliveira Maria Nayde Freyre de Souza de Oliveira Maria Nayde Freyre de Souza Oliveira  Fred Oliveira Marisa Andrade Bezerra Ricardo ... 56.000-3 56.000-5  Gilvan Cavalcanti Silvania Campelo Guimarães Silvana Campelo Guimarães  GustavoNegromonte Arnaldo Cascardo Filho ... EMLURB,  PCR  GustavoNegromonte Tereza Elizabete Assis de Moraes ... URB,  PCR  Henrique Leite Flávio de Pontes, EMLURB, 05.089-0 5089-9  Liberato C. Júnior Eduardo Freire Magalhães de Melo Eduardo Freire de Magalhães Melo  Luciana Azevedo José Jacil Vieira da Costa, PCR José Vassil Vieira da Costa, EMLURB  Marcos Menezes José Reginaldo Carvalho da Silva ... 54.919-0 54.919-4  Osmar Ricardo Cacilda Maria Lima Barreto Cacilda Lemos Barreto  Romildo Gomes Aroldo Bartolomeu Bezerra Cavalcanti Aroldo Bartolomeu Leal Bezerra Cavalcanti  Severino Gabriel Maria José da Silva Santana Maria José da Silva Santana Araújo  Severino Ramos Rosiane Izidio do Nascimento Cavalcanti Rosiane Izidio do Nascimento   Severino Ramos Maria do Carmo de Andrade da Silva ... 21.965-5 21.965-7  Valdir Facioni Ana Carla Pinheiro França ... 5.057-1Ana Carla Pinheiro de França Teixeira ... 55.057-1  Valdir Facioni Ana Cristina Martins Barros Ana Cristina Martins de Barros    No ANEXO III:  RETIFICAR     Liderança Onde se Lê Leia-se  Oposição Elba Martins de Medeiros, PCR Elba Martins de Medeiros, FCCR  PSB Silvana Cristina Portela Machado Dias Silvana Cristina Machado Dias Sampaio  PSB Maria de Lourdes Campos Góes, PCR Maria de Lourdes Campos Góes, FCCR    No ANEXO V:  INCLUIR   SERVIDOR Origem Matrícula Lotação Solicitação  Moisés José Cavalcanti Diniz EMPREL 118-0 Gabinete Vicente André Gomes Ofício 5047    EXCLUIR   SERVIDOR Origem Matrícula Lotação  Edilson Pinho de Miranda PCR 54.279-2 Gabinete Daniel Coelho  Respeitosamente, Josenildo SINESIO - Presidente
5386	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO Nº. 678/2005  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNCIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº.17.159, de 21 de dezembro de 2.005 e o previsto no art. 70, inciso I do Regimento Interno aprova a seguinte Resolução  Ementa: regulamenta a aplicação da verba indenizatória do exercício parlamentar e disciplina procedimentos a ela relativos.    Art. 1º - A verba indenizatória do exercício parlamentar destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento das despesas relacionadas com atividades do mandato parlamentar, na forma instituída em lei e regulamentada pela presente Resolução.   Parágrafo único - As despesas a serem ressarcidas ficam limitadas ao montante mensal da verba indenizatória fixado em lei, mantida a possibilidade de seu contingenciamento por meio de Resolução, observada a disponibilidade de dotações orçamentárias.    Art. 2° - Cada despesa a ser ressarcida pela verba indenizatória fica limitada, por mês, ao montante definido no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993, sujeitando-se a partir de então aos procedimentos nela previstos.       Art. 3º - O ressarcimento das despesas dependerá de solicitação formal e por escrito do Vereador, dirigida à Comissão de Controle Interno, mediante protocolo e instruída com a documentação fiscal comprobatória das despesas incorridas, feita com observância dos modelos padronizados a serem adotados.  § 1º - A solicitação de ressarcimento será encaminhada mediante ofício com quadro demonstrativo das despesas efetuadas e com toda a documentação fiscal comprobatória em sua via original, não se aceitando em hipótese alguma documentos por cópia, devendo conter ainda, dentre outras, as seguintes especificações:     I - nome do parlamentar -      II - o exercício financeiro a que corresponde -      III - o valor requisitado para atender ao reembolso das despesas -      IV - o período de realização da despesa -   § 2º - Os documentos de despesas deverão:    I - identificar o fornecedor -     II - ser emitidos em nome do parlamentar ou seu assessor devidamente credenciado, quando for o caso -     III - estar acompanhados dos recibos dos fornecedores.    § 3º - Para os fins de que trata o artigo 6º, § 4º da Lei 17.159/05, o Vereador deverá indicar e cadastrar previamente, junto à Comissão de Controle Interno da Primeira Secretaria, o servidor de seu gabinete e seu substituto eventual, em nome de quem também poderá estar emitido o documento fiscal comprobatório dos gastos previstos no     artigo 3º, inciso II da mesma Lei.      Art. 4º - A solicitação de reembolso deverá ser efetuada a partir do dia 20 de cada mês e até o 5° dia útil do mês subseqüente por meio de requerimento padronizado pelo Departamento de Finanças e Orçamento, do qual constará atestado do parlamentar de que o serviço foi prestado ou o material recebido e de que assume a inteira responsabilidade pela veracidade, legitimidade e autenticidade da documentação apresentada.     Art. 5º - A Comissão de Controle Interno fiscalizará as despesas apenas quanto aos aspectos de regularidade formal, fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo exclusivamente ao parlamentar decidir se o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação, o que será atestado pelo parlamentar mediante declaração expressa.    § 1°- O reembolso das despesas não implica manifestação da Câmara Municipal do Recife quanto a observância de normas eleitorais relativamente a tipicidade ou ilicitude.  § 2°- As contratações, serviços e aquisições realizadas serão de responsabilidade pessoal e integral do parlamentar que as autorizar.     § 3º - A inadimplência do contratante com referência às despesas, em especial, com referência a alugueres, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, não transfere à Câmara Municipal ou ao Município a responsabilidade pelo seu pagamento.     Art. 6º - A Comissão de Controle Interno tem a atribuições de auditoria, podendo promover verificações, conferências, glosas e propor as providências que se fizerem necessárias ao regular processamento do ressarcimento das despesas.  Parágrafo Único - No caso de exigência formulada pelo órgão de controle interno ou impugnação à documentação apresentada, o responsável deverá proceder à sua imediata regularização.    Art. 7° - Quando da realização de despesas com impresso ou material gráfico, é obrigatório que o pedido de ressarcimento seja acompanhado de prova ou cópia do material confeccionado, para ser encaminhado juntamente com a documentação ao órgão de controle externo.    Art. 8º - Somente serão passíveis de ressarcimento as despesas efetivamente pagas pelo parlamentar, de apoio aos gabinetes ou relacionadas com a atividade parlamentar, inseridas no elemento de despesa sob o código 3.3.90.93.    Art. 9º - Serão ressarcidas pela Câmara unicamente as despesas pagas pelo parlamentar relativas a:    I - imóveis utilizados exclusivamente como escritório de apoio ao exercício da atividade parlamentar, compreendendo estritamente gastos com aluguel, condomínio, IPTU, água, telefone fixo ou móvel e energia elétrica -     II - locomoção do parlamentar e viagens de assessores parlamentares vinculados ao gabinete do parlamentar, compreendendo passagens, hospedagem e locação de meios de transporte -      III - combustíveis e lubrificantes, até o limite mensal de 50% do montante total da verba de que trata a Lei 17.092, de 20 de maio de 2.005 -      IV - contratação, para fins de apoio à atividade parlamentar, de consultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos de pessoa jurídica, até o limite mensal de que trata o artigo 2º -     V - divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data das eleições de âmbito municipal e desde que não caracterize gastos com campanhas eleitorais e nem exceda o limite mensal de que trata o artigo 2º -     VI - aquisição de material de expediente não fornecido pela Câmara Municipal do Recife -     VII - aquisição ou locação de software, serviços postais, assinaturas de jornais, revistas e publicações, TV a cabo ou similar, acesso à internet e locação de veículos, móveis e equipamentos -      VIII - alimentação, exclusivamente em nome do Vereador, não podendo exceder ao valor mensal de que trata o artigo 2º -     IX - contratação de empresa especializada para produção de vídeos ou documentários para utilização na TV ou reuniões comunitárias, vedado o uso em campanha ou propaganda eleitoral -     X - peças e acessórios para veículos a serviço do gabinete do parlamentar tais como baterias, pneus, câmaras-de-ar e válvulas -     XI - cópias heliográficas de documentos de interesse do gabinete -     XII - edição de jornais, livros, revistas e impressos gráficos para consumo do gabinete -     XIII - portes de correspondência, registros postais, aéreos, telegramas e radiogramas.    § 1° - Não se admitirão gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie.    § 2°- É vedado o reembolso de pagamento realizado a pessoa física, exceto em relação às despesas previstas nos incisos I e II do caput deste artigo.    § 3°- Para fins de ressarcimento das despesas a el
5387	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	es relativa, os imóveis mencionados no inciso I deverão estar previamente cadastrados perante a Comissão de Controle Interno, através de fichas, mediante apresentação de cópia autenticada da escritura pública, quando se tratar de imóvel de propriedade do parlamentar, ou do contrato de locação ou termo equivalente, com firmas reconhecidas em cartório, quando se tratar de imóvel de propriedade de terceiros.  § 4°- A locação de automóvel, com ou sem o fornecimento do serviço de motorista, só poderá ser prestada por empresa especializada.    § 5°- A vigência dos contratos de locação de automóveis fica limitada há três meses, permitida a prorrogação e os encargos relativos ao fornecimento do motorista correrão exclusivamente, à conta da empresa locadora.    § 6º - Para o ressarcimento das despesas previstas no inciso III deste artigo, os veículos, quando particulares e os contratos a eles relativos, quando locados, devem estar previamente cadastrados e registrados junto à Comissão de Controle Interno, mediante apresentação da documentação de propriedade ou do contrato.    § 7º - Na locação de bens móveis, imóveis e equipamentos não poderá ser aplicada a modalidade de Leasing ou contrato que enseje a aquisição.    Art. 10- Não serão objeto de ressarcimento as despesas efetuadas com aquisição de gêneros alimentícios nem de material permanente, assim considerados aqueles que vierem a ser definidos por ato da 1ª Secretaria.     § 1º - Excetua-se da vedação prevista no caput deste artigo a alimentação não preparada, para uso exclusivo do gabinete, nos termos que vierem a ser definidos por ato da Primeira Secretaria.     § 2º - Exceto nos casos de contrato escrito e de locação, não será objeto de ressarcimento a despesa cujo montante tenha sido parcelado.    Art. 11°- Será objeto de ressarcimento apenas o documento:    I - pago, relacionado no requerimento padrão -     II - original, em primeira via, quitado com pagamento à vista e em nome do parlamentar, exceto nos casos dos §§ 2°, 3° e 4° deste artigo.    § 1°- O documento a que se refere este artigo deverá ser idôneo, estar isento de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, datado e discriminado por item de serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa, podendo ser:     I - nota fiscal hábil segundo a natureza da operação, emitida no mês de competência, quando se tratar de pagamento à pessoa jurídica, admitindo-se recibo comum acompanhado da declaração de isenção de emissão de documentos fiscal com citação do fundamento legal -     II - recibo devidamente assinado, constando nome e endereço completos do beneficiário do pagamento, número do CPF e da identidade e discriminação da despesa quando se tratar de locações contratadas com pessoa física.    § 2°- Serão admitidas contas de água, telefone e energia elétrica, bem como recibos de condomínio e IPTU em nome do proprietário do imóvel, quando locado.    § 3°- Admite-se, ainda, a comprovação da despesa por meio de cupom fiscal ou nota fiscal simplificada quitada, mesmo que o documento não contenha o campo próprio destinado ao nome do beneficiário do produto ou serviço.    § 4°- Os documentos fiscais relativos aos gastos de locomoção e viagem, poderão estar em nome do assessor parlamentar vinculado ao gabinete do Vereador, devidamente cadastrado junto à Comissão de Controle Interno da Câmara.  § 5º - No caso de que trata o parágrafo anterior, a despesa somente poderá ser ressarcida mediante apresentação da documentação comprobatória da locomoção, com relatório específico da atividade desenvolvida e convite ou comprovação de participação em evento, além de justificativa firmada pelo parlamentar atestando a necessidade e pertinência do deslocamento.    Art. 12- A Comissão de Controle Interno, recebendo os documentos comprobatórios das despesas apresentadas, no prazo mínimo de 02 (dois) dias úteis, contados do seu recebimento, após examiná-los sob os aspectos fiscais e contábeis, emitirá relatório de liberação, remetendo-o diretamente à Primeira Secretaria, para processar, autorizar e efetuar o respectivo ressarcimento, nas datas que vierem a ser estabelecidas em cronograma daquele órgão.     Art. 13 - Os documentos inidôneos, inaptos ou que estejam em desacordo com as normas da presente Lei serão devolvidos ao parlamentar para as devidas correções e substituições.    Art. 14 - Os documentos relativos ao mês de competência que tiverem que sofrer correções e não forem reapresentados no mesmo mês não poderão ser mais objeto de ressarcimento.    Art. 15 - A Comissão de Controle Interno encaminhará relatório mensal de suas atividades para a Primeira Secretaria, mantendo cadastro atualizado para consulta.    Art. 16 - O reembolso das despesas com a verba indenizatória será efetivado em conta bancária de titularidade exclusiva do parlamentar, aberta especificamente para essa finalidade, ou sob a forma de cheque nominal pela Primeira Secretaria.    Art. 17 - O ressarcimento de despesas correrá por conta das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas ao orçamento da Câmara, observadas as normas da legislação financeira quanto aos créditos necessários.    Art. 18 - Os casos omissos ou controversos serão decididos pela Comissão Executiva, podendo a Diretora de Finanças e Orçamento baixar instruções complementares.     Art. 19 - Esta Regulamentação entra em vigor em 1° de janeiro de 2006.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 29 de dezembro de 2005. JOSENILDO SINESIO - Presidente -  LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice-Presidente -  FRANCISMAR PONTES - 2º Vice-Presidente -  LUIZ VIDAL - 3º Vice-Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário -  ROBERTO TEIXEIRA - 3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 679/2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora discriminada a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Baixo(3): Athailda Sales dos Santos, matrícula nº. 56.178-6, da Sec. de Educ. da PCR. Art. - 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2005. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 29 de dezembro de 2005. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 680/2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora discriminada a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Baixo(3): Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19.078-9, da PCR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2005. P
5388	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	ublique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 29 de dezembro de 2005. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 681/2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor discriminado a seguir para exercer as atividades adicionais propostas de nível compatível com a Encarregatura de Nível Médio(2): Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº. 18.064-8, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2005. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara do Recife, em 29 de dezembro de 2005. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 003/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:    EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo     Código               Nome  95.964-2 Secretária de Coordenação 02.001          Maria Nilvanda  Arraes  95.966-9 Procurador Legislativo 02.002                 Leucio de Lemos Filho  95.965-0 Diretor Depto. Administração 02.003 Tancrêdo Antonio Loyo Borba  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 004/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:    EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  95.967-7 Diretor Depto. Finanças 02.004 Jaime Pessoa de Paiva Neto  96.120-5 Assessor Especial da Presidência 02.005 Ricardo José de Lemos  95.970-7 Assessor Especial da 1ª Secretaria02.006 Stênio Izaías Gomes de Souza  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 005/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:    EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  96.124-8 Assessora Especial de Imprensa 02.007 Karla Castelo Branco Heráclito  26.622-1 Assessor Especial Legislativo 02.008 Paulo Rogério Nascimento  94.928-0 Assessora Relações Publicas 02.009 Ana Cristina Falcão Torti    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 006/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O LVE    Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:    EXONERAR NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  95.969-3 Diretora Divisão Contabilidade 02.010 Vera Lúcia Mendes de Oliveira  96.125-6 Diretor Divisão Informática 02.011 Ricardo Williams Paixão Ferraz  96.968-0 Diretora Divisão Pessoal 02.012 Francisca Jeane de Andrade  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 007/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DZO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:    EXONERAR NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  96.126-4 Coord. Unid. Tesouraria 02.013 Marilene Trajano Lima e Silva  96.133-7 Coord. Unid./Assist. Especial 02.014 Clóvis Correia de Oliveira Neto  96.130-2 Coord. Unid./Assist. Especial 02.015 Guilherme Mota Gomes  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 008/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:  EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  96.134-5 Coord. Unid./Assist. Especial 02.016 Inês Andrade da Cunha  96.136-1 Coord. Unid./Assist. Especial 02.017 José Leonardo Solier da Silva  96.128-0 Coord. Unid./Assist. Especial 02.018 Marcos Fernando de Souza Beirão  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 009/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNIC
5389	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	IPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:  EXONERAR NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  96.129-9 Coord. Unid./Assist. Especial 02.019 Maria Aparecida Reis  96.577-4 Coord. Unid./Assist. Especial 02.020 Maria José da Silva  96.135-3 Coord. Unid./Assist. Especial 02.021 Paulo José Bezerra Lins  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 010/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:    EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  96.250-3 Coord. Unid./Assist. Especial 02.022 Rosângela Magalhães  96.132-9 Coord. Unid./Assist. Especial 02.023 Severino Bezerra de Lima  96.127-2 Coord. Adj. Unid. Tesouraria 02.024 Severino Roberto Clemente Lins  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 011/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:    EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo Código  Nome  95.978-2 Coord. Unid. /Assistente 02.025 Geusa Maria Santos Marques da Cunha  95.979-0 Coord. Unid. /Assistente 02.026 Ademilde de Souza Alves  95.980-4 Coord. Unid. /Assistente 02.027 Ana Cláudia de Oliveira Cavalcanti Loreto  95.981-2 Coord. Unid. /Assistente 02.028 Maria José Pedrosa  95.982-0 Coord. Unid. /Assistente 02.029 Cacildo Severino da Silva  95.983-9 Coord. Unid. /Assistente 02.030 Cássia Patrícia Monteiro do Nascimento  95.984-7 Coord. Unid. /Assistente 02.031 Jaciara Maria dos Santos  95.986-3 Coord. Unid. /Assistente 02.032 Walmir Fernandes Lopes  95.987-1 Coord. Unid. /Assistente 02.033 Aureli Maria Rodrigues dos Santos  95.989-8 Coord. Unid. /Assistente 02.034 Eurinice Ramirez Pereira  95.990-1 Coord. Unid. /Assistente 02.035 Luiz Juvenal da Silva  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 012/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  RESOLVE    Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:    EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  95.991-0 Coord. Unid. /Assistente 02.036 na Cláudia de Albuquerque Carvalho  95.992-8 Coord. Unid. /Assistente 02.037 Maria das Graças Pessoa de Moura  95.993-6 Coord. Unid. /Assistente 02.038 Roseane Maria Macena  95.994-4 Coord. Unid. /Assistente 02.039Francisco de Assis Pereira Figueredo  95.995-2 Coord. Unid. /Assistente 02.040 Kátia Maria Fernandes de Lima  95.996-0 Coord. Unid. /Assistente 02.041 Janilda Alves da Silva  95.997-9 Coord. Unid. /Assistente 02.042 Fábio Medeiros Alves  95.999-5 Coord. Unid. /Assistente 02.043  Maria Olindina da Silva  96.001-2 Coord. Unid. /Assistente 02.044 Edileuza Maria de Paula Silva  96.002-0 Coord. Unid. /Assistente 02.045 Roseane Macedo da Silva    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 013/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:  EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  96.003-9 Coord. Unid. /Assistente 02.046 Tiago Higino da Silva  96.004-7 Coord. Unid. /Assistente 02.047 Anna Carolina Carrera Perman  96.005-5 Coord. Unid. /Assistente 02.048 João Marcelo Pereira Cavalcanti Neves  96.007-1 Coord. Unid. /Assistente 02.049 Bruno Barbosa de Souza  96.009-8 Coord. Unid. /Assistente 02.050 Ana Carolina Rabelo de Oliveira Cavalcanti  96.010-1 Coord. Unid. /Assistente 02.051 Osmar José de Lima  96.011-0 Coord. Unid. /Assistente 02.052 Michelle Marques Gomes de Oliveira  96.012-8 Coord. Unid. /Assistente 02.053 Gustavo Henrique Anastácio da Silva   96.014-4 Coord. Unid. /Assistente 02.054 Rosinelda Rodrigues Firme  96.015-2 Coord. Unid. /Assistente 02.055 Samuel da Cruz Gueiros    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 014/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº. 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:    EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo Códig
5390	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	5	o Nome  96.016-0 Coord. Unid. /Assistente 02.056 Cláudia Andrade Strobel  96.121-3 Coord. Unid. /Assistente 02.057 Ariovaldo Arruda Correa  96.397-6 Coord. Unid. /Assistente 02.058 Amanda Luiza Bezerra da Silva  96.424-7 Coord. Unid. /Assistente 02.059 Janaina Galvão Vieira da Cunha  96.458-1 Coord. Unid. /Assistente 02.060 Gilca Maria da Silva  96.470-0 Coord. Unid. /Assistente 02.061 Odilon Barros Sobral Neto  96.538-3 Coord. Unid. /Assistente 02.062 Antônio Carlos Cavalcanti da Silva  96.568-5 Coord. Unid. /Assistente 02.063 Edílson Pedro de Souza  96.610-0 Coord. Unid. /Assistente 02.064 Alexandre Vicente Rosa Araújo  93.728-2 Coord. Unid. /Assistente 02.065 Lea Maria Toledo Rocha de Melo  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 015/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, considerando a resolução 669/2005, a qual dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão e o contido no Memorando nº 160/06 do 1º Secretário,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2005, os servidores cujas matrículas estão abaixo enumeradas, ocupantes dos cargos indicados e Nomear para os cargos ao lado codificados, os cidadãos e cidadãs relacionados, a partir de 01 janeiro de 2006:     EXONERAR  NOMEAR  Matrícula Cargo Código Nome  95.972-3 Coord. Unid./Auxiliar 02.066 Aline Gomes da Silva  95.975-8 Coord. Unid./Auxiliar 02.067 Alberto Silva de Lucena  96.466-2 Coord. Unid./Auxiliar 02.068 Denisia Mendes Silva   95.976-6 Coord. Unid./Auxiliar 02.069 Flávia de Barros Cândido Costa  96.123-0 Coord. Unid./Auxiliar 02.070 Liberato Alberto da Silva Lima  96.395-0 Coord. Unid./Auxiliar 02.071 Maria Cecília Pires de Sousa  95.973-1 Coord. Unid./Auxiliar 02.072 Sandra Regina Ruas Machado de Sousa   Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala  das  Comissões  da  Câmara  Municipal do  Recife, em 04 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.
5391	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Portarias	1	PORTARIA Nº. 001/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 1053, de 23 de dezembro de 2005,  R E S O L V E   Conceder ao servidor da Prefeitura da Cidade do Recife, José Mendes Gomes, matrícula nº. 22.436-0, lotada na Subunidade de Material e Patrimônio, de acordo com o Atestado Médico Laudo nº. 4885/05, datado de 21 de dezembro de 2005, licença médica de 90 (noventa) dias, no período de 19 de dezembro de 2005 a 18 de março de 2006, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2005. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração.   PORTARIA Nº. 002/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E :  Lotar, no Gabinete do Vereador Eduardo Marques, os servidores Carlos Alberto Torres de Melo, matrícula nº. 321-3, da CSURB e Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº. 19.404-8, da PCR, colocados à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1633 de 22 de junho de 2005, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 70 do dia 23 de junho de 2005, pág. 03, com efeitos a partir da data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2005. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração.     PORTARIA Nº. 003/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, a servidora da PCR, Carmem Valéria Lobo Leandro, matrícula nº. 23.928-3, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 1633 de 22 de junho de 2005, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 70 do dia 23 de junho de 2005, pág. 03, com efeitos a partir da data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2005. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração.
5392	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 263/2005  Autoriza a abertura dos shoppings aos domingos e feriados.     Art. 1º - Ficam autorizados os Shoppings Centers instalados no Município do Recife a funcionar aos domingos e feriados. Parágrafo único - Excetuam-se dessa autorização os seguintes feriados:     I - SEXTA-FEIRA SANTA     II - NATAL     III - ANO NOVO     ]    IV - DIA DO COMERCIÁRIO.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de dezembro de 2005. LUIZ VIDAL - Vereador - PSDC     JUSTIFICATIVA  No Brasil inteiro está consagrado o funcionamento dos centros comerciais, a exemplo dos Shoppings Center's, aos domingos e feriados, significando um meio de gerar riquezas para o país, e, conseqüentemente, novos postos de trabalho, atendendo ao anseio de milhões de brasileiros desempregados e possibilitando a sobrevivência das empresas, sobretudo de médio e pequeno porte, já tão oneradas com a carga tributária e os encargos sociais, não sendo razoável, em período de maior movimento comercial, o próprio Poder Público, tão exigente no cumprimento pelas empresas, de suas obrigações, impedir-lhes o funcionamento com medidas restritivas ou punitivas descabidas e anacrônicas.  Do ponto de vista econômico as implicações se colocam em termos do nível geral de atividade, da trajetória dos lucros, do potencial de expansão do emprego e da remuneração da mão-de-obra, entre outras. O nível de atividade é uma questão central: o funcionamento do comércio aos Domingos provoca uma expansão das vendas ou apenas e tão somente uma redistribuição das vendas entre os dias da semana? Se houver apenas uma redistribuição das vendas é provável que haja somente um aumento de custos. É bem possível também que não ocorra verificando-se essa situação movimento ascendente do emprego. Depreende-se da leitura dos dispositivos acima mencionados que há autorização legal ao trabalho realizado nos domingos e feriados, nos Centros Comerciais hoje equiparados a feiras e mercados, caracterizando a intenção do legislador ordinário em satisfazer os anseios de um mercado consumidor mais exigente de segurança e comodidade e conforto nas suas compras. Contamos com a colaboração dos nossos pares para a aprovação desta proposição, tendo em vista o grave problema do desemprego que existe em nosso município. LUIZ VIDAL - Vereador- PSDC     PROJETO DE LEI Nº. 264/2005  EMENTA: Institui o Programa FAMILIA ACOLHEDORA para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providencias.     Art. 1º - Fica instituído o Programa da Família Acolhedora com o objetivo de propiciar às crianças e aos adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem por determinação do Poder Judiciário e do Conselho Tutelar.     Art. 2º - O programa Familiar Acolhedora consistirá no acolhimento temporário de crianças ou adolescentes em ambiente familiar devidamente autorizado por termo de guarda provisória expedido pelo Poder Judiciário.     Art. 3º - São beneficiarias do Programa Família Acolhedora às crianças e os adolescentes:  I - Cuja guarda esteja sub judice na Vara da Infância e da Juventude da Cidade do Recife -     II - Que estejam abrigadas    III - Que sejam encaminhadas pelos Conselhos Tutelares.    Art. 4°- O Programa Familiar Acolhedora, através dos órgãos competentes do Executivo Municipal e Organizações não Governamentais (ONG) devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes e conveniados com o Programa, deverão acompanhar a criança ou o adolescente, a família acolhedora.     Art. 5° - Podem inscrever-se no Programa para o devido credenciamento como 'Famílias Acolhedoras' as pessoas com idade superior a 21 anos, sem restrição de raça, gênero ou de estado civil e famílias que ao menos um (1) de seus membros tenha idade superior a 21(vinte e um) anos, interessadas em ter sob sua responsabilidade crianças e adolescentes e zelar pelo seu bem estar, residir no Município do Recife, não apresentar problemas psiquiátricos, de dependência de substancia psicoativas e não estar respondendo a processo judicial, na forma estabelecida na regulamentação da presente Lei e Legislação correlata.     Art. 6° - Compete ao Executivo Municipal, através de equipe técnica de órgãos competentes do próprio Executivo e de Organizações não governamentais (ONG):   I - Selecionar e capacitar as famílias ou indivíduos que serão credenciados como 'Família Acolhedora' -     II - Preparar a criança ou o adolescente para o encaminhamento à 'Família Acolhedora' -   III - Acompanhar o desenvolvimento da criança e do adolescente na 'Família Acolhedora'  I  V - Acompanhar sistematicamente a 'Família Acolhedora' -     V - Atender e acompanhar a família de origem, visando a reinserção familiar -     VI - Diligenciar para que a família de origem mantenha contatos monitorados ou o adolescente colocado na 'Família Acolhedora' nos casos em que não houver proibição do Poder Judiciário.    Art. 7º - A habitação ao programa 'Família Acolhedora' ocorrerá mediante a comprovação da guarda em seu favor e a assinatura pela família ou individuo credenciado, de um termo de compromisso junto ao Executivo Municipal ou Organização não Governamental (ONG).      Art. 8º - A permanência da família ou individuo credenciado como 'família Acolhedora' no programa estará condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:    I - Cumprimento rigoroso de seus deveres de 'família Acolhedora' nos termos da legislação aplicável e termo de compromisso e da decisão que lhe atribui a guarda -     II - Freqüência assídua às atividades do programa de acompanhamento das 'Famílias Acolhedoras', respeitando o limite de faltas estabelecido previamente -   III - Atendimento a todas as convocações feitas pela equipe técnica ou pelo Poder Judiciário, ressalvadas as hipóteses de ausências justificadas por caso fortuito ou força maior -     IV - Apresentação quando solicitado de documentos relevantes para a avaliação de desenvolvimento da criança ou do adolescente, inclusive aqueles atinentes à sua matricula, acompanhamento e progressão escolar -     V - Preservação da criança ou adolescente sob sua guarda de toda forma de negligencia e exposição à situação de risco pessoal e social -   VI - Oferecimento à criança ou adolescente de cuidados e proteção necessários ao seu desenvolvimento psicosocial -   VII - Não utilização de declaração falsa ou de qualquer outro meio ilícito para obtenção de vantagens.  Art. 9 - A desistência do programa por parte da 'Família Acolhedora' poderá ocorrer a qualquer tempo devendo ser comunicado ao Programa de Organização Não Governamental (ONG). PARAGRAFO ÚNICO - A desistência deverá ser planejada visando o bem estar da criança ou do adolescente e das famílias envolvidas.   Art. 10 - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, entrando em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de Novembro de 2005. VICENTE ANDRÉ GOMES - Vereador  JUSTIFICATIVA  Justifica
5393	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Projeto de lei	2	-se plenamente esta proposição pelo seu espírito, que objetiva constituir uma complementação à vasta Legislação já existente em torno da proteção à infância e à adolescência, tornando-a mais eficiente. Na verdade, a criação do Programa 'Família Acolhedora' deverá preencher uma lacuna, desde que envolve a sociedade, o poder público e as famílias de origem das crianças e adolescentes em condição de risco ou que tenham sido por qualquer motivo afastado da convivência com as suas próprias famílias. Ressalte-se que esse tipo de legislação já vem sendo utilizado em vários países da Europa e até da América Latina, com amplo sucesso. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de Novembro de 2005. VICENTE ANDRÉ GOMES Vereador    PROJETO DE LEI Nº. 265/2005  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todos os cartões telefônicos disponíveis para venda na cidade do Recife apresentem o seu valor de comercialização impresso em sua face.  Art. 1º - Fica estabelecido que as empresas licenciadas para confecção de cartões magnéticos de uso telefônico passem a apresentar obrigatoriamente seu valor de venda para o consumidor final, transcrito de forma legível e destacada em sua face frontal.   Parágrafo Único - Os cartões encontrados em circulação na cidade do Recife em desacordo com o conteúdo desta lei, estarão passíveis de apreensão.  Art. 2º - Fica assegurado o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta lei, para adoção da presente legislação.   Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de Dezembro de 2005.  JUSTIFICATIVA  Existe atualmente na cidade do Recife um mercado informal de comercialização de cartões telefônicos. A não divulgação do valor real a que estes cartões devem ser repassados ao público final, incita a ocorrência da exploração desenfreada desta atividade, variando os valores cobrados de acordo com o ponto de venda. Nas comunidades mais carentes e no centro da cidade, pode-se presenciar o aluguel de cartões de acordo com a necessidade do uso dos créditos pelos clientes. Nestas operações, o lucro obtido pelo comerciante é diretamente proporcional ao prejuízo do consumidor comum. Hoje já existe experiência similar com os chamados 'Cartões Preferenciais', mas infelizmente eles não são disponibilizados em todos os postos de venda.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de Dezembro de 2005. DANIEL COELHO   Vereador    PROJETO DE LEI Nº. 266 /2005  Autoriza o convênio entre a Prefeitura do Recife e a Polícia Militar de Pernambuco.  Art. 1º - Fica autorizado o Município do Recife a celebrar convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no intuito de reduzir o índice de criminalidade em nossa cidade.   Parágrafo único - O referido convênio será específico para as áreas onde estão localizados os equipamentos de fiscalização eletrônica de redução de velocidade, com policiamento permanente.  Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, contendo as obrigações de ambas as partes no tocante a redução do índice de violência nos sinais luminosos e equipamentos de redução de velocidade.   Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2005. LUIZ VIDAL - VEREADOR  JUSTIFICATIVA   Se a violência é urbana, pode-se concluir que uma de suas causas é o próprio espaço urbano? Os especialistas na questão afirmam que sim: nas periferias das cidades, sejam grandes, médias ou pequenas, nas quais a presença do Poder Público é fraca, o crime consegue instalar-se mais facilmente. São os chamados espaços segregados, áreas urbanas em que a infra-estrutura urbana de equipamentos e serviços (saneamento básico, sistema viário, energia elétrica e iluminação pública, transporte, lazer, equipamentos culturais, segurança pública e acesso à justiça) é precária ou insuficiente, e há baixa oferta de postos de trabalho. Para um enfrentamento das causas, a participação de toda a sociedade - tanto cobrando soluções do Poder Público como se organizando em redes comunitárias de proteção e apoio, de desenvolvimento social e mesmo de questões de segurança pública - é um caminho apontado pelos especialistas. Não significa substituir as funções do Estado, mas trabalhar em conjunto. E é importante não transformar o diagnóstico, a identificação das causas, em motivo para mais violência. Afirmar que as áreas urbanas mais desprovidas de recurso facilitam a criminalidade não significa dizer que os moradores dessas áreas sejam culpados. Na verdade, além de enfrentar condições precárias de subsistência, essa população ainda é a principal vítima de crimes violentos. Grande parte das ações necessárias está na gestão urbana, que compete aos municípios. Como a segurança pública é tarefa dos Estados, é preciso haver integração entre políticas urbanas e políticas de segurança pública. A escola também é um ponto importante: espaço privilegiado de convívio e de formação da pessoa, precisa ter qualidade e se integrar à comunidade a sua volta. Escolas que permanecem abertas nos finais de semana, para uso da comunidade, conseguem quase eliminar o vandalismo em suas dependências. O propósito desta iniciativa é apresentar uma solução imediata para atenuar a onda de pânico que se proliferou em nossa cidade com grandes índices de violência urbana no trânsito. A partir de um convenio firmado através de uma legislação municipal entre o Município do Recife e a Policia Militar de Pernambuco, o policiamento ostensivo vai estar de prontidão estrategicamente nos sinais luminosos e próximos aos equipamentos de redução de velocidade com o objetivo de revistar e desarmar eventuais pessoas que conduzam armas em ônibus, vans, carros particulares e outros meios de transporte, além dos transeuntes que costumam assaltar nos ônibus. Por tudo acima exposto e contribuindo para reduzir o índice de criminalidade em nossa cidade e, ainda, usando da prerrogativa da função de legislador municipal é que apresento a presente proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a aprovação. LUIZ VIDAL - Vereador     Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração:  Em Agosto/2005  DEFERIDOS:  Licença-Prêmio:  PROCESSO NOME  678/2005 ROSEANE FREIRE LUNA  (Republicado por incorreção)
5394	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito se reúne com Jarbas pela 1ª vez em 2006	1	O prefeito João Paulo esteve na tarde da última terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, realizando a primeira visita protocolar do ano ao governador do Estado, Jarbas Vasconcelos. Acompanharam o prefeito os secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto -  Planejamento Participativo, João Costa -  e Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão.    O encontro marcou uma visita de cortesia para celebrar a chegada de 2006. Na ocasião, o prefeito presenteou o governador, a secretária estadual de Gabinete Civil, Lúcia Pontes, e o procurador geral adjunto do Estado, Flávio Góes, com o calendário 2006 elaborado pelo fotógrafo Renato Filho. A lembrança traz 12 fotos exclusivas que aludem ao imaginário popular da cultura pernambucana.    João Paulo aproveitou a visita para agradecer ao Governo o envio do projeto de Saneamento do Recife, que ocasionou a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, no fim do mês de dezembro. A aprovação do projeto, que amplia a participação do município na administração do saneamento da cidade, garantiu o encaminhamento de R$ 52 milhões do BNDES para o programa. 'Tínhamos que agradecer ao governador. Ele foi prestativo na hora da solicitação. Não poderíamos esquecer sua importância depois da aprovação do projeto', disse o prefeito.     João Paulo afirmou ainda que a relação administrativa e as parcerias entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado não serão afetadas pela disputa eleitoral em 2006.
5395	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João Paulo visitou, ontem (04), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Antônio Macedo Malta(E), que presidiu o tribunal no biênio 2004-2005. No encontro, o prefeito falou da relação estabelecida com a atual presidência do tribunal. 'A avaliação que faço é bastante positiva. Sempre que precisamos, encontramos o tribunal de portas abertas', disse.    Também participaram da reunião o secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto, e o recém-eleito presidente do TJPE, desembargador Fausto Freitas (D).
5396	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Atleta é destaque na São Silvestre	1	O agricultor Everaldo Francisco da Silva, 30 anos, que depende exclusivamente do trabalho no corte da cana em Nazaré da Mata, na Mata Norte, ficou em primeiro lugar na 81ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre. Everaldo foi o campeão da Elite B, na categoria dos atletas com idades entre 30 e 34 anos. Ele correu os 15 quilômetros de prova no tempo de 51 minutos, chegando entre os 120 melhores corredores e deixando para trás mais de 14 mil outros competidores.    O atleta viajou a São Paulo integrando um grupo de 43 outros pernambucanos apoiados pela Prefeitura do Recife, que disponibilizou ônibus com ar condicionado, doou as camisas padronizadas e articulou a hospedagem e alimentação da delegação no Complexo Esportivo do Pacaembu. Foi a terceira vez que Everaldo participou da São Silvestre . No ano passado ele foi o quinto colocado, no geral, da Corrida das Pontes do Recife.    O atleta surpreendeu ao afirmar que não tem treinador e nem segue nenhuma dieta alimentar. 'Dias antes das competições, treino correndo no máximo 40 minutos e como qualquer alimento, só não fumo e nem bebo', revela.
5397	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Vice-ministra da Suécia visita o Recife	1	O prefeito João Paulo recebeu, na terça-feira (3), a visita da Embaixadora da Suécia, Margareta Winberg, da vice-ministra da Justiça da Suécia, Lise Bergh, e do cônsul sueco no Brasil, Sérgio Lobo. A comitiva aproveitou a parada de dez dias que o veleiro sueco Götheborg faz ao Recife para visitar o prefeito.    'Estamos muito felizes com a visita. Podemos trocar experiências e estreitar as nossas relações', disse João Paulo, que iniciou a conversa falando sobre as realizações de seu governo. 'Assumimos o compromisso de governar para toda a cidade, mas principalmente para a população de baixa renda', afirmou. O prefeito enumerou vários programas desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, como a contratação de 2,5 mil professores concursados para rede municipal de ensino e de 5,6 mil profissionais na área de saúde. Além disso, João Paulo destacou o investimento na infra-estrutura e na cultura da cidade.     A vice-ministra se disse encantada com a cidade e prometeu voltar mais vezes ao Recife. Ela elogiou os programas desenvolvidos na cidade e ficou particularmente interessada na participação da população nas decisões da prefeitura, através do Programa Orçamento Participativo.
5398	2006	2	2006-01-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura realiza desratização na orla	1	A Vigilância Ambiental da Prefeitura do Recife realiza, desde ontem (04) até esta quinta-feira (05), entre 9h e 17h, uma ação de desratização dos nove quilômetros da orla do Recife. O objetivo é manter controlada a população de ratos na área. A desratização, que é realizada a cada quatro meses, teve início na divisa com Jaboatão dos Guararapes, seguindo até o Parque de Esculturas de Brennand.    Segundo o médico veterinário da Vigilância Ambiental, Amaro Souza, esta será a segunda etapa do processo. 'Há cerca de 15 dias foi realizada a primeira etapa, com a colocação do pó de contato'. O veneno está sendo colocado na forma de blocos parafinados e pó de contato nas pedras de contenção do mar, área de vegetação rasteira e em toda a extensão do muro do calçadão da praia. Participam da ação 26 agentes da Vigilância Ambiental, divididos em cinco equipes. São utilizados cerca de 120kg de veneno.
5399	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	1	Ofício nº 001/06-GP  Recife, 02 de janeiro de 2006.  Senhor Presidente,    Informamos a Vossa Excelência e a seus ilustres pares que utilizando as prerrogativas legais sancionei o Projeto de Lei no 19/2005, vetando-o parcialmente. Os vetos parciais recaíram sobre o Parágrafo único do Art. 1o e sobre o artigo 6o do referido Projeto de Lei.  O veto parcial ao Parágrafo único do artigo 1o se deve ao fato do dispositivo trazer inovação legislativa em Projeto de Lei de competência exclusiva do Executivo.  Já o veto ao Art. 6o, que trata da cláusula de vigência, se deve a modificação efetuada por emenda parlamentar que retroagiu os efeitos financeiros a 1o de agosto de 2005, aumentando dessa forma as despesas que decorrerão do referido Projeto de Lei que é de competência exclusiva do Executivo ferindo, assim o dispositivo contido no inciso I do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Recife. Como o veto não pode ser feito sobre parcela do artigo, obedecendo à disposição da Lei Complementar 95/1998, este teve que recair sobre todo o artigo, deixando, dessa forma a norma sem cláusula de vigência específica, vigorando então, depois de decorrido o prazo legal.  Ante o exposto, encarecemos a compreensão dessa Casa Legislativa, pois não resta alternativa senão os vetos pontuais ao referido Projeto de Lei.  Por fim, renovo a Vossa Excelência e demais vereadores votos de elevada estima e consideração.    Atenciosamente    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A    LEI Nº 17.175/2006  EMENTA: Cria um Conselho Tutelar na RPA 6.3 e altera a Lei 16.776/2002, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica criado mais um Conselho Tutelar, nos termos que dispõe art. 7º § 1º e 2º da Lei nº 16.776/2002.    Parágrafo Único - V E T A D O    Art. 2º - Cada um dos 7 (sete) Conselhos Tutelares será composto por 5 (cinco), membros denominados, conselheiros tutelares, escolhidos por eleitores portadores de títulos eleitorais expedidos pela Justiça Eleitoral, domiciliado na sua respectiva Região Política Administrativa - RPA, em que está dividida a Cidade do Recife.     Art. 3º - A remuneração do Conselheiro Tutelar é fixada em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).    Art. 4º - Quando do gozo de licença-gestante, de licença médica superior a 30 (trinta) dias e de férias do Conselheiro Tutelar, o suplente imediatamente mais votado, assumirá a função.    Parágrafo Único - não poderá haver gozo de férias de mais de um Conselheiro Tutelar no mesmo mês, dentro de um mesmo Conselho. (NR)    Art. 5º - Prorroga-se o mandato dos atuais Conselheiros Tutelares até 31 de março de 2006.    Art. 6º - V E T A D O    Art. 7º - Revogam-se o art. 28 da Lei nº 16.776/2002, de 19 de junho de 2002, e demais disposições em contrário.    Recife, 02 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo.    Ofício nº 002/06-GP  Recife, 02 de janeiro de 2006.  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 190/05, que institui a Semana de Educação e Conscientização sobre os riscos do Alcoolismo, por vício de constitucionalidade.  O artigo 2º, da proposta em tela viola o disposto na Magna Carta e, em especial, na Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, V, que 'compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal'.  O referido dispositivo estabelece regramento que define atribuições para órgão da Administração Pública Municipal, em especial para as Secretarias, recaindo no vício formal, uma vez que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei que trate da organização dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto..  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A    LEI Nº 17.176/2006  EMENTA: Institui a 'Semana de Educação e Conscientização Sobre os riscos do Alcoolismo'.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituída a 'Semana de Educação e Conscientização Sobre os Riscos do Alcoolismo', a ser realizada anualmente, no período entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) de junho.    Art. 2º - V E T A D O.  Parágrafo Único - Será realizada atividade solene junto com a Câmara Municipal para homenagear as instituições que, na cidade, notabilizam-se na promoção, divulgação, discussão e conscientização do tema alcoolismo na sociedade.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.    Ofício nº 003/06-GP  Recife, 02 de janeiro de 2006.  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 175/05, que autoriza o poder Executivo a implantar no Município do recife, o serviço telefônico SOS VERDE e dá outras providências..  O art.3º do projeto de lei em tela, determina que: 'o serviço telefônico 'SOS VERDE' será implantado e operado pelo Poder Executivo, através da Secretária de Planejamento Participativo, obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, desta forma prevê regramento de forma não autorizativa, criando assim atribuições para a Administração Municipal., violando assim o disposto na Magna Carta e, em especial, na Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, V, que 'compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal'.   O art 5º do projeto em tela, fixa prazo para o poder executivo exercer o seu o poder regulamentar, determinando o prazo de trinta dias para regulamentação da lei, havendo dessa forma ofensa a separação de poderes, uma vez que não cabe ao Poder Legislativo assinalar prazo para o Poder Executivo.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    João 
5400	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	2	Paulo Lima e Silva  Prefeito    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A    LEI Nº 17.177/2006  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município do Recife, o serviço telefônico SOS VERDE e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município do Recife, o serviço telefônico 'SOS VERDE', integrando diretamente a população e o Poder Público Municipal, através de número de telefone para atendimento da população.    Art. 2º - O serviço telefônico 'SOS VERDE', destina-se exclusivamente a receber denúncias sobre atentados ao meio-ambiente, depredações ambientais, bem como informar à população assuntos ligados à ecologia, degradação ambiental, legislação ambiental, áreas suspeitas de contaminação e demais assuntos pertinentes.    Art. 3º - V E T A D O.    Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 5º - V E T A D O.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Augusto Carreras.    Ofício nº 950/05-GP  Recife, 30 de dezembro de 2005.  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 35/05, que define multas a serem aplicadas às infrações às normas urbanísticas.  Os incisos I a IV do artigo 64, do Projeto de Lei em análise, nada mais é que uma repetição do disposto no Caput do referido artigo, assim, faz-se mister o veto parcial, a fim de não haver interpretação ambígua.  Assim sendo, não há outra alternativa senão o veto parcial ao Projeto de Lei nº 35/05, deste Poder Executivo.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Exmo. Sr.  Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  N E S T A    LEI Nº 17.168/05  EMENTA: Define multas a serem aplicadas às infrações às normas urbanísticas.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 1º - A presente Lei define, sem prejuízo de outras conseqüências jurídicas, as multas a serem aplicadas nos casos de infrações à legislação urbanística municipal.     Art. 2º - Ocorrendo uma infração, o responsável será notificado, podendo apresentar justificativa com reversão no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do auto de infração.    §1° - A notificação será feita com a constatação da irregularidade em curso ou já consumada.    §2° - Constatada a reversão da irregularidade e inexistência de danos, será arquivada a notificação.    Art. 3º - As multas serão aplicadas em dobro, quando houver reincidência.  Parágrafo Único - Considera-se reincidente o infrator, quando comete infração da mesma natureza e na mesma obra ou serviço, 30 (trinta) dias após o recebimento do primeiro Auto de Infração e até o prazo de 03 (três) anos.    Art. 4º - As penalidades serão aplicadas pelo Diretor da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON.    Art. 5º - As penalidades serão aplicadas através de Autos de Infração, lavrados com precisão e clareza, sem entrelinhas, rasuras ou emendas.    Parágrafo Único - O Auto de Infração deverá conter:    I - local, dia e hora da lavratura -   II - identificação do imóvel, do equipamento e da atividade autuada, bem como do seu responsável -   III - descrição do fato que constitui a infração e circunstâncias pertinentes -   IV - citação expressa dos dispositivos legais infringido e que fixa a penalidade a que estará sujeito -   V - enumeração de quaisquer outras ocorrências que possam esclarecer o processo -   VI - assinatura e matrícula do servidor público que lavrou o Auto de Infração.     Art. 6º - Lavrado o Auto de Infração, será ele encaminhado no prazo de 02 (dois) dias úteis à autoridade a quem compete aplicação da penalidade.    § 1º O responsável pela infração, no prazo de 2 (dois) dias úteis após cientificada a autoridade de que trata o caput, será comunicado:  I - por servidor municipal, efetivada a intimação mediante recebimento pelo sujeito passivo ou por seu representante legal da cópia do auto de infração e do despacho que aplicou a penalidade -   II - por meio de comunicação escrita via EBCT com prova de recebimento -   III -mediante uma única publicação no Diário Oficial da Cidade do Recife, quando resultarem ineficazes os meios referidos nos incisos I e II deste artigo.    § 2º - Nos casos em que o sujeito passivo ou seu representante legal se recuse a apor o 'ciente', de acordo com o inciso I do § 1º, a autoridade fiscal atestará o fato através do Termo de Recusa, assegurando-se o prazo de defesa a partir da data constante do Termo de Recusa.    § 3º - Quando o responsável pela infração reverter a irregularidade, ser-lhe-á concedido recolher o valor da penalidade com redução de 50% (cinqüenta por cento) do respectivo valor.    § 4º - O responsável pela infração poderá apresentar defesa contra a penalidade na Coordenadoria Regional Correspondente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da comunicação de que trata o § 1º deste artigo.    § 5º - A defesa será apreciada pelo Diretor da DIRCON no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do ingresso na Coordenadoria Geral.    § 6º Da decisão, caberá à parte requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, em grau de recurso ao Conselho de Revisão Administrativa (Secretaria de Assuntos Jurídicos) da Prefeitura do Recife.    § 7º Não havendo defesa ou recurso ou sendo estes rejeitados, promover-se-á a imediata inscrição do débito em dívida ativa para cobrança executiva, sem prejuízo de outras providências cabíveis de ordem administrativa ou judicial.    § 8º A inscrição de que trata o parágrafo anterior obedecerá às formalidades previstas para os débitos tributários.    Art. 7º - As multas deverão ser recolhidas nos órgãos arrecadadores através de formulário próprio no prazo fixado.    Art. 8º - As multas decorrentes das infrações urbanísticas poderão ser parceladas, obedecendo critérios determinados em regulamento próprio.    Art. 9º - Todo e qualquer material depositado em logradouro público, sem a devida autorização municipal, poderá ser apreendido e recolhido ao depósito da DIRCON, imediatamente após a notificação do infrator para proceder a sua retirada.    § 1º O material recolhido ao depósito somente será liberado mediante o pagamento de multa, variável de acordo com o volume, natureza e tempo de permanência.    § 2º O material recolhido ao depósito e não resgatado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias será leiloado, recolhendo-se o valor do produto aos cofres do Município.    CAPÍTULO II  DAS INFRAÇÕES    Art.
5401	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	3	 10 - Executar obras de abertura e/ou pavimentação do logradouro público ou não, sem a devida licença e/ou em desobediência aos projetos aprovados e às condições dos termos do contrato.  Penalidade - Multa de R$ 100,77 por m²    Art. 11 - Fazer escavação ou reposição nos logradouros públicos sem a devida licença.  Penalidade - Multa de R$ 161,36 por m³    Art. 12 - Aterrar, desviar ou construir açude ou barragem, fazer tomada d'água ou estabelecer qualquer obstáculo ao livre escoamento das águas das galerias, valas e curso d'água, perenes ou não.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 13 - Fazer o escoamento das águas pluviais, de infiltração, de lavagem ou servidas, diretamente em logradouro público ou particular, ou em terreno de terceiros.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 14 - Executar obras de qualquer natureza além do prazo fixado na licença.  Penalidade - Multa de  R$ Para área  132,82  até 50m²  290,76 Superior a 50m² até 100m²  450,20 Superior a 100m² até 500m²  609,53 Superior a 500m² até 2.000m²  767,52 Superior a 2.000m²    Art. 15 - Executar qualquer construção ou levantar qualquer obstáculo com desrespeito às limitações de zona de proteção previstas em legislação federal, estadual ou municipal.  Penalidade - Multa de R$ 2.418,77    Art. 16 - Depositar material de qualquer natureza destinado a construções, em logradouro público, sem a devida autorização municipal.  Penalidade - Multa de R$ 142,39    Art. 17 - Carrear materiais resultantes de escavações ou aterro, com prejuízo para logradouros, canalizações e demais dispositivos de utilidade pública ou para com propriedade vizinha.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 18 - Não cumprir intimação para realizar aterro necessário ao escoamento de águas pluviais ou de infiltração, em obras e serviços de engenharia.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 19 - Não cumprir intimação para limpeza e desobstrução das valas, galerias, cursos d'água, perenes ou não, quando de obras e serviços de engenharia.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 20 - Não cumprir intimação para providências recomendáveis, como proteção contra erosão nos terrenos edificados ou não.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 21 - Não cumprir intimação para conservação de fachada de prédios e anexos ou muros de alinhamento.  Penalidade - Multa de R$ 142,39    Art. 22 - Não cumprir intimação para execução de obras ou demolição no prazo estipulado.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 23 - Desrespeitar a legislação em vigor quanto à armação ao ar livre de circos, parques de diversão, cinemas ou espetáculos em geral.  Penalidade - Multa de R$ 806,36    Art. 24 - Não colocar tabuleta de aviso e sinais luminosos à noite, quando de execução de obras e serviços de engenharia.  Penalidade - Multa de R$ 1.612,73    Art. 25. Não conservar os lotes ou terrenos não edificados devidamente limpos, drenados e capinados.  Penalidade - Multa de  R$ Para área  142,39 até 50m²  310,80 Superior a 50m² até 100m²  482,47 Superior a 100m² até 500m²  653,34 Superior a 500m² até 2.000m²  822,66 Superior a 2.000m²    Art. 26 - Não fechar o lote no alinhamento e/ou divisórias com muro de alvenaria, gradis ou material adequado obedecendo à altura máxima de 3,50 m.  Penalidade - Multa de  R$ Para área  142,39 até 50m²  310,80 Superior a 50m² até 100m²  482,47 Superior a 100m² até 500m²  653,34 Superior a 500m² até 2.000m²  822,66 Superior a 2.000m²    Art. 27 - Usar plantas com espinhos ou não conservar e observar ao alinhamento nas cercas vivas em terrenos edificados ou não, ou ainda empregar arame farpado ou material pontiagudo, capaz de causar danos a transeuntes.  Penalidade - Multa de R$ 237,33    Art. 28 - Não cumprir intimação para substituir cerca inadequada por outro sistema de fechamento de terrenos.  Penalidade - Multa de R$ 237,33    Art. 29 - Faltar licença para construção de muro de alinhamento e de arrimo.  Penalidade - Multa de  R$ Por metro linear  142,39 até 5m  213,56 Superior a 5m até 15m  353,70 Superior a 15m até 70m  822,66 Superior a 70m    Art. 30 - Construir muro de arrimo, muro de alinhamento ou divisório com altura superior a 2,00 m sem responsável técnico e sem licença.  Penalidade - Multa de  R$ Por metro linear  142,39 até 5m  213,56 Superior a 5m até 15m  353,70 Superior a 15m até 70m  822,66 Superior a 70m    Art. 31 - Não garantir a segurança das pessoas, bens e edificações vizinhas ou provocar danos nos logradouros e instalações de serviços públicos durante a execução de construção e instalação de estruturas.  Penalidade - Multa de  R$ Para área  406,28 até 50m²  822,66 Superior a 50m² até 100m²  1.643,61 Superior a 100m² até 500m²  3.227,81 Superior a 500m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 32. Não cumprir intimação quanto à construção, reconstrução e reforma de marquise.  Penalidade - Multa de R$ 353,70    Art. 33 - Não cumprir o horário de 7h às 19h para a execução de obras, ou aqueles indicados na licença.  Penalidade - Multa  (R$) Para área total da construção  142,39 Até 50 m²  213,56 Superior a 50 m² até 100 m²  822,66 Superior a 100 m² até 500 m²  1.827,25 Superior a 500 m² até 1000 m²  2.831,79 Superior a 1000 m²até 2.000 m²  4.246,19 Superior a 2.000 m²     Art. 34 - Não cumprir intimação por ter vãos de iluminação e ventilação com recuo inferior a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) do alinhamento divisório.  Penalidade - Multa de R$ 406,28    Art. 35 - Não implantar instalação elétrica para balizamento e sinalização, em edificações acima de 55,00m de altura.  Penalidade - Multa de R$ 1.061,55    Art. 36 - Não observar o que determina a legislação em vigor, quanto à utilização, funcionamento e instalação de elevadores de passageiro, elevadores de carga e escadas rolantes.  Penalidade - Multa de R$ 707,20    Art. 37 - Não cumprir disposições da legislação em vigor, quanto ao contrato de manutenção e conservação dos elevadores de passageiros, elevadores de carga e escadas rolantes.  Penalidade - Multa de R$ 1.061,55    Art. 38. Não cumprir disposições da legislação em vigor pela instalação, conservação, manutenção, funcionamento e segurança dos elevadores de passageiros, elevadores de carga e escadas rolantes.  Penalidade - Multa de R$ 1.061,55    Art. 39 - Não cumprir a legislação em vigor quanto à instalação de Para-Raios.  Penalidade - Multa de R$ 353,70    Art. 40 - Construir ou reformar sem ter projeto arquitetônico aprovado.   Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  142,39 até 50m²  213,56 Superior a 50m² até 100m²  822,66 Superior a 100m² até 500m²  1.827,25  Superior a 500m² até 1.000m²  2.831,79 Superior a 1.000m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 41 - Executar obras em desacordo com o projeto aprovado.  Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  142,39 até 50m²  213,56 Superior a 50m² até 100m²  822,66 Superior a 100m² até 500m²  1.827,25  Superior a 500m² até 1.000m²  2.831,79 Superior a 1.000m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 42 - Viciar projeto aprovado, introduzindo-lhe alteração de qualquer espécie.  Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  142,39 até 50m²
5402	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Leis	4	  213,56 Superior a 50m² até 100m²  822,66 Superior a 100m² até 500m²  1.827,25  Superior a 500m² até 1.000m²  2.831,79 Superior a 1.000m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²  Art. 43 - Construir áreas não previstas no projeto aprovado.  Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  4.246,19 até 50m²  8.492,38 Superior a 50m² até 100m²  16.984,75 Superior a 100m² até 500m²  33.969,56 Superior a 500m² até 1.000m²  67.939,13 Superior a 1.000m² até 2.000m²  135.878,20 Superior a 2.000m²    Art. 44 - Iniciar construção, reforma e/ou demolição, de qualquer natureza, sem licença.  Penalidade - Multa de  R$ Para área total da construção  142,39 até 50m²  213,56 Superior a 50m² até 100m²  822,66 Superior a 100m² até 500m²  1.827,25  Superior a 500m² até 1.000m²  2.831,79 Superior a 1.000m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 45 - Não cumprir intimação para construção ou reconstrução de muro de arrimo, de muralha de sustentação ou revestimento de terra no interior ou no alinhamento dos terrenos construídos ou não.  Penalidade - Multa de  R$ Por metro linear  142,39 até 5m  213,56 Superior a 5m até 15m  353,70 Superior a 15m até 70m  822,66 Superior a 70m     Art. 46. Não cumprir intimação quanto à instalação de tapumes e andaimes obedecendo à legislação em vigor.  Penalidade - Multa de R$ 707,20    Art. 47 - Deixar em logradouro material de construção ou resultante dos tapumes, andaimes e demolições.  Penalidade - Multa de  R$ Para volume  353,70 até 0,30m³  707,20 Superior a 0,30m³    Art. 48 - Não cumprir intimação para construção, reconstrução, reposição ou reparação de meio-fio em logradouros, ou ainda, por construir ou reconstruir meio-fio, em desacordo com as especificações vigentes.  Penalidade - Multa de  R$ Por metro linear  88,58 até 5m  177,17 Superior a 5m até 15m  262,61 Superior a 15m até 70m  353,70 Superior a 70m    Art. 49 - Não cumprir intimação para construção , reconstrução, reposição ou reparação de passeio ou rampas em logradouros, ou ainda, por construir ou reconstruir passeio ou rampas em desacordo com as especificações vigentes.  Penalidade - Multa de  R$ Por área total da construção  88,58 até 5m²  177,17 Superior a 5m² até 15m²  262,61 Superior a 15m² até 70m²  353,70 Superior a 70m²    Art. 50 - Executar construções de qualquer natureza em logradouro público.  Penalidade - Multa de R$ 3.538,99.    Art. 51 - Não cumprir intimação em obras paralisadas (superior a 120 dias) para fechamento de vãos no alinhamento, colocação de portas de fechamento e construção de muro de alinhamento em terrenos edificados ou não.  Penalidade - Multa de R$ 705,59.    Art. 52 - Não cumprir intimação para demolição de obra paralisada que prejudique a estética da cidade.  Penalidade - Multa de R$ 7.078,03.    Art. 53 - Não apresentar Licença de Construção e/ou cópia do projeto aprovado no local da obra.  Penalidade - Multa de R$ 353,70.    Art. 54. Habitar ou ocupar prédio sem o competente Habite-se na forma da Legislação em vigor.  Penalidade - Multa de  R$ 484,07 por unidade  R$ 484,07 por subunidade    Art. 55. Faltar a Aceitação da obra, quanto às reformas ou modificações de edificações existentes.  Penalidade - Multa de  R$ 242,04 por unidade  R$ 242,04 por subunidade    Art. 56 - Não obedecer à intimação por motivo de segurança e saúde das pessoas ou por motivos de estabilidade e resistência das obras em execução, das edificações, logradouros, exploração ou instalação de qualquer natureza, em virtude de Vistoria de Edificação.  Penalidade - Multa de  R$ 353,70 por cada irregularidade constatada.    Art. 57 - Construir, reconstruir, reformar ou demolir quando as edificações estiverem sobre valas, redes pluviais, cursos d'água perenes ou não, logradouros, áreas não edificáveis, ou ainda pela falta de cumprimento da intimação.  Penalidade - Multa de  R$ 3.217,87    Art. 58 - Desrespeitar embargo quando não atender à legislação em vigor.  Penalidade - Multa de  R$ Por área  406,28 até 50m²  822,66 Superior a 50m² até 100m²  1.643,61 Superior a 100m² até 500m²  3.217,87 Superior a 500m² até 2.000m²  4.246,19 Superior a 2.000m²    Art. 59 - Funcionar sem alvará de localização e de funcionamento do comércio, serviço e indústria com Usos e Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodos à Vizinhança - APGI.  Penalidade - Multa de  R$ Para área de ocupação  822,66 até 300m²  1.643,61 superior a 300m² até 1.000m²  2.406,70 superior a 1.000m²    Art. 60 - Funcionar sem alvará de localização e de funcionamento do comércio, serviço ou indústria sem Usos e Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança - APGI.  Penalidade - Multa de  R$ Para área de ocupação  406,28 até 300m²  822,66 superior a 300m² até 1.000m²  1.203,35  superior a 1.000m²    Art. 61 - Não observar os afastamentos definidos em lei.  Penalidade - Multa (R$) Para área total da construção  4.246,19 Até 50 m²  8.492,38 Superior a 50 m² até 100 m²  16.984,75 Superior a 100 m² até 500 m²  33.969,56 Superior a 500 m² até 1000 m²  67.939,13 Superior a 1000 m² até 2000 m²  135.878,20 Superior a 2000 m²    CAPÍTULO III  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 62 - A multa pode ser transformada em advertência escrita quando existir circunstâncias atenuantes, após julgamento em 2ª Instância pelo Conselho de Revisão Administrativa - CRA, considerando menor grau de escolaridade do infrator e comprovação de incapacidade de pagamento, desde que o infrator seja primário.    Parágrafo Único. São circunstâncias que atenuam a penalidade:  I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente -   II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reversão da irregularidade ou limitação significativa do dano por ela causado -   III - colaboração com os agentes da fiscalização municipal -   IV - ser o infrator primário.    Art. 63 - O pagamento das multas não exime o responsável pela irregularidade de outras penalidades definidas em Lei, especialmente do dever de ajustar a sua conduta ao determinado na legislação pertinente, praticando, conforme o caso, a construção compulsória, a demolição, o desfazimento ou a instalação, bem com o encerramento de atividade, ou embargo.     Art. 64 - São solidariamente responsáveis pelo pagamento de cada multa imposta, o empreendedor, o proprietário e o responsável pela execução da obra:  I - V E T A D O -   II - V E T A D O -   III - V E T A D O -   IV - V E T A D O.     Art. 65 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de dezembro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Projeto de lei de autoria do Poder Executivo  Republicada por Incorreção
5403	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	1	PORTARIA Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2006  PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.090/2005 de 04/05/2005 publicada no DOM nº 049 e alterações através da Lei nº 17.025 de 31/10/05 publicada no DOM 122 -  considerando a Resolução do CME 03/2005 de 31/10/05 publicado no DOM nº 122 que dispõe sobre o Regime Eleitoral e as Resoluções 05/2005 de 15/12/05 publicada no DOM nº 139 e nº 06/2005 de 22/12/05 publicada no DOM nº 142 de que tratam da divulgação oficial dos resultados da eleição de Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice-Administradores das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife.  R E S O L V E:  Nomear os atuais Dirigentes, Administradores, Vice-Dirigentes e Vice-Administradores das Escolas abaixo relacionadas, a contar de 02 de janeiro de 2006 -     Escola Municipal 27 de Novembro  Lindinalva Vasconcelos dos Santos, matrícula nº 53.882-7 - Dirigente  Cleidy Glaucy Sales de Almeida, matrícula nº 53.875-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411581 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Abílio Gomes  Rose Mere Alves de Souza, matrícula nº 55.238-3 - Dirigente  Marta Beatriz de Araújo, matrícula nº 57.263-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411583 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Adauto Pontes  Iêda Carlos de Lima, matrícula nº 53.911-0 - Dirigente  Ana Paula de Barros Melo, matrícula nº 38.443-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115847 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal professor Aderbal Galvão  Solange Maria Leite de Melo, matrícula nº 38.364-3 - Administradora  Jane Márcia Teixeira Filgueira Forte, matrícula nº 51.629-9 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115543 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema  Rosângela Mota Gonçalves, matrícula nº 57.255-5 - Dirigente  Stela Santos Leal, matrícula nº 39.006-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414355 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Água Fria  Maria Ilma Lima de Morais, matrícula nº 53.373-4 - Dirigente  Maria José Matozo Soares, matrícula nº 40.486-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115417 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Alda Romeu  Maria Alice Amorim Cantalice, matrícula nº 53.736-1 - Dirigente  Socorro Dantas Cavalcanti, matrícula nº 57.406-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411541 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Alto do Maracanã  Maria Terezinha de Jesus Ramos Souza, matrícula nº 55.784-4 - Dirigente  Maria Ridinalva Bezerra da Silva, matrícula nº 39.289-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411544 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Alto do Pascoal  Rosana Gomes Martins, matrícula nº 54.280-7 - Dirigente  Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411545 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal  Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos, matrícula n 56.892-4 - Dirigente  Cláudia de Sena Sales Barbosa, matrícula nº 57.253-6- Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115410 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves  Ironeide Silva Cavalcanti, matrícula nº 57.127-1 - Dirigente  Lucia Helena Pantoja Nunes, matrícula nº 37.408-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411554 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Alto Jardim Progresso  Maria da Glória Batista Monteiro, matrícula nº 53.885-0 - Dirigente  Maria Angelina Umbelino Gomes, matrícula nº 54.775-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411556 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Alto Santa Terezinha  Maria da Conceição Souto Carvalho, matrícula nº 39.330-6 - Dirigente  Lúcia de Fátima Leite Cavalcante Ferreira, matrícula nº 55.843-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411548 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley  Fátima Maria Farias de Azevedo Cavalcanti, matrícula nº 52.144-2 - Dirigente  Alcidênia de Araújo Moura, matrícula nº 55.680-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411549 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal André de Melo  Cláudia Lucy dos Santos Nascimento Silva, matrícula nº 54.053-1 - Administradora  Josete da Silva Souza, matrícula nº 55.134-9 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 1411571 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar  Verônica Mendonça Nascimento, matrícula nº 57.279-4 - Dirigente  Lucimary Rendall dos Santos, matrícula nº 38.436-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414363 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Doutor Antônio Correia  Wandilma Araújo Burgo, matrícula nº 55.117-1 - Dirigente  Valéria Soares da Silva, matrícula nº 57.196-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115714 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves  Maria Teresa Vasconcelos Franco de Oliveira, matrícula nº 34.116-3 - Administradora  Maria das Graças Batista da Silva, matrícula nº 55.172-1 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115728 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Antônio Farias Filho  Irene Carvalho Almeida, matrícula nº 53.334-7 - Administradora  Joseleuza Alves de Araújo Specht, matrícula nº 57.270-3 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 1411572 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Padre Antônio Henrique  Maria de Fátima Ribeiro Ferraz, matrícula nº 56.802-5 - Administradora  José Carlos Martins de Santana, matrícula nº 56.848-4 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 14115313 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo  Nadja Maria Correia de Oliveira, matrícula nº 57.442-9 - Administradora  Arnóbio de Paiva Araújo, matrícula nº 57.075-3 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 14115411 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Antônio Luiz  Neilza Braga da Silva, matrícula nº 54.229-5 - Dirigente  Gildenise Vieira de Vasconcelos, matrícula nº 52.595-0- Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115412 e Centro de Custo nº 140121780  Escola Municipal Antônio Tibúrcio  Ivani Tibúrcio Cavalcanti da Paz, matrícula nº 52.693-7 - Dirigente  Márcia Verônica Couto Silva, matrícula nº 57.319-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115414 e Centro de Custo nº 140121780     Escola Profissional de Areias  Jurema Lins Ferreira, matrícula nº 54.634-3 - Dirigente  Maria do Socorro de Freitas da Silva, matrícula nº 54.828-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414373 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus  Amanda Carla Amoras de Morais, matrícula nº 55.127-7 - Administradora  Gertrudes Maria de Vasconcelos Cabral, matrícula nº 33.394-3 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 1411561 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Asa Branca  Maria Vilma Perazzo Leite, matrícula nº 37.390-4 - Dirigente  Maria Eliane Borba da Silva, matrícula nº 32.399-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411586 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Balbina Menelau  Rute de Albuquerque Lins Freitas, matrícula nº 41.702-4 - Dirigente  Ân
5404	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	2	gela Maria Correia, matrícula nº 54.921-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411573 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal do Barro  Maria de Lourdes Cavalcanti dos Santos, matrícula nº 55.380-0 - Dirigente  Eliane Maria Magalhães Roma, matrícula nº 54.385-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411577 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal de Beberibe  Maria da Penha Forte Freire, matrícula nº 54.195-9 - Dirigente  Maria Sônia Damásio dos Santos, matrícula nº 38.344-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115418 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Anexa ao Centro Social Urbano Bidu Krause  Angela Regina de Mendonça Gonçalves Albuquerque, matrícula nº 52.130-9 - Dirigente  Claúdia Andréa Vieira de Melo, matrícula nº 56.670-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14144372 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Boa Esperança  Alaíde Amara Barbosa, matrícula nº 39.300-0 - Dirigente  Iraci Tenório de Souza, matrícula nº 57.260-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411559 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante do Bongi  Maria do Carmo Beltrão da Cunha, matrícula nº 55.786-3 - Dirigente  Ana Maria Figueiredo de Lima, matrícula nº 41.522-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414374 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Doutor Caeté  Miriam Francisca da Silva, matrícula nº 53.355-2 - Dirigente  Antonio Carlos Figueroa da Silva, matrícula nº 33.075-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115523 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Campina do Barreto  Marta Matozo Rodrigues Ramos da Silva, matrícula nº 37.770-9 - Dirigente  Marize Maria da Silva Lopes, matrícula nº 39.082-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115416 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Anexo de Casa Amarela  Márcia de Andrade Ferraz, matrícula nº 32.328-6 - Dirigente  Raquel Pereira da Silva, matrícula nº 57.358-5 - vide-Dirigente  Código de Lotação nº 14115516 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Casa Amarela  Marlene dos Santos Silva, matrícula nº 54.714-9 - Dirigente  Carmem Lúcia Rodrigues Dutra, matrícula nº 56.196-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115516 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Casa dos Ferroviários  Lucinéia Chagas da Silva, matrícula nº 57.082-5 - Dirigente  Maria das Graças Jorge Franculino, matrícula nº 39.275-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411574 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Casarão do Barbalho  Patrícia Benevides dos Santos, matrícula nº 57.369-5 - Dirigente  Lúcia Inês de Sá Barreto Queiroz, matrícula nº 37.427-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411563 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Célia Arraes  Maria Angelita da Silva, matrícula nº 38.348-0 - Dirigente  Silma Maria de Oliveira dos Prazeres, matrícula nº 18.319-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411565 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Chico Mendes  Maria Goreth Soares da Silva, matrícula nº 55.189-9 - Dirigente   Roseli Cavalcanti da Silva, matrícula nº 38.140-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411575 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro  Lígia Gleicy Torres de Arruda, matrícula nº 56.789-4 - Administradora  Janilson José Aquino Gomes da Silva, matrícula nº 39.319-5 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 1411589 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal dos Coelhos  Viviane Menezes da Silva, matrícula nº 32.201-7 - Dirigente  Maria Adelaide do Nascimento, matrícula nº 41.601-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal do Coque  Ângela Maria de Lima Pedrosa, matrícula nº 37.459-0 - Dirigente  Valdira de Souza Melo, matrícula nº 54.674-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Córrego da Areia  Adriana de Azevedo Brito, matrícula nº 55.259-9 - Dirigente  Arlete Cardoso Oliveira de Paula, matrícula nº 32.791-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115511 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Córrego da Bica   Anailse Moura dos Santos, matrícula nº 57.217-2 - Dirigente  Betania Trajano Veloso, matrícula nº 38.437-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115512 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Córrego do Euclides  Edivania Barbosa dos Santos, matrícula nº 56.994-0 - Dirigente  Amara Rodrigues de Lima, matrícula 55.129-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115513 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Creusa de Freitas  Lúcia Goldberg da Nova Araújo, matrícula nº 53.976-6 - Dirigente  Cláudia Helena de Souza Laurentino, matrícula nº 37.481-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411566 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Cristiano Cordeiro  Lídia Maria Jamir de Lira Gabriel, matrícula nº 54.411-6 - Dirigente  Raquel de Souza Beltrão, matrícula nº 55.206-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115810 e Centro de Custo nº 140121780    Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato  Jandira Aureliano de Araújo, matrícula nº 56.355-4 - Dirigente  Ana Cristina Bezerra da Silva, matrícula nº 57.373-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414331 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Cristina Tavares  José Roberto Barreto Brander, matrícula nº 32.914-0 - Dirigente  Ana Paula Oliveira Ferreira, matrícula nº 54.330-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115811 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Anexo Centro Comunitário Salesiano do Recife Dom Bosco  Maria das Graças Galvão Araújo e Silva, matrícula nº 55.235-0 - Dirigente  Lenivaldo António da Costa, matrícula nº 55.468-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414352 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Darcy Ribeiro  Maria Suely Sousa Santos, matrícula nº 56.979-1 - Dirigente  Regina Francisca de Aguiar Cornélio, matrícula nº 38.419-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115611 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Deus é Amor  Denize Araújo da Silva, matrícula nº 32.469-9 - Dirigente  Luisa Ednilsa Albuquerque Santos, matrícula nº 56.303-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115419 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Diácono Abel Gueiros  Edna Maria Ferreira Paiva, matrícula 52.451-3 - Dirigente  Maria do Socorro Silva Cavalcanti de Andrade, matrícula nº 32.371-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115519 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Diná de Oliveira  Ivone Caetano Cordeiro, matrícula nº 56.361-1 - Dirigente  Elizabeth Oliveira de Medeiros, matrícula nº 56.375-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115612 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Divino Espírito Santo  Cleidcy Maria do Nascimento Rocha, matrícula nº 54.886-2 - Administradora  Osvaldo de Albuquerque Neto, matrícula nº 32.947-2 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 14115613 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal de Dois Rios  Maria do Socorro Rodrigues de Almeida, matrícula nº 55.253-1 - Dirigente  Anna Isabel Brito Jatobá, matr
5405	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	3	ícula nº 54.284-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115816 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Dom Bosco  Carmem Dolores Alves, matrícula nº 32.389-3 - Administradora  Rogério Pereira da Silva, matrícula nº 37.349-8 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 14115713 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Dom Helder Câmara  Lucila Maria Araújo Pereira, matrícula nº 57.417-5 - Dirigente  Maria da Penha Mendes Taboza, matrícula nº 54.786-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115520 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Dom José Lamartine Soares  Márcia Maria Carneiro do Nascimento, matrícula nº 53.959-9 - Dirigente  Ana Maria de Brito Nascimento, matrícula nº 56.369-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115521 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal do Dom  Getúlio César de Andrade Jurubeba, matrícula nº 38.357-1 - Dirigente  Quelcilene Maria da Silveira de Souza, matrícula nº 38.423-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115614 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Dona Olegarinha   Tereza Cristina Amorim Jales, matrícula nº 51.877-0 - Dirigente  Maria da Conceição Martins de Moura, matrícula nº 56.682-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414353 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar  Maria Helena Moura de Albuquerque, matrícula nº 56.190-5 - Dirigente  Dilma Ferreira Brandão, matrícula nº 38.367-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115524 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Ebenezer Gueiros  Eliane Alves Cavalcanti, matrícula nº 55.757-1 - Dirigente  Auta Augusta de Santana Ferreira, matrícula nº 52.785-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115617 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira  Viviane Rodrigues Times de Andrade, matrícula nº 57.298-0 - Dirigente  Karla Patrícia Pontes Pereira, matrícula nº 44.785-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115421 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Edite Braga  Gilzemer Queiroz de Brito, matrícula nº 57.174-5 - Dirigente  Ana Carmem de Araújo Peixoto Silva, matrícula nº 56.317-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115715 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli  Ester Campos da Luz Tavares, matrícula nº 53.989-5 - Dirigente  Mônica Santos e Silva, matrícula nº 32.393-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115812 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Educador Paulo Freire  Izabel Maria Barros de Abreu, matrícula nº 54.292-1 - Administradora  Maria do Socorro Nunes Campos, matrícula nº 39.099-0 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115817 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho Barros  Waldinete Maria Condé Freire, matrícula nº 51.321-3 - Dirigente  Michelle Bezerra de Lima e Silva, matrícula nº 32.464-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115626 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza  Maria de Fátima Araújo de Lima, matrícula nº 54.050-8 - Dirigente  Maria de Fátima de Siqueira, matrícula nº 56.972-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115848 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Engenho do Meio  Ornila Simões Correia de Souza, matrícula nº 57.489-2 - Dirigente  Ana Luzia da Silva Pedrosa, matrícula nº 32.477-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115619 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod  Maria de Lourdes Cândido Maranhão, matrícula nº 57.341-8 - Dirigente  Janimária Ribeiro de Almeida, matrícula nº 57.173-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411587 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio  Eleny Maria Lins da Silva, matrícula nº 44.757-6 - Dirigente  Maria Dulce Barros e Silva Araújo, matrícula nº 55.230-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115517 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Fernando Santa Cruz  Ana Lygia de Souza Gonzalez Cean, matrícula nº 54.977-8 - Dirigente  Maria da Natividade Soares de Almeida Guerra, matrícula nº 55.290-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115821 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Historiador Flávio Guerra  Juciara Maria Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 54.693-1 - Dirigente  Roseane Araújo Afonso Ferreira, matrícula nº 54.694-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115527 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Florestan Fernandes  André Luiz Pessoa Santiago, matrícula nº 36.951-8 - Administrador  Vera Lúcia Monteiro da Costa, matrícula nº 57.350-9 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115849 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Futuro Feliz  Pecíola de Fátima Siqueira Costa, matrícula nº 55.271-3 - Dirigente  Areli da Mota Cunha, matrícula nº 41.683-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115822 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre  André Luiz Dantas Cintra de Siqueira, matrícula nº 37.733-0 - Administrador  Neide Gomes de Souza Conserva, matrícula nº 57.096-9 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115556 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal da Guabiraba  Aicha Estima Chilbaye, matrícula nº 55.123-9 - Dirigente  Ana Patrícia Mororó dos Santos, matrícula nº 40.495-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz  Juanita Raimunda Silva Neves, matrícula nº 54.311-0 - Dirigente  Afra Maria de Barros Freire, matrícula nº 52.200-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115818 e Centro de Custo nº 140121780      Escola Municipal Henfil  Elinete Maria dos Santos, matrícula nº 56.362-6 - Dirigente  Avanete Barbosa de Santana, matrícula nº 32.208-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115620 e Centro de Custo nº 140121780  Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo  Rúbia Sales Belém de Oliveira, matrícula nº 54.985-4 - Dirigente  Floreci Maria Ribeiro Lira, matrícula nº 56.664-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411582 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza  Ana Paula Uchôa Cavalcanti Almeida Tavares, matrícula nº 53.914-4 - Dirigente  Nilma Gomes da Silva, matrícula nº 57.318-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411534 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Hugo Gerdau  Eduardo Mafra de Lima, matrícula nº 13.462-8 - Administrador  Ladjane Mendes Lira, matrícula nº 39.007-2 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115717 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal do Ibura de Baixo  Rosália Pereira da Cunha, matrícula nº 57.467-2 - Dirigente  Erundina Maria Amarante de Moura, matrícula nº 39.046-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115823 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal do Ibura  Maria de Fátima Vasconcelos, matrícula nº 55.885-5 - Dirigente  Nancy de Melo Paiva, matrícula nº 55.437-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115813 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Inês Soares de Lima  Ana Paula Parísio de Barros, matrícula nº 54.225
5406	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	4	-7 - Dirigente  Ana Maria Pinheiro da Silva, matrícula nº 56.812-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115824 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal da Iputinga  Maria Marluce Pereira Gomes, matrícula nº 37.341-1 - Administradora  Josusmar Carneiro da Silva, matrícula nº 39.476-1 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 1411567 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Projeto Novo Viver  Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias, matrícula nº 53.248-4 - Dirigente  Maria Valderez de Carvalho Cunha, matrícula nº 57.296-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115422 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Isaac Pereira da Silva  Aila Cláudia Ferreira da Silva, matrícula nº 34.144-0 - Dirigente  Maria Helena Barros Chaves, matrícula nº 41.259-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115718 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva  Tânia Maria Sampaio Sales, matrícula nº 51.918-8 - Dirigente  Maria da Costa Menezes, matrícula nº 53.353-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115621 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa  Rosa Cristine Alcântara dos Santos, matrícula nº 54.327-2 - Dirigente  Suyennie Ferreira de Souza, matrícula nº 53.944-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115540 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Jardim Mauricéia  Ana Maria Damasceno da Silva, matrícula nº 56.939-0 - Dirigente  Maria de Fátima Diniz Bezerra Cavalcanti, matrícula nº 56.418-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115825 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Jardim Monte Verde  Marisete Domingues Ribeiro Nunes, matrícula nº 56.785-6 - Dirigente  Nadir Maria do Nascimento, matrícula nº 33.357-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115826 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Jardim Uchôa  Elta do Nascimento, matrícula nº 53.157-9 - Dirigente  Ladjane Cacilda Gomes Reis, matrícula nº 37.357-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115719 e Centro de Custo nº 140121780    Colégio Municipal Reitor João Alfredo  Francisco Ferreira da Silva, matrícula nº 53.868-3 - Administrador  Elzanira de Albuquerque Carlos Magno, matrícula nº 56.461-8 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 1411532 e Centro de Custo nº 140121780     Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto  Aurineide Maria de Andrade Paiva Souza Santos, matrícula nº 57.141-5 - Dirigente  Maria Tereza de Souza Lemos, matrícula nº 55.722-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115625 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto  Miriam de Oliveira Souza, matrícula nº 54.767-0 - Dirigente  Séfora Paloma de Araújo Rocha Borges, matrícula nº 57.376-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115828 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco  Abraão de Barros Marreira, matrícula nº 32.930-3 - Dirigente  Maria Auxiliadora Assis Aroucha, matrícula nº 56.313-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414362 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal João Pessoa Guerra  Maria da Conceição Cavalcante, matrícula nº 57.119-5 - Dirigente   Carla Roberta Fraga Souza, matrícula nº 41.631-0 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115720 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal João XXIII  Jamesson Alves da Silva, matrícula nº 56.462-2 - Administrador   Mércia Nádja Matos da Silva, matrícula nº 53.372-0 - Vice- Administradora  Código de Lotação nº 14115622 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso   Marcilio de Andrade Correia, matrícula nº 56.874-2- Administrador  Luciano Pereira da Silva, matrícula nº 39.480-0 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 14115541 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Jordão Baixo  Terezinha de Jesus de Souza Gomes, matrícula nº 54.367-4 - Dirigente  Marilene Ribeiro de Melo Souza, matrícula nº 51.910-1 - Vice- Dirigente   Código de Lotação nº 14115829 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal do Jordão  Maria Edi da Silva, matrícula nº 39.084-2 - Dirigente  Ariadne Moura Gomes, matrícula nº 37.420-2 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115814 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor José da Costa Porto   Evalcy José de Queiroz, matrícula nº 56.163-8- Administrador  Mônica Lúcia Alexandre Gameiro de Moura, matrícula nº 39.035-0 - Vice-Administradora   Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Padre José de Anchieta  Nair de Arruda Ramos, matrícula nº 53.722-8 - Dirigente   Lucilani Maria Bezerra de Melo, matrícula nº 56.860-9 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115725 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais   Rozana Ferreira Nascimento, matrícula nº 55.215-9 - Dirigente   Jandira Feliz dos Santos Silva, matrícula nº 57.123-3 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115627 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima   Alcione Gomes Bispo, matrícula nº 55.312-1- Dirigente  Maria das Graças Alencar Benevides, matrícula nº 32.683-5- Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115850 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Padre José Mathias Delgado   Débora Maria Monteiro dos Santos Carneiro, matrícula nº 38.997-1- Dirigente  Maria do Carmo Tavares de Araújo , matrícula nº 57.425-1- Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115726 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal José Múcio Monteiro  Neuma Silva de Siqueira, matrícula nº 55.862-0 - Dirigente   Sônia Maria Araújo Ferreira, matrícula nº 54.194-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115831 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho   Rosinalva Monteiro da Silva, matrícula nº 32.340-0 - Dirigente   Eleonora Maria Sousa Maciel, matrícula nº 39.079-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115844 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor José Soares da Silva   Genilza Pereira de Andrade Coimbra, matrícula nº 54.407-8 - Dirigente   Luzia Maria Barros de Jesus Silva, matrícula nº 56.367-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115545 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Josefina Marinho   Maria de Fátima Monteiro dos Santos, matrícula nº 37.556-2 - Dirigente   Maria Ivoneida da Silva, matrícula nº 32.275-3 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115529 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Josué de Castro   Maria Aparecida de Luna, matrícula nº 53.790-7 - Dirigente   Francisca Bezerra da Silva Chaves, matrícula nº 57.343-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115315 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira   Eveline Maria Farias de Araújo, matrícula nº 56.078-0 - Dirigente   Maria de Fátima Carvalho de Albuquerque, matrícula nº 32.292-0 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115851 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo  Nadilza Gondim Soares, matrícula nº 52.708-7 - Dirigente  Maria da Penha Pinho André G
5407	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	5	omes, matrícula nº 53.617-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115530 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Karla Patrícia   Ivanize Machado da Silva, matrícula nº 54.196-3 - Administradora   Josiane Rito Pereira, matrícula nº 44.789-1 - Vice-Administradora   Código de Lotação nº 14115832 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Lagoa Encantada   Sandra Dayse de Albuquerque Ugiette, matrícula nº 55.287-6 - Dirigente   Josiane Carlos Tenório, matrícula nº 54.232-9 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115833 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal do Leão  Yara Barros Lins Alves de Novais, matrícula nº 55.645-0 - Dirigente  Andréa Barbosa de Melo, matrícula nº 55.679-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115815 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Compositor Levino Ferreira  Solange Maria Cabral Moraes, matrícula nº 55.955-5 - Dirigente  Gladys Maria Mendonça Brasileiro, matrícula nº 54.821-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115510 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Lojistas do Recife  Maria José Gomes Correia, matrícula nº 54.467-0 - Dirigente  Andréa Bandeira Lobo Layme, matrícula nº 56.779-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115721 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga  Mabel Christina Silva Pereira, matrícula nº 55.321-2 - Dirigente  Rosana Maria Pereira Lopes, matrícula nº 54.812-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115425 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Luiz Vaz de Camões  João Marcelino da Costa Melo, matrícula nº 34.254-2 - Administrador  Eudacílio Gomes dos Santos, matrícula nº 39.100-7 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 14115834 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres  Ana Maria de Oliveira Ramalho, matrícula nº 54.190-6 - Dirigente  Maria Carmelo da Silva Belarmino, matrícula nº 37.492-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115845 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Lutadores do Bem  Adriana Cláudia Maia Carlini, matrícula nº 57.033-2 - Dirigente  Gildete Pessoa de Albuquerque, matrícula nº 37.397-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115310 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Magalhães Bastos  Ana Cristina Alcântara do Amaral, matrícula nº 54.408-2 - Dirigente  Marília Carvalho dos Santos Carneiro Branco, matrícula nº 56.713-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115623 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Magalhães Bastos  Joselita Carneiro da Silva, matrícula nº 53.440-0 -Dirigente  Rosa Maria Nascimento Lins, matrícula nº 52.551-0 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 1414364 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal da Mangabeira  Mônica Maria da Costa Fonseca, matrícula nº 34.100-0 - Dirigente  Maria Edilma de Oliveira, matrícula nº 32.868-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115515 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas  Azinete Freitas Calixto, matrícula nº 51.992-4 - Dirigente  Maria do Socorro Gomes Ferraz, matrícula nº 55.693-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115426 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Manoel Rolim  Waldete de Oliveira Menezes, matrícula nº 57.139-6 - Dirigente  Maria de Fátima Cordeiro de Luna, matrícula nº 57.448-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115722 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Manoel Torres  Edna Coelho Barbosa Clímaco, matrícula nº 55.841-5 - Dirigente  Karla Maria Moura Ramos, matrícula nº 56.899-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115853 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa  Verônica Vânia Velloso Vaz, matrícula nº 56.966-2 - Dirigente  Ivelise Régia do Couto Farias, matrícula nº 32.943-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115531 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Margarida Serpa Cossart  Rosita Nascimento da Hora, matrícula nº 54.688-9 - Dirigente  Mª de Marillac Amazonas de Miranda Rocha de Oliveira, matrícula nº 56.686-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115835 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Maria Adelaide de Barros  Noemi Martins Barbosa da Silva, matrícula nº 32.272-0 - Dirigente  Marina Gomes Pires, matrícula nº 54.639-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115837 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves  Keli Ramos de Barros e Silva Farias, matrícula nº 55.199-4 - Dirigente  Rita de Cássia Fischer Del Pino, matrícula nº 56.956-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115730 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena  Diana Dayse Lima de Souza, matrícula nº 51.620-8 - Administradora  Valéria Vanda Felix da Silva, matrícula nº 31.942-0 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115837 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena  Tânia Cristina Vieira de Melo Cativo, matrícula nº 54.556-7 - Dirigente  Cássia Divete Santos Moscoso da Veiga, matrícula nº 53.890-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414382 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Mário Melo  Inês Helena de Albuquerque Tavares, matrícula nº 54.766-5 - Administradora  Jorge Rivadávia e Silva Filho, matrícula nº 57.230-1 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Marluce Santiago da Silva  Enete Simião da Silva, matrícula nº 53.532-0 - Dirigente  Etany Maria de Almeida Praxedes, matrícula nº 56.868-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115532 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Maurício de Nassau  Vania Vasconcelos Ribeiro, matrícula nº 55.948-3 - Dirigente  Martha Maria Campelo Basto Leite, matrícula nº 32.472-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115534 e Centro de Custo nº 140121780  Escola Municipal Professor Mauro Mota  Luíza Maria da Silva, matrícula nº 57.302-0 - Dirigente  Maria José Pereira de Assunção Egito, matrícula nº 37.328-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115546 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rêgo  Everalda Vilas Boas Silva, matrícula nº 53.931-1 - Dirigente  Irapoan Francisco da Silva, matrícula nº 54.491-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414356 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque  Gilca Maria Luz de Paiva, matrícula nº 32.878-5 - Dirigente  Vanderleide Moura da Cruz, matrícula nº 57.338-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Monteiro Lobato  Maria do Amparo Pereira Mesquita, matrícula nº 53.916-3 - Dirigente  Alcione Alves Ramos Valentin, matrícula nº 54.272-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115429 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Mundo Esperança  Maria do Carmo Alexandre, matrícula nº 54.807-3 - Dirigente  Jarina Marques de Oliveira, matrícula nº 56.843-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115535 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Nadir Colaço  Josinere Sales da Silva, matrícula nº 39.
5408	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	6	334-4 - Administradora  Iracy Martim da Silva, matrícula nº 55.236-4 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115536 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Nilo Pereira  Damáris Oliveira Diniz, matrícula nº54.820-2 - Administradora  Márcia Dione Crispim Lima, matrícula nº 53.808-0 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115548 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Nossa Senhora da Penha  Katia Maria Carneiro Cavalcanti, matrícula nº 54.836-5 - Dirigente  Maria Betânia Carpinteiro Peres, matrícula nº 55.776-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115838 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar  Maria Cecília Reis Lins, matrícula nº 52.748-9 - Dirigente  Adeneide Vitor Anjos, matrícula nº 39-290-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115311 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Nova Aurora  Esmeralda Dias Cabral, matrícula nº 57.151-0 - Dirigente  Cláudia Jacqueline dos Santos Silva, matrícula nº 55.674-2 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115430 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Nova Descoberta  Auristela Ferreira Paes Landim, matrícula nº 38.374-9 - Dirigente  Magda Luzia D'Emery Ferreira, matrícula nº 55.138-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115537 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Novo Horizonte  Jacira Maria de Souza Passos, matrícula nº 53.872-1 - Dirigente  Edna Cardoso Alves Aureliano, matrícula nº 56.776-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115431 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Novo Mangue  Nadir de Souza Lamenha, matrícula nº 55.184-6 - Dirigente  Maria Aparecida de Brito Lira, matrícula nº 57.427-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115312 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Novo Pina  Dirce Carrapateira de Moura, matrícula nº 57.339-9 - Dirigente  Nair Maria do Nascimento Cunha, matrícula nº 54.973-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Octávio de Meira Lins  Maurílio Lins da Silva, matrícula nº 55.509-0 - Administrador  Rita de Cássia Cavalcanti, matrícula nº 55.753-3 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115538 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França  Maria das Graças de Melo Ribeiro Coelho, matrícula nº 53.506-2 - Administradora  Amara Ferreira Silva de Lima, matrícula nº 55.227-3 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115434 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Orlando Parahym  Rosângela Cristine Jardim de Lima, matrícula nº 32.426-3 - Dirigente  Eliane Maria Valença Maranhão, matrícula nº 55.660-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115854 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Oswaldo Lima Filho  Ana Lúcia do Rego, matrícula nº 33.083-4 - Administradora  Lucia Maria Ferraz Novas de Andrade Vieira, matrícula nº 40.503-9 - Vice- Administradora  Código de Lotação nº 14115840 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Pais e Filhos  Paula Franssinete Teixeira Pontes, matrícula nº 54.768-4 - Dirigente  Verônica Barreto Ferreira, matrícula nº 56.797-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115841 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal do Pantanal  Nelma Barbosa Durval, matrícula nº 55.591-3 - Dirigente  Cláudia Helena de Moura Fragoso, matrícula nº 37.143-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411578 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva Barros Silva  Jaqueline Maria Rabêlo Xavier, matrícula nº 38.403-2 - Dirigente  Maria das Graças Marques Queiroz, matrícula nº 57.003-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115727 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Parque dos Milagres  Azenate Moraes Arcoverde Gomes, matrícula nº 54.887-7 - Dirigente  Iraci Tomaz da Silva, matrícula nº 57.450-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115842 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz  Maria da Conceição Vicente da Silva, matrícula nº 39.036-4 - Dirigente  Maria Andreza Cabral da Silva, matrícula nº 41.709-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115846 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão  Elba Jane Pierre do Monte França, matrícula nº 57.351-3 - Dirigente  Mércia Estima de Oliveira Mendonça, matrícula nº 57.188-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115435 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Paulo VI  Maria Betânia Barros de Melo Amorim, matrícula nº 53.358-6 - Administradora  Eloina de Freitas Torres, matrícula nº 53.475-0 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115436 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Pedrinho  Ângela Maria Pereira de Lima, matrícula nº 37.760-3 - Dirigente  Rosália Maria dos Reis Murta da Silva, matrícula nº 37.466-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115539 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Pedro Alcântara  Vânia Batista de Lima, matrícula nº 56.781-8 - Dirigente  Deize Márcia Santos de Lima, matrícula nº 53.957-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115530 e Centro de Custo nº 140121780    Colégio Municipal Pedro Augusto  Josenide Matias Pinheiro de Freitas, matrícula nº 33.399-6 - Administradora  Roberto de Carvalho Ventura, matrícula nº 32.937-8 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 1411540 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Professor Potiguar Matos  Luceny Batista dos Santos Silva, matrícula nº 55.392-5 - Dirigente  Cleize Lacet de Araújo, matrícula nº 54.669-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115729 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Presbítero José Bezerra  Adeluzia Rosaly Galvão Faria, matrícula nº 55.128-1 - Dirigente  Eliane Moura Arruda de Miranda, matrícula nº 57.152-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115542 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal dos Remédios  Mônica Maria Soares Santana de Melo, matrícula nº 56.863-2 - Dirigente  Sandra Cristina de Souza Gambôa Novais, matrícula nº 38.372-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115616 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos  Leila Maria de Almeida Silva, matrícula nº 54.505-5- Dirigente  Maria Auxiliadora Breckenfeld Rilho Melo, matrícula nº 55.780-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115550 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Ricardo Gama   Severino Lourenço de Oliveira Filho, matrícula nº 53.769-1 - Dirigente  Lucicleide Canuto Vasconcelos Serafim, matrícula nº 41.609-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115437 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano  Vilma Moraes da Silva, matrícula nº 56.002-4 - Administradora  Marlene Ferreira de Souza, matrícula nº 52.504-6 - Vice-Administradora   Código de Lotação nº 14115618 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal General San Martin  Ana Maria de Lira Carvalho, matrícula nº 53.830-0 - Dirigente  Maria Edleusa Gomes Guimarães, matrícula nº 53.326-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115716 e Centro de Custo nº 140121780    Escola
5409	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	7	 Municipal do Sancho  Roseane Maria da Costa, matrícula nº 37.531-9 - Dirigente  Elineide Francisca de Souza, matrícula nº 33.080-0 - Vice-Dirigente   Código de Lotação nº 14115711 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Santa Cecília  Andréa Jar Lustosa de Carvalho, matrícula nº 55.690-5 - Dirigente  Fernanda Cristina Moraes Vasconcelos, matrícula nº 56.831-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115440 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Santa Edwiges  Tereza Cristina Silva dos Santos, matrícula nº 57.342-2 - Dirigente  Silvana Rosilda Carneiro de Holanda, matrícula nº 55.834-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115731 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Santa Maria Goretti  Elizete Maria dos Santos, matrícula nº 38.392-0 - Dirigente  Maria de Fátima Carvalho Costa, matrícula nº 57.267-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115552 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Santo Amaro  Ana Lúcia Oliveira Ferreira, matrícula nº 32.227-5 - Dirigente  Discíola Alves do Nascimento, matricula nº 39.062-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115316 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Santo Antônio do Caçote  Ana Maria Amara de Paiva, matrícula nº 55.131-5 - Dirigente  Maria do Socorro dos Santos Machado, matrícula nº 53.432-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115732 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Capela Santo Antônio  Waldete Lira da Silva, matrícula nº 53.903-4 - Dirigente  Hilza do Amparo Delduque Pinto de Carvalho, matrícula nº 55.825-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411588 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal São Cristóvão  Rosivaldo Severino dos Santos, matrícula nº 39.468-5 - Administrador  Maria José Lopes de Sant'Ana, matrícula nº 38.421-4 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115554 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal São Francisco de Assis  Erivan Maria dos Santos Lima, matrícula nº 13.646-8 - Dirigente   Alda Gomes da Silva, matrícula nº 56.880-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115859 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal São João Batista  Sandra Cecília Ramos de Aquino Albuquerque, matrícula nº 33.752-8 - Dirigente  Sirleide Maria Menezes, matrícula nº 53.510-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115441 e Centro de Custo nº 140121780    Centro de Qualificação Profissional São José  Mardenia Maia de Queiroz, matrícula nº 53.928-8 - Dirigente  Maria de Lourdes Ventura Nóbrega, matrícula nº 39.278-8 Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414332 e Centro de Custo nº 140121830     Escola Municipal Sede da Sabedoria  Corina Maria Freire de Albuquerque, matrícula nº 56.955-2 - Dirigente  Vânia Maria Brandão Gomes Peregrino, matrícula nº 57.105-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115317 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Serra da Prata  Vilma Araújo Oliveira de Sousa, matrícula nº 54.326-8 - Dirigente  Vanda Pinto do Rego Barros, matrícula nº 56.879-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115861 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Serviço Social de Belém  Maria Bernadete Menezes de Sá , matrícula nº 55.298-6 - Dirigente  Ana Maria da Cruz Silva, matrícula nº 55.742-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115442 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira  Wagner de Assis Batista, matrícula nº 41.241-0 - Dirigente  Maria da Conceição Dias da Silva, matrícula nº 51.004-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115862 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Severina Lira  Edna Felinto Santiago, matrícula nº 54.221-9 - Dirigente  Patrícia Reis Delgado, matrícula nº 40.452-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115555 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Simões Barbosa  Vilma Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 55.709-3 - Dirigente  Edjane Cabral da Silva, matrícula nº 57.203-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115855 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Anexo ao Sindicato dosTecelões  Rejane Maria da Silva Martins Gomes, matrícula nº 53.455-9 - Dirigente  Ana Cláudia Rodrigues Nascimento, matrícula nº 56.992-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414336 e Centro de custo nº 140121830    Escola Municipal Sítio do Berardo  Maria do Socorro Dias Assunção, matrícula nº 38.464-0 - Dirigente  Alda Lúcia Gomes do Santos Souza, matrícula, nº 56.366-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115628 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Sítio do Céu  Solange Trancoso Pereira Branco, matrícula nº 53.750-5 - Dirigente  Nelia Maria Freire Torres, matrícula, nº 56.930-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115318 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Almirante Soares Dutra  Elizabeth Santos Guimarães, matrícula nº 32.269-6 - Dirigente  Katarina Sihler da Câmara Lima, matrícula nº 56.342-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411533 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professor Solano Magalhães  Maria da Conceição Cunha Cordeiro de Melo, matrícula nº 56.995-4 - Dirigente  Maria de Fátima Barreto Callou, matrícula nº 54.198-2 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115857 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza  Ana Maria Rodrigues da Silva, matrícula nº 54.274-0 - Dirigente  Luciana Miranda dos Santos, matrícula nº 37.224-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115858 e Centro de Custo nº 140121780      Escola Municipal de Tejipió  Maria do Socorro dos Santos Lira, matrícula nº 55.119-0 - Dirigente  Rejane Fonseca Ximenes Vieira de Melo, matrícula nº 41.564-3 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1411576 e Centro de Custo nº 140121780  Escola Municipal dos Torrões  Adelma de Araújo Pereira, matrícula nº 54.263-0 - Dirigente  Vilma da Silva Brasileiro, matrícula nº 56.796-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115615 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Três Carneiros  Almerinda Machado, matrícula nº 54.214-7 - Dirigente  Eulideusa Mendes da Costa, matrícula nº 33.482-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115863 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim  Maria da Conceição de Albuquerque Silva, matrícula nº 33.325-0 - Dirigente  Edna Maria Ramos Maciel, matrícula nº 33.321-1 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115820 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal UR-1  Ângela Gonçalves Vila Verde, matrícula nº 37.324-4 - Dirigente  José Amaro de Lima, matrícula nº 36.300-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115865 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal UR-5  Ivonete Soares de Oliveira Silva ,matrícula nº 52.132-8 - Dirigente  Adriana Michele de Araújo, matrícula nº 44.740-5 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115866 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal da UR-7 Várzea  Sandra Maria Gomes da Silva, matrícula nº 53.242-5 - Dirigente  Arimar Revoredo da Silva, matrícula nº 41.286-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115610 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Vasco da Gama  Orlando Moreira Jordão, matrícul
5410	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito: João Paulo Lima e Silva	Portarias	8	a nº 53.503-9 - Administrador   José Maria Pantaleão Silva, matrícula nº 57.241-1 - Vice-Administrador  Código de Lotação nº 14115557 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Monsenhor Viana  Oneida Maria Vasconcelos de Alencar Albuquerque, matrícula nº 54.665-4 - Dirigente  Elenilda Souza Ferreira de França, matrícula nº 54.223-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115428 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Vila dos Milagres  Cândida Dionísio de Melo Silva, matrícula nº 56.226-6 - Dirigente  Código de Lotação nº 1414383 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Vila Operária do Recife  Mirian Rosele Guimarães Costa, matrícula nº 37.539-5 - Dirigente  Sandra Regina da Silva Rodrigues, matrícula nº 55.009-9 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115867 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Vila Santa Luzia  Germana Maria Freitas Carneiro da Cunha, matrícula nº 57.384-3 - Dirigente  Maria Silvana de Albuquerque, matrícula nº 56.818-8 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115629 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Vila São Miguel  Edineide Maria Cezário da Silva, matrícula nº 53.974-7 - Dirigente  Josiane Alcântara Silva Costa, matrícula nº 57.327-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115734 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Vila Sésamo  Nadilza Ferreira Torres, matrícula nº 54.816-4 - Administradora  Fernanda Lúcia dos Santos, matrícula nº 31.961-7 - Vice-Administradora  Código de Lotação nº 14115868 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Municipal Virgem Poderosa  Silvia Helena Wanderley Soares, matrícula nº 56.672-0 - Dirigente  Maria do Rosário de Fátima de Godoy Carlos, matrícula nº 53.741-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115580 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante Virgem Poderosa  Rosangela Maria Cardoso Ribeiro, matrícula nº 54.124-6 - Dirigente  Suely Barbosa de Oliveira, matrícula nº 32.876-6 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414357 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Waldemar Valente  Maria Graciane Clemente de Melo, matrícula nº 32.155-6 - Dirigente  Wânia Burgo Belo da Silva, matrícula nº 32.392-7 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115736 e Centro de Custo nº 140121780    Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro  Euridice Correia da Silva Alves, matrícula nº 37.358-9 - Dirigente  Maria Antonia de Sousa Bandeira, matrícula nº 54.710-0 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 1414342 e Centro de Custo nº 140121830    Escola Municipal Zumbi dos Palmares  Naedva Santiago de Morais Afonso, matrícula nº 56.305-7 - Dirigente  Rosa Maria Ribeiro Albuquerque, matrícula nº 53.487-4 - Vice-Dirigente  Código de Lotação nº 14115631 e Centro de Custo nº 140121780    PORTARIA Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT           CARGOA        CONTAR DE  Gerluce Maria de Almeida Moura 61.162-5            Prof. I        22/11/2005  Maria do Carmo Soares da Costa 61.211-0            Prof. I         29/11/2005  Maria Suely Souza Santos 61.009-8            Prof. I        08/11/2005  Rosângela do Nascimento Cunha V. de Melo 61.236-3              Prof. I        14/12/2005  Tarcia Regina da Silva 60.981-5            Prof. I        13/11/2005  Thereza Cristina Medeiros de Figueiredo 61.224-9             Prof. I         20/12/2005    João Paulo Lima e Silva  Prefeito
5411	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE JULGAMENTO  Processo Licitatório nº 009/2005 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2005 - SECRETARIA DE SANEAMENTO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social. A CPLOSE torna público que conforme relatório de avaliação técnica elaborado pela comissão designada pela portaria nº 31.224 de 13/03/2005 a empresa UNITEC - ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA. teve sua proposta técnica classificada com nota técnica final de 82,10 (oitenta e dois pontos inteiros e um décimo de um inteiro). Fica designada a data de 04/01/2006 às 09:00 (nove) para abertura da proposta de preços do certame supracitado na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3425-8235. Recife, 02 de janeiro de 2006.  Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz Presidente.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,URBANISMO E MEIO AMBIENTE  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 027/2005 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 077 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da rua Flamengo (trecho: Rua Dona Rita de Souza / Rua Alfredo Fernandes), RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. VENCEDORA: SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: Guerra Construções Ltda. Recife, 03 de janeiro de 2006. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação oriunda do Parecer nº. 156/2005-CL, constante do Processo nº. 1064/2005, para a contratação direta da Imprensa Nacional, objetivando o fornecimento de 05 (cinco) assinaturas do Diário Oficial da União - seções I, II e III e 05 (cinco) assinaturas do Diário da Justiça federal - seções I, II e III, por um período de 12 meses, concernente ao período de Janeiro/2006 a Dezembro/2006, pelo valor total de R$ 36.728,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais), consoante proposta comercial acostada ao processo, com fulcro no art. 25. I da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores. Recife (PE), 28 de Dezembro de 2005. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
5412	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Bruno Ariosto	Portarias	1	PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435.0, em substituição ao Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, mat. 18.642.6, Presidente da Comissão Central de Inquérito no período de trinta (30) dias, em virtude de gozo de férias, a partir de 02 a 31.01.2006, nos inquéritos administrativos em andamento.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário     PORTARIA Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2006  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E  :  Determinar que tenha exercício na Procuradoria Consultiva CARLOS ANDRÉ COELHO MAGALHÃES MELO, mat. nº 38.693.4, a partir de 01/01/2006.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário
5413	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Portaria - CTTU	1	PORTARIA Nº 053 / 2005  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias,  R E S O L V E :   I - Autorizar o afastamento das servidoras Taciana Maria Ferreira, matrícula 9167-7 -  e Rosimeres Umbelino dos Santos, matrícula 10053-6, no dia 24 de novembro do corrente ano, em face participação no Seminário Regional: Anteprojeto de Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, promovido pelo Ministérios das Cidades por intermédio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, a ser realizado no hotel Costa do Mar, na Cidade de Fortaleza - CE -     II - Determinar que o DRH proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir da data de sua publicação, com seus efeitos no dia acima descrito.    PORTARIA Nº 054/2005  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO e TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e  Considerando o encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2005.  R E S O L V E :     I -Designar um grupo de trabalho formado por PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula-10.372-1, - OSCAR MALAQUIAS DA SILVA, matrícula 8.867-6 e EDMILSON DOS SANTOS CRUZ matricula 8.594-4, com intuito de proceder, no dia 29 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens do Almoxarifado desta companhia -     II -Determinar que o DRH, proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III -Dar ciência deste ato aos interessados -     IV -Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.    PORTARIA Nº 055/2005  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO e TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e  Considerando o encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2005.  R E S O L V E :     I -Designar um grupo de trabalho formado por PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula-10.372-1, - JEFFERSON SILVA MAIA, matrícula 40-0 e ANDRÉ LUIZ TENÓRIO DA CRUZ matricula 10.0367-5, com intuito de proceder, até o dia 30 de dezembro do corrente ano, ao Levantamento dos Bens  Patrimonial desta Companhia -     II -Determinar que o DRH, proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III -Dar ciência deste ato aos interessados -     IV -Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.    PORTARIA Nº 056/2005  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO e TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e  Considerando o encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2005.  R E S O L V E :     I -Designar um grupo de trabalho formado por ANÍSIO RODRIGUES COELHO, matrícula-10.351-9, - FÁBIO VELOSO DA SILVEIRA, matrícula 10.352-7 e EDMILSON DOS SANTOS CRUZ matricula 8.594-4, com intuito de proceder, até o dia 30 de dezembro do corrente ano, ao Levantamento dos Valores da Tesouraria desta Companhia -     II -Determinar que o DRH, proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III -Dar ciência deste ato aos interessados -     IV -Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.    PORTARIA Nº 057/2005  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o art.9° , item 9.5 -   Considerando que no período de 09 a 29 de janeiro de 2006, ausentar-se face gozo de férias.  R E S O L V E :     lDesignar o Diretor Administrativo e Financeiro IVALDY LOPES PEREIRA, matrícula 10.368-3, para responder cumulativamente pelo exercício da Diretoria da Presidência, enquanto durar o afastamento de seu titular -     IIDeterminar que o DRH, proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato ao interessado -     IV Estabelecer que esta portaria tenha vigência durante o período de 09 a 29 de janeiro de 2006.    Recife, 29 de dezembro de 2005  RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente
5414	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU  REGIMENTO INTERNO  CAPÍTULO I  REGIMENTO    Art. 1º. Este regimento aprovado pela Diretoria Executiva em reunião datada de 29 de dezembro de 2005, em face do disposto no item 8.5, VII, VIII e IX do Estatuto da Companhia, referendado pelo Conselho de Administração, contêm normas que regulam a administração e funcionamento da Companhia, definindo seus objetivos, orientando os princípios gerais de delegação e exercício da autoridade e determinando as competências e atribuições dos organismos que integram sua estrutura.    CAPÍTULO II  NATUREZA, OBJETIVOS, FINALIDADE E ATRIBUIÇÕES    Art. 2º. A Sociedade é organizada sob a forma comercial de economia mista, por ações, regida por seu Estatuto, por este Regimento Interno e pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com suas alterações posteriores, sob a denominação de Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, constituída pelo Município do Recife, em data de 15 de junho de 1960, consoante a Lei Municipal nº 4.983, de 26 de dezembro de 1957, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.936, de 13 de março de 1960 -  Decreto Municipal nº 520, de 30 de outubro de 1962 -  Lei Municipal nº 9.216, de 13 de outubro de 1964 -  Lei Municipal nº 16.534, de 24 de novembro de 1999, Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 e Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 17.160 de 29 de dezembro de 2005.    Art. 3º. O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.    Art. 4º. A CTTU tem sua sede e foro na Rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, nesta Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, podendo abrir filiais e sucursais.     Art. 5º. A CTTU tem por finalidade, em consonância com a política de desenvolvimento econômico-social e diretrizes relativas ao Município do Recife, o gerenciamento, disciplinamento, regulamentação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros, no Município do Recife.    CAPÍTULO III  SEÇÃO I  ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA    Art. 6º. Os órgãos que integram a Administração da CTTU são os seguintes:     I. Conselho de Administração -      II. Diretoria Executiva -      III. Conselho Fiscal.    Art. 7º. A Administração da Companhia é de competência do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.    SEÇÃO II  CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    Art. 8º. O Conselho de Administração é composto de 03 (três) membros, acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) exercícios anuais, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo, entendendo-se, para os efeitos deste artigo, como exercício anual, o período compreendido entre 02 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias.      Art. 9º. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada 02 (dois) meses e extraordinariamente sempre que o interesse social o exigir, mediante convocação do seu Presidente ou de 02 (dois) Conselheiros, lavrando-se ata de suas deliberações, que serão válidas com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros em exercício.    Art. 10. Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições descritas no artigo 142, da Lei nº 6.404, com suas alterações posteriores:     I. A faculdade de conceder aos diretores, licenças, remuneradas ou não, de até 120 (cento e vinte) dias, providenciando, se necessária, a substituição, ainda que provisória, do diretor licenciado -      II. Deliberar sobre a aquisição das próprias ações da sociedade em caráter não permanente.    SEÇÃO III  DIRETORIA EXECUTIVA    Art. 11. A Diretoria Executiva é composta de 05 (cinco) membros, compreendendo os cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor de Trânsito, Diretor de Transportes e Diretor de Projetos, constituindo órgão de gestão da sociedade e exercendo essa atribuição de modo permanente, sendo as suas deliberações tomadas por maioria simples, lavrando-se ata de reunião em livro próprio, assinada pelos diretores presentes.     Art. 12. À Diretoria Executiva compete a prática de todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da sociedade, compreendendo:     I. Aprovar o Orçamento do exercício -    II. Autorizar a aceitação de propostas de composição ou acordos judiciais ou extrajudiciais -      III. Apresentar ao Conselho de Administração o Relatório Anual da Diretoria, as Demonstrações Financeiras, o Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes -      IV. Aprovar a tomada de financiamentos ou empréstimos que concorram, direta ou indiretamente, para realização dos objetivos sociais -      V. Convocar Assembléia Geral, por intermédio do Presidente da Diretoria Executiva -      VI. Propor à Assembléia Geral, ouvido o Conselho de Administração, o pagamento de dividendos -      VII. Aprovar as normas de organização da sociedade e suas modificações -      VIII. Aprovar as metas, planos de atividades e normas gerais da sociedade -      IX. Fixar a política de pessoal, estabelecendo a hierarquia funcional, os direitos, deveres e as normas para admissão, acesso e respectivos níveis salariais -      X. Autorizar a alienação de bens móveis ou imóveis ouvido o Conselho de Administração, a qualquer título, e a locação de bens móveis ou imóveis de propriedade da sociedade, bem como a constituição de ônus sobre os mesmos, assinando os contratos pertinentes -      XI. Autorizar viagens, inclusive ao exterior, de empregados e Diretores da sociedade, com objetivo de serviço, fixando as respectivas diárias, observando o Decreto-Lei nº 155, de 30.06.1975 -      XII. Autorizar a celebração de convênios e contratos -      XIII. Autorizar e regulamentar o uso, por terceiros, de áreas e espaços de propriedade da Companhia -      XIV. Aprovar normas de segurança e vigilância das dependências da sociedade -      XV. Reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês, na sede da sociedade em data e hora que previamente estabelecer, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, lavrando-se ata da reunião em livro próprio, assinado pelos Diretores presentes -      XVI. Aprovar o Manual de Organização da sociedade -    XVII. Decidir sobre casos omissos.  DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DP    Art. 13. O Diretor Presidente da Companhia tem sob sua supervisão direta os seguintes órgãos:     I. Assessoria Técnica da Presidência - ATP    a) Assistência de Serviços - ASER    b) Assistência Técnica - ATEC    c) Assistência de Serviços do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - ACMTT    d) Assessoria Técnica da Junta Administrativa de Recursos de Infração - ATJ    e) Assistência Técnica da Junta Administrativa de Recursos de Infração - ATEJ     II. Assessoria Jurídica - AJU  a) Assessoria Jurídica de Trânsito - AJTR  b) Assessoria Jurídica de Transportes - AJTP   III. Comissão Permanente de Licitação - CPL    Art. 14. Compete ao Diretor Presidente:     I. Representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo nomear procuradores e designar prepostos -      II. Administrar as atividades da Companhia, tendo em vista seu objeto social e o interesse público que justificou sua criação -      III. Assinar, conjuntamente com o Diretor Ad
5415	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	2	ministrativo e Financeiro, documentos que impliquem em responsabilidade financeira, bem como movimentar e controlar contas bancárias, admitida a delegação de poderes à Diretoria, para assinatura sempre em conjunto -      IV. Autorizar a abertura de licitação, homologar e adjudicar o seu resultado -      V. Autorizar a admissão, promoção e dispensa de empregados, bem como a requisição de servidores da Administração direta ou indireta -  aplicar o regulamento disciplinar do pessoal, supervisionar os trabalhos realizados na Comissão de Licitação, designar substitutos e Diretores, e decidir sobre casos omissos -      VI. Autorizar o afastamento de pessoal para atividades de interesse da CTTU, tais como serviços, congressos, cursos de treinamento e aperfeiçoamento -      VII. Celebrar e rescindir contratos e convênios -      VIII. Constituir comissões para análise técnica e emissão de laudos periciais, sobre as causas e responsabilidades administrativas dos acidentes de trânsito, quando solicitado -      IX. Constituir, presidir, ou indicar representantes para integrar comissões para desenvolvimento de atividades de interesse da CTTU -      X. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva -      XI. Coordenar a elaboração do Programa Anual dos Trabalhos a cargo da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU -      XII. Coordenar e encaminhar propostas orçamentárias e pedidos de créditos adicionais, alterar ou propor a alteração do orçamento da CTTU, e aprovar o orçamento analítico da CTTU -      XIII. Coordenar os trabalhos dos diferentes setores da Companhia, zelando pelo fiel cumprimento das atribuições dos Diretores -      XIV. Desenvolver articulações junto à instituições privadas e públicas nas diversas esferas administrativas, visando a compatibilização de ações de interesse comum -      XV. Diligenciar no sentido de que sejam tomadas as providências adequadas para o fiel cumprimento dos atos de competência da Diretoria Executiva -    XVI. Dirigir, coordenar e supervisionar a ação executiva e a gestão administrativa, financeira e patrimonial da CTTU -    XVII. Emitir portarias, atos e normas administrativas para o bom desempenho da CTTU, de acordo com a legislação vigente -      XVIII. Encaminhar a prestação de contas da CTTU, em conformidade com a legislação em vigor, ou quando solicitado -      XIX. Encaminhar, quando necessário, aos órgãos públicos especializados, informações relativas ao sistema de transporte e trânsito sob responsabilidade da CTTU -      XX. Exercer a função de ordenador de despesas e/ou delegar competências nas ausências eventuais e impedimentos previstos em lei -      XXI. Exercer as funções de gerência e administração dos transportes e do trânsito, podendo para isso conceber modelos, emitir normas, estabelecer diretrizes e procedimentos, fixar metas e prioridades para consecução dos objetivos da CTTU -      XXII. Exercer outras atribuições inerentes ao cargo.     XXIII. Integrar o Conselho de Administração da CTTU e o Conselho Metropolitano de Transportes Urbanos - CMTU, na qualidade de membro nato, o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT -      XXIV. Julgar recursos contra penalidades aplicadas aos contratados da CTTU -      XXV. Nomear, designar, exonerar ou dispensar ocupantes de empregos de provimento de comissão e de funções gratificadas -      XXVI. Orientar a política externa da sociedade -      XXVII. Planejar e coordenar articulações com organizações nacionais e internacionais com vistas a captação de recursos, e desenvolvimento de programas de cooperação técnica de mútuo interesse na área de transportes e trânsito -     Art. 15. Compete à Assessoria Técnica da Presidência:     I. Assessorar o Presidente no planejamento de ações, na organização dos meios e na coordenação das atividades do Gabinete e das Diretorias e Gerências -      II. Assessorar as diretorias na mobilização e captação de parceiros     III. Assistir aos Gabinetes em assuntos técnicos -      IV. Analisar o funcionamento das atividades do Gabinete, propondo providências visando o seu contínuo aprimoramento -      V. Estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo (a) Diretor (a) Presidente, elaborando pareceres que se tornarem necessários -      VI. Despachar com o titular e participar de reuniões quando convocado -     VII. Executar funções de articulação externa, quando designadas pelo Diretor Presidente -      VIII. Analisar e despachar correspondências encaminhadas ao Diretor Presidente -      IX. Coordenar as comunicações entre a CTTU e os demais órgãos da administração direta ou indireta do Município do Recife -      X. Coordenar as atividades de criação, produção, edição, divulgação e distribuição das publicações técnicas e/ou oficiais da CTTU -   Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas por instâncias superiores.    §1º. Compete à Assistência de Serviços:    a) Prestar assistência direta e apoio administrativo ao Presidente e demais unidades que compõem a pasta -     b) Organizar arquivo do gabinete e dos demais documentos sob sua responsabilidade -     c) Elaborar minutas de correspondência oficial e redigir despachos específicos -     d) Atender chamadas telefônicas -     e) Selecionar documentos para encaminhamento e apreciação do titular da pasta e demais diretorias -     f) Preparar agenda de compromissos e controlar seu cumprimento -     g) Receber e encaminhar público externo e interno -     h) Preparar reuniões convocando participantes e redigindo atas -     i) Requisitar e controlar a distribuição de material de expediente -     j) Controlar todo acervo patrimonial a disposição do órgão -     k) Providenciar remessa de documentos para outros órgãos e instituições diversas.    §2°. Compete à Assistência Técnica:    a) Assistir ao Gabinete do Presidente na efetivação de ações propostas, na organização dos meios de execução e no apoio às atividades das suas unidades -     b) Assistir ao titular da área em assuntos de natureza administrativas e operacionais -     c) Analisar o funcionamento das atividades da pasta, propondo providências visando o seu contínuo aprimoramento -     d) Assistir ao titular da área em questões de rotinas de trabalho das unidades -     e) Estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo titular da área, elaborando pareceres que se tornarem necessários -     f) Despachar com o titular e participar de reuniões quando convocado -     g) Atender e registrar as demandas solicitadas e encaminhá-las ao setor competente -     h) Atendimento permanente às comunidades, associações e à população em geral -     i) Estabelecer canais de comunicação com o público usuário através de serviço gratuito de telefonia -     j) Acompanhamento e avaliação da central de atendimento 0800 -     k) Exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas ou delegadas.    §3°. Compete à Assistência de Serviços do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes:     I. Prestar assistência direta e apoio administrativo ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes -      II. Organizar arquivo e demais documentos sob sua responsabilidade -      III. Elaborar minutas de correspondência oficial e redigir despachos específicos -      IV. Selecio
5416	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	3	nar documentos para encaminhamento e apreciação do titular da pasta e demais diretorias -     V. Preparar agenda de compromissos e controlar seu cumprimento -      VI. Preparar reuniões convocando participantes e redigindo atas -     VII. Requisitar e controlar a distribuição de material de expediente -      VIII. Providenciar remessa de documentos para outros órgãos e instituições diversas.     IX. Exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas ou delegadas.    §4º. Compete à Assessoria Técnica da Junta Administrativa de Recursos de Infração:     I. Assessorar o Presidente no planejamento de ações, na organização dos meios e na coordenação das atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infração -        II. Assistir aos Gabinetes em questões relativas às rotinas de trabalho das Junta Administrativa de Recursos de Infração -    III. Executar demandas conforme delegação específica do superior hierárquico ao qual se reporta -      IV. Dar assistência às unidades e diretorias integrantes da CTTU nos trabalhos de planejamento e programação de suas atividades.     V. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas.    §5º. Compete à Assistência Técnica da Junta Administrativa de Recursos de Infração:     I. Assistir ao Presidente na efetivação de ações propostas, na organização dos meios de execução e no apoio às atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infração -      II. Assistir ao titular da área em assuntos de natureza administrativas e operacionais -    III. Analisar o funcionamento das atividades das JARIs, propondo providências visando o seu contínuo aprimoramento -     IV. Estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo titular da área, elaborando pareceres que se tornarem necessários -      V. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas.    Art. 16. Compete à Assessoria Jurídica:     I. Assessorar a Companhia em matéria de direito -      II. Emitir pareceres e minutas de atos normativos, regulamentos, contratos e convênios a assuntos pertinentes aos interesses da CTTU -      III. Apreciar e elaborar as defesas judiciais e extrajudiciais nos processos que envolvam ou afetem à CTTU, bem como os pertinentes à antiga CTU -      IV. Acompanhar, junto aos órgãos responsáveis, os processos administrativos e judiciais de interesse da CTTU -      V. Subsidiar os trabalhos da Diretoria da Presidência -      VI. Apoiar os gestores da CTTU, de forma preventiva, na realização dos atos administrativos formais e para firmar o entendimento dos técnicos sobre temas relativos à legislação -      VII. Aprovar parecer em processos administrativos pertinentes à área de trânsito e transportes -      VIII. Aprovar minutas de decisão referente aos recursos decorrentes das infrações aplicadas pelo descumprimento aos Regulamentos do Sistema Transportes Público -      IX. Aprovar contratos, convênios, ajustes e outros pactos pertinentes à área de transporte público -      X. Aprovar minutas de regulamentos pertinentes à área de transporte público -    XI. Aprovar normas técnicas e outros instrumentos regulamentadores pertinentes à área de transporte público -      XII. Aprovar contratos, convênios, ajustes e outros pactos pertinentes à área de trânsito -      XIII. Aprovar normas técnicas e outros instrumentos regulamentadores pertinentes ao gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo, denominado - Zona Azul -      XIV. Examinar e aprovar minutas de editais pertinentes à área de trânsito e transportes -      XV. Realizar constante avaliação e aprimoramento dos instrumentos indicados neste artigo -      XVI. Acompanhar os processos judiciais que envolvam ou afetem à CTTU e os pertinentes a antiga CTU -      XVII. Acompanhar os processos administrativos referentes à antiga CTU -      XVIII. Efetuar a execução de dívidas de terceiros para com a CTTU -      XIX. Executar outras atividades correlatas.    §1º. Compete à Assessoria Jurídica de Trânsito:    a) Emitir parecer em processos administrativos pertinentes à área de trânsito -     b) Elaborar contratos, convênios, ajustes e outros pactos pertinentes à área de trânsito -     c) Elaborar minutas de regulamentos pertinentes à área de trânsito -     d) Elaborar normas técnicas e outros instrumentos regulamentadores pertinentes ao gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo, denominado - Zona Azul -     e) Analisar as decisões da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), para verificar a necessidade de interposição de recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) -     f) Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas.    §2º. Compete à Assessoria Jurídica de Transportes:    a) Emitir parecer em processos administrativos pertinentes à área de transportes -       b) Elaborar minutas de decisão referente aos recursos decorrentes das infrações aplicadas pelo descumprimento aos Regulamentos do Sistema Transportes Público -     c) Elaborar contratos, convênios, ajustes e outros pactos pertinentes à área de transporte público -     d) Elaborar minutas de regulamentos pertinentes à área de transporte público -     e) Elaborar normas técnicas e outros instrumentos regulamentadores pertinentes à área de transporte público -     f) Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas.    Art. 17. Compete à Comissão Permanente de Licitação:     I. Dirigir e julgar os certames que buscam a escolha da melhor proposta e praticar os atos correlatos -      II. Definir modalidades de licitação, elaborando os respectivos editais -      III. Dar publicidade dos atos conforme legislação vigente -      IV. Informar ao Departamento solicitante a data da abertura dos processos -      V. Atuar nos incidentes que porventura venham ocorrer -      VI. Encaminhar os processos licitatórios ao Diretor Presidente para homologação.  DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF    Art. 18. A Diretoria Administrativa e Financeira compreende as seguintes gerências:     I. Gerência Administrativa (GAD), que compreende as seguintes unidades:    a) Gerência Operacional de Tecnologia da Informação - GOTI -     b) Gerência de Serviços de Patrimônio - GSPT -     c) Gerência de Serviços Gerais - GSGE -     d) Gerência de Serviços de Abastecimento - GSAB.     II. Gerência de Gestão de Pessoas (GGP), que compreende as seguintes unidades:    a) Gerência de Serviços de Provimento e Capacitação - GSPC -     b) Gerência de Serviços de Cadastro e Folha - GSCF.     III. Gerência Financeira e Contábil (GFC), que compreende as seguintes unidades:    a) Gerência Operacional de Contabilidade - GOCN -     b) Gerência Operacional de Finanças - GOFI -     c) Gerência de Serviços de Tesouraria - GSTE -   d) Gerência de Serviços Comerciais - GSCO.    Art. 19. Compete à Diretoria Administrativa e Financeira:     I. Orientar, controlar e fazer cumprir a política estabelecida pela CTTU, no que se refere ao planejamento, orientação e definição das atividades desenvolvidas pelos diversos serviços e demandas da sua área de atuação -      II. Coordenar a aplicação do planejamento estratégico estabelecido que permita o ente levar a efeito as ações de
5417	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	4	terminadas -      III. Coordenar a equipe sob sua direção, avaliando desempenho e resultados das ações e projetos empreendidos -        IV. Apresentar, periodicamente, relatório circunstanciado e crítico sobre as ações empreendidas, indicando falhas e possíveis soluções -      V. Analisar o desempenho dos componentes da estrutura organizacional da CTTU, através de acompanhamento e avaliação dos resultados físicos e financeiros dos programas e projetos executados -      VI. Coordenar e supervisionar as atividades da Central de Atendimento -      VII. Coordenar, desenvolver e manter sistemas informáticos necessários à gestão dos serviços realizados pela CTTU -    VIII. Formulação da política administrativa, financeira e de pessoal da Companhia para prover a captação e alocação de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao desenvolvimento das atividades fins, a manutenção e o crescimento da Companhia -      IX. Supervisão, coordenação e controle das atividades dos órgãos vinculados, na execução das atividades pertinentes a cada um para que, conjuntamente, exerçam as suas atribuições de forma harmônica e efetiva cumprindo as suas finalidades -      X. Viabilizar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários à execução dos projetos da CTTU -      XI. Acompanhar a execução física dos contratos sob sua responsabilidade e o cumprimento de suas cláusulas -      XII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    Art. 20. Compete à Gerência Administrativa:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Planejar os serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação, dos bens móveis e imóveis, instalações, máquinas e equipamentos pertencentes à Companhia ou sob a sua responsabilidade -      III. Supervisionar os serviços de reprografia, vigilância e segurança patrimonial, guarda e conservação de documentos, papéis, materiais permanentes, móveis e utensílios, e demais pertences da Companhia -      IV. Orientar a aquisição, estocagem e distribuição de materiais permanentes, de expediente e de consumo -      V. Planejar a aquisição, manutenção e suporte técnico em equipamentos e sistemas de informática -      VI. Realizar o acompanhamento da execução de contratos de fornecimento de materiais e execução de serviços -      VII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     §1º. Compete à Gerência Operacional de Tecnologia da Informação:    a) Supervisionar o apoio técnico na utilização de microcomputadores, impressoras, scanners, rede e demais equipamentos de informática utilizados nas diversas áreas da CTTU -     b) Supervisionar a avaliação técnica dos softwares utilizados pelos diversos órgãos da CTTU -     c) Orientar na formulação de métodos e maneiras de utilização desses equipamentos por parte dos operadores, de forma a um aproveitamento racional e eficiente da capacidade e potencialidades de cada um -     d) Realizar o dimensionamento e a distribuição dos equipamentos de informática utilizados pela Companhia -     e) Coordenar o planejamento, a alocação e a escolha dos Softwares para utilização nas diversas atividades e áreas da Companhia -     f) Coordenar o suporte técnico ao usuário em equipamentos e sistemas de informática -     g) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     §2º. Compete à Gerência de Serviços de Patrimônio:    a) Coordenar a equipe de controle e registros de utilização, incrementos e baixas, e todas as movimentações patrimoniais -     b) Coordenar a equipe de Guarda, manutenção e conservação dos bens patrimoniais -     c) Coordenar o levantamento e tombamento dos bens móveis e imóveis, máquinas, equipamentos e utensílios, veículos e demais pertences integrantes ao patrimônio da Companhia -     d) Coordenar o levantamento de necessidades de manutenção preventiva de móveis, máquinas, veículos e equipamentos pertencentes ou que estejam sob a responsabilidade da CTTU -     e) Coordenar a equipe de recebimento de materiais e mercadorias dentro das respectivas especificações contidas na ordem de fornecimento -     f) Realizar o controle do estoque para manutenção nos quantitativos estabelecidos na programação -     g) Realizar a distribuição dos materiais de consumo, expediente ou permanente aos órgãos requisitantes -     h) Realizar o controle da utilização de materiais de consumo e expediente pelos diversos órgãos da CTTU -     i) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §3º. Compete à Gerência de Serviços Gerais:    a) Coordenar a equipe de levantamento de necessidades de manutenção preventiva das instalações físicas, elétricas, hidráulicas e sanitárias dos imóveis pertencentes ou que estejam sob a responsabilidade da CTTU -     b) Coordenar a equipe de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, máquinas e equipamentos pertencentes a Companhia, ou sob a sua responsabilidade -     c) Coordenar os serviços de reprografia, mensageiro, vigilância e segurança patrimonial, guarda e conservação de documentos, livros e papéis, materiais permanentes, móveis e utensílios -     d) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §4º. Compete à Gerência de Serviços de Abastecimento:    a) Coordenar a equipe de levantamento das necessidades de materiais de consumo e permanentes, estabelecendo estoques máximos e mínimos e ponto de reposição -     b) Coordenar a equipe de gestão de contratos de fornecimento de bens ou serviços em que a CTTU seja parte -     c) Coordenar a equipe responsável pela aquisição de bens ou serviços necessários à manutenção e operação das atividades fins e meio da CTTU -     d) Coordenar a equipe de guarda e conservação, distribuição e controle de utilização de materiais de consumo e permanentes, máquinas e equipamentos -     e) Coordenar a equipe de levantamento de fornecedores por natureza e tipo de materiais ou serviços -     f) Coordenar a equipe de Cotação de preços de materiais de consumo e permanente, máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, serviços de todas as naturezas -     g) Coordenar a emissão de ordem de fornecimento de bens ou serviços -     h) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    Art. 21. Compete à Gerência de Gestão de Pessoas:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Planejar o recrutamento e seleção de pessoal -      III. Planejar a capacitação técnica e comportamental -      IV. Supervisionar a movimentação e registros funcionais -      V. Realizar o acompanhamento, aconselhamento e avaliação -      VI. Planejar a alocação e suprimento de pessoal -      VII. Coordenar as ações para pagamento e contabilização -      VIII. Planejar ações ligadas à higiene, segurança e medicina do trabalho -      IX. Planejamento das ações ligadas à Previdência e serviço social -      X. Supervisionar a contratação e desligamento de empregados -      XI. Cumprir e fazer cumprir a Legislação, normas e regulamentos pertinentes -      XII. Executar outras atividades correlatas que lhe for
5418	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	5	em atribuídas ou delegadas.    §1º. Compete à Gerência de Serviços de Provimento e Capacitação:    a) Coordenar a equipe de capacitação em formação e reciclagem nas atividades técnicas específicas, e comportamental -     b) Coordenar a equipe de acompanhamento psicológico e social, dos empregados e seus dependentes diretos -     c) Coordenar a equipe de formação, recuperação e relocação de empregados -     d) Coordenar a equipe de elaboração e execução de programas de atendimento social     e de benefícios ao empregados e seus familiares, dentro da política de recursos humanos -     e) Elaborar e executar programas de lazer, culturais e de recreação, para uma maior integração entre os empregados da CTTU -     f) Realizar o acompanhamento funcional dos empregados quanto ao seu desempenho técnico e comportamental, com aplicação de testes psicológicos e outros instrumentos de avaliação, para uma maior integração do empregado ao trabalho -     g) Realizar o recrutamento e seleção, de candidatos a emprego ou a prestação de serviços públicos autorizados ou credenciados pela CTTU, na forma que dispuser a legislação pertinente -     h) Realizar o Treinamento introdutório aos novos empregados e prestadores de serviços contratados -     i) Realizar a entrevista de desligamento aos empregados aposentados ou demitidos, e dos prestadores de serviços por término ou rescisão dos respectivos contratos -     j) Coordenar a equipe de Treinamento técnico de formação e reciclagem de mão de obra -     k) Outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §2º. Compete à Gerência de Serviços de Cadastro e Folha:    a) Coordenar a equipe de Registros obrigatórios na Carteira do Trabalho e Previdência Social e na Ficha de Registros de Empregados, na forma estabelecida na Lei -   b) Coordenar a equipe de Apuração e pagamento dos haveres aos empregados em função do cumprimento de suas atribuições -     c) Coordenar a equipe de Recolhimento de tributos, contribuições e demais encargos trabalhistas -   d) Disponibilizar as Informações aos órgãos Federais, Estaduais, Municipais, fisco, previdência e demais, disciplinado na Legislação -     e) Acompanhar as interrupções, suspensões do contrato de trabalho e aquisição de direitos em função de afastamentos por acidentes do trabalho e doenças -     f) Acompanhar a fruição do contrato de trabalho para aquisição de direitos trabalhistas disciplinados em Lei e em Convenções Coletivas de Trabalho -     g) Outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     Art. 22. Compete à Gerência Financeira e Contábil:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Programar, organizar, supervisionar e controlar as atividades de contabilização dos atos e fatos administrativos, em atendimento da contabilidade pública e da contabilidade privada, legislação federal, estadual e municipal, comercial, fiscal e previdenciária, em toda sua plenitude -      III. Orientar, coordenar e supervisionar a execução da contabilidade da empresa -      IV. Zelar pelo correto cumprimento dos procedimentos contábeis -      V. Elaborar balancetes, balanços e prestações de contas da empresa -      VI. Planejar as ações de acompanhamento, controle e análise dos resultados obtidos -      VII. Elaborar plano de contas compatível com a contabilidade pública (Lei nº 4320/64) e com a contabilidade privada (Lei nº 6404/76) -      VIII. Analisar as contas e demonstrar resultados para que sirva instrumento gerencial na tomada de decisão pela diretoria -      IX. Preparar balancetes mensais e balanços anuais -      X. Preparar as informações trimestrais, quadrimestrais e anuais em atendimento à Lei Complementar 101/ 2000 -      XI. Planejar, coordenar, controlar e acompanhar os fluxos de entrada e saída de numerários, em uma programação financeira mensal, observando os prazos e a legislação pertinente -    XII. Gerenciar a programação financeira para que sua execução se opere na forma planejada -    XIII. Acompanhar diariamente o fluxo de caixa, com alocação dos recursos disponíveis na melhor forma de cumprimento das obrigações e sua aplicação -      XIV. Supervisionar e acompanhar os pagamentos e recebimentos de valores pertencentes a CTTU, para que não haja desperdício ou prejuízos para esta Companhia -    XV. Planejar as ações para o controle econômico e financeiro da CTTU, dentro do orçamento e na programação financeira -      XVI. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     §1º. Compete à Gerência Operacional de Contabilidade:  a) Supervisionar os lançamentos e registros contábeis nos livros diários, razão e livro de apuração do lucro real -     b) Orientar e supervisionar a seleção e classificação dos documentos contábeis -     c) Supervisionar a análise mensal das contas patrimoniais e de resultados -     d) Supervisionar a apuração e emissão mensal do razão, balancetes, balanços patrimoniais e demonstração de resultados -     e) Supervisionar a apuração mensal do tributo e contribuições federais, estaduais e municipais, com emissão de respectivas guias de recolhimentos -   f) Orientar a apresentação mensal do capital de giro líquido e suas variações comparadas com os meses anteriores, através da demonstração das origens e aplicação dos recursos -   g) Supervisionar a elaboração da DIRF anual e da DCTF trimestral -     h) Realizar o acompanhamento das fiscalizações e auditorias -     i) Supervisionar a apresentação de balancetes mensais -     j) Supervisionar a elaboração da declaração anual do imposto de renda DIPJ -     k) Supervisionar a elaboração de informações anuais ao IBGE -     l) Realizar a escrituração da contabilidade pública -     m) Orientar a elaboração e manutenção de plano de contas compatível com a contabilidade pública e privada -     n) Supervisionar o Controle e acompanhamento dos contratos firmados pela Companhia, fiscalizando a sua execução, vencimento e demais cláusulas contratuais -     o) Informar para as providências necessárias, com antecedência devida, ao órgão ao qual o contrato esteja vinculado, o seu vencimento, ou de imediato quando ocorrerem fatos relevantes que comprometam a sua execução -     p) Outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §2º. Compete à Gerência Operacional de Finanças:    a) Supervisionar, Controlar e acompanhar a execução orçamentária -     b) Subsidiar o planejamento orçamentário para a formação da LOA e do PPA -     c) Supervisionar a elaboração da programação financeira trimestral e anual -     d) Orientar a elaboração da prestação de contas bimestral, quadrimestral e anual -     e) Acompanhar a emissão, registros e controles de empenhos -     f) Emitir relatórios mensais quanto a saldo de contas contidas no orçamento anual -     g) Orientar o fornecimento, para a contabilidade, de todos os dados necessários ao balanço orçamentário -     h) Orientar e coordenar a análise prévia da emissão de empenhos, para um correto cumprimento da legislação, desde a emissão e liquidação das despesas -     i) Supervisionar a elaboração do planejamento econômico e financeiro da CTTU -     j) Supervisionar a elaboração da programação financeira mensal, trimestral,semestral e anual -   k) Ori
5419	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	6	entar o controle de caixa, bancos, numerários, papéis, títulos e outros valores -     l) Supervisionar a elaboração diária de relatórios financeiros, fluxos de caixa, saldos disponíveis e bloqueios -     m) Processamento dos recebimentos e pagamentos na forma e procedimentos do orçamento e da programação financeira -     n) Orientar e coordenar a análise prévia da emissão de empenhos, para um correto cumprimento da legislação, desde a emissão e liquidação das despesas -     o) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §3º. Compete à Gerência de Serviços de Tesouraria:    a) Coordenar a comercialização do vale transporte e bilhetes do estacionamento Zona Azul -     b) Supervisionar e acompanhar o recebimento de pedidos e recibos referentes à comercialização dos bilhetes do estacionamento Zona Azul -     c) Supervisionar, programar e executar atividades relativas a venda antecipada dos bilhetes do estacionamento Zona Azul -     d) Supervisionar a distribuição dos bilhetes do estacionamento Zona Azul nos locais de venda e a prestação de contas diária -     e) Orientar a elaboração da documentação para controle e auditorias periódicas dos bilhetes do estacionamento Zona Azul comercializados -     f) Emitir relatórios mensais da movimentação de venda dos bilhetes do estacionamento Zona Azul -     g) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §4º. Compete à Gerência de Serviços Comerciais:    a) Supervisionar a comercialização dos serviços prestados direta e indiretamente pela CTTU -     b) Supervisionar a comercialização de passagens referentes a vales transportes, passes estudantis e talões do estacionamento rotativo zona azul, e outros que venham e ser criados para o sistema de trânsito e transporte urbano no âmbito do Município do Recife -     c) Supervisionar o resgate e ressarcimento aos operadores dos valores a eles pertencentes em obediência a Leis e regulamentos específicos -     d) Orientar a guarda e registro dos acontecimentos referentes a esses documentos -     e) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.   DIRETORIA DE TRÂNSITO - DTR    Art. 23. A Diretoria de Trânsito compreende as seguintes gerências:     I. Gerência de Educação para o Trânsito (GED) que compreende a seguinte unidade:  a) Gerência Operacional de Educação para o Trânsito - GOED.     II. Gerência de Monitoramento e Controle (GMC) que compreende as seguintes unidades:    a) Gerência Operacional de Monitoramento e Controle - GOMC -     b) Gerência Operacional de Estacionamentos Rotativos - GOER.     III. Gerência de Processamento e Controle (GPC) que compreende a seguinte unidade:    a) Gerência de Serviços de Processamento - GSPR.     IV. Gerência de Sinalização Gráfica (GSG) que compreende as seguintes unidades:    a) Gerência Operacional de Sinalização Gráfica - GOSG    b) Gerência de Serviços de Sinalização - GSSI.     V. Gerência de Sinalização Semafórica - GSS     VI. Gerência de Fiscalização Eletrônica - GFE    VII. Gerência de Controle de Tráfego (GCT) que compreende a seguinte unidade:    a) Gerência de Operacional de Controle de Tráfego - GOCT.    Art. 24. Compete à Diretoria de Trânsito:     I. Orientar, controlar e fazer cumprir a política estabelecida pela CTTU, no que se refere ao planejamento, orientação e definição das atividades desenvolvidas pelos diversos serviços e demandas da gestão do trânsito -      II. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito -      III. Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito -      IV. Coordenar a aplicação do planejamento estratégico estabelecido que permita o ente levar a efeito as ações determinadas -      V. Coordenar a equipe sob sua direção, avaliando desempenho e resultados das ações e projetos empreendidos -      VI. Apresentar, periodicamente, relatório circunstanciado e crítico sobre as ações empreendidas, indicando falhas e possíveis soluções -      VII. Programar e planejar a fiscalização a fim de realizar ações eficientes que garantam o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e perfeito fluxo na circulação de pessoas -    VIII. Analisar, aprovar e autorizar a realização de eventos e obras, na via ou fora dela, em conformidade com o art. 95 do CTB, fiscalizando o seu cumprimento -      IX. Apoiar e fiscalizar a realização de eventos, obras civis e serviços que tenham impacto no sistema de circulação, para minimizar seus efeitos no trânsito.   X. Planejar ações permanentes e especiais de monitoramento e intervenção no trânsito, para otimizar a circulação de veículos, pessoas e bens e melhorar a segurança dos usuários.     XI. Acompanhar o desempenho do trânsito para intervir, quando necessário, de forma precisa e no menor espaço de tempo possível, para garantir a boa circulação nas vias da Cidade.     XII. Controlar e garantir a correta utilização e funcionamento dos equipamentos eletrônicos de fiscalização.     XIII. Planejar, operar, coordenar e fiscalizar o sistema de estacionamento rotativo e especiais para garantir o atendimento à demanda por vagas e a qualidade dos serviços prestados aos usuários.     XIV. Planejar e garantir o bom funcionamento e a conservação da sinalização gráfica e semafórica.     XV. Estabelecer diretrizes para a política de educação para o trânsito, visando realizar programas continuados de educação para o trânsito -      XVI. Elaborar campanhas educativas de trânsito, visando sensibilizar e educar os usuários e a sociedade para as questões pontuais, relacionadas a segurança e a boa convivência no trânsito.     XVII. Acompanhar a execução física dos contratos sob sua responsabilidade e o cumprimento de suas cláusulas.     XVIII. Regulamentar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas, de acordo com o previsto na legislação de trânsito -      XIX. Coordenar e fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzido pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66 do Código de Trânsito Brasileiro, além de dar apoio às ações específicas na área ambiental, quando solicitado -      XX. Promover e coordenar a implantação de dispositivos e equipamentos de controle, bem como a fiscalização nas vias -      XXI. Planejar as atividades para a implantação da sinalização de trânsito que deverão ser compatibilizadas, principalmente, com os planos de uso e ocupação do solo, pavimentação e obras viárias da Prefeitura, além de outros de interesse municipal -      XXII. Definir para os demais órgãos da Prefeitura, a organização e disciplinamento do tráfego nos principais eventos promovidos pela mesma -      XXIII. Avaliar e emitir autorização de situações especiais de tráfego e estacionamento, em horários e datas específicas -      XXIV. Autorizar o trânsito de veículos de cargas superdimensionadas, perigosas ou indivisíveis, mediante escolta, se necessária -      XXV. Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal -      XXVI. Estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo e fiscalização do trânsito -      XXVII. Ap
5420	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	7	oiar e disponibilizar dados à JARI, quando solicitados -      XXVIII. Emitir pareceres e relatórios específicos quando solicitados -      XXIX. Subsidiar e assessorar a diretoria da presidência nos assuntos referentes ao trânsito -      XXX. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    Art. 25. Compete à Gerência de Educação para o Trânsito     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Planejar a implantação da Política de educação para o trânsito -      III. Coordenar e supervisionar projetos de educação para o trânsito e o transporte -      IV. Analisar e propor medidas de educação e segurança nos projetos desenvolvidos pela CTTU -      V. Elaborar estudos para adoção de medidas de educação e prevenção sobre os acidentes de trânsito e suas causas -      VI. Promover e coordenar campanhas de educação de trânsito e de transportes -      VII. Implantar projetos de educação de trânsito e de transportes nas instituições de ensino da rede pública e privada -      VIII. Avaliar e acompanhar os resultados decorrentes das campanhas educativas realizadas -      IX. Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -      X. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      XI. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §1º. Compete à Gerência Operacional de Educação para o Trânsito:    a) Elaborar e desenvolver programas e campanhas educativas, objetivando conscientizar os condutores e pedestres para o comportamento adequado no trânsito -     b) Coordenar a elaboração de material didático a ser utilizado no sistema de ensino e nas campanhas educativas de trânsito e transportes -   c) Promover, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, eventos sobre trânsito e transporte, especialmente para instituições de educação, comunidades de bairros e/ou entidades afins -     d) Promover cursos para divulgação das regras de trânsito -     e) Promover a implantação de programação anual de eventos na área de trânsito e transporte -     f) Promover constante divulgação da legislação de trânsito e transportes nos órgãos da imprensa -     g) Realizar estudos e diagnósticos, visando a implantação de política de educação para segurança do trânsito e de transportes nos estabelecimentos de ensino -     h) Manter contatos permanentes com os estabelecimentos de ensino, visando a difusão de conhecimentos sobre trânsito e transportes entre os estudantes -     i) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     Art. 26. Compete à Gerência de Monitoramento e Controle:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -      III. Planejar e implementar as medidas operacionais de engenharia de tráfego para o trânsito urbano -      IV. Planejar medidas necessárias à melhoria da eficiência dos mecanismos de controle e segurança do trânsito -      V. Planejar a implementação de procedimentos técnicos operacionais que proporcionem a melhoria da fluidez e segurança do trânsito -      VI. Coordenar a análise, aprovação dos projetos e fiscalização de eventos, na via ou fora dela, em conformidade com o art. 95 do CTB -      VII. Controlar a programação da fiscalização para fechamento de vias e/ou autorização de eventos -      VIII. Coordenar a elaboração de planos de tráfego para situações especiais e de emergência -      IX. Planejar as ações para implantar e reverter desvios de tráfego -      X. Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal -    XI. Estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo do trânsito -    XII. Controlar a operação do sistema de estacionamento rotativo nas vias urbanas e áreas públicas, bem como as áreas destinadas à carga e descarga de mercadorias -      XIII. Definir procedimentos para emissão da autorização do trânsito de veículos de cargas superdimensionadas, perigosas ou indivisíveis, mediante escolta, se necessário, fixando os valores pertinentes, fiscalizando o seu cumprimento -      XIV. Coordenar a fiscalização da operação do sistema de estacionamento rotativo -    XV. Coordenar a análise para emissão de autorizações especiais para veículos prestadores de serviços em áreas de circulação restrita -      XVI. Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -      XVII. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      XVIII. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     §1º. Compete à Gerência Operacional de Monitoramento e Controle:    a) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -     b) Analisar as solicitações e emitir as autorizações especiais para acesso e circulação, em áreas com restrição ao tráfego de veículos prestadores de serviços essenciais à população -     c) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal -     d) Planejar, em conjunto com órgãos de polícia de trânsito, a programação estabelecida para o policiamento ostensivo de trânsito -     e) Acionar, junto ao setor responsável, a fiscalização para dirimir problemas nas vias -     f) Emitir a autorização para o trânsito de veículos de cargas superdimensionadas, perigosas ou indivisíveis, mediante escolta, se necessário, fixando os valores pertinentes, fiscalizando o seu cumprimento -     g) Elaborar planos de tráfego para situações especiais e emergenciais -     h) Emitir a autorização para a realização de obras e eventos em vias públicas -     i) Propor procedimentos a serem adotados para a melhoria da operação de carga e descarga de mercadorias -     j) Controlar as equipes de fiscalização nas áreas de carga e descarga de mercadorias, estacionamento e pontos de táxis -     k) Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -     l) Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -   m) Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     §2º. Compete à Gerência Operacional de Estacionamentos Rotativos:  a) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -     b) Planejar a operação e manutenção do sistema de estacionamento rotativo nas vias urbanas e áreas públicas -   c) Controlar a demanda e a receita do estacionamento rotativo, explorado diretamente pela CTTU ou delegados -     d) Sugerir procedimentos complementares e medidas necessárias à melhoria do atendimento, controle e fiscalização de estacionamentos rotativos -     e) Propor o desenvolvimento de projetos para a implantação de novas áreas destinadas ao sistema de estacionamento rotativo -     f) Controlar a emissão e distribuição dos talonários de estacionamento rotativo -     g) Responsabilizar-se pela custódia dos talonários de estacionamento rotativo, ou outros que venham a ser criados -     h) Orientar na elabo
5421	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	8	ração de condução da programação de impressão dos talonários de estacionamento rotativo, ou de outros que venham a ser criados -     i) Acompanhar o recebimento das prestações de contas mensais dos agentes credenciados para venda e conferência do material devolvido -     j) Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -     k) Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -   l) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    Art. 27. Compete à Gerência de Processamento e Controle:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Planejar a emissão e distribuição dos blocos de AIT - Autos de Infração de Trânsito - a serem utilizados pelos agentes municipais de trânsito -      III. Supervisionar o controle e a emissão de AIT e analisá-los, sempre com dados estatísticos -      IV. Coordenar a emissão, postagem e devolução das notificações -      V. Dar apoio à JARI, subsidiando-a com material, quando solicitado -      VI. Acompanhar a arrecadação proveniente das multas de trânsito -      VII. Cumprir os prazos de notificação da autuação previstos na legislação vigente -      VIII. Controlar o envio da receita destinada ao FUNSET -    IX. Planejar o controle arquivamento de recursos, bem como das notificações e dos autos emitidos -      X. Orientar na realização da análise de consistência dos autos emitidos pelos agentes da autoridade de trânsito, bem como pelos equipamentos eletrônicos e proceder ao encaminhamento cabível -      XI. Planejar o controle do recebimento dos recursos de infração dos condutores -      XII. Encaminhar e divulgar os resultados dos julgamentos das JARIs -      XIII. Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -      XIV. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      XV. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §1º. Compete à Gerência de Serviços de Processamento:    a) Elaborar relatórios de acompanhamento da arrecadação provenientes das multas de trânsito -     b) Coordenar a equipe para o arquivamento de recursos, bem como das notificações e dos autos emitidos -     c) Coordenar a equipe que realiza a análise de consistência dos autos emitidos pelos agentes da autoridade de trânsito, bem como pelos equipamentos eletrônicos e proceder o encaminhamento cabível -     d) Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -     e) Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -     f) Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     Art. 28. Compete à Gerência de Sinalização Gráfica:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -    III. Planejar, programar e administrar a implantação, remoção e manutenção da sinalização de trânsito, criando critérios e normas para implantação -    IV. Planejar as ações de manutenção da sinalização de trânsito -      V. Controlar a qualidade dos serviços executados -      VI. Coordenar a execução do controle de qualidade dos materiais de sinalização utilizados -      VII. Supervisionar a implantação dos projetos provisórios de sinalização de trânsito por motivo de obras ou eventos nas vias públicas -      VIII. Orientar na manutenção de cadastro atualizado dos serviços executados e informar quando solicitado     IX. Coordenar e supervisionar a medição de obras e serviços de sinalização -      X. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      XI. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     §1º. Compete à Gerência Operacional de Sinalização Gráfica:    a) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -     b) Orientar as equipes na implantação dos projetos de sinalização vertical e horizontal -     c) Responsabilizar-se pela manutenção da sinalização vertical e horizontal -     d) Coordenar e controlar os serviços contratados a terceiros, de sua competência -     e) Fiscalizar e controlar a qualidade dos serviços executados -     f) Coordenar a emissão de ordens de serviço para as empresas contratadas -     g) Coordenar e controlar as medições dos serviços executados e encaminhar as respectivas ordens de pagamento dos serviços executados -     h) Coordenar a implantação e remoção de sinalização provisória de trânsito por motivo de obras ou eventos nas vias públicas -     i) Coordenar a equipe no controle de qualidade dos materiais utilizados na sinalização gráfica -     j) Supervisionar as ações de recuperação dos materiais utilizados na sinalização de trânsito -     k) Supervisionar a confecção das placas de sinalização necessárias à implantação dos projetos de trânsito -     l) Pesquisar equipamentos e materiais para estabelecer a melhoria de qualidade na sinalização -     m) Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -     n) Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -     o) Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §2º. Compete à Gerência de Serviços de Sinalização:    a) Coordenar as equipes na recuperação dos materiais utilizados na sinalização de trânsito -     b) Coordenar as equipes na confecção das placas de sinalização necessárias à implantação dos projetos de trânsito -     c) Pesquisar equipamentos e materiais para estabelecer a melhoria de qualidade na sinalização -     d) Coordenar as equipes no controle de qualidade dos materiais utilizados na sinalização gráfica -     e) Fiscalizar e controlar a qualidade dos serviços executados -     f) Coordenar as equipes Efetuar as medições do serviço pelas empresas contratadas, bem como providenciar as ordens de pagamento das mesmas -   g) Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    Art. 29. Compete à Gerência de Sinalização Semafórica:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -      III. Planejar, elaborar e implantar os projetos de sinalização semafórica -      IV. Planejar as atividades de manutenção da sinalização semafórica -     V. Coordenar e controlar os serviços contratados a terceiros, de competência da gerência -      VI. Fiscalizar e controlar a qualidade dos serviços executados -      VII. Planejar as ações para o monitoramento do funcionamento e aferição dos semáforos não centralizados e centralizados -      VIII. Supervisionar a alteração da programação dos semáforos, quando necessário -    IX. Coordenar a emissão de ordens de serviço para as empresas contratadas -    X. Planejar a emissão das ordens de serviço para as empresas contratadas, efetuar medições dos serviços executados e encaminhar as respectivas ordens de pagamento dos serviços execu
5422	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	9	tados ao Departamento de Sinalização de Trânsito -      XI. Planejar as ações para o controle de qualidade dos materiais utilizados na sinalização semafórica -      XII. Planejar os serviços relativos à recuperação dos componentes dos controladores dos semáforos -      XIII. Planejar a sistematização dos dados obtidos nos sistemas de controle semafórico não centralizado e centralizado, com o objetivo de fornecer dados para o controle do gerenciamento, bem como para o desenvolvimento de projetos de melhoria de trânsito -      XIV. Planejar o monitoramento e o funcionamento dos semáforos não centralizados e centralizados -    XV. Coordenar a realização de estudos semafóricos -    XVI. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -    XVII. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     Art. 30. Compete à Gerência de Fiscalização Eletrônica:   I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Planejar a implantação de dispositivos e equipamentos eletrônicos de controle de tráfego -      III. Planejar a implantação de equipamentos eletrônicos utilizados visando a segurança do trânsito -      IV. Planejar a implantação de equipamentos eletrônicos de monitoramento do trânsito -      V. Planejar o controle dos serviços de terceiros, referentes aos equipamentos eletrônicos, tais como foto-sensores, radares e lombadas eletrônicas -      VI. Coordenar estudos para verificar a viabilidade de implantação de equipamentos eletrônicos -      VII. Coordenar e controlar os serviços contratados a terceiros, de competência da gerência -      VIII. Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -      IX. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      X. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    Art. 31. Compete à Gerência de Controle de Tráfego:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -    II. Planejar e elaborar a programação de fiscalização de trânsito -      III. Supervisionar e orientar os trabalhos de fiscalização -      IV. Avaliar a qualidade dos serviços executados pela fiscalização de trânsito -      V. Supervisionar a emissão de relatórios mensais que reflitam o movimento da equipe de operação e fiscalização e os resultados atingidos -      VI. Supervisionar a articulação entre áreas competentes para soluções de problemas nas vias -    VII. Coordenar as ações de fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruído produzido pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas na área ambiental, quando solicitado -      VIII. Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -    IX. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      X. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     §1º. Compete à Gerência Operacional de Controle de Tráfego:     I. Supervisionar as ações planejadas para a fiscalização de trânsito e transportes -      II. Supervisionar e orientar os trabalhos das equipes de fiscalização -      III. Orientar na avaliação da qualidade dos serviços executados pela fiscalização de trânsito -      IV. Emitir relatórios mensais que reflitam o movimento da equipe de operação e fiscalização e os resultados atingidos -      V. Acionar áreas competentes para soluções de problemas nas vias -      VI. Coordenar a equipe de fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruído produzido pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas na área ambiental, quando solicitado -      VII. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      VIII. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.   DIRETORIA DE PROJETOS - DPR    Art. 32. A Diretoria de Projetos compreende as seguintes gerências:     I. Gerência de Estudos e Projetos (GEP) que compreende as seguintes unidades:    a) Gerência Operacional de Projetos - GOPR -     b) Gerência de Serviços de Projeto - GSPR.     II. Gerência de Informações (GIN) que compreende as seguintes unidades:    a) Gerência Operacional de Estatística - GOES -   b) Gerência Operacional de Pesquisas - GOPE.   III. Gerência de Engenharia de Tráfego (GET) que compreende a seguinte unidade:  a) Gerência Operacional de Engenharia de Tráfego - GOET    Art. 33. Compete à Diretoria de Projetos:     I. Orientar, controlar e fazer cumprir a política estabelecida pela CTTU, no que se refere ao planejamento, orientação e definição das atividades desenvolvidas pelos diversos serviços e demandas da sua área de atuação -      II. Coordenar a aplicação do planejamento estratégico estabelecido que permita o ente levar a efeito as ações determinadas -      III. Coordenar a equipe sob sua direção, avaliando desempenho e resultados das ações e projetos empreendidos -      IV. Apresentar, periodicamente, relatório circunstanciado e crítico sobre as ações empreendidas, indicando falhas e possíveis soluções -      V. Assessorar na formulação da política de trânsito e transportes definida para a CTTU e elaborar o planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo -      VI. Planejar e acompanhar ações específicas, não cíclicas, e que precisam de conhecimento técnico específico para sua elaboração -      VII. Planejar e executar pesquisas para subsidiar decisões nas áreas de trânsito e transportes -      VIII. Elaborar pareceres, avaliar o risco de acidentes para veículos e pedestres, nas vias da Cidade.     IX. Acompanhar a execução física dos contratos sob sua responsabilidade e o cumprimento de suas cláusulas -      X. Gerenciar a produção de dados e informações regulares e especiais da CTTU.     XI. Avaliar e propor a implantação de novas tecnologias que proporcionem melhorias à gestão da mobilidade urbana -      XII. Coordenar estudos, projetos, normas e procedimentos, objetivando a racionalização e melhoria da circulação e segurança de veículos e pedestres -      XIII. Planejar, projetar, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas, de acordo com o previsto na legislação de trânsito -      XIV. Desenvolver projetos de sinalização e intervenção para o sistema de circulação, bem como planejar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego -      XV. Coordenar projetos estratégicos e programas de cooperação técnica -      XVI. Atuar preventivamente, junto aos responsáveis pela condução e aprovação de projetos de novos equipamentos urbanos geradores de tráfego, para minimizar os impactos no trânsito da localidade -      XVII. Analisar e aprovar os projetos de edificações geradoras e atrativas de tráfego de veículos e de pedestres, definindo as exigências que deverão ser cumpridas pelos empreendedores, em atendimento ao disposto no art. 93 do Código de Trânsito Brasileiro -      XVIII. Adequar as etapas, os processos e prazos de execução de projetos às disponibilidades orçamentárias e à programação financeira da CTTU -      XIX. Articular-se com órgãos e entidades da Administração Fede
5423	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	10	ral, Estadual e Municipal, nos assuntos de sua competência -      XX. Exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas ou delegadas.    Art. 34. Compete à Gerência de Estudos e Projetos     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -      III. Planejar a elaboração de projetos estratégicos e de cooperação técnica -      IV. Estudar, projetar e planejar a circulação nos grandes corredores de tráfego do município -    V. Assessorar no planejamento e na elaboração de políticas de estacionamento -      VI. Coordenar o planejamento de estudos, projetos, normas e procedimentos, objetivando a racionalização e melhoria da circulação e segurança de veículos e pedestres, bem como propor medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego -      VII. Receber e analisar os projetos de edificações geradoras e atrativas de tráfego de veículos e de pedestres, definindo as exigências que deverão ser cumpridas pelos empreendimentos, em atendimento ao disposto no art. 93 do Código de Trânsito Brasileiro -      VIII. Coordenar o planejamento das atividades, de engenharia de tráfego, que deverão ser compatibilizadas, principalmente com os planos de uso e ocupação do solo, pavimentação e obras viárias da Prefeitura, além de outros de interesse municipal -      IX. Coordenar a elaboração de projetos para o aperfeiçoamento físico do sistema viário, incluindo tratamento de interseções, bem como, todos os projetos relacionados à engenharia de tráfego no território do município -      X. Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -      XI. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      XII. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.   §1º. Compete à Gerência Operacional de Projetos:      a) Realizar estudos e projetos de caráter específico ou temático, interagindo-os e integrando-os com outros projetos existentes -   b) Coordenar a elaboração de projetos para o aperfeiçoamento físico do sistema viário, incluindo tratamento de interseções, bem como, todos os projetos relacionados à engenharia de tráfego no território do município -     c) Planejar a realização de atividades, de engenharia de tráfego, que deverão ser compatibilizadas, principalmente com os planos de uso e ocupação do solo, pavimentação e obras viárias da Prefeitura, além de outros de interesse municipal -     d) Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -     e) Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -     f) Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    §2º. Compete à Gerência de Serviços de Projetos:    a) Coordenar a equipe no desenvolvimento de projetos de engenharia de tráfego, que deverão ser compatibilizados, principalmente com os planos de uso e ocupação do solo, pavimentação e obras viárias da Prefeitura, além de outros de interesse municipal -     b) Coordenar a equipe no desenvolvimento de projetos de sinalização e intervenção para o sistema de circulação    c) Coordenar a equipe na elaboração de medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego -     d) Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -     e) Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     Art. 35. Compete à Gerência de Informações:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Assessorar na formulação das políticas e diretrizes básicas da CTTU e elaborar o planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo -      III. Planejar o arquivamento dos projetos implantados e a implantar da CTTU, bem como o cadastro das vias e da sinalização do Município -      IV. Coordenar as ações relativas às pesquisas de trânsito e de transportes -      V. Planejar o cadastramento das informações relativas às pesquisas de trânsito e de transportes -      VI. Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -      VII. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      VIII. Exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas ou delegadas.     §1º. Compete à Gerência Operacional de Estatística:    a) Orientar a elaboração das estatísticas de tráfego da cidade do Recife -     b) Supervisionar a elaboração de estudos sobre a circulação de veículos e pedestres -     c) Orientar na elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, colhendo dados junto aos órgãos competentes -     d) Identificar os principais pontos de ocorrência de acidentes, sua natureza, gravidade, horário e períodos -     e) Elaborar boletins, divulgando os índices de acidentes e suas causas -     f) Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -     g) Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -   h) Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     §2º. Compete à Gerência Operacional de Pesquisas:    a) Supervisionar as ações relativas às pesquisas de trânsito e transportes -   b) Planejar, supervisionar a equipe e analisar as pesquisas necessárias ao gerenciamento do sistema de transporte público e de circulação do município do Recife -     c) Elaborar relatórios com os principais resultados obtidos -     d) Manter atualizado o cadastro das pesquisas realizadas -     e) Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -     f) Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -   g) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     Art. 36. Compete à Gerência de Engenharia de Tráfego:     I. Acompanhar os resultados das diretrizes definidas pela Diretoria -      II. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -      III. Planejar as atividades de engenharia de tráfego, que deverão ser compatibilizadas, principalmente com os planos de uso e ocupação do solo, pavimentação e obras viárias da Prefeitura, além de outros de interesse municipal -      IV. Planejar estudos, projetos e regulamentação de áreas e locais para atendimento as demandas de estacionamento, incluindo Zona Azul, carga e descarga de mercadorias, pontos de táxi e áreas especiais e de segurança -      V. Planejar a realização de estudos e projetos para alteração da circulação e sinalização, quando da realização de eventos e obras que venham a interferir no trânsito -      VI. Planejar a elaboração de projetos de adequações geométricas e de intervenção localizada -      VII. Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -      VIII. Emitir pareceres e relatórios específicos, quando solicitados -      IX. Exercer outras atividades co
5424	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	11	rrelatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     §1º. Compete à Gerência Operacional de Engenharia de Tráfego:    a) Supervisionar a manutenção do cadastro viário atualizado de todas as vias do Município, bem como da sinalização gráfica e semafórica existentes, incluindo pontos de táxi e paradas de ônibus -     b) Organizar os estudos e projetos desenvolvidos no âmbito da Diretoria de Projetos a fim de subsidiar o banco de dados da CTTU -     c) Emitir pareceres sobre a circulação e a sinalização existente e relatórios específicos, quando solicitados -     d) Articular-se com as demais unidades administrativas da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -     e) Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.  DIRETORIA DE TRANSPORTES - DTP    Art. 37. A Diretoria de Transportes compreende uma Assessoria e os seguintes Departamentos:   I. Departamento de Transportes Coletivos, que compreende as seguintes unidades:    a) Divisão de Programação, integrada pelo Serviço de Pesquisa e Serviço de Estatística -     b) Divisão de Terminais.     II. Departamento de Operação e Controle de Transportes, que compreende as seguintes unidades:    a) Divisão de Frota e Equipamentos, integrada pelo Serviço de Vistoria -   b) Divisão de Operações -   c) Divisão de Controle de Processos.     III. Departamento de Benefícios e Tarifas, composto pela Divisão de Remuneração de Sistema.      IV. Departamento de Táxis e Transportes Especiais, que compreende as seguintes unidades:    a) Divisão de Controle e Cadastro -     b) Divisão de Atendimento ao Taxista -   c) Divisão de Transportes Especiais, integrada pelo Serviço de Atendimento.    Art. 38. Compete à Diretoria de Transportes o desempenho das seguintes atribuições:     I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas vigentes dos serviços de transportes públicos -      II. Planejar e gerir o sistema de transporte público de passageiros, nos seus diversos modais -      III. Articular-se com outros órgãos/entidades afins ao sistema de transporte público, com o objetivo de celebrar convênios de cooperação técnica para o desenvolvimento de atividades correlata ao gerenciamento do transporte -      IV. Controlar o processo de expedição de alvarás, permissões, autorizações e concessões dos serviços de transporte público -      V. Coordenar a elaboração de pareceres técnicos quanto às modificações no regulamento dos serviços de transportes -  normas e padrões de serviço -  criação, modificação ou extinção de linhas -  integração modal dos serviços -  operação do sistema e política tarifária.     VI. Definir diretrizes para o estabelecimento e implantação de política de educação para o transporte público -      VII. Subsidiar e assessorar a diretoria da presidência nos assuntos referentes ao sistema de transporte -      VIII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     Art. 39. Compete à Assessoria Técnica de Transportes:     I. Prestar apoio e assessoramento técnico em assuntos de interesse imediato à Diretoria de Transportes, relacionados ao desempenho das suas funções -      II. Apoiar e assessorar a Diretoria de Transportes em atividades internas e/ou externas -    III. Prestar apoio e assessoramento nas articulações e negociações de interesse da Diretoria de Transportes com entidades públicas ou privadas, representantes da sociedade civil e outras instituições -      IV. Elaborar documentos, pareceres técnicos, exposições de motivos, propostas e estudos quando solicitados pela Diretoria de Transportes -      V. Formular, coordenar e executar atividades emergenciais ou contingentes de interesse da Empresa, quando designados pela Diretoria de Transportes -      VI. Coordenar pesquisas e levantamentos de dados ou informações, quando solicitados pela Diretoria de Transportes -      VII. Executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas ou delegadas.    Art. 40. Ao Departamento de Transportes Coletivos compete:     I. Planejar, programar e avaliar a operação do transporte coletivo, visando a melhoria da qualidade do serviço e o atendimento às necessidades dos usuários do sistema -      II. Coordenar os trabalhos de pesquisas e levantamentos de dados necessários à avaliação e ajustes dos serviços -      III. Fazer cumprir as programações dos serviços e coletar dados operacionais -    IV. Gerenciar o sistema de informações operacionais do sistema -      V. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas pelo departamento -      VI. Coordenar a política de operação de terminais no âmbito da CTTU -      VII. Organizar, coordenar e dirigir as atividades relativas à administração de terminais e paradas sob a jurisdição da CTTU -      VIII. Propor e aplicar normas disciplinadoras com relação aos terminais no âmbito da CTTU, referentes à movimentação de usuários e veículos, exploração comercial, estacionamentos, prestação de Serviços, conforto e segurança dos usuários -      IX. Articular-se com as demais unidades da CTTU, objetivando um melhor desempenho das atividades sob sua responsabilidade -      X. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    § 1º. À Divisão de Programação compete:    a) Planejar, coordenar e controlar as realizações de pesquisas operacionais -     b) Dimensionar os recursos necessários para a realização das pesquisas e atestar as despesas realizadas -     c) Treinar os pesquisadores, executar a tabulação dos dados e apresentar os relatórios sobre os resultados obtidos -     d) Analisar as pesquisas operacionais e elaborar as ordens de serviço das linhas do município -     e) Coordenar e executar a implantação ou alteração de itinerários, ordens de serviço de operação e paradas -     f) Acompanhar o desempenho operacional dos serviços, inclusive com verificações em campo e propor ajustes caso seja necessário -     g) Participar de reuniões técnicas com as comunidades, bem como órgãos integrados ao sistema -     h) Processar relatórios operacionais periodicamente -     i) Analisar e controlar os dados operacionais das linhas do município -     j) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     I - Ao Serviço de Pesquisas compete:    a) Planejar, realizar, supervisionar e analisar as pesquisas necessárias ao gerenciamento do sistema de transporte público do Recife -     b) Manter atualizado o histórico operacional do sistema de transportes coletivos -     c) Elaborar relatórios com os principais resultados obtidos -     d) Manter atualizado o cadastro das pesquisas realizadas pela Divisão -     e) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     II - Ao Serviço de Estatística compete:    a) Proceder a análise estatística dos dados gerenciados pela Divisão -     b) Fornecer informações gerenciadas pela Divisão sobre o sistema a outras diretorias e departamentos da CTTU -     c) Fornecer periodicamente as informações disponíveis na Divisão -     d) Subsidiar o serviço de pesquisas no que se refere ao tratamento estatístico dos dados -   e) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     § 1º. À Divisão de Terminais compete:    a) 
5425	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	12	Dirigir as atividades relativas à administração de terminais e paradas sob a jurisdição da CTTU -     b) Administrar terminais de integração fechados, referente à limpeza, manutenção, operação e segurança -     c) Administrar, mantendo-o atualizado, o cadastro de paradas do sistema de ônibus -     d) Fiscalizar, periodicamente, o estado de conservação dos abrigos e paradas -   e) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     Art. 41. Ao Departamento de Operação e Controle de Transportes compete:   I. Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente dos serviços de transporte escolar, turismo e demais serviços de transporte de aluguel remunerado, bem como o transporte coletivo de passageiros -      II. Coordenar os controles dos processos de autuações aplicadas aos operadores do sistema de transportes coletivos e especiais -      III. Coordenar as vistorias periódicas da frota dos sistemas de transportes por ônibus, táxis e especiais -      IV. Definir os procedimentos para abertura de processos de defesas das autuações conforme regulamentos em vigor -      V. Coordenar as vistorias periódicas dos equipamentos e frota dos sistemas -      VI. Articular-se com os departamentos da Companhia, visando um melhor desempenho das atividades de sua responsabilidade -        VII. Emitir relatórios e pareceres específicos quando solicitados -      VIII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    § 1º. À Divisão de Frota e Equipamentos compete:      a) Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente dos serviços de transporte escolar, turismo e demais serviços de transporte de aluguel remunerado, bem como o transporte coletivo de passageiros -     b) Selar as catracas a serem utilizadas no sistema de transporte público de passageiros, bem como as alocadas nos terminais de integração -     c) Aferir as numerações iniciais e finais das catracas dos ônibus, quando da inclusão, quebra e exclusão no sistema de transporte público de passageiros -     d) Manter atualizado o cadastro de frota e equipamentos dos sistemas -   e) Emitir relatórios e pareceres específicos quando solicitados -     f) Emitir os certificados de vistorias aos veículos aprovados em inspeção -     g) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.   I - Ao Serviço de Vistoria compete:    a) Vistoriar os veículos nas garagens das empresas operadoras quando da inclusão no sistema, verificando o atendimento às exigências do regulamento em vigor -     b) Acompanhar os programas de manutenção preventiva da frota das empresas operadoras, apoiando-as no que for necessário -     c) Realizar atividades de vistoria nos veículos que compõem os sistemas de táxis e especiais, na inclusão do sistema e vistorias estabelecidas pelas legislações -     d) Emitir relatórios que retratem as condições da frota e dos equipamentos dos sistemas -     e) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     § 2º. À Divisão de Operações compete:    a) Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente dos serviços de transporte escolar, turismo e demais serviços de transporte de aluguel remunerado, bem como o transporte coletivo de passageiros -     b) Acompanhar os serviços prestados pelas empresas operadoras e/ou permissionários dos sistemas de transportes, diligenciando para o cumprimento dos padrões operacionais e normas estabelecidas pela CTTU -     c) Diligenciar para o funcionamento adequado do sistema de transporte do Recife, intervindo, quando necessário, na operação do mesmo -     d) Detectar problemas na operação ou no sistema de circulação que afetem o cumprimento da programação estabelecida para os sistemas de transportes -   e) Coordenar todas as atividades de campo utilizando o sistema de comunicação, providenciando as soluções para os problemas detectados através dos órgãos e departamentos envolvidos -     f) Emitir os autos de infração quando detectadas irregularidades nos sistemas -     g) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    § 3º. À Divisão de Controle de Processos compete:    a) Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente dos serviços de transporte escolar, turismo e demais serviços de transporte de aluguel remunerado, bem como o transporte coletivo de passageiros -     b) Processar os autos de infração emitidos pelos fiscais de transportes, transformando-os em multas para os permissionários e autorizatários dos sistemas de táxis e especiais, bem como para as empresas operadoras do sistema de transporte público de passageiros -     c) Instruir os processos de defesas de multas requeridas pelos permissionários ou autorizatários autuados -     d) Executar o controle dos processos de autuação, com verificação dos prazos estipulados para análise de recursos em primeira e segunda instâncias -     e) Proceder à manutenção dos arquivos de todos os processos de defesas das multas dos sistemas -     f) Acompanhar a tramitação dos processos e informar a situação aos interessados -     g) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     Art. 42. Ao Departamento de Benefícios e Tarifas compete:     I. Coordenar estudos sobre a política tarifária e os procedimentos de remuneração das empresas operadoras -      II. Avaliar e medir os custos operacionais e propor tarifas para o serviço de transporte coletivo do município -      III. Coordenar o sistema de bilhetagem eletrônica -      IV. Articular-se com os departamentos da Companhia, visando um melhor desempenho das atividades de sua responsabilidade -      V. Emitir relatórios e pareceres específicos quando solicitados -    VI. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    § 1º. À Divisão de Remuneração do Sistema compete:    a) Manter atualizado todos os coeficientes de consumo, índices e preços de insumos que compõem o custo operacional do transporte coletivo -     b) Realizar estudos visando os reajustes tarifários -     c) Realizar estudos para o aprimoramento da política tarifária -     d) Efetuar o controle das gratuidades oferecidas pelo sistema de transporte coletivo -     e) Calcular a Remuneração dos Serviços Técnicos - RST, em função de metodologia estabelecida pelo regulamento e informar o valor a ser repassado pelas operadoras de transporte coletivo ao órgão gestor do sistema -     f) Discutir a remuneração de cada empresa operadora do sistema -     g) Coordenar e controlar o resgate de bilhetes pelas empresas operadoras -     h) Processar relatórios periódicos com dados operacionais do sistema -   i) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    Art. 43. Ao Departamento de Táxis e Transportes Especiais compete:     I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas vigentes referentes aos serviços de transporte público individual, aos serviços de transportes de aluguel remunerado e qualquer outro transporte remunerado, exceto o serviço de transporte coletivo por ônibus urbano -      II. Coordenar o processo de cadastramento e emitir documentos afetos ao transporte individual de passageiros -      III. Manter atualizado o cadastro de frota e permissionários dos diversos siste
5426	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: Dilson Peixoto	Regimento Interno - CTTU	13	mas de transporte individual de passageiros -      IV. Coordenar o processo de transferência e/ou transplante do sistema -      V. Emitir declarações ou certidões pertinentes ao sistema -    VI. Coordenar o processo de expedição de alvarás, permissões, autorizações e concessões do sistema -      VII. Sugerir procedimentos complementares e medidas necessárias à melhoria da operação dos transportes de aluguel -      VIII. Articular-se com os departamentos da Companhia, visando um melhor desempenho das atividades de sua responsabilidade -      IX. Emitir relatórios periódicos do sistema -      X. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    § 1º. À Divisão de Controle e Cadastro compete:      a) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas vigentes referentes aos serviços de transporte público individual -     b) Controlar o processo de cadastramento e emitir documentos afetos ao transporte individual de passageiros -     c) Manter atualizado o cadastro de frota e permissionários do sistema de transporte individual de passageiros -   d) Expedição de alvarás, permissões e concessões do sistema -   e) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    § 2º. À Divisão de Atendimento ao Taxista compete:    a) Instruir o processo de transferência e/ou transplante do sistema -     b) Efetivar o processo de cadastramento e emissão de documentos afetos ao transporte individual de passageiros por táxis -     c) Recepcionar requerimentos e/ou solicitações -     d) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    § 3º. À Divisão de Transportes Especiais compete:    a) Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente dos serviços de transporte escolar, turismo e demais serviços de transporte de aluguel remunerado -     b) Controlar o processo de cadastramento e emitir documentos afetos ao sistema -     c) Manter atualizado o cadastro de frota e autorizatários do sistema -     d) Controlar o processo de transferências e renovação de frota do sistema -     e) Emitir declarações às certidões pertinentes ao sistema -     f) Controlar o processo de expedição de credenciamento e permissões do sistema -     g) Emitir relatórios periódicos do sistema -     h) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.     I - Ao Serviço de Atendimento compete:    a) Instruir os processos inerentes ao sistema ao sistema de transportes especiais -     b) Recepcionar requerimentos e/ou solicitações -   c) Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.    SEÇÃO IV  CONSELHO FISCAL    Art. 44. A sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento permanente, composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, os quais tomarão posse mediante assinatura em livro próprio, observados os requisitos do artigo 162 e seu parágrafo 2º da Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976, com a competência e deveres fixados nessa Lei.     CAPÍTULO IV  ATOS ADMINISTRATIVOS    Art. 45. São os seguintes os atos administrativos básicos emitidos na CTTU:     I. Resoluções -      II. Portarias Administrativas e técnicas -      III. Comunicações Internas.    Art. 46. As resoluções são de emissão privativa do Conselho de Administração e contém definições, aprovações, homologações, decisões ou determinações desse órgão, de acordo com sua competência nos termos deste Regimento e do Estatuto da Companhia.    Art. 47. As portarias são de emissão privativa da Diretoria e contém decisões, deliberações ou determinações, interpretação ou complementação de normas legais vigentes e Resoluções, de acordo com a competência da Diretoria nos termos deste Regimento e do Estatuto da Companhia.    Art. 48. As Comunicações Internas se constituem em instrumento de uso para os funcionários da Empresa, de acordo com a sua competência da Diretoria nos termos deste Regimento e do Estatuto da Companhia.     Art. 49. Os demais atos administrativos são definidos por portarias do Presidente.    CAPÍTULO V  DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 50. O presente Regimento só pode ser modificado mediante proposta do Diretor Presidente da CTTU, aprovada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva.    Art. 51. Além do estabelecido em seu Estatuto e neste Regimento, as atividades a serem desenvolvidas pela CTTU devem observar as resoluções do Conselho de Administração, bem como as diretrizes, normas e instruções da Diretoria da Companhia.    Art. 52. O regime de pessoal da CTTU será o da consolidação das Leis do Trabalho e a contratação nos termos admitidos na constituição Federal de 1988.    Art. 53. O Diretor Presidente da CTTU pode solicitar a cessão de servidores e empregados públicos, através de gestão junto aos órgãos que estejam vinculados, desde que observada a legislação vigente.    Parágrafo único. Esses servidores, enquanto servirem à Companhia, ficarão sujeitos às normas constantes do Regulamento Interno de Pessoal da CTTU.      Art. 54. A estrutura organizacional da CTTU será ajustada às necessidades de expansão das atividades da CTTU.    Art. 55. A Diretoria de Transportes, de acordo com a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária e no Conselho de Administração, ambas reuniões datadas de 20 de dezembro do corrente ano, permanece com a estrutura aprovada na Lei nº 16.748 de 17 de janeiro de 2002, até a constituição da entidade multifederativa que assumirá as atribuições atinentes à gestão do transporte público executada atualmente pela CTTU.    Art. 56. as funções gratificadas, símbolo CS e CTOR, serão mantidas nos termos da Lei Municipal nº 17.108/05, alterada pela Lei Municipal nº 17.160/05.    Art. 57. Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Diretor Presidente da CTTU, respeitados o Estatuto da Companhia e a legislação vigente.  Art. 58. Constitui parte integrante deste Regimento Interno, como se nele estivesse transcrito, o Organograma da Companhia (anexo).    Art. 59. Este Regimento Interno surte seus efeitos retroativamente à 1º de janeiro de 2006.    Recife, 29 de dezembro de 2005.    Ricardo Edno Alves de Queiroz Fonseca  Diretor Presidente
5427	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	1	RESOLUÇÃO nº. 6692005  EMENTA: dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal do Recife e dá outras providências.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE no uso de sua competência regimental, autorizada pelo disposto no art.3º da Lei nº. 16.633/2001 e considerando a necessidade de atualização do controle sobre os cargos de provimento em comissão que é ditada por normas técnicas de processamento de dados, resolve aprovar e editar, nos termos do artigo 70, XI da Resolução nº. 1.884/93, a seguinte    RESOLUÇÃO:  Art. 1º - A codificação específica dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal do Recife, nos termos da autorização contida no artigo 3º, da Lei 16.633, de 09 de março de 2001, fica atualizada na forma disposta pela presente Resolução e seus anexos.     Art. 2º - A codificação identificadora de cada cargo é composta de dois (2) blocos numéricos separados por ponto.  I - o primeiro bloco, da esquerda para direita, formado por dois dígitos, é identificador da espécie do cargo:  a) 01 para definir cargos de provimento permanente -   b) 02 para definir cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa -   c) 03 para definir cargos das Comissões Técnicas Administrativas -   d) 04 para definir cargos do Grupo Apoio Legislativo -   e) 11 em diante, para definir cargos dos Gabinetes dos Vereadores.  II - o segundo bloco, formado por três dígitos, é identificador do quantitativo de cargo de cada espécie.    Art. 3º - Nos casos de afastamento legal do titular ou para cumprimento de benefício da previdência, devidamente autorizado por laudo específico, o cargo de provimento em comissão é considerado indisponível enquanto perdurar o afastamento ou até a data de extinção do mandato do Vereador titular do respectivo Gabinete.     Art. 4º - São considerados indisponíveis os cargos de provimento em comissão que compunham os gabinetes dos vereadores atingidos pela redução determinada por força de decisão da Justiça Eleitoral, constante dos Anexos XL-Gab. 47, XLI-Gab. 48, XLII-Gab. 49, XLIII-Gab. 50 e XLIV-Gab. 51, desta Resolução.     Art. 5º - Ficam mantidas as atuais denominações e símbolos de remuneração dos cargos.     Art. 6º - A codificação estabelecida pela presente Resolução fica sujeita a atualização quando sugerida pelo núcleo de processamento de dados que gere os trabalhos específicos da Câmara Municipal do Recife.     Art. 7º - O Departamento de Administração adotará os procedimentos necessários à plena operacionalização das determinações contidas nesta Resolução.     Art. 8º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando estabelecido o prazo de até cento e vinte (120), a partir data desta Resolução, para a expedição dos atos que se fizerem necessários.     Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 19 de dezembro de 2005. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice-Presidente -  FRANCISMAR PONTES - 2º Vice-Presidente -  LUIZ VIDAL - 3º Vice-Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário -  ROBERTO TEIXEIRA - 3º Secretário.    ANEXO I      Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura AdministrativaCODIFICAÇÃO 02  Denominação Cargo Código  Secretário de Coordenação 02.001  Procurador Legislativo 02.002  Diretor Depto. Administração 02.003  Diretor Depto. Finanças 02.004  Assessor Espec. Presidência 02.005  Assessor Espec. 1ª Secretaria 02.006  Assessor Espec. Imprensa 02.007  Assessor Espec. Legislativo 02.008  Assessor Relações Públicas 02.009  Diretor Divisão Contabilidade 02.010  Diretor Divisão Informática 02.011  Diretor Divisão de Pessoal 02.012  Coord. Unid. de Tesouraria 02.013  Coord. Unid./ Assist.Especial 02.014 a 02.023  Coord. Adj. Unid. Tesouraria 02.024  Coord. Unid./Assistente 02.025 a 02.065  Coord. Unid./Auxiliar  02.066 a 02.072    ANEXO II    Quadro das Comissões Técnicas Administrativas  CODIFICAÇÃO 03  Denominação Cargo Código  Presidente Comissão Licitação 03.001  Vogais Comissão de Licitação 03.002 a 03.005  Presid. Co. Reforma Administr. 03.006  Vogais Co. Reforma Administr.  03.007 e 03.008  Presidente Co. Controle Interno 03.009  Vogais Co. Controle Interno 03.010 e 03.011  Presid. Co. Apoio Parlamentar 03.012  Vogais Co. Apoio Parlamentar 03.013 e 03.014    ANEXO III    Quadro do Grupo de Apoio Parlamentar  CODIFICAÇÃO 04  Denominação Cargo Código  Engenheiro ou Arquiteto 04.001  Economista  04.002  Advogado  04.003  Lingüista ou Filólogo  04.004 e 04.005  Digitador  04.006  Auxiliar Administrativo 04.007    ANEXO IV    Gabinete de Vereador nº. 11 - Titular: Ver. ANDRÉ FERREIRA  GABINETE 11  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 11.001 e 11.002  Supervisor Parlamentar 11.003 a 11.008  Assistente Parlamentar 11.009 a 11.016  Assistente de Gabinete 11.017 e 11.018  Auxiliar de Gabinete 11.019 e 11.020    ANEXO V    Gabinete de Vereador nº. 12 - Titular: Ver. ANTONIO LUIZ NETO  GABINETE 12  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 12.001 e 12.002  Supervisor Parlamentar 12.003 a 12.008  Assistente Parlamentar 12.009 a 12.016  Assistente de Gabinete 12.017 e 12.018  Auxiliar de Gabinete  12.019 e 12.020    ANEXO VI    Gabinete de Vereador nº. 13 - Titular: Ver. AUGUSTO CARRERAS  GABINETE 13  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 13.001 e 13.002  Supervisor Parlamentar 13.003 a 13.008  Assistente Parlamentar 13.009 a 13.016  Assistente de Gabinete 13.017 e 13.018  Auxiliar de Gabinete  13.019 e 13.020    ANEXO VII    Gabinete de Vereador nº. 14 - Titular: Ver. CARLOS GUEIROS  GABINETE 14  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 14.001 e 14.002  Supervisor Parlamentar 14.003 a 14.008  Assistente Parlamentar 14.009 a 14.016  Assistente de Gabinete 14.017 e 14.018  Auxiliar de Gabinete 14.019 e 14.020    ANEXO VIII    Gabinete de Vereador nº. 15 - Titular: Ver. CORDEIRO DE DEUS  GABINETE 15  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 15.001 e 15.002  Supervisor Parlamentar 15.003 a 15.008  Assistente Parlamentar 15.009 a 15.016  Assistente de Gabinete 15.017 e 15.018  Auxiliar de Gabinete  15.019 e 15.020    ANEXO IX    Gabinete de Vereador nº. 16 - Titular: Ver. DANIEL COELHO  GABINETE 16  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 16.001 e 16.002  Supervisor Parlamentar 16.003 a 16.008  Assistente Parlamentar 16.009 a 16.016  Assistente de Gabinete 16.017 e 16.018  Auxiliar de Gabinete  16.019 e 16.020    ANEXO X    Gabinete de Vereador nº. 17 - Titular: Ver. DANILO CABRAL  GABINETE 17  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 17.001 e 17.002  Supervisor Parlamentar 17.003 a 17.008  Assistente Parlamentar 17.009 a 17.016  Assistente de Gabinete 17.017 e 17.018  Auxiliar de Gabinete  17.019 e 17.020    ANEXO XI    Gabinete de Vereador nº. 18 - Titular: Ver. DILSON PEIXOTO (licenciado)  Suplente: Ver. GILBERTO LUNA  GABINETE 18  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 18.001 e 18.002  Supervisor Parlamentar 18.003 a 18.008  Assistente Parlamentar 18.009 a 18.016  Assistente de Gabinete 18.017 e 18.018  Auxiliar de Gabinete  18.019 e 18.020    ANEXOXII    Gabinete de Ver
5428	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	2	eador nº. 19 - Titular: Ver. EDUARDO MARQUES  GABINETE 19  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 19.001 e 19.002  Supervisor Parlamentar 19.003 a 19.008  Assistente Parlamentar 19.009 a 19.016  Assistente de Gabinete 19.017 e 19.018  Auxiliar de Gabinete  19.019 e 19.020    ANEXO XIII    Gabinete de Vereador nº. 20 - Titular: Ver. ERIBERTO MEDEIROS   GABINETE 20  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 20.001 e 20.002  Supervisor Parlamentar 20.003 a 20.008  Assistente Parlamentar 20.009 a 20.016  Assistente de Gabinete 20.017 e 20.018  Auxiliar de Gabinete  20.019 e 20.020    ANEXO XIV    Gabinete de Vereador nº. 21 - Titular: Ver. FRANCISMAR PONTES  GABINETE 21  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 21.001 e 21.002  Supervisor Parlamentar 21.003 a 21.008  Assistente Parlamentar 21.009 a 21.016  Assistente de Gabinete 21.017 e 21.018  Auxiliar de Gabinete  21.019 e 21.020  ANEXO XV    Gabinete de Vereador nº. 22 - Titular: Ver. FRED OLIVEIRA  GABINETE 22  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 22.001 e 22.002  Supervisor Parlamentar 22.003 a 22.008  Assistente Parlamentar 22.009 a 22.016  Assistente de Gabinete 22.017 e 22.018  Auxiliar de Gabinete  22.019 e 22.020    ANEXO XVI      Gabinete de Vereador nº. 23 - Titular: Ver. GILVAN CAVALCANTI  GABINETE 23  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 23.001 e 23.002  Supervisor Parlamentar 23.003 a 23.008  Assistente Parlamentar 23.009 a 23.016  Assistente de Gabinete 23.017 e 23.018  Auxiliar de Gabinete  23.019 e 23.020    ANEXO XVII    Gabinete de Vereador nº. 24 - Titular: Ver. GUSTAVO NEGROMONTE  GABINETE 24  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 24.001 e 24.002  Supervisor Parlamentar 24.003 a 24.008  Assistente Parlamentar 24.009 a 24.016  Assistente de Gabinete 24.017 e 24.018  Auxiliar de Gabinete  24.019 e 24.020    ANEXO XVIII      Gabinete de Vereador nº. 25 - Titular: Ver. HENRIQUE LEITE  GABINETE 25  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 25.001 e 25.002  Supervisor Parlamentar 25.003 a 25.008  Assistente Parlamentar 25.009 a 25.016  Assistente de Gabinete 25.017 e 25.018  Auxiliar de Gabinete  25.019 e 25.020    ANEXO XIX      Gabinete de Vereador nº. 26 - Titular: Ver. JOÃO ALBERTO  GABINETE 26  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 26.001 e 26.002  Supervisor Parlamentar 26.003 a 26.008  Assistente Parlamentar 26.009 a 26.016  Assistente de Gabinete 26.017 e 26.018  Auxiliar de Gabinete  26.019 e 26.020  ANEXO XX    Gabinete de Vereador nº. 27 - Titular: Ver. JOÃO ARRAES  GABINETE 27  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 27.001 e 27.002  Supervisor Parlamentar 27.003 a 27.008  Assistente Parlamentar 27.009 a 27.016  Assistente de Gabinete 27.017 e 27.018  Auxiliar de Gabinete  27.019 e 27.020    ANEXO XXI    Gabinete de Vereador nº. 28 - Titular: Ver. JOSÉ ALVES  GABINETE 28  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 28.001 e 28.002  Supervisor Parlamentar 28.003 a 28.008  Assistente Parlamentar 28.009 a 28.016  Assistente de Gabinete 28.017 e 28.018  Auxiliar de Gabinete  28.019 e 28.020    ANEXO XXII      Gabinete de Vereador nº. 29 - Titular: Ver. JOSÉ ANTONIO  GABINETE 29  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 29.001 e 29.002  Supervisor Parlamentar 29.003 a 29.008  Assistente Parlamentar 29.009 a 29.016  Assistente de Gabinete 29.017 e 29.018  Auxiliar de Gabinete  29.019 e 29.020    ANEXO XXIII      Gabinete de Vereador nº. 30 - Titular: Ver. JOSENILDO SINÉSIO  GABINETE 30  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 30.001 e 30.002  Supervisor Parlamentar 30.003 a 30.008  Assistente Parlamentar 30.009 a 30.016  Assistente de Gabinete 30.017 e 30.018  Auxiliar de Gabinete  30.019 e 30.020    ANEXO XXIV      Gabinete de Vereador nº. 31 - Titular: Ver. JURANDIR LIBERAL  GABINETE 31  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 31.001 e 31.002  Supervisor Parlamentar 31.003 a 31.008  Assistente Parlamentar 31.009 a 31.016  Assistente de Gabinete 31.017 e 31.018  Auxiliar de Gabinete  31.019 e 31.020    ANEXO XXV    Gabinete de Vereador nº. 32 - Titular: Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR  GABINETE 32  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 32.001 e 32.002  Supervisor Parlamentar 32.003 a 32.008  Assistente Parlamentar 32.009 a 32.016  Assistente de Gabinete 32.017 e 32.018  Auxiliar de Gabinete  32.019 e 32.020    ANEXO XXVI      Gabinete de Vereador nº. 33 - Titular: Ver. LUCIANA AZEVEDO  GABINETE 33  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 33.001 e 33.002  Supervisor Parlamentar 33.003 a 33.008  Assistente Parlamentar 33.009 a 33.016  Assistente de Gabinete 33.017 e 33.018  Auxiliar de Gabinete  33.019 e 33.020    ANEXO XXVII    Gabinete de Vereador nº. 34 - Titular: Ver. LUIZ HELVÉCIO  GABINETE 34  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 34.001 e 34.002  Supervisor Parlamentar 34.003 a 34.008  Assistente Parlamentar 34.009 a 34.016  Assistente de Gabinete 34.017 e 34.018  Auxiliar de Gabinete  34.019 e 34.020  ANEXO XXVIII    Gabinete de Vereador nº. 35 - Titular: Ver. LUIZ VIDAL  GABINETE 35  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 35.001 e 35.002  Supervisor Parlamentar 35.003 a 35.008  Assistente Parlamentar 35.009 a 35.016  Assistente de Gabinete 35.017 e 35.018  Auxiliar de Gabinete  35.019 e 35.020    ANEXO XXIX    Gabinete de Vereador nº. 36 - Titular: Ver. MARCOS MENEZES  GABINETE 36  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 36.001 e 36.002  Supervisor Parlamentar 36.003 a 36.008  Assistente Parlamentar 36.009 a 36.016  Assistente de Gabinete 36.017 e 36.018  Auxiliar de Gabinete  36.019 e 36.020    ANEXO XXX    Gabinete de Vereador nº. 37 - Titular: Ver. MOZART SALES  GABINETE 37  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 37.001 e 37.002  Supervisor Parlamentar 37.003 a 37.008  Assistente Parlamentar 37.009 a 37.016  Assistente de Gabinete 37.017 e 37.018  Auxiliar de Gabinete  37.019 e 37.020    ANEXO XXXI      Gabinete de Vereador nº. 38 - Titular: Ver. OSMAR RICARDO  GABINETE 38  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 38.001 e 38.002  Supervisor Parlamentar 38.003 a 38.008  Assistente Parlamentar 38.009 a 38.016  Assistente de Gabinete 38.017 e 38.018  Auxiliar de Gabinete  38.019 e 38.020    ANEXO XXXII      Gabinete de Vereador nº. 39 - Titular: Ver. PRISCILA KRAUSE  GABINETE 39  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 39.001 e 39.002  Supervisor Parlamentar 39.003 a 39.008  Assistente Parlamentar 39.009 a 39.016  Assistente de Gabinete 39.017 e 39.018  Auxiliar de Gabinete  39.019 e 39.020    ANEXO XXXIII      Gabinete de Vereador nº. 40 - Titular: Ver. ROBERTO TEIXEIRA  GABINETE 40  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 40.001 e 40.002  Supervisor Parlamentar 40.003 a 40.008  Assistente Parlamentar 40.009 a 40.016  Assistente de Gabinete 40.017 e 40.018  Auxiliar de Gabinete  40.019 e 40.020    ANEXO XXXIV  Gabinete de Vereador nº. 41 - Titular: Ver. ROMILDO GOMES FILHO  GABINETE 41  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 41.001 e 41.002  Supervisor Parlamentar 41.003 a 41.008  Assistente Parlamentar 41.009 a 41.016  Assistente de Gabinete 41.017 e 41.018  Auxiliar de Gabinete  41.019 e 41.0
5429	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	3	20    ANEXO XXXV      Gabinete de Vereador nº. 42 - Titular: Ver. SEVERINO GABRIEL  GABINETE 42  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 42.001 e 42.002  Supervisor Parlamentar 42.003 a 42.008  Assistente Parlamentar 42.009 a 42.016  Assistente de Gabinete 42.017 e 42.018  Auxiliar de Gabinete  42.019 e 42.020    ANEXO XXXVI      Gabinete de Vereador nº. 43 - Titular: Ver. SEVERINO RAMOS  GABINETE 43  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 43.001 e 43.002  Supervisor Parlamentar 43.003 a 43.008  Assistente Parlamentar 43.009 a 43.016  Assistente de Gabinete 43.017 e 43.018  Auxiliar de Gabinete  43.019 e 43.020    ANEXO XXXVII      Gabinete de Vereador nº. 44 - Titular: Ver. SÍLVIO COSTA FILHO  GABINETE 44  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 44.001 e 44.002  Supervisor Parlamentar 44.003 a 44.008  Assistente Parlamentar 44.009 a 44.016  Assistente de Gabinete 44.017 e 44.018  Auxiliar de Gabinete  44.019 e 44.020    ANEXO XXXVIII      Gabinete de Vereador nº. 45 - Titular: Ver. VALDIR FACCIONI  GABINETE 45  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 45.001 e 45.002  Supervisor Parlamentar 45.003 a 45.008  Assistente Parlamentar 45.009 a 45.016  Assistente de Gabinete 45.017 e 45.018  Auxiliar de Gabinete  45.019 e 45.020      Gabinete de Vereador nº. 46 - Titular: Ver. VICENTE ANDRÉ GOMES  GABINETE 46  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 46.001 e 46.002  Supervisor Parlamentar 46.003 a 46.008  Assistente Parlamentar 46.009 a 46.016  Assistente de Gabinete 46.017 e 46.018  Auxiliar de Gabinete  46.019 e 46.020    ANEXO XL    Gabinete de Vereador nº. 47 - Titular: Ver. CHARLES LUCENA  INDISPONÍVEL: atingido pela redução determinada pelo TSE   GABINETE 47  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 47.001 e 47.002  Supervisor Parlamentar 47.003 a 47.008  Assistente Parlamentar 47.009 a 47.016  Assistente de Gabinete 47.017 e 47.018  Auxiliar de Gabinete  47.019 e 47.020  ANEXO XLI      Gabinete de Vereador nº. 48 - Titular: Ver. JORGE RIBEIRO  INDISPONÍVEL: atingido pela redução determinada pelo TSE  GABINETE 48  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 48.001 e 48.002  Supervisor Parlamentar 48.003 a 48.008  Assistente Parlamentar 48.009 a 48.016  Assistente de Gabinete 48.017 e 48.018  Auxiliar de Gabinete  48.019 e 48.020  ANEXO XLII      Gabinete de Vereador nº. 49 - Titular: Ver. PAULO DANTAS  INDISPONÍVEL: atingido pela redução determinada pelo TSE  GABINETE 49  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 49.001 e 49.002  Supervisor Parlamentar 49.003 a 49.008  Assistente Parlamentar 49.009 a 49.016  Assistente de Gabinete 49.017 e 49.018  Auxiliar de Gabinete  49.019 e 49.020    ANEXO XLIII      Gabinete de Vereador nº. 50 - Titular: Ver. LUIZ EUSTÁQUIO  INDISPONÍVEL: atingido pela redução determinada pelo TSE  GABINETE 50  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 50.001 e 50.002  Supervisor Parlamentar 50.003 a 50.008  Assistente Parlamentar 50.009 a 50.016  Assistente de Gabinete 50.017 e 50.018  Auxiliar de Gabinete  50.019 e 50.020    ANEXO XLIV      Gabinete de Vereador nº. 51 - Titular: Ver. AUDÍSIO COSTA  INDISPONÍVEL: atingido pela redução determinada pelo TSE  GABINETE 51  Denominação Cargo Código  Assessor Parlamentar 51.001 e 51.002  Supervisor Parlamentar 51.003 a 51.008  Assistente Parlamentar 51.009 a 51.016  Assistente de Gabinete 51.017 e 51.018  Auxiliar de Gabinete  51.019 e 51.020  (Republicado por incorreções)    RESOLUÇÃO Nº. 670/2005  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº.16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 55/2005 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E :     Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Kátia Maria Simões Bartholo, matrícula nº. 96.017-9 do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI e Vilma Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 96.031-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, a partir de 01 de janeiro de 2006.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2005. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.  (Republicada por incorreções)    RESOLUÇÃO Nº. 678/2005.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005,  R E S O L V E :     Art. 1º - Designar o Diretor do Departamento de Administração Tancrêdo Antonio Loyo Borba, matrícula nº. 95.965-0, para, no período de 30 de dezembro de 2005 a 09 de janeiro de 2006, substituir a Secretária de Coordenação Geral, Maria Nilvanda Arraes, matrícula nº. 95.964-2, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução nº. 529/2005.     Ar.t 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2005.Sala das Comissões da Câmara  Municipal do  Recife,  em 29 de  dezembro de 2005. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 001/2006  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001,  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Severino Ramos Queiroz, matrícula nº. 95.887-5, da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, designado membro da referida Comissão.    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 002/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001,  R E S O L V E     Art. 1º - Constituir pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2006, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão: Marcello Falcão Novo, matrícula nº. 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Membros: Sandra Regina Ruas Machado de Souza, matrícula nº. 95.973-1, Anna Carolina Carrera Perman, matrícula nº. 96.004-7, Brenita Santos de Albuquerque, matrícula nº. 95.904-9 e Stenio Izaías Gomes de Sousa, matrícula nº. 95.970-7, da Câmara Municipal do Recife.      Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2006. Sala das Comissões da Câmara Muni
5430	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Resoluções	4	cipal do Recife, em 02 de janeiro de 2006. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.      PORTARIA Nº. 127/2005.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E  :  Lotar no Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros, o servidor da URB, Roberto José Menezes Leite, matrícula nº. 12.444-3, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 3313 de 23 de dezembro de 2005, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 143 do dia 24 de dezembro de 2005, com efeitos a partir de 24 de dezembro de 2005. Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de dezembro de 2005. TANCRÊDO LOYO BORBA - Departamento de Administração
5431	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Josenildo Sinésio	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 333/2005, Convite nº. 13/2005-CL, objetivando a REFORMA DOS WC´S E DIVERSOS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa MAKARENA ENGENHARIA LTDA. pelo valor total de R$ 140.754,56 (cento e quarenta mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), conforme proposta acostada ao processo. Recife, 26 de Dezembro de 2005. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Primeiro-Secretário
5432	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Réveillon é marcado pela paz e muita música	1	Milhares de recifenses e turistas escolheram a areia e o mar de Boa Viagem para dar boas-vindas a 2006. A festa, realizada pela Prefeitura do Recife, com patrocínio do Banco do Brasil, levou para o palco, montado na Avenida Boa Viagem (em frente ao edifício Acaiaca), um quarteto de atrações pernambucanas capaz de fazer pular o mais tímido dos foliões, além do show com a roqueira Rita Lee.   Na abertura, o público foi presenteado com o frevo do cantor Claudionor Germano, acompanhado pela Orquestra Popular do Recife. Em seguida, os 18 músicos da Spok Frevo Orquestra animaram a festa. Já nas primeiras horas de 2006, se apresentaram Rita Lee e a Orquestra do Maestro Duda.    Foi ao som do maestro Spok, que o ano de 2005 deu seus últimos suspiros abrindo lugar a um 2006 coberto de paz e muita fé. Nesse momento, em seu camarote, o prefeito João Paulo era abraçado por muitos amigos, secretários e convidados. 'Quero aproveitar esse momento muito importante para a humanidade, para desejar a toda população um ano novo com muita luz e esperança', disse o prefeito.    Marco Zero -  Um grande encontro de gerações e um clima de confraternização democrática marcaram o Réveillon no Marco Zero, no Bairro do Recife. Sob o comando das atrações musicais Eddie, Del Rey e Cordel do Fogo Encantado, famílias inteiras, das mais diferentes classes sociais, aproveitaram os shows e esperaram a chegada do ano novo, dentro da programação cultural da Prefeitura do Recife.     Ibura -  A festa da virada de ano também foi animada no Campo Nacional, no Alto do Ibura. O local recebeu uma programação especial oferecida pela Prefeitura. A partir das 22h, apresentaram-se o maracatu Leão de Campina, o cantor Belo X com sua roda de samba, a Orquestra da Bomba do Hemetério, entre outros.
5433	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Diretores e vice-diretores da rede de ensino são nomeados	1	O prefeito João Paulo e a secretária de Educação, Esporte e lazer, Maria Luiza Aléssio, participaram, na manhã de ontem (02), no Centro de Convenções da UFPE, da solenidade de nomeação dos diretores e vice-diretores das 218 escolas da Rede de Ensino do Recife. Eles foram eleitos, por votação direta, em dois turnos, nos dias 30 de novembro e 15 de dezembro do ano passado, respectivamente, para um mandato de dois anos, renovável por mais dois. Além dos estudantes da rede com idade igual ou superior aos 11 anos, puderam votar os próprios candidatos, os servidores e professores das unidades envolvidas, pais ou responsáveis pelos alunos e representantes dos conselhos escolares e da comunidade local.    Pouco antes de assinar as nomeações, João Paulo disse que era uma satisfação participar daquele momento. 'Democracia não é uma coisa fácil, mas terminamos o ano com a certeza de que avançamos muito em todos os sentidos, principalmente em ações direcionadas aos 2/3 da população formada por pessoas pobres ou abaixo do nível de pobreza', ressaltou. Segundo João Paulo, o processo eleitoral nas escolas é muito importante, mas deve estar amparado por resultados práticos.    A secretária Maria Luiza afirmou que as eleições diretas nas escolas foi um processo conquistado após muita luta e discussão democrática, sob o comando da gestão João Paulo. Ela também falou sobre os avanços na educação, como a eliminação de 40 turnos intermediários, que prejudicavam alunos e professores, e a aplicação de R$ 17 milhões anuais na merenda escolar.    Também prestigiaram o evento o secretário de Administração, Rômulo Menezes -  a presidente do Conselho Municipal de Educação, Leda Nogueira -  a deputada estadual Tereza Leitão (representando a Assembléia Legislativa) e o presidente da Câmara Municipal do Recife, Josenildo Sinésio (PT).
5434	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura divulga datas de pagamentos	1	A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, divulgou, ontem (02), o Calendário de Pagamento de 2006, considerando o último dia útil de cada mês como data de referência. O pagamento será efetuado em data única, válida para os ativos, inativos e pensionistas.     Elaborado pela Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, antes de sua aprovação, a versão preliminar do calendário foi analisada e discutida pelos membros do Conselho de Política Financeira, presidido pelo secretário Municipal de Finanças, Elísio Soares, e composto pelos secretários de Governo, Múcio Magalhães, Planejamento Participativo, João Costa, e um representante dos servidores.     Confira o calendário:  Janeiro - 31  Fevereiro - 24  Março - 31  Abril - 28  Maio - 31  Junho - 30  Julho - 31  Agosto - 31  Setembro - 29  Outubro - 31  Novembro - 30  13º - 20/12  Dezembro - 29
5435	2006	1	2006-01-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito começa 2006 com banho de mar	1	O prefeito João Paulo foi à praia de Boa Viagem, às 6h da manhã do último domingo (1º de janeiro), tomar o tradicional banho de mar. Cumprindo a tradição que herdou do pai, o prefeito fez questão de seguir todo o ritual que faz desde criança, a cada início de ano.    Acompanhado do secretário de Saneamento, Marcus Tullius, e da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, João Paulo tirou fotos e cumprimentou as pessoas que ainda se divertiam na praia, aproveitando o fim da festa de Réveillon. Mesmo com o mar cheio, o prefeito não perdeu a oportunidade de dar várias braçadas ao lado do companheiro Marcus Tullius.    'Acredito que essa relação com o mar e a natureza é muito boa', afirmou João Paulo, ao sair do mar. O prefeito mostrou-se entusiasmado com o início do ano. 'A perspectiva para 2006 é muito boa, com muito trabalho', afirmou.